{ "2008-03-07": { "Parte IA - (Ministério Público)": { "Procuradoria-Geral de Justiça": { "Atos": { "464514": [ "IA - Resoluções", "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.414\r\n\r\nDE 06 DE MARÇO DE 2008.\r\n\r\nTransforma, sem aumento de despesa, cargos em comissão da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de serem redimensionados os postos fiduciários da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, afastando a concentração estipendial que ainda se verifica em relação a alguns cargos comissionados e permitindo o melhor aproveitamento dos recursos humanos, que serão remunerados na justa medida das atividades desenvolvidas,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, 4 (quatro) cargos em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, criados pela Lei Estadual nº 5.169, de 20 de dezembro de 2007, e 2 (dois) Cargos em Comissão de Gerência, transformados pela Resolução GPGJ nº 1.389, de 25 de setembro de 2007, todos da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em 5 (cinco) cargos em comissão de Assistente, símbolo A-2, 5 (cinco) de Auxiliar, símbolo A-3, 9 (nove) de Auxiliar 2, símbolo A-4, 6 (seis) de Auxiliar 3, símbolo A-5, 4 (quatro) de Auxiliar 4, símbolo A-6, 1 (um) de Assistente II, símbolo DAI-6, e 11 (onze) de Secretário I, símbolo DAI-4, da mesma estrutura.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 464514" ], "464515": [ "IA - Atos", "DE 05.03.2008\r\n\r\nDeclara vitaliciada na carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 01 de março de 2008, a Promotora de Justiça CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA, nos termos do art. 128, § 5º, I, a, da Constituição Federal, e dos arts. 61 a 63, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista a decisão proferida pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\nElimina FERNANDA NICOLAU LEANDRO, candidata ao cargo de Técnico de Notificação e Atos Intimatórios do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta do Processo nº MP-2008.00023554.\r\n\r\nElimina PERLA LISBOA DA CUNHA, candidata ao cargo de Técnico Superior Processual do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta do Processo nº MP-2008.00023552.\r\n\r\nElimina SEMYLLA OLIVEIRA MARQUES, candidata ao cargo de Técnico Superior Processual do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta do Processo nº MP-2008.00026422.\r\n\r\nDE 06.03.2008\r\n\r\nDelega ao Subprocurador-Geral de Justiça de Administração, EDUARDO DA SILVA LIMA NETO, com fundamento no art. 10, VIII, da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1995, e no art. 11, XXIV, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, a presidência da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 01 de março de 2008, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 08 de junho de 2005, que designou o Promotor de Justiça LUCIANO ARBEX SARKIS para exercer as funções de Coordenador do CRAAI Volta Redonda.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de março de 2008, a Promotora de Justiça KARINA RACHEL TAVARES SANTOS para exercer as funções de Coordenadora do CRAAI Volta Redonda, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 01 de março de 2008, SANDRINE GUALBERTO RIBEIRO, matrícula nº 3953, do cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2008.00028538).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 01 de março de 2008, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 10 de setembro de 2007, que designou SANDRINE GUALBERTO RIBEIRO, matrícula nº 3953, para prestar assessoramento à Gerência de Sistemas de Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação (Processo nº MP-2008.00028538).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 24 de março de 2008, MAURO SERGIO STAL para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Sandrine Gualberto Ribeiro (Processo nº MP-2008.00028538).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 24 de março de 2008, MAURO SERGIO STAL para prestar assessoramento à Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação (Processo nº MP-2008.00028538).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 26 de fevereiro de 2008, ALINE DE OLIVEIRA SANTOS DE LIMA, matrícula nº 3222, do cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2008.00024562).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 26 de fevereiro de 2008, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 23 de junho de 2005, que designou ALINE DE OLIVEIRA SANTOS DE LIMA, matrícula nº 3222, para prestar assessoramento à Coordenação do 11º Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional, atualmente denominada Coordenação do CRAAI Nova Iguaçu (Processo nº MP-2008.00024562).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 28 de fevereiro de 2008, JANE CRISTINA BARBOSA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Aline de Oliveira Santos de Lima (Processo nº MP-2008.00024562).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 28 de fevereiro de 2008, JANE CRISTINA BARBOSA DA SILVA para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Nova Iguaçu (Processo nº MP-2008.00024562).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 12 de março de 2008, KÁTIA VERÔNICA CAMELO DA SILVA FEITOSA para exercer o cargo em comissão de Técnico Pericial, símbolo TP, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1290, de 17 de março de 2005 (Processo nº MP-2008.00010275). \r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 03 de março de 2008, MARCO ANTONIO GAY para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Márcia Guimarães Pereira (Processo nº MP-2008.00024023).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 03 de março de 2008, MARCO ANTONIO GAY para prestar assessoramento à Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público (Processo nº MP-2008.00024023).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 01 de março de 2008, NORMA BELÉM DE MATTOS, matrícula nº 4035, do cargo em comissão de Assessor do Ministério Público, símbolo DAS-8, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2008.00027641).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 01 de março de 2008, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 22 de novembro de 2007, que designou NORMA BELÉM DE MATTOS, matrícula nº 4035, para prestar assessoramento ao 8º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal (Processo nº MP-2008.00027641).\r\n\r\nNomeia RAPHAELA NOGUEIRA ANTONIO para exercer o cargo em comissão de Assessor do Ministério Público, símbolo DAS-8, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Norma Belém de Mattos (Processo nº MP-2008.00027641).\r\n\r\nDesigna a servidora RAPHAELA NOGUEIRA ANTONIO para prestar assessoramento ao 8º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal (Processo nº MP-2008.00027641).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 01 de março de 2008, o servidor ILBERTO RAPOSO SILVA JUNIOR, Técnico Superior Administrativo, matrícula nº 198228, do Cargo em Comissão de Supervisão, símbolo CCS, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2008.00022366).\r\n\r\nDesliga, a pedido, do estágio experimental, última etapa do concurso para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, com eficácia a contar de 04 de março de 2008 (Processo nº MP-2008.00027548).\r\n\r\nNomeia ALESSANDRA SILVA PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Francisco Wesley Sousa Oliveira (Processo nº MP-2008.00028228).\r\n\r\nDesigna ALESSANDRA SILVA PEREIRA para prestar assessoramento ao Núcleo de Saúde Ocupacional (Processo nº MP-2008.00028228).\r\n\r\nId: 464515" ] } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": { "Atos": { "464516": [ "IA - Despachos", "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.03.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00018245 (Requerente: Luiz Carlos Lopes - Assunto: Averbação de Licença-Prêmio) - Autorizo o cômputo em dobro de 30 (trinta) dias de licença-prêmio não gozados pelo servidor, relativos ao período aquisitivo de 1991 a 1996, anterior ao advento da Emenda Constitucional nº 20/1998. \r\n\r\nId: 464516" ] } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": { "Atos": { "464517": [ "IA - Despachos", "DESPACHO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 26.02.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2007.00118754 (Assunto: Exame acerca de eventual vício insanável de sentença judicial proferida nos autos do processo judicial nº 2003.063.008931-6, da 1ª Vara Cível da Comarca de Três Rios) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeça-se o ofício de ciência.\r\n\r\nId: 464517" ], "464518": [ "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais", "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00002460\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: acréscimo quantitativo de cartuchos Epson, HP e toners HP.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 89.539,99\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65, II c/c I, b, e § 1º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 28.02.2008\r\n\r\nId: 464518" ], "464519": [ "IA - Avisos", "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 04 de abril de 2003, considerando que se acham vagos os gabinetes nos 46 e 99, o primeiro localizado na Av. Nilo Peçanha, nº 12, 11º andar, e o segundo localizado na Rua Rodrigo Silva, nº 26, 13º andar, AVISA aos Procuradores de Justiça já ocupantes de gabinetes que será realizada, no próximo dia 10 de março (segunda-feira), às 14 horas, no gabinete da Coordenação do 1º CAOPJ, nº 51, 11º andar da Av. Nilo Peçanha, nº 12, SESSÃO PÚBLICA DE TRANSFERÊNCIA DE GABINETES. O critério a ser observado será o de antigüidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nId: 464519" ] } }, "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": { "Atos": { "464520": [ "IA - Avisos", "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de abril próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 14 de março de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de abril de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 14 de março de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n03/03\r\n\r\n14/03\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de abril de 2008.\r\n\r\n03/03\r\n\r\n14/03\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de abril de 2008.\r\n\r\n05/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de março de 2008, na Intranet.\r\n\r\n24/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/03\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de abril de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 464520" ] } }, "Comissão de Concurso": { "Atos": { "464521": [ "IA - Editais", "EDITAIS\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos candidatos a seguir nominados que a prova escrita especializada da Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral do aludido certame será realizada no dia 09 de março de 2008, domingo, na Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 314, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão apresentar-se no local da prova entre 07:30h e 09:00h, impreterivelmente, sendo-lhes vedado o ingresso após o referido horário.\r\n\r\nSALA 1\r\n\r\nADRIANA MAGALHÃES GOMES GUÉRIOT\r\n\r\nALBERTO FERNANDES DE ARAÚJO\r\n\r\nALEX SERPA SABA DE MATTOS\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA CUNHA\r\n\r\nALEXANDRO CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\nALEXEY KOLOUBOFF\r\n\r\nALINE EVANGELISTA BOTELHO\r\n\r\nALINE FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\nALLAN NUNES POUBEL \r\n\r\nANA BEATRIZ RODRIGUES BOITEUX\r\n\r\nANA FLÁVIA SZUCHMACHER VERÍSSIMO LOPES\r\n\r\nANA PAULA MACHADO FRANKLIN\r\n\r\nANDERSON TORRES BASTOS\r\n\r\nANDRÉ AMARAL DE AGUIAR\r\n\r\nANDRE CONSTANT DICKSTEIN\r\n\r\nANDRÉ FARAH ALVES\r\n\r\nANDRÉ GONÇALVES MORGADO\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA\r\n\r\nANDREA MONTENEGRO PRIETO LLORET\r\n\r\nANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA\r\n\r\nANNA VICTÓRIA MUYLAERT SARAIVA SALGADO\r\n\r\nARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO\r\n\r\nBERKY PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\nBIANCA FAERTES NASCIMENTO\r\n\r\nSALA 2\r\n\r\nBRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO\r\n\r\nCAMILO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nCARLA DE FÁTIMA BARRETO DE SOUZA\r\n\r\nCARLA DUBY COSCIO CUELLAR\r\n\r\nCARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARIOTINI PRZYBYCIEN\r\n\r\nCARLOS VINICIUS ROSENBURG\r\n\r\nCARLOS WAGNER DE SOUZA\r\n\r\nCAROLINA NERY ENNE\r\n\r\nCAROLINE GEBARA GRUNE\r\n\r\nCHRISTIANA DE SOUZA MINAYO\r\n\r\nCHRISTIANE DA SILVA DALVI\r\n\r\nCLARICE BONELLI SANTOS SALGADO\r\n\r\nCLARISSA BARCELLOS BERBERT\r\n\r\nCLAUDIA ALVES MOREIRA\r\n\r\nCLAUDINE DA COSTA CARVALHO\r\n\r\nCLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS\r\n\r\nCLAUDIO SOARES GUSSO\r\n\r\nCLEUBER TEOTONIO VIEIRA\r\n\r\nCRISTIANE CÂMARA BORGES MELIM\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ\r\n\r\nCRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\nDANIEL ANDRÉ FERNANDES\r\n\r\nDANIEL MARONES DE GUSMÃO CAMPOS\r\n\r\nDANIELA PESSOA SANTOS\r\n\r\nDANIELA REIS SAKAYA\r\n\r\nDANIELE JARDIM DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\nDANIELE MEDINA MAIA\r\n\r\nDANIELE SILVA FERNÁNDEZ\r\n\r\nDANIELLA FARIA DA SILVA BARD\r\n\r\nDÉBORA DE SOUZA BECKER LIMA IMPERATORI\r\n\r\nDIOGO CESAR PORTO SILVA\r\n\r\nEDIONI DA COSTA LIMA\r\n\r\nEDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA\r\n\r\nEDUARDO DEMARIA GROVA\r\n\r\nEDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE\r\n\r\nEDUARDO POLLIS DE FARIA NEVES\r\n\r\nELAINE TEODORO DE AZEVEDO\r\n\r\nELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI\r\n\r\nELISA COSTA CRUZ\r\n\r\nELIZABEL VERÔNICA DRABZYNSKI MOURAD\r\n\r\nERICA LUZ SAMPAIO\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA CALDAS\r\n\r\nEVANDRO VENTURA DA SILVA\r\n\r\nFABIANA ABREU MARQUES DO AMARAL\r\n\r\nSALA 3\r\n\r\nFABIANA MUNIZ LIMA\r\n\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\nFÁBIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO\r\n\r\nFÁTIMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES\r\n\r\nFELIPE MACHADO CALDEIRA\r\n\r\nFELIPE SOARES TAVARES MORAIS\r\n\r\nFERNANDA CATERINE EIRAS DIAS\r\n\r\nFERNANDA MEDEIROS PIERANTI\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA MARCONDES\r\n\r\nFLÁVIA GUGLIELMO LISBÔA\r\n\r\nFLAVIA SILVA PINTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nFLÁVIA TELES SILVEIRA\r\n\r\nFLAVIO PORTO DE MOURA\r\n\r\nGABRIEL SILVEIRA DE QUEIRÓS CAMPOS\r\n\r\nGABRIELA DE AGUILLAR LIMA\r\n\r\nGABRIELA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nGISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS\r\n\r\nGISELE DA SILVA FERNANDES ROCHA\r\n\r\nHANS PETER CORR JUNIOR\r\n\r\nHEIDY ELLEN GOMES VALOURA\r\n\r\nHELIO GUAHYBA NUNES JUNIOR\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\nINAH XAVIER GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nISABEL CAROLINA MARTINHO SIMÕES LOPES\r\n\r\nISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nJANAINA LOPES HECKERT\r\n\r\nJAYRA YPIRANGA BENEVIDES\r\n\r\nJOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO\r\n\r\nJOÃO ISMAR ROCHA DA SILVA\r\n\r\nJOÃO PAULO ROSA GARRIDO\r\n\r\nJOSÉ MÁRIO DO CARMO PINTO\r\n\r\nJUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nJULIA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nJULIAN BARROS DA SILVA\r\n\r\nJULIANA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nJULIANA DE MATTOS LONGO\r\n\r\nJULIANA GOMENSORO TELLES VARGAS FRANCO NETTO\r\n\r\nJULIANA PEDROSA CHAHON\r\n\r\nJULIANA SILVA FURLEY DOS SANTOS\r\n\r\nJULIANA VILLELA DONZELES\r\n\r\nKARINA MIGUEL SOBRAL\r\n\r\nKARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nKEFRINE KEIL RAMOS\r\n\r\nLARA SPENA DE SOUZA\r\n\r\nLEONARDO BOTELHO BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nLEONARDO CANÔNICO NETO\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES JUZINSKAS\r\n\r\nLEONARDO RAIMUNDO GRACIOSO TERRA\r\n\r\nLEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA\r\n\r\nLETICIA EMILE ALQUERES PETRIZ\r\n\r\nLETÍCIA TAQUETTE VAZ\r\n\r\nLETYCIA REIS RIBEIRO\r\n\r\nLISANDRA CABRAL THOME\r\n\r\nLIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ\r\n\r\nLUANA AITA\r\n\r\nLUANA REBIBOUT DE CASTRO\r\n\r\nLUCIANA M PETRUCIO\r\n\r\nLUCIANA QUEIROZ VAZ\r\n\r\nLUCIANA SOARES RODRIGUES\r\n\r\nLUCIANO HENRIQUE DE SOUZA MOTA\r\n\r\nAUDITÓRIO\r\n\r\nLUCIMARA ALVES COELHO\r\n\r\nLÚCIO AUTRAN DOURADO\r\n\r\nLUDMILA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nLUIGI BRUNO DE LIMA AVALONE RAMALHO\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO SENNA CONSENTINO\r\n\r\nLUIS FERNANDO FERREIRA GOMES\r\n\r\nLUIZ EDUARDO ARAUJO PORTELA\r\n\r\nLUIZ FELLIPPE DE SOUZA MARINO\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CAMARA SIMÕES JUNIOR\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO BARION HECKMAIER\r\n\r\nMARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVÊA\r\n\r\nMARCELLO ARAES SALGADO\r\n\r\nMARCELLO MARCUSSO BARROS\r\n\r\nMARCELO CHEVRAND DE MIRANDA E SILVA\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS BENTO\r\n\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\n\r\nMÁRCIA REGINA SALES SOUZA\r\n\r\nMARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO\r\n\r\nMARCIO PEREIRA TEIXEIRA DE MELO\r\n\r\nMARCUS TEIXEIRA BRAZ\r\n\r\nMARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\nMARIA CHRISTINA DE ALMEIDA MELO PIRES\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DE SOUSA OLIVEIRA OCAMPO\r\n\r\nMARIA FERNANDA LACOMBE DA CUNHA FAIRCLOUGH\r\n\r\nMARIANA BERGMANN MORAES\r\n\r\nMARIANA GUEDES OLYNTHO\r\n\r\nMARIANA KAIUCA AQUIM\r\n\r\nMARIANA LINHARES AMIGO\r\n\r\nMARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER\r\n\r\nMARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES\r\n\r\nMICHELLE LARANJA CASSARO\r\n\r\nMÔNICA RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nNATALIA GARCIA LORITE\r\n\r\nNATASHA ALHADEFF ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nNATHALIA MILIONE DE FREITAS\r\n\r\nNORMA PASSOS LACERDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nOLÍVIA MOTTA VENÂNCIO\r\n\r\nPATRICIA GONCALVES ROSENDO\r\n\r\nPATRÍCIA LEAL XAVIER MARINHO\r\n\r\nPATRICIA MARIA MEIRELES GRALHA\r\n\r\nPATRÍCIA SOARES HENRIQUES PY\r\n\r\nPAULA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nPAULO JOSE ANDRADE DE ARAUJO SALLY\r\n\r\nPLINIO VINICIUS D AVILA ARAUJO\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA NINHO ROSA\r\n\r\nPRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO\r\n\r\nRAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI CRUZ\r\n\r\nRAMON LEITE DE CARVALHO\r\n\r\nRAQUEL ROSMANINHO BASTOS\r\n\r\nREINALDO MOSTAVENCO\r\n\r\nRENATA AMORIM\r\n\r\nRENATA LISBOA DE AZEVEDO\r\n\r\nRENATA SALLES DE FREITAS\r\n\r\nRENATA SCHARFSTEIN\r\n\r\nRITA MÁRCIA MENDES FRANCO\r\n\r\nROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nRODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA\r\n\r\nRODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS\r\n\r\nRODRIGO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRODRIGO GOLIVIO PEREIRA\r\n\r\nRODRIGO MELLO DA MOTTA LIMA\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA ANJO COUTINHO\r\n\r\nSANDRA MARIA DE OLIVEIRA FARAG\r\n\r\nSANDRO FERNANDES MACHADO\r\n\r\nSARAH DA CUNHA ETIENNE\r\n\r\nSÉRGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\nSILVANA VICHNEVSCKI TELLES\r\n\r\nSILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO\r\n\r\nSONIA RABINOVICH TARANTO\r\n\r\nSULA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\nTADEU SALGADO IVAHY BADARÓ JÚNIOR\r\n\r\nTAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ\r\n\r\nTATIANA GIUSTI DA SILVA\r\n\r\nTATIANE VILLAVERDE ALVES\r\n\r\nTHAIS DE AZEVEDO GAMA PINTO\r\n\r\nVANESSA MAIA DE AMORIM EVANGELISTA\r\n\r\nVÂNIA DE BARROS NÓBREGA\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO\r\n\r\nYULLI ROTER MAIA\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, CONVOCA os Promotores de Justiça abaixo nominados para integrarem a Equipe de Fiscalização da prova escrita especializada da Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral do aludido certame, esclarecendo que os convocados deverão apresentar-se à Comissão do Concurso, no dia 09 de março de 2008, domingo, às 07:00 horas, no auditório do 2º andar da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, 314, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nANDRÉ FERREIRA JOÃO\r\n\r\nANDRE LUIZ FARIAS DA SILVA\r\n\r\nANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA\r\n\r\nBRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO\r\n\r\nCARLA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nCARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO\r\n\r\nCLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\nDANIELA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nDIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA\r\n\r\nFABIO MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nFERNANDA NICOLAU LEANDRO\r\n\r\nGABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA\r\n\r\nGLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\nHELENA ROHEN LEITE\r\n\r\nJULIANA GOMES VIANA\r\n\r\nPAULA DE CASTRO CORDEIRO\r\n\r\nPHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\nRENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES\r\n\r\nRENATA VIEIRA CARBONEL\r\n\r\nId: 464521" ] } }, "Centros de Apoio Operacional": { "Atos": { "464522": [ "IA - Avisos", "5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR e o SUBCOORDENADOR DO 5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS ELEITORAIS AVISAM aos Promotores de Justiça que o atendimento para dúvidas e consultas sobre matéria eleitoral será realizado na sede do 5º CAOP ou pelos telefones celulares nºs : 9082-6988 e 9777-6856.\r\n\r\nO COORDENADOR DO 5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS ELEITORAIS CONVIDA os Promotores de Justiça, em especial os que estejam no exercício da função eleitoral, para participarem de encontro de trabalho sobre as eleições municipais/2008 (Prefeitos e Vereadores), com a presença do Procurador Regional Eleitoral, a realizar-se no dia 07 de março de 2008, às 13:30 horas, no auditório do 9º andar da sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro.\r\n\r\nId: 464522" ] } } }, "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "464298": [ "IB - Pauta Especial", "*PAUTA ESPECIAL Nº 37/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 25/03/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.191-3/2004 - EDITAL DE PREGÃO/PREFEITURA DE MARICÁ/Embargos de Declaração interposto por RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA, por intermédio de seu procurador Leonardo Azevedo Mozer, OAB/RJ nº 129.275.\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.037-4/2003 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/SEC. EST. FAZENDA (EXTINTA)/Imputação de Débito a AIRTON AGUIAR RIBEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.609-3/2006 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE NILÓPOLIS/Imputação de Débito a JOSÉ CARLOS SOARES DA CUNHA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.717-1/2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA/Imputação de Débito a ARTHUR LIMA GARCIA e a CLEMENTINO DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.612-3/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/PREFEITURA DE MARICÁ/Imputação de Débito a LUCIANO RANGEL.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.052-2/2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE MAGÉ/Imputação de Débito a CARLOS CÉLIO MAGALHÃES.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original, publicado no D.O. de 06/03/2008.\r\n\r\nId: 464298" ], "464293": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "PAUTA ESPECIAL Nº 40/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 25/03/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.518-8/2004 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DIVERSOS/Recurso de Revisão interposto por BENEJAM TAVARES DE AZEVEDO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.892-4/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE MENDES/Recurso de Revisão interposto por RICARDO RAMALHO MELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.370-7/1997 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES SÃO PEDRO DA ALDEIA/Imputação de Débito a LINO VIVIANI FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272.085-8/2002 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU/Imputação de Débito a WALDECY FRAGA MACHADO e a MÁRIO JORGE ASSAF\r\n\r\nId: 464293" ], "463149": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 29/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n221301-1/2006\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n3588/2008\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n205614-4/2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n3821/2008\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n200037-5/2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n3860/2008\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n222683-6/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n3921/2008\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n229346-9/2007\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n3696/2008\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n213506-7/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n3795/2008\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n203349-7/2008\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n3883/2008\r\n\r\n402.669.587-53\r\n\r\n217184-3/2007\r\n\r\nEDEN JONES TETO DAIR RIBEIRO\r\n\r\n3976/2008\r\n\r\n731.393.357-68\r\n\r\n214896-5/2006\r\n\r\nJOÃO ANTÔNIO CAMERANO NETO\r\n\r\n3759/2008\r\n\r\n615.019.217-20\r\n\r\n229145-3/2007\r\n\r\nJORGE CACIO BARBOSA\r\n\r\n3317/2008\r\n\r\n018.344.747-60\r\n\r\n214710-5/2006\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n3616/2008\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n212952-3/2007\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n3740/2008\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n220054-3/2006\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n3753/2008\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n228326-2/2007\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n3484/2008\r\n\r\n719.197.837-68\r\n\r\n227735-8/2006\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n3784/2008\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n220004-8/2006\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS RONQUETTI\r\n\r\n3763/2008\r\n\r\n036.862.467-67\r\n\r\n115768-6/2006\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PORTO XAVIER\r\n\r\n3641/2008\r\n\r\n952.570.477-72\r\n\r\n222739-1/2007\r\n\r\nVICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\n3692/2008\r\n\r\n193.479.956-49\r\n\r\n231892-4/2007\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n3602/2008\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\nId: 463149" ] } }, "Editais do Plenário": { "Atos": { "463223": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n261.577-6/2004\r\n\r\nFRANCISCO DE ABREU NEVES\r\n\r\n27/02/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n30595/2007\r\n\r\n260.147-0/2004\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n08/05/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n30493/2007\r\n\r\n260.708-6/2002\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n15/05/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n31825/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n200.944-7/1997\r\n\r\nANDRÉ GUSTAVO PEREIRA CORRÊA DA Silva\r\n\r\n06/07/2006\r\n\r\n30\r\n\r\n31795/2007\r\n\r\n100.498-6/2006\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\n21/08/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n33076/2007\r\n\r\n260.305-1/1999\r\n\r\nEDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n25/07/2006\r\n\r\n30\r\n\r\n32225/2007\r\n\r\n222.210-3/2006\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n17/04/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n22650/07\r\n\r\nId: 463223" ] } }, "Presidência": { "Atos": { "462946": [ "IB - Despacho", "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.10.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 302.605-3/2007 - Evandro Edson Alves Álvares, matr. 02/2517/0-7 e outro. DETERMINO o arquivamento da sindicância e que seja adotada a medida proposta pela PGT.\r\n\r\n28.02.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 300.965-7/2007 - Domingos Antonio Baptista Dias Ferreira d'Almeida. DEFIRO o pedido, nos termos da instrução da SGA.\r\n\r\nId: 462946" ], "462964": [ "IB - Despacho", "DE 26/02/2008\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 300.302-1/2008 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso I, do art. 25, da mesma Lei, referente aos serviços de renovação da assinatura anual dos Diários Oficias em DVD, englobando contrato de manutenção, suporte técnico, busca avançada e acesso aos Diários Oficiais através da internet (gratuito), pelo período de 12 (doze) meses, a favor da BPGR TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA., no valor total de R$ 154.557,69 (cento e cinqüenta e quatro mil, quinhentos e cinqüenta e sete reais e sessenta e nove centavos). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112801382.023 e da N.D. 3390.39.56, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/03/2008.\r\n\r\nId: 462964" ] } }, "Secretaria-Geral de Administração": { "Atos": { "462956": [ "IB - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 03.03.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 300.427-7/2008 - Sonia Rezende Germano, matr. 02/3178/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 02.04.2008.\r\n\r\nDE 04.03.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 300.495-4/2008 - Sandra Maria do Carmo Freitas, matr. 02/2455/0-1. AUTORIZO a averbação de tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 462956" ] } }, "Subsecretaria de Administração e Finanças": { "Atos": { "464295": [ "IB - Despacho", "DESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 06/03/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 304.604-3/2007 - Homologo o procedimento licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 06/2007, Adjudicando o seu objeto à empresa SCRAPER URBANIZAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA.-ME, com o valor de R$ 154.778,01.\r\n\r\nId: 464295" ] } }, "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": { "Atos": { "462895": [ "IB - Extrato de Termo de Contrato", "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 13/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 300.050-0/2008.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Fornecimento ao TCE-RJ de 7 (sete) veículos automotores, marca FORD, modelo FOCUS SEDAN 2.0 L, zero km, na cor preta, perolizada, ano de fabricação/modelo 2008/2008, para uso em serviço pelo TCE-RJ.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 90 (noventa) dias corridos.\r\n\r\nDATA : 29/02/2008.\r\n\r\nVALOR : R$ 372.750,00.\r\n\r\nId: 462895" ] } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Atos do Poder Legislativo": { "Atos": { "464497": [ "II - Resoluções", "INDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 268, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO, ENVIO DE MENSAGEM OBJETIVANDO CONSIDERAR BEM CULTURAL PARA FINS DE TOMBAMENTO DE NATUREZA IMATERIAL A FEIRA NORDESTINA DE SÃO CRISTOVÃO, QUE FUNCIONA NO INTERIOR DO CENTRO MUNICIPAL LUIZ GONZAGA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nCONSIDERA BEM CULTURAL PARA FINS DE TOMBAMENTO DE NATUREZA IMATERIAL A FEIRA NORDESTINA DE SÃO CRISTOVÃO, QUE FUNCIONA NO INTERIOR DO CENTRO MUNICIPAL LUIZ GONZAGA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS.\r\n\r\nArt. 1º Fica considerado patrimônio cultural de interesse público, para fins de tombamento de natureza imaterial, a Feira Nordestina de São Cristóvão, que funciona no interior do Centro Municipal Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas.\r\n\r\nArt. 2º Para fim do disposto nesta Lei, considera-se Feira Nordestina de São Cristóvão aquela que tem por finalidade manifestações e exibições culturais, sociais e folclórica do nordeste brasileiro, com a comercialização de produtos típicos e de consumo tradicional da colônia nordestina no Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º Em razão do presente tombamento, o Poder Público promoverá e protegerá as características atuais da feira nos termos do artigo 324 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 6 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 464497" ] } }, "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "464498": [ "II - Ofícios", "PROJETO DE LEI Nº 1359/2008\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 06/2008)\r\n\r\n“INSTITUI NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Servidores Públicos; Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa Civil; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.03.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída, no âmbito da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, a prestação de tarefa por tempo certo pelos militares, das respectivas Corporações, que se encontrarem na inatividade.\r\n\r\nArt. 2º - O artigo 82-A, da Lei nº279, de 26 de novembro de 1979, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 82-A - Ao PM ou BM da reserva remunerada e, excepcionalmente, o reformado, exceto quando convocado para o desempenho de cargo ou comissão na Corporação, que prestarem tarefa por tempo certo, será conferido Adicional “Pro Labore” calculado sobre os proventos que efetivamente estiver percebendo na inatividade.\r\n\r\n§1º - O PM ou BM da reserva remunerada e, excepcionalmente que tenha modificada sua situação na inatividade para aquela prevista para a prestação de tarefa por tempo certo, enquanto no exercício desta função temporária, fará jus a um adicional correspondente a 1/3 (um terço) dos proventos que estiver recebendo.\r\n\r\n§2º - O PM e BM da reserva remunerada e, excepcionalmente, o reformado, que se encontrar na situação estabelecida pelo §1º deste artigo, também fará jus aos seguintes benefícios, enquanto permanecer na situação de prestação de tarefa por tempo certo:\r\n\r\nI - adicional de férias, correspondente a 1/3 (um terço) do Adicional “Pro Labore” do mês de início das férias;\r\n\r\nII - 13º salário correspondente ao Adicional “Pro Labore”;\r\n\r\nIII - indenização de transporte, de passagem e diárias.\r\n\r\n§3º - O valor do adicional correspondente a 1/3 (um terço) dos proventos previsto no §1º deste artigo, não será incorporado aos proventos de inatividade militar”.\r\n\r\nArt. 3º - Ao artigo 3º, §1º, item 2, da Lei nº 443, de 1º de julho de 1981, fica acrescido a alínea c, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - \r\n\r\n§1º - \r\n\r\n(...)\r\n\r\n2- \r\n\r\n(...)\r\n\r\nc) reserva remunerada e, excepcionalmente, os reformados, executando tarefa por tempo certo.\r\n\r\n(...)”.\r\n\r\nArt. 4º - Ao artigo 3º, §1º, alínea b, da Lei nº880, de 25 de julho de 1985, fica acrescido o inciso III, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - \r\n\r\n§1º - \r\n\r\n(...)\r\n\r\nb) \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - reserva remunerada e, excepcionalmente, os reformados, executando tarefa por tempo certo”.\r\n\r\nArt. 5º - Fica delegada aos Comandantes Gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro a competência para regulamentar, no âmbito de suas Corporações, a prestação de tarefa por tempo certo e sua prorrogação, bem como a nomeação e a exoneração dos respectivos militares estaduais, de acordo com a disponibilidade orçamentária.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 06/2008\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar à deliberação dessa nobre Casa Legislativa a inclusa proposta de Projeto de Lei que “INSTITUI NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO”.\r\n\r\nA tarefa por tempo certo tem natureza de contratação temporária e pode ser definida como a execução de atividades de interesse da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, na área técnica ou administrativa, por militares estaduais da reserva remunerada e, excepcionalmente, os reformados, em caráter voluntário e temporário ou eventual, mediante recebimento de adicional “pro labore”.\r\n\r\nO artigo 37, inciso IX, da Constituição da República, prevê que a Administração Pública contrate sem concurso público, desde que indispensáveis ao atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, empregados para o desempenho de atividades de caráter eventual, temporário ou excepcional, ou até mesmo de caráter regular e permanente.\r\n\r\nAssim nada mais justo que tais atividades, no âmbito de cada Corporação, sejam desempenhadas por servidores públicos inativos. Cria-se, então, a possibilidade legal do retorno destes servidores a sua origem, dando efetividade ao serviço, através de mão-de-obra especializada, ou seja, que conhece os pormenores da vida da caserna.\r\n\r\nAo ensejo e ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço a Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, deflagro o processo legislativo tendente a alcançar a providência almejada e solicito seja atribuída a sua tramitação o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1354/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ACESSO E ACOMPANHAMENTO, PELA \"INTERNET\", DOS PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO NA CORREGEDORIAS, GERAL UNIFICADA, DE POLÍCIA CIVIL, DE POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa Civil; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 06.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão oferecidos pelas Corregedorias, Geral Unificada, de Polícia Civil, de Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, integrantes das Secretarias de Estado de Segurança Pública e de Saúde e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, sistemas informatizados de acesso à distância, mediante o uso da \"internet\", que permitam a consulta e o acompanhamento referente ao andamento dos Processos Administrativos em tramitação naquelas repartições.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor no prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA possibilidade de consulta e acompanhamento, via \"internet\", dos Processos Administrativos em tramitação no âmbito das corregedorias, Geral Unificada, de Polícia Civil, de Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar - a exemplo do que já ocorre nos Tribunais Estaduais e Federais e nos mais diversos segmentos da Administração Pública é ferramenta fundamental para que seja assegurada a transparência e facilitados o gozo dos princípios da Ampla Defesa e do Contraditório.\r\n\r\nSua disponibilidade aos interessados evitará deslocamentos custosos, bem como constrangimentos diversos impostos às instituições, servidores e Advogados tendo em vista as dificuldades e restrições de agendamento.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1355/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PRODUÇÃO, IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE PELE DE ANIMAIS SUBMETIDOS À CRUELDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado EDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam proibidas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a produção, importação e comercialização de calçados, casacos, bolsas, malas, maletas, luvas, e outros artefatos de couro, produzidos a partir da pele de animais submetidos à crueldade.\r\n\r\n§ 1º - Fica proibida, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a publicidade dos produtos a que se refere o art. 1º.\r\n\r\n§ 2º - Couro é o produto oriundo exclusivamente de pele animal curtida por qualquer processo, constituído essencialmente de derme, nos termos da Lei Federal nº 11.211/2005.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento do disposto nesta lei acarretará ao infrator as penalidades previstas na legislação em vigor, principalmente as das Leis Federais nº 9605/1998, que “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente” e nº 8078/1990 que “dispõe sobre a Proteção do Consumidor e dá outras Providências” e as seguintes:\r\n\r\nI - imposição de contra-propaganda;\r\n\r\nII - suspensão temporária da atividade.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei por ato próprio.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado EDINO FONSECA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Lei ora apresentado para apreciação desta Casa Legislativa traz, em mais esta oportunidade, regulamentação estadual decorrente do princípio fundamental e primário sacramentado no “caput” do artigo 225 de nossa Carta Magna, que se relaciona à proteção e defesa do meio ambiente no contexto da federação brasileira: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.\r\n\r\nA proteção e defesa do meio ambiente, como encargo do Poder Público e da coletividade, criam um direito subjetivo público, pois cabe ao Estado o dever jurídico de agir, de modo a criar condições para que o meio ambiente propicie uma sadia qualidade de vida, a ser usufruída por todos.\r\n\r\nVale dizer; cabe ao Poder Público a realização de prestações positivas, o que deve fazê-lo por meio de normas que enunciam programas, tarefas, diretrizes e fins que devem ser cumpridos tanto pelo Estado como pela sociedade, e isto como instrumentos social e de fundamento para as políticas públicas.\r\n\r\nConsiderando as regras de repartição de competência estabelecidas na Constituição Federal, em especial os artigos 23, VI a X (competência comum) e, 24, V a VIII (competência concorrente), a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no seu Título VII - DA ORDEM ECONÔMICA FINANCEIRA E DO MEIO AMBIENTE, quando trata dos dispositivos relacionados ao meio ambiente (Capítulo VIII - DO MEIO AMBIENTE (arts.261 a 282)), demonstra ter assumido o seu papel e responsabilidade como ente federado de um Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nPara se fazer um casaco médio de pele de chinchila são necessárias aproximadamente 100 chinchilas. 100!!!!! Aqueles casacos bem longos, que vão até o pé, podem levar 300 chinchilas. Um único casaco… Outro dia vi um site que vende cobertores de pele de chinchila. A julgar pelo tamanho (estava sobre uma cama identificada como king size), aquele cobertor tinha seguramente umas 800 chinchilas, por baixo. Talvez mais…\r\n\r\nNo Brasil, a concentração de criadores de chinchila para peles está no sul do país, onde o clima é mais “propício”, já que as chinchilas são originárias de uma região fria e seca. Elas são originárias dos Andes, da porção que hoje compreende o Chile, Peru, Bolívia e Argentina. A espécie criada em cativeiro é a chinchila laníngera. Na natureza elas só existem no Chile em uma pequena reserva, mas é considerada uma espécie em extinção, pois as atuais populações, que já são escassas, estão em declínio e não em crescimento, por fatores de destruição ambiental, mesmo nas áreas teoricamente protegidas.\r\n\r\nEm nossa legislação atual maltratar animais, quer sejam eles, domésticos ou selvagens, caracteriza-se crime ecológico, conforme art. 32 da Lei Federal nº 9.605, de 13.02.98, com detenção de três meses a um ano, e multa, para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Ou seja, maltratar animais é crime. Já o Dec.Fed. 24.645/34, que ainda está em vigor quanto ao que se pode considerar maltratar, elenca nos artigos 3º ao 8º os atos assim considerados. Existe ainda legislação específica que disciplina a utilização de animais em experiências científicas.\r\n\r\nAssim, consolidou-se em muitos segmentos da sociedade o entendimento de que os animais devem ser realmente protegidos contra maus-tratos e crueldade.\r\n\r\nEstarmos no século XXI mais ainda tratamos com crueldade e sem a menor consideração os nossos maiores colaboradores, que são os animais, mostrando quão somos ingratos.\r\n\r\nEurodeputados proíbem comércio de pele de cão e gato\r\n\r\nO Parlamento Europeu aprovou esta terça-feira, em Estrasburgo (França), uma proposta de directiva da Comissão Europeia para banir a comercialização de artigos feitos de pele de cão e de gato na União Europeia. A votação abre caminho a um acordo com o Conselho de Ministros sobre a proposta de Bruxelas, já em Primeira Leitura. A proibição do comércio de pele de cão e de gato na União Europeia deverá entrar em vigor em 31 de Dezembro de 2008, depois da aprovação pelo Conselho.\r\n\r\nA venda de pele destes animais só será permitida nos 27 para fins educativos e de taxidermia, sob condições restritas, depois de os eurodeputados - reunidos em sessão plenária - terem excluído uma cláusula que permitiria a venda desde que as peles não proviessem de animais criados ou mortos propositadamente.\r\n\r\nSegundo dados de Bruxelas, pele de gato e de cão são encontradas em artigos de vestuário, acessórios de moda e brinquedos para criança vendidos no mercado europeu. As peles são normalmente etiquetadas como sendo de outras espécies. Em Dezembro de 2005, um grupo australiano de defesa dos direitos dos animais denunciou a produção de peles de animais domésticos na República Checa e em estados da Europa de Leste.\r\n\r\nA mesma organização não-governamental estimou que dois milhões de gatos e cães são mortos anualmente por causa da sua pele em todo o mundo, a maior parte dos quais na China. O comissário europeu para a Saúde, Markos Kyprianou, já saudou o voto do Parlamento.\r\n\r\nA moda da morte é brega\r\n\r\nModa sim! Mas com consciência!?. Esse foi o tema do ato promovido por ativistas em defesa dos animais, na última sexta-feira (17/6), durante o Fashion Rio 2005, no MAM (Museu de Arte Moderna). Integrantes do grupo Vegan Staff e militantes independentes manifestaram sua revolta com o assassinato e tortura de animais incitado pela indústria da moda por meio da glamourização de roupas feitas com peles.\r\n\r\nDurante o desfile da grife O Estúdio, dois ativistas da Vegan Staff invadiram a passarela com cartazes onde se lia: ? Couro=Pele=Morte? e ?Você levou minha pele mas esqueceu o resto?, com a foto de uma mulher segurando uma raposa sem pêlos. Funcionários da grife perseguiram os dois rapazes, um dos quais levou um soco na cara em meio à confusão. O grupo vegan (que não come animais ou produtos derivados destes) declarou que não houve intenção de atacar uma grife específica, mas o ?simples fato da pele de inocentes ainda ser apresentada como ? tendência? de moda?.\r\n\r\nEnquanto isso, outro grupo levantava cartazes e uma faixa com os dizeres ?Quem usa pele nega a vida?, além de gritar palavras de protesto e distribuir panfletos na ?Área de Convivência?, onde estavam os telões. Você sabia que, para elaboração de um único casaco de pele médio de pele de chinchila, 180 desses pequenos animais precisam perder a vida??, denunciava o panfleto. Os manifestantes ainda derramaram tinta vermelha no local, simbolizando o sangue dos animais, o que indignou algumas pessoas. Em seguida, foram convidados por organizadores do evento a se retirar do MAM.\r\n\r\n?Moda é aparência pura e essa aparência tem toneladas de custos sociais envolvidos por detrás. É tanto glamour, é tanto holofote, é tanta mulher bonita, é tanto investimento e tecnologia, que o que está por trás nunca aparece?, denunciou Luiz A., protetor de animais de rua que não faz parte de nenhuma organização. Para Luiz, o uso de peles animais para sustentar a luxúria humana é totalmente desnecessário, visto que, hoje, há peles sintéticas praticamente idênticas às peles animais. Ele considera que a luta dos protetores dos animais é muito importante diante do silêncio dos meios de comunicação. ?Onde eu tiver que ir, por causa dos animais, eu vou?, declarou.\r\n\r\nRebeca L, da Vegan Staff, descreveu os métodos de tortura aos quais são submetidos os animais: ?Para não estragar a pele, ele vão batendo com um pedaço de pau na cabeça do animal, muitas vezes dão choques no ânus ou na gengiva dos animais, fraturam os ossos e arrancam a pele com eles vivos?. Seu amigo Alex S., ativista da mesma organização, acrescentou: ?Mesmo que não fosse com crueldade [a matança de animais], nós seríamos contra. Por que as pessoas acham que têm o direito de matar os animais??. Por fim, Alex questionou o próprio conceito de moda imposto pelo capital: \"O glamour da moda, para mim, é o cara ter inteligência para não ser cruel e criar roupa bonita\".\r\n\r\nFotos do protesto: \r\n\r\nhttp://www.midiaindependente.org/pt/blue/2005/06/320875.shtml\r\n\r\nVídeo com cenas do protesto no desfile da grife O Estúdio: http://www.midiaindependente.org/pt/blue//2005/06/320200.shtml\r\n\r\nCarta resposta \r\n\r\nhttp://midiaindependente.org/pt/blue/2005/06/320847.shtml \r\n\r\nManifesto Vegan Staff: \r\n\r\nhttp://www.midiaindependente.org/pt/blue/2005/06/320107.shtml\r\n\r\nSe você não vê mal algum em roupas feitas com peles de animais, clique no link abaixo e assista ao vídeo que o fará mudar de idéia: http://www.strasbourgcurieux.com/fourrure/\r\n\r\nObs: Caso o vídeo não inicie automaticamente, clique com o botão direito do mouse no quadrado preto do centro da tela e, em seguida, clique em ?play? Quantos animais são necessários para fazer cada peça de roupa (info e fotos):\r\n\r\nhttp://www.strasbourgcurieux.com/fourrure/fourrure%20de%20luxe.htm\r\n\r\nOutras fontes sobre o tema:\r\n\r\nhttp://www.defensanimal.org/\r\n\r\nhttp://www.institutoninarosa.org.br/\r\n\r\nhttp://www.pea.org.br/index.htm\r\n\r\nhttp://www.animal.org.pt/\r\n\r\nhttp://www.herbario.com.br/atual03/2211sealdead.htm\r\n\r\nhttp://www.strasbourgcurieux.com/fourrure\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1356/2008\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O BLOCO CARNAVALESCO PROÁLCOOL\r\n\r\nAutor: Deputado DOUTOR ALCIDES ROLIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 06.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o BLOCO CARNAVALESCO PROÁLCOOL.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação,revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 6 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado DOUTOR ALCIDES ROLIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Bloco Carnavalesco Pró-Álcool existe desde 1983 e trata-se das mais antigas agremiações do município de Cachoeiras de Macacu, com presença garantida em nossa passarela do samba nos 05 (cinco) dias de folia. Esta agremiação carnavalesca ajuda o município a manter viva a cultura e tradição de um dos melhores carnavais do interior do Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1357/2008\r\n\r\nDETERMINA A INTEGRAÇÃO DOS TRANSPORTES MARÍTIMO E TERRESTRE NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado JOAO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. - Fica condicionado o funcionamento pleno ao público do sistema de transporte marítimo, a ser implantado no Município de São Gonçalo, à integração com o sistema de transporte público terrestre naquele Município, e município adjacentes.\r\n\r\nArt. 2º. - Fica determinada, desde já, a criação e comercialização de bilhetes de passagens que reúnam mais de uma modalidade de transporte, nos guichês das instalações referidas no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º. - O Poder Executivo promoverá a regulamentação desta Lei, no que couber, estabelecendo todas as normas complementares necessárias a seu fiel cumprimento.\r\n\r\nArt. 4º. - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Março de 2008.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA integração dos transportes públicos têm sido vista como um conjunto de medidas de natureza físico-operacional, tarifária e organizacional destinadas a articular e racionalizar os serviços de transporte público. Não se trata, portanto, somente de uma técnica de estruturação de redes de transporte no plano físico e operacional, mas compreende também formas específicas de tarifação dos serviços e de organização da gestão.\r\n\r\nA Cidade do Rio de Janeiro é exemplo de sucesso do sistema de integração dos transportes públicos. As inúmeras linhas de integração 'Metrô - Ônibus', além da integração com os trens da Supervia geraram comodidade e economia para a população de diversas regiões da cidade e do Estado. Numa parceria do Metrô Rio e da Rio Ônibus, foi criada a Integração Metrô-Ônibus, o que é muito fácil e prático de utilizar. Pagando apenas a tarifa unitária do Metrô, a população utiliza o Metrô e o Ônibus da Integração com ar condicionado. O bilhete pode ser comprado no próprio Ônibus ou nas estações do Metrô. Com isso, o cidadão vai mais longe por um único preço.\r\n\r\nSeguindo essa linha de sucesso, este projeto de lei tem como objetivo determinar que seja criado o sistema de integração entre os transportes públicos marítimo e terrestre no Município de São Gonçalo, e regiões adjacentes, a partir do momento em que for implantado a estação de barcas naquele Município.\r\n\r\nSendo assim, conto com o apoio dos senhores deputados para a aprovação deste projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1358/2008\r\n\r\nPROPÕE AO PODER EXECUTIVO A FISCALIZAÇÃO DA QUALIDADE DAS ÁGUAS ENGARRAFADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado JOAO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.03.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a criar um processo de apuração, verificação e controle das fontes de água e seus garrafões oferecidas ao consumo no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§1º - A validade da água e dos garrafões devem estar apontadas no garrafão. A validade dos garrafões deve ser limitada a 36 meses e exposta em alto relevo para impedir sua adulteração.\r\n\r\n§2º - Para operacionalização do disposto neste caput, o Poder Executivo poderá firmar convênios ou acordos com os órgãos públicos federais e municipais.\r\n\r\nArt. 2º - O mercado de fornecimento de água potável engarrafada terá 18 meses para se adequar à presente lei.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo promoverá a regulamentação desta Lei, estabelecendo todas as normas complementares necessárias ao seu cumprimento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de Março de 2008.\r\n\r\nDeputado. JOÃO PEDRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs águas engarrafadas têm uma participação expressiva no mercado e, portanto, é fundamental que a população seja resguardada dos riscos à saúde, decorrentes da ingestão desses produtos.\r\n\r\nAs águas engarrafadas somente serão consideradas seguras se suas fontes estiverem livres de contaminação. Após a liberação para o público, dependendo do tipo de acondicionamento, a água mineral tem um determinado tempo para ser consumida. O período de validade da água varia de empresa para empresa. Mas em geral a água mineral em copinho deve ser consumida num período de seis meses, a garrafa de um litro e meio deve ser consumida em um ano e o garrafão de 20 litros em quatro meses. O tempo menor para consumo do garrafão é em função de ficar mais tempo aberto e nem sempre poder ser acondicionado em temperaturas ideais.\r\n\r\nPor outro lado, o desgaste natural dos garrafões, em particular dos bocais, as fissuras e ranhuras se tornam depósitos de fungos e bactérias, que comprometem a qualidade da água e propicia transmissão de várias doenças como a hepatite.\r\n\r\nA edição deste Projeto de Lei encontra amparo dentro do chamado poder de polícia administrativa que consiste na “faculdade de que dispõe a Administração Pública Estadual para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado”. “Como esta atividade interessa, simultaneamente, aos três níveis de Poder pela sua extensão a todo território nacional, o poder de regular e de policiar se difunde entre todas as esferas de Governo interessadas, provendo cada qual nos limites de sua competência territorial”.\r\n\r\nO Projeto de Lei ora apresentado é um reconhecimento da importância da matéria e busca aprimorar a qualidade de vida da sociedade em todo Estado.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 516/2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR RONALDO CAMARGO VEIRANO.\r\n\r\nAutor: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 06.03.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Doutor RONALDO CAMARGO VEIRANO.\r\n\r\nArt.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: AUDIR SANTANA, Paulo Ramos, Marco Figueiredo, Rodrigo Dantas, André do PV, Walney Rocha, Antônio Pedregal, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Glauco Lopes, Marcelo Simão, Nelson Gonçalves, Sheila Gama.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Doutor RONALDO CAMARGO VEIRANO nasceu no Rio de Janeiro, em 25 de maio de 1940. É formado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro desde 1963 e possui o Título de Júris Doctor (1971) pela Suffolk University Law School, Boston, Massachusetts, nos EUA. Além de atuar na Advocacia no Brasil, também está autorizado a advogar no Estado de Illinois, nos EUA e em Portugal, sendo membro da Ordem dos Advogados do Brasil, nas seções dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Rio Grande do Sul, Ceará e Pernambuco, bem como na Ordem dos Advogados de Portugal e do Estado de Illinois, nos EUA. É membro da Associação Brasileira de Propriedade Industrial (ABPI), da International Trademark Association (INTA), do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações (ABDI), do Conselho de Administração do American Bank Note Company, da Diretoria da Câmara de Comércio Americana para o Brasil - Rio de Janeiro, da qual foi Presidente quatro vezes e da Diretoria da Câmara de Comércio Brasil-Suécia. \r\n\r\nFoi Presidente da Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil e pertenceu a Diretoria da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, foi Presidente do Clube Americano do Rio de Janeiro e do Conselho Deliberativo do Gávea Golfe Coutry Clube, onde exerceu a Presidência por oito anos consecutivos.\r\n\r\nFoi Conselheiro da Kendall Company em Boston, Massachusetts, nos EUA atuando como advogado para Assuntos Internacionais. Atualmente também é membro do Comitê Executivo do Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos - Seção Americana, do Conselho Empresarial Brasil-China, do Conselho de Administração do IBGC ( Instituto Brasileiro de Governança Corporativa) do qual é um dos sócios fundadores e do Conselho Consultivo do Brasil Institute do Woodrow Wilson Center em Washington. Nos últimos seis anos passou a integrar o Conselho de Administração da AFS Internacional, uma organização não governamental que promove o intercâmbio cultural entre estudantes estrangeiros. É palestrante em diversos seminários nos Estados Unidos, Canadá, Europa, Ásia e América do Sul, patrocinados pela Câmara Americana de Comércio, pela American Management Association, pelo Word Trad Institute, pelo Council of the Américas, pelo Conselho Empresarial Brasil-Estados unidos, pelo The Economist Intelligence Unit, pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos da América e pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil. O Doutor Ronaldo tem sido um grande incentivador de investimentos estrangeiros no País nos mais variados setores da economia. Foi nomeado, em 23 de agosto de 2000, Cônsul Honorário da Austrália na cidade do Rio de Janeiro, tendo atuado como grande promotor de negócios entre o Brasil e a Austrália. Há trinta e seis anos é o sócio principal e fundador do Escritório Veirano Advogados o qual até 1º de julho de 1996 era associado ao Escritório Internacional de Advocacia Backer & Mackenzie.\r\n\r\nVeirano Advogados é um escritório de advocacia completo com atuação desafiante, atuando em todas as áreas do direito empresarial, nos mercados nacional e internacional. Fundado em 1972 por Ronaldo Veirano, o Veirano Advogados é o quinto maior escritório do Brasil e o sétimo maior da América Latina, de acordo com ranking da publicação inglesa Latin Lawyer - uma das mais importantes do segmento -, divulgado em 2007. A empresa reune hoje cerca de 230 advogados distribuídos em seus escritórios no Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre, Brasília, Fortaleza e Ribeirão Preto, o que permite um atendimento singular, em nível nacional, dos negócios de seus clientes.\r\n\r\nO escritório investe regularmente na formação intelectual de seus profissionais, visando a excelência em seus serviços. Como forma de valorizar as relações e as diferenças multiculturais, conta com profissionais com absoluta fluência na língua inglesa, além de diversos outros idiomas. Comporta uma equipe ética e treinada, que acrescenta em seu portfólio muitos clientes nacionais e multinacionais, oferecendo uma rede de serviços jurídicos globalizados em mais de 90 países. \r\n\r\nO Veirano mantém em Portugal parceria com o escritório Rebelo de Sousa & Associados, com sede em Lisboa, e filiais nas cidades Porto e Madeira, sendo uma das firmas de advocacia mais reconhecidas em Portugal. Já na Argentina, a parceria se dá com a banca Beretta Godoy, com sede em Buenos Aires e respeitada atuação no mercado local. Ampliando a atuação do escritório nos segmentos de petróleo, gás e mineração, além de permitir maior agilidade no atendimento à empresas interessadas em investir em novos negócios no Brasil e no exterior, firmou em 2006 parceria com a firma canadense Macleod Dixon. \r\n\r\nIniciativa pioneira entre bancas de advocacia brasileiras, o Veirano conta ainda com um Conselho Consultivo, composto por empresários de destaque nacional e internacional que se reúnem periodicamente para avaliar e aconselhar sobre as diretrizes do negócio. Este Conselho confere maior transparência à administração e ajuda a ampliar a visão de mercado, contribuindo ativamente com o planejamento estratégico do escritório e a detecção de novas oportunidades.\r\n\r\nProjeto China: Veirano Advogados criou, no início de 2004, o projeto Área China, para atender às necessidades das crescentes relações entre Brasil e China e à demanda por serviços jurídicos especializados para empresas chinesas e empresas brasileiras localizadas por lá. Acompanhando o enorme crescimento do volume de negócios entre o Brasil e a China, o conceito fundamental da Área China do escritório é oferecer aos clientes consultoria jurídica com especialização nos mercados brasileiro e chinês, através de um profundo conhecimento da legislação do Brasil e da República Popular da China. Este projeto compreende a participação de advogados fluentes em Mandarin e com experiência profissional e vivência na China. O escritório também fortaleceu seus laços com firmas de advocacia estabelecidas na China, por meio da troca cultural de seus advogados para fornecer serviços jurídicos especializados para empresas brasileiras com interesses naquele mercado.\r\n\r\nWSG: Veirano Advogados é o representante brasileiro da rede de relacionamentos WSG, que visa a troca de experiência das firmas líderes no mercado mundial. World Services Group possui cerca de 15.000 profissionais e 400 escritórios, em mais de 120 países.\r\n\r\nO Escritório Veirano Advogados foi eleito pela Revista Exame, em 2004, 2005 e 2006, como uma das “150 melhores empresas para trabalhar” e também uma das “50 melhores empresas para a mulher trabalhar no Brasil”. No ranking especial “As Melhores de cada Setor-Serviços diversos”, o Veirano foi o 1º colocado. O Dr. Ronaldo Veirano recebeu em 2003, o Título de Cidadão da cidade de Recife, conferido pela Câmara Municipal daquela cidade. A empresa também apóia e investe em Projetos Sociais. Entre eles, destacamos alguns:\r\n\r\nO INSTITUTO RECICLAR, que prepara jovens carentes para o mercado de trabalho. Em São Paulo, a empresa conta com alguns funcionários aprendizes oriundos deste programa, aprovados através de recrutamento interno.\r\n\r\nO CAMP MANGUEIRA, é um projeto social que visa capacitar e encaminhar adolescentes carentes ao mercado de trabalho. Ao longo de cinco anos de perceria, Veirano Advogados já recebeu mais de 40 adolescentes do projeto, contribuindo para a qualificação profissional destes jovens.\r\n\r\nINSTITUTO PRÓ-BONO, Veirano Advogados firmou parceria com o Instituto (IPB), com a finalidade de desenvolver o trabalho pró-bono em seus escritórios e fortalecer a atividade da advocacia voluntária. O IPB teve papel fundamental na regulação da atividade de advocacia pró-bono no Estado de São Paulo e hoje para ampliar esta regulamentação para todo o país.\r\n\r\nORQUESTRA SINFÔNICA BRASILEIRA, Veirano Advogados é o escritório oficial que presta assessoria jurídica pró bono em todos os assuntos jurídicos que envolvam a OSB.\r\n\r\nSOCIEDADE ISRAELITA ALBERT EINSTEIN, o programa Einstein na comunidade de Paraisópolis oferece a dez mil crianças atendimento médico, com ambulatório instalado dentro da comunidade e ações sócio-educativas gratuitas à população.\r\n\r\nPOTENCIAL PARTNERSHIP DVELOPMENT, o Grupo Potencial é formado por pessoas e empresas em sinergia que caminham por um único ideal; o desenvolvimento de novas parcerias para um futuro melhor, com foco social, ambiental e econômico. O desafio está em desenvolver atitudes e ações sustentáveis nas empresas associadas tornando-as ainda melhores para enfrentar a competitividade do mundo globalizado, fortalecendo conceitos no âmbito social e ambiental, pontos estratégicos e essenciais para o crescimento corporativo e para o desenvolvimento responsável do país. “Atitude de fazer a diferença” este é o objetivo primordial do Grupo Potencial e seus associados.\r\n\r\nDiante de sua trajetória profissional e, sobretudo, dos serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro e ao País, o Doutor Ronaldo Camargo Veirano é merecedor da comenda máxima desta Assembléia Legislativa, com anuência de meus pares.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 326/2008\r\n\r\nSOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO.DR.SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A LIMPEZA DAS GALERIAS,DA RUA IBIRAPUITÃ,NO BAIRRO DE ROCHA MIRANDA.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 06.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico á Mesa Diretora, de acordo com o art.98, parágrafo único, alínea \"b\" do Regimento Interno,que seja encaminhado ofício ao EXMO.DR.SÉRGIO CABRAL,Governador do Estado do Rio de Janeiro,solicitando o envio de mensagem a Esta Casa Legislativa,de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A LIMPEZA DAS GALERIAS,DA RUA IBIRAPUITÃ, NO BAIRRO DE ROCHA MIRANDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Fica o Poder Executivo autorizado a fazer a limpeza das galerias, na Rua Ibirapuitã, no bairro de Rocha Miranda,no Município de Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.2º- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta do orçamento do Estado,ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt.3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho,28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado JODENIR SOARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo dotar o Bairro de Rocha Miranda, de uma melhor qualidade de vida,pois com as galerias entupidas trazem constantes transtornos á população.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 327/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR.SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE TELEFONE PÚBLICO, NA RUA BOULEVARD Nº100 ,NO BAIRRO SÃO VICENTE MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 06.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico á Mesa Diretora, de acordo com o art.98, parágrafo único, alínea \"b\" do Regimento Interno,que seja encaminhado ofício ao EXMO.DR.SÉRGIO CABRAL,Governador do Estado do Rio de Janeiro,solicitando o envio de mensagem a Esta Casa Legislativa,de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TELEFONE PÚBLICO, NA RUA BOULEVARD Nº100 - PARQUE SÃO VICENTE,NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Fica o Poder Executivo autorizado a instalar o telefone público, na Rua Boulevard nº 100, no bairro de São Vicente,no Município de Belford Roxo.\r\n\r\nArt.2º- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta do orçamento do Estado,ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt.3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado JODENIR SOARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa atender inúmeras pessoas daquele bairro, onde encontram dificuldades de conseguirem telefones públicos próximos as suas residências, tendo sido feita esta solicitação por eles em meu gabinete.\r\n\r\nQuebra INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 328/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR.SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO DA CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO, SOBRE A CANCELA DA FERROVIA DO BAIRRO DE CHAPERÓ - NO MUNICIPIO DE ITAGUAI.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 06.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico á Mesa Diretora, de acordo com o art.98, parágrafo único,alínea \"b\" do Regimento Interno,que seja encaminhado ofício ao EXMO.DR.SÉRGIO CABRAL,Governador do Estado do Rio de Janeiro,solicitando o envio de mensagem a Esta Casa Legislativa,de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO,SOBRE A CANCELA DA FERROVIA DO BAIRRO DE CHAPERÓ,NO MUNICIPIO DE ITAGUAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Fica o Poder Executivo autorizado a fazer a construção de um viaduto sobre a cancela ,da ferrovia do bairro de Chaperó,no Município de Itaguaí.\r\n\r\nArt.2º- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta do orçamento do Estado,ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt.3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2008\r\n\r\nDeputado JODENIR SOARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa acabar com os transtornos lá existes. Esta ferrovia transporta trens cargueiros de minérios, que por fezes seguidas ficam horas parados nesta composição, impedindo a ida e vinda da população. Impedindo que inclusive pessoas sejam socorridas, ocasionando várias mortes neste local,como vários casos de ambulâncias vindas do Posto de Saúde,que não conseguiram chegar ao hospital da Cidade,tendo em vista ser á única passagem do Bairro de Chaperó, como também vários acidentes com carros e ônibus,sendo estes com colisões gravíssimas,tendo vários feridos e até óbitos.Visto que a importância desta proposição,para a população deste nobre bairro.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 329/2008\r\n\r\nSOLICITO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nAutora: Deputada INÊS PANDELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 06.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, para que envie mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, A SER NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir a Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas - UPA, a ser instalado no Município de Barra Mansa. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinha, 06 de março de 2008.\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente indicação tem por objetivo sensibilizar o Poder Público Estadual para a necessidade de instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento 24 horas no município de Barra Mansa. A carência da prestação do serviço ininterrupto de um direito fundamental, a saúde, obriga a população a buscar em outras localidades o socorro em casos de emergências.\r\n\r\nREQUERIMENTO 193/2008\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PELO DIA NACIONAL DE LUTA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nAutor: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e a Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 06.03.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a realização de Sessão Solene Extraordinária, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, pelo Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: SHEILA GAMA, Paulo Ramos, Marco Figueiredo, Dionisio Lins, Fernando Gusmão, João Peixoto, Beatriz Santos, Walney Rocha, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Doutor Alcides Rolim, Edino Fonseca, Gerson Bergher, Pedro Augusto, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Wagner Montes.\r\n\r\nOFÍCIO GDCC Nº 052/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora\r\n\r\nEm 06.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nAo cumprimentá-lo cordialmente e tendo em vista o disposto no Art. 247 do Regimento Interno, comunico que estarei me afastando do território nacional no período de 11 a 21 de março de 2008 para participar, como membro da diretoria da União Nacional dos Legislativos Estaduais - UNALE, dos eventos relativos à XVI Reunião do Comitê Executivo, da Confederação Parlamentar das Américas - COPA a se realizar no México, no período de 13 a 16 de março de 2008.\r\n\r\nAntecipando agradecimentos pela acolhida, ao renovar protestos de consideração e apreço, solicito se determine as anotações de praxe, incluindo aquelas para fins de justificativa de ausência às sessões deliberativas que se verificarem no período.\r\n\r\nCordialmente\r\n\r\nDeputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n2398 - SOLICITA ao Exmo. Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Alexandre Aguiar Cardoso, providências para a análise do processo de autonomia administrativa da UEZO.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n2399 - SOLICITA ao Ilmo. Sr. Wagner Victer, Diretor-Presidente da CEDAE, a instalação de elevatória, visando atender de forma definitiva a falta de água na Rua Nicolau Cheuem (Centro/Vila Rosali) e adjacências, especialmente o trecho entre a Rua da Matriz e Ilda Lima, no Município de São João de Meriti.\r\n\r\n2400 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Luiz Fernando de Souza Pezão, Secretário de Estado de Obras, a retomada das obras no Bairro de Jardim Noia, Município de São João de Meriti, conforme convênio já existente.\r\n\r\n2401 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Sérgio Cabral, Governador do Estado, a urgente duplicação e recapeamento no trecho da Rodovia RJ-085 (Av. Automóvel Clube), entre o Bairro da Pavuna e o Município de Belford Roxo.\r\n\r\n2402 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Sérgio Cabral, Governador do Estado, viabilizar estudo sobre a expansão da linha 2 do Metrô da Pavuna para Belford Roxo.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\n6109 - DE CONGRATULAÇÕES a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO GRANDE MERCADÃO DE MADUREIRA, pelo seu qüinquagésimo aniversário.\r\n\r\n6110 - DE CONGRATULAÇÕES ao Dr. WALDIR CARDOSO, Diretor-Presidente do Jornal O Passageiro.\r\n\r\nId: 464498" ] } }, "Plenário": { "Atos": { "464499": [ "II - Expediente Inicial", "ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 06 DE MARÇO DE 2008.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Comte Bittencourt, Dica, Dionisio Lins, Flávio Bolsonaro, João Peixoto, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Renata do Posto, Zito (9), assume a Presidência o Senhor Deputado Zito, 2º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Dica, 3º Secretário; Renata do Posto, 1ª Suplente; Comte Bittencourt, a convite; Dionisio Lins, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o nobre Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente desta Sessão, Deputado Zito, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez venho a esta tribuna, como presidente da Comissão de Educação, trazer fatos que têm colaborado muito para transformar o sistema público estadual de educação do Estado do Rio de Janeiro nesse desastre que está se arrastando há mais de duas décadas. Não fossem apenas a falta de professores, a falta de obras nas escolas, a falta de material mínimo adequado, o governo, agora, cria problema com o uniforme da rede estadual, uniforme que é fundamental não só como vestuário para aqueles que não têm a possibilidade de comprar roupa para ir à escola todo dia mas que também é uma peça fundamental, Sr. Deputado Zito. \r\n\r\nPelo acordo que o Estado tem com a Fetranspor, o uniforme é uma peça fundamental para que o estudante da rede pública possa ter acesso, com o seu Riocard, ao transporte coletivo, para ir de casa à escola e voltar. Para nossa surpresa, Sr. Deputado Zito, o governo do Estado mudou a dinâmica da forma de ceder o uniforme para 1,5 milhão de alunos, mas não licitou. As aulas começaram no dia 11 de fevereiro - está completando um mês de aulas - e os alunos do Estado não têm uniforme escolar. A Secretaria está licitando, agora, os uniformes que só serão entregues daqui a dois meses. Pergunto ao Sr. Governador Sérgio Cabral: como esses alunos vão ter acesso ao transporte para ir às escolas? \r\n\r\nOs movimentos que os governos vêm fazendo com a educação pública estadual do Rio de Janeiro são sempre irresponsáveis, inconseqüentes, gerando esse drama em que se transformou a escola pública estadual. \r\n\r\nVou cobrar, hoje, do Sr. Presidente Jorge Picciani uma forma de o Parlamento estadual fazer uma interlocução entre a Secretaria de Transportes e a Secretaria de Educação e os concessionários do serviço de transporte rodoviário, Sr. Deputado Zito, para que, pelo menos nesses meses em que a maioria dos alunos não terá uniforme, possam ser transportados sem essa obrigatoriedade. \r\n\r\nO segundo assunto, Sr. Presidente, também promovido pelo Sr. Governo Sérgio Cabral: a Faetec, que foi constituída no governo do Dr. Marcello Alencar dentro de um espírito extremamente positivo. Ao constituir a Faetec, o Estado criou ali um organismo para cuidar exclusivamente do ensino profissionalizante. Por isso, Sr. Deputado Dionísio Lins, as grandes escolas da antiga rede estadual de educação, de formação profissional, como a Henrique Lages, em Niterói, no governo do Dr. Marcello Alencar, foram transferidas para a Faetec. Essa fundação de apoio à escola técnica passou a cuidar da política educacional, da formação profissional no Rio de Janeiro - decisão acertada, decisão que estava voltada para uma melhor organização e oferta do ensino profissionalizante no Rio de Janeiro. \r\n\r\nA Faetec, ao longo desses anos, foi sendo usada como instrumento de interesse políticos, partidários e eleitorais de diversos governos. Para lá foram transferidos institutos superiores de Educação, o que não é o foco da Faetec. As turmas de educação infantil e de ensino fundamental, bem como de ensino médio regular, que existiam nessas escolas transferidas para a Faetec, foram mantidas. O Estado passou a ter uma escola de educação infantil da Faetec e uma escola de educação infantil na Secretaria de Estado de Educação, criando duas redes paralelas, projeto que já foi desastroso no governo do saudoso Leonel Brizola. Mas ninguém pode questionar que Educação era sua prioridade quando, de forma equivocada, criou a Faep, colocando os brizolões como se fossem uma rede estadual paralela à rede tradicional. \r\n\r\nMas vejam, Srs. Deputados, a Faetec ao longo desses anos deixou de ser apenas uma Fundação de Apoio à Escola Técnica e passou a oferecer educação de ensino infantil a ensino superior. \r\n\r\nO último movimento foi no Governo Rosinha, quando se criou de forma irresponsável nesta Casa a Uezo, que até hoje não tem CNPJ, não tem estrutura pesssoal e física para responder pela necessidade acadêmica de seus cursos. E onde o Estado colocou a Uezo? Na Faetec. A Faetec virou a salvaguarda dos movimentos políticos eleitorais da educação de diversos governos.\r\n\r\nPara nossa surpresa, Sr. Deputado Dionísio Lins, o governador publica um decreto, agora em 19 de fevereiro, onde determina a transferência de todos os cursos de educação profissional de nível técnico para a Faetec. Diria a V. Exa. que é uma decisão acertada, mas não para este momento. O que vai ser feito com 80 escolas profissionais que funcionam nas escolas da Secretaria Estadual de Educação? Em várias escolas são oferecidos, pela Secretaria de Estado da Educação, cursos de contabilidade, de administração, de secretariado. \r\n\r\nDepois de um ano letivo iniciado, as turmas constituídas, a vida daquela comunidade já estabelecida na rotina de uma escola que o Estado ofereceu matrícula e foi procurado por aquele aluno, o governo resolve com um simples decreto que, em sessenta dias, todas essas escolas profissionais mantidas por outros setores do Estado sejam transferidas para a Faetec. \r\n\r\nVejam, Sras. e Srs. Deputados, que essa medida de organização de sistema é inadequada no momento em que está sendo tomada. Que esse decreto fosse um texto apontando que, em 2009, todas as turmas, toda matrícula de educação profissional oferecida pelo Estado, fora da Faetec, seriam transferidas para a Faetec, dentro de um processo, Sr. Deputado Dionísio Lins e Sr. Deputado Dica, articulado, respeitoso com o educador, com o funcionário, com o aluno e com a sua família. \r\n\r\nNo início do ano letivo, já no seu percurso, o governo baixa um decreto exigindo a transferência em sessenta dias, vejam o drama em que está hoje acontecendo em diversas escolas do Estado, ou seja, aumentando o drama já existente, a que eu me referi no início.\r\n\r\nQuero mais uma vez lamentar. Definitivamente, parece-me que não há uma sintonia da Secretaria de Governo e da Casa Civil com o discurso do Governador Sérgio Cabral. Não há por parte do núcleo de governança - no meu sentimento hoje, Sr. Deputado Zito - um compromisso com a Educação, e me parece que esses secretários responsáveis pelas ações principais da governança do Rio de Janeiro tomam medidas sem analisar as conseqüências, o que está colaborando sobremaneira para que o drama da educação pública no Estado do Rio de Janeiro se agrave. Trago aqui, Deputado Zito, essas duas graves denúncias e espero que V. Exa., como membro da Mesa, ex-Prefeito e, tenho certeza, futuro prefeito de Caxias, possa nos ajudar, junto ao Governo do Estado, a tentar contornar esse drama da falta de uniforme, porque vai gerar um problema de conseqüências gravíssimas no deslocamento desses alunos.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dica, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Dica\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, em primeiro lugar eu quero agradecer as pessoas que ora visitam o nosso Palácio. Sintam-se à vontade, estamos muito orgulhosos com a sua visita. A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Presidente da Casa e, nós, deputados, nós sentimos muito honrados.\r\n\r\nSr. Presidente Zito, candidato em Caxias, assumo à tribuna hoje para falar da segurança da nossa cidade, meus colegas deputados Zito, Dica, Marco Figueiredo, Geraldo Moreira, todos preocupados em acertar, melhorar a segurança da nossa cidade, analisando e vendo que assaltos, furtos, invasão em residência, roubo de carro aumentaram assustadoramente em nossa cidade, em Duque de Caxias. Duque de Caxias, que até algum tempo atrás vinha, na verdade, diminuindo esses índices de assaltos, de procedimentos, hoje, a gente se depara em muitos bairros com carros abandonados nas esquinas, e muitas vezes até “exportando” ladrões para aquela cidade. Comuniquei o fato ao Coronel Luiz Antônio. Ele, ainda que por muita vontade de acertar e querer resolver, foi muito sucinto em dizer que aquele batalhão não comporta mais dar cobertura a toda a nossa cidade, tendo um efetivo muito aquém do que nós deveríamos ter. Liguei para o Comandante-Geral da Polícia Militar para tomar as devidas providências.\r\n\r\nQual é a nossa preocupação hoje? A preocupação hoje é que se fala em segurança, mas o Estado, infelizmente, pegou um déficit muito grande no número de policiais e está com problemas de reajustamento de salários, disposições, enfermarias, operações e pessoas que ficaram com deficiência física. E o quadro, cada vez mais, sendo diminuído, hoje, inclusive saiu uma notinha no jornal O Dia de hoje, de uma moradora da Prainha, o bairro onde eu moro, na verdade, me culpando pela falta de segurança. Eu acho que ela tem razão. Eu acho que eu sou culpado mesmo, porque, na verdade, eu sou deputado estadual e tenho que ajudar aquela população e tentar tranqüilizar e manter a segurança, não só do Bairro da Prainha, mas como de toda cidade.\r\n\r\nAssumo em parte a responsabilidade que me foi dada por aquela moça, moradora do meu bairro que, aflita, e certamente, com a insegurança que surge em nossa cidade, ela resolveu apontar primeiro culpado este deputado, seu vizinho. Até entendo a situação da moradora, mas o mesmo problema que ela está passando, o meu filho está passando, porque mora ao lado da sua casa; o mesmo problema que ela está passando, o meu irmão está passando, porque mora ao lado da sua casa. E eu estou aqui, na verdade, usando esta tribuna para dizer a essa moradora - tenho certeza que ela é minha eleitora - para dizer à amiga de Duque de Caxias, do Estado do Rio de Janeiro, que nós não estamos de braços cruzados. Estamos pleiteando melhorias na área de segurança da nossa cidade. E digo para aquela minha amiga, minha irmã, minha vizinha no bairro Prainha, onde nasci, cresci, constituí família e formei-me advogado - continuo morando ali, sou vizinho daquela senhora sofrida, com problema de segurança -, que estou tentando tomar providências. \r\n\r\nFeliz é o homem que pode reconhecer seu erro. Talvez eu tenha errado, nesses nove anos, por não ter conseguido melhorar a segurança em Duque de Caxias, mas tenho feito minha parte e tenho pleiteado que a as coisas melhorem em nossa cidade. Por isso, Sr. Presidente, usei esta tribuna na tarde de hoje, para me solidarizar com aquela senhora que pede segurança, aquela vizinha que clama por segurança, aquela amiga do bairro Prainha e dizer-lhe que seu amigo, o deputado que mora no mesmo bairro, tem reivindicado melhoria na área de segurança. Ontem o coronel Luiz Antônio esteve lá fazendo uma blitz programada e, infelizmente, essa notinha saiu no dia de hoje. \r\n\r\nConclamo todos os deputados para fazermos uma corrente, independentemente de posição partidária, independentemente de favor do Estado, em prol dos municípios, para ajudarmos o Sr. Governador a melhorar a situação da segurança em nosso Estado. Aqui, na tribuna desta Assembléia, estou fazendo mea culpa. Podem ter certeza de que quando o morador e eleitor nos cobra, muitas vezes, com muita razão, temos que ser suficientemente capazes de estender a mão para reconhecer o erro.\r\n\r\nMuito obrigado. Agradeço ao Sr. Presidente a compreensão quanto ao tempo. Agradeço aos nobres Srs. Deputados. Um abraço a todos e uma boa tarde.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Parabenizo-o, Sr. Deputado Dica, e corroboro as palavras de V. Exa. Tenho feito algumas indagações ao comandante da Polícia Militar. Sabemos que há falta de policiais, mas em nossa cidade - minha, sua, nossa cidade - os policiais estão servindo à Prefeitura de Duque de Caxias para fazer apreensão de kombis e vans nas viaturas municipais, deixando de lado o mais essencial, prestar segurança pública. Muitos policiais, principalmente nos distritos, estão desviados de função, usando farda para amedrontar, para fazer apreensão de veículos, esquecendo suas atividades. Parabéns a V. Exa.! Estamos juntos na luta pela segurança pública em nossa cidade e no nosso Estado.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dionísio Lins, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Exmo. Sr. Prefeito Zito, em exercício como Deputado e Presidente desta Casa, caro Sr. Deputado Dica, senhoras e senhores, venho a esta tribuna seguindo o tema do nobre e querido colega Sr. Dica, citado pelo Sr. Presidente. \r\n\r\nNa Vila da Penha, hoje, a população está passando pelo maior constrangimento já visto nesta cidade-estado. Os moradores não podem mais sair de casa a partir das 20 horas porque criaram a maior indústria de pederastia. Na Vila da Penha, na Avenida Brás de Pina, no Largo do Bicão, ao vivo e em cores, há bicha para todo lado, para atender aqueles que passam de carro, atender na hora. É de se lamentar que a população tenha que passar por esse constrangimento - aliás, hoje vou fazer uma visita no horário do trabalho desse pessoal. Quero pedir ao comando da Polícia Militar, através do serviço de inteligência, que prepare uma operação para que se resolva definitivamente esse constrangimento, o sexo explícito, à vontade, a partir das 20 horas, com os entendidos tomando conta da área, por onde a população não pode passar, pois há carros em fila tripla. Não entendo como a Segurança Pública não acompanha essa situação.\r\n\r\nOntem, recebi no meu serviço social os moradores daquela região. Eles faziam um apelo para que eu pedisse, pelo amor de Deus, ao governo que tomasse uma providência na área de segurança para acabar com esse atendimento dos entendidos naquela região. \r\n\r\nEm Madureira, a Dra. Mônica Labuto, que é juíza da Infância e da Adolescência, tem lutado como uma guerreira para combater a prostituição infantil, mas é de se lamentar que as coisas não venham caminhado de acordo. Não sei a força que tem essa Ação da Cidadania local, que não deixa e não pára. Então, os imóveis vão se desvalorizando e as famílias têm deixado o local. Tenho certeza, Sr. Presidente Zito, de que se fosse em Caxias a fila ia andar e isso teria acabado no primeiro dia em sua administração. Mas, lá na Vila da Penha, no Largo do Bicão, a partir das 20 horas é à vontade.\r\n\r\nEu gostaria de fazer um apelo ao comandante geral da Polícia Militar, homem honrado, homem do serviço de inteligência, ao coronel Marcos Jardim, que comanda o segmento policial lá - policial honradíssimo, linha dura -, para que se faça uma operação especial imediatamente naquela região, a partir de 20, 21 horas, onde pegarão as mocinhas, os rapazinhos, todos na praia, à vontade, fazendo atendimento ao vivo e em cores na Avenida Brás de Pina. Tenho certeza de que esse apelo chegará. \r\n\r\nNão tenho nada contra ninguém, Sr. Presidente Zito. Cada um que quer ser “fanta” que seja, não tenho nada com isso. Tem “coca-cola” que é “fanta”, mas o nosso assunto não caminha por aí. Cada um que faça o que quiser da vida; o que não é justo é ocuparem um logradouro público residencial. Isso é inadmissível e vou oficiar ao coronel Marcos Jardim e pedir-lhe uma operação para tirar as meninas desse setor e mandá-las para outro setor de renda pertinente, mas não na nossa área.\r\n\r\nOutro apelo que continuo fazendo ao Poder Executivo Municipal: a Prefeitura do Rio está deixando a desejar. Estamos passando na nossa região pelo maior constrangimento já visto. Às vezes, chego à conclusão de que o Sr. Prefeito que aí está só era bom enquanto teve o Sr. Conde do lado, porque depois que este não caminhou mais com S. Exa., estragou-se tudo. Existe buraco para tudo o quanto é lado na nossa área; não há luz porque não há lâmpadas, a Prefeitura faliu e a Rioluz diz que não tem lâmpadas; bueiros não têm tampa porque a conservação diz que não tem cimento; o asfalto e o viaduto Negrão de Lima, que tristeza! É de se lamentar o que o governo do município, o Sr. Prefeito César Maia, está fazendo com esta cidade. \r\n\r\nA situação da nossa região - Madureira, Rocha Miranda, Cascadura, Cavalcante, Vicente de Carvalho, Vila da Penha, Largo do Bicão - é de se lamentar. Postes seguidos, quatro, cinco, estão apagados, não há lâmpadas, mas a conta do IPTU é entregue - eu só vou pagar o meu depois, em novembro. No caso dos comerciantes de Madureira, há lojas que pagam 10 mil reais de IPTU, mas não têm direito a troco porque está tudo quebrado.\r\n\r\nO caso de Copacabana, eu fui visitar, é de se lamentar. O Sr. Prefeito fez Copacabana de penico. Hoje, Copacabana é um local malcheiroso, um local sujo - S. Exa. pouco liga, faz apenas os seus eventos. Apresentei, Sr. Presidente Zito, um projeto de lei para tentar recriar a Delegacia Especial de Diversões Públicas, para que se dê um basta nessa questão do “autorizo” em determinados eventos que acontecem principalmente naquela região e que deixam a população entristecida, numa área em que a “melhor” idade é que domina. Lamentavelmente, o Sr. Prefeito, lá também, decidiu esculachar. \r\n\r\nEu peço a Deus, todo dia, para acabarem os meses que faltam da administração desse Sr. Prefeito, que já foi um grande economista, já foi um grande gestor mas que hoje tem amnésia crônica, não conhece e não quer saber mais da Prefeitura. S. Exa. fica no carro, no computador, despachando. Quando se pede que atenda a comunidade, que se pode uma árvore, não há quem vá; quando se pede que seja tampado um bueiro, não há cimento; quando se pede para trocar as lâmpadas, não há lâmpada. Como é que vai se cobrar a segurança pública? E quem é que vai pagar quando uma pessoa idosa cair e se acidentar num bueiro que não tem tampa? \r\n\r\nSr. Presidente Zito, eu, que tenho muita honra de ser suburbano e morador da região de Madureira, ando entristecido. Tomara que esse Sr. Prefeito, de repente, tenha um sacode e esqueça um pouquinho a Cidade da Música e opere atendendo as comunidades ou, então, tenha a consciência de mandar devolver o dinheiro do IPTU, porque S. Exa. não está sendo um gestor responsável no que se refere àquilo que pagamos para ter direitos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente Zito. Que Deus abençoe a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até às 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, André do PV, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dr. Alcides Rolim, Dr. Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, João Pedro, Jodenir Soares, Jorge Babu, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Natalino, Olney Botelho, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) A Ata registra a presença de 58 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2629-A/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE CRIA O BANCO DE TALENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nNOVOS PARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE EDUCAÇÃO, CONTRÁRIO; DE CULTURA, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, MARCELO FREIXO, SHEILA GAMA E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas de plenário com os pareceres contrários. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o projeto original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Marco Figueiredo.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, agradeço aos Srs. Deputados por terem concordado com esse projeto que visa a incentivar e apoiar a cultura e os talentos culturais do nosso Estado. \r\n\r\nTambém aproveito a oportunidade para dizer que ficou esclarecida hoje, na reunião da Comissão de Ética da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a suspeição a respeito do investigado Bira. Na verdade, ele não faz parte do meu gabinete, e sim o funcionário Ubiratan Pereira, funcionário deste Poder Legislativo há 20 anos. Ficou esclarecido: o funcionário apresentou-se espontaneamente e, graças a Deus, a normalidade do meu mandato segue adiante. Espero que toda essa questão seja esclarecida aqui, no Poder Legislativo, para que o papel primordial de produção legislativa e de fiscalização possa seguir adiante.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Pela ordem) - Sr. Presidente, atendendo a um pedido da assessoria do Sr. Deputado Gilberto Palmares, venho justificar a sua ausência. S. Exa. está em São Paulo representando a Comissão Especial de Call Centers da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Pela ordem) - Sr. Presidente, justifico a ausência do Sr. Deputado Rogério Cabral, que está em Nova Friburgo realizando vistoria no antigo ramal ferroviário da Leopoldina, na companhia de dois engenheiros da Secretaria de Estado de Transportes, visando à implantação de trem turístico entre Cachoeiras de Macacu e Nova Friburgo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 754/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁLVARO LINS, QUE RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA O § 2º AO ART. 1º DA LEI 4.511, DE 13 DE JANEIRO DE 2005.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, Redação do Vencido assim emendada (3º dia para recebimento de emendas):\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 415-A/2007, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO 810/97, QUE \"DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O projeto recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas para pareceres. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 288/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO EM SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS E CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS COM O VOTO EM SEPARADO; E DE EDUCAÇÃO, CONTRÁRIO. NOVOS PARECERES DAS COMISSÕES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, CONTRÁRIO, DOS DEPUTADOS PAULO MELO, ÁLVARO LINS E INÊS PANDELÓ; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, MARCELO FREIXO, DOMINGOS BRAZÃO E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação as emendas de plenário com parecer favorável. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, com voto contrário dos Srs. Deputados Marcelo Freixo, Flávio Bolsonaro, Alessandro Molon e Paulo Ramos.\r\n\r\nVai à Redação do Vencido para 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 925/2003, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANDREIA ZITO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PET/RJ, CRIA A CAMPANHA 'SUA NOTA VALE UM ESPETÁCULO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE EDUCAÇÃO E CULTURA, FAVORÁVEL, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DOS DEPUTADOS PAULO MELO E NOEL DE CARVALHO; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO PAULO MELO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO PAULO MELO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, DO DEPUTADO PAULO MELO (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DÉLIO LEAL, COMTE BITTENCOURT, CORONEL JAIRO, PAULO PINHEIRO, CIDINHA CAMPOS, ROBERTO DINAMITE E LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2229/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO FABIO SILVA, QUE ALTERA A LEI 3364, DE 07 DE JANEIRO DE 2000.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL COM EMENDAS; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA; DE CULTURA, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, GEORGETTE VIDOR, PAULO PINHEIRO, NOEL DE CARVALHO, DOUTOR OGANDO, ROBERTO DINAMITE E RODRIGO NEVES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3231/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE DISPÕE SOBRE A EXIGIBILIDADE DE PROCEDIMENTO PARA A ATIVIDADE DE REGISTRO, LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS TRANSFORMADOS E FABRICADOS PARA O USO DO COMBUSTÍVEL GÁS NATURAL VEICULAR - GNV, DE FORMA PARTILHADA COM COMBUSTÍVEL CONVENCIONAL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO; DE MINAS E ENERGIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA, LUIZ PAULO, EDMILSON VALENTIM E PEDRO PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3386/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ESTAÇÕES FERROVIÁRIAS CONTENDO OS TERMOS RELATIVOS A TRANSPORTE DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 10.741/2003, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL COM EMENDAS; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE TRANSPORTES; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE TRANSPORTES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA SUPRESSIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE TRANSPORTES.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MARCELO SIMÃO, ALESSANDRO MOLON, PEDRO PAULO E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Transportes. Os Srs. Deputados que aprovam as matérias permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovadas.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3430/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CRIA O SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA PRISIONAL - SIP NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISATIVA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISATIVA COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO CARLOS MINC; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, DO DEPUTADO GLAUCO LOPES (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, PAULO MELO, PAULO MELO E LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, o projeto do Sr. Deputado Carlos Minc, mesmo concordando com a indicação legislativa, é de extrema importância porque o serviço dentro do sistema prisional é absolutamente precário hoje em dia. E quem trabalha com pesquisa, quem trabalha com informação, quem produz conhecimento e inteligência nessa área necessita que os dados sejam mais organizados, sejam atualizados. E é algo central. O Rio de Janeiro, hoje, tem a segunda população carcerária do Brasil e as informações sobre esse sistema não têm qualidade. Então é extremamente importante que se invista em inteligência, se invista na informação.\r\n\r\nAgora, que isso seja democratizado para a academia, para os pesquisadores, que possam produzir informação, conhecimento, e que isso possa acabar produzindo políticas públicas mais eficientes do que as que temos hoje em dia.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 106/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE DIREÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO RAMOS; E DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO SEPARADO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO RAMOS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALVARO LINS, NELSON GONÇALVES E TUCALO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, temos conhecimento, até porque isso vem sendo proclamado aos quatro ventos pelo próprio Governador Sérgio Cabral de que ele dá liberdade plena, não aceita envolvimento político nem partidário, nem parlamentar, nas indicações em todas as áreas da administração para os cargos de direção. Cada secretário tem plena autonomia para estruturar a sua Secretaria com os quadros que quiser. É claro que todos nós sabemos que isso não corresponde à verdade, não é verdade. Em todos os setores da administração pública as indicações são políticas e provêm da base de sustentação do governo, o que é normal. S. Exa. deveria assumir isso, mas não o faz, tentando transmitir à sociedade uma imagem que condena aqueles que participam mais ativamente da atividade política, especialmente os detentores de mandato.\r\n\r\nApresento, para testar não a credibilidade, e sim a boa-fé de S. Exa. o Governador do Estado, o seguinte projeto: “Art. 1º - Salvo os de primeiro escalão, os demais cargos de direção na administração direta e indireta serão ocupados, exclusivamente, por servidores públicos das respectivas carreiras.” Teremos a profissionalização do serviço público porque a direção - e olha que eu ainda excluo os de primeiro escalão - será conferida exclusivamente aos servidores públicos das respectivas carreiras.\r\n\r\nE mais: “As substituições decorrentes da presente lei serão operadas no prazo máximo de sessenta dias.”\r\n\r\nAqui na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro eu vejo os servidores de carreira amargurados, porque os cargos de direção são preenchidos, às vezes, por pessoas preparadas, competentes mas que não guardam relação com as carreiras do Legislativo. Alguns mesmo aprendem com os servidores - aprendem, como se fosse uma qualificação profissional.\r\n\r\nIsso acontece no Poder Executivo - obviamente, numa escala muito maior, porque o Poder Executivo tem uma estrutura imensamente maior do que a estrutura do Poder Legislativo -, isso acontece também no Judiciário, isso acontece no Ministério Público, no Tribunal de Contas. Isso acontece não apenas no Executivo, então, eu quero contribuir - contribuir - para que o governo, aí sim, demonstre sinceridade nos seus propósitos e para que os cargos de direção - eu até fiz essa ressalva com alguma amargura -, salvo os de primeiro escalão, todos sejam ocupados por servidores públicos de carreira. Já fica embutida a exigência do Plano de Cargos, Carreiras e Salários para todos os servidores - alguns não têm.\r\n\r\nSr. Presidente, espero que especialmente a base do governo, os parlamentares que dão sustentação ao governo Sérgio Cabral - a oposição, naturalmente, espero que já vote favoravelmente - a situação acolham este projeto. Espero ainda que derrubemos o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, que derrubemos os pareceres em plenário das demais comissões para que o Sr. Governador seja dotado de um instrumento legal capaz de fazer com que S. Exa. não seja constrangido por pressões políticas para fazer aquilo que ele mesmo proclama que quer.\r\n\r\nSr. Presidente, peço a atenção de todos a esse projeto. Estaremos também valorizando, enaltecendo e dignificando o servidor público e o serviço público.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Comissão de Indicação Legislativa.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 425/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANE COZZOLINO, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMANDO A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, CONTRÁRIO; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS, COMTE BITTENCOURT E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para uma questão de ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho justificar a ausência da Sra. Deputada Beatriz Santos, que teve que permanecer em São Gonçalo devido a compromissos inadiáveis.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 489/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO AUDIR SANTANA, QUE ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI 2835, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORRÊA, JODENIR SOARES E TUCALO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 266/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO MAPEAMENTO DA REDE PLUVIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Indicações Legislativas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Retorna ao autor para elaborar indicação simples.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 268/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL, ENVIO DE MENSAGEM OBJETIVANDO BEM CULTURAL PARA FINS DE TOMBAMENTO DE NATUREZA IMATERIAL A FEIRA NORDESTINA DE SÃO CRISTOVÃO, QUE FUNCIONA NO INTERIOR DO CENTRO MUNICIPAL LUIZ GONZAGA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, agradeço aos Srs. Deputados pela aprovação. Quero também fazer uma observação que a indicação surgiu em função de um projeto de lei de igual teor feito na Casa, aprovado na CCJ pela maioria dos votos - aprovado em 1ª e 2ª discussões - publicado e, posteriormente, vetado pelo Sr. Governador, projeto de lei de minha autoria que tombava também o Pavilhão de São Cristóvão para fins culturais. Como o Sr. Governador vetou o projeto, apresentamos agora a indicação legislativa.\r\n\r\nNa minha humilde opinião, o veto do Sr. Governador foi mais de ordem política do que de ordem legal. De certa forma, isso fica até claro na justificativa apresentada quando do veto ao projeto de lei, onde dizia que “iniciativa de igual teor estava sendo tomada pela Secretaria Estadual de Cultura”, embora, inicialmente, o motivo apresentado para o veto tenha sido por questões constitucionais.\r\n\r\nAgradeço aos pares da Casa e peço ao Sr. Governador que, já que fará o projeto de lei, que acate também a indicação legislativa.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, se V. Exa. me permite...\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Questão de ordem?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Somente para fazer um apelo a V. Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Pois não, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - V. Exa. está sempre muito atento aos fatos desta Casa.\r\n\r\nTomo conhecimento agora de um documento que vem sendo distribuído pelo sindicato dos servidores deste Poder Legislativo. Em função da crise que todos nós estamos enfrentando na questão dos dependentes, uma modificação foi feita, votada de forma muito acelerada, alcançando também, para fixação do número de dependentes com direito ao auxílio, os servidores da Casa. Entendo que isto não é justo, porque não há nenhuma ocorrência que possa ser atribuída a um ou outro servidor. Então, prejudica-se a categoria do servidor efetivo em função de correções que são necessárias, mas que não deveriam alcançar o corpo efetivo. \r\n\r\nV. Exa. está presidindo a Sessão e tem sempre estado atento a todas as questões. Vamos tentar, com as lideranças partidárias, conversar com o nosso Sr. Presidente. Tenho certeza de que S. Exa. vai se sensibilizar, porque não podemos preservar algo que, seguramente, é muito injusto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Sr. Deputado Paulo Ramos, lembro a V. Exa. que o projeto original, de autoria do Sr. Deputado Marcelo Freixo, não tinha essa concepção. Houve uma emenda da Mesa Diretora que, depois, foi submetida ao Colégio de Líderes - até no Colégio de Líderes V. Exa. foi um dos que discordaram dessa emenda, mas a maioria achou que o momento político deveria dar prosseguimento. A matéria veio, então, a Plenário, que aprovou as emendas. \r\n\r\nV. Exa. não deixa de ter razão. Acho que teremos, até com outro objetivo, uma reunião do Colégio de Líderes na terça-feira. Naquele momento poderemos tratar dessa questão.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Naquele momento também - quero registrar isso -, passou até despercebida. Eu já achava injusto para os servidores comissionados, imagine para os servidores da própria Casa. Acredito que a Mesa Diretora e o nosso Sr. Presidente terão sensibilidade e vamos caminhar para corrigir ou, pelo menos, não prejudicar os nossos já sacrificados servidores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Eu, por exemplo, Sr. Deputado Paulo Ramos, acho que, daqui a pouco, quando essa poeira abaixar, será necessário que o auxílio-educação seja para estabelecimentos públicos e privados, não somente para estabelecimentos privados. \r\n\r\nSr. Deputado Marcelo Freixo\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, primeiro, agradeço a fala esclarecedora de V. Exa. É exatamente por isso que venho ao microfone neste momento. \r\n\r\nTenho em mãos um informe do Sindalerj, assinado pelo seu presidente, Sr. Emídio Barros Gonzaga, que, em nenhum momento, me procurou em meu gabinete para fazer esse debate. Resolveu fazer o documento e entregá-lo na Casa, uma casa legislativa, sem a boa prática do diálogo, da conversa. O Sr. Emídio Barros Gonzaga, presidente do sindicato - tenho um enorme respeito ao sindicato e a todos os funcionários desta Casa -, precipitou-se e cometeu um grande equívoco, dizendo que o meu projeto limitava o número de dependentes. Diz ainda que estou propondo um controle de natalidade. Ele tenta usar de ironia, mas a ironia é muito bem colocada num texto quando é oriunda de um argumento inteligente. Quando é oriunda da desinformação, fica o texto absolutamente despropositado e irresponsável. \r\n\r\nO presidente do sindicato comete um grave erro, uma injustiça, porque nem sequer leu direito o projeto que está aqui criticando. Em nenhum momento o meu projeto original cita o número de dependentes. Quero esclarecer aos funcionários desta Casa - e não ao presidente do sindicato, porque ele não me procurou - que o projeto inicial trabalhava como o maior instrumento de fiscalização do Executivo sobre esse auxílio, fazendo com que a comprovação da matrícula fosse semestral, que a divulgação da lista de funcionários, inclusive por gabinete, estivesse disponível à sociedade, contou com emendas de V. Exa. e da Mesa Diretora, aí sim, a emenda da Mesa Diretora limitava o número de dependentes.\r\n\r\nAcho que o Sr. Deputado Paulo Ramos está correto. Temos que rediscutir esta emenda, justa, necessária e legítima. É inadmissível que o presidente do Sindicato, que tem responsabilidades não somente diante dos seus associados, mas diante desta Casa, faça um texto agressivo, irônico, desinformado e irresponsável.\r\n\r\nEntão, estou aqui para esclarecer. Estou à disposição de qualquer funcionário para este debate.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Sr. Deputado Marcelo Freixo, acho que está devidamente esclarecido o que foi decisão do Plenário. O projeto de autoria de V. Exa. era para controlar a questão do auxílio-educação, saindo da anualidade para a semestralidade. Este é o projeto originário de V. Exa..\r\n\r\nNa Mesa Diretora recebeu emenda da Mesa Diretora limitando a três auxílios-educação por funcionário e recebeu aqui no Plenário diversas emendas, das quais três foram aproveitadas: uma de V. Exa., no sentido de dar transparência na internet, e duas de minha autoria, uma dizendo que no ato do pedido da concessão teria que ser entregue o projeto de resolução que define direitos e deveres e que, a cada renovação na semestralidade, fossem apresentados os recibos dos seis meses pretéritos.\r\n\r\nEstá bastante claro sobre o que cada um fez, mas o projeto final foi aprovado pelo Plenário desta Casa, e aí deixou de ser de um parlamentar, passou a ser um projeto da Assembléia Legislativa.\r\n\r\nAcho, como achei ontem também com relação ao Estatuto da Polícia Militar - no tempo temos que fazer a revisão total deste conceito do auxílio-educação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 292/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS LIGANDO O CENTRO DE BELFORD ROXO AO TERMINAL RODOVIÁRIO NA PRAÇA XV DE NOVEMBRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria.\r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nRetorna à autora para elaboração da Indicação Simples.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 814/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NATALINO, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL NA COMPRA DE MATERIAL PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE OBRAS PÚBLICAS, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, ANABAL, PEDRO PAULO E PEDRO PAULO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; OBRAS PÚBLICAS; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Para emitir parecer sobre a emenda de plenário pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló. O Sr. Deputado Luiz Paulo não vai emitir parecer porque está presidindo a Sessão. Por favor, Sra. Deputada Inês Pandeló, emita parecer pela constitucionalidade ou não da emenda de plenário.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Para emitir parecer pela Comissão de Obras Públicas - o Sr. Deputado Natalino, presidente, não pode emitir parecer porque é autor do projeto -, tem a palavra o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Jane Cozzolino. (Pausa) Não se encontrando presente e estando o Sr. Deputado Mário Marques licenciado e por estar o Sr. Deputado Luiz Paulo presidindo a Sessão, tem a palavra a Sra. Deputada Aparecida Gama. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Anabal. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Cabral. Sr. Deputado Anabal, por favor, emita parecer pela Comissão de Obras Públicas à emenda de plenário... Não precisa, não, Sr. Deputado. A Sra. Deputada Aparecida Gama, titular, já chegou. É para emitir parecer à emenda de plenário ao projeto de lei do Sr. Deputado Natalino.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Favorável. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa, seu presidente. Parecer sobre a emenda de plenário ao PL 814/2007, de autoria do Sr. Deputado Natalino.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Parecer favorável. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o seu presidente, Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - O parecer é favorável à emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Com os pareceres emitidos, em votação a emenda de plenário com os pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada a emenda de plenário.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. NATALINO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Natalino.\r\n\r\nO SR. NATALINO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, agradeço a todos os Srs. Deputados aqui presentes a aprovação desse projeto que, no meu modo de ver, tem um grande cunho social, a fiscalização na compra de materiais de obras públicas. Queremos que nas notas fiscais das compras das obras públicas sejam discriminados o tipo de material usado, a qualidade do material, o dinheiro empregado do povo, proveniente dos impostos. Esse projeto visa ao cuidado com o dinheiro público.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votamos favoravelmente na comissão. Realmente, o projeto cria instrumentos que permitem mais transparência no gasto público. \r\n\r\nAproveito, Sr. Presidente Deputado Luiz Paulo, para fazer registro da competência com que V. Exa. conduz a Sessão. Espero um dia vê-lo sentado nessa cadeira definitivamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Fico feliz com o seu elogio, mas, realmente, muitos pretendentes me precedem. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 260/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE OBRAS LITERÁRIAS DE AUTORES FLUMINENSES A SER ELABORADA NO CALENDÁRIO ANUAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, COMTE BITTENCOURT E JANE COZZOLINO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra seu presidente, o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. É um bom projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Obrigado, Sr. Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nCom o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª discussão.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero parabenizar o Sr. Deputado Olney Botelho por essa iniciativa. Realmente, o Estado do Rio de Janeiro tem várias pessoas, escritores muito importantes para serem divulgados e, muitas vezes, não têm espaço. \r\n\r\nCada vez mais, precisamos valorizar a cultura, a escrita, principalmente, neste momento em que a internet vem tomando espaço. Muitas vezes, a linguagem que se utiliza na internet não é aquele português que aprendemos que devemos cultuar e repassar às futuras gerações. Então, quero saudar o Sr. Deputado Olney Botelho, parabenizá-lo e desejar que realmente o projeto seja colocado em prática.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Sheila Gama.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA (Para declaração de voto) - Acho que um projeto como este só poderia vir de uma pessoa tão especial como o Sr. Deputado Olney Botelho, um grande deputado e empresário. Hoje, com este projeto voltado para a educação e cultura, percebemos a importância deste parlamentar. Fico muito feliz. Não poderia estar em outro partido que o PDT. Vamos valorizar nossos poetas e artistas, que temos muito aqui, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParabéns, Sr. Deputado Olney Botelho, pelo belo projeto!\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, estou ficando cada vez mais feliz com o Sr. Deputado Olney Botelho, porque ontem S.Exa. tratou da floricultura e tivemos a oportunidade aqui de dizer que as coisas vão florir em Nova Friburgo a partir de janeiro de 2009 - em outubro de 2008, o Sr. Deputado Olney Botelho será eleito prefeito daquele município - e, agora, S.Exa. dá mais uma demonstração de sensibilidade. Demonstrou sensibilidade em relação às flores, uma atividade econômica na Região Serrana, e agora para com as obras literárias. \r\n\r\nA matéria dispõe sobre a divulgação de obras literárias de autores fluminenses, a ser incluída no calendário anual das escolas públicas de nosso Estado. Acima de tudo, é também um incentivo àqueles que se dedicam à literatura, nossos escritores. \r\n\r\nParabéns ao Sr. Deputado Olney Botelho e a todos os membros da Casa, que tiveram a sensibilidade de reconhecer o significado desta iniciativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Há sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, com fulcro no artigo 47, § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 949/2007, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 5 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O primeiro orador inscrito, para variar, é o Sr. Deputado Paulo Ramos. V. Exa. dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.\r\n\r\nSr. Presidente, e quero dizer Sr. Presidente Deputado Luiz Paulo Correa da Rocha, por vezes folheio o livro de inscrições para o Expediente Inicial e para o Expediente Final. Vejo que, com uma freqüência muito grande, V. Exa. é o primeiro orador, tanto no Expediente Inicial como no Expediente Final. Por vezes também, faço questão de assinar como o segundo orador em respeito a V. Exa.\r\n\r\nSr. Presidente, venho a esta tribuna para tratar de algo muito importante que está para ser decidido pelo meu partido, o PDT, no próximo sábado. \r\n\r\nO PDT vai realizar uma pré-convenção para a escolha do seu candidato a Prefeito. Houve, por um longo tempo, a divulgação de que o Sr. Deputado Wagner Montes, aqui presente, poderia ser o nosso candidato, e ele estava empolgando uma parcela expressiva da opinião pública. Mas, ele próprio analisou e entendeu que o momento atual não seria o mais apropriado, considerando os compromissos que ele foi assumindo durante a campanha para deputado estadual. \r\n\r\nO PDT, certamente, estaria enaltecido e muito bem representado, caso o Sr. Deputado Wagner Montes representasse a nossa legenda no pleito municipal para a capital, o Rio de Janeiro. Mas, o tempo está aí à disposição de todos nós. E a luta continua, o processo continua. E o Sr. Deputado Wagner Montes, que já tem dado nesta Casa demonstrações de competência e de vinculação, de apego ao ideário pedetista e trabalhista, é uma espécie de grande reserva, grande quadro do nosso partido. Ele está sendo preparado- ouso essa expressão, mas ele já é catedrático - para o futuro, e o futuro está aí diante de nós.\r\n\r\nSábado, o PDT vai afirmar a candidatura própria. Eu, no partido, sempre defendi, em todos os pleitos, a candidatura própria, porque entendo que o partido deva apresentar as suas propostas, divulgar seus compromissos através de candidatura própria. Por vezes, há circunstâncias que empurram. E algumas empurraram o PDT para alianças, não oferecendo o PDT o cabeça de chapa. \r\n\r\nIsso aconteceu com o nosso líder maior, que está sempre presente entre nós, Leonel Brizola, que na eleição para Presidente da República, em 94, aceitou compor a chapa sendo vice do Presidente Lula, porque Brizola também tinha um compromisso com um projeto de país. Teve a humildade de compreender que, naquele momento, houve a necessidade de unir as forças populares de modo a que o Brasil encontrasse outro rumo. Brizola, portanto, está sempre presente entre nós sendo fonte de inspiração ideológica e de avaliação política. Mas agora temos um quadro no Município do Rio de Janeiro que impõe ao PDT a candidatura própria. E mesmo o PDT admitindo coligações partidárias, e mesmo o PDT estando aberto a coligações partidárias, é preciso dizer que o PDT pretende se coligar, desde que o cabeça de chapa, o candidato a prefeito seja um candidato do PDT. Eu faço esta afirmação, Sr. Presidente, porque talvez por alguma restrição ao PDT uma parcela da mídia tenta - e não vai conseguir - quando trata de qualquer coligação, envolver o nome do PDT sempre numa posição secundária. Sei, inclusive, que este não é o propósito de quem integra o partido beneficiário desse tipo de divulgação. Mas é natural que, na política, aqueles que pretendem chegar ao poder, por vezes, se utilizem de mecanismos os mais diversos. Nós não vamos permitir isso. O PDT vai se apresentar ao eleitorado do município do Rio com candidatura própria. E eu, que tenho lá o meu nome sendo avaliado pelos companheiros, caminho hoje com a certeza de que, sendo afirmado o meu nome, me conduzirei à frente dessa luta com toda convicção, totalmente vinculado à causa trabalhista, ao ideário pedetista, para homenagear o fio da nossa história, história que passa por Getúlio, Jango e por Brizola. O PDT, que tem na educação a sua principal bandeira, com certeza absoluta há de resgatar as expectativas, alegrias e esperanças do povo do Rio de Janeiro. O PDT certamente poderá caminhar com Paulo Ramos. Ao fazê-lo, vai tentar demonstrar à população do município do Rio de Janeiro que a esperança existe, está presente entre nós. O PDT poderá realizar e vai concretizar essas expectativas.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Altineu Côrtes. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves. (Pausa) Não se encontrando presente, peço ao Sr. Deputado Rodrigo Neves que assuma a presidência dos trabalhos para que possa usar da palavra. Depois reassumo, para que V. Exa. se pronuncie.\r\n\r\nDeputado Wagner Montes, perdoe-me, eu não tinha visto V.Exa. no plenário. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO RODRIGO NEVES, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Rodrigo Neves, não abri mão deste pronunciamento porque hoje é dia 6, amanhã é 6ª. feira e não faremos uso da palavra. Eu queria aqui prestar uma homenagem, lembrando que dia 08 de março é o Dia Internacional da Mulher, mulher tão representativa dos avanços que a nossa sociedade tem produzido; mulher que foi tão duramente discriminada pela nossa sociedade; mulher que, na sua feminilidade, pelo preconceito religioso, na Idade Média, era condenada, porque Eva levou o homem ao pecado. Veja, Deputado Rodrigo Neves, até discriminação religiosa a mulher já sofreu, uma verdadeira caça às bruxas. \r\n\r\nAlém disso, comemoramos o dia 08 de Março porque no dia 08 de março de 1857, em Nova York, as operárias de uma indústria têxtil estavam protestando e fazendo uma marcha contra as condições de trabalho, reivindicando melhores salários e uma jornada - pasmem! - de doze horas, e foram reprimidas. Muitas morreram. \r\n\r\nAqui no Brasil, sob o ponto de vista institucional, a mulher só teve direito ao voto em 1932, com Getúlio Vargas, apesar de que em dezenove estados, membros da nossa Federação, ela já possuía esse direito. Veja como foi e tem sido dura a luta da mulher, que até hoje é discriminada com a dupla jornada de trabalho, porque sai para sua atividade de labor e tem, muitas vezes, como segunda, o cuidado do seu lar e de seus filhos. Com a carência de creches, fica a mulher prejudicada, principalmente a mais pobre, porque não tem como deixar seus filhos. E é sabido que as mulheres pobres, quando têm disponibilizadas creches, aumentam seus salários em 38%, porque podem se dedicar mais às suas tarefas. \r\n\r\nNa política, Deputado Rodrigo Neves, a lei de cotas representou um avanço, quando limita nas nominatas dos diversos partidos até 30% da prática de política de gênero, que atribuímos às mulheres. Mas é de gênero! São 30% numa nominata de homens ou de mulheres, mas na cabeça da sociedade já fica que são 70% para os homens e 30% para as mulheres, quando deveria ser, sob o ponto de vista objetivo, 50% para cada gênero, propiciando maior equilíbrio nas nominatas. \r\n\r\nAssim, verifica-se no parlamento o desequilíbrio entre homens e mulheres. Em 2002, tínhamos apenas duas governadoras, ou seja, menos de 10%. Em 2006, avançou, mas muito pouco, aumentou para três. Em 2002, eram 42 deputadas federais e 45 em 2006. Em 2002, eram 133 deputadas estaduais e distritais. Em 2006, houve uma redução, caiu para 123. Comparando-se o número de prefeitas no ano de 1992 e em 2004, houve um aumento significativo, saltando de 171 para 404 prefeitas. No número de vereadoras, houve um crescimento significativo, de 3.952, em 1992, para 6.555 em 2004. \r\n\r\nEstou querendo mostrar, com isso, que lugar de mulher é na política, para que haja um melhor equilíbrio de gênero e para que a mulher, com a sua integridade mais forte, com a sua perseverança, com a sua determinação, com a sua clarividência, possa melhorar a qualidade dos parlamentos brasileiros, que vivem, sem exceção, uma grande crise, como vive hoje esta Casa Legislativa.\r\n\r\nPrecisamos comemorar, sim, o Dia Internacional da Mulher, principalmente, dessa mulher que labuta - a operária, a mãe de família, a carente - e não perde a crença no futuro, luta de forma aguerrida para criar os seus filhos, já que em muitos lares cumpre o papel de mãe e de pai, pois, muitas vezes, o homem só entra na hora da produção do filho e, depois, não participa com absolutamente nada.\r\n\r\nO processo avança e a mulher, cada vez mais, se posiciona no cenário mundial. Não é à toa que já tivemos resultados em que a mulher passará a governar países importantes, até aqui na nossa coirmã, a Argentina. E, agora mesmo, o maior país, sob o ponto de vista do poderio econômico e bélico, há uma mulher disputando em igualdade de condições nas convenções, por meio de prévias, do Partido Democrata Americano. Os jornais de sábado e domingo diziam que as convenções haviam terminado, que o Obama estava eleito, mas, a mulher, com a sua fibra, deu a volta por cima e retornou à disputa, a candidata Hilary.\r\n\r\nDeixo consignado aqui em meu nome, da minha bancada, o PSDB, todas as homenagens possíveis à mulher brasileira, à mulher internacional. Vamos continuar em nossa luta eterna contra o preconceito e a favor, de forma vigorosa, da emancipação total da mulher.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Sr. Deputado Luiz Paulo, parabenizo V. Exa. pelo pronunciamento e quero somar esta Presidência ao pronunciamento de V. Exa. que, com muita coerência, com muita clareza, fez aqui o registro sobre o Dia Internacional da Mulher. \r\n\r\nAs mulheres são, sem dúvida alguma, pessoas importantes na sociedade, nas famílias, na formação da sociedade, e que, a cada dia, vêm assumindo um protagonismo maior no mundo da política.\r\n\r\nParabéns a V. Exa. pelo pronunciamento.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Reassumindo, interinamente, a Presidência, convoco o nobre Deputado Rodrigo Neves para fazer o uso da palavra, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Presidente Luiz Paulo, faço aqui também o registro sobre o dia 8 de março, um dia de comemorações das conquistas, como muito bem V. Exa. lembrou, mas também de luta porque há muito a avançar, há muito a conquistar, no que diz respeito ao direito das mulheres em nosso país. \r\n\r\nInfelizmente, muitas mulheres do nosso país são vítimas da violência doméstica e do machismo que ainda imperam em boa parte da sociedade brasileira. São mulheres violentadas e agredidas.\r\n\r\nAgora há uma lei federal, a Lei Maria da Penha, muito debatida nesta Casa. A Sra. Deputada Inês Pandeló, como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, vem trabalhando para divulgar essa lei federal, no sentido de que, realmente, as mulheres do nosso Estado e de todo o País possam, a cada dia, conquistar mais direitos.\r\n\r\nLembro, por exemplo, Sr. Deputado Luiz Paulo, que na Câmara de Vereadores de Niterói, onde construí parte da minha trajetória política e da minha vida pública, existem hoje 18 vereadores. Infelizmente, nenhum dos vereadores pertence a essa categoria tão importante, a das mulheres brasileiras, mulheres fluminenses: são 18 vereadores homens. Não há nenhuma mulher naquele Parlamento municipal. Como V. Exa. muito bem disse, para que a mulher brasileira, especialmente a fluminense, tenha seus direitos garantidos, é fundamental que ela assuma cada vez mais um protagonismo maior na política, inclusive na política institucional.\r\n\r\nFaço referência também a um acontecimento especial do dia de amanhã. No ano passado, através da Comissão de Acompanhamento do PAC, Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal, nós, junto com V. Exa., como membro efetivo e atuante na Comissão, realizamos quase dez audiências públicas para debatermos esses investimentos, os projetos. Discutimos a elaboração de cada projeto desses, sejam os investimentos do Complexo Petroquímico, sejam os investimentos no setor de portos e de transmissão de energia, sejam os investimentos do setor industrial/naval. \r\n\r\nDe maneira especial, nós discutimos, por duas vezes, os investimentos desse programa em urbanização e em infra-estrutura social nas comunidades do Estado do Rio de Janeiro. Fizemos esse debate de maneira muito firme e intensa no sentido de cobrar dos Poderes Executivos federal e estadual um planejamento para esses investimentos, que são fundamentais e estratégicos e que poderão, ao ser bem executados, reverter expectativas e mudar a realidade de milhões de fluminenses que vivem em comunidades empobrecidas, em favelas, sobretudo da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDurante muitos anos essas comunidades foram absolutamente negligenciados porque os programas sempre foram muito pontuais, desarticulados de uma estratégia mais geral de investimento na Região Metropolitana do Rio e de um planejamento de investimentos em infra-estrutura urbana e social nessas áreas. O Sr. Presidente Lula estará aqui amanhã para anunciar o início desses investimentos nas comunidades do Alemão, da Rocinha e de Manguinhos, junto com o Sr. Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nNa comunidade do Alemão nós discutimos o investimento em quadras poliesportivas, a construção de 2.600 unidades habitacionais, a implantação de escolas de ensino médio e ensino profissionalizante, Centros Integrados de Assistência à Saúde; bibliotecas públicas; melhorias em 4 mil unidades habitacionais; melhorias na rede de água e esgoto - enfim, um conjunto de investimentos que serão realizados na comunidade do Alemão. \r\n\r\nComunidade da Rocinha: construção de 428 unidades habitacionais para realocação de moradores de áreas de risco; melhorias de 5 mil unidades habitacionais; complexo esportivo; Centro Integrado de Assistência à Saúde; creches; alargamento de pavimentação de ruas; plano inclinado, entre outros investimentos.\r\n\r\nManguinhos: elevação da via férrea; construção de terminal intermodal; parque metropolitano com área de lazer e quiosques; 1.774 unidades habitacionais novas; centro cívico com escola de ensino médio e escola técnica profissionalizante; biblioteca pública; alargamento de vias; ciclovia; mudança do sistema de drenagem e de iluminação pública.\r\n\r\nSr. Presidente, no ano passado fizemos um debate sobre esses projetos, cobrando agilidade na execução dos mesmos, e neste ano teremos um grande trabalho. V.Exa. esteve conosco visitando a comunidade da Rocinha e, como deputado, com uma grande votação na Cidade do Rio de Janeiro e em todo o Estado, tendo sido vice-governador, conhece bem a realidade deste município e sabe que tais investimentos, que terão início amanhã, serão muito importantes, inclusive, para enfrentarmos o problema da violência urbana na região metropolitana e nas favelas. O Estado, a partir da articulação com a União, estará presente de maneira definitiva nessas comunidades.\r\n\r\nSr. Presidente, a partir de amanhã iremos, com V.Exa. e outros parlamentares da comissão, visitar cada comunidade, acompanhando as obras, uma a uma, para que o investimento público seja realizado da melhor forma possível e para que, de fato, os investimentos do PAC transformem a realidade sofrida das comunidades empobrecidas, que vivem há muitos anos na expectativa de melhorias. Reconheço e admiro a compreensão do Sr. Governador Sergio Cabral de estabelecer essa parceria para que os investimentos do PAC se tornem uma realidade no Estado do Rio de Janeiro. E o Poder Legislativo vai cumprir o seu papel.\r\n\r\nInfelizmente, Sr. Presidente, iniciamos esta legislatura com fatos lamentáveis, muito bem registrado por V.Exa. Tenho certeza de que, nas próximas semanas, esta Casa irá enfrentar tais acontecimentos para que não paire qualquer dúvida quanto à sua seriedade e sua credibilidade, e para que ela, de fato, exerça o seu papel de encaminhar e debater os graves problemas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Ordinária do dia 07 de março de 2008, às 14:30h, constando apenas de Expediente Inicial.\r\n\r\nA Presidência convoca, ainda, para a Sessão Solene Extraordinária do dia 07 de março de 2008, às 19h05, para entrega de Medalha Tiradentes ao Dr. Flávio Vilella Ahmed (Requerimento nº 177/08, de autoria do Sr. Deputado André do PV)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18:00 horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO - 1º VICE-PRESIDENTE; ZITO - 2º SECRETÁRIO; LUIZ PAULO - A CONVITE E RODRIGO NEVES - A CONVITE.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADO), AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 415/2007, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nO § 1º do Art. 102 do Regimento Interno, modificado pelo Art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 102 - (...)\r\n\r\n§ 1º - O Deputado poderá propor, em cada sessão legislativa, a concessão de até quarenta e oito moções.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2006 \r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, Sula, Natalino.\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, REALIZADA NO DIA 16 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nNotas Taquigráficas.\r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Bom dia a todos. Vamos pedir a todos os presentes que ocupem os lugares - os que estão no plenário -, por gentileza, para que possamos iniciar nossa audiência pública. \r\n\r\nNossa audiência pública é conjunta, por iniciativa das comissões de Trabalho, Meio Ambiente e Indústria e Comércio. \r\n\r\nNós vamos organizar a nossa mesa a partir da compreensão de que a formação da Mesa é uma coisa meramente protocolar; todos devem entender e devem se considerar na Mesa, considerada a principal. É a Mesa que dirige os trabalhos. \r\n\r\nEntão, vamos convidar os Srs. Deputados André do PV e André Corrêa, ambos presidindo as comissões dentre as que organizaram esta nossa audiência pública. O Sr. Deputado André do PV, Sr. Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente; e o Sr. Deputado André Corrêa, Sr. Presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio. \r\n\r\nSão comissões permanentes da Assembléia Legislativa. Convido também o Sr. Júlio Bueno, Sr. Secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio de Janeiro. (Palmas). Quero convidar também, representando a Rede Alerta Contra o Deserto Verde, o Sr. Sérgio Ricardo. (Palmas) O representante da FETAG, Nei Aleixo. (PALMAS) Convido a Representante da CUT, a Sra. Neuza Pinto. (PALMAS) Convidar também o representante do MST, a Sra. Fernanda Mateus (PALMAS). E representando o MTL, Dr. Roberto (Palmas).\r\n\r\nEstão presentes, além das entidades já nominadas, a FASE, a Articulação Nacional de Agroideologia, a Associação de Funcionários da EMATER, Comissão de Direitos Humanos da OAB, Fundação Brasileira para Conservação da Natureza, Universidade Federal Fluminense, área de pesquisa; a SIMPAF, a SPTA - está aqui uma letra de difícil compreensão - a ONG Dangente, Movimento Tamoio, aqui representando pelos nossos Guaranis e Pataxós.\r\n\r\nPresentes, também, Deputado Marcelo Freixo; Deputada Inês Pandeló; a nossa Delegada Regional do Trabalho Linda Aroeira; Olívio Carlos Souza Soares, representando o Secretário de Trabalho e Renda; Dr. Sabino, Chefe de Gabinete; André Ilha, Superintende de Biodiversidade Secretaria de Estado do Meio Ambiente, representando o Secretário, o Deputado Carlos Minc; Gustavo Souto de Noronha, Chefe de Gabinete da Superintendência Regional do INCRA, nosso Rio de Janeiro. Temos aqui uma representação ampla da EMBRAPA, Dr. Celso Wainer Manzatto,Chefe Geral da EMBRAPA solos; Ênio Fraga da Silva, representando a nossa FIRJAN: Ronaldo Nogueira Martins; Inês Vargas; Antônio Salazar Pessoa Brandão; Gisela Gabeira.\r\n\r\nO MTL indicou um representante para a mesa, Dr. Roberto, que está estacionando o carro. \r\n\r\nFoi muito difícil formar a mesa em função de todas as representações. \r\n\r\nO objetivo da nossa audiência pública é trazer setores representativos da sociedade e outros setores da administração pública que estão envolvidos nas questões ligadas ao meio ambiente, à agropecuária e à agroindústria. O objetivo consiste em ouvir, debater com a sociedade o Projeto de Lei Nº 383/2007, Mensagem do Poder Executivo que altera a Lei Nº 4063, de 02 de janeiro de 2003, e dispõe sobre o zoneamento ecológico e econômico do Estado do Rio de Janeiro, e ainda definindo critérios para a implantação da atividade de silvicultura econômica em nosso Estado. \r\n\r\nVamos ouvir, em primeiro lugar, o Dr. Júlio Bueno, Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, para que possa apresentar pelo governo estadual - Governador Sergio Cabral - as razões da proposta e sua fundamentação. \r\n\r\nTodas as entidades terão a oportunidade de fazer uso da palavra e também todos aqueles que assim o desejarem. Vou consultar os Srs. Deputados André do PV e André Corrêa se desejam fazer uma manifestação inicial. (Pausa). \r\n\r\nEntão, dou as boas-vindas a todos, na certeza de que a nossa audiência pública será muito frutífera.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Venho saudar a Mesa, galerias e demais presentes, e dizer que para nós é muito importante essa discussão. Fizemos uma audiência pública para colher informações, tanto contrárias ao Projeto de Lei quanto favoráveis. A audiência pública tem esse objetivo e, por se tratar de um projeto de lei tão polêmico, vemos hoje as galerias tão cheias e tivemos até que transferir esta audiência pública para o plenário para que pudesse caber todos os aqui presentes. Vamos ouvir o Sr. Secretário Julio Bueno com todo o carinho, assim como vamos ouvir todas as entidades com todo o carinho. \r\n\r\nÉ muito bom saber, Sr. Presidente, que o meio ambiente já ultrapassou a barreira dos ambientalistas. Essa é a importância desta audiência pública: o meio ambiente, hoje, é uma questão universal que toca todos os cidadãos; as pessoas se conscientizam cada vez mais de que o meio ambiente é importante para a sobrevivência do ser humano. \r\n\r\nEu, como presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente e vice-líder do Governo, tenho a obrigação de procurar ouvir as partes e, no que entender cabível, melhorar o Projeto de Lei - esse é o nosso objetivo. \r\n\r\nNo mais, agradeço a presença de todos. É uma honra para nós, tanto Deputados quanto ambientalistas, recebê-los em nossa Casa, a verdadeira casa do povo, onde as pessoas têm o direito de se manifestar, de falar. Muito obrigado pela presença de vocês e sejam bem-vindo à Casa de vocês. (Palmas)\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, conversava há pouco com o Deputado Marcelo Freixo e relatávamos nossa preocupação de evitar, porque em audiências, normalmente, se a gente não toma cuidado, quem fala são os deputados. Então, como o nosso objetivo aqui é colher informações, só quero saudar e agradecer a presença de todos os presentes. Tenho certeza de que vamos receber essas contribuições e procurar fazer uma discussão franca, aberta, e que possamos contribuir no aperfeiçoamento desse projeto. Então, saúdo a todos, é um prazer recebê-los aqui, na Casa, na Casa plural, que tem todas as representações das diversas correntes políticas de nosso Estado. Vamos ao debate com o Secretário Júlio Bueno.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, vamos ouvir o Sr. Secretário Júlio Bueno.\r\n\r\nO SR. JÚLIO BUENO - Bom dia a todos. Queria inicialmente saudar os Srs. Deputados presentes à Mesa, Paulo Ramos, André do PV, André Corrêa, e dizer da minha satisfação de a gente estar exercendo a prática democrática, ouvindo todos os lados. Aqui representando o Governo Sérgio Cabral, queria colocar as motivações do Projeto de Lei.\r\n\r\nA primeira motivação, na verdade, a grande questão é a motivação econômica. O Brasil está se tornando um dos maiores pólos de celulose de fibra curta do mundo. O sul da Bahia, o leste de Minas Gerais e o norte do Espírito Santo formam esse pólo de celulose que tem tido, como grande razão, a grande produtividade no Brasil com o eucalipto e a celulose. A motivação desse Projeto de Lei é fazer com que o Rio de Janeiro participe desse progresso econômico que a tanta gente tem beneficiado. \r\n\r\nA legislação do Rio de Janeiro era menos competitiva do que a legislação dos outros Estados. O que nós fizemos, junto com a área de agricultura e de meio ambiente do Governo, foi uma legislação que permitisse que, no Rio de Janeiro, a indústria de celulose fosse tão competitiva quanto nos Estados vizinhos ao Rio de Janeiro. Então, essa é a grande motivação. É importante dizer que, evidentemente, todas as salvaguardas, do ponto de vista ambiental, foram colocadas na legislação. O Sr. Deputado Carlos Minc, Secretário de Meio Ambiente, participou e, na verdade, foi o grande piloto desse projeto que o Sr. Governador Sérgio Cabral enviou à Assembléia Legislativa. \r\n\r\nNa verdade, o grande destino dessa legislação seria a região noroeste do Estado do Rio de Janeiro, que é uma região que possui terras degradadas. É importante enfatizar isso, sublinhar que a grande questão e o grande objetivo é a plantação de eucaliptos, na verdade, desenvolvimento florestal, de uma forma mais ampla, no noroeste fluminense e, eu queria sublinhar, em terras degradadas. Evidentemente, nenhum de nós pensou e pensa em utilizar a Mata Atlântica como alvo nessa legislação. \r\n\r\nProíbe - aqui o Deputado está lembrando. Paraty, Angra, enfim, quer dizer, todas as salvaguardas ambientais estão colocadas de maneira que essa legislação permita que a gente faça a utilização do solo de forma inteligente e racional. Então, essa é a nossa motivação: a possibilidade de dar ao noroeste fluminense - em particular o noroeste fluminense, eu queria aqui também outra vez sublinhar - essa oportunidade de participar da onda de progresso por que passa o sul da Bahia, o leste de Minas Gerais e o norte do Espírito Santo. \r\n\r\nEu queria dizer também que fui Secretário de Desenvolvimento Econômico, nos últimos quatro anos, no Espírito Santo, e a questão da celulose é uma questão central na economia do Estado. Então, Sr. Deputado Paulo Ramos, Sr. Deputado André do PV e Sr. Deputado André Corrêa, essas são as motivações, de forma sucinta, que levaram o Sr. Governador Sérgio Cabral a enviar o Projeto de Lei à Assembléia Legislativa.\r\n\r\nEu tenho um problema de agenda, mas a equipe do Governo está toda aqui. Vou precisar me ausentar, mas, enfim, a equipe do Governo está toda aqui - da área da Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - e vai poder fazer a interlocução com os senhores.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Nós vamos registrar, também, a presença do Sr. Deputado Luiz Paulo, agradecer ao Sr. Secretário Júlio Bueno e chamar, para substituí-lo na Mesa, o representante do Sr. Deputado Carlos Minc, da Secretaria de Meio Ambiente, André Ilha. \r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nQuero registrar, solidariamente, que nossa audiência pública, paralelamente, em sendo um momento de manifestação, tem o objetivo de debater o tema específico. Quando organizamos a Mesa, nós convidamos representantes de vários movimentos e todos terão a palavra. Nosso objetivo aqui consiste em promover uma espécie de contraditório, ouvir as opiniões divergentes em relação ao projeto, e ouvir, também, as manifestações daqueles que entendem que o projeto pode ser ou deve ser modificado, ou apoiado integralmente, ou rejeitado integralmente. Estas são as alternativas.\r\n\r\nComo a composição da Mesa é uma composição, eu digo, majoritária, em função daqueles que certamente têm objeção ao projeto, eu vou pedir que, pelo menos, explicitem o pensamento exercitando o poder de síntese, porque vamos ouvir todas as entidades.\r\n\r\nEntão, primeiro, o representante da rede elétrica, Sérgio Ricardo - alerta contra o deserto verde.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RICARDO - Bom dia, ainda. Queria, primeiro, saudar os deputados aqui presentes, especialmente os Srs. Deputados Paulo Ramos e André do PV, que prontamente atenderam a solicitação dos movimentos sociais, ambientalistas, no sentido de convocar esta audiência pública. E queria fazer uma saudação aqui aos trabalhadores e trabalhadoras da reforma agrária, ao movimento ambientalista, aos técnicos aqui presentes.\r\n\r\nDeputado, eu queria repudiar essa retirada, eu diria estratégica, do secretário de Desenvolvimento Econômico. Novamente, a área ambiental é a bucha da audiência pública. Repudiar porque nós temos que, inicialmente, fazer duas perguntas. Essas duas perguntas têm que estar na nossa cabeça do início ao fim desta audiência. A primeira é: a quem interessa a monocultura de eucalipto no Estado do Rio de Janeiro? A segunda é: que modelo de desenvolvimento econômico nós queremos para nosso Estado e nosso País? Certamente, a resposta não será a monocultura de eucalipto ou qualquer outra.\r\n\r\nEu queria questionar o projeto, inicialmente, exatamente pela motivação econômica. O Estado do Rio de Janeiro é um Estado que resolveu apagar a sua agricultura, como se a agricultura fluminense não existisse. Nós temos, no interior do Estado, o empobrecimento e o êxodo rural crescente. Este êxodo rural vai se intensificar com a concentração fundiária da monocultura do eucalipto, ou qualquer outra monocultura. \r\n\r\nEu ouvi, durante a semana, um monte de “besteirol” do Secretário do Meio Ambiente, falando: “A culpa não é do eucalipto.” De fato, a culpa não é do eucalipto; nós não estamos aqui perseguindo uma espécie. O que estamos falando é que a monocultura é igual a latifúndio, a monocultura é igual à industria de agrotóxicos. Então, um dos primeiros interessados nesse projeto é a indústria de agrotóxicos, a famosa máfia dos agrotóxicos, que os ambientalistas conhecem e que os agricultores conhecem, porque o país tem milhares de trabalhadores contaminados. Então, o primeiro interesse é da monocultura do eucalipto. \r\n\r\nO segundo interessado nesse projeto é o latifúndio, a concentração de renda. Por motivações econômicas, esse projeto é equivocado. Dizer que o Espírito Santos, a Bahia, Minas Gerais é modelo, onda de desenvolvimento, é desconhecer a realidade. Nós temos aqui pessoas do Espírito Santo, os índios guaranis, que vão dar os seus relatos. O que está acontecendo lá é grilagem de terra, terra de quilombolas, de indígenas, terras destinadas à reforma agrária, que foram griladas pela Aracruz Celulose, morte, perseguição. Não é à toa que o Espírito Santos foi, recentemente, um dos Estados mais violentos do país, violência política. A presença dessa empresa, onde ela se instalou, nós temos pobreza em volta e violência política. Não é isso que nós queremos, não é isso que nós precisamos para o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito me admira que o Estado não tenha apresentado aqui, feito uma audiência pública, Deputado, sobre projetos que já existem no Estado do Rio de Janeiro e que só sobrevivem graças ao esforço pessoal de técnicos da Emater, da Pesagro e da própria Embrapa, que é o órgão do governo federal. Projetos importantíssimos, que poderiam gerar emprego, que poderiam preservar o meio ambiente, que poderiam revitalizaras nascentes, que poderiam diversificar a produção agrícola do Estado, projetos como o Radema, o projeto das microbacias. A própria política de biodiesel, que, com o agricultor rural, pode trazer aumento de renda para o agricultor, não no latifúndio, não na especulação fundiária. Projeto de recuperação de nascente, projeto de fruticultura, enfim, uma série de projetos que vão aumentar a renda e, ao mesmo tempo, vão preservar o solo, vão proteger o solo e vão preservar o meio ambiente. \r\n\r\nNós temos aqui alguns dados. Por exemplo, a fruticultura aqui, no Estado do Rio de Janeiro, gera dez empregos em um hectare. O eucalipto vai gerar um emprego, provavelmente um trabalhador envenenado pelo agrotóxico em 187 hectares. Então, isso é concentração fundiária. Isso é concentração fundiária. A miséria, a miserabilidade do país e a degradação ambiental estão relacionadas diretamente ao latifúndio. Então, essa é uma primeira questão. \r\n\r\nDeputado, esse projeto, além disso, tem um vício de origem. Esse projeto é inconstitucional. Há uma ilegalidade no projeto. A duras penas, os movimentos sociais aqui presentes conseguiram trazer, em 2002, uma proposta que se espelha no Estado do Espírito Santo. Esta Casa Legislativa aprovou e, agora, essa lei bruscamente pretende ser alterada. Quero dizer a vocês que a proposta original não era a proposta inicialmente defendida pelos movimentos sociais. O autor do projeto, que hoje é Secretário do Meio Ambiente, negociou muito. Negociou muito com a Aracruz, com a Firjan! Mesmo assim nós fizemos uma lei que protege pelo menos a agricultura familiar, protege os assentamentos da reforma agrária e prevê uma recuperação ambiental. O projeto atual vai contra tudo isso. Por quê? Porque nós precisamos do zoneamento ecológico-econômico do Estado. Nós temos lei federal. Nós temos aqui a Medida Provisória nº 2166-7/2007. Essa medida provisória, por exemplo, no artigo 16º, § 4º, diz que é obrigatório, antes da implantação de projetos como esse, o zoneamento ecológico-econômico. Além disso, nós temos a lei federal de zoneamento ecológico-econômico. Nós não podemos destinar o Estado do Rio de Janeiro para qualquer monocultura. Antes de qualquer coisa, nós temos que fazer o zoneamento ecológico-econômico do Estado. \r\n\r\nEsses estudos preliminares já existem. Esses estudos já existem. O Estado não precisa gastar muito. Esses estudos existem dentro da Emater, dentro da Pesagro, dentro da Embrapa Solos. A Embrapa Solos produziu um mapa atualizadíssimo, um mapa de solos do Estado do Rio de Janeiro, e lá não aparece como vocação econômica para nosso Estado a monocultura de eucalipto. Aliás, não aparece essa monocultura e nenhuma outra. Agora, lá aparece a fruticultura, as seringueiras, o biodiesel, a recuperação das nascentes, a recuperação das áreas degradadas, a preservação ambiental.\r\n\r\nEntão, Deputado, nós gostaríamos muito que esse Projeto fosse rejeitado por esta Casa, não alterado apenas. Esse projeto é inconstitucional. Nós queremos aqui fazer um apelo aos nobres Deputados. Todos aqui foram eleitos com o voto popular e têm um compromisso, independente das correntes político-partidárias, compromisso com a sociedade. O que o Estado do Rio de Janeiro precisa é, de uma vez por todas, ter esse zoneamento ecológico-econômico. Essa é a regra do jogo. Nós vamos definir qual é a vocação do Município A, qual a vocação do Município B, o que pode ser plantado em determinada região, o que é apto a outra bacia hidrográfica, e não uma burocracia como essa aqui. Isso aqui é coisa fria de gabinete de ar condicionado. Isso aqui não tem realidade, fere a lei e não sente a realidade em que vive o povo de nosso Estado. (Palmas)\r\n\r\nEntão, é isso preliminarmente. Falei aqui ao Sr. Secretário Júnior Bueno que nós queremos ter a oportunidade de debater, com a área econômica do Estado e com o Sr. Governador, alternativas econômicas para nosso Estado. Nós temos alternativas, os órgãos públicos aqui presentes têm essas alternativas, os movimentos sociais, a Academia, a área técnica. Nosso Estado tem a maior concentração de Universidades do país, públicas e privadas. Muito já se estudou, muitas políticas foram iniciadas e abandonadas aqui, exatamente, porque não interessava ao grande capital. \r\n\r\nAgora, nós não podemos admitir a extinção da reforma agrária, não podemos admitir a redução da produção de alimentos. Há um debate internacional sobre isso. Nós não podemos admitir que o Estado do Rio de Janeiro não reserve parte de uma área aqui para a produção do biodiesel, com a participação dos agricultores rurais. Nós não podemos admitir ir na contramão da história. Nós estamos falando hoje, a agenda planetária é o aquecimento global, e contraditoriamente o Estado do Rio de Janeiro vem colocar uma monocultura em debate aqui.\r\n\r\nEntão, nós estamos querendo, Sr. Deputado Paulo Ramos, a rejeição desse projeto e, mais do que isso, um debate com a área econômica do governo. Está certo? Não dá para botar aqui pessoas da área ambiental do Estado apenas como bucha desse negócio.\r\n\r\nEntão é só isso. Muito obrigado.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Quero registrar que o plenário aqui não estava destinado ao nosso encontro. Nós o conseguimos porque o número de presentes era muito grande, entretanto temos um limite de tempo. Então, peço encarecidamente àqueles que fizerem uso da palavra que tentem objetivar os argumentos, para que possamos ouvir a todos.\r\n\r\nEntão, agora, pela Fetag, o Sr. Ney Aleixo.\r\n\r\nO SR. NEY ALEIXO - Em primeiro lugar, bom dia a todos. Eu me chamo Ney Aleixo e estou representando aqui a FETAG. Queria saudar a Mesa, saudando o Sr. Deputado Paulo Ramos, e queria saudar o plenário, saudando os movimentos sociais que estão aqui presentes.\r\n\r\nEu sou engenheiro agrônomo e não estou muito acostumado com esses ambientes suntuosos e frios. Então, eu peço um pouco de paciência e compreensão, porque a gente fica meio intimidado, não é? Não é fácil.\r\n\r\nEm primeiro lugar, eu queria dizer o seguinte: a agricultura no Rio de Janeiro vem sofrendo há muito tempo. Está precisando, está carecendo de investimentos na agricultura - investimentos sustentáveis. Os últimos dados do censo agro-pecuário, que está bem atrasado, mostra diminuição de área plantada, diminuição de produção e produtividade e, principalmente, degradação das áreas. \r\n\r\nExiste, Srs. Deputados, o rural no Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro não se resume a esse centro, à Região Metropolitana. Existem pessoas, existem lutadores do povo, que precisam de terra para plantar. Então, essa é uma constatação importante, porque a gente percebe, estando no interior, que o centro das atenções é o Rio de Janeiro, a Cidade. É preciso que os Srs. Deputados estejam mais presentes no interior. Presenciem, vivenciem a luta desse povo que está aqui por um pedaço de chão para trabalhar.\r\n\r\nEu gostaria de dizer que a Região Norte e, principalmente, a Região Noroeste estão abandonadas. Lá, segundo palavras do nobre Secretário do Meio Ambiente, é o “deserto cinza” - a degradação ambiental chegou lá e isso é um fato. Agora, a gente precisa de investimentos sustentáveis. “Deserto cinza” não se combate com “deserto verde”. (Palmas) É preciso buscar outro modelo de desenvolvimento, baseado na vida, na agroecologia, na implementação da reforma agrária, no fortalecimento da agricultura familiar, no fortalecimento das instituições de pesquisa e de assistência técnica e extensão rural, que estão abandonadas. \r\n\r\nÉ isso. Esse projeto do eucalipto vem na contramão, inclusive, do Governo do Estado - o Sr. Mofate não vai me deixar mentir. O GEF é um programa de apoio às microbacias. Não sei como é que o Nelson Teixeira vai se situar nessa posição. O eucalipto e o apoio a micro-bacias não têm nada a ver, são completamente discrepantes. \r\n\r\nEu queria dizer aqui que muito me estranhou a fala do Júlio Bueno, porque crescimento econômico, progresso econômico é coisa dos anos 80. Estamos falando de desenvolvimento sócio-ambiental. As coisas mudaram (Palmas) O Júlio Bueno falou que “A Mata Atlântica não será objeto de...” Não existe Mata Atlântica. Nós temos 7% de Mata Atlântica do Estado, porque esse modelo, que eles querem reproduzir com eucaliptos, já tirou tudo. \r\n\r\nEntão, estou fazendo um apelo para os Deputados. A gente veio aqui tentar sensibilizá-los e mostrar, principalmente, que estamos unidos. Estamos mobilizados. Se esse projeto da Aracruz Celulose servir para enriquecer os gordos acionistas da Aracruz, nós vamos para o enfrentamento.(Palmas)\r\n\r\nOutro questionamento quanto à fala do Júlio Bueno é o seguinte, aí acho que o pessoal que veio do Espírito Santo pode dar seu testemunho. Se aquilo for modelo de desenvolvimento, me perdoem, alguma coisa está equivocada. Espero que o pessoal do movimento tenha a oportunidade de falar, Sr. Deputado Paulo Ramos, porque eles vão dar um testemunho muito importante, da gravidade da situação. \r\n\r\nEu gostaria de perguntar também - é uma pena que o Júlio saiu - quantos empregos vão ser gerados nesse empreendimento e quais os impactos sócio-ambientais que vão estar colocados. Usando a linguagem da Economia, vamos fazer uma conta de custo-benefício, e o investimento na agricultura familiar é mais barato, muito mais sustentável. O investimento na reforma agrária é necessário. Por que descartar isso? Por que não investir nisso? As terras estão degradadas? Vamos trabalhar com a assistência técnica, trabalhar com a pesquisa.\r\n\r\nEntão, resumidamente, eu acho que é um pouco isso. Eu queria só ressaltar que o que está em jogo aqui, senhoras e senhores, no meu modo de entender, é o modelo de desenvolvimento. Vamos buscar um outro modelo, a agroecologia. Vamos trabalhar com a vida, não com a morte, como é a proposta do eucalipto.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Gostaria de fazer um convite a todos. No dia 21 de maio, segunda-feira, aqui, no auditório da Assembléia Legislativa, no prédio anexo, por iniciativa do Sr. Deputado Marcelo Freixo, vamos fazer uma homenagem a Paulo Freire, entregando a medalha post mortem. A família estará presente. (Palmas) Então, dia 21 de maio, próxima segunda-feira, às 10h. O Sr. Deputado Marcelo Freixo está aqui presente. É o autor da iniciativa e o autor também do convite. Estaremos todos.\r\n\r\nDeveria eu ter sido mais gentil e iniciado a Mesa ouvindo as mulheres. Talvez, por um impulso não contido, mas machista, dei a palavra primeiro aos homens. Então, vamos ouvir agora, representando a CUT, a Sra. Neuza Pinto. Peço desculpas às mulheres.\r\n\r\nA SRA. NEUZA PINTO - Bom dia a todas as trabalhadoras e trabalhadores, todas as companheiras e companheiros que vieram aqui. Nós sabemos o esforço que todos fizeram para estar aqui presentes, na tentativa de sensibilizar os parlamentares e poder fazer uma discussão aberta, franca, tentando interromper o rumo essa discussão.\r\n\r\nEu queria fazer um registro inicial. O Governo justifica e reconhece, na sua fala, que esse é um projeto polêmico. Aí é impossível não fazer o registro de que é lamentável que o Governo, reconhecendo que é um projeto polêmico, envia para a Assembléia em regime de urgência, sem chamar os movimentos, sem chamar as entidades que estão envolvidas e vivem essa realidade para uma discussão. E pior: o argumento é a necessidade da competitividade, a necessidade de um desenvolvimento a qualquer preço. \r\n\r\nIsso é uma questão que, para nós, é central. Aí a gente precisa perguntar: a que preço mesmo? E quem será beneficiado? Ele também coloca que serão inúmeros os beneficiados. Quem serão os beneficiados? Com certeza, os trabalhadores não serão. \r\n\r\nSras. e Srs. Deputados e todos nós, aqui, é importante conhecermos a história. Ele cita o exemplo do Espírito Santo e da Bahia. É importante sabermos o que aconteceu nesses lugares. É importante nós vermos, vermos mesmo, os depoimentos vão estar aqui. A quantidade de trabalhadores e trabalhadoras mutilados, mortos, a quantidade de processos que até hoje não foram resolvidos... Aí não diz que gera mais emprego, porque não gera. Nós podemos esperar o estudo, onde vai dizer quantos empregos serão gerados. \r\n\r\nNão serão gerados empregos, por duas razões: são subempregos, no primeiro momento, que é o momento do plantio, e no momento da colocação do agrotóxico. Isso é subemprego. A maioria deles não tem carteira assinada, não tem reconhecimento dos direitos trabalhistas. E o alto nível de mecanização dessas empresas impede que haja de fato um crescimento de empregos dignos, enfim, com salários dignos. Não existe isso. Nem na primeira fase, podemos pensar que isso vai gerar emprego, que isso pode trazer desenvolvimento. Não é fato.\r\n\r\nÉ importante, a CUT quer colocar aqui claramente. Vocês vão se surpreender se aceitarem o desafio que está sendo colocado aqui por várias entidades. Vamos chamar um debate franco sobre o desenvolvimento no nosso Estado? Vocês vão se surpreender com o quanto os trabalhadores e as trabalhadoras, através das suas entidades, têm a contribuir, têm a pensar, têm a contribuir numa proposta real de desenvolvimento sustentado, que traga, de fato, produção, evolução do nosso Estado, crescimento dos trabalhadores. Enfim, vamos aceitar esse desafio e vamos fazer isso. \r\n\r\nA CUT vai organizar em breve um seminário de desenvolvimento, em conjunto com as outras entidades. Agora, vamos fazer essa discussão em âmbito institucional. Vamos aceitar isso e vamos mostrar que é possível dar uma outra lógica de discussão, de desenvolvimento, de relação entre governo e trabalhadores, governo e sociedade, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPara finalizar, eu quero colocar que a Central Única dos Trabalhadores estará sempre ao lado, na defesa dos direitos dos trabalhadores e, principalmente, dos trabalhadores sem-terra, porque o resultado da luta deles traz uma resposta direta para nós, aqui, na cidade. Aí é fundamental entendermos que projetos como esse aumentam a desigualdade social na terra, a luta no campo fica mais desigual, a concentração de terra aumenta. Essa política vai totalmente de encontro a tudo que nós defendemos para romper com a lógica de funcionamento que vem aniquilando nosso país nos últimos anos.\r\n\r\nEntão, para concluir, nós queremos dizer o seguinte: esperamos conseguir sensibilizá-los. Só para ajudar na sensibilização, estaremos disponibilizando para todos os parlamentares, na próxima semana, um relatório sobre as condições de trabalho, os processos trabalhistas que estão pendentes, até hoje, dos mutilados e mortos no Espírito Santo. Estaremos também disponibilizando imagens de como é aquela realidade, para que os parlamentares saibam do que estamos falando. Infelizmente, se houve uma falha de memória dos governantes, atualmente na Secretaria do Meio Ambiente, vamos mandar para eles também, para dar uma relembrada. Foi aquela situação que fez com que nós hoje tivéssemos uma lei. A lei que está colocada aí, também para relembrar, foi o limite de um processo negocial. \r\n\r\nVoltando a dizer, e concluindo, estaremos nos somando. Esperamos sensibilizar e derrotar essa proposta. Agora, se não for possível, estaremos nos somando a combatê-la até o final.\r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Já fica, a priori, acolhida a proposta. Vamos organizar com as Comissões aqui, na Assembléia Legislativa, um debate sobre as propostas que vêm dos trabalhadores, em função de um desenvolvimento sustentável no nosso Estado. O Sérgio Ricardo já havia falado dos inúmeros projetos e, agora, a representante da CUT reafirma. Vamos organizar, a partir da Assembléia Legislativa, um debate sobre a geração de empregos num modelo de desenvolvimento sustentável. Então, já fica acolhida a proposta. (Palmas)\r\n\r\nCom a palavra, a Sra. Fernanda Mateus, pelo MST.\r\n\r\nA SRA. FERNANDA MATEUS - Bom dia a todos os companheiros e companheiras presentes.\r\n\r\nQueria começar a fala, em nome do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra, dizendo “Eucalipto, não. Aracruz, nem pensar. Nós queremos terra para trabalhar.” Essa tem que ser a nossa palavra de ordem, de todos os trabalhadores, de todas as trabalhadoras, seja do campo, seja da cidade, porque esse modelo de monoculturas, não só do eucalipto, só atende aos interesses econômicos das grandes transnacionais. E é uma pena que o Secretário de Desenvolvimento Econômico não esteja aqui para ouvir de nós a contestação de quais são as pessoas, as populações que são beneficiadas por esse desenvolvimento econômico que a Aracruz Celulose proporciona no Sul da Bahia e no Espírito Santo.\r\n\r\nEu acho que os trabalhadores da Bahia, do Espírito Santo, de Minas Gerais, também, e do Rio Grande do Sul, onde as empresas de celulose estão entrando com muita força, esses trabalhadores têm uma opinião diferente sobre o que é desenvolvimento econômico. Talvez, aqui, precisemos discutir conceitos de desenvolvimento econômico. Talvez, partamos de pressupostos diferentes. Quem são os beneficiados? \r\n\r\nDe fato, tem benefícios econômicos, sim. Tem desenvolvimento econômico. Mas tem desenvolvimento econômico, tem benefício econômico para cinco grandes transnacionais que atuam na área de produção da monocultura no mundo. São cinco grandes empresas que atuam no mundo produzindo monoculturas. E são as mesmas que produzem eucalipto, que produzem cana-de-açúcar, que produzem soja, que produzem fumo, no mundo inteiro. São as mesmas empresas que atuam explorando e matando os trabalhadores lá no campo. \r\n\r\nAqui, eu gostaria de saudar os companheiros, o Sr. Deputado André do PV, o Sr. Deputado Paulo Ramos e os demais deputados por esta oportunidade de poder debater publicamente essa questão. Também, quero cumprimentar as organizações presentes e, principalmente, cumprimentar os membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra, da Fetag, do MTL, da CPT e os quilombolas, que estão em vigília desde o dia 26 de abril no Incra, pela agilização do processo de reforma agrária. São companheiros que não só querem as terras para plantar, mas querem também que haja um processo de reforma agrária no Brasil, não só para garantir os seus interesses corporativos, que são seus empregos e suas casas, mas querem produzir alimento para a população da cidade.\r\n\r\nQuero fazer uma contextualização histórica no seguinte sentido: O Estado brasileiro sempre esteve a serviço de um pequeno grupo de privilegiados e, ao longo da história, construiu políticas públicas em função desse grupo de privilegiados. Então, sempre foi assim com nossa pesquisa, sempre foi assim com nossos programas de fomento e sempre foi assim com o pensar a assistência técnica. É claro que precisamos ressaltar as resistências que sempre tiveram aí nesse processo. Mas, em função da atuação do Estado brasileiro é que se originam todos esses trabalhadores sem terra que existem e hoje estão organizados, ou pelo MST, ou por outras organizações que lutam pela terra. \r\n\r\nEssa atuação do Estado brasileiro gerou uma estrutura fundiária onde 1% da população brasileira - e nessa população brasileira, talvez, tenhamos que ler grandes empresa transnacionais - possui 46% das terras agricultáveis do país. Isso é uma coisa ilógica. E, hoje, com a apresentação desse projeto de lei, o Estado brasileiro novamente vem dizer a serviço de quem está. Ele se apresenta, novamente, como um facilitador da extrema exploração dos camponeses e das comunidades tradicionais. As terras que deveriam ser utilizadas para reforma agrária, para a produção de alimentos, vão ser destinadas para as grandes transnacionais e para o cultivo de monoculturas, porque aqui, no Rio de Janeiro, ou é o eucalipto, ou é a cana-de-açúcar. \r\n\r\nO Estado brasileiro, mais uma vez, vem dizer que não tem nenhum respeito com a preservação do meio ambiente, nem com a preservação da cultura do povo brasileiro, porque as monoculturas só trazem degradação ambiental e degradação cultural. Se as terras onde se pretende implantar o monocultivo de eucalipto no Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro estão degradadas, é em função da história de monocultura que foi feita. Essas terras não estão degradadas porque se degradaram naturalmente. Elas estão degradadas porque a agricultura que foi feita lá, ao longo da história, foi predatória e foi na forma dos monocultivos. (Palmas)\r\n\r\nHoje, precisamos dizer que, ao invés de propor um projeto de lei que vise ao desenvolvimento econômico para a grande maioria da população, que vise à preservação ambiental e cultural, está propondo um projeto de lei que só vai causar mais danos ainda ao meio ambiente e a todo o conjunto da população. E o grande questionamento que precisamos fazer é o seguinte: quem propõe e aprova as leis deve fazer isso a serviço de quem?\r\n\r\nA nosso ver, as leis devem ser discutidas e aprovadas a partir do interesse do povo, de geração de trabalho e de vida. Portanto, consideramos essa lei ilegítima, se não ilegal, também. (Palmas) Tudo isso que estamos dizendo aqui vai ficar bem claro quando puderem ser feitos os relatos sobre a Aracruz. A Aracruz talvez seja o caso mais ilustrativo que temos, de grilagem de terras, de expulsão de comunidades tradicionais, de violência do Estado contra os trabalhadores. \r\n\r\nAí eu gostaria de falar para o Sr. Deputado Paulo Ramos e todos os presentes que nós, mulheres, podemos ser minoria hoje aqui, na Mesa, mas no ano passado fomos lá no Rio Grande do Sul denunciar a monocultura do eucalipto e, para isso, fomos destruir um viveiro de uma granja transnacional. (Palmas). A vida das nossas crianças deve estar acima de qualquer interesse econômico transnacional e nós vamos defendê-lo. Também, este ano, ocupamos o BNDES, que é o principal órgão de fomento das políticas econômicas. O BNDES é possuidor de 12% das ações da Aracruz Celulose. Engraçado, não? Tem coisas que são hilárias. \r\n\r\nEntão, precisamos estar alertas. Não queremos eucalipto, não queremos a Aracruz no Estado do Rio de Janeiro e vamos, junto com os companheiros do Espírito Santo, da Bahia, de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul, combater, custe o que custar. (Palmas).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos agora ouvir, do MTL, a Nilcéia, que está aqui, na Mesa, e substituiu o Dr. Roberto.\r\n\r\nA SRA NILCÉIA - Bom dia aos companheiros aqui presentes e à Mesa. Quero dizer aos companheiros que vou ser breve, porque me encontro com um problema de saúde. Mesmo assim, não poderia deixar de falar que o MTL se posiciona contra a alteração dessa lei. Este projeto serve apenas ao interesse dos empresários de celulose, agride o meio ambiente, é uma nova forma de latifúndio, seca a terra e o rio, retira espaço do cultivo, do alimento do agricultor. Esse plantio é uma forma de tirar a luta do agricultor. Se nós não lutarmos contra essa expansão, o agricultor não terá como produzir seu alimento. \r\n\r\nEssa terra, esse espaço, por que não é dado para nosso povo plantar o seu alimento? E por que tem que expandir uma coisa que vai ser prejudicial para o meio ambiente? Então, eu quero deixar bem claro aqui: não à Aracruz, abaixo a monocultura. Peço desculpas aos companheiros, porque não posso falar muito, senão me dá falta de ar. \r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Nós vamos agora dar a palavra ao Sr. André Ilha, representando o Sr. Secretário de Estado de Meio Ambiente Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ ILHA - Sr. Presidente, bom dia, em nome de quem eu cumprimento os demais integrantes da Mesa. Senhoras e senhores, muito bom dia.\r\n\r\nQuando a área do desenvolvimento econômico manifestou seu interesse de propor alterações na Lei 4.063, imediatamente, tanto o ex-Deputado e atual Secretário do Meio Ambiente Carlos Minc, quanto o Secretário de Trabalho Alcebíades Sabino, também manifestaram a preocupação de que nessa mudança proposta - no sentido de que fossem flexibilizadas as restrições existentes na lei anterior, da qual, como já foi mencionado, o Sr. Deputado Carlos Minc participou ativamente - fossem produzidas salva-guardas de cunho ambiental e trabalhista. \r\n\r\nEntão, houve toda uma série de rodadas de discussões com relação a isso e chegou-se a um formato que, do ponto de vista estritamente ambiental, é aquele sobre o qual me compete manifestar, representa um ganho em cima da situação atual. Não que seja a recuperação ambiental do Norte e Noroeste fluminense, ou do Médio Paraíba, mas, sem dúvida, em cima da situação que hoje lá se encontra, é um ganho expressivo.\r\n\r\nEstava até conversando com o companheiro da Fetag e concordo plenamente com muito do que ele falou, mas apenas não consigo entender esse projeto, essa proposta, como sendo excludente com relação a tantas outras, as quais eu também defendo e o Secretário Carlos Minc defende com unhas e dentes também, que é a diversificação da produção agrícola, que é a reforma agrária, ou seja, o maior parcelamento da terra do campo para que as pessoas possam efetivamente plantar, produzir e termos outras alternativas econômicas. Apenas essa flexibilização traz mais uma possibilidade e nossa luta foi para ver associada a essa possibilidade um ganho ambiental. Eu creio que conseguimos.\r\n\r\nÉ claro que essa lei ainda vai ser livremente discutida e livremente emendada, se for o caso, pelos Srs. Deputados, porque são eles que têm a prerrogativa, afinal, de aprovar ou não as leis que vão reger o funcionamento do Estado. Mas eu gostaria apenas de citar alguns ganhos que eu entendo, do ponto de vista, repito, meramente ambiental, fora todas as salva-guardas de cunho trabalhista, que eu estava conversando aqui com a Delegada Regional do Trabalho Lívia Aroeira, que realmente precisam ser levadas em consideração e observadas com muito cuidado, para que não se repitam aqui equívocos acontecidos em outras unidades da Federação. \r\n\r\nEm primeiro lugar, esse projeto de lei preserva integralmente as áreas de preservação permanente. Como lá não é uma região montanhosa, aí estamos falando especificamente das margens dos rios, riachos, reservatórios e lagos, onde existirem. Elas estão absolutamente preservadas no texto legal. Mais do que isso, o projeto induz a recuperação de áreas de preservação permanente que se encontram degradadas hoje, em percentual variável, de acordo com a região do Estado, de 12% a 16%. \r\n\r\nTodos os prejuízos que a monocultura de outras espécies causaram ao Norte e Noroeste e, principalmente, a pecuária extensiva praticada sem qualquer cuidado do ponto de vista ambiental, degradaram, sim, não só as terras de uma forma geral, mas principalmente as margens dos córregos e rios. Muitos riachos lá secaram completamente. Então, este projeto obriga que o produtor rural que se dispuser a ter parte da sua terra ocupada pela plantação, pela silvicultura econômica, recupere de 12% a 16% das áreas de preservação permanente. Isso é um ganho. \r\n\r\nEm segundo lugar, realmente, a expressão cunhada pelo Secretário Carlos Minc, do “deserto cinza”, é verdade, conforme o companheiro citou e todos nós concordamos. Não há nenhuma dúvida com relação a isso, mas eu lembro que o eucalipto, e falo isso por conhecimento próprio, não por conhecimento acadêmico, ou porque eu li ou ouvi alguém falar. Eu freqüento áreas que são plantadas com eucaliptos para dar acesso a áreas de escalada, porque sou montanhista, em Minas Gerais. O que se vê lá não é um deserto, vê-se realmente as árvores plantadas e, embaixo, um rico e variado sub-bosque de espécies nativas, que cresceram espontaneamente e permitem o livre trânsito dos animais. O eucalipto pode servir, e outros conservacionistas estritos também defendem isso, como corredor ecológico para o livre trânsito da fauna. E isso deve ser encarado como uma melhoria, sem dúvida nenhuma, inquestionável, em cima da situação atual. \r\n\r\nAlém do mais, é importante lembrarmos que essa é uma lei que, se vier a ser aprovada por esta Casa, vai ter uma vigência muito transitória, uma vez que é firme determinação da área de meio ambiente do Governo que, já no segundo semestre, estejamos fazendo aquilo que todos querem, que é o zoneamento econômico-ecológico deste Estado, para que realmente tenhamos melhor direcionado o mosaico de culturas e outras atividades possíveis no solo do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPortanto, encerro aqui a minha participação dizendo que, absolutamente, do ponto de vista da Secretaria do Meio Ambiente e do Secretário Carlos Minc, em especial, qualquer manifestação contrária a esse pleito que vem sendo trazido, pelas pessoas que ocupam aqui as galerias, ou seja, a reforma agrária é desejável, um maior parcelamento do solo é desejável, a diversificação da agricultura é completamente desejável e necessária, apenas não vemos essa proposta como excludente às demais.\r\n\r\nMuito obrigado. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Gostaria de fazer um registro simbólico, dizendo que algumas propostas chegam tão depressa e outras nunca vêm.\r\n\r\nGostaria de registrar a presença de Ronaldo Nogueira Martins, da Firjan; Inês Vargas, também da Firjan; Álvaro Mota, presidente da Associação Profissional dos Engenheiros Florestais; e Alberto Daniel de Carvalho, da Feema.\r\n\r\nVamos ouvir agora a Delegada Regional do Trabalho, Sra. Lívia Santos Aroeira. A senhora pode falar daí ou da tribuna.\r\n\r\nA SRA. LÍVIA SANTOS AROEIRA - Bom dia a todos. Cumprimento o Sr. Deputado Paulo Ramos, em nome de quem cumprimento toda a Mesa.\r\n\r\nEu gostaria de falar e alertar, trazendo um pouquinho a questão do meio ambiente para a questão das relações de trabalho. Gostaria de fazer um relato sobre a situação existente em relação ao Noroeste do Estado, onde temos uma grande área de plantação de cana-de-açúcar e que, em 2003, a fiscalização do Ministério do Trabalho caracterizou uma área de trabalho escravo - uma área de uma grande usina, onde estavam trabalhadores que faziam a colheita da cana, que foi caracterizada como trabalho escravo e degradante. \r\n\r\nA questão se dá em cima da relação de trabalho. Temos trabalhado ativamente e intensamente com o apoio, inclusive, de muitos dos trabalhadores do Movimento dos Sem-Terra e da Fetag, nos indicando as áreas de trabalho de corte de cana. Levamos, de 2003 até agora, uma fiscalização mensal e maciça à área durante toda a colheita de cana. Hoje podemos dizer que conseguimos eliminar bastante a existência do “gato”. Conseguimos registrar bastantes trabalhadores que eram colocados ali numa situação, se não de trabalho escravo, degradante e intensa. Mas também dizemos que naquela área a cultura local, se a fiscalização do Ministério do Trabalho deixar de estar presente, temos a sensação de que tudo volta ao normal. Isso é uma característica da relação de trabalho implantada lá e é o que me preocupa, esse governo e a vinda da Aracruz Celulose. \r\n\r\nEu estava conversando com o André Ilha, que é um companheiro meu de conhecimento de muito tempo. Que forma, qual é a relação de trabalho que vai se dar com os trabalhadores na época do plantio e na época da colheita, do corte do eucalipto? Se for a questão de fomentar a plantação local e recepcionar o eucalipto, sem se preocupar com o que acontece, como ele é cortado ou como ele é plantado, nós vamos repetir a situação de Campos, nós vamos repetir a situação dos nossos companheiros que são cortadores de cana em Campos e na região. Mais uma vez, a indústria lava as mãos para o que acontece com o trabalhador do campo, que para ele é fundamental. Sem aquela matéria-prima, ele não vai produzir nada. Então, ele tem que estar envolvido com o tipo de relação de trabalho que vai estar no campo. \r\n\r\nNós não podemos deixar, como membros do Poder Executivo, que se reproduza nessa cultura, talvez, de plantação de eucalipto, a situação do trabalho degradante e precário já existente com os trabalhadores de cana. Este é um alerta. O Ministério do Trabalho quer estar presente nessa discussão, quer estar presente na discussão do tipo de relação de trabalho que vai ser implementado ali. Nós não podemos permitir a reprodução do que acontece na cana-de-açúcar, que hoje é um trabalho árduo nosso. Nós mandamos uma equipe daqui, da sede, por não contarmos com a equipe da região, para conseguirmos um trabalho que seja, pelo menos, isento, que sejam garantidos os direitos mínimos dos trabalhadores daquela região. \r\n\r\nIsso é um alerta, Deputado, que eu gostaria de estar aqui registrando e garantindo que esses futuros trabalhadores tenham todos os seus direitos trabalhistas e não haja a questão de fomentar a produção sem se importar como ela é feita, como é plantada, como é cortada, o que acontece com aqueles trabalhadores. Se é uma economia, aí a minha preocupação de estarmos reproduzindo o trabalho infantil, o trabalho do adolescente e o trabalho da exposição a agrotóxico, sem nenhum controle. \r\n\r\nEra isso que eu gostaria de deixar aqui, um alerta.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Obrigado. \r\n\r\nChamo agora o Sr. Celso Weimer, da Embrapa.\r\n\r\nO SR. CELSO WEIMER - Bom dia a todos. Sr. Deputado Paulo Ramos, eu agradeço o convite de estar aqui trazendo a mensagem da Embrapa em relação ao tema da expansão do eucalipto e do zoneamento ecológico-econômico. Gostaria de dizer que nós, da Embrapa, como instituição pública, geramos dados e informações em alguns casos específicos, na área de solos, avaliamos potencial de produção de várias espécies, tanto aqui, no Estado do Rio de Janeiro, como nas outra unidades da Federação.\r\n\r\nAcho que na proposta, Deputado, o ponto positivo é a inclusão do zoneamento ecológico-econômico, que é um instrumento técnico, mas é uma base política para a negociação com a sociedade organizada sobre os rumos do desenvolvimento econômico sustentável e, principalmente, um compromisso que está explicitado aí na lei, de espacialização de política pública. Isso é um avanço importante, que está aí na proposta de lei, o zoneamento ecológico-econômico. \r\n\r\nEu diria que, no Estado do Rio de Janeiro, além da Embrapa, dispomos aqui da CPRM, o Serviço Geológico, do IBGE, do IPEA, de universidades federais e estaduais, ou seja, um acervo de conhecimento técnico-científico que nos possibilitaria, num curto prazo, elaborar essa proposta de zoneamento ecológico e, capitaneada aqui, pela Assembléia Legislativa, Deputado, uma proposta de discussão de audiências públicas regionais para que a sociedade decida quais são as atividades importantes e passíveis de utilização no Estado. \r\n\r\nEsse é o recado que gostaríamos de passar, além de disponibilizar, deixar a Embrapa pronta para a Assembléia Legislativo e o governo do Estado, para contribuir nesse esforço.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Representando o Secretário de Trabalho, Dr. Sabino, vamos ouvir agora seu chefe de gabinete, o Sr. Olívio Carlos de Souza.\r\n\r\nO SR. OLÍVIO CARLOS DE SOUZA - Exmo. Sr. Presidente, cumprimentando V. Exa., cumprimento todos aqui.\r\n\r\nGostaria de, inicialmente, justificar a ausência do Secretário Alcides Sabino, que, neste momento, encontra-se na Caixa Econômica Federal, assinando um convênio, juntamente com o Sr. Governador do Estado, para se restabelecer um microcrédito aos trabalhadores fluminenses. \r\n\r\nEm relação ao projeto, as pessoas que participaram da sua confecção têm um histórico de defesa não só das causas trabalhistas, mas também ambientais, e aqui é o local para ser aperfeiçoado e votado. O governo, a Secretaria de Trabalho espera ver esse projeto aperfeiçoado e aprovado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos agora ouvir, da Nação do Sol, o Sr. Rui Nogueira.\r\n\r\nO SR. RUI NOGUEIRA - Srs. Deputados, brasileiros aqui presentes preocupados com o país, meu nome é Rui Nogueira. Sou médico, pesquisador e escritor. Meu livro mais recente é um estudo de seis anos sobre a água: “Água, a Luta do Século. A Terrível Cartelização da Água por Quatro Empresas Transnacionais.” (Palmas)\r\n\r\nQueria, de antemão, dar os parabéns à Assembléia Legislativa por manter o hábito da audiência pública, que é uma ocasião extraordinária - já que os meios de comunicação hoje estão muito fechados - de se poder manifestar alguma coisa, inclusive, transmitir estudos feitos por muita gente boa que existe neste Brasil. É uma ocasião de colher informações, como foi falado.\r\n\r\nFala-se muito que estamos fazendo as coisas e fazendo projetos para progresso econômico. E eu pergunto: progresso econômico de quem? (Palmas) Nós estamos numa situação muito difícil no Brasil, porque as grandes corporações transnacionais estrangeiras dominam também os meios de comunicação. Então, hoje, nem mesmo o consumidor é o rei do mercado. Na realidade, o consumidor é induzido a consumir o que eles querem, pela propaganda intensiva feita em cima de frases feitas. Com a água, nós vemos muito isso. Hoje, você chega a um restaurante e não tem a jarra de água filtrada e gelada para você beber, porque eles querem vender a água industrializada. (Palmas)\r\n\r\nNós temos um mundaréu de frases feitas aí, de desenvolvimento sustentável, não sei o quê, tudo com palavras e frases retóricas que ninguém sabe exatamente o que é. Nós temos que ver a nossa realidade e ver o que nós precisamos realmente para termos nosso país como um lugar bom para todos viverem e criarem os filhos com dignidade. \r\n\r\nHá um intenso noticiário do desmatamento da Mata Atlântica. Agora querem aprovar uma lei para facilitar a plantação de eucaliptos em áreas ditas degradadas. Falam muito do mico-leão, um macaquinho bonitinho que vive na Mata Atlântica e está em extinção. A mata, habitat do mico-leão, é derrubada. No seu lugar, plantam eucaliptos. É o deserto verde. Criou-se a maior área de cultura de eucalipto do mundo. \r\n\r\nO eucalipto não é uma planta nativa brasileira. Veio da Austrália e foi introduzida no Brasil para cercar terrenos úmidos, terrenos alagados. Se vocês observarem em todas as nossas estradas antigas, ao lado da estrada, há eucalipto plantado para secar o terreno ali, junto à estrada. É uma árvore grande consumidora da água: 360 litros por dia. Todos sabem, quem anda nessas áreas que tem eucaliptos sabem o que está acontecendo com as nascentes, o que está acontecendo com os riachos. A água está sendo consumida, os mananciais estão sendo destruídos, estão acabando. \r\n\r\nA maior área de plantação de eucalipto do mundo supera a área de plantação de arroz, feijão e café juntos. Como monocultura, ela não permite que outras espécies se desenvolvam. Outras árvores só ressurgem depois de muitos anos que se acabou aquela plantação de eucalipto. Os pássaros somem, os mamíferos somem, a vida some, pela monocultura e pelas características do eucalipto. \r\n\r\nE vejam o desastre em empregos. 15 hectares de café precisam de 30 pessoas. A fruticultura, eu tinha uma anotação aqui de sete, mas agora me informaram na Mesa que, no Estado do Rio de Janeiro, são dez empregos. E o eucalipto, antes da mecanização crescente, empregava um para 15 hectares. Agora com a mecanização, já se fala em 180, 187 hectares para um funcionário. Aí nós vamos ficar acreditando nas mentiras que colocam na mídia, que vão criar emprego, que vão melhorar a vida? Como? \r\n\r\nO eucalipto toma 56 municípios do Espírito Santo, 17 municípios de Minas, 13 municípios da Bahia. Quantos vão ser agora no Estado do Rio, com as facilidades que estão querendo criar? Na vinda da plantação de eucaliptos, não há nenhuma preocupação com os antigos moradores, não há nenhuma preocupação com os moradores tradicionais. Só há a preocupação com os acionistas que estão lá no quinto dos infernos e ganham rios de dinheiro à custa do sacrifício e da miséria do brasileiro. \r\n\r\nA preocupação é tão grande que todas essas empresas transnacionais, a Aracruz entre elas, mandam, pagam lucros antecipados. Elas não esperam o balanço do fim do ano, mandam lucros todos mês. É o que se chama de “ebitda”: lucros entregues aos acionistas antes de qualquer pagamento, antes de pagar imposto, de haver depreciação, antes de haver qualquer avaliação da empresa. Tem que garantir o dinheiro dos acionistas!\r\n\r\nA Aracruz, no seu balanço de 2004 - a Aracruz/Veracruz -, revela um lucro de dois bilhões e manda em “ebitda”, esse dinheiro antecipado que tira do fluxo de caixa antes de qualquer pagamento, 491 milhões, mais do que eles tinham prometido para os acionistas, porque eles tinham prometido 450 milhões. Eles mandaram 491 milhões e tinham prometido 450 milhões. Estes são os dados corretos do relatório da empresa. Não estou inventando história, é do relatório da empresa!\r\n\r\nO pior de tudo: 95% da produção de eucalipto é destinada para exportação. Não é divulgado na mídia, mas toda exportação brasileira tem isenção de impostos. Sai a pasta de celulose e não fica nada para o governo brasileiro e para a população brasileira! (Palmas) A Assembléia precisa observar quanto o Estado do Rio de Janeiro está perdendo com esse mundaréu de carro que está ali, do lado do Porto do Rio de Janeiro, sendo exportado, sem pagar nenhum imposto. Qual é a vantagem?\r\n\r\nQual é a seqüência que acontece? Primeiro, está aí uma lei para fazer a primeira etapa da seqüência: criar facilidades para as empresas. Criam todas as facilidades e todos os incentivos. Se qualquer um de nós for montar uma empresa em qualquer lugar do Brasil é uma dificuldade louca! Tem que pagar um monte de impostos, tem que pagar taxas. Mas a empresa estrangeira transnacional chega aqui e tem tudo pronto, não precisa pagar imposto por trinta anos, não precisa isso, tem isenção de taxas, botam energia, dão energia subsidiada! A Cemig em Minas Gerais cobra dos residentes 600 reais o MW de energia e, das empresas, só 180! Isso é um absurdo!\r\n\r\nEntão, têm as facilidades. Destroem a natureza, não produzem alimentos, deslocam os moradores, que vão para a periferia das cidades “comer em beirada de penico”, como dizia minha avó. Acabam com o sistema de sobrevivência das pessoas, criam muito poucos empregos, não pagam impostos, garantem lucros antecipados aos acionistas. Então, o que temos? Saem riquezas, sob a forma de dinheiro, lucros, e fica para nós o “deserto verde”, empobrecimento e miséria. \r\n\r\nAgora, eu queria mais um minutinho para falar sobre uma documentação que recebi ontem: o problema da árvore geneticamente modificada. Eles estão fazendo estudos para o eucalipto geneticamente modificado. Isso é uma coisa terrível, porque é concentrado nas mãos de pouquíssimas empresas, duas ou três - da árvore geneticamente modificada, acho que é uma. Isso tem o potencial de mudar radicalmente todo o sistema florestal do mundo, porque criam árvores modificadas e vão substituindo as florestas nativas. Aí diz: “Não, nós vamos botar no meio, não sei o quê.” Isso é conversa fiada. Em todos os lugares no mundo as monoculturas chegam ocupando os espaços das florestas nativas. Essa é que é a realidade. (Palmas)\r\n\r\nNós temos exemplos candentes aqui no Brasil. O que é o nosso cerrado, hoje, destruído pela Bunge, para colocar a monocultura da soja que não beneficia em nada o povo brasileiro, porque ela é exportada, com exceção de impostos?! O dinheiro da venda fica com a empresa transnacional. É lucro dela. É exportada, em grande parte, para a serração de bicho na Alemanha, na Rússia, na China e até nos Estados Unidos. Para nós, o que fica? A dificuldade cada vez maior e a miséria cada vez maior. \r\n\r\nAí, é uma preocupação é muito grande, porque o eucalipto não tem fruto comestível, mas ele produz bastante pólen. Essa é uma razão para se ficar muito preocupado, por causa de uma coisa que está começando a aparecer no noticiário muito timidamente: as abelhas estão sumindo e não sabem exatamente por quê. Estudos da sociedade dos apicultores dos Estados Unidos dizem que as abelhas, nos Estados Unidos, estão desaparecendo. Coisas de diminuir pela metade, por causa do milho transgênico. O pólen do milho transgênico está causando alguma alteração no organismo da abelha, e ela, provavelmente, fica desorientada. Está havendo a situação delas sumirem e abandonarem a rainha na colméia. É uma coisa que não existe. Nunca existiu. \r\n\r\nUma das poucas coisas que ainda podem viver, em termos de vida do eucalipto, é a abelha. Então, nós estamos querendo botar aí os eucaliptos transgênicos para fazer com que elas sumam, para aí, realmente, ter um deserto. \r\n\r\nA grande preocupação é que todas essas modificações de transgênicos, to das as modificações de árvores modificadas, de árvores transgênicas, geneticamente modificadas - que é o nome que eles usam - isso não está sendo desenvolvido para melhorar a vida da população. Isso não está sendo desenvolvido para melhorar a vida da humanidade. Isso está sendo desenvolvido exclusivamente para atender ao interesse industrial. Isso é um absurdo inominável. Como é que nós podemos estar numa sociedade que se diz cristã, que se diz bondosa e que diz que tem pensamento pelo irmão, que todo mundo é irmão e tal, e nós admitirmos que só se tem a preocupação com coisa do próprio alimento visando, exclusivamente, o interesse financeiro de duas ou três indústrias?! Isso é um absurdo inominável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu compreendo, mas temos mais 15 oradores. \r\n\r\nO SR. RUI NOGUEIRA - Eu já estou acabando.\r\n\r\nEntão, apesar das abelhas estarem sumindo, estão querendo autorizar o milho transgênico no Brasil. Querem ver se agora as abelhas somem mesmo. Vai ter o eucalipto e vai ter o milho para ajudá-las a sumirem.\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO)\r\n\r\nHá um grande problema com essa história dos transgênicos. Você vê a árvore geneticamente modificada. Existem várias pesquisas no mundo, mas são pesquisas que abrangem, no máximo, 15 anos. Como é que nós vamos saber o que acontece com a árvore geneticamente modificada daqui a 30, 40, 50, cem anos?! É uma irresponsabilidade total isso! Não é ser contra o progresso. É ser prudente. Nós temos que ter a virtude da prudência, em benefício do nosso próprio futuro.\r\n\r\nEu queria fazer duas observações finais: a primeira delas, que é uma coisa que temos que observar, é que existe hoje no Brasil as grandes corporações transnacionais hoje não estão querendo nem investir em fábrica, em coisas de muita obra e de pouco tempo; elas estão investindo em políticos e fazendo com que sejam aprovadas leis absurdas; eles estão legitimando absurdos. A Lei Kandir é um absurdo. Por que você vai exportar com isenção de impostos para as empresas transnacionais, enquanto ficamos aqui sem escolas, sem professores, sem nada? Não tem cabimento! Para quê? Para competitividade? Que competitividade? E nesse esquema modificaram lei de água, lei de petróleo; na participação público-privada o governo abre mão da obrigação de atender às necessidades essenciais da população para entregar para uma entidade privada, em geral transnacional, com lucros garantidos - e foram investimentos feitos pelo governo com as contas por nós! (Palmas)\r\n\r\nA última dessas leis absurdas é a Lei de Gestão das Florestas, em que temos uma entidade com cinco pessoas, com total liberdade administrativa, gerencial, financeira, e até de fiscalização, para administrar todas as florestas no Brasil. E isso não é só para a Amazônia; nós olhamos a Amazônia, mas é para todas as florestas. Pega uma área: “Agora vai ter desenvolvimento sustentável aqui. Essa área é sua, Aracruz, que se danem os outros!”.\r\n\r\nEu me interrogo, como acho que todo brasileiro faz: por que será que há um incentivo tão grande e alguns políticos defendem, divulgam e ajudam de todas as formas as privatizações? Eu coloquei essa questão num portal e um grupo de estudos de Realengo, no Rio, mandou uma resposta. Eles disseram que é porque as empresas estatais que existem para atender à obrigação do governo do atendimento das necessidades básicas da população, não podem financiar campanhas políticas, mas as empresas privadas podem. Aí, você pega um sistema de água e entrega todo ele pronto a uma concessionária que tem empresa estrangeira por trás, com isenção de impostos por 30 anos, com tarifas altíssimas. \r\n\r\nPeço permissão para oferecer à Mesa um jornal em que escrevo chamado A Nova Democracia. Nele há uma matéria cujo título é Banco Mundial cobra pedágio e que diz o seguinte: “Semelhante à prática feudal de cobrança para transitar em estradas, as grandes empreiteiras ganham o direito de impor pedágio nas estradas do País. Entre os sócios dessas empreiteiras que vivem de renda das estradas brasileiras, todavia, está o famigerado Banco Mundial”. Está tudo explicado aqui: Ponte S.A, Autoban, Via Lagos... Todas essas empresas têm por trás, como sócio, o Banco Mundial, que ganha dinheiro no financiamento dos empreendimentos, ganha dinheiro na concessão e, se você brigar, ganha muito dinheiro, porque ele mesmo arbitra qual é a multa que você paga em dólar.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Agradeço o Sr. Rui Nogueira por ter nos trazido assim grandes informações, ter nos trazido grandes esclarecimentos. Quero registrar que me incluo dentre aqueles que acompanham os artigos que o senhor publica em jornais, inclusive na Tribuna da Imprensa. \r\n\r\nO SR. RUI NOGUEIRA- Isso mesmo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Tenho acompanhado, Dr. Rui Nogueira.\r\n\r\nO SR. RUI NOGUEIRA - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Muito obrigado mesmo, muito obrigado. Pena que o tempo tem os seus limites e gostaríamos de ainda mais ouvir e receber as informações que o senhor para nós traz. \r\n\r\nO SR. RUI NOGUEIRA - Mas deu para falar ???\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos ouvir agora o Gustavo Souto de Noronha, do Incra, registrando a presença do Deputado Gilberto Palmares, aqui entre nós; Eliane Del Vitto, Federação Nacional dos Urbanitários, tratando do Meio Ambiente; Wagner da Silva Oliveira, APEDEMA; Jorge Antônio, Vice-Presidente da Associação dos Engenheiros Agrônomos; Miriam Langenbach, Rede Ecológica; Rodrigo Rocha e Alberico Mendonça, Instituto Estadual de Florestas; Osmar Serrano de Abreu, questões das Bacias Hidrográficas da Guanabara às Câmaras Técnicas.\r\n\r\nPois não, Gustavo Souto de Noronha, do Incra.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO SOUTO DE NORONHA - Primeiro, bom dia a todos e a todas, o mais, queria começar com a surpresa que o Incra teve sobre essa alteração no projeto de lei. Por ser um órgão que, além da reforma agrária a gente trata da questão fundiária, a gente fica muito surpreso da alteração num projeto de lei que trata do zoneamento, e a gente não ser nem consultado, ter, no mínimo, uma conversa. Isso já para mim causa uma surpresa, uma estranheza. Então, o Incra se sente muito desconfortável, como aquele marido traído que é sempre o último a saber. \r\n\r\nAí, às vezes, essas coisas, eu lembro de umas questões que ficam meio escamoteadas, que as pessoas não gostam de falar, mas é bom a gente falar, que tem gente que acha que foi ultrapassado, isso não se fala mais, mas a gente não pode esquecer da luta de classes. Há uma diferença de classes, e o que está em questão aqui é uma contradição entre o capital e o trabalho no campo, mais especificamente. A Aracruz Celulose representa esse capital e o Incra faz um trabalho, principalmente na questão da reforma agrária, pró-trabalhador rural. Então, a gente vê o nosso trabalho diretamente afetado por essa brecha na legislação. Até porque as áreas onde a legislação faz esse abrandamento são exatamente as áreas onde tem conflito social no campo, exatamente as áreas onde movimentos sociais estão em vigília lá no Incra, para cobrar que a gente faça reforma agrária. São exatamente as mesmas áreas. Então, o nosso trabalho já é difícil, porque a gente tem uma justiça de classe que trabalha para o latifúndio, ainda mais concorrendo com uma empresa forte que nem a Aracruz, eu vou hastear a bandeira branca e dizer: O Incra fechou porque não tem mais o que fazer, não tem como concorrer! (Palmas) Não tem! Entendeu?\r\n\r\nE eu acho importante aqui a gente estar ressaltando a importância da reforma agrária, porque a reforma agrária está diretamente ligada à agricultura familiar, que é o que põe alimento na mesa do povo brasileiro. Ninguém aqui come papel; que eu saiba, ninguém aqui come papel, ninguém come celulose, entendeu? (Palmas)\r\n\r\nE o alimento produzido pela agricultura familiar que a gente pena no Incra para fazer alguma coisa pela agricultura familiar, para alguma coisa para a reforma agrária, a gente suando, enfrentando restrições judiciais, às vezes até governamentais, e aí a gente vê as coisas, nosso esforço, assim, meio que indo por água abaixo. É muito triste isso. Agora, de antemão, a gente pode antecipar, que eu já fiquei sabendo que na semana passada teve uma reunião de direção do Incra que, pelo menos, nas áreas reformadas não será tolerado o eucalipto, nas áreas de reforma agrária não será tolerado o eucalipto. (Palmas)\r\n\r\nE aí eu queria aproveitar, como a gente está tratando da questão ambiental, a gente está começando assim um processo incipiente, mas esse último ano a gente fez diversas vistorias de área para ver para ver produtividade. Só que o Incra não fiscaliza apenas a produtividade, fiscaliza a função social da propriedade rural, e dentre essas funções sociais explicitadas no artigo 186 da Constituição Federal, dá o atendimento da legislação ambiental. E qual foi a surpresa dos nossos técnicos que praticamente nenhuma das grandes propriedades do Estado do Rio de Janeiro cumpre a função social na questão ambiental. Não existe respeito à legislação ambiental pelo latifúndio no Rio de Janeiro. E da mesma forma que a gente é cobrado, pelo Ministério Público, para fazer os ajustes - a gente vem fazendo vários ajustes da questão ambiental nos assentamentos - a gente não pode ter nenhum abrandamento para a questão ambiental, para monoculturas e coisas afins. A gente acredita, inclusive, eu esperaria que em vez de o Estado do Rio de Janeiro, o governo do Estado, estivesse propondo um projeto de lei para facilitar a monocultura, a silvicultura do eucalipto, mais especificamente, ele estivesse sendo nosso aliado na reforma agrária. O Iterj também estivesse fazendo desapropriações para a reforma agrária. Fosse mais um aliado! (Palmas) Eu queria o Estado como aliado! Entendeu?\r\n\r\nEm resumo, é isso! Até porque a reforma agrária gera emprego. E o custo de geração de emprego por investimento mais barato que existe é a reforma agrária! Você pode pegar qualquer investimento industrial, o custo por emprego da reforma agrária é o mais barato que existe. Então, não tem razão para não fazer reforma agrária! Não tem razão para ter uma lei que vai atrapalhar a reforma agrária! (Palmas) \r\n\r\nDuas perguntas que cabem; os representantes aqui da Secretaria Estadual do Meio Ambiente disseram que a lei é transitória. Foi dito aqui. Se a lei é transitória, por que alterar a existente? É uma pergunta que faço. Se ela é transitória, deixa a existente, e quando for continuar a discussão do zoneamento propriamente dito, a gente faz a discussão. E espero que o Incra, para essa discussão, seja convidado! (Palmas)\r\n\r\nE só uma outra lembrança, assim. Além do projeto de lei enviado pelo governo do Estado, a gente tem que atentar que, na Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, foi apresentada uma emenda ao projeto que revoga a lei anterior, o que é mais grave ainda! Entendeu? Essa emenda aprovada na Comissão de Constituição e Justiça é ainda pior que o projeto! Se o projeto já é uma tragédia, a emenda ainda é pior, porque ela revoga. Inclusive, gostaria de fazer um pedido aos companheiros da Comissão de Trabalho que rejeitassem esse projeto de lei na Comissão; aos companheiros da Comissão de Defesa do Meio Ambiente que rejeitassem o projeto de lei na Comissão. (Palmas)\r\n\r\nE ontem, por acaso, aliás, eu tive uma conversa com o Deputado Rogério Cabral, da Comissão de Agricultura, e fiquei sabendo que ele não sabia do projeto, o que acho mais grave ainda! Se a Comissão de Agricultura, que é para tratar disso aqui, não foi avisada do projeto, que Casa é esta?! Eu fico perguntando! Então, quais são os interesses que estão no momento?\r\n\r\nO Incra tem um único interesse nesta questão: é garantir as áreas para a reforma agrária. E é isso que estou aqui para defender! (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Tudo bem. Obrigado. (Manifestação)\r\n\r\nQuero dizer ao Gustavo que o Deputado Rogério Cabral estaria presente aqui na nossa audiência pública, mas ele vem de Friburgo, e hoje é aniversário da cidade. Tanto o Deputado Rogério Cabral quanto o Deputado Olney Botelho estariam aqui, ambos, mas em função do compromisso lá, com o aniversário de Friburgo, eles aqui não estão. Entretanto, estão acompanhando a tramitação desse projeto. E na distribuição fei ta para a manifestação das Comissões está incluída a Comissão Permanente de Agricultura. \r\n\r\nO debate está muito importante, está muito ilustrativo, e nós vamos chamar agora os representantes das demais entidades. A Mesa foi muito representativa do pensamento daqueles que se opõe ao projeto de lei. E agora, vamos ouvir, como complemento, pedindo naturalmente respeito, que as demais entidades também vão falar, e falo em relação ao tempo, mas vamos ouvir um representante da FASE, Sebastião Ribeiro, que vem do Espírito Santo. (Palmas) Lá, a Aracruz Celulose, que aqui pode ser adjetivada, por força da maioria, de “A maldita”, já cumpriu algumas de suas tarefas.\r\n\r\nO SR SEBASTIÃO RIBEIRO - Bom dia, aos membros da Mesa, a todos os companheiros de plenário. Eu tinha preparado um material, que eu ia passar algumas fotografias aqui sobre a situação lá, mas, infelizmente, não vai ser possível. Quero começar pelo final, em função de todas as falas que foram feitas aqui, está no plural, engloba todos nós, mas, na verdade, são destinadas aos governos que pensam: o governo, o poder público. O poder público é para atender ao interesse público não para atender ao interesse privado. Então, quando o governo prioriza o interesse privado em vez de priorizar o interesse público, ele está se colocando no lugar da empresa. O poder público não é empresa. O pode público é poder público, é governo, é Estado, é para o cidadão, é para a comunidade, é para a população.\r\n\r\nEntão, isto aqui foi feito naquele documento: “Nosso futuro comum”, preparatório à reunião aqui no Rio, em 1992.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Tomamos um capital ambiental emprestado às futuras gerações sem qualquer intenção de devolvê-lo. Elas podem até nos maldizer por nossos atos perdulários, mas jamais poderão cobrar a dívida que temos para com elas. Agimos dessa forma, porque podemos escapar impunes. As gerações futuras não votam, não possuem poder político ou financeiro. Não têm como se opor às nossas decisões”.\r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nEntão, estou lendo isto aqui para os deputados refletirem bastante, porque o que está sendo discutido aqui para ser votado, vai se refletir nas futuras, agora nessa geração, mas nas futuras gerações também.\r\n\r\nQuando eu venho para uma audiência como esta, - estava pensando aqui - fico muito consternado de participar de uma audiência desse tipo. Porque como cidadão, fico consternado de ver o poder público defender o interesse privado. Essa lei está aqui para quê? Para defender o interesse privado. Ela não está aqui para defender a melhor qualidade de vida no campo do Rio de Janeiro. Não é. Com certeza não é. Todo mundo já falou aqui, e está bem claro: ela está aqui para defender muito mais o interesse privado, o interesse de governo, dentro do governo, de um segmento dentro do governo, que quer o desenvolvimento econômico como o secretário falou aqui, mas esse desenvolvimento econômico vai trazer justiça social? Vai distribuir renda? Vai trazer que tipo de benefício comunitário? Que tipo de benefício social?\r\n\r\nEntão, eu fico extremamente consternado, porque não gosto de participar de debate onde o interesse privado se sobrepõe ao interesse público. Isso para mim é um absurdo. E, ao mesmo tempo, fico estimulado, porque vi o Dr. Paulo Nogueira, aqui, inclusive tem o nome Dr. Paulo Nogueira da Gama, que também é um grande ambientalista brasileiro. Então, fico estimulado, porque isso ajuda a gente a debater.\r\n\r\nE eu penso no zoneamento ecológico econômico. Isso está em todas as Constituições dos Estados: no Espírito Santo, no Rio, em todos os Estados. Só poucos Estados fizeram até hoje. Por que o Estado do Rio e o Espírito Santo não fizeram esse zoneamento até hoje, se isso é uma obrigação do governo e está desde 89. Já se passaram quatro governos lá, aqui, e nada de zoneamento ecológico. Para mim, o zoneamento ecológico tinha que ser como é a lei de águas. A lei de águas tem lá prioridade. A prioridade um para água, é abastecimento humano. E o zoneamento ecológico econômico deveria ser uma coisa séria. E a prioridade um deveria ser abastecimento de alimentos. A terra é para abastecer a população, para acabar com a fome da população, do mundo, para gerar emprego, um tipo de renda no campo. Então, o zoneamento ecológico, para mim, deveria ter essa característica. Em primeiro lugar, o objetivo dele é garantir espaço para a produção de alimentos. Não permitir, em hipótese alguma, que eucalipto entre destinado à indústria, celulose. O secretário do Desenvolvimento falou da competitividade em relação à questão da celulose na Bahia, em Minas e no Espírito Santo. Só que, quando o eucalipto entra na terra, no lugar do café ou de qualquer outra cultura alimentícia, não sai mais, porque é destinado à indústria, é destinado a fazer papel, a fabricar lenço, fabricar fralda, etc. Então, onde tinha trabalhador no campo, produzindo alimento, agora vai ter uma árvore destinada à industrialização. Não se deveria, em hipótese alguma, em nenhum lugar do mundo, admitir isso. Então, o zoneamento que estamos discutindo aqui deveria ter essa característica, em todos os lugares, em todas as Constituições e em todas as leis, ser voltado para garantir a produção de alimentos - um princípio básico. \r\n\r\nA Aracruz Celulose, lá no Espírito Santo, o modelo que ele citou aqui, se instalou na década de 70, 20 anos antes da primeira ECO - a segunda ECO foi aqui, quando o Brasil defendeu: “Queremos poluição, porque queremos desenvolvimento”. Em 1972, 1982, e estamos quase em 2012, vejam o tanto de anos que já se passaram aí. E qual o desenvolvimento que tem?\r\n\r\nHoje em dia, o fosso entre o desenvolvimento que eles começaram, pobres e ricos no Brasil é imenso, um dos piores do Brasil. E esse desenvolvimento que estão querendo trazer com esse eucalipto aqui, quer dizer, não vai gerar melhoria nesse fosso, ao contrário, vai beneficiar o interesse privado de quem está querendo fazer os plantios em grande escala. Então, eles começaram a plantar.\r\n\r\nTenho alguns dados que vou passar, vou tentar ser rápido, devido ao tempo: a Aracruz, quando se implantou em 67, 70, 71, 72, ela usou correntões - não temos as fotos aqui - mas correntões, com tratores, para derrubar a Mata Atlântica. Depois que derrubava a mata, colocava fogo no resto. Usava a madeira e colocava fogo no resto. \r\n\r\nTenho aqui duas fotos aéreas, que são lá de Aracruz, município. Essa parte aqui, é tudo mata, e essa parte aqui também. Eles usaram os correntões para derrubar. Não estou falando isso, porque inventei. Isso está escrito num documento público - o Relatório de Impacto Ambiental, Análise do Rima, da expansão em 88. Quem fez foi o Instituto Tecnológico da Universidade Federal do Espírito Santo. E está escrito o seguinte lá: “Através de análise de fotos aéreas obtidas de 1970, 71, verificou-se que, pelo menos, 30% da superfície do Município de Aracruz era coberta por floresta nativa, no início da década de 70, que foram substituídas por plantios homogêneos de eucalipto da Aracruz Florestal. 30% do Município de Aracruz significa 40 mil hectares - só no Município de Aracruz. Ela tem também plantio, em grande escala, em São Mateus e em Conceição da Barra. Em Conceição da Barra, para vocês terem uma idéia, quando houve esse plantio, ocupou lá em Conceição da Barra, pelos dados da Secretaria Municipal da Agricultura, 68% das terras pertencem à Bahia Sul, à Suzane e à Aracruz. A Bahia Sul e a Suzane são pequenas áreas, e a Aracruz é a maior parte, 68%. Se a gente considerar que elas têm que ter 20% de reserva legal, pelo menos 48% do Município de Conceição da Barra está plantado com eucalipto. E, quando se licencia o plantio de eucalipto nos Estados, por exemplo, na área agrícola, tem restrições a plantar, por exemplo, os 20% da propriedade têm restrições a plantar os 80% tudo com eucalipto, mas a empresa não. A empresa não tem essa restrição. Se ela compra uma fazenda de café de 500 hectares, ela tem direito de plantar 400 hectares de eucalipto. Se fosse uma fazenda de produção agrícola, não teria essa facilidade. Então, a concentração fundiária está aí.\r\n\r\nO que aconteceu em 1988, quando ampliou? O governador do Estado estava preocupado e fez uma condicionante, proibindo a Aracruz de comprar, restringindo a Aracruz de comprar áreas. Só podia comprar áreas que já estivessem com eucalipto. Agora, na recente ampliação, em 2000, 99, 2000, eles simplesmente aboliram essa restrição da condicionante. Eles voltaram a comprar terra. \r\n\r\nNessa volta de aquisição de terra, eles compraram terras, várias terras com agricultores, de agricultura. Tem um exemplo, no Norte do Estado, eles compraram uma terra que tinha 11 famílias de colonos e 11 casas de café. Derrubaram as 11 casas, tiraram as 11 famílias de colonos, e plantaram tudo com eucalipto. \r\n\r\nA questão da água, o Professor Paulo estava falando ali. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Rui Nogueira.\r\n\r\nO SR. SEBASTIÃO RIBEIRO - Rui Nogueira. Desculpa, porque eu anotei Paulo. \r\n\r\nO Professor Lauro Alvim, cientista, que foi reitor da Universidade de Viçosa, participou em Vitória do Seminário Internacional sobre os Impactos do Eucalipto. Foi perguntado a ele a questão da água: “Mas professor...” Aí ele esclareceu: “Não, o eucalipto consome água igual a qualquer árvore do mundo.” Mas só que ele falou o seguinte: “Mas ele consome muita água na fase de crescimento.” E aí que está a grande diferença do eucalipto para qualquer outro tipo de cultura. O eucalipto da celulose. Aí foi perguntado a ele: “E essa fase de crescimento qual é?” Aí vai de zero, do plantio, até seis, sete anos... Ah, não. Até quatro, cinco anos. Só que essas árvores da Aracruz são plantadas: plantam uma árvore, corta, ela rebrota, depois corta. Então, dá dois corte...\r\n\r\n(FALHA NA GRAVAÇÃO)\r\n\r\n... utilização da terra pela árvore, sugando água na fase de crescimento. Ela não chega à fase adulta, quando ela estabiliza a água. Então, vai se plantar aí para a celulose, nessas áreas aí, de área degradável e o que vai acontecer? Vai acontecer o que aconteceu lá no Norte do Espírito Santo. Várias áreas onde exauriu os recursos hídricos, vários casos de córregos que secaram em Conceição da Barra e São Mateus.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Sebastião, vou lhe pedir uma gentileza. Nós temos mais dez entidades para uma manifestação. Ia lhe solicitar que nos encaminhasse esses relatórios, que nós teremos a oportunidade de distribuir para os demais membros do Parlamento estadual. Estou olhando dez minutos ali. Estamos caminhando para esgotar o tempo. Como você trouxe uma vasta documentação, seria interessante que você selecionasse o que julgasse conveniente e fizesse chegar às nossas mãos.\r\n\r\nO SR. SEBASTIÃO RIBEIRO- Está certo. Vou repassar.\r\n\r\nEntão, vou finalizar aqui a questão da água. Além dessa questão que eu já coloquei tem uma outra questão. A Aracruz colocou que não precisava mais de água antes do processo de duplicação recente. Só que houve uma seca lá no Estado, no Brasil, em vários locais, ela se ajuntou com a prefeitura, a prefeitura pediu para derivar água do Rio Doce para a Aracruz Celulose, o Rio Doce, que é um rio federal, com o argumento de que precisava melhorar o abastecimento de duas comunidades, inclusive Barra do Riacho, que é em frente à fábrica. A fábrica fica em Barra do Riacho. Só que a água é para duas comunidades: uma, Vila do Riacho; outra, Barra do Riacho. A água vem do Rio Doce, chega em Vila do Riacho, na hora de chegar na Barra do Riacho, a barragem da fábrica é antes. Então, a água foi para a barragem e esqueceram de Barra do Riacho. O interesse público aí...Exemplo de interesse público. Era só para beneficiar a empresa. A água era praticamente toda para a empresa. \r\n\r\nAqui: “Preço de terra dificulta assentamento no Norte.” O Gustavo, do Incra, falou ali, a hora que eles começarem a comprar terra aqui, o valor vai começar... Vai acontecer aqui o que aconteceu lá. Vai aumentar o preço da terra e a reforma agrária aqui vai se cada vez mais difícil. \r\n\r\nO custo da terra na época, de cada emprego, na indústria, cada emprego, o custo era de 2 milhões 695 mil. Juntava com o setor florestal, que na época empregava muito, ficava 55 mil dólares para cada emprego. Só que a Aracruz fez uma máquina - tinha muito motoserrista que trabalhava - que ela pega o eucalipto assim, bota o eucalipto, corta o eucalipto, aí bota ele na posição horizontal e já corta em três pedaços direitinho para botar na tora. Então, a questão do emprego...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Tudo bem.\r\n\r\nO SR. SEBASTIÃO RIBEIRO - A questão do fomento florestal, que é feita com os fazendeiros. Lá o primeiro fomento foi feita uma ação civil pública que foi exigido o estudo de impacto. Depois, fizeram um segundo fomento sem o estudo do impacto. E nada acontece com os técnicos; nada acontece com os dirigentes; desrespeitam a lei, passam por cima de tudo.\r\n\r\nO próprio, me desculpe a ausência, mas o próprio Júlio Bueno, que era secretário do Espírito Santo, eu era do Conselho Estadual de Meio Ambiente, estavam precisando licenciar umas indústrias, umas termoelétricas que queriam fazer lá, ele chegou, com o representante do governo do Estado, o suplente dele, com uma proposta de dar uma licença prévia de atividades que estavam sendo discutidas ainda, porque o governo resolveu antecipar o leilão.\r\n\r\nEntão, o poder público quando quer, faz as coisas, quando há urgência. Agora, essa urgência, interessa a quem, e vai beneficiar quem?\r\n\r\nEntão, eu não vou me alongar mais. Queria fazer um apelo aqui aos deputados e ao próprio governo.\r\n\r\nJá se passaram quatro legislaturas, quatro mandatos sem que se fizesse zoneamento ecológico-econômico aqui. Não vamos ter pressa em fazer plantio de eucalipto aqui no Rio, não. Façam esse zoneamento, discutam com a sociedade como é, como vai plantar, onde vai plantar. E, aí, depois, se for o caso, traga o eucalipto. Agora, façam o zoneamento ecológico. Ouçam o que a população quer, e atendam aos anseios da população, atendam ao interesse público, para, depois, pensar em desenvolvimento. Não adianta querer botar o desenvolvimento à frente da produção de alimento, à frente do interesse público. Isso só vai gerar o que eu coloquei aqui: exaustão do solo, desemprego no campo e dificuldades na reforma agrária, e todas as outras mazelas que, infelizmente, o tempo não é suficiente para colocar aqui. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Muito obrigado, Sebastião. (Palmas)\r\n\r\nSó para registrar, aproveitando a intervenção do Sebastião, que há um parágrafo no artigo 7º, da proposta encaminhada a esta Casa, que diz o seguinte: \r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Enquanto não for instituído o zoneamento ecológico-econômico a que se refere o caput desse artigo, o licenciamento e a implantação de áreas de silvicultura econômica obedecerá as demais normas contidas nesta lei”.\r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nSignifica, se esse parágrafo, pelo menos, não for suprimido, que eles poderão iniciar as ocupações, o plantio do eucalipto, sem o zoneamento ecológico e econômico. \r\n\r\nEntão, quero registrar isto, porque nós estamos aqui recebendo informações, mas discutindo o projeto. E é o nosso dever alertar a existência de um dispositivo que transfere qualquer iniciativa de zoneamento ecológico e econômico para as calendas gregas.\r\n\r\nEntão, nem isto é previamente exigido. O projeto, a iniciativa, libera desta obrigação. \r\n\r\nEntão, quero registrar que dois ônibus da Fetag, que se dirigiam para a nossa audiência pública trazendo vários companheiros, foram barrados na BR-101 pela Polícia Federal. E, depois de um longo tempo, para revista individual, os passageiros foram liberados somente há poucos minutos, sem a possibilidade de suas presenças aqui.\r\n\r\nVamos ouvir agora, o representante da Associação de Funcionários da Emater; acho que é o Márcio Clemente. Peço também, Márcio, que seja uma manifestação, a mais concisa possível. Nós aqui não gostamos de restringir o tempo, mas vamos ficando numa situação até de constrangimento.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO CLEMENTE - Serei bem conciso. \r\n\r\nGostaria de cumprimentar a Mesa na pessoa do deputado, na pessoa do nosso colega Sérgio, também, da Rede Alerta contra o deserto verde; gostaria de cumprimentar todos os trabalhadores e trabalhadoras rurais que estão aqui presentes.\r\n\r\nEu falo em nome da Associação de Funcionários da Emater Rio - AFERJ - e gostaria de focar um pouco, de forma até breve, a questão da Região Noroeste do Estado, onde vai ser implantado, onde se quer, se pensa em implantar esse projeto.\r\n\r\nQuando a gente ouviu falar que o projeto do plantio de eucalipto vai ser feito em áreas degradadas, a gente fica pensando: Pôxa, você vai plantar eucalipto em áreas degradadas para recuperar a área? É até brincadeira você dizer isso. (Palmas) Isso, na nossa avaliação, é chamar os pensionistas que estão lá no escritório, atendendo os pequenos produtores, os agricultores familiares, os colegas da reforma agrária, de idiotas. E dizer que isso vai gerar dividendos para o pequeno produtor, gerar dividendos para a agricultura familiar é uma mentira muito grande. Desculpe dizer dessa forma, mas é uma mentira. (Palmas)\r\n\r\nUma outra situação, também, que a gente se questiona muito, e vê dentro desse projeto, é que, se hoje você quer revitalizar, você quer trabalhar na parte econômica e pungente da região Noroeste do Estado, que a gente vê que é uma região, realmente, abandonada, carente, não é fazendo monocultura de eucalipto. Isso daí, gente, na realidade, é botar a raposa para tomar conta do galinheiro. Sinceramente, não há outra realidade e não há outro modo de ver e de analisar essa situação. Eu gostaria de deixar registrado, aqui, como Associação de Funcionários da Emater, a Aferj, o nosso total repúdio a esse projeto excludente, anti-social, que vem de encontro à pequena propriedade, e que vem favorecer apenas o aumento da concentração de renda no nosso Estado, e o desemprego. É isso aqui que está bem claro, que outros colegas já disseram tão bem, e que a gente, pensionista rural, vivemos lá no campo como produtores. Se a gente quer revitalizar a região Noroeste do nosso Estado, que é uma região tão carente, vamos fazer aquilo que está ali naquela faixa: “Reforma Agrária, trabalhar com agricultura familiar, para a gente gerar emprego”. Porque quem cuida do meio ambiente neste Estado, hoje, é o pequeno produtor rural. Não é a Aracruz, não é o Estado, não é nada. (Palmas)\r\n\r\nEntão, é somente fortalecendo o pequeno produtor rural que a gente tem condição de trabalhar com políticas sérias e políticas funcionais em relação ao meio ambiente. Então, gostaria de deixar registrado, aqui, nosso total repúdio a esse projeto, Sr. Deputado. \r\n\r\nObrigado a todos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Deputado André do PV.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Só quero agradecer a presença de todos, porque vou ter que me retirar também. Nós vamos estar nos reunindo, de novo, em uma audiência pública, porque acho que nós temos que fazer uma nova audiência pública, temos que chamar setores do governo, temos que fazer uma reunião, Deputado Paulo Ramos, das Comissões, e, realmente, avaliar esse projeto. Fazemos política aqui nesta Casa e sabemos que temos que lutar por aquilo em que nós acreditamos. Eu, realmente, pude perceber que o projeto tem muito a ser melhorado. Acho que, antes de se fazer qualquer medida autorizativa para plantio de eucalipto, nós temos que trabalhar no zoneamento econômico. Acho que nós temos que, antes de pensar o que nós iremos fazer, realmente, o governo pensou dentro dos seus gabinetes, com seus técnicos, mas antes disso tudo, temos que saber realmente quais são as vocações do nosso Estado. Nosso Estado tem somente 0,5% do território nacional. Nosso Estado é pequeno, mas tem um potencial muito grande. Então, nós temos de ver onde é que está o problema. Gostei do que o representante do Incra falou aqui sobre a questão das terras de reforma agrária. Acho que isso é um ponto que temos de pesar. Só não concordei que as Comissões não conhecessem. Na verdade, aqui é publicado no Diário Oficial, e nós temos a obrigação de ir atrás e conhecer o projeto de lei. Eu sei que foi explicado aqui, mas eu gostaria de falar, porque na Comissão de Defesa do Meio Ambiente não temos esse problema, isso é um problema específico de um deputado. Com certeza os outros da própria Comissão podem e devem conhecer. Nós da Comissão de Defesa do Meio Ambiente logo assim que recebemos esse projeto começamos a debatê-lo com a nossa equipe. Há pessoas dentro da nossa própria equipe que são favoráveis e outras que são contra. Então, temos que realmente ouvir os setores da sociedade e é importantíssima essa audiência pública. Vocês não sabem o quanto foi importante para mim, para que eu pudesse ter uma informação e para que eu possa formar minha opinião para que possamos realmente debater com maior profundidade e melhorar no que tem de ser melhorado.\r\n\r\nNo mais, agradeço a todos vocês, parabenizo o Deputado Paulo Ramos, Deputado André Corrêa, e a Comissão de Defesa do Meio Ambiente reitera que, se for o caso, nós apresentaremos inclusive um substitutivo que será negociado com os movimentos populares. E será negociado com o governo. Nós como vice-líder do governo temos a obrigação de sentar com o governo e mostrar os problemas que estão afligindo os trabalhadores, que estão afligindo nós, ambientalistas, e temos obrigação de argumentar e tentar convencer e demover o governo de algumas idéias. Essa é a nossa obrigação: ouvir a sociedade para que o governo possa ter uma visão do que a sociedade pensa. Esta é a função de nós parlamentares e nós somos base do governo. Nós não temos simplesmente que aplaudir. E essa foi uma orientação do Governador Sérgio Cabral: “Deputado, estou lhe chamando para ser vice-líder do governo, porque tenho certeza de que o senhor pode colaborar com a sua ambientalista para o nosso governo”. E é isso que iremos fazer. Está aqui meu compromisso. Eu falei com o amigo Sérgio Ricardo. Nós vamos continuar conversando com vocês para saber o que pode ser feito e o que a sociedade não quer. \r\n\r\nMuito obrigado, fiquem com Deus. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Registro a presença de Lourdes Guimarães, do Sindicato dos Bancários. \r\n\r\nVamos ouvir agora, tentando agilizar, representando o Movimento Tamoyo, a Cunhã, que é Guarani do Espírito Santo. Ela quer designar o Marcelo, guarani. Por favor, Marcelo.\r\n\r\nO SR. MARCELO - Boa tarde a todos. Meu nome indígena é Oyradicupé, eu sou índio guarani do Norte do Estado do Espírito Santo, onde a gente tem na região a Aracruz Celulose. Até uns três meses atrás eu fazia parte da comissão dos caciques das sete aldeias. Eu queria comentar só um pouquinho sobre o que o amigo falou no início sobre a questão do meio ambiente. No Estado do Espírito Santo cerca de 40 mil hectares pertenciam diretamente aos índios. Mas com a chegada da Aracruz mudou-se a rotina, a vida e a liberdade dos índios tupiniquins. \r\n\r\nNa década de 60, o povo guarani em busca da terra sem males, através da revelação de Inhanderu, chegaram ao Estado do Espírito Santo, onde se ajuntaram com os índios tupiniquins. Já encontraram os índios tupiniquins com o problema com a Aracruz Celulose, com outras empresas como a COFAV, onde o governo do Estado do Espírito Santo havia, na ditadura militar, entregado as terras para essa empresa e, logo em seguida, a empresa COFAV repassa essa terra também a essa empresa Aracruz Celulose. \r\n\r\nComo o amigo falou, que existia cerca de 40 povoados tupiniquins, eles foram expulsos dos seus lugares e começaram a se ajuntar em várias aldeias, como as aldeias que resistiram de lá até hoje, Aldeia Caíras Velhas, Aldeia Pau-brasil, Irajá, Comboios, e, agora, mais três aldeias guaranis, Guapopindó, Três Palmeiras, Tequaporã, Aldeia Boa Esperança e Piracaçu Mirim, uma outra aldeia guarani. São sete aldeias ao todo. \r\n\r\nDesde a chegada dos índios guaranis foi travada a luta juntamente com os tupiniquins para lutar pela demarcação das terras. A Funai fez um levantamento em que se constatou que cerca de 40 mil hectares pertencia aos índios, mas oficializou no levantamento, no trabalho do GT, de 18 mil e 70 e poucos hectares, uns quebradinhos assim, e foram demarcados até agora 7.071 hectares, faltando aí 11.009 hectares. Por esses 11.009 hectares é que a gente está lutando para que a gente consiga de volta, para ter o espaço maior, para a gente ter liberdade, para a gente pensar em trabalhar, reflorestar e fazer agricultura tradicional. Por mais que a terra já esteja degradada, talvez a gente trabalhando com reflorestamento, quem sabe podemos recuperar, daqui a uns 20 a 40 anos. Mas esses 11.009 hectares, com tanta degradação depois da derrubada das matas nativas, muitos animais desapareceram e muitos rios também secaram, e os rios que correm dentro das aldeias das áreas indígenas já são poluídos com certeza com o veneno agrotóxico e também com o esgoto da Cidade de Aracruz, que fica perto da aldeia, que é um distrito, uma cidadezinha lá. \r\n\r\nCom certeza nesse rio, o peixe que vive nesse rio não se pode comer, se comer talvez na hora não vai dar problema, mas daqui a 20 anos, 30 anos, a pessoa pode ter câncer, pode ter hipertensão. \r\n\r\nTaca-se veneno o tempo todo. Vira e volta a gente vê tatu morto, vê tamanduá morto, vários bichos mortos. Esse é o progresso da morte. Tem agricultores em volta da região que estão vendendo suas áreas, porque, às vezes, o agricultor quer vender o seu patrimônio por 100 mil reais e chega a empresa propondo 100 mil a mais para comprar aquele terreno para aumentar mais o espaço de plantio de celulose. Até há pouco tempo, a comunidade de Linhares ou São Mateus, não sei, uma dessas duas cidades, deu o flagra na Aracruz Celulose, porque ela estava devastando uma área de árvores nativas para plantar eucalipto.\r\n\r\nIsso, os repórteres, os veículos de comunicação não mostraram. Isso é coisa de político, mas sem falar mal dos políticos competentes, é o que o amigo ali, o doutor falou: “As empresas grandes estão elegendo muitas pessoas para comprar, para que esses políticos aprovem os projetos, que são os projetos da morte”. Não sou contra o progresso do Brasil, mas acho que a gente tem que tomar muito cuidado com o meio ambiente, porque meio ambiente é vida, e a gente tem que tomar muito cuidado mesmo, com a terra, com a natureza, porque nós, índios, ainda respeitamos a natureza e acreditamos nos guardiões dos rios, das florestas, dos bichos e dos animais. Então, nós, ainda conseguimos respeitar o que Deus criou para todos. (Palmas)\r\n\r\nQuero agradecer a oportunidade de estar falando aqui, e a gente continua na luta, lá na aldeia. Agora, no dia 25, lá em Linhares, vai ter uma reunião. Teve uma no mês passado. A situação dos índios, a luta dos índios está complicada por causa de politicagem também. Teve essa reunião e a Aracruz Celulose foi lá propor: “Índios, se vocês assinarem um documento dizendo que vocês não assinaram nenhum acordo forçado para a sociedade brasileira e para a sociedade internacional, nós devolveremos os 11.009 hectares para vocês, mas como doações”. Como é que pode? Quando o Ministério da Justiça, a Funai, que é um órgão que trabalha com a questão indígena diz que aquilo ali é terra indígena, como é que vai negociar uma situação dessa? Não adianta manipular cacique, porque o Ministério Público e o povo brasileiro, e também a população brasileira, a opinião pública, deputados competentes, pessoas que trabalham com o meio ambiente, não vão deixar que isso aconteça. Então, essa proposta é ilegal, inconstitucional. Ela já está tendo um problema lá na Europa. Tem empresas que não querem cumprir o papel dela, porque ela está com problema com os índios no Espírito Santo.\r\n\r\nMuito obrigado.(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Quero registrar a presença de representantes da Federação das Associações dos Moradores do Município do Rio de Janeiro, Famrio.\r\n\r\nGostaria de chamar agora a Dra. Fernanda Vieira, da Comissão de Direitos Humanos da OAB. Não sei se ainda está presente. Está. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. FERNANDAVIEIRA - Boa tarde a todos os presentes. Sou membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB. A OAB possui uma nova direção que compreende a importância dessa instituição, OAB, na garantia dos direitos fundamentais das garantias constitucionais. Por esta razão, vem buscando participar de todos os fóruns e debates, quando a gente percebe que há flagrantes ameaças aos direitos constitucionais. Por isso, inicio a minha fala lamentando, como já o fizeram alguns membros da Mesa, que o secretário tenha se pronunciado e se retirado. O princípio do contraditório, lembrado pelo Presidente da Sessão, o Deputado Paulo Ramos, ele é não apenas a garantia da fala, ele é também a garantia de ser escutado. \r\n\r\nÉ isso que promove a democracia processual. Então, como advogada, não poderia deixar de lamentar. Eu queria lembrar que a questão ambiental, quando ela é introduzida no campo dos direitos, ela é entendida como direitos de terceira geração, os chamados direitos de terceira geração são aqueles direitos que pela sua magnitude, pela sua importância, eles são tão fundamentais que eles não são apenas os direitos de um indivíduo, de uma sociedade, eles são direitos da humanidade. A garantia da preservação do meio ambiente é a garantia da humanidade, não como uma entidade sagrada em que o ser humano não possa vivenciar nesse meio ambiente, não. A idéia de um ambiente preservado significa dizer entender o ambiente como o espaço onde nós vivemos, produzimos e nos reproduzimos, daí a importância da preservação desse meio ambiente. A nossa Carta Constitucional trabalha exatamente com esse conceito do meio ambiente que precisa ser preservado, porque se trata de um patrimônio da humanidade, e mais ainda, a nossa Carta Constitucional, quando ela coloca no seu capítulo sobre a ordem econômica, ela alerta que qualquer modelo de desenvolvimento deve ser pautado pelo conceito de justiça social, e justiça social que, para muitos pode ser uma categoria aberta, nada mais é do que assegurar a chamada dignidade da pessoa humana. Portanto, as nossa autoridades públicas, os nossos legisladores e os nossos administradores públicos, quando eles pensam em desenvolvimento econômico, eles não poder perder de vista dois patamares, dois paradigmas: a defesa do meio ambiente, um meio ambiente preservado, e a dignidade da pessoa humana. E eu falo isso, porque quando nós, e aí os movimentos que se encontram aqui foram movimentos que lutaram pela garantia dessa lei de zoneamento, ainda que não seja expressão da vontade do povo daqui, a gente sabe que foi necessário um ambiente de transação política para garantir essa lei, mas quando os movimentos se organizaram para exigir que essa carta aprovasse essa lei, os movimentos trabalhavam com a seguinte conjuntura: nós temos uma Aracruz Celulose que promove uma degradação ambiental no Espírito Santo, e aí pode ser que alguns até vejam bichos de biodiversidade no plantio do eucalipto, mas isso é um lógica virtual, no mundo real o que nós temos na produção da monocultura do eucalipto é um deserto sepulcral, é um deserto da morte. A fala indígena quando associa o eucalipto, a monocultura, à morte, eles não estão brincando, é um silêncio sepulcral. Portanto, a gente tinha essa conjuntura da degradação do meio ambiente, mas não só isso. Além da degradação ambiental, a Aracruz Celulose promove uma degradação social. Eu acho, inclusive, que causa espécie que a imprensa freqüentemente venha alardeando o crescimento da violência no Espírito Santo e não seja capaz de associar que esse crescimento da violência tenha uma historicidade, que é justamente a hegemonia do modelo de monocultura do eucalipto desenvolvido pela Aracruz Celulose. Então, há uma associação direta, não só degradação ambiental como degradação social e degradação econômica. Cresce o desemprego onde a Aracruz se estabelece. (Palmas) Portanto, quando a gente produziu essa norma, e eu vou entender que essa lei é nossa, com todas as limitações ela é nossa, quando nós produzimos essa norma, nós tínhamos claro que não queríamos essa conjuntura no Estado do Rio de Janeiro. A conjuntura não mudou. A Aracruz continua sendo essa instituição que produz degradação ambiental, social e econômica, portanto, da vida humana. O que é que mudou? Podem ter mudado os agentes que naquela época estavam conosco, mudaram de lado, foram para a administração pública, mas o simples fato de terem mudado de lado e de terem ido para a administração pública, por si só, não cria legitimidade nesse projeto de lei. Nós entendemos que esse projeto é flagrantemente inconstitucional, porque quando a Carta Constitucional entende que o meio ambiente é um direito de terceira geração e dever ser preservado para as futuras, ela está me dizendo que qualquer política que envolva o meio ambiente tem que ser uma política preventiva, nesse sentido o parágrafo único, já mencionado pelo Deputado Paulo Ramos, que coloca que, enquanto não houver a lei de zoneamento, fica a critério da administração e dessa própria lei, esse projeto, a resolução, a gente pega lá o artigo 9º e vai me dizer que, é criação jurídica, o tal do licenciamento simplificado. Eu não faço idéia do que seja licenciamento simplificado, porque quando a gente recebe as denúncias do Movimento dos Sem-Terra, a gente descobre que, por exemplo, a Feema não vem concedendo licenciamento para reforma agrária, não é isso? (Palmas) Para garantir a reforma agrária eu tenho um licenciamento complexo, para garantir a entrada da Aracruz eu tenho um licenciamento simplificado. \r\n\r\nPortanto, o que tenho hoje nesse projeto de lei é ferir o princípio da prevenção, fere mortalmente. Esse projeto é inconstitucional, portanto ele não pode ser aprovado pela nossa Casa. Digo mais, acredito que, inclusive, até em nome da ampla defesa e da garantia da sociedade, porque é isso o que fala a democracia representativa, eu penso que nas próximas audiências públicas deva-se garantir uma fala primeira dos movimentos que produzem a história, para que a gente não ouça algumas falas de que eu tenho uma história de defesa do meio ambiente, achando que o simples resgate da sua história de defesa do meio ambiente vai legitimar ou legalizar esse projeto de lei. Portanto, é importante que a gente ouça a fala daqueles que estão vivenciando a degradação da sua vida pela monocultura do eucalipto.\r\n\r\nEu gostaria só de encerrar, quando os movimentos aqui gritam: “Eucalipto não, Aracruz nem pensar, nós queremos terra para trabalhar”. Essa palavra de ordem não é uma simples palavra de ordem. É uma palavra de ordem que resgata a plenitude de qualquer conceito de democracia, porque estabelece que a vida humana é o paradigma, não à economia, não aos interesses econômicos, não ao mercado, mas à vida humana. Essa palavra de ordem deveria ser a palavra de ordem colocada por qualquer administrador público. É lamentável, em nome do estado democrático de direito, que o nosso administrador público não produza essa fala. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Só para dizer que se o nome é palavra de ordem, tem que cumprir a ordem.\r\n\r\nChamo aqui o Jorge Borges, não sei se ainda permanece...\r\n\r\n(Manifestações)\r\n\r\nJorge Borges, pesquisador da Universidade Federal Fluminense. Está presente?\r\n\r\nO SR. JORGE BORGES - Muito boa tarde, Sr. Deputado, Srs. presentes, sou atualmente pesquisador na Universidade Federal Fluminense, mas declaro aqui também experiência na minha carreira profissional como geógrafo em vários momentos de trabalho na área do Norte e Noroeste fluminense, tanto na área ambiental propriamente dita, através de diagnósticos de situações ambientais, como na área de assistência técnica. \r\n\r\nHá um outro problema que existe na região e que, aparentemente, está desconectado do tema da nossa audiência pública, mas que, na verdade, revela o que é o atual projeto da empresa Aracruz Celulose. Eu falo do movimento atingido por barragens que já se encontra organizado no Noroeste fluminense desde os anos 80, por conta de projetos de usinas hidrelétricas no Rio Paraíba do Sul, que, num primeiro momento, até os anos 80, era uma única usina hidrelétrica, Usina Hidrelétrica de Itaocara, e atualmente existem mais dois projetos: Usina Hidrelétrica de Barra do Pomba e Usina Hidrelétrica de Cambuci.\r\n\r\nPor que estou trazendo este tema aqui à baila? O projeto - e aí um outro elemento também - que estamos aqui tratando, o projeto de lei, ele não é uma simples idéia lançada ao vento, já ficou muito claro aqui pelas outras falas. Trata-se de um projeto concreto, que já está pronto nos escritórios da Aracruz Celulose, de instalação de uma estrutura de produção de celulose no Estado do Rio de Janeiro, precisamente no Município de Itaperuna, e que, para a sua realização, é necessário aproximadamente 100 a 150.000 hectares de terra plantadas em eucalipto. Para quem não é do campo, sempre vale aquela comparação de um hectare é aproximadamente um campo de futebol, então imaginemos 150 mil campos de futebol de eucalipto plantados por aí, pelo Noroeste e Norte fluminense. E dois outros elementos fundamentais, sem isso não se instala uma fábrica de celulose, que é uma infra-estrutura de transporte para escoar essa produção para os portos, afinal é uma atividade agroexportadora, e infra-estrutura de energia, boa parte dos aqui presentes sabem que a atividade de celulose, papel e celulose é um tipo de indústria eletrointensiva, ou seja, grande consumidora de energia elétrica para a sua produção e que com isso demanda essa infra-estrutura. \r\n\r\nO que está se colocando? Para além, inclusive, dos vários impactos que já se falaram aqui do próprio plantio de eucalipto, essa fábrica, essa estrutura produtiva não se viabiliza no prazo de seis, sete anos a contar da aprovação dessa lei que esperamos que não seja aprovada, seis, sete anos para que essa produção comece a ser feita. Nesses seis, sete anos, é o tempo que eles já estão se articulando para aprovar essa infra-estrutura de energia que, de tão impactante no meio ambiente e de tão ineficaz do ponto de vista energético, nem os próprios empreendedores do setor elétrico aceitaram esses projetos quando ela entrou nos leilões da Agência Nacional de Energia Elétrica. Por quê? Porque o tiro de misericórdia nos ecossistemas da Bacia do Rio Pa raíba do Sul, com EIA-RIMA totalmente fraudulentos, que o trabalho de assistência técnica que fizemos comprovou inúmeras irregularidades na elaboração desses estudos de impacto ambiental: a Feema do Estado do Rio de Janeiro concedeu a licença ambiental prévia sem sequer avaliar os impactos desse empreendimento, o próprio condicionante para a licença prévia era a reelaboração do estudo de impacto ambiental. Estamos falando então de um processo que não trata simplesmente de um processo dos impactos no campo. São processos que vão desestruturar pelo menos três sedes municipais e, aí, acho que isso só aumenta a responsabilidade da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que nós vemos que o governo do Estado do Rio de Janeiro já se encontra blindado ao diálogo. Eu fico estarrecido em chegar aqui e ver que o principal assessor do Sr. Secretário de Desenvolvimento Econômico é o artífice do crescimento do plantio de eucalipto no Espírito Santo. Ou seja, ele pegou o cara de lá, o grande chefe de lá, o grande artífice de lá e trouxe para cá como se as realidades fossem exatamente as... (Falha na gravação)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - ...sem nenhuma preocupação, ele deixou claro o propósito do projeto. O projeto tem o propósito de oferecer no Estado do Rio de Janeiro áreas para o plantio de eucalipto, em homenagem à Aracruz Celulose, ele não deixou nenhuma dúvida. Ele não fez nem questão de se utilizar de mecanismos de oratória com o objetivo de dourar o projeto, dourar a pílula. Ele próprio disse que o objetivo é o plantio de eucalipto. Então, a experiência acumulada no Espírito Santo, em outras unidades da Federação, como também todos os argumentos aqui estendidos, quero agradecer ao Dr. Rui Nogueira, porque quando os movimentos se manifestam, há aqueles que inadvertidamente e, às vezes, com uma certa perversidade, procuram não é nem desqualificar, eles procuram inserir propósitos outros, não é nem a desqualificação, porque eles não têm autoridade moral nem política para desqualificar, mas eles procuram reduzir a força política. E quando nós recebemos aqui a palavra abalizada, apaixonada e indignada do nosso Rui Nogueira - permita-me a intimidade - já carrego também aquele velho estatuto no bolso, já posso, fica muito difícil e não tem como deixar de reconhecer que é uma manifestação verdadeira que se alia à manifestação daqueles que, no dia-a-dia, estão mobilizados lutando não apenas pela reforma agrária, lutando não apenas por um pedaço de terra de onde pode tirar o seu sustento ou possa sobreviver. Não é só isso. É a luta daqueles, é a luta verdadeira, é a verdadeira luta do povo brasileiro que há de construir um país melhor, soberano e socialmente justo.\r\n\r\nPortanto, nós vamos encerrar a nossa audiência pública, primeiro com um compromisso a partir da intervenção da representante da CUT, a nossa Neuza Pinto e também a partir do Sérgio Ricardo. Vamos organizar um novo encontro. \r\n\r\nVamos transformar este debate num debate permanente. Vamos organizar uma agenda para que nós possamos conduzir este trabalho de modo a fazer com que os interesses do povo do Estado do Rio de Janeiro, que são os mesmos interesses do povo brasileiro, prevaleçam. \r\n\r\nEntão, agradeço a presença de todos; de todas as representações aqui - FETAG, Rede Alerta, Fase, CUT, Articulação Nacional Agroecologia... Estou aqui com minhas convicções ideológicas incorporadas...\r\n\r\nAgradeço a presença do MST, com a nossa Fernanda aqui, que está sempre conosco e à frente de muitas lutas; da Associação de Funcionários da Emater; do nosso MTL, nossa Nilcéia, que chegou e se pronunciou também; a Comissão de Direitos Humanos da OAB; da Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza, o Sérgio; da nossa Universidade Federal Fluminense; do SINPAF; da SPTA; da ONG Dangente e dos nossos índios, do Movimento Tamoio. \r\n\r\nEntão, agradeço a presença de todos e digo que este ato terá desdobramentos. Então, vamos tentar ver se em homenagem à luta pela reforma agrária, esse projeto seja barrado. \r\n\r\nMuito obrigado a todos, registrando...\r\n\r\n(Manifestação) \r\n\r\nBom, há aqui uma denúncia que o Sr. Secretário do Meio Ambiente teria marcado com representações da CUT para tratar desta matéria e acabou não os recebendo. \r\n\r\nAgradeço a presença de todos; que voltem com muita tranqüilidade e segurança. \r\n\r\nEstá encerrada nossa audiência pública. \r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS.\r\n\r\nId: 464499" ] } }, "Comissões": { "Atos": { "464500": [ "II - Pareceres", "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3768/2006, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A OUVIDORIA PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 3768/2006, de autoria do nobre Deputado Alessandro Molon, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Ouvidoria Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição ora sob análise é de relevante alcance social. Porém, o Parecer Normativo da Comissão de Constituição e Justiça orienta-nos que devemos opinar Pela Transformação em Indicação Legislativa nos casos de projetos autorizativos.\r\n\r\nAssim sendo, seguindo a orientação dessa douta Comissão, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 3768/2006 é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3768/2006, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, com voto em separado, Pela Inconstitucionalidade, concluindo Pela Transformação em Indicação Legislativa, do Deputado Luiz Paulo, e voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO (voto em separado - Pela Inconstitucionalidade, concluindo Pela Transformação em Indicação Legislativa), membros efetivos, PAULO RAMOS (voto - Pela Constitucionalidade), suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 3768/2006, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A OUVIDORIA PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nAutor do Voto: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Alessandro Molon, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Ouvidoria Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO AUTOR DO VOTO\r\n\r\nApesar de meritória a proposta do nobre Deputado, o presente projeto de lei incorre em vício de iniciativa, invadindo competência exclusiva do Poder Executivo.\r\n\r\nDita a Constituição, em seu art. 112, §1°, II, “d”, que é de iniciativa privativa do Governador do Estado leis que disponham sobre a criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e de quaisquer outros órgãos do Poder Executivo.\r\n\r\nNo entanto, a alínea “b”, do parágrafo único, do art. 98, do Regimento Interno, define como Indicação Legislativa proposições que se destinam a obter do Poder Executivo ou Judiciário ou da Procuradoria-Geral de Justiça o envio de mensagem à Assembléia, por força de competência constitucional.\r\n\r\nEntretanto, entendendo a importância do projeto de lei em epígrafe, concluo meu parecer Pela Transformação em Indicação Legislativa.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 3768/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Autor do Voto.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 37/2007, QUE “CRIA O CONSELHO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA CROMOTERAPIA E DAS TERAPIAS ALTERNATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECTA/ERJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que cria o Conselho Estadual dos Profissionais da Cromoterapia e das Terapias Alternativas do Estado do Rio de Janeiro - CECTA/ERJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal vigente, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo a criação do Conselho Estadual dos Profissionais da Cromoterapia e das Terapias Alternativas do Estado do Rio de Janeiro, contribuindo para efetivar a defesa dos direitos dos profissionais alternativos.\r\n\r\nCom o objetivo de aperfeiçoar o presente projeto, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA\r\n\r\nSuprima-se o art. 10° do projeto.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei n° 37/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nQuebra III - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 37/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, com voto, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO (voto - Pela Inconstitucionalidade) - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 39/2007, QUE “DISPÕE SOBRE OS COBRADORES DE ÔNIBUS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que dispõe sobre os cobradores de ônibus no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ inegável o mérito do projeto de lei em epígrafe, porém, o mesmo encontra óbice para sua tramitação.\r\n\r\nMatéria análoga a esta já fora apreciada anteriormente por esta Comissão de Constituição e Justiça, através do Projeto de Lei n° 3482/2006, tendo o mesmo recebido o parecer Pela Inconstitucionalidade, na 2ª Reunião Extraordinária do ano de 2006, realizada no dia 13 de dezembro.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 39/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 39/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS (voto - Pela Constitucionalidade), suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 53/2007, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO A TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL A UTILIZAÇÃO DO PAGAMENTO POR ORDEM BANCÁRIA DE TODAS AS FONTES DE RECURSOS ATRAVÉS DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS - SIAFEM/RJ”.\r\n\r\nAutora: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei, de autoria da nobre Deputada Jane Cozzolino, que torna obrigatório a todos os órgãos e entidades da administração pública estadual a utilização do pagamento por ordem bancária de todas as fontes de recursos através do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritória a proposta da nobre Deputada, o presente projeto de lei incorre em vício de iniciativa, invadindo competência exclusiva do Poder Executivo.\r\n\r\nDita a Constituição, em seu art. 112, §1°, II, “d”, que é de iniciativa privativa do Governador do Estado leis que disponham sobre a criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e de quaisquer outros órgãos do Poder Executivo.\r\n\r\nNo entanto, a alínea “b”, do parágrafo único, do art. 98, do Regimento Interno, define como Indicação Legislativa proposições que se destinam a obter do Poder Executivo ou Judiciário ou da Procuradoria-Geral de Justiça o envio de mensagem à Assembléia, por força de competência constitucional.\r\n\r\nEntretanto, entendendo a importância do projeto de lei em epígrafe, concluo meu parecer Pela Transformação em Indicação Legislativa.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei n° 53/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 53/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 455/2007, QUE “DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA IDENTIFICAÇÃO E TRATAMENTO DA DISLEXIA NA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator Original: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre deputado Alessandro Molon, que dispõe sobre medidas para identificação e tratamento da dislexia na rede estadual de educação e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal vigente, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo identificar o distúrbio precocemente para início de tratamento adequado, já que, nesses casos, as crianças apresentam menor dificuldade em aprender a ler, evitando, assim, problemas no rendimento escolar.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 455/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Luiz Paulo, ao Projeto de Lei nº 455/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Transformação em Indicação Simples, do Deputado Domingos Brazão, Relator Original.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO (Relator Original), INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO (Relator do Vencido), membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 455/2007, QUE “DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA IDENTIFICAÇÃO E TRATAMENTO DA DISLEXIA NA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 455/2007, de autoria do nobre deputado Alessandro Molon, que dispõe sobre medidas para identificação e tratamento da dislexia na rede estadual de educação e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO nobre Deputado Estadual Antônio Pedregal apresentou em 2004, um projeto idêntico. Na ocasião recebeu o n° 1610/2004. Após baixa em diligência, essa douta Comissão, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 13/10/2004, aprovou o parecer do relator, concluindo Pela Transformação em Indicação Simples. Portanto, não temos outra alternativa se não acompanhar a decisão pretérita desta honrada Comissão.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 455/2007 é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 620/2007, QUE “ESTABELECE CONDIÇÕES PARA O RESSARCIMENTO DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO NORMATIVA DA ANEEL Nº 61, DE 29 DE ABRIL DE 2004, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator Original: Deputado RODRIGO DANTAS \r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que visa estabelecer condições para o ressarcimento de que trata a Resolução Normativa da ANEEL nº 61, de 29 de abril de 2004.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nO projeto contraria o art. 22, inciso IV da Constituição Federal, pois é competência privativa da União legislar sobre energia.\r\n\r\nMesmo que se considere a matéria tratada como direito do consumidor, quando a competência da União é sobre normas gerais e a dos estados a suplementar, não existe como prosperar o projeto.\r\n\r\nA Resolução Normativa da ANEEL é decorrente do art. 2° da Lei n° 9427/1996, que estabelece ser competência da agência regular e fiscalizar a produção, transmissão e consumo de energia elétrica.\r\n\r\nObjetivamente, o projeto visa duas questões:\r\n\r\nI - exigir a inspeção no local onde o aparelho estiver ou o transporte do mesmo até o agente credenciado pela concessionária; ou,\r\n\r\nII - providenciar laudo técnico e orçamento do reparo do aparelho danificado em estabelecimento especializado.\r\n\r\nO primeiro item já se encontra disciplinado na referida Resolução em seu art. 6º:\r\n\r\n“Art. 6° - O consumidor pode optar entre inspeção in loco do equipamento danificado ou disponibilizá-lo para inspeção mais detalhada pela concessionária ou empresa por ela autorizada, devendo a concessionária observar os seguintes procedimentos e prazos:\r\n\r\nI - informar ao consumidor a data para a inspeção ou disponibilização do equipamento; e,\r\n\r\nII - inspecionar e vistoriar o equipamento no prazo de até 20 (vinte) dias úteis, contados a partir da data do pedido de ressarcimento”.\r\n\r\nO segundo item visa retirar da concessionária o direito dela inspecionar e vistoriar o equipamento, através de empresa de sua confiança, indo de encontro à Resolução da ANEEL. Ora, a relação de consumo é bilateral. A medida proposta no projeto apenas prevê uma ação unilateral, contrariando todos os princípios que regem a matéria.\r\n\r\nSendo assim, o voto é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Paulo Melo, ao Projeto de Lei nº 620/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, do Deputado Rodrigo Dantas, Relator Original, e concordância da Deputada Inês Pandeló com voto em separado.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO (Relator do Vencido) - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ (voto - Pela Constitucionalidade), LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS (Relator Original).\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 620/2007, QUE “ESTABELECE CONDIÇÕES PARA O RESSARCIMENTO DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO NORMATIVA DA ANEEL Nº 61, DE 29 DE ABRIL DE 2004, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS \r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Rodrigo Neves, que estabelece condições para o ressarcimento de que trata a Resolução Normativa da ANEEL nº 61, de 29/04/2004. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente proposta parlamentar não fere a Constituição Federal, nem a Estadual, não havendo, portanto, óbice à sua tramitação. \r\n\r\nPor isso, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 620/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 956/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CHEQUES NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Beatriz Santos, que dispõe sobre a utilização de cheques nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm face da existência do Projeto de Lei n° 1087/2003, de autoria do nobre Deputado Ácarisi Ribeiro, que aborda matéria idêntica à do projeto de lei ora em exame, cuja data de apresentação foi 27 de novembro de 2003, portanto, mais antigo, a análise do Projeto de Lei nº 956/2007 se torna prejudicada, conforme previsto no § 3°, do art. 88, do Regimento Interno.\r\n\r\nPor tudo, o meu parecer é PELA ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 956/2007 ao Projeto de Lei n° 1087/2003.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 956/2007, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1087/2003.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1024/2007, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO VISÍVEL EM COMPARTIMENTO DE CARGA DE MOTOCICLETAS COM SERVIÇO DE ENTREGA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutora: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que torna obrigatória a colocação de número de identificação visível em compartimento de carga de motocicletas com serviço de entrega, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei trazido à análise desta Comissão é altamente meritório, entretanto, existem dispositivos constitucionais e legais regulamentando a matéria.\r\n\r\nA Constituição da República no artigo 22 estabelece:\r\n\r\n“Art. 22 - Compete privativamente à União legislar sobre:\r\n\r\n.........\r\n\r\nXI - trânsito e transporte”;\r\n\r\nPosteriormente à promulgação da CRFB, de 1988, foi sancionada a Lei Federal nº 9503/1997, Código Nacional de Trânsito (CNT), disciplinando a matéria.\r\n\r\nAssim sendo, diante do acima exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n°1024/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1024/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1132/2007, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO O RECEBIMENTO E ANÁLISE DE CONFLITO DE CONSUMO NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que torna obrigatório o recebimento e análise de conflito de consumo na forma que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei trazido à análise desta Comissão é altamente meritório, trazendo dispositivos para a correta e efetiva aplicação do diploma legal.\r\n\r\nIgualmente, a propositura utiliza-se da competência legislativa concorrente concedida aos Estados-membros da Federação, prevista no artigo 24, VIII da Constituição da República para disciplinar a matéria.\r\n\r\nDiante do exposto, o projeto de lei não apresenta impedimentos constitucionais, legais ou regimentais que impeçam o normal transcurso do processo legislativo.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n°1132/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1132/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1150/2007, QUE “MODIFICA A LEI N° 4573, DE 11 DE JULHO DE 2005”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nQuebra I - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Gilberto Palmares, que modifica a Lei n° 4.573, de 11 de julho de 2005.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal vigente, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a lei que está sendo objeto de propositura para sua alteração teve início no Legislativo, e tem como objetivo isentar os motoristas profissionais que se encontram desempregados do pagamento de taxa para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 1150/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1150/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Inconstitucionalidade, dos Deputados Álvaro Lins e Domingos Brazão e abstenção do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO (abstenção) - Presidente, ÁLVARO LINS (voto - Pela Inconstitucionalidade) - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO (voto - Pela Inconstitucionalidade), INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1166/2007, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE 'ANÁLISE DE DROGAS DE ABUSO EM URINA', EM ALUNOS DO ENSINO MÉDIO, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Alessandro Calazans, que torna obrigatória a realização do exame de “análise de drogas de abuso em urina”, em alunos do ensino médio, nas escolas públicas e particulares no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nProjeto de lei correlato, de n° 2864/2002, cuja autoria era do Deputado André Luiz, tramitou nesta Comissão e recebeu parecer Pela Inconstitucionalidade.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1166/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1166/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO (voto - Pela Constitucionalidade), INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1067/2007, QUE “ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI 4.725 DE 15 DE MARÇO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que altera o artigo 1º da Lei n° 4725, de 15 de março de 2006, e dá outras providências, criando obrigação legal de comunicação de atos violentos contra criança e adolescentes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei trazido à análise desta Comissão é altamente meritório, trazendo dispositivo para a correta e efetiva aplicação do diploma legal. Importante salientar a inexistência de regulamentação de procedimento interno de outros poderes, mas imposição de obrigação legal, finalidade precípua da lei em sentido formal e material.\r\n\r\nIgualmente, a propositura utiliza-se da competência legislativa concorrente concedida aos Estados-membros da Federação, prevista no artigo 24, XV da Constituição da República para disciplinar a matéria.\r\n\r\nDiante do exposto, o projeto de lei não apresenta impedimentos constitucionais, legais ou regimentais que impeçam o normal transcurso do processo legislativo.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n°1067/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1067/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1169/2007, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE AGROINDÚSTRIA FAMILIAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Mário Marques, que institui a Política Estadual de Agroindústria Familiar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional vigente, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo instituir a Política Estadual de Agroindústria Familiar, consolidando o segmento como uma alternativa de geração de oportunidades de trabalho e renda para os agricultores e contribuindo para combate à fome.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 1169/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1169/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1189/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR BERÇÁRIOS E CRECHES NOS PRESÍDIOS E PENITENCIÁRIAS FEMININOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Dr. Wilson Cabral, que autoriza o Poder Executivo a instalar berçários e creches nos presídios e penitenciárias femininos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em comento possui mérito de extremo valor, entretanto, esbarra em insuperável óbice constitucional formal, tendo em vista que a propositura adentra à competência privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 112, §1º, II, ”b”, da Constituição Estadual, padecendo, assim, de vício de iniciativa:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que: \r\n\r\n.................\r\n\r\nII - disponham sobre: \r\n\r\n.............\r\n\r\nb) servidores público do Estado, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis, reforma e transferência de militares para a inatividade”;\r\n\r\nO dispositivo acima reflete o teor do art. 61, §1º, II, “c” e “f”, da Constituição da República, em obediência ao Princípio da Simetria:\r\n\r\n“Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:\r\n\r\n................\r\n\r\nII - disponham sobre: \r\n\r\n.....................\r\n\r\nc) servidores públicos da União e territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade, e aposentadoria;\r\n\r\n* Nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 18, de 05.2.1998.\r\n\r\n...................\r\n\r\nf) militares das forças armadas, seu regime jurídico, provimento de cargos, promoções, estabilidade, remuneração, reforma e transferência para a reserva.\r\n\r\n* Redação acrescentada pela Emenda Constitucional nº 18, de 05.2.1998”.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro nos argumentos acima, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei n° 1189/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1189/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Inês Pandeló e Paulo Ramos.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ (voto - Pela Constitucionalidade), LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS (voto - Pela Constitucionalidade), suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1196/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO INCENTIVO AO USO DO TIJOLO ECOLÓGICO NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que dispõe sobre a obrigatoriedade do incentivo ao uso do tijolo ecológico na elaboração de projetos habitacionais no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal vigente, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo a utilização do tijolo ecológico com aproveitamento do material oriundo de demolições e construções realizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom o objetivo de aperfeiçoar o presente projeto, apresento emendas e concluo por substitutivo:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1196/2007\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE USO DO TIJOLO ECOLÓGICO NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo desenvolverá campanha de incentivo ao uso de tijolos ecológicos e reaproveitamento de entulhos oriundos de demolições e construções no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Considera-se \"tijolo ecológico\", os que possuem em seu processo de fabricação a mistura de pó-de-pedra, cimento e cal, e que prensados a 12 mil quilos, necessitam apenas de água para endurecer, dispensando a utilização de forno para aquecimento. Dentre outras características é auto-encaixável, com dois furos no meio, o que suprime a necessidade de quebrar a parede para fazer instalação elétrica e hidráulica.\r\n\r\nArt. 2º - A Administração Pública, através da CEHAB, deverá prever o uso de tijolos ecológicos na implantação de projetos habitacionais, visando:\r\n\r\nI - ampliar a oferta de moradia às famílias de baixa renda;\r\n\r\nII - gerar emprego e renda aos moradores das regiões onde serão instalados os projetos; \r\n\r\nIII - contribuir para a conservação da natureza e do meio ambiente.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1196/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1197/2007, QUE “CRIA A POLÍTICA DE SAÚDE DA MULHER DETENTA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que cria a política de saúde da mulher detenta.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado Átila Nunes não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação.\r\n\r\nAlém disso, a matéria tem como objetivo zelar pela saúde das detentas que cumprem pena ou que aguardam julgamento no sistema penitenciário feminino no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEm face do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1197/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1197/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1202/2007, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES 'SIM À VIDA, NÃO ÀS DROGAS', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Beatriz Santos, que institui o Programa de Atendimento a Crianças e Adolescentes “Sim à Vida, Não às Drogas”, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei tem como objetivo criar norma já prevista em dispositivo legal vigente.\r\n\r\nDesta forma, como o projeto prevê medidas idênticas aos da Lei nº 3135, de 16 de dezembro de 1998, sua tramitação fica prejudicada, conforme preceitua o inciso I do artigo 142 do Regimento Interno:\r\n\r\n“Art. 142 - Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal;”\r\n\r\nPor tudo, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1202/2007 em função da Lei nº 3135/1998.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1202/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1205/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA, DE 'INTERNET', DE TELEVISÃO POR ASSINATURA, DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, DE GÁS E DE ENERGIA ELÉTRICA, DE TABELA DE PREÇOS DOS SEUS RESPECTIVOS SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Beatriz Santos, que dispõe sobre a divulgação, pelas prestadoras de serviços de telefonia, de “Internet”, de televisão por assinatura, de fornecimento de água, de gás e de energia elétrica, de tabela de preços dos seus respectivos serviços, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise obriga que as prestadoras de serviços de telefonia, “Internet”, televisão por assinatura, de fornecimento de água, gás e energia elétrica divulguem tabela de preços dos seus serviços. A proposta é meritória e tem como principal objetivo tornar acessível o preço dos serviços prestados aos consumidores.\r\n\r\nProjeto de lei correlato, de n° 2006/2004, cuja autoria era do Deputado Armando José, tramitou nesta Comissão e recebeu parecer Pela Constitucionalidade, tendo, entretanto, sido arquivado no final da legislatura passada.\r\n\r\nEm face do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1205/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1205/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1206/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A FESTA PARTICULAR, DENOMINADA 'RAVE' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei da nobre Deputada Beatriz Santos que dispõe sobre a festa particular, denominada “rave” e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei trazido à análise desta Comissão é altamente meritório, entretanto, existe propositura idêntica regulamentando a matéria em transcurso nesta Casa Legislativa, especificamente o Projeto de Lei n° 1032/2007, que segue transcrito:\r\n\r\n“PROJETO DE LEI Nº 1032/2007\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE MÚSICA ELETRÔNICA (FESTAS RAVES), BAILES DO TIPO FUNK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor(es): Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A realização de eventos de música eletrônica, conhecidos como festas \"raves\" e de bailes do tipo funk, obedecerá ao disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 2° - Poderão realizar os eventos de que trata esta Lei pessoas jurídicas ou físicas que explorem estabelecimentos comercial ou particular.\r\n\r\nParágrafo único - Na hipótese de pessoa jurídica será considerado responsável pelo evento seu presidente, diretor ou gerente. \r\n\r\nArt. 3° - Os interessados em realizar os eventos de que trata esta Lei deverão solicitar a respectiva autorização à Secretaria de Segurança Pública, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias úteis, mediante a apresentação dos seguintes documentos:\r\n\r\nI - Em se tratando de pessoa jurídica:\r\n\r\na) contrato social e suas alterações;\r\n\r\nb) CNPJ emitido pela Receita Federal;\r\n\r\nc) comprovante de tratamento acústico nas hipóteses do evento ser realizado em ambiente fechado;\r\n\r\nd) atestado de responsabilidade técnica - ART, das instalações de infra-estrutura do evento, expedido pela autoridade municipal local;\r\n\r\ne)contrato da empresa de segurança autorizada a funcionar pela Polícia Federal, encarregada pela segurança interna do evento;\r\n\r\nf) comprovante de instalação de detectores de metal;\r\n\r\ng) comprovante de previsão de atendimento médico de emergência, com, no mínimo, um médico socorrista, um enfermeiro e um técnico de enfermagem;\r\n\r\nh) nada opor da Delegacia Policial, do Batalhão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, todos da área do evento, e do Juizado de Menores da respectiva Comarca.\r\n\r\nII - Em se tratando de pessoa física:\r\n\r\na) cópia da carteira de identidade;\r\n\r\nb) cópia do CPF;\r\n\r\nc) os documentos elencados no inciso anterior entre as alíneas \"c\" e \"h\".\r\n\r\nParágrafo único - O pedido de autorização para a realização do evento deverá informar:\r\n\r\nI - expectativa de público;\r\n\r\nII - em caso de venda de ingressos o número colocado à disposição;\r\n\r\nIII - nome do responsável pelo evento;\r\n\r\nIV - área para estacionamento, de maneira a não atrapalhar o trânsito das vias públicas, bem como a sua capacidade;\r\n\r\nV - previsão de horário de início e término;\r\n\r\nArt. 4° - A autoridade responsável pela concessão da autorização poderá limitar o horário de duração do evento, de forma a não perturbar o sossego público, podendo ser revisto a pedido do interessado ou para a preservação da ordem pública.\r\n\r\nParágrafo único - Na autorização deverá constar, obrigatoriamente, o horário de início e término do evento.\r\n\r\nArt. 5° - O local de realização do evento deverá dispor de banheiros para o público presente, na proporção de um banheiro masculino e um feminino para cada grupo de cinqüenta participantes, podendo ser utilizados banheiros químicos.\r\n\r\nArt. 6° - A regulamentação da presente lei disporá sobre o órgão da Secretaria de Segurança Pública responsável pela fiscalização e autuação nos casos de descumprimento dos preceitos desta lei.\r\n\r\nParágrafo único - O órgão de fiscalização velará pelo cumprimento do disposto nesta lei e adotará as providências necessárias para inibir a prática de qualquer infração penal durante a realização do evento.\r\n\r\nArt. 7º - O descumprimento do disposto nesta lei sujeitará o infrator às seguintes penalidades, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis:\r\n\r\nI - suspensão do evento;\r\n\r\nII - interdição do local do evento;\r\n\r\nIII - multa no valor de 5.000 UFIR.\r\n\r\nParágrafo único - As penalidades previstas neste artigo poderão ser aplicadas cumulativamente, de acordo com a natureza e gravidade da infração.\r\n\r\nArt. 8° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei n° 3.410, de 29 de maio de 2000”.\r\n\r\nAssim sendo, diante da existência de propositura regulamentando a matéria em transcurso na Assembléia Legislativa Fluminense, o meu parecer é PELA ANEXAÇÃO do Projeto de Lei n° 1206/2007 ao Projeto de Lei n° 1032/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1206/2007, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1032/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1207/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE PASSAGEIROS NOS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a identificação de passageiros nos ônibus intermunicipais e interestaduais e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConquanto meritória, a matéria de que trata a presente proposição já foi anteriormente apreciada por esta Comissão, através do Projeto de Lei nº 1821/2004, tendo recebido parecer Pela Inconstitucionalidade, por ferir princípios constitucionais de defesa imperativa por esta Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAssim, conforme pode ser verificado através do artigo 142, inciso II do Regimento Interno e até que a modificação deste diploma, acordada pelos membros desta Comissão, seja aprovada e efetivamente implantada, não existe alternativa a este relator senão a declaração de prejudicabilidade por esta Comissão.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1207/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1207/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1219/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO TESTE DE TRIAGEM AUDITIVA EM RECÉM-NASCIDOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes , que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste de triagem auditiva em recém-nascidos, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm face da existência do Projeto de Lei n° 1025/2007, de autoria da nobre Deputada Sula do Carmo, que aborda matéria idêntica à do projeto de lei ora em exame, cuja data de apresentação foi 30 de outubro de 2007, portanto, mais antigo, a aná lise do Projeto de Lei nº 1219/2007 se torna prejudicada, conforme previsto no § 3°, do art. 88, do Regimento Interno.\r\n\r\nPor tudo, o meu parecer é PELA ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 1219/2007 ao Projeto de Lei n° 1025/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1219/2007, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1025/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1285/2008, QUE “CONFERE AOS FUNCIONÁRIOS DOS SETORES PÚBLICO E PRIVADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIREITO DE ESCOLHER A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E A AGÊNCIA EM QUE OS EMPREGADORES DEPOSITARÃO SUA REMUNERAÇÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que confere aos funcionários dos setores público e privado do Estado do Rio de Janeiro, o direito de escolher a instituição financeira e a agência em que os empregadores depositarão sua remuneração.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria de que trata a presente proposição já se encontra disciplinada pela Lei n° 4.948, de 20 de dezembro de 2006, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos e oriunda do Projeto de Lei nº 1692-A/2004.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1285/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1285/2008, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1286/2008, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E APOIO UNIVERSITÁRIO DO RIO DE JANEIRO - IBAP - RJ ”.\r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que considera de utilidade pública o Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro - IBAP - RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura que ora nos cabe relatar preenche os requisitos legais exigidos pela Resolução n° 1/92, desta Comissão, concernente à concessão de utilidade pública.\r\n\r\nAssim, nosso parecer ao Projeto de Lei nº 1286/2008 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1286/2008, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1287/2008, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O NEAC - NÚCLEO ESPÍRITA AURA CELESTE”.\r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que considera de utilidade pública o NEAC - Núcleo Espírita Aura Celeste.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura que ora nos cabe relatar preenche os requisitos legais exigidos pela Resolução n° 1/92, desta Comissão, concernente à concessão de utilidade pública.\r\n\r\nAssim, nosso parecer ao Projeto de Lei nº 1287/2008 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1287/2008, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1288/2008, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO NOVO MUNDO (AMABNOM)”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n.º 1288/2008, de autoria do nobre Deputado José Nader, que considera de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Novo Mundo (AMABNOM).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm virtude do cumprimento das documentações exigidas pela Resolução n° 1/92, da Comissão de Constituição e Justiça, meu parecer ao Projeto de Lei n.º 1288/2008 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1288/2008, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1290/2008, QUE “DISPÕE QUE É OBRIGATÓRIO INFORMAR AO CONSUMIDOR QUE ELE TEM DIREITO DE REDUÇÃO, PROPORCIONAL, DOS JUROS E OUTROS ENCARGOS, QUANDO SALDAR ANTECIPADAMENTE SEUS DÉBITOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe que é obrigatório informar ao consumidor que ele tem direito de redução, proporcional, dos juros e outros encargos, quando saldar antecipadamente seus débitos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria de que trata a presente proposição já se encontra disciplinada pela Lei n° 4.676, de 20 de dezembro de 2005, de minha autoria e oriunda do Projeto de Lei nº 2071-A/2005.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1290/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1290/2008, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1291/2008, QUE “DISPENSA A EXIGÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DE CÓPIA DE DOCUMENTOS PESSOAIS POR REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Fernando Gusmão, que dispensa a exigência de autenticação de cópia de documentos pessoais por repartições públicas estaduais e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei tem como objetivo criar norma já prevista em dispositivo legal vigente.\r\n\r\nDesta forma, como o projeto prevê medidas idênticas aos da Lei nº 5069, de 16 de julho de 2007, sua tramitação fica prejudicada, conforme preceitua o inciso I do artigo 142 do Regimento Interno:\r\n\r\n“Art. 142 - Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal;”\r\n\r\nPor tudo, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1291/2008 em função da Lei nº 5069/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1291/2008, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1299/2008, QUE “DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES DA VIDA ESCOLAR, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n.º 1299/2008, de autoria do nobre Deputado Chiquinho da Mangueira, que dispõe sobre informações da vida escolar, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição ora sob análise não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1299/2008 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1299/2008, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1307/2008, QUE “PROÍBE O TRÂNSITO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE POR LUGARES PÚBLICOS, PRINCIPALMENTE BARES, RESTAURANTES E SIMILARES, VESTIDOS COM O MESMO JALECO USADO EM SERVIÇO E PORTANDO ESTETOSCÓPIO INADEQUADAMENTE”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que proíbe o trânsito de profissionais de saúde em horário de expediente por lugares públicos, principalmente bares, restaurantes e similares, vestidos com o mesmo jaleco usado em serviço e portando estetoscópio inadequadamente.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei ora em análise demonstra-se eivado de inúmeras e insanáveis inconstitucionalidades, injuridicidades, além de completamente inexeqüível.\r\n\r\nDeveria ser até desnecessário mencionar a impossibilidade de se proibir o trânsito de qualquer cidadão em lugares públicos, muito menos estabelecendo o que deve ele estar vestindo. Trata-se de violação direta da Constituição Federal em seu art. 5°, XV, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 5° - ....\r\n\r\nXV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”;\r\n\r\nE mais, menciona o projeto que os profissionais de saúde não poderiam transitar, em horário de expediente, usando o mesmo jaleco usado em serviço e portando estetoscópio inadequadamente.\r\n\r\nOra, como aferir se o jaleco utilizado pelo profissional “transitando ilegalmente nas ruas” seria o mesmo utilizado por ele em serviço? Como saber se o mesmo está em horário de expediente ou não? Sabido é que a carga horária de trabalho dos referidos profissionais nada tem de comum ou regular, havendo plantões de até 48 (quarenta e oito) horas ininterruptas. E, o que seria considerado como “portar estetoscópio inadequadamente”? O que seria inadequado? Ou, ao contrário, o que seria adequado?\r\n\r\nPor fim, a proposição além de ferir o bom senso, fere frontalmente o disposto na Lei Complementar Federal nº 95/1998 em quase a totalidade de seus dispositivos, especialmente, o artigo 11, incisos e alíneas, pois determina esta lei que as disposições normativas devem ser redigidas com clareza, precisão e ordem lógica, ensejando perfeita compreensão do objetivo da lei e a permitir que seu texto evidencie com clareza o conteúdo e o alcance que o legislador pretende dar à norma.\r\n\r\nDiante do acima exposto, é indiscutível que ao relator não existe alternativa senão a apresentação de parecer PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1307/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1307/2008, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, da Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ (voto - Pela Constitucionalidade), LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 137/2007, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA O USO RACIONAL DA ÁGUA UTILIZADA NO ABASTECIMENTO PÚBLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nRelator: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº 137/2007 de autoria do nobre Deputado Nelson Gonçalves que institui a Política Estadual Para o Uso Racional da Água Utilizada no Abastecimento Público no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPela importância do projeto em tela que, do ponto de vista da defesa do meio ambiente, busca estabelecer o uso racional da água como um bem essencial para a vida e de reserva finita, esse relator é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 137/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado AUDIR SANTANA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 137/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ DO PV - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, GLAUCO LOPES e AUDIR SANTANA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 139/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A IMPLEMENTAR O USO DO ASFALTO ECOLÓGICO EM SUAS ATIVIDADES DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº 139/2007, de autoria do Deputado Olney Botelho que autoriza o Poder Executivo estadual a implementar o uso do asfalto ecológico em suas atividades de pavimentação e recapeamento das vias públicas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPela importância do projeto em tela que, do ponto de vista da defesa do meio ambiente, busca reduzir danos ao mesmo, esse relator é FAVORÁVEL à aprovação da matéria.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado AUDIR SANTANA - Relator\r\n\r\nQuebra III - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 139/2007, com voto Pela Transformação em Indicação Legislativa, do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ DO PV - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, GLAUCO LOPES e AUDIR SANTANA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 3428/2006, QUE “PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E EXPOSIÇÃO DAS ESPÉCIES DA FAUNA SILVESTRE”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS \r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Carlos Minc, que proíbe, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a comercialização e exposição de espécie da fauna silvestre. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nTendo em vista a relevância e a necessidade de aprimoramento do Projeto de Lei nº 3428/2006, permito-me concluir por parecer FAVORÁVEL, com apresentação do seguinte Substitutivo:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO\r\n\r\nPROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E EXPOSIÇÃO DAS ESPÉCIES DA FAUNA SILVESTRE.\r\n\r\nASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibida, no âmbito do território do Estado do Rio de Janeiro, a comercialização e exposição de espécies da fauna silvestre, excetuando-se as oriundas de criadouros devidamente legalizados pelos órgãos ambientais competentes.\r\n\r\nParágrafo Único: Fica proibida, no âmbito do território do Estado do Rio de Janeiro, a comercialização e exposição de espécies da fauna silvestre fora de estabelecimentos devidamente licenciados pelo órgão ambiental competente.\r\n\r\nArt. 2º - São proibidas a industrialização, comercialização e exposição de todo e qualquer artefato, produto ou subproduto, que possua em sua composição quaisquer proporções de elementos das espécies da fauna silvestre, excetuando-se os oriundos de criadouros devidamente legalizados pelos órgãos ambientais competentes.\r\n\r\nArt. 3º - Os infratores sujeitar-se-ão às penalidades previstas na legislação estadual e federal, além daquelas previstas na Lei Estadual nº 3.467, de 14 de setembro de 2000. \r\n\r\nArt. 4º - A fiscalização do disposto nesta lei será exercida pelos órgãos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro responsáveis pela fiscalização ambiental. \r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, ao Projeto de Lei nº 3428/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 151/2007, QUE \"ALTERA A LEI Nº 3273, DE 20 DE OUTUBRO DE 1999, NO SENTIDO DE QUE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DISPONHAM DE BANHEIROS DEVIDAMENTE ADAPTADOS PARA ATENDER A PESSOAS IDOSAS E/OU COM REDUÇÃO DE MOBILIDADE.\" \r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nRelator: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 151/2007, de autoria do Deputado Pedro Augusto, que altera a Lei nº 3273, de 20 de outubro de 1999, no sentido de que as agências bancárias disponham de banheiros devidamente adaptados para atender a pessoas idosas e/ou com redução de mobilidade. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto sob análise é de grande alcance social e busca propiciar maior dignidade às pessoas idosas e/ou com redução de mobilidade. Registre-se que a justificativa do Projeto bem salienta a importância de se apoiar a modernidade dos bancos sem, contudo, deixar de estar atento à humanização, em especial aos clientes da terceira idade. \r\n\r\nPosto isso, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 151/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado OLNEY BOTELHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 151/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 261/2007, QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE NO CURRÍCULO DO ENSINO MÉDIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISCIPLINA EMPREENDEDORISMO”.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n( PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade, no currículo do ensino médio das escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro da disciplina denominada “Empreendedorismo”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do nobre Deputado Olney Botelho é meritória, pois pretende formar uma geração mais ciosa do que vêm a representar, em um amplo contexto sócio-econômico, as atividades relacionadas ao empreendedorismo.\r\n\r\nA atualização dos currículos escolares é matéria de constante debate, pois pretende compatibilizar a base do conhecimento necessária ao jovem em formação com a evolução do mundo atual.\r\n\r\nTratando-se de matéria relacionada à área educacional, a proposta do nobre Deputado esbarra, no entanto, em preceitos constitucionais, uma vez que cabe à União nortear os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar a formação básica comum.\r\n\r\nEntendendo que a iniciativa do autor da proposta pode ecoar junto ao Conselho Estadual de Educação e servir de estímulo à reflexão para uma possível inclusão curricular do tema, conforme art. 9º , da Lei nº 4.528/2005, é que meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do projeto de Lei nº 261/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, do Projeto de Lei nº 261/2007\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 594/2007, QUE “PROÍBE QUE AS LOCADORAS DE VEÍCULOS AUTOPROPULSADOS, INSTALADAS NOS LIMITES TERRITORIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMERCIALIZEM VEÍCULOS DE SUA FROTA, EM TEMPO INFERIOR A 3 (TRÊS) ANOS DE USO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto de lei que proíbe que as locadoras de veículos autopropulsados, instaladas nos limites territoriais do Estado do Rio de Janeiro, de comercializarem veículos de sua frota, em tempo inferior a 3 (três) anos de uso.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do autor é meritória, pois pretende preencher uma lacuna na legislação em vigor cuja interpretação, por parte das locadoras de veículos autopropulsados localizadas no Estado do Rio de Janeiro, vem fazendo com que estas venham se beneficiando, quanto aos procedimentos para recolhimento do ICMS.\r\n\r\nEntendendo que a presente matéria, ao prosperar, servirá para evitar a evasão fiscal oriunda de interpretações dúbias, é que meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 594/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 594/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nQuebra PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº. 495/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DE MONITORAÇÃO DAS POPULAÇÕES DE VETORES E OUTROS ANIMAIS DE IMPORTÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA\".\r\n\r\nAutor: Deputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei de nº. 495/2007, do Deputado Estadual Fernando Gusmão que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos dados de monitoração das populações de vetores e outros animais de importância epidemiológica. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 495/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. ALCIDES ROLIM, AUDIR SANTANA e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº. 788/2007, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO NAS PROPAGANDAS ALUSIVAS À CIRURGIA PLÁSTICA A APOSIÇÃO DO NOME DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL E SEU CRM, BEM COMO A INFORMAÇÃO SE O MESMO É MEMBRO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRURGIA PLÁSTICA\".\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei de nº. 788/2007, do Deputado Estadual Altineu Cortes que torna obrigatório nas propagandas alusivas as cirurgias plásticas a aposição do nome do profissional e outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 788/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. ALCIDES ROLIM, AUDIR SANTANA e NELSON GONÇALVES. \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e sete, às dezesseis horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, sob a Presidência do Deputado ANDRÉ DO PV, contando com a presença dos Senhores Deputados GLAUCO LOPES, ALTINEU CÔRTES e AUDIR SANTANA, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 7ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em dezoito de dezembro de 2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Esta Comissão recebeu em 05 de novembro de 2007, o Ofício SEA/DGAF nº 543/2007 - Assunto: 5º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 003/2001, entre Secretaria de Estado do Ambiente e o Município de Araruama. Em 08 de novembro de 2007, o Ofício SEA/DGAF nº 583/2007 - Assunto: Convênio entre a Secretaria de Estado do Ambiente e a PETROBRÁS, com participação da Fundação Universitária José Bonifácio. Em 12 de novembro de 2007, o Ofício SEA/DGAF nº 578/2007 - Assunto: Convênio entre o Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado do Ambiente e o Município de Petrópolis. Em 13 de novembro de 2007, o Ofício SEA/DGAF nº 603/2007 - Assunto: Convênio entre o Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado do Ambiente e a Prefeitura Municipal de Petrópolis. Em 05 de dezembro de 2007, o Ofício SEA/DGAF nº 670/2007 - Assunto: Quinto Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 006/2001. \r\n\r\nII - Distribuição de Proposições: O Senhor Presidente efetuou a seguinte distribuição de proposições: Ao Deputado Glauco Lopes, em oito de novembro de 2007, o Projeto de Lei nº 34/2007, do Deputado Paulo Ramos e a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2441/2005, do Deputado André do PV. Ao Deputado Audir Santana, em oito de novembro de 2007, o Projeto de Lei nº 2916/2005, da Deputada Graça Pereira. O Senhor Presidente também avocou, em trinta de abril de 2007, o Projeto de Lei nº 698/2003, do Deputado Edmilson Valentim e em oito de novembro de 2007, os Projetos de Lei nºs 755/2007, do Deputado Marcelo Simão, 885/2007, do Poder Executivo e a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2787/2001, dos Deputados Chico Alencar, Paulo Pinheiro e Carlos Minc.\r\n\r\n- ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Glauco Lopes para que apresentasse os seguintes pareceres: 1 - Projeto de Lei nº 34/2007, do Deputado Paulo Ramos: FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, que posto em discussão e votação, foi aprovado. 2 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2441/2005, do Deputado André do PV: FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 2, que posto em discussão e votação, foi aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Audir Santana para que apresentasse o seguinte parecer: 3 - Projeto de Lei nº 2916/2005, da Deputada Graça Pereira: FAVORÁVEL, que posto em discussão e votação, foi aprovado. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, o Deputado André do PV passou a Presidência ao Deputado Glauco Lopes para apresentar os seguintes pareceres: 4 - Projeto de Lei nº 755/2007, do Deputado Marcelo Simão: FAVORÁVEL, que posto em discussão e votação, foi aprovado. 5 - Projeto de Lei nº 698/2003, do Deputado Edmilson Valentim: FAVORÁVEL CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, que posto em discussão e votação, foi aprovado. 6 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2787/2001, dos Deputados Chico Alencar, Paulo Pinheiro e Carlos Minc: FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 2, 3 E 4, que posto em discussão e votação, foi aprovado. Reassumindo a Presidência, o Deputado André do PV retirou de pauta o Projeto de Lei nº 885/2007, do Poder Executivo. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, agradeceu a colaboração de todos e suspendeu os trabalhos para que eu, Jefferson Ferreira França Júnior, Secretário, matrícula 201.504-8 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou os trabalhos. Sala da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, em dezoito de dezembro de dois mil e sete. \r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ DO PV - Presidente e Jefferson Ferreira França Júnior - Secretário, matrícula 201.504-8\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte dias de dezembro do ano de dois mil e sete, às quatorze horas e trinta minutos , reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-presidente e RODRIGO DANTAS, membros titulares deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, assumiu a Presidência dos trabalhos o Deputado André Corrêa, declarando aberta a 8ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em dezenove de dezembro do ano de dois mil e sete. EXPEDIENTE: I- Documentos Recebidos. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II- Distribuição de Proposições. O Senhor Presidente informou terem sido distribuídos para relatar os seguintes projetos de lei: para o Deputado Olney Botelho, em 23 de março, o Projeto de Lei nº 2254/2005; em 30 de maio, o Projeto de Lei nº 3300/2006; em 11 de outubro, o Projeto de Lei nº 3507/2006; em 21 de novembro, o Projeto de Lei nº 768/2007e em 9 de novembro, o Projeto de Lei nº 811/2007; para o Deputado Pedro Paulo, em 11 de junho, o Projeto de Lei nº 536/2003; em 14 de setembro, o Projeto de Lei nº 1317/2004; em 26 de novembro, o Projeto de Lei nº 3179/2006; em 21 de setembro, o Projeto de Lei nº 3384/2006 e em 20 de agosto, o Projeto de Lei nº 632/2007; para o Deputado Rodrigo Dantas, em 27 de setembro, o Projeto de Lei nº 250/2007 e, em 3 de outubro, o Projeto de Lei nº 858/2007; para o Deputado Rodrigo Neves, em 21 de novembro, o Projeto de Lei nº 2211/2005; em 4 de outubro, o Projeto de Lei nº 2695/2005; em 13 de novembro, os Projetos de Lei nºs 181/2007 e 231/2007 e em 26 de novembro, o Projeto de Lei nº 545/2007; para si mesmo, em 10 de dezembro, o Projeto de Lei nº 1938/2004; em 26 de novembro, o Projeto de Lei º 3528/2006; em 4 de dezembro, o Projeto de Lei nº 738/2007; em 20 de dezembro, o Projeto de Lei nº 940/2007 e em 30 de novembro, o Projeto de Resolução nº 344/2007 . ORDEM DO DIA : A seguir o Senhor Presidente passou a Presidência dos trabalhos ao Deputado Olney Botelho para que pudesse relatar os pareceres de que estava incumbido: 1- Projeto de Lei nº 261/2007 do Deputado Olney Botelho, parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 2- Projeto de Lei nº 594/2007 do Deputado Dica, parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Uma vez terminada a leitura dos pareceres sob sua responsabilidade, reassumiu a Presidência dos trabalhos o deputado André Corrêa que, ato contínuo, solicitou ao Deputado Olney Botelho de que procedesse à leitura do projeto de que estava incumbido de relatar. 3- Projeto de Lei nº 151/2007, do Deputado Pedro Augusto, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, o senhor Presidente solicitou ao Deputado Rodrigo Dantas que este procedesse à leitura do parecer do projeto de lei que estava incumbido de relatar: 4- Projeto de Lei nº 3428/2006 do Deputado Carlos Minc, parecer: FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Após a discussão e votação dos projetos de lei, o Senhor Presidente indagou se algum integrante gostaria de fazer uso da palavra. Não havendo quem quisesse fazê-lo e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a sessão para que eu, Charley Fayal de Lyra Jr., secretário, matrícula 201055-1, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. \r\n\r\nSala das Comissões, em vinte de dezembro de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA -Presidente e CHARLEY FAYAL JR. - Secretário \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\n(Publicação de acordo com o disposto no Art. 26, §19, alínea “e” do Regimento Interno)\r\n\r\n(Continuação da transcrição de Ações Civis Públicas, de acordo com o Ofício GDCC/041/2008, solicitada pela Sra. Deputada Cidinha Campos, publicada no D.O. de 05 e 06/03/2008.)\r\n\r\nEXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO - RJ. \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Assembléia Legislativa, sem personalidade jurídica, especialmente constituído para defesa dos interesses e direitos dos consumidores, estabelecida à Rua Dom Manoel s/n, Praça XV, Rio de Janeiro - RJ, vem, por seus procuradores, propor a presente:\r\n\r\nAÇÃO COLETIVA DE CONSUMO\r\n\r\nCOM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA\r\n\r\nEm face de Altacoppo Indústria e Comércio de Produtos Descartáveis Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 89.054.050/0001-65, situada à Rua Cajati, 154 - Freguesia do Ó - SP, CEP: 02729-040, Dixie Toga S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 60.394.723/0006-59 , situada à Av. Jaziel de Azevedo Ribeiro, 1772 - Curtume - Votorantim - SP, CEP: 18.110-000, Conserv Ind. de Embalagens ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 940.523.204/0001-34, situada à Rua Catarina, 227 - Bairro São José - Porto Alegre - RS, CEP: 91030-330, Copaza Descastárveis Plásticos, inscrita no CNPJ sob o nº 06.282.257/0001-60, situada à Rodovia Içara, 444 - Km 04 - s/nº - Liri - Santa Catarina, CEP: 88820-000, Indústria de Plásticos Zanatta ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 82.915.315/0001-23, situada à Rua Sílvio Búrigo, nº 393 - Próspera - Criciuma - SC, CEP: 88.813-460, Icoop - Indstria e Comércio de Produtos Plásticos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 06.043.940/0001-44 , situada à Rodovia BR - 101 - Km 381,7 - Bairro Vila Nova- Içara - SC, CEP: 88782-000 , pelas razões fáticas e jurídicas que expõe a seguir. \r\n\r\nPRELIMINARES\r\n\r\nDa aplicação do Código de Defesa do Consumidor e da legitimidade ativa da autora\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal n.° 8.078/90, norma especial de ordem pública e interesse social (artigo 1°), deve ser obrigatoriamente aplicado à presente demanda, tendo em vista que a relação existente entre os Réus, que fabricam e comercializam produtos copos plásticos descartáveis, e todos aqueles que já os tenham adquirido, ou venham à adquiri-los, são de consumo, conforme disposto nos seus artigos 2° e 3°, caput e parágrafos do CDC.\r\n\r\nTendo em vista que o CDC é, conforme acima mencionado, norma especial de ordem pública e interesse social, e por tratar de matéria processual, mais precisamente sobre a legitimidade ativa ad causam dos órgãos da administração pública para propositura de ações coletivas de consumo (que objetivam defender os direitos e interesses previstos no parágrafo único do artigo 81), deve ser aplicado prioritariamente em relação as demais normas processuais aplicáveis, no caso o Código de Processo Civil e a Lei 7.347/85 (Lei de Ação Civil Pública), conforme expressamente determinado em seu art. 90.\r\n\r\n“(...) Examinando agora a questão inicialmente proposta, entendemos que, após a vigência do Código de Defesa do Consumidor, apenas os entes legitimados pelo art. 82 podem propor ações coletivas em defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das pessoas equiparadas. Com efeito, o CDC é lei específica para proteção do consumidor, tout court, e prefere, neste ponto, à Lei da Ação Civil Pública, que cuida da ação de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, com bem maior generalidade”. (COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: Direito Processual, Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, ed. Saraiva, pp 66/67, grifei).\r\n\r\n“As normas do CPC e da LACP são aplicáveis às ações individuais e coletivas fundadas no CDC, desde que não sejam incompatíveis com o microssistema do CDC. Caso contrarie dispositivo expresso do CDC ou seu espírito, a norma do CPC ou da LACP não pode ser aplicada” (Nelson Nery Junior, Código de Processo Civil Comentado e legislação processual civil extravagante em vigor, atualizado até 01.08.1997, 3ª edição, ed. RT, p. 1402) (Grifei).\r\n\r\n“As disposições da LACP são integralmente aplicáveis às ações propostas com fundamento no CDC, naquilo em que não houver colidência, como é curial.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nHá, por assim dizer, uma perfeita interação entre os sistemas do CDC e da LACP, que se completam e podem ser aplicados indistintamente às ações que versem sobre direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais, observado o princípio da especialidade das ações sobre relações de consumo, às quais se aplica o Título III do CDC e só subsidiariamente a LACP” (Nelson Nery Junior, Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto, 8ª edição, ed. Forense Universitária, São Paulo 2005, pp. 1032/1033). (Grifei)\r\n\r\nA legitimidade ativa da autora, que é, inegavelmente, um órgão da administração pública direta destinada à defesa dos direitos e interesses dos consumidores, decorre diretamente da leitura do artigo 82, III, do CDC, que não deixa margem para uma aplicação integrada com outras normas.\r\n\r\n“Na nossa Federação, portanto, as entidades estatais, ou seja, entidades com autonomia política, são unicamente a União, os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Federal, cuja organização é estudada em capítulo próprio. As demais pessoas jurídicas instituídas ou autorizadas a se constituírem por lei ou são autárquicas, ou são fundações, ou são entidades paraestatais, como veremos ao cuidar dos serviços públicos. Esse conjunto de entidades estatais, autárquicas, fundacionais e paraestatais constitui a Administração Pública em sentido instrumental amplo, ou seja, a Administração centralizada e descentralizada, atualmente denominada direta e indireta. (Direito Administrativo Brasileiro, 28ª edição, pp. 59).\r\n\r\nArt. 82 CDC. Para os fins do artigo 81, parágrafo único, são legitimados concorrentemente:\r\n\r\nIII - as entidades e órgãos da administração pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos por este Código;\r\n\r\nConvém ressaltar que a atribuição específica para demandar em juízo, exigida por alguns aplicadores da lei (indevida, no entendimento da autora e no entendimento expressado no julgamento do recurso de apelação 2006.001.13728, 10ª Câmara Cível, Rel. Desembargador José Carlos Varanda), foi recentemente acrescentada ao Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com a inclusão da alínea “d” ao parágrafo 19 do seu artigo 26.\r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEFESA DO CONSUMIDOR. COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DESTE ESTADO. ILEGITIMIDADE. O ART. 82, III, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONFERE LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO QUE NÃO TENHAM PERSONALIDADE JURÍDICA PARA ESTAR EM JUÍZO EM DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR, MAS DESDE QUE TENHAM TAL FINALIDADE. A COMISSÃO AUTORA DESTA AÇÃO NÃO TINHA, QUANDO AJUIZADA A AÇÃO ESSA FINALIDADE DENTRE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. É, PORTANTO, PARTE ILEGÍTIMA, O QUE, ALIÁS, FOI RECONHECIDO PELA PRÓPRIA ASSEMBLÉIA, QUE, EM RESOLUÇÃO DESTE ANO DE 2006, ALTEROU SEU REGIMENTO E INCLUIU TAL FINALIDADE. PROVIMENTO DO SEGUNDO APELO, PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO, FICANDO PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO (TJRJ, ApCiv. 2005.001.53288, 15ª Cam.Civ. Rel. Dês. Sergio Lucio de Oliveira e Cruz).\r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ILEGITIMIDADE DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n1 - A Comissão de Defesa do Consumidor Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro não possuía a época do ajuizamento da ação legitimidade para estar em juízo.\r\n\r\n2 - A circunstância de ter sido editada recentemente Resolução conferindo-lhe a mencionada atribuição de defesa do consumidor não interfere no resultado, na medida em que as questões relacionadas à capacidade para estar em juízo e legitimidade devem ser apreciadas a luz da legislação em vigor por ocasião do ajuizamento da ação.\r\n\r\n3 - Desprovimento do recurso.\r\n\r\n(TJRJ, ApCiv. 2006.001.22785, 15ª CamCiv, Rel. Des. Jaqueline Montenegro).\r\n\r\nArt. 26, Regimento Interno da ALERJ. \r\n\r\n§ 19 - À Comissão de Defesa do Consumidor compete:\r\n\r\nb) manifestar-se sobre composição, qualidade, apresentação, publicidade e distribuição de bens e serviços, relações de consumo e medidas de defesa do consumidor;\r\n\r\nc) acolher e investigar denúncias sobre matéria a ela pertinente e receber a colaboração de entidades e associação relacionadas à defesa do consumidor ;\r\n\r\nd) representar a título coletivo, judicialmente ou extrajudicialmente, os interesses e direitos previstos no parágrafo único do art. 81, conforme autorização expressa no art. 82, III, todos da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990. (dispositivo acrescentado recentemente, publicado no DO Estadual do Poder Legislativo do dia 17/02/2006 (Grifamos)\r\n\r\nEmenta do acórdão proferido no mencionado recurso de apelação n. ° 2006.001.13728.\r\n\r\nAção Civil Pública. Direito do Consumidor. Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa. Legitimação por força do inciso III do art. 82 do CDC. Sentença que se reforma. Recurso provido (TJRJ, ApCiv. 2006.001.13728, 10ª Cam. Civ. Rel. Des. José Carlos Varanda).\r\n\r\nPortanto, não se pode negar que a autora possui legitimidade ativa para figurar no pólo ativo da presente demanda coletiva de consumo.\r\n\r\nDA LEGITIMIDADE DO PÓLO PASSIVO\r\n\r\nAs rés são empresas responsáveis pela fabricação de copos plásticos descartáveis e não estão respeitando, na sua fabricação e comercialização, a Lei nº 8.078/90 e a norma da ABNT, NBR 14.865, o que leva os consumidores a adquirirem uma mercadoria fora dos padrões mínimos e aceitáveis de consumo.\r\n\r\nOs fabricantes estão produzindo os copos com pouca quantidade de matéria prima, o que vem ocasionando diversos problemas, senão vejamos: \r\n\r\n- Copos com paredes finas\r\n\r\n- Copos com defeitos\r\n\r\n- Falta de resistência do produto\r\n\r\n- Número de unidades a menor do que o indicado na embalagem\r\n\r\nTrata-se de procedimento que, além de estar ludibriando os consumidores que adquirem e usam tais produtos, pode vir a prejudicar a saúde dos mesmos, visto que, muitas vezes, os usuários, por conta da temperatura dos líquidos colocados nos copos, precisariam utilizar dois, ou até mais copos para evitar rupturas das embalagens e danos pessoais, conforme restará demonstrado abaixo.\r\n\r\nDOS FATOS\r\n\r\nA ação tem por base a norma da ABNT NBR nº 14.865, que regula a fabricação de copos plásticos descartáveis e que estabelece os critérios mínimos para que a fabricação de tais mercadorias resulte na inserção de produtos seguros no mercado de consumo. \r\n\r\nOs copos plásticos fabricados pelas empresas demandadas não atendem às legítimas expectativas dos consumidores, que estão adquirindo produtos que não são fabricados dentro dos padrões de segurança e informação exigidos pelo CDC, fato que não só não permite que sejam alcançados os resultados almejados pelos adquirentes, como também pode causar-lhes prejuízos e mesmo danos físicos. \r\n\r\nSegundo o INP - Instituto Nacional do Plástico, entidade que congrega as maiores associações representativas do setor plástico, as normas foram da ABNT foram elaboradas com a participação ativa do empresariado.\r\n\r\nÉ de suma importância ressaltar que, nos últimos (02) dois anos, o programa de qualidade setorial, coordenado pelo INP, verificou que o setor produtivo não procurou se adequar aos requisitos normativos.\r\n\r\nIsto se refletiu no mercado de consumo, gerando diversas reclamações na ouvidoria do INMETRO, dentro deste período.\r\n\r\nO que vem ocorrendo é que a fabricação daqueles produtos está sendo realizada com a quantidade de matéria prima a menor do que a imposta pela norma da ABNT, causando problemas de ordem diversa, dentre os quais destaca-se o consumo maior de unidades, já que, dependendo da temperatura dos líquidos a serem colocados nos copos, acaba havendo necessidade do uso de um , ou mais copos por vez, a fim de se alcançar a proteção adequada e evitar o rompimento dos mesmos. \r\n\r\nImporta ressaltar que, de acordo com o INP os copos plásticos apresentam pouca resistência ao calor e à quantidade de líquido em razão da aplicação de pouca matéria-prima na fabricação dos mesmos, o que proporciona aos fabricantes baixa nos custos de produção, barateamento na fabricação, aumento nos lucros, em troca da produção de mercadorias de qualidade inferior ao que estabelece a norma da ABNT. \r\n\r\nDevido às reclamações realizadas junto à ouvidoria do INMETRO, através do programa de análise de produtos, foram selecionadas amostras de copos plásticos de 50 ml. (copo para cafezinho) e de 200 ml (outros líquidos ), a fim de verificar as tendências de qualidade de tais produtos no mercado nacional, em face do CDC.\r\n\r\nForam realizados ensaios pelo laboratório da Fundação de Ciência e Tecnologia - CIENTEC, em Porto Alegre/RS, que realiza os testes para o INMETRO.\r\n\r\nNeste teste foram selecionadas 49 marcas, de 33 fabricantes, encontradas no mercado no período de setembro de 2003 a abril de 2004. \r\n\r\nDe forma a simular a compra feita pelo consumidor, foram adquiridas 10 embalagens de cada marca, nos volumes de 50 ml e de 200 ml, segundo o INP, das marcas mais vendidas no mercado, as quais foram adquiridas no período entre janeiro e março de 2004.\r\n\r\nTODAS MARCAS TESTADAS FORAM REPROVADAS EM ALGUM DOS QUESITOS INSTITUÍDOS PELO INP, QUESITOS ESTES QUE FORAM CRIADOS COM A PARTICIPAÇÃO ATIVA DO EMPRESARIADO, QUE NÃO CUMPRE O QUE É ESTABELECIDO POR ELE MESMO.\r\n\r\nAssim sendo, todos os fabricantes foram reprovados em pelo menos um dos quesitos mínimos exigidos pelos padrões de fabricação, o que importa na necessidade de sua adequação às normas vigentes.\r\n\r\nNo sistema do Código de Defesa do Consumidor, os instrumentos usados para informar os consumidores sobre a qualidade dos produtos tanto podem ser as embalagens e apresentação dos produtos, quanto aqueles que hoje integram a oferta: os impressos e a publicidade veiculada pelos fabricantes. A partir do Código de Defesa do Consumidor, informações que, no passado, eram meros meios de promoção de vendas, passaram a ser vinculativas para os fabricantes.\r\n\r\nOs Réus não estão fornecendo aos consumidores as informações verídicas acerca dos produtos quando da veiculação da publicidade destes, incitando o consumo de um produto que não atenderá às legítimas expectativas dos consumidores. \r\n\r\nNão bastasse isto, os fabricantes ainda podem vir a causar danos à saúde dos consumidores, pois os copos não possuem a resistência necessária para certos líquidos, principalmente os que possuem temperatura elevada, o que pode vir a causar queimaduras nos usuários, nos casos de vazamento ou derramamento dos líquidos. \r\n\r\nTais práticas ferem os princípios da boa-fé objetiva, transparência e ampla informação, infestando o mercado de consumo com produtos que não possuem as qualidades mínimas necessárias, o que é vedado pelo espírito protetivo do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nO procedimento que as Rés adotam, revestido de ousadia e ardilosidade, vai de encontro a todos os princípios e valores que o legislador visou prestigiar no C.D.C., diploma cujos dispositivos são pautados pela boa-fé, pelo respeito, pela harmonia, pela transparência, enfim, pelo equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores.\r\n\r\nUM ASPECTO RELEVANTE A SER ABORDADO É QUE AS EMPRESAS RÉS JÁ FORAM ALVO DE PROCEDIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE GOIÁS, POR MEIO DO QUAL PACTUARAM UM TAC - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, (CÓPIA EM ANEXO), QUE NÃO FORA CUMPRIDO. \r\n\r\nNada pior para o cidadão, como consumidor, do que se sentir enganado, por ter sido tratado de forma indigna, constatando ter, ou estar, contribuindo para o enriquecimento de empresários inescrupulosos.\r\n\r\nMais grave seria aquilatar que a prática aviltante contra as relações de consumo não gerará qualquer conseqüência para os empresários faltosos. Com o objetivo de que isto não venha a acontecer, diante dos fatos expostos, vem esta Comissão, legitimada ativa para tanto, submeter tal matéria ao Poder Judiciário, através da presente Ação Civil Pública. \r\n\r\nDO DIREITO:\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, conforme disposto nos seus artigos 2º e 3º, deve ser aplicado ao presente caso, uma vez que se trata de relação de consumo.\r\n\r\nAs relações entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços iniciam-se antes mesmo do estabelecimento do contrato propriamente dito. A oferta contida em uma publicidade já está inserida na fase contratual, mesmo quando o negócio jurídico não se realiza; é a chamada fase pré-contratual. Não há qualquer divergência na doutrina e jurisprudência do nosso direito sobre este fato.\r\n\r\nNo que tange à oferta de produtos e serviços, assegura o Código de Defesa do Consumidor:\r\n\r\n“Art. 31 - A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.” (grifos nossos)\r\n\r\nO dispositivo tem, na sua origem, o princípio da transparência, expressamente previsto no CDC (art. 4º, caput). Por outro lado, é decorrência também do princípio da boa-fé objetiva, que perece em ambiente onde falte a informação plena do consumidor.\r\n\r\nTratando-se de relação de consumo, como ocorre no presente caso, deve o fornecedor de produtos comportar-se de acordo com os ditames da lei consumerista, na busca da concretização dos objetivos da Política Nacional de Relações de Consumo, dentre os quais destaca-se o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor nas relações de consumo (art.4º, I C.D.C.).\r\n\r\nDe acordo com o caput e inciso III, do artigo 4º, do Código de Defesa do Consumidor, as relações de consumo devem ser norteadas pelos princípios da boa fé objetiva, eqüidade e transparência.\r\n\r\nPor boa fé objetiva deve-se entender um comportamento leal, que visa não prejudicar a outra parte (dever de proteção), para atender a legitima expectativa que levou parceiro contratual a contratar.\r\n\r\nPor transparência deve-se entender a clareza no momento de se prestar informações sobre os temas relevantes da futura relação contratual.\r\n\r\nA transparência, portanto, está intimamente ligada ao dever de informação exigido em vários dispositivos do Código de Defesa do Consumidor. Este dever varia de acordo com as características do parceiro contratual, em obediência ao princípio da eqüidade.\r\n\r\nA transparência é informação sobre temas relevantes, e o C.D.C. impõe um amplo dever aos fabricantes, de informarem aos consumidores sobre as características do produto que comercializa. O objetivo do legislador foi o de evitar qualquer tipo de lesão ao consumidor, pois sem conhecer as qualidades e características dos produtos, poderia vir a adquirir mercadorias que não se prestam aos fins a que se destinam. \r\n\r\nO princípio da transparência rege o momento pré-contratual, sua eventual conclusão e afeta a essência do negócio, pois a informação repassada integra o conteúdo do contrato, e, se falha, representa falha na qualidade do produto oferecido. A idéia é reequilibrar as forças nas relações de consumo, em especial na conclusão desta modalidade de contrato. \r\n\r\nNo que tange ao fornecimento de informações quando da publicidade, determina o Código, em seu art. 30, in verbis:\r\n\r\n“Art. 30 - Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.”\r\n\r\nO consumidor, vulnerável presumido, tem agravada essa condição quando adquire um produto que não apresenta as qualidades e características que lhes são atribuídas em sua publicidade e quando de sua comercialização.\r\n\r\nNenhuma destas informações é prestada de forma correta, aos consumidores, pelos fabricantes, nem quando da veiculação da publicidade, nem quando de sua comercialização. \r\n\r\nRegistra-se, aqui, uma prática desleal caracterizada pela inobservância do princípio da boa-fé objetiva, que deságua no dever das partes de agirem conforme parâmetros de honestidade e lealdade, engloba deveres como o dos fabricantes de informarem todas as qualidades e limitações dos produtos que fabricam no momento de distribuem no mercado de consumo.\r\n\r\nAlém dos princípios que norteiam as relações de consumo, o CDC, em seu artigo 6º, define alguns direitos básicos dos consumidores, que devem, em qualquer relação de consumo, ser obrigatoriamente respeitados:\r\n\r\nArt. 6º - São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIII - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem com sobre os riscos que apresentem;\r\n\r\nIV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nVI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais,coletivos e difusos;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nVIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, forem verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência;” (grifos nossos)\r\n\r\nO artigo 6º do CDC destaca, portanto, entre outros direitos, o direito à informação adequada sobre os diferentes produtos, com especificação correta de suas características, e qualidades, bem como a proteção contra a publicidade enganosa e os métodos comerciais desleais.\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 37, proíbe a publicidade enganosa ou abusiva, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 37 - É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.\r\n\r\n§ 1º - É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços;” (grifos nossos)\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor não se limitou ao regramento das relações contratuais de consumo. A proteção do consumidor tem início em momento anterior ao da realização do contrato de consumo.\r\n\r\nO legislador reconhece que a relação de consumo não é apenas contratual. Ela surge, igualmente, por meio das técnicas de estimulação do consumo, quando só se pode falar em expectativa de consumo. A publicidade é a mais importante destas técnicas, portanto, recebeu tratamento especial no C.D.C. que consagrou o princípio da veracidade da publicidade ao proibir e definir a publicidade enganosa.\r\n\r\nOs autores do anteprojeto do CDC asseveram que: \r\n\r\n[...] não se exige prova de enganosidade real, bastando a mera enganosidade potencial (\"capacidade de indução a erro\"); é irrelevante a boa-fé do anunciante, não tendo importância o seu estado mental, uma vez que a enganosidade, para fins preventivos e reparatórios, é apreciada objetivamente; alegações ambíguas, parcialmente verdadeiras ou até literalmente verdadeiras podem ser enganosas[...](sem grifos no original).GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001. p. 288. \r\n\r\nNa mesma esteira, Adalberto Pasqualotto :\r\n\r\nNão é difícil identificar na publicidade enganosa o seu elemento nuclear. O anunciante tem deveres de informação, lealdade, transparência, identificação e veracidade frente ao consumidor. Toda mensagem publicitária com capacidade de induzir o consumidor em erro, levando-o a escolhas equivocadas, certamente vulnera esses deveres. Dado que o tipo legal não é exaustivo, mas exemplificativo, como resulta claro de sua própria redação, qualquer mensagem publicitária que, não configurando, embora, algumas das formas previstas na lei, seja capaz de provocar o mesmo erro do consumidor, é igualmente enganosa. Por trás desse potencial nocivo está uma flagrante violação da boa-fé objetiva.(sem grifos no original) PASQUALOTTO, Adalberto. Os Efeitos Obrigacionais da Publicidade no Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997, p.142.\r\n\r\nPor fim, René A. Dotti preleciona que:\r\n\r\nPor informação relevante se entende toda aquela necessária e fundamental para a formação de um convencimento a propósito da natureza, das características, condições e demais aspectos do produto ou do serviço...Entende-se por enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços\" (sem grifo no original).CRETELLA JUNIOR, Jose e DOTTI, René Ariel. Comentários ao Código do Consumidor. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1992. p. 255 e 266\r\n\r\nA finalidade das normas do CDC, conforme dispositivos acima, é evitar que o consumidor, vítima em potencial de técnicas de convencimento, não seja levado a tomar decisões sob a influência da veiculação da publicidade que não lhes forneça informações verídicas e precisas acerca dos produtos disponíveis no mercado de consumo.\r\n\r\nOs Réus detém todas as informações acerca dos produtos que fabricam e comercializam. Por esta razão, é deles o dever de informar corretamente os consumidores, principalmente através das mensagens publicitárias veiculadas, a respeito dos produtos que fabricam; incluídas, aqui, suas limitações, sem incutir, em suas mentes, falsas idéias a respeito da tecnologia dos mesmos. \r\n\r\nIsto é mais do que cumprir com o dever anexo de informação, é cooperar, é ter cuidado, é agir com lealdade, para evitar que os consumidores sejam vitimados por uma das piores sensações que podem acometer os seres humanos; a de que foram enganados. \r\n\r\nA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA\r\n\r\nDispõe o parágrafo 3º do artigo 84 do CDC que, “sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, citado o réu”.\r\n\r\nO dispositivo supramencionado cuida da concessão de tutela liminar para garantir a total satisfação do direito do consumidor nos casos em que a espera pelo provimento final da demanda interfere de forma negativa.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de verdadeira antecipação de tutela, logo, deve o dispositivo ora em comento ser interpretado em harmonia com o artigo 273 do Código de Processo Civil, que trata do assunto de forma geral.\r\n\r\nO artigo 273 do CPC exige, para que seja concedida a antecipação parcial ou total da tutela pretendida, que exista prova inequívoca que convença o juiz sobre a verossimilhança das alegações do autor, e que “haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. A antecipação da tutela não será concedida caso exista “perigo” de irreversibilidade do provimento antecipado”.\r\n\r\nA doutrina já se manifestou sobre a contradição existente nas expressões “prova inequívoca” e “que convença da verossimilhança da alegação”, contidas no artigo 273 do CPC, concluindo que, havendo uma prova inequívoca haverá certeza, e não simples verossimilhança, cujo real significado é parecer ser verdadeiro o alegado, logo, a melhor interpretação para o dispositivo é haver probabilidade da existência do direito alegado, para que possa ser concedida a antecipação da tutela.\r\n\r\n“O artigo 273 condiciona a antecipação da tutela à existência de prova inequívoca suficiente para que o juiz se convença da verossimilhança da alegação. A dar peso ao sentido literal do texto, seria difícil interpretá-lo satisfatoriamente porque prova inequívoca é prova tão robusta que não permite equívocos ou dúvidas, infundindo no espírito do juiz o sentimento de certeza e não mera verossimilhança. Convencer-se da verossimilhança, ao contrário, não poderia significar mais do que imbuir-se do sentimento de que a realidade fática pode ser como a descreve o autor.\r\n\r\nAproximadas as duas locuções formalmente contraditórias contidas no artigo 273 do Código de Processo Civil (prova inequívoca e convencer-se da verossimilhança), chega-se ao conceito de probabilidade, portador de maior segurança do que a mera verossimilhança”. (Cândido Rangel Dinamarco, A reforma do Código de Processo Civil, 2ª edição, São Paulo 1995, ed. Malheiros, pp.143)\r\n\r\nOs requisitos para a concessão da liminar facilmente se vislumbram do já exposto. O fumus boni juris, sem um prejulgamento de mérito, consubstancia-se em um juízo de probabilidade, razoavelmente demonstrado, de irregularidade e abusividade das condutas praticadas pelos réus. Não há como se negar, por mais perfunctória que seja a análise dos dispositivos invocados, quando da abordagem do mérito, que o Requerido já lesou, encontra-se, diariamente, lesando e ainda lesará direitos dos inúmeros consumidores que já adquiriram, encontram-se, no presente momento, adquirindo, e, futuramente, adquirirão os copos plásticos fora dos padrões mínimos exigidos. \r\n\r\nO periculum in mora, de outra parte, emerge da premente necessidade de se evitar que consumidores continuem expostos, até o provimento jurisdicional definitivo, às conseqüências danosas advindas da má fabricação e baixa qualidade de produção que inclusive poderá vir a causar danos à saúde dos consumidores, até o provimento jurisdicional definitivo. \r\n\r\nA reparação sem a proteção liminar resta extremamente difícil, pois os danos causados pela ré a um número indeterminado e cada vez maior de consumidores vêm se protraindo no tempo, agravando seus efeitos e causando prejuízos atuais e futuros, tudo a revelar o periculum in mora.\r\n\r\nImporta salientar que o que se requer, em medida liminar, é que:\r\n\r\nI - Os Réus retirem de mercado os lotes de fabricação que se encontrem fora dos parâmetros mínimos exigidos pelo INP, através da NBR- 14.865, ou seja, massa adequada do copo para que possua a resistência necessária, para o de 50 ml - 0,75g, para o 200 ml - 2,20g, bem como que a quantidade de unidades informada na embalagem realmente corresponda ao conteúdo da mesma. \r\n\r\nII - Que todos os lotes futuramente fabricados sejam confeccionados de acordo com a NBR - 14.865, e que sejam devidamente pesados e testados antes de serem encaminhados ao mercado de consumo.\r\n\r\nIII - Que informem nas embalagens, a quantidade exata, bem como para qual fim se destina o uso dos copos fabricados, e o limite de temperatura suportado pelos mesmos no caso de utilização de líquidos quentes. \r\n\r\n5 - Em caso de concessão da medida liminar requerida, seja fixada multa diária à Ré, na forma do parágrafo 3º do artigo 84 do CDC;\r\n\r\nA concessão de liminar para o cumprimento do acima requerido é a única maneira de termos a certeza de que os consumidores não mais serão ludibriados. \r\n\r\nAssim, demonstrado o fumus boni juris e o periculum in mora, requisitos essenciais à concessão de liminar, mister que esse Juízo conceda tal medida para proteger os consumidores contra a prática abusiva realizada pelos réus que, de forma ardilosa, vem se valendo da boa-fé e vulnerabilidade dos consumidores para impingir-lhes um produto de baixa qualidade. \r\n\r\nEm última análise, a concessão de medida liminar não só atenderá aos interesses de grande parcela da sociedade, como inibirá a adoção de práticas similares às combatidas nesta demanda.\r\n\r\nDOS PEDIDOS:\r\n\r\nAnte o exposto, requer-se:\r\n\r\nA - Seja a Ré condenada em obrigação de fazer no sentido de:\r\n\r\n1 - Fabricar o produto de acordo com NBR - 14.865, ou seja, com massa, quantidade e resistências adequadas.\r\n\r\n2- Que informem, em suas embalagens, a quantidade exata, bem como para qual fim se destina o uso dos copos fabricados, e o limite de temperatura suportado pelos mesmos no caso de utilização de líquidos quentes.\r\n\r\n3 - Que, ao final da ação, os pedidos concedidos na tutela antecipada se tornem definitivos.\r\n\r\n4 - A condenação da Ré na publicação do edital previsto no artigo 94 do CDC, não se restringindo, tal ato, apenas ao órgão oficial, mas também aos órgãos de imprensa estadual, às expensas do Ré; Esse pedido, além de servir para recompor o dano moral coletivo sofrido pelos consumidores e por toda a sociedade, também tem como objetivo restabelecer a harmonia e a confiança no mercado de consumo. \r\n\r\n5 - A intimação do Ministério Público;\r\n\r\n6 - A citação da Ré no endereço preambularmente declinado, para que, querendo, conteste a presente ação, alertada sobre os efeitos da revelia;\r\n\r\n7 - Seja a ré condenada a ressarcir os danos causados aos consumidores pela ausência de informação adequada e clara sobre os perigos dos produtos e a forma adequada de uso. \r\n\r\n8- A condenação da Requerida ao pagamento dos ônus sucumbenciais;\r\n\r\n9- A dispensa do pagamento de custas, emolumentos e outros encargos, desde logo, em face do previsto art. 87 da Lei nº 8.078/90;\r\n\r\nProtesta por todos os meios de prova, especialmente a documental acostada a presente.\r\n\r\nDá-se a causa o valor de 20.000,00 (vinte mil reais), para efeitos meramente fiscais.\r\n\r\nRio de janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nVICTOR CALDAS WILLIAM, OAB/RJ 113.689; ADRIANA MONTANO LACAZ, OAB/RJ 78.460.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ FEDERAL TITULAR DA ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TRF/2ª REGIÃO \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Assembléia Legislativa, sem personalidade jurídica, especialmente constituído para defesa dos interesses e direitos dos consumidores, estabelecida à Rua Dom Manoel s/n, Praça XV, Rio de Janeiro-RJ,vem, por seus procuradores, propor \r\n\r\nAÇÃO COLETIVA DE CONSUMO\r\n\r\nCOM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA\r\n\r\nEm face da UNIÃO FEDERAL, que pode ser citada nesta cidade através da ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, inscrita no CNPJ sob o n.° 044404413/0001-48, situada à Rua da Assembléia, nº77-13ºandar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, cep.:20011-001 UNIABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO inscrita no CNPJ sob o n.° 30831606/0001/0001-30, situada à Rua Itaiara, 301, Belford Roxo - RJ, CEP: 26113-400; CENTRO UNIVERSITÁRIO CELSO LISBOA inscrita no CNPJ sob o n.° 34354282/0001-47, situada à Rua 24 de Maio, nº797, Sampaio, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 27600-000; CENTRO UNIVER SITÁRIO DA CIDADE, inscrita no CNPJ sob o n.° 34150771/0002-68, situada à Avenida Epitácio Pessoa, Lagoa, nº1664, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 27600-000; ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (ESPM), inscrita no CNPJ sob o n.° 61825675/0002-45, situada à Rua do Rosário, nº90, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20041-002; FACULDADE BATISTA CARIOCA, inscrita no CNPJ sob o n.°33730185/0001-49, situada à Rua José Higino, nº416, Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20510-412; CENTRO UNIVERSITÁRIO CARIOCA (UNICARIOCA), inscrita no CNPJ sob o n.° 31886146/0001-00, situada à Avenida Paulo de Frontin, nº568, Rio Comprido, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20261-242; FACULDADES MORAES JÚNIOR, inscrita no CNPJ sob o nº 42176339/0001-93, situada à Rua Regente Feijó, nº 63, Rio de Janeiro - RJ, CEP.: 20075-020; FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN, inscrita no CNPJ sob o nº 34181347/0001-08, situada à Rua Ibitiúva, nº151, Padre Miguel, Rio de Janeiro - RJ, CEP.: 21715-400; FACULDADES SOUZA MARQUES, inscrita no CNPJ sob o nº 33775164/0001-40, situada à Avenida Ernani Cardoso, nº335, Cascadura, Rio de Janeiro - RJ, CEP.: 21310-310; INSTITUTO METODISTA BENNETT, inscrita no CNPJ sob o nº 33547316/0001-57, situada à Rua Marques de Abrantes, nº55, Flamengo, Rio de Janeiro - RJ, CEP.: 22230-060; PONTÍFICA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 33555921/0001-70, situada à Rua Marquês de São Vicente, nº225, Gávea, Rio de janeiro - RJ, CEP.: 22453-900 com fundamento nos artigos 6°, III, 22, 39, V e 81, parágrafo único e incisos, todos da Lei n.° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e nos termos que se seguem:\r\n\r\nPRELIMINARES\r\n\r\nDa legitimidade ativa da autora\r\n\r\nTendo em vista que o CDC é norma especial, de ordem pública e interesse social, e por tratar de matéria processual, mais precisamente, e de forma integral em seu artigo 82, III, sobre a legitimidade ativa ad causam dos órgãos da administração pública para defender os direitos e interesses dos consumidores através de ações judiciais coletivas de consumo, deve ser aplicado prioritariamente em relação às demais legislações aplicáveis, como a Lei n. 7.347/85 e o CPC.\r\n\r\n“Examinando agora a questão inicialmente proposta, entendemos que, após a vigência do Código de Defesa do Consumidor, apenas os entes legitimados pelo art. 82 podem propor ações coletivas em defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das pessoas equiparadas. Com efeito, o CDC é lei específica para proteção do consumidor, tout court, e prefere, neste ponto, à Lei da Ação Civil Pública, que cuida da ação de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente,ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, com bem maior generalidade”. (ARAÚJO FILHO, Luiz Paulo. Comentários ao código de defesa do consumidor: direito processual. São Paulo: Saraiva, 2002, pp. 66/67) (grifos nossos)\r\n\r\n“As normas do CPC e da LACP são aplicáveis às ações individuais e coletivas fundadas no CDC, desde que não sejam incompatíveis com o microssistema do CDC. Caso contrarie dispositivo expresso do CDC ou seu espírito, a norma do CPC ou da LACP não pode ser aplicada”. (NERY JUNIOR, Nelson. Código de processo civil comentado e legislação processual civil extravagante em vigor, atualizado até 01.08.1997. São Paulo: RT, 1997, p. 1402) (Grifos nossos)\r\n\r\n“As disposições da LACP são integralmente aplicáveis às ações propostas com fundamento no CDC, naquilo em que não houver colidência, como é curial.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nHá, por assim dizer, uma perfeita interação entre os sistemas do CDC e da LACP, que se completam e podem ser aplicados indistintamente às ações que versem sobre direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais, observado o princípio da especialidade das ações sobre relações de consumo, às quais se aplica o Título III do CDC e só subsidiariamente a LACP” (NERY JUNIOR, Nelson. Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. São Paulo: Forense Universitária, pp. 1032/1033) \r\n\r\nDispõe o artigo 82, III, do CDC que “para fins do art. 81, parágrafo único, são legitimados concorrentemente” “as entidades e órgãos da administração pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos” dos consumidores.\r\n\r\nA autora é uma comissão permanente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (arts. 109, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e 25, parágrafo único, XXI, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), sem personalidade jurídica, especificamente destinada, de forma ampla, à defesa dos direitos e interesses do consumidor (art. 26, § 19, alíneas “a” a “c”, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), e de forma específica, apesar de não haver qualquer exigência no artigo 82, III, do CDC (exige apenas que “defenda” os direitos e interesses dos consumidores), à defesa dos direitos e interesses do consumidor através de ações judiciais coletivas de consumo (art. 26, § 19, alínea “d”, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nArt. 109. Constituição do Estado do Rio de Janeiro. A Assembléia Legislativa terá comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas nos respectivos Regimento ou ato legislativo de sua criação.\r\n\r\nArt. 25. Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Iniciados os trabalhos de cada sessão legislativa, a Mesa, dentro do prazo improrrogável de quinze dias, providenciará a organização das comissões permanentes.\r\n\r\nParágrafo único. As comissões permanentes são:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXXI - Comissão de Defesa do Consumidor, com cinco membros.\r\n\r\nArt. 26. Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Compete às comissões permanentes:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 19 - À Comissão de Defesa do Consumidor compete:\r\n\r\na) manifestar-se sobre matéria referente à economia popular;\r\n\r\nb) manifestar-se sobre composição, qualidade, apresentação, publicidade e distribuição de bens e serviços, relações de consumo e medidas de defesa do consumidor.\r\n\r\nc) acolher e investigar denúncias sobre matéria a ela pertinente e receber a colaboração de entidades e associações relacionadas à defesa do consumidor.\r\n\r\nd) representar a título coletivo, judicialmente ou extrajudicialmente, os interesses e direitos previstos no Parágrafo único do art. 81, conforme autorização expressa no art. 82, III, todos da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\ne) encaminhar as representações mencionadas na alínea “d” para publicação na íntegra no Diário Oficial da ALERJ, assim como as desistências das representações feitas.\r\n\r\nAção Civil Pública. Direito do Consumidor. Comissão de defesa do consumidor da Assembléia Legislativa. Legitimação por força do inciso III do art. 82 do CDC. Sentença que se reforma. Recurso provido (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.13728, 10ª Câmara Cível, Rel. Des. José Carlos Varanda, julgado por unanimidade).\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. AÇÃO COLETIVA. O CPDC, ao dispor no art. 82, III, que têm legitimidade ativa nas ações coletivas “as entidades e órgãos da administração pública, direta e indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses protegidos por este Código”, não permite dúvida quanto à legitimação de pessoas formais e se refere aos direitos metaindividuais, em que inscrevem os individuais homogêneos (id, art. 81, III). Apelo conhecido e provido. Sentença que se anula. Unânime (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.23959, 3ª Câmara Cível, Rel. Des. Fernando Foch).\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL - Ação Civil Pública. Defesa do Consumidor em Juízo. Legitimidade ativa para propositura da ação. Aplicação dos arts. 5°, inc. XXXII da CRFB e art. 82, inc. III do Código de Defesa do Consumidor. Legitimidade da Comissão de Defesa do Consumidor. Legitimidade da Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ para propositura de ação coletiva tendente a defesa de direitos do consumidor objetivando o reconhecimento de aumento abusivo da tarifa cobrada por transporte marítimo e retorno ao patamar anterior, bem como a condenação à restituição, em dobro, das tarifas pagas indevidamente pelos consumidores. A mens legis do art. 82 do CDC quando estabeleceu legitimação para agir atinente ao aforamento de ações coletivas foi a mais ampla possível não podendo o aplicador da lei dar interpretação restritiva. No inc. III do art. 82, não se limitou o legislador a ampliar a legitimação para agir. Foi mais além, atribuiu Legitimação ad causam a entidades e órgãos da Administração Pública direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, o que se fazia necessário para órgãos como PROCON e a Comissão Apelante, bastante ativos e especializados em defesa do consumidor, pudessem também agir em juízo. PROVIMENTO DO APELO (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.30582, 4ª Câmara Cível, Rel. Des. Sidney Hartung Buarque).\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ALERJ EM FACE DE NET RIO S/A. ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA PELA SENTENÇA RECORRIDA, QUE EXTINGUIU O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. POSTERIOR INCLUSÃO NO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ DE DISPOSITIVO QUE AUTORIZA À COMISSÃO AUTORA A PROMOVER A AÇÃO COLETIVA. POSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO DA LEGITIMIDADE COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 462, DO CPC. O ARTIGO 82, INCISO III, DO CDC, NA VERDADE AMPLIOU O CAMPO DA LEGITIMAÇÃO ATIVA PARA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI 7.347/85 E OS ARTIGOS 109 E 173, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NÃO EXCLUEM, MAS ANTES ALARGAM O ROL DOS LEGITIMADOS, EM BENEFÍCIO DOS CONSUMIDORES (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.39474, 6ª Câmara Cível, Rel. Des. Luis Felipe Salomão).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIMINAR - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMPRÉSTIMOS A APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS - PROPAGANDA ENGANOSA - INTERESSE DIFUSO, COLETIVO OU INDIVIDUAL HOMOGÊNEO - LEGITIMAÇÃO CONCORRENTE - VIOLAÇÃO DE NORMA LEGAL - ARTS. 6º, 31, 36, 37, 81, PARÁGRAFO ÚNICO, I, II, III E 82 - LEI 8.078, DE 1990 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR) - OBRIGAÇÃO DE FAZER - MULTA - REDUÇÃO.\r\n\r\n1 - A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, tem legitimidade para figurar no pólo ativo de ação civil pública visando discutir vícios na propaganda relativa a empréstimos consignados em folha para aposentados e pensionistas do INSS. Sendo um órgão da administração, destinado especificamente à defesa dos direitos e interesses previstos no CDC, cumprindo os requisitos do parágrafo único do art. 81, do Código Consumerista, há de ser considerada parte legítima para figurar no pólo ativo de demandas coletivas de consumo, na qualidade de substituto processual.\r\n\r\n2 - O perigo de dano irreparável por demora da concessão da tutela, bem como a verossimilhança do direito alegado, na hipótese, afiguram-se patentes, tendo em vista que as propagandas veiculadas, ostensiva e massivamente, em diversos meios de comunicação, sem atender ao estipulado no Roteiro Técnico e Instrução Normativa referentes ao empréstimo consignado, bem como em flagrante desrespeito ao CDC, encerram a probabilidade de lesionar um enorme contingente de cidadãos.\r\n\r\n3 - A lei n.º 8.078/90 (CDC) arrola e define no parágrafo único, I, II e III, os direitos (interesse difuso, coletivo ou individual homogêneo) que poderão ser tutelados através das ações coletivas de consumo.\r\n\r\n4 - Há que se reconhecer, na hipótese, que os consumidores (aposentados e pensionistas do INSS) foram induzidos a erro na aquisição dos produtos e serviços oferecidos, o que caracteriza flagrante ofensa às regras contidas nos arts. 31 e 37 do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\n5 - a Multa tem o objetivo de inibir o inadimplemento da obrigação determinada pelo Juízo, uma vez que se constitui em meio intimidatório ao cumprimento da obrigação, pois basta que seja cumprida a determinação para que o pagamento da multa seja interrompido. Sendo o seu valor excessivo, impõe-se a sua redução.\r\n\r\n6 - Agravo de instrumento provido parcialmente (TRF 2ª Região, AgIn. 2006.02.01.004411-3, 6ª Turma Especializada, Rel. Des. Fed. Frederico Gueiros).\r\n\r\nPortanto, inegável a legitimidade da autora para figurar no pólo ativo da presente demanda, assim como de qualquer demanda judicial coletiva de consumo, conforme reconhecido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDOS FATOS\r\n\r\nUNIABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO; CENTRO UNIVERSITÁRIO CELSO LISBOA; CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE; ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (ESPM); FACULDADE BATISTA CARIOCA; CENTRO UNIVERSITÁRIO CARIOCA (UNICARIOCA); FACULDADES MORAES JÚNIOR; FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN; FACULDADES SOUZA MARQUES; INSTITUTO METODISTA BENNETT; PONTÍFICA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC/RJ, são instituições privadas de ensino superior prestadoras, portanto, de serviços na área de educação e que supostamente possuem, como fim último, a formação de pessoas para o ingresso no mercado de trabalho. \r\n\r\nA presente Comissão, em razão de constantes reclamações dos consumidores, enviou ofícios às referidas instituições, para que esclarecessem, em prazo razoável e já findo, se cobram, ou não, de seus formandos prestação pecuniária para a expedição de diplomas e/ou certificados de conclusão do ensino superior. Até a presente data, apenas a UNIABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO, a PONTÍFICA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO, as FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN e a ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING - ESPM se manifestaram, e o fizeram no sentido de que cobram taxa para a expedição de diplomas e/ou certificados de conclusão dos cursos superiores (DOCs. 01/04).\r\n\r\nA expedição de diplomas e/ou certificados de conclusão é ato final dos cursos e, por esta razão, devem os mesmos ser fornecidos pelas entidades sem cobrança de taxas adicionais, assim como determina a Resolução nº01/1983 do antigo Conselho Federal de Educação (atual Conselho Nacional de Educação), reformulada pela Resolução nº03/1989 - DOC. 05, que disciplina a cobrança de encargos educacionais pelas instituições de ensino superior do sistema federal de educação e que dispõe que o certificado de conclusão, entre outros serviços, está incluído na mensalidade. Tal cobrança também não encontra respaldo na Lei no. 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação (DOC. 06).\r\n\r\nPara maior clareza, transcrevemos as disposições das Resoluções supra citadas:\r\n\r\n“Resolução nº 01/1983 - CFE\r\n\r\nArt. 2º Constituem encargos educacionais de responsabilidade do corpo discente:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1º A anuidade escolar, desdobrada em duas semestralidades, constitui a contraprestação pecuniária correspondente à educação ministrada e à prestação de serviços a ela diretamente vinculados, como a matrícula, estágios obrigatórios, utilização de laboratórios e biblioteca, material de ensino de uso coletivo, material destinado a provas e exames, 1ª via de documentos para fins de transferência, certificados ou diplomas (modelo oficial) de conclusão de cursos, de identidade estudantil, de boletins de notas, de cronogramas, de honorários escolares, de currículos, e de programas.” (grifamos)\r\n\r\n“Resolução nº 03/1989 - CFE\r\n\r\nArt. 4º Constituem encargos educacionais de responsabilidade do corpo discente:\r\n\r\n§ 1º A mensalidade escolar constitui a contraprestação pecuniária correspondente à educação ministrada e à prestação de serviços a ela diretamente vinculados como matrícula, estágios obrigatórios, utilização de laboratórios e biblioteca, material destinado a provas e exames, de certificados de conclusão de cursos, de identidade estudantil, de boletins de notas, cronogramas, de horários escolares, de currículos e de programas.” (grifamos) \r\n\r\nAssim, o valor pago pelo acadêmico a título de contraprestação pelos serviços educacionais recebidos inclui os serviços a eles diretamente vinculados, como o de expedição de certificado e/ou diploma de conclusão de curso.\r\n\r\nA forma de contratação e reajuste das mensalidades, que nada mais é do que a anuidade ou semestralidade divididas, respectivamente, por doze ou seis, está regulamentada pela Lei nº 9.870/99 (DOC. 07), a qual, em nenhum momento, colide com os textos transcritos acima.\r\n\r\nDentro das mensalidades, ou, sendo os pagamentos feitos por semestralidades ou anuidades, estão incluídas, ex vi legis, eventuais despesas com a expedição de certificados ou/e diplomas de conclusão de cursos. Desta feita, qualquer cobrança feita ao arrepio do conteúdo daquelas Resoluções constitui lesão ao patrimônio dos formandos e locupletamento ilícito por parte das instituições de ensino superior, que, com isto, se prevalecem do enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA expedição de diplomas e/ou certificados de conclusão de cursos é uma decorrência natural do término dos mesmos, razão pela qual integra o valor cobrado pela prestação do serviço de ensino, custeada pelas mensalidades, semestralidades ou anuidades.\r\n\r\nImporta ressaltar, que o diploma não atende exclusivamente aos interesses dos estudantes, mas representa um atestado para a sociedade, sendo, por isso, de interesse público, da coletividade. Trata-se de verdadeira certificação, que permite à sociedade o controle e a fiscalização da correta formação acadêmica dos profissionais que se lançam no mercado de trabalho.\r\n\r\nO diploma e o certificado de conclusão de curso são consectários documentais da conclusão do curso superior e representam a coroação de anos de estudos! O aluno universitário contrata os serviços educacionais visando, em última análise, obter tais documentos, únicos a comprovarem os anos de estudos e o êxito na conclusão do curso superior (art. 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação - DOC. 06).\r\n\r\nOs alunos passam anos efetuando os pagamentos de anualidades, semestralidades ou mensalidades, visando, ao término, receber a coroação de seus esforços. Não é razoável que as Rés exijam que tenham, novamente, ao final dos estudos, que suportar uma nova despesa em prol de algo que, ab initio, já vinham buscando e pelo qual já pagaram.\r\n\r\nAs instituições de ensino que efetuam esta arbitrária e injustificada cobrança, desprovida de qualquer amparo legal, descumprem normas gerais da educação nacional e, com isso, vão de encontro com o que prevê o art. 209, I, da Constituição da República/88.\r\n\r\nÀ União Federal compete fiscalizar a atuação das instituições de ensino superior rés, que vêm efetuando cobrança manifestamente ilegal, face o disposto na Resolução nº 01/1983, reformulada pela Resolução nº 03/1989 - CFE (DOC. 05). Resta, assim, evidente a legitimidade passiva da União, que detém, dentre as suas atribuições, a de supervisionar tais instituições e coibir práticas abusivas como a noticiada acima (art. 9º, incisos VII e IX e art. 16, II da Lei nº 9.394/1996 - DOC. 06 - e art. 209, inciso I da C.R./88). \r\n\r\nAs rés que se manifestaram acerca dos ofícios enviados pela Autora, fundamentaram a cobrança hostilizada da seguinte forma:\r\n\r\n- UNIABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO: fundamenta a instituição da prestação pecuniária ora combatida em dispositivo de seu Regimento Geral aprovado por Conselho Universitário e em cláusula do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais (DOC. 01).\r\n\r\nO Regimento Geral do Centro Universitário e o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, neste ponto, não têm validade, visto que contrariam Resolução Federal expedidas pelo órgão competente.\r\n\r\n- PONTÍFICA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC/RJ: informou que cobra pela expedição do diploma para cobrir os custos administrativos e de impressão (DOC. 2). \r\n\r\nEsta cobrança está sendo feita ao arrepio de ato normativo federal, que prevê que o valor pago pelo acadêmico a título de contraprestação pelos serviços educacionais recebidos inclui os serviços a eles diretamente vinculados, dentre os quais o de expedição de certificado e/ou diploma de conclusão de curso.\r\n\r\n- FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN: limitou-se a informar que cobra taxa de expedição e registro de diploma (DOC. 3).\r\n\r\n- ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING - ESPM: questionada se cobrava pela expedição de diplomas e/ou certificados de conclusão de curso, a ESPM respondeu “ser pelo entendimento” de que a instituição de ensino possui autonomia para cobrar pela emissão de diplomas, o que nos leva à conclusão de que a cobrança é feita (DOC. 4). \r\n\r\nA mencionada instituição baseia seu entendimento em dispositivo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (DOC. 06, art. 53) que não prevê, nem proíbe, a cobrança pela expedição de diplomas, assegurando, apenas, às universidades a autonomia para, dentre outras atividades, conferirem diplomas. \r\n\r\nEm sua resposta, a ESPM também fundamenta seu entendimento nos arts. 207 e 209, I e II da Constituição da República/88.\r\n\r\nO art. 207 simplesmente confere às universidades autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial.\r\n\r\nImporta ressaltar que, o art. 209 da CR/88, ao autorizar a oferta de ensino pela iniciativa privada, condiciona tal oferta ao atendimento de condições, dentre as quais destacamos o cumprimento das normas gerais da educação nacional (inciso I). Este dispositivo foi ampliado pelo inciso I, do art. 7º da Lei nº9394/96 (DOC. 06), in verbis:\r\n\r\n“Art. 7º - O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:\r\n\r\nI - cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino;” (grifamos)\r\n\r\nA Escola Superior de Propaganda e Marketing cobra pela expedição de diploma, prática que viola Resolução expedida pelo Conselho Federal de Educação (atual Conselho Nacional de Educação), restando caracterizado o descumprimento à norma geral da educação nacional. e ao respectivo sistema de ensino.\r\n\r\nAs demais instituições de ensino superior que figuram no pólo passivo da presente demanda, regularmente notificadas pela Autora (DOCs. 08/11), não demonstraram interesse em negar que efetuam a cobrança ora combatida e cuja ilegalidade resta demonstrada, nem em estabelecer qualquer tipo de acordo. \r\n\r\nAnte o exposto, cabe a esta Comissão, legitimada ativa para tanto, submeter tal matéria ao Poder Judiciário, através da presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA.\r\n\r\nDO DIREITO\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, conforme disposto nos seus artigos 2º, 3º, 17 e 29, deve ser aplicado ao presente caso. Trata-se de fato incontestável, visto ser pacífico, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, que a relação envolvendo, de um lado, como fornecedoras, pessoas jurídicas que desenvolvem atividades de prestação de serviços educacionais mediante remuneração; de outro, como destinatários finais, os estudantes; e, fazendo a ligação entre os dois lados e completando tal relação, a prestação do ensino, objeto da obrigação de fazer que tem como sujeito passivo a instituição de ensino privada contratada é, inegavelmente, de consumo.\r\n\r\nÀ exceção da União Federal, as demais Rés, instituições privadas de ensino superior, prestadoras, portanto, de serviços na área de educação, e que possuem, supostamente, como fim último, a formação de pessoas para o ingresso no mercado de trabalho, estão cobrando taxas dos alunos formandos pela expedição de diplomas e/ou certificados de conclusão dos cursos. \r\n\r\nO ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam cumpridas as normas gerais da educação nacional (art. 209, inciso I da C.R./88). As instituições de ensino ora demandadas encontram-se descumprindo o disposto na Resolução 03/89 do antigo CFE, atual Conselho Nacional de Educação (DOC. 05), cabendo à União, face o que dispõe o inciso IX, do art. 9º da Lei nº 9.394/1996 (DOC. 06), supervisioná-las, exigindo o cumprimento de tal ato normativo federal.\r\n\r\nA expedição de diplomas e/ou certificados de conclusão é ato final dos cursos e deve ser providenciada pelas demandadas sem a cobrança de quaisquer taxas adicionais. \r\n\r\nAo instituírem a prestação pecuniária ora combatida, as rés violaram a Resolução nº 01/1983, do antigo Conselho Federal de Educação (atual Conselho Nacional de Educação), reformulada pela Resolução nº03/1989 - DOC. 05, que, ao disciplinar a cobrança de encargos educacionais nas instituições de ensino de 3º grau do sistema federal de educação, dispõe que o certificado de conclusão, entre outros serviços, está incluído no valor correspondente à totalidade das mensalidades pagas até o final dos cursos. Tal cobrança, ademais, não encontra amparo na Lei no. 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação (DOC. 06).\r\n\r\n“Resolução nº 01/1983 - CFE\r\n\r\nArt. 2º Constituem encargos educacionais de responsabilidade do corpo discente:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1º A anuidade escolar, desdobrada em duas semestralidades, constitui a contraprestação pecuniária correspondente à educação, ministrada e à prestação de serviços a ela diretamente vinculados, como a matrícula, estágios obrigatórios, utilização de laboratórios e biblioteca, material de ensino de uso coletivo, material destinado a provas e exames, 1ª via de documentos para fins de transferência, certificados ou diplomas (modelo oficial) de conclusão de cursos, de identidade estudantil, de boletins de notas, de cronogramas, de honorários escolares, de currículos, e de programas.” (grifamos)\r\n\r\n“Resolução nº 03/1989 - CFE\r\n\r\nArt. 4º Constituem encargos educacionais de responsabilidade do corpo discente:\r\n\r\n§ 1º A mensalidade escolar constitui a contraprestação pecuniária correspondente à educação ministrada e à prestação de serviços a ela diretamente vinculados como matrícula, estágios obrigatórios, utilização de laboratórios e biblioteca, material destinado a provas e exames, de certificados de conclusão de cursos, de identidade estudantil, de boletins de notas, cronogramas, de horários escolares, de currículos e de programas.” (grifamos) \r\n\r\nA Lei nº 9.870/99 (DOC. 07), que regulamenta a forma de contratação e reajuste das mensalidades, consistente na anuidade ou na semestralidade divididos, respectivamente, por doze ou seis, não colide com o texto da Resolução nº03/89, que prevê que constituem encargos educacionais, de responsabilidade do corpo discente, o pagamento da anuidade que, dentre outras despesas, servirá também para custear o fornecimento dos certificados de conclusão de cursos.\r\n\r\nDesta feita, estão embutidas, no valor das mensalidades (anuidades ou semestralidades), ex vi legis, as despesas com a expedição de diplomas ou certificados de conclusão de cursos.\r\n\r\nQuaisquer cobranças feitas ao arrepio do conteúdo de tal Resolução configuram lesão ao patrimônio dos formandos e locupletamento ilícito por parte das instituições de ensino superior, que, com isto, se valem do enriquecimento sem causa.\r\n\r\nDestacamos que, no sentido da impossibilidade de cobrança de taxa como condição para a expedição e/ou registro de diploma ou certificado de conclusão de curso, é remansosa a jurisprudência, conforme ementas que se seguem:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA NÃO VERIFICADA. ENSINO SUPERIOR. NEGATIVA DE EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. COBRANÇA DE TAXA. ILEGALIDADE. ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 001/83 DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO E ART. 6º DA LEI Nº 9.870/99. PROVIMENTO DA APELAÇÃO.\r\n\r\n1. Mera informação acerca da prática futura do ato impugnado não serve como marco inicial do prazo de decadência para a impetração.\r\n\r\n2. Não tendo transcorrido 120 dias entre o recebimento da correspondência que materializou o ato impugnado e a impetração do mandado de segurança, não há que se falar em decadência.\r\n\r\n3. Nos termos do art. 2º da Resolução/CFE nº 001/83 e do art. 6º da Lei nº 9.870/99, é ilegítimo o ato que nega a expedição de diploma por falta de pagamento do valor respectivo. (grifamos)\r\n\r\n4. O fato de o estudante ter solicitado administrativamente a confecção de diploma em papel 'pele de cobra' não afasta seu direito à obtenção do documento no modelo oficial independentemente do pagamento de qualquer valor.\r\n\r\n5. Apelação da impetrante provida.\" (AMS 2002.36.00.005471/MT, Relatora Desembargadora Federal Selene Maria Almeida, DJ 29.08.2005, p. 124).\"\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. PAGAMENTO DE TAXA PARA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA POR PARTE DA UNIVERSIDADE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A cobrança de taxa para a expedição de diploma é vedada, a teor da Resolução n. 01/1983 do Conselho Federal de Educação, reformulada pela Resolução n. 03/1989, uma vez que o referido serviço não é eventual ou extraordinário, estando seu custo já englobado no valor pago pelo aluno, na anuidade escolar. Precedentes. (grifamos)\r\n\r\n2. Remessa oficial desprovida.\"(REOMS 2002.36.00.002945-3/MT, Relator Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro, DJ 22.08.2005, p. 59).\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO - ENSINO SUPERIOR - RETENÇÃO DE DIPLOMA, MEDIANTE EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO DE TAXA PARA A EXPEDIÇÃO DO DOCUMENTO - ILEGALIDADE.\r\n\r\nI - Ilegítima a retenção de diploma de conclusão de curso superior, mediante exigência de pagamento de taxa não prevista na norma regulamentadora da matéria.\r\n\r\nII - A Resolução nº 03/89, do Conselho Federal de Educação, dispõe, no §1º do art. 4º, que o valor das mensalidades escolares constitui a contraprestação pecuniária correspondente à educação ministrada e à prestação de serviços a ela diretamente vinculados, dentre os quais, os certificados de conclusão de cursos. Considerando que tanto o certificado como o diploma atestam a conclusão do curso, não há se falar na cobrança de taxa para a expedição deste e isenção na daquele. (grifamos)\r\n\r\nIII - Remessa oficial improvida.\"(REO 2001.36.00.007862-6/MT, Relatora Desembargadora Federal Assusete Magalhães, DJ 31.03.2004, p. 25).\r\n\r\n\"ENSINO SUPERIOR - CONCLUSÃO DE CURSO - RETENÇÃO DE DIPLOMA, ANTE A AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE TAXA PARA A EXPEDIÇÃO DO DOCUMENTO - NÃO CABIMENTO DA EXIGÊNCIA - SEGURANÇA CONCEDIDA - SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\n1 - Nos termos da Resolução nº 001, de 1983, do Conselho Federal de Educação, que regulamenta a cobrança de encargos educacionais, o valor da anuidade escolar paga pelo aluno já inclui, entre outros documentos, o diploma em modelo oficial de conclusão de curso. (grifamos)\r\n\r\n2 - Remessa oficial a que se nega provimento.” (REO 2001.36.008124-8/MT, Relator Desembargador Federal Amílcar Machado, DJ 02.12.2002).\r\n\r\nAssim, consigna-se que a expedição de diplomas e/ou certificados de conclusão de cursos já foi custeado pelos próprios alunos no transcorrer dos cursos de graduação, com o pagamento das mensalidades, semestralidades ou anualidades. \r\n\r\nDeve-se levar em conta que as instiuições rés prestam um serviço especial, tendo em vista o caráter eminentemente social do mesmo, que não tem por objeto a oferta de bem material, mas imaterial de suma importância: a educação.\r\n\r\nA exegese do texto constitucional aliado à Lei nº9.394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional) faz depreender que a educação é um bem que se distingue dos que estão no comércio. O ensino privado é um tipo de prestação de serviço diferenciado e, portanto, apresenta-se imune às regras de mercado que regem transações puramente comerciais.\r\n\r\nApesar de as faculdades particulares necessitarem de uma receita suficiente para sua manutenção, a educação não pode ser transmudada em um mero negócio. É mister que os serviços educacionais não possuam como objetivo o lucro, mas a prestação de um serviço de ensino com padrão de qualidade.\r\n\r\nOs contratos de prestação de serviços educacionais firmados entre as instituições de ensino superior demandadas e seus alunos regulam relações de consumo, sendo passível, assim, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nA exigência de pagamento de taxa como contrapartida para a expedição de diplomas e/ou certificados de conclusão de cursos fere, de maneira inconteste, uma série de princípios insculpidos no sistema jurídico instituído pela Lei 8.078/90. Estabelece o art. 4º desta lei:\r\n\r\n“Art 4º - A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde, segurança, proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios:\r\n\r\nI - reconhecimento da vulnerabilidade (grifei) do consumidor no mercado de consumo.\"\r\n\r\nAntes de entrar na análise da prática/ cláusula abusiva utilizada pelas demandadas, que exige do aluno-consumidor o pagamento de taxa para que lhe seja possível receber o diploma e/ou certificado de conclusão de curso, é imprescindível relembrar os pilares sobre os quais se firma a defesa do consumidor, para se verificar com maior clarividência a necessidade imperiosa da atuação do Poder Judiciário no caso vertente.\r\n\r\nNa aplicação do direito do consumidor, o intérprete deve levar em conta os princípios e subprincípios que informam a defesa do consumidor, como os da boa-fé objetiva, da informação, do não enriquecimento sem causa, da proibição da fixação de obrigações iníquas e abusivas, da eqüidade, da interpretação das cláusulas de forma mais benéfica, da ordem pública, da livre concorrência, da moralidade, da proporcionalidade, da facilitação da defesa do consumidor, da transparência, da veracidade das informações e da relatividade do \"pacta sunt servanda\", que só vigora para o consumidor quando o pactuado não viola ou não contraria a lei, o que demonstra que os princípios da força obrigatória do contrato e o da autonomia da vontade perderam muito de sua força. Aliás, até mesmo o novo Código Civil muito mitigou o “pacta sunt servanda”, que já havia sido praticamente banido pelo Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nFalando mais especificamente sobre o princípio da vulnerabilidade, Antônio Herman Vasconcelos Benjamin, um dos autores do anteprojeto do CDC, deixa claro que \"todo sistema move-se em torno de alguns princípios essenciais. No Código o mais importante princípio é o da vulnerabilidade do consumidor (art. 4º, inciso I). Independentemente de sua condição social, de sua sofisticação, de seu grau de educação, de sua raça, de sua origem ou profissão, o consumidor é considerado pelo Código como um ser vulnerável no mercado de consumo. É esse princípio maior - basilar mesmo - que deve orientar a atividade de interpretação do Código.\" (In Código de Defesa do Consumidor anotado e exemplificado pelo IDEC, São Paulo, Marilena Lazzarini, Josué de Oliveira Rios, Vidal Serrano Nunes Jr., ASV Editora, 1991, p.09).\r\n\r\nFoi com o intuito de corrigir tais distorções que surgiu a Lei nº 8.078/90, nascida da necessidade de reconhecer legalmente a vulnerabilidade do consumidor.\r\n\r\nVale a pena transcrever o texto contido nas folhas 75 e 76 do artigo intitulado \"Contratos de Prestação de Serviços Educacionais\", de Denise M. D. Oliva e Marcelo Victória de Freitas, publicado no volume 14 da Revista de Direito do Consumidor, órgão oficial do Brasilcon:\r\n\r\n\"Note-se no caso específico do tema central deste trabalho - Contratos de Prestação de Serviços Educacionais - que existe uma nuance específica, ou seja, o processo de coação psicológica, também chamada coação moral. Há aqui uma atuação sobre o psiquismo por via de processo de intimidação que impõe ao agente uma declaração não querida, porém, existe certa manifestação de vontade. Daí dizer o direito romano quamvis coactus tamen voluit, isto é, que a pessoa coagida pronuncia uma declaração de vontade. Mas, na sua análise psíquica, verifica-se a existência de duas vontades: a vontade íntima do paciente que ele emitiria se conservasse a liberdade, e a vontade exteriorizada, que não é a sua própria, porém a do coator, a ele imposta pelo mecanismo da intimidação.\"\r\n\r\n(...)\r\n\r\n\"Algumas Instituições de Ensino impõem a aceitação total do contrato, não permitindo a revisão de cláusulas que o próprio Código de Defesa do Consumidor considera abusivas. Ora, entre assinar o contrato e perder a vaga na Instituição de Ensino, o contratante, na maioria dos casos, assina o contrato. Os descontentes, que procuram o Poder Judiciário, costumam ser perseguidos.\"\r\n\r\nA previsão contratual que implique em cobrança pela expedição de diploma e/ou certificado de conclusão de curso configura cláusula abusiva eivada de ilegalidade, visto que viola o disposto em ato normativo expedido pelo órgão federal competente.\r\n\r\nA inserção, nos contratos firmados entre as rés e seus alunos, de cláusulas contratuais desta natureza também afronta o artigo 1º do Código de Defesa do Consumidor, que estipula que as normas nele previstas são de ordem pública e de interesse social.\r\n\r\nSe existe lei de ordem pública, é inadmissível sua violação sob o subterfúgio de cláusulas abusivas e com amparo em vetustos princípios ou em normas retrógradas, pois tal importaria não em direito do fornecedor, mas em abuso de direito contra o consumidor, com o que não compadece a ordem jurídica. Como se poderia garantir ao consumidor o exercício dos direitos elencados no CDC se fosse permitido, ao fornecedor, inserir no contrato cláusulas que violam esses direitos, ou levar avante práticas comerciais desleais e coercitivas? Isso não é mais possível. Devem os órgãos de defesa do consumidor buscar os meios legais para que os direitos do vulnerável sejam respeitados e sua vulnerabilidade, mitigada.\r\n\r\nCom base nesses princípios e ensinamentos, constata-se que a prática das demandadas, de exigir dos seus formandos pagamento de prestação pecuniária para obtenção de algo pelo qual já pagaram (Resolução nº01/83, reformulada pela Resolução nº03/1989 - CFE), implica em extrema abusividade contra o consumidor dos serviços educacionais por elas prestados.\r\n\r\nEm relação à abusividade desta cláusula imposta pelas demandadas, esclarece o artigo 51, inciso IV e seu § 1º, inciso III do CDC:\r\n\r\n“Art. 51 - São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - estabelecem obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade;\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1º - Presume-se exagerada, entre outros casos, a vontade que:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - se mostra excessivamente onerosa para o consumidor, considerando-se a natureza e conteúdo do contrato, o interesse das partes e outras circunstâncias peculiares ao caso.\"\r\n\r\nAs práticas/cláusulas abusivas são aquelas formuladas de tal forma que obriguem os consumidores contra a própria vontade, contra os seus interesses ou mesmo em violação a normas legais, sendo nulas, pois que não produzem qualquer efeito válido.\r\n\r\nComo se verá adiante, o desequilíbrio existente no caso que ora se põe sub judice é gritante. Embalado pelo forte desejo de freqüentar uma faculdade, com o objetivo de conquistar um lugar no mercado de trabalho, o estudante se vê obrigado a assinar um contrato totalmente abusivo, ao qual acaba tendo que se sujeitar para poder cursar o tão sonhado ensino superior.\r\n\r\nA prática/cláusula que exige o pagamento de prestação pecuniária como condição para a expedição de diploma acaba por lesar os formandos, que não têm outra escolha: ou eles se submetem a tal abusividade imposta pelas instiuições Rés, ou deixam de receber os certificados comprobatórios de conclusão dos cursos. As instituições de ensino superior, para poderem impor determinada cláusula/prática aos consumidores de seus serviços, devem embasar-se em critérios legais. Abusos e arbítrios não podem imperar frente à norma de ordem pública e de interesse social.\r\n\r\nA cobrança pela prestação de um serviço cujo valor já foi pago pelo formando, visto que embutido no valor das mensalidades (anuidades ou semestralidades), significa colocá-lo em desvantagem excessiva. Neste sentido, preceitua o inciso V do artigo 39 da Lei nº8.078/90:\r\n\r\n\"Art.39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva.\"\r\n\r\nA esse respeito, explica Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin (“in” Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, comentado pelos autores do anteprojeto - 5ª edição - p.301) que “o Código mostra a sua aversão não apenas à vantagem excessiva concretizada, mas também em relação à mera exigência. Ou seja, basta que o fornecedor, nos atos preparatórios ao contrato, solicite vantagem dessa natureza para que o dispositivo legal tenha aplicação integral. Mas o que vem a ser a vantagem excessiva? O critério para o seu julgamento é o mesmo da vantagem exagerada (art. 51, § 1º). Aliás, os dois termos não são apenas próximos. São sinônimos.”\r\n\r\nAinda sobre a vantagem excessiva, esclarece João Batista de Almeida (p.121) que o Código procura inibir a conduta do fornecedor consistente em “exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva”, entendendo-se por esta a que ofende os princípios fundamentais do sistema jurídico a que pertence, a que restringe direitos ou obrigações fundamentais, ameaçando o objeto ou o equilíbrio contratual e a que se mostra excessivamente onerosa para o consumidor (aplicação analógica do art. 51, § 1º, I a III). A idéia central é, pois, a de assegurar o equilíbrio contratual, impedindo que o fornecedor, utilizando-se de sua condição de superioridade econômica, cause prejuízo ao consumidor. É sancionada civil e administrativamente. \r\n\r\nConforme restará demonstrado adiante, a Resolução nº01/83, reformulada pela Resolução nº03/1989 (DOC.05), expedida pelo antigo Conselho Federal de Educação, atual Conselho Nacional de Educação e que está sendo ignorada pelas rés, encontra-se em pleno vigor, configurando, o seu descumprimento, afronta ao disposto no inciso I, do art. 209 da Constituição da República/88, cuja parte final foi ampliada pelo inciso I, do art. 7º da Lei nº 9394/96 (DOC.06):\r\n\r\n“Art. 7º - O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:\r\n\r\nI - cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino;” (grifamos)\r\n\r\nA cobrança, pelas rés, pela expedição de diplomas e/ou certificados de conclusão de cursos superiores, como bem restou demonstrado, consubstancia inconcebível abuso e afronta aos direitos e princípios assegurados ao estudante-consumidor pela Lei nº8.078/90, pela Constituição da República/88, pelas Resoluções expedidas pelo antigo Conselho Federal de Educação (atual Conselho Nacional de Educação) e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação.\r\n\r\nAnte o exposto, resta demonstrada a necessidade de se socorrer do Judiciário, por meio da presente ação civil pública, visando a sua correção.\r\n\r\nDA VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO Nº 03/1989: \r\n\r\nEm que pese tenha sido o Conselho Federal de Educação substituído pelo Conselho Nacional de Educação e embora haja transcorrido longo tempo desde a edição deste ato normativo, nenhum outro ato jurídico o revogou.\r\n\r\nO art. 7º da Lei n. 4024/61, que conferia atribuições normativas ao Conselho Federal de Educação vigorou até 1996, quando foi editada a Lei nº 9.394, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Importa ressaltar que esta Lei manteve as atribuições normativas do criado Conselho Nacional de Educação.\r\n\r\nCorolário, o atual Conselho Nacional de Educação mantém as funções normativas e de supervisão compatíveis com o conteúdo daquelas resoluções, nada obstando à sua vigência e eficácia.\r\n\r\nÉ uma análise óbvia: se a Resolução nº 03/89 não foi revogada expressa, ou tacitamente, se conforma com a evolução legislativa e com a atual normatização, e não colide com qualquer outra norma ou princípio, está em pleno vigor e deve ser obedecida.\r\n\r\nEsta atribuição normativa, reconhecida pela ordem jurídica, primeiramente ao Conselho Federal de Educação e, agora, ao Conselho Nacional de Educação, que substituiu aquele, é materializada pela edição de atos administrativos gerais, “que regulam uma quantidade indeterminada de pessoas que se encontram na mesma situação jurídica” (José dos Santos Carvalho Filho in Manual de Direito Administrativo. Lúmen Júris. Rio de Janeiro. 12ª ed. 2005. p. 125).\r\n\r\nO revestimento do ato administrativo, isto é, a forma pela qual a norma foi exteriorizada, se deu por meio de Resolução, mesmo porque, “constituem matéria das resoluções todas as que se inserem na competência específica dos agentes ou pessoas jurídicas responsáveis por sua expedição” (José dos Santos Carvalho Filho. (op.cit.:130).\r\n\r\nCuida-se de ato administrativo perfeito, válido e eficaz porque encerrara seu ciclo de formação na conformidade da lei que autorizou sua edição (primeiro, a lei 4024/61, com as alterações produzidas, em 1995, pela Lei n. 9131, e, depois, pela Lei n. 9394/96 - leis estas que em nenhum momento colidiram com citada Resolução).\r\n\r\nAssim sendo, as características da imperatividade, presunção de legitimidade e auto-executoriedade lhe são ínsitas, vinculando todos aqueles que estão no raio de sua incidência. \r\n\r\nComo ato administrativo que é, sua extinção somente se dá na forma legal, sendo oportunas, novamente, as lições de José dos Santos Carvalho Filho:\r\n\r\n“Cinco são as formas de extinção dos atos administrativos:\r\n\r\n1. Extinção Natural\r\n\r\nÉ aquela que decorre do cumprimento normal dos efeitos do ato. Se nenhum outro efeito vai resultar do ato, este se extingue naturalmente (...).\r\n\r\n2. Extinção Subjetiva\r\n\r\nOcorre com o desaparecimento do sujeito que se beneficiou do ato. É o caso de uma permissão. Sendo o ato de regra intransferível, a morte do permissionário extingue o ato por falta do elemento subjetivo.\r\n\r\n3. Extinção Objetiva\r\n\r\nO objeto dos atos é um dos seus elementos essenciais. Desse modo, se depois de praticado o ato desaparece seu objeto, ocorre a extinção objetiva (...).\r\n\r\n4. Caducidade\r\n\r\n(...) Caducidade aqui significa a perda de efeitos jurídicos em virtude de norma jurídica superveniente contrária àquela que respaldava a prática do ato. O ato que passa a ficar em antagonismo com a nova norma, extinguese.\r\n\r\nExemplo: uma permissão para uso de um bem público; se, supervenientemente, é editada lei que proíbe tal uso privativo por particulares, o ato anterior, de natureza precária, sofre caducidade, extinguindo-se. \r\n\r\n5. Desfazimento Volitivo\r\n\r\nAs formas anteriores de extinção dos atos administrativos ocorrem independentemente de manifestação de vontade. No entanto, os atos podem extinguir-se pela edição de outros atos, razão porque, nessas hipóteses, a extinção decorrerá da manifestação de vontade do administrador. São três as formas de desfazimento volitivo do ato administrativo: a invalidação (ou anulação), a revogação e a cassação (...).”\r\n\r\n“A cassação é a forma extintiva que se aplica quando o beneficiário de determinado ato descumpre condições que permitem a manutenção do ato e de seus efeitos (...).”( Idem. pp. 142-3).\r\n\r\nVê-se claramente que não houve a extinção do ato administrativo materializado na Resolução nº 03/89 por nenhuma das formas indicadas.\r\n\r\nA evolução legislativa acima indicada demonstra que o Conselho Federal de Educação, atualmente denominado de Conselho Nacional de Educação, deteve, sempre, atribuição normativa, de modo que todos os atos administrativos emitidos desde sua existência e amparados nesta premissa se mantém válidos em toda sua inteireza. Não houve caducidade.\r\n\r\nTambém não houve o desfazimento na forma volitiva porque não é o caso de cassação, assim como não houve invalidação ou revogação, como passa-se a aduzir.\r\n\r\nA invalidação ou anulação ocorre quando existe vício inquinando algum dos elementos do ato, o que evidentemente não ocorre na espécie.\r\n\r\nA “revogação é o ato administrativo Discricionário pelo qual a Administração extingue um ato válido, por razões de oportunidade e conveniência” (Maria Sylvia Zanella di Pietro. Direito Administrativo. 18 ed. São Paulo : Atlas. 2005. p. 238).\r\n\r\nSeria necessário que o Conselho Federal de Educação ou o Conselho Nacional de Educação revogasse objetada Resolução, ou editasse ato normativo que com ela colidisse, o que inocorreu.\r\n\r\nPelo exposto, não resta dúvida de que a Resolução nº 03/89 continua em vigor e seu descumprimento constitui afronta ao disposto no art. 209, I da Constituição Federal, repetido e expandido pelo art. 7º, I da Lei n. 9394/96:\r\n\r\n“Art. 7º. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:\r\n\r\nI - cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino;”\r\n\r\nDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA\r\n\r\nDispõe o parágrafo 3º do artigo 84 do CDC que, “sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, citado o réu”.\r\n\r\nO dispositivo supramencionado cuida da concessão de tutela liminar para garantir a total satisfação do direito do consumidor nos casos em que a espera pelo provimento final da demanda interfere de forma negativa.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de verdadeira antecipação de tutela, logo, deve o dispositivo ora em comento ser interpretado em harmonia com o artigo 273 do Código de Processo Civil, que trata do assunto de forma geral.\r\n\r\nO artigo 273 do CPC exige, para que seja concedida a antecipação parcial ou total da tutela pretendida, que exista prova inequívoca que convença o juiz sobre a verossimilhança das alegações do autor, e que “haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. A antecipação da tutela não será concedida caso exista “perigo” de irreversibilidade do provimento antecipado”.\r\n\r\nA doutrina já se manifestou sobre a contradição existente nas expressões “prova inequívoca” e “que convença da verossimilhança da alegação”, contidas no artigo 273 do CPC, concluindo que, havendo uma prova inequívoca haverá certeza, e não simples verossimilhança, cujo real significado é parecer ser verdadeiro o alegado, logo, a melhor interpretação para o dispositivo é haver probabilidade da existência do direito alegado, para que possa ser concedida a antecipação da tutela, conforme já se manifestou Cândido Rangel Dinamarco.\r\n\r\n“O artigo 273 condiciona a antecipação da tutela à existência de prova inequívoca suficiente para que o juiz se convença da verossimilhança da alegação. A dar peso ao sentido literal do texto, seria difícil interpretá-lo satisfatoriamente porque prova inequívoca é prova tão robusta que não permite equívocos ou dúvidas, infundindo no espírito do juiz o sentimento de certeza e não mera verossimilhança. Convencer-se da verossimilhança, ao contrário, não poderia significar mais do que imbuir-se do sentimento de que a realidade fática pode ser como a descreve o autor.\r\n\r\nAproximadas as duas locuções formalmente contraditórias contidas no artigo 273 do Código de Processo Civil (prova inequívoca e convencer-se da verossimilhança), chega-se ao conceito de probabilidade, portador de maior segurança do que a mera verossimilhança”. (Cândido Rangel Dinamarco, A reforma do Código de Processo Civil, 2ª edição, São Paulo 1995, ed. Malheiros, pp.143)\r\n\r\nOs requisitos para a concessão da liminar facilmente se vislumbram do já exposto. O fumus boni juris, sem um prejulgamento de mérito, consubstancia-se em um juízo de probabilidade, razoavelmente demonstrado, de irregularidade e abusividade da conduta praticada pela UNIÃO FEDERAL e pelas instituições de ensino ora demandadas. Não há como se negar, por mais perfunctória que seja a análise dos dispositivos invocados, quando da abordagem do mérito, que estas instituições, acobertadas pela omissão da primeira Ré, já lesaram, encontram-se lesando e ainda lesarão direitos dos inúmeros estudantes que já concluíram, estão em vias de concluir e, futuramente, concluirão o ensino superior nestas instituições de ensino. \r\n\r\nO periculum in mora, de outra parte, emerge da premente necessidade de se evitar que estudantes-consumidores continuem expostos, até o provimento jurisdicional definitivo, às conseqüências danosas advindas da cobrança de taxas para a expedição de diplomas e/ou certificados de conclusão de cursos superiores, que representam serviços pelos quais já pagaram, visto que os valores correspondentes à sua prestação integram a totalidade do que já foi pago pelo acadêmico a título de contraprestação pelos serviços educacionais integralmente recebidos (Resolução n. 01/83 - CFE, reformulada pela Resolução n. 03/89 - CFE, atual CNE). \r\n\r\nRestam, desta feita, patenteados os contornos da aparência do bom direito da pretensão deduzida e bem caracterizada a possibilidade de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação no aguardo da solução definitiva, visto que, caso não assegurada a medida perseguida, ou seja, em não sendo afastada a exigência do recolhimento da prestação pecuniária ora hostilizada, centenas de formandos ficarão obrigados a pagar pela expedição dos diplomas e/ou certificados de conclusão dos cursos superiores, serviço pelo qual, ao término do curso, já terão pago. Isto porque, constituem encargos educacionais de responsabilidade do corpo discente, o pagamento das mensalidades (semestralidades ou anuidades), que, dentre outras despesas, serve, também, para custear o fornecimento daqueles documentos (Resolução nº03/89 - CFE, DOC. 05). \r\n\r\nCaso os estudantes não recolham a exigência hostilizada, não poderão exercer as atividades relacionadas às graduações que obtiveram. \r\n\r\nA reparação sem a proteção liminar resta extremamente difícil, pois os danos causados pelas demandadas a um número indeterminado e cada vez maior de estudantes-consumidores vêm se protraindo no tempo, agravando seus efeitos e causando prejuízos atuais e futuros, tudo a revelar o periculum in mora.\r\n\r\nImporta salientar que o que se requer, em medida liminar, é a determinação, às instituições de ensino demandadas, que se abstenham de cobrar qualquer prestação pecuniária para a expedição de diplomas e/ou certificados de conclusão de cursos superiores a todos os alunos de todos os cursos por elas ministrados, que colarem grau até a solução desta demanda.\r\n\r\nA concessão de liminar para o cumprimento do acima requerido é a única maneira de termos a certeza de que os estudantes-consumidores não estarão sendo compelidos a pagar duas vezes pela prestação do serviço de expedição daqueles documentos, já que os valores pagos pelos acadêmicos a título de contraprestação pelos serviços educacionais recebidos inclui os serviços a eles diretamente vinculados, como o fornecimento daqueles documentos. (Resolução n. 01/89, reformulada pela Resolução n. 03/89 - CFE, atual CNE - DOC. 05).\r\n\r\nAssim, demonstrado o fumus boni juris e o periculum in mora, requisitos essenciais à concessão de liminar, mister que esse Juízo conceda tal medida para proteger os consumidores contra a prática abusiva das rés que, de forma ardilosa, vêm se valendo da boa-fé e vulnerabilidade dos estudantes-consumidores para constrangê-los ao pagamento pela expedição de diplomas ou certificados de conclusão de cursos, quando já arcaram com os encargos educacionais, financiados pelo pagamento das mensalidades (anualidades ou semestralidades) que, dentre outras despesas, também servem para custear o fornecimento daqueles documentos (DOC. 05). \r\n\r\nEm última análise, a concessão de medida liminar não só atenderá aos interesses de grande parcela da sociedade, como inibirá a adoção de práticas similares às combatidas nesta demanda.\r\n\r\nDOS PEDIDOS\r\n\r\n1 - a citação das Rés nos endereços preambularmente declinados, para que, querendo, contestem a presente ação, alertadas sobre os efeitos da revelia;\r\n\r\n2 - sejam as instituições de ensino rés condenadas na obrigação de fazer, consistente em:\r\n\r\nA - obedecer ao disposto na Resolução n. 03/89 do Conselho Federal de Educação (atual Conselho Nacional de Educação), abstendo-se, assim, de cobrar qualquer prestação pecuniária para a expedição de diplomas e/ou certificados de conclusão dos cursos superiores de todos os alunos formandos em todos os cursos por elas ministrados, até que seja julgado o mérito da ação;\r\n\r\nB - indenizar todos os valores cobrados dos ex-alunos formados, devolvendo, em dobro, aludidos montantes acrescidos de juros e correção monetária; \r\n\r\n3 - a concessão de medida liminar em relação ao pedido A;\r\n\r\n4 - a condenação da União Federal a fiscalizar as instituições de ensino ora demandadas no sentido de exigir o cumprimento das normas gerais de educação nacional, especificamente a Resolução nº 03/89, do Conselho Federal de Educação, atual Conselho Nacional de Educação;\r\n\r\n5 - a fixação de multa diária para assegurar o cumprimento da medida liminar caso seja concedida;\r\n\r\n6 - a condenação das rés na obrigação de publicar, às suas custas, em dois jornais de grande circulação desta Capital, em quatro dias intercalados, sem exclusão do domingo, em tamanho mínimo de 20 cm x 20 cm, a parte dispositiva de eventual sentença de procedência, para que os consumidores dela tomem ciência, oportunizando, assim, a efetiva proteção de direitos lesados;\r\n\r\n7 - a inversão do ônus da prova;\r\n\r\n8 - a intimação do Ministério Público;\r\n\r\n9 - a condenação das rés no pagamento dos ônus sucumbenciais.\r\n\r\n10 - a dispensa do pagamento de custas, emolumentos e outros encargos, desde logo, em face do previsto art. 87 da Lei nº 8.078/90;\r\n\r\n11 - seja tornada definitiva a concessão da liminar.\r\n\r\nProtesta por todos os meios de prova, especialmente a documental acostada a presente.\r\n\r\nDá-se a causa o valor de 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nADRIANA MONTANO LACAZ, OAB/RJ 78.460; PAULO GIRÃO BARROSO, OAB/RJ 107.255.\r\n\r\nEXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro CNPJ n.º 30.449862/0001-67 sem personalidade jurídica, especialmente constituído para defesa dos interesses e direitos dos consumidores, estabelecida à Rua Dom Manoel s/n, Praça XV, Rio de Janeiro-RJ vem, por seus procuradores, propor \r\n\r\nAÇÃO COLETIVA DE CONSUMO\r\n\r\nCOM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA\r\n\r\nEm face de FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- registrada no CNPJ sob o nº 01.669.316/001-33, com endereço à Rua Jornalista Waldir Amaral, no. 20 -Maracanã, Rio de Janeiro - RJ, Cep: 20271-160, AMÉRICA FOOTBALL CLUB, registrado no CNPJ sob o n° 33898.610/001-03, com endereço à Rua Campos Sales, 118, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, Cep: 20270-211, BOAVISTA SPORT CLUB, registrado no \r\n\r\nCNPJ, sob o n°36.479.483/0001-04, com endereço na Travessa Joaquim Olinda da Costa - Bacaxá - Saquarema/RJ, Cep: 28993-000, BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, registrado no CNPJ sob o n° 34.029.587/0001-83, com endereço na Avenida Wesceslau Brás, 72, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, Cep: 22290-140, CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, registrado no CNPJ sob o n°33.649.575/0001-99, com endereço na Avenida Borges de Medeiros, 1111, Lagoa, Rio de Janeiro/RJ, Cep: 22340-080, FLUMINENSE FOOTBALL CLUB, registrado no CNPJ sob o n° 33.647.553/0001- 90, com endereço à Rua Álvaro Chaves, 41, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, Cep: 22231-200, MADUREIRA ESPORTE CLUBE, registrado no CNPJ sob o n° 42.2444.442/0001-23, com endereço à Rua Conselheiro Galvão, 130, Madureira, Rio de Janeiro/RJ, Cep: 21360-000, CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA, com registro no CNPJ sob o n° 33.617.465/0001-45, com endereço à Rua General Almério de Moura, 131, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, Cep: 20921-060, AMERICANO FUTEBOL CLUBE, registrado no CNPJ sob o n° 29.116.849/0001-61, com endereço à Rua 20 de Março, 948, Campos, RJ, Cep: 28085-480, ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CABOFRIENSE, registrado no CNPJ sob o n° 01.661.864/0001-63, com endereço à Rua Treze de Novembro, 386, Centro - Cabo Frio/RJ, FRIBURGUENSE ATLÉICO CLUBE, registrado no CNPJ sob o n° 30.553.705/0001-05, com endereço à Rua Jardel Hottz s/n, Nova Friburgo, RJ, Cep: 28625-180, NOVA IGUAÇU FUTEBOL CLUBE, com registro no CNPJ sob o n°86.056.036/0001-55, com endereço na Avenida Governador Roberto da Silveira, 1357 - Centro - Nova Iguaçu/RJ, Cep: 26210-210 e VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE, com registro no CNPJ sob o n° 29.444.957/0001-09, com endereço à Rua Panamá, 200, Vila Americana, Volta Redonda/RJ, Cep: 27202-200, com fundamento na Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 5° . , inciso XXXII, no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), artigo 4º., caput e inciso III; artigo 6º., incisos III e IV c/c o artigo 39, incisos V e X; artigo 81, parágrafo único e artigo 82, inciso III; na Lei no. 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), bem assim nos demais dispositivos legais atinentes e aplicáveis à espécie, pelas razões fáticas e jurídicas que expõe a seguir:\r\n\r\nPRELIMINARES\r\n\r\nDa aplicação do Código de Defesa do Consumidor e da legitimidade ativa da autora\r\n\r\nTendo em vista que o CDC é, conforme acima mencionado, norma especial de ordem pública e interesse social, e por tratar de matéria processual, mais precisamente sobre a legitimidade ativa ad causam dos órgãos da administração pública para propositura de ações coletivas de consumo (que objetivam defender os direitos e interesses previstos no parágrafo único do artigo 81), deve ser aplicado prioritariamente em relação as demais normas processuais aplicáveis, no caso o Código de Processo Civil e a Lei 7.347/85 (Lei de Ação Civil Pública), conforme expressamente determinado em seu art. 90.\r\n\r\n“(...) Examinando agora a questão inicialmente proposta, entendemos que, após a vigência do Código de Defesa do Consumidor, apenas os entes legitimados pelo art. 82 podem propor ações coletivas em defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das pessoas equiparadas. Com efeito, o CDC é lei específica para proteção do consumidor, tout court, e prefere, neste ponto, à Lei da Ação Civil Pública, que cuida da ação de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, com bem maior generalidade”. (COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: Direito Processual, Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, ed. Saraiva, pp 66/67, grifei).\r\n\r\n“As normas do CPC e da LACP são aplicáveis às ações individuais e coletivas fundadas no CDC, desde que não sejam incompatíveis com o microssistema do CDC. Caso contrarie dispositivo expresso do CDC ou seu espírito, a norma do CPC ou da LACP não pode ser aplicada” (Nelson Nery Junior, Código de Processo Civil Comentado e legislação processual civil extravagante em vigor, atualizado até 01.08.1997, 3ª edição, ed. RT, p. 1402) (Grifei).\r\n\r\n“As disposições da LACP são integralmente aplicáveis às ações propostas com fundamento no CDC, naquilo em que não houver colidência, como é curial.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nHá, por assim dizer, uma perfeita interação entre os sistemas do CDC e da LACP, que se completam e podem ser aplicados indistintamente às ações que versem sobre direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais, observado o princípio da especialidade das ações sobre relações de consumo, às quais se aplica o Título III do CDC e só subsidiariamente a LACP” (Nelson Nery Junior, Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto, 8ª edição, ed. Forense Universitária, São Paulo 2005, pp. 1032/1033). (Grifei)\r\n\r\nA legitimidade ativa da autora, que é, inegavelmente, um órgão da administração pública direta destinada à defesa dos direitos e interesses dos consumidores, decorre diretamente da leitura do artigo 82, III, do CDC, que não deixa margem para uma aplicação integrada com outras normas.\r\n\r\n“Na nossa Federação, portanto, as entidades estatais, ou seja, entidades com autonomia política, são unicamente a União, os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Federal, cuja organização é estudada em capítulo próprio. As demais pessoas jurídicas instituídas ou autorizadas a se constituírem por lei ou são autárquicas, ou são fundações, ou são entidades paraestatais, como veremos ao cuidar dos serviços públicos. Esse conjunto de entidades estatais, autárquicas, fundacionais e paraestatais constitui a Administração Pública em sentido instrumental amplo, ou seja, a Administração centralizada e descentralizada, atualmente denominada direta e indireta. (Direito Administrativo Brasileiro, 28ª edição, pp. 59).\r\n\r\nCódigo de Defesa do Consumidor, artigo 82:\r\n\r\n“Para os fins do artigo 81, parágrafo único, são legitimados concorrentemente:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - as entidades e órgãos da administração pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos por este Código.”\r\n\r\nConvém ressaltar que a atribuição específica para demandar em juízo, exigida por alguns aplicadores da lei (indevida, no entendimento da autora e no entendimento expressado no julgamento do recurso de apelação no. 2006.001.13728, 10ª Câmara Cível, Rel. Desembargador José Carlos Varanda), foi recentemente acrescentada ao Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com a inclusão da alínea “d” ao parágrafo 19 do seu artigo 26.\r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEFESA DO CONSUMIDOR. COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DESTE ESTADO. ILEGITIMIDADE. O ART. 82, III, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONFERE LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO QUE NÃO TENHAM PERSONALIDADE JURÍDICA PARA ESTAR EM JUÍZO EM DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR, MAS DESDE QUE TENHAM TAL FINALIDADE. A COMISSÃO AUTORA DESTA AÇÃO NÃO TINHA, QUANDO AJUIZADA A AÇÃO ESSA FINALIDADE DENTRE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. É, PORTANTO, PARTE ILEGÍTIMA, O QUE, ALIÁS, FOI RECONHECIDO PELA PRÓPRIA ASSEMBLÉIA, QUE, EM RESOLUÇÃO DESTE ANO DE 2006, ALTEROU SEU REGIMENTO E INCLUIU TAL FINALIDADE. PROVIMENTO DO SEGUNDO APELO, PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO, FICANDO PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO (TJRJ, ApCiv. 2005.001.53288, 15ª Cam.Civ. Rel. Dês. Sergio Lucio de Oliveira e Cruz).\r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ILEGITIMIDADE DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n1 - A Comissão de Defesa do Consumidor Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro não possuía a época do ajuizamento da ação legitimidade para estar em juízo.\r\n\r\n2 - A circunstância de ter sido editada recentemente Resolução conferindo-lhe a mencionada atribuição de defesa do consumidor não interfere no resultado, na medida em que as questões relacionadas à capacidade para estar em juízo e legitimidade devem ser apreciadas a luz da legislação em vigor por ocasião do ajuizamento da ação.\r\n\r\n3 - Desprovimento do recurso.\r\n\r\n(TJRJ, ApCiv. 2006.001.22785, 15ª CamCiv, Rel. Des. Jaqueline Montenegro).\r\n\r\nArt. 26, Regimento Interno da ALERJ. \r\n\r\n§ 19 - À Comissão de Defesa do Consumidor compete:\r\n\r\nb) manifestar-se sobre composição, qualidade, apresentação, publicidade e distribuição de bens e serviços, relações de consumo e medidas de defesa do consumidor;\r\n\r\nc) acolher e investigar denúncias sobre matéria a ela pertinente e receber a colaboração de entidades e associação relacionadas à defesa do consumidor ;\r\n\r\nd) representar a título coletivo, judicialmente ou extrajudicialmente, os interesses e direitos previstos no parágrafo único do art. 81, conforme autorização expressa no art. 82, III, todos da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990. (dispositivo acrescentado recentemente, publicado no DO Estadual do Poder Legislativo do dia 17/02/2006 (Grifamos)\r\n\r\nEmenta do acórdão proferido no mencionado recurso de apelação n. ° 2006.001.13728.\r\n\r\nAção Civil Pública. Direito do Consumidor. Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa. Legitimação por força do inciso III do art. 82 do CDC. Sentença que se reforma. Recurso provido (TJRJ, ApCiv. 2006.001.13728, 10ª Cam. Civ. Rel. Des. José Carlos Varanda).\r\n\r\nPortanto, não se pode negar que a autora possui legitimidade ativa para figurar no pólo ativo da presente demanda coletiva de consumo.\r\n\r\nDOS FATOS:\r\n\r\nA imprensa local, em 17.01.07 (DOC. 03, 04, 05, 06) deu grande destaque ao inusitado - e imprevisto - aumento sobre os preços dos ingressos para o Campeonato Estadual da Primeira Divisão, acordado, em 16.01.07 pelas agremiações desportivas ora demandadas. Em face do percentual de aumento imposto pelas Rés, a chamada “entrada” para as partidas realizadas no Maracanã e nos demais estádios teve seus preços majorados de forma abrupta, desleal e extremamente gravosa para os torcedores.\r\n\r\nEm página retirada da Internet, a Federação de Futebol do Rio de Janeiro (Ferj) - DOC. 02 - procura se eximir da responsabilidade pelos aumentos, alegando que a determinação dos preços dos ingressos é atribuição dos clubes que disputam o campeonato. Ocorre que, houve inegável omissão por parte da FERJ, tendo-se em vista ser a mesma responsável por autorizar atos provenientes das deliberações das agremiações. \r\n\r\nPortanto, além dos clubes da Primeira Divisão que estão disputando o Campeonato Carioca de 2007 (DOC. 02) e que decidiram, após deliberação conjunta, pelo aumento dos valores dos ingressos, a Ferj deve integrar, também, o pólo passivo da presente demanda, já que autorizou tal majoração, podendo e devendo manifestar-se contrariamente ao percentual que incidiu sobre os valores anteriores. \r\n\r\nO aumento, sem razão plausível que lhe dê suporte, é da ordem de 100%! \r\n\r\nConforme informações fornecidas pela imprensa (DOC. 03 a 06) e pela Federação de Futebol do Rio de Janeiro (Ferj) - DOC. 02, com a nova determinação, os bilhetes da arquibancada nos jogos do Maracanã passam de R$ 15 para R$ 30. E a meia-entrada para estudantes, R$ 15. \r\n\r\nQuem quiser ficar nas cadeiras especiais passará desembolsará R$ 100, ao invés de R$ 50, que passou a corresponder à meia-entrada neste setor.\r\n\r\nA incidência de um aumento em percentual tão elevado só poderia ser aceita mediante prévia disponibilização, aos torcedores-consumidores e aos órgãos de defesa e proteção dos mesmos, das planilhas de custos e a forma de elaboração dos cálculos que tenham embasado a estipulação dos reajustes ora guerreados.\r\n\r\nAo invés de planilhas, os clubes, por meio de seus dirigentes, apresentam aos torcedores, cuja presença é parte do show que se desenrola nos campos, justificativas desprovidas de qualquer conteúdo e que demonstram total desrespeito para com aqueles são responsáveis por parcela considerável do sucesso do espetáculo protagonizado pelos jogadores nos gramados (DOC. 05). \r\n\r\nO presidente do Botafogo (4º. Réu), Bebeto de Freitas, em recente entrevista, apresentou o seguinte argumento: “Todos os clubes investiram muito para esse Estadual. Agora queremos o retorno. A nossa intenção é ajustar o preço ao valor do espetáculo.” Eurico Miranda, presidente vascaíno, usou a meia-entrada como desculpa para o aumento: “(...). Trata-se de um mecanismo de defesa por conta da meia-entrada. E isso não é exclusivo do futebol Já vem ocorrendo em qualquer espetáculo.” \r\n\r\nPara Kleber Leite, vice-presidente de futebol do Flamengo (5º. Réu), trata-se de uma questão de tempo até o torcedor se acostumar com o novo valor dos ingressos: “O Maracanã foi melhorado. O torcedor pagará um preço compatível para ficar em uma área nobre do estádio. Tudo é questão de tempo até que os torcedores se acostumem. Eles ainda não conhecem a nova estrutura do estádio”.\r\n\r\nA que espécie de investimento se refere o Sr. Bebeto de Freitas? Estariam os clubes, com a anuência da FERJ, procurando transferir para os torcedores responsabilidades exclusivamente suas? A toda evidência, não cabe ao torcedor assumir obrigações contraídas pelas agremiações, como as derivadas de aquisições de novos jogadores, nem responder por quaisquer despesas, como as advindas, por exemplo, da confecção de novos uniformes. \r\n\r\nO popular presidente de futebol do Vasco da Gama ( 8º. Réu) acredita, pelo que podemos aferir de suas declarações aos jornais (DOC. 05), que a meia-entrada represente uma agressão, já que justifica os exorbitantes aumentos nos valores dos ingressos como “mecanismo de defesa por conta da meia-entrada”. Alega, ainda, o Sr. Eurico Miranda, que não se trata de medida adotada apenas no futebol, mas que “já vem ocorrendo em qualquer espetáculo”.\r\n\r\nDesde que a Lei Estadual 2519, que trata da meia-entrada, entrou em vigor, em 1996, nunca se teve notícias de aumentos de 100% nos valores dos ingressos dos espetáculos em cartaz! Também não se tem conhecimento de estabelecimentos culturais e de lazer que, em razão da adesão à meia-entrada, tenham precisado fechar as portas. \r\n\r\nO Sr. Kleber Leite, vice-presidente de futebol do Flamengo (5º. Réu), mostrou não conhecer o perfil daqueles que torcem pelo seu clube, e que, segundo as estatísticas, integram a maior torcida de futebol do País. Dizer que os torcedores “se acostumarão” a ser enganados, “se acostumarão” a pagar o dobro do que pagavam para assistir aos jogos, sem que seus salários tenham dobrado, “se acostumarão”, enfim, com o gritante desrespeito que os aumentos representam, é duvidar da capacidade de se indignar de uma categoria que, por diversas vezes já demonstrou que o comodismo não faz parte de seu perfil. \r\n\r\nOs clubes de futebol auferem renda de diversas fontes. Patrocínios, direitos de imagem da transmissão dos jogos e, algumas vezes, de alguns jogadores e a venda de artigos relacionados aos times são apenas alguns, não tendo sido, até o presente momento, demonstrado ser necessário dobrar os valores dos ingressos para que o Campeonato Carioca possa acontecer.\r\n\r\nA falta de transparência que permita fiscalizar a justa causa de referido aumento permite que os réus procedam a reajuste em percentual muito acima da variação da inflação no período respectivo. Traçando-se um paralelo entre o valor atual do salário-mínimo nacional e o preço recentemente fixado por um lugar na arquibancada do Maracanã em jogos de times da Primeira Divisão - R$ 30, conclui-se que este representa, praticamente, 10% daquele! \r\n\r\nA repercussão dos aumentos entre os torcedores - consumidores - foi extremamente negativa, conforme noticiado na mídia, e o foi com sobradas razões, uma vez que qualquer pessoa com o mínimo de sensibilidade percebe claramente que está sendo explorada e usurpada em suas economias. \r\n\r\nO que deveria ser considerado pelos dirigentes dos clubes de futebol da Primeira Divisão do Campeonato Carioca e pela Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj) é que existe uma conta que nenhuma calculadora é capaz de fazer; a do bem-estar social que o lazer proporcionado pelo espetáculo que têm em mãos proporciona às classes menos favorecidas.\r\n\r\nDiante dos fatos expostos e da evidência de que os Réus estão desrespeitando a legislação, atuando de forma abusiva e exigindo dos torcedores-consumidores vantagem manifestamente excessiva, cabe a esta Comissão submeter a matéria ao Poder Judiciário, através da presente Ação Civil Pública. \r\n\r\nDO DIREITO: \r\n\r\nAs agremiações desportivas e a Federação ora demandadas buscam transferir para o consumidor responsabilidade exclusivamente sua, conquanto não caiba ao torcedor arcar com as obrigações peculiares aos referidos clubes. \r\n\r\nCom efeito, na relação de consumo que se estabelece entre os consumidores (torcedores) e os clubes (fornecedores do serviço), claro está que a obrigação dos primeiros consiste em pagar o valor correspondente ao ingresso de entrada no estádio, enquanto a agremiação é responsável pela realização do evento desportivo, garantindo ao torcedor a segurança de sua integridade física nos locais onde se ocorrem tais eventos, durante e após a realização das partidas. \r\n\r\nTrata-se de uma típica relação jurídica de consumo, tanto assim que o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671, de 23 de maio de 2003) - DOC. 07, estabelece em seu artigo 3º o seguinte: \r\n\r\n“Para os efeitos legais, equipara-se a fornecedor, nos termos da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, a entidade responsável pela organização da competição, bem como a entidade de prática desportiva detentora do mando de jogo.” \r\n\r\nA seu tempo, o artigo 40, da citada lei, prescreve que a defesa dos interesses e direitos dos consumidores em juízo observará, no que couber, a mesma disciplina da defesa dos consumidores de que trata o Título III da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 (CDC). \r\n\r\nTendo em conta trata-se - repita-se - de inequívoca relação jurídica de consumo, onde estão claramente delineados seus elementos caracterizadores, isto é, partes (consumidor x fornecedor) e objeto (serviço), ressai iniludível que o consumidor há de ser reconhecido como ente vulnerável, tal como preconizado na cabeça do artigo 4º, inciso I, do CDC, reclamando, por conseguinte, a intervenção estatal em sua defesa, de sorte a assegurar a incolumidade dos seus direitos e interesses, não permitindo, em via de conseqüência, que a parte mais forte na relação de consumo (os times de futebol) se sobreponha aos entes vulneráveis. \r\n\r\nNo caso concreto, há grave ofensa aos interesses econômicos dos consumidores - considerados em amplitude difusa - conquanto as equipes de futebol, ora demandadas, pretendem impor preço injustificadamente mais elevado do que aquele até então praticado, inserindo o consumidor em situação de onerosidade excessiva, e o que é pior, em decorrência de fatos sobre os quais não têm o menor domínio. \r\n\r\nTransferir para os torcedores - como pretendem os times, com anuência da Ferj - responsabilidades exclusivamente suas, constitui inominável absurdo, verdadeiro abuso de direito, consubstanciado, principalmente, como a exigência de vantagem manifestamente excessiva e elevação injustificada de preços (CDC, arts. 39, incisos V e X). \r\n\r\nSobre a afirmação feita no parágrafo antecedente, é cabível e apropriado deixar assente que a vantagem excessiva constitui prática comercial que bem exemplifica o abuso do direito nas relações de consumo. A propósito deste aspecto, assegura-nos o Professor Guilherme Fenandes que: \r\n\r\n“Tal vantagem excessiva pode ser exigida em qualquer das fases da relação de consumo, tanto na pré-contratual, na fase denominada de conclusão ou 'fechamento' - quando o contrato se ajusta - ou mesmo na fase de execução do negócio jurídico. Impõe ainda asseverar que, se por um lado há a exigência de vantagem manifestamente excessiva por parte do fornecedor, por outro lado há a onerosidade excessiva por parte do consumidor - espécie presumida do gênero 'desvantagem exagerada' (art. 51, § 1º, do CDC)”. \r\n\r\nSobressai evidente que essa vantagem excessiva (CDC, art. 39, inc. V) encontra correspondência na elevação injustificada dos preços dos ingressos (CDC, art. 39, X). Esses fenômenos jurígenos terminam por infirmar o Princípio da Proporcionalidade - que para KARL LARENZ, ao citar LECHE, chama de Princípio da Proibição do Excesso. \r\n\r\nDemonstrado a relação entre a vantagem excessiva e o princípio da proporcionalidade, recorre-se, novamente, à cátedra do Professor GUILHERME FERNANDES NETO, para quem: \r\n\r\n“A exigência de 'vantagem manifestamente excessiva' é a clara positivação do subprincípio da proporcionalidade em sentido restrito - advindo do denominado princípio amplo da proporcionalidade ou princípio da proibição do excesso (Ubermassverbot) e, a interpretação deve ser conjugada com o denominado princípio do equilíbrio das relações de consumo, contido no artigo 4º, inc. III, do CDC”. \r\n\r\nDiante dessa conjugação de argumentos, é de se observar que os Réus tomaram o torcedor de surpresa, noticiando, às vésperas dos eventos esportivos, o descomunal aumento sobre os preços dos ingressos para os jogos, o que vem a configurar, induvidosamente, método comercial desleal, assim compreendido como a violação de direito básico do consumidor, insculpido no artigo 6º, inc. IV, da Lei 8.078/90. \r\n\r\nQuanto ao que ora é afirmado, não se tenha dúvida de que o método comercial desleal decorre da previsibilidade de grande comparecimento de torcedores aos estádios.\r\n\r\nPara os dirigentes dos clubes, esta é uma boa hora de aumentar os seus ganhos, nem que para isso seja necessário explorar a fidelidade do torcedor que, em determinadas circunstâncias, priva-se de adquirir um bem de maior necessidade para não se ver impedido de comparecer ao “espetáculo” esportivo.\r\n\r\nEssa majoração excessiva nos preços dos ingressos transpõe as fronteiras da total ausência de ética empresarial, correspondente à infidelidade e falta de compromisso para com o torcedor, alcançando, literalmente, o “status” de infração consumerista, corporificada como método comercial desleal, exigência de vantagem excessiva e elevação sem justa causa do preço do serviço (CDC, art. 6º, inc. IV, art. 39, V e X). \r\n\r\nQuanto à elevação do preço sem justa causa, assoma oportuna a transcrição dos comentários abalizados do Professor ANTONIO HERMAN DE VASCONCELOS E BENJAMIN, um dos autores do anteprojeto do CDC, que sobre o assunto pronuncia-se da seguinte forma: \r\n\r\n“Aqui não se cuida de tabelamento ou controle prévio de preço (art. 41), mas de análise casuística que o juiz e autoridade administrativa fazem, diante de fato concreto. A regra, então, é que os aumentos de preços devem sempre estar alicerçados em justa causa, vale dizer, não podem ser arbitrários, leoninos ou abusivos. Em princípio, numa economia estabilizada, elevação superior aos índices de inflação cria uma presunção - relativa, é verdade - de carência de justa causa” (grifos nossos) \r\n\r\nA bem da verdade, as justificativas apresentadas pelos times de futebol são pueris, conquanto - como dito em passo anterior - não congregam o mais ralo substrato jurídico, consistindo, isto sim, em manobra escusa para auferir lucro indevido. \r\n\r\nEstas questões, como dantes aventadas, não se prestam a justificar tantas e tamanhas transgressões ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), a saber: \r\n\r\na) Art. 4º, inc. I: a vulnerabilidade do consumidor é aqui literalmente achacada por conta da vontade unilateral das agremiações desportivas, as quais, sem qualquer escrúpulo, impõem, à mingua de justa causa, a majoração em até 100% sobre os preços dos ingressos, tornando o valor da “entrada” proibitivo, isto é, exageradamente superior ao percentual da inflação e ao ganho percentual dito “real” sobre o valor do salário mínimo; \r\n\r\nb) Art. 4º, inc. III: sem dúvida alguma a onerosidade excessiva provoca o desequilíbrio dos interesses dos consumidores, reclamando, por via de conseqüência a intervenção do Estado-Juiz de molde a prevenir e evitar um prejuízo que alcançará milhares de pessoas; vedando, ademais, o enriquecimento ilícito, portanto sem causa, o que é abominado pelo direito; \r\n\r\nc) Art. 6º, inc. IV: refere-se, neste aspecto em particular, à utilização de método comercial desleal, uma vez que o aumento se deu por conta de interesses escusos, visivelmente voltados à percepção de vantagem pecuniária injusta e desproporcional; \r\n\r\nd) Art. 39, V: trata este dispositivo de prática abusiva, consistente na obtenção de vantagem manifestamente excessiva, uma vez que as agremiações demandadas impingiram aos torcedores (consumidores) valores exorbitantes, procurando transferir para os mesmos obrigações que são de sua exclusiva responsabilidade; \r\n\r\ne) Art. 39, X : a violação deste artigo configura, de igual modo, o cometimento de prática abusiva contra o consumidor, uma vez que está assente em razão dos fatos deduzidos linhas acima, que a elevação do preço do ingresso não tem a mais tênue causa que a justifique. Trata-se, à luz da melhor doutrina, de ato ilegal e francamente direcionado a causar graves prejuízos aos consumidores. Este dispositivo violado, bem como o anteriormente citado, têm estreita vinculação com a ofensa que se faz ao princípio da proibição do excesso. \r\n\r\nDOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA: \r\n\r\nOs fatos narrados são verossimilhantes e demonstram de forma clara e inequívoca a existência do bom direito e do perigo de dano iminente em detrimento de um sem-número de consumidores. \r\n\r\nCom efeito, a verossimilhança e a aparência do bom direito dimanam dos argumentos exaustivamente expostos - alinhados nos tópicos acima (letras a/e) -, de sorte que se tem por violados incontáveis direitos e interesses dos consumidores. \r\n\r\nO perigo de dano, de sua vez, é evidente, eis que vindo a consolidar-se o brutal aumento que pretendem os dirigentes das duas agremiações, com anuência da Ferj, não há dúvida de que os torcedores (consumidores) arcarão com descomunal majoração no preço dos ingressos.\r\n\r\nDO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA: \r\n\r\nNa letra do artigo 273, do Código de Processo Civil, caberá a antecipação da tutela sempre e quando verossimilhantes os fatos e, por conta dessa circunstância, houver fundado receio de grave ameaça ou lesão a direito. \r\n\r\nEm vista do exposto, requer o signatário digne-se Vossa Excelência conceder a antecipação da tutela ora porfiada, em caráter de urgência e sem a oitiva das demandadas - sob pena de perda do objeto da ação - para, em assim o fazendo, proibir que as agremiações ora demandadas, com a anuência da Ferj, operem a majoração dos valores dos ingressos no percentual em que foi fixado, permanecendo os preços iguais aos cobrados para os jogos da Primeira Divisão do Campeonato Carioca de 2006, até que seja exibida planilha de custos que demonstre o real índice de aumento que, porventura, se faça necessário. \r\n\r\nProibir qualquer outro aumento incidente sobre o ingresso nos Estádios sem que os demandados apresentem provas da real necessidade de tal majoração.\r\n\r\nDO PEDIDO DE MÉRITO:\r\n\r\nDiante do exposto, requer a Autora: \r\n\r\nA - A concessão de MEDIDA LIMINAR, inaudita altera parte, obrigando os Réus a, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação da decisão concessiva de liminar, a proceder nos moldes do pedido acima, sob pena de incidência de multa diária, na forma do parágrafo 3º. do artigo 84 do C.D.C., sem prejuízo da tipificação do crime de desobediência;\r\n\r\nB - Seja recebida a presente ação e determinada, após a concessão da tutela antecipatória, a citação dos Réus nos endereços indicados supra, para, querendo, contestar a presente ação; \r\n\r\nC - Tratando-se de matéria de direito, o julgamento antecipado da lide, ratificando-se, em sua integralidade, a tutela antecipatória concedida, consistindo-se, tal ratificação, na proibição de majoração dos ingressos pelos Réus, sem que estes apresentem planilha de custos que justifique o percentual do eventual aumento, determinando-se, naquelas hipóteses em que houver prova do pagamento de importância a maior, sobre ingressos eventualmente vendidos, a devolução da diferença paga em excesso, no moldes do parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor;\r\n\r\nE - a condenação do réu à publicação do edital previsto no artigo 94 do CDC, não se restringindo, tal ato, apenas ao órgão oficial, mas também aos órgãos de imprensa estadual, às expensas do Réu; \r\n\r\nEsse pedido, além de servir para recompor o dano moral coletivo sofrido pelos consumidores e por toda a sociedade, também tem como objetivo restabelecer a harmonia e a confiança no mercado de consumo. \r\n\r\nE - a intimação do Ministério Público;\r\n\r\nF - a condenação do requerido ao pagamento dos ônus sucumbenciais;\r\n\r\nG- a dispensa do pagamento de custas, emolumentos e outros encargos, desde logo, em face do previsto art. 87 da Lei nº 8.078/90;\r\n\r\nI - seja tornada definitiva a concessão da liminar.\r\n\r\nProtesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente pela juntada de documentos, e por tudo o mais que se fizer necessário à cabal demonstração dos fatos articulados na presente inicial. \r\n\r\nDá-se a causa o valor de 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nRio de janeiro, 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\nADRIANA MONTANO LACAZ, OAB/RJ 78.460; VICTOR CALDAS WILLIAM, OAB/RJ 113.689; PAULO GIRÃO BARROSO, OAB/RJ 107.255; DEBORA DE BRITO GUERREIRO, OAB/RJ 146005-E\r\n\r\nEXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (CNPJ n. 30.449862/0001-67), sem personalidade jurídica própria, especialmente constituída para defesa dos direitos e interesses dos consumidores, estabelecida à Rua da Alfândega, n. 08, Centro, Rio de Janeiro-RJ, vem, por seus procuradores, propor\r\n\r\nAÇÃO COLETIVA DE CONSUMO\r\n\r\nCOM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA\r\n\r\nContra TELEMAR NORTE LESTE S/A, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.000.118/0001-79, estabelecida à Rua General Polidoro, n.º 99, Botafogo, Rio de Janeiro-RJ, CEP 22280-004, com fundamento nos artigos 6º, III, VI e X, 14, 22, 39, IV e V, 46, 54, §§ 3º e 4º, todos da Lei Federal n.º 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), 138, 187 e 422, todos do Código Civil, e nos termos que se seguem.\r\n\r\nPRELIMINAR\r\n\r\nDa aplicação da Lei n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e legitimidade ativa ad causam da autora\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal nº. 8.078/90, norma especial, de ordem pública e interesse social (art. 1°), deve ser obrigatoriamente aplicado à presente demanda, tendo em vista que a relação existente entre a ré e os usuários do serviço por ela prestado é de consumo, conforme previsto em seus arts. 2°, caput e parágrafo único, e 3º.\r\n\r\nTendo em vista que o CDC é, conforme acima mencionado, norma especial, de ordem pública e interesse social, e por tratar de matéria processual, mais precisamente, e de forma integral em seu artigo 82, III, sobre a legitimidade ativa ad causam dos órgãos da administração pública para defender os direitos e interesses dos consumidores através de ações judiciais coletivas de consumo, deve ser aplicado prioritariamente em relação às demais legislações aplicáveis, como a Lei n. 7.347/85 e o CPC.\r\n\r\n“Examinando agora a questão inicialmente proposta, entendemos que, após a vigência do Código de Defesa do Consumidor, apenas os entes legitimados pelo art. 82 podem propor ações coletivas em defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das pessoas equiparadas. Com efeito, o CDC é lei específica para proteção do consumidor, tout court, e prefere, neste ponto, à Lei da Ação Civil Pública, que cuida da ação de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente,ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, com bem maior generalidade”. (ARAÚJO FILHO, Luiz Paulo. Comentários ao código de defesa do consumidor: direito processual. São Paulo: Saraiva, 2002, pp. 66/67) (grifos nossos)\r\n\r\n“As normas do CPC e da LACP são aplicáveis às ações individuais e coletivas fundadas no CDC, desde que não sejam incompatíveis com o microssistema do CDC. Caso contrarie dispositivo expresso do CDC ou seu espírito, a norma do CPC ou da LACP não pode ser aplicada”. (NERY JUNIOR, Nelson. Código de processo civil comentado e legislação processual civil extravagante em vigor, atualizado até 01.08.1997. São Paulo: RT, 1997, p. 1402) (Grifos nossos)\r\n\r\n“As disposições da LACP são integralmente aplicáveis às ações propostas com fundamento no CDC, naquilo em que não houver colidência, como é curial.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nHá, por assim dizer, uma perfeita interação entre os sistemas do CDC e da LACP, que se completam e podem ser aplicados indistintamente às ações que versem sobre direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais, observado o princípio da especialidade das ações sobre relações de consumo, às quais se aplica o Título III do CDC e só subsidiariamente a LACP” (NERY JUNIOR, Nelson. Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. São Paulo: Forense Universitária, pp. 1032/1033) \r\n\r\nDispõe o artigo 82, III, do CDC que “para fins do art. 81, parágrafo único, são legitimados concorrentemente” “as entidades e órgãos da administração pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos” dos consumidores.\r\n\r\nA autora é uma comissão permanente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (arts. 109, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e 25, parágrafo único, XXI, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), sem personalidade jurídica, especificamente destinada, de forma ampla, à defesa dos direitos e interesses do consumidor (art. 26, § 19, alíneas “a” a “c”, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), e de forma específica, apesar de não haver qualquer exigência no artigo 82, III, do CDC (exige apenas que “defenda” os direitos e interesses dos consumidores), à defesa dos direitos e interesses do consumidor através de ações judiciais coletivas de consumo (art. 26, § 19, alínea “d”, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nArt. 109. Constituição do Estado do Rio de Janeiro. A Assembléia Legislativa terá comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas nos respectivos Regimento ou ato legislativo de sua criação.\r\n\r\nArt. 25. Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Iniciados os trabalhos de cada sessão legislativa, a Mesa, dentro do prazo improrrogável de quinze dias, providenciará a organização das comissões permanentes.\r\n\r\nParágrafo único. As comissões permanentes são:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXXI - Comissão de Defesa do Consumidor, com cinco membros.\r\n\r\nArt. 26. Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Compete às comissões permanentes:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 19 - À Comissão de Defesa do Consumidor compete:\r\n\r\na) manifestar-se sobre matéria referente à economia popular;\r\n\r\nb) manifestar-se sobre composição, qualidade, apresentação, publicidade e distribuição de bens e serviços, relações de consumo e medidas de defesa do consumidor.\r\n\r\nc) acolher e investigar denúncias sobre matéria a ela pertinente e receber a colaboração de entidades e associações relacionadas à defesa do consumidor.\r\n\r\nd) representar a título coletivo, judicialmente ou extrajudicialmente, os interesses e direitos previstos no Parágrafo único do art. 81, conforme autorização expressa no art. 82, III, todos da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\n“(...) Desse modo, um Departamento de proteção ao Consumidor, por exemplo, órgão integrante de determinada Secretaria de governo estadual e, portanto, da administração direta, está capacitado ao ajuizamento da ação, sem necessidade de ser a capacidade atribuída à própria entidade federativa estadual em si, como ocorre no sistema geral relativo a esse pressuposto processual. O mesmo se pode dizer, ainda como exemplo, de um Departamento de Defesa do Meio Ambiente: embora seja um órgão, e não uma pessoa, poderá habilitar-se como autor da ação civil pública. É comum, aliás, na estrutura do Executivo ou do Legislativo, a instituição de Procons, órgãos destinados à proteção dos consumidores”. (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Ação Civil Pública: comentários por artigos)\r\n\r\nQuebra “Além das entidades, o inciso III também legitima os órgãos da administração pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código, reconhecendo-lhes a personalidade judiciária e permitindo, assim, a plena atuação em juízo de órgãos públicos como o Procon e os Núcleos de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, que podem, agora, sem nenhuma dúvida, propor, nomine próprio, ações coletivas em defesa dos consumidores (sempre em sentido amplo)”. (ARAÚJO FILHO, Luiz Paulo. Comentários ao código de defesa do consumidor: direito processual. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 81)\r\n\r\n“A norma autoriza a propositura da ação coletiva pelos órgãos públicos de defesa do consumidor, mesmo que não tenham personalidade jurídica. Têm eles personalidade judiciária, podendo ser autores de demanda em juízo. Os Procons, por exemplo, podem agir em juízo, em nome próprio, por meio de seu diretor ou representante legal. O diretor do ente despersonalizado pode conferir mandato a advogado para que seja proposta a ação, sendo desnecessário que o procurador da pessoa jurídica de direito (procurador da República, procurado0r do Estado ou procurador do Município) subscreva a petição inicial. Caso o diretor ou representante legal do ente despersonalizado seja advogado, pode lê mesmo subscrever a petição inicial de ação coletiva.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNão há necessidade de previsão estatutária estrita para que se a entenda legitimada, sendo suficiente que a associação defenda os direitos do consumidor”. (NERY JUNIOR, Nelson. Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. São Paulo: Forense Universitária, p. 1396)\r\n\r\nDireito Constitucional. Ação Civil Pública. Tutela dos interesses consumeristas. Legitimidade ad causam do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública para propositura da ação. A legitimidade da Defensoria Pública, como órgão público, para defesa dos direitos dos hipossuficientes é atribuição legal, tendo o Código de Defesa do Consumidor, no seu artigo 82, III, ampliado o rol de legitimados para propositura da ação civil pública àqueles especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código. Constituiria intolerável discriminação negar a legitimidade ativa de órgão estatal - como a Defensoria Pública - as ações coletivas se tal legitimidade é tranquilamente reconhecida aos órgãos executivos e legislativos (como entidades do Poder Legislativo de defesa do consumidor). Provimento do recurso para reconhecer a legitimidade ativa ad causam da apelante (TJRJ, Ap. Cív. 2003.001.04832, 6ª Câm. Cív., Rel. Des..Nagib Slaibi Filho).\r\n\r\ne) encaminhar as representações mencionadas na alínea “d” para publicação na íntegra no Diário Oficial da ALERJ, assim como as desistências das representações feitas.\r\n\r\nPortanto, inegável a legitimidade da autora para figurar no pólo ativo da presente demanda, assim como de qualquer demanda judicial coletiva de consumo, conforme reconhecido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAção Civil Pública. Direito do Consumidor. Comissão de defesa do consumidor da Assembléia Legislativa. Legitimação por força do inciso III do art. 82 do CDC. Sentença que se reforma. Recurso provido (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.13728, 10ª Câmara Cível, Rel. Des. José Carlos Varanda, julgado por unanimidade).\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. AÇÃO COLETIVA. O CPDC, ao dispor no art. 82, III, que têm legitimidade ativa nas ações coletivas “as entidades e órgãos da administração pública, direta e indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses protegidos por este Código”, não permite dúvida quanto à legitimação de pessoas formais e se refere aos direitos metaindividuais, em que inscrevem os individuais homogêneos (id, art. 81, III). Apelo conhecido e provido. Sentença que se anula. Unânime (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.23959, 3ª Câmara Cível, Rel. Des. Fernando Foch).\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL - Ação Civil Pública. Defesa do Consumidor em Juízo. Legitimidade ativa para propositura da ação. Aplicação dos arts. 5°, inc. XXXII da CRFB e art. 82, inc. III do Código de Defesa do Consumidor. Legitimidade da Comissão de Defesa do Consumidor. Legitimidade da Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ para propositura de ação coletiva tendente a defesa de direitos do consumidor objetivando o reconhecimento de aumento abusivo da tarifa cobrada por transporte marítimo e retorno ao patamar anterior, bem como a condenação à restituição, em dobro, das tarifas pagas indevidamente pelos consumidores. A mens legis do art. 82 do CDC quando estabeleceu legitimação para agir atinente ao aforamento de ações coletivas foi a mais ampla possível não podendo o aplicador da lei dar interpretação restritiva. No inc. III do art. 82, não se limitou o legislador a ampliar a legitimação para agir. Foi mais além, atribuiu Legitimação ad causam a entidades e órgãos da Administração Pública direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, o que se fazia necessário para órgãos como PROCON e a Comissão Apelante, bastante ativos e especializados em defesa do consumidor, pudessem também agir em juízo. PROVIMENTO DO APELO (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.30582, 4ª Câmara Cível, Rel. Des. Sidney Hartung Buarque).\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ALERJ EM FACE DE NET RIO S/A. ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA PELA SENTENÇA RECORRIDA, QUE EXTINGUIU O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. POSTERIOR INCLUSÃO NO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ DE DISPOSITIVO QUE AUTORIZA À COMISSÃO AUTORA A PROMOVER A AÇÃO COLETIVA. POSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO DA LEGITIMIDADE COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 462, DO CPC. O ARTIGO 82, INCISO III, DO CDC, NA VERDADE AMPLIOU O CAMPO DA LEGITIMAÇÃO ATIVA PARA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI 7.347/85 E OS ARTIGOS 109 E 173, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NÃO EXCLUEM, MAS ANTES ALARGAM O ROL DOS LEGITIMADOS, EM BENEFÍCIO DOS CONSUMIDORES (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.39474, 6ª Câmara Cível, Rel. Des. Luis Felipe Salomão).\r\n\r\nDOS FATOS\r\n\r\nA ré, por força de determinação do órgão estatal competente para regular e fiscalizar o serviço que presta, vem realizando uma ampla mudança no sistema de telefonia fixa.\r\n\r\nQuando firmou contrato com a agência reguladora competente, a TELEMAR, assim como as demais operadoras de telefonia, comprometeu-se a oferecer ao consumidor, na prestação do serviço, ao menos um plano tarifário básico.\r\n\r\nEm telefonia fixa, esse plano consistia no pagamento da assinatura de telefone, na qual vinha embutida uma franquia de 100 pulsos, a serem utilizados em ligações locais. Os pulsos que excediam esta franquia eram cobrados de acordo com o preço regulado pela agência reguladora.\r\n\r\nRecentemente, por expressa previsão na regulamentação do serviço, a Ré iniciou, gradativamente, a mudança na contagem de consumo telefônico de cerca de 4,4 milhões de consumidores no Estado do Rio. A medição do consumo, para efeitos de tarifação, que era cobrado em pulso, passa a ser cobrado por minuto, ou seja, a forma de tarifação foi alterada de pulsos para minutos.\r\n\r\nEm outras palavras, o consumidor passará a pagar, de uma forma geral, de acordo com os minutos gastos com ligações locais para linhas telefônicas fixas, realizadas durante um determinado período (geralmente de 30 dias) para linhas telefônicas fixas.\r\n\r\nA partir da instalação novo sistema de tarifação, as operadoras de telefonia fixa foram obrigadas a disponibilizar para os usuários, pelo menos, dois planos: a) o Plano Básico, que, mediante o pagamento de um valor fixo, denominado franquia, confere o direito a consumir 200 minutos; ultrapassados os minutos concedidos pela franquia o usuário passará a pagar um valor fixo por cada minuto consumido; e b) o Plano Alternativo de Serviços de Oferta Obrigatória (PASSO), que, mediante o pagamento de uma franquia, confere o direito a consumir 400 minutos; ultrapassados os minutos da franquia o usuário passará a pagar um valor fixo por cada minuto consumido, menor do que o valor do minuto “excedente” do Plano Básico (é o que se denomina tarifa de completamento, que corresponde a quatro minutos e incide uma única vez em cada ligação).\r\n\r\nNo Plano Básico, cuja franquia concede menos minutos do que a do Plano Alternativo de Serviços de Oferta Obrigatória (PASSO), e cujos minutos excedentes possuem um valor mais alto do que o último, não incide a “tarifa de completamento”.\r\n\r\nA oferta destes dois planos é obrigatória, determinada pela agência reguladora competente, e as operadoras de telefonia fixa podem oferecer outros planos alternativos.\r\n\r\nNos planos alternativos os componentes do plano básico e as tarifas não são obrigatoriamente seguidos: a operadora monta o plano do jeito que entender mais conveniente, definido livremente a estrutura de preços e características do serviço.\r\n\r\nA TELEMAR já oferece planos alternativos em minutos, que permitem ao cliente escolher modalidades de planos com, ou sem internet ilimitada, de acordo com o seu perfil.\r\n\r\nAtualmente, os planos oferecem quatro opções de franquias de minutos, válidas para chamadas locais para telefones fixos: 230, 350, 500 e 1000 minutos, disponíveis em três tipos de planos, Fale, Fale & Navegue Noite e Fale & Navegue Sem Limites.\r\n\r\nSeguem discriminados, a seguir, os valores das opções de franquias de cada plano, no Estado do Rio de Janeiro (os valores brutos cobrados variam de acordo com o imposto cobrado pelo governo de cada Estado):\r\n\r\n- Fale 230 - R$ 42/ Fale 350 - R$ 52,52/ Fale 500 - R$ 64/ Fale 1000 - R$ 105,14;\r\n\r\n- Fale & Navegue Noite 230 - R$ 61,90/ Fale & Navegue Noite 350 - R$ 72,90/ Fale & Navegue Noite 500 - R$ 84,90 / Fale & Navegue Noite 1000 - R$ 127,90;\r\n\r\n- Fale & Navegue Sem Limites 230 - R$ 70,90 / Fale & Navegue Sem Limites 350 - R$ 81,90 / Fale & Navegue Sem Limites 500 - R$ 93,90 / Fale & Navegue Sem Limites 1000 - R$ 136,90. \r\n\r\nOcorre que, o consumidor que errar na escolha do pacote alternativo de cobrança por minutos na conta da Telemar pode levar um susto ao receber a conta.\r\n\r\nIsto porque, não há aviso quando a franquia contratada acaba e o consumidor continua utilizando a linha. Neste caso, passa a pagar mais pelo minuto do que o que será cobrado no plano normal.\r\n\r\nQuando o consumidor opta por um dos planos alternativos, espera pagar uma conta menor, já que o faz levando em consideração seus hábitos de consumo, e, quando chega a conta, é surpreendido com valor que ultrapassa o contratado.\r\n\r\nA Ré não bloqueia a conta quando acaba a franquia e não disponibiliza, aos clientes, uma forma de controle do quanto já tenham gasto.\r\n\r\nSem ter como controlar o quanto já gastou e sem receber aviso de que a franquia acabou, o consumidor acaba gastando mais do que legitimamente esperava quando contratou o plano. Isso configura método comercial desleal, pois a empresa se prevalece da ignorância do consumidor para ganhar mais.\r\n\r\nA obrigatoriedade de prévio aviso e/ou bloqueio da linha ao término da franquia independe de regulamentação pela agência reguladora, pois a falta de informação sobre o fim da franquia, por si só, viola o princípio básico da informação, um dos pilares da Lei Federal nº8.078/90, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nA informação sobre o fim da franquia é imprescindível para que o consumidor não seja lesado, pois, sem este conhecimento, o cliente acaba não tendo noção do compromisso que está assumindo, vinculando-se a obrigações que não poderá suportar ou que simplesmente não deseja. \r\n\r\nA tendência atual é de examinar a qualidade da vontade manifestada pelo contratante mais fraco; somente a vontade racional e informada legitima, ou seja, tem o poder de ditar a formação e, por conseqüência, os efeitos dos contratos de consumo.\r\n\r\nA ré vem atuando na contra mão desta tendência, já que o consumidor não é informado, no momento em que contrata um dos planos alternativos disponibilizados pela empresa, de que, ao fim da franquia que melhor se adequa a seu perfil de consumo, não ocorrerá, como se dá na telefonia móvel, prévia informação acerca do fato e/ou imediato bloqueio da conta.\r\n\r\nEstamos diante da má prestação de informações no momento da oferta dos planos alternativos e da ausência ???. A primeira resta caracterizada pelo fato de o consumidor não ser comunicado, ao contratar, de que não será avisado quando a franquia tiver acabado, nem de que, nesta hipótese, a Ré não procederá ao bloqueio da conta. A demandada, por outro lado, quando a franquia chega ao fim, deixa de informar tal fato ao cliente.\r\n\r\nA TELEMAR parece ter criado estes planos alternativos com o intuito de obter, dos usuários do serviço que presta, vantagem manifestamente excessiva. Sem o conhecimento de que ultrapassaram o limite da franquia, os consumidores continuam consumindo e, ao receberem suas contas, se deparam com compromissos que não haviam se programado para assumir, ou com os quais, na maioria das vezes, não podem arcar. A pergunta que se faz é: quais são, afinal, as vantagens destes planos alternativos para os consumidores? \r\n\r\nTodavia, a ré não vem se mostrando interessada em manter os consumidores devidamente informados sobre as mudanças que estão ocorrendo no sistema de tarifação. As insuficientes e confusas informações sobre tais mudanças começaram a ser prestadas há poucos dias do início do período estipulado para conversão das linhas telefônicas fixas instaladas na maioria dos municípios do Estado do Rio de Janeiro, e somente no verso das faturas de cobrança do serviço.\r\n\r\nO desinteresse da ré em informar seus usuários sobre o novo sistema de tarifação, principalmente com relação aos pontos relevantes dos Planos obrigatórios, é flagrante, conforme se pode verificar nas campanhas publicitárias por ela patrocinadas, que não fazem qualquer menção sobre o novo sistema de tarifação.\r\n\r\nCom efeito, a melhor maneira de manter o consumidor bem informado, para que o mesmo possa decidir de maneira racional, seria transmitir, de maneira clara e objetiva, informações ao nível do “homem médio” nas faturas de cobrança, em local onde o consumidor facilmente a identifique (que com certeza não é no verso da fatura, já que os usuários normalmente não costumam observar os escritos incluídos neste espaço), como o local onde é informada quantidade de pulsos (ou minutos caso a conversão já tenha ocorrido) consumidos; nas campanhas publicitárias (que somente fazem menção a outros serviços que presta, como os serviços de ligações interurbanas, ou para se autopromover); e através de correspondências destinadas exclusivamente para este fim.\r\n\r\nA “desinformação” pode facilmente gerar algumas situações prejudiciais aos interesses dos consumidores: o usuário, em razão da aparente vantagem do Plano Alternativo de Serviços de Oferta Obrigatória (PASSO) - aparência esta criada pela ausência de informações adequadas -, optará pelo mesmo acreditando que, na contagem dos minutos de sua franquia, somente incidirá os minutos utilizados em cada ligação; se realizar, em média, quatro ligações por dia no período de 30 (trinta) dias, independentemente da duração de cada uma, ultrapassará facilmente os minutos da franquia, uma vez que em cada ligação neste plano incide, no mínimo, quatro minutos para efeitos de tarifação (tarifa de completamento). O desavisado usuário passará a consumir, então, nas próximas ligações, que também sofrerão a incidência da tarifa de completamento, minutos excedentes, o que poderá acarretar, por exemplo, o comprometimento do orçamento do usuário.\r\n\r\nCaso o usuário do fictício (verossímil) caso acima mencionado tenha o perfil de utilizar a linha fixa para realizar ligações de curta duração, o Plano Alternativo de Serviços de Oferta Obrigatória (PASSO) lhe será extremamente desvantajoso.\r\n\r\nEm razão da insistência da ré em manter os usuários desinformados sobre os novos Planos que estão sendo obrigatoriamente oferecidos aos usuários do serviço de telefonia fixa (que poderá lhe gerar enriquecimento injusto), para que estes possam optar por um deles de maneira racional, a autora foi obrigada a recorrer ao Judiciário, através da presente ação coletiva, para evitar e reparar danos que podem ocorrer em virtude da má escolha do Plano.\r\n\r\nDO DIREITO\r\n\r\nA Lei n.º 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), conforme visto oportunamente, deve ser obrigatoriamente aplicada ao presente caso, por se tratar de norma de ordem pública e por ser claramente de consumo a relação existente entre os usuários de telefonia fixa e a ré, conforme disposto em seus artigos 1°, 2º e 3º.\r\n\r\nO novo Código Civil, por força do disposto em seu artigo 2.035, caput e parágrafo único, deve ser aplicado de forma integrada, no que for mais vantajoso para os interesses dos consumidores-usuários do serviço prestado pela ré, assim como outras legislações igualmente aplicáveis, conforme previsto no artigo 7°, caput, do CDC.\r\n\r\nDe acordo com o caput e inciso III, do artigo 4º, do Código de Defesa do Consumidor, e agora também com o artigo 422 do Código Civil 2002, as relações de consumo devem ser norteadas pelo princípio da boa fé objetiva.\r\n\r\nNas palavras de Cláudia Lima Marques, “boa fé objetiva significa, portanto, uma atuação refletida, uma atuação refletindo, pensando no outro, no parceiro contratual, respeitando-o, respeitando seus interesses legítimos, suas expectativas razoáveis, seus direitos, agindo com lealdade, sem abuso, sem obstrução, sem causar lesão ou desvantagem excessiva, cooperando para atingir o bom fim das obrigações: o cumprimento do objetivo contratual e a realização dos interesses das partes”. (Contratos no Código de Defesa do Consumidor, ed. Revista dos Tribunais, São Paulo 2002, pp. 181/182).\r\n\r\n“Por boa-fé se quer significar - segundo a conotação que adveio da interpretação conferida ao § 242 do Código Civil alemão, de larga força expansionista em outros ordenamentos, e, bem assim, daquela que lhe é atribuída nos países da common law - modelo de conduta social, arquétipo ou, obrando como obraria um homem reto: como honestidade, lealdade, probidade. Por este modelo objetivo de conduta levam-se em consideração os fatores concretos do caso, tais como status pessoal e cultural dos envolvidos, não se admitindo uma aplicação mecânica do standard, de tipo meramente subsuntivo”. (COSTA, Judith Martins. A Boa-Fé no Direito Privado: sistema e tópica no processo obrigacional. São Paulo: RT, 2000, p. 411).\r\n\r\nQuando se fala em “tarifação por minutos” cria-se naturalmente uma expectativa (legítima) de que somente serão cobrados os minutos que foram utilizados nas ligações realizadas durante um determinado período. Porém, conforme visto anteriormente, no Plano Alternativo de Serviços de Oferta Obrigatória (PASSO) isto não ocorre, já que em todas as ligações realizadas, independentemente do tempo de cada uma, irá incidir uma taxa equivalente ao consumo de 4 minutos. Por isso, a informação sobre a incidência de tal taxa na medição do consumo não pode deixar de ser prestada adequadamente, de forma clara (fácil compreensão) e com destaque, para desfazer a equivocada compreensão da realidade.\r\n\r\nO princípio da boa-fé objetiva (que conforme visto é o norte para o comportamento das partes nas relações obrigacionais, principalmente as de consumo), segundo a doutrina, possui três funções básicas: 1) fonte de deveres anexos, ou, como preferem alguns autores, deveres laterais ou instrumentais; 2) limitação ao exercício de direitos subjetivos (antes considerados lícitos e agora considerados abusivos) e 3) interpretação da relação contratual (através de uma visão total dessa) para que se alcance “o justo”.\r\n\r\n“Efetivamente, o princípio da boa-fé objetiva na formação e na execução das obrigações possui muitas funções na nova teoria contratual; 1) como fonte de deveres especiais de conduta durante o vínculo contratual, os chamados deveres anexos, e 2) como causa limitadora do exercício, antes lícito, hoje abusivo, dos direitos subjetivos e 3) na concreção e interpretação do contrato. A primeira função é uma função criadora (pflichtenbegrundende Funfktion), seja como fonte de novos deveres (Nebenpflichten), deveres de conduta anexos aos deveres de prestação contratual, como o dever de informar, de cuidado e de cooperação; seja como fonte de responsabilidade por ato lícito (Vertrauenshaftung), ao impor riscos profissionais novos e agora indisponíveis por contrato. A segunda função é uma função limitadora (Schranken-bzw.Kontrollfunktion), reduzindo a liberdade de atuaçãodos parceiros contratuais ao definir algumas condutas e cláusulas como abusivas, seja controlando a transferência dos riscos profissionais e libertando o devedor em face da não razoabilidade de outra conduta (pflichenbefreinde Vertrauensubstande). A terceira é a função interpretadora, pois a melhor linha de interpretação de um contrato ou de uma relação de consumo deve ser a do princípio da boa-fé, o qual permite uma visão total e real do contrato sob exame. Boa-fé é cooperação e respeito, é conduta esperada e leal, tutelada em todas as relações sociais. A proteção da boa-fé e da confiança despertada formam, segundo Couto e Silva, a base do tráfico jurídico, a base de todas as vinculações jurídicas, o princípio máximo das relações contratuais. A boa-fé objetiva e a função social do contrato são, na expressão de Waldírio Bulgarelli, ´como salvaguardas das injunções do jogo do poder negocial´”. (MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. O novo regime das relações contratuais. São Paulo: RT, 2002, pp. 180/181)\r\n\r\n“Na relação obrigacional a boa-fé exerce múltiplas funções, dede a fase anterior à formação do vínculo, passando pela sua execução, até a fase posterior ao adimplemento da obrigação: interpretação das regras pactuadas (função interpretativa), criação de novas formas de conduta (função integrativa) e limitação dos direitos subjetivos (função de controle contra o abuso de direito). Além disso, na sua função interpretativa, a boa-fé auxilia no processo de interpretação das cláusulas contratuais. Colabora, dessa forma, para uma análise objetiva das normas estipuladas no pacto”. (SANSEVERINO, Paulo de Tarso Vieira. Responsabilidade civil no código do consumidor e a defesa do fornecedor. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 59)\r\n\r\n“São tradicionalmente imputadas à boa-fé objetiva três distintas funções, quais sejam a de cânone hermenêtico-integrativo do contrato, a de norma de criação de deveres jurídicos e a de norma de limitação ao exercício de direitos subjetivos, as quais serão separadamente referidas”. (COSTA, Judith Martins. A Boa-Fé no Direito Privado, sistema e tópica no processo obrigacional. São Paulo: RT, 2000, p. 427/428)\r\n\r\n“Sob o ponto de vista dogmático, tem-se, por toda parte, atribuído à boa-fé objetiva uma tríplice função no sistema jurídico, a saber: (i) a função cânone interpretativo dos negócios jurídicos; (ii) a função criadora de deveres anexos ou acessórios à prestação principal; e (iii) a função restritiva do exercício de direitos”. (SCHREIBER, Anderson. A proibição de comportamento contraditório: tutela da confiança e venire contra factum proprium. Rio de Janeiro: Renovar, 2005, p. 80)\r\n\r\nAs funções do princípio da boa-fé objetiva, de fonte de deveres anexos e de limitação ao exercício de direitos subjetivos, se mostram como adequadas salvaguardas dos interesses dos usuários do serviço prestado pela ré que se pretende tutelar através da presente demanda coletiva, senão vejamos.\r\n\r\nOs deveres que decorrem do princípio da boa-fé objetiva, que podem ser de informação, proteção, lealdade, cooperação, advertência, etc. encontram-se expressos no Código de Defesa do Consumidor e são obrigatórios, independentemente de previsão contratual, na fase de aproximação (pré-contratual), durante a execução do contrato e mesmo depois de extinta a relação (fase pós-contratual).\r\n\r\n“No que tange à segunda função, a boa-fé exerce o papel de fonte criadora de deveres anexos à prestação principal. Assim, impõe às partes deveres outros que não aqueles previstos no contrato, como o dever de informação, o dever de segurança, o dever de sigilo, o dever de colaboração para o integral cumprimento dos fins contratuais, e assim por diante. (...).\r\n\r\nAspecto interessante dos deveres anexos está na sua origem não-voluntarista. Tendo como fonte a própria boa-fé objetiva, tais deveres independem da vontade das partes, e podem surgir mesmo contra esta vontade. Para evitar dúvidas, todavia, em muitos ordenamentos jurídicos, alguns dos deveres anexos mais importantes chegaram a ser especificados em lei, como aconteceu no Brasil, com o dever de informação expressamente previsto no artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor”. (SCHREIBER, Anderson. A proibição de comportamento contraditório: tutela da confiança e venire contra factum proprium. Rio de Janeiro: Renovar, 2005, p. 82/83)\r\n\r\n“O primeiro e mais conhecido dos deveres anexos (ou das obrigações contratuais acessórias) é o dever de informar.\r\n\r\nEste dever já é visualizado no fase pré-contratual, fase de tratativas entre consumidor e o fornecedor, quando o consumidor escolhe, por exemplo, o modelo de carro que pretende adquirir, uma simples geladeira, um alimento natural ou genticamente modificado para dar para seu filho ou qual o plano de saúde deverá proteger sua família pelos próximos anos, tipo, quais são as carências e as exclusões de cada tipo de plano etc.” (MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. O novo regime das relações contratuais. São Paulo: RT, 2002, pp. 187/188)\r\n\r\n“Pelo princípio da boa-fé se desenvolveu a idéia de obrigações acessórias ou laterais, obrigações essas que existem em todo e qualquer negócio jurídico.\r\n\r\nAssim, não basta que o devedor entregue a coisa ou preste o serviço combinado, é também necessário o preenchimento dos outros deveres anexos a esse, como, por exemplo, o dever de informação e o de cuidado”. (GUIMARÃES, Paulo Jorge Scartezzini Guimarães. Vícios do produto e do serviço por qualidade, quantidade e insegurança: cumprimento imperfeito do contrato. São Paulo: RT, 2004, p.183)\r\n\r\nArt. 6º. CDC. São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;\r\n\r\nArt. 31. CDC. A oferta e apresentação de produtos e serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.\r\n\r\nA incidência obrigatória desses deveres importa para que o consumidor possa compreender o contrato que lhe está sendo oferecido ou que pretende aderir (as obrigações que assumirá e o benefício/contraprestação que receberá), ou, no caso narrado na presente, o Plano mais adequado ao seu perfil, para evitar a ocorrência de danos inesperados e a frustração de expectativas.\r\n\r\n“A informação deve ser adequada. Ela não precisa ser profunda ou muito detalhada. Devem ser informações de quantidade e qualidade, para que o consumidor possa formar livremente a sua vontade de consumir. Este conceito é uma delimitação para que o dever de informar torne-se impraticável.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAs informações claramente formuladas sobre o produto facilitam para o consumidor a manifestação da vontade negocial. Mas também há um aspecto socioeconômico: o consumidor tem clareza sobre as opções no mercado de consumo e assim ele tem a possibilidade de comparar um produto com outros produtos oferecidos. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nO direito alemão reconhece um direito à informação para que o titular possa realizar ou proteger um outro direito. Ele é um direito intermediário ou preparatório para realizar um interesse final ou principal. (FABIAN, Christoph. O dever de informar no direito civil. São Paulo: RT, 2002, pp. 81/106)\r\n\r\n“O dever de informação apresenta especial relevo, estabelecendo para as duas partes da relação obrigacional deveres de esclarecimento, comunicando circunstâncias ignoradas pela outra parte ou conhecidas de forma imperfeita ou incompleta. (...). Situa-se aqui também o dever de informar do fabricante, instruindo o consumidor sobre a correta utilização do produto e advertindo-o dos riscos”. (Paulo de Tarso Vieira Sanseverino. Responsabilidade civil no código do consumidor e a defesa do fornecedor. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 61)\r\n\r\n“Aqui as informações são fundamentais para a decisão do consumidor (qualidade, garantias, riscos, carências, exclusões de responsabilidade, existência de assistência técnica no Brasil etc.) e não deve haver indução ao erro, qualquer dolo ou falha na informação ou promessas vazias, uma vez que as informações prestadas passam a ser juridicamente relevantes, integram a relação contratual futura e, portanto, deverão depois ser cumpridas na fase de execução do contrato, positivando a antiga noção da proibição do venire contra factum proprium”. (MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. O novo regime das relações contratuais. São Paulo: RT, 2002, p. 188)\r\n\r\nÉ dever do fornecedor de produtos e serviços informar (ainda que não lhe tenha sido solicitado) o consumidor adequadamente sobre os aspectos relevantes dos diferentes Planos que obrigatoriamente estão sendo oferecidos.\r\n\r\nÉ direito do consumidor, ainda que não tenha solicitado, ser informado previamente e adequadamente sobre os Planos de “Tarifação”, para que possa refletir de maneira racional e assim optar por aquele que atenda melhor o seu perfil de utilização do telefone.\r\n\r\nÉ dever do fornecedor proteger o consumidor (informando-o adequadamente) contra as conseqüências danosas que podem ser provocadas pela escolha do Plano de “Tarifação” inadequado ao seu perfil de utilização do telefone (e não induzi-lo a escolher um plano que lhe gerará mais lucro).\r\n\r\n“Característico para os deveres de informar é que a outra parte deve informar espontaneamente sobre circunstâncias que a parte não sabe. Postula-se estes deveres sempre de uma retrospectiva ou ex post. São sempre informações que teriam influenciado um comportamento anterior da outra pessoa.\r\n\r\nMuitas vezes o dever de informar tem apenas, como função preventiva, a tarefa de chamar atenção ao perigo. Vários perigos se 'neutralizam', quando são conhecidos”. (FABIAN, Christoph. O dever de informar no direito civil. São Paulo: RT, 2002, p. 109)\r\n\r\n“No que tange à informação propriamente dita incluem-se aqui três espécies de falha na informação: uma relativa ao dever de informar sobre os perigos do produto em si (como os efeitos colaterais dos remédios); outra, ao dever de informar o correto uso do bem (como o uso de um aparelho eletrônico para evitar sobrecarga de energia); por último o dever de pós informar o consumidor sobre um defeito descoberto depois da transação (recall)”. (GUIMARÃES, Paulo Jorge Scartezzini Guimarães. Vícios do produto e do serviço por qualidade, quantidade e insegurança: cumprimento imperfeito do contrato. São Paulo: RT, 2004, p. 375)\r\n\r\nA determinação, intensidade e abrangência desse dever de informação variam de acordo com o caso concreto (o grau de vagueza decorrente da indeterminação do conceito jurídico contido na expressão “informação adequada e clara”, encontrada nos artigos. 6º, inciso III, e 31, ambos do CDC, confirma a assertiva). Todavia, no caso de uma coletividade de consumidores, como ocorre com o grupo de usuários do serviço de telefonia fixa (e dos usuários em potencial), deve-se ter por base o consumidor médio, ou seja, aquele que não é expert, ainda que dentro do grupo haja indivíduos com alto nível de escolaridade. Em síntese, as informações sobre os aspectos relevantes dos Planos de “Tarifação” que obrigatoriamente estão sendo oferecidos devem ser prestadas ao nível do consumidor “ignorante”, “desatento”. \r\n\r\n“Como resultado desta mudança de estilo de pensamento, as leis passaram a ser mais concretas, mais funcionais e menos conceituais. É o novo ideal de concretude das leis, que para alcançar a solução dos novos problemas propostos pela nova realidade social, opta por soluções abertas, as quais deixam larga margem de ação ao juiz e à doutrina, usando frequentemente noções-chaves, valores básicos, princípios como os de boa-fé, equidade, equilíbrio, equivalência de prestações e outros. São topoi da argumentação jurídica, fórmulas variáveis no tempo e no espaço, de inigualável força para alcançar a solução mais justa do caso concreto”. (MARQUES. Contratos no Código de Defesa do Consumidor, o novo regime das relações contratuais. RT: São Paulo, 2002, p. 179)\r\n\r\n“A abrangência do dever de explicar é uma questão de necessidade: quando um especialista compra uma máquina complicada, o vendedor já pode pressupor certos conhecimentos; no entanto, no caso de produtos novos ou ainda não conhecidos no mercado, o vendedor deve explicar detalhadamente com usá-los”. (FABIAN, Christoph. O Dever de Informar no Direito Civil. RT: São Paulo, 2002, p. 127) (grifos nossos)\r\n\r\n“Em primeiro lugar, podemos identificar dois tipos básicos de publicidade enganosa: a por comissão e a por omissão. Na publicidade enganosa por comissão, o fornecedor afirma algo capaz de induzir o consumidor em erro, ou seja, diz algo que não é. Já na publicidade enganosa por omissão, o anunciante deixa de afirmar algo relevante e que, por isso mesmo, induz o consumidor em erro, isto é, deixa de dizer algo que é.\r\n\r\n(...) \r\n\r\nNesta avaliação do potencial de induzimento em erro do anúncio, considera-se não apenas o consumidor bem informado e atento, mas também aquele outro que seja ignorante, desinformando ou crédulo. Afinal, 'aquilo que for enganoso para um consumidor pode não sê-lo, em alguns casos, para outros'.\r\n\r\nConforme já decidido nos tribunais americanos, a norma jurídica de repúdio à publicidade enganosa não foi 'moldada apenas para a proteção dos especialistas, mas para o público - a vasta multidão que inclui o ignorante, o desatento e crédulo', e 'o fato de uma alegação falsa ser obviamente mentirosa para aqueles que são treinados e experientes não muda o seu caráter nem retira seu poder para enganar outros menos experientes'”. (BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcellos. Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. Rio de Janeiro: Forense Universitária, pp. 328/332). (grifos nossos)\r\n\r\nNeste caso, as informações sobre a incidência da tarifa de completamento que incide no Plano Alternativo de Serviços de Oferta Obrigatória (PASSO), e sobre todos os aspectos relevantes deste e do Plano Básico, devem ser prestadas no local aonde o usuário irá facilmente identificá-la, ou seja, no espaço destinado às informações sobre a quantidade de pulsos consumidos (ou minutos caso já tenha ocorrido a conversão). \r\n\r\nA não prestação das informações (ou a prestação defeituosa) imprescindíveis para que o usuário possa optar de forma racional por um dos Planos de Tarifação que estão sendo ofertados podem, conforme visto, causar danos (materiais) caso o usuário faça a opção equivocada.\r\n\r\nO descumprimento de deveres que decorrem do princípio da boa-fé objetiva, como os de cooperação, lealdade e informação, que são obrigatórios ainda que não previstos expressamente no contrato, é considerado inadimplemento ou cumprimento imperfeito do contrato.\r\n\r\n“Indica a doutrina que, em cada relação contratual, se alocam certos deveres de prestação, os quais se subdividem nos chamados deveres principais, ou deveres primários de prestação - constituindo estes o núcleo da relação obrigacional e definindo o tipo contratual (por exemplo, o dever de entregar a coisa e de pagar o preço, na compra e venda, o dever de cedência temporária da coisa locada e de satisfação do aluguel, na locação), os deveres secundários e os deveres laterais, anexos ou instrumentais.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO que aqui importa destacar, contudo, são os deveres instrumentais, ou laterais, ou deveres acessórios de conduta, deveres de conduta, deveres de proteção ou deveres de tutela, expressões todas que se reportam, direta ou indiretamente, às denominações alemãs Nebenpflichten (Esser), a qual é predominante na doutrina de língua portuguesa, Schultzpflichten (Stoll) e wiitere Verhaltenspflichten (Larenz), uma vez ter sido a doutrina germânica a pioneira em seu tratamento.\r\n\r\nEsses deveres, assinala Mario Julio de Almeida Costa, são derivados ou de cláusula contratual, ou de dispositivo da lei ad hoc ou da incidência da boa-fé objetiva. Podem situar-se autonomamente em relação à prestação principal, sendo ditos 'avoluntarísticos' nos casos de inidoneidade da regulamentação consensual para exaurir a disciplina da relação obrigacional entre as partes. São ditos, geralmente, 'deveres de cooperação e proteção dos recíprocos interesses', e se dirigem a ambos os participantes do vínculo obrigacional, credor e devedor.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOs deveres de correção e de boa-fé, como requisito da conduta, constituem um dos pontos cardeais da disciplina convencional e legal de cada particular relação obrigacional, seja no que concerne às obrigações principais, seja no que concerne às obrigações colaterais de cooperação e proteção dos recíprocos interesses econômicos; daí decorre que a mera inércia consciente e voluntária, que seja obstáculo à satisfação do direito da contraparte, repercutindo negativamente no regulamento negocial e legal dos interesses (contratuais), contrasta com os aludidos deveres de correção e boa-fé e pode configurar inadimplemento”. (COSTA, Judith Martins. A Boa-Fé no Direito Privado, sistema e tópica no processo obrigacional. São Paulo: RT, 2000, pp. 437/442) (Grifei)\r\n\r\n“Pessoalmente, tendo em vista nossa idéia de que o contrato é um processo (uma sucessão de 'tempos', como ocorre com o próprio negócio jurídico), que vai, desde a fase pré-contratual, passando à fase contratual, distribuída em três fases menores (conclusão do contrato, eficácia do contrato e execução/adimplemento do contrato), e in do até a fase pós-contratual, todas subordinadas à boa-fé objetiva, pensamos que, embora surgindo de ato ilícito, a responsabilidade pré-contratual, por se tratar de descumprimento de deveres específicos, gerados pela boa-fé objetiva, deva se submeter ao tratamento da responsabilidade contratual; haverá lugar, portanto, para presunção de culpa, capacidade contratual, prescrição idem etc... Os danos emergentes e os lucros cessantes devem ser os do interesse negativo”. (AZEVEDO, Antônio Junqueira. Responsabilidade Pré-Contratual no Código de Defesa do Consumidor: Estudo Comparativo com a Responsabilidade Pré-Contratual no Direito Comum. Revista Direito do Consumidor n.º 18. São Paulo: RT, p. 24)\r\n\r\nCaso o usuário, por estar desinformado, tenha usufruído do serviço de forma equivocada, e por isso teve o consumo medido acima do que legitimamente esperava, torna abusivo o direito subjetivo da ré de cobrar pela parte do consumo que tenha extrapolado o que legitimamente se esperava, tendo em vista a contrariedade ao princípio da boa-fé objetiva, conforme previsto nos artigos 39, V, do CDC, 138 e 187, ambos do CCbr 2002.\r\n\r\nArt. 39. CDC. É vedado ao fornecedor de produtos e serviços, dentre outras práticas abusivas:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva.\r\n\r\nArt. 138. CC. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.\r\n\r\nArt. 187. CC. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.\r\n\r\nPortanto, enquanto as informações não forem prestadas de forma adequada e clara, de forma a permitir que o usuário compreenda o aspecto mais importante do Plano Alternativo de Serviços de Oferta Obrigatória (PASSO), qual seja o da incidência, em todas as ligações, da tarifa de completamento equivalente a 4 minutos em ligações, a ré não poderá cobrar pelo consumo que tenha excedido ao que legitimamente se esperava.\r\n\r\nA identificação do usuário que optou pelo Plano Alternativo de Serviços de Oferta Obrigatória (PASSO) de forma equivocada (acreditando que o mesmo era mais adequado ao seu perfil), por força de informações não prestadas ou prestadas de forma defeituosa, para fins de abrangência da decisão judicial que poderá ser prolatada em favor dos usuários do serviço prestado pela ré, não apresenta grandes dificuldades, basta verificar o perfil das ligações realizadas. \r\n\r\nO novo sistema de tarifação possui, inegavelmente, algumas vantagens, dentre elas a possibilidade de o consumidor ser informado sobre os números das linhas telefônicas que ligou, a quantidade de ligações e o tempo de duração de cada uma. Se o consumidor, que optou pelo sistema de tarifação do Plano Alternativo de Serviços de Oferta Obrigatória (PASSO), efetuou diversas ligações para linhas telefônicas fixas com curta duração, ou efetuou diversas ligações para a mesma linha com pequenos intervalos, certamente se estará diante de um usuário mal informado, que merece a tutela pretendida pela autora.\r\n\r\nPara este consumidor, por força do disposto no artigo 6º, VIII, do CDC, deverá militar forte presunção de que não foi informado adequadamente sobre o Plano Alternativo de Serviços de Oferta Obrigatória (PASSO), por ser ele hipossuficiente e por haver verossimilhança na alegação de que as informações sobre os novos planos de tarifação não foram adequadamente prestadas.\r\n\r\nDA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA\r\n\r\nDispõe o parágrafo 3º do artigo 84 do CDC (repetido no artigo 461, § 1º do CPC) que, “sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, citado o réu”.\r\n\r\nO dispositivo supramencionado cuida da concessão de tutela liminar para garantir a total satisfação do direito do consumidor nos casos em que a espera pelo provimento final da demanda interfere de forma negativa.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de verdadeira antecipação de tutela, logo, deve o dispositivo ora em comento ser interpretado em harmonia com o artigo 273 do Código de Processo Civil, que trata do assunto de forma geral.\r\n\r\nO artigo 273 do CPC exige, para que seja concedida a antecipação parcial ou total da tutela pretendida, que exista prova inequívoca que convença o juiz sobre a verossimilhança das alegações do autor, e que “haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. A antecipação da tutela não será concedida caso exista “perigo” de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência já se manifestaram sobre a contradição existente nas expressões “prova inequívoca” e “que convença da verossimilhança da alegação”, contidas no artigo 273 do CPC, concluindo que, havendo uma prova inequívoca haverá certeza, e não simples verossimilhança, cujo real significado é parecer ser verdadeiro o alegado, logo, a melhor interpretação para o dispositivo é haver probabilidade da existência do direito alegado, para que possa ser concedida a antecipação da tutela.\r\n\r\n“O artigo 273 condiciona a antecipação da tutela à existência de prova inequívoca suficiente para que o juiz se convença da verossimilhança da alegação. A dar peso ao sentido literal do texto, seria difícil interpretá-lo satisfatoriamente porque prova inequívoca é prova tão robusta que não permite equívocos ou dúvidas, infundindo no espírito do juiz o sentimento de certeza e não mera verossimilhança. Convencer-se da verossimilhança, ao contrário, não poderia significar mais do que imbuir-se do sentimento de que a realidade fática pode ser como a descreve o autor.\r\n\r\nAproximadas as duas locuções formalmente contraditórias contidas no artigo 273 do Código de Processo Civil (prova inequívoca e convencer-se da verossimilhança), chega-se ao conceito de probabilidade, portador de maior segurança do que a mera verossimilhança”. (DINAMARCO, Cândido Rangel. A reforma do Código de Processo Civil. São Paulo: Malheiros, 1995, p.143)\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL DO FABRICANTE. ANTICONCEPCIONAL INERTE. DEFEITO DO PRODUTO RECONHECIDO. INGESTÃO PELA AUTORA NÃO PROVADA. IMPOSIÇÃO DO PAGAMENTO DE DESPESAS DO PARTO EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. A prova inequívoca, para efeito de antecipação da tutela, quando se trata de relação de consumo, é de ser interpretada sem rigorismo, pois, nessa matéria, mesmo em sede de cognição plena, dispensa-se juízo de certeza, bastante a probabilidade extraída de provas artificiais da razão. DECISÃO MANTIDA (TJRS, AI 599374303, 9ª CâmCív., Rel. Desa. Mara Larsen Chechi, j. 25-8-1999).\r\n\r\nPortanto, para que a antecipação de tutela possa ser concedida é necessário que haja prova (ou mesmo indícios) demonstrando que há probabilidade de ser verdadeira a alegação do autor da demanda e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. A medida não poderá, contudo, ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nNo caso em questão, necessário se faz a concessão de medida liminar para que a ré passe a informar adequadamente os usuários do serviço por ela prestado sobre a incidência da tarifa de completamento no Plano Alternativo de Serviços de Oferta Obrigatória (PASSO).\r\n\r\nOs documentos acostados na presente petição, assim como as notórias ações da ré, demonstram claramente que as informações sobre os novos Planos de Tarifação estão sendo prestadas de forma inadequada, impossibilitando a exata compreensão sobre os aspectos relevantes destes planos para que o consumidor possa fazer uma opção racional. \r\n\r\nA insistência da ré em continuar mantendo o público desinformado, assim como cobrar por aquilo que excedeu da medição de consumo que o usuário legitimamente esperava, até o julgamento final da lide é capaz de causar, ou continuar causando, danos irreparáveis ou de difícil reparação aos usuários que tiverem optado equivocadamente pelo Plano Alternativo de Serviços de Oferta Obrigatória (PASSO) acreditando que o mesmo era adequado ao seu perfil de utilização do telefone.\r\n\r\nxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx\r\n\r\nPortanto, inegável a presença dos pressupostos necessários (fumus boni iuris e periculum in mora) para a concessão da medida antecipatória. Por outro lado, a concessão da medida não irá acarretar prejuízos às rés, tendo em vista que apenas será estabelecido o que é inegavelmente previsto na lei.\r\n\r\nPara que a medida possa surtir os efeitos desejados (caso seja concedida), e assim evitar mais danos aos consumidores, necessário se faz a fixação de multa para o caso de descumprimento da ordem judicial, conforme previsto nos artigos 461, § 1º, do CPC, e 84, § 4º, do CDC.\r\n\r\nDOS PEDIDOS\r\n\r\nPor todo o exposto, requer:\r\n\r\n1. A citação das rés para, querendo, contestarem a presente ação;\r\n\r\n2. a condenação das rés na obrigação de não exigir dos usuários dos planos pós-pagos o valor da franquia, ou parte dela, enquanto os aparelhos celulares, desde que comercializados por elas ou por terceiros em seus nomes, permanecerem em assistência técnica credenciada pelos fabricantes para reparo de vícios manifestados dentro do prazo de garantia;\r\n\r\n3. a antecipação da tutela em relação ao pedido anterior, e, em caso positivo, a fixação de multa para o caso de descumprimento da medida;\r\n\r\n4. a publicação do edital previsto no artigo 97 da Lei n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e a condenação das rés na obrigação de publicarem este em jornais de grande circulação;\r\n\r\n5. a condenação das rés na obrigação de restituírem, na forma do artigo 42, parágrafo único, do CDC, os valores cobrados indevidamente dos consumidores;\r\n\r\n6. a intimação do Ministério Público;\r\n\r\n7. a condenação das rés ao pagamento dos ônus sucumbenciais.\r\n\r\nProtesta por todos os meios de provas admitidas. Dá-se a causa o valor de R$ 14.000,00(quatorze mil reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULO GIRÃO BARROSO, OAB/RJ Nº. 107.255; ADRIANA MONTANO LACAZ, OAB/RJ Nº. 78.460\r\n\r\nEXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro CNPJ n.º 30.449862/0001-67) sem personalidade jurídica, especialmente constituído para defesa dos interesses e direitos dos consumidores, estabelecida à Rua Dom Manoel s/n, Praça XV, Rio de Janeiro-RJ vem, por seus procuradores, propor \r\n\r\nAÇÃO COLETIVA DE CONSUMO\r\n\r\nCOM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA\r\n\r\nEm face de MATTEL DO BRASIL Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.° 54.558.002/0001-20, situada à Rua Jaceru, nº151, 3º e 4º andares, São Paulo-SP, cep.:04705-903, com fundamento nos artigos 4°, caput e inciso III; 6°, III; artigo 12, parágrafo 1º, incisos I a III e parágrafo 2º e parágrafo 3º, incisos I a III e 31 todos da Lei n.° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), e nos termos que se seguem:\r\n\r\nDA LEGITIMIDADE ATIVA DA AUTORA\r\n\r\nTendo em vista que o CDC é, conforme acima mencionado, norma especial de ordem pública e interesse social, e por tratar de matéria processual, mais precisamente sobre a legitimidade ativa ad causam dos órgãos da administração pública para propositura de ações coletivas de consumo (que objetivam defender os direitos e interesses previstos no parágrafo único do artigo 81), deve ser aplicado prioritariamente em relação as demais normas processuais aplicáveis, no caso o Código de Processo Civil e a Lei 7.347/85 (Lei de Ação Civil Pública), conforme expressamente determinado em seu art. 90.\r\n\r\n“(...) Examinando agora a questão inicialmente proposta, entendemos que, após a vigência do Código de Defesa do Consumidor, apenas os entes legitimados pelo art. 82 podem propor ações coletivas em defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das pessoas equiparadas. Com efeito, o CDC é lei específica para proteção do consumidor, tout court, e prefere, neste ponto, à Lei da Ação Civil Pública, que cuida da ação de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, com bem maior generalidade”. (COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: Direito Processual, Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, ed. Saraiva, pp 66/67, grifei).\r\n\r\n“As normas do CPC e da LACP são aplicáveis às ações individuais e coletivas fundadas no CDC, desde que não sejam incompatíveis com o microssistema do CDC. Caso contrarie dispositivo expresso do CDC ou seu espírito, a norma do CPC ou da LACP não pode ser aplicada” (Nelson Nery Junior, Código de Processo Civil Comentado e legislação processual civil extravagante em vigor, atualizado até 01.08.1997, 3ª edição, ed. RT, p. 1402) (Grifei).\r\n\r\n“As disposições da LACP são integralmente aplicáveis às ações propostas com fundamento no CDC, naquilo em que não houver colidência, como é curial.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nHá, por assim dizer, uma perfeita interação entre os sistemas do CDC e da LACP, que se completam e podem ser aplicados indistintamente às ações que versem sobre direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais, observado o princípio da especialidade das ações sobre relações de consumo, às quais se aplica o Título III do CDC e só subsidiariamente a LACP” (Nelson Nery Junior, Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto, 8ª edição, ed. Forense Universitária, São Paulo 2005, pp. 1032/1033). (Grifei)\r\n\r\nA legitimidade ativa da autora, que é, inegavelmente, um órgão da administração pública direta destinada à defesa dos direitos e interesses dos consumidores, decorre diretamente da leitura do artigo 82, III, do CDC, que não deixa margem para uma aplicação integrada com outras normas.\r\n\r\n“Na nossa Federação, portanto, as entidades estatais, ou seja, entidades com autonomia política, são unicamente a União, os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Federal, cuja organização é estudada em capítulo próprio. As demais pessoas jurídicas instituídas ou autorizadas a se constituírem por lei ou são autárquicas, ou são fundações, ou são entidades paraestatais, como veremos ao cuidar dos serviços públicos. Esse conjunto de entidades estatais, autárquicas, fundacionais e paraestatais constitui a Administração Pública em sentido instrumental amplo, ou seja, a Administração centralizada e descentralizada, atualmente denominada direta e indireta. (Direito Administrativo Brasileiro, 28ª edição, pp. 59).\r\n\r\nArt. 82 CDC. Para os fins do artigo 81, parágrafo único, são legitimados concorrentemente:\r\n\r\nIII - as entidades e órgãos da administração pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos por este Código;\r\n\r\nConvém ressaltar que a atribuição específica para demandar em juízo, exigida por alguns aplicadores da lei (indevida, no entendimento da autora e no entendimento expressado no julgamento do recurso de apelação 2006.001.13728, 10ª Câmara Cível, Rel. Desembargador José Carlos Varanda), foi recentemente acrescentada ao Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com a inclusão da alínea “d” ao parágrafo 19 do seu artigo 26.\r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEFESA DO CONSUMIDOR. COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DESTE ESTADO. ILEGITIMIDADE. O ART. 82, III, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONFERE LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO QUE NÃO TENHAM PERSONALIDADE JURÍDICA PARA ESTAR EM JUÍZO EM DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR, MAS DESDE QUE TENHAM TAL FINALIDADE. A COMISSÃO AUTORA DESTA AÇÃO NÃO TINHA, QUANDO AJUIZADA A AÇÃO ESSA FINALIDADE DENTRE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. É, PORTANTO, PARTE ILEGÍTIMA, O QUE, ALIÁS, FOI RECONHECIDO PELA PRÓPRIA ASSEMBLÉIA, QUE, EM RESOLUÇÃO DESTE ANO DE 2006, ALTEROU SEU REGIMENTO E INCLUIU TAL FINALIDADE. PROVIMENTO DO SEGUNDO APELO, PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO, FICANDO PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO (TJRJ, ApCiv. 2005.001.53288, 15ª Cam.Civ. Rel. Dês. Sergio Lucio de Oliveira e Cruz).\r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ILEGITIMIDADE DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n1 - A Comissão de Defesa do Consumidor Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro não possuía a época do ajuizamento da ação legitimidade para estar em juízo.\r\n\r\n2 - A circunstância de ter sido editada recentemente Resolução conferindo-lhe a mencionada atribuição de defesa do consumidor não interfere no resultado, na medida em que as questões relacionadas à capacidade para estar em juízo e legitimidade devem ser apreciadas a luz da legislação em vigor por ocasião do ajuizamento da ação.\r\n\r\n3 - Desprovimento do recurso.\r\n\r\n(TJRJ, ApCiv. 2006.001.22785, 15ª CamCiv, Rel. Des. Jaqueline Montenegro).\r\n\r\nArt. 26, Regimento Interno da ALERJ. \r\n\r\n§ 19 - À Comissão de Defesa do Consumidor compete:\r\n\r\nb) manifestar-se sobre composição, qualidade, apresentação, publicidade e distribuição de bens e serviços, relações de consumo e medidas de defesa do consumidor;\r\n\r\nc) acolher e investigar denúncias sobre matéria a ela pertinente e receber a colaboração de entidades e associação relacionadas à defesa do consumidor ;\r\n\r\nd) representar a título coletivo, judicialmente ou extrajudicialmente, os interesses e direitos previstos no parágrafo único do art. 81, conforme autorização expressa no art. 82, III, todos da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990. (dispositivo acrescentado recentemente, publicado no DO Estadual do Poder Legislativo do dia 17/02/2006 (Grifamos)\r\n\r\nEmenta do acórdão proferido no mencionado recurso de apelação n. ° 2006.001.13728.\r\n\r\nAção Civil Pública. Direito do Consumidor. Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa. Legitimação por força do inciso III do art. 82 do CDC. Sentença que se reforma. Recurso provido (TJRJ, ApCiv. 2006.001.13728, 10ª Cam. Civ. Rel. Des. José Carlos Varanda).\r\n\r\nPortanto, não se pode negar que a autora possui legitimidade ativa para figurar no pólo ativo da presente demanda coletiva de consumo.\r\n\r\nDOS FATOS\r\n\r\nAo longo desta semana vem sendo divulgado nos veículos de comunicação e, portanto, é de conhecimento popular, que alguns produtos da empresa Ré podem causar danos às crianças consumidoras. Produtos como a pá do conjunto Barbie e Tanner, figuras magnéticas do Batman e da boneca Polly foram fabricados em desacordo com o artigo 6° do Código de Defesa do Consumidor, por não garantirem a proteção à vida e à segurança dos usuários, podendo causar lesões graves às crianças.\r\n\r\nCiente dos riscos em potencial dos produtos colocados no mercado, a Mattel anunciou um recall no dia 14 de agosto de 2007, através do qual informa aos consumidores que os mesmos deverão se cadastrar por telefone ou e-mail para receber um manual com modelos envolvidos no recall e uma carta-resposta que deverá ser usada para enviar as peças para análise. Somente após a análise em laboratório da Mattel é que os consumidores receberão um termo de quitação para serem reembolsados, ou fazerem a troca do produto por outro de valor semelhante.\r\n\r\nÉ evidente a grande burocracia no procedimento determinado pela Ré para análise e possível reembolso ou troca do produto objeto da reclamação. Esta burocracia vem proporcionando enorme desgaste aos consumidores.\r\n\r\nA empresa ré não vem tratando os consumidores com o mesmo respeito com que trata os norte-americanos, tendo em vista que no site americano a Mattel deu destaque às informações sobre o recall, recomendou, de forma clara, que os produtos deveriam ser imediatamente retirados das crianças e simplificou o procedimento de troca que é imediato e através de 'voucher'. \r\n\r\nÉ imperioso ressaltar que estes produtos têm como público alvo crianças, e, em sendo a retirada dos mesmos para análise dificultada pela burocracia e inexistindo prazo para o fim deste procedimento, restará frustrada a legítima expectativa das mesmas, que não compreendem o risco em potencial proporcionado pelos brinquedos. \r\n\r\nA exigência de cadastro e, principalmente, de que o produto deva ser enviado pelo correio, será um entrave para que consumidores retirem de suas crianças os produtos que apresentem potencial risco à saúde e à segurança das mesmas e os enviem para análise. \r\n\r\nA empresa Ré comercializa milhões de produtos em nosso país, tendo a proporção do erro ido do razoável, sendo, portanto, honroso, principalmente em se levando em conta que seu público alvo é formado por crianças, que a Mattel estipule um ponto para recebimento do produto em cada bairro do Estado do Rio de Janeiro e que se responsabilize por eventuais danos futuros.\r\n\r\nPor todo o exposto e pelo respeito com que devem ser tratados os consumidores usuários dos produtos disponibilizados no mercado pela ré, é que clamamos JUSTIÇA, uma vez que os mesmos proporcionam potencial risco aos consumidores, no caso em tela, crianças.\r\n\r\nDO DIREITO\r\n\r\nDe acordo com o caput e inciso III, do artigo 4º, do Código de Defesa do Consumidor (legislação aplicável), as relações de consumo devem ser norteadas pelos princípios da boa fé objetiva e da equidade. Segundo a autora Cláudia Lima Marques:\r\n\r\n“(...) boa fé objetiva significa, portanto, uma atuação refletida, uma atuação refletindo, pensando no outro, no parceiro contratual, respeitando-o, respeitando seus interesses legítimos, suas expectativas razoáveis, seus direitos, agindo com lealdade, sem abuso, sem obstrução, sem causar lesão ou desvantagem excessiva, cooperando para atingir o bom fim das obrigações: o cumprimento do objetivo contratual e a realização dos interesses das partes”. (Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. São Paulo: RT, 2002, pp. 181/182)\r\n\r\nO princípio da boa-fé objetiva, segundo a doutrina, possui três funções básicas: 1) fonte de deveres anexos, ou, como preferem alguns autores, deveres laterais ou instrumentais; 2) limitação ao exercício de direitos subjetivos (antes considerados lícitos e agora considerados abusivos) e 3) interpretação da relação contratual (através de uma visão total dessa) para que se alcance “o justo”.\r\n\r\n“Efetivamente, o princípio da boa-fé objetiva na formação e na execução das obrigações possui muitas funções na nova teoria contratual; 1) como fonte de deveres especiais de conduta durante o vínculo contratual, os chamados deveres anexos, e 2) como causa limitadora do exercício, antes lícito, hoje abusivo, dos direitos subjetivos e 3) na concreção e interpretação do contrato. A primeira função é uma função criadora (pflichtenbegrundende Funfktion), seja como fonte de novos deveres (Nebenpflichten), deveres de conduta anexos aos deveres de prestação contratual, como o dever de informar, de cuidado e de cooperação; seja como fonte de responsabilidade por ato lícito (Vertrauenshaftung), ao impor riscos profissionais novos e agora indisponíveis por contrato. A segunda função é uma função limitadora (Schranken-bzw.Kontrollfunktion), reduzindo a liberdade de atuação dos parceiros contratuais ao definir algumas condutas e cláusulas como abusivas, seja controlando a transferência dos riscos profissionais e libertando o devedor em face da não razoabilidade de outra conduta (pflichenbefreinde Vertrauensubstande). A terceira é a função interpretadora, pois a melhor linha de interpretação de um contrato ou de uma relação de consumo deve ser a do princípio da boa-fé, o qual permite uma visão total e real do contrato sob exame. Boa-fé é cooperação e respeito, é conduta esperada e leal, tutelada em todas as relações sociais. A proteção da boa-fé e da confiança despertada formam, segundo Couto e Silva, a base do tráfico jurídico, a base de todas as vinculações jurídicas, o princípio máximo das relações contratuais. A boa-fé objetiva e a função social do contrato são, na expressão de Waldírio Bulgarelli, ´como salvaguardas das injunções do jogo do poder negocial´”. (Cláudia Lima Marques. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. O novo regime das relações contratuais. São Paulo: RT, 2002, pp. 180/181)\r\n\r\n“Por boa-fé se quer significar - segundo a conotação que adveio da interpretação conferida ao § 242 do Código Civil alemão, de larga força expansionista em outros ordenamentos, e, bem assim, daquela que lhe é atribuída nos países da common law - modelo de conduta social, arquétipo ou, obrando como obraria um homem reto: como honestidade, lealdade, probidade. Por este modelo objetivo de conduta levam-se em consideração os fatores concretos do caso, tais como status pessoal e cultural dos envolvidos, não se admitindo uma aplicação mecânica do standard, de tipo meramente subsuntivo”. (Judith Martins Costa. A Boa-Fé no Direito Privado, sistema e tópica no processo obrigacional. São Paulo: RT, 2000, p. 411).\r\n\r\n“Na relação obrigacional a boa-fé exerce múltiplas funções, desde a fase anterior à formação do vínculo, passando pela sua execução, até a fase posterior ao adimplemento da obrigação: interpretação das regras pactuadas (função interpretativa), criação de novas normas de conduta (função integrativa) e limitação dos direitos subjetivos (função de controle contra o abuso de direito). (...)\r\n\r\nA função integrativa da boa-fé permite a identificação concreta, em face das peculiaridades próprias de cada relação obrigacional, de novos deveres, além daqueles que nascem diretamente da vontade das partes. Ao lado dos deveres primários de prestação, surgem os deveres secundários ou acidentais da prestação e, até mesmo, deveres laterais ou acessórios de conduta. Enquanto os deveres secundários vinculam-se ao correto cumprimento dos deveres principais (v.g. dever de conservação da coisa até a tradição), os deveres acessórios ligam-se diretamente ao correto processamento da relação obrigacional (v.g. deveres de cooperação, de informação, de sigilo, de cuidado).(...)\r\n\r\nNa sua função de controle, limita o exercício de direitos subjetivos, estabelecendo para o credor, ao exercer o seu direito, o dever de ater-se aos limites traçados pela boa-fé, sob pena de uma atuação antijurídica. Evita-se, assim, o abuso de direito em todas as fases da relação jurídica obrigacional, orientando a sua exigibilidade (pretensão) ou o seu exercício coativo (ação)”. (Paulo de Tarso Vieira Sanseverino. Responsabilidade civil no código do consumidor e a defesa do fornecedor. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 59)\r\n\r\nArt. 6°. São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;\r\n\r\nArt. 31. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.\r\n\r\n“O dever de informação apresenta especial relevo, estabelecendo para as duas partes da relação obrigacional deveres de esclarecimento, comunicando circunstâncias ignoradas pela outra parte ou conhecidas de forma imperfeita ou incompleta. (...). Situa-se aqui também o dever de informar do fabricante, instruindo o consumidor sobre a correta utilização do produto e advertindo-o dos riscos”. (Paulo de Tarso Vieira Sanseverino. Responsabilidade civil no código do consumidor e a defesa do fornecedor. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 61)\r\n\r\nDe acordo com o caput e inciso III, do artigo 4º, do Código de Defesa do Consumidor, as relações de consumo devem ser norteadas pelos princípios da boa fé objetiva, eqüidade e transparência.\r\n\r\nPor boa fé objetiva deve-se entender um comportamento leal, que visa não prejudicar a outra parte (dever de proteção), para atender a legítima expectativa que levou parceiro contratual a contratar.\r\n\r\nPor transparência deve-se entender a clareza no momento de se prestar informações sobre os temas relevantes da futura relação contratual.\r\n\r\nA transparência, portanto, está intimamente ligada ao dever de informação exigido em vários dispositivos do Código de Defesa do Consumidor. Este dever varia de acordo com as características do parceiro contratual, em obediência ao princípio da eqüidade.\r\n\r\nA transparência é informação sobre temas relevantes, e o C.D.C. impõe um amplo dever ao fornecedor, de informar aos consumidores sobre as características do produto que comercializa. O objetivo do legislador foi o de evitar qualquer tipo de lesão ao consumidor, pois, sem conhecer as qualidades e características dos produtos, poderia vir a adquirir mercadorias que não se prestassem aos fins a que se destinam. \r\n\r\nO princípio da transparência rege o momento pré-contratual, sua eventual conclusão e afeta a essência do negócio, pois a informação repassada integra o conteúdo do contrato, e, se falha, representa falha na qualidade do produto oferecido. A idéia é reequilibrar as forças nas relações de consumo, em especial na conclusão desta modalidade de contrato. \r\n\r\nArt.12. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.\r\n\r\n§ 1° O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:\r\n\r\nI - sua apresentação;\r\n\r\nII - o uso e os riscos que razoavelmente dele se esperam;\r\n\r\nIII - a época em que foi colocado em circulação.\r\n\r\n§ 2º O produto não é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.\r\n\r\n§ 3° O fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que não colocou o produto no mercado;\r\n\r\nII - que, embora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste;\r\n\r\nIII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor instituiu um novo dever anexo às atividades dos fornecedores, qual seja, o dever de qualidade e, desta forma, a responsabilidade do fornecedor em seus aspectos contratuais e extracontratuais está objetivada, isto é, concentrada no produto ou serviço prestado, concentrada na existência de um defeito (falha na segurança) ou na existência de um vício (falha na adequação, na prestabilidade). Assim, os produtos ou serviços prestados teriam em si uma garantia de adequação para seu uso e, até mesmo, uma garantia referente à segurança que deles se espera.\r\n\r\nDA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA\r\n\r\nDispõe o parágrafo 3º do artigo 84 do CDC que, “sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, citado o réu”.\r\n\r\nO dispositivo supramencionado cuida da concessão de tutela liminar para garantir a total satisfação do direito do consumidor nos casos em que a espera pelo provimento final da demanda interfere de forma negativa.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de verdadeira antecipação de tutela, logo, deve o dispositivo ora em comento ser interpretado em harmonia com o artigo 273 do Código de Processo Civil, que trata do assunto de forma geral.\r\n\r\nO artigo 273 do CPC exige, para que seja concedida a antecipação parcial ou total da tutela pretendida, que exista prova inequívoca que convença o juiz sobre a verossimilhança das alegações do autor, e que “haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. A antecipação da tutela não será concedida caso exista “perigo” de irreversibilidade do provimento antecipado”.\r\n\r\nA doutrina já se manifestou sobre a contradição existente nas expressões “prova inequívoca” e “que convença da verossimilhança da alegação”, contidas no artigo 273 do CPC, concluindo que, havendo uma prova inequívoca haverá certeza, e não simples verossimilhança, cujo real significado é parecer ser verdadeiro o alegado, logo, a melhor interpretação para o dispositivo é haver probabilidade da existência do direito alegado, para que possa ser concedida a antecipação da tutela, conforme já se manifestou Cândido Rangel Dinamarco.\r\n\r\n“O artigo 273 condiciona a antecipação da tutela à existência de prova inequívoca suficiente para que o juiz se convença da verossimilhança da alegação. A dar peso ao sentido literal do texto, seria difícil interpretá-lo satisfatoriamente porque prova inequívoca é prova tão robusta que não permite equívocos ou dúvidas, infundindo no espírito do juiz o sentimento de certeza e não mera verossimilhança. Convencer-se da verossimilhança, ao contrário, não poderia significar mais do que imbuir-se do sentimento de que a realidade fática pode ser como a descreve o autor.\r\n\r\nAproximadas as duas locuções formalmente contraditórias contidas no artigo 273 do Código de Processo Civil (prova inequívoca e convencer-se da verossimilhança), chega-se ao conceito de probabilidade, portador de maior segurança do que a mera verossimilhança”. (Cândido Rangel Dinamarco, A reforma do Código de Processo Civil, 2ª edição, São Paulo 1995, ed. Malheiros, pp.143)\r\n\r\nA forma como a ré vem procedendo para retirar de circulação os produtos inseguros não surtirá o efeito que deve surtir, tendo em vista o procedimento escolhido (ligação telefônica, espera por embalagem própria enviada pela ré e entrega do produto embalado em uma agência dos correios) é extremamente burocrático. Como se sabe, a burocracia desestimula o consumidor, logo, prevalecendo tal procedimento, os produtos inseguros não irão sair de circulação, e os potenciais danos poderão ocorrer.\r\n\r\nEm razão disso, necessário se faz a concessão de medida liminar para “desburocratizar” o procedimento escolhido pela ré, ou seja, que a ré disponibilize postos de atendimento em todos os bairros do Rio de Janeiro para que os consumidores possam entregar os produtos objetos do recall, prestem informações adequadas e claras sobre o recall que está sendo realizado (incluindo a disponibilização de página na internet em língua portuguesa) e efetue os reparos nos vícios de insegurança dos produtos submetidos ao recall, substitua os produtos inseguros por outros em perfeitas condições de uso e segurança ou restitua o valor pago para aquisição no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPresentes estão, portanto, os requisitos para a concessão da liminar. O fumus boni juris, sem um prejulgamento de mérito, consubstancia-se em um juízo de probabilidade, razoavelmente demonstrado, de irregularidade e abusividade da conduta praticada pela Ré. Não há como se negar, por mais perfunctória que seja a análise dos dispositivos invocados, quando da abordagem do mérito, que os Requeridos já lesaram, encontram-se diariamente lesando e ainda lesarão direitos dos inúmeros consumidores (no caso em tela crianças) que já adquiriram, encontram-se, no presente momento, adquirindo, e, futuramente, adquirirão os brinquedos da linha com peças imantadas da Mattel. \r\n\r\nO periculum in mora, de outra parte, emerge da premente necessidade de se evitar que consumidores continuem expostos, até o provimento jurisdicional definitivo, às conseqüências danosas advindas do não fornecimento de informações claras, de acordo com o Princípio da Transparência, sobre os riscos à segurança e saúde dos consumidores assim como da burocracia exigida para o encaminhamento dos produtos para análise e posterior reembolso ou troca das mercadorias. URGE RESSALTAR QUE A EXIGÊNCIA DE CADASTRO E PRINCIPALMENTE QUE O PRODUTO DEVA SER ENVIA DO PELO CORREIO PODE SERVIR COMO UM ENTRAVE PARA QUE OS CONSUMIDORES RETIREM DE SUAS CRIANÇAS PRODUTOS QUE APRESENTEM POTENCIAL RISCO À SAÚDE E À SEGURANÇA DESTAS E ENVIEM PARA ANÁLISE.\r\n\r\nA reparação sem a proteção liminar resta extremamente difícil, pois os danos causados pelo réu a um número indeterminado e cada vez maior de consumidores vem se protraindo no tempo, agravando seus efeitos e causando prejuízos atuais e futuros, tudo a revelar o periculum in mora.\r\n\r\nAssim, demonstrado o fumus boni juris e o periculum in mora, requisitos essenciais à concessão de liminar, mister que esse Juízo conceda tal medida para proteger os consumidores contra possíveis danos à saúde com a utilização dos produtos imantados colocados no mercado pela empresa Ré. \r\n\r\nDOS PEDIDOS\r\n\r\n01) A citação das rés via mandado próprio para, querendo, contestarem a presente, sob pena de revelia. \r\n\r\n02) a condenação da ré na obrigação de disponibilizar um local em cada bairro do Estado do Rio de Janeiro para que o consumidor entregue os produtos que estão sendo submetidos ao recall;\r\n\r\n03) a condenação da ré na obrigação de efetuar os devidos reparos dos vícios de insegurança dos produtos submetidos ao recall, a troca do produto por outro em perfeitas condições de uso e segurança ou a devolução da quantia paga para aquisição do produto no prazo máximo de 30 (trinta) dias;\r\n\r\n04) seja a ré obrigada a prestar informações claras sobre o recall e sobre o potencial risco dos produtos comercializados;\r\n\r\n05) a antecipação de tutela em relação os pedidos 02, 03 e 04;\r\n\r\n06) a fixação de multa diária para assegurar o cumprimento da medida liminar, caso seja concedida;\r\n\r\n07) a condenação da ré na obrigação de publicar, às suas custas, em dois jornais de grande circulação desta Capital, em quatro dias intercalados, sem exclusão do domingo, em tamanho mínimo de 20 cm x 20 cm, a parte dispositiva de eventual procedência, para que os consumidores dela tomem ciência, oportunizando, assim, a efetiva proteção de direitos lesados;\r\n\r\n08) seja a ré compelida a indenizar, no âmbito moral e material, consumidores que se habilitem nesta ação, por danos que venham a ocorrer pela utilização dos produtos que oferecem risco à saúde e segurança dos usuários.\r\n\r\n09) a intimação do Ministério Público;\r\n\r\n10) a condenação da ré no pagamento dos ônus sucumbênciais no patamar de 20%, sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDá-se o valor a causa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para efeitos meramente fiscais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO THAUMATURGO CORRÊA, OAB/RJ: 130.284; PAULO GIRÃO BARROSO, OAB/RJ 107.255; ADRIANA MONTANO LACAZ, OAB/RJ 78.460\r\n\r\nEXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL - RJ \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Assembléia Legislativa, sem personalidade jurídica, especialmente constituído para defesa dos interesses e direitos dos consumidores, estabelecida à Rua Dom Manoel s/n, Praça XV, Rio de Janeiro - RJ,vem, por seus procuradores, propor a presente \r\n\r\nAÇÃO COLETIVA DE CONSUMO\r\n\r\nCOM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA\r\n\r\nEm face de METRÔ RIO OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A., Sociedade Anônima Aberta, inscrita no CNPJ sob o nº 02.327.817/0001-02, com endereço na Av. Presidente Vargas nº. 2000, 11ª andar - Centro - RJ, CEP: 20210.031, com fundamento nos artigos 81, parágrafo único e 82, inciso III da Lei 8.078/90 e art. 170, inciso V, da Constituição da República de 1988, pelas razões fáticas e jurídicas que expõe a seguir:\r\n\r\nPRELIMINARES\r\n\r\nDa aplicação do Código de Defesa do Consumidor e da legitimidade ativa da autora\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal n.° 8.078/90, norma especial de ordem pública e interesse social (artigo 1°), deve ser obrigatoriamente aplicado à presente demanda, tendo em vista que a relação existente entre a Ré, METRÔ RIO OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A., empresa concessionária, prestadora de serviços públicos, e os usuários dos serviços classifica-se como de consumo, enquadrando-se, aquela empresa, no conceito de fornecedora e estes, no de consumidores, a teor das definições fornecidas pelos artigos 3º, caput e parágrafos e 2º daquele diploma legal. \r\n\r\nTendo em vista que o CDC é, conforme acima mencionado, norma especial de ordem pública e interesse social, e por tratar de matéria processual, mais precisamente sobre a legitimidade ativa ad causam dos órgãos da administração pública para propositura de ações coletivas de consumo (que objetivam defender os direitos e interesses previstos no parágrafo único do artigo 81), deve ser aplicado prioritariamente em relação as demais normas processuais aplicáveis, no caso o Código de Processo Civil e a Lei 7.347/85 (Lei de Ação Civil Pública), conforme expressamente determinado em seu art. 90.\r\n\r\n“(...) Examinando agora a questão inicialmente proposta, entendemos que, após a vigência do Código de Defesa do Consumidor, apenas os entes legitimados pelo art. 82 podem propor ações coletivas em defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das pessoas equiparadas. Com efeito, o CDC é lei específica para proteção do consumidor, tout court, e prefere, neste ponto, à Lei da Ação Civil Pública, que cuida da ação de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, com bem maior generalidade”. (COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: Direito Processual, Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, ed. Saraiva, pp 66/67, grifei).\r\n\r\n“As normas do CPC e da LACP são aplicáveis às ações individuais e coletivas fundadas no CDC, desde que não sejam incompatíveis com o microssistema do CDC. Caso contrarie dispositivo expresso do CDC ou seu espírito, a norma do CPC ou da LACP não pode ser aplicada” (Nelson Nery Junior, Código de Processo Civil Comentado e legislação processual civil extravagante em vigor, atualizado até 01.08.1997, 3ª edição, ed. RT, p. 1402) (Grifei).\r\n\r\n“As disposições da LACP são integralmente aplicáveis às ações propostas com fundamento no CDC, naquilo em que não houver colidência, como é curial.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nHá, por assim dizer, uma perfeita interação entre os sistemas do CDC e da LACP, que se completam e podem ser aplicados indistintamente às ações que versem sobre direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais, observado o princípio da especialidade das ações sobre relações de consumo, às quais se aplica o Título III do CDC e só subsidiariamente a LACP” (Nelson Nery Junior, Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto, 8ª edição, ed. Forense Universitária, São Paulo 2005, pp. 1032/1033). (Grifei)\r\n\r\nA legitimidade ativa da autora, que é, inegavelmente, um órgão da administração pública direta destinada à defesa dos direitos e interesses dos consumidores, decorre diretamente da leitura do artigo 82, III, do CDC, que não deixa margem para uma aplicação integrada com outras normas.\r\n\r\n“Na nossa Federação, portanto, as entidades estatais, ou seja, entidades com autonomia política, são unicamente a União, os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Federal, cuja organização é estudada em capítulo próprio. As demais pessoas jurídicas instituídas ou autorizadas a se constituírem por lei ou são autárquicas, ou são fundações, ou são entidades paraestatais, como veremos ao cuidar dos serviços públicos. Esse conjunto de entidades estatais, autárquicas, fundacionais e paraestatais constitui a Administração Pública em sentido instrumental amplo, ou seja, a Administração centralizada e descentralizada, atualmente denominada direta e indireta. (Direito Administrativo Brasileiro, 28ª edição, pp. 59).\r\n\r\nArt. 82 CDC. Para os fins do artigo 81, parágrafo único, são legitimados concorrentemente:\r\n\r\nIII - as entidades e órgãos da administração pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos por este Código;\r\n\r\nConvém ressaltar que a atribuição específica para demandar em juízo, exigida por alguns aplicadores da lei (indevida, no entendimento da autora e no entendimento expressado no julgamento do recurso de apelação 2006.001.13728, 10ª Câmara Cível, Rel. Desembargador José Carlos Varanda), foi recentemente acrescentada ao Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com a inclusão da alínea “d” ao parágrafo 19 do seu artigo 26.\r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEFESA DO CONSUMIDOR. COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DESTE ESTADO. ILEGITIMIDADE. O ART. 82, III, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONFERE LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO QUE NÃO TENHAM PERSONALIDADE JURÍDICA PARA ESTAR EM JUÍZO EM DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR, MAS DESDE QUE TENHAM TAL FINALIDADE. A COMISSÃO AUTORA DESTA AÇÃO NÃO TINHA, QUANDO AJUIZADA A AÇÃO ESSA FINALIDADE DENTRE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. É, PORTANTO, PARTE ILEGÍTIMA, O QUE, ALIÁS, FOI RECONHECIDO PELA PRÓPRIA ASSEMBLÉIA, QUE, EM RESOLUÇÃO DESTE ANO DE 2006, ALTEROU SEU REGIMENTO E INCLUIU TAL FINALIDADE. PROVIMENTO DO SEGUNDO APELO, PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO, FICANDO PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO (TJRJ, ApCiv. 2005.001.53288, 15ª Cam.Civ. Rel. Dês. Sergio Lucio de Oliveira e Cruz).\r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ILEGITIMIDADE DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n1 - A Comissão de Defesa do Consumidor Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro não possuía a época do ajuizamento da ação legitimidade para estar em juízo.\r\n\r\n2 - A circunstância de ter sido editada recentemente Resolução conferindo-lhe a mencionada atribuição de defesa do consumidor não interfere no resultado, na medida em que as questões relacionadas à capacidade para estar em juízo e legitimidade devem ser apreciadas a luz da legislação em vigor por ocasião do ajuizamento da ação.\r\n\r\n3 - Desprovimento do recurso.\r\n\r\n(TJRJ, ApCiv. 2006.001.22785, 15ª CamCiv, Rel. Des. Jaqueline Montenegro).\r\n\r\nArt. 26, Regimento Interno da ALERJ. \r\n\r\n§ 19 - À Comissão de Defesa do Consumidor compete:\r\n\r\nb) manifestar-se sobre composição, qualidade, apresentação, publicidade e distribuição de bens e serviços, relações de consumo e medidas de defesa do consumidor;\r\n\r\nc) acolher e investigar denúncias sobre matéria a ela pertinente e receber a colaboração de entidades e associação relacionadas à defesa do consumidor ;\r\n\r\nd) representar a título coletivo, judicialmente ou extrajudicialmente, os interesses e direitos previstos no parágrafo único do art. 81, conforme autorização expressa no art. 82, III, todos da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990. (dispositivo acrescentado recentemente, publicado no DO Estadual do Poder Legislativo do dia 17/02/2006 (Grifamos)\r\n\r\nEmenta do acórdão proferido no mencionado recurso de apelação n. ° 2006.001.13728.\r\n\r\nAção Civil Pública. Direito do Consumidor. Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa. Legitimação por força do inciso III do art. 82 do CDC. Sentença que se reforma. Recurso provido (TJRJ, ApCiv. 2006.001.13728, 10ª Cam. Civ. Rel. Des. José Carlos Varanda).\r\n\r\nPortanto, não se pode negar que a autora possui legitimidade ativa para figurar no pólo ativo da presente demanda coletiva de consumo.\r\n\r\nDOS FATOS:\r\n\r\nO METRÔ RIO OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A., empresa que tem como objeto social o fornecimento de serviços de transporte é responsável pelo transporte de grande parte da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAo longo dos anos o empresa vem implementando em seus serviços a utilização da integração com outros meios de transporte, senão vejamos: Barcas, Ônibus e etc...\r\n\r\nÉ de suma importância ressaltar que, tais medidas visam viabilizar não só transporte coletivo para a população, bem como gerar efetivamente uma economia para esta, num todo, pois no momento em que se adquirem os bilhetes, estes possam conduzir os consumidores através das integrações ao seu destino final. \r\n\r\nContudo, conforme está sendo divulgado através dos veículos de comunicação, a partir da data de 13/02/2008, a empresa adotou um novo procedimento para as viagens continuadas nas linhas Metro na Superfície (Siqueira Campos/Gávea e Botafogo/ Gávea), Metrô Barra e na integração com a Supervia.\r\n\r\nA medida adotada se baseia nos seguintes termos: o consumidor/passageiro, deverá fazer as conexões supracitadas em até no máximo duas horas a partir do momento da compra do bilhete, a fim de manter o direito ao desconto concedido na utilização conjugada dos meios de transporte.\r\n\r\nConstata-se que tal procedimento é totalmente arbitrário, pois o fato do consumidor utilizar o transporte em duas horas ou mais não causa nenhum prejuízo, para empresa, já em contra partida para o usuário causará diversos transtornos, pois caso passe do horário limite para a utilização, o consumidor efetivamente terá que realizar o pagamento de uma outra passagem, vindo a lhe causar um gasto totalmente desnecessário.\r\n\r\nOutro fator que chama a atenção é que não foi amplamente divulgado aos consumidores sobre as mudanças ocorridas, havendo pouca ou quase nenhuma publicidade realizada, bem como a escassez e a imprecisão das informações fornecidas que prejudicam ainda mais os consumidores. \r\n\r\nTrata-se de prática que fere os princípios da boa-fé objetiva, transparência e ampla informação, o que é vedado pelo espírito protetivo do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nNada pior para o cidadão, como consumidor, do que se sentir enganado; se apercebendo ter sido tratado de forma indigna, constatando ter, ou estar, contribuindo para o enriquecimento de empresários inescrupulosos.\r\n\r\nMais grave seria aquilatar que a prática aviltante contra as relações de consumo não gerará qualquer conseqüência para os empresários faltosos. Com o objetivo de que isso não venha a acontecer, diante dos fatos expostos, vem esta Comissão, legitimada ativa para tanto, submeter tal matéria ao Poder Judiciário, através da presente Ação Coletiva de Consumo.\r\n\r\nDO DIREITO \r\n\r\nO objetivo da presente ação é a condenação da demandada à obrigação de fazer, no sentido de não realizarem o cancelamento dos bilhetes passada às duas horas da aquisição do mesmo, e, caso realmente haja a incapacidade técnica da primeira, que a mesma providencie alternativa, o aumento da quantidade de horas para a utilização do serviço em no mínimo 05(cinco) horas. \r\n\r\nCom relação ao tema citaremos os artigos abaixo: \r\n\r\n“Art. 4° A Política Nacional de Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito a sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios:\r\n\r\nI - reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo;\r\n\r\nII - ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor:\r\n\r\na) por iniciativa direta;\r\n\r\nb) por incentivos à criação e desenvolvimento de associações representativas;\r\n\r\nc) pela presença do Estado no mercado de consumo;\r\n\r\nd) pela garantia dos produtos e serviços com padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho;\r\n\r\nIII - harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico, de modo a viabilizar os princípios nos quais se funda a ordem econômica (art. 170, da Constituição Federal), sempre com base na boa-fé e equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores;\r\n\r\nIV - educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo;\r\n\r\nV - incentivo à criação, pelos fornecedores, de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, assim como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo;\r\n\r\nVI - coibição e repressão eficientes de todos os abusos praticados no mercado de consumo, inclusive a concorrência desleal e utilização indevida de inventos e criações industriais das marcas e nomes comerciais e signos distintivos, que possam causar prejuízos aos consumidores;\r\n\r\nVII - racionalização e melhoria dos serviços públicos;\r\n\r\nVIII - estudo constante das modificações do mercado de consumo.”\r\n\r\n“Art. 6º São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\nI - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;\r\n\r\nII - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas à liberdade de escolha e a igualdade nas contratações;\r\n\r\nIII - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;\r\n\r\nIV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços;\r\n\r\nV - a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas;\r\n\r\nVI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos;\r\n\r\nVII - o acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos assegurados à proteção jurídica, administrativa e técnica aos necessitados;\r\n\r\nVIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;\r\n\r\nIX - (Vetado);\r\n\r\nX - a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.”\r\n\r\nDentre os acima relacionados no caso em tela, há que se ressaltar o art.6º, principalmente o inciso VIII. \r\n\r\nConfigurada a relação de consumo entre o consumidor e produtor, os primeiros em posição de hipossuficiência, fato que possibilita a inversão do ônus probandi nos termos do art. 6º, VIII da Lei n º 8.078- 90, que consagra a teoria do ônus probatório dinâmico. \r\n\r\nNessa esteira de entendimento, decidiu o Superior Tribunal de Justiça que “o preceito esculpido no III do artigo 6º do CDC dispensa a prova do caráter imprevisível do fato superveniente, bastando à demonstração objetiva da excessiva onerosidade advinda para o consumidor”. (RESP. 268.661/RJ, 3ª Turma, Rel. Nancy Andrighi, DJ 24/09/2001).\r\n\r\nIII - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;\r\n\r\n“Art.31: A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.” (grifo nosso).\r\n\r\nDiante do aduzido, faz-se necessária, através da propositura da presente ação, a defesa do consumidor, nos termos dos arts. 81, Par. Único e 82 do Código de Defesa do Consumidor, obtendo-se a tutela jurisdicional dos interesses coletivos, com base na Lei Federal 8078/90 (que institui o Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nDA TUTELA ANTECIPADA\r\n\r\nO dispositivo supramencionado cuida da concessão de tutela liminar para garantir a total satisfação do direito do consumidor nos casos em que a espera pelo provimento final da demanda interfere de forma negativa.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de verdadeira antecipação de tutela, logo, deve o dispositivo ora em comento ser interpretado em harmonia com o artigo 273 do Código de Processo Civil, que trata do assunto de forma geral.\r\n\r\nO artigo 273 do CPC exige, para que seja concedida a antecipação parcial ou total da tutela pretendida, que exista prova inequívoca que convença o juiz sobre a verossimilhança das alegações do autor, e que “haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. A antecipação da tutela não será concedida caso exista “perigo” de irreversibilidade do provimento antecipado”.\r\n\r\nA doutrina já se manifestou sobre a contradição existente nas expressões “prova inequívoca” e “que convença da verossimilhança da alegação”, contidas no artigo 273 do CPC, concluindo que, havendo uma prova inequívoca haverá certeza, e não simples verossimilhança, cujo real significado é parecer ser verdadeiro o alegado, logo, a melhor interpretação para o dispositivo é haver probabilidade da existência do direito alegado, para que possa ser concedida a antecipação da tutela, conforme já se manifestou Cândido Rangel Dinamarco.\r\n\r\n“O artigo 273 condiciona a antecipação da tutela à existência de prova inequívoca suficiente para que o juiz se convença da verossimilhança da alegação. A dar peso ao sentido literal do texto, seria difícil interpretá-lo satisfatoriamente porque prova inequívoca é prova tão robusta que não permite equívocos ou dúvidas, infundindo no espírito do juiz o sentimento de certeza e não mera verossimilhança. Convencer-se da verossimilhança, ao contrário, não poderia significar mais do que imbuir-se do sentimento de que a realidade fática pode ser como a descreve o autor.\r\n\r\nAproximadas as duas locuções formalmente contraditórias contidas no artigo 273 do Código de Processo Civil (prova inequívoca e convencer-se da verossimilhança), chega-se ao conceito de probabilidade, portador de maior segurança do que a mera verossimilhança”. (Cândido Rangel Dinamarco, A reforma do Código de Processo Civil, 2ª edição, São Paulo 1995, ed. Malheiros, pp.143)\r\n\r\nAcostada à presente há prova indiciária robusta que permite concluir com segurança pela verossimilhança das alegações da autora. \r\n\r\nEstá perfeitamente demonstrado que a pratica foi e está sendo realizada, portanto a Autora não poderá permitir que práticas abusivas sejam realizadas em face dos consumidores. Não restando dúvidas, portanto, de que a Ré, está estipulando um horário limite para a utilização do serviço prestado. \r\n\r\nOs requisitos para a concessão da liminar facilmente se vislumbram do já exposto. O fumus boni juris, sem um pré-julgamento de mérito, consubstancia-se em um juízo de probabilidade, razoavelmente demonstrado, a conduta ilegal praticada pela ré. Não há como se negar, por mais perfunctória que seja a análise dos dispositivos invocados, quando da abordagem do mérito, que os Requeridos estão lesando direitos e interesses dos consumidores. \r\n\r\nAssim, entende-se que deva ser imediatamente compelida a ora Ré, cancelar as medidas adotas com a finalidade de invalidar os bilhetes integração que ultrapassarem o limite para utilização de duas horas. \r\n\r\nO fumus boni iuris, que se caracteriza por estar sendo amplamente divulgado que os consumidores estão reclamando, pois estavam acostumados a comparem o bilhete integração, e utilizarem no momento mais adequado. \r\n\r\nNão obstante, solicita, de plano, a aplicação da regra prevista no art. 6º, VIII do CPDC, que estabelece a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.\r\n\r\nA adoção de medidas imediatas e eficazes que façam cessar a prática ilegal e abusiva da ré que representam o prestígio indevido ao poder econômico em detrimento do legítimo interesse dos consumidores. \r\n\r\nA reparação sem a proteção liminar resta extremamente difícil, pois os danos, especialmente materiais, causados pela ré a um número indeterminado e cada vez maior de consumidores, vem conforme já mencionado, se protraindo no tempo, agravando seus efeitos e causando prejuízos atuais e futuros, tudo a revelar o periculum in mora, suscitando o principal ou seja a segurança nacional.\r\n\r\nO periculum in mora está presente, diante da natural demora de uma ação coletiva, a qual não oportunizará que os consumidores possam ter seus serviços regularizados. \r\n\r\nAssim, forte no art. 84 do Código de Defesa do Consumidor, requer que seja determinada liminarmente em face da Ré, para que a mesma seja compelida cancelar as medidas adotas com a finalidade de invalidar os bilhetes integração que ultrapassarem o limite para utilização de duas horas.\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, que assegura ao cliente um atendimento regular e eficaz. Não nos deparamos, aqui, com mero desrespeito à lei, mas, o que é mais grave, com verdadeira agressão à dignidade de seres humanos. \r\n\r\nAssim, demonstrado o fumus boni juris e o periculum in mora, requisitos essenciais à concessão de liminar, mister que esse Juízo conceda tal medida para proteger não só os consumidores, mas toda a população, que não suporta mais conviver com as arbitrariedades praticadas pelos que ainda acreditam que, por serem detentores de forte poder econômico, estão acima da lei e da justiça. \r\n\r\nDOS PEDIDOS \r\n\r\nDO PEDIDO LIMINAR\r\n\r\n(ANTECIPAÇÃO DE TUTELA)\r\n\r\nInaudita altera pars, com fulcro no aludido § 3º do art. 84 do CDC, no art. 6º, inc. III do mesmo Diploma, c/c art. 273 e 355 do CPC e 247 do NCC, pede-se que a Ré:\r\n\r\nSeja concedida a inversão do ônus da prova, conforme o previsto no art. 6º, VIII do Código de Proteção e Defesa do Consumidor;\r\n\r\nSeja a ré obrigada, a cancelar as medidas adotas com a finalidade de invalidar os bilhetes integração que ultrapassarem o limite para utilização de duas horas.\r\n\r\nCaso não seja este o entendimento de V.ex.ª, o que nos custa crer, roga alternativamente que os bilhetes tenho no mínimo a validade por 05( cinco) horas. \r\n\r\nA fixação de multa diária para a hipótese de descumprimento da tutela antecipada, em valores capazes de intimidar a desobediência;\r\n\r\nB) DO PEDIDO DEFINITIVO\r\n\r\nAnte todo o exposto, vem ao final requerer o que abaixo se segue:\r\n\r\n1 - Seja tornada definitiva a liminar concedida da antecipação da tutela;\r\n\r\n2 - A citação da Ré, conforme disposto nos arts. 215 e 355 do CPC, por via de oficial de justiça, para querendo, no prazo de lei responda a presente, sob pena de revelia;\r\n\r\n3 - A intimação do Ministério Público para integrar o feito nos termos da legislação aplicável;\r\n\r\n4- A procedência da ação e a conseqüente condenação da ré nos ônus sucumbências.\r\n\r\nPor último, requer a produção de todos os meios de prova, como documental, pericial e qualquer outra que se fizer, necessária para compor o conjunto probatório, aplicando o dispositivo do Art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90, que estabelece a inversão do ônus da prova;\r\n\r\nDá a causa o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para efeitos meramente fiscais.\r\n\r\nNestes termos,\r\n\r\nPede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nVICTOR CALDAS WILLIAM, OAB/RJ 113.689; DÉBORA DE BRITO GUERREIRO, OAB/RJ 146.018\r\n\r\nEXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Assembléia Legislativa, sem personalidade jurídica, especialmente constituído para defesa dos interesses e direitos dos consumidores, estabelecida à Rua Dom Manoel s/n, Praça XV, Rio de Janeiro - RJ, vem, por seus procuradores, propor a presente\r\n\r\nAÇÃO COLETIVA DE CONSUMO\r\n\r\nCOM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA\r\n\r\nEm face de RECKITT BENCKISER (BRASIL) LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 59.557.124/0001-15, situada à Rodovia Raposo Tavares nº 8015, Km 18, Jardim Arpoador, São Paulo - SP, CEP: 05577-000, pelas razões fáticas e jurídicas que expõe a seguir. \r\n\r\nPRELIMINARES\r\n\r\nDa aplicação do Código de Defesa do Consumidor e da legitimidade ativa da autora\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal n.° 8.078/90, norma especial de ordem pública e interesse social (artigo 1°), deve ser obrigatoriamente aplicado à presente demanda, tendo em vista que a relação existente entre o Réu, que fabrica e comercializa produtos de limpeza e conservação de calçados, e todos aqueles que já os tenham adquirido, ou venham adquiri-los, são de consumo, conforme disposto nos seus artigos 2° e 3°, caput e parágrafos do CDC.\r\n\r\nTendo em vista que o CDC é, conforme acima mencionado, norma especial de ordem pública e interesse social, e por tratar de matéria processual, mais precisamente sobre a legitimidade ativa ad causam dos órgãos da administração pública para propositura de ações coletivas de consumo (que objetivam defender os direitos e interesses previstos no parágrafo único do artigo 81), deve ser aplicado prioritariamente em relação as demais normas processuais aplicáveis, no caso o Código de Processo Civil e a Lei 7.347/85 (Lei de Ação Civil Pública), conforme expressamente determinado em seu art. 90.\r\n\r\n“(...) Examinando agora a questão inicialmente proposta, entendemos que, após a vigência do Código de Defesa do Consumidor, apenas os entes legitimados pelo art. 82 podem propor ações coletivas em defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das pessoas equiparadas. Com efeito, o CDC é lei específica para proteção do consumidor, tout court, e prefere, neste ponto, à Lei da Ação Civil Pública, que cuida da ação de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, com bem maior generalidade”. (COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: Direito Processual, Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, ed. Saraiva, pp 66/67, grifei).\r\n\r\n“As normas do CPC e da LACP são aplicáveis às ações individuais e coletivas fundadas no CDC, desde que não sejam incompatíveis com o microssistema do CDC. Caso contrarie dispositivo expresso do CDC ou seu espírito, a norma do CPC ou da LACP não pode ser aplicada” (Nelson Nery Junior, Código de Processo Civil Comentado e legislação processual civil extravagante em vigor, atualizado até 01.08.1997, 3ª edição, ed. RT, p. 1402) (Grifei).\r\n\r\n“As disposições da LACP são integralmente aplicáveis às ações propostas com fundamento no CDC, naquilo em que não houver colidência, como é curial.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nHá, por assim dizer, uma perfeita interação entre os sistemas do CDC e da LACP, que se completam e podem ser aplicados indistintamente às ações que versem sobre direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais, observado o princípio da especialidade das ações sobre relações de consumo, às quais se aplica o Título III do CDC e só subsidiariamente a LACP” (Nelson Nery Junior, Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto, 8ª edição, ed. Forense Universitária, São Paulo 2005, pp. 1032/1033). (Grifei)\r\n\r\nA legitimidade ativa da autora, que é, inegavelmente, um órgão da administração pública direta destinada à defesa dos direitos e interesses dos consumidores, decorre diretamente da leitura do artigo 82, III, do CDC, que não deixa margem para uma aplicação integrada com outras normas.\r\n\r\n“Na nossa Federação, portanto, as entidades estatais, ou seja, entidades com autonomia política, são unicamente a União, os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Federal, cuja organização é estudada em capítulo próprio. As demais pessoas jurídicas instituídas ou autorizadas a se constituírem por lei ou são autárquicas, ou são fundações, ou são entidades paraestatais, como veremos ao cuidar dos serviços públicos. Esse conjunto de entidades estatais, autárquicas, fundacionais e paraestatais constitui a Administração Pública em sentido instrumental amplo, ou seja, a Administração centralizada e descentralizada, atualmente denominada direta e indireta. (Direito Administrativo Brasileiro, 28ª edição, pp. 59).\r\n\r\nArt. 82 CDC. Para os fins do artigo 81, parágrafo único, são legitimados concorrentemente:\r\n\r\nIII - as entidades e órgãos da administração pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos por este Código;\r\n\r\nConvém ressaltar que a atribuição específica para demandar em juízo, exigida por alguns aplicadores da lei (indevida, no entendimento da autora e no entendimento expressado no julgamento do recurso de apelação 2006.001.13728, 10ª Câmara Cível, Rel. Desembargador José Carlos Varanda), foi recentemente acrescentada ao Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com a inclusão da alínea “d” ao parágrafo 19 do seu artigo 26.\r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEFESA DO CONSUMIDOR. COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DESTE ESTADO. ILEGITIMIDADE. O ART. 82, III, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONFERE LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO QUE NÃO TENHAM PERSONALIDADE JURÍDICA PARA ESTAR EM JUÍZO EM DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR, MAS DESDE QUE TENHAM TAL FINALIDADE. A COMISSÃO AUTORA DESTA AÇÃO NÃO TINHA, QUANDO AJUIZADA A AÇÃO ESSA FINALIDADE DENTRE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. É, PORTANTO, PARTE ILEGÍTIMA, O QUE, ALIÁS, FOI RECONHECIDO PELA PRÓPRIA ASSEMBLÉIA, QUE, EM RESOLUÇÃO DESTE ANO DE 2006, ALTEROU SEU REGIMENTO E INCLUIU TAL FINALIDADE. PROVIMENTO DO SEGUNDO APELO, PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO, FICANDO PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO (TJRJ, ApCiv. 2005.001.53288, 15ª Cam.Civ. Rel. Dês. Sergio Lucio de Oliveira e Cruz).\r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ILEGITIMIDADE DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n1 - A Comissão de Defesa do Consumidor Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro não possuía a época do ajuizamento da ação legitimidade para estar em juízo.\r\n\r\n2 - A circunstância de ter sido editada recentemente Resolução conferindo-lhe a mencionada atribuição de defesa do consumidor não interfere no resultado, na medida em que as questões relacionadas à capacidade para estar em juízo e legitimidade devem ser apreciadas a luz da legislação em vigor por ocasião do ajuizamento da ação.\r\n\r\n3 - Desprovimento do recurso.\r\n\r\n(TJRJ, ApCiv. 2006.001.22785, 15ª CamCiv, Rel. Des. Jaqueline Montenegro).\r\n\r\nArt. 26, Regimento Interno da ALERJ. \r\n\r\n§ 19 - À Comissão de Defesa do Consumidor compete:\r\n\r\nb) manifestar-se sobre composição, qualidade, apresentação, publicidade e distribuição de bens e serviços, relações de consumo e medidas de defesa do consumidor;\r\n\r\nc) acolher e investigar denúncias sobre matéria a ela pertinente e receber a colaboração de entidades e associação relacionadas à defesa do consumidor ;\r\n\r\nd) representar a título coletivo, judicialmente ou extrajudicialmente, os interesses e direitos previstos no parágrafo único do art. 81, conforme autorização expressa no art. 82, III, todos da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990. (dispositivo acrescentado recentemente, publicado no DO Estadual do Poder Legislativo do dia 17/02/2006 (Grifamos)\r\n\r\nEmenta do acórdão proferido no mencionado recurso de apelação n. ° 2006.001.13728.\r\n\r\nAção Civil Pública. Direito do Consumidor. Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa. Legitimação por força do inciso III do art. 82 do CDC. Sentença que se reforma. Recurso provido (TJRJ, ApCiv. 2006.001.13728, 10ª Cam. Civ. Rel. Des. José Carlos Varanda).\r\n\r\nPortanto, não se pode negar que a autora possui legitimidade ativa para figurar no pólo ativo da presente demanda coletiva de consumo.\r\n\r\nDA LEGITIMIDADE DO PÓLO PASSIVO\r\n\r\nA RECKITT BENCKISER (BRASIL) LTDA, é empresa responsável, no Brasil, pela fabricação dos produtos da marca Nugget líquido, sem, entretanto, fornecer, nos moldes exigidos pela Lei nº 8.078/90, informações corretas e precisas sobre tais produtos, levando os consumidores a adquirirem uma mercadoria sem o conhecimento de que não se prestam ao fim que se destinam. \r\n\r\nOs fabricantes não informam aos consumidores que a utilização do produto, sem o complemento de uma graxa, causa danos ao couro do calçado, limitando-se a alertar, nas embalagens, que a cada três ou quatro aplições é recomendado o uso da pasta Nugget, sem, entretanto, ressaltar a imprescindibilidade desta última para que os calçados não se deteriorem.\r\n\r\nO produto Nugget líquido, portanto, cuja finalidade é a limpeza e conservação de calçados, e cuja publicidade garante brilho instantâneo e duradouro, incluída, naquela, a propriedade de proteger os calçados da chuva e da poeira, não atende às expectativas dos consumidores, ludibriando-os e danificando seus calçados, fatos que restarão devidamente demonstrados abaixo.\r\n\r\nDOS FATOS\r\n\r\nRECKITT BENCKISER (BRASIL) LTDA, é empresa responsável pela fabricação e comercialização do produto NUGGET LÍQUIDO. \r\n\r\nTrata-se de produto que, desde 1982, integra o mercado brasileiro de consumo, sem, entretanto, atender às legítimas expectativas dos consumidores, que acabam sendo ludibriados pelo não fornecimento, nos termos exigidos pelo CDC, de informações que lhes permitam alcançar os resultados almejados e anunciados, como o prolongamento da vida útil dos calçados, gerando, a contrario sensu, seu prematuro desgaste.\r\n\r\nA partir de reclamações feitas à Comissão Autora, a mesma tomou a iniciativa de proceder a testes com o NUGGET LÍQUIDO. \r\n\r\nRestou constatado que, realmente, tal produto não produz os efeitos ao qual se destina, já que não trata, hidrata, nem nutre o couro, gerando maior desgaste dos calçados.\r\n\r\nA partir da aplicação do produto no calçado, este não é efetivamente absorvido pelo couro, causando um efeito tipo película, vindo a bloquear os poros pelos os quais se daria a hidratação do couro, conseqüente o couro não terá a maciez necessária que levaria ao dilatamento do calçado e uma adequação a forma dos pés do consumidor, o qual geraria uma maior sensação de conforto.\r\n\r\nNo momento da primeira aplicação do produto, dá-se a ilusão de que o calçado está efetivamente cuidado, todavia, o que o produto descaracteriza o aspecto visual natural e original do couro, fechando, aparentemente, os poros característicos do couro de animais, transformando a aparência de couro natural do produto em um artigo cujo aspecto passou a ser o de couro vegetal ou artificial.\r\n\r\nConstatou-se também que a cada aplicação do produto, foram se formando camadas na superfície dos calçados, como se fosse uma “crosta”, retirando-lhes toda a maciez, surgindo rachaduras com o movimento dos pés.\r\n\r\nDestaca-se também, que a cada aplicação do famigerado produto, os intervalos entre as aplicações diminuem gradativamente, gerando um maior consumo do produto.\r\n\r\nNo rótulo do NUGGET LÍQUIDO o fabricante informa que o mesmo tem de ser utilizado em conjunto com outro produto da mesma marca. Conforme consta do rótulo, após três ou quatro aplicações faz-se necessária a utilização da PASTA NUGGET, o que evidencia dois aspectos negativos ao produto: a uma, o produto é ineficaz se utilizado de forma singular, a duas, o consumidor é compelido a adquirir um outro produto da mesma marca, para completar aquele, o que evidencia a prática da venda casada, amplamente vedada pelo CPDC.\r\n\r\nOutro aspecto a ser analisado é o fato de que o fabricante produz NUGGET LÍQUIDO nas cores preto, marrom, branco, incolor, camurça e “nubuc”.\r\n\r\nO Réu fabrica PASTA NUGGET somente nas cores preta e marrom, mas comercializa o produto NUGGET LÍQUIDO também nas cores incolor, branco, camurça e nubuck. Evidencia-se, assim, mais uma irregularidade na comercialização do NUGGET LÍQUIDO!\r\n\r\nResta evidente que as informações contidas nos rótulos das embalagens dos produtos fabricados pelo Réu são inadequadas, não se prestando à adequada utilização dos mesmos nos moldes a produzir os resultados esperados pelos consumidores. Devem, desta feita, tais informações serem alteradas, adequando-se à real necessidade e realidade do produto. \r\n\r\nEm razão de os fabricantes não fornecerem esclarecimentos ao público, os consumidores não atentam, antes da aquisição e uso, para o fato de que o produto não possui a eficácia esperada, tendo-se em vista que no rótulo não há especificações precisas acerca da sua forma de utilização. Ademais, os consumidores acreditam no nome da empresa e na marca levando em conta o longo período de tempo de atuação da mesma no mercado. \r\n\r\nInicialmente, estávamos diante apenas do não fornecimento, pelo Réu, das informações precisas e corretas relativas a um, dentre os vários produtos que fabrica e comercializa. Deparamo-nos, agora, com uma prática extremamente grave nos termos da Lei nº 8.078/90: a publicidade enganosa.\r\n\r\nA publicidade veiculada pelo Réu, evidencia o produto que, além de pretenderem aproveitar para aumentarem as vendas de um produto que não atenderá às finalidades dos consumidores, ainda prejudica o calçado no qual o mesmo está sendo aplicado. \r\n\r\nAgora já não mais tratamos de ausência de informações precisas, mas de propaganda enganosa!\r\n\r\nA publicidade de que tratamos é a que atua não só como oferta contratual, mas também como informação, assegurando determinada qualidade ao produto. A publicidade, por exigir um certo poder econômico daquele que a faz veicular, na maioria das vezes, é veiculada pelo fabricante do produto, e é o que se dá no presente caso.\r\n\r\nO Réu, através de campanhas nacionais, defende qualidade em seus rótulos, destacando e evidenciando o produto no rótulo frontal, e somente explica a forma de usar e que o mesmo tem que ser usado em conjunto com outro produto no verso da embalagem. Salienta-se, ainda, que tal publicidade é usada indiretamente pelos comerciantes para motivar os consumidores a comprarem os produtos que têm em estoque.\r\n\r\nOs comerciantes utilizam, de forma indireta, e às vezes até inconsciente, as campanhas publicitárias dos fabricantes.\r\n\r\nNo direito do consumidor, a publicidade, enquanto informação prestada ao consumidor, produz efeitos que nascem não da nova noção de oferta, mas do novo dever de informar sobre as qualidades do produto. A publicidade veiculada pelo fabricante pode atingir, assim, indiretamente, o comerciante-vendedor.\r\n\r\nConsta-se também que o réu somente tem graxa nas cores pretas e marrom, e comercializa o produto NUGGET LÍQUIDO é fabricado também na forma incolor, branco, camurça e nubuck, sendo certo que não possuem graxa para estes tipos de calçados caracterizando assim mais uma irregularidade na venda do produto haja vista que se há necessidade da utilização da graxa tipo pasta nos nugget líquido preto e marron, também há a necessidade da utilização nos demais.\r\n\r\nNo sistema do Código de Defesa do Consumidor, os instrumentos usados para informar os consumidores sobre as qualidades dos bens tanto podem ser as embalagens e apresentação dos produtos, como aqueles que hoje integram a oferta: os impressos e a publicidade veiculada pelos fabricantes. A partir do Código de Defesa do Consumidor, informações que, no passado, eram meros meios de promoção de vendas, passaram a ser vinculativas para os fabricantes.\r\n\r\nO Réu não está, portanto, fornecendo aos consumidores as informações verídicas acerca do produto quando da veiculação da publicidade deste, incitando o consumo de um produto que não atenderá às legítimas expectativas dos consumidores. \r\n\r\nNão bastasse isto, os fabricantes obrigam aos consumidores a adquirirem um outro produto da mesma marca, praticando, com isso, prática combatida pelo CDC; a da venda casada.\r\n\r\nTais práticas ferem os princípios da boa-fé objetiva, transparência e ampla informação, infestando o mercado de consumo com produtos que não possuem as qualidades e características divulgadas em sua publicidade, o que é vedado pelo espírito protetivo do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nCaso o Réu estivesse com boa-fé ao veicular a publicidade de seu produto, mostrando um mínimo de respeito e consideração para com os consumidores, sem a intenção de induzi-los em erro, forneceria, gratuitamente, certa quantidade da pasta que deve ser usada em conjunto com o NUGGET LÍQUIDO. \r\n\r\nO procedimento que o Réu está adotando, revestido de ousadia e ardilosidade, está indo de encontro a todos os princípios e valores que o legislador visou prestigiar no C.D.C., diploma cujos dispositivos são pautados pela boa-fé, pelo respeito, pela harmonia, pela transparência, enfim, pelo equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores.\r\n\r\nNada pior para o cidadão, como consumidor, do que se sentir enganado, se apercebendo ter sido tratado de forma indigna, constatando ter, ou estar, contribuindo para o enriquecimento de empresários inescrupulosos.\r\n\r\nMais grave seria aquilatar que a prática aviltante contra as relações de consumo não gerará qualquer conseqüência para os empresários faltosos. Com o objetivo de que isto não venha a acontecer, diante dos fatos expostos, vem esta Comissão, legitimada ativa para tanto, submeter tal matéria ao Poder Judiciário, através da presente Ação Civil Pública.\r\n\r\nDO DIREITO:\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, conforme disposto nos seus artigos 2º e 3º, deve ser aplicado ao presente caso, uma vez que se trata de uma relação de consumo.\r\n\r\nAs relações entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços iniciam-se antes mesmo do estabelecimento do contrato propriamente dito. A oferta contida em uma publicidade já está inserida na fase contratual, mesmo quando o negócio jurídico não se realiza; é a chamada fase pré-contratual. Não há qualquer divergência na doutrina e jurisprudência do nosso direito sobre este fato.\r\n\r\nNo que tange à oferta de produtos e serviços, assegura o Código de Defesa do Consumidor:\r\n\r\n“Art. 31 - A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.” (grifos nossos)\r\n\r\nO dispositivo tem, na sua origem, o princípio da transparência, expressamente previsto no CDC (art. 4º, caput). Por outro lado, é decorrência também do princípio da boa-fé objetiva, que perece em ambiente onde falte a informação plena do consumidor.\r\n\r\nTratando-se de relação de consumo, como ocorre no presente caso, deve o fornecedor de produtos comportar-se de acordo com os ditames da Lei consumerista na busca da concretização dos objetivos da Política Nacional de Relações de Consumo, dentre os quais destaca-se o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor nas relações de consumo (art.4º, I C.D.C.).\r\n\r\nDe acordo com o caput e inciso III, do artigo 4º, do Código de Defesa do Consumidor, as relações de consumo devem ser norteadas pelos princípios da boa fé objetiva, eqüidade e transparência.\r\n\r\nPor boa fé objetiva deve-se entender um comportamento leal, que visa não prejudicar a outra parte (dever de proteção), para atender a legitima expectativa que levou parceiro contratual a contratar.\r\n\r\nPor transparência deve-se entender a clareza no momento de se prestar informações sobre os temas relevantes da futura relação contratual.\r\n\r\nA transparência, portanto, está intimamente ligada ao dever de informação exigido em vários dispositivos do Código de Defesa do Consumidor. Este dever varia de acordo com as características do parceiro contratual, em obediência ao princípio da eqüidade.\r\n\r\nA transparência é informação sobre temas relevantes, e o C.D.C. impõe um amplo dever aos fabricantes, de informarem aos consumidores sobre as características do produto que comercializa. O objetivo do legislador foi o de evitar qualquer tipo de lesão ao consumidor, pois sem conhecer as qualidades e características dos produtos, poderia vir a adquirir mercadorias que não se prestassem aos fins a que se destinam. \r\n\r\nA princípio da transparência rege o momento pré-contratual, sua eventual conclusão e afeta a essência do negócio, pois a informação repassada integra o conteúdo do contrato, e, se falha, representa falha na qualidade do produto oferecido. A idéia é reequilibrar as forças nas relações de consumo, em especial na conclusão desta modalidade de contrato. \r\n\r\nNo que tange ao fornecimento de informações quando da publicidade, determina o Código, em seu art. 30, in verbis:\r\n\r\n“Art. 30 - Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.”\r\n\r\nO consumidor, vulnerável presumido, tem agravada essa condição quando adquire um produto que não apresenta as qualidades e características que lhes são atribuídas em sua publicidade e quando de sua comercialização.\r\n\r\nSem receberem informações claras e precisas a respeito da mercadoria, os consumidores adquirem tais produtos, que ainda pesam no bolso, pois se por ventura lerem o rotulo do verso perceberam que há a real necessidade de outro produto para complementar aquele, pois após efetuarem diversas aplicações produto nugget líquido, se deparam com desgaste prematuro do calçado, tendo que ser utilizado em conjunto o nugget pasta, a fim de haver uma boa conservação. \r\n\r\nNenhuma destas informações é prestada de forma correta aos consumidores pelos fabricantes, nem quando da veiculação da publicidade, nem quando de sua comercialização, devendo o réu informar que após a utilização do produto faz a necessidade da utilização de uma pasta tipo graxa.\r\n\r\nRegistra-se, aqui, uma prática desleal caracterizada pela inobservância do princípio da boa-fé objetiva, que deságua no dever das partes de agirem conforme parâmetros de honestidade e lealdade, engloba deveres como o dos fabricantes de informarem todas as qualidades e limitações dos produtos que fabricam e distribuem no mercado de consumo.\r\n\r\nAlém dos princípios que norteiam as relações de consumo, o CDC, em seu artigo 6º, define alguns direitos básicos dos consumidores, que devem, em qualquer relação de consumo, ser obrigatoriamente respeitados:\r\n\r\nArt. 6º - São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIII - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem com sobre os riscos que apresentem;\r\n\r\nIV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nVI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais,coletivos e difusos;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nVIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, forem verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência;” (grifos nossos)\r\n\r\nO artigo 6º do CDC destaca, portanto, entre outros direitos, o direito à informação adequada sobre os diferentes produtos, com especificação correta de suas características, e qualidades, bem como a proteção contra a publicidade enganosa e os métodos comerciais desleais.\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 37, proíbe a publicidade enganosa ou abusiva, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 37 - É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.\r\n\r\n§ 1º - É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços;” (grifos nossos)\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor não se limitou ao regramento das relações contratuais de consumo. A proteção do consumidor tem início em momento anterior ao da realização do contrato de consumo.\r\n\r\nO legislador reconhece que a relação de consumo não é apenas contratual. Ela surge, igualmente, por meio das técnicas de estimulação do consumo, quando só se pode falar em expectativa de consumo. A publicidade é a mais importante destas técnicas, portanto, recebeu tratamento especial no C.D.C. que consagrou o princípio da veracidade da publicidade ao proibir e definir a publicidade enganosa.\r\n\r\nOs Réus, ao garantirem, através da publicidade veiculada, que os consumidores que adquirirem o produto nugget líquido terão, maior brilho e durabilidade do calçado, conforme exaustivamente demonstrado, estão infringindo o disposto no parágrafo 1º do art. 37 da Lei 8.078/90, identificando-se, na hipótese, a prática tipificada como publicidade enganos por comissão: os Réus estão afirmando algo capaz de induzir o consumidor em erro, ou seja, diz algo que não é. Trata-se de prática que afeta não apenas os consumidores, mas a sanidade do próprio mercado. \r\n\r\nOs autores do anteprojeto do CDC asseveram que: \r\n\r\n[...] não se exige prova de enganosidade real, bastando a mera enganosidade potencial (\"capacidade de indução a erro\"); é irrelevante a boa-fé do anunciante, não tendo importância o seu estado mental, uma vez que a enganosidade, para fins preventivos e reparatórios, é apreciada objetivamente; alegações ambíguas, parcialmente verdadeiras ou até literalmente verdadeiras podem ser enganosas[...](sem grifos no original).GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001. p. 288. \r\n\r\nNa mesma esteira, Adalberto Pasqualotto :\r\n\r\nNão é difícil identificar na publicidade enganosa o seu elemento nuclear. O anunciante tem deveres de informação, lealdade, transparência, identificação e veracidade frente ao consumidor. Toda mensagem publicitária com capacidade de induzir o consumidor em erro, levando-o a escolhas equivocadas, certamente vulnera esses deveres. Dado que o tipo legal não é exaustivo, mas exemplificativo, como resulta claro de sua própria redação, qualquer mensagem publicitária que, não configurando, embora, algumas das formas previstas na lei, seja capaz de provocar o mesmo erro do consumidor, é igualmente enganosa. Por trás desse potencial nocivo está uma flagrante violação da boa-fé objetiva.(sem grifos no original) PASQUALOTTO, Adalberto. Os Efeitos Obrigacionais da Publicidade no Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997, p.142.\r\n\r\nPor fim, René A. Dotti preleciona que:\r\n\r\nPor informação relevante se entende toda aquela necessária e fundamental para a formação de um convencimento a propósito da natureza, das características, condições e demais aspectos do produto ou do serviço...Entende-se por enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços\" (sem grifo no original).CRETELLA JUNIOR, Jose e DOTTI, René Ariel. Comentários ao Código do Consumidor. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1992. p. 255 e 266\r\n\r\nA finalidade das normas do CDC, conforme dispositivos acima, é evitar que o consumidor, vítima em potencial de técnicas de convencimento, não seja levado a tomar decisões sob a influência da veiculação publicidade que não lhes forneça informações verídicas e precisas acerca dos produtos disponíveis no mercado de consumo, decisões estas que impliquem, como no caso ora em discussão, no gasto de valores exorbitantes para a aquisição de artigos que não virão a atender às expectativas geradas pela enganosidade da publicidade.\r\n\r\nO Réu detém todas as informações acerca dos artigos que fabricam e comercializam. Por esta razão, é deles o dever de informar corretamente os consumidores, principalmente através das mensagens publicitárias veiculadas, a respeito dos produtos que fabricam, incluídas, aqui, suas limitações, sem incutir, em suas mentes, falsas idéias a respeito da tecnologia dos mesmos. Isto é mais do que cumprir com o dever anexo de informação, é cooperar, é ter cuidado, é agir com lealdade, para evitar que os consumidores sejam vitimados por uma das piores sensações que podem acometer os seres humanos; a de que foram enganados. \r\n\r\nPara que os consumidores que já adquiriram, estão adquirindo e venham a adquirir os produtos que cuidam dos calçados fabricadas pelos Réus, o façam de forma racional, cientes de que só terão, somente a qualidade esperada com a utilização de um outro produto em conjunto, e que este seja informado de forma genérica, ou seja, produto do tipo pasta estilo graxa para calçados, conforme alardeado em sua publicidade, faz-se necessária medida que imponha aos Réu a prestação de tais informações.\r\n\r\nDA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA\r\n\r\nDispõe o parágrafo 3º do artigo 84 do CDC que, “sendo relevante o funda mento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, citado o réu”.\r\n\r\nO dispositivo supramencionado cuida da concessão de tutela liminar para garantir a total satisfação do direito do consumidor nos casos em que a espera pelo provimento final da demanda interfere de forma negativa.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de verdadeira antecipação de tutela, logo, deve o dispositivo ora em comento ser interpretado em harmonia com o artigo 273 do Código de Processo Civil, que trata do assunto de forma geral.\r\n\r\nO artigo 273 do CPC exige, para que seja concedida a antecipação parcial ou total da tutela pretendida, que exista prova inequívoca que convença o juiz sobre a verossimilhança das alegações do autor, e que “haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. A antecipação da tutela não será concedida caso exista “perigo” de irreversibilidade do provimento antecipado”.\r\n\r\nA doutrina já se manifestou sobre a contradição existente nas expressões “prova inequívoca” e “que convença da verossimilhança da alegação”, contidas no artigo 273 do CPC, concluindo que, havendo uma prova inequívoca haverá certeza, e não simples verossimilhança, cujo real significado é parecer ser verdadeiro o alegado, logo, a melhor interpretação para o dispositivo é haver probabilidade da existência do direito alegado, para que possa ser concedida a antecipação da tutela, conforme já se manifestou Cândido Rangel Dinamarco.\r\n\r\n“O artigo 273 condiciona a antecipação da tutela à existência de prova inequívoca suficiente para que o juiz se convença da verossimilhança da alegação. A dar peso ao sentido literal do texto, seria difícil interpretá-lo satisfatoriamente porque prova inequívoca é prova tão robusta que não permite equívocos ou dúvidas, infundindo no espírito do juiz o sentimento de certeza e não mera verossimilhança. Convencer-se da verossimilhança, ao contrário, não poderia significar mais do que imbuir-se do sentimento de que a realidade fática pode ser como a descreve o autor.\r\n\r\nAproximadas as duas locuções formalmente contraditórias contidas no artigo 273 do Código de Processo Civil (prova inequívoca e convencer-se da verossimilhança), chega-se ao conceito de probabilidade, portador de maior segurança do que a mera verossimilhança”. (Cândido Rangel Dinamarco, A reforma do Código de Processo Civil, 2ª edição, São Paulo 1995, ed. Malheiros, pp.143)\r\n\r\nOs requisitos para a concessão da liminar facilmente se vislumbram do já exposto. O fumus boni juris, sem um prejulgamento de mérito, consubstancia-se em um juízo de probabilidade, razoavelmente demonstrado, de irregularidade e abusividade das condutas praticadas pelo Réu. Não há como se negar, por mais perfunctória que seja a análise dos dispositivos invocados, quando da abordagem do mérito, que o Requerido já lesaram, encontram-se, diariamente, lesando e ainda lesarão direitos dos inúmeros consumidores que já adquiriram, encontram-se, no presente momento, adquirindo, e, futuramente, adquirirão o produto NUGGET LÍQUIDO fabricada e comercializado pelo Réu. \r\n\r\nO periculum in mora, de outra parte, emerge da premente necessidade de se evitar que consumidores continuem expostos, até o provimento jurisdicional definitivo, às conseqüências danosas advindas do não fornecimento de informações corretas e precisas relativas às limitações tecnológicas daqueles produtos. Os consumidores, não esclarecidos de que o produto só terá eficácia se utilizado em conjunto com outro, continuarão, até o provimento jurisdicional definitivo, comprando tais produtos, até mesmo porque, além da ausência de informações corretas, o Réu veicula publicidade capaz de enganar os consumidores, convencendo-os de que sua compra lhes proporcionará o melhor brilho e a maior durabilidade do calçado. \r\n\r\nA reparação sem a proteção liminar resta extremamente difícil, pois os danos causados pelo réu a um número indeterminado e cada vez maior de consumidores vem se protraindo no tempo, agravando seus efeitos e causando prejuízos atuais e futuros, tudo a revelar o periculum in mora.\r\n\r\nImporta salientar que o que se requer, em medida liminar, é que:\r\n\r\nI - os Réus informem aos consumidores:\r\n\r\n1 - que o produto pode gerar um desgaste prematuro do calçado; \r\n\r\n2 - que o produto só atinge seu objetivo - a proteção e brilho do calçado - quando usado em conjunto com um produto tipo graxa, devendo esta ser constantemente utilizada;\r\n\r\n3- que seja proibida a realização da venda casada, obrigando o Réu a mudar os seus rótulos informando que a utilização do produto nugget líquido deverá ser utilizado em conjunto com uma graxa para calçaldos e não como é veiculado atualmente, que faz-se necessário a utilização do uso da graxa nugget.\r\n\r\n4 - que o Réu, alternativamente e à sua escolha, suspenda, de imediato, toda a publicidade enganosa dos produtos que fabrica, alterando os rótulos dos mesmos, as propagandas veiculadas na Internet etc., ou, forneça, gratuitamente, em conjunto com o produto uma quantidade da pasta tipo graxa que permita a utilização daquele produto e a produção dos efeitos esperados, até o término do mesmo.\r\n\r\n5 - em caso de concessão da medida liminar requerida, seja fixada multa diária à Ré, na forma do parágrafo 3º do artigo 84 do CDC;\r\n\r\nA concessão de liminar para o cumprimento do acima requerido é a única maneira de termos a certeza de que os consumidores estarão corretamente informados e que manifestarão suas vontades de forma livre e consciente.\r\n\r\nAssim, demonstrado o fumus boni juris e o periculum in mora, requisitos essenciais à concessão de liminar, mister que esse Juízo conceda tal medida para proteger os consumidores contra a prática abusiva do Requerido que, de forma ardilosa, vêm se valendo da boa-fé e vulnerabilidade dos consumidores para impingir-lhes um produto sem fornecer-lhes informações essenciais a seu respeito e, o que é pior, veiculando publicidade enganosa acerca de suas características. \r\n\r\nEm última análise, a concessão de medida liminar não só atenderá aos interesses de grande parcela da sociedade, como inibirá a adoção de práticas similares às combatidas nesta demanda.\r\n\r\nDOS PEDIDOS:\r\n\r\nAnte o exposto, requer-se:\r\n\r\nA - Seja a Ré condenada em obrigação de fazer no sentido de:\r\n\r\n1 - Levar ao conhecimento dos consumidores, de forma ampla, que:\r\n\r\nO produto causa um desgaste prematuro do calçado e que para obter o resultado esperado há a real necessidade da utilização de um outro produto em conjunto, produto este tipo pasta graxa, deixando de veicular em seu rótulo a necessidade da utilização da graxa nugget, evitando assim a venda casada deste produto. \r\n\r\nOu em sede de pedido alternativo que seja fornecido de forma gratuita em conjunto com a venda do produto nugget líquido, uma quantidade do produto pasta tipo graxa em quantidades que possam ser utilizada até o final do produto líquido. \r\n\r\n2 - Que ao final da ação os pedidos concedidos na tutela antecipada se tornem definitivos.\r\n\r\n3 - A condenação da Ré à publicação do edital previsto no artigo 94 do CDC, não se restringindo, tal ato, apenas ao órgão oficial, mas também aos órgãos de imprensa estadual, às expensas do Ré; Esse pedido, além de servir para recompor o dano moral coletivo sofrido pelos consumidores e por toda a sociedade, também tem como objetivo restabelecer a harmonia e a confiança no mercado de consumo. \r\n\r\n4 - A intimação do Ministério Público;\r\n\r\n5 - A citação da Ré no endereço preambularmente declinado, para que, querendo, conteste a presente ação, alertada sobre os efeitos da revelia;\r\n\r\n6 - Seja a ré condenada a ressarcir os danos causados aos consumidores pela ausência de informação adequada e clara sobre os perigos do produto. \r\n\r\n7- A condenação da Requerida ao pagamento dos ônus sucumbenciais;\r\n\r\n8- A dispensa do pagamento de custas, emolumentos e outros encargos, desde logo, em face do previsto art. 87 da Lei nº 8.078/90;\r\n\r\nProtesta por todos os meios de prova, especialmente a documental acostada a presente.\r\n\r\nDá-se a causa o valor de 20.000,00 (vinte mil reais), para efeitos meramente fiscais.\r\n\r\nRio de janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nVICTOR CALDAS WILLIAM, OAB/RJ 113.689; ADRIANA MONTANO LACAZ, OAB/RJ 78.460 \r\n\r\nEXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Assembléia Legislativa, sem personalidade jurídica, especialmente constituído para defesa dos interesses e direitos dos consumidores, estabelecida à Rua da Alfândega, no. 08, sala 03, térreo, Centro, Rio de Janeiro-RJ, vem, por seus procuradores, propor a presente \r\n\r\nAÇÃO COLETIVA DE CONSUMO\r\n\r\nCOM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA\r\n\r\nEm face da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, entidade integrante da Administração Pública Estadual Indireta, situada na Rua São Bento, nº08, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, cep.: 20090-010, inscrita no CNPJ sob o nº42.498.600/0001-72 e BARCAS S.A., situada na Praça XV de Novembro, nº 21 sobreloja, Centro, Rio de Janeiro - RJ, cep.: 20.010-010, inscrita no CNPJ sob o nº 33.644.885/0001-40, com fundamento nos Artigos 6º, IV e X; 22; 39, V e X; 51, parágrafo 1º, I a III; 81, parágrafo único; 82, inciso III, 84 e 87 da Lei Federal no. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor); Art. 6º, par. 1º. da Lei no. 8.987 (Lei Geral de Concessões); Art. 21, inciso XXIV, da Lei n.º 8.884, de 11 de junho de 1994; Art. 10, incisos I e III do Decreto nº 38.617, de 08 de dezembro de 2005; Cláusula 4ª, I do Contrato de Concessão para a Prestação de Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros por Via Marítima no Estado do Rio de Janeiro e Art. 170, inciso V, da Constituição da República de 1988, pelas razões fáticas e jurídicas que expõe a seguir: \r\n\r\nPRELIMINARES\r\n\r\nDa aplicação do Código de Defesa do Consumidor e da legitimidade ativa da autora\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal n.° 8.078/90, norma especial de ordem pública e interesse social (artigo 1°), deve ser obrigatoriamente aplicado à presente demanda, tendo em vista que a relação existente entre a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, autarquia competente para controlar e fiscalizar as concessões de serviços públicos concedidos de transporte aquaviário, ferroviário e metroviário e de rodovias nos quais o Estado do Rio de Janeiro como Poder Concedente e BARCAS S.A., empresa exploradora do serviço público de transporte aquaviário de passageiros e veículos mediante concessão e os usuários deste serviço é de consumo, conforme disposto nos seus artigos 2° e 3°, caput e parágrafos da Lei 8.078/90.\r\n\r\nTendo em vista que o CDC é, conforme acima mencionado, norma especial de ordem pública e interesse social, e por tratar de matéria processual, mais precisamente sobre legitimidade ad causam para propositura de ações coletivas com objetivo de defender os direitos e interesses previstos no parágrafo único do artigo 81, deve ser aplicado prioritariamente.\r\n\r\nCom efeito, e com base em seu artigo 90, pode-se afirmar, seguramente, que o CDC, quando se tratar de tutela dos direitos e interesses do consumidor, tem aplicação prioritária, enquanto que a Lei 7.347/85 (LACP) e o CPC têm aplicação subsidiária, naquilo que couber e não contrariar a norma prioritária.\r\n\r\nA legitimidade ativa da autora decorre diretamente da leitura do artigo 82, III, do CDC:\r\n\r\n“Art. 82. Para os fins do artigo 81, parágrafo único, são legitimados concorrentemente:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - as entidades e órgãos da administração pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos por este Código;”\r\n\r\nA Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em sua acepção técnica, é um órgão da Administração Pública especialmente destinado à defesa dos direitos e interesses dos consumidores, conforme se pode extrair da leitura do parágrafo 19, do artigo 26, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRegimento Interno da ALERJ, Art. 26:\r\n\r\n§ 19 - À Comissão de Defesa do Consumidor compete:\r\n\r\nb) manifestar-se sobre composição, qualidade, apresentação, publicidade e distribuição de bens e serviços, relações de consumo e medidas de defesa do consumidor;\r\n\r\nc) acolher e investigar denúncias sobre matéria a ela pertinente e receber a colaboração de entidades e associação relacionadas à defesa do consumidor ;\r\n\r\nd) representar a título coletivo, judicialmente ou extrajudicialmente, os interesses e direitos previstos no parágrafo único do art. 81, conforme autorização expressa no art. 82, III, todos da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990. (Grifamos)\r\n\r\nO artigo 82, III, do diploma de proteção do consumidor, é reflexo do tratamento desigual aos desiguais, de facilitação da defesa do consumidor (artigo 6°, VI), fundado no princípio da equidade combinado com o reconhecimento da vulnerabilidade (artigo 4°, I) do consumidor frente aos fornecedores de produtos e serviços. Portanto, a ampliação do rol de legitimados (mesmo para aqueles que normalmente não possuiriam legitimidade ativa ad causam) para defesa coletiva dos direitos e interesses dos consumidores se coaduna perfeitamente com a finalidade e com os objetivos do Código.\r\n\r\nDeve-se levar em consideração, ainda, que a autora é um órgão especializado na defesa dos direitos e interesses dos consumidores e convive, diariamente, com os problemas ocorridos no mercado de consumo, como o agora apresentado. Portanto, é um órgão que pode tutelar adequadamente, em juízo, e a título coletivo, os direitos e interesses dos consumidores, atendendo o objetivo da Política Nacional das Relações de Consumo (art. 4°, caput, CDC).\r\n\r\nPrevê o artigo 63 da Constituição Estadual: “O Consumidor tem o direito à proteção do Estado.”, por sua vez este mesmo artigo, em seu Parágrafo Único, dispõe que: “A proteção far-se-á entre outras medidas criadas em lei, através de : I - Criação de Organismos de defesa do Consumidor, VIII - Assistência Jurídica integral e gratuita ao consumidor, curadorias de proteção no âmbito do Ministério Público e Juizados Especiais Cíveis, obrigatórios nas cidades com mais de duzentos mil habitantes”.\r\n\r\nPor sua vez, o art. 82, inciso III, da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) concede legitimidade aos órgãos da administração pública, ainda que sem personalidade jurídica, mas que se destinem, especificamente, aos interesses e direitos por ela protegidos, para a representação em juízo na defesa de tais interesses.\r\n\r\nA autora, portanto, é um órgão técnico vinculado ao Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro competente - conforme respectivo Regimento Interno - para atuar e se manifestar sobre os assuntos relacionados ao consumo, a defesa dos consumidores e a representação, a título coletivo, judicialmente ou extrajudicialmente, dos interesses e direitos previstos no parágrafo único do art. 81, conforme autorização expressa no art. 82, III, todos da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, além de integrar o Sistema Nacional da Defesa do Consumidor, nos termos do disposto no Decreto Federal nº2.181, de 20 de março de 1997.\r\n\r\nDA LEGITIMIDADE DO PÓLO PASSIVO:\r\n\r\nA Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários - AGETRANSP é entidade integrante da Administração Pública Estadual Indireta, submetida a regime autárquico especial, vinculada à Secretaria de Estado de Integração Governamental - SEIG e que funciona como órgão regulador dos serviços públicos concedidos de transporte aquaviário, ferroviário e metroviário e de rodovias nos quais o Estado figura como Poder Concedente (Lei nº 4555, de 06 de junho de 2005, art. 1º e art. 2º, caput - DOC. 01).\r\n\r\nAos 31 dias do mês de janeiro de 2007, o Conselho Diretor desta agência reguladora, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo inciso III do art. 15 do Decreto no. 38.617 de 08 de dezembro de 2005 (DOC. 02), em ato deliberatório, homologou o reajuste ordinário das tarifas do serviço público concedido à concessionária BARCAS S/A e que passou a vigorar aos 10 dias do corrente mês (Deliberação AGETRANSP n° 95, de 31 de Janeiro de 2007, Concessionária BARCAS S/A - Reajuste Tarifário 2007 - DOC. 03).\r\n\r\nAs Cláusulas 12 a 14 do Contrato de Concessão para a Prestação de Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros por Via Marítima no Estado do Rio de Janeiro (“DO PREÇO DO SERVIÇO, DOS CRITÉRIOS PARA REAJUSTE E DA REVISÃO DAS TARIFAS” ) e o ANEXO IV - DOC. 04 - deste instrumento tornam extreme de dúvidas ser da responsabilidade da concessionária BARCAS S/A a fixação dos percentuais de reajustes incidentes nos valores das tarifas remuneratórias do serviço público objeto da concessão.\r\n\r\nConforme restará demonstrado quando da exposição “DOS FATOS”, os percentuais de reajuste que incidiram sobre os valores das tarifas aos usuários do sistema aquaviário concedido à empresa BARCAS S. A. superam consideravelmente os índices inflacionários e acarretam, por via de conseqüência, o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato ora em discussão. \r\n\r\nA concessionária BARCAS S.A. figura no pólo passivo da presente demanda pelo exposto no parágrafo antecedente, justificando-se a propositura desta ação civil pública em face da AGETRANSP no fato de, ao homologar um reajuste tarifário em percentuais estarrecedoramente exorbitantes, tal agência, no exercício de suas atividades, estar se abstendo de assegurar aos consumidores algumas das garantias do art. 3º. da Lei no. 4555, de 06 de junho de 2005 (DOC. 01).\r\n\r\nDentre estes, destacam-se a exigibilidade da existência de regras claras, inclusive do ponto de vista tarifário, com vistas à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos (II) e a proteção aos usuários contra práticas abusivas e monopolistas (VI).\r\n\r\nDOS FATOS:\r\n\r\nBARCAS S.A. (2ª Ré), empresa concessionária do serviço público de transporte aquaviário de passageiros e veículos em linhas contratualmente avençadas reajustou os valores das tarifas cobradas dos consumidores pela prestação daquele serviço em percentuais inquestionavelmente abusivos, que variam entre 9,52% e 41,66%. \r\n\r\nAs informações infra, fornecidas à Autora em telefonema à Concessionária, serviram de base ao Ofício (DOC. 05) enviado à AGETRANSP - do qual cuidaremos mais à frente - e, por esclarecerem os valores das tarifas antes da revisão, possibilitaram que esta Comissão calculasse os percentuais dos aumentos tarifários.\r\n\r\nLinha Rio x Niterói - Reajuste de aproximadamente 9,52% (de R$ 2,10 para R$ 2,30);\r\n\r\nLinha Praça XV x Cocotá - Reajuste de aproximadamente 11,11% (de R$ 2,70 para R$ 3,00);\r\n\r\nLinha Rio x Paquetá - Segunda-feira a sexta-feira: Reajuste de aproximadamente 16,6% (de R$ 3,60 para R$ 4,20). Sábados e domingos: Reajuste de aproximadamente 41,66% (tarifa simples) - de R$ 6,00 para R$ 8,50 e Reajuste de aproximadamente 36,36% (tarifa especial ou “duplo”) - de R$ 11,00 para R$ 15,00;\r\n\r\n- Linha Mangaratiba x Ilha Grande - Segunda-feira a sexta-feira: Reajuste de aproximadamente 12,38% (de R$ 5,25 para R$ 5,90). Sábados e domingos: Reajuste de 25% (tarifa simples) - de R$ 15,00 para R$ 18,00. Reajuste de aproximadamente 20% (tarifa especial/ “duplo”) - de R$ 25,00 para R$ 30,00;\r\n\r\nLinha Angra dos Reis x Ilha Grande - Segunda-feira a sexta-feira: Reajuste de aproximadamente 12,14% (de R$ 5,35 para R$ 6,00). Sábados e domingos : Reajuste de aproximadamente 20% (tarifa simples) - de R$ 15,00 para R$ 18,00. Reajuste de aproximadamente 25% (tarifa especial/”duplo”) - de R$ 25,00 para R$ 30,00.\r\n\r\nImporta ressaltar que a deliberação do Conselho Diretor da AGETRANSP, retirada da Internet e anexada aos autos, apresenta quadro com os valores das tarifas já reajustadas, sendo que as diferenças existentes entre os valores informados por telefone à Autora e os da deliberação são irrisórios, não chegando a influenciar nos percentuais de aumento calculados pela Comissão e mencionados acima. Só para exemplificar, a Concessionária, por telefone, informou à Reclamante (Deliberação AGETRANSP n° 95, de 31 de Janeiro de 2007, Concessionária BARCAS S/A - Reajuste Tarifário 2007 - DOC. 03).\r\n\r\nAs tarifas reajustadas começaram a vigorar aos 10 dias do corrente mês, datando de 31 de janeiro de 2007 a homologação de tal reajuste por ato deliberativo do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP (2ª. Ré), no exercício da competência que lhe é atribuída pelo inciso III do art. 15 do Decreto no. 38.617 de 08 de dezembro de 2005 - DOC. 02 - (Deliberação AGETRANSP n° 95 de 31 de janeiro de 2007 - CONCESSIONÁRIA BARCAS S/A - Reajuste Tarifário 2007 - DOC. 03).\r\n\r\nOs elevados índices dos reajustes fixados pela 2ª. Ré e acatados pela 1ª Ré, superam as expectativas da inflação para 2007, tomando-se por base o IPCA - índice medido pelo IBGE para avaliação periódica da variação do custo de vida, que nos últimos 12 meses atingiu o percentual de 5,32%. A primeira conseqüência negativa - da qual derivam diversas outras - desta atuação abusiva por parte da concessionária e da agência reguladora é uma enorme desestabilização do orçamento mensal dos consumidores usuários desta modalidade de transporte coletivo.\r\n\r\nOs reajustes das tarifas dos serviços públicos assim remunerados devem, acima de tudo, garantir o equilíbrio contratual e a justa equivalência entre prestação e remuneração, devendo a atualização tarifária acompanhar a inflação, considerando o aumento ou perda do poder de compra da moeda e os ganhos de produtividade do setor. \r\n\r\nAdemais, a empresa concessionária, 2ª. Ré, ao fixar os percentuais que incidiriam sobre os valores das tarifas, promovendo, assim, o reajuste das mesmas, deveria ter seguido regras claras do ponto de vista tarifário, com vistas a que a agência reguladora -1ª. Ré - pudesse, com base nas mesmas, promover a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, decidindo, como instância administrativa definitiva, em tempo hábil, em obediência ao contrato de concessão, o pedido de revisão tarifário (art. 3º., II e art. 4º., III, Lei 4555/2005 - DOC. 01). \r\n\r\nSe assim procedeu, a AGETRANSP, diante de percentuais que chegam a atingir o patamar de 40%, violou as determinações dos incisos IV e VI da Lei nº 4555/2005 - DOC. 01, por ter-se abstido de garantir aos usuários a proteção contra práticas abusivas e de pugnar pela modicidade das tarifas.\r\n\r\nNa revisão das tarifas, a empresa concessionária deve demonstrar sua renda, as despesas com o serviço e a remuneração do capital investido ou a ser investido em eventuais ampliações que se façam necessárias. A planilha com estes dados deve ser entregue à agência reguladora de forma a possibilitar que a mesma delibere acerca dos valores tarifários reajustados pela concessionária, homologando-os, na hipótese de entender presentes os pressupostos necessários à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. \r\n\r\nA Comissão Autora, aos 06 dias do mês de março do corrente ano enviou à AGETRANSP Ofício (Ofício GDCC nº072/2007) solicitando a apresentação, em 48 horas (quarenta e oito horas), de justificativa que a tenha levado a homologar as tarifas reajustadas pela empresa concessionária (acompanhada de planilha demonstrativa de custos e da forma de elaboração dos cálculos que justificassem a incidência dos índices que resultaram nos reajustes ora guerreados). Até a presente data não houve qualquer manifestação por parte da Agência Reguladora ora Reclamada. \r\n\r\nDiante dos fatos expostos e da ausência de qualquer manifestação por parte da 1ª. Ré, seja no sentido de pedir dilação do prazo para resposta, seja no sentido de responder à Notificação enviada, não restou a esta Comissão outra alternativa senão a de submeter a matéria ao Poder Judiciário, através da presente Ação Civil Pública. \r\n\r\nDO DIREITO :\r\n\r\nUm dos princípios do Código de Defesa do Consumidor é a busca pela harmonização das relações de consumo (art. 4º, caput, CDC), relação esta firmada entre os consumidores-padrão ou os consumidores equiparados (art. 2º, “caput” e parágrafo único, art. 17 e art. 29, todos da Lei n.º 8.078/90) e os fornecedores de produtos e serviços (art. 3º do CDC). \r\n\r\nNão há dúvidas de que a relação firmada entre os usuários do serviço de transporte coletivo de passageiros prestado pelas empresas privadas e o Poder Público é uma relação de consumo, já que a regulamentação e controle do serviço público e de utilidade pública cuja prestação é conferida ao particular caberão sempre ao Poder Público, qualquer que seja a modalidade de sua prestação, devendo este fazê-lo com vistas a resguardar os interesses dos consumidores.\r\n\r\nO fato de tais serviços serem prestados pelo setor privado reforça o dever da Administração Pública de velar pela sua atualização, eficiência e pela modicidade das tarifas. \r\n\r\nA AGETRANSP, autarquia que tem por finalidade regular, acompanhar, controlar e fiscalizar a concessão do serviço público de transporte aquaviário, no qual o Estado figura como Poder Concedente (Lei no. 4555, de 06 de junho de 2005, art. 2º., caput) tendo, portanto, sob sua responsabilidade o controle da prestação do serviço em tela, se enquadra na definição de fornecedor do artigo 3º. e parágrafos do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nO mesmo se aplica à empresa BARCAS S.A., empresa concessionária, prestadora direta do serviço público de que trata a presente. Os usuários do transporte aquaviário de passageiros e veículos, a seu turno, enquadram-se no conceito de consumidores, seja em sua definição padrão (artigo 2º.,caput, CDC), seja em suas formas equiparadas.\r\n\r\nCumpre salientar que o conceito de consumidor previsto pela Lei 8.078/90 não é unívoco, havendo no Código de Defesa do Consumidor diversos conceitos de consumidor, dentre os quais se destacam além do consumidor padrão (art. 2º, caput, CDC), o consumidor coletivo (art. 2º, parágrafo único, CDC), o consumidor vítima (art. 17, CDC) e consumidor equiparado (art. 29, CDC). \r\n\r\nO conceito legal de coletividade de consumidores do parágrafo único do art. 2º engloba todos aqueles indivíduos, determináveis ou não, que efetivamente ou potencialmente tenha se sujeitado à relações de consumo. Este dispositivo legal visa, sobretudo, permitir a tutela coletiva dos consumidores prevista no Título III do CDC. \r\n\r\nEstando, essa relação contratual, submetida ao Código de Defesa do Consumidor os consumidores desse serviço têm direito à não serem expostos a práticas comerciais abusivas no fornecimento de produtos e serviços, conforme preceitua o art. 6º, IV da Lei 8.078/90: \r\n\r\n“Art. 6º. São direitos básicos do consumidor: (...) \r\n\r\nIV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.” (grifo nosso)\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor prevê em um rol meramente exemplificativo uma série de práticas abusivas, as quais são vedadas no fornecimento de produtos e serviços, visando com isso evitar que os fornecedores no exercício de suas atividades atuem em desconformidade com os padrões mercadológicos de boa conduta em relação ao consumidor. \r\n\r\nDentre as práticas abusivas, arroladas pelo art. 39, encontram-se: a exigência de vantagem manifestamente excessiva do consumidor; a elevação sem justa causa de produtos e serviços e a aplicação de fórmula ou índice de reajuste diversos do legal ou contratualmente estabelecido: \r\n\r\n“Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: \r\n\r\n(...)V - exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva; (...) \r\n\r\nX - elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços .” \r\n\r\nAcerca do inciso X do dispositivo acima, ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN, autor do anteprojeto do Código de Defesa do Consumidor, esclarece, in verbis: \r\n\r\n“Aqui não se cuida de tabelamento ou controle prévio de preço (art. 41), mas de análise casuística que o juiz e a autoridade administrativa fazem, diante de fato concreto. A regra, então, é que os aumentos de preço alicerçados em justa causa, vale dizer, não podem ser arbitrários, leoninos ou abusivos. Em princípio, numa economia estabilizada, elevação superior aos índices de inflação cria uma presunção - relativa, é verdade - de carência de justa causa. Nesta matéria, tanto o consumidor como o Poder Público podem fazer uso da inversão do ônus da prova, prevista no art. 6º., inciso VIII, do CDC.” (Código de Defesa do Consumidor, Comentado pelos Autores do Anteprojeto, 7a ed., p. 334/335). \r\n\r\nNo caso concreto, o réu sempre tem autorizado aumentos em periodicidade inferior a doze meses e a percentuais sempre acima dos índices que medem a variação do custo de vida, ainda que os demais serviços públicos essenciais, submetida a relação jurídica respectiva com o Poder Público ao necessário contrato de concessão, tenham de se ater a regras do percentual de reajuste, compatível com o princípio constitucional da modicidade da tarifa do serviço público essencial (art. 37, XXI, CR). \r\n\r\nÉ necessário, desde logo, ordenar a política tarifária do serviço público de transporte aquaviário de passageiros e veículos, obrigando a Concessionária Ré a fixar aumentos que sempre estejam limitados à variação do custo de vida no período, medido pelo índice de preços ao consumidor amplo (IPCA) e à agência reguladora, 2ª. Ré, a homologar apenas os aumentos calculados de tal forma.\r\n\r\nA Lei Geral de Concessões (Lei n.º 8.987), ao definir “serviço adequado”, o faz da seguinte forma no §1º de seu art. 6 , in verbis:\r\n\r\n“Art. 6º. - Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nesta Lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato.\r\n\r\nParágrafo 1º. - Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generosidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.” \r\n\r\nSobre o tema leciona Celso Antonio Bandeira de Mello: ”As tarifas devem ser módicas (conforme prevê o §1º do art. 6º), isto é, acessíveis aos usuários, de modo a não onerá-los excessivamente, pois o serviço público, por definição, corresponde a satisfação de uma necessidade ou conveniência básica dos membros da Sociedade. Este empenho de modicidade está expressado na previsão de fontes alternativas de receita para o concessionário, já dantes mencionadas e cujo fito explicíto é o de favorecer tal resultado (art. 11).” \r\n\r\nAo que tudo indica, os reajustes objeto da presente ação traduzem-se em aumentos injustificados de preço de serviço público essencial, com a finalidade de aumento arbitrário de receita, caracterizando-se, com isso, infração à ordem econômica, a teor do art. 21, inciso XXIV, da Lei n.º 8.884, de 11 de junho de 1994. \r\n\r\nEm análise ao disposto nos precitados dispositivos legais, FABIO ULHOA COELHO preleciona: \r\n\r\n”(...) O legislador fornece as pautas para a avaliação da excessividade ou abusividade do preço praticado, referindo-se às oscilações nos custos dos insumos, introdução de melhoria de qualidade, preço de outros produtos ou serviços (...). São pautas que podem servir tanto à confirmação existência de conduta ilícita como também à sua desconfirmação, e deve nortear não apenas a aplicação da legislação antitruste, no âmbito do CADE e da SDE, mas igualmente as próprias decisões judiciais acerca dos atos sancionados impostos aos empresários por esses órgãos.(...)”\r\n\r\nPermitida a prestação direta do serviço público essencial de transporte aquaviário por particulares e ausente o controle relativo aos índices de reajustes tarifários por parte das agências reguladoras às quais é atribuída atividade fiscalizatória da atuação das empresas concessionárias, os usuários sofrem vulneráveis ao arbítrio de ambas.\r\n\r\nOutra não foi a decisão do Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, verbis:\r\n\r\n“CONTRATO DE CONCESSÃO DE TELEFONIA FIXA - NULIDADE DE\r\n\r\nCLÁUSULA - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO\r\n\r\nCONSUMIDOR - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. I - Configurada a Relação de consumo entre usuários e concessionários de serviço de telefonia fixa, os primeiros em posição de hipossuficiência, fato que possibilita a inversão do ônus probandi nos termos do art. 6º, VII da Lei 8.078/90, que consagra a teoria do ônus probatório dinâmico. II - A FIXAÇÃO UNILATERAL NO CONTRATO DE CONCESSÃO, DE PERCENTUAL DE REAJUSTE NAS TARIFAS SEM A DEMONSTRAÇÃO DOS CRITÉRIOS TÉCNICOS UTILIZADOS TORNA ABUSIVA A CLÁUSULA, DEVENDO, NUM JUÍZO DE A COGNIÇÃO SUMÁRIA, SER SUSPENSA A SUA EXEQUIBILIDADE, ATÉ SOLUÇÃO FINAL DO LITÍGIO. III - Provimento do recurso” \r\n\r\n(TRF 2ª R. - AG 2000.02.01.069156-6 - RJ - 6ªT. - Rel. p/o Ac. Juiz André Kozlowski - DJU 05.07.2001)\r\n\r\nAs práticas acima mencionadas, portanto, não encontram respaldo nem no Código de Defesa do Consumidor, tampouco na Lei Geral de Concessões, devendo, desse modo, ser reprimidas pelo Poder Judiciário, com a finalidade de garantir o direito dos consumidores a não serem expostos a práticas abusivas. \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, ao tratar da vantagem manifestamente excessiva, a define tanto como prática, quanto como cláusula abusiva, conforme o caso (art. 39, V e 51, IV), estabelecendo o critério para o seu julgamento, ao que se percebe da leitura do art. 51, § 1o , CDC, verbis:\r\n\r\n“Art. 51 - São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1o Presume-se exagerada, entre outros casos, a vantagem que:\r\n\r\nI - Ofende os princípios fundamentais do sistema jurídico a que pertence; \r\n\r\nII - restringe direitos ou obrigações fundamentais inerentes à natureza do contrato, de tal modo a ameaçar seu objeto ou o equilíbrio contratual; \r\n\r\nIII.- se mostra excessivamente onerosa para o consumidor, considerando-se a natureza e conteúdo do contrato, o interesse das partes e outras circunstâncias peculiares do caso”.\r\n\r\nO fato de que a abusividade dos reajustes fixados pela 2ª. Ré e homologados pela 1ª. Ré configura vantagem exagerada resta evidente:\r\n\r\na) ao não respeitar a obrigação de praticar tarifas módicas, as prestadoras do serviço em tela auferem lucros em detrimento do consumidor, ofendendo, os decretos, ao princípio fundamental do sistema jurídico que regula a concessão e permissão da prestação de serviços públicos (Lei n.º 8.927/95);\r\n\r\nb) o aumento da tarifa do serviço público essencial coloca o consumidor em desvantagem exagerada, já que não tem a escolha de deixar de se deslocar diariamente, o que desequilibra o orçamento doméstico para remunerar o referido serviço.\r\n\r\nOs aumentos ora guerreados, portanto, oneram excessivamente os consumidor e comprometem o interesse público correspondente à prestação de serviço público essencial (transporte coletivo). \r\n\r\nAs práticas acima mencionadas, portanto, não encontram respaldo nem no Código de Defesa do Consumidor, tampouco na Lei Geral de Concessões, devendo, desse modo, ser reprimidas pelo Poder Judiciário, com a finalidade de garantir o direito dos consumidores a não serem expostos a práticas abusivas.\r\n\r\nDA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA\r\n\r\nDispõe o parágrafo 3º do artigo 84 do CDC que, “sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, citado o réu”.\r\n\r\nO dispositivo supramencionado cuida da concessão de tutela liminar para garantir a total satisfação do direito do consumidor nos casos em que a espera pelo provimento final da demanda interfere de forma negativa.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de verdadeira antecipação de tutela, logo, deve o dispositivo ora em comento ser interpretado em harmonia com o artigo 273 do Código de Processo Civil, que trata do assunto de forma geral.\r\n\r\nO artigo 273 do CPC exige, para que seja concedida a antecipação parcial ou total da tutela pretendida, que exista prova inequívoca que convença o juiz sobre a verossimilhança das alegações do autor, e que “haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. A antecipação da tutela não será concedida caso exista “perigo” de irreversibilidade do provimento antecipado”.\r\n\r\nA doutrina já se manifestou sobre a contradição existente nas expressões “prova inequívoca” e “que convença da verossimilhança da alegação”, contidas no artigo 273 do CPC, concluindo que, havendo uma prova inequívoca haverá certeza, e não simples verossimilhança, cujo real significado é parecer ser verdadeiro o alegado, logo, a melhor interpretação para o dispositivo é haver probabilidade da existência do direito alegado, para que possa ser concedida a antecipação da tutela.\r\n\r\n“O artigo 273 condiciona a antecipação da tutela à existência de prova inequívoca suficiente para que o juiz se convença da verossimilhança da alegação. A dar peso ao sentido literal do texto, seria difícil interpretá-lo satisfatoriamente porque prova inequívoca é prova tão robusta que não permite equívocos ou dúvidas, infundindo no espírito do juiz o sentimento de certeza e não mera verossimilhança. Convencer-se da verossimilhança, ao contrário, não poderia significar mais do que imbuir-se do sentimento de que a realidade fática pode ser como a descreve o autor.\r\n\r\nAproximadas as duas locuções formalmente contraditórias contidas no artigo 273 do Código de Processo Civil (prova inequívoca e convencer-se da verossimilhança), chega-se ao conceito de probabilidade, portador de maior segurança do que a mera verossimilhança”. (Cândido Rangel Dinamarco, A reforma do Código de Processo Civil, 2ª edição, São Paulo 1995, ed. Malheiros, pp.143)\r\n\r\nOs requisitos para a concessão da liminar facilmente se vislumbram do já exposto. O fumus boni juris, sem um prejulgamento de mérito, consubstancia-se em um juízo de probabilidade, razoavelmente demonstrado, de irregularidade e abusividade dos percentuais de reajustes tarifários fixados pela empresa BARCAS S.A. (2ª Ré) e homologados pela AGETRANSP (1ª Ré). Não há como se negar, por mais perfunctória que seja a análise dos dispositivos invocados quando da abordagem do mérito, da abusividade dos reajustes nos valores das tarifas do serviço público de transporte aquaviário de passageiros e veículos, em patamares superam as expectativas da inflação para 2007, tomando-se por base o IPCA - índice medido pelo IBGE para avaliação periódica da variação do custo de vida.\r\n\r\nA ausência de qualquer manifestação por parte da AGETRANSP com relação ao Ofício enviado pela Autora para que justificasse os elevados percentuais de reajuste nos valores das tarifas daquele serviço público é mais um indicativo de que a revisão se deu de forma arbitrária, exigindo-se, com isso, dos consumidores usuários vantagem manifestamente excessiva. \r\n\r\nO fumus boni juris emana, portanto, de todo o exposto, à luz dos preceitos constitucionais que conferem ao consumidor o direito a receber proteção especial do Estado e da Lei Federal no. 8.078/90, que erige a direito básico do consumidor a proteção contra práticas e cláusulas abusivas impostas no fornecimento de serviços.\r\n\r\nO periculum in mora, de outra parte, reside na necessidade de se impedir, o quanto antes, a continuidade da prática abusiva ora descrita, em indiscutível prejuízo aos destinatários finais, de modo a não se dever aguardar o julgamento definitivo da lide. Existe, inegavelmente, o fundado receio de dano irreversível aos consumidores, pois, se subsistirem os valores que entraram em vigor no dia 10 do corrente mês até o término desta demanda, os consumidores poderão ter pago percentual ilegal de aumento da tarifa; prejuízo cuja reparação é impossível, já que as prestadoras do serviço em tela a não emitem comprovante do respectivo recebimento, o que lhes terá proporcionado enriquecimento sem causa. \r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido com a regular tramitação do processo, a decisão final e definitiva da presente ação pode demorar alguns anos, acarretando sensível prejuízo aos usuários atuais e futuros do serviço, que continuarão submetidos à referida prática lesiva.\r\n\r\nImporta salientar que o que se requer, em medida liminar, é a imediata adequação dos reajustes aos índices inflacionários, no caso o IPCA acumulado nos últimos de 12 meses, fixado em 5,32% conforme divulgado pelos veículos de comunicação no mês de março de 2007, e, caso não seja comprovado pelas rés a real necessidade do reajuste na forma como imposto inicialmente (acima dos índices inflacionários), seja vedado reajustar as tarifas em percentual acima de 5,32%.\r\n\r\nEm última análise, a concessão de medida liminar não só atenderá aos interesses de grande parcela da sociedade como evitará que o Judiciário decida inúmeras outras ações individuais sobre o mesmo assunto (economia processual e evita decisões divergentes) e inibirá a adoção de práticas similares às combatidas nesta demanda.\r\n\r\nDOS PEDIDOS:\r\n\r\nAnte o exposto, requer-se:\r\n\r\nA - Seja o Réu condenado em obrigação de fazer no sentido de:\r\n\r\nvedar o reajuste das tarifas praticadas pela 2ª. Ré, autorizado pela 1ª. Ré, acima de 5,32%, que corresponde ao IPCA acumulado nos últimos 12 meses, no período de 10 de março de 2007 a 09 de março de 2008;\r\n\r\nb) sejam as Rés condenadas, genericamente, nos termos do artigo 95, da Lei Federal no. 8.078/90, à reparação dos danos patrimoniais causados a centenas de consumidores usuários do serviço público de transporte aquaviário de pessoas e veículos, procedendo a um desconto nas tarifas correspondente ao dobro do valor cobrado a mais, sendo tal valor apurado com base na diferença entre as tarifas que passaram a vigorar a partir de 10 de março de 2007 e as que efetivamente passem a vigorar com base no percentual de 5,32%, correspondente ao IPCA acumulado nos últimos 12 meses. \r\n\r\nDOS PEDIDOS DEFINITIVOS\r\n\r\nRequer, ainda, a autora:\r\n\r\nA - A concessão de MEDIDA LIMINAR, inaudita altera parte, obrigando as Rés a, no prazo de 48 horas, suspenderem o reajuste das tarifas, ajustando os aumentos aos índices inflacionários, no caso o IPCA acumulado nos últimos 12 meses, fixado em 5,32%, conforme divulgado pelos veículos de comunicação no mês de março de 2007, caso não seja comprovada a real necessidade do reajuste acima deste índice, sob pena de incidência de multa diária, na forma do parágrafo 3º do art. 84 do C.D.C, sem prejuízo da tipificação do crime de desobediência;\r\n\r\nB - que, após os trâmites processuais, seja finalmente julgada procedente a pretensão deduzida na presente ação, declarando-se abusivas as autorizações dos reajustes em questão, condenando-se a 2ª. e 1ª. Rés, outrossim, a se absterem de, respectivamente, fixar e autorizar quaisquer aumentos nas tarifas de transporte aquaviário de pessoas e veículos em percentuais acima do IPCA\r\n\r\nC - seja determinada a citação das Rés, na pessoa de seus representantes legais, situado na Travessa do Ouvidor, no. 04, sala 1406, Centro, Rio de Janeiro - RJ, cep.: 20040-040, a fim de que, advertido da sujeição aos efeitos da revelia, a teor do disposto no art. 285, parte final do Código de Processo Civil, apresente, querendo, resposta ao pedido ora deduzido, no prazo de 15 (quinze) dias;\r\n\r\nD - a condenação das Rés à publicação do edital previsto no artigo 94 do CDC, não se restringindo, tal ato, apenas ao órgão oficial, mas também aos órgãos de imprensa estadual, às expensas das Rés; \r\n\r\nEsse pedido, além de servir para recompor o dano moral coletivo sofrido pelos consumidores e por toda a sociedade, também tem como objetivo restabelecer a harmonia e a confiança no mercado de consumo. \r\n\r\nE - a intimação do Ministério Público;\r\n\r\nF - a condenação das requeridas ao pagamento dos ônus sucumbenciais;\r\n\r\nG- a dispensa do pagamento de custas, emolumentos e outros encargos, desde logo, em face do previsto art. 87 da Lei nº 8.078/90;\r\n\r\nH - seja tornada definitiva a concessão da liminar.\r\n\r\nProtesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente pela juntada de documentos, e por tudo o mais que se fizer necessário à cabal demonstração dos fatos articulados na presente inicial. \r\n\r\nDá-se a causa o valor de 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nRio de janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nADRIANA MONTANO LACAZ, OAB/RJ 78.460\r\n\r\nVICTOR CALDAS WILLIAM, OAB/RJ 113.689; PAULO GIRÃO BARROSO, OAB/RJ 107.255; DEBORA DE BRITO GUERREIRO, OAB/RJ 146005-E\r\n\r\nEXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro CNPJ n.º 30.449862/0001-67) sem personalidade jurídica, especialmente constituído para defesa dos interesses e direitos dos consumidores, estabelecida à Rua Dom Manoel s/n, Praça XV, Rio de Janeiro-RJ vem, por seus procuradores, propor \r\n\r\nAÇÃO COLETIVA DE CONSUMO\r\n\r\nCOM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA\r\n\r\nContra WICKBOLD E NOSSO PÃO INDÚSTRIA ALIMENTÍCIAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.° 62.691.043/0001-18, estabelecida à Avenida Presidente Juscelino, n.º 734, Diadema, São Paulo, INDÚSTRIA E COMÉRCIO KODAMA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.° 17225913/0001-09, estabelecida à Av. Novo Rio, n.º 100, Manguinhos, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, NATUVITA FÁBRICA DE PÃES INTEGRAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.° 02329228/0001-55, estabelecida à Rua Topázio, n.º 65, Brasília, Feira de Santana, Bahia, MRTG INDÚSTRIAL E COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.° 05138008/0001-26, estabelecida à Av. Ernani do Amaral Peixoto, n.º 497, Edifício Fórum, Sala 1203, Centro, Niterói, Rio de Janeiro, BIMBO DO BRASIL, inscrita no CNPJ sob o n.° 35.402..759/0001-85, estabelecida à Estrada Adhemar Bebiano, n.º 2890, Inhaúma, Rio de Janeiro-RJ; BREAD'S INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.° 00708146/0001-96, estabelecida à Estrada Caminho do Meio, n.º 10/sala 39, Via Mão, Rio Grande do Sul, com fundamento nos artigos 6°, III, VI, 8º, 9º, 10, 12, 31, todos da Lei n.° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), e nos termos que se seguem:\r\n\r\nPRELIMINARES\r\n\r\nDa aplicação do Código de Defesa do Consumidor \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal nº. 8.078/90, norma especial e geral de consumo (principiológica), de ordem pública e interesse social (art. 1°), deve ser obrigatoriamente aplicado à presente demanda, tendo em vista que a relação existente entre a ré e os indivíduos que são submetidos às suas maciças campanhas publicitárias é de consumo, conforme previsto em seus arts. 2°, caput e parágrafo único, 3º e 29.\r\n\r\nTendo em vista que o CDC é norma especial, de ordem pública e interesse social, e por tratar de matéria processual, mais precisamente, e de forma integral em seu artigo 82, III, sobre a legitimidade ativa ad causam dos órgãos da administração pública para defender os direitos e interesses dos consumidores através de ações judiciais coletivas de consumo, deve ser aplicado prioritariamente em relação às demais legislações aplicáveis, como a Lei n. 7.347/85 e o CPC.\r\n\r\n“Examinando agora a questão inicialmente proposta, entendemos que, após a vigência do Código de Defesa do Consumidor, apenas os entes legitimados pelo art. 82 podem propor ações coletivas em defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das pessoas equiparadas. Com efeito, o CDC é lei específica para proteção do consumidor, tout court, e prefere, neste ponto, à Lei da Ação Civil Pública, que cuida da ação de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente,ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, com bem maior generalidade”. (ARAÚJO FILHO, Luiz Paulo. Comentários ao código de defesa do consumidor: direito processual. São Paulo: Saraiva, 2002, pp. 66/67) (grifos nossos)\r\n\r\n“As normas do CPC e da LACP são aplicáveis às ações individuais e coletivas fundadas no CDC, desde que não sejam incompatíveis com o microssistema do CDC. Caso contrarie dispositivo expresso do CDC ou seu espírito, a norma do CPC ou da LACP não pode ser aplicada”. (NERY JUNIOR, Nelson. Código de processo civil comentado e legislação processual civil extravagante em vigor, atualizado até 01.08.1997. São Paulo: RT, 1997, p. 1402) (Grifos nossos)\r\n\r\n“As disposições da LACP são integralmente aplicáveis às ações propostas com fundamento no CDC, naquilo em que não houver colidência, como é curial.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nHá, por assim dizer, uma perfeita interação entre os sistemas do CDC e da LACP, que se completam e podem ser aplicados indistintamente às ações que versem sobre direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais, observado o princípio da especialidade das ações sobre relações de consumo, às quais se aplica o Título III do CDC e só subsidiariamente a LACP” (NERY JUNIOR, Nelson. Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. São Paulo: Forense Universitária, pp. 1032/1033) \r\n\r\nDispõe o artigo 82, III, do CDC que “para fins do art. 81, parágrafo único, são legitimados concorrentemente” “as entidades e órgãos da administração pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos” dos consumidores.\r\n\r\nA autora é uma comissão permanente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (arts. 109, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e 25, parágrafo único, XXI, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), sem personalidade jurídica, especificamente destinada, de forma ampla, à defesa dos direitos e interesses do consumidor (art. 26, § 19, alíneas “a” a “c”, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), e de forma específica, apesar de não haver qualquer exigência no artigo 82, III, do CDC (exige apenas que “defenda” os direitos e interesses dos consumidores), à defesa dos direitos e interesses do consumidor através de ações judiciais coletivas de consumo (art. 26, § 19, alínea “d”, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nArt. 109. Constituição do Estado do Rio de Janeiro. A Assembléia Legislativa terá comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas nos respectivos Regimento ou ato legislativo de sua criação.\r\n\r\nArt. 25. Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Iniciados os trabalhos de cada sessão legislativa, a Mesa, dentro do prazo improrrogável de quinze dias, providenciará a organização das comissões permanentes.\r\n\r\nParágrafo único. As comissões permanentes são:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXXI - Comissão de Defesa do Consumidor, com cinco membros.\r\n\r\nArt. 26. Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Compete às comissões permanentes:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 19 - À Comissão de Defesa do Consumidor compete:\r\n\r\na) manifestar-se sobre matéria referente à economia popular;\r\n\r\nb) manifestar-se sobre composição, qualidade, apresentação, publicidade e distribuição de bens e serviços, relações de consumo e medidas de defesa do consumidor.\r\n\r\nc) acolher e investigar denúncias sobre matéria a ela pertinente e receber a colaboração de entidades e associações relacionadas à defesa do consumidor.\r\n\r\nd) representar a título coletivo, judicialmente ou extrajudicialmente, os interesses e direitos previstos no Parágrafo único do art. 81, conforme autorização expressa no art. 82, III, todos da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\ne) encaminhar as representações mencionadas na alínea “d” para publicação na íntegra no Diário Oficial da ALERJ, assim como as desistências das representações feitas.\r\n\r\nPortanto, inegável a legitimidade da autora para figurar no pólo ativo da presente demanda, assim como de qualquer demanda judicial coletiva de consumo, conforme reconhecido no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e no Tribunal Regional Federal 2ª Região.\r\n\r\nAção Civil Pública. Direito do Consumidor. Comissão de defesa do consumidor da Assembléia Legislativa. Legitimação por força do inciso III do art. 82 do CDC. Sentença que se reforma. Recurso provido (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.13728, 10ª Câmara Cível, Rel. Des. José Carlos Varanda, julgado por unanimidade).\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. AÇÃO COLETIVA. O CPDC, ao dispor no art. 82, III, que têm legitimidade ativa nas ações coletivas “as entidades e órgãos da administração pública, direta e indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses protegidos por este Código”, não permite dúvida quanto à legitimação de pessoas formais e se refere aos direitos metaindividuais, em que inscrevem os individuais homogêneos (id, art. 81, III). Apelo conhecido e provido. Sentença que se anula. Unânime (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.23959, 3ª Câmara Cível, Rel. Des. Fernando Foch).\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL - Ação Civil Pública. Defesa do Consumidor em Juízo. Legitimidade ativa para propositura da ação. Aplicação dos arts. 5°, inc. XXXII da CRFB e art. 82, inc. III do Código de Defesa do Consumidor. Legitimidade da Comissão de Defesa do Consumidor. Legitimidade da Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ para propositura de ação coletiva tendente a defesa de direitos do consumidor objetivando o reconhecimento de aumento abusivo da tarifa cobrada por transporte marítimo e retorno ao patamar anterior, bem como a condenação à restituição, em dobro, das tarifas pagas indevidamente pelos consumidores. A mens legis do art. 82 do CDC quando estabeleceu legitimação para agir atinente ao aforamento de ações coletivas foi a mais ampla possível não podendo o aplicador da lei dar interpretação restritiva. No inc. III do art. 82, não se limitou o legislador a ampliar a legitimação para agir. Foi mais além, atribuiu Legitimação ad causam a entidades e órgãos da Administração Pública direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, o que se fazia necessário para órgãos como PROCON e a Comissão Apelante, bastante ativos e especializados em defesa do consumidor, pudessem também agir em juízo. PROVIMENTO DO APELO (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.30582, 4ª Câmara Cível, Rel. Des. Sidney Hartung Buarque).\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ALERJ EM FACE DE NET RIO S/A. ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA PELA SENTENÇA RECORRIDA, QUE EXTINGUIU O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. POSTERIOR INCLUSÃO NO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ DE DISPOSITIVO QUE AUTORIZA À COMISSÃO AUTORA A PROMOVER A AÇÃO COLETIVA. POSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO DA LEGITIMIDADE COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 462, DO CPC. O ARTIGO 82, INCISO III, DO CDC, NA VERDADE AMPLIOU O CAMPO DA LEGITIMAÇÃO ATIVA PARA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI 7.347/85 E OS ARTIGOS 109 E 173, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NÃO EXCLUEM, MAS ANTES ALARGAM O ROL DOS LEGITIMADOS, EM BENEFÍCIO DOS CONSUMIDORES (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.39474, 6ª Câmara Cível, Rel. Des. Luis Felipe Salomão).\r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA - A AUTORA É ÓRGÃO TÉCNICO VINCULADO AO PODER LEGISLATIVO DESTE ESTADO, POSSUINDO A COMISSÃO AUTORA, LEGITIMIDADE PARA POSTULAR NO PÓLO ATIVO DESTA DEMANDA. O PARQUET FUNCIONA NA MESMA, COMO FISCAL DA LEI E NÃO COMO PARTE. ANULA-SE A SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO NOS SEUS TRÂMITES LEGAIS - PROVIDO O PRIMEIRO RECURSO E PREJUDICADO O SEGUNDO (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.24835, 14ª Câmara Cível, Rel. Des. Edson Scisinio Dias).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIMINAR - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMPRÉSTIMOS A APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS - PROPAGANDA ENGANOSA - INTERESSE DIFUSO, COLETIVO OU INDIVIDUAL HOMOGÊNEO - LEGITIMAÇÃO CONCORRENTE - VIOLAÇÃO DE NORMA LEGAL - ARTS. 6º, 31, 36, 37, 81, PARÁGRAFO ÚNICO, I, II, III E 82 - LEI 8.078, DE 1990 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR) - OBRIGAÇÃO DE FAZER - MULTA - REDUÇÃO.\r\n\r\n1 - A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, tem legitimidade para figurar no pólo ativo de ação civil pública visando discutir vícios na propaganda relativa a empréstimos consignados em folha para aposentados e pensionistas do INSS. Sendo um órgão da administração, destinado especificamente à defesa dos direitos e interesses previstos no CDC, cumprindo os requisitos do parágrafo único do art. 81, do Código Consumerista, há de ser considerada parte legítima para figurar no pólo ativo de demandas coletivas de consumo, na qualidade de substituto processual.\r\n\r\n2 - O perigo de dano irreparável por demora da concessão da tutela, bem como a verossimilhança do direito alegado, na hipótese, afiguram-se patentes, tendo em vista que as propagandas veiculadas, ostensiva e massivamente, em diversos meios de comunicação, sem atender ao estipulado no Roteiro Técnico e Instrução Normativa referentes ao empréstimo consignado, bem como em flagrante desrespeito ao CDC, encerram a probabilidade de lesionar um enorme contingente de cidadãos.\r\n\r\n3 - A lei n.º 8.078/90 (CDC) arrola e define no parágrafo único, I, II e III, os direitos (interesse difuso, coletivo ou individual homogêneo) que poderão ser tutelados através das ações coletivas de consumo.\r\n\r\n4 - Há que se reconhecer, na hipótese, que os consumidores (aposentados e pensionistas do INSS) foram induzidos a erro na aquisição dos produtos e serviços oferecidos, o que caracteriza flagrante ofensa às regras contidas nos arts. 31 e 37 do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\n5 - a Multa tem o objetivo de inibir o inadimplemento da obrigação determinada pelo Juízo, uma vez que se constitui em meio intimidatório ao cumprimento da obrigação, pois basta que seja cumprida a determinação para que o pagamento da multa seja interrompido. Sendo o seu valor excessivo, impõe-se a sua redução.\r\n\r\n6 - Agravo de instrumento provido parcialmente (TRF 2ª Região, AgIn. 2006.02.01.004411-3, 6ª Turma Especializada, Rel. Des. Fed. Frederico Gueiros\r\n\r\nDOS FATOS\r\n\r\nA primeira ré é fabricante do pão “Pão de Forma Light Wickbold”; a segunda, do pão “Pão Light de Centeio Seven Boys”; a terceira, do pão “Pão Integral Light Naturalle”; a quarta, do pão “Pão 7 Grãos Light Firenze”; a quinta, dos pães “Pão com Flocos de Aveia Light Carrefour”, “Pão de Forma Plus Vita Light”, “Pão Light com Grãos e Proteína de Soja Plus Vita Pullman”; e a sexta, do pão “Pão Multi Grãos Light Bread's”.\r\n\r\nEm síntese, todas as rés fabricam pães com rótulos contendo a palavra “Light”.\r\n\r\nDe acordo com as normas expedidas por órgãos competentes para regular e fiscalizar o setor de alimentos (Portaria da Anvisa n.º 27, de 13 de janeiro de 1998), o produto, para ser considerado realmente “Light”, deve ter: 1) uma quantidade máxima de calorias e dos nutrientes que influenciam esta quantidade, e uma quantidade máxima de gorduras totais e de cada gordura existente no alimento (saturada, polisaturada, monosaturada e trans); ou 2) uma redução de no mínimo 25% de calorias, e dos nutrientes que influenciam na sua quantidade, em relação ao produto tradicional, devendo obedecer uma redução mínima pré-fixada; e uma redução de no mínimo 25% de gorduras totais, e de cada gordura encontrada no alimento, em relação ao produto tradicional, devendo obedecer uma redução mínima pré-fixada.\r\n\r\nA palavra “Light” no rótulo indica, portanto, que o produto possuí nutrientes, que influenciam no seu valor calórico ou no seu índice de gordura, em quantidade reduzida em relação ao produto tradicional, podendo haver diferenças entre os produtos “Lights” da mesma natureza, respeitado um teto pré-fixado em lei, \r\n\r\nO consumidor que deseja (ou que seja obrigado a) se submeter a uma dieta que lhe obrigue a ingerir alimentos com quantidade reduzida de nutrientes em relação ao alimento tradicional irá buscar, dentre os alimentos que tenham, em seus rótulos, a pa lavra “Light”, aquele que melhor atenderá as suas necessidades. Para que esta escolha possa ser feita de forma racional o consumidor irá observar as informações nutricionais do alimento, cuja forma e conteúdo nos rótulos devem obedecer à norma competente (Resolução da Anvisa n.º 360, de 23 de dezembro de 2003).\r\n\r\nDe acordo com o anexo da Portaria da Anvisa n.º 27, de 13 de janeiro de 1998 (itens 4.1.1 e 4.2.1) o produto, para que possa ser considerado “Light” deve ter, no máximo, em cada porção de 100 gramas:\r\n\r\na) 40 kcal ou redução de, no mínimo, 25% em relação ao produto tradicional, devendo a diferença ser maior que 40 kcal;\r\n\r\nb) 5 gramas de açúcares ou redução de, no mínimo, 25% em relação ao produto tradicional, devendo a diferença ser maior que 5 gramas;\r\n\r\nc) 3 gramas de gorduras totais ou redução de, no mínimo, 25% em relação ao produto tradicional, devendo a diferença ser maior que 3 gramas;\r\n\r\nd) 1,5 gramas de gorduras saturadas ou redução de, no mínimo, 25% em relação ao produto tradicional, devendo a diferença ser maior que 1,5 gramas;\r\n\r\ne) 20 mg de colesterol ou redução de, no mínimo, 25% em relação ao produto tradicional, devendo a diferença ser maior que 20 mg;\r\n\r\nf) 120 mg de sódio ou redução de, no mínimo, 25% em relação ao produto tradicional, devendo a diferença ser maior que 120 mg;\r\n\r\nSegundo disposto no anexo da Resolução da Anvisa n.º 360, de 23 de dezembro de 2003, nas embalagens dos produtos alimentícios devem ser obrigatoriamente prestadas informações sobre o valor energético do produto (quantidade de calorias) e dos seguintes nutrientes: Carboidratos, Proteínas, Gorduras Totais, Gorduras Saturadas, Gorduras Trans, Fibra Alimentar e Sódio (item 3.1.1). Tais informações devem ter por base uma porção do produto de 100 gramas (item 3.4.4.1) \r\n\r\nRecentemente, o Inmetro divulgou resultados de testes realizados, em parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em pães fabricados pelas rés comercializados com o rótulo de “Light”, tomando por base porções de 100 gramas.\r\n\r\nOs testes levaram em consideração as informações constantes nos rótulos dos pães: se todas as informações nutricionais obrigatórias estavam presentes e adequadas, se todas as informações nutricionais presentes permitiam classificar o alimento como “Light” e se todas as informações nutricionais eram verídicas.\r\n\r\nOs testes consideraram tolerável discrepância não superior a 20% entre o que foi dito no rótulo e o que foi constatado pelos órgãos responsáveis.\r\n\r\n. No rótulo do “Pão Multi Grãos Light Bread's”, fabricado pela sexta ré, há informações não verdadeiras sobre Valor Energético (diz ter 116 kcal, mas, segundo o teste, possuí 134 kcal), quantidade de Proteínas (diz ter 5,9 g, mas, segundo o teste, possuí 5,3 g), quantidade de Gorduras Totais (diz ter 0 g, mas, segundo o teste, possuí 4,1 g) e Fibra Alimentar (diz ter 3,6 g, mas, segundo os testes, possuí 2,9 g). E verídicas em relação à quantidade de carboidratos (19 gramas)\r\n\r\n. No rótulo do “Pão com Flocos de Aveia Light Carrefour”, fabricado pela quinta ré, há informações não verdadeiras sobre Valor Energético (diz ter 112 kcal, mas, segundo o teste, possuí 116 kcal), quantidade de Proteínas (diz ter 5,2 g, mas, segundo o teste, possuí 5,1 g), quantidade de Gorduras Totais (diz ter 0 g, mas, segundo o teste, possuí 1,0 g) e Fibra Alimentar (diz ter 2,0 g, mas, segundo os testes, possuí 1,8 g). E verídicas em relação à quantidade de carboidratos (22 gramas)\r\n\r\n. No rótulo do “Pão 7 Grãos Light Firenze”, fabricado pela quarta ré, há informações não verdadeiras sobre Carboidratos (diz ter 24 g, mas, segundo o teste, possuí 20 g), quantidade de Proteínas (diz ter 5,4 g, mas, segundo o teste, possuí 5,6 g), quantidade de Gorduras Totais (diz ter 0,5 g, mas, segundo o teste, possuí 4,1 g) e Fibra Alimentar (diz ter 3,6 g, mas, segundo os testes, possuí 2,1 g). E verídicas em relação ao Valor energético (122 kcaL).\r\n\r\n. No rótulo do “Pão Integral Light Naturalle”, fabricado pela terceira ré, há informações não verdadeiras sobre Valor Energético (diz ter 48 kcal, mas, segundo o teste, possuí 67 kcal), quantidade de Carboidratos (diz ter 17 g, mas, segundo o teste, possuí 12 g), quantidade de Proteínas (diz ter 3 g, mas, segundo o teste, possuí 2,1 g), quantidade de Gorduras Totais (diz ter 1 g, mas, segundo o teste, possuí 1,1 g) e Fibra Alimentar (diz ter 1 g, mas, segundo os testes, possuí 1,3 g).\r\n\r\n. No rótulo do “Pão de Forma Plus Vita Light”, fabricado pela quinta ré, há informações não verdadeiras sobre Valor Energético (diz ter 99 kcal, mas, segundo o teste, possuí 104 kcal), quantidade de Carboidratos (diz ter 19 g, mas, segundo o teste, possuí 20 g), quantidade de Proteínas (diz ter 5,4 g, mas, segundo o teste, possuí 4,7 g), quantidade de Gorduras Totais (diz ter 0 g, mas, segundo o teste, possuí 0,7 g) e Fibra Alimentar (diz ter 3,6 g, mas, segundo os testes, possuí 3,4 g).\r\n\r\n. No rótulo do “Pão Light com Grãos e Proteína de Soja Plus Vita Pullman”, fabricado pela quinta ré, há informações não verdadeiras sobre Valor Energético (diz ter 98 kcal, mas, segundo o teste, possuí 115 kcal), quantidade de Carboidratos (diz ter 17 g, mas, segundo o teste, possuí 19 g), quantidade de Proteínas (diz ter 7,0 g, mas, segundo o teste, possuí 6,1 g), quantidade de Gorduras Totais (diz ter 0 g, mas, segundo o teste, possuí 1,7 g) e Fibra Alimentar (diz ter 4,1 g, mas, segundo os testes, possuí 3,2 g).\r\n\r\n. No rótulo do “Pão Light de Centeio Seven Boys”, fabricado pela segunda ré, há informações não verdadeiras sobre Valor Energético (diz ter 90 kcal, mas, segundo o teste, possuí 109 kcal), quantidade de Carboidratos (diz ter 14 g, mas, segundo o teste, possuí 17 g), quantidade de Proteínas (diz ter 6,0 g, mas, segundo o teste, possuí 7,3 g) e Fibra Alimentar (diz ter 2,8 g, mas, segundo os testes, possuí 3,2 g). E verídicas em relação à quantidade de gorduras totais (1,1 gramas)\r\n\r\n. No rótulo do “Pão de Forma Light Wickbold”, fabricado pela primeira ré, há informações não verdadeiras sobre quantidade de Carboidratos (diz ter 24 g, mas, segundo o teste, possuí 23 g), quantidade de Proteínas (diz ter 5,2 g, mas, segundo o teste, possuí 5,2 g) e Fibra Alimentar (diz ter 1,4 g, mas, segundo os testes, possuí 1,2 g). E verídicas em relação ao Valor energético (120 kcal)\r\n\r\nCom relação à veracidade das informações nutricionais constante nos rótulos apenas o “Pão Light de Centeio Seven Boys”, fabricado pela segunda ré, foi considerado em conformidade, por não ter discrepância superior a 20% entre as informações constantes nos rótulos e os resultados obtidos no teste.\r\n\r\nCom relação à possibilidade de se classificar estes alimentos como “Light”, todos foram reprovados, ou seja, nenhum deles pode ser assim classificado.\r\n\r\nAlém destas discrepâncias, os órgãos públicos responsáveis pela realização dos testes constataram que nos rótulos das embalagens dos pães analisados há dizeres sobre propriedades nutricionais que não estão provadas cientificamente e que exercem grande influência no consumidor na hora da escolha, como a de que “as fibras podem contribuir para um melhor funcionamento do sistema digestivo e ajudam reduzir a absorção de gordura” e de que o alimento traz mais saúde ao consumidor.\r\n\r\nDO DIREITO\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor deve ser obrigatoriamente aplicado, tendo em vista que é de consumo a relação existente entre as rés e os consumidores que são submetidos às práticas comerciais de indução ao consumo por elas engendradas.\r\n\r\nDispõe o artigo 6º, III, do CDC, que é direito básico do consumidor “a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, preço e garantia, bem como sobre os riscos que apresentem”.\r\n\r\nO artigo 31 do CDC acrescenta, ainda, que “a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentem”.\r\n\r\nAmbos os dispositivos, baseados no princípio da boa-fé objetiva, têm como finalidade proporcionar ao consumidor uma escolha livre, consciente, sobre o produto que deseja adquirir e, ao mesmo tempo, limitar o exercício da livre iniciativa.\r\n\r\n“Ao exercer um direito ou cumprir um dever de uma relação jurídica, as partes devem agir conforme o princípio da boa-fé (...).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA boa-fé demanda que os contratantes devem ter um comportamento fundado na lealdade. Cada um deve respeitar os interesses do outro, reconhecidos como valores. Pela boa-fé, a obrigação é entendida como uma ordem de cooperação. Credor e devedor não são apenas contraentes, mas colaboradores na consecução do objetivo comum, ou seja, do adimplemento.\r\n\r\nNo direito do consumidor, a boa-fé também tem uma função socioeconômica. Ela garante um comportamento dos contratantes pelo qual cada um deles possa realizar seus fins ou expectativas do negócio. Quando os interesses dos consumidores e fornecedores estão em contraposição, a boa-fé é uma pauta de orientação para conseguir uma harmonia ou um equilíbrio entre os dois interesses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAs informações claramente formuladas sobre o produto facilitam para o consumidor a manifestação da vontade negocial. Mas também há também um aspecto socieconômico: o consumidor tem clareza sobre as opções no mercado de consumo e assim ele tem a possibilidade de comparar um produto com outros produtos oferecidos”. (FABIAN, Christoph. O dever de informar no direito civil. São Paulo: RT, 2002, pp. 59/61 e 83)\r\n\r\nA escolha por determinados produtos, como os alimentos, é feita com o objetivo de alcançar determinados objetivos. No caso dos pães classificados como “Light” é a busca pela perda de peso, redução dos níveis de colesterol etc., por isso é importante que as informações necessárias sejam prestadas de forma adequada, clara, e que sejam verídicas.\r\n\r\nNão se pode esquecer que muitas dietas são prescritas por profissionais habilitados, levando em consideração os nutrientes que são encontrados nos alimentos e a quantidade destes. Erros nas informações contidas nos rótulos, portanto, são potencialmente capazes de tornar os serviços desses profissionais inadequados ou impróprios, o que pode gerar danos de ordem moral e patrimonial.\r\n\r\nAs informações opcionais, principalmente aqueles que anunciam os benefícios que os alimentos trazem à saúde do indivíduo, não podem ser incluídas nos rótulos sem que sejam cientificamente comprovadas e atestadas pelos órgãos públicos competentes e sem que estejam acompanhadas de informações sobre possíveis riscos que possam oferecer, tendo em vista que nem tudo que é saudável para uma determinada pessoa é também para outra pessoa. Aquele que se utiliza de informações com o intuito único de chamar a atenção do consumidor, de convencê-lo a adquirir o produto, deve fazer com responsabilidade, como faz um bom pai de família.\r\n\r\nQuanto às informações necessárias, os órgãos públicos apenas observaram que a maior parte dos produtos que as rés comercializam com o rótulo de “Light” não vem com a tabela de nutrientes, e suas respectivas quantidades, do pão tradicional correspondente, para que o consumidor possa fazer a necessária e importante comparação. As demais informações consideradas obrigatórias pelo órgão regulador competente, em norma por ele expedida (Resolução da Anvisa n.º 360, de 23 de dezembro de 2003), em complemento aos artigos 6º, III, e 31, CDC, não foram objeto de qualquer observação.\r\n\r\nPorém, como visto, as informações obrigatórias, e muitas das informações utilizadas facultativamente pelas rés, não são verídicas ou inquestionáveis (comprovadas cientificamente).\r\n\r\nConclui-se, portanto, que o consumidor, quando adquire um dos produtos submetidos aos testes mencionados quando da narrativa dos fatos, em razão das informações contidas nos rótulos destes, é enganado, o que não é permitido pelo CDC em seus artigos 6º, III, 31, 30, 37, § 1º, e 39, IV.\r\n\r\nDesta forma, algumas medidas podem e devem ser adotadas para evitar que os consumidores continuem sendo enganados, isto é, para que possam adquirir estes produtos de maneira livre e consciente, o que corresponde aos objetivos almejados pelo legislador pátrio (art. 4º, caput, III e VI, do CDC). \r\n\r\n1) Proibir as rés de utilizarem a palavra “Light” nos rótulos dos produtos submetidos aos testes anteriormente mencionados, até que estes estejam de acordo com as exigências previstas na Portaria da Anvisa n.º 27, de 13 de janeiro de 1998, inclusive com a inclusão da tabela de nutrientes do alimento tradicional correspondente; que deverá, assim como a tabela dos nutrientes do próprio produto, se basear em porções de 100 gramas;\r\n\r\n2) independentemente da adoção das medidas acima indicadas, sejam as rés proibidas de comercializarem os produtos submetidos aos testes anteriormente mencionados até que os rótulos destes passem a conter informações verdadeiras, atestadas pelo órgão público competente (INMETRO), sobre os nutrientes neles presentes e sobre as respectivas quantidades destes em uma porção de 100 gramas do produto.\r\n\r\n3) sejam as rés proibidas de prestar, nos rótulos dos produtos submetidos aos testes anteriormente indicados, informações sobre benefícios à saúde que não estejam cientificamente comprovados e atestados pelo órgão público competente.\r\n\r\nAlém dessas medidas, as rés devem ser compelidas a ressarcirem os danos causados pelas informações não verdadeiras e as não comprovadas cientificamente.\r\n\r\nO consumidor que adquire o produto, acreditando, por força das informações constantes no seu rótulo, ou prestadas na publicidade, que irá obter um resultado específico, terá um gasto indevido (para adquirir o produto, com honorários do profissional de nutrição) caso este produto não contenha aquilo diz ter.\r\n\r\nO consumidor que adquire o produto, acreditando, por força das informações constantes no seu rótulo, ou prestadas na publicidade, que irá obter um resultado específico, verá frustrado o seu projeto de vida caso estas informações sejam inverídicas.\r\n\r\nPortanto, não é difícil verificar o potencial lesivo que representa a atitude das rés, descoberta somente após a realização dos testes anteriormente mencionados.\r\n\r\nA condenação à reparação de danos se mostra extremamente importante, já que, além de cabível, terá o poder de inibir as rés de continuarem a enganar os consumidores para poder obter vantagem econômica.\r\n\r\nDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA\r\n\r\nObrigar as rés a retirarem a palavra “Light” dos rótulos dos produtos submetidos aos testes anteriormente mencionados, até que estes estejam de acordo com as exigências previstas na Portaria da Anvisa n.º 27, de 13 de janeiro de 1998, inclusive com a inclusão da tabela de nutrientes do alimento tradicional correspondente; a proibi-las de comercializarem os produtos submetidos aos testes anteriormente mencionados até que os rótulos destes passem a conter informações verdadeiras, atestadas pelo órgão público competente (INMETRO), sobre os nutrientes neles presentes e sobre as respectivas quantidades destes em uma porção de 100 gramas do produto; e proibir as rés de prestar, nos rótulos dos produtos submetidos aos testes anteriormente indicados, informações sobre benefícios à saúde que não estejam cientificamente comprovados e atestados pelo órgão público competente; por meio de medida antecipatória, se faz urgente e encontra fundamento legal pertinente e adequado.\r\n\r\nDispõe o parágrafo 3º do artigo 84 do CDC que, “sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, citado o réu”.\r\n\r\nO dispositivo supramencionado cuida da concessão de tutela liminar para garantir a total satisfação do direito do consumidor nos casos em que a espera pelo provimento final da demanda interfere de forma negativa.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de verdadeira antecipação de tutela, logo deve o dispositivo ora em comento ser interpretado em harmonia com o artigo 273 do Código de Processo Civil, que trata do assunto de forma geral.\r\n\r\nO artigo 273 do CPC exige, para que seja concedida a antecipação parcial ou total da tutela pretendida, que exista prova inequívoca que convença o juiz sobre a verossimilhança das alegações do autor, e que “haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. A antecipação da tutela não será concedida caso exista “perigo” de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nA doutrina já se manifestou acerca da contradição existente nas expressões “prova inequívoca” e “que convença da verossimilhança da alegação”, contidas no artigo 273 do CPC, concluindo que, havendo uma prova inequívoca haverá certeza, e não simples verossimilhança, cujo real significado é parecer ser verdadeiro o alegado, logo a melhor interpretação que deve ser dada ao dispositivo legal ora em comento é a de haver probabilidade da existência do direito alegado para que possa ser concedida a antecipação da tutela.\r\n\r\n“O artigo 273 condiciona a antecipação da tutela à existência de prova inequívoca suficiente para que o juiz se convença da verossimilhança da alegação. A dar peso ao sentido literal do texto, seria difícil interpretá-lo satisfatoriamente porque prova inequívoca é prova tão robusta que não permite equívocos ou dúvidas, infundindo no espírito do juiz o sentimento de certeza e não mera verossimilhança. Convencer-se da verossimilhança, ao contrário, não poderia significar mais do que imbuir-se do sentimento de que a realidade fática pode ser como a descreve o autor.\r\n\r\nAproximadas as duas locuções formalmente contraditórias contidas no artigo 273 do Código de Processo Civil (prova inequívoca e convencer-se da verossimilhança), chega-se ao conceito de probabilidade, portador de maior segurança do que a mera verossimilhança”. (Cândido Rangel Dinamarco, A reforma do Código de Processo Civil, 2ª edição, São Paulo 1995, ed. Malheiros, p.143)\r\n\r\nPortanto, para que a antecipação de tutela possa ser concedida é necessário que: haja prova (ou mesmo indícios) demonstrando que há probabilidade de ser verdadeira a alegação do autor da demanda, e o fundado receio de que possa ocorrer dano irreparável ou de difícil reparação. A medida não poderá, contudo, ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nNo caso em questão presentes os pressupostos e requisitos para a concessão da medida liminar requerida.\r\n\r\nOs órgãos públicos responsáveis pelos testes que constataram as irregularidades encontradas nos rótulos dos produtos a eles submetidos gozam de grande prestígio na sociedade, o que torna verossímil as conclusões por eles obtidas, e que se encontram transcritas no corpo da presente inicial.\r\n\r\nA manutenção da forma como os produtos submetidos aos testes são apresentados ao público consumidor pode trazer prejuízos materiais e morais irreversíveis ou de difícil reparação, que consistem na frustração ao projeto de vida, interferências negativas na saúde, no gasto inútil, no desgaste da imagem do profissional de nutrição, entre outros.\r\n\r\nDOS PEDIDOS\r\n\r\n01) A citação das rés via mandado próprio para, querendo, contestarem a presente;\r\n\r\n02) sejam as rés proibidas de utilizarem a palavra “Light” nos rótulos dos produtos submetidos aos testes anteriormente mencionados, até que estes estejam de acordo com as exigências previstas na Portaria da Anvisa n.º 27, de 13 de janeiro de 1998, inclusive com a inclusão da tabela de nutrientes do alimento tradicional correspondente; que deverá, assim como a tabela dos nutrientes do próprio produto, se basear em porções de 100 gramas;\r\n\r\n3) sejam as rés proibidas de comercializarem os produtos submetidos aos testes anteriormente mencionados até que os rótulos destes passem a conter informações verdadeiras, atestadas pelo órgão público competente (INMETRO), sobre os nutrientes neles presentes e sobre as respectivas quantidades destes em uma porção de 100 gramas do produto;\r\n\r\n4) sejam as rés proibidas de prestar, nos rótulos dos produtos submetidos aos testes anteriormente indicados, informações sobre benefícios à saúde que não estejam cientificamente comprovados e atestados pelo órgão público competente.\r\n\r\n05) a concessão de medida liminar em relação aos pedidos 2, 3 e 4;\r\n\r\n06) a fixação de multa diária para assegurar o cumprimento da medida liminar caso seja concedida;\r\n\r\n07) a condenação das rés na obrigação de publicar, às suas custas, em dois jornais de grande circulação desta Capital, em quatro dias intercalados, sem exclusão do domingo, em tamanho mínimo de 20 cm x 20 cm, a parte dispositiva de eventual procedência, para que os consumidores dela tomem ciência, oportunizando, assim, a efetiva proteção de direitos lesados;\r\n\r\n08) sejam as rés condenadas a indenizarem os danos materiais e morais causados;\r\n\r\n09) a intimação do Ministério Público;\r\n\r\n10) a condenação das rés no pagamento dos ônus sucumbênciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULO GIRÃO BARROSO, OAB/RJ 107.255.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA EXAMINAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO A QUE ESTÃO SUBMETIDOS OS TRABALHADORES NA ÁREA DE TELEMARKETING (CALL CENTERS).\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 51/2007)\r\n\r\nRELATÓRIO PARCIAL DAS ATIVIDADES REALIZADAS NO ANO DE 2007. \r\n\r\nINSTALAÇÃO: 16 de maio de 2007.\r\n\r\nOBJETIVOS: A Comissão Especial em epígrafe (Call Centers) surgiu da necessidade de se dar resposta a uma grande quantidade de denúncias a respeito das precárias condições de trabalho a que estão submetidos os trabalhadores na área de telemarketing, que atuam nos chamados “call centers”. Tais denúncias apontaram para a prática de irregularidades no cumprimento da legislação trabalhista vigente, em especial no tocante à ocorrência de casos de assédio moral.\r\n\r\nOutro objetivo importante da Comissão é discutir a questão tarifária sobre o setor, incluindo o ICMS, que é mais alto no Estado do Rio de Janeiro do que em outros, causando uma evasão de empresas para outros Estados e perda de postos de trabalho na área de telemarketing. \r\n\r\nCOMPOSIÇÃO:\r\n\r\n- DEPUTADO GILBERTO PALMARES - PRESIDENTE.\r\n\r\n- DEPUTADO PAULO MELO - VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\n- DEPUTADO COMTE BITTENCOURT - RELATOR.\r\n\r\n- DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO.\r\n\r\n- DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nELABORAÇÃO DO ANEXO II DA NORMA REGULAMENTADORA - 17: Este anexo foi elaborado para regulamentar as condições de trabalho em call centers. A partir desta norma, todos os empregadores, inclusive as microempresas e empresas de pequeno porte, estão obrigadas a cumprir todas as normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho. Trata-se de um instrumento eficaz de cobrança e respeito dos direitos do operador de teleatendimento. \r\n\r\nSEMINÁRIO PARA DIVULGAR O ANEXO II DA N.R. 17: foi realizado pela necessidade de tornar conhecidos estes direitos, por parte dos trabalhadores. Ocorreu no dia 28 de junho de 2007 , no Auditório da Escola do Legislativo Fluminense, quando foram discutidos e expostos os avanços e retrocessos desta questão, com a presença de representantes de diversas áreas ligadas a esta luta, inclusive sindicatos, membros do Ministério Público do Trabalho e da Delegacia Regional do Trabalho.\r\n\r\nPISO REGIONAL SALARIAL - apesar de alguns avanços já alcançados, principalmente naquilo que foi regulamentado no Anexo II da Norma Regulamentadora -17, ainda existe muitos problemas a serem superados e obstáculos que permanecem. Um dos pontos agora discutidos, lamentavelmente, é a continuidade do desrespeito, por parte das mais diversas empresas, ao Piso Regional Salarial, e inclusive em alguns locais sequer é respeitado o Salário Mínimo nacional, com as mais diferentes argumentações - na verdade paga-se abaixo do piso e muitas vezes complementa-se com a chamada produtividade, o que é ilegal.\r\n\r\nREUNIÕES SEMANAIS - ocorrem todas às quintas-feiras, às 10 horas manhã, no Auditório da Escola do Legislativo Fluminense, onde são deliberadas semanal mente as diretrizes e as atividades a serem desenvolvidas por esta Comissão Especial, sempre no sentido de defender melhores condições de trabalho para os teleatendentes, setor que vem crescendo, empregando um contingente bastante grande de trabalhadores, e que vem sendo utilizados, cada vez mais, pelos mais variados tipos de empresas. \r\n\r\nVISITAS ÀS EMPRESAS OPERADORAS DE TELEMARKETING: foram realizadas visitas a algumas empresas operadoras de telemarketing, entre elas a CONTAX (subsidiária da Telemar) - 16 mil trabalhadores, a ATENTO DO BRASIL (Empresa do Grupo Telefônica) - 6 mil trabalhadores, TMKT - 1.300 trabalhadores, Brasil Center (subsidiária da Claro) e a TELESOLUÇÕES. As visitas foram feitas junto com os dirigentes do Sinttel, sindicato da categoria. Foi cobrado o cumprimento da jornada de trabalho legal, do cumprimento do anexo II da N.R. 17 e do PISO REGIONAL ESTIPULADO EM LEI PARA A CATEGORIA.\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO - Em reunião com o Chefe do Ministério Público do Trabalho, Dr. MARCIO VIEIRA ALVES FARIA, o Deputado GILBERTO PALMARES, Presidente da Comissão, encaminhou as denúncias recebidas pelo não cumprimento do Piso Regional.\r\n\r\nSECRETARIA DE FAZENDA - foi feita uma visita ao Secretário Estadual de Fazenda, Dr. Joaquim Levy, dando início a gestões no sentido modificar a legislação do ICMS, de forma a tornar o Estado do Rio de Janeiro mais competitivo na atração de empresas e criação de postos de trabalho.\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA - foi realizada uma Audiência Pública, no dia 16 de agosto de 2007 , no Auditório Senador Nelson Carneiro quando foram discutidos a aplicação do Anexo II da NR 17 e o não cumprimento da Lei Estadual que estipula o Piso Regional e da jornada de seis horas prevista em Lei.\r\n\r\nHORÁRIO DE TRABALHO - Outro ponto que permanece problemático, já que existem empresas que estão ampliando o horário de seis horas em mais vinte minutos, para compensar as duas pausas de dez minutos de descanso que foram garantidas aos teleatendentes pela legislação. Este acréscimo também é ilegal, não podendo a empresa compensar os descansos legítimos do trabalhador com aumento de sua carga horária. Há ainda dificuldades no tocante à questão da liberdade de se ir ao banheiro e à questão do mobiliário. \r\n\r\nCOMISSÃO ESTADUAL DE EMPREGO - discussões têm sido realizadas no âmbito da Comissão Estadual de Emprego, órgão tripartite que inclui empresas, sindicatos e o Governo Estadual.\r\n\r\nFEBRATEL - foi realizada reunião com a Febratel - Federação Brasileira de Telecomunicações, entidade sindical patronal, no sentido de se aprofundar estas discussões. Um ponto importante discutido foi o alto valor do ICMS no Estado do Rio de Janeiro, fato que levou várias empresas de telemarketing/Teleatendimento a se instalarem no Estado de São Paulo, levando a grande perda de postos de trabalho no Rio de Janeiro. Há ainda a questão do ISS, que é municipal e em determinados municípios o valor é menor do que o cobrado na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCALENDÁRIO DAS AÇÕES QUE FORAM REALIZADAS PELA COMISSÃO DE CALL CENTER EM 2007\r\n\r\nMarço/julho\r\n\r\n-Distribuição de folders sobre a Comissão e Rosas na porta das Empresas de Call Center;\r\n\r\npara comemorar o Dia Internacional da Mulher e do Operador de Telemarketing. \r\n\r\nJunho\r\n\r\n-Realizada na Escola do Legislativo oficina sobre a Aplicabilidade do Anexo II da NR 17, evento realizado pelo Sinttel/Bancários em parceria com a Comissão.\r\n\r\nOfício para as Empresas de Call Center cobrando o cumprimento do Piso Regional Estadual e do Anexo II da NR 17 - Empresas: Contax, Atento, TMKT. \r\n\r\nAgosto\r\n\r\n-Mediação na DRT com todas as Empresas de Call Center sobre o Anexo II da NR 17 - (20 minutos).\r\n\r\nAudiência Pública realizada na Alerj sobre o Anexo II da NR 17. \r\n\r\nJulho/setembro\r\n\r\n-Visitas às Empresas de Call Center: Contax, Atento, Telesoluções, TMKT e Brasil Center;\r\n\r\nSetembro\r\n\r\n-Envio de carta ao MPT denunciando as Empresas: Contax, Atento, Telesoluções, TMKT, \r\n\r\nCSU Cardysistem, Brasil Center, Hoepers Soluções Inteligentes, EasyCob Ltda., e Internautica Call Center, pelo não cumprimento do Piso Regional Estadual e Anexo II da NR 17.\r\n\r\nReunião com a Febratel \r\n\r\nOutubro\r\n\r\nMediação na Setrab - Secretaria de Estado do Trabalho com Empresas de Call Center sobre Piso Regional Estadual\r\n\r\nMediação na Setrab - Secretaria de Estado do Trabalho na tentativa de apoiar negociação entre Sindicato/Empresas sobre (índice para reajuste) de Acordo Coletivo de Trabalho\r\n\r\nNovembro\r\n\r\nProposta de Projeto de Lei para regulamentar a função de Operador de Telemarketing, encaminhada para os Deputados Federais Luiz Sérgio e Jorge Bittar\r\n\r\nParticipação junto à Comissão de Trabalho e Renda (Comissão Tripartite) nas discussões sobre o índice de reajuste do Piso Regional Estadual (em todas as reuniões até a divulgação do índice) \r\n\r\nCarta à Empresa Tivit para visitar Call Center. \r\n\r\nVirginia Berriel\r\n\r\nCoordenadora da Comissão\r\n\r\n(a) Deputados GILBERTO PALMARES, Presidente; COMTE BITTENCOURT Relator; FLAVIO BOLSONARO.\r\n\r\nANEXO - ÍNTEGRA DA TRANSCRIÇÃO TAQUIGRÁFICA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 16 DE AGOSTO DE 2007, NO AUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO DA ALERJ.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\nCALL CENTERS\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nRealizada em 16 de agosto de 2007\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Vamos dar início à nossa Audiência Pública. Bom dia a todos os presentes; já de antemão quero agradecer o comparecimento. E, antes de compor a Mesa, só prestar um esclarecimento.\r\n\r\nEsta é uma audiência pública convocada por uma Comissão Especial, que está funcionando aqui na Casa, composta de cinco Deputados. Além de mim, que presido a comissão, o Deputado Paulo Melo; o Deputado Comte Bittencourt, que não está presente, mas tem uma de suas assessoras aqui presente; o Deputado Flávio Bolsonaro, que inclusive pediu para justificar porque está em um seminário sobre segurança pública, porque ele é Presidente daquela comissão; e o Deputado Pedro Fernandes, porque é uma prática da Casa que as comissões respeitem a composição e tenham, na sua composição obviamente, pessoas indicadas pelos diversos partidos que têm representação na Casa.\r\n\r\nEsta comissão, na legislatura passada, já funcionou aqui durante quase um ano, uma Comissão Especial com essa finalidade, de ter um olhar mais focado nas questões relacionadas aos operadores de call center, e por conta, até, do trabalho da legislatura passada, houve um debate em plenário e resolveu-se reabrir, retomar com nova composição, com uma outra comissão nessa legislatura.\r\n\r\nNós, em princípio, pretendemos manter o funcionamento dessa comissão pelos próximos três meses, e com três objetivos, digamos assim, principais. Um, é pelo entendimento de que é um setor que vem crescendo, vem empregando um contingente bastante grande de trabalhadores e trabalhadoras; é um setor, é um tipo de serviço que tem sido utilizado, cada vez mais intensamente, pelos mais variados tipos de empresas.\r\n\r\nE, em função dos trabalhos, das audiências, dos contatos com empresas, com trabalhadores, com instituições da sociedade civil e de Governo que foram realizadas pela comissão anterior, sem prejuízos de outras discussões, têm, pelo menos, três questões que estão no âmbito do interesse da comissão.\r\n\r\nUma, é debater elementos, condições aqui no Estado que eventualmente podem funcionar como algum dificultador para a ampliação do setor aqui no nosso Estado.\r\n\r\nEu dou um exemplo concreto. O trabalho da comissão anterior apontou que o ICMS praticado para esse setor, pelo menos está lá no relatório, é o maior da Região Sudeste. Por ser um setor, como disse aqui, duplamente importante, as empresas que se utilizam desse serviço, e pelo fato de empregar muita gente, houve um interesse, a comissão não concluiu, simplesmente constatou isso. \r\n\r\nNas conversas realizadas com várias empresas também foram levantadas uma série de questões que, dependendo de como fossem tratadas, poderiam facilitar, ou não, a ampliação do setor aqui no Rio; o imposto estadual, que é o ICMS; o imposto municipal, que é o ISS, a questão de instalações físicas. \r\n\r\nEntão, um dos objetos de trabalho da comissão é tentar ter um olhar em cima dessas questões.\r\n\r\nNós já tivemos, inclusive, na comissão, já no iniciozinho da sua instalação, dois encontros com o Dr. Joaquim Levy, que é o Secretário de Fazenda aqui do Rio de Janeiro, abordando a questão do ICMS.\r\n\r\nEnfim, é idéia da comissão discutir como tratar, como ter melhores informações sobre esses aspectos, e o que pode ser trabalhado nessa direção.\r\n\r\nUma outra questão, que veio resultante também da legislatura passada, são as chamadas condições de trabalho das trabalhadoras, digo trabalhadoras porque é maioria de trabalhadoras, e trabalhadores do setor. Houve muito debate em torno de algumas dificuldades, apontadas por muita gente, no tocante às condições de trabalho; a questão das pausas; a questão da maior, ou menor liberdade para se ir ao banheiro; a questão do mobiliário. Essa questão, acho eu, foi tão importante que acabou resultando, com o esforço de muita gente, trabalhadores, empresa, Governo. E o anexo, aí a Norma Regulamentadora nº 17, então, de qualquer maneira, num outro patamar, a intenção da comissão é ; também se assenhorear um pouco mais desse debate. E a terceira questão que diz respeito mais especificamente aqui à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, é que já, se não me falha, há quase cinco anos, tem aqui os representante da Secretaria de Trabalho que sabem disso, da Comissão Estadual de Emprego, é que em cima de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional, deu atribuição aos estados, a partir de iniciativa do Poder Executivo, de fixarem pisos regionais de salário que valem, desde que mencionados na Lei para aquelas categorias profissionais que não tiverem piso salarial fixado em lei, ou que não tiverem piso salarial fixado em correção e acordo coletivo. E há na comissão anterior e já no trabalho de agora, pelo menos, a gente tem constatado que para nós, de forma lamentável, o piso salarial não vem sendo praticado, essa é a leitura nossa, que a gente quer também submeter a debate, não vem sendo respeitado em diversas empresas, com as mais diversas empresas, com as mais diferentes argumentações, então, eu estou só fazendo essa apresentação inicial que, sem prejuízo de debater outros temas, a idéia da comissão é trabalhar em cima desses três grandes blocos, questão de condições de trabalho, a questão no Anexo 2 da NR-17, as questões relacionadas ao piso salarial e as questões de impostos e outras que podem funcionar como atrativo para o nosso Estado ou como fator até de repulsão do setor aqui do nosso Estado.\r\n\r\nEu queria, dito isso, compor aqui a nossa mesa, nós todos aqui. Sempre, em audiência pública, você tenta sempre encontrar um mecanismo, uma dinâmica que agilize a troca de informações, o debate, que seja democrático do ponto de vista de contemplar os vários segmentos que têm interesse e opiniões sobre o assunto. A gente não consegue fazer isso com perfeição, mas, pelo menos, foi essa a tentativa. Nós vamos montar uma mesa com algumas autoridades que nós convidamos, de antemão já agradecemos a presença que na nossa leitura tem importância nesse debate, composta a mesa vamos ouvir as pessoas que estiverem na mesa e depois passar para o plenário. No plenário, a nossa intenção é ter uma dinâmica de que algumas instituições mais ligadas aos trabalhadores, e algumas instituições mais ligadas aos empresários, tenham a primazia de iniciar a intervenção e depois disso a gente pretende franquear tentando uma dinâmica, não sei se a gente vai conseguir fazer isso na perfeição, que tenha igual numero de pessoas ligadas às instituições de trabalhadores e de pessoas ligadas às empresas.\r\n\r\nEntão, eu queria, de princípio, convidar as pessoas para compor a mesa, inicialmente convidar aqui o Dr. Arthur de Azambuja Rodrigues, que está aqui representando o Ministério Público do Trabalho; eu não sei se já está presente, mas, também tinha confirmado, o Dr. Luiz Sérgio Brandão de Oliveira, representando a Delegacia Regional do Trabalho; e ainda o Dr. Cláudio Barata representando a Secretaria Estadual de Trabalho.\r\n\r\nEu vou citar aqui, eu vou pedir ajuda intensa da Virgínia e da Rosa para que passem à mesa as outras instituições que estão presentes para que a gente cite, e essas instituições, obviamente, têm direito à fala, já agradecendo que a gente convidou e trabalhou muito para que outras instituições comparecessem. Agradecer aqui a presença da Cecília, cadê a Cecília? Do Cedim - Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, nó ;s achamos importantes, já disse aqui há pouco, por ser um segmento, por ser uma categoria, as empresas, os sindicatos que saberiam precisar, mas, no nosso entendimento, composto majoritariamente por mulheres. Eu não sei por onde a gente começa aqui, eu, até por ter tido recentemente uma audiência que não tratou do conjunto de questões, se não me falha a memória não tratou da questão do piso, mas falou pelo menos da questão da NR-17, eu iniciaria passando a fala aqui ao representante da Delegacia Regional do Trabalho.\r\n\r\nO SR. LUIZ SÉRGIO BRANDÃO DE OLIVEIRA - Bom-dia, Deputado, componentes da Mesa, todos os presentes.\r\n\r\nEu estou na condição de chefe da Sessão de Segurança e Saúde do Trabalho da DRT do Rio de Janeiro. Nós nos orgulhamos inclusive de fazer parte dessa nova administração, que deu uma face para a Delegacia Regional do Trabalho, resgatou a sua credibilidade desde o início do primeiro mandato do Presidente Lula. \r\n\r\nEu gostaria de inicialmente agradecer ao convite para participar dessa audiência pública, mais uma das que a gente participa aqui, sempre nesta Casa, mas eu queria deixar claro aqui para vocês que na nossa atual gestão nós tentamos imprimir uma nova fase na delegacia e trabalhar de uma forma bem racional, trabalhar sob a forma de instituição, de programas de fiscalização, programas esses que abrangem grandes setores econômicos, um deles inclusive é o setor que cobre o objeto do Anexo 2 da NR-17, que é o tele-atendimento, o telemarketing. Então, estou aqui representando na verdade a minha assessora para esse programa, ela coordena esse tipo de ação de fiscalização, e que deveria estar aqui no meu lugar, mas por compromissos que ela já tinha assumido anteriormente eu vim aqui substituindo ela.\r\n\r\nEu me coloco à disposição de todos os senhores para responder o que for necessário, debater o que for necessário, mas de antemão eu ressalto que talvez questões bastante específicas, e elas já surgiram, a DRT teve o cuidado de solicitar uma mesa de entendimento com a participação dos sindicatos dos trabalhadores e representantes das empresas, eu tenho aqui até uma minuta da mesa que foi coordenada pela Dra. Elizabeth, em que se discutiu alguns aspectos práticos da aplicação do Anexo 2. \r\n\r\nEu acho que as empresas já colocaram lá algumas questões, algumas dificuldades, e o entendimento que foi passado pela DRT também já foi tornado público lá. Agora, essa é uma norma nova, é um anexo novo, então é evidente que como todos os outros, as novas legislações, inicialmente a gente encontra algumas dificuldades de entendimento ou da hermenêutica do que essa nova legislação dispõe. \r\n\r\nSabiamente, todos esses anexos, todas as novas legislações, normas regulamentadoras que são criadas, são criadas como todos sabem, mas só para enfatizar, de forma tripartite, são fruto de um consenso entre representantes dos trabalhadores, representantes das empresas e o Governo. Apesar dessas normas, dessas novas legislações serem obtidas através do consenso, é bom que fique claro também que são sempre constituídos grupos de trabalho, de acompanhamento da implantação e da aplicação da norma. Todas essas questões que estão surgindo no momento estão sendo levadas para a Comissão que acompanha a implementação da norma e possivelmente, talvez num prazo não inferior a 30 dias, esteja sendo emitida uma nota técnica que vai esclarecer uns pontos que suscitaram e que vêm suscitando problemas de entendimento e de aplicação. \r\n\r\nEntão, essa seria a minha mensagem inicial. Coloco-me aqui à disposição das eventuais questões que nos forem trazidas, ressaltando que a minha maior experiência não é nesse campo, embora eu tenha conhecimento de toda a legislação, da norma em si, que considero um grande avanço; veio regulamentar questões que nos chegam freqüentemente lá na ponta, que são pessoas lesionadas, que vêm ao nosso plantão trazer suas dificuldades, os seus conflitos. Não que esses conflitos venham a ser resolvidos inteiramente por um documento legal. Tenho plena consciência de que isso não é possível, senão, com todas as leis que dispomos na área de segurança e saúde do trabalhador, não existiria mais nenhum agravo à Saúde. Mas, creio que ela veio ajudar bastante. Veio inclusive regulamentar certas coisas que, se bem implementadas, se houver uma boa disposição para isso, de todas as partes, vamos reduzir e muito a incidência de doenças relacionadas a esse tipo de atividade de trabalho.\r\n\r\nEntão, Deputado, agradeço mais uma vez o convite e me coloco à disposição no curso da audiência para tentar atender a suas expectativas, no que me for possível.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Gostaria de registrar a presença de - não sei se a pronúncia é esta exatamente - Angélica Cluck, do Sindimest; Jorge Paiva, também do Sindimest; José Américo Leite Filho, do Febratel; Rafael Bodas, do Sindimest; Bartolomeu França, da Comissão Estadual de Emprego; Lanusa Marques, da CSU; Flávia Barcelos Coutinho, representando o Deputado Comte Bittencourt; Márcia Vieira, representando o Deputado Paulo Ramos, que é Presidente da Comissão de Trabalho; Alexander Silva, da Tivit; Inácio Júnior, também da Tivit; Pedro Pedrosa, também da Tivit; Edna Maria do Sacramento, do Sinttel; Almir Aguiar, do Sindicato dos Bancários; Renata Martins, do Sinttel; Isaac Chaves, do Sindimest. Já citei aqui Cecília Teixeira Soares, da Superintendência Estadual dos Direitos da Mulher; Daniele Guimarães, da Tento; Maria Cristina Rodrigues Menezes, da Superintendência Estadual de Saúde Segurança e Ambiente de Trabalho, da Setrab; Iolanda Couto, da Setrab; e Cláudio Barata, que está aqui compondo a Mesa, em nome da Secretaria de Trabalho.\r\n\r\nPasso a palavra agora ao representante do Ministério Público do Trabalho, antes informando que, no dia 4 de julho, enviamos expediente para várias empresas que gostaríamos de visitar. Algumas empresas responderam. Estivemos na Tento, na Contax. Outras nos responderam pedindo para marcar para uma outra data. E, na reunião com a Tento, por uma questão de lealdade, de correção, de trabalho transparente, fizemos a consulta, conversamos sobre a questão do piso, e firmamos nosso entendimento, da Comissão, que a Atento - que tem um representante aqui, que terá obviamente direito à fala - , na nossa leitura, estaria descumprindo não apenas o piso estabelecido pela Alerj, mas o próprio salário mínimo, já que - não sei quantos, mas ela própria reconheceu na conversa conosco que, para uma série de operadores, pratica o salário de R$ 346,00, que é inferior ao salário mínimo, que é de R$ 380,00, com o entendimento, com a leitura de que a jornada é de seis horas e que estaria estabelecendo uma proporcionalidade com a jornada de oito horas, que não é, até onde a gente sabe, a jornada praticada pelos operadores. Na ocasião, nós informamos, procuramos o Ministério Público do Trabalho, estivemos lá com o Dr. Márcio Faria e encaminhamos, em nome da Comissão, um expediente, colocando o nosso entendimento, a nossa leitura de que haveria empresas no setor, e aí especificando a Atento por conta dessas informações que nós pegamos, que não estariam cumprindo o piso estabelecido aqui na Assembléia Legislativa. \r\n\r\nEntão, passo a palavra agora ao Dr. Arthur Azambuja, representando o Ministério Público do Trabalho.\r\n\r\nO SR. ARTHUR DE AZAMBUJA RODRIGUES - Bom-dia, Deputado Gilberto Palmares, demais integrantes da Mesa, bom-dia a todos, eu sou Procurador do Trabalho, membro do Ministério Público do Trabalho, que é o ramo do Ministério Público da União que trata de questões trabalhistas. Então, nos interessam todas as questões coletivas que prejudicam os trabalhadores como grupo. Uma vez que nós tenhamos notícia de uma lesão a interesses coletivos dos trabalhadores, no Ministério Público do Trabalho, nós instauramos representações, que são investigações para constatação da veracidade da denúncia que, uma vez constatada, pode dar ensejo à propositura da celebração de um termo de ajuste de conduta, o compromisso da empresa de se adequar à legislação, ou então, caso a empresa não concorde, se ingressa com uma ação civil pública. O Deputado Gilberto Palmares já havia levado a nós a denúncia a respeito da questão do piso salarial e também já temos conhecimento do descumprimento da NR-17 e especialmente da ampliação de jornada que algumas empresas decidiram fazer, após a implementação do Anexo 2 da NR-17. Isso está sendo investigado lá na Procuradoria. Eu tenho até um pouco de dificuldade de falar sobre esses assuntos que já estão sob a Presidência de algum outro colega meu, que já está investigando, mas nada me impede de resolver alguma dúvida ou até dar a minha opinião pessoal sobre o caso aqui nesse momento. De qualquer forma, eu pretendo mais ouvir, colher as denúncias, levar para a Procuradoria, levar para os meus colegas que já investigam e o que surgir de novo dá ensejo à abertura de outras representações na Procuradoria para fazer investigação.\r\n\r\nEntão, para não me alongar mais, eu agradeço a presença aqui, o convite para essa Audiência Pública, que é de muito interesse para o Ministério Público do Trabalho e devolvo a palavra ao Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Queria registrar aqui a presença, representando a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, do nosso companheiro Vereador Adilson Pires.\r\n\r\nPasso a palavra agora ao Dr. Cláudio Barata, representando aqui o Secretário Estadual de Trabalho, Dr. Alcebíades Sabino. \r\n\r\nO SR. CLÁUDIO BARATA - Bom-dia, Deputado Gilberto Palmares, agradecendo o convite, é sempre uma honra estar aqui discutindo as questões trabalhistas. Quero colocar apenas que eu sou Ouvidor do Trabalho, represento aqui a Secretaria de Trabalho, o Secretário Alcebíades Sabino, e que vou estar à disposição, anotando todas as questões para se levar para a nossa equipe e discutir, dentro da Ouvidoria, e tomar as ações necessárias quanto a qualquer ilicitude que venha a ter alguma questão trabalhista. \r\n\r\nEu, rapidamente, nós assumimos a Ouvidoria em janeiro, juntamente com o Secretário Sabino, recolocamos a Ouvidoria na rua, tivemos até um recorde de 618 atendimentos, que foi no Méier. Sempre que nós tentamos conciliar, ligando para a empresa, sempre tentando a conciliação junto à empresa, quando não, encaminhamos ao Ministério Público do Trabalho, quando for o caso, à Delegacia Regional do Trabalho, para que tome medidas. E damos um número seqüencial ao trabalhador, para que ele acompanhe seu pleito na Ouvidoria, e é basicamente o trabalho da Ouvidoria. Nós temos um teleatendimento da mesma forma lá, que é diferenciado do call center, que geralmente é anotado, tem as anotações; e o teleatendimento, não, é um atendimento direto ao trabalhador. \r\n\r\nEntão, estou aqui à disposição; e obrigado mais uma vez pelo convite. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Registrar a presença aqui do nosso companheiro Marcos Aurélio Hartung, que coordena a Fundacentro, aqui no nosso Estado; de Maria Bernardete Bandeira dos Santos, representando a Sintelmark; Fabíola Braga Coelho da Silva, da Worktime - eu não sei, porque a letra está pequenininha; acho que João Faria, da Secretaria de Trabalho; Roberto Teixeira Machado, também da Setrab; e Marcos de Azevedo, da TNKT. \r\n\r\nVou passar imediatamente a palavra à representação dos trabalhadores e, de pois, às empresas e eu vou pedir à Rosa e à Virgínia que, durante essas intervenções, anotem as pessoas do plenário que queiram intervir. Sempre lembrado que a nossa proposição é que seja no máximo dez e nós vamos trabalhar para ter um balanceamento. Podemos cometer aqui algum erro, porque não conheço todo mundo, de forma a que, eventualmente, sem prejuízo de intervenção de uma ou outra entidade que foi convidada, mas que nessas intervenções do plenário se garanta intervenções das empresas que assim quiserem se colocar, e dos trabalhadores. \r\n\r\nVou passar à palavra, pela ordem, ao representante do sindicato da categoria, o Coordenador Geral do Sindicato, que é o companheiro Luiz Antônio. A seguir, Almir, dos Bancários - cinco minutos cada um - e depois a Febratel, deixando também o Sindimest à vontade, se quiser se colocar. \r\n\r\nEntão, Luiz Antônio, representando o sindicato da categoria. \r\n\r\nO SR. LUIZ ANTÔNIO - Bom-dia a todos e a todas, eu queria cumprimentar o Deputado Gilberto Palmares pelo convite e também cumprimentar toda a Mesa. \r\n\r\nEu dividi minha falação, são cinco minutos que vou dividir aqui com o Almir, que é do Sindicato dos Bancários, em três questões fundamentais aqui para essa questão do tele-atendimento e telemarketing. \r\n\r\nA primeira questão é a questão do emprego. Quer dizer, nós temos uma preocupação muito grande com essa categoria, é uma categoria de primeiro emprego, e ganhando uma importância muito grande para o desenvolvimento econômico de qualquer lugar. Como bem colocou o Gilberto, é um segmento que hoje atende diversos níveis de coisas da economia brasileira, em particular aqui no Rio de Janeiro. Então, a primeira preocupação nossa aqui no Rio de Janeiro é de fixar esse emprego aqui no Rio de Janeiro. Nós já fizemos uma audiência com o Secretário de Fazenda aqui do Rio, inclusive com o acompanhamento do Deputado, em que nós queremos discutir a diminuição das alíquotas de impostos para esse segmento, porque senão nós vamos perder esses empregos aqui no Rio de Janeiro, e é fundamental, no nosso Estado, ter esses empregos, até porque esse é um primeiro emprego importante para a juventude aqui do Rio de Janeiro. Então eu acho que as instituições, quer dizer a Alerj, TRT, Ministério Público, nós temos que fazer algum tipo de pressão para que isso possa ocorrer efetivamente, para que essas empresas continuem no Rio de Janeiro, caso contrário elas vão para São Paulo. Eu estive em São Paulo esta semana e estava saindo em todos os jornais que está tendo uma ampliação de emprego na área de tele-atendimento de 50 mil novos empregos, porque as prefeituras e o Governo do Estado diminuíram a alíquota, e hoje tem lugar específico lá para que essas empresas possam estar fixadas. Então é importante essa questão da fixação desse emprego aqui no Rio de Janeiro. \r\n\r\nA segunda questão é com relação a piso salarial. Acho que foi uma questão importante, é uma questão difícil, porque a grande maioria das empresas não tem cumprido isso. Eu tive uma reunião em São Paulo, uma reunião com uma das empresas de tele-atendimento, e a empresa falou o seguinte: “ Não. Nós estamos cumprindo a NR-17, inclusive com a ampliação da jornada, uma coisa que a gente está questionando, está discutindo, porque é a lei.” Aí eu perguntei: “Mas também não é lei cumprir o piso salarial? Se é para cumprir lei, vamos cumprir lei”. \r\n\r\nEntão essa é uma questão importante, o sindicato já colocou reiteradamente para as empresas, estou aqui reiterando o convite e conversando com o Deputado, que nós queremos discutir com todas as empresas a questão do piso salarial, de como ele vai ser, porque vai chegar no início do ano que vem e vai ter uma nova alteração;. Ou a gente senta e discute. Quer dizer, o encaminhamento para esse segmento ou não vai ter, todos vão ter que cumprir a lei, não tem jeito. É importante ter piso salarial. É importante ter piso salarial porque uma boa parte das empresas - aqui acontece um pouco menos, mas acontece -, no país inteiro é que tem empresa que paga menos que o salário-mínimo oficial, é um absurdo. Nós não podemos concordar com isso. Agora, efetivamente nós temos que discutir, porque há empresas muito grandes e empresas menores; e essas empresas competem entre si. Então nós queremos sentar, queremos discutir a formatação do cumprimento do piso salarial e, se for o caso, assinaremos um acordo específico para isso. Agora, assinaremos um acordo, uma convenção, talvez, para todo esse segmento. Nós queremos fazer isso. Estamos convidando todas as empresas para que sentem com a gente, com as entidades patronais.\r\n\r\nE três, a questão da NR-17, o Anexo 2. O Anexo 2 da NR é uma conquista para os trabalhadores, é uma coisa fundamental, porque desde a época em que tínhamos telefonistas é a primeira vez, agora, que temos uma regulamentação de funcionamento de uma atividade - teleatendimento, telemarketing. É importante, é uma vitória dos trabalhadores.\r\n\r\nEu tenho conversado muito com o sindicato, debatido, conversado, que nós não vamos transformar esse avanço em uma derrota. Por quê? Porque o que as empresas fizeram? O que elas estão cumprindo e tinham que cumprir agora? Quer dizer, ao discutir a NR, e são vários pontos, vários pontos, não só esse que eu vou tocar em função das pausas e da pausa alimentação, simplesmente ela pegou e aplicou aquilo que ela diz que é a lei, que é o repouso alimentação, que antes estava embutido na sua jornada de seis horas, colocou extra jornada.\r\n\r\nEntão os trabalhadores que tinham seis horas de trabalho passaram a seis horas e quarenta, com a intenção, como eles colocaram na audiência, na RT, seis e vinte, desculpe, como colocou na mesa redonda da RT, dizendo que a alimentação está fora da jornada. \r\n\r\nSó que já vinha se cumprindo anteriormente às seis horas, tendo embutido a pausa para alimentação. Então essa é uma questão que vamos discutir muito. Já demandamos para o Ministério Público essa questão e vamos demandar para o Judiciário, porque queremos discutir efetivamente essa questão, porque é importante.\r\n\r\nFora isso, as questões na NR-17 são fundamentais, vai desde mobiliário, capacitação dos trabalhadores, a pausa para ir ao banheiro, quer dizer, banheiro não é mais pausa, as pessoas podem ir a qualquer momento. Uma série de questões nós queremos discutir com as empresas, sobre a implementação. \r\n\r\nÉ importante, Deputado, que a gente faça uma força tarefa de vigília e que, efetivamente, seja aplicado na totalidade o Anexo 2 da NR-17, porque no preâmbulo do Anexo 2 diz claramente, essa NR foi feita para melhor conforto e melhorar as condições de vida e de trabalho desse segmento, que é um segmento novo e com já um contingente enorme de pessoas adoentadas pelo esforço, pela velocidade em que esse setor faz com esses trabalhadores.\r\n\r\nEntão queria colocar essas três questões, porque acho que o debate é importante. Primeiro, a fixação do emprego. A segunda questão, o piso salarial. E a terceira questão, vamos implementar a NR-17 naquilo que ela foi feita, para melhor conforto e segurança desses trabalhadores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Passo a palavra agora ao Almir, diretor de saúde do Sindicato dos Bancários e, logo a seguir, ao representante da Febratel. Qualquer dos presentes que estão participando da audiência pública, representantes de empresa, trabalhadores, que queiram fazer intervenção logo a seguir, façam inscrição com a Rosa ou com a Virginia.\r\n\r\nO SR. ALMIR - Bom-dia a todos e todas, Deputado Gilberto Palmares e demais componentes da Mesa, quero levantar a importância do Anexo 2, da NR-17. Um anexo importante para o conjunto dos trabalhadores, mas também eu acho que ele já nasceu precisando de algumas modificações. É importante estar colocando isso, como representante do Sindicato dos Bancários; temos a seguinte preocupação: temos uma convenção coletiva da nossa categoria muito abrangente que protege a saúde dos trabalhadores, por outro lado, existe uma preocupação muito grande por que o serviço bancário na questão do tele-atendimento, do call center ele vem sendo cada vez mais precarizado, e com isso o serviço vem sendo terceirizado e está deixando de ser essencialmente da categoria bancária e passando para outra área, e nós temos uma grande preocupação em relação a isso. Eu até comentava com a companheira Edna que o Banco Real já está iniciando esse processo de terceirização e assim eliminando o serviço essencialmente bancário, e é a preocupação que a gente tem.\r\n\r\nAgora, por outro lado, nessa questão da norma, o que eu vejo de importante aí, é estarmos preocupados com relação à saúde dos trabalhadores. O Luiz Antonio apontou três pontos essencialmente importantes para a discussão e debate, mas eu também quero levantar essa questão com relação à saúde, por que? Eu vejo pontos no Anexo 2 que fala, é o 8.3, ele diz que em caso de adoecimento, desencadeamento de doenças relacionadas ao trabalho é objeto de emissão da CAT de acordo com a CLT, Artigo 169. Por outro lado, existe uma divergência muito grande em relação à norma, em relação à CLT, nós observamos principalmente no que diz respeito a NR-7. Quando interessa aos patrões eles utilizam justamente a NR-7, porque a cada 135 dias, depois de 135 dias em relação ao exame periódico, fica desnecessário o exame demissional. Nesse caso os patrões utilizam a NR-7. E nesse caso aqui do Anexo 2 está apontando justamente a CLT. Que eu acho importante porque é CLT. É uma lei, e aí ; tem que ser cumprida.\r\n\r\nNós, no Sindicato dos Bancários, eu comentava com a companheira Edna, nós emitíamos em torno de 700 CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho, porque os empregadores vêm se negando sistematicamente a emitir as comunicações de acidentes de trabalho, e nesse setor de call center, aqui no Rio de Janeiro, principalmente no Disque Real e no Itaú Bankfone, porque o Unibanco 30 Horas, praticamente, acabou aqui na cidade do Rio de Janeiro, foi transferido para São Paulo; também tinha o Citibank, que acabou; nós temos essa preocupação, porque esse serviço, por mais que tenha na convenção coletiva toda proteção, ele tem uma dificuldade muito grande de emissão de CAT, e de programas de prevenção às lesões por esforços repetitivos. Com isso, os trabalhadores estão adoecendo. Na nossa categoria, 40% dos trabalhadores sofrem de algum tipo de lesão, principalmente osteomusculares, que dá em torno de 120 mil trabalhadores, no Brasil.\r\n\r\nEntão, é uma preocupação que eu venho levantar aqui para vocês, passando até como denúncia em relação à emissão de CAT que as empresas não vêm fazendo, tanto os bancos que trabalham com essa área de Call center e telemarketing, tele-atendimento, mas os que trabalham também vêm se negando sistematicamente em emitir as comunicações de acidentes de trabalho.\r\n\r\nEntão, eu não sei se tem algum representante de bancos aqui, mas é importante fazer essa discussão, e que seja levado como denúncia para a gente resolver o problema.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Vamos chamar o Sr. Pedro Américo, representante da Embratel, e ele se sinta á vontade se quiser compartilhar seu tempo com o Sindimest ou com qualquer outra instituição, já que vocês usaram 11 minutos.\r\n\r\nO SR PEDRO AMÉRICO - Bom-dia, Deputado Gilberto Palmares, Senhoras e Senhores, eu pretendo falar bem menos que onze minutos, vou falar pouco. Na verdade, me ater nesses três pontos aqui, primeiro dizer que a Febratel vê com bons olhos a iniciativa de estar repensando a carga tributária para a atividade de call center no Estado do Rio de Janeiro. A iniciativa importante para que a gente possa fixar a posse de trabalho, em que pese a Febratel ter âmbito nacional, vê com bons olhos qualquer iniciativa que desonere a produção e faça com isso a geração de emprego.\r\n\r\nGostaria, depois, de ter maior acesso e me inteirar mais dos trabalhos que estão sendo feitos, para, na medida do possível, poder apoiá-los aí na iniciativa.\r\n\r\nEm relação ao que foi dito sobre piso salarial, realmente eu desconheço a denúncia, desconheço as informações. Mas acho interessante fazer uma referência à decisão recente, inclusive dessa semana, do TST, que julgou pela ilegalidade de portaria, da portaria do Ministério do Trabalho, que determinava jornada de trabalho de call center para seis horas.\r\n\r\nEu digo que vale, daí, destacar dois pontos importantes. Primeiro, que essas portarias nascem no âmbito negocial; elas nascem de negociações tripartites no âmbito do Ministério do Trabalho, que são feitas com representantes dos trabalhadores, do Governo e das empresas.\r\n\r\nE quando essa portaria, na sua prática, ela foge ao escopo do que foi acor dado, o que surge são ações por parte das empresas questionando a legalidade das portarias; ou ação do Ministério Público contra as empresas; rompe o pacto negocial e, na verdade, coloca uma incerteza grande na categoria. Eu acho que não beneficia os trabalhadores, de certa maneira, que o que foi acertado nas câmaras tripartites não sejam cumpridos ou não sejam entendidos como sendo um caminho natural para a evolução das condições de trabalho, principalmente nessa questão de call center. \r\n\r\nNo que se refere, por fim, à passagem da NR-17, eu gostaria apenas de fazer referência à mesa de entendimentos que tivemos na DRT, na qual a DRT se pronunciou favoravelmente à legalidade da compensação dos 20 minutos de intervalo ao final de jornada, conforme prevê o artigo 71 da CLT. Aliás, esse foi o entendimento na Câmara Tripartite, acordada no âmbito do Ministério do Trabalho, na Secretaria de Relações Trabalhistas do Ministério do Trabalho, com participação de entidades de trabalhadores, do próprio Ministério Público e das empresas, onde ficou ajustado, lá, que seriam realmente feitas duas pausas de dez minutos, essas, incluídas na jornada de trabalho, e que estaria se estabelecendo um intervalo de 20 minutos. \r\n\r\nPara as empresas, tecnicamente falando, esse intervalo de 20 minutos pode ser compensado no final de jornada. A própria DRT se manifestou pela legalidade dessa compensação, então, a jornada continua de seis horas, eventualmente o tempo de permanência do trabalhador da empresa pode vir a ser seis horas e vinte, em função dessa compensação, mas, respeitando lá o que está dizendo. E aí, a Febratel se pronuncia entendendo que esse é o melhor juízo, que a DRT teve o melhor juízo sobre a interpretação da NR-17, que, inclusive, traz nas suas disposições transitórias regras para que aquelas empresas que já davam o intervalo dentro da jornada pudessem se adaptar a essas novas estipulações de pausas e intervalos, e a posição da Febratel vai em linha e apóia o entendimento da DRT. \r\n\r\nDa nossa parte, era o que tínhamos a falar, e agradeço a participação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Jorge Paiva, do Sindimest. \r\n\r\nQueria avisar ao Vereador Adilson Pires que entendo que queira se pronunciar, é só colocar aqui na Mesa.\r\n\r\nO SR. JORGE PAIVA - Bom-dia a todos. Quero agradecer a oportunidade de estar aqui.\r\n\r\nGostaria de ressaltar que o Sindimest recentemente fez uma modificação no seu estatuto na preocupação de manter uma base e representando esse segmento, que é novo para todos.\r\n\r\nNós estamos fazendo contato com algumas empresas objetivando; conseguimos consenso, concordamos com o resultado da mesa redonda que foi feita dentro da DRT. Eu acho que a maioria das empresas hoje já está buscando atender essa questão das pausas, e, também, com a extensão do horário.\r\n\r\nReferente ao piso, eu acho que nós podemos levar essa discussão adiante, desde que possamos ter a possibilidade de discutir o enquadramento, porque isso seria uma forma de estar levando ou tirando as oportunidades de trabalho aqui no Estado do Rio de Janeiro, um piso que hoje está enquadrado em 486; nós concordamos com essa discussão desde que exista possibilidade de a gente enquadrar dentro de outras faixas existentes ali dentro. Temos uma preocupação muito grande. Nós temos um compromisso também com a parte social. Tivemos a oportunidade de acompanhar o Deputado Gilberto Palmares e o Sinttel na reunião com Joaquim Levy, temos o interesse de estar ajudando as empresas nessa questão dos tributos, do ICMS, do ISS. \r\n\r\nEstamos desenvolvendo um estudo, já conseguimos contatar seis empresas, porque nós precisamos de números. Eu queria aproveitar a oportunidade das empresas que estão aqui presentes e que tenham interesse em levar essa discussão, que nos procurem, para que a gente possa estar auxiliando o Deputado e até o mesmo o Sinttel nesse trabalho que eu acho muito importante. Inclusive essa parte de uma localização como São Paulo vem fazendo e vem crescendo muito. Nós temos notícias que, no Brasil, nos próximos três anos, essa categoria vai subir no mínimo, vai aumentar o número de empresas em 75 mil posições. E não tem previsão aqui para o Rio de Janeiro. Isso é muito triste.\r\n\r\nEntão, o que nós podemos acrescentar é que já estamos em discussão com algumas empresas; concordamos em fazer uma convenção coletiva, inclusive discutir a questão do piso salarial. Acho que a gente precisa ter uma visão. Já fizemos, mapeamos aí qual é o salário que está sendo praticado em outros estados, que é bem diferente do nosso. E estamos à disposição de todos vocês para ampliar essa discussão. Temos uma responsabilidade social, é o segmento novo, que está buscando uma organização agora. Ok?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Nós vamos passar agora às intervenções de plenário e aí solicitando até porque... Para que a gente possa garantir mesmo um limite de dez intervenções, que a gente acorde aqui que as intervenções passem a partir de agora a ter a duração de três minutos. Nós demos um tempo obviamente maior para a representação do sindicato de trabalhadores e para a representação patronal por conta de que era importante para subsidiar a discussão. \r\n\r\nEu só queria, antes de chamar a próxima oradora, que é a Cecília, do Cedim, dizer o seguinte: do ponto de vista da Comissão, sobre o piso salarial, que é o tema que a gente vem tratando, nós já fizemos a denúncia. O Ministério Público está atento. Estamos reunindo a Comissão e relacionando as outras empresas que na nossa leitura não estejam cumprindo o piso. E pretendemos também encaminhar essa denúncia ao Ministério Público. E a nossa leitura é uma leitura apenas legalista, de considerar que a lei existe e, portanto, deve ser respeitada. \r\n\r\nEssa questão vem sendo debatida no âmbito da Assembléia Legislativa e a nossa leitura até então é de que não há nenhum absurdo no piso de 486 reais, que é 106 reais acima do salário mínimo, para uma categoria em que, pode-se dizer, em mais de 95%, pelo menos na leitura nossa, dos operadores, exige cada vez mais intensamente que tenha no mínimo a escolaridade em nível de 2º grau, exige obviamente pela natureza da função a familiaridade com o uso do terminal lá de dados, então nó s, não apenas por uma questão de que a lei deve ser respeitada, nós entendemos que o critério que tem sido utilizado para inclusão de categorias no piso salarial do Estado, até porque isso aí tem origem lá na Constituição Federal, que fala no estabelecimento de piso de acordo com a complexidade e com a extensão. É absolutamente justificado. Nós estamos abertos a discutir, mas na nossa leitura nós consideramos absurdo que alguém entenda inclusive empresas ligadas a grupos poderosos, como são os casos de algumas operadoras do setor, que a prática de um salário de 486 reais, ou seja, 106 reais acima do salário mínimo, com os pré-requisitos que são exigidos para ser operadores de call center, seja um valor que não dá para ser praticado. \r\n\r\nEntão, a Cecília, do Cedim.\r\n\r\nA SRA. CECÍLIA TEIXEIRA SOARES - Bom-dia a todos e a todas. \r\n\r\nEm primeiro lugar, eu queria agradecer o convite e parabenizar essa Comissão, em nome aqui do Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nEu sou a Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e Superintendente dos Direitos da Mulher. E o motivo de eu estar aqui é pela notícia que me chegou que 80% das trabalhadoras em call center são mulheres. E interessa à nossa Superintendência e ao nosso conselho todas as questões e demandas específicas das mulheres. \r\n\r\nNa área de Trabalho nos chegam denúncias de vários tipos de discriminação e constrangimentos como assédio moral, assédio sexual, falta de condições mínimas como banheiro ou vestiário feminino, por exemplo, na PM, nos chegam questões desse modo. Remuneração menor para mesma função. Enfim, nessa área de call center não chegou ainda nenhuma questão específica das mulheres, quer dizer, uma ou duas chegaram com questões de assédio moral, e como o trabalho em telemarketing parece que está se tornando mais um trabalho eminentemente feminino, nós estamos aqui de ouvidos e olhos abertos e nos colocando à disposição das mulheres trabalhadoras para todas essas questões, lembrando que 30% das mulheres do nosso Estado são chefes de família e geralmente as mulheres que têm que sustentar sozinhas os seus filhos e sua família se submetem às vezes a condições péssimas de trabalho, se submetem a receber uma remuneração pequena por medo de desemprego. Então, estou colocando aqui o nosso Conselho, a Superintendência à disposição dessas trabalhadoras. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Vamos chamar o próximo. Queria registrar a presença da Flávia, representando a Tele Soluções; João Carlos, também da Tele Soluções; Ricardo Pereira, do Sinttel; Marco Aurélio Dizioli, da Tim Celular; Bruno Pereira da Claro DLP. \r\n\r\nPróxima inscrita é Bernardete, do Sintelmark.\r\n\r\nA SRA. MARIA BERNARDETE - Bom-dia a todos, meu nome é Maria Bernadete, sou Presidente do Sintelmark - Sindicato dos Operadores de Telemarketing e empregados em empresas prestadoras de serviços de telemarketing, aqui do Rio de Janeiro e região RJ, porque abrange mais 14 Municípios do Estado.\r\n\r\nGostaria inicialmente de agradecer ao Deputado Gilberto Palmares por essa iniciativa de audiência pública para discutir um assunto dos mais importantes para nós que representamos um sindicato de uma categoria, como já foi dito anteriormente, constituída em sua maioria de mulheres que sofrem assédio moral, que nós consideramos inclusive uma categoria submetida a um regime escravocrata, não só pelos baixíssimos salários que recebem como também inadequadas condições de trabalho e mais o assédio moral a que são submetidos. E nós estamos nessa luta para tirar essa categoria dessa situação.\r\n\r\nEm relação a essa NR-17, que é um dos pontos também de debate nesse momento, queríamos dizer que recebemos com muita alegria esta norma porque é uma conquista. Apesar de existir ainda divergências em relação a esse intervalo de 20 minutos, se devem ser acrescidos ou não à jornada, quer dizer, não é 20 minutos trabalhados e sim a permanência do empregado mais 20 minutos na empresa, tanto que o próprio Deputado disse que isso é motivo de uma norma técnica que deverá sair. Então, vai complementar e elucidar tudo isso.\r\n\r\nNós também tivemos essa dúvida. Na nossa convenção coletiva de trabalho diz que os 15 minutos devem ser acrescidos às 6 horas, de acordo com o artigo 71 da CLT, mas de fato as empresas estão colocando esses 15 minutos computados nas seis horas. Na verdade, os empregados trabalham 5h45m. Mas agora, com a norma, é ponto pacífico a questão das duas pausas para repouso, isso é questão de saúde, duas pausas para se refazer a parte cognitiva, a parte física, sair do seu posto de trabalho, se refazer para continuar o trabalho. Duas pausas estão asseguradas. E mais a obrigatoriedade do intervalo de 20 minutos para repouso e alimentação, que ainda está se discutindo se devem ser incluídos como direito adquirido, nas seis horas, ou o empregado permanecendo seis horas e vinte minutos. \r\n\r\nOutras coisas que queríamos falar, até o próprio 10, I, das Disposições Transitórias, coloca um pouco essa dúvida, porque ora fala nos empregados que já estão tendo esses minutos computados na sua jornada, mas, ao mesmo tempo que fala em intervalo para repouso e alimentação, fala também em pausa. Então, realmente, trouxe dúvidas em relação a isso. \r\n\r\nQueríamos dizer que ano passado fizemos um levantamento de pisos salariais e as principais empresas de telemarketing estavam pagando, o ano passado, salários que variavam de 324, ou 28, que é a Tento, até 432 - ou 34 -, que é a Telefutura, hoje Tivit. Quer dizer, vocês vêem, os baixíssimos salários, afora as outras condições. E, na nossa convenção coletiva de trabalho, a partir de primeiro de maio, deste ano, que é a data base da categoria, o piso salarial está em 516,67, e até hoje, muitas empresas não estão cumprindo ainda. E, o Deputado aqui falou na questão de as empresas cumprirem a lei ordinária, a lei estadual, que a partir de janeiro deste ano já está com o piso, para operador de telemarketing, de quatrocentos e oitenta e seis reais e treze centavos. Mas, é bom que se diga que essa lei é aplicável aos Municípios onde não existe sindicato, onde a categoria não está organizada, não tem convenção coletiva de trabalho, não tem acordo coletivo. Acho que não é o caso aqui do Município do Rio de Janeiro. Isso é um ponto que estamos deixando aqui para reflexão. Olha que 486, que é ; o piso estadual, está muito acima do que está sendo pago. E o piso, na verdade, pelo menos na nossa convenção é 516,63; e na convenção do Sinttel, inclusive, está em seiscentos e trinta e pouco; na convenção com o Sindimest, não é ; isso? Então, deixamos isso para reflexão do grupo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Queira concluir, por favor. \r\n\r\nA SRA. MARIA BERNARDETE- Pois não, Deputado. Terminei a minha fala.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Eu gostaria, só para a questão de precisar, que quem falou que está por ser editada uma nova norma técnica foi o representante da Delegacia Regional do Trabalho ; e na abertura inicial, lembro-me de ter dito que no nosso entendimento o piso salarial aprovado, no nosso caso, aqui do Rio de Janeiro, na Assembléia Legislativa, deve necessariamente ser praticado, salvo - aí falando inclusive para outras que eventualmente tenham o piso fixado em lei, ou categorias que tenham o piso fixado em acordos ou convenção coletiva. \r\n\r\nO próximo inscrito é o Ricardo Pereira.\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Rapidinho, antes do Ricardo, o Ministério do Trabalho - estou adiantando aqui para vocês - reconhece que o item 10.1 está com uma redação que deixa margem a várias interpretações. Possivelmente a nota técnica vai centrar em cima desse ponto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Vou pedir desculpas a todos os que vão fazer intervenção, mas vou avisar efetivamente quando forem completado os três minutos e pedir para encerrar, até para garantir a fala dos seguintes. \r\n\r\nRicardo, três minutos. \r\n\r\nO SR. RICARDO JOSÉ PEREIRA - Bom-dia a todos, meu nome é Ricardo José Pereira, sou operador de telemarketing, Diretor do Sinttel-Rio, nossa diretoria é composta por vários trabalhadores do segmento de call center, de telecomunicações, e nós representamos os trabalhadores há algum tempo já. E essa luta do Anexo 2 da NR-17 já é antiga, longa, desgastante. Já está desde 2003 - se não me engano -, quando nós começamos a ir a Brasília para conversar sobre o Anexo 2 da NR-17, junto com a nossa federação, a Fitel, e a gente conquista, vai lá, faz as coisas certas, estamos no momento certo, conseguimos conquistar... Porque quem senta para trabalhar - quem esteve na outra audiência vai escutar a mesma coisa -, quem senta lá, para botar o headset e trabalhar, sabe muito bem da dificuldade que é, como é trabalhar em call center. \r\n\r\nEntão, os empresários, como sempre, puxam assim: “Não, não, sempre botaram lá o lanche dentro, por que agora vai botar para fora? Por que isso? Ah!, porque vai ganhar 20 minutos. Ah!, que aí...” Já fazem conta. “Ah!, vou perder não sei o quê.” Perde nada. Você vai ganhar com a saúde do trabalhador. Você vai ter o trabalhador mais tempo ali no seu posto de trabalho. Será que não consegue pensar nisso? Quanto mais, assim, sabemos que a rotatividade é de um ano, um ano e dois meses tem a rotatividade dentro da empresa. Se a gente conseguir botar que o Anexo 2 funcione como a gente fez, como a gente quis que funcionasse... Assim, que seja bom para as duas partes, não só para o trabalhador, para a empresa também, porque só no momento que ela começar a ver que o trabalhador dela não está adoecendo mais, que está há mais tempo ali dentro da empresa, é menos indenização, é INSS que o trabalhador não vai se afastar, só que o empresário não pensa nisso, o empresário só pensa no momento de pegar mesmo, espremer o trabalhador e sugar, sugar, sugar, virou bagaço, joga fora e troca. Está na hora de pensar, de repensar isso e pensar assim: Pô, vamos tratar bem. Quem trata bem é bem tratado. Não adianta a gente ficar assim nesse cavalo de batalha que existe hoje. A vitória, a conquista é boa para as duas partes. Isso vai efetivamente conciliar esse setor que hoje cresceu, assim, com uma, assim, não dá nem como, assim, um relâmpago, que você em 2000 tinha 10.000 trabalhadores, praticamente. Hoje, você tem a faixa de 700.000, segundo as estatísticas, no Brasil. Agora, nós temos um problema sério.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tente concluir, Ricardo, por favor. \r\n\r\nO SR. RICARDO JOSÉ PEREIRA - Certo. É só para ficar assim, porque quem trabalha, vou repetir aqui, quem trabalha no call center sabe muito bem. Quem representa os trabalhadores, quem vai lá com o carro de som, quem vai lá botar o jornal, quem faz a cartilha, quem está ali no dia a dia do trabalho. Então, vamos, assim, juntos, vamos conquistar, vamos mostrar para o empresário que o lanche é dentro da jornada, que vai ser bom para as empresas, e vamos parar um pouco de sugar o sangue do trabalhador. Vamos respeitar mais a nossa categoria, que é uma categoria já um pouco sofrida e uma luta danada o dia a dia. Quem trabalha de call center sabe o que eu estou falando.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Keila e, a seguir, o Vereador Adilson Pires.\r\n\r\nA SRA. KEILA MACHADO - Bom-dia a todos e todas, meu nome é Keila Machado, sou trabalhadora de telemarketing da empresa Contex, e sou Diretora de Base do Sinttel. Queria falar só para os senhores que defendem a Febratel, DRT, que, a princípio, está aceitando os vinte minutos a mais, que isso é trocar seis por meia dúzia. Quando eu li o Anexo 2, da NR-17, achei que fosse uma conquista, mas estou vendo que vai ser mais uma batalha com as empresas. Só isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Vereador Adilson Pires e, a seguir, a Renata.\r\n\r\nO SR. ADILSON PIRES - Bom-dia a todos também, queria agradecer o convite feito pelo Deputado Gilberto Palmares; eu vim aqui até para trazer uma informação, eu havia conversado com o Gilberto sobre esse assunto e nós decidimos, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, criar também uma Comissão Especial, a exemplo da Assembléia Legislativa, para acompanhar esse tema, em parceria com a Comissão que já existe na Alerj. Essa informação da conversa havida com o Secretário Municipal de Fazenda, Estadual de Fazenda, que nós vamos ter que repetir e fazer a mesma coisa no âmbito do Município do Rio de Janeiro, por aquilo que cabe ao Município do Rio, é algo que vai necessitar do envolvimento da Câmara dos Vereadores e de um diálogo nosso mais freqüente. Eu entendo que é interesse do Rio de Janeiro e da cidade do Rio de Janeiro a manutenção desses postos de trabalho, como foi dito aqui pelo Presidente do Sindicato, até porque eu entendo também que, vou dar aqui um exemplo pessoal, esses dias fui atendido por uma pessoa de telemarketing, que não era do Rio de Janeiro, eu tive uma extrema dificuldade de explicar o bairro que nós estávamos tratando de um assunto de um roubo de carro, de seguro. O tempo que se perdeu naquela ligação, o dinheiro que se perdeu naquela ligação ali, se fosse um operador do Rio de Janeiro, tinha sido rapidamente resolvido, porque foi dada a referência e a pessoa, com sotaque paulista, não entendia, de jeito nenhum, onde era o lugar que nós estávamos falando. Então, eu entendo que é importante, sim, a manutenção de postos de trabalho no Rio de Janeiro, e cada um tem que fazer a sua parte. A Prefeitura e a cidade, na redução de impostos, a Câmara de Vereadores fazendo esse diálogo, e as empresas entendendo que cumprir aquilo que está sendo tratado aqui, até porque, só para finalizar, entendo que toda vez que o poder público concede algum tipo de benefício, através de redução fiscal, a contrapartida é o cumprimento rigoroso do que estabelece a legislação do direito dos trabalhadores. \r\n\r\nEntão era só isso e dizer que a Câmara então está iniciando esse trabalho de uma comissão, em parceria, aqui, com o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Renata, e depois a Dra. Maria Cristina, da Setrab. \r\n\r\nA SRA. RENATA - Bom-dia, Deputado Gilberto Palmares, e demais membros da Mesa. Não vou me alongar. \r\n\r\nAcho que o posicionamento do Sindicato, do Sinttel, já foi muito bem colocado aqui pelo Presidente do Sindicato, Luiz Antônio, que é o sindicato que representa a categoria dos operadores de telemarketing aqui no Estado do Rio. Eu queria - acredito que nem todos vocês tiveram oportunidade de estar na mesa de entendimento com a Delegacia, com todo o respeito aí ao membro da Federação das Empresas e aos demais membros do Sindimest - acho que vale esclarecer, e aí não quero de maneira nenhuma falar em nome da Dra. Elizabeth, acho que o Dr. Luiz Sérgio está aqui para falar em nome da DRT, não houve por parte da DRT nenhum posicionamento pacífico na defesa do aumento da jornada de trabalho. Isso, de maneira nenhuma foi colocado pela Dra. Elizabeth. Houve, sim, um debate sobre os conceitos legais, que todos nós conhecemos, e houve sim o posicionamento final dela, o final da fala dela foi justamente na defesa do contrato de trabalho com esse empregado. Na defesa das condições originais desse contrato de trabalho, e que não pode, de maneira nenhuma, ser colocado em discussão. Há sim uma relação de emprego, onde o empregado foi contratado em determinadas condições, e isso, sem dúvida nenhuma, tem que ser respeitado. A empresa não pode, fazendo uso do seu poder de gestão e, obviamente de empregadora que é, colocar uma condição nova para esse trabalhador, unilateralmente, sem que ele tenha oportunidade de se defender. E nós, como sindicato da categoria, estamos aqui justamente para colocar isso. É como uma denúncia de que algumas empresas vêm praticando isso e, obviamente, a gente sabe, vamos falar aqui de modos práticos, que o empregado, numa condição como essa, para ele é muito difícil receber um termo aditivo de contrato de trabalho com uma condição que diga que ele vai ter que trabalhar mais 20 minutos, e ele dizer para o empregador dele assim: ”Não. Não vou assinar não.” Ele recebe aquilo e, obviamente, ele é forçado, coagido a assinar. Então eu acho que é uma condição que a gente tem que debater. E eu particularmente, aqui, em nome do Sintel, gostaria de ouvir o posicionamento mais uma vez da DRT, que eu acho que vale a pena a defesa dessa postura, e do próprio Ministério Público, aqui, com o Dr. André, porque eu acho que vale a pena. Infelizmente, não esteve lá, na Mesa de entendimento, mas acho que é uma posição que nós gostaríamos muito de ouvir, que é o que o Ministério Público acha dessa postura das empresas. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Nós temos ainda três intervenções e eu queria sugerir que as ouvíssemos e, só então, retornasse para a Mesa. Só lembrando, que é óbvio, que cada um de nós participa dessa audiência pública da forma que entender mais produtiva, mais de acordo com os interesses, com as entidades que representa. Eu digo isso porque, salvo engano meu, a maioria das falas aqui, das intervenções, está ligada à representação de trabalhadores. Dizer que nós fizemos uma dinâmica, garantindo o mesmo espaço a trabalhadores e a empregadores. Se os empregadores eventualmente consideram que estão 100% contemplados na intervenção da Febratel e da Sindimest, é um direito legitimo deles, mas nós, por questão de apostar no diálogo, no debate de tentar encontrar saídas, pelo menos é a nossa vontade, gostaríamos de ouvir os trabalhadores e gostaríamos de ouvir também a voz da representação das várias empresas que estão envolvidas, que têm importância sobre essa questão. Mas que o debate se faz com as pessoas colocando as suas opiniões. \r\n\r\nA próxima, Dra. Maria Cristina, da Setrab e, a próxima, a Edna. \r\n\r\nA SRA. MARIA CRISTINA - Bom-dia a todos. Eu gostaria de me apresentar. Sou Maria Cristina, médica, no momento respondendo pela Superintendência Estadual de Saúde, Segurança e Ambiente de Trabalho da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. É uma Superintendência nova, que a gente vem tentando construir ao longo deste ano. Penso que foi um grande avanço e uma grande possibilidade criada pelo atual Secretário Alcebíades Sabino, e já posso trazer para vocês que já estamos tentando estabelecer algumas relações, junto com o Sintel, na figura da Edna, para a gente travar uma cooperação técnica. \r\n\r\nGostaria de estar agradecendo ao Gilberto o convite de estar aqui, dizer que a conformidade legal talvez fosse uma das melhores ferramentas para instruir algumas ações, não só no que diz respeito às discussões e encaminhamentos no que tange a direito de trabalhadores, mas também na garantia e na preservação da vida. A gente vem discutindo, eu venho tentando implementar essa cultura de prevenção, a cultura da conformidade legal. Existem as 33 NRs, a gente está trazendo. A página do Ministério do Trabalho esclarece bastante, a gente tem alguns artigos; a mídia tem, talvez de uma maneira que tem chegado subliminar, apontado de forma bastante contundente, contumaz, para a questão da saúde, da segurança. A discussão do Anexo 2 da NR-17 aponta pra isso.\r\n\r\nEu acho que essa discussão não pode ficar única e exclusivamente na NR-17, o companheiro de bancada deixou aqui claro, existe a NR-7, existe a NR-4, existe uma série de conformidades legais, incluídas dentro desse processo de discussão. \r\n\r\nQuando a gente fala nos vinte minutos da pausa para alimentação ser acrescida ou ser reduzida, nós temos que pensar no cronograma do PSMO, como vai estar a questão da laboral, como vai estar a redução do impacto do adoecimento. Se o call center, e aí eu falo como médica, enquanto superintendente num determinado momento, enquanto médica na outra ponta, sou oriunda de uma região que tem um grande call center, que é Macaé, o grande impacto de doenças emocionais ligadas aos trabalhadores dessas bases.\r\n\r\nEntão é preciso também que haja uma reflexão no processo de adoecimento, no gasto público que isso gera. O impacto é grande, é enorme, o número de afastamentos cresce. Assim, para talvez sensibilizar um pouco os prestadores, lembro que o fato está presente, o fator acidentário previdenciário está presente, isso vai causar um impacto financeiro grande, isso preocupa fundamentalmente na questão da empregabilidade.\r\n\r\nEntão, na verdade, a gente está aqui para dizer a vocês que existe uma superintendência, que o nosso espaço é um espaço democrático, é um espaço para ser construído, o trabalhador e o poder público, e a representação das empresas também. A gente se coloca à disposição para conversar. Junto ao Sinttel a gente já está encaminhando essa cooperação, já existe um espaço democrático de construção de políticas públicas de trabalho e renda com saúde, segurança e um ambiente de trabalho que possa preservar a integridade do foco maior de todas as nossas ações, que é o homem, a gente não pode se distanciar disso.\r\n\r\nEnfim, era isso que eu queria deixar. A Secretaria de Trabalho, através da superintendência, se coloca à disposição para encaminhar também algumas discussões que possam agregar valor a esta Comissão, Deputado. No mais, muito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado.\r\n\r\nEdna; e depois Luiz Antonio.\r\n\r\nA SRA EDNA - Boa-tarde, meu nome é Edna, sou Diretora de Saúde e Condições de Trabalho do Sinttel.\r\n\r\nVou usar o meu espaço como o companheiro da Federação disse, que isso seria, foi uma divisão tripartite e que teria que ser um relacionamento amigável. Infelizmente, as empresas só se ativeram em relação ao Anexo 2, só à questão dos 20 minutos, eles só entenderam a leitura deles, só foram em cima da questão dos 20 minutos que eles estão colocando fora do horário das seis horas do trabalho do operador.\r\n\r\nEu quero aproveitar, quero fazer denúncia. Essas empresas estão demitindo da data que era para ser cumprida o Anexo 2, está havendo demissões em várias empresas. Eles estão obrigando os trabalhadores a assinar um novo acordo com seis horas e vinte, quem não assinar é demitido, é assim que é dito. Eu não estou agüentando mais de denúncia lá no departamento, o nosso trabalho agora é só denúncia e o pessoal desesperado.\r\n\r\nO pessoal quando fica nessas pausas, fica em pé, num cantinho, eles não têm lugar para botar os trabalhadores. Fica em pé aí, porque é aí que você tem que ficar. É o que está acontecendo, são as denúncias que estão chegando. Os novos que estão sendo contratados estão sendo contratados com esse novo acordo que é de seis horas e vinte minutos. Então está complicado, assédio moral de todos os lados, a preocupação do empresário em cima de uma discussão que seria uma conquista, na verdade, de muitos anos de luta do nosso sindicato, que a gente vem não só agora, quando o operador, mas também quando telefonista, porque a nossa bandeira era 50 minutos de trabalho e dez de descanso, como diz a NR-17, não como agora está proposto no Anexo 2, eu quero aproveitar também e deixar aqui como denúncia, desde 2006, lá, os nossos atendimentos, que é o item 8, que fala em relação à CAT, o número de CATs que o Sindicato abre das empresas por omissão, que teria questão de suspeita, teria que abrir as CATS. A Atento, a Claro e a Contax são as rainhas de emissão de CATs pelo Sindicato.\r\n\r\nEu acho que tantas outras coisas que devem ser cumpridas por esse anexo estão sendo deixadas de lado por essas empresas. E eu vou aproveitar e deixar esse número de CAT, um relatório, o de 2007, é só até março, e o de 2006 tem mais ou menos umas 300 CATs emitidas pelo Sindicato, por omissão das empresas, particularmente, de call center.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Luiz Antonio, e depois finalizando, a última inscrição, Regina.\r\n\r\nO SR. LUIZ ANTONIO - É rápido, eu só queria reiterar uma proposta, Deputado, para o Sindicato Patronal e para a federação. Nós queríamos sair daqui, se fosse possível, com uma data, para que a gente pudesse tratar dos assuntos que nós conversamos. A questão da exoneração tributária; a questão do piso salarial e a questão da aplicação na NR-17. Que eu acho que cabe não só a polêmica que está existindo com relação aos 20 minutos, mas uma série de outros aspectos que diz a NR-17. Então, precisamos sentar, porque a melhor coisa que foi feita pelo Governo Federal foi fazer uma Comissão Tripartite, para chegar ao Anexo 2, da NR-17.\r\n\r\nEu acho que nós podemos repetir aqui no Rio de Janeiro, também, uma Comissão Tripartite, em que nós poderíamos analisar e verificar todo o andamento da NR-17, da aplicação da NR-17, na sua totalidade fiscalizando, olhando, para verificar essas denúncias que foram colocadas aqui. Eu acho que é importante para isso. E discutir a questão do piso salarial, que é importante. Estou insistindo com essa questão, principalmente com as empresas, com o Sindicato Patronal e com a Federação, que se não discutir vai se aplicar a lei, e em janeiro, não é isso Gilberto, em janeiro já vai ter uma outra discussão com um novo parâmetro para o piso salarial dessa atividade. Se temos a oportunidade de sentarmos e discutirmos, acho que vai ser melhor para todos nós.\r\n\r\nEntão, queria deixar aqui essa proposta para que a gente pudesse rapidamente ter, junto com as empresas, o Sindicato Patronal e a Federação, para que a gente pudesse avançar nesses três pontos que foram colocados.\r\n\r\nPor fim, eu queria só colocar o seguinte: eu vi aqui, acho que vi a Bernadete estar aqui colocando: gente, esse setor já é muito confuso e aí vem aqui colocar que tem uma convenção. Convenção foi feita com o Sindicato Patronal? Foi feita com a Federação Patronal? Então, não existe. Não é. Então, se colocam coisas para a categoria que elas não existem e só cria confusão para o seio dos trabalhadores, que já é uma categoria confusa, de gente muito jovem, às vezes muito despreparadas do ponto de vista político de legislação. Então, vamos acabar com isso. Existe um sindicato, que é o Sinttel-Rio, que tem os acordos coletivos com as principais empresas de atendimento aqui do Rio de Janeiro, e é por isso que nós não reivindicamos, mas pedimos ao sindicato patronal e à federação que assuma a sua responsabilidade também, com relação a isso. Que assumam a sua responsabilidade, para que a gente possa discutir de maneira total todos os problemas que nós temos reivindicações e questões para serem colocadas, assim como o Sindicato Patronal também deve ter suas questões para serem colocadas.\r\n\r\nE o que nós estamos vislumbrando é o seguinte: a melhor condição para essa categoria melhorar as suas condições de trabalho e vida. Esse é o objetivo do sindicato. Discutindo salário, NR-17, o pressuposto principal do sindicato é a melhoria das condições de trabalho que acho que também tem que ser objetivo das empresas, para melhorar a sua produtividade, não ter absenteísmo, melhorar as pessoas de licença médica. Claro que é melhor para as empresas não ter isso. Claro que melhorando as condições, a produtividade dela também cresce. Então, acho também que ter que ser um objetivo também do Sindicato e da Federação e das empresas, isso. Então, se nós temos convergência nisso, vamos tentar trabalhar para que a gente possa alcançar esses objetivos, que já foram colocados aqui, que eu acho que é consenso de todos nós aqui, inclusive da Mesa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Bernardete, só um instantinho. \r\n\r\nEu acho que é legítimo. \r\n\r\nMas, vamos ouvir a última intervenção, que é da Virgínia, e, é óbvio, por uma questão de justiça, tem 13 minutos depois para se colocar. E, vamos, imediatamente, voltar para a Mesa.\r\n\r\nA SRA. VIRGÍNIA - Bom dia a todos. Meu nome é Virgínia; sou diretora do Sinttel e também coordenadora da Comissão de Fiscalização dos call centers.\r\n\r\nQuando começou toda essa problemática em torno do Anexo 2 da NR-17, há umas duas semanas, quando as empresas começaram a impor aos trabalhadores o cumprimento de mais 20 minutos dentro da sua jornada, os trabalhadores, em massa, ligaram para o Sinttell. \r\n\r\nO Sinttel montou um atendimento específico para os trabalhadores lá, uma central de relacionamento, onde nós recebemos todas as denúncias dentro dessa central.\r\n\r\nE nós tivemos todos os nossos telefones congestionados, caixa de e-mail com cem, 200 e-mails para serem respondidos; isso, por dia.\r\n\r\nEu, no ato de tentar ajudar e resolver, liguei para a Dra. Lívia Aroeira, a Delegada Regional do Trabalho, que é muito minha amiga e uma pessoa com quem falo constantemente.\r\n\r\nA Dra. Lívia disse o seguinte: olha, Virgínia, a DRT faz cumprir a lei. Eu não acompanhei diretamente as negociações da Comissão Tripartite, a Elizabeth, do Segur - o Sérgio está aqui para falar -, acompanhou, você pode falar com ela, ou mais, fala com o Rinaldo Lima. O Rinaldo é da Secretaria de Inspeção do Trabalho em Brasília, que é a pessoa que pode lhe dar todas as informações.\r\n\r\nBem, liguei para o Rinaldo, em Brasília; ele não me atendeu de imediato, depois ele ligou para o Sintel, e conversamos por uns 40 minutos. Aí eu contei tudo o que estava acontecendo no Rio de Janeiro. Eu expliquei a ele que, no Rio de Janeiro, em 99% das empresas de call center os trabalhadores já tinham os 15 minutos contemplados dentro da jornada de trabalho, e agora se viam obrigados e pressionados a terem que assinar um termo, de um momento para outro, onde passariam a trabalhar seis horas e vinte minutos.\r\n\r\nO Rinaldo disse: “Virgínia, isso é uma tremenda má-fé de todos os empresários do Rio de Janeiro. Não é ; isso o que diz o Anexo 2 da NR-17”. Inclusive, eu mandei um e-mail, ele me respondeu a esse e-mail. E anteontem me ligou de Brasília também o Cláudio Perez, auditor fiscal da Secretaria de Inspeção.\r\n\r\nO Cláudio ligou para saber como estava no Rio de Janeiro esse problema todo e eu expliquei: olha, está péssimo. Está péssimo porque tem empresas, a Contax que está exigindo que os trabalhadores assinem esse documento, está pressionando, as demissões já estão ocorrendo. E ele me disse, mais uma vez: “Não é isso o que diz o Anexo 2 da NR-17.” \r\n\r\nAté convidamos alguém de Brasília para estar presente e o Cláudio me disse: “olha, Virgínia, nós temos uma excelente representação no Rio de Janeiro pela DRT, nós confiamos na DRT do Rio.”\r\n\r\nInfelizmente, segundo ele, não houve um tempo maior do Ministério do Trabalho - Brasília fazer um contato, ou reuniões com as DRTs, segundo ele, mas que ele estava trabalhando junto com a Dra. Ruth Vilela nesta nota técnica que vai ser publicada, para tentar esclarecer e dar luz a toda essa problemática.\r\n\r\nEntão, nós, do sindicato, acreditamos, com toda certeza, que esse problema seja resolvido pela DRT do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigada a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Bernardete, rapidamente. \r\n\r\nA SRA. MARIA BERNARDETE - Obrigada, Deputado, pela oportunidade que nos deu de prestar os necessários esclarecimentos, que, talvez, tenham suscitado dúvidas à nossa colocação aqui. \r\n\r\nCom todo o respeito que nós temos ao Sinttel, que é um sindicato que tem uma história de luta de 65 anos, nós queremos dizer, é um sindicato específico de empregados em empresas de telecomunicações, nós jamais viríamos aqui nos pronunciar de uma forma que não estivéssemos legalmente constituídos.\r\n\r\nQuero passas às mãos do Deputado a nossa Certidão do Ministério da Saúde, do Sindicato dos Operadores de Telemarketing e Empregados em Empresas Prestadoras de Serviço de Telemarketing e similares ou conexos no Município do Rio de Janeiro, criado em 2001, publicado no dia 6/12/01. O registro na Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho. Quer dizer, nós estamos legalmente constituídos e somos um sindicato específico da categoria. \r\n\r\nAgora, em relação à convenção, que o Luís Antônio disse que não existe convenção, jamais poderíamos dizer, gente, eu tenho um nome a zelar, poderí amos dizer que existe uma convenção sem existir. No Rio de Janeiro, não existe um sindicato específico de empresas de telemarketing como tem em São Paulo. Coincidentemente, com a mesma sigla nossa. Fizemos o plágio e não foi proposital. Lá em São Paulo é Sintelmark, é o Sindicato das Empresas de Telemarketing. Aqui no Rio não tem. E o Sindimest eu acho que foge. Mas, de qualquer maneira, para empregados em empresas de telemarketing tudo bem, é um sindicato patronal. Aqui no Rio de Janeiro, o sindicato específico é o nosso; e como não existe sindicato específico de empresas de telemarketing, o que fizemos? Fizemos a nossa convenção coletiva com o sindicato das empresas de assessoramento, perícias, informações e pesquisas e de prestação de serviços do Município do Rio de Janeiro, que é o que mais se aproxima da nossa atividade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tente concluir, por favor. \r\n\r\nA SRA. MARIA BERNARDETE - Vou concluir sim, Deputado.\r\n\r\nAqui está a nossa convenção, que eu vou passar a có pia também às mãos do Deputado, devidamente registrada na DRT; piso salarial para o operador de telemarketing: 516,67, para o agente administrativo: 516,67; para o auxiliar de serviços gerais: 403,55.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Olha só, eu vou retornar aqui à mesa e vou me considerar direito também, antes de passar aqui ao Dr. Barata, ao Ministério Público e a DRT, de também fazer uma pergunta. Eu entendi que nas falas tiveram algumas perguntas e que eles coloquem da forma que eles acharem mais correto...\r\n\r\nEu queria saber objetivamente, na opinião do Secretário do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da DRT, e eu repito aqui, no âmbito da Comissão nós fizemos uma leitura de que empresas, e nominamos uma especificamente, que é o caso da Atento, está desrespeitando a lei aprovada aqui na Alerj e desrespeitando o salário mínimo nacional quando ela própria assume, isso nos foi dito verbalmente, que pratica no âmbito dos operadores um piso de 346 reais alegando que estaria aguardando uma proporcionalidade com jornada de 8 horas, já que os operadores trabalham seis. Eu gostaria de saber qual é o entendimento dessas três representações a respeito.\r\n\r\nPor último, com relação a essa questão do Anexo 2 da NR-17, a nossa leitura é que independente da confusão ou não da interpretação do que está na norma, do que está legal, no nosso entendimento é uma questão objetiva. As pessoas até então, na grande maioria das empresas, entre o período do início da sua jornada e o período final, transcorriam 6 horas. As empresas objetivamente estão querendo acrescentar 20 minutos. A nossa leitura é o seguinte, é que os dois intervalos de dez minutos que entram por força da norma, eles cumprem, mas retiram o intervalo, seja lá de 20 ou de 15 que era praticado para lanche, e os colocam fora da jornada. Nós, a nossa leitura, é que esse procedimento é criminoso. Porque se você faz um anexo a uma norma para tentar melhorar as condições de trabalho pela leitura de que é um setor que tem, a Dra. Cristina até falou, além de questões de natureza mais física, tem doenças inclusive de natureza, sei lá, psicológica. E aí você põe as pessoas tendo que permanecer de alguma forma à disposição da empresa 20 minutos a mais, isso me lembra uma história, porque essa luta das 6h é antiga no setor de telecomunicações, quando nós travamos um debate, dos antigos operadores e operadoras da Costeira da Embratel, que tinham jornada de 6h diárias ou 36 horas semanais, e aí a Embratel - está ; aqui o Lasmar, que foi muito tempo da Embratel - quis assinar um acordo coletivo com o sindicato estabelecendo jornada de 12 por 36. Antes do acordo, onde existia jornada de 12 por 36, era exatamente na Costeira. E aí a Embratel quis excluir a Costeira, porque a Costeira tinha ido à Justiça e ganho adicional de insalubridade. Com a alegação seguinte: se a jornada é seis, eu vou estar matando o trabalhador se eu aceitar que ele trabalhe 12; só que aí ignora toda a situação de contexto, que era lá em Guaratiba; ele passaria a gastar um tempo de ir e voltar para o trabalho a metade do que gastava antes, teria um tempo muito maior com a família. Parece-me que essa prática, ao final das contas, na época o sindicato não aceitou assinar esse acordo coletivo com a Embratel até que a Embratel retirasse essa exigência absurda e fizesse o acordo abrangendo todos os operadores. Parece-me que quase 30 anos depois esta questão mudou, o setor foi privatizado, novas empresas entraram, novos grupos, mas a ânsia de não considerar que a questão de saúde e condições é uma questão importante, infelizmente, não somos os donos da verdade, mas na minha leitura o desrespeito às condições e trabalho continua sendo muito presente no setor. \r\n\r\nPasso a palavra agora, não sei como a gente começou, qual foi a ordem, mas começando pela representação da Secretaria Estadual de Trabalho, Dr. Barata.\r\n\r\nO SR CLÁUDIO BARATA - A posição da Secretaria de Trabalho é a mesma do nobre Deputado. Acho que a legislação tem que ser cumprida, nós estamos aqui para receber a denúncia desses casos, encaminhar aos órgãos competentes, chamar a empresa para conversar, como havia dito anteriormente, tentar fazer um acordo, convencê-los que é um prejuízo muito maior para a empresa porque isso gera gasto com o dinheiro público, com a doença do trabalhador, com a questão de segurança do trabalho. E, anteriormente, eu não tinha colocado, mas nós estamos na Secretaria de Trabalho na Avenida General Justo, 272, 7º andar, sala 702; e pelo telefone 2299-2001; também pelo nosso e-mail, que é ouvidoria@trabalho.rj.gov.br .\r\n\r\nGostaria de receber e compartilhar com vocês essa luta de poder ajudar, de contribuir para a solução desse problema. Gostaria de recebê-los pessoalmente no meu gabinete ou telefonando, pelo nosso telemarketing. Eu gostaria de ter mais informações para que chegue e nós possamos contribuir com mais eficácia em relação a esse problema.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O Sr. Representante do Ministério Público do Trabalho.\r\n\r\nO SR. ARTHUR DE AZAMBUJA RODRIGUES - Inicialmente, eu gostaria de dizer que a minha opinião pessoal não vincula o Procurador responsável por investigar essas questões. Como nós já temos lá na Procuradoria algumas investigações, algumas representações para tratar dessas questões, dentro desse procedimento quem fala é o Procurador para quem foi regularmente distribuído, que é o princípio do promotor natural, e que tem independência funcional para decidir essas questões. Mas eu vou fazer uma análise jurídica, em tese, da questão.\r\n\r\nInicialmente sobre a jornada. O Anexo 2, no item 10.1 das Disposições Transitórias, trata dessa questão. Para mim é bem claro, não tenho muita dúvida não. As empresas que, no momento da publicação da Portaria de aprovação deste anexo, mantiverem com seus trabalhadores a contratação de jornada de seis horas diárias, nelas contemplados e remunerados 15 minutos de intervalo para repouso e alimentação, obrigar-se-ão somente à complementação de 5 minutos, igualmente remunerados, de maneira a alcançar o total de 20 minutos de pausa obrigatória remunerada, concedida na forma dos itens 5.4.1 e 5.4.2.\r\n\r\nSe os 15 minutos são remunerados, significa que eles estão dentro da jornada, não há nenhuma autorização para que se amplie e para que esses 15 minutos, que vão ser 20 minutos, passem a ser excluídos da jornada e deixem de ser remunerados. Para mim não tem nenhuma dúvida, além do que os contratos de trabalho já têm incluída a jornada, é uma determinada jornada para uma determinada remuneração. Não é permitida uma alteração unilateral. Um acordo individual firmado entre a empresa e o trabalhador é absolutamente nulo porque é óbvia a coação, não há como o trabalhador se negar a assinar esse acordo individual. O que talvez pudesse resolver a questão seria um acordo coletivo, e aí poderia ser tratada tanto a questão da jornada como também a da remuneração, o piso salarial.\r\n\r\nQuanto ao piso, recebi ontem, quando fui solicitado a participar desta audiência, recebi algum material aqui de uma investigação que está sendo tocada por uma colega, na qual a empresa Atento apresentou um termo de compromisso com o sindicato, com o Sinttel. Nesse termo de compromisso se estabelece um piso no valor de 422,72 para uma jornada de trabalho de 220 horas, no § 1º diz: para os empregados com jornada igual ou inferior a 180 horas mensais, o salário deverá observar proporcionalmente, no caput, e no § 2º: as partes se comprometem a consultar em órgãos judiciais como o Ministério do Trabalho, Emprego, Ministério Público, com o intuito de verificar a obrigatoriedade e cumprimento da lei, quanto à proporcionalidade do piso para empregados com jornada igual ou inferior a 180 horas. Após os esclarecimentos definitivos desses órgãos, as partes prometem discutir as alternativas para a sua aplicabilidade, caso necessário.” Essa discussão precisa ser feita mesmo, essa discussão sendo o parágrafo segundo, porque para mim esse termo de compromisso é um absoluto equívoco que o sindicato cometeu em concordar que seja pago um salário proporcional para quem trabalha 180 horas, numa jornada de seis horas. Portanto, a jornada mensal, não existe isso, a quantidade de horas mensais que se deve trabalhar nessa função é de 180 horas. Quem trabalha 180 horas tem que receber o piso salarial integral e não proporcional. De qualquer forma, é um termo de compromisso, não é um acordo coletivo, não tem validade jurídica. Se fosse um acordo coletivo seria ilegal e passível de ser declarado nulo. Então, entendo que esse termo aqui não vale e o que tem que ser pago mesmo é o piso salarial da categoria para quem trabalha 180 horas. Se a convenção não prevê o piso salarial, aplica-se a lei, que justamente foi criada para essas funções em que não há um piso salarial.\r\n\r\nSobre as denúncias feitas aqui hoje, recebi do Sinttel a relação das CATs emitidas pelo sindicato. Isso aqui é um bom subsídio para a gente, para investigar. Acho que a maioria dessas empresas já deve ter representações lá, em curso, sobre a questão da emissão de CAT. Em geral, por denúncia do sindicato, que também é quem emite as CATs quando a empresa não emite. Mas, o ideal seria se chegassem mais informações para nós lá, informações mais objetivas, principalmente cópias das CATs, para a gente poder entender e poder investigar. Não que isso aqui não possa deflagrar uma investigação, pode, mas necessariamente o sindicato vai ser chamado para prestar esclarecimentos. Seria bom que já se adiantasse. O Presidente do Sindicato dos Bancários também falou sobre essa questão das CATs. Nesse caso, não existe nenhum dado aqui. A gente precisaria mesmo que isso chegasse formalizado e bem explicitado, qual é o banco, qual a situação concreta do que está acontecendo e a cópia das CATs para que se possa investigar e ter mais alguns elementos para começar.\r\n\r\nNão sei se houve mais alguma denúncia aqui, deixadas nas falas, mas o que foi feito para ser denunciado deve ser encaminhado à Procuradoria Regional do Trabalho - quem não sabe, fica na Churchill 94, no 7º andar, no Centro, perto daqui - para se tenha mais elementos para se poder começar as investigações.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O representante da DRT.\r\n\r\nO SR. LUIZ SÉRGIO BRANDÃO DE OLIVEIRA - Tudo bem. Pode ter sido a intenção do sindicato, mas o resultado disso foi que a empresa se justificou com base nesse termo de compromisso. Foi isso que acabou acontecendo. Então, como eu disse, concordo com esse pleito do sindicato. Entendo que realmente tem que ser pago piso salarial para quem trabalha 180 horas, não é a proporcionalidade.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Vou passar para o Presidente.\r\n\r\nDe qualquer maneira, foi bom o debate. Insisto num dado adicional na leitura nossa: mesmo que não existisse a polêmica, o debate sobre o piso salarial, está indo além, porque o piso que está sendo praticado é de R$ 343,00, inferior ao salário mínimo nacional. \r\n\r\nRepresentante da DRT.\r\n\r\nO SR. Representante da DRT - Deputado, gostaria de fazer algumas considerações. Primeiro, em relação ao anexo que foi objeto de discussão. \r\n\r\nEu acho interessante que o anexo está muito bem distribuído: começa falando sobre mobiliário, do posto de trabalho, equipamentos, condições ambientais, capacitação dos trabalhadores, condições sanitárias e tal; e o único ponto que está causando polêmica é justamente a organização do trabalho.\r\n\r\nRealmente, com a organização do trabalho que o capital está tendo, assim, a sua maior dificuldade em se adaptar dentro da norma. \r\n\r\nGuardando as devidas proporções, a questão de vinte minutos para cá, vinte minutos para lá me perdoe o termo, Deputado, mas me parece mesquinharia, tá. Eu não sei a importância econômica que isso tem para o setor de vocês, mas me parece que ficar disputando vinte minutos aqui, vinte minutos lá; talvez isso venha a se resolver não por alguma coisa que esteja constando do anexo, mas por questões que extrapolam a preocupação com a saúde e a segurança, que são as questões econômicas. \r\n\r\nA gente tem notícia de empresas em São Paulo que estão adotando o regime de trabalho de cinco horas e quarenta. Efetivo de cinco horas e quarenta. Eu não sei por que aqui as pessoas estão discutindo vinte minutos. Essa informação me foi passada ontem. \r\n\r\nGuardando as devidas proporções, também, eu acho que o setor - vamos dizer assim - considerado de ponta não pode ficar equiparado a setores bastante atrasados como o setor rural, onde se discute se o trabalhador vai ganhar R$ 0,22 ou R$ 0,23 pela tonelada de cana. Essa discussão de 22 para 23 - o valor não interessa - mas centavos são coisas que ainda permeiam a discussão das relações de trabalho no setor sucroalcooleiro, principalmente aqui no Estado do Rio de Janeiro. Não sei como é que isso se dá em São Paulo. \r\n\r\nEntão, eu acho que guardadas as devidas proporções a gente está discutindo, também, algumas coisas aqui que me parece - ; não tenho conhecimento do montante que isso pode significar para as empresas, mas a gente está discutindo pouca coisa. Eu sou obrigado a encampar aí a opinião do companheiro do sindicato. Estão investindo na saúde do trabalhador. Isso lá na frente está provado e comprovado: vai reduzir os custos de vocês tanto em ações regressivas, judiciais. Isso tudo: o custo benefício, em longo prazo, para vocês é muito melhor.\r\n\r\nBom, só esclarecendo aqui e, também, o impedimento da DRT sobre isso não é pacífico, sobre poder compensar ou não, e reitero: nós somos uma unidade do Ministério do Trabalho. Então, a gente, apesar de ter o nosso entendimento, a gente tem que seguir um entendimento que seja classificado pelo órgão central. Nós esperamos - eu acho que a Virgínia ali está até mais bem informada do que eu, tem falado mais com o Reinaldo do que eu - que isso saia nos próximos dias. \r\n\r\nQuero, mais uma vez, agradecer a presença aqui. Para mim, foi bastante ilustrativa. Eu, até, já estou muito mais entendido em tele-atendimento, tele-marketing na saída do que na entrada da Sessão. \r\n\r\nMuito obrigado (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Antes de encerrar a audiência, eu só queria informar que nós, pela Comissão, pretendemos procurar, também, a Previdência, porque nós temos dúvidas se o pagamento de um piso abaixo do salário-mínimo nacional não contraria, inclusive, a Previdência Social. Não significa uma burla à própria Previdência Social. \r\n\r\nA Comissão pretende dar continuidade ao que propuseram as empresas: de visitar as empresas para conversar com o gerente, dialogar sobre vários temas. Já tinha combinado com o Lasmar ainda a pouco, da gente agendar uma visita ao call center de Macaé. Tem temas que têm que ser tratados separadamente. \r\n\r\nEssa questão dos impostos estaduais, municipais, a nossa intenção - vamos dialogar aí com os principais interessados - é ver se a gente organiza uma audiência pública específica sobre o tema, trazendo não só os trabalhadores, os representantes das empresas como as autoridades que tratam do tema. Fazer uma audiência pública específica sobre isso.\r\n\r\nA Comissão faz uma reunião de trabalho - não está fazendo hoje por conta da audiência - todas as quintas-feiras, às 10h. Então, nós queríamos convidar qualquer representante de empresa, de trabalhadores, qualquer um, com relação a qualquer dos três temas que a gente levantou, que entenda, que tenha alguma sugestão, que queira dialogar, pode entrar em contato conosco aqui no meu gabinete ou pode comparecer regularmente à reunião, que ocorre toda quinta-feira, às 10h.\r\n\r\nAgradeço a participação de todos: trabalhadores, empresas, representantes patronais, representantes dos trabalhadores, do Cedim, da Fundacentro, do Vereador Adilson Pires e, principalmente, das representações aqui da mesa.\r\n\r\nEstá encerrada a audiência.\r\n\r\n(Palmas) \r\n\r\nId: 464500" ] } }, "Atos da Mesa Diretora": { "Atos": { "464501": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "ATO \"E\"/MD/Nº 314/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1929/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA , matrícula nº 411.944-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha, na vaga decorrente da exoneração de Oswaldo Borge Filho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 315/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 921/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE DA SILVA SIMÕES , matrícula nº 412.390-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans, na vaga decorrente da exoneração de Manoel Wilson Cordeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 316/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2322/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE RUI VIANNA MALHARDES, matrícula nº 410.864-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 317/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1225/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 405.543-0, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 318/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1226/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DARLEY HARLEY BARBOSA , matrícula nº 412.397-2, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans, na vaga decorrente da exoneração de Marcelo Gomes de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 30.01.2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1273/2007 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S.A.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo, nº 03/2007, celebrado com o Terminal Garagem Menezes Cortes S.A.\r\n\r\nDESPACHOS DA PRIMEIRA SECRETÁRIA\r\n\r\nEm 06.03.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n304/2008 - MAGALI DE ORNELAS MARQUES\r\n\r\nDefiro de acordo com as informações constantes do processo de fls. 05.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 05.03.2008.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 048\r\n\r\nLOTANDO o servidor UBIRATAN DE OLIVEIRA PINTO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.200, matrícula nº 201.534-5, no Departamento de Segurança, com efeito a partir de 25 de fevereiro de 2008. (Processo nº 1.837/2008)\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 049\r\n\r\nLOTANDO o servidor CARLOS HENRIQUE LANCELOTTI ARANHA, Especialista Legislativo, Nível IV, Índice 2.000, matrícula nº 201.399-3, na Diretoria Geral da ALERJ, com efeito a partir de 03 de março de 2008. (Processo nº 2.064/2008)\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 051\r\n\r\nO Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regulamentares, e \r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor GERALDO LUIZ MARQUES RODRIGUES, matrícula nº 410.466-7, em substituição ao servidor MARCOS DE LIMA PINTO, matrícula nº 403.982-2, para representar a Administração da Casa, no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\n1 Processo nº 11714/2007\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de manutenção dos equipamentos contra incêndio do Edifício XXIII de Julho, Palácio Tiradentes, Prédio Leonel de Moura Brizola, Garagem São Cristóvão e Garagem Niterói.\r\n\r\nContratada: E.A.J.L. Equipamentos de Segurança contra Incêndio Ltda.\r\n\r\nQuebra Despachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 06.03.2008\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n1283/08 - LEANDRO ALVES DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 464501" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "464502": [ "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações", "COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados PAULO MELO, JOSÉ NADER, COMTE BITTENCOURT, RODRIGO DANTAS e PAULO RAMOS, membros efetivos e os Senhores Deputados SULA DO CARMO, ALAIR CORREA, OLNEY BOTELHO, DIONÍSIO LINS, EDSON ALBERTASSI, JOÃO PEDRO e PEDRO PAULO, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 11 de Março de 2008, às quinze horas e quarenta e cinco minutos na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. Assuntos Gerais;\r\n\r\n. Discussão sobre o Decreto nº 41.175, de 13/02/2008, que “Altera o livro II do regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427/00 (RICMS/2000) e das Leis nº5147, de 06/12/2007, que “Dispõe sobre a aplicação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências” e nº5171, de 26/12/2007, que “Dá nova redação ao capítulo V e inclui dispositivos ao capítulo XII da Lei nº 2657/96”;\r\n\r\n. Discussão e votação do parecer à Proposição:\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 183/2007, Autor: Deputado Dica, que “Modifica o parágrafo único do Art. 1º da Lei nº 4819 de 19 de julho de 2006”.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 190/2007, Autor: Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 109/2007, Autor: Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 180/2007, Autor: Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 3055/2005, Autor: Deputado Flávio Bolsonaro, que “Dispõe sobre receitas destinadas ao aparelhamento, modernização e melhorias dos hospitais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JOSÉ NADER\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 879/2007, Autor: Deputada Renata do Posto, que “Institui a política estadual de tratamento especial simplificado para o microprodutor rural do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 291/2007, Autor: Deputado Marco Figueiredo, que “Altera a Lei nº 2877, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 2311/2005, Autor: Deputado Atila Nunes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de comprovantes de pedágios e dá outras providências”.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 2878/2005, Autor: Deputado Armando José, que “Altera a Lei nº 4185, de 29 de setembro de 2003”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 777/2007, Autor: Coronel Jairo, que “Altera o artigo 1º da Lei nº 5016, de 19 de abril de 2007”.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de março de 2008.\r\n\r\n(a)Rosa Rita da Mota - Secretária\r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Diretoria-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro comunica que no período de 07 a 30 de abril de 2008 serão realizados novos cursos técnicos para os servidores da ALERJ. São oferecidos cursos de Processo e Técnica Legislativa, Redação Oficial, Contabilidade Pública e Básico de Licitação e Contrato.\r\n\r\nOs referidos cursos serão ministrados pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM, nas dependências da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, 2º andar do prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega nº8.\r\n\r\nOs interessados deverão comparecer à secretaria da Escola do Legislativo no período de 10 a 28 de março de 2008, de 9h às 17h, com a documentação necessária descrita no folder oficial, no e-mail de divulgação encaminhado em 05 de março e no link da Escola na intranet.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 464502" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "464163": [ "V - Ata", "JGP GESTÃO DE RECURSOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.312.792/0001-65\r\n\r\nNIRE N° 33.207.726.997\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL: Data, hora e local: 20.02.08, às 10 hs, na sede social na Av. República do Chile 230, 15° and. -RJ. Quorum: Presentes sócios que representam a totalidade do capital social. Mesa: Presidente: André Roberto Jakurski; Secretário: Ar lindo Raggio Vergaças Jr. Convocação: Dispensada a convocação em razão de a Assembléia contar com a presença da totalidade dos sócios-quotistas. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos: (i) foi aprovada a lavratura da presente ata em forma sumária; (ii) os sócios tomaram conhecimento do pedido de retirada do sócio-quotista Guilherme Mexias Aché da Sociedade; (iii) foi aprovado, pela Sociedade, o montante de R$ 448.566,45 a título de pagamento de haveres, que será pago ao sócio retirante em uma única parcela, calculado conforme o disposto na cláusula décima-primeira do contrato social da Sociedade; e (iv) parte dos haveres no valor de R$ 220.170,00 será pago ao sócio retirante a débito da conta de capital, sendo o capital social reduzido de R$ 2.981.570,00 para R$ 2.761.400,00, passando a ser representado por 2.761.400 quotas de valor nominal de R$ 1,00 cada uma, redução esta ora aprovada pelos sócios. O saldo, no valor total de R$ 228.396,45, será pago ao sócio retirante a débito da conta de lucros acumulados da Sociedade. RJ, 20/02/08 - André Roberto Jakurski-Presidente; Arlindo Raggio Vergaças Jr.-Secretário; Eduardo Andrada do Amaral Rudge; Guilherme de Andrade Linhares; Guilherme Mexias Aché; Henrique Norman Alhante; Marcelo dos Santos Stellet; Roberto Bezerra de Mello Berardo Carneiro da Cunha Jr.; Mauricio Werneck Pereira Perez; Rodrigo Telles da Rocha Azevedo; Alexandre Magalhães da Silveira; Fernando de Paula Rocha; Neylson Moreira Braga; Gabriel Guimarães Gaspar.\r\n\r\nId: 464163. Valor: R$ 992,46" ], "464167": [ "V - Ata", "JGP GLOBAL GESTÃO DE RECURSOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.839.278/0001-04\r\n\r\nNIRE Nº 33.207.647.949\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL: Data, hora e local: 20.02.08, às 10 hs, na sede social na Av. República do Chile 230, 15° and. (pte)-RJ. Quorum: Presentes sócios que representam a totalidade do capital social. Mesa : Presidente: André Roberto Jakurski; Secretário: Arlindo Raggio Vergaças Jr. Convocação: Dispensada a convocação em razão de a Assembléia contar com a presença da totalidade dos sócios-quotistas. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos: (i) foi aprovada a lavratura da presente ata em forma sumária; (ii) os sócios tomaram conhecimento do pedido de retirada do sócio-quotista Guilherme Mexias Aché da Sociedade; (iii) foi aprovado, pela Sociedade, o montante de R$ 421.954,38 a título de pagamento de haveres, que será pago ao sócio retirante em uma única parcela, calculado conforme o disposto na Cláusula Décima-Primeira do Contrato Social da Sociedade; e (iv) parte dos haveres no valor de R$ 200.084,00 será pago ao sócio retirante a débito da conta de capital, sendo o capital social reduzido de R$ 2.990.012,00 para R$ 2.789.928,00, passando a ser representado por 2.789.928 quotas de valor nominal de R$ 1,00 cada uma, redução esta ora aprovada pelos sócios. O saldo, no valor total de R$ 221.870,38, será pago ao sócio retirante a débito da conta de lucros acumulados da Sociedade. RJ, 20/02/08. André Roberto Jakurski - Presidente; Arlindo Raggio Vergaças Jr.; Secretário; Henrique Norman Alhante; Eduardo Andrada do Amaral Rudge; Gerald Frank Medley; Ivan de Castro Monteiro; Marcio Rosandiski Lyra; Guilherme Mexias Aché; Luís Augusto Oliveira Gambôa; Carlos de Goes Mascarenhas Filho; Carlos Henrique Lorentz Oliveira.\r\n\r\nId: 464167. Valor: R$ 930,58" ], "464245": [ "V - Ata", "TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE 33 300 15258-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA 137ª REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 14 DE FEVEREIRO DE 2008. 1. Data, Hora e Local: No dia 14 (quatorze) de fevereiro de 2008, às 10:00 h, na sala de reuniões localizada na sede da Companhia, na Rua General Polidoro nº 99, Botafogo - Rio de Janeiro (RJ). 2. Presença: Presentes o Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, Diretor Presidente; Sr. José Luís Magalhães Salazar, Diretor de Finanças; Julio César Pinto, Diretor; o Sr. Paulo Altmayer Gonçalves, Diretor e, como Secretária, a Sra. Georgeane Andrea Oliveira Fukumura. 3. Ordem do dia: Abertura de filial da Companhia. 4. Deliberações: Iniciada a reunião, foi aprovada pela Diretoria, a abertura de filial da Companhia na Estrada de Sepetiba nº 5975 - Bairro Sepetiba - Rio de Janeiro/RJ, CEP: 23.545-003. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente reunião, tendo-se antes feito a presente Ata, que, lida e achada conforme vai assinada pelos presentes. (a.a) Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, Diretor Presidente; José Luís Magalhães Salazar, Diretor de Finanças; Julio Cesar Pinto, Diretor; e Paulo Altmayer Gonçalves, Diretor. A presente é cópia fiel do respectivo Livro de Atas da Companhia. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. Georgeane Andrea Oliveira Fukumura - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: TELEMAR NORTE LESTE S.A. Certifico o deferimento em 19/02/2008 e o registro sob o NIRE 33.9.0094235-2 e número 1775748 e data de 19/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 464245. Valor: R$ 899,64" ], "464247": [ "V - Ata", "TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE 33 300 15258-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA 136ª REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 28 DE JANEIRO DE 2008 1. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de janeiro de 2008, às 10:00h, na sala de Reuniões localizada na sede social da Companhia, na Rua General Polidoro nº 99, Botafogo - Rio de Janeiro (RJ). 2. PRESENÇAS: Presentes o Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, Diretor Presidente; Sr. José Luís Magalhães Salazar, Diretor de Finanças e de Relações com Investidores; o Sr. Julio Cesar Pinto, Diretor, o Sr. Paulo Altmayer Gonçalves, Diretor e; como Secretária, a Sra. Georgeane Andréa Oliveira Fukumura. 3. ORDEM DO DIA: Aprovação de Constituição de Consórcio e ratificação de atos anteriormente praticados. 4.DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião, decidiram os Diretores aprovar e ratificar a implementação de todos os atos praticados relativos ao Consórcio para participação do Edital de Pregão Presencial nº 039/2007 - Processo nº 46336.000382/2007-65, do Ministério do Trabalho e Emprego. Fica também ratificada a assinatura do Instrumento Particular de Compromisso de Constituição de Consórcio (“CONSÓRCIO REDE MPLS - MET PR 39/2007”) datado de 23 de novembro de 2007 e tendo como partes, Brasil Telecom S/A, TNL PCS S/A, Telemar Norte Leste S/A, e Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp. 5. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente reunião, tendo-se antes feito a presente Ata, que, lida e achada conforme vai assinada pelos presentes. (a.a) Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, Diretor Presidente; José Luís Magalhães Salazar, Diretor de Finanças; Julio César Pinto, Diretor, e Paulo Altmayer Gonçalves, Diretor. A presente é cópia fiel do respectivo Livro de Atas da Companhia. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. Georgeane Andréa Oliveira Fukumura - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifico o deferimento em 19/02/2008, e o registro sob o número 1775744 e data de 19/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 464247. Valor: R$ 1179,29" ], "463031": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 463031. Valor: R$ 4619,58" ], "462928": [ "V - Ata", "BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ 01.356.570/0001-81\r\n\r\nNIRE 333.001.6327.1\r\n\r\nATA Nº 001/2008 - ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS REALIZADA EM 11 DE JANEIRO DE 2008. 1 - Local, Data e Hora: Na sede da Companhia, no Rio de Janeiro - RJ, na Rua Senador Dantas, 105, 31º andar, no dia onze de janeiro de dois mil e oito, às 11:00h. 2 - Conselheiros: Srs. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Rony Castro de Oliveira Lyrio, Ricardo José da Costa Flores, Ricardo de Moraes Monteiro e Nelson Henrique Barbosa Filho. 3 - Mesa: Presidente: Sr. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas; Secretário: Sr. Júlio Cezar Alves de Oliveira. 4 - Assuntos e Deliberações: 4.1 - Desinvestidura e Investidura de Administrador - O Presidente do Conselho, Sr. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, apresentou aos Conselheiros as seguintes proposições de alteração na composição do Conselho de Administração da Companhia: a) acatar renúncia do Sr. Marcus Vinicius Lopes Martins ao cargo de membro titular do Conselho de Administração; b) eleger o Sr. Carlos Alberto de Figueiredo Trindade Filho, brasileiro, casado, segurador, carteira de identidade nº 03171314-2, expedida por IFP/RJ, CPF 551.662.537-87, residente e domiciliado no Estado do Rio de Janeiro com endereço na Rua Quitanda, nº 86, Rio de Janeiro/RJ, para ocupar o cargo de membro titular do Conselho de Administração, em complementação de mandato do Conselheiro renunciante, Sr. Marcus Vinicius Lopes Martins, ou seja, até a AGO/2010. As alterações foram aprovadas pelos membros do Conselho por unanimidade. Em decorrência da deliberação supra, fica o Conselho de Administração assim constituído: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas; Suplente: Oswaldo Mário Pêgo de Amorim Azevedo; Titular: Rony Castro de Oliveira Lyrio; Suplente: Arthur Farme d'Amoed Neto; Titular: Carlos Alberto de Figueiredo Trindade Filho; Suplente: Anderson Lima de Mello; Titular: Ricardo José da Costa Flores; Suplente: André Luiz Barreto de Paiva Filho; Titular: Ricardo de Moraes Monteiro; Suplente: Francisco de Assis Leme Franco; Titular: Nelson Henrique Barbosa Filho; Suplente: José Carlos Soares. 4.2 - Emissão e Distribuição - Fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. 4.3 - Encerramento: O Presidente do Conselho de Administração colocou a palavra à disposição dos presentes e, como nenhum deles quis fazer uso do oferecimento, encerrou a reunião da qual eu, Júlio Cezar Alves de Oliveira, na qualidade de Secretário, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, segue assinada por mim e por todos os participantes. Júlio Cezar Alves de Oliveira - Secretário - CPF nº 450.306.857-15. JUCERJA - Registro nº 00001779530 em 04/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 462928. Valor: R$ 1519,63" ], "464161": [ "V - Ata", "AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.448.150/0001-11\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0015453.1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 26/12/2007. Aos vinte e seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete, às 14:00 horas, em sua Sede Social na Avenida Rio Branco, 80, 19º andar, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se os Senhores Diretores da Azul Companhia de Seguros Gerais, que esta subscrevem, sob a direção do Sr. Diretor Presidente, Jayme Brasil Garfinkel, que assumiu os trabalhos, esclarecendo ter sido convocada a presente reunião com o objetivo de deliberar sobre a seguinte proposta: Aprovar o modelo interno de Constituição de Capital adicional desta sociedade seguradora, documento anexo, a ser aplicado a partir de 01 de janeiro de 2008, conforme a Resolução CNSP nº 158/2006. Após exame e discussão, a Diretoria aprovou a proposta por unanimidade de votos dos presentes. Nada mais havendo a tratar, deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que lida e achada conforme segue assinada. São Paulo, 26 de dezembro de 2007. (ass.) Jayme Brasil Garfinkel, Mario Urbinati, Casimiro Blanco Gómez, Marco Antônio Vettori, Roberto de Souza Santos, Fábio Ohara Morita e Sidney Maury Sentoma. Confere com o original lavrado em livro próprio. Fábio Ohara Morita - Diretor Técnico. Mario Urbinati - Diretor Vice-Presidente Executivo. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Azul Companhia de Seguros Gerais. Certifico o deferimento em 29/02/2008, e o registro sob o número 1778774 e data de 29/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 464161. Valor: R$ 868,70" ], "463215": [ "V - Ata", "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.816.890/0001-53\r\n\r\nNIRE 33.3.0027840-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA, REALIZADA NO DIA 26/02/2008. Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de dois mil e oito, às 10:00 horas, na sede social, na Av. das Américas nº 4.200 - bloco 2 - sala 501 duplex (parte), nesta cidade, reuniu-se a Diretoria da Sociedade MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., para tratar de assunto de sua competência. Assumiu a direção dos trabalhos o diretor-presidente da Sociedade Dr. José Isaac Peres, que convidou a mim, Alberto José dos Santos, para as funções de secretário. Esclareceu o Sr. Presidente que esta reunião fora convocada para deliberar sobre a criação da filial na cidade de Fortaleza/CE, na Avenida Santos Dumont nº 5.335, sala 808, Papicu, CEP: 60.190-800. Após debates, a Diretoria, sem voto divergente, aprovou a criação da nova filial, na forma proposta. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008. Ass.: José Isaac Peres, Eduardo Kaminitz Peres, Marcello Kaminitz Barnes, Armando D'Almeida Neto e Alberto José dos Santos. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro de “Atas de Reunião da Diretoria” da MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. Alberto José dos Santos - Secretário - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. Certifico o deferimento em 27/02/2008, e o registro sob o número 1777917 e data de 27/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 463215. Valor: R$ 868,70" ], "463071": [ "V - Ata", "ECO-AQUA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.539.518/0001-84\r\n\r\nNIRE: 330027360-3\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ECO-AQUA PARTICIPAÇÕES S.A., realizada em 06/12/2007. 1. Data, hora e local: No dia 06/12/2007, às 10h, na sede social da Cia. à Av. Rio Branco, nº 26, sl. 1002 (parte), Centro, RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas da Cia., conforme lista de presença. 3. Mesa: Presidente: Alessandro d'Ecclesia Farace; Secretário: Renata Pereira Lobo e Silva. 4. Deliberações: Tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes: 4.1. Reeleger para o cargo de Diretor Presidente da Cia., com mandato de 1 ano, o Sr. Alessandro d'Ecclesia Farace, brasileiro, casado, empresário, CI. 06786679-8, IFP/RJ, CPF/MF nº 018.574.327-70, e para o cargo de Diretor sem designação específica, também com mandato de 1 ano, o Sr. André Gonçalves de Paiva, brasileiro, casado, economista, CI. nº 09239891-6, IFP/RJ, CPF/MF nº 021.842.117/61, ambos com escritório comercial na Praia de Botafogo, nº 440, 17º andar, RJ/RJ. 4.2. Os acionistas, de mútuo e comum acordo, decidem alterar o prazo para pagamento do saldo remanescente da integralização das ações subscritas pela acionista Brasil Saneamento S/A, conforme o aumento de capital deliberado na AGE da Cia. realizada no dia 25/04/2006 (item 4.4), de forma a estender referido prazo, que passa a ser o seguinte: (i) Brasil Saneamento S/A, que subscreveu 5.810.961 novas ações ordinárias, ao preço de emissão total de R$ 5.810.961,00, deverá integralizar o saldo remanescente, no valor de R$ 4.780.961,00, até 31/12/2008. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata de AGE, que foi aprovada e assinada pela unanimidade dos acionistas representando a totalidade do capital social. 6. Assinaturas: Mesa: Presidente: Alessandro d'Ecclesia Farace; Secretário: Renata Pereira Lobo e Silva. Acionistas: Brasil Saneamento S/A e Alessandro d'Ecclesia Farace. 06/12/2007. Registro Jucerja nº 00001770302 em 25/01/2008.\r\n\r\nId: 463071. Valor: R$ 1116,22" ], "461372": [ "V - Ata", "* AMC EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 32.154.734/0001-11\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA\r\n\r\nAMC EMPREENDIMENTOS, REALIZADA EM\r\n\r\n25 DE FEVEREIRO DE 2008.\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: AOS 25 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 17:00 HORAS, NA SEDE DA COMPANHIA, LOCALIZADA NA RUA INTENDENTE COSTA PINTO, N.º 56, NA CIDADE E ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: DISPENSADA A CONVOCAÇÃO DE ACORDO COM O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 124 DA LEI Nº 6.404/76, TENDO EM VISTA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS ACIONISTAS DA COMPANHIA, CONFORME ATESTAM AS ASSINATURAS NA LISTA DE PRESENÇA DE ACIONISTAS (“ANEXO I”) NO LIVRO DE PRESENÇA DE ACIONISTAS.\r\n\r\n3. MESA: PRESIDENTE: SR. JOSÉ MÁRIO DE CASTILHO, E SECRETÁRIA, A SRA. MARTHA CAMPOS DE CASTILHO DUBUGRAS.\r\n\r\n4. DELIBERAÇÕES: PELA UNANIMIDADE DOS ACIONISTAS PRESENTES DA COMPANHIA, FORAM TOMADAS AS SEGUINTES DELIBERAÇÕES:\r\n\r\n4.1.APROVAR A LAVRATURA DA ATA A QUE SE REFERE ESTA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EM FORMA DE SUMÁRIO, BEM COMO A SUA PUBLICAÇÃO COM A OMISSÃO DAS ASSINATURAS DOS ACIONISTAS PRESENTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 130 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI 6.404/76.\r\n\r\n4.2.APROVAR A REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 173 E 174 DA LEI Nº 6.404/76, EM R$ 15.489.986,79 (QUINZE MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), POR CONSIDERÁ-LO EXCESSIVO PARA AS SUAS ATIVIDADES, COM O CANCELAMENTO DE 25.048 (VINTE E CINCO MIL E QUARENTA E OITO) AÇÕES EMITIDAS PELA COMPANHIA. \r\n\r\n4.3.A QUANTIA DE R$ 15.489.986,79 (QUINZE MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) (“RESTITUIÇÃO”) SERÁ PAGA AOS ACIONISTAS PROPORCIONALMENTE À PARTICIPAÇÃO DE CADA UM NO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA, MEDIANTE A ENTREGA DOS SEGUINTES ATIVOS, OBEDECIDO O PLANO DE DISTRIBUIÇÃO (“PLANO DE DISTRIBUIÇÃO”), QUE CONSTITUI ANEXO II À PRESENTE ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL:\r\n\r\n-O VALOR CORRESPONDENTE À R$ 766.168,53 (SETECENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, CENTO E SESSENTA E OITO REAIS E CINQÜENTA E TRÊS CENTAVOS), EM DINHEIRO;\r\n\r\n-11.340.362 (ONZE MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA MIL, TREZENTOS E SESSENTA E DUAS) AÇÕES DE EMISSÃO DA AGUASPAR PARTICIPAÇÕES S/A, SOCIEDADE COM SEDE DA COMPANHIA, NA CIDADE E ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA RUA INTENDENTE COSTA PINTO, Nº 56 (PARTE), BARRA DA TIJUCA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 09.037.178/0001-81; E\r\n\r\n-1.776.341 (UM MILHÃO, SETECENTOS E SETENTA E SEIS MIL, TREZENTAS E QUARENTA E UMA) AÇÕES PREFERENCIAIS, NOMINATIVAS E SEM VALOR NOMINAL DE EMISSÃO DA UNIVIAS PARTICIPAÇÕES S.A., SOCIEDADE COM SEDE NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO, NA RUA JOÃO CACHOEI RA N. 488, CJ. 507, ITAIM BIBI , INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 08.035.833/0001-08.\r\n\r\n4.4.CONSIGNAR QUE, EM DECORRÊNCIA DAS DELIBERAÇÕES TOMADAS, O CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA PASSA DE R$ 20.361.728,26 (VINTE MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E UM MIL, SETECENTOS E VINTE E OITO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) PARA R$ 4.871.741,47 (QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E UM MIL, SETECENTOS E QUARENTA E UM REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), DIVIDIDO EM 124.952 (CENTO E VINTE E QUATRO MIL, NOVECENTAS E CINQÜENTA E DUAS) AÇÕES ORDINÁRIAS, TODAS NOMINATIVAS E SEM VALOR NOMINAL.\r\n\r\n4.5.APROVAR, EM VIRTUDE DAS DELIBERAÇÕES ACIMA TOMADAS, A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 5º DO ESTATUTO SOCIAL, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 5º - “O CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA, TOTALMENTE SUBSCRITO E INTEGRALIZADO, É DE R$ 4.871.741,47 (QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E UM MIL, SETECENTOS E QUARENTA E UM REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), DIVIDIDO EM 124.952 (CENTO E VINTE E QUATRO MIL, NOVECENTAS E CINQÜENTA E DUAS) AÇÕES ORDINÁRIAS, NOMINATIVAS E SEM VALOR NOMINAL.”\r\n\r\n4.6.AUTORIZAR OS DIRETORES DA COMPANHIA A ASSINAR, OBEDECIDA A FORMA PREVISTA DO ESTATUTO SOCIAL DA COMPANHIA, TODOS E QUAISQUER DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À IMPLEMENTAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nAPROVAÇÃO E ENCERRAMENTO: NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, FOI A PRESENTE ATA LAVRADA, E DEPOIS LIDA, APROVADA E ASSINADA PELOS MEMBROS DA MESA, PELA TOTALIDADE DOS ACIONISTAS DA COMPANHIA E PELOS DEMAIS PRESENTES. (ASSINATURAS - JOSÉ MÁRIO DE CASTILHO - PRESIDENTE; MARTHA CAMPOS DE CASTILHO DUBUGRAS - SECRETÁRIA; JOSÉ MÁRIO DE CASTILHO - ACIONISTA; MARTHA CAMPOS DE CASTILHO DUBUGRAS - ACIONISTA; BEATRIZ CAMPOS DE CASTILHO - ACIONISTA).\r\n\r\nCONFERE COM O ORIGINAL LAVRADO EM LIVRO PRÓPRIO.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 25 DE FEVEREIRO DE 2008.\r\n\r\nJOSÉ MÁRIO DE CASTILHO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARTHA CAMPOS DE CASTILHO DUBUGRAS - SECRETÁRIA\r\n\r\nANEXO 1\r\n\r\nLISTA DE PRESENÇA DE ACIONISTAS\r\n\r\nSÓCIO.......................................................AÇÕES..............................%\r\n\r\nJosé Mário de Castilho...............................50.000............................33,33\r\n\r\nMartha Campos de Castilho Dubugras......50.000............................33,33\r\n\r\nBeatriz Campos de Castilho......................50.000.............................33,33\r\n\r\nTOTAL...................................................150.000................................100\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPLANO DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nAcionista.........Ações Aguaspar.....Ações Preferenciais Univias...Dinheiro\r\n\r\nJosé Mário de Castilho...3.780.121.............592.113..........R$ 255.389,51\r\n\r\nMartha Campos de Castilho Dubugras 3.780.121592.114R$ 255.389,51\r\n\r\nBeatriz 3.780.120...........592.114 ......................................R$ 255.389,51\r\n\r\nTotal 11.340.3621........................776.341........................R$ 766.168,53\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMembros da Mesa: José Mário de Castilho - Presidente\r\n\r\nMartha Campos de Castilho Dubugras - Secretária\r\n\r\nAcionistasJosé Mário de CastilhoMartha Campos de Castilho DubugrasBeatriz Campos de Castilho\r\n\r\nId: 461372. Valor: R$ 4093,60\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 05/03/2008" ], "464268": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "BALANÇO. \r\n\r\n9 páginas.\r\n\r\nId: 464268. Valor: R$ 107635,50" ], "462968": [ "V - Ata", "CP CIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.410.855/0001-89\r\n\r\nNIRE Nº 33300263217\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS PÓS REESTRUTURAÇÃO DA 2ª EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, EM SÉRIE ÚNICA, COM GARANTIA FLUTUANTE, REALIZADA EM 21 DE FEVEREIRO DE 2008, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO CONFORME FACULTA O § 1º DO ARTIGO 130 DA LEI Nº 6.404/76. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 21 de fevereiro de 2008, às 11:00h, na sede do Agente Fiduciário, a Av. das Américas 500, Bloco 13, grupo 205, Condomínio Downtown - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. A presente Assembléia foi convocada fora da sede da Emissora por conveniência das partes. CONVOCAÇÃO: Edital de convocação, publicado pela emissora no jornal Gazeta Mercantil, edição nacional nos dias 6, 7, 8 de fevereiro de 2008 e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias, 7, 8, 11 de fevereiro de 2008. PRESENÇA: Debenturistas Pós Reestruturação (“Debenturistas”) representando 100% (cem por cento) das debêntures em circulação, conforme comprovam as assinaturas apostas ao final da presente ata. Presentes também o Sr. Gustavo Dezouzart T. Pinto - representante da Oliveira Trust DTVM S.A., Agente Fiduciário. MESA: Sra. Ana Paula Zanetti de Barros Moreira, como Presidente, e Sr. Gustavo Dezouzart T. Pinto como Secretário. ORDEM DO DIA: (i) alienação do imóvel previsto na alínea “iv” do item 3.22 do Segundo Aditamento a Escritura de 2ª emissão de Debêntures da Emissora e de alienação da Unidade Produtora de Concreto da Tupi; (ii) modificação do montante previsto na alínea “v” da cláusula 3.22.2 da Escritura de Emissão de Debêntures da Emissora de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais) para R$ 44.330.000,00 (quarenta e quatro milhões e trezentos e trinta mil reais); (iii) cessão de todos os direitos e obrigações do JPMorgan Chase & Co., na qualidade de agente centralizador e agente de garantia previstos no Acordo Global de Reestruturação de Dívidas celebrado em 05 de março de 2007, e demais instrumentos de reestruturação para a Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.; (iv) autorização para o Agente Fiduciário celebrar os contratos e eventuais aditamentos decorrentes das deliberações acima aprovadas. ABERTURA DOS TRABALHOS: Aberto os trabalhos, o representante do Agente Fiduciário verificou os pressupostos de quorum e convocação, declarando instalada a presente Assembléia haja vista ter presença de Debenturistas representando a 100% (cem por cento) das debêntures em circulação. Após a leitura da Ordem do Dia, o representante do Agente Fiduciário, propôs aos presentes que elegessem um Presidente para conduzir os trabalhos e um secretário para, dentre outras providências, lavrar a presente ata. Assim a unanimidade dos debenturistas presentes elegeu a Sra Ana Paula Zanetti de Barros Moreira para presidir os trabalhos e o Sr. Gustavo Dezouzart T. Pinto para secretariá-la. Passada a palavra ao representante do Agente Fiduciário, este apresentou cópia do Contrato de Compra e Venda de Ativos celebrado entre Cimento Tupi S.A. e Polimix Concreto S.A. em 15 de janeiro de 2008 e do Termo Aditivo ao Contrato de Compra e Venda de Ativos celebrado entre Cimento Tupi S.A. e Polimix Concreto S.A. em 29 de janeiro de 2008. Tais documentos foram encaminhados previamente pelo Agente Fiduciário aos debenturistas e refletem a intenção da Companhia de alienação do imóvel constante na alínea “iv” do item 3.22.2 e da alienação da Unidade Produtora de Concreto da Tupi constante na alínea “v” do item 3.22.2, ambos do Segundo Aditamento a Escritura de 2ª emissão de Debêntures da Emissora. Adicionalmente, o representante do Agente Fiduciário informou aos debenturistas que para possibilitar a distribuição dos valores devidos aos credores da venda dos imóveis relacionados no item (i) da ordem do dia se faz necessária a mo dificação do montante previsto na alínea “v” da cláusula 3.22.2 da Escritura de Emissão de Debêntures da Emissora, no valor de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais) para R$ 44.330.000,00 (quarenta e quatro milhões e trezentos e trinta mil reais). O acréscimo do valor foi de R$ 9.330.000,00 (nove milhões e trezentos e trinta mil reais), que reflete o valor integral da avaliação do imóvel consistente de um prédio situado no 13º Subdistrito - Butantã, 18º Circunscrição Imobiliária de São Paulo, e seu respectivo terreno, denominado Gleba “A”, com área de 27.507,30 m², no Centro Industrial do Jaguaré - conforme na alínea “iv” do item 3.22.2. Com relação ao item (iii) da ordem do dia, a cessão de todos os direitos e obrigações do JPMorgan Chase & Co., previstos no Acordo Global de Reestruturação de Dívidas celebrado em 05 de março de 2007, e demais instrumentos de reestruturação para a Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. decorre do fato de este ter adquirido a carteira fiduciária do JPMorgan Chase & Co. Ademais, o representante do Agente Fiduciário informou aos debenturistas que para implementação das deliberações dos itens (i), (ii) e (iii) da ordem do dia é necessário autorizar o Agente Fiduciário a celebrar os seguintes contratos: Primeiro Aditamento ao Acordo Global de Reestruturação de Dívidas, Terceiro Aditamento ao Instrumento Particular de Escritura da 2ª Emissão Pública de Debêntures não Conversíveis em Ações, em Série Única, com Garantia Flutuante, Primeiro Aditamento do Contrato de Depósito em Conta Vinculada e Instrumento Particular de Penhor de Direitos Creditórios decorrentes de Alienação de Unidade de Concreto. DELIBERAÇÕES TOMADAS: Diante do acima exposto, os debenturistas presentes nesta Assembléia, representando 100% (cem por cento) das debêntures da 2ª Emissão deliberam: (i) Aprovar a alienação do imóvel previsto na alínea “iv” do item 3.22.2 do Segundo Aditamento a Escritura de 2ª emissão de Debêntures da Emissora e de alienação da Unidade Produtora de Concreto Tupi; (ii) Aprovar a modificação do montante previsto na alínea “v” da cláusula 3.22.2 da Escritura de Emissão de Debêntures da Emissora de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais) para R$ 44.330.000,00 (quarenta e quatro milhões e trezentos e trinta mil reais); (iii) Aprovar cessão de todos os direitos e obrigações do JPMorgan Chase & Co., na qualidade de agente centralizador e agente de garantia previstos no Acordo Global de Reestruturação de Dívidas celebrado em 05 de março de 2007, e demais instrumentos de reestruturação para a Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (iv) Autorizar o Agente Fiduciário a implementar as deliberações ora tomadas, dentre outras, a celebrar os seguintes contratos: Primeiro Aditamento ao Acordo Global de Reestruturação de Dívidas, Terceiro Aditamento ao Instrumento Particular de Escritura da 2ª Emissão Pública de Debêntures não Conversíveis em Ações, em Série Única, com Garantia Flutuante, Primeiro Aditamento do Contrato de Depósito em Conta Vinculada e Instrumento Particular de Penhor de Direitos Creditórios decorrentes de Alienação de Unidade de Concreto; e, (v) Autorizar a Sr. Ana Paula Zanetti de Barros Moreira, na qualidade de representante dos Debenturistas no Comitê de Credores da Companhia a aprovar i) a alienação da unidade produtora de concreto da Tupi, que inclui a alienação do imóvel consistente de um prédio situado no 13º Subdistrito - Butantã, 18º Circunscrição Imobiliária de São Paulo, e seu respectivo terreno, denominado Gleba “A”, com área de 27.507,30 m², no Centro Industrial do Jaguaré, para a Polimix Concreto Ltda, sociedade empresária com sede na Rua Policon, nº 42, Jardim Maristina, na cidade de Barueri, São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.067.113/0001-96, observadas as condições estipuladas no Contrato de Compra e Venda de Ativos e respectivo aditamento, celebrados respectivamente em 15 de janeiro de 2008 e 29 de janeiro de 2008. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, a Sra. Presidente deu por suspensa a Assembléia, da qual foi lavrada a presente ata, que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes, bem como pelo Agente Fiduciário. Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. Sra. Ana Paula Zanetti de Barros Moreira - Presidente. Sr. Gustavo Dezouzart T. Pinto - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: CP Cimento e Participações S/A. Certifico o deferimento em 29/02/2008, e o registro sob o número 1778658 e data de 29/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 462968. Valor: R$ 4477,97" ], "462971": [ "V - Ata", "CP CIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.410.855/0001-89\r\n\r\nNIRE Nº 33300263217\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2008. I - LOCAL E DATA DA ASSEMBLÉIA: Na sede social, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 29º andar (parte), nesta cidade, às 09:00 horas do dia 22 de fevereiro de 2008. II - MESA: Presidente - George Eduardo Ripper Vianna, na ausência do Presidente e do Vice Presidente do Conselho de Administração; Secretária - Andréa Villela Pedras Junqueira. III - PUBLICAÇÕES: (i) Edital de Convocação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Gazeta Mercantil nos dias 30 e 31 de janeiro de 2008 e 1º de fevereiro de 2008. IV - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Com a presença de acionistas representantes de mais de 80% das ações com direito a voto, conforme assinaturas constantes do Livro de Presenças de Acionistas. V - ORDEM DO DIA: (i) Formalizar os novos termos e condições da 2ª Emissão Pública de Debêntures não Conversíveis em Ações em Série Única, de 3 de outubro de 2003, em decorrência da celebração do Terceiro Aditamento ao Instrumento Particular de Escritura da 2ª Emissão Pública de Debêntures não Conversíveis em Ações, em Série Única, com Garantia Flutuante da CP Cimento e Participações S.A. (“Terceiro Aditamento”); e (ii) Alterar a nomeação do Presidente e do Vice Presidente do Conselho de Administração da Companhia. VI - DELIBERAÇÕES: Presentes à Assembléia, para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários, membros da Diretoria, a matéria da Ordem do Dia foi posta em discussão e votação, tendo os acionistas presentes tomado, por unanimidade de votos, as seguintes deliberações: 1) Lavratura da ata da presente Assembléia em forma de sumário dos fatos ocorridos e a publicação da ata com omissão das assinaturas dos acionistas, na forma dos parágrafos 1º e 2º do artigo 130 da Lei 6.404/76; 2) Aprovar todos os termos e condições para o Terceiro Aditamento ao Instrumento Particular de Escritura da 2ª Emissão Pública de Debêntures não Conversíveis em Ações, em Série Única, com Garantia Flutuante de emissão da Companhia, de 3 de outubro de 2003 (“Terceiro Aditamento”), substancialmente na forma de minuta que, depois de examinada e rubricada pelos componentes da mesa, fica arquivada na sede da Companhia; e 3) Aprovar a alteração da nomeação do Presidente e do Vice Presidente do Conselho de Administração da Companhia, de modo que a atual Presidente do Conselho de Administração da Companhia, a Sra. Marie Elisabeth Koranyi Martins Ribeiro eleita na Assembléia Geral Ordinária da Companhia realizada em 04 de maio de 2007 passa a ser a Vice Presidente do Conselho de Administração da Companhia, e o atual Vice Presidente do Conselho de Administração da Companhia, Sr. Carlos Alberto Palhano Martins Ribeiro, eleito na Assembléia Geral Ordinária da Companhia realizada em 04 de maio de 2007, passa a ser o Presidente do Conselho de Administração. VII - TÉRMINO: Não tendo sido tratados outros assuntos, às 10:00 horas foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata sumária na forma do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei 6.404/76 que, depois de lida e aprovada, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008. Ass. George Eduardo Ripper Vianna, Presidente; Andréa Villela Pedras Junqueira, Secretária; Demétrio José Costa Martins Simões e André Adrien Theodore Bucsan por Santo Estevão Mineração e Participações S.A.. Certifico que a presente é cópia fiel da ata transcrita no livro apropriado. George Eduardo Ripper Vianna - Presidente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: CP Cimento e Participações S.A. Certifico o deferimento em 29/02/2008, e o registro sob o número 1778657 e data de 29/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 462971. Valor: R$ 2152,71" ], "464279": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 464279. Valor: R$ 119934,15" ], "464369": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 464369. Valor: R$ 165137,49" ], "463082": [ "V - Ata", "Extrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 12:00 horas do dia 21 de fevereiro de 2008. LOCAL: Escritório da MRS Logística S/A, sito à Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, 902, Vila Anastácio, Lapa, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. PRESENÇA: maioria, a saber: Marcus Jurandir de Araújo Tambasco; Delson de Miranda Tolentino; Isaac Popoutchi; Davi Emery Cade; Wilfred Theodoor Bruijn; Eduardo de Salles Bartolomeo; Fernando Sabato Cláudio Moreira e Paulo Roberto Perlott Ramos. CONVOCAÇÃO: na forma do Estatuto Social. MESA: Marcus Jurandir de Araujo Tambasco, Presidente e Fernando Henrique de Menezes Oliveira, Secretário. DELIBERAÇÕES: PRIMEIRA - Tendo em vista o Parecer dos Auditores Independentes, manifestou, por unanimidade, a sua concordância com o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007, recomendando a aprovação, pela Assembléia Geral de Acionistas, dos aludidos documentos e, em conseqüência, das contas da Diretoria. SEGUNDA - No tocante aos dividendos relativos ao exercício de 2007, deliberaram propor aos acionistas o pagamento de dividendos no valor de R$ 260.482.103,74 (duzentos e sessenta milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil, cento e três reais e setenta e quatro centavos) correspondente a 50% (cinqüenta por cento) dos lucros a distribuir, em duas parcelas iguais, devendo a primeira ser paga no dia 15 de maio e a segunda no dia 15 de dezembro. A quantia de R$ 260.482.103,74 (duzentos e sessenta milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil, cento e três reais e setenta e quatro centavos) correspondente à outra parcela de 50% dos lucros será retida, nos termos do art. 196 da Lei n.º 6.404, 15 de dezembro de 1976, com as alterações da Lei n.º 10.303, de 31 de outubro de 2001, para custeio de parte dos investimentos previstos no orçamento do exercício de 2008, certo que a parte restante dos investimentos, não coberta pelos recursos decorrentes da referida retenção, deverá ser atendida, a maior parte, com recursos decorrentes da geração operacional de caixa e, pequena parte, através de financiamento. Dessa forma, o Sr. Presidente ficou, de logo, autorizado a convocar a Assembléia Geral Ordinária para as necessárias deliberações. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-2008/026900-1 - 26/02/2008. Certifico o deferimento em 27/02/2008 e o registro sob o número e data abaixo. - Nº 00001778016 - Data: 27/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 463082. Valor: R$ 1474,41" ], "463214": [ "V - Ata", "PETROSERV S.A\r\n\r\nCNPJ: 30.508.345/0001-11\r\n\r\nNIRE 3330002043-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 1. DATA, HORA E LOCAL: às 10hs. do dia 15/01/2008, na Av. Almirante Barroso, 52 - 7º and, Centro - RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos acionistas. 3. Mesa: Presidente: Tobias Cepelowicz; Secretário: Roberto Eli Norfini Jessourun. 4. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas: Observados os impedimentos legais, a seguinte deliberação foi tomada pela unanimidade dos acionistas. 4.1. Reeleger como diretores, nos termos do art. 11º do Estatuto Social da Cia., com mandato de 1 ano a partir desta data os Senhores: Tobias Cepelowicz, brasileiro, separado judicialmente, natural do estado de Minas Gerais, engenheiro, residente e domiciliado na Av. Rui Barbosa, 598/601, Botafogo/RJ, CI 1.049.596-8 - IFP/RJ, CPF: 006.527.337-00, como Diretor Executivo; Roberto Eli Norfini Jessourun, brasileiro, natural do estado de São Paulo, separado judicialmente, engenheiro, residente e domiciliado na Av. Atlântica, 270/1602 bl 2, Copacabana/RJ, CI 2.849.915 - IFP/RJ, CPF: 004.325.395-49, como Diretor Executivo; Dimas Calani, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Rua Maria Angélica, 270/502, Jardim Botânico/RJ, CI 94.918-D CREA/SP, CPF: 034.588.918-54, como Diretor; Márcio Andrade Weber, brasileiro, casado engenheiro, residente e domiciliado na Rua Prudente de Moraes, 1420/101, Ipanema/RJ, CI 10882-D CREA/RS, CPF: 184.296.020-20, como Diretor; José Souza de Sá, brasileiro, separado judicialmente, administrador de empresas, residente e domiciliado na Av. Afrânio de Melo Franco, 20/602, Leblon/RJ, CI 2493299 IFP/RJ, CPF: 230.894.077-87, como Diretor; José Maria Miranda, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Av. Nascimento Silva, 514/101, Ipanema/RJ, CI, 79510-D CREA/SP, CPF/MF: 013.169.849-69, como Diretor. 5. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos acionistas. 6. Assinaturas: Presidente: Tobias Cepelowicz; Secretário: Roberto Eli Norfini Jessourun. Acionistas: Tobias Cepelowicz e Roberto Eli Norfini Jessourun. Diretores: Dimas Calani, Marcio Andrade Weber, José Souza de Sá, José Maria Miranda. Confere com o original lavrado em livro próprio. R.J. 15/01/2008. Tobias Cepelowicz - Presidente. Roberto Eli Norfini Jessourun - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1770696 e data de 28/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 1. Data, Hora e Local: Em 09/02/2008, às 10hs, na sede da Cia., na Av. Almirante Barroso, 52/7º and, Centro/RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, em face da presença da totalidade dos acionistas da Cia., nos termos do art. 124, § 4º da Lei 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Tobias Cepelowicz; Secretário: Roberto Eli Norfini Jessourun. 4. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas: Em virtude de um erro material ocorrido na impressão da Ata de AGE, realizada em 08/02/2008 e arquivada perante a JUCERJA sob o nº 00001774071, os acionistas da Companhia aprovam, por unanimidade de votos, a ratificação de todas as deliberações tomadas na referida AGE, sendo estas: (i) a alteração do prazo do mandato dos Diretores para 3 anos, passando o caput do art. 11 do Estatuto Social da Companhia a vigorar com a seguinte redação: “Art. 11 a Cia. será administrada por uma Diretoria composta por, no mínimo 2, e, no máximo, 7 membros, sendo 2 Diretores Executivos e até 5 Diretores sem designação específica, eleitos e destituíveis a qualquer tempo, pela Assembléia Geral, todos residente no país, com mandato de 3 anos, permitida a reeleição.” (ii) a alteração do § 4º do art. 13 do Estatuto Social da Cia., que passa a vigorar com a seguinte redação: “§ 4º - São vedados, sendo nulos e inoperantes perante a Cia., os atos que a envolvam em negócio estranho a seu objeto social, exceto se forem previamente aprovados pela Diretoria em colegiado” e (iii) em face das alterações estatutárias aprovadas, a alteração e consolidação de seu Estatuto Social que passa a vigorar com a seguinte relação: \r\n\r\n“ESTATUTO SOCIAL DA PETROSERV S.A. Cap. I - Denominação, Sede, Foro, Objeto e Duração - Art. 1º - A Cia tem a denominação de PETROSERV S.A. e rege-se pelo presente Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º - A Cia. tem por objeto a prestação de serviços relacionados com a representação comercial e industrial por conta de terceiros; execução de serviços técnicos, com equipamentos próprios ou de terceiros; a prestação de serviços de assessoria técnica e de planejamento; a participação como acionista ou cotista de outras empresas; a participação em atividades de exploração, produção e comercialização de Petróleo e seus derivados; a participação em consórcios e outros empreendimentos relacionados à atividade petrolífera e à importação de bens e serviços. Art. 3º - A Cia. tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro - RJ, podendo, mediante deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, agências, depósitos e escritórios em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 4º - A Cia. durará por tempo indeterminado. Cap. II - Capital Social - Art. 5º - O capital social é de R$ 5.831.456,29, totalmente subscrito e integralizado, representado por 12.519.364 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal. § 1º - Cada ação ordinária nominativa dará direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. § 2º - As ações são indivisíveis perante a Cia., a qual somente reconhecerá um único proprietário para cada ação. § 3º - As ações não serão representadas por cautela, presumindo-se sua titularidade pela inscrição em nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas da Cia. Art. 6º - O acionista que desejar alienar, sob qualquer modalidade, suas ações da Cia. ou direito de subscrição a aumento de capital, deverá notificar aos outros desse seu intento por escrito e com prova de recepção, especificando quantidades, termos e condições da proposta recebida, a fim de que estes exerçam ou não prazo de 15 dias, a contar do recebimento da notificação, o direito de preferência à aquisição de todas e não menos que todas as ações objeto da notificação, em igualdade de condições, proporcionalmente às participações de cada acionista interessado. § Único - Não sendo exercida a preferência no prazo de 15 dias, mencionado no artigo 6º supra, o acionista poderá alienar suas ações desde que o faça nos 30 dias seguintes e nos termos e condições da notificação aos demais acionistas. Cap. III - Assembléia Geral - Art. 7º - A Assembléia Geral, com as funções e atribuições previstas em lei, reunir-se-á na sede social, (i) ordinariamente, dentro dos 4 meses seguintes ao término do exercício social para deliberar sobre as matérias constantes do art. 132 da Lei nº 6404/76, e (ii) extraordinariamente, sempre que a lei ou os interesses sociais exigirem a manifestação dos acionistas. Art. 8º - A Assembléia Geral será convocada pela Diretoria ou na forma prevista em lei sendo seus trabalhos instalados e dirigidos por mesa composta por presidente e secretário, escolhidos entre os acionistas presentes. Art 9º - Será dispensada convocação prévia para as Assembléias a que comparecerem todos os acionistas. Art. 10º - O acionista poderá ser representado na assembléia Geral por procurador constituído há menos de 1 ano, que seja acionista, administrador da Cia. ou advogado, devidamente credenciado por instrumento de procuração depositado na sede da Cia. no prazo mínimo de 24hs antes de qualquer Assembléia. Cap. IV - Administração - Art. 11 - A Cia. será administrada por uma Diretoria composta por, no mínimo, 2 e, no máximo, 7 membros, sendo 2 Diretores Executivos e até 5 Diretores sem designação específica, eleitos e destituíveis a qualquer tempo, pela Assembléia Geral, todos residentes no país, com mandato de 03 anos, permitida a reeleição. § 1º - Os membros da Diretoria serão investidos em seus cargos mediantes termos de posse no “Livro de Atas de Reunião de Diretoria”, podendo, em caso de reeleição, ser reinvestidos em seus cargos pela própria Assembléia Geral. § 2º - O mandato dos membros da Diretoria se estenderá até a eleição e posse de seus substitutos. § 3º - Em suas ausências temporárias, cada membro da Diretoria será substituído pelo Diretor que houver previamente indicado por escrito. Em caso de vacância definitiva, a Assembléia Geral deverá ser convocada nos 10 dias seguintes para eleição do respectivo substituto. § 4º - Os membros da Diretoria ficam dispensados de prestar caução como garantia de sua gestão. § 5º - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral, que poderá fazê-lo mediante verba global, cabendo sua divisão à Diretoria. § 6º - A Assembléia Geral poderá atribuir participação nos lucros aos membros da Diretoria Executiva, cabendo sua divisão à Diretoria. Art. 12 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por qualquer Diretor Executivo ou por quaisquer 2 outros Diretores, sendo as reuniões presididas por um dos Diretores Executivos e secretariadas pelo outro ou, em sua ausência ou impedimento, por um outro Diretor, escolhido pelos presentes. § 1º - As reuniões da Diretoria somente se instalarão com a presença da maioria de seus membros, incluindo ao menos um dos Diretores Executivos, sendo as deliberações da Diretoria tomadas por maioria de votos dos presentes, incluindo o voto favorável de ao menos um dos Diretores Executivos. § 2º - Das reuniões da Diretoria serão lavradas atas, no Livro de Atas de Reunião da Diretoria, sendo suficiente para validade das atas a assinatura de tantos membros da Diretoria quanto bastem para constituir a maioria necessária a sua instalação e às deliberações tomadas. § 3º - Compete à Diretoria, de forma colegiada: a) abrir e encerrar filiais, agências, sucursais ou qualquer outro tipo de estabelecimento, no País ou no exterior; b) definir atribuições dos Diretores sem designação específica, além das já previstas neste Estatuto Social; c) distribuir dividendos intermediários, nos limites da Lei e deste Estatuto Social; d) autorizar a celebração de acordos de acionistas ou de associação, bem como a realização ou aquisição de investimentos permanentes em outras sociedades; e) permitir a celebração de contrato com prazo igual ou superior a 12 meses e a prática de atos de valor superior a R$ 1.000.000,00, individualmente ou no conjunto de operações relacionadas, bem como, independente de prazo ou valor, a prestação de garantias ou oneração de bens da Cia.; f) aprovar o plano estratégico e os orçamentos de custeio e de investimento da Cia., bem como suas modificações; g) aprovar a abertura e o encerramento de contas bancárias da Cia.; h) escolher e destituir auditores independentes; i) autorizar a representação da Cia., excepcionalmente, por um único Diretor ou procurador; j) deliberar sobre a remuneração individual dos Diretores, quando fixada em verba global pela Assembléia Geral; k) distribuir entre os Diretores a participação nos lucros que for aprovada pela Assembléia Geral. Art. 13 - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Cia., em juízo ou fora dele, observando o disposto neste Estatuto. § 1º - Os atos que importem em responsabilidade para a Cia., ou que exonerem terceiros de obrigações para com ela, serão praticados sempre por escrito, mediante a assinatura conjunta de (a) 2 membros da Diretoria; ou (b) 1 membro da Diretoria e 1 procurador; ou (c) 2 procuradores, observado quanto à constituição de procuradores o disposto no § 3º deste artigo. § 2º - Excepcionalmente, desde que haja autorização específica da Diretoria, poderá a Cia. ser representada por um único Diretor ou procurador e por sua assinatura isolada assumir responsabilidades ou exonerar terceiros de obrigações perante a Cia. § 3º - Os procuradores da Cia. serão sempre nomeados por escrito, mediante instrumentos assinados por 2 Diretores, sendo ao menos um deles Diretor Executivo, devendo cada mandato especificar os poderes conferidos e ter prazo de validade limitado a 1 ano, exceto em caso de mandato para fins judiciais. § 4º - São vedados, sendo nulos e inoperantes pe rante a Cia., os atos que a envolvam em negócio estranho a seu objeto social, exceto se forem previamente aprovados pela Diretoria em colegiado. Art. 14 - Compete privativamente aos Diretores Executivos, além das demais atribuições conferidas por Lei ou por este Estatuto, o recebimento de citações ou notificações judiciais. Cap. V - Conselho Fiscal - Art. 15 - O Conselho Fiscal da Cia., com as funções fixadas em Lei, será composto de 3 a 5 membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral, observado o disposto, na legislação aplicável. § 1º - O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que sua instalação for solicitada por acionistas que representem no mínimo 0,1 (um décimo) das ações com direito a voto e cada período de seu funcionamento terminará na primeira A.G.O. subseqüente. § 2º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger. § 3º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas em livro próprio. Cap. VI - Exercício Social - Art. 16 - O exercício social terá duração de um ano e terminará no dia 31/12 de cada ano. Ao fim de cada exercício social, a Diretoria irá elaborar, com base na escrituração mercantil da Cia., as demonstrações financeiras previstas em lei, observando-se as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do resultado apurado, de acordo com as seguintes regras: i) do resultado apurado no exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto sobre a renda; ii) sobre o lucro remanescente será calculada a participação que for atribuída aos Diretores, se houver, observadas as limitações legais; iii) do lucro líquido destinar-se-ão 5% para constituição da reserva legal, até que ela atinja 20% do capital social; iv) do saldo: (a) 25% serão destinados ao pagamento de dividendo obrigatório, exceto na hipótese prevista no § 1º, infra; e (b) de 5% a 75% serão destinados a Reserva de Investimento, para financiar a expansão conjunta das atividades da Cia., sendo o saldo dessa reserva em conjunto com o das demais reservas de lucro, limitado ao valor do Capital Social; e (c) o saldo, se houver, será destinado ao pagamento dos dividendos complementares. § 1º - O dividendo obrigatório previsto neste artigo não será obrigatório no exercício social em que os órgãos da administração informarem à Assembléia Geral ser ele incompatível com a situação financeira da Cia. § 2º - A Cia. poderá levantar balanços intermediários em períodos inferiores ao período anual e declarar dividendos ou juros sobre capital próprio à conta do lucro apurado nesses balanços, bem como declará-los à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou intermediário. § 3º - O montante pago ou creditado aos acionistas a título de juros sobre capital próprio, nos termos do art. 9º, § 7º da Lei nº 9.249/95 e legislação e regulamentação pertinentes, será computado para fins de satisfação do dividendo obrigatório, sendo considerado como dividendo distribuído pela Cia. para todos os efeitos legais. Art. 17 - Os dividendos declarados e não reclamados pelos acionistas, após 3 anos contados da data do início de seu pagamento, serão revertidos em favor da Cia. - Cap. VII - Liquidação - Art. 18 - A Cia. somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembléia Geral ou nos demais casos previstos em Lei. § 1º - Caberá a Assembléia Geral que deliberar sobre a liquidação nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. § 2º - A Assembléia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação”. 5. encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. Assinaturas: Presidente: Tobias Cepelowicz; Secretário: Roberto Eli Norfini Jessourun, Acionistas: Tobias Cepelowicz; Roberto Eli Norfini Jessourun. Confere com original lavrado em Livro Próprio. Rio de Janeiro, 09/02/2008. Tobias Cepelowicz - Presidente. Roberto Eli Norfini Jessourun. - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1778308 e data de 28/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 463214. Valor: R$ 8155,07" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "460169": [ "V - Relação de Alunos", "CONJUNTO EDUCACIONAL SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\nCNPJ 30.650.949/0001-06\r\n\r\nA Diretora do Conjunto Educacional Soares de Almeida, mantido por Conjunto Educacional Soares de Almeida LTDA, situado na Av. dos Inconfidentes, 41, Austin - Município de Nova Iguaçu, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio e Ensino Médio concomitante com Educação Profissional.ANO 2005 - ENSINO MÉDIO- Amanda Alves Soares. ANO 2006 - ENSINO MÉDIO- Alvimar Turino Junior, Bruno Dantas da Silva, Carla Maria da Silva, Desireé Luise Vicente Vila Verde Silva, Érika Bento do Nascimento, Evellyn Monteiro de Freitas, Fernanda dos Santos Ladislau, Gabriel Pessôa Porfirio, Gláucia Regina de Moraes Amaro, Igor Oliveira Almeida, João Victor Gabriel Lourenço, Juliana Teixeira de Souza, Julio Cesar Frazão Fernandes, Luana Candida Aleixo da Silva, Melissa Sales Alves, Rafael Santos de Andrade, Raphael Soares Monteiro, Vinícios Cortez Silva. ANO 2006 - ENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO- Amanda Lopes Lima, Anderson Casado Prates, Chrystian dos Santos Ramos, Helton Freitas de Oliveira, Jean Cardoso da Silva, Jean Carlo de Farias, Karine Silva Pereira, Mayara Ribeiro Nogueira da Cruz, Rayssa Aparecida Gonçalves da Silva, Tatiana da Costa Carneiro. ANO 2006 - ENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM ENFERMA-GEM: Ana Lúcia de Lemos Silva, Andreza Parreira Rafael Sales, Andrezza Patrícia Miranda, Catia Lopes dos Santos, Glaziele Dantas Bitencourt, Thaíres Alves da Silva. ANO 2006 - ENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA: Camila Mansoldo Loureiro, Cássia Cristina da Silva Oliveira, Eduardo Cruz Cabral, Filipe Cruz dos Santos, Jeane Glaucie Santana de Assis Alves. Márcia Marisa de Almeida Rubianes - Reg. nº1296/86 DAT - Secretária. Guilmarisa de Almeida Rubianes - MEC-RJ 9232 - Diretora.\r\n\r\nId: 460169. Valor: R$ 961,52" ], "462440": [ "V - Auditoria Ambiental", "SUZANO PETROQUÍMICA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 04.705.090/0005-09\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nSUZANO PETROQUÍMICA S.A., torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 05 de março de 2008, o Relatório de Auditoria Ambiental, e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Rua Marumbi, 1400, Campos Elíseos - no município de Duque de Caxias, no período de 17/03/08 a 26/03/08, no horário de 08:00 às 17:00 hs. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 462440. Valor: R$ 465,29" ], "462923": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "COMUNICAÇÃO - O Conselho Diretor do Oásis Clube Rio de Janeiro, comunica ao quadro social que tendo em vista o resolvido na reunião do dia 02/02/2008, devidamente registrado à folha 26 e 26 versus do livro 3, resolve cancelar os Títulos de Sócio Proprietários - Numeração Nova - Numeração Antiga, obedecendo ao incluso no Artigo 26, do nosso Estatuto em vigor, conforme relacionados abaixo: Nome - Numeração Nova - Numeração Antiga: Ana Cristina Cavalcante Esprenger: 0310 0985; Anderson Mezzavilla de Melo: 1120, -; Antonio Jorge Gonçalves Pires: 0007, 0011; Armênio Mendes Machado: 0164, 0564; Carlos Alberto Escobar Simões: 0139, 1056; Carlos Alberto Passarelli: 0291, 0906; Carlos Eduardo Gomes Affonso: 0256, -; Carlos Jacinto Carneiro Barboza: 0017, 0100; Carlos Pereira da Silva: 0198, 0134; Chafiy Felipe Nacife: 0048, 0273; Danton Chamusca: 0090, 1206; Germano Areal Lopes Mendes: 1078, 0844; Gustavo José Pitta Pinheiro: 1097, -; José Mauricio de Aguiar: 0752, 1663; Sandra Maria da Fonseca S. Silva: 0329, 1012; Sebastião de Abreu Oliveira: 0127, 0401; Sidney Ray de Souza Coelho: 0028, 0216. Fernando Carlos Cancella - Presidente do Conselho Diretor.\r\n\r\nId: 462923. Valor: R$ 668,78" ], "464156": [ "V - Fato Relevante", "GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.041.260/0001-64\r\n\r\nNIRE nº 33300141073\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nFATO RELEVANTE - Nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nº 358/02, Globex Utilidades S.A. (“Companhia”) comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que foi informada por seus acionistas controladores e vinculados ao controle Keene Investment Corporation S.A., Parvest Participação e Administração Ltda., Tamarac Investment LLC, Blue Springs Holdings LLC, Linnetsong Investments Ltd., LLC e Phillimore Holdings LLC, e, ainda, pelo acionista Gibraltar Fundo de Investimento em Participações (os “Acionistas”) que, em razão das atuais condições verificadas nos mercados de valores mobiliários brasileiro e global, os Acionistas decidiram não realizar a oferta pública secundária de ações ordinárias de emissão da Companhia e de titularidade dos Acionistas que estava em análise pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), divulgada por meio de Fato Relevante de 6 de dezembro de 2007. Por conta de tal decisão, a Companhia informa que, nesse momento, ficará impossibilitado o prosseguimento do processo de listagem das ações de sua emissão no Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA. Rio de Janeiro, 5 de março de 2008. Leonardo de Paiva Rocha - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 464156. Valor: R$ 863,94" ], "462999": [ "V - Convocação", "Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária - Edital de Convocação. A Presidente do Conselho de Administração da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, com sede na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CGC/MF sob o nº 01.891.441/0001-93, no uso de suas atribuições que lhe conferem o disposto no artigo 8º, § 1º, do Estatuto Social, e no prazo previsto para convocação, faz publicar o presente Edital de Convocação para convocar os acionistas da Companhia e demais interessados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 18 de março de 2008, a ser instalada às 10 horas, na sede da empresa, situada na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, Flamengo, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I) Das contas dos administradores: exame, discussão e votação do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras, acompanhadas dos pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007; II) Destinação do lucro líquido do exercício de 2007 e a distribuição de dividendos; III) Eleição de Conselheiros de Administração; IV) Eleição do Presidente do Conselho de Administração; V) Eleição de Conselheiros Fiscais; VI) Fixação da remuneração dos administradores e dos membros efetivos do Conselho Fiscal; VII) Aditivo nº 10 ao Contrato TCQ, Aditivo nº 8 ao Contrato TCO e Aditivo nº 9 ao Contrato TCX. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Maria das Graças Silva Foster - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 462999. Valor: R$ 910,35" ], "464153": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "AVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos aos Senhores Acionistas que a Assembléia Geral Ordinária realizada em 29 de fevereiro de 2008 aprovou a distribuição de dividendos à conta de lucros apurados no Balanço Anual em 31.12.2007, à razão de R$ 0,04757044962 por ação, a serem pagos na forma da Lei. A solicitação de dividendos poderá ser feita na Sede da Companhia, no Rio de Janeiro - RJ, na Rua Senador Dantas nº 105 - 27º andar, no horário das 10h às 12h e 14h às 16h. Rio de Janeiro (RJ), 7 de março de 2008. A Administração.\r\n\r\nId: 464153. Valor: R$ 401,03" ], "461168": [ "V - Convocação", "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF no 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE no 33300032061\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária no dia 24 de março de 2008, às 15 horas, no auditório do Edifício-Sede da Companhia, na Avenida República do Chile, n.º 65, 1º andar, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1 - INCORPORAÇÃO DA PRAMOA PARTICIPAÇÕES S/A:\r\n\r\n1.1 - Aprovação do Protocolo e Justificação de Incorporação, datado de 28 de fevereiro de 2008, firmado entre a PETROBRAS, na qualidade de Incorporadora, e a Pramoa Participações S.A., como Incorporada, acompanhado dos respectivos documentos pertinentes, e aprovação da operação de incorporação da Pramoa Participações S.A.;\r\n\r\n1.2 - Aprovação da nomeação da empresa especializada para fins de avaliação e aprovação do respectivo laudo de avaliação elaborado para a operação de incorporação de Pramoa Participações S.A., nos termos dos §§ 1º e 3º do art. 227 da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\n2 - INCORPORAÇÃO DA UPB PARTICIPAÇÕES S/A:\r\n\r\n2.1 - Aprovação do Protocolo e Justificação de Incorporação, datado de 29 de fevereiro de 2008, firmado entre a PETROBRAS, na qualidade de Incorporadora, e a UPB Participações S.A., como Incorporada, acompanhado dos respectivos documentos pertinentes, e aprovação da operação de incorporação da UPB Participações S.A.;\r\n\r\n2.2 - Aprovação da nomeação da empresa especializada para fins de avaliação e aprovação do respectivo laudo de avaliação elaborado para a operação de incorporação de UPB Participações S.A., nos termos dos §§ 1º e 3º do art. 227 da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\n3 - DESDOBRAMENTO DAS AÇÕES REPRESENTATIVAS DO CAPITAL SOCIAL:\r\n\r\nAprovação da proposta de desdobramento das ações representativas do capital social em 100%, tanto para as ações negociadas na BOVESPA, quanto para as vinculadas aos ADR negociados na Bolsa de Nova Iorque, resultando: i) na distribuição gratuita de 1 (uma) ação nova da mesma espécie para cada 1 (uma) ação possuída em 25/04/08; ii) na distribuição gratuita de 1 (um) ADR da mesma espécie para cada 1 (um) ADR possuído em 25/04/08; e iii) na conseqüente alteração da redação do art. 4º do Estatuto Social da Companhia. Ressalta-se que a relação entre os American Depositary Receipts (ADR) e as ações correspondentes de cada espécie será mantida, continuando “duas (2) ações por um (1) ADR”. \r\n\r\nOs documentos a serem analisados na Assembléia encontram-se à disposição dos acionistas no Edifício-Sede da PETROBRAS, na sala 2202-B (Suporte ao Acionista).\r\n\r\nO Acionista que desejar se fazer representar na referida Assembléia deverá atender aos preceitos do artigo 126, parágrafo 1º, da Lei de Sociedades por Ações e do artigo 13 do Estatuto Social da PETROBRAS, exibindo no ato ou, preferencialmente, depositando procuração com poderes especiais na supracitada sala do Suporte ao Acionista, até as 17 horas do dia 20 de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nDilma Vana Rousseff\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 461168. Por ofício" ], "461137": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Srs. Acionistas da American Banknote S.A. convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizar no dia 20 de março de 2008, às 15:00 horas, na Avenida Presidente Wilson nº 231, 16º andar, Castelo, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária: (1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007. (2) Deliberar sobre a proposta de destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/2007, distribuição de dividendos e pagamento de juros sobre o capital. (3) Fixar o número de membros do Conselho de Administração para o próximo mandato e elegê-los. Assembléia Geral Extraordinária: (4) Fixar a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. (5) Ratificar as deliberações do Conselho de Administração, relativas à declaração de juros sobre o capital próprio imputado ao dividendo mínimo obrigatório, e à declaração de dividendos intermediários pagos antecipadamente. (6) Referendar a capitalização de parte da reserva de lucros para aumento do capital social da companhia em R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões) de reais, sem modificação do número de ações, conforme deliberado pelo Conselho de Administração em 14 de fevereiro de 2008. Para participação na assembléia os acionistas, seus representantes legais e procuradores deverão observar o disposto no artigo 126 da Lei 6.404/76 e no artigo 10, parágrafo 5º do Estatuto Social, apresentando com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização da Assembléia Geral; (ii) instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição competente. De acordo com o artigo 16, parágrafo sétimo do Estatuto Social, caso qualquer acionista deseje indicar um ou mais representantes para compor o Conselho de Administração que não sejam membros em sua composição mais recente, tal acionista deverá notificar a Companhia por escrito, com 5 (cinco) dias de antecedência em relação à data da Assembléia Geral, informando o nome, a qualificação e o currículo profissional completo dos candidatos. Toda a documentação deverá ser entregue no Centro Corporativo da Companhia, na Avenida Presidente Wilson nº 231, 16º andar, Centro, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20030-905, sob a referência “Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária” aos cuidados do Diretor Administrativo e Financeiro. Nos termos do artigo 3º da Instrução CVM nº 165 o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). Encontra-se à disposição dos acionistas no Centro Corporativo da Companhia toda a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na AGOE. Rio de Janeiro, 5 de março de 2008. Conselho de Administração - Sidney Levy - Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 461137. Valor: R$ 1887,34" ], "461156": [ "V - Convocação", "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF no 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE no 33300032061\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária no dia 4 de abril de 2008, às 15 horas, no auditório do Edifício-Sede da Companhia, na Avenida República do Chile nº 65, 1º andar, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: \r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária\r\n\r\nI. Relatório da Administração e Demonstrações Contábeis acompanhadas de Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\nII. Orçamento de Capital relativo ao exercício de 2008;\r\n\r\nIII. Destinação do resultado do exercício de 2007;\r\n\r\nIV. Eleição dos membros do Conselho de Administração;\r\n\r\nV. Eleição do Presidente do Conselho de Administração;\r\n\r\nVI. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes;\r\n\r\nVII. Fixação da remuneração dos administradores, inclusive da sua participação nos lucros, na forma dos artigos 41 e 56 do Estatuto Social, bem como dos membros titulares do Conselho Fiscal.\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária\r\n\r\nAumento do Capital Social por incorporação de parte de reservas de capital e de reservas de lucros, no montante de R$ 26.323 milhões, elevando o capital social de R$ 52.644 milhões para R$ 78.967 milhões, sem modificação do número de ações ordinárias e preferenciais, na forma do artigo 40, inciso III, do Estatuto Social da Companhia, e a conseqüente alteração na redação do artigo 4º do mencionado Estatuto.\r\n\r\n2. O percentual mínimo de participação no capital social necessário à requisição da adoção do voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração na Assembléia Geral Ordinária é de 5% (cinco por cento) do capital votante, conforme Instrução CVM nº 282, de 26 de junho de 1998. A faculdade para requerer a adoção do processo de voto múltiplo deverá ser exercida nos termos estabelecidos no § 1º do artigo 141 da Lei 6.404, de 15-12-1976.\r\n\r\n3. Os acionistas detentores de ações preferenciais que venham a ser constituídos no direito de eleger na Assembléia Geral Ordinária, em votação em separado, um representante dessa classe de ações para membro do Conselho de Administração, deverão representar, no mínimo, 10% (dez por cento) do capital social, além de comprovar a titularidade ininterrupta da participação acionária desde 4 de janeiro de 2008.\r\n\r\n4. O Acionista que desejar ser representado na referida Assembléia deverá atender aos preceitos do artigo 126, parágrafo 1º, da Lei de Sociedades por Ações e do artigo 13 do Estatuto, exibindo no ato ou, preferencialmente, depositando procuração com poderes especiais na sala 2202-B (Atendimento ao Acionista) do Edifício-Sede, até as 17 horas do dia 2 de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2008.\r\n\r\nDilma Vana Rousseff\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 461156. Por ofício" ], "426400": [ "V - Relação de Alunos", "Colégio REI\r\n\r\nCNPJ 03.364.369/0002-52\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO REI, mantido por Sistema Educacional São Judas Tadeu S/C Ltda, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio - 2001: André Luís Mota de Almeida, Tatiane da Silva Pereira. 2002: João Felipe de Almeida Ferreira. 2005: Fernanda de Araújo Costa, Laís Angelo da Silva. 2006: Alessandro Sodré da Silva, Brigitta Lameiras da Conceição, Isac Silva Borges de Freitas.\r\n\r\nId: 426400. Valor: R$ 310,59" ], "452874": [ "V - Concessão de Licença", "SCHULZ AMÉRICA LATINA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.919.246/0003-23\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSCHULZ AMÉRICA LATINA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013833, com validade até 26 de fevereiro de 2011, que a autoriza a realizar obras de terraplenagem para implantação da fábrica de tubos de aço inoxidável sem costura, na RUA ALCY FERREIRA, QUADRA U/10 - LOTE 1, DISTRITO INDUSTRIAL DE CAMPOS - CODIM, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo nº E-07/203559/2007)\r\n\r\nId: 452874. Valor: R$ 403,41" ], "463927": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "COMPANHIA MELHORAMENTOS SÃO BENTO APICU\r\n\r\nCNPJ 33.270.026/0001-09\r\n\r\nNIRE 3330010902-1]\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convocamos os Srs. Acionistas a se reunirem na sede social, situada na Rua Gildasio Amado 55 Sls 1001/1008 - Parte - Barra da Tijuca, RJ, às 09:00h em 1ª convocação e às 09:30h em 2ª convocação, do dia 09.04.2008, em AGO/E, cumulativas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) AGO: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) Eleição da diretoria e fixação de sua remuneração; c) Deliberar sobre os lucros suspensos e reservas; d) Assuntos gerais. 2) AGE: a) Alteração do estatuto; b) Aumento do capital; c) Outros assuntos de interesse geral. RJ, 04.03.2008. Diretores: Mario de Sampaio Ferraz; Octávio Rocha Miranda de Oliveira Sampaio.\r\n\r\nId: 463927. Valor: R$ 527,17" ], "463701": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "ROCHA MIRANDA FILHOS S.A.\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ 33.131.996/0001-23\r\n\r\nNIRE 3330012853-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convocamos os Srs. Acionistas a se reunirem na sede social, situada na Rua Gildasio Amado 55 Sls 1001/1008 - Parte - Barra da Tijuca, RJ, às 11:00h em 1ª convocação e às 11:30h em 2ª convocação, do dia 09.04.2008, em AGO/E, cumulativas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) AGO: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) Deliberar sobre os lucros suspensos e reservas; c) Fixação dos honorários da diretoria para o exercício 2008; d) Eleição do Conselho Fiscal; e) Assuntos gerais. 2) AGE: a) aumento do capital e alteração estatutária; b) Outros assuntos de interesse geral. RJ, 04.03.2008. Diretores: Mario de Sampaio Ferraz; Octávio Rocha Miranda de Oliveira Sampaio.\r\n\r\nId: 463701. Valor: R$ 558,11" ], "463183": [ "V - Fato Relevante", "BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.613.550/0001-98\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028096-1\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA Brasil Brokers Participações S.A. (“Brasil Brokers” ou “Companhia”), sociedade anônima aberta com ações ordinárias negociadas no Novo Mercado da Bovespa sob o código BBRK3, em atendimento às disposições da Instrução CVM nº 358/2002 comunica a seus acionistas e ao mercado em geral que a Companhia, de acordo com sua estratégia de expansão geográfica através da aquisição de participações em empresas de intermediação imobiliária, celebrou Contrato de Compra e Venda adquirindo 100% do capital social da companhia Frema Consultoria de Imóveis Ltda. (“Frema Imobiliária”), com atuação no mercado de São Paulo.\r\n\r\nFrema Imobiliária\r\n\r\nO valor estimado da aquisição é de R$ 30,0 milhões de reais no cenário base, correspondendo a 7,5 vezes o lucro líquido apurado no balanço auditado de dezembro de 2008. O pagamento será feito em três parcelas sendo um sinal de R$ 12,75 milhões em moeda corrente e R$ 2,25 milhões através da transferência de ações da Companhia. As demais parcelas serão pagas em Março de 2009 e 2010 de forma que o valor total final pago será 50% em moeda corrente e 50% em ações da Companhia.\r\n\r\nAs ações transferidas por conta da aquisição da empresa estão sujeitas as mesmas restrições de negociação (“lock-up”) do acordo de acionistas da Companhia.\r\n\r\nOs administradores da companhia convocarão Assembléia Geral Extraordinária para ratificar a compra das ações da empresa. Os acionistas que dissentirem da aquisição da Frema Imobiliária terão o direito de se retirar da Companhia. Para fins de pagamento do reembolso das ações o preço por ação será determinado pelo balanço patrimonial auditado de 31 de dezembro de 2007. O direito de retirada será válido apenas para aqueles que eram acionistas da Companhia em 05 de março de 2008, data de publicação deste fato relevante, devendo os mesmos reclamar o reembolso de suas ações à Companhia no prazo de 30 (trinta) dias contado da publicação da ata da assembléia geral que aprovar a operação de compra, mediante correspondência dirigida à Companhia para tal fim.\r\n\r\nA Companhia manterá os acionistas e o mercado informados sobre os eventos subseqüentes e maiores detalhes relacionados a esta operação, através da Bovespa, da CVM e de seu website (www.brbrokers.com.br).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nBRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nÁlvaro Luiz Soares\r\n\r\nDiretor Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 463183. Valor: R$ 1488,69" ], "464148": [ "V - Convocação", "LEBLON HOTELEIRA S/A\r\n\r\nCNPJ:33.272.220/0001-23\r\n\r\nCONVOCA ACIONISTAS PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA , QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 20/03/2008 ÀS 11:00 H EM PRIMEIRA CONVOCAÇÃO E ÀS 11:30 EM SEGUNDA E ÚLTIMA CONVOCAÇÃO COM QUALQUER NÚMERO PRESENTE, À RUA VISCONDE DE PIRAJÁ , 524 - IPANEMA.\r\n\r\nA FIM DE DELIBERAR SOBRE AS SEGUINTES ORDENS DO DIA:\r\n\r\nA) PRESTAÇÃO DE CONTAS, APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DE ADMINISTRAÇÃO , BALANÇO PATRIMONIAL E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTE AO EXERCÍCIO FINDO EM 31/12/2007;\r\n\r\nB)DESTINAÇÃO DO RESULTADO DO PERÍODO;\r\n\r\nC)FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DA DIRETORIA\r\n\r\nD)ASSUNTOS GERAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO , DE MARÇO DE 2008.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CRUZ VASCONCELLOS\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nId: 464148. Valor: R$ 589,05" ], "464094": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "COMPANHIA INDUSTRIAL ODEON\r\n\r\nCNPJ 33.270.034/0001-55\r\n\r\nNIRE 3330009779-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convocamos os Srs. Acionistas a se reunirem na sede social, situada na Rua Gildasio Amado 55 Sls 1001/1008 - Parte - Barra da Tijuca, RJ, às 10:00h em 1ª convocação e às 10:30h em 2ª convocação, do dia 09.04.2008, em AGO/E, cumulativas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) AGO: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) Deliberar sobre os lucros suspensos e reservas; c) Fixação dos honorários da diretoria para o exercício 2008; d) Assuntos Gerais. 2) AGE: a) Aumento do capital e alteração estatutária; b) Outros assuntos de interesse geral. RJ, 04.03.2008. Diretores: Mario de Sampaio Ferraz; Octávio Rocha Miranda de Oliveira Sampaio.\r\n\r\nId: 464094. Valor: R$ 527,17" ], "464258": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.072.307/0001-57\r\n\r\n(NIRE nº 33300002642)\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas que, em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 28.02.2008, foi aprovado o aumento do capital social da Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros (“Companhia”), em mais R$ 12.200.000,00, mediante a emissão de 175.362.944 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, idênticas as já existentes, ao preço de emissão de R$ 0,06957 por ação, conforme Proposta da Diretoria da Companhia aprovada na aludida Assembléia Geral Extraordinária. Uma vez homologado o referido aumento, o capital social da Companhia passará a ser de R$ 148.998.631,27, representado por 1.125.293.233 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.\r\n\r\nPrazo para Exercício do Direito de Preferência e Forma de Integralização: Fica aberto, a partir da data desta primeira publicação, o prazo decadencial de 30 dias para o exercício do direito de preferência para subscrição de novas ações pelos Acionistas da Companhia, em conformidade com os termos do art. 171, da Lei nº 6.404/76, tendo sido deliberado, na Assembléia Geral Extraordinária de 28.02.2008, que as novas ações deverão ser subscritas na proporção das participações de cada Acionista no capital social da Companhia e integralizadas em moeda corrente do País ou mediante capitalização de créditos detidos pelo subscritor contra a Companhia, no ato da respectiva subscrição. Os Acionistas ou seus representantes legais que pretenderem exercer os seus direitos de preferência deverão dirigir-se à Administração da Companhia em sua sede social, na Avenida Rio Branco, nº 128, 7º pavimento, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\nFEDERICO BAROGLIO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 464258. Valor: R$ 1085,28" ], "449611": [ "V - Relação de Alunos", "CENTRO EDUCACIONAL ESTRELA DALVA -\r\n\r\nCNPJ: 02.62.651/0001-44 -\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CONCLUINTES: Diretora Mônica Sefaphim Grusman - Reg. nº 8683 - SEE/RJ; Secretário Gutemberg Soares Rodrigues - Reg. nº 763/99 - SEE/RJ, nos termos do Artigo 11.§ 1º da Resolução nº 1553/SEE de 16/07/90, torna pública a Relação dos alunos concluintes dos seguintes cursos e anos/semestres:\r\n\r\nENSINO MÉDIO - 2006/2º Semestre - Bárbara de Castro Pontes; Bruce Carlos Miranda da Silva; Caio Pessoa Florião Soares; Cínthia Mandarino Rodrigues; Daniela Alves da Silva; Erick Ramos Ribeiro; Felipe Rocha; Gabriella Gonçalves Baptista; Leonardo Villa Rodrigues Alabarce; Luciana Fernandes da Silva; Milena de Paula Sancho; Naiara Cardoso dos Santos; Pamella Ferreira Lima; Priscila de Souza Albuquerque; Priscilla Farias Lima; Rafael Neves Barilari; Ramon dos Santos Florião; Raphael Fonseca Santos Neves; Raquel Dornellas de Alvarenga; Roberta Lopes da Conceição; Rodrigo Sant'Anna Procópio; Victor Alessandro Lima do Nascimento; Danielle Costa Cialdine; ENSINO MÉDIO-E.J.A. - 2006/2º Semestre - Asterio Sanches de Oliveira Teixeira; Camila Marcellos Guidorni; Daniel Garcia dos Santos; Diego Breno Ferreira dos Santos; Fabiano Sales Pensado; Francely Sousa Silva; Gilcéa Barbosa de Abreu; Ítalo Bruno Sobreira Dalco; Jacqueline Silva de Oliveira; Janine Cristyne Agiova de Oliveira; Leandro Linhares de Oliveira; Leonan Chagas da Silva; Marcelo Nascimento Marques; Márcio de Matos Gomes França; Marcio Vinicius Alves de Melo; Renan Machado dos Santos; ENSINO MÉDIO-E.J.A. - 2006/1º Semestre - Adriane Givigi Lima; Anne Kerolyn Bastos Silva; Débora Godeiro Silveira Barcellos; Fabiano Viana Martins; Filipe Luiz Barboza Guedes Gomes; Genesio Lopes Cavalcante; Jonas Prottes Xavier; Jose Carlos Pereira de Souza; Julio Cesar de Oliveira Pereira; Kleber Ribeiro Pontes; Luis Claudio da Conceição Carvalho; Maria Celia Imaculada; Maykow Cedro Ribeiro dos Santos; Micheli Beserra Cruz; Priscilla Chagas da Silva; Regina André de Moura; Renan do Nascimento Brito; Sheila da Costa Sobreiro; Tamires Navarro dos Santos; \r\n\r\nId: 449611. Valor: R$ 1085,28" ], "401791": [ "V - Concessão de Licença", "JORGE KLEBER AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.511.452/0001-51\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJORGE KLEBER AUTOMÓVEIS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013665, com validade até 02 de janeiro de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de comercialização de veículos automotores, sem serviços de oficina, na AVENIDA LÚCIO COSTA, 5.170 - BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/200826/2005)\r\n\r\nId: 401791. Valor: R$ 341,53" ], "460129": [ "V - Relação de Alunos", "ESCOLA TÉCNICA 3D\r\n\r\nCNPJ 01.170.891/0001-97\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ensino Médio - 2ºSem/2003:Vinicíus do Nascimento Ramos.2ºSem/2004:Jessica Gomes da Silva,Sabrina Alves de Oliveira.2ºSem/2005:Veronica Priscila Melquiades Silva. 2ºSem/2006: Alessandra Pereira Machado, Jeane Santos da Rocha, Taiane Pereira da Cruz.1ºSem/2007:Rafaeli de Sousa Silva.2º Sem/2007:Larissa Souza da Silva Alves, Pâmela Souza da Silva Li ma. Ensino Médio na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos -1ºSem/2002:Joana Angélica Fraga da Penha.2ºSem/2003:Daniela Ribeiro de Oliveira Rodriguez , Natanael Bispo do Carmo.1º Sem/2004: Diones Ferreira da Silva.2ºSem/2004:Renan Fonseca da Silva.2ºSem/2006:Patrícia Aguiar de Paiva, Sandra Auxiliadora Santana Lima.1ºSem/2007:Ricardo José Fraga Souza.2ºSem/2007:Edilene Sousa Araujo, Eunice Léia Vieira dos Santos Brasil, Viviane Soares Werneck.Educação Profissional Técnico em Informática-2ºSem/2001: Antônio Barreto das Virgens,Cristina de Melo Oliveira. Educação Profissional Técnico em Enfermagem-2ºSem/2005:Mauriceia dos Santos Soares.2ºSem/2006:Adriane Monsores Marinho, Alessandra Pereira Machado, Jeane Santos da Rocha, Marluce de Oliveira Mesquita, Regina Celia Ferreira Moreira, Taiane Pereira da Cruz, Vandir Rosa Figueiredo.1ºSem/2007:Aline da Silva de Oliveira, Almir Teixeira Ranauro, Paulo Vinícius Bruno Mendes Gonçalves, Rafaeli de Sousa Silva, Sandra Auxiliadora Santana Lima, Verônica Santos de Oliveira.2ºSem/2007:Adenilda Silva Santos,Ângela Maria Rocha Matos,Edilene Souza Araujo, Eunice Léia Vieira dos Santos Brasil, Juliana Macêdo da Silva de Oliveira, Larissa Souza da Silva Alves, Lizy Ane Fernandes Marcelino, Pâmela Souza da Silva Lima, Viviane Soares Werneck.2º Grau Técnico em Processamento de Dados-1ºSem/1999:Maria Cristina Gomes da Silva, Selbani Marques Santos Monteiro. \r\n\r\nId: 460129. Valor: R$ 1054,34" ], "456207": [ "V - Relação de Alunos", "Colégio Leopoldo \r\n\r\nCNPJ: 28.714.095/0002-05\r\n\r\nO Diretor do Colégio Leopoldo, mantido por Lar de Jesus, situado na Avenida Getulio de Moura, n° 1074/94, Centro, Município de Nova Iguaçu, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 2007 - Alberto Saintclear Fornelos de Souza, Alinne Rodrigues da Silva, Bruna Alves Muniz, Camila Oliveira Rodrigues, Camila Pessanha Soares, Carlos Igor Chaves Santana, Clebson Farias, Flávio Petrus Platão Corrêa de Sa Guimarães, Gabriela Noel dos Santos, Herick Seabra da Costa Santos Junior, Karen Caroline Faísca da Braza, Leonardo Alexander dos Santos, Letícia Lourenço Ernesto, Lohan Emiliano Menezes Dias de Carvalho, Luana Silva Sant'Anna, Luani dos Santos Silva, Nathany Cristine Mello dos Santos, Priscila Cardoso Feliz Caldas da Silva, Sabrina Brito de Oliveira, Shaiana Paiva Santos, Suelen Jacques Duarte, Vanessa Almeida Barbosa, Vítor Emanuel de Carvalho da Silva, Naiane de Oliveira Amorim, Marcelle Alves de Oliveira, Ana Carolina Vianna Ferreira, Gabriel Liberato dos Santos, Graciele da Silva Farias, Renan Ventura dos Santos, Priscilla Lopes de Alcântara, Adolfo Domingos Viana Drumond. Retificação do nome da concluinte do ano de 2006 - Curso Ensino Médio: Gabrielle Valerio da Silva Barros Rodrigues Secretária: Margareth Justino de Almeida - Reg. 03/96 D.O. 16/2/96/RJ Port. CL/01/2002 e Diretora: Anna Maria Ernesto Ferreira Machado - Reg.: 57.220-MEC.\r\n\r\nId: 456207. Valor: R$ 775,88" ], "454825": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO DE PÁDUA\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO LAVAQUIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ. 36.193.613/0001-30\r\n\r\nRelação de Concluintes: O Diretor do Colégio de Pádua, situado na Rua Rui Barbosa, 90 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ- CEP 28470000, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de FORMAÇÃO GERAL de nível médio 2007: Agostinho Alves Carneiro Netto, Bruno Marques da Motta e Sousa, Daniela Nogueira Buçard, Elisa Silva Chambela, Géssika Silva Souza, Gustavo Dias de Carvalho, Laís Faria Lima, Lucas Silva Vianna Oliveira, Marcel Lutterbach Teixeira, Marcela Lira Ferreira, Marcelo Paiva Brum Castro, Murilo Nunes Almeida, Renata Queiroz Quintão Brasil, Sttéffany Balbino da Silva, Tullio Mozart Pires de Castro Araujo. Ass.: Sandra Soares Cruz de Oliveira - Secretária, Reg. Nº 023/SENAC-ARRJ, Celina Heloisa Lavaquial de Castro - Diretora, Reg. 4.311/MEC, Valéria Kezern Leite - Inspetor Escolar, Nº M 57.008-5/Pádua-RJ.\r\n\r\nId: 454825. Valor: R$ 558,11" ], "437071": [ "V - Relação de Alunos", "CURSO DE ENFERMAGEM “O MEU SONHO'\r\n\r\nCNPJ 40.184.186/0001-9\r\n\r\nO Diretor do Curso de Enfermagem “O Meu Sonho”, mantido pelo Centro de Preparação e Aperfeiçoamento Profissional Ltda, situado na Av. Cônego de Vasconcelos, 152/403-Bangu -Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso de: Auxiliar de Enfermagem- 2ºsem/1996: Julio Cesar Fernandes. Habilitação Profissional de Técnico em Enfermagem do: 2º Sem/2001: Douglas Matarazzo Nagari dos Anjos Vieira. 2ºsem/2004: Claudia Jilio de Oliveira.1ºSem/2005: Erica Nascimento de Oliveira. 2º Sem/2005: Aline Cristina dos Santos Barros,Dorval Gomes de Jesus,Patricia Barbosa Dias,Regina Célia Souza da Silva Ribeiro. 1ºSem/2006: Bruna Pereira Soares,Janaina de Souza Lyra,Marcelo Bonifacio Mello,Marinho Ferreira Dias,Vânia Freitas da Silva. 2º Sem/2006:Ana de Oli-veira Nunes, Elizabeth Pereira Ferreira, Gisele de Oliveira, Magali Tenorio Monteiro \r\n\r\nGuirra.1º sem/2007: Adriana Santos de Carvalho, Andréa Claudia da Silva de Souza,Cezar Ferreira da Silva,Christiane Abrahão Lettieri,Cleonice da Silva Alves, Cristiane de Brito Farias Moraes, Eni Coimbra de Lima, Graciara Teixeira Santana, Marcus José Nicolau dos Santos,Nancilene Guimarães Bragança, Neli Augusta Alves ,\r\n\r\nRaquel Sheila Rodrigues,Veronica de Souza Martins. 2º sem/2007: Aline Gleice da Silva, Andrêa Maria Jordão de Jesus, Bruno Santos Pessanha, Claudio Luiz do Nasci-\r\n\r\nmento,Danielle Pamplona de Oliveira,Deborah de Oliveira Quandt, Ester da Silva, Jacinta Dantas de Medeiros Endalecio, José Carlos da Silva,Luciene Machado Vasques, Mônica da Silva Barcellos, Rosilene de Oliveira,Tatiana Dias de Souza da Cruz. Secretária Escolar: Maria da Aparecida de Carvalho Mateus- Reg.583/85-DAT. Diretora Pedagógica: Vera Lucia Claudino da Silva- Registro: 8858-MEC.\r\n\r\nId: 437071. Valor: R$ 1023,40" ], "427592": [ "V - Relação de Alunos", "Colégio REI do Alcântara\r\n\r\nCNPJ 73.753.899/0003-59\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO REI do Alcântara, mantido por L.F. Sistema Educacional S/C Ltda, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Fundamental - Setembro/2006: Geyselaine de Freitas. Dezembro/2006: Ana Paula de Souza Oliveira, Sergio Otacílio da Silva.Do Ensino Médio - Agosto/2005: Fatima Azevedo de Araujo. Janeiro/2006: Marcos Paulo Lacerda de Andrade. Fevereiro/2006: João Carlos Marques Matos, Oleide Antunes da Silva Neto, Yara Maria Araujo. Março/2006: Marcelle da Cunha Feitosa, Michel Conhasco Lanceiro. Abril/2006: André Felipe Dória, Gerson Ajala da Silva. Julho/2006: Mariana de Souza Espíndola dos Santos, Rômulo Costa Ferreira Rocha. Agosto/2006: Claudia Costa de Aguiar Ramos, Paulo Ferreira da Costa Filho, Rebecca Andrade Almeida. Setembro/2006: Alfredo Marcelo Justino Velasco, Anderson Borges Nogueira, Josiane da Silva Meireles Pereira, Simone de Oliveira Figueiredo de Oliveira. Outubro/2006: Ebenezer Alves da Silva, Fábio Daltro do Ó Pitangy, Francisco Antonio da Silva Porto, Helio Silveira, Marcos Teixeira Meireles. Novembro/2006: Bruno Alves de Medeiros, Jorge Luiz dos Santos Pinto, Yuri Petrou de Brito. Dezembro/2006: Getulio da Silva Coelho, Maria José dos Santos Souza, Leonardo da Silva Bernardino, Karine Cristina Souza de Sá, Sebastião Augusto Dantas da Silva. Janeiro/2007: Athayde Soares Neto, Marcia Rosana da Silva, Oséas Almeida de Marins. Março/2007: Claudia da Silva Pontes, Maria Rosa da Silva. Abril/2007: Carlos Augusto Velloso. Maio/2007: Antonio Carlos Ramos. Julho/2007: Antonio Viana da Silva, Danyel de Lima Barbosa, Evanil da Silva Passos, Fatima da Cunha Cotrim. Agosto/2007: Julio Cézar Leite dos Santos. Setembro/2007: Érico Brizola Rotta, Eugenio José Soares Lazzaroni, Ricardo da Silva Dias, Roberta Pereira dos Santos. Outubro/2007: Shirley Cavalcanti de Brito. Novembro/2007: Marcelo Gomes de Azevedo, Maricelma Breder Teixeira, Sergio Murilo Rodrigues Leite. Dezembro/2007: Carlos Antônio Teixeira, Sergio José Marinho dos Santos, Raphael Luquesi Antunes..2º Grau - Orientação para o Trabalho - 1999: Sheyla de Oliveira Chermont. Do Ensino Médio - 2º Sem./2000: Rodrigo Nogueira Rodrigues. 2º Sem./2003: Cintia Cristina Fuchs de Sousa. 2003: Evelyn da Silveira Ferreira. 2004: André Luiz de Siqueira Costa, Douglas Silva Moura, Suana Carolina Rodrigues de Almeida. 1º Sem./2005: Felipe de Araujo Guedes, Julianna Sharleyne de Carvalho Russ. 2005: Priscilla de Andrade Nogueira Souza, Renato Souza Alvim, Wallace Santos Silva. 2º Sem./2006: Natália Gama Lima. 2006: Ana Beatriz Bossa Nobre de Souza, Luan Vasconcelos Barbosa, Marcelly Santos de Azevedo.Republicação: Diário Oficial de 30/11/2007, página 10, onde se lê Ensino Fundamental Agosto/2006: Marcos Sousa Rodrigues. Ensino Médio Fevereiro/2007: Marcos Sousa Rodrigues, leia-se Marcos de Sousa Rodrigues.\r\n\r\nId: 427592. Valor: R$ 1488,69" ], "463133": [ "V - Convocação", "EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n007.614.757/61\r\n\r\nPelo presente edital ficam convocados todos os Servidores Públicos do Estado e Município do Rio de Janeiro da administração pública direta e indireta, a saber, secretarias, fundações, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, tanto do Governo do Estado do Rio de Janeiro como da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 17 de março de 2008, às 10:00 horas, no auditório do “Club Municipal”, sito na Rua Haddock Lobo, n.º 359, quarto andar, Rio de Janeiro / RJ - para deliberarem sobre os assuntos constantes da seguinte ordem do dia: a) Fundação do Sindicato dos Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual e Municipal do Rio de Janeiro, com fixação da respectiva base territorial; b) discussão e aprovação do Estatuto social; c) eleição das diretorias, conselho, com fixação de prazo do respectivo mandato e posse; e d) discussão e autorização de desconto da Contribuição Associativa. Rio de janeiro, 07 de março de 2008. Comissão pró-fundação do SSPEEM/RJ.\r\n\r\nId: 463133. Valor: R$ 683,06" ], "462506": [ "V - Convocação", "ENDESA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.523.555/0001-67\r\n\r\nNIRE 3330027645-9\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam os Senhores Acionistas convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 25 de março de 2008, às 12:00 horas, na Praça Leoni Ramos, nº 1, bloco 2, 7º andar, Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Transferência da sede da Companhia da cidade do Rio de Janeiro, RJ para Niterói, RJ e respectiva alteração do Artigo 3º do Estatuto Social; (ii) Assuntos gerais. Os acionistas deverão comparecer à Assembléia com seus documentos de identidade. Os procuradores de acionistas deverão comprovar a representação constituída há menos de 1 (um) ano, na forma da lei. Rio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMario Fernando de Melo Santos\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 462506. Valor: R$ 558,11" ], "457958": [ "V - Relação de Alunos", "ESCOLA ARAÚJO\r\n\r\nCNPJ nº 27.822.287/0001-91\r\n\r\nCONCLUINTES - Ensino Médio 2006 - Alessandra Benita de Jesus. Ensino Médio 2007 - Allan de Almeida Velez, Allan do Nascimento Leite, Carla de Oliveira Pinho Cardoso, Célia Oliveira de Mello, Daniel Motta de Mello Borges, Fábio Matioli de Oliveira, Fernanda Cristina Souza Ferreira, Gláucia de Souza Barreto Novaes, Luan Braga de Carvalho, Pamella do Patrocínio Dias, Thais de Azevedo Ribeiro - Diretor: Décio Paiva da Fonseca - Reg. 3142/59 - MEC.\r\n\r\nId: 457958. Valor: R$ 341,53" ], "459250": [ "V - Auditoria Ambiental", "PLASTIMASSA TECNOLOGIA EM TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.793.055/0001-69\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPLASTIMASSA TECNOLOGIA EM TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 03 de março de 2008, o Relatório de Auditoria Ambiental, referente a atividade recebimento, estocagem temporária e pré-tratamento de efluentes líquidos, beneficiamento de resíduo de construção civil e de resíduos classes I, IIA e IIB, e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Estrada Municipal Adam Blumer, 5942, Jardim Esmeralda - no município de Magé, no período de 04/03/08 a 05/05/08, no horário de 08:00 às 17:00 hs. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 459250. Valor: R$ 589,05" ], "462943": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.115/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.300.276.963\r\n\r\nAviso aos Acionistas - Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia, na Avenida das Américas, 3434, Bloco 1, 7º andar - PARTE, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. Gianandrea Castelli Rivolta - Diretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 462943. Valor: R$ 372,47" ], "461165": [ "V - Ata", "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49\r\n\r\nNIRE: 3330026111-7\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nBOVESPA: MMXM3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os srs. Acionistas devidamente convocados para se reunir em Assembléia Geral Extraordinária da MMX Mineração e Metálicos S.A. (a “Companhia” ou “MMX”), a ser realizada no dia 07 de abril de 2008, às 9:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Praia do Flamengo, n.º 154, 5º andar, Bairro do Flamengo, CEP: 22210-030, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre o desdobramento das ações de emissão da Companhia, pelo qual cada ação existente passará a ser representada por 20 (vinte) ações. A aprovação da proposta de desdobramento acarretará na alteração do artigo 5º do estatuto social da Companhia, de forma a refletir o novo número de ações em que se dividirá o seu capital social. Farão jus ao recebimento das ações desdobradas, caso a proposta seja aprovada, os acionistas da Companhia com base na composição acionária de 07 de abril de 2008. As ações emitidas em virtude do desdobramento gozarão dos mesmos direitos e prerrogativas de que gozam as ações existentes.\r\n\r\nOs mandatos de representação na Assembléia deverão ser recebidos na sede social da Companhia, conforme endereço indicado acima, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores da MMX, até as 18:00hs do dia 03 de abril de 2008. Os acionistas participantes da custódia fungível das ações de emissão da MMX que decidirem participar da aludida Assembléia Geral Extraordinária deverão apresentar extrato de participação acionária emitido pelo órgão custodiante competente datado de até 2 (dois) dias de antecedência da data do conclave. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nMMX Mineração e Metálicos S.A.\r\n\r\nConselho de Administração\r\n\r\nEike Fuhrken Batista - Presidente\r\n\r\nId: 461165. Valor: R$ 1179,29" ], "461029": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "IMOBILIÁRIA SEGURADORAS REUNIDAS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.451.121/0001-09\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na Rua Senador Dantas, 74 - 9º andar, Rio de Janeiro - RJ, os documentos de que trata o artigo 133 da Lei 6.404, de 15.12.1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 461029. Valor: R$ 279,65" ], "461314": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO CARLOS GOMES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.379.658/0001-38O Diretor do Colégio Carlos Gomes, mantido por Colégio Carlos Gomes Ltda, situado na Av. Dr. Manoel Teles, 89 - Município de Duque de Caxias, torna pública a relação nominal dos Concluintes do ENSINO MÉDIO - EJA - 1º Sem/2006: - Allan da Silva Vieira, Alexandre Norberto Teixeira, Amanda do Nascimento Gomes, Ana Lucia da Silva Coelho Rodrigues, Ana Paula Barbosa da Silva, Andrea Pastor Vieira, Beralino Aurenio Ferreira da Silva, Betijardes da Silva de Araujo, Bruno Paixão Vieira da Rocha, Carlos Henrique Santos Silva, Daniel Bezerra de Santana, Denise Santos da Silva, Eliane Lins de Miranda, Franciane Cardoso de Oliveira, Gilsenery Bezerra dos Santos, Helena de Fatima Vidal da Silva, Hudson de Oliveira Lima, Jefferson Manoel dos Santos, José Carlos da Silva Junior, Karen da Silva Abdo, Kelly Cristina Bezerra da Silva, Lucimar Maria Pinheiro da Silva, Luiz Fernando Cruz de Oliveira, Marcelo Souza dos Santos, Paulo Roberto da Silva, Priscila Santana da Costa, Rodrigo da Costa Cabral, Rosana da Cunha dos Santos, Rosemerio Ferreira da Silva, Amanda Santos de Oliveira, Analimar Ferreira de Lima, Andre Luis Barbosa da Silva, Andre Pereira da Costa, Andreia Silveira dos Santos, Bertiane Rodrigues de Farias Ribeiro, Bruna Christine Santana Falcão, Carlos Eduardo da Silva, Carlos Eduardo Monteiro Barbosa, Camila Carmo dos Santos, Diego Lopes da Silva Vieira, Emerson Fontes Soares, Fabiano Lopes da Silva, Felipe Goulart Tavares, Georgina Correia de Luna, Jane Oliveira da Silva, Julio Cesar Ferreira Coelho, Luiz Fabiano Viana Brito, Marcelo Rodrigues Felicia, Michelle Godoi Leal, Patrícia Bezerra da Silva, Patrícia Rafaela Silva Nascimento, Priscila Lorena de Jesus Pinto, Sami Souza dos Santos, Sergio Luis Ares de Sousa, Thiago Silva das Neves, Vera Lucia Francisca de Oliveira, Wallace do Nascimento Souza Diretor: Fernando Barbosa de Oliveira - Reg. 11543ME\r\n\r\nId: 461314. Valor: R$ 961,52" ], "193526": [ "V - Concessão de Licença", "AREAL SOL NASCENTE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 35.815.737/0001-47\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL SOL NASCENTE LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012194, com validade até 11 de janeiro de 2009, que a autoriza a implantar a atividade de extração de areia em cava, em área de 22,94 ha, conforme processo nº 890.019/99 do DNPM, na ESTRADA RETA DE PIRANEMA, LOTES 621 E 622 - PIRANEMA, município de SEROPÉDICA. (Processo nº E-07/202307/2001)\r\n\r\nId: 193526. Valor: R$ 372,47" ], "460985": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Curso Pinheiro Guimarães Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 33.686.049/0007-94\r\n\r\nUnidade Barra da Tijuca\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio Orientação para o Trabalho do ano letivo de 2007- Aline Mesquita do Nascimento,Amanda Monfardini,Anna Carolina Teixeira Correia,Analieide Cristina Fuscaldi Godoi Filha,Antonio Wilson Gonçalves de Andrade Stumbo,Bruna da Silva Simas,Cinthya Mayra Mendonça Furtado,Emanuelly Ingrid da Silva Ferreira,Gabriela Alves de Mendonça Pastor,Guilherme Giuliano de Rossi,Helimara Siqueira Cardoso,Leila Marina Cardoso Camilotti Maciel de Lourenço,Leonardo do Sacramento Domingues,Marcela Aparecida Thamires da Rocha Camargo,Paula da Silva Simas,Poliana Riemer Ruiz Raphael Ferreira Ramos Esteves ,Thiago Ponciano da Cruz,Ticiana Bianco,Vinicius Uceda Molter,Victor Hugo de Magalhães Souza,Yasmmin Peres Grochocki,Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos-MANHÃ-Amanda Souto da Silva,Carlos Alberto Gonzáles Câmara,Carolina Ribeiro de Oliveira,Fabiana Monteiro da Silva,Felipe Grecco Paiva,Fernanda Maldonado Barroso,Guilhermo Land Morel Correa,Igor Viana Moraes,Juliana Cordon Coelho da Paixão,Kamila Cristina Dresch,Karen Mercedes Ribeiro,Karina Mota da Silva,Mayara Freitas de Oliveira,Rafael Pacífico da Silva,Roberta Barreto Ferreira,Tatiane Cajueiro de Souza,Thales de Abreu Correa,Thiago Camacho Carneiro,Vanessa Braga de Moura,Victor Coutinho Viegas,Victor Hugo Rodrigues de Freitas Pinto,NOITE,Alessandra Peixoto Souza,André Luis Barroso Moura e Silva,Ariana Novaes de Mello Lima,Claudinei Raimundo dos Santos,Daniel Rodrigo da Silva,Eduardo Santos Fernandes,Edmundo Mogrovejo Júnior,Geisa Santana dos Prazeres,Gustavo Barbosa Alvetti, Jairo de Campos,Jessika Santos de Oliveira,João Otávio Leite Saraiva Uchoa,Josianne Cortez Lima, Keli Amaral Jesuíno,Leonardo Nicolau Luiz de Almeida,Leonardo da Silva Gonçalves,Marcela Pitombo Seixas,Michelle Nogueira de Freitas,Miriam Isidro Freire,Mônica Ribeiro Guedes,Rafael Camelo de Mendonça,Rizelia Andrade do Nascimento.Diretor:Armando Santos Pinheiro Guimarães N° 14.125 MEC.Secretária: Maria Luísa Vieira Maia Reg:276/90 SEEC,Inspetora Escolar:Osmeire de Matos Santana Matrícula N° 0252387-6\r\n\r\nId: 460985. Valor: R$ 1241,17" ], "446401": [ "V - Concessão de Licença", "AREAL MISSOURI LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 06.912.064/0001-45\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL MISSOURI LTDA - ME, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012579, com validade até 12 de abril de 2010, que a autoriza a realizar a extração de areia em cava, em área de 4 ha, conforme processo nº 890067/95 do DNPM, na RETA DO PIRANEMA (RJ-099), LOTE 624 - PIRANEMA, município de SEROPÉDICA. (Processo n° E-07/204014/2006)\r\n\r\nId: 446401. Valor: R$ 372,47" ], "453458": [ "V - Concessão de Licença", "PONTE BERCOT EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.467.356/0001-30\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPONTE BERCOT EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013805, com validade até 25 de fevereiro de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de extração de areia do leito do Rio Grande, na ESTRADA PONTE BERCOT, S/N°, SÍTIO SOCORRO - CENTRO, município de BOM JARDIM. (Processo nº E-07/200633/1995)\r\n\r\nId: 453458. Valor: R$ 341,53" ], "461377": [ "V - Relação de Alunos", "CURSO CENTRAL\r\n\r\nA J C DA SILVA FILHO CURSOS - ME.\r\n\r\nCNPJ 30.589.170/0001-14\r\n\r\nCONCLUINTES DO ANO DE 2006 - Ensino Médio/EJA: Abílio Alves da Rocha, Adilson Santos Borges, Adriana da Silva Fabricio, Ana Lúcia Abreu da Silva, Ana Maria Costa de Oliveira, Ana Cristina de Andrade Amorim dos Santos, André Luiz da Costa Souza, André Luiz Paranhos Lima, Andréa da Conceição, Alda Vieira Lopes Julio, Alessandra Cristina Ribeiro Alves, Alessandra da Costa Souza Quintanilha, Alexandre Cruz Rodrigues, Aroldo Rodrigues, Carla da Silva Floriano, Cintia Barbosa de Assumpção Silva, Claudia Cristina da Silva, Cláudia Maria da Silva Pereira, Christiane da Silva Ferreira, Claudenir Silveira Barbosa, Daniel de Azevedo Dias, Danielle de Castro Casal, Deise Lúcia Tavares da Silva, Edilza Oliveira dos Santos, Edimara Barreto Azevedo, Edicelma Pereira de Lima, Edson da Silva Farias, Eliza da Silva Cardoso, Emerson Aparecido Yokoyama, Emerson da Silva Nascimento, Érika Souza da Silva, Ewerson da Silva Conceição, Fabiana da Silva Faria, Fabiana dos Santos Mendonça, Fabiano Silva Virgílio, Fábio Ribeiro da Silva, Fernando Guimarães da Silva, Flávio Luis Marinho Pierocini, Francielly Ferreira dos Santos, Gisélle Marques Marinho, Hariadine Ferreira Souza, Itatiane Benedicto da Silva, Ivamberto Ferreira de Lima, Ivan Pinheiro Conceição, Ivoneide Ferreira de Lima, Iracy do Nascimento Quirino Marins, Izabel Maria Zanelates Fernades, Janaína Santos dos Reis Sant'ana, Janaina Machado Abrantes dos Santos, Jacqueline Soares da Silva, Joaquim Poubel de Lima Neto, José Ricardo Porto de Araujo, Kelly Guaraciaba de Lima Souza, Leide Ferreira Batista, Lena Vania Gonçalves de Brito, Leandro Luiz Silva Braga, Lisangela Alves do Nascimento Freitas, Lúcia Maria Ferreira Justino, Luciana Moura Bezerra, Luciana Alcântara Almeida, Luciana do Carmo Silva, Luciana dos Santos Corrêa, Marcella Dias da Silva, Marcella Bento Lima, Marcelli Pereira Monteiro de Lima, Márcio Araujo de Oliveira Moraes, Maria das Graças Silva, Maria de Fátima Bernardes Santos, Marta Maria Faustino Gomes Silva, Mariliza Siqueira de Souza Rodrigues, Mauricio Rodrigues, Monica Souza de Mendonça, Missias Monteiro de Sousa, Munique Motta Silva, Noêmia Siqueira de Souza, Natalicia Alves, Nathália Cristine Costa Pessôa, Nelma Ribeiro do Carmo, Nívia da Costa Gasco Torres, Paula Cabral de Souza Damasceno, Patricia dos Santos, Patrícia Mayrink Nascimento, Rachel Araujo de Oliveira Moraes, Roberta Fontella de Azevedo, Romulo Hill Alves, Ronaldo Gonçalves da Silva, Ronan de Souza Lopes, Rosana da Silva Guerra da Conceição, Rosemberg de Almeida Andrade, Rosane Ferreira Canuto, Rosangela Ramos da Silva, Rosi Mary Dutra da Silva, Sergio Augusto Rocha, Simone Duarte da Costa Souza, Simone Santos de Oliveira Andrade, Suzi Maria dos Santos Wenderroscki, Tânia Regina Ravaiani da Silva, Ursula Nascimento Siqueira, Valmira Ferreira Farias de Araujo, Vanessa Borges de Souza, Vera Lucia Jacintho de Almeida, Vergiliane de Freita Sá da Silva, Viviane do Carmo Souza, Viviane de Lima Menezes, Viviane Miranda Barbosa, Wanderson da Silva Nazareth, Wellington Ribeiro do Carmo, Wemerson de Almeida Gandine, Werley Marques de Oliveira Sobrinho. Diretor Antonio José Cardoso, Registro LP 9503017-DEMEC/RJ.\r\n\r\nId: 461377. Valor: R$ 1674,33" ], "464288": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.014.556/0001-96\r\n\r\nNIRE nº 3330002817-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS\r\n\r\nComunicamos aos Srs. Acionistas que foi aprovada em Reunião Extraordinária do Conselho de Administração de 06 de março de 2008, às 15:00 hs., a distribuição de Dividendos Complementares, para pagamento em 02 de abril de 2008, no montante global de R$ 31.000.000,00 (trinta e um milhões de reais), calculados sobre o Lucro Líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\nA distribuição dos dividendos obedecerá à natureza, critério e valores seguintes:\r\n\r\n- DIVIDENDOS COMPLEMENTARES: Serão de R$ 0,042556 por cada ação Ordinária e Preferencial, todas nominativas escriturais.\r\n\r\nTerão direito aos dividendos aqui declarados os Acionistas detentores de ações ordinárias e preferenciais, que se acharem inscritos nos registros da Companhia no final do dia 07 de março de 2008. Após esta data, as ações serão consideradas “ex-dividendos”.\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Os acionistas que possuem conta corrente no BRADESCO ou em outros Bancos e que comunicaram essa condição à Instituição Financeira Depositária, terão seus dividendos creditados automaticamente na da data de 02 de abril de 2008. Os acionistas não correntistas receberão, via postal, no endereço constante dos registros da Instituição Financeira Depositária formulário apropriado para se habilitarem ao recebimento dos dividendos. Na hipótese de o acionista não receber até 02/04/2008, o AVISO DE CRÉDITO em conta corrente ou o AVISO PARA RECEBIMENTO, deverá, então, dirigir-se a uma Agência Bradesco para o recebimento dos dividendos. A Companhia pagará os dividendos à pessoa, que, até o dia 07/03/2008, estava inscrita como proprietária ou usufrutuária das ações, sem prejuízo daquelas negociadas em Bolsa anteriormente à realização da Reunião do Conselho de Administração que deliberou tal distribuição.\r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA: Os dividendos ora concedidos são isentos do Imposto de Renda, conforme a legislação vigente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nDiretor de Relações com o Investidor\r\n\r\nId: 464288. Valor: R$ 1303,05" ], "463752": [ "V - Convocação", "DOVA S/A\r\n\r\nCNPJ 33.378.549//0001-30\r\n\r\nNIRE 33300080490\r\n\r\nASSEMBLÉIAIS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Convidamos os acionistas desta sociedade a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária que, cumulativamente, se realizarão no dia 20 de março de 2008, às 9:00 h., na sua sede social, na Rua Benedito Otoni n. 82, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - exame, discussão e votação do relatório anual da diretoria, balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras, relativas ao exercício findo em 31.12.2007; II - destinação dos resultados apurados no exercício passado e a distribuição de dividendos; III - fixação dos honorários da administração; IV - outros assuntos de interesse da sociedade. V - Só poderão tomar parte nas Assembléias, os acionistas que depositarem na companhia, com 24 (vinte e quatro) horas no mínimo de antecedência, comprovante de titularidade de ações, emitido pela instituição financeira com data de expedição de até 3 (três) dias da data marcada para a realização da assembléia. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 463752. Valor: R$ 652,12" ], "464367": [ "V - Fato Relevante", "TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE nº 33300152580\r\n\r\nTELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.558.134/0001-58\r\n\r\nNIRE nº 33300262539\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A. (“TMAR”) e Tele Norte Leste Participações S.A. (“TNL”), na forma e para os fins da Instrução CVM nº 358/02, e em complemento às informações divulgadas em Fato Relevante datado de 20 de dezembro de 2007, vêm a público informar que o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL aprovou, em reunião realizada em 04 de março de 2008, a aquisição, pela TMAR, de ações ordinárias e preferenciais de emissão da Tele Norte Celular Participações S.A. (“TNCP”), controladora da Amazônia Celular S.A. (“Amazônia Celular”), objeto do contrato de compra e venda de ações (“Contrato de Compra e Venda”), celebrado entre a TMAR e a Vivo Participações S.A. (“Vivo”) em 20 de dezembro de 2007. As ações objeto do Contrato de Compra e Venda correspondem a 51,86% do capital votante, 0,09% do capital não votante e 19,34% do capital total da TNCP. A efetiva transferência das ações da TNCP para a TMAR está condicionada às devidas aprovações dos órgãos da administração da vendedora e à finalização de ajustes previstos no Contrato de Compra e Venda de Ações. \r\n\r\nO preço total acordado no Contrato de Compra e Venda é de R$ 120.009.893,00. Este valor corresponde a um preço de aquisição por ação ordinária de emissão da TNCP de R$ 92,74, o que implica no preço por ação ordinária de emissão da Amazônia Celular de R$ 141,80. Estes valores serão corrigidos pela taxa média diária do Certificado de Depósito Interbancário - CDI desde 02.08.2007 até a data do efetivo pagamento prevista no Contrato de Compra e Venda. Adicionalmente, a TMAR adquirirá direitos de subscrição de novas ações a serem emitidas pela Tele Norte Celular de titularidade da Vivo, conforme previsto na Instrução da CVM nº. 319, de 03.12.1999, e alterações posteriores, pelo preço de R$ 21,1 milhões. \r\n\r\nCom o implemento das condições suspensivas previstas no Contrato de Compra e Venda, a TMAR pretende apresentar à Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), nos próximos dias, juntamente com o Credit Suisse (Brasil) S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de instituição intermediária, pedidos de registro de ofertas públicas de aquisição de até a totalidade das ações ordinárias (“OPAs”) da TNCP e da Amazônia Celular em circulação no mercado, nos termos do art. 254-A da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 361/02.\r\n\r\nA OPA da TNCP será feita pelo preço à vista de R$ 74,19 por ação ordinária, e a OPA da Amazônia Celular será feita pelo preço à vista de R$ 113,44 por ação ordinária, ambos a serem atualizados a partir de 02 de agosto de 2007, data da celebração, entre a Vivo e a Telpart Participações S.A. (“Telpart”), do contrato de compra e venda de ações ordinárias e preferenciais da TNCP de titularidade da Telpart, conforme a variação da taxa média diária do CDI até a data do efetivo pagamento. Os preços de aquisição ofertados nas OPAs correspondem a 80% do valor pago pela TMAR à Vivo pelas ações ordinárias integrantes do bloco de controle da TNCP e da Amazônia Celular, na forma prevista no artigo 254-A da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nA TMAR também pretende submeter à aprovação da Bolsa de Valores de São Paulo S.A. - BVSP (“Bovespa”), minutas dos Editais de ofertas públicas voluntárias de aquisição (“OPAs Voluntárias”) de ações preferenciais da TNCP e da Amazônia Celular. As OPAs Voluntárias serão destinadas à aquisição de até a totalidade das ações preferenciais da TNCP e da Amazônia Celular em circulação e serão feitas pelos preços à vista de R$ 33,00 por ação preferencial da TNCP e R$ 25,55 por ação preferencial da Amazônia Celular, independentemente da classe das ações, sejam elas preferenciais de classe A, B, C, D ou E. O lançamento das OPAs Voluntárias está sujeito à não ocorrência de evento material adverso que possa afetar a decisão da TMAR de lançar as OPAs Voluntárias e à obtenção da aprovação dos respectivos editais pela Bovespa.\r\n\r\nOs preços de aquisição ofertados nas OPAs Voluntárias correspondem aos preços estabelecidos pela Vivo para as ações preferenciais em circulação da TNCP e Amazônia Celular quando da proposta de aquisição, pela Vivo, das ações ordinárias e preferenciais da TNCP de titularidade da Telpart, objeto de Fato Relevante divulgado pela Vivo em 02 de agosto de 2007, e ajustados em decorrência de operações de grupamento de ações realizadas pela TNCP e pela Amazônia Celular que ocorreram posteriormente àquela data. Esses valores correspondem às médias ponderadas de cotação das ações preferenciais da TNCP e das ações preferenciais Classe A (TMAC5) da Amazônia Celular, respectivamente, nos 30 pregões na Bovespa anteriores a 01 de agosto de 2007, acrescidas de um prêmio de 25%.\r\n\r\nA administração da TMAR reitera que o lançamento das OPAs Voluntárias está sujeita à evolução das condições gerais do mercado financeiro e de capitais e à não ocorrência de eventos que alterem substancialmente as perspectivas de rentabilidade da TNCP e da Amazônia Celular, e, em conseqüência disso, a sua decisão de lançar as OPAs Voluntárias.\r\n\r\nAs OPAs Voluntárias não serão destinadas ao cancelamento dos registros de companhia aberta da TNCP ou da Amazônia Celular. A administração da TMAR informará seus acionistas e o mercado da implementação das condições para o lançamento das operações acima mencionadas, bem como de quaisquer outros eventos que possam afetar o seu lançamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nJosé Luís Magalhães Salazar\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A. e Tele Norte Leste Participações S.A.\r\n\r\nId: 464367. Valor: R$ 3255,84" ], "461592": [ "V - Convocação", "TELESPAZIO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 02.214.014/0001-33\r\n\r\nNIRE 3330016636.0\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. O Presidente do Conselho de Administração da TELESPAZIO BRASIL S/A convoca os Senhores Acionistas para se reunir em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 07 do mes de abril de 2008, às 10 (dez) horas, na sede da Companhia, situada na Av. Rio Branco, 1/1803, Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (iii) eleger administradores e deliberar acerca de suas remunerações. Comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia, no endereço acima declinado, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei no 6.404/76. Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia. Rio de Janeiro, 05 de março de 2008. Walter Tarantelli - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 461592. Valor: R$ 683,06" ], "459748": [ "V - Convocação", "PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO\r\n\r\nCNPJ Nº 42.520.171/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300013806\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas da Petrobras Gás S. A. - GASPETRO a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, no dia 19 de março de 2008, às 10 h, na Avenida República do Chile, nº 500 - 28º andar, parte, na cidade do Rio de Janeiro, a fim de que deliberem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nI. Deliberação das contas dos administradores; exame, discussão e votação do Relatório de Atividades e das Demonstrações Financeiras, inclusive pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\nII. Deliberação sobre o orçamento de capital da Companhia para o exercício de 2008;\r\n\r\nIII. Deliberação da destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/07; e\r\n\r\nIV. Eleição de administrador e de membros efetivos e respectivos suplentes do Conselho Fiscal.\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nI. Aumento do capital social da Companhia mediante a subscrição particular de ações;\r\n\r\nII. Modificação do caput do art. 4º do Estatuto Social, adequando-o ao novo capital social;\r\n\r\nIII. Consolidação do Estatuto Social; \r\n\r\nIV. Fixação da remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal e;\r\n\r\nV. Assuntos gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJosé Sérgio Gabrielli de Azevedo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 459748. Por ofício" ] } }, "Condomínios": { "Atos": { "463191": [ "V - Convocação", "CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL PROFESSOR JOÃO BRASIL\r\n\r\nCNPJ 27.786.722/0001-70\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Srs. condôminos, em dia com suas obrigações condominiais (conforme art. 1.335 Inciso III do novo Código Civil), para a Assembléia Geral Ordinária que será no Salão de Festas, sito à Avenida Professor João Brasil 366 Fonseca/Niterói, no dia 19/03/07 as 19:00 horas em 1ª convocação e 20:00 horas em 2ª convocação, para ser deliberado os seguintes assuntos: 1) Prestação de contas do exercício de 2007; 2) Previsão orçamentária do exercício de 2008; 3) Pró-labore; 4) Assuntos Gerais. Niterói 07/03/08 - Maria Cristina Lengruber Casaca.\r\n\r\nId: 463191. Valor: R$ 403,41" ] } }, "Órgãos de Representação Profissional": { "Atos": { "464181": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33287806/0001-61\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nNa publicação feita no DOERJ de 05/03/2008, Publicações a pedido, Parte V, Página 8, onde se lê: “RESOLUÇÃO CRC-RJ Nº 362/2008”, leia-se: “AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2008”.\r\n\r\nId: 464181. A faturar por empenho" ], "464240": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 27.149.095/0001-66\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o disposto na Decisão COREN-RJ 729/89, no seu Artigo 14, TORNA pública a convocação de eleição para compor a Comissão de Instrução Ética de Enfermagem do Hospital Pró Cardíaco. A eleição será realizada no período de 07.05.2008 a 09.05.2008. As inscrições de Chapas serão feitas na sede da Secretaria do COREN-RJ, na Avenida Presidente Vargas, nº 502 - 5º andar - Centro - RJ, e o prazo de inscrição das Chapas será até o dia 06 de abril de 2008, no horário das 9:00 às 12:00 horas. Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. Eliane Salgueiro da Silva Petito - Primeira Secretária; Sergio Luiz Soares de Oliveira - Presidente.\r\n\r\nId: 464240. Valor: R$ 496,23" ] } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Arraial do Cabo": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "464229": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2008\r\n\r\nObjeto:Construção da Nova escola Yone Nogueira. \r\n\r\nData: 26 de março de 2008, às 10:00 horas.\r\n\r\nInformações: Poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, situada na Av. da Liberdade nº 50,Centro ou pelo telefone (22) 2622-1650, ramal 209.\r\n\r\nJoão Batista Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 464229. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Barra Mansa": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "463889": [ "IV - Editais: Avisos", "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Modernização do Serviço Público\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 008/2008\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 00179/2008\r\n\r\n1-OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\n2-PROPOSTAS: \r\n\r\nRecebimento:até 24/03/2008 até as 08:30 hs\r\n\r\nAbertura:24/03/2008 a partir das: 09:00hs\r\n\r\nInício da disputa de preços: 24/03/2008 a partir das: 09:15 hs.\r\n\r\n3-PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4-TIPO: Menor Valor GLOBAL \r\n\r\n5-VALOR ESTIMADO: R$ 234.467,89 (Duzentos e trinta e quatro mil quatrocentos e sessenta e sete reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax 0(**24) 3322-2114, no horário de 08:00 às 17:00 horas ou pelo site www.bbmnet.com.br\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 009/2008\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 16460/2007\r\n\r\n1-OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOVEIS ESCOLARES, em atendimento a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\n2-PROPOSTAS: \r\n\r\nRecebimento das Propostas até:24/03/2008 às 13:30 horas.\r\n\r\nAbertura da Sessão: 24/03/2008 às 14:00 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 24/03/2008 às 14:15 horas\r\n\r\n4-TIPO: Menor Valor GLOBAL (POR LOTE).\r\n\r\n5-VALOR ESTIMADO: R$ 505.928,67 (Quinhentos e cinco mil novecentos e vinte e oito reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax 0(**24) 3322-2114, no horário de 08:00 às 17:00 horas ou pelo site \r\n\r\nwww.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 463889. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Paracambi": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "460872": [ "IV - Editais: Avisos", "REFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\nCNPJ Nº29.138.284/0001-02\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO-TOMADA DE PREÇOS Nº002-2008-PMP OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atender as Escolas da Rede Municipal e Ensino, para o período de 05 meses MODALIDADE: Tomada de Preços, DATA: 24 de março de 2008, HORA: 14:00 horas, LOCAL: Prefeitura Municipal de Paracambi, Rua Juiz Emilio Carmo nº50-centro-Paracambi-RJ. O edital e seus anexos encontrar-se-ão à disposição para consulta e retirada, sob condição de entrega de 01 (uma) resma de papel A4, maiores esclarecimentos pelo telefone (21) 3693-3031.PEDRO ARTHUR TREGNE-PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nId: 460872. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Paraty": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "464143": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARATY\r\n\r\nAviso de Edital\r\n\r\nPregão Presencial nº002/2008 - Data: 19/03/2008 - Hora: 09:00 \r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos e material médico hospitalar referente ao convênio 3091/2006, para rede pública de Saúde.\r\n\r\nPregão Presencial nº003/2008 - Data: 19/03/2008 - Hora: 14:00 \r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamento e material médico hospitalar para a Rede Pública de Saúde.\r\n\r\nPregão Presencial nº004/2008 - Data: 20/03/2008 - Hora: 09:00 \r\n\r\nObjeto: Aquisição de impressos para a Rede Pública de Saúde.\r\n\r\nPregão Presencial nº005/2008 - Data: 20/03/2008 - Hora: 14:00 \r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de limpeza para a Rede Pública de Saúde.\r\n\r\nPregão Presencial nº006/2008 - Data: 20/03/2008 - Hora: 09:00 \r\n\r\nObjeto: Locação de um aparelho de hematologia para o laboratório Municipal de Paraty.\r\n\r\nPregão Presencial nº007/2008 - Data: 26/03/2008 - Hora: 10:00 \r\n\r\nObjeto: Aquisição de gêneros alimentícios para funcionários plantonistas, pacientes, CAPS, CIS, Laboratório, Vigilância Sanitária e Secretaria de Saúde.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição para análise e/ou aquisição de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas, na Secretaria Municipal de Saúde de Paraty, sito à Al. Princesa Isabel, s/n, Pontal - (24) 3371.1186.\r\n\r\nParaty, 06 de março de 2008\r\n\r\nRenata Ramos - Pregoeira\r\n\r\nId: 464143. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Pinheiral": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "462734": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2008\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1233/2008\r\n\r\nObjeto: Aquisição de veículo denominado unidade móvel de saúde e seus equipamentos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde/PMP.\r\n\r\nData/Hora: 25/03/2008 com início às 09:00 horas\r\n\r\nSite: www.cidadecompras.com.br\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 002/2008\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1051/2008\r\n\r\nObjeto: Aquisição de COMBUSTÍVEIS para abastecimento da frota de veículos da Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Serviços Públicos e Habitação.\r\n\r\nData/Hora: 26/03/2008 com início às 14:00 horas\r\n\r\nLocal: Secretaria Municipal de Administração Informações: Departamento de Compras e Licitação sito a Rua das Acácias, nº 13 - Ipê - Pinheiral/RJ - CEP 27.197-000 - tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 07 de março de 2008.\r\n\r\nLILIANE DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nPregoeira Oficial\r\n\r\nId: 462734. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de São José do Vale do Rio Preto": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "463235": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DO CONVÊNIO Nº 001962\r\n\r\nINSTRUMENTO: processo Administrativo n.º 001816/07; PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER/RJ; OBJETO: Execução de ações em conjunto visando o desenvolvimento do Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER; PERÍODO DE VIGÊNCIA: 46 (quarenta e seis) meses, contados a partir da data de assinatura; VALOR: R$ 368.000,00 (trezentos e sessenta e oito reais); PROGRAMA DE TRABALHO: 2005.206062602.031-3.390.41-01; DATA DE ASSINATURA: 03 de março de 2008.\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA FRIAS\r\n\r\nSecretário de Administração\r\n\r\nId: 463235. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Três Rios": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "463647": [ "IV - Editais: Licitações", "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nSEC.INDUSTRIA E COMERCIO- AVISO DE EDITAL \r\n\r\nA Companhia de Desenvolvimento do Município de Três Rios - CODETRI, torna público, que será realizada no dia 10 de abril de 2008, às 14:00 na sede da Prefeitura do Município de Três Rios,CONCORRÊNCIA PÚBLICA,tipo melhor oferta, que tem como objeto: Concessão de uso com opção de compra de ares de terras pertencentes à CODETRI.O Edital estará à disposição no Departamento de Licitações e Contratos Administrativos - DELICAD,sob a permuta de 03(três) resmas de papel A4. Informações pelo tel (24)2252-0662 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 06 de março de 2008.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 463647. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Volta Redonda": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "464164": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ERRATA \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 003/08\r\n\r\nOnde se lê: data/hora/local: 18/03/08\r\n\r\nLeia-se: data/hora/local: 19/03/08 - 09:00 horas - Praça Sávio Gama, n.º 53, sala 98, Aterrado, Volta Redonda/RJ. Informações (24) 3347-4581/3347-2546.\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no site da Prefeitura Municipal de Volta Redonda: www.portalvr.com/servicos/licitacao.\r\n\r\nJulio Cezar de Carvalho/Presidente/CPL/FMS/Pregoeiro\r\n\r\nId: 464164. A faturar por empenho" ] } } } }, "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": { "Atos e Despachos do Presidente": { "Atos": { "464296": [ "IIIE - Despachos do Presidente", "EXPEDIENTE DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 44" ], "464284": [ "IIIE - Aviso", "AVISO Nº. 08/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e atendendo à solicitação da Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro AVISA às unidades administrativas e jurisdicionais deste Tribunal de Justiça, os setores responsáveis pelo atendimento dos diversos tipos de requisições:\r\n\r\n* Solicitação de FAC e Comunicações de Decisões Judiciais\r\n\r\nDiretor do IIPF - JUAREZ UCHOA CARRASCO \r\n\r\nEnd. Rua Frei Caneca, 505 - Centro - CEP. 20211-020\r\n\r\nTel. (21) 3399-3883; (21) 3399-3881; (21) 3399-3880\r\n\r\ne-mail: iifp@policiacivil.rj.gov.br\r\n\r\n* Convocação Judicial de Policiais Civis para depor\r\n\r\nOficial de Cartório - JORGE RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\nSetor de Convocação Judicial da PCERJ/DGAF/SRF\r\n\r\nEnd. Rua da Relação, 42, sala 507 - Centro \r\n\r\nTel. (21) 3399-3460; (21) 3399-3461; (21) 3399-3465\r\n\r\ne-mail: convocacaojudicial@pcerj.rj.gov.br\r\n\r\n* Convocação Judicial de Policiais Militares para depor\r\n\r\nCorregedor Interno da PMERJ - Cel.MAURO ASSAD COUTO\r\n\r\nEnd. Rua Evaristo da Veiga, 78 - Centro\r\n\r\nTel. (21) 3399-2145; (21) 3399-2307\r\n\r\n* Convocação Judicial de Bombeiros Militares para depor\r\n\r\nComandante Geral do CBMERJ\r\n\r\nCel. BM PEDRO MARCO CRUZ MACHADO\r\n\r\nEnd. Praça da República, 45 - Centro \r\n\r\nTel. (21) 3399-4171; (21) 3399-4173; Fax. (21) 2232-3354\r\n\r\n* Apresentação de presos:\r\n\r\n- custodiados em carceragem da Polícia Civil\r\n\r\nDelegado Titular da DC - Polinter\r\n\r\nHERALD PAQUETE ESPÍNDOLA FILHO\r\n\r\nEnd. Rua Silvino Montenegro, 1 - 2º andar\r\n\r\nTel. (21) 3399-3781; (21) 3399-3782; (21) 2263-4467\r\n\r\n- já integrantes do Sistema Penitenciário do Estado\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração\r\n\r\nCÉSAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nEnd. Praça Cristiano Otoni, s/nº - 5º andar - CEP. 20221-250\r\n\r\nTel. (21) 3399-1394 (21) 3399-1396; Fax. (21) 3399-1392\r\n\r\n* Solicitações de caráter administrativo que não dependam de manifestação do Secretário de Segurança poderão ser transmitidas via fax 3399-1094, Protocolo daquela Secretaria, e o nº. de telefone 3399-1272, para confirmação do recebimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2008\r\n\r\n(A) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 464284" ], "464262": [ "IIIE - Ato Executivo Conjunto", "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº. 22/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no Protocolo nº. 244867/2007, \r\n\r\nR E S O L V E M designar a Desembargadora LUISA CRISTINA BOTTREL SOUZA para exercer a presidência da Comissão de Planejamento, Implementação, Avaliação, e Acompanhamento de Projetos Especiais, a contar de 3 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(ass.) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\n(ass.) Desembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 464262" ], "464261": [ "IIIE - Ato Executivo Conjunto", "ATO EXECUTIVO CONJUNTO N.º 26/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E M designar a Doutora JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, para exercer a função de Juiz Dirigente do 8° Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça, sem prejuízo de suas atribuições, no período de 02 a 09 de março de 2008, em virtude do prolongamento do gozo das férias do Doutor SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA, nos termos da Resolução n.° 15/2006 do Órgão Especial. Publique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Des. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO Presidente \r\n\r\n(a) Des. LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 464261" ], "464263": [ "IIIE - Ato Executivo Conjunto", "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 30/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a mudança da serventia do Cartório do 1º Depositário Judicial da Comarca da Capital para o 3º andar da Av. Almirante Barroso, nº 139;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de organização prévia da serventia para a transferência de seu acervo cartorário, bem como arrumação dos processos no local das novas instalações;\r\n\r\nR E S O L V E M \r\n\r\nArt. 1º. Suspender as atividades e os prazos processuais no Cartório 1º Depositário Judicial da Comarca da Capital nos dias 07 (sexta-feira) e 10 (segunda-feira) de março de 2008, permanecendo um funcionário em regime de plantão, para atendimento das medidas de urgência.\r\n\r\nArt. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO Presidente \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 464263" ], "464264": [ "IIIE - Ato Executivo Conjunto", "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 31/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a mudança da serventia do Cartório do 6º Depositário Judicial da Comarca da Capital para o 3º andar da Av. Almirante Barroso, nº 139;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de organização prévia da serventia para a transferência de seu acervo cartorário, bem como arrumação dos processos no local das novas ins talações;\r\n\r\nR E S O L V E M \r\n\r\nArt. 1º. Suspender as atividades e os prazos processuais no Cartório 6º Depositário Judicial da Comarca da Capital nos dias 07 (sexta-feira) e 10 (segunda-feira) de março de 2008, permanecendo um funcionário em regime de plantão, para atendimento das medidas de urgência.\r\n\r\nArt. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 464264" ], "464265": [ "IIIE - Ato Executivo Conjunto", "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 32/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a mudança da serventia do Cartório do 2º Contador Judicial da Comarca da Capital para o 3º andar do prédio do Jóckey Club do Rio de Janeiro, no próximo sábado, dia 08 de março de 2008;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de organização prévia da serventia para a transferência de seu acervo cartorário, bem como arrumação dos processos no local das novas instalações;\r\n\r\nR E S O L V E M \r\n\r\nArt. 1º. Suspender as atividades e os prazos processuais no Cartório 2º Contador Judicial da Comarca da Capital nos dias 07 (sexta-feira) e 10 (segunda-feira) de março de 2008, permanecendo um funcionário em regime de plantão, para atendimento das medidas de urgência.\r\n\r\nArt. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER Corregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 464265" ], "464266": [ "IIIE - Ato Executivo Conjunto", "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 33/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a mudança da serventia do Cartório do 3º Contador Judicial da Comarca da Capital para o 3º andar do prédio do Jóckey Club do Rio de Janeiro, no próximo sábado, dia 08 de março de 2008;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de organização prévia da serventia para a transferência de seu acervo cartorário, bem como arrumação dos processos no local das novas ins talações;\r\n\r\nR E S O L V E M \r\n\r\nArt. 1º. Suspender as atividades e os prazos processuais no Cartório 3º Contador Judicial da Comarca da Capital nos dias 07 (sexta-feira) e 10 (segunda-feira) de março de 2008, permanecendo um funcionário em regime de plantão, para atendimento das medidas de urgência.\r\n\r\nArt. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO Presidente \r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 464266" ], "464267": [ "IIIE - Ato Executivo Conjunto", "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 34/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a mudança da serventia do Cartório do 4º Depositário Judicial da Comarca da Capital para o 3º andar do prédio do Jóckey Club do Rio de Janeiro, no próximo sábado, dia 08 de março de 2008;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de organização prévia da serventia para a transferência de seu acervo cartorário, bem como arrumação dos processos no local das novas ins talações;\r\n\r\nR E S O L V E M \r\n\r\nArt. 1º. Suspender as atividades e os prazos processuais no Cartório 4º Depositário Judicial da Comarca da Capital nos dias 07 (sexta-feira) e 10 (segunda-feira) de março de 2008, permanecendo um funcionário em regime de plantão, para atendimento das medidas de urgência.\r\n\r\nArt. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO Presidente \r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 464267" ], "464344": [ "IIIE - Ato Executivo Conjunto", "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 35/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a mudança das serventias dos Cartórios dos Segundo, Terceiro e Quarto Liquidantes Judiciais da Comarca da Capital para o 3º andar do prédio do Jóckey Club do Rio de Janeiro, no próximo sábado, dia 08 de março de 2008;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de organização prévia da serventia para a transferência de seu acervo cartorário, bem como arrumação dos processos no local das novas instalações;\r\n\r\nR E S O L V E M \r\n\r\nArt. 1º. Suspender as atividades e os prazos processuais nos Cartórios do Segundo, Terceiro e Quarto Liquidantes Judiciais da Comarca da Capital nos dias 07 (sexta-feira) e 10 (segunda-feira) de março de 2008, permanecendo um funcionário em regime de plantão, para atendimento das medidas de urgência.\r\n\r\nArt. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 464344" ], "464273": [ "IIIE - Ato Executivo", "ATO EXECUTIVO Nº. 689 - RESOLVE dispensar, a pedido, CÉLIA REGINA DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula nº. 16569, da função gratificada, S. CAI-3, do Gabinete da Terceira Vice-Presidência, a contar de 01 de março do corrente (Processo nº. 2008/043420).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 690 - RESOLVE designar SILVIA REGINA TEIXEIRA ROLINS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 22585, para exercer a função gratificada, S. CAI-3, do Gabinete da Terceira Vice-Presidência, a contar de 01 de março de 2008, na vaga decorrente da dispensa de Célia Regina de Souza (Processo nº. 2008/043420).\r\n\r\nId: 464273" ], "464271": [ "IIIE - Ato Executivo", "ATO EXECUTIVO Nº. 697 - RESOLVE exonerar, a pedido, SÉRGIO DE ARAÚJO COUTO, matrícula nº. 5389398, do cargo em comissão de Assistente de Presidente de Câmara, S. DAS-6, da Primeira Câmara Cível, a contar de 03 de março do corrente (Processo nº. 2008/042372).\r\n\r\nId: 464271" ], "464272": [ "IIIE - Ato Executivo", "ATO EXECUTIVO Nº. 691 - RESOLVE dispensar, a pedido, FLAVIA ROCHA ALVES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 91003, da função gratificada, S. CAI-3, do Gabinete da Terceira Vice-Presidência, a contar de 01 de março do corrente (Processo nº. 2008/043422).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 692 - RESOLVE designar LILIAM MARTINS VILLA SECCA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 26949, para exercer a função gratificada, S. CAI-3, do Gabinete da Terceira Vice-Presidência, a contar de 01 de março de 2008, na vaga decorrente da dispensa de Flávia Rocha Alves (Processo nº. 2008/043422).\r\n\r\nId: 464272" ], "464274": [ "IIIE - Ato Executivo", "ATO EXECUTIVO Nº. 768/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE alterar os turnos de audiência da juíza leiga TAMY FERREIRA HISHINUMA, O.A.B./RJ nº 136.271, em atuação junto ao IV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Catete, para exercício às terças-feiras, quartas-feiras e sextas-feiras, das 10h às 14h (manhã), a contar de 01/02/08, conforme processo n.º 2008/034891.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 464274" ], "464275": [ "IIIE - Ato Executivo", "ATO EXECUTIVO Nº. 769/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE alterar os turnos de audiência da juíza leiga VANESSA PEREIRA NABLE, O.A.B./RJ nº 079.018, em atuação junto ao IV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Catete, para exercício às segundas-feiras e quartas-feiras, das 10h às 14h (manhã), a contar de 01/02/08, conforme processo n.º 2008/034891.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 464275" ], "464280": [ "IIIE - Decisão", "*PROCESSO Nº 305117/2007\r\n\r\nORIGEM: DGSEI - DETEL\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de faturas\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da competência emanada do artigo 82, inciso III, da Lei Estadual nº 287/79, acolho a manifestação da DGPCF de fls. 40/44 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a contratação direta da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL, para prestar o serviço descrito na Requisição de Serviço - RS nº 20080050 de fls. 35, no valor total estimado de R$ 1.550.000,00, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, bem assim a emissão de empenho no mesmo valor, conforme compromisso orçamentário de fls. 32, com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir o empenho. Após, dê-se ciência ao DECAN e ao DETEL. Em 26/02/2008.\r\n\r\n*PROCESSO Nº 305116/2007\r\n\r\nORIGEM: DGSEI - DETEL\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de faturas\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da competência emanada do artigo 82, inciso III da Lei Estadual nº 287/79, acolho a manifestação da DGPCF de fls. 45/48 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a contratação direta da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, para prestar o serviço descrito na Requisição de Serviço - RS nº 20080046 de fls. 40, no valor total estimado de R$ 17.500.000,00, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, bem assim a emissão de empenho no valor de R$ 6.000.000,00, conforme compromisso orçamentário de fls. 37, com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir o empenho. Após, dê-se ciência ao DECAN e ao DETEL. Em 25/02/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 27/02/2008\r\n\r\nId: 464280" ], "464281": [ "IIIE - Decisão", "*Processo: 2004-176354\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização do 1º (primeiro) Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/051/2006, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para regularização da área localizada no Foro da Comarca de Italva/ Cardoso Moreira. À DGLOG, para as providências de publicação. Após, ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes em prosseguimento. Em 19/02/2008.\r\n\r\n*Omitido no DO de 22/02/2008.\r\n\r\n-\r\n\r\n*Processo: 2003-125198\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: AUTORIZO a formalização de Termo de Cessão Parcial de Uso, entre este Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, para regularização de área localizada nas dependências do Fórum da Comarca de Marica, destinada ao funcionamento do Núcleo da Defensoria Pública, na forma indicada às fls. 55/56. À DGLOG, para providências de publicação. Após ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 21/02/2008.\r\n\r\n*Processo: 2003-210159\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização do 1º (primeiro) Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 003/597/04, celebrado entre este Tribunal de Justiça e Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para regularização de área localizada no Fórum da Comarca de Niterói, destinada a instalação da agência da Imprensa Oficial, na forma indicada às fls.101/102. À DGLOG, para as providências de publicação. Após, ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes em prosseguimento. Em 22/02/2008.\r\n\r\n*Processo: 2007-209847\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo de Permissão de Uso,entre este Tribunal de Justiça e a Ordem dos Advogados- 13ª Subseção, para regularização de área ocupada pela Ordem dos Advogados do Brasil- 13ª Subseção, localizada nas dependências do Juizado Especial Cível e Adjunto Criminal e Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Teresópolis. À DGLOG, para providências de publicação. Após, ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 22/02/2008.\r\n\r\n*Omitidos no DO de 25/02/2008.\r\n\r\n*Processo: 2002-44073\r\n\r\nAssunto: Termo de Comodato\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização do 3º Termo Aditivo, ao Termo de Comodato nº 003/0056/02-02, entre este Tribunal de Justiça e a Telemar Norte Leste S.A, comodatário e comodante, respectivamente, visando formalizar a prorrogação do prazo do ajuste, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 03/04/2008. À DGLOG, para providências de publicação. Após, ao DELFA, para elaboração da Minuta do Termo de Comodato. Rio de Janeiro, 26/02/2008.\r\n\r\n*Processo: 2004-83182\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DECAN\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 003/527/2006, entre este Tribunal de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil- 15ª Subseção, para regularização de área localizada no Fórum da Comarca de Carapebus/Quissamã. À DGLOG, para as providências de publicação. Após, ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes em prosseguimento. Em 25/02/2008.\r\n\r\n*Omitidos no DO de 28/02/2008.\r\n\r\nId: 464281" ], "464282": [ "IIIE - Decisão", "*Processo: 1998-826833\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Fórum da Comarca de Vassouras\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo de Permissão de Uso em caráter excepcional e provisório, entre este Tribunal de Justiça e o Sra. DENISE APARECIDA DE PAULA MELLO, nas dependências do Fórum da Comarca de Vassouras, para exploração do serviço de cantina, nas condições apresentadas no Termo de Compromisso de fls. 270/271. À DGLOG, para providências de publicação. Após ao DELFA, para elaboração da Minuta do Termo de Permissão de Uso. Rio de Janeiro, 16/01/2008.\r\n\r\n*Omitidos no DO de 18/01/2008.\r\n\r\n*Processo: 2005-143154\r\n\r\nAssunto: Rescisão Amigável ao Contrato\r\n\r\nPersonagem: Fundação Carlos Alberto Vanzolini\r\n\r\nDecisão: AUTORIZO a lavratura do Termo de Rescisão Amigável, relativamente ao contrato nº 003/727/05, firmado entre este Tribunal de Justiça e a Fundação Carlos Alberto Vanzolini. Publique-se. À DGPCF, para atendimento ao contido no item 02 de fls. 323. Após ao DELFA para lavratura do respectivo Termo. Em 29/01/2008.\r\n\r\n*Processo: 2006-276656\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: VIII Juizado Especial da Tijuca\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo de Permissão de Uso em caráter excepcional e provisório, entre este Tribunal de Justiça e o Sr. FÁBIO DA SILVA PEREIRA, nas dependências do VIII Juizado Especial da Tijuca, para exploração do serviço de reprografia, nas condições apresentadas no Termo de Compromisso de fls. 71/72. À DGLOG, para providências de publicação. Após ao DELFA, para elaboração da Minuta do Termo de Permissão de Uso. Rio de Janeiro, 29/01/2008.\r\n\r\n*Omitidos no DO de 31/01/2008.\r\n\r\n*Processo: 2006-233478\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Diretoria do Fórum de Barra Mansa\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 003/614/2007, celebrado entre este Tribunal de Justiça e MALIBU LANCHES LTDA.ME, na forma indicada pelo DEIOP às fls. 105/106. À DGLOG, para as providências de publicação. Após, ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes em prosseguimento. Em 08/02/2008.\r\n\r\n*Processo: 2007-239322\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Diretoria do Fórum de Volta Redonda\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo de Permissão de Uso, entre este Tribunal de Justiça e a Sra. CLAUDIMAR PEREIRA DE SOUZA,para regularização da área destinada a exploração do serviço de cantina, nas dependências do Prédio do Juizado Especial do Foro da Comarca de Volta Redonda, nas condições apresentadas no Termo de Compromisso de fls. 19/20. À DGLOG, para providências de publicação. Após, ao DELFA, para elaboração da Minuta do Termo de Permissão de Uso. Rio de Janeiro, 08/02/2008.\r\n\r\n*Processo: 2007-262547\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Fórum da Comarca de Saquarema\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo de Permissão de Uso entre este Tribunal de Justiça e CLEIDE COIMBRA RODRIGUES DE JESUS, nas dependências do Fórum da Comarca de Saquarema, para exploração do serviço de cantina, nas condições apresentadas no Termo de Compromisso de fls. 05/06. À DGLOG, para providências de publicação. Após, ao DELFA, para elaboração da Minuta do Termo de Permissão de Uso. Rio de Janeiro, 08/02/2008.\r\n\r\n*Omitidos no DO de 12/02/2008.\r\n\r\nId: 464282" ], "464285": [ "IIIE - Despacho", "Processo: 2008-35961 Origem: DGJUR - DPTO COORD ASS DIR DESEMB SECRET ORG JULG Tipo de Assunto: NOMEACAO P/ CARGO COMISSIONADO Assunto: NOMEACAO P/ CARGO COMISSIONADO Personagens: DGJUR - DPTO COORD ASS DIR DESEMB SECRET ORG JULG, FABIANA PAULA MICHELE SILVA GADELHA\r\n\r\nDespacho: EM RETIFICACAO AO ATO EXECUTIVO N.479, PUBLICADO EM 25/02/2008, PARTE III, PAG.01, FICA DECLARADO QUE A GRAFIA CORRETA DO NOME DO DESEMBARGADOR CONSTANTE NO PRESENTE ATO E JOSÉ MUIÑOS PIÑEIRO FILHO, E NAO COMO CONSTOU, FICANDO MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS. PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE. 04/03/2008.\r\n\r\nId: 464285" ], "464286": [ "IIIE - Despacho", "Processo: 2008-36953 Origem: DGJUR - DPTO COORD ASS DIR DESEMB SECRET ORG JULG Tipo de Assunto: NOMEACAO P/ CARGO COMISSIONADO Assunto: NOMEACAO P/ CARGO COMISSIONADO Personagens: DGJUR - DPTO COORD ASS DIR DESEMB SECRET ORG JULG, DEA ARAUJO DE AZEREDO\r\n\r\nDespacho: EM RETIFICACÃO AO ATO EXECUTIVO N.485, PUBLICADO EM 27/02/08, PARTE III, PAG.01, FICA DECLARADO QUE A GRAFIA CORRETA DO NOME DA SERVIDORA DE QUE TRATA O PRESENTE ATO, E DÉA ARAÚJO DE AZEREDO, E NÃO COMO CONSTOU, FICANDO MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS. PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE. 04/03/2008.\r\n\r\nId: 464286" ], "464287": [ "IIIE - Despacho", "Processo: 2007-294701 Origem: GAB-P - MOVIMENTACAO DE MAGISTRADOS - CAPITAL Tipo de Assunto: PROMOCAO DE MAGISTRADOS Assunto: COMUNICA QUE O ORGAO ESPECIAL APROVOU A PROMOCAO DO DR SANDRO PITTHAN ESPINDOLA P/ O CARGO DE JDEE DO II JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR Personagens: GAB-P - MOVIMENTACAO DE MAGISTRADOS - CAPITAL, SANDRO PITTHAN ESPINDOLA\r\n\r\nDespacho: APOSTILA- DECLARO, EM RETIFICACAO AO ATO EXECUTIVO N.4934, DE 27/12/2007, PUBLICADO EM 02/01/08, QUE O DR. SANDRO PITTHAN ESPINDOLA SE ENCONTRAVA, ANTES DA PROMOCAO, NO EXERCICIO DO CARGO DE 94 JUIZ DE DIREITO DA REGIAO JUDICIARIA ESPECIAL - 1. GRUPO, E NAO NO QUE CONSTOU, FICANDO MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS. PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE. 05/03/2008.\r\n\r\nId: 464287" ], "464291": [ "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)", "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/164-DESIGNA o Desembargador ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO, para integrar a 10ª Câmara Cível, no dia 05 de março de 2008, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/165-DESIGNA o Desembargador CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JÚNIOR, para integrar a 10ª Câmara Cível, no dia 05 de março de 2008, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/166-DESIGNA a Desembargadora MARÍLIA DE CASTRO NEVES VIEIRA, para integrar a 10ª Câmara Cível, no dia 05 de março de 2008, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/167-RESOLVE alterar o Ato M/136, publicado no D.O. no dia 28 de fevereiro de 2008, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 2º GRAU, dos dias 21, 22 e 29 de março de 2008, serão conhecidas, pelas Desembargadoras LEONY MARIA GRIVET PINHO, DENISE BRUYERE ROLINS LOURENÇO DOS SANTOS e ZÉLIA MARIA MACHADO DOS SANTOS, respectivamente, no horário compreendido entre 11h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/168-DESIGNA a Doutora MÔNICA TOLLEDO DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 28ª Vara Criminal, para auxiliar em caráter excepcional, no dia 04 de março de 2008, a 29ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/169-RESOLVE convocar a Desembargadora ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO, para integrar o E. Conselho da Magistratura, no mês de março de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/170-DESIGNA o Doutor MARCELO PEREIRA DA SILVA, Juiz de Direito do XV Juizado Especial Criminal, para assumir a partir de 05 de março de 2008, a 2ª Vara Criminal de Madureira, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora CLAUDIA GARCIA COUTO MARI.\r\n\r\nATO M/171-RESOLVE convocar a Doutora REGINA LÚCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA, Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Auxiliar da 3ª Vice-Presidência, para integrar a 6ª Câmara Cível deste E. Tribunal, no dia 05 de março de 2008, somente para compor o quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/172-DESIGNA o Doutor JORGE JANSEN COUÑAGO NOVELLE, Juiz de Direito da 6ª Vara Cível de Madureira, para assumir a partir de 05 de março de 2008, a 1ª Vara Criminal de Madureira, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MARCELA ASSAD CARAN.\r\n\r\nATO M/173-RESOLVE remanejar o Desembargador MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES, da 16ª para a 3ª Câmara Cível deste E. Tribunal de Justiça, a partir de 06 de março de 2008.\r\n\r\nATO M/174-RESOLVE remanejar o Desembargador JOSÉ MUIÑOS PIÑEIRO FILHO, da 4ª para a 2ª Câmara Criminal deste E. Tribunal de Justiça, a partir de 10 de março de 2008.\r\n\r\nId: 464291" ], "464292": [ "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)", "ATO ME/006-DESIGNA o Doutor VINÍCIUS MARCONDES DE ARAÚJO, 8º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a partir de 05 de março de 2008, a 2ª Vara Criminal de Madureira, sem prejuízo do auxílio à 1ª Vara Criminal de Madureira.\r\n\r\nId: 464292" ], "464290": [ "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)", "RETIFICAÇÃO DO ITEM 02 DO ATO MI/092 \r\n\r\n(Publicado no D.O. de 05.03.2008)\r\n\r\n02) Onde se lê: - Motivo: - Férias do Dr. Claudio Ferreira Antunes.\r\n\r\nLeia-se: - Motivo: - Férias do Dr. Carlos Ferreira Antunes.\r\n\r\nATO MI/103\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora ANA PAULA CABO CHINI, Juiz de Direito da 5ª Vara de Família de São Gonçalo, para assumir, nos dias 05, 06 e 07 de março, a 1ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Cássia Arueira Klausner\r\n\r\nATO MI/104\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) SERGIO DE ALBUQUERQUE, Juiz de Direito da Comarca de Rio das Flores, para auxiliar, no dia 08 de março (sábado), o Juizado Especial Cível de Valença, sem prejuízo de suas funções, tornando insubsistente o item 1 do Ato MI/099;\r\n\r\n02) LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Resende, para auxiliar, no dia 09 de março (domingo), a 2ª Vara de Valença, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/105\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de São João de Meriti, para assumir, a partir do dia 06 de março, a 3ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Carlos Ferreira Antunes\r\n\r\nATO MI/106\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA, Juiz de Direito da Vara Criminal de Nova Friburgo, para auxiliar, no dia 15 de março, a 3ª Zona do Registro Civil da Capital, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nId: 464290" ] }, "Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento": { "Departamento de Gestão de Acervos Arquivísticos": { "Atos": { "461603": [ "IIIE - Súmula", "SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNº. 139 “A regra do artigo 100 da Constituição Federal não se aplica às empresas públicas e às sociedades de economia mista”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2007.146.00002. Julgamento em 04/06/2007. Relator: Desembargadora Leila Mariano. Votação unânime.\r\n\r\nNº. 138 “O cumprimento da obrigação de fazer pela Administração, especialmente na hipótese de implantação de benefício pecuniário a servidor ou pensionista, conta-se da data da intimação da ordem judicial ou daquela fixada pelo Juízo; o cumprimento tardio gera o dever de pagamento, em valor atualizado monetariamente, em folha suplementar”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2007.146.00002. Julgamento em 04/06/2007. Relator: Desembargadora Leila Mariano. Votação unânime.\r\n\r\nNº. 137 “A medida cabível pelo descumprimento da requisição de pequeno valor, de competência do Juízo de primeiro grau, é o seqüestro”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2007.146.00002. Julgamento em 04/06/2007. Relator: Desembargadora Leila Mariano. Votação unânime.\r\n\r\nNº. 136 “Nas hipóteses de litisconsórcio ativo facultativo, o crédito devido a cada litisconsorte, para fins de aplicação do parágrafo 3º do artigo 100 da Constituição Federal, deverá ser individualmente considerado”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2007.146.00002. Julgamento em 04/06/2007. Relator: Desembargadora Leila Mariano. Votação unânime. \r\n\r\nQuebra Nº. 135 “Os honorários advocatícios de sucumbência constituem verba autônoma, de natureza alimentar, podendo ser objeto de requisição específica e independente de requisitório correspondente à condenação devida à parte”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2007.146.00002. Julgamento em 04/06/2007. Relator: Desembargadora Leila Mariano. Votação unânime.\r\n\r\nNº. 134 “Nos contratos de locação responde o fiador pelas obrigações futuras após a prorrogação do contrato por prazo indeterminado se assim o anuiu expressamente e não se exonerou na forma da lei”.\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 2006.018.00006. Julgamento em 29/01//2007. Relator: Desembargador Paulo César Salomão. Votação por maioria.\r\n\r\nNº. 133 “Aplica-se supletivamente e no que couber o artigo 267, II e III do Código de Processo Civil ao processo de execução e ao cumprimento de sentença”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2006.146.00001. Julgamento em 11/12//2006. Relator: Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves. Votação unânime.\r\n\r\nNº. 132 “A intimação da parte para fins de extinção do processo na hipótese do art. 267, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, poderá ser determinada de ofício pelo juiz”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2006.146.00001. Julgamento em 11/12//2006. Relator: Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves. Votação unânime.\r\n\r\nNº. 131 “Enquanto não editada a legislação infraconstitucional de que trata o art. 125, par. 4º, da Constituição Federal, a competência para julgar as ações contra atos disciplinares militares continua sendo dos Juízes Fazendários”.\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 2006.018.00004. Julgamento em 13/11//2006. Relator: Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves. Votação por maioria.\r\n\r\nNº. 130 “O fornecimento de água limpa e potável é serviço essencial, sendo ilegal a cobrança do ICMS por parte das empresas concessionárias”.\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 2006.018.00005. Julgamento em 04/01//2007. Relator: Desembargadora Valéria Maron. Votação unânime.\r\n\r\nNº. 129 “Nos casos de reparação de danos causados ao consumidor por equiparação, nos termos dos arts. 17 e 29, combinados com os arts. 12 a 14, todos do CDC, os juros de mora contar-se-ão da data do fato”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2006.146.00007. Julgamento em 21/12//2006. Relator: Desembargador Antonio José Azevedo Pinto. Votação unânime.\r\n\r\nNº. 128 “Imputação ofensiva, coletiva, não configura dano moral”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2006.146.00007. Julgamento em 21/12//2006. Relator: Desembargador Antonio José Azevedo Pinto. Votação unânime.\r\n\r\nNº. 127 “Para a configuração do abuso do direito é dispensável a prova da culpa”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2006.146.00007. Julgamento em 21/12//2006. Relator: Desembargador Antonio José Azevedo Pinto. Votação unânime.\r\n\r\nNº. 126 “Incabível a extinção da execução fiscal, de ofício ou a requerimento do devedor, em razão de critério fundado em pequeno valor cobrado”. \r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2006.146.00006. Julgamento em 21/12/2006. Relator: Desembargador Paulo Ventura. Votação unânime.\r\n\r\nNº. 125 “Na execução fiscal não se exigirá prova da exata indicação do endereço do devedor, cópia do procedimento administrativo e da prova da entrega ao contribuinte da notificação do tributo, requisitos previstos na Lei nº. 6830/80”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2006.146.00006. Julgamento em 21/12/2006. Relator: Desembargador Paulo Ventura. Votação unânime.\r\n\r\nNº. 124 “A pretensão de repetição de indébito tributário ainda que fundada em inconstitucionalidade de lei, prescreve em cinco anos”. \r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2006.146.00002. Julgamento em 11/12/2006. Relator: Desembargador Salim José Chalub. Votação unânime.\r\n\r\nNº. 123 “Indevidas, com efeitos EX TUNC, as cobranças do IPTU progressivo e de taxa de coleta de lixo e limpeza pública, antes da vigência dos diplomas legais que se adequaram ao sistema constitucional em vigor, podendo ser alegado inclusive em exceção de Pré-executividade”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2006.146.00002. Julgamento em 11/12//2006. Relator: Desembargador Salim José Chalub. Votação unânime.\r\n\r\nNº. 122 “É inadmissível o reconhecimento de uniões estáveis concomitantes”. \r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2006.146.00005. Julgamento em 21/12/2006. Relator: Desembargadora Cássia Medeiros. Votação unânime.\r\n\r\nNº. 121 “A gratuidade de justiça a pessoa jurídica não filantrópica somente será deferida em casos excepcionais, diante da comprovada impossibilidade do pagamento das despesas processuais”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2006.146.00004. Julgamento em 09/10/2006. Relator: Desembargador Marcus Tullius Alves. Votação unânime.\r\n\r\nNº. 120 “A competência para conhecer de execução de alimentos é do juízo que os fixou, salvo nos casos de alteração de domicílio do exeqüente”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2006.146.00004. Julgamento em 09/10/2006. Relator: Desembargador Marcus Tullius Alves. Votação unânime.\r\n\r\nNº. 119 “A garantia do juízo da execução, deferida penhora de receita, efetiva-se com a lavratura do termo e a intimação do depositário, fluindo o prazo para a impugnação do devedor, independente da arrecadação”. \r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2006.146.00004. Julgamento em 09/10/2006. Relator: Desembargador Marcus Tullius Alves. Votação unânime.\r\n\r\nNº. 118 “A citação postal comprovadamente entregue à pessoa física, bem assim na sede ou filial da pessoa jurídica, faz presumir o conhecimento e a validade do ato”. \r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2006.146.00004. Julgamento em 09/10/2006. Relator: Desembargador Marcus Tullius Alves. Votação: unânime.\r\n\r\nNº. 117 “A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor”. \r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2006.146.00004. Julgamento em 09/10/2006. Relator: Desembargador Marcus Tullius Alves. Votação por maioria.\r\n\r\nNº. 116 “Na condenação do ente público à entrega de medicamento necessário ao tratamento de doença, a sua substituição não infringe o princípio da correlação, desde que relativa à mesma moléstia”. \r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2006.146.00004. Julgamento em 09/10/2006. Relator: Desembargador Marcus Tullius Alves. Votação unânime.\r\n\r\nNº. 115 “A solidariedade dos entes públicos, no dever de assegurar o direito à saúde, não implica na admissão do chamamento do processo”. \r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2006.146.00004. Julgamento em 09/10/2006. Relator: Desembargador Marcus Tullius Alves. Votação unânime.\r\n\r\nNº. 114 “Legitimado passivo do mandado de segurança é o ente público a que está vinculada a autoridade coatora”. \r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2006.146.00004. Julgamento em 09/10/2006. Relator: Desembargador Marcus Tullius Alves. Votação por maioria.\r\n\r\nNº. 113 “Comprovado o nexo entre a doença decorrente de esforço repetitivo (LER) e a atividade laborativa desempenhada, o auxílio-doença não pode ser condicionado ao fato de a doença ser passível de tratamento”. \r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2006.146.00008. Julgamento em 18/09/2006. Relator: Desembargador Roberto Wider. Votação unânime.\r\n\r\nNº. 112 “É nula, por abusiva, a cláusula que exclui de cobertura a órtese que integre, necessariamente, cirurgia ou procedimento coberto por plano ou seguro de saúde, tais como “stent” e marcapasso”. \r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2006.146.00003. Julgamento em 11/09/2006. Relator: Desembargadora Maria Henriqueta Lobo. Votação unânime.\r\n\r\nNº. 111 “Competência para a execução de alimentos. A regra é a da competência do juízo da ação salvo quando este não for mais o foro do domicílio do alimentando”.\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 2006.018.00001. Julgamento em 14/08/2006. Relator: Desembargador Luiz Eduardo Rabello. Votação unânime.\r\n\r\nNº. 110 “Com fundamento no art. 5º, XXXII, da Lei Maior, e art. 6º, III, do Código de Defesa do Consumidor, somente a partir de 1º de janeiro de 2006, a empresa de telefonia fixa estará obrigada a instalar aparelho medidor de pulsos telefônicos, discriminando nas faturas o número chamado, a duração, o valor, a data e a hora chamada”.\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 2005.018.00004. Julgamento em 07/11/2005. Relator: Desembargador Paulo Ventura. Votação por maioria. Registro de Acórdão em 26/12/2005.\r\n\r\nNº. 109 “Os embargos do devedor não transformam em provisória a execução definitiva”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00001. Julgamento em 18/07/2005. Relator: Desembargadora Cássia Medeiros. Votação unânime. Registro de Acórdão em 26/12/2005.\r\n\r\nNº. 108 “A gratuidade de justiça abrange o depósito na ação rescisória”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00001. Julgamento em 18/07/2005. Relator: Desembargadora Cássia Medeiros. Votação por maioria. Registro de Acórdão em 26/12/2005.\r\n\r\nNº. 107 “Ainda que não conste da sentença, é automática a aplicação do artigo 12, da Lei nº. 1.060/50, quando vencido beneficiário da gratuidade de justiça”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00001. Julgamento em 18/07/2005. Relator: Desembargadora Cássia Medeiros. Votação unânime. Registro de Acórdão em 26/12/2005.\r\n\r\nNº. 106 “A mera expedição do precatório, antes de sua liquidação, não autoriza a extinção da execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00001. Julgamento em 18/07/2005. Relator: Desembargadora Cássia Medeiros. Votação unânime. Registro de Acórdão em 26/12/2005.\r\n\r\nNº. 105 “A indenização por dano moral, fixada em valor inferior ao requerido, não implica, necessariamente, em sucumbência recíproca”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00001. Julgamento em 18/07/2005. Relator: Desembargadora Cássia Medeiros. Votação unânime. Registro de Acórdão em 26/12/2005.\r\n\r\nNº. 104 “O agravo de instrumento, sob pena de não conhecimento, deve ser instruído, no ato de sua interposição, não só com os documentos obrigatórios, mas também com os necessários à compreensão da controvérsia, salvo justo impedimento”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00001. Julgamento em 18/07/2005. Relator: Desembargadora Cássia Medeiros. Votação unânime. Registro de Acórdão em 26/12/2005.\r\n\r\nNº. 103 “Nas ações fundadas em contratos de arrendamento mercantil, basta a carta dirigida ao devedor, com aviso de recebimento, entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e justificar a concessão de liminar”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00001. Julgamento em 18/07/2005. Relator: Desembargadora Cássia Medeiros. Votação unânime. Registro de Acórdão em 26/12/2005.\r\n\r\nNº. 102 “Descabe a impetração de mandado de segurança, perante o Órgão Especial, contra as decisões das Câmaras isoladas, nos casos em que a lei prevê recursos para os Tribunais Superiores”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00001. Julgamento em 18/07/2005. Relator: Desembargadora Cássia Medeiros. Votação unânime. Registro de Acórdão em 26/12/2005.\r\n\r\nNº. 101 “A gratuidade de justiça não abrange o valor devido em condenação por litigância de má-fé”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00001. Julgamento em 18/07/2005. Relator: Desembargadora Cássia Medeiros. Votação unânime. Registro de Acórdão em 26/12/2005.\r\n\r\nNº. 100 “A penhora de receita auferida por estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, desde que fixada em percentual que não comprometa a respectiva atividade empresarial, não ofende o princípio da execução menos gravosa, nada impedindo que a nomeação do depositário recaia sobre o representante legal do devedor”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00001. Julgamento em 18/07/2005. Relator: Desembargadora Cássia Medeiros. Votação por maioria. Registro de Acórdão em 26/12/2005.\r\n\r\nNº. 99 “Tratando-se de endosso-mandato, devidamente comprovado nos autos, não responde o endossatário por protesto indevido, salvo se lhe era possível evitá-lo”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00003. Julgamento em 24/10/2005. Relator: Desembargador Álvaro Mayrink da Costa. Votação unânime. Registro de Acórdão em 13/12/2005.\r\n\r\nNº. 98 “Na ação de rescisão de negócio jurídico, por culpa do vendedor, cumulada com restituição de parcelas pagas, descabe o abatimento de valores referentes à taxa de administração do empreendimento frustrado, mesmo que destinadas ao pagamento de comissões, intermediações e outras despesas de comercialização, devendo a devolução efetivada ao comprador ser plena, de modo a assegurar-lhe o exato recebimento de tudo o que despendeu”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00003. Julgamento em 24/10/2005. Relator: Desembargador Álvaro Mayrink da Costa. Votação unânime. Registro de Acórdão em 13/12/2005.\r\n\r\nNº. 97 “A correção monetária da verba indenizatória de dano moral, sempre arbitrada em moeda corrente, somente deve fluir do julgado que a fixar”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00003. Julgamento em 24/10/2005. Relator: Desembargador Álvaro Mayrink da Costa. Votação unânime. Registro de Acórdão em 13/12/2005.\r\n\r\nNº. 96 “As verbas relativas às indenizações por dano moral e dano estético são acumuláveis”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00003. Julgamento em 24/10/2005. Relator: Desembargador Álvaro Mayrink da Costa. Votação unânime. Registro de Acórdão em 13/12/2005.\r\n\r\nNº. 95 “Os juros, de que trata o art. 406, do Código Civil de 2002, incidem desde sua vigência, e são aqueles estabelecidos pelo art. 161, parágrafo 1º, do Código Tributário Nacional”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00003. Julgamento em 24/10/2005. Relator: Desembargador Álvaro Mayrink da Costa. Votação unânime. Registro de Acórdão em 13/12/2005.\r\n\r\nNº. 94 “Cuidando-se de fortuito interno, o fato de terceiro não exclui o dever do fornecedor de indenizar”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00006. Julgamento em 10/10/2005. Relator: Desembargador Silvio Teixeira. Votação unânime. Registro de Acórdão em 29/12/2005.\r\n\r\nNº. 93 “A comunicação a que se refere o artigo 43, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor, independe de maior formalidade e prescinde de comprovação por aviso de recebimento, bastando prova da postagem ao consumidor no endereço constante do contrato”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00006. Julgamento em 10/10/2005. Relator: Desembargador Silvio Teixeira. Votação unânime. Registro de Acórdão em 29/12/2005.\r\n\r\nNº. 92 “Inadmissível, em qualquer hipótese, a denunciação da lide nas ações que versem relação de consumo”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00006. Julgamento em 10/10/2005. Relator: Desembargador Silvio Teixeira. Votação unânime. Registro de Acórdão em 29/12/2005.\r\n\r\nNº. 91 “A inversão do ônus da prova, prevista na legislação consumerista, não pode ser determinada na sentença”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00006. Julgamento em 10/10/2005. Relator: Desembargador Silvio Teixeira. Votação unânime. Registro de Acórdão em 29/12/2005.\r\n\r\nNº. 90 “A inscrição de consumidor inadimplente em cadastro restritivo de crédito configura exercício regular de direito”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00006. Julgamento em 10/10/2005. Relator: Desembargador Silvio Teixeira. Votação unânime. Registro de Acórdão em 29/12/2005.\r\n\r\nNº. 89 “Razoável, em princípio, a fixação de verba compensatória no patamar de até 40 (quarenta) salários mínimos, em moeda corrente, fundada exclusivamente na indevida negativação do nome do consumidor em cadastro restritivo de crédito”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00006. Julgamento em 10/10/2005. Relator: Desembargador Silvio Teixeira. Votação unânime. Registro de Acórdão em 29/12/2005.\r\n\r\nNº. 88 “A indenização securitária prevista na Lei nº. 6.194, de 19 de dezembro de 1974, é mero parâmetro e não contrasta com o disposto no art. 7º, IV da Constituição Federal, desde que a condenação seja estabelecida pela sentença em moeda corrente”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00004. Julgamento em 10/10/2005. Relator: Desembargador Newton Paulo Azeredo da Silveira. Votação unânime. Registro de Acórdão em 29/11/2005.\r\n\r\nNº. 87 “A mera recusa ao pagamento de indenização decorrente de seguro obrigatório não configura dano moral”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00004. Julgamento em 10/10/2005. Relator: Desembargador Newton Paulo Azeredo da Silveira. Votação unânime. Registro de Acórdão em 29/11/2005.\r\n\r\nNº. 86 “A quitação passada pelo beneficiário da indenização, prevista na Lei nº. 8441, de 13.07.02, cujo caráter social autoriza sua aplicação a fatos a ela anteriores, somente alcança os valores recebidos”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00004. Julgamento em 10/10/2005. Relator: Desembargador Newton Paulo Azeredo da Silveira. Votação unânime. Registro de Acórdão em 29/11/2005.\r\n\r\nN.º 85 “Incabível a devolução em dobro pelo fornecedor e pela concessionária, se a cobrança por eles realizada estiver prevista em regulamento, havendo repetição simples do indébito.”\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00005. Julgamento em 12/09/2005. Relator: Des. Roberto Wider. Votação unânime. Registro de Acórdão em 11/10/2005.\r\n\r\nN.º 84 “É legal a cobrança do valor correspondente ao consumo registrado no medidor, com relação à prestação dos serviços de fornecimento de água e luz, salvo se inferior ao valor da tarifa mínima, cobrada pelo custo de disponibilização do serviço, vedada qualquer outra forma de exação.”\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00005. Julgamento em 12/09/2005. Relator: Des. Roberto Wider. Votação unânime. Registro de Acórdão em 11/10/2005.\r\n\r\nN.º 83 “É lícita a interrupção do serviço pela concessionária, em caso de inadimplemento do usuário, após prévio aviso, na forma da lei.”\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00005. Julgamento em 12/09/2005. Relator: Des. Roberto Wider. Votação unânime. Registro de Acórdão em 11/10/2005.\r\n\r\nN.º 82 “É legítima a cobrança de tarifa diferenciada ou progressiva no fornecimento de água, por se tratar de preço público”.\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 2004.018.00008. Julgamento em 03/10/2005. Relator: Des. Álvaro Mayrink da Costa. Votação por maioria. Registro de Acórdão em 02/03/2006.\r\n\r\nN.º 81 “O decreto regulamentador de gratificação por bravura estatui que a premiação pode ser suprida, se o agraciado praticar conduta inadequada, de modo que, somente por ato individual, motivado e vinculado, pode ela ser retirada, conforme jurisprudência consolidada deste Tribunal”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00002. Julgamento em 18/07/2005. Relator: Des. Humberto de Mendonça Manes. Votação unânime. Registro de Acórdão em 22/08/2005.\r\n\r\nN.º 80 “A Defensoria Pública é órgão do Estado do Rio de Janeiro. Logo, a este não pode impor condenação nos honorários em favor daquele Centro de Estudos, conforme jurisprudência iterativa do STJ”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00002. Julgamento em 18/07/2005. Relator: Des. Humberto de Mendonça Manes. Votação unânime. Registro de Acórdão em 22/08/05.\r\n\r\nN.º 79 “Em respeito ao princípio que veda o enriquecimento sem causa, as associações de moradores podem exigir dos não associados, em igualdade de condições com os as sociados, que concorram para o custeio dos serviços por elas efetivamente prestados e que sejam do interesse comum dos moradores da localidade”.\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 2004.018.00012 na Apelação Cível n.º 2004.001.13327. Julgamento em 04/04/2005. Relator: Des. Sergio Cavalieri Filho. Votação por maioria. Registro de Acórdão em 15/07/2005.\r\n\r\nN.º 78 “A gratificação de encargos especiais concedida aos coronéis da ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, por ato administrativo do Chefe do Poder Executivo, exarado no Processo Administrativo n.º E - 12/790/94, não se estende aos demais militares das referidas corporações, ativos ou inativos”.\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 2004.018.00013 na Apelação Cível n.º 2004.001.18002. Julgamento em 30/05/2005. Relator: Des. Fabrício Paulo B. Bandeira Filho. Votação unânime. Registro de Acórdão em 21/06/2005.\r\n\r\nN.º 77 “A cláusula-mandato inserida nos contratos de emissão de cartão de crédito é válida e não viola o dever de informar do fornecedor”.\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 2004.018.00004 na Apelação Cível n.º 2004.001.03705. Julgamento em 22/11/2004. Relator: Des. Luiz Zveiter. Votação por maioria. Registro de Acórdão em 01/03/2005.\r\n\r\nN.º 76 “A taxa judiciária é devida por todas as autarquias, notadamente o INSS, ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, competindo-lhes antecipar o pagamento do tributo se agirem na condição de parte autora e, ao final caso sucumbentes”.\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 2004.018.00009 na Apelação Cível n.º 2004.001.06241. Julgamento em 29/11/2004. Relator: Des. Amaury Arruda de Souza. Votação unânime. Registro de Acórdão em 01/03/2005.\r\n\r\nN.º 75 “O simples descumprimento de dever legal ou contratual, por caracterizar mero aborrecimento, em princípio, não configura dano moral, salvo se da infração advém circunstância que atenta contra a dignidade da parte.”\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 2004.018.00003 na Apelação Cível n.º 2004.001.01324. Julgamento em 22/11/2004. Relator: Des. Luiz Zveiter. Votação unânime. Registro de Acórdão em 01/03/2005.\r\n\r\nNº. 74 “A condenação nas custas, mesmo para o réu considerado juridicamente pobre, deriva da sucumbência, e, portanto, competente para sua cobrança, ou não, é o Juízo da Execução”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2002.203.00001. Julgamento em 04/08/2003. Relator: Des. J.C. Murta Ribeiro. Votação por maioria. Registro de Acórdão em 05/03/2004.\r\n\r\nNº. 73 “O desaforamento pode ser deferido para outra comarca, ainda que não seja a mais próxima, atendidas as exigências do artigo 424 do CPP”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2002.203.00001. Julgamento em 04/08/2003. Relator: Des. J. C. Murta Ribeiro. Votação unânime. Registro de Acórdão em 05/03/2004.\r\n\r\nNº. 72 “O artigo 1º, par. 7º da Lei de Tortura não revogou o artigo 2º, par. 1º da Lei de Crimes Hediondos”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2002.203.00001. Julgamento em 04/08/2003. Relator: Des. J. C. Murta Ribeiro. Votação unânime. Registro de Acórdão em 05/03/2004.\r\n\r\nNº. 71 “O Juiz não está obrigado a deferir diligências que, justificadamente, entender desnecessárias ou impertinentes”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2002.203.00001. Julgamento em 04/08/2003. Relator: Des. J. C. Murta Ribeiro. Votação unânime. Registro de Acórdão em 05/03/2004.\r\n\r\nNº. 70 “O fato de restringir-se a prova oral a depoimentos de autoridades policiais e seus agentes não desautoriza a condenação”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2002.203.00001. Julgamento em 04/08/2003. Relator: Des. J. C. Murta Ribeiro. Votação unânime. Registro de Acórdão em 05/03/2004.\r\n\r\nNº. 69 “Aplica-se ao processo penal, por analogia, o artigo 557 do Código de Processo Civil”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2002.203.00001. Julgamento em 04/08/2003. Relator: Des. J. C. Murta Ribeiro. Votação por maioria. Registro de Acórdão em 05/03/2004.\r\n\r\nNº. 68 “A fixação do benefício da pensão por morte será igual ao valor dos proventos do servidor em atividade na data do seu falecimento, conforme disposto na Emenda Constitucional nº. 20/98, que modificou a redação do art. 40, par. 7º, Constituição da República, observado o disposto no par. 3º”.\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 2003.018.00002 na Apelação Cível nº. 2002.001.17840. Julgamento em 29/09/2003. Relator: Desembargador Álvaro Mayrink da Costa. Votação unânime. Registro de Acórdão em 06/11/2003.\r\n\r\nNº. 67 “A cobrança antecipada do valor residual (VRG) pelo arrendador, não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil (LEASING), podendo, para a solução do litígio, ser utilizada tanto a ação reintegratória específica com possível liminar, como a ação ordinária, com eventual antecipação de tutela, se preenchidos os requisitos do art. 273, I e II do Código de Processo Civil”.\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 2003.018.00001 no Agravo de Instrumento nº. 2002.002.13237. Julgamento em 11/08/2003. Relator: Desembargador Marcus Faver. Votação por maioria. Registro de Acórdão em 14/10/2003.\r\n\r\nNº. 66 “Em partilha de bens decorrente da separação consensual, em que haja diferença de quinhões sem indício de reposição, compensação pecuniária ou qualquer onerosidade, incidirá o imposto estadual de transmissão sobre doações\".\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 2002.018.00003 no Agravo de Instrumento nº. 2001.002.10823. Julgamento em 18/11/2002. Relator: Desembargador Jorge Uchoa. Votação unânime. Registro do Acórdão em 14/07/2003.\r\n\r\nNº. 65 “Deriva-se dos mandamentos dos artigos 6º e 196 da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº. 8080/90, a responsabilidade solidária da União, Estados e Municípios, garantindo o fundamental direito à saúde e conseqüente antecipação da respectiva tutela\".\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00004. Julgamento em 05/05/2003. Relator: Desembargadora Marianna Gonçalves. Votação unânime. Registro do Acórdão em 15/09/2003.\r\n\r\nNº. 64 “É legítima a exigência do depósito como requisito para interposição de recurso administrativo\".\r\n\r\nReferência: Súmula de Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00004. Julgamento em 05/05/2003. Relator: Desembargadora Marianna Gonçalves. Votação unânime. Registro do Acórdão em 15/09/2003.\r\n\r\nNº. 63 “Cabe a incidência de penhora sobre imóvel único do fiador de contrato de locação, Lei nº. 8009/90 (art. 3º, VII) e Lei nº. 8245/91.\"\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00005. Julgamento em 24/06/2002. Relator: Desembargador Paulo Ventura. Votação por maioria. Registro do Acórdão em 14/08/2003.\r\n\r\nNº. 62 “Cabível, em face do locatário e do fiador, a cumulação do pedido de despejo por falta de pagamento com a cobrança dos aluguéis e encargos, na forma especial prevista na lei de locações, atendendo ao princípio da economia processual.\" \r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00005. Julgamento em 24/06/2002. Relator: Desembargador Paulo Ventura. Votação por maioria. Registro do Acórdão em 14/08/2003.\r\n\r\nNº. 61 “É válida, e não abusiva, a cláusula inserida em contrato de locação de imóvel urbano, que comina multa até o limite máximo de 10% sobre o débito locativo, não se aplicando a redução para 2%, prevista na Lei nº. 8078/90 (CPDC).\"\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00005. Julgamento em 24/06/2002. Relator: Desembargador Paulo Ventura. Votação unânime. Registro do Acórdão em 14/08/2003.\r\n\r\nNº. 60 “Admissível a antecipação de tutela de mérito, mesmo conta a fazenda pública, desde que presente os seus pressupostos.\"\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00007. Julgamento em 04/11/2002. Relator: Desembargador Amaury Arruda de Souza. Votação unânime. Registro do Acórdão em 26/11/2002.\r\n\r\nNº. 59 “Somente se reforma a decisão concessiva ou não da antecipação de tutela, se teratológica, contrária à Lei ou à evidente prova dos autos.\"\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00007. Julgamento em 04/11/2002. Relator: Desembargador Amaury Arruda de Souza. Votação unânime. Registro do Acórdão em 26/11/2002.\r\n\r\nNº. 58 “Somente se reforma a concessão ou indeferimento de liminar, se teratológica, contrária à Lei ou à evidente prova dos autos.\"\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00007. Julgamento em 04/11/2002. Relator: Desembargador Amaury Arruda de Souza. Votação unânime. Registro do Acórdão em 26/11/2002.\r\n\r\nNº. 57 “Não se admite a indenização tarifada, prevista na Lei de Imprensa, dispensando-se o depósito do valor da condenação como requisito para interpor a apelação.\"\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00008. Julgamento em 24/06/2002. Relator: Desembargador Sylvio Capanema de Souza. Votação por maioria. Registro do Acórdão em 14/03/2003.\r\n\r\nNº. 56 “Em ação de acidente de trabalho, na qual alega o autor redução auditiva, o perito deve ser médico especialista, salvo se inexistir na Comarca.\"\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00008. Julgamento em 24/06/2002. Relator: Desembargador Sylvio Capanema de Souza. Votação por maioria. Registro do Acórdão em 14/03/2003.\r\n\r\nNº. 55 “Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar.\"\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00008. Julgamento em 24/06/2002. Relator: Desembargador Sylvio Capanema de Souza. Votação por maioria. Registro do Acórdão em 14/03/2003.\r\n\r\nNº. 54 “Submete-se às regras processuais em geral a sociedade de economia mista, por ser pessoa de direito privado e não possuir Juízo privativo.\"\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00008. Julgamento em 24/06/2002. Relator: Desembargador Sylvio Capanema de Souza. Votação unânime. Registro do Acórdão em 14/03/2003.\r\n\r\nNº. 53 “O art. 557, do Código de Processo Civil abrange, não só julgamento dos recursos arrolados no art. 496, como a reexame necessário previsto no art. 475, do mesmo diploma legal. (Súmula 253 do S.T.F.).\"\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00008. Julgamento em 24/06/2002. Relator: Desembargador Sylvio Capanema de Souza. Votação unânime. Registro do Acórdão em 14/03/2003.\r\n\r\nNº. 52 “Inexiste omissão a sanar através de embargos declaratórios, quando o acórdão não enfrentou todas as questões argüidas pelas partes, desde que uma delas tenha sido suficiente para o julgamento do recurso.\"\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00008. Julgamento em 24/06/2002. Relator: Desembargador Sylvio Capanema de Souza. Votação por maioria. Registro do Acórdão em 14/03/2003.\r\n\r\nNº. 51 “Não constitui garantia hábil, para interposição de embargos de devedor, o oferecimento de títulos da dívida pública antigos, de difícil liquidez.\"\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00008. Julgamento em 24/06/2002. Relator: Desembargador Sylvio Capanema de Souza. Votação por maioria. Registro do Acórdão em 14/03/2003.\r\n\r\nNº. 50 “Em ação de indenização ajuizada em face de pessoa jurídica de Direito Público, não se admite a denunciação da lide ao seu agente ou a terceiro (art. 37, § 6º, CF/88).\"\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00008. Julgamento em 24/06/2002. Relator: Desembargador Sylvio Capanema de Souza. Votação por maioria. Registro do Acórdão em 14/03/2003.\r\n\r\nNº. 49 “Não constituem títulos executivos extrajudiciais os contratos bancários de abertura de crédito ou de crédito rotativo. (Súmula 233 do STJ).\" \r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00008. Julgamento em 24/06/2002. Relator: Desembargador Sylvio Capanema de Souza. Votação por maioria. Registro do Acórdão em 14/03/2003.\r\n\r\nNº. 48 “Os embargos de declaração, quando intempestivos, não interrompem o prazo para a interposição de recursos.\" \r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00008. Julgamento em 24/06/2002. Relator: Desembargador Sylvio Capanema de Souza. Votação por maioria. Registro do Acórdão em 14/03/2003.\r\n\r\nNº. 47 “Esgotadas todas as diligências cabíveis, é direito do credor requerer a expedição de ofícios a órgãos públicos e particulares, sem ofensa ao sigilo bancário e fiscal, para localizar o devedor e/ou bens penhoráveis, evitando cerceamento na instrução.\" \r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00008. Julgamento em 24/06/2002. Relator: Desembargador Sylvio Capanema de Souza. Votação por maioria. Registro do Acórdão em 14/03/2003.\r\n\r\nNº. 46 “Não se suspende, com o pedido de reconsideração, o prazo para interposição de qualquer recurso.\"\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00008. Julgamento em 24/06/2002. Relator: Desembargador Sylvio Capanema de Souza. Votação por maioria. Registro do Acórdão em 14/03/2003.\r\n\r\nNº. 45 “É devida indenização por dano moral sofrido pelo passageiro, em decorrência do extravio de bagagem, nos casos de transporte aéreo.\"\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00003. Julgamento em 24/06/2002. Relator: Desembargador Gustavo Adolpho Kuhl Leite. Votação unânime. Registro do Acórdão em 26/11/2002.\r\n\r\nNº. 44 “Não se aplica o prazo decadencial previsto na Lei de Imprensa, quando se tratar de dano moral e a pretensão indenizatória estiver fundada na Constituição Federal.\" \r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00003. Julgamento em 24/06/2002. Relator: Desembargador Gustavo Adolpho Kuhl Leite. Votação unânime. Registro do Acórdão em 26/11/2002.\r\n\r\nNº. 43 “Cabe a revogação, de ofício e a qualquer tempo, do benefício da gratuidade de justiça, desde que fundamentada.\"\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00006. Julgamento em 24/06/2002. Relator: Desembargador Miguel Pachá. Votação unânime. Registro do Acórdão em 13/09/2002.\r\n\r\nNº. 42 “O benefício da gratuidade de justiça, concedido no curso do processo, em ambos os graus de jurisdição, alcança os atos subseqüentes, se comprovadas as condições supervenientes e sem depender de impugnação\".\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00006. Julgamento em 24/06/2002. Relator: Desembargador Miguel Pachá. Votação unânime. Registro do Acórdão em 13/09/2002.\r\n\r\nNº. 41 “Quando vencido, o beneficiário da Justiça gratuita deve ser condenado nos encargos sucumbenciais, conforme dispõe a Lei nº. 1.060/50\".\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00006. Julgamento em 24/06/2002. Relator: Desembargador Miguel Pachá. Votação unânime. Registro do Acórdão em 13/09/2002.\r\n\r\nNº. 40 “Não é obrigatória a atuação da Defensoria Pública em favor do beneficiário da gratuidade de Justiça, facultada a escolha de advogado particular para representá-lo em Juízo, sem a obrigação de firmar declaração de que não cobra honorários\".\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00006. Julgamento em 24/06/2002. Relator: Desembargador Miguel Pachá. Votação unânime. Registro do Acórdão em 13/09/2002.\r\n\r\nNº. 39 “É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". \r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00006. Julgamento em 24/06/2002. Relator: Desembargador Miguel Pachá. Votação unânime. Registro do Acórdão em 13/09/2002.\r\n\r\nNº. 38 “A privatização do serviço de transporte ferroviário acarretou o efeito imediato de extinguir o ato administrativo negocial de permissão de uso e engendrar, em face da subsistência da situação de ocupação mediante remuneração periódica, relação jurídica nova, de natureza locatícia, sujeita ao direito privado, em especial à legislação própria\". \r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 03/2001, na Apelação Cível nº. 16.411/2001. Julgamento em 11/03/2002. Relator: Desembargador Laerson Mauro. Votação por maioria. Registro do Acórdão em 19/06/2002.\r\n\r\nNº. 37 “O programa de Cesta Básica de Alimentos, instituído pelo Município, não gera direito adquirido e não adere aos vencimentos de servidor público municipal.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 02/2000, na Apelação Cível nº. 7.629/97. Julgamento em 21/05/2001. Relator: Desembargador Marlan Marinho. Votação por maioria. Registro de Acórdão em 25/10/2001.\r\n\r\nNº. 36 “O desconto por pagamento antecipado da cota condominial embute multa, que não admite aplicação de outra, e, muito menos, de percentual acima de 20% como previsto na Lei 4.591/64\".\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 001/2000, na Apelação Cível nº. 07887. Julgamento em 30/10/2000. Relator Designado: Desembargador Luiz Carlos Guimarães. Votação unânime. Registro de Acórdão em 16/02/2001.\r\n\r\nNº. 35 “É exigível Taxa de Ocupação, instituída por Diretoria de Clube, na forma dos Estatutos Sociais, enquanto não invalidada a instituição, pelas vias próprias\".\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 03/97, na Apelação Cível nº. 3982/96. Julgamento em 03/12/97. Relator Designado: Desembargador Wilson Marques. Votação por maioria. Registro de Acórdão em 08/05/98.\r\n\r\nNº. 34 “Art. 153, parágrafo 2º, inciso II da Constituição Federal não é auto aplicável, sendo regulamentado por lei ordinária\".\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 01/97, no Mandado de Segurança nº. 1.084/95. Julgamento em 08/10/97. Relatora Designada: Desembargadora Maria Stella Rodrigues. Votação por maioria. Registro de Acórdão em 11/03/98.\r\n\r\nNº. 33 “O prazo de cinco anos do artigo 183 da Constituição Federal de 1988, aplica-se a partir de 05/10/1988, data de sua vigência, salvo se, pela lei anterior, ocorrer a prescrição aquisitiva no curso dessa dilação\".\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 01/94, na Apelação Cível nº. 2.737/94. Julgamento em 20/03/96. Relator Designado: Desembargador Mello Serra. Votação por maioria absoluta. Registro de Acórdão em 21/08/96.\r\n\r\nNº. 32 “Sendo a Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado uma instituição privada com caráter de associação, não há obrigatoriedade e sim facultatividade de seus associados a ela se filiarem ou permanecerem filiados como contribuintes (art. 5º, XX, Constituição Federal)\".\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 03/95 na Apelação Cível nº. 705/95. Julgamento em 22/11/95. Relator Designado: Desembargador Pestana de Aguiar. Votação por maioria absoluta. Registro de Acórdão em 12/06/96.\r\n\r\nNº. 31 “Competem às Varas Cíveis Regionais de Santa Cruz e Ilha do Governador o processo e julgamento da matéria orfanológica prevista no artigo 108 do Código de Organização Judiciária do Estado\".\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 04/95 no Agravo de Instrumento nº. 2.004/94. Julgamento em 20/03/96. Relator: Desembargador Ferreira Pinto. Votação unânime. Registro de Acórdão em 03/05/96.\r\n\r\nNº. 30 “Direitos consolidados já incorporados ao patrimônio funcional não podem ser inconsiderados no cálculo dos proventos do funcionário que se aposenta, ainda que revogada a lei que os concedera\".\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 02/93 na Apelação Cível nº. 3.038/90. Julgamento em 24/11/93. Relator: Desembargador Pestana de Aguiar. Votação por maioria absoluta. Registro de Acórdão em 15/06/94.\r\n\r\nNº. 29 “A pensão previdenciária é de 80% incidindo sobre o vencimento base do servidor.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 01/92 na Apelação Cível nº. 3.165/92. Julgamento em 06/05/93. Relator: Desembargador Pedro Ligiéro. Registro de Acórdão em 08/07/93.\r\n\r\nNº. 28 “Para efeito de distribuição, não há vinculação entre a causa nova e a causa finda.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 02/91 no Conflito de Competência nº. 43/89. Julgamento em 25/11/91. Relator: Desembargador Moledo Sartori. Registro de Acórdão em 21/09/92.\r\n\r\nNº. 27 “Para julgar ação de consignação em pagamento em que seja réu o BANERJ, o foro competente é o do lugar em que o pagamento deve ser efetuado.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 03/91 na Apelação Cível nº. 5.246/89. Julgamento em 25/11/91. Relator: Desembargador Barbosa Moreira. Registro de Acórdão em 23/04/92.\r\n\r\nNº. 26 “É recorrível o despacho de deliberação da partilha no inventário.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 01/91 no Agravo de Instrumento nº. 785/90. Julgamento em 29/04/91. Relator: Desembargador Humberto Manes. Registro de Acórdão em 08/07/91.\r\n\r\nNº. 25 “Com a Lei nº. 7.274, de 1984, a correção monetária passou a incidir nas concordatas preventivas, a partir do 31º dia do ingresso em juízo, tanto nas concordatas a prazo, quanto nas à vista, suspensa apenas nos termos do Decreto-Lei nº. 2.283, de 1986.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 01/88 no Agravo de Instrumento nº. 1.113/87. Julgamento em 07/05/90. Relator: Desembargador Jorge Loretti. Registro de Acórdão em 06/09/90.\r\n\r\nNº. 24 “Não é possível alterar a norma do concurso público, depois de realizadas as provas previstas no respectivo edital, para exigir nova condição.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 02/88 na Apelação Cível nº. 718/88. Julgamento em 07/11/88. Relatora: Desembargadora Áurea Pimentel Pereira. Registro de Acórdão em 24/10/89.\r\n\r\nNº. 23 “Aplica-se o art. 22 da Lei nº. 6.435/77, a partir de sua vigência, aos contratos celebrados anteriormente, salvo se os termos contratuais autorizarem interpretação mais ampla.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 02/87 na Apelação Cível nº. 4.165/86. Julgamento em 28/12/87. Relator: Desembargador Paulo Pinto. Registro de Acórdão em 08/09/88.\r\n\r\nNº. 22 “É legítima a exigência do exame psicotécnico em concurso público para ingresso nos cargos da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, como previsto no Dec. Lei nº. 218/75 e na Lei nº. 699/83.\"\r\n\r\nQuebra Referência: Uniformização de Jurisprudência nº. 07/87 na Apelação Cível nº. 541/86. Julgamento em 28/12/87. Relator: Desembargador Astrogildo de Freitas. Registro de Acórdão em 21/06/88.\r\n\r\nNº. 21 “É passível de restituição, na falência, a contribuição previdenciária arrecadada dos empregados, da qual é depositário o falido, não tendo dela disponibilidade.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 03/87 na Apelação Cível nº. 36.600. Julgamento em 28/09/87. Relator: Desembargador Pecegueiro do Amaral. Registro de Acórdão em 08/04/88.\r\n\r\nNº. 20 “Prevista, como está, em lei estadual, a base de cálculo, legítima é a exigência do ICM no fornecimento de alimentação e bebidas em restaurantes, bares e estabelecimentos similares.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 001/87 na Apelação Cível nº. 986. Julgamento em 17/08/87. Relator: Desembargador Astrogildo de Freitas. Registro de Acórdão em 04/11/87.\r\n\r\nNº. 19 “É competente o Egrégio Tribunal de Justiça para as ações de direito comum relativas a acidentes do trabalho.”\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 01/86 na Apelação Cível nº. 37.896. Julgamento em 30/03/87. Relator: Desembargador Antônio Assumpção. Registro de Acórdão em 14/08/87.\r\n\r\nNº. 18 “Nas desapropriações, a correção monetária se faz mensalmente e pelos índices das ORTNs. (Lei 6.423/77).\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 31 na Apelação Cível nº. 28.423. Julgamento em 28/06/84. Relatora: Desembargadora Maria Stella Rodrigues. Registro de Acórdão em 23/10/84.\r\n\r\nNº. 17 “Até o advento do Dec.-Lei nº. 100, de 1969, os triênios incorporavam-se aos vencimentos.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 28 na Apelação Cível nº. 22.832. Julgamento em 07/05/84. Relator: Desembargador Paulo Pinto. Registro de Acórdão em 22/08/84.\r\n\r\nNº. 16 “A referência a ESTADO, constante do art. 120 do Código de Organização e Divisão Judiciárias, é restrita ao Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 30 no Conflito de Competência nº. 979. Julgamento em 29/12/83. Relator: Desembargador Cláudio Lima. Registro de Acórdão em 09/04/84.\r\n\r\nNº. 15 “A inexistência de registro imobiliário não faz presumir seja o imóvel público.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 25 na Apelação Cível nº. 20.528. Julgamento em 05/09/83. Relator: Desembargador Jorge Loretti. Registro de Acórdão em 27/02/84.\r\n\r\nNº. 14 “É apenas devolutivo o efeito da apelação interposta de sentença que, em ação de modificação de cláusula de separação judicial, condenar a prestação de alimentos.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 21 no Agravo de Instrumento nº. 4.513. Julgamento em 16/08/82. Relator: Desembargador Jorge Loretti. Registro de Acórdão em 22/10/82.\r\n\r\nNº. 13 “Extinto pela morte do usufrutuário, o usufruto instituído por ato intervivos, o cancelamento do gravame, no Registro de Imóveis, independe de prévia decisão judicial.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 19 na Apelação Cível nº. 13.069. Julgamento em 24/05/82. Relator: Desembargador Fonseca Passos. Registro de Acórdão em 03/08/82.\r\n\r\nNº. 12 “Poderão concorrer à prova escrita de classificação as professoras primárias municipais que hajam exercido o magistério das quinta à oitava séries e tenham habilitação legal específica.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 16 na Apelação Cível nº. 11.277. Julgamento em 24/06/81. Relator: Desembargador Graccho Aurélio. Registro de Acórdão em 21/10/81.\r\n\r\nNº. 11 “Divórcio. Art. 40 da Lei 6.515. A separação de fato anterior a 28 de junho de 1977, data da Emenda Constitucional nº. 9, pode computar-se para o decreto de divórcio, ainda que o transcurso dos cinco anos se complete em data ulterior.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 15 na Apelação Cível nº. 10.115. Julgamento em 01/09/80. Relator: Desembargador Olavo Tostes. Registro de Acórdão em 19/12/80.\r\n\r\nNº. 10 “O valor do imóvel, para o efeito do resgate da enfiteuse, será o real atual proposto pelo titular do domínio direto ou, se inaceito, mediante avaliação.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 12 nos Embargos Infringentes na Apelação Cível nº. 2.508. Julgamento em 30/10/78. Relator: Desembargador Moraes e Barros. Registro de Acórdão em 05/04/79.\r\n\r\nNº. 9: \"É devido o imposto de transmissão \"causa mortis\", quando o quinhão hereditário for menor do que o limite fixado no art. 75, nº. XI, do Dec. Lei nº. 5, de 15 de março de 1975, se o seu fato gerador ocorreu antes, mesmo em face do art. 21 do Dec. nº. 27/1975 (revogado pelo Dec. nº. 910, de 27 de setembro de 1976) e durante a sua vigência.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 11 no Agravo de Instrumento nº. 1.187. Julgamento em 29/09/78. Relator: Desembargador Décio Cretton. Registro de Acórdão em 07/03/79.\r\n\r\nNº. 8: “A cláusula genérica de obrigar herdeiros e sucessores, não basta para a oponibilidade prevista no art. 1.197 do Código Civil.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 13 na Apelação Cível nº. 6.187. Julgamento em 11/09/78. Relator: Desembargador Graccho Aurélio. Registro de Acórdão em 24/04/79.\r\n\r\nNº. 7: “Constitui obrigação da concessionária dos serviços de eletricidade custear os renivelamentos de tampões de seus eletrodutos subterrâneos, em vias públicas, em virtude do recapeamento asfáltico.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 10 nos Embargos Infringentes na Apelação Cível nº. 3.247. Julgamento em 15/05/78. Relator: Desembargador Décio Cretton. Registro de Acórdão em 23/08/78.\r\n\r\nNº. 6: “O imposto de circulação de mercadorias não incide sobre a importação de bens de capital.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 06 na Apelação Cível nº. 2.355. Julgamento em 28/04/77. Relator: Desembargador Murta Ribeiro. Registro de Acórdão em 18/08/77.\r\n\r\nNº. 5: “Até o advento do D.L. nº. 1.409, de 11 de junho de 1975, está sujeito à incidência do I.C.M. o álcool anidro originário de cana de açúcar, com as especificações definidas pelo Conselho Nacional de Petróleo, para fins de adição à gasolina.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 03 no Agravo de Petição nº. 34.657 e Uniformização de Jurisprudência nº. 04 no Agravo de Petição nº. 34.675. Julgamento conjunto em 03/05/76. Relator: Desembargador Romeu Rodrigues Silva. Registro de Acórdão em 09/07/76.\r\n\r\nNº. 4: “Desmembramento de imóvel mediante simples vistoria processada na Vara de Registros Públicos não dispensa o desmembramento administrativo, nem faz coisa julgada.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 7 na Apelação Cível nº. 89.142. Julgamento em 15/12/75. Relator: Desembargador Graccho Aurélio. Registro de Acórdão em 23/04/76.\r\n\r\nNº. 3: “Os depósitos das prestações devem ser efetuados com base nos valores dos créditos declarados no pedido de concordata, ainda que não julgados.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 4 no Mandado de Segurança nº. 3.570 e Uniformização de Jurisprudência nº. 5 no Mandado de Segurança nº. 3.524. Julgamento conjunto em 06/10/75. Relator: Desembargador Marcelo Costa. Registro de Acórdão em 14/01/76.\r\n\r\nNº. 2: “É admissível a purgação de mora em locações regidas pelo Decreto nº. 24.150, de 20 de abril de 1934.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 8 nos Embargos Infringentes na Apelação Cível nº. 87.549. Julgamento em 15/09/75. Relator: Desembargador João Fontes de Faria. Registro de Acórdão em 17/12/75.\r\n\r\nNº. 1: “Se o crédito não exceder a metade do valor do bem comum ou se excedendo-a, o credor não demonstrar a existência de outros bens comuns, será penhorado o bem todo e ressalvada a metade do valor apurado, a não ser que se trate de bem de fácil divisão, caso em que será penhorada apenas a metade ideal de seu valor. Se, entretanto, excedendo o crédito a metade do valor do bem, o credor demonstrar a existência de outros bens comuns, a execução absorverá o valor do bem até onde for necessário para a satisfação do crédito, dentro dos limites da meação do cônjuge que se obrigou, computados os bens comuns restantes.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 1 na Apelação Cível nº. 81.800. Julgamento em 19/05/75. Relator: Desembargador Basileu Ribeiro Filho. Registro de Acórdão em 27/04/76.\r\n\r\nNota: A republicação dos enunciados integrantes da Súmula da Jurisprudência Predominante foi determinada no processo administrativo nº. 2006-024254.\r\n\r\n* Republicação decorrente da retificação do verbete sumular nº. 123. Sessão de julgamento realizada no dia 21/01/2008.\r\n\r\nId: 461603" ] }, "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": { "Atos": { "463204": [ "IIIE - Decisão", "PROCESSO Nº 186117/2005\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à refixação de proventos\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 2.408,44, em favor de RUYTER BERNARDINO DE CARVALHO, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 04/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 58693/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à pensão mensal\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 7.538,48, em favor de MARIA RISOLETA LIMA BARROS, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 05/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 69303/2007\r\n\r\nFAVORECIDO: Ana Paula Cordeiro da Silva\r\n\r\nVALOR: R$ 560,00\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a auxílio-saúde\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, torno sem efeito a autorização de pagamento de fls. 18 e autorizo o pagamento de exercícios anteriores, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64 a Lei Federal nº 4320/64. Em 03/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 91626/2007\r\n\r\nFAVORECIDO: José Carlos Vitorino de Sá\r\n\r\nVALOR: R$ 560,00\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a auxílio-saúde\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, torno sem efeito a autorização de pagamento de fls. 27 e autorizo o pagamento de exercícios anteriores, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64 a Lei Federal nº 4320/64. Em 03/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 98581/2007\r\n\r\nFAVORECIDO: Alessandra da Silva Soares\r\n\r\nVALOR: R$ 222,50\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a auxílio-saúde\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, torno sem efeito a autorização de pagamento de fls. 14 e autorizo o pagamento de exercícios anteriores, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64 a Lei Federal nº 4320/64. Em 03/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 92878/2007\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - DIANC\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de aluguéis e encargos locatícios\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 37.000,00 , conforme compromisso orçamentário de fls.132, em favor de IRANY CORRÊA PEREIRA, com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Em 04/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 321575/2006\r\n\r\nORIGEM: Japeri - Diretoria do Fórum\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de aluguéis e encargos reembolsáveis\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa no valor estimado de R$ 10.000,00, em favor de JOSÉ ANTÔNIO SANTANA CORRÊA, para o período de janeiro a dezembro de 2008, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento. Em 04/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 7227/2008\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Locação de imóvel\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I, V e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 84/85 e, por seus próprios fundamentos, em cumprimento à norma do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, ratifico a dispensa de licitação autorizada à fls. 81, com fundamento no artigo 24, X da Lei nº 8.666/93, adjudico a locação do imóvel situado na Rua J. Carlos nº 101, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ. a MIGUEL DE LA ROCQUE, autorizo que com ele seja contratada a locação do referido imóvel, pelo prazo de 2 anos, com termo inicial em 1º/03/08 e final em 28/02/10, pelo aluguel mensal de R$ 22.500,00, mais encargos, num total estimado de R$ 630.000,00, conforme planilha de fls. 75, bem assim a emissão de empenho, no valor estimado de R$ 259.000,00, conforme compromisso orçamentário de fls. 83, com amparo no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA, para lavratura de termo, conforme solicitado à fls. 77. Em 29/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 239145/2005\r\n\r\nORIGEM: DGLOG\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 334/335 e, por seus próprios fundamentos, autorizo: a) a prorrogação do contrato de locação formalizado por meio do Termo nº 003/494/2006 com SERRA MONTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA., pelo prazo de 24 meses, com termo inicial em 07/03/08 e final em 06/03/10, pelo aluguel mensal de R$ 3.500,00 e valor total estimado de R$ 105.000,00, conforme fls. 327, com fundamento no art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93; b) a emissão de empenho, em favor do SEGAL & COSTA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS S/S representante legal da Locadora, no valor de R$ 43.000,00, conforme compromisso orçamentário de fls. 333, com amparo no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competência. Após, ao DELFA, para lavratura de termo, conforme solicitado à fls.328. Em 04/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 32841/2008\r\n\r\nORIGEM: DEGAB\r\n\r\nASSUNTO: Renovação de assinatura\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Sra. Diretora Geral de Logística (fls. 23), com fundamento nos artigos 25, caput e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e autorizo a despesa decorrente da contratação direta da empresa ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL COAD LTDA., no valor total de R$ 3.665,60 , com fulcro no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Ao DEFIN, para, publicado este, emitir a nota de empenho, conforme capitulação orçamentária de fls. 25. Em 04/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 233576/2006\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 10.920,00, conforme compromisso orçamentário de fls.129, em favor da empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A., com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Publicada esta, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.128. Em 04/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 30700/2008\r\n\r\nORIGEM: DIMAN\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a legalização de Carta Rogatória\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada por meio do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa no valor de R$ 64,00, em favor do BANCO DO BRASIL S/A, com fundamento no art. 60, § 2º, da Lei Federal nº 4.320/64. Ao DEFIN para, publicado este, emitir nota de empenho conforme capitulação orçamentária de fls. 13. Em 29/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 282735/2007\r\n\r\nORIGEM: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a auxílio-saúde\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, torno sem efeito a autorização de pagamento de fls. 09 que autoriza o pagamento a título de exercícios anteriores - Auxílio Saúde à servidora LIA MÁRCIA RUST BARRETO CAVALCANTE, matrícula 01/19669. Em 05/03/2008\r\n\r\nId: 463204" ] }, "Diretoria Geral de Logística": { "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": { "Atos": { "463224": [ "IIIE - Aviso", "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/150/2008; CELEBRAÇÂO: Em 05/03/2008; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do Convênio de Cooperação nº 003/345/2006, para melhorar as condições operacionais da frota de viaturas de transportes de presos da SEAP; PRAZO: A contar de 01/01/2008, não podendo ultrapassar a data de 31/01/2009; PARTE: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP; PROCESSO: nº 19.353/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/151/2008; CELEBRAÇÂO: Em 05/03/2008; FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio de Cooperação educacional técnica e científica; PRAZO: A partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2009, admitida sua prorrogação pelo período de 02 (dois) anos; PARTE: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 47.523/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/152/2008; CELEBRAÇÂO: Em 20/02/2008; FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio de Cooperação prestação jurisdicional nos processos de execução da dívida ativa e para recebimento de custas e taxas devidas nos processos judiciais; PRAZO: 04 (quatro) anos, a partir da data de sua publicação; PARTE: Município de Maricá e Banco do Brasil S/A.; PROCESSO: nº 268.787/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/153/2008; CELEBRAÇÂO: Em 05/03/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Termo de Cessão de Uso do Imóvel no Foro da Comarca de Mangaratiba; PRAZO: A contar de 23/08/2007; PARTE: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 150.955/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/154/2008; CELEBRAÇÃO: Em 06/03/2008; FUNDAMENTO: Arts. 40, XI e 57, II da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/066/2006 de serviços de telefonia, radiocomunicação, sonorização, vídeo vigilância (CFTV), alarme e desenvolvimento, instalação e manutenção em eletrônica; VALOR: R$ 7.494.128,76 (sete milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, cento e vinte e oito reais e setenta e seis centavos; PRAZO: 12 (doze) meses contados de 01/01/08 a 31/12/08; PARTE: Nova Rio Serviços Gerais Ltda.; PROCESSO: nº 176.585/05.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/155/2008; CELEBRAÇÃO: Em 06/03/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nº 10.520/02 e nº 8.666/93; OBJETO: Compra de material de consumo de informática; VALOR: R$ 39.365,68 (trinta e nove mil e trezentos e sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos; PRAZO: 1ª parcela em até 10 (dias) após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Comercial Gaulia Ltda. EPP. PROCESSO: nº 258.682/07 \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/156/2008; CELEBRAÇÃO: Em 06/03/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nº 10.520/02 e nº 8.666/93; OBJETO: Compra de material de consumo de informática; VALOR: R$ 33.850,96 (trinta e três mil, oitocentos e cinqüenta reais e noventa e seis centavos); PRAZO: 1ª parcela em até 10 (dias) após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Êxito Montagens & Comércio Ltda. PROCESSO: nº 258.682/07 \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/157/2008; CELEBRAÇÃO: Em 06/03/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nº 10.520/02 e nº 8.666/93; OBJETO: Compra de material de consumo de informática; VALOR: R$ 999,90 (novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos); PRAZO: 1ª parcela em até 10 (dias) após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Max - Paper Comercial e Distribuidora Ltda. PROCESSO: nº 258.682/07 \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/158/2008; CELEBRAÇÃO: Em 06/03/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nº 10.520/02 e nº 8.666/93; OBJETO: Compra de material de consumo de informática; VALOR: R$ 42.782,37 (quarenta e dois mil, setecentos e oitenta e dois reais e trinta e sete centavos); PRAZO: 1ª parcela em até 10 (dias) após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Metas Indústria de Fitas Ltda. EPP PROCESSO: nº 258.682/07 \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/159/2008; CELEBRAÇÃO: Em 06/03/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nº 10.520/02 e nº 8.666/93; OBJETO: Compra de material de consumo de informática; VALOR: R$ 52.014,97 (cinqüenta e dois mil, quatorze reais e noventa e sete centavos); PRAZO: 1ª parcela em até 10 (dias) após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Printer Ribbon Informática Ltda. PROCESSO: nº 258.682/07 \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/160/2008; CELEBRAÇÃO: Em 06/03/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nº 10.520/02 e nº 8.666/93; OBJETO: Compra de material de consumo de informática; VALOR: R$ 148.677,40 (cento e quarenta e oito mil, seiscentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos); PRAZO: 1ª parcela em até 10 (dias) após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Riomídia Informática Ltda. PROCESSO: nº 258.682/07 \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/161/2008; CELEBRAÇÃO: Em 06/03/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nº 10.520/02 e nº 8.666/93; OBJETO: Compra de material de consumo de informática; VALOR: R$ 35.760,30 (trinta e cinco mil, setecentos e sessenta reais e trinta centavos); PRAZO: 1ª parcela em até 10 (dias) após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Vibhuti Comércio Ltda. EPP. PROCESSO: nº 258.682/07 \r\n\r\nId: 463224" ], "463983": [ "IIIE - Aviso", "CONVITE Nº 028/08 (PROC. Nº 119.874/04) \r\n\r\nOBJETO: compra e a instalação de 01 (uma) plataforma para deficiente físico, com 02 (duas) paradas, a ser instalada no prédio do Fórum da Comarca de Conceição de Macabu\r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 18 de março de 2008 às 14h\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 40.383,33 (quarenta mil, trezentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos)\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: menor preço global\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO:\r\n\r\nPraça Quinze de Novembro nº 02 - Térreo - Sala T- 04, Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 11h às 18h\r\n\r\nO CONVITE é extensivo a todos os demais cadastrados na especialidade correspondente ao objeto desta licitação, nos termos do § 3º do art. 22 da Lei 8.666/93.\r\n\r\nO ato convocatório será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante.\r\n\r\nA íntegra do ato convocatório está disponível na página da Internet www.tj.rj.gov.br .\r\n\r\nId: 463983" ], "464074": [ "IIIE - Aviso", "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 230618/07 - Na Licitação por Pregão nº 144/07, para a compra de fita LTO Ultrium 4 - 800/1600 GB e fita LTO Ultrium 4 - Limpeza, sagrou-se vencedora do item 2 a sociedade empresária Riomídia Informática Ltda., que cotou o valor total de R$ 1.590,00 (um mil, quinhentos e noventa reais), e do item 1 a sociedade empresária Evolution Comércio e Importação de Equipamentos Eletro-Eletrônicos Ltda, que cotou o valor total de R$ 56.200,00 (cinqüenta e seis mil e duzentos reais). Decisão em 20/02/2008: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(s) sociedade(s) empresária(s) “EVOLUTION COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA.” e “RIOMÍDIA INFORMÁTICA LTDA.” Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 464074" ] }, "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": { "Atos": { "463212": [ "IIIE - Despacho", "DESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nProcesso: 2006-62487 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: APOSENTADORIA Assunto: APOSENTADORIA INTEGRAL Personagens: NEY PINHEIRO DE ALMEIDA, CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO, GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO AS INFORMACOES CONTIDAS NOS AUTOS, A MANIFESTACAO DA ASSESSORIA JURIDICA DESTA DIRETORIA GERAL AS FLS.33 E A VISTA DO QUE RESTOU DECIDIDO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.06/034445 CONSIDERO PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 02, UMA VEZ QUE FOI ROMPIDO O VINCULO FUNCIONAL QUE O REQUERENTE ANTERIORMENTE MANTINHA COM A ADMINISTRACAO PUBLICA. PUBLIQUE-SE. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, MANTENDO-SE INERTE O REQUERENTE, REMETAM-SE OS AUTOS AO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL-DEAPS PARA CIENCIA E ULTERIOR ARQUIVAMENTO. 29/02/2008.\r\n\r\nId: 463212" ] }, "Escola da Magistratura - EMERJ": { "Atos": { "462422": [ "IIIE - Convite", "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES \r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente dos Juízos Cíveis, Des. Roberto de Abreu e Silva, CONVIDAM para a 44ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 11 de março de 2008, às 9h30min, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ (Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar - Palácio da Justiça. O tema versará sobre: “REVISÃO DOS CONTRATOS À LUZ DO CÓDIGO CIVIL E DO CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR.”, tendo como palestrante: Desembargador Carlos Santos Oliveira (Desembargador do TJ/RJ) e como debatedor: Desembargador Nagib Slaibi Filho (Desembargador do TJ/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas 03 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados(Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial TJ/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 462422" ], "464228": [ "IIIE - Convite", "Convite\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nTribuna Teatral I\r\n\r\nAssim é... (Se lhe Parece)\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, convida para abertura da programação das atividades culturais com a apresentação do nono espetáculo do Teatro na Justiça, Assim é... (Se lhe Parece), de Luigi Pirandello. \r\n\r\nA tradução e direção são assinadas por José Henrique, com as participações especiais de Suzana Faini, no papel da Senhora Frola e Tuca Andrada, no papel do Senhor Ponza.\r\n\r\nApós a apresentação, em forma de leitura dramatizada, haverá debate do diretor do espetáculo com Flora De Paoli Faria, Professora Associada de Língua e Literatura Italiana - Letras / UFRJ.\r\n\r\nApresentação única - dia 25 de março, às 19h, no auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ. \r\n\r\nA entrada é franca e os ingressos são limitados.\r\n\r\nOs ingressos podem ser retirados na sala do Cultural EMERJ nas datas abaixo:\r\n\r\nPúblico Interno: de 17 a 20/3, das 12h às 18h\r\n\r\nPúblico Externo: 25/3, às 18h \r\n\r\nContato: 3133-3366 / 3133-3368\r\n\r\nculturalemerj@tj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 464228" ] }, "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": { "Atos": { "463236": [ "IIIE - Ata de distribuição", "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nSexta-feira: 12:30, 14:30 e 16:30\r\n\r\nTERMO DA 40a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 05 de MARCO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2005303500 IMPTEs: RICARDO RODRIGUES CARDOZO IMPTEs: MARTA DE ALMEIDA RODRIGUES CARDOZO ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 20063365 IMPTEs: CELSO FERREIRA FILHO IMPTEs: CRISTINA SALDANHA FERREIRA CHATAIGNIER ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ ADVOGADOs32: DR(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA 0105020RJ IMPDOs: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 20066750 IMPTEs: CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA IMPTEs: JULIANA TEIXEIRA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ACACIA AMADO RODRIGUES 0106675RJ IMPDOs: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 20067120 IMPTEs: ELENIR MARIA PALRINHAS PINTO IMPTEs: LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO ADVOGADOs1: DR(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA 0096546RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ IMPDOs: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200613222 IMPTEs: GERSON SILVEIRA ARRAES IMPTEs: CAROLINA PURRI ARRAES LACERDA IMPTEs: LEONARDO PURRI ARRAES ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200627676 IMPTEs: MARIA ELCINA ARREGUY MOURAO VALLADARES IMPTEs: KRYSSE MARIA RODRIGUES BARROS IMPTEs: ALESSANDRA RODRIGUES BARROS IMPTEs: CLAUDIA MENESCAL GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ IMPDOs: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200629532 IMPTEs: MARCOS SILVEIRA DE BARROS MELLO IMPTEs: ANA MARIA BARRETO RODRIGUES DA SILVEIRA ALVES IMPTEs: MARCUS TULLIUS ALVES ADVOGADOs1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200638613 IMPTEs: ANA PAULA DA COSTA BRAGA DO SOUTO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA 0090213RJ IMPDOs1: EX MO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200642441 IMPTEs: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO IMPTEs: MAURO OTAVIO DE MEDEIROS MARTINHO MORAES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA 0021253RJ IMPDOs1: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 4 C. CIVEL 20.070.022500-3 Protocolo: 200863099 IMPTEs: MARILDA CONSANI MOURA IMPTEs: GRAZZIELLA CONSANI CAMILLOZZI SILVA ADVOGADOs: DR(a). ESTEVAO SILVA 0072371RJ IMPDO: EGREGIA 4 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 20.060.012700-8 Protocolo: 200862455 AUTORs: LUIZ MESQUITA DA SILVA AUTORs: RITTA LENIRA SANTOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES 0020778RJ ADVOGADOs2: DR(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO 0076031RJ REU: SAMA PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 4 C. CIVEL 20.070.022748-6 Protocolo: EXCPTEs: LUIZ CARLOS FERREIRA DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ EXCPTO: DESEMBARGADOR Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09661 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.001047-4 Protocolo: 2008050420 APTEs1: EVA CALISTO GALDINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO 0073168RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE NAGEM CARVALHO 0125705RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10172 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO 2001.208.000701-5). 2002.208.001160-4 Protocolo: 2008053922 APTEs: ADAUTO GONCALVES TORRES ADVOGADOs1: DR(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO 0116111RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO 0054633RJ APDOs: PEDRO COELHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10189 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011663-1 Protocolo: 2008052537 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs: JORGE EDUARDO RODRIGUES MAIA ADVOGADO: DR(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES 0098955RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10200 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: TB 15067 USUCAPIAO 2000.023.006940-0 Protocolo: 2008052533 APTEs: AMERICO DA COSTA CARDOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA 0065120RJ APDOs: NILO PEREIRA DA SILVA APDOs: MARIA HELENA BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10481 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.004441-8 Protocolo: 2008055147 APTEs: ROSA MARIA DA CUNHA DELGADO ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10485 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.113458-0 Protocolo: 2008055484 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: BRUNO PETRULLI ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10486 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.003694-3 Protocolo: 2008055369 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANZ LISZT ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO 0076171RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES 0134233RJ APDOs: ESPOLIO DE VICTORIA GAZAL ABDUCHE REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RAMOS 0027447RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10508 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: A PRESTACAO DE CONTAS 2003.001.074219-5 Protocolo: 2008055528 APTEs: MARIA TEREZA FARIA ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE CALDAS BRASIL 0124023RJ APDOs: ADAYL DA SILVA MAYER REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR 0141786RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10563 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2001.208.002144-9 Protocolo: 2008055174 APTEs1: ELB PINTO DE OLIVEIRA APTEs1: MARIO CESAR LOQUET DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). CINTIA ERICA MARIANO 0068207RJ APTEs2: DERCEVAL PESSANHA DA SILVA APTEs2: ELEUZA DE OLIVEIRA PESSANHA ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO CARNEIRO 0117087RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10589 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.095754-2 Protocolo: 2008055797 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOs: FERNANDA NEVES BARROS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO 0045159RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO DIAS FERREIRA 0121509RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10651 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.092605-3 Protocolo: 2008055627 APTEs: MARCO AURELIO FARIAS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). AYRTON GERIN GUIMARAES FILHO 0051342RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO 0065552RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10657 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2003.066.014369-6 Protocolo: 200854909 APTEs: RODOLFO ALEXANDRE CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10728 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.133868-7 Protocolo: 2008055392 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ APDOs: ALCINO BRAGA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10772 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 93.532.016658-9 Protocolo: 200855000 APTEs1: PAULO CESAR DE AMORIM ADVOGADOs1: DR(a). JUREMA ROYO VISCONTI DE ARAUJO 0032178RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO 0001104RJ APTEs2: MARIA MARGARIDA ARRUDA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALINE XAVIER BORGES 0094641RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10789 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE DEBITO 2004.210.000527-0 Protocolo: 2008055859 APTEs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAYLAN FERNANDEZ ESPINOLA VALVERDE 0128560RJ APDOs: JACQUELINE PROFILO SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10881 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.202.016932-1 Protocolo: 2008056888 APTEs: MOSART DE LIMA GUEDES JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS 0077881RJ APDOs: LARA LINS GUEDES REP/S/MAE ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO 0037664RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10884 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.004.043265-9 Protocolo: 2008056522 APTEs: ABRADECONT ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADOs: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10954 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.002.017395-0 Protocolo: 200856906 APTEs1: RICARDO JOSE PACHECO AMORIM ADVOGADOs1: DR(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO 0084010RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA 0084055RJ APTEs2: CLIN COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROOI ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10986 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.054.002942-6 Protocolo: 2008056918 APTEs: MAURO LUIS CORREA DA SILVA APTEs: DULCINEA CORREA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA ALICE GRACIO NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA KELLY GRACIO NOGUEIRA 0115998RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS 0114508RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11022 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 92.002.003387-2 Protocolo: 2008056014 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: MARITZA DIAS MONASSA APDOs: NEUZA SCHUELER DE ASSUMPCAO LEITE APDOs: BRASILIO CORREA ACCIOLY APDOs: PROCESSO EQUIP SERV E ADM DE BENS S A APDOs: JOAO CARLOS LIBOA BESOUCHET APDOs: JOSE CARLOS MAIA FERNANDES APDOs: JUAREZ HAMILTON PESSOA APDOs: PAULO ROBERTO MOTTA AYD APDOs: MARIA DA CONCEICAO TERRA CABO APDOs: FERNANDO PEREIRA APDOs: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL ADVOGADO: DR(a). NEUZA SCHUELER DE ASSUMPCAO LEITE 0005159RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11036 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS 93.532.016657-0 Protocolo: 200854979 APTEs: MARIA MARGARIDA ARRUDA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALINE XAVIER BORGES 0094641RJ APDOs: PAULO CESAR DE AMORIM ADVOGADOs1: DR(a). JUREMA ROYO VISCONTI DE ARAUJO 0032178RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO 0001104RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11042 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (CAUTELAR DE ARROLAMENTO N. 1993.532.016657-0) 93.532.004373-8 Protocolo: 200854932 APTEs: MARIA MARGARIDA ARRUDA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALINE XAVIER BORGES 0094641RJ APDOs: PAULO CESAR DE AMORIM APDOs: EDEL KISCHLAT DE AMORIM ADVOGADOs1: DR(a). JUREMA ROYO VISCONTI DE ARAUJO 0032178RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO 0001104RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11048 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (CAUTELAR DE ARROLAMENTO N. 1993.532.016657-0) 93.532.004372-0 Protocolo: 200854914 APTEs: MARIA MARGARIDA ARRUDA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALINE XAVIER BORGES 0094641RJ APDOs: FUNDACAO CULTURAL PAULO AMORIM ADVOGADOs1: DR(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO 0001104RJ ADVOGADO2: DR(a). JUREMA ROYO VISCONTI DE ARAUJO 0032178RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11106 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2002.011.002287-0 Protocolo: 200857541 APTEs: FLAVIO DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUIZ FERNANDO QUEIROZ SIQUEIRA CONCEICAO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11198 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.121070-9 Protocolo: 2008058688 APTEs: KARIN BELHAM HERRLEIN ADVOGADOs: DR(a). ANDREA COSTA SILVA APDOs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIELA OLIVEIRA DEMETRE NAMI 0188442SP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11201 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.208.003901-6 Protocolo: 2008058433 APTEs: MICHELE AMATO ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ APDOs1: SILVANDINO GOUVEIA DE SIQUEIRA APDO2: CLAUDIO CORREA RIBEIRO E S/MULHER Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11242 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.037.002619-5 Protocolo: 2008058470 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES 0078626RJ APDOs1: NELI GARRIDO DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11253 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.038.009638-6 Protocolo: 200858503 APTEs: NILZA MARIA DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS 0057875RJ APDOs: MASTERPAV CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO 0077695RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11268 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.004547-8 Protocolo: 2008057678 APTEs: INDINIANA EMILIA BARROS DE VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA COSTA DO CARMO 0103273RJ APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11277 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.038.003656-6 Protocolo: 2008058504 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ APDOs: MARISA FERREIRA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11286 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2006.202.006726-3 Protocolo: 2008058524 APTEs: MARCIA BARROSO BARROS ADVOGADOs: DR(a). MARCIA BARROSO BARROS 0109203RJ APDOs: LUIZ AUGUSTO DE MORAES BARROS ADVOGADOs1: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO 0082344RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA 0086692RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11295 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083569-9 Protocolo: 2008058655 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ APDOs: JOAO JOSE PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL 0064900RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA COELHO KRATZ 0132462RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06477 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2004.001.150059-8 Protocolo: 200859910 AGTEs: ROBERTO MENDES COELHO ADVOGADOs1: DR(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA 0125423RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS 0074547RJ AGDOs: 256 AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA 0119306RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06504 Origem: BOM JARDIM Acao: ACAO POPULAR 94.009.000036-7 Protocolo: 200860029 AGTEs: PAULO VIEIRA DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT 0048379RJ AGDOs1: JOSE ANTONIO AZEREDO AGDO2: MUNICIPIO DE BOM JARDIM Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06537 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.063.005348-3 Protocolo: 200859922 AGTEs: CARLOS TADEU CHAVES GIESTEIRA AGTEs: PATRICIA REZENDE CORPAS ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO GONCALVES MENDES 0145057RJ AGDOs: JEZIEL LUCIUS CORREA BUENO ADVOGADO: DR(a). FELIPE NELIO DOS SANTOS ARAUJO 0073368RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06683 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2007.209.006224-4) 2007.209.012378-6 Protocolo: 200860967 AGTEs: MARIA MIRES ALVES DA SILVA MARQUES ADVOGADOs: DR(a). JOICE BARROS DA SILVA 0139912RJ AGDOs: MARIA APARECIDA VAL FERREIRA AGDOs: MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES ADVOGADO: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES 0120932RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06703 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.101774-3 Protocolo: 200862012 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDOs: AIRTON ALVES VILLELA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA 0018378RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06742 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.001.009777-4 Protocolo: 200862082 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ AGDO: EDSON LUIS FELIX Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06774 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2007.001.091515-4 Protocolo: 200863281 AGTEs: ANGELINA DA CONCEICAO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR 0123951RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06779 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.076449-1 Protocolo: 200863173 AGTEs: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO REIS COUTO 0130776RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA 0139125RJ AGDOs: MARIA DA GRACA DOS SANTOS NOGUEIRA AGDOs: FABIO DOS SANTOS NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06799 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.008767-1 Protocolo: 200863002 AGTEs: CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ ADVOGADOs2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA 0127234RJ AGDOs: JOSE NASSAR MARANHAO AGDOs: MARIA LUCIA CORREA AGDOs: DARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE ADVOGADO: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06800 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 99.001.122510-6 Protocolo: 200863251 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: EGBERTO GERALDO FERNANDES ALVES CYRINO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0052987RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10266 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.009556-4 Protocolo: 2008054122 APTEs: TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGAO ADVOGADOs: DR(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA 0092212RJ APDOs: NELSON PESSIONE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS 0110075RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10341 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.098287-1 Protocolo: 200854131 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDOs: SERGIO LUZ APDOs: MARCELO GENU MAYA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA 0062693RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA 0074556RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10364 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2001.002.005866-5 Protocolo: 2008052331 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs1: EDITORA E PRODUTORA PEIXOTO FURNY LTDA APDOs2: LUIZ EDUARDO PEIXOTO FURNY APDO3: ELMIRA PEIXOTO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10365 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 2004.001.048743-4 Protocolo: 2008052473 APTEs: MARIA DO CARMO COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY 0082811RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10382 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.057153-4 Protocolo: 200854272 APTEs: LIBRA ADMI NISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO AFFONSO GENEROSO 0095075RJ APDOs: CACILDA KREMER FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO2: DR(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS 0108964RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10384 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2000.001.058074-7) 2003.001.099769-0 Protocolo: 200854283 APTEs: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO AFFONSO GENEROSO 0095075RJ APDOs: CACILDA KREMER FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10468 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: TB 29677 - BUSCA E APREENSAO 98.408.010109-5 Protocolo: 200854469 APTEs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS 0094705RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ APDO: RICARDO PEREIRA DE BARROS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10512 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.111742-2 Protocolo: 2008055517 APTEs: MARCELO BEZERRA CRIVELLA ADVOGADOs: DR(a). DANIELA CAMARA COLLA 0084531RJ APDOs: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADOs4: DR(a). LEONARDO ZVEITER SOARES 0128997RJ ADVOGADO5: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10515 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.054.003766-6 Protocolo: 200854465 APTEs: LUCIA CARLA COUTO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APDOs: RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ ADVOGADO2: DR(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO 0059287RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10528 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.203.000046-5 Protocolo: 2008054460 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ APDO: PAULO STROHSCHOEN DE LACERDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10540 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.206.003402-0 Protocolo: 2008054973 APTEs: ANGELICA MATOS DE AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FAIR PLAY VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA 0040671RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10594 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.127437-1 Protocolo: 2008056178 APTEs: MANUEL JOSE FERNANDES BRAGA APTEs: MARCELO JOSE FERNANDES BRAGA ADVOGADOs: DR(a). MARIA APARECIDA ARAUJO 0107151RJ APDOs: CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO ADVOGADOs1: DR(a). GISELE DA ENCARNACAO BARRETO 0123494RJ ADVOGADO2: DR(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO 0105225RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10703 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2001.001.074924-0 Protocolo: 2008055500 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOs: ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO APDOs: MARCIA CRESPO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO 0004992RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS 0102998RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10781 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C DECLARATORIA E INDENIZACAO (JULG. EM CONJ/C/BUSCA E APREENSAO N. 2005.208.000690-2) 2004.208.000943-2 Protocolo: 2008056035 APTEs1: MAUBRUNATA AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO 0129985RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ APDOs: SANDRA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10793 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.042.008385-4 Protocolo: 2008055888 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA APDOs: GUIOMAR DE AZEVEDO WERNECK ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10829 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.054.013136-1 Protocolo: 2008055892 APTEs1: MARILIA DA SILVA SANTOS APTEs1: MARISA DA SILVA SANTOS REP/P/S/PAI APTEs1: LARISSA DA SILVA SANTOS REP/P/S/PAI APTEs1: LOURIVAL NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL 0121083RJ APTEs2: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ APTEs3: LDB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTHONY DAVID L CAVALCANTE 0177699SP ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC LUIZ RIBEIRO 0099250SP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MOACIR BRAVO NEA ADVOGADO: DR(a). JAIR FIGUEIREDO 0044742RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10840 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.207.005440-7 Protocolo: 2008056915 APTEs1: ISAURA TORRES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10842 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2007.001.147655-5 Protocolo: 2008057317 APTEs: MARIA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10846 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.072191-3 Protocolo: 2008057214 APTEs: MARIA ESTEVEZ LEAL ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0016281RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES 0083676RJ APDOs: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA 0133316RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10918 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.001.085134-8 Protocolo: 2008056268 APTEs: IVAN CASTRO DE CARVALHO APTEs: ANDRE CASTRO DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOSE CLAUDIO DE CARVALHO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10922 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.147807-2 Protocolo: 2008057321 APTEs: SEBASTIAO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10938 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.001016-9 Protocolo: 2008056262 APTEs1: MARILDA ALVES FERREIRA DE QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU 0102716RJ APTEs2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10965 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.022300-1 Protocolo: 2008057350 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ APDOs: CAFE E BAR FIALHO E FERREIRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA MARIA ARNAUT DA COSTA 0137096RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10984 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 98.532.004062-0 Protocolo: 2008056905 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ APDOs: MOMENTOS RIO CONFECCOES LTDA APDOs: FRANCISCO CARLOS FERREIRA PAIXAO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ 0076708RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10994 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 2005.004.014999-6 Protocolo: 2008056652 APTEs: RITA VALERIA FREITAS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). REGINA PERES DE ABREU 0086552RJ APDOs1: TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ APDOs2: INDUSTRIA METALURGICA MOJEIKO LTDA ADVOGADOs: DR(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS 0117248RJ APDO3: TEKNO MAQUINAS ESPRESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11002 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.101757-3 Protocolo: 2008056674 APTEs: AYRTON ALVES VILLELA ADVOGADOs1: DR(a). NILO GUIMARAES CABRAL 0131752RJ ADVOGADOs2: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA 0018378RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11052 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2005.004.039239-8 Protocolo: 200856001 APTEs: LUIS BANDEIRA E SILVA APTEs: RITA VIEIRA ALENCAR E SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS 0040972RJ APDOs: MARIA DAS DORES RODRIGUES MIGUEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11064 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.000626-7 Protocolo: 200857579 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA 0135028RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDOs: NEILA PE TRONILHA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS 0065306RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11071 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.028.006442-4 Protocolo: 2008057550 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ APDOs: ESMERALDA AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA 0028421RJ ADVOGADO2: DR(a). WILLIAN MACEDO BUENO 0138236RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11114 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE COBRANCA C/C INDENIZACAO 2006.207.004688-7 Protocolo: 2008057527 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDOs: KATIA CRISTINA ARAUJO FERREIRA DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL 0067155RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES 0095483RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11123 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.158840-9 Protocolo: 2008058777 APTEs: MARY CORDEIRO CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). CONCEICAO MARIA CORDEIRO CAMPOS 0055319RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE FIORENZA DOS SANTOS 0126712RJ APDOs: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11223 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.045.001116-3 Protocolo: 200857540 APTEs: AGENOR RIBEIRO DE QUEIROZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: VALDIR GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11249 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.061.006161-3 Protocolo: 200858502 APTEs: JOSE CARLOS CARREIRO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR 0042763RJ APDOs: JOSE WILSON CAPUTO APDOs: MARCIA VALERIA RAMOS CAPUTO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES 0064869RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06631 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.219635-9 Protocolo: 200861260 AGTEs: FABIO GRANJO SOARES ADVOGADOs: DR(a). LUDMILA NEDER DA ROCHA 0140886RJ AGDOs1: REAL SEGUROS S A AGDO2: AUTO MECANICA BRASIL EUROPA LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06647 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.021.004181-4 Protocolo: 200860872 AGTEs: MARIA SANTANA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06688 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008415-3 Protocolo: 200861982 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: SONIA MARIA RASUCK ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO POSSAS FARACO 0112331RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS 0061162RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06706 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.011.004315-0 Protocolo: 200860970 AGTEs: JEAN CARLOS RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: WALTER VIANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDEILSON DA LUZ SILVA 0098405RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06721 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2008.203.002434-4 Protocolo: 200862280 AGTEs: GUSTAVO RAPHAEL DE SIQUEIRA REP/P/S/MAE AGTEs: LETICIA RAPHAEL DE SIQUEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06724 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.010578-4 Protocolo: 200861700 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: CARLOS HENRIQUE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SANIRA FARIAS CABRAL 0137744RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06731 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.001436-0 Protocolo: 200862799 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA AGDOs: CARLOS ANTONIO BORGES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06749 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.068.000486-0 Protocolo: 200862024 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: ROSANGELA CHAN GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). WALACE MARTINS DA SILVA 0138296RJ ADVOGADO2: DR(a). LIVIA FERNANDA DIAS DE PAIVA 0143899RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06810 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.021.025246-6 Protocolo: 200863145 AGTEs: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ AGDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06816 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.054.004735-4 Protocolo: 200863765 AGTEs: SET CAR AUTO SOCORRO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR 0106261RJ AGDOs: EDUARDO DAS NEVES GARCIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06821 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.021.025246-6 Protocolo: 200863394 AGTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDOs: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06845 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.001.109810-7 Protocolo: 200863884 AGTEs: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ AGDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO 0120592RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200863048 IMPTEs: POSTO DE GASOLINA 102 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL CAMPOS 0132149RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR 0131262RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENIVALDO VIEIRA GRANJA JUNIOR 0148427RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200864033 IMPTEs: MARIA LIA GAUTERIO CONDE PINTO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA MENDES DA SILVA 0077487RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00311 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.105726-5 Protocolo: 2008055110 AUTORs: JOSEILTON CAVALCANTI ADVOGADOs: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ REUs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00313 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.027321-5 Protocolo: 2008055498 AUTORs: VALDEA GONCALVES MOREIRA GAUTE ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00324 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.063997-4 Protocolo: 2008057230 AUTORs: ALEXSANDRO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA 0037161RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA 0122666RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00332 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.032.001028-5 Protocolo: 2008058535 AUTORs: WILSON DOS REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE MENDES Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00333 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.032.000294-1 Protocolo: 2008058531 IMPTEs: MARCIA DOS SANTOS BRITO RIBAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDO: MUNICIPIO DE MENDES Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10309 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.085965-5 Protocolo: 2008054088 APTEs1: GUSTAVO JOSE DE ASSUMPCAO MAIA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ APTEs2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10478 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.000655-5 Protocolo: 2008055413 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: JUSSARA APARECIDA SILVA APDOs: DIEGO DA SILVA RAMOS REP/P/S/MAE JUSSARA APARECIDA SILVA APDOs: BRUNO DA SILVA RAMOS REP/P/S/MAE JUSSARA APARECIDA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITAO 0109859RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.10507 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.045319-5 Protocolo: 2008055403 APTEs1: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ APTEs2: MARIA DO CARMO LOPES BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10552 Origem: PARATY Acao: -INDENIZACAO 2004.041.000980-2 Protocolo: 2008054520 APTEs: UALLACE PERFEITO DOS SANTOS APTEs: ROMENIG PERFEITO DOS SANTOS REP/P/S/PAI APTEs: CRISTIANE PERFEITO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO4: DR(a). LIVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA 0139802RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10575 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS TB 7250 - 2000.052.005626-0 2005.052.003117-8 Protocolo: 2008055382 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ APDOs: JORGE BOTELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA 0091843RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10729 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.081083-6 Protocolo: 2008055320 APTEs1: MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10754 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.045614-7 Protocolo: 2008055324 APTEs1: MARIA DAS GRACAS DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10815 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2002.204.041568-6 Protocolo: 200856894 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA 0079367RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: WILSON SOARES ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS 0105984RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS 0108353RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10872 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.001757-0 Protocolo: 2008056886 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ APDOs: JOAO ORLANDO DA COSTA GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIZ SIMPLICIO NOYA DE ALENCAR 0022448RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11110 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.098520-0 Protocolo: 2008058106 APTEs1: TATH MACEDO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS 0078168RJ APTEs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11132 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.021.013966-2 Protocolo: 2008057582 APTEs: ESPOLIO DE JACINTO DE PAIVA GUERRA REP/P/S/INV APTEs: MARIO GUERRA RODRIGUES APTEs: JOAO DA SILVA GUERRA ADVOGADOs1: DR(a). CASTOR RODRIGUES ALVAREZ 0003470RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES 0133266RJ APDOs: MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11142 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.207.003865-7 Protocolo: 2008058546 APTEs: ANDRE LUIS AGUIAR DE BRITO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO 0130957RJ ADVOGADOs2: DR(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO 0131719RJ APDOs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ ADVOGADO2: DR(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS 0124510SP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11213 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.045.006469-5 Protocolo: 200858501 APTEs: DEJAIR CARDOSO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO CORREA DE SA 0131714RJ APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11233 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.000445-4 Protocolo: 2008058418 APTEs: EDITORA GLOBO S A ADVOGADOs: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ APDOs: WILMA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES 0112090RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA 0107320RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11248 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.207.002583-7 Protocolo: 2008058541 APTEs: PATRICIA SERRA COUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK 0081824RJ ADVOGADOs2: DR(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS 0077386RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06646 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.001.025153-9 Protocolo: 200861870 AGTEs: LUIZ CARLOS INACIO AGTEs: MARIA FERNANDA MORGADO INACIO ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA 0011491RJ AGDOs: ESC EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA 0036356RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06691 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.037.006656-2 Protocolo: 200861905 AGTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: MARCELLO GONCALVES VIEGAS ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA 0117622RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06764 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: / A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.001.103269-0 Protocolo: 200861827 AGTEs: CLAUDIO JOSE CARVALHO DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ PAULO RODRIGUES CAMPOS LEMOS 0148482RJ AGDOs1: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO LUIZ ZANCAN 0056676RJ AGDOs2: ERNST & YOUNG AUDITORES INDEPENDENTES S S ADVOGADO: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06798 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007309-5 Protocolo: 200861509 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES 0105567RJ AGDOs: JOANA D'ARC DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE 0106172RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06818 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.082441-0 Protocolo: 200863847 AGTEs: FRANCISCO LEANDRO SOUZA DE ARAUJO REP/P/S/MAE AGTEs: FRANCISCO LEONARDO SOUZA DE ARAUJO REP/P/S/MAE AGTEs: FRANCISCO LEONILSON SOUZA DE ARAUJO REP/P/S/MAE AGTEs: RAIMUNDO NONATO SOUZA DE ARAUJO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06842 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.003604-5 Protocolo: 200862904 AGTEs: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS LEITAO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SULAMERICA SEGUROS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200863396 IMPTEs: ESTEVAO LEANDRO PURIFICACAO DA LUZ ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER 0098077RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: ILMO SR CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRESENTACAO 2007.710.007813-4 Protocolo: 200860897 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO REGIONAL DE MADUREIRA INTERESSADOs1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO2: EDUARDO VAGNER DE LEMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00307 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.072547-3 Protocolo: 2008055492 AUTORs: VALDINEA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). CHARLES FERREIRA MACHADO 0114703RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA DEBORA MAY Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00325 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.000467-3 Protocolo: 2008057568 AUTORs: EDSON DE SOUZA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00335 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.002.067228-8 Protocolo: 2008058521 AUTORs: HAMILTON LUIZ PEREIRA PITANGA ADVOGADOs: DR(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA 0129209RJ REUs: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10096 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2006.021.026689-3 Protocolo: 2008052710 APTEs: FERNANDA CRISTINA MOREIRA SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES 0111420RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES 0067650RJ APDOs: LUIS HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROGERIO ESCODINO 0072941RJ ADVOGADO2: DR(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO 0106269RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10182 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.002.021175-9 Protocolo: 2008052696 APTEs: HAILTON MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA 0111676RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10301 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.091491-9 Protocolo: 2008054057 APTEs: CAROLINE ARAUJO COELHO REP/P/S/PAIS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA 0009915RJ APDO: VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10399 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.033237-0 Protocolo: 2008055408 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO 0096207RJ APDOs: JURANDIR WILANS BARBOZA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER 0079710RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA CERQUEIRA MARQUES 0101629RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10419 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.091736-0 Protocolo: 2008055563 APTEs: BRH BANCO EMPRESARIAL DE RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA 0060912MG APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ ADVOGADO2: DR(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA 0143257SP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10425 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.206.005979-0 Protocolo: 2008054985 APTEs1: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ APTEs2: ELVIS BEZERRA DA SILVA (REC. ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10443 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2005.045.003763-0) 2006.045.002304-8 Protocolo: 2008055385 APTEs: COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE RESENDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO 0095692RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANE SORIA TEXEIRA 0095594RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10450 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.038423-4 Protocolo: 200855491 APTEs: LUCIENE LUIZA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMO GILBERTO COSTA 0109098RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS JOSE TAVARES GOMES 0109022RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10452 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2004.208.011447-1 Protocolo: 2008055379 APTEs: ANA CRISTINA MELO DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). MARIA APARECIDA LAGO 0056986RJ APDOs: GLAUCO FERNANDO KUHNERT ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO HABIB DE SANT ANNA REIS 0107240RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA ANDRINO ANCA 0122351RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10593 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 2001.203.008959-0 Protocolo: 2008054457 APTEs: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO 0119939RJ ADVOGADOs3: DR(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA 0099648RJ APDO: GLORIA PRADO DE OLIVEIRA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10610 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.178767-6 Protocolo: 200855697 APTEs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: HELIO TAVARES DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10636 Origem: NATIVIDADE Acao: AUTO DE INFRACAO 2006.035.000383-0 Protocolo: 2008055295 APTEs: MUNICIPIO DE NATIVIDADE ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CAPITA DIAS 0111534RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10640 Origem: NATIVIDADE Acao: AUTO DE INFRACAO 2006.035.000384-2 Protocolo: 2008055296 APTEs: MUNICIPIO DE NATIVIDADE ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CAPITA DIAS 0111534RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10733 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.143455-3 Protocolo: 2008054908 APTEs: PALOMA SILVA MONTEIRO DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS 0048006RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONIQUE SOARES LEITE RIBEIRO COUTINHO 0094522RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA OLINDA ADVOGADOs1: DR(a). GEORGIOS CORREIA MIHOS 0115519RJ ADVOGADO2: DR(a). LIVIA FREITAS DE SOUZA 0136469RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10800 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.001693-4 Protocolo: 2008055357 APTEs: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES 0100310RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA 0115783RJ APDOs: IRACEMA BARROS CALADO ADVOGADO: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10834 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2007.001.147427-3 Protocolo: 2008057283 APTEs: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10855 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.081491-8 Protocolo: 2008056003 APTEs1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ APTEs2: VIACAO MAUA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO 0112445RJ APTEs3: ERICK BRUNO ALVES DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO 0112445RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10894 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067635-4 Protocolo: 2008056724 APTEs: RENATE AUGUSTA KOWAL ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10907 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.042.007632-1 Protocolo: 2008056704 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: RUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO APDOs: GILSON TEIXEIRA DE QUEIROZ BARROS ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO NEDER 0117063RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10914 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.206.001213-2 Protocolo: 2008055932 APTEs: SUELI PORTO SANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SOLANGE MARIA GOMES PINTO APDOs: ALMIR DO COUTO PINTO ADVOGADO: DR(a). WILSON VIEIRA FRANCO 0059711RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10928 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2007.001.054592-2 2008.001.035097-9 Protocolo: 2008057103 APTEs: INFOCOOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA EM LIQUIDACAO ADVOGADOs: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA 0052359RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10947 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.208.011750-7 Protocolo: 2008056055 APTEs: MARYLANE CORREIA DE CERQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). SILAS DE MENDONCA CHAVES 0061679RJ APDOs: ANA MARIA ROSSINI TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES MONTEZUMA 0023640RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS 0120766RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11006 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: REPETICAO DO INDEBITO 2004.078.001732-5 Protocolo: 2008056121 APTEs1: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ APTEs2: AL FA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA 0029840RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERIKA GOMES DE FARIA 0137064RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11038 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: TB 55.321 ACIDENTARIA 90.001.034374-4 Protocolo: 2008057234 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ARLETE WOJCIK APDOs: PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA 0043939RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11039 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.127810-9 Protocolo: 2008055807 APTEs: CARLOS JOSE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA 0048752RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11063 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.067.001208-8 Protocolo: 2008058514 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARINA RODRIGUES PINHEIRO CORREA 0126270RJ APDOs: OZAIRES FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11068 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013973-3 Protocolo: 200857586 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: JOAO DE ALMEIDA FLOR FILHO ADVOGADO: DR(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO 0110754RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11073 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.091390-0 Protocolo: 2008058642 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: EFIGENIA MAURICIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11096 Origem: MARICA 1 VARA Acao: TB 1799 - REINTEGRACAO DE POSSE 2000.031.000386-5 Protocolo: 200857619 APTEs: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA 0143492RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES 0049065RJ APDO: ORGANIZACOES NOSSA SENHORA DO AMPARO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11121 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.203.001254-0 Protocolo: 2008057552 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ APTEs2: PREZUNIC COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ APTEs3: ROSANE ANDRADE MONTEIRO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA 0021437RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11127 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.015822-1 Protocolo: 2008058547 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTEs2: MAURO SERGIO ANDRE REIS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA 0098239RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA 0061143RJ ADVOGADOs3: DR(a). APPARICIO ALVES DO AMARAL FILHO 0011375RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11133 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.038.010357-7 Protocolo: 2008057548 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDOs: CLAUDIO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA 0133445RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11134 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.001960-1 Protocolo: 200857539 APTEs: IZAIR FIGUEIREDO ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). NILTON ALVES DOS SANTOS 0056824RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO RAMOS FILHO 0056823RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA 0064910RJ APDOs: CAR SYSTEM ALARMES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11137 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.089321-3 Protocolo: 2008058581 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APDOs: ELENCO STAR'S PRODUCOES E PROMOCOES DE EVENTOS SOCIEDADE SIMPLES PURA ADVOGADO: DR(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA 0090115RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11175 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.007629-7 Protocolo: 200857604 APTEs: VIRGINIA TEIXEIRA BERGAMO ADVOGADOs1: DR(a). DAYSE HELENA CORREA 0081670RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON ALVES CORREA 0011509RJ APDOs: ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA CORONEL ALBERTO MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS 0117904RJ ADVOGADO2: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA 0082576RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11209 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: TB 20929 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 96.001.028843-6 Protocolo: 2008058109 APTEs: SOSAL COMERCIO DE SAL E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). BENJAMIN VIEIRA 0099558SP ADVOGADOs2: DR(a). MARTA CARDOSO BEZERRA VIEIRA 0090679SP APDOs: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11227 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.204.010447-6 Protocolo: 2008057547 APTEs: ROSIMERE MENDES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SIMAR RIBEIRO DA SILVA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11245 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2004.063.003658-2 Protocolo: 2008057560 APTEs: MOGIANA ALIMENTOS S A ADVOGADOs: DR(a). ORIVALDO DE MELLO 0038770RJ APDO: FEROLE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11296 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.091331-9 Protocolo: 2008058651 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ APDOs: SERGIO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO 0069539RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06126 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.002.015840-4 Protocolo: 200856576 AGTEs: EVARISTA DA SILVA TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). ULYSSES LEOCADIO 0001583RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR 0095580RJ AGDOs: MARIA DE LOURDES ALVES SOARES BARBOSA E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA 0137539RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06567 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 2006.001.030436-8 Protocolo: 200860334 AGTEs: ELISABETH BANDEIRA DE MELO DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR 0037825RJ AGDOs: MARIA DA GLORIA REGASONE BANDEIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE 0024800RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06672 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2006.001.030436-8 Protocolo: 200861944 AGTEs: MARIA DA GLORIA REGASONE BANDEIRA DE MELO ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE 0024800RJ AGDOs: ELISABETH BANDEIRA DE MELO DA FONSECA AGDOs: MARTHA BANDEIRA DE MELO STRUNCK ADVOGADO: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR 0037825RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06726 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.001.080632-8 Protocolo: 200862522 AGTEs: DEOCLYDES BEZERRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06734 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.002565-0 Protocolo: 200861722 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: ROSANA LOURENCO DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06740 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.021.027747-9 Protocolo: 200861732 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: JOAO IZIDORO ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06751 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.212.000250-7 Protocolo: 200862595 AGTEs: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA 0087346RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES 0123522RJ AGDOs: LUCCA JACOBINA DUTRA DIAS LIMA REP/P/S/ MAE ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA 0101323RJ ADVOGADO2: DR(a). RICHARLLE FLORES DOS SANTOS 0124764RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06767 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.001.114796-3 Protocolo: 200862579 AGTEs: ARMANDO MARQUES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ ANDRADE DOS SANTOS 0117303RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS 0133340RJ AGDOs: BONJOUR TURISMO E VIAGENS LTDA AGDOs: ALZIRA PEDRO ALVES AGDOs: PAULA INGRID ABRANTES ALVES ADVOGADO: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA 0106258RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06789 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.210.005059-2 Protocolo: 200861745 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ AGDOs: JOAO HENRIQUE MATHEUS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06795 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.004.179808-1 Protocolo: 200862568 AGTEs: IEDA LESSA AGTEs: IVONETE LESSA ADVOGADOs: DR(a). ROSANE DE ASSUMPCAO SODRE 0108448RJ AGDO: TATIANA MENCARI FARIAS MENDES Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06803 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.014854-0 Protocolo: 200861676 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ AGDOs1: IRACEMA VICTOR GREGORIO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ AGDOs2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA 0142662RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2004.001.012649-8 Protocolo: 200859306 AUTORs: DANIEL VELOSO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO 0104535RJ REU: GABRIEL BRAZ TEIXEIRA REP/P/S/MAE Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10316 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.001.101218-8 Protocolo: 200854175 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO 0087342RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA GONCALVES 0081337RJ APDOs: BEHNKEN ILUSTRACOES LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10352 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: TB 16.355 REVISAO DE BENEFICIO EM APENSO A ACIDENTARIA 88.021.188736-1 (TB 16.830) 93.021.056282-0 Protocolo: 2008050887 APTEs: GILBERTO DOS SANTOS PIRES ADVOGADOs: DR(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS 0031244RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO DOS SANTOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10532 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2004.001.147336-4 Protocolo: 2008054752 APTEs: ROBSON PINHEIRO DE CASTILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10645 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.202.010125-8 Protocolo: 2008054532 APTEs1: MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO 0091557RJ APTEs2: WENDY DE SALLES BASTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ APTEs3: MARCILIO ROQUE PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10804 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.111089-2 Protocolo: 2008057143 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ APDOs: JORGE LUIZ DA MATTA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA 0102668RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO 0125619RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10813 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.004625-2 Protocolo: 2008055355 APTEs: THEREZA SANCHES RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA SANCHES DO AMPARO 0081047RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10839 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.143866-4 Protocolo: 2008057397 APTEs: MARIA AUGUSTA DE SOUZA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10857 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.009500-4 Protocolo: 2008055915 APTEs1: DANIEL LEITE CYPRIANO NEVES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA SENDER 0125021RJ APTEs2: CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES 0017293RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI 0092910RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10874 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.093463-1 Protocolo: 2008056658 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ APDOs: JARDEL GARCIA VILELA ADVOGADO: DR(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA 0088305RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10904 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.007637-3 Protocolo: 200856910 APTEs: IVAIL COIMBRA ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA 0081129RJ APDOs1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.s: CARINA BARBOZA DO O' MONTEIRO APDOs2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10941 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071987-0 Protocolo: 2008057158 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ APDOs: THELMA FERREIRA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). HELENA MARTINS CARVALHO 0037364RJ ADVOGADO2: DR(a). GEORGIA CARVALHO SILVA 0131528RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10975 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 80.001.400224-5 Protocolo: 200855684 APTEs: ELIZABETH PEREIRA ACCIOLY ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA 0088478RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11014 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.040264-0 Protocolo: 2008057226 APTEs: PAULO SERGIO TOREZANI ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO 0097155RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA 0092088RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11020 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.028.003672-6 Protocolo: 2008056008 APTEs: MARILENE DE MORAES MAIA ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI 0132239RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11028 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (JULG. EM CONJ/C/2004.001.017005-0, 2002.001.076975-7, 2002.001.076967-8). 2002.001.035933-6 Protocolo: 2008056737 APTEs: COPIADORA ROSA DE SARON LTDA ADVOGADOs: DR(a). SCHEILA SESSA SERRA 0043683RJ APDOs: SUPERCOPY IMPORTACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO 0094187RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11030 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.158897-5 Protocolo: 2008057235 APTEs: MARIA LUCIA PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11059 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.061.004202-9 Protocolo: 2008058508 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APTEs2: BEATRIZ FONSECA RIBEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO 0126788RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11062 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2004.008.008211-3 Protocolo: 2008058487 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: ANDRE URYN APTEs2: MONIQUE DE ABREU OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: AMANDA DE ABREU OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11095 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.203.014069-1 Protocolo: 2008057561 APTEs1: VINICIUS RODRIGUES VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES 0097823RJ APTEs2: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE VICENTE CARVALHO ARRUZZO 0119162RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11156 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.209.010223-9 Protocolo: 2008058555 APTEs: CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA 0088528RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11159 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.008713-5 Protocolo: 2008058554 APTEs: CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA 0088528RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11219 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.005716-0 Protocolo: 2008057566 APTEs: GERSONIA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA APTEs: ANDREA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA APTEs: LIVIA GONCALVES DE OLIVEIRA APTEs: ELIZABETTE GONCALVES DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA 0039766RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR FREITAS CORDEIRO 0120547RJ APDOs: N F AZEREDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILCEA TEIXEIRA NEVES 0036682RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11234 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2007.061.006653-8 Protocolo: 2008057588 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: MANOEL PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11237 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 2005.014.023798-6 Protocolo: 2008058552 APTEs1: PRO CLINICAS CLINICA DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS FILGUEIRAS JUNIOR 0085442RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO 0131011RJ APTEs2: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA 0093920RJ APTEs3: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO 0020180MG ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO LOPES LIMA NAVES 0096182MG APTEs4: SIPROSEP SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER 0093853RJ APDOs: MARCIA ANDRADE BAPTISTA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11261 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.061.003926-2 Protocolo: 2008058509 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ APDOs: EVELINE FONSECA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO 0126788RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11297 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.202.017054-4 Protocolo: 2008058525 APTEs: LIDIANE RODRIGUES ROCHA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: HENRIQUE ANDERSON LOPES ROCHA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06315 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATITUIDADE N.20070040960289/A NA ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 2007.004.096028-9 Protocolo: 200858283 AGTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ ADVOGADOs2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs: RODRIGO OBERLAENDER SIMOES AGDOs: MARIANNA SIMOES BREDER ROCHA ADVOGADO: DR(a). ROSILENE MORAES ALONSO 0091001RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06702 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2008.001.010871-8 Protocolo: 200860981 AGTEs: JOAO VICTOR GIRARD DE SENA NUNES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ABBASS CORREA DIAS 0125253RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANA TOSTES MACHADO 0110710RJ ADVOGADOs3: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA 0086497RJ AGDO: OTAVIO DE SENA NUNES JUNIOR Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06739 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.038.076926-0 Protocolo: 200861521 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: WILSON GONCALVES GOMES ADVOGADO: DR(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL 0120536RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06750 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.085794-4 Protocolo: 200861534 AGTEs: LAURO BOIARDI ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO FLAT SERVICE ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06760 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2004.021.010104-8 Protocolo: 200862560 AGTEs: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ AGDOs: DOMINIO ASSESSORES LTDA ADVOGADO: DR(a). IVAN DA SILVA MARINS 0098799RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06773 Origem: PIRAI Acao: COBRANCA 2007.043.000630-8 Protocolo: 200861504 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDOs: ERICA HAMMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA 0104800RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06837 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.028865-4 Protocolo: 200862913 AGTEs: SONIA MARIA PEREIRA LEMOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200863056 IMPTEs: POSTO ALTO MAR DE SAO PEDRO DA ALDEIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL CAMPOS 0132149RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR 0131262RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200863059 IMPTEs: POSTO AQUARIUS DE CABO FRIO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL CAMPOS 0132149RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00322 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.087282-9 Protocolo: 2008056296 AUTORs: DAYSE PIAS GAMA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ ADVOGADOs3: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY 0061372RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00323 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.084639-6 Protocolo: 2008056272 AUTORs: LEDA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00327 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.032.000474-3 Protocolo: 200858534 IMPTEs: CACILDA DE AVELAR VARANDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDO: MUNICIPIO DE MENDES Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 2002.001.035726-1 Protocolo: 200863862 IMPETRANTEs: ULTIMO DE CARVALHO OAB RJ49755 PACIENTEs: PAULO MARCELO TAVARES FERREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 48 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10164 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.059589-9 Protocolo: 2008054179 APTEs1: ATO ASSESSORIA TECNICA E OPERACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO BARROS DA SILVA 0081362RJ APTEs2: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO 0110807RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10237 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 95.204.000305-1). 2006.204.003608-8 Protocolo: 2008052554 APTEs: CELIO MURILLO MENEZES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR 0098558RJ APDOs: INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL INFRAPREV ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA 0080289RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10239 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO 95.204.000305-1). 2003.204.000221-7 Protocolo: 2008052559 APTEs: RACHEL DE ARAUJO MENEZES DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR 0098558RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO 0006991RJ APDOs: INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL INFRAPREV ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA 0080289RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10357 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO DE OBITO 2001.004.012642-1 Protocolo: 2008052646 APTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: SILVANA CORREA PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA COSTA 0074182RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10482 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.046845-6 Protocolo: 2008055067 APTEs1: ROSEMARY ISRAEL APTEs1: ROSANA ISRAEL ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA 0116308RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DR MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10760 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.004199-0 Protocolo: 2008055326 APTEs: ALEX DE LIMA BRITO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10784 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.057411-9 Protocolo: 2008056668 APTEs: LUIS ANTONIO DE LIMA MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). RENATA DA SILVA GOMES 0116204RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10832 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REV.DE BENEFICIO 2006.204.013123-2 Protocolo: 2008055879 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES APDOs: MANOEL PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO 0129131RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10845 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.149532-7 Protocolo: 2008057110 APTEs: MARCIO DE ALMEIDA BRANDAO ADVOGADOs1: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ ADVOGADOs2: DR(a). AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO 0032099RJ APDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADOs2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10897 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.001821-5 Protocolo: 2008056887 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: AIDA MARIA CAMPOS NUNES ADVOGADOs1: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ ADVOGADO2: DR(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES 0046027RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10898 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.045658-5 Protocolo: 2008056716 APTEs: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS 0113756RJ APDOs: LUIZ CLAUDIO PINHEIRO DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LEONOR SARDAS 0094880RJ ADVOGADO2: DR(a). VITOR GREIJAL SARDAS 0094887RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10899 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2005.002.004434-1 Protocolo: 2008056913 APTEs: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ APDOs: BRUCE EVERETT TALCOTT ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA 0091077RJ ADVOGADO2: DR(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR 0125606RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10913 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2000.001.004062-5 Protocolo: 2008057337 APTEs: EDISON MELLO DE MACEDO SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER 0109361RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES 0108892RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11049 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.001.030231-4 Protocolo: 2008057345 APTEs: DYOGO ALEX COUTO RIBEIRO REP/P/S/GENITORA VERONICA BRITO COUTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALCENIR DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11055 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.007427-1 Protocolo: 200856896 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: DIOGO CLAUDINO LOPES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). TANIA DE BUSTAMANTE SA 0074519RJ ADVOGADO2: DR(a). AUGUSTO CESAR GUIMARAES DE VASCONCELLOS 0130554RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11069 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.008.011358-0 Protocolo: 2008058486 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: JAQUELINE DA MOTA SANTIAGO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11077 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.069223-2 Protocolo: 2008058558 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ APDOs: MARCOS TAYAH ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11160 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075596-5 Protocolo: 2008057898 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ APDOs: EDUARDO FERNANDO DE MENDONCA MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA 0100193RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA 0128511RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11162 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR (JULG. C/C COBRANCA 99.001.041991-4 E COBRANCA 99.001.051935-0) 98.001.200367-0 Protocolo: 2008058174 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDOs: ESPOLIO DE MARIA ELISA VELOSO JOHNSON REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11171 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA ( JULG. C/C COBRANCA 99.001.051935-0 E CAUTELAR 98.001.200367-0) 99.001.041991-4 Protocolo: 2008058190 APTEs: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY 0109322RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ APDOs: ESPOLIO DE MARIA ELISA VELOSO JOHNSON REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11180 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.172839-8 Protocolo: 2008058666 APTEs: DANIEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDOs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11181 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (JULG. C/C COBRANCA 99.001.041991-4 E CAUTELAR 98.001.200367-0) 99.001.051935-0 Protocolo: 2008058196 APTEs1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APTEs2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY 0109322RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESPOLIO DE MARIA ELISA VELOSO JOHNSON REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11186 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB.54523 ACIDENTARIA 86.038.000657-4 Protocolo: 2008058506 APTEs: JORGE ROBERTO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO FONSECA QUARESMA 0086076RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11257 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.008743-9 Protocolo: 2008058779 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: ALICE ORMEZINDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANGELICA SILVEIRA ANDRADE 0140683RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11273 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.071676-5 Protocolo: 2008058663 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: NILTON JOSE VEIGA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06678 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.175344-7 Protocolo: 200860522 AGTEs: SUELI PINHEIRO LOPES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06780 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.210.008792-0 Protocolo: 200863108 AGTEs: IGOR CARLOS PINTO SILVA ADVOGADOs: DR(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL 0134501RJ AGDO: MARIA EDUARDA MATUSZO SILVA REP/P/S/MAE Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06817 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.210.002092-9 Protocolo: 200863288 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDOs: GENILSON FARIA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06827 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.066853-9 Protocolo: 200862861 AGTEs: LUZIA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06835 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.028965-2 Protocolo: 200863762 AGTEs: SEVERINA MARIA DE CASTRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200862347 IMPTEs: FELIPE SOARES DIONISIO ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA GASPAR DE LIMA 0138191RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: FALENCIA 97.001.059944-4 Protocolo: 200862931 IMPETRANTEs1: PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER OAB RJ115666 IMPETRANTEs2: ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA OAB RJ112603 PACIENTEs: JOHN MASTERSON VIEIRA DOS ANJOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09369 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.002469-4 Protocolo: 2008047823 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDOs: JOAO OSORIO APDOs: IANCEL GUELMAN APDOs: JOSE NETTO APDO: HENRIQUE MELMAN Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10253 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2003.001.098249-2 Protocolo: 2008053153 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA LOUSADA CARDOSO APDOs: OLGA AUDAY NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA 0053926RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10264 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.005446-2 Protocolo: 2008053224 APTEs1: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DIAS SOARES 0144566RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE 0078988RJ APTEs2: RICARDO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10295 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2000.120.000089-3 - EXECUCAO FISCAL 2001.001.104033-7 Protocolo: 2008054165 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS 0058476RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO 0080183RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10323 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.008.012442-3 Protocolo: 2008053070 APTEs: VERA LUCIA SO RIANO SALGADO ADVOGADO: DR(a). WALTER ECCARD SALGADO 0079028RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10495 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.027298-0 Protocolo: 2008056041 APTEs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APTEs2: ANA MARCIA BITARES CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITAO 0109859RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10609 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: - ( TB 8149/99) - REIVINDICATORIA 99.014.000436-2 Protocolo: 2008054884 APTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM 0093517RJ APDOs: ERCILINA DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10628 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.020843-2 Protocolo: 2008055402 APTEs: HORACIO MARIA GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). RENATO DA SILVA PEREIRA 0053329RJ APDO: FELICIANA COSTA ALMEIDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10698 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 96.001.008305-0 Protocolo: 2008056132 APTEs: MANUEL PAREDES GERPE ADVOGADOs1: DR(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE 0100128RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO BORSOI NETO 0048493RJ APDOs: BRUNATI MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE SOUTO MAIA 0030422RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO 0093764RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10783 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 2004.042.000610-9 Protocolo: 2008056909 APTEs: LANIFICIO KURASHIKI DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES 0092897RJ ADVOGADOs2: DR(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ 0001379RJ APDOs: AMK FIOS E MALHAS LTDA M E ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIA APARECIDA DE PAULA 0110130RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10819 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.036847-4 Protocolo: 2008057363 APTEs1: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ APTEs2: IZABEL GADEIA ROCHA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10828 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.004.030599-4 Protocolo: 2008056498 APTEs1: JOAO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ APTEs2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10867 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.038675-3 Protocolo: 2008057314 APTEs: SIDNEY SANTOS DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). DULCE COUTO DE PAULA 0135010RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10942 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.000741-5 Protocolo: 2008056917 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: LIANI PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10992 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.064794-4 Protocolo: 2008057387 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: ESMERALDA RIBEIRO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11021 Origem: PORCIUNCULA Acao: DESAPROPRIACAO INDIRETA C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2002.044.000028-6 Protocolo: 2008056118 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REYNALDO GABETTO BRUNO APTEs2: FERNANDO ANTONIO MIRANDA (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NAGIB SACRE ADVOGADOs2: DR(a). LATUFFE NAGIB SACRE 0021555MG APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11057 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.002.007729-9 Protocolo: 2008057515 APTEs: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ APDOs: JOAO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA 0071415RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11087 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.028.003554-0 Protocolo: 200857596 APTEs: ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA VALERIA SOARES BALBONE NUNES 0036924RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO 0120085RJ APDOs: ELIVANIA DA SILVA CHIARETI ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA 0142437RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELE DE AZEREDO QUARESMA 0144801RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11093 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.037.001551-5 Protocolo: 2008058467 APTEs1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TATIANA ESTEVES NATAL APDOs1: MARCIA OLIVEIRA DE AMARO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA 0078472RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11097 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.156392-6 Protocolo: 2008058576 APTEs: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO CARDOSO ZAPATER 0210110SP APDOs: LINDINALVA DIAS BESERRA DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11109 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.067.001308-0 Protocolo: 2008058516 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA 0118208RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALLACE DA MOTTA ALVES 0111154RJ APDOs: BEATRIZ MAURICIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11147 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.205.015640-9 Protocolo: 2008057650 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: NILCE GARCIA RAMOS DE MEDEIROS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11170 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.061.004138-4 Protocolo: 2008058510 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ APDOs: CEZAR CUNHA PACHECO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO 0126788RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11220 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.066338-0 Protocolo: 2008057968 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ APDOs: JANETE PORTO DE FREITAS FROTA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA 0104006RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS 0132691RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11221 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.134758-2 Protocolo: 2008058687 APTEs1: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO 0125766RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO 0105358RJ APTEs2: IOLANDA LOPES DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS 0043949RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES 0077520RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11240 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.007662-6 Protocolo: 2008058205 APTEs: GLORIA PEREIRA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). RANDOLPHO GOMES 0013149RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO GUIMARAES BARROS 0104252RJ APDOs: ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11254 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.014.017064-6 Protocolo: 2008057573 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ APDOs: GUSTAVO NEVES RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA VIANA GOMES 0133789RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA 0051752RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11255 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2007.001.082696-0 Protocolo: 2008058274 APTEs: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100 ADVOGADOs: DR(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY 0120585RJ APDO: ALFA WORKS DECORACOES E EVENTOS LTDA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11279 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.036.000684-0 Protocolo: 2008058520 APTEs1: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.s: JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS APTEs2: JAQUELINE DE SOUSA RIENTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11281 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE COMODATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2006.203.000015-3 Protocolo: 2008057611 APTEs: ESPOLIO DE ANTENOR ALVES DE MENEZES REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO BASILIO DE GOES 0055377RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO AUGUSTO 0021101RJ APDOs: ANTONIO LUIZ MEDEIROS CARREIRO ADVOGADO: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO 0087041RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11284 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2006.206.007016-9 Protocolo: 2008055931 APTEs1: THAIS SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: JOSE CARLOS GRACIANO CESAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06569 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2000.001.104011-6 Protocolo: 200860826 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA.CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO AGDOs: A S A ASSOCIACAO SCHOLEM ALEICHEM DE CULTURA E RECREACAO ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06580 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM FASE DE EXECUCAO 99.001.005604-0 Protocolo: 200861212 AGTEs: JORGE COUTINHO WANDERLEY ADVOGADOs1: DR(a). SIMAO AZNAR FILHO 0088947RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE 0088948RJ AGDOs: COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06632 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO 2007.001.062920-0 Protocolo: 200860995 AGTEs: CARMEN LUCE ROCHA LUNA ADVOGADOs: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA 0119196RJ AGDOs: JOAO ALFREDO MONTEIRO LUNA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA 0044676RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06763 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 2007.004.097858-0 Protocolo: 200862734 AGTEs: JMG PLASTICOS DO BRASIL LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO 0113459RJ AGDOs: UNIPAR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VILMA LIEBER FANANI 0076106SP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06765 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.203.016434-6 Protocolo: 200861714 AGTEs: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ AGDO: DEISE P VALLE Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06775 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.202.002232-6 Protocolo: 200863266 AGTEs: DANIELA ROSSI MARTINS ADVOGADOs: DR(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA 0135138RJ AGDO: INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06783 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.000436-7 Protocolo: 200863200 AGTEs: ALMIRO JOSE DOS SANTOS LOPES E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE 0108575RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE MARQUES RAYOL 0147494RJ ADVOGADOs3: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ AGDOs: AUTO POSTO CALEDONIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI 0047557RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06828 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.149186-6 Protocolo: 200863403 AGTEs: CARLOS HENRIQUE DA PAIXAO ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 99.001.125807-0 Protocolo: 200863276 IMPTEs: DILIA MACHADO DOS SANTOS IMPTEs: SABINA MARIA DOS SANTOS MOTA IMPTEs: SABRINA MOTA SOUZA LEAO ADVOGADOs: DR(a). ARI PEREIRA 0031318SP IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 38. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.203.003595-0 Protocolo: 200860035 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 40 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: REGINA CELI CAMARGO DE MELO MIZRAHI ADVOGADOs: DR(a). GISELE SILVA FERREIRA 0077483RJ INTERESSADO2: TRANSPORTES FUTURO LTDA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00328 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.028.012001-2 Protocolo: 2008058476 AUTORs: ADEIR DO CARMO FREITAS ADVOGADOs: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA 0100778RJ REUs: MACAE TRANSITO E TRANSPORTES MACTRAN ADVOGADO: DR(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR 0102191RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10199 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.094700-7 Protocolo: 2008054083 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANDREA VELOSO CORREIRA APDOs: CONDOMINIO BENVINDO DE NOVAES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA 0115531RJ ADVOGADO2: DR(a). JOANA TAVARES DA SILVA 0114820RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10303 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ANULATORIA DE SENTENCA HOMOLOGATORIA 2002.037.005411-1 Protocolo: 200852379 APTEs: RENATA ARAUJO PAIVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO 0076437RJ APDOs: RENATO AIDO PAIVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AIDO MACIEL 0007009PA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10547 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL C/C INDENIZATORIA 2004.001.116953-5 Protocolo: 2008055327 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDOs: SERGIO GUILHERME FREITAS TORRES ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA 0119474RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10599 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.106719-2 Protocolo: 2008055897 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APTEs2: MARCIO FERNANDO DE ALMEIDA PRADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10607 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2002.003.000461-9 Protocolo: 200855077 APTEs1: DIMAS ALVES DE FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10791 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.028.005365-7 Protocolo: 2008056596 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ APDOs: DRIL QUIP DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO 0125865RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10835 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.004.071635-2 Protocolo: 2008056539 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ APDOs: AMARO GOMES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA 0115649RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10883 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.028.002748-8 Protocolo: 2008056583 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ APDOs: LOCADORA TRANSOL DE MACAE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ 0121865RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10888 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.162498-0 Protocolo: 2008057184 APTEs: RICARDO ANDRADE MAGRO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES 0001465DF ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA FERNANDES NACIF 0099889RJ APDOs: LUCIANA FINAZZI FILIZZOLA APDOs: FEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DE LUBRIFICANTES FECOMBUSTIVEIS ADVOGADOs1: DR(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS ALJALALI 0125961RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO MOURA TAVARES 0122475SP Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10950 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.036.002868-0 Protocolo: 200855919 APTEs: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDSON ESTEVES CARVALHO 0036493RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA 0111280RJ APDOs: SONIA MARIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10952 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076085-7 Protocolo: 2008056669 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ APDOs: ISAAC COHEN ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS 0096293RJ ADVOGADO2: DR(a). IRDES ALBERTO LEAL 0081368RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10989 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONSIGNATORIA 2007.001.008195-4 Protocolo: 2008056285 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR APDOs: IEDA MADUREIRA DA SILVA GUERRA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS 0076502RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11015 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.110830-0 Protocolo: 2008057359 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS 0099663RJ APDOs: RESTAURANTE ARABIA SAUDITA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA 0081412RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.11023 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.206.002932-6 Protocolo: 2008055935 APTEs: JOAO PERESTRELO DE GOIS APTEs: MARIZA MENDES GOIS ADVOGADOs1: DR(a). NILO BRASILIO DA SILVA 0037983RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO 0020744RJ APDOs: JOSE MARIA ALVES DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MARLENE GOMES BRAZ 0054163RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE MARINS GOMES DURAO 0108365RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11031 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.206.007070-4 Protocolo: 2008055939 APTEs: JOAO PERESTRELO DE GOIS APTEs: MARIZA MENDES GOIS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO 0020744RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR DE SOUTO PALMA 0056295RJ APDOs: JOSE MARIA ALVES DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MARLENE GOMES BRAZ 0054163RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE MARINS GOMES DURAO 0108365RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11041 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.208.002626-0 Protocolo: 2008056040 APTEs: FIX ALL ELEMENTOS DE FIXACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA 0137495RJ APDOs1: ANTONIO PAULO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS 0073933RJ APDOs2: RUBENITA BANTA FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS 0073933RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11061 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2003.038.024138-4 Protocolo: 2008057660 APTEs: DJANIRA NEPOMUCENO LIMA ADVOGADO: DR(a). CELSO PEREIRA 0092068RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11066 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2002.021.014265-4 Protocolo: 2008057658 APTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: MAURICIO RODOVALHO APDO: PEDRO BELCHIOR DA CUNHA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11078 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2006.001.105702-6 Protocolo: 200858631 APTEs: ADIANE ALEXANDRA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA 0076976RJ APDOs: JOSE IBIAPINA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO 0068426RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO DIAS SAMPAIO 0103214RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11131 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.138322-7 Protocolo: 2008058776 APTEs: MARIA DE LOURDES FARIAS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR 0086196RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11146 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.208.014290-5 Protocolo: 2008058424 APTEs: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADOs: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ APDOs: ANDERSON DE GIOVANNI SILVA ADVOGADO: DR(a). AIRTON SOARES DA SILVA 0037948RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11173 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.036.001619-3 Protocolo: 2008058553 APTEs: EDSON TADEU FONTES ADVOGADOs: DR(a). ANDRE DO ESPIRITO SANTO LIMA 0125204RJ APDOs: ESPOLIO DE MARIO FRANCISCO DO OUTEIRO REP/P/S/INVENT ADVOGADO: DR(a). CLOTHARIO GONCALVES 0034325RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11207 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.039257-1 Protocolo: 2008058608 APTEs: ROSELANDA DA SILVA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11232 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.146696-0 Protocolo: 2008058593 APTEs: EDINA GONCALVES RODRIGUES PENEDO ADVOGADOs: DR(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA 0021437RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11278 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.004.038015-7 Protocolo: 2008058523 APTEs1: GINO ANTONIO PINHEIRO CERVAI ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA 0063387RJ APTEs2: RIO ITA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11294 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2000.001.142154-9 Protocolo: 2008058815 APTEs: ANTONIO JOSE GONCALVES SANTOS ADVOGADOs: DR(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS 0060217RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN 0099511RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05319 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /F INCIDENTAL NA ACAO REPARACAO DE DANOS 19940010561410 94.001.056141-0 Protocolo: 200848438 AGTEs: CONSTRUTORA TRATEX S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ AGDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06671 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.004.004214-0 Protocolo: 200861603 AGTEs: MARIA APARECIDA PANISSET ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS CORREA DE LIMA 0113139RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE SALCEDO AREUNETE 0119579RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06710 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 99.001.013906-1 Protocolo: 200861977 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs: SELMO SEBASTIAO ZOROASTROS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA 0054802RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06713 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2007.205.013938-2 Protocolo: 200860830 AGTEs: LUIZ ALEXANDRE GOMES CARIOCA ADVOGADOs: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ AGDOs: JULYE CECILIA BEZERRA CARIOCA REP/P/S/MAE AGDO: TARCISIO AUGUSTO BEZERRA CARIOCA REP/P/S/MAE Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06723 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2001.001.008570-2 Protocolo: 200861932 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ AGDOs: ALAN DE MOURA GABRIEL ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06772 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 96.001.028076-0 Protocolo: 200863031 AGTEs: OCTAVIO LUIZ DE ALMEIDA MELLO REP/P/S/CURADOR ESPECIAL AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO WILLIAN TANNURE ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06776 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2003.078.001057-2 Protocolo: 200862645 AGTEs: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADOs1: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO 0066330RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA MAZIERI 0130272RJ AGDOs: ARAKEN ROSA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MARCELO COSTA LOPES 0068786RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10173 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.123413-8 Protocolo: 200854184 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ ADVOGADOs3: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ APDOs1: MARCO ANTONIO BASTOS TORQUATO ADVOGADOs1: DR(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI 0026721RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN CUNHA MARCONDES 0098856RJ APDOs2: EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ ADVOGADO2: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO 0071366RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10391 Origem: RIO DAS FLORES Acao: ANULATORIA 2001.048.000073-8 Protocolo: 2008055376 APTEs1: MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO 0076132RJ APTEs2: BIANCA GOMES PIMENTEL APTEs2: CARLOS EDUARDO NOVAES GUEDES ADVOGADOs: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ APDOs: GREICIMAR SERAFIM MACHADO APDOs: GEYZA MARTINS DUTRA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA 0053755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI 0022373RJ ADVOGADO3: DR(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR 0113764RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10395 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.029163-8 Protocolo: 200855420 APTEs: JOSE CHRISTIAN DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO 0085724RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10408 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.096038-6 Protocolo: 200855132 APTEs1: LUCINEY DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS 0032280RJ APTEs2: ANTONIO JOSE RIBEIRO BEIRAO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS 0100882RJ APTEs3: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ APTEs4: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX SALLES GOMES 0105759RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10428 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2003.023.017180-6 Protocolo: 2008055129 APTEs: JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA 0003949RJ APDOs: CASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA 0040674RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.10576 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: (TB. 3186) RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.066.017936-2 Protocolo: 2008054917 APTEs: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA 0127783RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA DE MATTOS LAMARAO 0122996RJ APDOs1: ANIBAL QUEIROZ GLORIA ADVOGADOs1: DR(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA 0110820RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES 0119400RJ APDOs2: JAIR DIZ ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS 0030523RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10602 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.066.015583-4) 2006.066.000670-5 Protocolo: 2008054905 APTEs: MARIA EUGENIA CORDEIRO ELLER ADVOGADOs: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA APDOs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10665 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.045.000071-3 Protocolo: 2008054918 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.s: DANIEL NEVES CURTY APDOs: RITA DE CASSIA DE MORAIS RAMON ADVOGADO: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA 0056659RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10701 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.096000-9 Protocolo: 2008055533 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY 0096762RJ APDOs: REBRATEL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA ADVOGADO2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO 0130116RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10705 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 2007.001.053038-4 Protocolo: 2008054737 APTEs1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ APTEs2: GUILHERMINA SOARES DE MORAIS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10790 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.066.007592-4 Protocolo: 2008054912 APTEs: DOUGLAS MARTINS DE CARVALHO FRANCISCO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA 0099600RJ APDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI 0192386SP ADVOGADO2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10851 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.063184-0 Protocolo: 2008057107 APTEs: MAIA MOREIRA ALVES E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES APDOs: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10858 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.001.095279-9 Protocolo: 2008057104 APTEs1: MARIA CRISTINA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA 0077710RJ APTEs2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs1: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA PROC.INSSs2: GISELA DE CASTRO PIRES APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10902 Origem: PIRAI Acao: TB(9903/03) OBRIGACAO DE FAZER 2003.043.000192-2 Protocolo: 2008056079 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: NEWTON DE FREITAS LIMA APDOs: FRANCISCO ALVES CALDERON APDOs: RENE REGARD APDOs: MANOEL SOARES CARVALHO APDOs: CELIO CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS 0113607RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10906 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.008438-9 Protocolo: 2008055906 APTEs1: J G C DO BRASIL COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES 0045771RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA 0141240RJ APDOs: THIFER FARIAS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10940 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.011887-9 Protocolo: 200855913 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDOs: LOUISE SCHLESINGER ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO 0063768RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10988 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.127802-0 Protocolo: 2008056280 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADOs4: DR(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA 0132413RJ APTEs2: THEREZINHA ROMUALDO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11043 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2007.001.039928-0 Protocolo: 2008056291 APTEs: ALDACIR BARBOSA NAKAYAMA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11054 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.003798-2 Protocolo: 200856895 APTEs: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ APDOs: ANTONIO CARLOS CAMPELLO DA EIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS 0081927RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD 0090307RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11070 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.002.022675-8 Protocolo: 2008057610 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDOs: SUELI ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA 0073431RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11107 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.014.008495-0 Protocolo: 2008034099 APTEs: PERCILIA LUCIA MARTINS DE OLIVEIRA SALES ADVOGADOs: DR(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS 0059009RJ APDOs1: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA 0102275RJ APDOs2: DYNAMIC SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS 0082910RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS 0118783RJ APDOs3: CARDOZO & STERCH LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA 0069063RJ ADVOGADO2: DR(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI 0093442RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11113 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.038.007059-6 Protocolo: 200858557 APTEs: MANUEL RIVEIRO COLLAZO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE APDOs: OBDULIA SANCHES BALLESTEROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO RACHID SA REGO 0101090RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11118 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.045.000188-0 Protocolo: 200858551 APTEs1: LUIZ EDUARDO DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO DE ANDRADE 0111282RJ APTEs2: CEG RIO S A ADVOGADOs1: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CAFEREDES CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HILDA LOURENCO DIAS AGHIARIAN 0040603RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11126 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.094075-8 Protocolo: 2008058572 APTEs: BANCO RURAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ 0131367RJ APTEs2: EDITORA JB S A ADVOGADOs: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ APDOs: GEREMARIO VANS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA 0080025RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11128 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.038.055856-8 Protocolo: 2008057663 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ APDO: DILSON SOARES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11138 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.013232-6 Protocolo: 2008058450 APTEs: EUROBARRA RIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIOLA ABRAHAO LIMA SILVA 0136413RJ APDOs: ELAINE PAIS ALVES ADVOGADO: DR(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO 0069539RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11152 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 99.001.175045-6 Protocolo: 2008058291 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO 0119907RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA 0088980RJ APDOs: RICARDO EDUARDO DELFINO APDOs: SUSANA AMALIA PALACIOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FERREIRA FERNANDES 0117306RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11167 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.008866-3 Protocolo: 2008058562 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO 0100484RJ APDOs: CARLOS ANTONIO ALVES BEZERRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO 0128180RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11174 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.203.008741-4 Protocolo: 2008057553 APTEs1: ENGEFORM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES 0051991RJ APTEs2: GENIVAL DE OLIVEIRA MAXIMO (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ANA GABRIELA IVO MAGNAVITA 0145243RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNNA GAROTTI IVO 0135057RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11258 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.037.000609-3 Protocolo: 2008034650 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA 0127198RJ ADVOGADOs3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDOs: ACACIA CONSTRUCAO E CONSERVACAO DE RODOVIAS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA 0100997RJ ADVOGADO2: DR(a). ERIK SOUZA PEREIRA 0114156RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11265 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.008.008605-7 Protocolo: 2008058490 APTEs: ELIO COMOTE FILHO ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA 0097655RJ APDOs: MARIANGELA ROMEIRO COMOTE ADVOGADOs1: DR(a). MOISES MELO SANTOS 0112451RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAINE FERREIRA DA SILVA 0135117RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06668 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.001.036179-7 Protocolo: 200862002 AGTEs: QUEBECOR WORLD RECIFE LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE COSTA MILLAN 0139765SP AGDOs1: EDITORA DE GUIAS LTB S A ADVOGADOs: DR(a). ANGELICA RODRIGUES SEABRA 0046092RJ AGDOs2: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS 0114036RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06736 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2008.001.022803-7 Protocolo: 200861492 AGTEs: CINTIA MARILIA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO 0125601RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06752 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2008.209.003199-7 Protocolo: 200862524 AGTEs: GERSON DE SOUZA AGTEs: LUIZA MARILAQUE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI 0103420RJ AGDO: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06812 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.178518-7 Protocolo: 200863443 AGTEs: PAULO ROBERTO MACHADO DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS ACACIAS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06823 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.008967-9 Protocolo: 200863546 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDOs: IMANTS ARAES ADVOGADO: DR(a). PUBLIO CIPIAO DE SOUZA ARAGAO 0140303RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06826 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.077378-5 Protocolo: 200863811 AGTEs: TAHITA DELPHINO MATTA ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06832 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.028857-5 Protocolo: 200862880 AGTEs: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2006.203.012847-9 Protocolo: 200860581 AUTORs: NELSON LOPES PARENTE ADVOGADOs: DR(a). DAVID MOREIRA FERREIRA 0018899RJ REU: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00317 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.002.014835-8 Protocolo: 2008055889 AUTORs: MARIA JOSE GUSMAO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL FERREIRA DIAS 0098460RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAISY MORAES BARBOSA 0098446RJ REU: DIRETOR DE FISCALIZACAO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10504 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.082198-6 Protocolo: 2008054903 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: MARIA DE LOURDES PELEGRINELI ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10546 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.036.007064-0 Protocolo: 2008055021 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: SIMONE DUARTE DAMATO ALVES (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT 0107975RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALLACE DA MOTTA ALVES 0111154RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10702 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.000864-2 Protocolo: 2008055352 APTEs: MARIA CONCEICAO ARAUJO DE ASSUMPCAO ADVOGADOs1: DR(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA 0113652RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAIR ROELLAS DE SOUZA 0103199RJ APDOs: MARCOS ANDRE LADISLAU DE OLIVIERA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10734 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.053693-0 Protocolo: 2008056182 APTEs: ALESSANDRO PONTES ADVOGADOs: DR(a). ANDREIA LOPES BRITTO 0067017RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10750 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.001.068614-5 Protocolo: 2008055325 APTEs1: ELIANE ALVES RAJAO APTEs: ALINE ALVES RAJAO ADVOGADOs: DR(a). LEILA MATHEUS REGA 0123747RJ APTEs2: MYRIAM GROSS ADVOGADOs: DR(a). JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA 0044773RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10786 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: -DUVIDA 2007.072.001128-3 Protocolo: 2008056109 APTEs: CELI DIONISIO ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA 0068285RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10801 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.046890-3 Protocolo: 2008057154 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ APDOs: LAMIA FAHL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DAMIAO ZANETTI DE MOURA 0135680RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10808 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.011.007210-9 Protocolo: 2008055896 APTEs: JOAO DE ALMEIDA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). RICARDO COUTINHO GUEDES 0124358RJ APDOs: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR 0119744RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10837 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO N 2004.045.0050345 2007.045.005866-1 Protocolo: 2008055389 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ APDOs: ESMERALDA TEIXEIRA DA MOTA ADVOGADO: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA 0124468RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10959 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.062964-7 Protocolo: 2008056880 APTEs: MARIA JOSE NUNES SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE RODRIGUES DE SOUSA 0143681RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA 0105960RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10999 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ANULATORIA 2007.082.001671-0 Protocolo: 2008056128 APTEs: MARILENE DE FATIMA MOTA ADVOGADOs: DR(a). DAIANE DE SOUZA ROSA 0129721RJ APDOs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11008 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2004.001.027764-6 Protocolo: 2008057386 APTEs: ESPOLIO DE INES BLACK KEDE DE OLIVEIRA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR 0028306RJ APDOs: EMPRESA CONSTRUTORA DO LAR S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU 0065499RJ ADVOGADO2: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11018 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.073.000159-4 Protocolo: 2008056881 APTEs: EDSON NORONHA DA SILVA APTEs: VERA LUCIA ITABORAHY DA SILVA APTEs: MYLTES NORONHA DE OLIVEIRA APTEs: ESPOLIO DE ADELINA NORONHA DE OLIVEIRA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES 0028872RJ APDOs: FABIO LUIS DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11024 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.062928-2 Protocolo: 2008057305 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDOs: EDITH DA CUNHA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL 0115701RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11040 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.038181-6 Protocolo: 2008057204 APTEs: MAGRI AMERICA DIET DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES 0111001RJ ADVOGADOs2: DR(a). DALMA MARIA SANTOS SOARES 0072159RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADO2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11065 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2001.003.003567-5 Protocolo: 200857621 APTEs: LINDINALVA MARIA CEZAR DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: CICERO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE 0056271RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11074 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.209.006582-6 Protocolo: 2008058513 APTEs: EVILLA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ APDOs: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT ADVOGADOs1: DR(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO 0090131RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA MARQUES COSTA 0084504RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11075 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2007.001.013311-5 Protocolo: 200858635 APTEs: ROGERIO SERRA GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU 0034785RJ APDOs1: ESPOLIO DE VICTORIO EMMANUEL PARETO REP/P/S/INV APDOs1: CLARITA DE OLIVEIRA PARETO APDOs1: JOAO VICTORIO PARETO ADVOGADOs: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO 0082344RJ APDOs2: MARCOS EDUARDO PARETO ADVOGADOs: DR(a). LETICIA PEREIRA DE SANT'ANA 0108179RJ APDOs3: JOAO VICTORIO EMMANUEL PARETO APDO4: VITTORIO EMMANUEL PARETO JUNIOR Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11105 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2007.045.001769-5 Protocolo: 200858549 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ APDOs: LUCIA MARIA DAS GRACAS SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA 0056659RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11116 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.002.023132-3 Protocolo: 2008057627 APTEs: JOSE SERGIO GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS 0128268RJ APDOs: NITEROI PREV ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR 0075855RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES 0099331RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11124 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM DECLARATORIA E INDENIZATORIA 2003.209.006869-8 Protocolo: 2008058550 APTEs: ALZIRA SANT'ANNA ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APDOs1: ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS 0120005RJ APDOs2: MARIA HELENA MAGALHAES MENDES ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA MAGALHAES MENDES 0156089RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11129 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.001.062832-1 Protocolo: 2008058580 APTEs: GERSON DUQUE FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA 0102537RJ APDO: ELIZETE HERCULES DE MATTOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11136 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.128582-5 Protocolo: 2008058637 APTEs: PEDRO TRAJANO CARDOSO APTEs: PATRICIA TRAJANO CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). NILTO TRAJANO 0005376RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11182 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2001.001.090172-4 Protocolo: 2008057946 APTEs: GERALDO KAUTZNER MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCIO RODRIGUES 0054190RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES 0076166RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11183 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.045474-3 Protocolo: 2008057949 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: ANTONIO BENEDITO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL PEREIRA CARVALHO 0118451RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11210 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2007.207.004586-1 Protocolo: 2008058540 APTEs: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ 0121431RJ APDOs: JULIANA FRANCA MONTEIRO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA 0077761RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11225 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.145598-9 Protocolo: 2008058597 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ APDOs: LIANA NUNES CAROLLO THOMPSON ADVOGADO: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES 0038864RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11226 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.021.0015974) 2005.021.010085-0 Protocolo: 2008057670 APTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL 0109604RJ APDOs: MARIA LUCIA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA 0071678RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11236 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.007580-8 Protocolo: 2008058212 APTEs1: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APTEs2: CINTIA FRAGA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11238 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.208.006970-9 Protocolo: 2008058429 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: MIRIAN DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11251 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.002.007744-3 Protocolo: 2008058522 APTEs: ANGELICA MACHADO SARDA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). VALDIR JOSE NEVES 0017205RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO LUIZ BARBOSA NEVES 0090571RJ APDOs: JORGE SALIM SAUD ADVOGADO: DR(a). ELIAS SALIM SAUD 0030686RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11260 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.041765-5 Protocolo: 2008057965 APTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO SCHNEIDER 0100411RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11290 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.125060-4 Protocolo: 2008058648 APTEs.: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO 0101168RJ APDOs: ANGELA MARIA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05578 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.002510-8 Protocolo: 200850934 AGTEs: LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ AGDOs: WILTON SIQUEIRA BARBOSA AGDOs: ALINE DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO 0077467RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06571 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.024328-6 Protocolo: 200860670 AGTEs: UPC URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA AGTEs: GILSON DANTAS AGTEs: SHIRLEY BARROS DANTAS AGTEs: MAFALDA BARROS DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE 0083096RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA 0096639RJ AGDOs: ELIZABETH MARIA PINTO GUIMARAES VENTURA AGDOs: ANA MARIA PINTO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO 0082344RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06634 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA 2007.203.005790-6 Protocolo: 200860868 AGTEs: ROSALI RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA 0096712RJ AGDOs: MARCUS CEZAR COSTA DOMINGUES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ZORAYA DOMINGUES GUIMARAES CHAGAS 0056483RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06745 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXIGIBILIDADE DE DIVIDA C/C OBRIGACAO DE FAZER REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/ TUTELA ANTECIPADA 2006.001.125361-7 Protocolo: 200861840 AGTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINE GONCALVES MENDONCA 0155068RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ AGDOs: MARIA MADALENA CABRAL QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ 0119899RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06834 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 2008.001.037969-6 Protocolo: 200863863 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR.FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN AGDOs1: GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE 0096493RJ AGDOs2: GABRIEL DE ALENCAR MACHADO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE 0096493RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 2003.001.026953-2 Protocolo: 200864133 IMPTEs: VILMA CORREA DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO 0040369RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 48 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012996-2 Protocolo: 200835271 EMBTEs: JOSE PORFIRIO DA SILVA EMBTEs: NAURA PINHEIRO DA ROSA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO PASCALE 0086722RJ EMBDOs: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL 0115701RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10317 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.003.001512-3 Protocolo: 2008053178 APTEs: ANDRE JORGE DA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNA PEREIRA BASTOS 0145266RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS 0066368RJ APDOs: PADOANI CENTRAL DE SERVICOS LTDA APDOs: CLAUNER DRAGO APDOs: ANTONIO JULIO FURTADO PAIXAO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VIANA RANDOW 0007433ES Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10387 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL No: 1997.004.000135-8) - TB:24866 98.004.000832-0 Protocolo: 2008052485 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: EDUARDO MACCARI TELLES APDOs: GEOTUR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA 0073743RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA REGINA VIANNA FIALHO 0069829RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10493 Origem: PARATY Acao: -REIVINDICATORIA 2004.041.000174-8 Protocolo: 2008054536 APTEs: ESPOLIO DE MARIA EUDOCIA PRADO MONTEIRO DE BARROS REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). PAULO RAMOS COSTA 0129095RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO SILVEIRA DE CASTRO 0099985RJ APDOs: JOSE OLIVEIRA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10531 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2002.002.006874-0 Protocolo: 2008055370 APTEs: ALZERINA FERREIRA FARIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUCIO FLAVIO MAX MARTINS ADVOGADO: DR(a). RICARDO PORTES CUNHA 0090429RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10732 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 2004.068.001614-1 Protocolo: 2008053961 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS 0123406RJ APDOs: JOSIEL ARRUDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES LIMA 0087123RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10794 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2007.210.004238-8 Protocolo: 2008056039 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO 0132639RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDOs: JULIO LELES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE NAZARE MEDEIROS BRANCO LUIZ 0121314RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10824 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.054.006376-0 Protocolo: 2008055904 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDOs: U M DA SILVA MAGAZINE ADVOGADO: DR(a). JOSE LOPES DE SOUZA 0067720RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10860 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS 2007.001.008873-0 Protocolo: 2008057347 APTEs1: JOAO MANOEL RIBEIRO DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ APTEs2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10869 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.012896-0 Protocolo: 2008057106 APTEs: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs3: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ APDOs: DANIELE VASTY GODOY ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO SCARPINI LESSA 0097654RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAX FERREIRA MONSANTO 0078331RJ ADVOGADO3: DR(a). JONAS MANOEL DIAS 0127769RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10877 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( 95.001.102467-0 ACIDENTARIA) 2005.001.083340-5 Protocolo: 2008057217 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ERICK RODRIGUES PAROLI APDOs: ELSON CORREIA FIDELIS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE 0126390RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10885 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.010187-9 Protocolo: 200855910 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDOs: JULIA GORITO VENENO REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). JORGE SILVEIRA SOARES 0115435RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO TIMOTEO DE LIMA 0005090MT Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10930 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.003074-2 Protocolo: 2008056919 APTEs: WILIANA DE SOUSA WAISE ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA BOTELHO SILVEIRA WAISE 0127357RJ APDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10968 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA 2002.031.007315-0 Protocolo: 200855002 APTEs: JULIANA COUTO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RODOLFO DA COSTA FIGUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: LUDMILA DA SILVA FIGUEIRA (MENOR) Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10982 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO 2007.001.126476-0 Protocolo: 2008057182 APTEs: MARIA JOSE PIMENTA RETONDARO MARINO ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS 0034576RJ APDOs: LUIZ RETONDARO MARINO ADVOGADO: DR(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES 0139310RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10990 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.001.117158-6 Protocolo: 2008057392 APTEs: ANTONIO ALVES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO 0135542RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND 0132979RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11013 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.054.015748-0 Protocolo: 2008056882 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: CARLA REGINA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE 0112153RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11033 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.062580-0 Protocolo: 2008055812 APTEs: FERNANDO OTAVIO DE CASTRO BARRRETO LIMA ADVOGADOs: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA 0125376RJ APDOs: COLEGIO NOSSA SENHORA DA PIEDADE ADVOGADO: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11094 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.038459-8 Protocolo: 2008058614 APTEs1: SERGIO ROSA DA SILVA APTEs1: PAULO ROBERTO ROSA ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11099 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.132618-7 Protocolo: 2008058560 APTEs: ASSIS BARBOZA ADVOGADOs: DR(a). ILDEMAR MOTA GOIS 0071729RJ APDOs: BANCO FININVEST S A APDOs: FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11140 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.021.023230-3 Protocolo: 2008057555 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APDOs: ROSANA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA 0104871RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11196 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.001316-0 Protocolo: 2008056723 APTEs: VENINA DE CARVALHO CARDOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11222 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.010033-8 Protocolo: 2008056715 APTEs: ALADIA MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO 0089899RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11230 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.007438-6 Protocolo: 200858537 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP APDOs: HELENA VALENTIM PINTO ADVOGADOs1: DR(a). GILMAR PAZ SANTIAGO 0107221RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES 0111129RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11231 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2007.061.007703-2 Protocolo: 2008057584 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: GELSON GOMES DE ALMADA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11235 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.004.004448-7 Protocolo: 2008055967 APTEs: ERACLITO MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ROBERT MACHADO PORTO 0044728RJ APDOs: MARIMAR SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). WALNEI DA COSTA 0112364RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11259 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.038320-0 Protocolo: 2008055556 APTEs1: MARIA APARECIDA FERREIRA DE MOURA SOARES APARECIDO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11266 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.099398-8 Protocolo: 2008058653 APTEs: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO 0098644RJ APDOs: GLORIA REGINA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO ADVOGADO: DR(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO 0083344RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11271 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001903-0 Protocolo: 2008058472 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: YVETTE DE AZEVEDO MAZZA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ABRITTA VENTURA 0132936RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA 0143463RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11272 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2005.004.064218-4 Protocolo: 2008060790 APTEs: ERACLITO MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ROBERT MACHADO PORTO 0044728RJ APDOs: MARIMAR SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). WALNEI DA COSTA 0112364RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11274 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 95.001.033823-1 Protocolo: 200855433 APTEs: ELIVALDO ANTUNES DE SA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11282 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.092687-2 Protocolo: 2008058684 APTEs: ALTAMIRO DA SILVA AMARAL NETO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO 0107647RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11289 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.095414-4 Protocolo: 2008058571 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES 0125797RJ APDOs: RAFAEL DE CARVALHO BARBOZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11300 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO: 2002.202.012044-9) 2006.202.013315-6 Protocolo: 2008058519 APTEs: JOSE SALVADOR ALVAREZ ALVAREZ ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE CREVELARIO NETO 0045017RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO 0099041RJ APDOs: RAVENAL JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06481 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.209.003653-0 Protocolo: 200859693 AGTEs: VALMIR VAZ DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ 0031152RJ AGDOs: SINDMASTER ASSESSORIA DE CONDOMINIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA 0057815RJ ADVOGADO2: DR(a). JOANA D'ARC MORAIS 0069326RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06618 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2007.066.001458-3 Protocolo: 200860964 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: NICOLA TUTUNGI JUNIOR AGDOs: CIMENTO TUPI S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH 0028717RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE 0097734RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06642 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.002.020458-7 Protocolo: 200861394 AGTEs: MERCEARIA MONTE VERDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENATA COUTINHO VIEIRA 0121644RJ AGTEs2: RENATO FERREIRA VIEIRA AGDOs: ESPOLIO DE PAULO ANANIAS SUMNER DOS PASSOS NEGRAO AGDOs: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES CERQUEIRA NEGRAO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA 0077464RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06733 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2002.001.149145-3 Protocolo: 200862451 AGTEs: LUIZ FERNANDO SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06738 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.031778-2 Protocolo: 200862519 AGTEs: MARCELO DANIEL GUIMARAES CURI ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ AGDO: PONTO FRIO S A Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06758 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 96.203.001202-1 Protocolo: 200862823 AGTEs: EVANDRO RODRIGUES BASTOS ADVOGADOs: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ AGDOs: WANIA DE SOUZA BASTOS ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06759 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.001.083988-3 Protocolo: 200862085 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ YOUNG MOURA 0146859RJ AGDOs: PAULO ARTUR DE LEMOS PRAZERES ADVOGADOs1: DR(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS 0013603RJ ADVOGADO2: DR(a). NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS 0071820RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09169 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2002.021.003197-2 Protocolo: 2008046696 APTEs: SEBASTIAO DE OLVEIRA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS 0098815RJ APDOs: MARIA DA PENHA REIS VILELLA APDOs: SIMPLICIO BONIFACIO VILELLA ADVOGADOs1: DR(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES 0058191RJ ADVOGADO2: DR(a). PERICLES ISMAEL 0079630RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10101 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.077832-5 Protocolo: 2008054135 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDOs: AMINTAS FERRAZ ADVOGADO: DR(a). MARIA ALICE FERRAZ 0134677RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10122 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DEMOLITORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2003.001.045521-2 Protocolo: 2008054079 APTEs1: LUIZ CESARIO DA SILVEIRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO 0102293RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU 0077859RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROSEANE FERNANDES CERBINO Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10135 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA VARA DE FAM. INF. E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2006.010.001055-7 Protocolo: 2008052736 APTEs1: ARYANNE CHAGAS DO AMARAL APTEs1: MARYANE CHAGAS DO AMARAL ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: LYDIA CRUZ DO AMARAL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS 0097696RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10236 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.209.001121-0 EXECUCAO) 2006.209.009585-5 Protocolo: 2008053206 APTEs: ANILTON JOSE RAMOS AMBROSIO E/S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO 0131440RJ APDOs: ESPOLIO DE JULIO ADOLPHO PITOMBO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA 0060861RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10238 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.013026-0 Protocolo: 2008054152 APTEs1: VERA LUCIA BARROS DE FARIA REP/P/S/MAE LEA DE BARROS FARIA ADVOGADOs: DR(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA 0096041RJ APTEs2: JOSELINA DE SOUZA FARIA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ALVES DUARTE 0023120RJ APTEs3: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: FUNDACAO DE SEGURIDADE BRASLIGHT ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ APDOs2: VERA LUCIA DE FARIA REP/P/S/MAE LEA DE BARROS FARIA ADVOGADOs: DR(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA 0096041RJ APDOs3: JOSELINA DE SOUZA FARIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ALVES DUARTE 0023120RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10361 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2002.026.000014-4 Protocolo: 2008053927 APTEs: GERDAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AFONSO HARTMANN 0005183RJ ADVOGADOs2: DR(a). ASTENIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA 0070713RJ APDOs: AZEVEDO DE ITAPERUNA ADUBOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA MARTINS DE AGOSTINHO GABRIEL 0007843ES ADVOGADO2: DR(a). MARCELO LANNES RODRIGUES 0114080RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10600 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.044864-3 Protocolo: 2008055548 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APDOs: ACCACIA MARILIA CORTINHAS ADVOGADO: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10622 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.015291-2 Protocolo: 2008055560 APTEs: ASSOCIACAO CALABRESA DO RIO DE JANEIRO APTEs: CORRADO BOSCO APTEs: FRANCESCHINA LETA BOSCO APTEs: FRANCESCO DEL CORNO NETO APTEs: FRANCO SABATO APTEs: REGINA PERROTA SABATO ADVOGADOs: DR(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA 0078284RJ APDOs: ESPOLIO DE MARIA EFIGENIA CARVALHO SOARES DE ANDRADE REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO 0036409RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA 0052029RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10779 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.082026-0 Protocolo: 2008057365 APTEs: CARMEN SYLVIA LINS VIDAL ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA 0141380RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE 0114741RJ APDOs: CARLOS EDUARDO JUNQUEIRA SCHMIDT ADVOGADOs1: DR(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL 0062005RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO PAULO CARVALHO DO AMARAL 0000259RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10787 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.017830-2 Protocolo: 2008057136 APTEs1: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ APTEs2: CLEBER LANNES DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS DA CUNHA 0020780RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA 0082186RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10806 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.204.003452-0 Protocolo: 200856893 APTEs: ANTONIO VIANA ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0084206SP ADVOGADO3: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10831 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008162-0 Protocolo: 2008055887 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ APDOs: ESPOLIO DE ELIZIO PAIVA PONCE DE LEON REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS 0068007RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10868 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.001.094290-1 Protocolo: 2008057338 APTEs: MARIO AUGUSTO GARCIA ME ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES 0110677RJ APDOs: MARIA THEREZA DIAS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA 0119545RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO 0141950RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10903 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.085986-8 Protocolo: 2008057385 APTEs1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APTEs2: SERGIO DE LIMA NUCCI ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10921 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.002.005598-3 Protocolo: 2008056912 APTEs: TATIANA CUNHA DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). DERCY PAULO 0101951RJ APDOs: RUBENS MORAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE BERNARDO DE MORAES 0030793RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10955 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.018332-5 Protocolo: 2008057126 APTEs: EVANIA TORRES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10957 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.208.015672-0 Protocolo: 2008056057 APTEs: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS 0134520RJ APDOs: MARIANNE CARVALHO SARAIVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10971 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.211.004455-9 Protocolo: 200856107 APTEs1: MCDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ APTEs2: JULIANA DA SILVA DIAS (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA 0124755RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11005 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.054.013824-2 Protocolo: 2008056884 APTEs: SOLANGE VENANCIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11017 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.155508-7 Protocolo: 2008056282 APTEs: KATIA TEREZA SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11079 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.021.024606-7 Protocolo: 2008057574 APTEs: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS 0125356RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: ELAINE CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11108 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.002877-8 Protocolo: 2008058575 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADOs3: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ APDOs: MARIA MAGNOLIA SOARES BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA 0099342RJ ADVOGADO2: DR(a). HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO 0124705RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11135 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.007177-7 Protocolo: 2008057569 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: OZIMAR LOPES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11150 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.031.001638-1 Protocolo: 2008057614 APTEs: JAIR LUIZ MOREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU 0065499RJ APDOs: OCTACILIO DA COSTA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ 0106556RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11157 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.026112-3 Protocolo: 2008057580 APTEs: SEBASTIANA DA CONCEICAO SOARES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LIMA FELIX 0065041RJ APDOs: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SULEX IGOR LEVET LANUS 0021156RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11165 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.052034-2 Protocolo: 2008058661 APTEs: GUIMA BAR LANCHONETE LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS 0031424RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE LISBOA MADLUM 0100575RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11178 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071887-7 Protocolo: 2008057151 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDOs: EMILIA NUNES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ELISA MARIA BENTO FERREIRA 0143081RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11193 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.112274-0 Protocolo: 2008058676 APTEs: TRANSPORTE ELO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DAURO LOHNHOFF D'OREA 0110133SP ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO MACEDO CLAYTON 0146824RJ APDOs: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11204 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.050143-1 Protocolo: 200858536 APTEs: NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE DE LEMOS MORAES 0066351RJ APDOs: ANA FATIMA SANTOS JORGE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11217 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.004.032094-8 Protocolo: 2008058542 APTEs: RENATO ALVES BRAGA ADVOGADOs: DR(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE 0128816RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11247 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.062917-0 Protocolo: 2008058781 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: GELSON RODRIGUES DOS SANTOS APDOs: ALMIR RODRIGUES DOS SANTOS APDOs: NICE RODRIGUES DOS SANTOS APDOs: NILCILENE RODRIGUES DOS SANTOS APDOs: NAIR RODRIGUES DOS SANTOS APDOs: AMILTON JOSE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11267 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.008.010478-5 Protocolo: 2008058489 APTEs: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ APDO: CARLOS ALBERTO FARIAS MONTEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11301 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: CONHECIMENTO 2001.202.010485-5 Protocolo: 2008058526 APTEs: RODRIGO LIMANI PEREIRA REP/P/S/MAE APTEs: TATIANE LIMANE PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES 0035529RJ APDOs: ROSANY MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GURGEL 0136020RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04602 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.119821-6 Protocolo: 200838794 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO GEORGEAN 0061727SP AGDOs: VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06495 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.038.005231-6 Protocolo: 200860287 AGTEs: SCAE SOCIEDADE CRISTA DE AMPARO E ENSINO ADVOGADOs: DR(a). LUTHERO DE ARAUJO MA CHADO 0072696RJ AGDOs: NICE CARDOSO DE MELLO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA 0041016RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06542 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO (REPARACAO DE DANOS) 2003.001.007721-7 Protocolo: 200859887 AGTEs: ESTER HAMMES NOVAES ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ AGDOs: ESPOLIO DE JOSE PINHEIROS BORGES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO 0040147RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06601 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 2004.036.002356-0 Protocolo: 200860978 AGTEs: CARLOIDES PEIXOTO DOS SANTOS AGTEs: VALTER MACEDO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: SUELY SOARES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE AIRTON DE PAULA FILHO 0119451RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06635 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 2008.031.000590-0 Protocolo: 200860988 AGTEs: VERA LUCIA PADILHA CALADO ADVOGADOs: DR(a). BARBARA LAMBRAKI 0136576RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06658 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.210.003850-6 Protocolo: 200862087 AGTEs: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDOs: THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA 0102955RJ ADVOGADO3: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06719 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.002707-4 Protocolo: 200861708 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: IVANI FREITAS DE MENDONCA ADVOGADO1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06732 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.031786-1 Protocolo: 200862516 AGTEs: MARCELO DANIEL GUIMARAES CURI ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ AGDO: FININVEST S A Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06761 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.203.011928-8 Protocolo: 200862808 AGTEs: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADOs: DR(a). JULIO ZIMERMAN 0034400RJ AGDOs: SEBASTIAO MARIA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA 0067112RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06782 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.003.018209-7 Protocolo: 200863197 AGTEs: ABRAAO COUTINHO PORTO ADVOGADOs: DR(a). ROBSON CHRISPIM DE AGUIAR 0119659RJ AGDOs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADOs: ELIAS JOSE RABHA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS 0059545RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06784 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2006.023.000150-6 Protocolo: 200863004 AGTEs: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.s: LETICIA MONTEIRO POSSAS FERREIRA AGDOs: IMOBILIARIA O M GOMES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA 0040674RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA JOZETE DA FONSECA RIBEIRO DE OLIVEIRA 0103321RJ ADVOGADO3: DR(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA 0107516RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06792 Origem: CANTAGALO Acao: INDENIZATORIA 2008.015.000150-7 Protocolo: 200863063 AGTEs: NATALINO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO SILVA CAMPANATE 0131503RJ AGDOs: ROSANY DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06802 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008589-3 Protocolo: 200863424 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: SONIA REGINA FERREIRA COIMBRA ADVOGADOs1: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA 0109499RJ ADVOGADO2: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA 0142217RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06831 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2002.002.025134-0 Protocolo: 200863767 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DON RICARDO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA 0077871RJ AGDOs: CARLOS AFONSO LEITE SEIXAS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FERREIRA SOARES 0077954RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06839 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.016720-6 Protocolo: 200862893 AGTEs: IRACI LINS SMITH ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06844 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2007.087.009391-8 Protocolo: 200863895 AGTEs: SILVIO MIGUEL LOPES DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ALICE RITTER PINHEIRO RIBEIRO 0146478RJ AGDO: ELIZABETE MARTINS COSTA DE SOUZA RIBEIRO Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.016516-7 Protocolo: 200814105 EMBTEs: NILZA MARIA LOPES EMBTEs: JEANE CRISTINA LOPES EMBTEs: JUCIANA KELLY LOPES EMBTEs: JOAO LUIS LOPES ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ EMBDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA 0020940RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00329 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.032.000292-8 Protocolo: 2008058529 IMPTEs: GLORIA MACEDO DE MELLO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00331 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.014.005877-9 Protocolo: 2008057680 AUTORs: RENATO ALVARENGA DOMINGUES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO GOMES GIMENES 0079376RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES 0109664RJ REUs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE SA PORTELLA 0082248RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10489 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2001.001.116975-9 Protocolo: 2008055414 APTEs: BENEDITA ALVES BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA 0095268RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO 0076497RJ APDOs: AURORA LAS HERAS DA SILVA LAGO RIOMAYOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA 0066184RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10680 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.040001-1 Protocolo: 2008055093 APTEs: JOCELINO TIMOTEO DO ROSARIO ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10830 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.000194-5 Protocolo: 200855995 APTEs: MOISES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME COSTA MARQUES 0121717RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE COSTA MARQUES 0125954RJ APDOs: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO3: DR(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES 0117650RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10934 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.113896-0 Protocolo: 2008057162 APTEs: HELDER DE OLIVEIRA JORDAO ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JORDAO CRUZ 0122830RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAOLA ALLAK DA SILVA 0142389RJ APDO: CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10996 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.204.002727-0 Protocolo: 200856899 APTEs: JONAS DE SOUZA FREITAS ADVOGADOs: DR(a). ADILSON FERREIRA 0061781RJ APDOs: LINDOMAR GOMES ESTRELA ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA 0080819RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10997 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO 2006.001.094737-1 2007.001.082571-2 Protocolo: 2008057307 APTEs: MARCELO SERGIO AFONSO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ELZA STROETZEL BORER 0058756RJ APDOs: ESPOLIO DE OLGA ROSA FERNANDES REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO 0009991RJ ADVOGADO2: DR(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR 0108498RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11045 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072792-1 Protocolo: 2008057366 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APDOs: HOSANO DE OLIVEIRA MAIA ADVOGADOs1: DR(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS 0134017RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA 0082980RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11083 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 99.683.001243-7 Protocolo: 2008058483 APTEs: NILTON CALMON DO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS 0046397RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: JOAO FLAVIO ROTTA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11115 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.014.015619-8 Protocolo: 2008057570 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO 0102344RJ APDOs: ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA 0025936RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11179 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.207.005749-8 Protocolo: 200858539 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AL BERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ APDOs: ANA MARIA TORRES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ADELINA CAMARA RODRIGUES 0136948RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11190 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.063.006650-1 Protocolo: 200857565 APTEs: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN 0119656RJ APDOs: ALEXANDRA VIVEIROS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11191 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.150614-0 Protocolo: 2008058816 APTEs: ISMAEL MARTINS RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11244 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.094706-1 Protocolo: 2008058268 APTEs: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ APDOs: GINENI MOTA BARROS ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11276 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.066.006342-9 Protocolo: 2008057556 APTEs1: CLAUDIA FERREIRA ESTEVES ADVOGADOs1: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO 0044397RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO 0070095RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11292 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.167334-8 Protocolo: 2008058649 APTEs: VAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06594 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM AUTOS DE ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.068637-0 Protocolo: 200860752 AGTEs: TASTE OF RIO AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA 0055970RJ AGDOs: RENILDA PEREIRA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA 0067830RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06652 Origem: SILVA JARDIM Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( N. 2000.059.000004-4) 2007.059.000046-1 Protocolo: 200860935 AGTEs: CREUZA RANGEL ADVOGADOs: DR(a). ANA KELLY DA SILVA XAVIER 0142275RJ AGDO: MUNICIPIO DE SILVA JARDIM Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06682 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2001.001.027664-7 Protocolo: 200861574 AGTEs: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS CLEVELAND ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs2: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO 0095788RJ AGDOs: ILHA DIAGNOSTIC CENTER LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL 0014115RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ 0092796RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06762 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.014.005070-2 Protocolo: 200862424 AGTEs: CLEIDE LUCIANA DUMAS REGO DE OLIVEIRA AGTEs: LUIS RENATO DUMAS REGO DE OLIVEIRA AGTEs: LIVIA MARIA DUMAS REGO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ AGDOs: LOILCE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO 0025529RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06769 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.068.003673-3 Protocolo: 200862021 AGTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ AGDOs: VIVIANE PINHEIRO MOTHE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06793 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.124466-8 Protocolo: 200862910 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AGDOs: ALBERTO MALHEIRO VARAJAO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DALVA DELGADO MOREIRA 0080223RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.021.005499-0 Protocolo: 200863665 IMPTE/PACTEs: CARLOS ROBERTO FARIAS ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY MARTINS DE LIMA 0070800MG AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10300 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.026.002215-0 Protocolo: 2008052478 APTEs: ADILTON CARLOS FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). TIAGO ARMOND VICENTE 0232934SP ADVOGADOs2: DR(a). GABRYEL ABREU DA SILVA 0135166RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO2: DR(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI 0137442RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10374 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 99.001.096436-9 Protocolo: 200854327 APTEs1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APTEs2: AUGUSTO OLIVEIRA PEREIRA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10624 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (JULGADA EM CONJUNTO COM 2006.001.129109-6 DECLARATORIA) 2006.001.009586-0 Protocolo: 2008055315 APTEs: ACRILO COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10722 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 8189/98 DEPOSITO 98.206.001532-6 Protocolo: 2008055020 APTEs: FERNANDO BARCELOS DUARTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ ADVOGADO2: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES 0081073RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10889 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.206.006012-4 Protocolo: 2008055941 APTEs: ANA SEVERINO VALENTIM AMARAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE FERNANDO DE OLIVEIRA REP/P/S/INV APDOs: ESPOLIO DE FERNANDO DE OLIVEIRA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10931 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.204.000911-3 Protocolo: 2008055875 APTEs: JORGE GOMES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS 0074630RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI 0108986RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10933 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.066.010447-0 Protocolo: 2008056101 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO 0113961RJ APDOs: FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES 0065082RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10935 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.207.004983-9 Protocolo: 2008056892 APTEs: CRYOPRAXIS CRIOBIOLOGIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES 0108611RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ APDOs: LIZANDER AUGUSTO DA COSTA LOPES APDOs: ISABEL CRISTINA DE LIMA BARROS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL DA COSTA LOPES 0102002MG Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10956 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.204.006311-7 Protocolo: 2008056916 APTEs1: SONIA MARIA DE OLIVEIRA APTEs2: ADILSON DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ARI JORGE DE OLIVEIRA COSTA APDOs2: OSMARINA DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA TERRA PEREIRA 0095339RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11004 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.097347-3 Protocolo: 2008056277 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELVIS ESPINOLA COELHO 0133546RJ ADVOGADOs4: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APDOs: MONICA DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11007 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068182-9 Protocolo: 2008056706 APTEs: MARIA DA GRACA SOUZA DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA 0118616RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE 0130651RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ ADVOGADO2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11011 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.102072-0 Protocolo: 2008057135 APTEs1: BANCO CREDIBANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APTEs2: BETTINA LUCIA PIMENTEL COSTA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BIGAL 0085258RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUI ZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11067 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.204.013241-3 Protocolo: 2008058482 APTEs: WANDERCY DA SILVA LOURENCO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE 0088124RJ APDOs1: HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S A ADVOGADOs1: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT 0098773RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES 0106802RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APDOs2: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADOs3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES 0104746RJ APDOs3: RECREIO RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL 0016614RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11082 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.089082-8 Protocolo: 2008058654 APTEs: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO 0073226RJ APDOs: BARBARA DE FATIMA MARQUES LEAL E S/M ADVOGADO: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR 0147208RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11089 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.005279-5 Protocolo: 200858511 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JOAO VITOR GOMES COUTO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11090 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.001.022549-2 Protocolo: 2008058677 APTEs: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ APDOs: MARIA MONICA DOS SANTOS VARGAS APDOs: NILDO RICARDO VARGAS BRASIL APDOs: MARCIA CRISTINA VARGAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). MARCIAL D AMATO LOPES 0098776RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11092 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.028.003677-5 Protocolo: 200857597 APTEs: ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA VALERIA SOARES BALBONE NUNES 0036924RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO 0120085RJ APDOs: LILIANE BOTELHO DE AZEREDO ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA 0142437RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELE DE AZEREDO QUARESMA 0144801RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11103 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.060990-0 Protocolo: 2008058616 APTEs1: ESPOLIO DE HORACIO DE SOUZA DIAS REP/P/S/INVENTARIANTE APTEs1: MARGARIDA BRITTES DIAS APTEs1: SONIA REGINA DIAS MARTINS APTEs1: LUCIA HELENA BRITTES DIAS LOPES ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO 0104227RJ APTEs2: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). VANUSA MURTA AGRELLI 0079131RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO 0110803RJ APTEs3: CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA ANA ADVOGADOs1: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA REIS E SILVA 0130074RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11122 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2001.038.015231-0 Protocolo: 2008057532 APTEs: CARLOS ALBERTO PEREIRA PINTO REP/P/S/MAE APTEs: CAMILA PEREIRA PINTO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ROBERTO CARLOS PINTO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON 0089882RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11130 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2000.001.127326-3 Protocolo: 2008058093 APTEs: NORMA DE ARAUJO MEIRELLES PINTO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA 0069255RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO HENRIQUE GUIMARAES MELO 0140100RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11145 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.006512-1 Protocolo: 2008057551 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDOs: FREDERICO JOSE GONCALVES MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11163 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.138617-4 Protocolo: 2008058567 APTEs: BANCO REAL ABN AMRO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ APDOs: DIAMBI MASAKIDI PAULO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA 0082186RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO CARLOS DA CUNHA 0020780RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11172 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 97.001.139961-0 Protocolo: 2008057934 APTEs: PAU MARFIM MARCENARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE 0056654RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLIVIO SILVA NETO 0062287RJ APDOs: HSBC BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11256 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.067176-6 Protocolo: 2008057896 APTEs: MARCO ANTONIO BORGES MUCCI ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA 0136749RJ APDOs: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11263 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.006165-4 Protocolo: 2008058563 APTEs: SILVEIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOs: DR(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO 0035921RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06586 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.066.012289-4 Protocolo: 200860508 AGTEs: F A AZEREDO BAR E LANCHONETE ME ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESPOLIO DE DARCY ANDRADE RODRIGUES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO 0066548RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06612 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 75.001.701101-0 Protocolo: 200860767 AGTEs: ADILSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: JUREMA DA CONCEICAO VIEIRA DA SILVA (FALECIDA) Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06617 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.208.015286-6 Protocolo: 200861175 AGTEs: ESPOLIO DE FRANCISCO CASTRO DE OLIVEIRA AGTEs: FRANCISCO CASTRO DE OLIVEIRA FILHO AGTEs: CICERO MENDES DE OLIVEIRA NETO ADVOGADOs: DR(a). VALERIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA 0123816RJ AGDOs: ZILDA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06662 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2008.001.019591-3 Protocolo: 200860870 AGTEs: ORNELLAS INTERNATIONAL SALAO UNISSEX LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JOSE SOTERIO DOS SANTOS 0066377RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS 0140567RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS 0140538RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06685 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.120.082001-3 Protocolo: 200861842 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDOs: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06696 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.120.064955-5 Protocolo: 200861831 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDOs: ADRIANE DE ALMEIDA ABREU ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06717 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL 2007.001.181499-0 Protocolo: 200861808 AGTEs: ANA MARIA CURVELO TORRES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06722 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.203.015121-2 Protocolo: 200861974 AGTEs: LAUDIO VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA 0132292RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06756 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.120.015782-6 Protocolo: 200861854 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDOs1: ARMENUHY GASPARIAN ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA 0054926RJ AGDOs2: BEATRIZ VARANDA AGDOs2: MARCOS JORGE GASPARIAN AGDOs2: EDUARDO GASPARIAN AGDO2: ARMANDO GASPARIAN Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06771 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.003998-7 Protocolo: 200862703 AGTEs: MINEMERCADO TIJUQUINHA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES 0069854RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06781 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.204.000908-0 Protocolo: 200862716 AGTEs: LUIZ CLAUDIO BORSATTO BARRETO ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE VILLAMOR RODRIGUES 0098390RJ AGDOs: THAIS GONCALVES BARRETO REP/P/S/MAE AGDOs: LUIZ GUSTAVO GONCALVES BARRETO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06829 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: /IMPUGNACAO A EXECUCAO (DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO) 2004.063.004271-5 Protocolo: 200863777 AGTEs: ANTONIA BOVARETO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ AGDOs: MARCOS TAVARES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO 0026276RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06847 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.001.022340-4 Protocolo: 200863880 AGTEs: MOISES LUIS DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). GEORGEANA NATASHE MESQUITA RODRIGUES 0134951RJ AGDOs: JULIANA CASTRO DE JESUS REP/ P/ S/ MAE AGDOs: ANA LAURA CASTRO DE JESUS REP/ P/ S/ MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10308 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.206.004346-8 Protocolo: 2008052639 APTEs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ APDOs: CONCEICAO DE ASSIS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10400 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.001.119662-5 Protocolo: 200855407 APTEs: CSC S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: DEBORA DE OLIVEIRA ANDRADE Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10501 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.118106-9 Protocolo: 2008055062 APTEs: ASTOR DA COSTA VINHAS ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU 0083359RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10542 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.073457-9 Protocolo: 2008054523 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs4: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs5: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ APTEs2: FRIGORIFICO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA 0073377RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10613 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2002.001.033129-6 Protocolo: 2008055870 APTEs1: HILDA DOS SANTOS SECCO ADVOGADOs1: DR(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA 0050923RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO 0083304RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10673 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.208.004635-9 Protocolo: 2008053960 APTEs: MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO INDUSTRUA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA 0048992RJ ADVOGADOs2: DR(a). DULCE ANGELA FRANCKLIN AMERICO DO NASCIMENTO 0134130RJ APDOs: FARMACIA SORPAC LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MEIER ANBINDER 0017223RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10774 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.002.002038-5 Protocolo: 2008056021 APTEs: JULIO MONTEIRO AUDITORES DA QUALIDADE LTDA ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC. EST.: PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10812 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.210.005702-4 Protocolo: 2008056054 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: VANDA GENEROSO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREZA SIMOES PEREIRA 0118601RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIAL D AMATO LOPES 0098776RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10818 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.004.000307-4 Protocolo: 2008055993 APTEs: TECIDOS HERMANO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIO HENRIQUE GONCALVES PALMA 0074081RJ APDOs1: COOPERATIVA INDUSTRIAL DE TRABALHADORES TEXTEIS ADVOGADOs1: DR(a). DAVI DE MOURA SOUSA 0236010SP ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE ESTEFANO MOTTA 0236137SP APDOs2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO FARO MANGORRA 0120164RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARLA RIO DO COUTO 0118152RJ APDOs3: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10856 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.210.006237-5 Protocolo: 2008056113 APTEs: ARY BAPTISTA MARTINHO ADVOGADOs: DR(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR 0088310RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10876 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2001.057.000486-5 Protocolo: 2008056679 APTEs: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ APDOs: VILLA FRIBURGO EMPREITEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). JONCLEI MARTIGNONI 0005710RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10926 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.077742-0 Protocolo: 2008056891 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: JOSELIO SODRE ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINA PRESTES VARELLA 0100620RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA 0118210RJ ADVOGADO3: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA 0107620RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10963 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.083733-7 Protocolo: 2008057357 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA 0097919RJ ADVOGADOs2: DR(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES 0040474RJ APDOs: OCTAVIO PRAZERES COSTA NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA 0094683RJ ADVOGADO2: DR(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA 0129328RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11016 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.007361-7 Protocolo: 2008056120 APTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ APDOs: SHEILA SANTOS DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11076 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C RESCISAO CONTRATUAL 2007.001.068327-9 Protocolo: 2008058601 APTEs: OTOMANN CLINICA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA 0116334RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOUGLAS POHL MARTINS 0137407RJ APDOs: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA 0080384RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA 0002805RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11102 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.098858-3 Protocolo: 2008058622 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADOs3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APDOs: HYLDA ALINE PAIM MOURA APDOs: ALESSANDRO PAIM MOURA APDOs: ALEXANDRE PAIM MOURA ADVOGADO: DR(a). ANGELICA SILVEIRA ANDRADE 0140683RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11154 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.208.008944-5 Protocolo: 2008058459 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ APDOs: MARIA DA GLORIA DE FREITAS TSOUKALAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11166 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.004990-2 Protocolo: 2008057581 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA 0055993RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11177 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.044882-5 Protocolo: 2008058565 APTEs: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: MARTA VARGAS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA MELLO LOBO 0118869RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11192 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.017969-3 Protocolo: 2008058641 APTEs: VALDIR VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA 0135036RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNA PINHEIRO MELLO 0144780RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADO3: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11218 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.151578-0 Protocolo: 2008058613 APTEs: CIDELIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ APDO: ITAU SEGUROS S A Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11285 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2007.001.076755-4 Protocolo: 2008058644 APTEs: MARIA JOSE DA SILVA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS 0064445RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS 0109051RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO 0123191RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11287 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.042.010703-7 Protocolo: 2008055945 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ APDO: CARLOS ERNESTO SPERLING CESCATO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06570 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO C/C CURATELA 2007.002.073914-2 Protocolo: 200860610 AGTEs: MARIA DE FATIMA ARAUJO COSTA ADVOGADO: DR(a). SIMONE BRILHANTE DE MATTOS 0068451RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06608 Origem: PIRAI Acao: TB.8943/01 RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL EM INVENTARIO 2001.043.000085-8 Protocolo: 200860484 AGTEs: CREUZA LINHARES ESTEPHANELI ADVOGADOs1: DR(a). CELIA REGINA KATZ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA FERNANDES ALVES SILVA 0074579RJ AGDOs: THEREZINHA ALVES CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06692 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2000.001.003803-5 Protocolo: 200861665 AGTEs: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ AGDOs: JULIO MOYSES EZAGUI AGDOs: ESPOLIO DE MOYSES EZAGUI REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ELIANE ZOGHBI 0085147RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06735 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO NA INDENIZACAO 2005.205.011952-4 Protocolo: 200861517 AGTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO ALVES AGDOs: JULIO CESAR FERREIRA ALVES AGDOs: RITA DE CASSIA FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). AEDSON ANTONIO LOURENCO 0062082RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06766 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 95.001.036486-2 Protocolo: 200861949 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs: MARILZA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06777 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.021.024911-0 Protocolo: 200863148 AGTEs: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs3: DR(a). RITZ SALERNO PINTO 0115902RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ ADVOGADO2: DR(a). CAMILA MARIA GONCALVES BIANCHO 0222464SP Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06805 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.055098-7 Protocolo: 200861528 AGTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ AGDOs: DESIREE MACHADO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA VITORIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA 0049037RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06807 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.263669-4 Protocolo: 200863604 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA AGDOs: PEDRO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO 0018308RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011929-9 Protocolo: 2007311733 EMBTEs: CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA 0065085RJ EMBDOs: FERNANDO LUIZ SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA 0095772RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00326 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.032.000392-1 Protocolo: 200858533 IMPTEs: ROBERTA GOMES DA SILVA BORGES DE BARROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDO: MUNICIPIO DE MENDES Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10112 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.001.154780-8 Protocolo: 2008054203 APTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS 0073508RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO THE CLARIDGE RESIDENCE SERVICE APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON OCEAN HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI 0034581RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10133 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL C/C REPETICAO DE INDEBITO E REPARACAO DE DANOS 2004.202.004569-9 Protocolo: 2008053160 APTEs: PEDRO TAVARES DE MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10201 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.084626-2 Protocolo: 2008054045 APTEs1: ADRIANA FIGUEIREDO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARIANNEA LARA LEAL 0064302RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILDETE LEMOS CAPUTO 0048424RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR GUSTAVO MOTA GUEDES APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10214 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.023.001132-7 Protocolo: 2008052527 APTEs: ESPOLIO DE SEBASTIAO GONCALVES DO AMARAL REP/P/S/INV GUINOBIA DUTRA DO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA 0065120RJ APDOs: CONFIA EMPREENDIMENTOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10296 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.209.007327-0 Protocolo: 2008053027 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APDOs: ROGERIO CAETANO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS 0083895RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO 0071702RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10411 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.004087-1 Protocolo: 2008054862 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA 0093920RJ APDOs: ANA PAULA ALMEIDA CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10462 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.106659-8 Protocolo: 2008055104 APTEs: ALCIDES DE OLIVEIRA APTEs: ANTENOR GOMES APTEs: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA FILHO APTEs: AURELIO FERREIRA DA SILVA APTEs: BENEDITO CARVALHO DA SILVA APTEs: DOZINHO FRANCISCO ANTUNES APTEs: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA APTEs: LEO GOMES DE SOUZA TELLES APTEs: MANOEL ALVES DA SILVA APTEs: NERCELIO FALCAO RANGEL ADVOGADOs1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10550 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.067263-0 Protocolo: 2008055577 APTEs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA 0125301RJ APTEs2: MAURO DA CUNHA BASTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE 0059863RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10634 Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA 2004.031.007476-5 Protocolo: 2008055354 APTEs: SUPERMERCADO ESTRELA DO SUL DE MARICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO 0085377RJ APDO: ORLANDO MARINS DE OLIVEIRA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10664 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.026.000005-4 Protocolo: 2008054972 APTEs: MARIA CONCEICAO DA SILVA OCTAVIO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO 0017109RJ ADVOGADOs2: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES 0122735RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10823 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE C/C INDENIZACAO 2004.004.072829-5 Protocolo: 2008056530 APTEs: ANGELICA DE MAGALHAES FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA 0040839RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO CARVALHO DE OLIVEIRA 0076257RJ APDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10836 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2007.001.147791-2 Protocolo: 2008057281 APTEs: PEDRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10850 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: AUTO DE INFRACAO 2007.040.000483-8 Protocolo: 2008056053 APTEs1: F4 PRODUCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA 0056993MG APTEs2: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL ADVOGADOs1: DR(a). REGINA MARIA DE MATOS 0103941RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA CAIAFFA ALONSO 0123359RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10873 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESOLUCAO CONTRATUAL C/C DEVOLUCAO DE INDEBITO 2007.001.014620-1 Protocolo: 2008057300 APTEs: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: ALBERTO JOSE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS 0108930RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN 0138701RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10879 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.042.010413-7 Protocolo: 2008055884 APTEs1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADOs: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN 0066000RS APTEs2: JM STELA MARIS MODAS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ APDOs1: OS MES MOS APDOs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10890 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.022824-2 Protocolo: 2008057223 APTEs: MAURO SERGIO ONOFRE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0135910SP ADVOGADO2: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10900 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.042.007049-5 Protocolo: 2008055886 APTEs: AUTO POSTO PIO MONTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO 0086446RJ APDOs1: BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL 0056715RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE DA SILVA RAMOS 0128612RJ APDOs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs3: TOT LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA 0100286RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10925 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.007.004759-0 Protocolo: 2008055895 APTEs: MARIA DO CARMO GOMES VINDOR ADVOGADOs1: DR(a). NILTON PEIXOTO NELSON 0041132RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GOMES 0006063RJ APDOs: ESPOLIO DE ARLETE CAMPBELL VIEIRA RAMOS REP/P/S/INVTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA 0005793RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10970 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.020857-7 Protocolo: 2008057355 APTEs: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ APDOs: REGINA CELI COUTINHO HAUER VIEIRA APDOs: SONIA MARIA COUTINHO DESOUZART DE ALMEIDA APDOs: TEREZINHA DE JESUS MENDES SARAIVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE 0084433RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10979 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.066.008884-0 Protocolo: 200856902 APTEs: JADER RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA 0071036RJ APDOs: PIETRA VICTORIA CURSINO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA 0132604RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10981 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.002.001074-9 Protocolo: 2008055969 APTEs1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: PAULO F. TORRES COSTA APTEs2: ESPOLIO DE JOSE THOMAZ REP/P/S/INV ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10995 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.001852-5 Protocolo: 2008056885 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: LIA MONICA DE CASTRO ARAUJO COSTA CAMPOS APDOs: PAULO HENRIQUE DE CASTRO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO 0106920RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11035 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.201065-3 Protocolo: 2008056269 APTEs: MARIA VALERIO COLLARES DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA 0136311RJ APDOs: RENAN COLLARES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). RENAN COLLARES DA ROCHA 0098735RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11056 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.011858-2 Protocolo: 200856897 APTEs: VILMAR PRETTO MENON ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO 0085724RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ ADVOGADO2: DR(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER 0089269RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11058 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.074752-3 Protocolo: 2008057959 APTEs: DAVID FISHEL ADVOGADOs1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT 0110415RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA 0109033RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION 0070700RJ APDOs: LEO FELDMAN ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11088 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.093366-9 Protocolo: 2008058559 APTEs: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ APDOs: PAULO AFONSO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO 0098530RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11098 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.011114-5 Protocolo: 2008057607 APTEs: PATRICIA CONCEICAO DO NASCIMENTO APTEs: GETULIO CONCEICAO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ APDOs: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11112 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.155574-7 Protocolo: 2008058624 APTEs: ELAINE JALLES TRINDADE ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO 0075842RJ APDOs: DENILSON ANTONIO DA CONCEICAO APDOs: VALDECI NOGUEIRA APDOs: JACKSON LEONARDO FERREIRA HOYTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11120 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.203.002066-3 Protocolo: 2008057526 APTEs1: EMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WESLEY MOURA TOLEDO 0057554RJ ADVOGADOs2: DR(a). WANDERLEY OLIVEIRA DA SILVA 0005821RJ APTEs2: ALCINO NEVES VELLOZO ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11168 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.121.024655-3 Protocolo: 2008056025 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA APDOs: GERSON GRUNBLATT ADVOGADO: DR(a). THIAGO BARROS BANDEIRA 0140176RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11187 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.067.000493-6 Protocolo: 2008058515 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO 0096613RJ APDOs: MARILDA DE FREITAS MAIA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11188 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: - (TB 66458 )-EXECUCAO FISCAL 95.002.000519-6 Protocolo: 2008056023 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDOs: HORUS CONSULTORIA LTDA APDOs: SALOMAO OLIVEIRA DE MELO FILHO ADVOGADO: DR(a). MYRIAN MENDES CORREA 0077915RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11195 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.061.006015-7 Protocolo: 2008058556 APTEs: PEDRO CESAR CALDERUSSI FRANCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CACILDA PIRES NAKAGAWA ADVOGADO: DR(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL 0040881RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11199 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.078.002158-4 Protocolo: 2008057529 APTEs1: JOSE EDGARD DE CASTRO GURGEL DO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ APTEs2: MARCUS IAN BERRY APTEs2: PHILIP DARREN COOK APTEs2: ALEXANDER MEDWAR APTEs2: RUSSEL WILLIAM TEASDALE APTEs2: UBIRAJARA AVELINO FONSECA ADVOGADOs: DR(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA 0029840RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11203 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.073.000333-7 Protocolo: 2008058460 APTEs: CENTRO DE CULTURA E ESTUDOS PRENTICE MULFORD CEPREM ADVOGADOs: DR(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA 0053964RJ APDOs: JOBRUMA INCORPORACAO CONSTRUCAO PLANEJAMENTO VENDA E ADM LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR 0051252RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11206 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2004.078.001819-6 Protocolo: 2008057534 APTEs: JOSE EDGARD DE CASTRO GURGEL DO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ APDOs: MARCUS IAN BERRY APDOs: PHILIP DARREN COOK APDOs: ALEXANDER MEDWAR APDOs: RUSSEL WILLIAM TEASDALE APDO: UBIRAJARA AVELINO FONSECA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11246 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.001450-3 Protocolo: 2008058778 APTEs: MBM SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: ALCELYR FREITAS BOUCAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11275 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.042.000984-2 Protocolo: 2008057522 APTEs: TANIA CORREA DELFIM PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO KLIPPEL MACHADO 0147607RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ 0063429RJ APDOs: MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06470 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.202.000295-9 Protocolo: 200859393 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ AGDOs: ALBERTO BARROSO FILHO ADVOGADO: DR(a). SIMONE MARTINS SANTOS 0129568RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06590 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EXECUCAO 2008.063.000139-4 Protocolo: 200860940 AGTEs: RICARDO JOSE DE SOUZA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO JOSE DE SOUZA E SILVA 0087506MG AGDO: CLINICA DE REPOUSO 3 RIOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06598 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.211.003053-0 Protocolo: 200860446 AGTEs: JORGE BRAZ TORRES DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06649 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.036.001376-3 Protocolo: 200861623 AGTEs: ANNA THEREZA CALAZANS MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ AGDOs: CELIA REGINA PIMENTEL DA CRUZ P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). WALLACE SOUZA FERREIRA 0098288RJ INTERESSADOs: PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL 0097087RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06690 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.209.007630-7 Protocolo: 200861889 AGTEs: V L SILVA ARTIGOS FOTOGRAFICOS ADVOGADOs: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO 0092295RJ AGDOs: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06705 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.209.001910-9 Protocolo: 200861814 AGTEs: CLAUDIO BASTOS CUPELLO ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL 0141413RJ AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06718 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.207.001578-0 Protocolo: 200861441 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ AGDOs: MARIANNA DE FREITAS MICHEL ADVOGADO: DR(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN 0095096RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06725 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.024565-3 Protocolo: 200862324 AGTEs: HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA GALVAO VENANCIO LEAO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO 0088833RJ AGDOs: PEDRO CARLOS BONIFACIO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA LIMA 0113622RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06747 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.068.000484-6 Protocolo: 200862032 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: GLAUCIA MARTINS DA SILVA GETTE ADVOGADOs1: DR(a). WALACE MARTINS DA SILVA 0138296RJ ADVOGADO2: DR(a). LIVIA FERNANDA DIAS DE PAIVA 0143899RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06754 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2007.208.016454-8 Protocolo: 200861983 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ AGDOs: ANTONIO DE MELO FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06768 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.008490-5 Protocolo: 200862646 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDOs: ANA DA SILVA SOUSA ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06796 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.212942-5 Protocolo: 200861761 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: MARGARIDA LOURDES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS 0109091RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06814 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 2007.045.007192-6 Protocolo: 200861570 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ AGDOs: BISMARCK ALVES AZENHA ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES 0074482RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06815 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.052.009651-7 Protocolo: 200863433 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: JOAO CARLOS ALVES MACHADO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10141 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.053366-1 Protocolo: 2008054092 APTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO 0107377RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APDOs: CELIA MARIA ANDRADE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10267 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.107374-0 Protocolo: 2008053905 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO 0132639RJ APDOs: ANGELA APARECIDA MENDONCA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO 0084957RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10292 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.066.014166-5 Protocolo: 2008052378 APTEs: CLAUDIONOR SOARES ADVOGADOs1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADOs2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ APDOs1: ADRIANO FERREIRA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ALVES MARQUES 0093813RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALDEMAR PAULO FILHO 0044866RJ APDOs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADO2: DR(a). FILIPE QUINTANA 0141627RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10338 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB 37.557 DECLARATORIA 2001.203.005079-0 Protocolo: 2008050911 APTEs1: COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO MARTINS COSTA 0036164RJ APTEs2: MAVIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA 0082006RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10422 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 98.683.007225-4 Protocolo: 2008054989 APTEs: JESO OBERTO ALVES ADVOGADOs: DR(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA 0087524RJ APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO2: DR(a). NEI CALDERON Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10431 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 205.204.013455-2) 2006.204.007671-3 Protocolo: 2008055387 APTEs: ELZA MARIA LIMA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL 0076287RJ APDOs: ALEKSANDER WAJSMAN ADVOGADO: DR(a). JANE JACOB HORTA 0067049RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10682 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.002.015943-9 Protocolo: 200855181 APTEs: JOAO SOARES BRANQUINHO APTEs: NORMA SUELY DE SOUZA BRANQUINHO APTEs: AMARILDO GAZAL SUHETT APTEs: ROSALIA VALLE MARON SUHETT ADVOGADOs: DR(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA 0083506RJ APDOs: PAULO DE MIRANDA BASTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10864 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2005002013204-7) 2006.002.073885-8 Protocolo: 2008056018 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: WILSON DE S MARINHO FILHO APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS 0072706RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10878 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.042.010803-9 Protocolo: 2008056719 APTEs: NILTON CESAR DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.s: CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO APDOs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10916 Origem: RIO CLARO Acao: REVISAO PREVIDENCIARIA C/C COBRANCA 2005.047.000488-4 Protocolo: 2008056070 APTEs1: IPARC INSTITUTO DE PENSAO E APOSENTADORIA DE RIO CLARO ADVOGADOs: DR(a). ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO 0120927RJ APTEs2: PAULO DE FREITAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10929 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.048450-7 Protocolo: 2008057164 APTEs1: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APTEs2: MARLON ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA (RECIRSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA 0088654RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10948 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.007.009059-3 Protocolo: 2008056028 APTEs1: JOSE CARLOS LANDIM ADVOGADOs1: DR(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA 0124685RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO 0118505RJ APTEs2: TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ALOIZIO PEREZ 0060778RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADALTO PEREZ 0138982RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA 0119669RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO JOE MINERVINO 0034086SP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10977 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.089720-8 Protocolo: 2008056663 APTEs: CRISTINA DE SOUZA NUNES ADVOGADOs: DR(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ 0104880RJ APDOs1: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ APDOs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA 0143865RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10987 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.178988-0 Protocolo: 2008057390 APTEs: HENRIQUE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DEBORAH CARLOS NIGRI 0141451RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ APDO: BV FINANCEIRA S A Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10991 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.073293-5 Protocolo: 200856900 APTEs: BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES 0113669RJ APDOs1: FAEPOL FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO2: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10993 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.206.006575-9 Protocolo: 2008055929 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: ALZENIR MARIA MAGON ADVOGADOs1: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES 0122735RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO 0017109RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10998 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2002.001.000298-7 Protocolo: 2008057129 APTEs: J DI GIORGIO E CIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO 0026230RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO 0082383RJ APDOs: SAMAB CIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA 0093092RJ ADVOGADO2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA 0121680RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11012 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.150129-0 Protocolo: 2008056711 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: IGNACIA REBOUCAS DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO 0097526RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11026 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.002100-5 Protocolo: 2008056010 APTEs: ESPOLIO DE ALBERICO CORREA DE MELLO REP/P/S/INV APTEs: ESPOLIO DE REGINA MELLO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11029 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.028.001429-5 Protocolo: 2008056592 APTEs: MARIA JOSE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELDO ALVES 0068399RJ APDOs: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). EBERSON LESSA PACHECO 0108724RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11051 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.079784-6 Protocolo: 200855998 APTEs: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA 0013395RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA 0132101RJ APDOs: RUBEM TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11060 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 2002.004.017868-0 Protocolo: 2008058403 APTEs: REGINALDO JOSE DE QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO CIDRA 0023643RJ APDOs: ENOQUE JOSE DE QUEIROZ APDOs: ANA PAULA TEIXEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11091 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.104331-3 Protocolo: 2008058678 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARTHENON ADVOGADOs: DR(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES 0094540RJ APDOs: ALVARO THADEU ARAUJO MAIA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS 0080162RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI 0103087RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11104 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076095-0 Protocolo: 2008058623 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: ESPOLIO DE SILVIO LEITE FRANCO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). PAULO FRANCO LUSTOSA 0132634RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11125 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.000835-4 Protocolo: 2008058561 APTEs: EDITORA O DIA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA DA COSTA COLACO 0147324RJ APDOs: FABRICIA CONCEICAO MELLO SAMAD ADVOGADO: DR(a). JOSE BRIOZO DA SILVA 0123641RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11153 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.203.005266-4 Protocolo: 200857583 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDOs: JOSE DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11158 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 2000.001.138215-5 Protocolo: 2008058082 APTEs: REINALDO ASSIS DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11161 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.203.002159-0 Protocolo: 200857600 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDOs: JOSE DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11211 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.006325-5 Protocolo: 2008058280 APTEs: CELSO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11224 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 2006.001.117243-5 Protocolo: 2008058587 APTEs: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: MARINALVA GUIMARAES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11293 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL (TB: 11630) 97.546.003667-9 Protocolo: 2008058518 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDOs: SUPERMERCADO CAPROCCI TRES IRMAOS APDOs: WALTER MONTEIRO ROQUE APDOs: JORGE ANTONIO ROQUE ADVOGADOs1: DR(a). JAIME JOSE MATEUS 0087261RJ ADVOGADO2: DR(a). ARLINDO SILVINO 0038305SP Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06394 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 2007.209.005042-4 Protocolo: 200859457 AGTEs: MARCO ANTONIO LUCIDI ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES 0112249RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06452 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.120446-4 Protocolo: 200859446 AGTEs: ARATU COMERCIO E OBRAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES 0084246RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL MEDICAL CENTER ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE KAMENETZ 0063780RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH HAIMENIS 0100721RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06563 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.004581-6 Protocolo: 200860510 AGTEs: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06574 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2007.001.101489-4. 2007.001.101489-4 Protocolo: 200860496 AGTEs: JOAO ANTONIO NERI AGTEs: ANTONIA MARIA REZENDE NERI ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA 0134241RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06711 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO RENOVATORIA DE CONTRATO DE LOCACAO 2007.001.092967-0 Protocolo: 200861520 AGTEs: CORPORATE CALCADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LAI FANG PENG 0137624RJ AGDOs: MARCIA GOLDFELD GOLDBACH AGDOs: LUIZ GOLDFELD ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06715 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.054364-0 Protocolo: 200861703 AGTEs: OLIVEIRA ARAGAO DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESPOLIO DE NORMA MARIA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO 0089044RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06727 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.002.072974-2 Protocolo: 200861508 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA AGDOs: PAES MENDONCA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06744 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.068.000485-8 Protocolo: 200862028 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: SIMONE MOREIRA VASCONCELLOS ADVOGADOs1: DR(a). WALACE MARTINS DA SILVA 0138296RJ ADVOGADO2: DR(a). LIVIA FERNANDA DIAS DE PAIVA 0143899RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06770 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074136-0 Protocolo: 200862517 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ AGDOs: ROSA MARIA PEDROSA BAZILIO ADVOGADOs1: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA 0091134RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO ALMEIDA SA FREIRE DE ABREU 0079400RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06786 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.087.002145-4 Protocolo: 200862011 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ AGDOs: ALMIR DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA 0011464RJ ADVOGADO2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06788 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.001.015474-1 Protocolo: 200863161 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ AGDO: MARCOS ALVES LIMA Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06797 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.266617-0 Protocolo: 200863259 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO EBANO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO 0079099RJ ADVOGADO2: DR(a). OSWALDO DA SILVA ABRITTA 0138364RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06809 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.210.002586-1 Protocolo: 200863545 AGTEs: BANCO MODAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO 0096637RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ AGDO: GENESE 3000 INTEGRACAO AUTOMACAO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10180 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: PERDAS E DANOS 97.001.024173-2 Protocolo: 2008054073 APTEs1: GRACILIANO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APTEs3: FUNDACAO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIPERJ PROC. EST.s: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10193 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.021.009525-3 EXECUCAO FISCAL) 2005.021.001297-2 Protocolo: 2008053217 APTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO 0130032RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO 0113003RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10208 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.021.014226-7 EXECUCAO) 2005.021.001307-1 Protocolo: 2008053234 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO 0113003RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ APDOs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO 0130032RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10426 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 99.001.097932-4 Protocolo: 2008054747 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL II ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES BRAGA 0081020RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10427 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2000.001.053538-9 Protocolo: 200855405 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELA STORRY LINS APDOs: ELISANGELA DA SILVA NOGUEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10582 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.002.016373-4 Protocolo: 200855383 APTEs1: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA 0113703RJ APTEs2: SANDRO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO 0100552RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10614 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.208.015428-0 Protocolo: 200855178 APTEs: ANDRE MAURICIO TAVARES NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA 0129328RJ APDOs: VIACAO VERDUN S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA 0065664RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE DE SALLES 0127907RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10826 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.074766-6 Protocolo: 2008056889 APTEs1: WILSON TAVARES ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ APTEs2: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO 0140801RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10910 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.210.001736-9 Protocolo: 2008055866 APTEs: IBI ADMINISTRADORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ APDOs: ANA LUCIA NEVES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES 0122867RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10943 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.066.006522-0 Protocolo: 2008056098 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO 0113961RJ APDOs: ESPOLIO DE TAKEO AIBE REP/P/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO RODRIGUES 0128700RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI 0121461RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10944 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: 67712 EXECUCAO FISCAL 98.002.021916-6 Protocolo: 2008056011 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE LUIZ C ESTRELLA APDOs: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). NILO TORRES RAMOS 0111388RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10964 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO 2007.001.105599-9 Protocolo: 2008057328 APTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs: SORAIA ABALLO DE FIGUEIREDO RELVAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA 0076435RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10972 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 99.001.159368-5 Protocolo: 2008056300 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS 0104731RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELDER SOUZA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10974 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DO INDEBITO 2004.210.006620-9 Protocolo: 2008055863 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APDOs: MARIA DA PENHA VIEIRA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11086 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 2000.001.045190-0 Protocolo: 2008056246 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA LOUSADA CARDOSO APDOs1: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON 0099014RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO SCHUCH SILVEIRA 0112265RJ ADVOGADOs3: DR(a). IZABELLA BARBOSA GONCALVES MORAES 0072740RJ APDOs2: COMPANHIA DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS PROC. EST.: ANTONIO DE F MURTA FILHO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11101 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.067.003885-5 Protocolo: 2008058517 APTEs: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ APDOs: FLAVIO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11111 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.010944-4 Protocolo: 2008057630 APTEs: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADOs: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ APDOs: REGINALDO NACIFE DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA 0127043RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11151 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.007767-6 Protocolo: 2008057576 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: KAROLINE PIMENTEL BARBOSA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11184 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZATORIA 2002.001.007989-3 Protocolo: 2008058626 APTEs1: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APTEs2: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs: JOAO CARLOS CUNHA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO 0066665RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11189 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.056145-9 Protocolo: 2008057976 APTEs: MARLI DA SILVA SANTANA APTEs: VALMIR CORDEIRO BELO ADVOGADOs: DR(a). FLORSINETE DORO 0077529RJ APDOs: AUTOLINDA MECANICA DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI 0145046RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11214 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.001.046800-9 Protocolo: 2008058612 APTEs: DOMINGOS DE AZEVEDO ROSA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA 0102348RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11229 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.086977-6 Protocolo: 2008058595 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ APDOs: MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11239 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.061.003328-4 Protocolo: 2008057592 APTEs: FABIO BEHRENSDROF COUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). ARON JOSE WURMAN 0014233RJ ADVOGADOs2: DR(a). WANERIO ALEX NEVES MARTINS 0106462RJ APDOs: ROMULO ANSELMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO 0084309RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11283 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.082923-0 Protocolo: 2008058667 APTEs1: MARCO ANTONIO DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11291 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072252-2 Protocolo: 2008058659 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ APDOs: NANCY BARROS MORAES ADVOGADO: DR(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES 0032623RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05876 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2004.001.140349-0 Protocolo: 200853792 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA 0070954RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA CENTAURO ADVOGADO: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES 0064087RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06464 Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 2003.031.009966-8 Protocolo: 200859845 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUZ LAGOS ADVOGADOs: DR(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA 0085128RJ AGDOs: MARCOS CARLOS FERRETTI E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO ALVES ROLIM 0071956RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA 0061255RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06560 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 2005.001.050315-6 Protocolo: 200860949 AGTEs: CELSO ANTONIO FERREIRA ALVES ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ AGDOs: ESPOLIO DE FRANCISCO MANOEL CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL 0039010RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06753 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.180275-6 Protocolo: 200861830 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ AGDOs: JORGE WILLIAM PORTO PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06787 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.175829-9 Protocolo: 200862580 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDOs: GERALDO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06824 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.070505-6 Protocolo: 200863826 AGTEs: ESPOLIO DE PAULO VIEIRA DE VASCONCELOS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PINTO JORDAO 0040977RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUDMILA SADA JORDAO 0121049RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06830 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.209.000471-4 Protocolo: 200863780 AGTEs: AC BEBER PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014882-1 Protocolo: 2007360367 EMBTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ EMBDOs: ALESSANDRO CASTRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00330 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.032.000934-9 Protocolo: 2008058530 IMPTEs: SUELI RODRIGUES BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00334 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.032.000232-1 Protocolo: 2008058532 IMPTEs: AMILTON DO NASCIMENTO FEUCHARD ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDO: MUNICIPIO DE MENDES Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10058 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 97.001.098772-9 Protocolo: 200854328 APTEs: VILLIEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WILSON PEREIRA DA SILVA 0027606RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCILENE DE FREITAS TONI 0095484RJ APDOs: GRACIANO MIRANDA TRINDADE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDVAN SANTOS DA SILVA 0070354RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE VALOIS DINIZ NEVES 0139894RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10064 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 1996.001.093427-9 2006.001.034590-5 Protocolo: 2008053290 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ APDOs: CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS 0070454RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10149 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 2747 RESTAURACAO DE AUTOS EM ACAO DE COBRANCA (TB2336) 94.001.059678-3 Protocolo: 2008054137 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDOs: ESPOLIO DE LACY RAINHA POVA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA 0077823RJ ADVOGADO2: DR(a). EVERALDO RIBEIRO MARTINS 0008370RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10288 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.078.000877-4 Protocolo: 2008052635 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: MARIA ALICE GOMES DE SA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO 0036380RJ APDOs2: EMILCE CAMARA DE ALMEIDA APDOs2: JOAO MARCOS DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN 0097623RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10404 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.123672-1 Protocolo: 2008055527 APTEs: ROSEMARY MACHADO CARDOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10473 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.129841-4 Protocolo: 2008055607 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VANESSA H P SIQUEIRA APDOs: VANDERLEY CRISOSTOMO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA 0133914RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10744 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2003.031.009889-5 Protocolo: 2008055005 APTEs: SHIRLEI TEIXEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANTONIO PAIVA LEAL FILHO ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10817 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.205.009852-3 Protocolo: 2008055356 APTEs: LUIS TORRES ALENCAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUIZ CLAUDIO GOMES ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS BATISTA 0064449RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10821 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2007.001.147804-7 Protocolo: 2008057319 APTEs: SILVIO MARQUES DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10848 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.052.000560-8 Protocolo: 2008055987 APTEs1: FABRICA DE LATICINIOS MONTE AZUL LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES 0057053RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO 0096207RJ APTEs3: TRANSDEPE 252 COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ME (RECURSO ADESIVO)) ADVOGADOs: DR(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO 0096303RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10853 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.137150-0 Protocolo: 2008057353 APTEs: KATIA LUCIMAR ROCHA BRANCO ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO LUIS SILVA DA MOTTA AZEVEDO 0143064RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10865 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.036.000627-6 Protocolo: 2008055916 APTEs1: SILVIA REGINA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ERNANI DE AZEVEDO 0044400RJ APTEs2: CASA DE SAUDE REGINA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO 0060314RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10901 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.004.005513-1 Protocolo: 2008056890 APTEs: JOYCE PHILOT PORTO ADVOGADOs: DR(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO 0136764RJ APDOs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO2: DR(a). BERNARDO GONCALVES FEITOSA 0138963RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10911 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.003721-4 Protocolo: 2008056114 APTEs: ZULEIKA DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ APDOs: VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10973 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 99.001.063507-6 Protocolo: 2008057326 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA 0052189RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE FREDERICO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO 0037549RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10983 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.066.006913-9 Protocolo: 200856901 APTEs: PAULYNE DE ALCANTARA NORONHA REP/P/S/MAE APTEs: PRISCILA DE ALCANTARA NORONHA REP/P/S/MAE APTEs: PAOLLA ALCANTARA NORONHA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARCELO NORONHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11003 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.086639-0 Protocolo: 2008056649 APTEs: MICHELE AZEVEDO JARDIM ADVOGADOs: DR(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA 0125790RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11034 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.028509-2 Protocolo: 2008056259 APTEs: JOANA DE ANDRADE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER 0090017RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES 0107414RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11072 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.683.006763-0 Protocolo: 2008058485 APTEs1: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431RJ APTEs2: KENTA NOVAES MINAMI REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11081 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.207.003307-0 Protocolo: 200857593 APTEs: MAURICIO VENDRAMINI BEZERRA APTEs: VERONICA COSTA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA PASSOS GARRIDO 0096159RJ APDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11084 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.209.001116-7 Protocolo: 200858512 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ APDO: JOAO DJALMA PRESTES Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11117 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.006616-2 Protocolo: 2008058507 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDOs: VANCLER REZENDE DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11169 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.017783-0 Protocolo: 2008058564 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDOs: ROBERTO GONCALVES BEZERRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS 0098815RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE JOSIMAR LEITE 0012505RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11176 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.113294-2 Protocolo: 2008058665 APTEs: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: GABRIEL ALMEIDA DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11185 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSA 2004.202.003922-5 Protocolo: 2008058527 APTEs: WAGNER DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO REZENDE 0039095RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAM DE SOUZA REIS 0052540RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). NESTOR FESTA 0011352RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11194 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.004.091855-4 Protocolo: 200858544 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA 0118114RJ APDO: DEJAME DE OLIVEIRA FILHO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11197 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.065884-0 Protocolo: 200857518 APTEs: JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA 0092671RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA 0140928RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11212 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.032948-0 Protocolo: 2008058543 APTEs: FLAVIA MIRTES EYER SERRANO ADVOGADOs: DR(a). PAULO JOSE EYER CARVALHO 0110249RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11216 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.021.029211-9 Protocolo: 200858538 APTEs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ APDOs: AUGUSTA REGINA DOS SANTOS DIAS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADO2: DR(a). FRED WILSON PEREIRA 0145339RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11228 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.208.013260-0 Protocolo: 2008058439 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: SOLANGE DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARIA INES SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA 0067181RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11252 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067031-5 Protocolo: 2008058658 APTEs: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: MILTON CARLOS REBELO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO 0125650RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11262 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.029465-2 Protocolo: 2008057956 APTEs: EDINEA MARTINS GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA 0111842RJ APDO: BANCO BMG S A Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11264 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.004027-7 Protocolo: 200855585 APTEs: JOSE JORGE SOARES PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JONAS DE ALMEIDA 0014769RJ APDOs: ESPOLIO DE SILVINO PINTO CARNEIRO REP/P/S/INV APDOs: OTTILIA LEMOS CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). VANTUIL FAZOLLO 0059618RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11298 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2006.063.001219-3 Protocolo: 2008057563 APTEs: CLAUDIA NAVARRO ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DE SOUZA APDOs1: ELENI MACEDO DA SILVA APDOs: LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO2: GUILHERME RODOLFO DE LIMA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05762 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO E PARTILHA DE BENS 2006.203.006694-2 Protocolo: 200852323 AGTEs: JEFERSON PESSOA DE MELO ADVOGADOs: DR(a). ANDREA DE LIMA 0087705RJ AGDOs: MONICA MARIA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06525 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.035877-2 Protocolo: 200860245 AGTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ AGDOs: VITOR MATTOS DA CUNHA ADVOGADO1: DR(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES 0085511RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06677 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076456-5 Protocolo: 200862034 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ AGDOs: HUGO REIS PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA 0058454RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06728 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.001.023954-0 Protocolo: 200861839 AGTEs: BRUNO DIAS SOEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ AGDOs: LETICIA BANDEIRA SOEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOAO BORSOI NETO 0048493RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06729 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.002705-0 Protocolo: 200861717 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: ANGELA MARIA NEVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06757 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.001.056116-6 Protocolo: 200861554 AGTEs: MARIA CECILIA MARTINS DE BARROS PINTO AGTEs: OTILIA DE MIRANDA SILVA AGTEs: OTAVIO MIRANDA SILVA AGTEs: CLAUDIA DE MIRANDA SILVA AGTEs: ELOI DE MIRANDA SILVA AGTEs: ALBA REGINA MARQUES DE MIRANDA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ AGDOs: CHRISTIANE SOARES DE ALENCAR AGDOs: LUCIA MARIA SOARES DE ALENCAR ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA 0129181RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06801 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.198770-7 Protocolo: 200863270 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: ESPOLIO DE ALADYR ALVES DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06813 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.002.074838-6 Protocolo: 200863383 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ AGDOs: PAOLO ALBERTO TAVARES MACARIO ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06858 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.079.000311-3 Protocolo: 200864061 AGTEs: VIACAO PETROPOLIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ 0107410RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0012732RJ AGDOs: ALICE SILVA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS 0135345RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER/INDENIZATORIA 2008.203.003621-8 Protocolo: 200860033 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADOs1: ANA PAULA RONGEL ROCHA INTERESSADO2: PROVECTO IMOVEIS LTDA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.004.005765-8 Protocolo: 200860857 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA INTERESSADOs1: JONAS HENRIQUE DE CASTRO JUNIOR INTERESSADOs1: SEBASTIANA DE AQUINO INTERESSADOs1: JONAS HENRIQUE DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ INTERESSADOs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.061.008061-4 Protocolo: 200864040 IMPTE/PACTEs: RONEI OLIVEIRA BESERRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RONADE BESERRA DA SILVA 0071574RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE TERESOPOLIS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10401 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.114529-2 Protocolo: 200855412 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ APDOs: MARISA JARDIM ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO 0058851RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10580 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.062.000202-2 Protocolo: 2008055374 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO RAMOS PINTO 0097248RJ APDOs: ROSIMERY SOUZA CARNEIRO DA SILVA APDOs: ANDRESSA SILVA PIRES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ADEILSON VEIGA 0107035RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10710 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.060912-6 Protocolo: 2008055105 APTEs: JORGE NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10776 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS JULG.EM CONJ.C/ COBRANCA DE HONORARIOS 2001.001.142032-8 2002.001.016386-7 Protocolo: 2008057140 APTEs: ADRIANO FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO FERNANDES 0037219RJ APDOs: DJALMA SANT'ANNA DE LIMA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE 0011684RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO 0131138RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10777 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.082729-0 Protocolo: 2008057368 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ APDOs: RONALDO CESAR PEREIRA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA 0079866RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA 0137458RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10792 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.024612-5 Protocolo: 2008057133 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: MARIA ALVES LEITE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10811 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.076012-0 Protocolo: 2008057310 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ ADVOGADOs2: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA 0123767RJ APDOs: LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10882 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURACA 2005.001.095219-4 Protocolo: 2008057324 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDOs: ROBERTO GONZALEZ RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA 0018195RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10953 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.066.016397-5 Protocolo: 2008056903 APTEs: ELLEM ROUSIN DE PAULA ANDRADE REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ELIBER GOMES DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10969 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.057283-6 Protocolo: 2008055396 APTEs: SINDICATO PROFISSIONAL DOS EMPREGADOS EM HOTEIS BARES RESTAURANTES E SIMILARES DE ANGRA DOS REIS APTEs: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE ARARUAMA RJ APTEs: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM RESTAURANTES BARES HOTEIS AREA DE LAZER E SIMILARES DE BARRA MANSA APTEs: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE CAMPOS APTEs: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE NOVA IGUACU APTEs: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO TURISMO E HOSPITALIDADE EMPREGADOS DE LANCHONETES DAS PANIFICACOES E CONFEITARIAS CLUBES RECREATIVOS DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS RJ APTEs: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DOS MUNICIPIOS DE MAGE E GUAPIMIRIM ADVOGADOs: DR(a). KATIA CRISTINA SILVA CHAVES 0063278RJ APDOs: SINDICATO DOS GARCONS BARMEN E MAITRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER 0099825RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11009 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.028.007229-7 Protocolo: 2008056621 APTEs: MARIA JOSE MARINHO FRANCO ADVOGADOs: DR(a). FAGNER DA ROCHA ROSA 0012690ES APDOs: IGREJA CRUZADA EVANGELICA MINISTERIO JEOVA DEUS DO FOGO ADVOGADO: DR(a). WANDA DE CARVALHO 0052125RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11025 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.028805-6 Protocolo: 2008056290 APTEs: STELA TAVARES MOREIRA APTEs: BIANCA MOREIRA CALDAS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO 0127571RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11080 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.002.008556-2 Protocolo: 2008057642 APTEs: DEDETIZADORA MINEIRA LTDA ADVOGADOs: DR(a). SIMONE CARDOSO 0116720RJ APDOs: SHEILA SILVA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). DENISE MARTINS 0083002RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11141 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.203.011781-9 Protocolo: 2008057536 APTEs: TELELISTAS (RE GIAO 1) LIMITADA ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA DE FIGUEIREDO LIMA 0144503RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ APDOs: ATIVA ATIVIDADES DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA ADVOGADO: DR(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO 0063125RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11155 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.094229-4 Protocolo: 2008058566 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: TAMARA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11202 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: 2006001090281-8A PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.090281-8 Protocolo: 2008055618 APTEs: FATIMA GONCALVES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JOANNA FARAH CATALDI 0106901RJ APDOs: EMMANUEL GONCALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES 0083230RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11270 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069030-2 Protocolo: 2008058657 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ APDOs: JACOB CHAZIN ADVOGADOs1: DR(a). CARLA GOMES PRATA 0080027RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIEZER GOMES DA SILVA 0118195RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06629 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.002.013244-9 Protocolo: 200861041 AGTEs: ESPOLIO DE ADELIA COUTINHO MAIA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE 0071327RJ AGDOs: GRACIANA ALVES LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS 0025241RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06693 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.205.000807-1 Protocolo: 200862332 AGTEs: EVANDRO BORGES FURTADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: EDUARDO MACHADO FURTADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06748 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.087615-0 Protocolo: 200862543 AGTEs: ELZA DE AZEVEDO VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06840 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.000638-7 Protocolo: 200862899 AGTEs: ANASTACIA DE AZEVEDO AGTEs: BENEDICTA MANUELINA DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200856986 IMPTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200862651 IMPTEs1: RICARDO VIANA DOS SANTOS REP/S/FILHO IMPTEs2: ROSILENE BRITO DA SILVA REP/P/S/FILHO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO VALIANTE DE REZENDE 0114485RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LUIZ DE MEDEIROS FRIAS 0115759RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO MELHORANCE DE JESUS 0125026RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00312 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 84.061.001478-9 TOMBO 22.618/84) 2000.061.005206-8 Protocolo: 2008054392 EMBARGANTEs: DELCIO TAYT SOHN ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER DE MELO 0083426RJ ADVOGADOs2: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO 0043500RJ EMBARGADOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIA VIEIRA DE CASTRO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 463236" ], "463238": [ "IIIE - Despacho", "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 6329/2008 (COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL) AGTES: MIGUEL MELGUEIROS DA SILVA MARIA DALVA SANTOS DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA AGDO: SULAMERICA SEGUROS\r\n\r\nDESPACHO: FLS.31: NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 29/02/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 6565/2008 (COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL) AGTES: ANGELO CUSTODIO NASCIMENTO FILHO ADVOGADOS: DR(a). AGLAE DE OLIVEIRA AGDO: IRB BRASIL RESSEGUROS S A\r\n\r\nDESPACHO: NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 04/03/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 6720/2008 (COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA) AGTES: DANIELA CASTRO NEVES ADRIANA CASTRO NEVES DE QUEIROZ ADVOGADOS: DR(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ AGDOS: FERNANDO DUARTE QUEIROZ ADVOGADO:DR(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHO: FLS.20: AOS AGRAVANTES PARA ESCLARECEREM EM 05(CINCO) DIAS, SE SAO BENEFICIARIOS DE GRATUIDADE DE JUSTICA, SOB PENA DE DESERCAO. EM 05/03/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 6730/2008 (MACAE 3 VARA CIVEL) AGTES: MERCIA DE ALMEIDA COELHO ADVOGADOS: DR(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA AGDOS 1: REXTUR VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADOS: DR(a). RENATO DOMINGOS DEL GRANDE AGDOS 2: UNITED AIRLINES INCADVOGADOS: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO AGDOS 3: GOLFO RIO VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDESPACHO: COMPROVE O AGRAVANTE NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS A GRATUIDADE DE JUSTICA MENCIONADA AS FLS.02, SOB PENA DE DESERCAO. EM 05/03/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n05. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 26/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTES: PROJEX PROJETOS E EXECUCOES DE ENGENHARIA LTDA NELI RIBEIRO PEREIRA ADVOGADOS 1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS ADVOGADOS 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES REQDOS:ESPOLIO DE ALCIDES BARCELOS PEREIRA WALTER BARCELOS PEREIRA TALITA GOMES PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO: FLS.20/22: DIZ O ART.20 DA LEI N. 3350/99 DE 29/12/1999: \" A EXTINCAO DO PROCESSO POR ABANDONO, DESISTENCIA OU TRANSACAO, EM QUALQUER FASE, NAO DISPENSA O RESPONSAVEL PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS, NEM IMPLICA SUA RESTITUICAO.\" NADA, PORTANTO, A PROVER. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.19. EM 05/03/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 463238" ], "463237": [ "IIIE - Portaria", "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06714 (COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC.) AGTES: LUIZ LINCOLN MASSENA COSTA FERANDO RODRIGUES COSTA JUNIOR LILIAN MASSENA GALLAGHER ADVOGADO: RJ0000241 - DR(a). CELSO FERREIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 43,81; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 4,38. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,19. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,19. EM 05/03/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06743 (QUEIMADOS 2 VARA CIVEL) AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: RJ0099300 - DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 2: RJ0110159 - DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI AGDO: MARINETE IVO DE SOUZA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,46. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,46. EM 05/03/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06870 (COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL) AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: RJ0016628 - DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO 2: RJ0018430 - DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA AGDO: ESPOLIO DE OSWALDO MAIA DA SILVA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADO 1: RJ0127454 - DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 3,04; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,30. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,36. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,36. EM 06/03/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06875 (COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL) AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: RJ0016628 - DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO 2: RJ0018430 - DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA AGDOS: MARIA EUGENIA PEREIRA LUCIANA PEREIRA MASELLO MARIA AUGUSTA PEREIRA ADVOGADO: RJ0127454 - DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 3,04; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,30. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,36. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,36. EM 06/03/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 463237" ] }, "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": { "Atos": { "463240": [ "IIIE - Ata de distribuição", "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 040a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 05 de MARCO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.200942-0 (DECLINIO 36 V. CRIM. CAPITAL), 20082030034180 Protocolo: 200860919 SUSCTEs: 01 VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA SUSCDOs: TRIBUNAL DO JURI INTERESSADO: ANDREIA CRISTINA ALONSO CHAVES Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020180008 Protocolo: 200861312 IMPTEs: Dr.RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (OAB/RJ125031) PACTEs: FABIANO DOS SANTOS CONCEICAO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REUs1: MARCELO JOSE SILVA DOS SANTOS CO-REU2: CARLOS ROBERTO FERREIRA TELES Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 92/05658-9 E OUTRAS Protocolo: 200861296 IMPTEs: Dr.SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (OAB/RJ82909) PACTEs: ROBSON TOSTES LINHARES (RG:81213089-6) OUTRO NOMEs: MARCIO APARECIDO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2007.711.003162-0, 20070011982850 Protocolo: 200861999 IMPTEs: DR(a).ADRIANA FARIAS TEIXEIRA (OAB/RJ0138182) PACTEs: LUCIANO ABREU DA SILVA AUT.COATORAs: 26a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REPDO.s1: D.B.DE M. FILIACAOs1: DENISE BATISTA BORGES FILIACAOs2: DERALDO PEREIRA BORGES CO-REPDO.s2: L.G.M. FILIACAOs1: CASSIANA COSTA GUIMARAES FILIACAOs2: LUCIANO VENANCIO MOREIRA CO-REPDO.s3: F.S.DE S. FILIACAOs1: MERANDOLINA DE SOUSA FILIACAO2: NILSON DE SOUZA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/11961-3 Protocolo: 200862556 IMPTEs: DR.CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ/77322) PACTEs: FABIO AUGUSTO DE CASTRO AUT.COATORAs1: 2a.VARA DE ITAPERUNA AUT.COATORA2: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.204.015636-8, 20062040092470 Protocolo: 200862565 IMPTEs: DR.ELIANTO DA SILVA MANCEBO - OAB/RJ 66547 PACTEs: RAFAEL ALVES AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REUs1: MARCO ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO CO-REUs2: ELAINE CRISTINA AUGUSTO DE LIMA DE JESUS OUTRO NOMEs: ELAINE CRISTINA AUGUSTO DE LIMA JESUS CO-REUs3: THIAGO AUGUSTO DE LIMA CO-REUs4: MAURICIO BITTENCOURT RIOS CO-REUs5: LEANDRO OLIVEIRA ALEXANDRE CO-REUs6: ELVECIO MACHADO DA SILVA CO-REU7: ZULU DE TAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.900.001940-5, 20080010355345 Protocolo: 200862617 IMPTEs: DRA.TANIA MARIA DA SILVA SOL - OAB/RJ 102556 PACTEs: MARCELO DE SOUZA AUT.COATORA: 31 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010374303 Protocolo: 200862686 IMPTEs: DR.PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ/43064) PACTEs: MARCELO DO NASCIMENTO ELIAS AUT.COATORA: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1999/01625-5 E OUTRA Protocolo: 200828828 IMPTEs: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/MAT.815.776-0) PACTEs: JORGE LUIZ DE MEDEIROS (RG.07.588.142-5) OUTRO NOMEs1: JORGE LUIS DE MEDEIROS OUTRO NOMEs2: DANIEL ALVES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/12014-1 E OUTRO Protocolo: 2008037054 IMPTEs: ERNESTO NOBRE DE CARVALHO PACTEs: MARCINEI DE SOUZA ALVES - RG 20221586-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070520105440 Protocolo: 200841105 IMPTE/PACTEs: NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (OAB/RJ0075191) - EM CAUSA PROPRIA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1503 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: (CO-REPRE.2007.004.000952-2), 20070040009534 Protocolo: 200857274 IMPTEs: DRA.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/877391-3) PACTEs: W.P.DE S. FILIACAOs: HILDA PEREIRA DE SOUZA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO CO-REPDO.s: C.H.D.DA C. FILIACAOs1: VERA LUCIA DIAS DOS SANTOS FILIACAO2: JOSE CARLOS DA CONCEICAO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/00430-6 Protocolo: 200861052 IMPTEs1: Dr.ANTONIO CARLOS BARANDIER (OAB/RJ14630) IMPTEs2: Dr.DANIEL GRILLO (OAB/RJ106327) IMPTEs3: Dr.LUIZ FILIPE RIBEIRO (OAB/RJ133733) PACTEs: JORGE LUIZ SEABRA DE NORONHA (RG:01146387-4) OUTRO NOMEs: JORGE LUIS SEABRA DE NORONHA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.004.081924-4 / 2006.004.081925-6 (DESMEMBRADOS), 20060040566305 Protocolo: 200861219 IMPTEs: Dr.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ56863) PACTEs: LEANDRO MIGUEL DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: LUIZ ALEXANDRE GONCALVES DA CONCEICAO CO-REUs2: DIEGO DOMINGUES DE OLIVEIRA CO-REUs3: ANDERSON GERALDO DOS SANTOS CO-REUs4: RODRIGO TADEU DE LIMA CO-REU5: ELIABE BORGES DO NASCIMENTO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052020025497 Protocolo: 200860833 IMPTEs1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTEs2: Dr.FALVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTEs3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTEs4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTEs: CHRISTIAN NASCIMENTO DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/06958-0 E OUTRO Protocolo: 200860866 IMPTE/PACTEs: ARLINDO DE OLIVEIRA GONCALVES - RG 12456885-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/01457-4 E OUTRA Protocolo: 200861912 IMPTEs: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTEs: EDUARDO PECANHA ROCHA - RG 12135472-4 IFP OUTRO NOMEs: EDUARDO PESSANHA ROCHA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260021109 Protocolo: 200862430 IMPTEs: Dr.CARLOS ALBERTO MACIEL (OAB/SP254629) PACTEs: EVANDRO BARBOSA DE ALBUQUERQUE AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE ITAPERUNA CO-REUs1: CARLA TEREZA BASTOS REIS CO-REU2: VALERIA CONSTANTINO GUIMARAES Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070690003198 Protocolo: 200862582 IMPTEs: DR.MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA - OAB/RJ 80985 PACTEs: CELIA REGINA ALMEIDA DA COSTA OUTRO NOMEs: CELIA REGINA DA COSTA DUTRA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE IGUABA GRANDE CO-REU: DANIEL DA COSTA SANTOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.033.000046-3 Protocolo: 200862494 IMPTEs: DR.JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (OAB/RJ0113592) PACTEs: JOAO PAULO DA COSTA NASCIMENTO TAVARES AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012013526 Protocolo: 200862093 IMPTEs1: Dr.ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (OAB/RJ113720) IMPTEs2: Dr.BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS (OAB/RJ133196) PACTEs: ALAN RAMOS DA SILVA AUT.COATORAs: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: MARCELO MOREIRA DE SOUZA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/07495-4 E OUTRA Protocolo: 200861901 IMPTEs: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTEs: JOSUE AUGUSTO DA CONCEICAO - RG 12819991-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080230021183 Protocolo: 200862399 IMPTEs: Dr.LENIR GOMES LEAL (OAB/RJ70143) PACTEs: ROBERT SANTOS DE SOUZA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REU: LUIZ CLAUDIO FIGUEIRA DE ASSIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.005.000221-6 Protocolo: 200862477 IMPTEs1: DR.SALVADOR CONTI TAVARES (RJ/29425) IMPTEs2: DR.WALDECIR LACERDA (RJ/62755) PACTEs: JAIME ANDRADE DE MACEDO OUTRO NOMEs: JAIME ANDRADE MACEDO AUT.COATORA: VARA UNICA DE ARRAIAL DO CABO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010489593 Protocolo: 200862478 IMPTEs1: DR.FRANCISCO CORDEIRO (RJ/146560) IMPTEs2: DR.LEONARDO FERNANDES DE L.RIBEIRO (RJ/139197) PACTEs: RODOLFO CHIARINI AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/04065-3 Protocolo: 200862505 IMPTEs: DR(a).ANA LUCIA FERREIRA (DP/860756-6) PACTEs: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA - RG 10522203-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/07583-2 Protocolo: 200862497 IMPTEs: DR(a).ANA LUCIA FERREIRA (DP/860756-6) PACTEs: ANDERSON NOBRE DE OLIVEIRA - RG 21564415-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.077.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062060079343 Protocolo: 200862262 RECLTEs: MINISTERIO PUBLICO RECLDOs: 02 VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ ACUSADO: ALEXANDRE CHAGAS DA COSTA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011336253 Protocolo: 200813039 IMPTE/PACTEs: JOSE VICTOR SOUZA DOS SANTOS AUT.COATORAs: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: CARLOS HENRIQUE DE ABREU JUNIOR Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/13383-9 Protocolo: 200822231 IMPTEs: DR.ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (OAB/RJ0129613) PACTEs: ALEX AGUIAR DOTTI - RG 11546722-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/02910-2 Protocolo: 200822956 IMPTE/PACTEs: RENATO DE SOUZA FIGUEIREDO - RG 06528726-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020183551 Protocolo: 200840298 IMPTEs: DR.KLEBER PEREIRA REIS (OAB/RJ0135624) PACTEs: CLAYTON PEREIRA REIS AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DECLINIO:2007.001.125952-0), 20072030133878 Protocolo: 200843256 IMPTEs: DR.DJALMIR PEREIRA (RJ/74250) PACTEs: DANIEL DOS SANTOS LEMOS AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA CO-REU: UANDERSON ALVES DA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010218974 Protocolo: 200845500 IMPTEs: DR. JOSIAS COSME DA SILVA (OAB/MG0065364) PACTEs: BRUNO ANDRADE DA SILVA AUT.COATORA: 26a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINCIPAL:2007.061.006151-6), 20070610096233 Protocolo: 200860907 IMPTE/PACTEs: TIAGO BARBOSA MIRANDA OUTRO NOMEs: TIAGO BARBOZA MIRANDA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REU: RAFAEL DA SILVA MORAES Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/09022-4 Protocolo: 200860837 IMPTEs1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTEs2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTEs3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTEs4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTEs: JEAN CARLOS CARDOSO (RG:10941176-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010535310 Protocolo: 200861479 IMPTEs1: DR(a).CECY SANTORO (OAB/RJ0013526) IMPTEs2: DR(a).ELIANE RODRIGUES (OAB/RJ0115180) PACTEs1: JACKSON LUIS SANTOS MAZZOLENI PACTEs2: GLADSTON UBALDO VASCONCELOS PACTEs3: HUBNER JOSE DA COSTA JUNIOR PACTEs4: ALEX DA SILVA SOUSA OUTRO NOMEs1: ALEX DA SILVA SOUZA OUTRO NOME2: ALEX DA SILVA BARBOSA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.001872-9, 20077140018677 Protocolo: 20089040 IMPTEs: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO PACTEs: P.H.DOS S.A. FILIACAOs1: HENRIQUE JOSE DA SILVA ALEGRIA FILIACAOs2: PATRICIA DOS SANTOS JORGE AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.041.004181-9 Protocolo: 200838036 IMPTEs: DR.DENIS PIZZIGATTI OMETTO (SP/67670) PACTEs: RICARDO CORBANI FERRAZ AUT.COATORAs1: MINISTERIO PUBLICO AUT.COATORA2: DELEGADO DA 167a.DELEGACIA POLICIAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230127049 Protocolo: 200860906 IMPTEs1: DR.JORGE LUIZ ABREU (RJ/108167) IMPTEs2: DRA.ANDREA GOMES DE FARIAS (RJ/155808) PACTEs: DIEGO TELES SOUZA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REU: MAX SANDRO RIBEIRO NEVES Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010206996 Protocolo: 200861209 IMPTEs: Dr.MARCELO MACHADO DA FONSECA - DEF.PUBLICO PACTEs: MICHEL DE OLIVEIRA DA SILVA AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990011734098 Protocolo: 200861876 IMPTEs: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTEs: STEPHEN SEAN MC KAIL OUTRO NOMEs: STEPHEN SEAN MCKAIL AUT.COATORAs: 3a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL (III TRIBUNAL DO JURI) CO-REU: CLAUDIO EDUARDO CAMARA CAMPOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/05888-6 E OUTRO Protocolo: 200862266 IMPTEs: DR.EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA - OAB/RJ 55225 PACTEs: FRANCISCO CORREA SEVILHA JUNIOR - RG 24479649-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/02581-5 E OUTRA Protocolo: 200862440 IMPTEs: FRANCISCO AMBROSIO LEITE BASTOS PACTEs: ROBERTO PEREIRA LEITE (RG:06953178-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1994/03846-0 E OUTRA Protocolo: 200862526 IMPTEs: DR(a).CAMILA PASSEADO BRANCO RIBEIRO (OAB/RJ0113661) PACTEs: EDENIR MENDES DOS REIS - RG 09484801-7 IFP OUTRO NOMEs: ADEMIR MENDES DOS REIS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060400006286 Protocolo: 200862593 IMPTE/PACTEs: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 02 VARA DE PARAIBA DO SUL Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.168.2 Origem: Acao: (ISE 2007.714.000386-8 E 2008.026.000336-5), 20070260000027 Protocolo: 200860030 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: F.P.C. FILIACAOs1: CLAUDINEIA PIRES DA SILVA CORREA FILIACAOs2: PAULO ROBERTO CORREA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CAROLINA QUINTAO UTZERI 0130362RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA MENEZES KOELER 0113903RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA 0075208RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.001769-3, 20047110547446 Protocolo: 2007373998 IMPTEs: DR(a).MARCIA REGINA C.N.FREITAS (DP/MAT.860.760-8) PACTEs: D.DA R.C. FILIACAOs1: DEISE DA ROCHA FILIACAOs2: DAVI LACERDA DA COSTA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/07934-3 Protocolo: 200822506 IMPTEs: Dr.VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ56863) PACTEs: DOMINGOS DA SILVA GAMELEIRO FILHO (RG:02312428-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030380104990 Protocolo: 200827751 IMPTEs: DR.LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA (DP/MAT.836.357-4) PACTEs: FERNANDO DA SILVA TEIXEIRA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL NOVA IGUACU Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011661607 Protocolo: 200842124 IMPTEs1: DR.PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO (DP/820959-5) IMPTEs2: AMANDA ALMEIDA (DP-E 27149/06) PACTEs: GABRIEL DE ASSIS TORRES AUT.COATORAs: 16A. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs: JEFERSON MACHADO RIBEIRO OUTRO NOME: JEFERSON RIBEIRO MACHADO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070290024101 Protocolo: 200860912 IMPTEs1: DR.ANDRE AGUIAR MOREIRA - OAB/RJ 124908 IMPTEs2: DRA.ALICE FEKETE DOS SANTOS - OAB/RJ 133700 PACTEs1: MARIA ADELAIDE CAPELLA DE CARVALHO OUTRO NOMEs: MARIA ADELAIDE CAPELLA PACTEs2: LUIS RAMOS BASTOS AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE MAGE CO-REUs1: NUCIA COZZOLINO BERGARA CO-REUs2: ROZANY GOMES BEZERRA CO-REUs3: BRUNO MARZANO OUTRO NOMEs: BRUNO MORZANO CO-REUs4: ANDRE WERTONGE TEIXEIRA CO-REUs5: CARLOS HUMBERTO CERQUEIRA COSTA CO-REUs6: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS CO-REUs7: PATRICIA GONCALVES BORRET CO-REUs8: JOSE CARLOS BENEVUTO CO-REUs9: TEMOTEO GOMES DA SILVA CO-REUs10: ARLEY SANTOS PEREIRA OUTRO NOMEs: ARLEI SANTOS PEREIRA CO-REUs11: NUBIA FAUSTINO CHAVES CO-REUs12: DANIELE ARAUJO BORGES CO-REUs13: FABIO DOMINGOS DE SOUZA OUTRO NOMEs: FABIO DOMINGUES DE SOUZA CO-REUs14: JAIR MENDONCA BARCELOS CO-REUs15: ENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA OUTRO NOMEs: RENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA CO-REUs16: CARMEM LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA CO-REUs17: ELIAS AUGUSTO MARCOLINO CO-REUs18: RODOLFO DOS SANTOS VASCONCELLOS CO-REUs19: CHARLES COZZOLINO CO-REUs20: ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO CO-REUs21: TARCISIO PADILHA AQUINO CO-REUs22: ADILSON CORREA TAVARES CO-REUs23: CARLA DE SOUZA NEVES CO-REUs24: RENATA TULLER CHAVES VIDAL RIBEIRO OUTRO NOMEs: RENATA TULER CHAVES VIDAL RIBEIRO CO-REUs25: ANA PAULA MORAES MARTINS CURI CO-REUs26: RAQUEL SOARE TOBIAS CO-REUs27: ALEXANDRE TEIXEIRA DA CRUZ CO-REUs28: ELIANE DE SOUZA ALFRADIQUE CO-REUs29: DANIELE DA SILVA BETTCHER CO-REUs30: ANA CLAUDIA DIB TERRA CO-REUs31: PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA CO-REU32: GRACE MARZANO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140008270 Protocolo: 200860895 IMPTEs: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICO PACTEs: C.A.G. FILIACAOs: TERESINHA GOMES DO NASCIMENTO DE ALMEIDA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/02478-3 E OUTRAS Protocolo: 200861927 IMPTEs: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTEs: SERGIO DA SILVA CLAUDINO DE SOUZA - RG 13455692-7 IFP OUTRO NOMEs: SERGIO DA ROCHA SILVA CLAUDINO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082040044273 Protocolo: 200862562 IMPTEs: Dr.ELIANTO DA SILVA MANCEBO (OAB/RJ66547) PACTEs: ADILSON DOS SANTOS RIBEIRO AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REUs: WALTER DE ASSIS OUTRO NOME: VALTER DE ASSIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082040044273 Protocolo: 200862561 IMPTEs: Dr.ELIANTO DA SILVA MANCEBO (OAB/RJ66547) PACTEs: VALTER DE ASSIS OUTRO NOMEs: WALTER DE ASSIS AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: ADILSON DOS SANTOS RIBEIRO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/13832-6 Protocolo: 200862493 IMPTEs: DR(a).ANA LUCIA FERREIRA (DP/860756-6) PACTEs: REGINALDO QUINTEIRO DOS SANTOS JUNIOR - RG 13449171-1 IFP OUTRO NOMEs: REGINALDO QUINTEIRO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/07705-2 Protocolo: 200862547 IMPTEs: DR(a).LEIDIMAR ROCHA VIDAL (DP/815772-9) PACTEs: LUIZ FERNANDO SACRAMENTO DE MELO - RG 09209766-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000540102866 Protocolo: 200842521 IMPTEs: DRA.LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ/133797) PACTEs: LUIS AUGUSTO DE ALMEIDA OUTRO NOMEs: LUIZ AUGUSTO DE ALMEIDA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-INDIC.: LUIZ ROBERTO ZANGEROLAME DE SOUZA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011711040 Protocolo: 200846449 IMPTEs1: DR PEDRO PAULO CARRIELLO (MAT.820.959-5) IMPTEs2: DRA RENATA MARTINS PRADO MATOS (MAT.152.911-E) PACTEs: JOSE AMERICO DE MENESES FILHO AUT.COATORA: 14a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040210159415 Protocolo: 200860875 IMPTE/PACTEs: ANTONIO CARLOS ATHAIDE AUT.COATORAs: 04 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: ALEXANDRE FRANCA DOS SANTOS CO-REU2: CARLA OLIVEIRA DA SILVA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050020254257 Protocolo: 200860489 IMPTEs: DR.MARCIO BARROS MOURAO - OAB/RJ 124736 PACTEs: ALEXANDRO COSTA BRAGA ROSA AUT.COATORA: 04 VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINCIPAL:2007.050.001415-5), 20070500028932 Protocolo: 200860931 IMPTEs: DRA.LUCY RUBAC BARROSO (RJ36181) PACTEs: CLAUDIO MARINHO BARROSO AUT.COATORAs: 2a.VARA DE SANTO ANTONIO DE PADUA CO-REUs1: FELIPE DA SILVA TEIXEIRA CO-REUs2: ANTONIO PAULINO DE ARAUJO CO-REU3: EDMILSON SANTOS DA COSTA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/05876-5 Protocolo: 200861571 IMPTE/PACTEs: JOSELITO ANALCETO CORREA (RG:09054023-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/03100-9 Protocolo: 200861891 IMPTEs: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTEs: GILSON LUIZ DE FARIAS - RG 05841141-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/06926-3 E OUTRAS Protocolo: 200861918 IMPTEs: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTEs: SIDNEI DE OLIVEIRA CESAR - RG 12822031-6 IFP OUTRO NOMEs1: SIDNEY DE OLIVEIRA CESAR OUTRO NOMEs2: SIDNEY OLIVEIRA CESAR AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 463240" ], "463241": [ "IIIE - Edital-Pauta", "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00087 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00917/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 20087503 RECTES: ANTENOR LEMOS WANDERLEY ADVOGADOS: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ RECDOS: EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADOR DO MUNICIPIO DESPACHO: O RECORRENTE NAO REGULARIZOU AS CUSTAS, AINDA QUE REGULARMENTE INTIMADO A FAZE-LO (FLS.73), CONSEQUENTEMENTE JULGO DESERTO O RECURSO INTERPOSTO AS FLS. 64 E SEGUINTES.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00127 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01662/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 200822554 RECTES: ABILIO DO NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADOS: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO 0029855RJ RECDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. A SEGUIR, A PGJ. APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00128 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01366/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 200839997 RECTES: EMIR MAMOUD AMED ADVOGADOS: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA OLIVEIRA MACIEL 0138526RJ RECDOS: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO(S) RECORRIDO(S) P/CONTRA-RAZOES. A SEGUIR, VISTA A DOUTA PGJ. APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00129 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01590/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200858246 RECTES: JACOB KLIGERMAN ADVOGADOS: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES 0072474RJ RECDO: EGREGIA SEXTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DESPACHO: ADMITO O RECURSO. A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTICA. APOS, AO EGREGIO SUPERIOR DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 463241" ] }, "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": { "Atos": { "463249": [ "IIIE - Despacho", "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 06/03/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00410/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE RECDOS: SONIA MARILDA PERES ALVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Despacho: MANIFESTE-SE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO AS FLS. 636/637\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00410/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE RECDOS: SONIA MARILDA PERES ALVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Despacho: MANIFESTE-SE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO AS FLS. 636/637\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11258/2007 AGTE: SERGIO LUIZ DE ALMEIDA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO 0023811RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO 0053560RJ AGDOS: BIANCA SERRANO CARDOSO ASSIST/P/S/MAE SUELY CARANTA SERRANO E OUTRO DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO CABE A TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA DO TJ DEFERIR DEVOLUCAO DE PRAZO PARA INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DESPACHO DENEGATORIO DE RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINARIO OU PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZOES. EVENTUAL DECISAO PROFERIDA NESTA INSTANCIA NAO TERIA O CONDAO DE VINCULAR O COLENDO ORGAO AD QUEM, QUE IRA AFERIR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO OU DA RESPOSTA. ASSIM, DEVE A PARTE AGRAVADA OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, PODENDO INSTRUI-LAS COM COPIA DA CERTIDAO CARTORARIA RELATIVA AO FATO EM QUE SE BASEIA PARA POSTULAR A DEVOLUCAO DO PRAZO. ISTO POSTO, PERMANECAM OS AUTOS POR DEZ DIAS NA SECRETARIA, PARA OS FINS ACIMA, SUBINDO APOS AO TRIBUNAL AD QUEM, COM OU SEM AS CONTRA-RAZOES DE AGRAVO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19701/2007 AGTE: MARILENE DE VASCONCELOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: PAULO ROBERTO DE JESUS ROSA ADVOGADO: DR(a). GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA 0117988RJ Despacho: A PARTE AUTORA, ORA AGRAVANTE, MANIFESTOU A DESISTENCIA DO AGRAVO DE DESPACHO DENEGATORIO DE RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART 501 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ASSIM SENDO, DIANTE DO TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO RECORRIDA, BAIXEM OS AUTOS PARA O MM JUIZO DA 6a VARA CIVEL DA BARRA DA TIJUCA.\r\n\r\nId: 463249" ], "463250": [ "IIIE - Vista", "Expediente do Dia 06/03/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21547/2007 AGTE: IVANILDO NUNES BATISTA ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ AGDO: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S)(ART. 544, PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21167/2007 AGTE: LEICE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS 0064455RJ AGDOS: CLEUZA DOS SANTOS CALDAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18865/2007 AGTE: JOAO CARLOS DE SOUZA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00289/2008 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP AGDO: MANON CALIOCANE CORREA SANTA MARINHA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA 0118210RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17714/2007 AGTE: ASSOCIACAO PRO MATRE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI 0025387RJ AGDO: LUAN BRAGA CARNEIRO REP/P/S/MAE CELENITA BRAGA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY ANDREA BERTASSONI 0089889RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20371/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDO: LUIZ CARDOSO DE ABREU XAVIER ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21636/2007 AGTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO 0141085RJ AGDO: CARLOS FREIRE DE SA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR 0135382RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20118/2007 AGTE: HERMATEK INDUSTRIA E COMERCIO METALURGICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00653/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ AGDO: LUCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DORNELLES 0121783RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19377/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ AGDO: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO OCEANFRONT RESORT ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE 0105697RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 0090390RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21410/2007 AGTES: LENA DE CASTRO MENEZES VALLE E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE ADVOGADO 1: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO 0116944RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS LEAO 0119777RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00079/2008 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA SUAM ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO 0125931RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ AGDO: PATRICIA CORREA FERRAIUOLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO 0028980RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES 0038269RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17531/2007 AGTE: COOP CAR RJ COOPERATIVA MISTA DE SERVICOS E MOTORISTAS AUTONOMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO 0134632RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00500/2008 AGTE: PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR 0059812RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00216/2008 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ AGDO: JANETE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20486/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ AGDO: MARIO CAMACHO ADVOGADO: DR(a). ELIANA CASTRO DE ABREU 0072553RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20913/2007 AGTE: RENATA DE SOUZA CORREA DEF.PUBLICO: D.P. AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21635/2007 AGTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ AGDO: PICORELLI S A TRANSPORTES ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA 0073427MG Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21648/2007 AGTE: MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ AGDOS: ESPOLIO DE VERA DE MOURA GALVAO REP/P/S/INVENTARIANTE ADRIANA DE MOURA GALVAO ASSAFIRI DOS SANTOS ADRIANA DE MOURA GALVAO ASSAFIRI DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20335/2007 AGTE: NEUZA GONCALVES BORGES MOURA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE PORTUGAL MACHADO 0037826RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21020/2007 AGTE: ANA LUCIA FARIAS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLERIO BORGES MARTINS 0091136RJ ADVOGADO 4: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21860/2007 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ AGDO: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE ADVOGADO: DR(a). KLEBER DE LIMA 0122203RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19911/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO 1: NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S A ADVOGADO: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO 0007570RJ AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21661/2007 AGTE: SAMANTA DE SOUZA PEREIRA GONCALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON VANTINE CATIB 0099788RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO 0214045SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17817/2007 AGTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA 0145285RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ AGDO: EMPRESA DE TRANSPORTES SAO JORGE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RIBEIRO CABO 0059638RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00095/2008 AGTES: MARGARIDA MARIA DE CARVALHO HENKES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21947/2007 AGTE: MARIA AUXILIADORA RODRIGUES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15034/2007 AGTES: FABRICIA SMANIOTTO DOS SANTOS COBRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO 0044537RJ AGDO: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS 0128891RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00876/2008 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ AGDO: CARLOS FREDERICO HENRIQUE CAVALCANTI MONTEIRO FEIJO BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA 0070014RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ PINTO CARDOSO 0075600RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20336/2007 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: GRUPO ADJUVE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO 0103256RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21224/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA AGDO: WAGNER SILVA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA 0097488RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BARROS FERREIRA 0077424RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18058/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ ADVOGADO 4: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ AGDO: WANDA PIMENTEL CORTEZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO 0114770RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20108/2007 AGTE: SELVAMAR AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA 0142635RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00570/2008 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DAS FLORES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ AGDO: CARLOS ALBERTO GARCIA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD 0012801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO 0032879RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00886/2008 AGTE: FINASA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO 0123240RJ AGDO: SONIA REGINA CASADO LIMA SAMPAIO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY 0075364RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN DOS SANTOS 0129663RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17674/2007 AGTE: SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: CARLOS RAPOSO PROC.MUNIC. 2: MARCIO CAVALCANTI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19047/2007 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS AGDO: GIOVANNA MIGUEL ABREU ADVOGADO: DR(a). ROBSON ROSADO FEIJO 0068033RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00516/2008 AGTE: EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21493/2007 AGTE: VERA REGINA FRANCIONI S SEIXAS ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA REZENDE COSTA 0129659RJ AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ ADVOGADO 3: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21607/2007 AGTE: TREL - TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ AGDO 1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO FERRAZ DE OLIVEIRA ALVES 0108402RJ AGDO 2: JORGE DA COSTA MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21607/2007 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO FERRAZ DE OLIVEIRA ALVES 0108402RJ AGDO 1: JORGE DA COSTA MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ AGDO 2: TREL TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19600/2007 AGTE: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA 0119625RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE 0134667RJ AGDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO AUTRAN PROC.MUNIC.: NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21501/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS CALLAGE AGDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00834/2008 AGTE: BANCO VOLKSWAGEM S A ADVOGADO 1: DR(a). IRENE ARAPIS 0103433RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ AGDO: UBIRACENE ACIOLI DE LIMA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA 0122121RJ ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE GOUVEIA DA SILVA LYRA 0142058RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18979/2007 AGTE: ROGERIO DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA 0101190RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS 0087931RJ AGDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21645/2007 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO 0119970RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VERDE ADVOGADO 1: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA 0101921RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVONE GALAXE DO AMARAL 0107831RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00353/2008 AGTE: CLAUDIONOR CARLOS DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA 0074894RJ AGDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO 0014852RJ ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ ADVOGADO 3: DR(a). KAREN AMANN OLIVEIRA 0140975SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00746/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOS: PLACIDIO ALVES DE BARROS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00280/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDOS: CARLOS EDUARDO PERDIGAO SCHUCH E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20809/2007 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: PAULA REGINA DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LIMOEIRO 0094681RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22269/2007 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: MARIA ANTONIA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS 0052225RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21751/2007 AGTE: ACADEMIA JUMP LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE 0137988RJ AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21751/2007 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ AGDO: ACADEMIA JUMP LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20387/2007 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA MAY AGDO: LUZINETE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17890/2007 AGTE: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDOS: MARIA LUCIA LIMA DE MENDONCA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CELIA SOLEDADE LEMOS 0024215RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20644/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS AGDO: RENATO DE CARVALHO GELLI ADVOGADO 1: DR(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA 0013310RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL MONTENEGRO ANTERO JUNIOR 0095795RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00394/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ AGDO: DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANA BIANCHI 0104919RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00333/2008 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ AGDO: ELGIMAQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA 0101943RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22205/2007 AGTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ AGDO: JOSE MAURO SAINT JUST KALIFE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE SENA ROCHA 0065684RJ ADVOGADO 2: DR(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES 0051447RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20693/2007 AGTES: PAULO TAVARES DUARTE E OUTRO DEF.PUBLICO: D.P. AGDO: LETICIA VIANA DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI 0051077RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21694/2007 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 4: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ AGDO: MAGDA CELIA GUIMARAES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17990/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ AGDOS: EDITE DE SOUSA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17990/2007 AGTES: EDITE DE SOUSA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: 0122614RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00957/2008 AGTE: FERNANDO MUNIZ PEDROSA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO SOARES CRELIER 0130892RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE SOUZA BREVES 0143933RJ AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00485/2008 AGTE: DOUGLAS XAVIER MARTINS ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ AGDO: VERDE VIDA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA 0085889RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00525/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ AGDO: EDMILSON RICARDO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DE OLIVEIRA COSTA VIEIRA 0115110RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18659/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: THAIZ PERES DAS NEVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19096/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDER RJ PROC. EST.: DR. CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO AGDOS: WILSON LOPES DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10800/2007 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ AGDO: CARLOS EDUARDO AZEVEDO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES 0132043RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09042/2007 AGTE: WALTER CALDINI FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09727/2007 AGTE: ANA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10318/2007 AGTE: VIACAO ROSANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ AGDO: VALMIRA DA SILVA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS 0132350RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10535/2007 AGTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ AGDO: PICORELLI S A TRANSPORTES ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA 0073427MG Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00106/2008 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ AGDO: MARIA ELIZABETH POMPEU DE BARROS SA PEREIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO IRUN SILVEIRA MARTINS 0133141RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00043/2008 AGTES: MARGARIDA MARIA DE CARVALHO HENKES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08798/2007 AGTE: HELDER DE AZEVEDO ALEIXO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10207/2007 AGTE: FERNANDO DE OLIVEIRA NEVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: HUGO HENRIQUE RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). RENATO PINTO 0027226RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00168/2008 AGTE: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ AGDO: GLORIA DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS 0074506RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10763/2007 AGTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: SIRLENE SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10764/2007 AGTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10766/2007 AGTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: DILSEA FREITAS PINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10767/2007 AGTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: SANDRA RIOS DUTRA GOMES ADVOGADO: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10770/2007 AGTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: LUIZ FOLIGNO ADVOGADO: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10177/2007 AGTE: JOSE FELIX DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10240/2007 AGTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: JOSE AUGUSTO COELHO ADVOGADO: DR(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO 0142438RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10238/2007 AGTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: LINA MARTA DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO 0142438RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10245/2007 AGTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: MERCEDES MARIA DE JESUS COELHO ADVOGADO: DR(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO 0142438RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10247/2007 AGTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: OSWALDO LOPES ALBERONE ADVOGADO: DR(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES 0138451RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10679/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00124/2008 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ AGDO: MARILIA MOTHE DA COSTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA KLEM 0101625RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09359/2007 AGTE: ROGERIO DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA 0101190RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS 0087931RJ AGDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00316/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOS: PLACIDIO ALVES DE BARROS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00093/2008 AGTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FRAZAO COSTA RODRIGUES 0145941RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ AGDO: LUIZ UBIRAJARA DE CASTRO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0109568RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05665/2007 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE C.GIROTTO 0124071SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO 0002206ARJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10570/2007 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 4: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ AGDO: MAGDA CELIA GUIMARAES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09417/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDER RJ PROC. EST.: DR. CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO AGDOS: WILSON LOPES DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 463250" ], "463253": [ "IIIE - Decisão", "Divisão de Recursos\r\n\r\nExpediente do Dia 06/03/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105751 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS RECDOS: GABRIELLE BARRETO DE JESUS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8145 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000282396 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: MARIA DAS GRACAS GABRIEL FIRMO ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105550 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE B DE OLIVEIRA RECDOS: JULIO CEZAR DA SILVA BAPTISTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES MONTEIRO 0078179RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224754 RECTES: HERICA VON DRAXLER ARAUJO VIEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA 0023156RJ RECDO: TECH DATA BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO 0133551SP ADVOGADO 2: DR(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI 0095740SP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10430 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000380667 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE 0099544RJ RECDO: REGINA CELIA CAETANO ALVES ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO 0110656RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162688 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL RECDO: LAR DOS MENINOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126821 RECTE: CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA MIRANDA 0131042RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0031619RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO 0134564RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.39 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131579 RECTE: MARIA CECILIA RANGEL DE ALMEIDA PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO 0126852RJ RECDO: ZULEIDA CONDE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY 0001138ARJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.201 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000282384 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: JUSSARA SOUZA DIAS ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.202 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000282360 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: MARIA APARECIDA CALIXTO FOLIGNO ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.203 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000282359 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: MANOEL PINHEIRO SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.204 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000282347 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: IVONE ELIETE JACINTHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157307 RECTE: SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT 0077776RJ RECDO: NELIO JOAO TEIXEIRA CARDOSO E S/MULHER MARIA ESTHER AYRES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA 0121262RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.537 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000500740 RECTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA CAMARAO 0141125RJ RECDO: CAROLINA SORESINI LOPES ANDRADE ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.580 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000366786 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO 0125496RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: ROGERIO RODRIGUES PINTO ADVOGADO: DR(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR 0066305RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600110539 RECTE: IRENE DE OLIVEIRA REIS LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE FERNANDES NUNES 0092842RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA 0050827RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.800 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000584110 RECTE: SOLANGE ROHAN SILVA ADVOGADO: DR(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO 0085014RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.896 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000565448 RECTE: SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ RECDO: ROSANE PIRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS 0117385RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234069 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MAURICIO CARVALHO VIANA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105751 RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS RECTES 2: GABRIELLE BARRETO DE JESUS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019865 RECTE: PRAIA CLUBE SAO FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA 0096355RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO 0095910RJ RECDO: MANOEL SZENBERG ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME COSTA MARQUES 0121717RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALES DONATO SCISINIO 0132565RJ ADVOGADO 3: DR(a). MATEUS DONATO SCISINIO 0132564RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215730 RECTE: PRO MEDICO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SANTOS MONTELLO 0067692RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700202345 RECTE: MARIA DE NAZARE DA PONTE FORTUNA REP/P/S/FILHO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: BRADESCO SAUDE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154391 RECTE: RAPHAEL HAR ZAHAV ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS 0089923RJ RECDO: SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO ADVOGADO 1: DR(a). ALFONSO LAGES BESADA 0129489RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA 0114072RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221093 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EQUITATIVA ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE 0068901RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600114431 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0146347RJ RECDO: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DR. LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167773 RECTE: NICOLA CERULLO PETILLO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO 0072346RJ RECDO: JOAO VITOR BANDEIRA CERULLO PETILLO REP/P/S/MAE DENISE BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MADEIRA MAGALHAES 0046897RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105550 RECTES 1: JULIO CEZAR DA SILVA BAPTISTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES MONTEIRO 0078179RJ RECTE 2: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE B DE OLIVEIRA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224754 RECTES: HERICA VON DRAXLER ARAUJO VIEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA 0023156RJ RECDO: TECH DATA BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO 0133551SP ADVOGADO 2: DR(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI 0095740SP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134430 RECTE: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADILSON DE FARIA MACIEL 0103715RJ RECDO: CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600130787 RECTE: JOAO DE AQUINO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). DENNIS CINCINATUS 0114111RJ RECDO: SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA 0061436RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LIMA DE GUSMAO 0058974RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140337 RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ RECDO: DIOGENES ISRAEL FERNANDES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119131 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET RECDO: ANTONIO CARLOS CHIDIDI ADVOGADO 1: DR(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS 0081972RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO 0039020RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119168 RECTE 1: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ RECDO 3: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100774 RECTE: CARLOS GROSS MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ RECDO: INSTITUTO DR MANOEL EIRAS ADVOGADO 1: DR(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO 0104240RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CAMPOS SOARES 0103485RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114811 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA RECDO: DELIO PEREIRA AMARAL ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO NEVES 0026419RJ RECTE ADESIVO: DELIO PEREIRA AMARAL ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO NEVES 0026419RJ RECDO ADESIVO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL PRINCIPAL, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO.\"\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600127097 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: SIMONE DE SA PORTELLA RECDO: QUINTANILHA E FONTES PRESENTES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA 0106449RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162688 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL RECDO: LAR DOS MENINOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134933 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON A. TEIXEIRA RECDOS: ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA LOUREIRO REP/P/S/INV MYRTHES DOS SANTOS LOUREIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EMILIA MONTE DE BRITO 0072384RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017765 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: ELMA AMARO ALMEIDA CASEMIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS 0087201RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO 0089954RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 199800900262 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (PG 10) PROC. EST.: DEBORA MAY RECDO: MARIA CECILIA SILVA SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARMINATI SILVA 0089321RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148906 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON A TEIXEIRA RECDO: MARIA EUGENIA DA SILVA GARGAGLIONE ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138430 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RECDOS: IZAURA DA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS 0074630RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229291 RECTE: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY 0109322RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDOS: NICACIO DE JESUS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO 0055674RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147436 RECTE: ANTONIO CABRAL FILHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600207639 RECTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ RECTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ RECDO: ANTONIO DE SOUZA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Decisão: ...\"POR TAIS RAZOES,DEIXO DE ADMITIR O PRIMEEIRO RECURSO,DEIXANDO DE CONHECER DO SEGUNDO RECURSO\".\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.91 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131579 RECTE: MARIA CECILIA RANGEL DE ALMEIDA PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO 0126852RJ RECDO: ZULEIDA CONDE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY 0001138ARJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138558 RECTE 1: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF 0082845RJ RECTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO DE LA NACION ARGENTINA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217550 RECTE: ISABEL CHRISTINA MUNIZ DINIZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224314 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: ANTONIO DA SILVA SERTORIO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118799 RECTE: ROSA MARIA DIAS SANCHES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES 0128604RJ RECDO 1: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO 0031655RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO 0137772RJ RECDO 2: RYSSIA ALVAREZ FLORIAO ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156385 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: ANTONIO CORTEZ DE ALENCAR JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUCIO MORAES DE SOUSA 0126465RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157307 RECTE: SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT 0077776RJ RECDO: NELIO JOAO TEIXEIRA CARDOSO E S/MULHER MARIA ESTHER AYRES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA 0121262RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123443 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: PAULO ROBERTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE JOSE RESENDE 0065818RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145151 RECTE: FATIMA LEONOR PATRICIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA 0029796RJ RECDOS: RENATO DE FARIA PINTO DE MIRANDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA 0017684RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152388 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: KATIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO 0089110RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA 0128241RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA 0087984RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138085 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: ANDREA BRAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GREGATI 0125152RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148848 RECTE 1: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENE CORVISIER WOLGUEMUTH 0070768RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE MARCO 0010765RJ RECTES 2: VANIA DENISE HENRIQUE SOUSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157519 RECTE: LG ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO 0131227RJ RECDO: CIMENTO TUPI S A ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA 0128762RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148337 RECTE: ANTONIO CLOVES NASCIMENTO FRANCO ADVOGADO: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA 0077355RJ RECDO: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ ADVOGADO 3: DR(a). NICOLAS NOGUEIRA KARLIS 0136788ERJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122428 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: NORMA LOPES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA 0079794RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149914 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ RECDOS: MARCIA ESTEVES DE PAUL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141655 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ RECDO: ISMAEL ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO 0125759RJ ADVOGADO 2: DR(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA 0122788RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207282 RECTES: MARIA DAS DORES SILVA DE FREITAS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARI S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146346 RECTE 1: GAFISA SPE 8 S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA 0118121RJ RECTE 2: ALEXANDRE DE MIRANDA GRAFF E S/MULHER LUCIANA DE ALMEIDA GRAFF ADVOGADO: DR(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA 0084667RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161640 RECTES: CARLOS AUGUSTO RAUNHEITTI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ RECDO: FATIMA NEVES MENDONCA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA 0060515RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA 0107519RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135699 RECTES: C & A MODAS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ RECDO: ANA PAULA BOTELHO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DIONE FIRMINO DE LIMA 0075980RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143849 RECTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDOS: VALDETE ALVES DE MORAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA 0093330RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600110539 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: IRENE DE OLIVEIRA REIS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ NUNES DA SILVA 0030248RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEODATO MENDES RODRIGUES 0088962RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228841 RECTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: ROSANGELA DAS MERCEDES MOREIRA DEF.PUBLICO: DEF PUBLICA Decisão: \"...ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA O FIM DE DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, COM A INTIMACAO DA PARTE RECORRIDA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES, PROCEDENDO-SE, APOS, AO SEU EXAME DE ADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143075 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ RECDO: JULIO AVELINO BATISTA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA 0115137RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155539 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: JAYME DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155543 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: JAYME DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150339 RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY 0109322RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ RECDO: FABIO CUNHA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO 0099041RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CREVELARIO NETO 0045017RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165554 RECTE: EUGEN MERMELSTEIN ADVOGADO: DR(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA 0057084RJ RECDO: ESPOLIO DE LUIS RODRIGUES ALVES DE SOUSA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA ISABEL MOREIRA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO 0048011RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MORAES DA COSTA 0130539RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156147 RECTE: APARECIDA DE FATIMA CUNHA SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228015 RECTE: ANDRE BARTHOLDY DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GONCALVES QUINTELLA 0019804RJ RECDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234069 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MAURICIO CARVALHO VIANA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.334 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000588215 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JORGE AMORIM DE AQUINO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605000008 RECTE: MANOEL CARVALHO DA SILVA(RG:10003305-9) ADVOGADO: DR(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA 0085927RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070502427 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: ALICAM DOS SANTOS VILARIM RECDO 2: SERGIO RIBEIRO GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605003661 RECTE: SILVIO MERINO (RG-4591357-2) ADVOGADO: DR(a). CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO 0111082RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200707601104 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JACKSON DOUGLAS PEREIRA SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070505666 RECTE: ADILSON SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE AZEVEDO SILVA 0040507RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.43 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605000008 RECTE: MANOEL CARVALHO DA SILVA(RG:10003305-9) ADVOGADO: DR(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA 0085927RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705000747 RECTE: ALZELI RUBIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA 0119678RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL REQTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO TEIXEIRA 0022823SP ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS 0172730ASP REQDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS Decisão: \"... POR TODO O EXPOSTO, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR IN LIMINE LITIS E, POR VIA DE CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARITGO 267, I E VI DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DADA A AUSENCIA DE INTERESSE NO PROCESSUIMENTO DESTA ACAO CAUTELAR.\"\r\n\r\nId: 463253" ], "463251": [ "IIIE - Despacho", "Expediente do Dia 06/03/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600215035 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDO: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARTINS PINHEIRO NETO 0000320RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ Despacho: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FLS. 505, RETIFIQUE-SE A AUTUACAO DO PRESENTE RECURSO, NO QUE TANGE A PARTE RECORRIDA, TENDO EM VISTA SUA INCORPORACAO PELA SOCIEDADE ABBOTT LABPRATORIES, CUJA COPIA DA ALTERACAO ESTATUTARIA ENCONTRA-SE AS FLS. 506/526\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600215035 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDO: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARTINS PINHEIRO NETO 0000320RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ Despacho: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FL. 505, RETIFIQUE-SE A AUTUACAO DO PRESENTE RECURSO, NO QUE TANGE A PARTE RECORRIDA, TENDO EM VISTA SUA INCORPORACAO PELA SOCIETADE ABBOTT LABORATORIES, CUJA COPIA DA ALTERACAO ESTATUTARIA ENCONTRA-SE AS FLS. 506/526...\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226966 RECTES: DELOSINA DA SILVA RAMOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA 0081958RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DE ARAUJO CRUZ MARQUES 0114673RJ RECDO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO ADVOGADO: DR(a). LAURA HOKOC MOURA DE MELO 0125328RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 463251" ], "463252": [ "IIIE - Despacho", "Expediente do Dia 06/03/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1322 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000392300 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: IVAN JUSTO ADVOGADO: DR(a). JORGE SANTANA QUEIROZ 0056145RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214739 RECTE: LUCELIA PINTO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA 0085080RJ RECDO: IRACY MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE 0033406RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135002 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO 1: TCHA ART PROMOCOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA 0119430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAMIRO DE ALMEIDA REIS 0061760RJ RECDO 2: BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RIANI 0187369SP ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SALOME BORGES DE FREITAS 0207287SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200601200019 RECTE: PROSINT QUIMICA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ ADVOGADO 2: DR(a). HIGIA MARTINS 0145020RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168868 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: LYGIA GARCIA PESSOA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA PESSOA MELLO JUNIOR 0100406RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156720 RECTE: TRANSAMERICA DE HOTEIS RIO LTDA ADVOGADOS: DR(a). KATHRYN OZON MONFORT COURI RAAD 0110138RJ DR(a). MARIANA AGOSTINI DE SEQUEIRA 0116500RJ DR(a). ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA 0080668RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200300135958 RECTE: LEASING BANK OF BOSTON S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO 0095928RJ RECDO: PRODUTOS ALIMENTICIOS FLEISCHMANN E ROYAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO CARLINI 0110674RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121133 RECTES 1: FRANCISCO FERNANDES JALES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECTE 2: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0124044RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 463252" ], "463255": [ "IIIE - Vista", "Expediente do Dia 06/03/2008\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700700015 RECTE 1: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: FATIMA MA. AMARAL T. PAES RECTE 2: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: FATIMA MA. AMARAL T. PAES RECDO: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161257 RECTE: CRISTIANO ANDRADE DE OLIVEIRA E S/MULHER ANDREA GARCIA DE MELO OLIVEIRA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO 0115050RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1512 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000597425 RECTE: BANCO SANTANDER SA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: LUIZA ANDRADE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL 0129701RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133687 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: HOTEL BAR E RESTAURANTE FLORESTA DA TIJUCA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600129922 RECTES: JORGE SEGADE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153446 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). CESAR BOECHAT 0071225RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162262 RECTE: RENATA CAROLINA FARIA COSTA DO VALLE BAHIA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO 0138770RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600125512 RECTE: MARCINA ALVES DANTAS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS 0073071RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES 0116388RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS 0104205RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167130 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ RECDO: CLAUDIO MARCIO SARDENBERG NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS 0101479RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO 0084935RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162184 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECDO: JORGE DUNA ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148086 RECTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA 0123244RJ RECDOS: PAULO ROBERTO GERDULO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS 0105531RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA 0088100RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154439 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148638 RECTE: MARIA DE LURDES DUARTE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA 0081129RJ RECDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR 0117298RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123277 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL RECDO 1: EMPREENDIMENTOS TURISTICOS EVIDENCE LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ RECDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148144 RECTE: SIMONE ANTUNES RAPOZO ADVOGADO: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ RECDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALDRIN DE AGUIAR 0097554RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH DOS SANTOS SILVA 0103682RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101869 RECTE: MARIA NAZARE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ RECDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700700015 RECTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: FATIMA MA. AMARAL T. PAES RECDO: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120845 RECTE 1: SBICCA COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECTE 2: NEGOCIAL BH FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO CAMARA 0076740MG ADVOGADO 2: DR(a). JOAO A C RIBEIRO DE OLIVEIRA 0094771MG RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES CAMARA 0060376RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA 0135401RJ RECDOS 3: ZAGARAGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 4: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100025 RECTE: ANTONIO JOSE DE BETHENCOURT DIAS ADVOGADO: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA 0052095RJ RECDO 1: ELIO MANOEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES 0057363RJ RECDO 2: CLAUDIO PINTO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA 0082652RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL BLANCO KUX 0079166RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146363 RECTE: BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE 0098662RJ RECDOS: CARLOS EDUARDO J LOBO ME E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CONRADO RANGEL MOREIRA 0127123RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157805 RECTE: MARTA MARIA FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA 0046517RJ RECDO: ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES E WALTER RODRIGUES REP/INV WALDILENE BUARQUE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168114 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: CENTRO EDUCACIONAL SAMPAIO CEZAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DO VALE ARAUJO 0035832RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO MARQUES DE SALLES 0107446RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168110 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: CENTRO EDUCACIONAL SAMPAIO CEZAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DO VALE ARAUJO 0035832RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO MARQUES DE SALLES 0107446RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011136 RECTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECTE 3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDOS 1: LUCIANA TEIXEIRA CALVET MELLO P/SI E REP/S/FILHO JOAO MARCOS TEIXEIRA DE MELLO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES 0086409RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGUINALDO BEZERRA DA CUNHA 0080712RJ RECDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GISELI CRISTINA DE FREITAS GOMES 0074763RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ RECDO 3: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ RECDO 4: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA 0125291RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO TURRINI COSTA 0126632RJ RECDO 5: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164309 RECTE: MARIA THEREZA MARTINS TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS 0017989RJ RECDO: RJZ ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR 0079505RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES 0072584RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167152 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: RENATA REGIS MEIRELLES ADVOGADO 1: DR(a). ARY GOUVEA FERNANDES 0122977RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126955 RECTE: WALBERT GOMES DE SA ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA LOPES BARCELLOS 0106474RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163227 RECTE: NORMA SUELI SILVA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145110 RECTE: UNIMED DE SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: ANA MARIA DE AZEVEDO AFONSO ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN DE MELO MULLER 0118352RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR 0107957RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159318 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ RECDO: SHIRLEI BISPO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154086 RECTE: JONHSON MACIEL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158515 RECTE: JANAINA ROSARIA ANCHIETA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES 0132663RJ RECDO: MARGARIDA GEMAL ADVOGADO: DR(a). SIMCHA PIKELHAIZEN 0029666RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700901637 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA RECDO: MARCOS ANTONIO ALVES PASCHOAL ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO MONTEIRO 0029941RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA MONTEIRO 0124077RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162262 RECTE: RENATA CAROLINA FARIA COSTA DO VALLE BAHIA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO 0138770RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600125512 RECTE: MARCINA ALVES DANTAS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS 0073071RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES 0116388RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS 0104205RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167130 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ RECDO: CLAUDIO MARCIO SARDENBERG NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS 0101479RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO 0084935RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600129938 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: Dr. CIRO GRYNBERG RECDO: ROSANE LEMOS CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124972 RECTE: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: HELENA LOPES MACIEL ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS 0075747RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158321 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO RECDO: PEDRO GUIZARDI ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO 0102190RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165093 RECTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS 0107704RJ RECDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144922 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. GLAUCO SILVA MENEZES RECDOS: ANA REJANE DA SILVA DE MENEZES P/SI E REP/S/FILHO JOAO PEDRO DA SILVA DE MENEZES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR TAVARES BORGES 0098316RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162184 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECDO: JORGE DUNA ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151567 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: CL NOVA IGUACU TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAMES PHILLIP BARTOLOME 0040476RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700901113 RECTE: MILTON FERREIRA MONTEIRO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO 0123267RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS 0111995RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131294 RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ RECDOS: MIGUEL ANGELO DOMINGUEZ GONZALEZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169072 RECTE: SANTANDER ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: WANDERLEY DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ 0071162RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152189 RECTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA M GUEDES RECDO: CLAUDIO DOS REIS BRAGA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223715 RECTE: ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO 0097632RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO 0124662RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167231 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: TECNOPLATE TRATAMENTOS SUPERFICIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA 0098747RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA 0088817RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139102 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: JOSE WILSON DA CONCEICAO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA 0110146RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148086 RECTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA 0123244RJ RECDOS: PAULO ROBERTO GERDULO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS 0105531RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA 0088100RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160032 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: ELZA CARVALHO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO PINTO 0118930RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139915 RECTE: JOSE DA MOTTA CAPUTO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA 0067715RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144205 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR WILSON DE S MARINHO FILHO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136519 RECTE: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES PAIVA DE FREITAS 0068147RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDES DA SILVA 0080704RJ RECDO: FELIPE DE SOUSA MORAES REP/P/S/MAE JAQUELINE VIEIRA DE SOUZA MORAES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA 0106232RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156347 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA RECDOS: CLAUDIO JOSE MARCOS COUTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO 0082196RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES 0012874RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148638 RECTE: MARIA DE LURDES DUARTE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA 0081129RJ RECDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR 0117298RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130898 RECTE: JOSE AMAURY FARIA PALMA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO GUILHERME SERODIO LOPES 0076847SP ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA CHRISTINE TAKAO 0186722SP RECDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER MARQUES REIS 0075413RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES 0024720RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137070 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: MARCELO COSTA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA 0086557RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160650 RECTE: RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA 0131948RJ RECDO: COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AUGUSTO SILVA CLEMENTINO 0036522MG ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO JOSE SILVA MASCARENHAS CLEMENTINO 0064653MG Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134721 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: ADENIS MADUREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ESTEVES MACHADO VASQUES 0070846RJ RECDO 2: JULIANA RAMOS LIMA REP/P/S/MAE EDVIGES RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES 0123153RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161775 RECTE: RICARDO MARINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155988 RECTE: PERFUMARIA MARCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO GAMA DA COSTA 0000622RJ RECDO: LABORATORIO AVAMILLER DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES RIBEIRO FILHO 0002055RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA GRUBER RIBEIRO 0173403SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154305 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDOS: BENEDITO COSME DO NASCIMENTO P/SI E REP/S/FILHOS FERNANDA PIRES DO NASCIMENTO E FELIPE PIRES DO NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123277 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL RECDO 1: EMPREENDIMENTOS TURISTICOS EVIDENCE LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ RECDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145537 RECTE 1: VIP'S HOTEL LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA 0093338RJ RECTE 2: KING'S MOTEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL 0097695RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO 0122785RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH BEZERRA NUNES DE MELO 0145151RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148144 RECTE: SIMONE ANTUNES RAPOZO ADVOGADO: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ RECDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALDRIN DE AGUIAR 0097554RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH DOS SANTOS SILVA 0103682RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155904 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA GONCALVES 0147426RJ RECDO: MARCELO NEVES DE MELO ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO TEIXEIRA 0038918RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143330 RECTE: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ RECDOS: ROBERTO TINOCO RIBEIRO GOMES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO 0070887RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157203 RECTE: SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA ADVOGADO: DR(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS 0077353RJ RECDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158811 RECTE: FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: ANDRE LUIS FORTES ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA 0111975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133731 RECTE: CARLOS ALBERTO CARVALHO SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN 0093744RJ RECDO: NEIDE DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ANDRE FERNANDES GUIMARAES 0062487RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA 0062638RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229418 RECTE: SENDAS DISTRIBUDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155445 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ RECDO: NEUSA CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE INACIO DE OLIVEIRA 0067916RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157606 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: MARIA APARECIDA OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO 0074897RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 463255" ], "463254": [ "IIIE - Vista", "Expediente do Dia 06/03/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122733 RECTES: ARY TAVARES ALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI 0050480RJ RECDO: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211517 RECTE: AUTO POSTO MATE AMARGO LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137622 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462ARJ RECDO: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138787 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES 0120446RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS 0133312RJ RECDO: RENATO DA SILVA GOSLING ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1119 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000488132 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: NORMA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI 0097141RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121809 RECTE: EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ RECDO: CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA 0038926RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1263 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000582859 RECTE: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON 0137903RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ RECDO: FERNANDO LUIS BARROS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO ESCODINO 0072941RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1300 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000611148 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ RECDO: JONECIL MATOLA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA 0135246RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122733 RECTES 1: ARY TAVARES ALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI 0050480RJ RECTE 2: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114395 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: FABIANO NEY BRAGA DA SILVEIRA (FALECIDO) Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.93 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211517 RECTE: AUTO POSTO MATE AMARGO LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130230 RECTES: PAULO SYBEL ALVES PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964DRJ RECDO: AMOVB ASSOCIACAO DOS MORADORES DO VISTA BELA ADVOGADO: DR(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA 0073309RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165558 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ RECDO: OLIVIA ALBERTINA DA SILVA FRAGA E S/MARIDO CANDIDO MANUEL MARTINS FRAGA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0079035RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO LUIZ BARBOZA MACEDO 0121778RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600218915 RECTE: JORGE NAZARENO BIONDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA 0085615RJ RECDO: IARA BELMIRA BIONDO ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES 0017847RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141535 RECTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO 0141085RJ RECDO: ELIEZER CORREA DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR 0135382RJ RECTE ADESIVO: ELIEZER CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ RECDO ADESIVO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO 0141085RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S) ADESIVO\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137622 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462ARJ RECDO: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138787 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES 0120446RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS 0133312RJ RECDO: RENATO DA SILVA GOSLING ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121809 RECTE: EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ RECDO: CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA 0038926RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005006207 RECTE: BANCO ITAU SA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: SUELY AUGUSTINHO DE OLIVEIRA FRAUCHES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS 0020986RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES 0081044RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157455 RECTE: L A CONTABILIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA 0024451RJ RECDO: KOTOUC & KERN REPRESENTACOES ASSESSORIA E MARKETING S C LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0018768RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158665 RECTE: FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - UGB - FERP. ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI NETO 0139088RJ RECDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130879 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ RECDOS: DERLI FERREIRA DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN APPOLINARIO 0101249RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153579 RECTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FARIA SCHENK 0123888RJ RECDO: MARIA APARECIDA MUNHE VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO 0106054RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN ROMAO MARQUES 0119113RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705002897 RECTE: MANASSES NEIRA PECLAT ADVOGADO 1: DR(a). HELIOMAR SANTOS 0044886RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLEABIM EBER PECLAT 0126885RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: MARCIO CEA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO 0074328RJ RECDO 3: JOAO BORGES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS 0081588RJ RECDO 4: CARLOS SILVESTRE PEROBA ADVOGADO: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS 0081588RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S) 3 E 4\r\n\r\nId: 463254" ] }, "Tribunal Pleno/Órgão Especial": { "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": { "Atos": { "462702": [ "IIIE - Atas", "ATA DA 8ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO DIA VINTE E CINCO DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO.\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e oito, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 13h (treze horas), na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Órgão Especial, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Valéria Garcia da Silva Maron, Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Telma Musse Diuana, Antônio José Azevedo Pinto, Gamaliel Quinto de Souza, Eduardo Mayr, Motta Moraes, Nascimento Antonio Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Nilza Bitar, Leila Maria Mariano e Paulo Gustavo Rebello Horta. Ausente, justificadamente, a Exma. Sra. Desembargadora Letícia de Faria Sardas. \r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceu a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente fez distribuir a seus pares cópia da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem discussão, bem como cópias do Processo nº 2007-247.156, que trata de minuta de resolução, que cria o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da Comarca de Nova Iguaçu, a qual, diante da relevância e urgência da matéria, foi aprovada, por unanimidade de votos.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente submeteu ao colegiado os nomes dos Exmos. Srs. Desembargadores Valéria Maron, Roberto Felinto e Nagib Slaibi Filho para conduzirem a eleição de um membro do Órgão Especial, da classe dos eleitos, em razão da designação do Exmo. Sr. Desembargador Gamaliel Quinto de Souza na classe da antigüidade. Por unanimidade de votos, aprovaram-se os nomes dos membros da comissão encarregada de presidir os trabalhos da sessão do Pleno, que realizar-se-á no próximo dia 03.03.08, às 12 horas.\r\n\r\nProsseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o julgamento do seguinte feito:\r\n\r\nProcesso nº 2008-023.147 - Assunto: residência de magistrado; Interessado: Dr. Plínio Pinto Coelho Filho; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Dr. Plínio Pinto Coelho Filho, Juiz da Comarca da Capital, na Comarca de Niterói, nos termos do inciso V e § 1º, do art. 2º da Resolução nº 13/07”.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente nomeou escrutinadores os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver e Sergio Cavalieri Filho e anunciou, pelo sistema de voto aberto, o início da votação para os preenchimentos dos cargos a seguir relacionados.\r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à promoção de Juiz de Direito de Entrância Especial pelo critério de antigüidade, comunicou a seus pares que o candidato mais antigo preenchia os requisitos para a promoção e fora recomendado pelo E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPreenchimento de um cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vago em decorrência da aposentadoria da Exma. Sra. Desembargadora Maria Zélia Procópio da Silva, pelo critério de antigüidade - Com 24 votantes, foi indicado para a promoção o nome do Dr. Leandro Ribeiro da Silva, por unanimidade de votos.\r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à promoção de Juiz de Direito de Entrância Especial pelo critério de merecimento, comunicou a seus pares que todos os candidatos foram recomendados pelo Conselho da Magistratura, o que foi referendado pelo colegiado.\r\n\r\nPreenchimento de um cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vago em decorrência da aposentadoria do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Marques de Campos Cabral, pelo critério de merecimento - Com 24 votantes, foram apurados 15 votos para os Drs. Pedro Freire Raguenet e Heleno Ribeiro Pereira Nunes, 14 votos para o Dr. Horácio dos Santos Ribeiro Neto, 10 votos para as Dras. Teresa de Andrade Castro Neves e Rosa Helena Penna Macedo Guita, 05 votos para o Dr. Cláudio Brandão de Oliveira, 02 votos para a Dra. Jacqueline Lima Montenegro e 01 voto para o Dr. Sebastião Rugier Boleli. O Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver dirigiu os seus primeiro e segundo votos aos Drs. Horácio dos Santos Ribeiro Neto e Heleno Ribeiro Pereira Nunes pelas razões anteriormente aduzidas, que os colocaram em listas de merecimento, sendo secundado pelos Exmos. Srs. Desembargadores Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Murta Ribeiro, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Valéria Maron, Salim José Chalub, Gamaliel Quinto de Souza e Leila Maria Mariano. O Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver dirigiu o seu terceiro voto ao Dr. Pedro Freire Raguenet, ocasião em que ressaltou a excelente produtividade daquele magistrado, um dos mais antigos. Disse que, quando temos juízes que se equivalem, conforme decisão do Conselho Nacional de Justiça, sempre dirige os seus votos aos juízes mais antigos, razão pela qual sufragava o nome do Dr. Pedro Freire Raguenet. O Exmo. Sr. Desembargador Sergio Cavalieri Filho também sufragou o nome do Dr. Pedro Freire Raguenet, mas, pelas elevadas e notórias qualidades do magistrado, sendo acompanhado pelos Exmos. Srs. Desembargadores Celso Guedes, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Antônio José Azevedo Pinto, Eduardo Mayr, Motta Moraes, Nascimento Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Leila Maria Mariano e Paulo Gustavo Rebello Horta. O Exmo. Sr. Desembargador Murta Ribeiro dirigiu o seu terceiro voto à Dra. Rosa Helena Penna Macedo Guita, ocasião em que ressaltou o correto desempenho daquela magistrada como convocada no 2º grau de Jurisdição e, como juíza de 1º grau, os importantes trabalhos penais realizados, a aplicação correta na dosimetria das penas e sua dedicação ao Direito.O Exmo. Sr. Desembargador Murta Ribeiro foi acompanhado pelos Exmos. Srs. Desembargadores Paulo Roberto Leite Ventura, Salim José Chalub, Telma Musse Diuana, Antonio José Azevedo Pinto, Eduardo Mayr, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho e Paulo Gustavo Rebello Horta. O Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza dirigiu o seu terceiro voto à Dra. Teresa de Andrade de Castro Neves, ocasião em que elogiou a afinidade daquela magistrada com o Direito Privado, sendo acompanhado pelos Exmos. Srs. Desembargadores Marianna Pereira Nunes, Valéria Maron, Motta Moraes, Nascimento Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Nilza Bitar e Paulo Gustavo Rebello Horta. A Exma. Sra. Desembargadora Marianna Pereira Nunes sufragou o nome do Dr. Claúdio Brandão de Oliveira, ocasião em que disse da excelência daquele magistrado, professor de Direito Constitucional e Administrativo, que só engrandece o Judiciário Fluminense. Os Exmos. Srs. Desembargadores Telma Musse Diuana, Nascimento Póvoas Vaz, Nametala Machado Jorge e Nilza Bitar secundaram o voto da Exma. Sra. Des. Marianna Pereira Nunes. O terceiro voto do Exmo. Sr. Desembargador José Mota Filho foi dirigido ao Dr. Sebastião Rugier Bolleli, excelente magistrado. Os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Tullius Alves e Nilza Bitar sufragaram o nome da Dra. Jacqueline Lima Montenegro, também excelente magistrada, de elevada produtividade. \r\n\r\nA lista tríplice foi formada com os nomes dos Drs. Horácio dos Santos Ribeiro Neto, Heleno Ribeiro Pereira Nunes e Pedro Freire Raguenet. Indicado para a promoção o nome do Dr. Horácio dos Santos Ribeiro Neto, por ter figurado em lista de merecimento por três vezes consecutivas.\r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à remoção de Juiz de Direito para a 17ª Vara Cível, comunicou a seus pares que, apenas, o quinto candidato fora recomendado pelo Conselho da Magistratura, o que foi referendado pelo colegiado. \r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a 17ª Vara Cível da Comarca da Capital, pelo critério de antigüidade - Com 24 votantes, foi indicado para a remoção o nome do Dr. Leonardo de Castro Gomes, por unanimidade de votos. \r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à remoção de Juiz de Direito para a 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, comunicou a seus pares que, apenas, a terceira candidata fora recomendada pelo Conselho da Magistratura, o que foi referendado pelo colegiado.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, pelo critério de merecimento - Com 24 votantes, foi indicado para a remoção o nome da Dra. Perla Lourenço Correa, por unanimidade de votos. \r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à remoção de Juiz de Direito para o XIII Juizado Especial Cível Regional do Méier, comunicou a seus pares que a candidata mais antiga fora recomendada pelo Conselho da Magistratura, o que foi homologado pelo colegiado.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para o XIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (Méier), pelo critério de antigüidade - Com 24 votantes, foi indicado para a remoção o nome da Dra. Sonia Maria Monteiro, por unanimidade de votos.\r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à remoção de Juiz de Direito para a 2ª Vara de Família Regional da Pavuna, comunicou a seus pares que, o segundo e o quarto candidatos foram recomendados pelo Conselho da Magistratura, o que foi referendado pelo colegiado.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a 2ª Vara de Família Regional da Pavuna, pelo critério de merecimento - Com 24 votantes, foram apurados 23 votos para o Dr. Cristiano Gonçalves Pereira e 01 voto para o Dr. José de Arimatéia Beserra Macedo. O Exmo. Sr. Desembargador Marcus Tullius Alves sufragou o nome do Dr. José de Arimatéia Beserra Macedo, ocasião em que ressaltou as qualidades daquele magistrado, e os demais Desembargadores sufragaram o nome do Dr. Cristiano Gonçalves Pereira em razão de sua produtividade e dedicação às causas do Direito. Indicado para a remoção o nome do Dr. Cristiano Gonçalves Pereira.\r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à remoção de Juiz de Direito para o II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, comunicou a seus pares que o candidato mais antigo fora recomendado pelo Conselho da Magistratura, o que foi referendado pelo colegiado. \r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para o II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, pelo critério de antigüidade - Com 24 votantes, foi indicado para a remoção o nome do Dr. Alexandre Correa Leite, por unanimidade de votos.\r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à remoção de Juiz de Direito para a 2ª Vara Cível Regional de Santa Cruz, comunicou a seus pares que a única candidata fora recomendada pelo Conselho da Magistratura, o que foi referendado pelo colegiado.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a 2ª Vara Cível Regional de Santa Cruz, pelo critério de merecimento - Com 24 votantes, foi indicado para a remoção, por unanimidade de votos, o nome da Dra. Andrea de Almeida Quintela da Silva.\r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à remoção de Juiz de Direito para o I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, comunicou a seus pares que os dois candidatos mais antigos foram recomendados pelo Conselho da Magistratura, sendo que a mais antiga já fora removida, restando, apenas o segundo candidato.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para o I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, pelo critério de antigüidade - Com 24 votantes, foi indicado para a remoção o nome do Dr. Alexandre Chini Neto, por unanimidade de votos.\r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à remoção de Juiz de Direito para a 6ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, comunicou a seus pares que a primeira e o terceiro candidatos tinham interstício mas não cumpriram a Resolução nº 08/2002. Comunicou, também, que os segundo, quarto e quinto candidatos cumpriram a Resolução, mas, não possuíam o interstício, e que os sexto e sétimo candidatos não preenchiam nenhum dos dois requisitos. Discutida a questão, por maioria de votos, o Órgão Especial deliberou preencher a vaga, sendo candidatos aqueles que possuíam o interstício - 1º e 3º candidatos. \r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a 6ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, pelo critério de merecimento - Com 24 votantes, foram apurados 14 votos para a Dra. Flavia de Almeida Viveiros de Castro e 10 votos em branco. Os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Murta Ribeiro, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura,Valéria Maron, Salim José Chalub, Gamaliel Quinto de Souza, Antônio José Azevedo Pinto, Eduardo Mayr e Motta Moraes votaram em branco, por entenderam que nenhum dos candidatos preenchia os requisitos, e os demais Desembargadores sufragaram o nome da Dra. Flavia de Almeida Viveiros de Castro pela elevada produtividade da magistrada, bem como, pelo atendimento do art. 172, do CODJERJ. Indicado para a remoção o nome da Dra. Flavia de Almeida Viveiros de Castro.\r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à remoção de Juiz de Direito para o V Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, comunicou a seus pares que a candidata mais antiga fora recomendada pelo Conselho da Magistratura, o que foi homologado pelo colegiado. \r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para o V Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, pelo critério da antigüidade - Com 23 votantes, foi indicado para a remoção o nome da Dra. Martha Elisabeth Falcão Sobreira, por unanimidade de votos.\r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à remoção de Juiz de Direito para a 33ª Vara Cível da Comarca da Capital, comunicou a seus pares que, somente os três primeiros candidatos estavam habilitados ao certame.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a 33ª Vara Cível da Comarca da Capital, pelo critério de merecimento - Com 24 votantes, foram apurados 22 votos para a Dra. Cristina Serra Feijó e 02 votos para o Dr. Sandro Lucio Barbosa Pitassi. Os Exmos. Srs. Desembargadores Sylvio Capanema de Souza e Luiz Zveiter sufragaram o nome do Dr. Sandro Lucio Barbosa Pitassi, ocasião em que dirigiram altos elogios ao magistrado. Os demais Desembargadores sufragaram o nome da Dra. Cristina Serra Feijó em razão de sua elevada produtividade e notória eficiência. Indicado para a remoção o nome da Dra. Cristina Serra Feijó. \r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à remoção de Juiz de Direito para a 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, comunicou a seus pares que o candidato mais antigo fora recomendado pelo Conselho da Magistratura, o que foi homologado pelo colegiado.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, pelo critério de antigüidade - Com 24 votantes, foi indicado para a remoção o nome do Dr. José Francisco Leite Marques, por unanimidade de votos.\r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à promoção de Juiz de Direito para a 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, comunicou a seus pares que, todos os candidatos foram recomendados pelo Conselho da Magistratura, inclusive o candidato mais antigo. \r\n\r\nPromoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, pelo critério de antigüidade - Com 24 votantes, foi indicado para a promoção o nome do Dr. Marcelo Menaged, por unanimidade de votos.\r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à promoção de Juiz de Direito para o I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis, comunicou a seus pares que, do primeiro ao sexto candidatos estavam habilitados ao certame e que os Drs. Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo e Daniella Alvarez Prado Vargens eram remanescentes de lista, sendo que o Dr. Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo figurou por duas vezes consecutivas na última sessão de promoção.\r\n\r\nPromoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para o I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis, pelo critério de merecimento - Com 24 votantes, foram apurados 21 votos para o Dr. Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo, 17 votos para o Dr. Afonso Henrique Ferreira Barbosa, 16 votos para a Dra. Daniella Alvarez Prado Vargens, 10 votos para a Dra. Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro e 08 votos para a Dra. Adriana Angeli de Araújo. O Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver dirigiu os seus votos aos Drs. Daniella Alvarez Prado Vargens, Afonso Henrique Ferreira Barbosa e Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo, candidatos mais antigos, sendo acompanhado pelos Exmos. Srs. Desembargadores Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Luiz Zveiter, Paulo Roberto Leite Ventura, Marcus Tullius Alves, Motta Moraes, Nascimento Póvoas Vaz, Nilza Bitar e Leila Maria Mariano. Os Exmos. Srs. Des. Murta Ribeiro, Sylvio Capanema de Souza, Roberto Wider, Marianna Pereira Nunes, Valéria Maron, Gamaliel Quinto de Souza, Antônio José Azevedo Pinto, Eduardo Mayr, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Nametala Machado Jorge e Paulo Gustavo Rebello Horta também sufragaram o nome do Dr. Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo pelas mesmas razões que o colocaram figurando em lista de merecimento em sessões anteriores. O Exmo. Sr. Des. Murta Ribeiro também sufragou o nome da Dra. Adriana Angeli de Araújo, sendo acompanhado pelos Exmos. Srs. Desembargadores Luiz Zveiter, Paulo Roberto Leite Ventura, Valéria Maron, Telma Musse Diuana, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, José Mota Filho e Paulo Gustavo Rebello Horta que, também, teceram altos elogios à produtividade daquela magistrada. O terceiro voto do Exmo. Sr. Des. Murta Ribeiro foi dirigido à Dra. Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro, sendo acompanhado pelos Exmos. Srs. Desembargadores Roberto Wider, Marianna Pereira Nunes, Salim José Chalub, Gamaliel Quinto de Souza, Telma Musse Diuana, Antonio José Azevedo Pinto, Eduardo Mayr, Nametala Machado Jorge e José Mota Filho. A lista tríplice foi formada com os nomes dos Drs. Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo, Afonso Henrique Ferreira Barbosa e Daniella Alvarez Prado Vargens. Indicado para a promoção o nome do Dr. Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo, por ter figurado em lista por três vezes consecutivas.\r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à promoção de Juiz de Direito para o II Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, comunicou a seus pares que o candidato remanescente mais antigo fora recomendado pelo Conselho da Magistratura, o que foi referendado pelo colegiado.\r\n\r\nPromoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para o II Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, pelo critério de antigüidade - Com 24 votantes, foi indicado para a promoção o nome do Dr. Altino José Xavier Beirão, por unanimidade de votos.\r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à promoção de Juiz de Direito para o XVIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, comunicou a seus pares que estavam habilitados ao certame os 1º, 2º, 3º, 5º, 6º e 7º candidatos.\r\n\r\nPromoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para o XVIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, pelo critério de merecimento - Com 24 votantes, foram apurados 19 votos para a Dra. Daniella Alvarez Prado Vargens, 15 votos para a Dra. Adriana Angeli de Araújo, 13 votos para a Dra. Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro, 10 votos para o Dr. Afonso Henrique Ferreira Barbosa, 03 votos para o Dr. Ricardo Cyfer e 02 votos em branco. O Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver sufragou o nome do candidato mais antigo, Dr. Oscar Lattuca, ocasião em que ressaltou a excelência de sua prestação jurisdicional, no que foi secundado pelos Exmos. Srs. Desembargadores Celso Guedes, Murta Ribeiro, Paulo Roberto Leite Ventura, Valéria Maron, Eduardo Mayr, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Nilza Bitar e Leila Maria Mariano. O Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver, em seu segundo voto, sufragou o nome da Dra. Daniella Alvarez Prado Vargens, ressaltando as qualidades daquela magistrada que a conduziram à lista de merecimento por duas vezes consecutivas. Os Exmos. Srs. Desembargadores Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Marianna Pereira Nunes, Valéria Maron, Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Antonio José Azevedo Pinto, Eduardo Mayr, Motta Moraes, Nascimento Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Nilza Bitar, Leila Maria Mariano e Paulo Gustavo Rebello Horta acompanharam o Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver que, em seguida, dirigiu o seu terceiro voto ao Dr. Afonso Henrique Ferreira Barbosa, também excelente magistrado, um dos mais antigos. Secundaram o voto do Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver os Exmos. Srs. Desembargadores Celso Guedes, Luiz Zveiter, Telma Musse Diuana, Antonio José Azevedo Pinto, Motta Moraes, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, José Mota Filho, Nilza Bitar e Leila Maria Mariano. O Exmo. Sr. Desembargador Murta Ribeiro sufragou o nome da Dra. Adriana Angeli de Araújo, dizendo que a magistrada, com sua elevada produtividade, reúne todos os requisitos para ser promovida por merecimento. Os Exmos. Srs. Desembargadores Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Marianna Pereira Nunes, Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Telma Musse Diuana, Motta Moraes, Nascimento Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebelo dos Santos, Nametala Machado Jorge e Paulo Gustavo Rebello Horta também sufragaram o nome da Dra. Adriana Angeli de Araújo. O terceiro voto do Exmo. Sr. Desembargador Murta Ribeiro foi dirigido à Dra. Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro, ocasião em que ressaltou a qualidade da prestação jurisdicional daquela nobre magistrada. Os Exmos. Srs. Desembargadores Sylvio Capanema de Souza, Roberto Wider, Marianna Pereira Nunes, Valéria Maron, Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Telma Musse Diuana, Antonio José Azevedo Pinto, Eduardo Mayr, Nascimento Póvoas Vaz e Namelata Machado Jorge também sufragaram o nome da Dra. Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro. Os Exmos. Srs. Desembargadores Paulo Roberto Leite Ventura, José Mota Filho e Paulo Gustavo Rebello Horta sufragaram o nome do Dr. Ricardo Cyfer, que também possui elevado índice de produtividade.\r\n\r\nA lista tríplice foi formada com os nomes dos Drs. Daniella Alvarez Prado Vargens, Adriana Angeli de Araújo e Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro. Indicado para a promoção o nome da Dra. Daniella Alvarez Prado Vargens, por ter figurado em lista por três vezes consecutivas.\r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à remoção de Juiz de Direito para a 2ª Vara de São João da Barra, comunicou a seus pares que o único candidato estava habilitado ao certame.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a 2ª Vara de São João da Barra, pelo critério de merecimento - Com 23 votantes, foi indicado para a remoção o nome do Dr. Leandro Loyola de Abreu, por unanimidade de votos.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente retirou-se da sala de sessões para tratar de assuntos de economia interna, ocasião em que assumiu a presidência o Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza, 1º Vice-Presidente, que deu prosseguimento à sessão administrativa.\r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à remoção de Juiz de Direito para a 3ª Vara Cível de Cabo Frio, comunicou a seus pares que o candidato mais antigo preenchia os requisitos para a remoção. \r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a 3ª Vara Cível de Cabo Frio, pelo critério de antigüidade - Com 21 votantes, foi indicado para a remoção o nome do Dr. André Fernandes Arruda, por unanimidade de votos.\r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à remoção para o cargo de 52º Juiz de Direito de Região Judiciária Especial - 3º Grupo, comunicou a seus pares que somente o candidato mais antigo preenchia os requisitos para a remoção, o que foi homologado pelo colegiado.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para o cargo de 52º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, pelo critério de merecimento - Com 22 votantes, foi indicado para a remoção o nome do Dr. Carlos André Spielmann, por unanimidade de votos.\r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à remoção de Juiz de Direito para a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Angra dos Reis, comunicou a seus pares que as Dras. Raquel Portugal e Flávia Fernandes desistiram de concorrer, tendo sido homologadas as desistências durante a sessão do Conselho da Magistratura. Em seguida, comunicou ao colegiado que a candidata mais antiga, Dra. Renata Oliveira Soares, fora recomendada pelo Conselho da Magistratura.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a 1ª Vara de Família da Infância, da Juventude e do Idoso de Angra dos Reis, pelo critério de antigüidade - Com 22 votantes, foi indicado para a remoção o nome da Dra. Renata Oliveira Soares, por unanimidade de votos.\r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à remoção para a 1ª Vara Cível de Angra dos Reis, comunicou a seus pares que a única candidata fora recomendada pelo Conselho da Magistratura, o que foi referendado pelo colegiado.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a 1ª Vara Cível de Angra dos Reis, pelo critério de merecimento - Com 22 votantes, foi indicado para a remoção o nome da Dra. Andrea Mauro da Gama Lobo D'Eça de Oliveira, por unanimidade de votos.\r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à remoção para a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de São Pedro da Aldeia, comunicou a seus pares que o candidato mais antigo fora recomendado pelo Conselho da Magistratura, o que foi referendado pelo colegiado. \r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de São Pedro da Aldeia, pelo critério de antigüidade - Com 22 votantes, foi indicado para a remoção o nome do Dr. Ricardo de Mattos Pereira, por unanimidade de votos.\r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à remoção para o cargo de 2º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, comunicou a seus pares que, a única candidata, fora recomendada pelo Conselho da Magistratura, o que foi referendado pelo colegiado.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para o cargo de 2º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, pelo critério de merecimento - Com 22 votantes, foi indicado para a remoção o nome da Dra. Luciana da Cunha Martins Oliveira, por unanimidade de votos.\r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à remoção para o cargo de 3º Juiz de Direito da 3ª Região Judiciária, comunicou a seus pares que a candidata mais antiga fora recomendada pelo Conselho da Magistratura, o que foi referendado pelo colegiado. \r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para o cargo de 3º Juiz de Direito da 3ª Região Judiciária, pelo critério da antigüidade - Com 22 votantes, foi indicado para a remoção o nome da Dra. Ana Cecília Argueso Gomes de Almeida, por unanimidade de votos.\r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à remoção para o cargo de 2º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, comunicou a seus pares que a terceira candidata tinha sido removida e que os dois candidatos remanescentes - 1º e 2º - tinham sido recomendados pelo Conselho da Magistratura.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para o cargo de 2º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, pelo critério de merecimento - Com 22 votantes, foram apurados 21 votos para a Dra. Isabel Cristina Daher da Rocha e 01 voto para o Dr. Rubens Soares Sá Viana Junior. A Exma. Sra. Desembargadora Valéria Maron sufragou o nome do Dr. Rubens Soares Sá Viana Junior, ocasião em que teceu elevados elogios ao magistrado. Os demais Desembargadores sufragaram o nome da Dra. Isabel Cristina Daher da Rocha, ressaltando a sua elevada produtividade, a sua dedicação e a excelência de sua prestação jurisdicional. Indicado para a remoção o nome da Dra. Isabel Cristina Daher da Rocha.\r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à remoção para o cargo de 10º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 1º Grupo, comunicou a seus pares que o candidato mais antigo fora recomendado pelo Conselho da Magistratura, o que foi referendado pelo colegiado. \r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para o cargo de 10º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 1º Grupo, pelo critério de antigüidade - Com 25 votantes, foi indicado para a remoção o nome do Dr. Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito, por unanimidade de votos.\r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à remoção para a Vara Criminal de Nova Friburgo, comunicou a seus pares que o primeiro candidato tinha sido promovido, que a segunda candidata não preenchia os requisitos para o certame e que o terceiro candidato fora recomendado pelo Conselho da Magistratura, o que foi referendado pelo colegiado.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a Vara Criminal de Nova Friburgo, pelo critério de antigüidade - Com 22 votantes, foi indicado para a remoção o nome do Dr. Gustavo Henrique Nascimento Silva, por unanimidade de votos.\r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à remoção para o cargo de 1º Juiz de Direito da 4ª Região Judiciária, comunicou a seus pares que a primeira candidata tinha sido removida e que a candidata remanescente fora recomendada pelo Conselho da Magistratura.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para o cargo de 1º Juiz de Direito da 4ª Região Judiciária, pelo critério de merecimento - Com 22 votantes, foi indicado para a remoção o nome da Dra. Christiane Jannuzzi Magdalena, por unanimidade de votos.\r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à remoção para o cargo de 1º Juiz de Direito da 3ª Região Judiciária, comunicou a seus pares que a primeira candidata tinha sido removida e que o candidato mais antigo fora recomendado pelo Conselho da Magistratura.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para o cargo de 1º Juiz de Direito da 3ª Região Judiciária, pelo critério de antigüidade - Com 22 votantes, foi indicado para a remoção o nome do Dr. Rubens Soares Sá Viana Junior, por unanimidade de votos.\r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à remoção para o cargo de 93º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, comunicou a seus pares que a primeira, a terceira, a sétima e a oitava candidatas tinham sido removidas e que os demais candidatos foram recomendados pelo Conselho da Magistratura.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para o cargo de 93º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, pelo critério de merecimento - Com 22 votantes, foram apurados 20 votos para a Dra. Priscila Abreu David e 02 votos para o Dr. Richard Robert Fairclough. As Exmas. Sras. Desembargadoras Marianna Pereira Nunes e Nilza Bitar sufragaram o nome do Dr. Richard Robert Fairclough, ocasião em que teceram elevados elogios ao ilustre magistrado. Os demais Desembargadores sufragaram o nome da Dra. Priscila Abreu David, ocasião em que ressaltaram a operosidade, a elevada produtividade, bem como que aquela magistrada reunia todos os predicados para fazer jus à remoção. Indicado para a remoção o nome da Dra. Priscila Abreu David.\r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à remoção para a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Nova Friburgo, comunicou a seus pares que a primeira candidata já tinha sido removida e que o candidato mais antigo fora recomendado pelo Conselho da Magistratura. \r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Nova Friburgo, pelo critério de antigüidade - Com 22 otantes, foi indicado para a remoção o nome do Dr. Marcus Vinicius Miranda Gonçalves, por unanimidade de votos.\r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à remoção para a 1ª Vara de Valença, comunicou a seus pares que a única candidata que possuía interstício não preencheu os requisitos da Resolução nº 08/2002.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a 1ª Vara de Valença, pelo critério de merecimento - Com 22 votantes, foram apurados 21 votos para a Dra. Raquel Gouveia da Cunha Portugal e 01 voto em branco. O Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver votou em branco por entender que nenhum dos candidatos possuía os requisitos para participar do certame e os demais Desembargadores sufragaram o nome da Dra. Raquel Gouveia da Cunha, em razão de sua elevada produtividade. Indicado para a remoção o nome da Dra. Raquel Gouveia da Cunha Portugal.\r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à remoção para o cargo de 91º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 1º Grupo, comunicou a seus pares que o primeiro candidato já tinha sido removido e que a candidata mais antiga fora recomendada pelo Conselho da Magistratura.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para o cargo de 91º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 1º Grupo, pelo critério de antigüidade - Com 22 votantes, foi indicado para a remoção o nome da Dra. Daniela Reetz de Paiva, por unanimidade de votos.\r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à remoção para o Juizado Especial Cível de Três Rios, comunicou a seus pares que o primeiro candidato já tinha sido removido e que as Dras. Ellen de Freitas Barbosa e Carla Silva Correa eram as únicas candidatas que preenchiam os requisitos do certame. \r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para o Juizado Especial Cível de Três Rios, pelo critério de merecimento - Com 21 votantes, foi indicado para a remoção o nome da Dra. Ellen de Freitas Barbosa, por unanimidade de votos.\r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à remoção para o cargo de 21º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 1º Grupo, comunicou a seus pares que os primeiro e segundo candidatos já tinham sido removidos e que o candidato mais antigo fora recomendado pelo Conselho da Magistratura. \r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para o cargo de 21º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 1º Grupo, pelo critério de antigüidade - Com 22 votantes, foi indicado para a remoção o nome do Dr. Rafael Estrela Nobrega, por unanimidade de votos.\r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à remoção para a 2ª Vara de Vassouras, comunicou a seus pares que a segunda candidata já tinha sido removida, que a primeira não possuía o interstício e nem atendia à Resolução nº 08/2002 e que a terceira candidata, juíza vitalicianda, não possuía o interstício. \r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a 2ª Vara de Vassouras, pelo critério de merecimento - Com 22 votantes, foram apurados 21 votos para a Dra. Anna Christina da Silveira Fernandes e 01 voto em branco. O Desembargador Marcus Faver votou em branco, por entender que nenhuma das candidatas tinha os requisitos para participar do certame, e os demais Desembargadores sufragaram o nome da Dra. Anna Christina da Silveira Fernandes, em razão de sua elevada produtividade.\r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à remoção para a 2ª Vara de Família da Infância, da Juventude e do Idoso de Barra Mansa, comunicou a seus pares que o candidato mais antigo fora recomendado pelo Conselho da Magistratura. \r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a 2ª Vara de Família da Infância, da Juventude e do Idoso de Barra Mansa, pelo critério de antigüidade - Com 22 votantes, foi indicado para a remoção o nome do Dr. André Felipe Veras de Oliveira, por unanimidade de votos.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Murta Ribeiro reassumiu a presidência dando prosseguimento à sessão administrativa.\r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à remoção para o cargo de 96º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, comunicou a seus pares que os primeiro, segundo, terceiro e sétimo candidatos foram removidos, e que estavam aptos ao certame os quarto, quinto, sexto e oitavo candidatos, os quais tinham sido recomendados pelo Conselho da Magistratura.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para o cargo de 96º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, pelo critério de merecimento - Com 23 votantes, foram apurados 21 votos para o Dr. Richard Robert Fairclough e 02 votos para a Dra. Silvia Regina Portes Criscuolo. Os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver e Leila Mariano sufragaram o nome da Dra. Silvia Regina Portes Criscuolo, ocasião em que teceram elevados elogios à magistrada, e os demais Desembargadores sufragaram o nome do Dr. Richard Robert Fairclough, pelo seu alto grau de operosidade e elevada produtividade. Indicado para a remoção o nome do Dr. Richard Robert Fairclough.\r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à remoção para o cargo de 67º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 1º Grupo, comunicou a seus pares que os primeiro, segundo e terceiros candidatos já tinham sido removidos e a candidata mais antiga fora recomendada pelo Conselho da Magistratura.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para o cargo de 67º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 1º Grupo, pelo critério de antigüidade - Com 23 votantes, foi indicado para a remoção o nome da Dra. Alessandra de Souza Araújo, por unanimidade de votos.\r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à remoção para a 2ª Vara de Rio Bonito, comunicou a seus pares que os segundo e quarto candidatos foram os únicos candidatos recomendados pelo Conselho da Magistratura.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a 2ª Vara de Rio Bonito, pelo critério de merecimento - Com 23 votantes, foram apurados 18 votos para a Dra. Roberta dos Santos Braga Costa e 05 votos para o Dr. Marcelo Chaves Espíndola. Os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Telma Musse Diuana, Eduardo Mayr, Nilza Bitar e Paulo Gustavo Rebello Horta sufragaram o nomes do Dr. Marcelo Chaves Espíndola, ocasião em que teceram elevados elogios ao magistrado; e os demais Desembargadores indicaram o nome da Dra. Roberta dos Santos Braga Costa, por sua elevada produtividade e sua dedicação às causas do Direito. Indicado para a remoção o nome da Dra. Roberta dos Santos Braga Costa. \r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à remoção para a Comarca de Casimiro de Abreu, comunicou a seus pares que a primeira candidata já tinha sido removida e que a candidata mais antiga fora recomendada pelo Conselho da Magistratura.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a Comarca de Casimiro de Abreu, pelo critério de antigüidade - Com 23 votantes, foi indicado para a remoção o nome da Dra. Carla Silva Correa, por unanimidade de votos.\r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à remoção do I Juizado Especial Cível de Nilópolis, comunicou a seus pares que somente os primeiro, segundo, sétimo, oitavo e 11º candidatos estavam habilitados ao certame e foram recomendados pelo Conselho da Magistratura.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para o I Juizado Especial Cível de Nilópolis, pelo critério de merecimento - Com 23 votantes, foram apurados 01 voto para o Dr. Alexandre Pimentel Cruz e 22 votos para a Dra. Paloma Rocha Douat Pessanha. O Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver sufragou o nome do Dr. Alexandre Pimentel Cruz, candidato mais antigo e, em seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Sergio Cavalieri Filho ressaltou que a Dra. Paloma, por um longo período, já tinha substituído a Dra. Karenina com muita eficiência e era a magistrada mais indicada para substituí-la, no que foi secundado pelos demais Desembargadores. Indicado para a remoção o nome da Dra. Paloma Rocha Douat Pessanha, por unanimidade de votos.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente comunicou que não foram preenchidos, por antigüidade, os cargos de 1º e 2º Juiz de Direito de 11ª Região Judiciária e, por merecimento, os cargos de Juizado Especial Cível de Itaperuna e Vara Criminal de Macaé. \r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à permuta formulada, comunicou a seus pares que o Conselho da Magistratura recomendara a permuta e que esta seria de muito bom grado para a administração.\r\n\r\nProcesso nº 2008.011.00142 - Reqtes: Drs. Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez e Fernando Cesar Ferreira Viana; Assunto: Permuta entre magistrados - Por unanimidade de votos, deferiu-se a permuta, passando o Dr. Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez a ser titular da 2ª Vara Criminal (II Tribunal do Júri) e o Dr. Fernando Cesar Ferreira Viana a ser titular da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital.\r\n\r\nÀs 17 horas, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou um breve intervalo, após o que, seria realizada a cerimônia de posse dos Exmos. Srs. Drs. Leandro Ribeiro da Silva e Horácio dos Santos Ribeiro Neto, no cargo de Desembargador do tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÀs 17h30min, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente deu início à cerimônia de posse, ocasião em que convidou a todos os presentes para cantarem o Hino Nacional Brasileiro. Em seguida, anunciou a presença das seguintes autoridades: Exma. Sra. Drª Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Sub-Procuradora-Geral de Justiça, representando o Exmo. Procurador-Geral de Justiça, Dr. Marfan Martins Vieira; Exmo. Sr. Desembargador Thiago Ribas Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no biênio 1997 a 1998 e Presidente da Comissão Estadual dos Juizados Especiais e o Exmo. Sr. Desembargador Luis Felipe Salomão, representando a Escola Nacional da Magistratura.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente convidou os Exmos. Srs. Desembargadores Paulo Roberto Leite Ventura e Eduardo Mayr para introduzirem no recinto o Doutor Leandro Ribeiro da Silva. Sob palmas e acompanhado de seus padrinhos, o empossando dirigiu-se à mesa, onde prestou o compromisso e assinou o termo de posse, ocasião em que o Exmo. Sr. Desembargador Presidente o declarou empossado no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente convidou a Exma. Sra. Desembargadora Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo para, juntos, introduzirem no recinto o Doutor Horácio dos Santos Ribeiro Neto e passou a presidência dos trabalhos ao Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza, 1º Vice-Presidente. Sob palmas e acompanhado de seus padrinhos, o empossando dirigiu-se à mesa, onde prestou o compromisso e assinou o termo de posse, ocasião em que o Exmo. Sr. Desembargador 1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência, o declarou empossado no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Marcus Antônio de Souza Faver para, em nome do Tribunal de Justiça, saudar os Desembargadores empossados, ocasião em que o nobre magistrado proferiu o seguinte discurso: “Exmo. Desembargador Murta Ribeiro, Presidente do nosso Tribunal, Exmo. Desembargador Thiago Ribas Filho, ex-presidente e orientador ético desta Corte de Justiça, Exma. Sra. Procuradora Marija Yrneh, Exmos. Srs. Desembargadores aqui presentes, Des. Luis Felipe Salomão, representando a Escola Nacional da Magistratura, Srs. Serventuários, Srs. Advogados, integrantes deste colendo Tribunal, familiares dos ora empossados, minhas senhoras e meus senhores. Quero, com muita sinceridade, manifestar o meu profundo orgulho em fazer a saudação destes dois eminentíssimos magistrados, figuras exponenciais desta difícil e espinhosa carreira, mas que trazem consigo toda a convicção, todo o ardor, toda a esperança, todos os sonhos sonhados daqueles que colocam na justiça, no exercício da magistratura a realização das nossas vidas. A posse de um magistrado, quer em primeiro, quer em segundo grau, não é, não pode ser e jamais será um ato puramente formal ou meramente burocrático. Não é, não pode ser e jamais será. É um ato de reflexão, é um ato de prestação de contas, é um ato revestido da maior importância, onde são colocadas as expressões formais que correspondem, na verdade, à esperança de toda a sociedade brasileira, ao afirmarem, solenemente, que juro cumprir as leis e a Constituição, fazendo-as cumprir. Este juramento me faz lembrar a posse no Tribunal de São Paulo de um dos maiores juristas modernos que o Brasil produziu, que é o professor Cândido Dinarmarco. Cândido Dinamarco, estimado e querido processualista brasileiro, fez uma exortação, que eu reproduzo, em homenagem a essas duas figuras exponenciais. Dizia Cândido: Eu não vejo na minha função de magistrado apenas aquele objetivo puro, e talvez, friamente jurídico, de fazer realizar a vontade da lei nos casos concretos e naqueles que são trazidos ao nosso exame. Mais do que isso, sinto que tenho uma missão política de afirmar, a todo momento, a dignidade e a supremacia do Direito da minha terra e da minha gente. Em cada voto, em cada pronunciamento, em cada sentença, estou convicto de estar lançando o meu grão de areia na edificação do Direito vivo do meu país. Edifício sempre em construção, jamais acabado, nunca perfeito, sempre clamando por mais trabalhos e melhorias intermináveis. A função política do Poder Judiciário e dos juízes que o integram é essencial à própria sobrevivência do Direito e do próprio Estado. Acima de tudo isto, todavia, preocupa-me a responsabilidade social do juiz, os seus compromissos perante a sociedade, mais do que atuar o direito concreto, mais do que dar apoio ao ordenamento jurídico do país e ao próprio Estado, cumpre ao juiz ser fiel ao seu compromisso com a ética e com a justiça. Toda decepção, meus queridíssimos colegas, é muito triste. No Estado Democrático de Direito é em nós, integrantes do Judiciário, é em nós, instituição judicial, que a população deposita as suas mais acalentadas esperanças. Infelizmente muitos têm ficado na decepção, pois nós temos falhas lamentáveis e mecanismos que clamam por uma restauração e aperfeiçoamento. Os juízes nem sempre compreendem estas dificuldades e estes problemas. Por tudo isto, dizia Cândido, Sr. Presidente, é que estou plenamente convencido que ao juiz não toca na sociedade apenas as suas funções judiciárias. O juiz é um cidadão qualificado que tem perante a sociedade em que vive o dever de contribuir com a sua experiência para que as coisas se alterem e melhorem. Há de concorrer e influir pelo menos para que algo mude aqui na estrutura de seu próprio órgão de trabalho. Há que propugnar por um instrumento mais moderno, mais eficaz e adequado ao cumprimento de seus compromissos para com a sociedade. Como cidadão, é de seu dever participar do processo político, com a sensibilidade que o exercício do cargo lhe propicia e aguça. É seu dever levar ao centro das decisões políticas as angústias em que ele é testemunha. Há de postular, propugnar, rebelar, clamar e inserir contra os males da sua instituição e cujo remédio nem sempre está nas suas mãos, pois dos outros poderes muito dependem. Digo tudo isso, repetindo Cândido Dinamarco, porque somos justamente nós os artífices em que a democracia coloca todas as suas esperanças. A nós cabe, antes do que ninguém, mais lutar para obter uma justiça adequada e que corresponda aos anseios, aos direitos e às necessidades da nossa população. Dizia Cândido: E a minha promessa, neste momento solene, é de ser fiel à minha condição de juiz. Na sociedade em que vivo, é a primeira promessa que faço ao assumir o cargo de desembargador. Estas palavras, de candente convicção democrática, representam, meus queridíssimos Leandro e Horácio, a convicção daqueles que fizeram da magistratura o seu sacerdócio. É a expressão de uma fé muito grande, de um otimismo que me impele ao ideal de bem cumprir por inteiro a missão que nós todos recebemos perante a nossa sociedade, perante à Justiça do Estado do Rio de Janeiro, perante o Brasil, perante à nossa gente, perante à Justiça eterna. Parecem certas coincidências extraordinárias e certos nomes se encaixam como uma luva para certas personalidades. Leandro é o nome de um prelado espanhol, irmão de Santo Isidoro, arcebispo de Sevilha, e que contribuiu eficazmente com a sua pertinácia, com as suas convicções para converter os visigodos ao catolicismo. Leandro, de que vos falo agora, é um paraense, vindo do interior daquele enorme Estado que, talvez seja, com a Bahia e com o Rio de Janeiro, os grandes Estados sentimentais envolvidos numa musicalidade intensa e numa religiosidade profunda, onde Nossa Senhora de Nazaré domina as convicções, os espíritos e o embasamento ético que ele carrega. Leandro de quem vos falo é um magistrado antigo esculpido em dificuldades, órfão desde os dez anos de idade, trabalhador incansável e comprometido com os problemas sociais do nosso Estado. Vindo para o Rio de Janeiro ainda moço, desenvolveu as suas atividades, trabalho desde cedo, concurso para órgão militar, concurso para mestrado, Mestre e Doutor em Direito, mas profundamente vinculado às causas sociais. A sua formação profissional levou-o à Secretaria Estadual de Assuntos Fundiários, onde desenvolveu extraordinário trabalho em prol da população mais carente do nosso país. Chega ao Tribunal honrosamente, com a maciça votação, à unanimidade, para consagrar um dos critérios de promoção constitucional, do qual ele deve se orgulhar muito. Chega sem dever favor a quem quer que seja: limpo e límpido. O outro, Quintus Horacius Flacus, poeta latino considerado pelos clássicos como modelo das virtudes políticas, modelo de equilíbrio na Roma antiga e nos dias atuais. O Horácio de quem vos falo é o Horácio modelo. Modelo de equilíbrio, modelo de virtudes, modelo de magistrado, modelo de homem. Ganhador de méritos inafastáveis. Primeiro colocado em todos os concursos de que participou: Minas Gerais, como Promotor, Estado do Rio como Promotor, como Juiz de Direto. Talento invejável, dedicação extraordinária à Magistratura. Padrão ético invejável que traz orgulho para este Tribunal. Que traz imensa alegria para quem o saúda. Um galardão nestas singelas e simples solenidades, como são os dois. Não sei qual o mais humilde. Não sei qual mais meritório. Meus prezadíssimos colegas de Tribunal, nos tempos de chumbo, Chico Buarque, numa linguagem metafórica extraordinária, fez uma canção que passou pela censura da época porque não atinaram com a figura pleonástica que ele estava colocando. Um samba extraordinário, que vem da época da Ditadura e que dizia assim: A Rita levou meu sorriso / no sorriso dela o meu assunto / Levou junto com ela o que me é de direito / Arrancou-me do peito / e tem mais: levou seu retrato / seu trapo, seu prato/ que papel / levou também uma imagem de São Francisco / E um bom disco do Noel. A Rita, a Rita-Ditadura, a Rita, que impregnou de estigmas e de marcas a vida brasileira por tanto tempo, a Rita autoritária matou o nosso amor, de vingança, nem lembrança deixou, não levou um tostão porque não tinha não / Mas causou perdas e danos. A Rita-Ditadura, a Rita-autoritária levou os meus planos, os meus pobres enganos, os meus vinte anos, o meu coração e além de tudo deixou mudo o meu violão. Esses versos extraordinários do Chico compositor, do Chico político prevalecem até hoje. Só o que mudou foi a Rita. A Rita não é hoje mais a Rita Ditadura, não é hoje mais a Rita autoritária, hoje a Rita é a Rita-Corrupção. É a Rita-Mensalão, é a Rita-Cartão de crédito, é a Rita de dólar na cueca, é a Rita de Caixa dois, de jetons, é a Rita de nomeações indevidas, é a Rita dos desfalques, é a Rita da falta de ética. É a Rita que está levando os meus planos, os meus pobres enganos, é a Rita que está levando a população brasileira ao desengano, levando o coração desesperado de uma sociedade que assiste a uma desagregação ética nunca vista neste país. É a Rita que está caminhando com seu trapo, com seu farrapo, que papel: que papel a Rita-magistrado que se vende por dinheiro, por interesse ou por pedido. É a Rita decepção. É a Rita incompatível com a estrutura ética destes dois magistrados e deste Tribunal, é a Rita que faz levantar as vozes como o Ministro Marcílio Marques Moreira que precisa ser reverenciado e colocado no patamar de estatura ética e moral que ele representa. Que é hoje o Presidente da Comissão Ética que aborda o tema extraordinário da nossa leniência com a impunidade, a nossa leniência com os desvios éticos, a nossa leniência, negligência e omissão com a malandragem e com as faltas mais graves. O nosso jornalista Merval Pereira, em artigos na semana passada, afirmou em precioso artigo no Globo que a questão ética está assombrando o país, quando se coloca um governo com uma mensagem de esperança e mudança e hoje é cavalgado na política por espertalhões de todos os quilates, que relativisam o compromisso ético, tentando medi-lo pelo maior ou menor montante do dinheiro público desviado. Ou para compensar transgressões mais freqüentes com supostas atitudes em favor dos menos favorecidos. Marcílio Marques Moreira afirma que todo meio pode ser justificado pelos fins, pois quando intrinsecamente perverso, acaba contaminando os próprios fins. Ou corroendo a confiança dos cidadãos nas instituições e nos atores políticos. Quando isso ocorre, séria ameaça ao próprio tecido social que, para não esgarçar-se, depende da confiança mútua que é o seu mais forte amálgama. Citando Norberto Bobbio, Marcílio ressalta que só em circunstâncias realmente excepcionais, em casos em que a exceção confirma a regra, é que se pode justificar os meios. Mesmo para Maquiavel, os meios precisam ser justificados pelas buscas das grandes coisas e pela saúde da pátria. Marcílio serve-se de uma definição de cortante ironia de Santiago Dantas, o extraordinário professor, o extraordinário político, que muito cedo deixou o mundo dos vivos, para colocar em perspectiva esta concepção do bem comum: Querer salvar é sublime, julgar-se um salvador é ridículo. Quero lhes dizer, meus prezadíssimos desembargadores ora empossados, que o saber jurídico é a construção da racionalidade humana, o esforço maior intelectual para balizar a convivência entre os homens frágeis e erráticos. Se existem corruptos entre os magistrados, e pesquisas apontam a perda de credibilidade da Justiça, comparando, lamentavelmente, com o Executivo, o Judiciário e o Legislativo, o Judiciário é, todavia, de longe,o menos corrupto dos poderes e seus membros são escolhidos por saber científico e por análise de suas condutas. Desqualificar o Judiciário pela compreensível, mas insensata sede de vingança da sociedade, só prejudica a busca de referências. No pântano da degradação ética, no entanto, há mais forças puxando para o fundo do que para a salvação. Faço minha a lição de Moura Bitencourt: exalto a Justiça o quanto posso e creio firmemente em sua subsistência como elemento basilar do regime democrático sem embargo de suas crises para os quais algumas vezes nós contribuímos com negligência, com omissões, com complacências, contribuem alguns magistrados às vezes que se valem dos cargos indevidamente e até da função para ódios e simpatias, para interesses e vaidades, afastando os critérios técnicos que devem nortear a conduta e as promoções dos magistrados. Mas a justiça sobrevive aos injustos, a magistratura paira acima de seus detratores. Critico, às vezes, fazendo canções, como um samba que o Thiago sempre reclamou de mim, quando eu trocava a figura da mulher para a da Justiça, chegando ao seu gabinete e dizia: Volto pra casa abatido / Desencantado da vida/ o sonho alegria me dá porque nele tu estás, ó Justiça. Critico-a, às vezes, para apontar novos caminhos que pesquiso e persigo pacientemente, em sugestões sem caráter apostolar. Mas simplesmente com caráter contributivo. Critico-a por amor, por amor à ela e na rígida fé de vê-la incorporada ao patrimônio de nossa cultura e de nossa civilização. Meus prezados colegas, a Rita, que levou de Chico o seu sorriso, que arrancou do seu peito as esperanças, a Rita não matou o meu amor pela Justiça, nem vai matá-lo. A Rita nem lembrança vai me deixar. A Rita-corrupção não arranca os meus planos e os meus sonhos. Nem tampouco os sonhos e a convicção ética destes dois magistrados, que vêm honrar este Tribunal. A Rita dos meus vinte anos vai ser derrotada, a Rita vai ser massacrada, a Rita vai ser extirpada da sociedade brasileira pela compostura e pela ética que reina dentro do coração destes juízes”.\r\n\r\nTambém saudou os empossados a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Sub-Procuradora-Geral de Justiça, representando o Exmo. Sr. Dr. Marfan Martins Vieira, Procurador-Geral da Justiça, com o seguinte discurso:\r\n\r\n“Exmo. Desembargador Presidente, Exmo. Desembargador ex-presidente Thiago Ribas Filho, Exmo. Decano, Desembargador ex-presidente Marcus Faver, Exmo. Corregedor, Exmo. Segundo Vice-Presidente, demais membros do Órgão Especial, demais magistrados, colegas do Ministério Público, advogados, servidores da Justiça, familiares e amigos dos desembargadores ora empossados. Neste mês de fevereiro têm-se sucedido, com inusitada freqüência, os momentos festivos, os momentos de emoção neste recinto do Órgão Especial. Hoje são dois desembargadores que tomam posse: o Desembargador Leandro Ribeiro da Silva e o Desembargador Horácio dos Santos Ribeiro Neto. Percebe-se que ambos são de gerações diferentes, têm certamente visões diferentes sobre a realidade dos nossos dias de hoje. Mas em ambos converge o mesmo ideal da boa justiça, da boa distribuição de justiça. Do desembargador Leandro Ribeiro da Silva só tenho ouvido falar bem, falar bem de seu impoluto caráter, falar bem de sua capacidade de trabalho, falar bem da segurança de suas decisões, falar bem da afabilidade de tratamento que dispensa aos advogados e aos servidores da Justiça. Certamente a ascensão de V. Exa., Des. Leandro, é dignificante para o Tribunal de Justiça. Do Desembargador Horácio, para falar dele eu devo voltar ao passado. Voltar ao meu passado, voltar ao passado do Ministério Público. A data, 14 de dezembro de 1987 - dia nacional do Ministério Público. O local, Palácio Guanabara. A ocasião, solenidade de posse dos aprovados do VI Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público. O primeiro colocado, Horácio dos Santos Ribeiro Neto, com vinte e dois anos de idade. Poder-se-ia imaginar que seria imaturo, mal saído dos bancos da faculdade, seria imaturo para exercer as funções do Ministério Público. Mas não, não foi. Desde o primeiro momento, revelou sensatez, equilíbrio. E eu posso dizer por uma circunstância especial: a supervisora dele no Ministério Público foi a Procuradora de Justiça, minha irmã, Mary Virgínia, que acompanhou dia-a-dia do seu processo de vitaliciamento, orientando-o em tudo que foi possível. Só frustrou a sua expectativa de vê-lo permanecer no Ministério Público, eis que pouco mais de dois anos depois, Horácio ingressava na Magistratura, deixando o Ministério Público. Perdemos nós, ganhou o Poder Judiciário. É um grande magistrado, como tenho sabido, desde então. Então, o Ministério Público vem trazer a saudação aos dois novos desembargadores: ao Desembargador Leandro Ribeiro da Silva e ao Desembargador Horácio dos Santos Ribeiro Neto. Trago o abraço do Ministério Público, a minha saudação e a da minha irmã para o Des. Horácio; do Dr. Marfan Martins Vieira para ambos e, a ambos eu desejo muitas felicidades nesta nova etapa, sempre rogando a proteção divina, para que tenham forças para o bom exercício de tão árduo mister como é o ofício judicante. Muito obrigada”.\r\n\r\nProsseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Leandro Ribeiro da Silva que proferiu o seguinte discurso: “Exmo. Sr. Presidente do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Des. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Exma. Sra. Dra. Sub-Procuradora Geral de Justiça, Marija Rodrigues de Moura, Exmo. Sr. Desembargador Marcus Antonio Faver, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no período de fevereiro de 2001 a 2003 e integrante do Órgão Especial e decano deste Tribunal, Exmo. Sr. Desembargador Thiago Ribas Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no período de fevereiro de 1997 a 1999, Exmo. Sr. Des.Corregedor Geral de Justiça e integrante do Órgão Especial, Luiz Zveiter, Exmo. Sr. Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e integrante do Órgão Especial, Sylvio Capanema de Souza, Exmo. Sr. Des. Celso Muniz Guedes, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e integrante do Órgão Especial, Exmo. Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura, Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e integrante do Órgão Especial, Exma. Sra. Desembargadora Leila Maria Carrilo Ribeiro Mariano, Presidente do Conselho Consultivo da Escola de Administração Judiciária e membro do Órgão Especial, Exmo. Sr. Des. Luis Felipe Salomão, Diretor Presidente da Escola Nacional da Magistratura, Senhores Magistrados, Senhores Advogados, Senhoras e Senhores. Inicialmente, agradecemos a Deus pelas nossas vidas, pela paz que permeia nossos espíritos e nos permite infundir tranqüilidade em nossas tarefas diárias, pela liberdade que nos garante a possibilidade de ir e vir, assim como pela respeitabilidade de nossas pessoas e atos. Agradecemos a generosidade e fidalguia dos nobres Desembargadores Paulo Roberto Leite Ventura, Eduardo Mayr, José Carlos Murta Ribeiro e Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, nossos padrinhos, que nos conduziram à presença do Colendo Órgão Especial, a fim de que se perpetrasse o ato formal de posse. A V. Exas. fica registrado o reconhecimento de nossa gratidão e eterna amizade. Agradecemos, ainda, ao Eminente Des. Marcus Antonio de Souza Faver, decano e ex-presidente deste Tribunal, bem como Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça no biênio 2005/2007, por sua bela e erudita saudação, que nos sensibilizou profundamente diante das seletas pessoas que aqui se encontram. Esteja certa V. Exa., que suas generosas palavras nos acompanharão à eternidade. Também não poderíamos deixar de manifestar nossos agradecimentos aos abnegados serventuários da Justiça deste Tribunal, com os quais tivemos o prazer de trabalhar ao longo de nossas carreiras. A todos, a certeza do fiel cumprimento de seus deveres e a prestação dos mais elevados serviços à Magistratura fluminense e à sociedade do Rio de Janeiro. Outrossim, é justo o momento para homenagear as pessoas que diariamente encontram-se ao nosso lado, incutindo-nos energias para que possamos alcançar nossos objetivos, suavizando o ardor do trabalho e limando as cicatrizes da vida. Por tudo isso, agradecemos a todos os nossos familiares, em especial à minha esposa Cristina Moraes Ribeiro da Silva, minhas filhas Alessandra, Anna Claudia e Anna Carolina, meus netos Luccas, Matheus, Leandro e João Pedro e aos meus genros Márcio, Francisco e Sidney. Tal homenagem estendemos a todos os familiares do Des. Horácio dos Santos Ribeiro Neto, especialmente aos seus pais Horácio dos Santos Ribeiro Filho e Maria Raimunda Fernandes Ribeiro, sua filha Fernanda, e a seus irmãos Márcia Regina e Alberto Eduardo. Senhores, entendemos ser a Magistratura atual uma dádiva da liberdade, pois esta só adquiriu a forma que tem hoje após a Revolução Francesa sufragar como valores maiores a Liberdade, a Igualdade e a Fraternidade. A investidura de juízes no primeiro grau de jurisdição, que se verifica por meio de concurso público de provas e títulos, depois de séria observância de critérios seletivos e éticos, representa não só uma garantia social, como também enobrece e dignifica àqueles que, logrando aprovação, passam a exercer a sacrossanta função judicial. Contudo, nem sempre foi assim. Na época colonial exerceram a jurisdição no Brasil os juízes de vintena, os juízes ordinários e os juízes de fora. Os primeiros judicavam para pequenos povoados ou vilas, sem necessidade de serem letrados, mas deveriam gozar de prestígio social e político. Os juízes ordinários exerciam suas funções perante um grupo maior de pessoas, em vilas ou pequenas cidades, deveriam saber ler e escrever e possuir boas relações com o Poder Público Colonial. Em caso de conflito territorial, suas jurisdições se sobrepunham às dos juízes de vintena e poderiam ser afastadas ante a presença dos juízes de fora. Os juízes de fora eram, efetivamente, juízes de carreira, bacharéis em Direito, e admitidos por critérios do Estado Português. Após a respectiva seleção, os juízes de fora socialmente mais influentes, permaneciam na metrópole. Os demais eram designados para as funções judicantes em colônias da Ásia, África e América por aproximadamente 15 anos. Caso sobrevivessem a todas as adversidades peculiares à época, como viagens marítimas, epidemias e depressão, poderiam retornar a Portugal para candidatarem-se ao cargo de Desembargador pelo critério de antiguidade. Assim era a Magistratura do Ciclo Colonial. A esses bravos juízes desprovidos de garantias jurídicas que enfrentavam sérias dificuldades no cumprimento de seus deveres, reconhecemos o mérito de terem concorrido para a formação moral, social e costumeira de nosso povo. O Poder Judiciário de nossos dias também representa a consolidação da utopia iluminista, idealizada por pensadores como John Locke, Montesquieu e Jean Jacques Rousseau. É deveras um poder soberano e independente, que se harmoniza com os demais poderes da República e indispensável ao Estado Democrático e à consecução da Justiça. Atualmente, os juízes gozam das garantias de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio para o exercício pleno de suas funções. Em contrapartida, a sociedade espera que cada juiz dê exemplo de retidão, espírito público e dedicação. Pela observância do cumprimento de seus deveres, o Poder Judiciário do Rio de Janeiro sempre gozou de inegável prestígio perante a nossa sociedade e também por sua qualidade empreendedora e criativa. É notório o esforço que a Administração de nosso Tribunal vem realizando no afã de aprimorar os serviços judiciais a serem prestados à comunidade, o que se faz sentir no plano material com a construção de foros e aquisição de equipamentos modernos. No plano pessoal, a nossa instituição investe forte no preparo técnico de todos os seus integrantes, disponibilizando estudos e cursos para juízes e serventuários. Com isso, decisões e atendimentos se tornam cada vez mais qualitativos. Neste contexto, a Escola da Magistratura constitui uma referência de eficiência e organização. Dedica-se ao preparo dos juízes do futuro e aprimora os juízes do presente. Como toda instituição humana, o Poder Judiciário do Rio de Janeiro possui vulnerabilidades que não nos compete sublinhá-las. Entretanto, temos certeza que, com a conscientização da sociedade civil, fiscalizando e opinando acerca da atuação dos entes públicos, e com a perpetuação do Estado Democrático de Direito, tais fragilidades serão paulatinamente eliminadas. Senhores, este é um momento muito especial em nossas vidas, não somente porque alçamos o cargo de Desembargador, mas também porque temos absoluta consciência que, depois de muitos anos de carreira, cumprimos o nosso dever, prestando os melhores serviços que pudemos à Magistratura e à sociedade fluminenses. Por tais razões, nossos corações pulsam forte, como prenúncio do júbilo incontido e da elevada honra de sermos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro. Convém afirmar que não trazemos mágoas, ressentimentos ou ódios. Ao contrário, em nossos corações existe paz, concórdia e amor. Muito obrigado”.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Murta Ribeiro proferiu as seguintes palavras: “Na qualidade de Presidente do Tribunal de Justiça, cabe-me, apenas, encerrar esta sessão, já que as palavras doutas de Marcus Faver, nosso decano, e do nosso novo colega Leandro, já fizeram a palavra oficial. Mas, também é de praxe que o Presidente não deixe de trazer uma mensagem nestas solenidades. Eu, na qualidade de Presidente do Tribunal, desejo, de coração, toda a felicidade a estes dois novos colegas. A judicatura é coisa difícil e muitas vezes é incompreendida. Marcus Faver, na sua palavra, referiu que a posse de um juiz é solene - solene em si mesma. A natureza jurídica da posse de um juiz importa muito aos jurisdicionados. Se nós não tivermos bons juízes, a sociedade não irá bem. Eu tenho orgulho de ser Presidente do nosso Tribunal porque nós, com o esforço grande de todos, sem exceção, temos conseguido levar à frente, esta nossa missão de julgar com celeridade e qualidade, binômio que é a nossa função específica. A nossa Justiça do Rio tem sido destacada aqui e ali, como uma das melhores do país, senão a melhor, porque nos colocamos de corpo e alma nessa missão que é quase divina. A escritura diz que não devemos julgar os outros e a nossa missão usurpa um pouco a missão de Deus. Hoje estou muito feliz, porque aqui encontramos duas vertentes do nosso Tribunal: aquele que é o mais antigo entre nós da promoção, Leandro, e o jovem desembargador Horácio que, pelos elogios que recebeu de todos os membros deste Órgão Especial, se faz um juiz de escol e que aqui chega por méritos próprios, simples como eu, sem pedir e dever nada a ninguém, senão a seus próprios talentos. O mais antigo não se colocou na luta para a promoção por merecimento, mas chegou aqui com mérito e com a unanimidade do nosso Tribunal. Horácio chega mais cedo, mas com um valor incrível porque teve seu trabalho reconhecido. Sabemos todos que ele é retraído, tímido, mas é competentíssimo. Portanto, o nosso Tribunal, nestas últimas promoções que têm acontecido, tem sido muito bem agraciado. E o Presidente só pode ficar muito satisfeito quando isto acontece. Já mencionei, e estou sendo repetitivo, quando digo que sou juiz porque quis ser. A minha missão de julgar não é para ser reconhecido ou para possuir poder. Eu não tenho a necessidade de poder. Tenho o poder para exercê-lo bem quando posso assim fazê-lo. Mas, não sou ávido de poder. Eu não tenho esta preocupação. Só quero que vocês dois novos colegas, Leandro e Horácio, somem ombro a ombro conosco, continue o nosso Tribunal a dar este testemunho da celeridade e da qualidade dos nossos julgados, porque assim seremos reconhecidos pelos nossos jurisdicionados. Declaro encerrada a sessão para não mais me alongar e não me emocionar nesta palavra, que é apenas de encerramento. Porque não terei nunca essa capacidade de me ombrear em discursos como os de Marcus Faver, Sylvio Capanema e outros tantos doutores, oradores aqui presentes”.\r\n\r\nApós a execução do Hino do Estado do Rio de Janeiro, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente comunicou que os nobres colegas empossados receberiam os cumprimentos no Salão Nobre e declarou encerrada a sessão às 19 horas.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 462702" ], "463242": [ "IIIE - Acórdão", "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 20070018526 ARGTE: EGREGIA 17 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 1458 DO ANO 2000 DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - INTERESSADO 1: LAURIDES CONCEICAO LIVRAMENTO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CORTES MUNIZ RJ0102393 INTERESSADO 2: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO 3: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS IPMDC ADVOGADO: DR(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO RJ0054483 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECEU-SE DO INCIDENTE, ACOLHENDO-O EM PARTE, VENCIDOS OS DES. MARCUS FAVER, CELSO GUEDES E NASCIMENTO POVOAS.\" RIO, 19/12/07.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA) - COM VOTO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200457639 IMPTE: RENATO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DA FUNDERJ FUNDACAO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM IMPDO 4: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: LUIZ GUILHERME O. MAIA CRUZ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS E.DES.RELATOR E NASCIMENTO POVOAS. FOI DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O E.DES.SALIM CHALUB.\" RIO, 26/11/07. (A) J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200473124 IMPTE: JOAO ANDRE JARDIM DE LIMA DE OLIVEIRA PORTO ADVOGADO: DR(a). JOAO ANDRE JARDIM DE LIMA DE OLIVEIRA PORTO RJ0098384 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DE. MARIA HENRIQUETA LOBO, PAULO GUSTAVO HORTA, PAULO CESAR SALOMAO, LUIZ FERNANDO DE CARVALHO, MILTON FERNANDES, BERNARDO GARCEZ E MARCUS FAVER.\" RIO, 14/01/2008.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1264 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200488945 IMPTE: ASAUERJ - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA UERJ ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0045560 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E REFORMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO PREVIDENCIA IMPDO 4: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA, DE INADEQUACAO DA VIA ELEITA, E DA ILEGITIMIDADE DO GOVERNADOR E ACOLHERAM-SE AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DAS DEMAIS AUTORIDADES, EXTINGUINDO O FEITO EM RELACAO AS MESMAS. NO MERITO, POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES.RELATOR E NASCIMENTO POVOAS, QUE A CONCEDIAM EM PARTE. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES.SALIM JOSE CHALUB.\" RIO, 26/11/07. (A) DES.J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2005.006.153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200300120357 Protocolo: 2005129715 AUTOR: VANIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: WALDEMIRO VASCONCELOS CURADOR: DRA.SILVIA MARIA NASCIMENTO TEIXEIRA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, POR MAIORIA, JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO PARA ANULAR O ACORDAO RESCINDENDO, NOS TERMOS DO ART. 485, V, DO CPC, ANULANDO-SE O ACRODAO RESCINDENDO PARA QUE OUTRO SEJA PROFERIDO APOS A APRESENTACAO DAS CONTRA-RAZOES, CONDENANDO-SE O REU AS CUSTAS E HONORARIOS DE 10% COM A OBSERVANCIA DO ART. 12 DA LEI 1060/50, VENCIDOS OS DES. PAULO GUSTAVO HORTA, EDUARDO MAYR, NASCIMENTO POVOAS, NAMETALA JORGE, MOTA FILHO E LETICIA SARDAS. RIO, 03/12/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 463242" ], "462776": [ "IIIE - Acórdão", "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nDENÚNCIA Nº 06/2007 (2007.065.00006) - Relator: Exmo. Sr. Des. Milton Fernandes de Souza - Autor: Ministério Público - Denunciado 1: Procurador de Justiça - Adv.: Dr. Vitor de Lemos Alexandre (OAB/RJ 21037) - Denunciado 2: Jaime Samuel Cukier - Advs.: Dr. Michel Asseff (OAB/RJ 4527), Dr. Michel Asseff Filho (OAB/RJ 99981), Dr. Julio Cezar Borges Leitão (OAB/RJ 50321), Dr. Monclar Eugenio Gama (OAB/RJ 95249), Dr. Emiliano César Pereira Gomes (OAB/RJ 133990) \r\n\r\n“Por maioria de votos, recebeu-se a denúncia, vencido o E. Des. Sergio Verani que a rejeitava por falta de justa causa. Impedidos, não votaram os Des. Paulo Ventura, Nilza Bitar e Luiz Fernando de Carvalho.” Rio, 14/01/2008.” (a) Des. J.C. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 462776" ], "461099": [ "IIIE - Acórdão", "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAÇÃO PENAL PÚBLICA ORIGINÁRIA Nº 03/2007 (2007.068.00003) - Relatora: Exma. Sra. Des. Leila Mariano - Autor: Ministério Público - Réu 1: José Camilo Zito dos Santos Filho - Adv.: Dr. Mario César Machado Monteiro (OAB/RJ 95651) - Réu 2: Raslan Abas Mhussen - Advs.: Dr. Anilton Loureiro da Silva (OAB/RJ 43965), Dr. Alexsandro Loureiro da Silva (OAB/RJ 110369) - Réu 3: Jayme Baptista Vieira - Adv.: Dr. Mario César Machado Monteiro - OAB/RJ 95651.\r\n\r\n“Por maioria de votos, rejeitou-se a preliminar de violação da obrigatoriedade da ação penal na sua univocidade, vencido o Des. Sylvio Capanema. Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar de prescrição da pretensão punitiva quanto ao 3º denunciado, declarando extinta a punibilidade de Jayme Baptista Vieira, pela prescrição da pena in abstrato. Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as demais preliminares. No mérito, por maioria de votos, recebeu-se a denúncia em relação ao 1º e 2º denunciados, vencido o Des. Sylvio Capanema.” Em 17 de dezembro de 2007.” (a) Des. J.C. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 461099" ], "462744": [ "IIIE - Acórdão", "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO PENAL PRIVADA Nº 01/2006 (2006.092.00001) - Relator: Exmo. Sr. Des. Eduardo Mayr - Embargante: Marcio Mothé Fernandes - Adv.: Dr. Jorge Vacite Filho (OAB/RJ 14.236) \r\n\r\n“Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator. Rio, 18/02/2008.” (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente. \r\n\r\nId: 462744" ], "462738": [ "IIIE - Decisão", "DECISÃO \r\n\r\nPEÇAS DE INFORMAÇÃO 19/2007 (2007.062.00019) - Relator: Exmo. Sr. Des. Azevedo Pinto - Remetente: Ministério Público - Informado 1: Juiz de Direito - Informado 2: Juiz de Direito - Informante: Pedro Carlos Mendes.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 101/103: “(...) Conforme entendeu a douta Procuradoria de Justiça em seu pronunciamento de fls. 83 a 86, “... não visualizamos a incidência de ocorrência de fato de relevância criminal”, daí porque a manifestação de arquivamento das peças de informação, o que ora se determina.” Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. (a) Des. Antonio José Azevedo Pinto, Relator.\r\n\r\nId: 462738" ], "462689": [ "IIIE - Despacho", "DESPACHO \r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR Nº 01/2007 (2007.183.00001) - Relator: Exmo. Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - Requerente: Ministério Público - Interessado 1: Armando José Tavares Ferreira (Deputado Estadual) - Adv.: Dr. César de Souto Palma (OAB/RJ 56.295) - Interessado 2: Antonio Carlos Martins dos Santos - Adv.: Dr. Wilson Simões Filho (OAB/RJ 66.383)\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 124: “Fls. 123: Atenda-se à manifestação da douta Procuradoria de Justiça.” Rio de Janeiro, 03 de março de 2008. (a) Des. Paulo Ventura, Relator.\r\n\r\nNota da Secretaria: Manifestação da Procuradoria de Justiça, de fls. 123: “Satisfeita a pretensão deduzida na peça vestibular, com a ultimação da medida cautelar postulada (fls. 110/119), o Ministério Público requer a V. Exa. que, após cientificação da defesa, seja efetivada baixa na distribuição com encaminhamento dos autos ao arquivo, tendo em vista que, à luz dos documentos aqui obtidos e demais elementos que constam no procedimento investigatório instaurado no MPRJ contra o ora requerido, foi promovido o arquivamento do feito, com a conseqüente cessação das investigações .”\r\n\r\nId: 462689" ], "462504": [ "IIIE - Dispositivos", "D I S P O S I T I V O S\r\n\r\n(Resolução 5/2005 - art.108 § 3º)\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00063\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 4118 de 22 de junho de 2005\r\n\r\nRelator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Lei nº 4118/2005. Aprovada pela Câmara Municipal do Estado do Rio de Janeiro. Lei autorizativa. Inconstitucionalidade evidenciada. \r\n\r\nCabe ao Estado e não ao Município a legislação referente à proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência, ex vi arts. 23 CF, 74, XIV e 358, I e II da CE. Representação que se acolhe, para declarar a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 4118, de 22 de junho de 2005, que isentou o pagamento de estacionamentos públicos e privados aos deficientes físicos. ACÓRDÃO: Vistos, discutidos e relatados estes autos da Representação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00063, em que é Representante o Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro e Representada a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, legislação - Lei 4118 de 2005 do Município do Rio de Janeiro, acordam os Desembargadores que compõem o Órgão Especial do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em julgar procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei 4118/2005 do Município do Rio de Janeiro, por afronta aos arts. 23 CF, 74, XIV e 358, I e II da CE. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2007. (a) Des. Eduardo Mayr, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00075\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Município de Volta Redonda\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal de Volta Redonda\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 4144 de 20 de março de 2006\r\n\r\nRelator: DES. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Artigo 4º da Lei nº 4.156/2006, dispositivo que introduziu os parágrafos 6º e 7º no artigo 10 da Lei nº 4.144/2006, ambas do Município de Volta Redonda. Programa de Parcelamento Incentivado beneficiando contribuintes com débitos em tributos ou taxas devidos. Acréscimos impugnados dispõem sobre a exclusão de empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público, devedoras de impostos ou taxas da competência municipal, bem como as que mantenham contrato de prestação de serviços ou de execução de obras com o Município, dos benefícios concedidos pela Lei nº 4.144/2006. Flagrante violação ao princípio da isonomia tributária. Desigualdade e incoerência. Entende-se, ainda que, o Exmo Sr. Chefe do respectivo Poder é o agente político a quem cabe a conveniência e oportunidade de eventual iniciativa de dispositivos de tal jaez. Procedência do Pedido, para declarar a Inconstitucionalidade dos parágrafos 6º e 7º do artigo 10 da Lei nº 4.144/2006 do Município de Volta Redonda. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 75/2006, em que é Representante o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Volta Redonda e Representada a Câmara Municipal de Volta Redonda, acordam os Desembargadores que integram o Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça deste Estado, por unanimidade de votos, em julgar procedente o pedido formulado na presente Representação, para declarar a Inconstitucionalidade dos parágrafos 6º e 7º do artigo 10 da Lei nº 4.144/2006 do Município de Volta Redonda, por afronta ao art. 196, II da CE/RJ. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007. (a) Des. Paulo Roberto Leite Ventura, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00214\r\n\r\nRepte.: Leandro José Mendes Sampaio Fernandes\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal de Petrópolis\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 6298 de 20 de março de 2005\r\n\r\nRedator do Acórdão: DES. NAGIB SLAIBI FILHO\r\n\r\nEMENTA: Direito Constitucional. Controle concentrado de constitucionalidade. Representação por Inconstitucionalidade de Lei Municipal. Veiculação de propagandas comerciais, com ressalva, nos uniformes da rede pública de ensino. Finalidade de angariar recursos para a área de educação. Possibilidade. Ausência de violação aos direitos da criança e do adolescente. Parcerias com empresas privadas, poupando recursos da rede pública que serão revertidos em benefício dos alunos do ensino público. Restrição a propagandas ou empresas diretamente ligadas à publicidade político-partidária ou que atente contra a moral e os bons costumes, assim como ligadas ao fumo, bebidas alcoólicas e jogos de azar. Improcedência da representação de inconstitucionalidade. ACORDÃO: Acordam os Desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, por maioria de votos, em julgar improcedente a representação de inconstitucionalidade, por afronta ao art.45, da Carta Estadual, e art.227, da Constituição Federal. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. (a) Des. Nagib Slaibi Filho, Redator do acórdão. VOTO VENCIDO: Representação por Inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 6.298/05. Divulgação de empresas públicas e privadas nos uniformes doados aos alunos da rede pública. Presença de violação a preceito constitucional. Representação procedente. Trata-se de Representação por Inconstitucionalidade ajuizada por Deputado Estadual, membro da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em face da Lei nº 6.298/05 do Município de Petrópolis, que dispõe sobre divulgação dos nomes e logomarcas de empresas públicas e privadas nos uniformes e materiais diversos doados aos alunos da rede pública do citado município, sob o argumento de que a referida norma atenta contra o princípio da proteção integral da criança consagrado nas Constituições Federal e Estadual e regulamentado no Estatuto da Criança e do Adolescente. Cita diversos dispositivos da norma federal para fundamentar sua tese, sustentando que a lei, objeto da representação, vai contra o que determina o artigo 46 da Carta Estadual, no sentido de assegurar a criança e adolescente dignidade e respeito. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. (a) Des. Motta Moraes, Relator Vencido.\r\n\r\nId: 462504" ] }, "Seção Criminal": { "Atos": { "463246": [ "IIIE - Acórdão", "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007159549 IMPTE 1: TOBIAS CLAUDINO NASCIMENTO IMPTE 2: WELLINGTON RODRIGUES SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARCOS MARCELO ROSA NOGUEIRA ES0008846 IMPDO: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. REVISAO CRIMINAL 2006.053.113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.050.229 - 8a.C.CRIM. Protocolo: 2006279672 REQTE: GELCIMAR ROSA (RG:47528) OUTRO NOME 1: GILCIMAR ROSA OUTRO NOME 2: GELCEMAR ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGARAM PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL PARA MODIFICAR O REGIME PRISIONAL PARA O INICIALMENTE FECHADO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. REVISAO CRIMINAL 2007.053.77 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 930010190582 REQTE: JOAO RICARDO RODRIGUES CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK RJ0107882 ADVOGADO 2: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA RJ0090465 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITOU-SE OS EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. REVISAO CRIMINAL 2007.053.110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020010179632 Protocolo: 2007291522 REQTE: PAULO ROBERTO DUARTE NETTO ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR RJ0135452 ADVOGADO 2: DR(a). IRAN MELO RAMOS RJ0105315 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. PROCEDIMENTO ORIGINARIO DA LEI 9099/95 2007.219.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007232096 REMETENTE: 04 VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRICAO ESPECIAL JUDICIARIA DE BRASILIA QUELTE: JOSE BRITTO DA CUNHA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SYLVANA MACHADO RIBEIRO DF0010400 QUELDO: CESAR TEIXEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PRADO GONDIM RJ0089418 Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA O EGREGIO ORGAO ESPECIAL NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 463246" ], "463248": [ "IIIE - Decisão", "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/03/2008\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2007.053.43 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040011247844 Protocolo: 2007135611 REQTE: LEANDRO SANTOS PONTES Relator: : DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NESTAS CONDICOES, INDEFIRO NOS TERMOS DO ART. 267 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. FEITAS AS ANOTACOES, DE-SE BAIXA. ARQUIVE-SE.\r\n\r\n002. REVISAO CRIMINAL 2007.053.126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: P.V.O. 9816/1995 - 5a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Protocolo: 2007341309 REQTE: FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA OUTRO NOME: FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA Relator: : DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Decisao: VISTO, ETC. CONSIDERANDO QUE O REQUERENTE, REGULARMENTE INTIMADO NAO CUMPRIU O DETERMINADO QUANTO AO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA E CONSIDERANDO QUE A AUSENCIA DO PAGAMENTO CONSTITUI UM DOS REQUISITOS DE PROCEDIBILIDADE DA ACAO, INDEFIRO A PETICAO INICIAL. FEITAS AS ANOTACOES, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n003. REVISAO CRIMINAL 2008.053.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL N.5375/2005 (PVO:1998.052.003743-4 - 3867) Protocolo: 200839869 REQTE: CASSIANO EMILIO RETZLAFF ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH ALVES BARBOSA DF0007044 Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 625, PARAGRAFO 3o, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, REJEITO, IN LIMINE, A PRESENTE REVISAO.\r\n\r\nId: 463248" ], "463247": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.06260 20050630058671 Protocolo: 2007374495 IMPTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 IMPDO: 05 CAMARA CRIMINAL CO-REU: LEONARDO SOARES DE PAULA Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 89. DIGA A IMPETRANTE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINCIPAL:2006.061.009391-6; DESMS.2006.061.010357-0 E 2006.061.010358-2) 20060610103703 Protocolo: 200851887 IMPTE/PACTE: LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA AUT.COATORA: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA CO-REU 1: WALLACE ALEXANDRE PEREIRA CO-REU 2: SONIA MARIA GOMES LIMA CO-REU 3: ALAN BARBOSA JABOR CO-REU 4: GABRIELA NASCIMENTO SIQUEIRA CO-REU 5: ANTONIO CARLOS DA SILVA CO-REU 6: JANUARIO FRANCISCO DA SILVA NETO CO-REU 7: BRUNO ROSA PIRES CO-REU 8: LION GREGORY DE PAULA SANTOS CO-REU 9: ANA CLAUDIA DA SILVA DE OLIVEIRA CO-REU 10: JOSE ROBERTO BARBOSA JUNIOR CO-REU 11: VANIA SANTOS RODRIGUES OUTRO NOME: VANIA RODRIGUES Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: I) INDEFIRO A LIMINAR, PODENDO CONCEDE-LA, NO ENTANTO, APOS PRESTADAS AS INFORMACOES REQUERIDAS. ...\r\n\r\nId: 463247" ] }, "Câmaras Criminais": { "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": { "Atos": { "463256": [ "IIIE - Acórdão", "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 950380002886 Protocolo: 2007236753 IMPTE 1: DR CLOVIS SAHIONE (OABRJ 13.393) IMPTE 2: DR ZOSER HARDMAN DE ARAUJO (OAB/RJ 142.478) PACTE: JOSE LUIZ ABREU LIMA OUTRO NOME: JOSE LUIS ABREU LIMA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.6218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/09118-6 Protocolo: 2007279494 IMPTE: DR.LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA (DP/MAT.836.357-4) PACTE: LUCIANO FERREIRA DA CRUZ (RG.11225778-7) OUTRO NOME: LUCIANO FERREIRA CRUZ AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, denegaram a ordem, nos termos do voto do Relator. Fara declaracao de voto o Des. Nildson Araujo da Cruz.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.6346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/05415-2 Protocolo: 2007284094 IMPTE: DR.AMILCAR MACHADO (RJ/26621) PACTE: WALDECIR CHANCA (RG:05.149.010-0 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.7564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070670013952 Protocolo: 2007333063 IMPTE: DRA SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (OAB/RJ 115.715) PACTE: ROSILENE ALVES SA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS CO-REU 1: ANDRE DA SILVA CO-REU 2: CARLOS AUGUSTO DE JESUS CO-REU 3: EDMAR NAPOLEAO DA SILVA CO-REU 4: FRANCILAINE SA DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.7829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070820023039 Protocolo: 2007343098 IMPTE: DR.SERGIO PAES FRAGA - DP/MAT 821255-7 PACTE: OTACILIO ARRUDA FILHO AUT.COATORA: VARA UNICA DE PINHEIRAL CO-REU 1: ADEGMAR HENRIQUE DA SILVA CO-REU 2: CLAUDIO GODINHO DE SOUZA CO-REU 3: MICHEL RODRIGUES PEREIRA CO-REU 4: FABIO DE MATOS BANNI Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.8368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140027570 Protocolo: 2007361364 IMPTE: DR TIAGO ABUD DA FONSECA (MAT.860.698-0) PACTE: ADRIANO NUNES RIBEIRO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU 1: WALLACE GONCALVES OLIVEIRA OUTRO NOME: WALACE GONCALVES OLIVEIRA CO-REU 2: SIDNEI CARVALHO DA SILVA CO-REU 3: CICERO RODRIGUES DA SILVA CO-REPDO.: H.I.DOS S.J. FILIACAO 1: ROSILENE DE SOUZA ROSA FILIACAO 2: HAROLDO INACIO DOS SANTOS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade de votos a ordem foi concedida, ratificada a liminar antes deferida, tudo nos termos do voto do Relator\".\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.8443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1991/03661-6 Protocolo: 2007365029 IMPTE: DR(a).LEIDIMAR ROCHA VIDAL (DP/MAT.815.772-9) PACTE: PAULO JOSE DE OLIVEIRA CAETANO (RG.09216576-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade de votos, concedeu-se a ordem para cassar a decisao que concedeu o livramento condicional, recolhendo-se o mandado de prisao expedido, nos termos do voto do eminente Relator\".\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.8454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/11548-5 E OUTRO Protocolo: 2007365322 IMPTE: MARIA CAROLYNA OSORIO GENOVA DE MATTOS PACTE: EXPEDITO VICENTE GONCALVES - RG 13393822-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040134673 Protocolo: 20085544 IMPTE: Dr.JOSE GERALDO ALVES (OAB/RJ129791) PACTE: RENAM DE ARAUJO LOPES MOREIRA AUT.COATORA: 1 VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: WILLIAN DA SILVA VIEIRA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080460001169 Protocolo: 20086785 IMPTE 1: Dra.KATHIA DE MELLO (OAB/RJ110798) IMPTE 2: Dr.FELIPE DE MAGALHAES CARVALHO (OAB/RJ132681) PACTE: JOELSON DE MATOS COSTA AUT.COATORA: JUIZO DE PLANTAO NO DIA 04/01/2008 NA COMARCA DE CABO FRIO CO-REU 1: ELZIR PEREIRA DO NASCIMENTO CO-REU 2: DAVID CONCEICAO DE MENDONCA CO-REU 3: ANSELMO DA CONCEICAO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380436880 Protocolo: 200812983 IMPTE 1: DR ROMULO SOUZA DE ARAUJO (MAT.932.235-5) IMPTE 2: DRA JULIANA V TELLES (MAT.932.235-5) PACTE: ANDRE LUIZ CONCEICAO DA SILVA AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20058330120105 Protocolo: 200814014 IMPTE: DR(a).DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA (DP/181899-6) PACTE: SANDRA ANGELICA GOMES DA SILVA AUT.COATORA: 1a. TURMA RECURSAL CRIMINAL DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DO T.J.E.R.J. Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA ANULAR A DECISAO QUE SUBSTITUIU A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE, PARA QUE O JUIZO \"A QUO\" SE MANIFESTE QUANTO A POSSIBILIDADE DE APLICACAO DA MULTA SUBSTITUTIVA\".\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012674726 Protocolo: 200820750 IMPTE: DR JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA (OAB/PB 10.376) PACTE: MARCONDES JORGE OLIVEIRA VERAS AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS A ORDEM FOI CONCEDIDA, RATIFICADA A LIMINAR ANTES DEFERIDA\".\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC.2008.001.015862-0 20080010096145 Protocolo: 200833116 IMPTE: DR.JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (OAB/RJ91.778) PACTE: NEILTON DA SILVA AUT.COATORA: 9a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n015. PEDIDO DE EXTENSAO 2008.177.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.059.00710 Protocolo: 200849351 REQUERENTE: PAULA GRAY GOMES MOREIRA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO RJ0124473 ADVOGADO 2: DR(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO RJ0087245 Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS O PEDIDO DE EXTENSAO FOI INDEFERIDO.\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.326 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/02264-8 E OUTRA Protocolo: 2007066831 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FERNANDO SOUZA LEAL - RG 11134568-2 IFP OUTRO NOME: FERNANDO SOUSA LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Decisao: Por unanimidade de votos, foi considerado prejudicado o recurso.\r\n\r\n017. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.623 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20020240013972 Protocolo: 2007325473 RECTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso para despronunciar o reu, nos termos do voto do Relator\".\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3430 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060011161346 Protocolo: 2007156274 APTE 1: CARLOS ROBERTO VALENCA LOBO APTE 2: BONFIM CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4045 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060011508656 Protocolo: 2007191732 APTE 1: MARCO AURELIO APOLINARIO APTE 2: GABRIEL FERREIRA SALOMAO APTE 3: JOSE RAFAEL LOPES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, os recursos foram desprovidos\".\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4122 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060010793770 Protocolo: 2007193530 APTE: PETERSON OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: J.R.M. FILIACAO 1: NEI MENDES DA SILVA FILIACAO 2: DENAIR MENDES NUNES CO-REPDO. 2: R.A.A.G. FILIACAO 1: ROGERIO GOMES FILIACAO 2: MARIA JOSE FLOR DE AGUIAR CO-REPDO. 3: C.E.L. FILIACAO: EUNICE LOPES Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4160 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20070010299492 Protocolo: 2007193704 APTE: FABIANO PEREIRA MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4285 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020638128 Protocolo: 2007203980 APTE: RICARDO LUIZ PEREIRA DE MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Recurso parcialmente provido, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, para reduzir a reclusao final a 05 (cinco) anos e 08 (oito) meses, mantida, no mais, a douta sentenca\".\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4470 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060010499039 Protocolo: 2007213527 APTE: JOAO CLAUDIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5017 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 20030510005117 Protocolo: 2007242921 APTE: RONALDO NOBRE MAIA ADVOGADO: DR(a). ALEX PENNA DE AQUINO RJ0134155 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: FABIO STELLET GENTIL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO STELLET GENTIL RJ0128561 Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE DA IMPUTACAO A ELE FEITA, A TEOR DO ART. 386, VI, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5154 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 20040120015805 Protocolo: 2007250284 APTE: HELIO ALVES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O RECURSO FOI DESPROVIDO, DE OFICIO FIXADO O REGIME ABERTO\".\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5237 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.056231-6 20060380516586 Protocolo: 2007250770 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EDENILSON SILVA DOS SANTOS OUTRO NOME 1: EDEMILSON SILVA DOS SANTOS OUTRO NOME 2: EDENILTON SILVA DOS SANTOS APTE 3: GRAZIELE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU: MAXWELL SANTOS DA SILVA Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE GRAZIELE, DANDO-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA ESTABELECER O REGIME FECHADO COM RELACAO A RE GRAZIELE E, EM DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE EDENILSON PARA AFASTAR A CONDENACAO COM RELACAO AO ART. 148 DO CODIGO PENAL, NO MAIS MANTIDA A SENTENCA.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5895 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 980680001814 Protocolo: 2007296616 APTE: TEOFILO RIBEIRO BARRETO ADVOGADO: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO RJ0059040 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5897 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050020072038 Protocolo: 2007298146 APTE: WELTON DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA RJ0097711 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria de votos, anulou-se a sentenca invectivada, mantido, contudo, o tipo penal originario mas com aplicacao da pena do art. 12 da Lei 9609/98, com remessa dos autos ao Ministerio Publico para eventual proposta de suspensao condicional do processo, vencido o Des. Revisor que ao recurso negava provimento\".\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6345 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: 20040760005652 Protocolo: 2007316034 APTE: LEDENIR JUSTINO CORREA OUTRO NOME 1: LEDENIR JUSTINO CORREIA OUTRO NOME 2: ROBERTO JUSTINO CORREAS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA RJ0053192 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR SUSCITADA. NO MERITO, POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENAS PARA 02 ANOS E 03 MESES DE RECLUSAO E 27 DIAS-MULTA, VENCIDO O REVISOR QUE PROVIA O RECURSO PARA ABSOLVER.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6348 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020715172 Protocolo: 2007324168 APTE: BRUNO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6685 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 20060520008675 Protocolo: 2007344802 APTE: PAULO ROBERTO SANTOS CAVALCANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.I.DE A.J. FILIACAO 1: JOSE INACIO DE ALMEIDA FILIACAO 2: GLORIA CRISTINA ALVES NOGUEIRA DE ALMEIDA Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2008.050.47 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20060011540291 Protocolo: 2007355061 APTE: BRUNO PEREIRA PARDINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.474 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20057110008914 Protocolo: 2007301182 APELANTE: R.L.M. FILIACAO 1: EDSON MATTA MARTINS FILIACAO 2: CLAUDIA LANDIM DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso para tao so cassar a medida socio educativa de advertencia, mantida no mais a sentenca\".\r\n\r\n034. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.484 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20060370055276 Protocolo: 2007309887 APELANTE: W.F.DE M. FILIACAO 1: GILBERTO MOTA DIAS FILIACAO 2: ROSANGELA FERREIRA DA SILVA OUTRO NOME: ROSANGELA FERREIRA DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 463256" ], "463257": [ "IIIE - Decisão", "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540077164 Protocolo: 200831008 IMPTE: DR.MARCOS PAULO DUTRA SANTOS (DP/MAT.836.345-9) PACTE: VAGNER DA SILVA DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL SAO JOAO DE MERITI CO-REU: PHILIPE ARAUJO DOS SANTOS OUTRO NOME: PHILIPPE ARAUJO DOS SANTOS Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: USANDO DO PERMISSIVO DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT. COM EFEITO, A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA INFORMOU JA TER RELAXADO A PRISAO DO PACIENTE EM RAZAO DO MANIFESTO EXCESSO DE PRAZO. ANOTE-SE, INTIME-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070200003854 Protocolo: 200841282 IMPTE 1: DR HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (OAB/RJ 78.636) IMPTE 2: DR LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (OAB/RJ 118.712) PACTE: NAUTO DA SILVA SERAFIM AUT.COATORA: VARA UNICA DE DUAS BARRAS Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. TRATA-SE DE HABEAS CORPUS QUE CONTEM PEDIDO LIMINAR PARA SUSPENDER O CURSO DO PROCESSO A QUE RESPONDE O PACIENTE NAUTO DA SILVA SERAFIM, PELA PRATICA, EM TESE, DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 312,CAPUT, PARTE FINAL, C/C ARTIGO 327, PARAGRAFO 2, N/F DO ARTIGO 71, TODOS DO CODIGO PENAL, ATE O JULGAMENTO DO MERITO DO PRESENTE MANDAMUS. NO MERITO REQUER O TRANCAMENTO DA ACAO PENAL SOB O ARGUMENTO, EM RESUMO, DA ATIPICIDADE DA CONDUTA, FALTA DE JUSTA CAUSA E INEPCIA DA DENUNCIA. A INICIAL VEIO INSTRUIDA COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 18/42... EM QUE PESE A DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE DO REFERIDO DISPOSITIVO, E ENTENDIMENTO PACIFICO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA A POSSIBILIDADE DE INSTITUIR-SE FORO ESPECIAL POR PRERROGATIVA DE FUNCAO AOS VEREADORES POR MEIO DE CONSTITUICAO ESTADUAL...DESTA FORMA, PELOS ARGUMENTOS ACIMA EXPOSTOS ESTE COLEGIADO NAO E COMPETENTE PARA JULGAR HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DO PACIENTE, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO A INICIAL, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C ARTIGO 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.106 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/02796-4 Protocolo: 2008011477 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: HAMILTON ANTUNES XAVIER DE LIRA (RG.20237937-6) ADVOGADO: DR(a). ADRIANA FARIAS TEIXEIRA RJ0138182 Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR DECISAO PROFERIDA PELO JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS, QUE SE ACHA POR COPIA AS FLS.22, FOI CONCEDIDA A PROGRESSAO PARA O REGIME SEMI-ABERTO AO AGRAVADO, SOB O FUNDAMENTO DE ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ARTIGO 112 DA LEI DE EXECUCAO PENAL...PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIACAO DO SEU MERITO, QUE E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. P.R.I.\r\n\r\nId: 463257" ], "463258": [ "IIIE - Edital-Pauta", "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO L. VENTURA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE MARCO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1791 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/12396-2 Protocolo: 2007327540 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SOLANGE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5284 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 2003.021.003625-0 Protocolo: 2007257560 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANA CRISTINA ALVES PALUCCI APTE 3: CARLOS ALBERTO PALUCCI APTE 4: MARIA DA GLORIA ALVES DE OLIVEIRA PALUCCI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU: LOURIVALDO LOUREIRO DA SILVA OUTRO NOME: LUORIVALDO LOUTEIRO DA SILVA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6327 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.204.003570-1 Protocolo: 2007314539 APTE: ANDRE LUIZ DA SILVA OUTRO NOME: ANDRE LUIS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.390 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.714.001033-0 Protocolo: 2007255751 APELANTE: R.R.R. FILIACAO 1: PAULO ANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES FILIACAO 2: MONICA ROSEMBERG ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.37 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2006.021.031710-4 Protocolo: 2008012628 APELANTE: R.P.DOS S. FILIACAO 1: LUIZ CARLOS DOS SANTOS FILIACAO 2: MARIA JOSE DO PRADO AVELINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: A.L.DA C. FILIACAO 1: GUSTAVO DA CONCEICAO FILIACAO 2: CREUZA ENI DA SILVA CO-REPDO. 2: A.H.DA S. FILIACAO 1: LUIS FELIX DA SILVA FILIACAO 2: ZENIRA HONORIO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 463258" ] }, "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": { "Atos": { "463259": [ "IIIE - Acórdão", "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010985946 Protocolo: 2007213225 IMPTE: CATIA VALERIA ALVES DA SILVA PACTE: RODRIGO DOS SANTOS ALVES AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.6054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070012673 Protocolo: 2007274055 IMPTE: DR.MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA - OAB/RJ 133902 PACTE: JULIO CESAR FRANCISCO SERVILA AUT.COATORA: 41 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.7937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.001337-9 20077140015305 Protocolo: 2007346537 IMPTE: Dr.RODRIGO DE CASTRO FULY - DEF.PUBLICO PACTE: T.A.DE C. FILIACAO: MARIA OZITA ALVES DE CARVALHO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO. 1: C.F.DE O. FILIACAO 1: PAULO RUBENS DE OLIVEIRA FILIACAO 2: VERONICA MARQUES FARIAS CO-REPDO. 2: D.DE S.S. FILIACAO 1: DOUGLAS BARBOSA SILVA FILIACAO 2: CASSIA CRISTINA SILVA DE SOUZA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.8054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011468014 Protocolo: 2007350251 IMPTE 1: DR FERNANDO AUGUSTO FERNANDES (OAB/RJ 108.329) IMPTE 2: DR RICARDO SIDI (OAB/RJ 127.386) IMPTE 3: DR DANIEL GIRARDI BARROSO (OAB/RJ 137.723) PACTE: EDISON VELLOSO DE GONDOMAR AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: FRANCISCO DA CUNHA GOMES E OUTROS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.8184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630072714 Protocolo: 2007355135 IMPTE: DR MARCIO MESQUITA MALAFAIA (OAB/RJ 85.305) PACTE: LEANDRO GOUVEA DE MAGALHAES AUT.COATORA: 2a.VARA DE TRES RIOS CO-REU: RENATO CARNEIRO DE SOUZA Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.8274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 0 20070160001174 Protocolo: 2007359507 IMPTE: DR JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (OAB/RJ 119.023) PACTE: GENILDO CORDEIRO PESSANHA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DO CARMO CO-REU: HERONDINO SILVA OLIVEIRA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.8313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/09342-7 E OUTRA Protocolo: 2007360165 IMPTE: DRA LEIDIMAR ROCHA VIDAL (MAT.815.772-9) PACTE: RENATO FERREIRA LOUREIRO (RG.20049026-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM, PARA CONVOLAR A REVOGACAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL EM SUSPENSAO CAUTELAR DO BENEFICIO, DETERMINANDO-SE QUE A DEFESA TECNICA SEJA OUVIDA, EM PRAZO A SER FIXADO PELO JUIZO DA EXECUCAO, SOBRE O DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, MANTENDO O MANDADO DE PRISAO JA EXPEDIDO, COMO FORMA DE OBJETIVAR A OITIVA DO PACIENTE FORAGIDO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.8437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020140003674 Protocolo: 2007364418 IMPTE: DR ANDRE SAT'ANNA AMARANTE (OAB/RJ 236.296) PACTE: FABIO NASCIMENTO DE MENEZES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE PARATY Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.8534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/11609-8 Protocolo: 2007368255 IMPTE: DR.NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ/80832) PACTE: DIOGENES DE LIMA INACIO (RG:07.299.443-7 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM , NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.98 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/04927-3 E OUTRA Protocolo: 2007375621 IMPTE: Dr.JOAO CARLOS FARIA (OAB/RJ110464) PACTE: WESLEY LOPES LUCIO DE AZEVEDO (RG:128705126) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.004.083066-7, 2007.004.098134-7 20070040973016 Protocolo: 200821 IMPTE 1: DR.ADONEL SANTOS MAGALHAES - OAB/RJ 71190 IMPTE 2: DR.HAMILTON ARCENIO - OAB/RJ 74896 PACTE: FELIPE AUGUSTO WENDERROSCKY DE SOUZA AUT.COATORA: 04 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU 1: DENYS ALMEIDA DE OLIVEIRA CO-REU 2: WAGNER DE SOUZA E SOUZA CO-REU 3: RODRIGO SOARES RANGEL CO-REU 4: ROSIVAL COSTA FILHO CO-REU 5: JUVENAL CUSTODIO DA SILVA CO-REU 6: RUBENS RODRIGUES NUNES CO-REU 7: CLAUDIO GERMANO DA SILVA CO-REU 8: EDUARDO HENRIQUE EUGENIO DA SILVA CO-REU 9: OSMAR CORREA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DENEGARAM A ORDEM.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020810439571 Protocolo: 20081061 IMPTE 1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTE 2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTE 3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) PACTE: JAIR MUNIZ CAVALCANTE AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIAIA Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, E EM CUMPRIMENTO AO ACORDAO PROFERIDO PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, CONCEDERAM A ORDEM, DETERMINANDO SEJA EXPEDIDO OFICIO AO JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIAIA/RJ.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/10555-5 Protocolo: 200811003 IMPTE: DRA SANDRA MARIA BARROS (MAT.815.776-0) PACTE: GLAUBER DUARTE DA SILVA (RG.12936311-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010208737 Protocolo: 200831644 IMPTE: DRA MARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES (OAB/RJ 31.136) PACTE 1: ALBECIR CACHINA PACTE 2: MARLENE EVANGELISTA DE SOUZA CACHINA AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS,CONCEDERAM A ORDEM DEFERINDO LIBERDADE PROVISORIA AOS PACIENTES, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA APOS A FORMALIZACAO DO COMPROMISSO A SER COLHIDO DOS BENEFICIARIOS DA ORDEM LIBERTARIA, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\n015. RECLAMACAO 2007.077.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010164100 Protocolo: 2007102757 RECLTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO RJ0051304 RECLDO: 30a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO PROVENDO A RECLAMACAO, NO QUE FOI SEGUIDO PELO DES. ADILSON VIEIRA MACABU. POR MAIORIA, ACOLHERAM A RECLAMACAO DANDO-LHE PROVIMENTO, VENCIDO O E. DES. RELATOR QUE O IMPROVIA. DESIGNADA PARA O ACORDAO O E. DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO.\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1233 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/00396-7 Protocolo: 2007244842 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE HENRIQUE TEIXEIRA MARQUES - RG:21830923-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO , VOTOU A DES. KATIA JANGUTTA, NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO. O DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO AO VOTAR, ACOMPANHOU O RELATOR, NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL. POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA ADEQUAR A VISITA PERIODICA AO LAR NO LIMITE PREVISTO NA LEI, VENCIDA A DES. KATIA JANGUTTA, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1454 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/01593-2 E OUTRAS Protocolo: 2007273539 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADRIANO DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n018. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.37 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420060120 Protocolo: 2007176626 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS RECDO: VICENTE DE PAULO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0041810 Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n019. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.47 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060011328411 Protocolo: 2007221133 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 1a.VARA CRIMINAL - I TRIBUNAL DO JURI RECDO: INGRID MARIA LEAO CALDAS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO , NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 020. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.317 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 880011359889 Protocolo: 2007141494 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: PAULO DA CONCEICAO SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU: ALEX MARQUES DE AZEVEDO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, E APOS JULGAMENTO DA APELACAO CRIMINAL No. 3116/2007, JULGARAM PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7167 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040205898 Protocolo: 2006320038 APTE: TIAGO LUIZ NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: F.A.DA S. FILIACAO 1: DENISE AMORIM FILIACAO 2: VALMIR DA SILVA OLIVEIRA CO-REPDO. 2: D.DE J.M. FILIACAO 1: ROSANGELA CONCEICAO DE JESUS FILIACAO 2: NELSON LUIS DA SILVA MEDEIROS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR DECISAO UNANIME, RETIFICARAM A MINUTA PARA ESCLARECEREM QUE APOS EXCLUIREM A MAJORANTE DO ART. 18, INC. III, DA LEI No. 6.368/76, O CRIME DO ART. 12, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL FICA REDUZIDA A 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO E 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA, TRATANDO-SE A PRESENTE RETIFICACAO DE NATUREZA ESPECIFICA, OU SEJA, QUANTO A PENA DO ART. 12, DA LEI No. 6368/76, EIS QUE RESTARAM CONFIRMADAS AS PENAS REFERENTES AOS DEMAIS DELITOS, NA FORMA E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NA D. SENTENCA APELADA.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2847 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040327384 Protocolo: 2007126250 APTE: FABIANO MARQUES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: GABRIEL CAMARGO CAETANO CO-REU 2: GLEIDSON DE ASSIS PEREIRA Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO A FIM DE ABRANDAR O REGIME PRISIONAL PARA O SEMI-ABERTO, NA FORMA DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3116 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 880011359889 Protocolo: 2007107262 APTE: PAULO DA CONCEICAO SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEX MARQUES DE AZEVEDO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM AS PRELIMINARES E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3718 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040315643 Protocolo: 2007172694 APTE 1: VANDRO CONCEICAO DE ARAUJO APTE 2: JOSE EDUARDO DE SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, APOS REJEITAREM A PRELIMINAR DE INEPCIA DA DENUNCIA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4868 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 20060290026843 Protocolo: 2007233505 APTE: LEONARDO JANOARIO LIMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA RJ0033458 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.483 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110019023 Protocolo: 2007301178 APELANTE: L.F.DA S. FILIACAO 1: WALDIR BARBOSA DA SILVA FILIACAO 2: ANDREA FERREIRA DA SILVA OUTRO NOME: ANDREIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO , NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\nId: 463259" ], "463260": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/03/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.768 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20032070079599 Protocolo: 2008016244 APTE: CLAUDECY DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR RJ0103374 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: SELMO DA SILVA PEREIRA CO-REU 2: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CO-REU 3: DIOGO DE SOUZA SOLEDADE CO-REU 4: EDSON LUIZ DOS SANTOS CO-REU 5: IRAPUAN DAVID LOPES CO-REU 6: LEANDRO APARECIDO DE JESUS SABINO OUTRO NOME: LEANDRO APARECIDA DE JESUS SABINO CO-REU 7: EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS CO-REU 8: JORGE BOSGO GOUVEIA MACHADO Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHAM AS RAZOES DE APELACAO.\r\n\r\nId: 463260" ] }, "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": { "Atos": { "463261": [ "IIIE - Despacho", "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/03/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.920 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060011453412 Protocolo: 200824012 APTE: FABIO ANDERSON CALIXTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE RJ0047698 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA QUE O APELANTE FABIO ANDERSON CALIXTO DA SILVA INTERPOS, TEMPESTIVAMENTE, RECURSO DE APELACAO (FOLHA 170), PROTESTANDO PELO OFERECIMENTO DAS RAZOES NESTA INSTANCIA, INTIME-SE A DEFESA DO APELANTE PARA APRESENTACAO DAQUELAS, NA FORMA DO ART. 600, P4, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS A DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA PARA QUE SEJAM OS MESMOS ENVIADOS, VIA SUPORTE, AO PROMOTOR DE JUSTICA DA 26a VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL, PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO APELO DEFENSIVO. APOS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.\r\n\r\nId: 463261" ], "463262": [ "IIIE - Vista", "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (OAB/RJ 0047698), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 920/2008 - Processo 2006.001.145341-2, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) FABIO ANDERSON CALIXTO DA SILVA. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 463262" ] }, "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": { "Atos": { "463263": [ "IIIE - Edital-Pauta", "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NILZA BITAR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE MARCO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4332 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.057214-2 Protocolo: 2007204286 APTE: JOHN MENDES REIS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS KENIGSBERG 0022627RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA 0051668RJ ADVOGADO 3: DR(a). LARRY LEONARDO BEZERRA MATOS 0125664RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 463263" ] }, "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": { "Atos": { "463264": [ "IIIE - Despacho", "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/03/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3837 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020122029 Protocolo: 2006170051 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GUILHERME ESTRELA CALDAS (RG-24274265-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. VERIFICADO A TEMPESTIVIDADE POSITIVA.PROCEDA-SE NA FORMA LEGAL.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2008.050.979 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: TB 7790 975360011534 Protocolo: 2008026498 APTE: EVANDRO LUIZ GEVU DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO RJ0049206 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: MAURICIO AZEVEDO SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORTIMA RJ0022892 Relator: : DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O APELANTE E, DEPOIS DE APRESENTADAS, O APELADO,PARA ARRAZOAR.\r\n\r\nId: 463264" ] }, "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": { "Atos": { "463266": [ "IIIE - Decisão", "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.8354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210224335 Protocolo: 2007361265 IMPTE: Dr.EMANUEL QUEIROZ ANGEL - DEF.PUBLICO PACTE: SERGIO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA OUTRO NOME 1: SERGIO ROBERTO DA SILVA OUTRO NOME 2: SERGIO ROBERTO DA SILVA RODRIGUES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELA TOTAL PERDA DE OBJETO JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HC.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.81 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1988/06002-5 Protocolo: 2007375704 IMPTE: DR.MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO - OAB/RJ 87846 PACTE: HELADIO GOMES DO SACRAMENTO - RG 04011475-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO, POR PERDA DO OBJETO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO RITJ.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.900.009722-0 20080380015905 Protocolo: 20085100 IMPTE: Dra.SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (OAB/RJ115715) PACTE: VIVIANE DE OLIVEIRA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU 1: MARCELO SILVA DO NASCIMENTO CO-REU 2: JORGE RICARDO DURAES MELO Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1- RETIFIQUE-SE A DISTRIBUICAO E AUTUACAO, CONSTANDO QUE SO HA UMA AUTORIDADE COATORA, (JUIZO DE DIREITO DA 1 VC NOVA IGUACU) 2-JULGO PREJUDICADO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001438-6 20077110014013 Protocolo: 20087742 IMPTE: DR(a).MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (DP/MAT.860.760-8) PACTE: D.C.DE O. FILIACAO 1: JOELMA MARECELINA DA SILVA FILIACAO 2: JOEL CANDIDO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECLARO PREJUDICADA A PRESENTE ORDEM HEROICA IMPETRADA, EM RAZAO DO PERECIMENTO SUPERVENIENTE DO SEU OBJETO, COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/00786-7 Protocolo: 200817067 IMPTE: DR CARLOS ALBERTO BONECINI (OAB/RJ 148.764) PACTE: JORGE LUIS DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RG.22512881-8) OUTRO NOME: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO TEIXEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/06050-2 Protocolo: 200824540 IMPTE: DR ROMULO SOUZA DE ARAUJO (MAT.860.739-2) IMPTE 2: DRA JULIANA V TELLES (MAT.932.235-5) PACTE: JOAO LUIZ DOS SANTOS RIBEIRO (RG.11257601-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/09485-7 Protocolo: 200827755 IMPTE: DR.JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (OAB/RJ119.023) PACTE: PAULO SERGIO NUNES BOUDAKIAN (RG.21550861-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010211682 Protocolo: 200834663 IMPTE 1: DR.JOEL FLINTZ COELHO (OAB/RJ0043611) IMPTE 2: DR.MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (OAB/RJ0084009) IMPTE 3: ANGELO MOREIRA NUNES (OAB/RJ0150175-E) PACTE: FRANCISCO ANTONIO DOURADO BRITO JUNIOR AUT.COATORA: 19a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO ESTE HC NA FORMA DO ART.31,VIII DO RITJ DO ERJ\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.1161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/08303-3 Protocolo: 200843659 IMPTE/PACTE: LEANDRO SANTOS DA COSTA - RG 10163492-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Decisao: PREJUDICADO\r\n\r\nId: 463266" ], "463265": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/06725-0 Protocolo: 2007159641 IMPTE: DR.RAFAEL CAVALCANTI CRUZ - OAB/RJ 129133 PACTE: GENILSON ALEIXO TEODORO - RG 11029438-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO, SOLICITADO O DESARQUIVAMENTO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 3569/82 Protocolo: 200838733 IMPTE: DR.WILLIAM DE SOUZA REIS - OAB/RJ 52540 PACTE: GASTAO ANTUNES DOS SANTOS - RG 04087054-5 SSP-DETRAN AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A LIMINAR. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA. DE-SE CIENCIA A IMPETRANTE\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/03060-9 Protocolo: 200855161 IMPTE: DR.AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO - OAB/RJ 18405 PACTE: GUSTAVO LUCIANO RIBEIRO SILVA OUTRO NOME: LUCIANO GUSTAVO RIBEIRO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SEGUNDO O DR. CARLOS HUMBERTO ALVES DE BRITO, FUNCIONARIO DA CASA DE CUSTODIA JORGE SANTANA, MATRICULA 853213-7, A COPIA DO ALVARA ALI CHEGOU, MAS A LIBERACAO ESTA CONDICIONADA AO CUMPRIMENTO DE DILIGENCIA. AO IMPETRANTE.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.1476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.714.000038-9 20077110024675 Protocolo: 200855787 IMPTE: DR(a).CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) PACTE: A.V.B.G. FILIACAO 1: LUCIANA BARBOSA FILIACAO 2: MARCOS VINICIUS BARBOSA GOES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM INFORMACOES. DE-SE CIENCIA A IMPETRANTE\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.1558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012212894 Protocolo: 200859271 IMPTE 1: DR.MATUSALEM LOPES DE SOUZA (OAB/RJ0038754) IMPTE 2: DR.CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (OAB/RJ0106085) IMPTE 3: DR(a).ADRIANA FARIAS TEIXEIRA (OAB/RJ0138182) PACTE: HELOISA GONCALVES DUQUE SOARES RIBEIRO OUTRO NOME 1: HELOISA BORBA GONCALVES OUTRO NOME 2: HELOISA GONCALVES DUQUE SOARES OUTRO NOME 3: HELOISA SAAD AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: VICENTE LOPES OUTRO NOME: VICENTE LOPES HUAMAN CO-REU 2: CARLOS PINTO DA SILVA JUNIOR Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM INFORMACOES A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. DE-SE CIENCIA AOS IMPETRANTES.\r\n\r\nId: 463265" ] }, "Câmaras Civeis": { "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Camilo Ribeiro Rulière": { "Atos": { "463267": [ "IIIE - Acórdão", "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1584 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010833808 Protocolo: 2007257479 AUTOR: ELZI DE OLIVEIRA VANIL P/SI E REP/S/FILHO NAYRAN VINICIUS DE OLIVEIRA VANIL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1881 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060380513470 Protocolo: 2007305337 AUTOR: JEFFERSON ARAUJO SOUZA DA SILVA REP/P/S/MAE DENISE ARAUJO MELO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: JOAO FLAVIO ROTTA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2147 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 880380002251 Protocolo: 2007351530 AUTOR: NOEL FOLIGNO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCILIO ALEXANDRE QUARESMA DE OLIVEIRA RJ0048852 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). NILSON PROVENCANO RJ0004783 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE de votos, EM REEXAME NECESSÁRIO, ANULOU-SE a sentenca, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2192 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: (5420) EXECUCAO FISCAL 840110001230 Protocolo: 2007359362 AUTOR: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS RJ0093462 REU: CIA AGRICOLA CAMPOS NOVOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007180693 IMPTE: ARLETE NASCIMENTO CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 ADVOGADO 3: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO RJ0126349 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPLAG PROC. EST.: DRA. TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARCIALMENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.15268 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20040280021364 Protocolo: 2005150304 AGTE: SANDRO WANDERLEY LOPES DA SILVA TRANSPORTES ME ADVOGADOS: DR(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO RJ0123339 DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIA VIEIRA DE CASTRO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: UNANIME. ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9547 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990011387647 Protocolo: 2007104208 AGTES: BENEDICTA LUIZA MENDES ESPOLIO DE SEBASTIAO DOS REIS MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ADELMO JOAQUIM DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ISABELLE DE PAULA PEREIRA CESAR RJ0100639 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27098 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050020179015 Protocolo: 2007283126 AGTES: JOAQUIM PINTO DE AZEVEDO IZALTINA RIBEIRO SEABRA DIAS AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA RJ0049488 AGDO: AMADEU PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIA MACIEL RJ0056503 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29228 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072050124949 Protocolo: 2007303905 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE BRITO LEAL RJ0105281 AGDOS: CLAUDIO FERNANDES DIAS MOREIRA CARLOS FRANKLIN DIAS MOREIRA E S/MULHER KATIA ROSANE DA CONCEICAO BRITO MOREIRA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30498 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011242994 Protocolo: 2007316309 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES AGDO: MARIA APARECIDA DE PAULA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33603 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULA 20070010675416 Protocolo: 2007342670 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND RJ0132979 AGDO: MARLEY FIGUEIREDO SANCTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0090424 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34897 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20060011345767 Protocolo: 2007357423 AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO PARQUE DAS ESTRELAS ADVOGADO 1: DR(a). ALICE BAZILIO CASANOVA RJ0137229 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE XAVIER LEITAO RJ0138321E Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35608 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042110034151 Protocolo: 2007365896 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 AGDO: ANDRE LUIZ ROCHA CALDAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1740 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072090096989 Protocolo: 200814926 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: MARIA ELIANE ALMEIDA Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.61375 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20022080100832 Protocolo: 2006295249 APTES: NILCE LIMA DEMARCO RAQUEL MUNIZ PEREIRA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). GENTIL PIMENTA NETO RJ0101175 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENEZES DE MESQUITA RJ0102383 APDO: MANUEL ALEXANDRE DOS REIS RODRIGUES RIBAS ADVOGADOS: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA RJ0047821 DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS RJ0070454 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.61378 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20022080103110 Protocolo: 2006295250 APTE: NILCE LIMA DEMARCO ADVOGADO 1: DR(a). GENTIL PIMENTA NETO RJ0101175 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO RJ0093045 APDO: MANUEL ALEXANDRE DOS REIS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA RJ0047821 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA RJ0091720 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.61381 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20022080103080 Protocolo: 2006295253 APTE: RAQUEL MUNIZ PEREIRA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). GENTIL PIMENTA NETO RJ0101175 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO RJ0093045 APDO: MANUEL ALEXANDRE DOS REIS RODRIGUES RIBAS ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA RJ0047821 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS RJ0070454 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 018. APELACAO CIVEL 2007.001.19189 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO INDENIZATORIA (98.001.169747-6) 20060011041950 Protocolo: 2007094808 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). JACKSON UCHOA VIANNA RJ0024697 APDOS: TELMO TEIXEIRA LENICE APOLINARIO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO RJ0132662 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.33273 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060011393944 Protocolo: 2007165561 APTE: BANCO GMAC S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VALADAO REIS RJ0101620 APDO: HAROLDO PRADO DE AZEVEDO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.33547 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001.100.001769-3 20060010688596 Protocolo: 2007167839 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.33947 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C ANT TUTELA 20040011000875 Protocolo: 2007168978 APTE: DENISE MIRANDA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.37476 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010123520 Protocolo: 2007187675 APTE: VANDERLEI EPHRAIM DE MARINS ADVOGADO: DR(a). IMAR ALVES FARIAS RJ0025815 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS RJ0136722 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.39749 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060110083442 Protocolo: 2007201187 APTE: ELIAS JOSE DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.40081 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 20030420068710 Protocolo: 2007201990 APTE: PATRICK DO NASCIMENTO MOURA REP/P/S/MAE RENATA CELIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE RICARDO FERNANDES MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.40166 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 20070010163508 Protocolo: 2007202709 APTE: LILIANE LUSTOSA SECCO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED RJ0119008 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.40200 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010761512 Protocolo: 2007202566 APTE: WILSON VICTOR FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.40254 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR (EXIBICAO DE DOCUMENTOS) 20060011634262 Protocolo: 2007202663 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDO: ELETROSERVE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA RJ0029769 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.48221 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010450038 Protocolo: 2007243491 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: SHIRLEY DOMINGUES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.48788 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010478757 Protocolo: 2007249148 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES RJ0142873 APDO: MERCADO CENTENARIO DE CAXIAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SALLES AREAS RJ0102197 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.48971 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046244 Protocolo: 2007246856 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: JORGE DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.49171 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011269179 Protocolo: 2007251203 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: NELICE REZENDE BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.49582 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042040138660 Protocolo: 2007250751 APTE: ROSE VIEIRA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO RJ0104067 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ0072720 APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: EM CONTINUACAO VOTOU A DES. MARIA AUGUSTA VAZ ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. REVISOR, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR. VENCIDO O DES. RELATOR QUE DESPROVEU.DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES.REVISOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.50937 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010717350 Protocolo: 2007259837 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA ALICE B SERAFIM APDO: JANDIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.51122 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040420068802 Protocolo: 2007259673 APTE: LEDA DE MEDEIROS SADKOSWSKI ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS RJ0110621 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.51632 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2956/96 - EXECUCAO FISCAL 20010010440680 Protocolo: 2007264587 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.52362 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010938130 Protocolo: 2007270938 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 APDO: BELINHA DA CRUZ ANIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.52422 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO ( 2000.001.061143-4 - DEPOSITO) 20010010278905 Protocolo: 2007272654 APTES: MARIA LUIZA ASSUMPCAO VIANNA JOAQUIM AUGUSTO DE ASSUMPCAO NETO ADVOGADOS: DR(a). RENATO ALMEIDA ALVES RS0035223 DR(a). CICERO BENTO MORAES RS0006706 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SUELI REIS DE SOUZA MG0028774 ADVOGADO 2: DR(a). HELDER DE SOUZA PINTO RJ0074283 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA RJ0108741 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.52593 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010305543 Protocolo: 2007274482 APTE: PRIMEIRA CLASSE ALIMENTARE IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA RJ0107694 APDO: BAR E RESTAURANTE MARCO DEZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO RJ0038704 ADVOGADO 2: DR(a). MARINA DOS ANJOS JORDAO RJ0147020 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.52997 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010601024 Protocolo: 2007277851 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA APTE 2: CARLOS CORREA COSTA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RJ0102246 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.53915 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050040756293 Protocolo: 2007281590 APTE: JUSSARA LOPES DE AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES RJ0093751 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI RJ0142572 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.54020 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042110061324 Protocolo: 2007283910 APTE: ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APDO: GIOVANE RIBEIRO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA RJ0089142 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA RJ0089151 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: APOS VOTAREM O DES. MARCOS ALCINO TORRES NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO E A DES. MARIA AUGUSTA VAZ O PROVENDO, PEDIU VISTA O DES. ERNANI KLAUSNER. EM CONTINUACAO O DES, VOGAL ACOMPANHOU O RELATOR, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR MAIORIA, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES a REVISORA QUE O PROVEU, NOS TERMOS DO SEU VOTO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.54580 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020540253010 Protocolo: 2007283996 APTE: JOSE DA MOTTA CAPUTO ADVOGADO: DR(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO RJ0089054 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.56134 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020127018 Protocolo: 2007293414 APTE: ADEMIR MENDONCA MARINS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO RJ0135089 APDO 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARET APDO 2: ANDRE LUIZ SILVA DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.56693 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (DESAPROPRIACAO 99.001.113367-4) 20040011273168 Protocolo: 2007298334 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA APTE 2: LUIGI MAIOLINO ADVOGADO 1: DR(a). GIUSEPPE LUIGI MAIOLINO RJ0131800 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.57353 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (40.979) 20060210210139 Protocolo: 2007301235 APTE: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR RJ0099674 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO RJ0108607 ADVOGADO 3: DR(a). THAIS MATOS VALLE RJ0124973 APDO 1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE DENIAU RJ0112906 APDOS 2: MAYRA SILVA DE ANDRADE ASSIST P/S/MAE MAISA INACIO DA SILVA MAYANE DA SILVA ANDRADE REP/P/S/MAE MAISA INACIO DA SILVA MAURICIO DA SILVA DE ANDRADE REP/P/S/MAE MAISA INACIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR RJ0126491 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.57829 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20050010911921 Protocolo: 2007303338 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO APDO 1: EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO APDO 2: HELIO DE ALMEIDA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO RJ0023950 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.57975 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060020090135 Protocolo: 2007303481 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 APDO: CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL MARTINS TORRES ADVOGADO 1: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO RJ0061123 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO RJ0113902 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.58331 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060540064179 Protocolo: 2007305982 APTE: BERNARDINA DOS ANJOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA RJ0142470 APDO 1: INSTITUTO CLINICO RIO GUANABARA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES RJ0081153 APDO 2: MARA PEREIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). MARO PEREIRA NUNES RJ0136602 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA RJ0071391 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.58591 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010394701 Protocolo: 2007307906 APTE: GEORGINA DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.59133 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20050010402091 Protocolo: 2007311181 APTES: SEBASTIAO FRANCISCO DE JESUS ANTONIO CARLOS FERREIRA PINTO SERGIO MARIO DOS SANTOS ELIEZER BOTELHO LEIRE LOPES DA COSTA NELSON CRUZ LIMA GILBERTO DE SOUZA LOPES ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.60091 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010467555 Protocolo: 2007317169 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDO: HELENA BABO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). DENNIS CINCINATUS RJ0114111 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LUIZA LAZARONI DE MORAES RJ0107310 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.60120 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011480002 Protocolo: 2007317630 APTE: WASHINGTON LUIZ MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). LUZINEIDE MARIA MARTINS DE DEUS RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.60412 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060370044217 Protocolo: 2007317224 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES RJ0078626 APDO: MARIEL DA SILVA MOTTA REP/P/S/MAE CONCEICAO DA SILVA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.60613 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20030100016190 Protocolo: 2007318173 APTE: JOSE CARLOS PIRES POEYS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JANEA CRISTINA DIANNA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS RJ0066633 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.61067 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 970010610294 Protocolo: 2007321451 APTE: ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO RJ0007044 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.61538 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060020055822 Protocolo: 2007323082 APTES: CARLOS ARNOLDI MOREIRA STELLET ANDRE FERNANDO SOBRINHO BIASOLI DALMA SOBRINHO BIASOLI CRISTIANE BIASOLI CYPRIANO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). RENAN MIGUEL SAAD RJ0070918 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUVRE CENTER ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA RJ0075764 ADVOGADO 2: DR(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES RJ0115994 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.62423 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20030280145970 Protocolo: 2007328607 APTE: ELZA MARIA GOMES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES RJ0057050 APDO: CONTESI CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RUBENS CURVELO PEREIRA RJ0054715 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.62494 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050380221997 Protocolo: 2007329997 APTE: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR RJ0004682 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO RJ0092452 APDO: DORIVAL DA SILVA MACHADO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS RJ0090073 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MOTTA AZEDO RJ0048269 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.63134 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011174468 Protocolo: 2007333067 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: JURACY DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.63636 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: CAUTELAR INOMINADA 20040640033905 Protocolo: 2007336331 APTE: FRANCISCO CHAGAS BRUNO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO RJ0001849 APDOS 1: GILBERTO WILSON DE LIMA MONTEIRO ANTONIO JOSE ARBEX ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES RJ0128371 APDO 2: JOSE ROGERIO MOURA DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES RJ0128371 APDO 3: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS RJ0119546 APDO 4: DARNLEY LEAL MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS RJ0127554 APDOS 5: ANDERSON DE AZEVEDO LOPES JORGE HENRIQUE SACRAMENTO CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA RJ0043408 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA RJ0106424 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.63867 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060010139473 Protocolo: 2007337975 APTE: CARLOS MAGNO CESARANO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO RJ0030017 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY RJ0120585 APDO: JULIA MACEDO CESARANO DA ROCHA REP/P/S/MAE ROSITA ESTHER MACEDO SILVA ADVOGADO: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA RJ0061473 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.64228 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20050070065092 Protocolo: 2007339804 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOVAK APDO: HAROLDO JUSTINO ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES RJ0085972 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO RJ0098454 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.64241 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020021910 Protocolo: 2007338421 APTES: ALZELINA GOMES DA COSTA LUIZ AIRAO GOMES DE OLIVEIRA WILLIAM GOMES DA COSTA VALERIA GOMES DE OLIVEIRA KATIA DA COSTA RODRIGUES CANALES ADVOGADO 1: DR(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO RJ0060344 ADVOGADO 2: DR(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO RJ0079397 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.64761 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011581798 Protocolo: 2007344924 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDO: CARLOS HENRIQUE DA SILVA AUGUSTO ADVOGADO 1: DR(a). EDI EVILACIO BORGES ARGOLO RJ0100764 ADVOGADO 2: DR(a). MAURILIO DE OLIVEIRA RJ0060162 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.64988 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20040010171078 Protocolo: 2007345513 APTE: MARCOS VINICIUS DAMASCENO MELO REP/P/S/CURADOR JULIO CESAR DAMASCENO MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: VERA TUPINAMBA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO GONCALVES LOPES RJ0087540 ADVOGADO 2: DR(a). DALTON VIEIRA DA SILVA RJ0114052 APDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: UNANIME, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E A APELACAO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.65064 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070040021418 Protocolo: 2007345101 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 APTE 2: JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT RJ0111746 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.65407 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040060047923 Protocolo: 2007347728 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: NILZA MARIA LEITE DA SILVA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.65629 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050260062843 Protocolo: 2007349221 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SEVERINO FRANCISCO SANTANA APDO: JOSE WILLIANS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.65771 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR ATO ILICITO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO 20040280154868 Protocolo: 2007349687 APTE: JORGE SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA RJ0114158 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO JOSE NEVES RJ0086080 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE ADVOGADO 1: DR(a). CID DE CAMARGO JUNIOR RJ0118717 ADVOGADO 2: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA RJ0073562 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.67913 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011640330 Protocolo: 2007361121 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DA SILVA HORA RJ0101651 APDO: MARIA DA APARECIDA NOGUEIRA LUNDSTEDT ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.68527 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060052384 Protocolo: 2007364708 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: GERALDO PRIMO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.68866 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040128180 Protocolo: 2007365610 APTES: LUIZ CARLOS RIBEIRO DUARTE TANIA MARIA VIEIRA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). AMELIA GOMES KIFFER RJ0048885 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO GOMES DA SILVA RJ0140539 APDO: TRANSPORTE ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.68966 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010085110 Protocolo: 2007366759 APTE: JOSE LEANDRO DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.201 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610011150 Protocolo: 2007373092 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ANA LUCIA GOMES MAIA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO REZENDE NOVAES RJ0132982 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.215 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO = 2004.209.009887-6). 20062090080580 Protocolo: 2007374234 APTE 1: JOAQUIM JULIO CRESPO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA RJ0091918 APTE 2: RAINHA SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR RJ0071350 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR(EMBTE 1 JOAQUIM JULIO CRESPO E EMBTE 2 RAINHA SUPERMECADOS LTDA)\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.505 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020380238644 Protocolo: 2007375326 APTE: MARIA DE LOURDES PEREIRA CAMPISTA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR RJ0110430 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA RJ0138794 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA RJ0084571 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.1618 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380222591 Protocolo: 2008004638 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: CANDIDO DE CARVALHO IMOB E ADM LTDA Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.1669 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380372588 Protocolo: 2008005696 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: JORGE LUIZ BATISTA NUNES Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.1790 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020695860 Protocolo: 2008004948 APTE: RAQUEL FREIRE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LIMA FELIX RJ0065041 APDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.2055 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380169370 Protocolo: 2008004852 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: MARIA JOSE DE MOURA Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.3933 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050017902 Protocolo: 2008015380 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: RONALDO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES RJ0112988 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA RJ0088924 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.270 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600161678 Protocolo: 2007124196 EMBTE: ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA RJ0114668 EMBDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 463267" ], "463269": [ "IIIE - Decisão", "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25555 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060370075160 Protocolo: 2006314103 AGTE: NAIVETTE PIMENTA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ANNAMARIA FRANCA AUGUSTO DA SILVA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: DE FLS.122/123:\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5820 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070011117853 Protocolo: 200853238 AGTE: C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 AGDO: ADELIA SANT'ANNA DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS RJ0011837 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS.120/122 - ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5976 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010163857 Protocolo: 200854839 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: ALBERTO DA CUNHA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: DE FLS.72/73:\"...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5995 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010598896 Protocolo: 200855572 AGTE: JOAO LUIZ CAVALCANTI DIOGO E S/MULHER CIRLENE FONTES DIOGO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN RJ0138701 ADVOGADO 2: DR(a). LYGIA NOBRE FRANCO RJ0065695 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA RJ0100332 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: DE FLS.51/52:\"...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6305 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010674151 Protocolo: 200858202 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: MARA CRISTINA PESSOA BARSANTE ADVOGADO: DR(a). MARA CRISTINA PESSOA BARSANTE RJ0127000 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.38/39...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.7990 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011029201 Protocolo: 2008042032 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: SUZANA PERL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS.112/117:\"...NEGANDO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.9262 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060050011742 Protocolo: 2008047816 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: PAULO CESAR SILVA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 29/31 - ...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.9697 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060050014287 Protocolo: 2008047811 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: PRESIDEU PEREIRA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.35/36 NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\nId: 463269" ], "463268": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005244523 IMPTE: GENY RODRIGUES ALEXANDRE SANTANA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS RJ0038648 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA PROC. EST.: DR.MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.149 - FIXO MULTA PESSOAL DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), POR DIA, ATE O CUMPRIMENTO DA DECISAO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200860816 IMPTE 1: LETOM MOTEL LTDA IMPTE 2: MOTEL PALOMA LTDA IMPTE 3: DALLAS MOTEL TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS RJ0131830 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.85 - SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS RESOLVEREI SOBRE A LIMINAR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15255 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010655855 Protocolo: 2007167884 AGTE: DAVID GORDON BROWN ADVOGADO: DR(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA RJ0032682 AGDO: SHIRLENE SOUZA DA SILVA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: DE FLS.74:DIGA O AGRAVANTE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32133 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20072050084034 Protocolo: 2007330226 AGTE: NILCE VANIA GIUSTI ADVOGADO: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA RJ0118948 AGDO: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 67,87.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.143 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: 21405 INDENIZATORIA 942030002291 Protocolo: 20081765 AGTE: JOAQUIM VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SUELY DUARTE PEREIRA RJ0025340 AGDO: IARA IGNACIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,75.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1167 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072080031846 Protocolo: 20089910 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: NIZETE LEMOS DE PAULA BARROS Relator: : JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,75.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4754 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO TB 5366 950011282750 Protocolo: 200842805 AGTE: CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS 50. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; DE ORDEM , OFICIE-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6021 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080020045481 Protocolo: 200855228 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA RJ0118920 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: CLAUDIO HENRIQUE GARCIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA GONCALVES RJ0139156 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: DE FLS.73:\"1)INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PELOS FUNDAMENTOS DA DECISAO RECORRIDA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6271 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010150711 Protocolo: 200856512 AGTE: AGRICIO LINS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS.27:\"2- INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL POIS AUSENTES OS REQUEISITOS EMBASADORES DA MESMA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6703 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011017743 Protocolo: 200862012 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: AIRTON ALVES VILLELA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA RJ0018378 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FL.48 ...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.24646 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20060020076503 Protocolo: 2007122832 APTE: PADARIA COLONIA DE ESTORIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO RJ0038948 APDO: MANUEL JOAO DA CRUZ E S/MULHER MARIA GUILHERMINA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS RJ0021430 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARAES RJ0115005 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Despacho: DE FLS. 589:AO PERITO SOBRE AS MANIFESTACOES DAS PARTES.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.43590 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040230013851 Protocolo: 2007217596 APTE 1: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 APTE 2: MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO RJ0082140 APTE 3: LINDOMBERG DA SILVA SANTOS JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS.374 - RETIRE-SE DE PAUTA. VISTA AOS APELANTES 2 E 3\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.48620 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060011218502 Protocolo: 2007243912 APTE 1: APDIF ASSOCIACAO PROTETORA DOS DIREITOS INTELECTUAIS FONOGRAFICOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE VASCONCELOS RJ0068189 APTE 2: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0071741 APDO 1: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO RJ0095446 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI RJ0134926 APDO 2: TV A SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 APDO 3: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DE FLS.453:FLS.443 E SEGS- NADA A PROVER,CONSIDERANDO O QUANTO JA EXPOSTO NO ITEM 2 DE FLS.439. A DOUTA REVISAO.\"\r\n\r\nId: 463268" ] }, "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": { "Atos": { "463272": [ "IIIE - Decisão", "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/03/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.333 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070320002941 Protocolo: 2008058531 IMPTE: MARCIA DOS SANTOS BRITO RIBAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: MUNICIPIO DE MENDES Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE RITOS MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. E O VERBETE 253, DA SUMULA DO STJ, CONSAGROU A DIRETRIZ DE QUE DITO PRECEPTIVO 'ALCANCA O REEXAME NECESSARIO'. E A SITUACAO DOS AUTOS, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO OBRIGATORIO.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200860989 IMPTE: SEBASTIAO JANUZZI ADVOGADO 1: DR(a). BETHOVEM GONCALVES JUNIOR RJ0053587 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHAES RJ0052213 IMPDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUACU PREVINI Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, EXCLUO DA RELACAO PROCESSUAL O MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E DECLINO DA COMPETENCIA PARA O PRIMEIRO GRAU. ANOTE-SE E ENCAMINHE-SE.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34856 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060520091402 Protocolo: 2007357640 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: EDMILSON KINUPP DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIANNEA LARA LEAL RJ0064302 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"NAO CONHECO DO RECURSO E A ELE NEGO SEGUIMENTO, EIS QUE A DECISAO FOI DO COLEGIADO, DO QUE RESULTA A FALTA DA ADEQUACAO DESTE AGRAVO INTERNO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3877 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20050010293228 Protocolo: 200835236 AGTE: AMADOR JACINTO MARIANO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO: PEDRO CARLOS MARINHO ADVOGADO: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6526 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070011813080 Protocolo: 200860363 AGTE: VALDO SOUZA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA\".\r\n\r\nId: 463272" ], "463270": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.93 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20080780003815 Protocolo: 200862535 IMPTE/PACTE: JOSE CARLOS AMARAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA RJ0129446 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ARMACAO DE BUZIOS Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1. CONHECO DO PLEITO MANDAMENTAL PREVENTIVO E LHE DEFIRO O PLEITO LIMINAR...2. EXPECA-SE O SALVO-CONDUTO E COMUNIQUE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, TAMBEM PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES DE ESTILO. 3. ACOSTASDAS AS INFORMACOES, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.55 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20072318 IMPTE: SABRINA ROZEMBRACH FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO ROZEMBRACH FARIAS RJ0137588 ADVOGADO 2: DR(a). WILMA SOUZA BARRETO SP0020617 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA LUCIA LOUREIRO TAVARES RJ0110231 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS 151. DEFIRO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6310 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010223301 Protocolo: 200858435 AGTE: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 AGDO: GERALDO ORRO JOBIM MALLET ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Despacho: \"...VISTO QUE, EM PRINCIPIO, AS ALEGACOES DA AGRAVANTE ENCONTRAM RESPALDO NAS NORMAS QUE REGEM A MATERIA, BEM COMO QUE A SUA NATUREZA NAO LUCRATIVA LHE PERMITE SOFRER DANOS COM O NAO PAGAMENTO DA PRESTACAO NO VALOR INTEGRAL, ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6458 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011837758 Protocolo: 200859903 AGTE: HOTEIS OTHON S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 AGDOS: HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ RJ0070472 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ RJ0070472 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"...2 - CONFIRO, EM TERMOS, A EFICACIA SUSPENSIVA ATIVA REQUERIDA, PARA QUE OS VALORES PERMANECAM DEPOSITADOS A DISPOSICAO DO JUIZO, VEDADO O SEU LEVANTAMENTO POR QUALQUER DAS PARTES ATE FINAL JULGAMENTO DA LIDE... 4 - INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6515 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660071694 Protocolo: 200859660 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: MARCIA DE FREITAS ROCHA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"EXAMINADO OS AUTOS, ENTENDO QUE A DECISAO RECORRIDA PODE CAUSAR AO AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, PELO QUE CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO;...OUCA-SE O AGRAVADO NO PRAZO LEGAL...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6660 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072090067497 Protocolo: 200861710 AGTE: VALTER ALVES MELO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"...CONSIDERANDO QUE A DECISAO QUE DECRETOU A PERDA DA PROVA PERICIAL PODE CAUSAR AO AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, HEI POR BEM CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...I. O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS RAZOES...\"\r\n\r\nId: 463270" ], "463273": [ "IIIE - Edital-Pauta", "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE MARCO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007353982 IMPTE: ELZA CAVALCANTI ABUNAHMAN ADVOGADO: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO 0102064RJ IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007373421 IMPTE: O ALEPH PATOLOGIA CIRURGICA E CITOPATOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GERARDO GALLO CANDIDO 0129858RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO(8 VARA DE ORF.E SUC.CAPITAL) 2003.001.031868-3 Protocolo: 200868 IMPTE: DORY AIDA BOTERRI DE HADDAD ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA GAUDENCIO FERNANDES 0071489RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RUAS CARNEIRO DE CASTRO MOREIRA 0148494RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35491 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: ANULATORIA 2007.033.000234-2 Protocolo: 2007362333 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA AGDOS: FABIO CANCIO GUILHERME CARDOSO DA SILVA PAULO SERGIO DA COSTA MACCHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2586 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2003.001.151885-0 Protocolo: 200823450 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOS: MINEIA DE CARVALHO LIBERATI JOSE ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA ITIBERE TIARAJU BLOS IDALINA DINIZ MACANA SILVA MARIA LUCIA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3355 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.209.007141-5 Protocolo: 200830036 AGTE: SERGIO MURILO FRANCO FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). ITALO LEITE NERY 0077091RJ AGDO: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3413 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.003.005026-5 Protocolo: 200830947 AGTE: IATE CLUBE DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARCOS MOREIRA FERREIRA 0039737RJ AGDO: MANOEL DA COSTA BRASIL JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO 0074375RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA 0087509RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3990 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.075608-6 Protocolo: 200835869 AGTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI 0103420RJ AGDO: DULCE MONTEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.13571 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EMB.DE DEVEDOR (99.205.001174-0 EXECUCAO) 2006.205.003330-9 Protocolo: 2007064943 APTE: CELSO DA COSTA CRISTOVAO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEAL CARNEIRO 0014421RJ APDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.38870 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.162765-5 Protocolo: 2007195964 APTE 1: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA 0100988RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE WASHINGTON T MARCELINO 0025685SP ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL ALVES FERREIRA 0140613SP APTE 2: FORPART S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ APTE 3: PARCOM PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.1761 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 99.536.001317-5 Protocolo: 2008004962 APTE: FERNANDO MENDES BROCHADO E S/MULHER JANDIRA ALVES BROCHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MENDES BROCHADO 0076771RJ APDOS: MARIA DA PENHA SARAIVA PEREIRA JACIRA SARAIVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALBINO PEREIRA NETO 0100262RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.5619 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.023.009495-4 Protocolo: 2008025622 APTES 1: TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S A IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA 0107516RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA 0040674RJ APTE 2: NAIR JANDRE VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.6082 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: DECLARATORIA 2005.069.001080-0 Protocolo: 2008029773 APTES: RENATO LOPES ELZIRA PORTELA LOPES ADVOGADO: DR(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO 0115043RJ APDO: MAURICIO SAUERBRONN DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS 0115834RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS GOMES DOS SANTOS CARMONA 0147417RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.6322 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: -ANULATORIA 2002.028.007695-6 Protocolo: 2008031393 APTE: MARIA DA CONCEICAO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO 0055907RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE VASCONSELLOS BILLIO 0064595RJ APDO: MARIA DA PENHA BENEDITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.6373 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.208.006204-1 Protocolo: 2008032402 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDO: RICARDO LEONEL CARAVANA ADVOGADO: DR(a). JEAN MARCELO VIDAL SILVEIRA 0125418RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.6458 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.042.011659-0 Protocolo: 2008031386 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN 0066000RS APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA 0005799RJ APTE 3: SANDALIAS STELA MARIS LTDA (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.6970 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - 97.001.025185-3- EXECUCAO 2001.001.043224-4 Protocolo: 200836915 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ APDOS: HELCIO GUIMARAES DE MELLO LUCIANA MARTINS FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO 0069551RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO 0077671RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.7612 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA E MEDIDA CAUTELAR N.20070660027371 JULGADAS EM CONJUNTO 2007.066.004327-3 Protocolo: 2008039819 APTE: DAY BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO 0140702RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO PATRICIO OLIVEIRA DA SILVA 0126694RJ APDO: MATERIAIS DE CONSTRUCAO CORRETA DE VOLTA REDONDA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA 0085140RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.7691 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.208.007259-9 Protocolo: 2008039806 APTE: DANIEL DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE CARVALHO 0138033RJ APDO: NET RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR 0124355RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.7800 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.209.001899-1 Protocolo: 200840828 APTE: EDUARDO GOES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA 0090078RJ APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOISES BATISTA DE SOUZA 0149225SP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.7872 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.091389-3 Protocolo: 2008042049 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDO: NAIR ALVES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES 0111188RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA 0109188RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.7873 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.004517-8 Protocolo: 2008041090 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADO 3: DR(a). FILIPE SOARES DOMINGUES DE SOUZA 0138714RJ APDO: ALEXSANDRE FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES 0100596RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nQuebra 023. APELACAO CIVEL 2008.001.8066 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.025475-9 Protocolo: 2008042662 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY APDO: ANA LUCIA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ORENDINA LOPES DA SILVA 0052300RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA 0112104RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.8343 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.094990-2 Protocolo: 2008042630 APTE: ELIO MARINO DE NARDI JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA 0035069RJ APDO: LAURO HENRIQUE JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION 0070700RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DALE 0117060RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.8608 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.107239-8 Protocolo: 2008046810 APTE: CARLOS ROBERTO ROCHA BOARETTO ADVOGADO: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ APDO: BANCO BVA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0093619RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA 0109508RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.8632 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.067351-1 Protocolo: 2008046522 APTE: RIO SCENARIUM DECORACOES E ANTIGUIDADES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA 0108624RJ APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APDO 2: TEXAS CALIFORNIA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA 0078284RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.8730 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMB DE DEVEDOR (NO DESPEJO 2000.001.144169- 0 EM FASE DE EXECUCAO) 2005.001.137956-8 Protocolo: 200846167 APTE: ANTONIO JOAQUIM SOBRAL E S/MULHER MARIA EULALIA DE MOURA SOBRAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA 0129181RJ APDO: ETELVINA VAZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA 0085128RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.8956 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.015824-1 Protocolo: 2008046741 APTE: ALESSANDRO VILELA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO 0112445RJ APDO: TRANSPORTES MASTER LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.9154 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.022048-2 Protocolo: 2008047390 APTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0128321RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA 0001137RJ APDO: FRANZ WANDERLEY KNIFIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES 0086568RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.9280 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.010585-0 Protocolo: 2008048302 APTE: JARLY SILVA ADVOGADO: DR(a). AMELIA GOMES KIFFER 0048885RJ APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.9382 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.011.005237-6 Protocolo: 200847860 APTE: FERNANDO CICERO DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO 0108128RJ APDO: SONIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO 0050622RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.9404 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.001.038915-6 Protocolo: 200839563 APTE: MARIA DE LOURDES SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO 0136343RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.9472 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.027906-5 Protocolo: 2008050785 APTE 1: FINE FOOD'S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA 0110084RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.9563 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.125866-4 Protocolo: 2008050610 APTE: ADRIANA FIGUEIRA FAZOLATO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.9630 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.034297-1 Protocolo: 2008050780 APTE: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SANTANGELO 0090900RJ APDO: MARIA DA PENHA COUTINHO SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.9968 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.085761-8 Protocolo: 2008051934 APTE: SIMONE FERNANDES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.10039 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2002.001.119274-7 Protocolo: 2008054130 APTE 1: MARSIQ SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO HELIO BALACIANO 0137975RJ APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ APDO: ROBERTO FERREIRA LEAL E S/MULHER ANGELA DE ALMEIDA BRAGA LEAL ADVOGADO: DR(a). OSMAR MOREIRA BARRETO 0081548RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.10065 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.083188-5 Protocolo: 200854186 APTE 1: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES 0076472RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE 0131930RJ APTE 2: THAIZ MONTEIRO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO AUGUSTO PIRES GONCALVES 0135543RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA 0135036RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.10125 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.206.006794-8 Protocolo: 2008053943 APTE: WALDEA SIMOES XAVIER ADVOGADO: DR(a). SIDNEI BATISTA 0096618RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.10162 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.004.047485-0 Protocolo: 2008053940 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTE 2: ADELINA VELOSO GOULART ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROCHA FILHO 0080172RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.10181 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.004688-2 Protocolo: 200852714 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ APTE 2: GENESIO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.10266 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.009556-4 Protocolo: 2008054122 APTE: TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGAO ADVOGADO: DR(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA 0092212RJ APDO: NELSON PESSIONE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS 0110075RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.10382 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.057153-4 Protocolo: 200854272 APTE: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO AFFONSO GENEROSO 0095075RJ APDO: CACILDA KREMER FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS 0108964RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.10384 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2000.001.058074-7) 2003.001.099769-0 Protocolo: 200854283 APTE: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO AFFONSO GENEROSO 0095075RJ APDO: CACILDA KREMER FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.10432 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.028.001656-7 Protocolo: 200854494 APTE: RG2 INSTITUTO DE MANIPULACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA 0067354RJ APDO: ELAIR DOS SANTOS DUMAS ADVOGADO: DR(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR 0085909RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nQuebra 046. APELACAO CIVEL 2008.001.10512 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.111742-2 Protocolo: 2008055517 APTE: MARCELO BEZERRA CRIVELLA ADVOGADO: DR(a). DANIELA CAMARA COLLA 0084531RJ APDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO ZVEITER SOARES 0128997RJ ADVOGADO 5: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.10540 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.206.003402-0 Protocolo: 2008054973 APTE: ANGELICA MATOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FAIR PLAY VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA 0040671RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.10788 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2007.001.093591-8 Protocolo: 2008057370 APTE: AILTON DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA 0098832RJ APDO: MARIA ZELIA STREET DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). PAULA LOPES FURTADO 0092677RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS 0088407RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.10994 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 2005.004.014999-6 Protocolo: 2008056652 APTE: RITA VALERIA FREITAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). REGINA PERES DE ABREU 0086552RJ APDO 1: TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ APDO 2: INDUSTRIA METALURGICA MOJEIKO LTDA ADVOGADO: DR(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS 0117248RJ APDO 3: TEKNO MAQUINAS ESPRESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.11002 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.101757-3 Protocolo: 2008056674 APTE: AYRTON ALVES VILLELA ADVOGADO 1: DR(a). NILO GUIMARAES CABRAL 0131752RJ ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA 0018378RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.11249 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.061.006161-3 Protocolo: 200858502 APTE: JOSE CARLOS CARREIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR 0042763RJ APDOS: JOSE WILSON CAPUTO MARCIA VALERIA RAMOS CAPUTO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES 0064869RJ Relator: DES. JES SE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nId: 463273" ] }, "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": { "Atos": { "463274": [ "IIIE - Acórdão", "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070500002451 IMPETRANTE: LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA OAB/RJ 133432 PACIENTE: IVALDA ROSA SARDINHA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A SEGURANCA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20070790012197 Protocolo: 2007219208 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: ASSOCIACAO DE MORADORES DA VILA OPERARIA DE CASCATINHA INTERESSADO 2: ANDRE THEOBALD Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.710 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200789119 IMPTE: FRANCISCO AUGUSTO DE BASTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.891 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007113883 IMPTE: JOSE ALVES DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA RJ0071573 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200840420 IMPTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: CLAUDIO ROBERTO P MARQUES PROC. EST. 2: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX IMPDO: JUIZO DE DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PARATY Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA UMA DAS CAMARAS CRIMINAIS, DETERMINANDO-SE A REMESSA DOS AUTOS A D. 2. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001.002.17044 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010171904 Protocolo: 2001170330 AGTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO RJ0097503 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 AGDO: MARLUCI MIRANDA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA COSTA SARMENTO RJ0092743 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON COSTA RJ0096852 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.25982 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050770022235 Protocolo: 2005262808 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462A AGDO: MUNICIPIO DE SEROPEDICA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO AZEVEDO MOZER RJ0129275 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO COM APLICACAO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27002 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ANULATORIA TB3094 910010131469 Protocolo: 2006328350 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG AGDO: DEA MARIA PEREIRA VILLASBOAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2713 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011497580 Protocolo: 200727463 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDO: CARLOS ALBERTO MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO RJ0129069 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5872 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010011230 Protocolo: 200762647 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JORGE IBRAIN SALLUH ADVOGADO 1: DR(a). KARIM OZON MONFORT COURI RAAD RJ0090599 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6037 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010723810 Protocolo: 200764512 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: MARIA RUTH LOUZA ADVOGADO: DR(a). EDEWILTON WAGNER SOARES DF0006923 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6597 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000010180691 Protocolo: 200771340 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 AGDO: J M CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522 ADVOGADO 2: DR(a). VANILTA DA SILVA FORTES RJ0091754 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALBERTO GUERRA RJ0093429 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8628 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO ORDINARIA 20060010910918 Protocolo: 200794458 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO AGDO: ROSELAINE BARRETO DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11955 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010454330 Protocolo: 2007130788 AGTE: FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO RJ0043696 AGDO: MARGARETH TADEU GONCAL VES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA RJ0097253 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12784 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060230086731 Protocolo: 2007140660 AGTE: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 AGDO: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPRJ ADVOGADO: DR(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES RJ0131899 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13801 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020380127615 Protocolo: 2007152849 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDOS: ROSAIR RIBEIRO LOPES SANTOS ANDERSON LOPES DOS SANTOS ANDREA LOPES DOS SANTOS FELISMINO CESAR LOPES DOS SANTOS FLAVIO LOPES DOS SANTOS GILBERTO LOPES DOS SANTOS ROSANGELA LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0079452 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14437 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072080061607 Protocolo: 2007159997 AGTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES ADVOGADO: DR(a). MONICA BASUS BISPO RJ0113800 AGDO: MARIA NAZARE KLEIN CORREA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO RJ0069337 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16546 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITUTLO EXTRAJUDICIAL 960011048895 Protocolo: 2007181993 AGTE: ALBIAL POLIMENTO E BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO RJ0131134 AGDO: OSVALDO VALADAO SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA RJ0056098 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18608 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820003960 Protocolo: 2007199011 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: GEORGINA AZEVEDO VALIM INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19999 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070010034496 Protocolo: 2007215726 AGTE: FRANCISCO DE ASSIS MANSOR ANTONIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDO: MARGARIDA FREIRE MANSOR ANTONIO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBARGANTE: FRANCISCO DE ASSIS MANSOR ANTONIO)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20244 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010188691 Protocolo: 2007216872 AGTE: METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEVITINAS RJ0113875 AGDO: RIKA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20569 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072020097488 Protocolo: 2007220735 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 AGDO: ARLINDO ADRIANO FERREIRA Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20758 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010428530 Protocolo: 2007222028 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: VANIA LIBERBAUM ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO RJ0083795 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21205 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010756738 Protocolo: 2007225717 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: ARNALDO JOAO MICHELIN ADVOGADO 1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA RJ0109441 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA RJ0103981 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22068 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010864080 Protocolo: 2007233241 AGTE: ELIZABETH REGINA DE ALMEIDA JESUS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22227 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20050780003067 Protocolo: 2007233358 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: RAQUEL SOARES MENDONCA ADVOGADO: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS RJ0083018 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24160 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE 20050010538584 Protocolo: 2007249480 AGTE: MARIA GEORGIA GOLDFARB PADILHA SODRE ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE PENNA LEITE RJ0145041 AGDO: MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE JOSE THEOTONIO PADILHA SODRE ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE RJ0024800 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27191 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010349789 Protocolo: 2007284516 AGTE: BRISA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA RJ0129092 AGDO: ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE SOARES RJ0094168 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27428 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 20052080127870 Protocolo: 2007286536 AGTE: ECYLA VIANNA ADVOGADO: DR(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO RJ0101253 AGDO: LEONARDO SILVA BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARIA TEIXEIRA RJ0021845 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28554 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010091133 Protocolo: 2007295933 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: MARIA OLGA ELEONE GOMES ADVOGADO: DR(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES RJ0119979 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31834 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: TOMBO -35.027 INVENTARIO 950021066168 Protocolo: 2007327945 AGTE: MARIA CRISTINA PINTO GUARANA GUIA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA RJ0045240 AGDO: VERA LUCIA DOS SANTOS GUIMARAES PINTO ADVOGADO: DR(a). VANIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE RJ0038302 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33922 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2006100004647-3) 20070011483638 Protocolo: 2007346080 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2004.001.22766 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20030010665220 Protocolo: 2004163029 APTE: MARCELO AUGUSTO DE ARAUJO SANTOS ADVOGADO: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2005.001.37322 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 990010986857 Protocolo: 2005217722 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/P/S/SINDICO VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). VALTER SOARES RJ0028921 INTERESSADO: BLOCH EDITORES S A - PARTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Deci sao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.12086 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030070126726 Protocolo: 200657828 APTE: ALESSANDRA CARVALHO NAVES SCHETTINI DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428D ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 ADVOGADO 3: DR(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA RJ0005405 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.13817 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (PROC.2003.001.115496-7) 20040011170719 Protocolo: 200667973 APTE: GOUACHE CONFECCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CRUZ COUTO RJ0019329 APDO: AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA RJ0054101 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIRIO MORAES RJ0034586 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.33053 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050500007481 Protocolo: 2006156826 APTE: LUIS FERNANDO CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO RJ0086906 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO RJ0101081 APDO: PREFEITO DO MUNICIPIO DE APERIBE Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.33800 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032100080605 Protocolo: 2006163397 APTE 1: MELANIA DE SOUZA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MASSIMO DO NASCIMENTO LEMGRUBER RJ0107639 APDO 1: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA RJ0069016 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 APDO 2: MELANIA DE SOUZA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.34469 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030380129122 Protocolo: 2006161045 APTE 1: RENAN SANTA ROSA XAVIER REP/P/S/PAI JOSE UMBERTO XAVIER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 ADVOGADOS 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 APTE 3: MINISTERIO PUBLICO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.46100 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050630002537 Protocolo: 2006219622 APTE: GILSON PIMENTEL JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES RJ0121736 APDO: JULIA MAIA NEIVA PIMENTEL REP/P/S/MAE PATRICIA MAIA NEIVA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES RJ0081116 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA RJ0123752 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.49308 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N. 2000.001.069924-6) 20010010431010 Protocolo: 2006237066 APTES: HUMBERTO CURY SAADE MIGUEL WADYH SAADE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BARRETTO RJ0016263 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA RJ0015558 APDO: NELSON LOPES ADVOGADO: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA RJ0106258 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: NELSON LOPES)\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.52361 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040660056406 Protocolo: 2006250017 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027408 APDO: CLAUDIA HELENA CARVALHO DE SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964D Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.52767 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010040600 Protocolo: 2006252459 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 APDO: ENRIQUE GUILERME HERRERO GARCIA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS RJ0112448 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.56144 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20050010903663 Protocolo: 2006270606 APTE: ANTONIA MARIA ALVES DE LA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES RJ0103525 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA RJ0110684 APDO: PEDRO LEANDRO ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA RJ0111807 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, COM IMPOSICAO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: PEDRO LEANDRO ALVARENGA).\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.56373 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010098314 Protocolo: 2006272805 APTE: ANA LUCIA MUNIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR REJEITANDO AS PRELIMINARES E NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO; PEDIU VISTA O DES. REVISOR, AGUARDANDO-A O DES. VOGAL - DES. MARIO ASSIS GONCALVES - FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO, PROFERIU O DES. REVISOR SEU VOTO VISTA ACOMPANHANDO O DES. RELATOR, NO QUE FOI TAMBEM SEGUIDO PELO DES. VOGAL - DES. MARIO ASSIS GONCALVES - COLHENDO-SE O RESULTADO FINAL: REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MERITO APELATORIO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.57439 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20060011104004 Protocolo: 2006277453 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO RJ0038158 APDO: SARA AZEVEDO QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM RJ0031369 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES, E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.57900 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB 5057 INDENIZATORIA 985320031043 Protocolo: 2006279040 APTE 1: CELIO CARVALHO DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). EDMA RODRIGUES MORAES RJ0081809 APTE 2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0107413 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE MORAES SARMENTO RJ0098711 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.59874 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVEL PUBLICA 20020030055901 Protocolo: 2006287057 APTE 1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: Dra. ANDREIA BERNARDES LOPES PROC.MUNIC. 2: Dr. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO RJ0095788 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU RJ0060862 APDO: OSCAR - ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES RJ0056891 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR SUSCITADA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.66023 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2001.002.008413-5- EXECUCAO FISCAL 20010020171070 Protocolo: 2006316946 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: Dr. WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA RJ0004760 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A)\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.66880 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: 0RDINARIA 20050010654821 Protocolo: 2006324700 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDOS: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO MABEL CHRISTINA CASTRIOTO SARAMAGO ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.68462 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010245084 Protocolo: 2006331707 APTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA RJ0104197 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ RJ0102050 APDO: MARIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA RJ0088998 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZANGELA TAVARES PEREIRA RJ0135618 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: CAIXA SEGURADORA S A)\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.69558 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20050280040180 Protocolo: 2006334705 APTE: LUIS ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA EVANGELISTA DE OLIVEIRA SP0177326 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE AUGUSTO DE GOES DOS SANTOS MELO RJ0131710 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO RJ0136381 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.69964 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20050011040310 Protocolo: 2006336308 APTE: JOSE LUIZ ALVES VILELA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA RJ0028086 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LEOCADIO MOREIRA RJ0093781 ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA MARIA PACHECO GISSONI RJ0131447 APDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN RJ0119726 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME (EMBARGANTE: JOSE LUIZ ALVES VILELA)\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.69964 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20050011040310 Protocolo: 2006336308 APTE: JOSE LUIZ ALVES VILELA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA RJ0028086 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LEOCADIO MOREIRA RJ0093781 ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA MARIA PACHECO GISSONI RJ0131447 APDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN RJ0119726 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A SULACAP)\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.418 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010570183 Protocolo: 2007000015 APTE: EUDEA ALBA CORREA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). LIDIANE FERNANDES MIRANDA RJ0131685 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.425 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20040011163867 Protocolo: 2007000002 APTE: DAVIDSON VINICIUS MONTEIRO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL JOSE BOFFY RJ0117418 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCOS BOFFY RJ0055373 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES, E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.4140 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011202000 Protocolo: 2007020667 APTE: CADBURY ADAMS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A ADVOGADO 2: DR(a). ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO RJ0127615 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCIO LEAL Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.5877 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: ORDINARIA 20030120002894 Protocolo: 200728692 APTE 1: IVECO FIAT BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JORGE SOARES RJ0094168 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PATAH SP0090796 APTE 2: CERVINIA VEICULOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARAO FLAVIO GUIMARAES ALMEIDA RJ0122580 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA RJ0119996 APDO: PASQUALE TROTTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ERTHAL RJ0075988 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.6007 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050020052350 Protocolo: 200728324 APTES: ESPOLIO DE ASDRUBAL DELGADO LAIA FRANCO REP/P/S/INVENTARIANTE ASDRUBAL JOSE CAMPANERA LAIA FRANCO ESPOLIO DE PEPITA CAMPANERA DELGADO REP/P/S/INVENTARIANTE ASDRUBAL JOSE CAMPANERA LAIA FRANCO ADVOGADO: DR(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA RJ0121709 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR PAULO FERNANDO TORRES COSTA Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACOLHIDS OS EMBARGOS DE DECLARCAO PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.7628 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060030009535 Protocolo: 200736533 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ELIZABETH CRISTINA DA ROCHA LIMA ADVOGADO: DR(a). ANNA LUIZA DE MELLO AZEVEDO RJ0138157 APDO 2: FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA PROC. EST.: DR RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA APDO 3: LUCIANO HUCK ADVOGADO 1: DR(a). HERMES MARCELO HUCK SP0017894 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO CARMONA BIANCO SP0156388 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: ELIZABETH CRISTINA DA ROCHA LIMA)\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.7628 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060030009535 Protocolo: 200736533 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ELIZABETH CRISTINA DA ROCHA LIMA ADVOGADO: DR(a). ANNA LUIZA DE MELLO AZEVEDO RJ0138157 APDO 2: FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA PROC. EST.: DR RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA APDO 3: LUCIANO HUCK ADVOGADO 1: DR(a). HERMES MARCELO HUCK SP0017894 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO CARMONA BIANCO SP0156388 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME (EMBARGANTE: LUCIANO HUCK)\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.7984 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20060630010883 Protocolo: 200737686 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO NOVELINO CARMARGO MG0083787 APTE 2: JOSE DOMAR ARAUJO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS RJ0027291 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.9212 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CAUTELAR 20010010839850 Protocolo: 200745101 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.9215 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20030010613760 Protocolo: 200745108 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM PEQUENO ACRESCIMO NO QUE DIZ RESPEITO AO EFEITO SUSPENSIVO DO PROPRIO RECURSO APELATORIO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.11537 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660084017 Protocolo: 200755870 APTE 1: SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR AMBROSIO RJ0135637 ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO RJ0091314 APTE 2: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RJ0098925 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.11888 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010011159377 Protocolo: 2007058354 APTES: JOSE RENATO PINTO GIAROLA ADELMO LAGOAS BUSQUET CARLOS DOS SANTOS CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUSA LUIZ EDUARDO DA SILVA COSTA FELIX FERREIRA DA SILVA NEI LINO DA COSTA JUNIOR CELCINO JOSE RORIZ ISRAEL BAPTISTA DA SILVA CRISTOVAO LOPES MARCO ANTONI GRIPP JULIO CESAR DE SOUSA JOSE MARTINS TEIXEIRA ROGERIO DE OLIVEIRA ALVES SEBASTIAO MOACYR VIVEIROS FILHO LUIS CLAUDIO STELMANN DOS SANTOS MARCELO GOMES SANTANNA EDNALDO SANTANA ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA JEFERSON LELIS DE SOUZA SERGIO ANTONIO ALVES MARTINS JORGE LUIZ DO NASCIMENTO BENEDITO FERREIRA DE OLIVEIRA SOBRINHO ALDO SEIXAS DE ASSUMPCAO EDILSON MACHADO DE BARROS JORGE LUIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.12910 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010262349 Protocolo: 200763057 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: FABIO VIGORITO DE MACEDO REP/P/S/PAI EDSON FRANCISCO NEVES DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL SILVA ESTIMA RJ0075619 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.15682 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050240013851 Protocolo: 2007075123 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 APDO: MARIA CRISTINA CABRAL CABREIRA SANTA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.17480 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060610030426 Protocolo: 200786796 APTE: DALVA MONTEIRO NEVES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES RJ0115074 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.20539 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULG EM CONJ/C/CAUTELAR 2005.001.124937-5) 20050011406330 Protocolo: 2007102368 APTE: CONCAL CONTRUTORA CONDE CALDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 ADVOGADO 3: DR(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS RJ0131681 APDO 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES SP0154643 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA SP0122751 APDO 2: JOAO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LENIO JOSE OLIVEIRA COSTA RJ0053389 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.23472 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050610007463 Protocolo: 2007116581 APTE: DROGARIA RAINHA DA VARZEA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA RJ0048992 ADVOGADO 2: DR(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR RJ0091508 APDOS: LOTTHAR MATHEUS MOREIRA MACHADO REP/P/S/M GISELE DE REZENDE MOREIRA GISELE DE REZENDE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LUZIA MARTHA ROSA CORREA RJ0109656 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA FINS DE EXPLICITACAO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.25356 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 20040140018228 Protocolo: 2007126916 APTE: LUCIO FRANCISCO GOMES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SOARES VIANA RJ0032189 APDO: MOACYR BARBOSA GOMES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI RJ0114429 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ROCHA MAIA RJ0121300 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.26378 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010505945 Protocolo: 2007132832 APTE: JOVIANO CAPITA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO RJ0065597 ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS RJ0078045 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. DECISAO UNANIME (EMBARGANTE: JOVIANO CAPITA TEIXEIRA)\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.27831 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR (TOMBO: 1912) 870017003227 Protocolo: 2007138596 APTE: LUIS EDUARDO SALLES NOBRE ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO SALLES NOBRE RJ0032131 APDO 1: ANTONIO CARLOS BOMFIM ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO GOMES MOREIRA NETO RJ0003574 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA RJ0117508 APDO 2: CESAR EPITACIO MAIA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA RJ0017048 APDO 3: RONALDO TANUS MADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SANTIAGO ORMAY RJ0157885 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME D'AGUIAR RJ0135174 ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE RJ0105320 APDO 4: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO APDO 5: JORGE LUIZ AFFONSO ADVOGADO: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO RJ0001678 APDO 6: ESPOLIO DE LEONEL DE MOURA BRIZOLA APDO 7: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO APDO 8: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA APDO 9: LINO MACHADO FILHO APDOS 10: CAIO MARCELLO MANO GALLO HABIB LESSA ADVOGADO 1: DR(a). HABIB HISSA RJ0036535 ADVOGADO 2: DR(a). CAIO MARCELLO MANO GALLO RJ0000031 APDOS 11: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE CARVALHO WILSON FADUL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA RJ0022166 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 APDO 12: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL RJ0018069 APDO 13: OTAVIO GOUVEA DE BULHOES FILHO ADVOGADO: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO RJ0126143 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECIDIU A CAMARA DECLINAR DE SUA COMPETENCIA, COM REMESSA A E. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA LIVRE DISTRIBUICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.28680 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20000010690840 Protocolo: 2007141940 APTE: ROBERTO CORREA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO ZVEITER SOARES RJ0128997 APDO: OLAVO COURI ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO COURI RJ0063770 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO CONCEICAO REVEILLEAU MOREIRA RJ0005950 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.30590 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INCIDENTE DE FALSIDADE (REINTEGRACAO DE POSSE) 20030070026392 Protocolo: 2007150218 APTE: LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO RJ0073310 APDO: TOYOTA LEASING DO BRASIL S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.30613 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA DE CONSUMO 20060011180237 Protocolo: 2007151001 APTE 1: GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO RJ0108631 ADVOGADO 2: DR(a). JONAS LOPES DE CARVALHO NETO RJ0129019 APTE 2: FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERJ ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LOPES DA COSTA RJ0109916 APTE 3: MINISTERIO PUBLICO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.31353 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 960010957346 Protocolo: 2007154396 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APDO: PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA RJ0131901 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.31769 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010473592 Protocolo: 2007156607 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 APDO: HAROLDO LINCOLN GASPAR NARCISO ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU RJ0097739 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.32382 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (NA ACAO 99.002.006871-3) 20040020094986 Protocolo: 2007161920 APTE: MARCOS BENICIO ALONSO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALONSO FERRACO RJ0094181 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA RJ0076550 APDO: JOSE CHAVES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO RJ0050092 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE RJ0059218 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.32788 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: TB 13544 - OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO E CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2000.054.006199-2 TB 13532 (JULGADAS EM CONJUNTO) 20000540063319 Protocolo: 2007162403 APTE: JOSE FERNANDO FLORENCIO DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA RJ0084716 APDOS: VICTORY STAND DE CAMINHOES LTDA SEVERINO NICACIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO RJ0067490 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.33472 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 951200003446 Protocolo: 2007166923 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: FLAVIO DUTRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0089150 ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES RJ0088944 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.34126 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20062050116914 Protocolo: 2007170112 APTE: MARIA CONSUELO BOTELHO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES RJ0122735 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO RJ0017109 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO RJ0112384 ADVOGADO 3: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 084. APELACAO CIVEL 2007.001.34353 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040011391773 Protocolo: 2007171175 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). MARINA BURGES OLMOS RJ0050654 APDO: AGRO MERCANTIL DAVE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES RJ0056287 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA RJ0097828 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.34649 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010648249 Protocolo: 2007173686 APTE: JOSE HUMBERTO BEJAR GUERREIRO ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE RJ0081758 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALVES CARNEIRO RJ0141274 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA RJ0131197 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.35430 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011003517 Protocolo: 2007176514 APTE 1: VALTER DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.36254 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074166 Protocolo: 2007181032 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.37217 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20060010322474 Protocolo: 2007186887 APTE: CGR INFORMATICA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). PERCILIO LATTANZI JUNIOR RJ0130121 APDO: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.37527 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010608110 Protocolo: 2007188406 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 REC.ADESIVO: CEZARIO DE SOUZA E S/MULHER MARIA GERALDA DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.38271 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA ACAO 98.001.043149-5) 20010010431495 Protocolo: 2007193284 APTES: WILSON GUEDES RODRIGUES CATARINA APARECIDA SILVA GUEDES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA RJ0072186 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA RJ0125265 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A)\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.38271 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA ACAO 98.001.043149-5) 20010010431495 Protocolo: 2007193284 APTES: WILSON GUEDES RODRIGUES CATARINA APARECIDA SILVA GUEDES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA RJ0072186 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA RJ0125265 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTES: WILSON GUEDES RODRIGUES E OUTRA)\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.39026 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070870001830 Protocolo: 2007196481 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: LEANDRO MARTINS RAMOS ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO COSTA DA SILVA RJ0135237 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL AZEVEDO LOPES RJ0100691 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.40487 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 20030010319699 Protocolo: 2007204269 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 REC.ADESIVO: BERNARDO RAMOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PROTEG ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA RJ0069834 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA RJ0087600 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.40694 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 20040011217645 Protocolo: 2007205882 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR RJ0114410 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 APDO: ROBERTO SANTINONI E S/M EMILIA POSADAS BOTELHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO RJ0009159 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.40746 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022080004399 Protocolo: 2007205729 APTE: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). ERMINIO FERRERO FERRERO RJ0008950 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA RJ0123294 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA RJ0065664 APDO: ALZIRA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NISOMAR LEAO DA COSTA RJ0041571 ADVOGADO 2: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO RJ0040584 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.40845 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO SEGURANCA 20060110000251 Protocolo: 2007205775 APTE: ZELMY SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA LUISA DIAS DE LIMA RJ0117776 APDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: EDUARDO JANUARIO NEWTON Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.42338 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042070044150 Protocolo: 2007210035 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA RJ0141240 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APTE 2: ELIO PEREIRA RAMOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS RJ0071375 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZANGELA JULIANA BARBOSA RJ0124142 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.42897 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO C/C INDENIZACAO 20022080127849 Protocolo: 2007213197 APTE 1: IGREJA PRESBITERIANA DE MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO RJ0044290 APTE 2: DIGYTAL COPIER 2001 MAQUINAS SUPRIMENTOS E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO RJ0063768 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.43466 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020660100397 Protocolo: 2007217668 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO B DA PENHA APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO RJ0055264 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 APDOS: LUCIA HELENA GOMES DELGADO MARIA JOSE FLAVIO SENA JANETTE GROETARES DE CARVALHO LIMA PAULO WAGNER ROCHA RICARDO FORAIN ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA RJ0105586 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.43466 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020660100397 Protocolo: 2007217668 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO B DA PENHA APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO RJ0055264 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 APDOS: LUCIA HELENA GOMES DELGADO MARIA JOSE FLAVIO SENA JANETTE GROETARES DE CARVALHO LIMA PAULO WAGNER ROCHA RICARDO FORAIN ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA RJ0105586 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ)\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.44245 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULG. C/C CAUTELAR 2003.001.026792-4) 20030010615070 Protocolo: 2007221833 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APTE 2: ANTONIETA CUNHA E LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO RJ0099485 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.44682 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062090003456 Protocolo: 2007223831 APTE: RICARDO FELIX DE OLIVEIRA FARIAS FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APDO: BARRAFOR VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.45367 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010684748 Protocolo: 2007226625 APTE 1: ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA MULHER DO RIO DE JANEIRO BANCO DA MULHER ADVOGADO 1: DR(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA RJ0099403 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA RJ0027164 APTE 2: MARTA DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES CLARO GOMES RJ0077998 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.46287 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011289350 Protocolo: 2007231465 APTE: JUCARA MATTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR RJ0114007 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN RJ0099511 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.51546 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010477803 Protocolo: 2007264833 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO GREEN FLAT ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO RJ0125501 APTE 2: MILBURN DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES RJ0094394 APTE 3: CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES RJ0017293 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO; DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO; DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO; NEGOU-SE PROVIMENTO AO TERCEIRO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.54075 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011107250 Protocolo: 2007284068 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 APDO: HELIO PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 ADVOGADO 2: DR(a). IGOR CORTES DE MEDEIROS RJ0123016 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.54132 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20070010432003 Protocolo: 2007284795 APTE 1: MANUEL GONZALES LOSADA ADVOGADO 1: DR(a). IONILDE REIS DE SOUSA RJ0142727 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK RJ0129445 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.55362 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010258222 Protocolo: 2007290183 APTE: ROGERIO BAPTISTA DO PRADO ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS RJ0098047 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.57891 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20060830037574 Protocolo: 2007302909 APTE: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA RJ0086673 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES RJ0098135 APDO: CARINA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA RJ0089885 ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS RJ0066387 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.58316 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040599414 Protocolo: 2007305953 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDO: ETREX CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JERONIMO QUINTES DOS SANTOS RJ0126112 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.59617 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010867324 Protocolo: 2007314693 APTE: LENIR AMARAL NASCENTES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.59886 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020010802839 Protocolo: 2007315988 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI APDO: FREDERICO BARBOSA WEYLAND VAZ ADVOGADO: DR(a). FERNANDO WEYLAND VAZ RJ0022677 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.59952 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010028705 Protocolo: 2007314624 APTES 1: MARIA DE LOURDES NASCIMENTO REIS COSME NERI DA SILVA TEREZINHA NASCIMENTO DA SILVA COELHO MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DA SILVA MARCOS ROBERTO NASCIMENTO SILVA ZILMA NASCIMENTO SILVA ARLON CESAR NASCIMENTO DA SILVA MARIA JOSE NASCIMENTO SILVA CLAUDIA NASCIMENTO SILVA CARLIENE NASCIMENTO SILVA JOSE ORLANDO NASCIMENTO DA SILVA ORLANES VANES NASCIMENTO DA SILVA JULIO CESAR NASCIMENTO REIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0140598 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA RJ0126842 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.60252 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020010799300 Protocolo: 2007317163 APTE: ROSANGELA GOMES NERI ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APDO: CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA RJ0107634 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT ALDA RJ0072945 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO CORTES NETO RJ0092120 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.60293 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010150630 Protocolo: 2007317376 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: EVARISTA TAVARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.61391 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053576 Protocolo: 2007322979 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FOTOLITO BENE LTDA Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.61430 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010183190 Protocolo: 2007322376 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 APDO: ARMANDO AHMED ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO RJ0112780 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA SEGRETO CASTRO DA SILVA RJ0147552 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.61455 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20042070008194 Protocolo: 2007321962 APTE: ESTEVAM DI GIACOMO NETO ADVOGADO: DR(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS RJ0135849 APDO: MARIA FATIMA AZEVEDO DI GIACOMO AD VOGADO: DR(a). IRENE TALARICO RJ0057473 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.61548 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20040010156302 Protocolo: 2007323027 APTE: MARIA AUGUSTA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN RJ0128697 APDO: TRAIRA CHOPP CENTER LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARILUSIO ALMEIDA BARROS RJ0024812 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE SOUZA RJ0016193 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: DESACOLHIDO O AGRAVO RETIDO; REJEITADAS AS PRELIMINARES; NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.63388 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNACAO 20070010289670 Protocolo: 2007334650 APTE: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO RJ0134856 APDO: ALECSANDRO NELVO RAMALDES ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CORREA DOS REIS RJ0139521 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES RJ0134868 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.64256 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011298740 Protocolo: 2007338796 APTE: AYMORE SARTORI FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL RJ0124463 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALVES DE PAIVA MATA RJ0124195 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.64497 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010812590 Protocolo: 2007343244 APTES: JURACY RODRIGUES SERGIO PEDRO VELOSO RONY VON VELOSO SANDRA MARA RODRIGUES VELOZO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDO: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE BONIFACIO DE OLIVEIRA LIMA BA0018316 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.65968 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010011185110 Protocolo: 2007350846 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA RJ0022166 APDO: SERGIO LUIZ DE ARAUJO MARQUES ADVOGADO: DR(a). JOACY GENUINO DA SILVA RJ0073884 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.68316 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20040011139191 Protocolo: 2007363724 APTE 1: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APTE 2: ANA PAULA DE ARAUJO TAVARES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO RJ0090752 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECI SAO UNANIME.\r\n\r\nId: 463274" ] }, "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": { "Atos": { "463275": [ "IIIE - Acórdão", "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34961 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010677693 Protocolo: 2007358503 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 AGDO: JUDITH RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LENY COUTINHO RJ0023603 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"POR MAIORIA NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES.1. VOGAL QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO. POR UNANIMIDADE DECLARARAM PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.440 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020011598892 Protocolo: 20082920 AGTES: JOAO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA ERCILIA LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA MARCIA LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA POSSI E S/MARIDO ANTONIO CARLOS POSSI MONICA LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA NERY E S/MARIDO JOSE MESSIAS NERY ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA RJ0053363 AGDO: ANTONIO JOSE GONCALVES AGRA E S/MULHER REGINA SAUWEN GONCALVES AGRA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA RJ0008416 ADVOGADO 2: DR(a). CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES RJ0085115 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.899 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010048999 Protocolo: 20087813 AGTE: EMATUR EMPRESA DE ADMINISTRACAO DE TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 AGDO: AHARON DOTAN ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER RJ0078723 Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1022 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010241684 Protocolo: 20089220 AGTE: MARIA HELENA DE JESUS CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2301 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070020684360 Protocolo: 200820749 AGTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: TARCISIO MENDONCA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). TARCISIO MENDONCA XAVIER DA SILVA RJ0103612 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3880 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070012366757 Protocolo: 200835118 AGTE: ELISABETE SOARES CRESPO ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA RJ0095997 AGDO: TELERJ CELULAR S A Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.31317 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060610072950 Protocolo: 2007154376 APTE 1: HELIO LEAL SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO RJ0139970 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS RJ0001756 APTE 2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA PALHARES E SILVA RJ0142825 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.51497 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: /B - INCIDENTE DE FALSIDADE (EM EMBARGOS DO DEVEDOR) 20060380054955 Protocolo: 2007261077 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA RJ0064868 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 APDOS: SHIROMASSA TANIGUTI TOSHII HASHIMOTO TANIGUTI HIRONOBU TANIGUTI FUKUKO HASHIMOTO TANIGUTI ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE RJ0036019 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS LIMA RJ0117942 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.54486 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: TB 17389 REINTEGRACAO DE POSSE 20000210200510 Protocolo: 2007285653 APTE: DENEZIR DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: OTONIEL CORREIA DE MEIRELES ADVOGADO: DR(a). NILVA MORAES BAPTISTA RJ0074017 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.54695 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20050010915598 Protocolo: 2007287447 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APTE 2: GH TELECOM SUPPLY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL KLEIN RJ0100186 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.54695 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20050010915598 Protocolo: 2007287447 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APTE 2: GH TELECOM SUPPLY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL KLEIN RJ0100186 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.56387 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20060011498470 Protocolo: 2007296140 APTE 1: MERCEARIA CRAVO E CANELA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO RJ0079778 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO COLATINA ADVOGADO: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO RJ0006877 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.56400 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020739504 Protocolo: 2007293358 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO RJ0024344 APDO: GILMAR DA COSTA LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO VICENTE DIAS RJ0030572 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.56841 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060030004902 Protocolo: 2007296689 APTE 1: RAFAEL ESPINDOLA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA RJ0116295 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA RJ0104759 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO 1o RECURSO E HOMOLOGARAM, A DESISTENCIA FORMULADA PELO 2o APTE.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.58556 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050041099253 Protocolo: 2007306569 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO: SIDNEI GOMES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA RJ0097191 ADVOGADO 2: DR(a). JUVENIL PORTO BARBOSA RJ0086051 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTOAO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.61799 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20022080011460 Protocolo: 2007323693 APTE: TECNOVET TECNOLOGIA DE CONTROLE DE VETORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA RJ0094373 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO RJ0082177 APDO: MARCELO JOSE FRAZAO IZAQUIEL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VARELLA JUNIOR RJ0094660 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.794 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20052050076895 Protocolo: 2007372292 APTE 1: ABELARDO LAUREANO DE CARVALHO E S/MULHER ELZA PALHARES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES RJ0120035 APTE 2: SHELL BRASIL LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA RJ0060861 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DA PAZ PERDIGAO RJ0114103 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, PARA REALIZACAO DE PERICIA, DEVENDO OS AUTOS SER ENCAMINHADOS A CONCLUSAO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.978 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011586360 Protocolo: 2008003027 APTE: RAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.1297 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062090076563 Protocolo: 2008003177 APTE: MARCILENE MORAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA RJ0009856 APDO: NATALIA PINTO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA RJ0120465 Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME,\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.1624 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000140024815 Protocolo: 2008005765 APTE: JOSE HENRIQUE MERCON ADVOGADO 1: DR(a). GEDAIAS FREIRE DA COSTA ES0005536 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO GARCIA MERCON ES0006445 APDO: CARLOS EDUARDO CARDOSO TINOCO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA RJ0069068 ADVOGADO 2: DR(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA RJ0067354 Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.1913 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010135940 Protocolo: 2008005908 APTE: GEISON DA SILVA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO RJ0113814 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.2920 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010999292 Protocolo: 200812186 APTE 1: MARIA DO ROSARIO MORGADO CORTEZ BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO RJ0100552 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO RJ0105455 APTE 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA RJ0135224 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NAO CONHECERAM DO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.3250 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20050370034349 Protocolo: 2008012638 APTE: ANTONIO DA FONSECA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867 APDO 1: KACOE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FARIA SCHENK RJ0123888 APDOS 2: SULAMITA PEREIRA DOS SANTOS ESPOLIO DE OLYDIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR REP/P/S/INVENTARIANTE SULAMITA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS RJ0041474 Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.3271 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040016381 Protocolo: 2008012742 APTE: MARCELA GONCALVES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 APDO: CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO RJ0125931 ADVOGADO 3: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.3874 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 992050014881 Protocolo: 2008015350 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO CARLOS ALVES RJ0128440 ADVOGADO 2: DR(a). ODILON RAMOS BALTAR RJ0144610 ADVOGADO 3: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA RJ0052634 APTE 2: CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO RJ0097632 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOSE ROQUE MOREIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO RJ0097632 APDO 3: ANTONIO COELHO ENGENHARIA LTDA APDO 4: ESPOLIO DE ANTONIO COELHO FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE MAFALDA PINTO COSTA COELHO APDO 5: MAFALDA PINTO COSTA COELHO APDO 6: ESPOLIO DE ELIZA NASCIMENTO MOREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE ROQUE MOREIRA GONCALVES Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.4830 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010439400 Protocolo: 2008021841 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: HELENO TEIXEIRA DOS SANTOS E S/M FRANCISCA TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOA RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.5087 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070280018207 Protocolo: 2008024312 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA RJ0045027 APDO: VIACAO LIDER LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES RJ0115937 Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.5197 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090019830 Protocolo: 2008022464 APTE: MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700125878 Protocolo: 2007322659 EMBTES: LOURDES COUTINHO BAYAO LUIZ CARLOS ALVES BAYAO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON DE ALMEIDA RJ0021725 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES BAYAO JUNIOR RJ0095698 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA BAPTISTA RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0135183 EMBDO: ANGELA MARIA PERIS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO JULIO DAMASCENO RJ0064107 ADVOGADO 2: DR(a). EDNA THEODORO FERREIRA RJ0042597 Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.6 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700111741 Protocolo: 2007320746 EMBTE: PAULO EDUARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 EMBDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA RJ0138794 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 463275" ], "463277": [ "IIIE - Decisão", "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4822 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20030020031354 Protocolo: 200844044 AGTE: FERNANDO CARDOSO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA RJ0051487 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER RJ0091070 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...REVOGANDO A DECISAO DE FLS. 162, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6098 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20040010311496 Protocolo: 200856237 AGTE: CHERAD SICRI ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR RJ0047320 AGDO: ESTHER SALEM SICRI ADVOGADO: DR(a). SALIM SALOMAO RJ0008703 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6330 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20082020018530 Protocolo: 200857927 AGTE: GILBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 AGDO: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6483 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20030260007943 Protocolo: 200858033 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: ITAMAR FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD RJ0024599 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ... MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6498 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20070010524130 Protocolo: 200860143 AGTE: THOME TIBURCIO DE VASCONCELOS SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEX LACERDA ALMEIDA RJ0132745 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO RJ0097449 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FORTES FERREIRA RJ0053979 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6511 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010170965 Protocolo: 200860469 AGTE: PAULO SERGIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ RJ0124265 AGDO: BETA CRED AQUISICAO E ADMINISTRACAO DE CREDITO LTDA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.4090 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010217755 Protocolo: 2008019112 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: IZA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO JOSE SILVA MARTINS RJ0074484 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO DO REU...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.9139 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040210033961 Protocolo: 2008046738 APTE: ROBERTA LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: IMOBILIARIA IMPERIAL LTDA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ... MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEG-LHE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.10549 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011394122 Protocolo: 2008055523 APTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 APDOS: LUCI DA SILVA SALLES WALTEMIR COUTINHO SALLES ADVOGADO: DR(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO RJ0032472 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO...\"\r\n\r\nId: 463277" ], "463276": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007371939 IMPTE: RUBILENE SOUZA SATURNINO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JEANNE JOSE VICTORINO RJ0133865 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO SEPLAG Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONCEDO A LIMINAR. COMUNIQUE-SE, POR MANDADO. DES-SE VISTA A P.G.E..\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200862282 IMPTE: JOSE GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES RJ0080601 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE JESUS ROCHA RJ0120723 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O IMPTE. ALEGA SER ILEGAL O ATO...POR NAO LHE TER SIDO CONCEDIDO O DIREITO DE DEFESA. ...NAO E O QUE SE EXTRAI DO RELATORIO DE FLS. ...,INDEFIRO A LIMINAR. ...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3191 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050011530908 Protocolo: 200829036 AGTES: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DOMINGUES PEREIRA SP0174336 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 333: ANOTE-SE. A AGRAVANTE PARA INFORMAR O RESULTAD DA AUDIENCIA. I.. APOS, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6101 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062080046756 Protocolo: 200856013 AGTES: ALEXANDER CUNHA TOSTA REP/P/S/MAE VIVIANE CRISTINA CUNHA TOSTA SHALLANNA CUNHA TOSTA REP/P/S/MAE VIVIANE CRISTINA CUNHA TOSTA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI RJ0100834 AGDO: ALEXANDER DA SILVA TOSTA ADVOGADO: DR(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO RJ0096971 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6155 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20042050044545 Protocolo: 200856959 AGTE: MARA ISABEL DE ALMEIDA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARIO JORGE SIMOES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARILENA DA COSTA CHIANCA RJ0042700 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: \"NAO HA PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6242 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070450023610 Protocolo: 200857812 AGTE: BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO RJ0066854 AGDOS: CARLOS EDUARDO MAIA PIMENTEL MARCIA DE CARVALHO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA RJ0074559 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. ... AOS AGRAVADOS PARA AS CONTRA-RAZOES. ...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6268 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 960011286964 Protocolo: 200858193 AGTES: CDM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA PAULO FERNANDO TENORIO UCHOA ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 AGDO: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO RJ0069863 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \" REQUISITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA AO AGRAVADO. J.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6449 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290042309 Protocolo: 200858828 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 AGDO: VALERIA DE MELLO SCHEEFFER ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO C.P.C.. APOS, DE-SE VISTA AO D. REPRESENTANTE DO M.P. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6567 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20060010304368 Protocolo: 200860334 AGTE: ELISABETH BANDEIRA DE MELO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR RJ0037825 AGDO: MARIA DA GLORIA REGASONE BANDEIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE RJ0024800 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: REQUISITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA A AGRAVADA. I.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6672 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20060010304368 Protocolo: 200861944 AGTE: MARIA DA GLORIA REGASONE BANDEIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE RJ0024800 AGDOS: ELISABETH BANDEIRA DE MELO DA FONSECA MARTHA BANDEIRA DE MELO STRUNCK ADVOGADO: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR RJ0037825 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA AS AGRAVADAS.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6695 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070420085856 Protocolo: 200861969 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: LEUZAMARIS ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEUZAMARIS ALMEIDA SANTOS RJ0038300 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. ... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO C.P.C.. ...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6767 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030011147963 Protocolo: 200862579 AGTE: ARMANDO MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANDRADE DOS SANTOS RJ0117303 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS RJ0133340 AGDOS: BONJOUR TURISMO E VIAGENS LTDA ALZIRA PEDRO ALVES PAULA INGRID ABRANTES ALVES ADVOGADO: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA RJ0106258 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: ...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO TAO SOMENTE PARA GARANTIR AOS RECORRENTES EVENTUAL DIREITO A DIVISAO DO CREDITO, SE SUFICIENTE.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.51160 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20000011422128 Protocolo: 2007260929 APTE 1: VANESSA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 APTE 2: BANCO BRADESCO S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO RJ0131274 ADVOGADO 3: DR(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA SP0143257 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \" FLS. 676/677- EM FACE DA POSSIBILIDADE DE MODIFICACAO DO JULGADO, DE-SE VISTA A PRIMEIRA APELANTE.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.5566 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070010959947 Protocolo: 2008027493 APTE: JERRI DE CASTRO DUQUE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CASSIANO DA SILVA RJ0078151 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA RJ0107518 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: ... DIANTE DA CERTIDAO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO.\r\n\r\nId: 463276" ], "463278": [ "IIIE - Edital-Pauta", "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 18 DE MARCO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2065 Origem: ITAOCARA Acao: COBRANCA 2005.025.003252-0 Protocolo: 2007339790 AUTOR: HENILSON ARCENIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS BORGES 0117275RJ REU: MUNICIPIO DE ITAOCARA ADVOGADO: DR(a). LENO PY QUEIROZ 0077112RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.59 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 20083317 IMPTE: MARCELO DE OLIVEIRA SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25693 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.148545-0 Protocolo: 2007265730 AGTE: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ AGDO: POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR 0102691RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL 0124428RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27533 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.203.007818-0 Protocolo: 2007287795 AGTE: CARMEN PASSOS DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). PAULO DA SILVA PESSOA 0016253RJ AGDO: MARLENE GONCALVES MUNIZ ADVOGADO: DR(a). MAURO GONCALVES MUNIZ 0098772RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29313 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.112870-0 Protocolo: 2007302606 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: CARLA APARECIDA FERREIRA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30825 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 22857 DECLARATORIA 2000.036.003176-6 Protocolo: 2007317859 AGTES: DEISE LUCI DUARTE OLIMAR BATISTA DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: EDELZUITA ANUNCIACAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO 0101847RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32224 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2007.203.006523-0 Protocolo: 2007332438 AGTE: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ AGDOS: MARIA NEUZA ALVES LUNA P/SI E ASSIST/S/FILHO NATANAEL ALVES MELQUIADES LUNA DEBORA ALVES MELQUIADES LUNA MIRIAN ALVES MELQUIADES LUNA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34817 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.134703-2 Protocolo: 2007357282 AGTE: MARLENE DE PAULA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35048 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2006.204.005764-0 Protocolo: 2007359195 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: REJANE RENATA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35300 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INVENTARIO 2001.026.003217-9 Protocolo: 2007361546 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL AGDO: ESPOLIO DE JULIO FERREIRA COUTO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA COUTO DA COSTA AGTE: ESPOLIO DE JOVELINA MARIANA NUNES REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA COUTO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36091 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.157683-1 Protocolo: 2007370830 AGTE: EGEMP GESTAO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ AGDO: PAULO DE CASTRO EWERTON ADVOGADO: DR(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI 0066772RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36361 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.021.009802-0 Protocolo: 2007373465 AGTE: DEMACO DE IGUACU DEPOSITO DE MADEIRAS PARA CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). TANIA LUCIA PASSOLONGO 0130969RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGEA FRANCESCA PASCOAL 0133285RJ AGDO: GENIVALDO SOARES Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.69 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.006408-4 Protocolo: 2007374506 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ AGDO: ARGEU MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3296 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.143837-0 Protocolo: 200829916 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDO: TELEMAR TELE NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.53619 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.204.010221-9 Protocolo: 2007280941 APTE: RAFAELA VALE CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CORREIA PEREIRA 0089585RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO 0102646RJ APDO: RUY CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOSE MICHEL NETO 0044873RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.59459 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.212.001980-1 Protocolo: 2007313063 APTE 1: JULIO CESAR RODRIGUES TORRES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES 0125943RJ APTE 2: SIMONE DE ABREU RODRIGUES TORRES POR SI E REP/S/FILHO (RECURSO ADESIVO) ARTHUR RODRIGUES TORRES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR 0005521RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.60324 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2003.037.002421-2 Protocolo: 2007317024 APTE: JOAO BATISTA SERVO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO BATISTA DA SILVA 0061693RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA 0092583RJ APDO 1: LUCIMARA AYROLLA SERVO PEREIRA APDO 2: CAROLINY AYROLLA SERVO PEREIRA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.60874 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE GUARDA 2001.001.147890-2 Protocolo: 2007317806 APTE: GISELA OLIVEIRA GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO LUIS MARRA 0122675SP ADVOGADO 2: DR(a). ARCY VEIMAR MARTINS 0171429SP APDO: PAULO FERNANDES SARLI ADVOGADO: DR(a). MIRIAM BEZERRA GALINDO 0077117RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.61908 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA 2005.052.005698-9 Protocolo: 2007325069 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: ALBERTO AUGUSTO MONCAO RIBEIRO MARIA INES VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO DE CARVALHO 0043172RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.62121 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.082965-9 Protocolo: 2007326317 APTES: RAIMUNDA NONATA MARTINS DA SILVA LUELEN MARTINS DA SILVA REP/P/S/MAE RAIMUNDA NONATA MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.64052 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MAND.DE SEG. 2006.068.002497-0 Protocolo: 2007338398 APTE: JADER MACHADO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA 0129560RJ APDOS: PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE BORGES 0103999RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.64070 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.048904-4 Protocolo: 2007338814 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ APTE 2: SERGIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.64537 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 2006.001.108008-5 Protocolo: 2007343253 APTES: GERSON CRISPIM NUNES BENILDO MELQUIADES DA SILVA JUNIOR WILTON SANTOS DUARTE JACKSON RODRIGUES SABINO CLEITON DE OLIVEIRA ALEX HAICK DE MOURA NODIR FERREIRA DE SOUZA ADILSON DUTRA DE MELO ALEXANDRO FALEIRO DE MORAES JANDERSON WENCESLAU DIAS MUNIZ ROBERTO CARLOS DA SILVA SERGIO PEREIRA BASTOS CLEBERSON DA SILVA DE OLIVEIRA ROBERTO ROSSINI DOS SANTOS JORGE BARRETO SILVA MARCO AURELIO DA SILVA CARLOS HENRIQUE GUIMARAES SANTOS ALEXANDRE MAZA FERREIRA CARLOS ALBERTO DA SILVA CARLOS ANTONIO DA SILVA ADELCIO MACHADO DA SILVA ADRIANO DE FREITAS DANIEL LEONARDO DA SILVA DENILSON SILVA ALVES LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA DENILSON AMARAL DE AZEVEDO PAULO CESAR DO ROSARIO VITOR AMANCIO DIONIZIO REDUSINO DA COSTA JOAQUIM DE ALMEIDA ROMILDO LOPES PIMENTA FABIO ELEUTERIO DOS SANTOS LUIS CARLOS BERNARDES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PRIMEIRO OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.67006 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2003.208.013441-8 Protocolo: 2007355662 APTE: LUIS FERNANDO BEZERRA WEDEKIND ADVOGADO 1: DR(a). RENATO RAMOS PIRES 0108979RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA 0072118RJ APDO: DANIELE VERONICA SOLE WEDEKIND ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES 0071461RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DOMINGUES 0049256RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nQuebra 025. APELACAO CIVEL 2007.001.67080 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (2653/92 EXECUCAO FISCAL) 2001.001.047355-6 Protocolo: 2007356715 APTE: COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GAGLIANO 0077759RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.67350 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.054.002271-9 Protocolo: 2007357884 APTE: MITHIAN PRAZERES MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APDO: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MATOS VALLE 0124973RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO 0108607RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.67454 Origem: SAPUCAIA Acao: INDENIZATORIA 2004.057.000701-7 Protocolo: 2007357816 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO: LUZIA DOS SANTOS BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA 0108458RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.67956 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.089253-7 Protocolo: 2007361122 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ APDO: EDVANIA RAMOS DA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE LISBOA DA SILVA MOREIRA 0123001RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.68155 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.133766-7 Protocolo: 2007363729 APTES: JACYREMA MARQUES PESSANHA ELIZEU DE SOUZA MOREIRA ANTONIO BERNARDES DETOIE ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS 0133312RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.68187 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.146441-9 Protocolo: 2007363594 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDOS: MARCELO FERNANDES DA SILVA PAULO ROBERTO DE CASTRO MORAES EGBERTO FIGUEIRA GABRY CARLOS EDUARDO MATEUS DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.68486 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.042.005618-4 Protocolo: 2007364510 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDO: BIOCONTROL CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS LTDA S C ADVOGADO: DR(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA 0036976RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.68653 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.002956-4 Protocolo: 2007364906 APTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ APDO: LUIZ ANDRE DE PAULA NUNES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR 0119226RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.68942 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2005.001.079217-8 Protocolo: 2007366777 APTE: JORGE COSTA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GEAMMAL 0014172RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA 0078590RJ APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.68962 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 2007.205.001194-8 Protocolo: 2007366235 APTE: PORTO SEGURO COMNPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA 0121511RJ APDO: R S RUFINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA 0070857RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO CUNHA BRUM 0145550RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.708 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - 2001.209.004982-1- EXECUCAO 2004.209.009364-7 Protocolo: 2008187 APTE: PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ APDO: ANTONIO DOS SANTOS CAPITAO MOR ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS 0120005RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.1334 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (1992.001.000059-6 - TB 12679 - COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO) 2006.001.145849-5 Protocolo: 20085794 APTE: REGINA SWARTZMAN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO 0023399RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA 0015747RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA 0096799RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ ADVOGADO 3: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.1767 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2000.001.116449-8 Protocolo: 2008006477 APTE: ONCOSERV S C LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS 0078869RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.2065 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2006.001.100760-6 Protocolo: 2008007600 APTE: FININVEST NEGOCIO DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDO: JOEL ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA 0071068RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.2250 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.131606-8 Protocolo: 2008008720 APTE: JOSE CARLOS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.2953 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2006.203.014239-7 Protocolo: 2008011312 APTE: LEILA CRISTINA GIL DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA PERASSOLLI 0120062RJ APDO: JOAO CARDOSO DA COSTA NETO ADVOGADO: DR(a). BARBARA CARDOSO ROCHA 0135586RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.3593 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.009449-0 Protocolo: 2008013606 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APTE 2: VALDELICE ARAUJO AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.3603 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO DE AUXILIO DOENCA ACIDENTARIO 2006.001.077364-2 Protocolo: 2008015536 APTE: SEVERINO RAMOS TORRES ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0119578RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.3628 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.010053-5 Protocolo: 2008015157 APTE: MARCOS EMILIO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FABIO FELIPE PITTA FERNANDES CORREA 0090112RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.3631 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.205.001620-0 Protocolo: 2008015052 APTE: URUBATAN OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.3648 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.206.002647-0 Protocolo: 200815033 APTE: FIDELIS GONCALVES GODINHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE SOUZA 0132244RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.3964 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2006.001.128830-9 Protocolo: 2008017039 APTE: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS 0018435RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DELBONS SOARES 0109503RJ APDO: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.4011 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.075.000762-0 Protocolo: 2008017660 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTE 2: DENAIR DOS SANTOS SA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA PAULA 0073636RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.4539 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.060037-4 Protocolo: 2008022247 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDO: ELAINE JORDAO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ARY SERGIO COUTINHO BARBOSA 0117786RJ ADVOGADO 2: DR(a). SELMA REGINA SANTANGELO REIS 0056220RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.5200 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.110168-7 Protocolo: 2008025370 APTE: MARCOS ANTONIO DIAS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDO: POLINCO POLIBRAS COMERCIAL DE PERFUMARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO 0125680RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.6911 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.207.002630-0 Protocolo: 200834846 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDO: JOAO CAMPOS DOREA ADVOGADO: DR(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA 0074430RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.8252 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.121596-3 Protocolo: 2008042676 APTE 1: GILBERTO SZLECKA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK 0037944RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SABACK NOGUEIRA DE SA 0055493RJ APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.8583 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.009493-0 Protocolo: 2008045839 APTE: AMOVB ASSOCIACAO DOS MORADORES DO VISTA BELA ADVOGADO: DR(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA 0073309RJ APDOS: MARIA APARECIDA MUNIZ DE SOUZA VIVIANE APARECIDA MUNIZ DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.8859 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.091853-0 Protocolo: 2008046262 APTE: SERGIO PAMPLONA PINTO ADVOGADO: DR(a). BRUNO LOURENCO DA SILVA FILHO 0048024RJ APDO: MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.8987 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.015549-2 Protocolo: 2008047095 APTE: MARIA SEBASTIANA BARBOZA ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU 0051125RJ APDO: RONALDO BITTENCOURT BARROS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT 0054269RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.9437 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.011015-8 Protocolo: 2008049263 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDO: CELIA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE 0002553RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA 0132604RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.9525 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.076946-6 Protocolo: 2008050415 APTES: HUGO DA SILVA DIAS JOSE VALDIR DIAS MARIA NAIDE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REIDVAN JOSE BARBOSA 0135971RJ APDO: JOSE DA CONCEICAO LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH FRANCISCA DE SOUZA DOMINGUES 0035195RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIRA RAMOS CORREIA DE ARAUJO 0035196RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.9662 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.008391-4 Protocolo: 200850671 APTE: NEIDE DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDO: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.9849 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.042.007857-0 Protocolo: 200849490 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDO: EDILENE AVELLAR DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KRONEMBERG 0047976RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETTO KRONEMBERG 0116595RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.10314 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.002830-0 Protocolo: 2008052428 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARGARITE TANNOUS JORGE Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.10513 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.112580-1 Protocolo: 2008056062 APTE: VANUZA VIEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nId: 463278" ] }, "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Cherubim Helcias Schwartz Junior": { "Atos": { "463280": [ "IIIE - Decisão", "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/03/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1719 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011209439 Protocolo: 2007277550 AUTOR: ALDIR CARVALHO LUIDOLPHO ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL RJ0114620 ADVOGADO 2: DR(a). RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO RJ0111088 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1800 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /A - EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO N. 1993.029.000044-0) 930290000440 Protocolo: 2007287848 AUTOR: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE MELO RJ0083426 REU: ESPOLIO DE WASHINGTON FERNANDES ABRANTES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES RJ0113063 ADVOGADO 2: DR(a). AMELIO ABRANTES RJ0068253 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1896 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010915801 Protocolo: 2007307950 AUTORS: ANA MARIA ALMEIDA CANUTO DEBORA BARROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA RJ0070466 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20030010265010 Protocolo: 200845305 IMPTE: TOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA CHAVES RJ0088567 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 42 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...RECONHECO A OCORRENCIA DA PERDA DO OBJETO, PELO QUE DECLARO EXTINTO ESTE PROCESSO, SEM EXAME DO MERITO...QUANTO AO PEDIDO DE NOTIFICACAO DA AUTORIDADE IMPETRADA, INDEFIRO-O, HAJA VISTA A SOLUCAO SUPRA...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33071 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050500005356 Protocolo: 2007340387 AGTE: ESPOLIO DE TRAJANO PEREIRA DE BARROS REP/ P/ S/ INVENTARIANTE DELZA MARIA BARROS SOUTO ADVOGADO: DR(a). DENISE MARIA BARROS COELHO RJ0103929 AGDO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA PROC.MUNIC.: IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35387 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011556584 Protocolo: 2007362755 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 AGDO: CELSO GONCALVES CORREA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE E OFICIE-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.752 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 930230100491 Protocolo: 20086586 AGTE: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 AGDO: AURINO ALVES DE LIMA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA RJ0064540 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO,...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1570 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 20052090079811 Protocolo: 200814590 AGTE: RICARDO AUGUSTO MARTINEZ PINTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 AGDO: ANA PAULA PAIVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3660 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011228559 Protocolo: 200832945 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA AGDOS: MARIA FERNANDA MAGNO DE AZEREDO MARIA STELLA MAGNO DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). JEANNE JOSE VICTORINO RJ0133865 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5027 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 990011463571 Protocolo: 200845485 AGTE: ACOUGUE WOODY LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO RJ0119284 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA RJ0052126 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO RECURSAL...\r\n\r\nQuebra 011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5271 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 20040011029427 Protocolo: 200848275 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 AGDO: GILBERTO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5836 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20080610006465 Protocolo: 200853338 AGTE: ALBERTO PEREIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PEREIRA NUNES RJ0054569 AGDO 1: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS AGDO 2: CONSTRUTORA BPWL Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5887 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070011214214 Protocolo: 200853349 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL LARGO DO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). CONSTANTINO PILO RJ0131125 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO RJ0130966 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5911 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010058739 Protocolo: 200853371 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: DARCY DE PAULA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6056 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052040114061 Protocolo: 200855799 AGTE: MEDISERVICE ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR RJ0058248 ADVOGADO 2: DR(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS RJ0090367 AGDO: DAIANY ROCHA MACHADO REP/P/S/AVO ADEMILDE MARIA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6166 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080720001139 Protocolo: 200856361 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: VANESSA SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS DE SOUZA RJ0044851 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: ...CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO,...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6313 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072070041302 Protocolo: 200858243 AGTE: BANCO ITAU SA ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: JOSEFA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADAN DE CASTRO VIANNA RJ0121250 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6698 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080660029618 Protocolo: 200861914 AGTE: BANCO DO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ILIANE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA RJ0052910 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.54213 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20060011448970 Protocolo: 2007284500 APTE 1: VITOR MANUEL CAVALCANTI MALLMANN ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS RJ0024660 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS RJ0004388 APTE 2: KATIA MACEDO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA RJ0131016 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA RJ0126088 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.55290 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20052040116100 Protocolo: 2007287332 APTE: MARIA DE JESUS LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EDMILSON JOSE DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ROSINEA TEIXEIRA AZEVEDO COELHO RJ0059391 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.57653 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20060280208110 Protocolo: 2007302107 APTE: KALITA MARIANA PETRUCCI RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO RJ0031840 APDO: PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.58823 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070082948 Protocolo: 2007308392 APTE: FUNDAMP FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK RJ0039458 APDO: ROSE CLAIR TOMAZ GERALDINO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO RJ0077726 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GOMES RJ0006063 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.59629 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: MEDIDA CAUTELAR 990010766638 Protocolo: 2007314627 APTE: ELVIRA MARIA DA SILVA DOMINGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA RJ0059087 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE BARRETO PORTELLA RJ0052336 APDO: LUCIMAR ALFRADIQUE DE MENDONCA DOMINGUES ADVOGADO 1: DR(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA RJ0068431 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA PEREIRA FREITAS RJ0073332 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.59652 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020064550 Protocolo: 2007313263 APTE: CARLOS HENRIQUE LOPES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES RJ0026066 APDOS: FABIO BARBOSA VIEIRA YOLETE HOLANDA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). EDASMA DA SILVA MENDONCA RJ0002689 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.59655 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052030111787 Protocolo: 2007314572 APTE: ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA POR SI E REP/S/FILHAS ROBERTA MACHADO OLIVEIRA E BRENDA MACHADO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANTONIO ROBERTO TEIXEIRA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MACHADO BLOOMFIELD FILHO RJ0123940 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.62952 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040110057967 Protocolo: 2007330542 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 APDO: LUIS CARLOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO RJ0090020 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.64117 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072090013051 Protocolo: 2007338283 APTE: PRISCILA SANTOS DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MACIEL AGUIAR RJ0137296 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU RJ0132941 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.64211 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050230027682 Protocolo: 2007339816 APTE: JOAO TOMAZ BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 ADVOGADO 2: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA RJ0068924 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.64862 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210029585 Protocolo: 2007345119 APTE: CARLOS HENRIQUE SILVA BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA RJ0066395 APDO: SADIA S A ADVOGADO: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA RJ0052198 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.65201 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057430 Protocolo: 2007346647 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: HELOIZA LIMA REZENDE Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO,...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.65466 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO DE ALIMENTOS N. 2005.001.1457490 20060011517165 Protocolo: 2007347569 APTE: MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO RJ0020381 APDO: ANNA CAROLINA DA COSTA PEDROSO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS RJ0060217 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO,...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.65486 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052040119083 Protocolo: 2007349158 APTE: EDNARDO RAMOS DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LAR DOS MENINOS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO RJ0016666 ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ JOSE SOUZA DOS SANTOS RJ0059080 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.65590 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060047741 Protocolo: 2007348569 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: WALTER DE SOUZA LIMA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nQuebra 034. APELACAO CIVEL 2007.001.65658 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660092806 Protocolo: 2007348459 APTE: ANIZIO MANOEL SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROS RJ0106335 APDO: CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.65893 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070260061373 Protocolo: 2007350492 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SEVERINO FRANCISCO SANTANA APDO: ZENAH RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...O VOTO E NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.65957 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2003.120.034371-7) 20050011420635 Protocolo: 2007350991 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA RJ0129106 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.66003 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060280070975 Protocolo: 2007349658 APTE: ELY FERNANDES MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS RJ0086435 APDOS: ANTONIO DE AZEVEDO TERRA ONEIDA MELLO AZEVEDO TERRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO RJ0130047 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.66055 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 20000010338869 Protocolo: 2007350726 APTES: ESPOLIO DE AYLTON DAMAS DOS SANTOS REP/P/S/INV NIDIA LYSANDRO DE ALBERNAZ SANTOS NIDIA LYSANDRO DE ALBERNAZ SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 APDO 1: BAMERINDUS S A PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA RJ0100975 APDO 2: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA RJ0100975 APDO 3: OCTAVIO KOELER PLACIDO TEIXEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI RJ0095237 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.66142 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20022040008151 Protocolo: 2007350203 APTE 1: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APTE 2: HELTON DE SOUZA BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.66297 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062080119322 Protocolo: 2007353025 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO E SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 APDO: MARCELLO HENRIQUE LEITE DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.66719 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040390914 Protocolo: 2007354915 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: JOSE FIGUEIREDO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENCA A QUO...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.66925 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062040157518 Protocolo: 2007348280 APTE 1: SONIA NOVENTA MARTINS DE OLIVEIRA P/SI E ASSIST/ E REP/S/FILHAS SAMANTHA NOVENTA DE OLIVEIRA E MARIANA NOVENTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES RJ0014562 APTE 2: DALVO AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA RJ0076262 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO BONIFACIO DOS REIS RJ0080761 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHES SEGUIMENTO,...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.67024 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010969639 Protocolo: 2007356204 APTE: RAIMUNDO ROBERTO MOURA BALESTEROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...EM REEXAME NECESSARIO, REFORMO EM PARTE A RESPEITAVEL SENTENCA SOMENTE PARA EXCLUIR DA CONDENACAO SUCUMBENCIAL A VERBA REFERENTE A TAXA JUDICIARIA.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.67830 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010100362 Protocolo: 2007359656 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO 1: EDUARDO BARBOSA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...EM REEXAME NECESSARIO, REFORMO EM PARTE A SENTENCA...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.67894 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20060450050003 Protocolo: 2007360980 APTE: MANOEL JORGE HONORIO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA RJ0074559 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA RJ0119878 APDO: ELVIRA SILVA HONORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.68178 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO DE CHAVES C/C DECLARATORIA DE RESCISAO DE CONTRATO DE LOCACAO 20050011171520 Protocolo: 2007363801 APTE 1: MAURIZIO CIRILLO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO RJ0084638 APTE 2: ARNALDO RENAUX ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX RJ0020017 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESPOLIO DE ADALBERTO RENAUX REP/P/S/INV PEDRO VELLOSO WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY RJ0007108 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO APELANTE 1, PARA MAJORAR A VERBA HONORARIA, DEVIDA PELO APELANTE 2 2 AO APELANTE 1.....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DO APELANTE 2....\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.69683 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 20030520041830 Protocolo: 2007370058 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU RJ0132053 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: CLAUDIA CREMONINI BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.140 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060260082984 Protocolo: 2007372858 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: MARILEA XIMENES PINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.2679 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210068519 Protocolo: 20089640 APTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA RJ0126088 APDO: ANGELICA MENDONCA LUIZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO RJ0119346 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.5701 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070710016600 Protocolo: 2008028015 APTE: LIMPEX VALE SUL PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA RJ0101347 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL GONCALVES MOREIRA RJ0143390 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.5807 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610074237 Protocolo: 2008028133 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JAIR MANOEL EVANGELISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.6667 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011444137 Protocolo: 2008034511 APTE: MARIA JOSE DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO NEGRINI SP0014452 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.7942 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010659848 Protocolo: 2008040750 APTES: ROSANA DA COSTA SOUZA JORGE DUARTE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.9111 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010493636 Protocolo: 2008047345 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDO: EDILEUZA MARTINS DE LACERDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...QUADRA ANULAR A SENTENCA, E DE OFICIO, DECLINAR DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE ABREU E LIMA/PE, FICANDO PREJUDICADO O RECURSO DA AUTORA.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.9333 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011483177 Protocolo: 2008048803 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: RAFAEL DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHA VES DE CARVALHO RJ0109099 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.9438 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011285884 Protocolo: 2008050776 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: ALIPIO RIBEIRO NETO MARIA DE LOURDES ALVES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.10190 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010321138 Protocolo: 2008054086 APTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: LUCIMAR DE ALMEIDA FLORES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.97 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500144092 Protocolo: 2006144734 EMBTE: IRACLITO JOSE CHAVES GARCIA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 EMBDO 1: BES BOAVISTA ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES RJ0103428 EMBDO 2: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). LUIS OTAVIO SILVA DE ALENCAR RJ0074927 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...ANTE TAIS CONSIDERACOES, ADMITIRAM- SE OS EMBARGOS INFRINGENTES.\r\n\r\nId: 463280" ], "463279": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.80 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20062100043640 Protocolo: 200851343 IMPETRANTE: CRISTIANO DE PAULA OAB RJ 125.556 PACIENTE: WASHINGTON CARLOS TELLES DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Despacho: `A AUTORIDADE COATORA PARA AS INFORMCOES NECESSARIAS. OFICIE-SE.\r\n\r\n002. RECLAMACAO 2006.023.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PRESTACAO DE CONTAS-1VC REG DA BARRA DA TIJUCA 20022090040388 Protocolo: 2006250439 RECLTE: MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: .....QUANTO AO PEDIDO DE DE LITIGANCIA DE MA-FE, INDEFIRO-O. NO MAIS, NADA A FAZER.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200851445 IMPTE: GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA RJ0038190 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...CONCEDO A LIMINAR ORA PLEITEADA PARA DETRMINAR QUE A AUTORIDADE IMPETRADA ENTREGUE AO IMPETRANTE OS MEDICAMENTOS...INTIME-SE A AUTORIDADE IMPETRADA...APOS, DE-SE VISTA AO MP.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1604 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070012437211 Protocolo: 200814184 AGTE: FUNDO FATOR SINERGIA III FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO A.ALBINO DE OLIVEIRA SP0022998 AGDO 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA AGDO 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO 3: ULTRAPAR PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD SP0107872 AGDO 4: REFINARIA DE PETROLEO IPIRANGA S A AGDO 5: BRASKEM S A AGDO 6: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO IPIRANGA S A Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO DA CAUSA SOLICITANDO NOVAS INFORMCOES, EM ESPECIAL, SE JA OCORREU A CITACAO DOA AGRAVADOS REFINARIA DE PETROLEO IPIRANGA S/A, BRASKEM S/A, E, DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO IPIRANGA S/A.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3412 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070370019870 Protocolo: 200830965 AGTE: MARCIA APARECIDA DE MATTOS LAMBLET ADVOGADO: DR(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA RJ0130109 AGDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN RJ0099511 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE A AGRAVADA PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3832 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070010117766 Protocolo: 200833572 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS VENTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO RJ0112848 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO CONDOMINIO AGRAVADO EM 5 DIAS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4573 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020011405408 Protocolo: 200839341 AGTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 AGDOS: SURPLUS SUPRIMENTOS TECNICOS LTDA EMERENCIANO JUNQUEIRA P PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO JOSE TAVARES RJ0089219 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: DE-SE VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5486 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020136903 Protocolo: 200850042 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 AGDO: HP IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALMIR PEREIRA PINTAS RJ0030074 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR DE EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5722 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011191490 Protocolo: 200851047 AGTES: ROBERTO CORDEIRO GOMES LEDA MARCIA BARRETO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS RJ0093089 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA RJ0024153 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ELZALINA DE OLIVEIRA RJ0042415 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: 1-DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...3-AO AGRAVADO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5889 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO INDENIZATORIA 20040010322925 Protocolo: 200853876 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 AGDO: ORLANDO MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA RJ0082980 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: 1 - OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL, INCLUSIVE, QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. 2 - INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3 - COM A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6156 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 30.759 -EXECUCAO 955080060514 Protocolo: 200856781 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO REP/P/S/LIQUIDANTE ELIAS DE MATOS BRITO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO RJ0101125 AGDO 1: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ALFREDO LION RJ0074074 AGDO: GERSON MAGINA DE FREITAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA IMPUGNAR NO PRAZO,...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6196 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070110085143 Protocolo: 200856994 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS RJ0104731 AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: ...SEJA ATRIBUIDO EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE O AGRAVADO...APOS, AO EMINENTE PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6316 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070110085143 Protocolo: 200858394 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO RJ0146347 AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...QUE SEJA ATRIBUIDO EFEITO SUSPENSIVO A DECISAO ATACADA, PELO QUE A MULTA DIARIA FICA MANTIDA EM R$ 30.000,00...INTIME-SE O AGRAVADO...APOS, AO EMINENTE PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6318 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070110085143 Protocolo: 200858400 AGTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A HSBC BANK BRASIL S A BANCO PANAMERICANO S A BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557 AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: ....TENHO COMO PRESENTES OS REQUISITOS PARA QUE SEJA ATRIBUIDO EFEITO SUSPENSIVO A DECISAO ATACADA... OFICIE-SE AO JUIZO INFORMANDO SOBRE ESTRA DECISAO E SOLICITANDO INFORMACOES NA FORMA DO ART. 527, IV, DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO, NOS TERMOS DO ART. 527, V, DO CPC. APOS, AO EMINENTE PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6333 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 990011341507 Protocolo: 200858723 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO RJ0096637 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 ADVOGADO 4: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO RJ0107266 AGDO: VALPAR COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS VALE DO PARAISO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR RJ0075771 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...CONCEDO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO A DECISAO AGRAVADA. OFICIE-SE...APOS, A AGRAVADA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6519 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: REVISAO CONTRATUAL 20070460055954 Protocolo: 200859591 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: JOSE DA SILVA COELHO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA RJ0120461 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: MANTENHO, POR ORA,A DOUTA DECISAO AGRAVADA...INTIME-SE-O PARA PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.33035 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 1998.001.166043-0 JULGADOS EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2001.001.003641-7 20020010843015 Protocolo: 2007164931 APTE: ANA CRISTINA BRUNET MEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RJ0084529 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: FLS. 389/390: AOS INTERESSADOS.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.57139 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010061189 Protocolo: 2007299950 APTE: HAMILTON LEMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED RJ0079399 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS RJ0135683 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE LISBOA MADLUM RJ0100575 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: FLS. 82/83: ANOTE-SE ONDE COUBER.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.65736 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20052090067950 Protocolo: 2007348264 APTE 1: ODILARDO PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA RJ0062282 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA RJ0012512 APTES 2: DANIELA SOUZA DE BARCELLOS MARIANA SOUZA DE BARCELLOS RODRIGO SOUZA DE BARCELLOS ESPOLIO DE MARILENA SOUZA DE BARCELLOS REP/P/SUA INVENTARIANTE DANIELA SOUZA DE BARCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA RJ0066524 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR RJ0093489 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AOS DEMAIS INTERESSADOS EM 5 DIAS SOBRE OS DOCUMENTOS EXIBIDOS PELO 1 APELANTE.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.68533 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20040020207689 Protocolo: 2007364881 APTE: TEREZINHA DA SILVA ALECRIM ADVOGADO 1: DR(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA RJ0001323 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA RJ0084667 APDOS 1: CRISTINA LANNES LUCIANA LANNES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO RJ0085006 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO BALDIN SAES RJ0094069 APDO 2: SERGIO LINO BAPTISTA LANNES ADVOGADO 1: DR(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PECANHA RJ0118281 ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA RJ0117156 APDO 3: GERALDO FERNANDES BAPTISTA LANNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: FLS. 231/235: AOS APELADOS.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.6203 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050011308392 Protocolo: 2008030573 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: NINA MARIA BASTOS PINHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: DIGA A FINANCEIRA EM 5 DIAS SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 82..\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.8081 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040540003447 Protocolo: 2008042619 APTE: GENARIO LUIZ FAUSTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA RJ0080106 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS RJ0107129 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: EM 5 DIAS, COMPROVE O APELANTE A DATA EM QUE ALEGA FOI DESPEJADO DO PREDIO.\r\n\r\nId: 463279" ], "463281": [ "IIIE - Edital-Pauta", "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NAGIB SLAIBI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE MARCO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.50 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 20084864 IMPTE: CONDOMINIO DO ITAIPU MULTICENTER ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS 0131830RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA MARTINS NOVIS 0147112RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15684 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.029237-5 Protocolo: 2007172666 AGTE: RICARDO MARTINS PEREIRA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA 0053363RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA 0127339RJ AGDO: SERGIO SALDANHA DA GAMA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO CABRAL 0033316RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SILVA CABRAL 0100164RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16080 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OPOSICAO 2007.202.002739-5 Protocolo: 2007175552 AGTE: CARJAO 731 VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES 0111044RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA 0122149RJ AGDO 1: JOAO CARLOS PINTO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ AGDO 2: ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO FILHO E S/MULHER DEYSE RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO 0084010RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA 0084055RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17622 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2001.001.117976-5 Protocolo: 2007192978 AGTE: SIQUEIRA CASTRO-ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO: CARLOS CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21257 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.179712-4 Protocolo: 2007226729 AGTE: WAGNER JULIO MAGALHAES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER JULIO MAGALHAES FERREIRA 0137326RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA VAZ 0101093RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ WANIS 0027333RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA 0073985RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21298 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 96.001.093464-4 Protocolo: 2007225616 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ AGDO: ARNALDO GONCALVES RACCA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA 0085632RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21807 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.202.009978-1 Protocolo: 2007230752 AGTE: CLAUDIO BASTOS CUPELLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ AGDOS: MARCELO RUBENS JULIO RUBENS ANNA RUBENS ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO 0061689RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22443 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.114294-3 Protocolo: 2007237050 AGTE: VALERIA INEZ MARTINS PIMENTA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ AGDO: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22703 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.120.048879-9 Protocolo: 2007238532 AGTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUILHERME DE MAGALHAES MARTINS 0134375RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2005.006.233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CONSIG.EM PAGAMENTO-43VC DA CAP. 96.001.025380-0 Protocolo: 2005203678 AUTORS: SONIA DE SOUZA PAES ALEXANDRE SOUZA ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA 0052783RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARIA VILLELA MARTINS ARAGAO 0057292RJ REU: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANE SERAFIM LOPES 0096522RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO 0014362RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO 0080639RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2006.006.179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA(4 VARA CIV.CAPITAL) 2001.001.058910-8 Protocolo: 2006175158 AUTOR: LINDALVA DOS SANTOS PFALTZGRAFF ADVOGADO: DR(a). VALTER FARIA FERREIRA 0094632RJ REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTFI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALVES BRAGA 0081020RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2003.001.25617 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO- 2000.001.103063-9 Protocolo: 2003165449 APTE 1: BIGMAR REBOCADORES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS 0036558RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO PENNA LUZ 0102831RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARTUR RAIMUNDO CARBONE 0001295ARJ ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE 0056358RJ APTE 2: CLAUDIA MARA DE MACEDO P/SI E REP/S/FILHOS JONATHAN TIAGO SIGOLIN, SCARLETT MARIA SIGOLIN E CLAUDIO SIGOLIN JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2005.001.30912 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.054209-1 Protocolo: 2005183319 APTE 1: ALZIRO ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA 0048719RJ APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GRENIER FERREIRA DA MOTTA 0081172RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2005.001.54115 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZATORIA 1984001100398-3 TB 3492) 97.001.132996-5 Protocolo: 2005300587 APTE: ESPOLIO DE APRIGIO BELARMINO DE CAMARGO REP/P/S/INV MARIA DE LOURDES CAMARGO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS GONCALVES 0013460RJ APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.30155 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.001.027731-7) 2005.001.009683-6 Protocolo: 2006144495 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA RENATA RUFFO R P REZENDE APDO: ITA ALADIA AZAMOR RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES 0032254RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.30178 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.123895-8 Protocolo: 2006144504 APTES 1: ANTONIO JOSE CARVALHO DO NASCIMENTO FILHO FELIPE AWI MELLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APTE 2: SERGIO MAZZILLO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA 0097854RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO 0105516RJ ADVOGADO 3: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.44738 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2004.006.002927-1 Protocolo: 2006212516 APTE: GILMAR SILVA E S/MULHER SIMONE MORAIS ZAZA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA SILVA PINTO 0090371RJ APDO: REGINA DE SOUZA MOREIRA SERRAZINE P/SI E REP/S/FILHAS RAYSSA MOREIRA SERRAZINE DA SILVA E REBECA MOREIRA SERRAZINE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS TORRES FONSECA 0066777RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.49675 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.007719-2 Protocolo: 2006238674 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDO: RICARDO FONTES PERIN ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA SOARES MOTTA 0098553RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.53043 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.034408-1 Protocolo: 2006255451 APTE 1: JEAN DE BETHENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO 0029841RJ ADVOGADO 2: DR(a). NESTOR LEONARDO DE ARAUJO 0008028RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SONIA SUELY ADVOGADO: DR(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA 0072093RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.54688 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( EXECUCAO N. 2000.002.019608-7) 2005.002.014272-7 Protocolo: 2006261547 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE APDO: ASSOCIACAO DOS FISCAIS FAZENDARIOS DO MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.58281 Origem: PORCIUNCULA Acao: ANULATORIA DE LANCAMENTO TRIBUTARIO C/C PEDIDO DE REPETICAO DE INDEBITO 2005.044.000532-1 Protocolo: 2006280367 APTE 1: ALBA VALERIA VIEIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ APTE 2: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO 1: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS 0111995RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO 0129607RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.69595 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2002.004.037039-5 Protocolo: 2006334733 APTE: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILIA TERESA SILVA 0032753RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE CARDOSO 0116720RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA 0127198RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 4: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.3211 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.205.008829-5 Protocolo: 2007012886 APTE: RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VARGAS FARIAS 0074153RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO 0075458RJ APDO: J T M AUTO CAR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA COSTA SILVA 0128484RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.3398 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2004.004.072699-7 Protocolo: 2007014141 APTE: JUCIARA FARIA MARINS MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA 0132206RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.10191 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.133441-8 Protocolo: 200751600 APTE: V J PARTELLI & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO 0081693RJ APDO: LUIZ CARLOS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA 0108240RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.10452 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.066.006299-8 Protocolo: 2007049817 APTE: GABRIELA PORTES DA ROCHA PEREIRA REP/P/S/MAE ELISANGELA PORTES DA ROCHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA 0099600RJ APDO: PAULO INACIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA NERI MARTINS MACHADO 0052550RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.17455 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 98.001.148988-0 Protocolo: 200787543 APTE: MARCO ANTONIO DE PAIVA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI 0074461RJ APDO: MARIANNA DE CAMARGO MARIANO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS 0010819RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.24062 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE NEGOCIO JURIDICO C/C REINTEGRACAO DE POSSE E RESCISAO DE CONTRATO 2003.211.003764-2 Protocolo: 2007118109 APTES: VALKIRIA RODRIGUES DA SILVA BARBOSA GENILDO GABRIEL BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA CAETANO DA SILVA 0056256RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO 0062311RJ APDOS: PAULO CESAR DO VAL DE SOUZA ROSEMERI ANDRE BASTOS SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA MENDES CAMPOS 0122412RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.27745 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.017528-9 Protocolo: 2007136353 APTE: MARIA JANUARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS 0097618RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MALTZ 0032854RJ APDO 1: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.27991 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.111577-0 Protocolo: 2007137857 APTE 1: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ APTE 2: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ APTE 3: ABRAAO LINCOLN ANDRADE DE ARAUJO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOUVEA MACIEL 0104093RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.28807 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.001.112628-9 Protocolo: 2007143609 APTE: ADAIL ZOCATELLI CALENZANI ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CALENZANI 0011655ES APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.32158 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.205.010082-2 Protocolo: 2007159279 APTE 1: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ APTE 2: OBEDE PEREIRA COTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO 0063745RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.32539 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.061597-0 Protocolo: 2007162170 APTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA 0136745RJ APDO: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387BRJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.32907 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.012353-9 Protocolo: 2007164242 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ APDO: IVANIR DIAS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DINIZ TOCANTINS 0107524RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.34262 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.205.001427-7 Protocolo: 2007170158 APTE: MARIA JOSE BRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE MIGUEL MIRANDA VIEIRA REP/P/S/INV MARIA VITORIA CANUTO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES 0100226RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.34990 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.086416-5 Protocolo: 2007174054 APTE: ALTAMIRO DA SILVA AMARAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0090306RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.35337 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.005991-6 Protocolo: 2007176445 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APTE 2: MARIA LUIZA BARROS BRAGA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS 0086740RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.36322 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2004.001.147715-1 Protocolo: 2007181630 APTE: SILVANDIRA PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANA KARINA PIRES GUIMARAES DOS REIS 0111167RJ APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO 0086973RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.36324 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.011708-6 Protocolo: 2007181633 APTE 1: SILVANDIRA PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANA KARINA PIRES GUIMARAES DOS REIS 0111167RJ REC.ADESIVO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.36638 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.208.005844-6 Protocolo: 2007184918 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ APDO: CRISTIANE JOAQUIM ALVES MACHADO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS 0112354RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.37051 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: INDENIZACAO 2006.002.017365-0 Protocolo: 2007186654 APTE: MARIA JOSE MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA 0095433RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.37704 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.053549-2 Protocolo: 2007190294 APTE 1: MATHEUS DA SILVA FERRAZ REP/P/S/MAE LILIAN DA SILVA FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS 0105735RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA 0122853RJ APTE 2: MCDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.37943 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.006111-6 Protocolo: 2007190095 APTE: JUSP REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA 0073449RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA 0107760RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.37961 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.001.154316-4 EXECUCAO) 2007.001.021262-3 Protocolo: 2007185244 APTE: ELIZABETH DA SILVA RAMOS GOULART ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO FERNANDES 0037219RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS 0085565RJ APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.38229 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.204.011961-3 Protocolo: 2007193295 APTE 1: ARGELIA ARAUJO LIMA MARTINS P/SI E REP/S/FILHA EMMANUELLE AMANDA LIMA MARTIS ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ APTE 2: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.39310 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE E COBRANCA (TBS 161/00 - 3920/93)JULGADA EM CONJUNTO COM A CAUTELAR APENSADA 2000.082.000301-3 Protocolo: 2007198062 APTE: SONIA DE FATIMA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS 0100993RJ APDO 1: SERGIO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ORAZIO OLINTO BARTOLINI ADVOGADO 1: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER 0031917RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO DE SOUZA LOPES 0072506RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.40036 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO 2005.712.000494-2 Protocolo: 2007201753 APTE: RAQUEL DE SOUZA BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ERALDO MENDES PINTO E S/MULHER ROSALVA DE ALMEIDA CARVALHO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.40506 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.151195-1 Protocolo: 2007203440 APTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ APDO: RENATO CARVALHO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.41121 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. 92.207.00159-1) 2005.207.003002-6 Protocolo: 2007207518 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO 0035042RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA 0018668RS APDO: LADY GABI TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA 0122103RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.41928 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.137853-0 Protocolo: 2007210464 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ APDO: RENATA CRISTINA DA CONCEICAO BARRETO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LIMA FELIX 0065041RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.42017 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.084397-8 Protocolo: 2007207625 APTE: RAQUEL SOARES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO 0107377RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ ADVOGADO 3: DR(a). MOISES BATISTA DE SOUZA 0149225SP ADVOGADO 4: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA 0176588SP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.43115 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.204.003600-3 Protocolo: 2007213125 APTE 1: ANNA CLAUDIA FELIPPE DOS SANTOS DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ REC.ADESIVO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.43228 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.002.071125-7 Protocolo: 2007214835 APTE 1: JULIANA CARDOZO HORTA REP/P/S/MAE CYNTHIA CARDOSO NOBRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL 0081033RJ APTE 2: ITAGYBA TORRES HORTA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR 0095849RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.43427 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.001.102070-0 Protocolo: 2007218662 APTE: ALESSANDRO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA 0121376RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.44105 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.023576-9 Protocolo: 2007221258 APTE 1: EREVAN ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO 0108700RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ APTE 2: EDSON LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.44796 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.038.017505-7 Protocolo: 2007222389 APTES: ADAO FELIPE ALCIDES APOLINARIO FELIPE ELIAS DE OLIVEIRA FELIPE DANIEL DE OLIVEIRA FELIPE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ APDO: MARCELO GONCALVES CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.45391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.095230-5 Protocolo: 2007227543 APTE: ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.45569 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.071561-7 Protocolo: 2007228907 APTE: NUNO VIEIRA LEAL ADVOGADO: DR(a). SUELI SILVEIRA LOBO DA SILVA LIMA 0021225RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO 0042385SP ADVOGADO 3: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES 0154643SP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.46416 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.010497-9 Protocolo: 2007231737 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DA SILVA 0005380RJ APDO: FONG PING RI E S/MULHER MARIA CRISTINA PASSOS RI ADVOGADO 1: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA PASSOS RI 0135142RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.46620 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.069388-7 Protocolo: 2007233541 APTES: JOAO EVANGELISTA DA SILVA CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM AMENDOEIRAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE 0057369RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.48319 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.016361-2 Protocolo: 2007244918 APTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO 0064389RJ APDO: MARIA HELENA FERREIRA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON ALVES CORREA 0011509RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE HELENA CORREA 0081670RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.49173 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.021.007506-0 Protocolo: 2007250357 APTE: ANTONIO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DILCEA MARIA CHIESA 0033375RJ ADVOGADO 2: DR(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER 0049348RJ APDO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA 0139125RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS 0139127RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.49803 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.007.001432-5 Protocolo: 2007253590 APTE: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO 1: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE 0002849RJ APDO: GUSTAVO FERNANDES SILVA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM 0131848RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.50498 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.017929-3 Protocolo: 2007255917 APTE 1: VERONICA PEREIRA CORREA DE ALMEIDA P/SI E REP/P/S/FILHO VITOR PEREIRA CORREA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA 0105073RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS 0103096RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.51922 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.009621-3 Protocolo: 2007267503 APTE 1: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APTE 2: ALMIR LUCIANO BERDEVILLE ADVOGADO 1: DR(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES 0003068RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO 0004918RJ ADVOGADO 3: DR(a). LISANDRA MACHADO DE BRAGANCA SOARES 0095504RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.53310 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: INSOLVENCIA CIVIL 2005.001.141877-0 Protocolo: 2007279184 APTE 1: VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA 0145829RJ APTES 2: PANAYOTIS CARANTIZIS (RECURSO ADESIVO) ANDREA FERRARI CARANTIZIS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES 0099415RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.53510 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2583/97 2001.001.130394-4 Protocolo: 2007280775 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS 0087891RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.53593 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 99.001.018186-7 Protocolo: 2007282621 APTE: VERA TOBLER ADVOGADO: DR(a). JACOB DOLINGER 0009660RJ APDOS: ESPOLIO DE LUZIA DE AZEVEDO PENNA REP/P/S/INV ARTHUR CATHIARD ESPOLIO DE FLORENCE CATHIARD REP/P/S/INV ARTHUR CATHIARD ADVOGADO: DR(a). SAFIRA SARAGOSSY 0016356RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.56318 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.029.003880-6 Protocolo: 2007294729 APTE: ISAIAS DA SILVA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA 0119736RJ APDO: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR 0106126RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.57681 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.011870-2 Protocolo: 2007303370 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ APDO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.58323 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.080938-1 Protocolo: 2007306615 APTE: MARIA LUIZA CAMPOS DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA 0118210RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.58383 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.001.105646-9 Protocolo: 2007306902 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ APDO: JAIR DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.58540 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.209.003173-9 Protocolo: 2007307872 APTE: OSCAR BARBOSA MATTOS JUNIOR E S/MULHER SUZANA GOES BARBOSA MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES 0108259RJ APDO: SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.59227 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2005.001.150946-4 Protocolo: 2007311320 APTE: COMERCIAL VETROPAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO 0108789RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA 0138744RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.59244 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.004.086269-8 Protocolo: 2007310007 APTE: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ APDO: DENILSON DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS 0032280RJ ADVOGADO 2: DR(a). JERONIMO QUINTES DOS SANTOS 0126112RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.59839 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2005.001.160424-2 Protocolo: 2007314753 APTE: GILBERTO URURAHY NETO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES 0016022RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES 0119811RJ APDO: MARIA MARTHA MALARD MAYER ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.60709 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.003453-3 Protocolo: 2007317827 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 4: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ APDO: LIVANIA MARIA NASCIMENTO SFIRRI ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA 0092140RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.62225 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.078.000895-8 Protocolo: 2007327163 APTE: RENEE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES 0095113RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.62601 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.008195-9 Protocolo: 2007329010 APTE: ADILSON REGO SEABRA ADVOGADO: DR(a). DAVI JOSE DA SILVA 0054987RJ APDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.64273 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.209.000574-0 Protocolo: 2007339798 APTE: ANDREA OLIVEIRA MACIEL QUINTANILHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON GUSSO 0024222RJ APDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO 0026529RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.64510 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.210.010760-0 Protocolo: 2007343143 APTE 1: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA 0119019RJ APTE 2: MARIA LUCIA ALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0080705RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n082. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012993-9 Protocolo: 2006268081 EMBTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADOS: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ EMBDO: PORTO FINO HOTEIS DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN 0093699RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n083. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016075-8 Protocolo: 2007139235 EMBTE: CONFECCOES FERANDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0012732RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ EMBDO: COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS SANTO ANTONIO ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nId: 463281" ] }, "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": { "Atos": { "463282": [ "IIIE - Acórdão", "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060660090327 Protocolo: 200726263 IMPETRANTE: ANA PAULA VIEIRA FERRAZ (DEFENSORA PUBLICA MAT.877.402-8) PACIENTE: GERSON LIMA DA ROCHA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DENEGOU-SE A SEGURANCA. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070150008664 Protocolo: 2007327676 IMPETRANTE: FABIANA DO AMARAL CARDINOT (DEFENSORA PUBLICA MAT.877.401-0) PACIENTE: SEBASTIAO VIEIRA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CANTAGALO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DENEGOU-SE A SEGURANCA. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1821 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010003408 Protocolo: 2007294863 AUTOR: FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE RJ0088124 REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1852 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: (TB. 51756) ACIDENTARIA 850380004897 Protocolo: 2007300750 AUTOR: PAULO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 ADVOGADO 2: DR(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO RJ0059787 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR IVANIR RIBEIRO ACETI Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200798181 IMPTE: GEORG FELIPE MATOS HIDVEGI ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, EXTINGUIU-SE O FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, VENCIDO O DES. MOTA QUE REJEITAVA A PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22969 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTACAO DE VISITAS 20072090059993 Protocolo: 2007241068 AGTE: ADILSON DE SOUZA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DE MATTOS ALVES RJ0104478 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR FERRARO RJ0060692 AGDOS: ALLAN MILETO DE FREITAS REP/P/S/MAE SUZANA MILETO DE FREITAS ANDRE MILETO DE FREITAS REP/P/S/MAE SUZANA MILETO DE FREITAS SUZANA MILETO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24015 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010781186 Protocolo: 2007250464 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 AGDOS: CLICK CELULAR TRIANGULO LTDA CLICK CELULAR LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA MG0055553 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24085 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011173431 Protocolo: 2007251288 AGTE: GOMES E FORTINI TURISMO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). AGNES VIANA DE FREITAS RJ0104696 AGDO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29654 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM EXECUCAO 20030011315069 Protocolo: 2007307417 AGTE: ALEXANDRE SANTOS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 AGDO: VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA RJ0034965 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30436 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070011461916 Protocolo: 2007310713 AGTE: JOSE FELICIANO DE ARAUJO SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31250 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050009140 Protocolo: 2007324132 AGTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO REP/P/S/PAI ANTONIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA RJ0114439 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31843 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20070660093021 Protocolo: 2007327719 AGTES: FLAVIO PESSOA AZZI ELIZABETH BREEDVELD ABREU AZZI ADVOGADO: DR(a). JULIANA COSTA ABREU RJ0118257 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32093 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011777841 Protocolo: 2007328401 AGTE: ROGERIO PERES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES RJ0094218 ADVOGADO 2: DR(a). LILAS NOGUEIRA DINIZ RJ0146390 AGDO: NET RIO S A Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32700 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20020011286006 Protocolo: 2007336589 AGTE: GUIDO BAPTISTA DA SILVA ALBINO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RJ0107861 AGDO: BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN RJ0014925 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33405 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060010362265 Protocolo: 2007339680 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE MAJELLA JONES RJ0044110 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34843 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070370093486 Protocolo: 2007357781 AGTE: ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA RJ0130489 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34967 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20050010448479 Protocolo: 2007358717 AGTE: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO: DR(a). NILCE GUIMARAES SOARES RJ0033663 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA COPACABANA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ RJ0048272 ADVOGADO 2: DR(a). NORBERTO DI PIETRO FILHO RJ0125743 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35682 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20060020157369 Protocolo: 2007366682 AGTE: DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 AGDO: ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA JUSTINO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA BRAGA GONCALVES RJ0112395 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ RJ0105075 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1177 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20070011235990 Protocolo: 200811039 AGTE: COLOIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS TADEU CAMPANILE SP0122224 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CANCADO BICALHO RJ0130374 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0115002 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2554 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20010011337670 Protocolo: 200823028 AGTE: FINANCIALCONSULT CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO RJ0077671 AGDO: LUBRIFICANTES EVEREST LTDA ADVOGADO: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2641 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020009819 Protocolo: 200823963 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 AGDO: SUELI CRISTINA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA GUIMARAES EMERY RJ0121567 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2761 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: / A - CARTA DE SENTENCA 20060010511520 Protocolo: 200825362 AGTES: JOSE PINTO MONTEIRO ABILIO BORGES LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO JOSE ROBERTO SARAIVA GOMES DA COSTA BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO RJ0065541 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FIORENZANO RJ0134124 AGDO: CLUB DE RAGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2956 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: /A - EXECUCAO DE ALIMENTOS 980012092288 Protocolo: 200826301 AGTE: GERSON LUIZ WEIL BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 AGDO: MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES RJ0108611 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3052 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660074233 Protocolo: 200826737 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: AUREA SONIA SYLVIA MARTINS ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3176 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DEFAZER 20070210367183 Protocolo: 200827149 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: MARIA LUIZA MONTEIRO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3625 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030116571 Protocolo: 200832296 AGTE: WALTER SAMPAIO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU RJ0131410 AGDO: ANDREZA ESTEVES MARTINS SAMPAIO REP/P/S/MAE ANDREA ESTEVES MARTINS ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA RJ0020684 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2006.006.102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.021.005493-3(TB 32210) EXECUCAO - 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Protocolo: 2006105501 AUTOR: TANIA BEZERRA DE BASTOS ADVOGADO: DR(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO RJ0035712 REU 1: MINELIMP COMERCIO E SERVICOS LTDA REU 2: ESPOLIO DE ROGERIO PINTO DE BASTOS REP/P/S/INVENTARIANTE ANDRE BEZERRA DE BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA RJ0073872 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EXTINGUIU-SE O FEITO COM RESOLUCAO DE MERITO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 1996.001.212 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: 2451/88-DESAPROPRIACAO 880017000186 Protocolo: 199600765 APTE: GHOSN FRERES ADVOGADO: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.55877 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010627157 Protocolo: 2006268161 APTE: HELIO JOSE MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARLENE ALVES DA SILVA BATISTA RJ0053887 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.56540 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040392635 Protocolo: 2006273166 APTES: VANESSA BATISTA BROTTO RENATA BATISTA BROTTO ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 APDO: LILIAN FLORES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO RJ0120382 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"ACOLHEU-SE A IMPUGNACAO, E DE OFICIO DECLAROU-SE A PREVALENCIA DO ACORDAO VOTADO NA SESSAO DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2006, ASSIM CORRIGIU-SE O ERRO MATERIAL. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.10327 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A INDENIZATORIA 2202.082.091296-0 TOMBO 496/02, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20060820010729 Protocolo: 200749765 APTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS RJ0053679 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE RJ0029725 APDO: DIMAS TADEU FURIN E S/MULHER VERA LUCIA MARTINS FURIN ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO RJ0073310 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA RJ0052725 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME,.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.12105 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: REV.DE BENEFICIO 20040060060540 Protocolo: 2007058276 APTE: GILBERTO FURTADO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA RJ0101838 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES RJ0048181 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.16985 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050011322583 Protocolo: 2007083076 APTE 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 APTE 2: SILVANA DE MATOS CABRAL REP/P/S/PAI SILVIO GONCALVES CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO RJ0071254 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS RJ0126484 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.25003 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 2002.120.0700597) 20040011208280 Protocolo: 2007124691 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.26594 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 20050140195657 Protocolo: 2007133887 APTE: JAAZIEL MOREIRA FUSCO ADVOGADO: DR(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO RJ0035156 APDO 1: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ADHAIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES APDO 2: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN RJ0103489 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES RJ0119234 APDO 3: SERGIO MENDES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIVALDA BENJAMIM PAES RJ0133779 APDO 4: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RJ0093787 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.28530 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010499220 Protocolo: 2007141903 APTE: LUIZ CARLOS DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA RJ0051969 ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255A ADVOGADO 3: DR(a). ANTONELLA MACHADO MAIA BUSCACIO RJ0139250 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.31352 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010127516 Protocolo: 2007154854 APTE: ANGELA MARIA MUALEM DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA RJ0108483 APDO: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 ASSISTENTE: COOPERATIVA ORLA LEGAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL RJ0090412 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.31540 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040420054712 Protocolo: 2007153412 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MEDICI PACE RJ0108899 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA RJ0138531 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.31803 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20052090068862 Protocolo: 2007157792 APTE 1: DETECTOR ELECTRONICS DO BRASIL COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CASSIO CASTRO RESENDE RJ0138428 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR MOREIRA ARANTES RJ0100521 APTE 2: MAP ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR RJ0118624 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.33440 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20042090093337 Protocolo: 2007166048 APTE: ESER BARBALHO MAIA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES RJ0081657 APDO: RENATA AUDAY MATEUS BARBALHO MAIA REP/P/S/MAE DANIELLA AUDAY PECIL MATEUS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FERREIRO GROBA RJ0125350 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA RJ0095097 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.34164 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040091868 Protocolo: 2007169176 APTES: JONATHAN DA SILVA RIBEIRO REP/P/S/MAE LUCIENE DA SILVA RIBEIRO JEFERSON RIBEIRO DOS SANTOS REP/P/S/MAE LUCIENE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 APDO: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES RJ0074299 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TARGINO PAIVA RJ0075164 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.35305 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010262420 Protocolo: 2007177181 APTE: EVALDO BRAULIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADELIA FLORES MONTEIRO RJ0049573 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.35353 Origem: DUAS BARRAS Acao: ALIMENTOS 20070200000928 Protocolo: 2007176425 APTE: NAYARA DE SOUZA PAULO REP/P/S/MAE TEREZINHA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SEBASTIAO CEZAR PAULO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.35574 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 960010655792 Protocolo: 2007177547 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 APDO: AGREMIACAO ESPIRITA FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). DAVID MOREIRA FERREIRA RJ0018899 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.39844 Origem: SANTA MARIA MADALENA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060490001430 Protocolo: 2007201072 APTE: MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA ADVOGADO: DR(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO RJ0096048 APDOS: POSTO DE GASOLINA SERRAMAR DE MADALENA LTDA PACHECO E SANGLARD LTDA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO GALLO RJ0109182 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.40133 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20070010059146 Protocolo: 2007202967 APTE: VILMAR COUTINHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.40420 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20030010141266 Protocolo: 2007203701 APTE: LUIZ JOSE MACHADO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 APDO: INTERACTION LANGUAGE CENTER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM RJ0091573 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA FARIAS MANZINI RJ0091769 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.42055 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010310595 Protocolo: 2007211437 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDO 1: JACIRA ALMEIDA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). MONICA DORIA VINCE RJ0091505 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY COELHO DE SOUZA RJ0120523 APDOS 2: GISELE RIBEIRO DE MAGALHAES JESIEL RIBEIRO DE MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAOUNANIME.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.46027 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20060400002580 Protocolo: 2007229991 APTE: GERALDA MACHADO FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO RJ0037654 APDO: SUELI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.46036 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: CONCESSAO DE APOSENTADORIA COMPULSORIA 20060620003857 Protocolo: 2007230001 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PREV TRAJANO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA RJ0126228 APTE 2: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO RJ0128033 APDO: ELZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.47267 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010263849 Protocolo: 2007235599 APTE: GR CELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA RJ0102433 ADVOGADO 2: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA RJ0094548 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.48069 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010012653 Protocolo: 2007243039 APTES: MARIO ANGELO SEBBEN ESPOLIO DE CLARICE MARIA PECCIN SEBBEN REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH RJ0097571 APDO: PRO SALUTE SERVICOS PARA A SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS BRANCO RS0025377 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FAUSTO MIELE RS0018950 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"ANULOU-SE O JULGAMENTO, MARCANDO NOVA DATA. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.48280 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20050011298830 Protocolo: 2007245255 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA RJ0112978 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES RJ0063376 ADVOGADO 4: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 REC.ADESIVO: VERONICA BATELLA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"REJEITADA A PRELIMINAR, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.49036 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: PREVIDENCIARIA 20060620003808 Protocolo: 2007248003 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA RJ0126228 APDO: ANATILDE CORREA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.50313 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20000010925258 Protocolo: 2007256034 APTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.51074 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA 94.001.031.089-9) 20050010716334 Protocolo: 2007259260 APTE: RUBENS PAZOS GONZALEZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES RJ0094443 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.51767 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050660115292 Protocolo: 2007264729 APTES: THIAGO NOGUEIRA FERRAZ DE SOUZA BRUNO NOGUEIRA FERRAZ DE SOUZA ASSIST/P/S/MAE MARLENE MURGER NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUIZ FERNANDO FERRAZ DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.51993 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050230061689 Protocolo: 2007264803 APTE: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). VINICIUS ABREU DOS SANTOS SOARES RJ0125724 APDO: GUELFO SILVESTRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GUELFO SILVESTRO PEREIRA RJ0068899 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.52609 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040500009165 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES INTERESSA DOS: MARCIA NOGUEIRA MENDES THARCIANA NOGUEIRA MENDES CAMILA NOGUEIRA MENDES ASSIST/P/S/MAE MARCIA NOGUEIRA MENDES MARCIUS MICHAEL NOGUEIRA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO RJ0101081 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO RJ0086906 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.53792 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050020057116 Protocolo: 2007282408 APTE 1: VAGNER AUGUSTO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA RJ0058410 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA RJ0127717 APTE 2: SELTEC SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURS0S. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.54119 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011358592 Protocolo: 2007284515 APTES: FERDINANDO AMARAL COSTA FRANCISCO SALINO DIAS CUSTODIO CLEMENTINO DE OLIVEIRA FRANCISCO PAULO DA SILVA RUBENS ROMUALDO DA COSTA ILZO GONCALVES BARBOSA JOAO PEREIRA DA CRUZ JOSE MANOEL GONCALVES JOSE CORREA DO PRADO MANOEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.54609 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20050780005593 Protocolo: 2007285733 APTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO APDO: PEDRO ERNESTO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS RJ0118813 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS RJ0119061 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.54797 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010737167 Protocolo: 2007287425 APTE: DURVAL PASCOAL DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS RJ0066996 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELITO TRINDADE RIBEIRO RJ0056444 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.56689 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: (RESCISAO DE CONTRATO) E 2006.001.006891-0 (REINTEGRACAO DE POSSE) 20040010366710 Protocolo: 2007298341 APTE 1: MAURO EGYPTO ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MORAES ORLE RJ0102125 ADVOGADO 2: DR(a). RUBEM BAPTISTA ORLE RJ0114949 APTE 2: CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE: CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL)\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.56689 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: (RESCISAO DE CONTRATO) E 2006.001.006891-0 (REINTEGRACAO DE POSSE) 20040010366710 Protocolo: 2007298341 APTE 1: MAURO EGYPTO ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MORAES ORLE RJ0102125 ADVOGADO 2: DR(a). RUBEM BAPTISTA ORLE RJ0114949 APTE 2: CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME,\"(EMBTE: MAURO EGYPTO ANTONIO)\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.56906 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010665745 Protocolo: 2007298461 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA RJ0108978 APDO: SLAVIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.57302 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2001.207.006021-5) 20072070027755 Protocolo: 2007298668 APTES: ESPOLIO DE IVANY DAMASCENO LOPES VIRACAO MARIA JOSE MACHADO LOPES VIRACAO LUCIANA MACHADO LOPES VIRACAO FERNANDA MACHADO LOPES VIRACAO FABIO DAMASCENO MACHADO LOPES VIRACAO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO RJ0028980 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES RJ0038269 APDO: ANTONIO FERNANDES SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON LOURENCO VINHAES RJ0038984 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.57517 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010084860 Protocolo: 2007302987 APTES: LUCIANA COUTO SANCHES WALDIR MOREIRA CORREA JUNIOR GABRIELLA SANCHES CORREA REP/P/S/MAE LUCIANA SANCHES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO RJ0094122 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS RJ0095226 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES RJ0134351 APDO 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 APDO 2: CENTRO RADIOLOGICO DA LAGOA LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO VIOLA RJ0023150 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE: LUCIANA COUTO SANCHES E OUTROS)\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.57517 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010084860 Protocolo: 2007302987 APTES: LUCIANA COUTO SANCHES WALDIR MOREIRA CORREA JUNIOR GABRIELLA SANCHES CORREA REP/P/S/MAE LUCIANA SANCHES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO RJ0094122 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS RJ0095226 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES RJ0134351 APDO 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 APDO 2: CENTRO RADIOLOGICO DA LAGOA LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO VIOLA RJ0023150 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"(EMBTE: GOLDEN CROSS ASSIST.INTERNACIONAL DE SAUDE)\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.57865 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2000.042.001561-9) 20070420008771 Protocolo: 2007303566 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCO TOMASO PAPINUTTO APDOS: SERGIO DE MEDEIROS ROCHA RUBEM JOSE DA SILVA ALAMIR SOARES LOBATO JOSE DE SOUZA MARTINS MARIA DE LOURDES DE AVILA ROSANGELA MONTEIRO RIBAS CARMELIO DE PAULA PAIXAO FILHO JOSE LUIZ BRAVO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO RJ0051403 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.57982 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: PEDIDO DE PROVIDENCIAS 20070610022602 Protocolo: 2007303656 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: GABRIELA PAIVA GONCALVES,MENOR Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.58194 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ORDINARIA 20040180005117 Protocolo: 2007306646 APTE: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED RJ0093252 APDOS: ALAN LOUZA DE MORAES ANTONIO LUCIO GOMES BARBOSA CARLOS ALBERTO MASSENA DA SILVA CARLOS EDUARDO NEVES CARDOSO CHARLES HENRIQUE SANTOS DE BRITO EDMAR PEREIRA DA SILVA ELIAS VIANA BERBAT GERALDO GOMES DE SOUZA HERCULES DA SILVA PEREIRA JORGE CORREA DA ROCHA JURANDIR RIBEIRO GOMES LEIR ROCHA DA SILVA LERLIE DOS SANTOS SOUZA LOURIVAL SPESSE RANGEL LUIS CLAUDIO DA COSTA MELIS LUIZ CLAUDIO RANGEL MEDEIROS MARCELINO DUTRA PARETO MARCIO MOTA DA PAIXAO MARCO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA NILSON AZEVEDO DE ANDRADE OCIMAR CABRAL SILVA PAULO GOMES DE OLIVEIRA PAULO PEDRO FRANCISCO GOMES RAMON FARAH DE ALMEIDA ROBERTO LOPES CORDEIRO JUNIOR WILSON PEREIRA DA SILVA ZELANDIO DA SILVA HUGO JOSE COTTS PAULA ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS RJ0039257 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS RJ0120514 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO RJ0124229 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.58255 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 12894 ORDINARIA 20040010099756 Protocolo: 2007306835 APTES: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO: MARCOS ANTONIO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.58963 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210309211 Protocolo: 2007309980 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: SONIA AZEVEDO DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.59158 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010125680 Protocolo: 2007311311 APTES: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRACAO DE PESSOAL DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255A ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA BUSCACIO MG0087835 APDOS: JOSE VICENTE VARGAS JU NIOR SERGIO BARGE BHERING ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RJ0097822 ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE RJ0023290 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.59332 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040010613932 Protocolo: 2007313413 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE APTE 2: AKXE SPORTSIDE CLUB ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA RJ0100298 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.59814 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070010208383 Protocolo: 2007314623 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL LYONS RJ0118911 APDO: RAUL TAVARES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS RJ0110859 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.59925 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010288761 Protocolo: 2007315922 APTE: PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.60449 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010501189 Protocolo: 2007317543 APTE: JOSE HENRIQUE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO RJ0127085 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES RJ0131555 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.60483 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20060011443534 Protocolo: 2007317643 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA APDO: CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.60621 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011046809 Protocolo: 2007319220 APTE: MARIA DOS SANTOS ROCHA GOMES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.60684 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011210424 Protocolo: 2007319187 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BALDIN SAES RJ0094069 ADVOGADO 2: DR(a). IRENE FRANCA LIMA RJ0077363 ADVOGADO 3: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES RJ0043872 APTE 2: SAMUEL DE OLIVEIRA PETERSEN ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.60723 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010956126 Protocolo: 2007319214 APTE: JOSE MARCOS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 APDO: FERREIRA DELFINO AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ0080386 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD RJ0125326 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.60929 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010292169 Protocolo: 2007321485 APTES: CARLOS ANTONIO ROSA VIEIRA DE SOUSA SILVIA REGINA MENDES VIEIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA RJ0023177 APDO: INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIENE GERALDI RJ0107674 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.61062 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20020660171161 Protocolo: 2007321378 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA RJ0114503 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS RJ0091680 APTE 2: ESPOLIO DE MAURICIO BENTO MOREIRA REP/P/S/INT ULISSES DA MOTA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). DENERCY VILLELA EIRAS RJ0005065 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.61280 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090040376 Protocolo: 2007323111 APTE: SUELEN SARTORI ANHOLETI ADVOGADO: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER RJ0101773 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA RJ0132739 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.61295 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (20060011517773) 20070010391785 Protocolo: 2007323132 APTES: GE PARK ESTACIONAMENTO LTDA GERMANO AREAL LOPES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS RJ0020154 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APDO: IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES RJ0056947 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA RJ0103643 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.61518 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010100961 Protocolo: 2007323048 APTE: WALTER BORGES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.61720 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010325529 Protocolo: 2007323038 APTE: MERCEARIA PORTAL DO SOL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA RJ0115768 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE RJ0112453 APDO: YVONNE VELLOSO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALUIZIO COSTA MAIA RJ0021962 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA LOUREIRO COUTO VALENTIN RJ0118591 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.62851 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010966900 Protocolo: 2007331856 APTE: RACHEL LALLI LOURO ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI SP0104430 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES SP0154643 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.63252 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090025715 Protocolo: 2007332123 APTES: LUIZ EIDER EIFLER RIBEIRO IDALINA HANDAM EIFLER RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MURILO DA COSTA LEITE RJ0036489 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE CORDEIRO DA CUNHA CAVALCANTE RJ0126012 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.63469 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011075270 Protocolo: 2007333035 APTE: LEONICE SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA RJ0129106 ADVOGADO 2: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.63577 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA- JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 99.001.121673-7 -MONITORIA 990010425938 Protocolo: 2007336467 APTE: BANCO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA SP0143671 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE THIOLLIER FILHO SP0040952 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO LUGARI COSTA SP0144112 APDOS: KATAI VEICULOS LTDA SILAS PASTANA PINHEIRO FILHO ROBERTO DE AZEVEDO RIBEIRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA SERRANO RJ0124260 ADVOGADO 3: DR(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES SP0129815A Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.63721 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020225837 Protocolo: 2007335024 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: CLAUDIO DA CRUZ VICENTE ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA RJ0100680 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nQuebra 095. APELACAO CIVEL 2007.001.64162 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058574 Protocolo: 2007339906 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: AURELIO CARLOS RODRIGUES Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME;\"\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.64198 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20070010403222 Protocolo: 2007338368 APTE: ESPOLIO DE GODOFREDO LEITE FIUSA REP/P/S/INVENT/ OSWALDO LEITE VELLOSO FIUZA ADVOGADO: DR(a). NELSON RODRIGUES FARIAS RJ0028437 APDO: LAURINDA RICCIARDI BASSOLI ADVOGADO: DR(a). BRUNO PALERMO RJ0128719 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.64370 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20060010960508 Protocolo: 2007343569 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: GILMAR PEREIRA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA RJ0104000 ADVOGADO 2: DR(a). AEDSON ANTONIO LOURENCO RJ0062082 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMADA PARCIALMENTE A SENTENCA EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.64479 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011190416 Protocolo: 2007343373 APTE: JEAN PIERRE CANELLAS DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA RJ0113592 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES LAURA RJ0107797 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.64488 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010831289 Protocolo: 2007343349 APTE: EDSON DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO RJ0017849 ADVOGADO 2: DR(a). PRICILA DE MOURA LOZANO RJ0100858 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.64583 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RECONHECIMENTO DE RELACAO JURIDICA LOCATICIA C/C DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO E COBRANCA 20042110031400 Protocolo: 2007344015 APTE: EDINALDO FERREIRA FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AFONSO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.64601 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: INFRACAO ADMINISTRATIVA 20070110009207 Protocolo: 2007343949 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS RJ0063064 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.64850 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040338692 Protocolo: 2007346183 APTE: GILMAR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO RJ0140525 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.64919 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2000.001.014343-8 MANDADO DE SEGURANCA 20060010814553 Protocolo: 2007345264 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: RICARDO ARNALDO DE OLIVEIRA NETTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE FARIAS SILVA RJ0100847 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.64946 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 980011214982 Protocolo: 2007345223 APTE: ALEXANDRE MOURA DUMANS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 APDO: LUIZ CARLOS FARIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). AURELIO SEPULVEDA RJ0040615 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"REJEITADA AS PRELIMINARES, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.65547 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010996774 Protocolo: 2007349536 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS RJ0110007 APDO: CELIA REGINA D ANUNCIACAO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.65652 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 2006.001.008664-0 20060011059278 Protocolo: 2007349434 APTE 1: ROSITA ESTHER MACEDO SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANA ALVES RAMOS RJ0063413 APTES 2: JOAQUIM GUILHERME DA FONSECA DE PONTES (RECURSO ADESIVO) FERTONANI COMERCIO DE ROUPAS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA RJ0030928 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.65714 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056784 Protocolo: 2007346684 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARMERINDA NICOLAIA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.66353 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 20057100027432 Protocolo: 2007352910 APTE: OMAHA HOTEL EMPRESA HOTELEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FRANCO CORREA RJ0030298 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ RJ0079116 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.66363 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090077243 Protocolo: 2007351936 APTE 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 APTE 2: OSWALDO DA ROSA LISBOA ADVOGADO 1: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES RJ0038864 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTES MUNIZ RJ0102393 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.66440 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030010648403 Protocolo: 2007353315 APTE: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS CERREIA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO RJ0099089 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.66496 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010731328 Protocolo: 2007352863 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 APTE 2: ALDO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.66714 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (ORDINARIA) 20040380231940 Protocolo: 2007353811 APTES: KLEBER CIRO COSTA DE OLIVEIRA TALLITA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DA COSTA ROCHA RJ0072035 APDO: HOTELARIA ACCOR BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA RJ0119353 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.67065 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011002606 Protocolo: 2007356217 APTE 1: AEROLINEAS ARGENTINAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL RJ0099481 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA RJ0135623 APTE 2: PEDRO VANNIER RIBEIRO ALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FELICIA RIBEIRO ALVES ZUARDI RJ0117798 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.67111 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060010710103 Protocolo: 2007356256 APTE: JOSE FRANCISCO DOS ARCOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ VICTOR BEZERRA RJ0063533 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO RJ0127410 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.67298 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20040011079078 Protocolo: 2007357881 APTE: COSTA CONTAINER LINES SPA ADVOGADO: DR(a). SILVIO DAR CI DA SILVA RJ0045265 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). GABRIEL BOKEL PEREIRA DAS NEVES RJ0030725 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.67474 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20070010952837 Protocolo: 2007358121 APTE: NEIDE DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA RJ0119734 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.67934 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063247 Protocolo: 2007360307 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARMELITA DA SILVA PASCOALINO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.68002 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010795689 Protocolo: 2007361074 APTE 1: HILDA GLADYS ALFARO JACOBSEN ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 APTE 2: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS RJ0059436 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.69128 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060010511520 Protocolo: 2007368093 APTE: CLUB DE RAGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 APDOS: JOSE PINTO MONTEIRO ABILIO BORGES LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO JOSE ROBERTO SARAIVA GOMES DA COSTA BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO RJ0065541 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FIORENZANO RJ0134124 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.69252 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011508309 Protocolo: 2007368021 APTE: S S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE BARROSO RJ0051514 APDO 1: MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO RJ0093025 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR TADEU DA SILVA RJ0092899 APDO 2: VANIA PINTO PADILHA VILELLA RABELLO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR RJ0127439 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.69329 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010359574 Protocolo: 2007369559 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: DOROTY COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR RJ0115765 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.69348 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010531356 Protocolo: 2007369694 APTE: JAMILI JOSE ABJAUD ADVOGADO: DR(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS RJ0054413 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.69407 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052070053683 Protocolo: 2007368553 APTE: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS KIM LTDA ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO TEIXEIRA RJ0038918 APDOS: DEMISON DE ABREU BASTOS ANA MARIA FERREIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.69558 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062080049678 Protocolo: 2007370612 APTE: DEISE DE CASTRO COELHO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA NUNES CONDE RJ0135716 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS RJ0104608 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.185 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: REVISAO DE DEBITO 20070270000565 Protocolo: 2007373917 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 APDO: HUXLEY DA SILVA DEFENSOR ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MUNIZ RODRIGUES RJ0114486 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.336 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010718357 Protocolo: 2007373395 APTE 1: ADALBERTO FRITZSCHE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES RJ0064388 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA TUDREJ RJ0126854 APTE 2: NORMA ANDRADE VIEIRA FRITZSCHE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES RJ0064388 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA TUDREJ RJ0126854 APTE 3: CHARLOTTE FRITZSCHE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES RJ0064388 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA TUDREJ RJ0126854 APTE 4: V F PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO RJ0066827 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER ELOAH FERREIRA LOPES RJ0124590 APDO: MARCOS GRODETZKY ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES RJ0119811 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES RJ0016022 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS 1o., 2o. e 3o. RECURSOS E NAO SE CONHECEU DO 4o. APELO, CORRIGINDO PARTE DA SENTENCA DE OFICIO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2008.001.567 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010487387 Protocolo: 2007375149 APTE 1: EVANDRO BRAGA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APTE 2: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2008.001.619 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010322123 Protocolo: 2008001247 APTE: BAR E RESTAURANTE LANCHARES LTDA ADVOGADO: DR(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA RJ0018442 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE LISBOA MADLUM RJ0100575 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2008.001.713 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060210164786 Protocolo: 2008000291 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A APDO: SILVIO MANOEL DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA RJ0102936 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE PINNOLA NETO RJ0135841 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2008.001.773 Origem: ITABORAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 985140056005 Protocolo: 2007375283 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES APDO: VILMAR VIEIRA DO AMARAL REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2008.001.1319 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380178176 Protocolo: 2008004581 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 APDO: JOSE PAIVA DE SOUZA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2008.001.1480 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380225476 Protocolo: 20085620 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 APDO: CANDIDO DE CARVALHO IMOB E ADM LTDA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2008.001.1550 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380159546 Protocolo: 20084937 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: CEHAB Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2008.001.1667 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060380392940 Protocolo: 2008005759 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 APDO: FLAVIO SANTOS DA SILVA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2008.001.1694 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380377781 Protocolo: 2008005636 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM GUANDU Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2008.001.1709 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.202.004673-7 - EXECUCAO 20062020073147 Protocolo: 2008004739 APTE: IVAN LUCAS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA CACCAVO MIGUEL RJ0079570 APDO: ESPOLIO DE ALMERINDA SANTOS COELHO REP/P/S/INVENTARIANTE VILMA SANTOS COELHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO RJ0080452 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2008.001.1848 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380163100 Protocolo: 2008004860 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: CEHAB Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2008.001.2090 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050010002 Protocolo: 2008006591 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APDO: MARIA DAS GRACAS CRUZ DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES RJ0050687 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO SOUZA RJ0071541 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2008.001.2127 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380228430 Protocolo: 2008005586 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: JOAO COSTA DE ARAUJO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2008.001.2188 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010546422 Protocolo: 2008007327 APTE: ZILA PAIS MELLO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2008.001.3180 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULG.EM CONJ.C/MED.CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2005.001.102695-7 20050011256136 Protocolo: 2008013751 APTE: GLORIA MARIA SCHETTINI SEABRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA RJ0101672 APDOS: ALDO FERREIRA DA SILVA CONDOMINIO DO EDIFICIO USINA DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA RJ0080586 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2008.001.3431 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042090071913 Protocolo: 2008014206 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: LUIZ VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL RJ0119053 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2008.001.3493 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022090086832 Protocolo: 2008014218 APTE 1: EDYANNE MOURA DA FROTA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 APTES 2: LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DE CARVALHO JOSE ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO MARCOS LATORRE MAGDALENA PAULO HENRIQUE DIETRICH JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU RJ0045666 APTE 3: LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL RJ0119053 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 APTE 4: CHALFIN GOLDBERG & VAINBOIM (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 APDOS 1: LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DE CARVALHO JOSE ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO MARCOS LATORRE MAGDALENA PAULO HENRIQUE DIETRICH JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU RJ0045666 APDO 2: LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL RJ0119053 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 APDO 3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 APDO 4: EDYANNE MOURA DA FROTA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o.E 2o.RECURSOS, NEGANDO-SE PROVIMENTO AS DEMAIS APELACOES.\"\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2008.001.4854 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060011187773 Protocolo: 2008023484 APTE: GUSTAVO VALENTIN CAMACHO PALOMINO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA RJ0073927 APDO: UNAMAR CLUBE ADVOGADO: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES RJ0092904 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2008.001.5257 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011450918 Protocolo: 2008025411 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: TIAGO XAVIER SANTOS LUCICLEIA XAVIER SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2008.001.5262 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072060005490 Protocolo: 2008024267 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 APDO: LENIRA SALES FERNANDES Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2008.001.5472 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010376740 Protocolo: 2008027526 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 APDO: MARIA HELENA DE AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2008.001.5764 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010932413 Protocolo: 2008029093 APTES: JORGE COELHO CAROLINE QUINTELLA COELHO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2008.001.6505 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011189773 Protocolo: 2008032643 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDOS: JOAO PAULO MELLO TEIXEIRA JOSE CARLOS TEIXEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISA UNANIME.\"\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2008.001.7024 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990011081595 Protocolo: 2008036652 APTE: ELIZABETH CONSTAN CAMPOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA RJ0068661 APDO: PAULO ROBERTO MANGANO BARREIROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2008.001.7316 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010564453 Protocolo: 2008037915 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO RJ0125693 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 APDOS: LUIZ BITTENCOURT PIMENTA LENY SHIRLEY PANTALEAO PIMENTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA CALAINHO TEIXEIRA MURTA RIBEIRO RJ0131520 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n152. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.176 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600121053 Protocolo: 200775852 EMBTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0053963 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA RJ0001520A ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER RJ0047667 ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA AVIZ SANTOS RJ0118831 ADVOGADO 5: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 EMBDO: OPPORTUNITY ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES RJ0009693 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE RJ0033380 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE: OPPORTUNITY ASSET MANAGEMENT LTDA)\r\n\r\n153. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.176 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600121053 Protocolo: 200775852 EMBTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0053963 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA RJ0001520A ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER RJ0047667 ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA AVIZ SANTOS RJ0118831 ADVOGADO 5: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 EMBDO: OPPORTUNITY ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES RJ0009693 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE RJ0033380 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE: FUND.PETROBRAS DE SEG.SOCIAL - PETROS)\r\n\r\n154. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200300127250 Protocolo: 2005234431 EMBTE: PEDRO VIEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO RJ0053441 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: PEDRO AUGUSTO BARBOSA PIMPINATI (MENOR) REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES.LAVIGNE, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n155. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600168443 Protocolo: 2007135019 EMBTES: ELZA FERREIRA FARIA MARCO AURELIO FERREIRA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA RJ0129084 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO RJ0114770 EMBDO: ANTONIO PEDRO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO RJ0017109 ADVOGADO 2: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES RJ0122735 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES.LAVIGNE QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\nId: 463282" ], "463284": [ "IIIE - Decisão", "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.503 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011094047 Protocolo: 20083737 AGTE: DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ0072720 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA LIMA BUSTAMANTE SA RJ0136242 AGDO: PCM HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO LTDA ADVOGADO: DR(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR RJ0051436 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3093 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070011984093 Protocolo: 200828386 AGTE: GENIVAL FERNANDES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 AGDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA TORNAR SEM EFEITO A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA ACAO NO JUIZO DA 29a. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3855 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060110056116 Protocolo: 200833975 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 AGDO: LEONEL SOUZA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4304 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 960010325639 Protocolo: 200837481 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA AGDO: ESPOLIO DE DAVID DIAS CANTO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE SILVINA DIAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). WILSON PERES ALONSO RJ0071580 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5094 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000010292833 Protocolo: 200845619 AGTE: FERNANDO MARCOS MANHAES BORGES ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5898 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040011444376 Protocolo: 200853887 AGTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: MARIA CANDIDA AUGUSTO DA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6110 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20082050024532 Protocolo: 200856970 AGTE: CARLOS MARCELO OLIVEIRA BERNARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO SANTANDER Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6237 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080280007339 Protocolo: 200857961 AGTE: COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO RJ0123339 AGDO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAC RIO ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN RJ0103489 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES RJ0119234 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6250 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011194659 Protocolo: 200857847 AGTE: VALERIA MARIA ANDRADE COSTA ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 AGDO: GAZETA COMERCIAL EDITORA E FILMES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO RJ0078275 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6297 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080020048299 Protocolo: 200857994 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 AGDO: ISMENIA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ RJ0064950 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.66227 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050020238926 Protocolo: 2007351515 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE RJ0119826 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO RJ0087557 APDO: ALEXSANDRA SIQUEIRA RODRIGUES REP/P/S/MAE JORGEANE MARCIA SIQUEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PAR. 1o.-A DO CPC, PARA EXCLUIR A CONDENACAO DO APELANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E, EM REEXAME NECESSARIO, ADMITE-SE A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DO MEDICAMENTO POR OUTRO QUE VENHA A SER NECESSARIO AO LONGO DO TRATAMENTO DA AUTORA, MEDIANTE APRESENTACAO DE RECEITUARIO MEDICO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.100 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011016659 Protocolo: 2007374342 APTE: SANDRA MARIA PEREIRA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO RJ0148125 APDO: CAIXA SEGURADORA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONDENAR A SEGURADORA AO PAGAMENTO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.6250 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA EM DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20000011383330 Protocolo: 2008030586 APTE: VICENTE MEDINA ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER SZTAJNBERG RJ0014070 ADVOGADO 2: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 APDO: VICENTE FERNANDO MEDINA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES RJ0014325 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LEAL FERREIRA RJ0097534 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.7387 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060140053129 Protocolo: 2008038139 APTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN RJ0103489 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES RJ0119234 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 APDO: RENATA DE FREITAS ONOFRE DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). MARGARIDA DA SILVA GONCALVES RJ0126375 ADVOGADO 2: DR(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA RJ0138225 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.8417 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010193756 Protocolo: 2008044230 APTE: ELIANE DA SILVA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO RJ0143405 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES SP0154384 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO RJ0125231 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.8793 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030040055717 Protocolo: 2008046013 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA RJ0036788 APDO: ALCY ARINDAL DA SILVA DUQUE ESTRADA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PROVIMENT0 AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.9158 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050036830 Protocolo: 2008047043 APTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 APDO: TIAGO BARBOZA VILLAR Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ... \"\r\n\r\nId: 463284" ], "463283": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002182785 IMPTES: ANGELA EMILIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA AURANY CORREA DE SOUZA CLEIA HERNANDES FLORIDO ELZA MARIA NOGUEIRA DE ABREU JAUHAR FABIO CANDIDO DOS SANTOS GIZELDA DE ALMEIDA RIBEIRO JOSE OLINTO AZEREDO DUARTE SILVA LAURA BEATRIZ DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER LEA LUCIA DA SILVA LOPES LINDOLPHO ANTUNES GONCALVES FILHO LYCIA MARIA TOLEDO BARRETO DE OLIVEIRA MARIA INES FREITAS JUNQUEIRA NILTON DE OLIVEIRA VERAS SILVIA SIMPLICIO MOREIRA VANETE MARINS DUARTE ZARA MARIA FREIRE NOE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI RJ0013990 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA O ESTADO SOBRE A PETICAO DE FLS. 291/292 EM DEZ DIAS.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33405 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060010362265 Protocolo: 2007339680 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE MAJELLA JONES RJ0044110 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"1-FLS. 518/520: NADA A PROVER. 2-COLOQUE-SE EM MESA, CONFORME DETERMINADO AS FLS. 517.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4196 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012002991 Protocolo: 200835550 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 AGDO: SUELY MARIA BAIA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA RJ0080671 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO E ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL... AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 1996.006.129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199645757 AUTOR: BENJAMIM BANDEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO RJ0001403A REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SUSPENDA-SE O PROCESSO ATE O DEPOSITO COMO REQUERIDO FLS. 655, AGUARDANDO-SE NO ARQUIVO.\"\r\n\r\nId: 463283" ], "463285": [ "IIIE - Notícia de Julgamento", "---------------------------------------\r\n\r\nNOTICIA DE JULGAMENTO\r\n\r\nRESOLUCAO DE 01/2001\r\n\r\n---------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.67279 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20050010122434 Protocolo: 2007358211 APTE: REGINA BRANDAO VELLOSO ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA RJ0141213 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA WEISSBLUM RJ0033089 APDO: EDMARIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA RJ0042556 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"REJEITADA AS PRELIMINARES, CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, PARA QUE AS PARTES, NO PRAZO COMUM DE 10(DEZ) DIAS SE MANIFESTEM A RESPEITO DA PETICAO DE FLS.191/192. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 463285" ] }, "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": { "Atos": { "463118": [ "IIIE - Edital", "*** OITAVA CÂMARA CÍVEL ***\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE EDITAL PAUTA\r\n\r\nTorno público, para conhecimento das partes, advogados e interessados, que fica designado o dia 11/03/2008, a partir das 13.00 o julgamento do feito abaixo.\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL N. 2008.001.2980 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Ação: COMUNITARIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS APTE: MARIA JOAQUINA MARQUES SOARES : DR (a). 1- FUED FERES MOURA LIMA 2- ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE APDO: VIAÇÃO PAVUNENSE S/A DR(a) 1- EURICO MOREIRA 2- ELIZABETH SOARES BECHTINGER 3- FERNANDA MARTINS CELESTINO Relator: Des. Gabriel Zéfiro. \r\n\r\nId: 463118" ], "463287": [ "IIIE - Decisão", "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3560 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012151753 Protocolo: 200832349 AGTE: ADONIAS MASCARENHAS SACRAMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRAFEGO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.31/37:\"...CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE DAR PROVIMENTO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4025 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060420059260 Protocolo: 200835556 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA RJ0140928 AGDO: SONIA DE QUEIROZ FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO RJ0098351 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.173:\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO POR PERDA DE OBJETO\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4885 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011507254 Protocolo: 200844374 AGTE: DARCI SALES DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.100/103:\"...CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5167 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070010184160 Protocolo: 200846981 AGTE: ANA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.69/72:\"...CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6032 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010432530 Protocolo: 200856088 AGTES: ANDRE COMIOTTO SYDNEY SERGIO DE CARVALHO CARLOS ROBERTO ANANIAS DE SANTANA CARLOS ALBERTO MORELLI ABEL FERREIRA JOAO BATISTA BORGES DORIVAL DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL BRITO MEDEIROS GONCALVES CALVET RJ0107806 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.79/82: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO ...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.67061 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010616709 Protocolo: 2007356274 APTE 1: LUIZ REIS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 3: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.124/127:\"...NEGA-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, INTERPOSTO PELO AUTOR, RESTANDO PREJUDICADO O SEGUNDO, INTERPOSTO PELA SEGURADORA RE.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.68745 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020154017 Protocolo: 2007365635 APTE: VICENTE BEM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ALVES COSTA RJ0066653 APDO 1: FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS FENAPEF ADVOGADO: DR(a). SIDELMA DE PAULO COSTA RJ0122634 APDO 2: SARMENTO CAMARGO & SARMENTO ADVOCACIA E CONSULTORIA ADVOGADO: DR(a). CESAR JOSE MELLO RJ0096449 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.199/200:\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.4593 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042080106619 Protocolo: 2008021296 APTE 1: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 APTE 2: IRACY DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.179: \"... NEGO SEGUIMENTO A AMBAS AS APELACOES, AS QUAIS FICARAM PREJUDICADAS. BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS QUANTO AOS TERMOS DA PETICAO DE FLS.176/177.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.8173 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010197105 Protocolo: 2008043417 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: MARIA LUIZA BATINGA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.99/103:\"...CONHECO DA APELACAO INTERPOSTA POR SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.9205 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072050045910 Protocolo: 2008048726 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 APDO: LAERCIO FERREIRA BARBOSA Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.57/60: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO ...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.9223 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060050005316 Protocolo: 2008047814 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: ANDREA BONA DE MATOS Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.43/46:\"...CONHECO DA APELACAO INTERPOSTA PELO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO...\"\r\n\r\nId: 463287" ], "463131": [ "IIIE - Decisão", "REPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2006.002.10132 Origem: NOVA IGUAÇÚ 6ª VARA CÍVEL Ação: 2006.038.010111-8 MANDADO DE SEGURANÇA AGRAVANTE: CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇÚ PROCURADOR DO MUNICIPIO DR. LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA AGRAVADOS: CELSO BARROSO VALENTIM E OUTRO ADVOGADO DR. ADILSON DE FARIA MACIEL DECISÃO: FLS.352/355 “ POR TAIS FUNDAMENTOS DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO TORNANDO INVALIDO A NOVA AÇÃO MANDAMENTAL ...(a) Des. Letícia Sardas.”\r\n\r\nId: 463131" ], "463286": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010166993 Protocolo: 2007375602 IMPETRANTE: PAULO LINS E SILVA OAB RJ15880 PACIENTE: JAYME KREIMER AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 105: \"FLS. 96/97 - RETIRO DE PAUTA, PARA NOVA INCLUSAO NO DIA 18/03/2008, DO QUE DEVERA A SECRETARIA DAR CIENCIA, NOS AUTOS, AO ILUSTRE IMPETRANTE.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11467 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011062058 Protocolo: 2007125425 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: EFIGENIA DA GLORIA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.54:\"FLS.51 E 52 - DIGA A AGRAVANTE.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24012 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: RB3142 EXECUCAO 980140011790 Protocolo: 2007250121 AGTE: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 AGDO: RUBENS LAUNIER DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ RJ0043451 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.664:\"FLS.625/629 - NADA A RECONSIDERAR, PROCEDENDO-SE NA FORMA DO DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO 527, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. VISTOS. PECO DIA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36029 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010714756 Protocolo: 2007369934 AGTE: MANOEL RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.43:\"1- TENDO EM VISTA O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA PLEITEADO EM SEDE RECURSAL, TRAGA O AGRAVANTE AS ULTIMAS 5 DECLARACOES DO IMPOSTO DE RENDA...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1965 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070011695162 Protocolo: 200818048 AGTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA RJ0137449 AGDO: CARLA DA SILVA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.73:\"...RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.65 PARA, EXCEPCIONALMENTE, ADMITIR O AGRAVO DE INSTRUMENTO...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3319 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011073977 Protocolo: 200830168 AGTE: VERA LUCIA NOBRE ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.217:\"...ADMITE-SE O RECURSO.DEIXA-SE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE, POIS, AS INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...\"\r\n\r\nQuebra 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4435 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010228864 Protocolo: 200839211 AGTE: RODOVAL PAES BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA ZANIBONI DE SALLES RJ0093605 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE PENNA FONTES RJ0101919 AGDO: PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO NA MODALIDADE CONCORRENCIA PUBLICA 03/2007 DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.56:\"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO A ELE ATRIBUINDO EFEITO SUSPENSIVO ...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5776 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: A/ASSISTENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20072120018069 Protocolo: 200852863 AGTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE RJ0060793 AGDO 1: ESPOLIO DE CLEA NAVARRO ROSSI PERES REPRESENTADO/P/ REGINA COELI NAVARRO PERES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA RJ0113209 AGDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.76:\"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO E INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5817 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090121911 Protocolo: 200853838 AGTE: CAUE BERNARDO DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA REP/P/S/MAE VALERIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES RJ0017018 AGDO: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEX SANDER XAVIER PIRES RJ0115791 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.84:\"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO...APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5910 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010872740 Protocolo: 200853627 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDO: ANA MARIA BARROS NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.33:\"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO E INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...APOS, A PROCURADORIA DA JUSTICA.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5925 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011444871 Protocolo: 200853829 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDOS 1: MARIA DAS GRACAS ARGENTINO DA SILVA REJANE CLAUDIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO 2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES MG0015328 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.136:\"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO E INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS....\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6174 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011403315 Protocolo: 200857237 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 AGDO: ISAIAS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA RJ0117255 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.80:\"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO E INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6304 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010986732 Protocolo: 200857815 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 AGDOS: ANA CRISTINA PINHEIRO RAMOS DE OLIVEIRA TATIANA MARIA ARAUJO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). EDWAR BARBOSA FELIX ES0009056 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS. 210: \"...RECOMENDAM, POR CAUTELA, SEJA ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... SOLICITE-SE AS INFORMACOES... INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA A VINDA DAS CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.47139 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011533231 Protocolo: 2006225401 APTE: JEAN GUAGNI DEI MARCOVALDI ADVOGADO: DR(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA RJ0060515 APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 ADVOGADO 2: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.397: \"AS PARTES.\"\r\n\r\nId: 463286" ], "463289": [ "IIIE - Edital-Pauta", "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE MARCO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4892 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 97.001.059308-9 Protocolo: 200751169 AGTE: EUROCOPTER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ AGDO: TULO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nId: 463289" ], "463288": [ "IIIE - Edital-Pauta", "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE MARCO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4892 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 97.001.059308-9 Protocolo: 200751169 AGTE: EUROCOPTER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ AGDO: TULO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nId: 463288" ] }, "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": { "Atos": { "463290": [ "IIIE - Edital-Pauta", "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE MARCO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2197 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2002.038.025390-6 Protocolo: 2007352021 AUTOR: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES 0099140RJ REUS: THEREZINHA MARCOS MENDES ROSA MARIA MARCOS MENDES ADVOGADO 1: DR(a). JUDITE ALVES SANTOS 0054496RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO 0110933RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29114 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCACAO DE ALIMENTOS 95.001.115870-4 Protocolo: 2007301505 AGTE: GUNTHER ADOLF RICHTER ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA 0035910RJ AGDO: GABRIELE INGERBORG TIMPEN RICHTER ADVOGADO: DR(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA 0117664RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32445 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.001.094375-2 Protocolo: 2007334020 AGTE: THIAGO LOURENCO MALVAR ADVOGADO: DR(a). MARISTELA BRANDAO MATTOS 0089616RJ AGDO: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA MALVAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES 0089526RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33487 Origem: PIRAI Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 94.043.000026-3 Protocolo: 2007343911 AGTE: PAULO ROBERTO COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA 0049963RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34479 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.125672-5 Protocolo: 2007352519 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35848 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.018277-7 Protocolo: 2007367629 AGTE: MARIO CEZAR FARIAS FERREIRA P/SI E REP/S/FILHOS JULIANA TAVARES FARIAS E GABRIEL TAVARES FARIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.219861-7 Protocolo: 2007374379 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDO: MARCELO NOBRE MIGON ADVOGADO 1: DR(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO 0113728RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA GIFFONI LOQUES COPOLILLO 0148266RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1474 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.263902-6 Pro tocolo: 200813412 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDO: JOSE DE PAULA MOTTA FILHO REP/P/ MARIA ELISA ANDRADE DE PAULA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA 0079803RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MACHADO DA SILVA 0122324RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1686 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.062589-9 Protocolo: 200813471 AGTE: ATAIDE CARNEIRO PORTELA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2236 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.066.004414-9 Protocolo: 200818596 AGTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2555 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.068596-3 Protocolo: 200822937 AGTE: ALOYSIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ AGDO: ANA LUISA RIBEIRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5063 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 2004.001.048325-8 Protocolo: 200845924 AGTE: S EULALIO ALIMENTOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA 0092242RJ AGDO: CAPITANIA DO PEIXE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2005.001.40665 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: -CONSIGNACAO DE PAGAMENTO - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2002.001.020022-0 - BUSCA E APREENSAO- 2002.001.029548-6 Protocolo: 2005233746 APTE: BANCO LLOYDS TSB S A ADVOGADO: DR(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO 0099758RJ APDO: ELIZABETH ROCHA SZELAZEK ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO 0001451ARJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ Relator: JDS. DES. LEDIR DIAS DE ARAUJO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.9074 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.002.025993-6 Protocolo: 200743680 APTE 1: IVANETE ALCANTARA RIBEIRO P/SI E REP/S/FILHO IAGO FELIPE ALCANTARA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ APTE 3: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.40520 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.164625-2 Protocolo: 2007205194 APTE 1: MARIA DE LOURDES DA SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.57289 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 2006.001.027052-8 Protocolo: 2007301662 APTE: ANGELA REGINA DE SOUZA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO 0036021RJ APDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA 0090487RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.57963 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: PEDIDO DE PROVIDENCIAS 2007.061.006891-2 Protocolo: 2007303632 APTE: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: JOSE CARLOS DA SILVA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.59653 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.001.100422-8 Protocolo: 2007314642 APTE: LILIANE LEVY ADVOGADO: DR(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA 0043460RJ APDO: ESPOLIO DE PAULO JESUS REP/P/S/INV MARIA JURACY DA SILVA JESUS ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO 0018586RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.62366 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.042979-0 Protocolo: 2007328926 APTE: MARIA DE FATIMA ALMEIDA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO 0039582RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER 0145623RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.64754 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.041.000124-0 Protocolo: 2007344209 APTE: NILTON TEIXEIRA CNOSGNAC E S/MULHER CARLA REGINA CNOSGNAC ADVOGADO: DR(a). JORGE PORTO PINTO 0086092RJ APDO: HEBE TEIXEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA 0105077RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.64889 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 2006.001.025185-6 Protocolo: 2007345282 APTES: JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA ROSEMARY RIBEIRO LOPES DE CARVALHO ROSELANE RIBEIRO LOPES DE CARVALHO ALVARENGA JONAS NOGUEIRA RISSO LOPES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO 0108631RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONAS LOPES DE CARVALHO NETO 0129019RJ APDO: CRISTINA CARDOSO DUNCAN ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS 0097605RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.65268 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.202.004325-6 Protocolo: 2007347689 APTE: EDUARDO PEREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ APDO: TIAGO DO VALLE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS 0101206RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.66414 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2002.046.002111-8 Protocolo: 2007352028 APTE: MARCOS ANTONIO VELASCO BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE ALEXANDRA ROCHA VIANA 0120826RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALNEY RENATO AZEREDO 0108725RJ APDO 1: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO 0104726RJ APDO 2: CAMARA MUNICIPAL DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA DRUMOND 0066741RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.67662 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA JULGADA COM A CAUTELAR 2002.001.010558-2 2002.001.004003-4 Protocolo: 2007359456 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA APDO: PAULA ABI RAMIA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE 0105320RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME D'AGUIAR 0135174RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.1864 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.036.004846-9 Protocolo: 2008004965 APTE 1: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APTE 2: PAULO AUGUSTO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.2925 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2004.211.000719-6) 2006.211.004226-7 Protocolo: 2008011213 APTE: ESPOLIO DE IDALINA DA PAZ ESTEVEZ REP/P/S/INV CATARINA DA PAZ ESTEVEZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CARMO 0028233RJ APDO: OSCAR LEITE E S/M LOANDA DE CARVALHO LEITE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE 0087339RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.2975 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.066457-9 Protocolo: 2008012271 APTE: SIMONE SIMAS SOARES E S/MARIDO PAULO CESAR SANTOS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO SENRA 0053634RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS 0095754RJ APDOS: RENATO DO VALE LOUREIRO LEONARDO GOMES LOUREIRO NAIR GOMES LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). DIOGO PACHECO GOMES 0110540RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.3066 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.070788-0 Protocolo: 2008012126 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOS: PASCOAL DA RESSURREICAO AFONSO REGO ESPOLIO DE MARIA DA SILVA REGO REP/P/S/INVET PASCOAL DA RESSURREICAO AFONSO REGO ADVOGADO: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS 0108221RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.3132 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.002.073261-3 Protocolo: 2008009306 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA APDO: MAURICIO COUTINHO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ABILIO GONZAGA DA SILVA 0132092RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.3361 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: - ( TB 12074) - EXECUCAO FISCAL 92.038.001499-1 Protocolo: 2008013509 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DANIEL DE ARAUJO PERALTA APDO: CARLOS DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BRITO JUNIOR 0060783RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA BRITO RETAMIRO 0111108RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nQuebra 031. APELACAO CIVEL 2008.001.3418 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.066.004652-3 Protocolo: 2008015035 APTE: ODILON DE FREITAS LIMA ADVOGADO: DR(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA 0040795RJ APDO: ALVINO DARIO DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO 0088770RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO 0060453RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.3903 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.023.004167-0 Protocolo: 2008015931 APTE: LABORATORIO TOSTES ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE CARDOSO LEAL 0125623RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA 0002162RJ APDOS: MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA CABRAL AGRIMAR MENEZES CABRAL ADVOGADO: DR(a). MARCOS HENRIQUE MAUDONET 0084500RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.4141 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.209.012387-5 Protocolo: 200817704 APTE: EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ APDO: INSTITUTO NACIONAL DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AS COOPERATIVAS E ASSOCIACOES INSTITUTO ADVANCE ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO 0116999RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.4252 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.069282-4 Protocolo: 2008020416 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: RODRIGO SANTANA BRITO ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.4602 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.208.001549-0 Protocolo: 2008021290 APTE: PIERANTI E PIERANTI EDUCACAO FISICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS 0089782RJ APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.4615 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.124910-5 Protocolo: 2008021888 APTE: FERNANDO DARK LESSA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). HUGO BARANDA JUNIOR 0102100RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA BARANDA 0120965RJ APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.4690 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2006.001.076461-6 Protocolo: 2008022058 APTE: WALTER TORTELLY FILHO E S/MULHER MENALUCIA PERROTTA TORTELLY ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL 0057031RJ APDO: FERNANDO MANOEL LEITE E S/MULHER ANGELA SANTIAGO LEITE ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY MARTINS HISSA 0067548RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.4908 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIO 2004.001.118156-0 Protocolo: 2008021836 APTE: PLUME COMERCIO E CONFECCOES DE TRAVESSEIROS LTDA M E REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI 0114557RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.4961 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.001.148520-6 Protocolo: 2008023626 APTE: JOSE BOUERI NETO ADVOGADO: DR(a). APARECIDA ALVES FERREIRA 0085206RJ APDOS: CESAR BOUERI NETO REP/P/S/MAE LUCIENE DA SILVA RODRIGUES LUCIANO JOSE RODRIGUES BOUERI REP/P/S/MAE LUCIENE DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.5028 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.012583-4 Protocolo: 2008024478 APTE: SANDRA HELENA NASCIMENTO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE DE SOUZA BELTRAO 0070621RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIA DE SOUZA BELTRAO 0120305RJ APDO: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MILHAS SANTOS 0132323RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.5113 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2006.202.016638-1 Protocolo: 2008024358 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA PICCOLO BRANDAO 0125852RJ ADVOGADO 3: DR(a). DORIS CANEN 0144945RJ APDO: HELIO TERREZO NUNES ADVOGADO: DR(a). ORLANDO JOSE LEAL FILHO 0125495RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.5292 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.206.001444-0 Protocolo: 2008025986 APTE: ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE ANTONIO REP/P/S/INVENTARIANT JOSE ZAIB ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO 0127410RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINA RODRIGUES PINHEIRO CORREA 0126270RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.5315 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.002646-0 Protocolo: 2008027658 APTE: IZABELA CORDEIRO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA 0094117RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE CUNHA JUSTO DA SILVA 0126722RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.5827 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2005.069.000755-2 Protocolo: 2008028017 APTE: JOSE CARLOS CUSTODIO GOMES ADVOGADO: DR(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES 0046027RJ APDO: CCI CONSTRUTORA E COMERCIAL DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO 0125128RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CRESPO DE BARROS 0146714RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.5899 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.006049-3 Protocolo: 200828180 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ APDO: KENIA DE SOUZA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.5977 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2006.027.000203-1 Protocolo: 2008029782 APTE: RONALDO FIRMINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA 0118496RJ APDOS: MARIA DE FATIMA PESSOA BASTOS ALBERTO DE PAULA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO PESSOA BASTOS 0140018RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FIGUEIROA DE SOUZA 0139091RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.5993 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.109302-2 Protocolo: 2008030576 APTE: PAULO BRITO E S/MULHER LUCIA HELENA BAUAB BRITO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS 0083905RJ APDO: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.6012 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.003523-0 Protocolo: 2008029832 APTE: EDUARDO DIAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDO: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE CDL ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GARRAFIEL DE CARVALHO WOLTMANN 0039104RS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.6156 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.001.087545-0 Protocolo: 2008030587 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ APDO: ORLANDO RUBEM LISBOA CORREA ADVOGADO: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA 0085600RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.6235 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.004.029716-0 Protocolo: 200831203 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: PADADARIA E CONFEITARIA TRIBOBO LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.6317 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.004.032334-0 Protocolo: 200831204 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ACOUGUE E MERCEARIA 163 LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.6366 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.089207-2 Protocolo: 2008032420 APTE: DEBORA PAULA DA MOTTA PARANHOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA 0143245RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA 0095142RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.6494 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.004.021710-0 Protocolo: 2008032387 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: ESPOLIO DE FRANCISCO DE SOUZA REP/P/S/INV DINAH DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS 0032280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA COLACE FERRES CORREA 0124694RJ INTERESSADO: VALMIR BARROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.6536 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.042.011654-1 Protocolo: 200831157 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA 0049588RS APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA 0005799RJ APTE 3: SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.6565 Origem: MARICA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL N. 2003.031.008535-9) 2005.031.010425-5 Protocolo: 2008034143 APTE: LAJES PENTAGONO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO 0118835RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA 0054498RJ APDO: SOMAQ SOCIEDADE MINEIRA DE MAQUINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA 0082666MG Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.6567 Origem: MARICA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.031.000437-4 Protocolo: 2008034144 APTE: LAJES PENTAGONO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO 0118835RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA 0054498RJ APDO: TRACBEL S A ADVOGADO 1: DR(a). AMOS BRITO NIGROMONTE 0005820RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA JORGE 0073893MG Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.6578 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.065799-0 Protocolo: 2008034158 APTE 1: JOSE CARLOS SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE SA BARROSO 0121718RJ APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.6590 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.054381-0 Protocolo: 2008034294 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ APTE 2: ANDRE DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES 0069819RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.6771 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.118324-2 Protocolo: 2008034220 APTE 1: IARAMARA SANTOLIA ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.7189 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.066.003942-5 Protocolo: 2008037000 APTE: BOX EXPRESSO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO 0105931RJ APDO: LUIZ OTAVIO BARROS ADVOGADO: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA 0075094RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.7194 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.066.004920-0 Protocolo: 2008037004 APTE: BOX EXPRESSO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO 0105931RJ APDO: GLAUCIO BARCELLOS DE PAULA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GOMES 0128432RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.7199 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.113181-0 Protocolo: 2008037797 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ APDO: RAPHAEL ALFREDO DIONISIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.7305 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.079657-8 Protocolo: 2008037135 APTE 1: DILMA CAMPOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ APTE 2: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.7627 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.035992-0 Protocolo: 200840787 APTE 1: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO: DR(a). LIANA FERNANDES DE JESUS 0116830RJ APTE 2: PATRICIA BALBINO OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). WESLLEY BARBOSA CHALEF 0099385MG ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MADALENA CORREA PANTOJA 0073844RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI 0109505RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.7779 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.024.001179-1 Protocolo: 2008041585 APTE: ANTONIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: NELSON JORGE DE MORAES MATTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA 0051560RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.7993 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 2006.079.001792-2 Protocolo: 2008041528 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: ZELIA LUCCA MAGRANI FELIX ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA 0088214RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO 0133442RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.8119 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.119687-7 Protocolo: 2008042996 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ APDO: LEA DE LIMA LOURENCO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS 0108964RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.8248 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1998.001.185095-3 2005.001.025321-8 Protocolo: 2008043175 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ APDOS: JARY JOSE DE SOUSA MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA 0090607RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.8422 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2007.207.001152-8 Protocolo: 200843185 APTE: NEO BONEL MEDEIRO ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA 0094994RJ APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA SCHWOB NOGUEIRA 0131406RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.8427 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.111252-1 Protocolo: 2008043803 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APDO: HAROLDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.8446 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.008451-4 Protocolo: 2008043132 APTE: COOPERATIVA DE APOIO AO TRABALHADOR EM CARGA E DESCARGA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO DOS SANTOS SANTANA 0149586SP APDO: TRANSPORTES VALE SUL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ALOIZIO PEREZ 0060778RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAMARIS ELISANDRA VIEIRA 0136362RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.8514 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.024.002401-2 Protocolo: 2008043241 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ APDO: MARIA LUCIA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA 0128665RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.8518 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.089718-3 Protocolo: 2008044235 APTE: MARCO AURELIO ROGNONI VIANNA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS SARKIS 0027290RJ APDO: ELIANE CRISTINA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO 0102764RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.8542 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2001.054.003525-9 Protocolo: 2008046030 APTE: NOVA DUTRA ROLAMENTOS E PECAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WILSON LINHARES 0051014RJ APDO: JOSE DE AZEVEDO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO 0047151RJ ADVOGADO 2: DR(a). IONE VARELA DAMASCENO MARTINS RIBEIRO 0047555RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.8627 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.022346-0 Protocolo: 2008046001 APTE: JORGE DE SOUZA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ APDO: VIACAO MAUA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nQuebra 076. APELACAO CIVEL 2008.001.8669 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.007025-8 Protocolo: 2008044690 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA 0129088RJ APDO: JOSE AMADOR DE OLIVEIRA IRMAO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA 0105381RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.9268 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.014.005511-4 Protocolo: 2008048052 APTES: AMARO MARTINS BOMARO VALDELICE FERREIRA BOMARO ADVOGADO 1: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO 0120619RJ APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DO PARAIBA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ ADVOGADO 3: DR(a). MURILO MADRUGA FARIA 0139443RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.9383 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.046214-7 Protocolo: 2008048661 APTES: ULTIMO SOARES DE OLIVEIRA RAIMUNDA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDO: APS SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.9797 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.067280-0 Protocolo: 2008051801 APTE: LUIZ ANTONIO DOS ANJOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO 0052528RJ APDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSTA DO SOL ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.10010 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: OPOSICAO 2007.001.174036-2 Protocolo: 2008050597 APTE: SIDNEY ALVES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ APDO: ESPOLIO DE JOSUE CASTELO BRANCO NETO INTERESSADO: JOSUE CASTELO BRANCO FILHO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.10056 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.007561-8 Protocolo: 2008053191 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS 0115508RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA 0128701RJ APDO: ESPOLIO DE FRANCISCO GIL REP/P/S/INV FRANCISCO GIL FILHO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS 0114508RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.10371 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.091283-9 Protocolo: 200854213 APTE: GUILHERME ANTONIO MONTEIRO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ 0035747RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE 0143432RJ APDO: CONDOMINIO QUINTAS E QUINTAIS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI 0016257RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nId: 463290" ] }, "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": { "Atos": { "464162": [ "IIIE - Aviso", "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nA Secretaria da Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro avisa aos senhores advogados e partes interessadas, que, a data correta da próxima Sessão de Julgamento é a de 12/03/2008 ( doze de março de dois mil de oito) , e não a que foi publicada indevidamente no D.O. nº 044 às folhas 27/28, EDITAL PAUTA como 12/05/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nClaudia Pettersen Cavalieri\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 464162" ] }, "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira": { "Atos": { "463292": [ "IIIE - Decisão", "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/03/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.247 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070320002266 Protocolo: 2008044656 IMPTE: HELOISA CARDOSO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE MENDES Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ADOTO O RELATORIO...POR ESTAS RAZOES, COM FUUNDAMENTO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO FACE A SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31569 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070330014071 Protocolo: 2007325608 AGTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA RJ0095664 AGDO: INARA MEDEIROS DE FREITAS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: PRETENDE O AGRAVANTE...DECIDO PROVER MONOCRATICAMENTE O RECURSO, COM AMPARO NO PARAG.1-A DO ART.557 DO CPC, PARA, DIANTE DA MANIFESTA PROCEDENCIA, DEFRIR A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO DO VEICULO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33557 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA APENSO A ACAO CIVIL PUBLICA - 2003.001.132362-5. 20030011323625 Protocolo: 2007342877 AGTE: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.RICARDO FONTES PERIN AGDO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1)RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 611...4)SENDO ASSIM, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...5)DETERMINO SEJAM OS AUTOS REMETIDOS AO JUIZ DA CAUSA, ONDE O AGRAVADO DEVERA SER INTIMADO NA FORMA DO INCISO V, ART. 527, CPC...6)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35718 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070012134305 Protocolo: 2007367277 AGTES: RICARDO MARIZ & ADVOGADOS ASSOCIADOS SERGIO ROSAS DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ RJ0031152 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR RJ0127439 AGDO: JOIA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART.557, DIANTE DA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1473 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070010441429 Protocolo: 200813140 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: NEUZA NUNES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). VIVIANE BATISTA DE SOUZA HERGUET RJ0122400 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2595 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050138067 Protocolo: 200822943 AGTE: BRUNO CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA RJ0138008 AGDO 1: VIVO S A AGDO 2: OVER CELL Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 21 NO QUE SE REFERE AO RECEBIMENTO DO RECURSO QUANTO AO PEDIDO DE REFORMA PARA DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.61504 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010847578 Protocolo: 2007322338 APTE: REGINA COELI ROCHA ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO...ANTE O EXPOSTO, DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RERCURSO, COM FUNDAMENTO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.62906 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER(MEDICAMENTO) 20070610028574 Protocolo: 2007331388 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: RITA DE FATIMA DE ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ADOTO NA FORMA...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (CPC, ART.557,CAPUT).\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.63147 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011136509 Protocolo: 2007333186 APTE: LILIA GUIMARAES DA SILVA RISCADO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ADOTO O RELATORIO...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.63902 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011603742 Protocolo: 2007336576 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA RJ0104476 APDO: JANETE LUIS TAVARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO AFONSO CUNHA RJ0122170 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARIA DE SOUZA LEITE RJ0106478 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ADOTO O RELATORIO...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DECIDO DAR PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART.557, PAR.1-A DO CPC, PARA, DIANTE DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSM, JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM ANALISE DO MERITO, NA FORMA DO ART.267,VI DO CPC.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.64161 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059610 Protocolo: 2007339878 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: SELMA PONTES ESTEVES Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ADOTO O RELATORIO...POR ESTAS RAZOES, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, VISTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E EM CONFROTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBNAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.64175 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010184624 Protocolo: 2007339333 APTE 1: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL RJ0147617 APTE 2: MARCELO FERNANDES DA SILVA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES RJ0120658 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ADOTO O RELATRIO...NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DA RE,COM FULCRO NO CAPUT DO ART 557 DO CPC, DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIIA E DAR PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO DO AUTOR...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.64364 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040370005001 Protocolo: 2007343211 APTES: JOSE ROQUE BARROZO SILVERIO MAURICIO BARROZO ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL ANGELO ALVIM MEDEIROS DE BRITTO RJ0109252 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CESAR MENDONCA RJ0077706 APDO: CARLOS RODRIGUES RAMOS E S/MULHER MARLENE GUEDES DE FARIA RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO RJ0084647 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: TRATA-SE DE ACAO...POR TAIS FUNDAMENTOS, DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.65039 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010421479 Protocolo: 2007345283 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA RJ0127447 APDO: C & M ATHOS CONSULTORIA DE NEGOCIOS E FOMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA RJ0004702 ADVOGADO 2: DR(a). JEAN MOTA MONTEIRO RJ0131217 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ADOTO RELATORIO DA SENTENCA...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO MONOCRATICO EM CARATER PARCIAL AO APELO(CPC, ART.557, PARAG.1-A), PARA SUPRIMIR A CONDENACAO POR DANOS MORAIS, NEGANDO SEGUIMENTO AOS DEMAIS PEDIDOS(CPC, ART.557, CAPUT), NA FORMA ENCIMADA.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.65321 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058355 Protocolo: 2007346626 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FRANCISCO JOSE CORREIA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ADOTO O RELATORIO...POR ESTAS RAZOES, COM ESPEQUE NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, VISTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.65740 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060037346 Protocolo: 2007348550 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: AMBROSINA PEREIRA MAIA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ADOTO O RELATORIO...POR ESTAS RAZOES, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO(ART.557, PARAG.1-A DO CPC), NO SENTIDO DE REFORMAR A SENTENCA DE FLS. 07/08, DETERMIANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.67947 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057065 Protocolo: 2007360334 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: GERMANO PEDRO SCHMITZ Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ADOTO O RELATORIO...POR ESTAS RAZOES, COM ESPEQUE NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, VISTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, E EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINATE DESTE TRIBUNAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.5372 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060031241 Protocolo: 2008026139 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: PAULO ROBERTO COSTA DE OLIVEIRA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO (CPC, ART. 557).\r\n\r\nId: 463292" ], "463291": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: -INTERD.PROIBITORIO-COM.DE MIGUEL PEREIRA 20030330009509 Protocolo: 2003193066 IMPTE: LUIZ CLAUDIO BITENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS RJ0059038 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS RJ0041416 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA LITIS: FLAVIO FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES RJ0007944 Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. AO IMPETRANTE. A SEGUIR VOLTEM.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25494 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010450050144 Protocolo: 2007265094 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 AGDO: ASSOCIACAO RESENDENSE DE TELEVISAO ART ADVOGADO 1: DR(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA RJ0095438 ADVOGADO 2: DR(a). NILO SERGIO GOMES RJ0072711 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: INDEFIRO A LIMINAR FACE AS INFORMACOES.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25914 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: B - IMPUGNACAO NA ACAO DE EXECUCAO 20010450050144 Protocolo: 2007265098 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 AGDO: ASSOCIACAO RESENDENSE DE TELEVISAO ART ADVOGADO 1: DR(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA RJ0095438 ADVOGADO 2: DR(a). NILO SERGIO GOMES RJ0072711 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: INDEFIRO A LIMINMAR FACE AS INFORMACOES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25997 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010450050144 Protocolo: 2007269453 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO RJ0092540 AGDO: ASSOCIACAO RESENDENSE DE TELEVISAO ART ADVOGADO: DR(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA RJ0095438 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: INDEFIRO A LIMINAR FACE AS INFORMACOES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35787 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 20020010055682 Protocolo: 2007367803 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 AGDOS: EDGARD PEREIRA MARINHO SONIA MARIA DA COSTA MARINHO ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS RJ0096342 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, AUSENTES OS REQUISITOS. AO AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2227 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070260048097 Protocolo: 200818155 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SEBASTIANA ANGELA VEIGA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES.... INTIME-SE O AGRAVADO. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2781 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 990011526246 Protocolo: 200825052 AGTE: ANTONIO JORGE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA RJ0039963 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO H DA CRUZADA SAO SEBASTIAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GREGATI RJ0125152 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Despacho: 1-OFICIE-SE DE ORDEM, AO DOUTO JUIZ A QUO, SOLICITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC, E EVENTUAL RETRATACAO. 2- INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2801 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000025770 Protocolo: 200824129 AGTE: CLINICA DE RESSONANCIA E MULTI IMAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA RJ0095822 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: EFEITO SUSPENSIVO SERA ANALISADO OPORTUNAMENTE... AO AGRAVADO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3224 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011517650 Protocolo: 200828814 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA. TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: JORGE BARBOSA DE MORAES MAURO TRINDADE BRAGANCA MIRIAM BAZOLI AZEVEDO JOAO PIO DOS SANTOS ANTONIO DE SOUZA FERREIRA PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO. SOLCITEM-SE INFORMACOES. APOS INTIME-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3292 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012363689 Protocolo: 200829983 AGTE: JANAINA DINIZ QUINTELLA ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Despacho: 1-OFICIE-SE AO D.JUIZO A QUO SOLIITANDO AS INFORAMCOES DE ESTILO.... 2- APOS A VINDA DAS INFORMACOES APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. 3- INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3750 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070010810927 Protocolo: 200833326 AGTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: IVONE DE SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4059 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072070001134 Protocolo: 200836304 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 AGDO: PAULO ROBERTO RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS RJ0131389 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4357 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042040134010 Protocolo: 200838353 AGTE: KLEBER PINTO MAGNELLI ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 AGDO 1: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 AGDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES.... INTIME-SE O AGRAVADO. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4572 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20010010880538 Protocolo: 200839222 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: EDER WILSON DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.... INTIME-SE O AGRAVADO.APOS EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4819 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010176529 Protocolo: 200844026 AGTE: ADVOCACIA MARCO SOMMER SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEIRO O EEITO PRETENDIDO...AS INFORMACOES, AO M.P. E APOS CONCLUSOS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4912 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20000010486214 Protocolo: 200844843 AGTES: ITALO GARRITANO BARROS NILO OVIDIO LIMA PASSOS ADVOGADO: DR(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA RJ0014985 AGDO: KOTOBUKI FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL RJ0052759 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO...INTIME-SE O AGRAVADO. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4990 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011083750 Protocolo: 200845807 AGTES: LIANE DA SILVA VIDAL REP/P/S/CURADOR RONALDO LEITE VIDAL RONALDO LEITE VIDAL JUNIOR REP/P/S/PAI RONALDO LEITE VIDAL MATEUS DA SILVA VIDAL REP/P/S/PAI RONALDO LEITE VIDAL ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 AGDO 2: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 AGDOS 3: EDNILSON PARRA CESAR FLAVIO ANDRE SANTIAGO PRATA ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO RJ0116128 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA ESCLARECENDO AINDA, SOBRE EVENTUAL EXERCICICO DO JUIZO DE RETRATACAO E SOBRE ... INTIME-SE O AGRAVADO. APOS EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5109 Origem: SILVA JARDIM Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080590001297 Protocolo: 200846612 AGTE: AUGUSTO TINOCO ADVOGADO: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM RJ0105593 AGDO: CAMARA MUNICIPIAL DE SILVA JARDIM ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DANIELA DA COSTA BRITO RJ0120582 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ.... INTIME-SE O AGARAVADO. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5417 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010465446 Protocolo: 200849747 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: RITA DE CASSIA GOMES CARLOTA ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA, ESCLARECENDO AINDA SOBRE.... INTIME- SE O AGRAVADDO. APOS EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5527 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20070011769212 Protocolo: 200850244 AGTE: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES RJ0050609 ADVOGADO 2: DR(a). ROMINA MONTANO VIDAL RJ0079303 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA.... INTIME-SE O AGRAVADO. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5694 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20010011244095 Protocolo: 200851745 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS SANTOS ROELES RJ0148939 AGDO: SONIA RIBEIRO DE MELO ADVOGADO: DR(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA RJ0047653 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACEOS AO JUIZ DA CAUSA.... INTIME-SE O AGRAVADO. APOS EXAMINAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6133 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010243348 Protocolo: 200856618 AGTE: MANOEL MASSISTE ACCIOLY BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: VISTOS, 1-DEFIRO A GRATUIDADE PROVISORIAMENTE; 2-DEFIRO A SUSPENSIVIDADE...3-REQUISITEM INFORMACOES; 4-AO AGRAVADO; 5-PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\nId: 463291" ] }, "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": { "Atos": { "463294": [ "IIIE - Decisão", "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007296867 IMPTE: ADRIANA MARIA DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) CONCEDO A ORDEM (...) RIO DE JANEIRO, 26/02/2008.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062030117342 Protocolo: 200822359 IMPTE: LUIZ ANTONIO DA SILVA PEREIRA E S/MULHER MARIA DE FATIMA CASTILHO FARIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO RJ0066547 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) INDEFIRO A INICIAL E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DO PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELO IMPETRANTE. SEM HONORARIOS (SUMULAS 105/STJ E 512/STF). RIO DE JANEIRO, 26/02/2008.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19704 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020098672 Protocolo: 2007213609 AGTES: MARCIA GOMES DE BRITTO HILDA GOMES DE BRITTO BRITONOR MAURANO BRITTO BRUNO GOMES BRITTO AMANDA GOMES BRITO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES RJ0137100 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A DO CPC, APENAS PARA QUE A CONCESSIONARIA MANTENHA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA ATE QUE SE APURE SE HA OU NAO IRREGULARIDADE NO MEDIDOR E, CONSEQUENTEMENTE, NA COBRANCA DOS VALORES DAS CONTAS DE CONSUMO DOS AGRAVANTES. RIO DE JANEIRO, 15/02/2008.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25388 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020669449 Protocolo: 2007262642 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0119849 AGDO: CARLOS SADY NEMER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE RJ0073793 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE. RIO DE JANEIRO, 03/03/2008.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26691 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020159370 Protocolo: 2007277356 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: KLERIO DOS SANTOS CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 25/02/2008.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31301 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070380408949 Protocolo: 2007321764 AGTES: ELIANE MARQUES DE SOUZA PAULO FERREIRA ROMEU REP/P/S/CURADORA ELIANE MARQUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES RJ0097787 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES RJ0108834 AGDO: BANCO BMG S A Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO. RIO DE JANEIRO, 26/02/2008.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33185 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072060080918 Protocolo: 2007341622 AGTE: CARLOS ALBERTO DIAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO RJ0136389 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33185 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072060080918 Protocolo: 2007341622 AGTE: CARLOS ALBERTO DIAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO RJ0136389 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: \"1. TENDO EM VISTA A CERTIDAO DEFLS. 57, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 25/26. 2.OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES...3. AO AGRAVADO....4.OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33839 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011740866 Protocolo: 2007346076 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: NILZETE ALVES DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO (...) RIO DE JANEIRO, 04/03/2008.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35194 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070760003728 Protocolo: 2007360911 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: VANDERSON NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 11/02/2008.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35365 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20030010254516 Protocolo: 2007363451 AGTE: LEACI FERNANDES MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 19/02/2008.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2060 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20010011410440 Protocolo: 200818851 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 AGDO: JOAO CARLOS CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA RJ0027450 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) TENDO EM VISTA QUE O AGRAVANTE MANIFESTOU O DESEJO DE DESISTIR DO PROSSEGUIMENTO DO RECURSO (...) HOMOLOGO O PEDIDO, DETERMINANDO QUE A SECRETARIA PROCEDA AS ANOTACOES DE ESTILO. RIO DE JANEIRO, 26/02/2008.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4394 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070069454 Protocolo: 200838438 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 ADVOGADO 2: DR(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO RJ0113961 AGDO: ZILMA AZEVEDO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA RJ0059505 ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA RJ0060166 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR A INVERSAO DO ONUS DA PROVA; 3- P.I. RIO DE JANEIRO, 13/02/2008.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4684 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010132901 Protocolo: 200841359 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA AGDO: ANA LUCIA DA COSTA REIS ADVOGADO 1: DR(a). FLORESTIDES VALADARES DOS REIS RJ0031687 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN RJ0102529 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO; 3- P.I. RIO DE JANEIRO, 20/02/2008.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4856 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080140018298 Protocolo: 200844203 AGTE: SRC CAMPOS CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILIA AGUIAR PAIVA RJ0095011 AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DE GOYTACAZES Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) CONCEDO A LIMINAR PARA QUE NAO SEJA CONCEDIDA A AUTORIZACAO PARA O INICIO DA OBRA (ORDEM DE SERVICO), PELAS MESMAS RAZOES EXPOSTAS NA DOUTA DECISAO PROFERIDA NO PLANTAO JUDICIARIO (FLS.04/06), ATE QUE SEJA JULGADO O PRESENTE RECURSO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. RIO DE JANEIRO, 20/01/2008.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5268 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010769250 Protocolo: 200848312 AGTE: RAIMUNDO SOARES DA CONCEICAO FILHO ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM RJ0062325 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...)NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO. RIO DE JANEIRO, 28/02/2008.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5317 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070011776903 Protocolo: 200848492 AGTE: MICHELE DE LOURDES SILVA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 AGDO: BANCO PANAMERICANO Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE. RIO,21/02/2008\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5390 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010883591 Protocolo: 200849374 AGTE: ACIL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS RJ0010095 ADVOGADO 2: DR(a). LUCILANE PIMENTA FARIA RJ0117274 AGDO: PATRICIA BENVEGNU LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO RJ0035992 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CADETE RJ0036255 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 26/02/2008.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5407 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082060012370 Protocolo: 200849625 AGTE: BANCO SOFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0148102 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS RJ0147271 AGDO: FLAVIO SOARES Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NAO CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE POR VIA DE CONSEQUENCIA, SEGUIMENTO. RIO DE JANEIRO, 26/02/2008.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5570 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010450479 Protocolo: 200850239 AGTE: MIGUEL GOMES TELES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFETAMENTE IMPROCEDENTE (...) RIO DE JANEIRO, 25/02/2008.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5690 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080040051450 Protocolo: 200851169 AGTE: MARCIO TEIXEIRA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA RJ0145964 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NAO CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE POR VIA DE CONSEQUENCIA, SEGUIMENTO. RIO DE JANEIRO, 27/02/2008.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5726 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011876065 Protocolo: 200850697 AGTES: FERNANDO AUGUSTO DE PINHO JORDAO GERALDO DE OLIVEIRA CALVO CELSO DEVEZA DE OLIVEIRA OTHON LOMBA BRAGA RENATO JOAQUIM EMILIO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. RIO DE JANEIRO, 27/02/2008.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5870 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070012660039 Protocolo: 200854266 AGTE: DEPOSITO DE APARAS DE PAPEIS S B LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 27/02/2008.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.3088 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010737574 Protocolo: 2008012468 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: JOSE GERALDO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELISABETH PIMPA DE AZEVEDO RJ0144062 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 28/02/2008.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.5127 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20050040787228 Protocolo: 2008024431 APTE: EMILSON AZEDIAS ALEXANDRE ADVOGADO 1: DR(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITAO RJ0125029 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA RJ0121148 APDO: ALEXANDRINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA RJ0096208 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 28/02/2008.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.5428 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010749084 Protocolo: 2008027462 APTE 1: JOSE MARCOS GONCALVES VON HELDE ADVOGADO: DR(a). FABRICIA MOREIRA RODRIGUES RJ0135455 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO APELANTE 1 (JOSE MARCOS GONCALVES VON HELDE) E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DO APELANTE 2 (BANCO BRADESCO S/A) , DETERMINANDO QUE OS JUROS REMUNERATORIOS SEJAM CONTADOS DESDE O INADIMPLEMENTO. MANTIDOS OS JUROS DE MORA A PARTIR DA CITACAO. A SUCUMBENCIA PERMANECE NA FORMA FIXADA NO DECISUM RECORRIDO. RIO, 04/03/2008.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.7100 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010436155 Protocolo: 200837731 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: THIAGO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 18/02/2008\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.8330 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20070010462494 Protocolo: 200843550 APTES 1: JOSE GERALDO DOS SANTOS MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS HUMBERTO DOS SANTOS SUELI DA APARECIDA DOS SANTOS PIO VICENTE DE PAULO MAGALHAES DOS SANTOS ROBERTO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AOS RECURSOS (...) RIO DE JANEIRO, 25/02/2008.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.8419 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072070032970 Protocolo: 200843187 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: ANTONIO JOAQUIM AMADO ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA RJ0126845 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA RJ0101318 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A BEM LANCADA SENTENCA. RIO DE JANEIRO, 27/02/2008.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.8589 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20070040842104 Protocolo: 2008045799 APTE: PATRICIA ZENITE LEMOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PEREIRA BRAGA RJ0042507 APDO: MURILLO ALVES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MOACYR NUNES DE BARROS RJ0018489 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 27/02/2008.\r\n\r\nId: 463294" ], "463293": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050010506571 Protocolo: 2007375624 IMPETRANTE: CRISTINA DA SILVA VELLOSO RG05260000-4(IFP/RJ) PACIENTE: ROBERTO LUIZ DO VABO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 114. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO PELA DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA. RIO,21/02/2008\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007359800 IMPTE: PEDRO HENRIQUE CUNHA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM FACE DA INFORMACAO SUPRA, REGULARIZE-SE A CAPA DA AUTUACAO. INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, NAO VISLUMBRANDO NESTE MOMENTO, PERICULUM IN MORA P/ O IMPETRANTE. DE-SE NOVA VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA. RIO DE JANEIRO, 27/02/2008.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200855477 IMPTE: MONICA BRANCO SA FREIRE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO RJ0091939 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"I - DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. II - PREENCHENDO A IMPETRANTE OS REQUISITOS IMPRESCINDIVEIS PARA A CONCESSAO DA LIMINAR PRETENDIDA, DEFIRO-A, DETERMINANDO A CITACAO E INTIMACAO DOS SRS. SECRETARIOS DE ESTADO DE SAUDE E MUNICIPAL DE SAUDE PARA QUE FORNECAM A IMPETRANTE, A BOMBA DE INFUSAO CONTINUA E SEUS INSUMOS PARA O PERIODO DE 30 DIAS, DESDE QUE APRESENTADO ATESTADO OU PEDIDO ASSINADO POR MEDICO PERTENCENTE A REDE PUBLICA DE SAUDE, TODOS OS MESES, DE FORMA ININTERRUPTA. III - EXPECA-SE MANDADO PARA O CUMPRIMENTO IMEDIATO, DA LIMINAR. IV - APOS A MANIFESTACAO DOS IMPETRADOS, OUCA-SE A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13346 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200495339 Protocolo: 2007147912 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOS: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 DR(a). JOAO AMAURY BELEM RJ0110450 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 02/04/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 25/02/2008.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28178 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050420093483 Protocolo: 2007293559 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA RJ0136706 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO; 2- COMUNIQUE-SE; 3- BAIXEM-SE, ARQUIVANDO-SE. RIO DE JANEIRO, 27/02/2008.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36025 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20072060092581 Protocolo: 2007369935 AGTE: LUIZ CLAUDIO CAMPOS VELASQUE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FREITAS FRANCO RJ0122093 AGDOS: CLAUDIO DA SILVA VELASQUE REP/ P/ S/ MAE VALERIA CRISTINA CAVALLEIRO DA SILVA BRUNO DA SILVA VELASQUE REP/ P/ S/ MAE VALERIA CRISTINA CAVALLEIRO DA SILVA VALERIA CRISTINA CAVALLEIRO DA SILVA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1. DEDFIRO GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECURSO E EFEITO SUSPENSIVO. 2. OFICIE-SE...3. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.543 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070012174182 Protocolo: 20082864 AGTE: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO RJ0115986 AGDO: VALDEIR DE PINHO CARVALHO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- TEM RAZAO A AGRAVANTE; 2- A EXPRESSAO \"COM IGUAIS RESERVAS PARA MIM\" ESTA NO FINAL DO SUBSTABELECIMENTO; 3- RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 65; 4- SOLICITEM-SE INFORMACOES; 5- I-SE O AGRAVADO; 6- NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC; 7- NEGO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. RIO DE JANEIRO, 25/02/2008.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2626 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 20062080016107 Protocolo: 200823390 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 AGDO 1: ARTE MAIOR 623 GRAFICA E EDITORA LTDA AGDO 2: EDINO RAMOS DE OLIVEIRA AGDO 3: MARIA CHRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TIAGO LEMOS DE OLIVEIRA RJ0131803 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Despacho: NAO SE JUSTIFICA A CONCESSAO DE LIMINAR POR ORA. REQUISITEM-SE INFORMACOES, INDAGANDO SE A ORDEM DE DESBLOQUEIO ATINGIU A CONTA REFERIDA PELA AGRAVADA COMO SENDO PARA RECEBIMENTO DE PENSAO OU TODAS AS DEMAIS. AO AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 22/02/2008.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2895 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010938750 Protocolo: 200824911 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE COELHO PEIXOTO RJ0134470 AGDO: LUIZ ANTONIO TAVARES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA RJ0131041 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS FERREIRA COSTA RJ0131031 Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Despacho: 1- (...)DEFIRO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL PARA AFASTAR OS EFEITOS DA REVELIA DECRETADA, ATE DECISAO ULTERIOR A SER TOMADA NESTE RECURSO(...) 2- OFICIE-SE(...) SOLICITEM-SE INFORMACOES(...) 3- AO AGRAVADO, EM CONTRA-RAZOES. 4- APOS, RETORNEM. RIO DE JANEIRO, 31/01/2008.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3398 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010488805 Protocolo: 200830171 AGTES: MARIA FAUSTINA PINTO MARQUES RONDINELE DOS SANTOS MARQUES ROSANA DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS(...) 2- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3- OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. RIO DE JANEIRO, 20/01/2008.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3415 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010238163 Protocolo: 200830364 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 AGDO: DAYSE ANTUNES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: NAO VISLUMBRO POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A DIREITO DA RECORRENTE. INDEFIRO, ASSIM, O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIMEM-SE A AGRAVADA. RIO DE JANEIRO, 13/02/2008.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3685 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200039570 Protocolo: 200833253 AGTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES RJ0063376 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC; 2- NEGO O EFEITO SUSPENSIVO ANTE A INERCIA DA AGRAVANTE; 3- DISPENSAVEISINFORMACOES; 4- I-SE O AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 11/02/2008.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3685 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200039570 Protocolo: 200833253 AGTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES RJ0063376 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- RECONSIDERO A DECISAO E CONCEDO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO, SOBRETUDO A VISTA DO DECIDIDO PELO STJ, PARA O QUE ESTE RELATOR SOMENTE AGORA VERIFICOU EM MAIS APROFUNDADO EXAME; 2- CERTIFIQUE-SE SOBRE A MANIFESTACAO DO AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 20/02/2008.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4290 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011791874 Protocolo: 200837555 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDOS: VERA LUCIA RODRIGUES FERREIRA DANIEL CERQUEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA RJ0101363 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO (...) 2- AOS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, OFERECEREM SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3-OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. RIO DE JANEIRO, 20/02/2008.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4507 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 890212037545 Protocolo: 200839358 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDOS: UBIRAJARA ALVARENGA DE OLIVEIRA ANDREA LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARACARI BAPTISTA DE SANTANA RJ0066174 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: NAO VISLUMBRO POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A DIREITO DA RECORRENTE. INDEFIRO, ASSIM, O EEFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS. RIO DE JANEIRO, 13/02/2008.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4518 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072020160381 Protocolo: 200838892 AGTE: JACY GOMES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPPOSTO NO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3- OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. RIO DE JANEIRO, 20/02/2008.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4530 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20080260002208 Protocolo: 200838776 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: SORVETERIA ALASKA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- OFICIE-SE O JUIZO MONOCRATICO (...) 2- AOS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, OFERECEREM SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHES A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3- OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. RIO DE JANEIRO, 20/01/2008.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4856 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080140018298 Protocolo: 200844203 AGTE: SRC CAMPOS CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILIA AGUIAR PAIVA RJ0095011 AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DE GOYTACAZES Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXTINCAO DO PROCESSO POR QUE, DIGA A AGRAVANTE O QUE PRETENDE COM CLAREZA. RIO DE JANEIRO, 29/02/2008.\r\n\r\nQuebra 019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4900 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011189216 Protocolo: 200844716 AGTE: ANITA DIAS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES AGDO 2: COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRAFEGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LEAO SALLES RJ0039191 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA RJ0048227 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: AUSENTE OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC, INDEFIRO A ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS. RIO DE JANEIRO, 19/02/2008.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5406 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20030010119110 Protocolo: 200848353 AGTE: MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES RJ0108611 ADVOGADO 3: DR(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO RJ0129287 AGDO: GERSON LUIZ WEIL BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0065241 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AUSENTE OS PRESSUPOSTOS, INDEFIRO ANTECIPACAO DO MERITO RECURSAL. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 25/02/2008.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5488 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011544575 Protocolo: 200850035 AGTE: ALEXANDRE SANTOS DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS RJ0105858 AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO VISLUMBRO POSSIBILIDAE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL OU INCERTA REPARACAO A DIREITO DO RECORRENTE. INDEFIRO A ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL. SOLICITEM-SE INFORMACOES INTIME-SE O AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 26/02/2008.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5630 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010691720 Protocolo: 200850157 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 AGDO: ESPOLIO DE CACILDA LOURENCO GARCIA REP/P/S/INV/ CLAUDIA SARMENTO GUARINO ADVOGADO: DR(a). JORGE RICARDO MOREIRA RJ0110810 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC. NEGO O EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSAVEIS INFORMACOES; 3- I-SE O AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 26/02/2008.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5667 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 990011232822 Protocolo: 200851612 AGTE: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO LOURENCO PAVAO RJ0122842 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 ADVOGADO 3: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA RJ0052198 AGDO: WAGNER ANDRE MACHADO BATISTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO RJ0066735 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: AUSENTES OS PRESUPOSTOS INDEFIRO A ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 26/02/2008.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5761 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011998596 Protocolo: 200851707 AGTE: ANTONIO GOMES MARQUES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 5 (CINCO) DIAS. RIO DE JANEIRO, 27/02/2008.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6762 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070140050702 Protocolo: 200862424 AGTES: CLEIDE LUCIANA DUMAS REGO DE OLIVEIRA LUIS RENATO DUMAS REGO DE OLIVEIRA LIVIA MARIA DUMAS REGO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 AGDO: LOILCE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO RJ0025529 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, PODENDO RESULTAR EM PERIGO DE DECISAO IRREVERSIVEL COM CONSEQUENCIAS IRREPARAVEIS OU, PELO MENOS, DE DIFICIL REPARACAO, O QUE CARACTERIZA A OCORRENCIA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA, DEFIRO-O. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. A AGRAVADA.\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2002.006.216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 97001064171-0-COBRANCA-12 VC DA CAP. AUTOR: MARCELO LOPES ACRIS ADVOGADO: DR(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA RJ0059363 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIROL ADVOGADO: DR(a). NILTON ARAUJO LIMA RJ0040159 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIANTE DO SILENCIO DA PARTE, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2005.006.114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20032090008884 Protocolo: 200595302 AUTOR: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA RJ0123297 REUS: RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA MARCELO BOBBA MUCCIOLO ADVOGADO: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO RJ0102064 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE JESUS RJ0112562 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A AUTORA SOBRE FLS.287/289.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.25138 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050011471412 Protocolo: 2007125939 APTES 1: CATEX CAJAZEIRAS TEXTIL LTDA SANTEX SANTO ANTONIO INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA RJ0129008 APTE 2: CLAUDIO ROSMAN ADVOGADO: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL RJ0122685 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- EM MESA DIA 02/04/08; 2- P.I.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.44836 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011130414 Protocolo: 2007224851 APTE: SUELY MARIA DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- EM MESA DIA 02/04/08. 2- P. I. RIO DE JANEIRO, 28/02/2008.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.47142 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050654 Protocolo: 2007236685 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA DA GLORIA PACHECO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 02/04/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 26/02/2008.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.50570 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040010541684 Protocolo: 2007257468 APTE 1: MARIA BERNADETE ADUM DE CAMPOS APTE 2: IVO CADERNAS DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SOARES PEGO RJ0090489 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: (...) IMPOE-SE A BAIXA A VARA DE ORIGEM A FIM DE QUE A SERVENTIA CERTIFIQUE SOBRE A EXISTENCIA, OU NAO, DE RECURSO DE IVO CADERNAS DE CAMPOS. P.I. RIO DE JANEIRO, 18/02/2008.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.52834 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040011296004 Protocolo: 2007275342 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS RJ0101272 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW RJ0128611 APDO: ANTONIO JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA (REVEL) Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- EM MESA DIA 02/04/08; 2-P.I. RIO DE JANEIRO, 02/04/2008.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.54084 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090021136 Protocolo: 2007282798 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 APDO: VITOR BELARMINO DE NOVAES REP/P/S/PADRASTO JOAO LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- EM MESA DIA 02/04/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 26/02/2008.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.57127 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO = ALIENACAO FIDUCIARIA 20070770012209 Protocolo: 2007299717 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON VANTINE CATIB RJ0099788 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 APDO: LEONIDIA CICERO DE SA NUNES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 02/04/2008; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 19/02/2008.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.57543 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010218212 Protocolo: 2007304020 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: AMELIA ARAUJO PAIVA SAO SIMAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- EM MESA DIA 02/04/2008; 2- P.I.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.62178 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010246794 Protocolo: 2007325835 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: ATANIEL PARAISO DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS RJ0095060 ADVOGADO 2: DR(a). CATIA CRISTINA DA SILVA RJ0111923 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- EM MESA DIA 02/04/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 25/02/2008.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.64877 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062020061376 Protocolo: 2007345151 APTE 1: ANA PAULA FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA FERREIRA DE CARVALHO RJ0124289 APTE 2: DALTON SANTOS MORAIS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MAX LAMARI E COSTA PEREIRA ES0000319B APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DE MARICA ADVOGADO: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES RJ0026344 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 02/04/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 25/02/2008.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.68891 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010736395 Protocolo: 2007366802 APTES 1: JULIO PIGNATARI JUNIOR CAMILA LAMOGLIA GONCALVES MACHADO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO RJ0094122 APTES 2: DOCES BARBAROS PARTICIPACOES S A DBC COMUNICACOES LTDA BELISA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF RJ0004527 ADVOGADO 2: DR(a). MONCLAR EUGENIO GAMA RJ0095249 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: REGULARIZEM OS SEGUNDOS APELANTES, EM 10 DIAS, SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL. RIO DE JANEIRO, 22/02/2008.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.4700 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110030622 Protocolo: 2008021442 APTE: ANDERSON SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ASSOCIACAO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II ADVOGADO: DR(a). MOISES DE SOUZA SILVA RJ0123695 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Despacho: CONSIDERANDO A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS NAS CONTRA-RAZOES, AO APELANTE. RIO DE JANEIRO, 22/02/2008.\r\n\r\nId: 463293" ] }, "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": { "Atos": { "463295": [ "IIIE - Edital-Pauta", "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE MARCO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3540 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.209.009062-8 Protocolo: 200831634 AGTE: CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA 0058458RJ AGDOS: MARIA DEA VIEIRA DA ROCHA BORGES LEA VIEIRA DA ROCHA BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO 0068273RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4194 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.082719-8 Protocolo: 200836778 AGTE: DARCI TEIXEIRA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS 0135132RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.35203 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO 1993.001.016078-4) 2007.001.038150-0 Protocolo: 2007176991 APTES: PEDRO PAULO BARBOSA DIAS ROSANNA MELLO BARBOSA DIAS ADVOGADO: DR(a). EDSON ESTEVES CARVALHO 0036493RJ APDO: EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.35664 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.105582-0 Protocolo: 2007177256 APTE: MARCO AURELIO DE ALCANTARA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA 0114158RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO JOSE NEVES 0086080RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.35721 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2003.042.002257-5 - OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.009331-8 Protocolo: 2007176881 APTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ INTERESSADO: LILIANE OLIVEIRA FURTADO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.36189 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.090379-1 Protocolo: 2007181369 APTE: RICARDO OSCAR VILETE CHUDO ADVOGADO 1: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE 0097424RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.40248 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2006.045.002537-9 Protocolo: 2007202521 APTES: MAYLON BLESER DA SILVA REP/P/S/MAE SHEILA DUARTE BLESER DA SILVA MAYRA BLESER DA SILVA REP/P/S/MAE SHEILA DUARTE BLESER DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LUCIANO RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.43783 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.002.015699-2 Protocolo: 2007218120 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO 0102961RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA DE BARROS COSTA 0107746RJ APDO: ROGERIO NADER DAMIAO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA 0105289RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.45096 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 97.001.015123-8 Protocolo: 2007226609 APTE: ALCIDES MONTEZUMA ADVOGADO 1: DR(a). AIRTON LUCENA BARRETO 0016985RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS 0120766RJ ADVOGADO 3: DR(a). AIRTON LUCENA BARRETO 0016985RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS 0029022RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.46946 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.092035-3 Protocolo: 2007236238 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDO: ANTONIA ADRIANA RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CAMPELO MENDONCA 0140277RJ ADVOGADO 2: DR(a). NOEMIA REGINA DA SILVA MAXIMO 0133480RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.46973 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.014111-2 Protocolo: 2007235691 APTE: JAQUELINE DE OLIVEIRA QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA 0143245RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED 0119008RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.48010 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS 2004.014.006861-0 Protocolo: 2007242923 APTE: ROSANE MARIA ANDRADE ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO 0055217RJ APDO: JOSE CARLOS BARRETO PAES ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO RODRIGUES 0001616BRJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.48292 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.068.001390-3 Protocolo: 2007244648 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS APDOS: HELIO GUILHERME TORRES EUNICE DOS SANTOS TORRES ADVOGADO: DR(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA 0056837RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.48704 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.065503-5 Protocolo: 2007246356 APTE: JACY DA SILVA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA 0122098RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA 0128974RJ APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES 0138097RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.48814 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2003.120.038724-1 2004.001.131377-4 Protocolo: 2007248821 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS 0087891RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.50010 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.207.001463-1 Protocolo: 2007252451 APTE: SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ APDO: TANIA MARIA PEIXOTO SOUZA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.50149 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.001.025205-8 Protocolo: 2007255772 APTE: ALEX SANDRO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER 0089324RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.50232 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.508.007891-1 Protocolo: 2007255212 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU 0132053RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ APDO: WILMAR MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). WALMER JORGE MACHADO 0068735RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.51406 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2003.211.001433-2 Protocolo: 2007261279 APTE: ROSENEIDE DA CONCEICAO DE JESUS PERRUT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.51500 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.066042-2 Protocolo: 2007263039 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE 0127679RJ APTE 2: ESPOLIO DE EDNA ALVES BAZILIO REP/P/S/INVENT LYZANDRE MARIA BASILIO DA SILVA CARNEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). HELENICE LOPES ALVES 0138771RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.51858 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2006.001.163242-3 Protocolo: 2007267753 APTE: JORGE ANDRE CANELLA LOMBARDI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES 0116861RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE FREITAS SOARES 0126716RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.53840 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N(2004.066.021294-5) 2007.066.005743-0 Protocolo: 2007280965 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.54370 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.064.000678-3 Protocolo: 2007285620 APTE: NANCY FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA 0067186RJ APDO: EUCLYDES BARBOSA REP/P/S/CURADORA MARIA ROSA GONCALVES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO 0103805RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.55028 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.203.007749-3 Protocolo: 2007289634 APTE 1: ORTO CENTER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR 0112301RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES 0094134RJ APTE 2: VIRGINIA DE OLIVEIRA CAETANO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO 0069750RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR CARNEIRO DE SA 0036157RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.56598 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.004.037426-0 Protocolo: 2007293433 APTE: FREE COMUNICATION ESCOLA DE LINGUAS ESTRANGEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA 0074449RJ APDOS: JENIFFER FERNANDA TELES MELO REP/P/S/MAE IRLANDA ROSA DOS REIS TELES MELO NATHALIA TELES MELO REP/P/S/MAE IRLANDA ROSA DOS REIS TELES MELO ADVOGADO: DR(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO 0120382RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.56810 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULGADA EM CONJUNTO C/ CAUTELAR 2006.004.064247-2) 2006.004.012129-0 Protocolo: 2007296459 APTES: NELMA DE SOUZA PINHEIRO GEOVANE ROQUE COUTINHO ASSIST/P/S/MAE PATRICE MACHADO ROQUE ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA 0106106RJ APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALTER HYANE BASTOS NETO 0021476BA ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA 0116843RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.57961 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.001.014137-5 Protocolo: 2007305412 APTE: SEVERINO CAETANO DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). LINDON ABRAHAO AZARO 0096891RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR MATTAR MUCARE 0094569RJ APDO 1: BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO 0035042RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ APDO 2: CONTINENTAL BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). NESTOR FESTA 0011352RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES 0076821RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.58795 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 99.001.149855-0 Protocolo: 2007309508 APTE: PEDRO PAULO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER 0060058RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BUARQUE 0103603RJ APDO: LLOYDS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAGDALENA INOCENCIO DUTRA NICACIO DE FRANCA 0159248RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.59019 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.080746-5 Protocolo: 2007311399 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA CAMARAO 0141125RJ APDOS: MARCIO HONORIO RAMOS MARILIA HONORIO DE MELLO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS 0128823RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA 0118158RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.60197 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: 2007.001.038184-6A IMPUGNACAO A GRATUIDADE (REVISAO DE ALIMENTOS 2007.001.038184-6) 2007.001.038184-6 Protocolo: 2007317452 APTE: VICTOR SPITZ DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ELIANE SPITZ CUNHA ADVOGADO: DR(a). ELIANE SPITZ CUNHA 0092445RJ APDO: MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO 0115962RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.60653 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.PRINCIPAL: 2001.037.003713-5) 2001.037.007327-9 Protocolo: 2007319092 APTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). NADER PEDRO 0066228RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.61120 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.006118-0 Protocolo: 2007321720 APTE: IEDA RAMOS AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). IEDA RAMOS DO AMARAL 0041421RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DO AMARAL MARTINS 0103432RJ APDO: ASSOCIACAO INTERAMERICANA DE ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL AIDIS ADVOGADO: DR(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA 0013594RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.62669 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: -( TB 14024) -OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.087875-7 Protocolo: 2007330285 APTE: JOSE MENDES DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.62733 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.076139-6 Protocolo: 2007330316 APTE: SIDNEI JOAQUIM DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA 0145431RJ APDOS: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A GAMA SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA PINTO GUIMARAES DE AZEVEDO 0104030RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.64766 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2005.001.158702-5 Protocolo: 2007344826 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APTE 2: AMELIA SOARES BULCAO DE VASCONCELOS APTES: ARISTIDES BIFANO ROSA CARMEM DE LEMOS BOLONHA CLARA MARIA PERISSE RIBEIRO CYBELE DE PAULA LOBO LOVISI DILZA ALMEIDA MAGALHAES EDGARD RIBEIRO MACHADDO ELENA ISABEL MARTINS PEDRO ENI ROCHA ESTEVAO BORGES LEAL NETTO FRANCISCO GARCIA DE FREITAS LOMELINO GETULIO BRASIL NUNES HELIA THEME DAHER IGNACIO DE MARIZ SARMENTO JOANNA AZEREDO MOTTA JOSE CARLOS SOARES BULCAO JOSE DE LEONISSA SOUZA CALDEIRA JOSETTE CAMPOS BASTO LUCIA HELENA ABREU ELETERIO LUIZ ROMERO MARTINS COSTA MARGARIDA MARIA FERNANDES DA SILVA MARIA DE LOURDES BARBEDO D ARAUJO COSTA MARIA ISABEL PINHEIRO DE MOURA E SILVA MARIA JOSE ROMERO MARTINS COSTA DE SOUSA LIMA MARILENA DE ANDRADE CUQUEJO MARLENE HOEFLIGLER DA COSTA MARLENE MARIO ANTONIO MASSAD MARILIA DE FIGUEIREDO IGREJAS LOPES MARIO ESTRUC FRANCHINI MAURO MARQUES DE ARAUJO MILTON FERREIRA LEUBECK MIRIAM ILDEFONSO CARNEIRO LEAO MOISES CASTRO MENDES NATANAEL FERREIRA LIMA NELSON MEANDA PAULO ANTONIO CORREIA DA SILVA REGINA LUCIA MANZO LEUBECK ROBERTO JOSE QUADROS ALVARES DE SOUZA ROGERIO GANNS LESPINASSE RONALDO SPINELLI ROSALIA MARIA PERLINGEIRO PERISSE RUJAMAR DE ALMEIDA MARTINS RUY CARLOS MACEDO SERGIO VICTOR PESSOA IGREJAS LOPES VICTORIA MENENDES MOTTA WALDYR GONCALVES WILSON FERNANDES PEREIRA ANTONIO CARLOS BERARDO CARNEIRO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA 0063340RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS 0111052RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.65867 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.036323-3 Protocolo: 2007350303 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ APDO: CRISTIANE CERQUEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALINE DAVID CURY 0078860RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.67094 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.062325-8 Protocolo: 2007356302 APTE: FERNANDA PICANCO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS 0135397RJ APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.67566 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (AP EXEC.FISCAL 7207/99) 2001.001.105461-0 Protocolo: 2007356732 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.68528 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.002.012631-2 Protocolo: 2007364769 APTE 1: VALDINEIA APARECIDA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL 0117471RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARAO FLAVIO GUIMARAES ALMEIDA 0122580RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.68642 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.102380-6 Protocolo: 2007364990 APTE: POSTO CENTRAL DE MERITI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR MATTAR MUCARE 0094569RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LYONS 0094356RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.69394 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.159767-8 Protocolo: 2007369613 APTE 1: ALICE RAAD NEJAIM ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO 0032879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO 0119217RJ APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.69440 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.003.002544-5 Protocolo: 2007368562 APTE: MARCELO FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES 0072388RJ APDOS: CONDOMINIO MORADA DO PONTAL JOSE JOAQUIM BARREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA 0066409RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.172 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.008231-1 Protocolo: 2007373333 APTE: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS 0037670RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA DE AZEVEDO MARTINS 0119651RJ APDO: JERONYMO SANTIAGO VIANA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO 0040369RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.582 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.122201-0 Protocolo: 2007375158 APTE: CARLOS DE MELLO BETTENCOURT FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO 0076284RJ APDO: PRHOSPER PREVIDENCIA RHODIA ADVOGADO 1: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.1650 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.023.010489-8 Protocolo: 2008004910 APTE 1: JORGE LUIS ALVES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ APTE 2: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.2039 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2000.001.164325-0 Protocolo: 20087247 APTE: KNEIP & AMORIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS 0118342RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ 0048272RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO 0031481RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.2469 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS C/C ANULACAO DE ATO JURIDICO 2006.011.002150-3 Protocolo: 20088620 APTE: ALEXANDRA DA SILVA BRITES ANDRADE ADVOGADO: DR(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO 0108663RJ APDO: REND CHARL ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.3727 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2003.002.023729-1 Protocolo: 2008016751 APTE: ARLINDA PINHEIRO RODRIGUES DE BUENO ADVOGADO 1: DR(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS 0105463RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATY THULER SANTOS 0146791RJ APDO: JOSE MOURA DE BUENO ADVOGADO: DR(a). SONIA ALVES DA CRUZ 0083823RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.3765 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.003331-0 Protocolo: 2008015366 APTE: FELIPE ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO 0059680RJ APDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ APDO 2: BAGLEY DO BRASIL ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MUNIZ FAZZOLARI 0195900SP ADVOGADO 2: DR(a). KLEBER COSTA GODINHO DA SILVA 0212280SP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.4301 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.002.015890-5 Protocolo: 2008019543 APTE 1: NITEROI PREV ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS 0131474RJ APTE 2: DIRCE MARTINI CLARO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FRANK MARTINI CLARO 0025175RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLLON PINTO RIBEIRO 0106454RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.4527 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: 2906 AC.DO TRABALHO 81.066.000823-7 Protocolo: 200819595 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO VALENTE RIBEIRO APTE 2: AFONSO LIGORIO ANTONIOL ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA 0111487RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.5880 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.036.006966-1 Protocolo: 2008028198 APTE: ITEVALDO RIBEIRO MOTA ADVOGADO: DR(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA 0080900RJ APDO: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO 0126720RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.6246 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.077956-8 Protocolo: 2008032448 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDO: REILZA MARIA MOURY SOARES ADVOGADO: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.7413 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: TB. 19696 COBRANCA 96.001.042075-2 Protocolo: 2008039570 APTE: ANTONIO CARLOS SIQUEIRA COBUCCI ADVOGADO: DR(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES 0117011RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES 0075006RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.7427 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.210.001842-8 Protocolo: 200837864 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APDO: ELZA SERQUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA 0111183RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.7573 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.022764-4 Protocolo: 2008040107 APTE: BARTOLOMEU JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ ADVOGADOS 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO 0119942RJ APDO: COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO CELPE ADVOGADO: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.7754 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.086940-7 Protocolo: 200840850 APTE: MARCOS VIEIRA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR 0123884RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.8484 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.023592-1 Protocolo: 2008043832 APTE: MAURO SERGIO ONOFRE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ACSP ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO 3: DR(a). MARCELA SILVA LUNA 0136708RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.9699 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.205.006472-2 Protocolo: 2008050273 APTE: ELISABETH BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDIVALDO DE SOUZA 0111867RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA DE ARAUJO 0109067RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PAIVA DE SOUSA 0136243RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n060. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012592-8 Protocolo: 2006325444 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ EMBDOS: ODENEAS FERNANDES DE OLIVEIRA CARLOS EDUARDO DE SOUZA LEVY RODRIGUES BOTELHO CHAVES CARLOS ALBERTO TEIXEIRA SELLERI ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 463295" ] }, "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": { "Atos": { "463296": [ "IIIE - Acórdão", "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.12 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20030010084489 Protocolo: 2008001058 AUTOR: ROSANGELA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES RJ0063333 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO FABIANI MONTEIRO Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006261070 IMPTE: ESTHER TANURE D'ARAUJO IGLESIAS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, INDEFIRIU-SE A INICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.53 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20072163 IMPTE: ABRA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASMATICOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.637 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA NA ACAO CIVIL PUBLICA 985080086094 Protocolo: 20077179 AGTE: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES RJ0072101 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19522 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20062090125343 Protocolo: 2007211506 AGTE: MARILIA LEITE CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). PAULO SILVA FAIA RJ0046103 AGDO: LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31272 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011759942 Protocolo: 2007324020 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDOS: CELIA MARINS DE VASCONCELLOS ANGLADA IRIAS MARINS DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS RJ0068522 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35406 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL(EXECUCAO N. 2005.100.004980-0) 20070011483419 Protocolo: 2007362270 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 3: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA SP0213713 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMEWNTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35611 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000010875929 Protocolo: 2007365906 AGTE: ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS RJ0104549 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011239734 Protocolo: 2007374421 AGTE: ELETRICA TROVAO 583 LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: OLIVEIRA E GUERREIRO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALMIR LOPES FILHO RJ0077805 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.467 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011799540 Protocolo: 20082898 AGTE: MARIA APPARECIDA MACHADO PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3313 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20042090068215 Protocolo: 200829564 AGTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 AGDO: LUCIA ELENA MONTEIRO ABEN ATHAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI RJ0088779 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3570 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 985300163947 Protocolo: 200832317 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: VALMIR CADEI CORREA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ANDREOLI RJ0064430 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5200 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070370070450 Protocolo: 200847300 AGTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 ADVOGADO 2: DR(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES RJ0144121 AGDO: ESPOLIO DE IOLINDA BARROSO BORGES Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2005.001.50778 Origem: MANGARATIBA Acao: - ( TB 7390/03) - INDENIZACAO- 20030300004352 Protocolo: 2005280189 APTE 1: VITOR DA SILVA GONCALVES APTE: THIAGO LIMA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES RJ0075481 APTE 2: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS DA SILVA COSTA RJ0085965 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JOAQUIM MADEIRA RJ0104630 ADVOGADO 3: DR(a). PLINIO FIGUEIREDO RJ0048326 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, E, EM REEXAME NECESSARIO RECONHECEU-SE A SUCUMBENCIA RECIPROCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.43078 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040011125570 Protocolo: 2006206630 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO APDO: R R ASSESSORIA E PLANEJAMENTO CONTABIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANY ROSSELINA GIORDANO RJ0055299 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA RJ0113675 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.665 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050420006355 Protocolo: 2007278 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: FLAVIA MEDICI PACE APDO: MOACIR DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES RJ0089446 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.33600 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -ORDINARIA 20020010328182 Protocolo: 2007166932 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDOS: MICHEL DUNA JORGE DUNA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA RJ0075601 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.39066 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011469685 Protocolo: 2007196100 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: RUY BRANDAO BASTOS JUNIOR REP/P/S/MAE MARCIA DA ROCHA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE SABINO ARAGAO RJ0090067 ADVOGADO 2: DR(a). ANA KARINA PIRES GUIMARAES DOS REIS RJ0111167 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.50104 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010291209 Protocolo: 2007255523 APTES: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRACAO DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA SOUZA DA FONSECA RJ0114612 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA RJ0051969 APDO: ANA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA PORTO ADVOGADO 1: DR(a). ADEMAR VIDAL NETO RJ0133794 ADVOGADO 2: DR(a). FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES RJ0132724 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.51069 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011367100 Protocolo: 2007259270 APTE: ROBSON SANTOS DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA RJ0067699 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.51501 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20032080049245 Protocolo: 2007261099 APTE: IACI DE SOUZA GILIO ADVOGADO: DR(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA RJ0073078 APDOS: ESPOLIO DE JORGE MOSAR DOS SANTOS DULCE MARIA DOS SANTOS EDIENE ROSE DOS SANTOS SONIA DOS SANTOS CLAUDIO MOSAR DOS SANTOS MARIA EUGENIA DA MOTTA NOEMIA MAXIMIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO RJ0050103 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.52409 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011203739 Protocolo: 2007272274 APTE: RICARDO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.54256 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060010629518 Protocolo: 2007284854 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY APDO: NADIR DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.56209 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (2004.079.000493-4 EXECUCAO). 20040790016109 Protocolo: 2007293422 APTE: NEUZA MARIA VIEIRA AFFONSO POR SI E REP/S/FILHO CAIQUE AFFONSO GARCIA ADVOGADO: DR(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL RJ0081274 APDO: MARCELO DE SOUZA DIAS ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.56734 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090062379 Protocolo: 2007298180 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: AMANDA NUNES VERGUEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ RJ0031152 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.61219 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050010221552 Protocolo: 2007323220 APTE 1: ESTHER DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA RJ0092480 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA RJ0124645 APTE 2: SIDNEY DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM RJ0106128 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARQUES FILHO RJ0160489 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.64547 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011269360 Protocolo: 2007343794 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 APTE 2: ELIDELSON DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.65299 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040010194315 Protocolo: 2007346197 APTE: IRACEMA GOMES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON ALVES DOS SANTOS RS0019488 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ RJ0017855 APDO: PATRICIA PEREIRA DE SENNA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.65511 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2000.001.099117-6) 20060010148462 Protocolo: 2007349495 APTE: LUIZ FELIPE ROSA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SEGRETO DOS ANJOS RJ0122728 APDO: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO RJ0015535 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA RJ0033394 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.65543 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 20020240023254 Protocolo: 2007348227 APTE: SELMA VIEIRA DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR RENATO ELIAS LEITE Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.66266 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010140296 Protocolo: 2007351977 APTE 1: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI RJ0125399 APTES 2: JOAO BATISTA MOREIRA MARTHA LOPES GONCALVES MOREIRA RALPH GONCALVES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ RJ0142471 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBTE - GOL TRANSPORTES AEREOS S/A)\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.66266 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010140296 Protocolo: 2007351977 APTE 1: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI RJ0125399 APTES 2: JOAO BATISTA MOREIRA MARTHA LOPES GONCALVES MOREIRA RALPH GONCALVES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ RJ0142471 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBTE - JOAO BATISTA MOREIRA E OUTROS)\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.66367 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011119947 Protocolo: 2007353497 APTE: LEONARDO BOSSER VALENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.66649 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA Acao: TB 52661 - RETIFICACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO Protocolo: 2007354606 APTE: ELAINE DA CUNHA PIRES ADVOGADO: DR(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO RJ0076793 INTERESSADO: ADONAI EDUARDO PIRES ALBUQUERQUE RIBEIRO,MENOR Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.66752 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420079080 Protocolo: 2007352980 APTE: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA RJ0133570 ADVOGADO 2: DR(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE RJ0093690 APDO: CRISTINA MONTEIRO FRANCA ADVOGADO: DR(a). ELISABETE ROELS RJ0095853 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.66781 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA Acao: -OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20070210203848 Protocolo: 2007354926 APTE: KELLY CRISTINE DOS SANTOS CLEMENTE REP/P/S/MAE PRISCILA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA RJ0107694 APDO: LUIZ FELIPE MILITAO CLEMENTE ADVOGADO 1: DR(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO RJ0102248 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE RAMOS FIGUEIREDO RJ0051516 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.67027 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010094131 Protocolo: 2007356360 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: SEMITA ISAAC SALOMAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.69322 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070660090688 Protocolo: 2007368802 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDO: JAIRO REZENDE AZI ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0095937 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.69382 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070690001785 Protocolo: 2007368616 APTE: VALERIO NUNO DO QUENTAL DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO RJ0114194 APDO: PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.57 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULAS 20060010782345 Protocolo: 2007374390 APTE: EDSON PINTO DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JERONIMO NUNES DE MELO RJ0131173 ADVOGADO 2: DR(a). ELISANGELA DE FREITAS FERREIRA ROZAS RJ0140027 APDO: THIAGO GLAUBER GUIMARAES DE ALMEIDA REP/P/S/MAE ADRIANA GUIMARAES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DUARTE DE AMORIM RJ0090176 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO UBIRATAN CONDE BARRETO JUNIOR RJ0131733 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.552 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060380101635 Protocolo: 2007374582 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 APDO: ANTONIO JOSE LINS DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS RJ0103403 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.709 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060063239 Protocolo: 2007375318 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: LAMIR BITENCOURT DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.2782 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060310202335 Protocolo: 2008009606 APTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: JOAO LUIS GOMES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA RJ0127756 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.5105 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010758720 Protocolo: 2008025317 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 APDO: MANOEL PAULO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.5683 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010109915 Protocolo: 2008028960 APTE 1: LUIS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA RJ0124016 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO RJ0126785 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 2o. APELO (BANCO ITAU S/A), FICANDO PREJUDICADO O 1o (LUIS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.5842 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20042040057191 Protocolo: 200828162 APTE: SERGIO MENDES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA RJ0049391 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA VERONICA QUILES RJ0143289 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENCA, RECONHECENDO A LEGITIMIDADE PASSIVA DA APELADA, VENCIDO O DES. RELATOR, QUE O IMPROVIA, E, EM PROSSEGUIMENTO, POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE A EXORDIAL, PARA CONDENAR A RECORRIDA AO PAGAMENTO DA QUANTIA RECLAMADA E CONSECTARIOS LEGAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.6177 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060040448655 Protocolo: 2008029220 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CASTELO BRANCO RJ0070772 APDO: JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT RJ0111746 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.7240 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011013801 Protocolo: 2008037740 APTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 APDO: MARIA PILAR LOPEZ ALCOLEA DE CAAMANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.7376 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20062090116846 Protocolo: 2008038405 APTE: JANE TARGINO SAGER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA RJ0092583 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES RJ0103623 APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700113683 Protocolo: 2007231365 EMBTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA RJ0135224 EMBDO: ANDRE GOMES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES RJ0108567 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700113699 Protocolo: 2007277493 EMBTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 EMBDO: SUELI FRANCISCO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS RJ0119085 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR, VENCIDOS OS DES. CELSO FERREIRA FILHO E MAURO NICOLAU JUNIOR QUE O IMPROVIAM. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\nId: 463296" ], "463298": [ "IIIE - Decisão", "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/03/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.079.002337-7 COBRANCA 20070790023353 Protocolo: 2007307184 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: ANNA LUCIA D'ALMEIDA GOMES INTERESSADO 2: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 120, PARAGRAFO UNICO, DO CPC, DECLARO COMPENTENTE O JUIZO SUSCITADO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2256 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 900212180994 Protocolo: 2007371968 AUTORS: ALEXSANDRO MORAIS DOS SANTOS MARCELO MORAIS DOS SANTOS SUELI CARLOS DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). JOAO DA PENHA DAS NEVES RJ0036780 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA RJ0050615 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTENHO A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n003. EXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 5. VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA 922020001947 Protocolo: 2008034857 EXCPTE: MAURO GONCALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA RJ0029169 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA AS FLS.42.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200856922 IMPTE: CR ALMEIDA SA ENGENHARIA DE OBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO RJ0020545 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR A GUIMARAES PEREIRA PR0018662 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TALAMINI PR0019920 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE OBRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DA SECRETARIA ESTADUAL DE OBRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA ... 2. OFICIE-SE REQUISITANDO INFORMACOES. PROCEDA-SE, DE ORDEM, EM RELACAO AO 2o. IMPETRADO.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200856922 IMPTE: CR ALMEIDA SA ENGENHARIA DE OBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO RJ0020545 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR A GUIMARAES PEREIRA PR0018662 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TALAMINI PR0019920 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE OBRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DA SECRETARIA ESTADUAL DE OBRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR QUE A cOMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO... RECEBA E EXAMINE A METODOLOGIA DE EXECUCAO DA OBRA... OFICIE-SE...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34577 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000003233 Protocolo: 2007354748 AGTE: SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE RJ0111642 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA VIEIRA MACHADO DE FIGUEIREDO RJ0146160 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: NA FORMA DO ART. 511 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO DESERTO O AGRAVO INTERNO, EIS QUE DEVIDAS AS CUSTAS NA FORMA DA LEI 3350/99 . INTIME-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1809 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290020703 Protocolo: 200815842 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 AGDO: MARINEZ HENRIQUE CARVALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... DEIXO DE CONHECER O RECURSO POR INTEMPESTIVO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2835 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20072100101666 Protocolo: 200825099 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: SARA DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...ANTE A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3380 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011244622 Protocolo: 200831047 AGTE: ELIZETE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA RJ0035398 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3457 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010455830 Protocolo: 200831291 AGTE: ANDRE CAMARINHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA RJ0128307 AGDO: ANDREA DE OLIVEIRA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES RJ0116322 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3960 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011321089 Protocolo: 200835618 AGTES: MWANZA LANCHES E SUCOS LTDA FLAVIO ELISIO MARFIL DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 AGDO: NITEROI MARKET S A ADVOGADO: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NAO SE CONHECE DO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4095 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C ANTECIPACAO DE TUTELA 20070011772156 Protocolo: 200835924 AGTE: PAULO CESAR DE OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO RJ0148226 AGDOS: OUROCARD VISA COMERCIAL DE PETROLEO MUTUA 53 LTDA POSTO UBAJARA LTDA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROVIDO ...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5057 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070011445741 Protocolo: 200846168 AGTE: SEBASTIANA JUDITH HERBST ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: ... AGRAVO... MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MOTIVO PELO QUAL... LHE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5476 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060380094655 Protocolo: 200850231 AGTE: SEIVE SERVICO ESPECIALIZADO EM INSPECAO TECNICA VEICULAR LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA RJ0077577 AGDO: GIOVANI SCARAMELLA ADVOGADO: DR(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA RJ0113652 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ART. 557, \"CAPUT\" DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5719 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: 20070011525591 Protocolo: 200850692 AGTES: MARIA FATIMA GERMANO MAGALHAES LOMBA RAUL MACHADO LOMBA ELIZABETH RUZZANTE JACOBSON MARIA APARECIDA MOREIRA SERQUEIRA NEYDE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5808 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082090021499 Protocolo: 200853883 AGTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO RJ0119713 AGDO: FILIPE GONCALVES PEREIRA JUNIOR E S/MULHER DEBORA MACIEL GONCALVES Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO NAO CONHECIDO, QUE SE NEGA SEGUIMENTO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5809 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011693359 Protocolo: 200853572 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO RJ0110422 AGDO: LEONEL FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA RJ0067284 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO DISPOSITIVO DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5840 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: declaratoria 20080010264376 Protocolo: 200853246 AGTE: LITOGRAFIA VALENCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARISE GARCIA RJ0045030 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA RJ0114813 AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5845 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080010214130 Protocolo: 200853437 AGTE: JULIA DE OLIVEIRA CAMARGO ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA PELAJO RJ0103041 AGDO: ROMULO FRITSCHER Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5937 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20052100098547 Protocolo: 200854530 AGTE: LEONARDO DA COSTA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO RJ0092734 AGDO: LEONARDO XIMENES DA COSTA CARVALHO REP/ P/ S/ MAE CRISTIANNE NERY XIMENES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA RJ0073435 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO NAO CONHECIDO ...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6034 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010664899 Protocolo: 200855069 AGTES: JANETE ASSIS DE BRITO JORGE LUIZ ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6036 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 940010918830 Protocolo: 200855966 AGTES: DORA EDNA NELLI PINTO DAISY REGINA PINTO BARROS ADVOGADO: DR(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES RJ0047421 AGDO: ESPOLIO DE DIVETTE LICIA PINTO FREIRE REP/P/S/INVENTARIANTE MARIO SERGIO PINTO FREIRE ADVOGADO: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO RJ0093626 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO, REMETENDO-SE OS AUTOS AO MM. JUIZ DA CAUSA PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6127 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030630014596 Protocolo: 200856485 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 AGDO: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO ... EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6181 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012673824 Protocolo: 200856443 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: ANDREA COSTA TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO ... EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6246 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022040006798 Protocolo: 200857828 AGTE: CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA RJ0106981 AGDOS: SERGIO MENA BARBOSA MARIA ELIZABETH DOS SANTOS BARBOSA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6275 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080040035444 Protocolo: 200858605 AGTE: JULIANA MOTA MONNERAT ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 AGDO 1: E C MACHADO COM DE VEICULOS E SERVICOS DANIELLA VEICULOS AGDO 2: BANCO FINASA S A Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO NAO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DEFERIR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6332 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010710817 Protocolo: 200858302 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 AGDO: JACKSON RAMOS COSTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO... EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6392 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 20060020079139 Protocolo: 200859192 AGTE: EDSON BASILIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE RJ0125832 AGDO: ELAINE GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA RJ0043809 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... OFICIE-SE AO JUIZO AGRAVADO PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6407 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060210166758 Protocolo: 200859291 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS RECURSAIS, PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISAO RECORRIDA. COMUNIQUE-SE.INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA.REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. AO MP.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6493 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011998468 Protocolo: 200859876 AGTE: ELISANGELA DOS ANJOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.65758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011456482 Protocolo: 2007350363 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE APDO: MIZU S A ADVOGADO: DR(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR PR0018435 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANULO O FEITO EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO A PARTIR DE FLS. 37.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.1985 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO = 97.001.064193-0). 20030010839270 Protocolo: 2008007226 APTES: COMPANHIA BRASILEIRA DE TORRES HELIO ROGERIO CAPELUTO MARIA AMALIA DE OLIVEIRA CAPELUTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO BIRMAN RJ0123134 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA DE FLS. 265, DETERMINAR O RECEBIMENTO DOS EMBARGOS DO DEVEDOR E O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, JULGANDO-O A MM. JUIZA DE ACORDO COM SUA LIVRE CONVICCAO SOBRE A PROVA A SER PRODUZIDA NOS AUTOS.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.4361 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041210285546 Protocolo: 2008019780 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR JAMIL JACOB SILVEIRA APDO: ESPOLIO DE ANA MARIA GASTESI PEREZ REP/P/S/INVENTARIANTE SIMONE GASTESI CHEVRAND ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PIRES DO NASCIMENTO PASSOS RJ0144515 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.4793 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010434144 Protocolo: 2008023552 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO RJ0123382 APTE 2: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GILSON LIMA DIAS RJ0107909 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, DECLARANDO NULA A SENTENCA, COM A DETERMINACAO DE BAIXA DO FEITO PARA NOVO JULGAMENTO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.4805 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR 20040010261122 Protocolo: 2008023558 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO RJ0123382 APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GILSON LIMA DIAS RJ0107909 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.5593 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660143368 Protocolo: 2008026209 APTE: FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA SANCHES ADVOGADO: DR(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR RJ0131116 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.5934 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACIDENTARIA No: 1984.038.000140-7 - TB:40522) TOMBO: 80469 965300226782 Protocolo: 2008025800 APTE: JOAO DAS GRACAS DA SILVA PRATA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA RJ0057682 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO RJ0038158 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.7782 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20050660049933 Protocolo: 2008040997 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MAURY DE OLIVEIRA NASCIMENTO (REVEL) Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\" DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.7933 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610051855 Protocolo: 2008040815 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA LUCIA BARBOSA DE AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.8238 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010569112 Protocolo: 2008042703 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO RJ0017512 APDO: ALINE MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO ... PROVIDO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.8242 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010547591 Protocolo: 2008042868 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 APDO: LUCILENE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES RJ0103635 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PELA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.8329 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010540535 Protocolo: 2008043325 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDOS: JORGE FERREIRA SALES MARIA JOSE CARLOS SALES ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.8359 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070260032946 Protocolo: 2008042174 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: CLEIA ANTONIO FOFFANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS RJ0125499 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\" DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, TENDO EM VISTA A MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.8675 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070660000845 Protocolo: 200845968 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CLARA BORSATTO JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA MARTHA BORSATTO JUNQUEIRA RJ0088479 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.9019 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010758425 Protocolo: 2008047533 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDO: LAR DA CRIANCA ISRAELITA RELIGIOSA ROSA WAISMAN ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA RJ0117838 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO RJ0148226 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ....] DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, TAO-SOMENTE PARA LIMITAR A CONDENACAO RELATIVA AOS PLANOS COLLOR I E II AO MES DE MARCO DE 1990, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENCA.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.9020 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090069597 Protocolo: 2008046549 APTE: MARCELO BORGES DE SENA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FREITAS FRANCO RJ0122093 ADVOGADO 2: DR(a). HELISON MOREIRA DA COSTA RJ0146211 APDO: TELEFONICA CELULAR S A Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.9035 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090088156 Protocolo: 2008047084 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE RJ0028868 APDO: VALERIA LUCIA MATTOS Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.9178 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050011257268 Protocolo: 2008048972 APTE: DOURIVAL BRAGA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO RJ0081600 APDOS: ESPOLIO DE ARTUR ALVES DA SILVA REP/P/S/INV JOSE DE SA E SILVA ESPOLIO DE JULIA DE SA ARANTES E SILVA REP/P/S/INV JOSE DE SA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA RJ0076067 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.9194 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20020050000590 Protocolo: 2008048421 APTE: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER BAPTISTA PARADA RJ0127522 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 APDO: MATEUS DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PINHEIRO SOARES RJ0120308 ADVOGADO 2: DR(a). NOELMA RAMOS FARIA RJ0120628 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.9311 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060050014524 Protocolo: 2008047788 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: ELISABETH FERREIRA MENDES Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.9338 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010155767 Protocolo: 2008048805 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: BRAZ NUNES LEMOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0078620 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AS APELACOES POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA (CPC. ART. 557).\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.9387 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011278389 Protocolo: 2008048776 APTE: REGINALDO BEZERRA DE CASTILHO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO RJ0049592 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA RJ0117574 APDO: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). ELTON CACELLA VIEIRA RJ0111801 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.9603 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011214373 Protocolo: 2008050445 APTE: ODONTO PROTESE ORC LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SOARES CRELIER RJ0130892 APDO: ERIC ALVES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA RJ0057372 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.9710 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010360274 Protocolo: 2008050408 APTE 1: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 APTE 2: JUCILEA PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE RJ0070253 APDO 1: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE RJ0041346 APDO 2: JUCILEA PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE RJ0070253 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AS APELACOES POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA (ART. 557 DO CPC).\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.9771 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (94.002.003133-8 COBRANCA) 20050020132450 Protocolo: 2008051309 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA RJ0123203 APDO: CONDOMINIO MIRANTE DO RIO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL RJ0105330 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA (ART. 557 DO CPC).\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.9825 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA JULG.EM CONJ. PROC.20030020030830 (ALIMENTOS) 20030020219835 Protocolo: 2008051142 APTE: JONATHAN LOPES ESTEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOAO BATISTA ESTEVES DA CONCEICAO Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO MESMO, PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO DE ALIMENTOS.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.10033 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20060380546037 Protocolo: 2008051843 APTE: LENILDO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SHEILA DE AZEVEDO RJ0073426 APDO: ADRIANA FERNANDEZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR RJ0092645 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE... NEGA-SE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.10132 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010773873 Protocolo: 2008054289 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: MARIA RAIMUNDA LUIZ DE PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.10179 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062020093213 Protocolo: 2008053956 APTE: OSWALDO SOARES BUTTA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO RJ0100571 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA RJ0051677 APDO 1: CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0103602 APDO 2: NEUSA ESMERALDA DA SILVA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.10284 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046821 Protocolo: 2008052407 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIENE R M ALMEIDA APDO: ACACIO DE ALMEIDA VAREJAO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.10717 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060001807 Protocolo: 2008054952 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: HERCY BENTO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\nId: 463298" ], "463297": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1950 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011033785 Protocolo: 2008017075 AGTE: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO RJ0113655 AGDO: SUL FINANCEIRA S A Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: VISTOS, ETC. CONSIDERANDO A INFORMACAO DO JUIZ E O QUE CONSTA DA PETICAO DE FLS. 77, VERIFICO QUE O RECURSO ESTA PREJUDICADO, PELO QUE NEGO SEGUIMENTO. BAIXEM.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2361 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072050105347 Protocolo: 200821289 AGTE: MARTA REGINA MARQUES GOES SALUTTO ADVOGADO: DR(a). HELENICE LOPES ALVES RJ0138771 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Despacho: A EMPRESA AGRAVADA JA SE ENCONTRA REPRESENTADA POR ADVOGADO CONSTITUIDO NESTE PROCESSO TENDO, INCLUSIVE, APRESENTADO SUAS CONTRA-RAZOES. O PEDIDO POSTERIOR PARA DESCONSIDERAR A DEFESA JA APRESENTADA COM NOVAS CONTRA-RAZOES SE ENCONTRA INTEMPETIVA, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO SUA JUNTADA DEVENDO SER DEVOLVIDA AO SUBSCRITOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3531 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011793470 Protocolo: 200830507 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZAO RJ0102310 AGDO: ISABELLA BULLIA CARVALHO DOS SANTOS REP/P/S/MAE ALINE BULLIA DA FONSECA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA RJ0139375 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: 1) A AGRAVADA; 2)APOS, AO MP.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3623 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010882519 Protocolo: 200832108 AGTE: ANTONIA DE FARIAS BORGES ADVOGADO: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA RJ0045685 AGDOS: ESPOLIO DE FERNANDO MATOS DOS REIS REP/P/S/INVENTARIANTE ISMAEL FIRMINO DA SILVA ESPOLIO DE HONORINA MACHADO DOS REIS REP/P/S/INVENTARIANTE ISMAEL FIRMINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO PIMENTA DE CASTRO RJ0070562 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ...NEGO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS RECURSAIS. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA. DISPENSO AS INFORMACOES.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4985 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: 21541 ARBITRAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 960010455407 Protocolo: 200844693 AGTE: JOSE GERALDO COSTA ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 AGDOS 1: MARCOS BODIN DE SAINT'ANGE COMNENE LUCIANA BODIN DE SAINT'ANGE COMNENE MESIANO ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE RJ0072205 AGDOS 2: EMILIO GRANDMASSON SALGADO ROBERTO GRANDMASSON SALGADO ADVOGADO: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO RJ0075991 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6165 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010023075 Protocolo: 200856633 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: MARCO ANTONIO DE PAULA FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA RJ0143083 ADVOGADO 2: DR(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA RJ0143014 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Despacho: 1. ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO. 2.OFICIE-SE...3. INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6183 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980011555610 Protocolo: 200856864 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: TEREZA CRISTINA FERNANDES P/SI E REP/S/FILHO FLAVIO ARTHUR FERNANDES MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA RJ0074894 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: DISPENSO INFORMACOES. DIGA, ... O AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6489 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011315213 Protocolo: 200860255 AGTE: CARLOS ANTONIO MANO MOURO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES RJ0017227 AGDO: TNL PCS S A Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: ANTE A INFORMACAO DE FLS.01, DIGA O AGRAVANTE.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.64867 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010429941 Protocolo: 2007345774 APTE 1: JOAO NAVARRO REBERTE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS RJ0100365 APTE 2: HILDEGARD BEATRIZ ANGEL BOGOSSIAN ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA RJ0116966 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: DECLARO-ME IMPEDIDO PARA FIGURAR NO PRESENTE FEITO COMO RELATOR POR MOTIVO INTIMO (ART. 135, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL). DECLARO, ADEMAIS, QUE ESSE DESPACHO FOI TAO-SOMENTE POR MIM PROFERIDO NESTA DATA, HAJA VISTA O FATO DE ANTES ENCONTRAR-ME EM FERIAS, SENDO QUE POSTERIORMENTE EM LICENCA MEDICA. A EGREGIA 1a. VICE-PRESIDENCIA PARA O EFEITO DE REDISTRIBUICAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nId: 463297" ], "463300": [ "IIIE - Edital-Pauta", "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO LUCIO CRUZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE MARCO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30467 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA NA ACAO DE ALIMENTOS 19980010901783 2006.001.080242-3 Protocolo: 2007316460 AGTE: BRUNO DE SOUZA DUPLAA SIMAO REP/P/S/MAE CRISTINA MAIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES 0089690RJ ADVOGADO 2: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN 0061878RJ AGDO: EDSON DUPLAA SIMAO ADVOGADO: DR(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS 0074950RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 463300" ], "463299": [ "IIIE - Vista", "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.7882 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010404491 Protocolo: 2007039115 APTE: MARIO SERGIO TEIXEIRA DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 APDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646A ADVOGADO 2: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER RJ0125151 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Relator Designado: DES. SERGIO LUCIO CRUZ 0\r\n\r\nId: 463299" ] }, "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": { "Atos": { "463302": [ "IIIE - Decisão", "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/03/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.178 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060052580 Protocolo: 2008025937 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 REU: FLAUNICE LUDOVICO DA SILVA Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.18/25:\"...Pelo exposto, em sede de reexame necessario, anula-se a sentenca, devendo o feito retornar a instancia de origem para prosseguimento da execucao com relacao ao tributo lancado em 2003. Outrossim, nos termos do art.219, paragrafo 5o.,do CPC, reconheco de oficio a prejudicial de prescricao dos debitos dos anos de 1998, 1999, 2000, 2001 e 2002, julgando extinto o processo com apreciacao do merito, nos termos do art.269, IV, do CPC\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30873 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011800887 Protocolo: 2007321683 AGTE: HELENA ALVARO ALBERTO FREIRE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL KLEIN RJ0100186 AGDO: BRADESCO SAUDE S A Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.68/74:\"...Por estas razoes, da-se provimento ao presente agravo de instrumento, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o-A, do CPC, para deferir a tutela antecipada, obrigando a agravada a custear a protese necessaria ao ato cirurgico a que se submetera a agravante.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35935 Origem: PORCIUNCULA Acao: DECLARATORIA 20070440005647 Protocolo: 2007369457 AGTE: MOGIANA ALIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ORIVALDO DE MELLO RJ0038770 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FONTOLAN SCARAMUZZA SP0220482 AGDO: ADILSON ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.110/114:\"...Pelo exposto, da-se provimento parcial ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o-A, do CPC, para reformar a decisao impugnada, de modo a afastar a inversao do onus da prova.\" (Deve o agravante recolher as custas pelo envio postal do oficio que comunica decisao ao juizo a quo; Atos por Via Postal - codigo 1110-6 valor R$ 3,65 + FUNPERJ + FUNDPERJ)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3393 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070580003118 Protocolo: 200830478 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: NORIVAL PACHECO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA RJ0063302 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.49/52:\"...Por todo o exposto, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o.-A, do CPC, para reformar a decisao impugnada a fim de manter as astreintes no patamar original de R$ 100,00(cem reais) por dia.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3644 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20030310055744 Protocolo: 200833052 AGTE: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: ISABEL CRISTINA ALVES PECLY DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA RJ0080626 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.261/262:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 529 da Lei de Ritos, pelo que julgo prejudicado o presente agravo\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3682 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060870020007 Protocolo: 200833362 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: MONICA JORDAO REIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.113/116:\"...Por todo o exposto, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o.-A do CPC, para reformar a decisao impugnada a fim de manter o onus financeiro da prova pericial com a autora.\" (Deve o agravante recolher as custas pelo envio postal do oficio que comunica decisao ao juizo a quo; Atos por Via Postal - codigo 1110-6 valor R$ 3,65 + FUNPERJ + FUNDPERJ)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4147 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGO DE TERCEIROS APENSO A ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE - 2005.205.004323-3. 20052050087248 Protocolo: 200837157 AGTE: ANNA MARIA JOSE GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRAO RJ0117619 AGDO: JOSE PELLIZZON SOBRINHO Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.315/317:\"...Por esses fundamentos, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o.-A do CPC, para conceder a gratuidade de justica a parte agravante.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4191 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011628938 Protocolo: 200836797 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: PAULO ANDRE BIELI ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.104:\"Tendo em vista as informacoes prestadas pelo juizo a quo a fls.102, considero prejudicado o presente agravo pela perda do objeto. Custas ex lege. Preclusa esta decisao, procedam-se as anotacoes e comunicacoes de estilo. Intimem-se\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4503 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXCECECAO DE INCOMPETENCIA N.2007.001.082471-9A NA ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070010824719 Protocolo: 200838816 AGTE: MARIA NAZARE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.79/82:\"...Por todo o exposto, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o-A, do CPC, para reformar a decisao recorrida, a fim de declarar a competencia da 4a Vara Civel dessa comarca.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4896 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012151248 Protocolo: 200843834 AGTE: THIAGO DA SILVA MELO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.46/50:\"... Por esses fundamentos, da-se provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o-A, do CPC, a fim de permitir o prosseguimento da acao sob o rito ordinario.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5549 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010285185 Protocolo: 200850528 AGTE: BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS RJ0130848 AGDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S A Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.56/59:\"...Por tais fundamentos, nega-se seguimento ao recurso, nos termos do art 557, caput do CPC, por ser manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6376 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20042090006373 Protocolo: 200858029 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA RJ0137932 AGDOS: COPY OIL REPRODUCAO OLEOGRAFIA LTDA MARCELO FERREIRA COSTA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.72/75:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente inadmissivel, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6436 Origem: ITAOCARA Acao: ALIMENTOS 20070250003354 Protocolo: 200859378 AGTE: ROBSON PEDRETTI BORGES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA RJ0079859 ADVOGADO 2: DR(a). JALNER CORREA MONTEIRO RJ0135690 AGDOS: IVE RESENDE BORGES REP/P/S/MAE CYNTHIA ECCARD RESENDE BORGES YURI RESENDE BORGES REP/P/S/MAE CYNTHIA ECCARD RESENDE BORGES ADVOGADO: DR(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES RJ0054580 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.33/38:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente inadmissivel, o que faco com espeque no. art.557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6524 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20080020036728 Protocolo: 200859970 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 AGDO: CATIA DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE PERICLES COUTO ALVES RJ0026200 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.68:\"Ausente o risco de lesao, converto o agravo de instrumento em retido, com apoio no artigo 527, II, do CPCIVEL. I.\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6585 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010251497 Protocolo: 200861125 AGTES: GENEZINO COLARES SILVA REGINA DE FATIMA BORGES SOARES ORLANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA DOVERLEY DIAS DE SOUSA LUCY ONOFRE BRITO DO VALE JOAO HENRIQUES DE LEAO IVONE BRAGA CASTRO JOAO RAMIRO DOS REIS RAMALHO MARIO MIGUEL DA COSTA JOAO FERNANDES DA COSTA IDALINA ONOFRE DE BRITO FERNANDES JOSE ROBERTO MIRA DANIEL DE LIMA E SILVA ANGELA MARIA CABRAL DE ALMEIDA MARIA DO CARMO DE ARAUJO VANDERLEI PAULO LUIZ KONZEN ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CAM'MARANO COIMBRA RS0047895 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ZIR BOTHOME RS0044277 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.205/211:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557, paragrafo 1o.-A, da Lei de Ritos, pelo que dou provimento ao recurso, na forma acima assinalada\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6648 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070011870130 Protocolo: 200861957 AGTE: SERGIO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS RJ0088141 AGDOS: VERA CRISTINA DA COSTA REIS POR SI E ASSIST/S/FILHO PATRICK ANTONNY REIS SILVA FABRICIO ANTONIO REIS SILVA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.64/67:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, ante sua inadmissibilidade, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.1219 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010779544 Protocolo: 2008003226 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 APDO: JOSE LUIZ ABRANTES DA SILVA TELES ADVOGADO: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.131/138:\"...Por tais fundamentos, consoante o disposto no art.557, caput, do CPC, nega-se seguimento ao apelo, mantendo-se, na integra, a sentenca recorrida\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.2084 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380247551 Protocolo: 2008004921 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: VIVENDA S A CONST EMP Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.20/30:\"...Pelo exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do art.557, caput, do Codigo de Processo Civil, mantendo integralmente a sentenca, tal como lancada\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.3694 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20070010825219 Protocolo: 2008015446 APTE: ROSA MARIA DA COSTA CALIAN ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.135/142:\"...Diante do exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do art.557, caput, do Codigo de Processo Civil, mantendo integralmente a sentenca recorrida.\"\r\n\r\nId: 463302" ], "463301": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/03/2008\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 17 C. CIVEL 200600401013 Protocolo: 2007209824 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS EMBDO.: EDIVALDO JUNIOR DA SILVA MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA SILVA MUNIZ ARAUJO RJ0136786 ADVOGADO 2: DR(a). JEANE MARY FRIEDEL RJ0134516 Pres./Rel: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.37:\"Fls.35- Defiro\".(VISTA AO ESTADO)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4890 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: TB - 33522/00 - INDENIZATORIA 20000540104267 Protocolo: 200844384 AGTE: DAVID FREIRE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES RJ0078974 AGDO: MANOEL AUGUSTO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Despacho: Fls.155:\"Fls.145/154-Comprove o agravante ser beneficiario de gratuidade de justica, como alegado a fls.03, pena de nao segiuimento do recurso\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5255 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610074687 Protocolo: 200847685 AGTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES RJ0119081 AGDO: AMPLA CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA ADVOGADO: DR(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO RJ0115973 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.74/74vo.:\"Indefiro o pleito de concessao de suspensividade porque ausente o requisito da verosimilhanca. Dispenso informacao do douto orgao judiciario singular. Intime-se a agravada a contra-arrazoar o recurso\".\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.45822 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010167162 Protocolo: 2007230490 APTE: IABL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA RJ0028505 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RJ0110001 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Despacho: Fls.256:\"1.Expeca-se o mandado de levantamento; 2. Manifestem-se as partes sobre fls.239 e seguintes.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.5050 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060280194731 Protocolo: 2008024304 APTE: GUARDA MUNICIPAL DE MACAE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FERREIRA BARRETO RJ0122138 APDO: BRUNO COSTA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO RJ0075938 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.91 e verso:\"O fato relatado a fls.86/87 nao guarda pertinencia com a remota causa de pedir da acao aviada neste processo, tratando-se de outra ocorrencia, de natureza autonoma. Assim sendo, indefiro o pleito formulado na peca processual em pauta. Publique-se e prossiga-se, sendo de bom alvitre concessao de nova vista ao eminente Des.Revisor\".\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.10348 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011274244 Protocolo: 200854061 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS RJ0133594 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: GLEIS JANUARIO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ZILDIMARCIA VIANNA RAMALHO RJ0136333 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0102914 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.132 e verso:\"Manifeste-se o apelante sobre a arguicao de intempestividade manifestadade pela apelada. Prazo de 5 (cinco) dias\".\r\n\r\nId: 463301" ], "463303": [ "IIIE - Edital-Pauta", "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RAUL CELSO LINS E SILVA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE MARCO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007328966 IMPTE: VERSALES PADARIA E CONFEITARIA AUTO SERVICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS 0131830RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA MARTINS NOVIS 0147112RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MOARES Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31392 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.032.000718-5 Protocolo: 2007323238 AGTE: RICARDO RAMALHO MELLO ADVOGADO: DR(a). JURANDA BATISTA GURITO PERROTA 0082318RJ AGDO: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MENDES Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33182 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.136637-5 Protocolo: 2007340578 AGTE: LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO 0053287RJ AGDO: EFIGENIA TOLEDO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA MORAES GOMES DA COSTA 0088635RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA FONSECA GARCIA 0092570RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33465 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.146555-7 Protocolo: 2007342333 AGTE: VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL 0002096ARJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35109 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2003.001.144384-9 Protocolo: 2007360442 AGTE: STELA MAR INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL 0101207RJ AGDO: REFINEL ALIMENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA 0023286RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35187 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2007.209.012198-4 Protocolo: 2007360895 AGTE: VALERIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA POR SI E REP/S/FILHO CAUE BERNARDO DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES 0017018RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MACHADO MOREIRA 0149979RJ AGDO: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEX SANDER XAVIER PIRES 0115791RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36171 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.199959-0 Protocolo: 2007371621 AGTES: NELSON ABRANTES AMORIM NEWTON AMARAL JOSE BERNARDES ELY NUNES DA SILVA MARIO CEZAR FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36211 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.013543-1 Protocolo: 2007371656 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ AGDO: CREMILDA ABBOUD GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.367 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.007726-3 Protocolo: 20081184 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: MOACYR CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR 0132763RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1590 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.086216-2 Protocolo: 200814089 AGTE: ANACLETA BEZERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1971 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.070671-5 Protocolo: 200817846 AGTE: ESPOLIO DE ANTONIO FARIAS DE ARAUJO REP/P/S/INV/ ELZA SOARES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JANILSON PESSOA CABRAL 0057803RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL I ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1973 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO ANULATORIA 2007.001.113108-4 Protocolo: 200817764 AGTES: ALFIERO GONZI ANA PAULA MOREIRA DE CASTRO MARCELO AUGUSTO GARCIA LOPES ROBERTO AUGUSTO GARCIA LOPES ADVOGADO: DR(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO 0136405RJ AGDO: CATANIA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO 0035124RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2850 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.204.013219-1 Protocolo: 200824866 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ AGDO: ALDAIR GERALDO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4408 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE EMBARGOS AO DEVEDOR 2006.001.071005-0 Protocolo: 200839119 AGTE: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL BNDES FAPES ADVOGADO 1: DR(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA 0079733RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE 0088894RJ AGDO: BENJAMIN GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RENATA MORAES ORLE 0102125RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.67319 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073756-2 Protocolo: 2007358296 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ APDO: ANILDA COUTINHO MATHIAS ADVOGADO 1: DR(a). DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO 0043333RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA 0078994RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.67420 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: DEPEJO (FALTA PAGTO) 2006.054.014948-3 Protocolo: 2007357198 APTE: IRENE DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PIRES 0097039RJ APDO: JORGE ASSIA TANUS BEDRAN ADVOGADO: DR(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA 0054358RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nQuebra 017. APELACAO CIVEL 2007.001.67629 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.004172-0 Protocolo: 2007359383 APTE: SIMONE FONTANA NETO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS 0067516RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA 0142644RJ APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.68499 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.047127-3 Protocolo: 2007365015 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDOS 1: REINALDO CRESPO GOMES FABIO BENETA DIAS PAULO CEZAR DE OLIVEIRA RAMOS FABIO JOSE TORRES GOUVEA EDILSON DE CARVALHO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE PEREIRA MACHADO ALO 0122540RJ APDO 2: WALLACE ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA 0078930RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.69004 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.066.020160-8 Protocolo: 2007365643 APTE: ORGANIZACOES FERNANDES DE SOUZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0094860RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ APDO 1: CLAUDIO GUSMAN PAULO ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO 0035482RJ APDO 2: ESTER CAMPOS KNUPP REP/P/S/MAE ANGELA MARIA CAMPOS KNUPP ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA 0112515RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.581 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.045.005106-6 Protocolo: 2007375419 APTE: CORAU VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO 0091693RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DELGADO DE AVILA 0031461RJ APDO: CLEIA SUZANA HIPOLITO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR ANDRADE JUNIOR 0072908MG ADVOGADO 2: DR(a). MONICA RANGEL COTRIM BRUNO 0135760RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.776 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 2006.002.000341-0 Protocolo: 2008000202 APTE 1: HALINA MIRANDA OLIVEIRA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA 0091077RJ APTE 2: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.2005 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.004.002801-2 Protocolo: 2008006551 APTE: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ APDO: NILZA ROSA DE BRITO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON VIEIRA FRANCO 0059711RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO CORREIA DA SILVA 0112373RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.2602 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.021.009553-3 Protocolo: 2008009334 APTE: IAGO RODRIGUES DA SILVA REP/P/S/PAI MARCELO JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ APDO: LOJAS AMERICANAS S A Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.3060 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.087.000668-2 Protocolo: 2008011991 APTE: JAIR GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA DE SOUZA LIMA 0107438RJ APDO: BANCO ITAUCRED FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.3302 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.124649-0 Protocolo: 2008013581 APTE: OZINALDO FELIX DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO FRAZAO FILHO 0097391RJ APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.4035 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.045.005036-2 Protocolo: 2008017624 APTE 1: CLEBER FERREIRA FREITAS ADVOGADO: DR(a). JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG 0121444RJ APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.4260 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2000.203.003615-8 - TB 34524 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - DEC. COMP. 2006.001.143437-5) 2006.001.143448-0 Protocolo: 200820781 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO 0104979RJ APTE 2: WILSON DE FREITAS MATHIAS E S/MULHER JULIA RIBEIRO MATHIAS ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU 0045666RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS 0067686RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADILSON DE OLIVEIRA 0030280RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.4514 Origem: PARACAMBI Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.039.002194-6 Protocolo: 200819046 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ APDO: DANIEL BATISTA FRAGA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.4599 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.028.001301-1 Protocolo: 2008021048 APTE: SERGIO DA FONSECA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA 0125149RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS 0122813RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS 0091263RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.4964 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.098897-9 Protocolo: 2008023708 APTE: ATLANTICA BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA 0090619RJ APDO: RODOFLAVIO TRANSPORTES LTDA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.5702 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.034370-9 Protocolo: 2008028944 APTE 1: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ APTE 2: S A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE 0051446RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.6062 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.003598-0 Protocolo: 2008029740 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: MARIA DO CARMO MARQUES ADVOGADO: DR(a). IVONE GALAXE DO AMARAL 0107831RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.6139 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.005358-0 Protocolo: 2008029561 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ APDO: MARIA FRANCISCA DAS CHAGAS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.6299 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COMPLEMENTO DE SEGURO DPVAT 2006.001.134127-0 Protocolo: 200832443 APTE: VANDA MARIA MONTEIRO MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.6357 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: -ANULATORIA 2006.042.011661-9 Protocolo: 2008031147 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA 0005799RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILLA TAVARES PORTUGAL 0116037RJ ADVOGADO 3: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ APTE 2: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN 0066000RS APTE 3: SANDALIAS STELA MARIS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.6469 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.207.004057-5 Protocolo: 200831506 APTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: HENIO DO NASCIMENTO MELO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA 0054303RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA 0121348RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.6821 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.004.082009-8 Protocolo: 2008034102 APTE: CAIO NOGUEIRA DE SOUZA DA CRUZ REP/P/S/MAE ELIANE NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). KATIA RODRIGUES 0104303RJ APDO: COSME DO NASCIMENTO DA CRUZ SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA 0111671RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.7524 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.202.008717-0 Protocolo: 2008038710 APTE: CEZARIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ APDO: IZAIAS ELOY DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.8186 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.073424-3 Protocolo: 2008043387 APTE: ALESSANDRO SILVA PINHO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA 0133914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZENY SANTANA CORREA 0070461RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.9193 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.212.000296-7 Protocolo: 2008048745 APTE 1: INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS VIDAL 0031141RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA 0104304RJ APTES 2: MARYLENA BRAGA MUNIZ (RECURSO ADESIVO) ALEX BRAGA MUNIZ (RECURSO ADESIVO) RAFAELA MARTINS GUIMARAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO 0133263RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.9323 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO (EXECUCAO 2000.008.007526-5) 2006.008.007549-7 Protocolo: 200847887 APTE: EXPRESSO SAO JORGE LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR FERNANDES SANCHES 0081171RJ APDO: MARGARIDA DA SILVA CASSEMIRO ADVOGADO: DR(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA 0023539RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.9514 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.033125-0 Protocolo: 2008050549 APTE: MARJORIE MAUTONE MONTEAGUDO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADO 2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.9727 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.084726-6 Protocolo: 2008049454 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ APDO: ELIZABETE BRITO BRAGA ADVOGADO: DR(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO 0070881RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.9852 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.051503-6 Protocolo: 2008050375 APTE: ISHAC IBRAHIM LEVY ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.9986 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.008131-8 Protocolo: 2008051833 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ APDO: ZENILDA MARIA CALDAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.10144 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.029121-0 Protocolo: 2008053243 APTE: VIBRUCA PAPELARIA E OPTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR 0106261RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE COELHO PEIXOTO 0134470RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.10188 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.082383-5 Protocolo: 2008054334 APTE 1: WILLIAM VIEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA 0058876RJ APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.10218 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.212.002080-5 Protocolo: 2008052653 APTE: FLAVIA COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.10287 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.033.000503-0 Protocolo: 2008053924 APTE: LUIZA CORREA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA AMORIM CORREA SILVEIRA 0127685RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AMORIM CORREA 0111566RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.10466 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.003.002802-5 Protocolo: 2008054980 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDO: ANTONIO COELHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FELIPE THOMAZ BIONDI 0132167RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.10727 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.206.002600-1 Protocolo: 2008055064 APTE: KATIA DOS SANTOS MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARCIA MARQUES MACIEL ADVOGADO: DR(a). SABIO NERES DA SILVA 0037361RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.11027 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.161780-0 Protocolo: 2008057396 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDO: SUELY BATISTA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.11051 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.079784-6 Protocolo: 200855998 APTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA 0013395RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA 0132101RJ APDO: RUBEM TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nId: 463303" ] }, "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": { "Atos": { "463305": [ "IIIE - Decisão", "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34679 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010910077 Protocolo: 2007354752 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: JANETE DA ANUNCIACAO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA RJ0073449 ADVOGADO 2: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA RJ0107760 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, ESTANDO A DECISAO EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ, NOS MOLDES DO ART. 557, PARGRAFO 1o-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5742 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 20062030070258 Protocolo: 200852385 AGTE: DORALICE BRETAS ADVOGADO: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA RJ0023156 AGDO: VALTER BERTANHA VALADAO ADVOGADO: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO RJ0120557 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...3- ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR A EXPEDICAO DE OFICIO AO BANCO ITAU S/A, REQUISITANDO EXTRATO DA CONTA CORRENTE DO RECORRIDO, RELATIVA AO MES DE AGOSTO DE 2005.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6235 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060450053855 Protocolo: 200857779 AGTE: AFF OUTDOORS E SINALIZACAO LTDA M E ADVOGADO: DR(a). DAVI MOURA RJ0069519 AGDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, DEIXO DE CONHECER O RECURSO POR FALTA DE REQUISITO OBRIGATORIO A SUA PROPOSITURA, CONSTANTE NO ART 525, I CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6319 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011583354 Protocolo: 200858426 AGTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: MARGARIDA MARIA MENDONCA MATTOS ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...E COM FINCAS NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, ENGO SEGUIMENTO, DE FORMA LIMINAR, AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.64760 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010967865 Protocolo: 2007343790 APTE: GIULIANA SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURILIO DE OLIVEIRA RJ0060162 APDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...3. PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.67686 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010093928 Protocolo: 2007359443 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS APDO: PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, NO TOCANTE AO PASSE SOCIAL, E DOU PROVIMENTO, NO QUE PERTINE A CONDENACAO EM HONORARIOS ADVOCATICIOS, MANTENDO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO QUANTO AO MAIS, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.2255 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010776975 Protocolo: 20089121 APTES: LOURIVAL PIMENTEL DOS SANTOS JOSE CARLOS DA SILVA WAGNER DO REGO BARROS PEARSSON XAVIER DE SOUZA ELIAS VENDAS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, CONSENTANEA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.10154 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011514681 Protocolo: 2008054078 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO RJ0118354 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 APDO: ELOIZA DE OLIVEIRA GOMES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO NA FORMA DO ART 557 CPC...\r\n\r\nId: 463305" ], "463304": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2559 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010811166 Protocolo: 200823173 AGTES: MIRIAM TERESA SOARES XAVIER GAGLIANONE FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO FELLINI LAZZAROTTO RJ0086877 ADVOGADO 2: DR(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU RJ0146386 AGDO: DIANE DA SILVA CALDAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES RJ0098182 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3610 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGCAO DE FAZER 20072100112809 Protocolo: 200832695 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 AGDOS: ROSEMARY DOS SANTOS HUGO TOLEDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS RJ0145526 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO. PECO DIA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5430 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011309050 Protocolo: 200849699 AGTE: ALEXANDRE MACEDO PINHO ADVOGADO: DR(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA RJ0099249 AGDO 1: CLARA LUCIA DAS MERCES PENNAFORT ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE PENNAFORT PINHO RJ0121545 AGDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1-DEFIRO G.J. ... 2-OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES; APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. 3-AO AGRAVADO; I-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6364 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20080460007093 Protocolo: 200858748 AGTE: CONCEICAO DA SILVA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MAURICIO TEIXEIRA DA ROCHA RJ0038195 AGDO: JOSE ROBERTO SOARES E S/MULHER ROMILDA BARRETO SOARES ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS RJ0092485 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1- CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO, PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS E HAVENDO PERIGO DE DANO DE DIFICIL REPARACAO. 2- AOS AGRAVADOS, NO PRAZO LEGAL. 3- SOLICITEM-SE INFORMACOES. I-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6419 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20080010228244 Protocolo: 200859422 AGTE: BOX CINEMAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO RJ0094514 ADVOGADO 3: DR(a). ARTHUR COBRA SOBRAL DA FONSECA RJ0147584 AGDO: INDUSTRIAS IDEAL S A DE CV Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 2- AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL. INTIME-SE POR FAX. 3- APOS APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6527 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20077120005288 Protocolo: 200859752 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: ... INDEFIRO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO VINDICADO. DISPENSO AS INFORMACOES. AO MP, COMO AGRAVADO E CUSTUS LEGIS.\r\n\r\nId: 463304" ] }, "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes": { "Atos": { "463307": [ "IIIE - Acórdão", "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007202105 IMPTES: JOANA D'ARC DE MATOS MARTINS MONICA CRISTINA DE MATOS MARTINS HILDA ALICE DE MATOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19436 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C TUTELA ANTECIPADA 20070630047719 Protocolo: 2007208622 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: GERALDA AMORIM NEVES ADVOGADO: DR(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA RJ0088222 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22234 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010614804 Protocolo: 2007233002 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0140512 AGDO: CHRISTIANE DE ASSIS MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28001 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062110028349 Protocolo: 2007290628 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ESPOLIO DE AGILANO ALBERTO PAZZINI E DELORNE CORREA PAZZINI REP/P/S/INVENTARIANTE MARCIA CORREA PAZZINI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA RJ0052490 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28025 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20070010864985 Protocolo: 2007291465 AGTE: HELENA RODRIGUES GOUVEA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MACHADO SOARES RJ0117014 ADVOGADO 3: DR(a). THATIANE BARROZO BELLAS RJ0135093 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28092 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: TB 2270 ACAO DE COBRANCA 20000660150736 Protocolo: 2007292561 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 AGDO: VERTON JOSE MARTINS ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS RJ0072476 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30197 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000029740 Protocolo: 2007310802 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30735 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011360252 Protocolo: 2007316704 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOANA LIRA MOREIRA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31054 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010498606 Protocolo: 2007320326 AGTE: NOEMIA PACHECO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS RJ0065468 AGDO: BANCO HSBC S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31170 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070400011762 Protocolo: 2007320883 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CATHARINA DA SILVA ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31315 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060450015143 Protocolo: 2007321969 AGTE: ASSOCIACAO RESENDENSE DE ENSINO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES RJ0096232 ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA RJ0094497 AGDO: MARILZA CHAGAS BENEDITO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32076 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070400017237 Protocolo: 2007329161 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: GEORGINA MARIA CARVALHO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32352 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090032055 Protocolo: 2007333053 AGTE: NATUDERM FARMACIA DE MANIPULACAO E COSMETICA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO RJ0113655 AGDO: ANDREA MARCELA TASHCHIAN ADVOGADO: DR(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO RJ0091746 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32419 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000035283 Protocolo: 2007333268 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO MG0009007 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MANEIRA RJ0112792 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32433 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070040031904 Protocolo: 2007332791 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 AGDOS: MARIO ROBERTO DOS SANTOS ILIANA GOVE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32895 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20072030154869 Protocolo: 2007338205 AGTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33372 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070011885832 Protocolo: 2007339706 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: FATIMA CARVALHO DOS ANJOS LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO RJ0128900 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA RJ0134671 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34099 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030610027044 Protocolo: 2007349292 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ROSANGELA BRAGANCA DE PINA AGDO: TRAJANO COLTZESCO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34121 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610037482 Protocolo: 2007349302 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: ANA MARIA CUBIACO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35443 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020147492 Protocolo: 2007363965 AGTE: SERGIO RICARDO LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE RJ0039345 AGDO 1: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA AGDO 2: MARAPENDI VEICULOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.832 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006.100.003102-0 20070011484023 Protocolo: 20085459 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI SP0111700 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1331 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070012038780 Protocolo: 200811783 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: OSMUNDO DE JESUS GUERRA ADVOGADO: DR(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA RJ0094040 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2514 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070033370 Protocolo: 200821471 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: ALESSANDRA DUARTE VIANA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA RJ0072437 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO DE PAULA LIMA RJ0072655 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2704 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070260051503 Protocolo: 200823231 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ANTONIO CARLOS LUIZ ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4604 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20080260002210 Protocolo: 200838764 AGDO 7: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: MARLENE BUI LIGIERO ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.32860 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010927667 Protocolo: 2007163456 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.34524 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20050040589601 Protocolo: 2007170651 APTE: MARIA DA CONCEICAO RANGEL DA SILVA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANTONIO CARLOS FARIA REIS ADVOGADO: DR(a). ACYR AMOZ AZEVEDO RJ0003214 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.39084 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010158212 Protocolo: 2007194862 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDO: LEA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.39475 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 20062050127511 Protocolo: 2007199111 APTE: MARAC PLASTICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ELCINO SALES BERTHO RJ0104316 APDO: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO RJ0103440 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES SP0084206 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.40366 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030210191140 Protocolo: 2007202894 APTE: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 REC.ADESIVO: NELLY RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA RJ0058212 ADVOGADO: DR(a). WILSON DE SOUZA RJ0107254 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI ADVOGADO: DR(a). ALBERTO FLAVONI RJ0024537 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.41097 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20060660037301 Protocolo: 2007205740 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCELO CAMPOS PECEGUEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA RJ0054894 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR RJ0131112 INTERESSADO: ROSILAINE DE PAULA MOTA PECEGUEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.41998 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020010865497 Protocolo: 2007212091 APTE: CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOBO PIRES RJ0106831 APDO 1: NUBIA MAIA DE SOUZA MAURICIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SOBRAL PINTO RJ0023707 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES RJ0010918 APDO 2: PAN SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE REGINALDO DA COSTA FILPI RJ0017153 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTINA MARIA DA SILVA JORGE RJ0033981 APDO 3: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO RJ0001736B Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.42155 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020237272 Protocolo: 2007211153 APTE: SUSANA MARIA ORMACHEA DE DURAN ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO RJ0077911 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS INACIO DA COSTA BRUM RJ0075136 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.42948 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050010100220 Protocolo: 2007214435 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APDO: ALBERTO HENRIQUE BAPTISTA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JANNINI LIMA RJ0011078 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA RJ0123061 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.42956 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010330444 Protocolo: 2007214440 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 APDO: ALBERTO HENRIQUE BAPTISTA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JANNINI LIMA RJ0011078 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA RJ0123061 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.43283 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062090065980 Protocolo: 2007214588 APTE: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ RJ0117184 ADVOGADO 2: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA RJ0078150 REC.ADESIVO: DANIELA MARIA RIBEIRO COUTINHO GUINLE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA RJ0066975 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI RJ0123648 ADVOGADO 3: DR(a). GLAUCIA CORTI TAVARES RJ0142477 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE RJ0002350 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PIMENTA MOTA RJ0103425 APDO 3: JONAS GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA RJ0066975 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI RJ0123648 ADVOGADO 3: DR(a). GLAUCIA CORTI TAVARES RJ0142477 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.43385 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20060800001218 Protocolo: 2007217703 APTE: PAULO DE PAIVA NETO ADVOGADO: DR(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES RJ0121786 APDO 1: MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA PROC.MUNIC.: LINALDO DE SOUZA LYRA APDO 2: PREFEITO DE CARDOSO MOREIRA (REVEL) Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.43461 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010159773 Protocolo: 2007217948 APTE: GUSTAVO PIRES LUCAS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.44852 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060360031378 Protocolo: 2007222766 APTE: ROSIMERI PAULO DE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA RJ0122849 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.45274 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060670006763 Protocolo: 2007224236 APTE: MARISETE SANT ANA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VARANDA PACHECO RJ0140859 APDO: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.46799 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042030091141 Protocolo: 2007235045 APTE: JORGE SOARES NUNES ADVOGADO: DR(a). JOSETH BRUNO RODRIGUES RJ0063479 APDO: CARLOS EDUARDO SENA MENDES ADVOGADO: DR(a). ESIO LOPES NEVES RJ0027232 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.47501 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011286554 Protocolo: 2007238439 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO RJ0105561 APDO: ALEXANDRE DE CARVALHO VALLIN ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO RJ0097307 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.47566 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050210252302 Protocolo: 2007238242 APTE 1: LEDA MANCANO MARQUES ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO RJ0029947 APTE 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o. RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.48611 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011514851 Protocolo: 2007247112 APTE 1: FORTE SAO CRISTOVAO COMERCIO DE FERRO LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY RJ0113205 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA PINHEIRO MELLO RJ0144780 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.49747 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010531828 Protocolo: 2007252962 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDOS: CRISLEY FERREIRA DE SOUZA CRISTIANO APARECIDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.51856 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20042090091742 Protocolo: 2007266688 APTE: ESPOLIO DE MARIO CESAR RIBEIRO DE AMORIM REP/P/S/INVENTARIANTE MARIO CESAR GALINDO AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES RJ0079013 ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS RJ0086920 APDO: AUDEYLA FABIANA DE SOUSA DO VALLE ADVOGADO: DR(a). SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA RJ0097899 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.52150 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20060011458800 Protocolo: 2007269147 APTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RJ0085984 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA TEIXEIRA MAGALHAES RJ0132914 ADVOGADO 4: DR(a). ALFREDO DA COSTA LAURIA RJ0134526 APDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.52425 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060010841568 Protocolo: 2007272239 APTE: HAMILTON DAVID DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA RJ0017195 ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON DAVID DA CRUZ RJ0059336 ADVOGADO 3: DR(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO RJ0071598 APDOS: CAROLINE TUFFANI DAVID REP/P/S/MAE DANIELA FARIAS TUFFANI DE CARVALHO FERNANDA TUFFANI DAVID REP/P/S/MAE DANIELA FARIAS TUFFANI DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANI ESGUERCONI E SILVA RJ0072884 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.54515 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050110024990 Protocolo: 2007285597 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA RJ0083134 APDO: WALLACE DA SILVA PESSANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.55661 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050030031654 Protocolo: 2007291057 APTE: ALESSANDRA FREITAS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN RJ0105377 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 ADVOGADO 3: DR(a). ROMILDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR RJ0151308 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.56222 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100095846 Protocolo: 2007291055 APTE 1: COMERCIO DE SELOS E FRANQUIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA RJ0050664 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PINTO RODRIGUES RJ0138766 APTE 2: COLORFARMA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.56736 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060030036356 Protocolo: 2007296665 APTE: INES SILVA ROSA TENORIO ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA RJ0142090 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO RJ0064284 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA REJANE WESP KELLER Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.56949 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010409749 Protocolo: 2007298435 APTE: ROBERTA DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.59421 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030020062119 Protocolo: 2007313023 APTE: LUIZ GUILHERME DA MATTA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SOARES PEGO RJ0090489 APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.60213 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020719803 Protocolo: 2007316711 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTES 2: SEBASTIANA SANTANA DE SOUZA JOZELIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.60931 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2005.002.023747-8- EXECUCAO FISCAL 20060020062231 Protocolo: 2007319894 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA SP0238435 ADVOGADO 2: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA RJ0130716 ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.61477 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011598904 Protocolo: 2007323129 APTE: MARIA DE LOURDES VALENTE DE PINHO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ZUMPICHIATTI DO ESPIRITO SANTO RJ0099040 APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.61613 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010711676 Protocolo: 2007324549 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI RJ0118500 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APTE 3: SONIA MARIA RIBEIRO FARIA RODRIGUES GUEDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA RJ0105403 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. E 2o. RECURSOS E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 3o. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.61900 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062090092933 Protocolo: 2007325704 APTE: NADIA MARISE DE CARVALHO ALVES ADVOGADO: DR(a). JERSON ANGELO RETORI RJ0048737 APDO: MARLI NORMA CHAVES VARGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.62482 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042050072504 Protocolo: 2007329356 APTE 1: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APTE 2: THIAGO CALISTO DA SILVA ASSIST/P/S/MAE NEUZELI CALISTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA SILVA BATISTA RJ0121135 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.62635 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2996/1999 EXECUCAO FISCAL) 20010010504607 Protocolo: 2007330074 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL VIOLA RJ0131933 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL RJ0088824 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.62976 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040746150 Protocolo: 2007331421 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA RJ0119155 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI RJ0138140 APDO: LEANDRO DOS SANTOS ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA FERREIRA MOURAO RJ0139368 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO RJ0117951 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.63549 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20062070009726 Protocolo: 2007335096 APTE: SERGIO MORAES DE PAULA SOUZA E S/MULHER MARGARETH BARBOSA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: JOSE BARROS DE PAULA SOUZA LEONARDO MORAES DE PAULA SOUZA ELIANE DA CONCEICAO DE FREITAS DE PAULA SOUZA JORGE FREIRE JERONIMO ELIANE DE PAULA SOUZA JERONIMO ADVOGADO: DR(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO RJ0118980 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.64556 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C RESTITUICAO DE VALORES E INDENIZACAO 20040010463089 Protocolo: 2007344897 APTE 1: SUELI FERRAO MARQUES ADVOGADO: DR(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA RJ0052061 APTE 2: PEM COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA RJ0058969 APTE 3: KIKO RIO VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO RJ0072016 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.66157 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040011032062 Protocolo: 2007351653 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL RJ0138575 APDO: GERALDO CANDIDO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA RJ0069810 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR SANTOS DIAS RJ0069712 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.67241 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010632685 Protocolo: 2007356324 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: RUBENS NOGUEIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU RJ0025960 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O DES. REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.67381 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011122791 Protocolo: 2007358109 APTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA RJ0136745 APDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.67792 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EMB.DO DEVEDOR (2006.212.001551-0 EXECUCAO) 20062120041181 Protocolo: 2007357257 APTE: ANNA MARIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). BARBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO RJ0099373 APDO: EUCLIDES AREDE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA RJ0100722 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.67932 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070040042021 Protocolo: 2007359368 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 APTE 2: JOAO DELIO SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES RJ0026066 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.68104 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010440841 Protocolo: 2007362008 APTE: EDILMA MARIA DA SILVA ALBUQUERQUE PLACIDO ADVOGADO 1: DR(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE RJ0053578 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA RJ0037440 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.68803 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010807704 Protocolo: 2007366741 APTE: RONALDO GOMES RIBEIRO ADVOGADOS: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO RJ0025883 DR(a). VALDO BRETAS VALADAO RJ0068914 APDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS VIAJANTES E PRACISTAS DO COMERCIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON CAMPOS FILHO RJ0056002 ADVOGADO 2: DR(a). ARIOSTHO FALEIRO RJ0073201 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.68867 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011089955 Protocolo: 2007366803 APTE: HEBER ROBERTO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR RJ0014968 APDO: TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DEISE MIRANDA DA SILVA RJ0123365 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CRISTINA MENDES GALVAO RJ0080328 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.69281 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060420024671 Protocolo: 2007367949 APTE: AIDE MIRANDA DE ABREU AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 APDO: VARIGLOG VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR FERREIRA DONADEL RJ0130948 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DUARTE SILVA RJ0100457 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.69427 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20040690005360 Protocolo: 2007368613 APTE: IGUABA PROVEDOR DE SERVICOS DE INTERNET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA BRASIL CANELAS RJ0065106 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHAES RJ0121006 ADVOGADO 3: DR(a). TEREZINHA BARBOSA DE SOUZA PINHEIRO RJ0136022 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES RJ0087604 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.69801 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050280043118 Protocolo: 2007370308 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: GUSTAVO ALEXANDRE FONTANHA MACIEL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SIMOES TAVARES RJ0115425 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.357 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010347516 Protocolo: 2007375133 APTE: BERNARDINO JOSE DE OLIVEIRA MOUTINHO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 APDO: ALESSANDRA DE LUCA DE FRANCISCIS MOUTINHO P/SI E ASSIST/ E REP/S/FILHOS BERNARDO DE LUCA DE FRANCISCIS MOUTINHO E MARIANA DE LUCA DE FRANCISCIS MOUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SENA CASTRO RJ0025974 ADVOGADO 2: DR(a). MAIRA SENA LEAL CASTRO RJ0141564 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.361 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060011096883 Protocolo: 2008000907 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: AUGUSTO CESAR NEVES ADVOGADO: DR(a). BARBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO RJ0099373 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.615 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20022050109547 Protocolo: 2007375270 APTES: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA IVAN LUIZ FERREIRA MENDES SELMA DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO RJ0063035 APDOS: LOURDES FERREIRA DE SOUZA BUARQUE MARGARIDA FERREIRA DE SOUZA SALVO ADVOGADO 1: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO RJ0028969 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA RJ0126554 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.681 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 14222-00/2003) 20050210013083 Protocolo: 2007374479 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO RJ0130032 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.691 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062080017446 Protocolo: 2008000216 APTE: NUAN RIO PRESENTES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JORGE DOMINGUES RJ0049256 APDO: COMBRACENTER SHOPPING CENTER S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO RJ0067703 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.737 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052080071888 Protocolo: 2007375302 APTE: ESPOLIO DE DALVA CORREA DA SILVA ACCIOLY ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 APDO: JOSE ROBERTO WANISSANGH ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO WANISSANGH RJ0068913 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.1252 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010820046 Protocolo: 20084342 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO: ANTONIO JOAO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN RJ0093744 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.1478 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060030002930 Protocolo: 20085768 APTE: MARIA CRISTINA RIPPER NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA RJ0100122 APDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO SP0138688 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.1716 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380263131 Protocolo: 2008005643 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: JOAO BALDEZ NASCIMENTO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.1766 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040774234 Protocolo: 2008005013 APTE: PAULISTA SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO RJ0134854 APDO: AFFONSO ANGELO GAGLIANO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA RJ0094631 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.2013 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010234837 Protocolo: 2008007234 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 APDOS: ABRAM MEKLER CARMEN SYLVIA MEKLER ADVOGADO: DR(a). LUIZA MARIA DA SILVEIRA LOBO RJ0066448 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.2164 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 20060011367921 Protocolo: 2008007320 APTE: ANTONIO MARCOS RIBEIRO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO RJ0114936 APDO: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO RJ0098644 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.2183 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010599244 Protocolo: 2008007586 APTE: JOSE DE SOUSA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA RJ0121236 ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI RJ0129998 APDO: NEGRESCO CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.2308 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050540003486 Protocolo: 2008007529 APTE 1: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APTE 2: WALFRIDE JOSE COSTA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.2769 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20022050041011 Protocolo: 2008010543 APTE: ESPOLIO DE VIVALDINA FREITAS DA SILVA REP/P/S/INVTE ALMERINDA FREITAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ESTER DE SA CALVANO RJ0079205 APDOS: ELVIO GONZAGA CARNEIRO ISABEL CRISTINA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA DE ARAUJO RJ0109067 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR RJ0109280 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.3291 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20052100005569 Protocolo: 2008013545 APTE: AURIZETE CUNHA KLAYN VENANCIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA RJ0096440 APDO: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO COELHO DE MORAES RJ0132024 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.3355 Origem: PARACAMBI Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20060390005655 Protocolo: 2008012740 APTE: ANDERSON DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ZILA LOUREIRO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). IRENITA DA SILVA CARDOSO AC0002572 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.3390 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C RESTITUICAO DE PRECO PAGO 20042110045630 Protocolo: 2008013542 APTE 1: RENATO FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILTON CARLOS SANTINO RJ0089864 APTE 2: JOSE CARLOS PONTES OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.4202 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20042070056700 Protocolo: 2008019068 APTE: ANTONIO MENDES ADVOGADO: DR(a). MIGUEL COSTA MENDES RJ0140741 APDO: ROSANGELA MARIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES RJ0100326 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.4672 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660084056 Protocolo: 2008021370 APTE: MAURICIO DE SOUSA MORAES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO RJ0110822 APDO: EXPRESSO VERAMAR LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARINHO TAVARES RJ0143537 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.5458 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040040567706 Protocolo: 2008025639 APTE: C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA RJ0067291 APDO: GILMAIR SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700111072 Protocolo: 2007226654 EMBTE: MARCIO LACS ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN RJ0057569 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA RAMOS ESTEVES RJ0111180 EMBDO: COMPANHIA ESTANIFERA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 463307" ] }, "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": { "Atos": { "463308": [ "IIIE - Decisão", "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PROCESSOS)2004.205.001833-6, 2003.205.007432-8, 2004.205001837-6(EXECUCAO DE ALIMENTOS) Protocolo: 2007375614 IMPETRANTE: SERGIO ROBERTO COSTA SILVA OABRJ132869 PACIENTE: FLAVIO PAULO DE ALMEIDA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE SANTA CRUZ Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.24,V:\"CONCEDO A ORDEM, NOS TERMOS DA D. PROMOCAO RETRO(FLS. 24)\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REIVINDICATORIA 20060240004323 Protocolo: 200854141 IMPTE: BENEDITA CLAUDINO BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA RJ0059357 ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA RJ0113532 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO GIOVANNI FREITAS SILVA RJ0146590 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAGUAI Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.28/30.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DENEGO, LIMINARMENTE, A SEGURANCA, NOS TERMOS DO ARTIGO 8 DA LEI 1533/51. E DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PARA A PARTE IMPETRANTE. CONTUDO, SUSPENSA SUA CONDENACAO NAS CUSTAS POR FORCA DO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18461 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070540077152 Protocolo: 2007200083 AGTES: SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ARTHUR ANTONIO SENDAS ARTHUR ANTONIO SENDAS FILHO MANOEL ANTONIO SENDAS ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A AGDO 1: FRANCISCO ANTONIO SENDAS AGDO 2: JANECI MAGUELLI PALMIERI SENDAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE BASTOS SMILGIN RJ0093482 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO AUGUSTO DA COSTA E SILVA RJ0021370 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.452.\"DECLARO PREJUDICADO O RECURSO DE FLS. 425.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23479 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011152760 Protocolo: 2007245763 AGTE: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE RJ0060793 AGDO: ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES RJ0061118 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.113/115 \" POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ( ART.557,CAPUT,CPC).\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30712 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070011772958 Protocolo: 2007317424 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE RJ0135891 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO COELHO DA SILVA DF0015617 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 AGDO: YOLANDA LOPES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA RJ0081958 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.83:\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1945 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070012129723 Protocolo: 200816671 AGTE: MARIA ZELIA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA RJ0053363 AGDO 1: NIVIA HELENA CRUZ DA COSTA AGDO 2: HANI IBRAHIM HAZIME Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.45.\"FACE FLS. 43, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4065 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070011216119 Protocolo: 200836428 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 AGDOS: MARIA DAS GRACAS GOMES DOS SANTOS GERUZA MARIA GOMES SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.40 \" ... A VISTA DA DEFICIENCIA NA FORMACAO DO RECURSO, POR FALTA DAS PECAS OBRIGATORIAS A QUE ALUDE O ARTIGO 525, I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5623 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20080010270078 Protocolo: 200851162 AGTE: ARI BLAJCHMAN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER RJ0079750 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.33.\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5631 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011993124 Protocolo: 200851387 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL RJ0147617 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: PEDRO ANGELO ALVES IMBASSAHY REP/P/S/CURADORA MARIA JOSE LINDGREN ALVES ADVOGADO 1: DR(a). FLORA STROZENBERG RJ0024564 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO KATZ RJ0062178 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.77/79.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NAO CONHECO DO INTEMPESTIVO AGRAVO DE INSTRUMENTO\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6051 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011863800 Protocolo: 200855747 AGTE: ELISANDRA LEITE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 67/68 \"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS , HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6185 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012352515 Protocolo: 200856461 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: ANA MARIA MARINHO SARAIVA ADVOGADO 1: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO RJ0108719 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME PORTO CAPIBARIBE RJ0145908 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 81 \"... CONSIDERANDO QUE A DECISAO A RESPEITO DA QUAL SE INSURGE O RECORRENTE, NAO TEM POTENCIAL LESIVO DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, SE MOSTRA INTEIRAMENTE APLICAVEL O DISPOSTO NO INCISO II DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL ...BAIXEM.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6193 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080010212480 Protocolo: 200857122 AGTE: MIGUEL ARANEGA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA RJ0020847 AGDOS: CARLA ANSELMO DUFFLES TEIXEIRA ARANEGA IVAN DUFFLES TEIXEIRA ARANEGA REP/P/S/MAE CARLA ANSELMO DUFFLES TEIXEIRA ARANEGA ANDRE DUFFLES TEIXEIRA ARANEGA REP/P/S/MAE CARLA ANSELMO DUFFLES TEIXEIRA ARANEGA ADVOGADO: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0065241 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.96/97.\"HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO E O FACO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6369 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010410433 Protocolo: 200858932 AGTE: MARCO ANTONIO PEREIRA DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ RJ0117184 AGDO: PORTO SEGURO SEGUROS S A Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.32/33. \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO. VENHA O COMPROVANTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PRESENTE AGRAVO EM 48 HORAS. APOS, BAIXEM.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6371 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011547339 Protocolo: 200858383 AGTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: AGDA SANTOS DE CAMPOS REP/P/S/MAE JULIA JUSSARA DOS SANTOS DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL RJ0088824 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.161. \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO:A R.DECISAO RECORRIDA,FLS.159.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.52494 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010953462 Protocolo: 2007271798 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: YARA MARCIA GONCALVES DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.113/115 \"...NESTE SENTIDO, HEI POR BEM REJEITAR O AGRAVO RETIDO, E NEGAR SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO NO MAIS, A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.54924 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050140262440 Protocolo: 2007285585 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: MARCIO NEVES DE OLIVEIRA APDO: JOAO CARLOS DUTRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). AMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS RJ0115014 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.117/119 \" ...NESTE SENTIDO, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.62473 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL I-00620/98) 20010010279466 Protocolo: 2007330330 APTE 1: COMPANHIA HOTEIS TROCADERO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA RJ0042325 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ RJ0070472 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (REC.ADESIVO) PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.508/520.\"...POR ESTES FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.65964 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 2320/96) 20010010459754 Protocolo: 2007350812 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 ADVOGADO 2: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS RJ0035453 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.117/120 \" ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557,CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.67649 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20062110003936 Protocolo: 2007358485 APTE: BENEDITO BATISTA GOMES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA RJ0002392 APDO: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA RJ0070566 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.185. \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM CASSAR A SENTENCA PROFERIDA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE TENHA SEU REGULAR PROSSEGUIMENTO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.68678 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011439683 Protocolo: 2007363434 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: JULIO CESAR DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 133/134: \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR A CONDENACAO DA RE AO PAGAMENTO DE VERBA INDENIZATORIA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.2751 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 1998.120.042682-0 - EXECUCAO FISCAL 20030011301101 Protocolo: 2008010710 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: REGNO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.121/124 \"... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES RECURSAIS SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE E. TRIBUNAL E DO EGREGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.6158 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010897681 Protocolo: 2008030771 APTE: ANDREA FLAVIA DOS SANTOS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 159/161: \"...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.6361 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010951508 Protocolo: 2008032454 APTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA RJ0143893 APDO: CECLAU COMERCIO DE RECICLAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI RJ0057301 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.221/225.\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.6374 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010468708 Protocolo: 2008032417 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: JOAO BOSCO PEREIRA REGO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.97/101:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS,NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557, DO CPC, ANULO A R. SENTENCA.ASSIM DEIXO DE APRECIAR A APELACAO INTERPOSTA,UMA VEZ QUE RESTOU PREJUDICADA.LOGO,DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, AFIM DE QUE SE PRODUZA A PROVA TECNICA INDISPENSAVEL PARA O JULGAMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.6482 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380517888 Protocolo: 2008032389 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: CRISTIANE MARIA PONTES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG RJ0045825 ADVOGADO 2: DR(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG RJ0133542 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.97/101:\"...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.6548 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010983706 Protocolo: 2008032645 APTE: NEOCELI DIAS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 111/113: \"...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.6594 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010983317 Protocolo: 2008034180 APTE: TONY DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). FRED WILSON PEREIRA RJ0145339 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES RJ0131555 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.92/95 \"...COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1. -A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MAJORAR A VERBA INDENIZATORIA A TITULO DE DANOS MORAIS PARA R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), MANTENDO-SE NO MAIS, A SENTENCA RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.7722 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040132741 Protocolo: 2008040214 APTE: ANDRE LUIZ DA SILVA MURI ASS/P/MAE TELMA DA SILVA MURI ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0104051 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.80/81:\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.8368 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010597764 Protocolo: 2008044306 APTE 1: DOUGLAS MIQUELON RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 APTE 2: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0145645 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 80/88: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AOS DOIS RECURSOS INTERPOSTOS.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.9182 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO 20050580035139 Protocolo: 2008047877 APTE: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA RJ0084902 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 APDO: CONDOMINIO TROPICAL RESIDENCE ADVOGADO 1: DR(a). DANILO FIDELIS COUTINHO RJ0120378 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI RJ0112505 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.210/220:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO IN TOTUM, A DECISAO GUERREADA\".\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.9746 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210020821 Protocolo: 2008050839 APTE: ANA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA RJ0135486 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONCA RJ0135392 APDO: MASTER TRANPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.69/70.\"A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 463308" ], "463306": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25937 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 20070011338572 Protocolo: 2007268852 AGTE: VILLA LEONI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 ADVOGADO 2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA RJ0127234 AGDO: DAISY CRISTINA CARDOSO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). GEOVANINE GOMES CUNHA RJ0074334 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.184: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33497 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010479603 Protocolo: 2007342787 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 AGDO: JAIRO GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.399: \"RECONSIDERO E CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO, O QUE SIGNIFICA DIZER QUE O JULGAMENTO DO FEITO SE SUSPENDERA ATE O JULGAMENTO DO A.I. COMUNIQUE-SE, INTIMEM-SE E VOLTEM. AUTORIZO A SECRETARIA A ASSINAR O EXPEDIENTE.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.664 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070041807288 Protocolo: 20085190 AGTE: CONDOMINIO LARGO DA IDEIA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS RJ0104859 AGDO: EDMILSON BATISTA DOS SANTOS Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.20. \"SUSPENDO O ANDAMENTO DO FEITO ATE O JULGAMENTO DO AI. COMUNIQUE-SE. AUTORIZO A SECRETARIA A ASSINAR O EXPEDIENTE. APOS, INCLUA-SE EM PAUTA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1787 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070400020947 Protocolo: 200815948 AGTE: COSME GEOVANNE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS RJ0108965 AGDO: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.53: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. O AGRAVADO NAO INTEGRA A RELACAO PROCESSUAL. AO MP.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2414 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990010818780 Protocolo: 200821820 AGTE: SHELL BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DA PAZ PERDIGAO RJ0114103 AGDO 1: LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA AGDO 2: GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA AGDO 3: ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA AGDO 4: AGRO INDUSTRIA AGULHAS NEGRAS LTDA AGDO 5: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA INTERESSADO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 INTERESSADO 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). GERMANA SANTA CRUZ HARDMAN RJ0092726 ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO RJ0073755 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.565:\"NAO VISLUMBRO PRESENTE POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE OU DE DIFICIL REPARACAO, PELO QUE FICA INDEFERIDO O EFEITO SUSPENSIVO. AOS AGRAVADOS\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3377 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010466608 Protocolo: 200830960 AGTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS RJ0104667 ADVOGADO 2: DR(a). MARA CINTIA CASTRO RJ0100506 AGDO: GUACIARA SANTOS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR RJ0090224 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA RJ0033718 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.220: \" A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4031 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082060009588 Protocolo: 200836156 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: MARIA TERESA SANTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS RJ0119958 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.64\"NAO VISLUMBRO POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, A AUTORIZAR O EFEITO SUSPENSIVO. A PARTE AGRAVADA\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4052 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010597430 Protocolo: 200836214 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: VANIA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES RJ0108068 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.72:\"NAO VEJO, NO MOMENTO, POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, A JUSTIFICAR O EFEITO SUSPENSIVO, QUE FICA INDEFERIDO. A PARTE AGRAVADA\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4515 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010618755 Protocolo: 200839594 AGTE: JOSE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GISELLE DOS SANTOS RODRIGUES RJ0142779 AGDO: JORGE LUIZ ALVES Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.70.\"COMPROVE O AGRAVANTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526, CPC.\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5601 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030610068356 Protocolo: 200851143 AGTE: APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NOVAES BELMONT RJ0141642 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RJ0110964 AGDO: ANA CRISTINA GOMES ADVOGADO: DR(a). AMILCAR MACHADO RJ0026621 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.59. \"NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM O EFEITO SUSPENSIVO, QUE RESTA INDEFERIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5619 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062080087102 Protocolo: 200850902 AGTE: MARCOS ISAAC WAJNBERG ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO RJ0063768 AGDO: BORIS WAJNBERG ADVOGADO: DR(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS RJ0144075 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS. 42VERSO \"DISPENSO INFORMACOES, DIGA A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5867 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE C/C TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZATORIA 20062080087102 Protocolo: 200853626 AGTE: BORIS WAJNBERG ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS RJ0144075 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 AGDO: MARCOS ISAAC WAJNBERG ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO RJ0063768 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.145.\"APENSEM-SE AOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO No 2008.002.05619. DISPENSO INFORMACOES. DIGA A PARTE AGRAVADA. APOS, VOLTEM.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6557 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20082080027020 Protocolo: 200860915 AGTE: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES RJ0087976 ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA VIEIRA DIAS BASTOS RJ0125821 AGDO: WILSON D'AVILA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALFREDO LION RJ0074074 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.49/51:\"DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. COM EFEITO, CONSOANTE A DOCUMENTACAO QUE INSTRUI A PETICAO RECURSAL, APARENTEMENTE, O R.JUIZO DE 1o GRAU DEFERIU ANTECIPACAO DE TUTELA EM SITUACAO DE EVIDENTE INVEROSSIMILHANCA...DIANTE DE TAIS CONSIDERACOES E POSTO QUE A DECISAO AGRAVADA DEIXOU DE OBSERVAR UM DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 273 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO 558 DO CPC DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. OFICIE-SE VIA FAX. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.41953 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011002850 Protocolo: 2007210411 APTE: AZULAY & CIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). REMIS ALMEIDA ESTOL RJ0045196 DR(a). FELIPE JERONIMO AIRES LEITE RJ0123223 APDO: STAR PLAST INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES RJ0126586 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: J.EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.52862 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 12655 - ORDINARIA 20040010258184 Protocolo: 2007276740 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: ISA MARIA LONGUINHOS NUNES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES RJ0141396 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.168:\"A EMBARGADA E MP\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.68381 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050140251193 Protocolo: 2007362429 APTE: MARIA INES SENCE RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARIO TERRA AREAS FILHO RJ0049096 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR MENDONCA RJ0122448 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES BATISTA DE SOUZA SP0149225 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 150: \"EMBARGOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS. A PARTE EMBARGADA\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.466 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052030033570 Protocolo: 2008000269 APTE 1: BCP S A ADVOGADO: DR(a). THIAGO BEILER DOS SANTOS BREYER RS0033609 APTE 2: ALESSANDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.211. \"EMBARGOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS. A EMBARGADA.\"\r\n\r\nId: 463306" ] }, "Conselho da Magistratura": { "Atos": { "463244": [ "IIIE - Decisão", "-----------------\r\n\r\nDECISAO\r\n\r\n-----------------\r\n\r\nNO PERMISSIVO DO ART.23,X, DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, FORAM HOMOLOGADAS, PELOS EXCELENTISSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES RELATORES, AS LICENCAS DE JUIZES DE PRIMEIRA INSTANCIA, REQUERIDAS NOS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\n001. Proc 2008.001.00202 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 463244" ], "463243": [ "IIIE - Despacho", "---------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n---------------------\r\n\r\n001. Proc 2007.012.01143 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007213598 Protocolo: 200702056 OFTE: HIDERALDO LUIZ FERRAZ DE MIRANDA - DIRETOR DA DIVISAO DE CAPTACAO E ACOMPANHAMENTO INTERESSADO: ISIS TEREZINHA PENIDO ADVOGADO 1: DR(a). BELGIO LINO FERREIRA 0020871RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA 0074964RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: \"J-se. Nada ha a prover.\" Rio, 03.03.2008 (a) Desembargador ROBERTO DE ABREU E SILVA - Relator (Nota da Secretaria: Despacho proferido em razao da peticao de Isis Teresinha Cunha Penido - prot. n. 390/2008) \r\n\r\nId: 463243" ], "463245": [ "IIIE - Notícia de Julgamento", "-------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n-------------------------------------------------\r\n\r\n001. Proc 2007.003.00335 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006279791 Protocolo: 200700590 RECTE: NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA 0026747RJ INTERESSADO 1: LAURA GOMES SANT ANNA, O.J.A. INTERESSADO 2: RICARDO WIRZ MARINHO MAMEDE, O.J.A. ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA 0081891RJ INTERESSADO 3: JOAO EDUARDO PEREIRA GONCALVES, O.J.A. ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA 0081891RJ INTERESSADO 4: KARLA VELOSO, O.J.A. INTERESSADO 5: LEANDRO TADEU BICCAS DE JESUS, O.J.A. INTERESSADO 6: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA, O.J.A. Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: \"Por unanimidade de votos, nao se conheceu do recurso, nos termos do voto do E. Relator, votando o Presidente no quorum minimo legal.\"\r\n\r\n002. Proc 2007.003.01389 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007141106 Protocolo: 200702647 RECTE: FRANCISCO SILVA GUERREIRO, T.A.J. Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n003. Proc 2007.012.01074 Especie: JUIZ DE PAZ Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007195654 Protocolo: 200701938 OFTE: JOAO CARLOS DE SOUZA CORREA, J.D. INTERESSADO: ISIS TEREZINHA CUNHA PENIDO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"Ante o decidido no processo n. 2007.012.1143, por unanimidade de votos, julgou-se prejudicado o presente recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n004. Proc 2007.012.01143 Especie: JUIZ DE PAZ Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007213598 Protocolo: 200702056 OFTE: HIDERALDO LUIZ FERRAZ DE MIRANDA - DIRETOR DA DIVISAO DE CAPTACAO E ACOMPANHAMENTO INTERESSADO: ISIS TEREZINHA PENIDO ADVOGADO 1: DR(a). BELGIO LINO FERREIRA 0020871RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA 0074964RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"Por unanimidade de votos, declarou-se a nulidade do ato de destituicao da Juiza de Paz da Comarca de Armacao de Buzios, mantendo-a no cargo (art. 98, inciso II, da Constituicao Federal), reconhecida a nulidade por vicio de competencia e de motivacao, dando-se-lhe, por outro lado, oportunidade de comprovar o nao exercicio da advocacia (Resolucao n. 06/97 deste Conselho da Magistratura), nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n005. Proc 2007.012.01344 Especie: JUIZ DE PAZ Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007258255 Protocolo: 200702543 OFTE: JOAO CARLOS DE SOUZA CORREA, J.D. INTERESSADO: WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"Por unanimidade de votos, ante o decidido no processo n. 2007.012.1143, negou-se provimento ao presente recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\nId: 463245" ] }, "Corregedoria-Geral da Justiça .": { "Atos e Despachos do Corregedor Geral": { "Atos": { "464192": [ "IIIE - Aviso (Corregedoria Geral da Justiça)", "AVISO CGJ Nº 137/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado AVISA aos servidores a seguir nomeados, que foram selecionados para substituírem 04 (quatro) integrantes do Grupo Emergencial de Auxílio Programado - GEAP-C, no período de 1º a 29 de fevereiro de 2008, devendo cumprir 40 (quarenta) horas, nas serventias abaixo relacionadas:\r\n\r\n2ª Vara Cível\r\n\r\nAlessandra Rocha - matr. 01/26.163\r\n\r\nFlávia Braga Arantes - matr. 01/28.861\r\n\r\nSubstituíram as servidoras:\r\n\r\nAdriana Spinelli Leão Soares - matr. 01/18.703\r\n\r\nFlavia Souto Borges - matr. 01/25.873\r\n\r\n33ª Vara Cível\r\n\r\nFlávio Martins Meira - matr. 01/22362\r\n\r\nSubstituiu a servidora:\r\n\r\nÉrika Duarte Dias - matr. 01/26.858\r\n\r\n43ª Vara Cível\r\n\r\nAna Maria da Silva Reis - matr. 01/23.169\r\n\r\nSubstituiu a servidora:\r\n\r\nMarina Lúcia Martins Soares - matr. 01/21.359\r\n\r\nId: 464192" ], "464300": [ "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)", "PROCESSO N. 2007-227146\r\n\r\nORIGEM: NITERÓI 8 VARA CÍVEL\r\n\r\nASSUNTO: ENCAMINHA PORTARIA 01/2007 PARA APRECIAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nNITERÓI 8 VARA CÍVEL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de procedimento administrativo onde o Excelentíssimo Doutor ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR, Juiz de Direito em exercício na 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói, encaminha para apreciação e homologação a Portaria de nº 01/2007, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nA referida Portaria tem por escopo organizar e dinamizar os serviços cartorários.\r\n\r\nÀs fls 10, manifestação da Divisão de Instrução e Pareceres para as Serventias Judiciais desta Corregedoria favorável à homologação da Portaria em análise, com ressalva ao 5º parágrafo que antecede o artigo 1º. \r\n\r\nÀs fls. 13/14, manifestação do Excelentíssimo Juiz de Direito AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS no sentido de adequar a Portaria nº 01/2007 ao sugerido pela Divisão de Instrução e Pareceres para as Serventias Judiciais, conforme as alterações trazidas pela Portaria nº 02/2007.\r\n\r\nAs Portarias em tela merecem homologação, uma vez que se referem a atos meramente ordinatórios, que não ferem a legislação vigente e estão em conformidade com as normas administrativas deste Tribunal.\r\n\r\nPelo exposto, HOMOLOGO as Portarias 01/2007 e 02/2007, da lavra do Juízo de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 464300" ], "464193": [ "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)", "PROCESSO N.º 2007-161912\r\n\r\nASSUNTO: REPRESENTAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAPITAL 14 VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nPROMOTORA LUCIANA SAPHA SILVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n... DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTA REPRESENTAÇÃO...\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 28 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nId: 464193" ], "464191": [ "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)", "Departamento de apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 8811/2008 - Origem: Diversos - Assunto: Pedido de Reconsideração - Personagem: Daniela Grimaldi de Souza - Decisão: Recebo o Pedido de Reconsideração, por preencher os requisitos de admissibilidade. A alegação de ter a servidora uma conduta exemplar não tem o condão de vincular a Administração ao deferimento do pleito, tendo em vista que é um dever funcional, o qual lhe é inerente, conforme o disposto no art. 39, V, VI e VII do Dec. Lei n.° 220/75 c/c art. 285, V, VI e VII do Decreto 2479/79. Os princípios constitucionais invocados para fundamentar a necessidade da remoção, qual seja, acompanhar os seus avós, devem ser ponderados e atenuados à luz do caso concreto e do interesse público. A lotação da servidora não obsta que a mesma dispense a devida atenção aos seus parentes, mas apenas consubstancia uma dificuldade a ser enfrentada pela mesma em prol de suas obrigações familiares e profissionais. Como já fora abordado no parecer de fl. 18, a Administração depara-se todos os dias com pleitos semelhantes, sendo inviável o acolhimento de muitos deles, sob pena de se emperrar o andamento do Judiciário Estadual. É certo que em grandes centros a demanda existente exige a lotação de muitos servidores, ao passo que pequenas Comarcas necessitam de um quantitativo menor. Tal proporcionalidade deve ser observada no presente caso, posto que a Comarca de Duque de Caxias possui um volume de feitos infinitamente superior à de Paty do Alferes, onde o e00 fetivo de OJAs é adequado a sua demanda, o que não ocorre naquela primeira Comarca. Nota-se, assim, que não há interesse da Administração na remoção pretendida. Assim, nada a reconsiderar, pelo que mantenho a decisão de fl. 19. Encaminhem-se os presentes autos ao E. Conselho da Magistratura, para apreciação do Recurso Hierárquico. Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 106070/2007 - Origem: Campo Grande - Diretoria do Fórum - Assunto: Pedido de Reconsideração - Personagem: Jorge de Miranda Valle - Decisão: Recebo o Pedido de Reconsideração, por preencher os requisitos de admissibilidade. A Central de Cumprimento de Mandados da Regional de Campo Grande conta com 37 Oficiais de Justiça Avaliadores para um total de 3.980 processos distribuídos, quantitativo insuficiente para atender à demanda existente, ao passo que a Central de Mandados de Nova Friburgo conta com 33 servidores desta especialidade e um total de 2.135 processos, sendo certo que este efetivo é satisfatório. Nota-se, assim, que não há interesse da Administração na remoção pretendida. Ademais, o laudo médico do Departamento de Saúde atesta que não se trata de caso de imperiosa necessidade de remoção, apenas aconselha a realização, destacando, quanto a este ponto, que é inviável para a Administração, atender a todos os pleitos de seus servidores, sob pena de comprometer a prestação jurisdicional. Assim, nada a reconsiderar, pelo que mantenho a decisão de fl. 19. Encaminhem-se os presentes autos ao E. Conselho da Magistratura, para apreciação do Recurso Hierárquico. Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 464191" ], "464190": [ "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)", "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 234/2008 (Proc. 18950/2008) - R E S O L V E designar ÂNGELA MARIA BACELAR DE JESUS, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matrícula n.º 01/24495, lotada na 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso Regional de Madureira da Comarca da Capital (12° NURC), para prestar auxílio, com prejuízo de suas atribuições, junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso (1° NURC), no período de 22/01/2008 a 19/07/2008.Publique-se. Rio de Janeiro, 05 de março de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nDepartamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 125/2008 - R E S O L V E remover LUCIANA LINS IECIN, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/28895, da Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Empresariais e de Registro Público da Comarca da Capital (1° NURC), para a Central de Cumprimento de Mandados das Varas Criminais e Juizados Especiais Criminais da Comarca da Capital (1º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 131/2008 - R E S O L V E remover CLEUZA DOMINGOS RODRIGUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/18.551, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis (8º. NURC), para a Central de Cumprimento de Mandados da mesma Comarca. Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 231/2008 - R E S O L V E tornar sem efeito o Ato Executivo n.° 166/2008, publicado no D.O. de 05/03/2008, Parte III, página 35, que lotou o servidor ELIO ELIAS ROCHA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/17977, na 4ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá (13° NURC), a contar do dia 05 de março de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 232/2008 - R E S O L V E lotar ELIO ELIAS ROCHA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/17977, no V Juizado Especial Criminal Regional do Méier (12° NURC), a contar do dia 05 de março de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 235/2008 (Proc. 275.698/2007) - R E S O L V E lotar LUCIMAR MEDEIROS COELHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 10/28035, no 2º Núcleo Regional da Corregedoria (Niterói), cessando a sua designação para prestar auxílio naquela serventia. Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 236/2008 (Proc. 17651/2008) - R E S O L V E remover ÁLVARO LOBO DA SILVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/19464, da 1ª Vara da Comarca de Maricá (2° NURC), para o Juizado Especial Cível da mesma Comarca, cessando suas designações anteriores, a contar de 01 de junho de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 237/2008 (Proc. 17651/2008) - R E S O L V E remover MARIA LUISA RANGEL COELHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/9388, da 2ª Vara da Comarca de Maricá (2° NURC), para o Distribuidor, Contador e Partidor da mesma Comarca, cessando suas designações anteriores. Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 238/2008 (Proc. 17651/2008) - R E S O L V E remover SIMONE ROCHA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/26297, da 1ª Vara da Comarca de Maricá (2° NURC), para o Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Cível da mesma Comarca, cessando suas designações anteriores. Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 239/2008 (Proc. 17651/2008) - R E S O L V E remover MONICK TAVARES DE SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/28384, do Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá (2° NURC), para a 1ª Vara da mesma Comarca, cessando suas designações anteriores. Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 240/2008 (Proc. 17651/2008) - R E S O L V E remover ALMIR MENDES DA CRUZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/26583, do Posto de Atendimento do Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá (2° NURC), para a 1ª Vara da mesma Comarca, cessando suas designações anteriores. Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 241/2008 (Proc. 17651/2008) - R E S O L V E remover CESAR FELIPPE MAURITY, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/8538, do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Maricá (2° NURC), para a 1ª Vara da mesma Comarca, cessando suas designações anteriores. Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 242/2008 (Proc. 17651/2008) - R E S O L V E remover FLAVIA EDINAR MARINS DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/23711, da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá (2° NURC), para a 1ª Vara da mesma Comarca, cessando suas designações anteriores, a contar de 01 de junho de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 243/2008 (Proc. 17651/2008) - R E S O L V E remover MARIA RITA PEREIRA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/28785, do Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá (2° NURC), para a 1ª Vara da mesma Comarca, cessando suas designações anteriores. Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 244/2008 (Proc. 17651/2008) - R E S O L V E remover ELISABETH LOPES BARBOSA HERCULANO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/4660, da 1ª Vara da Comarca de Maricá (2° NURC), para a 2ª Vara da mesma Comarca, cessando suas designações anteriores. Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 245/2008 (Proc. 17651/2008) - R E S O L V E remover MARIA HELENA MACIEL DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 10/91015, da 1ª Vara da Comarca de Maricá (2° NURC), para o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da mesma Comarca, cessando suas designações anteriores. Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 246/2008 (Proc. 17651/2008) - R E S O L V E remover RENATO GUIMARÃES CAMPOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/8704, da 1ª Vara da Comarca de Maricá (2° NURC), para Diretoria do Fórum da mesma Comarca, cessando suas designações anteriores. Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 247/2008 (Proc. 41074/2008) - R E S O L V E remover CRISTIANE FERREIRA OPALKA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/28752, da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo (4° NURC), para a 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu (4° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 248/2008 (Proc. 41252/2008) - R E S O L V E remover JOSÉ FRANCISCO PINTO QUINTANILHA, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/19372, da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo (2° NURC), para a 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital (1° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 249/2008 - R E S O L V E remover MARCUS SOARES PADILHA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/24640, da Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Empresariais e de Registro Público da Comarca da Capital (1° NURC), para a Central de Cumprimento de Mandados das Varas de Família e Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Niterói (2° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 250/2008 - R E S O L V E remover ANTONIO CARLOS MONTEIRO PALMIERI, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/6134, da Central de Cumprimento de Mandados Regional de Bangu (13° NURC), para a Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Empresariais e de Registro Público da Comarca da Capital (1° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 251/2008 - R E S O L V E remover ROSA PATRÍCIA DE ALMEIDA GUARANY, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/19768, da Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, de Família e Juizados Especiais Cíveis Regionais de Madureira (12° NURC), para a Central de Cumprimento de Mandados Regional de Bangu (13° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 252/2008 - R E S O L V E remover NEUSA DA SILVA OLIVEIRA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/4593, da Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, de Família e Juizados Especiais Cíveis Regionais da Leopoldina (12° NURC), para a Central de Cumprimento de Mandados das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital (1° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 253/2008 - R E S O L V E remover MARCIA REGINA LOUREIRO VASCONCELLOS, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/7606, da Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, de Família e Juizados Especiais Cíveis Regionais de Madureira (12° NURC), para a Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, de Família e Juizados Especiais Cíveis Regionais da Leopoldina (12° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 254/2008 - R E S O L V E remover MARA CÁSSIA DE BRITO MARANHÃO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/19446, da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital (1° NURC), para a Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, de Família e Juizados Especiais Cíveis Regionais da Leopoldina (12° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 255/2008 - R E S O L V E remover MOISÉS DE ALMEIDA MATOS, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/ 12307, da Central de Cumprimento de Mandados das Varas de Família e Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Niterói (2° NURC), para a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói (2° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 256/2008 - R E S O L V E remover BEATRIZ MARIA QUADROS BARROS, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/21875, da Central de Cumprimento de Mandados das Varas de Família e Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Niterói (2° NURC), para a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói (2° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 257/2008 - R E S O L V E remover ADÍLIA CELESTE LIMA DELLE DE SOUZA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/24252, da Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Empresariais e de Registro Público da Comarca da Capital (1° NURC), para a Central de Cumprimento de Mandados dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca da Capital (1° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 258/2008 - R E S O L V E remover MARIA ELISA SANTOS DE ANDRADE MELLO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/17159, da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital (1° NURC), para a Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Empresariais e de Registro Público da Comarca da Capital (1° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 259/2008 - R E S O L V E remover LEILANE GOMES LIMA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/7146, da Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, de Família e Juizados Especiais Cíveis Regionais de Santa Cruz (13° NURC), para a Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, de Família e Juizados Especiais Cíveis Regionais de Madureira (12° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 260/2008 - R E S O L V E remover ANDREA SANTOS PRINCIPE, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/18715, da Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, de Família e Juizados Especiais Cíveis Regionais de Madureira (12° NURC), para a Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, de Família e Juizados Especiais Cíveis Regionais de Santa Cruz (13° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 261/2008 - R E S O L V E remover ALIZANDRE ANTONIO CUMARU DA SILVA LOPES, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/16191, da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital (1° NURC), para a Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, de Família e Juizados Especiais Cíveis Regionais da Leopoldina (12° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 262/2008 - R E S O L V E remover ANGELA CRISTINA PINTO HART GONÇALVES, Analista Judiciário, matrícula n.º 10/80022, do I Juizado Especial Cível Regional da Comarca de Nova Friburgo (9° NURC), para a 2ª Vara Cível da mesma Comarca. Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 464190" ], "463199": [ "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)", "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 263/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 46.895/2008,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar ANGELA CRISTINA TORQUATO FERREIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20136, da função de Secretária da Juíza de Direito CARMEN RIBEIRO VALENTINO, a contar de 03/03//2008.\r\n\r\nLotação: 1ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DA PAVUNA.\r\n\r\nValidade: a contar da publicação.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 264/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o decidido nos autos do Processo nº 12.541/2008,\r\n\r\nR E S O L V E remover VICTOR RAMOS DE PAIVA JUNIOR, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23593, lotado no I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, para o II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, designando-o para Responder pelo Expediente desta serventia, a contar de 29/02/2008.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nId: 463199" ] }, "Núcleos Regionais - Nur": { "Atos": { "463216": [ "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)", "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 233/2008 - R E S O L V E remover ANA HELENA DE MENDONCA ALMEIDA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/9327, da 8ª Vara da Fazenda Pública para o NADAC dos Juizados Especiais Cíveis, ambos da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nDespachos do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDr.ª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/04/2008 a 30/04/2008:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007-280347\r\n\r\nMAURICIO MARCEL FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\n2007-289417\r\n\r\nDANUZA VILELA PATRIARCA\r\n\r\nId: 463216" ], "463205": [ "IIIE - Atos do Juíz", "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06.03.2008\r\n\r\nDespachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados, foi deferido pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/03/2008 a 30/03/2008:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007/302.487\r\n\r\nSamuel Ribeiro da Silva, mat. nº 01/23841\r\n\r\n2008/021.182\r\n\r\nRafael Soriano Barcellos, mat. nº 01/22110\r\n\r\n2008/022.609\r\n\r\nPaulo de Araujo, mat. nº 01/19530\r\n\r\nId: 463205" ], "464150": [ "IIIE - Atos do Juíz", "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2008-000375 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: JOSÉ MAURO FERNANDES MENDONÇA - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor do servidor JOSÉ MAURO FERNANDES MENDONÇA, Analista Judiciário, matrícula 01/23903, à disposição da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, para o período de 01 a 30/04/2008, referente ao terceiro período do primeiro qüinqüênio, exaurindo-o. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 04 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-034144 - Assunto: Licença Médica - Personagem: ROSINÉA SOARES DE CARVALHO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007 defiro o pedido. Anote-se a Prorrogação de licença médica em favor da servidora ROSINÉA SOARES DE CARVALHO, Escrivã, matrícula 01/12104, com início em 16/02/2008 e término em 07/03/2008. Anote-se, ainda, a designação do Substituto da Titular, ALEXANDRE AUGUSTO AFFONSO DE LACERDA, Analista Judiciário, matrícula 01/20404, como Responsável pelo Expediente do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, no período de 16/02 a 07/03/2008. Conforme artigo 10 do Ato Normativo Conjunto 08/2006, cancele-se a previsão de férias da servidora supra mencionada, para o mês de março de 2008, em razão da licença médica ora deferida. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(*) Republicado por incorreção.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-280846 - Assunto: Diversos - Personagem: PETRÓPOLIS - PROTOCOLO INTEGRADO - Despacho: Acolho a promoção retro. Proceda-se como sugerido. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 04 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-030119 - Assunto: Licença Médica - Personagem: ANTONIO CARLOS MACHADO ROLIM - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007 defiro o pedido. Anote-se a prorrogação de licença médica em favor do servidor ANTONIO CARLOS MACHADO ROLIM, Analista Judiciário, matrícula 01/13834, Escrivão do I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis, com início em 29/02/2008 e término em 14/03/2008. Anote-se, ainda, a designação da Substituta do Titular, SORAIA EGITO LESSA, Analista Judiciário, matrícula 01/28234, como Responsável pelo Expediente do I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis, no período de 29/02/2008 a 14/03/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 05 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-042215 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: JOSÉ GUILHERME DUTRA VIEIRA CHRISTO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 03 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-043784 - Assunto: Readaptação - Personagem: ANTONIO CARLOS MACHADO ROLIM - Despacho: Acolho a promoção supra. Encaminhe-se o pedido de readaptação formulado pelo servidor ANTONIO CARLOS MACHADO ROLIM, Escrivão, matrícula 01/13834, ao Setor de Serviço Social deste NUR para elaboração do laudo social. Petrópolis, 06 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-046991 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: EUGENIA DE SOUZA AFFONSO MARQUES CORREA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos das orientações traçadas pelo Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça, os pedidos de gozo de licença prêmio deverão ser encaminhados àquele órgão para análise com antecedência máxima de 60 dias em relação à data de início da licença pretendida. Desta feita, arquive-se provisoriamente o presente até que seja alcançada a antecedência supramencionada. Após, atendidos os demais requisitos estabelecidos no Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 04 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-047285 - Assunto: Cômputo em Dobro de Licença Prêmio - Personagem: JOSÉ GUILHERME DUTRA VIEIRA CHRISTO - Despacho: Acolho a promoção supra. Conforme decidido pelo Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça nos autos do Processo n. 99/14.506-CJ, os efeitos da Emenda Constitucional nº 20 não incidem sobre os direitos adquiridos até 15/12/98, prevalecendo as disposições do regime anterior. Assim, defiro o cômputo em dobro do período de licença prêmio deferido e não gozado, em favor do servidor JOSE GUILHERME DUTRA VIEIRA CHRISTO , AJ (Oficial de Justiça Avaliador), matrícula 01/20625, relativos ao total do 1º e 2º qüinqüênios, perfazendo um total de 180 dias (180 X 2 = 360 dias). Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 05 de março de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-227394 - Assunto: Licença Aleitamento - Personagem: FATIMA APARECIDA FERREIRA VERÍSSIMO KAMIL - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos do artigo 19, III do Decreto Lei 220/75 c/c artigo 65, VII e 119 da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença aleitamento em favor da servidora FATIMA APARECIDA FERREIRA VERÍSSIMO KAMIL, Analista Judiciário, matrícula 01/26094, por 30 (trinta) dias, referentes ao terceiro período, com início em 21/02/2008 e término em 21/03/2008. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 05 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-041927 - Assunto: Cômputo em Dobro de Licença Prêmio - Personagem: PAULA DE SOUZA LEITE VIEIRA - Despacho: Acolho a promoção supra. Conforme decidido pelo Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça nos autos do Processo n. 99/14.506-CJ, os efeitos da Emenda Constitucional nº 20 não incidem sobre os direitos adquiridos até 15/12/98, prevalecendo as disposições do regime anterior. Assim, defiro o cômputo em dobro do período de licença prêmio deferido e não gozado, em favor da servidora PAULA DE SOUZA LEITE VIEIRA, Escrivã, matrícula 01/6612, relativo ao 3º período do 2º qüinqüênio e à integralidade do 3º qüinqüênio, perfazendo um total de 240 dias (120 X 2 = 240 dias). Cientifique-se a servidora de que saldo de férias relativo a 2008, não pode ser computado em dobro. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(*) Republicado por incorreção.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-041929 - Assunto: Licença Médica - Personagem: LAUDIR DE LIMA - Decisão: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor LAUDIR DE LIMA, Analista Judiciário, matrícula 01/21497, lotado na Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Teresópolis, com início em 21/02/2008 e término em 28/02/2008. Anote-se o cancelamento das férias do servidor supracitado, inicialmente previstas para o mês de março de 2008, tendo em vista o disposto no art. 10, do Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(*) Republicado por incorreção.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-046041 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ADRIANA DA ROCHA DIAS - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 05 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-046049 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ELIANA BAYER KNOPMAN - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos das orientações traçadas pelo Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça, os pedidos de gozo de licença prêmio deverão ser encaminhados àquele órgão para análise com antecedência máxima de 60 dias em relação à data de início da licença pretendida. Desta feita, arquive-se provisoriamente o presente até que seja alcançada a antecedência supramencionada. Após, atendidos os demais requisitos estabelecidos no Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 04 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-047334 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: ANA PAULA DE CASTRO GUIMARÃES - Despacho: Acolho a promoção supra. Defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias da servidora ANA PAULA DE CASTRO GUIMARÃES, Analista Judiciário (Comissário), matrícula 01/25967, relativas ao exercício de 2008, para o período de 01 a 30/10/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 05 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-048195 - Assunto: Licença Médica - Personagem: ANA PAULA DE CASTRO GUIMARÃES - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007 defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora ANA PAULA DE CASTRO GUIMARÃES, Analista Judiciário (Comissário), matrícula 01/25967, com início em 03/03/2008 e término em 01/05/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 06 de março de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-014218 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: RONILDO SILVA FURTADO - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor do servidor RONILDO SILVA FURTADO, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/19845, à disposição da Central de Mandados da Comarca de Três Rios, para o período de 01 a 30/04/2008, referente ao segundo período do primeiro qüinqüênio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 04 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-044589 - Assunto: Licença Médica - Personagem: MARCIA JUREMA DE ASSIS PEREIRA DAVID - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007 defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora MARCIA JUREMA DE ASSIS PEREIRA DAVID, Analista Judiciário, matrícula 01/22387, com início em 28/02/2008 e término em 13/03/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 05 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-048475 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MAYERTE DE OLIVEIRA VALLADÃO CARRATO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos das orientações traçadas pelo Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça, os pedidos de gozo de licença prêmio deverão ser encaminhados àquele órgão para análise com antecedência máxima de 60 dias em relação à data de início da licença pretendida. Desta feita, arquive-se provisoriamente o presente até que seja alcançada a antecedência supramencionada. Após, atendidos os demais requisitos estabelecidos no Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 06 de março de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nPortaria nº 012/2008 - DECLARA que o servidor ROGE RICARDO DIAS, TAJ, matrícula 10/16801, foi designado, ex officio, para prestar auxílio no I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis, com prejuízo de suas funções no II Juizado Especial Cível da mesma Comarca, a contar de 10 de março de 2008. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 05 de março de 2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-020416 - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagem: PETRÓPOLIS - 11º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: Devidamente comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos aos empregados da referida serventia para o 2º semestre de 2007, cfe os documentos de fls. 03 e 05, confirmados às fls. 06/07, verifica-se o cumprimento do dispositivo constante do artigo 3º do Provimento 03/2000, alterado pelo Provimento 50/2001. Assim sendo, proceda-se às devidas anotações, arquivando-se após. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-028360 - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagem: PETRÓPOLIS - RCPN 4º DISTRITO - Despacho: Devidamente comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos aos empregados da referida serventia para o 2º semestre de 2007, cfe os documentos de fls. 03/04, confirmados às fls. 05/06, e tendo em vista o procedimento n.º 2007-205275 apensado a este, para comprovar o 1º semestre de 2007. Assim, verifica-se o cumprimento do dispositivo constante do artigo 3º do Provimento 03/2000, alterado pelo Provimento 50/2001. Ante o exposto, proceda-se às devidas anotações, arquivando-se após. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso nº. 2006-307807 - Assunto: Art. 48 da Resolução nº. 15/99 - Personagem: DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO e SAPUCAIA - 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: A remessa destes autos a este Núcleo da Corregedoria foi determinada pelo Exmo Sr. Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Dr. Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior, visando apurar a existência de falta funcional, em tese, cometida pelo Analista Judiciário ARMÊNIO SILVA COUTINHO, matrícula 06/2291, Titular do Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Sapucaia. Trata o presente de verificação dos recolhimentos efetuados através das GRERJs acostadas às fls. 03 e 04, referente aos atos praticados no dia 13/11/2006, conforme relatório apresentado pelo Departamento de Gestão da Arrecadação, culminando com a expedição do ofício 1857/2006 em 19/12/2006, reiterado em 05/03/2007 e do ofício n. 629/2007 em 23/05/2007, reiterado em 10/08/2007, ao Titular do Cartório em questão, para que encaminhasse ao Degar, cópia do livro adicional dos atos do dia 13/11/2006, com discriminação dos atos por espécie, quantidade e os 20% da Lei 3217/99 e cópia de todas as guias de recolhimento referentes à mesma data. Diante da inércia apresentada, conforme relatório apresentado pela Divisão de Custas e Informações, estes autos me foram apresentados para obtenção dos dados supracitados, bem como para apuração da conduta praticada pelo Titular do Cartório, sendo os dados obtidos somente nesta data. Diante do exposto, em observância ao aviso n. 292 da Corregedoria Geral da Justiça, de 12/06/2007 determino a instauração de sindicância em face do Analista Judiciário ARMÊNIO SILVA COUTINHO, matrícula 06/2291, Titular do Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Sapucaia, a fim de serem apurados os fatos descritos nestes autos. Expeçam-se os atos necessários. Autue-se a Portaria como procedimento de Sindicância, instruindo-a com cópia das folhas 02/04, 07/12, 14/23 e desta Decisão. Devolvam-se estes autos ao DEGAR para prosseguimento. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-144438 - Assunto: Art. 48 da Resolução nº. 15/99 - Personagem: DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO e SAPUCAIA - 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: A remessa destes autos a este Núcleo da Corregedoria foi determinada pelo Exmo Sr. Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Dr. Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior, visando apurar a existência de falta funcional, em tese, cometida pelo Analista Judiciário ARMÊNIO SILVA COUTINHO, matrícula 06/2291, Titular do Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Sapucaia. Trata o presente de verificação do recolhimento efetuado através da GRERJ acostada às fls. 03, referente aos atos praticados nos dias 09 e 11/04/2007, conforme relatório apresentado pelo Departamento de Gestão da Arrecadação, culminando com a expedição do ofício 800/2007 em 26/06/2007, reiterado em 15/08/2007, ao Titular do Cartório em questão, para que encaminhasse ao Degar, cópia do livro adicional dos atos dos dias 09 e 11/04/2007, com discriminação dos atos por espécie, quantidade e os 20% da Lei 3217/99 e cópia de todas as guias de recolhimento referentes às mesmas datas. Diante da inércia apresentada, conforme relatório apresentado pela Divisão de Custas e Informações, estes autos me foram apresentados para obtenção dos dados supracitados, bem como para apuração da conduta praticada pelo Titular do Cartório, sendo os dados obtidos somente nesta data. Diante do exposto, em observância ao aviso n. 292 da Corregedoria Geral da Justiça, de 12/06/2007 determino a instauração de sindicância em face do Analista Judiciário ARMÊNIO SILVA COUTINHO, matrícula 06/2291, Titular do Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Sapucaia, a fim de serem apurados os fatos descritos nestes autos. Expeçam-se os atos necessários. Autue-se a Portaria como procedimento de Sindicância, instruindo-a com cópia das folhas 02/03, 06/09, 11/20 e desta Decisão. Devolvam-se estes autos ao DEGAR para prosseguimento. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 464150" ], "462982": [ "IIIE - Atos do Juíz", "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Wilson do Nascimento Reis\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação, Movimentação e Designação\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008/018454 - Projeto Justiça Itinerante. Assunto: Designação de servidor. Despacho: Considerando o curto lapso temporal e o total do acervo, nada a providenciar. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/28993 - 6ª Vara Cível. Assunto: Designação de servidor. Despacho: Considerando não haver disponibilidade de servidores neste 4º Núcleo Regional para atender o requerimento formulado, indefiro o pedido. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2008/007543 - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso. Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente. Despacho: Anote-se a designação do servidor PAULO ALESSANDRO AMARAL ALVES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17016, lotado na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Magé, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente desta Serventia, no período de 14.01.2008 a 12.02.2008, face à licença aleitamento da servidora JANINE TEIXEIRA DOS SANTOS NUNES, matrícula nº 01/16257. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007/277334 - 1ª Vara Cível. Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente. Despacho: Anote-se a designação da servidora GLICIA GORETE DA SILVA MACHADO DE FIGUEIREDO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18149, lotada na 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente da mencionada Serventia, no período de 24.10.2007 a 24.12.2007, face à licença médica do servidor JOSE LUIZ CARDOSO DE ALMEIDA, Escrivão, matrícula nº 01/7099. Publique-se, após arquive-se. Duque de Caxias, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Cadastro\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias \r\n\r\nProcesso nº 2008/035190 - 4ª Vara Cível - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias formulado pela servidora NEILA CRISTINA COSTA DE MELLO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/7706, lotada na 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, do mês de junho para o mês de abril do corrente ano, relativas ao exercício de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/035192 - 4ª Vara Cível - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias formulado pela servidora CANDIDA MARIA FERREIRA BITHENCOURT, Analista Judiciário, na função de Escrivã, matrícula nº 01/13873, lotada na 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, do mês de abril para o mês de junho do corrente ano, relativas ao exercício de 2008, de acordo com o inciso II, do art.4º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/029656 - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de gozo de férias para o período de 01 a 30.06.2008, formulado pelo servidor PAULO ROBERTO TEIXEIRA ROSA, Analista Judiciário, na função de Escrivão, matrícula nº 01/90384, lotado no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Duque de Caxias, relativas ao exercício de 2007, de acordo com o art.1º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/037471 - Central de Penas e Medidas Alternativas - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias formulado pela servidora JACQUELINE CRISTINA MENDES DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/14973, lotada na Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Duque de Caxias, do mês de julho para o mês de novembro do corrente ano, relativas ao exercício de 2007, de acordo com o inciso II, do art.4º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2008/041048 - 1ª Vara Criminal - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de gozo de férias para o período de 01 a 30.07.2008, formulado pelo servidor PEDRO BRAGA DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14678, lotado na 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, relativas ao exercício de 2008, de acordo com o art.1º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/033559 - 3ª Vara de Família - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de gozo de férias para o mês de agosto de 2008, da servidora VIVIANE DE FATIMA PEREIRA ARAUJO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14847, lotada na 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, referente ao exercício de 2008, de acordo com o art.1º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006; bem como a transferência de gozo de férias do mês de agosto para o mês de julho de 2008, do servidor THIAGO DIAS DA CUNHA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28450, auxiliando com prejuízo de suas funções nesta mesma Serventia, referente ao exercício de 2007, conforme o inciso II, do art.4º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/036891 - Divida Ativa - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias do mês de outubro para o mês de abril de 2008, relativas ao exercício de 2008, formulado pelo servidor ALVARO ALVES DE ALMEIDA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19275, lotado no Cartório da Divida Ativa da Comarca de Nova Iguaçu, de acordo com o inciso II, do art.4º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/036889 - Divida Ativa - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias do mês de junho para o mês de maio de 2008, relativas ao exercício de 2008, formulado pela servidora ALESSANDRA DA SILVA PORTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/19626, lotada no Cartório da Divida Ativa da Comarca de Nova Iguaçu, de acordo com o inciso II, do art.4º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/038427 - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias do mês de julho para o mês de abril de 2008, formulado pelo servidor SINVAL GOMES DE SOUZA, matrícula nº 01/7625; e do mês de abril para o mês de julho do corrente, formulado pelo servidor CESAR WILSON BARRIENTOS SERRA, matrícula nº 01/15437, ambos Analistas Judiciários, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, lotados na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Nova Iguaçu, ambas relativas ao exercício de 2008, acordo com o inciso II, do art.4º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nProcesso nº 2008/037668 - 1ª Vara Cível - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias do mês de agosto para o mês de abril de 2008, relativas ao exercício de 2008, formulado pelo servidor ELIEZER VIANA DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28757, lotado na 1ª Vara Cível da Comarca de Queimados, de acordo com o inciso II, do art.4º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/037671 - 1ª Vara Cível - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias do mês de abril para o mês de maio de 2008, relativas ao exercício de 2008, formulado pela servidora HERONIDES FERREIRA DE LIMA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23382, lotada na 1ª Vara Cível da Comarca de Queimados, de acordo com o inciso II, do art.4º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2008/035416 - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias do mês de setembro para o mês de maio de 2008, relativas ao exercício de 2008, formulado pelo servidor GILBERTO DE MELLO SILVA JUNIOR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/13197, lotado na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de São João de Meriti, de acordo com o inciso II, do art.4º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/033267 - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Férias. Despacho: Indefiro o pedido de gozo de férias para o período de 01 a 30.11.2008, formulado pelo servidor LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/6935, lotado na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de São João de Meriti, tendo em vista o art.6º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/040439 - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de gozo de férias para o período de 01 a 30.12.2008, formulado pelo servidor LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/6935, lotado na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de São João de Meriti, relativas ao exercício de 2008, de acordo com o art.1º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2007/282478 - I Juizado Especial Cível - Assunto: Redução de carga horária. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde, defiro, com fulcro no artigo 83, inciso XXI, da Constituição Estadual, combinado com os artigos 1º, 4º, 7º e 8º, do Decreto nº 14870/90, o pedido de prorrogação de redução de carga horária de trabalho da servidora MONICA PEREIRA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26791, lotada no I Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 30 de novembro de 2007. Publique-se, anote-se, oficie-se e arquive-se. Duque de Caxias, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/301295 - 1ª Vara Cível. Assunto: Licença para tratamento de saúde. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça, defiro o pedido de licença médica do servidor GUSTAVO LOHANN, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14639, lotado na 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, no período de 09 a 15.12.2007, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/034057 - 2ª Vara de Família. Assunto: Licença gala. Despacho: Defiro o pedido de licença gala do servidor RICARDO ALEXANDRE RIBEIRO DE ALMEIDA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26029, lotado na 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, no período de 08 a 15.02.2008, com base no artigo 225, inciso I, do Decreto-lei nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/035415 - 4ª Vara Criminal. Assunto: Licença para tratamento de saúde. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora IOLANDA IRENE DRAPAL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18676, lotada na 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no período de 19 a 22.02.2008, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/010017 - I Juizado da Violência Domestica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal. Assunto: Licença médica para acompanhar. Despacho: Defiro o pedido de licença médica para acompanhar pessoa da família da servidora ADRIANA NUNES PEREIRA CRUZ, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22579, lotada no I Juizado da Violência Domestica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no período de 06 a 17 de janeiro de 2008, com base no artigo 117, do Decreto nº 2479/79, combinado com o artigo 65, inciso VII, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 26 de fevereiro 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/285074 - Central de Cumprimento de Mandados. Assunto: Licença médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença médica da servidora LUCIANE XAVIER PAES DE MENEZES, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/29029, lotada na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Duque de Caxias, no período de 27 de novembro a 03 de dezembro de 2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, combinado com o artigo 65, inciso V, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 28 de fevereiro 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/040468 - Central de Cumprimento de Mandados. Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora CLAUDIA RAMOS NOBREGA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/25256, lotada na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Duque de Caxias, no período de 21 de fevereiro a 21 de março de 2008, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, combinado com o artigo 65, inciso VII, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 27 de fevereiro 2008.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008/028394 - Central de Cumprimento de Mandados. Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora ANA MARIA MARTINS WAGNER, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/18162, lotada na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Nilópolis, no período de 11 de fevereiro de 2008 a 10 de abril de 2008, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, combinado com o artigo 65, inciso VII, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 21 de fevereiro 2008.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2008/034139 - Diretoria do Fórum. Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora ALBA VALERIA DE SOUZA DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24427, lotada na Diretoria do Fórum da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 18 a 27 de fevereiro de 2008, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, combinado com o artigo 65, inciso V, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de fevereiro 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/300734 - 2ª Vara Cível. Assunto: Licença médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de prorrogação de licença médica da servidora ANA LUCIA DE OLIVEIRA ALVES MARQUES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17014, lotada na 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 15 a 21 de dezembro de 2007, com base no artigo 111, do Decreto nº 2479/79, combinado com o artigo 65, inciso VII, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 28 de fevereiro 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/279752 - 2ª Vara Cível. Assunto: Licença médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de prorrogação de licença médica da servidora VANILDA DA SILVA, Analista Judiciário, na função de Escrivã, matrícula nº 01/7295, lotada na 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 16 de novembro a 15 de dezembro de 2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, combinado com o artigo 65, inciso VII, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 28 de fevereiro 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/295697 - 2ª Vara Cível. Assunto: Licença médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de prorrogação de licença médica da servidora VANILDA DA SILVA, Analista Judiciário, na função de Escrivã, matrícula nº 01/7295, lotada na 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 16 de dezembro de 2007 a 14 de janeiro de 2008, com base no artigo 111, do Decreto nº 2479/79, combinado com o artigo 65, inciso VII, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 28 de fevereiro 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/032779 - 5ª Vara de Família. Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora EDLENE PEREIRA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28751, lotada na 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 15 a 22 de fevereiro de 2008, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, combinado com o artigo 65, inciso VII, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 21 de fevereiro 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/294513 - 4ª Vara Criminal. Assunto: Licença médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de prorrogação de licença médica da servidora ANA PAULA RAMALHO LIMA FERREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28780, lotada na 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 12 de dezembro de 2007 a 10 de janeiro de 2008, com base no artigo 111, do Decreto nº 2479/79, combinado com o artigo 65, inciso VII, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 28 de fevereiro 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/023327 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso. Assunto: Licença gestante. Despacho: Defiro o pedido de licença gestante da servidora DENISE DE LIMA SANTOS, Analista Judiciário, na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/21078, lotada na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 24 de janeiro de 2008 a 22 de maio de 2008, nos termos da Lei nº 981, de 28.04.1986, combinado com o artigo 65, inciso VII, da Consolidação Normativa, ficando indisponíveis para gozo o restante da licença-prêmio que estava fruindo. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 12 de fevereiro 2008.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O do dia 25.02.2008, fls.59.\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nProcesso nº 2007/296186 - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso. Assunto: Licença médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença médica da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA NASCIMENTO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24886, lotada na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Queimados, no período de 03 a 14 de dezembro de 2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, combinado com o artigo 65, inciso VII, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 28 de fevereiro 2008.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007/233814 - 2ª Vara Cível. Assunto: Licença médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença médica para acompanhar pessoa da família do servidor RAFAEL BARCIA SARNELLI LOPES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26573, lotado na 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, no período de 21 de setembro de 2007 a 05 de outubro de 2007, com base no artigo 117, do Decreto nº 2479/79, combinado com o artigo 65, inciso VII, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 28 de fevereiro 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/006063 - 1ª Vara de Família. Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica para acompanhar pessoa da família da servidora VERIDIANA DE SOUZA ASSUNÇÃO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24067, lotada na 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, no período de 07 de janeiro de 2008 a 01 de fevereiro de 2008, com base no artigo 117, do Decreto nº 2479/79, combinado com o artigo 65, inciso VII, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 28 de fevereiro 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/041500 - 2ª Vara de Família. Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora DENILDE OLIVEIRA SANTOS, Analista Judiciário, na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/21083, lotada na 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, no período de 12 a 19 de fevereiro de 2008, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, combinado com o artigo 65, inciso VII, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 28 de fevereiro 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/037758 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso. Assunto: Licença gestante. Despacho: Defiro o pedido de licença gestante da servidora ANA PAULA ARGOLO FAVILLA, Analista Judiciário, na especialidade de Psicólogo, matrícula nº 01/22488, lotada na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, no período de 18 de fevereiro de 2008 a 16 de junho de 2008, com base no artigo 120, do Decreto nº 2479/79, combinado com o artigo 65, inciso VII, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 22 de fevereiro 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/034985 - Central de Cumprimento de Mandados. Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica da servidora ADRIANA BARROSO FARES, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/29046, lotada na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de São João de Meriti, no período de 12 a 18 de fevereiro de 2008, com base no artigo 111, do Decreto nº 2479/79, combinado com o artigo 65, inciso VII, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 21 de fevereiro 2008.\r\n\r\nId: 462982" ], "463081": [ "IIIE - Atos do Juíz", "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nur05@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s I n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nComarca de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2006/010130 - Assunto: Pedido de Providências - Personagens: Departamento de Gestão da Arrecadação (DEGAR-TJ) x 2° Ofício de Justiça da Comarca de Barra do Piraí - Despacho: Ante o valor arbitrado no ano de 2006 (R$ 97,44) - fls. 40/42 - como devido a título de diferenças em recolhimentos dos 20% ao FETJ, e somente em 2008 recolhido pelo serviço extrajudicial do 2° Ofício de Justiça da Comarca de Barra do Piraí (fls. 75), retornem estes autos ao DEGAR - Departamento de Gestão da Arrecadação do TJ/RJ para cálculo de eventual correção. Comprovado o recolhimento de possível correção ou atestado sua desnecessidade, volte estes autos a este Núcleo Regional para apreciação das justificativas apresentadas (fls. 74), uma vez que apenas em 11 de fevereiro de 2008 ocorreu sua regularização (fls. 76/79). Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 28 de fevereiro de 2.008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/216908 - Assunto: Pedido de Providências / Distribuição Intempestiva - Personagens: Direção do Fórum x 2° Ofício de Justiça da Comarca de Barra do Piraí - Despacho: Anote na ficha funcional do Auxiliar de Cartório LUZO FIGUEIREDO, Mat.: 94/3.770, a pena disciplinar de Advertência, que lhe foi aplicada pelo Responsável pelo Expediente do 2° Ofício de Justiça da Comarca de Barra do Piraí, quando da distribuição intempestiva de Escritura de Compra e Venda. Após, arquive-se. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 27 de fevereiro de 2.008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/266314 - Assunto: Reclamação - Personagens: Fernando Barros de Faria (Fundição Goytacaz Ltda.) x 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí - Despacho: Ante o relatório apresentado pelo MM° Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí (fls. 40), DR° AROLDO GONÇALVES PEREIRA JÚNIOR, acompanho a sugestão de arquivamento deste feito, pois não vislumbrado a ocorrência de qualquer ato passível de punição pela via disciplinar. Comunique o resultado deste feito ao Sr° Reclamante por e-mail. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 28 de fevereiro de 2.008.\r\n\r\nComarca de BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso nº 2007/174406 - Assunto: Desativação de Serventia - Personagem: RCPN do 3° Distrito (Rialto) da Comarca de Barra Mansa - Decisão: Nada mais restando a ser provido, arquivem-se com as anotações de praxe. Publique-se. Volta Redonda, 28 de fevereiro de 2.008.\r\n\r\nComarca de VALENÇA\r\n\r\nProcesso nº 2006/313377 - Assunto: Pedido de Providências - Personagens: DEGAR - Departamento de Gestão da Arrecadação do Tribunal de Justiça x RCPN do 1° Distrito da Comarca de Valença - Despacho: Acolho a justificativa apresentada pela Srª Responsável pelo Expediente do RCPN do 1° Distrito da Comarca de Valença (fls. 49), quanto à ausência de atender às solicitações do Tribunal de Justiça. Alerto, entretanto, a Srª Responsável, que proceda a uma maior atenção quando de questões aqui postos a debate. Retornem estes autos ao Departamento de Gestão da Arrecadação do Tribunal de Justiça. Publique-se e cumpra-se. Volta Redonda, 25 de fevereiro de 2.008.\r\n\r\nComarca de VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº 2007/281135 - Assunto: Reclamação - Personagens: Drª Maria de Fátima Gonçalves Ramos (OAB/RJ n° 60.879) x II Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda - Despacho: (...) No exame da prova apresentada nestes autos não ficou caracterizada falta disciplinar atribuível a Srª Reclamada. As testemunhas em uníssono declararam que não houve desrespeito por parte da Reclamada para com a Drª Advogada Reclamante. É de conhecimento geral o grande movimento no atendimento de balcão nos dois Juizados Cíveis da Comarca de Volta Redonda e conciliar satisfação total a todos é tarefa árdua e, ao que parece, o II Juizado Cível vem fazendo o seu dever de casa com bastante coerência. Também não ficou caracteriza o tratamento incompatível com a dignidade da advocacia. Condições adequadas para o exercício da mesma estão sendo aperfeiçoadas pela Administração Superior, até mesmo com a construção de um novo fórum de Volta Redonda, onde teremos um melhor conforto no atendimento e questões como a presente possam ser extirpadas. Tudo ponderado, não há justa causa para o prosseguimento deste feito. Determino o seu arquivamento com as anotações de praxe. Publique-se resumidamente, comunicando a Drª Advogada e a Srª Servidora. Volta Redonda, 28 de fevereiro de 2.008.\r\n\r\nId: 463081" ], "463128": [ "IIIE - Atos do Juíz", "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, nº 731, Madruga\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471-7607\r\n\r\nJuíza Dirigente em exercício: Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí e Vassouras\r\n\r\nAtos e Despachos da MM. Juiz Dirigente em exercício\r\n\r\nSetor de Fiscalização\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nPROCESSO: 2007/193135 - Assunto: Solicita esclarecimento de dúvidas. Personagem: Ofício Único. Decisão: Aguarde-se o resultado da análise da dúvida pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação. Vassouras, 28/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2006/178560 - Assunto: Relatório Circunstanciado. Personagem: RCPN 1° Distrito. Decisão: Ciente. Aguardem-se as providências estabelecidas no processo 2006/152627, em andamento no DIFEX. Publique-se. Cumpra-se. Vassouras, 28/02/2008.\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nPROCESSO: 2008/10634 - Assunto: Correição Geral 2007. Personagem: JEACRIM. Decisão: Diante do cumprimento aos requisitos formais determinados pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGO o relatório de Correição Geral do ano de 2007 do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Mendes. Inclua-se no relatório geral. Procedam-se as anotações devidas e, após, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. Vassouras, 28/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/10621 - Assunto: Correição Geral 2007. Personagem: RCPN 1° Distrito. Decisão: Diante do cumprimento aos requisitos formais determinados pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGO o relatório de Correição Geral do ano de 2007 do Cartório do RCPN 1° Distrito da Comarca de Mendes. Inclua-se no relatório geral. Procedam-se as anotações devidas e, após, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. Vassouras, 28/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/10617 - Assunto: Correição Geral 2007. Personagem: Vara Única. Decisão: Diante do cumprimento aos requisitos formais determinados pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGO o relatório de Correição Geral do ano de 2007 da Vara Única da Comarca de Mendes. Inclua-se no relatório geral. Encaminhem-se os autos ao Setor de Pessoal deste NUR para avaliação da carência de servidores indicada. Procedam-se as anotações devidas e, após, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. Vassouras, 28/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/10649 - Assunto: Correição Geral 2007. Personagem: Contador, Distribuidor e Partidor. Decisão: Diante do cumprimento aos requisitos formais determinados pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGO o relatório de Correição Geral do ano de 2007 do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Mendes. Inclua-se no relatório geral. Encaminhem-se os autos ao Setor de Pessoal deste NUR para exame da carência de servidores suscitada. Procedam-se as anotações devidas e, após, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. Vassouras, 28/02/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/10629 - Assunto: Correição Geral 2007. Personagem: Ofício Único. Decisão: Oficie-se ao Sr. Titular do Cartório do Ofício Único da Comarca de Mendes para que esclareça o item X do Anexo V - artigo 74 da CNCGJ, referente ao relatório de Correição Geral de 2007, devendo da resposta constar o ciente da autoridade judiciária a que se encontra a serventia subordinada. Vassouras, 22/02/2008.\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nPROCESSO: 2008/1819 - Assunto: Correição Geral 2007. Personagem: 1° Ofício de Justiça. Decisão: Oficie-se ao Sr. Titular do Cartório do 1° Ofício de Justiça da Comarca de Miguel Pereira para que informe se os livros A e B do RCPJ respeitam o número de folhas legalmente estabelecido, conforme questionado nos itens 28e e 29e do Anexo IV - RCPJ do relatório de Correição Geral de 2007, mesmo que os livros se encontrem informatizados, devendo da resposta constar o ciente da autoridade judiciária a que se encontra a serventia subordinada. Vassouras, 22/02/2008.\r\n\r\nQuebra PROCESSO: 2008/1823 - Assunto: Correição Geral 2007. Personagem: 2° Ofício de Justiça. Decisão: Oficie-se ao Sr. Titular do Cartório do 2° Ofício de Justiça da Comarca de Miguel Pereira para que esclareça as respostas aos itens 37i, 38i, 42i e 43i do Anexo referente ao Tabelionato de Notas do relatório de Correição Geral de 2007, uma vez que as mesmas se encontram indevidamente dispostas, devendo da resposta constar o ciente da autoridade judiciária a que se encontra a serventia subordinada. Vassouras, 22/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/1774 - Assunto: Correição Geral 2007. Personagem: RCPN 1° Distrito. Decisão: Oficie-se à Responsável pelo Expediente do Cartório do RCPN 1° Distrito da Comarca de Miguel Pereira para que informe a resposta ao item 40g do Anexo IV [g] - RCPN, quanto à remessa dos maços quadrimestrais ao F.I.B.G.E., referente ao relatório de Correição Geral de 2007, devendo da resposta constar o ciente da autoridade judiciária a que se encontra a serventia subordinada. Vassouras, 22/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/1758 - Assunto: Correição Geral 2007. Personagem: JEACRIM. Decisão: Diante do cumprimento aos requisitos formais determinados pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGO o relatório de Correição Geral do ano de 2007 do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Miguel Pereira. Inclua-se no relatório geral. Procedam-se as anotações devidas e, ao final, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. Vassouras, 28/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/1768 - Assunto: Correição Geral 2007. Personagem: Vara Única. Decisão: Diante do cumprimento aos requisitos formais determinados pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGO o relatório de Correição Geral do ano de 2007 da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira. Inclua-se no relatório geral. Oficie-se à serventia, para que sejam informadas as medidas saneadoras estabelecidas para a regularização dos feitos paralisados indicados no relatório de correição. Encaminhem-se os autos ao Setor de Pessoal deste NUR para avaliação da carência de servidores indicada. Procedam-se as anotações devidas e, ao final, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. Vassouras, 22/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/1778 - Assunto: Correição Geral 2007. Personagem: Distribuidor, Contador e Partidor. Decisão: Diante do cumprimento aos requisitos formais determinados pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGO o relatório de Correição Geral do ano de 2007 do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Miguel Pereira. Inclua-se no relatório geral. Procedam-se as anotações devidas e, ao final, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. Vassouras, 28/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/1827 - Assunto: Correição Geral 2007. Personagem: RCPN 3° Distrito. Decisão: Diante do cumprimento aos requisitos formais determinados pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGO o relatório de Correição Geral do ano de 2007 do Cartório do RCPN 3° Distrito da Comarca de Miguel Pereira. Inclua-se no relatório geral. Procedam-se as anotações devidas e, ao final, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. Vassouras, 28/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/1767 - Assunto: Correição Geral 2007. Personagem: Diretoria do Fórum. Decisão: Em face do atendimento aos requisitos formais determinados pela Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, HOMOLOGO o relatório relativo à Correição Geral do ano de 2007, referente à Diretoria do Fórum da Comarca de Miguel Pereira. Remetam-se os presentes autos ao Setor de Pessoal deste NUR, para informação sobre a existência de anotação da carência de servidores, providenciando, se for o caso, a referida anotação para atendimento oportuno. Inclua-se no relatório geral. Procedam-se as anotações devidas e, após, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. Vassouras, 28/02/2008.\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nPROCESSO: 2007/212464 - Assunto: Artigo 55 da Resolução 15/99. Personagem: RCPN 1° Distrito 1ª Circunscrição. Decisão: Tendo em vista as peças juntadas às fls. 15/24, que demonstram, a princípio, o encaminhamento das cópias solicitadas pelo DEGAR em ofício recebido em 08/11/2007, não reconheço motivos que justifiquem a instauração de procedimento disciplinar. Encaminhem-se os autos ao DEGAR para comprovação do recebimento e prosseguimento, aguardando este órgão administrativo ulteriores decisões. Publique-se. Cumpra-se. Vassouras, 28/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/283130 - Assunto: Encaminha cópia da Portaria 02/2007. Personagem: Vara Única. Decisão: Oficie-se ao Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Paracambi solicitando informação sobre a referida Sindicância. Vassouras, 28/02/2008.\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nPROCESSO: 2007/303071 - Assunto: Correição Geral 2007. Personagem: JEACRIM. Decisão: Em face do atendimento aos requisitos formais determinados pela Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, HOMOLOGO o relatório relativo à Correição Geral do ano de 2007, referente ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Paty do Alferes. Quanto à inconsistência dos dados referentes aos boletins estatísticos da serventia e à informação de migração definitiva para o sistema D.C.P., deverá o Encarregado observar sua regularização e, em caso negativo, promover o saneamento junto ao Departamento de Informática, como já fez anteriormente. Inclua-se no relatório geral. Procedam-se as anotações devidas e, após, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. Vassouras, 28/02/2008.\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nPROCESSO: 2007/142513 - Assunto: CND/CRF. Personagem: 2° Ofício de Justiça. Decisão: Diante das alegações do Delegatário do Cartório do 2° Ofício de Justiça da Comarca de Piraí, anote-se os recolhimentos previdenciários e trabalhistas referentes às guias acostadas às fls. 03/11, indicando-se a ausência de recolhimento ao FGTS do mês de setembro de 2006, pendente de decisão na Justiça do Trabalho. Publique-se. Vassouras, 28/02/2008.\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nPROCESSO: 2008/4018 - Assunto: Correição Geral 2007. Personagem: RCPN 1° Distrito - Sede. Decisão: Diante do cumprimento aos requisitos formais determinados pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGO o relatório de Correição Geral do ano de 2007 do Cartório do RCPN 1° Distrito - Sede da Comarca de Vassouras. Inclua-se no relatório geral. Procedam-se as anotações devidas e, ao final, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. Vassouras, 28/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/4020 - Assunto: Correição Geral 2007. Personagem: 1° Ofício de Justiça. Decisão: Diante das inúmeras irregularidades descritas no relatório de Correição Geral do ano de 2007 do Cartório do 1° Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras, do afastamento do Responsável pelo Expediente, e da análise dos relatórios da Correição Extraordinária realizada na serventia nesse ano pela COPPD, determino que se aguarde o resultado desses Procedimentos Administrativos Disciplinares. Outro procedimento não se justificaria, uma vez que foi designado Interventor na serventia, além de ter sido afirmado que as irregularidades estão sendo paulatinamente sanadas. Publique-se. Vassouras, 28/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/4029 - Assunto: Correição Geral 2007. Personagem: 2° Ofício de Justiça. Decisão: Diante do cumprimento aos requisitos formais determinados pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGO o relatório de Correição Geral do ano de 2007 do Cartório do 2° Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras. Inclua-se no relatório geral. Procedam-se as anotações devidas e, ao final, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. Vassouras, 28/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/4038 - Assunto: Correição Geral 2007. Personagem: 3° Ofício de Justiça. Decisão: Diante do cumprimento aos requisitos formais determinados pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGO o relatório de Correição Geral do ano de 2007 do Cartório do 3° Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras. Inclua-se no relatório geral. Procedam-se as anotações devidas e, ao final, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. Vassouras, 28/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/4039 - Assunto: Correição Geral 2007. Personagem: 4° Ofício de Justiça. Decisão: Assim como constatado no Cartório do 1° Ofício de Justiça de Vassouras, onde respondia pelo expediente o Sr. Décio de Souza Caravana Junior, o Cartório do 4° Ofício, onde o mesmo é titular, também apresentou muitas irregularidades. A serventia sofreu Correição Extraordinária em 2007, e os relatórios originaram Procedimentos Administrativos Disciplinares em andamento na COPPD, motivo pelo qual determino seja aguardado seu término para avaliação do presente relatório de correição ordinária. Publique-se. Vassouras, 28/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/4042 - Assunto: Correição Geral 2007. Personagem: 2ª Vara. Decisão: Diante do cumprimento aos requisitos formais determinados pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGO o relatório de Correição Geral do ano de 2007 da 2ª Vara da Comarca de Vassouras. Inclua-se no relatório geral. Encaminhem-se os autos ao Setor de Pessoal deste NUR para avaliação da carência de servidores apontada. Procedam-se as anotações devidas e, ao final, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. Vassouras, 28/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/4043 - Assunto: Correição Geral 2007. Personagem: JEACRIM. Decisão: Diante do cumprimento aos requisitos formais determinados pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGO o relatório de Correição Geral do ano de 2007 do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Vassouras. Inclua-se no relatório geral. Encaminhem-se os autos ao Setor de Pessoal deste NUR para avaliação da carência de servidores indicada. Procedam-se as anotações devidas e, ao final, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. Vassouras, 28/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/4045 - Assunto: Correição Geral 2007. Personagem: JEACÍVEL. Decisão: Diante do cumprimento aos requisitos formais determinados pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGO o relatório de Correição Geral do ano de 2007 do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Vassouras. Inclua-se no relatório geral. Encaminhem-se os autos ao Setor de Pessoal deste NUR para verificação da carência de servidores indicada. Procedam-se as anotações devidas e, ao final, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. Vassouras, 28/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/4046 - Assunto: Correição Geral 2007. Personagem: N.P.A. Decisão: Diante do cumprimento aos requisitos formais determinados pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGO o relatório de Correição Geral do ano de 2007 do Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Vassouras. Inclua-se no relatório geral. Encaminhem-se os autos ao Setor de Pessoal deste NUR para análise da carência de servidores indicada. Procedam-se as anotações devidas e, ao final, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. Vassouras, 28/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2005/30628 - Assunto: Sindicância. Personagem: Décio de Souza Caravana Junior. Decisão: Fl. 137, defiro, com base no que dispõe o artigo 330 do Decreto 2.479/79, e tendo em vista que o sindicado desconstituiu tacitamente seu advogado. Venha nova folha de antecedentes do sindicado, após conclusos. Vassouras, 21/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2005/30628 - Assunto: Sindicância. Personagem: Décio de Souza Caravana Junior. Decisão: Cuidam os presentes autos de Sindicância instaurada em face do Delegatário Décio de Souza Caravana Junior, matrícula 06/2421, em virtude de conduta imprópria à frente do Cartório do 1° Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras, onde respondia pelo expediente. Pelo que se apreende dos autos n° 2005/30628, o en tão Responsável pelo Expediente do 1° Ofício de Vassouras não respondia em prazo razoável às solicitações encaminhadas à serventia pelo DEGAR, encaminhando os documentos ali requeridos somente após mais de quatro meses, sem justificativa. Além desse fato, após feita a devida apuração administrativo-fiscal pelo órgão competente, nestes autos e em seu apenso, de n° 2005/256758, concluiu-se pela existência de débitos da serventia, e o Delegatário manteve-se inerte, mesmo tendo recebido, ao todo, nove Intimações para que efetuasse o pagamento do débito. Foram juntados aos dois feitos seis avisos de recebimento, comprovando o recebimento de seis das nove Intimações. Ao sindicado foi garantido o direito à ampla defesa e o irrestrito exercício do contraditório. À fl. 130, apresentou defesa escrita subscrita pelo mesmo, apesar de ter nomeado como advogado o Dr. José Roberto Castro Ciminelli, OAB/RJ 63.758, conforme procuração de fl. 97. Reportou-se aos artigos 36 e 39 do CPC, e, com base no artigo 330 do Decreto 2.479/79, que prevê que a defesa pode ser produzida em causa própria, foi deferido o requerido em petição de fl. 137. Acostada à fl. 02, Portaria n° 09/2007/SFCD-7°NUR, de 14/09/2007. Às fls. 08 a 10, três ofícios encaminhados ao então Responsável pelo Expediente, solicitando a remessa de cópia de atos da serventia, sendo que o primeiro data de 17/03/2005. E, à fl. 11, o ofício 48/2005, da lavra do R.E., datado de 01/09/2005, onde se faz menção aos três ofícios já enviados. Cálculo de débito e determinação para sua cobrança às fls. 15 e 18. Ressaltando-se que, pela ausência de manifestação do R.E., o cálculo teve de ser refeito, conforme fl. 36. Às fls. 19, 21, 22, 28, 32, 37 e 50, vias das Intimações encaminhadas pelo DEGAR à serventia e, às fls. 30, 39 e 52, Avisos de Recebimento. Nos autos em apenso, de n° 2005/256758, feito o cálculo do débito (fls. 20/21), foram encaminhadas três Intimações à serventia (fls. 25, 29 e 36) para a cobrança determinada à fl. 24 daqueles autos, recebidas conforme A.R.s juntados às fls. 27, 31, 38, porém igualmente sem manifestação do Responsável pelo Expediente. À fl. 60 destes autos, consta certidão de 23/07/2007 que cientificou o R.E. do despacho do Juiz Dirigente do 7° NUR que determinou a comprovação do recolhimento da multa aplicada. E, nos autos em apenso, consta ciência do sindicado, também em 23/07/2008, do despacho no mesmo sentido à fl. 45. Cópia da guia de recolhimento referente à cobrança feita nos autos juntada à fl. 63, protocolizada em 09/08/2007, e, nos autos 2005/256758, cópia da GRERJ foi acostada à fl. 47, e protocolizada em 09/08/2007. Ambos os valores foram recolhidos em 07/08/2007. Determinação de apensamento do processo 2005/256758 aos autos, para apuração da infração disciplinar, à fl. 65 destes autos. Às fls. 70/71, decisão pela instauração de Sindicância em face do R.E. Décio de Souza Caravana Junior. Citação do sindicado às fls. 75/76. Folha de antecedentes funcionais do sindicado acostada às fls. 81/95, e renovada às fls. 139/171, onde constam aplicadas penas de suspensão por dez, quinze, trinta e sessenta dias, e uma pena de repreensão, encontrando-se o mesmo suspenso preventivamente desde 26/07/2007, por determinação do Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça nos autos dos Processos n° 2005/292672 e 2007/274423. Após afirmar imprescindível seu interrogatório, desistiu do mesmo, apresentando o sindicado, à fl. 130, sua defesa escrita, na qual alega não ter agido com dolo ou culpa, e, na administração de duas serventias, nunca teria sido orientado, conforme preceitua os incisos II, IV e V do artigo 76 da Consolidação Normativa. Argumenta, ainda, que o artigo 30 da Lei 8.935/94 seria extenso e incompleto, além do fato de ter respondido por todos os cartórios extrajudiciais sem qualquer ajuda ou orientação deste NUR. EX POSITIS Passo a decidir. Os feitos se originaram para apuração administrativo-fiscal de recolhimentos efetuados pelo Cartório do 1° Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras, à época sob responsabilidade do Sr. Décio de Souza Caravana Junior. O proceder do Responsável pelo Expediente no andamento deste procedimento e seu apenso demonstra a negligência com que o Delegatário lidava com seus ofícios, descumprindo reiteradamente ordens superiores. Negligência evidenciada no número de expedientes encaminhados à serventia, que, na fase instrutória da apuração administrativo-fiscal, requereu, no mínimo, dois ofícios antes de ter sido atendido seu requerimento, além do prazo de resposta, de três a cinco meses após sua expedição. Após a verificação de existência de débito, o sindicado simplesmente não se manifestou, apesar de encaminhadas ao todo, nos dois feitos, nove intimações, que tiveram seu recebimento confirmado através dos seis Avisos de Recebimento acostados aos autos. Diante da inércia do Delegatário, foram os autos encaminhados a este Núcleo Regional para promoção de apuração disciplinar, e onde foi determinada a comprovação do recolhimento dos débitos, finalmente recolhidos pelo R.E. Em 07/08/2007, mais de um ano depois da primeira Intimação. Os deveres dos notários e oficiais de registro elencados no artigo 30 da Lei 8.935, a serem observados constantemente pelos mesmos, pregam a organização e eficiência dos serviços extrajudiciais, a ser promovido com retidão e dignidade nas esferas por eles alcançadas. De outro modo, atenta-se contra o decoro da função pública. O sindicado alega que tal norma é, paradoxalmente, extensa e incompleta. Demonstra, assim, não perceber o caráter moral e disciplinador a servir de guia aos delegatários, mas que, de fato, não é observada pelo mesmo, haja vista a conduta desidiosa do mesmo verificada nos autos, incompatível com o proceder profissional exigido daquele que desempenha atividades de titular de serventia extrajudicial. E, por tal conduta, passível de apenamento. Quanto à falta de orientação mencionada em sua defesa, o sindicado deixa de mencionar que, durante sua gestão, recebeu diversas visitas e fiscalizações de servidores dos órgãos da Corregedoria-Geral da Justiça, que certamente promoveram os esclarecimentos das dúvidas suscitadas e que, de qualquer forma, não estão sob avaliação na infração vislumbrada nestes autos, já que dizem respeito ao não atendimento de ordens claras e diretas, quais sejam, a remessa de cópias de documentos da serventia e recolhimento do débito. E, nos dois casos, verificou-se a incapacidade do R.E. em cumprir propriamente o determinado. O Delegatário responde a várias sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares, e, por sua folha de antecedentes, já responde ou respondeu por fato similar em oito feitos (2003/178588, 2004/134183, 2004/182650, 2005/286141, 2006/104830, 2006/25466, 2006/10129 e 2007/286439), em que foi instaurado P.A.D., e, nos autos 2004/182650 e 2006/104830, já foi apenado com 15 (quinze) e 60 (sessenta) dias de suspensão respectivamente. Diante do exposto, outra alternativa não há que a sugestão de instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar em face do sindicado Décio de Souza Caravana Junior, matrícula 06/2421, ante a inobservância dos deveres insculpidos nos artigos 30 e 31 da Lei 8.935/94, uma vez que não é suficiente a aplicação de nenhuma das penas conferidas aos Núcleos Regionais, ante a flagrante e reiterada desobediência aos ditames legais. Publique-se. Cumpra-se. Após, encaminhem-se os autos ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça para as providências que julgar cabíveis. Vassouras/RJ, 27/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2006/157227 - Assunto: Sindicância. Personagem: Décio de Souza Caravana Junior. Decisão: Cumpra-se fl. 99. Publique-se. Vassouras, 28/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/286439 - Assunto: Sindicância. Personagem: Décio de Souza Caravana Junior. Decisão: Aguarde-se o retorno do MM. Juiz Dirigente do 7° NUR, em período de férias regulamentares, para as providências que entender cabíveis. Publique-se. Vassouras, 28/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/17917 - Assunto: Sindicância. Personagem: Décio de Souza Caravana Junior. Decisão: Do mandado de citação constou claramente a possibilidade de vista dos autos, como não poderia ser diferente. Prorrogo, em dez dias, o prazo para apresentação de defesa do sindicado. Intime-se. Publique-se. Vassouras, 28/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/295068 - Assunto: Encaminha prestação de contas. Personagem: Wilson Borba Couto. Decisão: Intime-se o Sr. Interventor do Cartório do 4° Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras, para se manifestar, no prazo de dez dias, sobre a petição de fl. 21. Publique-se. Vassouras, 28/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/295069 - Assunto: Comunicação de ocorrência. Personagem: 4° Ofício de Justiça. Decisão: Diante da ausência de manifestação do requerente, arquivem-se o presente procedimento. Publique-se. Cumpra-se. Vassouras, 28/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/264880 - Assunto: Encaminha portaria 03/2007. Personagem: Lúcio Marcos Tadeu dos Reis. Decisão: Tendo em vista o desfecho indicado pelo MM. Juiz que promoveu a Sindicância, arquive-se o presente feito, com as cautelas de estilo. Anote-se. Publique-se. Vassouras, 28/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2006/271051- Assunto: Comunica autorização fora de prazo. Personagem: 4° Ofício de Justiça. Decisão: Nos termos do artigo 418, § 3° da Consolidação Normativa, ao responsável pelo retardamento de distribuição aplica-se pena disciplinar. No caso em questão, referente à escritura pública de compra e venda lavrada em 21/09/2006 pelo Cartório do 4° Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras, foi indicada, pelo Titular Décio de Souza Caravana, a funcionária Marilande Spindola da Silva Tavares, matrícula 94/198, como quem deu causa à distribuição fora do prazo.Assim, diante da comunicação de aplicação de pena de advertência pelo Delegatário, anote-se onde couber. Após, devolvam-se os autos ao órgão de origem. Cumpra-se. Publique-se. Vassouras, 28/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/20467 - Assunto: Comunicação de Ocorrência. Personagem: 4º Ofício de Justiça de Vassouras. Decisão: Aguarde-se a manifestação do Titular, devidamente intimado, por mais cinco dias. Após, conclusos. Publique-se. Vassouras, 29/02/208.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/19864 - Assunto: Reclamação. Personagens: Alzira de Souza Telles Silva e Cartório do 4º Oficio de Justiça de Vassouras. Decisão: Cuidam os presentes autos de Reclamação elaborada por Alzira de Souza Telles Silva em face do Cartório do 4º Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras, pela constatação de ausência de recolhimento de imposto sobre transmissão pela doação de bem imóvel, cuja escritura foi lavrada na serventia. Conforme cópia da Escritura acostada às fls. 04/05, a reclamante e seu esposo efetuaram o registro público da doação de dois imóveis às filhas Cristina e Andrea Telles Silva em 30/07/1999. No corpo da escritura, subscrita pelo Titular Décio de Souza Caravana Júnior, certificou-se o pagamento de dois recolhimentos referentes a ITD, nos valores de R$ 100,00 (cem reais) e R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais). De acordo com o relato da reclamante, ao buscar efetuar o registro da doação na matrícula do imóvel do RGI do Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras, para o qual deveria apresentar cópias autenticadas dos impostos recolhidos, verificou-se o não recolhimento do imposto no valor de duzentos e quarenta reais. Tal fato foi comprovado quando a mesma dirigiu-se à Secretaria de Estado da Fazenda neste município, onde foi negado seu recolhimento, e entregue nova guia para pagamento, que, após cálculo de correção monetária e mora, totalizou R$ 583,00 (quinhentos e oitenta e três reais). A reclamante afirmou que efetuou diversos pagamentos ao Titular da serventia para as providências relativas à escritura, sem entretanto, receber recibos. O Titular Décio de Souza Caravana Júnior, matrícula 06/2421, atualmente afastado preventivamente, foi intimado a se manifestar em 11/02/2008, no prazo de dez dias, de acordo com Mandado de Intimação juntado em 13/02/2008 (fls. 15/16), não apresentando resposta até o momento. Assim, ante a inobservância dos incisos II, V, IX, XI do artigo 30, e I e V do artigo 31, ambos da Lei 8.935/94, bem como o artigo 401, VII da Consolidação Normativa, torna-se indispensável apuração por meio de procedimento administrativo apropriado. Diante do exposto, determino a instauração de Sindicância em face de Décio de Souza Caravana Júnior, matrícula 06/2421, Titular do Cartório do 4º Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras, vez que a conduta do Titular demonstra desrespeito à disciplina do serviço público, com prejuízo à imagem e ao prestígio da Justiça, e, desta forma, passível de apenamento. Lavre-se a competente Portaria, a ser inserida como primeira folha dos autos, instruindo-os com a qualificação completa do sindicado e sua folha de antecedentes funcionais, encaminhando-se os autos à conclusão para designação de data para interrogatório. Ante a passível infração penal cometida pelo Titular, encaminhe-se cópia do presente procedimento ao Ministério Público para as providências cabíveis. Publique-se. Cumpra-se. Vassouras/RJ, 29/02/2008.\r\n\r\nId: 463128" ], "463130": [ "IIIE - Atos do Juíz", "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, nº 731, Madruga\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471- 1872\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Vassouras, Piraí e Paracambi. \r\n\r\nNo processo de licença-prêmio abaixo relacionado foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/04/2008 a 30/04/2008, conforme decisão proferida pela MM. Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria, Dra. Andréa Quintela : \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007/286399\r\n\r\nJussara Cerdeira Guimarães - mat.01/14.275\r\n\r\nId: 463130" ], "463097": [ "IIIE - Portaria (Corregedoria Geral da Justiça)", "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nDespacho do Juiz Dirigente\r\n\r\nProcesso nº 2008-016341 - Assunto: Autorização de gozo de licença-prêmio para o mês março de 2008. Personagem: Amauri Gomes. DESPACHO: ... não há concessão de marco que autorize o gozo da licença-prêmio pleiteada pelo servidor. Em razão do exposto, INDEFIRO de plano o pedido de gozo de licença-prêmio, formulado para o mês de março de 2008 pelo servidor AMAURI GOMES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/20235, nos termos do disposto no art. 129 do Decreto nº 2479/79. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 4 de março de 2008.\r\n\r\nId: 463097" ] }, "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": { "Comarca da Capital": { "Varas Cíveis": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "463369": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.163284-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINI SHOPPING RODOLFO DE AMOEDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JANY FONTANA UTRABO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Aos interessados sobre o ofício de fls. 466-467. \r\n\r\nProc. 1999.001.019873-9 - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127), Dr(a). DAVID FERNANDES ANTUNES JUNIOR (RJ-009944)) X LEVY CRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Despacho:Fls. 108: À serventia para esclarecer e certificar sobre o ocorrido; Segue penhora; Venham os CPF's dos réus, indispensáveis à penhora on line \r\n\r\nProc. 1999.001.099001-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D AZUR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111), Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X VANDA CORREA DE ARAUJO Decisão:Fls. 385/387: Reitera-se que o peticionante não é parte nos autos; Dê-se-lhe vistas, ainda pendente de apreciação se poderá se manter no feito e em qual qualidade \r\n\r\nProc. 2002.001.093767-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SERGIO LIVIO P P JUNIOR Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.127037-4 - GLOBALTRAC SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X GLOBALSTAR DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAPHAEL GLASMAN (RJ-123039) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.062635-7 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X RAQUEL CONCEICAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820) Decisão:Fls. 125: defere-se o prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.162470-8 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ORDALIA APARECIDA RIBEIRO ME AO AUTOR SOBRE DEVOLUCAO DE C. PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.001.080449-3 - ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) X CARMEM REGINA DE ALVARENGA GANDARA CORREA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.104106-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X LETY PARK ESTACIONAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR TELES DE OLIVEIRA (SP-140275), Dr(a). JESIEL DA HORA BRANDAO (SP-130423), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, apenas com relação ao réu José Genicarlos de Oliveira, com fulcro no art. 267, VIII do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.155198-7 - CATARINA LEOPOLDINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Defere-se o(s) mandado (s) de pagamento; Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.068957-9 - MARIA LEDA DE MORAES CHINI (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao agravado, no agravo retido \r\n\r\nProc. 2007.001.187432-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU GRENOBLE, Síndico: LUIZ CARLOS PILHEIRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X EBER MACHADO GUIMARÃES Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC, suspendendo-se o feito até o cumprimento do acordado (íntegra nos autos) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.002540-5 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DUQUE (RJ-021640)) X ARIETTE FAUSTO DE SOUZA NICOLACI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980) Despacho:Ante o teor do Acórdão, digam as partes se ainda têm algo a requerer nestes autos \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.071426-1 - GILDETE MARQUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) CONDOMINIO DO EDIFICIO GIBRALTAR, Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.140023-6 - FSCV COM E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). LETICIA CARQUEJA TEIXEIRA (RJ-055173)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.005137-1 - PEDRO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVONE LUCIA DOS SANTOS Decisão:Fls. 111/112: defere-se, devendo ser requerido reforço da polícia militar para cumprir o mandado e tudo o que for necessário para dar segurança ao OJA \r\n\r\nProc. 2005.001.134629-0 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS (RJ-119341), Dr(a). CAMILA BACELLAR SOARES (RJ-145497)) X LOUJECLAHER CABELEIREIROS LTDA), Fiador: ANDREA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado JULGA-SE PROCEDENTE o pedido autoral (íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.052610-4 (3089) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MIDIS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Fls. 154: defere-se a suspensão requerida \r\n\r\nProc. 1998.001.164693-6 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X MARCIA EUNITA GOMES VALLABRIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Decisão:Suspende-se a presente por 90 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.010038-9 - SERGIO VALERIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550)) X ANTONIO FERNANDO ALVARES CALABRIA EDITORA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:Fls. 137: defere-se com as cautelas da lei \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.001.078371-7A - HELIO VIANA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PRESENTE INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001977-0 - JOÃO GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.103899-5 - JANAINA DA CONCEICAO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121), Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364), Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B)) KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A, Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Decisão:Fls. 482: defere-se \r\n\r\nProc. 2000.001.031946-2 - WILSON JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.099764-6 - JOSE HENRIQUE FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646)) X POUSADA SOLAR DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS (RJ-085989) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.076245-3 - ROSA MARIA CURCIO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375), Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1- Fls. 336/338. Embargos de declaração tempestivos, motivo pelo qual os conheço. 2- Se inexistir a oportuna comprovação dos ganhos da autora à época do acidente, restará o salário mínimo federal como base de cálculo do pensionamento, como é evidente. 3- Assim, não há qualquer defeito no julgado, a atrair as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que REJEITO os embargos opostos. \r\n\r\nProc. 2002.001.145290-3 - ROSANGELA DE MOTTA LOPES (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335), Dr(a). FERNANDO CÉSAR MOREIRA PACHECO (RJ-061010)) X CONSORCIO NACIONAL DE UTILIDADES UTICAR UTILAR S/C LTDA Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.072966-3 - DILMA DE FREITAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.111024-7 - GERALDO PENA VILA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LEAL MOTTA (RJ-105054)) X BARBARA FANELLI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845), Dr(a). JOSILENA DE ARAUJO MACIEL (RJ-144153), Dr(a). MARGARETH MACIEL RANGEL (RJ-143415) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS.163. \r\n\r\nProc. 2007.001.008781-6 - CLAUDICEA SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINAUSTRIA FINANCIAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Afasta-se a afirmada prescrição, eis que o prazo é o de 5 anos, incidindo o CDC; Em provas \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.156382-6 - JOSE DAVID GALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIVALDO DAGAMA FERREIRA JUNIOR (SP-112490), Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Fls. 361: defere-se; Prazo de 5 dias \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.012488-0 - MUSIX COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X HERBERT C SILVA Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.137886-4 - LORIMAR CARDOSO DOS SANTOS MATEUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:1- Junte-se; 2- Diga a ré em até 72 horas; 3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.079703-0 - IRACEMA MELLO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Sentença:sto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.001.005411-9 - SILVINA DE PAIVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DUQUE (RJ-021640)) X JORGE MARIO PAREDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Decisão:Nesta data, assinei o ofício de acordo com o que já fora deferido \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.026331-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUPIA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034)) X MABA ELEVADORES LTDA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DO DETRAN ÀS FLS.110/112. \r\n\r\nProc. 2007.001.029399-4 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.049662-5 - FERNANDA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.095607-2 - SALMEM ASSEM AYACHE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nId: 463369" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "463372": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.118949-9 - WILLIAM LEONARDO GALDINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X INSS Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.086690-5 - DEBORA MENDES NEPOMUCENO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DIGA O R PERITO \r\n\r\nAnulatória C/C Desconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033826-8 - JOSIANE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.081436-0 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS, ESPOLIO DE NELI LEMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X ERMELITA DE SOUZA), DOLORES FRANCISCA BEZERRA DE SOUZA), EDIVALDO DE SOUZA), ERLITA DE SOUZA REIS), EVANDA BEZERRA DE SOUZA PINTO), MARIA DAS GRACA VIANNA DE SOUZA), MARCO PAULO VIANNA DE SOUZA), MARCIO LUIZ VIANNA DE SOUZA), MARCIA REGINA VIANNA DE SOUZA MONTEIRO), MARIA THEREZA DA SILVA), JOSEFINA FRANCO DA SILVA), ROSALVA MARIA DE SANTANA), VERA LUCIA DE SANTANA), GILSON JOSE DE SANTANA), ELIETE RODRIGUES DE OLIVEIRA), ROSILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA), AGLAIR MOTA SANTOS), ALMERINDA MARIA MOTA SANTOS), ADILSON MOTA SANTOS), ERNANI DO NASCIMENTO DE SOUZA), ELAINE DE SOUZA MENDES), EDECIO NASCIMENTO DE SOUZA), EDILIA DE SOUZA RIBEIRO), EVANDRO NASCIMENTO DE SOUZA), NICOMENDES RIBEIRO DOS SANTOS), SINESIA NUNES DA SILVA), SOLANGE NUNES RODRIGUES DA SILVA), SUELI NUNES DA SILVA), MARIA LOURDES DE MENEZES GASPAR (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913) Decisão:... DIGA A PARTE RÉ SOBRE O PEDIDO DE \"DESENTRANHAMENTO\" CONFORME ARGUMENTO DE FLS. 1165. DEFIRO FLS. 1165 (ÚLTIMO PARÁGRAFO). ANOTE-SE. OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE. APÓS, VOLTEM (NA AÇÃO DE COGNIÇÃO E NO INCIDENTE)... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.125778-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GUSTAVO ANDRE MEDINA REZENDE Decisão:....DEFIRO. ANOTE-SE. OFICIE-SE. RETIFIQUE-SE. APÓS E ENTÃO (SE POSSÍVEL), PROCEDA-SE A CITAÇÃO DA PARTE RÉ PARA EFEITO DA AÇÃO DE DEPÓSITO ALUDIDA. OFICIE-SE O DETRAN.... \r\n\r\nProc. 2004.001.104918-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X COOPERATIVA DE TRABALHADORES DOS MOTORISTAS E PROFISSIONAIS QUE ATUAM EM TRANSPORTES LTDA Decisão:....À DEFENSORIA PÚBLICA..... \r\n\r\nProc. 2007.001.052372-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X APARECIDA DOS ANJOS DETTIMAM ALVES Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.065799-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO FERREIRA PEDROSA Despacho:DEFIRO FLS. 28. DES E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.028994-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRÉ LUIZ TAVARES MAGALHAES DE CARVALHO Decisão:....CONCEDO A LIMINAR VINDICADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.034073-1 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGERIO DE AQUINO MEDEIROS FERNANDES Decisão:.....CONCEDO A LIMINAR VINDICADA, .... \r\n\r\nProc. 2008.001.041418-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DA GLORIA GOMES SANTOS Decisão:....CONCEDO A LIMINAR VINDICADA.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.149525-8 - ELENICE EMICO MINASSE FERRAZ X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:TRANSFIRA-SE O VALOR DEPOSITADO A UMA CONTA A DISPOSIÇÃO DO JUÍZO DEPRECANTE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.153032-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA X JULIA ELVIRA DA SILVEIRA E SILVA SOUZA Despacho:A. D. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.039164-2 - TERESA PRIESE X EXPRESSO GUARIOS E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:A LUZ DE FLS. 13 OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DA CP SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.116339-2 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X ESPOLIO DE HEITOR SANTOS E OUTRO), Inventariante: LUCIANA LOBO DOS SANTOS Despacho:A. D. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.116881-0 - MAIS FIO COMERCIO DE FIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771)) X RAFAELA MONTEIRO CORREA Despacho:FLS 29 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.131083-2 - PATRIJAPE S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X GILBERTO DE MIRANDA AQUINO Despacho:A. D. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.132453-3 - BANCO MARTINELLI S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X VERA LUCIA FERNANDEZ Despacho:DES E CUMPRA-SE \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.141115-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X VALERIO ABREU DE SOUZA Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO FLS. 18 \r\n\r\nProc. 2006.001.157510-5 - MARINA VIEIRA KEMERICH X TELELISTAS LTDA Despacho:A. D. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.005101-9 - HSBS BANK BRASIL S A X WILSON ROBERTO S DE JESUS Despacho:A. D. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.014636-5 - CONDOMINIO LAGOA AZUL I X JOSE DUETE CARDOZO FILHO, LEILA MAYER DRIENOL CARDOZO Despacho:A LUZ DE FLS 15, REITERO FLS 06 VERSO \r\n\r\nProc. 2007.001.026068-0 - CONDOMINIO CABANAS PARK I X CELI CORREA BAPTISTA Despacho:A. D. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.027070-2 - ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA SENTINELA PAMPEANA (Adv(s). Dr(a). MOACIR CLEOMAR GARCIA (RS-045671)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.044939-8 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X REGINA DOS SANTOS Despacho:A. D. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.116506-9 - CONDOMINIO CISNE BRANCO X LCCS ENGENHARIA E CONSTRUCOES Despacho:CUMPRA-SE OBSERVANDO-SE FLS 10 \r\n\r\nProc. 2008.001.033802-5 - BANCO BRADESCO S A X BRASPOLY INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DA SILVA VIEIRA (RJ-141409E) Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.077495-2 - VANOR NETTO MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO P. JUNIOR (MG-058863)) X ANASA LOCADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036) Despacho:A LUZ DE FLS 94 E 96 REITERO FLS. 85. CUMPRA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.006075-7 (17238) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200)) X PAULO GUILHERME D ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \". AS PARTES SOBRE FLS. 154 \" \r\n\r\nProc. 1998.001.121012-5 - PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X PEDRO MACIEL AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240) Despacho:DEFIRO FLS 218 DESDE QUE REGULARIZADA A SITUAÇÃO DE FLS. 219 \r\n\r\nProc. 2000.001.002173-4 - MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO MONTEPIO E PENSOES (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:....RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO (PARTE AUTORA).... \r\n\r\nProc. 2000.001.012958-2 - NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X SMR COMUNICACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) Decisão:1) REGULARIZE O EXEQUENTE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA PELA SERVENTIA;2) CUMPRIDO O ITEM \"1\", INTIMEM-SE OS RÉUS, PESSOALMENTE, POR MANDADO (OJA) PARA QUE NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC PAGUE O DÉBITO OBJETO DA ÚLTIMA PLANILHA DO EXEQUENTE, SALIENTANDO-SE QUE A MESMA DEVE INSTRUIR O REFERIDO MANDADO.RIO DE JANEIRO, 14 DE FEVEREIRO DE 2008.SERGIO WAJZENBERGJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2001.001.025747-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764)) X BERNARDO GOLDENTZVAIG DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Às partes sobre fls. 233 \". \r\n\r\nProc. 2003.001.032229-7 - ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA (RJ-076041)) X JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:FLS 757/758 - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2003.001.056144-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELAIDE (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ANTONIO CARLOS PINTO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA NOBREGA DO AMARAL (RJ-043492) Despacho:DEFIRO FLS 209/210- DIGA ENTÃO A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.006066-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEVANISE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X MARIA DE LOURDES MAGNO PIRES E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE FLS. 151 OBSERVANDO-SE FLS. 157 \r\n\r\nProc. 2004.001.101476-0 - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). KARLA SIMONE CORRÊA E SILVA CONSULE FARIA (RJ-079260)) X SL4 SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857) Despacho:A LUZ DE FLS.183/186 - AS PARTES PARA ESCLARECER A ATUAL FASE DO CONFLITO SUPRA COMPROVANDO-SE O ALEGADO \r\n\r\nProc. 2004.001.127997-3 - CARLOS HENRIQUE XAVIER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.010105-4 - ALEXANDRE MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:.... DIGA O AUTOR SOBRE O FEITO..... \r\n\r\nProc. 2005.001.036242-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X ABNCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2005.001.061783-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X PATIO DA ALEGRIA LTDA CAIS DO ORIENTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 20/05/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.070881-7 - DAMEAO GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X ALBERTO BALASSIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:FLS 143/144 - A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.049560-5 - SIMONE MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCI E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS 58 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.068633-2 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:FLS 83/84 - ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.097277-8 - RIO MODA SPECIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X LORD JIM PUB RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.119593-9 - JOSE PAULO PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.135225-5 - CONDOMINIO DO EDIFIICIO BOUTIQUES DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MARIA IGNACIA MILLER RIBAS Decisão:....DESIGNO O DIA 12/05/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)...... \r\n\r\nProc. 2006.001.156323-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT OF SPAIN (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA REGINA LOBARINHAS OSCHENEEK (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS (RJ-057716) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.027007-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAMSÉS VI (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X ESPÓLIO DE HEVANDYR OLIVEIRA DOS SANTOS), Inventariante: ANA ELIZABETH DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILENE PANNO NEVES MOREIRA (RJ-024256), Dr(a). ANTONIO CASTRO MOREIRA (RJ-038541) Despacho:FLS 45 - A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC. OFICE-SE O JUÍZO DA 2ª V O S DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO SUPRA E DA ATUAL FASE \r\n\r\nProc. 2007.001.032906-0 - ALCILEIA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.001.061737-4 - MARIA DO CARMO GUEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS 59/61 - AO RECORRIDO - PARTE AUTORA. FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2007.001.068536-7 - MARIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.069973-1 - MARIA MOTA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.070584-6 - MARIA CELIA LEITE LUTTERBACH (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" EM RÉPLICA. \". \r\n\r\nProc. 2007.001.073809-8 - MARIA DA GRAÇA RODRIGUES AGUIRREZÁBAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:FLS. 35/62 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.076520-0 - RAFAEL CARDOSO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.080090-9 - LUIZA DE MARILAC CIRINO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO DO BRASIL Despacho:A SERVENTIA. APÓS AO R OJ PARA EFEITO DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.080415-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SATELITE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ISABELA SALGADO DOURADO MARTINS Despacho:CUMPRA-SE FLS. 37 - ÚLTIMO PARÁGRAFO \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.082561-0 - FLÁVIO DE CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.093037-4 - MARIA JOSÉ SEIXAS GRALHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.094239-0 - PAULO DRUMOND SARAIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.197955-3 - CONDOMÍNIO MIRANTE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X WASHINTON LUIZ IABRUDI JÚNIOR E OUTROS Sentença:....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...... \r\n\r\nProc. 2008.001.027243-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIO SAM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE DAGMAR ADERALDO CHAVES E OUTRO), Inventariante: ALBERTO ESTEVEZ GARCIA Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 15/05/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2008.001.028874-5 - MARIA ROSA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A Decisão:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 14/05/2008 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2008.001.029687-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SÃO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X TATIANE OLIVEIRA MATOS TORRES E OUTRO Decisão:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 14/05/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2008.001.029688-2 - HAROLDO TARSES DE TARSO MIRANDA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:DEVE A PARTE AUTORA REGULARIZAR O PREPARO NOS TERMOS DA CERTIDÃODE 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.030494-5 - CÉLIA AUGUSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BRADESCO S A Decisão:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 14/05/2008 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2008.001.030895-1 - ZITA LAGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 14/05/2008 ÀS 13:30 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2008.001.033189-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR 385 BLOCO II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANDREA FERREIRA DA SILVA Decisão:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 15/05/2008 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.028557-9 - CLAUDIA MARIA RONDON ROSAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Decisão:ANOTE-SE FLS. 703. DEFIRO ENTÃO O ITEM 05 LETRA \"A\" DE FLS. 699. PROCEDA-SE AO BLOQUEIO ON LINE.PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2003.001.010872-0 - CELSO PAULO SANTELLA DABARIAN (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X MARILENE DE SEIXAS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO FERREIRA POLONIO TAVARES (RJ-118020), Dr(a). TATIANA RAPOSO QUEIROZ (RJ-120145) Despacho:AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.156669-4 - LEANDRO RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:.....EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. AO RÉU SOBRE O ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)..... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.042354-3 - SELMA VALERIA MAZZOLENIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE (RJ-117101)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2003.001.090365-8 - NADYA MARIA TERROSO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X LEONOR DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031), Dr(a). ROSANGELA PEREIRA LIMA DE MENDONÇA (RJ-120413), Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Decisão:....RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. À SERVENTIA FACE AO PLEITO DE FLS. 591...... \r\n\r\nProc. 2004.001.067252-3 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X OXI FORMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:FLS 114/131 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.090166-8 - MARINALVA NAUS DA SILVA MUGLIA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:FLS 113 - AO RECORRIDO - PARTE AUTORA - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2006.001.110642-6 - LUIZ LEONARDO CANTIDIANO VARNIERI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.116964-3 - AUGUSTA DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:....DEVE A PARTE RÉ (BANCO ITAÚ S/A), EXIBIR....DEVE A PARTE AUTORA EXIBIR.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.032632-1 - RUI MAURO MATIAS MATOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 14/05/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097376-2 - AMANDA FAVILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:...EM RÉPLICA....REJEITO O PEDIDO SUPRA.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.123994-6 - JOÃO COUTINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA..... CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS ).....Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110213-8 - FLÁVIO DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:....EM RÉPLICA.....COMPROVE-SE A DATA DO \"DESPACHO LIMINAR POSITIVO\", À LUZ DO TEMA CONEXÃO.....PELO QUE DETERMINO A INTIMAÇÃO PESSOAL DA RÉ (MANDADO - OJ), PARA EFEITO DE ADOÇÃO DE MEDIDA ADMINISTRATIVA PERANTE O SPC/SERASA (OU OUTROS) OBJETIVANDO A EXCLUSÃO DO NOME E CPF DA PARTE AUTORA DE TAL(IS) CADASTRO(S), NUM PRAZO DE ATÉ DEZ DIAS, SOB PENA DE INCIDIR EM MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO DA ORDEM. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.001.064577-8 - ESPOLIO DE BELMIRO PINTO VAZ ALOQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823), Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:FLS 287/288 - A PARTE RÉ - SEM OPOSIÇÃO EXPEÇA-SE MANDADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.166584-2 - LUCI REBELO CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2008.001.033116-0 - ANDRÉ LUIZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295)) X TOLDOS GRANDE RIO LTDA Decisão:....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.....DESIGNO O DIA 13/05/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.009494-0 - MARILENE DE SEIXAS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X CELSO PAULO SANTELLA DABARIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316), Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696) Decisão:....CERTIFIQUE-SE (FLS. 253). AO CREDOR PARA REQUERER NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...... \r\n\r\nProc. 2005.001.028348-0 - ANDREA RENATA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X MARA REGINA M NECCHI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.072783-8 - ESPOLIO DE NEWTON MARQUES CRUZ, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X ELZA CLAUDIA ASSIS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) Decisão:....DIGAM AS PARTES SOBRE O FEITO..... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.033302-7 - DORA ANTUNES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X ROSEANA HASTENREITER DA SILVA E OUTRO Decisão:....REGULARIZE-SE O \"PREPARO\"....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA..... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.031252-8 - FRANCISCO DE ASSIS NEVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HELYDE Sentença:PUBLIQUE-SE FLS. 56/60 (JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO FORTE NO ARTIGO 267, XII C/C ART 257 DO CPC DETERMINANDO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, CONDENANDO-SE O EMBARGANTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAS, SEM HONORÁRIOS VEZ QUE A RELAÇÃO PROCESSUAL NAO SE INTEGRALIZOU) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.195085-0 - MARCELO MACIEL MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X JOSE CORTES TECLA Decisão:....SUSPENDO A EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. CITE-SE O EMBARGADO..... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.111234-5 - NILTON RUBENS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X CARLOS BEZERRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Decisão:...ARQUIVEM-SE (COM BAIXA - RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO)..... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.050918-5 (15331) - ISAURA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895)) X PIQUE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BONOMI SILVESTRE (SP-212978)), Fiador: SIDNEY TEIXEIRA MARINHO e s/m.DULCE FERREIRA MARINHO Despacho:DESPACHO PROFERIDO NOS EMBARGOS A ARREMATAÇÃO A SER DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA - \"VENHA A DECLARAÇÃO DO IR BEM COMO O ÚLTIMO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PARA EFEITO DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 1997.001.006923-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X JOSE MARIA DO NASCIMENTO E OUTROS Despacho:FLS 91/92 - DEFIRO PRAZO DE DEZ DIAS. ANOTE-SE. FLS 103 - ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 1997.001.033601-9 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712)) X RIOFERTIL FERTILIZANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)), Interessado: BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:AUTALIZEM-SE DADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.039293-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EDAN IV COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:FLS 187/188 -DIGA A PARTE AUTORA A LUZ DO QUE CONSTA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2001.001.029644-0 - BANCO BEMGE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ATHAIDE DE AMAR GOMES DA SILVA E OUTROS Despacho:FLS 83 -DEFIRO AGUARDE-SE - PRAZO LEGAL.APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2001.001.064090-4 - LUCIEN TARCITANO DELVAUX (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X ELOIRCE RIOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NIÉRCIO RIOS DE FREITAS (RJ-054806) Despacho:ATUALIZEM-SE DADOS. DIGA O CREDOR SOBRE FLS. 156 \r\n\r\nProc. 2004.001.139672-2 - ESPOLIO DE MARIA LUCIA DAS NEVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO ANTONIO MONÇÃO RIBEIRO (RJ-042516)), Inventariante: ALBERTO AUGUSTO MONCAO RIBEIRO) X VITOR LUIS MEDEIROS DA GAMA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"Ao exeqüente sobre fls. 75 \". \r\n\r\nProc. 2005.001.015261-0 - SERGIO RODRIGUES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X SERGIO FRAGA DE OLIVEIRA Despacho:DEFIRO FLS 43, REGULARIZADA A SITUAÇÃO DE FLS. 45 \r\n\r\nProc. 2006.001.084105-2 - BAR CARROLL S LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X ROBSON IOTY PAIVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES DE MORAES JORGE (RJ-078451) Despacho:DEFIRO FLS 30 PRAZO DE ATÉ DIAS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2007.001.025334-0 - TELELISTAS REGIAO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366)) X ALFA CROSS AGENCIAMENTO DE PLANO DE SAUDE LTDA Despacho:HAVENDO PLANILHA ATUALIZADA DO CREDITO DEFIRO. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.030968-0 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X MARLY RIBEIRO DE CARVALHO Despacho:DEFIRO FLS. 38 REGULARIZADA A SITUAÇÃO DE FLS. 39 \r\n\r\nProc. 2007.001.037493-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CONSUELO MAFRA MAYER Despacho:FLS. 24 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.045428-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). DAURO LOHNHOFF DOREA (SP-110133), Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X ROMÂNTICA CORTINAS E DECORAÇÕES LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.081697-8 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARCOS AURELIO DA SILVA Sentença:....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,..... \r\n\r\nProc. 2007.001.114389-0 - MARTHA PACIELLO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X LOURDES OLIVEIRA VEIGA DE ALMEIDA Despacho: D.P.D. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.037903-2A - DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:FLS 54 - A PARTE RÉ \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049638-8 - MARIA JOSÉ SEIXAS GRALHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.066024-3 - FRANCISCO DE MELLO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:....AO RÉU (ARTIGO 398 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)..... \r\n\r\nProc. 2007.001.066024-3 - FRANCISCO DE MELLO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:...AO AUTOR SOBRE A PRIMEIRA PARTE DA INFORMAÇÃO DE FLS. 27. SE FOR O CASO E HAVENDO \"REQUERIMENTO\", DESENTRANHE-SE. ENTREGUE-SE MEDIANTE RECIBO. CERTIFIQUE-SE. AO AUTOR SOBRE FLS. 27 (SEGUNDA CERTIDÃO). \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1977.001.100407-3 (93357) - ERICO SODRE QUIRINO X CIA NOVO HORIZONTE EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045) Decisão:....AÇO MEUS OS ARGUMENTOS OFERTADOS PELA MASSA FALIDA E PELO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA EFEITO DE REJEITAR O PEDIDO FORMULADO PELO REQUERENTE.... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.145831-8A - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES (RJ-140315)) X ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2007.001.051278-3A - JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X ADEMAR PINTO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:.....DIGAM OS IMPUGNANTES SE POSSUEM OU NÃO OUTRAS PROVAS A PRODUZIR....EM APENSO ENCONTRAMOS OS AUTOS DO INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL..... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.148462-0A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X FUAD JOSE JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO IMPUGNANTE \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.001.135383-6A - ESPÓLIO DE BERNARDO SCHVAITZER, SARA SCHVAITZER (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409)) X BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIAPACOES LTDA), SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), SHOPINVEST PLANEJAMENTO MARKETING E PARTICIPACOES LTDA), ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A), ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A), ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL SUPRA. VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50. AO CREDOR \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.031217-6 - ADILSA DO COUTO DIDINI (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:.....DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....DEIXO DE CONHECER DO PEDIDO RETRO MENCIONADO...... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.040978-6 - PEDRO JOSE BALBONE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:A LUZ DE FLS. 117 - 4º PARÁGRAFO E DE FLS. 124 A SERVENTIA. SE FOR O CASO CUMPRIR. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2007.001.007068-3 - MARIA HELENA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X BANCO UNIBANCO S/A UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:....À SERVENTIA CONSIDERANDO-SE FLS. 57 (PENÚLTIMO E ÚLTIMO PARÁGRAFO).....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.....CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS ).....NÃO HÁ CONHECER-SE DO PEDIDO DE \"ANTECIPAÇÃO\" DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO..... \r\n\r\nProc. 2007.001.097119-4 - MARILUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:....EM RÉPLICA.....REJEITO O PEDIDO SUPRA..... \r\n\r\nProc. 2008.001.034752-0 - JANAINA MERCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Decisão:.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2008.001.041908-6 - EDMAR DE OLIVEIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:....DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA....DESIGNO O DIA 13/05/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.078288-0 (18095) - O NOSSO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR AR, PARA QUE A MESMA DEPOSITE A VERBA HONORÁRIA PERICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. APÓS A APRECIAÇÃO DO LAUDO PERICIAL CONTÁBIL, O JULGADOR APRECIARÁ O TEMA \"PERICIA DE ENGENHARIA\". \r\n\r\nProc. 1997.001.137182-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO ASTORIA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 1998.001.125492-0 - CELI CORREA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464)) X PATRICIA ASCHAR CARLSON (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:....OFICIE-SE O DETRAN..... \r\n\r\nProc. 1998.001.200224-0 - JOSE EDUARDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138), Dr(a). GILTON SILVEIRA DE SOUZA (RJ-122345)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY PIERRE BASTOS (RJ-062947) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA.....VENHA PLANILHA ATUALIZADA.....ANOTE-SE OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE A INCLUSÃO DOS MESMOS NO PÓLO PASSIVO.....OFICIE-SE À SRF.... \r\n\r\nProc. 1999.001.137210-3 - VANDA MARIA MENDES FELIPPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X ZINA EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649) Despacho:FLS 397/416 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2000.001.115855-3 - CESAR GIL CASTINHEIRAS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X CINECOR SERVICOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447) Despacho:FLS 216/222 - AS PARTES; FLS 224 ATENDA-SE POR OFICIO À LUZ DO QUEW CONSTA AS FLS., 230 \r\n\r\nProc. 2002.001.074250-8 - ANTONIO CARLOS CORREIA LUCIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X AMIS ASSOCIACAO MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:ESCLAREÇA AS PARTES A FINALIDADE DA PROVA ORAL CITADA ALUZ DA INICIAL E DA DEFESA, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANTOAO JULGAMENTO DA LIDE NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA \r\n\r\nProc. 2003.001.051186-0 (51186-0/03) - ROSANGELA MARCIA BONDI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X PAULO ROBERTO DA SILVEIRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE MARIATH DE ALMEIDA (RJ-032103), Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011), Dr(a). PEDRO ROBERTO TONNERA (RJ-096951) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2003.001.086224-3 - JOSE PPEDROSA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X ANTONIO OLIVE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA TROMMER BARBOSA (RJ-060065) Despacho:FLS 266/338 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.101025-8 - TANIA LUCIA MARINHO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEON NAHON (RJ-114110)), AUTO SUDESTE LTDA, Dr(a). DANIEL TAVARES CAMARGO (RJ-120252)) X OSMAR E DAMIAO COMBUSTIVEIS LTDA), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:....ANOTE-SE. OFICIE-SE. RETIFIQUE-SE (O VERDADEIRO NOME DO RÉU - BANCO BRADESCO S/A)......DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA......CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS (DOCUMENTAIS E OUTRAS).....HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA.......EMPRESA OSMAR E DAMIÃO COMBUSTÍVEIS LTDA......JULGAR EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... ANOTE-SE. OFICIE-SE. RETIFIQUE-SE (A EXCLUSÃO RESPECTIVA).....REJEITO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL (DEPOIMENTO PESSOAL).......VENHAM OS DOCUMENTOS QUE A PARTE RÉ AINDA ENTENDE RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DA LIDE....... \r\n\r\nProc. 2003.001.116606-4 - DARIO ROBERTO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:....CONHEÇO DA PEÇA ALUDIDA....REJEITO O PEDIDO ALUDIDO (INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA)...... \r\n\r\nProc. 2003.001.133772-7 - ATAIDE PEREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875)) X TANIA CASTRO GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:FLS 183 -ANOTE-SE; FLS 157 E SEGUINTES - AO DENUNCIANTE - PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2004.001.023612-7 - MARIA CLARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (RJ-101219), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:1 - E. MANDAOO CONFORMME PLANILHA DE FLS 390 E DO DEPÓSITO DE FLS. 392; 2 - E. MANDADO DO R PERITO DEPOSITADO ÁS FLS. 394; 3 - ESCLAREÇA A RÉ O VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 392 POR SER ESTE MAIOR DO QUE O VALOR DA PLANILHA DA PARTE AUTORA (FLS 390) \r\n\r\nProc. 2004.001.075252-0 - REGINA CELIA CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.087853-8 - MARCELO DE LIMA MATURANO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA RECOLHIDAS AS CUSTAS SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2004.001.136783-7 - LEIA DE NAZARETH BASTOS (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2005.001.000844-3 - EDINEI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ÀS PARTES SOBRE FLS. 243 E 244 \". \r\n\r\nProc. 2005.001.083563-3 - LUCIANO MALIZIA NETO (Adv(s). Dr(a). EDISON CARNEIRO (RJ-053231)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:FLS 98/99 - A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.108963-3 - SABOYA FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:A PARTE AUTORA FLS. 240 \r\n\r\nProc. 2005.001.126104-1 - DIRCEU COELHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITIOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2005.001.135267-8 - ZENARIA LYDIA DE ABREU ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA GRANDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672) Decisão:....DIGA A PARTE RÉ (CONDOMÍNIO).....NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO, DEFIRO. ANOTE-SE. OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE....DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PROVA ORAL....AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SUPRA OCORRERÁ EM 02/06/2008 ÀS 14:00 HORAS,.....DIGA A PARTE AUTORA DE FORMA CLARA E OBJETIVA COMO SERÁ REALIZADA A PERÍCIA INDIRETA ..... \r\n\r\nProc. 2005.001.138309-2 - MARCELLUS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:.....DEFIRO FLS. 99. E. MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\". DIGA A PARTE RÉ (VIDE FLS. 100 - ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)..... \r\n\r\nProc. 2006.001.030810-6 - LEONARDO OLIVEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DEFIRO FLS 138 - CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.034731-8 - HUGO PORTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:FLS287/288 - AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.047454-7 - DANIEL VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:....CABENDO ENTÃO AO RÉU O PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS DE MODO A OBSERVAR O PERCENTUAL RETRO...... \r\n\r\nProc. 2008.001.026077-2 - JANETE DA ANUNCIAÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE FLS. 83/85 INCLUSIVE NO QUE TANGE A CITAÇÃO DE AMBOS OS REUS \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.034079-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LIVRE EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:FLS. 56/57 - A PARTE RÉ - ART 398 DO CPC \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.102886-4F - CLARACY GARBELOTTI (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIENA RIO RESTAURANTES LTDA), SILVIA GLAUCIA DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)), Assistente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:.....DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 85/86 (ARTIGO 398 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). APÓS, AO R. PERITO PARA CIÊNCIA E EVENTUAL MANIFESTAÇÃO..... \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.001.023157-7 - INTERCAN TERMINAIS DE CONTAINERES E LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MASSA FALIDA DAS INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A Decisão:....NÃO HÁ INTERESSE DE AGIR NA ESPÉCIE (NECESSIDADE E UTILIDADE DO PROVIMENTO E PROCEDIMENTO RESPECTIVOS)....EM RÉPLICA (PROCESSO 57.323/2007), DIANTE DA RESPOSTA OFERTADA. INTIMEM-SE, SENDO QUE AO MINISTÉRIO PÚBLICO (CURADOR DE MASSAS) PESSOALMENTE. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2003.001.067601-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GLI RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555) Despacho:FLS. 395 - DEFIRO. AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2007.001.123872-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013)) X LUX IMÓVEIS E OUTROS Decisão:....INEXISTE, SALVO MELHOR JUÍZO, NA ESPÉCIE DOCUMENTO SUBSCRITO \"AO MENOS\" PELA EMPRESA LUX IMÓVEIS......DEVENDO RESTITUIR A QUEM DE DIREITO QUANTIAS INDEVIDAMENTE RETIDAS.... \r\n\r\nProc. 2008.001.031621-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X RONAI IMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:....DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO..... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.027319-5 - ANA PAULA PEREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....À DEFENSORIA PÚBLICA.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1982.001.504345-4 - LELY COSTA VILAR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X ESPOLIO DE ANGELO MONTAVANOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.071462-2 - MANOEL MESSIAS PEIXINHO (Adv(s). Dr(a). TULIO ROMANO DOS SANTOS (RJ-086995)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:....À SERVENTIA (FLS. 381/382). SE FOR O CASO, DEFIRO. CUMPRA-SE. E. MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\". INTIME-SE A PARTE RÉ (AVISO DE RECEBIMENTO) PARA EM ATÉ DEZ DIAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO PESSOAL, EXIBIR EM JUÍZO A DOCUMENTAÇÃO DESCRITA PELO R. PERITO ÀS FLS. 374, SOB AS PENAS DA LEI...... \r\n\r\nProc. 1998.001.203335-1 - OLGA PORCH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X RIO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA REAL RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Decisão:....INTIMEM-SE AS RÉS..... \r\n\r\nProc. 1998.001.207651-9 - LEA POSSIDONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.056872-3 - LEDIR ELIAS DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) Despacho:FLS 569/571 - AO PATRONO DA PARTE AUTORAEM ATÉ 24 HORAS \r\n\r\nProc. 2001.001.115988-2 - DIAGNOLINE PRODUTOS DIAGNOSTICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X BETA LABOR ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.082822-3 - JOSE JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.110698-7 - POSTO DE GASOLINA ALMADA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X CTF TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Às partes, sobre a manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.142309-9 - SANDRA MARIA NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:FLS 128 - DÊ-SE GUIA COMPROVE-SE O DEPÓSITO NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2004.001.147536-1 - ALEXANDRE OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:FLS. 135/136 - A PARTE AUTORA, QUE TAMBÉM DEVE APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2005.001.053704-0 - IZABEL CRISTINA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.090593-3 - JORGE GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GAMEIRO MARTINS (RJ-128791)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.142909-4 - LAURA BRANDAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GAMBIER SAPATARIA LTDA Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.093436-7 - CSQ SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PRECISÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X RECREIO RIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024) Decisão:....EM RÉPLICA......REJEITO O PEDIDO SUPRA......DES. (FLS. 65/66). AUTUE-SE EM APARTADO. CERTIFIQUE-SE..... \r\n\r\nProc. 2007.001.148462-0 - FUAD JOSE JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:FLS 120 V - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2008.001.027254-3 - CARLOS ALBERTO BATISTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE RIO DE JANEIRO Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.029356-0 - JORDELINA BAPTISTA DE ARAÚJO. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.068694-3 - MARLENE GARRIDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (RJ-043757)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018505-0 - TATIANA MARIA DE OLIVEIRA GALDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2008.001.031081-7 - RONALDO DIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X TIM CELULAR S A Decisão:....DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.029914-7 - SANADEIQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X UNIVERCIDADE CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....DEFIRO A LIMINAR VINDICADA....DÊ-SE GUIA. COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM ATÉ DEZ DIAS. ...INTIME-SE. CITE-SE..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.032154-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IQUITOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA BORGES DA SILVA ARRUDA DE SOUZA (RJ-137499)) X WALTER DE MATOS LOUREIRO Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 15/05/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.041905-0 - SUELEM BARBOZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X PRO TESTE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO DO CONSUMIDOR Decisão:.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA ..... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.037917-9 - SONIA ROSADO DOS SANTOS CONDE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....EMENDE-SE À INICIAL.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA ...... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.082050-7 - ANTONIO CARLOS JACQUES (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS 239 - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2007.001.099952-0 - IVONETE BATISTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.169501-0 - PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374)) X ACTA SOFTWARE DE PREVIDÊNCIA LTDA Decisão:....CERTIFIQUE-SE (VIDE PEÇA DE FLS. 196/226)....DEVE ENTÃO A PARTE AUTORA \"AO MENOS\" TER CIÊNCIA DE TAL \"PRELIMINAR\".....CONHEÇO DO RECURSO EM FOCO, MAS LHE NEGO PROVIMENTO...... \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.001.034314-8 - TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA PROSEGUR Decisão:...REJEITO A \"LIMINAR VINDICADA\".... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.085953-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CESAR PEREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA. AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.057358-0 - MANOEL MONTEIRO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204), Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.082393-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUADALUPE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X MARCIA DE MELLO PENNA Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2005.001.085380-5 - CARLOTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X NAZARE PEREIRA CANTANHEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.009021-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA ADELIA DA COSTA RAMALHO Decisão:....OFICIE-SE O DETRAN E A DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES.... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.057323-1 - INTERCAN TERMINAIS DE CONTAINERES E LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MASSA FALIDA DAS INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563) Decisão:....EM RÉPLICA (PROCESSO 57.323/2007), DIANTE DA RESPOSTA OFERTADA..... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021159-0 - LUIZ CARLOS GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.144700-4 - MONICA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:FLS. 153 - A SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2004.001.099497-6 - MARCELO MARCEL FRANCO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.099262-3 - PAULO HENRIQUE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X SIND SAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137) Despacho:DEFIRO. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.106378-9 - ROSANGELA RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO (RJ-106453) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040086-5 - LUCIA HELENA AMARAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X MR DA INTENDENTE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:....EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DIGAM AS PARTES.....REJEITO O PEDIDO DE \"TUTELA URGENTE\" ..... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.110510-1 - ESPÓLIO DE ALBERTO MIZRAHI, Interessado: DENISE MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Decisão:....REGULARIZE-SE A PEÇA DE FLS. 233/238....VENHA O \"DECORE\".....AD CAUTELAM, DIGA O CREDOR.... \r\n\r\nProc. 2001.001.118839-0 - KELISMARA BACARINI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.148714-9 - SIMONE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA R. AS CUSTAS, SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2003.001.012622-8 - LUCIO SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:ATUALIZEM-SE DADOS. AO DEVEDOR SOBRE A DERRADEIRA PLANILHA DO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.046682-9 - CARLOS ANTONIO SASSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X EDITORA JB S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:....REJEITO O PEDIDO ALUDIDO (RELACIONADO AO TEMA \"EXCESSO DE EXECUÇÃO\")...... \r\n\r\nProc. 2003.001.103896-7 - THEREZINHA CROCAMO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:FLS 213 - DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2004.001.019321-9 - ESPOLIO DE ALCIBIADES DOS SANTOS TERROSO E OUTRO, Inventariante: NADYA MARIA TERROSO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X LEONOR DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Decisão:....RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. À SERVENTIA FACE AO PLEITO DE FLS. 484........ \r\n\r\nProc. 2006.001.093857-6 - SERGIO LEAL BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:....À PARTE RÉ SOBRE FLS. 114/120 E 125/128 (ARTIGO 398 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)..... \r\n\r\nProc. 2006.001.103053-7 - JOSUMAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS 55/64-A PARTE AUTORA ART 398 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.105601-0 - MARIA LUIZA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ÀS PARTES SOBRE O EXAME MÉDICO PERICIAL QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 08 DE MAIO DE 2008, ÀS 14 HORAS, NA AV. ERASMO BRAGA Nº 115, 3º ANDAR, SALA 315, CORREDOR \"C\", CONFORME FLS. 91. \". \r\n\r\nProc. 2007.001.011950-7 - DANIEL MAGALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:FLS 164/166 - AO RECORRIDO PARTE RÉ- FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2008.001.029243-8 - EUCLIDES DOMICIANO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 14/05/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2008.001.035910-7 - TATIANE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X UNIBANCO UNIÃO BRASILEIRA DOS BANCOS S A Decisão:.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA......DESIGNO O DIA 13/05/2008 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)..... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004300-0 - RICARDO GONZAGA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X LUIZ CLÁUDIO DA SILVA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AO AUTOR SOBRE FLS.40 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.028918-8 - MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CASIANO CACERES OTALORA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083) Despacho:FLS 51 - AS PARTES \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.064328-9 - MARIVALDA MONTEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:FLS 327 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.037124-5 - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS E PROFISSIONAIS QUE ATUAM EM TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO VOLKSVAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:.....FICA SOBRESTADO O JULGAMENTO DESTE FEITO.....DEVE O CONTADOR JUDICIAL À LUZ DE FLS. 180/182..... \r\n\r\nProc. 2004.001.079627-3 - ESPOLIO DE IRANI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:....REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL.....AO R. PERITO..... \r\n\r\nProc. 2006.001.145831-8 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES (RJ-140315) Despacho:EM REPLICA Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.083755-6 - MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO ABN AMRO BANKSBC (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:.....EM RÉPLICA.....REJEITO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO..... \r\n\r\nProc. 2007.001.096859-6 - LEANDRO RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:.....EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. ...AO RÉU SOBRE O ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL); DESPACHO NO PROCESSO DE BUSCA E APREENSÃO: ...SUSPENDO OS EFEITOS DA DECISÃO ALUDIDA - QUE HAVIA CONCEDIDO A MEDIDA LIMINAR EM FOCO.... \r\n\r\nProc. 2008.001.037361-0 - ROBSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA...... \r\n\r\nProc. 2008.001.041107-5 - DEISE LUCIA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO O PEDIDO DE TUTELA URGENTE.... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.087495-6 - TANIA LUCIA MARINHO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEON NAHON (RJ-114110)), AUTO SUDESTE LTDA, Dr(a). DANIEL TAVARES CAMARGO (RJ-120252)) X OSMAR E DAMIAO COMBUSTIVEIS LTDA), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:.....DEFIRO. ADOTO AS RAZÕES JÁ OFERTADAS NOS AUTOS DO PROCESSO DE COGNIÇÃO. ....HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA....EMPRESA OSMAR E DAMIÃO COMBUSTÍVEIS LTDA.....JULGAR EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.029962-9 - IVAN FREITAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NACIF GOMES (RJ-075605)) X ESPOLIO DE ABIGAIL SANCHES GONCALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA EM CONTINUAÇÃO \r\n\r\nId: 463372" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "463371": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.106688-8 - MARCO ANTONIO FERNANDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO BÍLIO (RJ-066153)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:VOLTEM AO MINISTÉRIO PÚBLICO, TENDO EM VISTA QUE O INSS ESTÁ RGUINDO A DESCONSIDERAÇÃO OU RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.081613-6 - RICARDO MARQUES MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.135383-1 - JAQUELINE SAISSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). SIMONE DA SILVA LIRA (RJ-123564)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.000866-0 - IZAURA DE PAIVA BUTTNER (Adv(s). Dr(a). DENISE ESTEVES ABRAHAO (RJ-115039), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856)) X ESPOLIO DE KURT BUTTNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA BARROS DE MENDONÇA (RJ-087737), Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196), Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976), Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS (RJ-024162) Decisão:...5 - Desde logo, Designo audiência Especial de Conciliação para o dia 18/03/08, às 16:30 horas, com fundamento nos arts. 125 e 130, do CPC. A audiência será presidida e realizada por esta Magistrada.Intimem-se por AR as partes para comparecerem pessoalmente à Audiência. Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.094920-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANSELMO LUIZ DA SILVA MACOL Decisão:Ante certidão supra, diga a parte autora, em 48 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.087986-2 (19589) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PAULO MOREIRA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Decisão:Fl 117 - Aguarde-se em cartório por 90 dias. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.207615-5 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SYSIN SISTEMAS E SERVICOS DE INFORMACOES LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA GUIMARAES FONSECA (RJ-070712), Dr(a). LUCIANA PEREIRA FONSECA (RJ-096097), Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:Rejeito os embargos de declaração ante a inocorrência de seus pressupostos. Certifique-se o cartório quanto ao cumprimento de fls. 556 e verso com a inclusão dos nomes dos sócios no pólo passivo. Fls. 562/563 - Intimem-se nos endereços mencionados. \r\n\r\nProc. 1999.001.055632-2 - MARIZA DULCE ALVES AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.056742-3 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585) O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.135159-6 - CONDOMINIO DO ED MARECHAL JOFRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ELAINE DE CARVALHO GLIOCHE BARRETO (RJ-148769)) X WALKYRIA DANTAS BACELLAR (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) AO INTERESSADO SOBRE LAUDO DE AVALIAÇAO \r\n\r\nProc. 2000.001.163935-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-019677P), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ESPOLIO DE WASHINGTON MOREIRA BANDEIRA DE MELLO Despacho:Fls. 366 - Esclareça-se ante a natureza da obrigação. \r\n\r\nProc. 2001.001.057938-3 - THAIS FURTADO DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.086324-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM D AURELIA LOCARNO LUGANO MONZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). MARIO LISBOA WAICHENBERG (RJ-016772)) X JOAQUIM GUALBERTO MONTE DE AZEVEDO E OUTRO ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.081773-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403)) X RAVINDRA CHHAGANLAL TAILOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA REALIZADA, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. ART. 475-J DO CPC. - CERTDÃO À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 2002.001.112572-2 - ESPOLIO DE SIMY CABRAL DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X ESPOLIO DE ANTHERO DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇAO DA PERITA. \r\n\r\nProc. 2004.001.088229-3 - GVS REFEICOES LTDA MI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAP CONST CIVIL E AGROP LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632), Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Sentença: julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nProc. 2005.001.046503-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X SERGIO AURELINO LEAL FERREIRA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 105 PARA INSTRUIR MANDADO PRESO À CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 2005.001.138792-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISABELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ESPÓLIO DE ESTHER ALBREU PEREIRA E OUTRO Despacho:À Douta Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.148787-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORDAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE HUGUETTE POUCHOT LERMANS DE FRAGA DOMINGUEZ), Inventariante: FRANCINI ALCALAY (Adv(s). Dr(a). EDSON AFFONSO GUIMARÃES (RJ-094452), Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.073193-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE JACYRA CARNEIRO DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA GRERJ PARA ENCAMINHAR A PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.088758-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBANY (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE AIDA NATERCIA CORDEIRO), Inventariante: MARISA CELIA CORDEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA CELIA CORDEIRO DE CASTRO (RJ-052970) O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037999-2 - TEREZINHA AGUILAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRADESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Remetam-se os autos à Defensoria Pública para ciência da sentença. Após, publiquem-se os itens 1 e 2. (2. Fls. 391/393 - Devolvo o prazo ao 3º réu (Banco do Brasil S/A). 3. Recebo o recurso de fls. 395/415 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça.) \r\n\r\nProc. 2007.001.043877-7 - ANA MARTA MUNIZ ANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:, julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.072663-1 - DORLEI FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CONTE (RJ-038224)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração, ante a ausência de seus pressupostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.083328-9 - MARIA DE FATIMA ROCHA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:Esclareça a autora, uma vez que os valores de seus contracheques não correspondem ao valor declarado às fls. 380. \r\n\r\nProc. 2007.001.205396-2 - ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Regularize-se a representação processual do autor, vindo os atos constitutivos da empresa WR Rio Preto ( fl. 07) no prazo de 5 dias sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.045318-5 - AMAURI DA COSTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.045544-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARIA DE LOURDES CAMPELLO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/04/08 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.098747-3 - UNIBANCO CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X INVESTIRACOES COM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.004016-3 (19139) - EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). GUILHERME NITZSCHE WILLEMSENS (RJ-116958), Dr(a). ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA (RJ-127057), Dr(a). MARIA JULIA LIMA CORREA (RJ-130437)) X ESPOLIO DE GIUSEPPE IRLANDINI (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.014708-6 - ROLAN PAGANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2004.001.105371-5 - ANTONIA MARIA CONCETTA OLIVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA CARNEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-127680) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.044752-5 - AYRAN ANTONIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GISELE DE SOUZA DO AMARAL (RJ-112279)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas de baixa. Após, voltem cls. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173100-2 - MIRIAM COHEN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença: julgo procedente o pedido autoral .. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.114430-0 - TELMA BONNIAU GITIRANA (Adv(s). Dr(a). ALCYONE SAMICO (RJ-031322)) X MAR E DINHO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) AO INTERESSADO SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.138103-7 - ROSA MARIA PERONE PASCALE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ESPÓLIO DE LUCENIR ALVES LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITARO VITAL BRASIL (RJ-013579) CERTIDÃO EXPEDIDA À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRÁ-LA. \r\n\r\nProc. 2000.001.044071-8 - GH IMÓVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA FIGUEIREDO SOARES (RJ-143299), Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X ROBERTO JOAQUIM MAIA PESTANA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Sentença:...julgo extinto o processo com relação a fiadora nos termos do art 267, inciso VI em razão da sua ilegitimidade passiva para responder à ação de despejo. Condeno o autor ao pagamento de honorários os quais, na forma do art 20§4º do CPC fixo em R$ 700,00 (setecentos reais); procedentes os pedidos, rescindindo o contrato de locação e decretando o despejo. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais, na forma do artigo 20§4ºdo CPC, fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis. \r\n\r\nProc. 2007.001.098725-6 - ISADORA DULCE DE QUEIROZ LOBATO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X ROBERTO DE MELLO LISBOA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.105648-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X AMERICO DOS SANTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.092859-5 - MARIA DA GLORIA DIAS LOBATO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.031993-4 - LUIZ FELIPE OLIVIER PONTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X GILBERTO CAMPOS TIRADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Despacho:Traga o embargado/exequente comprovante da sub rogação noticiada na exordial, esclarecendo ainda se notificou o devedor acerca da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.134570-9 - TRÊS EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X BRUNO GUIMARÃES WERNECK Despacho:Fls. 32 - Diga o embargante (art. 398, do CPC). Cumpra-se a O.S. 01/07 . \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.117533-3 - ALEXANDRE SEBASTIAO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SILVA DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-089154)) X OFFICER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E INFORMATICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGER CESAR BIANCHI (SP-157921) Decisão:Venha a prova documental requerida. Justifique o embargado o pedido de prova oral, esclarecendo os pontos que pretende elucidar com tal prova. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.130355-5 - MARCELLO TOURNILLON RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X LUIZ FELIPE SIQUEIRA DOS SANTOS RONDINELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Decisão:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.043877-7A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANA MARTA MUNIZ ANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência... \r\n\r\nProc. 2007.001.205396-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.037770-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-028986)) X NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) INTIME-SE O BANCO RÉU ANTE FLS. 05. \r\n\r\nProc. 2001.001.022223-7 - COLEGIO FERNANDES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VILMA MARIA CARVALHO DA SILVA O.S. 01/07: AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.039893-7 - CIENCIA E CULTURA LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103), Dr(a). MARCELO FRANÇA LEÃO (RJ-106168), Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497)) X DOM CASMURRO PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251) Despacho:1. CERTIFIQUE O CARTÓRIO POR QUAL PARTE O ESTAGIÁRIO DE FLS. 83 ESTÁ ATUANDO NOS AUTOS. APÓS, INTIME-SE PARA QUE ESCLAREÇA A RETENÇÃO INDEVIDA DOS AUTOS POR QUASE 6 MESES. 2. FLS. 84 - OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO, EXCETO AO TRE. O PATRONO DO EXEQUENTE DEVERÁ ENCAMINHAR OS OFÍCIOS EM COMPROVAR A ENTREGA NOS AUTOS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.086773-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir aditamento de mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.097263-6 - COLEGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X HELCIO GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) AO INTERESSASO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143635-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CASARAO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) PRAZO DE 5 DIAS DEVOLVIDO Á PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.161777-7 - RONY FONTOURA DE HERBON PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X MARIA CHRISTINA RAMOS PINTO DIAS LIMA E OUTRO O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047193-8 - BRUNO GUIMARÃES WERNECK (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X TRÊS EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Despacho:Fls. 118 e segs - Diga a parte executada. \r\n\r\nProc. 2008.001.045418-9 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARIA LUCIANO MONTEIRO BARRETO Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, eis que o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico perseguido, recolhendo-se ainda a diferença de custas/taxa. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.135687-4 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C)) X HORUS EMPREENDIMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350), Dr(a). MARIA GABRIELA NUTI (RJ-103683) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.045686-1 - PEDRO THOMÉ ROMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1. TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. DÊ-SE VISTA AO MP.2. REGULARIZE A PARTE AUTORA O VALOR DA CAUSA, OBSERVANDO A SUA PRETENSÃO E RECOLHENDO A DIFERENÇA DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.010494-4A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X MARIO FERREIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) ANTE CERTIDÃO DE FLS. 65, DEVOLVO-LHE O PRAZO. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2003.001.136970-4A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X JULIO CESAR COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Decisão:Rejeito presente impugnação... Custas pelo impugnante.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Junte-se cópia da presente nos autos principais. Cumpra-se o despacho do apenso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145236-8 - MARCIA ELIZABETH DUTRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CONDOMINIO MARIA ANUNCIAÇAO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904) PRAZO DEVOLVIDO Á PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.131830-3 - ILMA FATIMA CONSTANTINO VALVERDE (Adv(s). Dr(a). NOEMIA FRAGA TEIXEIREA (RJ-095365)) X BAFISA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Decisão:A intimação da ré(fls. 323) não se deu no endereço de fls. 313. Assim, intime-se a ré, por AR, no endereço de fls. 313, bem como por telefone, para que se comprove o depósito dos honorários do perito, cuja guia há muito foi retirada, bem como o recolhimento das custas para baixa e arquivamento do feito , em 05 dias, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2000.001.121849-5 - GILBERT CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X DESTAK CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631), Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) Ao autor para fornecer cópias para instruir precatória. \r\n\r\nProc. 2001.001.028461-9 - MARIA DE LOURDES BEZERRA JARDELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2001.001.090752-0 - MARCIA CRISTINA LOPES DE OLIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Decisão:ANTES DE VERIFICAR A NECESSIDADE DA PROVA ORAL, ABRA-SE VISTA AO SR. PERITO PARA QUE SE MANIFESTE, EM 10 DIAS, SOBRE FLS. 230/233. \r\n\r\nProc. 2002.001.049687-0 - ANA MARIA GARCIA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X IMOBILIARIA SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOURA FERREIRA DE SÁ CABRAL (RJ-046343), Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos e condeno os réus solidariamente a indenizarem a autora por danos materiais em R$ 5763,10... e por danos morais em R$ 5.000,00... \r\n\r\nProc. 2002.001.074449-9 - VENANCIO ALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.129285-7 - JOAO BATISTA DE ALBUQUERQUE PETRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X VALDECI DE BRITO MAIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756) Decisão:INICIALMENTE, DEFIRO ITEM D DE FLS. 181. EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO À SRF, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 180, B, INFORMANDO O CPF DA PARTE RÉ INDICADO ÀS FLS. 222. \r\n\r\nProc. 2003.001.105654-4 - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332)) X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.120514-0 - CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE CASTRO REIS (SP-128329), Dr(a). LUIZ NARDIM (SP-207983) O.S. 01/07: AO RÉU PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS E PARA TIRAR AS CÓPIAS DE FLS. 10/11 PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 2005.001.086962-0 - REGINALDO BARCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Julgo improcedente a demanda, ... \r\n\r\nProc. 2005.001.119681-4 - MARIA JULIAO DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), Interessado: VIACAO SANTA SOFIA S/A, Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538) O.S. 01/07: AO RÉU PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.003350-6 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X CONPAC CONSTRUTORA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MERIAM DE ALFAIA DONAGEMMA (RJ-044248), Dr(a). LÍDIA MARIA DE ARAÚJO DA CUNHA BORGES (SP-104616) O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.035555-8 - MOMIX COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X FERNANDA VISCONTI (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Regularize-se a conclusão. Decisão em 1 lauda. Á autora sobre depósito, manifestado-se, inclusive quanto à satisfação do crédito, valendo o silêncio como anuência. Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.082151-2 - FATIMA DA CONCEIÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X SERASA S A Sentença:, julgo improcedente a demanda... \r\n\r\nProc. 2008.001.045682-4 - ALCEBIADES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X BANCO BMG Decisão:... Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , especialmente grafotécnica, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a relação contratual objeto da lide .Ante os fundamentos já esposados, que demonstram nesta cognitio sumária, a verossimilhança das alegações do autor, bem como a existência do periculum in mora, defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que o réu se abstenha de efetuar qualquer desconto em sua conta benefício de aposentadoria , com referência ao contrato objeto da lide, no prazo máximo de 24 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária.Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/04/08 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS e para o cumprimento da p \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092869-0 - MARLI REIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X MONTEPIO GERAL DE ECONOMIA DOS SERVIDORES DO ESTADO SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.011056-8 (20216) - IVETE ANTUNES CABRAL BLOISE (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X AVELINO SOARES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2000.001.055779-8 - CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE DONNICI (RJ-087800), Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X ADRESS ADMNISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO WEAVER MIRANDELA DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-099317) Decisão:Comprove-se os requisitos do art. 50, do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.067287-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CONEXOES INDUSTRIAIS RIOCON LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.087433-4 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). LETICIA BROERING (PR-030694)) X DERCIL BARBOSA Decisão:CITE-SE POR EDITAL (ART. 1102 DO CPC). PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.103442-3 - PAS DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X IVETTE JOSE DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). FABIO PEREIRA (RJ-110801), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Decisão:1. DIGA A PARTE RÉ E A DENUNCIADA, EM 5 DIAS. 2. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.132094-8 - MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA MOPI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA MARIA ALEXANDRE DO CARMO O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166196-4 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X MONICA GENRO ALVES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734) AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DA RÉ. (O.S. 01/07) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.071241-0 - ANTONIO CARDOSO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X UNIBANCO VISA INTERNACIONAL CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) O.S. 01/07: AO RÉU PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.011479-6 - ALZIRA VERONICA DA CONCEICAO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Ante a intempestividade certificada às fls. 451, deixo de conhecer dos embargos de declaração. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.156317-3 - ALEXANDRE MACEDO PINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X ARLINDO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS (RJ-138624) Decisão:... Assim, determino a intimação do réu, através de seu patrono, para que providencie a demolição do muro original e da alvenaria de vedação que nele se apóia, o que deverá ser feito sob supervisão do engenheiro técnico que está executando a obra do muro de arrimo para o réu. Designo o dia 07/03/08 às 10 horas da manhã para o início do procedimento de demolição, devendo o perito do juízo, Dr. Rogério Bustamante comparecer ao local e atestar o início da diligência, devendo o autor, também ser intimado, através de seu advogado, para que libere o acesso ao réu para o cumprimento da decisão judicial. ... Cumpra a sra. escrivã, via telefone. \r\n\r\nProc. 2006.001.036696-9 - CARLOS DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-062202)) X NEUZA NAHID CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Certifique o cartório quanto à interposição de impugnação à decisão de fls. 170. Retifique-se na DRA o nome do segundo réu de Marcos da Costa Carvalho, para Marco da Costa Carvalho. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.093887-4 - IZABEL LEVENTOGLU (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.104757-4 - THERESINHA CORREA SARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.042299-1 - DOMENICO BRAILE (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES DA SILVA (RJ-061754)) RIO SAÚDE O.S. 01/07: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO . \r\n\r\nProc. 2008.001.045690-3 - CARLOS ALBERTO FIGUEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BAMERINDUS Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116472-7 - NORMA AURORA SOMOGYI (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA EXECUTIVE FLAT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020) DEVOLVO-LHE O PRAZO, ANTE CERTIDÃO DE FLS. 120. (O.S. 01/07) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.174841-1 - EDSON DOMINGOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614)) X ELIEZER DE PAULA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). GUILHERME ACQUARONE NETO (RJ-020777) FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA REALIZADA, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.131100-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO VILHENA (Adv(s). Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243)) X ANTONIO VILLELA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA REALIZADA, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. ART. 475-J DO CPC. - CERTDÃO À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 2006.001.107914-9 - ALZIRA MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.008489-1 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (SP-120410), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA CLARA FERREIRA Sentença:Tendo em vista que não houve citação, conforme fls. 24v, homologo a desistência expressada às fls. 21, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em consequência extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo desistente.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.093099-0 - GLENIO SABBAD GUEDES (Adv(s). Dr(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946)) X FOLHA DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MONICA FILGUEIRAS S. GALVAO (SP-165378) Decisão:Recebo o agravo. Ao agravado, em 5 dias. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.001.025777-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ROSANIR NASCIMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700), Dr(a). FREDERICK NELSON VITILIO LOPES (RJ-144585E) O.S.01/07 : AO RÉU SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.041804-5 - MARIA ANGELICA MAZZOCCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.110479-5 - ELIZABETH FERREIRA SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO DOS SANTOS SERGIO e OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013) Decisão:FLS. 253V. - OFICIE-SE À LIGHT, SRF E TELEMAR, NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.124003-3 - MARIA DE FATIMA BARATA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA MANHÃES ROSA (RJ-134938E)) X MINAS BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 247. DEVOLVO O PRAZO \r\n\r\nProc. 2005.001.071461-1 - RENAN MESQUITA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1. FLS. 235/236 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. 2. AO EXECUTADO PARA QUE PAGUE A DIFERENÇA APONTADA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.078745-6 - MARIA LUCINEIDE ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Julgo improcedente o pedido autoral ... \r\n\r\nProc. 2006.001.109595-7 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Diga a autora se concorda com os termos juntados às fls. 77/78. Retifique-se o polo passivo para GENERALI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS, coforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.077807-2 - JOSÉ NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Sentença: julgo parcialmente procedente o pedido autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.001.244715-0 - RAFAEL DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.059976-5 - BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X JULIO CESAR MOUTELA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO AO AUTOR PARA ENCAMINHAR PRECATÓRIA PRESA À CONTRA-CAPA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.095720-1 - ADELA CONFALONIERI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447)) X BRADESCO ADMINISTRADOR DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Certifique o cartório quanto à manifestação da parte autora através de seu atual patrono. \r\n\r\nProc. 2004.001.110252-0 - NELI SANTANA DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.306, ante a compatibilidade com a natureza da perícia a ser realizada. Expeça(m)-se guia(s). Comprovado o depósito integral, intime-se o Dr. Perito para início do trabalho. \r\n\r\nProc. 2005.001.143180-3 - MARIA ALICE CARVALHO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.007453-3 - ANA MARIA PAIVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.175545-6 - RONALDO LEVIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO CREDIBEL S A) AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 47. (O.S. 01/07 \r\n\r\nId: 463371" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "463374": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.088382-0 - DENISE DO NASCIMENTO DE QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES-MAT 0449389 (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM PROVAS A PRODUZIR. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.158005-8 - PAULA DE NAZARETH ARAÚJO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:DESIGNO AIJ PARA 19/06/08 AS 14 HORAS. A FIM DE COLHER PROVA ORAL. P. I, RECOLHIDAS AS CUSTAS. DE-SE CIENCIA AO MP. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.026922-0 - JOSEILTON SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 16/07/08 AS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / II ) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.068204-2A - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X FREDERICO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Decisão:REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO DE FLS 621, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI CUMPRIDO O PARAGRAFO 2o DO ART 475-L DO CPC. PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO. (P.I) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.062313-4 (21716) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X ADAILTON CAROLI SENA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 1999.001.103274-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO BARRETO GONCALVES FILHO (RJ-054868), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:CONSIDERANDO-SE A CERTIDÃO SUPRA, AO IMPUGNADO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2002.001.079830-7 - ESPOLIO DE PAULO PINTO DA MOTTA LIMA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762) Decisão:FLS 340: RECOLHAM-SE AS CUSTAS, NOS TERMOS DE CERTIDÃO SUPRA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2003.001.095500-2 - A.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)) X O.U.P.S.S.L. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) de ordem:cumpra-se o acordão(pIII) \r\n\r\nProc. 2005.001.040178-5 - MARIA LUIZA DA SILVA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS S A Despacho:VENHA PELA PARTE AUTORA O COMPROVANTE MENCIONADO NO PETITORIO, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.071808-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X GEMMA THERESINHA HALFELD SOARES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA CONFORME REQUERIDO A FLS 192. APÓS, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA E INTIME-SE O EXECUTADO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.162664-0 - LUCIA MARIA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:JUSTIFIQUE A PARTE RÉ A NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA PARA O DESLINDE DA QUESTÃO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.036602-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA MARCIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ANGELA CARVALHO MONTEAGUDO QUINTAS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 267, VI DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.079653-8 - MARLENE FAGUNDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, II DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.119541-1 - LUCAS JOAO LUIZ NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:AO AUTOR PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.157843-0 - BERTOLINI S A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)) X MÓVEIS E DECORAÇÕES BEL LAR LTDA Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 16/7/08 AS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / II ) \r\n\r\nProc. 2006.001.163725-1 - SUELY GUIMARÃES SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, II DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.065670-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIO SAM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X VENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA Decisão:1) RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO ... 2) REDESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 21/7/08 AS 15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ NA PESSOA DO INVENTARIANTE (FLS 44), RECOLHIDAS AS CUSTAS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.104583-0 - JOANA D ARC SÁ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:REGULARIZE A PARTE RÉ A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.145303-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X TATIANA GOMES SANTOS DE SOUZA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.025296-9 - EDSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG; 2)DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 23/7/08 AS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / II ) \r\n\r\nProc. 2008.001.025313-5 - JOÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG; 2)DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 23/07/08 AS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / II ) \r\n\r\nProc. 2008.001.028356-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA DA VIKNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X CELSO LEONARDO DA SILVA E OUTROS Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 21/07/08 AS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / II ) \r\n\r\nProc. 2008.001.030908-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMERJ (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X JAMYR DE SA E OUTROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 23/07/08 AS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / II ) \r\n\r\nProc. 2008.001.032038-0 - TRIDENT IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X GUACA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 28/07/08 AS 14 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / II ) \r\n\r\nProc. 2008.001.032768-4 - MANUEL RODRIGUEZ HERRANZ (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 23/07/08 AS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / II ) \r\n\r\nProc. 2008.001.035003-7 - JOSEFA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA 28/7/08 AS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.035018-9 - MANOEL MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA 28/7/08 AS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.II) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.091513-0 - LUCIANA DA ROCHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) de ordem:cumpra-se o acordão(pIV) \r\n\r\nProc. 2006.001.118630-6 - FRANKI SILVEIRA REGIANINI (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA PARA O DESLINDE DA QUESTÃO; 2) VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELO RÉU, NO PRAZO DE 5 DIAS. (P.I) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007055-5 - MARCOS BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:DESIGNO O DIA 23/07/08 AS 14 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE. (P. III ) \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.170450-3 - RUTH PIRES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMBRA ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS MILITARES DO BRASIL Decisão:1) RECEBO A EMENDA A INICIAL DE FLS 25, VERSO PARA ALTERAR O RITO PARA SUMÁRIO. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA 23/07/08 AS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. EM RESPEITO AO PRINCIPIO DO CONTRADITÓRIO, COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.III) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.098128-5 - ARMINDO EUGENIO LOPES (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032)) X CONCEICAO TRINDADE MORAES Decisão:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. (P.I) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.008786-0 - JOSE KALID (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GROSSI DA VEIGA (RJ-023121)) X FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ NOVAIS JÚNIOR (RJ-117882) Decisão:VENHA O VALOR ATUALIZADO DO DEBITO, BEM COMO O CPF DO EXEQUENTE E DO EXECUTADO, CONSOANTE DECISÃO DE FLS 128/129. (P.I) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.061427-0 - PAULO SERGIO DAMM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:EM REPLICA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2008.001.013666-0 - COGEFE ENGENHARIA COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO LEMOS VIEGAS (MG-070814)) X JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B) Despacho:AO EMBARGADO. (P.I) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.006348-5A (5391) - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299) de ordem:cumpra-se o acordão(pIII) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.127532-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X NATALINO FERREIRA DE ABREU Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.195172-5 - VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MIRAMOR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS 24/26. (P.I) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.023930-6A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053)) X EDSON CEZAR COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) FLS 56/61: AS PARTES ACERCA DO V ACORDÃO; 2) AO CARTORIO PARA ANOTAR O VALOR DA CAUSA FIXADO PELO V ACORDÃO DE FLS 56/61. (P.II) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024883-6 - ANGELA MARIA DA COSTA BRAZ (Adv(s). Dr(a). NELSON HERRERA RIBEIRO (RJ-130712)) X TIJUTRAUMA CENTRO ORTOPÉDICO E TRAUMATOLÓGICO TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:DESIGNO O DIA 21/7/08 AS 15:30 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE. (P. III ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.148331-6 - LUCIMAR DA FONTOURA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.II) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.178923-1 - SONIA MARIA DA CUNHA SILVA BELLO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908) Decisão:1) FLS 414: INDEFIRO O REQUERIMENTO CONTIDO A FLS 414, TENDO EM VISTA QUE A PUBLICAÇÃO EM NOME DE APENAS 1 PATRONO É SUFICIENTE PARA INTIMAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS; 2) A PARTE RÉ SOBRE INFORMAÇÕES DO SR PERITO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2002.001.071123-8 - SIMONE DA MOTTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2003.001.031380-6 - ANDREA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:FLS 271/272: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA A PARTE RÉ, TENDO EM VISTA FLS 272 PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS CALCULOS, BEM COMO PARA COMPROVAR O DEPOSITO E SE MANIFESTAR ACERCA DE FLS 270, VERSO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.123179-0 - GEOVANE NALIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X TOULON MODAS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 21/07/08 AS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / III ) \r\n\r\nProc. 2007.001.164611-4 - WALTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 16/7/08 AS 15 H. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P.II \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011219-7 - JUREMA DE ASSUMPÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:... QUANTO A PRELIMINAR SUSCITADA PELO RÉU, DECIDO DE PLANO: A AUTORA, EMBORA NÃO SEJA TITULAR DA LINHA, CONFORME DOCUMENTO DE FLS 25/31, RESIDE NO MESMO ENDEREÇO ONDE A LINHA TELEFONICA ESTÁ INSTALADA (FLS 23) SENDO USUÁRIA (ART 2o DO CDC) E PORTANTO, PARTE LEGITIMA PARA MOVER A PRESENTE AÇÃO, RESPALDADA PELO DIREITO DE USO. ... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PELA PARTE AUTORA. DESIGNO AIJ PARA O DIA 19/06/08 AS 15 HORAS. (P.III) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.132342-6 - JOAQUIM VALDIR ISAIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X FINASA SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). DANIELA PEREIRA DE MELLO (RJ-095248) de ordem:cumpra-se o acordão(pIII) \r\n\r\nProc. 2005.001.099122-9 - JOSE SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COELHO JUSTINO (RJ-122030)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.023930-6 - EDSON CEZAR COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:DESIGNO O DIA 21/7/08 AS 14 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. DE-SE CIENCIA A DP. VENHA O REU RETIRAR PETIÇÃO ACOSTADA A CONTRACAPA, VISTO CERTIDÃO DE FLS 160. (P.II) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.032994-2 - ITAMARA SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 16/07/08 AS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. COM A RESPOSTA, DIREI ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. [ P / II ) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.029613-4 - RITA DA TRINDADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BANCO CITICARD S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2)DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 21/07/08 AS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, COM A RESPOSTA, DIREI ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. [ P / II ) \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108837-3 - KÁTIA FELIPPE FRAGA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:FLS 107/109: CERTIFIQUE O CARTÓRIO O ALEGADO. FLS 110/113: INFORMEM AS PARTES ACERCA DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (P.II) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.108177-9 - LEONARDO PIETRO ANTONELLI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PROF. JORGE LOBO E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA (RJ-103453) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.II) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.048155-2 - FERNANDO ALBERTO CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X DECIMA QUARTA CIRCUNSCRICAO RCPN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Decisão:... AS PRELIMINARES SUSCITADAS SERÃO APRECIADAS QUANDO DA RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELA PARTE RÉ, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E TESTEMUNHAL. DESIGNO AIJ PARA O DIA 24/06/08 AS 14 HORAS. RECOLHA A PARTE RÉ AS DESPESAS PROCESSUAIS, REFERENTES AO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA E TESTEMUNHAL, TEMPESTIVAMENTE, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. (P.II) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033582-6 - TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BRADESCO Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 23/07/08 AS 15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / II ) \r\n\r\nRepetição de Indébito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.102081-0 - JOSEMAR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS 26. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM FAVOR DA PARTE AUTORA, ... DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 28/07/08 AS 15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. (P.II) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.025983-6 - LUIS TADEU GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X IVONE BARROS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE BOTURAO FERREIRA (ES-008483), Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559), Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129), Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072), Dr(a). ERNANI SCHWEITZER (RJ-012890) Decisão:ATENDAM AS PARTES O MP, ESCLARECENDO AS PARTES QUAIS OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR. (P.I) \r\n\r\nProc. 2003.001.044073-7 - WASHINGTON ROBERTO BONITENCI BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X ELEVADORES OTIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). LUIZ PEREIRA DE MELO NETO (SE-002155), Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) de ordem:cumpra-se o acordão(pIV) \r\n\r\nProc. 2007.001.179115-1 - RODRIGO DA SILVA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL E OUTRO Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM FAVOR DA PARTE AUTORA... DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA 28/07/08 AS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. COM A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.II) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.071680-7 - VALDECIR MENDES GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA FREIGNAN (RJ-108033)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS, CONFORME REQUERIDO A FLS 152, EIS QUE COMPATIVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. AO SR PERITO. (P.III) \r\n\r\nId: 463374" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "463378": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1991.001.035556-6 (12392) - ABNER DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X AUTO VIACAO PARAENSE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DIAS DA SILVA ALVES (RJ-070968) Decisão:Venha certidão atualizada da JUCERJA \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.135644-6 - LUCIA HELENA TRINDADE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E OUTRO Decisão:Ante a certidão retro, diga a parte autora, no prazo de 05 dias, se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.002235-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WALTER ROBERTO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.046507-7 - OSWALDIR NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Decisão:Lavre-se o termo de penhora da quantia bloqueada. Fica o executado intimado, via DO, para oferecer impugnação, caso deseje.Decorrido o prazo legal sem manifestação do réu, diga o exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.001.092252-3 - KIEV SANTOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X HEINIL MARIA VIEIRA CARNEIRO GASPARRI (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Decisão:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.133744-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO A RUA VIUVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X MASSIMO FERRARESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.134548-9 - FRANCISCO MORENO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.142617-9 - CONDOMINIO EDIFICIO SINDBAD (Adv(s). Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925)) X SANDRA ROSA DA SILVA Decisão:Proceda-se ao arresto, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.052845-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SURUBI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LUIZ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA PARA INSTRUIR COM CÓPIAS O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148169-9 - GUILHERMINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ- 108813) Decisão:Intime-se o réu, via postal, para recolher as custas devidas, em 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.159816-6 - CONDOMÍNIO ALAMEDA DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X DELIO BORGES LEMOS E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 59 \r\n\r\nProc. 2007.001.003001-6 - JEHOVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1 - Lavre-se o termo de penhora.2 - Em detrimento do art. 475-J, §1º do CPC, fica intimado o devedor, através do seu patrono, da penhora realizada, para fins de impugnação. 3 - No caso de transcorrido o prazo sem manifestação da parte devedora e havendo o requerimento do credor, defiro desde logo, o levantamento da quantia penhorada.4 - Se não houver manifestação em contrário, considera-se quitada a dívida. 5 - Após, estando as custas corretas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025773-4 - JOSE RICARDO MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A pericia foi designada para odia 6 de maio de 2008, terça feira, às 11:30 hs, na sala 313,C (sala de pericias medicas do Forum do RJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.032066-3 - RICARDO CAVALCANTI NICOLINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls.161, tendo em vista que proporcionais ao serviço realizado.Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.061721-0 - RAIMUNDA FERREIRA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao réu para recolher as custas de fls 101, além do valor de R$ 3,65 na conta 1110-6, campo 38. \r\n\r\nProc. 2007.001.069262-1 - FERNANDO VALENTIM FILHO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.071116-0 - CARMELITA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. À agravada. \r\n\r\nProc. 2007.001.075586-2 - DEISY REGO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a emenda à inicial, ante o silêncio da parte ré.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075987-9 - AUGUSTO PINHEIRO SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). RENATO BATISTA SALDANHA (RJ-096281)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.079878-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X OPICHEN PROD ALIM LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Decisão:Trata-se de ação de cobrança entre as partes as acima mencionadas.A parte ré, em sua contestação, argüiu a preliminar de prescrição, sob o argumento de que, nas contas apresentadas pela autora, constam valores referentes a débitos antigos e totalmente desconhecidos, uma vez que a representante legal da sociedade ré somente assumiu a administração da mesma em outubro de 2003. Tal preliminar confunde-se com o mérito, razão pela qual será examinada quando da prolação da sentença. Defiro prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080231-1 - JULIENE FERREIRA DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.095357-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X HELENA LACERDA DIAS (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) Decisão:...Declaro saneado o feito,..Defiro a prova pericial de engenharia, eis que indispensável ao deslinde da demanda, nomeando como expert do Juízo o Dr. NELSON VASCONCELLOS, tel.2447-5717, 9234-2302, ...Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 (dez) dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Intime-se o expert.Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias \r\n\r\nProc. 2007.001.100418-9 - NEUSA DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.116741-8 - HILKIAS PENHA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:À ré sobre fls. 371/372. \r\n\r\nProc. 2007.001.121270-9 - TRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X DALLAS RENT A CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.139461-7 - MARIA LEANDRO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGURO ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.149839-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO BAHIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARIA EMILIA DA SILVA MACHADO Ao interessado sobre o resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.166735-0 - FABIO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.199234-0 - GUMERCINDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.002426-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLAT SIZE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPÓLIO DE LUIZ SERGIO OLIVEIRA DE FREITAS), Inventariante: ANDREIA TAVORA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de seguro de vida \r\n\r\nProc. 2007.001.265576-7 - LUCIA HELENA AFONSO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X BANCO FINASA S A E OUTRO Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento do autor Claudio para análise da GJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.093360-8 - KATIA PEREIRA MEDRADO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Os honorários serão pagos ao final pelo sucumbente. Intime-se o expert do juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.142884-3 - MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X VIDINHA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249) Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.152533-2 - EDSON LUCENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X GIUSEPPE MASELLO AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097992-2 - JACYR BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:Processo nº 2007.001.097992-2Ação: DeclaratóriaAutor: Jacyr BaptistaRéu: Banco do Brasil S/ADECISÃO Inexistem questões preliminares a serem examinadas. Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, pois, não obstante tratar-se de relação de consumo, não há, no caso em apreço, hipossuficiência técnica a ensejar tal medida, sendo certo que a controvérsia pode ser dirimida através da produção de prova documental. Assim sendo, defiro a produção de prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Indefiro a prova oral já que desnecessária para o deslinde do feito. Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acosta aos autos em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.101952-1 - LUANA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Recebo as apelações de fls. 72/81 e 83/88, no duplo efeito . Aos apelados. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.013505-9 - MARGRA 03 MÁRMORES E GRANITOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro JG.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.037691-9 - LUCIO GUIMARÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S A Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 05/05/08 , às 14.00 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217181-8 - JOSE LESSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) PANAMERICANA E OUTRO Decisão:Intime-se o autor, via postal, a recolher as custas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inclusão na dívida ativa. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.231172-0 - ROSA MARIA MAGALHÃES COUTO WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MANUEL TAVARES DE SOUZA Decisão:Cabe ao oficial de justiça a decisão para citar por hora certa. Cite-se, defiro ao OJA as prerrogativas do art.172, § 2 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.066920-7 - TECLA ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X CECY OLIVEIRA VELADA (Adv(s). Dr(a). JOEL BALDUINO MACIEL (RJ-103640) Decisão:Ao lado do que já vem sendo feito pela exeqüente, entendo que diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento, não se logrou obter o cumprimento da obrigação, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução , ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.075498-5 - JOSE LUIZ VIEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ROSILEIDE SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616) Decisão:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.001.129533-0 - ROSAURA FRANCO FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ARLETE BARRETO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Chamo o feito à ordem.Até a presente data não foi proferida sentença no que se refere à cobrança dos valores devidos e , sim, somente em relação ao despejo conforme fls. 71 , eis que a primeira ré ainda não tinha sido citada para contestar. Apesar do teor equivocado do mandado de fls. 120 a primeira ré foi citada e apresentou contestação conforme fls. 125/128.Nesse passo, indefiro o pedido da DP de fls. 132v eis que não há título executivo nos autos.Esclareçam as partes se há outras provas a serem produzidas.Comprove a primeira ré sua hipossuficiência juntando comprovante de rendimentos ou declaração de isento para que seja apreciado pedido de gratuidade de justiça requerido na contestação.Após, voltem conclusos.Dê-se ciência à DP da presente decisão.( REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.085974-1 - MAFALDA DELIA ALTOMARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-087987)) X SESTARIS CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977) Decisão:I- se a parte sucumbente par proceder ao correto recolhimento das despesas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. Recolhidas as custas , dê-se baixa e arquivem-se. E não se atendendo a determinação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.086003-2 - ESTERA JARCZUN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X MIRIAM RIBEIRO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440), Dr(a). VÂNIA COUTINHO CARNEIRO (RJ-070088) Despacho:Ao exequente sobre a consulta do Bacen, em apartado \r\n\r\nProc. 2006.001.018813-7 - MARIA HELENA SCHEINKMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X SANDRA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320) Decisão:Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167224-0 - ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA Decisão:Venha endereço atualizado da ré a fim de possibilitar sua citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.168096-0 - JOSÉ FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X MANUEL DE PAIVA D' ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.210715-6 - SCENA SOCIEDADE DE ESTUDOS NEGÓCIOS E ADMINISTRAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X PREFERENCIAL ESTACIONAMENTO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.009331-4 - BRASIF S A EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ARTILES SIQUEIRA (RJ-093102)) X FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.001.004608-8 (19359) - TRIMAG EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X TUBOLIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.123078-0 - NELSON DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (RJ-125429)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Decisão:Proceda-se à penhora via OJA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.044653-1 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ISAMOTOS COMÉRCIO DE MOTOS LTDA E OUTROS Decisão:Aguarde-se o cumprimento das diligências. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.139050-0 - GUILHERME FENELON DE SENA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DIAS OCCHIUZZI (RJ-082803), Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X TELE MARMORE E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GASTAO NOGUEIRA GORRESE (RJ-016421), Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Decisão:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1997.001.019675-1 - MARIA CELIA DE LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704)) X PAULO JORGE DA FRAGA BULHOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.039438-5 - JULIANA CLAUDIA BRANDAO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712)) X LUIS EDUARDO ANDRADE SALGADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837) Ao réu para informar se entregou o ofício de fls. 161 ao DETRAN/RJ \r\n\r\nProc. 2002.001.042243-5 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X LUIZ CARLOS PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696), Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845) Decisão:Ao credor dos honorários de sucumbência para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.143735-5 - RENATA CAVALCANTI XIMENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X MARIA ALCINA DAVIM HOFFMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.001.115013-5 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X VILZA MENEGUCI PESSANHA AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 124. \r\n\r\nProc. 2004.001.061290-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X PATRIMOURO REPRESENTACAO E PUBLICIDADE LTDA E OUTRO Decisão:Expeça-se carta precatória conforme requerido, defiro as prerrogarivas do art.172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.106551-1 - ITAMAR PAIVA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LUÍS DE MIRANDA FERREIRA (RJ-017848)) X MORGADO PARTICIPACOES E ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.037907-4 - E TKT AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BAVÁRIA VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Proceda-se à penhora via OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.119873-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SILVER STAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA E OUTROS C/ Responsável pelo Expediente para baixa eletrônica \r\n\r\nProc. 2007.001.173819-7 - FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X BRASIF S A EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ARTILES SIQUEIRA (RJ-093102) Decisão:Suspendo o processo de execução. Aguarde-se o julgamento dos embargos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1982.001.501650-5 - SILAS JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X CARMEN LUCIA BORGES MOREIRA E OUTRO Decisão:Ao lado do que já vem sendo feito pela exeqüente, entendo que diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento, não se logrou obter o cumprimento da obrigação, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução , ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.069089-5 (19702) - JORGE DE CARVALHO BLOIS (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X SANDRA LUCIA GOMES SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Ao credor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 1996.001.104299-6 - ADALBERTO ROCHA MACHADO X PAULO BARBOSA DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Despacho:Ao réu sobre fls. 594 e s. \r\n\r\nProc. 1998.001.131204-9 - HEITOR PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835) Despacho:Ao Sr. Contador para apurar se houveexcesso de execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.039743-0 - ACEDATA SERVICOS GERAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884), Dr(a). ELDES MACHADO DUTRA (RJ-011785)) X AUTO POSTO ALIJO LTDA Decisão:...Face ao exposto, desconsidero a personalidade da empresa \"AUTO POSTO ALIJO LTDA EPP\"; para determinar inclusão no pólo passivo dos sócios Américo Gomes Duarte (CPF 030.381.657-00), Sandro Leite Duarte (CPF 014.558.727-41) e Saulo Leite Duarte (CPF 021.908.237-57), devendo ser feitas as devidas anotações, inclusive junto ao Distribuidor.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. \r\n\r\nProc. 2002.001.127556-2 - ANA CRISTINA NEVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448)) X VERA MARIA GRANDI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013), Dr(a). MURILO JOÃO DO NASCIMENTO HEUSI (RJ-001419A) Decisão:Aguarde-se o julgamento do AI no STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.066219-0 - LUIZ RICARDO GIRAO PELLON (Adv(s). Dr(a). LIA PELLON FRANCISCO DE LIMA (RJ-040731)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Imissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.023740-3 - CLEMENTE SERGIO ERMIDA MARTIRE (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X DAVES Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1997.001.029226-0D - NILZA GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X JOSE ILIDIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Decisão:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.148076-5A - TEX MEX BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X SUIPA SOCIEDADE UNIÃO PROTETORA DOS ANIMAIS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316), Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125579-4 - RODOLFO PINHEIRO GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO MORAES FILHO (RJ-064372)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.034827-0 - JOAO BATISTA SOUZA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Indefiro a expedição de ofício, como requerido às fls. 185/186, cabendo à parte ré adotar as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.114170-3 - FÁTIMA RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.58/64, no efeito devolutivo. Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.174150-0 - GLÓRIA DELOURDES KALIL HONEIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869), Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X EDSON LEMOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.198651-0 - RODRIGO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X BANCO FINASA S A Em réplica e sobre fls. 38/43. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.040157-6 (12469) - CARMEN LUCIA POCH REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547)) X GOLDENTIST ASSISTENCIA ODONTOLOGICA INTEGRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY MENDES PIMENTEL (RJ-020897), Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118), Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493) Despacho:Ao exequente para cumprir fls.461. \r\n\r\nProc. 1999.001.151802-0 - ELETROSERVE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Comprelemnte-se as custas conforme certificado às fls. 481, acrescidos de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.060183-4 - ELAINE LANDIM GOMES (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Diga a credora sobre o depósito de fls. 356, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.136882-7 - FLOWER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Ante a ausência de manifestação do credor, certifique-se o correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.034035-6 - MASTER EQUIMATI INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). WAGNER APARECIDO ALBERTO (SP-091094), Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854) Decisão:Restaure-se a distribuição.Venha o demonstramento do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.001.018053-9 - LUCILEA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068), Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.039070-4 - MARCELO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X FININVEST BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, certificada a regularidade do recolhimento das custas judiciais, eventualmente dividas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108578-2 - LUIZ CARLOS FELIPE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre o depósito, esclarecendo, em mesmo momento, se, com o eventual levantamento, dá a quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.166936-7 - MIRA RIO PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) As partes sobre os esclarecimentos da perita. \r\n\r\nProc. 2007.001.059759-4 - JOAO PAULO CORREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CORRÊA RAMOS (RJ-147366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Em alegações finais, em prazo igual e sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067361-4 - ANTÔNIO PAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KARINA DE ASSUNCAO AZEVEDO (RJ-144522)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1 - Ao réu sobre os documentos acostados pelo autor. 2 - Aguarde-se a baixa do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.001.154351-9 - IVAN MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X MINAS BRASIL SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.221470-2 - SOLEDU ROCHA MOPDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X DALTA MOREIRA Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 45 e 46. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047655-9 - NELSON SALIBA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X HOSPITAIS DAS CLÍNICAS IV CENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.022347-7 - ODUVALDO LUCIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO FINASA S A E OUTRO Decisão:Defiro JG.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169414-5 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X TEODORO FRANCISCO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.047083-3 - PEDRO JORGE CHASTINET RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X JOSE MARCOS BENJAMIN PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162), Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 226, 227, 229 e 230. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.040915-0 - LUIZ RICARDO GIRAO PELLON (Adv(s). Dr(a). LIA PELLON FRANCISCO DE LIMA (RJ-040731)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.107654-7 - CONGRAGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA CRISTINA DOS SANTOS COIMBRA Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.122361-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARMAU INFORMATICA LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA, PARA INFORMAR SOBRE O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.059531-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X KENZO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:Ao lado do que já vem sendo feito pela exeqüente, entendo que diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento, não se logrou obter o cumprimento da obrigação, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução , ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.151334-5 - VITOR PEREIRA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.149226-7 - GEORGES ABRANCHES MOURA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X ERIC CARDOSO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 319 e 320. \r\n\r\nProc. 2005.001.095580-8 - DEISE OLIVEIRA SVAITER (Adv(s). Dr(a). ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO (RJ-127379)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Digam as partes sobre o andamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.001.004232-5 - MARCOS CHERMAN (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.104969-8 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X REAL VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 263/276, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.056839-9 - ANANDA MILÉSI BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X PRESIDENTE DO IRB BRASIL RESSEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MUNIZ COSTA ACQUARONE (RJ-095466), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Diga a primeira ré sobre a certidão retro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.172993-7 - ROYAL FLAT IMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.003573-9 - MOACYR ALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro gratuidade de justiça requerida. Trata-se de ação de indenização em face da Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgotos, que é sociedade de economia mista. Dessa forma, constata-se que de acordo com o artigo 86, I, a, do CODJERJ, este Juízo é incompetente para processar e julgar a presente, sendo competente a Vara de Fazenda Pública. Como a incompetência pode ser declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independente de exceção, DECLINO da competência deste Juízo em favor de uma das Varas de Fazenda Pública que couber distribuição.Após as devidas anotações e baixa, remetam-se ao Departamento de Distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.210882-3 - ANA MARIA DA SILVA BELICIO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X CREDICARD CITI INTERNACIONAL Decisão:DECLINO da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Belford Roxo, para onde os autos devem ser remetidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.215895-4 - DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122522-4 - DILMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO MARINHO BAZYL (RJ-147617) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado.Designo 05/05/2008, às 13:40 hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se o Banco Credicard S.A., advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.119275-6 - WINDOR ANTONIO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)) X MARCOS SGMARAGD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES (RJ-129266) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.132/141, no duplo efeito . Aos apelados. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.114097-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PEIXARIA MOCIDADE DE QUEIMADOS LTDA Decisão:Deve ser sobre reitegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2001.001.014638-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELIZABETH FERREIRA GONCALVES E OUTRO Ao Interessado sobre o resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.085491-8 - ROGELIO MOURELLE RIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X CELINA CONDE ROSSETTI (Adv(s). Dr(a). LUÍSA ELIAS COSENDEY (RJ-096564) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049064-7 - JOSÉ MARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:Diga o réu. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.153144-1 - SESTARI S CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X ESPOLIO DE MARIANO ALTOMARE), Inventariante: MAFALDA D ELIA ALTOMARE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092), Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-087987) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.164312-5 - CAFE E BAR PRINCIPE DO CASTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) ESPOLIO DE MARIA DO CEU PINTO, Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:Especifiquem provas, injustificando-as para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contr´srio, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.011688-2 - CARLA BEATRIZ COELHO MARINS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X QUATRO ESTACOES MARLENA MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.082952-3 - CARLOS MENDES BARATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 297/318, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.181082-0 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1984.001.100485-9 (2636) - TRIMAG EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165)) X TUBOLIT MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil, e para recolher diferença de taxa judiciária de 5698,45 UFIR's (fls. 875). \r\n\r\nProc. 1999.001.038131-5 - HELIO BESSA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (RJ-003903), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Indefiro o pedido de penhora, com relação ao 1º réu, eis que deve ser objeto de habilitação na falência.Diante do valor da execução, venham as certidões imobiliárias referentes a 2ª ré. \r\n\r\nProc. 1999.001.110467-4 - PAULO LUIZ GRANGEIRO DE VELLOSO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Decisão:Diga a parte autora se pretende a expedição de carta de sentença, valendo seu silêncio como recusa.Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.136234-9 - ENG YARCH ENGENHARIA E ARQUITETURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) À PARTE AUTORA, PARA COMPROVAR O ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028225-0 - TERRABRASIL EDITORAÇÃO PUBLICAÇÕES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X EDITORA PORTAL JURÍDICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA LAMY ROSÁRIO (RJ-070181), Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.064938-4 - JOSE ALEXANDRE COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 131/139, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.081641-0 - PAULO CESAR DE CAMPOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento, constando o número das guias de fls. 122 e 125. \r\n\r\nProc. 2006.001.103608-4 - ORLANDO ORCILIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Intime-se o réu, via postal, para recolher as custas devidas, em 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.132765-0 - ALBERTO MARTIGNONI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X IBERIA LINHAS AEREAS DA ESPANHA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento, do valor de fls.173, conforme requerido. 2 - Levante-se a penhora realizada.3 - Ao executado sobre fls.179. \r\n\r\nProc. 2006.001.148224-2 - ANGELA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Ficou redesignada perícia médica para o dia 26/03/08, 4ª feira, às 9h 30m, na Av. Princesa Isabel 323/701 - Copacabana - rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.158931-1 - JOSEFA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Venha cópia do R.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.203975-8 - CÉLIA REGINA QUINTANILHA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061071-9 - DJALMA RAMOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA (RJ-053379)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.074216-8 - FRANCELLINA DO ROSARIO BRAUNS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.216583-1 - ALENITA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123879-6 - ESPÓLIO DE JOSÉ ANTONIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759)) X VIVO S A Decisão:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.033611-5 - ELIEZER LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.086526-8 - JOAO CARLOS DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.114263-7 - DOMINGOS DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Ao réu para atender ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.072393-9 - GERALDO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.072502-0 - ALBERTO FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.148544-8 - FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X KLEBER SILVA DA SILVA & CIA. LTDA.) Decisão:Aguarde-se o retorno do ofício. \r\n\r\nId: 463378" ] }, "8ª Vara Cível": { "Atos": { "463377": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.143498-8 - ARY MARTINS DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X FRANCISCO DE SOUZA MAGALHAES E OUTRO Despacho:Fls.138: Defiro pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.186857-3 - HELLE NICE CARVALHO LEAL (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X CIA DE IMÓVEIS E REPRESENTAÇÕES BRASILEIRA CIRB S A Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.060877-0 - ALBERTO MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X JORGINA MARILIA CERQUEIRA MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Tendo em vista que já houve apresentação de contra-razões, retornem os autos ao E.T.J. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.134198-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISAAC BENCHAIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação consignatória e condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. Expeça-se mandado de levantamento dos depósitos efetuados, a favor da ré, abatendo-o do total devido para respectiva atualização da dívida. JULGO PROCEDENTE a ação de busca e apreensão, condenando o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art.12 da lei 1060/50. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo indicado à fl.03 da inicial.Traslade-se cópia da presente sentença para os autos da ação de busca e apreensão em apenso. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.111779-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PRISCILA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DA CAPITAL8ª VARA CÍVELPROCESSO: 2006.001.111779-5S E N T E N Ç A Vistos etc.BANCO VOLKSWAGEN S/A ajuizou ação de busca e apreensão em face de PRISCILA SILVA DE SOUZA.Tendo em vista o informado à fl.100, a presente ação perdeu seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, IV do CPC.Oficie-se conforme requerido.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 04 de março de 2008.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.104027-3 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON MARQUES LIMA Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação revisional, condenando o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art.12 da lei 1060/50. JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação consignatória e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. Expeça-se mandado de levantamento dos depósitos efetuados, a favor do réu, abatendo-o do total devido para respectiva atualização da dívida. JULGO PROCEDENTE a ação de busca e apreensão, condenando o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art.12 da lei 1060/50. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo indicado à fl.03 da inicial.Trasladem-se cópias da presente sentença para os autos da ação ordinária e da busca e apreensão em apenso. (íntegra em cartório) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.101201-5 - CONDOMINIO PRAIA DA FERRADURINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X JOAQUIM AFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 1999.001.173817-1 - ESPED AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUIEL PATRICIA FINGER (RJ-130419)) X VISANET COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Despacho:Tendo em vista a não manifestação do exequente sobre fls.660, parte final, declaro cumprida a sentença.Decorrido o prazo recursal, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.095814-1 - DINALDA MARIA ORANGE TEIXEIRA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVANIA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR JORGE PEREIRA DA HORA (RJ-063415) Decisão:1-Fls.109: Defiro;2-Houve bloqueio de R$ 1.195,19, cf. requerido;3-Determinei a respectiva transferência para o Banco do Brasil/TJ;4-Aguarde-se a efetivação do item 3;5-Desbloqueei demais valores (R$ 357,96);6-Juntei demonstrativos. \r\n\r\nProc. 2006.001.106100-5 - MANOEL PENCINATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1)Fls.167:Anote-se;2)Às partes sobre os cálculos do contador judicial (fls.165/166)3)Após, será procedido ao cálculo da diferença de taxa judiciária a ser paga pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.110060-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 385 BLOCO II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CONSTRUTORA MAROT SOAREZ LTDA Despacho:1) Fls.208/209: Indefiro uma vez que não esgotadas as diligências para a localização do réu.Requeira o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.164065-1 - TIM TIM EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X RICARDO BRINGUEL COM REPRESENTAÇÃO LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.061900-0 - EDILSON ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO E DATA DA PERÍCIA (8 SALÁRIOS MÍNIMOS; DIA 22 DE ABRIL, ÀS 11H, SALA 313, CORREDOR C) \r\n\r\nProc. 2007.001.068595-1 - CARMEN DE DIOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.069009-0 - LÚCIA RIBEIRO GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Despacho:Anote-se a mudança do rito sumário para ordinário.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069136-7 - MARIO MONTEIRO DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Tendo em vista a manifestação da parte ré às fls.67, diga o autor se tem interesse na conciliação (art. 331, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.073715-0 - MARIA HILDA MARQUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo audiência de conciliação para 16/09/08 às 13:30horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076226-0 - JOCELIA SOUZA MATTOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.084181-0 - EDNA MARIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:1) À parte ré para regularizar aa sua representação.2) Sem prejuízo, em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.203728-2 - RADICAL CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DOS SANTOS LOPES (MG-028070)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venham as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.019869-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALHANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANTÔNIO DA SILVA RODRIGUES FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.078018-6 - ISAAC BENCHAIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação consignatória e condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. Expeça-se mandado de levantamento dos depósitos efetuados, a favor da ré, abatendo-o do total devido para respectiva atualização da dívida. JULGO PROCEDENTE a ação de busca e apreensão, condenando o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art.12 da lei 1060/50. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo indicado à fl.03 da inicial.Traslade-se cópia da presente sentença para os autos da ação de busca e apreensão em apenso. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.035100-9 - ROBSON MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação revisional, condenando o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art.12 da lei 1060/50. JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação consignatória e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. Expeça-se mandado de levantamento dos depósitos efetuados, a favor do réu, abatendo-o do total devido para respectiva atualização da dívida. JULGO PROCEDENTE a ação de busca e apreensão, condenando o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art.12 da lei 1060/50. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo indicado à fl.03 da inicial.Trasladem-se cópias da presente sentença para os autos da ação ordinária e da busca e apreensão em apenso. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.001017-2 - LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. (FLS.22) \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.031404-3 - IVANILDO DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AS PARTES SOBRE HONORARIOS E DATA DA PERICIA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086143-1 - MARIA ALICE CAPELA AFONSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X EXTRA SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro tão somente a prova documental superveniente que deverá ser produzida no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.186412-9 - CECÍLIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) A PARTE RE PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇAO E RECOLHER AS CUSTAS CF FLS 24 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.146950-0 - CRISTINA ARGENTO CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.117599-0 - MARIA ALICE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DEOLINDA DOS SANTOS VIEIRA (RJ-139673)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.096858-4 - ISAURA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X MECANICA MAR PAT LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Despacho:Fls.141 - Ao exequente para fornecer a certidão da JUCERJA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166675-5 - ALOYSIO PEREIRA NOVIS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X VANESSA LEMOS BURLE MARX SMITH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Despacho:Fls.100: Ao autor sobre a contestação da primeira ré, já tendo se manifestado quanto a contestação do 2º réu. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.097132-7A - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X FRANCISCO ZUIL GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.101881-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A X ALEXANDRE PAIM MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683) Despacho:Aos exceptos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.132451-5 - NEODI LUIS MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608), Dr(a). EDEGAR BERNARDES (RJ-035784)) X ANTONIO NORBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO EXEQUENTE SOBRE REPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.142427-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA R.PORTILHO (RJ-136313), Dr(a). SERGIO GONZALEZ (RJ-106130)) X WALDER MARCELINO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089) Despacho:Defiro a suspensão na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.009531-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X FUSORARIO COMERCIO E CONFECCOES LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE INFORMAÇÃO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2004.001.085588-5 - ESPOLIO DE EDOARDA PERRONE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE LUIGI MAIOLINO (RJ-131800), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)), Inventariante: SEVERINO DE LUCA) X ETIQFACIL TAG S E ETIQUETAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.141: Defiro a devolução do prazo.Após o transcurso do mesmo remetam-se os autos a curadoria especial eis que há réu/executado citado por hora certa, para apresentação de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.049148-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X POSTO DE GASOLINA PEREIRAO DA TIJUCA E OUTROS Despacho:Deixo de receber a reconvenção eis que incabível em execução de título extrajudicial. Acoste-se a contra-capa para entrega ao interessado.Distribua-se por dependência. Anote-se no RDA.Certificada a tempestividade e as custas, voltem cls.(Embargos) \r\n\r\nProc. 2006.001.108685-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ FERNANDO DUARTE DE SIQUEIRA Sentença:COMARCA DA CAPITAL8ª VARA CÍVELPROCESSO: 2006.001.108685-3SENTENÇAVistos etc.CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLÉGIO NOTRE DAME IPANEMA ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de LUIZ FERNANDO DUARTE DE SIQUEIRA. Face à quitação do débito noticiada à fl. 58, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC.Defiro o desentranhamento dos cheques de fls.14, 15, 16 e 28 mediante cópias.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 05 de março de 2008.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.121654-2 - PALMEIRA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X CANAL FULL SERVICE LTDA ÀS PARTES PARA REGULARIZAREM AS CUSTAS. È DEVIDO R$ 38,34 DE OJA (R$ 1,91 DE FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.244694-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCO ANTÔNIO SCHNEIDER FLS. 23/24: PRELIMINARMENTE, OFICIE-SE À SRF, LIGHT E TELEMAR PARA BUSCA DE ENDEREÇO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.122122-7 - EBL ELECTRICAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARBOSA DA SILVA JUNIOR (GO-016312)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO (PA-003210), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:QUANTO À SUCUMBÊNCIA: AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSARIO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.044450-9A - REINALDO GONÇALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106) Despacho:Em provas, justificando a conveniência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.110864-2 - EDWARD KACZAN (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls.98/101: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.037991-0 - PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X ITAUCARD MASTERCARD Despacho:Complemente-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.037997-0 - PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X ITAUCARD MASTERCARD Despacho:1)Apense-se estes autos ao de nº 037991-0;2)Ao autor para complementar as custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.083447-9 (21819) - PLAY PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE B EPSTEIN (RJ-030380P), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) FLS. 1494 DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.160090-2 - ADNAN ABDALLAH CHEIK HASSAN (Adv(s). Dr(a). HELIO CARVALHO (RJ-010547)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) AO REU PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 327, RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.150014-1 - MARIA DE FATIMA AMORIM DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Defiro tão somente a prova documental requerida que deverá ser produzida em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.001205-1 - GILBERTO LACERDA DINGO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X SIEMENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Fls.102/103: Diga a empresa Benq Eletronica Ltda em face do que informa às fls.40. \r\n\r\nProc. 2007.001.094816-0 - MARCIA DOS SANTOS PENQUES (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X LIBERTY WAY SUITE CLUB INTERNACIONAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.001.047617-3 - ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:1)Fls.216:Anote-se.2)Retornem os autos ao Tribunal para que seja certificado eventual interposição de agravo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.007380-3 - IMPORTATION WAY COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MENEZES GULLA (RJ-088693)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Despacho:1)Preliminarmente, certifique o trânsito em julgado;2)A execução dos honorários no apenso refere-se à condenação imposta naqueles autos;3)Aguarde-se a manifestação do exeqüente, observando-se que a ação principal está suspensa. \r\n\r\nProc. 2008.001.037404-2 - LENI LEAL SANTOS DE AZEVEDO RICARDO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO SANTANDER Despacho:A pretensão tem efeito satisfativo.Adeque-se ao rito ordinário com pleito de tutela antecipada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.080555-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CELIA REGINA SAINT CLAIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARCÍLIO ESPÍRITO SANTO GUERREIRO RODRIGUES (RJ-046575), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:FLS.175: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO MEDIANTE CÓPIAS;PROCEDI O DESBLOQUEIO ON LINE (JUNTEI DEMONSTRATIVO) \r\n\r\nProc. 2005.001.007527-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO LUIZ MACEDO FORTUNA AO EXEQUENTE PARA REGULARIZAR AS CUSTAS. AVISO 763-06.ATOS DOS DISTRIB.(REGISTRO E BAIXA), CONTA 2102-2, R$ 18,23; FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 0,91 E FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 0,91. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.124804-6 - CENTRO EDUCACIONAL ATHENEA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X GENY CARMEM LIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÁS PARTES SOBRE PERICIA MARCADA PARA DIA 18/04/2008 ÀS 13:00HS NO FORUM DA CAPITAL/RJ, SITO A RUA ERASMO BRAGA, 115, SALA 313, CORREDOR \"C\". \r\n\r\nProc. 2004.001.146998-1 - MARISA SOUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Aguarde-se o Trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.020851-6 - ELISA PARPINELI SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X UOL UNIVERSO ON LINE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172), Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691) Despacho:Fls.405: A autora sobre o pedido de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235017-8 - MAURÍCIO CORRÊA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Fls.29: Recebo a emenda a inicial. Anote-se a mudança de rito onde couber. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000658-2 - HERMINIO BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça;2) A tutela antecipada será apreciada após o contraditório;3)Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217640-3 - SÔNIA MARIA MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X CASAS BAHIA S A Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.141437-2 - ARACY REBEL FIGUEIREDO SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029)) X CARLOS ALBERTO MYNSSEN MIRRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Despacho:Tendo em vista que o imóvel pertence ao espólio, informe o exequente se pretende a penhora do rosto dos autos do inventário, ou o bloqueio \"online\", devendo para tanto indicar o CNPJ do espólio. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.033772-2 - JARDIM MIRAFLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989)) X DORA BAPTISTA CHERMONT (Adv(s). Dr(a). EVANY TERESA FORTES SALZANO HUNGRIA HOFFBAUER (RJ-050235) Decisão:Fls.380: A controvérsia quanto ao excesso de execução deverá ser alegado em momento próprio, qual seja, a impugnação em cumprimento de sentença. Ao exequente para acrescentar em sua planilha a multa do art. 475-J do CPC(10%).Após será procedida a penhora requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.094084-4 - JURANDIR ANTONIO DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115), Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação (art. 331, CPC) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.147457-0 - JURANDIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X EMPRESA SUPER SPORTS PRESSS/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393), Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610), Dr(a). LUIZ CARLOS DE C REGIS (SC-003281) Despacho:Fls.42: Informe objetivamente a exequente se a empresa apontada é sócia da executada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.078316-7 - JOSE RODRIGUES SALOMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.044450-9 - REINALDO GONÇALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.150305-4 - DECIO CARLOS MASSARO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316), Dr(a). SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS (RJ-067598)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Fls.463: As partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.128874-3 - ROBSON MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação revisional, condenando o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art.12 da lei 1060/50. JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação consignatória e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. Expeça-se mandado de levantamento dos depósitos efetuados, a favor do réu, abatendo-o do total devido para respectiva atualização da dívida. JULGO PROCEDENTE a ação de busca e apreensão, condenando o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art.12 da lei 1060/50. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo indicado à fl.03 da inicial.Trasladem-se cópias da presente sentença para os autos da ação ordinária e da busca e apreensão em apenso. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.116267-6 - ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Despacho:1)Fls.167:Anote-se;2)Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.124580-9 - LAY RICARDINA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). VICTOR AISENBERG (RJ-081360), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X MANOEL FENTANIS GARCIA) Despacho:Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 463377" ] }, "9ª Vara Cível": { "Atos": { "463380": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.029879-9 - MURILO GONCALVES LINS DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUIZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor com as cautelas de praxe.2) Após, considerando-se a satisfação da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.033670-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA FL. 63- RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. B51 \r\n\r\nProc. 2007.001.163035-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE AO AUTOR SOBRE A INFORMAÇÕES DA SRF (FL. 48) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.147401-3 - JOSE LUIZ PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALLACE SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235), Dr(a). PAULO ROBERTO SIQUEIRA SILVA (RJ-074588) Decisão:Para o fim de melhor apreciar o pedido de fls. 158/161, oficie-se à JUCERJA, requisitando certidão de inteiro teor da sociedade executada, com todas as alterações contratuais realizadas, salientando, no ofício, ser a exeqüente beneficiária da gratuidade de justiça.Oficie-se, ainda, à SRF, solicitando as cinco últimas declarações do IR da sociedade executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.094690-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAFLORES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CIBELIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. (B32) \r\n\r\nProc. 2006.001.026943-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARILENE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 122,96 - CONTA 2101-4. (B31) \r\n\r\nProc. 2006.001.167331-0 - MICHELLE FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, EM DEZ DIAS, O MOTIVO DO NÃO COMPARECIMENTO NAS DATAS MARCADAS PELO PERITO PARA EXAME MÉDICO. (A35) \r\n\r\nProc. 2007.001.008432-3 - ADRIANA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) 1- PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL. 92. 2- AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 91, INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO. (A30) \r\n\r\nProc. 2007.001.013151-9 - CARLA VERONICA DE AQUINO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL. 87, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. (B30) \r\n\r\nProc. 2007.001.036108-2 - JOÃO PINTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ACIMA DISCRIMINADAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. (E31) \r\n\r\nProc. 2007.001.083822-6 - MARIA DA GLORIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FL. 87 - DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS.(C34) \r\n\r\nProc. 2007.001.149575-6 - DEMIR ANTONIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LIMA SANTANA DOS SANTOS (RJ-130465)) X ÉTICA EMPRESA IMBILIÁRIA LTDA Decisão:1 - Defiro a JG a parte autora. 2 - Cite-se.B15 \r\n\r\nProc. 2007.001.188409-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GERIBATU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ALEXANDRE HENRIQUE ALVES SAMPAIO Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR (...) DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277, CPC) PAR AO DIA 19/05/08, ÀS 14:00 H. CITEM-SE E INTIMEM-SE. (FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA EMENDA DE FL. 37 PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO). (C29) \r\n\r\nProc. 2007.001.199061-5 - GILSON COELHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. (A17) \r\n\r\nProc. 2008.001.039750-9 - TANIA MARIA BATISTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, PARA FIM DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. (E34) \r\n\r\nProc. 2008.001.043995-4 - ANDERSON DE MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:CONSTA DA CERTIDÃO DE ÓBITO (FL. 14) QUE A AUTORA É CASADA. ESCLAREÇA-SE, EM DEZ DIAS. (A30) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.064686-8 - MUTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)) X MARIA PIA MONTEIRO PINTO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR - FL. 333. (F49) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.046101-5 - GILBERTO CORDOVIL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANT'ANA (RJ-061371)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:I-SE, POR OJA, A ESPOSA DO FALECIDO, SRA IRANI MARIA LIMA, E OS FILHOS MARCELO E ÚRSULA NO ENDEREÇO INDICADO À FL 380, PARA EM DEZ DIAS, QUERENDO, HABILITAREM NO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.033177-8 - MARLY DO ROSARIO COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA AUTORA. I-SE A DP. APÓS... DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. C19 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.117167-6 (19293) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 133,48, CONTA 2101-4. (F47) \r\n\r\nProc. 2003.001.079626-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS FERNANDES PEREIRA PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 85,81 - CONTA 2101-4. (B51) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.106187-8 - LUCIANA BARREIRO BASTOS ARNAUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933)) X MARGARETH NUNES MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:COM RAZÃO À DP...ASSIM NOTIFIQUE-SE A RÉ PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA NO PRAZO FIXADO NA SENTENÇA. F44 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.015978-5 - ESPÓLIO DE DOMINGOS RIBEIRO DE MESQUITA, Inventariante: AIDIL MASCARENHAS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MASCARENHAS DE MESQUITA (RJ-035164)) X DANIEL LOURENÇO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 290508, ÀS 13:30H. INTIME-SE O PRIMEIRO RÉU VIA POSTAL PARA CIÊNCIA. (DESPACHO ORDINATÓRIO - PROVIDENCIE O AUTOR E RECOLHIMENTO DE R$ 3,65 - CONTA 1110-6 E R$ 0,18 - CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.006444-0 - SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X WILLIAN GUIDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873) Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. À RÉ PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.052291-0 - BRASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Processo n° 2007.001.052291-0SENTENÇATrata-se de embargos de devedor opostos por Brasfac Fomento Mercantil Ltda e Outros em face de Banco Bradesco S/A.Todavia, as partes apresentaram petição conjunta, que se encontra acostada à fl. 121, informando que celebraram acordo para o pagamento do débito objeto da ação de execução em apenso e requerendo a extinção do feito, com fulcro no art. 269, V, do CPC. Isto posto, HOMOLOGO a renúncia ao direito que fundamenta a presente ação, manifestada pelo autor à fl. 121, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, V, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, junte-se cópia da presente nos autos da execução em apenso.Após, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, desapensando-se e arquivando-se os autos deste processo.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITASJUIZ DE DIREITO TITULAR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.084547-0 (12092) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE AS INFORMAÇÕES DA SRF (FL. 1393). (Y5) \r\n\r\nProc. 1996.001.088112-3 - VENTURA VICTORINO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X TELSTAR MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024) Despacho:Processo nº 1996.001.088112-3DECISÃOPara o acolhimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, faz-se necessária a demonstração cabal do preenchimento dos requisitos exigidos pelo art. 596 do CPC e pelo art. 50 do NCC, mediante prova inequívoca, a cargo da exeqüente e sob o crivo do contraditório, configurando-se o abuso da personalidade jurídica, caracterizado por desvio da função social da sociedade em benefício direto dos sócios ou ainda de confusão patrimonial de seus respectivos patrimônios.Desta forma, aponte o exeqüente, em dez dias, a presença dos requisitos acima delineados, bem como dos documentos acostados aos autos que os corroboram. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITASJUIZ DE DIREITO TITULAR \r\n\r\nProc. 1999.001.104834-8 - JORGE GETULIO VEIGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A)) X SEMENGE S/A ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). ODAIR SANNA (SP-151328), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 2886: (...) APRESENTEM AS PARTES, DE FORMA DETALHADA, QUADRO HISTÓRICO EM QUE REFIRAM E DESCREVAM INÚMERAS DEMANDAS AJUIZADAS, EM TRINTA DIAS. (X9) \r\n\r\nProc. 2002.001.108724-1 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929), Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO SR. AVALIADOR (FL. 386). (B42_ \r\n\r\nProc. 2002.001.114759-6 - ANTONIO DE MELO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291)) X AMAURENY SILVA MOURAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935), Dr(a). GLAUCE KARINE DE JESUS MADUREIRA (RJ-135947), Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280), Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 24,57 (CONTA 2101-4). (A37) \r\n\r\nProc. 2002.001.130261-9 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARCELO GEORGES KHOURY E OUTROS Decisão:indefiro o pedido de bloqueio on line, tendo em vista que já ha bem imovel penhorado e que não restou demonstrada a ocorrencia das hipoteses previstas no art. 667 do CPC. Cite-se o 2º executado no endereço indicado (fl. 290). \r\n\r\nProc. 2003.001.048071-1 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X ADIB JOSE MANSUR RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO NO ENDREÇO FORNECIDO À FL. 209 (DESPACHO ORDINATÓRIO - PROVIDENCIE O EXEQÜENTE O RECOLHIMENTO DO VALOR DE R$ 12,78 - CONTA 1107-2 E R$ 0,64 - CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO). (B37) \r\n\r\nProc. 2004.001.005121-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SOFT CLEAN COM DE MAT DE LIMP E HIG LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) PROVIDENCIE O EXEQÜENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 243,89 - CONTA 2101-4. (A39) \r\n\r\nProc. 2006.001.039742-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BRASFAC FOMENTO MERCANTIL E OUTROS Decisão:HOMOLOGO A TRANSAÇÃO REALIZADA PELAS PARTES (FLS. 185/191) E SUSPENSO O CURSO DA EXECUÇÃO ATÉ SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 792 DO CPC. (B39) \r\n\r\nProc. 2006.001.110593-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MILENARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DA SRF. (F39) \r\n\r\nProc. 2007.001.168826-1 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DOSSIER RAS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO PROVIDENCIE O EXEQÜENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 21,90 - CONTA 1107-2 E DE R$ 1,09 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. (A39) \r\n\r\nProc. 2007.001.230937-3 - A G R PRODUTOS FOTOGRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JONAS MARTINS (SP-187643)) X PIC FOTOGRAFIA LTDA Decisão:Cite-se em execução. Honorários em 10% (dez por cento) sobre o crédito exeqüendo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.052476-1 - BRASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a renúncia ao direito que fundamenta a presente ação, manifestada pelo autor à fl. 19, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, V, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, junte-se cópia da presente nos autos da execução em apenso.Após, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, desapensando-se e arquivando-se os autos deste processo.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITASJUIZ DE DIREITO TITULAR \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.129490-3A - FININVEST S A NEGOCIOS E VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JORGE CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638) Decisão:NADA POR RECONSIDERAR QUANTO À DECISÃO PROFERIDA FL 25. AO CONTADOR JUDICIAL... (DESPACHO ORDINATÓRIO: PROVIDENCIE O IMPUGNANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS : R$ 94,94 - CONTA 1109-8 E R$ 4,74, NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, PARA A REMESSA DESTES AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL.). (F34) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.187981-9A - HOSPITAL DE CLÍNICAS DR ALOAN (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X BARBARA BARBOSA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO IMPUGNADO. INTIME-SE A DP. (F9) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149538-8 - MARCIO DE ALMEIDA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA. (B20) \r\n\r\nProc. 2007.001.178036-0 - MARIA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. (C20) \r\n\r\nProc. 2008.001.031163-9 - ANDRÉ LUIZ COELHO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR, EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE JG. (A9) \r\n\r\nProc. 2008.001.034770-1 - COAD CENTRO DE ORIENTAÇÃO ATUALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS: (A) EMENDAR A INICIAL, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO (ART. 275, I, DO CPC); (B) ESCLARECER A LEGITIMIDADE DO SR. MÁRCIO WILLIAM PARA FIRMAR O INSTRUMENTO DE MANDATO OUTORGADO PELA PRIMEIRA AUTORA; (C) REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO SEGUNDO AUTOR. (D11) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.173489-8 - ALEXANDRE COURY DE AZEVEDO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR. AVALIADOR ÀS FLS. 636/628. (C8) \r\n\r\nProc. 1999.001.033574-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RESTAURANTE LIDO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO PERITO. 2- ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. C12 \r\n\r\nProc. 1999.001.117248-5 - ALCIONE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:1-...NÃO HÁ QUE SE FALAR, POR ORA, EM LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA PELO RÉU, POIS QUE EVENTUALMENTE A NOVA PERÍCIA A SER REALIZADA PODE ENCONTRAR VALOR DIVERSO, INCLUSIVE - E AI RESIDE O PROBLEMA - MENOR; 2- DESPACHEI NA INICIAL DA AÇÃO CAUTELAR AJUIZADA. B5 \r\n\r\nProc. 2000.001.026050-9 - PEDRO ELIAS AVVAD (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 555 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO. F5 \r\n\r\nProc. 2003.001.067577-7 - DERICK AUGUSTO NUNES NINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X EDITORA O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:1- OFICIE-SE AO BB... 2- INFORME O AUTOR SE COM O LEVANTAMENTO CONCORDA COM A BAIXA E ARQUIVO. F12 \r\n\r\nProc. 2005.001.144167-5 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Despacho:Noticiem as partes quanto a solução do agravo de instrumento que tramita perante o superior tribunal de justiça em 10 (dez) dias.F24 \r\n\r\nProc. 2006.001.089366-0 - JORGE SAYED PICCIANI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:...DESPICIENDA A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL...QUANTO À PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL TÉCNICA...NOMEIO PERITO DO JUÍZO A DRª NELLY SOARES REIS...I-SE-A...FACULTA-SE ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE CICNO DIAS. QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR, CONHEÇO-OS...ENFRENTAM-SE AS QUESTÕES POSTAS...DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS...FL 309/348, 409/416, 420/447, 464/467, 506/523 E A SUA ENTREGA AO ADVOGADO DO AUTOR...MANIFESTEM-SE OS RÉUS SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR DEFERIDA...FL 255...EM DEZ DIAS. E18 \r\n\r\nProc. 2006.001.103049-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X C E A MODAS LTDA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E AS INFORMAÇÕES DO JUÍZO DEPRECADO. (A5) \r\n\r\nProc. 2006.001.146043-0 - AMILTON CARLOS SAMAHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERTENTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:1-CERTIFIQUE... 2- AGUARDE-SE O EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES; 3- REITERE-SE A INITMAÇÃO DO PERITO. C9 \r\n\r\nProc. 2007.001.244776-9 - ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303)) X LEILA WAGNER BORGES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:...Por conseguinte, indefere-se a antecipação dos efeitos da tutela como requerido.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039155-6 - MARIA DE FÁTIMA CAVALCANTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, PARA FIM DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. (B34) \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.032990-5 - EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X OI TNL PCS S A Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR, EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE JG. NO MESMO PRAZO, MANIFESTE-SE QUANTO AO DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC. (C31) \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093653-4 - MÔNICA MOREIRA FONTES DE CARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DOS AUTORES COM AS CAUTELAS DE PRAXE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (DESPACHO ORDINATÓRIO - FORNEÇA O ADVOGADO DO AUTOR O NÚMERO DE SEU CPF A FIM DE QUE SEJA EXPEDIDO O MANDADO DE PAGAMENTO. ) (C19) \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.040804-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X IOLANDA COSTA SOARES PEREIRA Decisão:(...) O ENDEREÇO DA RÉ ESTÁ SITUADO EM ÁREA ABRANGIDA PELO FORO REGIONAL DO MÉIER (...) DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DO MÉIER, QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE. (F35) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.053928-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUCIA DARZI E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (A12) \r\n\r\nProc. 2007.001.180130-2 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X ALEXSANDRO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE AO AUTOR SOBRE AS INFORMAÇÕES DA SRF (FL. 49). (A25) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.006957-2 - WALCYR GOULART MARIOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) PROVIDENCIEM O AUTOR E O RÉU O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 266,05 (CONTA 2101-4), CADA UM, NA FORMA DO DISPOSTO NA SENTENÇA DE FLS. 392/399 \r\n\r\nProc. 2005.001.129490-3 - JORGE CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X FININVEST S A NEGOCIOS E VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO EXEQÜENTE, POR ORA, TÃO-SOMENTE EM RELAÇÃO AO VALOR DEPOSITADO (FL. 237). 2- QUANTO AO MAIS, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO.(F34) \r\n\r\nProc. 2006.001.112955-4 - ROSILENE SOARES CRUZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) PROVIDENCIE O EXEQÜENTE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 44,45 - CONTA 2101-4. (B23) \r\n\r\nProc. 2007.001.235093-2 - MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA Decisão:...Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 26/05/08 às 15:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.181723-1 - HOMERO DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL (RJ-138280)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. (A18) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.104655-7 - PETER DIRK SIEMSEN (Adv(s). Dr(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO (RJ-109516)) X SULAMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 709/712. (E22) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.145512-1 - RODOLFO CAVALCANTI BEZERRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X ALESSANDRA ALVES DE ASSIS E OUTROS AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. (F56) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.118791-6 (16852) - JOEL DE ALCANTARA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU STU/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BB (FLS. 302/305) (B32) \r\n\r\nProc. 2005.001.148641-5 - MARCIA DOS SANTOS GIRALDEZ (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X RMC DE LIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA ME Decisão:Por motivo de organização da pauta deste juízo redesigno audiência para o dia 26/05/08 as 147 hs. Recolhas-e o mandado de fls. 117, expedindo-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.082833-3 - ANDREA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 166, INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO. (A9) \r\n\r\nProc. 2007.001.051721-5 - ADELICE HENRIQUE FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 70/78 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.022543-7 - ROSA EMILIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO BMG S A Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/05/2008, ÀS 17:00 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE, COM ANTEDEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 (DEZ) DIAS, PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º, DO ART 277 DO CPC, BEM COMO APRESENTAR DEFESA... COM A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. C34 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.042545-1 - RITA DE CASSIA SOUZA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:FAÇA JUNTAR A AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, A FIM DE QUE SE APRECIE O SEU REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM DEZ DIAS. (F24) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.089830-8 - ELIZABETE MAGALHAES FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA HONORÁRIA DO SER. PERITO (FL. 580). (B15) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.141231-6 - JULIO CESAR DA CONCEICAO LEAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO POR DO PARA QUE DÊ CUMPRIMENTO AO CONTIDO NA SENTENÇA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC.NO MESMO PRAZO, RECOLHA AS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. (F16) \r\n\r\nProc. 2007.001.085481-5 - FRANCISCO COUTINHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1-DEFIRO JG À PARTE AUTORA. 2-DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO(ART 277 DO CPC) PARA O DIA 11/04/2008, ÀS 16:30 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.180156-9 - JUREMA GONÇALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A Decisão:1 - Defiro JG aos autores. 2 - Designo audiencia (art. 277 CPC) para o dia 26/05/08 as 16 hs. Cite-se e intime-se.E31 \r\n\r\nProc. 2007.001.187981-9 - BARBARA BARBOSA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DR ALOAN (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. (F9) \r\n\r\nProc. 2008.001.037514-9 - NOEMIA COSTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, PARA FIM DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. (D33) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.101190-1 - NEIDE DA COSTA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FLS. 689 BEM COMO MANIFESTE-SE SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 688, INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO. (F20) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.041244-4 - SÉRGIO LUIZ FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X CREDICARD S A E OUTRO Despacho:(...) FAÇA JUNTAR O AUTOR, EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE JG. ESCLAREÇA, AINDA, A RAZÃO DO INSTRUMENTO DE MANDATO E DA DECLARAÇÕES DE FL. 14, ESTAREM FIRMADOS TAMBÉM POR TERCEIRO. (F35) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.173923-2 - CLÁUDIO LOPES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X JOSÉ GONÇALVES JÚLIO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO REQUERENTE COM AS CAUTELAS DE PRAXE. DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO FL 79. A53 \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.001.148708-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONQUISTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X ESPOLIO DE MANOEL VASQUES SOTO E OUTROS) 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2- ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. (A53) \r\n\r\nId: 463380" ] }, "10ª Vara Cível": { "Atos": { "463384": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.040311-3 - LUIZ PAULO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Fls. 125. Manifeste-se o réu sobre o pedido.(p2) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.051208-4 - PEDRO LUIZ BENEVIDES E MAIA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 305.(p4) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.171350-4 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JACQUES MESSECA Despacho:Fls. 19/22. A petição está em nome do réu.Regularize-se.(p3) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.155202-4A - SAINT-GOBAIN CANALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNÓ (RJ-058819)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165) Decisão:Não há omissão ou contradição na decisão embargada porquanto a informação de que existem provisionados R$ 1.328.544.000,00 foi prestado pelo credor.Como corolário, necessária a expedição do ofício determinado para que a integralidade do valor penhorado seja transferida na hipótese de respeito ao percentual fixado no Acórdão.No tocante aos juros, a execução é provisória e a quantia será complementada acaso confirmado o valor do débito.Ante o exposto, rejeito os embargos.(p6) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.142240-0 - MANOEL FERREIRA DE OLIVEIRA X CLEONICE LEAL ARAUJO E CARLOS RIBEIRO MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488) Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado no endereço declinado pela parte ré.(p2) \r\n\r\nProc. 1989.001.123302-1 (13324) - ROSANGELA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165), Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027), Dr(a). AUDÍZIO FERREIRA LIMA (CE-011225)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251) Decisão:Defiro a gratuidade.Dê-se vista à D.P.(p5) \r\n\r\nProc. 1995.001.022101-7 (21441) - BERNARDINO DA ROCHA FERREIRA PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA (RJ-070344)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). ALEXANDRE DI MARINO AZEVEDO (RJ-105092E), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Intime-se a parte ré para que regularize o recolhimento da taxa judiciária no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p1) - rep. inc. desp. \r\n\r\nProc. 1996.001.080652-6 (23730) - GABRIEL CARLO LUCAS LEITE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363) Despacho:Fls. 428. O pedido de bloqueio não foi realizado por incorreção do CPF do autor conforme informação da parte superior de fls. 425.Esclareça-se.(p8) \r\n\r\nProc. 2002.001.086830-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MARIA LINDALVA CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte autora sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s).(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.100751-3 - GALERIA MENGO CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SATELITE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X BELIANA DOS SANTOS PALMEIRA Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.150770-4 - CELIA PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.147465-8 - GRACIETE LISBOA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ANDRE CRISTIANO GALVAO Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p8) \r\n\r\nProc. 2006.001.157701-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CLAUDIA CRISTINA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.056959-8 - ROSÂNGELA CECILIA BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X ROSÂNGELA CECILIA BARBOSA DE OIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:Recebo a reconvenção de fls. 140/148.Anote-se na distribuição e demais assentamentos.À autora sobre a contestação e revonvenção.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.063109-7 - VERA REGINA DE GUSMÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.065946-0 - AGILDO ALVES FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Esclareça a parte ré a interposição de duas apelações.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.066008-5 - AMANDIO BORGES VIEIRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) (...) Ante o exposto, acolho os embargos para que passe a constar do dispositivo de fls. 130 que os juros moratórios serão de 1% ao mês a partir da citação.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.068042-4 - ANTÔNIO CABALEIRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) (...) Ante o exposto, acolho os embargos para que passe a constar do dispositivo de fls. 67 que os valores expurgados serão corrigidos monetariamente pelos fatores de correção divulgados pelo TJ/RJ, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação, e serão apurados em liquidação por arbitramento.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.068771-6 - BRAJNA PINES (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.075489-4 - WALDEMAR RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) (...) Ante o exposto, acolho os embargos para que passe a contar do dispositivo de fls. 76 que os valores expurgados serão acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.078998-7 - WALTER RODOLPHO DAETWYLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.084816-5 - IVONETE DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.172821-0 - ANA PAULA CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO (RJ-038267), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Oficie-se à Fenaseg para que informe quanto à eventual pagamento por acidente automobilístico.(p1) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.051853-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA VILA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada motivo pelo qual rejeito os embargos de declaração.(p6) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.166123-1 - MARISA ROBALLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO GENERAL MOTORS S A Decisão:Considerando a existência de ação revisional entre as mesmas partes, declino de minha competência para o Juízo da 39ª Vara Cível na forma dos arts. 103 e 106 do CPC.Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p2) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.180430-3 - CARLOS FERNANDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Complementem-se as custas, na forma da certidão supra.(p4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.059308-9 - TULO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X EUROCOPTER INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:À parte exequente sobre certidão supra.(p7) \r\n\r\nProc. 2000.001.112224-8 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X ETERNOX MODULADOS DE ACOS PARA COZINHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978), Dr(a). FÁBIO CENCIS MARINES (SP-154147), Dr(a). RUTH APARECIDA BITTAR CENCI (SP-077492) Despacho:Esclareça a parte autora se ainda tem interesse no feito.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.016601-7 - GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ESPÓLIO ANTONIO MANOEL FARIA VALERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179), Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372) Decisão:Fls. 411. Intime-se com urgência, via postal.Aguarde-se a audiência designada.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.153575-0 - KARLA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685), Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X ASSESPA ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:Intime-se a autora com urgência para depoimento pessoal.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.018416-8 - CARLOS ANTONIO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada motivo pelo qual rejeito os embargos de declaração.Ao credor sobre depósito de fls. 89.(p7) \r\n\r\nProc. 2006.001.039882-0 - MARIA EPHIGENIA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Expeça-se novo mandado de pagamento, com a menção de que o mandado de fls. 191 fica cancelado.2) Certifique o Cartório o retorno dos AR's de fls. 188/189.(p6) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016549-9 - ELISABETE ALMEIDA SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) À PATRONA DA PARTE AUTORA PARA FORNECER O NÚMERO DO SEU CPF PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. P/1 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.008771-5 - MARIA ODETTE PASQUINELLI MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X SÉRGIO DOS SANTOS FONSECA Despacho:Esclarecido o pólo ativo, voltem.(p2) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.121926-1 - CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)) X ONE WORLD CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA Despacho:Fls. 165. Esclareça-se eis que os sócios não integram a relação processual.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.117046-1 - LUCY FLUTT MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X DELIO GOMES DA COSTA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527) Decisão:(...) Ante o exposto, CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar, pela última vez, a intimação do réu para pagamento da diferença apontada às fls. 148 no prazo de 15 dias sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, mantido no mais o despacho de fls. 133.As alegações de fls. 151/152 deverão ser deduzidas em sede de eventual impugnação.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.077684-9 - FASHION MALL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X DOMENICO MASTROSA Desentranhe-se e cumpra-se o mandado.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.077684-9 - FASHION MALL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X DOMENICO MASTROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P1) - rep. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.146085-2 - SUZANA TEBET MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148)) X QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249) Despacho:À parte exequente para requerer o que entender de direito.(p1) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.175512-2 - MARIA JOSE DE JESUS LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE DELFIM PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE COSTA (RJ-100535) Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p1) - rep. inc. adv. embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.120524-1 - S.D.C. (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068)) X R.K. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:Fls. 188/197. Desentranhe-se e autue-se em apartado. Após, conclusos.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.037411-0 - BELA VISTA PLANEJAMENTO VENDAS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X DUNAS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038) Despacho:Regularize a parte autora sua representação.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.014242-3 - MONICA MARIA DA COSTA CARVALHO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X JOCYMIRA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargante atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos.Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.071930-1 - ISADORA OITICICA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967)) X MARIA CANDIDA PEIXOTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083) Despacho:Fls. 143. Ao contador.(p2) \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2003.001.114532-2A - PRO OFTALMO MICROCIRURGIA OCULAR PRO OFTALMO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X RUTH CYTRYNBAUM CWAJGENBERG Despacho:Ao excipiente.(p7) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.140610-0 - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513)) X ESDRAS NASCIMENTO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:Cumpra-se fls. 243, 1ª parte.(p3) \r\n\r\nProc. 1998.001.166693-5 - ANA LUCIA GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X ALZINO RODRIGUES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) (...) Ante o exposto, rejeito a impugnação de fls. 244. Considerando a discordância do credor quanto à proposta de fls. 252, designe-se data e hora para praça e leilão. Nomeio o leiloeiro indicado pelo credor. Expeçam-se Editais, na forma dos artigos 686 e seguintes do CPC. Intimem-se os devedores e demais interessados, na forma do artigo 687, § 5º do CPC, observando-se que a meação de Ruth Seltzer Cardoso deverá ser reservada do produto da alienação, conforme preclusa decisão de fls. 210.(p2) \r\n\r\nProc. 2000.001.163153-2 - NOVO RIO BATERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORAES (RJ-087293), Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X PCMS JUNIOR PNEUS ME (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.120396-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X VIDROBOX NOVENTA E OITO VIDROS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO Despacho:Renove-se a diligência no mesmo endereço, da última diligência.(p7) \r\n\r\nProc. 2001.001.148613-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X DISTRIBUIDORA DE LOUCAS CORONEL CABRITA LTDA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.112461-8 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X PENTA PENA TRANSPORTES AEREOS Decisão:Fls. 281. Defiro por 30 dias.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.150891-3 - BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X LUIZ AFONSO BALBINO FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.027658-9 - DIBALACO DISTRIBUIDORA BARAO ALUMINIO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENAHRIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:Aos interessados.(p8) \r\n\r\nProc. 2005.001.158290-8 - ANNA PAULA MASSET VERAS (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X VIOLETA MATTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Decisão:Fls. 114. Oficie-se ao Itaú conforme requerido.(p8) \r\n\r\nProc. 2006.001.047254-0 - WILSON DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X AQUINO DOMINGUES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077) Despacho:Ao credor.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.088040-1 - COLÉGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PHILIP MARK MAGRATH Despacho:1) Recolha-se a diferença de taxa apontada às fls. 32;2) Aguarde-se notícia do cumprimento do acordo.(p7) \r\n\r\nProc. 2008.001.019796-0 - ALDO GIOVANNI DELLORFANELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X SERGIO DE SOUZA Decisão:Cite-se em execução.Honorários de 10% sobre o débito.(p2) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.154760-4 - JOSÉ FELIX DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX DOS SANTOS FILHO (RJ-085194)) X INGRID BEATRIZ GOMES LIMA Decisão:Defiro a gratuidade.Recebo a emenda de fls. 114/117.Cite-se em execução.Honorários de 10% sobre o débito.(p3) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.115351-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO EDUARDO DIAS JUNIOR Decisão:Fls. 22. Defiro, oficie-se.(p3) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.055193-4 - ANAIDE FONSECA PACCA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:EM RÉPLICA.(p3) \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2007.001.015404-0 - RICARDO PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148)) X MARTHA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica.(p7) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.093801-8A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X MICHELLE ZACHARIAS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099) Despacho:Recebo a impugnação.À impugnada.(p5) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.074772-2A - CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619)) X STENIO SOARES LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA BARROSO (RJ-126684) Decisão:Tragam os impugnados a declaração de renda no prazo de 10 dias.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.077757-0A - FRAN ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X MARCOS ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174) Despacho:Ao impugnante.(p3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.049579-4 - MARCO AURELIO ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 96, P/7 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.194341-4 - FOAP FORNECEDORA DE OBRAS AFONSO PENA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X AMADEU ABILIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). LISSA FAJARDO LOUREIRO MAIOR (RJ-117717) Despacho:Fls. 283/284. Intime-se o 3° inventariante judicial para que se manifeste acerca do pedido.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.150362-5 - INACIO PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Cumpra-se o Venerando Acordão.(p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.023048-4 - JORGE JOSE ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032)) X ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Primeiramente, intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.036328-0 - BARBARA ARAUJO LEAL, BEATRIZ ARAUJO LEAL AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA RO SA (RJ-125032)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A), SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Às partes sobre o laudo.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.044590-9 - MARCUS AUGUSTO COSTA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Decisão:Fls. 149. Defiro por 05 dias.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.062051-3 - KAB KALIL ADMINISTRACAO DE BENS LTDA, ALFREDO JOSE KALIL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X MILTON DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.166343-2 - JOSÉ ROBERTO HAYM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.168311-0 - IVAN JEAN LOUIS PIERRE KLINGEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X SONY E MUSIC ENTERTAINMENT (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.087881-9 - ROBERTA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455)) X UNIDROGAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). UARIAN FERREIRA DA SILVA (GO-007911) Decisão:Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.114526-5 - ANGELA MARIA DE ALMEIDA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DE ALMEIDA AVILA (RJ-141014)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Venha procuração da autora com poderes para transigir.(p8) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.110613-4 - REGINA FRANCO DE ASSIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:À D.P. sobre a certidão de fls. 80 v°.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.100163-2 - ZILDA DURVAL LIMA (Adv(s). Dr(a). ETEVALDO PEREIRA E SILVA (RJ-095505)) X PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL AMIL LTDA Decisão:Cite-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.006585-9 - GIZELDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Defiro J.G.2) Cumpra-se despacho de fls. 51.(p7) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.104410-8 - SISTEMA P H DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X REGINA HELENA MEDEIROS DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sobe pena de extinção.(p5) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.019031-0 - PALMEIRAS ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD (RJ-093994)) X FERNANDO DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856) Decisão:Homologo os honorários pretendidos pelo perito ante a ausência de impugnação.Venha o depósito.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.145991-6 - MATHIAS HERMOGENES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Face à certidão supra, reconsidero o item 01 de fls. 198.Cumpra-se o item 02 do despacho supra referido.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.154461-0 - FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Despacho:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.077757-0 - MARCOS ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Despacho:Cumpra-se o despacho do apenso.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.104441-0 - WILSON RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO DE FLS. 226/227.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.124870-1 - DANIELA CRISTINA DE MOURA RAMOS UTRINI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ATL TELECOM LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Em réplica.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.006967-0 - DANIEL SILVA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, ao M.P. Em seguida, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.031148-0 - VANESSA SOARES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206) Despacho:Em réplica.(p7) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.076350-0 - ESPOLIO DE WALDEMIRO PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (RJ-043757)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica.(p6) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.172980-9 - EUDES FONTELES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042662-3 - NELI DIAS SIMIÃO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JOAO CASILLO (PR-003903) Decisão:Fls. 114/116. Indefiro o pedido pois constitui ônus da ré a comprovação da existência da relação jurídica com a autora.Intime-se o perito conforme já determinado no precluso saneador.(p2) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.051813-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDUARDO ALVES DE AMORIM Decisão:Fls. 37/38. Defiro. Desentranhe-se e adite-se o mandado.Oficie-se à Receita, conforme requerido.(p2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.065697-9 - WILLIAN JOSEPH MITTON BATALHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X PAJUCARA TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:À parte exequente sobre fls. 400/401.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.052186-3 - FATIMA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:À parte autora na forma do art. 398 do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.068228-7 - MARIA DE JESUS TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) (...) Ante o exposto, acolho os embargos para que passe a contar do dispositivo de fls. 110 que os valores expurgados serão corrigidos monetariamente pelos fatores de correção divulgados pelo TJ/RJ, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.(p8) \r\n\r\nProc. 2007.001.096776-2 - JOSE DE SOUSA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:Traga o réu em 10 dias cópia do contrato de abertura de conta corrente bem como prova da contratação do empréstimo pessoal mencionado às fls. 33 da contestação.(p3) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas, Devolução de Quantias Pagas \r\n\r\nProc. 2007.001.044999-4 - TERESA CRISTINA DE LIMA FERNANDES DAMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMITY ODONTOLOGIA LTDA ODONTOCLINIC (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE VELLOSO (SP-163471), Dr(a). JOSE CARLOS TANNURI VELLOSO (SP-012215) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.091123-9 - RONALDO LUCIO NERY SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Complemente a parte ré as custas, tendo em vista que foram recolhidas com insuficiência ( observar a tabela de 2008)./p8 \r\n\r\nProc. 2005.001.016447-7 - GLEICE DA COSTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:1) Fls. 320/326. Manifeste-se a primeira ré.2) Fls. 327. Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido.(p8) \r\n\r\nProc. 2006.001.078370-2 - BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X SILVIO DE OLIVEIRA FERNANDES VON MELVE (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.133115-0 - VALQUIRIA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Primeiramente, intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p8) \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039482-8 - HILDA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144)) X FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Fls. 43/44. Esclareça-se eis que o peticionante não integra o pólo ativo.(p7) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.154654-5 - NALTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao Ministério Público.(p1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.085488-6 - JACIEMA SANDRA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito.(p8) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.093777-2 (14496) - FRANCISCO ANTONIO DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALDETE RAIMUNDA CARLOS (RJ-048224), Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X JOSE FRANCISCO BRANDAO CAVALCANTE) (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a aquisição do imóvel descrito na inicial(...)(p7) - rep. inc. \r\n\r\nId: 463384" ] }, "11ª Vara Cível": { "Atos": { "463389": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.077243-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. X CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA BOTTREL SOUZA (RJ-143502) Despacho:Liquidação por arbitramento. Nomeio como perito o Dr. _PEDRO SEPULVEDA __________________________ telefones 9985-5592_____________________, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo. Fixo o prazo de 30 dias para a entega do laudo. Int. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.170083-2 - JAQUELINE VASCONCELOS DA SILVA BENZAQUEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Designo dia 30/04/08, às 13.00 hs.p/ realização de exame médico pericial dat. ... pilha M \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.019215-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X SEVERINO ALVES PESSOA Despacho:Esclareça o autor os pedidos feitos a fls. 134/135. Verifica-se na certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 131, que o patrono não providenciou os meios necessários para o cumprimento da diligência. Promova a citação da ré, conforme já determinado a fls. 123. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.093402-5 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARIA HELENA BARBOSA DOS SANTOS Despacho:Fls. 164: Ante as tentativas infrutíferas quanto à citação da ré, defiro a expedição de edital. Designo ACIJ para 09/05/08 às 11:00 horas. Cite-se e intime-se a ré por edital. \r\n\r\nProc. 2006.001.016570-8 - SOLANGE AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Ao réu para que efetue os honorários periciais devidos, conforme petição retro \r\n\r\nProc. 2006.001.157364-9 - JOÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.166791-7 - VIVALDINA PEREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Comprove a parte ré o recolhimento da guia retirada, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.012408-4 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HENRIETE SANTOS BRANCO Despacho:Designo ACIJ para 06/05/08 às 11:40 horas. Cite-se e intime-se a ré no endereço indicado a fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.001.072902-4 - MAGALI DE ARAUJO ARIETA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 1500,00, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Expeça-se guia. Laudo em 30 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.148044-3 - ROSA MARIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o ofício de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.001.174977-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARQUES RODRIGUES (RJ-076947)), JL FERRAZ PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA Certifico que falta recolher custas pelo(a) réu de fls. 36 (1º réu)Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 12,78[15]Subtotal [41] R$ 12,78[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 1,28[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 0,63[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2007.001.177109-7 - REINALDO SYLVESTRE (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) às partes: perícia marcadap/ odia 03/04/08, às 14.00 horas,ala 313 Cdo Fórum Central. Dat. pilha M \r\n\r\nProc. 2007.001.211433-1 - MARIA REGINA DIAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619), Dr(a). MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA (RJ-143279) Despacho:Em provas, justificando-as. Designo audiência concilatória para 06/05/08 às 11:00 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.265495-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ICAV JUNO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROGÉRIO SGANZERLA Despacho:De ordem: Tendo em vista que até a presente data o pólo passivo não foi regularizado, bem como a proximidade da audiência, determino que o feito seja retirado de pauta. Após a regularização, voltem para designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2008.001.044971-6 - TAISA NEVES DE GOUVÊA, ANTONIO CARVALHO FILHO, ELIZABETH CHAVES HARTALIAN (Adv(s). Dr(a). REIDVAN JOSE BARBOSA (RJ-135971)) X ESPÓLIO DE MARIA CLARA MACHADO Ao autor pra recolher R$ 0,90 de Funperj, R$ 0,90 de Fundperj e R$ 182,22 de Taxa Judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.001.045237-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X C B C DAIRES LAMEGO LTDA Ao autor para fornecer cópias autenticadas da procuração e dos Atos Constitutivos \r\n\r\nCobrança, c/c; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.074751-5 - JAMIR ANTONIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao requerente \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.044424-0 - VINICIUS ALEXANDRE LEOPOLDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO BV FINANCEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte Autora. Comprove a parte Autora o pagamento das prestações relativas aos meses de setembro a novembro de 2007.Quanto as prestações inadimplidas até a presente data, apresente planilha atualizada do débito, para fins de consignação em um único depósito. As prestações vincendas serão consignadas em Juizo nas datas de seu vencimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046869-3 - MANOEL LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TIM CELULAR S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.029937-8 - ANTONIO VILLELA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-133719)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Decisão:Não obstante o pedido de gratuidade de justiça tenha sido deferida pelo Juízo Federal quando da prolação da decisão de fls. 40/43, datata de 10/05/2006, observa-se que a fortuna do Autor se alterou a partir de então, eis que o contracheque apresentado à fl. 163, não demonstra ser o autor pessoa hipossuficiente, para os fins tratados na Lei 1060/50.Assim, reconsidero a decisão de fls. 40/43, concedendo ao autor o prazo de 10 dias para a juntada do comprovante do recolhimento das custas processuais. Ademais, considerando-se a negativa do Autor quanto à celebração do contrato de fl. 28, determino o depósito em conta judicial do valor nominal do empréstimo ora impugnado, para fins de apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.000959-5 - ROBSON PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X TCO FRANQUIAS LTDA Despacho:A diligência determinada à fl. 37 é ônus da parte Autora, que deverá ser obtida junto à JUCERJA. Prazo improrrogável de 10 dias \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023454-2 - MARCIO VINICIUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:... Desta forma, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte Ré proceda ao conserto da linha telefonica da parte Autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.035634-9 - VENERÁVEL IRMANDADE DO PRÍNCIPE DOS APÓSTOLOS SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO WAKIGAWA LTDA), ANTONIO PRUDENTE DE OLIVEIRA Despacho:Apresente a parte Autora planilha descritiva do débito, na qual deverão constar os valores relativos aos juros e à multa separadamente. Após o cumprimento da determinação supra, citem-se os réus. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.099278-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X NILO SERGIO MAISONNETTE GOULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290), Dr(a). ANNA BEATRIZ NORONHA GOULART PONTUAL (RJ-134896), Dr(a). ROSELI CARDOSO HESPANHOL (RJ-135956) Despacho:Defiro o prazo de 20 dias para que o exeqüente diligencie nos distribuidores. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 1998.001.185286-0 - BES INVESTIMENTO DO BRASIL S/A - BANCO DE INVESTIMENTO, JP MORGAN CHASE BANK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). ERICA CRISTINA FONSECA CRUZ (RJ-115611) Decisão:...Ao exequente sobre os depósitos judiciais posteriores à fl. 1866. \r\n\r\nProc. 1999.001.039473-5 - ESTEVES CONSULTORIA E FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-053994)) X SAGA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS À parte autora sobre retorno de mandado de intimação \r\n\r\nProc. 1999.001.129980-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X JORGE LUIZ GOULART TORRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Ante a certidão de fls. 219, devolvo o prazo à parte ré, para que se manifeste sobre fls. 215. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.091391-0 - MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X ALBERTO AHMED E OUTRO Certidões prontas,aguardando parte interessada \r\n\r\nProc. 2001.001.138668-0 - JORGE LUIZ DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571)) X NADIA FILMES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.124500-4 - VALOR EXATO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X JM VIANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME), JOSÉ MARIA VIANA Ao credor \r\n\r\nProc. 2007.001.124666-5 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ZILDA PINHEIRO Despacho:1) Oficie, por ora, à Receita Federal para endereço. 2) On line, verifique endereço no Banco Central e CEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.154167-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (MG-122535S), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X V S PROPAGANDA LTDA), VALDIR BATISTA DE SIQUEIRA), LUIZ ANTONIO ALVES VIEIRA Recolha, o autor, as custas da diligência. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.039007-3 (21431) - CONDOMINIO DELMAR (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X AILTON DOS SANTOS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Traga o autor cópia do RGI atualizado do imóel a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 1998.001.102163-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPÓLIO DE MARCO ANTONIO FERREIRA E OUTRO), Inventariante: JOANA CALDEIRA FERREIRA Despacho:Ante a certidão de fls. 671, esclareça o autor quanto à citação da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 1999.001.030384-5 - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NINA MARIA VERNES TEMPPONE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2000.001.146477-9 - FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616), Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. **20/05** \r\n\r\nProc. 2000.001.164734-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE VANDERLEI ARRUDA CAMARA Decisão:Enquanto não for encerrado o inventário do espólio executado, o bem objeto da presente ação integra a universalidade de bens e direitos que constitui a herança, devendo a ação de cobrança ser dirigida contra o espólio, o qual está regularmente representando neste feito por seus inventariante, na forma do artigo 12, inciso V do CPC.Assim, considerando-se que não houve manifestação do devedor quanto à penhora, prossiga-se com o feito. Proceda-se à hasta pública, devendo o exequente indicar o leiloeiro para tal. \r\n\r\nProc. 2001.001.022062-9 - MARIA TERESA KIELING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARIA ZULMIRA DOS SANTOS MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o cartório se o advogado de fls. 721 cumpriu o art. 45 do CPC. Esclareça a parte autora seu pedido de fls. 725. Voltem após, para apreciação desse e da petição de fls. 723. \r\n\r\nProc. 2004.001.144412-1 - GUSTAVO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115679-2 - ISMAEL BEZERRIL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Diga o credor se com o depósito de fls. 91/2, dá quitação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.145389-8 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA C. B. DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **08/02** \r\n\r\nProc. 2007.001.114474-1 - MARCIO JORGE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Recebo a apelação de fls. 126/132 em seus efeitos legais. Aos apelados. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.098437-0 - ALEXANDRE GOMES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Defiro a habilitação do pai do autor falecido no pólo ativo ... intimem-se as partes para que apresentem alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.108204-0 - COPYRIGHTS CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Fl. 748: Expeça-se guia para o depósito judicial.Após, remetam-se os autos ao contador judicial para análise da impugnação da parte exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.103853-2 - MILTON DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:J. Às partes . Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.049838-0 - CLAUDIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Guia de depósito nos autos. Manifeste-se a parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2005.001.057572-6 - JOSE ADEMIR CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X ITALIAGAS CONVERSOES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Despacho:Fls.294: Qualquer discordância quanto aos cálculos trazidos pelo exeqüente, deve ser alegada em sede de impugnação, o que requer a garantia do Juízo. Certifique o cartório o decurso do prazo de fls. 292, visando a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.095386-1 - SONIA MARIA ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X VIACAO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RUCKER MAIA (RJ-121032), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.051264-5 - TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA, INFOGUIAS EDITORA S A, PROED GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TELE NORTE LESTE S A), TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:... Pelo exposto, concedo a medida liminar, determinando que as rés interrompam a prática de qualquer ato referente às tomadas de preço que possuem por objeto a contratação de \"RFP - Edição e Impressão de Listas Telefônicas e da RFP - Distribuição de Listas Telefônicas\", sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). **16/03** \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.152740-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VIVENDA MUNDO COMERCIO VAREJO E OUTROS SR ADV FAVOR JUNTAR PROCURAÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.049161-2 - AUGUSTA VITORIA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. \r\n\r\nProc. 2006.001.166410-2 - RICHARDSON MOSHE PEIXOTO MORAIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ENEAS DA SILVA MORAIS (RJ-077989), Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA S/A - SUESC S/A CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **02/04** \r\n\r\nProc. 2007.001.065090-0 - DIVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Ao autor sobre fls.102 e seguintes \r\n\r\nProc. 2007.001.166978-3 - HELCIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 07/05/08 às 11:00 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.046172-8 - HILDA TELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.002667-2 - KELLI CRISTINA PEREIRA SANTOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012771-1 - LICIA MARIA CAMPOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.124890-0 - ALOISIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre fls. 65/6. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.164307-1 - MARCELO BENJAMIN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 30/04/08 às 12:00 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.205082-1 - ANTONIO CARLOS MALFITANO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)), SERASA S A, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Em provas, justificando-as. Designo audiência de conciliação para 06/05/08 às 11:20 horas. Int. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.081231-6 - ANTÔNIO CARLOS UZEDA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X ROBERTO TOLEDO RODRIGUES Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.005694-2 - ADENIR BRAVO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **Idoso-05** \r\n\r\nProc. 2007.001.204206-0 - FLÁVIA VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA HELENA MENDES DELAUNAY (RJ-082429)) X AEROLÍNEAS ARGENTINAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623), Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341) Despacho:Defiro tão-somente 48 horas ao autor para que se manifeste sobre os documentos juntados pelo réu em audiência. Quanto à impugnação apresentada pelo réu a esse requerimento, ressalto que o Juiz não pode ser mero aplicador da lei, devendo também prezar a proporcionalidade e razoabilidade dos atos processuais. \r\n\r\nProc. 2008.001.011902-9 - WASHINGTON MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:...Assim, antecipo os efeitos da tutela e determino que a parte Ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00... \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.149384-0 - EDUARDO HENRIQUE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:O ofício ora requerido pelo autor já foi requerido pela ré e indeferido, conforme fl. 83, razão pela qual nada a prover, observando o autor as disposições constantes na referida decisão quanto ao ônus da prova.Aguarde-se o decurso do prazo concedido à fl. 83 e voltem conclusos. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.267081-1 - INGER TEIXEIRA DE CAMPOS TUNAS (Adv(s). Dr(a). KENNYA PIMENTEL DE NOVAIS (MG-089680), Dr(a). LUCIANO DE MENDONCA COSTA (RJ-115984)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Em réplica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.063339-6 - MARIA CRISTINA DA PENHA NUNES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá quitação ao valor depositado, visando a baixa e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.013033-9 - AVANILDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recebo a impugnação e defiro o efeito suspensivo. Junte-se aos autos. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.135242-5 - JOSE FELIX DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Autos desarquivados. **11/10** \r\n\r\nProc. 2006.001.160313-7 - ELZA FRANCISCA DE BARROS SOUZA, ADAIR JOSÉ DE BARROS SOUZA, MARIA DE LOURDES LEITE DE SOUZA, MARIZA LEITE DE SOUZA, MARINA LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), IRB BRASIL RESSEGUROS - RE, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Certifico que falta recolher custas pela parte ré (Carta Precatória para depoimento pessoal dos autores) - fls. 344:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 204,45[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 63,90[12][26] 1104-9[38] R$ 9,12[15]Subtotal [41] R$ 277,47[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 27,74[17] Distribuidor[30] 2102-2[44] R$ 18,23[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 14,78[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 14,78 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.068184-0 - DAVIDSON ROBERTO DE FARIA MEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584), Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (RJ-079505) AOS REUS EM ALEGAÇOES FINAIS,DESPACHO DE FLS.750. \r\n\r\nId: 463389" ] }, "12ª Vara Cível": { "Atos": { "463392": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.037844-3 - ALEXANDRE CASTRO DE TOLEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067)) X VALDIRENE FERNANDES COUTO REIS (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797) Despacho:cumpra-se o v. acordao oficie-se conforme determinado a fls 192 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.108861-0 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SANDRA REGINA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.102020-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X ALVARO CLAUDIO DE MELLO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) DESPACHO DE FLS. 314 - \"INTIME-SE COMO REQUERIDO. CUMPRA-SE\" (LEILOEIRO REQUEREU A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA CIENCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 07/04/08 E 17/04/08 ÀS 14:30 HORAS NO ÁTRIO DO FORUM DA CAPITAL - AVENIDA ERASMO BRAGA 115 - HALL DOS ELEVADORES PARA A REALIZAÇÃO DO 1º E 2º LEILÃO, RESPECTIVAMENTE, DOS BENS MÓVEIS PENHORADOS) \r\n\r\nProc. 2000.001.081027-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CIRANO JOSE ANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Decisão:Fls. 208/219 e 214: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.105387-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFE E BAR JOAO DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533) Sentença:julgo procedente - vide integra \r\n\r\nProc. 2005.001.118032-6 - WALLACE DAVID PAIXAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)), Assistente: FATIMA DOS SANTOS PAIXAO) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:INTIME-SE O VENCIDO À ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA,NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.030095-8 - RONALDO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Primeiramente, cabe observar que a presente decisão não deprecia em absoluto a excelência do trabalho do Sr. Perito, digno profissional de confiança deste Juízo e que muito o auxilia, inclusive em feitos onde as partes são beneficiárias da Justiça Gratuita, como no caso em tela.Ocorre que , com a maxima venia , a impugnação ofertada pela parte está a merecer acolhimento, isto porque os honorários comumente solicitados em perícias similares são inferiores aos que ora foram postulados.Isto posto, acolho a impugnação interposta para fixar os honorários periciais em R$ 2.500,00.Intime-se o Sr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.075507-0 - GESSER CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, para EXTINGUIR O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, com base na disciplina do art. 269, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa a condenação em razão da gratuidade de justiça concedida, na forma da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.130710-9 - MIGUEL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:COM AS MODIFICAÇÕES , NÃO EXISTE MAIS PROCESSO AUTÔNOMO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL.ABSOLUTAMENTE DESCABIDA A FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA, POSTO QUE NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO. O DEVEDOR, INTIMADO A CUMPRIR O JULGADO, PROCEDEU O DEPÓSITO INTEMPESTIVAMENTE, RAZÃO PELA QUAL É DEVIDA A MULTA DE 10% QUE ORA APLICO.VENHA NOVA PLANILHA DE DÉBITO, DECOTANDO-SE OS HONORÁRIOS, A FIM DE SER O DEVEDOR INTIMADO PARA PAGAMENTO (ART. 475-J CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.136602-3 - SISAL RIO HOTEIS TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X ZOE DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076) Despacho:Tendo em vista que a tentativa de acordo restou infrutifera digam as partes as provas que pretendem produzir justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.026108-7 - ESTHER SAMPAIO MATTOS GODOY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBIERI GODOY (SP-118450)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI Decisão:intime-se o vencido a adimplir a obrigação que lhe foi imposta no prazo de 15 dias sob pena de incidencia de multa de 10% - art. 475 j do cpc \r\n\r\nProc. 2007.001.065869-8 - MICHELLE MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.065921-6 - ALBERTO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 19 /05 /08 , ÀS 13:50 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.069279-7 - SUZANA MÁXIMO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072967-0 - AMALIA CALHEIROS LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076346-9 - CIRO DE ALENCASTRO PREGNOLATTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DA SILVA (RJ-137451)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XX ) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( XX ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.077470-4 - NELY MOREIRA FAGUNDES ABADE (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X BANCO BRADESCO FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: (XX ) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( XX ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.083240-6 - LUCIANA MENDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.090856-3 - NIÉLI MEDEIROS CARBONELL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BAMERINDUS Despacho:FLS. 52:RECEBO COMO EMENDA À INICIAL. DESIGNO AUDIÊNCIA ART. 277 CPC PARA 19/05/08, ÀS 14:50 H.CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.091344-3 - EDNA APARECIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:SUSPENDO O FEITO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 306 CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.216282-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA DO RIO (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ BLANCO FERREIRA (RJ-140933)) X GUARDIANO EMPREEND IMOBILIÁRIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.038641-0 - HELIANA LUSTMAN (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X BANCO ITAU S A Decisão:CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/05 /08 , ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2008.001.040125-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PEDRO AMÉRICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MAURO JORGE SANTANA CHAVES Decisão:CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19 /05 /08, ÀS 14:10 H. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.142190-8 - MC E NC INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) SIM, EM TERMOS (pedido de vista). \r\n\r\nProc. 2006.001.042114-2 - VALDECY FRANCISCO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO COFLUAB (Adv(s). Dr(a). NAIDE MENDES SILVA (RJ-078319) Despacho:digam os interessados \r\n\r\nProc. 2008.001.039430-2 - CLODOALDO GABRIEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:Expeça-se a competente guia. Efetivado o depósito, cite-se, fazendo-se constar do mandado as advertências legais aplicáveis à espécie. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.063143-7 - ESPÓLIO DE ALMERINDA FREGONASSE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X AMIL ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.005064-2 - HAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO BATEIRA FILHO (RJ-027407) Despacho:SOBRE O ACRESCIDO, DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.084407-5 - ARGENTINA MARIA MELO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X ADRIANA ERSACE MENIN E OUTROS), Procurador: FERNANDO PEREIRA DA COSTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.129540-5 - SOI SERVICO DE ODONTOLOGIA INTEGRADO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:julgo improcedente - vide integra \r\n\r\nProc. 2006.001.166387-0 - SPARCH EQUIPAMENTOS ORGANIZACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X TELOS S A EQUIPAMENTOS E SISTEMAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131) Despacho:sobre fls. 90/92 diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.113928-9 - PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.186649-7 - BENJAMIM BANDEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA (PE-008305)) X STELLA DIAS), Interessado: STELLA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959) Despacho:o pedido de fls19 devera ser analisado pelo juizo competente para o qual foi declinado . Cumpra-se fls 17dando-se baixa remetendo-se os autos para o local indicado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.104863-6 - JOSE MILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.102651-0 - ESPÓLIO DE ARY SCUDIERE (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X NEUZA DE ABREU CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XX ) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O (XX ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.096697-1 - RENATO ZACCONI MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X ARGENTINA MARIA MELO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da determinação contida no apenso. Após, conclusos em conjunto. \r\n\r\nProc. 2006.001.066751-9 - VILMA DOS PRAZERES SILVA DE PAULA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KARLA SOARES DA CRUZ RIBEIRO (RJ-092222)) X WELLINGTON DE MORAES TEIXEIRA Sentença:julgo extinto - vide integra \r\n\r\nProc. 2006.001.146889-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X DIATEC INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Decisão:homologo os calculos de fls 73/75 promova a parte ré a purga da morano no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.086982-0 - MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MARILEA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)), Fiador: MARIA DE FATIMA ALVES HERRERA ROBERT Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.037150-1 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X GILVAN FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) Sentença:julgo procedente - vide integra \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.091344-3A - MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X EDNA APARECIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.110872-4A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X DANIEL GONZAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:À parte excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.112242-0 (17813) - SYLVIO JORGE MANDEL (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738)) X ELOISA MARIA PALHARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Sentença:julgo extinto - vide integra \r\n\r\nProc. 2000.001.078346-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X JORGE COLLARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894) AO EXEQUENTE: FLS 129/136. \r\n\r\nProc. 2001.001.083586-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X SINFORM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Despacho:FLS.203: DEFIRO. AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.001.097028-5 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MEGA ALUMINIO 2001 LTDA E OUTRO Sentença:julgo extinto - vide integra \r\n\r\nProc. 2004.001.127009-0 - LABORATORIO DR GUSTAVO GOUVEA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Despacho:Reitere-se a intimação das partes para manifestação em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.079884-5 - VINICOLA MIOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X LINDOR COMERCIO DE PRESENTES LTDA Decisão:Fls. 70: suspendo o feito como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.126360-2 - CARMEN COUTINHO SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMAR DE SOUZA (RJ-037702)) X FEDERAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:REJEITO A NOMEAÇÃO LEVADA A EFEITO PELO DEVEDOR, ISTO PORQUE NÃO FOI OBSERVADA A GRADAÇÃO LEGAL SENDO IMPERATIVO, POR CONSEGUINTE, O ACOLHIMENTO DE FLS. 95,DEVENDO O EXEQUENTE, PORTANTO, CARREAR AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO A FIM DE VIABILIZAR A PENHORA PRETENDIDA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.028698-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X JOSE MARIA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Despacho:Diga a parte executada em dez dias impreteríveis. \r\n\r\nProc. 1999.001.019509-0 - YGOR FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO SALLES DE SOUZA DAMAZIO (RJ-095334)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 629: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.077943-0 - GILBERTO CARDOSO LINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOLER FERNANDEZ (SP-132304)) X WANDA CHIMELI (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) AO AUTOR (depósito). \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.038698-8A - CHRISTIAN SIEVERS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X IENTHA DATZ (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Despacho:traga a impugnante planilha dos valores que entende devidos e compensados a fim de viabilizar a apreciaçao da impugnação prazo de cinco dias. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.010877-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOURENCO DE FRANCA (RJ-100952)) X JOAO DIAS E OUTRO AO AUTOR (ofício de Moncaguá - SP). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.086795-0 - SANDRO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X MAX LE AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES DE ALMEIDA (RJ-112961), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.092735-5 - ZELIA COUTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, FINDO O PRAZO DO AUTOR, COM A DEVOLUÇÃO E A JUNTADA DO RESPECTIVO MEMORIAL,DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.105664-2 - RALPH REVILL (Adv(s). Dr(a). NELSON MARIO THEOBALDO (RJ-098961)) X FERNANDO PIGNATARO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho:CUMPRA-SE. INTIME-SE O VENCIDO À ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA,NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.149285-5 - HUGO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO BRETAS (RJ-132547)) X SISTEMA DE EMERGÊNCIA MÓVEL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.023562-3 - MARGARIDA RODRIGUES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.134226-0 - ANDRE ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:julgo procedente em parte - vide integra \r\n\r\nProc. 2005.001.157150-9 - ANDRE MAURICIO FREIRE PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X REVISTA EPOCA EDITORA GLOBO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, tendo em linha de conta o segundo réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art.267, VI do CPC e, por conseqüência, CONDENO o autor ao pagamento da metade das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, que deverão ser devidamente atualizados quando do efetivo pagamento, sendo certo que a respectiva execução resta suspensa, a teor do que dispõe o art.12 da Lei 1060/50. Em relação à primeira ré, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, A CONDENO ao pagamento da quantia de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), quantia essa que deverá ser devidamente atualizada quando do efetivo pagamento, acrescida de juros de 1% ao mês, contados da data da publicação da nota (26/09/2005) (Súmula 54 - STJ). CONDENO, ainda, a segunda ré, ao pagamento da outra metade das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobr \r\n\r\nProc. 2006.001.051230-5 - EXPEDITO PEREIRA DE SENA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.078654-5 - GILMAR TAVARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:REJEITO A IMPUGNAÇÃO E HOMOLOGO OS HONORÁRIOS SOLICITADOS ÀS FLS. 75, ISTO PORQUE OS HONORÁRIOS SOLICITADOS NÃO OFENDEM O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, POSTO QUE COPATÍVEL COM A COMPLEXIDADE DO TRABALHO A SER REALIZADO.PROMOVA-SE, POIS, O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS NO PRAZO DE 10 DIAS.EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.089266-7 - OLGA AMELIA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a indenizar à autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por danos morais, valores estes que deverão ser atualizados e incidindo juros legais a contar da data da publicação da presente sentença, bem como para condenar a ré a indenizar à autora o valor de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) por danos materiais, valor este que deverá ser atualizado desde a data do acidente e incidindo juros legais a contar da publicação da presente. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.Diante da sucumbência na maior parte do pedido, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais, inclusive honorários periciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.125541-9 - LUIZ CARLOS DOMINGOS MATEUS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BRADESCO CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.142802-8 - TARCISIO CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:julgo procedente em parte -vide integra \r\n\r\nProc. 2006.001.160541-9 - GINA MARIA NOVAES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Justifique o réu o requerimento de produção de prova oral, considerando o objeto da lide, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2006.001.161526-7 - IEDA MELLO TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X SOLAIAT DO BRASIL SOCIEDADE ODONTOLÓGICA LATINO AMERICANA DE IMPLANTE ALOPLÁSTICOS E TRANSPLANTES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816) Decisão:A relação juridica existente entre as partes traduz indubitavelmente uma relaçao de consumo sendo inadmissivel pois, a denunciação da lide a teor do que dispoe a sumula 92 deste TJ. Indefiro,pois, a denunciação esclarecer as partes quais as provas que pretendem produzir e se ha interesse na realização de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.121461-5 - VALDEMIR DE PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:ENCONTRO-ME IMPEDIDO DE ATUAR NO PRESENTE FEITO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 135,II CPC. AO TABELAR \r\n\r\nProc. 2007.001.174883-0 - JULIO CEZAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177784-1 - ROGÉRIO PERES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Decisão:Junte-se.1) Certifique o cartório quanto a eventual consignação dos valores mensais referentes ao serviço prestado pela ré.2) Sem prejuízo, intime-se a ré, COM URGÊNCIA, para se manifestar sobre o requerimento novo de antecipação dos efeitos da tutela, no prazo de cinco dias, sob pena de eventual deferimento.P.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.040596-8 - WILLIAM DE SOUSA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BMC S A Decisão:A FIM DE SE OBSERVAR O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA APÓS A OFERTA DA RESPOSTA DA PARTE RÉ. CITE(M)-SE. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.117462-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782)) X SINDICATO DOS BANCARIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, MAS NÃO OS ACOLHO, UMA VEZ QUE INEXISTENTE A CONTRADIÇÃO APONTADA, DESEJANDO O EMBARGANTE, EM VERDADE, A MODIFICAÇÃO DO JULGADO, O QUE SÓ PODERÁ SER ALCANÇADO PELAS VIAS RECURSAIS ADEQUADAS.MANTENHO, POIS, A SENTENÇA, TAL COMO LANÇADA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.143991-8 - MASSA FALIDA DE EXPRESSO IGUATEMI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL MUAKAD NETTO (SP-029201), Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527) AS PARTES \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.000170-7 - PAULO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089), Dr(a). CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM (RJ-135011)) BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) PROMOÇÃO DO MP: \" ( INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA FORNECER NOME E ENDEREÇO DO LIQUIDANTE PARA PERMITIR REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO\" \r\n\r\nProc. 2007.001.082468-9 - ANA PAULA OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (RJ-117905)) X SUL AMERICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.054134-3 - MANOEL MENDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:noticiem qualquer das partes acerca do julgamento do agravode instrumento cuja copia econtra-se a fls 249/259. \r\n\r\nProc. 2001.001.083610-0 - SERGIO DE ANDRADE MORAES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Sentença:julgo extinto - vide integra \r\n\r\nProc. 2003.001.052351-5 - JOSE ITAMAR DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Tendo em vista os termos da certidão supra, nomeio perito(a) a Dra. Renata Rymer, telefones 2252-0052/98535912, em substituição ao anteriormente designado, que, regularmente intimado(a) e aceintando o encargo, deverá dizer se concorda com os honorários homologados às fls., ciente da gratuidade de justiça deferida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.009369-2 - GERALDO FABIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENAN MOURA DOYLE FERREIRA (RJ-041696)) X 308 AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.089623-5 - JAMIL MORENO SALES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 111/119 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.122801-5 - VERA LUCIA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X DIX AMICO PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:a parte autora deverá esclarecem objetivamente apontando a documentação pertinente qual foi o custo do procedimento cirugica. \r\n\r\nProc. 2006.001.134007-1 - MARIA DAS GRACAS MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.097238-1 - ELIAS THOMPSON NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.164548-1 - GIOVANA HONORATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098381-0 - VERA LÚCIA LESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva encerra em verdade materia de merito e, como tal será apreciada no momento processual oportuno. Rejeito a arguição de decadencia pois a hipotese é de defeito de serviço e nao de vicio sendo quinquenal o prazo prescricional. Defiro a inversao do onus da prova, ante a hipossuficiencia tecnica da parte autora. Esclareça a ré , pois, quais as provas que prentende produzir. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.011523-1 - POSTO DE GASOLINA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X REDECARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) ÀS PARTES: 746. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.166886-7 - MARIA LÚCIA DO VALLE GARCIA (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X SYLVIO LUDOLF NETO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Sentença:julgo procedente - vide integra \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.030600-0 - WAGNER GUIMARAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X MARCELLO GOMES GONÇALVES Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS INCIDENTES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.035982-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSICLEI AFONSO DA SILVA Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS INCIDENTES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.016775-0 (20778) - MARIA DOS ANJOS VIEIRA DE MELO, LUCIA HELENA SABINO SIMOES, NERIA RODRIGUES SABINO, MARIA ALICE DE LIMA, JERONIMO DOS SANTOS, JOANA MARIANO DE BRITO, ERNANI DE MELO, JOSEFA ALVES RIBEIRO DA SILVA, MARIA DA PAZ DOS SANTOS, GILVAN GOMES DE SOUZA, TELMA CRISTINA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X VIACAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904)), REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Habilitem-se os herdeiros da autora falecida, a fim de viabilizar o acordo. \r\n\r\nProc. 2001.001.121534-4 - TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X JVB TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO RIBAS ROCHA (PR-022695), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Recolha a exeqüente JVB a taxa judiciária devida em cinco dias, sob pena de eventual indeferimento do bloqueio eletrônico anteriormente requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.115540-6 - GENOVEVA RIBEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:SOBRE FLS. 245/246 DIGA O IMPUGNANTE.APÓS, CLS \r\n\r\nProc. 2005.001.017898-1 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499), Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:CUMPRA-SE. INTIME-SE O VENCIDO À ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA,NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.039253-6 - ANTÔNIO BRUNO FREIRE DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:No caso em tela, como visto, o réu tem seu domicílio no bairro Vigário Geral, pertencente a X Região Administrativa, razão pela qual, com fulcro no art. 108 c/c art. 94, parág. 3º, IX do CODJERJ declino da competência a favor de uma das Varas Regionais Cíveis da Leopoldina, que couber por distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.097860-7 - JEFFERSON DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.005994-9 (19020) - MARCUS HENRIQUE JANUARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C), Dr(a). MAURILO CORREA (RJ-045260)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Sentença:julgo extinto - vide integra \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044678-6 - ANA PAULA DOS REIS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CREDICARD ITAÚ ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:INEXISTE A OMISSÃO APONTADA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 66, ATÉ PORQUE A SENTENÇA FOI CLARA QUANTO Á REJEIÇÃO DA PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL, SENDO CERTO QUE A APRECIAÇÃO DOS DEMAIS PEDIDOS ENCONTRA-SE EFETIVADA COM A PROCEDÊNCIA DOS MESMOS, NÃO SENDO POR OUTRO MOTIVO, POIS, QUE O RÉU FOI CONDENADO.MANTENHO A SENTENÇA, POIS, TAL COMO LANÇADA.REJEITO OS EMBARGOS DE FLS. 67/68 POR SE REFERIREM OS MESMOS À MATÉRIA ESTRANHA À SENTENÇA, POSTO QUE PERTINENTE Á FASE DE CUMPRIMENTO, AINDA NÃO INICIADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.176844-0 - ALESSANDRA DA SILVA LOBATO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X FNAC BRASIL LTDA Decisão:fls. 32/33 indefiro o pedido de revogação de decisao de fls. 27/30 pelos seus proprios fundamentos. De-se baixa e remetam-se os autos para o local declinado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.126247-0 - JOSE ANDRE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO JORGE VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-048609)) X BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.132006-0 - CELSO GONCALVES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Decisão:Conheço dos embargos posto que tempestivos mas nao os acolho pois a sentença foi clara quanto a inaplicabilidade in casu da regra do art 1531 do cc/16, inexistindo portanto, a omissao apontada,razao pela qual mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.134694-2 - LAELSON WILLIANS DOS REIS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:sobre fls71 diga a parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.154653-0 - POSTO HADOCK LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.040643-0 - LUCIANA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS.79:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.001.089811-9 - ANA PAULA EMILIANO AMBROSIO SENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.114099-1 - PATRICIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BRADESCO ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034090-0 - EDGAR ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RODRIGUES (RJ-106388)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Esclareça o autor o requerimento de produção de prova pericial grafotécnica, uma vez que NÃO consta dos autos documentação referente a eventual contrato estabelecido entre as partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.070001-2 - SERGIO DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOTORANTIM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar o retorno dos autos ao senhor perito para elaborar planilha com a taxa de juros contratada, admitindo-se capitalização anual. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.186222-0 - SUELI MACEDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) fls 111: ÀS PARTES PARA ESCLARECEREM SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nId: 463392" ] }, "13ª Vara Cível": { "Atos": { "463395": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.134681-7 - LEONARDO BLANT BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 15/04/08 ÀS 16:00 HORAS. I-SE. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.199346-0 - ESPÓLIO DE LUIZ JOSÉ BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X SERGIO RIBEIRO FRANÇA E OUTRO Decisão:Emende-se a petição inicial para:1. atribuir à causa valor compatível com o proveito econômico pretendido, qual seja, o valor do imóvel objeto da presente ação;2. Retificar o pólo passivo da presente demanda, no qual deverá constar espólio de Sergio Ribeiro França e Joi Alberto de Abreu Azevedo.Ademais, regularize a parte Autora sua representação processual, salientando que a procuração deverá ser outorgada pelo espólio autor, na pessoa de sua inventariante, sendo que a referida procuração deverá ser apresentada em original. Por fim, venha o termo de inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.121467-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JAIRSON BEZERRA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.007752-2 - VICTOIRE ESSENCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X FORTINBRAS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO MIGLIATO (SP-166461), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.012913-8 - ANTONIO MADUREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X FABIO JOSE BRAZIL FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.194811-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHISTIANO MARTINS DE MAIO (RJ-117559), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X LUIS HENRIQUE GOMES DE MATOS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se independentemente de complementação de custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.127359-6 - RENATA CASTELO MILONE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X PORTO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:TENDO O DEVEDOR E O CREDOR CELEBRADO ACORDO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.068452-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X ESPÓLIO DE EDEMILDA MIGLIANO SICILIANO), PAULO ROBERTO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)), ESPÓLIO DE EDÍLSON SICILIANO Despacho:AO CREDOR ANTE INÉRCIA DO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.147892-5 - FELIPE LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379), Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X TANIA MARIA GOMES PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759) Despacho:Ao credor sobre fl.210. \r\n\r\nProc. 2007.001.002670-0 - MARCO ANTONIO TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE DATA DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.066221-5 - MILTON BINDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Ao credor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.068760-1 - LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Intime-se a parte ré para apresentação dos extratos referentes à conta poupança do autor a fim de viabilizar a liquidação do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.084056-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCOS CALVET CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.100051-2 - ADA MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Considerando-se a divergência de informação existente entre os documentos megadata apresentados às fls. 12 e 33 e, ainda, considerando-se o teor do pedido constante no item \"c\" de fl. 04, defiro o pedido formulado pela Ré de expedição de ofício à FENASEG, a fim de que informe ao Juízo acerca de eventual regulação e pagamento de indenização referente à vítima Fabio aparecido Mendes. \r\n\r\nProc. 2007.001.112175-3 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...Assim, defiro a inversão do ônus probatório, DETERMINANDO ao réu que junte aos autos os extratos da caderneta de poupança da autora referentes aos planos econômicos indicados na petição inicial, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da publicação da presente decisão sob pena de aplicação do artigo 359, I, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117891-0 - JOSE FERREIRA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Diante da intempestividade na apresentação da contestação certificada à fl. 168, decreto a revelia da Ré. Considerando-se o teor do pedido constante no item \"c\" da petição inicial, converto o julgamento em diligência para determinar a expedição de ofício à FENASEG, a fim de que informe ao Juízo acerca de eventual regulação e pagamento do sinistro ocorrido com Elmo Serafim Maciel. \r\n\r\nProc. 2007.001.174434-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALONE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X EDITH CAMPOS HEITOR DE SABOYA PONTES Despacho:1-RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. 2-EXPEÇA-SE OS OFÍCIOS REQUERIDOS, DEVENDO A PARTE RETIRÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.183915-9 - ADELIR ANTUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Considerando-se a impugnação da parte Autora quanto ao documento apresentado à fl. 46 e ainda considerando-se a informação de que a indenização ora pleiteada foi paga pelo HSBC Seguros, oficie-se a esta seguradora, bem como à FENASEG , a fim de que estas informem acerca de eventual regulação de sinistro tendo como vítima Jailson de Azevedo, informando, inclusive, a data de pagamento e a conta em que foi depositada a indenização. \r\n\r\nProc. 2008.001.018237-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FIORIO (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X JOSÉ CARDOSO Despacho:CUMPRA-SE FLS.44. \r\n\r\nProc. 2008.001.035692-1 - FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS (RJ-103815)) X FAMAGRAPH INDÚSTRIA COMÉRCIO EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:Considerando-se o valor atribuído à causa, emende-se a petição inicial para convolar o rito para o sumário, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.037407-8 - JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LYGIA BERTOLETTI RODRIGUES DA CUNHA (RJ-105426)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Apresente a parte Autora cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Sem prejuízo, emende-se a petição inicial a fim de atribuir à causa valor compatível ao rito processual escolhido. \r\n\r\nProc. 2008.001.043120-7 - NAILZA CONCEIÇAO DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/04/08 ÀS 14:40 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE.\" \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.031593-6 - RENATO FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Defiro o levantamento das quantias incontroversas, conforme requerido. Após, retornem ao perito. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.040002-6 - MARIA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ (RJ-047178)) X ESPÓLIO DE GIOVANNI SEGALINI), Inventariante: MARIA JOSE PONTES MOREIRA Despacho: Ante certidão de fl. 62, intime-se para prosseguimento, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.075221-2 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Conforme bem observado pelo juízo deprecado, a questão ventilada às fls. 5632/5633 deveria ter sido apresentada diretamente perante este juízo.Assim, intime-se a parte executada para esclarecer, em cinco dias, se concorda com o valor da avaliação do imóvel pretendido pelo exequente, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência ao pedido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005839-9 - CINTIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X C E A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Considerando-se o teor do documento apresentado à fl. 12, emende-se a petição inicial para incluir o nome da empresa que, de fato, negativou o nome da parte Autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.037774-2 - DAR ACADEMIA DE BOXE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) CLARO BCP S A Decisão:...Pelo exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, visto que ausentes um de seus pressupostos.Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.037894-1 - ROSIVAN GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Apresente a parte Autora cópia da declaração de bens e rendimentos ou declaração de isento do último exercício financeiro, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Sem prejuízo, comprove a parte Autora a negativação efetuado em seu nome pela empresa Ré, para fins de apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054464-4 - LANCHES RICOS DO CATETE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória, declaratória de inexistência de dívida C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167223-0 - KÁTIA AQUINO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diante da cetidão retro, desentranhe-se e devolva-se mediante recibo.Após, digam se possuem outras provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.128069-5 - DENISE RIBEIRO GUMERCINDO MORAIS (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X JOSE CARLOS REIS E OUTROS Despacho:1- Defiro JG à parte autora; 2 - Oficie-se à SRF solicitando o endereço como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.009013-5 - MARCELO BOTELHO LOBO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X PAULO ARTHUR MONETTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)), Fiador: GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO Despacho:Ao credor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.152546-9 - ESPOLIO DE LOURENCO PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X MARIA DOLABELLA ZAMITTI MAMMANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:REQUEIRA O CREDOR O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.018270-6 - ADALBERTO PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO WAINSTOCK (RJ-016352)) X JORGE LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Devedor assistido pela DP, sendo incabível a intimação pelo D.O. Indique o credor o local de intimação, por OJA, do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.166832-6 - JOSÉ PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X OPUS ONE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030) Despacho: Fls.291. Devolvo o prazo. Ao Réu para ciência da decisão de fls.288. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.145145-5 - JOAO ALBERTO MAGALHAES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE (RJ-147632)) X CELULA CENTRO DE DIAGNOSTICO ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:...Assim, considerando que o imóvel objeto da lide está situado na Ilha do Governador, declino da competência em favor do r. Juízo cível regional da Ilha do Governador, por reconhecer a incompetência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.163046-5 - MARIA AMÉLIA LACERDA BELMINO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X MARIO LUIZ VIDES (Adv(s). Dr(a). FELIPE CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-131513) Decisão:Defiro JG.Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.212616-3 - DARIO FRANCO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083), Dr(a). ROBERT WAYBE GONÇALVES (MG-056985)) X SERNAMBETIBA TRUST SPE S A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.050553-6 (19509) - COSENZA COMERCIAL FRUTEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X FORNECEDORA FRANCISCO LENTO FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Despacho:Primeiro, diga o exequente sobre resposta do Detran. \r\n\r\nProc. 2000.001.096529-3 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X PLACAR LOTERIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743) Despacho:VENHA O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.124065-3 - NELLY PEREIRA RZIHA GONCALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ALICE BRANDAO KLINGELHOEFER DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:1- Penhore-se o imóvel indicado. Lavre-se o termo. Recolhidas as custas, expeça-se certidão ao RI para anotação da constrição. Após a lavratura do termo, intime-se o exequente, via D.O. sobre o termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.011823-6 - SERGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.103725-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ORIZON MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272) Despacho:1- Ao exequente sobre resposta do Detran; 2 - Regularize o cartório os autos conforme art.195 da CN. \r\n\r\nProc. 2006.001.131571-4 - HEALTH CARE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA E OUTROS), Inventariante: MARIA LINHARES PINTO Despacho:Diante da decisão proferida no acordão, proceda-se ao arresto. \r\n\r\nProc. 2007.001.104002-9 - MALISSIA BIJOUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X DDM 987 COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS LTDA Decisão:...determino a inclusão no pólo passivo dos sócios, os quais passarão a responder em nome próprio pela dívida ora exequenda.Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor.Citem-se em execução pessoalmente os sócios \r\n\r\nProc. 2007.001.264322-4 - IRINA GONÇALVES LOBO (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X PANIFICAÇÃO DEL PRETE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.054452-0 (21178) - ALESSANDRO MICELI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X ENI DE MENEZES FRISCH E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS VIEIRA JUCÁ (RJ-024282) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 1997.001.012326-7 - DORA GRINSZPAN (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-072290)) X TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S/A. (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819), Dr(a). VIVALDO GOMES DE AGUIAR (RJ-035067) Despacho:Ante a inércia, I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.120994-7 - ANTONIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X CASTRO E RACCA DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). AMANDIO GOMES MOURAO (RJ-022596) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.062361-8 - JOAO DIAS DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X CLD IMOBILIARIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.137519-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PLATA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ANTONIO ARLINDO DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARTOLY (RJ-042404) Despacho:Junte-se nos autos principais. Deixo, no entanto, de conhecer da impugnação, em razão da ausência de penhora, o que constitui pressuposto daquela, na forma do § 1º do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.009196-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BERGAMINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076) Decisão:...Assim, mantenho a r. decisão em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.132978-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTONIO DE SALEMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JORGE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094) Despacho:Aos interessados sobre datas designadas para o leilão. \r\n\r\nProc. 2000.001.141440-5 - ANTONIO ALBINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X CACILDA BRAGA SANCHO Despacho:Fls. 191: Indefiro o pedido, diante da certidão de fls. 189. Diligencie o exequente acerca de outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.051556-3 - HOSANA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO (RJ-101019)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls. 728/29: à parte executada.Fls. 732: Cumpra-se o já determinado às fls. 727, parte final. \r\n\r\nProc. 2002.001.143646-6 - FERNANDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593), Dr(a). FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES (RJ-060662)) X RONALDO SANTOS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590), Dr(a). PERCILIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-029220) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.102401-4 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS DIAS (RJ-126277)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660) Despacho:CONCEDO NOVO PRAZO PARA ELABORAÇÃO DA PLANILHA COMO REQUERIDO ÀS FLS. 329. \r\n\r\nProc. 2004.001.033695-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X JORGE LUIZ GOMES LINHARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS BANDEIRA DE MELLO (RJ-109500) Despacho:1- Fls. 443: Expeça-se mandado de pagamento conforme já determinado.2- Diante do acordo noticiado às fls. 444/45, defiro a suspensão do feito.Aguarde-se o cumprimento no arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.077675-6 - CLAUDIO JORGE SERVA KROEBER (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X LEILA SIMOES XAVIER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.156463-3 - AUTO SOCORRO RAVENA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X UNIGLOBAL RECAPAGEM DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.133477-0 - THELMA MARINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X PIERRE BAYARD FERRAZ DE CALDAS Decisão:...Desta forma, intime-se o exequente para que em 48 horas junte aos autos nova planilha de débito, excluindo o valor da multa diária. Após, será expedido novo ofício ao juízo da 47ª Vara Cível, retificando-se o valor objeto do arresto e providenciada a intimação do devedor.Intime-se o réu pessoalmente para cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do item a) de fl. 46. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120792-1 - JOSE JUVENAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR, INTIMADO A SE MANIFESTAR EXPRESSAMENTE SOBRE A QUITAÇÃO, QUEDOU-SE INERTE, O QUE INTERPRETO COMO ACAITAÇÃO, E JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.078802-5 - CASSIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Concedo à parte ré o prazo improrrogável de cinco dias para atender ao requerido pelo perito, viabilizando a realização da prova, sob pena de inversão do ônus da prova, eis que a conduta da ré impedirá a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.119797-6 - ANA LEA VIEIRA AVILA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008) Decisão:...Pretender se eximir do pagamento dos emolumentos devidos para o cancelamento do protesto constitui ato de má-fé do réu, eis que se foi o causador do protesto indevido, igualmente deve ser o responsável pelo cancelamento deste, ainda que tal disposição não tenha sido expressa no acordo.Assim, intime-se o réu para que proceda ao pagamento dos emolumentos devidos para o cancelamento dos protestos, nos termos de fls. 86 e 88. \r\n\r\nProc. 2007.001.263573-2 - FÁBIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090), Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360)) X CURSO DEGRAU CULTURAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. Recebo a petição de fls. 41/42 como emenda à petição inicial. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.210346-1 - RAFAEL OLIVEIRA COUTINHO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCAS OLIVEIRA COUTINHO FERREIRA DE SOUZA (RJ-140935)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR QUEIROZ DE SOUZA (RJ-144368), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:Consta no sistema do Projeto Comarca informação prestada pela OAB, no sentido de que o advogado Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza, está com sua OAB cancelada.Não obstante o autor tenha outorgado procuração a outro advogado, apenas o referido patrono assinou a petição inicial.Assim, intime-se o referido advogado para que informe se sua OAB está cancelada e desde quando, a fim de que se determine a regularização da representação processual da parte autora, bem como se verifique a necessidade de ratificação da petição inicial pelo outro advogado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.072349-8 - GETULIO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Venha o depósito dos honorários periciais pela parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.031793-2 - CARLOS HENRIQUE VIEIRA BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X NOUVEAUX MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Junte-se a petição de impugnação à execução protocolada pelo executado.Diante da certidão cartorária, após a segurança do juízo, a mesma será apreciada.Ao exequente para proseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.080440-7 - MONIQUE CAMPOS STORCH (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X ULTRA FASHIONMODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:Digam se possuem outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.092296-9 - RUYMAR DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA), C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.149231-4 - TERESINHA MARIA AMARAL COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:...Concedo às partes o prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.Laudo em cartório em tirinta dias.A AIJ será designada posteriormente, se necessária.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019800-6 - SOLANGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue ofício, prestando informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.020173-0 - JORGE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X CREDICARD S A Despacho:Fls. 77/78: Recebo a emenda. Retifique-se o pólo passivo para Grupo Citibank Brasil conforme requerido.Após, renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.038353-3 - TÂNIA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Fls. 66/69: Defiro produção de prova documental suplementar. Prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.064754-8 - DANUZIA PALMA DIAS UÈBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO (RJ-080683)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:...Assim, intime-se o réu para que informe as provas que pretende produzir, em razão da aplicação do artigo 6º, inciso VIII da Lei 8078/90, bem como para juntar aos autos, no prazo de cinco dias, os extratos referentes à conta de poupança de titularidade da parte autora junto à instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2007.001.108813-0 - BIANCA PEREIRA DA COSTA PAULA (Adv(s). Dr(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS (RJ-127896)) X ESTETICPLAN (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:...Laudo em cartório em trinta dias.A AIJ será designada posteriormente, se necessária. \r\n\r\nProc. 2007.001.150468-0 - FRANCISCO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.180185-5 - LEANDRO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.266347-8 - AIPO COPA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) SIDNEY DOS SANTOS BORGES Decisão:Fl. 38: Não consta na referida cláusula III poderes para o procurador do locador receber citação em nome deste. Por conseguinte, oficie-se à Secretaria da Receita Federal para informar ao Juízo o endereço atual do Réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.012680-0 - FABRÍCIO GRACIANO NARCISO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X IBICARD Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.A procuração deve ser outorgada pelo Autor, assistido por sua genitora. Regularize. \r\n\r\nIndenizatória, por defeito na prestação do serviço \r\n\r\nProc. 2007.001.266130-5 - REGINA CELIA EBERIUS (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X UNICARD UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 69, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e até do pedido de fls. 70/71. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.039339-9 - ANTONIO FERNANDES MARAES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)) X ROMULO BORGES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458) Despacho:AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.200285-1 - MARIA CLÁUDIA CHAVES DE FARIA GÓES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.095385-4 - GRIMALDI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X ANDRE GUSTAVO B FRANCO DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.041317-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FLACA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA E OUTRO Ao interessado sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.022344-1 - DJURO SIMIC (Adv(s). Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258)) X JUSSARA SOARES DE ARAÚJO Decisão:Diante da declaração de bens apresentada, indefiro a gratuidade de justiça.Venha o recolhimento no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.107269-0 - MARIO DE MAGALHAES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL APLUB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:...Assim, considerando a afirmação do exequente de fls. 900/02, e que do mandado de fls. 868 constou o número da conta 5500121, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe quanto ao levantamento dos valores ali depositados, bem como quanto à existência de eventual saldo. \r\n\r\nProc. 2005.001.141023-0 - RMG ALVARES SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ante a inércia, I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.265823-9 - MARCOS ANTÔNIO BASTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) \"AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.012686-1 - REGINA HELENA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X CEG GÁS NATURAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte Autora. Esclareça a Autora se o serviço de fornecimento de gás natural está sendo fornecido pela Ré, ainda que precariamente. Esclareça, ainda, se a Ré vem procedendo à cobrança por tais serviços, juntando as respectivas contas. Por fim, informe a data em que foi iniciada a instalação do serviço e a data em que a obra foi embargada pela Prefeitura. \r\n\r\nProc. 2008.001.014544-2 - LUIZ ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Apresente a parte autora cópia integral da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064466-3 - MARIA DAS NEVES DUARTE NUNES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X LG ELECTRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:À parte autora sobre os novos documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.267765-9 - ANTONELLA BARRA GONÇALVES MARÇAL PINTO (Adv(s). Dr(a). NELSON IVAN PIENTZENAVER PACHECO JUNIOR (RJ-090729)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:RETIFIQUE-SE O RITO PARA SUMÁRIO.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/04/08 ÀS 14:10 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1996.001.130746-3D - SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). MARCELLO DE ULHÔA CINTRA PROSSEN (RJ-056433) Decisão:...Pelo exposto, nos termos do artigo 50 do Código Civil, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora. Inclua-se no pólo passivo os sócios da sociedade. Anote-se onde couber e oficie-se ao distribuidor.Intime-se pessoalmente os sócios para que procedam ao pagamento da dívida, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.121689-0 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ADAILZA SEVERINO DE ANDRADE E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO \r\n\r\nProc. 2008.001.003483-8 - ALINE VIEIRA DSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Intime-se a parte Autora pessoalmente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.035248-4 - PERIKLES GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X BRASIL TELECOM S A Despacho:De plano, defiro o pedido de gratuidade de justiça. O Autor informa à fl. 03 que no dia 25/06/07 contactou o Réu para quitar a divida existente e encerrar o contrato. No entanto, o ultimo boleto de pagamento apresentado tem vencimento no dia 04/06/07. Conclui-se, portanto, que falta comprovar o pagamento do serviço prestado no mês de junho de 2007, até o dia 25/06/07. Comprove-se o Autor, para fins de apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.263995-6 - SANDRA MARIA VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Considerando que a parte autora intimada a cumprir o art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, não se manifestou ou tampouco recolheu as custas devidas, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil.Após arquive-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.034405-9 - LEONARDO DA SILVA MORELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:À parte ré sobre fls. 148/51. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.183739-4 - J W J SERVIÇOS TÉCNICOS DE INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Recebo a emenda de fls. 66/81.Diante do valor atribuído à causa, retifique-se o rito para sumário.O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta.Designo audiência para o dia 14/04/08 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.110373-8 - SHAIENE DO NASCIMENTO SOUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X C E A (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Intime-se para prosseguimento, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.154231-0 - MARIA HELENA RIBEIRO ZAVAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Diante da intempestividade na apresentação da contestação certificada à fl. 71, decreto a revelia da Ré. Considerando-se o pedido deduzido no item 1 da petição incial e considerando-se a informação prestada pela própria parte Autora de que não se recorda se quando do acidente, recebeu alguma quantia referente à indenização PDVAT, converto o julgamento em diligência para determinar a expedição de ofício à FENASEG, a fim de que informe ao Juizo acerca de eventual regulação e pagamento do sinistro ocorrido com Roney Alessandro Zavan, indicando, inclusive, a conta em que foi depositada a indenização. \r\n\r\nProc. 2008.001.017239-1 - WALLACE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075580-1 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...Em sendo assim, declaro saneado o processo para rejeitar as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu. Defiro a inversão do ônus probatório DETERMINANDO ao réu que junte aos autos o extrato da caderneta de poupança do autor dos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão sob pena de aplicação do artigo 359, I, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.083898-2A - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBARA HELIODORA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627)) X ARTHUR DE SOUZA FILHO Despacho:Fl. 124: Indefiro, eis que a providência cabe à parte autora. Fl. 126: A ação de cobrança, na qual foi proferida a sentneça de fls. 150/151, foi movida em face de Artur de Souza Filho, tendo a referida sentença transitado em julgado. Por conseguinte, não pode este juízo modificar o conteúdo da sentença, a fim de que esta produza efeitos em face de terceira pessoa que não integrou a lide, tampouco determinar a exclusão do aludido réu do pólo passivo na presente fase processual. Assim, esclareça o requerente se pretende dar continuidade ao procedimento de restauração dos autos, no forma do art. 1063 do CPC. Observe que apenas após a declaração da restauração dos autos, poderá ser dado prosseguimento à fase de cumprimento de sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.017329-2 - DJALMA BENTO PATITUCCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S A) Despacho:Comprove a parte Autora a alegada negativação do seu nome pela parte Ré, para fins de apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nId: 463395" ] }, "14ª Vara Cível": { "Atos": { "463398": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.050616-7 - BANCO CITICARD S.A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X MARIO JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Despacho:Intimem-se as partes para dizerem se ainda há interesse em produzir outras provas. Caso silente, venham as partes com seus respectivos memoriais, no prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar-se pela parte Autora. 14/13 \r\n\r\nProc. 2004.001.141416-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAJARA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X DIVALDISON MESQUITA PINHEIRO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994) Despacho:Ao Cartório. J. Ante os poderes expressos no instrumento procuratório, expeça-se novo mandado de pagamento, na forma requerida, provendo o recolhimento do anterior (fls 177), com as cautelas de estilo. Int-se. 8/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.083627-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAINHA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X WALDECK XAVIER DOS SANTOS Despacho:Ao juiz não compete determinar que a citação se faça com hora certa; ao oficial de justiça é que compete verificar se é caso ou não de aplicação do art. 227. A certidão do oficial deve mencionar as razões da suspeita de ocultação do citando. Assim, designo audiência de conciliação, a realizar-se no dia 15/abril/2008, às 13:20horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar, no mandado a íntegra deste despacho. 1/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.111755-2 - JOSIE PRESTACAO DE SERVICOS DE APOIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)) X LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Fls. 159/168 -manifeste-se a parte Ré, no prazo legal 5/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.045364-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EVEREST (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE MARCOS LUSTOSA LOUREIRO Despacho:Primeiramente diga o autor se pretende a substituição processual, pelo espólio, ou pelos herdeiros testamentários. Informe, ainda, se já ocorreu a transferência da propriedade do imóvel. 1/7 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.051339-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAÇO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X LUIZIANA ARAGÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO de fls. 89/91, celebrado nestes autos de AÇÃO DE COBRANÇA, movida pelo CONDOMIO DO EDIFICIO PAÇO DAS PALMEIRAS S/A em face de LUIZIANA ARAGÃO DE ANDRADE. Assim sendo, deixo de receber a apelação de fls. 74/83 e, em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269 III, do Código de Processo Civil e SUSPENDO O PROCESSO, até o integral cumprimento do acordo firmado.Comprovado o cumprimento das obrigações ora assumidas, voltem os autos conclusos. 1/17 \r\n\r\nProc. 2007.001.067124-1 - HAMILTON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069125-2 - NINA MARIA LABANCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1.Partes legítimas e bem representadas. Remeto as preliminares a serem decididas com a matéria de fundo por com ela se confundir. Declaro saneado o feito. Defiro a inversão do ônus da prova, com fulcro no Art. 6o, VIII, do CDC, ante a hipossuficiência técnica da parte autora, que deverá vir aos autos no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão.Após, dê-se vista a parte contraria. 5/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.090589-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANDIDO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X HELENA FERNANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELENA FERNANDO MARTINS (RJ-025775) Despacho:Ao réu, para pagamento do valor de R$ 32. 184,53, indicado às fls. 55, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. 1/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.091420-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAS E TULIPAS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X PEDRO CUSTODIO DOS SANTOS PATRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Despacho:Recebo o Recurso de Apelação, em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. 1/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.100112-7 - LUCIANO DE CASTRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do C.P.C. a realizar-se no dia 17/04/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intimem-se com as advertências legais. 1/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.102739-6 - LILÍBIA MENDONÇA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X BANCO ITAÚ S A DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.102739-6 - LILÍBIA MENDONÇA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X BANCO ITAÚ S A Dra. Talise Catarina Rogério - OAB/RJ 132.028Fls. 67 - 2ª certidão - À parte ré (falta procuração e atos constitutivos) \r\n\r\nProc. 2007.001.102881-9 - ROSE MARY PIRES DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo o recusrto de apelação, em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. 1/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.109822-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANIBAL DA SILVA ARAUJO Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do C.P.C., a realizar-se no dia 15/abril/2008, às 13:40 horas. Cite-se e intimem-se, com as advertência da lei. 1/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.124016-0 - MARIA EMILIA SILVA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) fls.45/72 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.16/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.153201-7 - MARCILIO RAIMUNDO BEZERRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do C.P.C. a realizar-se no dia 15/04/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se com as advertências legais. 1/10 \r\n\r\nProc. 2008.001.022088-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTAURO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ROSA MARIA ASSEF GARGIULO E OUTRO Despacho:Providencie o autor, o desarquivamento dos autos mencionados às fls. 37, em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição. 1/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.035785-8 - NORMA SUELY ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X REAL SEGUROS S A Despacho:Defiro J. G. Designo audiência de conciliação, prevista no art. 277 do CPC, a realizar-se no dia 10/04/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. 2/16 \r\n\r\nProc. 2008.001.035861-9 - FRANCISCO CELSO CALMON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO ALVES LEHNEN (RJ-131729)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Indefiro pedido de recolhimento das custas ao final. Recolham-se as custas, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento da inicial. Fica o autor advertido de que são devidas custas, mesmo no caso de indeferimento ou desistência. 2/15 \r\n\r\nProc. 2008.001.037517-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)) X ROGÉRIO AUGUSTO PINTO MATTOS Despacho:Designo o dia 15 de abril de 2008 às 11:00 hs para AC (art. 277 do cpc) Cite-se, advertindo-se o reu que reputar-se-ao vesdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. 1/9 \r\n\r\nProc. 2008.001.037662-2 - DIRCEU PASSARINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BANCO ITAU S A Despacho:Designo o dia 15 de abril de 2008, às 10:40 hs para AC (art. 277 do cpc) Cite-se, advertindo-se o reu que reputar-se-ao vesdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. Defiro J.G 1/8 \r\n\r\nProc. 2008.001.037790-0 - FREDERICO LUIS DOTTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X CARIOCA ESPORTE CLUBE Despacho:Preliminarmente, venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, dos últimos três exercicios, completa, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. 20/7 \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.035012-8 - LUIZ MURILO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Venha o documento de fls. 19, em cópia recente e autenticada e a certidão de casamento. Comprove, ainda o autor, seus rendimento, nos últimos tres meses, pena de indeferimento da gatuidade de justiça. 2/17 \r\n\r\nConsignação C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002835-6 - INSTITUTO GOMES DE OLIVEIRA E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Verificado de que as partes não tem mais provas a produzir, venham com seus respectivos memoriais, no prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar-se pela parte Autora . Após, conclusos para sentença. 3/12 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.002703-0 - NEUCY RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Sobre os documentos de fls. 83/86, manifeste-se a parte Ré. Após, venham as partes com seus respectivos memorias, no prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar-se pela parte Autora . Após, conclusos para sentença. 3/12 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034261-2 - FELIPE ESTEVES WEISSMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA GOMIDE DA SILVEIRA (RJ-132075)) X ABN AMRO REAL BANCO REAL Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC, para o dia 10/4/2008, às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se. 1/8 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146019-5 - ALEX MARTINS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.175319-8 - LAV STAR LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X BETACRED Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça vindicada exordialmente, eis que, nos termos da legislação pertinente, a gratuidade de justiça só é deferida à pessoa física, carente de recursos, comprovadamente pobre.Em se tratando de pessoa jurídica, só é admissível a concessão do benefício quando se trata de entidade assistencial, sem fins lucrativos, o que não veio provado aos autos.2-Recolhidas as custas, voltem cls. 2/18 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.006477-4 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X DANUZA GAUDIE LEY Despacho:De-se baixa e arquive-se. 3/5 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.177319-7 - MAYRA SOTTO MAYOR XAVIER (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PIMENTA (RJ-026959)) X IRENILZA ALVES SOBRINHO Sentença:Em face ao petitório de fls. 23 onde a parte Autora requer a desistência do feito, e ainda, verificado não ter ocorrido o contraditório, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc.VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte Autora. Transitado em julgado, dê-se baixa na Distribuição, e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. 2/1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.157414-6 - ASSOCIACAO ATLETICA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ACADEMIA ATLETICA GYN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)), Fiador: ANTONIO GOMES DA SILVA), Fiador: MARIA FIGUEIREDO DA SILVA Despacho:Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. Sobre o mesmo, manifeste-se a parte exequente no prazo legal. Int-se. 2/4 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.091058-2 - HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MAISONCLER COIFFER LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 46 - Recolhidas as custas devidas, oficie-se, como requerido. 15/1 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.030312-0 - LENA FATIMA DE OLIVEIRA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Despacho:Expeça-se o Mandado de Levan tamento em favor do peticionário de fls. 261. Certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. 9/8 \r\n\r\nProc. 1998.001.095655-3 - EUNIRO BERGER FARAH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322)) X MARINETE RIBEIRO ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Despacho:Homologo o laudo de avaliação. Proceda-se à praça. 5/15 \r\n\r\nProc. 1998.001.095655-3 - EUNIRO BERGER FARAH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322)) X MARINETE RIBEIRO ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Despacho:J. Deixo de receber como ação autônoma por falta de amparo legal, constituindo simples petição de arguição de impenhorabilidade do imóvel. Ao exquente. 5/15 \r\n\r\nProc. 2004.001.107852-9 - MARCIO JOSE DE ALMEIDA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X VIA RIO VEICULOS FUNN CAR VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385) Despacho:Fls.182/183 - Ao juiz não compete determinar que a citação se faça com hora certa; ao oficial de justiça é que compete verificar se é caso ou não de aplicação do art. 227. A certidão do oficial deve mencionar as razões da suspeita de ocultação do citando. Recolhidas as custas devidas, renove-se a diligência, devendo constar, no mandado a íntegra deste despacho. 11/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.077248-9 - HUMBERTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) Despacho:Proceda-se à penhora, na forma requerida às fls. 214. 4/18 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.154673-9 - HILDA SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244)) X JOAO PAULO BENAION DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Venha o original de fls. 17/20. 15/6 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187477-9 - TECNOARTE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC, a realizar-se no dia 15/04/2008, às 11:40 horas. Cite-se e intimem-se, com as advertência legais. 2/16 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167807-1 - ESPÓLIO DE HAYDEE RIZZI LIPPI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Verificado de que a parte Ré não trouxe aos autos a prova documental suplementar deferida às fls. 162, conforme certificado às fls. 171, determino a vinda aos autos dos memoriais, no prazo de 20 dias, facultando o prazo de 10 dias para cada parte para o manuseio dos autos, a iniciar-se pela parte Autora , advindo, seguidamente, os autos conclusos para proferimento de sentença. 1/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.065855-8 - JOSIAS JOSE CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:... Por tais motivações, e considerando-se de que a petição da parte Ré (cópia), acostada às fls. 36/77, foram apresentadas, tempestivamente, ao protocolo integrado deste E. Tribunal de Justiça - PROGER (vide fls. 36), revogo a decisão de fls. 81 destes autos, que decretou a revelia da parte Ré, determinando a este a juntada da peça original aos aludidos autos, dando-se seguidamente vista aos Autores para se manifestarem EM RÉPLICA. Após, às partes litigantes para se manifestarem o desejo da realização da audiência de conciliação, especificando-se, ainda, sobre as provas pretendidas a produzirem, no prazo legal. P.I. 6/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.145361-0 - JOEL CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Recebo o Recurso de Apelação, no duplo efeito. ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. 1/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.181592-1 - LEONARDO MORAES BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X SÉRGIO AUGUSTO TERRA Despacho:Tendo em vista o erro material de fls. 32, republique-se, constando a citação da parte Ré. 2/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.181592-1 - LEONARDO MORAES BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X SÉRGIO AUGUSTO TERRA Republique-se: Tendo em vista de que a parte Ré compareceu à audiencia designada, e, tendo o feito sido retirado de pauta, dou por citado a parte Ré e designo, na oportunidade, a audiencia do art. 277 do CPC para o dia 18 de março de 2008 às 15.00 horas. Intimem-se. 2/18. \r\n\r\nProc. 2007.001.266126-3 - LUCIA HELENA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826)) X AIR FRANCE Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do C.P.C., a realizar-se no dia 15/04/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se, com as advertência da lei. 2/15 \r\n\r\nProc. 2008.001.038553-2 - FLAVIA FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X GILSON VASCONCELOS BAQUI E OUTRO Despacho:Preliminarmente, venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens, da parte autora, completa, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. 1/9 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.171499-5 - TANIA MARTHA ACHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X C E A MODAS LTDA Despacho:Tendo em vista o petitorio de fls. 36 e ante a impossibilidade de inversão de pauta 48, retiro o feito de pauta. 1/6Redesigno audiencia do art. 277 do CPC para o dia 17 de abril de 2008 às 11.00 horasCite-se e intime-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097843-7 - CRISTIANO CALHEIROS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1.Inverto o ônus da prova, com fulcro no Art. 6o, VIII, do CDC, ante a hipossuficiência técnica da parte autora.2.Diga a parte autora se insiste na prova de depoimento pessoal do representante legal da Ré, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como negativa. 1/10 \r\n\r\nProc. 2008.001.039490-9 - RICARDO MASCARENHAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545), Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837)) X JULIANA PETRUCCELLI ESPÍNDOLA Despacho:Preliminarmente, venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, completa, atualizada, apresentada à Receita 20/7 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.085894-8 - RAIMUNDA EUGÊNIA BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Venha a prova documental superveniente requerida pela parte autora no prazo de 10 dias. Apos, manifeste-se a parte contraria 5/5 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.023217-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890), Dr(a). LILIANE RONDINELLI DE SÁ (RJ-125938), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X TELECAR COMERCIO E TRANSPORTES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075), Dr(a). EDSON JOSE DE FIGUEIREDO GOMES (RJ-100713) Despacho:Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. À parte exequente para se manifestar no prazo legal. Int-se. 1/9 \r\n\r\nProc. 2001.001.075340-1 - ANA MARIA DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). MARTA DE SANT`ANNA (RJ-099302) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento, na forma requerida às fls. 330. Intime-se o executado para recolher as custas apontadas às fls. 331, em 10 (dez) dias, pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, por via postal, incluindo-se o valor desta diligência. Recolhidas as custas, de-se baixa e arquive-se. Mantendo-se inerte o executado, extraia-se certidão para o FETJ e arquive-se, sem baixa. 1/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.042059-1 - JOSÉ HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Verificado de que as partes não tem outras provas a produzir, venham as partes com seus respectivos memoriais, no prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar-se pela parte Autora. 5/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.147989-1 - OCTÁVIO VIEIRA BRANDÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Às partes: especifiquem provas, justificadamente, informando, ainda se pretendem a realização da audiência prevista no art. 331 do C.P.C. 1/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.203915-1 - PAN MARACANà COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do C.P.C., a realizar-se no dia 15/04/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, com as advertência da lei. 1/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.211752-6 - OCTÁVIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do C. P. C. a realizar-se no dia 15/04/2008, às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se, com as advertência legais. 2/17 \r\n\r\nProc. 2008.001.008422-2 - CRISTIANO SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X AIR FRANCE COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE Despacho:Cumpra 0 autor, corretamente, em 10 (dez) dias, o já determinado às fls. 33, sob pena de indeferimento da inicial. 16/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.033141-9 - GENNARO CANNONE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750)) X AÉREA AIR FRANCE S A Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC, para o dia 10/04/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. 1/8 \r\n\r\nProc. 2008.001.038909-4 - FRANCISCA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Despacho:Determino que a parte autora apresente além do comprovante de isenção, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade Jurídica, eis que: \" a concessão da gratuidade de justiça impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. A simples apresentação da declaração de isento junto ao Imposto de Renda não é suficiente para o convencimento do Juiz. Confirmado o indeferimento da isenção ( TJRJ, Segunda Câmara Cível, Dês. Antonio Saldanha Palheiro) 1/5 \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.034946-0 - RICARDO ROLANDO IRIGOYEN (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Verificado de que as partes não tem outras provas a produzir, venham as partes com seus respectivos memoriais, no prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar-se pela parte Autora 5/3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.115033-0 - PEDRO JOSAFA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALA RESENDE CARVALHAL (RJ-118225), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. Manifeste-se a parte exequente no prazo de 5 dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079864-2 - JOBIR FRANCISCO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ADGERSON RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA (RJ-045827)) X BRADESCO SAÚDE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, em 10 (dez) dias. 5/5 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.184401-5 - JOSE ALEXANDRE ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X UNIBANCO S A Despacho:Diante do A.R. de fls. 28 e da certidão de fls. 29, decreto a revelia da parte ré. Especifiquem provas, justificadamente, indicando, ainda, se pretendem audiência de conciliação. 16/13 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Cobrança C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050092-6 - FABIANA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Preliminarmente , informem as parte se possuem interesse na realização de audiencia de conciliação, valendo o silencio como negativa. Após, cls. para decisão saneadora 5/7 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085355-0 - LEANDRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fls.112/142: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.085355-0 - LEANDRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.134069-4 - JOVANDO ADRIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783)) X JORNAL MEIA HORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.011909-8 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X ELIANA BOMBONI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CASTRO E SILVA (RJ-062593) Despacho:1-Intime-se o devedor para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo ser acrescido multa de 10% (dez por cento), com fulcro no art. 475- J do CPC.2- Intime-se,ainda, a parte Ré,para proceder à devolução do imóvel,de forma voluntária,no prazo de 15 dias,na forma do acordão de fls. 258/261,sob as penas da lei. 4/2 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.132201-7 - FELIPE DE MATTOS CASCARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) FLS.320: DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.001.264423-0 - EVANI RODRIGUES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X SM5 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se. Com a resposta do réu, apreciarei pedido de antecipação da tutela. 16/10 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.096295-3 - TANIA MARISA TAUCHEN (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Cumpra-se o já determinado na ata de audiência de fls. 171. 1/17 \r\n\r\nProc. 2008.001.034014-7 - MARIA DO CARMO CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC, para o dia 10/04/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. 1/9 \r\n\r\nProc. 2008.001.038901-0 - MARIA CECÍLIA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo A.C. (art. 277 CPC) para o dia 17/04/2008, às 10:40 h. Cite-se. Intimem-se. Defiro J.G. 2/14 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.033795-1 - ANA CARLA TOSTA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X NEW TREND INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC, para o dia 15/04/2008, às 12:00 horas. Cite-se e intimem-se. 1/7 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.038801-6 - GERALDO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X LOJAS MARISA S A Decisão:Determino que a parte autora apresente além do comprovante de isenção, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade Jurídica, eis que: \" a concessão da gratuidade de justiça impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. A simples apresentação da declaração de isento junto ao Imposto de Renda não é suficiente para o convencimento do Juiz. Confirmado o indeferimento da isenção ( TJRJ, Segunda Câmara Cível, Dês. Antonio Saldanha Palheiro) 20/8 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188125-5 - ESPÓLIO DE LOUISE AMABILE COULAUD CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X FERNANDO DE AVELLAR TORRES E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação, a se realizar no dia 15/04/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intimem-se, com as advertências do art. 277 do C. P. C. 2/17 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178986-7 - HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BV FINANCEIRA S A) Despacho:A declaração de fls. 34, apenas comprova a regularidade da situação do autor perante o fisco. Venha comprovação de seus ganhos, nos últimos tres meses, pena de indeferimento da gra tuidade pretendida. 2/18 \r\n\r\nId: 463398" ] }, "15ª Vara Cível": { "Atos": { "463401": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.095232-1 - ROGERIO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Dê-se ciência pessoal ao INSS. Cíte-se por OJA. 2) Com a resposta, cumpra-se o já determinado, na íntegra, às fls. 24. \r\n\r\nAnulatória, de Cláusula Contratual C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.066312-8 - LUIZ ALBERTO VEIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567)) X IBICARD MASTERCARD Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 06/05/2008 às 15:15 horas, na qual será indispensável a presença das partes e de seus patronos;2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.005721-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GENILDO CORDEIRO PESSANHA Decisão:Fls.71- 1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) E. Provas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025455-1 - LUIZ ALBERTO RODRIGUES NORO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MELO CID BARRIL (RJ-117832)) X CLÁUDIO ROBERTO LOMBARDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o disposto no art.738, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.088437-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIS CARUSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X QUIMIBRAS INDUSTRIA QUIMICAS S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907) Despacho:Fls.740- Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.133894-4 - CONCEICAO NETO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X APOLONIO FREITAS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556) Despacho:Fls.307- Oficie-se como requerido, digo, venha o valor atualizado do débito \r\n\r\nProc. 2006.001.077825-1 - MARIA DA APARECIDA PRATA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Fls.55- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.002909-9 - MARIA DALVA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls.43- Anote-se onde couber; Fls.40 Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da Carta Precatórias, independente de seu cumprimento. Após, cumpra-se a decisão de fls.15/16 da impugnação em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.072437-3 - ALBERTO FRANQUEIRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FRANQUEIRA CABRAL (RJ-052695)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Razão assiste a diligente processante. Tendo em vista tratar-se a presente ação tramitando pelo rito Sumário, designo audiência de que trata o art 277 do CPC para o dia 29/04/08 às 15:15h. Cite-se . Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076118-7 - LUIZ ANTONIO BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERRARO (RJ-030056)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Fls.17- Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.078307-9 - MARIA JOSÉ DE PAULA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422), Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Tendo em vista a declaração do IR de fls. 28, indefiro a J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.088584-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X WELSI DE FREITAS MELLO Decisão:Designo Audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 25/04/08, às 14:30hs.Cite-se. Intime-seP.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.101490-0 - LIDIANE CARVALHO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Por derradeiro, regularize a subscritora de fls. 20/21 o preenchimento dos documentos mencionados. Prazo : 48 horas. Decorridos, com ou sem saneamento, certificados, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.001.209555-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA DA VILA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X HEITOR PEREIRA CARVALHO Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia _06/05/2008 às 15:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218210-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONCORVO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARIA PAULA GOMES DE ARAÚJO Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 06/05/2008 às 14:30 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218219-1 - MARCELO PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a GJ;2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia06/05/2008 às 14:45 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.100885-2 - ALTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE CASTRO FONSECA (RJ-054392)) X GILBERTO DONIZETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Decisão:Fls. 183. Defiro. Expeça-se o mandado, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.039053-0 (19884) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X JOAO YVANO NICOLE YANOWICH, assistido por seu pai JOAO YANOWICH (Adv(s). Dr(a). ALBERT DANAN (RJ-095333) Despacho:Fls.292- Mantenho \r\n\r\nProc. 2002.001.003910-0 - MANOEL FRANCISCO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:fls. 241. Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.138021-9 - RENATO CAMPOS MENDES (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811) Despacho:Diga o peticionante de fls. 285/286, se o narrado se refere à impugnação de fls. 274/279. Em caso negativo, ao impugnado.P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.152250-6 - ANTIGUA COMERCIO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X FRANKLIN LUZ CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA (RJ-047406), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788) Despacho:1)Fls.244/245- Desentranhe-se e devolva-se ao signatário;2) Providencie o autor a citação do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.046027-1 - PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:Fls.149- Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.066794-3 - LEONARDO FRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Decisão:Intime-se o executado para pagamento da diferença (fls.133). \r\n\r\nProc. 2006.001.063534-8 - HIAGO DA SILVA RODRIGUES SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.083432-4 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X LOJAS PIERRE Decisão:Declino de competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Leopoldina, que por distribuição couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.122270-3 - CARLOS CEZAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Venha a documental superveniente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.052354-9 - MANUEL CONSTANTINO DE ALMEIDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X FLEXPRIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) Despacho:Fls.87- Ao Autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.067159-3 - LEIZER GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ROBERTO MOTTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254) Autos em cartório aguradando iniciativa da parte autora. \r\n\r\nProc. 1997.001.142703-3 - MARYSA CAVALCANTI FREUDENFELD (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X CONFEITARIA GERBO LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:Nâo vislumbro, a princípio, os requisitos do art. 50 do CC, razão pela qual indefiro a desconstituição da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2002.001.060213-9 - MASSA FALIDA DE COUNTRY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA X SOLANGE IZIDORO DE CASTILHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479) Decisão:Homologo a desistência do recurso. Certificado o correto recolhimento das custas,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.053805-7 - WILMA CARMEN MESQUITA HUET MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LIMA DE REZENDE (RJ-062811)) X NELSON DA ROCHA FORTES Decisão:Fls. 50. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.169409-1 - ALIOMAR DA CONCEIÇÃO LIPPI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X TERESA MARIA DE BARROS CAVALCANTI E OUTRO Decisão:Retifico o despacho de fls. 50, para que seja citada a fiadora, eis que integrante do pólo passivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.114300-1 - ADYMAR VALÉRIO LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.144703-4 - ADMINISTRADORA E COMERCIAL LAGOMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X GRUMEY S/A ARMAZENS GERAIS GUARDATUDO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Decisão:Fls.408/409-Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.074132-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X JORGE ALONSO FERRACO E OUTRO Despacho:Fls 172- Anote-se onde couber; Fls.116/140- Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.053443-6 - NORMA SULEI DE CARVALHO MELO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X MARCILIO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TULIO SERGIO CAMARGO (MG-029009) Decisão:Fls.162- Defiro na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.088584-1 - TEREZINHA FREITAS DE BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X NICOLA VUCCINO Despacho:Fls.110/120-Ao Exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.146983-3 - LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X UPS SCS TRANSPORTES BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Decisão:(...) DECLARO SANEADO O PROCESSO.(...)Defiro a produção de provas 1) testemunhal, 2) depoimento pessoal das partes;3) documental suplementar, pericial de contabilidade; Nomeio expert do Juizo Dr. RICARDO MENDONÇA WAGNER. Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos em 05 dias.Intime-se o expert(...).Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre proposta de honorários.(...). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.164914-9 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASTEL D AIANO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) Decisão:Venha o original de fls.84, no prazo de 48h, sob pena de indeferimento de fls.83. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.118111-2 - MARLENE SALGADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Despacho:fls. 137 - Diga a parte autora, vez que a prova pericial também foi requerida por esta, na exordial.Dê-se vista à D.P.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.015295-7 - OSCAR JOSE SERAFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:fls. 189 - Em atenção a decisão de fls. 187 e o solicitado às fls. 189, venha a prova documental superveniente, no prazo de 05 dias, sob pena do preceituado no art. 14, V, § único e 340, III do CPC.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.039792-1 - MARTA CRISTINA PERES APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA (RJ-107183)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Face o teor da certidão supra, diga a parte autora. P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.091008-9 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA ABI (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). MARILIA BARROS CASTELLOES (RJ-020438)) X GUSTAVO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA COSTA (RJ-021961) Despacho:Fls.334/335- Aguarde-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.045779-2 - EDNA MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Nomeio o Dr. Eduardo Canedo para proceder a liquidação. Intime-se o perito para estimar seus honorários. Faculto as partes a quesitação e indicação de assistente técnico em 05 dias. Cite-se., Laudo em 30 dias após o deposito da verba honoraria. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134238-9 - MARIA DE NAZARETH BARBOSA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978) Despacho:Ao réu. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.110678-1 - IDERALDO FERREIRA JOSE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:1) Retifique o Cartório quanto aos fatos narrados às fls.214/215. Caso positivo, expeça-se mandado;2)Fls.206/207 -Desentranhe-se e devolva-se ao signatário. \r\n\r\nProc. 2005.001.040382-4 - HEDILIA CARMO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) FLS. 152: DIGA A AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.106935-0 - PAULO ANTONIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ad cautelam, certifique a Serventia se houve impugnação pela executada do valor depositado às fls.118. após, voltem-me para apreciação do pedido de fls.123. P.I \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120500-6 - ELSON VIDAL DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X HILDA SOUZA EIRAS DIAS E OUTROS), Inventariante: HILDA SOUZA EIRAS DIAS Decisão:Cite-se no endereço fornecido às fls.471, devendo o oficial de justiça certificar sobre a suspeita ou não de ocultação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219132-5 - REGINA CASTELLO BRANCO DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Cite-se o réu e intimem-se da decisão \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147722-5 - SEBASTIÃO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Decisão:Defiro gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nId: 463401" ] }, "16ª Vara Cível": { "Atos": { "463403": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.163330-2 - LUZITANIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO REAL BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Fica intimada a parte autora para no prazo de 48 horas providenciar cópias para carta precatória. (ord) \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.001.024506-9 - ESPOLIO DE SOPHIA HELENA DODSWORTH WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA SOPHIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO realizado em audiência e JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.066620-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUZIA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.152113-5 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X GUSTAVO HENRIQUE REIS DONOLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.047105-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ESPÓLIO DE MARIA LUIZA BARBOSA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES (RJ-022089) Digam as partes sobre a avaliação. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.052910-0 - VANDERLEI COSME DOS SANTOS FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Defiro JG.Intime-se o devedor através de seu advogado para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor da condenação, nos termos do art. 475 - J, do CPC, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. Em caso de não pagamento, indique o exequente bens passíveis de penhora. (Republ) \r\n\r\nProc. 2007.001.019997-7 - JMS CONSULTORIA E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA LEITE (SP-244089)) X TECHNIP ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) À parte autora para retirar o ofício pronto que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.068611-6 - MARILDA DE SOUSA FERRARO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.175750-7 - MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre ofício . (sum) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.178153-4 - TRANSPORTES ELSON C AVILA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS H. HOLTZ (SC-004892)) X TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-053994) Em réplica. (ord) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.123912-0 - MARIA MARTHA AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.142343-2 - VIRGINIA OSORIO TELES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-108917)) X RENATA LIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.040962-5 - RODRIGUES E OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X CASA DE MARIA RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.132783-6 (19003) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X HOLON EDITORIAL ARTES VISUAIS E PRODUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Diga a parte exequente sobre resposta dos oficios. \r\n\r\nProc. 2007.001.212167-0 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARISTELA ELIANA CORREIA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001150-2 - JOILSON BARCELOS MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X AMERICAN TOUR CLUB Diga a parte autora sobre ofícios oriundo do Juízo deprecado. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.037918-9 - MARCOS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153474-6 - MONICA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls.115. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.105708-0 - ELYETHE REGINA GENTILE MARINHO (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X ITAU BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora sobre a contestação do 1º réu. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.171461-2 - MARIA JOSE DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X PROTEGE S A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48 horas providenciar cópia para instrução de carta precatória. (ord) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.053113-0 - ALESSANDRO DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X AGENTAE CONSULTORIA EMPRESARIAL REPRESENTACAO E PUBLICIDADE LTDA Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48 horas providenciar cópia de fls.68,69,85 e custas de intimação (R$ 12,78) \r\n\r\nProc. 2007.001.217995-7 - EDSON MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.087909-3 - LEIZER LERNER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE MARSEILLE (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Diga a parte interessada sobre o depósito de fls. 740 , no valor de R$ 3.346,60. (sum) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.036167-0 - PEDRO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Às partes sobre informações do Contador. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.058106-6 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X ANNA MARIA MOREIRA FREIRE MANSANO ANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-091398) Diga a parte autora. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.012227-8 - MARILI SIMOES BALBINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Diga a parte exequente. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.110854-0 - BENEDITA JULIA ALVES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO RUBANIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.035327-9 - SOLANGE GARCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.001.220755-2 - LEANDRO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.064394-4 - MARIA MARTHA AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 463403" ] }, "18ª Vara Cível": { "Atos": { "463406": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.135467-7 - LINDALVA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ARLETE WOJCIK Decisão:Fls.70 - Intime-se a autarquia-ré para que proceda à antecipação dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.157984-6 - ADILSON MATTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Fls.94 - Defiro. Intime-se a autarquia-ré para que proceda à antecipação e depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.001.029516-6 - JOSÉ ROBERTO MACIEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro Gratuidade.Cite-se o réu. Intimando-se também para prestar, em 10 dias as informações que tiver a respeito do caso (comunicação do acidente, benefícios deferidos, prazo, tratamentos, salário de contribuição etc).Nomeio perito judicial o Dr. Rinaldo Couri. Os exames serão realizados no Fórum cujo endereço deverá constar da intimação do Autor. Intime-se o Autor por AR a comparecer ao cartório para designação da data da prova pericial no prazo de 10 dias. A audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento será designada oportunamente. Cientifique as partes de que precatórias e intimações de testemunhas deverão ser requeridas ao menos cinco dias antes da audiência com nome e endereços completos. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.001.033298-9 - VERA MARIA MONERÓ (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE GÓES ANTUNES SIMÕES (RJ-132358)) X ANALÍTICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Regularize-se a petição inicial, mormente no que respeita ao pólo passivo da ação, vez que, conforme documentação anexada aos autos, o imóvel referido pela Autora pertence a ela e a terceiro, em condomínio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.037923-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X DJALMA DE SOUZA MACHADO Decisão:Os documentos trazidos com a inicial comprovam a alienação fiduciária em garantia, bem assim a mora do comprador. Defiro, pois, liminarmente a medida de busca e apreensão. Expeça-se mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará na pessoa da parte autora.Executada a liminar, intime-se o requerido para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida - resultante da soma das parcelas vencidas e não pagas até a presente data, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (a contar do vencimento de cada prestação), bem assim da multa de 2% - , na melhor exegese do §2° do art. 3° do Decreto-Lei 911/69, com as modificações introduzidas pela Lei 10931/2004.Cite-se o Requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, nos termos do §3° do art. 3° do Decreto-Lei 911/69, com as modificações da Lei 10931/2004.Cientifiquem-se eventuais avalistas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.148169-7 - SOCIEDADE DOS IRMAOS DA CONGREGACAO DE SANTA CRUZ COLEGIO NOTRE DAME DE CAMPINAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL BASSO (SP-148897)) X FLAVIO HENRIQUES DE CARVALHO Despacho:Venha certidão atualizada do imóvel que se pretende penhorar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1984.001.100223-1 (7896) - ESPOLIO DE TOSHIKATU OSHIMA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715)) X EDMILSON CARLOS DE ALMIEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-016188) Decisão:Fls. 681- Defiro. Oficie-se ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2002.001.092916-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANA SILVA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.114285-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X SANDRA PINTO DA ROCHA DAMM (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Despacho:Fls.377/378 - Digam as partes, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.146904-1 - JORGE LUIZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X HELEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159) Despacho:Fls.393/396 - Diga a parte contrária, em cinco dias, sobre os acrescidos (art. 398, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.009085-2 - NEUZA HATSUE HIGA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ Decisão:Fls. 14 - Defiro. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056595-7 - JOSE DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 77 - Às partes para ciência da nova data designada para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.067776-0 - ANTÔNIO LUIZ TUROLLA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: Designo o dia 15/05/2008, às 15:20 hs, para a audiência de conciliação (art.331 do CPC), à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069550-6 - ANA MARIA ALVES MORTAGUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAU S A Despacho:Designo o dia 12/05/2008, às 15:20 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.073722-7 - JOSE ELIAS CHALFUN (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X BANCO ITAU S A Sentença:Tendo em vista que o autor não providenciou o preparo do feito no prazo legal. JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas de distribuição/baixa e escrivão. Não recolhidas as custas em cinco dias, extraia-se certidão para remessa ao FETJ, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.164883-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO FONTE DA SAUDADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CESAR FARIAS DOS SANTOS OLIVEIRA Sentença:(...)Nestes termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 03 de março de 2008.Ana Lúcia Vieira do Carmo Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.180869-2 - CÁTIA REGINA ROMUALDO DE SANT ANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CAPEMI PREVIDÊNCIA E SEGUROS Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas, balizadas a pretensão e a resistência pela petição inicial e pela contestação, respectivamente.Presentes os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Não há nos autos vícios ou irregularidades que necessitem correção. Não há preliminares.Declaro, pois, saneado o feito.Examinando-se atentamente os autos, verifica-se que não há como julgar-se antecipadamente a lide, pois são necessárias provas que neles ainda não se encontram. Defiro a produção de prova pericial contábil. Após, apreciarei a necessidade da produção da prova oral requerida.Nomeio perito do Juízo o Dr. Elias de Matos Brito, telefone nº 2532-1922, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada, se necessário.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200903-1 - LEONOR BELLO AMORIM (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGTH Decisão:Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias.Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Ouvido o réu, direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2007.001.217402-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X CRESCENDO DISTRIBUIDORA DE MIUDEZES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.235597-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X HIGINO FRANCISCO DA CUNHA BRAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.033146-8 - TERRAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X MÓVEIS E DECORAÇÕES 320 LTDA Decisão:Recebi Hoje. Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035751-2 - FÁBRICA CARIOCA DE CATALISADORES S A (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão:Recebi Hoje. Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.036032-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FERNANDO QUEIROZ MATTOSO Despacho:Inexiste defeito de representação. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039574-4 - ESPÓLIO DE WALDOMIRO ARAÚJO DIAS, Inventariante: LILIAN GRAZIELLE SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X CONDOMÍNIO ESPORTE CLUBE Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.031212-7 - CONSUELO TEIXEIRA PAIVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARNASO Decisão:Recebi Hoje. Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.037656-7 - CONSOLIDATORS ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X VIDA SEGURADORA S A Decisão:Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.148144-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DILEAN DE SOUZA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.015188-0 - ESPÓLIO DE JULIA LEAL CVENK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864)) X JOSÉ CARLOS GUIMARÃES OSÓRIO E OUTROS Decisão:Cite-se. Com a resposta dos réus, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.087293-1 - EDITH LEONARDO FELICISSIMO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X VICTOR BARBOZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136), Dr(a). RUY JULIO MATOS DA SILVA (RJ-083981) Decisão:Fica o executado intimado da penhora realizada, na pessoa de seu advogado, iniciando-se a partir da presente publicação o prazo de quinze dias para o oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.137097-0 - PAULO SERGIO LORDELLO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WAGNER WILLIAM OLIVEIRA COSTA (RJ-124235)) X ANTONIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o pedido. Faz um ano que se cogita, nos autos, do interesse em acordar. Fosse séria a pretensão, já teria o Réu, espontaneamente, procurado o autor e/ou o seu patrono. O tempo passou e nada diligenciou o réu que, por seu turno, continua a autilizar o imóvel graciosamente, o que é um absurdo. Venha, caso haja, proposta séria e por escrito, em quinze dias, sob pena de julgamento da lide no estado. Intime-se o réu, por via postal, e a Defensoria Pública, pessoalmente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.065516-8 - ESPOLIO DE MARCEL DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Decisão:Fls.134 - Indefiro, eis que preclusa a via impugnativa em face da r. decisão que já indeferira pleito idêntico. Lavre-se termo de penhora. Ao Exeqüente, diante da insubsistência da importância bloqueada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.146965-4A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X AMARILDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.038091-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X FERNANDO CASTRO SOUZA Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC. Fixo honorários em 10% do valor da execução. Expeça-se mandado devendo constar deste que o pagamento integral e espontâneo em 03 dias reduzirá pela metade os honorários advocatícios. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.056204-0 - MARIA DO AMPARO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Sentença:(...)Tendo em vista o requerimento da parte Autora, de desistência no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas de distribuição e de baixa na forma do Enunciado nº 24, do FETJ.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 03 de março de 2008.Ana Lúcia Vieira do CarmoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.033884-0 - MARLI DE AZEVEDO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S/A Decisão:Defiro Gratuidade. Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.110302-5A - INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403), Dr(a). PAULO SERGIO C. CAVEZZALE (SP-031205), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JORGE LUIZ ELOY DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493) Decisão:A impugnação, tal qual apresentada, é manifestamente intempestiva. O prazo para o seu oferecimento só começa a fluir da intimação da penhora.Ademais disso, o juízo da execução só estará devidamente garantido com o depósito e/ou a penhora do valor total da execução. Outro aspecto a ser considerado pelo devedor diz respeito à multa de 10%, prevista no 'caput' do art. 475-J do CPC. Considerando o depósito retratado às fls.16 e o que dispõe o §4°, do mesmo artigo, aplico ao devedor a multa de 10% sobre o valor da diferença entre o quantum apurado na planilha e o efetivamente depositado pelo devedor. Isto posto, intime-se o devedor para integralizar o depósito efetivado, com o acréscimo da multa acima imposta, sob pena de penhora 'on line' do quantitativo necessário à garantia do Juízo. Após, lavre-se termo de penhora, intimando-se o devedor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.014833-9 - ANDERSON BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MAQ APARELHOS EQUIP ELET LTDA E OUTRO Decisão:...Defiro a gratuidade...apensem-se os autos, para tramitação conjunta...defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, determinando a sustação de todos os protestos e a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais)...Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/2008, às 14:40h, na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverão ser citados os réus, com antecedência mínima de 10 dias. Conste dos mandados de citação que deverão os réus comparecer à audiência, ocasião em que poderão defender-se, desde que por intermédio de advogados, ficando os réus cientes de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art.277,§2o).Cumpra-se.Cite-se.Oficie-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.012598-4 - ANDERSON BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X PREMIO COMERCIO DE MAQ APARELHOS EQUIP ELET LTDA E OUTRO Decisão:...Defiro a gratuidade...apensem-se os autos, para tramitação conjunta...defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, determinando a sustação de todos os protestos e a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais)...Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/2008, às 14:40h, na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverão ser citados os réus, com antecedência mínima de 10 dias. Conste dos mandados de citação que deverão os réus comparecer à audiência, ocasião em que poderão defender-se, desde que por intermédio de advogados, ficando os réus cientes de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art.277,§2o).Cumpra-se.Cite-se.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015574-5 - ANDERSON BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MAQ APARELHOS EQUIP ELET LTDA E OUTRO Decisão:...Defiro a gratuidade...apensem-se os autos, para tramitação conjunta...defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, determinando a sustação de todos os protestos e a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais)...Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/2008, às 14:40h, na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverão ser citados os réus, com antecedência mínima de 10 dias. Conste dos mandados de citação que deverão os réus comparecer à audiência, ocasião em que poderão defender-se, desde que por intermédio de advogados, ficando os réus cientes de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art.277,§2o).Cumpra-se.Cite-se.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034654-0 - RIVE GUACHE BIBLOS RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Recebi Hoje. Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035701-9 - LUIS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:Defiro Gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 19/06/2008, às 14:00hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037933-7 - VIVIANE MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Decisão:...defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, determinando a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais)....Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/2008, às 14:20h, na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, §2o).Cumpra-se.Cite-se. Oficie-se. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.095045-0 - HILDA HADDAD (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO (RJ-097587), Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221) Decisão:Junte-se. Suspendo o leilão. I-se as partes e o Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.139127-2 - AUTO ESCOLA J TRINDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RENATO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.150567-1 - CARLOS ALBERTO MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ALBANO (RJ-012796)) X MARCO ANTONIO PRATES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:1) Fls.646/647 (Embargos de declaração): Recebo o recurso, vez que tempestivamente interposto e desde que satifeitos seus demais pressupostos.Acolho-os em parte,apenas para explicitar o julgado,esclarecendo que a questão da legitimidade da litisdenunciada se apura em abstrato, apenas com base na narrativa dos fatos pelo denunciante e, neste particular, verifica-se a pertinência subjetiva. Por esta razão, rejeitou-se a preliminar de ilegitimidade 'ad causam'.Questões outras são relacionadas ao mérito e serão oportunamente examinadas, inclusive com eventual julgamento de improcedência da pretensão do denunciante. Quanto à inépcia da inicial, igualmente rejeitada, a petição do denunciante traz consigo todos os elementos necessários à sua perfeita inteligência. Mantida, pois, com estes esclarecimentos, a decisão embargada. 2) Fls.648/652 - Recebo o recurso. Mantenho a r. decisão agravada. Fique retido. Dê-se vista aos agravados. \r\n\r\nProc. 2006.001.153076-5 - IOLANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.005312-0 - SIRO DARLAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (RJ-097420) Despacho:Tendo em vista o despacho constante de fls 616, ao Dr. Juiz Titular. \r\n\r\nProc. 2007.001.114806-0 - AILTON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2008.001.038806-5 - ISAIAS ALVES FÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, de reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154045-2 - LUIS FERNANDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Despacho:1) Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo. 2) No prazo do item 1, Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033340-4 - CARLOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X GUISARD PRODUÇÕES E OUTROS Decisão:Venha a declaração de bens e rendimentos dos Autores, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade, em 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.033949-2 - ZENIR SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.060963-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X GLOBAL JR INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls.61 - Defiro a expedição dos ofícios requeridos, excetuando-se à CEG. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.035354-5 - JOHAN E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:À patrona de fls.335 para que complemente as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2008.001.029344-3 - PAULO RODRIGUES DE SALES. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.032930-9 - VANIA CRISTINA COSTA CAMPOS X GOLDEN CROSS Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053061-0 - JACIARA MARTINS ABREU (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.034732-4 - GILMAR QUEIROZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BRADESCO S A Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional reclamada, para determinar ao réu a exclusão do nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais)...3) Designo, na forma do art.277 do CPC, audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/05/2008, às 14:00h, intimando-se a parte autora e citando-se e intimando-se a parte ré, com as advertências legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.038716-4 - ESPÓLIO DE ROSALINA DE JESUS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...Cite-se a ré para, querendo, oferecer resposta em 15 dias.Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil...defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, determinando o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica ao imóvel do Espólio Autor, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).Cite-se. Oficie-se. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.040948-2 - LUIZ FERNANDO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.041853-7 - RONALDO GOMES NERY (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742)) X RIMA REPRESENTAÇÕES INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se a parte ré para apresentar as contas ou contestar o pedido em 05 dias, na forma do artigo 915 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.001.034405-0 - ENÉAS DE CASTRO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO (RJ-001106B)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO Decisão:Recebi Hoje. Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1994.001.021198-8 (22761) - DORIS ELAINE CARLI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ESPOLIO DE ANIBAL JOSE PHILOT (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725) Decisão:Recebo o recurso de fls. 301/304, no seu duplo efeito. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.040019-3 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AILTA BETANIA FERNANDES MOURA Despacho:Comprove-se a constituição do devedor em mora, em dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.145486-4 - CASAS MARAJO ARTIGOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)) X JOAQUIM LOPES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 207/215, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado para contra-razões, no prazo de quinze dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001261-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso de fls.no seu duplo efeito.. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.104050-0 - DIOGO LUIZ BORBA GONCALVES, Assistente: DAISY LUCY BORBA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE SERVICOS FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:1) Fls.411/412 - Intime-se a devedora, por publicação no D.O., para cumprimento voluntário do julgado, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (art. 475 J, CPC). 2) Intime-se pessoalmente o depoistário para que, em cinco dias, complemente integralmente a penhora determinada pelo Juízo, ou dê justificativa pelo descumprimento da ordem judicial, tudo sob pena de prisão. 3) Fls.415 - Defiro. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.044592-4 - JOSE MILTON BATISTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X FERNANDO BATISTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 407/417, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado para contra-razões, no prazo de quinze dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.015744-2 - CLAUDIO HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Republicando: \"A) NO PRAZO DE DEZ DIAS. 1) EM PROVAS. 2) DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA E CONSEQÜENTE DISPENSA. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.076221-0 - REGINA HELENA DO AMARAL GAGLIANONE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Despacho:Por ora, designo para o dia 12/05/2008, às 15:40h, a audiência de conciliação (art.331 do CPC), à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.039402-8 - AFFONSO DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X CLÁUDIO ALVES DE LIMA JÚNIOR E OUTROS Decisão:Recebi Hoje. Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.151622-5 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso de fls.no seu duplo efeito.. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029338-8 - SOLEMAR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.035458-4 - BRUNO TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Decisão:Venha a declaração de bens e rendimentos do Autor, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade, em 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053947-8 - TMP CONSULTORIA DE INFORMATICA S A LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X SELECTION ASSESSORIA CONTABIL LTDA Despacho:Designo o dia 12/05/2008, às 15:00 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.028848-4 - ERCÍLIA BRAGA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS Decisão:Venha a declaração de bens e rendimentos do Autor, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade, em 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.040027-2 - ELENICE PEREIRA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.152979-3 - NIZE MARIA LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Ao autor, para o anadamento do feito, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.121615-6 - ARMANDO ESTEVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.001.165000-2 - CHIPTEK INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:1) Não vislumbro, por ora, a configuração dos pressupostos necessários ao deferimento do pedido de antecipação de tutela. 2) Especifiquem provas e digam as partes se há interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 463406" ] }, "19ª Vara Cível": { "Atos": { "463409": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.021160-4 - ELISA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO NÓBREGA BAPTISTA (RJ-082692)) X ARMANDO CASAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860) Sentença:Trata-se de Ação Cautelar aforada nos idos de 02/1999, tendo a autora sido intimada nos termos da certidão de fls 118, sendo certo que o réu também quedou-se inerte desde o último ato processual que lhe aproveitava (10.03.2005), conforme consta de fls 95, verificando-se sua falta de interesse processual no prosseguimento do feito.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 267, VI do CPC.Custas na forma de fls 71. Sem honorários ante o acima expendido.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.116647-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCELO BELMIRO DOS SANTOS Fls.32: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2008.001.037453-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ZAIRA DA FONTOURA FRIEDE Decisão:Defiro o pleito liminar de busca e apreensão. Cite-se, na forma da lei. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210179-8 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.089360-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMUS E BALENCY (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X SERGIO EMANUEL KAISER (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024), Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 686/692 nos seus regulares efeitos.Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.032608-6 - ASSOCIACAO NACIONAL DOS VETERANOS DA FORCA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 279: Às partes sobre informação do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.001848-5 - ELPIS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X SEAERJ SOCIEDADE DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1 - Fls. 293 - Não logrou êxito em comprovar o autor (executado) que na conta bloqueada recebe seus proventos, vez que, o constante de fls. 267 é tão somente o contracheque referente a Rio Previdência.Cumpra-se, pois, a 2ª parte do despacho de fls. 288.2 - Considerando o ínfimo valor penhorado, dega o réu exequente, se desiste da penhora eletrônica efetuada,Após, apreciarei o que se requer às fls. 290/291. \r\n\r\nProc. 2005.001.077129-1 - EMMANUEL ORLANDO RODRIGUES GRECO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.012749-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X CONSTRUTORA OXFORD LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)), BAMERINDUS S.A. PARTICIPAÇÕES - EMPREENDIMENTOS, Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Ao Réu/Exeqüente sobre certidão supra. (É devido o recolhimento de taxa judiciária no valor de R$ 44,45). \r\n\r\nProc. 2006.001.124581-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIOBAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEX DA SILVA CRUZ (RJ-118843)) X ALINE MONTEIRO DE BARROS), JULIUS MONTEIRO DE BARROS FILHO), ANNA PAULA MONTEIRO DE BARROS Decisão:Fls. 56: Defiro. Aguarde-se por trinta dias. Após, com ou sem manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.162978-3 - RODRIGO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ante a anuência do Dr. perito manifestada às fls 122, informe o patrono da parte autora se efetivamente o autor encontra-se preso por sentença penal transitada em julgado e o endereço para a realização da perícia.Com os esclarecimentos, decidirei, inclusive quanto à necessidade de expedição de ofício à VEP caso o autor esteja cumprido pena em prisão, como informado. \r\n\r\nProc. 2007.001.083017-3 - LÚCIA DE PAULA NOGUEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Dê-se baixa no nome da parte ré junto ao distribuidor referentes aos presentes autos. Após, arquive-se como já determinado \r\n\r\nProc. 2007.001.152946-8 - FRANCISCA LUCIA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1 - À parte ré sobre certidão de fls. 78.2 - Retifique-se o pólo passivo da presente, junto ao distribuidor competente, conforme fls. 31.3 - Aguarde-se o cumprimento do determinado nos autos da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.042441-0 - MARLUCI LIMA DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X UNIBANCO S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.042479-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRAMAREAR (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X PAULO CESAR DE PONTES Decisão:Quanto ao informado às fls. 45, verifica-se que o feito sob o nº 207.001.007550-4 encontra-se arquivado definitivamente, conforme certidão de fls. 46, não havendo que se falar portanto em prevenção deste Juízo.À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.042674-1 - RUI SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Pelo documento de fls. 11/15, verifica-se que o autor percebe mais de seis mil reais por mês, bem como ser possuidor de bens cujo valor monta mais de duzentos e setenta mil reais, sendo inclusive proprietário de um veleiro e tendo aplicações financeiras de mais de cinqüenta mil reais, razão pela qual não pode ser enquadrado na categoria de hipossuficiente, pelo que indefiro gratuidade de justiça. Venham as custas para a presente no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.042921-3 - LUIZ MARCELO AMORIM TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X REAL SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 15 . 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 14/05/08, às 14:30 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.155034-9 - IOLANDO ALVES ROZA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:Trata-se de Ação Consignatória, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se infere às fls 396, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do autor por se tratar de verba honorária sucumbencial.Decorrido o prazo recursal contra esta decisão, determino sejam os autos desapensados para o prosseguimento da liquidação de sentença por arbitramento referente a ordinária em apenso, devendo o cartório adunar àqueles autos cópia desta.P.I \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.148971-4 - REFRIGERACAO MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Dê-se baixa no nome da parte ré junto ao distribuidor referentes aos presentes autos. Após, arquive-se como já determinado. \r\n\r\nProc. 2006.001.081482-6 - AUREO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Ao agravado \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087877-7 - MARIA ELIZA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JAIME AMBRAM (RJ-139493)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Fls. 113 e seguintes: ao autor na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.041436-2 - MARIA CELESTE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LELIA T.CARITATO (RJ-007763)) X CHRISTIAN PEREZ ELASCAR E OUTRO Decisão:1. Tendo em vista que a parte ré, embora devidamente intimada nos termos da lei permaneceu inerte, conforme certidão de fls. 191, a multa prevista no art. 475-J deverá incidir sobre o montante da condenação. 2. Venha planilha atualizada, recolhendo-se diferença de taxa judiciária, se houver. 3. Expeça-se mandado de despejo, se recolhidas as custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.116931-2 - ETELVINA BAARS AMOEDO (Adv(s). Dr(a). NABOR DIOGO TRIZOTTO (RJ-021074)) JOSEFA JOSE DE SOUZA), WILMA DOS SANTOS CRUZ DIAS Sentença:Desta maneira, decorrido o prazo legal e não pago o débito contratual , prolato decisão consoante o estado dos autos (art. 330, I do CPC), julgando procedente o pedido inicial e decretando a rescisão do contrato de locação por falta de pagamento de aluguéis e encargos, bem como procedente a ação de cobrança dos mesmos, devidos até a data da efetiva desocupação do imóvel, ressaltando-se a solidariedade da fiadora no cumprimento da obrigação decorrente do contrato locatício constante de fls 09/13.Assinalo à ré o prazo de até 15(quinze) dias para desocupação voluntária, devendo a mesma ser notificada pessoalmente, sob pena de desalijo compulsório, restando as rés condenadas, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, na base de 10% (dez por cento) do valor do débito. Transitada esta em julgado, prossiga-se na cobrança de aluguéis e encargos, como acima lançado. Dê-se ciência desta ao Curador Especial. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1989.001.049818-5 (17651) - MARIA DA GLORIA BRANDAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ABDGARIMO MADLUM (RJ-021491)) X ESPOLIO DE JOSE TRISUZZI (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699), Dr(a). ALBERTO TRISUZZI (RJ-056976) Ao Autor sobre certidão supra (Resta o recolhimento das custas de baixa, conforme a seguir: Atos dos Distribuidores - R$ 10,03; Acréscimo 20% - R$ 2,00; FUNPERJ - R$ 0,50; FUNDPERJ - R$ 0,50). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.152946-8A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X FRANCISCA LUCIA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Diante da certidão de fls. 11, regularize o excipiente as custas processuais no prazo de 05 (cinco) dias. Após, certificado o correto recolhimento, intime-se o excepto a se manifestar sobre a presente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.203439-2 - JOSE COELHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320), Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960)) X SAULO EMMANUEL FERREIRA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668) Ao Exeqüente sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 765,15) \r\n\r\nProc. 1999.001.131901-0 - JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X SKYJET BRASIL SERVICOS AEREOS S/A E OUTROS À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,65, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.006007-7 - ADEMIR MENDES PROL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA NEVIANI (RJ-063474)) X JOSE SAULO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Decisão:1- Fls 491: Ante a comprovada arrematação do imóvel, objeto desta, perante a Justiça trabalhista, como se infere pela documental adunada aos autos às fls 492/496, tendo já sido expedida, inclusive, carta de arrematação, defiro o cancelamente da constrição judicial, oficiando-se ao RGI competente, ficando ciente o arrematante quanto aos emolumentos que deverão ser recolhidos junto àquela serventia extrajudicial.2- Taxa judiciária já devidamente recolhida pelo exequente nos termos da certidão de fls 497.3- Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se, efetivamente, a conta judicial sob nº 1900129970538 encontra-se à disposição deste Juízo em decorrência de transferência efetuada pela 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; em caso afirmativo, informe também o saldo atualizado.4- Indefiro, por ora, o levantamento pretendido, devendo o exequente trazer aos autos planilha atualizada e circunstanciada do que entender ainda devido pelo executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.080596-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X CITY ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA E OUTROS Fls.116: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.026214-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARIA CLOTILDE DOS REIS MARTINEZ), JOSE JULIO TOJA MARTINEZ NETO Ao exequente para recolhimento das custas relativas a expedição de mandado no valor de R$ 21,90 com os acrescimos obrigatórios do Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.001.068209-0 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D PEDRO V (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215)) X BETTY SCAL), MIGUEL LERNER), BETY LERNER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:Cumpra-se no que faltar o determinado às fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.001.118756-6 - GENETIC JUMP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (RJ-124385)) X LINA LUIZA MARINEE DE VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls 225 e lhes dou parcial provimento para sanar a contradição apontada entre o acordo celebrado e a sentença homologatória de fls 223, fazendo-se constar desta o que se segue:\"Oficie-se ao 7º Ofício de Protesto de Títulos da Comarca da Capital, como consta do ítem \"3\" do acordo, sendo certo que o recolhimento de eventuais emolumentos junto aquela serventia extrajudicial deverá ser arcado pela parte interessada.\"P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.043595-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ESPAÇO 68 DESIGN CONSTRUÇÃO), MARILEIDE BATISTA DO NASCIMENTO), GISELLA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:1- Pela documental adunada aos autos pelas partes, verifico que inexiste prevenção do Juízo da 38ª Vara Cível, já que os contratos que motivaram as demandas são distintos entre si, sendo um de empréstimo e outro decorrente de utilização de cheque denominado \"especial\", em relação ao qual questionam os executados a prática de anatocismo. Assim, não há que se falar em conexão de ações.2- Os bens arrestados, como consta do auto de arresto de fls 32 verso são móveis, não tendo havido qualquer constrição quanto a imóvel, como dito no preâmbulo de fls 41, não procedendo, portanto, a pretendida substituição da garantia.3- Quanto ao pedido de penhora \"on-line\", diga o exequente se desiste da constrição quanto aos bens arrestados. \r\n\r\nProc. 2008.001.042846-4 - PAULO ROBERTO MAGALHÃES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X CAM OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE Decisão:Cite-se em execução, com honorários de 10% (dez por cento), para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias ou embargar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Ciente a parte executada que no caso de integral pagamento, a verba honorária será reduzida à metade. \r\n\r\nProc. 2008.001.044183-3 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IGOR MAFFEI LIBONATI MAIA), JAQUELINE KELLY MILHOMEM DE MESQUITA MAIA Decisão:Cite-se em execução, com honorários de 10% (dez por cento), para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias ou embargar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Ciente a parte executada que no caso de integral pagamento, a verba honorária será reduzida à metade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.149924-0 - SONIA MARIA MESQUITA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELDER AUGUSTO MESQUITA GUEDES (RJ-113747) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme noticiado às fls. 55, DECLARO EXTINTA E XECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Oficie-se para o cancelamento da penhora, como requerido às fls 54, considerando-se o auto de penhora de fls 46.Recolhida eventual diferença de custas e/ou taxa judiciária pelo executado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.064476-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NEYDE MARQUES MEDEIROS GENTIL Despacho:Fls 72: Esclareça o exequente de que forma pretende ver implementada a constrição judicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.085590-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO FERNANDO DOMINGUES MACHADO À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 7,30, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofícios em cartório. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.103650-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS GUILHERME WEBER Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.083634-9 - ELANY SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X AVON COMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Ao Impugnante sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 36,87) \r\n\r\nProc. 2008.001.043608-4 - EDSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COELHO DA SILVA (RJ-141871), Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258)) X DEPOSITO ARADENSE DE PAPEL LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.028170-0 - MARCELO DE ALMEIDA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.113070-3 - VERA LUCIA ARDITTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X ROSSINI DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Desta feita, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pela autora e denunciada às fl. 609/611 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de eventual execução a ser implementada pela autora em face do réu.Honorários na forma pactuada. A diferença de taxa judiciária informada às fls 615 deverá ser recolhida pela denunciada como dito às fls 619.Recolhida a diferença de taxa judiciária e decorridos trinta dias da intimação desta sem que a autora tenha deflagrado eventual execução em face do réu, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.149898-8 - VALESCA ELVIRA SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-051270)) X CASA DE SAUDE SANTA LUCIA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)), ANGELA MARIA MESQUITA NERY DE OLIVEIRA, Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) Fls.566: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.153511-6 - MARLON MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:1- Pelos documentos juntados aos autos (fls. 170/186) verifica-se que ambas as empresas pertencem ao mesmo grupo econômico, razão pela qual rejeito a alegação de ilegitimidade passiva. 2- Não há que se falar em prescrição já que o acidente ocorreu em 1998 e a ação foi proposta em 2005. 3- Digam as partes quais as provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.124281-7 - REGINA MARIA GALDI FERRREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X TRANSPORTADORA SÃO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Decisão:1- Aduz a autora quanto à necessidade do prosseguimento do tratamento, dessa vez ortodôntico, pelos motivos expendidos às fls 151/155. Estendo os efeitos antecipatórios da tutela da decisão de fls 72 ao que a autora ora pleiteia, até o deslinde da lide, intimando-se o réu, pessoalmente, a proceder o depósito do valor de R$ 8.440,00 no prazo de cinco dias a fim de permitir o premente e necessário tratamento ortodôntico do qual necessita a autora, valor este que poderá ser levantado pela parte autora no momento oportuno.Recolhidas as custas, intime-se.2- Sem prejuízo do acima expendido, determino à autora para que, em igual prazo, junte aos autos o recibo referente aos serviços decorrentes da tutela preliminarmente deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.042958-4 - ELIANE GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1989.001.105686-0 (19133) - IRADY APPOLINARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X JOSE GOMES FREIRE Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.052839-0 - MANOEL ALMEIDA E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X SOL E LUZ SAUDE E LAZER EXAMES MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.049859-0 - J B MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X URBANO PEDRAL SAMPAIO FILHO Ao Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas, conforme discriminado: Cit/Int/Of.Postal - R$ 31,03 Fundperj - R$ 1,55 ; Funperj - R$ 1,55 ). \r\n\r\nProc. 2007.001.109160-8 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X CLÁUDIA LELLO MACHADO Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. 50/52 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado, momento a partir do qual poderá a ré, mediante recibo nos autos, desentranhar a cártula original constante de fls 19/20, substituindo-a por cópia.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.Custas e honorários conforme pactuado pelas partes. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas eventuais custas remanescentes pela ré nos termos do acordo, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.011397-4 - JOSE ROBERTO DA CUNHA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Tendo em vista o cumprimento espontâneo da obrigação, como se infere pela guia de fls 269, requer o autor às fls 271 levantamento parcial de seu crédito, já descontados os valores atinentes à penhora efetuada no rosto dos autos.2- Antes, por cautela, considerando que a dita constrição é de cunho alimentar, determino seja oficiado ao Juízo da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital para que informe quanto à atualização da quantia bloqueada no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais) relativa ao processo que lá tramita sob o nº 2003.001.122959-1, em que são partes Erik Vianna Raposo e José Roberto da Cunha Raposo.Com a resposta, decidirei quanto ao levantamento.3- Deverá o réu, em cinco dias, recolher a receita judiciária, como certificado às fls 272, sob pena de posterior inscrição junto a Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.011397-4 - JOSE ROBERTO DA CUNHA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.143330-9 - LILIAN DOTTORE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Passo, pois, a apreciar as demais omissões efetivamente não apreciadas em sede de embargos.Cabe esclarecer que inexiste qualquer omissão no que se refere a incidência de juros e correção monetária quanto aos valores descontados indevidamente, uma vez que a sentença vergastada fez constar que os juros deveriam incidir a contar da citação e a correção a partir do desconto indevido, como se infere às fls 186, igualmente improvidos os embargos nessa questão.Quanto aos efeitos da tutela, dou provimento aos embargos para fazer constar na parte dispositiva da sentença o que se segue:\"Torno definitiva a tutela deferida às fls 33, mantendo, inclusive, a multa cominada para o caso de descumprimento.\"No mais permanece inalterada a senteça em suas demais partes.Digam as partes se ratificam as respectivas peças recursais e contra-razões.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.076140-0 - HILDA ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.016785-1 - ALBERTO GAMMAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) A parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.043675-8 - COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X JORGE LUIZ FERREIRA Despacho:Primeiramente, recolha a parte autora a diferença de taxa apontada às fls. 73. Após, certificado o correto recolhimento, retornem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079242-1 - JOSÉ MÁRCIO NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Cabe, pois, ao Julgador no caso concreto, valendo-se dos poderes que lhe são conferidos nos artigos 125 e seguintes do CPC e diante dos elementos destacados acima, fixar o quantum compensatório, proporcionando à vítima satisfação na justa medida do abalo sofrido.Pelo exposto, julgo procedente o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.Condeno a ré no cancelamento de toda a dívida oriunda da referida linha, em até 20 dias, sob pena de multa do triplo do valor cobrado indevidamente.Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153392-7 - MICHEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA), ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cumpra-se, no que faltar, a decisão de fls 26. \r\n\r\nProc. 2007.001.153392-7 - MICHEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA), ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO Ao autor para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.112907-7 - PRICILLA COELHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Fls. 144/ 156: À parte ré conforme art. 398 do CPC. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047632-8 - DANIEL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:1- Junte-se; 2- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido; 3- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c ressarcimento por danos material e moral \r\n\r\nProc. 2008.001.046363-4 - ISAAC LIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TULIO FARACO (RJ-092170)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:(...) defiro o pedido para antecipar, parcialmente, os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré custeie o atendimento médico domiciliar à parte autora nos moldes do que atualmente é oferecido, mantendo a empresa Medlar Internações Domiciliares Ltda., devendo a ré arcar com a totalidade das despesas dela decorrentes, sem qualquer ônus para o autor, e tudo mais que se fizer necessário no curso do mencionado atendimento, até o deslinde da lide, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais).Cite-se e intime-se, independente do recolhimento das custas faltantes, devendo ser o mandado cumprido pelo Oficial de Justiça de plantão.Venham as custas faltantes no prazo de 05 dias, sob pena de revogação da tutela ora deferida. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.086158-0 - PEDRO LUIZ CERBINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALENTEJO (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B) Fls. 113/146: Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.138954-5 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLINICA DR MARIO FIALDINI LTDA), MÁRIO FIALDINI JUNIOR Fls.103: À parte autora sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.144713-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOAO CARLOS DA SILVA MONTEIRO Fls.59 e ss: À parte autora sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2008.001.044068-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDIVALDO DE SOUZA FARIA Decisão:Ação de reintegração de posse com base em contrato de arrendamento mercantil não honrado pelo réu, com pedido de liminar de reintegração de posse. Ante a comprovação da mora, defiro a medida liminar pleiteada. Cite-se para defesa no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.044087-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSIANE RAMOS DOS SANTOS SILVA Decisão:Ação de reintegração de posse com base em contrato de arrendamento mercantil não honrado pelo réu, com pedido de liminar de reintegração de posse. Ante a comprovação da mora, defiro a medida liminar pleiteada. Cite-se para defesa no prazo de lei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.151357-1 - CLÁUDIO ROBERTO DIB FERRREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:Recebo o recurso de fls. 108/11 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.155677-6 - MARIO VERISSIMO ALVARENGA NETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS (RJ-067165)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Fls.156: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.086466-0 - MARILZA RAMOS DO NASCIMENTO, DENISE RAMOS DO NASCIMENTO, DEBORA RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X JORGE LUIZ MONTEIRO), PRESLAF - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069), Dr(a). ROSANE QUARTEROLLI DE MAGALHAES MONTEIRO (RJ-128996) Decisão:Fls. 605/615: Mantenho a decisão de fls. 603. Prazo suplementar de 05 dias para apresentação de cópia integral da declaração de IRFP ou comprovar a sua isenção, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.083292-0 - RODRIGUES E FREITAS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268)) X BCP CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 278/288 nos seus regulares efeitos.Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.101540-0 - CONTERMICA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X TELELISTAS LTDA À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,65, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.163542-6 - NILZA MOTA RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls 58/59: Aguarde-se a resposta do ofício expedido (fls 57). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.040582-4 - VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:Fls. 732 - Defiro a devolução do prazo a parte autora. Venha manifestação em 05 dias.Fls. 716/730 - As partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.010079-1 - MARCOS ANTONIO DE SÁ SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-137071) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nId: 463409" ] }, "20ª Vara Cível": { "Atos": { "463411": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.081900-7 - JOSE BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B. B. C. DA SILVA Despacho:1- i. o herdeiro de de cujus pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. 2- atenda-se a 2a. parte da promoção do mp \r\n\r\nProc. 2008.001.044721-5 - ROSÂNGELA RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-066509)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 03/06/08 ÀS 14:00 HS. PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, QUE SERÁ REALIZADA PELO DR. CELSO GARCIA NO SEGUINTE ENDEREÇO: AV. ERASMO BRAGA Nº 115, CORREDOR \"C\", SALA 315. CITE-SE O INSS. INTIME-SE AS PARTES PARA A NOMEAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E OFERECIMENTO DE QUESITOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1991.001.076782-0 (19842) - MANOEL VIDAL LEITE RIBEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X ESPOLIO DE ULPIANO DE BARROS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186) Sentença:....Assim, diante das razões acima expostas, e do reconhecimento do pedido por parte dos réus, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para adjudicar a MANOEL VIDAL LEITE RIBEIRO E DILÉIA DE FONSECA LEITE RIBEIRO o imóvel situado à RUA Voluntários da Pátria nº 353, apto. 502 no bairro de Botafogo - RIO DE JANEIRO.... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.077569-5 - PAULO CESAR CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Tendo-se em vista o depósito integral do débito exequendo, bem como a quitação plena outorgada pelo exequente à fls. 313 dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, na forma do que dispõe o art. 794, I do CPC.Transitada em julgado, E. mandado de pagamento na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.128778-0 - EZEQUIEL MAXIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.061252-2 - VANDERLEI MAURÍCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2008.001.042881-6 - GISELE LINDMEYER BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DA AUTORA PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.006851-9 - ABN AMRO BANK.. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GENILSON DOS SANTOS LIMA Despacho:venha planilha do debito \r\n\r\nProc. 2003.001.082624-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MARIA FLORINDO DE ASSIS A PARTE AUTORA SOBRE OS OFICIOS DE FLS. 133/135. \r\n\r\nProc. 2008.001.043048-3 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PAULINO ASSIS DE OLIVEIRA FILHO Decisão:DEFIRO A LIMINAR. E. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DO RL DA AUTORA. CITE-SE \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.020911-7A - KATAI VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Decisão:fls.882- cumpra-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113085-7 - WILTON ESTÁQUIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE PAULA MOREIRA (MG-063526)) X REFER FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) OFICIE-SE INFORMANDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.174823-3 - AMILTON MOURA X NILO SERGIO MOURA E OUTROS OFICIE-SE INFORMANDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.042372-7 - ISABEL DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE DEVOLVA \r\n\r\nProc. 2008.001.044222-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD X RESTAURANTE X KÃO LTDA Despacho:TRATANDO-SE DE DILIGÊNCIA DO JUÍZO, CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE DEVOLVA \r\n\r\nProc. 2008.001.045494-3 - BANCO DO BANERJ X ANTONIO AUGUSTO MENDES DE CASTRO E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE DEVOLVA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.080955-2 (26579) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGHERITA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X ELIZABETH RODRIGUES DE SEQUEIRA Despacho:aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.170801-4 - MANUEL LADO GRILLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X ANTONIO GOUVEIA FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998), Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097), Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:fls.597/598- as partes \r\n\r\nProc. 2000.001.048659-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TINTORETTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA (RJ-090834)) X PEDRO FALCAO DO NASCIMENTO Despacho:cumpra-se fls. 278 \r\n\r\nProc. 2000.001.127448-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE GUILLOBEL (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X MARCELO GUIMARAES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) Às partes sobre cálculos de fls. 116/118. \r\n\r\nProc. 2006.001.038760-2 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO VISCONDE DE ALBUQUERQUE E PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X CARLA BEATRIZ KUBUDI CORDEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ- 053625) Sentença:homologo o acordo formulado pelas partes às fls. 376/377, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do que dispõe o art. 269, III do CPC.Transitada em julgado, e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.001.119999-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X LUIZ HENRIQUE DE CASTRO LEVI Sentença:Diante do noticiado pelo exequente - fls.104, de que o réu efetuou o pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, na forma do que dispõe o art. 794, I do CPC.Decorrido o prazo recursal e, recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive \r\n\r\nProc. 2006.001.151794-3 - CENIRA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Recolha a parte ré as custas devidas em conformidade com a certidão de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2007.001.044822-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X MARIA STELA FRANCESCONI Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.048637-1 - GERLENE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:oficie-se ao setor de pericias dot.j. a fim de indicar perito medico para funcionar no presente feito \r\n\r\nProc. 2007.001.066429-7 - MAURO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DA SILVA (RJ-061185)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.066464-9 - MARIA HELENA BASSI CHANCA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar que o réu proceda tão à recomposição da diferença dos saldos das contas poupança da autora... \r\n\r\nProc. 2007.001.067381-0 - RIFKA GUEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.069247-5 - LEONOR FERREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:DESIGNO AC - ART. 331 CPC - PARA O DIA 06/05/08, ÀS 14:30 HS. I-SE TODOS \r\n\r\nProc. 2007.001.069695-0 - HELIO EGYPTO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BRADESCO Decisão:fls. 28- defiro por 15 dias. anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070574-3 - HELIO CATALANO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.074598-4 - MARIA EDITH CATHIARD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BRANDÃO TEIXEIRA (RJ-097140)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS EM AIJ, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2007.001.074909-6 - LUIZ ANTONIO DA COSTA PENNA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:mantenho a decisão . fique retido o agravo. i. o perito \r\n\r\nProc. 2007.001.076189-8 - FERNANDO GARRIGA DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.104657-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X SABOR DO RIO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA Despacho:Certificadas as custas, expeça-se o mandado no endereço fornecido às fls. 112. \r\n\r\nProc. 2007.001.114523-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAMA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X BERNARDO BICHUCHER E OUTROS Sentença:Tendo-se em vista o noticiado pelo autor - fls. 59, de que o réu quitou extrajudicialmente, o débito, objeto da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do que dispõe o art. 267, VIII do CPC.Transitada em julgado, e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive \r\n\r\nProc. 2007.001.125198-3 - HELENA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:.......Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Parati - RJ....... \r\n\r\nProc. 2007.001.181793-0 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X RENAL SERVICE ASSITÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SUCUPIRA (RJ-144682), Dr(a). ROBSON DE ABREU (RJ-142468) Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.204961-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TROPICAL (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X ANDRÉ SALO BUSLIK HAZAN Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2008.001.019752-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANGELINA ARENA CAETANO DA SILVA E OUTROS Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS E TJ APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA - FLS.73 \r\n\r\nProc. 2008.001.038469-2 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X ESPÓLIO DE ROZEMIRO FERREIRA DA COSTA E OUTRO), Procurador: MARCOS JOSÉ PEREIRA DAMASCENO Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TJ APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA, ATENTANDO-SE PARA O ART. 119 DO CÓD. TRIB. DO RJ. - R$ 28,15 NO CAMPO 45. \r\n\r\nProc. 2008.001.039094-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X JÚLIO CÉSAR DE ALMEIDA COUTO E OUTRO Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 06/05/08, ÀS 13:30 HS. CITE-SE E I-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.039808-3 - ESPÓLIO DE ILMA BORBA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 06/05/08, ÀS 14:00 HS. CITE-SE E I-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.042295-4 - CANAà REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA X MTA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TJ APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA, ATENTANDO-SE PARA O ART. 119 DO CT DO RJ = R$ 10,00 NO CAMPO 45 \r\n\r\nProc. 2008.001.044184-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRANVILLE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X CREMILDA ERMELINDA COSTA DE SOUZA E OUTRO Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 DO CPC - PARA O DIA 06/05/08, ÀS 13:45 HS. CITE-SE E I-SE \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.167852-8 - ZELDI AKERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814), Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.154040-9 - EURIDICE RIBEIRO DE ALMEIDA TONELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Tendo-se em vista que o executado efetuou o depósito do débito - fls. 111, tendo o exequente lhe outorgado plena, rasa e geral quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento, na forma do que dispõe o art. 794,I do CPC.Transcorrido o prazo recursal, E. mandado de levantamento.Após, recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.001.058714-7 - RICARDO CIDADE BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.116219-6 - EVERTON IFFARRAGUIRRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCS. \r\n\r\nProc. 2008.001.040548-8 - MARIA MANUELA FELICIANO PRANGE (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X LETRA S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Despacho:RECOHA-SE AS CUSTAS E TJ - ART. 257 CPC \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060759-9 - SIMONE APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recolha o réu as custas em conformidade com a certidão de fls. 46, no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de certidão ao FETJ. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.007718-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VON HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X RODRIGO GOMES (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Despacho:em replica \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.001.128282-7 - PATRICIA MATTOS DE ABREU E SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL PEREIRA DE LIMA GOMES (RJ-103909), Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X LIANA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865) Decisão:defiro a penhora on line. segue minuta. aguarde-se a confirmação \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.077356-3 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA (RJ-097752)) X WALDEMIR DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do contador. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.139455-6 - PAULO EDUARDO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528) Decisão:e. guia \r\n\r\nProc. 2003.001.062270-0 - MARIA DOLORES DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263), Dr(a). REGINA LUCIA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-029518)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Despacho:digam as partes se ha outras provas a produzir \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.050042-8 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). GUSTAVO BASTOS SALLES (RJ-114130) Despacho:fls. 185- as partes \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.115768-0 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CARLOS OTAVIO DE VASCONCELOS QUINTELLA), Assistente: MARCELLA LAPORT VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557) Despacho:Efetive-se a penhora, conforme já deferido às fls. 318. \r\n\r\nProc. 2005.001.048014-4 - AXEL COMERCIO ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE (RJ-056654)) X SOTENERGY TECNOLOGIA LTDA Sentença:Tendo-se em vista que a exequente, apesar de regularmente intimada a dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do que dispõe o art. 267, III e § 1º do CPC.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2005.001.136597-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SILYZE AMORIM RODRIGUES DA SILVA Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO20a VARA CÍVEL DA CAPITALProcesso n.º: 2005.001.136597-1Autor: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBCRéu: SILYZE AMORIM RODRIGUES DA SILVASENTENÇAVistos, etc.Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC em face de SILYZE AMORIM RODRIGUES DA SILVA.Tendo em vista a quitação do débito manifestada pelo exeqüente às fls. 109, JULGO EXTINTA a presente execução com base no art. 794, I do CPC.Defiro o desentranhamento dos cheques de fls. 19, 20 e 21, mediante substituição por cópias autenticadas. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 06 de março de 2.008.MARCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROSJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.067223-0 - RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850)) X ACTION INSTITUTO DE LINGUAS LTDA Decisão:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 116 \r\n\r\nProc. 2006.001.094679-2 - GILBARCO DO BRASIL S A EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X TECNOBRASIL COMERCIO DE MAQUINAS LTDA Decisão:defiro a penhora da renda diaria da executada no montante de 5% até atingir o valor da execução., nomeando-se depositario o rl da re. \r\n\r\nProc. 2006.001.116593-5 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CAERMI PRESTACAO DE SERVICOS DE REFORMAS E MANUTENCAO E OUTRO Despacho:ao exequente sobre fls. 68 \r\n\r\nProc. 2006.001.157035-1 - CASA LOTÉRICA COSME E DAMIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054)) X MÁRIO AMÉRICO CALLIANO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). LIVIA RIBEIRO ALVES (RJ-139007) Decisão:defiro a penhora on line. segue minuta. aguarde-se a confirmaçao \r\n\r\nProc. 2007.001.174710-1 - ESPÓLIO DE NAIR DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ICLÉA PACHECO ALONSO Despacho:aguarde-se o retorno do mandado \r\n\r\nProc. 2008.001.040151-3 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X CRAVO E CANELA COMÉRCIO LTDA Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TJ APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA = R$ 286,67(CAMPO 45), BEM COMO AS CUSTAS PARA EXTRAÇÃO DA CP \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067629-9 - MARCELO FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ao autor diante da certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.001.169048-6 - TRANSVIDAL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2008.001.009363-6 - MARILENE TORRES CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAFRENSE Decisão:indefiro a gratuidade diante do doc de fls.49. recolham-se as custas e tj art 257 cpc \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046283-6 - VICTOR VITORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X LINK NET TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR DO AUTOR PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1974.001.706772-4 - JORGE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PACHECO DE ARAÚJO (RJ-013542) Despacho:fls. 296- a re em 5 dias \r\n\r\nProc. 1988.001.012559-7 (14764) - NET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROZANA MEDEIROS LOPES DOS SANTOS (RJ-065953), Dr(a). ANTONIO JOAQUIM MARQUES (RJ-025433)) X BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) ÀS PARTES SOBRE AS FLS 394 \r\n\r\nProc. 2001.001.010554-3 - MARCELO DE ALMEIDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465), Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS BRAGA (RJ-123492), Dr(a). HAMILCAR MACHADO DA COSTA FILHO (RJ-078086)) X GRUPO DE COMUNICACAO TRES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). MARIA HELENA BATTOCHIO (SP-138388), Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:i. a ré para proceder ao recolhimento das custas conforme certidão de fls. 384 \r\n\r\nProc. 2002.001.109400-2 - CLEVIO MARTINS CASTELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954)) X SERAFIM AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870), Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665) Decisão:defiro o sobrestamento pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2003.001.102716-7 - ANGELO TICOM (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). VINICIUS MARTINS PEREIRA (RJ-134616), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado para avaliação do bem penhorado às fls. 411. \r\n\r\nProc. 2005.001.141980-3 - CLAUDICEA SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LEADER CARD S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:.......Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que a ré exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de dez dias, sob pena de incidir em multa diária de R$ 500,00.Outrossim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para confirmar os efeitos da tutela deferida; e, atentando-se para o princípio da razoabilidade na fixação do quantum da indenização, condeno a ré a pagar ao autor o valor de R$ 3.600,00, corrigido monetariamente na forma legal, acrescido de juros demora de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado desta decisão. .... \r\n\r\nProc. 2006.001.062671-2 - SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X JORNAL DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.094734-6 - LEA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO CARMO (RJ-084184)) X NEUZA FRANCO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389) Despacho:Defiro o prazo de dez dias para produção da prova documental requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.134991-8 - THIAGO JOSE MASSERAN ANTUNES PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Fls.: 135/136: Anote-se. 2 - Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.147256-2 - FERNANDA CHAPOT (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Mantenho a decisão. Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.040614-6 - MARILZA DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.040978-0 - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 06/05/08, ÀS 14:15 HS. CITE-SE E I-SE \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.046579-5 - JOÃO BATISTA FARIAS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X CIA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR DOS AUTORES PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.058973-1 - ACEDATA SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241), Dr(a). ELDES MACHADO DUTRA (RJ-011785)) X POSTO SERRA DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (RJ-110062) Despacho:venha o nº do cpf do exequente \r\n\r\nProc. 2004.001.141273-9 - ELIAS DAVID MALEH (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X ANA MARIA DA CONCEICAO BRUNET PAES (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.078421-2 - SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X COMERCIAL ONCOL MED HOSP LTDA Ao autor para informar sobre a publicação dos editais. \r\n\r\nProc. 2006.001.166995-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SERGIO TADEU MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 28, designo audiência de conciliação para o dia 06/05/08 às14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042651-9 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARLENE MOURELLE SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Decisão:NÃO HÁ NA SENTENÇA EMBARGADA, QUALQUER OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. O QUE PRETENDE A EMBARGANTE É A MODIFICAÇÃO DO JULGADO, QUE DEVERÁ FAZÊ-LO ATRAVÉS DO RECURSO CABÍVEL. REJEITO OS EMBARGOS \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.213709-4 - JAYME BERNARDO BELC (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:recolha-se a diferença apontada na certidão supra \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.102942-9 - OCTACILIO JOSE SANT ANNA LOPES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE BRITO SALOMÃO (RJ-118822)) X FREDERICO WANDERLEY TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho:FLS. 196/199 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.058952-1 - DORCA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168) Decisão:Assiste razão ao réu. A sentença de fls. 229/237 condenou a ré em honorários advocaticíos, arbitrados em 20% do valor da condenação. Ocorre que o acórdão de fls. 296/298 excluiu a condenação em danos morais. Desta forma não há que se falar em honorários sucumbenciais. Após certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051186-0 - ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MACHADO (RJ-110365)) X SEAPAR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:1- atribua valor correto a causa; 2- defiro jg; 3- apos, cite-se primeiramente, apos a apresentação da defesa, apreciarei o requerimento de antecipação de tutela \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.044373-8 - LUIS CARLOS VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X RODOBENS CONSÓRCIO DE AUTOMÓVEIS Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TJ APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA = R$ 55,83(CAMPO 45), ATENTANDO-SE PARA O ART. 119 DO CÓD. TRIB. DO RJ \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038162-7 - IVANILDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144) Decisão:redesigno a ac para o dia 06/05/08 as 15:00 hs. i. todos \r\n\r\nProc. 2008.001.045402-5 - CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.045410-4 - CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054942-3 - MIRIAM LUCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO (RJ-077685)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:.....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.040206-2 - SONIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.154241-0 - GILSON D OLIVEIRA LEMA (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679), Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839) Decisão:RECOLHA O RÉU RECONVINTE AS CUSTAS DA RECONVENÇÃO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO - ART. 257 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.049928-6 - ANA NERY FREITAS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X ANSEF ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DA POLICIA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.046025-6 - VALERIA DA CONCEIÇÃO ROQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.053128-2 (22423) - JOSE BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001), Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X MARIA EOLINDA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SCHIAVO (RJ-012398) Sentença:(...)Ante o exposto, cumprida a formalidade exigida no art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do mesmo diploma. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.060633-4 - CANTO AMIGO DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SARMENTO DIAS (RJ-074500)) X GUILHERMINA RIBEIRO PITRES (Adv(s). Dr(a). MARIO AVENTINO DA SILVA MAIA (RJ-062320), Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, determinando a renovação do contrato locatício, nos moldes do contrato em vigência, fixando como aluguel mensal R$ 1.460,00. Condeno a parte ré no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do pedido. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.021153-9 - ODONTO VIDA PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X JOSÉ ANTONIO FERREIRA E OUTROS Traga a parte interessada o CPF de JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.160531-3 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA CBTM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891)) X WIRTUAL MULTIMIDIA E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GREENHALGH DE CERQUEIRA L E M PENALVA SANTOS (RJ-128657) REMETAM-SE OS AUTOS A REFERIDA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.001.037615-0 - LUIS CARLOS FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1 - RECOLHA A RÉ AS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS. 190 - 5 DIAS; 2 - APÓS, AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 189, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.062875-0 - GERVÁSIO NASCIMENTO DANIEL (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032698-7 - ELISABETH DE CASTILHO PIRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:em alegações finais- 10 dias \r\n\r\nRescisória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087764-5 - RACHEL DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se tem interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.102834-0 - ROBSON CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:VENHA A PROCURAÇÃO DO PATRONO DA RÉ COM PODERES PARA TRANSIGIR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.046548-3 - SUELI DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:fls. 616- diante da discordancia das partes com os calculos do contador. remetam-se os autos ao contador como diligencia do juizo para esclarecer as divergencias apontadas \r\n\r\nProc. 2003.001.049184-8 - MARIA ALDA BATISTA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X PONTO FRIO BONZAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (RJ-101219), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Despacho:À ré Natura Cosméticos S/A, para regularizar sua representação processual e requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.103895-9 - ALEXANDRE QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X NOVA WANDAL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419), Dr(a). VIVIAN DE FATIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-114867) Decisão:defiro a penhora on line. segue minuta. aguarde-se a confirmação \r\n\r\nProc. 2006.001.163205-8 - REGINA CÉLIA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar aos autores a importância total correspondente a 80 (oitenta) salários mínimos... \r\n\r\nProc. 2007.001.212177-3 - MARIA APARECIDA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:......Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Bernardo do Campo - SP. .... \r\n\r\nProc. 2008.001.045757-9 - VERA LÚCIA TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSURB S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 17/04/08, ÀS 15:15 HS. CITE-SE E I-SE \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044051-6 - TANIA REGINA CORDEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:fls. 89/90- ao reu \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.112511-4 - CESAR AUGUSTO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-063364)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:Diante dos documentos de fls. 61 e 62, revogo a decisão de fls.58/58v e defiro os benefícios da justiça gratuita. Tendo em vista o declínio de competência, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.040950-0 - CARLOS ROBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 13/05/08, ÀS 14:15 HS. CITE-SE E I-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.027002-4 - JOSE AMBROSIO RUAS SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.044193-6 - ROSANE CONSUELO GARGANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A BANESPA) Despacho:VENHA A ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR DA AUTORA - PESSOA FÍSICA, PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUEDRIDA \r\n\r\nId: 463411" ] }, "21ª Vara Cível": { "Atos": { "463412": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Alves Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.042081-2 - MARIA DE FATIMA PINHEIRO GUIMARAES DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FLS. 120: DIGA O INSS. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.154452-1A - SEMENTE DA BONANCA GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X MARIZE GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) RECOLHA A REQUERENTE AS CUSTAS DEVIDAS PARA A FORMAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA, BEM COMO FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.086080-3A - ANTONIO TERENCE MELVILL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C)) X MARIA DAS NEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 9,12, REFERENTE À CARTA DE SENTENÇA; \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.137229-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAESTRO FRANCISCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE ELILIA TAVARES DO CANTO), Inventariante: SANDRA DO CANTO RAMOS Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.108686-5 - LUIZMAR QUARESMA BRUM (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525)) X BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.035398-0 - CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X MARCIO PINTO FERREIRA ABDENUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 204/210, em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem apresentação das contra-razões, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.036829-5 - MARIA DE FÁTIMA BESERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Diante do exposto, acolho a exceção de incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e declino da mesma em favor do MM. Juízo Cível da Comarca de Macau, Estado do Rio Grande do Norte.Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.068860-5 - WILSON DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). JEANETE LOPES DE MIRANDA (RJ-125508)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:FLS. 88 E SS.: DIGA O AUTOR ( ART. 398 CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.071312-0 - ANTONIO MARCIO DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076198-9 - ANA PAULA SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \" EM RÉPLICA\" SEM PREJUÍZO, REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.167499-7 - SYLVIO CARLOS TIGRE MAIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.181761-9 - LETICIA PEREIRA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X UNIBANCO S A Despacho:FLS. 52 - O DOCUMENTO DE FLS. 50 CONSTA A INFORMAÇÃO DE QUE A 2ª AUTORA NÃO APRESENTOU DECLARAÇÃO DE ISENTO AO IMPOSTO DE RENDA. ESCLAREÇAM , AS AUTORAS, SE SÃO TITULARES DE LINHA MÓVEL ( CELULAR) E /OU CARTÃO (ÕES) DE CRÉDITO, ADUNANDO-SE AS TRÊS ÚLTIMAS FATURAS, CASO POSITIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.265251-1 - AYLVA MARIA DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALCHI GUIMARÃES (RS-061165)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL À PARTE AUTORA P/ FORNECER CÓPIA DE FLS. 113 E 114 (EMENDA À INICIAL) PARA INSTRUIR O MANDADO JÁ EXTRAÍDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.009499-9 - ERASMO FERREIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Fl.30. Nada a prover, em face da decisão de fls.17/28. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.122828-6 - JOSÉ BRITO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS . AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.153786-2 - LEDINELSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). SERGIO FRANCO DE SOUZA (RJ-102318)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Decisão:Fl.471. Defiro. Intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia indicada no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.015771-0 - RIVADAVIA RODRIGUES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.097956-4 - AYRES RIGH DE BERNARDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.018971-8 - GRUPO OK CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X FORMAS ALIANÇA E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA Sentença:Tendo em vista que o Autor foi regularmente intimado para emendar a inicial e deixou de fazê-la no prazo que lhe foi determinado, indefiro a inicial. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 267, inciso I e 295, inciso VI, ambos do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166948-5 - ALEXANDRE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.008520-2 (6911) - LEILA BOGORICIN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X A.M. INDEPENDENTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA REQUEIRA OBJETIVAMENTE O QUE PRETENDE A AUTORA. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.084079-5 - RONALDO PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YAMARA (Adv(s). Dr(a). LAURO WALTER LEAL DE SOUZA (RJ-035317) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.127700-9 - RIO COPA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.133381-5 (9366) - INBRAC S/A CONDUTORES ELETRICOS (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X EXAME ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-033975) Despacho:DÊ-SE VISTA AO INTERESSADO, AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO POR 30 DIAS. CERTIFICADA A INÉRCIA , RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1996.001.073969-0 (20068) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X INTERPASS CLUB INTERNATIONAL VACATION PASSPORT CLUB E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038) AO AUTOR SOBRE A CERT. DE FLS. 326, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.083705-7 - ANDRE NOGUEIRA MORGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X PAULO FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. CERTIFICADA A INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1998.001.013055-9 - BANCO DA AMAZONIA S/A. (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X MARCO ANTONIO ALVES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Despacho:DEFIRO FLS. 390. \r\n\r\nProc. 2000.001.066740-3 - BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X ROBERTO COCCHIARALE RODRIGUES E OUTROS Decisão:Por ora, defiro a expedição de ofício tão-somente a SRF. intimem-se para o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.148708-5 - CRISTINA MARIA FORJAZ AMARANTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X DAVIEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981) ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.150920-6 - ESPOLIO DE OLDEMARIO VIEIRA TOUGUINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BRITO PRIOR (RJ-083726)) ESPOLIO DE SYLVIA FRAENKEL DE ANDRADE E OUTRO), Inventariante: LILIAN FRAENKEL PESSOA DE ANDRADE, Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento nos termos como requerido. Venha a planilha do débito que ainda entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.105507-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JULIO CESAR DE FIGUEIREDO A PARTE AUTORA P/ FORNECER CÓPIAS DE FLS. 102, P/ INSTRUIR A PRECATÓRIA JÁ EXTRAÍDA. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.022265-5 - MARIA DULCE AZEVEDO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X TNL PCS S A Despacho:VENHA A EMENDA DA INICIAL EM PEÇA ÚNICA ACOMPANHADA DE CÓPIA PARA CONTRA-FÉ. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.156396-4 - VALENTIM RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X TAP AISR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Diga o Autor se confere quitação ao depósito de fl.413. \r\n\r\nProc. 2003.001.075875-0 - ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATTILIO FRAGA SANTOS (RJ-100324)) X SILVIO ALBUQUERQUE DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Intimem-se os réus para comprovarem o pagamento da quantia indicada a fls. 625, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.005369-2 - NILSON RODRIGUES SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 218/234, em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem apresentação das contra-razões, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunalde Justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.092203-1 - JUREMA FERNANDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes, também, acerca da possibilidade de conciliação (art. 331, CPC) ou ainda, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.125657-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSÚ POMAR (RJ-000590B)) X NOVA ERA AQUARIUS VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) EM 05/03/08 MANDADO DE PAGAMENTO RETIRADO POR FUNCIONÁRIO DO BANCO DO BRASIL. NUMERÁRIO DISPONÍVEL APÓS DOIS DIAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 1999.001.136412-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X PAULO CESAR DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Fl.195. Defiro o pedido de vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123845-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRONTEIRAS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.056903-0 - ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Sentença:....DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO , NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. REG. L-365 - FLS. 243.....(V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2001.001.008221-0 - ANTONIO HENRIQUE DE ALMEIDA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X MARINA JORDAO CORREA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias. certificada a inércia, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.041711-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CINCO ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Dê-se vista a Exequente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.044303-9 - LUIZ CÉSAR PÓVOA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Considerando que o Autor já se submeteu aos procedimentos cirúrgicos e hospitalares, não se infere da situação narrada na peça inicial o estado de urgência que justifique o exame do requerimento de antecipação da tutela inaudita altera parte, haja vista que a Entidade hospitalar ainda não tomou qualquer providência para a cobrança do crédito em detrimento da parte autora. Assim sendo, cite-se a Empresa demandada, com brevidade, sendo que, com a resposta, será analisado o pedido de antecipação da tutela, sob o crivo do contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003859-3 - GUILLERMO FONT BONNIN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.045329-0 - ANDERSON SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CLARO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.Designo o dia 19/05/2008, às 15:45 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. O requerimento de antecipação da tutela será apreciado após a resposta, em obediência ao contraditório. Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005309-2 - CLAUDIOLANDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X CREDICARD S A A PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDAÕ DA ECT \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.139329-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045)) X NORMA SUELY ROHR DIONISIO À PARTE AUTORA, SOBRE INFORMAÇÃO DA COMARCA DE SAQUAREMA QUANTO À DISTRIBUIÇÃO DA DEPRECATA SOB O Nº 2007058001507-8, NO JUÍZO DA 1ª VARA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.132905-4 - JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO RESPOSTA POSITIVA E A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.037077-8 - DEBORAH FERREIRA MARCOLINI (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE RÉ PARA RECOLHER A INTEGRALIDADE DAS CUSTAS, CONFORME TABELA EM VIGOR ENCONTRADA NO SITE DO T.J. R.J. , ACRESCIDA DE R$ 70.00 DE T. JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.059509-3 - DULCINÉA MELO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X LIGHT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663), Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794) AO 2º RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS.161, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.045612-5 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X IGUAPA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Anote-se o rito sumário. Designo o dia 19/05/2008 às 15:15 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.115784-7 - NORSKAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.022192-7 - IONE DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO (RJ-101847), Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X FINANCIADORA MESBLA S/A DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.142018-5 - JAMES ALEXANDER ALLAN DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624)) X RAFHAEL NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359) Despacho:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA SOBRE O IMÓVEL DOS EXECUTADOS INDICADO NA CERT. DE FLS. 349. APÓS, INTIME-SE EXECUTADOS , NA FORMA DO P. 5º DO ART. 659 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.129338-8 - LIBERA DA ROCHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.040030-8 - OZIEL MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOCOES VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.124748-7 - MARCOS AURELIO MARTINS MATOLA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Nomeio como expert do Juízo a Drª. DENISE GONÇALVES DE MORAES RIVERA, tels. 2438.8938; 8123.8606. Convide-se a Drª. Perita para dizer se aceita o múnus, e em caso positivo estimar sua verba honorária, dando-lhe ciência de que o Autor é beneficiário da gratuidade de Justiça (art. 33 do CPC).Com a apresentação do laudo, será analisada a necessidade da prova oral requerida pela Ré. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.031853-1 - EDNA MARIA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (RJ-095773)) X HOSPITAL AMPARO FEMININO E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE CERT. DE FLS. 103. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.113799-2 - ERNERITA VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE . INFORMEM, TAMBÉM ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDÊNCIA CONCILIATÓRIA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.026923-4 - FERNANDO JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE DA SILVA (RJ-139203)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS E INSTRUIR O MANDADO JÁ EXTRAÍDO. ( INICIAL FLS. 28 E 29) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.070971-4 - ESPÓLIO DE OSIRES MARTINS TORRES, Inventariante: FERNANDO MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória, de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.043450-6 - WEVERTON DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Anote-se o rito sumário.Defiro J.G. Designo o dia 19/05/2008 às 15:30h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.138071-7 - ANTONIO DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)), Confinante: SEBASTIAO DO AMARAL), Confinante: VERONICA BASTOS DO AMARAL) X TOBIAS PALATNIK & IRMÃOS), Confinante: JOSÉ JOAQUIM DE CEIA OU SUCESSORES A PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nProc. 2007.001.079176-3 - MARIA APARECIDA DE LIMA BEZERRA SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR), Confrontante: CREUZA FRANCISCA DA SILVA), Confrontante: DINÉIA PENIDO PIRES), Confrontante: JOSÉ DE SOUZA RIBEIRO), Confrontante: ERNANI PIRES DA SILVA), Confrontante: ROZEANE PAULINHO DA SILVA), Confrontante: ROSEMEIRE DO NASCIMENTO SILVA) Despacho:Intime-se a Autora para apresentar os documentos solicitados pelo Município do Rio de Janeiro, à fl.67. Após, apreciarei o pedido de vista formulado pelo Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 463412" ] }, "22ª Vara Cível": { "Atos": { "463413": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Eduardo Jose Almeida de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.157417-1 - MARLENE MACARIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X RENATO ROSSETTI PEREIRA E OUTRO Decisão:Fls 79 v - Ao autor sobre manifestação da Curadoria Especial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.170201-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TATIANA FIALHO LOPES DRUMMOND Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.026065-6 - MARIA PALMIRA FERREIRA LUSQUINOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X LUIS HUMBERTO ARENAS VALENCIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-090571), Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205) Decisão: 1. Ante a Gratuida de Justiça deferida ao autor, intimem-se a testemunha arrolada para oitiva neste Juízo, com as advertênicas do art. 412 do CPC, para comparecer em 08/04/2008 às 16:30 h, sem custas. 2.Imtimem-se as partes (D.O.) 3. Ao cartório para renumerar o processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.026073-5 - MARIA PALMIRA FERREIRA LUSQUINOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X LUIS HUMBERTO ARENAS VALENCIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-090571), Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205) Decisão: 1. Ante a Gratuida de Justiça deferida ao autor, intimem-se a testemunha arrolada para oitiva neste Juízo, com as advertênicas do art. 412 do CPC, para comparecer em 08/04/2008 às 16:30 h, sem custas. 2.Imtimem-se as partes (D.O.) 3. Ao cartório para renumerar o processo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.105187-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X CELI MEDEIROS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO (RJ-027673) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 771,76) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 1999.001.030786-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X MANOEL PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) Despacho:FLS. 180 - EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.083154-6 - ANGELA MARIA BARRETO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:VISTOS, ETC... Diga a credora, objetivamente, se o depósito (R$ 14.400,00 - fls. 12/128) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2004.001.129740-9 - ANTONIA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969) Decisão:I - FACE AOS TERMOS DAS CERTIDÕES RETRO, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉ DE FLS. 150/163, POR TEMPESTIVA, BEM COMO O RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA A FLS. 164/170, POR TEMPESTIVA. DIGAM OS APELADOS. INICIANDO-SE O PRAZO DAS CONTRA-RAZÕES PELA AUTORA. II - APÓS A JUNTADA DAS CONTRA-RAZÕES DÊ-SE VISTA À CURADORIA DE LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAS.III - CUMPRIDOS OS ITENS ANTERIORES REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.147351-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X EDINA CAETANO DOS SANTOS DORIA E OUTRO Decisão:FLS. 45/47 - INTIME-SE A PARTE RÉ, PARA COMPROVAR EM QUINZE (15) DIAS O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.073512-7 - ESTHER REJGEN (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls141 -Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.084294-1 - ELVERINA CONHASCA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Em réplica.2- Ao Cartório para juntar ofício 180/08 da 16ª Câmara Cível do TJRJ.3- Mantenho a decisão agravada. Segue resposta do ofício.4- Atendendo a decisão do Egrégio Tribunal de Justiça, suspendo a decisão de fl. 34. \r\n\r\nProc. 2008.001.025033-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X MARCELO ARAUJO ROBERTH E OUTRO Decisão:Vistos, Recolham-se corretamente as custas e Taxa Judiciária, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.151615-9 - VANESSA CHRYSOSTOMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.008004-4 - FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869)) X ADMINISTRADORA BINGEN S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Decisão:VISTOS, Fls 229/230 - Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração, não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do artigo 535 CPC, por manejar conteúdo de recurso diverso. Fls 243/252 - Mantenho a decisão, aguarde-se o pedido de informação. Intimem-se os peritos (fl 227). \r\n\r\nProc. 2008.001.033272-2 - CEBERT COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X RITA TORÁ BOGORICIN E OUTRO Decisão:Vistos, Recolham-se corretamente as custas e Taxa Judiciária, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086230-7 - ANTONIO SIROTHEAU FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (RJ-109163)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO Decisão:FACE AS TERMOS DA CERTIDÃO RTRO, DIGA A PARTE AUTORA SE TEM INTERESSE NA CAUSA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM A DESISTÊNCIA DO FEITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.144128-7 - LEA NAIZE ABREU BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X ROSEMARY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.160618-4 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X IVANILDO FERREIRA DE SOUZA ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.061515-5 - VANESSA MOREIRA ESCOLASTICA (Adv(s). Dr(a). ALDA MOTA (RJ-042418)) X ALZENIRA MONTEIRO BITAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.029021-0 - MANOEL PRUDENCIO DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I), Síndico: LOURISETTE FIUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Decisão:FLS. 141 - CONFORME SE VERIFICA DOS AUTOS, A SENTENÇA DE FLS.120/121 FOI PUBLICADA NO D.O. DE 24/11/2006(6ª FEIRA) E QUE O PRAZO COMUM PARA APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS EXPIRA-SE- IA EM 01/12/2006(6ª FEIRA). PORÉM, CONFORME CONSTA ÀS FLS.124 DOS AUTOS, O CONDOMÍNIO EMBARGADO RETIROU OS AUTOS DE CARTÓRIO NO DIA 27/11/2006 DEVOLVENDO-OS EXATAMENTE NO ÚLTIMO DIA PARA APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, OU SEJA, 01/12/2006, CONFORME CONSTA NA CERTIDÃO RETRO, FICANDO O EMBARGANTE IMPEDIDO DE APRESENTAR OS SEUS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ASSIM, DIANTE DE TAIS FATOS E A FIM DE EVITAR ARGUIÇÃO DE NULIDADE, DEVOLVO AO EMBARGANTE O PRAZO POR ELE REQUERIDO ÀS FLS. 126 E 141, NÃO RESTANDO ASSIM TRANSITADA A SENTENÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.125780-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A .. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X AGOSTINHO CASTELLO BRANCO FILHO À Parte interessada sobre resposta da Carta precatória. \r\n\r\nProc. 2000.001.012829-2 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X D Z HAMDAR LATICINIOS ME E OUTROS Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2000.001.039471-0 - LUCIA WILSON SOARES DA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X WILSON LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Decisão:Nada a prover, já houve julgamento dos Embargos. \r\n\r\nProc. 2003.001.142020-5 - FERNANDO ANTONIO CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X EDUARDO DE SOUZA RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.101411-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ESTRELA MARIAS COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1978.001.708356-8 (43.027) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-092014), Dr(a). ELENICE CARVALHO DA SILVA CASTANHEIRA (RJ-041760)) X RAIMUNDO ALBUQUERQUE MACEDO ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011360-8 - EULINA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X ITAUCARD CREDITO FINANCIAMEN TO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 3.313,00) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.172252-5 - ANISIO BORBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X OCEANICA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Às partes para recolhimento da diferença da Taxa Judiciária conforme certidão, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.129129-0 - SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES MENDONÇA (RJ-135224) Despacho:. \r\n\r\nProc. 2005.001.016564-0 - JOEL MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE NASCIMENTO MOHAMED (RJ-127032)) X PROCARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIACO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Despacho:FLS. 136/137 - EM SE TRATANDO DE AÇÃO PATROCINADA GRATUITAMENTE, AO PERITO NOMEADO ÀS FL.91 PARA QUE DÊ INÍCIO AOS SEUS TRABALHOS, VISTO QUE O PAGAMENTO DA VERBA PERICIAL RESTARÁ AO FINAL AO SUCUMBENTE, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.001.090027-3 - LIPE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.066523-7 - CONTERMICA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X PETROBRAS Despacho:FLS 34/35 - . FACE A CERTIDÃO DE FLS. 33, ECLAREÇA A PARTE AUTORA SEU PEDIDO, VEZ QUE O DOCUMENTO DE FLS. 35 É COM RESERVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.103296-3 - MARIO DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X JOBARA TURISMO LTDA À Parte interessada sobre resposta da Carta Precatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.052494-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X JAQUELINE DE O S L BACELLAR (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS LEBRE BACELLAR (RJ-129591) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.019628-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819)) X D SIGN DISTRIBUIDORA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Vistos, Recolham-se corretamente as custas e Taxa Judiciária, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.019655-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819)) X STOP CAR ESTACIONAMENTO LTDA E OUTROS Decisão:Recolham-se corretamente as custas e Taxa Judiciária, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.121386-4 - MANUEL GONCALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA S.C. DA ROCHA (RJ-099045)) X MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762) Decisão:Confirmada a transferência, lavre-se Termo de Penhora e inteme-se o devedor se houver patrono do executado, caso contrário, inteme-se pessoalmente (correio), nos termos do art. 475, J, 1º, parte final, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.118523-0 - REINALDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X HOSPITAL SEMIC (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:Se cumprida espontaneamente, encontra-se satisfeito o pedido. Mantidos os demais termos da sentença.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.154409-9 - MARILENE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls 175 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.001.169031-0 - MARIA ALBA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X BELA VISTA PALANEJAMENTO VENDA E PROMOÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Fls 38 - Indefiro por falta de amparo legal. Diga quais a peças que pretende ver desentranhada, fornecendo cópia. \r\n\r\nProc. 2008.001.023311-2 - MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Recolham-se corretamente as custas e Taxa Judiciária, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.132778-5 - LAVANDERIA IRMAOS CORAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592)) X LISETE ZACHARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) Decisão:1. fl. 74 - defiro. 2. Ante trânsito em julgado, oficie-se ao 11o. ofício do RI. cf. determinado em sentença. 3. Após dê-se baixa e arquive-se, se não pendente de custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.132778-5 - LAVANDERIA IRMAOS CORAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592)) X LISETE ZACHARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) Despacho:I - RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO DO PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 193, INCISO VI DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVAII - FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, COMPROVE O PATRONO DA PARTE AUTORA A EFETIVA ENTREGA AO DESTINATÁRIO DO OFÍCIO CUJA CÓPIA SE ENCONTRA A FLS. 76. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.132778-5 - LAVANDERIA IRMAOS CORAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592)) X LISETE ZACHARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) Republicação r. sentença fl.72:\"Trata-se de ação Renovatoria movida por LAVANDERIA IRMÃOS CORAGEM LTDA em face de LISETE ZACHARIAS DE SOUZA. Considerando o acordo celebrado às 66/69, sendo as partes capazes e bem representadas, tendo por objeto direito disponível, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas pela parte autora e honorários compensados. Transitada em julgado, oficie-se ao 11º Oficio RI da Comarca da Capital para averbação na matrícula do novo pacto locatício. Certificado o correto recolhimento das custas , dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.024363-5 (19062) - COMPANHIA DE SEGUROS AMERICA DO SUL YASUDA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X APOIO TURISMO GERENCIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-014035) Ao interessado sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.022547-4 - MARCIA ROCHA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X ÓTICAS DO POVO LTDA Decisão: 1. Venha afirmação do REQUERENTE de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. Não há necessidade de qualquer tipo de afirmação do patrono da parte, somente a afirmação do REQUERENTE . 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC ... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.031101-9 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X CCE DA AMAZÔNIA S A Decisão: 1. Venha afirmação do REQUERENTE de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. Não há necessidade de qualquer tipo de afirmação do patrono da parte, somente a afirmação do REQUERENTE . 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.100234-3 - JACIRA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.135261-9 - FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:TENDO EM VISTA O V. ACÓRDÃO DE FLS. 82/85 QUE CONFIRMOU A DECISÃO MONOCRÁTRICA DE FLS. 56/58QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE GUARULHOS-SP, OFICIE-SE PARA A BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE GUARULHOS-SP \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.092111-5 - SANTUZA JOSE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:I - NUMERE-SE O PROCESSO A PARTIR DE FLS. 301.II - DIGA A PARTE AUTORA SE AINDA TEWM INTERESSE NO FEITO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ABANDONO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.069856-8 - HERLON MONTEIRO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO V. ACÓRDÃO DE FLS. 353/360 QUE REFORMOU A SENTENÇA PARA JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, ESCLAREÇA O VENCEDOR/RÉU SE PRETENDE INICIAR A FASE EXECUTIVA, DO PROCESSO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.026974-0 - EDINALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X UNIBANCO Decisão: 1. Venha afirmação do REQUERENTE de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. Não há necessidade de qualquer tipo de afirmação do patrono da parte, somente a afirmação do REQUERENTE . 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.021465-8 - REGINA COELI PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ITAÚ PERSONALITÉ S A) Decisão:VISTOS, 1. Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida , vedada se ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, presente os requisitos do art.173, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinado o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito da lide. 2. Prazo: 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais). 3. Inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC), devendo ser apresentados os contratos referentes a conta-corrente e ao cartão de crédito. 4. Venha demonstrativo da evolução do saldo devedor, em linguagem compreensível para um Juiz que não é Contador. 5. Intime-se. CITE-SE. \r\n\r\nId: 463413" ] }, "23ª Vara Cível": { "Atos": { "463446": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.182685-9 - FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X SUELY DE OLIVEIRA VASCONCELLOS CALDAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ- 039705) Decisão:Fls. 221 Indefiro. O feito encontra-se suspenso por força do ajuizamento dos embargos de terceiro em apenso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.039333-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA CARVALHO Despacho:Embora tenha o credor manifestado oposição ao valor encontrado pelo Sr. Avaliador, este último ratificou integralmente seu laudo, inclusive respaldado em documentos oficiais emitidos pela Prefeitura do Rio de Janeiro, portanto, deve prevalecer o valor por ele encontrado. Assim, homologo a avaliação no valor de R$ 45.000,00. Intime-se o Sr. Leiloeiro para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.153141-4 - COMERCIAL BRAS MAC DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X TERCEL MODAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.159833-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X RICARDO SALUSTIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655) Tendo em vista o Termo de Penhora de fls. 217, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.080268-0 - ROBERTO DE ANDRADE PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar ao autor e réu que se manifestem, precisamente, sobre o pedido de assistência litisconsorcial manifestado pelo Itaú Seguros S/A, em cinco dias. Após, analisarei a pertinência da prova pericial médica. \r\n\r\nProc. 2006.001.091556-4 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KARYNA SUELI ARAYA JEZINE AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.123022-8 - JOAQUIM FURTADO SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029162-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT V (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LALA JACOB MICHLEWICZ E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065925-3 - ALBERTO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:1. Regularize o réu sua representação processual, já que o documento de fls. 68 é mera cópia sem autenticação, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 13, II, do CPC. 2. Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. 3. Sem prejuízo, faculto ao autor a juntada, em dez dias, do documento comprobatório da existência da conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos inflacionários, já que o documento de fls. 13 não se presta a comprovar o fato constitutivo de seu direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.015520-4 - AIDA GOMES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:... Assim, cumpra-se o determinado às fls. 18 em cinco dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021580-6 - MARIA ALEXANDRINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Justifique o réu a necessidade das provas requeridas porque não há controvérsia quanto à causa do falecimento do segurado. \r\n\r\nCobrança E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019361-6 - MARILANGE COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X KRUFF COMÉRCIO DE SORVETES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Decisão:... Assim, decreto a revelia dos réus Kruff e Paolo, que compareceram à audiência de conciliação e não apresentaram contestação. .. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.095735-0 - ANA CLARA CARVALHO SANDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANDEIRANTES ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E ASSESS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA, Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.082184-6 - MÁRCIO VIDAL DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Regularize o réu a representação processual...2. Anote-se no DRA o nome correto do réu .... 3. ... INVERTO o ônus da prova e faculto ao réu a apresentação do original do contrato celebrado em nome do autor, no prazo de dez dias, para verificação da regularidade do negócio jurídico. 4.Desde já, indefiro a produção da prova oral, por entender absolutamente desnecessária a oitiva do autor... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.135119-6 - ROSANGELA CONCEICAO FIGUEIREDO MAIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:Considerando a manifestação do réu de fls. 71, designo audiência de conciliação para o dia 18 de abril de 2008, às 14:40 hrs. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1996.001.042029-6 (5342) - LEON RABINOVITCH (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X AQUINO DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO), Fiador: ZELIA BELIDO DA SILVA e FERNANDO RODRIGUES Despacho:Fls. 406. Esclareça o requerente se pretende a penhora on line. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.094822-3 (1892) - JOSE CARLOS MAGNO DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X EMECON CONSULTORIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PHELIPE DE FIGUEIREDO GOMES (RJ-065009) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.029169-3 - STEPHAN HARABEDIAN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X PAULO ROBERTO LEITE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143) Ao autor sobre ofício de fl.341. \r\n\r\nProc. 1998.001.040526-3 - VERA MARIA BORGES WALTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ALMERITA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao autor para providênciar cópia da grerj conforme pedido do avaliador de fl. 292. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.061861-2 - BUSQUET E IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299) Decisão:Tendo em vista os termos do v.acórdão, diga a embargante, em cinco dias, de forma justificada, as provas que pretende produzir para comprovação de suas alegações. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1999.001.137157-3A (00) - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X DIONIZIO ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Traga o interessado cópia da petição protocolada em 08/05/06, prt 20060889908 (Proger Capital) \r\n\r\nProc. 2007.001.045721-8A - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LORENA MARTINS PONCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Assim, com base na fundamentação supra, acolho a exceção de incompetência e determino a remessa dos autos para distribuição para uma das Varas Cíveis de Belo Horizonte - Minas Gerais, local onde ocorreu o acidente automobilístico. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após as formalidades legais, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.105105-7 - ADELVIA LUCIA GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO D ALMEIDA SOARES (RJ-019402)) X SEVERINO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 205. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.004523-8 - MARIA GEUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Decisão:Renove-se a diligência de avaliação direta, tendo em vista a manifestação do exequente de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2005.001.135385-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OSWALDO BORGES DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877) Decisão:Fls. 106. Diligencie o exequente, em 48 horas, o encaminhamento do ofício preso na contra-capa dos autos, sob pena de perda da oportunidade de comprovar a pendência de crédito a executar. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098051-9 - FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X JITANA MARISCARIA BAR E RESTAURANTE LTDA Ao interessado sobre ofício do BB. \r\n\r\nProc. 2006.001.127006-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AUTOLIFT EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.181995-8 - HIUTON AZEVEDO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X JORAMA PINTO DE LIMA ZVAIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Esclareçam as partes quanto ao julgamento do agravo. Sem prejuízo, reitere-se o ofício expedido às fls. 271, devendo o exequente diligenciar para seu rápido encaminhamento. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.014004-1 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X JOSENILDA DA SILVA NUNES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:Fls. 223/224. Expeça-se certidão como requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.004516-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CETEST BRASILIA COND DE AR LTDA E OUTROS Decisão:Os títulos executivos são diversos, por isso não há o que se falar em prevenção, apesar da identidade das partes. Assim, desapensem-se os autos, dê-se baixa e encaminhem-se à livre distribuição. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.068935-7A - ENILZA DE SOUZA GOMES X SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Decisão:... Assim, o benefício patrimonial pretendido nos embargos (reconhecimento de excesso de execução) atinge a quantia de R$ 11.688,71, daí porque deve ser acolhida a impugnação para majorar o valor inicialmente atribuído à causa. Condeno a impugnada nas custas do incidente, devendo complementar as custas e taxa devidas nos autos dos embargos em cinco dias, sob pena de sua rejeição liminar.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033274-4 - FERNANDO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CASTRO RODRIGUES (RJ-130970)) X JAMYR VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Decisão:1. Anote-se no DRA o nome correto da ré (fls. 41). 2. Indefiro a inversão do ônus da prova, na medida em que não há qualquer impossibilidade técnica de o autor comprovar o fato constitutivo de seu direito, inclusive através de testemunhas. 3. Consequentemente, defiro a prova oral, com depoimento pessoal do autor e a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 24 e 50. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de abril de 2008, às 16:30 hrs. 4. Venham em cinco dias as custas para intimação das testemunhas do réu. 5. Expeça-se mandado de intimação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.000439-7 (949) - JORAMA PINTO DE LIMA ZVAIG (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X ESPOLIO DE MARGARIDA BULCAO DE LIMA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETTE AZEVEDO DA SILVA (RJ-030128) Decisão:1. Fls. 804 Atenda-se com urgência. 2. Fls. 805. Intime-se o devedor para pagamento na forma do art. 475J do CPC, como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.103586-0 - CLAUDIO JOSE MARTINS DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BANDARRA MARQUES DA SILVA (RJ-094688) Decisão:Fls. 566. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão que desconstitui a penhora, expeça-se mandado de levantamento como requerido.Fls. 565. Indique o credor bens do executado passíveis de serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2001.001.119706-8 - GUSTAVO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Despacho:Retornem os autos ao Contador, como diligência do Juízo, para que retifique a conta, ...... \r\n\r\nProc. 2005.001.107252-9 - CELSO PAZOS MAREQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X ACCOR HOTELS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:... designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de março de 2008, às 14:30 hrs. Indefiro, entretanto, o depoimento pessoal do representante legal do réu, pois nada trará de relevante para o deslinde da controvérsia, até porque os autores não indicaram o nome da pessoa que os atendeu por meio telefônico. Defiro a oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de cinco dias, devidamente acompanhado das custas necessárias à diligência de intimação, se for o caso.... \r\n\r\nProc. 2007.001.010131-0 - EVELIN LIMA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Venham os novos documentos em cinco dias (fls. 53), devendo a ré informar e comprovar a data exata do restabelecimento da energia à residência da autora. Após, analisarei a pertinência da prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.012317-1 - MARIA DO ROSÁRIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768) Decisão:Indefiro a prova testemunhal requerida por ambas as partes, já que a demanda tramita pelo rito sumário e o rol de testemunhas deveria ter sido apresentado com a inicial e com a contestação. Justifique a ré a necessidade da oitiva da autora em depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.001.115320-1 - BETH BARROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MARTINS DE LIMA (RJ-001063B)) X MALHARIA BERLAN LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Justifique a ré a pertinência e necessidade da prova testemunhal requerida em cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.136768-5 - LABTEC CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO BASTOS MACHADO (RJ-015545)) X CARMAT CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Tendo em vista o Termo de Penhora de fls. 158, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.078860-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO DE MANUEL BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PLACIDO BEZERRA (RJ-123484)), Inventariante: IRANI PLÁCIDO BEZERRA Decisão:1) Intime-se a inventariante para regularizar a representação processual do espólio-réu no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de rejeição liminar dos embargos. 2) Regularize-se a numeração dos autos a partir de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.001.109937-1 - MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X TOKIO DISTRIBUIDORA E ATACADISTA CEREAIS E OUTRO Ao interessado sobre resposta do ofício de fl.38. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.095082-8 - IONE MARIA DE MELO COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DE MENEZES (RJ-045362), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EMBOABA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.009472-4 - YAN CABRAL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Tendo em vista o Termo de Penhora de fls. 166, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.079105-2 - ABEL FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X VENERÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:Justifique o réu a necessidade da prova oral requerida. Sem prejuízo, caso tenha interesse real em realizar acordo, traga aos autos proposta neste sentido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043734-7 - ELISABETE DO CARMO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Pela própria narrativa dos fatos exposta pelas partes, é possível verificar a absoluta impossibilidade técnica da autora de comprovar que a relação bancária mantida com o réu caracterizava-se apenas como conta salário. Assim, presentes os pressupostos legais, INVERTO o ônus da prova para determinar ao réu que traga aos autos a íntegra do contrato de abertura de conta-corrente celebrado com a autora, de forma a demonstrar sua desvinculação com a relação de emprego por ela mantida. Fixo o prazo de dez dias para o cumprimento da presente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.066196-0 - NEYDE PENNA RUMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE MOURA TEIXEIRA (RJ-103582) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.007119-0 - MARIA CRISTINA BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Às partes sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.052142-5 - ANDREIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X SUPER MERCADO MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUILHERME DE MAGALHÃES MARTINS (RJ-134375) Despacho:Esclareça a autora o que pretende com a prova oral, devendo ainda informar se promoveu o resgate do cheque, já que, para a análise da pertinência da prova pericial, mister se faz que o documento original seja apresentado nos autos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087636-7 - JOSÉ DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Esclareça o autor qual o valor mensal do benefício atualmente recebido. Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.045424-9 - LABILTEC INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA Despacho:Ao Sr. Perito sobre impugnação de fls. 1145. \r\n\r\nProc. 2007.001.111379-3 - SÉRGIO HENRIQUE ALVES AMAZONY (Adv(s). Dr(a). CINTYA CERQUEIRA COSTA (RJ-131705)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Fls. 41 Recebo a emenda. Prossiga-se pelo rito ordinário, anotando-se o novo valor atribuído à causa. 2. Indefiro a gratuidade de justiça, .... 3. Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.011303-7 - DANIELA BOGORICIN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:1. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela ... 2. Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 463446" ] }, "24ª Vara Cível": { "Atos": { "463451": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.057698-4 - ELIZABETH LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X SOCIEDADE SECURITARIA DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.143038-2 - LUCIANO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848)) X MAURICIO NASSIF Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.146154-8 - SUELY BURBON LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Aos autores sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.044644-0 - JOSÉ LUIZ D AVILA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO SR PERITO DE FLS 168. \r\n\r\nProc. 2007.001.057228-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X FLY S A LINHAS AÉREAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.085364-1 - ARLENE NOGUEIRA GRIPP (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FLS. 80/81 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.112467-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CELESTIAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ANTONIO DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTRO Providencie a parte autora o CPF da segunda ré para a correta extração dos Ofícios já deferidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.164167-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FANY BASS ROSEMBERG E OUTROS AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 2 COPIAS DA INICIAL P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.173137-3 - MONICA VALÉRIA FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.173648-6 - THEREZINHA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:PARTES CAPAZES E BEM REPRESENTADAS... QUANTO `A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA NÃO PROSPERA... NÃO HÁ QUE SE FALAR, TAMBÉM, EM CARÊNCIA DE AÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA EM RAZÃO DE PRETENSA QUITAÇÃO TÁCITA...AFASTA-SE, TAMBÉM, A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO... CONSIDERANDO QUE O RÉU, NA QUALIDADE DE DEPOSITÁRIO ESTÁ OBRIGADO A EXIBIR OS DOCUMENTOS RELATIVOS AS CONTAS, ENQUANTO NÃO EXPIRADO O PRAZO PRESCRICIONAL A QUE ESTÁ SUJEITO A PRESTAÇÃO DE CONTAS E LEVANDO-SE EM CONTA OS TERMOS DOS ARTIGOS 355 E 358, I E III DO CPC, DETERMINO QUE O RÉU TRAGA AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS OS EXTRATOS DAS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PERÍODOS CORRESPONDENTES AOS MESES DOS PLANOS ECONÔMICOS INDICADOS PELO AUTOR (BRESSER, VERÃO, COLLOR, ETC) SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.179606-9 - HILDEBRANDO LUCENA PESSOA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.023186-3 - ALCIDEMAR SENA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:AS AÇÕES DE COBRANÇA DE DPVAT, APENAS E TÃO SOMENTE POR SEU VALOR, TEM SEGUIDO O RITO SUMÁRIO, COM OBRIGATORIEDADE DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NOA RTIGO 277 DO CPC... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1.O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2. CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.023273-9 - IZABEL MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:AS AÇÕES DE COBRANÇA DE DPVAT, APENAS E TÃO SOMENTE POR SEU VALOR, TEM SEGUIDO O RITO SUMÁRIO, COM OBRIGATORIEDADE DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NOA RTIGO 277 DO CPC... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1.O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2. CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.028846-0 - JOSÉ FRANCISCO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:AS AÇÕES DE COBRANÇA DE DPVAT, APENAS E TÃO SOMENTE POR SEU VALOR, TEM SEGUIDO O RITO SUMÁRIO, COM OBRIGATORIEDADE DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NOA RTIGO 277 DO CPC... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1.O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2. CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.028923-3 - ANDRÉ DE OLIVEIRA NUNES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:AS AÇÕES DE COBRANÇA DE DPVAT, APENAS E TÃO SOMENTE POR SEU VALOR, TEM SEGUIDO O RITO SUMÁRIO, COM OBRIGATORIEDADE DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NOA RTIGO 277 DO CPC... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1.O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2. CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.028937-3 - MARIA MARTINHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NAICONAL DE SEGUROS Decisão:AS AÇÕES DE COBRANÇA DE DPVAT, APENAS E TÃO SOMENTE POR SEU VALOR, TEM SEGUIDO O RITO SUMÁRIO, COM OBRIGATORIEDADE DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NOA RTIGO 277 DO CPC... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1.O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2. CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.033125-4 - SUPRA SABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X USE CAIXA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Providencie a parte autora as cópias necessárias para instruírem a Carta Precatória (inclusive da GRERJ DE FL. 254) extraída que seguirá via postal . \r\n\r\nProc. 2007.001.134642-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X BANCO FINASA S A Providencie a parte autora o endereço atualizado do réu para extração do mandado de citação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.037930-0 - JAIR ANTÔNIO MARCELINO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.161758-4 - SERGIO BESERRA DA ROSA OITICICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BESERRA DE SPUZA (RJ-022446)) X SERGIO RUAS DA LUZ), Fiador: JULIA RUAS DA LUZ), Fiador: ABEL AUGUSTO DA LUZ), Fiador: ALCINA RUAS FERREIRA CABRAL), Fiador: ARAKEM FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.109987-7 - MANUEL TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MANIA DE SAUDE ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.015784-5 - AMÉRICO JOSÉ OAKIM (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319)) X LINDEMBERG SARDINHA MEIRA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1992.001.098147-9 - MARIA LUCIA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547)) X NELSON BORGES ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE MELO LIMA (RJ-117236) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTNTO O FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI DO CPC. CUSTAS NA FORMA DA LEI PRI. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.164545-6A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X EDMILSON MATIAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.178788-3A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X PALMIRA BARBOSA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:TRATA-SE DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA QUE DEVE SER PROVIDA UMA VEZ QUE O FORO COMPETENTE PARA REPARAÇÃO CIVIL DECOR RENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO É O DO DOMICÍLIO DO AUTOR OU O DO LOCAL DO EVENTO DANOSO NOS TERMOS DO ART. 100 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. ASSIM, DECLINO DA COMPETÊNCIA DETERMINANDO A REMESSA DO FEITO COM AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.138629-4 (20528) - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MARILUCY FERMO VIEIRA DESARQUIVADO.AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.105472-3 - ADINA INDUSTRIA DE COMERCIO DE FECHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.078073-5A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X ADEMILSON BATISTA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499) Despacho:AO CONTADOR. ANTES VENHAM AS CUSTAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.127613-5 - OTAVIO NYARI (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:VENHAM AS CUSTAS DA PERÍCIA EM 48 HORAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.012615-5 - OLGARINA RODRIGUES BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X COIFA PECULIOS E PENSOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170), Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:J. Considerando o teor dos embargos, suspendo o pagamento dos mandados. Oficie-se e comunique-se ao Banco. \r\n\r\nProc. 2000.001.070885-5 - SEIDEL TRANSPORTES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:O PRAZO DE CUMPRIMENTO É AUTOMÁTICO. APLICO A MULTA LEGAL. AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.105278-2 - FRANCISCO RAIMUNDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SAMPAIO BELAN (RJ-107474)) X FLY LINHAS AEREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460), Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, POR DO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2003.001.119875-2 - DANIELA HENRIQUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.097641-0 - SEBASTIAO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.009857-4 - TAQUARI PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Decisão:J. Digam as partes sobre o alegado acordo e sobre as custas da perícia que já são devidas, em razão do início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.029911-7 - MARIA DA CONCEICAO LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Ao Perito sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.001.034213-2 - DANIELLE MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). REJANA DÉBORA WAKS (RJ-124429)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO O DIA 27/05/2008 ÀS 12:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.001.094632-7 - LUIZ HERINGER CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.096114-6 - SEBASTIAO CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.005595-7 - NILSON VIEIRA BRONZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 27/05/2008 ÀS 12:00 HORAS. I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165270-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E EDUCACIONAL AGOSTINIANA RECOLETA Despacho:DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.079833-0 - EDMILSON RICARDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.001.085343-1 - EDMILSON RICARDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.042824-1 - TERESINHA DA CONCEICAO VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS CONFORME CÁLCULO ÀS FLS. 381. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.037798-9 - MARIA AUGUSTA SERRA (Adv(s). Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933)) X PAULO DE GUSMAO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Providencie a exequente o recolhimento das custas para a penhora deferida e sua respectiva intimação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.112495-4 - GABRIELA BEZERRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:AO MP. APÓS E NADA MAIS HAVENDO OU SENDO REQUERIDO DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2005.001.133439-1 - LORENA CRISTINA DE ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELENIR SOARES LAUDIAUZER (RJ-077641)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Às partes sobre o Laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.163252-6 - EDIMER COSTA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2007.001.000998-2 - MARIA APARECIDA GARCIA VALERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.013106-4 - JOSÉ COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1990.001.011624-7 - NELSON BORGES ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE MELO LIMA (RJ-117236)) X HERME DO ESPIRITO SANTO DA SILVA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTNTO O FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI DO CPC. CUSTAS NA FORMA DA LEI PRI. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.044495-5 - LUIZ ROBERTO SAUCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X FLAVIO MACEDO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668)), Confrontante: RALPH RODRIGUES LIFSCHITS), Confrontante: RUTH MARIA DE MENDONÇA LIFSCHITS), Confrontante: MARCO ANTONIO DIAS CANDELOT), Confrontante: JULITA TANNURI LEMGRUBER), Confrontante: MANUEL CORREIA MARQUES), Confrontante: MANUEL CORREA MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.148177-0 - ANNA MARIA DUARTE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO MANUEL DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.016651-9 - JOSE GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008) Fls. 185 - Ao autor. \r\n\r\nAnulatória; Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.024568-0 - WZT TRANSPORTES DE CONVENIÊNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA (SP-076433)) X PC GOLD INFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.145997-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PATRICIA CONSTANTINO RECOLHIDAS AS CUSTAS, ADITE SE E CUMPRA SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.209230-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE ROBERTO MARTINS PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.084721-0 - ROBERTO CAMARGO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIO LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) AO RÉU SOBRE DEPOSITO JUDICIAL DE FLS 437.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.140960-4 - LUIZ FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X ESPÓLIO DE GEMMA COLOSIMO KOVACS), Fiador: ROBERTO COLOSIMO KOVACS), Inventariante: RENATO COLOSIMO KOVAKS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2006.001.135897-0 - TERESA CRISTINA ALVES WESTENBERGER (Adv(s). Dr(a). TANIA REDIGOLO (SP-077668), Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668)) X ADAIR TADEU CARIELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FAGGIONI JÚNIOR (SP-210645) Despacho:JUNTE-SE. DEFIRO AUDIÊNCIA NO DIA 28/05/2008 ÀS 12:15 HORAS. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.109114-1 - CONVIDA ALIMENTAÇÃO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X OSCCO SERVIÇOS DE HOTELARIA E REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703) A MATÉRIA DE INSCRIÇÃO DO EXECUTADO NOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES, JÁ ENCONTRA-SE DECIDIDA NA EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. (republicação) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.120488-9 - MARIA CÉLIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A DISTRIBUA SE POR DEPENDENCIA. AO EMBARGADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022002-4 - JAILTON SOUTO JORGE (Adv(s). Dr(a). JAIR FERREIRA LIMA (RJ-114065)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO SR PERITO FLS.88. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.059949-7 - CAMILA BRIGIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X IGASE - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, POR DO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.075963-0 - MONIK BITTENCOURT DE SOUZA BENTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES PARA REMESSA AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.026932-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X APORTE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO PORTO ADRI (SP-173359), Dr(a). LUCIANA SHIMABUKURO (RJ-136966), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES (RJ-107070), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.153599-2 - OSVALDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) MANDADO DEPAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092813-6 - SAMUEL MONTEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120434-8 - ALMIR DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/04/2008 ÀS 15:00 HORAS. I. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.188539-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE TRÊS SERROS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X SERGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.118338-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WALTER DE OLIVEIRA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116457-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ANDRADE MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AUDIENCIA PRELIMINAR EM28 05 08 AS 13 30 HRS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216007-9 - LUCIA HELENA MARINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.121030-0 - MAXUEL COUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) AO RÉU PARA REGULARIZAR SUBSTABELECIMENTO DE FLS 118, QUE NÃO ESTÁ ASSINADO.EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 463451" ], "463450": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ PEREIRA NETO - RJ037843 \r\n\r\n1999.001.067903-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nId: 463450" ] }, "25ª Vara Cível": { "Atos": { "463452": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Substituto: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz Substituto: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.040124-9 - JEFFERSON BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PROCURADORIA DO INSS ÀS PARTES, PARA CIÊNCIA DA DATA DA PERÍCIA MÉDICA: DIA 17/04/2008, ÀS 13:00 HORAS, NO SETOR DE PERÍCIAS MÉDICAS - 3o. andar, corredor C, sala 315, sito a Av. Erasmo Braga 115, Fórum Central, RJ. \r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 1994.001.102893-4A (18257) - BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X FERMACONE MATERAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009) Decisão:... defiro Vista em Cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.063443-2 - BANCO ITAU S/A., (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CARMELITO DOMINGOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.005373-4 - BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO CASTRO LIPPI (RJ-060206) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.162060-3 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CARLA VALADÃO REIS (RJ-101620)) X ANTONIO DIAS Despacho:Oficie-se conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.036730-8 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DAMIÃO VIDAL AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.125806-3 - JOAO DE DEUS ALVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X ANTONIO PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) AO AUTOR, SOBRE FLS. 319. \r\n\r\nProc. 2002.001.059698-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL CEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO Decisão:... promova-se o desarquivamento ... // Dê-se vista ... \r\n\r\nProc. 2002.001.120020-3 - FLSB COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS E OBJETOS DE ADORNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788)) X NINA ROSA PICCOLI E OUTRO INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, PARA RECOLHER AS CUSTAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.039893-0 - RENATO DAS NEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X NARA ENI PACHECO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.120748-4 - NEUSA SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:... promova-se o desarquivamento ... // ... Regularize(m) o (a, os, as) peticionante(s) ... \r\n\r\nProc. 2006.001.038034-6 - FABIO FRAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:J-SE. I-SE PARA DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS EM DEZ DIAS. DO CONTRÁRIO, SERÁ DEFLAGRADA FASE EXECUTIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.127153-0 - MARITIMA SAUDE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X KEPPEL FELS BRASIL (Adv(s). Dr(a). KARINA STOFF FONSECA MENDONÇA (RJ-088175) À PARTE CREDORA PARA APRESENTAR PLANILHA \r\n\r\nProc. 2006.001.140893-5 - MARIA MARGARIDA DE JESUS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO AEVC, NO VALOR DE R$ 423,28 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.125080-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X DJALMA DE ALMEIDA INTIME-SE O AUTOR, VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.200901-8 - MANOEL CELESTINO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO BRADESCO S/A ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nProc. 2007.001.266355-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JALISCO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ANTONIO TITO PONTES E OUTRO Intime-se a parte autora, via postal , para regularizar as despesas processuais, conforme demonstrativo de fls., no prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.121705-7 - MARIA JURACI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) DIGA O RÉU SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.028817-4 - FERNANDO MARIO BORGES DE ANDRADE RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X LANCHONETE E PASTELARIA WING LTDA), Fiador: CHAN CIU CHENG), Fiador: CHAN LEI MEI LAN INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR VIA POSTAL, NO ÚLTIMO ENDEREÇO FORNECIDO NOS AUTOS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.003878-7 - AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIOR X MF PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) AO CREDOR PARA INFORMAR O ANDAMENTO DA PRECATÓRIA . \r\n\r\nProc. 2004.001.145682-2 - CORCAO CARDIM LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X FONTE GLOBAL COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304) \"Desarquive o cartório os autos de embargos à execução (certidão de fls.62), para que sejam extraídas cópias da sentença e acórdão a fim de prosseguimento desta execução.\" 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.134905-9 - GEILSON PRATA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X PROVINCIA CARMELITA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) AO EMBARGADO PARA ATENDER O REQUERIDO PEA PERITA. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2002.001.126636-6 - SIDONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X MARIA TEREZA DONATTI AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 17,45 NA CONTA 600202696-8, RELATIVOS A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.057503-7 (13946) - LYCIA DANTAS LEITE (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X OSCAR CHADID E OUTROS E OUTROS Decisão:... promova-se o desarquivamento ... // ... Verifique-se os poderes ... \r\n\r\nProc. 1995.001.035818-7 (18817) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X LINCOLN ESTEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) \"1.Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento; 2.Em sendo requerimento da Defensoria Pública, desarquivem-se para posterior comprovação do benefício da Gratuidade;3.Após, dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;4.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.020930-5 (20107) - BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ZYGMUNT GELBAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.093040-7 - MARCOS WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). NEI RANGEL CALIFE (RJ-016246)) X CARLOS LINCOLN DA ROCHA TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.090019-9 - REFRIMEC REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603)) X ESPACO CULTURAL VIA BRASIL LTDA INTIME-SE O EXEQÜENTE, VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.001762-8 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 77 \r\n\r\nProc. 2006.001.049716-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MICHEL BALBINO BOUHIA INTIME-SE O EXEQÜENTE, VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.086677-2 - MARCELO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709)) X LENILDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.099740-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X UP E DOWN REPRESENTACAO IMPORTACAO LOJA DE CONVENIENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-063355) INTIME-SE O EXEQÜENTE, VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.019457-2 - SOLANGE MENEZES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LECY MARIA MARINHO FERNANDES (RJ-089267)) X ICATU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.051288-2 - MIRIAN PAPALEO FICHTNER (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Venha CPF e CNPJ da autora e réu de modo a possibilitar a efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.001.041577-7 - BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463) Ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.088894-3 - MARLENI DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE OSMAR GALDINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.119375-0 - JOSE FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X WALDEMIRO PEREIRA DA SILVA MANIFESTE-SE O AUTOR. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.118058-3B - JULIA SYLVIA DE ALEMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLINEU ARNIZAUT DA SILVA (RJ-001861C)) X MARCELO VIEIRA FERREIRA FERRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1999.001.037968-0A - LEILA NEHME AMMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X HARLEY NONATO BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Às partes sobre escalrecimentos do contador \r\n\r\nProc. 1999.001.165338-4A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SEBASTIAO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539) ÀS PARTES SOBRE CUSTAS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.133421-2A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168)) X ROBSON LUIZ ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167) ÀS PARTES, SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.131505-2A - COSTA E REZENDE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076), Dr(a). VALDECY DE OLIVEIRA DA COSTA (RJ-126318)) X PEREIRA DE MATTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E MOLDURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). JUBER FORTES LOPES (RJ-132675) Republicando para publicar junto com o apenso: Diga o impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171215-9 - MARCIA MARIA CALDERARO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X BANCO DO BRASIL S A À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 715,55 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.058776-3 (13966) - MARCOS AURELIO DANIEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166)) X EMPRESA DE TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 540/543 \r\n\r\nProc. 1996.001.011781-2 (19986) - WILSON MATTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650), Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR VIA POSTAL, NO ÚLTIMO ENDEREÇO FORNECIDO NOS AUTOS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.095295-1 - CARLA DE OLIVEIRA VOAZIM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) ÀS PARES SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA \r\n\r\nProc. 2002.001.101479-1 - AUDIO E FONO SERVICOS DE FONOAUDIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211)) X LUBET SUPRIMENTO DE INFORMA TICA E PAPELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Intime-se o credor, via postal, para dar andamento ao feito em 48h sob pene de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.036087-0 - ANGELO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.067033-0 - MARIA DE FATIMA CIRAZO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Intime-se a parte credora, por via postal, com A.R., para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.095972-1 - ARILENE ROMAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL . \r\n\r\nProc. 2004.001.113630-0 - AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) republicando por ter saído incompleto: intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.000629-1 - EUJARINO FRANCO LIDOINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X MARIA JOSE FERREIRA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE BARROS MELLO (RJ-057788) Decisão:... promova-se o desarquivamento ... // Dê-se vista ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.104295-1 (15794) - RICARDO VASCONCELLOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)) X AUTOWORLD IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966), Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.Ao apelado. Após,subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.131505-2 - PEREIRA DE MATTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E MOLDURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). JUBER FORTES LOPES (RJ-132675)) X COSTA E REZENDE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076) Republicando fl. 433 (determinação judicial): Com razão o autor às fls. 428/429... Nesta linha de raciocínio, restabelecida plenamente a eficácia da decisão proferida in limine litis por este Juízo. Considerando, por fim, que é necessária a fixação de novo prazo inicial para seu cumprimento, diante de todos os percalços ocorridos no processo desde então; e, ainda, que o réu possui advogado regularmente constituído nos autos, DECIDO: Intime-se o réu - através de publicação no DO, na pessoa de seu patrono regularmente constituído - para cumprir a decisão proferida liminarmente por estes Juízo, nos exatos termos em que foi lançada, no prazo de cinco dias... ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.051464-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X GEPROD INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.151149-1 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) AO CREDOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.093709-9 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BERNADETE COSTA PRAUN Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.093709-9 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BERNADETE COSTA PRAUN AO AUTOR SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA \r\n\r\nProc. 2005.001.081193-8 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SYLVIO DE ALBUQUERQUE AO AUTOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.013068-8 - LICEU DE ARTES E OFICIOS DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358)) X MAQUI MOTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.101881-6 - VALDECI BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES UCAM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111317-0 - MARCIA IRENE DE SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010313-5 - MARIA BEATRIZ GOMES ARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X IDALINA IZILDA REIS DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Às partes sobre os honorários periciais (R$ 3.000,00). \r\n\r\nProtesto C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073678-8 - MARIA EDITH MASCARENHAS GALEÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO (RJ-127992)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) A PARTE PARA RETIRAR OS AUTOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.122838-5 - HSBC BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X NORMA SALLES NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR (FL. 172/173) E FLS. SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2004.001.111554-0 - CARLOS EDUARDO FIGUEIREDO DE SOUZA LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X JAQUELINE DA SILVA GOMES INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.174405-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ARNAUDO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118596-2 - MARIA DE FATIMA ROSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.064102-6 - NORMA RAMALHO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948), Dr(a). ANDREIA FERNANDES TAVARES (RJ-128879)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.143766-2 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:J.Às partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.062023-0 - CYNTHIA PRADO VILHENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) ato ordinatório cartorário: AO AUTOR, SOBRE FLS. 738/740. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.031848-0 - FLAVIA CORREIA MANCANO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES, SENDO: R$ 12,78 - OJA ( CONTA 1107-2) + R$ 3,65 - APCJ (CONTA 1110-6) + 10% CAARJ, VALOR DE R$ 1,64 (CONTA 2001-6) + 5% FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 0,82 (CONTA 5673-00124-3) + 5% FUNPERJ, NO VALOR DE R$ 0,82 (CONTA 6002-25174-9), TOTALIZANDO R$ 19,71. \r\n\r\nProc. 2006.001.128464-0 - AURELIANO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.023320-1 - VICENTE DE PAULA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X SULAMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ÀS PARTES, SOBRE A DATA DA PERÍCIA MÉDICA, DESIGNADA PARA O DIA 08 DE MAIO DE 2008, ÀS 16:30 HORAS NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS , NO TERCEIRO ANDAR DA LÂMINA 1, CORREDOR ¨C ¨, NO FÓRUM CENTRAL - AV. ERASMO BRAGA 115 - CASTELO - CENTRO/RJ, PARA EFEITO DE CIÊNCIA E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.041522-4 - SAMUEL NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ROSÂNGELA ARANTES DALDINO DOBAIM E OUTRO Decisão:... promova-se o desarquivamento ... // ... Regularize(m) o (a, os, as) peticionante(s) ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102731-1 - REINALDO JUNQUEIRA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em provas. \r\n\r\nQuebra Revisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.110370-2 - JOEL DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (RJ-001403A)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À PARTE RÉ PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.087375-3 - ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Decisão:... promova-se o desarquivamento ... // ... Comprove(m) o(s) signatário(s)... \r\n\r\nProc. 2002.001.133149-8 - ALEXANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983), Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905), Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) ÀS PARTES PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.046179-6 - CRISTINA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR VIA POSTAL, NO ÚLTIMO ENDEREÇO FORNECIDO NOS AUTOS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.085582-0 - LEONICE MONSORES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO GMAC S A AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS RELATIVAS A APCJ, NO VALOR DE R$ 3,65 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.120395-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO MERCANTIL BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) AO ESTAGIÁRIO QUE RETEVE OS AUTOS EM CARGA PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO \r\n\r\nId: 463452" ] }, "26ª Vara Cível": { "Atos": { "463453": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.133037-3 - VIVIANE FRANCISCA CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1992.001.049394-1 (50) - SOLANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827), Dr(a). IRIS GATENHA ROCHA (RJ-013127)) X FERNANDO JOSE CONCEICAO DE FARIA E OUTROS Autos desarquivados e disponíveis em cartório por 30 dias, após ao arquivo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.077677-1 - PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA (RJ-099932)) X MANUEL CARRACEDO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça.Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.127945-6 (10415) - INCORSEL IND COM E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCE GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO (RJ-115976)) X AGRIPEC URBANIZACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTILAQUE OLIVEIRA REIS (RJ-046485) À parte autora para recolher as custas apontadas às fls. 119, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.118090-0 - UNIPLAN PLANEJAMENTO E PESQUISA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LOCHT (RJ-124489)) X TEMAB S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a petição do perito de fl. 909 e informem quanto ao julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2001.001.113722-9 - MARIA THERESA BAPTISTA SEGALA PAULETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO (RJ-022072)) X CEMUS CENTRO DE ATENDIMENTO E DESENVOLVIMENTO DA MULHER E ACOES SOCIAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790), Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875) Decisão:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 184/185 e, considerando a manifestação dos autores de fl. 177, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073080-4 - LUIZ CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO, REGINA IZAURA DE SOUZA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X ITAÚ RIO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO), BANCO ITAÚ S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer´02(duas cópias de fls.49 e 106/107,para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.082084-2 - GASTÃO DA SILVA CANÁRIO (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.084082-8 - CARLOS FERRO DE NEVES MANTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (RJ-049676)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha prova documental superveniente em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.093505-0 - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fl. 59 - Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.171428-4 - EDILENE DIAS SILVA, EDNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1) Defiro o prazo de cinco dias para juntada do comprovante do recolhimento das custas da exceção. 2) ao cartório para autuar e apensar a exceção de incompetência e juntar a estes autos a petição do dia 03/03 \r\n\r\nProc. 2007.001.198490-1 - JOSE CARLOS SIMÕES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1) Regularize a parte autora sua representação, conforme requerido na assentada de fls.27. Prazo de cinco dias.2) Defiro o prazo de cinco dias para juntada do comprovante do recolhimento das custas da exceção. 2) ao cartório para autuar e apensar a exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.200622-4 - RAUL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1) Regularize a parte autora sua representação, conforme requerido na assentada de fls.27. Prazo de cinco dias.2) Defiro o prazo de cinco dias para juntada do comprovante do recolhimento das custas da exceção. 2) ao cartório para autuar e apensar a exceção de incompetência \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073878-5 - JOSÉ HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321), Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906)) X BANCO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117598-1 - RONALDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À parte mautora sobre resposta de ofício e contestação. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034592-3 - SEBASTIANA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora.... Assim, defiro a antecipação parcial dos efeitos tutela requerida,...Determino ao réu a unificação de todos os débitos da autora com a instituição, cessando toda a cobrança de encargos sobre saldo devedor da referida conta. O débito encontrado deverá ser pago em prestações fixas mensais, no valor correspondente hoje a 30% (trinta por cento) dos seus vencimentos líquidos, devendo o banco réu apresentar a planilha do débito com o nº de prestações necessárias à quitação, especificando todos os encargos e taxa de juros cobrados, para a apreciação do juízo. INTIME-SE o réu, na pessoa do gerente da agência 1520 do Banco Santander S.A., para tomar as providências necessárias ao cumprimento do determinado, no prazo de quinze dias, contados da intimação dessa decisão, sob pena de tipificação do crime de desobediência. Ato contínuo, CITE-SE. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059767-3 - JOSIAS DE MELO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.030645-4 - ESPOLIO DE ANNA ROSA AFONSO VAZ DE CARVALHO, ROBERTO CECIL VAZ DE CARVALHO, RONALDO CECIL VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X ANTONIO CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074)), LUZIA CELIA BENEVIDES MONTEIRO Despacho:Fls. 171/174 - Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.130188-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X AERONOVA TRANSPORTES LTDA Despacho:Certificada a regular representação da parte autora, dê-se vista, como requerido à fl. 1014, devendo a parte autora dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.048209-8 - IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X TABA EDITORACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho:Fls. 42/47 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.059149-7 - SERGIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MANUEL F DE OLIVEIRA GONCALVES), IVONETE LIMA GONCALVES Despacho:Venha planilha atualizada do débito em 5 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.093756-0 - JOAO MARCELO SOARES DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537) Despacho:trata-se de execução, razão pela qual não há o que se falar em julgamento antecipado da lide, como requereu a exsecutada à fl.75. A presente execução ficará sobrestada até o julgamento dos embargos à execução apresentados pela executada \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.006009-4A - JOÃO MARCELO SOARES DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:...Por tais razões, rejeito os embargos de declaração, mantendo a decisão na forma em que foi lançada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.088593-5 - CARLOS ANTONIO LEANDRO VAZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FAUSTINO (RJ-085921)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1) Forme-se novo volume.2) Traga a parte exeqüente memória discriminada e atualizada do débito, obeservando a decisão de fls. 400/402. \r\n\r\nProc. 2003.001.011342-8 - MARCIA NOELI BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHÔA (RJ-030641)) X CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Regularize o cartório a numeração dos autos a partir de fl. 229.2) Fl. 329 - Anote-se.3) Fls. 332/335 - Anote-se.4) Manifeste-se a parte exeqüente sobre o depósito de fl. 331, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.057002-5 - ELOI CHAMARELLI CARVALHO, NELMA PINTO CARVALHO, FERNANDO SERGIO CHAMARELLI CARVALHO, NEIDE PINTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:1) Regularize o cartório a numeração das paginas dos autos a partir de fls. 360 e forme-se novo volume.2) Digam as partes se ainda têm interesse na produção de prova oral, valendo o silêncio como desistência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.053141-1 - JANETE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Às partes sobre laudo do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.125422-0 - ROWAN GARCIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) diga a parte autora sobre o agravo retido de fls.158/166 e sobre os documentos de fls.167/227 \r\n\r\nProc. 2006.001.014014-1 - RITA CALVO DA GRACA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Sentença:...Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar a autora da importância de R$ 427,20 \r\n\r\nProc. 2006.001.099402-6 - TELMA LEVY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X TAP AIR PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça.Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.051591-7 - RAFAEL COZER ANTAKI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X BRITISH AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ELIANA ASTRAUSKAS (SP-080203) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para condenar o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.125810-2 - PATRÍCIA BLANC LIBERATO BARROS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA À parte que protocolou a petição nº 200704068536, em 6/11/07, no protocolo integral de Niterói, para fornecer cópia, eis que não foi localizada nesta Serventia. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.050578-7 (16434) - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). VALTER SILVESTRE (RJ-021478)) X GERALDO A TORRES BORGES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL RAPHAEL CARRATTO (RJ-016919) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.121917-1 (20071) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060)) X JOAO NEY PARACAMPOS INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME FL 163, EM 60 DIAS, SOB PENA DE INCLUSAO NA DIIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.001.143979-0 - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI ESPECIAL DO RIO DE JANEIRO C (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104), Dr(a). CLARISSA MARIA BEATRIZ BRANDÃO DE C CARDOSO ALVES (RJ-112913)) X TRAVEL SERVICE DO BRASIL OPERADORA TURISTICA LTDA À parte autora sobre retorno de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.091049-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NOVA FLIGHT INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.155847-7 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor proposto à fl. 193. Venha o depósito pela parte ré em 10 dias. Após, intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.026986-6 - ALCYR DO NASCIMENTO RIBEIRO, AVELINO FERREIRA DE SOUZA, BOANERGES AGUIAR CASTRO, CRISTIANA RODRIGUES DE SOUZA, JOÃO DOS SANTOS BODAS, LISETE MUSSI MACHADO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASE LEBLON), VALMIR TAVARES DE ASSUNÇÃO Decisão:Defiro a liminar para determinar ao 1º réu, na pessoa do seu representante legal, o 2º réu, que exiba a documentação solicitada, aos autores,...Intimem-se os réus para dar cumprimento ao determinado, ato contínuo, citem-se-os. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.128776-3 - VERONICA PAIVA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X RAUL PEREIRA DO CANTO E MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça.Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.044661-8 - JACQUELINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Isto posto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.151724-4 - VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 173, eis que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, perdeu o objeto a partir do momento em que o autor, em emenda à inicial (fl. 82), informou ter emplacado o veículo adquirido da ré em dezembro de 2005, conforme comprovou à fl. 83. Ratifico o duplo efeito para o recebimento dos recursos de apelação interpostos pelas partes.Manifeste-se o autor sobre a apelação de fls. 134/164, considerando que a decisão de fl. 173, remeteu ao apelado, para contra-razões, em lugar de aos apelados.Segue informação de agravo em duas laudas impressas. \r\n\r\nProc. 2007.001.135484-0 - JOÃO BIZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095337-4 - ALOISIO VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:1) Venha prova documental superveniente em 10 dias.2) Esclareça a parte autora a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.205154-0 - JOÃO MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Despacho:Comprove o autor o pagamento de todas as parcelas do financiamento já vencidas \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.139918-4 - FÁTIMA GOMES PIRES DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X TELERJ CELULAR S A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Esclareça a parte autora a necessidade de produção de prova oral. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.097765-3 (19497) - LEASING BMC S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-067153E)) X ATICO INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA À parte autora para recolher as custas apontadas às fls. 89, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.052187-7 - JOAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X C & A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:1) Fls. 273/279 - Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação.2) Informe a parte autora sobre o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.025654-2 - LEONOR ROSA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552)) X HOSPITAL 4 CENTENARIO), CINECOR SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO CAIANA GOMES (RJ-031837) Despacho:1) Venha cópia da petição nº 200704069262 de 06/11/2007, pela parte que a produziu.2) Digam as partes se ainda têm interesse na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.123193-5 - GENÁRIA LOPES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da emenda à inícial para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.263692-0 - VANDA VERGÍLIO GONÇALVES, JERÔNIMO DA SILVA VERGÍLIO (Adv(s). Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS Decisão:Recebo os embargos de declação por tempestivos e dou provimento aos mesmos para declarar a decisão de fl.59, passando a integrar à mesma que: 1) a antecipação dos efeitos da tutela será apreciada após a apresentação de contestação; 2) a inversão do ônus da prova será apreciada e decidida na ocasião própria, e deferida se necessária; 3) defiro a prioridade no processamento deste feito, fazendo portanto o cartório as devidas anotações e inclusões, onde couber. Mantenho no mais a decisão embargada, na forma em que foi lançada \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.113205-6 - GILBERTO LIBMAN, DENISE CATRAN LIBMAN, SOLANGE LIBMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MAGIX INFORMATICA CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS (RJ-119277) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.089078-7 - ADIENE LUCIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1) Fl. 388 - Considerando a decisão de fl. 77, nada a prover.2) Fl. 387 - Considerando a sucumbência recíproca, comprove a parte ré o depósito de 50% dos honorários periciais, homologados à fl. 90. Prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução.3) Após a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito Dr. Manwilli Von Pressentin.4) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198935-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1) Defiro o prazo de cinco dias para juntada do comprovante do recolhimento das custas da exceção. 2) ao cartório para autuar e apensar a exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.198980-7 - OLANDINA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1) Defiro o prazo de cinco dias para juntada do comprovante do recolhimento das custas da exceção. 2) ao cartório para autuar e apensar a exceção de incompetência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090610-4 - SIMONE DA ROCHA RIBEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158923-2 - ESPÓLIO DE JORGE EDUARDO FALATHE (Adv(s). Dr(a). TATIANA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-132666)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) PORTARIA Nº 01/2002- AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL EM AUDIÊNCIA, BEM COMO PARA A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS À FL. 164. \r\n\r\nProc. 2006.001.158923-2 - ESPÓLIO DE JORGE EDUARDO FALATHE (Adv(s). Dr(a). TATIANA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-132666)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) PORTARIA Nº 01/2002- AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE AUTORA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nId: 463453" ] }, "28ª Vara Cível": { "Atos": { "463454": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.094511-8 - JUNIER MARIA CORREIA VALERIANO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro vistas pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.074715-8 - HI POWER ASSESSORIA TECNICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-064988), Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X EPSE EDITORA DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932), Dr(a). MARIA AUREA MEDINA (SP-054374), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MARCELLE SOARES FARIA (RJ-111323) Decisão:Fls. 367: Intimem-se o perito e a parte ré para comprovar se efetuando o pagamento parcelado dos honorários e iniciar o laudo. Prazo :05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.054284-9 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ISAURA MARIA NUNES MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763) Decisão:Proceda-se a avaliação. Esclareça-se qual o atual endereço da ré-executada. \r\n\r\nProc. 2001.001.007638-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X CONCHA DO ALTO POSTO DE SERVICOS LTDA Decisão:Concedo o exequente o prazo de 30 (trinta) dias para a indicação de bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.108862-0 - TECHMASTER SERVICOS EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTE E TERMINAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Decisão:Anote-se. Defiro ao exequente o prazo de 30 dias para indicação de bens à penhora, eis que frustrada a tentativa de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.001.139854-4 - BUSTAMANTE BELCHIOR E MORAES ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X LANDIS+GYR EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TEMER BARBOSA CURSINO (SP-048460), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). LUCIANA ALUX PAIÃO BORTOLANZA (SP-212207) Decisão:Intimem-se as partes para providenciarem o preparo das precatórias. \r\n\r\nProc. 2004.001.033495-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PRATA ISSA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Decisão:Concedo o prazo de trinta dias para qu o exequente indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.028035-5 - GENI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 14/05/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, apolicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041134-6 - LUCI GOMES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 14/05/2008, às 10:40 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, apolicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047974-3 - JANE PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Diga o autor em 05 (cinco) dias sobre a exceção de incompetência do Juízo arguida a fls. 32/43. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083953-0 - SOLANGE VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - A inversão do ônus da prova pode ser decidida até o saneador, justamente quando as questões relativas à verossimilhança das alegações e a hipossuficiência da autora, ora agravante, serão apreciadas e valoradas pelo Juízo conferme a ordem jurídica vigente.Assim, mantenho o entendimento de que não houve decisão a ser alvejada pela via recursal do agravo de instrumento, pois a inversão do ônus da prova pende, ainda, de questões a serem conhecidas pois são incipientes os argumentos e provas trazidas com a inicial.2 - Em juízo de retratação mantenho a decisão agravada.3 - Junte-se cópia do ofício de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.112493-6 - ROBSON LEMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:Designo audiência para o dia 15/05/2008, às 10:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para trasigir. Conste do mandado a dvertência do § 2º, do art. 277, do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.017995-1 (15337) - JOEL TOVIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Diga ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.022601-4 - AMERICO CORREIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CAMILLO JORGE NETO (RJ-029809)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812) Decisão:Especifiquem as partes. justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159325-9 - SISNEIDE CHAVES NOBRE CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 353/400: face ao teor da certidão de fls. 400, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.050539-2 - AARON HIRSCH FAYFMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JOSELITO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SAUL VAISMAN (SP-121401) Decisão:Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.021229-5 - ICEK SZYJA HERSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X CANTINHO SUGAR DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Decisão:Recolhidas as custas, defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121063-4 - IMOBILIÁRIA MONDESIR S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X AUD RIO CLÍNICA MÉDICA E SERVIÇOS DE AUDIOLOGIA LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.107315-0 - NILO GUIMARAES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI SOARES DE SOUZA (RJ-104246)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.041628-0 (18207) - EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X PAULO CESAR OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Defiro. Expeça-se ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.122056-7 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366)) X CLAUDIO MATESCO DE MEGRE Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.123837-7 - JOSEQUIM MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270)) X DSS ENGENHARIA LTDA Despacho:Ao exeqüente para que indique bens penhoráveis do executado, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.078108-3 - 7 MARES VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525)) X FIBRA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA Decisão:1 - Em derradeira oportunidade recolha as custas e taxa judiciária devidas.2 - Os títulos executivos que aparelham as execuções devem ser apresentados em seu original, assim, sem prejuízo do acima determinado, junte o exeqüente os originais dos cheques, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.090070-1 - VALERIA LEITAO CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X ACADEMIA DE CULTURA FISICA SHALON LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) Decisão:Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003955-0 - THOMAZ DE SOUZA E MELO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA BARREIROS VASCONCELOS (RJ-079210)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Defiro. Expeça-se o mandado de levantamento. Após, complementadas a taxa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029075-0 - FRANCISCO CARLOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:...Chamo o feito à ordempara esclarecer que ambas as apelações foram recebidas (fls. 134/142 e 143/159). Assim, devolvo o prazo para as contra-razões à ambas as partes. Primeiro o autor e em seguida o réu. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040761-8 - JOSÉ MARCOS VEIGA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO FININVEST S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Diante da matéria enfrentada, inverto o ônus da prova.3- Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a apresentação de contestação. 4-Designo audiência de conciliação prevista no art. 277, do CPC, perante o juízo informal, para o dia 13/05/2008, às 10:20 hs. Cite-se e intime-se o réu advertindo-se que no caso de sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.141358-6 - CARLOS HENRIQUES ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LORENA ALVES COSTA CALDEIRA (RJ-126064) Decisão:A penhora on-line é medida excepcional que só pode ser admitida após o esgotamento de todos os meios para satisfazer a execução, pois a regra é que o credor, ora exeqüente, indique bens do devedor, possíveis de penhora para a satisfação de seu crédito. Já a penhora on-line só se justifica se fircarem frustrada as buscas dos referidos bens.Assim, indefiro o pedido de penhora on-line e defiro ao exeqüem o prazo de trinta dias para apresentar bens penhoráveis do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.063001-9 - ALEXANDRE DUTRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE JESUS DA SILVA SOUZA (RJ-138554)) X MARCIA MARILIA DOENRING (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212) Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal, para o dia 13/05/2008, às 10:40 horas, podendo as partes fazer-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.096187-5 - BRUNO GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CUNHA NOIA (RJ-105753), Dr(a). MARCELO ANDRÉ CORTES VILLELA (RJ-083581)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diga o autor. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.103396-4 - ELISABETH FERRAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X MARGARETE GONCALVES BARSANI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Decisão:Sobre novos documentos, diga a autora. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1993.001.098578-5 (16204) - ALBERTO CARLOS SEABRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X EDILCE BAETA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Decisão:Defiro. À avaliação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1994.001.054878-8 (16884) - ESPÓLIO DE EUCLYDES LOBATO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X CELSO CARLOS CONCEICAO FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APPARÍCIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893), Dr(a). ISALÉA MARIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-087866), Dr(a). MONICA REIS DE BRITTO GAVAZZA (RJ-064716) Despacho:Certidão supra. Ao exequente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.154157-2 - CLAUDIO SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) Decisão:Homologo os honorários do Dr Perito em R$ 2.800,00 (Dois Mil e Oitocentos Reais), para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Expaça-se guia com prazo de cinco dias para o depósito. Intimem-se. Efetuado o depósito, laudo em 30 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163396-8 - MISTERCASE EMBALAGENS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:nomeio perito o DR. Reinaldo Pereira de Mattos, que poderá ser intimado pelos telefones 2245-1751, 2225-6455 e 9964-3190, para dizer se aceita o encargo e apresentar pedido de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias. Defiro, à ré, a produção da prova documental suplementar, que deverá ser juntada aos autos em dez dias sob pena de perda da prova. Indefiro a prova oral requerida, em razão da natureza dos fatos a serem apurados. A AIJ será designada oportunamente, se necessário. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.064549-9 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X NELLY MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DA SILVA QUADROS (RJ-065942) Decisão:Intime-se o perito para dezer se aceita reduzir o valor dos honorários e exclarecer sob a impugnação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.141736-6 - CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383) Decisão:Em razão da natureza satisfativa da decisão da instância superior, reconsidero a decisão agravada e defiro a expedição de mandado de levantamento em favor da exeqüente, ora agravante, no valor de R$ 8.280,45 (oito mil duzentos e oitenta reais e quarenta e cinco centavos).Junte-se cópia do ofício de informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.013099-4 - MARCELO ALVES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento em favor dos exeqüentes. Após dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.012065-6 - PRISCILA DOS SANTOS FAGUNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1-Fls.: 211/214: Defiro a expedição de mandado de levantamento em favor da exequente e/ ou o causídico com poderes especiais.2- Intime-se o exequente para complementação da diferença em execução.3- Fls. 215/217: Anote-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.143722-4 - ROSA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Atenda-se integralmente as exigências do douto parecer ministerial de fls. 35/37. \r\n\r\nId: 463454" ] }, "29ª Vara Cível": { "Atos": { "463458": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.008470-9 - VALCIR DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)), Assistente: PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). TATIANA SILVA BERTHIER LEITE SOARES (RJ-095571) Decisão:1- CERTIFIQUE O CARTORIO......POR FIM, COMO O ÔNUS DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA CABERÁ À PARTE AUTORA, BENEFICIARIA DE JG, E QUE O PERITO NÃO FOI INTIMADO, TORNO SEM EFEITO O ITEM 3 DE FLS. 279, DETERMINANDO QUE SE OFICIE AO SETOR DE PERICIAS JUDICIAIS(JG)... \r\n\r\nProc. 2005.001.102306-3 - JORGE LUIS BALDUNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.134046-8 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FREDERICO MAGNO RESENDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.050810-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AUGUSTO DE ALMEIDA LOURENÇO (SP-187909)) X LINEU DOS SANTOS FILHO Ao autor para retirada de ofício \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.069658-6 - IWF TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203), Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483) Despacho:DIANTE DO ACORDO HOMOLOGADO ÀS FLS. 238, CANCELE-SE A AIJ DESIGNADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.094668-5 - ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729)) X MARCELO TURANO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2001.001.068914-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO PETRONE VILARDI (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004), Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X MAURA NUNES LUSO SCHALCHER (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) APÓS RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 242. \r\n\r\nProc. 2001.001.126877-4 - LINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:VENHAM AS CUSTAS PELO RÉU, PARA RETORNO DOS AUTOS AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.159826-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X HOSANI SINIAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo, excepcionalmente, audiência de conciliação para 16/04/2008, às 10:30 Horas. Intime-se sendo que além da publicação, a ré por via postal e a DP, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2004.001.095114-0 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCOS GUIMARAES REIS Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS PARA QUE A AUTORA PROVIDENCIE O ENDEREÇO ATUALIZADO DA RÉ... \r\n\r\nProc. 2006.001.084950-6 - MAURICIO FRAIDENRAICH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X EVALDO PEREIRA NUNES Aos interessados sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.001.116167-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X PRACIDINA TELLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.048423-4 - MARINEA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS. 166: ESCLAREÇA E COMPROVE A AGRAVANTE, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073610-7 - JOSÉ FELIPE CARIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (RJ-029293)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:COM A RESPOSTA DO OFICIO, ABRA-SE VISTA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.075276-9 - ESPÓLIO DE EDITH BATALHA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BATALHA MEDEIROS (RJ-147863)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Sentença:23. Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar ao autor:a) a diferença entre os índices aplicados na caderneta de poupança dela, referente a junho de 1987 e janeiro de 1989, e os índices devidos, quais sejam, 26,06% e 42,72%, respectivamente, incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, esses contados desde a data da citação. Tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do artigo 475-C, do Código de Processo Civil (CPC);b) honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação;c) as despesas processuais.24. P. R. I., inclusive para que observe o agora devedor o que dispõem os artigos 475-J e seguintes do Códex Adjetivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.101556-4 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X UNIBANCO Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 07/05/2008, às 10:30 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.102462-0 - ELSON VIEIRA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:20. Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar ao autor:a) a diferença entre os índices aplicados na caderneta de poupança dela, referente a junho de 1987, janeiro de 1989 e março de 1990, e os índices devidos, quais sejam, diferença de 26,06% (8,04%), 42,72% e 84,32%, respectivamente, incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, esses contados desde a data da citação. Tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do artigo 475-C, do Código de Processo Civil (CPC);b)honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação;c)as despesas processuais.21. P. R. I., inclusive para que observe o agora devedor o que dispõem os artigos 475-J e seguintes do Códex Adjetivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.107693-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CARMEM DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586) Decisão:...pretende o autor é a desconstituição da sentença que deu ao acordo, por ele mesmo elaborado, efeitos legais. Se.... em sua composição, deixou de se resguardar, não pode ele trazer ao Judiciário o ônus de sua desatenção, devendo-se observar que o CPC acolhe a extinção do feito em processo onde as partes tenham transigido. ... a comodatária, que frui e goza do imóvel, pode arcar com as despesas condominiais, sendo, portanto, legítima para responder em caso de inadimplemento de acordo por ela ratificado. Por fim, a sentença faculta a restauração da distribuição, em caso de inadimplemento da obrigação pactuada, com o devido prosseguimento da execução, não restando qualquer prejuízo ao autor. Assim, considerando que a sentença embargada não padece dos vícios que os oportunizam, e que o pedido de arquivamento provisório não se enquadra nos procedimentos adotados pelo sistema informatizado, disponibilizado pelo TJ/RJ, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.001.112125-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) ELMO CARNEIRO TEIXEIRA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.113567-3 - GEANE CARVALHO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e pelas razões abaixo expendidas....4. Aguarde-se, pois, o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.178651-9 - CONDOMÍNIO DAS GALERIAS DE LOJAS E BOXES DO EDIFÍCIO FLOR DE LIZ E ROYAL DE LIZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X BERNARDO BRITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829) Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL, PARA ESCLARECIMENTO DO JUÍZO, PARA O DIA 15/04/2008 ÀS 14:30 HS...OFICIE-SE...DEVENDO O 1º RÉU PORTAR O OFÍCIO COMO DE PRAXE... \r\n\r\nProc. 2007.001.200927-4 - MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e pelas razões abaixo expendidas.....4. Aguarde-se, pois, o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.264418-6 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X ISABEL CRISTINA POLISSENI DIAS Decisão:Designo AC(Art.. 277, CPC), para o dia 07/05/2008, às 10:45 Horas \r\n\r\nProc. 2008.001.015444-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X SMALL LUNCH E CONFEITARIA LTDA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.044682-0 - GISLANA DA CONCEIÇÃO PEIXOTO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:10.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.11.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046396-8 - CACILDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:10.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.11.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.032812-9 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X EPSP PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-037641) Despacho:AO TJ, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.099792-2 - DALMI GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) À parte autora para que recolha as custas apontadas pelo Contador, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.004487-6 - ITA REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA FILIAL 01 (Adv(s). Dr(a). ELIDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO (RJ-000384)) X CUNHA E CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS), Cessionário: ALMIR RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386) Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO: a) PROCEDENTE o pedido, deferindo a medida cautelar objeto do processo nº 2001.001.011943-8, tornando definitiva a liminar concedida, determinando a sustação definitiva do protesto questionado; b) PROCEDENTE o pedido (proc. 2001.001.004487-6), determinando a desconstituição do título e nota fiscal questionados, no valor original de R$ 64.639,66 (sessenta e quatro reais, seiscentos e trinta e nove reais e sessenta e seis centavos), oficiando0se ao Tabelionato do 1º Ofício de Protesto de Títulos, ordenando o cancelamento definitivo do protesto dos títulos consignados em nome da partes; c) IMPROCEDENTE o pedido, indeferindo a medida cautelar de exibição de documentos. Condeno a requerida (proc. 2001.001.011943-8), a ré (proc. 2001.001.004487-6) e a requerente (proc. 2002.001.001467-9), i., é, CUNHA CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS, nas despesas processuais e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da causa de cada processo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.099248-3 - SANDRA LUCIA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.220222-0 - MARIA GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TATI E TALI COM UTILIDADES Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056615-9 - GERALDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:APRESENTE A RÉ SUA PROPOSTA DE ACORDO, JA QUE DEMONSTROU INTERESSE NA CONCILIAÇÃO(FLS. 71), E CIENTE DO ALERTA DE FLS. 72, AINDA REQUEREU O SOBRESTAMENTO PARA TANTO. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044282-3 - ANTONIO JOSÉ ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:1 - Fls. 111/114, anote-se devidamente. 2 - Designo AC (art. 331), para 24/03/2008, às 10:45 Horas. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039249-4 - SÔNIA MARIA MACEDO SIMAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X GE PROMOÇÕES E SERVIÇOS DE COBRANÇA E TELEMARKETING LTDA Decisão:DEFIRO A JG, ANOTANDO-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167849-8 - MARIA EDJANE ABEL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X TELERJ CELULAR S A VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:Designo AC para o dia 24/03/2008, às 11:00 Horas, vindo as partes com proposta plausível de acordo. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.054682-9 - MARCIA PAIVA ALMEIDA X RENATO BRASIL CARMO (Adv(s). Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480) Decisão:SE CORRETAS AS CUSTAS RECOLHIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.111099-8 - RAPHAEL JOSEPH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X TALITA DE OLIVEIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Decisão:Designo o dia 29/04/2008, às 11:00 Horas, vindo as partes com suas propostas, visando a solução de conflito. \r\n\r\nProc. 2008.001.046580-1 - SERGIO LUIS TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X IVONETE DE OLIVEIRA CAMPOS Decisão:1 - Cite-se para purgar a mora ou apresentar defesa, em 15 dias, sob pena de desalijo.2 - Notifiquem-se eventuais ocupantes do imóvel.3 - Fixo os honorários em 10% (dez por cento).4 - Defiro a Justiça gratuita. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1992.001.058723-6 (13544) - HUBERT HERVE PERRIN (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X RENE GUY PERSIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:AO EXEQUENTE, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO, EM 48H, SOB AS PENALIDADES LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.011744-4 - QUÍMICA HALLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X ELEÁ CIENCIA EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Excepcionalmente, designo AC para 24/03/2008, às 10:30 Horas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.003634-0 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032), Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X ESPOLIO DE ADORGIVAL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA GUEDES FILHO (RJ-091437) Despacho:À PARTE EMBARGANTE SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.155714-8A - REAL SEGUROS S/ A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771), Dr(a). THAIS HELENA BATISTA DA SILVA (RJ-144904)) X DINELMA APARECIDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...12. Pelo fio do exposto, adotando nova postura, reconsidero a decisão proferida em AIJ, nos termos da assentada de fls. 47, do feito principal, e DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Guarulhos, Estado de São Paulo.13.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remetam-se este e o principal. \r\n\r\nProc. 2007.001.112611-8A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOSIAS CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO, VINDO O AUTOR AOS AUTOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.007948-1 (16523) - IMPORTADORA OLIVIERO GROSSO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X EDILMAR CORREA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.086218-2 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X HOSPITAL MARIO KROFF ASSOC BRAS ASSIST DOS CANCEROSOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141), Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) Ao réu para retirada dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.149657-0 - LUIS DE ABRANTES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DA GLORIA GONÇALVES TEIXEIRA (RJ-045615)) X ESPOLIO DE ALFREDO LUIZ GOMES DE OLIVEIRA Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.084982-6 - HOTEL FAZENDA VILLAGE RIO VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X MARCIO JOSE MACHADO TAVARES AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.057809-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.017244-5 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X HERTON LEITE GOMES Decisão:1 - Cite-se em execução, para pagamento em 03 dias.2 - Fixo os honorários em 10% (dez por cento).3 - Decorrido o prazo, penhore-se, de imediato, e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048194-6 - VALOR EXATO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459)) X MARCAVIAH COMERCIO DE PEÇAS LTDA E OUTROS Decisão:Emende o exequente a prefacial, no prazo de cinco dias, adequando-se o valor dado à causa, bem como recolha a diferença de custas, sob pena de cancelamento da distribuição. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.011675-6 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA (INVENTARIANTE: MARIA ADELAIDE DE QUEIROZ FERREIRA), Inventariante: MARIA ADELAIDE DE QUEIROZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X OSWALDO DE ARRUDA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Decisão:1- OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR...2- PENHORE-SE ELETRONICAMENTE.3- FLS. 88: COMPROVE O ALEGADO NO ITEM 2.0. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.090646-3 - SILVIO CARLOS BACK (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). MIRIAN PELEGRINO (RJ-050165)) X MANUEL FERNANDES Decisão:...DESENTRANHE-SE O MANDADO PARA CUMPRIMENTO, INTIMANDO-SE O AUTOR PARA QUE SE DIRIJA À CENTRAL DE MANDADOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.001467-9 - CUNHA E CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE AZEVEDO LIMA TEIXEIRA (RJ-105386)), Cessionário: ALMIR RICARDO CHAVES, Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386)) X ITA REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO (RJ-000384) Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO: a) PROCEDENTE o pedido, deferindo a medida cautelar objeto do processo nº 2001.001.011943-8, tornando definitiva a liminar concedida, determinando a sustação definitiva do protesto questionado; b) PROCEDENTE o pedido (proc. 2001.001.004487-6), determinando a desconstituição do título e nota fiscal questionados, no valor original de R$ 64.639,66 (sessenta e quatro reais, seiscentos e trinta e nove reais e sessenta e seis centavos), oficiando0se ao Tabelionato do 1º Ofício de Protesto de Títulos, ordenando o cancelamento definitivo do protesto dos títulos consignados em nome da partes; c) IMPROCEDENTE o pedido, indeferindo a medida cautelar de exibição de documentos. Condeno a requerida (proc. 2001.001.011943-8), a ré (proc. 2001.001.004487-6) e a requerente (proc. 2002.001.001467-9), i., é, CUNHA CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS, nas despesas processuais e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da causa de cada processo. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.115021-0 - SERGIO RODRIGUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X ANDREIA SIECZKO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:FLS. 134/135: BUSQUE O ADVOGADO DA RÉ, CONTATO DIRETO COM O AVALIADOR JUDICIAL, MARCANDO UMA DATA QUE MELHOR CONVIER ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.084545-0 - MARIA DE FÁTIMA SOUZA JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X DAMIÃO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320) Ao requerente para retirada do ofício \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102219-2 - PAULO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Ao autor para retirada do ofício \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177627-7 - MARIA DA COSTA MELQUIADES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Designo AC (277, CPC) para o dia 28/04/2008, às 10: 30 Horas. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.236282-0 - ANDERSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS SOLICITADO PELA AUTORA, DEVENDO PONDERAR SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO, E SE FOR O CASO, VIR EM PETIÇÃO CONJUNTA PARA HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.057634-5 - MARLENE BOHME RIOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X VIACAO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JURACI LOPES FONTOURA DA MOTTA (RJ-020261) Despacho de ordem: À parte ré para que recolha as custas apontadas pelo contador, em 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1999.001.137491-4 - ROBERTO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte ré para que recolha as custas apontadas pelo Contador, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.094299-4 - NEI RABELO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I. A RÉ, PARA PAGAMENTO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, DANDO-SE CIENCIA PESSOAL À DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.145415-1 - OSWALDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384) Decisão:1- INTIME-SE A RÉ PARA DEPOSITO DA DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 179/181, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ACRESCIMO DE MULTA DE 10% E PENHORA ELETRONICA.2- VENHAM AINDA AS DESPESAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.025898-0 - CLINICA DE OLHOS ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X UNISAUDE RIO ASSISTENCIA MEDICA LTDA Ao interessado sobre retorno da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.060970-2 - PAULO ROBERTO CARRARO BASTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho: Diga o embargado sobre o alegado, em cinco dias. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.104927-3 - SONIA MARCIA PERRONE POERNER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão: Conheço dos embargos e acolho para fazer integrar a sentença que a sua liquidaçãqo será feita mediante arbitramento, por meio de perícia técnica contábil. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068805-8 - LAIR BASTOS DE PAULA, Procurador: ROSANE DE PAULA LUIZ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:20. Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar ao autor:a) a diferença entre os índices aplicados na caderneta de poupança dela, referente a junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990, e os índices devidos, quais sejam, 26,06%, 42,72%, 10,14%, 84,32%, respectivamente, incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, esses contados desde a data da citação. Tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do artigo 475-C, do Código de Processo Civil (CPC);b)honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação;c)as despesas processuais.21. P. R. I., inclusive para que observe o agora devedor o que dispõem os artigos 475-J e seguintes do Códex Adjetivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.039991-9 - RENATO NABINGER FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X PST INDÚSTRIA ELETRONICA DA AMAZÔNIA LTDA Ao autor para fornecer contrafé, e custas ou retirada da precatória \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081324-2 - ELZA FONSECA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 13/05/2008, às 14:00 Horas, acompanhando os advogados, em cartório, as diligências. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.265432-5 - ENEDINA DE JESUS REIS (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.017583-1 - JOSE CARLOS LODOVICI (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA BULL (SP-051798)) X BOZZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 08/04/2008, às 14:30 Horas a qual deve ser marcada na agenda do Magistrado. \r\n\r\nProc. 1999.001.165625-7 - AXCEL BOOKS DO BRASIL EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X HOTEIS ROYAL PLAZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTUNES BRAGA (RJ-023661) Decisão:I. PARA PAGAMENTO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2000.001.071296-2 - RUBENS DA SILVA LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE TAXI JOFEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:FLS. 96: ESCLAREÇA FUNDAMENTADAMENTE E DE FORMA LEGITIMA, O QUE PRETENDE, JA QUE A CERTIDÃO DO OJA APONTA PARA BENS PROTEGIDOS POR LEI E A PENHORA REQUERIDA INCIDIRIA SOBRE BENS DE 3ºS ESTRANHOS À LIDE. \r\n\r\nProc. 2001.001.011943-8 - ITA REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO (ES-000384)) X CUNHA E CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS), Cessionário: ALMIR RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386) Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO: a) PROCEDENTE o pedido, deferindo a medida cautelar objeto do processo nº 2001.001.011943-8, tornando definitiva a liminar concedida, determinando a sustação definitiva do protesto questionado; b) PROCEDENTE o pedido (proc. 2001.001.004487-6), determinando a desconstituição do título e nota fiscal questionados, no valor original de R$ 64.639,66 (sessenta e quatro reais, seiscentos e trinta e nove reais e sessenta e seis centavos), oficiando0se ao Tabelionato do 1º Ofício de Protesto de Títulos, ordenando o cancelamento definitivo do protesto dos títulos consignados em nome da partes; c) IMPROCEDENTE o pedido, indeferindo a medida cautelar de exibição de documentos. Condeno a requerida (proc. 2001.001.011943-8), a ré (proc. 2001.001.004487-6) e a requerente (proc. 2002.001.001467-9), i., é, CUNHA CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS, nas despesas processuais e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da causa de cada processo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.109944-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510)) X DIRT BIKES MOTOS LTDA ME E OUTRO Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.049263-8 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X PROPRIALTO CONSTRUCOES LTDA Ao interessado sobre retorno da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.113475-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X LA RANGEL ARQUITETOS LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.022631-0 - FABIO BRETAS (Adv(s). Dr(a). TASSO SALGUEIRO BRETAS CARMO (RJ-068837)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Ao autor para retirada da certidão de crédito \r\n\r\nProc. 2000.001.018227-4 - THEREZINHA MARIA DE ARAUJO COLONESI (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X ANTONIO COSME MENDES DA COSTA E OUTRO Em função do tempo decorrido, ao autor para informar o valor atualizado do débito, por planilha. \r\n\r\nProc. 2004.001.035198-6 - LUCIA FARAGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:AO CONTADOR, SOBRE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELA EXECUTADA.RECOLHIDAS, MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE O DEPOSITO(FLS. 807). \r\n\r\nProc. 2006.001.001563-2 - ISIS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:À RÉ , PARA QUE APRECIE, PONDERADAMENTE, A CONTRA-PROPOSTA DA AUTORA, DE FORMA A VIABILIZAR A COMPOSIÇÃO.SE ALCANÇADA, VENHA EM PETIÇÃO CONJUNTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.076925-0 - RAIMUNDO SOARES DA CONCEICAO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:...MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, PELOS SEUS PROPRIOS E SUFICIENTES FUNDAMENTOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.103052-8 - MARCIA REGINA VETTER (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926)) X CASSI FAMILIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891) Decisão:DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO, POSTO QUE DESATEMPADA.CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO.AO CONTADOR... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.169095-4 - ADRIANA FELINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:VENHAM AS PARTES EM PROVAS FUNDAMENTADAS, DIZENDO SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.047310-0 - MINÁ MONTEIRO LOBATO IRLANDINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré ABSTENHA-E DE SUSPENDER o fornecimento de energia elétrica da residência da autora, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).3 - Designo AC (277, CPC) para o dia 17/04/08, às 11:15 horas.4 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão, cujo mandado deve ser cumprido, em até 24 horas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.046744-6 (1865) - HOTEIS OK MACEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X REALVILLE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587) Sentença:20. Pelo talhe do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a prestar as contas, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a autora vier apresentar.21. Pelos ônus de sucumbência, condeno a ré no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.22. Conserte o cartório o processo, dividindo-o em volumes de duzentas folhas. \r\n\r\nProc. 2006.001.105969-2 - MANOEL ALVES RAMALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Na vereda do exposto, JULGO BOAS e bem prestadas as contas, sem referendar o mérito delas. Por ter o autor deflagrado a ação e provocado o contraditório, condeno-o nas despesas processuais e em honorários advocatícios de 10% do valor da causa, mas sob a condição do art. 12, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.029969-8 - ANAMARIA NEVES LOBO DE ANDRADE REISSMANN (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X DECORADORA MANFREDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:1 - Defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo comum de 10 dias. 2 - Designo AIJ para 06/05/2008, às 14:00 Horas. Intime-se as partes e a autora, este para depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.118498-2 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X UBIRATAN DA SILVA Ao autor para retirada dos ofícios \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.061341-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ANTONIO RICARDO NALI Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167035-9 - MONISE APARECIDA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:VENHAM EM PROVAS FUNDAMENTADAS, DIZENDO SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.023270-3 - PERQUES ESTEVAM HERINGER (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BOA PRACA SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RASSELI ZANETE (ES-009408) Decisão:OFICIE-SE, ELETRONICAMENTE(SEGUE JUNTO). \r\n\r\nProc. 2003.001.136073-7 - PEDRO RONALDO BRAGA SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618), Dr(a). PEDRO RONALDO BRAGA SALGADO (RJ-077753)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:DEFIRO, EXCEPCIONALMENTE, VISTA À PARTE AUTORA, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.052163-6 - ZILDA MARIA SILVINO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112) Despacho:...DIGA A EXECUTADA, FUNDAMENTADAMENTE, O QUE PRETENDE. \r\n\r\nProc. 2006.001.002714-2 - JUAREZ ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: Conheço dos embargos e acolho para fazer constar da sentença, em sua fundamentação, o que se segue: \"rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela segunda ré, vez que fundada em argumentos pertinentes ao mérito e que, portanto, devem ser com estes apreciados.\" No mais, mantenho a sentença tal como prolatada. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.014106-0 - EDUARDO JOSE RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X LECCA FINANCEIRA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162265-0 - ATENEIA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X BANCO FININVEST S A FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À parte ré para que recolha as custas apontadas pelo Contador, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.171161-0 - SABOR RACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)), Assistente: ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.167977-4 - HILDEBERTO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ALVES BARBOSA (RJ-115444)) X MARIA DE LOURDES MAGNO PIRES E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.046711-8 - SALETE CLEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571)) X PLANHAB EMP E PART LTDA Decisão:TORNO SEM EFEITO TODO O PROCESSADO DESDE FLS. 235, DANDO-SE VISTA PESSOAL À 8ª CURADORIA ESPECIAL E REPUBLICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.079617-2 - DIGIPLAN CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D'ALMEIDA GIRÃO (RJ-097851) Decisão:1- LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA, INTIMANDO-SE A EXECUTADA POR D.O.2- CERTIFIQUE O CARTORIO...3- EXPEÇA-SE MANDADO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER...4- FIXO OS HONORARIOS EM EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 1.000,00.5- CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, À TITULO DE LITIGANCIA DE MÁ-FÉ, ALERTANDO A RÉ QUE PODERÁ RESPONDER POR DANO PROCESSUAL SE PERMANECER ATUANDO DE FORMA DESRESPEITOSA AOS COMANDOS JUDICIAIS E À PARTE AUTORA.6- CUMPRIDA TODA A DECISÃO, DEVOLVA-SE O PRAZO O PRAZO À RÉ PARA MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.004467-0 - ANA CILA VELOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Despacho:RETORNEM AO TJ, COM AS HOMENAGENS DE PRAXE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.072527-2 - LUCIENE DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)) X MAURICIO HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)), Assistente: BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)), Assistente: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Torno sem efeito o despacho de fls. 694, determinando que seja oficiado ao Banco do Brasil requerendo informações acerca do valor depositado em favor do Juízo no que tange aos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.155714-8 - DINELMA APARECIDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X REAL SEGUROS S/ A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771), Dr(a). THAIS HELENA BATISTA DA SILVA (RJ-144904) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.111098-6 - HUMBERTO DA SILVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X GUILHERME CHAGAS RODRIGUES Decisão:Adite-se o mandado de fls. 64/65, posto que redesigno AC para o dia 28/04/2008, às 10:45 Horas, liberando a central de mandados para citação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167353-1 - ADRIANA DA SILVA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:DEFIRO A PROVA TESTEMUNHAL, INCLUSIVE COM O DEPOIMENTO PESSOAL DOS AUTORES(VINDO A RÉ COM AS CUSTAS DEVIDAS) E A DOCUMENTAL, CONFORME REQUERIDO PELAS PARTES.VENHAM O ROL E CUSTAS EM TEMPO HABIL, QUANDO DESIGNAREI AIJ E SANEAREI O FEITO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.041597-4 - ALCINEIA CECILIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 28/04/2008, às 11:00 horas.3 - Cite-se e i.4 - Adeque-se a autuação ao rito sumário, por isso que a espécie insere-se na norma insculpida na letra \"d\", inc. II, do art. 275, CPC. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.001.081320-3 - NUBIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS ABIH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Decisão:...COMO TAL PROVA É ÚTIL MAS, DE PLANO NÃO DECISIVA, ADMITO-A, SEM PREJUIZO DAS PERICIAS DETERMINADAS, REMETENDO-SE OS AUTOS AOS ILUSTRES PERITOS, DESDE QUE CERTIFICADO PELO CARTORIO SE INEXISTE ALGUMA PENDENCIA RELATIVA A QUESITOS, HONORARIOS, DEPOSITOS... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.124165-3 - MARCELO PEREIRA PRIMO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:1- PROVIDENCIE O CARTORIO...2- APOS, INTIME-SE O AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE A LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, EM 18 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.135455-3 - SUELI VIEIRA DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:NOMEIO O DR. FILIPE ANDREZO CARNEIRO PARA ATUAR EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. REMETAM-SE OS AUTOS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 342. \r\n\r\nProc. 2006.001.127104-8 - MARIA SALVADOR BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Digam os interessados sobre a manifestação do louvado.(fl.163). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.109188-3 - CARLOS FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO AZEREDO DE OLIVEIRA (RJ-085129), Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212) Decisão:REGULARIZANDO-SE A CONCLUSÃO, ATENDA-SE AO MP, CERTIFICANDO SOBRE AS PROVIDENCIAS ENCETADAS(FLS. 40/42). \r\n\r\nId: 463458" ] }, "30ª Vara Cível": { "Atos": { "463457": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nJuiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.032409-9 - BARBARA CRISTINA DE LEMOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Fica designada Pericia Médica com a Dra. Zulmira Costa no dia 06/05/2008, às 14:00 horas, na sala 313, corredor C no Forum Central, na Rua Erasmo Braga 115, Centro do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAcidentária C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.039525-2 - ANA CRISTINA CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), TELEMAR NORTE LESTE SA Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA A PERTINÊNCIA SUBJETIVA DA EMPREGADORA NO PÓLO PASSIVO, EIS QUE EVENTUAL PLEITO DE DANO MORAL DEVERÁ SER AJUIZADO NA JUSTIÇA COMPETENTE, TAL COMO JÁ DECIDIDO NESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CONFORME EMENTA QUE SEGUE: Apelação cível. Acidente no trabalho. Responsabilidade civil do empregador. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Incompetência absoluta da Justiça Estadual. A ação de indenização fundada em acidente do trabalho, pelo direito comum contra o empregador, é da competência da Justiça do Trabalho. Emenda Constitucional nº 45/04. Precedentes do STF. Recomendação do E. Órgão Especial do TJ/RJ. Sentença de procedência que se anula devendo o feito ser encaminhado à Justiça Trabalhista. Incompetência da Justiça Estadual reconhecida de ofício por ser tal questão de ordem pública. (2007.001.43313 - APELACAO CIVEL - DES. CRISTINA TEREZA GAULIA) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.037419-4 - CLÁUDIA VASCONCELLOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715)) X INDALECIO IGLEZIAS DO BOMFIM Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.040468-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO DE MENEZES CONTARATO Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da no tificação para o endereço constante do contrato, defiro a medida liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se para contestação ou purga da mora no prazo de três dias (Dec. Lei 911/69, art. 3º). Intime-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.040308-0 - PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X OLI MA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA), BANCO RENDIMENTO S A Despacho:Promova a parte autora o recolhimento dos valores restantes, tal como certificados às fls.27. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.019873-2 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X JOSÉ AUGUSTO BASTOS TOVAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.035081-5 - CARLOS VICTOR PERERIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO ORLANDO DE ALMEIDA (SP-115506)) X ARISSALA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROSENBAUN (SP-066699) Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2008.001.035960-0 - NEIRES RAMOS NUNES (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante, face ao que consta na certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.018738-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)), PERCIO JOSE DE CAMPOS GALHARDO, Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)), LELA MENAGED, Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552)) X VITORIO MENDES DE MORAES E OUTRA), ROSANE DE MORAES MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Decisão:1. Fls. 574: Defiro, tendo em vista a certidão de fls. 577v.2. Certifique o cartório quanto ao cumprimento de fls. 566. \r\n\r\nProc. 1999.001.016604-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HAMILTON DA COSTA VASCONCELLOS (RJ-088769), Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X CARLOS KOOSHI OKAMURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CAMELO TIMBO (RJ-068248) Despacho:ÀS PARTES PARA CUMPRIREM ADEQUADAMENTE A 2ª PARTE DE FLS. 293, INFORMANDO O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.153223-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ACADEMIA CIBERFIT LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.075848-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL ESPACO LIVRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). MILTON GONÇALVES FILHO (RJ-071902) Recolha o autor as custas da diligência: conta 1107-2 - R$ 31,03 + 10% da CAARJ + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.069173-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL ALCYR DE PAULA FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ROBERTO ABRANTES DA ROCHA), SORAYA CAMPANELLI DA ROCHA), JACQUELINE CAMPANELLI DA ROCHA CABO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Restaure-se a distribuição.2. Traga o exeqüente planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.125102-5 - ICLEA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À RÉ PARA RECOLHER OS VALORES DE FLS. 143, BEM COMO PARA RECOLHER O VALOR RELATIVO À LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ A QUE FORA CONDENADA, CONFORME FLS. 122. \r\n\r\nProc. 2006.001.158266-3 - JANE ALVES CAMPOS, GENI ALVES CAMPOS, JANETE ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1. Às partes sobre o ofício de fls. 192.2. Digam as partes se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.070632-2 - ELY TINOCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo os Embargos, eis que tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na decisão atacada os vícios previstos no art. 535 do CPC. Os índices de correção estão indicados nas fls. 155. Quanto aos juros legais desnecessária sua indicação expressa. \r\n\r\nProc. 2007.001.071894-4 - RITA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X BANCO DO BRASIL S A Forneça o interessado copias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.073235-7 - MARIA DE FÁTIMA MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ANTE A DECISÃO DE FLS. 138-140, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075988-0 - ANNA MARIA BOTELHO SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). RENATO BATISTA SALDANHA (RJ-096281)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Decisão:1. Recebo o Recurso no duplo efeito.2. Ao Recorrido em contra-razões.3. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, certifiquem-se e subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.078312-2 - GILBERTO MENEZES MANSO COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.082687-0 - RUBEM GARCIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR VILLELA MAC CORD NOGUEIRA (RJ-145199)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo o Recurso no duplo efeito.2. Ao Recorrido em contra-razões.3. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, certifiquem-se e subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.105189-1 - ROGERIO SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.166544-3 - FRANCISCO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.219832-0 - CARLOS ALBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.243583-4 - MARCIO CONCEIÇÃO FRIAS, MARCOS CONCEIÇÃO FRIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO (RJ-099557) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, AUTENTICANDO AS PEÇAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.015464-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X DON FILETTO LANCHES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.034987-4 - GILCILENE MARIA DAS CHAGAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.035036-0 - PETRINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.037286-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO Decisão:1. Tendo em vista que a parte autora não trouxe aos autos qualquer comprovação da sua dificuldade financeira, indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final.2. Recolham-se adequadamente as custas e a taxa, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.160279-0 - STELLA MARIS NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) 1- Recolha o autor as custas de baixa, em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa: conta 6002-02696-8 = R$ 5,00, conta 6002-05926-6 = R$ 1,00, FUNPERJ- CONTA 6002-25174-9 = R$ 0,25 e FUNDPERJ - 5673-00124-3 R$ 0,25.2 - Recolha o réu as custas de baixa, em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa: conta 6002-02696-8 = R$ 5,00, conta 6002-05926-6 = R$ 1,00, FUNPERJ- CONTA 6002-25174-9 = R$ 0,25 e FUNDPERJ - 5673-00124-3 R$ 0,25. \r\n\r\nProc. 2007.001.146389-5 - ELYSON MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1. Fls. 24: Nada a prover, tendo em vista as decisões de fls. 18 e 22.2. Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada para fazê-lo, deixou de efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas, cancele-se a distribuição do presente feito, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Cancelada a distribuição, arquivem-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.040010-5 - PAULO ROBERTO DA SILVA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:1. Reitere-se o ofício.2. À parte autora para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista o alegado às fls. 103. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.082733-4 - EDNA ROSANGELA DIAS VELHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). JOSE EDSON GUIMARAES LOPES (AP-000391B)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nProc. 2006.001.032322-3 - PATRICIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Despacho:1. Venha prova documental suplementar em 10 dias.2. Digam as partes se desejam produzir outras provas.3. Certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.008738-5 - REGINA CÉLIA FERREIRA DE BARROS, MOEMA PARAGUASSÚ DOS SANTOS LIMA, EUNICE COELHO ALONSO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619), Dr(a). MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA (RJ-143279) Despacho:1. À parte ré sobre fls. 231/239.2. Digam as partes se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.039006-0 - ALZIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHÃES GOMES (RJ-043523)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora. (...)Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte Autora do SPC e SERASA em razão de débitos junto a GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO , relativos ao contrato de financiamento número 123454953. Oficie-se ao SPC e ao SERASA determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória; Cobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.179290-8 - MANUEL ALBERTO FONSECA DUARTE, MARIA ALICE CLARO SIMOES FONSECA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAHAM BELL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA E SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.038573-8 - DIVINA DAMA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO SAFRA S A), INTERCOP INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA Despacho:Ao autor para regularizar sua representação. Após, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.148388-2 - OLMAR MERCADANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X LEONARDO BORGES DE AZEVEDO LEAL), CLAUDEMIR FERREIRA DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 35, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.037302-5 - FRANK KELEKIAN SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721)) X MARIA LAILA COSTA FRAZÃO Decisão:Cite-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.120305-8 - OSMAR VICENTE MEGGIOLARO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X OTTONI FREIRE CORREA JUNIOR Despacho:CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE COM O ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 42 E CUMPRA-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.107693-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULA GONÇALVES LOBO (RJ-091675), Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961)) X MARTHA BERNARDETTE BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.210047-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X JACKSON FLORENTINO PONCIANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 11: \"....Após análise dos autos, conclui-se que o fato não está sob a jurisdição desse juízo, pois o acidente ocorreu em Tianguá/CE, o domicílio da parte autora tem endereço em Guaraciba do Norte/CE e o domicílio do réu está localizado na cidade de São Paulo/SP. Muito embora o réu tenha sido regularmente citado na Cidade do Rio de Janeiro, este juízo não é competente, visto que o parágrafo único do artigo 100 do CPC impõe regra especial para o caso em questão. Pelo exposto, acolho a presente exceção e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Guaraciba do Norte/CE. Intimem-se. \" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.070218-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X IMPERIO LISAMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS), JOSE DE PAIVA), MANUEL VIEIRA DA CUNHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Às partes sobre fls. 1056. \r\n\r\nProc. 2004.001.061180-7 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)), MANOEL FERREIRA PINTO, Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956)) X IZELINA PEREIRA BERRIEL), SANDOVAL CLOVES BARRETO), LICIA MARIA LOPES BARRETO Decisão:CONFORME FLS. 221-222, O ARREMATANTE JÁ EFETUOU O PAGAMENTO DOS VALORES ANTECIPADOS PELO SR. LEILOEIRO. ASSIM, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM QUALQUER ABATIMENTO, EM FAVOR DESTE, DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 218. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR, DEVENDO ESTE ESCLARECER COMO PRETENDE PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.013618-4 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALDETE MENDES MACHADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO PELA SRF. \r\n\r\nProc. 2005.001.031097-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JOAQUIM DA SILVA AMORIM Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.151480-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MAISTRANSPOR TRANSPORTADORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA), GABRIEL ESTEVES ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) Decisão:Fls. 102: Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.266725-3 - RONALDO ROZENBAUM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X RAUL GARJIONI SILVA), LUIZ ANTÔNIO BARBOSA DE CASTRO), MYRIAM CORRÊA BARBOSA DE CASTRO Decisão:1. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se; 2 - Ao exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.039879-4 - AVP INFLÁVEIS PROMOCIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBOSON CARNIELLI ICO (SP-252501)) TOQUE DE PRIMA ENTRETENIMENTO LTDA Decisão:Venha prova da entrega das mercadorias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.001.137486-0 - ANA MARIA VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. Fixo honorários de 10% referente à fase de execução. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.091142-2 - SUZANO PAPEL E CELULOSE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X MAMCCIVIRB DO BRASIL COMÉRCIO DE PAPÉIS MÁQUINAS E SERVIÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)), CARLOS EMMANUEL LOPES PINTO VILLAR), LUCIANA MORAIS GONÇALVES), OSWALDO JOSÉ VILLAR FILHO), IVONE PINTO VILLAR, Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Republicação da decisão de fls 324/325: ..REJEITO a presente exceção e determino o prosseguimento da execução instaurada. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.037398-0 - MARIA MATHILDE DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ (RJ-091025)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE Decisão:1. Defiro JG.2. Tendo em vista que a parte autora pretende com a presente ação o deferimento de medida definitiva determino o prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário. Oficie-se a DRA.3. Cite-se para a apresentação dos documentos na forma do artigo 355 do CPC.4. Após a resposta da ré, ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.119236-0 - UBIRAJARA DE PAULA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 82-84, RESSALTANDO QUE O DOCUMENTO DE FLS. 85 FOI JUNTADO PELO MESMO NA INICIAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.116478-8 - SILVANI DE LIMA PEXIOLINI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X CENTRO DE ESTUDOS DO PROFESSOR IVO PITANGUY DA SANTA CASA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nProc. 2004.001.118069-5 - VIVIANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ- 100421) Decisão:1) ANTE A QUITAÇÃO OUTROGADA PELA AUTORA ÀS FLS. 293, E-SE MANDADO DE PAGAMENTO NA FORMA REQUERIDA; 2) E-SE , AINDA, MANDADO DE PAGAMENTO SOBRE O VALOR DE 296 EM FAVOR DO I. EXPERT; 3) APÓS, EM NADA MAIS HAVENDO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.032836-1 - DENYS JORGE SAENS SILVA, DENISE SAENS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1. Venha prova documental suplementar em 10 dias.2. Digam as partes se desejam produzir outras provas.3. Certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.073126-0 - WILMAR SCUDINO ORTIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X PEUGEOT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:1) J-se, abrindo-se novo volume; 2) E-se Mandado de Pagamento em favor do i. Expert; 3) Às partes sobre o Laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.105145-0 - JANAINA FONSECA DIBE (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO COOHABIT PRO MORAR LTDA A PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.107808-0 - CID ENTERTAINMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426)) X PLASTICOS ACALANTO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS ANTONIO (RJ-002538A) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nProc. 2006.001.146864-6 - JEMIMA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603)) X BOA VISTA VEICULOS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)), AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), RENAULT DO BRASIL S A, Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.038103-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO SABINO LINS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.(...)Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que a parte ré providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039960-9 - MARGARIDA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267)) X VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- CITE-SE. 3. TRANSCORRIDO O PRAZO DA RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.220593-2 - OLGA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X BANCO BGN S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.049040-6 - CHEYENNE UCHOA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA GOMES (RJ-035094)) X REITOR DO CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA UNISUAM Decisão:1 - À autora para apresentar comprovante de renda (declaração do IRPF, caso não possua vínculo empregatício)... 2 - Emende-se a petição inicial...3 - Diga, por fim, a autora, qual o motivo apresentado pela instituição de ensino para indeferir o requerimento \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.152040-4 - ESTUB SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X EPLAK CONSTRUÇOES LTDA Decisão:1. Recebo o Recurso no duplo efeito.2. Ao Recorrido em contra-razões.3. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, certifiquem-se e subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.243893-8 - COMPANHIA TRANSAMÉRICA DE HOTÉIS SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TOP TRAVEL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.012705-1 - EDITORA O DIA S A X MURILO NUNES DE AZEVEDO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.039496-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X BSPC COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:Expeça-se o Mandado a que se refere o artigo 1102b do CPC. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.144970-2 - ANGELO MARCIO ANZELMAN DE MELO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506), Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130682-8 - CINTHIA BASTOS PESSANHA, CLAUDIO EMMANUEL BULHOES BEZERRA, FABIO MUNIZ CARDOSO, RODRIGO MOCO LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.181230-0 - MARIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho:RETORNEM À DP, EIS QUE ANTE A DECLARAÇÃO FEITA NA INICIAL DE QUE A AUTORA É PENSIONISTA, DEVE A MESMA ANEXAR AOS AUTOS CÓPIA ATUALIZADA DE SEU CONTRA CHEQUE REFERENTE AOS PROVENTOS PERCEBIDOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.035996-0 - OZIEL BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MORADA S A), PRÊMIO COMÉRCIO DE ENTRETENIMENTO ELETRÔNICO LTDA Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, tendo em vista que o documento de fls. 15/18 está parcialmente ilegível. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.221044-7 - CASSIA PINHEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X JORNAL MEIA HORA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.039360-7 - ALINE DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Defiro a GJ;2 - Cite-se;3 - Trancorrido o prazo para resposta apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023720-6 - SIDNEY DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Recolha o réu as custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo em cinco dias sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66SUB-TOTAL R$ 173,44 CAARJ (10%) 2001-6R$ 17,34 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 76,00FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 9,58FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 9,58 TOTAL R$ 307,81 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.051272-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LIEDO GONZAGA DE CARVALHO Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS E-SE CP, TAL COMO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2008.001.009416-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X REGINA CECILIA PINTO NAPOLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.044891-8 - MILTON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão: Defiro a JG. Tendo em vista que os documentos acostados aos autos demonstram a adimplência do autor com relação ao pagamento das faturas, excetuando-se as que apresentaram valor exorbitante, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar que a ré se abstenha de proceder a interrupção do serviço, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 50,00. E. mandado de citação e intimação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161774-4 - ELISÂNGELA DA CRUZ HIPÓLITO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Segue ofício de informações no AI. \r\n\r\nProc. 2007.001.067468-0 - DUARTE DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 102-108 E 124-125. \r\n\r\nProc. 2007.001.112620-9 - MARCIA MIRANDA DE VALOIS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.151971-2 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632)), JORGE PEREIRA DA SILVA Decisão:Homologo a desistência quanto ao segundo réu (fls. 50). Anote-se no distribuidor.Defiro a produção da prova oral requerida pela ré, quanto aos policiais e ao condutor (3ª testemunha de fls. 56). Esclareça, contudo, onde constam as duas primeiras testemunhas de fls. 56. Após, volem. \r\n\r\nProc. 2008.001.040051-0 - RAFAEL LYONS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 03/06/2008 às 14:15 horas, na qual será indispensável a presença das partes e de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.097175-1 - FERNANDO SIMOES FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SEAPLAN ENGENHARIA E PARTI CIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951) Decisão:Fls. 461: Defiro, pelo prazo requerido. Após o transcurso do prazo sem manifestação, ao arquivo provisório, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081166-3 - LUIS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Considerando que a ação foi proposta em face do Banco do Estado do Rio de Janeiro em Liquidação, declino da competência deste Juízo em face de uma das varas de Fazenda Pública desta Comarca, na forma do art. 97, I, a do CODJERJ.Providencie o cartório as devidas anotações junto ao DRA.Após remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.030466-6 - IOLANDA SILVA, PEDRITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolha o autor as custas da diligência: conta 1107-2 - R$ 12,78 + 10% da CAARJ + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.098048-1 - RUBENS LOPES, JUCILENE MEDEIROS BATISTA, LAIR SUIANE MEDEIROS BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. À parte autora sobre fls. 107/128.3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.038099-6 - ZILDA DA CONCEIÇÃO CONCESSO, JOSE CONCESSO DE SOUZA NETO, HELVECIO CONCESSO, MARIA DE LOURDES CONCESSO, EFIGENIA DOS PRAZERES CONCESSO, FRANCISCO CONCESSO DE SOUZA, GILBERTO CONCESSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, tendo em vista que o 4º, 5º e o 7º autores não trouxeram comprovante de entrega da declaração oficial de rendas. \r\n\r\nProc. 2008.001.039084-9 - JANAINA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:Recolham-se adequadamente as custas e a taxa, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216068-7 - VALDEMAR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.128608-4 - NEWTON PRAGANA NETO (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.037340-4 - ERNILIO FELINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO STJ QUANTO AO AGRAVO INTERPOSTO (CERTIDÃO DE FLS. 335-V) \r\n\r\nProc. 2004.001.127892-0 - MARIA DA PENHA MONTOVANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:1. Recebo o Recurso no duplo efeito.2. Ao Recorrido em contra-razões.3. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, certifiquem-se e subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.026004-8 - WALDYR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:1. Defiro o pedido de recolhimento de custas ao final, ressaltando-se que ele deve se realizado antes da prolação da sentença, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033873-6 - CHIRLENE FAITANIN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037957-0 - MARIANA SANTOS GARCEZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.148515-0 - OVSIE SANCOVSCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES EGIDIO DIAS AGHIARIAN (RJ-050650)) X JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA LIMA RENTROIA (RJ-124823)) Despacho:Ao patrono dos autores para comprovar que lhes comunicou a renúncia , n. f. do art. 45 do CPC. I-se os autores para constituírem novo patrono. \r\n\r\nId: 463457" ] }, "31ª Vara Cível": { "Atos": { "463459": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.213303-9 - THEREZA CRISTINA CALIFE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.... Ratifico os termos da liminar deferida às fls. 14/15 e JULGO EXTINTO o feito com análise de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Sem custas, face `a gratuidade de justiça concedida.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.141775-2 - ANTONIO FERNANDES MARAES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)) X ROMULO BORGES FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:...TENDO-SE EM VISTA A MANIFESTAÇAO DA PARTE AUTORA ÀS FL.183, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, VIII DO CPC. CUSTAS PELA PARTE AUTORA, APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.115982-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X APRIGIO VALDIR FRAUCHES ARAUJO Despacho:Defiro a expedição de ofício ao Detran tão somente para que seja enviado a este Juízo o prontuário completo do veículo. \r\n\r\nProc. 2005.001.124766-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MIGUEL SERGIO DA SILVA D ANDREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739) Decisão:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.094775-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X EUGENIO MANSA TOLEDO E OUTROS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART.269, III DO CPC. CUSTAS E HONORARIOS COMO ACORDADO, SALIENTANDO QUE EVENTUAIS CUSTAS FALTANTES SERÃO RATEADAS ENTRE AS PARTES. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.033728-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X VALMOR COMIN JUNIOR Venham as cópias para instruir mandado de citação \r\n\r\nProc. 2007.001.068962-2 - ESPOLIO DE FRANCESCO VITTORIO GIOIA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cite-se a ré para a Audiência de Conciliação designada . \r\n\r\nProc. 2007.001.069406-0 - MARINO DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro a denunciação da lide, eis que a relação de consumo se dá com o réu, e não com o órgão federal.Rejeito a preliminar de prescrição, eis que a hipótese se regula pelo art.177 do CC/1916. Inaplicável o CDC neste particular já que a regra prescricional, de direito material, nem mesmo existia à época.A prova pericial é fundamental. Nomeio o Dr.Newton Golek. Intime-se-o a formular proposta de honorários, salientando que os honorários deverão ser antecipados pela parte autora.Venham os quesitos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076626-4 - GUILHERME PINTO GUARANÁ GUIA (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro a denunciação da lide, eis que a relação de consumo se dá com o réu, e não com o órgão federal.Rejeito a preliminar de prescrição, eis que a hipótese se regula pelo art.177 do CC/1916. Inaplicável o CDC neste particular já que a regra prescricional, de direito material, nem mesmo existia à época.A prova pericial é fundamental. Nomeio o Dr.Newton Golek. Intime-se-o a formular proposta de honorários, salientando que os honorários serão suportados pela parte vencida à luz das regras da sucumbência. Venham os quesitos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.080621-3 - VICENTE MACÁRIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recebo a emenda à inicial de fls. 37/38 .Cite-se , intimando-se quanto à emenda . \r\n\r\nProc. 2007.001.083672-2 - WALDYR DO NASCIMENTO LEIRAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Vista às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.110306-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM LAROQUIN (Adv(s). Dr(a). EDVALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-068936)) X RICHARD DAVID VALANSI Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART.269, III DO CPC. CUSTAS E HONORARIOS COMO ACORDADO, SALIENTANDO QUE EVENTUAIS CUSTAS FALTANTES SERÃO RATEADAS ENTRE AS PARTES. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.043497-0 - FABIO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.044072-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X FISILABOR CENTRO INTEG MEDIC ESP REAB APRIM FISICO LTDA Despacho:Designo 13/05/08 , às 14:40 hrs para AC (ART.277 DO CPC) .Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044116-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X J FERNANDES MONTEIRO Despacho:Designo 13/05/08, ás 14:20 hrs para AC (art.277 do CPC).Cite-se. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.108544-0 - BRADESCO VIDA E PREVIENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X AMADEU DOS SANTOS FERREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 59, citando o réu . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.002077-8 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X BERNECK AGLOMERADOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES E EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART.269, III DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS COMO ACORDADO, SALIENTANDO QUE EVENTUAIS CUSTAS FALTANTES SERÃO RATEADAS ENTRE AS PARTES. OFICIE-SE COMO REQUERIDO AOS CARTÓRIOS DE PROTESTO DE TÍTULOS PARA QUE SE PROCEDA O CANCELAMENTO DEFINITIVO DOS PROTESTOS. TRASLADE-SE A PRESENTE PARA OS PROCESSOS MENCIONADOS ACIMA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS. PRI. \r\n\r\nProc. 2000.001.002169-2 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X BERNECK AGLOMERADOS S/A E OUTROS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES E EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART.269, III DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS COMO ACORDADO, SALIENTANDO QUE EVENTUAIS CUSTAS FALTANTES SERÃO RATEADAS ENTRE AS PARTES. OFICIE-SE COMO REQUERIDO AOS CARTÓRIOS DE PROTESTO DE TÍTULOS PARA QUE SE PROCEDA O CANCELAMENTO DEFINITIVO DOS PROTESTOS. TRASLADE-SE A PRESENTE PARA OS PROCESSOS MENCIONADOS ACIMA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.001.144046-7 - YOLANDA LINHARES DA SILVA X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECRETAR A REVISAO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, EXCLUINDO DO DÉBITO A INCIDENCIA DE ANATOCISMOI, DECLARANDO A DÍVIDA DO AUTOR EM R$ 4258,16, NA DATA DE 08/05/07 (DATA DO CÁLCULO FL.147), APLICANDO-SE A PARTIR DAÍ JUROS SIMPLES COM BASE NA TAXA CONTRATADA EM CADA EMPRÉSTIMO. DEIXO DE CONDENAR NA DEVOLUÇAO DOS VALORES PAGOS A MAIOR, EIS QUE NAO HÁ VALORES A RESTITUIR, UMA VEZ QUE A AUTORA AINDA É DEVEDORA. CUSTAS E HORÁRIOS PRO RATA, INCLUSIVE NO QUE TANGE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, PROCEDA-SE A BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.140889-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X GUILHERME FONTES FILMES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.038269-3 - ESPÓLIO DE ELIZA DAVID MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X REGINA EMILIA DA COSTA GOES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Sentença: Pelo encimado, julga-se procedente o pedido, rescindindo o contrato locatício, decretando-se o despejo do imóvel, condenando a parte ré ao pagamento dos aluguéis devidos desde dezembro de 2006 até a data da efetiva desocupação do imóvel, bem como, dos encargos conforme demonstrativo de débito, devidamente corrigidos e com a incidência de juros de 1% ao mês desde a data do vencimento. Condena-se, ainda, a parte ré nas custas e honorários, estes arbitrados em 10% do valor dado a causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.198507-3 - ECISA PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RESTAURANTE MINEIRO DO CACHAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367) Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/03/2008, as 12:15 h, mesmo dia da audiencia dos autos em apenso .Intime-se as partes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.125480-2 - STOP BARRA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X JOSE BEISL BARRETO I-se para devolução em 24 h.E-se mandado de Busca e apreensão se não for devolvido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.095440-4 - LITOGRAFICA A FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BAR E MERCEARIA DAITOKAI LTDA À autora sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.038089-3 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341) Ao exequente para recolher R$ 1,55 relativos ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.001.091688-0 - LOCADORA BRASAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA FIGUEIREDO DE ABREU (RJ-094225)) X FIBRA SEGURADORA E VIGILANCIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Fl. 147- Anote-se onde couber .A parte autora continua patrocinada pela outra advogado constante da procuração de fl. 11, eis que não consta sua renúncia . Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito informando o novo endereço do réu , eis que o prazo requerido às fl.146 já expirou .Prazo :48 h , sob pena de extinção .I-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.265129-4 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ALAIR MENDES ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.045526-1 - DIREÇÃO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X DELTA TEXTIL LTDA Decisão:Cite(m)-se, em execução. Fixo honorários de 10%, que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em 3 dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos a execução no prazo de 15 dias, a contar da citação. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.181003-0 - ODETE RAINHA VIMERCATI (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108531-1 - ÁTILA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: Pelo exposto, julga-se parcialmente procedente o pedido, confirmando-se a liminar deferida, declarando inexistente o débito pelo qual foi negativado o autor, bem como, condenando-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e com a incidência de juros legais a partir da publicação da presente. Custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da condenação a serem suportados pela parte ré. Após o trânsito em julgado, e cumpridas às formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.121672-7 - ROBERTO CAMARGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho: Reconsidero a decisão de fls. 39. Anote-se a adequação do rito Sumário . Designo 13/05/08, ás 14:00 hrs para AC (ART.277 do CPC) .Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.007790-3 (19962) - MARCO ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526), Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872)) X AUTO MECANICA MOTORHEAD LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO DE CARVALHO BORGES (RJ-119026), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Despacho:O devedor até o momento não tomou providência para entregar os bens adjudicados ao credor .Destarte, igualmente contribuiu para o decurso do tempo , e a deterioração daqueles bens , sendo necessária nova avaliação .Proceda-se à nova avaliação dos bens penhorados (fls. 147) , no endereço de fls. 391 .Faculto ao credor , caso queira , a entrega da Precatória, em mãos , a fim de agilizar o feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.144053-6 - ALFREDO MARCOS GUEDES DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a Srª Perita para dar início aos trabalhos . \r\n\r\nProc. 2005.001.076952-1 - SNAP INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sobre o depósito, diga à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.001.129918-4 - ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X FOLHA DA MANHA S A (Adv(s). Dr(a). MONICA FILGUEIRAS S. GALVAO (SP-165378), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Decisão:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120207-5 - CRISTIANO MOISES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Designo o dia 13/05/08, ás 13:40 horas , para a realização de audiência prevista no art.331 do CPC.Cite-se e I-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.148144-4 - AMADEU DOS SANTOS FERREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X BRADESCO PREVIDENCIA E VIDA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho: Junte o réu a certidão do distribuidor requerida às fls. 97, já que tal prova lhe é possível produzir . A perícia médica se faz necessária , já que o documento de fls. 10 não indica o motivo da invalidez .Nomeio perito o Dr. Alfredo Martins .I-se a formular proposta de honorários .Venham os quesitos em cinco dias.Fixo como quesitos do Juízo .a) qual a doença do autor ?b) a doença o torna totalmente inválido para as atividades do dia-a-dia ? c) apresenta momentos de lucidez?;d) tem condições de entender as situações do dia -a dia e de auto -determinar-se conforme tal entendimento ? \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2000.001.002330-5 - MAURILIO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X MANUEL RIVEIRO RIVEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-107506), Dr(a). CINTYA RIBEIRO DE SOUZA PEREIRA (RJ-139353E) Despacho: A decisão prolatada no Mandado de Segurança determinou que a posse do imóvel fosse mantida com o autor (Maurílio ) \"até que o locador lhe faça movimentar a devida ação de despejo\" .O locador já ajuizou a referida ação , porém perante o impetrante que era o sublocatário .Naqueles autos do despejo , o locador e o locatário celebraram acordo , sendo o locador imitido na posse do imóvel , até porque não se tinha ciência da decisão proferida no Mandado de Segurança .O referido feito encontra-se extinto por decisão transitada em julgado , não havendo como cumprir a ordem decorrente daquele writ.Cabe ao requerente buscar suas perdas e danos em ação própria , não lhe podendo ser devolvida a posse do imóvel , haja vista haver notícia de que já se encontra locado a terceiros. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.071830-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CAROLINA BORGES DE ANDRADE Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.020163-9 - MYRIAM POTELLA GONZALEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181)) X SHEILA LIMA DA SILVA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.159316-0 - INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho: Oficie-se como requerido , requisitando a resposta ao mesmo com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.001.079950-1 - ROBERTO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:Ante a satisfação da obrigação, conforme penhora on-line efetuada do valor total da execução, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Após a transferência, requerida em 04/03/08, para o Banco do Brasil do valor penhorado, expeça-se mandado de pagamento para o exeqüente no valor de R$ 13.760,36.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054475-9 - ALDARIS PERES DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (RJ-132638)) X REAL ABN AMRO BANK S A Sentença:...PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS. SEM CUSTAS FACE À GRATUIDADE CONCEDIDA À AUTORA. CONDENO-LHE AO PGAMENTO DE HONORÁRIOS AVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM R$ 600,00. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.041354-0 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. Cite-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.044656-9 - ANDRÉA CRISTINA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Defiro JG .Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.164005-5 - LUIS DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO QUANTO AO DEVER DA RÉ DE PRESTAR CONTAS, PORÉM CONSIDERO BOAS AS CONTAS PRESTADAS NESTE FEITO. CUSTAS E HONORÁRIOS PRO RATA, FACE À SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.013933-4 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE HENRIQUE DA SILVA Anote-se o novo patrocínio .Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.000827-4 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X BERNECK AGLOMERADOS S/A E OUTROS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES E EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART.269, III DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS COMO ACORDADO, SALIENTANDO QUE EVENTUAIS CUSTAS FALTANTES SERÃO RATEADAS ENTRE AS PARTES. OFICIE-SE COMO REQUERIDO AOS CARTÓRIOS DE PROTESTO DE TÍTULOS PARA QUE SE PROCEDA O CANCELAMENTO DEFINITIVO DOS PROTESTOS. TRASLADE-SE A PRESENTE PARA OS PROCESSOS MENCIONADOS ACIMA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.035949-5 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, V DO CPC. SEM CUSTAS FACE À GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA À AUTORA. CONDENO-LHE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS OS QUAIS FIXO EM R$ 800,00. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.036922-1 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, V DO CPC. SEM CUSTAS FACE À GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA À AUTORA. CONDENO-LHE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS OS QUAIS FIXO EM R$ 800,00. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.029794-0 - PERCILIANA LIMA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X C E A MODAS LTDA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS, FIXANDO EM R$ 6000,00, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE COM BASE NA UFIR E JUROS DE 1% AO MES DESDE A SENTENÇA. CONDENO OS RÉUS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PRI. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.121252-7 - HELIOMAR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A Sentença:..... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.P.R.I.Sem custas face à gratuidade de justiça concedida à autora, honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.163892-9 - JOSE ANTONIO BELEZA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FL.10, JÁ QUE A NEGATIVAÇÃO EM QUESTAO SE DEU EM RELAÇÃO À CO-TITULAR NAO EMITENTE DOS TÍTULOS DEVOLVIDOS, PORTANTO, INDEVIDAMENTE. CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 6000,00, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CORRITIDA MONETARIAMENTE PELA UFIR A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA PRESENTE E ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS NA BASE DE 1% AO MÊS. CONDENO AINDA A PARTE RÉ NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS ESTES EM 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, CERTIFICADO QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.106131-3 - ANTONIO CARLOS PESSOA NOVAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:I.se a Ré como requerido, sob pena de penhora. Certifique-se o transito em julgado. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.041426-0 - MARIA APARECIDA RAVAGLIA AMOEDO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA FRANÇA MOTA (RJ-142754)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.139685-5 - ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CRISTIANE MEDEIROS GONÇALVES DIAS (RJ-113032), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Intime-se a parte Autora pessoalmente para dar andamento ao feito , no prazo de 48 (quarenta e oito) horas , sob pena de extinção , na conformidade do Artigo 267III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.141245-6 - MARCUS PAULO DA SILVA VALGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Recebo o recurso adesivo no seu duplo efeito .Ao recorrido .Após , ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.113119-6 - AMELIA DE AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. SEM CUSTAS FACE À GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA À AUTORA. CONDENO-LHE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.041210-9 - WERLISTON GUEDES EUGÊNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X ITAUCARD Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.045012-3 - LUIZ NACCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro JG .Designo 13/05/08, ás 13:20 hrs para AC (ART.277 do CPC).Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045788-9 - CLEUMO DUARTE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1-Emende-se a inicial para retificar o valor da causa .2-Defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.001.011556-5 - HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TWN PATICIPAÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.118327-6 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X BERNECK AGLOMERADOS S/A E OUTROS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES E EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART.269, III DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS COMO ACORDADO, SALIENTANDO QUE EVENTUAIS CUSTAS FALTANTES SERÃO RATEADAS ENTRE AS PARTES. OFICIE-SE COMO REQUERIDO AOS CARTÓRIOS DE PROTESTO DE TÍTULOS PARA QUE SE PROCEDA O CANCELAMENTO DEFINITIVO DOS PROTESTOS. TRASLADE-SE A PRESENTE PARA OS PROCESSOS MENCIONADOS ACIMA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS. PRI. \r\n\r\nProc. 1999.001.147517-2 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X BERNECK AGLOMERADOS S/A E OUTROS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES E EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART.269, III DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS COMO ACORDADO, SALIENTANDO QUE EVENTUAIS CUSTAS FALTANTES SERÃO RATEADAS ENTRE AS PARTES. OFICIE-SE COMO REQUERIDO AOS CARTÓRIOS DE PROTESTO DE TÍTULOS PARA QUE SE PROCEDA O CANCELAMENTO DEFINITIVO DOS PROTESTOS. TRASLADE-SE A PRESENTE PARA OS PROCESSOS MENCIONADOS ACIMA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.168966-6 - IVP INDUSTRIAL VALE DO PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074)) X COLISA COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA Sentença:......JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas pela parte autora.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.064388-0 - CELSO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X DINAH CAMARA RANGEL E OUTROS Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, E DECLARO O AUTOR PROPRIETÁRIO DOS IMÓVEIS SITUADOS NA RUA MARIZ E BARROS, 974, LOJAS A E B, NOS TERMOS DO ART.1238 E 143, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. CUSTAS E HONORÁRIOS PELOS RÉUS, OS QUAIS FIXO EM R$ 1000,00. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA REGISTRO DA PRESENTE JUNTO AO RGI, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 463459" ] }, "32ª Vara Cível": { "Atos": { "463463": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.106576-8 - DENIZE WALTZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009287-3 - BKR REVESTIMENTO ANTICORROSIVO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS FABIANO CARDOSO PEREIRA (SP-250121), Dr(a). ANDRÉA ALVES DOS SANTOS CARDOSO DE SOUZA (SP-138487)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239) Aos interessados sobre juntada de Ar negativo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.086894-6 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CELSO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Aos interessados sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.014337-8 - NELSON FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555)) X EMPRESA AGRÍCOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.025626-1 (18935) - CARNES PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X CONSORCIO LIBRAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Foi solicitada, nesta data, a transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) para o Banco do Brasil, conforme protocolo que segue. Lavre-se o termo da penhora e intime(m)-se o(a,s) executado(a,s). \r\n\r\nProc. 1998.001.177944-4 - ROBERTO PIFFER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Fl.289 - Dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 1999.001.149593-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CARLOS GILBERTO FERREIRA AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2003.001.105616-7 - FOX LOCADORA DE VEICULOS E BENS MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X USINA DE KYNO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Foi solicitada, nesta data, a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil. Lavre-se o termo da penhora e intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.025771-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARAPARI (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X JORGE SALIM SAB ABUD DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2004.001.086107-1 - LUCIDEIA MARTINS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-073448)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Foi solicitada, nesta data, a transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) para o Banco do Brasil, conforme protocolo que segue. Lavre-se o termo da penhora e intime(m)-se o(a,s) executado(a,s). \r\n\r\nProc. 2005.001.083220-6 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X HELENA TORRES KRZYZANOWSKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978) A PARTE EXECUTADA SOBRE FLS 184 (CERTIDAO) \r\n\r\nProc. 2005.001.160281-6 - MARIA JOSE DA ASSUNCAO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X PAULO DE GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Decisão:Recebo a apelação de fls.224/229 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.078106-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA QUITERIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RAUL D ECANIO FERREIRA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 68/69 aditado às fls. 73/74 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.085527-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMINGO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ARMIN VORNDRAN Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.123823-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X STAR BIT COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANCHEZ (RJ-001712B) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.010922-8 - GERALDA DE FÁTIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA DE SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À PARTE AUTORA SOBRE fls.70/71 \r\n\r\nProc. 2007.001.060294-2 - GESTÃO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X MARIA LUCY METNE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:À parte ré sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.070553-6 - MARIA FERNANDA TEIXEIRA HERIG (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Informe o réu a data de aniversário da(s) conta(s) e se a(s) mesma(s) está(ão) ativa(s) ou a data do encerramento. Após, abra-se vista ao(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2007.001.073792-6 - CLEONICE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Aguarde-se o processamento do agravo. \r\n\r\nCobrança, de Honorários Advocatícios C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.180922-2 - MAGDA LENA FUCHS BUENO (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X CLEONICE CRUZ DA COSTA Aos interessados sobre juntada de Ar negativo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.036244-0 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS BERTANI LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598)) X MICROSOFT CORPORATION Aos interessados sobre juntada de Ar negativo e certidão de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2008.001.031783-6 - EMERSON ROGÉRIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Defiro JG. Venha planilha das prestações cuja consignação pretende, observando a incidência de juros e multa pelo atraso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.135180-1 - ANTONIO MARCIO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOHABIT PRO MORAR COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Despacho:Intime-se a ré na pessoa dos sócios como requerido para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.051044-0 - DANIELLE NUNES DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Designo o dia 25/06/08, às 15:45h para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111868-7 - ROSA MARIA LEITE MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) EM REPLICA E SOBRE PRELIMINARES. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.081206-7 - EDINALDO JOSE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ZABALETA FEIJÓ (RJ-065171)) X ITAUCARD BANCO ITAUCARD S A Aos interessados sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.047305-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA ANDRE (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526) Decisão:1- Defiro a expedição de ofício à Receita Federal e Telemar solicitando endereço. 2- Indefiro o pedido de expedição dos ofícios ao DETRAN e às Polícias Rodoviária Federal e DRFVAT... \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.040073-7 - CLAUDIA MARCIA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GOMES MONTEIRO (RJ-142065)) X SABINA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE fls.183/186 \r\n\r\nProc. 2007.001.066978-7 - JOÃO DIRCEU SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585)) X LOURDEMAR LIMA VILANOVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fl. 02/04 para decretar o despejo do imóvel concedendo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária. Condeno o Réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo 10% sobre o total do débito. Expeça-se, oportunamente mandados de notificação e despejo. Deixo de fixar valor de caução para o caso de execução provisória, tendo em vista o fundamento da ação, falta de pagamento, principal infração contratual, conforme entendimento jurisprudencial. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.102991-2 - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X JOANA PAULA BASTOS MARTINS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244) Despacho:Considerando o agravo retido, manifeste-se o agravado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.121627-2A - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA RAIMUNDA CUNHA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCEPTO \r\n\r\nProc. 2007.001.121709-4A - SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ORLANDO DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.096803-7 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MAURO ARAGAO FIGUEIREDO ABRANCHES ao executado \r\n\r\nProc. 2006.001.081663-0 - RUTH STERN (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X MARCO ANTONIO COUTINHO GOMES Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Bloqueio solicitada em 04/03/08, conforme protocolo que segue. Publique-se esta decisão e voltem para confirmação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.083985-9 - VICTOR GUILHERME HANCOCK (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X FENIX COMERCIO E INDUSTRIA DE DECORACOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.057515-0 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X GÁS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554) Decisão:Indefiro os pedidos de penhora considerando que a relação processual ainda não está completa. Expeçam-se ofícios de praxe para localização da 1ª executada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.013043-0 - JOCELY SETE CAMARA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718)) X SALON & STUDIO SERVICOS E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361) Despacho:Diga a Exeqüente quanto ao interesse na penhora da quantia de R$ 61,53, tendo em vista o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.045200-6 - WAGNER CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) Despacho:Intime-se a executada para se manifestar sobre o pedido de levantamento e quitação no prazo de cinco dias, valendo o silencio como concordância. Oficie-se ao Banco do Brasil como solicitado pelo contador (fl.557). Com a resposta, ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.122594-2 - JOANA PAULA BASTOS MARTINS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036), Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Defiro o pedido de substituição da penhora da renda diária da ré pela \"on line\", pelas razões expostas às fls.184/185. Bloqueio solicitado nesta data conforme recibo que se segue. Publique-se esta decisão e voltem para confirmação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.126789-4 - MARCIA MEIRELES PASSOS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Diante dos depósitos e do pedido de levantamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido (fl. 111). Não há penhora a ser levantada considerando que a minuta de fl. 89 não foi protocolada junto ao BACEN-JUD. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.142847-6 - CLAUDIA AZEVEDO MICELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO EXTRA SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Venha planilha atualizada da diferença considerando a data do depósito de fl.73. \r\n\r\nProc. 2006.001.036373-7 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO Despacho:Informe a Autora o correto CPF do Réu a fim de possibilitar o bloqueio requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067617-2 - CARMEN LUCIA FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE RÉ SOBRE FLS.119/120 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.068202-6 - ALINE BRITO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) À PARTE AUTORA SOBRE fls.225 (deposito) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.122047-0 - PAULO CESAR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)) X TV OMEGA LTDA / REDE TV E OUTRO Sentença:Trata-se de ação Indenização proposta por PAULO CESAR DIAS DA SILVA em face de TV OMEGA LTDA e REGINA DE OLIVEIRA SOARES DA SILVA.O pedido de gratuidade formulado pelo autor foi indeferido à fl. 19, tendo sido confirmado pela decisão de fl. 36.O autor, apesar de devidamente intimado na pessoa de seu advogado para recolher as custas, não se manifestou conforme certificado à fl. 39. Tendo em vista o decurso do prazo sem o recolhimento das custas, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ART. 257 DO CPC E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.109802-7 - BUNGE FERTILIZANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). EDGAR CESAR SAMPAIO JUNIOR (RJ-032528), Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969), Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (RJ-060900) ÀS PARTES SOBRE FLS. 775/776 (escl.perito) \r\n\r\nProc. 1999.001.035253-4 - RENAN DART PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) ÀS PARTES SOBRE FLS. 378/383 (laudo pericial) \r\n\r\nProc. 2000.001.103696-4 - PAULO CEZAR DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Despacho:Diga a Exeqüente quanto ao interesse na penhora da quantia de R$ 59,75, tendo em vista o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.089625-0 - GRACINETE MENEZES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPÉTUA DE SOUZA ARAGÃO (RJ-006680)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Despacho:Foi solicitada, nesta data, a transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) para o Banco do Brasil. Lavre-se o termo da penhora e intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2001.001.099230-4 - CRUZEIRO DO SUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO BRIGADEIRO MOTTA (SP-112506)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação e CONDENO a Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,0. \r\n\r\nProc. 2003.001.028504-5 - ANGELO FERNANDES GIOIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE GALVÃO DO RIO APA FORMAGGINI (RJ-111513), Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517), Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676) ao autor sobre deprecata negativa \r\n\r\nProc. 2003.001.071529-5 - FE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASTELLO BRANCO SARTO (RJ-097334)) X MPE S/A PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Despacho:À parte autora (fls.324 e segts).. \r\n\r\nProc. 2003.001.104047-0 - OTICA SUICA DE PRECISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207)) X TIM RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Foi solicitada, nesta data, a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil. Lavre-se o termo da penhora e intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.047200-5 - DANIEL DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA AÇÃO, condenando o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada, face à gratuidade concedida. \r\n\r\nProc. 2005.001.068192-7 - DANIELE DE ANDRADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) À PARTE AUTORA SOBRE fls.144 (certidão) \r\n\r\nProc. 2005.001.143426-9 - LUCAS SAPHA SILVEIRA DE ALMEIDA LEITAO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL AABB LAGOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARROS DA CUNHA (RJ-007628), Dr(a). MARCIO AURELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-091565) Decisão:Recebo a apelação de fls.263/273 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.001.027947-1 - ALBERTINO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Mantenha a contestação na contracapa. Suspendo o feito na forma do art.265, I do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.000446-2 - LUSMORE SHOPPING DE ANIMAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.75 (fl.75 - considerando que o processo foi distribuído em janeiro/05, informe a autora se já foi restabelecido o serviço e a data em caso positivo e especifique quais foram os danos materiais sofridos.). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.007588-3 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X PROSPERI CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.001.023889-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HOBBY PARABRISAS TIJUCA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.013625-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843)) X WANLI DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.097502-7 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MARCUS VINICIUS MARTINS SPNELLI RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149875-4 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NILDE DE FATIMA FERREIRA DE JESUS Sentença:declaro constituído o título executivo judicial no valor de R$ 1.143,15, condenando a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.144159-6 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508), Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Aguarde-se o trânsito da decisão de fl.1209(republicação). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065286-6 - ANDRÉA ALVES INOCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho:Defiro o prazo de 15 dias para apresentação dos documentos pela ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199314-8 - ILSE SEBASTIÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CASA E VIDEO E OUTROS Aos interessados sobre juntada de Ar(s) negativos \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.031582-7 - PAULO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR Despacho:Venha afirmação exigida pela lei 1.060/50. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.029210-7 - GILFER REPRESENTACOES TECNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X SAUER S/A INDUSTRIA MECANICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) aguardando retirada de oficio \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.105053-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRUDENTE DE MORAIS IV (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X OLYMPIA GOIFAM (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113) Sentença:Ante o exposto, JULGO por sentença a presente produção antecipada de provas a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando findo o processo cautelar. Permaneçam os autos em cartório de acordo com o art. 851 do CPC, aguardando requerimentos de certidões pelos interessados. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.073095-6 - MARIA CRISTINA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.018174-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AUTO ESCOLA NELCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095569), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.025388-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FABIO ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA (RJ-128510) Despacho:Manifeste-se o autor expressamente quanto ao pedido de fl.35, item \"d\". \r\n\r\nProc. 2007.001.176134-1 - ARNALDO CARRILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ PACHECO DA ROCHA (RJ-010583)) X UM KELTUM ALOUI CARRILHO Decisão:Considerando que o esbulho ocorreu há mais de ano e dia, considerando que a notificação não se efetivou, indefiro o pedido de liminar de reintegração de posse. Cite-se por edital como requerido. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.082903-2 (20668) - LIGIA COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X PRO CIRURGICO SERVICOS DE CIRURGIA CARDIACA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILAH MARIA TANUS ATEM FRANCISCHETTI (RJ-013571), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). THAYS VITAL BRAZIL LOBO (RJ-059188) autos desarquivados por 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.084191-0 - SERGIO PASCALE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Sentença:1) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito por falta de objeto na parte a que se refere a obrigação de fazer, sem ônus de sucumbência para o Autor que não deu causa a extinção. 2) DECLARO a ilegitimidade passiva da 2ª Ré e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com relação a RENOVE CORRETORA DE SEGUROS, condenando o Autor ao pagamento das custas acrescidas em razão da inclusão desta e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00. Condenação esta que fica sobrestada na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. 3) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a seguradora, 1ª Ré, a pagar ao Autor a indenização no valor de R$ 3.000,00, corrigido a partir desta data, e acrescido de juros simples de 1% ao mês, contados da data da citação até o efetivo pagamento, custas judiciais e honorários do advogado que fixo em 15% sobre o total da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.121883-6 - WALDINO GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE EXCLUSÃO DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR tornando definitiva a medida já efetuada pela Ré. 2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDENO AS PARTES ao pagamento das custas judiciais, na proporção de 50% para cada uma, e honorários compensados, na forma do art. 21 do CPC, face à sucumbência recíproca. Condenação esta que fica sobrestada em relação ao Autor, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nProc. 2007.001.049145-7 - ELIZABETH OLIVEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO CITICARD S A Aos interessados sobre juntada de Ar negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.122033-0 - MARIA APARECIDA FELIPE CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 10.134,60, a título de indenização, corrigido a partir desta data e acrescido de juros simples de 1%, contados da citação. Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o total da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.200464-1 - ELIZABETH MENDES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). RODOLPHO LOURENÇO DO RIO (RJ-121226)) X ZZ TRAN ZENDRE TRANSPORTES LTDA Aos interessados sobre juntada de Ar negativo. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027614-5 - ALEX FABIANE PASSOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X POLIARTE PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). JAIR CUNHA DA SILVA (RJ-076583) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.57, identificando-se quem assina a procuração e vindo os atos constitutivos das rés (fl.57 - regularize a ré sua representação processual.). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.097448-8 - ROGERIO MORAIS LOURENCO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X GELSON TARDIVO GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) HOMOLOGO o acordo de fls. 45/46para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.061745-4 (20377) - KELSON'S INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X SANTA ADELIA PARTICIPACOES COMERCIO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO VENANCIO FILHO (RJ-008367), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Mantenho a designação de fl.1048. \r\n\r\nProc. 1998.001.059195-2 - HELOISA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X TELERJ S/A TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A a autora sobre calculos \r\n\r\nProc. 2001.001.136068-0 - JOANA PAULA BASTOS MARTINS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.075617-0 - JAQUELINE DE ALVARENGA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTES DE CARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fl. 540 - Designo o dia 20/05/08, às 16:00 horas para AIJ, devendo a autora comparecer para prestar depoimento, independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2004.001.057870-1 - ANIBERI VENANCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). GABRIELA FERREIRA ABRITTA (RJ-094110) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor dos autores (fls.273 e 303). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença de taxa judiciária no prazo de 10 dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.017682-0 - NICE DE LIMA E SILVA CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUR0S (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:SUSPENDO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DEFERIDO ÀS FLS.292 v. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.135337-5 - JANAINA AQUINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X QUALITY LIFE COMERCIO DE MOVEIS LTDA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.147262-8 - ALBINO PIRES ANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO J SAFRA S A Aos interessados sobre juntada de Ar negativo. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.047126-0 - LUCIA HELENA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X RONALDO DA SILVA COTRIM (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761) Decisão:Recebo a apelação de fls.159/162 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.006626-6 - CARLOS ERNESTO PIMENTEL FOPPEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139) Decisão:Recebo a apelação de fls.363/368 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.028875-7 - VALERIA VALLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Firme-se os documentos de fls.05 e 60. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.143226-2 - FERNANDO DIAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Decisão:Foram solicitados, nesta data, o desbloqueio da conta corrente na qual o Autor recebe o seu salário e a transferência dos valores bloqueados nas demais contas. Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado (fl.576).Autorizo o desbloqueio da conta do Itaú na qual o requerente recebe o salário. Proceda-se a transferência dos demais valores (fl.577). \r\n\r\nProc. 2001.001.123471-5 - MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O Réu deixou de cumprir os despachos que determinou a apresentação dos documentos solicitados pelo Perito, como certificado às fls. 262vº e 264. Assim, INVERTO o ônus da prova e determino ao Réu a juntada dos documentos solicitados pelo Perito à fl. 252, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de serem aceitos como corretos os cálculos e valores apresentados pela Autora na planilha de fls. 14/15. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.081736-3 - MARCELLO BEHRING (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES ARAUJO (RJ-100454)) X GILDA MARIA DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PERPETUO SOCORRO CHAVES DE MELLO (RJ-078557) Sentença:Tendo em vista o decurso do prazo sem o correto recolhimento das custas, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ART. 257 DO CPC E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 463463" ] }, "33ª Vara Cível": { "Atos": { "463464": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.082123-3 - PAULO DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:Fls. 63/54 - Defiro vista ao INSS, como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.130858-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EVERSON FRANCISCONI DE SOUZA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.131886-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGETE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Fls. 76 - Defiro o prazo de 30 dias. Decorridos, voltem \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.004223-9 - ALBERTO MARQUES PORTELA, DEMOSTENES MARQUES PORTELA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.054203-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA VILA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X CARLOS ALBERTO TOQUETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Despacho:Fls. 136/137 - Face ao recolhimento das custas, desentranhe-se o mandado de avaliação de fls. 132 e que se cumpra. \r\n\r\nProc. 2005.001.151566-0 - SAA PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X ENKI VIAGENS LTDA Decisão:Certificado recolhimento das custas, defiro a expedição de ofício para a SRF. Fixo o prazo de 10 dias para resposta, a contar do recebimento, cabendo ao patrono do interessado comprovar a entrega em 05 dias após a retirada dos ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.006258-0 - JORGE LUIZ CAMPBELL PAES LEME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X MARIA DAS GRACAS SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOARES DIAS (RJ-043796) Decisão:................ Por fim, defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.154687-6 - NELMA ABADIA DE ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Aguarde-se o prazo recursal da exceção. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.092064-2 - MARIZA RODRIGUES DA ABADIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Despachei na exceção \r\n\r\nProc. 2007.001.093286-3 - ERCILIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cumpra-se fls. 22v. \r\n\r\nProc. 2007.001.093786-1 - EUCINEA GOMES DE ALMEIDA PAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Despachei no apenso. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.116599-9 - VERA LÚCIA BRUNORIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Devolvo o prazo ao requerente, face às razões expostas. \r\n\r\nProc. 2007.001.164386-1 - CARMEN RITA PAIVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X ROGER PEVERARI Cumpra-se adequadamente a detemrinação de fls. 428, trocando a capa dos autos para a de cor palha, tendo em vista a conversão do rito para sumário.Fls. 430/483: Defiro a gratuidade de justiça à autora.Designo audiência de conciliação que trata o art. 277, do CPC, para o dia 03/06/2008, às 14:15h. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.203844-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRANCÍLIA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X OSCAR DAVDOVSKY Despacho:Fls. 44 - Face às razões apresentadas, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.204068-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NATHALIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSÉ DURAN RODRIGUES E OUTRO Despacho:Fls. 87 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.217980-5 - VALDEIR GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Face ao certificado a fls. 20, redesigno audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 14 / 05 / 2008 às 15:15 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005036-2 - IRACEMA DE MESQUITA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X PAULO FERNANDO MARCONDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312), Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Despacho:Cumpra-se imediatamente o determinado no medido cautelar em apenso. Após, desentranhe-se fls. 149, entranhando nos autos em apenso e voltem c/s. Fls. 150/154 - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCobrança, de seguro de dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.163580-3 - PAULO ROBERTO DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.532,20 (dois mil quinhentos e trinta e dois Reais e vinte centavos), acrescidos de correção e juros legais de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.000884-0 - CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 34. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.015064-5 (20875) - MATSUDA COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Penhora on line realizada conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por 10 dias e, após, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2002.001.149861-7 - SERGIO CARDOSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao autor \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.145732-9 - CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão: Sendo a saúde um bem diretamente relacionado ao bem que é a vida, protegida pela Constituição da República, merece acolhida o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, considerando-se que o prejuízo causado à parte autora pela não concessão da medida será visivelmente maior que o da ré, de cunho meramente patrimonial. Desta forma, concedo a antecipação da tutela para determinar que a ré mantenha todas as cláusulas do contrato de plano de saúde inicialmente firmado com a parte autora, não podendo suspendê-lo até o final da presente demanda, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais).Intime-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2008.MILENA ANGÉLICA DRUMOND MORAIS DIZJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.132223-4 - INACIO FONTES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)), ELY GOMES FREITAS Decisão:Tendo em vista a inércia do réu em efetuar o pagamento, aplico-lhe a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC.A penhora on line foi realizada conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por 10 dias e, após, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.001.091134-9 - SAMUEL CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X DALVA MULLULO DOS SANTOS), IRENA MULLULO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983) Decisão:A penhora on line foi negativa, conforme pode ser observado no documentos em anexo. Assim sendo, diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.152253-5 - HUGO HENRIQUE EISENSTADTER (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X CAFE E BAR COM PERNAS LTDA), MARCELLE JOSEPH TABET (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Penhora on line realizada conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por 10 dias e, após, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.001.210102-6 - LAÉRCIO DOMINGOS LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X ANSELMO SILVEIRA DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista que a competência dos Foros Regionais é absoluta e que o imóvel objeto da lide situa-se em Cavalcante, cujo bairro é abrangido pelo Foro Regional de Madureira, é, portanto, competente para a causa, um dos Juízo Cíveis daquele Foro. Por esta razão, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juízos Cíveis do Foro Regional de Madureira. Dê-se Baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.038639-0 - ADRIANA GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476), Dr(a). DONATO DIAS SOLON RIBEIRO (RJ-139316)) X JEANETTE MARIA CASPARY (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Despacho:Republique-se, inserindo a última parte da sentença, que faltou.Sentença de Fls. 68/70 - ... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré no pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e vincendos, até a efetiva desocupação do imóvel, acrescido o montante de juros legais e multa contratual, diminuído dos valores já pagos e comprovados nos autos, tudo monetariamente corrigido desde o vencimento das prestações. Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do CPC, observando-se, quanto à autora, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Deixo de fixar a caução para efeitos de execução provisória, face à desnecessidade da mesma, pois o não pagamento de aluguéis envolve descumprimento contratual.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.154567-0 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413)) X APRAZIVEL 5 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO FERREIRA (RJ-011325) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.154687-6A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-140522)) X NELMA ABADIA DE ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:Tendo em vista que o excipiente, devidamente intimado a proceder ao recolhimento das custas devidas conforme fls. 23/24, quedou-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 26, DEIXO DE APRECIAR a presente exceção. \r\n\r\nProc. 2007.001.092064-2A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIZA RODRIGUES DA ABADIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao Cartório para trasladar cópia da Ata de Audiência dos autos principais para este incidente. Após, dê-se vista ao MP, pois o excepto já se manifestou em audiência. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.001.012620-2 - AURELIANO MACHADO LIMA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE JESUS RUAS (RJ-059929) Decisão:Fls. 625/626 e 627 - Intime-se o executado da penhora ralizada, no endereço fornecido a fls. 625.Oficie-se à JUCERJA a fm de que seja anotada a penhora que recaiu sobre as ações de propriedade do executado.Fls. 631635 - Ao Cartório para desarquivar o agravo mencionado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.041767-0 (18251) - PALHETA PECUARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X JOSE LUIZ ALMEIDA DA SILVA), JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA), WALQUILHA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento relativo ao depósito de fls. 327. \r\n\r\nProc. 2003.001.080900-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X OTHON CEZAR LUIZ DOS SANTOS ORICO Aos interessados sobre respostas de oficio fls 54 \r\n\r\nProc. 2003.001.102807-0 - APRAZIVEL 5 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413) Despacho:O presente incidente inexiste no mundo juídico. O requerente, por sua vez, não é parte no processo. Os fatos narrados devem ser dirigidos ao Ministério Público, não a este Juízo. Assim sendo, indefiro a juntada. A petição deve ser fixada à contra capa dos autos e devolvida ao requerente, caso solicitada. \r\n\r\nProc. 2004.001.073814-5 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X PRQ CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica pressupõe a comprovação pelo exequente, de que o executado realizou a alienação de seu patrimônio de modo a impossibilitar o cumprimento da obrigação mantida com o exequente, após o conhecimento da ação, por ato citatório, o que não ocorreu até o presente momento. Assim sendo, indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.001.152520-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X WASHINGTON REGES DA SILVA AO AUTOR SOBRE FL. (OFICIO RESPONDIDO). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075439-0 - ANA MARIA NADAF DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao autor \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.123805-6 - ANGELA DE MELO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055)) X CARLOS AUGUSTO VILAS BOAS VARGAS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.076294-2 - ADRIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA TRINDADE AVILA (RJ-138826)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 98, para que surta os seus efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas pelo réu. Transitada em julgado, certificada a inxistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.057418-1 - LUIZ ROBERTO BRAGANTINO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X MARCO AURÉLIO CARVALHO DE MATOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.097714-7 - DANIEL FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 28/29, para que surta os seus efeitos legais e,por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, sem pendência de custas, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.108689-6 - SERGIO LUIZ CORDEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO DE BOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137) Decisão:Fls. 262/267 e 268/273 - Face a notícia da nova designação do réu, retifique-se o polo passivo para constar como BANCO ITAUBANK S/A. Oficie-se ao distribuidor.Defiro o prazo improrrogável de 30 dias, face ao lapso temporal. \r\n\r\nProc. 2004.001.025069-0 - ITACYRA LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X IBIBANK S/A BANCO MULTIPLO), C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278)), SPC SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO, Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:Fls. 235/238 - Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Fls. 239 - Dê-se baixa em relação ao 3º réu, CLUBE DOS DIRETORES LOGISTAS DO RIO DE JANEIRO, excluido-o do polo passivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.085067-0 - SEBASTIAO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:O desbloqueio foi realizado conforme requerido; comprovante em anexo.Expeça-se mandado de pagamento à autora com relação ao valor depositado e, após as providências de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.093536-4 - HILARIO DOS SANTOS MATTOS, RONALDO DA ROCHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Nomeio o Dr. Reynaldo José Canabarro, Tel: 9633-6981, como perito do Juízo. Intime o perito para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.053266-1 - SILVANA LUCIA DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 129/130 - Antes da efetivação da penhora requerida, deverá ser dada a oportunidade ao devedor de conhecer o valores,os quais julga o credor serem devidos. Portanto, Intime-se o devedor para pagar a diferença apontada pelo credor no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo, lhe ser aplicada a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC.Tendo em vista ser incontroversa a importância depositada à fls. 125, defiro a expedição do mandado de pagamento em favor da autora, na pessoa de seu advogado, com os acréscimos legais.Certifique o Cartório, quais são as custas devidas pelo réu. Após, intime-se o réu para o seu recolhimento como determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.133033-6 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.044132-6 - MARGARETH GARCIA ALOISE PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho: Fls. 43/54 - Ao autor em réplica e sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.090715-7 - RENATO JACY ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao autor \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116694-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GALÁXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X FERNANDO DA CONCEIÇÃO GUEDES E OUTRO Decisão:A comprovação dos fatos narrados na petição inicial necessita de dilação probatória, razão pela qual, indefiro o pedido de antecipação da tutela. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.141305-7 - MARINHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)), EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES, Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Republique-se , constando a última parte dispositiva.Sentença de fls. 123/126 - ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a retirar o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de dez dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos Reais). Condeno ainda a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil Reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno a parte ré no pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, estes na base de 10% (dez por cento) do valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.135589-8 - BASICA BRASILIS MODA FEMININA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X REDECARD S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)), BANCO ITAU S A, Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Penhora on line realizada conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por 10 dias e, após, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.100250-5 - EMILIA FRAGA VAN TILBURG (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS (RJ-092522), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:............... Por fim, defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071368-5 - ADALBERTO RODRIGUES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.002310-5 - CELIA REGINA ROMANA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 03 / 06 / 2008 às 15:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se.Intime-se o MP. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.072723-1 - WAGNER SANTIAGO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALICE CARVALHO (RJ-085609) Fls. 470/480. Tendo em vista que a competência argüida é a absoluta, ao autor em réplica e sobre os documentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.119974-0 - MARILENE DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X JOLIMODE ROUPAS S/A DULOREN INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. 2- Expeça-se mandado de intimação para cumprimento da sentença no que tange ao pensionamento mensal, devendo ser cumprida a obrigação no prazo de 15 dias, na forma do art. 461,§4º, do CPC.3 - Corrija-se o nome da autora para : MARLENE DA COSTA COELHO. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2003.001.035522-9 - AUTO MECANICA ARAPONGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375)) X STAR SOFT RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Decisão:A penhora on line reiteradamente realizada foi infrutífera, conforme comprovantes em anexo. Assim, diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.069082-7 - JORGE MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092469-6 - FLAVIA DI CARLANTONIO PADILHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728)) X BANCO ITAÚ S A PERSONALITÉ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INFORMAÇÕES EM SEPARADO.REMETAM-SE-LHES. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.095704-5 - DIRCELIA MARIA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766), Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES (RJ-054961) Ao autor \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068111-8 - ESPÓLIO DE FESTO FIGUEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Despacho:Comprove o autor ser detentor da caderneta de poupança objeto desta lide. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.017668-3 (20907) - PANFLOR INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766), Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544)) X CEREALISTA VILA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Ao interessado sobre cartas precatórias devolvidas (fls 7432/7463) \r\n\r\nProc. 2006.001.113817-8 - MARCELO CLAUDIO BERNARDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979)) X ANDRATO VEICULOS LTDA ART CAR (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO (ES-008447) Decisão:A penhora on line foi novamente infrutífera, conforme comprovante em anexo. Assim sendo, defiro o pedido de fls. 126/127, a fim de que a penhora recaia sobre os automóveis ali indicados.Oficie-se ao Detran. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.201194-0 - CARMEN RODRIGUES TATSCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:2- Expeça-se mandado de intimação para cumprimento da sentença no que tange ao pensionamento mensal, devendo ser cumprida a obrigação no prazo de 15 dias, na forma do art. 461,§4º, do CPC.3 - Corrija-se o nome da autora para : MARLENE DA COSTA COELHO. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2004.001.142608-8 - PC 928 COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Decisão:A penhora on line inicialmente realizada foi infrutífera, motivo pelo qual renovei o bloqueio, conforme comprovantes em anexo. Aguarde-se por 10 dias e, após, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.001.015702-3 - GALAXY BRASIL LTDA DIRECTV (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI (SP-087292)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). GISLAINE FERREIRA ALVES CANALI (RJ-118508) Decisão:........... Indefiro a produção de prova oral, pois não vislumbro necessidade e utilidade para o deslinde da questão, na medida em que a matéria versada nos autos é eminentemente de direito.... \r\n\r\nProc. 2008.001.004172-7 - PAULO JOSÉ DA SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Complementando a Decisão de fls. 23, cite-se e intime-se o réu para cumprimento ao determinado.. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.111721-6 - CONCEIÇÃO DE MARIA COSTA HOMEM FROES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X SEGIO MIRANDA FREITAS E OUTRO) Despacho:Fls. 399/401 - Digam as partes. \r\n\r\nId: 463464" ] }, "34ª Vara Cível": { "Atos": { "463465": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.057530-0 - LILIANE FRANCA MENDES NUNES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Sentença:CONCLUSÃO DE ORDEM FACE ERRO MATERIAL NA SENTENÇA, PELO QUE RETIFICO PARA \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO\" MANTENDO-SE O RESTO. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.149438-5 - RICARDO GAMELEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X SEVERINO ALMANCO DE OLIVEIRA Decisão:O ônus do art. 232, § 1º, CPC, incumbe ao autor. Não obstante, verifico que não houve qualquer tentativa de localizar o réu, sendo de qualquer modo, de se declarar a nulidade da citação. Diligencie o autor neste sentido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.031157-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RONALD MC DONALD FERREIRA LUNAU CERTIFICO QUE FALTAM CUSTAS PARA A EXPEDIÇAÕ DO MANDADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.012781-3 (17879) - NEYDE FERNANDES BARCHILON (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENA FRANCA LIMA (RJ-077363) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 1999.001.173846-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEL CENTRAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). RENATA LOWNDES PERNAMBUCO (RJ-090519)) X CENTRO CULTURAL DA COMUNIDADE DE LINGUA PORTUGUESA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA (RJ-100485) Decisão:Diga o Exeqüente se tem algo a requerer. \r\n\r\nProc. 2005.001.074487-1 - RITA DE CASSIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X SABEMI SEGURADORA S A CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.042897-5 - ITALIAN RIO COFFEE LOCACAO SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X JULIANA DE BARROS FILIPPO CESARIO (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.052913-5 - MARINA DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar a autora R$ 15.200,00, corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros legais de mora contados da citação para os termos da presente; bem como as custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação..... \r\n\r\nProc. 2006.001.084282-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X LUIS CESAR DE VASCONCELLOS E OUTRO Dê-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.001.085938-0 - QUALIMAGEM CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X COOPERATIVA DE CONSUMO E GESTAO DE SERVICOS DE SAUDE COOPSAUDE Sentença:Diante da inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, III, CPC.Custas pelo autor.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.124095-7 - MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X SERGIO MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:Fixo os honorários de execução em 10%.Defiro a penhora requerida (fl. 224). Cumpra-se na forma do art. 659, §§ 4º e 5º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.004596-2 - KELLY REGINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀSPARTES (PERÍCIA DIA 19/03/2008 ÀS15:30). \r\n\r\nProc. 2007.001.048618-8 - LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Regularize o réu a representação.2)Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.074207-7 - THULIO SALES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.083787-8 - MARIA DE JESUS BARRETO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.089280-4 - MARIA DE NAZARÉ CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.097985-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MEN DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X OCTAVIANO LACURTE FILHO E OUTRO Decisão:Diga o autor sobre o andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.107709-0 - ANTONIO MARCULINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.126364-0 - LUIZ ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. A indenização deve considerar o salário mínimo da época, para, a partir de então, aplicar-se os indices de correção monetária legais. Deve incidir ainda juros legais de 1% ao mês, contados da citação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.149706-1 - JONIA MARIA DA FONSECA MOURA (Adv(s). Dr(a). JONIA MARIA DA FONSECA MOURA (RJ-017106)) X EDIFICIO CAMELO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA (RJ-068584) Decisão:Digam as partes em 15 dias se têm algo mais a requerer no feito. I-se a ré por A.R. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.026294-4 - SANDRA MARIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). REGINA FLORES NOVAIS PARRA (RJ-095617) Decisão:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.117758-0 - PEDRO ARAUJO DAMASCENO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:I-se o autor pessoalmente a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se para ciência do patrono. \r\n\r\nProc. 2006.001.146930-4 - CLAUDIA MAURICIO PIEPER (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.128697-0 - ARTHUR GABRIEL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728), Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X IVALDO MACHADO FILHO), Fiador: FLAVIO FREIRE MACHADO), Fiador: PAULA MARIA GASPAR FREIRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Decisão:Fl. 365/366: Defiro a substituição do pólo ativo, passando a figurar o nu-proprietário.Diga sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.089899-2 - WALDEBERG RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753)) X CARLOS FRANCISCO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:Trata-se de embargos de terceiro.Fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa (dos embargos). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.061742-3A - BANCO SANTOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084), Dr(a). RODRIGO DUMANS FRANÇA (RJ-117492)) X HENRIQUE SERGIO GOLDBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Decisão:Ante a decisão proferida em sede de agravo, declinando da competência em favor de uma das varas cíveis da Comarca da Capital de São Paulo, dê-se baixa em todos os feitos apensados e conexos, e encaminhem-se para a livre distribuição na Comarca de São Paulo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.085658-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;;; (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MODEAL MOVEIS E DECORACOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:Fl. 96: Defiro prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.026623-0 - TIANA LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X JALMIR PENA DA SILVA Decisão:Em derradeira oportunidade, intime-se o autor, por meio de seu patrono, por publicação, a dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.118733-8 - EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS E OUTROS Ao autor sobre os ofícios de fls. 112/116. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.030825-0 - MARAIZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X GILMARA CANDIDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE MONTEIRO ALONSO DURAN (RJ-113813) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito, defiro JG. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.119903-7 - WANILCE CONCEICAO SARGES SOARES (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Tendo em vista que a sentença condenou a parte ré a pagar à autora o valor relativo \"à integralidade do valor objeto do contrato de seguro de veículo, devidamente corrigido, e acrescida de juros legais a contar da data do sinistro\", faz-se necessário liquidar a sentença. Deverá ser abatido da condenação o valor do IPVA até a data do sinistro e o valor das multas. Sendo assim, defiro perícia contábil, nomeando JORGE DOURADO, tel 9971-3279, para o mister.Quesitos e assistentes no prazo legal.I-se para proposta de honorários, e dê-se vista às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.036167-6 (18094) - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X LILIAN INDA BARBOSA Decisão:Ao Exeqüente. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.124820-5 - JANE DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Ao autor (exeqüente) sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 1998.001.115065-7 - SAQ SOLUCAO AUTOMACAO QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR (RJ-012854)) X GOLDEN CROSS ALIMENTACAO REFEICAO E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSE DA SILVA BRITO (RJ-063805) Decisão:Recolhidas as custas, cumpra-se a decisão de fls. 663. \r\n\r\nProc. 1999.001.148551-7 - ALEXANDRE PAULO LOEWENBACH (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675)) X DHARMA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995) Decisão:Fl. 413: Indefiro, por ora, eis que indemonstrado o abuso da personalidade jurídica (art. 50, CC). \r\n\r\nProc. 2000.001.029797-1 - MARCIA RODRIGUES MONTEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.108076-7 - SAMUEL DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro a habilitação pretendida à fl. 76. Retifique-se em DRA.Esclareçam as partes, justificada e especificadamente, as provas requeridas, mormente quanto à natureza da perícia e a prova oral. \r\n\r\nProc. 2004.001.151130-4 - DINALDO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:A multa tem natureza cautelar, sendo tal decisão acessória à principal, que é a sentença. No caso, o feito em segundo grau foi julgado improcedente, perdendo o efeito a multa anteriormente fixada.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.091776-5 - DOMINIQUE SCUDERA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X GRUPO 1 EDITORA (Adv(s). Dr(a). ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (SP-082329), Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792) Decisão:Às partes sobre a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.152037-0 - PAULO PIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO (RJ-129806) Despacho:Ao autor sobre o depósito, e diga se fornece quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.069972-7 - ADRIANO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X COMPANHIA SEGURADORA MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o autor ao pagamento das custas e honárarios de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.037548-8 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GISELE SCOTTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro por hora o pedido de ofício à SRF. Esgote-se os meios de localizar bens do Executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.118347-9 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165)) X CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296) Sentença:...Isso posto JULGO PROCEDENTE o pedido, convertendo o mandado de pagamento em mandado executivo, condenando o réu a pagar a autora a quantia de R$ 42.597,73, corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros legais de mora, desde a citação, bem como as custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa.... \r\n\r\nProc. 2007.001.056553-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FABISA INFORMÁTICA E SISTEMAS LTDA E OUTROS À parte autora sobre os ofícios de fls. 47/48. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.031751-2 - HAPOALIM SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X ELIANE GRAÇA URBINDER MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) ao requerente para retirar a notificação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.094890-0 - DAMIAO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA DE SOUZA GOMES (RJ-030078)) X JOAO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Decreto a perda da prova pericial.Digam as partes, justificadamente, sobre a necessidade da prova oral pedida (fl. 53), ou se concordam com o pronto julgamento da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111698-8 - UBIRATAN DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Sentença:...Diante disso, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para condenar a ré a pagar ao autor a titulo de indenização por danos morais no importe de R$ 3.800,00, corrigidos a partir da sentença e acrescidos de juros legais de mora a contar da citação para os termos da presente e para declarar a inexistência da dívida decorrente do contrato em questão.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013050-3 - MARCOS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2007.001.186241-8 - MISSAYO TAGUTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Decisão:Recebo a inicial. Traga o autor cópia para instruir o mandado. Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 20/05/2008, às 14:15h. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.146595-8 - MANOEL JESUS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE NASSARALLA (RJ-059379)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... Isso posto JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267,VI, do CPC, em relação ao primeiro réu e JULGO PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, II, do CPC, condenando o segundo réu a restituir ao autor os valores descontandos indevidamente e descritos às fls. 04 e a pagar ao autor indenização por danos morais, no valor de R$ 13.000,00, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora, a partir da citação. .... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.148704-5 - SIDNEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X CLAUDIO MENDONCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, declarando prestadas as contas.... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213847-5 - ALDO BRAGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.009577-1 - MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.145483-5 - LUCIANA MARIA PIMPOLHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X JORNAL DOS SPORTS (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Decisão:Esgote-se os meios de localizar bens do executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.070747-3 - JOSE GOMES GRACIOSA, SERGIO FRANKLIN QUINTELLA, ALUISIO GAMA DE SOUZA, MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR, JOSE MAURICIO DE LIMA NOLASCO, JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X WALTER DIOGO), WD EDITORIAL (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)), HELIO FERNANDES), S A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA, Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho: Designo dia 04/06 /2008 às 15:00 horas, para a realização da AIJ. Intimem-se. Às partes para providenciar os atos necessários para intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.001.119420-9 - SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) À parte autora sobre o depósito de fls. 355. \r\n\r\nProc. 2006.001.001127-4 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE AMORIM (SP-227637)) X TAXI NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários reciprocamente suportados.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.126116-2 - JOSE DE JESUS MAIA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:..Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos , determinando que o réu se abstenha de cobrar qualquer tarifa da conta-corrente do autor e condenando o Unibanco ao pagamento de R$ 320,74 e de indenização por danos morais de R$ 7.600,00, corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros legais de mora, a partir da citação.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.013031-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X UNIVERSE INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.090439-9 - LEKE ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X OKI DATA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554), Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051) Sentença:....Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. .... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.169134-8 - MARIA JANDIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários pelo réu sucumbente, na forma acordada.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.043251-0 - LUCINEIA DE SOUZA DINIZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.081566-8 - MARCELO DA SILVA PINHEIRO, CARLOS ALBERTO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.063924-8 - LATICINIOS IRMAOS SOARES DA MALLET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Restaure-se a distribuição.Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2006.001.072805-3 - DEISE DA SILVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X HOSPITAL PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)), MARIANA CAMPOS DE PAULA, Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592) Decisão:J. Às partes. E.-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.135209-0 - DOMECILIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. A indenização deve considerar o salário mínimo da época, para, a partir de então, aplicar-se os indices de correção monetária legais. Deve incidir ainda juros legais de 1% ao mês, contados da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.213639-9 - VALÉRIA DE MAGALHÃES LYRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.026238-2 - RAIMUNDO NONATO ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 2.000,00, valor equivalente ao praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. Ressalto que os mesmos serão pagos ao final pela parte sucumbente, ante à JG deferida à parte autora. Ao i. Perito para dar início a seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2004.001.069713-1 - ENILDA CAMPOS PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenado a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei 1060/50..... \r\n\r\nProc. 2005.001.135185-6 - RICARDO DE ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.112335-5 - ZALKA ABEZGAUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X ESPOLIO DE DOMINGOS ANSELMO FERREIRA FILHO E OUTROS) Ao autor para providenciar as copias requeridas. \r\n\r\nId: 463465" ] }, "35ª Vara Cível": { "Atos": { "463466": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Onildo Osmar de Sampaio Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.052164-4 - CARLA LUCIA GUEDES NERY (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X INSS AS PARTES INTERESSADAS PARA PROVIDENCIEM CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA AOS 07/12/07,SOB O NUMERO 200704481319 \r\n\r\nProc. 2006.001.133633-0 - TEREZINHA CATARINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Despacho:Aguarde-se o fim da greve deflagrada no INSS para a designação de nova AIJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.175407-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ ARAUJO GOMES Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.134543-4 - ELIANE AGUIAR PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357), Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Intime-se a parte ré para que cumpre as determinações do Sr. perito (fls. 155/156). \r\n\r\nProc. 2002.001.153480-4 - JOSE JOAQUIM POVOAS MONTEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO , AGUARDANDO-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO NA FORMA DO ART. 1o. DA RESOLUÇÃO 22, ALÍNEA B. \r\n\r\nProc. 2004.001.119109-7 - DALTON DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X AVS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056), Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). JOSE EDUARDO VICORIA (SP-103160) Despacho:Reporto-me aos termos da decisão de fl. 179, valendo salientar que o pagamento realizado ao autor se mostra regular, tendo em vista que foi efetuado antes da decretação da liquidação extrajudicial informada a fl. 199. Recolham-se as custas processuais ora indicadas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de futura inscrição em dívida ativa. Ressalte-se a premissa de que o crédito titularizado pelo Poder Público goza de preferência legal e não está condicionado ao concurso de credores. \r\n\r\nProc. 2005.001.134840-7 - ANA MARIA CALADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA NATAL BRASIL BARBOZA (RJ-003935), Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Conclusão de ofício. Diante do teor de fls. 323/325, ainda não apreciada, defiro a penhora do numerário suficiente a garantir o crédito exeqüendo perante uma das agências do réu, devendo o Sr. Oficial de Justiça atentar-se para a nomeação de depositário fiel da quantia. Lavre-se o auto de penhora e intime-se a executada para o oferecimento de impugnação, se assim desejar. \r\n\r\nProc. 2006.001.038624-5 - CONDOMINIO EDIFICIO VITRINE DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X EDUARDO CARLOS CASSAR AO AUTOR ACERCA DE OFICIOS DE FLS 117/119. \r\n\r\nProc. 2006.001.050541-6 - CONDOMINIO DA ALDEIA 97 (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X CELIA CARVALHO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Sentença:COMARCA DA CAPITAL35ª VARA CÍVELProcesso nº 2006.001.050541-6Autor: Condomínio da Aldeia 97Réu: Célia Carvalho Nascimento e Paulo Fernando de Menezes MelloSENTENÇA Trata-se de ação de cobrança em trâmite entre as partes acima descritas. Ocorre que as partes comprovam a celebração de acordo, encerrando a controvérsia discutida no presente feito. É o breve relatório. Decido. Isso posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso II, art. 794 do Código de Processo Civil.Oficie-se como requerido na parte final de fls. 172. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, aguarde-se no arquivo o cumprimento integral do acordo. P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.PATRÍCIA COGLIATTI DE CARVALHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.167102-7 - ERIVELTON BARBOSA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Esclareçam os autores o fato de que o nome da vítima constante de fl. 14 difere do nome informado da mãe dos beneficiários e contido na certidão de óbito de fl. 15, acostando o efetivo R.O. do sinistro em tela, se for o caso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.167375-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLÁCIDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X ANA MARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.001.005059-3 - EDIMILSON JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À parte autora para que forneça o endereço do Hospital Municipal de BACAXÁ, cumprindo, assim determinação de fls. 71. 2. Após, intime-se o perito sobre impugnação de fls. 80/82. \r\n\r\nProc. 2007.001.007299-0 - ABACO ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X BEATRIZ MACIEL TAVARES REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745), Dr(a). EDUARDO MAS DE MAGALHÃES CARDOSO (RJ-072380) Despacho:Designo nova data para 20/05/2008, às 14:10 horas. Intimem-se por DO, inclusive a ré, em razão da constituição de patrono. \r\n\r\nProc. 2007.001.009158-3 - INIDITH MARQUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.76/81 NO EFEITO DUPLO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066018-8 - HOEL SÉRGIO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA SALLES COELHO DA SILVA (RJ-136235)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Cumpra o credor julgado de fls. 72/75 , na forma do art. 475-B CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070589-5 - ALVARO JOSE DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.070634-6 - GILBERTO TERRA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157), Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.073925-0 - ELISABETE HELENA GOELDNER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAU S A Despacho:Por derradeiro, ao autor para proceder ao recolhimento das custas e taxa apontadas na certidão de fls. 38, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.075968-5 - ROSANGELA APARECIDA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA (RJ-064234)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331, do CPC) para o dia 20/05/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114916-7 - FAUZI AMIM SALMEM (Adv(s). Dr(a). FAUZI AMIM SALMEM (RJ-079777)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 88/99 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.221353-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CAMAIORE (Adv(s). Dr(a). JUDITH RODRIGUES TOMAZ (RJ-114401)) X DIOGENES CARRILHO MORAES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.063602-2 - MARCOS ALEXANDRE MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.071337-0 - SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) AOAUTOR (CREDOR) ACERCA DE DEPÓSITO DE FLS 246/247. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.017741-1 - IRENE CECILIA PEREIRA DE MELLO DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Venha o depósito dos valores remanescentes e referentes aos honorários periciais como determinado a fl. 162, até porque já ultrapassado o prazo de 06 (seis) meses sem que a autora diligenciasse uma parcela sequer. Cumpra-se nestes termos, sob pena de perda da oportunidade de produzir a prova técnica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200127-5 - ANDRE LUIS CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST Despacho:Cumpra-se corretamente a determinação de fls. 14, sob pena de indeferimento do benefício da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163903-1 - PLASTYFAMY COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 27/05/2008, às 13:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidadade C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028088-6 - ANDRÉA LINHARES ALCANTARA CESAR CAMARGO (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X BANCO SANTANDER S A E OUTROS Despacho:J. TENDO EM VISTA A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS E A AUSÊNCIA DE DEPENDENTES NELA CONSTANTE, INDEFIRO J.G. RECOLHIDAS AS CUSTAS. APRECIAREI A TUTELA. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181078-9 - ALBERTO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.181787-5 - IONEIDE FARIAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934), Dr(a). SÉRGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA (RJ-128425)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Decisão:De acordo com o droit saisine, que informa o direito sucessório, com a morte do titular do afirmado direito subjetivo, sucedem instanteneamente os herdeiros legais. Dessa maneira, a intenção de desistência da ação deve ser apresentada por estes últimos, na forma do art. 1784, do CC. Comprovada o óbito da autora (fl. 30), suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 265, I c/c § 1º, do CPC. Neste interregno, o patrono da autora deverá regularizar o pólo ativo da demanda, com a inclusão do espólio, caso já exista inventário em curso, apresentando termo de inventariança; ou com a apresentação e qualificação dos herdeiros necessários, tudo isso na forma do art. 43, do CPC. Feito isso, assim sim terá eficácia a pretensão de desistência. Ultrapassado tal prazo, sem manifestação do(s) interessado(s), retornem para nova apreciação da questão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.001.138633-8 - CONSORCIO M LTDA - LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415), Dr(a). WILLIAM LIMA CABRAL (SP-056263)) X HENRIQUE CESAR CIBULSKA VALENTE (Adv(s). Dr(a). TIAGO FAGUNDES ANICET LISBOA (RJ-107210) Despacho:1. Anote-se onde couber. 2. Cumpra-se fls. 304 verso. Deixo de suspender o feito haja vista que não encontra-se caracterizada a hipótese do art. 265, parágrafo 2. do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.056064-9 - COOPERATIVA EDUCACIONAL DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X JOÃO BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)), Fiador: LEÔNCIO BARRETO NETO Despacho:Compulsando os autos para a prolação de decisão definitiva, observo que encontra-se irregular a representação processual da autora, senão vejamos. Com efeito, a demandante está sob à égide do procedimento de liquidação extrajudicial, fato por ela informado e corroborado tanto pelos documentos que instruem a inicial, como por aqueles que acompanham a peça defensiva. Ocorre que não se encontra presente qualquer documento que prove que o encargo da liquidação foi conferida a Sr. Lilian Ayres Sá, nada obstante a procuração de fl. 05 afirme esta condição legal. Por outro lado, o documento de fl. 28 noticia que a referida pessoa é, na verdade, Presidente do Conselho Administrativo, figura distinta e que não se confude com a antes referida. Destarte, com base no art. 16, da Lei 6.024/74, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a autora resolva o vício de representação processual. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.134076-9 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:Nomeio em substituição o perito - CARLOS COELHO (tel.9276-3224) que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.153449-1 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X TALEL KHODR JALOUL AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE \r\n\r\nProc. 2006.001.133367-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VANESSA DE CASSIA MOURAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.077805-9 - BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X FLORESSENCE COMERCIAL LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.147904-0 - ESPÓLIO DE ALTAIR FERNANDES PALLARES, Inventariante: JOSÉ MARIA FERNANDES LINDENBERG (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X ROBERTO SAULO OSMAR STRYJER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:... Isso posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso II, art. 794 do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em julgado, aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo, sem baixa. O pagamento da integralidade do valor devido deve ser comprovado pelos executados, para que o feito possa ter a respectiva baixa e arquivamento definitivo. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.010677-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X HELIO TEIXEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BARBOSA DA SILVA (RJ-084743), Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051) Despacho:Reporto-me ao contido a fl. 176. Indique o credor outros bens passíveis de penhora, com vistas ao regular prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.032571-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Despacho:Primeiramente, certifique o cartório sobre existência de custas e/ou taxa judiciária. Tratando-se de cálculos complexos remetam-se os autos ao contador. Após, voltem conclusos para apreciar as petições do autor e réu. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.153033-1 - SEVERINA MATIAS RODRIGUES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Despacho:Digam os autores sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177911-4 - JOSE RIBAMAR BEZERRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366)) X S M WALL MART (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) EM REPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.193931-9 - IVANILDA ARAUJO DA SILVA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM DIAS NETO (RJ-048601)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Homologo os cálculos apresentados pelo Contador Judicial. Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia remanescente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.171696-5 - EMI SONGS DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X JORNAL O GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677) AO CREDOR ACERCA DE DEPÓSITO DE FLS 747/748. \r\n\r\nProc. 2000.001.094470-8 - CLAUDIO CELSO BRUSCHINI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X TIP TOP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) AS PARTES SOBRE RESPOSTA DO DETRAN \r\n\r\nProc. 2000.001.160153-9 - REINALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X FEDERAL SEGUROS SA NA PESSOA DE S/REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DE MELLO (RJ-095248) AS PARTES ACERCA DE CÁLCULOS DO CONTADOR DE FLS 323. \r\n\r\nProc. 2002.001.074450-5 - JOSE MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GREICE FREDERICA N LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE VASCONCELOS LEAL (RJ-001854A), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Decisão:1.RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 468/494 NO EFEITO DUPLO.2. AO(S) APELADO(S). VISTAS À DEFENSORIA PÚBLICA. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. 3. COM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS (FLS. 503/504) AGUARDE-SE O MOMENTO OPORTUNO. \r\n\r\nProc. 2006.001.007478-8 - VALTER LUIZ CRISTOVAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Observe o cartório a regularidade nas publicações tendo em vista as mudanças ocorridas dos patronos, conforme explicitado às fls. 375 e 376. Certificada a regularidade pelo D.O. intime-se o réu para que proceda ao pagamento do quantum no prazo de 15 (quinze) dias (art. 475-J CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.125547-2 - MARIA FRANCISCA MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Anote-se o endereço fornecido pela parte autora no Sistema de Informática. Cite-se a primeira ré no endereço fornecido às fls. 51. Após, à parte autora para que se manifeste sobre contestação de fls. 33/49. \r\n\r\nProc. 2007.001.205132-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GARCIA CAVALEIRO (RJ-128674)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro J.G... Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 15/05/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. Como o valor da causa deve representar estritamente o benefício econômico exteriorizado pelo pedido (art. 258, do CPC), fixo-o, de ofício, em R$ 15.115,00 (quinze mil e cento e quinze reais). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.144102-0 - CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X CONFEITARIA SUMARE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.077598-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X SO OLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564) Despacho:Pronunciem-se as partes sobre fl. 198, in fine, em derradeira oportunidade, esclarecendo sobre eventual possibilidade de acordo, o que melhor poderá ser conduzido através de futura audiência preliminar, se for o caso. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.092848-3 - ESPÓLIO DE FRANCISCO SALLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X DELFIM RIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS. 245. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.147663-6 - COCHIZI DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALBERTO FLAVONI (RJ-024537) Às partes para que tomem ciência da perícia a ser realizada no dia 26/03/2008, às 12.30 horas.O autor deverá comparecer munido de docuemnto de identidade, carteira de trabalho, contracheque (se for o caso), exames, receitas e atestados médicos que possam ajudar no esclarecimento da lide. O consultório do perito a ser realizado o exame: AV. 28 DE SETEMBRO N. 389 SALA 601. VILA ISABEL.RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.058298-8 - MONICA MARQUES MARIANI (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Ao credor para que , no prazo de 05 (cinco) dias informe se concorda ou não com o quantum depositado às fls. 186.Havendo concordância pelo credor, certifique o cartório existência de custas e/ou taxa judiciária devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.102570-0 - MARIA HELENA MARTINHO CURADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. 2. Ao credor para que tome ciência do depósito de fls. 149, informando se dá ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.156335-8 - SEBASTIAO LINO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ITAQUY MULLER (RJ-088106)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:1. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO SR. PERITO. 2. APÓS, ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.244383-1 - DIONEIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X RIO SAUDE AO AUTOR ACERCA DE A.R NEGATIVO DE FLS 24/25. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.102808-3 - JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X MARIO CESAR BRANDI PICOLI (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147) Sr. Advogado da parte autora - favor fornecer ao cartório o nº de seu CPF p/ que o mandado de pagamento possa ser digitado em seu nome, nos termos do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 106/2006. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.137970-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060382-0 - COMPANHIA PALMARES HOTÉIS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X SANOLE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Despacho:Ao credor para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias sobre o depósito do quantum de fls. 152., informando se dará ou não quitação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.043243-7 - THIAGO HENRIQUES MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que o réu pague ao autor o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação pelos danos morais sofridos, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença. Custas e honorários, que fixo em 10% do valor da condenação, pelo réu. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.044205-7 - MARIANA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS (RJ-129216)) X DEISI OTTONI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Defiro a inclusão da testemunha indicada, nos termos do art. 407, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.086314-2 - JAIME ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 125/142 NO EFEITO DUPLO. AO(S) APELADO(S), INCLUSIVE, SOBRE O DEPÓSITO DO QUANTUM ÀS FLS. 145. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151286-9 - SIDNEI GOMES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X CLÁUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES E OUTRO Decisão:Por derradeiro, defiro o prazo requerido às fls. 190. Após, voltem conclusos para apreciação do requerimento de exclusão da primeira ré do polo passivo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.055485-2 - FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) AS PARTES ACERCA DE OFICIO DE FLS 705. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103737-7 - ROCCO PESCE NETO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.056969-4 - LIGA BRASILEIRA DE RADIOAMADORES LABRE RJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o devedor por D.O., para que em 15 dias proceda ao cumprimento da sentença na forma do art. 475- J CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.081645-9 - CELINA NENO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Sentença:Em razão do depósito realizado pelo devedor (fl. 669) e a quitação ora outorgada (fl. 679), declaro extinta a execução na forma do art. 794, I c/c 475-R, ambos do CPC. Expeça-se mandado em nome da autora, haja vista o fato de ser assistida pela Defensoria Pública. Após, não atendendo o réu a notificação postal promovida, deixando efetuar o pagamento das custas processuais, oficie-se ao FETJ para a inscrição em dívida ativa e arquivem-se, sem baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.012824-2 - MARCIA BOTELHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nId: 463466" ] }, "36ª Vara Cível": { "Atos": { "463467": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.026281-5 - WILMAR PACHECO COELHO (Adv(s). Dr(a). GILDA VASQUES (RJ-079282) Despacho:Fls.62/68: Ao autor. / P8. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.043483-5 - NADIA HELAINE RANGEL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS.184 (HONORÁRIOS DE R$ 2.300,00). (P 04) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.076291-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ANTONIO CARDOSO DA SILVA DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS.p7 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.019382-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ANTONIO VIEIRA), Inventariante: MARIA VIEIRA DE JESUS SORDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORTES VIANNA (RJ-003144) Decisão:Defiro a inclusão de multa de dez por cento como requerido às fls. 119. Indefiro o pedido de penhora diante da manifestação do devedor que pretende quitar o débito e da quantia de valor relativamente baixo. Ao executado para que se manifeste sobre pedido de constrição do imóvel. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.139929-4 - JOSYMARA CALOR DE AZEVEDO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X REAL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.211 no duplo efeito. Ao apelado.2.À Eminente Magistrada Vinculada. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.035342-2 - FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor(credor) sobre o depósito efetuado pelo réu(devedor) em 27/02/2008, no valor de R$ 9.881,15, informando se concede quitação\". (P/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.103420-8 - ROSANE PEREIRA MAZINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO ...FLS. 117/118...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.105882-1 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X CAMILA BARBEITO VOTO E OUTRO Despacho:Fls.88/92: Ao autor. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.071390-9 - JOSE JARDIM PRIMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.25/64 É TEMPESTIVA. AO AUTOR EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO.( P 04). \r\n\r\nProc. 2007.001.100080-9 - ANA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030)) X BANCO ITAU S A Sentença:... a autora, apesar de regularmente intimada por três vezes, não deu cumprimento ao determinado. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art.295-I do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos ... / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.146475-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X BEATRIZ GANDELMANN (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874) Despacho:À ré para apresentar defesa na forma da decisão de fls.23. / P8. \r\n\r\nProc. 2007.001.214265-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIMPIA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X ADRIANA RIBAS MELANTONIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... art.269-I CPC para condenar a ré ao pagamento das costas condominiais vencidas e vincendas na forma do art.290 do CPC, acrescida de correção monetária ... juros de mora ... aplicando-se ainda a multa de 2%. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do débito ... / P1. \r\n\r\nCobrança, de Ressarcimento de Danos Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.013410-7 - WEVERTON ANDRADE DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o agravo retido na forma do art.523 do CPC. Ao agravado.Após, ao M.P. / P8. \r\n\r\nCobrança, seguro obrigatorio de danos pessoais dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.166778-6 - MARIA LUIZA DE MORAES BASTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Fls. 18, defiro o requerido. Decorrido o prazoe devidamente certificado pelo cartório, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.002496-1 - ALICE MARIA DE ASSIS GRANDE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO (R$ 1.182,61 EM 23/11/07), VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.( P 04) \r\n\r\nProc. 2006.001.058047-5 - SERAPHIM CARDOSO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:... Às fls.197, o exeqüente concorda com o valor despositado ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Expeça-se mandado de pagamento ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P2. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.108146-9 - ESPOLIO DE JOSE MARTINS DE BORBA, Inventariante: DURVALINA MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). VERA L. OLIVEIRA (RJ-050479)) X CELESTE BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS.p5 \r\n\r\nProc. 2004.001.028416-0 - ESPOLIO DE IGNEZ REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)), Interessado: VALDIR BANDEIRA DE SOUSA), Interessado: LUIS GONZAGA BARROS) X IMBRAUTO REGULAGEM ELETRONICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)), Interessado: CELSO MORETH DA CONCEIÇÃO, Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Ao interessado (autor) para se manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. (P/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.055518-0 - BERNARDO NICOLAU KOURY (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X ELSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321) Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls.151. / P8. \r\n\r\nProc. 2007.001.027113-5 - ESPÓLIO DE JOAQUIM BENTO SAMPAIO DE MELLO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X LUZINETE PERIN (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo da ré, determinando a desocupação do imóvel no prazo de 15 dias. Condeno ainda a ré ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos até a efetiva desocupação e nas custas judiciais e nos honorários advocatícios que arbitro em 10% do débito. Deixo de fixar a caução para efeitos de execução provisória, em face da desnecessidade da mesma, pois o não pagamento de aluguéis envolve descumprimento contratual. / P1. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.037858-6 - ALDENIR LUIZ RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Contador\". (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.153770-2 - MARCELINO JOSÉ DE QUEIROZ NEIVA (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272)) X IRONCIDES NEVES GRANA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, CPC. / P3. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.020618-4 - NOEMIA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X ESPOLIO DE ILDA DE ALMEIDA SERVOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:1.Fls.347: À vista da improcedência do pedido da embargante, INDEFIRO, por ora VISTA FORA DO CARTÓRIO.2.Ao embargado para requerer o que for cabível. / P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.006956-2 - ANA LUCIA DO NASCIMNETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-088044)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. / P2. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.121710-3 - BANCO ITAU S/A... (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X TRANSPORTADORA QUINZE DE JUNHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544), Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030) Fls. 114: Defiro o desarquivamento e vista fora de cartório por cinco dias, mediante as cautelas legais, na forma do art. 40 , II do CPC. (P7) \r\n\r\nProc. 1997.001.109119-5 - CONGREGACAO DE SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANE MARIA DE MENDONCA TRAVASSOS Fls. 63: Defiro o desarquivamento e vista fora de cartório por cinco dias, mediante as cautelas legais, na forma do art. 40, II do CPC. (P7) \r\n\r\nProc. 1998.001.164701-1 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X ZARCOPESCA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON JOAQUIM FONTES (RJ-049426) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO JUNTADO ÀS FLS. 86/96. (P7) \r\n\r\nProc. 1999.001.057784-2 - CONGREGACAO DE SAO JOAO BATISTA EXTERNATO ANGELORUM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X CRISTINA MACIEL DOS SANTOS DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS.p7 \r\n\r\nProc. 2001.001.107430-0 - EXPRESSO BRASILIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO FERREIRA HAMANAKA (SP-165659)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). KLEISON FERREIRA (RJ-001675B), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Despacho:Segue comprovação de requerimento de bloqueio \"on line\". / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.158253-2 - GILLETTE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670), Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X SAM RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) Sentença:... Às fls.82/83, o exeqüente requer a extinção da execução, tendo em vista que o crédito foi totalmente satisfeito ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P1. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.062676-9C - SHV GAS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA COSTA FRAGA (RJ-001669)) X SEVERINO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) Decisão:Recebo os embargos declaratórios porque tempestivos, mas deixo de acolhê-los por não vislumbrar a alegação contradição. Isto porque, em que pese a sentença ter definido a data da citação como termo inicial dos juros, é evidente que tal parâmetro não pode ser utilizado para as verbas que se venceram após a citação e que somente passaram a ser exigíveis com o trânsito em julgado, como bem explicado na decisão embargada. Portanto, não há violação à coisa julgada, por isso não podem ser acolhidos os embargos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.157372-5A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X LENINE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323) AO IMPUGNANTE PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 142,11.( P 04) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.152485-9B - REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X WILLIAM DE CASTRO POVOLERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO QUE ESTA IMPUGNAÇÃO É TEMPESTIVA. AO AUTOR IMPUGNADO.( P 04) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.152485-9A - REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X WILLIAM DE CASTRO POVOLERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO QUE ESTA IMPUGNAÇÃO É TEMPESTIVA. AO AUTOR IMPUGNADO E AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DESTA IMPUGNAÇÃO(P 04) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040404-4 - VIVIANE PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... art.296-I CPC para inicialmente declarar que não existe qualquer débito da autora com a ré com base nos fatos narrados neste processo e determinar que a ré retire qualquer anotação que persista em nome da autora com base nos fatos narrados neste processo, em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 e, ainda condenar a ré ao pagamento de reparação por dano moral e arbitro a indenização em R$ 12.000,00 ... Condeno, ainda, a empresa ré ao pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação ... / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.115681-0 - MARIO ANGELO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:... Às fls.55/56, o exeqüente concorda com o valor despositado ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Expeça-se mandado de pagamento ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P1. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.117226-5 - MARIA DE LOURDES SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)) X BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:Fls.65: Defiro o prazo de 30 dias para habilitação da sucessora da autora.No mais, aguarde-se. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.092339-4 - DENISE NOGUEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Sentença:... Às fls.82, o exeqüente concorda com o valor despositado ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Expeça-se mandado de pagamento ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.145387-7 - JOEL CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor. / P8. \r\n\r\nProc. 2007.001.198228-0 - RUAN PABLO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (RJ-090228), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... art.269-I CPC para condenar as rés solidariamente pela reparação por dano moral em quantia que arbitro em R$ 8.000,00 ... corrigida ... e acrescida de juros legais ... Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação ... / P1. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011836-9 - JANAINA APARECIDA FORTEZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P7) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.165069-3 - RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Sentença:... HOMOLOGO, por sentença, ... o acordo de fls.334/336, devendo a parte interessada colacionar aos autos a devida planilha atualizada das pensões vencidas após fevereiro de 2007.Expeçam-se os devidos mandados de pagamento, na forma do acordo. Prossiga-se nos moldes acima. \r\n\r\nProc. 2000.001.142946-9 - MARIA DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P7) \r\n\r\nProc. 2004.001.109902-8 - KARINA BRAGA REGATTIERI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X JVIANA ENGENHARIA SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA (RJ-101161), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Despacho:Ao credor sobre proposta de fls.380. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.145604-4 - MARCIA PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X RS PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:Venham os memoriais das partes, no prazo igual e sucessivo de 10 dias, sendo que no vigésimo dia deverão ser entregues ambos os memoriais, sem a juntada de novos documentos. / P8. \r\n\r\nProc. 2005.001.075006-8 - ANGELINA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739), Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419)) X ITAUCARD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho:Fls.212/218: Esclareça o réu o motivo pelo qual deixou de cumprir a ordem judicial, em 48 h. Após, voltem. / P8. \r\n\r\nProc. 2005.001.125003-1 - MARCELO OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SODRÉ SANTOS (RJ-112051)) X SERASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Fls. 254: Defiro o desarquivamento e vista fora de cartório por cinco dias, mediante as cautelas legais, na forma do art. 40, II do CPC. (P7) \r\n\r\nProc. 2006.001.142244-0 - ANIBAL ADRIANO GIMENES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X TBG TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Fls.167/170: Manifeste-se a parte ré. / P8. \r\n\r\nProc. 2007.001.016573-6 - ANDRE LUIS DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... art.269-I CPC, para inicialmente convalidar a tutela antecipada anteriormente deferida e condenando a ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 12.000,00, devendo a correção monetária incidir da data da prolação desta sentença e os juros de 1% a.m. a partir da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação ... / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.178885-1 - OZIEL PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X OFICINA BRASIL S A Certifico que a Contestação é tempestiva. Ao autor, em réplica. p5 \r\n\r\nProc. 2008.001.040577-4 - ENÉAS MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAU S A Decisão:... DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA para determinar a suspensão do bloqueio automático efetuado pelo requerido junto à conta corrente da requerente, diante da natureza alimentar desta, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00. Expeça-se mandado neste sentido, aproveitando-se o mesmo para efetivar a citação do réu. / P8. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.020779-2 - RAFAEL OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS.101.p2 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.059949-2 - PRONTO COMPUTER INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) Decisão:A execução de honorários deve aguardar o desfecho do Agravo regimental oposto em sede recursão contra a não admissão do recurso especial. Deve, ainda aguradar a intimação para cumprimento espontâneo após o trânsito em julgado. / P4 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.028345-5 - SAMPRO ASSESSORIA CONTABIL SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X MARIA ZILMA PESSANHA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS.p5 \r\n\r\nProc. 2001.001.039335-4 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARKI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:Intime-se o réu a cumprir o despacho retro, em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. / P8. \r\n\r\nProc. 2003.001.041534-2 - PENSAO ROSINHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X SAUER S/A INDUSTRIAS MECANICAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009) Despacho:Indique o credor leiloeiro de sua preferência. / P8. \r\n\r\nProc. 2003.001.138347-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288)) X SDC DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES (RJ-120356) Despacho:Fls.120/121: Esclareça o credor, tendo em vista o tempo decorrido, se o acordo foi inteiramente cumprido, valendo o silêncio como anuência, em 48 h. / P8. \r\n\r\nProc. 2007.001.211890-7 - ÁGORA SENIOR CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA DIAS DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 58 vs. (P6) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.136487-0 - ADILSON CARVALHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DAMIANA DE O. CAJU (RJ-001273B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Sentença:... Às fls.2821, o exeqüente concorda com o valor despositado ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Expeça-se mandado de pagamento ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.113910-7 - THEREZINHA MARTINS FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor(credor) para se manifestar sobre o depósito efetuado pelo réu(devedor) no valor de R$ 10.607,28, em 22/02/2008, informando se concede quitação\". (P/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.086507-0 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... art.269-I CPC para inicialmente convalidar a tutela antecipada anteriormente deferida, tornando-a definitiva e para condenar a ré ao pagamento de multa contratual a título de cláusula pena ... corrigida .. e acrescida de juros legais ... JULGO IMPROCEDENTE o pedido de pagamento de aluguel pro entendê-lo como dano indireto. Condeno ainda a ré, diante de sua maior sucumbência, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% do valor da condenação ... / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.152485-9 - WILLIAM DE CASTRO POVOLERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.23/35 É TEMPESTIVA. AO AUTOR EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO.( P 04) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.044693-6 - FELIPE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X SERGIO NESTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO NESTI (RJ-033111) Sentença:... JULGO EXTINTA A RECONVENÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, .. art.267-VI do CPC em razão da natureza dúplice da ação de prestação de contas, condenando o reconvinte ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor oferecido à reconvenção ... corrigida da data da contestação à reconvenção até o efetivo pagamento. No mais, persiste a Sentença tal como lançada. ... / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.044693-6 - FELIPE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X SERGIO NESTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO NESTI (RJ-033111) Decisão:SÉRGIO NESTI apresenta Embargos de Declaração às fls.1159/1162 ... Deixo de conhecer dos embargos ... a intenção do embargante é rever a discussão, rediscutindo pontos que já foram objeto de decisão. Portanto, persiste a Sentença tal como lançada ... / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.219765-0 - MOACIR FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. (P6) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.117166-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONY MATOS BESSA DE VASCONCELOS CORREA DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS.p5 \r\n\r\nProc. 2001.001.010911-1 - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Sentença:... Às fls.130, o exeqüente requer a extinção da execução, tendo em vista que o executado quitou seu débito ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P1. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.149144-1 - MARIO DE ARAUJO FORTINO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Sentença:... Às fls.672, o exeqüente concorda com o valor despositado ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Expeça-se mandado de pagamento ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.103100-1 - MARILDA SEPEDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Digam os autores se concordam com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio com anuência. / P8. \r\n\r\nProc. 2007.001.115369-9 - CARLOS AUGUSTO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.35/121 É TEMPESTIVA. AO AUTOR EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO.( P 04) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.161676-1 - ENEAS PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao credor (autor) para esclarecer se concede quitação, face ao depósito efetuado pelo devedor às fls. 178. (P6) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044991-0 - GLOBOLOG CONSULTORIA E ASSESSORIA EM LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X PORTALE RIO NORTE S A TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO ...FLS.100/101...JULGO EXTINTA AÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... CONSTATADO A INSUBSISTÊNCIA DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P1. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.048258-6 - DAVID CHARLES EGER (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X MARIA DAS GRACAS SALERNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-040334) Despacho:1.Fls.163/164: Defiro o prazo de 30 dias.2.Ao autor sobre fls.161/162. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.126183-1 - OSCAR VIEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao credor (autor) sobre o depósito efetuado pelo devedor às fls. 261, no valor de R$ 2.181,76 (P6) \r\n\r\nProc. 2005.001.158482-6 - MARIA DE FATIMA LOPES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TROPICAL SUMMER BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Eg.T.J. / P1. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.025124-6 - ASSOCIACAO DE MOTORISTAS DE TAXI DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ VINHAS PIMENTEL MACHADO (RJ-058790)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Fls. 177: Defiro o desarquivamento e vista fora de cartório por cinco dias, mediante as cautelas legais, na forma do art. 40,II do CPC. (P6) \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1996.001.047607-1 (21345) - ELIZABETE DA SILVA LEONI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). CLAUDIA MERAS AROUCA (RJ-078582E)) X EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Fls. 381: Defiro o desarquivamento e vista fora de cartório por cinco dias, mediante as cautelas legais, na forma do art. 40, II do CPC. (P7) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.001.064048-7 - BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MIGUEL YAZEJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Decisão:Fls.484/486: À vista da certidão de fls.435 que atesta ausência de manifestação do devedor no prazo legal, defiro a medida requerida.Segue comprovante de ordem de bloqueio. / P4 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.082326-8 - JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) As partes sobre os honorários do Sr. Perito.p7 \r\n\r\nProc. 2007.001.122830-4 - ALESSANDRA SANTANA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DOS RÉUS àS FLS.40/61 É TEMPESTIVA. À AUTORA EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO.(P 04) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.032934-6 - DE MILLUS S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-028327)) X OFFICIAL INT OF FOREIGN BRAZIL) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (P/2) \r\n\r\nId: 463467" ] }, "37ª Vara Cível": { "Atos": { "463468": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.051335-2 - ZZA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVIANE Decisão:...por entender presente a verossimilhança do direito do autor, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao réu que se abstenha de impedir o uso da unidade condominial 801 e das áreas comuns do edifício pelo proprietário e eventuais locatários do imóvel em questão, com base na deliberação adotada na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 11 de fevereiro passado que decidiu pela alteração da Convenção do Condomínio até o proferimento da decisão final nesta demanda, sob pena de multa de R$ 500,00 por ato caracterizador do descumprimento desta decisão.Destaco, outrossim, que a decisão acima não afasta o direito do Condomínio de assegurar o cumprimento, por todos os condôminos e eventuais locatários e visitantes das unidades condominiais, das normas do regulamento geral do edifício, de forma a preservar a segurança dos moradores, convidados, locatários, além dos bens de uso comum. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.102296-9 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X SERGIO AMANCIO DA SILVA Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.172146-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE VALDEMIR MARINHO Ao exeqüente sobre a devolução do ofício de fls. 258-259. \r\n\r\nProc. 2001.001.096841-7 - SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Republicação: Recolha o exeqüente custas para o mandado de penhora: R$ 17,75. \r\n\r\nProc. 2006.001.026860-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X MAURO ALEXANDRE BENVINDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Despacho:Junte-se. Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.119604-0 - ROZANA FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 01/2002 DESTE JUIZO. AO REU PARA FORNECER 02 CÓPIAS DE FLS. 10/12 PARA INSTRUIR OS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.115868-5 - ANTONIO JOSE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA (RJ-087789)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.180723-7 - OZETE DE MORAIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRUZ SALLES (RJ-096250)) X PLANO DE SAÚDE GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.219172-6 - ROLDAO CAMILO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 01/2002 DESTE JUIZO. Á PARTE AUTORA SOBRE O OFICIO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.204915-6 - FLÁVIA AMBRÓZIO IRMÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ZOGBI S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Republicação: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.080556-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X PAULO ROBERTO GUARINO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Forneça o exeqüente cópia do termo de penhora (fls. 103) para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.134340-9 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X WILCA PEREIRA PASSOS Ao exeqüente sobre o ofício de fls.164-167. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.045864-6B - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X MARIA LUCIA RUBIAO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.067599-6 - JOSE EDUARDO MUAIT JARDIM (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-094587), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:Republicação: Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.109541-6 - MARIA ZENITH THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.177250-8 - MANOEL PEREIRA DO LAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.027401-1 - APARAS BOA ESPERANÇA DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.014287-3 - JACOV ZISMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Ao autor para informar se o depósito quita o débito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123164-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X JÚLIO CESAR MORENO E OUTRO Ao autor sobre fls. 195. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082294-2 - JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) MOTOROLA LTDA E OUTROS, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070) Despacho:EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA DESTE JUIZO. AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO DE FLS. 119/120. \r\n\r\nProc. 2007.001.084589-9 - GILMAR GARDES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) À parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.100073-1 - ELIANE BATISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Republicação: Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.235962-5 - RAUL JAPIASSU CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.180111-9 - MAURA LUCIA DE AGUIAR XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nVistoria; Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.043490-7 - M.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X G.S.S.G.L.) Aos peritos sobre os depósitos. \r\n\r\nId: 463468" ] }, "38ª Vara Cível": { "Atos": { "463469": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.064227-0 - IVANEIDE PAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Renove-se a intimação do Sr. Perito, com prazo de dez dias para apresentação do laudo, sob pena de substituição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.037510-7 - WALMY ZACARO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)), Assistente: TERESA CRISTINA MARANGONI RIO) X CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA ALFA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto contra a decisão que acolheu o incidente de impugnação, haja vista o efeito suspensivo que foi atribuído ao recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.078998-4 - LELY REBEHY JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359)) X ESPAÇO MBA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Tendo em vista os termos da certidão de fls. 222, defiro a devolução do prazo requerida pelo 1º réu. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.116336-3 - JUST RIO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806), Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) AS PARTES SOBRES OS CALCULOS . \r\n\r\nProc. 2004.001.124171-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN SEA (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X ESPÓLIO DE MARIO BARROZO FILHO E OUTRO Decisão:Reputo válida a intimação por hora certa realizada na forma da certidão de fls. 171 e determino ao Cartório que certifique quanto ao oferecimento de impugnação. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.054094-3 - ADIB JASMIM (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI TAMBELINI (RJ-012993)) X WANDERLEYA BECKER MUNHOZ FERNANDES MANSO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:Expeçam-se novos mandados, como requerido (fls. 156). \r\n\r\nProc. 2006.001.073187-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN JAMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ACYR BASTOS AFFONSO E OUTRO Decisão:Expeça-se nova carta precatória para a intimação pessoal dos devedores para o cumprimento da obrigação (fls. 100), na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.167113-1 - MARIA SALETE DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Promova a ré o pagamento das custas certificadas às fls. 66, para regular baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.015069-1 - GERALDA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Promova a ré o pagamento das custas certificadas às fls. 97, para regular baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.021862-5 - ALESSANDRO TELES MARTINES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) As partes para ciência da data da perícia médica, designada para o dia 29/04/2008 às 11 horas na sala 313 C deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2007.001.024278-0 - MARIA JOSÉ DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Acolho parcialmente a impugnação apresentada pelo réu para fixar os honorários do Sr. Perito no valor equivalente a 4 (quatro) salários mínimos na data do pagamento, que reputo compatível com o trabalho a ser realizado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049735-6 - BRUNO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista que não houve impugnação das partes, homologo os honorários periciais no valor equivalente a seis salários mínimos na data do pagamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070070-8 - JOÃO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.084121-3 - WALDEHIDA MARIA DANTAS DE SENNA REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Emende a autora a petição inicial para apresentar o documento comprobatório de suas alegações (art. 283 do CPC), qual seja, comprovante de exis tência da conta de poupança na época em que ocorridos os expurgos pleiteados. Fixo o prazo de dez dias para cumprimento, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.085213-2 - VALDIR ESTEVÃO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA PINTO (RJ-067352)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de fls. 108 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.085528-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X JORGE LUIZ AUAD E OUTRO Decisão:Fls. 73/77. Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.097786-0 - FRANCISCO WANDERCLEITON MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Regularize o autor sua representação processual, ..... No mesmo prazo, emende o autor .... \r\n\r\nProc. 2007.001.170096-0 - LUIZ CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X BRADESCO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença do índice do expurgo inflacionário apurado no mês de janeiro de 1989 (19,75%) incidente sobre o saldo da caderneta de poupança 3.050.859/9. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.005461-8 - JOAQUIM NETO SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Regularize o autor sua representação processual, com a apresentação da procuração por ele outorgada diretamente a seu patrono, já que o documento de fls.08 não pode ser admitido, pois apócrifo (a assinatura é mera reprodução de carimbo) e desacompanhado dos atos constitutivos da empresa. Fixo o prazo de dez dias para a regularização, sob pena de extinção.No mesmo prazo, emende o autor a petição inicial para apresentar o documento comprobatório de seu direito (art. 283 do CPC), ou seja, o laudo do instituto médico legal que atestou a alegada incapacidade. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035987-7 - ESPÓLIO DE MARIA RISI TAMBASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X SÓIMÓVEIS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.111265-8 - TERRAL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 875. Defiro ao credor o prazo de 10 dias para a apresentação do CNPJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.115117-0 - VANILDA TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Fls. 594/595. Devolva-se o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.054373-7 - NUCLEO MIX COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X BOCKA DE SINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Certifique o Cartório quanto à regularidade na publicação dos editais. Sem prejuízo, oficie-se à Junta Comercial como requerido pela Curadoria Especial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.119329-2 - MIRIAM DE ALMEIDA CONRADO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316), Dr(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA (RJ-058619)) X RAIMUNDO AVELINO DE FREITAS), SONIA REGINA HUGO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629), Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244), Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) Decisão:Fls. 308 e 311. Venha planilha atualizada do crédito.Fls. 309/310. Ao credor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.051998-8 - ESPOLIO DE AUGUSTO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X LUIS CARLOS BORGES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Decisão:Intimem-se os devedores, na pessoa de seu advogado, para que tomem ciência da penhora e ofereçam impugnação, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.114500-9 - NELY MARQUES LOURENÇO GERARD (Adv(s). Dr(a). ENCARNACION CHELLES (RJ-061867)) X ALECRIM FAME HAMBRE RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR (RJ-081200) Decisão:Expeça-se guia para a purga da mora, devendo o depósito ser comprovado nos autos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.180124-7 - GILBERTO DE ASSUMPÇÃO MARTHA (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X SANDRA LOBO DA COSTA CONOR DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.019450-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X JULIETA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Fls. 181. Tendo em vista que já houve o depósito dos honorários às fls. 150, intime-se o Sr. Perito para dar início à elaboração do laudo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.160885-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES (RJ-118946)) X NAPOLEÃO BELAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... Assim, com base na fundamentação supra, acolho a exceção de incompetência e determino a remessa dos autos para distribuição para uma das Varas Cíveis de São Paulo, local onde ocorreu o acidente automobilístico.... \r\n\r\nProc. 2007.001.101756-1A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JOAQUINA ANA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... Assim, com base na fundamentação supra, acolho a exceção de incompetência e determino a remessa dos autos para distribuição para uma das Varas Cíveis de São Paulo - SP, local onde ocorreu o acidente automobilístico.Após as formalidades legais, dê-se baixa e encaminhem-se os autos.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.009708-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MARLENE DUARTE E OUTRO Decisão:Fls. 45. Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.112005-7 - BANCO DO BRASIL S/A . E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN (RJ-089607), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ROSINA LANNIA CIAMBARELLI (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713) Intimar a parte devedora, ROSINA LANNIA CIAMBARELLI, na pessoa de seu patrono Dra. CINTIA BORGES DOS SANTOS, OAB/RJ nº 106.713, que foram designados os dias 12/03/2008 e 25/03/2008, em 1ª e 2ª praças, ambas as 16 horas, do leilão sobre os imóveis LOJAS 9 e 11 do BLOCO \"L\" (situado na Rua \"8\" da CADEG) da RUA CAPITÃO FÉLIX nº 110 (antigo nº 28), que irá realizar-se no Átrio do Forum Central, sito Avenida Erasmo Braga nº 115 Térreo, Hall dos Elevadores, Castelo. Intimação nos termos do art. 687, §5º do CPC (Lei 11.382 de 06/12/2006). \r\n\r\nProc. 1999.001.070619-8 - MARCIA OSORIO MILET (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). ROLANDO MAGALHÃES (RJ-074906)) X ESPOLIO DE AMERICO LUIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA NAVARRO BORGES NEVES (RJ-029505) Decisão:... Dessa forma, determino a remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial para que apure o valor do crédito do exequente e atualize monetariamente o valor da avaliação, para a análise do pedido de adjudicação.... \r\n\r\nProc. 2006.001.166574-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X RBM TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 30 Cabe ao credor diligenciar a localização de bens passíveis de serem penhorados, por isso indefiro o pedido de intimação dos devedores. \r\n\r\nProc. 2007.001.118215-8 - GLAUCIA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095954)) X LUCAS DE JESUS RABELLO ALVARENGA Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar a retificação do pólo passivo, com a inclusão de Margarete Rabello Braz Correia, já que a ação também foi proposta em face dela. Anote-se no DRA e cite-se em execução. Concluída a citação, analisarei o pedido de efetivação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.145946-6 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484), Dr(a). ROMULO DE OLIVEIRO NASCIMENTO (RJ-156703E)) X MARIA THOMÁZIA COUTINHO RANGEL Decisão:Ainda não foram esgotadas as possibilidades de localização do endereço da executada para sua regular citação, por isso indefiro, por ora, o pedido de arresto. Oficie-se à Receita Federal para que informe o endereço da devedora. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.118583-2B - CARLOS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para que verifique a existência do alegado excesso de execução, considerando o valor desta até a data dos depósitos judiciais realizados nos autos pelos impugnantes, atualizando eventual diferença com o respectivo acréscimo dos juros, até a data da execução posteriormente reiniciada. Venham as custas, pelos impugnantes, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.122245-0A - ROBERTO DESIDERATI ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796) Decisão:Rejeito a impugnação apresentada pelo devedor, pois, além de ter sido subscrita por advogado em causa própria, que se encontra suspenso dos quadros da OAB/RJ (certidão de fls. 13), o fato de o imóvel estar locado à outra pessoa em nada prejudica o direito do credor de receber do proprietário o valor das cotas do condomínio em atraso. Trata-se de obrigação \"propter rem\" e a existência de contrato de locação não afasta a legitimidade do proprietário para figurar no pólo passivo da execução. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente para os autos principais e prossiga-se com a execução. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.037510-7A - CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA ALFA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X WALMY ZACARO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Seguem informações, devendo o Cartório atentar para a suspensão deferida nos autos do agravo de instrumento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.218815-6 - RENATA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-080689)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 38/40. Venha o pagamento da diferença de taxa certificada às fls. 42. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.021267-1 (15977) - REGINA CELIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PIER LUIGI CONT E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). JOÃO MAURICIO SILVA (RJ-014492), Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918), Dr(a). TÂNIA ELIZABETH MONTANHA (RJ-047884), Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Despacho:Fls. 1161/1212. Ao credor sobre exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2000.001.042386-1 - SANDRO MONTEIRO FORTUNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SAULO APARECIDO DA SILVA (RJ-087206), Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESA CRISTINA DE ABREU MOSCHEN CARVALHO (RJ-103669) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade de fls. 323, já que a real intenção do devedor é rediscutir questão definitivamente preclusa. Com efeito, a validade da intimação postal foi reconhecida pela decisão de fls. 316, contra qual o devedor, ora excipiente, não interpôs qualquer recurso no momento processual adequado, por isso não há o que se falar em nulidade do título executivo.Assim, considerando que o devedor não cumpriu voluntariamente a obrigação, aplico a multa de 10% prevista o art. 475J do CPC e defiro a penhora on line requerida às fls. 335. Segue comprovante. \r\n\r\nProc. 2002.001.140784-3 - MARIA CRISTINA DE MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797)) X ASSURE ADMINISTRACAO CORRETAGEM SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Decisão:Lavre-se o termo de penhora do valor depositado às fls. 375 e intime-se o devedor na pessoa de seu patrono (fls. 385) para apresentação de impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.079604-0 - HANS AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ARNALDO SAMUEL ARCADIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANELLA MASELLI (RJ-100266), Dr(a). WALDEMAR SEBASTIÃO RAPOSO (RJ-031766), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Decisão:Subam ao Egr. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.120291-7 - FABIO ABREU LAURO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Reconsidero a decisão proferida às fls. 171, na medida em que desnecessária a caução, pois já houve o trânsito em julgado da sentença com relação à ré/devedora, que sequer interpôs recurso contra a decisão monocrática. Assim, expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 168.Quanto à planilha de fls. 170, deve ser a mesma retificada, pois o valor da diferença eventualmente devida deve ser calculado até a data do depósito judicial (fls. 101), ou seja, abril de 2006 e, sendo verificado saldo credor, deve o mesmo ser atualizado até a data da execução.Segue, em anexo, ofício ao Egr.Tribunal de Justiça, informando a reconsideração da decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2005.001.157441-9 - SUSA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 201 - Expeça-se mandado de levantamento como requerido. Sem prejuizo, certifique o Cartório quanto à regularidade de custas e taxa para efeitos de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.101386-5 - LUCIMAR DE SANTANA COSTA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Nada a prover, uma vez que não há necessidade de designação de audiência, pois a prova oral será colhida pelo d. Juízo Deprecado. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111164-4 - CLAUDIO ERICO GOMMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão proferida às fls. 28 de modo a obrigar a ré a custear o equipamento \"stent\" e condená-la a reparar os danos morais causados ao autor no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), quantia essa que deverá ser reajustada monetariamente e acrescida dos juros moratórios de 1% ao mês, tudo a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.146716-5 - LUIZ PRIMO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X BANCO BMC S A Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.164143-8 - ALESSANDRO FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476)) X BANCO ITAU S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11 de junho de 2008, às 14:50 hrs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.174825-7 - ANTONIO CARLOS UZEDA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X ROBERTO TOLEDO RODRIGUES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada à fls.33 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, o que faço na forma do artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Sem honorários, uma vez que a parte ré sequer chegou a ser citada. Custas \"ex lege\".Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.091752-7 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.095320-9 - DEMERVAL BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-088437), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.024464-0 - LEIMAR OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285) Despacho:Ao réu sobre os documentos (art. 398 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175098-7 - EDNALVA VIEIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, quanto ao julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2008.001.042409-4 - ALCEBIADINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-100518)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Decisão:Fls. 30/31. Recebo a emenda. Considerando a gravidade dos fatos narrados e, ainda, a comprovação de que o hospital onde se encontra internada a autora não tem condições para realizar a cirurgia indicada desde 28 de fevereiro passado (fls. 32/34), novamente antecipo os efeitos da tutela para determinar à ré que, em 24 horas, providencie a remoção da autora para hospital de sua rede credenciada apto a realizar o ato cirúrgico e autorize a cirurgia indicada às fls. 32, com o fornecimento de todo o material a ela necessário (fls. 34), sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Intimem-se com urgência, estando autorizado o cumprimento do mandado pelos Oficiais de Justiça de plantão, já que envolve risco de morte. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107919-0 - YOLANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Venham os novos documentos em dez dias (fls. 106). \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060532-3 - CLÉBIO LUIZ FROUCHE (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:Afasto a preliminar de ausência de causa de pedir quanto à pretensão de dano moral, já que o autor narrou adequadamente na petição inicial os fatos que deram ensejo à propositura da demanda e os fundamentos jurídicos que embasam sua pretensão, inclusive no que se refere à reparação moral. A veracidade ou não daquilo que foi narrado e as consequências jurídicas decorrentes dos fatos comprovados nos autos são questões de mérito e serão resolvidas quando do proferimento da sentença.Dispenso a realização da audiência de conciliação, já que o autor não manifestou-se expressamente anuindo com a realização do ato. De qualquer forma, faculto à ré o prazo de dez dias para juntar aos autos proposta concreta de acordo.Venham, no mesmo prazo, os novos documentos, como também a justificativa da ré quanto à necessidade e pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.169461-3 - LETÍCIA KRAUSS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047), Dr(a). RODRIGO SIMÃO MEZHER (RJ-140491)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.026223-7 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805)) X CHURRASCARIA LARANJEIRAS 62 LTDA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639) Decisão:Tendo em vista o cumprimento da obrigação por transação extrajudicial, que foi informado às fls. 81, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.082778-2 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ALESSANDRO DA MOTA LINA Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, cabendo ao autor providenciar junto ao sr. Oficial os meios necessários à realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.001.037451-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045)) X ALAIR CORREIA Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.053605-0 - SERAPHIM BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Decisão:Subam ao Egr. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.069699-7 - ESPOLIO DE AMERICO BATISTA DE MORAES, Procurador: MATIAS PEREIRADE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se vista ao autor para se manifestar sobre a contestação, já que desnecessária nova designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.025356-1 - THIAGO DA SILVA ALVES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PONTO FRIO S A Decisão:Fls. 43/45. Após a resposta do réu apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.144820-7 - ROSIMERI FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Fls. 459. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.160885-8 - NAPOLEÃO BELAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES (RJ-118946) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida nos autos da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.101756-1 - JOAQUINA ANA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.123299-0 - VERA LUCIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1. Desentranhe-se a petição de fls. 48 e seguintes, juntando-a aos autos da exceção, já que o recurso foi interposto contra a decisão que rejeitou a exceção de incompetência, portanto, deve ser noticiado naqueles autos.2. Recebo o recurso de fls. 56 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.163361-2 - CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.149492-0 - MARIA ZENI MARIANTE DE PAIVA CHRISMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X TRADECASH SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.030426-8 - FRENANDA DOS SANTOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) \"Às partes sobre os honorários periciais.\" \r\n\r\nId: 463469" ] }, "39ª Vara Cível": { "Atos": { "463470": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.056453-6 - BENONE POMPEU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X ESPOLIO DE JOSE VIANNA SABACK DE OLIVEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.153924-0 - ESPOLIO DE ARTHUR BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447)) X GERALDO TIMOTEO CAMARGO Despacho:Nos autos. Às partes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.014797-9 - SONIA REGINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MOURA SALGADO (RJ-085560)) X MF CONSULTORIA IMOBILIARIA S A E OUTROS Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.022123-7 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X IZAQUIS DE PAULO Decisão:Acolho o pedido liminar de busca e apreensão, porquanto o réu deixou de pagar as prestações assumidas por ocasião do financiamento, não sendo justo que continue a usufruir do bem. Expeça-se o mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.044628-8 - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457)) X SIDERAL UNION S A E OUTROS Portaria 01/2005: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.006706-6 - OESP MÍDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). PLINIO PISTORESI (SP-179018)) X LUIZ CARLOS DE ABREU Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes retornem ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.161166-3 - SAMUEL DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190), Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) As partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.070856-2 - NILZA DE PAIVA ALMEIDA BARG (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Aos interessados sobre o retorno do AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.085910-2 - CONDOMINIO EDIFICIO MARIA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X ANTONIO CELSO RIBEIRO PINTO E OUTROS Despacho:Fls. 77: Regularizadas as custas, voltem conclusos para designação de nova audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.011281-3 - NAVARRO PUPPIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:O autor reside em Copacabana e deve comprovar seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2008.001.011664-8 - JOEL SARAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.015512-5 - MARIA LUCI OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Despacho:Residindo no Ceará, justifique a parte autora a propositura da Ação no Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.015519-8 - ORLANDO DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência preliminar para o dia 14 de abril do corrente, às 13:20 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016776-0 - JANDIRA CELESTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS Despacho:Residindo em Pernambuco, esclareça o autor a propositura da Ação no Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.021771-4 - DINALVA WENSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392), Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS POSTALIS Decisão:Defiro a gratuidade de jutiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.023204-1 - ANDREZA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF SEGUROS Despacho:Residindo em Manaus, esclareça a parte autora a propositura da ação no foro central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.023401-3 - MARIA HELENA PEREIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Residindo na Paraíba, justifique a autora a propositura da ação perante o Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.026672-5 - ROBERTO CORREA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002), Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X SOLANGE KLEN E OUTRO Despacho:Pague o autor o total do valor das custa. Tratando-se de causa pelo rito sumário, e caso a parte autora pretenda produzir prova pericial, a inicial há que ser adequada. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150785-0 - EUGENIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES (RJ-089615)) X VITORIO CUPELLO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se, via postal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.097078-8 - CLAUDIA BASTOS DUARTE EIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Diga a parte credora se com o levantamento dará quitação ao devedor. \r\n\r\nDeclaratória, de inexibilidade de titulo C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023360-4 - KATIA CILENE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência preliminar para o dia 14 de abril do corrente, às 13:10 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.015756-0 - MVNS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.019723-5 - ANTONIO MACHADO MOURA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655), Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027)) X ZUJAN RESTAURANTE E ALIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se via postal, dando-se ciência aos fiadores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.142947-8 - TEMPERGLASS RIO VIDROS CRISTAIS E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X ADILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE DA ENCARNAÇÃO BARRETO (RJ-123494) Decisão:1) Fl.105 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento);2) Prossiga-se nos autos principais, diante do trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.125085-9 - SERGIO MURILO DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VASQUES DE FREITAS (RJ-005323)) X JOSE FERRERI E OUTROS Sentença:Considerando que a parte autora não pagou as despesas processuais, mesmo intimada a fazê-lo, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.091181-1 - LIANE GASSE GALVÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X JOSÉ FERRERI E OUTROS), Inventariante: DAYSE SILVA MORAES PEREIRA Decisão:Indefiro a devolução do prazo, vez que eventual movimento grevista não foi formalmente reconhecido por este Tribunal, sendo que em nenhum dia sequer o cartório deixou de funcionar. \r\n\r\nProc. 2007.001.123436-5 - LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201)) X JOSÉ FERRERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032) Decisão:Cumpra-se fl.03, sob pena de correção de ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.127381-0 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X RECREIO NOVO COMERCIO E INDUSTRIA DE CARNES E DERIVADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.056429-9 - NA MORAL PRODUCOES ARTISTICAS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X CANECO DE GELO CHOPPERIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.134213-7 - DANIELE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.219552-5A - GOLDEN CROSS S A X NEYDE GOMES MASSONI E OUTRO Despacho:Face à certidão de fl.18, regularize-se o preparo, em 05 dias, sob pena de rejeição de plano. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.118900-9 - JOAO PEREIRA LAZOSKI FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X PEDRO CARDOSO MARTINS MOREIRA PRODUCOES ARTISTICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CARNEIRO DE CAMPOS MOREIRA AMARAL (RJ-109702) Decisão:Indefiro a dilação requerida. Venham os documentos, de imediato, sob pena de preclusão da oportunidade da prova. Sem prejuízo, demonstrem os réus a pertinência e necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.018908-1 - RAFAELA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X VANESSA BARTHOLOMEU DA SILVA SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.020412-4 - ROBERTO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033), Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM E OUTRO Decisão:Defiro a grauitade de justiça. Designo audiência preliminar para o dia 14 de abril do corrente, às 13:40 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.005649-9 - JOSE FERRERI e OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363), Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032), Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060), Dr(a). ANTONIO ALVES BARREIROS (RJ-058005), Dr(a). GUACYRA DA CUNHA GUIMARAES (RJ-051628), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON BRUNO MACIEL PINHEIRO (RJ-059725), Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Cumpra-se fl.3488. \r\n\r\nProc. 2001.001.081611-3 - JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). ANA CECILIA B.DE MELLO LEAL (RJ-108376), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539) Despacho:Fl.408 - Nada a prover. Cumpra-se a decisão de fl.406. \r\n\r\nProc. 2005.001.140703-5 - ELIANE CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:1) Fls. 185: Nada a prover;2) Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.001.023032-9 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X WILSON FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência preliminar para o dia 14 de abril do corrente, às 14:00 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.146031-3 - JACIRA CHAVES PEREGRINO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO Sentença:Outrossim, Julgo Improcedentes os pedidos formulados pela Suplicante ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.017063-1 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X UEWERTON EVANDRO FERREIRA Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.019226-2 - VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248), Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X COMPREL COMERCIAL CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA Decisão:Cite-se via postal, devendo a carta constar a possibilidade de interposição de Embargos. \r\n\r\nProc. 2008.001.019925-6 - GERALINE GERADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X CONSTRUTORA MELLO JUNIOR LTDA Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça, devendo o mandado constar expressamente a possibilidade de interposição de Embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.219552-5 - NEYDE GOMES MASSONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X GOLDEN CROSS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam os autores sobre a contestação acostada às fl.142 e seguintes, bem como sobre os documentos e depósito de reembolso anexados. \r\n\r\nProc. 2007.001.219552-5 - NEYDE GOMES MASSONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X GOLDEN CROSS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Nos autos. O levantamento solicitado somente será possível após o trânsito em julgado da sentença. Com relação à multa, intime-se como requer. \r\n\r\nProc. 2008.001.027350-0 - SUPER DROGARIA POPULAR DE NITERÓI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.029383-2 - DEBORA SOBRAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.029401-0 - JOSÉ AMARO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.035518-7 - CELESTE SALGADO DOMINGUES ADESE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X HOSPITAL DA PENITÊNCIA E OUTRO Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.014469-3 - MIGUEL ABREU PINTO NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X UNIMED RIO Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.006452-1 - DE PLA MATERIAL FOROGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) X ESPOLIO DE PAULO ERNESTO ALVES DE MENEZES Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.008975-0 - EUNICE SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Recolha a parte ré as custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.022518-8 - EMERSON DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO FININVEST Decisão:Defiro a J.G. Rejeito o pedido de tutela antecipada, porquanto ainda não convencido da verossimilhança das alegações. Cite-se via postal. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.119236-3 - MAURICIO TOLENTINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Diga o credor se com o levantamento dará quitação ao devedor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.020990-0 - ÁLVARO FRANCISCO CANASTRA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897)) X REGINA CÉLIA FALCÃO SERRA Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029121-5 - RAFAEL ROCHA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA BARBOSA (RJ-067004)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.146014-3 - JACIRA CHAVES PEREGRINO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2008.001.017094-1 - JERONIMO CELESTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Residindo em Caçapava, São Paulo, justifique a parte autora a propositura da ação no foro central da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.001.017197-0 - RODRIGO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.025923-0 - JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Residindo em São Paulo, jutifique o autor a propositura da ação no foro central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.028872-1 - LAIZ DE MELLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO BGN S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.029963-9 - ELIELSON GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093143-3 - MARIA TERESA SILVEIRA DE BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841)) X FEDERAÇÃO DAS UNIMEDES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESPIRITO SANTO UNIMED AGUARDANDO AUTOR FORNECER CÓPIA. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, E PEDIDO DE APOSENTADORIA \r\n\r\nProc. 2008.001.020685-6 - MARCO ANTONIO DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200533-5 - ANTÔNIO SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Diante dos documentos apresentados, defiro a gratuidade. Cumpra-se fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.001.017292-5 - BRAULINO BRUM CAMACHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência preliminar para o dia 14 de abril do corrente, às 13:30 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.012448-7 - DORALICE COUTO (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO FININVEST S A) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência preliminar para o dia 14 de abril do corrente, às 13:50 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 463470" ] }, "40ª Vara Cível": { "Atos": { "463471": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.030126-4 - LUCINDA DOS ANJOS PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MATR. 0449389 Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017535-3 - DJALMA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X AMERICAN TOUR Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.021493-9 - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIA LUCIA GUIMARAES PASCARILLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.080860-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). LUCIANA LEOCÁDIO MOREIRA (RJ-093781), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ASSIS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434) Despacho:Considerando que a autora demorou mais de quatro anos para se manifestar sobre os cálculos do Contador Judicial, é óbvio que os mesmos não representam o atual saldo devedor do réu. Assim, retornem os autos ao Contador para o cumprimento do despacho de fls. 200. \r\n\r\nProc. 2007.001.211944-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RAFAEL TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.103986-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DONA CASTORINA I (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON VIEIRA DE SOUZA (RJ-044480) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.019877-4 - ELEVADORES ATLAS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973), Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (SP-239594)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMOTIVA TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2002.001.122086-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FEITICO DA VILA, Síndico: FERNANDO TRAVASSOS SARINHO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X SONIA QUARESMA BAPTISTA NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se a 2ª parte de fls. 418. \r\n\r\nProc. 2005.001.105835-1 - BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Decisão:Defiro a suspensão do processo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.049818-0 - NYLBI CESAR DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Ao contrário do pretendido pela ré, os honorários pretendidos pelo dr. perito, ou seja, 05 salários mínimos, estão de acordo com a média praticada em casos semelhantes ao presente, ou seja, 04 salários mínimos como alegado e provado pela mesma, razão pela qual homologo-os. Venha o laudo no prazo de trinta dias após o exame no autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.053909-0 - LAYLSON SIMAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.072526-2 - JOSÉ MAURICIO SÉLLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) J. Às partes sobre a proposta de honorários. (Republicado) \r\n\r\nProc. 2007.001.073948-0 - LISE PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Cumprida a decisão de fls. 87, examinarei o requerimento de fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2007.001.090875-7 - EDILSON VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários adovatícios, estes fixados em R$ 1.000,00, com fundamento no art. 20, § 4º, do CPC, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.001.118830-6 - ELIANE FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se a decisão que consta às fls. 21/23 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.023786-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X MIGUEL ANGEL LARIOS PEREZ E OUTRO Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls. 43, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal. Transitada em julgado e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042285-1 - CANAà REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289)) X SAGARANA REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 01/07/08, às 14h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.043803-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LYDIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) MARGARIDA CARLOS DO NASCIMENTO MENEZES E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 01/07/08, às 14h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.047986-1 - GEOVAH DOS SANTOS ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Considerando que não há qualquer liame subjetivo a justificar o litisconsórcio ativo, e considerando ainda que o número excessivo de litisconsortes comprometerá a rápida solução do litígio, determino a limitação a um único autor no pólo ativo da relação processual. Fixo o prazo de dez dias para a emenda da inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046224-1 - NELCINA LOPES NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 01/07/08, às 14h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.088938-8 - VON SUCKOW TRADING GROUP LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro a vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.061730-7 - ROBSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOTERIA BOIADEIRO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:Fixo agora os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, a saber, se a assinatura constante do instrumento particular de alteração contratual da primeira ré é ou não do autor...Defiro a produção de prova pericial...Indefiro a produção de prova oral... \r\n\r\nProc. 2006.001.066412-9 - ESPOLIO DE GUILHERME ZAIRE (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCISCO DA SILVA CUNHA (AC-000464)) X CICERA OLIVEIRA DE ARAUJO Despacho:Com a finalidade de se evitar futura alegação de nulidade, cite-se a ré no endereço fornecido às fls. 228. \r\n\r\nProc. 2007.001.062318-0 - ELISABETE DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Ao contrário do pretendido pelas partes, os honorários pleiteados estão de acordo com o serviço a ser realizado, mormente porque deverão ser feitas 20 planilhas de 15 contas de poupança diferentes, razão pela qual homologo-os. Depositados, venha o laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.047180-1 - NOVAQUATRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X CONCEPTUS CONSULTORIA DE VENDAS LTDA Decisão:...fixo de ofício o valor da causa em R$ 2.200.000,00. Recolha-se a diferença da taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046886-3 - ADRIANO DE JESUS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X BONSUCESSO BANCO DE CRÉDITO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que a assinatura constante da cédula de crédito bancário de fls. 22/23 não seja do autor. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.080246-3 - HERIQUE GURJÃO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211978-0 - EVANDRO JOSE CRUZ ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.150296-4 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MISAEL SILVA MOZER (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134), Dr(a). SHEILA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-123790) Despacho:Tendo em vista que não houve êxito na penhora on line, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.149141-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERALDO DA SILVA NUNES Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.109325-3 - GISELA KAMPFE REICHERT (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X ALZIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 72. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.047567-3 - SIDNEY TEIXEIRA MARINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X BETINA PONS E OUTRO Decisão:Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV). \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1995.001.047867-3 (23249) - HELENA JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAZARENO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA SANGENETTO (RJ-046171) Despacho:Ao Contador Judicial, como diligência do juízo, para a elaboração da conta de custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.031637-0 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818) À parte interessada para recolher CORRETAMENTE as custas processuais da Avaliação (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2005.001.089226-4 - SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP, Procurador: ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS - MAT. 1358848 X VERA LUCIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149092-5 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563)) X CLOTILDE TARCEMA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112287-3 - MARIA APARECIDA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X RJZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.109175-7 - JOAO BATISTA DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRABEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Cumpra-se o V. acórdão. Port. 01/01 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.110805-7 - JOSE ALAERTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Aguarde-se a manifestação de fls.119 dos autos em apenso ( reintegração de posse). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.083766-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X VERA VIDAL MOTTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434) Despacho:Cumpra-se fls. 65. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.100172-8 (5187) - THEOTONIO FLAVIO MIGUEZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A)) X SAADE ANTONIO SAADE (Adv(s). Dr(a). YARA DE ALMEIDA SIAINES DE CASTRO (RJ-019087), Dr(a). MAURO MARCIO SEADI (RJ-000359), Dr(a). EDIVAL FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-076065), Dr(a). HERACLIUS AMANCIO PEREIRA (RJ-005848), Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1995.001.115667-7 (24036) - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X FRANCISCO CANINDE BATISTA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684) Despacho:Mantenho, mais uma vez, o que já foi decidido na questão relativa ao desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2001.001.125196-8 - MARILENE HARDER ACCURSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ (RJ-055465)) X ELIAS MIKHAEL KANAAN Despacho:Intime-se a autora, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.017626-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PEREIRÃO TIJUCA DOCES SALGADOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.033355-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.043427-9 - EDUARDO MACHADO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X LUCIANO CAVALCANTI SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.065809-9 (20999) - PLANO DE EQUIPAMENTOS INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT (RJ-016741)) X METALURGICA MATARAZZO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANNA LUIZA DUARTE (SP-153968) Despacho:A teor do despacho de fls. 624, indefiro a expedição de carta precatória. Considerando que a executada demonstra não possuir crédito para solver sua dívida, esclareça a exeqüente se não prefere ingressar com ação de falência no juízo competente. \r\n\r\nProc. 1996.001.133035-7 - BANCO BOAVISTA S/A.. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X COPA CLUBE ORGANIZADOR DE PROVAS AUTOMOBILISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863) Despacho:Defiro a expedição de ofícios à SRF e ao Detran, indeferindo a expedição de ofícios ao 5º e 6º Ofícios de Registro de Distribuição uma vez que tal diligência pode ser providenciada pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.001.014031-0 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLÃO HADAD (RJ-042349), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)) X CLINICA SANTO ANTONIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA NEVES (RJ-010544), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 1383 nos termos da decisão de fls. 1423/1428. \r\n\r\nProc. 1999.001.137830-0 - INSTITUTO SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X CARLOS ALBERTO BASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113), Dr(a). GISELE VERÍSSIMO DA FONSECA (RJ-095085) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.108212-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALPARAISO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE ARAÚJO PEIXOTO (RJ-130731)) X FEELING ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Despacho:....descomprindo assim inteiramente o disposto no artigo745-A do Código de Processo Civil, determino que seja depositado o valor de R$ 5.533,38 no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.036070-9 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X TECNOBRAS ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727) Despacho:Defiro que a diligência de citação do réu Isak Diamante se faça nos termos do art. 172 § 2º do CPC, cabendo ao sr. Oficial de Justiça verificar se é ou não caso de ocultação para a hipótese de citação por hora certa. Aguarde-se as respostas dos ofícios expedidos para a citação do réu Meyer Diamante. \r\n\r\nProc. 2005.001.090690-1 - COMERCIO DE PAPEIS E APARAS IPIRANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ANA MARIA GARRIDO BITTENCOURT DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GARRIDO BITTENCOURT DE MORAES (RJ-030750) Decisão:Defiro a penhora do direito e ação do bem indicado às fls. 117. Lavre-se termo. Oficie-se ao 11º RGI para averbar a restrição... \r\n\r\nProc. 2007.001.026850-1 - SÓ PEÇAS RIO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Determinei, nesta oportunidade, a trasnferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo. Comprovada a transferência, lavre-se termo de penhora e intimação da ré para que esta ofereça impugnação, querendo. \r\n\r\nProc. 2007.001.087128-0 - CLÍNICA MÉDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ANTÔNIO RICARDO FRANCA ENEAS Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, acrescido da multa de 10%...Efetivada tal operação, intime-se o devedor pessoalmente para, se desejar, oferecer impugnação... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.017840-8 - JOSEMAR SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...não vejo como imputar ao mesmo descumprimento de ordem judicial, razão pela qual deixo de imputar à instituição financeira a conduta típica de desobediência.Diga a parte autora se executará a verba advocatícia a que tem direito. No silêncio, e considerando que nada mais há a prover nestes autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.143081-3 - JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ITAU CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.300007-6 (13274) - ESPOLIO DE CARLOS MAGNO GEOFROY (Adv(s). Dr(a). BRANCA RODRIGUES PEREIRA DESCRAGNOL (RJ-014748)) X NORA MARIA MENDES GUIMARAES GEOFFROY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA ROCHA GUIMARAES (RJ-006179), Dr(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO (RJ-055317), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:Traga o inventariante o seu cpf, bem como o cpf dos executados para que seja possível a realização de penhora on line.Quanto à penhora solicitada nas contas de Heloisa Verneck Guimarães, esclareça o requerimento uma vez que a mesma não é parte nestes autos. \r\n\r\nProc. 1991.001.067264-0 (18260) - ESPÓLIO DE MARIO CARLOS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls.415 verso- defiro a remessa dos autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.066048-8 - MARCO ANTONIO ALVES LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.091602-1 - JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X IVAN FREITAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2004.001.008026-7 - DANIEL CARLOS ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X SUPER DELTA CORRETORA DE PREVIDENCIA E CAPITALIZACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396) Decisão:Considerando que a 1ª ré, citada por edital, não ofereceu resposta, decreto sua revelia. Nomeio a Curadoria Especial para patrocinar seus interesses. Dê-se-lhe vista para o oferecimento de resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.020215-6 - RESTORAN CANDELERO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X HERSHEY'S DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Ao interessado sobre desarquivamento. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.013592-3 - JACY SALLES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO (RJ-097960) Despacho:Aguarde-se a manifestação do dr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.042538-0 - TAMBOR FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X MANITOU FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Despacho:Para que seja possível a realização da penhora on line é necessário o cpf dos executados. O cpf do primeiro executado, Manitou, especificado às fls.231 está errado e não consta cpf do segundo executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.076549-1 - ANA DAMAZIO AMIGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X ITAÚ S A Decisão:Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos; considerando que o inciso I do art. 275 do Código de Processo Civil estabelece que nas causas inferiores a 60 salários mínimos deverá ser observado o procedimento sumário; e considerando finalmente que o procedimento é matéria de ordem pública, que não fica ao critério das partes nem do Juiz, determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 01/07/08, às 15h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.043244-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTLOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANA CRISTINA RODRIGUES NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.045629-9 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLÁUDIA MARIA MONTE SILVA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS (R$ 12,78) DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.040449-4 - WILSANDER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.110752-0 - DANIEL PACHECO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS ARAUJO (RJ-040446)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (MAT. 0449389) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.087053-2 - ROSELENE VACCARO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2006.001.152632-4 - DIACUI FROTA LEITE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978) Despacho:À Curadoria de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.023949-5 - ELIANE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:Traga a parte autora o comprovante do depósito da tarifa de transferência. \r\n\r\nProc. 2007.001.163005-2 - CLINICA DE RADIOTERAPIA OSOLANDO J MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) As partes sobre proposta de honorários do Perito. Port. 01/01 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054974-5 - ROBERTO TADEU FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Cumpra-se o v. Acórdão (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.108929-8 - TANIA MARIA DE LAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 01/07/08, às 15h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.149404-1 - MARIZA FONSÊCA PORTO FURTADO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Recebo o recurso adesivo em ambos os efeitos. Intime-se o recorrido para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.048011-5 - WANDER NELSON DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230)) X ABET ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS EM TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.046437-7 - IZABEL CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que a autora jamais efetuou qualquer compra de produtos ou serviços junto à ré. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Designo audiência de conciliação para o dia 01/07/08, às 15h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1998.001.052313-2 - JOSE ALAERTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X BCN LEASING ARREENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Esclareçam os patronos da parte ré, no prazo de cinco dias, se desejam executar os honorários advocatícios, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.027120-4 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE CVRD (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para condenar a ré a não interromper o fornecimento de pelotas à autora, no montante mensal de 56.229 toneladas, ao preço de US$ 63,67 a tonelada livre de impostos, bem como para a mesma não interromper ou minorar o fornecimento de pelotas sem que haja justificativa comprovada de impossibilidade de seu cumprimento e desde que não implique conduta discriminatória de fornecimento do insumo a terceiros em detrimento da autora, em especial aos seus concorrentes, além de não interromper ou minorar o fornecimento de pelotas sem comunicação eletrônica e com antecedência mínima de 90 dias, mantendo-se a multa fixada às fls. 958/959, confirmando-se a antecipação de tutela. Considerando que a autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 100.000,00 (cem mil reais), a teor do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.047410-8 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A;;; (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X DRAKAR DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Despacho:Ao cartório para que cadastre o advogado subscritor de fls.104 e republique fls.117. \r\n\r\nProc. 2000.001.010372-6 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO AUGUSTO BRAGA LOUREIRO Ao autor para ter vista dos autos, conforme requerido às fls. 131 (Port.01/2001). \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.016154-8 - SILVIA FRANCESCA DE BRITO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA - R$ 18,25. \r\n\r\nProc. 2007.001.082403-3 - LEONITA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se o v. Acórdão (Port.01/2001). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.083491-4 - FRANCISCO RAIMUNDO COELHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Considerando a determinação da 17ª Câmara Cível, ao autor para o depósito dos honorários fixados. Após, cumpra-se a parte final de fls. 424. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1994.001.009320-7 (21537) - ANDRE EUGÊNIO LEÔNCIO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DA SILVA ALVINO (RJ-038340)) X CLAUDIO MACÁRIO CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO (RJ-060241), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) Despacho:Fls. 607: acolho as datas e o local para a realização da praça. Fls. 608: fixo as despesas, aí incluídos os honorários do sr. Leiloeiro, em R$ 16.460,15 para o caso de pagamento do débito antes do leilão. Fls. 610: intime-se a devedora, na pessoa de seu patrono, das praças designada. Fls. 611: intime-se o síndico do condomínio, por via postal, como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.139720-3 - XEROX DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X CUNHA E RAMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Às partes sobre a petição do perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.162034-0 - ORLANDO MATOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA SACCHINETTI (RJ-098886), Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) X PREVCAIXA CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WILIAM DE SOUZA (MG-049984) Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2002.001.038565-7 - VERA LUCIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367) Despacho:Considerando a decisão proferida nos autos dos embargos à execução em apenso, extraia-se certidão para que a autora possa habilitar seu crédito junto à falência da ré. Após, e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.154004-5 - JOSE ANTONIO FACUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 253: enquanto não cumprido o disposto no art. 45 do CPC, nada a prover. Fls. 254/256: a teor da manifestação de fls. 257/258, defiro a retratação ali contida. Esclareçam os autores, simples e objetivamente, se, em razão do acordo de fls. 240/241 firmado perante o juízo da 36ª Vara Cível, receberam a quantia ali mencionada e não informaram a este juízo. Esclareça, ainda, a patrona da ré signatária não só do mencionado acordo como da contestação oferecida menos de um mês após a celebração do mesmo a razão pela qual tal alegação não foi suscitada oportunamente. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1995.001.042241-2 (23177) - ARNALDO CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)), ACIR JOAQUIM DA COSTA, Dr(a). MAURO LUIZ DA COSTA ARAUJO (RJ-016440)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IRAPUà GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO (RJ-079097), Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339), Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.645, devendo constar o prazo de 10 dias para a resposta sob pena de ser caracterizado o crime de desobediência. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.075897-1 - LENILSON MARCELO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X INTER JAPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:Ao contrário do pretendido pela ré, os honorários pleiteados pelo dr. perito estão de acordo com a média praticada em casos semelhantes ao presente, razão pela qual homologo-os. Depositados, venha o laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.096754-3 - ABHAHIM JOSÉ DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 Despacho:Atenda-se ao 8º Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.165075-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos; considerando que o inciso I do art. 275 do Código de Processo Civil estabelece que nas causas inferiores a 60 salários mínimos deverá ser observado o procedimento sumário; e considerando finalmente que o procedimento é matéria de ordem pública, que não fica ao critério das partes nem do Juiz, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.180070-0 - OSDY PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos; considerando que o inciso I do art. 275 do Código de Processo Civil estabelece que nas causas inferiores a 60 salários mínimos deverá ser observado o procedimento sumário; e considerando finalmente que o procedimento é matéria de ordem pública, que não fica ao critério das partes nem do Juiz, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.016956-8 - ANDREIA DA SIVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao Contador Judicial para informar ou refazer. \r\n\r\nId: 463471" ] }, "41ª Vara Cível": { "Atos": { "463472": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Subst. do Escrivão: Vagner de Almeida Inacio\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.004617-1 - JORGE AUGUSTO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUNTA GOVERNATIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-107758) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte ré para recolher as custas, em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.106398-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCIO MACHADO AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.044070-1 - ELIANE MARIA PEREIRA E OUTROS X HELIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:Considerando a certidão de fls. 09 e a natureza do feito, não há que se falar em prevenção. À livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.097568-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IDEMIR BORGES FRANCO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.014894-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACA SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LILIAN TORRES FARIANO ALVES E OUTRO), Assistente: CECY TORRES FABIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743) Decisão:Considerando a certidão de fls. 177, deixo de receber o recurso, eis que deserto.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.031633-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X AMPARO DE LOURDES DA SILVA PENHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) Despacho:Considerando a quitação de fls. 82, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.139710-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYAGRUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X IGARASSU PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO GONÇALVES DE OLIVEIRA (PE-024256) Decisão:Homologo o acordo de fls; 126/127 e, consequentemente, suspendo o processo, na forma do art. 792 do CPC. Aguarde-se em arquivo notícias do cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.034320-1 - ESTELITA VIRGINIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls.104.Certifique-se se há custas/taxa a serem recolhidas. Em caso postivo, intime-se a ré para depositar o valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.067068-6 - JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo as Apelações de fls. 93/103 e 206/116 no duplo efeito. Aos Apelados. Após, emcaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.243586-0 - JOSÉ ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X CAIXA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, autenticando-se a cópia da procuração e juntando o original de fls. 53 e 54. Prazo de 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.105322-7 - TORAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao exeqüente, sobre depósito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.186585-7 - CLAUDIO MARCELO FRIAÇA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S A GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularize-se a representação, autenticando-se a cópia da procuração, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia.Tempestivamente regularizado, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.043074-4 - ALCEBIADES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.195447-7 - TRANSPORTES ORIENTAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X ALIEVI E ALIEVI ADVOCACIA E ASSESSORIA JURIDICA E OUTROS Decisão:Para a aprecição do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, esclareça-se que cheques (quais os números e valores) pretendem as autoras impedir a apresentação. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068368-1 - MICHELE SOUTO LINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 59/62. Ao agravado. Ao autor sobre o novo documento juntado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.209620-1A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X WILSON GONÇALO MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Ante o exposto, como a competência para julgar a demanda é do foro do domicílio do autor ou do local do fato, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas da comarca de Fortaleza - CE, local de residência do autor e da ocorrência do fato, a qual couber o feito por distribuição.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos.Rio de Janeiro, 03 de março de 2008.Patrícia Rodriguez WhatelyJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.000033-8 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X WILMA DE LEO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Decisão:Os documentos de fls. 318/319 comprovam o bloqueio da conta da autora na qual recebe seus vencimentos. Assim, considerando a impenhorabilidade estabelecida no art. 649, IV, do CPC, defiro o desbloqueio da conta da autora informada às fls. 316. Segue ordem de desbloqueio.Ao exequente sobre o resultado da penhora online, indicando outros bens pasíveis de constrição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.100304-1 (7860) - HASPA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X CONSTRUTORA ITAJURU LTDA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE SOUZA TAVARES (RJ-017906) Despacho:COM A APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL DEVIDAMENTE INSTRUDIDO, DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA. REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. CERTIFICADOS, VOLTEM \r\n\r\nProc. 1988.001.094998-3 (14319) - BCO. REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE MAGALHAES MARQUES (RJ-001571A)) X ROVIPA-EXPORT. IMPORT. E COM. DE ROLAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY TEIXEIRA DE MELLO (RJ-027117), Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Decisão:Considerando que o advogado Wanderley Teixeira de Melo está suspenso dos quadros da OAB, conforme informação do sistema, retire seu nome da capa dos autos e do sistema, intime-se a 1ª executada por via postal a regularizar sua representação processual, sob as penas da lei.Não se pode reconhecer a prescrição intercorrente, já que o processo de execução está suspenso desde 19/12/89, data do recebimento dos embargos à execução. Note-se que o recurso de apelação foi recebido no duplo efeito, estando este processo também paralisado até julgamento do recurso interposto.Assim sendo, aguarde-se o julgamento do recurso de apelação no processo em apenso, permanecendo suspensa a execução.À SERVENTIA para certificar o correto recolhimento de custas no processo 88.001.094998-3-B, voltando este processo concluso em seguida. \r\n\r\nProc. 1998.001.172438-8 - OSMARINA ANDREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X PALMIRA AVANCINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora, sobre juntada de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.039458-2 - MARISA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte exequente para que comprove sua hipossuficiência atual, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento do requerimento de recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.085613-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DE SALAO DO ESTA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307), Dr(a). THIAGO ALBUQUERQUE VASCONCELOS (RJ-144003) Intimação dos executados, através de seus advogados, nos termos do art.687, §5º do CPC, para ciência das datas 24/03/2008 e 03/04/2008 as 14:30 hs, respectivamente em 1ª e 2ª praça da alienação dos imóveis penhorados nos autos, no átrio do Fórum. \r\n\r\nProc. 1999.001.159891-9 - CONDOMINO DO EDIFICIO NOVA OLINDA (Adv(s). Dr(a). GEORGIOS CORREIA MIHOS (RJ-115519)) X JOAO DA SILVA PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOTTA LINS (RJ-055070) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 05 dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.153813-1C - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X ANDREA CARLOS DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.103497-8 - JOSENILTON ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X INFOGLOBO COMINICACOES LTDA JORNAL O GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Às partes sobre o retorno da precatória e sobre a certidão de fls. 376. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.017531-3 (20305) - HELENA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DO SUPERMERCADO MARACANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406), Dr(a). DANIELE COSENDEY COLLIER DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-077800) Decisão:Ao arquivo provisório, na forma de fls. 273. \r\n\r\nProc. 2000.001.047544-7 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI (RJ-092831), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre o requerimento de fls. 4822/4886. \r\n\r\nProc. 2003.001.137183-8 - LAURA MARGARIDA BONFA BURNIER (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X DC-1000 CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245), Dr(a). ERNANI DUARTE BASTOS (RJ-011001) Despacho:Ao perito para responder aos quesitos de fls. 1087/1092, considerando a certidão de fls. 1102. \r\n\r\nProc. 2006.001.141564-2 - JOSE CLAUDIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 1.520,00, por serem adequados ao trabalho a ser realizado. Comprove a parte ré o depósito em 05 dias. Após, intime-se o perito para designar dia e hora para colheita dos padrões gráficos do autor. \r\n\r\nIndenizatória, de diferença de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.167942-9 - SABRINE BAPTISTA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X RURAL SEGURADORA S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 28/29.Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.039682-7 - MANOEL ANTONIO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COORDENADOR DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NIVEL SUPERIOR E NIVEL MEDIO DA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A Despacho:Intime-se o impetrante para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Satisfativa C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.088381-5 - JOSÉ CARLOS BARROS AMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO (RJ-126730)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Comprove a parte ré, em 05 dias, o cumprimento da liminar, que restou irrecorrida, sob pena de não lhe ser permitido efetuar cobrança de qualquer valor acima do mínimo futuramente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.201208-0 - DIRCEU GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039783-2 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...DEFIRO CAUTELARMENTE, com fundamento no art. 273, §7° do CPC a exclusão do nome do autor de cadastro restritivo de crédito no tocante ao aponte realizado pela ré, objeto da presente demanda enquanto não sobrevier decisão judicial em sentido contrário. Oficie-se para tanto o SPC.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.042554-2 - CREUZA BRASIL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, considerando os documentos de fls. 16/18, que demonstram que a autora possui condições de constituir patrono e arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento ou de sua família. Note-se que a gratuidade de justiça visa a permitir o acesso dos hipossuficientes jurídicos à Justiça, tratando-se de direito fundamental, que deve ser assegurado àqueles que dele realmente necessitem.Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.040956-1 - JOSEMAR MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187443-3 - CRISTIANO MORAND MERHEB (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676), Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329)) X TOYOTA DO BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:Recebo a emenda de fls. 83/87. Anote-se na DRA o rito sumário. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 01/04/2008, às 12:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de 10 dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.057450-6 - BUSINESS E LEGAL CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 1179/1212, no efeito devolutivo quanto a confirmação da antecipação da tutela e no duplo efeito quanto aos demais pedidos. Ao Apelado. Após, encaminhem-se os auto ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.080434-0 - IVANILDO QUIRIRINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X SUPERMERCADO GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Venha o original da GREJ de fls. 231. \r\n\r\nProc. 2005.001.115780-8 - HELIA FRAZAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MAG ALCA MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Decisão:Considerando o informado às fls. 98 e 100, substituo o perito. Nomeio perita Lucia das Graças de Almeida, tel. 24472840 e 99964258. Intime-se para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários. Expeça-se ofício ao DIPEJ, nos termos da Resolução 20/06 do Conselho da Magistratura, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao autor e a norma disposta no art. 33 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.043730-1 - SYLVIO CAVALLARO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para informar a data do acidente e se o falecido tinha outros filhos. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.043765-9 - ANDREA LACERDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255)) X TIM CELULAR S A Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, deve ser observado o rito sumário. Emende-se a inicial, em 10 dias, observando-se o art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.163370-3 - WALDIR CHAVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.158935-7 - ANNIBAL DE VASCONCELLOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)), Confrontante: CELSO CHAVES DE OLIVEIRA), Confrontante: CLELIA BRAGA PINTO), Confrontante: ROBERT ABOAB), Confrontante: URANIA DAS CHAGAS ABREU), Confrontante: MARIO DOS SANTOS), Confrontante: SEBASTIANA RODRIGUES GUIMARAES), Confrontante: MARIO EMILIO RIBEIRO, Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 463472" ] }, "42ª Vara Cível": { "Atos": { "463474": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2008.001.042510-4 - YARA CARDIANO NEDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (RJ-129166)) X ESPÓLIO DE LEA CARDIANO PARACAMPOS E OUTRO), Interveniente: REGINA LEA PARACAMPOS COELHO Despacho:À parte autora para o recolhimento da diferença de custas, no valor de R$ 12,78 na conta 1107-2 (OJA), na forma da certidão cartorária à fl.32. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.035221-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SUZANA BORGES ALMEIDA LOUREIRO Despacho:Fl. 135. Anote-se. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.120601-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WILSON DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.033827-0 - INSTITUTO CAGECE DE ASSISTENCIA SOCIAL SANOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS OTÁVIO SILVA DE ALENCAR (RJ-074927) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art. 535 do CPC. Admito e nego provimento aos embargos .P/5 \r\n\r\nProc. 2003.001.146279-0 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO (Adv(s). Dr(a). DECIO APARECIDO FUSCHI (AM-001200), Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC ,pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração.Em réplica. P/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.006223-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BORJA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)), Inventariante: ELIZABETH SOLNICE GUTMAN, Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X ESPOLIO DE CECILIA SOLNICE GUTMAN), HENRIETTE GUTMAN SIGRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Aos treze dias do mês de fevereiro de 2008, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução dos imóveis de propriedade do executado, localizados na Avenida Rio Branco nº 277, aptº 1806 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - 7º RGI, transcrito no Livro nº 4-C sob o número 1449 , folhas nº 253, e na Avenida Rio Branco nº 277, Aptº 701, 7º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, transcrito no Livro nº 4-Q sob o número 7996 , folhas nº 123, ficando nomeado depositário o devedor ficando nomeado depositário o devedor. (P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.163701-9 - PAULO RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:E-se mandado de pagamento. Após, baixa e arquivo. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.057660-8 - ANDRÉ LUIS REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X CLEUSA FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência para o dia 16/04/2008 às 14:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se , na forma requerida e Intime(m)-se.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.065344-5 - HELIO FARIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Intime-se o Banco Réu para apresentar no prazo de cinco dias todos os extratos relativos à movimentação financeira da conta poupança do autor, no período questionado, ou expor suas razões para não fazê-lo, nos exatos termos dos artigos 355 a 359 do CPC.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.069358-3 - ELINORE ALTMANN (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para o fim de condenar o Banco Reú ao pagamento das diferenças correspondentes aos índicios inflacionários expurgados (....) \r\n\r\nProc. 2008.001.041402-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMIZÃO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LILIANA WEINBERGER Decisão:Designo audiência para o dia 16/04/2008às 15:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se e Intime(m)-se.P/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.043443-9 - MARILENE NASCIMENTO D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.2) Venha o boletim de ocorrência em sede policial, vindo em 2ª via ou cópia autenticada.3) Venham os documentos às fls. 10 e 11 em 2ª via ou devidamente autenticados. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.002074-0 - MANOEL FARIA CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X MARIA DE LAS MERCEDES JOSEFA PROL VARELA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Decisão:Conheço dos embargos der declaração, porquanto tempestivos ,mas nego lhes provimento, visto que a decisão impugnada não se ressente dos vícios descritos no art.535 do CPC.Intimem-se.P/7 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.150932-7 - TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A FINASA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Despacho:Informe a parte, por documentos , quais são os bens da empresa. P/1 \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.042624-8 - LEANDRO FERRAZ ZOGAHIB (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:....DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a expedição de ofício ao SERASA e SPC para exclusão do nome da parte autora pelos fatos narrados na inicial.Defiro JG à parte autora.Ante o valor atribuído à causa o rito é sumário, portanto, retifique-se na D.R.A. para o referido rito, devendo o cartório trocar a capa dos autos para a cor pertinente. Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 16/04/08, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se.P/7 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042794-0 - MARILENE CORRÊA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIEGO IGNACIO WAKOFF (RJ-145533)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a expedição de ofício ao SERASA e SPC para exclusão do nome da parte autora pelos fatos narrados na inicial.Defiro JG à parte autora.Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 16/04/08, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se.P/7 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.026000-2 - MARIA DE LAS MERCEDES PROL VARELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X MANOEL FARIA CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297) Decisão:Fls.303. Defiro. Anote-se. P/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.043578-0 - ASSOCIAÇÃO BALBINA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X ADRIANA DOS REIS SILVA Despacho:Comprove a parte autora o fato constitutivo do seu direito, juntando cópia dos recibos dos aluguéis e encargos reclamados. \r\n\r\nProc. 2008.001.045060-3 - EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X IBRAHIM EL ABIAD E OUTRO Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, juntado a procuração em original ou devidamente autenticada. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.050893-7 - RITA TORA BOGORICIN (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X JOSENIRA PINHEIRO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MAURO PALHANO DE ARAUJO (RJ-064551) Despacho:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC ,pelo que admito e nego provimento aos embargos e declaração.P/1 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.209161-6 - RED INDIAN S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Em provas. P/4 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.062301-7 - MASSA FALIDA TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)) X CLAUDIA VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569) Despacho:À ouvidoria de massas falidas. P/1 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.012153-0 - YAHACHI SUZUKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA (RJ-129229)) X ESPÓLIO DE JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUMÁRIO PIO DE AZEVEDO (RJ-049729) Decisão:Fl. 39: Patrimônio de R$ 2.644.822,15. Indefiro JG. (P/3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.014967-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X VIALLE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS (RJ-132052) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art. 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração.P/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.035347-0 - HILDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X REGINALDO DE PAULA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Despacho:Processo em curso. Indefiro vista fora do cartório. (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.122023-8 - ESPÓLIO DE JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUMÁRIO PIO DE AZEVEDO (RJ-049729)) X YAHACHI SUZUKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA (RJ-129229) Despacho:Venha planilha. (p/3) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.025615-4 - GERALDO HENRIQUES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração.P/4 \r\n\r\nProc. 2001.001.081377-0 - CARLOS FICO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MIRANDA GONÇALVES (RJ-097437), Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (SP-143671) Despacho:Aguarde-se por dez dias, após baixa e arquivo. (P/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.065048-3 - SEVERINO DOS SANTOS SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) TERMO DE PENHORA na forma a seguir: Aos vinte dias do mês de fevereiro de 2008, na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 42ª Vara Cível foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): BEM(NS): Conta judicial nº 1100107763622/0001, no valor de R$ 8.155,95 (Oito mil, cento e cinqüenta e cinco reais e noventa e cinco centavos). Em seguida, o(s) bem(ns) supra discriminado(s) será(ão) depositado(s) em poder do(s) executado(s), que fica(m) ciente(s) de que, como fiel(éis) depositário(s), não poderá(ão) do bem dispor, sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. E, para constar e produzir os efeitos legais, foi lavrado o presente termo. (P/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.152838-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING TIJUCA (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682)) X NAYLON TOLEDO VILAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Despacho:Às partes.P/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.121452-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIOVANNI BELLINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X ESPÓLIO DE LYDIA TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:Cumpra-se o v.ácordão.Intime -se o condomínio para fornecer planilha nos termos de fl.307,b ,em dez dias.Traga o condomínio planilha conforme fl.307,a. P/1 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066205-7 - ILA DE SIQUEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Custas e honorários pela ré .P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.066223-9 - YEDA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Dou provimento aos embargos. Custas e honorários pela ré. (P/3) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.113102-9A - BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X ANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Sentença:Em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução do título judicial, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil, ante a satisfação do crédito do Exeqüente.Face à sucumbência da Exeqüente / Impugnada, condeno-a ao pagamento das custas do incidente \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.134264-8 - JOAO BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO MONTEZUMA BRILLANTINO (RJ-127726) Despacho:Em réplica.P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.065500-1 - LUANE DO PARQUE COLUMBIA MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X MOINHOS CRUZEIRO DO SUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507), Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:1) Fl.131. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.2) Fl. 140. Tendo em vista que a parte ré não complementou o depósito, apesar de regularmente intimada a fazê-lo, efetuo bloqueio on line.3) Fl. 142. Cosiderando que se trata de requerimento de execução de honorários advocatícios, formule a advogada o pedido em nome próprio, bem como observe o teor da codenação, que estabeleceu o valor de seus honorários em dez por cento do valor da causa, e não da condenação (fl.83). \r\n\r\nProc. 2007.001.123602-7 - LEANDRO THOMAS ISSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Em face dos fundamentos expostos, e pelo que demais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, para CONDENAR a empresa Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida desde a publicação da sentença e com juros moratórios legais de 1% ao mês desde a citação da Ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.178958-2 - AMARO ANTONIO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO RENDIMENTO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Manifesto o erro material . Acolho os embargos .Fica o 2º réu , no penúltimo parágrafo de fl.67 , condenado em custas e honorários.P/2 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.087325-1 - MAR DE IPANEMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X POLYNAL COMÉRCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752) Despacho:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração.P/6 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.010297-7 - JAILSON MENEZES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X MVA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se como requerido, ressalvando que os sócios não podem ser incluídos no pólo passivo, haja vista a ..., contudo, a empresa pode ser citada na pessoa do mesmo. (P/3) \r\n\r\nProc. 2002.001.150881-7 - PINHEIRO PAES PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218) Despacho:Nada a prover. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.035798-4 - NOEMI REBECA TUROVELZKY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X COPA D OR HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:Rejeito a objeção processual suscitada pela ré em audiência, porquanto no procedimento sumário não é obrigatória a presença pessoal das partes para tentativa de conciliação, não se considerando ausente a parte que se encontra representada por advogado com poderes para transigir(vide notas 15 e 17 do art.277 do CPC de Theotonio Negrão).Defiro a produção de prova pericial médica requerida pela ré.Nomeio Perito o Dr. João Paulo Conceição ,de telefone conhecido do cartório.Convide -se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, formular sua pretensão de verba honorária. Defiro a conversão do rito de sumário em ordinário, com fulcro no §5º do art.277 do CPC. Proceda-se a alteração no sistema e na capa doa autos. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.088910-6 - DENISE FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:A responsabilidade eventual do hospital é objetiva e a do médico subjetiva.Não se verifica a priori, relação de garantia do profissional com o hospital . Indefiro denunciação da lide e não há litisconsórcio necessário.Em réplica.P/4 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.081812-5 (23681) - MALHAS FIANDEIRA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY POZZY DE LUCENA (SP-048967), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Vista por 5 dias. Após, baixa e arquivo. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.183757-6 - MARLEI RITTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Aguarde - se o principal para saneamento conjunto. P/1 \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.142872-1 - RICARDO LESSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X ESPOLIO DE EDUARDO SIGAUD DA SILVA PORTO Despacho:Cumpra-se fl.113.P/1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.067299-3 - DENISE DE ÁVILA VEIGA DELUIZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X SULAMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Integral razão à ré .Dou provimento aos embargos de fls.198/199, nos termos requeridos.P/4 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.035437-2 (20577) - ESPOLIO DE JAKOB SLEZYNGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X RONALD STEVE WEINMAN (Adv(s). Dr(a). NOEL FONSECA D'ARCO (RJ-030492)), Assistente: FRANCISCA ALVES LOPES, Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.P/2 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.058252-9 - MANOEL FARIA CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297)) X MARIA DE LAS MERCEDES JOSEFA PROL VARELA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Decisão:Fls.522. Defiro.P/7 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094207-8 - JANE MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) X AMIL PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração.P/2 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.082195-4 - ANGELICA DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Despacho:Esclareça a Autora qual advogado a patrocina, atualizando procuração e indicando o que requer (fl. 312 ou 314). (P/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.027348-5 - VERA LUCIA QUINTELLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X PEUGEOT BRETAGNE COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. As partes sobre o laudo. P 7 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066993-3 - NICOLINO TANCREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Assim, não tem qualquer respaldo a alegação de incompetência da Justiça estadual para o processamento da presente...No mérito, a questão preliminar de prescrição não deve ser acolhida...defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial contábil. Nomeio como expert do Juízo o Dr. Carlos Henrique Marques - tel 2433-2585....Intime-se o Dr. Perito dizer se aceita o munus...Venha prova documental suplementar, no prazo de 10 dias...P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.084709-4 - MANOEL CALHEIROS GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:...não procede a alegação de impossibilidade jurídica do pedido, tendo por fundamento a alegação de quitação...No mérito a questão preliminar de prescrição deve ser acolhida somente em relação ao plano Bresser...defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial contábil...Nomeio como expert do Juízo o Dr. Carlos H. Marques - tel 24332585...Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo legal. Venha a prova documental suplementar, no prazo de 10 dias.P/6 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.093321-7 - TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Inviável efeito modificativo. Admito e nego provimento. (P/5) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.133760-9 - NELSON HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Recebo a emenda à inicial.Procedam-se às alterações de estilo.Designo audiência para o dia16/04/2008 às 14:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se e Intime(m)-se.Com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.040882-9 - FABIO ALVES ZAPAROLLI (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.041060-5 - JEREMIAS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a vinda da contestação.3) CITE-SE. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.063266-9 - CENTRAL DOS CARTUCHOS E ACESSORIOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595)) X BELNUS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS SIMONI MORGADO (SP-173603) Despacho:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração.P/2 \r\n\r\nId: 463474" ] }, "43ª Vara Cível": { "Atos": { "463476": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.101019-8 - LUCIA DE JESUS FERNANDES QUEIROZ DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X MARIA DAS GRACAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Despacho:O ponto controvertido sobre o que a prova deve incidir diz respeito a declaração de nulidade de contrato de compra e venda celebrado entre as partes. Existe apenas uma questão processual pendente a decidir, relativamente a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo litisconsorte em sede de contestação. A meu ver, na atual fase do processo é prematuro e inoportuno o exame dessa preliminar, porquanto constitui matéria intimamente vinculada ao mérito, razão pela qual será decidida no ato da entrega da prestação jurisdicional.Presentes os pressupostos de constituição e validade para o regular desenvolvimento da relação processual, e as condições gerais para o legítimo exercício do direito de ação. Defiro apenas a produção de provas documental suplementar, único meio hábil e capaz de comprovar a veracidade dos fatos narrados pelos litigantes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.018488-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.054172-3 (17575) - OSCAR HECTOR BOSCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLÃO HADAD (RJ-042349)) X VIAGENS MARSANS INTERNATIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Despacho:Fls. 412/413: nada a reconsiderar. Expeça-se o mandado anteriormente deferido e requerido pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.130357-0 - PAULO SERGIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:.....declaro a extinção do processo com resolução do mérito em relação ao segundo, terceiro e sexto réus, fundado no artigo 269, IV, do CPC e em relação aos demais réus julgo procedentes em parte os pedidos.... \r\n\r\nProc. 2003.001.046957-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAGARCAS (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X DENISE VIANNA ROMERO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Despacho:Fls. 173/174: ao exeqüente.Fls. 175: aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.037030-4 - ANA CLAUDIA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.165405-4 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO CONDOMÍNIO BOUGAINVILLE III (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X NIVALDO RODRIGUES CAMPOS Ao interessado sobre devolução de Carta Precatória. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.005559-1 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X CLAUDIA MARIA RICHA VILLARINHO CAVALCANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.048736-3 - TIAGO SILVA MERENCIANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 63/66: diante do caráter de infringência atribuído ao recurso, diga o embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.123951-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MARCIA ANGELICA GONÇALVES DO AMARAL TRANSCRIÇÃO DO DESPACHO DE FL. 51 DE 22/01/2008: J. SIM, NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.171595-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SEVILHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DAVID DUNAIVITS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p4 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.055010-7 - SUPER CLEAN SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVEIRA SEVERIANO (RJ-112200)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:Fls. 219: homologo a desistência da prova pericial requerida pela ré.Fls. 250/257: defiro a juntada das guias de depósito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.005700-9 - ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)), Inventariante: OSVALDO FERREIRA JAMBEIRO FILHO), Inventariante: PAULO ROBERTO ASMAR COUTO, Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X ESPOLIO DE AMERICO JOSE JAMBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO (RJ-009899), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)), Inventariante: ERNANI DE MORAES COSTA Decisão:Fica o réu intimado da penhora, na pessoa do seu advogado, que recaiu sobre o valor de R$ 828.725,25 na Guia de Depósito de nº 5573799, ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para ofertamento de impugnação a que alude o § 1º do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.032269-6 - MARIA DE CARVALHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO (RJ-116158)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Fls. 199/208: ao executado, sobre a pretendida execução provisória. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.007576-8 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X COLUNA S A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.174726-5 - ODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL (RJ-030303)) X IARA DA SILVA VIANNA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p4 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.129991-4 - BFC BANCO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107), Dr(a). SÉRGIO ABLA (RJ-016840), Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X JOSE AUGUSTO CORE (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Despacho:Fls. 141: concedo cinco dias de vista dos autos, requeida pelo credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.115397-3 - ANGELA DE ALMEIDA DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X TAPEÇARIA LIDER S A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.148374-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BAVÁRIA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.176708-2 - IMPRINTA EXPRESS GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X A C CAMBUY EDITORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.179291-0 - EDITORA CIÊNCIA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595)) X CIÊNCIA E CULTURA DISTR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.181863-6 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MICHELE TOMAZ DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p4 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1999.001.015637-0 - MADALENA BAR (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X CARLOS BAR (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Despacho:Esclareça o réu a natureza da prova pericial requerida. Desapensem-se, baixem-se e arquivem-se os autos em apenso. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.045746-9A - FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOAO GILBERTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Recolhida a taxa judiciária devida, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.001.085949-7A - CONSORCIO ROSSI SOCIEDADE CIVIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA M M LA REGINA (SP-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOAO DIAS PAES LEME JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS PAES LEME (RJ-100633) Despacho:Recolhida a taxa judiciária devida, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.101348-1A - ANA MARIA CANEGAL MUTO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARMINE BRAILE (RJ-086774)) X COMERCIAL MARITIMA OCEANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.031577-7A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X CARLOS FREDERICO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Fls. 8: recolha-se a valor do GREJ. Pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.028794-0B - COMPANHIA AEREA ALITALIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481)) X BIANCA RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Sentença:....julgo procedente o presente incidente e, em decorrência, revogo a decisão que concedeu os benefícios da gratuidade de justiça ao impugnado... \r\n\r\nProc. 2006.001.146400-8A - RICARDO A CUNHA DE AGUIAR MARIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X MARCIO VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho:Fls. 20: reconsidero o despacho, diante da certidão expedida pelo cartório (folhas 21, fine). Ao impugnante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.113025-0A - BRADESCO ADM CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X INES CATARINA MENDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS (RJ-133038) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.037922-8 - ANA LUCIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.089228-2 - RODRIGO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.012894-7 (17062) - DALVA DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)), Interessado: ROBSON JOSE PACHECO), Interessado: MARCIO JOSÉ PACHECO) X CIBRAN CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). DENIS BORGES BARBOSA (RJ-023865) Despacho:Fls. 234 e 241: cumpra-se, em derradeiros cinco dias, sob as penas da lei. Fls. 262: concedo trinta dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.088347-3 - ESPOLIO DE CARLOS DA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 153: ao réu, para dizer se pretende o julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2004.001.076506-9 - LEVI BASTO (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.028794-0 - BIANCA RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X COMPANHIA AEREA ALITALIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Sentença:...julgo procedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2005.001.133654-5 - MARIANA DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Fls. 206/207: diga a autora se dá quitação em virtude do depósito realizado pela parte contrária, e se desiste do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.137092-9 - JULIO CESAR RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Fls. 120/126: recebo a apelação no efeito duplo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça.Fls. 127/142: deixo de receber a apelação, posto que intempestiva, conforme se infere da certidão de folhas 143. \r\n\r\nProc. 2006.001.055695-3 - JANDERSON ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TABELIONATO DO TERCEIRO OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Fsl .94: esclareça o autor a necessidade, relevância e pertinência da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.111703-5 - FERNANDO LUIZ SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X UMUARAMA S A CTVM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Esclareça o executado a pertinência, relevãncia e necessidade das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.001.146400-8 - MARCIO VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831)) X RICARDO A CUNHA DE AGUIAR MARIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Despacho:Fls. 53/83: ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.265353-9 - HELENA MARIA CALMON DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X AIR FRANCE Despacho:Recolhida a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de folhas 36, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.121982-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SELMA MARIA ALMEIDA DE SOUZA Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.164917-4 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANAEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.033924-1 - LUZIA MARIA JOAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:A pedido, substituo o perito anteriormente nomeado. Nomeio o Dr. Celso Santos de Oliveira. Intime-o. \r\n\r\nProc. 2006.001.026745-1 - MARIA DA CONCEICAO DA MOTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...julgo parcialmente procedente.... \r\n\r\nProc. 2006.001.057198-0 - ANGELA SIMONE COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661)) X DEL SUL COMERCIO E MECANICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.160747-7 - GIVALDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X TELEMAR BENEDITINOS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 72/74: diante do caráter de infringência atribuído ao recurso, diga o embargado.Fls. 75/83: aguarde-se o julgamento dos embargos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065284-2 - PAULO CESAR PEREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X MILOCAR COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.125686-1 - CRISTIAN MARCELO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X APSA AUXILIADORA PREDIAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Despacho:...Recolhidas as custas, ao contador judicial, conforme requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.052156-5 - ESPÓLIO DE LEONEL DE ANDRADE X JOSE ANTONIO NOVAES DE LUCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018), Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Decisão:...aos interessados sobre ofícios de folhas 117 e 118. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.169085-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X APARECIDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p4 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.140965-5 - ESPOLIO DE ELISA MARIA MEIER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)), Inventariante: WILLI MEIER, Dr(a). MIRIAN QUINTILHAN WEBBER COSTA NOVO (RJ-095815)) X BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333) Despacho:Fls. 205/211: esclareça a ré a pertinência, relevância e necessidade da prova oral requerida, a meu ver, prescindível à solução do presente litígio. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123967-3 - RIO MAIL FRANQUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X JOSE ANTONIO FERREIRA E OUTROS Aguardando adv. apresentar cópias p/ instruir mandado. p4 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.138091-8 - LUIS ANTONIO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X DINERS CLUB INTERNACIONAL CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Venham as razões finais no prazo comum de dez dias. Após, sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.029235-9 - ANGELA SIMONE COSTA MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415), Dr(a). JORGE TARDIN (RJ-097217)) X DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.114690-9 - CARLOS EDUARDO NUNES VILANOVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X SILVIA REGINA SANCHES MURATORI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.008947-0 - FLAVIO ROBERTO MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:Especiifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.111299-1 - NELY DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). HELLEN KRISTINA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-097343), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057)) X ERIG-TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 435: esclareça o credor se com o levantamento dá quitação ao devedor. Desapensem-se os autos dos embargos do devedor e arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.150682-5 - MARIA CELINA FIGUEIRA DE MELLO GUINLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBAE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698), Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.096464-2 - MARIA DO ROSARIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165243-6 - NELSON SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 15/16: ao autor, sobre a promoção ministerial. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.118748-0 - MARIA VITORIA VELOZO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Fls. 20/21: à autora, sobre a promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.001.153861-5 - DORALICE DA GUIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Fls. 21/22: à autora, sobre a promoção ministerial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.104640-1 - BUSQUET E IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova...Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de dez dias, requerida pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.003521-1 - ALEXANDRE RODRIGUES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO FINASA S A) Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nId: 463476" ] }, "44ª Vara Cível": { "Atos": { "463477": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.001998-5 - FORD FACTORING FOMENTO COM LT (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047)) X LUIZ CLÁUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO (RJ-060591), Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043754) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.091739-9 - CELSO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X AUTOSHOP AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.528. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 1999.001.172847-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRABELLA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X ARISTODEMENE SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GRECI FERREIRA DOS SANTOS (SP-068262) Ao interessado para que se manifeste sobre o AR negativo de fls. 308/311. \r\n\r\nProc. 2001.001.126217-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTÔNIO DE SALEMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO LEONOR (RJ-100192), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X DOMINGOS RODRIGUES GONÇALVES Despacho:Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.149762-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CARLOS HENRIQUE CARNEIRO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Despacho:1 - Fls. 260/261. Oficie-se, conforme requerido. 2 - Fls. 260/261. Ao Sr. Leiloeiro, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.028004-0 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783), Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828)) X SOCIMED - PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2005.001.132508-0 - DINAH COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Fls. 338/339. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.074250-5 - WILLIAM DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.152/154 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.082276-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X VIRGINIA CELIA BRIGIDA CANDIDO Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.107309-3 - JURANDIR LAURINDO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.120737-1 - LUCIANO SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos exatos termos da fundamentação... \r\n\r\nProc. 2006.001.160753-2 - MARCO ANTÔNIO DA SILVA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 124/125. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075508-4 - AYRTON EDUARDO LAU (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 09/06/2008 ÀS 15:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.075760-3 - JOSÉ CARDOSO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689), Dr(a). COSME JOSÉ MARQUES DA SILVEIRA (RJ-144407)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475-A e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.082536-0 - LYNX CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARITA (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054) Despacho:Fls. 170/180. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.090674-8 - ANA MARIA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.107042-3 - VRB SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS (RJ-091114)) X ANTONIO FRANCISCO CAETANO Sentença:,...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com base no art. 269, I do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.693,21, desde o vencimento até o implemento, acrescida de multa de 2%, correção monetária e juros na forma da lei.... \r\n\r\nProc. 2007.001.154362-3 - PATRÍCIA DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Justifiquem, as partes, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.264467-8 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X MARIA ARIMATÉA DO NASCIMENTO Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 16/06/2008 ÀS 14:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.265381-3 - AULINDA LEMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA O DIA 16/06/2008 ÀS 14:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.143066-7 - ALESSANDRA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X COOPROF SAUDE RAJ COOPERATIVA DE ATUACAO NA AREA DE SAUDE EM GERAL LTDA Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.040361-3 - ROBSON LEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854)) X BANCO SANTANDER Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 09/06/2008 ÀS 14:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054026-2 - GILDA MARGARIDA HICKMANN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X LOJAS MARISA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163802-4 - CIBELE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GALVÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-089150) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.001610-0 - AVELINO TEIXEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias, a fim de que seja analisada a possibilidade de concessão do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.045597-8 - MILLENIAL BEAUTY COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CLAIR DE CASTRO (RJ-135088)) X IVANIA GOMES GONCALVES MENDES E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046005-9 - ALTACY MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR ARGÜÍDA E JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para condenar os réus a cancelarem o cartão de crédito de nº 4220.5313.9058.1015 e todas as cobranças relativas às compras efetuadas através do referido cartão em nome do autor, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos reais). Outrossim, condeno os réus a pagar ao autor da quantia de a R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, devendo a verba ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês (art. 406 do CCB) desde a citação, nos exatos termos da fundamentação... \r\n\r\nProc. 2007.001.115671-8 - ANDRE ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Justifiquem, as partes, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104261-0 - ANA DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623), Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.010696-5 - WILLIAM HORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Recebo a emenda de fls.23. Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA O DIA 16/06/2008 ÀS 14:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.043377-0 - PEDRO CORDEIRO CHRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.094207-3 (15266) - MARIA APARECIDA JERONIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-057095)) X MARMORARIA SILVA MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103) Despacho:Fls. 72. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.034955-2 - PAULO ADAIR GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LEOPOLDO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017), Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262), Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Recolham, a parte ré e a denunciada, as custas processuais apontadas às fls. 363/365, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.134329-8 - KADIMA CALCADOS E MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Despacho:Justifiquem, as partes, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.048287-6 - ESPÓLIO DE JOÃO PETILLO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DE MENEZES (RJ-116946) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 322, eis que tempestivos. O recurso merece acolhimento. Assiste razão ao embargante, uma vez que houve omissão na decisão proferida às fls.320. POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a decisão neste tocante, devendo a parte dispositiva da mesma ser acrescida da seguinte redação: \"INDEFIRO o pedido de honorários advocatícios, eis que a cobrança efetuada nos autos é mero desdobramento do processo de conhecimento, não podendo ser considerada como processo de execução a exigir o pagamento de honorários de advogado. Expeça-se mandado de pagmento, observadas as cautelas legais.\" No mais, a decisão permanece tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2005.001.139561-6 - NMI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo, interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.087232-2 - MARCELO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X EMPRESA RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Às partes sobre certidão de fls. 148, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.133860-0 - ARMINDA MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 105/106, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários, observada a gratuidade de justiça da parte autora. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148258-8 - MARIA DAS GRACAS DE ARRUDA VIANA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Justifiquem, as partes, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.089201-4 - ALEXANDRE JUVENAL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.113247-7 - JULIO BÔDAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Justifiquem, as partes, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.147215-0 - MATHEUS RODRIGUES VIEIRA FRAZÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X CASA DE SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA INFANTIL DE URGÊNCIA LTDA AMIU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEIRELLES DE ABREU (RJ-014908) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.211857-9 - ADONIRAN FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Tendo em vista o valor dado à causa, retifique-se a autuação devendo o presente feito passar a tramitar como sumário. 3 - Emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.004289-6 - NANCI SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X LEA VON LASPERG ENGBRECHT E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.019933-5 - LUCINEIDE CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela autora. A Constituição de 1988, ao dispor sobre o benefício da gratuidade em seu artigo 5º inciso LXXIV, prevê expressamente que o postulante deve fazer prova, de forma efetiva, de que faz jus ao benefício pretendido, o que não restou comprovado nos autos. A autora recebe rendimentos tributáveis incompatíveis com o seu pleito, conforme declaração de renda acostada a fls. 48/54. Recolham-se as custas e taxa judiciária no prazo do art. 257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProc. 2008.001.043800-7 - SIMONE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X MICROLINS Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, bem como declaração de hipossuficiência, na forma do que dispõe a lei 1.060/50, em 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.044678-0 - CELSO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X AUTOSHOP AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:Recolha a parte autora as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.115801-4 - PROW SHIP SERVICOS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X MAT INCÊNDIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:Fls.322. Às partes, em 05 dias. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.109034-3 - LATICINIOS RENALUX LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X B L F IRMAOS DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS E DESCARTAVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido de suspensão dos autos e remessa ao arquivo provisório, eis que o feito vem sendo suspenso a mais de um ano sem que a parte autora logre êxito em localizar os réus. Portanto, requeira a demandante o que entender devido, em 05 dias, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 267, inciso II do CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.220875-1 - FRANCISCO JOSÉ MEDEIROS SCLIAR (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor. A Constituição de 1988 ao dispor acerca do benefício da gratuidade expressamente prevê que o postulante deva fazer a prova, de forma efetiva, de que faz jus ao benefício pretendido, o que não restou comprovado nos autos. A autora mora em bairro nobre desta cidade e recebe rendimentos tributáveis incompatíveis com o seu pleito, conforme declaração de renda acostada a fls. 33/34. Recolham-se as custas e taxa judiciária no prazo do art. 257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.104874-0 - MARIA THEREZA MAYRINCK TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.106043-0 - PAULO CÉSAR BERNARDES LÓZA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.004411-3 - MARIA DILMA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls. 333/342. Defiro a devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.146798-0 - ANDRESSA GOMES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2008.001.012787-7 - VETRAN S A COMPERCIO DE ARTEFATOS DE PAPEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão:Fls.84. Anote-se onde couber. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 09/06/2008 às 14:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.029458-7 - CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X JOBERT COSME PINTO Despacho:1 - O processo deve tramitar sob à égide do procedimento sumário, independentemente do valor dado à causa, haja vista que a causa de pedir versa sobre cobrança de honorários de profissional liberal, conforme disposto no art. 275, inciso II, alínea \"f\" do CPC. 2 - Retifique-se a autuação devendo o feito passar a tramitar como sumário. 3 - Emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.042547-5 - THAISSA CAMILLI SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, bem como declaração de hipossuficiência, na forma do que dispõe a lei 1.060/50, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051541-3 - ROSE MARY DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar que se oficie como requerido às fls.65. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012117-4 - MÁRCIO MESSIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1 - Tendo em vista certidão de fls. 34, revogo despacho de fls. 33. 2 - Recolha, a parte autora, as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.138767-4 - ADNAILSA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). VALCIR DE SOUZA (RJ-080711)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.118721-5 - KRISNA RIDZI KATHAR (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO BOAS AS CONTAS PRESTADAS PELA RÉ, nos exatos termos da fundamentação... \r\n\r\nProc. 2006.001.093171-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL BISPO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). HEYDER PEREIRA DA CRUZ (RJ-125417)) X CHINDLER ADMINISTRADORA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Esclareça a parte ré a que se refere o desconto de valores de 13º, áviso prévio e rescisão contratual que a autora alega ser indevido, em 10 dias. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.164939-5 - JOÃO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X ISATA TURISMO LTDA Despacho:Fls.27. ANote-se onde couber. Cumpra-se a parte final da decisão de fls.21. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.038801-0 - NELSON VALERSTAIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANE RODRIGUES FARIA (RJ-093210)) X TARCÍSIO TORRES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036) Despacho:Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 118, em 10 dias \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.025954-5 (15902) - JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-051392), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Fls. 544/545. Requeira, a parte autora, o que entender devido, em 05 dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.056311-2 - MARIA ZILDA PINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES (RJ-098955)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Requeira, a parte ré, o que entender devido, em 05 dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.088345-1 - MANOEL PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-097441)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Providencie, a parte autora, o pagamento da taxa judiciária, apontada às fls. 54, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.109496-8 - ALINE MOURA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 09/06/2008 às 14:30 H. CITE-SE E INTIME-SE O PRIMEIRO RÉU. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidentes de transito \r\n\r\nProc. 2007.001.231436-8 - YOLANDA DAMIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO ACARI S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 09/06/2008 às 15:00 h. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.133693-7 - MARIA LUCIMAR LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PROHABITAR ASSESSORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050) Decisão:Tendo em vista a impossibilidade de localização da ré, o que corrobora os indícios de que a mesma tenha paralisado suas atividades de forma irregular, deixando à míngua seus credores, entendo cabível a aplicação do instituto da desconsideração da personalidae jurídica, com base no art.50 do CC/02. POSTO ISTO, afasto a personalidade jurídica da empresa para atingir seus sócios. Citem-se os sócios e oficie-se à distribuição para incluir os mesmos no polo passivo da demanda, anotando-se onde mais couber \r\n\r\nProc. 2003.001.093400-0 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X LATIFE YOUSSEF HASSAN MOALLA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.074474-0 - LUIZ GONZAGA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 291. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.116603-0 - EASY PAPER COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento com o número correto da guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.003322-0 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, nos exatos termos da fundamentação... \r\n\r\nProc. 2005.001.110051-3 - MARIA DE LOURDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSBANK S A Despacho:Intime-se a parte ré, via AR para efetuar o pagamento dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.128667-2 - MARCELO CONSENZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.120669-2 - ANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.039898-8 - ANTONIO ANIZIO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 09/06/2008 às 14:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.131291-5 - SALVIO SANTIAGO FLOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante de fls. 2.500,00, os quais deverão ser pagos, pelo vencido, ao final do processo. Dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.060473-0 - MIRIAM ALENCAR SEABRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista que a parte ré, até o presente moment, não cumpriu o despacho de fls. 101, determino que a mesma traga os documentos solicitados pelo Sr. perito, em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 463477" ] }, "45ª Vara Cível": { "Atos": { "463564": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.001.139193-1 - GIAN LUIGI FUMAGALLI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X JOSE ALFREDO DAMASIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:1- Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos dando-lhe provimento, posto que houve omissão na sentença. Assim sendo, mantendo o que demais consta na decisão, retifico-a para fazer constar:\" A verba referente à condenação em honorários advocatícios deverá ser rateada entre os réus \".2- Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.3- Considerando a certidão de fls. 398, retornem os autos ao Curador Especial. \r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088935-0 - LUCILENE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:...decreto a revelia do 2º réu, Benq Eletroeletronica Ltda....defiro a inversão do ônus da prova...rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias.... \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.001.600620-8 (40011) - IVANIR BERNARDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) A parte autora sobre fls. 276 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1994.001.007461-4 (47890) - RICARDO PINTO VILLAR X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA AMELIA RÍOS (RJ-031596), Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS (RJ-052663) Despacho:Dê-se vista às partes. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.138348-3 - GETULIO BATISTA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X IRACEMA FERRAZ DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE MACHADO DA SILVA (RJ-115176) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.038438-8 - HILDA JULIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES MARTINS (MG-062511)) X RICARDO PASSOS PEIXOTO E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre ofíco de fls. 84/85. \r\n\r\nProc. 2008.001.019283-3 - CONDOMINIO EDIFICIO BOLSA DE CEREAIS DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). HELOISE HELENA PEDROSO (SP-099326)) X CARLOS JAIME AVRAMESCO E OUTRO A parte autora sobre fls. 72-v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.051599-1 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827) Despacho:1- Intime-se o exeqüente para que informe se tem interesse na penhora \"on line\", trazendo aos autos planilha atualizada.2- Diga o réu quanto a manifestação da denunciada de fls. 534/535. \r\n\r\nProc. 2002.001.146508-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ABRAM GLAZMAN E OUTROS Decisão:1- Ao cartório para oficiar a OAB informando o certificado às fls. 114, bem como o patrono que substabeleceu poderes aos estagiários, nos termos do art. 196, paragráfo único.2- Defiro o prazo improrrogável de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.139775-0 - VEM VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). DANIEL ALBOLEA JUNIOR (SP-134368) Decisão: A aquisição das peças elencadas às fls. 669/670 data de mais de ano, havendo dúvidas quanto ao estado de conservação dos bens, bem como se mantêm o mesmo valor constante das notas fiscais. Assim, considerando a precariedade da avaliação, bem como que os bens móveis caucionados são de fácil deterioração e difícil comercialização, rejeito os bens indicados pelo credor às fls. 669/670, pelos mesmos fundamentos da decisão de fls. 195 dos autos da exceção provosória, em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.080390-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN NICOLA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARIA NEIZE SALOMAO E OUTRO Decisão:Considerando que não houve o pagamento da condenação, defiro a incidência da multa de 10%, bem como a penhora do imóvel.Lavre-se termo de penhora, ficando neste ato o devedor nomeado depósitário do bem. Expeça-se certidão de inteiro teor para fins de averbação no registro de imóveis..Após, intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.088755-2 - CINAC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.091338-3 - JUCIMAR PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1) Defiro fls. 198/199. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.149280-4 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X ISRAEL STOLNICKI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.039703-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA PAZ, Síndico: MARIA CLAUDIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE ANA MARIA SUERDIECK TRIGUEIRO E OUTRO), Inventariante: LUIZ ANTONIO TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Decisão:INDEFIRO POR ORA A INCIDENCIA DE MULTA ... INT-SE O DEVEDOR POR DO PARA DEPOSITAR O VALOR DA CONDENAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.107150-3 - FABIANO ARCANJO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029)) X BIONATURA FARMACIA DE MANIPULACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA VIAN FORAIN (RJ-109127) Decisão:... CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.001.125016-1 - MARIANO DE BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Indefiro, por ora, a incidência de multa de 10%, eis que esse Juízo se filia ao entendimento de que a mesma só é cabível no caso de não cumprimento do julgado após a intimação do devedor, por DO, para pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC. ... Dessa forma, intime-se o devedor através do D.O para depositar o valor remanescente da condenação(fls. 155), prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.128879-6 - DENAIR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.013743-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BOISUCESSO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.056758-9 - ODIMAR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:indefiro a inversão do ônus da prova...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva...rejeito a prejudicial de mérito...defiro prova documental suplementar. Prazo: 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.064864-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PACAEMBU (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:A ação perdeu seu objeto.... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.067278-6 - NELIO RODRIGUES GASPAR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:A impossibilidade de cumulação de ritos aventada na peça de defesa não merece subsistir....A impossibilidade jurídica do pedido não se configura, em razão de inexistir vedação expressa em nossa legislação....Por fim, afasto a prejudicial de mérito...Defiro somente a produção de prova documental suplementar. Prazo para apresentação dos documentos: 10(dez) dias....Com fulcro no art. 130 do CPC, intime-se o réu para acostar aos autos no prazo acima fixado os extratos da caderneta de poupança indicada na inicial referente aos meses de junho 1987 e janeiro de 1989. \r\n\r\nProc. 2007.001.072692-8 - MARIA ZILZA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR ARAÚJO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-122089)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091331-5 - DJAILMA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 146. \r\n\r\nProc. 2007.001.100540-6 - SEVERINA FAUSTINA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.102556-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X IBESTE INCORPORADORA BRASILEIRA DE EMPRESAS SOCIO TURISTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124), Dr(a). RUY JOSÉ BARBOSA JUNIOR (RJ-139663) Despacho:1- Fls.149 - defiro.2- Anote-se o novo patrono do ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.174125-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADRIGAL (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X ESPÓLIO DE GEORGIANA DRUMMOND VIEIRA PINTO E OUTROS), Inventariante: LUIZ CATÃO VIEIRA PINTO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após o decurso do mesmo, as partes deverão se manifestar independentemente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2007.001.199147-4 - CRISTIANE DO NASCIMENTO LEAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Devolvo o prazo a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.008382-5 - ANTÔNIA NETA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Considerando o não cumprimento da decisão de fl. 16, e tendo em vista que é lícito ao juiz exigir que a parte comprove, por meio de documentos idôneos, a condição de insuficiência de recurso, nos termos do verbete da súmula 39 deste Tribunal de Justiça, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o comprovante de recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.024988-0 - OSWALDO LUCAS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2008.001.025713-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA (RJ-139132)) X CLÁUDIA CRISTINA SANTOS CALHEIROS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.065198-9 - VOLANDA LISBOA PIRES LOPES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.209428-9 - FLAVIO HENRIQUE FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA REGINA TORRES NASSER SALIBA (RJ-067443)) X LUCIMAR BAZILIO Despacho:Dê-se vista dos autos à patrona subscritora de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.236661-7 - LILIAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT Decisão:Recebo a emenda de fls. 82/83, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé.Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que o réu efetue a matrícula da autora no oitavo período do curso de direito, o que se impõe para evitar prejuízos para ambas as partes. Intime-se o réu.Intime-se a parte autora para que, em 05(cinco) dias deposite a importância indicada na inicial, sob pena de extinção do processo. Após, cite-se o réu para querendo receber a importância consignada ou contestar no prazo de 15 dias. Defiro JG.Expeça-se guia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.140920-2 - SILVERIO VELLOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO APERANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194) Decisão:... CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.032750-7 - ADEMIR RADAEL (Adv(s). Dr(a). TALINE DIAS MACIEL (MG-022416)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.187512-7 - JOSÉ MAURÍCIO COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória E Outras Não Especificadas, inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.209373-0 - WALLACE RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X BANCO ITAU CARD S A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que o nome do autor seja excluído, ou não venha a constar, do cadastro de inadimplentes, bem como para suspender a exibilidade da cobranda, conforme requerido no item \"I\" de fls. 08, tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em Juízo, podendo ser reconhecida a quitação, caso o Autor vença a demanda, o que se impõe para evitar prejuízos para ambas as partes. Oficie-se como requerido. Cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.032851-2 - SOFIA SCHECKTMAN DE CHELQUER (Adv(s). Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071)) X GUILHERME ROCHA PINHEIRO), Fiador: JOSE ALBERTO GONZALEZ ASSEF), Fiador: IONE COSTA ASSEF Despacho:Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, conforme certidão de fls. 17, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.117167-7 - MARIA PINHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X AURORA BOREAL CABELEIREIROS LTDA ME Despacho:Esclareça a parte autora seu pedido de fls. 26, tendo em vista que a desistência da ação ou o cancelamento da distribuição não afasta a obrigatoriedade de pagamento de custas e de taxa judiciária, consoante Enunciado Administrativo do FETJ n.º 24. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.076320-5 (49034) - I.N.S.S. X GILBERTO HILARIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066) Decisão:... CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2005.001.148126-0 - BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) Decisão:Considerando a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento, conforme fls. 124/126, recebo a apelação apenas no efeito devolutivo, diante do disposto no art. 520, V, do CPC. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.102723-2 - LINDAURA SALDANHA LEITE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS GREGÓRIO (RJ-045567)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964) Despacho:À parte embargada sobre fls. 58/60, nos termos do art. 398 do CPC. Após, voltem conclusos para saneamento do feito, se for o caso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.003599-3A - IBICUI IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:...declino de minha competência... \r\n\r\nProc. 2007.001.121819-0A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSÉ SÉRGIO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.053054-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEWTON ORENBUCH Decisão:Indefiro, por ora, a penhora on line, eis que compulsando os autos verifica-se que o executado não foi, até a presente data, citado e intimado da penhora. Dessa forma, ao exequente para providenciar o cumprimento da decisão de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2003.001.148100-0 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X GUARANY TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:Suspendo a execução, nos termos do art. 792 do CPC, devendo o processo aguardar o cumprimento do acordo no arquivo provisório. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.056806-9 - JOSE RENATO DA SILVA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO Decisão:Intime-se o executado para apresentar o bem penhorado para fins de avaliação ou efetuar o depósito da quantia equivalente, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão a título de depositário infiel, nos termos do art. 652 do CC. \r\n\r\nProc. 2004.001.142155-8 - EDVALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA MONIZ PORTELLA (RJ-028931)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de emenda à inicial de fls. 278/280. \r\n\r\nProc. 2007.001.062218-7 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X EDITORA REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376) Decisão:1) Defiro fls. . 40. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.001.102619-7 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X ANA MARIA DIAS Decisão:Suspendo a execução, nos termos do art. 792 do CPC, devendo o processo aguardar o cumprimento do acordo em cartório. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105456-9 - MF BUREAL DE IMPRESSÃO GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON GOMES CAVALCANTI (RJ-057912)) X LF PROPAGANDA E PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA Despacho:Fls. 24 - defiro prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.136704-1A - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)) X WALTER DE PAULA DAVID (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.163586-2 - KARINA DE MESQUIITA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ROMULO E REMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.100378-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARPOADOR BEACH STAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X CHINDLER ADMINISTRADORA LTDA E OUTRO Despacho:Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.027682-2 - ANTONIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:1) Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, não se vislumbra a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. 2) Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.3) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.024587-0 - JOAO PAULO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOREIRA FREIRE (RJ-134579)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.166273-7 - JULIO VELOSO EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1- Ao cartório para providenciar a abertura de novo volume.2- À parte ré sobre fls. 228/266, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.002200-7 - MIGUEL CARDOSO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.014895-7 - ADEIR TEODORO DE MELO BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X CENTRO MÉDICO LEOPOLDINENSE CLÍNICA SÃO CAMILO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de habilitação de fls. 107/117. Após, ao MP tendo em vista a existência de interesse de incapaz. \r\n\r\nProc. 2007.001.019772-5 - MANUEL MARCELO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:... CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO...Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.091517-8 - MAURO BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.031642-0 - CAROLINA DE FREITAS SANTARÉM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X LOJAS RENNER S A Assinatura: \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.120890-3 - TREVILLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X DIEULAFOY DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981) Decisão:... CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2003.001.150126-6 - CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X FLAVIO CURE PALHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-118663) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.093416-5 - VERONICA OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X CLUBE MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.121953-1 - FRANCISCA DO SOCORRO SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:À parte autora sobre fls. 130/132, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.123730-2 - ENZO PALADINO (Adv(s). Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:À parte ré sobre fls. 411/430 e à parte autora sobre fls. 433/451, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.128339-7 - VALERIO RESENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X GRANDE TIJUCA E OUTRO Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.046478-8 - DENISE ALVES ANSUATTIGUI (Adv(s). Dr(a). GEILSON DE SOUZA CUNHA (RJ-135053)) X TENSOR EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630), Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939) Decisão:Indefiro o pedido de revelia, eis que não houve citação de todos os réus, conforme se verifica no AR negativo e fls. 104. Dessa forma, intime-se a parte autora para providenciar a citação do 4º réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.186611-4 - MAGDA DE JESUS RANGEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X BANCO SUDAMERIS S A Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 27/29, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé.2- Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, não se vislumbra a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. 3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.4- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.029966-4 - MARIA DAS DORES COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X THIAGO BRUM PINHEIRO E OUTROS Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.030295-0 - LENILDA FARIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Considerando o documento de fls. 39, venham aos autos as duas ultimas declarações do IR, bem como declaração de pobreza, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.081803-0 - MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X VIRGINIA MARIA SALERNO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625) Despacho:Ao autor sobre fls. 328/332. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.267519-5 - MILTON FELIPPE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:1- Face a alegação de descumprimento parcial da tutela antecipada, majoro a multa para R$ 7000,00 (sete mil reais), a qual incidirá a partir do dia seguinte à intimação do réu, mantidos, no mais, todos os termos da decisão de fls. 31/32. Intime-se o réu pessolamente. 2- Recebo a emenda de fls. 44, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé, alterando o rito para ordinário. Adeque-se a capa dos autos ao rito eleito e oficie-se o distribuidor, anotando-se-se onde couber.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.4- Indefiro a execução requerida, eis que a cominação de multa diária imposta em sede de tutela antecipada, ou liminarmente, como meio coercitivo somente poderá ser executada após o trânsito em julgado da sentença, a qual transformara a decisão em título hábil e exigível, através de processo executivo. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2003.001.118397-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.063158-9 - JURANDIR BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido ao autor para adequar o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.165209-2 - CRISTIANE PEREIRA BASTOS DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981), Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053)) FRATERNIDADE SAUDE LTDA E OUTRO, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587), Dr(a). DJALMA NINES FERNANDES JUNIOR (BA-005156), Dr(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (RJ-048185), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Decisão:1) Defiro fls. 530/531. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2002.001.118939-6 - SANEAR RIO SANEAMENTO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:1- Ao cartório para cumprir o Provimento nº 69/2003.2- Diga a parte ré sobre o pedido de expedição dos mandados de pagamento de fls. 345. \r\n\r\nProc. 2005.001.108765-0 - KARYON CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) BCP S.A Decisão:1) Recebo o recurso de apelação tão somente no efeito devolutivo, ante o disposto no inc. VII do art. 520 do CPC. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.115896-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X TELEVISAO CIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO VICENZI (SP-199524A) Despacho:Ao cartório para certificar se houve manifestação das partes sobre os honorários periciais, bem como para cumprir o Provimento CCJ 69/2003, tendo em vista a informação de fls. 771.Sem prejuízo, diga a parte ré sobre fls. 772/773. \r\n\r\nProc. 2005.001.152456-8 - ELISABETE VIEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X RAY DARCK CALCADOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO (MG-096006) Decisão:1-... CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO... 2- ...venha aos autos documentos que comprovem a hipossuficiência financeira alegada, \r\n\r\nProc. 2006.001.034829-3 - LAISA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.108109-0 - MARGARETE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação tão somente no efeito devolutivo, ante o disposto no inc. VII do art. 520 do CPC. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.162507-8 - JOÃO GUSTAVO DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação tão somente no efeito devolutivo, ante o disposto no inc. VII do art. 520 do CPC. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.012397-3 - JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE ASSIS (RJ-115160)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.035167-2 - SELMA RODRIGUES DE ALMEIDA BRETAS (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.042934-0 - CARMEN LUCIA DO NASCIMENTO MARINS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:Esclareça a parte autora seu pedido de fls. 21, tendo em vista que a desistência da ação não afasta a obrigatoriedade de pagamento de custas e de taxa judiciária, consoante Enunciado Administrativo do FETJ n.º 24, \"d\". \r\n\r\nProc. 2007.001.042995-8 - PEDRO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:...declino de minha competência para uma das Varas Empresariais desta Comarca. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.123963-6 - EDEZIO BIANCHINI GASPAR (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:À parte ré sobre fls. 81, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.214755-5 - JOSÉ OSWALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o recolhimento das custas em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.025180-1 - RAFFAELE GIACOMO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR, bem como declaração de pobreza, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.031493-8 - SONIA MARTA DE CARVALHO SALCEDO DEL CASTILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) X MEDIAL SAÚDE-PLANO OURO LINHA MEDIAL CLASS EMPRESARIAL E OUTRO Despacho:Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028185-4 - DANIELE ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA MARISA Decisão:1) Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, não se vislumbra a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. 2) Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.3) Defiro a gratuidade de justiça. 4) Ao cartório para adequar a capa dos autos ao rito eleito. \r\n\r\nProc. 2008.001.031268-1 - ADERLENE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162868-7 - BRUNO MATTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X JÓIAS VIVARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:Considerando a decisão do Agravo de Instrumento, conforme ofício de fls. 114/116, a qual deferiu a inversão do ônus da prova, diga a parte ré se possui outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.001.025053-5 - GLORIA REGINA DO COUTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-143705)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR, bem como declaração de pobreza, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Sem prejuízo, diga a parte autora se a ré religou o fornecimento de energia elétrica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040931-5 - ANNA AUGUSTA CABRAL SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação tão somente no efeito devolutivo, ante o disposto no inc. VII do art. 520 do CPC. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.146670-0 - JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237)) X WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Decisão:... CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Obrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Materiais; Outras Não Especificadas, DanosMorais \r\n\r\nProc. 2007.001.078706-1 - ESPÓLIO DE LÚCIA MARIA SAMPAIO DE SOUZA TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X TEREZA CRISTINA RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- À parte ré sobre fls. 113/118, nos termos do art. 398 do CPC. Dê-se vista à DP.2- Sem prejuízo, digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213669-7 - JUNDIARA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAGRECA (RJ-126757)) X SOCIEDADE BENEFICENTE LUSO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.075256-5 - PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE JOANA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X GLOBALGRAIN IMP E EXPORTACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ALVES DA SILVA (SP-228994), Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549), Dr(a). MARCELO DE CAMPOS BICUDO (SP-131624), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Dê-se vista ao exequente da resposta da ordem judicial de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2003.001.104995-3 - ANTONIO BONAFE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.030837-2 - DANIEL SEVERINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X GREAT TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695) Decisão:Fls. 468 - Defiro em derre deira oportunidade. Desentranhe-se a precatória de fls. 359/464 e encaminhe-se ao juízo deprecadopara oitiva da testemunha, devendo o réu providenciar todos os documentos necessários, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.152318-9 - PATRICIA MENDES ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X BAMCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.167514-8 - MARIA JUSSARA HORTIS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855) Decisão:Tendo em vista o telegrama de fls. 73, determino o sobrestamento do feito até a apreciação do Recurso Especial interposto em face da decisão do AI 2007.002.10724. \r\n\r\nProc. 2007.001.003574-9 - CRISTIANE CONCEIÇÃO RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X SEMEG SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aos agravados, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.015640-1 - JOSÉ CARLOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:A parte autora intimada para recolher as custas judiciais quedou-se inerte....JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 257 c/c 267, inciso I e 284 parágrafo único todos do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.118998-0 - JULIO BENJAMIM REBELO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2007.001.174745-9 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GERONIMO FALCÃO (RJ-135925)) X GLAUBER BARBOSA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:HOMOLOGO a desistência da ação em face do 1º réu, Glauber Barbosa Moreira, conforme requerido à fl. 46. Intimem-se. Anote-se no distribuidor. Após, voltem conclusos para saneamento do feito, se for o caso. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Preceito Cominatório, de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.073213-8 - IZAEL CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Ao autor para cumprir integralmente o despacho de fls. 28. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.086180-7 - SOLANGE DA CONCEIÇÃO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X ASB FINANCEIRA Despacho:A parte autora sobre a contestação \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.016393-4 - DURVALINA DIAS GREGORIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Assinatura: \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.049796-4 - ANTONIO FERNANDO BALOCCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova .....Defiro somente a prova documental suplementar.... Prazo para apresentação dos documentos: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.033864-5 - ANSELMO DOMINGUEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicial, adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações COMPLETAS do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.092410-0 - ARMARINHO ARCO IRIS DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1- Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor remanescente da condenação (fls. 247), no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.2- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 247. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.103195-3 - ALEXANDRE CANALINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X BAZAR JBV MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591) Despacho:À parte ré sobre fls. 420/433, nos termos do art. 398 do CPC. Após, voltem conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.072340-3 - FERMINO LUIZ DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Considerando que até a presente data não houve pagamento dos honorários periciais pela parte autora, bem como não haver manifestação da mesma, decreto a perda da prova pericial. Intimem-se. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 463564" ] }, "46ª Vara Cível": { "Atos": { "463565": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1966.001.700068-0 (17407) - OSMAR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 147, considerando a cota da D.P. \r\n\r\nProc. 1993.001.024066-4 (46719) - VALDEMAR MARQUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151)) X INSS Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS (APENSO). P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INCLUSIVE NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047678-0 - MARIA ZELIA BESERRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/07/2008, ÀS 15:15 HORAS. INTIME(M)-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.067947-9 - ESPOLIO DE DIAMANTINA BRITTO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X SIMONE SILVA DE MIRANDA Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.066561-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAQUIM DE SOUZA RAIMUNDO NETO Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.122267-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X RAFAELA FERRAZ BEZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Decisão:TRANSFERÊNCIAS EFETIVADAS, CÓPIA ADIANTE. À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A \"INEXISTÊNCIA\" DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.148807-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIAGARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210), Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D)) X FÁTIMA RODRIGUES PINHEIRO), SANDRA MARIA DE ANDRADE PINHEIRO), ROSE MARY DE ANDRADE PINHEIRO), OTÁVIO AUGUSTO GONÇALVES PINHEIRO), OTÁVIO RODRIGUES PINHEIRO), DOROTY PINHEIRO HAGEN (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)), FLAVIO GALDINO PINHEIRO), FÁTIMA RODRIGUES PINHEIRO Decisão:QUANTO AOS DEMAIS EXECUTADOS. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO, OBJETIVANDO O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA PELO EXECUTADO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.113404-0 - SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X KELLY CRISTINA AMORIM LUGONES Decisão:TRANSFERÊNCIA CONFORME CÓPIA ADIANTE. À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A \"INEXISTÊNCIA\" DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.147563-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DORIS FERNANDA RITO LIMA Decisão:TRANSFERÊNCIA CONFORME CÓPIA ADIANTE. À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A \"INEXISTÊNCIA\" DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.093640-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVCA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MAGNOLIA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO, ATRIBUINDO-LHE O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. PROCESSE-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS. 2- DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.106295-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUAHTEMOC (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LUCIA LUCAS PINTO MOREIRA Decisão:Indefiro o requerido às fls. 142, haja vista a certidão e fls. 101vº. Devendo, se for o caso, após a comprovação, ocorrer a retificação do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.102525-6 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO (RJ-125817), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Decisão:...Defiro o pretendido, recaindo o encargo de depositário ao Diretor da executada, que deverá efetuar o depósito no valor faltante (fls.78), no prazo de cinco dias, sob pena de ser considerado depositário infiel.Após, intime-se a executada a teor do art. 475-J, § 1º do CPC.Expeçam-se o devido mandado de penhora e a guia de depósito, que deverá acompanhar o mandado. Intimem-se e cumpra-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133472-1 - NOEMIA CELIA LEANDRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Decisão:TRANSFERÊNCIAS EFETIVADAS, CÓPIA ADIANTE. À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A \"INEXISTÊNCIA\" DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.051323-4 - LUCILENE MIRANDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:AO RÉU (FLS. 71/72). \r\n\r\nProc. 2007.001.064814-0 - APPIO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.064818-8 - SANDRA MARIA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) \"AO AUTOR, SOBRE DOCUMENTO DE FLS. 100/101\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068553-7 - JORGE DA CUNHA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro o requerido às fls. 21, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.070052-6 - CARLOS EDUARDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070613-9 - REGINA SPIELMANN (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X BANCO UNIBANCO S A Sentença:Homologo a desistência e julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Como se requer às fls. 21, substituindo-os por cópias. Anote-se e arquivem-se. Custa ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.001.072881-0 - SARA BEJGLER (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.077458-3 - EVERSON GUEDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. (...) Defiro a prova documental suplementar requerida às fls. 90, que deverá vir aos autos juntamente com os extratos pertinentes, no prazo de dez dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.084310-6 - JOSE DIAS MOREIRA, CELINA DAS DORES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.089884-3 - TCHELRY HOLANDA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a parte autora, salientando que o silêncio implicará em extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.093090-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLENEUVE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DOMINGOS JOSÉ GOMES BRANDÃO Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 10/06/ 2008, às 15:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.121285-0 - BRUNO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.166063-9 - CARLOS ALBERTO PAES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Decisão:...invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. (...) Defiro a prova documental suplementar requerida às fls. 47, que deverá vir aos autos juntamente com os extratos pertinentes, no prazo de dez dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.166166-8 - VANDA AUGUSTA CORRÊA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. (...) Defiro a prova documental suplementar requerida às fls. 62, que deverá vir aos autos juntamente com os extratos pertinentes, no prazo de dez dias. P.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.082073-0 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE DE EDSON PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397) Despacho:Esclareça a exequente como pretende prosseguir com a execução considerando o bloqueio on line (fls. 623/624) e o valor encontrado conforme fls. 649/651. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.082690-7 - JANAINA BONZOUMET TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 87. \r\n\r\nProc. 2006.001.154239-1 - ISABEL CAROLINA SALLES RUCHIGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164216-9 - ROSANGELA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI S A BANCO M (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 48/49 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC...CUSTAS E HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.170920-3 - MARCOS ANTONIO VALDEVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro a prova documental suplementar requerida às fls. 86, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias a contar da publicação. Com a juntada, cumpra-se a Portaria nº 01/02. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.001001-9 - GISELE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.111495-2 - MARIA MADALENA CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) X CRISTIAN DA PAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582) Decisão:TRANSFERÊNCIA EFETIVADA, CÓPIA ADIANTE. À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A \"INEXISTÊNCIA\" DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.115652-1 - MARIA ALICE DA FONSECA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X AFONJA CABELEIREIROS E BOUTIQUE LTDA Decisão:...Defiro o pretendido, recaindo o encargo de depositário na pessoa de seu representante legal (fls. 59), que deverá ser intimado, ou seja, deverá efetuar depósitos mensais no valor de 10% (dez por cento) do faturamento mensal da empresa executada, sob pena de ser considerado depositário infiel; tais depósitos serão efetuados até atingirem o valor executado (fls. 63). Saliente-se que o prazo para oferecimento de impugnação contar-se-á da intimação da penhora e não do último depósito. Intime-se a executada a teor do art. 475-J, § 1º do CPC.Tais valores deverão ser depositados no Banco do Brasil, à ordem e disposição do Juízo. Expeça-se o devido mandado de penhora.Intimem-se e cumpra-se. P.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.115227-0 - ZYAN ZEIN (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X LUIZ FERNANDO HELLUY DE SOUZA), DELCI FERREIRA BRANDÃO Decisão:CITE(M)-SE, CIENTIFICANDO-SE À PARTE RÉ DE QUE TEM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA, QUERENDO, CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA. DÊ-SE CIÊNCIA AO(S) FIADOR(ES) E A EVENTUAL(AIS) OCUPANTE(S) DO IMÓVEL, SE FOR O CASO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.053838-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X GILBERTO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.074050-8 - PORTO REAL FOMENTO S A, PORTO REAL INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X ANTONIO PESARO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, INCLUSIVE NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.077462-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X ROSANGELA NASCIMENTO VALENCA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 60 (sessenta) dias o fornecimento das cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.221214-6 - VICTRIX MAGAZINE INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X FUNDIÇÃO BRASIL METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.156881-0A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X AMANDA VALENTIM FARIAS DOS SANTOS), CAMILA VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.089884-3A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X TCHELRY HOLANDA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:1- Considerando a certidão supra, à excipiente para a devida complementação em 48 horas. 2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.016694-5 - NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE CECILIA LAGO FONTES DUARTE), FERNANDO ANTONIO FONTES DUARTE Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 239, SE CORRETOS OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.151176-2 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ADMAR EDISON ZAMBROTTI FRANCA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), ANA CELIA GOMES FRANCA Decisão:TRANSFERÊNCIA EFETIVADA, CÓPIA ADIANTE. À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A \"INEXISTÊNCIA\" DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.135602-3 - NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTO HOTELEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO SERGIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO PACHE DE FARIA PEREIRA (RJ-013021) Decisão:TRANSFERÊNCIAS EFETIVADAS, CÓPIA ADIANTE. À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A \"INEXISTÊNCIA\" DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.106134-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ AUGUSTO SILVA Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.147327-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PERSICAMPOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), GILBER FERREIRA FERNANDES), GEORGE FERREIRA FERNANDES Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.104693-7 - EDIVAN FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X JOANA NASCIMENTO SANTOS Despacho:Para se realizar a penhora on-line é necessário o nº do CPF da parte executada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.050466-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253) Decisão:Expeçam-se ofícios à Receita Federal e ao Detran, para que informem sobre a existência de bens em nome da parte executada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.086099-0 - GERCI DE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.166693-9 - GENIVAL FELISMINO DA ROCHA, EMILIA FRANCISCA MARREIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X OCEAN AIR (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304)), BRA TRANSPORTES AÉREAS Decisão:Designo o dia 10/06/2008, às 15:15 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.031497-1 - SILVIO CEZAR XAVIER SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Razão assiste à parte executada, assim, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.144829-3 - KAMEL TURISMO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Decisão:TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO EFETIVADOS, CÓPIA ADIANTE. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.155905-4 - CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.109587-8 - ALICIA MARTA BERCOVICH DE GRUNMANN (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X BIANCA DE MEDEIROS BARBOSA LEITE), RODRIGO GIESBRECHT SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DA SRA. PERITA. \r\n\r\nProc. 2007.001.016665-0 - SERGIO HENRIQUE BORGES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.171647-5 - CLEA DE ABREU E LIMA BIZZOTTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.020894-4 - SABOR OESTE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A BANRISUL Decisão:... Quanto à ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (...) verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da ANTECIPAÇÃO pretendida pela parte autora, quanto ao CANCELAMENTO DO PROTESTO, distribuído em 21/11/2007, REG. 0454319, NO VALOR DE R$ 297,50, razão pela qual concedo o pretendido, para determinar ao réu a PROVIDENCIAR O CANCELAMENTO DO PROTESTO EM FOCO, no prazo de 03 (três) dias; advertindo-o de que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 100,00 (cem reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE. Intime-se.CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.205696-3 - FAER EDITORA E PUBLICIDADE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853)) X HEWLETT PACKARD MATRIZ NO BRASIL HP DO BRASIL Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART 257 DO C.P.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SEM CUSTAS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.163815-2 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X IRMÃOS PARAFITA LTDA Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.200766-6 - FRANCISCA GULLO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Distribua-se por dependência. Oficiem-se. Apensem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.036178-7 - ESTER ALVES RODRIGUES, RONALDO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)), SUG COMERCIO E ARTEFATOS DE COUROS LTDA) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.200506-2 - FANI FRYDMAN NIGRI (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARKI (RJ-118681)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. Quanto a peça presa na contracapa, à livre distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.074624-7 - CLINICA MEDICA E CARDIOLOGICA DR ANTONIO FARIAS NETO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)), PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA) X MILTON BARBOLO), SERGIO ROBERTO BARBOLO Despacho:Ao autor, para esclarecer a petição de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.001.047297-6 - ISAC MEIRELES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X POSTO DE GASOLINA MUCELA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516) Decisão:...Defiro o pretendido, recaindo o encargo de depositário ao Diretor Financeiro da executada, que deverá ser intimado, ou seja, deverá efetuar depósitos mensais no valor de 10% (dez por cento) do faturamento mensal da empresa executada, sob pena de ser considerado depositário infiel; tais depósitos serão efetuados até atingirem o valor executado.Saliente-se que o prazo para oferecimento de impugnação contar-se-á da intimação da penhora e não do último depósito. Intime-se a executada a teor do art. 475-J, § 1º do CPC. Tais valores deverão ser depositados no Banco do Brasil, à ordem e disposição do Juízo. Expeça-se o devido mandado de penhora. Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087718-9 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA LTDA Decisão:Considerando que os ARs não foram recebidos pelos representantes legais (fls. 43/44 e 45), renovem-se as diligências, por oficial de justiça, após os recolhimentos devidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.170178-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X COBSRV ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA), Fiador: PAULO ROBERTO CÉSAR DE ANDRADE), Fiador: DENISE MARIA RODRIGUES OLIVEIRA COMO SE REQUER, APÓS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.180354-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CONTEMPORY VIAGENS E TURISMO LTDA), VERA MARIA MENDONÇA POTTER), SILLA MARIE KLUKOWISKI Despacho:Fls. 113, após os recolhimentos devidos, defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.003001-4 - ANNA DE BARROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA FONSECA CRUZ (RJ-115611), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067)) X RINALDO DE MAGALHAES ARAUJO), PEDRO PAULO GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DOS CAMPOS DE OLIVEIRA E CARVALHO LEITE (RJ-110417)), LUCILIA GOMES ARAUJO), RINALDO BORGES ARAUJO), MARCELO BORGES ARAUJO), RAPHAEL GOMES ARAUJO Despacho:À parte autora considerando os ARs negativos. \r\n\r\nProc. 2004.001.027071-8 - JANDYRA CARVALHO DE AZEVEDO, MARILDA AZEVEDO WERNECK DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-055854), Dr(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-127223)) X VERA LUCIA DE NORONHA VERSIANI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Decisão:FLS. 403 E 406/407, AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.136178-1 - ROSANGELA MARIA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, e por via de conseqüência, condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) ressalvada a gratuidade de justiça deferida à autora, na forma do artigo 12 da Lei nº. 1060/50 e da Súmula nº 41 do ETJRJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.143902-2 - ROSANGELA MARIA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para condenar a ré a efetuar os reparos necessários na rede de fios da linha telefônica número 21 2201-2484. Custas e honorários advocatícios compensados, em razão da sucumbência recíproca, ressalvada a gratuidade de justiça deferida à autora, na forma do artigo 12 da Lei nº. 1060/50 e da Súmula nº 41 do ETJRJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.034353-5 - LEANDRO COELHO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X LIFE SAÚDE MEDICA SIMPLES LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046793-5 - LUIS CARLOS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103906-4 - CAMILLE GONÇALVES SILVEIRA X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro a prova pericial requerida às fls. 208/208vº. Nomeio perito a Drª. CRISTIANE GARCIA COUTO FERREIRA. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo e indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Venham os quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias a contar da publicação. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, à Perita para indicar a data e local para início da produção da prova nos termos do artigo 431 A do Código de Processo Civil. P.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.077913-1 - ANTONIO CORRÊA GARCIA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491)) X GERALDO ESTANISLAU DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.083418-5 - NASARE DE CASSIA REIS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Fls. 464/ 465, a executada já foi intimada nos termos do artigo 475-J com relação aos honorários sucumbenciais. Assim, o exequente deve requerer o que entender cabível, já que com relação aos honorários contratados são devidos pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.075335-7 - IVANALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.143291-3 - JOSE PRIMO DA SILVA, SARAH BENATHAR (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AMERICAN TOUR CLUB), FERIAS CARD Despacho:Ao autor sobre fls. 248. \r\n\r\nProc. 2007.001.267479-8 - TRAMPOLIM POSTO DE GASOLINA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X LIGHT S A Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART 257 DO C.P.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SEM CUSTAS. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006633-3 - PISOS SAO TOMÉ DE BENFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X CECOL CERÂMICA CORDEIRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK D''ELBOUX STANGIER (SP-163811)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FREDERICO ALBERT KRAUSEGG NEVES (RJ-142249E) Despacho:Considerando os valores envolvidos (duplicatas) ao Perito para formular nova proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.048578-0 - SEBASTIANA DEJOSS MILESI (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) 1 -CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO./ 2-A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.059910-1 - PAULO FLAVIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)), HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 320, eis que as respostas aos quesitos são claras. Como se requer às fls. 321. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.077614-2 - LISA HELENA SANCHES DA SILVA NEIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AO AUTOR (fls. 148). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.099719-2 - JOSE AROLDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.157028-4 - HELENA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 118/119. \r\n\r\nProc. 2007.001.244691-1 - FABIO DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070461-1 - HERVAL DA COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.114845-0 - ELIZABETH SZOOR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X UNITED AIRLINES S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) AO RÉU SOBRE FLS.141/162. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.084263-9 - RUI BARBOSA LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO, ATRIBUINDO-LHE O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. PROCESSE-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS. 2- DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, por defeito na prestação de serviço \r\n\r\nProc. 2008.001.003770-0 - ARTELURICA COMERCIO DE DECORAÇÕES E ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.085168-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X SUELI RUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FIGUEIREDO (RJ-077843) Decisão:Nomeio em substituição o Dr. Rafael Vellozo Espínola. Ao Setor de perícias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.159494-0 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.056257-9 - SEBASTIÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.200253-0 - HAYDEE CRISTINA PEREIRA MARTINS GOYANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814)) X CONDOMÍNIO MONCHIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 463565" ] }, "47ª Vara Cível": { "Atos": { "463566": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.001.400166-8 (22368) - AURELIA ARISTIDES FRANCISCO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Esclareça o perito o pedido de fls. 181 considerando a comprovação pelo Banco do Brasil da liquidação do mandado de pagamento do valor dos honorários periciais (fls .161).Intime-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.401387-7 (22978) - TEREZINHA ALBUQUERQUE LAGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Para correta verificação quanto á qualificação dos interessados e apreciação do pedido de habilitação , venham as certdões de nascimento dos herdeiros.Após dê-se vista ao INSS e ao Ministério Púiblico. \r\n\r\nProc. 1983.001.400573-3 (11151) - MANOEL CARLOS STOFFEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 282/284. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nProc. 1983.001.402341-3 (9989) - ADELSON FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Despacho:Fls. 173/174-Intime-se o autor da efetivação da implantação do benefício.Aguarde-se a liquidação de precatório. \r\n\r\nProc. 1985.001.405187-5 (32611) - LUCIO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELSO BRITES (RJ-019284)) X I.N.S.S. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora , por oficial de justiça, para dar andamento ao feito o prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 1986.001.804138-6 (39453) - NAURA MARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSS Despacho:Ante a certidão cartorária de fls. 99 verso , intime-se a parte autora para constiutir novo advogado ante a suspensão de sua patrona. \r\n\r\nProc. 1989.001.101439-6 (54703) - GILBERTO AMANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INPS venha a procuração para vista fora do cartório. (republicado por omissão do nome do patrono). \r\n\r\nProc. 1994.001.078908-1 (58625) - WALDIR MIGUEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.206/207 \r\n\r\nProc. 1994.001.082520-6 (58642) - DILCE GOUVEA MENDES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS Despacho:Aguarde-se a liquidação do precatório. \r\n\r\nProc. 1994.001.106901-8 (58694) - CLAUDIO JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO (RJ-080252)) X INSS Despacho:Manifeste-se o autor e o Ministério Público sobre o depósito efetivado pela autarquia ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.116352-7 (58721) - RAUL DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X INSS Despacho:Diga o autor sobre a resposta do ofício enviado ao Banco do Brasil.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.081158-0 - LUCIANA MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a produção de prova de nexo causal.Nomeio a Dra. Zulmira Lúcia Brito S, Costa.Ao Setor de perícia médica.Intime-se a parte autora, o INSS e o Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.016320-1 - CLAUDIA DO CARMO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO PINTO RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.016797-8 - RAFAEL VIEIRA CANO (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870)) X PARMALAT BRASIL S A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS Decisão:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 04 de 06 de 2008, às 15 horas.Intimem-se.Oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.019392-8 - FABIANA ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARA DO SOCORRO RODRIGUES PORTELA (CE-005436)) X BEACH PARK HOTÉIS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO NAPOLEAO CONCALVES QUEZADO (CE-003183), Dr(a). WALTER CABRAL (CE-001807) Decisão:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 04 de 06 de 2008, às 16 horas.Intimem-se.Oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.074197-1 - CARLOS GILBERTO PERYASSU VALLE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X MARPETROL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MIRANDA ALVES (RJ-053299) Despacho:Defiro dilação de prazo , 45 dias , conforme requerido pela parte autora (fls .196) para fornecer o endereço da testemunha que se pretende a oitiva.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.148996-7 - MONICA DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROQUE LÚCIO PONZI (RJ-001530A)) X ESPOLIO DE IRENE FERREIRA DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) Despacho:Certificada a tempestividade da apresentação do rol de testemunhas, aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2005.001.091161-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR DA COSTA MONNERAT (RJ-002092C)) X ARMANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 107/108-Diga o condomínio -autor sobre a proposta apresentada pela parte ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.127725-5 - ALCERLI CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na forma da petição de fls. 153/154, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Fls. 157/162- Certifique a serventia quanto ao recolhimento das custas. Em caso de pendência de custas, intime-se para o recolhimento.Registre-se que a baixa do processo apenas poderá ser efetivada com a comprovação das despesas processuais.P.R.I., e, transitado em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139579-3 - PS CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X SORVETERIA E BAR SCARAMOUCHE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642) Despacho:Verifica-se que o advogado da parte apelada (fls. 176/178) renunciou aos poderes outorgados pelo réu, tendo cumprdo o disposto no artigo 45 do CPC.Desta forma, passados 10 dias sem que o réu constituísse novo advogado , contra ele passam a correr os prazos.Adota-se o seguinte entendimento:Se, findo o decêndio , a parte não constitui novo advogado, em substituição, contra ela passam a correr os prazos , independentemente de intimção (STJ -RT 833/176, RJTJESP 80/236, 119/286, rjtergs 168/1920V. tb. art. 507, nota 4, artigo 45 , nota 3, página , THEOTÔNIO NEGRÃO, 39ª edição.Assim sendo, certifique quanto à apresentação das contra-razões, após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144881-5 - AZENAYTH PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2007.001.011601-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DE BOTAFOGO, Síndico: RALPH POP DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ESPOLIO DE DIRCE MARIA DE ANDRADE MADRUGA Despacho:Redesigno o ato para o dia 14/05/08 ás 16 h.Cite-se e intime-se no endereço indicado às fls. 83.Indefiro o pedido de expedição do ato citaório sem ônus para a parte autora considerando que será realizada nova diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.023485-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE MARAJÓ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X FRANCISCO GIL DOMINGUEZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.046780-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARISE SILVA TURQUE Redesigno o ato para o dia 19/05/08 ás 14 h 40 min.Cite-se intime-se no endereço indicado às fls.44. \r\n\r\nProc. 2007.001.061368-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ESPÓLIO DE ALFREDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:No entanto, apenas o Espólio de Alfredo Pereira da Silva foi citado (fl .91) na pessoa da inventariante WILSON PEREIRA DA SILVA.Desta forma, para que se evitem nulidades, cite-se o Espólio de Albertina Araújo , na pessoa de seu inventariante Wilson Pereira da Silva.Retifique-se no DRA e onde mais couber , o pólo passivo da presente ação para constar como segundo réu, Espólio de Albertina Araújo da Silva representada por seu inventariante Wilson Pereira da Silva e como representante legal do primeiro réu.Redesigno o ato para dia 02/06/08 ás 16 h 40 min. Cite-se e intime-se o Espólio de Alfredo Pereira da Silva , na pessoa de seu inventariante e intime-se a representante legal do Espólio de Albertina Araújo da Silva.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066765-1 - ALAEDICE ANDRADE DE MORAES XIMENES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Ao réu sobre fls. 54/60: AUTENTIQUE-AS E AGUARDE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.068381-4 - MARIA LUIZA CASTRO DE MELLO LEITÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro o pedido de produção de prova documental ,podendo as partes anexarem os documentos que pretendem produzir no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072900-0 - JOSE CURSINO DOS SANTOS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048)) X UNIBANCO Despacho:... audiência de conciliação dia 26 de 05 de 2.008, às 16 h 40 min horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.073072-5 - ELMIRA DAS DORES LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CRISTINA PIRES (RJ-138463)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Aguarde-se o decurso do tempo para cumprimento da decisão de fls. 86.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073807-4 - ABAETÉ PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO REAL S A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Assim determinou a decisão de fls.120:\"Manifeste-se a parte ré sobre a certidão cartorária de fls.119 na qual informa a existência de 02 contestações de advogados diversos.\"O réu peticionou informando que deverá ser manitda nos autos a contestação apresentada pelo escritório Teixeira Trino Advogados Associados (fls.122).No entanto, tanto o escritório Teixeira Trino Advogados Associados quanto Espírito Santos Advogados Associados continuaram funcionando no processo (fls.137/140 e fls.141/142).Assim, esclareça a parte ré qual dos dois escritórios de advocacia está patrocinando a defesa do banco réu, a fim de que seja desentranhada uma das contestações e anotado adequadamente onde couber o nome do advogado que deve ser intimado para a prática dos atos processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.077356-6 - IARA MELLO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Face a disconcordância do Banco-réu, deixo de receber a emenda a inicial de fls. 65/66. Em réplica. Após, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC. Em provas, justificadamente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109499-3 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ITAU S A Despacho:Em réplica.Após, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186939-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIMO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X LINO VASQUEZ ALVAREZ E OUTRO Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia _02____ de ____06_______ de 2008, às ____16 h 20 min___ horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.001.220015-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARANGUÁ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE JESUINA LOPES Despacho:Ante a certdão negativa do oficial de justiça , na qual informam que a representante legal da ré faleceu e petição de fls. 151 , defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.001.048659-2 - MANOEL ARCENIO VILELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RÉ CIA DE SEGUROS A parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.118051-4 - SHEYLA DIAS BETA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180788-2 - COSTA NETO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X TIM CELULAR S A Despacho:Em réplica.Após, digam as partes se possuem interesse na foema do artigo 331 do CPC.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.119473-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE GUSTAVO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.001.025486-3 - RARIEDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063)) X TIM CELULAR S A Não pode a empresa ré, a princípio, se negar a cancelar as linhas telefônicas, obrigando a autora a utilizar seus serviços.Isto posto, estando presentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, CONCEDO a tutela antecipada para determinar a TIM CELULAR S.A. que cancele o contrato de prestação de serviços existente entre as partes, envolvendo as linhas 8152-7724, 8152-7726 e 8152-7727.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia _02____ de ___06________ de 2008, às ___16____ horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.044333-7 - ANTONIO ALFREDO FRANCA PINTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE C REGIS (SC-003281)) X MARIA DE FATIMA CARDOSO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255) Decisão:indefiro o pedido de citação da fiadora em execução considerando que a mesma não está pólo passivo da presente ação.Ao exequente a fim de requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.040365-2 - SELMA SETUBAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)), Fiador: FRANCISCO ARAGÃO TIMBÓ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.032293-0 - JOAO DE MIRANDA DIAS PANGAIO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X VIVIANE VASCONCELOS ARRAES), Fiador: CLEUSA FERREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.037907-1 - OLAVO GARCIA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X CHRISTIANO ABDENUR FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556) Despacho:A petição de fls. 84/85 foi formulada antes da entrega das chaves , sendo desnecessária a expedição de mandado de verificação, eis que o autor já encontra-se na posse do imóvel conforme termo de recebimento das chaves juntado aos autos.Ao exequente a fim de requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.030130-9 - ALBERTO JOSÉ DA CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DA CUNHA MARQUES (RJ-014805)) X LUCINÉA DE SÁ ROSAS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.117576-2 - ESPÓLIO DE LUIZA KERTH LUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X JOÃO LUIZ DUNHAM COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.103189-2 - IVONE FERREIRA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA PEREIRA DA MATTA (RJ-137300)) X MARIA IGNEZ DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) ao embargado( republicado para constar o nome do patrono do embargado) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.022631-8 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE ELIEZER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) Despacho:Diga o embargado sobre o pedido de extinção do feito.Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.081070-8A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA ANTÔNIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Manifeste-se o excepto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085939-4A - EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X LUCIANO KLEIN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964) Intime-se a parte excipiente para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.151147-6A - CENTAURO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X UEDSON MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821) Despacho:Manifeste-se o excepto.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.018363-2 - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178)) X SAGEZ RESENDENSE CENTER LTDA), LUIS SESINANDO DE OLIVEIRA MONTEIRO), EDUARDO CESAR GOMES SARAIVA), JOSE MANUEL GOMES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391) Decisão:Verifica-se que o imóvel a ser penhorado foi avaliado em R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais) conforme certidão de fls. 71.Cabível o reforço da penhora considerando que o valor é muito inferior ao valor da execução.Desta forma , defiro a penhora on line a título de reforço de penhora .Cumpra-se a decisão de fls. 139.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.018363-2 - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178)) X SAGEZ RESENDENSE CENTER LTDA), LUIS SESINANDO DE OLIVEIRA MONTEIRO), EDUARDO CESAR GOMES SARAIVA), JOSE MANUEL GOMES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391) Despacho:Junte-se a consulta a determinação de bloqueio on line junto ao BACEN.Junte-se a petição hoje despachada. \r\n\r\nProc. 2006.001.018363-2 - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178)) X SAGEZ RESENDENSE CENTER LTDA), LUIS SESINANDO DE OLIVEIRA MONTEIRO), EDUARDO CESAR GOMES SARAIVA), JOSE MANUEL GOMES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391) Decisão:...Isto posto, defiro o desbloqueio de R$ 65,51 na conta corrente do Banco Itaú e de R$ 4.183,07 na conta do Banco do Brasil... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.211784-8 - BÁRBARA CRISTINA VILLARDI PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MORADOR OCUPANTE Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão cartorária.Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.181093-5A - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ S A X MATUSALÉM VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Ao impugnado.Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.090226-3A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053)) X LUIZ CAETANO BORGES DE OLIVEIRA SISMANOGLU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se a parte Impugnante para regularizar a representação processual. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115290-7 - FLAVIA STRANG DE CASTRO LUZ (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X ADILSON DOS SANTOS FURTADO Despacho:Redesigno o ato para o dia 14/05/08 ás 16 h 20 min.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.072248-6 - FATIMA DA CONCEICAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Diga a parte autora se concorda com o valor depositado pelo devedor , esclarcendo se dá quitação ao débito para fins de extinção do processo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108291-7 - RENATO DE MENEZES CORREA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Diga parte autora sobre a desistência do réu quanto à oitiva dos técnicos indicados às fls. 124.Com a manifestação, venham conclusos para decisão.Aguarde-se a audiência designada.Intime-se.re \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165024-3 - CARLOS ALBERTO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.158817-1 - PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)) X ESPÓLIO DE BERNARDO GOLAWASSER (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2003.001.147917-0 - LUIZ CLAUDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801) Ao exeqüente sobre fls.400/409 \r\n\r\nProc. 2005.001.078228-8 - ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X SERUM HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2005.001.092813-1 - EMERSON JOSE NERONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls.577/578-Intime-se o devedor nos termos do artigo 475 j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.120894-6 - CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE (GO-012518)) X JOSE VICENTE GOULART BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Rejeito a preliminar arguida pelo réu quanto à inobservância ao que dispõe o art. 268 do CPC, face a certidão cartorária constante às fls. 117 dos autos do processo 2006.001.015458-9 informando que a diferença de taxa judiciária foi recolhida.Ante a certidão cartorária de fls .190 declaro a perda da prova de degravação da fita de video.Defiro a produção de prova documental, concedendo o prazo de dez dias para sua apresentação.Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas.Designo A.I.J. para o dia 11/06/08 ás 14 horas.Às partes a fim de apresentarem o rol de testemunhas no prazo legal.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005745-9 - DEÍCOLA DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEÍCOLA DE BRITO SILVA (RJ-013020)) X LIN CHEN A KUAN (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094) \"Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 14 de maio de 2.008, às 14:40 horas. Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir... (republicado por ter saído c/ incorreção no D.O. do dia 05/03/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.041465-7 - ADRIANO DE LIMA RONGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-110872)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Designo AIJ para o dia 11/06/08 ás 15 h.Fixo o prazo de 10 dias para que as partes apresentem o rol de testemunhas ,a contar da publicação desta decisão sob pena de perda da prova na forma do artigo 407 do CPC.Expeçam-se os atos necessários à realização da audiência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.057566-5 - EVILASIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:... audiência de conciliação dia 19 de 05 de 2.008, às 14 h 20 minm horas... \r\n\r\nQuebra Indenizatória; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.126438-2 - JACIRA DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X CENTRO DE ESTUDOS IVO PITANGUY (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)), SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). WELLINGTON DA SILVA BRAGA (RJ-061846) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.009207-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DIJON S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:O dispositivo legal citado pelo exequente (artigo 652, parágrafo 3º do CPC) estabelece que o juiz poderá de ofício ou a requerimento do exequente , determine a qualquer tempo a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora.Desta forma, defiro o pedido para intimação do executado através de seu advogado, via Diário Oficial para indicar bens passíveis de penhora , devendo ser comprovado através de certidão do RGI.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102025-8 - MARIA EMILIA CURTO PASCOA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X PCG RACING COMERCIO E SERVICOS LTDA Decisão:Defiro o pedido de suspensão do feito até cumprimento integral do acordo.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.081132-8 - MAURICIO RODRIGUES CAPELA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Diga a parte a exequente se concorda com o valor depositado pelo executado, esclarecendo se dá quitação ao débito para fins de extinção.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.103017-0 - FATIMA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE MANOEL DE FRANCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.150391-9 - SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). LUCIANA MARTINS DA FONSECA (RJ-123487) Despacho:...Defiro a produção de prova testemunhal conforme requerido pelas partes (fls. 126 e 127). Defiro a produção de prova documental, devendo ser apresentada no prazo de 05 dias. Indefiro o pedido de produção de prova pericial (fls.139), eis que incabível para constatar que não houve o protesto alegado na inicial. Indefiro o pedido de produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do representante legal da parte autora e das rés... Designo AIJ para o diaÀs partes a fim de apresentarem o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, a contar da data da publicação desta decisão, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 407 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.009778-0 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X ATENAS COMUNICAÇÕES LTDA TV ATENAS Despacho:A certidão cartorária dr fls .313 afirma que até a presente data não foi devolvido o AR em resposta a citação da parte ré.A parte autora , assim requer a expedição de novo mandado de citação via postal.No entanto, para melhor andamento do feito, a citação deve ser feita por oficial de justiça.Face ao exposto, indefiro o pedido de nova citação por correio, devendo ser expedido mandado de citação por oficial de justiça.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090226-3 - LUIZ CAETANO BORGES DE OLIVEIRA SISMANOGLU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Intime-se a parte Re para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.091659-6 - CARMEN LEILA ARANDA DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS (RJ-100555)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Indefiro o pedido de desistência da presente ação considerando que os autos já foram sentenciados , cancelando a distribuição da presnte ação por falta de recolhimento das custas devidas.Fls. 152-Intime-se para o devido recolhimento.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002346-2 - LUCINEIA CORREA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295) Recolha a parte ré as custas p/ intimação da autora (AOJA = R$ 12,78 + acréscimos). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053381-6 - JOSÉ GERALDO BARRETO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X EDITORA RECORD (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605) Despacho:...Forneça o autor a cópia da referida fita, anexando a degravação desta, no prazo de 20 dias, sob pena de perda da prova... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.037548-6 - ARTUR HENRIQUE MATTAR (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Ao exeqüente sobre fls.487/488. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.145412-2 - VALENTINA ROSA DOS REIS E VAZ THULKE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)) X RIO ICE CAR SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293) Ao Autor Sobre Fls. 89, VERSO. CUMPRA-SE, BEM COMO FORNEÇA A CÓPIA DA PETIÇÃO DATADA DE 27-11-07, Nº 200704317277. \r\n\r\nProc. 2002.001.148970-7 - ANATOLY SERGEEVICH TARASENKO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718)) X ROSANE BARRETO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.066755-0 - LILIAN LIGIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALTANIR DIAS DE CASTRO (RJ-108512)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Regularize-se o recolhimento de fls. 249 de acordo com a tabela de 2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.011987-1 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X SALVIO MARCIO PORTO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.142289-9 - HILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X TELEVISÃO RECPRD DO RIO DE JANEIRO LTDA), ANDRE ROTH (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) Despacho:Designo AIJ para o dia 11/06/08 ás 16 h.Venha o rol de testemunhas no prazo de 10 dias a contar da data da publicação desta decisão , sob pena de perda de prova.Expeçam-se os atos necessários à realização da audiência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.024854-7 - JOSE ROBERTO QUEIROGA DE ALBUAUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EMMANUEL KANT (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). RICARDO LORETTI HENRICI (RJ-130613) Despacho:Digam as partes se persiste o interesse na produção de prova oral conforme determinado na decisão de fls .154.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.038780-8 - TARCISIO XIMENES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950)) X GIUSEPE CONDINA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.144985-8 - JORGE ALVES CEZARIO FILHO (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2006.001.154329-2 - ALESSANDRO TINOCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LOSSO DE SENNA (RJ-132931)) X TELEMAR S A Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2006.001.155169-0 - MARIA CECILIA GREGORIO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2007.001.028740-4 - LEILA MARIA TORRACA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475)) X DUMARÁ DISTRIBUIDORA DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215) Despacho:Fls.114.115-Indefiro o pedido de depoimento pessoal do réu eis que o feito já foi saneado e já está precluso o momento para requerer provas .Aguarde-se a audiência designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067674-3 - ISABEL DE MEDEIROS LIBERAL (Adv(s). Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330)) X LABORATÓRIO SÉRGIO FRANCO MEDICINA DIAGNÓSTICA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Despacho:... audiência de conciliação dia 26 de 05 de 2.008, às 16h 40 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.174506-2 - ROBSON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728)) X ITAU ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO, Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao réu sobre fls. 64/47: AUTENTIQUE-AS, A FIM DE DAR ANDAMENTO AO FEITO. (AO BANCO ITAUCARD). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103632-4 - JOB DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova eis que o autor não é hipossuficiente para comprovar os fatos narrados na petição inicial. Defiro a produção de prova documental requerida pelo autor (fls. 06), concedendo o prazo de 05 dias para sua apresentação... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.036203-4 - RODRIGO OLIVEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (RJ-112420)) X AGUIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938), Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Defiro a produção de prova oral requerida pelos réus consistente no depoimento pessoal dos autores.Deve a parte ré diligenciar junto à CEF para obter a informação pretendida.Isto posto, indefiro o pedido de expedição de ofício à CEF requerido pela parte ré com a finalidade de informar ao juízo o motivo pelo qual o financiamento para aquisição do imóvel em nome de RODRIGO OLIVEIRA LIMA demorou a ser liberado no período compreendido entre outubro de 2005 a novembro de 2006.Designo AIJ para o dia 11/06/08 ás 13 horas.Expeçam-se os atos necessários à realização da audiência.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.095402-0 - ALCIONE COSTA DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687), Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2005.001.031632-0 - MICHELLE ENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X CESARE BUGANE), INGRID ALTOE VARGAS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Recolha a parte autora as custas p/ intimação dos réus (AOJA = 25,56 + acréscimos). \r\n\r\nProc. 2007.001.014729-1 - EDUARDO FREITAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há irregularifdades a serem sanadas.Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova requerido pelos autores consicerando que não é hipossuficiente para comprovar o fato alegado na inicial.Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas , depoimento pessoal dos autores bem como a produção de prova documental.Defiro a produção de prova pericial médica.Nomeio o Dr. JÚLIO CÉSAR CURY.Intime-se o perito para proposta de honorários , informando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Podem as partes indicar assistentes técnicos e formulra quesitos no prazo de 05 dias.A AIJ será designada oportunamente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092658-9 - HOMERO MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Assiste razão a parte autora considerando que a decisão agravada foi anulada de ofício por entender o eminente Desembargador Relator que o meio próprio de arguição é a exceção de incompetência.Desta forma, revogo a decisão de fls. 52.Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 19/05/ 08 ás 14 h.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068289-5 - DIONISIO TARGINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) A parte autora em réplica. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.117386-5 - PER TUTTI TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X ABANO RJ DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DARRE JUNIOR (RJ-002048A) Decisão:Defiro o pedido de depoimento pessoal dos representantes legais da autora considerando que a empresa autora é de pequeno porte.Intime-se para a audiência designada. \r\n\r\nId: 463566" ] }, "48ª Vara Cível": { "Atos": { "463567": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.001.401742-1 (275) - DJALMA CARVALHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS Despacho:1 - Prossiga-se com a perícia médica.2 - Designo o dia 08/04/2008, às 14:00 horas para diligência, cumprindo as partes intimarem seus assistentes-técnicos, se previamente indicados nos autos, devendo o autor ser intimado, por mandado, sob pena de extinção do processo. 3 - Para o exame necessário nomeio perito a Drª. Julia Almeida Ramos.4 - Publique-se designação, certificando-se nos autos a ciência das partes. 5 - Concluída a perícia, será oportunamente designada Audiência de Instrução e Julgamento, até quando poderão as partes manifestarem-se sobre os laudos. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.068354-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X RAIMUNDO OLIVEIRA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742) Port. 01/02: Vistas ao patrono do autor pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.074460-1 - MARIA JOSE RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X LIBERTY PAULISTA SEGURO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:O documento de fls. 56 não outorga poderes à subscritora de fls. 589/590 para \"receber e dar quitação\". Assim, indefiro a pretensão formulada. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.111526-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X ALFREDO ENIO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315), Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR PARA FORNECER COIA DO RGI E DA GRERJ DE FLS. 95 PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132999-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACAJU (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA SANTOS (RJ-044791)) X ESPOLIO DE ALICE FIGUEREDO DE OLIVEIRA Despacho:Mantenho o despacho de fls. 89. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167130-1 - MARYLUZ SERRANO SILVEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012428-0 - JOSÉ MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:(...) ISSO POSTO, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.073434-2 - MARILIA PEREIRA DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Razão assiste ao réu. Desentranhem-se os documentos de fls. 132 entregando-os à parte autora, visto que não se refere à pessoa integrante da relação processual formada nestes autos. Após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.077926-0 - MARIA LINDALVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: RECOLHA A PARTE RE AS CUSTAS ACIMA DESCRITAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.165391-0 - JOSÉ TENENBERG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) X ISABEL CRISTINA SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631) Despacho:J-se. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Sem prejuízo, digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado \r\n\r\nProc. 2007.001.198777-0 - JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS (RJ-141205) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: À PARTE RE PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRITAS. TJ SOLANGE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.120171-0 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: À PARTE AUTORA SOBRE O DEPOSITO EFETUADO ( R$ 18.668,12) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148603-2 - VERA MEDEIROS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso adesivo interposto. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.212694-1 - ACADEMIA BY NAIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ (RJ-128718)) AMIL ASSISTENCIA MEDICA DE SAUDE Decisão:Indefiro a pretensão formulada, não só em razão da ausência da comprovação da real necessidade, mas também face ao disposto no artigo19 do Código de Processo Civil. Aguarde-se o recolhimento dos valores devidos pelo prazo de 48 horas. Transcorrido, com ou sem manifestação, voltem conclusos IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.118154-5 - LAIS CHALITA CHAMMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X SANDRA BOECHAT CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO PATRONO DA PARTE INTEESSADA PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA ACOSTADA AOS AUTOS . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.059338-8 - WALDEMAR MARQUES ASSUNCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FORMADE COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do leiloeiro, que deverá ser intimado para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.149629-3 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANA MARIA GIESELER MORADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA (RJ-143279) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:republicação do r despacho de fls..1- Fl. 37. Regularize-se a representação processual da devedora nestes autos.2- Cumpra o cartório o despacho exarado no rosto da peça de embargos á execução, existente na contracapa destes autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113939-0 - MANUEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao autor, para que apresente planilha atualizada do débito até a data do depósito realizado pelo réu a fls.223(24/08/2007), no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.046566-7 - NATAN PARADELLAS GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635)) X SEMEG SAUDE E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Venha procuração por instrumento público, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.035726-1 - ALEXANDRE MOREIRA HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA BRAGA RAAD (RJ-106605), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Não obstante o teor da decisão proferida em sede de plantão, não restou comprovada a arrecadação realizada, a fim de se verificar a exatidão do depósito. Assim, intime-se o Sr. Paulo Marcelo Tavares Ferreira para que, no prazo de 24 horas, comprove, documentalmente, a arrecadação do percentual determinado ou proceda à complementação do depósito, SOB PENA DE RESTABELECIMENTO DO DECRETO PRISIONAL. CUMPRA-SE HOJE. \r\n\r\nProc. 2002.001.145841-3 - ROBERTO ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207), Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X EMPRESA TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Voltem ao contador, para que cumpre a decisão de fls. 2168, elaborando cálculo na forma determinada, no prazo de 48 horas, SOB PENA DE FALTA GRAVE. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.093300-0 - WAGNER TARDELLI DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (RJ-014968)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO REU SOBRE A RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.124707-1 - SIMONE CAMARA MANIERO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X TELESP CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA DE FLS 152...PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 223, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.154267-9 - ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ICATU HARTFORD SEGURADORA DE VIDA E CAPITALIZAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.173976-1 - BÁRBARA ELOY MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.154214-1 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA RODRIGUES PESSOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.121564-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO (RJ-081585)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Recebo o recurso interposto apenas no efeito devolutivo (CCP, art. 520, VII), no que concerne à antecipação de tutela. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.048756-0 - NADIA MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X UH SAUDE UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA Decisão:Cite-se o INSS.Nomeio perito judicial o , que deverá ser intimado, designando desde já o dia , às horas para a realização do exame, devendo o autor ser intimado pessoalmente e alertado para o fato de que o não comparecimento acarretará a extinção do processo. 1 - Deverá o perito informar se existe incapacidade laborativa do autor e se a resposta for positiva, afirmar se total ou parcial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046481-0 - ROMERIO RABELO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Emende-se a inicial adequando-a ao rito escolhido (sumário), mormente ante aos termos do artigo 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.131207-5 - LUIZ EDUARDO CERQUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MARCELO COUTINHO DE MIRANDA CORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.043388-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANGELICA FRANCISCA SILVA Decisão: (...)Assim, presentes os requisitos legais para o deferimento da liminar requerida.Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se.Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.001.045221-1 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HUMBERTO ANTUNES VIEIRA Decisão:(...)A inicial está instruída com o referido contrato (fls.11/12), mas deixou de comprovar a mora do devedor, o que impossibilita o deferimento da liminar requerida.(...)Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.022761-6 - CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X CENTRO EDUCACIONAL HENRY DUNNANT SOCIEDADE CIVIL LTDA PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO patrono da parte interessada para fornecer cópias de fls.12,13,14 para instruir o mandado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213125-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X ADMINISTRADORES PREDIAIS REUNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036) Port. 01/02: Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.215225-3 - CRISTIANA FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X CREDCARD S A BANCO CITICARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JOSÉ EDGARD CUNHA BUENO (SP-126308), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Port. 01/02: Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.115908-8 - ALINE BOA MORTE BERNARDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Sentença:(...) ISSO POSTO, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu, referente ao valor penhorado. Expeça-se, ainda, em favor da parte autora, conforme requerido, referente ao valor depositado a fls. 330, ressaltando que o valor encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.044979-0 - MARIA NATAL NOGUEIRA DE SELIS, JOSÉ MARIA DE SELIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 30 de abril, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.045002-0 - RUTE MIRIAM GANDOLFI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o artigo do CPC para o dia 30 de abril de 2008, às 13:30 horas. cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028157-8 - CLÁUDIA DE FÁTIMA FONTES ALVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Face ao teor da certidão supra, desentranhem-se as contra-razões apresentadas devolvendo-as ao subscritor. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069408-3 - IRACEMA DA SILVA BRONZATTI (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:ÀS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO TEOR DE FLS.206/211. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.061115-7 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X PAULO ROBERTO RAYOL AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Sentença:(...) ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 849/850, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, e, em conseqüência, decreto a extinção do processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu, referente aos valores bloqueados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 463567" ] }, "49ª Vara Cível": { "Atos": { "463568": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.042707-1 - GIVANILDO TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.032819-1 - RENATO MATOS VALINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X QUATRO CORES INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS À parte autora sobre as certidões negativas do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.044600-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JORGE RIBEIRO COSTA Despacho:1- INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.2- OFICIE-SE À OAB/RJ INFORMANDO SOBRE A RETENÇÃO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.029878-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROGERIO SILVA SARAIVA Despacho:AG. O RESULTADO FINAL DO PROCESSO EM APENSO. JUNTE-SE AOS AUTOS DA ORDINÁRIA CÓPIA DO ACÓRDÃO DO AI E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.004403-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER JACINTO DA ROCHA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.107157-2 - JOCEILMA PARAVIDINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL Despacho: JUNTE-SE PETIÇÃO SOLTA NOS AUTOS. OFICIE-SE AO BB PARA QUE TRANSFIRA O VALOR PENHORADO PARA O JUÍZO DEPRECANTE. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.044288-6 - CASPEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X JULIO CEZAR FRAGOSO JORDAO E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.023007-3 - ORGANIZACAO INFANTIL SEQUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (RJ-115958)) X MALOONEY FERREIRA DOS SANTOS Despacho:1- CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS.80. 2- FLS. 82/83: À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.008179-3 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDITH F. MORAIS SOUZA (DF-004017)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho: AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.107400-0 - MARIA LUIZA BAPTISTA TOSCANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL.124. NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.000843-6 - ALCENIRA JOAQUINA VARGAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CAIXA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.036288-8 - BIANCA ESCOBAR SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295), Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA QUAIS OS OFÍCIOS QUE PRETENDE EXPEDIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.036768-0 - JOÃO PAULO SILVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Publique-se a dec. no apenso e Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053027-0 - ELZA DE OLIVEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068933-6 - NAPOLEÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho: TRAGA O RÉU SUA PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073515-2 - FLORA FELDMAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DEFIRO PROVA DOCUMENTAL. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076485-1 - EUNICE FRAGA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X UNIBANCO S A Decisão: DEFIRO JG. SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, ADEQUE-SE AO RITO SUMÁRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.112585-0 - CAROLINA DA SILVA CAMARA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão: A EMBARGADA PRETENDE A REFORMA DA SENTENÇA, QUE DEVE SER PLEITEADA EM SEDE PRÓPRIA. DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.120949-8 - DUNALVA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:FLS.58: AO RÉU SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.043448-8 - MARIA DAS GRAÇAS RAMALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 12 de maio de 2008, às 14:15 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.043475-0 - MARIA DO CARMO TRENTIN BORELLI (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 12 de maio de 2008, às 14:00 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.044433-0 - JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X TAMY MARY SOUZA DE ANDRADE Despacho: RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.062640-5 - ROBERTO GOULART VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: FLS. 564: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.037360-8 - ROSA MARIA BERNINI PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO NACIONAL S/A UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). JOANNA VISCAINO FERNANDES (RJ-029096) Despacho:À AUTORA PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.054765-4 - MARCIO LUIZ DONNICI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: I. A RÉ, NA FORMA DO ART. 475-J, CPC DA DÍVIDA DE FLS. 92/03 \r\n\r\nProc. 2007.001.023406-0 - JORGE LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.145160-1 - RENATO GOMES VELLOZO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A Sentença: O AUTOR NÃO COMPROVA A SUA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS. AFIRMA QUE RECEBE R$ 1.200,00 POR MÊS, FIRMA CONTRATO DE VALOR BEM SUPERIOR E PRETENDE DEPOSITAR QUANTIA MAIOR DO QUE RECEBE. NOTE-SE, AINDA, QUE, PARA FIRMAR CONTRATO DE FINANCIAMENTO, O DEMANDANTE TEM QUE COMPROVAR OU DECLARAR RENDA, A QUAL FOI CERTAMENTE MAIOR DAQUELA DECLARADA NOS AUTOS. NÃO É O AUTOR, PORTANTO, MERECEDOR DE PARCELAMENTO DE DESPESAS JUDICIAIS, ALÉM DO QUE NÃO PREVISTO EM LEI. CANCELE-SE O FEITO NA DISTRIBUIÇÃO, DE ACORDO COM O ART. 257 DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.134119-4 - WARLEN PONTES CASADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:FLS. 585/587: AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.135451-8 - MARIA DE LOURDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A - NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença: Considerando que às fls. 233, a parte ré deu quitação da dívida relativa aos cartões nºs 9076211095863026 e 9076050295694801, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 267,VI do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.057156-3 - ARTEL SERVICOS TECNICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301)) X CONDOMINIO RIO MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892) Despacho: FLS. 172: E. MANDADO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.088257-1 - WALTER PINTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL.184 ; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.108266-5 - ISRAEL STOLNICKI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X SOFIA KAMPEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Despacho: FLS. 195: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.055428-5 - JUDITH LA ROSA BRUNO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:EM ALEGAÇÕES SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152164-0 - ALEXANDRE SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:1- DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUERIDA ÀS FLS.77 PARA TÃO SOMENTE SUSPENDER OU EXCLUIR A NEGATIVAÇÃO OCORRIDA POR ORDEM DA RÉ. 2- DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 23/04/2008, ÀS 13:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.152164-0 - ALEXANDRE SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 28/04/2008, ÀS 15:45 H. INTIMEM-SE \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.042469-0 - KAREN DA SILVA CAMARGO MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X BANCO ITAÚ S A Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.144329-1 - SANDRA HARRIET DAVY BELO (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964)) X GUSTAVO AUGUTO BRAGA NETO), Fiador: SEBASTIAO TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho: ESCLAREÇA A EXEQÜENTE EM QUE CLÁUSULA RESTOU ESTIPULADA A FIANÇA LOCATÍCIA DO IMÓVEL, CONFORME ASSEVEROU NA AÇÃO DE EXECUÇÃO, ÀS FLS. 161. É NECESSÁRIO DEIXAR BEM CLARO QUE OS HONORÁRIOS E AS DESPESAS COBRADAS, NESTE PROCESSO, NÃO SE CONFUNDEM COM AQUELES EXIGIDOS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO. LÁ, OUTROS HONORÁRIOS SÃO DEVIDOS POR FORÇA DE LEI. \r\n\r\nProc. 2006.001.076828-2 - MONICA DE NORONHA VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)) X SOLANGE DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.077641-2 - ELZA TROMPOWSKY DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X E R CONFECCOES LTDA À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.156317-6 - NAIR MARGARIDA DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803)) X MARCO ANTONIO BANDOLA Despacho:FLS. 56/72: À AUTORA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.168004-1 - ASSOCIAÇÃO RECREIO DOS ANCIÃOS PARA ASILO DA VELHICE DESAMPARADA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X ADALBERTO JORGE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-121375) Despacho: EM PROVAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.102087-4 - TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396)) X BROADCASTING TELEVISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) Despacho: CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA (BROADCASTING) \r\n\r\nProc. 2005.001.072841-5 - ROBERTO GOULART VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089), Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.210446-5 - GUSTAVO AUGUSTO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X SANDRA HARRIET DAVY BELLO (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964) Despacho: À EMBARGADA \r\n\r\nProc. 2008.001.035496-1 - SILVIA HELENA LOPES DONATO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Despacho: AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.035485-7 - IDAMAE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X NATIVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296), Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.036768-0A - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOÃO PAULO SILVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Isto posto, acolho a exceção de incompetencia para determinar a remessa para a comarca de Brasília/DF. Condeno a parte execpta ao pagamento das despesas do processo, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1.060/50. Dê-se baixa remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.057159-9 - SANDRA HARRIET DAVY BELLO (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964)) X GUSTAVO AUGUSTO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734) Despacho: AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DOS DESPACHOS PROFERIDOS NOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.085487-1 - PNEUS PARADA 851 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X CINTHIA GONCALVES LOPES À parte exeqüente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.160977-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X KERGINALDO DE MESQUITA MARTINS À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.034790-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X JOCER COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Decisão: DEFIRO A PENHORA. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.145516-0 - LUIZ GONZAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:... Não obstante, diga o exequente quanto à penhora a ser efetuada, vez que, até o momneto, as partes se prenderam na discussão do valor, sem que o credor se atentasse para a inexistência da penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.115076-3 - REGINA LUCIA DE SOUZA VIEIRA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X JOAQUIM WELLEY MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940) Decisão:DEFIRO A COMPLEMENTAÇÃO DA PENHORA. MINUTA EM SEPARADO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE A MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.108806-3 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X COMPAR COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA Despacho: ESCLAREÇA OS NOMES DOS SÓCIOS E SEUS RESPECTIVOS CPFs. \r\n\r\nProc. 2002.001.134489-4 - C A C C PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X AMAURI VIDAL MELO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE LIMA (RJ-064373), Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.009929-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ROBERTO MIGUEL SANCHES PEREIRA Despacho: VENHA O DÉBITO ATUALIZADO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.039239-5 - LUIZ CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL. 233. NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.060967-5 - JOSE GABRIEL FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: DESENTRANHEM-SE FLS. 54/55, VEZ QUE AS CUSTAS SÃO RELATIVAS À AÇÃO DE COBRANÇA, QUE DEVE SER DISTRIBUÍDA POR DEPENDÊNCIA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042744-7 - ELIANE APARECIDA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X TAII FINANCEIRA Decisão: ... Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré exclua e/ou se abstenha de incluir o nome da parte Autora de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.006673-0 - THEREZA CRISTINA PEREZ PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO (RJ-125615), Dr(a). ANA PAULA CORREA BUSCH (RJ-126661)) X CLINICA NEUROLOGICA FERNANDO POMPEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Despacho: INTIME-SE A 2ª RÉ, POR PRECATÓRIA, NA PESSOA DO SEU LIQUIDANTE, NO ENDEREÇO DE FLS. 308. \r\n\r\nProc. 2006.001.132690-6 - ANTONIO IRINEU MESQUITA VIEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL.115; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.049433-1 - CARLOS ALBERTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.042089-1 - RENILSON LOUBACK DUTRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CDL RIO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação de dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final a parte Autora poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte Ré exclua e/ou se abstenha de incluir o nome da parte Autora de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.056134-8 - ANTONIO PADUA PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ATIVOS S/A CIA SECURI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão: DEFIRO. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.013285-5 - VANDERLEI EPHRAIM DE MARINS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:1- FLS. 141/142: DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE PRAXE. 2- AO EXECUTADO SOBRE A DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 141/142. \r\n\r\nProc. 2006.001.077262-5 - RONALDO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.079039-1 - ANDERSON DO NASCIMENTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECON S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL. 161. NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.115752-5 - SORAIA CRISTINA BEZERRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DA SRA. PERITA; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.023978-1 - REGINA LUCIA CAVALCANTE REIS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:FLS. 185: DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.025029-6 - JOSE ONOFRE MOREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1- FLS. 230: ÀS PARTES. AGUARDE-SE A PERÍCIA DESIGNADA. 2- FORME-SE O SEGUNDO VOLUME DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.092371-0 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.057311-2 - VALDETE SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMEM DE PRADELA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ELIANA TELLES BARRETTO (RJ-062421) Despacho: INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE JÁ FOI ULTRAPASSADA A FASE PROCESSUAL DA PRODUÇÃO DE PROVAS. EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.157180-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X POLITEC REVESTIMENTOS E POLIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho: VENHA O DÉBITO ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.071601-2 - AURELIO DA TORRE BOGOSSIAN (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X MANUEL ANTONIO ALVES DE BARROS FILHO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.160967-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ROBERTO FERREIRA CAPELO E OUTRO Despacho: FLS. 149: CITE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.042568-2 - PARENGO PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X MARCIA REGINA DE SOUSA Despacho: NOTIFIQUE-SE, ANOTE-SE, ENTREGUE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.060909-2 - JOSEDIO FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DA SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.057708-5 - MARCO ANTONIO SEIDL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: FLS. 132: E. MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.090887-9 - J A M FORTUNA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.037064-0 - APARECIDO MELO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.069622-2 - WILLIAM DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho: RESPOSTA DA MINUTA. AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.099444-0 - IONE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ARAÚJO ASSAD (RJ-115632), Dr(a). MICHELLE DE ALMEIDA SILVA (RJ-117269)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.138508-0 - MAURO MAX MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL.204. NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.155029-6 - DEALER REPRESENTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho: FLS. 180/182: À EXEQÜENTE, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072031-8 - NENA CALINA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1- FLS. 102: DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. PRAZO: 10 DIAS. 2- FLS. 103/110: À PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.045586-8 - CECILIA CARMEN MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA, NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042726-5 - PAULO CESAR SAHIONE FADEL (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES (RJ-092686)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA Despacho:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.170092-3 - PENHA LÚCIA MACIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 16/04/2008, ÀS 15:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.044134-1 - JAEDREN CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA Despacho:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- DESIGNO O DIA 12/05/2008, ÀS 14:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.043473-7 - SEBASTIÃO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X BANCO ITAUBANK S A Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.079641-8 - ROGERIO SILVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X BANCO VOLKSWAGEN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688) Despacho:1- FLS. 359/363: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. 2-CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES DE FLS.364/379. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.065023-2 - RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL.223; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.155965-0 - MARIA ROSARIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:FLS. 194: DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS.191. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE PRAXE. ESCLAREÇA A CREDORA SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.017110-6 - JOZUÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS- Decisão:1. Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 12 de maio de 2008, às 13:45 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.017153-2 - MANOEL MARTINIANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116298-6 - LUCILEIDE MARTINS AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-148792)) X MITSUI SUMITOMO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) 1. Fl. 92: Anote-se, onde couber.2. Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.088008-0 - ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527), Dr(a). LUIZ ALBERTO CAMARGO PEDROSO (RJ-145193)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Despacho: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.019326-4 - OTONIEL JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL.275; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.159825-4 - YNOVAN EMPRESA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO (RJ-137077)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão: DECRETO A PERDA DA PROVA PERICIAL. EM ALEGAÇÕES, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nId: 463568" ] }, "50ª Vara Cível": { "Atos": { "463569": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.220609-2 - ELYANARA DE AZEVEDO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI À parte autora, para recolher taxa judiciária conforme certidão a fls.225. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.048385-2 - CHRISTIANE DAS GRACAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Designo Audiência de instrução e julgamento para o dia 12/06/08 às 15:00 hs. para oferecimento de resposta pelo réu. Vindo aos autos a resposta antes da data acima, considerando a desnecessidade de produção de prova oral, ficará automaticamente excluída a audiência acima designada. Dando-se em seguida vista ao autor e ao Ministério Público.I-se pessoalmente o INSS e Ministério Público;I-se o autor através de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2005.001.044047-0 - SANDRA COELHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Defiro, tomadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.003371-4 - MARLENE CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X AUSINIO JOAQUIM DA CUNHA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997) A PARTE INTERESSADA P/ INSTRUIR E LEVAR C. PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.176336-2 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140)) X CHEVEL VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO B. N. MACHADO JUNIOR (MG-052578) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as para exame de pertinência. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.040183-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIÃO LEONARDO M AQUINO A PARTE INTERESSADA P/ INSTRUIR E LEVAR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.083203-2 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X MARCIO FELISBERTO DA SILVA Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2005.001.128504-5 - MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao executado para recolher devidamente as custas de fls. 164, observando a atualização da tabela de custas da corregedoria para o ano de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.029201-9 - AGENOR DE CASSIO LOBO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X MAPFRE VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Às partes, sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.096980-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X INDUSTRIA DE PLASTICO MODELAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) À parte credora, sobre depósito a fls.208/210. \r\n\r\nProc. 2006.001.108323-2 - L AVILA ASSSSORIA DESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:1) Por força do artig 398 do CPC, diga a parte autora sobre os documentos de fls. 110/111.2) Esclareça a parte ré a pertinência das provas oral e pericial requeridas às fls. 102/103, diante do ponto controvertido fixado às fls. 99/100. \r\n\r\nProc. 2007.001.009165-0 - SALIME ABLEN PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Traga o réu os extratos da poupança do autor, no prazo de 15 dias, sob pena de presunção de veracidade do alegado na inicial.2) Traga a parte autora a cópia da declaração de bens do imposto de renda referente aos exercícios dos períodos reclamados. \r\n\r\nProc. 2007.001.074549-2 - ANTONIO MARTINS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CAIO MACHADO (RJ-018475), Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:(...) Diante da negativa do banco-réu, fixo como ponto controvertido a existência da conta poupança do autor na época reclamada.Assim, para o deslinde da questão, necessário que a parte autora comprove o fato constitutivo do seu direito, conforme dispõe o artigo 333, I, do CPC.Venha a cópia da declaração de bens do imposto de renda, referente ao exercício do período reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.001.074754-3 - ÁLVARO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X BANCO REAL S A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Tendo em vista que a primeira determinação para trazer os extratos data de 10/12/07, defiro a dilação do prazo por mais derradeiros 30 dias, sob pena de aplicação do artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.101185-6 - OTTO VICTOR DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU PERY TAVARES (RJ-011212), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES (RJ-135056)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) REPUBLICAÇÃO: (...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças devidas decorrentes dos índices de correção utilizados pela mesma e os índices reais dos períodos referentes aos planos econômicos Verão (42,72%) e Collor 44,80% e 7,87% em abril e maio de 1990 e o creditado das contas de poupança indicadas nos documentos de fls. 08/14. \r\n\r\nProc. 2007.001.153733-7 - OTTO VICTOR DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU PERY TAVARES (RJ-011212)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) REPUBLICAÇÃO: (...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças devidas decorrentes dos índices de correção utilizados pela mesma e os índices reais dos períodos referente ao plano econômico Collor II 21,87% em fevereiro de 1991 e o creditado das contas de poupança indicada às fls. 2 (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.174118-4 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) NELSON CASTELPOGGI SALIBA Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 20.05.08 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.184086-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHAGASTELLES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARIA ALBA YANO Despacho:Oficie-se por ora à Receita Federal. Venham as custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2007.001.205646-0 - LUIZ GONZAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Na forma do artigo 283 do CPC, emende-se a inicial, trazendo os documentos indispensáveis à propositura da ação, sob pena de indeferimento da inicial.Venha, ainda, o comprovante de rendimentos para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.218066-2 - ANGELINA SANTINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Deixo de designar audiência preliminar do artigo 277 do CPC, diante da ineficácia de tais audiências em casos como o dos autos.Assim, CITE-SE com przo de 15 dias para resposta, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Observe o réu na resposta, o disposto no artigo 278 do CPC, sob pena de preclusão do protesto de provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.218124-1 - TERESINHA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro JG. Deixo de designar audiência preliminar do artigo 277 do CPC, diante da ineficácia de tais audiências em casos como o dos autos.Assim, CITE-SE com przo de 15 dias para resposta, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Observe o réu na resposta, o disposto no artigo 278 do CPC, sob pena de preclusão do protesto de provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.265452-0 - JOSEFA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:(...) Assim, DETERMINO: 1) O prosseguimento do processo pelo rito sumário, como previsto em lei, deixando de designar previamente audiência de conciliação. Considerando o disposto no artigo 272, parágrafo único, do CPC, fixo o prazo de 15 dias para oferecimento da resposta, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação; 2) CITE-SE. Conste no mandado o prazo para resposta e a supressão de audiência prévia de conciliação, no mais, obedecendo-se os ditames do rito sumário. 3) Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.024026-8 - ESPÓLIO DE MARIA VASCONCELLOS DE ABOIM (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X VLADIMIR BAJSIC E OUTRO Decisão:Tendo em vista o que dispõe o artigo 585, V, do CPC, emende-se a inicial ou esclareça a razão para a propositura de uma ação de cobrança. \r\n\r\nProc. 2008.001.045189-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JATI (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X MIGUEL E RIMOLA Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 20.05.08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.045297-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LEGIÃO DA BOA VONTADE Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 14.05.08 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.046004-9 - VILMA MARIA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.046483-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INTERMEZZO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X RENATA ANDRADE PAIXÃO Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 14.05.08 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.048101-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X WILMA DE SOUZA FERREIRA E OUTRO Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 20.05.08 às 14:40 horas. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067934-3 - MARIA DE FÁTIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BRETAS DINIZ JUNQUEIRA (RJ-123692)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:A sentença será objeto de liquidação, nos termos do artigo 475-A do CPC. Assim, à autora para observar o rito processual determinado para o caso.Ao réu para trazer todos os documentos pertinentes ao casom, de modo a viabilizar a perícia a ser produzida, em dez dias, tendo em vista o tempo já transcorrido sem cumprimento do que lhe foi determinado, sob pena de cominação de multa diária. Desentranhem-se fls. 128/130. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.162009-0 - MARCO AURELIO DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X CLAUDIO MURILO FERNANDES PITEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TURNOWSKI (RJ-011074), Dr(a). ILLAN TURNOWSKI (RJ-138148), Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103) Decisão:1 - Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Certificado os poderes do advogado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.090607-4 - FERNANDO CESAR BITTENCOURT COELHO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.235471-8 - CLIPPERMAC COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X BB PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Cite-se para levantar o depósito ou oferecer resposta, conforme disposto no artigo 893, II, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.041705-9 - ARISTEA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543), Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:Aplico a multa do artigo 475-J sobre a diferença a ser adimplida. Venha a diferença pela ré, acrescida da multa ora cominada, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078708-5 - MARCIO JOSÉ RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a prova documental em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.139949-0 - CLAUDIO MURILO FERNANDES PITEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TURNOWSKI (RJ-011074), Dr(a). ILLAN TURNOWSKI (RJ-138148)) X MARCO AURELIO DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111) Decisão:Diante da certidão acima, deixo de receber os embargos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.171506-9A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ZENAIDE LUCIA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(...) Assim, pelas razões acima expostas, REJEITO a exceção de incompetência postulada. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.066791-6 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095)) X JULIO CESAR DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Despacho:Anote-se. Ao exequente para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.078439-8 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X EMBRAERO AEROFOTOGRAMETRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2005.001.077512-0 - DOCEPE REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X BELEZA MARCAS E PATENTES LTDA À parte autora para efetuar o recolhimento da diferença das custas, apontada na certidão de fls. 91v. \r\n\r\nProc. 2005.001.148154-5 - PARAMOUNT TEXTEIS INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)) X TRICOTERIA CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675) Despacho:Defiro a dilação por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.047746-3 - ESPÓLIO DE AUWALTELON NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X MARILENE ANTONIO DE SOUZA Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos DOIS últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.041307-0 - POIT ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO COMIN (SP-063740), Dr(a). VERA CRISTINA MACIEL LAMIM (RJ-066321)) X EFC FOMENTO E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão:Trata-se de citação em outra comarca. Expeça-se precatória, sendo recolhidas as custas no Juízo Deprecado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066054-1 - MANOELA COLINO SARMENTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NETTO ARRUDA (RJ-134976)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:...Preclusa esta decisão, nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.087254-4A - ANTONI JASINSKI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARMEM D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.001.113256-5A - CONDOMINIO DO EDIFICIO PADRE MANOEL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.146934-4 - NEY DO SERRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Esclareça a parte ré quais os pontos controvertidos a serem dirimidos com a prova oral requerida \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165157-2 - ADRIANA BARBOSA PINHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X ATLÂNTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-113998), Dr(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (SP-163350) Despacho:Manifeste-se o réu sobre fls.62/63. \r\n\r\nProc. 2008.001.008219-5 - ESPEDITA FERNANDES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fl.44, emd ez dias, sendo imprestável para análise da hipossuficiência os documentos ora juntados. \r\n\r\nProc. 2008.001.045006-8 - LAERTE MATEUS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.047521-1 - LEONOR DA ROCHA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X TNL PCS S A OI Despacho:Defiro JG à primeira autora.Traga a segunda autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.106074-0 - Z SISTEMA EQUATORIAL DE COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223)) X LYS ELETRONIC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Despacho:Fls. 75/78 - Manifeste-se o autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.015573-9 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X IMM VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Oficie-se, por ora, à Telemar e à Light para que informem o atual endereço da empresa-ré, ciente a parte autora de que deverá recolher as custas para expedição ou retirar os ofícios em cartório, encaminhá-los e comprovar o seu protocolo em 03 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.113256-5 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PADRE MANOEL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame de pertinência. Digam, ainda, se têm interesse na audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.005942-2 - COLÉGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO DOURADO DE GUSMÃO FILHO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e citação. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.051102-0 - LAUDIVAN MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIONOR GONÇALVES COELHO Despacho:Nada mais a prover. Intime-se a autora, por AR, para que retire os autos do cartório, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.099676-8 - VERA BEATRIZ FREIRE BAENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Digam os credores se com os depósitos de fls. 371, 375 e 385 dá quitação ao débito, concordando com a baixa e extinção do feito, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.149543-1 - JOSE VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Diante da manifestação da executada às fls. 184 e 187, diga a credora se com o depósito de fls. 183 dá quitação ao débito, concordando com a baixa e extinção do feito. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.063175-9 - EDITH BERTA NIEMIETZ RIBAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Reduzo os honorários do perito para o equivalente em Ufir´s a R$ 3500,00, e assim os homologo, pois entendo ser esta a quantia mais condizente com o trabalho a ser carreado pelo expert.I-se a ré para que deposite os sobreditos em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110188-2 - JOSÉ IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos morais. Inicialmente, requereu a parte autora, como tutela antecipada, que o réu comprovasse a exclusão de seu nome e de seu CPF junto ao SPC, face ao contrato nº 13005485900487911004, vencido em 22/01/2006. Ocorre que não há verossimilhança nas alegações autorais, já que não há nada nos autos comprovando que a ré se comprometeu, ou foi compelida, a excluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito e quedou-se inerte. Assim, por estarem ausentes os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, INDEFIRO, POR ORA, A TUTELA ANTECIPADA.2) Venha a cópia da inicial do processo nº 2007.001.110176-6 para análise da coisa julgada arguída pela ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.123522-9 - REGINA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL (RJ-080052)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL CAMPOS E OUTROS Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 14.05.08 às 14:00 horas. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103366-9 - SÉRGIO LUIZ SÁ FREIRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PEREIRA FIGUEIRA (RJ-119235), Dr(a). CARLA MAIA SÁ FREIRE SANTOS (RJ-145435)) X MISTURA CARIOCA DA LAPA BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Decisão:Recebo os emabrgos, eis que tempestivos, mas os rejeito por não serem a via adequada para modificar o mérito da decisão atacada.Insurja-se pelas vias próprias.Preclusas as vias impugnativas, venham cls. para sentença. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146628-8 - LUCIANA EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) REPUBLICAÇÃO: (...)JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor equivalente ao dobro da quantia de R$ 7,95 acrescido de juros e correção monetária desde a citação. Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes as custas por metade e deixo de condenar em honorários advocatícios, ressalvando que o autor é beneficiário da JG. Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.044597-8 - JOSÉ RAMIRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.077720-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO MOREIRA DE ALMEIDA Despacho:Fls. 60: defiro vista fora do cartório, pelo prazo de 15 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.009425-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ANTONIO ARAMIS MATTOS VIEIRA Despacho:Defiro a expedição de ofício ao Detran. No mais, o processo encontra-se suspenso, aguardando providências do autor quanto a regularização do pólo passivo. Se não há inventário, deverá autora probvidenciar a habilitação dos herdeiros. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053311-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Despacho:Manifestem-se os réus sobre a emenda. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.069984-3 - ANA LUCIA DE AMARAL PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga a parte autora se com o depósito de fls. 198 dá quitação ao débito, concordando com a baixa do processo, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.040943-1 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X ELIZABETH RIBEIRO MATTOSINHO Despacho:Fls. 139/140: requeira o exequente o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.001.123620-2 - RUY PINTO MAMEDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X SERAFIM DA SILVA VAZ PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Despacho:Fls. 284/286, Comprove o executado, no prazo de cinco dias, o alegado. Após, diga o autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.092872-8 - NILSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-132899)) X MAURO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de Justiça, traga os réus a cópia da declaração de rendimentos e da declaração de bens ou de isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios.Digam, ainda, os réus sobre fls. 101/107, por força do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.032013-4 - SILAS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Indefiro o depoimento pessoal do autor, pois o mesmo já deixou claro, ao longo de todo o processo, entender que o serviço não foi devidamente prestado pela ré, não se vislumbrando a relevância de se ouvir essa mesma alegação em audiência.Quanto a oitiva da testemunha e a expedição do ofício, ambos requeridos à fl. 114, tomando-se que ambos buscam comprovar a mesma alegação, ou seja, que houve a ordem de bloqueio do veículo roubado, defiro a expedição do ofício e indefiro a oitiva da testemunha. O ofício prestar-se-á melhor a esclarecer o que pretende a ré. Além do que, será mais célere, já que a testemunha arrolada se encontra em outro estado, demandando remessa de carta precatória para São Paulo, ciente todos da demora no cumprimento de tais diligências.Assim, expeça-se o ofício requerido à fl. 114, devendo a ré providenciar seu encaminhamento ou recolher custas para a a expedição do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.171506-9 - ZENAIDE LUCIA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Transitado em julgado a decisão no apenso, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.264615-8 - ALICE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:(...) Assim, venham os originais de fls. 10 e 11, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça, bem como da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.015737-7 - MARGHERITA BAGGIO CAPPELLOTTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:(...) Assim, DETERMINO: 1) O prosseguimento do processo pelo rito sumário, como previsto em lei, deixando de designar previamente audiência de conciliação. Considerando o disposto no artigo 272, parágrafo único, do CPC, fixo o prazo de 15 dias para oferecimento da resposta, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação; 2) CITE-SE. Conste no mandado o prazo para resposta e a supressão de audiência prévia de conciliação, no mais, obedecendo-se os ditames do rito sumário. 3) Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.048008-5 - KATIA ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LECCA S A Decisão:Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça, por mais tempo, com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao SPC, a fim de que proceda à baixa do apontamento restritivo promovido pelo 3º Ofício de Protesto de Títulos junto ao nome da parte autora. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.144260-0 - AMARO PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE (RJ-097646)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256) Despacho:Manifeste-se o réu sobre o alegado e requerido pelo autor quanto aos cálculos efetuados nos autos da ação consignatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.049768-7 - MARIA JOSE PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) AO AUTOR SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047605-5 - JOÃO JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X FININVEST S A Despacho:Desnecessária nova intimação da patrona do autor, visto que a mesma foi devidamente intimada via D.O. e não se manifestou. Assim, anote-se o patrocínio da defensoria pública.Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 13.05.08 às 15:40 horas. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.198735-5 - LINDACI ARRUDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO GUIMARAES PAIVA (RJ-126144)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Pela derradeira vez, emende-se a inicial, adequando-a ao disposto no artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015253-5 - MARISA MARINS VIOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ FINANCEIRA CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu para atender ao requerido pelo perito. \r\n\r\nId: 463569" ] }, "Varas de Família": { "1ª Vara de Família": { "Atos": { "463414": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.900261-5 (130254) - LIDIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X EDGAR MOTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Decisão:atenda-se ao mp \r\n\r\nProc. 2000.001.037122-8 - LUCCAS RIBEIRO CALDAS CORREA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319), Dr(a). ROBESPIERRE LOPES FORMOSO (RJ-141324E)) X MARCELO CALDAS CORREA PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.093635-9 - JOSE RAMON ROMERO SEIJAS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X FABIANA GOMES DE CASTRO SEIJAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PAIVA FREIRE (RJ-084240) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.043769-6 - MARIA EDUARDA MENDES GIAGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X RODRIGO GIAGIO DE OLIVEIRA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça , junte a autora sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.001.045589-3 - BRENDA DE AZEREDO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCI ROSA DE AZEREDO (RJ-061401)) X RENATO BORGES DA SILVA Decisão:1- DEFIRO JG. 2- EMENDE-SE A INICIAL, OBSERVANDO-SE O POLO ATIVO E O PEDIDO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.205468-1 - CELIA MARIA GOMES MAIA, ROMULO CERQUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296) Sentença:Isto posto, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, converto a separação judicial dos requerentes em divórcio.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.212104-9 - JERONIMO SOARES DE OLIVEIRA GOMES, SOLANGE DELLA TORRE GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225) Sentença:Isto posto, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, converto a separação judicial dos requerentes em divórcio.Custas de lei, das quais se isentam os requerentes, ante a gratuidade da justiça a eles deferida.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.012104-8 - SOLANGE BARBOSA DA CUNHA SALEMI, ANDRE DE LAGOS SALEMI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA NO CÓDIGO 2101-4, NO VALOR DE R$ 88,90 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.073354-1 - GEORCINEIA DE ALCÂNTARA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X PAULO SERGIO BORGES TEIXEIRA Sentença:Decretada a revelia do réu, salienta-se que o artigo 1.580 do Código Civil estabelece como requisito, tão-somente, o decurso de um ano do trânsito em julgado da sentença que houver decretado a separação judicial (fato, aliás, que restou incontroverso nos autos), para a conversão pretendida, que pode ser requerida por qualquer das partes.Isto posto, considerando presentes os pressupostos previstos no ordenamento jurídico, julgo procedente o pedido para decretar a conversão da separação judicial do casal em divórcio. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários que arbitro em dez por cento do valor da causa.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.056132-0 - MARCOS ANDRÉ VIANA VOTO (Adv(s). Dr(a). NÉLIDA DA COSTA MELO (RJ-133684), Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X MARCIA HELENA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.001.045440-2 - MARIA LUCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-088044)) X ESPOLIO DE FRANCISCO ERIVANDO COELHO SAMPAIO), ERIC RODRIGUES DA SILVA SAMPAIO Despacho:1-Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça , junte a autora sua última declaração de imposto de renda. 2- emende-se a inicial observando-se o disposto no art.282 do CPC., adequando-se o polo passivo, valor da causa e pedido.. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.160008-2 - CAMILLA OTTATI MOTTA SPINOLA DIAS, BERNARDO JAHARA BONANCA TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Sentença:Eis a síntese do necessário. Decido. Iintimados a se manifestarem, a requerente permaneceu inerte, e o requerente não atualizou o seu endereço de residência ou profissional, não atendendo desta forma o parágrafo único do art. 238 do CPC, o qual coloca que cabe as partes atualizar o endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva, presumindo-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço declinado, constante nos autos. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267, c/c art. 238, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.173503-2 - FELIPE KEZEN VIEIRA, DENISE PARANHOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA TAVARES DA SILVA (RJ-139491) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1984.001.510969-0A - JUSSARA DE FATIMA NANI BONFADINI (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X WILSON MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750) Despacho:AO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 1998.001.140083-2A - P.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X J.F.A. Despacho:à exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.018814-5 - THAINA ELISABETH ALCANTARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.126590-1 - MARIA EDUARDA FONTES DA COSTA E SILVA MERZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JULIO CESAR CANTIZANO MERZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:1-FLS.361/362. ANOTE ONDE COUBER. 2- À EXEQUENTE SOBRE COTA PROMOCIONAL DE FL.358V. \r\n\r\nProc. 2005.001.111212-6 - FLAVIA MARCATTI COUTO PEIXOTO, JULIA MARCATTI COUTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X JOSE ALVES PEIXOTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389) Despacho:1- AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÃO 2-MANTENHO DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.134569-0 - KAIO ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X MARCELLO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA COSTA E SOUZA (RJ-060402) Sentença:Isto posto, pelo fato de o exeqüente ter abandonado a causa por mais de onze meses, por não promover o ato que lhe competia, como determinado no Despacho à fl. 39, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267, c/c art. 238, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.030188-7 - BRUNO LACROIX DE OLIVEIRA POZZI, ALICE LACROIX DE OLIVEIRA POZZI, JOANA LACROIX DE OLIVEIRA POZZI (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X LUCIANO POZZI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Despacho:À exequente para andamento do feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.048477-5 - JOSE CARLOS ARANHA MANGA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X DENISE BRENLHA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO (RJ-001621B) Sentença:(...) A mens legis não se direciona à proteção da manutenção da obrigação alimentar neste tipo de situação, o que ensejaria um encargo injustificável e excessivo para o originário alimentante, equivalente a uma sanção que não encontra guarida em preceito legal.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.059838-0 (134160) - WALDEMAR LOPES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X IRENE DA FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:VENHA O PEDIDO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.137819-9 - JUAREZ ALVES MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER ALMEIDA ALVES DOS SANTOS (RJ-124471), Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Sentença:Trata-se de inventário ajuizado pelos requerentes supramencionados, já qualificados nos autos, relativo à partilha do único bem imóvel do casal, em acordo homologado nos autos da ação de divórcio, em apenso, para expedição do competente título.A Fazenda Estadual se manifestou, à fl. 33, favoravelmente à expedição do título.O Juízo, em r. Decisão à fl. 33, determinou a expedição de formal de partilha.A requerente, à fl. 37, pleiteia a determinação judicial para que se expeça ofício de baixa junto ao distribuidor.ISTO POSTO, tendo em vista que o objeto deste feito foi alcançado há um longo lapso temporal, com tutela jurisdicional à fl. 33, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas pelos requerentes.Ao trânsito, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.001415-3 - HORACIO MOACYR ALMEIDA MOREIRA PIEDRAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X MARIANA BONI GUERRA Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.023962-0 - MÁRCIO AURÉLIO PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATHÁLIA ROLDAN DE OLIVEIRA Despacho:atenda-se à DP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.034090-1 - LUIZ CARLOS BASTOS SALLES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X GIOVANNA RIVOLI SALLES (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.219954-3 - CARLOS FERNANDO PINTO VALENTE (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X DANIEL SOARES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235) Sentença:(...) Em matéria de alimentos, maior é a liberdade do julgador, na abrangência da eqüidade e na avaliação de elementos mesmo posteriores ao ajuizamento da lide, motivo pelo qual o quantum pode por vezes superar ou ser diverso do constante dos termos iniciais.Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o autor a pagar ao réu, a título de alimentos, importância mensal no valor correspondente a 15 % (quinze por cento) dos seus ganhos líquidos (brutos descontados tão somente INSS e I.R.). Com base no parágrafo único do artigo 21 do Código de Processo Civil, condeno-o, também, nas despesas processuais e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.039344-2 (135927) - EDMILSON GOMES DE OLIVEIRA E S/M (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), VALERIA MOREIRA DE OLIVEIRA, Dr(a). HUGO WALTER ENGELKE FILHO (RJ-049698) Sentença:Em face da plena capacidade civil do alimentado (fl.11), e levando-se em consideração que com a maioridade cessa o poder familiar, nos termos do art. 1635, III do Código Civil, e ainda, que regularmente intimado este não se manifestou, tendo o Ministério Público, à fl. 76/76 v, não se oposto ao pedido, o pleito merece ser acolhido. Isto posto, julgo procedente o pedido, exonerando o Alimentante da obrigação alimentar.Oficie-se para o cancelamento do desconto. Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.099266-0 - MARCOS GRODETZKY, LYLIAN BRAGANCA GRODETZKY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). AMANDA VANESSA LAGES DUARTE (RJ-145125) RECOLHA-SE AS CUSTAS RELATIVAS À DILIGÊNCIA DE FLS. 159/160. \r\n\r\nProc. 2003.001.011296-5 - ERNANI JOSE DANTAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). MARIA ANGELA SA FREIRE DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-040611) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.041708-0 - DANIELLA MARIA HERMIDA CARTAXO DOS SANTOS, PAULO EDUARDO BITTENCOURT QUIRINO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.089055-5 - ELOI AMERICO BRANCO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.099479-0 - LUIZ CARLOS DUARTE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X TERESA ELIAS CHACUR DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Sentença:ISTO POSTO,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a separação judicial do casal..... ao trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nId: 463414" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "463415": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.141732-5 - OHANA MARQUES BASSINI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X HAYLTON BASSINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE FREITAS (RJ-090507) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S) RÉU, ATRAVES DO(A) SR(A) ADV(A). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA, OAB/RJ 100194, QUE DEVERÁ JUNTAR PROCURAÇÃO PARA TER ACESSO AOS PRESENTES AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.173016-2 - PEDRO BRANDÃO COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CLÁUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Oficie-se ao BACEN, solicitando-se informações quanto à existência de depósitos e aplicações em nome do executado, procedendo-se conforme o caso ao bloqueio da importância devida no limite da execução. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.054024-0 - ROSANE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:AO EXECUTADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1979.001.708435-6 (60867) - IARA CLAUDINO NUNES X AMILTON NUNES CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.103514-2 - BRENDA REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X MAURICIO ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:DIANTE DA INFORMAÇÃO ACIMA, PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.103514-2 - BRENDA REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X MAURICIO ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) ATO DA SERVENTIA: \"FALTA FORNECER CÓPIA DO RGI PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2005.001.042516-9 - ALESSANDRO MOLETTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILMAR BISPO DOS SANTOS (RJ-071561)) X WAGNER RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Despacho:Fls. 245/246: Ao executado. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.001.122094-0 - GENILDA ALVES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247)), GABRIELA ALVES DA SILVA PORTO Despacho:Aos interessados sobre a certidão negativa de fls. 109, verso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.137880-1 - TAIANA BARBOSA CARUSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X MARCOS DE MAGALHAES GOMES Despacho:1- Renove-se a citação no endereço fornecido pelo TRE às fls. 83;2- Sem prejuízo, reitere-se o ofício ao INSS de fls. 66. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.067237-0 - LETICIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X ALADIO SANCHEZ Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SEU PEDIDO DE FLS.36, TENDO EM VISTA QUE O 'AR' JUNTADO AS FLS.35, REFERE-SE À SUA INTIMAÇÃO E NÃO A DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.149083-4 - THIAGO GALVAO JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X ALFEU ROCHA Despacho:FLS. 82 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.009307-7 - MARIA HELENA GARCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X LUIZ MOURÃO DE MIRANDA AVIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.122476-8 - MARIANA ZONENSCHEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELHA N SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) MARIO ZONENSCHEIN, Dr(a). PAULA MONTEIRO VIANNA (RJ-128238) Despacho:Fls. 222: Defiro vista dos autos, pelo prazo de 10 (dez) dias, adotadas as cautelas necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.001.024974-0 - MICHELLE ALVES MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X MARCELO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SUELY OLINDA ABALÉM (RJ-121198) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.214806-7 - FERNANDO PESSANHA NOGUEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380)) X DIEGO FUZIMOTO PESSANHA Despacho:Regularize-se a peça de fls. 21/24, com a assintatura da advogada do réu. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.107350-0 - BRUNO JOSE BASTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDES GOMES (RJ-137057)) X NILSON ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Despacho:Fls. 129/130: Anote-se, onde couber, o nome da nova patrona da parte autora. Defiro vista dos autos, pelo prazo legal, adotadas as cautelas necessárias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.504652-6 - MIGUEL RODRIGUES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (RJ-075792), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:Fls. 51: Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 1985.001.511572-1 (81.985) - JAYME ALVES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYCIA LOUREIRO PINHEIRO (RJ-001745) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se segunda via da carta de sentença de fls. 30. \r\n\r\nProc. 1988.001.957130-2 (91062) - EDSON OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELMA BARCELOS DO CARMO LEITE (RJ-111051) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S)(AUTOR, ATRAVES DO(A) SR(A) ADV(A). NELMA BARCELOS DO CARMO LEITE, OAB/RJ 111051, QUE DEVERÁ JUNTAR PROCURAÇÃO PARA TER ACESSO AOS PRESENTES AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1972.001.506527-6 (43239) - WALTER DE MATTOS LOPES X MARIA ANNA DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉ, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.001.044614-6 - ROSANE CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552)) X GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). ACIREMA NEIVA GONÇALVES (RJ-009804)), Interessado: WILLY MAARTEN LOUIS SCHMIDT, Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-128463) Despacho:1- Intime-se a Sra. LELA MENAGED, via Diário Oficial, para atender o ofício de fls. 292;2- Cumpra-se o despacho de fls. 273. \r\n\r\nId: 463415" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "463416": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.130163-1 - MARIA DA PENHA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MATOS DA SILVA (RJ-046078)) X JORGE LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: \"PELA PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA\" \r\n\r\nProc. 2000.001.137179-0 - MARIA LUCIA SOARES BORICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA BARBOSA (RJ-157153E)) X LUIZ ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA REGINA SANTOS LIMA FRANÇA (RJ-084310), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Despacho:Fls. 89/90 - Nada a prover, vez que a pretensão já foi apreciada pela decisão de fl. 88, tendo sido indeferido o pleito formulado, estando equivocada, portanto, a parte autora ao pretender a desconsideração da promoção do Ministério Público, quando, na verdade, trata-se de decisão proferida pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.028353-8 - BEATRIZ SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X MARCELO MARQUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361), Dr(a). BEATRIZ LINS DOS SANTOS LIMA (RJ-125244) Despacho:Certificada a preclusão da decisão de fl. 74, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199706-3 - MARCELA OZELIN OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). MICHELLE MACIESKI BRITO (RJ-136236)) X GELZA CARMEM OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: \"REQUEIRO DIGAM AS PARTES QUANTO À POSSIBILIDADE DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR, ART. 331 § 3º DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.040147-1 - LARA DE NAZARETH LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO LIMA MONTEIRO Decisão:Observe-se a J. G. Fixo alimentos provisórios em 15% dos ganhos líquidos do réu, descontado tal percentual em folha de pagamento, devendo o valor ser depositando na conta poupança ... em nome da R.L. da menor. Na hipótese de desemprego ou exercício de função sem vinculação, fixo os alimentos em 40% do salário mínimo, pagos até o dia 10 de cada mês, depositado na conta supra mencionada. Oficie-se ao empregador como requerido. Designo A.C.I.J para o dia 04/06/08 às 13:00 horas. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência pessoal ao MP e D.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.046484-5 - JERONIMO FERREIRA CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO CÂNDIDO DA SILVA Despacho:Adeque-se o valor da causa ao disposto no art. 259, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.049769-3 - BRENO LEYRAUD PIRES COELHO DOS SANTOS, BERNARDO LEYRAUD PIRES COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X RAFAEL COELHO DOS SANTOS Despacho:Esclareça a parte autora ao Juízo se o réu tem vínculo empregatício, pois se faz necessário para fixação dos alimentos. Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.046269-1 - PAULO ROBERTO BARBOSA, MARIA CELESTE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) AOS AUTORES, SOBRE ITEM 2 DA CERTIDÃO DE FLS. 14. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.029381-7 - RODRIGO NOGUEIRA JACINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X ROBERTA ALBERNAZ DA SILVA JACINTO (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) Decisão:Chamo o feito a ordem: Descabida a realização de audiência de conciliação, vez que a ré não foi nem mesmo regularmente citada. Assim sendo, cancelo a audiência designada. Retire-se de pauta. Certifique o cartório se houve resposta aos ofícios expedidos. Sem prejuízo, cite-se a ré por edital, no prazo mínimo legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.101891-4 - ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARIA APARECIDA RABELO PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA YSOL CALVO VAZQUEZ OREIRO (RJ-074804) Despacho:Aguarde-se a resposta aos ofícios expedidos nos autos em apenso. Após, apreciarei o pedido de fl. 338. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.153409-0 - JORGE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629)) X MARIA CHRISTIANA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DO MP: \"PELA PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.509819-4 (73.137) - NILSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.900524-0 (87269) - FLORIANO SAMPAIO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO NORONHA KOEHLER (RJ-065516), Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531), Dr(a). ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA (RJ-080753), Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988) Sentença:\"Trata-se de procedimento de Inventário. A Fazenda Pública manifestou-se no feito às fls. 159 não se opondo a expedição do formal de partilha ante o regular recolhimento dos tributos. Houve cessão de direitos (conforme noticia fls. 92) devendo-se observar no momento de expedição do título. Isto posto, julgo extinto o Inventário. Expeçam-se formais. Oportunamente arquivem-se os autos. P.R.I\". \r\n\r\nProc. 2007.001.236224-7 - CÉLIO BARROSO PEREIRA, ANA MARIA DE OLIVEIRA MESQUITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) COMPAREÇAM AS PARTES PARA RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.016092-3 - VERALÚCIA MARTINS DE SOUSA, CARLOS ANTÔNIO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652) Despacho:Diante da comprovação do alegado à fl. 21, redesigno audiência de ratificação, com oitiva de testemunhas para o dia 14/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.046434-1 - DANIELLE VENTURA LUPPI MORAES, RUBEM ALBERTO MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857) Despacho:Venham declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, comprobatórias do lapso temporal de separação de fato do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.018427-9 - BERNARD GONCALVES PELLIZER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464)) X MARCO AURELIO DO VALLE PELLIZER (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO DO VALLE PELLIZER (RJ-074002) Decisão:A fim de viabilizar o pagamento da dívida com maior brevidade, majoro o desconto para 30% dos ganhos líquidos do executado, até que alcance o \"quantum exequendo\". Oficie-se, mantendo-se, no mais, a decisão de fls. 70 v. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.078143-2 - GUILHERME GUEDES CORREA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X MARCOS ROBERTO CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). YOSHITO MATSUMOTO (RJ-013499), Dr(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA (RJ-020919) REPUBLICAR: Despacho de 07/01/2008: \" Reconsidero o despacho supra. Ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.111513-3 - THIAGO PETILLO BERNANRDO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X CARLOS FREDERICO DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:Fl. 59 - Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.094375-2 - MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA MALVAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X GLORIA REGINA LOURENCO MALVAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616) Sentença:\"Isto posto, julgo procedente o pedido para, confirmando as tutelas antecipadas deferidas, exonerar o autor da obrigação de pensionar os réus, julgando, conseqüentemente, extinto o processo com julgamento de mérito. Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. Transitado em julgado, oficie-se ao empregador do autor comunicando-lhe o cancelamento das pensões. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.001.020450-1 - GUILHERME MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X SIMONE MASCARENHAS MELLO CE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais.Fl. 92 - Certifique o cartório acerca do alegado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.068348-4 - ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X MARCELO CALDAS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALDAS CORRÊA (RJ-140574) Despacho:Considerando o teor da certidão retro, retire-se o feito de pauta. Após, voltem conclusos para designação de nova data, se for o caso. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.113699-9 - FÁBIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FABIANA MARIA DA SILVA (SP-220395)) X ADRIANA ENNES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122168), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907) Despacho:Designo audiencia (CPC, art. 331) para o dia 26/03/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciencia a DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.215214-9 - JORGE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATHALY RANGEL DE MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiencia (CPC, art. 331) para o dia 26/03/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciencia a DP e ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.236231-4 - MARCIO MOUTINHO GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X CAROLINE MORAES MOUTINHO), MARIA INÊS MOUTINHO GONÇALVES RAMOS NETA Despacho:Venha a emenda na íntegra, atentando-se para o disposto no art. 282, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.266721-6 - RICARDO PRAZERES PIMENTEL GOMES (Adv(s). Dr(a). MÉRCIA DE CASTRO TAVARES (RJ-120351), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X FELIPE VIANNA PIMENTEL GOMES), RAFAEL VIANNA PIMENTEL GOMES Despacho:Emende o Autor a inicial a fim de adequar o pedido que deverá ser deduzido em percentual determinado sobre os vencimentos líquidos do alimentante. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.221265-1 - CARLOS INACIO RAPOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X LUCIANA SCHUELER DOS SANTOS AIRES (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497) Despacho:Considerando o alegado às fls. 45/46, devidamente comprovado à fl. 47 e, ainda, que a patrona subscritora é a única advogada constituída nos autos pela parte ré, redesigno audiência para o dia 07/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.046106-6 - GILBERTO ANDRÉ ROSA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS NASCIF AMM (ES-001356)) X CAROLINA AFONSO SACRAMENTO Despacho:Recolha-se o preparo devido, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2005.001.125514-4B - ROGERIO LENGA DE GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X ANDRE BENOLIEL GOLDBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: REQUEIRO CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS EXPEDIDOS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.197322-4 - FABIANO MONTEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601), Dr(a). ANDRE CHIDICHIMO DE FRANÇA (SP-165801) Despacho:Fls. 181/182 - Nada a prover, diante da decisao de fl. 176, que considerou justificada pela empresa Odontoprev a não implementação do desconto da pensão referente ao mês de novembro de 2007, em virtude das razões aduzidas no ofício de fls. 163/165. \r\n\r\nProc. 2007.001.210796-0 - HELDER LUIS PAES MOREIRA LEITE, MARCIA CHRISTINA AMORIM MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) Sentença:\"Isto posto,homologo o acordo e a partilha de fls. 2/6 para que produza seus jurídicos efeitos e, em conseqüência, decreto a Separação do casal. Custas ex lege. P.R.I. Transitado em julgado, expeça-se carta de sentença para fins de averbação junto ao Registro Civil competente. Após, dê-se baixa e arquivo\". \r\n\r\nId: 463416" ] }, "5ª Vara de Família": { "Atos": { "463417": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.811615-5 (70.042/86) - ANNA CAROLINA CARLOTA MIRES X CARLOS ALBERTO DE JESUS MIRES (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567) Despacho:A alimentanda conta hoje com 22 de idade, conforme certidão de fls. 03.Assim, intime-se-a, in faciem, para que, no prazo de três dias, comprove estar cursando nível superior, ciente de que o seu silêncio, que é qualificado, acarretará o deferimento da exoneração pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.001.220708-4 - LETÍCIA COIMBRA VELHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X MARCELO FERREIRA DE VASCONCELOS CAVALCANTI Decisão:Vistos, etc...Defiro a gratuidade. Venha planilha de gastos do menor. \r\n\r\nProc. 2007.001.266514-1 - RENAN PAZOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MARCO ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO Sentença:Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Vistos, etc. HOMOLOGO a transação e, em conseqüência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC.. Determino a expedição de ofício à fonte pagadora para implantação do desconto definitivo e cancelamento dos provisórios. Sem recurso, por força da preclusão lógica. Publicada em audiência, registre-se. Expedido o ofício, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.043590-0 - VITÓRIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Vistos, etc...Defiro JG.01) Fixo os provisórios em 02 (dois) salários mínimos federais, mensalmente, a serem entregues à RL da alimentanda até o dia 05 do mês seguinte, contra recibo, ou mediante depósito em conta bancária que esta vier a indicar.02) Designo o dia 05.05.2008, às 14:30 h, para realização de ACIJ, à qual as partes comparecerão.03) Cite e notifique-se \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.115641-3 (75.893/88) - SYLVIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194)) X SILVANA LOPES DE AZEVEDO COSTA DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.110171-0 - CHRISTINA THERESE ANDERSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DRA SELMA REGINA OLSEN (SP-095549)) X MARTA GONCALVES FELTNER (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS SOBRINHO (RJ-063077) Despacho:Ciência ao MP.- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.046746-9 - MARIA DA CONCEICAO GONZALEZ DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453) Carta de Adjudicação pronta, aguardando recolhimento de custas e cópias das peças para sua instrução. \r\n\r\nProc. 2007.001.188010-0 - BYRON SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C) Despacho:Atenda-se.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.010234-8A - ANA CLARA SOARES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X FRANCISCO MANOEL DE ARAUJO CORREA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONCALVES (RJ-025367) Despacho:Emende-se a inicial, adaptando-se-a ao procedimento da Lei nº 11.232/05. Em 10 (dez) dias.- \r\n\r\nProc. 2001.001.046661-8 - LEONIDIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X PAULO CESAR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CÉSAR DE ASSIS ABRÃO JÚNIOR (RJ-099407) Despacho:Diga o executado, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.107287-6 - PATRICK ALZUGUIR HANNA MIRANDA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X MARCELO MIRANDA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581) Decisão:Vistos, etc...Esclareça-se, conforme requerido na 2ª parte de fls. 135.Espeça-se o mandado de pagamento em nome da R.L. dos menores. P. \r\n\r\nProc. 2007.001.214029-9 - BARBARA TORREAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X JOSE ALEXANDRE LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373) Despacho:À exeqüente, em 05 (cinco) dias.- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.033142-0 - JOSÉ CARLOS DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X CASSIANO COSTA E CASTRO Decisão:Vistos, etc...Cite-se, para tanto se expedindo precatória. P. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.028348-4 - GABRIELE SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X MARCELO MARQUES DOS ANJOS), BEATRIZ SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) Decisão:TUDO BEM PONDERADO, Indefiro o pedido de antecipação de tutela formulado pelo réu às fls. 81/6. Concedo-lhe o prazo de dez dias para manifestar-se sobre as acusações contidas na petição de fls. 104/108. Defiro o suprimento da autorização paterna para que a autora possa providenciar a expedição do passaporte da filha. Expeça-se o alvará, do qual constará, expressamente, que a autorização se limita à expedição do documento. Eventual autorização para viagem da menor dependerá da autorização paterna ou de novo alvará judicial. P. Intimem-se. (Ver a íntegra em Cartório). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.134421-3A - SUELY ABREU DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X ARLES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662) Despacho:Ao impugnado.- \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.021953-8 - IVAN DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)) X WILMA DO NASCIMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO EXARADO NOS AUTOS DE SEPARAÇAO LITIGIOSA AUDIENCIA DE CON. E SANEAMENTO DIA 31/03/2008 EM AMBOS OS FEITO. HORARIO 15.30 H COMPAREÇAM PARTES E ADVOGADOS P. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.110527-6 - ROLF SUNE VALTER OLSSON (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X MAIKO NIZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) Sentença:TUDO BEM PONDERADO,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, torno definitiva a liminar concedida às fls. 95 usque 100, e, em conseqüência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, a teor do art. 269, I, do C.P.C..PAGARÃO OS RÉUS as despesas do processo, monetariamente corrigidas desde a respectiva antecipação, além dos honorários advocatícios do autor, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, com correção monetária desde o ajuizamento da ação, a teor do verbete sumular n.º 14 do e. S.T.J., mais de 1% ao mês (art. 406, Código Civil), a partir desta data. TRANSITADA EM JULGADO, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.065288-0 - ALEXANDRE ELIAS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X ANNITA STRON NUNES PEREIRA Despacho:Despacho exarado na inicial de Exceção de Incompetência: \"Anote-se. A. em apenso, para análise\".- \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.039367-0 - ENZIO RIBEIRO MELO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO (RJ-146034) Decisão:VISTOS, ETC... DEFIRO A GRATUIDADE PARA A RECONVENÇAO AO MP, EIS QUE OS AUTOS VIERAM POR ACOLHIMENTO DE EXCEÇAO DE INCOMPETENCIA P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.078211-7 - MARCELO MARQUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X GABRIELE SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) Despacho:A petição de fls. 110 a 114 é cópia da de fls. 104 a 108 dos autos da ação de guarda em apenso, na qual acabo de proferir decisão. Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as acusações que lhe foram dirigidas na mencionada petição.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.027672-4 (70.973/86) - FAUSTO C CANDIAGO (Adv(s). Dr(a). HILTON LEMOS DO AMARAL (RJ-008666)) X GRACIELA MARIA ANDRADE MARTIN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.174067-2 - LETÍCIA STOCKLER SATTAMINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X MARCOS VINICIUS GORI SATTAMINI (Adv(s). Dr(a). MARCIA CITTADINO DE MESQUITA (RJ-139976) EM RÉPLICA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.082572-1 (85.554/93) - MARCUS ANTONIO MUGLIA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) Decisão:Vistos, etc...Defiro a gratuidade, diante do documento de fls. 261. I.-se o alimentando, in faciem, para que, em 15 (quinze) dias e por advogado, se manifeste, comprovando, inclusive, eventual frequência a curso superior. Se permanecer em silêncio, os alimentos serão cancelados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1983.001.710564-7 (59.216/83) - CLÁUDIO LÚCIO DE CASTRO LEAL X IRLAIS MONTEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CARNEIRO DA GRACA (RJ-077371) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.012907-0 - IVAN DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)) X WILMA DO NASCIMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Audiência de conciliação e saneamento, dia 31.03.08, às 15:30h, em ambos os feitos.Compareçam partes e advogados. \r\n\r\nProc. 2007.001.062605-3 - ANA MARIA BELFIORE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X ACACIO SANTOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422) Despacho:Audiência de Conciliação e Saneamento, dia 16.4.08, às 15:00h. Compareçam partes e advogados.- \r\n\r\nId: 463417" ] }, "6ª Vara de Família": { "Atos": { "463418": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.072463-7 (87153) - MARIZA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316)) X CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:1- Diga a requerente sobre o item 4 de fl.2020. 2- Defiro a emenda de fls. 2024, recebendo-a. Anote-se no DRA e retifique-se. 3- Desapensem-se os processos findos e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.119775-2 - ARTHUR RABELLO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSILDES PEÇANHA DE ABREU (RJ-020480)) X FERNANDO FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938) Execução//Adv.Dr. Josildes Peçanha de Abreu- OAB/RJ 20480. Decisão: 1- R. Apense-se como autos secundários. 2- J-se o título executivo. Defiro o recolhimento de custas ao final; 3- I-se pessoalmente o executado para que pague o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475, J do CPC e penhora de bens, n/t do art. 732 do CPC. Ao outorgado para que firme a inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.096775-8 - MARCEL GOMES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A)) X JOSE ROBERTO CARDOZO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776) Despacho:I-se o alimentando pessoalmente para que responda ao pedido de exoneração, no prazo de 05 dias, devendo juntar comprovante de que ainda é estudante, sob pena de considerar seu silêncio como concordância com o pleito de fl. \r\n\r\nProc. 2008.001.016155-1 - MARIA DE LOURDES FERNANDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064)) X WALKIRIA REIS MORAES), ANA CAROLINA MORAES BARBOSA), CLAUDIA DE PAULA DE OLIVEIRA NEVES Decisão:Preliminarmente, deixo de receber os referidos embargos declaratórios...Outrossim, no mérito, mantenho a decisão de fls. 62/62vº pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se, esclarecendo a requerente se deseja que a neta Ana Carolina permaneça no pólo passivo, emendando-se a inicial para tanto. \r\n\r\nProc. 2008.001.018232-3 - ANNA CAROLINA BATISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONAN MARTINS TEIXEIRA (RJ-008706)) X MARCIO THOMAZ CARDOSO Decisão:Recebo a emenda de fl.17. Retifique-se no DRA e anote-se. Caso o réu não tenha, ou venha a desconstituir , o vínculo empregatício, os provisórios, serão de 03 salários mínimos pagáveis até o 5º dia útil do mês...2- Oficie-se ao empregador, se houver...3- Designo a audiência de conciliação para o dia 09/04/2008 às 11:30 horas.4- I-se e cite-se o réu pessoalmente...5- Dê-se ciência ao MP . \r\n\r\nProc. 2008.001.028495-8 - LUÍZA DA SILVA NORONHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) HUGO FERNANDES NORONHA Decisão:Emende-se a inicial, em 10 dias, para que retifique o polo ativo, uma vez que a autora da ação é a menor representada por sua genitora, sob pena de indeferimento da inicial. Defiro a gratuidade de justiça postulada pela autora. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.032913-9 - AUGUSTO CEZAR PALMEIRA DINIZ DA SILVA, PAULO VICTOR PALMEIRA DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INGRID FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-140319)) X CLÁUDIO DINIZ DA SILVA Decisão: Defiro JG à parte autora . Caso o réu não tenha, ou venha a desconstituir , o vínculo empregatício, os provisórios, serão de 02% salários mínimos pagáveis até o 5º dia útil do mês subsequente...2- Oficie-se ao empregador, se houver...3- Designo a audiência de conciliação para o dia 16/04/2008 às 11:30 horas.4- I-se e cite-se o réu pessoalmente...5- Dê-se ciência ao MP . \r\n\r\nProc. 2008.001.035932-6 - VIVIANE MONTEIRO BEGNI, MARIA VITORIA BEGNI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DAUDT EYLER (RJ-021955), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X JOSE CLAUDIO FERREIRA DE CARVALHO Decisão:...Os provisórios, serão de 11(onze) salários mínimos pagáveis até o 5º dia útil do mês subsequente, contra-recibo ou depositado na conta corrente da parte autora ou de seu rep. legal, valendo a guia de depósito bancário como recibo. Sendo 07 (sete) para a menor e 04(quatro) para sua genitora. Oficie-se ao empregador se houver...Designo audiência de conciliação para o dia 04/04/2008 às 13:00 horas. I-se e cite-se o réu pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.040162-8 - ANA VITORIA ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ SOARES DA SILVA Decisão: Defiro JG à parte autora por estar sendo assistida pela DP. 1- Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu... Caso o réu não tenha, ou venha a desconstituir , o vínculo empregatício, os provisórios, serão de 35% do salário mínimo...2- Oficie-se ao empregador, se houver...3- Designo a audiência de conciliação para o dia 05/05/2008 às 12:00 horas.4- I-se e cite-se o réu pessoalmente...5- Dê-se ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.040313-3 - HENRIQUE FERNANDO CARVALHO GRAÇA DE SOUZA, PEDRO HENRIQUE CARVALHO GRAÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO HENRIQUE MACHADO DE SOUZA Decisão: Defiro JG à parte autora por estar sendo assistida pela DP. 1- Fixo os provisórios em 30% dos ganhos líquidos do réu... Caso o réu não tenha, ou venha a desconstituir , o vínculo empregatício, os provisórios, serão de 52% do salário mínimo...2- Oficie-se ao empregador, se houver...3- Designo a audiência de conciliação para o dia 12/05/2008 às 11:30 horas.4- I-se e cite-se o réu pessoalmente...5- Dê-se ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.236733-6 - ALFREDO CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085)) X ELAINE FERREIRA MARTINS Decisão:Fl.22 (réu). Defiro a gratuidade requerida, tendo em vista estar assistido pela DP. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.001310-0 - JORGE TEIXEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276)) X DENISE FATIMA BASTOS VIANA Despacho:1- Cumpra-se integralmente fls. 02, itens 02 e 03; 2- Regularize-se, conforme certidão supra, em 10 dias, sob as penas do art. 13 do CPC. 3- Após, cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.043526-2 - MARIO CESAR ALVES DE CARVALHO, TEREZA CRISTINA LIMA FONTOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.15. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.162969-4 - EVAM DIOGENES MAGALHÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)) X ANDREA FERNANDA POLO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ABREU DA CRUZ ZIMMERMANN (RJ-097426) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.30. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.108945-2 - RENATO DA CRUZ SILVA JUNIOR REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-055881)) X RENATO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO (RJ-084116) Despacho:1- Recupere-se os autos em apenso, trocando-se , inclusive, a bailarina; 2- Atenda-se ao MP; 3- Designo audiência especial para o dia 07/05/2008 às 14:00 horas. I-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.002745-9 - GUSTAVO SIMAO LOPES DE ALMEIDA ROCHA, LEONARDO SIMAO LOPES DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORDEIRO TRAVASSOS DA COSTA (RJ-095445)) X JOSE BALTAZAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MARINHO JÚNIOR (MG-086562) Regularize-se , conforme certidão supra.(recolhimento do preparo da diligencia do O.J. no valor de R$ 12,78, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.135092-0 - RITA DE CASSIA GOMIDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X LUIZ FERNANDES MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:Informação em separado. \r\n\r\nProc. 2006.001.128522-9 - IAN ORSELLI CARMIUS HELMHOLTZ (Adv(s). Dr(a). EVERSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-139060)) X ALEXANDRE DE ALMEIDA CARMIUS HELMHOLTZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-106722) Despacho:1- Regularize-se, conforme certidão supra, em 72 horas; 2- Ao exequente; 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.216465-6 - LILIAN MARIA MOREIRA NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X ANTONIO CARLOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES (RJ-087379) Despacho:Designo audiência especial para o dia 26/03/2008, às 14:45 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1994.001.112718-3A - LILIAN MARIA MOREIRA NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X ANTONIO CARLOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES (RJ-087379) Despacho:1- Retifique-se a declaração de fl.28, eis que não se trata de ação trabalhista como lá constante. 2- venha o último comprovante de rendimentos , como já determinado no item 1 de fl.25; 3- Por fim, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.031248-6A - TAYANA CRUZ CARDOSO, FABIO CRUZ CARDOSO, IAGO CRUZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). HELOISA MARIA ASCOLI (RJ-063344)) HELIO MUNIZ CARDOSO, Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:I-se pessoalmente o executado para que pague o débito , no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475, J do CPC e penhora de bens, n/t do art. 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.051482-6A - CARMELIA MARIA ANDRADE TAGESSON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X JOHN ARNE TAGESSON (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEVISKY (RJ-028328) Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.221073-3 - JANAINA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO GUEDES RIBEIRO), THAIS DA SILVA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.059698-2 (87091) - MARILENA CASTELLA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOMERO PEDRO DE ALCANTARA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565), Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Despacho:Fl.212: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.016468-6 - MARIA DE FATIMA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ITACIR ALBERTO VESCOVI FAINI (RJ-021356)) X JAIME MARIANO DE SOUZA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.035738-6 - A.L.B.C.F (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X A.M.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). SILVANA MANCINI KARAM (RJ-121749)), A.M.P.C.C), M.I.C.K), M.L.P.C, Dr(a). CHAIM HENOCH ZALCBERG (RJ-015355), Dr(a). JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR (DF-001121), Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790) Despacho:1- Fl. 756: Anote-se; 2- Ao autor para que efetue o pagamento das diferenças apontadas na alínea \"a\" de fl.755 e da caução decidida por acórdão do TJ/RJ, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.043534-1 - ALEKSANDER DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DE SOUZA DOS SANTOS Decisão:1- Defiro JG ao autor por estar sendo assistido pela DP. 2- Ao MP sobre o pedido liminar. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1991.001.130609-5 - HILTA DAS NEVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL CORDEIRO DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI M C PEIXOTO (RJ-031832) Decisão:1- Fl. Defiro gratuidade aos requerentes por estarem assistidos pela DP; 2- Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.104919-2 - ALVARO LUIZ BOCAYUVA CATAO FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217)) X ANGELA MARIA COIMBRA DE CASTRO CATAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790) Despacho:1- Fl. 571- Anote-se; 2- Preste-se a caução no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.017220-2 - MANOEL MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DA SILVA ROSA (RJ-047572)) X LEONARDO VASCONCELLOS RODRIGUES Decisão:1- Defiro JG à parte autora. 2- Recebo a emenda de fl.27, devendo-se proceder às anotaçãoes necessárias. Retifique-se onde couber. 3- Alimentos , por ora, como ofertados. Designo audiência para o dia 11/04/2008 às 13:00 horas. Cite-se e I-se. Oficie-se se o caso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.702377-8 (43179) - P.A.W. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), S.S.W., Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935) Despacho:O presente feito foi de separação judicial e já tem sentença à fl26. Logo, desentranhe-se fls. 66/71 e 75/78, certificando-se no local. Após, junte-se as r. fls no feito em apenso (Inventário), devendo o cartório proceder as anotações pertinentes e registros pertinentes, como já determinado à fl.03 daqueles autos. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 1980.001.708838-2 (49643) - DEISE MARIA MARANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)), CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO, Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Despacho:Fl. 148: Defiro pelo prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2001.001.140406-2 - MARCOS MARCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYR FERNANDES DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-146542), Dr(a). ANA HERTZ MAGALHAES (RJ-090391) Despacho:1- Primeiramente, regularize-se as custas conforme certidão supra, em 05 dias, sob as penas da lei. 2- Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o r. prazo sem qualquer manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.117215-9 - JOSE FILGUEIRAS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOIN DE ABREU FILGUEIRAS (RJ-104973)), MARILIA DOIN DE ABREU FILGUEIRAS, Dr(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380) Despacho:Fls.139/140: Defiro. O-se como requerido. Após, arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.001.082943-6 (80592) - ELIZABETH CRUZ MORENO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X MARIO JORGE CRUZ MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515)), Interessado: MARIO JORGE DA CRUZ MORENO JUNIOR Despacho:Aguarde-se a resposta do mandado de fl. 198. Caso negativo, i-se no endereço retro informado (fl.199). \r\n\r\nProc. 76.005 Separação Judicial//Partes: Pedro Augusto de Noronha Nassif e Ana Maria Cassiano da Rocha Nassif. Despacho: Distribua-se, oportunamente, para este Juízo. \r\n\r\nId: 463418" ] }, "9ª Vara de Família": { "Atos": { "463419": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.046113-4A - NATASHA VILELA DE ABREU SILVA BERFORD (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X HUGO SOARES BERFORD JUNIOR Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Intime-se o executado, pessoalmente, para dar cumprimento da obrigação, na forma do art. 475-b do CPC acrescido pela Lei 11.232/05. 3. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.4. Intimem-se.NSB/2 \r\n\r\nProc. 1996.001.046113-4A - NATASHA VILELA DE ABREU SILVA BERFORD (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X HUGO SOARES BERFORD JUNIOR ATOS DA SERVENTIA: MANDADO PRONTO A PARTIR DE 07/03/2008, AGUARDANDO A PARTE EXEQÜENTE FORNECER A CONTRA-FÉ, PARA SER ENCAMINHADO À CENTRAL DE MANDADOS. (MWU/2) \r\n\r\nProc. 1996.001.046113-4B - PRISCILA VILELA DE ABREU SILVA BERFORD (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X HUGO SOARES BERFORD JUNIOR Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Intime-se o executado, pessoalmente, para dar cumprimento da obrigação, na forma do art. 475-b do CPC acrescido pela Lei 11.232/05. 3. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.4. Intimem-se. NSB/2 \r\n\r\nProc. 1996.001.046113-4B - PRISCILA VILELA DE ABREU SILVA BERFORD (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X HUGO SOARES BERFORD JUNIOR MANDADO PRONTO A PARTIR DE 07/03/2008, AGUARDANDO A PARTE EXEQÜENTE FORNECER A CONTRA-FÉ, PARA SER ENCAMINHADO À CENTRAL DE MANDADOS. (MWU/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.069847-2 - CAMILA MARIA CUNHA LEARTH (Adv(s). Dr(a). PEDRO GASTÃO DE CARAVELLAS (RJ-069407)) X OTAVIO DE ALENCAR LEARTH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Decisão:Intime-se a autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.NSB/5 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.231031-4 - EDUARDO SANTORO DE SIQUEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X JUSSARA ANTUNES DA COSTA RIBEIRO ATO DA SERVENTIA: (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO) DECISÃO (FLS. 46) (...) DIANTE DO EXPOSTO E PORQUE, POR ORA, NÃO SE VERIFICA QUALQUER PREJUÍZO PARA A MENOR, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 41 , ITEM 2, ATÉ A A DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE DESIGNO, DESDE JÁ, PARA O DIA 11 DE MARÇO DE 2008, ÀS 11HS. DESSA FORMA, DEFIRO PARCIALMENTE, O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 18/20, PARA QUE O AUTOR POSSA VISITAR A FILHA, BUSCANDO-AS NO LAR MATERNO AOS SÁBADOS ÀS 9:00HS E DEVOLVENDO-A AOS DOMINGOS, NO MESMO LOCAL, ÀS 19:00 HS, INCLUINDO O PERNOITE.... (VEM/4) \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.096232-5 (6845) - HUGO HENRIQUES INACIO, REP P/SUA MAE ROSANGELA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146), Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774)) X JORGE LUIZ INACIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Despacho:J. VENHA A CONCORDÂNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO COM A DESISTÊNCIA DO PRAZO RECURSAL.APÓS, V. CLS. NSB/1 \r\n\r\nProc. 1994.001.096232-5 (6845) - HUGO HENRIQUES INACIO, REP P/SUA MAE ROSANGELA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146), Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774)) X JORGE LUIZ INACIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Despacho:1 - HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO PRAZO RECURSAL, NÃO SE OPONDO O MP.2 - FLS.68 - CUMPRA-SE. NSB/1 \r\n\r\nProc. 1994.001.096232-5 (6845) - HUGO HENRIQUES INACIO, REP P/SUA MAE ROSANGELA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146), Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774)) X JORGE LUIZ INACIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) ALVARÁ PRONTO PARA SER RETIRADO E ENCAMINHADO A PARTIR DE 10/03/2008 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.129007-7 - HANY MARIANO BRITES (Adv(s). Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183)) X JORGE HENRIQUE FERREIRA BRITES AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.029720-0 - VITOR COSTA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELYSANGELA BARROSO BARBOSA (RJ-131995), Dr(a). ISABELLE COSTA GUEDES (RJ-142168), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701), Dr(a). CARLOS HENRIQUE COSTA LANA (RJ-143734)) X CARLOS VEIGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465) Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.071455-8 - JERLAYNE FIALHO DE SOUZA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271)) X JEFFERSON FONTES BARBOSA AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.151354-0 - ROBERTA REBECA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975) PORTARIA 01/06ÀS PARTES SOBRE PROMOÇÃO DO MP (FLS. 35):\" FLS. 31 - SEM OPOSIÇÃO, DEVENDO SER ESCLARECIDO PELAS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS. \" (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.040341-8 - ALAN MATEUS DA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JOSE MARIO DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário(s) mínimo(s) nacional,a serem pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante depósito bancário na conta da representante legal da parte autora. 3 - Caso a parte Ré venha a constituir vínculo empregatício , fixo os Alimentos Provisórios em 20 % (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescidos de salário família.(. . .)5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 31/03/08, às 14:40h. 6- Intime-se a parte autora a comparecer neste cartório a fim de retirar o ofício para desconto da pensão alimentícia provisória e encaminhá-lo ao empregador do réu.7- Cite-se e intime-se a parte ré, dando-lhe ciência da data da audiência e dos alimentos provisórios fixados.8- Fica a(o) ré(u) ciente de que deverá exibir contestação por ocasião da audiência de Instrução e Julgamento a ser designada. . . \r\n\r\nProc. 2008.001.040341-8 - ALAN MATEUS DA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JOSE MARIO DOS SANTOS Atos da Serventia: Ofício para abertura de conta pronto para ser retirado a partir de 10/03/08.(vsp/1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.153520-1 - NEUZA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS ARAÚJO E OUTROS Portaria 01/2006 - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (fev/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.081982-1 - LUIZ CARLOS FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428), Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157), Dr(a). MARIA VICTÓRIA VIUGE IFF DE MATTOS (RJ-036373), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (PR-000868B) Despacho:1 - A PARTILHA JÁ FOI DEVIDAMENTE HOMOLOGADA CONFORME SENTENÇA DE FLS.38 , FICANDO PARA O EX-CÔNJUGE MULHER A INTEGRALIDADE DO IMÓVEL.2 - AS PARTES APENAS NÃO EXECUTARAM A PARTILHA, PARA REGULARIZAÇÃO DO ACORDO, ANEXANDO CERTIDÕES E RECOLHENDO O IMPOSTO DEVIDO.3 - DESTE MODO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM RETIFICAÇÃO, JÁ QUE EXISTE SENTENÇA NOS AUTOS QUE RESTOU IRRECORRIDA.4 - VENHA O PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA RELATIVO À PARTILHA DO BEM.5 - I. NSB/3 \r\n\r\nProc. 1999.001.029817-5 - HUMBERTO BATISTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEREIRA DIOGO (RJ-122433), Dr(a). KAREN JENIFER COSTA VIEIRA DE MELO (RJ-144008) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.115370-7 - JORGE MIGUEL PEREIRA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-100374), Dr(a). ANGELA MOREIRA RIBEIRO (RJ-102922) PORTARIA 01/2006 - AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. (fev/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.079394-0 - JOELMA JATOBA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO ALVES PEREIRA (RJ-126814)) X ELIAS PEREIRA DA SILVA Decisão: Corrijo a sentença de fls. 42/43, tendo em vista omissão nela contida, advinda da omissão na inicial. Assim sendo, declaro a sentença para que passe a constar o que o cônjuge mulher voltará a usar o seu nome de solteira, a saber: Joelma Jatoba Santos.No mais, persiste a decisão tal como lançada.Retifique-se o registro, anotando-se. NSB/4 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1983.001.200672-2B - SERGIO CRIVANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CRIVANO MACIEL (RJ-110144)) X RITA MARIA LOPES CRIVANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291) Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.072066-0 - IZA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292)) X JOSE CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Portaria 01/06: à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.137593-9 - GIOVANNI ELY POLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X MARCO MANOEL POLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOTTA (RJ-041990)), Interessado: ANDRÉIA POLO FERREIRA, Dr(a). JENICE HELENA LEAL (RJ-024867) Decisão:CUMPRA-SE FLS.157, EIS QUE A PETICIONÁRIA DE FLS.153 É TERCEIRA INTERESSADA, UMA VEZ QUE SUSTENTA O TÍTULO DE CO-PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL PENHORADO, CUJO FEITO SE ENCONTRA EM FASE DEAVALIAÇÃO E PRAÇA, NÃO HAVENDO ÓBICE QUE EXERÇA O DIREITO DE PREFERÊNCIA.REGISTRE-SE QUE O EXERCÍCIO DO REFERIDO DIREITO PODE SER MANEJADO NOS PRÓPRIOS AUTOS DE EXECUÇÃO( ART.1119 CPC), EVITANDO-SE ASSIM, FUTURA ALEGAÇÃO DE NULIDADE.ASSIM SENDO, ANOTE-SE O NOME DO PATRONO PARA QUE POSSA ACOMPANHAR O FEITO, SEM RETIRÁ-LO DO CARTÓRIO.I-SE A CO-PROPRIETÁRIA. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.079396-6 - JOÃO VICTOR DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X SIDNEI DE OLIVEIRA MUNIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.041552-4 - NATASHA VILELA DE ABREU SILVA BERFORD (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X HUGO SOARES BERFORD JUNIOR Decisão:1 - DEFIRO JG.2 - CITE-SE NA FORMA DO ART;733 DO CPC PARA PAGAMENTO DO DÉBITO, EXCLUINDO-SE OS JUROS. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.041552-4 - NATASHA VILELA DE ABREU SILVA BERFORD (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X HUGO SOARES BERFORD JUNIOR À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA CONTRA-FÉ E NOVA PLANILHA, COM EXCLUSÃO DOS JUROS. (MWU/2) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.050600-4 - KATIA ARAUJO DE MATTOS SEREJO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). ANNA CLAUDIA LIMA BOTELHO (RJ-150668E), Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604), Dr(a). ROSÂNA RIBEIRO DO AMARAL PEREIRA (RJ-150478E)) X ABEL GENES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065573-9 - GABRIELLA ASSIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X PAULO GASTALDI COSTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279) INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM AO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA (LDD) DA UERJ, SITUADO NA POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO - AV. MARECHAL RONDON, Nº 381 - SÃO FRANCISCO XAVIER - RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 28/05/2008, ÀS 09 HORAS, COM A FINALIDADE DE SER PROCEDIDA A COLETA DE SANGUE PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA.OBSERVAÇÃO: NÃO HÁ NECESSIDADE DE JEJUM PARA A COLETA.(vsp/4) \r\n\r\nProc. 2008.001.010144-0 - ANTÔNIO CARLOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X MOHAMED ALI ATUE NEME Portaria 01/2006 - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (fev/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.022563-6 - MATHEUS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CLEBER OSCAR FARIAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO KOERNER VASALLO FINCIAS (RJ-083727) Portaria 01/06: intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção do processo. (fev/4) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2000.001.048483-7 - CLAUDIA FILOMENA CARDOSO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989)), MARIA CAROLINA VALENTE LOFEGO) X MARCELO LACERDA LOFEGO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-010972), Dr(a). ADRIANA POCOS REZENDE (RJ-082504) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.150523-0 - FERNANDO ZACHARIAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614), Dr(a). ALBERTO MURILO MIRANDA ACCIOLY (RJ-148517)) X FERNANDA PESSOA ZACHARIAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 10/03/08. (vsp/4) \r\n\r\nProc. 2008.001.003640-9 - MONICA GOMES OLIVENSE BARBOSA BESSI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X ROBERTO BESSI Portaria 01/2006 - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (fev/4) \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.113021-3 - RENATA MORAES JOSÉ MARIA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X TEÓFILO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302) Fls. 90 - I - atenda-se ao MP (portaria 01/06) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.011781-7 - FABIANO VILANOVA VIANA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU (RJ-081794)) X COSME DE MÓRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA COSTA RODRIGUES (RJ-091951) Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.235483-4 - ROBERT HENRI GANGOLF (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415), Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897)) X CLEMILDA MARIA BATISTA Despacho:Fls. 88, segunda parte - Defiro. Desentranhem-se e entregue-se ao patrono, certificando-se. NSB/4 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1999.001.157253-0 - FABIO FERNANDES FALCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCIS DA SILVA LEAL TEIXEIRA (RJ-081351), Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974), Dr(a). MARCIA LIMA DE SOUZA (RJ-084467)) X ANDREA GUIMARAES COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOCELIO CORREA PEREIRA (RJ-013744), Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089), Dr(a). MARIA VITORIA R.C.G.RIERA (RJ-059864) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.002732-4 - CARLOS ALBERTO JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475)) X DIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA), KARLA RIBEIRO JESUS SOARES Portaria 01/06: fls. 64/67: aos interessados sobre o estudo social. \r\n\r\nProc. 2006.001.005111-9 - ILTON CARVALHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X ANA PAULA MOREIRA DA SILVEIRA), ANNY GABRIELLY MOREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883) Despacho:1. Fls. 139 - Atenda-se ao Ministério Público.2. Decorrido o prazo, voltem conclusos. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.188695-2 - JOSÉ RICARDO VARGAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X KARLA SOARES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162) fls. 26/33: ao autor, em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.023375-4 - DHANA BHAWAN DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X ADRIANO GONÇALVES DE AMORIM FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160) Decisão:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, inciando-se pela parte autora. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.034911-2 - GERCINA MANN (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216)) X ABRAÃO MANN (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 89/92 no efeito devolutivo.2. À apelada.3. Após, ao Ministério Público. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.220340-6 - MAURIVAN DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X JOÃO LUIZ VIEIRA ANDRADE Despacho:1 - ESCLAREÇA O AUTOR SE POSSUI OUTRA(S) MATRÍCULAS MUNICIPAL OU ESTADUAL.2 - VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, NELA SENDO INFORMADO OS GANHOS MENSAIS BRUTOS, DEDUZIDOS APENAS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS. NSB/1 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.084819-2 (1152) - LEANDRO SOUZA DE ALCANTARA E OUTRA X ADELINA MARIA DA COSTA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369) Atos da Serventia: Carta de adjudicação pronta para ser retirada a partir de 10/04/08. (vsp/3) \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.039477-6 - FERNANDA SILVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA CUNHA MOREIRA (RJ-140794)) X SILVÂNIO MIRANDA DE FREITAS) Despacho:1 - VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.2 - VENHA O PEDIDO DE ALIMENTOS PELA VIA ADEQUADA FACE A DIVERSIDADE DE RITOS OU ENTÃO ADEQUE-SE O PEDIDO. /NSB/4 \r\n\r\nId: 463419" ] }, "10ª Vara de Família": { "Atos": { "463424": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066549-6 - THIAGO OLIVEIRA RODRIGUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Desentranhe-se fls.221/242, autuando-se...em apenso...junte-se a contestação presa à contracapa, conforme termo de fls.243. Após, cls. (2) \r\n\r\nProc. 2007.001.091829-5 - MARCELO DA COSTA RUFFO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X WILSON ROBERTO GONÇALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:defiro...retifique-se na dra. Após, cls. (1) \r\n\r\nProc. 2007.001.176044-0 - MARIANA MARTINS HECK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960)) X MAURI HECK Sentença: (...) Julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu ao pagamento à autora de pensão alimentícia mensal correspondente a 130% do salário-mínimo, durante seis meses, a contar desta data, passando para dois salários-mínimos, a partir do sétimo mês. Tal importância deverá ser depositada na conta corrente em nome da genitora da infanta, até o 5º dia útil de cada mês. Para a hipotese de existência de vínculo empregatício, fixo a pensão alimentícia, a ser paga, mediante desconto em folha, no valor correspondente a 25% sobre os ganhos líquidos do requerido, obtidos após os descontos obrigatórios em lei, incluindo a pensão sobre o 13º salário. Tal quantia deverá ser depositada na conta corrente da genitora da menor. Diante da sucumbência recíproca, custas processuais e honorários de advogado, estes últimos arbitrados em 10% do valor atribuído à causa, na forma do art. 26, parágrafo segundo, C.P. Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.018585-3 - MARCOS ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO CUSTODIO DO NASCIMENTO Sentença:(...) Tendo em vista a manifestação de vontade das partes e o parecer do MP, homologo o acordo a que chegaram os litigantes, a fls. 18, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de consequencia, declaro extinto o presente feito, nos termos do art. 269, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.028070-9 - JOAO VICTOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MANOEL ALBERTINO DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo federal. Tal valor deverá ser pago à R.L., até o 5º dia útil de cada mês, mediante depósito bancário ou recibo...Designo o dia 14/04/08, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.173822-7 - MARTA GERUSA DE ALBUQUERQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X JANETH MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Não havendo defesas processuais a serem enfrentadas, concorrendo as condições da ação e os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo e inexistindo nulidades a serem sanadas, declaro saneado o feito.IV - Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, que deverão ser arroladas no prazo de 05 (cinco) dias, caso queiram as litigantes sejam elas intimadas por Oficial de Justiça. Deve, no mesmo prazo, esclarecer a ré se suas testemunhas comparecerão à AIJ independentemente de intimação.V - Defiro, outrossim, a produção de prova documental superveniente, a ser juntada aos autos em 05 (cinco) dias, pena de preclusão.VI - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.009328-0 - WERNECK SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE ASSIS MELLO (RJ-055985)) X VERA MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Despacho:certifique-se quanto às certidões...após, cls. (1) \r\n\r\nProc. 2008.001.040459-9 - JOSÉ CARLOS PEREZ DE GOUVÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SAMPAIO (RJ-081041) Despacho:atenda-se ao mp (3) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.108887-3 - THAMILIS ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODENIR LOPES DOS SANTOS (RJ-120654), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X ISMAEL CIRIACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVA AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763) Decisão:Admite-se a incidência do procedimento previsto no art. 733, CPC, quando se trata de execução relativa às três últimas prestações vencidas, nos termos do entendimento do STJ, adotado por esta Magistrada e sumulado no verbete nº 309: \"O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que vencerem no curso do processo.\"Posto isto, retifique-se a planilha do débito e o valor da causa, observando-se as considerações supra.Outrossim, as demais parcelas vencidas poderão ser cobradas, se for o caso, em outro pedido, nos termos do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.084016-6 - LUCIA CRISTINA PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X MAX VELON (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240), Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960) Decisão:...DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO...ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP...PARA INDEFERIR O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA PENHORA....OS CÁCULOS DO SR. CONTADOR DE FLS.512/524, NÃO FORAM IMPUGNADOS, HOMOLOGO-OS. (3) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000564-2 - NÁDIA NUNES FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X RONALDO FERREIRA COUTINHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835) Despacho:...retifique-se o termo de penhora e oficie-se, com urgência. (2) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.097785-8 - ALVARO HENRIQUE CORTES VEROCAI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551)) X CARLA DONDEO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169) Decisão:IV - Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes, intimando-se a ré pessoalmente, pena de confissão, e na oitiva das testemunhas do demandante, que deverão ser arroladas no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira o proponente sejam elas intimadas por Oficial de Justiça. Deve, no mesmo prazo, esclarecer o suplicante se suas testemunhas comparecerão à AIJ independentemente de intimação. V - Defiro, outrossim, a oitiva da menor Giulia Dondeo Verocai. VI - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/05/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.015042-3 - ACCACIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Despacho:Certifique-se quanto às certidões...após, cls. (4) \r\n\r\nProc. 2007.001.026503-2 - NILO SERGIO MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957) Despacho:...atenda-se à fazenda (4) \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.103248-9 - JOAO JATOBA WANDELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X ADRIANA WANDELLI GOIS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515) Sentença: 08- Face ao acima exposto, considerando a manifestação favorável do MP, a fls. 293, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, a fls. 288, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.09- Custas e honorários advocatícios na forma convencionada na segunda parte do último parágrafo da petição de fls. 288.10- Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.265776-4 - SERGIO LUIZ CANCELA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Atenda-se ao MP (4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.008903-0 - BRUNO DE ROSSI CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649)) X CLAUDIA FERNANDA RIEDLINGER DE MAGALHAES), BRUNA DE MAGALHAES CHEVALIER), CAROLINA DE MAGALHAES CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:...diga a parte ré sobre fls.461. Após cls. para decisão (3) \r\n\r\nProc. 2008.001.001351-3 - PAULO ROBERTO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X HAMILTON MONNERAT VENTURA Decisão:Apense-se ao processo indicado na exordial.Com relação ao pedido de tutela antecipada, o mesmo perdeu seu objeto, fls. 04, face ao tempo decorrido, restando, assim, prejudicado.Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 02/04/2008, às 15:00 horas.Cite-se e intimem-se por mandado.(2) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.060619-0 (2191) - DALMIRO PEREZ ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Atenda-se à fazenda...(4) \r\n\r\nProc. 1994.001.036290-5 (4569) - MARCELO RIZZO SCOGNAMILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005) Decisão:Admite-se a incidência do procedimento previsto no art. 733, CPC, quando se trata de execução relativa às três últimas prestações vencidas, nos termos do entendimento do STJ, adotado por esta Magistrada e sumulado no verbete nº 309: \"O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que vencerem no curso do processo.\" Posto isto, venha planilha do débito e o valor da causa, observando-se as considerações supra.Outrossim, as demais parcelas vencidas poderão ser cobradas, se for o caso, em outro pedido, nos termos do art. 475, J, CPC.Após, certifique o Sr. Analista judiciário o valor das custas devidas.(1) \r\n\r\nProc. 2006.001.163574-6 - ALESSANDRO RODRIGUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X CARLA LANEUVILLE FIGUEIREDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Despacho:Atenda-se à fazenda.(4) \r\n\r\nId: 463424" ] }, "11ª Vara de Família": { "Atos": { "463423": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.178468-7 - E.G.M. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X K.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038) Despacho:Designe-se audiência de conciliação, como requerido pelo MP. ( Audiência designada para o dia 05/05/2008 às 15:30 horas) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.006578-7 - T.L.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X E.A.N. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.167378-6 - I.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:Atenda-se ao MP. (Audiência designada para o dia 08/05/2008 às 14:00 horas). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.029719-3 - N.B.C. (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X R.C.O.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.218102-2 - L.F.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160)) X C.F.P. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.178133-9 - M.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X C.E.T.S. (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Decisão:Fls. 701/706: Recebo os embargos porém, não os acolho. Veja-se que a decisão de fls.671/672, não foi alterada pela decisão de fl.689, que somente complementou aquela primeira. Nesta última, foram acolhidas as sugestões do Ministério Público, itens 1, 2 e 3. É de se ter que o item concernente a visitação é o número 1, que trata especificamente da data do aniversário do filho, João Paulo. No mais as visitações são nos horários estabelecidos na decisão de fls.671/672, ou seja, as crianças serão devolvidas ao pai nos domingos às 21:00h.Fls. 711/714: Digam as partes sobre laudo preliminar.Fls. 715/742: Aguarde-se pedido de informações.Fls. 743/744: Diga a autora-reconvinda quanto a reserva escolar dos menores em São Paulo.Fls.767/767vº (Parecer do Ministério Público): Item 1: Ao cartório para providenciar.item 3: A decisão de fls. 671/672, não acatou o parecer do \"parquet\" quanto à urgência na realização do laudo psicológico, pelo que e, especialmente pelo relato da Dr \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.139318-0 - E.C.T. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE (RJ-103442), Dr(a). AMANDA FONSECA LEAL (PE-020308)) X H.E.I.N.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ NEY MAIA DA COSTA (RJ-028212), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGAM AS PARTES SOBRE O OFÍCIO DA DÉCIMA VARA CÍVEL DA COMARA DE NITERÓI/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.159070-2 - M.I.P.O.M.S. (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X L.C.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). LUIZ FERNANDO WAITZ (RJ-055255) Despacho:Subam os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 463423" ] }, "12ª Vara de Família": { "Atos": { "463425": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.047219-2 (77884) - SANDRA CONCEICAO DA SILVA DA CRUZ X MARCIO MONTEIRO REIS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, por falta de objeto... \r\n\r\nProc. 2007.001.123134-0 - JÚLIA PIMENTEL DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X NARA MILNER DE ALBUQUERQUE MARANHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:\"EM PROVAS E DIGAM SE QUEREM A AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC OU SE DISPENSAM O REFERIDO ATO.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.102087-1 (7679) - MARCIO MONTEIRO REIS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:\"VINDO O ATUAL ENDEREÇO DO FILHO, INTIME-SE O MESMO P. MANDADO, PARA QUE, EM 05 DIAS, COMPROVE ESTAR ESTUDANDO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM A EXONERAÇÃO PRETENDIDA.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.084030-8 - WILSON JOSE WITZEL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA (RJ-107630)) X SONIA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Despacho:\"À PARTE AUTORA, PARA ESCLARECER, EM 05 DIAS, SE POSSUI INTERESSE EM EXECUTAR A SUCUMBÊNCIA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.036955-0 - MARCIA DA PAZ VILLELA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X BELMIRO GONÇALVES DE SALLES Sentença:...Isto posto, acolho o parecer do Ministério Público às fls. 32 e julgo extinto o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, XI, do CPC, determinando, com o trânsito em julgado, o cancelamento da distribuição (art. 257, CPC), a expedição de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o arquivamento dos autos. P.R.I \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.035086-4 - JOSÉ JORGE SPATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Venham as declarações com firma reconhecida (fls. 14/16).Aud. ratificação dia 25/03/08, às 13:30 hs. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.116768-3 - VAGNER MARRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617) Despacho:Às partes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.105691-8 - ROSANNE SOARES WHITAKER, RODRIGO WHITAKER (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) X FERNANDO WHITAKER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:\"REITERO AQUI O DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO Nº 2003.001.018945-7, NA PRESENTE DATA.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.018945-7 - ROSANNE SOARES WHITAKER, RODRIGO WHITAKER (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON C DE AQUINO (RJ-048791)) X FERNANDO WHITAKER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:\"DIGAM SE ACEITAM A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL, A SE REALIZAR NO PRAZO APROXIMADO DE 30 DIAS, P/TENTATIVA DE COMPOSIÇÃO EM RELAÇÃO A ESTA EXECUÇÃO E AO APENSO, COM A PRESENÇA DE TODOS OS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.067701-8 - MARINHA DA COSTA GODINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILDER DE MELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149) Despacho:O bloqueio on line não teve êxito, conforme documento em anexo. À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.098070-2 - LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X VAGNER MARRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:...Tendo em vista que já efetuadoo pagamento total do débito, conforme se depreende dos comprovantes de depósito de fls.47 e 59, julgo extinta a presente execução de alimentos, na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado a arcar com as despesas judiciais e com os honorários em favor da patrona da exeqüente que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da execução. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.091830-1 - CAROLINA FERREIRA MAGALHÃES DE ASSIS, DANIEL FERREIRA MAGALHÃES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X EUGENIO MAGALHÃES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) Despacho:Designo audiência especial para o dia 31/03/08, às 15:00 hs. I-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.124839-0 - AMYRA MARTINS HAJJAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X GEORGE HAJJAR Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.001.167233-2 - MARIA RAGGIO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X JOSE MARIANO CAMARGO RAGGIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\"S.M.J., AS PARTES FIRMARAM ACORDO QUE ABRANGERIA ESTA EXECUÇÃO E QUE, NA DATA DE ONTEM, FOI ACOSTADO AOS AUTOS DE OUTRA EXECUÇÃO. OS AUTOS DESTA ÚLTIMA EXECUÇÃO FORAM REMETIDOS AO MP. NO RETORNO, VENHAM AMBOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.181287-7 - JOÃO PEDRO DE MORAES REGO VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIS CARLOS VELOSO Despacho:\" FLS. 28/29 - DIGA O EXECUTADO, EM 48 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.214526-1 - AMYRA MARTINS HAJJAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X GEORGE HAJJAR Decisão:\"FLS. 43 - CITE-SE NA FORMA DO ART. 733 DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.011437-8 - VERA LUCIA LIMA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILDAZIO DEUSDEDITH DA SILVA Despacho:\" FLS. 19 - À PARTE EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.020187-1 - ARMANDO ANGELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X NORMA GONCALVES CRUZ Despacho:Não houve êxito no bloqueio on line, conforme documento em anexo. À parte exeqüente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.028092-8 - PHYLLIS WILHERMINA GILL CHALU PACCHECO, ADAM LESLIE PHILLIPS GILL (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147) Despacho:\"1) FLS. 24 - RECEBO A EMENDA. AO MP. 2) FLS. 25 - JÁ HÁ ANOTAÇÃO NA AUTUAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.045782-8 - SONIA CRISTINA LIMA TROMPOWSKY (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-129775)) X ROBERTO VON TROMPOWSKY), LARA LIMA VON TROMPOWSKY Decisão:\"1) DEFIRO JG; 2) AO MP.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.019557-4B - RICARDO BRICKMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X RAPHAEL MAURICIO BRICKMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227) Despacho:\" AO IMPUGNADO. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.139350-0B - ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X SOLANGE BENZI (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061), Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Despacho:\" DIGAM SE TÊM PROVAS A PRODUZIR.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.107864-9A - IEDA MARIA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ALOYSIO AUGUSTO GANTOIS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:REPUBLIQUE-SE O ITEM 01 DE FLS. 42.\"1) FLS. 29/33 - AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.038566-0 - MARIO DECIO FIORE PULHESE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO JOSE COLA Despacho:\" EMENDE-SE A EXORDIAL, POSTO QUE A CRIANÇA EM RELAÇÃO A QUAL SE QUER VER RECONHECIDA A PATERNIDADE DEVE SER INSERIDA NO PÓLO PASSIVO. VENHA TAMBÉM O PEDIDO COM RELAÇÃO À ANULAÇÃO DE REGISTRO.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.040240-2 - WILLIAN PATRICK DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAN PATRICK VALENTE Decisão:\" 1- DEFIRO JG; 2- CITE-SE, P. PRECATÓRIA.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.002495-8 - ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894) Decisão:... a oitiva da criança em audiência deverá ser evitada tanto quanto possível. Isto não significa que sua manifestação de vontade não deva ser colhida... O Estudo Social já se realizou, restando, contudo, a avaliação psicológica, na forma ordenada às fls. 397. Para tanto, nomeio a Dra. Lídia Levy, de telefone conhecido pelo Cartório. I-se a mesma, por via telefônica, para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários. Quesitos e assistentes técnicos em 05 dias. Após a conclusão das provas técnicas, poderá ser reapreciada a necessidade de oitiva da adolescente em audiência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1990.001.001755-5 - MARCO ANTONIO VERGILIO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Despacho:\" FLS. 25 - ESCLREÇA-SE QUANTO AO FILHO ÍCARO.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.068756-5 - JAN JACOBUS LAGENDIJK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X YANNA TENORIO LAGENDIJK (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Despacho:\" 1- RECONHEÇAM-SE AS FIRMAS ÀS FLS. 224; 2- VENHA CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DO IMÓVEL INDICADO NO ITEM 02 DE FLS. 221.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.171662-1 - ANA MARIA ANDRADE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)) X LUIZ CLARENCE BOLPETTI), ADRIEN BOLPETTI), NAIARA BOLPETTI DE MORAIS BISPO Decisão:Assiste razão ao MP, devendo ser emendada a inicial, no prazo de 10 dias, para inclusão do herdeiro Júlio Bolpetti no pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.087288-7 - IEDA MARIA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ALOYSIO AUGUSTO GANTOIS GOMES Despacho:\"ANTE O ACIMA INFORMADO, DEVOLVO O PRAZO DE 05 DIAS À AUTORA P/MANIFESTAÇÃO QUANTO AO DESPACHO DE FLS. 82.\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.140433-1A - MARIA CHRISTINA DE ALMEIDA BRAGA PARANAGUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Despacho:Por ora, atenda-se aos itens 1 e 2 da cota ministerial de fls. 47. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.201755-6 (68476) - JERONYMO TEIXEIRA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA GOMES (RJ-097266), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1993.001.100706-0 (5256) - JOSE DANILO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832), Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA (RJ-073567) Despacho:Aguardem os autos em Cartório, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.082455-7 - ELIEZER FIRMO PEREIRA E OUTRO, Interessado: FILIPE FIRMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Despacho:1) RESTAURE-SE A PRESENTE AUTUAÇÃO;2) ESCLAREÇA O ALIMENTANTE SE VEM SENDO EFETUADO O DECONTO DOS ALIMENTOS JUNTO À EMPRESA EMC COMPUTER;3) REITERO, OUTROSSIM, A ÚLTIMA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 50. PRAZO PARA ATENDIMENTO A ESTE DESPACHO: 48 HORAS. \r\n\r\nId: 463425" ] }, "13ª Vara de Família": { "Atos": { "463426": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.069765-0 (14905) - BRUNO ENGEL MACHADO X RUBENS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) Aos interessados sobre certidão de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2001.001.050588-0 - MARCIO ANDRE CONDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA H DA SILVA (RJ-076068)) X ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAL SILVA (RJ-119563) Sentença:... declaro extinta a obrigação alimentar... \r\n\r\nProc. 2007.001.055162-4 - ANA THERESA FERREIRA ROZENO (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X EDVALDO DE OLIVEIRA ROZENO AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.093746-0 - ANA JÚLIA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA FILHO Aos interessados sobre certidão de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2008.001.044123-7 - GABRIELA CATALANI FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X DANIEL FAGUNDES DA SILVA Decisão:...designo audiência para 03/06/08 às 14:00 h... \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Guarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.266609-1 - PATRICIA RODRIGUES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.041735-7 - PAULO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-037374) Decisão:Junte-se resposta das Instituições Financeiras que segue.Procedi a transferência do valor bloqueado nesta data.Intime-se o Executado da penhora na forma do art. 475-J, § 1º do CPC (R$ 47,89).Tendo em vista o bloqueio insuficiente, bem como que o executado é cliente de três instituições financeiras, embora sem saldo na data do bloqueio, reiterei a ordem nesta data.Voltem conclusos em 4 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.134657-0 - RUAN GONÇALVES CALDAS DE SOUZA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA BATISTA AOS EXEQUENTES \r\n\r\nProc. 2007.001.213496-2 - THAMIRIS TEIXEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X RONALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905) Decisão:Tendo em vista a juntada da guia de depósito e a promoção do Ministério Público, revogo o decreto prisional.Recolha-se o mandado de prisão e expeça-se mandado de pagamento.Intime-se a parte exeqüente para se manifestar quanto à satisfação do débito, bem como para levantar o depósito efetuado no Banco do Brasil, agência do Fórum. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.213964-9 - RUBENS MODESTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU (RJ-148368)) X JAMILA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Despacho:Descabe o pedido de reconsideração na forma em que pleiteada. \r\n\r\nQuebra Exoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.085047-0 - JÚLIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X JULIANE MEIRELES BRANDÃO Ofício pronto, aguardando retirada por interessado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.030632-1 (19806) - MARCELA SERPA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA (RJ-065377)) LUIZ MARINO MAQUIEIRA NOVOA, Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI (RJ-014285), Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO CONSTANTE DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nProc. 1999.001.066477-5 - JOAO PEDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREIA DUTRA (RJ-099454)) KATHY SUELY GUIMARAES LOBATO E OUTROS, Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.039945-8 - MATHEUS FELLIPE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X JORGE NELSON DA CUNHA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). PAULO BRUNO FELIX ROCHA (RJ-137127E), Dr(a). NOEMY DA COSTA FERREIRA PINTO (RJ-149500E), Dr(a). LIVIA SOALHEIRO E ROMANO (RJ-144787) LOCAL DO EXAME: AV. MARECHAL RONDON, 381, BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER - LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICO UERJ \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.102616-1 - PAULO UBIRATAN CORDEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TACIELA CORDEIRO CYLLENO (RJ-135211), Dr(a). PEDRO EZIEL CYLLENO NETO (RJ-145712)), ISABELA CELIA ARAUJO CORDEIRO DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO CONSTANTE DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.054461-9 - JOÃO LUIS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846)) X JOANA VERÔNICA DIAS DA SILVA MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA SOBRE A JUNTADA DA DEPRECATA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.150918-0 - ALEXANDRE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), MATHEUS GUILHERME DO NASCIMENTO COSTA, Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO CONSTANTE DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.219290-1 - EDEMILTON DE OLIVEIRA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA Ao interessado para ciência de fls. 35 e retirada do ofício que se encontra na contra-capa. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.265332-1 - A.W.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELENO RORIZ (RJ-135336)) X H.O.M. PROVIDENCIAR COM URGÊNCIA CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL COM VISTAS A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.049544-0 - RODOLFO LEONARDO COSTA DACO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) MILENA COUTO DACO, Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572) Despacho:Designo o dia 15/05/2008, às 15:00h, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.046301-2 - ANDREI QUEIROZ TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MONTEIRO DA SILVA (RJ-109444)) X ANDRÉ LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O RETORNO DA DEPRECATA. \r\n\r\nId: 463426" ] }, "14ª Vara de Família": { "Atos": { "463428": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1987.001.901611-0 (7.932/87) - W.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO JOSE DE MELLO (RJ-027019), Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152) Despacho:Recolhidas as cutas, certifique-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1979.001.702307-0 (11.263/79) - D.O.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X I.J.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515) Despacho:Fls. 82 Esclareça-se, ante a certidão de fls. 83 \r\n\r\nProc. 1983.001.704334-4 (2.723/83) - A.V.K. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.K. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 1984.001.503302-7 (3665) - JOVINA ROCHA DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X PAULO ROBERTO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, para exonerar P. R. DE M. da sua obrigação de prestar alimentos à E. R. DE M. no percentual de 15% (quinze por cento) de seus ganhos líquidos (conforme sentença de fls. 38/38vº). Expeça-se ofício para o cancelamento dos alimentos ao empregador do requerente... \r\n\r\nProc. 1985.001.505167-6 (4540) - GREICE SALIBA SCARIOTE E OUTRO X JORGE ALBERTO MASTA SCARIOTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGORIO DA SILVA (RJ-066927), Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281) autos desarquivado \r\n\r\nProc. 1987.001.904148-7 - E.D.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.R.M. (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405) Despacho:Indefiro fls. 68 por falta de amparo legal. Aguarde-se a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 1990.001.008513-5 (11.103/90) - W.B.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.X. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015), Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Despacho:ESCLAREÇA-SE O PERCENTUAL ANTE O TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 19 \r\n\r\nProc. 1990.001.009819-1 (11.083/90) - A.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) P.C.S., Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867) Despacho:às partes para discutirem em via própria \r\n\r\nProc. 1990.001.108916-1 (12.084/90) - D.N.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X P.C.N.S. Despacho:Fls.116/117: O alimentante concordou nos termos de fls.109. Outras verbas, não estão incluídas. Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 1991.001.112687-1 - A.B.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X V.A.T.B. Despacho:atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 1991.001.125785-0 (13539) - T.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X S.B.J. (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Aos interessados: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1995.001.023799-2 (19286) - RODRIGO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DAMIAO LUIZ DE OLIVEIRA RIBEIRO autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1997.001.014013-7 - A.F.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B)) X E.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1998.001.101602-3 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE AREOMAR MARQUES (RJ-064049)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. ( Pela manifestação do alimentando sobre eventual débito) \r\n\r\nProc. 2001.001.025201-1 - JOSE ANGELO REGO FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES DOS SANTOS (RJ-020399)) X PAULO ROBERTO ANGELO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) AUTOS DESARQUIVADOS: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.142996-4 - L.H.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X P.H.V.B. Regularize a Representação processual \r\n\r\nProc. 2003.001.086059-3 - P.L.B. (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA BARBOSA BRANDAO (RJ-062657)) X M.O.B. (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Fls. 171- Regularize-se no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.014714-3 - ERICK FURTADO COTRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ALCYR COTRIM DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILENE PINHEIRO SAYÃO (RJ-111352) Despacho:NADA A PROVER. CUMPRA-SE FLS. 80 \r\n\r\nProc. 2004.001.106633-3 - S.G.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.N. (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.059751-5 - J.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X J.L.L.S. AO INTERESSADO. AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.128438-9 - A.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153)) X J.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Despacho:Fls. 350 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.149014-7 - M.S.N. (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658)) X W.O.N. AUTOS DESARQUIVADOS: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.040907-8 - E.E.G.S. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X E.A.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl.47). \r\n\r\nProc. 2007.001.078523-4 - A.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992) Despacho:Fls.34 - Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088071-1 - E.A.V.M. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042), Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X J.R.M. Sentença:(...) julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art.269, III do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.094022-7 - F.M.F.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961)) X A.T.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.153063-0 - D.V.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X A.S.F. Despacho:J. O endereço de fls. 17/18 é do advogado dos autores. Cumpra-se fls. 24. \r\n\r\nAlimentos E Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.001281-8 - M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341) Despacho:ante o tempo decorrido, venha a certidão de nascimento do menor \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.001.094062-8 - M.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852) fls. 104/106 Ao requerente \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094887-1 - L.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.P.F. E OUTROS Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.123374-9 - DELAMARIO DANIEL (Adv(s). Dr(a). DALAMARIO DANIEL (RJ-098699)) X MARIA SEBASTIANA DANIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 163- Venham as certidões de praxe. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.121031-0 - C.D. (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534)) X E.V.H.D. (Adv(s). Dr(a). ANDREA ASSIS GONÇALVES DE OLIVEIRA (GO-019395) Decisão:Tendo em vista as razões de fls.48/49 e os documentos juntados, defiro a gratuidade de justiça à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.205361-5 - J.C.A. (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991)) X M.L.D. FLS. 28/36: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.128178-6 - L.P.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894), Dr(a). LUCILENE MERCES DE OLIVEIRA (RJ-064297) Aos requerentes para darem prosseguimento ao feito \r\n\r\nProc. 2002.001.001151-4 - D.S.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534), Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual (Reitero fls. 149, item 2) \r\n\r\nProc. 2002.001.041398-7 - M.A.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.145834-6 - I.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE COSTA GUEDES (RJ-142168) Fls. 32/33 Ao Patronos dos requerentes \r\n\r\nProc. 2007.001.211558-0 - S.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928) Ao interessado sobre a devolução da intimação via postal (fl.33). \r\n\r\nProc. 2008.001.030226-2 - J.C.S.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361) Despacho:Instrua-se devidamente conforme fls. 18 \r\n\r\nProc. 2008.001.033479-2 - G.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650) Despacho:Instrua-se devidamente conforme fls.13. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.041597-5 (21399) - JOSE BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-031331)) X MARIA AVELINA DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212) Despacho:Indefiro o desentranhamento de petição de fls. 91/93 (partilha), que foi devidamente homologada pelo juízo à fls. 100 sendo, portanto, peça essencial ao processo. \r\n\r\nProc. 1997.001.034316-4 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X B.S.C. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Dê-se vista ao requerente por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.042294-5 - M.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X G.T.S. FLS. 54/62: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.125830-8 - P.R.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937)) X M.C.R.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH (RJ-135201) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.083861-3A - V.B.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Aguarde-se a devolução da precatória de fls.32. \r\n\r\nProc. 2002.001.027980-8 - V.M.A.N. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044), Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046)) X M.R.N.U. (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Despacho:Intime-se o executado, através de seu patrono, do auto de penhora de fls. 268, ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.059435-2 - B.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X L.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Despacho:Fls. 273 e 277: nos termos do Art.791 III do CPC, inexistindo bens penhoráveis, suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.001614-0 - GABRIELA ALVES DA SILVEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X AUGUSTO DANIEL DA SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) AO INTERESSADO SOBRE O CÁLCULO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.046594-5 - F.A.M.E. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY (RJ-053206)) X J.L.E.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193) Despacho:Cumpra-se fls. 961 no prazo e sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2006.001.016377-3 - V.G. (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SIMÕES PEREIRA (RJ-118601)) X J.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça fl.142 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.038067-0 - Y.B.M.B. (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X L.R.B. Despacho:À parte exequente tendo em vista que somente podem ser cobrados, sob a égide do art.733 do CPC, os três últimos meses anteriores à distribuição (Súmula 309 STJ). Instrua-se adequadamente o feito conforme certidão de fls.06. \r\n\r\nProc. 2006.001.041526-9A - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA GARCIA TAMBASCO BERNARDO (RJ-097994)) X T.M.M. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ( FL. 11) \r\n\r\nProc. 2006.001.105940-0 - M.C.G.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.M.V. (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149) Despacho:Fls.81 - Comprove-se o alegado. Decorrido o prazo sem manifestação, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.106755-0 - F.P.B. (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA PAULA DE BRITO (RJ-117400)) X A.G.B. (Adv(s). Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923) Despacho:Aos interessados. Após. ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.134350-6 - J.F.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X L.O.C.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Designo audiência especial para o dia 28/05/2008, às 13:45 horas. Intimem-se as partes por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.182370-0 - M.R.M. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018)) X L.C.M. Despacho:Instrua-se devidamente o feito, inclusive trazendo aos autos declaração atual de hipossuficiência financeira da parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.214565-0 - N.R.N.M.V. (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256), Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) X K.C.V. Despacho:À EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.235656-9 - M.E.S.V. (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X A.V.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.003607-0 - D.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X C.E.A. AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.026484-2 - L.A.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S. Sentença:Homologo o acordo de fls. 43, com a anuência do MP (fls. 44v), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo a execução, pelo prazo concedido pelo exequente, nos termos do Art. 792 do CPC. Sem custas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.137463-7 - B.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE LIMA CRUZ (RS-044478)) X L.D.M. (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:Cumpra o patrono o disposto no Art. 23 da lei 8906/94. \r\n\r\nProc. 2006.001.057085-8 - N.R.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X I.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Despacho:Informe os documentos que pretende o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.013312-9 - J.J.P.P. (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206)) X L.R.P. Decisão:\" ... DECLINO DE COMPETÊNCIA para uma das varas de família competente por distribuição da COMARCA DE MESQUITA. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.028439-7 - G.C.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X D.D.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973) Despacho:À PARTE AUTORA SE CONCORDA COM O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO À FLS. 109 \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.032349-6 - I.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:Aos requerentes sobre a certidão de fls. 30. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.054871-7A - C.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644), Dr(a). ALDO LUZ PEREIRA (RJ-019950) Despacho:Fls. 48/49- Esclareçam os patronos. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.034302-1 - M.P.G. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PRADO GONÇALVES (RJ-071686)) X M.C.S.C. Decisão:Deste modo, tendo o processo de separação do casal tramitado na 1ª Vara de Família da Comarca da Capital, declino de competência em favor daquele juízo. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.114047-5 - T.M. (Adv(s). Dr(a). OTTO DE OLIVEIRA (RJ-003391), Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) C.A.V.C., Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341) Despacho:FLS. 78- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO REQUERENTE. AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.073845-0 - G.A.W.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.A.F. (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). FLAVIA ROBERTA PEREIRA GOMES LINS (RJ-102824) Fl.114: À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.001.016006-6 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C.M. (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA E. DIAS (RJ-097964), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Despacho:Aguarde-se a perícia que deverá ser realizada nos exatos termos do requerimento de fls. 371 pelas razões ali expostas, já deferido pelo juízo às fls. 373vº \r\n\r\nProc. 2006.001.079057-3 - B.J.G.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015)) X M.M.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) Despacho:\" ... 2 - À parte autora sobre fls. 94/95.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.041905-6 - P.R.G. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X R.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463), Dr(a). RUBENS CORDEIRO DIAS JUNIOR (RJ-088091) Despacho:Cumpra-se fls. 168, no prazo e sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2006.001.049175-2 - M.G.N. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X M.R.G. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Designo o dia 07/04/2008 às 14:00 h. para a realização de audiência prevista no art.331 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.133199-9 - L.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) X N.F.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.154891-8 - M.F.G.R. (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)) X A.G.L. (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, EM APENSO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1996.001.056857-3 (21658) - R.M.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X P.C.F.N. (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475), Dr(a). DAVID ANTONIO RAMOS (RJ-031262) Sentença:\" ... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos aos seus filhos R. e W. no valor de dois salários mínimos conforme sentença de fls. 25. Sem condenação de custas e honorários, ante a falta de litigiosidade.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.068472-3 - C.E.C. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X V.P.C.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423) Decisão:... Assiste razão a Embargante, quanto à contradição existente na referida sentença, razão pela qual, recebo os embargos e lhes dou provimento para sanar a contradição apontada na sentença de fls... retificando-se para que se leia: \"Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o art.12 da lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.001.046575-6 - A.L.C.F. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X F.A.F. (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e acolho a revisão pretendida para fixar os alimentos pagos à ré em 30% (trinta por cento)de um salário mínimo mensal. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.117230-0 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X L.A.B.M. (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Decisão:(...) Designo o dia 13/05/2008, às 13:45 h. para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.008775-8 - B.L.S. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X V.L.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.076017-9 - R.B.M. (Adv(s). Dr(a). SHEILA CRISTINA MARTINS AZEVEDO (RJ-083545)) X J.M.F.M. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013), Dr(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS (RJ-086920) Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.098346-9 - L.C.R. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES VIDAL (RJ-112507)) X R.C.M. Despacho:AFIRMADA A AUSÊNCIA, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2007.001.177060-3 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X L.A.C.S. Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. ( PROC. DISTRIBUÍDO PARA COMARCA DE MADUREIRA - PETIÇÃO APARTADA) \r\n\r\nProc. 2007.001.177060-3 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X L.A.C.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl.36). \r\n\r\nProc. 2007.001.213345-3 - Â.M.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X A.D.D.M. Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça; Fixo os alimentos provisórios 80% (oitenta por cento) de um salário mínimo, pago à representante legal do menor até o dia cinco de cada mês. Designo o dia 07/04/08 às 13:30h, para a realização da audiência de conciliação e, não sendo possível, instrução e julgamento..., \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.082007-6 - P.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X P.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421) Aos interessados. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.071582-0 - O.M. (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748)) X E.A.O.S. E OUTRO Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 122Vº \r\n\r\nProc. 2007.001.135604-5 - M.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X M.B.L. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.042826-9 - J.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X H.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM CARMO DA SILVA (SC-004742), Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994) Despacho:1- À parte autora sobre a contestação de fls.328/333. 2 - Às partes sobre fls.336/338. \r\n\r\nProc. 2008.001.010824-0 - M.I.F. (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA COUTINHO (RJ-047483)) X E.S.G.F. Despacho:Fls. 52- Esclareça-se a finalidade da presente ação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.011780-8 - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395), Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145)) X C.A.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao MP Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.174309-0 - E.P.A. X A.L.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017)), B.B.A., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Deste modo, julgo procedente o pedido com resolução do mérito, nos termos do art. 269,II do C.P.C. Deixo de condenar a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários ante a ausência de litigiosidade. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.180588-5 - G.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.G.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)), B.G.R. Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DA PARTE RÉ, JUNTANDO-SE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. APÓS, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.267668-0 - C.M.W.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA WERNECK MACHADO (RJ-131987)) X S.R.W.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUBENS WERNECK MARANHÃO (RJ-042329) Decisão:(...) declino de competência em favor do Juízo da 1ª Vara de Infância, Juventude e Idoso da Comarca da Capital. Ciente o Ministério Público. Decorridos, dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.123589-0 - A.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X A.N.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898) Despacho:Fls. 356 Regularize-se \r\n\r\nProc. 2005.001.065397-0 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.083471-0 - J.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXONERANDO O ALIMENTANTE DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS AO FILHO G. de A. A. NO PERCENTUAL DE 15% CONFORME SENTENÇA DE FLS. 16. OFICIE-SE AO EMPREGADOR... \r\n\r\nProc. 2007.001.102616-1 - A.M.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945), Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-105741) Aos interessados: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.196104-0 - NICIA CRISTINA LOURENCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVAO (RJ-043652)) X CARLOS HENRIQUE ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) AO INTERESSADO. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nId: 463428" ] }, "15ª Vara de Família": { "Atos": { "463427": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.108965-6 - GRAZIELLE MARQUES PINHEIRO X MARCUS VINICIUS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208) Despacho:Venha concordância do alimentante. \r\n\r\nProc. 1999.001.027832-2 - V.C.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) Despacho:Fls. 138 - Esclarecido o pedido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.149959-0 - WALLACY MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Despacho:Fls. 189 - Anote-se onde couber.Fls. 193 - Venha aos autos memória de cálculo do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2000.001.119184-2 - BRUNO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186)) X FRANCISCO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710) Despacho:Designo audiencia especial para o dia 17/04/2008 as 14:40hsI-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078364-0 - MARLON SILVA DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X EDSON DE AGUIAR Despacho:Designo dia 15/04/08, às 10:55 horas, para realização de audiência de conciliação. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.023214-4 - R.C.I.R.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VARELA GERPE (RJ-127552)) X C.R.G.R.L. Decisão:.....fixo alimentos provisórios no equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do Suplicado, incidindo sobre salário, benefícios previdenciários...... Designo audiência de conciliação a ser realizada no Juizado Informal no dia 15/04/2008 às 11:20 horas;.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.038971-9 - M.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X N.A.S. Decisão:1) Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora;2) Fixo alimentos provisórios no equivalente a 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do Suplicado......Designo audiência de conciliação a ser realizada no Juizado Informal no dia 16/04/2008 às 10:30horas; ....... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.143739-8 - MARIA EUGENIA BRAS VEIGA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:À autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.008644-4 - ANA PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X REGIVALDO FERREIRA DO AMPARO E OUTROS Despacho:Ao autor para cumprir o determinado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.009003-9 - PAULO ROBERTO BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHÃES GOMES (RJ-043523) Despacho:Esclareça-se quanto à visitação. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.084616-8 - ELAINE MARIA PONTE SOUZA LYRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). IGOR LIMA DE FREITAS (RJ-085340)) X FLÁVIO CELSO REGO LYRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Despacho:À autora. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.141452-3A - BRUNO DO CARMO CAMOOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) BENITES FERNANDES CAMPOS Despacho:Às partes sobre o cálculo.Designo audiência especial para o dia 17/04/2008 as 14:20hs. I-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.130968-4 - VALERIANO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS (RJ-109093)) X MARIA HELENA RODRIGUES DE LIMA), GARDENIA VITORIA LIMA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 74 - Defiro. Lavre-se o termo por 180 dias (cf. fls. 57)Tendo em vista o que se contém às fls. 73, retornem à Assistente Social. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.067996-0 - KAMILLE FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345)) X CLAUDIO CORREA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO (RJ-092905), Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554) Decisão:Suspendo ordem de prisão.Expeça-se mandado de levantamento.Diga a exeqüente.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.052835-7 - ALESSANDRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X HELOISA MARTINS DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Fls. 62 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.019032-0 - M.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). LING ING (RJ-076012)) X M.B.R. Despacho:Remeta-se o ofício que segue, juntando-se cópia protocolada aos autos.Cite-se por precatória, no endereço fornecido às fls. 62 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.205556-5 - M.L.A.L. (Adv(s). Dr(a). EUNICE CINTRA DE SOUZA GOMES (RJ-066874)) X E.N.M.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SANTOS ZUKOSKI (RJ-054342), Dr(a). ROSA DE JESUS FERREIRA MARTINS (RJ-080515), Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) Despacho:Espeçam-se guias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.100769-0 - P.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X I.B. (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785) Despacho:Por derradeiro, cumpra-se fls. 263. \r\n\r\nId: 463427" ] }, "16ª Vara de Família": { "Atos": { "463487": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Responsável pelo Expediente: Adilson Lopes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.143361-0 - DEBORAH DA LUZ BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SCHUBACH DA COSTA (RJ-041694)) X LUIZ CARLOS BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE GONZAGA SANTOS NOGUEIRA (RJ-000834) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.085520-6 - C.T.L. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X A.M.L. E OUTRO Despacho:Intime-se via D.O. para atender a cota do Ministério Público, a fls.369. \r\n\r\nProc. 2005.001.109525-6 - RAMON GONCALVES CANELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FONTENELLE CARNEIRO CAVALCANTI (RJ-077910)) X CINESIO GOMES CANELLAS Despacho:Fls.37- este feito está findo esclareça-se qual o requerimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.137477-7 - LUCIA MARIA REGO MORROT (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X HENRIQUE BIELINSKI MORROT (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BASSON MEIRA (RJ-043940) Despacho:Com razão o Ministério Público. Oficie-se ao órgaõ pagador remetendo cópia de fls.313/315 e solicitando esclarecimentos em 5 dias.Proceda-se, querendo, por ação própria, quanto a execução da quantia faltante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003064-8 - GABRIEL MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X LUIZ FELIPE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448) Despacho:Intime-se o Apelante acerca da cota do Ministério Público, para atendimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.041481-5 - PALOMA DE OLIVEIRA CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745)) X JOSE PAULO CORRES LOPES Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2007.001.126263-4 - SONIA LOUREIRO DE BRITTES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA SANTOS ROCHA (RJ-132074)) X ANTONIO GUILHERME DE BRITTES Despacho:À parte Autora e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041391-6 - ALOYSIE ESPERON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) ALOIR MUNIZ DE CARVALHO Seja fls. 6 assinada pela Dra. Advogada. Audiência designada para o dia 03/06/2008, às 11:00 horasl. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.135261-1 - JALDAIR DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). NEUSA GUIMARAES (RJ-081851) Sentença:Vistos, etc.Julgo extinto o feito, acolhendo a desistência a fls.61, na forma do art.267, CPC.Sem custas.PRI. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.128068-0 - KATIA REGINA SALLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (RJ-037809)) X HILCILEI DO NASCIMENTO APRIGIO Despacho:Fls.48- esclareça-se o requerimento a fls.50, pois a carta já foi expedida com o nome correto . Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.006760-0 - MARIA DA PENHA DE SOUZA ZÁRATE (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X EDILBERTO ZÁRATE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.108960-0 - LUCIA HELENA ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO CARDOSO MARINS FILHO Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.007811-8 (11352) - MARIA DOS ANJOS REGIS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X SILA DE OLIVEIRA GUIMARAES FILHO Vistos,etc.Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, defiro o pedido de alvará, no percentual de 30%, em nome da parte.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.138039-9 - JOSE PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757)) X MARIA AMELIA ALEIXO DA SILVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NUNES CAVALCANTI (RJ-064404) Autos em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.032433-4 - LOURDILENA ESTER DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X GERALDO JOSE FERREIRA JUNIOR Despacho:Fls. 144 - Conforme fls. 138, data a sentença que decretou o divórcio de 6/6/07, e conforme fls. 141, o óbito do varão deu-se em 7/6/07.O Cartorio certificou a data do trânsito em julgado do decisum, em 8/8/07, portanto, posterior ao óbito.Assim, a Autora enviuvou antes do trânsito em julgado da sentença que decretara seu divórcio. Neste passo, ostenta o estado civil de viúva.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.038026-7 - LAWRENCE TELPHER RANDOLPH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRACIE MARIE LOPES TELPHER RANDOLPH Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.129518-1 - ANA CRISTINA DA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X EDISON SANTIAGO DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM COUTO SPINDOLA (MG-040791) ISTO POSTO. Julgo procedente o pedido para DECRETAR o Divórcio de ANA CRISTINA DA SILVA DE PAULA e EDISON SANTIAGO DE PAULA FILHO. A Autora voltará a usar seu nome de solteira, Ana Cristina da Silva. Expeça-se carta de sentença. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 1997.001.102887-4A - BEATRIZ BIANCA TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-031167)) X ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Vistos etc... Na forma do artigo 310 do CPC, rejeito a presente Exceção, por absoluta ausência de fundamentação. Não se afigura cabível indeferir \r\n\r\nProc. 1997.001.102887-4A - BEATRIZ BIANCA TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-031167)) X ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:NA FORMA DOS ARTIGOS 265, III E 306 DO CPC, SUSPENDO O PROCESSO. À ILUSTRE JUÍZA TITULAR NA FORMA DO ARTIGO 313 CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.025925-1 - GABRIELLE CRISTINE FERREIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SIMÕES DELLA ROCA ESTEFAN (RJ-123823), Dr(a). CARLA SIMÕES DE OLIVEIRA (RJ-124897)) X JOSE EDUARDO CHAVIER CONCEICAO FL. 71- A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.001.105988-9 - M.F.C.F. (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402)) X M.F.F. Despacho:Ao Credor e Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.142657-8 - HUGGO GABRIEL ROMAO TAVORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMARILIO SOBRAL TAVORA Ao autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.001.101569-6 - L.B.V. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X B.F.V. (Adv(s). Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150) Despacho:Cumpra-se, então, apenas o ítem I de fls.178. \r\n\r\nProc. 2005.001.042904-7 - PAULO HENRIQUE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X VANILDO DE BARROS PEREIRA Sentença:Vistos, etc.Homologo a desistência a fls.114 e considerando a maioridade do Credor, julgo extinto o feito, com base no art.267,VIII, CPC.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.090299-3 - J.B.G.L. (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353), Dr(a). HELIE APARECIDA GRIESE (RJ-089756)) X G.L.J.L. (Adv(s). Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073026), Dr(a). TAIARA CARGNIN DOS SANTOS (RJ-136561) Despacho:À Credora e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067005-1 - MARCIO FELIPE CEPERA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402)) X MARCIO FERREIRA DA FONSECA Despacho:Ao Credor sobre a certidão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106307-5 - GUILHERME GONCALVES FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X LEANDRO MAGDALENO LATA FONTES Despacho:Ao Credor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113799-0 - GISELLE CHALON FERNANDES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA FARIA FERNANDES (RJ-112022)) X JORGE MARCOS GONCALVES BRANDAO Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado a fls. 66 e determino que o feito permaneça suspenso no arquivo, até que venha aos autos informação e comprovação do integral pagamento do débito. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.152481-9 - ANDREW MARCO ROCHA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198)) X MARCO ANTONIO SAMPAIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302) Despacho:Aos Credores e ao Ministério Público. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.059387-4 - GUILHERME JANONE DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X LEANDRO DE OLIVEIRA INACIO Despacho:Ao Credor e Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028270-6 - HAYLA BATISTA ALBUQUERQUE SANTOS X JAIRO DE ALBUQUERQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Ao credor sobre cálculos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.064441-4A - DENIR RIBEIRO DA SILVA LOMBA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X WILSON DIAS LOMBA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vistos, etc.Conforme a inicial, nos autos principais, alegou o Autor auferir proventos de aposentadoria, não tendo outros ganhos mensais. A impugnação à gratuidade deve ser instruída por elementos de convicção idôneos, observando-se in casu estar a peça a fls.2/3 desacompanhada de qualquer documento. A afirmação de pobreza feita pelo Autor, portanto, há de subsistir, até prova em contrário. Indefiro a impuganção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.108815-0 - SANDRA LUCIA CRISTINO DE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890), Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933), Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO (RJ-079206)) X FERNANDO TEIXEIRA DE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.001.139843-2 - TAINA MONSORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO DE SA NEVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DOMINGUES (RJ-037447) Despacho:Intime-se via D.O. o Réu para anexar cópias das certidões de nascimento dos filhos referidos a fls.131, em 5 dias.Ao Ministério Público acerca do acrescido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.036876-3 - R.T.F.C.B. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X P.H.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ISTO POSTO. Julgo, em parte, procedente o pedido para DECLARAR que a Autora... é filha do Réu ...CONDENO o Réu a pagar pensão alimentícia à Autora no valor de um salário mínimo federal, pago até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido, na conta bancária ...Trabalhando com vínculo empregatício, a pensão é de 20% sobre os ganhos líquidos e salário família, descontado em folha de pagamento.Também arcará o Réu com a metade do valor da despesa anual de material escolar e uniforme da menor, mediante exibição da lista do colégio.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.116171-6 (12607) - ROBSON REIS ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADAILTON GERALDO (Adv(s). Dr(a). JOSALDO D'ASSUNCAO BOTELHO (RJ-077328), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SILVA (RJ-077445) A parte ré sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.058125-8 - TALITA PAULINO OSCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TIONHOTE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2005.001.130286-9 - KAYLANE CONCEICAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO EDEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:Às partes sobre o laudo de DNA. Diga o Réu se tem proposta de pensão alimentícia a fazer, e se positivo, à parte Autora e ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.001.019755-7 - MÁRCIA DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720) Despacho:Intime-se via D.O. a Autora para regularizar o recolhimento, e ainda emendar a inicial, tratando-se de ação declaratória de união estável.Informe quanto ao polo passivo, a ser composto pelos herdeiros do de cujus. Se não souber quem são, retifique-se para \"herdeiros desconhecidos\".Informe se o mesmo deixou filhos, e junte sua certidão de casamento e a da Autora, averbadas com os respectivos Divórcios. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.151005-5 - CECILIA MARIA CASQUILHO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X JOAO TEIXEIRA LOPES I)Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.042338-5 - GUILHERME COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X JORGE DIAMANTINO DA SILVA II)Em Provas. Intime-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.096131-4 - RAFAEL MATOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X CARLOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Dê-se nova capa aos autos.Às partes, para esclarecer se têm outras provas a requerer. Intime-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.160386-1 - ALEXANDRE NADER TINGAS (Adv(s). Dr(a). ERIKA KAWAMURA (SP-187400), Dr(a). ELSON ARRUDA (RJ-068520)) X MATHEUS MALFERRARI TINGAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Fls. 164 e seguintesEste feito foi sentencido a fls. 146, estando assim julgado.Em apenso, corre ação de execução.As petições referentes a tal execução devem ser elaboradas com o nº do feito, e ali juntadas.Proceda-se, com abertura de conclusão, nos autos próprios.Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.018963-7 - RAQUEL DA GAMA MARGALHON (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X MAURÍCIO CERQUEIRA GODINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1997.001.102887-4 - ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BEATRIZ BIANCA TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-031167) Decisão:Vistos etc. Na forma do artigo 310 do CPC, rejeito a presente Exceção, por absoluta ausência de fundamentação...Não se afigura cabível indeferir pleito de produção de prova, e, repita-se cabe a parte interessada recorrer de decisão judicial que porventura considere inadequada. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.085076-4 - MARIA ROSA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO (RJ-126175)) X JOAQUIM JOSE CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) As partes sobre o acrescido e para oferta de memoriais. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.109902-1 - SILVIA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X AGNALDO LIMA CANTERO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) A parte ré sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2008.001.021348-4 - FABRICIO ROCHA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X FERNANDA QUEIROZ TRINTA REGULARIZE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS QUANTO AO CÓDIGO 1102-3 QUE PERFAZ R$ 157,01 E EM DECORRENCIA AS DEMAIS CORREÇÕES. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.035244-2 - SERGIO ALEXANDRE CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636)) X THIAGO HENRIQUE DE MARREIROS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) AUDIÊNCIA DIA 07 DE MAIO DE 2.008 ÀS 11.10 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.001.057278-0 - PAULO JOSÉ SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MAGALHÃES (RJ-140320)) X PAULA BASTOS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-124835) Despacho:Designe-se audiência de conciliação, certificando-se. Intime-se partes, Patronos e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.218162-9 - ALESSANDRO DE PAULA BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X EDELCIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:...devendo este Juízo majorar o encargo na forma requerida pelo parquet, sem prejuízo da instrução que ainda se faz necessária para cognição exariente. Esclareçam as partes em 05 dias as provas que pretedem produzir, sem prejuizo da manifestação do autor, sobre os documentos apresentados pelo réu, na forma do art. 398 do CPC. Informem as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. Após a manifestação das provas será prolatada decisão saneadora onde também serão apreciados os pleitos iniciais de produção probatória conjuntamente à especificação definitiva. \r\n\r\nProc. 2007.001.218162-9 - ALESSANDRO DE PAULA BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X EDELCIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:J. Mantenho a decisão que determinou a distribuição por livre dependência, sem prejuízo à guardiã sobre teor abaixo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.028123-7 - EDUARDO DA SILVA SARDELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648), Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746) Despacho:Fls.35- Feito findo.Inexistindo requerimentos, ao arquivo, Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.110629-1 - M.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472), Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X J.J.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO (RJ-129237) Despacho:Às partes e Ministério Público acerca do acrescido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028333-4 - LUIZA NARIA MOREIRA SNOECK DOS ANJOS X JULIO CEZAR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450) Despacho:Designe-se audiência prévia, certificando-se. Cite-se e Intime-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.028333-4 - LUIZA NARIA MOREIRA SNOECK DOS ANJOS X JULIO CEZAR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450) 05/05/2008 - 11:10 horas - audiencia Prévia \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.049195-2 - TEREZINHA JUSTINO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120)) X JOSE MARQUES PORTO) Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Cite-se.3 - O pleito liminar deve ser objeto de ação própria. \r\n\r\nId: 463487" ] }, "17ª Vara de Família": { "Atos": { "463488": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.123271-6 - JULIANA MANTUANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO MANTUANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). MARCO MUNIZ BARRETO (RJ-152028E) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2004.001.127517-7 - PAMELA DA SILVA TERRA, JHONNATAN DA SILVA TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO DE OLIVEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito, de acordo com o art. 267,III do CPC.....ficam cancelados os alimentos provisórios fixados...Oficie-se ao empregador do alimentante... \r\n\r\nProc. 2007.001.039229-7 - HUGO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ROMERO ALVES DE OLIVEIRA ..JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267 III da Lei de Ritos. Cancelem-se os alimentos provisoriamente fixados..... \r\n\r\nProc. 2007.001.209562-2 - EDICLEY NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) EDI CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS LIMA JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento do mérito na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.097224-4 (22193) - AGOSTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X MARIA DE FATIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282) Autos em cartório. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.001302-5A - MARISTELA FRAZÃO CAIRES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337)) X RENATO CESAR DE ANDRADE VIDAL (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562), Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446) Despacho:Fls. 40 . E. guia. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.083394-6 - HEINZ VIEIRA MUTTI JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X HEINZ MUTTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO PAIVA (RJ-098638) Decisão:Fixo o valor das perdas e danos em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em consonância com o laudo de fls. 88. À parte exequente, para requerer o que couber. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.120994-8A - FRANCISCO WALLIYNSON LINO DE FARIAS MADEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) FRANCISCO GEOVA MADEIRO CAVALCANTE, Dr(a). INDANGÉLICA RIBEIRO CUNHA (CE-011634), Dr(a). PEDRO HENRIQUE GONÇALVES ROSA (CE-015416) JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 794, I do CPC, \r\n\r\nProc. 2006.001.070694-0 - LEANDRO TRINDADE DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). GISELE FEFERKORN (RJ-148963E), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). RAFAELLE DE MORAES MOREIRA SOARES (RJ-147364)) X HAMILTON CONDE DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FERNANDES (RJ-029476) Sentença:Considerando o teor do documento de fls. 166 dos autos, bem como promoção Ministerial, JULGO EXTINTO O PROCESSO acima, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267,IV, da Lei de Ritos.Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.116873-3 - RENATO PAULA CAMARGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X FERNANDO BRAGANÇA CAMARGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de exoneração de pensão alimentícia em questão, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida na forma da decisão de fls. 14 verso. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, II, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.154481-0 - ALINE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X ALCEBÍADES FREIRE NETO À PARTE AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 30V. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.163367-1 - NILSON DO MONTE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X IZABELA FIGUEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.121675-6 - ROSICLEA PEPPES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X SILVIO RAMOS RANGEL) Intime-se a parte autora na forma do art.267, § 1º do CPC. \r\n\r\nId: 463488" ] }, "18ª Vara de Família": { "Atos": { "463498": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.113218-0 - F.M.C.F., A.F.O. Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.084426-1 - W.E.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CAPANEMA THOMAZ BELMONTE (RJ-054206), Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X M.E.C.L. A PARTE AUTORA SOBRE FLS 102/109 (CP DEVOLVIDA NEGATIVA) \r\n\r\nProc. 1999.001.170906-7 - BRUNO DE FREITAS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X WILLIAN DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Oficie-se ao empregador do alimentante para cancelamento do percentual devido ao filho Bruno. \r\n\r\nProc. 2000.001.156974-7 - MARILIA GABRIELA BEZERRA DE FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X ALCIDES LUIS DE FRANCA FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRY LYONS (RJ-092349) Decisão:...Mas com a concordância do alimentante e a anuência do MP, penso que há de se deferir a expedição de alvará para levantamento do percentual retido por este Juízo a título de FGTS. A Sra. Escrivã deverá proceder a minuciosa conferência do alvará após a expedição. Intime(m)-se... \r\n\r\nProc. 2005.001.070038-7 - M.M.S.M., P.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X I.C.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-106995) Decisão:...Mas com a concordância do alimentante e a anuência do MP, penso que há de se deferir a expedição de alvará para levantamento do percentual retido por este Juízo a título de FGTS. A Sra. Escrivã deverá proceder a minuciosa conferência do alvará após a expedição. Intime(m)-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.031687-8 - F.A.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X L.A.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.210254-7 - C.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) C.S.L., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos etc. Acolhendo, como razões de decidir, o parecer de fls. 25 da ilustre Promotora de Justiça, reduzo a pensão provisória para 30%(trinta por cento) do salário mínimo mensal. Aguarde-se a AIJ já designada nos autos. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.266304-1 - M.J.S.S., Y.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.M.S. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2008.001.046631-3 - L.M.G. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X G.O.G. AO AUTOR SOBRE FLS. 48 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.151182-8 - G.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X E.A.N.F. (Adv(s). Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para converter em divórcio a separação judicial do casal... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.107600-7 - C.A.P.A.L. (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)), S.C.S., Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.028712-6 - A.F.N.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA (RJ-017960) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 544/560. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.037840-9 - C.R.R. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA TEBALDI SABBATINO PINHEIRO (RJ-124811), Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706)) X P.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) REPUBLICAÇÃO: Manifeste-se a requerente sobre a informação de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.001.118607-3 - J.R.S., J.S.H.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:Fls. 38, item 01. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.001335-5 - R.C.C., C.A.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A) Despacho:Esclareça se o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.102155-2 - M.F.P.C. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X D.G.C. Sentença:VISTOS ETC...Intimada a parte autora, por edital, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, a mesma não se manifestou conforme certidão de fls.26. O MP opinou pela extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267,III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.098410-3 - F.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390), Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X R.I.C. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.044959-1 - L.C.M. (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERNANDES LIMA (RJ-044673)) X L.R.O.M. (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2003.001.058725-6 - D.M.M., A.M.M. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X C.A.M. (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988) Despacho:..A impressão inicial que tenho é a de uma profunda insatisfação do advogado da parte com o resultado da demanda, em especial das decisões que rejeitaram as impugnações oferecidas na execução, porque do cálculo do Sr, Contador reclama, mas contra as quais não recorreu, ou acredito até mesmo que revele sua insatisfação com a decisão que encaminhou à livre distribuição o processo de revisão de alimentos, diante da ausência de conexão com a ação primitiva, esquecendo-se o patrono de que a distribuição por dependência tem aplicação restrita às hipóteses expressamente previstas no art. 253 do CPC. O que posso afirmar é de que não houve e nem há qualquer irregularidade ou desrespeito na minha atuação no referido processo, principalmente em relação ao executado...Daí porque, atingida minha reputação no exercício da função pública, solicito o encaminhamento de cópia de todo processado ao Excelentíssimo Senhor Procurador Geral da Justiça para promover as medidas que entender necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.159486-8 - T.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516), Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X L.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.133912-3 - T.C.D. (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA JEREMIAS (RJ-119092)) X G.A.S.D. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.122651-1 - V.A.R. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X S.F.D.), A.F.D.), M.A.D. Despacho:\" J. DEFIRO POR 180 (cento e oitenta) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.146097-0 - H.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X A.R.E.S. (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Despacho:Revogo o despacho de fls. 194 e designo audiência especial para o dia 09/04/2008, às 15:00 horas. Intimando-se a mãe para trazer o menor Victor Hugo para ser ouvido informalmente em Juízo. Intime-se ainda, a Dra. Psicóloga Lenora para estar presente ao ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.057261-5 - F.D.N. (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X S.S.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Na forma do parecer da ilustre Promotora de Justiça, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.014011-0 - Z.C. X M.C.T., I.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176) Despacho:Proceda-se o Estudo Social do caso. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.010124-0 - T.R.S.L. (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X A.O.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Proceda-se ao Estudo Psicológico do caso. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.107600-7B - C.A.P.A.L. (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)), S.C.S., Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Despacho:Fls. 53. Certificados, voltem. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.099031-8 - N.A.F.R. (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X A.N.E. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925) REPUBLICAÇÃO: ...na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para pagamento dos honorários advocatícios determinados na senteça . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.174587-6 - G.M.B. (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X M.A.S.N. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VIEIRA DOS SANTOS (RJ-124889) Despacho:Proceda-se o Estudo Social do caso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.019614-2 - M.M.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). CAIO CIRNE DE MELLO (RJ-112350) Despacho:A certidão de fls. 95, indica que os autos foram encaminhados ao MP logo após a publicação de fls. 93, como se pode verificar no apenso às fls. 496v. Porém, o despacho do qual se requer devolução do prazo deveria ser cumprido pela requerente e não pela parte requerida. Assim, não há prazo a ser devolvido. Certifique a Serventia acerca da manifestação da requerente ao mencionado despacho. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.121350-4 - I.Q.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.V.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) AOS INTERESSADOS SOBRE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA \r\n\r\nProc. 2007.001.082339-9 - A.B.R.M. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X O.A.M.J. FLS 49/63 - A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.087137-0 - G.A.S.D. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X T.C.D. (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA JEREMIAS (RJ-119092) A parte autora sobre a contestação de fls 31/50. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.120592-4 - F.F.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M.Y. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:\"J. REVOGO A DECISÃO DE FLS. 194...ESPECIFIQUE A PARTE AUTORA AS PROVAS QUE TEM A PRODUZIR. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.031372-5 - E.P.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MAGALHÃES LYRA (RJ-135008)) X F.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625) Decisão:Vistos etc... Assiste razão à Serventuária em sua informação de fls. 590, eis que no acordo realizado, as partes não se manifestaram quanto ao pagamento de custas. Assim, passo a sanar a omissão existente na sentença, para dela fazer constar que as custas serão rateadas entre as partes, observando-se quanto a parte autora o disposto no art. 12. da Lei 1060/50, por ser a mesma beneficiária da justiça gratuita. ANOTE-SE NO LIVRO DE REGISTRO DE SENTENÇA. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.106037-5 - A.P.M.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902)) X J.C.B. (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DA ASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.032231-3 - C.W.P., R.W.P. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X E.E.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) FLS 132/150 - A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.164074-2 - V.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.I.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.572, § 1º, do Código Civil... \r\n\r\nId: 463498" ] }, "Varas de Órfãos e Sucessões": { "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "463339": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.042708-7 (61266) - BEATRIZ DE AZEVEDO GIBSON (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE BARBOSA SCHERER (RJ-054186)) X CHARLES FRANCIS GIBSON E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Despacho:ARQUIVE-SE 1739 P FX \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.903261-9 (48508) - MARIA ROSA GOMES LEITE X AMERICO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS 229).2298 - PILHA 01 \r\n\r\nProc. 1993.001.059342-1 (68563) - IZABEL CRISTINA ALBUQUERQUE ASSIS X SEBASTIAO PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA WANDERLEY (RJ-077590), Dr(a). MARCO ANTONIO PINTO LOJA (RJ-048876), Dr(a). FERNANDO PINTO DA SILVA (RJ-014750) Despacho:ARQUIVE-SE 1640 P DR \r\n\r\nProc. 1994.001.113686-0 (70847) - ALCINO OLIVEIRA DA SILVA SANTOS X AUGUSTO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) Despacho:ARQUIVE-SE 1699 P FX \r\n\r\nProc. 1994.001.116391-6 (60035) - ROBERTO MIRAGAIA FIGUEIREDO X OSWALDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991) aos interessados pelo recolhimento de 01 alvara excedente (fl. 149). 11.484 p. 1 \r\n\r\nProc. 1998.001.081461-8 - FERNANDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO (RJ-073363), Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X VERA LUCIA BAESSA DA SILVA aos interessados sobre respostas aos oficios do banco itau e unibanco fls 207 e 211/213 // pilha 12 // 11.365 \r\n\r\nProc. 2000.001.155760-5 - FLAVIO SPANGENBERG TARRE E OUTROS X JUDITH SPANGENBERG TARRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697), Dr(a). ALEXANDRE S DE MATTOS (RJ-058565) Despacho:ARQUIVE-SE 1873 P FX \r\n\r\nProc. 2005.001.009496-7 - CLARA COSTA PINHEIRO X JOSE IREMAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107) aguardando copias e formal de partilha para aditamento // pilha 12 // 5692 \r\n\r\nProc. 2005.001.066416-4 - EUFEMIA ALICE PINTO X JOSE RODRIGUES DUARTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). RENATO LIMA MAGINA (RJ-016328) Aguardando recolhimento de custas de conferência de cópias, no valor de R$ 1,82 por folha.9765 P. 12 \r\n\r\nProc. 2005.001.102691-0 - LUCIA MARIA APOSTOLO MALHAO X GASPAR PORTO MALHAO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA NUNES GAMBOA (RJ-115697), Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695), Dr(a). LUCIANA TINOCO DE LANNES (RJ-131946) aos interessados sobre divergencia entre o declarado na fl. 61 e 122. 11.324 p.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.034674-0 - MANOEL JOAO FILHO X MILTON ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) aos interessados sobre cota do pge // pilha 12 // 10.607 \r\n\r\nProc. 2006.001.163636-2 - ANTONIO MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA (RJ-029376)) X Inventariante: JOSÉ CARLOS DE SOUZA) IRANI ROZA DA SILVA SOUZA Despacho:ARQUIVE-SE 1621 P DR \r\n\r\nProc. 2008.001.019405-2 - CARLOS EDUARDO BOKEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X NILZA LEUCHT AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1970.001.300076-6 (24773) - LUIZ TUBENCHLAK (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACEDO (RJ-029921), Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X RACHEL TUBENCHLAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CHEBAR (RJ-079126), Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950) Aos interessados sobre a cota do MP. 655 p 12 \r\n\r\nProc. 2000.001.114775-0 - MARLI PEREIRA DIAS X BALTAZAR TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424) Aos interessados sobre a cota do MP \r\n\r\nProc. 2007.001.120914-0 - CECILIA CARMEN DE ARAUJO NICOLAI (Adv(s). Dr(a). ALVARO CARLOS DE CAMARGO PENTEADO TOURINHO (RJ-078658)) X MARIA DE LOURDES ARAUJO CASERIO Aos interessados sobre a cota do M.P. 4682 p 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.148079-0 - ILONIR ANTONIO TONIAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (RJ-141430)) X VITOR RAMALHO TONIAL Aos interessados sobre promoção o MP. 4954 p 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.149803-4 - E.C.M.O. (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882)) X L.F.M.O. Aos interessados sobre promoção do MP. 5239 p 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.214793-2 - RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C)) X MARCOS ANDRÉ DE OLIVEIRA MENDONÇA Despacho:j. aos interessados e mp. 5402 p. 1 \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.037716-0 - SONIA MARIA CONSTANTIN GARCIA DAS NEVES X MARINO ANDRADE CONSTANTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092) Aos interessados sobre a promoção do MP 5960 p 12 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.501911-7 (50749) - HEBE DA SILVA PAULO X ALCEBIADES LOURENCO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732) Despacho:ARQUIVE-SE 1687 P DR \r\n\r\nProc. 1992.001.005121-0 (66823) - DALVA DA SILVA CARNEIRO X EDITH DA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA DE ALBUQUERQUE NORONHA (RJ-003147), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). RAUL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-036796), Dr(a). CARLA MAGNA JACQUES GARCIA (RJ-053101) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA, FLS.350. 9518 P.12 \r\n\r\nProc. 1996.001.091697-6 (82634) - CELIA DE ABREU AVOLIO (Adv(s). Dr(a). IVANY NUNES DA SILVA (RJ-014584)) X GUILHERMINA BARBOSA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112) aos interessados sobre cota da fazenda // pilha 12 // 3327 \r\n\r\nProc. 1998.001.043640-5 - NAIR ALVES PINTO X ARACATY ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217) Despacho:ARQUIVE-SE 1466 P DR \r\n\r\nProc. 1999.001.027751-2 - FERNANDO TRAVASSOS SARINHO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681)) X JOSE CARLOS DE ALMEIDA GANDRA Despacho:ARQUIVE-SE 1713 P FX \r\n\r\nProc. 1999.001.044841-0 - ANDRE DE BARROS AZEVEDO NOGUEIRA X JULIO CEZAR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA FLS. 190. 11.422 P.12 \r\n\r\nProc. 2000.001.107379-1 - MARIA HANISCH X ROSA HANISCH (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980), Dr(a). GERALDO FABIO JAKOBY JUNIOR (RS-054092), Dr(a). NARA IONE MARTINS (RS-026929) Despacho:j. expeca-se o mandado de debito em conta. 1792 p. 1 \r\n\r\nProc. 2001.001.076628-6 - ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS X EPAMINONDAS CLAUDEMIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2002.001.007172-9 - OLGARINA ASSUNCAO DOS SANTOS X MANOEL TEIXEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEICAO DO BONFIM (RJ-102336) Despacho:ARQUIVE-SE 1797 P FX \r\n\r\nProc. 2002.001.031831-0 -, Inventariante: BENEDITA MARIA PINHO MOACYR BATISTA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ARQUIVE-SE 1867 P FX \r\n\r\nProc. 2002.001.033000-0 - PEDRO ANDRADE FORTES E OUTRO X JOAO MACHADO FORTES (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Despacho:ARQUIVE-SE 1770 P FX \r\n\r\nProc. 2004.001.102471-5 - LUCIANE MARIA PEDREIRA PRIETO E OUTROS X ANTONIO JOSE PRIETO LLORET (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 3340 \r\n\r\nProc. 2004.001.120131-5 - PAULO SERGIO STARLING BARBOSA, Inventariante: JOSE EDUARDO CORDEIRO PACHECO X AMELIA PACHECO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MENEZES SEZZA (RJ-112101), Dr(a). ANTONINHO DE FREITAS (RJ-029407) Aos interessados sobre cumprimento do item 01 do despacho de fls.102 ( recolhimento de taxa judiciaria no testamento). 3469 p 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.001474-6 - ARMANDO CESAR MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON FERNANDES TAVARES (RJ-069109)) X ODETTE MOTTA DA SILVA Despacho:ARQUIVE-SE 1834 P FX \r\n\r\nProc. 2007.001.069403-4 - ROBERTO DE AZEVEDO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753)) X ANNEMARIE GRUENZNER SARDINHA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO ÀS FLS 46.3881 - PILHA 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.171177-5 - ALMIR PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946)) X MARIA DOLORES GETIRANA SANTANA Despacho:ARQUIVE-SE 1696 P FX \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.243983-9 - CASTRUZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X MARIA DE AZEVEDO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA.3086 - PILHA 1 \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1986.001.301156-2A (56811) - MIRYAN DE ALMEIDA CONRADO X HUMBERTO ALTAMIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Despacho:R. hoje.1. Junte-se2. Fls 127: Defiro3. Sentença adiante.Sentença: Trata-se de ação de requerimento de alvará formulado por MYRIAM DE ALMEIDA CONRADO, visando o levantamento de importância referente ao crédito a que tem direito o advogado Ary de Andrade Gaspar, bem como para pagamento de ITD devido, existente em poupança judicial, fruto de prestação de contas apresentadas... por razão do falecimento de HUMBERTO ALTAMIRO LOPES CONRADO. Observadas que se acham todas as formalidades legais, defiro o pedido inicial. Expeçam-se os alvarás.Custas na forma da lei.2464 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.003010-7 - MÁRCIA CRESPO CASCARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ANTUNES CALDAS (RJ-064732)) X PAULO ROBERTO CRESPO CASCARDO Despacho:ARQUIVE-SE 1868 P FX \r\n\r\nProc. 2007.001.040671-5 - JOÃO CARLOS BOLELLI E OUTROS X MÁRCIA LUCY BOLELLI ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO (RJ-135154) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS, COPIA, E FORNECER OS ENDEREÇOS PARA CUMPRIR FLS 83. 6071 P.1 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.170547-7 - VANUSA SIMÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENIS RENAN SIMÃO DUARTE) Aguardando integral cumprimento da decisão de fls. 145114 P. 12 \r\n\r\nId: 463339" ] }, "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "463341": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.039135-0 - LEANA MELLO DIAS E OUTROS X THOMAZ MELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413), Dr(a). EDUARDO CORRÊA DE ALMEIDA (RJ-037068), Dr(a). MARCOS DAVI PEREIRA PONTES (RJ-069467), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA (RJ-086763), Dr(a). DANILO COSTA DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-150198E) Assinatura: \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.103213-1 - MARIA CREUSA DE LIMA DOS SANTOS E OUTROS X ENOQUE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE ROCHA ROSA (RJ-128620) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 85. \r\n\r\nProc. 2006.001.063951-2 - JOSE FRANCISCO PEREIRA DE ALMEIDA PORTO X JOSE DE ALMEIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:1. Acolho os argumentos de fls.35 para deferir a gratuidade.2. Aguarde-se resposta do Ministério da Agricultura.3. Fls.37 - Efetuada a transferência do saldo, cumpra-se os itens 6,7 e 8 de fls.30. \r\n\r\nProc. 2006.001.101103-8 - JACKELINE NASCIMENTO MARTINS DA SILVA E OUTROS X JOSE ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MACIEL FONSECA (RJ-057082) Despacho:1. A interessada já retirou o ofício para encaminhar ao órgão pessoalmente.2. Esclareço ao patrono que em todos os feitos a própria parte encaminha os ofícios, mormente tratar-se de beneficiário da gratuidade e as custas que demandam a via postal .3. Outrossim, a via postal não é abrigada pela gratuidade. Querendo, deverá providenciar pessoalmente, comprovando nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.154808-6 - TEREZINHA DE JESUS CASTOR SOARES E OUTROS X CARLOS PIRES SOARES (Adv(s). Dr(a). ACRERINA CASTOR DE ARAÚJO (RJ-029441) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 29. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.001.301220-6 (9663) - MARIA ADUR DA CRUZ X MATHILDE ADDUR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571), Dr(a). FRANCISCO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-053072) Despacho:Despacho de ordem:1. Trata-se de inventário dos bens deixados por Mathilde Addur, sendo herdeiros os filhos Maria Adur da Cruz e José Adur, bem como os netos Carlos, Roberto e Sergio (filhos do herdeiro pré-morto Sarquis).2. Feito sentenciado às fls. 75 verso.3. Às fls. 77/78 foi requerido o \"aditamento\" ao formal de partilha, relativo ao imóvel descrito no RGI de fls. 83.... \r\n\r\nProc. 1996.001.089302-2 (28455) - NILTON SERGIO SILVA BATISTA X NILTON GOMES BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417) Despacho:1. Manifeste-se o inventariante quanto a certidão cartorária de fls.211.2. Fls.208 - Dê-se vista à Fazenda Estadual quanto ao pedido de retificação da descrição do bem no plano de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2000.001.135386-6 - Inventariante: MARIA PAULA BARROS MARQUES HENRIQUES MARIA PAULA BARROS HENRIQUES X EDMILSON MARQUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969) Despacho:1. As penhoras por débitos fiscais apontadas no R.1, R.3 e R.4 da certidão do RGI de fls. 77 permanecem, sendo este o único bem do acervo.2. O feito encontra-se suspenso desde 2001 (fls.57) em razão do fato.3. Diga a inventariante o que requer. \r\n\r\nProc. 2001.001.100682-2 - ANTONIO CARLOS COSTA DE OLIVEIRA X MARIA DA PENHA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100548) AOS INTERESSADOS FLS 183 \r\n\r\nProc. 2001.001.134148-9 - MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992), Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255)) X MARIA ELISA DA SILVA FRANCA Venham aos autos as certidões do RGI e negativas atualizadas. Os saldos ref. ao IR deverão constar na partilha, sobre os quais incidem ITD. \r\n\r\nProc. 2005.001.125851-0 - Inventariante: OPHELIA CARDOSO OPHELIA CARDOSO X JOAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478) Decisão:1. Folhas 114 - Tome-se por termo a homonímia.2. Acolho a cota Ministerial de fls. 93 para o fim de desconsiderar o gravame imposto no testamento por não aditado, nos termos do art. 2042 do Código Civil, tendo o óbito ocorrido em 2005, ou seja, após a vigência da nova norma.3. À Fazenda Estadual e ao Ministério Público quanto à exclusão das quotas sociais por serem de titularidade da viúva, observado ter sido casada pelo regime da comunhão de bens.4. Folhas 114 - Diante da afirmação de pagamento pela inventariante, tenho por superada a dívida do Espólio apontada nas declarações. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.001.066920-9 - RAQUEL SOLANGE BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DOMINGOS BORGES Despacho:1. Folhas 101 - Recebo como emenda à inicial.2. Diante da juntada da publicação do edital às fls. 94, dê-se vista ao Curador Especial.3. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1985.001.301911-0 (8834) - JOCELINDA DE FARIAS PESSOA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780), Dr(a). VALERIA PRATA DOS SANTOS (RJ-122473E)) X JOSE CARLOS DE FARIAS PESSOA DA COSTA Despacho:1. Em contado com a Clínica Pousada das Bromélias (Petrópolis) obtivemos a informação de que a internação se deu em 06/06/1999 com alta em 10/12/2000.2. A Curadora Elizabeth deverá informar, no prazo de cinco dias improrrogáveis, o local onde está residindo o interditado e suas atuais condições de saúde.3. Oficie-se ao Ministério da Fazenda para que informe se o pagamento mensal do interditado vem sendo efetuado, devendo informar o atual valor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.701301-8 (2880) - PALMIRA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL) X PALMIRA DA CONCEICAO RAINHA aos interessados sobre promoçao de fls 250 \r\n\r\nProc. 1983.001.301395-3 (4209) - DALVA CORREIA DA SILVA ACCIOLY X CANDIDA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA PRIETO LOPES (RJ-028487), Dr(a). JOSE DE SA VALETE (RJ-030925), Dr(a). ANA CRISTINA VELETE CANTREVA (RJ-102328) Despacho:1. Ao cessionário Antonio para esclarecer quanto ao item 1, fls.178.2. Junte-se certidão da Receita Federal e autenticidade das certidões da Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 1986.001.302399-0 - LEONICIO RAMOS VIANA X PASCHOAL RAMOS VIANNA venha a cópia da petição 200704645709 de 18/12/2007 \r\n\r\nProc. 1988.001.003086-0 (12658) - Inventariante: HERBERT CARVALHO AZZI NELSON DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO MAGALHAES QUEIROZ (RJ-015746)) X HERBERT ROCHA VAZ E OUTROS E OUTROS Despacho:1. Fls.379 - Nomeio inventariante em substituição Herbert Carvalho Azzi para todas as sucessões (Herbert, Auta, Hugo Jorge e Hugo Carvalho).2. Indefiro a averbação dos óbitos de Nelson e Ernestina, devendo os quinhões serem atribuídos aos Espólios.3. Deverá o inventariante ultimar este inventário que data de 1988, ou seja, 20 anos.4. Venham as representações dos referidos Espólios.5. Desentranhem-se fls.282/397 e 399/417, devolvendo-as ao patrono. \r\n\r\nProc. 1995.001.060594-4 (26605) - JOAO FRANCISCO DA ROCHA E OUTROS E OUTROS, Inventariante: SUELY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEIXOTO DA SILVA (RJ-065693), Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) Despacho:Fls.192 - Junte-se a papeleta de exigências do RGI. \r\n\r\nProc. 1996.001.090415-9 (28475) - MARIA HELENA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA M G SIQUEIRA GOMES (RJ-077603)) X ITALO DE AZEVEDO Despacho:1. O falecido era separado da Requerente Maria Helena, possuindo 1 filho.2. Esclareça se na ocasião foram os bens do casal partilhados, visando aferir a condição de Maria Helena nestes autos.3. Após, apreciarei a inventariança. \r\n\r\nProc. 2000.001.079832-7 - MANUEL BATISTA PEREIRA X JOSE LUIZ LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:1. Folhas 105 - Oficie-se solicitando os saldos, conforme requerido.2. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2001.001.097312-7 - MARIA IZABEL BARRETO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-096683)) X FRANCISCO EDUARDO BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233) Despacho:1. Com efeito, na partilha de fls.184 a verba do FGTS foi destinada à inventariante Maria Izabel, pelo que, revogo os itens 2 e 4 de fls.263.2. Deixo consignado, contudo, que a dependência apontada no despacho é aquela junto ao órgão pagador do falecido e por força da Lei 6858/80, o que resta superado em decorrência da verba ter sido inserida na partilha.3. Intime-se a CEF, por mandado, com prazo de 10 dias para informar quanto aos saldos disponíveis de FGTS do falecido.4. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.054360-3 - Inventariante: GLORIA MARIA PEREIRA DA SILVA X JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES PETITO (RJ-108656) Despacho:1. À inventariante para regularizar o CPF do inventariado junto à Receita Federal.2. Folhas 139 - Oficie-se ao 9º Distribuidor e Prefeitura informando ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça, devendo ser observado o Aviso 400/2002 da CGJ.3. Ao partidor judicial para elaboração da partilha. \r\n\r\nProc. 2002.001.093342-9 - SALVADOR NOVELLO X MICHELE NOVELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Despacho:1. Folhas 179 - Oficie-se para informação do saldo quanto ao fundo de aplicação FAES junto ao Bradesco.2. Folhas 205 - Informação do DETRAN quanto ao veículo, que deverá integrar o acervo.3. O dinheiro \"em espécie\" apontado no imposto de renda do falecido era de propriedade do mesmo, não havendo como exigir-se que seu filho (inventariante) venha a apresentá-lo para integrar a partilha, considerando a afirmação de não tê-lo localizado.... \r\n\r\nProc. 2004.001.013418-5 - YASMIM GRAVINA DA SILVA E SOUZA X EUGENIO GRAVINA (Adv(s). Dr(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (RJ-113364)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). JOAO LEONARDO DE OLIVEIR (SE-001511) Despacho:...Determino:a) Junte-se aos autos as declarações de fls.110/115 originais e com firmas reconhecidas.b) Esclareça Olinda a relação de parentesco dos declarantes de fls.110/115 com o falecido, bem como da credora Yasmin, eis que se intitulam \"sobrinhos\" visando esclarecimentos quanto aos genitores e irmãos do obituado.c) Após tais providências, voltem para decisão das questões indicadas no item 4.... \r\n\r\nProc. 2004.001.139948-6 - NELSON DODSWORTH WANDERLEY, Inventariante: ALBERTO DODSWORTH WANDERLEY X SOPHIA HELENA DODSWORTH WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Despacho:1. Fls.294 - Ao RE para expedir a certidão.2. Fls. 296 - Trata-se de sobrepartilha (8 imóveis).3. Defiro a conversão para o rito ordinário. Anote-se.4. O ITD já encontra-se recolhido.5. Venham as primeiras declarações (bens e herdeiros).6. Não havendo divisão cômoda quanto ao imóvel da Praia do Flamengo, 334/901, defiro alvará para venda, por preço não inferior ao da avaliação, depositando-se o produto em nome do Espólio à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.129239-6 - CLAUDIA BRIQUET X JORGE CROUZEILLES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Despacho:1. Aguarde-se a avaliação do bem imóvel.2. Fls.127 - Venha a planilha do débito condominial.3. Aguarde-se a transferência dos saldos bancários para conta judicial.4. Indefiro o débito automático requerido, devendo o levantamento ser postulado nos autos.5. Fls.129 - Oficie-se aos Bancos para transferência dos saldos e encerramento das contas.6. Avaliado o bem, ao MP e Fazenda quanto a alienação pretendida (fls.127). \r\n\r\nProc. 2006.001.009153-1 - ATHAYDE DE CARVALHO JUNIOR X MARIA CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BALDAN DE ALBUQUERQUE (RJ-106657), Dr(a). HERALDO BATISTA DA COSTA (RJ-063404), Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680), Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799) Despacho:1. Fls.37 - Excluídos do pedido Maria Eliana e Jane.2. Fls.32 - Diante do valor apontado, indefiro a gratuidade.3. Venham as custas e recolha-se o ITD.4. Após, dê-se ciência à Fazenda e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.038422-4 - CAROLINA DE VASCONCELLOS X LUCI BALDICERA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Despacho:Fls.79/80 - Defiro a expedição de alvará em nome da inventeriante, autorizando a venda do veículo por valor não inferior ao da avaliação e com o depósito do preço em conta judicial em nome do espólio, à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.072112-5 - Inventariante: VALDECI JACQUES DE MORAIS CORTES X GERVASSY CORTES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:1. Folhas 102 verso - À inventariante. 2. Venha o plano de adjudicação assinado pela inventariante e com a firma reconhecida.3. Juntem-se as certidões negativas faltantes.4. Após, venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.092135-7 - ADRIANA JANACKOVIC DE OLIVEIRA X ALEXANDER TANKO Despacho:1. Fls.109 - Defiro alvará para levantamento de R$ 25.000,00 junto ao Bradesco, devendo a inventariante comprovar o pagamento de todos os débitos do Espólio apontados, no prazo de 30 dias.2. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.002128-5 - Inventariante: MARIA ISABEL BITTENCOURT DE MAGALHÃES POUGY MARIA ISABEL BITTENCOURT DE MAGALHÃES POUGY X MARIA DE LOURDES SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) Decisão:1. Nomeio inventariante a herdeira legatária Maria Isabel Bittencourt de Magalhães Pougy. Lavre-se o termo.2. Defiro custas a final.3. No mais, aguarde-se o traslado do RAC. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.001.093342-9A - CRISTINA NOVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X SALVADOR NOVELLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937), Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181) Decisão:...A questão quanto aos bens porventura não declarados, será decidida nos autos do inventário. Por ora, não vislumbramos ato que pudesse ensejar prejuízo aos demais e que autorizasse a remoção pretendida.Por tais considerações, INDEFIRO o pleito, mantido no cargo o inventariante nomeado.... \r\n\r\nId: 463341" ] }, "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "463342": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.067843-6 - MARIA APARECIDA CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688)) X MARIA VICTORIA BARRETTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278) Despacho:Fls. 1679/1681 - Aguarde-se por dez dias a constituição de novo patrono. \r\n\r\nProc. 2006.001.159786-1 - MILTON FORTUNA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I - Venha o instrumento de Testamento em seu original.II - Oficie-se ao Cartório Distribuidor da Comarca de Duque de Caxias, solicitando esclarecimentos quanto ao teor da certidão de fls. 39, tendo em vista o testamento de fls. 04/05. O ofício deverá ser encaminhado pelo cartório, devidamente instruído com cópia de fls. 04/05 e 39. \r\n\r\nProc. 2008.001.004149-1 - LEA MARÇAL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDVAR NEGREIROS MAGALHÃES (RJ-039960)) X DALILA NELSON FERREIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.033525-3 - JOSELITA DE SOUZA SILVA X FRANCISCO ANTONIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. , nos autos de inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.149462-4 - MARIA DAS GRACAS FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324)) X MARIA JOSE DE SOUZA Despacho:Fls. 60 - Indefiro, pelos fundamentos já expostos no despacho de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2004.001.100264-1 - MARIA MIMOSA DOS SANTOS SOUSA E OUTROS X FRANCISCO FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104), Dr(a). CONCEICAO XAVIER DA SILVA (RJ-048821) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.121146-3 - CRISTIANO DE JESUS NASCIMENTO E OUTRO X CARLOS DE JESUS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) Sentença:... DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará....Sem custas...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.121974-7 - SEVERINO MANOEL SOARES X JOSE MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.156978-6 - JANAINA BRAGA CORREA (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X VLADIMIR PERES DA ROSA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.040289-8 - BERNARDO SILVA SARAIVA X HÉLCIO ULHÔA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.101847-4 - THEREZINHA PADÃO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X IZAAC VIEIRA PADÃO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.112480-8 - MARLI DE SOUZA MODESTO X MARIA LUCÍLIA DE SOUZA MODESTO FLS. 25 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.182094-1 - CÂNDIDA MARIA GONÇALVES MONTEIRO X ANNA DA CUNHA TOSTES (Adv(s). Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.042072-6 (58984) - Inventariante: ADRIANA DO REGO BARROS RAMAGEM SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628)) X FERNANDO RAMAGEM SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Despacho:I - Fls. 552 - Indefiro. Eis que tal providência incumbe às partes interessadas.II - Fls. 553 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.159099-2 - IRANY NICOLINI (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (RJ-027604)) X FRANCISCO CAUTERUCCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Fls., 206 verso, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.172612-9 - ANTONIO RICARDO REIS CARVALHO X ANTONIO TEIXEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275)), Inventariante: ANTONIO RICARDO REIS CARVALHO), Falecido: AVANY REIS DE CARVALHO Fls., 442, verso, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.099991-6 - MARY DOS SANTOS EBENDINGER X BELMIRO BARROS EBENDINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.154758-2 - DANIELLE MARQUES OLIVEIRA DA SILVA X JOSE JORGE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729), Dr(a). EXPEDITO AMORA (RJ-017865), Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.118392-6 - VERA MARQUES PESSANHA E OUTRO X MARIA MARQUES E OUTRO, Inventariante: REGINA CELIA LORETO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336), Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)), Inventariante: JACINTHO MARQUES JUNIOR Intimada a Dra. Christinne Vasques Marques da Cunha, OAB/RJ 143921E para devolução dos autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.135071-5 - OLGA ROSA MELIAN DOS REIS X CARLOS MARCONDES DOS REIS Despacho:I - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.II - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2005.001.009848-1 - MARIA DENISE DE MELO E SILVA ACCIOLY E OUTROS X SERGIO CONSTANTINO RIBEIRO ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONCALVES (RJ-123258) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.139371-1 - LAURINDA DAVID FERNANDES X JOSE DAVID FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436) Fls., 99, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.027775-4 - MARIA DE LOURDES DA SILVA PICCOLI E OUTRO X CARLOS DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994) Despacho:I - Nomeio inventariante a primeira requerente de fls. 02.II - Fls. 146 - Indefiro. Incumbe à inventariante providenciar a regularização do CPF dos inventariados e, após, dar integral cumprimento ao despacho de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2006.001.146052-0 - MARIA ISABEL DE SA MAMEDIR (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X ALICIO PEREIRA MAMEDIR AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.161178-0 - VANIA CRISTINA REZENDE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X ALENCAR DIAS DE MORAES Fls., 79, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.025499-0 - CÍCERO DE MELLO LEAL (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964)) X CACILDA RODRIGUES SALDANHA Despacho:I - Melhor examinando estes autos verifico a impossibilidade de homologação da partilha de fls. 129/135, eis que deixou de ser arrolado o imóvel situado na Rua Lauro Muller, n. 26, legado à falecida Josefa Ferreira.II - Esclareçam os requerentes a omissão de bem pertencente ao Espólio, bem como se foi aberto o inventário de Josefa, devendo seu Espólio ser devidamente habilitado e representado nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.098398-6 - WANDA PAVAN DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X ARLETTE PAVAN DE FIGUEIREDO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.205531-4 - VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS X JORGE LUIZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.001.014593-3 (66743) - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL LOPEZ ANTELO (RJ-074132)) X THEREZA DE JESUS SILVEIRA CECHETTI FLS. 122 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.199720-8 - MARIA DE FÁTIMA SOARES DA SILVA X FLÁVIO DA SILVA PINELLI SARACENO (Adv(s). Dr(a). INACIO DE ALENCAR MAIA (RJ-097725), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Despacho:Cumpra-se o item II do despacho de fls. 24. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.702477-0 (40985) - ROBERTO LINTZ SALGADO X MARIA JOSE RODRIGUES SALGADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS LITZ (RJ-071591) Aos interessados sobre item 1 da certidão supra. \r\n\r\nProc. 1988.001.062819-4 (55910) - MARIA DA CONCEICAO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA BARRETO R. DA SILVEIRA (RJ-053643)) X IBRAHIM PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO HILARIO DE SOUZA (RJ-084458), Dr(a). JANISE REGIS DE REZENDE (RJ-129605), Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES PIMENTEL (RJ-137881) FLS. 108 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.017423-9 (61500) - NEWTON ALVAREZ CARPINTERO FILHO X EDSON ALVAREZ CARPINTERO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS SANTOS RAMOS (RJ-056286), Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS. (RJ-054010), Dr(a). MARCUS VINICIUS TOSCANO COSTA (RJ-058121) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1992.001.049001-0 (61876) - DYRCE FERREIRA VIANA X GERALDO FRANCISCO VIANA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.087790-1 (62499) - OLINDA DO COUTO BERNARDO X ARMENIO MATHIAS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955), Dr(a). FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-110763E), Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048), Dr(a). CARMEN TERESA GONZALEZ CAMARA (RJ-078529), Dr(a). JAQUELINE GUIMARAES MENDES (RJ-108374), Dr(a). KATIA CRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Despacho:I - Certifique o cartório o alegado às fls. 1033 no que se refere à numeração dos autos, renumerando-se caso necessário.II - Oficie-se como determinado no item III de fls. 1032.III - Indefiro o requerimento de talonário de cheques em nome da inventariante, eis que tal hipótese somente se aplica aos casos de Inventariança Judicial, devendo quaisquer débitos do espólio serem quitados mediante mandado de débito em conta, após comprovação da dívida e autorização deste Juízo.IV - No que se refere ao requerimento de quitação de débito tributário em nome na requerente, com o fundamente de que em verdade se trata de dívida do espólio, indefiro. A requerente deverá proceder à retificação das declarações de renda e então apresentar, se for o caso, as dívidas tributárias em nome do Espólio.V - Após, cumpram-se os itens V e VI do despacho de fls. 1032. \r\n\r\nProc. 1993.001.101425-8 (64479) - ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA X JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO (RJ-062316), Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 464, nos autos de inventário dos bens deixados por JOAQUIM DE OLIVEIRA , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.023403-4 - ENY VARGAS QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-035351)) X ANTONIO CLAUDINETE LIMA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155) Despacho:Chamo o feito a ordem para nomear inventariante Maria Eny Vargas Queiroz, tal como requerido às fls. 48, in fine, eis que até o momento é a única herdeira que se mostra interessada no andamento do inventário. Lavre-se termo de compromisso.Após, venham as primeiras declarações consolidadas, no prazo de 10 (dez) dias, lavrando-se termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 1994.001.053939-8 (65330) - NADIR MOREIRA SILVA X PEDRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536) Despacho:I - Fls. 179 - Nada a prover, eis que os autos já se encontram em cartório.II - Promova-se a juntada da petição pendente no sistema. \r\n\r\nProc. 1996.001.079873-6 (27290) - GERALDO MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C)) X WILKIE MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE P. DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050), Dr(a). RONALDO LASTRES SILVA (RJ-020174) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. , nos autos de inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.089352-6 (70113) - LEIZA KOBI DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT ANN MAINENTE (RJ-082191)) X JOSE VICENTE DOS SANTOS Aos interessados \r\n\r\nProc. 1996.001.093153-9 (70177) - CELIA ABREU DE ALMEIDA X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA Despacho:I - A renúncia somente se efetiva quando celebrada por instrumento público ou por termos nos autos do processo. Como tal ainda não ocorreu, não há que se falar em desistência, mesmo porque, a renúncia, se efetivada nos termos da lei, é irretratável.II - Cumpra-se o item II do despacho de fls. 137.III - Após, tornem ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.115818-6 - RITA DE CASSIA DA SILVA WIENSKOSKI (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X HERBERT ARAGAO WIENSKOSKI (Adv(s). Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.115947-8 - NUBIA CURVELO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (RJ-021659)) X MANOEL CURVELO (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR N SOARES (RJ-053651), Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949), Dr(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA (RJ-068275), Dr(a). IVANA MARIA R MOREIRA (RJ-064880) Despacho:Vindo cópia da GRERJ devidamente preenchida, expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 1998.001.196123-4 - JOSE SERGIO COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ROCHA (RJ-090668)) X CARLOS JOSE COELHO), Inventariante: FRANCISCO ATAIDE COELHO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 551/552, nos autos de inventário dos bens deixados por CARLOS JOSÉ COELHO, nos termos e para os fins da lei.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.095633-4 - SOLANGE PEREIRA MANHAES X DANIL SPINDOLA MANHAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MANHAES NETO (RJ-103976) Despacho:I - Venham as certidões negativas faltantes.II - Certifique o cartório se há nos autos laudo de avaliação e cálculos de imposto, caso negativo, havendo bens a avaliar, recolhidas as custas devidas, expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2001.001.078558-0 - MARIA SALGADO LOPES MARTINS X EUCLIDES MARTINS VIRTUOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEICAO LEITE (RJ-031550) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.007503-6 - MARCIO FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056)) X ANTONIO RODRIGUES Despacho:I - Fls. 174 - Tome-se por termo.II - Após, venha o relatório para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.141169-0 - VERA LUCIA AMARAL ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X ANTONIA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANCA DINIZ (RJ-047174), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.038113-0 - MARIA JOSE GOES DE ARAUJO E OUTROS X ERINE GOES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZITA MARIA MADUREIRA DOS SANTOS (BA-012638), Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687) FLS. 119 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.121839-1 - ANITA PFUETZENREITER X WALLY SCHMUDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)), Inventariante: ANITA PFUETZENREITER), Interessado: FELIX SCHMUDE AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.109185-0 - URBANO HERMANN DE ROCHA NERY HEINE X DALVA NERY HAYNE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.131960-4 - ROVENA VILLELA PHILADELPHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA LOWNDES DALE CABRAL DE MENEZES (RJ-034352)) X GLORIA LUCIA NUNES VILLELA Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.014411-3 - FERNANDA DE LA ROCA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VICTOR TAVARES FLS. 56/62 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.045282-8 - AMANDA DE SOUZA LEÃO BRAGA DA SILVA X DELMO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZETE RIBEIRO FARAH (RJ-093932) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.177714-2 - JOSÉ ANTONIO FERRÃO QUINTELA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN (RJ-147491)) X MARIA DE LURDES QUINTELLLA DO NASCIMENTO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.200138-0 - MARLENE JORDÃO DEVEZA DE MORAIS X RUMILDO CAETANO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048) Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Cumpra-se o item III do despacho de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.001.266724-1 - DARIO MONIZ GUERREIRO X EDITH MERCIER FAYAO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.087790-1B - CARLOS COUTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X OLINDA DO COUTO BERNARDO Despacho:Fls. 458 - Defiro o prazo requerido. Venha a prestação de contas em sua forma contábil no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.033214-0 - FERNANDA COSENDEY SARAIVA X FERNANDO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho:Recolham-se as custas devidas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.179792-0 - MARCELLO GONÇALVES FARIA GÓES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:(...)DEFIRO O PEDIDO INICIAL, autorizando a alienação do imóvel situado na Avenida Delfim Moreira, n. 1.064, apto 201, nesta cidade, devendo a cláusula que grava o referido imóvel ser tansferida para o imóvel localizado na Avenida Vieira Souto, n. 166, apto 401, nesta cidade, a ser adquirido com o produto da venda do primeiro bem, devendo vir aos autos as respectivas escrituras, devidamente registradas no cartório imobiliário competente, no prazo de sessenta dias.Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará autorizando a venda do imóvel e mandados ao RGI para cancelamento da cláusula referente ao imóvel gravado, bem como para averbação da referida cláusula no imóvel para o qual foi autorizada a sub-rogação.Custas ex lege.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.216557-0 - OCTAVIO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOS SANTOS PINTO (RJ-017061) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.108610-6 - MARIA BARCELOS DO NASCIMENTO X JORGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (60 dias). Aguarde-se em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.141118-1 - BARBARA COELHO PLACIDINO NUNES X IVAN PLACIDINO NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910) FLS. 49 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.236444-0 - MARCO ANTONIO PINTO DA SILVA X BENJAMIM DE CALDAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Despacho:I - Venha o contrato social da empresa com todas as alterações e o último balanço.II - Recolhidas as custas devidas, citem-se a inventariante e os sócios remanescentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1975.001.700533-2 (27563) - UGREJAHIR NUNES X ALFREDINA AGUIDA GODOY NUNES (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA NUNES (RJ-058316) Despacho:I - Recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado de intimação do eventual ocupante do imóvel descrito às fls. 116, a fim de que esclareça a que título ocupa o referido imóvel, juntando aos autos cópia do contrato de aluguel, se for o caso. Na hipótese de o imóvel se encontrar desocupado, tal fato deverá ser certificado pelo sr. Oficial.II - Certifique o cartório se foi dado integral cumprimento ao requerido pela Procuradoria às fls. 16vº. Caso negativo, reitere-se as diligências certificadas às fls. 17. \r\n\r\nProc. 1980.001.300600-0 (41506) - MARIA DE LOURDES NATAL X NEWTON NATAL (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). SIMAO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391), Dr(a). SELMA NATAL DE VON LINDEMAN (RJ-054727), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). PAULA MENDES GARCIA (RJ-151454E), Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241) Despacho:I- Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 319.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1986.001.805135-5 (53212) - MARLI LUZIA QUINTELLA VEROL E OUTROS X MARIO BASTOS VEROL (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629) aguardando cópia faltante (trânsito em julgado) para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1998.001.146973-0 - MARIA SONIA RODRIGUES, Interessado: INST. FILANTROPICA LIRIO DOS VALES E CANTINHO DAS VOVOS - SEFAS (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D)) X PEDRO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO E GOMES FILHO (RJ-005093), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). MARCIA LUCIANELI ARAUJO (RJ-076697), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:I- Aos interessados sobre a informação cartorária de fls. 1294;II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.001.116699-9 - JOSE LUCIANO FARIAS PIMENTEL X MARIA LUCIA FARIAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO TAVARES DE ABREU (RJ-058135) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.138822-5 - TANIA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X ALBERTO MONTEIRO DOS SANTOS Despacho:Aos interessados para atenderem a certidão cartorária de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.001.211912-2 - RODOLFO FRANCISCO TENÓRIO X LOURDES CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501) Despacho:Atenda-se a certidão cartorária de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.001.235384-2 - DEJANIRA SABOIA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA RODRIGUES GOMES (RJ-077286) Despacho:I - Venha o esboço de partilha, nos termos do art. 1.025 do CPC, com as firmas dos herdeiros devidamente reconhecida, como determina o Provimento 98/2002 desta Egrégia Corregedoria.II - Cumpra-se o item 2 da certidão de fls. 75. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1987.001.501477-5C (54276) - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO - PREVHAB (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X ESPOLIO DE PAULO GONZALES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DE ALVARENGA (RJ-003831), Dr(a). ELIZABETH SALEM E SILVA (RJ-033815) Despacho:Fls. 104 - Defiro a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1954.001.300021-5 (9181) - ODETTE CAMBOLIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO C DE MESQUITA (RJ-042141)) X MANOEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-071242), Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661)), Inventariante: RUTH VIANNA MONTEIRO, Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1980.001.708906-4 (41131) - DEYSE BARBOSA SANTORO X NAIR FONSECA BARBOSA E OUTRO Despacho:I - À PGE sobre fls. 92/100.II - Após, digam os interessados sobre certidão de fls. 102. \r\n\r\nProc. 1981.001.300533-2 (38895) - JORGE LUIZ PASTOR DE OLIVEIRA X RITA DE CASSIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NABIH ALZUGUIR (RJ-000000), Dr(a). CELSO LUIZ RIBEIRO PINTO (RJ-000000), Dr(a). FRANCISCO FRANKLIN DA F. PASSOS (RJ-000000), Dr(a). HUNALDO TEIXEIRA GOMES (RJ-000000), Dr(a). CLAUDIO VEIGA DO VALLE (RJ-000000), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322), Dr(a). MANOEL DIAS DE FRANCA (RJ-015014), Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547), Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453), Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) Despacho:I- Dê-se vista dos autos aos Doutores Fiscais (PGE e M.P.) para ciência da sentença de fls. 1476 e para manifestarem-se sobre o pedido de fls. 1482;II- Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 1476.III- Após, voltem para exame do pedido de fls. 1482. \r\n\r\nProc. 1983.001.701243-8 (46732) - JOAO PEREIRA SARDINHA X IZABEL RODRIGUES ROMAO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MANOEL SOARES (RJ-010805), Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLOVIS J S AZEVEDO (RJ-073005) Despacho:Fls. 194 - O inventariante nomeado deverá comparecer ao cartório para lavratura do termo. \r\n\r\nProc. 1984.001.300981-2 (49125) - MARIA LAGE PUNARO BARATTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255)) X MAURICIO PUNARO BARATTA (Adv(s). Dr(a). CHRYSE DE SOUZA GOIS (RJ-119255), Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219) Despacho:Fls. 194 - Indefiro a averbação de óbito pretendida, eis que já foi aberto o inventário de Maria Lage. \r\n\r\nProc. 1984.001.301018-8 (47997) - MARIA JOSE DE OLIVEIRA MOURA X ARTUR DE ARAUJO MOURA (Adv(s). Dr(a). AUREO ANTUNES FLHO (RJ-006788) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1985.001.300790-8 (50971) - ORLANDO COUTINHO LARANGEIRA X JOAQUINA COUTINHO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO DEMETRIO FERREIRA (RJ-038012), Dr(a). JORGE ZENAIDE VAZ PINTO (RJ-053666), Dr(a). KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-089162)), Inventariante: OSMARINA LARANJEIRA DE CARVALHO Despacho:I- Forme-se o 2º volume;II- Fls. 206; - Indefiro, eis que o rito foi convolado para ordinário, como se vê às fls. 172.III- Atenda-se a inventariante o requerido às fls. 205 pelo Avaliador Judicial;IV- Sem prejuízo, dê-se vista dos autos ao M.P., tendo em vista o interesse de incapaz (fls. 200/201). \r\n\r\nProc. 1990.001.081928-3 (59444) - LUIZ FERNANDO BONFIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JOAO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805), Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Despacho:I- Digam os demais herdeiros, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o requerimento de alvará de fls. 917/918, bem como sobre o pedido de levantamento do valor de R$ 10.660,14 feito pela herdeira Patrícia Soares Batista às fls. 924/926, valendo o silêncio como concordância;II- Após, retornem os autos à PGE para que se manifeste sobre os referidos pedidos e voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1990.001.113041-0 (59827) - OLGA PEREIRA PIANA X SEBASTIAO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO (RJ-032600), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:Fls. 159 - Cumpra-se o despacho de fls. 145. \r\n\r\nProc. 1991.001.075927-6 (60744) - MARIA LINDINALVA SANTOS DE MACEDO X PAULO CEZAR LUCIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOUVEA SANTOS (RJ-067038), Dr(a). ALTIVO MACIEL BARROS SILVA (ES-009286) Despacho:Aguarde-se o recolhimento das despesas processuais por 30 (trinta) dias, em atendimento a certidão cartorária de fls. 430. Decorrido o prazo sem recolhimento, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1991.001.134660-3 (61392) - SIDNEY LAVOURA CAMPOS E OUTROS X MANOELINA DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LAVOURA CAMPOS (RJ-069245), Dr(a). JUREMA TELLES (RJ-022566) Despacho:Fls. 302 - Defiro a gratuidade tão somente para o ato requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.005913-1 (21356) - MARUCIA RIBEIRO AVILA CARL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812), Dr(a). MARCIANO AUGUSTO BOTELHO DE MAGALHAES (RJ-004170), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X HANS HELMUT AVILA CARL Despacho:I - Tendo em vista a concordância de todos os interessados e drs. Fiscais, PGE e MP - às fls. 963 e 963vº, respectivamente, defiro o requerido às fls. 923/925. Recolhidas as custas acaso devidas, expeça-se Carta de Arrematação e Mandado de Débito em conta para pagamento das dívidas do Espólio constantes no Auto de Leilão de fls. 922.II - Intime-se o Leiloeiro para entrega das chaves ao Arrematante, mediante recibo, que deverá ser acostado aos autos. \r\n\r\nProc. 1993.001.087656-0 (64282) - HEINZ MIEHRIG (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS AMORIM BOTTECCH (RJ-030671)) X ELZA DA CONCEICAO MIEHRIG (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155), Dr(a). ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) aos interessados sobre a devolução da carta rogatoria \r\n\r\nProc. 1994.001.061303-3 (24046) - JUREMA SILVA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298), Dr(a). GERALDO LEMOS DO COUTO (RJ-003676), Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272), Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120), Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732), Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES (RJ-115969)) X NELSON SOARES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) Despacho:I- Tome-se por termo o aditamento de fls. 1659/1660;II- Após, à avaliação, expedindo-se mandado e precatórias. III- Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 1657. \r\n\r\nProc. 1997.001.004587-6 - DIVA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE CAMPOS DE OLIVEIRA FLS. 74/75 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.074122-0 - EMILSON PEREIRA SEVERINO X JOAO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). EUNICE CINTRA DE SOUZA GOMES (RJ-066874), Dr(a). EMILSON PEREIRA SEVERINO (RJ-142865E), Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700), Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335) Despacho:Venha a habilitação - certidão de inventariança e representação processual do Espólio de Cecília, a ser outorgada pelo Espólio, por meio de seu representante legal. \r\n\r\nProc. 2002.001.143590-5 - IZABELLA NEVES PUGET X MARIA DAS DORES FERREIRA PUGET (Adv(s). Dr(a). JOSE AFFONSO (RJ-064542), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA GOMES (RJ-081946)), Inventariante: IZABELLA NEVES PUGET Despacho:I- Fls. 220; - Aos Doutores Fiscais (PGE e M.P.);II- Atenda o(a) inventariante a promoção de fls. 218 do Avaliador Judicial.III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.103511-5 - ELY ALCANTARA DECOT X JOSE DECOT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: ELY ALCANTARA DECOT FLS. 96 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.102091-6 - NELY DO AMARAL NETTO X ALMIR GARCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NELY DO AMARAL NETTO (RJ-019262) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.150798-6 - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO MOREIRA X FERNANDO TEOFILO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:Indefiro a habilitação do Espólio de Paulo Pentagna, requerida às fls. 182, eis que seu óbito é anterior ao óbito do inventariado, não havendo que se falar em habilitação dos filhos de Paulo Pentagna, pois o direito de representação se dá exclusivamente em favor de filhos de irmãos do inventariado, nos termos do art. 1.840 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.000879-7 - LIVIA COSTA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878)) X HILDA COSTA) FLS. 141 VERSO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 463342" ] }, "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "463344": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1999.001.022084-8 - NANCY BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475)) X ANTONIO DE ALMEIDA LIMA Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.115833-3 - MARIA HELENA DA SILVA X JOAO SILVA Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.110997-3 (61021) - CLAUDIA FERREIRA DA COSTA X MARINO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999) Despacho:Esclareça a Requerente o montante depositado às fls. 40 em confronto com o mencionado na copia de fls. 138, eis que, a principio, são referentes a mesma importancia deixada pelo finado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.107620-8 - ALDAMARIA DE OLIVEIRA GOMES E OUTROS X EUGENIO DE SOUZA FITTEL (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 162. \r\n\r\nProc. 2006.001.040942-7 - ROBERTO DE OLIVEIRA FUMAGALLI X THEREZINHA SOARES DE OLIVEIRA FUMAGALLI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225) Decisão:Tendo em vista a sentença de fls. 30, bem como a concordância da PGE às fls. 89, defiro o pedido de fls. 95. Expeça-se o alvará conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.152112-0 - CAMILLE ARAUJO GUEDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X MARIA DA GRACA ARAUJO GUEDES DE MOURA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.001163-0 - ILÍDIO RODRIGUES DA CAL, Inventariante: JORGE LUIZ MARQUES RABICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ALVES RABIÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARTLETT JAMES NETO (RJ-026107) Despacho:Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.054352-4 - IRENE EDUARDO DA SILVA X JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da certidão de fls. 24. Providencie a requerentede fls. 02 a habilitação dos filhos. Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.060941-9 - OLGA VIRGULINO SOARES DA SILVA X JAIR DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) Despacho:Oficie-se ao Ministério da Defesa, encaminhando guia de depósito judicial, fixando o prazo de 20(vinte) dias para a realização do depósito em conta judicial no nome do espólio e à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.166779-8 - IONE MARINHO RABELLO E OUTROS X JURACY MARINHO RABELLO (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.264452-6 - PAULO CESAR FERREIRA DE MATTOS X NILO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.045790-7 - VERA ALCANTARA GRANATO X ANGELA ALCANTARA GRANATO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.070337-4 (53862) - ANGELA REGINA DE SOUZA COSTA X RUFINO FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-100408E), Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 1993.001.075364-3 (57967) - ALEXANDRE GOUVEIA ZARUR (Adv(s). Dr(a). DERLOPIDAS CORREIA DE MELO FILHO (RJ-019124)) X SILVIA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA M. DA CUNHA GONCALVES NEVES (RJ-069596) Sentença: Vistos, etc. Homologo por sentença a Adjudicação dos bens relacionados às fls. 154/156 à ALEXANDRE GOUVEIA ZARUR, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) SILVIA GOUVEIA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação, e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1995.001.116512-5 (61151) - ANTONIO ROSARIO DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO DA ROCHA SANTOS (RJ-038971), Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C)), Inventariante: ROSA DOS SANTOS APARICIO, Dr(a). BLANDINA E.ALLO (RJ-111367), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925) Despacho:Manifeste-se o Espólio de João dos Santos sobre fls. 413, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.106344-8 - JOCILIA LEITE GRANATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X BIASINO GRANATO Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento, nos termos da decisão de fls. 411/412. \r\n\r\nProc. 2000.001.135168-7 - SUELY DA SILVA BRAUNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-025930), Dr(a). ALBERTO SERGIO OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-013289)) X IBSEN GOULART BRAUNE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO EDVALDO DE ARAÚJO (RJ-000258) Despacho:Diante da certidão de fls. 96vº. Providencie a(o) inventariante a regularização das pendências apontadas. \r\n\r\nProc. 2001.001.042880-0 - CECILIA SOARES FARIA X CACILDA DO VALLE SOARES (Adv(s). Dr(a). SILVANA GIL PERES DOS SANTOS (RJ-102104), Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Decisão:I)Diante da certidão de fls. 77vº. Nomeio inventariante do espólio a requerente de fls. 02. II)Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR da requerente, bem como as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito para análise do pedido de JG.III)Providencie a inventariante a regularização das pendências apontadas na certidão. \r\n\r\nProc. 2002.001.034638-0 - OCIREMA DA AMAZONIA CARNEIRO ZATTAR E OUTRO X JOAO CARLOS ZATTAR (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-112802E), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.080153-7 - AFONSO HENRIQUES SARMENTO OSORIO NETO E OUTROS X JOSE SARMENTO OSORIO (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861) Despacho:Fls. 287, ofície-se ao BB solicitando informações, fixando o prazo de 10 dias para resposta, devendo o ofício ser encaminhado com cópia da referida petição. Providencie o requerente de fls. 287, cópia da petição. \r\n\r\nProc. 2003.001.061026-6 - Inventariante: JOAO MARCOS ROBERTO FAY-CAHEN JOAO MARCOS ROBERTO FAY-CAHEN E OUTROS X JEANNINE CONSTANCE MARIE PAU LINE FAY (Adv(s). Dr(a). EMIL DE CASTRO (RJ-030107), Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). CRISTINE GODOY BODSTEIN (RJ-092848), Dr(a). JANAINA ATHAYDE ALCANTARA DE ASSIS (RJ-114143), Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085), Dr(a). FERNANDA DE CARVALHO MOURA E FERREIRA AMERICO DOS REIS (RJ-118164), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656) Despacho:Manifeste-se a requerente de fls. 267/268, sobre o alegado pela inventariante às fls. 276. Após, remetam-se os autos à PGE e ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.095024-7 - Inventariante: DENYS PORTUITA DOS SANTOS CRUSA LARANJEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853)) X CLEA LARANGEIRA DA ROCHA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 149/150, nos autos de inventário dos bens deixados por CLEA LARANGEIRA DA ROCHA e CLEIDE LARANJEIRA PORTUITA DOS SANTOS, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.125882-7 - CARLOS EDUARDO DE LEMOS BASTO CABRAL BOTELHO X RENATO CABRAL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Despacho:1) Fls. 145. Anote-se.2) Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.102259-7 - ARY JORGE GUEDES MOREIRA GASINEO E OUTRO X JORGE AUGUSTO MOREIRA GASINEO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA TELES ROMEU (RJ-108154), Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355) Despacho:Tendo em vista que o processo já se encontra em fase final, inclusive com prolação de sentença, recolham-se as custas processuais devidas, incluídas as de desarquivamento, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.047814-9 - FRANCISCA DEUZELIA RIOS X TEREZA CRISTINA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.092452-8 - MANOEL LACERDA PINTO LOURENCO FERREIRA X MARLY LOUREIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO DA SILVEIRA LOURENCO FERREIRA (RJ-031603) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE de fls. 36 vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.126629-6 - HELENA TEIXEIRA VELHO E OUTRO X VICTOR RODRIGUES VELHO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) Despacho:I)Examinando os autos em apenso, o inventariado figurou como um dos herdeiros de ELVIRA THEREZA DA CONCEIÇÃO VELHO, não existindo litispendência. II)Desapensem-se os autos do inventário de Elvira, remetendo-o ao arquivo. III)Fls. 40, ofície-se conforme modelo. IV)Providencie a inventariante a juntada da partilha amigável e das certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.115436-9 - VANDA DA CUNHA MENDES X DULCE DA CUNHA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO OASTA FONSECA (RJ-028370), Dr(a). PAULA HENRIQUES FONSECA (RJ-124828) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.047280-5 - FRANK BENZECRY X ISAAC JACOB BENZECRY (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO BENTES COIMBRA (AM-000345) Despacho:Cumpra-se. Expeça-se mandado de citação conforme fls. 02. \r\n\r\nProc. 2008.001.047681-1 - PAULO ROBERTO MONTEIRO VENTURA REGO E OUTRO, Cessionário: MARIA EMÍLIA BERTINO ALGEBAILE, Cessionário: ANTONIO JOSÉ ALGEBAILE X WANDERLEY VENTURA REGO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Expeça-se mandado de intimação conforme fls. 02. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.129221-0A - MARIA DE FATIMA DE MELLO DE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)) X MARIA APARECIDA LUIZA DE MELLO DA ROCHA Despacho:1) Cadastrem-se os nomes do inventariante e de seu patrono nos autos.2) Certifique o cartório se há custas a serem recolhidas. 3) Após, intimem-se por DO para que o inventariante se manifeste sobre o pedido de habilitação de crédito no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.076984-3A - PAULA CARVALHO MAIA VASCONCELOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914)) X ADAIL ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES (RJ-023716) Despacho:Manifeste-se a impugnada (Sra. ADAIL ALVES FERREIRA) sobre o pedido inicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.236753-1 - MARCIA BENTO SCHMIDT X WALDIRA BENTO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) Despacho:Informeo cartorio se existe mandado a ser anexado. Depois, venham-me para exame de fls. 109/111. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.300830-0 (31761) - FRIMA GROISMAN X JACOB GROISMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564), Dr(a). GIOVANDA TOSCANO (RJ-024264), Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:I)Certifique o cartório se o despacho de fls. 154 foi publicado no DO, se constou na publicação o nome do patrono da inventariante. II)Em caso positivo, certifique se houve manifestação. III)Em caso negativo, cadastre-se no sistema do TJ e republique-se o despacho de fls. 154. \r\n\r\nProc. 1983.001.300874-0 (41848) - JOSE DO CARMO SANTOS E OUTROS X VALDETE JESUS DOS SANTOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA DE CARVALHO (RJ-062530), Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898), Dr(a). BARBARA SCIAMMARELLA (RJ-087504) Despacho:Fls. 597, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1983.001.301145-2 (40365) - MARIA APARECIDA DE SA X HERMINIO JOAQUIM ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 249. \r\n\r\nProc. 1983.001.700776-5 (40515) - ROSALVA RAMOS FLORES X ANTONIO FLORES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644), Dr(a). RAIMUNDO CORDEIRO (RJ-121097) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial sobre o alegado às fls. 178. \r\n\r\nProc. 1984.001.503420-2 (41523) - EUNICE MATTOS DA SILVA X JOANA COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO (RJ-103446), Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561), Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Despacho:Comprove-se o requerente de fls. 119, a relação de parentesco entre sua avó paterna e a autora da herança, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1985.001.511854-0 - WILSON FERREIRA X MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1988.001.027928-0 (48416) - ANTONIO BERNARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X JOSE BERNARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDAO SERTORIO (RJ-104738) Despacho:Diante da certidão de fls. 112. Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR dos herdeiros, bem como as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 1989.001.056662-2 (50526) - CARMEN LUCIA ORNELLAS MAURIEL X AGELMAR PERDIGAO MAURIEL (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). GLORIA CUSTODIO (RJ-035909), Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre fls. 154/158. Após, certifique o cartório se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nProc. 1992.001.021497-3 (54800) - AMERICA DE MELO FERREIRA E OUTROS X HERCY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:Comprove-se o alegado às fls. 326/327.. \r\n\r\nProc. 1994.001.058541-4 (59030) - MANOEL PORTINARI LEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PORTINARI LEAO (RJ-017977)) X ROBERTO BURLE MARX (Adv(s). Dr(a). MARCIO MALAMUD (RJ-008919), Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490), Dr(a). GUSTAVO FROES DE MENDONCA (RJ-083363), Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776), Dr(a). GUILHERME VERISSIMO DA SILVA (RJ-089057) Despacho:Fls. 712, providencie a(o) inventariante do espólio a regularização solicitada pela CEF, conforme ofício de fls. 710. \r\n\r\nProc. 1994.001.086842-4 (59473) - IVETE DE SOUZA CIRAUDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322)) X LETICIA CIRAUDO MARINO REGAZZI Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.001.018756-3 (59902) - JULIETA FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X JOSE MARIA CORREIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE (RJ-086316E), Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-086316E), Dr(a). LUIZ DI SANTO (RJ-110375) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1995.001.129100-3 (61233) - ANTONIO PAULO BORGES DO AMARAL E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X MARIA DE LOURDES DO AMARAL SERAPHIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-027526), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-089699), Dr(a). MARCELO THOMAS LEMOS (RJ-053574), Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584), Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)), Cessionário: ARTUR FERNANDES PIRES FILHO, Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122), Dr(a). HELIO LEVI DE MELLO LEITAO (RJ-018232), Dr(a). FAGNER FRANÇA DA SILVA (RJ-142562) Despacho:Diante da certidão de fls. 326, providencie a(o) inventariante a regularização das pendências. \r\n\r\nProc. 1996.001.071186-2 (62172) - VALMA SCOGNAMIGLIO BODSTEIN (Adv(s). Dr(a). RIVADAVIA ALBERNAZ (RJ-002454)) X ANTONIO MAURO BODSTEIN (Adv(s). Dr(a). RIVALDAVIA AL BERNAZ NETO (RJ-078538E) Despacho:Reiterem-se os ofícios de fls. 136 e 138, fixando prazo de 20(vinte) dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1998.001.178584-5 - MARCELINA RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CURTINHAS DE MORAES (RJ-040954)) X EDER DE SOUSA NOGUEIRA Sentença: Vistos, etc. Diante do pedido de desistência de fls. 07. JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267 inc. VIII do CPC. P. R. e I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.128078-4 - Inventariante: GILBERTO SUDORIO ALONSO SUDORIO E OUTROS, CESAR SUDORIO JUNIOR, DIEGO PATRICK SUDORIO, Inventariante: ALONSO SUDORIO X ZILDA TORREZANI SUDORIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471), Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703) Despacho:Fls. 195, aguarde-se a resposta, não consta às fls. 196 o comprovante de entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.151375-4 - ROBERTO MAGALHAES CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO CHERENE (RJ-090598), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X OSNY DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.001.158638-1 - PAULO SERGIO GOMES COELHO E OUTROS X WILSON GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SUZI GALVAO (RJ-111092B), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-096796) Despacho:Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.016664-7 - CLAUDIA DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X LUIZ MARCELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEICAO NONAKA (RJ-040477), Dr(a). NADIA NONAKA (RJ-072889) Despacho:Fls. 129, defiro pelo prazo de 60 dias. O Alvará foi recebido em 30/10/2007. \r\n\r\nProc. 2001.001.085223-3 - LEANDRO DOS SANTOS CAVALCANTI E OUTRO X MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). CARLOS GUSTAVO PATURY DE ALMEIDA (RJ-109110), Dr(a). BRUNO JENES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Despacho:Fls. 119/120, ofície-se conforme solicitado, devendo a parte fornecer cópias dos documentos de fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 2001.001.112084-9 - JOAO PAULO MONTEIRO X OLINO ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366) Despacho:Fls. 338, aguarde-se a decisão do recurso. \r\n\r\nProc. 2001.001.116997-8 - MARIA AUGUSTA DE SOUZA E OUTROS X JOSE FERNANDES PINTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO DA SILVA (RJ-013727), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO F AGUIAR PEREIRA (RJ-091366) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2002.001.021068-7 - Inventariante: YOLANDA ROCHA LISBOA X RAUL PINTO LISBOA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2002.001.027188-3 - RICARDO RINDEIKA BORER E OUTROS X CHARLES DE MACEDO BORER (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CARMELO SENGER CORATO (RJ-103877) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 294/295, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : CHARLES DE MACEDO BORER nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2002.001.028989-9 - WILLIAN ABIERI E OUTRO X GLORIA ROSANGELA REA DOS SANTOS ABIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.013201-0 - RICHARD HUMBERT PIUS C. CALLEJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X YOLANDA CALLEJA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). SANDRA SEVIDANES DE ARAUJO (RJ-128513) Despacho:Reitere-se o ofício expedido às fls. 542. \r\n\r\nProc. 2004.001.136848-9 - DULCE DA CONCEICAO BRAGA X JOAO CORREIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694), Dr(a). EDMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810), Dr(a). GERALDO SILVEIRA (RJ-006326) Aos interessados para fornecerem cópias e custas da citação postal \r\n\r\nProc. 2005.001.087258-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO X ZAIDA DE QUADROS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONCALVES (RJ-020829)), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL Decisão:Defiro o pedido do 4º Inv.Jud. de fls. 54. Expeça-se mandado de arrombamento com prazo de 30 dias, autorizando o 4º Inv.Jud. adentrar no referido imóvel, acompanhado de Oficial de Justiça. Devendo ser arrolado todos os bens que estejam no imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.047941-7 - TEREZA CRISTINA JARDIM PITTA X VERA LUCIA JARDIM PITTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.101354-0 - RENATA REINSPERGER RAMOS X RENATO TAULOIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.122442-3 - MARIA THERESA VALENTE NARDIELLO X DOMINGOS SGAMBATO (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES DA CUNHA (RJ-039341), Dr(a). DEODORO CUNHA (RJ-040625), Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.166298-1 - FERDINANDO MENDES DIAS X FERNANDA DOMINGUES RANHADA MENDES (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682) Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.123528-0 - ALEXANDRE MANOEL DE AZEVEDO LIMA X TERESINHA DA CONCEIÇÃO VEIGA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO CESAR GUAPYASSU DA GRACA MACHADO (RJ-134970) Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG.2) Nomeio inventariante ALEXANDRE MANOEL AZEVEDO LIMA..3) Esclarecido o rito, venham aos autos as primeiras declarações, com o rol de bens a inventariar, assim como as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.182014-0 - MARIANA LOPES CAPUTO X MAURÍCIO JOÃO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336), Dr(a). FATIMA MONTEIRO DE QUEIROZ (RJ-114132) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.035770-6 - HÉLIO PEREIRA DE SOUZA X LEONIDIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Decisão:Embargos de DeclaraçãoAssiste razão ao embargante. Realmente não foi observado o pedido de recolhimento de custas ao final.Acolho os embargos de declaração e reconsidero o despacho de fls. 16, para deferir o recolhimento de custas ao final do processo.Nomeio inventariante o requerente de fls. 02 - HÉLIO PEREIRA DE SOUZA, para representar o Espólio em juízo e fora dele. Lavre-se o termo de compromisso.Expeça-se mandado de intimação por via postal para o representante legal dos herdeiros menores, a fim de que os habilite nos autos.Defiro o prazo de 20(vinte) dias para apresentação das primeiras declarações e das certidões negativas de praxe pelo inventariante, assim como as habilitações de todos os herdeiros.Com o cumprimento integral do aqui determinado, remetam-se os autos à PGE e ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.076789-8 - JAIME TEIXEIRA REBOREDO X NEUZA MOURAO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B), Dr(a). ALDO NUNES OURIQUES (RJ-037578) Despacho:Aos cinco dias do mês de março do ano de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 14:00 horas, realizou-se a Audiência de Conciliação. Feito o pregão de estilo, compareceram o representante do Espólio requerente, acompanhado de advogado, Dr. Janete Aparecida Biondo, OAB/RJ nº 1010-B. Ausente a requerida, tendo comparecido seu advogado, Dr. Paulo César Machado, OAB/RJ nº 042537. Aberta a audiência, pelo MM Dr Juiz foi perguntado sobre a possibilidade de conciliação, tendo os advogados das partes respondido que não. Dada a palavra aos patronos da parte, foi dito que se reportam às alegações constantes nos autos. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Encerro a instrução probatória, Certifique o cartório se há custas processuais a serem recolhidas. Após, venham os autos conclusos para decisão. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 14:30 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2005.001.025346-2 - ARGELIA MARIA TERESITA VERNA X ILUSKA PEREIRA DA CUNHA SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO PABLO OLMEDO (SP-150246), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.107600-8 - SALVADORA BENITES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARRAIS ROSAL (RJ-010928)) X FERNANDA MARIA SALLES AMAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Aos cinco dias do mês de março do ano de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 15:00 horas, realizou-se a Audiência de Conciliação. Feito o pregão de estilo, compareceram a requerente, acompanhada de advogado, Dr. Francisco Arrais Rosal, OAB/RJ nº 10928, e a requerida, acompanhada de advogada, Dra. Helena Coimbra de Souza Lima, OAB/RJ nº 142910. Aberta a audiência, pelo MM Dr Juiz foi perguntado sobre a possibilidade de conciliação, tendo o advogado da requerente se manifestado contrariamente. Pela advogada da requerida foi levantada a hipótese de renunciar à parte que lhe cabe, o que não foi aceito pela parte contrária. Pela ordem, requereu a advogada da requerida a fixação de prazo para as alegações finais. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Encerro a instrução probatória, por entender incabível no procedimento de prestação de contas. Defiro o prazo de 10(dez) dias, sucessivos, para que ambas as partes apresentem as alegações finais, totalizando 20(vinte) dias, ao final do qual devem ambos apresentar os memorais em cartório. Após, venham-me conclusos para decisão. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 15:10 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nId: 463344" ] }, "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "463360": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.007241-0 - ROSA DAISY PEREIRA VIGNE X AMELIA MONTEIRO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE PEREIRA VIGNE (RJ-105282) Despacho:À requerente sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.177004-4 - CARMEN DE OLIVEIRA SOARES E OUTROS X AROLDO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). NILSON PAULINO (RJ-069499) Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por AROLDO PEREIRA SOARES e cujo cumprimento foi pedido pelos requerente de fls.02/04.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.07/09, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.28, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por AROLDO PEREIRA SOARES, lavrado em notas do 14º Ofício, folhas 047, do Livro nº4298, em 13/05/1997, nomeando como testamenteiro(a) ALVARO DE OLIVEIRA SOARES, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.106143-2 - THAIS BARROUIN MELLO X GUILHERME BARROUIN MELLO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO SILVA DE LIMA CORREA (RJ-098817), Dr(a). NATALIA NSCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-104569E), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:À requerente para providenciar o recolhimento das custas judiciais do Contador Judicial (fls.385). \r\n\r\nProc. 2005.001.126245-8 - EDNA BARCELLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARIA SANTOS (RJ-082879), Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X WALTER TIBURCIO DO NASCIMENTO Despacho:1 - À requerente para providenciar o recolhimento das custas judiciais do contador.2 - Fls.45 - À requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.019107-0 - IZOLDA DE OLIVEIRA BORGES E OUTROS X EDIRCE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863) Despacho:1 - Esclareça o Sr. Responsável pelo Expediente quanto ao alvará grampeado à contra-capa.2 - Fls.92 - Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.131575-1 - MARLENE CAMPOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X MIGUEL ARCHANGELO AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.005473-4 - LUIZ EDMUNDO QUINTANILHA DE BARROS E OUTROS X SEVERINO PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401) Despacho:Fls.34:1 - Defiro a dilatação do prazo por mais 30 dias.2 - Ao cartório para certificar (custas). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.500194-0 (53182) - Inventariante: ALEXANDRE OTTONI DE MENEZES X JOAO AUGUSTO DA COSTA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949), Dr(a). MARCIO LUIZ M DE ALBUQUERQUE (RJ-098226) Despacho:1 - Venham as certidões negativas de praxe referentes a 3ª inventariada, bem como o plano de adjudicação na forma contábil, observando a re-ratificação de fls.177/182.2 - Nada a prover, por ora, quanto ao pedido de 182, item 2, diante do rito escolhido pelo inventariante, arrolamento.3 - Atendido ao item 1, relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1989.001.027273-0 (56698) - ALGEMIRO CUPERTINO CORREA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X DEJANIRA LESSA DE PINHO E OUTROS Despacho:Aos interessados para recolherem as despesas processuais conforme certidão de fls.376. \r\n\r\nProc. 1995.001.122628-0 (67222) - DELSON MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO JACOB (RJ-012306)) X IOLANDA MAGALHAES MUNIZ Decisão:1 - O mandado de débito em conta já foi expedido e bastaria ao inventariante, com a guia da GRERJ dirigir-se ao Banco do Brasil para proceder o devido pagamento.2 - Entretando, observa-se que expirou o prazo de cumprimento do mandado expedido às fls.107. Assim, oficie-se solicitando a sua devolução, independentemente do seu cumprimento.3 - Devolvido, expeça-se novo mandado de débito em conta, devendo o inventariante apresentar junto ao Banco do Brasil a GRERJ. \r\n\r\nProc. 1998.001.122065-9 - JOAQUIM ADAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841)) X ALEXANDRINA DOS SANTOS OLIVEIRA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.036885-0 - GICELA FERREIRA DE OLIVEIRA X JORGE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942) Despacho:À inventariante para providenciar o protocolo do ofício grampeado à contra-capa, comprovando nos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.116750-5 - MAIZA ARAUJO QUIXADA REGIS X ISA MARIA ARAUJO QUIXADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.005004-9 - TELMO GERALDO DE ABREU TEIXEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE CARVALHO E SILVA BUENO (SP-124043)) X GERALDA CORTES E OUTRO Despacho:Fls.331 - A emissão das guias para pagamento dos impostos são da responsabilidade da inventariança, a qual deverá requer diretamente no órgão administrativo. \r\n\r\nProc. 2001.001.018002-4 - LAURA REGINA DIAS LARANJEIRA X ISAIAS ANDRADE LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-045522) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ISAIAS ANDRADE LARANJEIRA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). GLECI DIAS LARANJEIRA os bens descritos às fls.198/199, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.044644-9 - MARIO ALTINO CORREIA DE ARAUJO X ARLINDA MARTINS CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOMINGUES (RJ-035195) AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E AS COPIAS PARA O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2001.001.126948-1 - HELENA FERNANDES PEDRO E OUTROS X RUBEM RODRIGUES PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA PESSANHA BARCELOS (RJ-033019) Decisão:1 - Fls.103/104 - Sem interesse fiscal, expeça-se o alvará em nome da dependentes habilitada (pensionista), Helena Fernandes Pedro.2 - Após, por estar findo o processo, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.108677-7 - SEBASTIANA GONCALVES SOARES DA COSTA X BENEDICTA IZABEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886), Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827) Decisão:1 - Diante dos esclarecimentos de fls.101, reconsidero a decisão proferida na petição protocolada em 07/02/2008, a qual determino que seja juntada aos autos. 2 - Venha a habilitação e representação processual do Espólio de Sebastiana Gonçalves Soares da Costa. \r\n\r\nProc. 2003.001.072515-0 - MAGALY DE SOUZA LOPES E OUTROS X MYRIAM DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Despacho:1 - Cancele-se o original do alvará da contra-capa, juntando-o aos autos.2 - Venha a concordância dos interessados com o pedido de fls.143.3 - Após,à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.084494-6 - RAHMIEL ZISMAN X NAFTUL ZISMAN (Adv(s). Dr(a). IRANI CACILHAS MENEZES (RJ-116513) Despacho:Atenda-se integralmente ao requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.162001-9 - MARIA ELIZABETH JACOB BENAION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X CLEOBERTO CORDEIRO BENAION Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.040555-3 - STELA MARIS IABRUDI, Inventariante: STELA MARIS IABRUDI (Adv(s). Dr(a). JOSE ROCHA CARINHANHA (RJ-028861)) X JOÃO RICARDO IABRUDI BRAGA Despacho:1 - Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados pelo falecido junto ao INSS.2 - Re-ratifique-se o esboço de partilha, tendo em vista as informações de fls.66, quanto ao saldo zerado, e de fls.72/74, quanto a transferência do saldo para uma conta judicial junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1994.001.064790-0 (65058) - MARIA NAIZA SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA (RJ-058456), Dr(a). JORGE ALBERTO R NEVES E SILVA (RJ-069015), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) JOÃO NASCIMENTO DE SOUZA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.014626-3 (66203) - LUIZ ALFREDO CORREA DA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIEIRA COELHO (RJ-056948)) X MARIA CHRISTINA CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681) Despacho:Fls.47 - Diligêncie o requerente junto ao 1º Ofício de Registro de Interdições e Tutelas o que requer, pois o referido órgão era o competente para proceder as anotações junto as circunscrições. \r\n\r\nProc. 2005.001.030608-9 - EDUARDO DE CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X LEONEDINA DE CARVALHO), Habilitado: RICARDO DE CARVALHO MATTOS), Habilitado: ALBINO JORGE CARVALHO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.014400-9 - ANGELA MOLINARI BICALHO (Adv(s). Dr(a). LÍBERA MOLINARI (RJ-109110)) X MARCUS CARVALHO BICALHO Decisão:1 - Fls.214/215 - Reconsidero, por ora, a decisão de fls.212.2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.179329-9 - IRACEMA FERREIRA RAMOS X ANTONIA DE PAULA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Despacho:Atenda-se integralmente ao requerido pelo Ministério Público às fls.37. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.001.300168-5 (44235) - LACI DE OLIVEIRA MARMELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X MANOEL IGNACIO MARMELLO E OUTRA E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre o cálculo de atualização de fls.133. \r\n\r\nProc. 1984.001.511051-4 - ALICE MARIA CORREA MEYER FERRAZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288)) X ALICE CELIA CORREA MEYER FERRAZ Despacho:1 - Desentranhe-se fls.84 e 5 e entregue-se à ilustre advogada, por isso que são alvarás extraídos nos autos do inventário de Timotheo Escobar, pela 4ª V. O. S., devendo ser providenciada a transferência para o Espólio de Alice Célia.2 - Comprovada a transferência nestes autos, voltem para apreciação dos pedidos de fls.83. \r\n\r\nProc. 1986.001.300672-4 (52876) - EVELINA LOBO DA ROSA, Inventariante: VALERIA MARIA LOBATO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE GONCALVES AGRA (RJ-005499), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099), Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624) Despacho:À inventariante para providenciar o recolhimento das custas judiciais do Contador Judicial (fls.180). \r\n\r\nProc. 1987.001.500258-0 (54070) - ARMANDO PRESTA, Inventariante: RAFFAELE FILOMENA FARIAS PRESTA E REGINA HELENA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MURILO SAMPAIO (RJ-019221) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ARMANDO PRESTA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à herdeira RAFFAELA FILOMENA FARIAS PRESTA os bens descritos às fls.113/114, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o ALVARÁ.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.020040-6 (54884) - YARA PRISTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIOLA BELA DUARTE COELHO (RJ-040956)) X SYLVIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MICHELE GILABERT DOS SANTOS (RJ-116025), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Decisão:1 - Defiro a inventariança, em substituição, a ROSA MARIA PRISTA DUARTE. Lavre-se o termo respectivo.2 - Aberto o inventário em 14/03/1988, até o presente momento não foram apresentadas as primeiras declarações.3 - À inventariante para prestá-las com estrita observância ao disposto no art.993 do CPC. \r\n\r\nProc. 1989.001.015045-4 (14943) - ODILA DE SOUZA LIMA TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARAES (RJ-056822)) X HEITOR JORGE DE CARVALHO TOLENTINO Decisão:1- Averbe-se o óbito de ODILA DE SOUZA LIMA TOLENTINO, anotando-se no D. R. A.2 - Esclareçam os herdeiros quem exercerá a inventariança das duas sucessões. \r\n\r\nProc. 1989.001.098070-0 (57353) - POLYANA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ISIS JARDIM DA SILVA ALMEIDA (RJ-026849)), Inventariante: CARLA MACHADO DA SILVA, Dr(a). TANIA DE ALMEIDA MAGALHAES FAY (RJ-061493), Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA (RJ-097238), Dr(a). LUSIMAR DA COSTA FERNANDES DE CARVALHO FREITAS (RJ-106245), Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328), Dr(a). MARISTELA MARINHO DA SILVA (RJ-087031), Dr(a). CASSIUS N VALENCA (RJ-086293), Dr(a). ANA PAULA MENDES GOMES (RJ-137057)) X JOSE AFFONSO MACHADO E OUTRO Despacho:1 - Fls.468 - Anote-se onde couber.2 - Fls.467 - Defiro vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1989.001.106484-3 (57464) - SALVADOR NATAL FANELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAURETTA CARMELA CIANNELLA FANELLI E OUTRO Sentença:D E C I S à OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) LAURETTA CARMELA CIANNELLA FANELLI E OUTROS, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 68/70, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1989.001.122875-0 (57671) - JOSE ANTONIO VILAS PEREZ X TERESA PEREZ SEIJAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410), Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:Ao inventariante para providenciar o recolhimento das custas judiciais do Contador Judicial (fls.127vº). \r\n\r\nProc. 1990.001.068005-0 (53103) - JUDITE MARIA DA SILVA VASQUES (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X CASIMIRO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-117626) Despacho:À inventariante para providenciar o recolhimento das custas judiciais do Contador Judicial (fls.301). \r\n\r\nProc. 1991.001.077515-4 (54652) - DIRCE MEDEIROS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA BELCHIOR ALVES (RJ-036795)) X ANEZIO BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS CORREIA (RJ-074127), Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620) Despacho:Ao inventariante quanto as informações prestadas pelo Contador Judicial, providenciando o correto recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 1994.001.065476-0 (65066) - FRANCINA GONCALVES LIMA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA GOMES MATERA (RJ-064773)) X EUDESIA MOREIRA LIMA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: A João Batista Salvador. \r\n\r\nProc. 1994.001.113363-8 (65755) - ANTONIO CLAUDIO PERROUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X EDITE RODRIGUES PERROUT Decisão:1 - Fls.184 - Cancele-se o alvará de fls.185 e expeça-se novo com o nº correto da conta.2 - Ao inventariante sobre fls.180/181. \r\n\r\nProc. 1995.001.109885-9 (61329) - VALQUIRIA VIEGAS LOURENCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO SEGRETO MENESCAL JUNIOR (RJ-043110)) X JOSE MARIA LACERDA PINTO LOURENCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY VARGAS (RJ-056640) Vista aberta ao advogado. \r\n\r\nProc. 1999.001.171019-7 - ENILA BRAHIN ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). OLIVAN P. DE MELO (RJ-057408), Dr(a). FABIAN MONTEIRO DE BARROS (RJ-144790)) X JOAO BAPTISTA HEGGENDORN E OUTRO Despacho:Atenda-se o despacho de fls.382, tendo em vista que trata-se de questão envolvendo mandante e mandatário, devendo o patrono da parte que deseja renunciar o mandato proceder a sua cientificação, comprovando, após, nos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.011394-0 - Inventariante: SUSANNAH LAGE WAZLAWIK X SILVIO MARIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANNAH LAGE WAZLAWIK (RJ-138511) Decisão:Fls.174/177 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.018906-2 - EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA X SERGEI SERGEEVICH TARAZENKO (Adv(s). Dr(a). GIZELIO FAILLACE (RJ-045055) Decisão:1 - Diante dos esclarecimentos de fls.230, devolva-se ao Juízo da 5ª Vara Federal de Execuções Fiscais a Carta de Vênia juntado às fls.191/202, tendo em vista que o pedido de penhora no rosto dos autos somente incide sobre a quota parte de herdeiro quando devedores em execução judicial e/ou extrajudicial....4 - Oficie-se ao Juízo da 5ª Vara Federal de Execuções Fiscais devolvendo a Carta de Vênia de fls.191/202, juntando cópia desta decisão, bem como das peças solicitadas às fls.230. \r\n\r\nProc. 2001.001.068835-4 - AMALIE MUSKAT STUCK X EVELINE MUSKAT (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRABDAO GRACINDO FILHO (RJ-039745), Dr(a). IONARA RIBEIRO DE FIGUEIREDO (RJ-049198), Dr(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA (RJ-056558), Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676), Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441), Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492) Despacho:1 - Fls.399/405 - Ao cartório para excluir o nome do patrono renunciante.2 - Fls.407 - Anote-se onde couber.3 - Fls.406 - Defiro vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.001.127563-8 - FILOMENA CALOMINO GRACO X GRECO GUISEPPE (Adv(s). Dr(a). PAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO (RJ-052699), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de GRECO GUISEPPE, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). FILOMENA CALOMINO GRECO os imóveis descritos às fls.24/26, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.126995-1 - ADIEL PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA ALICE CASTELLO BRANCO (RJ-072900), Dr(a). NEUZA PITTA DE SIQUEIRA (RJ-062662)) X CELIO PEREIRA MOREIRA Despacho:Ao inventariante para providenciar o recolhimento das custas judiciais do Contador Judicial (fls.82). \r\n\r\nProc. 2004.001.073122-9 - ANDRESSA SANTOS ABREU X JOAQUIM AMOLINARIO ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o que já foi determinado às fls.45. \r\n\r\nProc. 2004.001.149337-5 - JORGE GRACA COUTO CAMPELLO X FRANCISCO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). CAROLINA MENEZES FERREIRA (RJ-115209), Dr(a). FERNANDO ALVES AMBROSIO (ES-004508), Dr(a). SANTOS FERREIRA DE SOUZA (ES-003462) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.419/441, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de FRANCISCO CARLOS FERREIRA.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053160-1 - SUZANA MARIA REIS DE CALAZANS VERNES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X ARACY PEREIRA MONTE SANTOS Despacho:À inventariante sobre fls.26 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.176667-3 - VANICE MORET FREIRE E OUTROS X IVAN MORET FREIRE BENTINI (Adv(s). Dr(a). MARIA ANÁLIA DE MÉLO RIBEIRO (RJ-016313) Despacho:À inventariante para atender ao item 2 de fls.38. \r\n\r\nProc. 2007.001.195363-1 - TERESA CRISTINA PALLOTTINO ARAUJO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X RUTH PALLOTTINO Decisão:1 - Exclua-se do polo ativo o Sr. Caetano Silveira Mauro, anotando-se no D. R. A.2 - Defiro a inventariança a TERESA CRISTINA PALLOTTINO ARAUJO SOUZA. Lavre-se o termo respectivo.3 - Venham as primeiras declarações com estrita observância ao disposto no art.993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.047533-8 - MARIA STELLA DE MORAES E CASTRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794), Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544)) X PAULO CEZAR DE AZEVEDO) Despacho:Venha o traslado do testamento. \r\n\r\nId: 463360" ] }, "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "463364": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1997.001.060196-7 - LUCIO SANTOS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X AGOSTINHO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.115054-3 - ENOY CERES DE MACEDO LIMA X ECILA DE MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). NELÍ MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA (RJ-033024) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 44 (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2007.001.170701-2 - FATIMA DA GRAÇA PINHO DOPAZO (Adv(s). Dr(a). ILCE HENNEMANN (RJ-030198)) X GESSI DE PINHO HENRIQUES AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.040084-0 - MARLENE CASTRO E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X JORGE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA (RJ-103665), Dr(a). MANOELA DE LIMA ARAUJO (RJ-120278E) Aos interessados para retirarem ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2002.001.036171-9 - GILBERTO REIS FRANCISCO DAS CHAGAS E OUTROS X THEREZINHA LUCIANO DOS REIS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 76 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.061200-5 - NILZA MUNIZ ANDRE X MAURICIO MUNIZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.130019-2 - ESPOLIO DE NELSON ROSA X AMERICO LUIZ ROSA (Adv(s). Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858) Despacho:Fls.87- O pedido deverá ser formulado nos autos de inventário em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.151026-7 - ZARIFE DE ALMEIDA CARREGAL X HENRIQUE CARREGAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO (RJ-109488) Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por ZARIFE DE ALMEIDA CARREGAL, visando o recebimento de importâncias existentes em nome de HENRIQUE CARREGAL, cujo óbito ocorreu em 16 de maio de 1989.Saldos informados às fls. 52.Declaração do Ministério da EDUCAÇÃO às fls. 75, informando como dependentes hablilitados à pensão, ZARIFE DE ALMEIDA CARREGAL E LENIRA MARIA DA CONCEIÇÃO. Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 69 verso e do Ministério Público às fls. 70, concordando com o pedido.Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor de ZARIFE DE ALMEIDA CARREGAL E LENIRA MARIA DA CONCEIÇÃO, na proporção de 50% para cada uma.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.111690-9 - MONICA COELHO SILVESTRE X MANOEL SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.142605-4 - ELIZABETE SOUZA DOS ANJOS X DEUSDEDIT LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (RJ-077343) Despacho:Apense-se a estes autos o processo de inventário mencionado em fls.52 . Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.158896-0 - ELIANA ALICIO DE OLIVEIRA X LEA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Cumpra-se a Sentença de fls.49. 2- À Defensoria Pública para que esclareça o pedido, tendo em vista o ofício de fls.51/52, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.001.107668-9 - MARIA JOSE RODRIGUES MONTEIRO X OTILIA GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORUS PILLAR (RJ-025247), Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.140464-4 - MAGALI FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON CARNEIRO (RJ-053231)) X LEOBINO DOS SANTOS Aos interessados sobre 0fício de resposta do MINISTÉRIO DA DEFESA (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 7726 \r\n\r\nProc. 2006.001.156590-2 - GABRIEL ADAN FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X CICERO RODRIGUES SANTIAGO Aos interessados sobre cota da PGE., fls 38 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.157925-1 - MARIA JOSÉ SANCHES GIL (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X RONALDO SANCHES Sentença: Trata-se de requerimento de Alvará formulado por MARIA JOSÉ SANCHES GIL visando o recebimento de importâncias existentes em nome de seu falecido irmão RONALDO SANCHES, cujo óbito ocorreu em 02/08/2006. Saldos informados às fls. 59. Informação do INSS de que não foram identificados dependentes habilitados a pensão por morte do falecido (fls. 70). Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 73 e do Ministério Público às fls. 73 verso, não se opondo ao pedido. Declaração firmada pela Requerente às fls. 79, afirmando que o Sr. Ronaldo Sanches não deixou descendentes, nem outros irmãos. Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.034695-0 - FERNANDO DILTON FIGUEIREDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X MARIA LUCIA FIGUEIREDO CASTRO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.040373-8 - ARY MARTINS DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X FRANCISCO DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAFRA MAGALHAES (RJ-065224), Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253), Dr(a). ADRIANA MAFRA MAGALHÃES (RJ-073775), Dr(a). ANA MARIA SOUSA DOS SANTOS (RJ-037278), Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Despacho:Fls.70 - Intime-se via DO, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.056623-8 - HILMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JUNIOR GUIMARAES DE PINHO (RJ-123443)) X CLAUDEMIRA NASCIMENTO PEREIRA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.186290-0 - MAURO PRATES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SIDNEY DE FIGUEIREDO SÁ (RJ-121794)) X HILDA PRATES RIBEIRO Sentença: Trata-se de requerimento de Alvará formulado por MAURO PRATES RIBEIRO visando o recebimento de pequena importância existente no Banco Bradesco, agência 0447-23, conta nº 0093991-9, em nome de sua falecida mãe, Sra. HILDA PRATES RIBEIRO, cujo óbito ocorreu em 24/08/2007, bem como o encerramento da mesma. Juntou os documentos de fls. 04/12. Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 19, não se opondo ao pedido. Diante da não oposição da Fazenda e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPEÇA-SE O ALVARÁ. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.000015-9 - MARIA ISABEL ONICES PIRES E OUTROS X BENEDICTA RICARDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-025942), Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA INTIMAÇÃO/ \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.079821-0 (52209) - CARLOS AUGUSTO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565), Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL. (RJ-017402)) X AUGUSTO JULIAO NETO E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.100272-9 (55597) - JOSE MARIA SOARES PINHEIRO X DYVIA CANTO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILLIAM DE GOES MONTEIRO (RJ-030633) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.109163-9 - ANNE MARIE LAURE LAURENT MERCIER X GERARD GILBERT MERCIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMILO MERCIO MARTINS (RJ-028920), Dr(a). MARCIA CRISTINA BARBOSA BARCELLOS (RJ-104620) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.019135-0 (63850) - IRENE DA CONCEICAO X ANTONIO PINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRITO FERNANDES (RJ-138799) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.057201-1 (64314) - IRENE DO CARMO PITTA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X MONTANO PITTA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Ao Contador \r\n\r\nProc. 1997.001.109046-4 - LEO BORGES BRUM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X MARLI ALVARENGA BRUM (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.134595-0 - MILTON DE MACEDO X HELENA ARAUJO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.008643-1 - NILTON MARTINS CARNEIRO X ALZIRA DE ALMEIDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.020726-0 - DALVA VENTURA GARCIA E OUTRO, Inventariante: ANGELA TADEUSA VENTURA GARCIA X ANGELO CREIO GARCIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Intime-se a Srª Marlene Paiva e expeça-se ofício ao Banco do Brasil, conforme requerido em fls.90vº. \r\n\r\nProc. 2000.001.070028-5 - ANA MARIA DA SILVA NASCIMENTO; ISAURA DA SILVA NASCIMENTO X JOSE DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE CASTRO SANTOS (RJ-037570), Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154) Despacho:Fls.50 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.113226-8 - YONE MOLIARDO (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X YEDDA SILVA DO COUTO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.090516-1 - CELESTE MATTOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE CZARNY (RJ-070476)) X ANTONIO JESUS DE PINHO Despacho:Fls.174 - Defiro a devolução do prazo, como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.118155-5 - VITORIA REGINA SALDANHA X ELVIRA NORONHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA M DOS SANTOS (RJ-089980) Decisão:1-Defiro a inventariança à Vitória Regina Saldanha. 2- Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2002.001.158895-3 - ROBIN TORRES CORREA E OUTRO X MILTON ROCHA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632) Despacho:Fls.306 e 309 - Defiro o desentranhamento das guias de fls.183/184, certificando nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.020953-5 - REGINA MARIA DE CARVALHO BALIEIRO X GERALDA MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ MAGALHAES (RJ-090391), Dr(a). NADI MARIA DE MELO LIMA (RJ-025904), Dr(a). LIVIA BETTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES (RJ-101085), Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-116755E), Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-112813) Despacho:Fls.342 - Aguarde-se a regularização da guia informada à fl.339 em atendimento a PGE (fl.326) para fins de cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.071993-8 - WANDERLEY DIAS MACIEL POMPEU X FRANCISCO WANDERLEY POMPEU (Adv(s). Dr(a). DAVID BOMFIM PORTUGAL (RJ-084017) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.109533-1 - ANTONIO CESAR CARVALHO DE ARAUJO X AMARO JOSE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-095033), Dr(a). ROGERIA MARTINS SANTOS (RJ-075388) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.124905-0 - MIGUEL BENEDITO MARQUES DOS SANTOS X MIGUEL ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZI GALVAO (RJ-111092B), Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.143861-3 - ABERLARDO JACOBINA SANTOS X MARIA CARVALHO JACOBINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501), Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-124807) Despacho:Fls.116 - Oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado. Com a resposta do ofício e as certidões negativas de praxe, tornem os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.016308-4 - VINICIUS DE MOURA SAMPAIO X PAULO SERGIO ALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814), Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.032639-8 - RICARDO AUGUSTO LEITE FALCAO E OUTRO X RITA DE ANDRADE FALCAO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BERTAZZO MACHADO DE SOUZA (MG-096819) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.054695-7 - LUIZ ANTONIO JAEGER X FLORIETA MARIA FERREIRA JAEGER (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA B DE MACEDO ROCHA (RJ-080375), Dr(a). JOAO MOREIRA DE MACEDO (RJ-025573), Dr(a). EVERALDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-032380), Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629) Despacho:Fls.145 - Aos interessados sobre certidão cartorária, regularizando os autos \r\n\r\nProc. 2005.001.101759-2 - NEY GIFFONI MARTINEZ X YOLANDA GIFFONI MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136) Despacho:Fls.88 - Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando esclarecimentos, encaminhando-se cópia de fls.73, 82 e do peticionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.009754-5 - MARIA DE FATIMA MENEZES MORENO X EROTILDES ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUISA MARIA COELHO OLIVEIRA (RJ-079516) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.018502-1 - LEW ELIASZ STEINFELD (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484)) X CECILIA STEINFELD (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALESSANDRA DO NASCIMENTO AZEVEDO (MG-081873) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123925-6 - ARY PINTO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAES DE ANDRADE (RJ-026465)) X LAIS PAULINO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259) Despacho:Fl.74 - Indefiro, uma vez que os originais pertencem a estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.160691-6 - ROBERTO FRAGOSO BERBERT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953)) X CLAUDIA HARRIET CALMANOWITZ Despacho:Fls.91-O Juízo orfanológico não é o competente para julgar o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.002191-0 - ANA PAULA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X PAULO CESAR ALMEIDA DA COSTA Decisão:1- Defiro a inventariança à Requerente de fls.02. 2- Cumpra-se integralmente a Decisão de fls.21. 3- Após, aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.037851-3 - POMPEA TEIXEIRA SIMAO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FARIA PINHO FILHO (RJ-088455)) X GRACINDA TEIXEIRA Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 71 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.083186-4 - JOSINEUSA VALENTIM GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407)) X NEUSA VALENTIM GOMES Despacho:Nada a prover. Cabe a parte diligenciar o patrocínio gratuito perante a Defensoria Pública. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.116893-9 - OTAVIO UCHOA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ALMEIDA REZENDE (SP-009540)) X MARIA HELENA CAMARGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LILIAN BARCELLOS TURON (RJ-128860), Dr(a). LUIZ JOSE BUENO DE AGUIAR (SP-048353) Despacho:Diante do tempo decorrido sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.158756-6 - Inventariante: MARIA NOBELIA DE SALES JUSSARA DE SALES MACEDO E OUTROS X LENITA MANHAES DE SALLES Despacho:Diante do tempo decorrido sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.006656-1 - TANIA SALDANHA SOARES DA ROCHA E OUTRO X MARIA DA PIEDADE FACURE SALDANHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Diante do tempo decorrido sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.010992-4 - Inventariante: SANDRA REGINA GARCIA MEDEIROS REGO POLO X JOAO DE SOUZA MEDEIROS REGO Despacho:Considerando que até a presente data não houve resposta ao ofício de fls. 19, dê-se baixa e devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.079590-0 - SARAH LEVY LASSANCE CUNHA X EDUARDO LASSANCE CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Despacho:Diante da certidão de fls.11, devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2006.001.120583-0 - Inventariante: FATIMA MUNIZ RIBEIRO X MOACIR MUNIZ E OUTRO Despacho:Considerando que até a presente data não houve resposta ao ofício de fls. 16, dê-se baixa e devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.126062-2 - ACIDALIA CANELA CARVALHO X RENATO CRUZ CARVALHO E OUTRO Despacho:Diante do tempo decorrido sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.021249-0 - MARIA DA CONSOLAÇÃO DA ROCHA PUGET X PRISCILA ALANA PUGET VIEITAS Despacho:Oficie-se ao Registro civil, solicitando informações acerca do cumprimento do ofício 590/2007, fls.06. \r\n\r\nProc. 2007.001.122200-4 - MARIA ADÉLIA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVIA VALÉRIA VILARINHO (PI-004309)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Considerando que até a presente data não houve resposta ao ofício de fls. 07, dê-se baixa e devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.001102-4 - LUIZ FERNANDO PINOS ALVES (Adv(s). Dr(a). KAREN FARINA (RS-044657)) X ELOAH VIEIRA NUNES aos interessados sobre laudo de avaliaçao as fls.10/11. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.001.002566-9 - MARIA DA GLORIA CURATO BARROS X GILBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111931-0 - MARIA DOS ANJOS TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO EMILIO DOS SANTOS Despacho:Oficie-se conforme requerido em fls.58. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.263976-2 - ELIZABETH CAVALHEIRO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X ARTHUR BENJAMIM JOSE DAL SASSO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Esclareça-se quanto ao polo passivo da presente demanda, emendando-se a inicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.115342-0 - WALDIR CORREA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA GEOFFROY (RJ-137739)) X OLGA MAIA CORREA DO CARMO Sentença: É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO: Inicialmente, deve-se salientar que o quadro clínico exibido pela Interditanda não lhe permite avaliar se a hipótese comporta ou não qualquer reação jurídica de sua parte, sendo completamente ineficaz o prazo de cinco dias dado pelo artigo 1182 do CPC para apresentação de contestação, motivo pelo qual considero desnecessária a sua citação, bem como a realização de audiência de impressão pessoal prevista no artigo 1182 do CPC. Ademais, a incapacidade da interditanda se encontra comprovada pelos documentos trazidos aos autos e confirmada pelo Perito Judicial. No mérito, o pedido merece prosperar, vez que o laudo pericial conclui que a Interditanda encontra-se totalmente incapacitada para reger sua pessoa e a administrar bens, por ser estar acometida de SÍNDROME DEMENCIAL, DEMÊNCIA NA DOENÇA DE ALZHEIMER, DE INÍCIO TARDIO (senil), sendo transtorno permanente, não passível de cura ou melhora mediante tratamento especializado. Ante \r\n\r\nProc. 2007.001.231188-4 - ELIO THOMÉ DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740)) X AMÉLIA DE FREITAS SILVA SOUZA Despacho:1-Junte-se; 2-Expeça-se mandado de pagamento em favor do sr.Perito para levantamento dos honorários.,1-Junte-se. 2-Aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1952.001.300037-5 (6561) - ROQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)), Inventariante: CARMEN PEREIRA CONCEICAO, Dr(a). MARGUERITE GRACA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232), Dr(a). MIRTIS CORDEIRO GOMES MOREIRA (RJ-039832) Despacho:Fls.272- Incabível o pedido, visto que não se trata de cumulação de inventários. Venha a representação processual do Espólio, bem como a sua certidão de inventariança. \r\n\r\nProc. 1979.001.301067-6 (36864) - FRANCISCA AUGUSTA DOS SANTOS E OUTRO, Inventariante: NELSON FERNANDES DOS SANTOS X MANOEL FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA MONTEIRO CARDOSO (RJ-088803), Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1979.001.702568-6 (36885) - MINERVINA DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA VIEIRA RAMIRES (RJ-040883)) X ANTONIO MOREIRA DA SILVA Despacho:1- Cumpra-se integralmente o despacho de fls.66, item 2. 2- Fls.85- O ofício de fls.70 solicita informações acerca do inventário de Antônio Moreira da Silva. Portanto, foi corretamente juntado a estes autos. \r\n\r\nProc. 1983.001.300910-0 (43356) - CHANG JEN PIAO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA (RJ-059463), Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH TITTMANN E OUTRO Despacho:Fls.691/692 - Aos fiscais \r\n\r\nProc. 1985.001.302182-6 (47660) - AMIRADY MORAES GUIMARAES X OSWALDO FERNANDES GUIMARAES, Inventariante: GILDO DE MORAES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.181 - Cite-se \r\n\r\nProc. 1985.001.505195-0 - JOSE DA SILVA SAO BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). BELMIRA SÃO BENTO BRANDÃO (RJ-056417)) X ADELAIDE CANDIDA MARTINS GONCALVES ANJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991), Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617), Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245) Despacho:1- Fls. 120 - O termo de inventariante já se encontra regularizado. Portanto, prossiga-se com o inventário. 2- Venham conclusos os autos em apenso. \r\n\r\nProc. 1986.001.301469-1 (49106) - WALKYRIA LOBO CAVALCANTE CERQUEIRA X LUIZ CERQUEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711), Dr(a). ANA MARIA DA SILVA (RJ-021186)), Inventariante: DENIO LOBO CAVALCANTI CERQUEIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.301955-0 (49717) - GERALDA COSTA DA SILVA X LECTICIA LOURES FILGUEIRAS, Inventariante: MARIA DA GLORIA GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.902417-9 (50351) - DINAH LIMA ESPOSITO X LUIZ ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1989.001.048234-7 (5226) - JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X ZULEIKA MENDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1989.001.119411-8 (54240) - JOSEPH PETRUS BOOMGAARDT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENNIS AUGUSTO PEREIRA LEMOS (RJ-136487), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X MARIA LUCIA FRANKLIN DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Despacho:1. Fls.139 e ss - Façam-se as devidas anotações. 2. Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1990.001.109005-9 (55694) - ADELAIDE VERISSIMO DE SA X VALDEMAR CORREIA DE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIRA SOUZA MILWARD DE AZEVEDO (RJ-019522), Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014) Despacho:Fls.97 - Defiro. Expeça-se 2ª via do formal de partilha, como requerido. \r\n\r\nProc. 1990.001.123787-3 (55864) - MARIA D'ASSUNCAO FERREIRA X AUGUSTO GIROTO (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA DE ARRUDA (RJ-014260), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.073370-6 (56684) - CARMEN LUCIA LOURENCO X YOLANDA DOURADO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE EXPEDICAO DA CARTA PRECATORIA E MANDADO DE AVALIACAO, PARA FORNECER COPIAS A FINM DE INSTRUIR. \r\n\r\nProc. 1991.001.135676-1 (57397) - ADILEIA WERNECK CAVALCANTE X JOSE MARTINIANO BRAGA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558), Dr(a). EUGENIA O FURQUIM (RJ-018982), Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640), Dr(a). JOSE MAGALHAES RIBEIRO (RJ-010192) Despacho:Oficie-se como requerido a fl.101, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 1993.001.025489-4 (59357) - MARIA ADELAIDE DE ASSUNCAO HRYHORCZUK (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005), Dr(a). CYRENE DA SILVA AMORIM (RJ-074836)) X DOMINGOS DE ASSUMPCAO E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.079702-6 (4972) - ALBANO JOAQUIM DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811), Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626), Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352)) X FLORA OLIVEIRA DA COSTA Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária, regularizando os autos. \r\n\r\nProc. 1993.001.093998-2 (60266) - ZENY BRIGIEIRO RIBEIRO X DIAMANTINO ROSA BRIGIEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO WERNECK SCHUSTER (RJ-018107), Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451), Dr(a). NILTON OTTO PEIXOTO (RJ-047300), Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836), Dr(a). SONIA M. MENDONCA (RJ-027929), Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070), Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.042111-9 (61046) - JOSE CORREA DE SA E BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORREA DE SA E BENEVIDES (RJ-068021), Dr(a). JOSE CARLOS DE CRUZ RIBEIRO (RJ-009159), Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588), Dr(a). DAVID BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). LUANA ALVES MINEIRO MARTINS (RJ-107828E), Dr(a). SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613), Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584)) X MARIA JOSE CORREA DE SA E BENEVIDES Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2. Fls.369, item 3 - Tome-se por termo a inexistência de outros herdeiros. 3. Ante a declaração de caducidade do testamento (fl.369, item 2), vindo as certidões do 5º e 6º Distribuidores, dê-se vista ao Ministério Público.4. Fls.369, item 5 - Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando esclarecimentos acerca do alegado, encaminhando-se cópia do peticionado. \r\n\r\nProc. 1994.001.087823-5 (62054) - ANDRE GONDIM DE MEDEIROS X ALGY DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EURICO DE LIMA BRANDAO (RJ-009442), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644), Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho:Fl.377 - Adite-se \r\n\r\nProc. 1995.001.008349-6 (62178) - JOSEMIR ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA (RJ-018220), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-028756P), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X ALTAMIRA MIRANDA SOUZA Decisão:1- Revogo o despacho de fls.82, item 2. 2- Fls.36- Trata-se de doação da meação , não sendo necessária a autorização judicial. Portanto, venha por escritura pública. \r\n\r\nProc. 1995.001.011445-6 (62221) - FRANCELINA DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-000672), Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X AFONSO DA SILVA GOMES Despacho:Fls.162 - Venha o pedido em termos. \r\n\r\nProc. 1995.001.058106-0 (61168) - LIEGE GONDIM MONTEIRO X ISOLDA GONDIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786), Dr(a). GUILHERME COSTA FIGUEIRA (RJ-021945) Despacho:Fls.335 - Oficie-se a CEF solicitando esclarecimentos acerca do alegado, encaminhando-se cópia do peticionado. \r\n\r\nProc. 1995.001.067007-9 (62859) - NORMA MONTEIRO LOBATO GALVAO DE SAO MARTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918), Dr(a). RODRIGO LACOMBE (RJ-105697)) X MARIA JOSE MONTEIRO LOBATO GALVAO DE SAO MARTINHO Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 180 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.007331-6 (64323) - EDUARDO AUGUSTO DE CAMPOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO BARROS DE CICCO (RJ-086992), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P. MARQUES (RJ-103455), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). SORAYA PORTELA CESARINO (RJ-141956), Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C)) X MARIA DAS DORES DE CAMPOS BARROS Despacho:Fls.522/523 - O pedido deve ser feito junto ao Juízo onde correu o inventário de Adauto; regularize-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.070531-0 (64458) - ANA TERESA BATISTA PINTO X LEILA BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.115 - Indefiro o pedido, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 1997.001.015374-0 - VERALUCIA LEONARDO ARAUJO X JOAO LEONARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027), Dr(a). DEISE CORREA GOMES (RJ-062758), Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.094576-0 - CESAR MELLO DE AGUIAR E OUTRO X LENITA TRIGUEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982), Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310), Dr(a). JAMILE MIDOES JUNQUEIRA GARCEZ (RJ-124701), Dr(a). SARITA MONTEIRO LOPES (RJ-122782E) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se o despacho de fls.122. \r\n\r\nProc. 1997.001.135883-7 - HERMINIA MARIA DE SAMPAIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERMAN (RJ-103636)) X JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959), Dr(a). JOANA D'ARC G. FREIRE (RJ-025692), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO (RJ-097587), Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.139360-6 - ALFREDO LUCIO SABACK SOARES DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). CELSO ATHENIENSE S.QUADROS FILHO (RJ-058802)) X LUCI DE JESUS BARROS Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.145496-6 - JUREMA COKARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONCALVES SANTOS (RJ-041928)) X LEONOR COKE MACIEL Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.115362-2 - IZALTINA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALFREDO PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Fls.117- À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.033315-1 - CLARA SAMBAQUY EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X JOSE EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083), Dr(a). RUBENS RODRIGUES (RJ-009458), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREIA (RJ-015546) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 163 (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 1999.001.034512-8 - CARLOS HERNACKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBENS DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-073344)) X ELIANE GOMES DE SOUZA HERNACKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE FONSECA DA SILVA (RJ-140951) Decisão:1- Defiro o recolhimeto de custas ao final. 2- Averbe-se o óbito de Ivalnir, fls.36. 3- Venha nova declaração de bens e herdeiros, observando-se todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 1999.001.086473-9 - MARIA CELESTE BARROSO SERRA X CHRYSO NOYERE BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça. 2- Venha o relatório para a Sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.112836-8 - MARIA DA GLORIA ASCENCAO X HILDEBRANDO BARBOZA DE ASCENCAO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.117780-0 - DAISY VIRGINIA DE SANDES X FLORDINICE SANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) Despacho:Fl.139 - Esclareça-se o pedido, tendo em vista a 2ª parte da cota da PGE (fl.127) \r\n\r\nProc. 1999.001.121757-2 - LUCIO SANTOS SANT ANNA X AGOSTINHO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Despacho:Arquivem-se \r\n\r\nProc. 1999.001.131236-2 - LINIRA MARIA ARAUJO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA ALVARENGA (RJ-012987)) X ARINIL RAMOS TOCANTINS ARAUJO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.162304-5 - SIDNEY JORGE DOS SANTOS X HERMENEGILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). TARZAN PATRICIO BANDEIRA (RJ-040668), Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396), Dr(a). ADILSON CAMARA (RJ-100291) Despacho:Reitere-se ofício de fls.552, fixando o prazo de o5 dias para a resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1999.001.169316-3 - ALBERTO GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOLDBERG (RJ-033094), Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X ROJZA GOLDBERG E OUTRO Aos interessados sobre o laudo de avaliação, fls. 374/377 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.041834-8 - THEREZA RODRIGUES X NELSON DOS ANJOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARTHA M. DE MELO E SILVA (RJ-001694), Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-104386E), Dr(a). WAGNER KLEIN DOS SANTOS (RJ-116919), Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.116598-3 - EDNEA MELLO DE ARAUJO CARDOSO X NATANEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.135196-1 - DALILA RODRIGUES CARVALHO X GIOVANI JOSE GONCALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.146 vº - Expeça-se ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.141418-1 - ISABEL BARBOESA BRAGA X JOSE GOMES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102), Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.012256-5 - IVAN LEITAO FERREIRA BOTELHO X MARIA LURDES LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Defiro o pedido de sobrepartilha formulado a fl.154. 2. Ao Partidor para a devida retificação, excluindo-se o bem descrito no item 2, de fls.131. \r\n\r\nProc. 2001.001.081558-3 - JUAREZ MELO DA SILVA X JUAREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.115461-6 - ANDRE TEIXEIRA COIMBRA ROCY DUTRA X HELENA RICOY DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE TEIXEIRA COIMBRA RICOY DUTRA (RJ-093971) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.019410-4 - HELOIZA DE MORAES VITAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X MERCEDES PAIVA DE BARROS CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655), Dr(a). ODETTE ABRAHAO ARBEX (RJ-031030) Despacho:Aos Drs.Fiscais. \r\n\r\nProc. 2002.001.066889-8 - ADILHA ALEXANDRE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARO CARVALHO FERREIRA Despacho:Fls.124- Atenda-se ao ofício, anexando as cópias fornecidas pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2002.001.086026-8 - FRANCINE ALCALAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151), Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA (RJ-019785), Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488), Dr(a). DENISE ERSE ANDRADE (RJ-077889)) X HUGUETTE POUCHOT LERMANS DE FRAGA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). EDSON AFFONSO GUIMARAES (RJ-094452), Dr(a). ELENA FROIMTCHUK (RJ-106869), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007983), Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897), Dr(a). MIRIAM BAZOLI AZEVEDO (RJ-093368), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099), Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516) Despacho:1- Aos interessados sobre a certidão de fls. 605/607. 2- Após, aos Drs. Fiscais sobre fls. 608/609 e 610/611. \r\n\r\nProc. 2002.001.090476-4 - OSORIO JOSE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIOGENES JOSE DA COSTA E OUTRO Decisão:1- Fls.147- Expeça-se Carta Precatória de intimação. 2- À Defensoria Pública Tabelar para regularizar a habilitação de fls.111. \r\n\r\nProc. 2002.001.146569-7 - VALERIA LESSA DE UZEDA E OUTROS X CARLOS OLIVIO NOGUEIRA DE UZEDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). MARIA PENHA S SANTANGELO RODRIGUES (RJ-076590) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.048239-2 - ASTHYR DE ALMEIDA RIBEIRO X GASTAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267), Dr(a). DANIEL LUIZ LOPES (RJ-158412E) Despacho:Fl.153 - Oficie-se como requerido à fl.153, encaminhando-se cópia de fls.91,98,99 e 151. \r\n\r\nProc. 2003.001.082834-0 - IRAITI NEDER PEREIRA E OUTRO X ANTONIO ALBERTO AFFONSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO P SOUZA (RJ-042456) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.145419-7 - JOSE DIVINO DE JESUS DA SILVA E OUTROS X VICENTE DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se Carta Precatória, conforme requerido em fls.56, item 04. \r\n\r\nProc. 2005.001.015514-2 - MARCIA SANTOS DE CASTRO X CLEON PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA M E DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088049) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.026684-5 - VANIA PENA DE BARROS CORREIA X ALDA PENNA DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262) Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.001.052496-2 - LUIZ LOPES DE MORAES X NAPOLEAO LOPES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675) Despacho:Fl.122 - Adite-se \r\n\r\nProc. 2005.001.120736-8 - NELI NORONHA DA SILVA REZENDE X ALCIDES COUTINHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196) Despacho:1- Fls.162/163- Oficie-se conforme requerido. 2- Expeça-se Carta Precatória de avaliação, fls.162, item c. 3- Intime-se a herdeira Lúcia Maria no endereço indicado em fls.163. \r\n\r\nProc. 2006.001.015524-7 - JOSE BASTOS RIBEIRO X CARLOS VALENTE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.055188-0 - SONIA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X AMÉRICO PINTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho:Fls.68/76- À Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.108319-3 - MARIANA BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X NANCY SANTANA BRAZ DA SILVA Decisão:Intime-se o advogado Wagner Azevedo Coen, no endereço indicado em fls.23, para a devolução dos autos, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.146319-6 - GECY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X MARIA JOSÉ CORRÊA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.030762-4 - ROBERTO MARIO VAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VAZ DE MELLO FRANÇA RIBEIRO (RJ-121058)) X MARIO ALVARO VAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HELENICE TRAVASSOS HOLZ (RJ-004483D), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1999.001.011844-6A - LUCIMAR ALFRADIQUE DE MENDONCA DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294), Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829), Dr(a). JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA (RJ-059811), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X MARCIA RITA DA SILVA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL H HUMAR (RJ-094771), Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111), Dr(a). RENATO M. G. DOS SANTOS (RJ-102512), Dr(a). LIDICE ARARIPE DUQUE ESTRADA (RJ-032681), Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720), Dr(a). UBIRAJARA MOURA ROULIEN (RJ-030166), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373), Dr(a). ROBERTO DE FREITAS VILLARINHO (RJ-016930) Despacho:Fls. 289/291 - Nada a reconsiderar. Aguarde-se o pedido de informações do agravo de instrumento. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.061284-4 - MARIA JULIA DA SILVA PAIVA LEITE DE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482)) X RAIMUNDO PEREIRA DE PINHO) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nId: 463364" ] }, "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "463365": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.130365-6 - ALCIONI PINTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C)) X ELVIRA DO NASCIMENTO Despacho:Indefiro o pedido de desentranhamento da procuração de fls. 29, eis que em razão desta justificou-se a produção de movimentos processuais, tais como vista dos autos ao Dr. João Paulo Alvarenga de Almeida, constante na referida procuração. \r\n\r\nProc. 2006.001.093690-7 - LAR DOS VELHOS ISRAELITAS BENE HERZL X DIANA CARO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VARSANO (RJ-008426) Despacho:1) Intime-se, por mandado, PERLA STOLIAR, endereço fls. 32, para se manifestar se aceita o \"munus\" de testamenteira e inventariante. 2) Regularize o requerente de fls. 02 a representação processual nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.150772-2 - VIRIATO ACACIO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X ALBERTINA DA COSTA FERREIRA Despacho:1. Venha a cópia da certidão de óbito autenticada. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.005787-5 - HILEANA DE MENEZES PINTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308)) X MARIO AUGUSTO DE BERREDO CARNEIRO Despacho:1) Fls. 15 - Não há inventariante nomeado, ainda. 2) Ressalto que o despacho de fls. 13 pode ser cumprido por qualquer interessado. \r\n\r\nProc. 2008.001.033373-8 - ERNESTO DE SÁ RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X WILMA DE SA CORREA REICH DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.061201-0 (59037) - MARISTHER DOS SANTOS FURTADO E OUTRO X ORLANDO MARIO DE MELO SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396) Despacho:fls. 31/32 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1999.001.100487-4 - GEROLINA MEDEIROS FERREIRA X EVANDRO MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Despacho:Fls. 189 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.069122-2 - JORGE DE PAULA MONTEIRO X NADIR COSTA PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333) Despacho:1. Revogo o despacho de fls. 63, eis que o valor a ser levantado já era devido à NADIR. 2. Autentiquem-se os documentos de fls. 07, 08, 32, 33 e 37. \r\n\r\nProc. 2006.001.120988-4 - IVAN SALES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292), Dr(a). LEANDRO GOMES VIEIRA (RJ-134845) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.46 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.138362-8 - IVANILDA FERREIRA DE ARAUJO X CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Despacho:1. Reitere-se o ofício de fls. 34, com prazo de resposta de 5 dias, sob pena de desobediência.2. Constato, outrossim, conforme pesquisa em anexo, a distribuição de alvará judicial à 8a. VOS. Oficie-se, portanto, ao Juízo da 8ª V.O.S. solicitando a remessa dos autos de requerimento de alvará nº 2007.001.109479-8, eis que prevento este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.053704-4 - DEOLINDA FERREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X SÉRGIO RICARDO DAS NEVES FERNANDES Despacho:Digam os interessados se pretendem a suspensão do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.107979-7 - CARLOS ALBERTO VIEIRA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAGA DA SILVA (RJ-093506)) X ODYR SCHAFFLOR SALDANHA DA GAMA Despacho:1) Preliminarmente, expeça-se mandado de citação agora em nome de AIGUACY FONSECA DE SALDANHA DA GAMA, no endereço fornecido às fls. 39.2) Sem prejuízo, citem-se por edital ANITA FONSECA DE SALDANHA GAMA e AIGUACY FONSECA DE SALDANHA DA GAMA. 3) À serventia para desapensar a habilitação de crédito, julgada extinta sem resolução do mérito, DAR BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO e arquivar definitivamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.109269-8 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X CLOTILDE MAS DA SILVA Despacho:Atenda-se ao inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.266580-3 - LÚCIA MARIA MACIEL DA ROCHA LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X FERNANDO AYARD MACIEL DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 38 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.046837-1 - MARINA LÚCIA GOMES ANTONIO BONIFÁCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIDINHA FERREIRA DA SILVA MASCARENHAS (RJ-136730)) X JULIO CESAR GOMES ANTONIO Decisão:1) Instrua-se com:a) certidão de nascimento do inventariado;b) certidão de nascimento de Marcelo Gomes Antonio.c) certidão de dependentes habilitados.2) Oficie-se para conhecimento dos saldos do PIS e FGTS. 3) Oficie-se à SRF indagando o nº do CPF do \"de cujus\", fornecendo a sua filiação.4) Defiro JG. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.077252-0 - MARGARIDA DE LURDES KOPERSZTYCH E OUTROS X MARIA LEONIDA MARTINI (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670), Dr(a). MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA (RJ-112921), Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135) Despacho:Especifiquem provas. Após, ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.081004-5 (64247) - IVANA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DO VALLE (RJ-010633), Dr(a). CLAUDIO VEIGA DO VALLE (RJ-000279)) X CLAUDIO RIBEIRO DO VALLE INTIMAR DRA. ILANA BRAGA - OAB RJ-085063 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1995.001.113521-2 (66116) - HILDGARD KOGLIN WINDISCH (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-027251), Dr(a). LEONARDO MACHADO PINTO (RJ-105801)) X KURT WERNER WINDSCH Despacho:Venha a assinatura de RENATO na partilha amigável. \r\n\r\nProc. 1998.001.172454-6 - JOSINO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOGDU MARTINS (RJ-038815)) X ROSALY VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSEMBACK CARMINE (RJ-101613) Despacho:A Habilitação do espólio é feita mediante a juntada de certidão elaborada pelo Escrivão da Vara onde está sendo processado o inventário e não por cópia sem autenticidade de termo de inventariante em que sequer consta a assinatura da MM. Dra.Juíza Titular. Venha a habilitação por documento correto. \r\n\r\nProc. 2000.001.042255-8 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS E OUTRO X IRMA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119) Decisão:1. Defiro o pagamento das custas ao final.2. Convolo o rito para o ordinário.3. Instrua-se com: a) certidão de nascimento/casamento dos herdeiros; b) representação processual do herdeiro Francisco Carlos; c) certidão da Justiça Federal em nome do espólio com confirmação de autenticidade; d) certidão do 9º distribuidor em nome do espólio.4. Sem prejuízo: a) avalie-se o imóvel ; b) oficie-se como requerido às fls. 39, item 03. \r\n\r\nProc. 2000.001.055411-6 - OLIMAR KNIERIM X EUSELINA CARDOSO KNIERIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-108574E), Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.121254-9 - ADELAIDE DE ALMEIDA MENDES X ERMEZINDA DE ALMEIDA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678), Dr(a). LUENES O. MENDES (RJ-034804), Dr(a). WANJA GLORIA DE SOUZA LIMA PIMENTA (RJ-082785) Decisão:Avaliem-se os bens. Custas ao final. \r\n\r\nProc. 2002.001.101727-5 - HAROLDO JOSE DE MATOS X ARMANDO JOSE DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883) Despacho: Alerta este Juízo que ao elaborar o esboço de partilha de fls. 68/72, houve um erro material no tocante à fração atribuída ao herdeiro varão às fls. 71, eis que atribuido 1/4 e digitado (um oitavo). Melhor esclareça retificando-se a fim de se evitar futuro pedido de aditamento. Após, dê-se vista dos autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.107805-7 - EMMANUEL ARANHA NOGUEIRA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468)) X JOSE MARIANO ARANHA NOGUEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Despacho:Fls. 171/172 - Trata-se de pedido de sobrepartilha de bem imóvel (fls. 14).1) Certifique a serventia se há diferença de custas processuais e taxa judiciária a recolher.2) Regularize-se a representação processual do Espólio de NILCE BALTHAZAR DA SILVEIRA FERNANDES (procuração do espólio representado pela inventariante).3) Venha o esboço de sobrepartilha.4) Após, à Fazenda Estadual e ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.069195-3 - RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO X AMERICO DOMINGUEZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). DR RODRIGO GOMES RODRIGUEZ ALONSO (RJ-105117) 1) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO.2) APÓS, DESARQUIVE-SE.3) VERIFIQUE-SE QUANTO A REGULAR REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS.(DR. RODRIGO G.D.ALONSO, OAB/RJ 105.117) \r\n\r\nProc. 2003.001.116069-4 - ANTONIA KRAPP TAVARES E OUTROS X NECESIO JOSE MEIRELLES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 305/323 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.058223-8 - MARIA AMELIA GUADELUPE DA SILVA X NOEMIA DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-093821), Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457) Despacho:Cumpra-se o item 4 de fls. 101, podendo ocorrer por mandado de débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.101905-0 - HILTON LOPES GOSLING JUNIOR E OUTROS X MARIA ANTONIETTA DE HOLLANDA GOSLING (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIEDRO (RJ-093108), Dr(a). ROSELIS HACK FRANÇA (RJ-054919), Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE HOLLANDA GOSLING (RJ-054685) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 112/122, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas na forma da lei. (...). \r\n\r\nProc. 2006.001.127323-9 - JACI SANT ANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIEIRA BRANCO JÚNIOR (RJ-094413)) X IRENE LOPES DE SOUZA 1) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO.2) APÓS, DESARQUIVE-SE.3) VERIFIQUE-SE QUANTO A REGULAR REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS.(DRA. LIDIA GONCALVES POLO DE MELO,,OAB/RJ 22066) \r\n\r\nProc. 2006.001.132925-7 - NEIDE DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X ANA ANGELO DA SILVA 1) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO.2) APÓS, DESARQUIVE-SE.3) VERIFIQUE-SE QUANTO A REGULAR REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS.(DR.RAFAEL DA MOTA MENDONÇA, OAB/RJ 131.103) \r\n\r\nProc. 2006.001.149870-5 - NEIVA BELARMINDO V IANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIANNA SCOFANO (RJ-077765)) X VICENTE SCOFANO Despacho:Fls. 484 -1) O promitente comprador deverá, mediante processo de Alvará Judicial, em apenso aos autos do Inventário, requerer a expedição de alvará a fim de autorizar o inventariante a outorgar em nome do espólio a respectiva escritura definitiva de compra e venda referente ao imóvel (fls. 23/25.2) Em relação ao imóvel situado na Cidade Balneária de Itaipu, Niterói (escritura definitiva de compra e venda às fls. 56/58), esclareça o pedido \"efetivar a escritura definitiva\". Pretende alvará para a lavratura de escritura de re-ratificação ? 3) Quanto ao alvará referente ao Carneiro (fls. 55), cumpra a serventia a sentença de fls. 290. \r\n\r\nProc. 2007.001.010367-6 - THEREZA DOS SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X CLARICE DOS SANTOS VAZ Despacho:Fls. 41 - Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.001.046361-0 - JOSÉ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORTINES PEREIRA (RJ-010660)) X ELISA DA CONCEIÇÃO Despacho:1) O pedido de JG será apreciado após a apresentação das primeiras declarações.2) Venha a certidão de casamento do requerente com a obituada.3) Providencie o requerente a distribuição por dependência do testamento feito pela obituada. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.018633-0 - MIGUEL ANTONIO DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X MARIA DE LOURDES DIAS CARDINELLI Despacho:1. Regularize a requerida a representação processual nestes autos. 2. Fls. 20/28 - À parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.001.048024-3 - RONALDO DE ALMEIDA SERVOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187) Despacho:Efetue-se o preparo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.041007-5 - MARLENE LIMA ZANINI X ALZIRA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANO ROMBALDI RODRIGUES (RS-040274), Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 55/56 ) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1997.001.047367-9A - PAULO ROBERTO REIS X ARLETTE DE SA MOTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) Sentença:Tendo em vista que o requerente nos autos do inventário (fls. 272) obteve a pretensão deduzida nestes autos, constata-se a perda do objeto.Face ao exposto, com fulcro no art. 267, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Dê-se baixa na distribuição, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047679-3 - ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) Despacho:1. Cadastre-se no sistema o requerente como advogado em causa própria. 2. Efetue-se o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.001.076777-6 (26975) - ALDEHILDE DE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X ARIADNE ALMEIDA DE SOUZA Despacho:Oficie-se ao 2ª Registro de Interdições e Tutelas informando o número correto da carteira de identidade do curador nomeado bem como seu estado civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.046315-2 - ELIEZER MACHADO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960)) X PAULINA DE MERELLI Despacho:Ao requerente sobre fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.001.181694-9 - LUIZ DE ARAGÃO PEIXOTO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE LOPES (RJ-029619)) X FERNANDA DE ARAGÃO FORTUNA Despacho:1) Aos interessados sobre o laudo pericial de fls. 96/99.2) Aguarda este Juízo o cumprimento do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.186352-6 - ROGERIO AUGUSTO DE ANDRADE PERISSE X AUGUSTO CID DE MELLO PERISSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PÉRISSÉ (RJ-020365) Despacho:1. Designo audiência de impressão pessoal para 01/04/2008, às 14:00 horas, com a presença do requerido.2. Cite-se e intime-se.3. Nomeio como perito o Dr. Jaques Mecler (fone:2547-8325) que, se possível, deverá comparecer à audiência.4. Fixo os honorários em R$ 1.200,00. Deposite-se judicialmente.5. Intime-se MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.234982-6 - DIVA RODRIGUES DE SOUZA PAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO ALVARENGA (RJ-086615), Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309)) X JUAREZ SOARES PAES Decisão:1) Expeça-se alvará judicial em favor do perito para levantamento dos honorários depositados às fls. 29/30.2) Aos interessados sobre o laudo pericial apresentado às fls. 37/42.3) Certifique a serventia se foi apresentada impugnação ao pedido de interdição.4) Cumpridos os itens 1, 2 e 3, dê-se vista dos autos ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.300617-4 (33513) - NADIR QUEIROZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594)) X JOSE AUGUSTO CESAR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805), Dr(a). GARDENIA DE A PAMPLONA ALBANO (RJ-041219), Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357), Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866) Despacho:Tendo em vista as informações contidas no relatório parcial retro, determino:1. Comprove-se o óbito da herdeira MARIA JOSE;2. Melhor esclareça quanto ao nome dos genitores contidos na certidão de óbito do herdeiro HELIO (FLS. 565);3. Venham as habilitações dos espólios de HELIO e JORGE JOSE;4. Venha a representação processual do marido da herdeira Cremilda;5. Desentranhem-se as folhas referentes à Prestação de Contas, mencionadas no relatório, autuando-se em apenso e voltando conclusos;6. Esclareça o inventariante quanto à existência de outro imóvel, conforme mencionado no item 4 do relatório, recolhendo-se, imediatamente, as despesas processual devidas que até a presente data não constam nos autos.7. Esclareça o inventariante se os falecidos JOSELINO e ZILDA deixaram outros bens além dos aqui inventariados.8. Após a decisão a ser proferida nos autos da Ação de Prestação de Contas, apreciarei os pedidos dos herdeiros de AGENOR. \r\n\r\nProc. 1980.001.300558-5 (40788) - ANA MARIA COUTO ALMEIDA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID BURMAN (RJ-015359), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571), Dr(a). WALTER GOULART FILHO (RJ-053072E), Dr(a). MARIA LEONOR DE MENEZES PAPOUCHADO (RJ-017381), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337), Dr(a). MARIA DO REMEDIO SUDRE BARROS (RJ-090851), Dr(a). CRISTIANE MARQUES CARNEIRO (RJ-065505), Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277)) X ABILIO ALMEIDA ANDRADE FILHO Despacho:Fls. 456 - Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1981.001.300877-1 (1811) - AGENOR LUIZ DA SILVA X HEITOR LUIZ DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). ADEMIR DO ESPÍRITO SANTO (RJ-075389) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1981.001.700096-1 - ANAMARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X ELZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Fls. 539 verso.1) Convolo o rito para o ordinário. Proceda a serventia as anotações pertinentes.2) Defiro custas ao final.3) Proceda-se as avaliações na forma requerida pelo inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 1987.001.028378-4 (53582) - DIRCE CARDOSO MAURÍCIO VALENTE X OLGA ANDRICO CARDOSO. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161) Despacho:Na certidão de fls. 120, o imóvel não está em nome dos inventariados. Esclareça a inclusão no monte. \r\n\r\nProc. 1988.001.109911-9 (54958) - MARIA DAS GRACAS CARDOZO ROSA X WILSON CARDOZO ROSA E OUTRO, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-034418), Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480), Dr(a). OZANA BRAZ DA SILVA (RJ-047193) Despacho: Segundo pesquisa em anexo, verifica-se que a requerente ajuizou outra ação de inventário distribuída ao Juízo da 12ª V.O.S. (proc.96.001.127035-0). Assim, oficie-se ao Juízo da 12ª V.O.S. solicitando o desarquivamento do feito e remessa dos autos a este Juízo em razão da prevenção. \r\n\r\nProc. 1990.001.009276-0 (57060) - MARCELO LUIZ MULLER DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X LUIZ EDUARDO FERREIRA DE BARROS E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 165V ) \r\n\r\nProc. 1990.001.045450-5 (57444) - MARLENE DE FIGUEIREDO FRANCE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X NORBERTO ARTHUR DE FIGUEIREDO E OUTRO Decisão:1. Defiro a inventariança à MARLENE DE FIGUEIREDO FRANCE.2. Venha a certidão de casamento de MARLENE averbada com o divórcio.3. Venham as certidões do 9º distribuidor em nome de NOBERTO e do Espólio de NOBERTO.4. Sem prejuízo: a) ao MP. B) após ao contador, diante da dúvida levantada às fls. 155, item 06. \r\n\r\nProc. 1990.001.116548-5 (58243) - ALTINA DE JESUS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732)) X ANTONIO MANOEL E OUTRO Despacho:Cumpra-se a determinação contida no despacho de fls. 563 item 1, reiterado às fls. 576 item 1. \r\n\r\nProc. 1991.001.014617-5 (58522) - VERA LUCIA DE BARROS PEREIRA E OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS NABUCO B.B.DE BARCELLOS. (RJ-037185), Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385), Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZE REDO BASTOS (RJ-110406), Dr(a). CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-001155)) X ADILSON TELES DE OLIVEIRA Decisão:1) Oficie-se como requerido (fls. 777, item 5). 2) Fls. 771/772 - Indefiro eis que há penhora nos rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 1991.001.090101-9 (59355) - JOSE MANOEL JANSEN DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GAUDBER MARTINS GRANJA (RJ-043929), Dr(a). LETACIO JANSEN JUNIOR (RJ-009267)) X JOSE JANSEN FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 802v. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.036507-0 (55700) - MARIA DO CARMO REBELO DOS SANTOS X IDELSON REBELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640), Dr(a). DALTON OLIVEIRA SANTOS (RJ-000000) Despacho:Ao inventariante para sanar as pendências apontadas. Sem prejuízo, à PGE. \r\n\r\nProc. 1992.001.061384-3 (60601) - DELBA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AGUILAR SANTOS (RJ-002446C), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X RENATO DA SILVA MACHADO Despacho:1. Venha o plano de adjudicação em favor de DELBA DA SILVA MACHADO. Não houve qualquer autorização do juízo, e nem poderia, para que a adjudicação fosse em favor de terceiros, salvo se for acostada aos autos escritura de cessão de direitos hereditários.2. Advirto à patrona que não deve acrescentar expressões à caneta nas petições, eis que sugere dúvida quanto ao momento em que foram lançadas. \r\n\r\nProc. 1992.001.121144-0 (61442) - NEUZA MARIA RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONI MARCOS BRAGANCA GOMES (RJ-002405), Dr(a). LUIZ GUSTAVO RODRIGUES PEIXOTO (RJ-111717)) X THYEDIMO DE CASTRO PEIXOTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 726)SALDOS:CONTA 349221159-8 (EX. 092.3.21159-4) - SALDO EM 18/01/2008 = R$ 715,06CONTA 349226443-1 (EX. 092.3.26443-4) - SALDO EM 22/02/2008 = R$ 30.613,78FOI LOCALIZADA TAMBÉM CADERNETA DE POUP. JUDICIAL N. 092.3.20008-8 COM SALDO ZERO APÓS O PAGTO. DO VALOR DE R$ 2.772,01 EM 27/12/1996 EM FAVOR DE NEUZA RODRIGUES PEIXOTO. \r\n\r\nProc. 1995.001.032768-3 (65154) - MARY AUDE HADDAD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RJ-081388)), Cessionário: SUELENA COELHO VIEIRA KOTTVITZ, Dr(a). MARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA (RJ-068584)) X VALERIA BADDY HADDAD Despacho:Fls. 488:1. Preliminarmente, venha a habilitação e a representação processual do Espólio de VALMOR PAULO KOTTVITZ, como já determinado às fls. 392, juntando-se, ainda, a cópia da certidão de casamento.2. O Espólio não possui recursos, portanto, para que se proceda a retirada dos bens móveis e remessa para o arquivo algum interessado tem que adiantar as custas e, posteriormente, cobrar pela via própria.3. Eventual pedido de indenização deve ser proposto, através de ação própria, em face do inventário de MUNIRA, que não foi averbado nestes autos.4. Quanto à entrega das chaves, cumprido o item 01, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.045495-6 (66876) - MARIA NAZARETH ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO MENDES E OUTRA E OUTRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Defiro a inventariança à requerente de fls. 02.3) Aguarda este Juízo o cumprimento do despacho de fls. 35, item 2.2. \r\n\r\nProc. 1996.001.108319-6 (67625) - DALTON PORFIRIO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361), Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662)) X ANTONIO CARLOS PECANHA DE AZEVEDO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.185 ) \r\n\r\nProc. 1996.001.135811-2 (67965) - PAULO ROBERTO NASCIMENTO E OUTROS X UBALDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839) Despacho:Fls. 350 - Expeça-se novo alvará. 2) Em relação à questão da Fazenda Municipal, reitero o despacho de fls. 344. \r\n\r\nProc. 1996.001.138247-3 - OLIVIA DA COSTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI XAVIER FALCAO (RJ-046768)) X THERESINHA DA COSTA SOARES Despacho:Fls. 376 - Não houve liberação de valores. Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 1997.001.047367-9 - BERNARDO DE SA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X ARLETTE DE SA MOTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) Despacho: Oficie-se às agências bancárias de fls. 375, determinando a transferência dos saldos para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 1998.001.127971-0 - MARILENE CARVALHO DE OLIVEIRA X JOAO ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267), Dr(a). NELSON JOSE BELTRAMELLO (RJ-048238) INTIMAR A DRA. ANDREIA SOARES DE MEDEIROS CATALANO FURTADO - OAB RJ-110583 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE. \r\n\r\nProc. 1998.001.133720-4 - HELOISA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405)) X CYDNEI DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO Despacho:1. O ofício do Banco do Brasil não atendeu à determinação do juízo, eis que o importa, eis que é necessário saber o saldo da conta em 25.11.90 (data do óbito de JORGE), eis que este faria jus a 50% do saldo. Reitere-se o ofício, enfatizando que não foi atendida a determinação judicial.2. Em relação à CEF, o saldo encontra-se zerado porque foi transferido para conta judicial (fls. 33). Todavia, o que se precisa saber era o saldo em 25.11.90. Reitere-se o ofício, enfatizando que não foi atendida a determinação judicial.3. Primeiramente, recolham-se as custas e taxa judiciária das duas sucessões. Caso prefiram, desde já, autorizo a expedição de mandado de débito (fls. 33). Após, apreciarei o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 1999.001.003536-0 - Inventariante: GEFFÁ FELIPE KUNERT VALENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA C BARBOSA (RJ-051046)) X ZENAIDE MARILDA KUNERT VALENTE DE OLIVEIRA Despacho:Ao inventariante para sanar as pendências acima apontadas. \r\n\r\nProc. 2000.001.125705-1 - MARCIA RAMOS VAZ E OUTRO X YARA GONCALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-078455) Despacho:1) A petição de fls. 104 não veio acompanhada de substabelecimento.2) Regularizem-se as representações processuais de Waldir Nunes Peixoto, Vera Odila, Silvia Regina e Andréa.3) Instrua-se com:a) certidão de casamento de Vera Odila, com a averbação do divórcio;b) certidão de nascimento/casamento de Andréa. 4) Sem prejuízo, dê-se vista ao MP sobre fls. 104. \r\n\r\nProc. 2001.001.069843-8 - NEYDE NUNES CAPRIATA X JULCE CAPRIATA (Adv(s). Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 42v ) \r\n\r\nProc. 2002.001.046337-1 - ALFREDO MARTINS PESSANHA X MARCELO ROSA MOREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486), Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499) Despacho:Venha a certidão negativa de débito da SRF, com confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2002.001.142191-8 - JOSE OCTAVIO DE CASTRO NEVES, Cessionário: DANIELLE SILBERGLEID NINIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X LYGIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887), Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO (RJ-135951), Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA (RJ-076231) Decisão:1. Fls. 586: a) a certidão da SRF foi acostada pelos cessionários às fls. 584/585. b) autorizo a alienação do imóvel situado à Av. Almirante Barroso, 4-A, joja C e sub-solo, pelo preço mínimo da avaliação judicial (R$ 600.000,00), devendo o valor integral da venda ser depositado judicialmente à disposição deste juízo. E. alvará.2. Fls. 583: Decisão em separado.(...)defiro a tutela antecipada para ADJUDICAR aos cessionários DANIELLE SIBERGLEID NINIO, brasileira, C.I. nº 09.896.765-6 e CPF 016.744.087-06, casada pelo regime da comunhão parcial de bens com ANDERSON NINIO, brasileiro, C.I. 05.378.955-8 e CPF 923.089.027-87, o apartamento 601 do edifício situado na Avenida Delfim Moreira, 1044, com direito a 2 vagas na garagem e sua correspondente fração ideal de 1/9 do terreno, devidamente registrado junto ao 2º RGI, matrícula 93.893.(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.002119-6 - LUIZ MARCIO DA SILVA GARCIA X VERA WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Sentença:...Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 477/484. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.033682-1 - SOLANGE CORREA DE OLIVEIRA X YOLANDA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 80/82, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.(...). \r\n\r\nProc. 2004.001.113305-0 - MARIA DE LOURDES DIAS CADINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X HUGO PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). STELLA TELLES BARBOSA (RJ-018680) Despacho:Fls. 168/174 - Ao herdeiro Miguel Antonio. \r\n\r\nProc. 2004.001.123213-0 - JOSE MARIA ARAUJO X CIRO ARAUJO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820), Dr(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (RJ-113364), Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304) Despacho:1) Fls. 385 - S.m.j. a carta precatória a que se refere o A.R. de fls. 339 é a de fls. 330, de 22/06/2007, devolvida a este Juízo em janeiro de 2008 (fls. 362/382). 2) Aguarda este Juízo o cumprimento de despacho de fls. 351, item 1. 3) Certifique a serventia se todos os interessados se manifestaram sobre os laudos de avaliação apresentados. 4) Após, dê-se vista dos autos ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.074494-9 - IRANI MARQUES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689), Dr(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA (RJ-117570), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A)) X EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA Despacho:1) Fls. 302 - Defiro o prazo de 15 (quinze) dias requerido pela inventariante.2) Fls. 303/304 - Primeiramente, aguarde-se a manifestação da inventariante.3) Fls. 305/306 - Ciente.4) Providenciem a expedição da carta precatória para avaliação dos bens situados em Fortaleza-CE, grampeada à contra-capa. \r\n\r\nProc. 2006.001.034147-0 - FATIMA RABELO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES GIRUNDI (MG-083469), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147), Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567), Dr(a). ANDRE SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140538)) X WALDOMIRO JOSE COSTA Despacho:1. Esclareça a inventariante a apresentação de partilha sem a assinatura dos herdeiros e patronos.2. Aos demais herdeiros sobre as 1as. declarações apresentadas.3. Autorizo a inventariante a requerer junto ao Banco do Brasil, a microfilmagem de cheques e demais documentos levados à débito na conta 5665/03257-8, em nome da inventariada, após o óbito desta em 05.03.2006, devendo os documentos serem entregues à inventariante. Tais documentos somente deverão ser trazidos aos autos do inventário se forem relevantes. E. alvará.4. Oficie-se como requerido no item 'a\" de fls. 173. \r\n\r\nProc. 2006.001.153662-7 - SEVERINO GALDINO BELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398)) X LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.108987-0 - SÉRGIO LEVY (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X ROSANE STOLEAR LEVY Despacho:1) Intime-se o inventariante nomeado para assinar o termo de inventariança, grampeado à contra-capa. 2) Ao inventariante sobre fls. 36 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.177281-8 - VIRIATO ACACIO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X ALBERTINA DA COSTA FERREIRA Despacho:Venha a certidão de casamento da inventariada, como já determinado às fls. 10. \r\n\r\nProc. 2008.001.033244-8 - IRIS DE CARVALHO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X JOSÉ EDUARDO PIZARRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 62 ) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.047367-9C - BERNARDO DE SA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843)) X ESPOLIO DE ARLETTE DE SA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534) Decisão:Tendo em vista que o autor não apresentou as contas na forma mercantil, como determinado por este juízo, às fls. 12, reiterado às fls. 44:a) impõe-se a sua destituição da inventariança, com fulcro no art. 995, V, do CPC. Esclareçam os herdeiros que exercerá a inventariança;b) nomeio como perito para elaboração da prestação de contas, às expensas do autor, valor que poderá ser abatido de sua meação em relação aos saldos bancários, o Dr. Rubem Pereira da Silva Junior, fone: 2571-8801, devendo observar o disposto na decisão de fls. 44, último parágrafo. Intime-se da nomeação e apresentação dos honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.014325-1 - REYNALDA NUNES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933)), Interessado: ALCIDES NUNES DA FONSECA), Interessado: ALBERTO NUNES DA FONSECA, Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)), Interessado: LOURDES NUNES F. CORREA), Interessado: DANIELA F. RODRIGUES), Interessado: ALIPIO F. RODRIGUES, Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)), Interessado: FATIMA CRISTINA A. N. F. PEREIRA, Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL) X ESPÓLIO ALÍPIO DA FONSECA Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral do despacho de fls. 100. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 1974.001.300187-1C (29390) - NATALIA SIMAS PEIXOTO DE ABREU X JOSE FURTADO SIMAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 72/75 ) \r\n\r\nId: 463365" ] }, "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "463366": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria das Gracas Souza de Avellar\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.044427-3 - HILDA SOUZA EIRAS DIAS X GABRIELINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.110180-8 - WALESKA CHRISTINA BRANDÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE ARAUJO GÓES RODRIGUES (RJ-036000)) X MARIA JOSÉ BRANDÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.136244-1 - MARIA MADALENA ALVES DOS SANTOS E OUTROS X ADELIA DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.055059-8 - ANDRE DA COSTA CURATO MARQUES X AILTON CURATO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUSMAO HORTA (RJ-048398) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.098103-2 - TANIA GROPILO DE MELLO X JOEL LEONCIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.109054-6 - SERGIO LUIZ LEITAO X DANILO DE SOUZA LEAO COIMBRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515) Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FLS. 23. \r\n\r\nProc. 2007.001.016939-0 - MARINA BANDEIRA DE CARVALHO X HELENA BANDEIRA VOUHHAN (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.047639-0 - LEANDRO WEISSMANN X SELMA AVAIUSINI (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133), Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.037325-6 - GILBERTO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X MARIA IVANIR ALVES VITORINO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ (RJ-108674) Despacho:COM A CERTIDÃO DE DEPENDENTES, VOLTEM. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.111372-9 - GERSU ANTONIO GABRIEL DE CARVALHO E OUTRO X GERALDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.044977-1 - THEREZINHA BRAGA PEREIRA DE SA E OUTROS X MORETZSOHN RODRIGUES PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORREA (RJ-011509), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.008098-6 - CRAIG MICHAEL COLVIN E OUTROS X SIDONIE FEITH (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.020966-3 - ELEONORA FERRAZ SZMICK X ZOLTAN SZMICK (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 186. \r\n\r\nProc. 2003.001.108358-4 - DINAMARIAN DE SOUZA LEITE X GILBERTO ROCHA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO (RJ-087342), Dr(a). TEODORO GOMES PADILHA (RJ-112490), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.109150-9 - MARIANA DE OLIVEIRA X MARIA DA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA CHAVES MEMERE (RJ-041425), Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.114889-1 - MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA X BRUNA ANDREONI ROLIM (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA B DE MACEDO ROCHA (RJ-080375) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.111978-9 - ELZA DE ARAUJO VALE X ADIVAL VALE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) Sentença:ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR ADIVAL VALE A ELZA DE ARAUJO VALE....APÓS A EFETIVAÇÃO DO PERTINENTE PREPARO. \r\n\r\nProc. 2006.001.068322-7 - DALVA RODRIGUES COELHO X AUGUSTO COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA SA (RJ-120129) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.044696-8 - NAIR DE SOUZA LOPES X ANTONIO DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.017068-0 - SHEILA MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154)) X ANTONIETTA LOPES DIAS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.136317-0 - MARILDA MESQUITA COUTINHO X NEUSA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARGARETH GARCIA COURA (RJ-068064) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.145336-1 - LUCIA MARINA GALVAO DE QUEIROZ X HELVIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAGNO PESSANHA (RJ-002833) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.014559-2 - (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169), Dr(a). CARLOS GUIMARÃES DE BARROS (RJ-049567)) X NADJA DA CRUZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUTH ALVES DA SILVA (RJ-030660) Despacho:1) FLS. 158 E 173:1.a) CONCEDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.1.b) INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, TENDO EM VISTA O ÓBITO DA INTERDITADA.2) DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.088852-4 - MARILIA FRAGOSO LINS DE MELLO X ROBERTO SANTOS CARVALHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO REUTERS (RJ-046145) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.187794-0 - CÉLIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA X DOMITHILDE DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.010182-7 - TANIA REGINA CAROLINA RIBAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIA MARIA RIBAS SOBRINHO Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2.a) DESIGNO O DIA 26 DE MARÇO DE 2008, ÀS 12 HORAS E 45 MINUTOS, PARA O INTERROGATÓRIO.2.b) CITE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.3) COM A CONCORDÂNCIA DO CÔNJUGE DA INTERDITANDA, APRECIAREI O PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.011583-8 - LUCIA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X MARIA ZILDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANCHIETA SILVA (RJ-150048E) Decisão:1) CONCEDO A GARTUIDADE DE JUSTIÇA.2) DETERMINO QUE, ANTES DA REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO, SEJA A INTERDITANDA SUBMETIDA À PERÍCIA, PARA A QUAL NOMEIO O DR. LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND.Ç3) COM O LAUDO MÉDICO, APRECIAREI O PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA... \r\n\r\nProc. 2008.001.029515-4 - CATHERINE MARIE QUARANTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376)) X UBIRAJARA QUARANTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.039932-4 - ANGELA MARCIA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO DA SILVA BORGES Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) VENHA A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA REQUERENTE.3.a) DESIGNO O DIA 26 DE MARÇO DE 2008, AS 12 HORAS E 30 MINUTOS, PARA O INTERROGATORIO... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.001.300099-8 (12008) - GLORIA VIVEIROS DOMINGUES X AMANDIO AUGUSTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1977.001.707891-1 (38262) - Inventariante: CUSTODIO DA COSTA JUNIOR MARIA DE LOURDES DA COSA CORDEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X MARIA DA PURIFICAÇÃO COSTA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.086412-6 (57831) - PAULA FRANSSINTI MEDEIROS BASTOS OITICICA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPES (RJ-049611)) X CHRISTIANO MONTEIRO OITICICA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MELUCCI MARON (RJ-080203), Dr(a). ROBERTO GONCALVES JUNIOR (RJ-089420E), Dr(a). DANIELA MELUCCI MARON (RJ-093250) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.112389-4 (58114) - AMAURY LACERDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA TUYUTY DE BITENCOURT (RJ-030411)) X URURAI LACERDA DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.073198-0 (51578) - HELENA GONCALVES PINHEIRO X SEBASTIAO DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONCALVES DE AYMORE (RJ-020161), Dr(a). OAB (RJ-105146E), Dr(a). FELIPE SOARES DE MEDEIROS (RJ-105146E) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.111895-5 (59800) - ZENIR DE JESUS OZORIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA (RJ-049461)) X IVAN OZORIO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.114520-0 (59823) - RENATO PEREIRA FRANCA E OUTRA X EDINO DE DRUMMONT ALVES (Adv(s). Dr(a). BRANCA RODRIGUES PEREIRA D'ESCRAGNOLLE (RJ-014748), Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-098782), Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.056040-8 (60763) - DELIA NELIDA PITACCO (Adv(s). Dr(a). CILIO URBANO DA FONSECA (RJ-050022), Dr(a). MARCELO NEGRAO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456)) X JONAS PORTES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.111258-4 (53625) - ANNA CRISTINA LACROIX ARENA X GUIDO ARENA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). TARCISIO NEVIANI (RJ-000000) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.072472-9 (62387) - ELISA DA CONCEICAO REIS MORENO (Adv(s). Dr(a). MILTON CALIXTO DOS SANTOS (RJ-012025)) X JOSE DAMASO MORENO FILHO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.108629-0 (62662) - TANIA MARIA SALDANHA PEREIRA X ORMYR JOSE SALDANHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE SOUZA (RJ-060749) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.052906-8 (65423) - ANGELO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUIMARAES DA SILVA E CUNHA (RJ-019830)) X JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667), Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.001488-7 (60286) - LUCINILDE NASCIMENTO DA SILVA GAMA X NEY LUIZ FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS (RJ-061673), Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772), Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.055353-7 - NARCISO GONCALVES DE VITALINO X NELIA PONTES DE VITALINA, Inventariante: REYNALDO BARBOSA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.052908-2 - ADAO RIBEIRO DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043)) X DIVA TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 320/324. \r\n\r\nProc. 2001.001.083285-4 - OLY DA COSTA BRIONES E OUTRO X RAYMUNDO DA BRIONES MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.110010-5 - ISABEL MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO X EDEILDO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.042637-6 - PAULO CESAR SOUZA BITTENCOURT X ALFREDO CRESPO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485), Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872) AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2004.001.014839-1 - UIARA JORDAO PINTO X OSCAR PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.068094-5 - ANGELA LEAL FAORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). AFONSO ROGERIO GOMES (RJ-049565)) X REGINA LUCIA DE BITTENCOURT SAMPAIO), Inventariante: ANGELA LEAL FAORO, BRASILEIRA, SEPARADA, ADMINISTRADDORA Decisão:1) FLS. 671/675: A IMPUGNAÇÃO, APRESENTADA PELA HERDEIRA LUCIA RIBEIRO DE BITTENCOURT SAMPAIO, NÃO TEM COMO SUBSISTIR, TENDO EM VISTA QUE, CONFORME CONSTA DO OFICIO DE FLS. 272, \" FOI...EM 25/02/2003\", OU SEJA, ANTES DA DATA DO FALECIMENTO DE REGINA LUCIA DE BITTENCOURT SAMPAIO, QUE OCORREU EM 19 DE JUNHO DE 2004. LOGO, A REFERIDA IMPORTÂNCIA NÃO PODE INTEGRAR O ACERVO HEREDITÁRIO. DIANTE DO EXPOSTO, CASO A HERDEIRA ACIMA NOMEADA PERMANEÇA IRRESIGNÁVEL, DEVERÁ ELA INGRESSAR COM A AÇÃO PRÓPRIA NO JUÍZO COMPETENTE.2) VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS ATINENTES À ESPÉCIE. \r\n\r\nProc. 2004.001.093615-0 - JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA KAULINO X ROBERTO DE ALMEIDA KAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.040589-4 - JAVAN FERREIRA DA SILVA X PROTAZIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.140028-4 - ANTONIO CARLOS MARTINS X JOAQUIM TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.025114-5 - MARIA DEL CARMEN BARREIRO BARROS X LUIZ COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 81. \r\n\r\nProc. 2006.001.110074-6 - MARIA HELENA SA VALDEZ X BERTHA DOS SANTOS SA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.129351-2 - WALDECY OLIVEIRA BRASIL X WALDETE FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) NOMEIO INVENTARIANTE WALDECY OLIVEIRA BARSIL, QUE DEVARÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.3) VENHAM, NO PRAZO LEGAL, AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.153407-2 - MARCOS COLPO FIORENZA X ANA ILA ALVES FIORENZA (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.016492-6 - LOURDES MARIA GONDIN DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-147865)) X ANTONIO NASSUR FREIRE E OUTROS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.016937-9 - SONIA MARIA ROCHA DE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638)) X ALBERTO DE LIMA MACHADO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.038693-7 - RITA LUZIE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X MARIA DA PENHA CRUZ DA SILVA Despacho:INSTRUIDO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.041574-3 - AFONSO STAHL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X OTTÍLIA DOS SANTOS STAHL (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Decisão:Efetuado, corretamete, o preparo voltem. \r\n\r\nId: 463366" ] }, "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "463367": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.001937-9 - REGINA AUGUSTA DE CAMPOS OLIVEIRA RIBEIRO X ESMERALDINA BAPTISTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.023542-0 - HELENA BEATRIZ BERNARDINO DE SOUZA X SYLVIO BERNARDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIDYMO LOPES MARTINS (RJ-005740) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.117929-1 (27248) - MARGARIDA BARBOSA DE MOURA DIAS (Adv(s). Dr(a). NEUZA PINHEIRO TORRES (RJ-042165), Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X MARCO ANTONIO DE MOURA DIAS Despacho:1. Venha atestado de óbito do pai do finado, se for o caso. 2 - Junte-se declaração de dependentes habilitados do de cujus junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 1999.001.040407-8 - MARIA DOS SANTOS X MARLUCIO SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647), Dr(a). SERAFIM GOMES RIBEIRO (RJ-046933) Despacho:Fls. 94. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.064814-7 - MARGARIDA MARIA ALACOQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CUSTODIO DOS SANTOS PATRAO (RJ-023697), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Decisão:Retifique-se o polo ativo do DRA para constar Espólio de Margarida Maria Alacoque. \r\n\r\nProc. 2001.001.063441-2 - NORMA MARIA DE CARVALHO BIATO X CALEB BIATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.016779-4 - SEBASTIAO ANDERSON GOMES LOUZADA E OUTRO X JOSE DA COSTA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). EDSON O PINTO DE FARIA (RJ-078284) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.129859-8 - MARIA JOSE DE SOUZA GUIMARAES X IRACI FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.058223-6 - ADEIR FERREIRA MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X ANTONIO SILVIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595) Despacho:Fls. 196. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.145774-9 - AYDIL LEMES DA SILVA X GERALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.045089-0 - CLAUDIA JUREMA FERNANDES CASTELLANO E OUTROS X ABEL OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.103046-0 - IVANEIDE DO NASCIMENTO PASSOS X JACI PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734) Despacho:Fls. 56/57. Oficie-se solicitando esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.136887-1 - EDESIO DA CRUZ NUNES X PEJSACH WROBEL (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2006.001.136887-1SENTENÇATrata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por EDESIO DA CRUZ NUNES, para assinatura de escritura definitiva do imóvel descrito na inicial. Manifestação da Fazenda às fls. 33.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.117111-2 - ISABELLA BARBOSA ALPARONE E OUTRO X Falecido: MAURO ALPARONE (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371), Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147) Despacho:Fls. 52/54 - Oficie-se ao Banco Itaú, ante o informado. \r\n\r\nProc. 2007.001.146809-1 - ANA LUCIA FONSECA ALVES E OUTROS X ROBERTO CESAR FONSECA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422) Despacho:Fls. 50. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.174824-5 - ALBERTO WINKLER E OUTRO X NOÉ WINKLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER (RJ-108026), Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). VILANIR PEREIRA DA COSTA DARTORA (RJ-108506), Dr(a). ALBERTO TADEU VOLPI (RJ-128983) Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.182364-4 - ESPÓLIO DE NEIDE PEIXOTO MOUTELLA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEIXOTO MOUTELLA (RJ-140216), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). FRANCISCO E B T FONSECA TELLES (RJ-014905)), Inventariante: FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES Despacho:Fls. 50. Certifique-se. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.090313-6 - ELIZABETH EIROA PASTORIZA (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X MARIA CILENE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336) Despacho:Fls. 88/90 - À Sra. Maria Cilene sobre o alegado, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.090313-6 - ELIZABETH EIROA PASTORIZA (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X MARIA CILENE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336) Despacho:Fls. 93 - Diante do informado na certidão cartorária, republique-se despacho de fls. 91. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.110435-0 - LILIAN MILLS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X LAURA MORAES FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.108460-5 (66812) - MARIA DAS GRACAS PEREIRA RACHID VIANNA DOS SANTOS X MARIA MARGARIDA DE CAMARGOS PEREIRA RACHID (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PORTO (RJ-102497), Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Despacho:Venha comprovante de ganhos dos requerentes para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 1996.001.066623-6 (67901) - ZAINE BRASIL DA FONSECA X EDERES PEREIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298), Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)), Falecido: PAULO PEREIRA BRASIL), Falecido: EVANDRO PEREIRA BRASIL AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.102293-8 - ANTONIO JOSE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973)) X ADELINO PEREIRA CARDOSO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.003139-9 - FERNANDO JESUS ALVES X Falecido: CARMEN JESUS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 81/84 - Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.032506-1 - MARIO MEIRELLES, Inventariante: HAMILTON BORGES CEZAR X DURVALINA SAMPAIO GUIMARAES - ESC.4283 (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS (RJ-059440), Dr(a). AGILSON LIZA MAIA (RJ-077537), Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-017244) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.076149-5 - ISABELA MARIA LUCIANO GUIMARAES X ALBERTO DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Despacho:Diante da informação de fls. 189, digam os interessados quanto ao julgamento do agravo mencionado. \r\n\r\nProc. 2001.001.134829-0 - VASCO COELHO E OUTROS, Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL X MARIA JORGE DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE ALMEIDA ALVES (RJ-015869), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Despacho:1 - Atendam os interessados às exigências formuladas pelo Inventariante Judicial às fls. 428/429.2 - Fls. 436. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.005015-5 - CARLOS FERNANDO SEVERINO DA SILVA X MIRIAN MONTEIRO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771) Despacho:Esclareça a requerente de fls. 15, se a hipótese se enquadra nos art. 1043 e 1044 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.013421-1 - MARIA ALICE PIRES SANTOS E OUTRO X MIRABEAU CESAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE L BAILLY (RJ-066808), Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677), Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.2 - Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negativas de praxe.3 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.049824-5 - MARIA FERNANDA STREVA X EMILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Decisão:1 - Diante da concordância da Fazenda, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 103/104.2 - Atenda-se ao item e da cota de fls. 105 verso. \r\n\r\nProc. 2002.001.126101-0 - HELIO MEIRELLES CARDOSO E OUTROS X CELLY GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.121375-5 - ESMELINA DOS SANTOS X JOSE CARLOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MIRANDA FILHO (RJ-088009) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.032891-7 - RICARDO JOSE DUARTE MONTEIRO E OUTRO X AIDA DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.038658-9 - LUCIA MARIA WANDERLEY NEVES X SERGIO NEVES MENDES (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Despacho:Fls. 49. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.063710-0 - ENY DO CARMO WANDERLEY X JORGE DE MELLO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA POTY (RJ-035820), Dr(a). ERIKA DE SOUZA BARBOSA (RJ-140428), Dr(a). DANIEL MATHEUS (RJ-140403) Decisão:Fls.66: Pelo que se depreende dos autos já houve a aceitação da herança por parte do herdeiro José Carlos, conforme se vê de fls. 04/05, não havendo, portanto, que se falar em renúncia, razão pela qual defiro o desentramento de fls.60, substiuindo-se por cópia.Venha novo esboço de partilha, fazendo constar o herdeiro José Carlos. \r\n\r\nProc. 2005.001.149040-6 - ELSON VIEIRA DE LIMA FILHO X EUNICE DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DOS SANTOS ABREU (RJ-116288) Despacho:Vindo o plano de adjudicação, nos moldes do art. 1025 do CPC, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.162621-3 - NANCY BRITO ALTOE X CARLOS MAXIMILIANO MORAES ALTOE (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312), Dr(a). LEYLA FREITAS SOARES (RJ-046091) Despacho:A renúncia de herdeiro em favor de outra pessoa é Cessão de Direitos Hereditários.Assim, venha a cessão por instrumento público.Como do momento do recolhimento das custas (fls. 14) ainda não havia relação de bens, cetifique o cartório se as custas recolhidas em 2005 referem-se às custas máximas. \r\n\r\nProc. 2006.001.010599-2 - ALVARO JOSE BARONE RODRIGUES X MARIA HELENA MAIA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). LUIZ ARMANDO WANDERLEY (RJ-120138) Despacho:1. Fls. 217/218 - Ciente. 2 - Atenda-se o requerido às fls. 216vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.056187-0 - DEA BALDINO BALAGUER X ODETTE DIFINI BALDINO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759) Decisão:Diante da certidão de fls. 78, convolo o feito para o rito sumário. Anote-se onde couber.Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.078495-0 - LECTICIA DE AQUINO NEIVA X FRANCISCO DE SOUZA NEIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CESAR NUNES (RJ-001695B) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.091879-6 - FLAVIA ASSIS TINOCO X JUPYRA MARQUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898) Decisão:Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Cumpra-se o despacho de fls.79. \r\n\r\nProc. 2006.001.149933-3 - MARIA RAMOS X ADELAIDE DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619) Despacho:1 - Atenda-se à cota da Fazenda Estadual de fls. 77, vindo aos autos a partilha.2 - Fls. 98. Aos interessados para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.001.000889-8 - SIMONE PLASTER CONTI X VERA LÚCIA LIMA VIANA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Decisão:Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negativas de praxe.Certifique-se quanto ao correto recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.033869-2 - RICARDO LOUREIRO ROQUETTE X OSWALDO ROQUETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.123485-7 - DENISE MARIA CHAVES DE OLIVEIRA E OUTRO X RENATO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466) Despacho:Fls. 35 - 1. Oficie-se para conhecimento dos saldos. 2 - Atenda-se, ao determinado no item 4 de fls. 30, providenciado a apuração de haveres da empresa arrolada. 3 - Após, ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.236569-8 - FRANCIS WALSH X JOSEPH WASH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.266473-2 - PIERRE HANS RISI X DAVID MARK WATSON (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887) Despacho:Esclareça o requerente quanto a abertura de inventário do finado junto à Corte Australiana em Sydney, como informado no item 1 da petição de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2008.001.018830-1 - AUGUSTO CESAR ALBUQUERQUE ROMA X DILZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640), Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.025842-0 - DECIO MONTE ROCHA X HELOISA ROCHA MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO LEMOS LEITE (RJ-145399) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210713-2 - LUZIA DA LUZ PEREIRA X MILVA DA LUZ LOPES (Adv(s). Dr(a). ALMY COSTA SILVA (TO-002127) Despacho:Fls. 18 - Ao cartório sobre o informado pela ECT. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.125148-1B - JULIANA VACELICO DE OLIVEIRA X ESPOLIO DE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). MARCELO O.FONSECA (RJ-028370), Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378), Dr(a). CATARINA DE SOUZA PACHECO (RJ-024663) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1978.001.703183-0 (35389) - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURA BORGES CHERENE (RJ-111024), Dr(a). MARIA LENILDE SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-120829)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.103804-4 (61292) - ANTONIO VALENTE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-071252)) X MARCO ANTONIO PRADO COUTO Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2005.001.143457-9 - MARIA JUDITH PERES PINTO E OUTRO X CELSO RICARDO PERES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.028725-8 - ALTAIR MARINS CANAZARO X MARIA CRISTINA CORRÊA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Decisão:1 - Defiro a curatela provisória por 90 dias. Lavre-se o termo.2 - Determino a realização de estudo social do caso, designando a Assistente Social lotada junto a este Juízo para funcionar no feito. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.063096-2 - MARIA ANTONIETA CRUZ DE MORAES X INNÁ BRUNO COUTINHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) FLS. 42 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.114624-5 - FATIMA MONTE MARQUES X HELENO HUMBERTO MONTE MARQUES BARBOSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 13 verso. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.163709-5 - HONORINO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782)) X SIMONE CUNHA GOMES Decisão:Nomeio psiquiatra o Dr. Jaques Henrique Mecler, tel: 2547-8325 e 9899-1791 , como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177171-1 - MOEMA SARMANHO ARRAES X MARIA DA PENHA TAVARES PINTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMORIM (RJ-011108) Despacho:À requerente sobre proposta de honorários de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.001.235200-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO OCTÁVIO OLIVEIRA BASTOS MUTTI DE ALMEIDA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1945.001.500039-4 (1376) - ALBANO DE MIRANDA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827)) X MIRTES DE GOUVEA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710) Despacho:1 - Fls. 213. Anote-se onde couber. 2 - Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1983.001.300929-9 (4748) - NEUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-018007), Dr(a). LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (RJ-040092)), Inventariante: FRANCISCO JOSE PERIRA AUGUSTO) X CANDIDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO SAMPAIO (RJ-129949) Despacho:1. Renumerem-se os autos a partir de fls. 202. 2 - Reiterem-se os ofícios requeridos, devendo a parte diligenciar para a entrega dos mesmos junto as mencionadas instituições. \r\n\r\nProc. 1985.001.505179-2 (9376) - LUIZ HENRIQUES X MANOEL HENRIQUES ( ) AVALIAÇÃO ( x ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 1986.001.811533-3 (15) - HELYETT LEMOS DA COSTA MOREIRA X SAUL DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1987.001.026375-0 (52150) - PEDRO DA SILVA TINOCO X ARLINDA DA SILVA TINOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). HUMBERTO CAMPOS CORREA (RJ-056200) Despacho:Fls. 221 - Comprove-se o cumprimento do art. 45, do CPC, eis que tal encargo pertence aos patronos renunciantes. \r\n\r\nProc. 1989.001.098923-5 - HELIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FIRMINO DE ABREU FILHO (RJ-014888)) X MARIA AMELIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOCORRO DE NAZARE SOUZA FELIX (RJ-099013), Dr(a). ELIZABETH GOMES DOS SANTOS (RJ-102504) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1989.001.098923-5 - HELIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FIRMINO DE ABREU FILHO (RJ-014888)) X MARIA AMELIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOCORRO DE NAZARE SOUZA FELIX (RJ-099013), Dr(a). ELIZABETH GOMES DOS SANTOS (RJ-102504) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1990.001.050904-0 (55999) - EDMAR VIEIRA SAMPAIO X EPAMINONDAS VIEIRA SAMPAIO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1990.001.088059-2 - MURILLO PINTO DA SILVA X Falecido: MARIA BRANCA GASPAR DA SILVA GONCALVES JOSE ANTONIO GONCALVES Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 1991.001.041220-3 (57203) - WANDA DE SIQUEIRA MAURO (Adv(s). Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X ALFREDO MAURO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO (RJ-083096), Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Despacho:Fls. 108. Defiro vista dos autos pelo prazo legal e com as devidas cautelas, eis que se trata de restauração de autos. \r\n\r\nProc. 1991.001.049205-3 (57277) - ILVA BEATRIZ DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CELIA M A DOURADO (RJ-041649)) X HELIO DA COSTA CAMPOS Despacho:Fls. 79. Atenda-se, incontinenti. \r\n\r\nProc. 1991.001.125767-9 (58073) - ELMA DE AZEVEDO CERQUEIRA LEITE X CLARISSE MANGANO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 82vº - Oficie-se à SRF como requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.004073-9 (58715) - MODESTO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). MARIA ESTER MAERTINS TACHY (RJ-039925)) X MARIO MOREIRA ALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Despacho:Fls. 465/467 - Ao inventariante sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 1992.001.049000-9 (58789) - ARISTIDES DE SANT'ANA X NILZA DA SILVA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.030269-4 (22037) - LEONICE SANTANA BURKHARDT X WILLIAM KALR HENZ BURKAHARDT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO (RJ-099058)), Cessionário: LUIZ RODRIGUES DE MESQUITA, Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491) Despacho:Atendam as partes e a serventia o requerido pelo MP nos itens 1 e 2 da promoção de fls. 534 verso. \r\n\r\nProc. 1993.001.066892-5 (60713) - ELIETTE PEREIRA GUEDES GERPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235)), Cessionário: ARLINDO RODRIGUEZ TEIXEIRA, Dr(a). CEUMAR GUEDES GERPE (RJ-107296), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X ROGELIO BARREIRO GERPE Despacho:Fls. 757 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1993.001.073503-3 (60846) - ADELY MARIA BRANQUINHO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CERQUEIRA MONTEBELLO (RJ-044859)) X RUBEM DAS DORES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MONTEBELLO (RJ-007481), Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789), Dr(a). ERVALDO MENARIO (RJ-062467), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:Atenda-se aos demais itens da certidão cartorária de fls. 319. \r\n\r\nProc. 1993.001.102949-3 (22635) - ANNE FULTON DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GECILDA ARAUJO SOARES (RJ-041798)) X SERGIO RICARDO VIEIRA DE FIGUEIREDO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1994.001.048255-8 (61980) - CELESTE MARIA DO NASCIMETO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-058214)) X CLERIA DE ALMEIDA NEGROMONTE E OUTRO FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1994.001.076127-7 (63033) - MARIA MAGDALENA ANTUNES GOMES X BENIGNO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA ALVES (RJ-060829) Despacho:Fls. 74/76 - 1. Anote-se onde couber o nome do novo patrono constituído. 2. Esclareça o pedido quanto a retificação requerida junto ao RGI. 3 - Tendo em vista que o despacho exarado às fls. 73 é do ano de 1999, e não tendo comprovação nos autos, se já foi expedido o referido alvará ou não. Oficie-se ao Banerj/Itaú, para que informe a existência de saldo na referida conta e se já houve algum levantamento após o óbito da finada. \r\n\r\nProc. 1995.001.117787-5 (67067) - LUIZ VICENTE SALEMME X IDUMEA ZACHARIAS DE SOUZA - ESC.4616 (Adv(s). Dr(a). WALTHER LEITE DE CASTRO (RJ-006497), Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Despacho:Fls. 260/266 - Ao inventariante sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.060809-1 (67824) - SEZALTINA SOARES SANTOS X JAIME RODRIGUES SANTOS-ESC.1519 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 131. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.108060-2 (68472) - MARIA IGNACIA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.044355-9 - MARIA RAQUEL DE PAIVA X OSVALDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO (RJ-059861) ( ) AVALIAÇÃO ( x ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 1997.001.091230-4 - MARIA DO ROSARIO MENDES CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES SILVA ARAUJO (RJ-024891)) X JOSE FRANKLIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (RJ-040908)), Inventariante: WAGNER DA SILVA Despacho:Certifique-se quanto ao alegado às fls. 88. \r\n\r\nProc. 1998.001.051668-1 - EUGENIO DE ARAUJO SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906), Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCANTARA (RJ-075752)) X BRUNO DE SOUZA GAYAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997) FLS. AOS INTERESSADOS E FISCAIS. \r\n\r\nProc. 1998.001.132594-9 - NILZA HELENA MAIA DO CARMO X NILZA CATALANO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ANDRADE SANTORO (RJ-084979) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.193914-9 - DILMA MARIA BOY CHAVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). ALOMA DE MELO RANGEL (RJ-088743), Dr(a). DIEGO FREITAS CARNEIRO (RJ-152614E)) X JOSE CHAVES FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.008479-5 - LUIS EDUARDO DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESMERALDINA DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.018495-9 - RUTH GLORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA GLORIA SANTOS E OUTRO), Falecido: JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 295 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.032467-8 - ANDRE LUIZ DE MENDONCA SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MENDONCA SANTOS MELLO (RJ-087165)) X RONALDO DE SOUZA SANTOS MELLO Despacho:Fls. 237 - Aos interessados sobre o informado.h \r\n\r\nProc. 1999.001.071199-6 - ALDALEIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE ALVES DA SILVA Despacho:Fls. 98/99 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.126749-6 - ANTONIO FELIX DE SOUSA X RUTE VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881), Dr(a). ANDREA ALVES CRUZ (RJ-094707) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.069540-0 - MARINA DE SOUSA LUCAS E OUTROS X JOSE LUCAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Decisão:Fls. 51 - Vindo o recolhimento de custas e cópias devidas, expeça-se 2a. via da Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2000.001.089064-5 - EVANDRO CARLOS DE SOUZA X MARIA DE ASCENCAO DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971) Despacho:Aos interessados sobre a certidão negativa de fls. 151. \r\n\r\nProc. 2000.001.142921-4 - GABOR FALUHELYI X ZOLTAN FALUHELYI (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONCA (RJ-001213), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 152, expedindo-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2000.001.159511-4 - ILDA CLARO MARTINS X ALDINA DE JESUS CLARO LOPES-ESC.1695 (Adv(s). Dr(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Despacho:Fls. 119. Vindo as custas, intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.022768-5 - SILVANA CARDOSO DE OLIVEIRA X MARINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496), Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.082475-4 - ANGELA MARIA CARDELLI FONTAN E OUTROS X WALTER JORGE REGO FONTAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.093818-8 - MARIA REGINA FERNANDES BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623), Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE SENA (RJ-088228)) X AURORA FERNANDES FONSECA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.116829-9 - SILVIA MARIA GUTBROD BARROS VAHIA X JOAO ROBERTO BARROS VAHIA (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). MAGALI MARINO RODRIGUES (RJ-066603) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.003357-1 - JANAINA SILVA BRAZIL MAIA X EVANDRO SILER MAIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MARIA CHAVES SOARES (RJ-086820), Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.130437-9 - ANGELICA DE ANDRADE ALMEIDA E SILVA X MARLY DOS SANTOS ANDRADE, Inventariante: ANGELICA DE ANDRADE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias a vinda das certidões.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.145975-2 - LEVINDA GOULART BRUNO X JANE BRUNO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MARQUES MANSO (RJ-114483) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.007091-0 - JORGE EDUARDO CARVALHO DE AZEVEDO X DALVA CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338), Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462) Despacho:Ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.005339-2 - CELIA REGINA KOBYLINSKI SENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X DULCINEA MARRACHO COSTA Decisão:Expeça-se o alvará em nome do beneficiado no esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.001.021941-5 - JANAINA CORREA GUIMARAES HASSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). MARIA ELIANE DE ALMEIDA GOMES CAETA (RJ-082789), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X AHMED HASSAN (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-121675) Despacho:Fls. 170. Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2004.001.032931-2 - MARCUS VINICIUS GANDINI X LEA SCHULMAN CRISTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SOLANGE ELISIARIA C BITTENCOURT (RJ-050616) Decisão:Diante da informação retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.058794-5 - ANA MARIA AMORIM CARIDADE X NAIR LOPOES CURCI (Adv(s). Dr(a). HELIO DIAS DA ROCHA (RJ-033929) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.018636-9 - SONIA CASIUCH CATRAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661)) X ALBERTO CATRAN), Inventariante: SONIA CASIUCH CATRAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:Fls. 170/172. Intime-se a inventariante para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2005.001.047160-0 - SONIA MARIA SANTIAGO DREYSSIG X HELMUT GUNTHER DREYSSIG (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.051372-1 - SYLVIA BEATRIZ MONNERAT CAMPELLO X ARNALDO JOSE GRACA COUTO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MOREIRA DE SOUZA CASCAO (RJ-115095) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.108289-4 - MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO X SYLVIA ROBALINHO BARATA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO (RJ-020701) Despacho:1. Fls. 41/43 - Tomem-se por termo as declarações. 2 - Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.128767-4 - MARIA JOSE VIEIRA X NUNO ALVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566) FLS.46 V - AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.129941-0 - FERNANDO DE SOUZA FERNANDES E OUTROS X OLGA FERNANDES VIAN (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PORTUGAL SANTOS RAED (RJ-132051) Despacho:Fls. 172. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.131416-1 - FRANCISCO JOSE PEREIRA AUGUSTO X NEUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO SAMPAIO (RJ-129949), Dr(a). DEIZE POLONINI DE SOUZA (RJ-130158) Decisão:Fls. 77/81 - Ante a inércia do INSS e visando o atendimento da ordem emanada às fls. 63, de forma mais célere, oficie-se ao referido órgão, instruindo com a guia de depósito solicitada às fls. 69, devendo o mesmo ser entregue por Oficial de Justiça, com prazo de 5 dias para cumprimento ,sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.016395-5 - ALEXANDRE MOREIRA ACHLEITNER X JOHANNES MARIA ACHLEITNER (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.050043-1 - CLAUDIA RAMOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). MICHELE FERNANDES VALADÃO CASQUEIRO (RJ-137972), Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES WOLFRING (RJ-079645), Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (RJ-131495)) X MARIA ALVES RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.077177-3 - GRACA MARIA DE SOUZA SAYAO PERES X WILSON SAYAO PERES (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.098056-8 - SUELY NAVARRO MENDES X NIZE PINTO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANNE N.P.DE ALMEIDA (RJ-113209) Despacho:Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.001.163525-4 - SUSANA PIRES X JOSÉ PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.047568-3 - ANGELA JUCÁ DOS SANTOS CARDOSO E OUTROS X EMIR STYLITA CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUGO JUCÁ DOS SANTOS STYLITA CARDOSO (RJ-119906) Despacho:Ao Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.083305-8 - JOÃO REIS FILHO E OUTROS X LYGIA REIS (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709) ( ) AVALIAÇÃO ( x ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.113310-0 - LUCIMAR BATISTA SANTOS X VIRMUNDO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.163217-6 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS BERNARDO X EVALDO MOLINA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.187731-8 - VICENTE JOSÉ DE MELLO TUDE X WALDIR MELLO TUDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho:Esclareça o subscritor de fls. 128/130, quem é o requerente da referida peça. \r\n\r\nProc. 2007.001.198037-3 - ZILDA DE CASTRO BILOTTA X GIUSEPPE BILOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.263922-1 - LUIZ CARLOS PINHEIRO E OUTRO X CARLOS ALBERTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492), Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813) Despacho:Fls. 36. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.266256-5 - VÂNIA ETINGER DE ARAÚJO X MIGUEL ETINGER DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.001.020430-6 - SILVIA ESPINOLA SEABRA CATRAMBY X CELINA ESPINOLA SEABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529), Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128) Decisão:1 - Defiro o pagamento ao final.2 - Venha a anuência dos demais herdeiros com o pedido de inventariança.3 - Considerando inexistir interesse de menor ou incapz no presente inventário, diga a requerente se deseja a convolação do feito para o rito sumário. \r\n\r\nProc. 2008.001.030684-0 - MARCIA E SILVA FERNANDES X ALBERTO FERNANDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Venha a anuência dos demais herdeiros com o pedido de inventariança.3 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.087099-4 - ROBERTO CARLOS VICENTE MORAIS X DENISE SIQUEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). DIEGO GARCIA GONZAGA (RJ-128894) Despacho:Fls. 72. Anote-se onde couber.Após, diga o requerente. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.001.092284-0A - ALBERTO PEREIRA MOREIRA X JOSE PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628), Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:1. Ante as razões expendidas às fls. 24/27, com a juntada de cópia da petição extraviada de fls. 28/30, na qual é anexado substabelecimento sem reserva de poderes do antigo patrono, Dr. Ronidei G.Botelho para a Drª. Maria Amélia Mendes Cunha, não tendo por esta razão a mesma sido intimada dos despachos a partir de fls. 09 até decisão de fls. 22/23, defiro a devolução de prazo requerida. 2 - Anote-se onde couber, o nome da mencionada patrona constituída, excluindo o advogado anterior. 3 - Suspendo, por ora os efeitos da decisão que deferiu a remoção do inventariante Sr. José Pereira Moreira, mantendo o mesmo no cargo, até posterior decisão. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.049082-9 - LISETTA KHAYAT MARRA X GERSON MARRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1979.001.700789-1 (34376) - ROGERIO XAVIER MACHADO X MATILDE XAVIER MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO (RJ-060406), Dr(a). JORGE JOSE COIMBRA DE MAGALHAES (RJ-054285), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nREQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DE MELLO E SILVA.ADVOGADO: CÂNDIDO DE OLIVEIRA BISNETO - OAB/RJ - 11.045.DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA.REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO.APÓS, CERTIFICADOS, VOLTEM. \r\n\r\nId: 463367" ] }, "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "463368": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gilda Maria Dias Carrapatoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.126034-4 - ADRIANA MARTINS COELHO DE MAGALHAES E OUTRO X VICENTE DE PAULA COELHO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591), Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807) Decisão:Expeça-se novo alvará para levantamento do FGTS e Planos Econômicos, pois a adesão mencionada pela Caixa Econômica Federal é facultativa para recebimento em vida e parceladamente, não impedindo o pagamento integral através de ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.067380-5 - MARIA DE ANDRADE LEITAO E OUTROS X JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARINHO (RJ-032185) Sentença:Vistos, etc...Julgo, por sentença, o cálculo do imposto 'causa mortis' de fls.59 referente aos bens deixados por JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Registre-se a concordância dos interessados às fls.61 e da Fazenda Estadual às fls.62.Custas Ex-Lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.108280-0 - ELDA NUNES NEVES X MARIO CATALUNA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861) Despacho:1- Recebo o apelo de fls. 78/85 em seu duplo efeito.2- Subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.151394-9 - ANGELA COSTA WERNECK DE CARVALHO X UBALDO TAVARES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732) Sentença: Trata-se de requerimento de ALVARÁ JUDICIAL formulado por ANGELA COSTA WERNEWCK DE CARVALHO para levantamento de saldo em conta corrente junto ao Banco do Brasil S.A, em razão do falecimento de UBALDO TAVARES DE FARIAS, pai do postulante, ocorrido em 05.12.2005 (FLS. 08).Certidão de Óbito da genitora da Requerente às fls. 12.Imposto de Transmissão devidamente quitado às fls. 32.Manifestação favorável da Procuradoria do Estado às fls. 33.Observadas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO. Expeça-se o Alvará em favor da Requerente para levantamento da importância indicada às fls. 24, com os acréscimos legais. Custas na forma da Lei.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.057398-0 - ROSANGELA ROGERS DE LIMA E OUTROS X CARLOS ASCLEPIADES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por ROSANGELA ROGERS DE LIMA, JANETE ROGERS LIMA KOCH KIRMAYR, CARLOS ROGERS DE LIMA e MAURÍCIO ROGERS DE LIMA objetivando o recebimento da importância referente ao Plano de Pecúlio instituído junto à GBOEX Previdência Privada, em razão do falecimento de CARLOS ASCLEPIADES DE LIMA, genitor dos requerentes, conforme Certidão de Óbito de fls. 13.Instruíram a inicial os documentos de fls. 05/15.Ofício da GBOEX Previdência Privada informando o saldo do Plano Pecúlio, às fls. 27.Manifestação da PGE às fls. 30v, esclarecendo não haver interesse fiscal com relação ao pedido.É O RELATÓRIO. DECIDO.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para levantamento da importância referente ao Plano Pecúlio existente junto à GBOEX Previdência Privada, consoante fls. 27, observando-se o quinhão de cada herdeiro na proporção de 25% (vinte e cinco por cento). Expeça-se Alvará.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.085360-2 - PRISCILA REIS ARRAIS E OUTRO X LUIZ LIBORIO ARRAIS (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161), Dr(a). SERGIO LUIZ BRAGANCA DE MELO (RJ-072053)), Inventariante: YURI REIS ARRAIS Fl(s): 575. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.122258-4 - DAIZE DA SILVA SANTOS E OUTROS X MILTON SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIA MENDONCA CARNEIRO (RJ-083318) Aos interessados sobre fl(s).165/166. \r\n\r\nProc. 2005.001.139801-0 - OLIVIA VENERANDO X RITA VENERANDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Aos interessados sobre fl(s).135. \r\n\r\nProc. 2006.001.057408-6 - DALVENISA AGUIAR XAVIER DE ANDRADE X GERALDO XAVIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO COURI (RJ-126681) Fl(s): 103; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.066404-2 - MARY SMITH (Adv(s). Dr(a). SAFIRA SARAGOSSY (RJ-016356)) X JULIUS SMITH Aos interessados sobre fl(s).60. \r\n\r\nProc. 2007.001.078337-7 - SERGIO CARVALHO GOMES DOS SANTOS X SYDNEY MARTINS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE SOUZA (RJ-069587), Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658) Fl(s): 56; Aos interessados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.103183-9 - ALINE PINNA MACHADO X ALEX PINNA MACHADO Despacho:Designo o dia 25/03/2008, às 16:30h, para realização de AIP. Cite-se e I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.135915-8 - DILMA DA SILVA X ELOISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362) Despacho:1- Venham aos autos a anuência dos demais irmãos do Requerido com o pedido, bem como do companheiro da Requerente.2- Considerando encontrar-se esta Magistrada em um Congresso em Brasília, no dia 04/03/2008, redesigno a AIP para o dia 25/03/08, às 16:00. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.013186-6 - LINDORO VICENTE SANT' ANNA NETO X SELMA HELENA LUCAS DE SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602) Decisão:DECISÃO: DEFIRO a CURATELA PROVISÓRIA por 90(noventa) dias, para o Requerente. Lavre-se o Termo. Fica intimado o Requerente a noticiar a abertura da sucessão e o Juízo competente. Certifique o Cartório eventual impugnação. Após, conclusos. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Para constar, foi lavrado termo que eu, Jussara Alves de Oliveira , Mat. 01/22405, digitei, e eu Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.024784-4 - JOSELI BARRETO RODRIGUES X ABEL SOARES RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490) Sentença:DECRETO a INTERDIÇÃO de ABEL SOARES RODRIGUES FILHO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe Curadora JOSELI BARRETO RODRIGUES, sua mãe, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 12, III, do C.C.). Sem custas, face a J.G. deferida às fls. 20. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059560-3 - SONIA LUCIA BRAGA VIVAS RIBEIRO X JACY DA ROCHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 25/03/2008, às 17:00h, para realização de AIP. Cite-se e I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.090311-5 - ANTONIO CANDIDO FORTES DA SILVEIRA X ELINOR FORTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Fl(s):65 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.175856-1 - MARIA OLINDA DO ESPÍRITO SANTO ANDRADE X ERMINDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Nomeio Perito do Juízo o dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond. I-se via telefone.2- Com a vinda do Laudo Pericial, digam as partes e dê-se vista ao MP.3- Após, conclusos para designação de AIP. \r\n\r\nProc. 2007.001.231395-9 - LILIAN IRENE KERN VAERNET E OUTRO X DOLORES MANFREDO KERN (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Decisão:1- Defiro a Curatela Provisória de Dolores Manfredo Kein à Emilia Glória Kern, pelo prazo de 60(sessenta dias). Lavre-se o termo. Intime-se, oficiem-se.2- Nomeio o dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, perito do Juízo. I-se via telefone.3- Dê-se vista ao MP para apresentação de quesitos.4- Com o laudo, digam as partes e dê-se vista ao MP.5- Após, voltem conclusos para designação de AIP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.001.300713-4 (41896) - ESTHER BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERCAL ROBERTO AMARAL CALVET (RJ-029401), Dr(a). JOSE TEOFILO PEREIRA MITCHELL (RJ-017816), Dr(a). JORGE LUIZ DE CASTRO (RJ-091190), Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223), Dr(a). ERICA M GARCIA (RJ-098369)), Inventariante: LENIR DA SILVA BARBOSA, Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X ALFREDO DE ALENCAR LEITE E OUTRA Despacho:Diga a inventariante sobre fls. 544.Quanto ao pedido de fls. 545/551, à PGE. \r\n\r\nProc. 1994.001.101010-3 (24086) - ANA ALICE DUARTE RIBEIRINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X ANTONIO DUARTE JUNIOR E OUTRO Fl(s): 331. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.068839-6 (66790) - JOSEK GLIKSMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AROLDO SOARES DE SOUZA RODRIGUES (RJ-091827), Dr(a). MERY ELIZA RABISCHOVSKY (RJ-042076), Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660)) X ABRAM GLIKSMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 323/326 dos autos do inventário dos bens deixados por Abram Gliksman e de Bajla Gliksman, para que produza seus devidos e legais efeitos. Registrem-se as concordâncias da PGE às fls. 377 e do MP às fls. 378.Após concordância dos Drs. Fiscais, expeça-se título.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.139191-9 - WASHINGTON LUIZ BARCELLOS ACCIOLY LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). LEO GEHM (RJ-121001E)) X NILZA BARCELLOS ACCIOLY LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VILLELA RABELLO (RJ-009525) Sentença:Vistos, etc... J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls.514/515, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Registre-se a concordância dos interessados às fls.518 e 520 e da PGE às fls.517. Custas \"ex lege\". P., R. e I. \r\n\r\nProc. 1998.001.072946-9 - NEUSA BAPTISTA GONCALVES PIMENTEL X JOSE NUNES PIMENTEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTEL (RJ-095329), Dr(a). ALEXANDRO BARRADAS PIMENTEL (RJ-112351), Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823), Dr(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA (RJ-130014), Dr(a). MARCIO SEIXAS VIANNA (RJ-146619), Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:VISTOS, ETC...JULGO POR SENTENÇA OS CÁLCULOS DE FLS. 580/581 E 604, DOS BENS DEIXADOS POR JOSÉ NUNES PIMENTEL JUNIOR,PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, REGISTRE-SE A CONCORDÂNCIA DOS INTERESSADOS ÀS FLS.583 e 586 e 615 E DA FAZENDA ESTADUAL ÀS FLS. 607.CUSTAS EX-LEGE.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.001.135954-6 - MARIA DE MIRANDA VIEIRA E LOPES DA FONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X ROSSINI LOPES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). SCHEYLA ALTHOFF DECAT (RJ-058885), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:1- Fls. 668/671- Cumpra-se, anote-se e oficie-se.2- Certifiquem-se:- Manifestação dos interessados sobre fls. 666 e 673/675.- Anotação de todas as reservas de crédito existentes nos autos.3- Cumpra-se despacho de fls. 678. Intimem-se. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.072007-9 - RODOLPHO KNORR X ELFRIDE KNORR (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Fl(s): 47/48; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.095200-8 - HELTON DA SILVA RANGEL X MARIA DA SILVA RANGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303) Sentença:Vistos, etc...JULGO por sentença os cálculos de fls. 160/161, dos bens deixados por MARIA DA SILVA RANGEL e LENY RANGEL DE CASTILHOS, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, registrando-se a concordância dos interessados às fls. 163 e da Fazenda Estadual às fls. 164.Custas ex-lege.P. R. I \r\n\r\nProc. 2002.001.024602-5 - MARIA DAS GRACAS DE SOUSA X JULVER XAVIER (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). OLGUY PLACIDO FILHO (RJ-044696), Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821) Fl(s): 185; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.019320-5 - MARCO ANTONIO ESBRAVATTI LEAL X PAULO JOAQUIM LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc...Julgo, por sentença, o cálculo do imposto 'causa mortis' de fls.48 referente ao bem deixado por PAULO JOAQUIM LEAL para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Registre-se a concordância da Defensoria Pública às fls.49 e da Fazenda Estadual às fls.50v.Custas Ex-Lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.105989-2 - MARIA DE LOURDES ZILLIG E OUTROS X ALZIRA COUTO SCURACCHIO FIGLIOLI (Adv(s). Dr(a). JENICE HELENA LEAL (RJ-024867) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).226. \r\n\r\nProc. 2005.001.068861-2 - JOSE CECILIO BUSQUET SANT ANNA E OUTROS X JOSE CECILIO SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSE DA SILVA (RJ-059340) Sentença:VISTOS, ETC...JULGO POR SENTENÇA OS CÁLCULOS DE FLS 168/172 PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. REGISTRANDO-SE A CONCORDÂNCIA DOS INTERESSADOS ÀS FLS. 175 E DA FAZENDA ESTADUAL ÀS FLS. 177 .CUSTAS EX LEGE.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.013978-8 - ADALIA DOS SANTOS DUARTE X PRETEXTATO CAPDEVILLE DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARDOSO BORGES (RJ-122931) Decisão:1- Emende-se a inicial nos termos do art. 282,V, do CPC.2- Defiro a JG.3- Ao MP.4- Após, conclusos. \r\n\r\nId: 463368" ] }, "Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital": { "Vara da Infância e da Juventude": { "Atos": { "463444": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.711.001244-2 - (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485)) Decisão:(...) Designo audiência em continuação para o dia 12.03.08, às 14:45h, intime-se e requisite-se. (...) \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.711.003218-0 -, (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) Decisão:(...) Designo audiência em continuação para o dia 12.03.08, às 13:00h, intime-se e requisite-se. (...) \r\n\r\nId: 463444" ] }, "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": { "Atos": { "463443": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.710.004558-0 - F.A.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GOMES DOS SANTOS (RJ-102504)), T.S.A.P. Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, declarando a extinção do poder familiar dos genitores do adotando, na forma do art. 1635, inc. IV do Código Civil, para DEFERIR a ADOÇÄO do adolescente T.S.A.P. aos Requerentes...P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitado em Julgado, expeçam-se dois mandados, um para cancelamento do Registro original e outro para o Registro Civil de Pessoas Naturais Competente...Sem custas. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.006755-9 - F.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)), B.C.S.) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458), Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067) Despacho:Digam as partes, no prazo de 10 dias, as provas que pretendem produzir, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.710.008988-7 - C.E.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES PEREIRA (RJ-070342), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Sentença:... JULGO PROCEDENTE PEDIDO e DEFIRO o Alvará para entrada e permanência de crianças e adolescentes na estabelecimento Requerente, COM OBSERVÂNCIA EXPRESSA DAS REGRAS DA PORTARIA 14/04, ESPECIFICAMENTE O ART. 6º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO QUANTO A HORÁRIO E FAIXA ETÁRIA AUTORIZADOS, NÃO SE APLICANDO AS RESTRIÇÕES DE HORÁRIO AOS ADOLESCENTES A PARTIR DE 15 ANOS, TAMBÉM ÀS 6as. FEIRAS E VÉSPERAS DE FERIADOS. Expeça-se ALVARÁ, ... \r\n\r\nProc. 2007.710.003168-3 - A.C.C.E.C.-.\".-.N.T.T. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o parecer ministerial de fls. 32, que opina pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.008811-5 - G.A.G.R.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965) Sentença:Vistos, etc.Considerando a Decisão exarada às fls. 64/65; considerando o parecer do Ministério Público de fls. 25/29, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Após, encaminhem-se os autos ao SEDIP para informar se houve lavratura de autos de infração por descumprimento de normas expressamente aceitas pelo Requerente. Em caso positivo, apensem-se os autos e voltem conclusos. Caso a informação do SEDIP seja negativa, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.000128-0 - G.R.U.V.I.-.C.2. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) Sentença:Vistos, etc.Considerando a Decisão exarada às fls. 27/28; considerando o parecer do Ministério Público de fls. 12/16, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Após, encaminhem-se os autos ao SEDIP para informar se houve lavratura de autos de infração por descumprimento de normas expressamente aceitas pelo Requerente. Em caso positivo, apensem-se os autos e voltem conclusos. Caso a informação do SEDIP seja negativa, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.710.009026-9 - 7.P.J., L.V.S.P. X E.A.S., M.V.P.S., R.V.S.P., E.V.S.P., L.V.S.P., L.S.P. Decisão:Tendo em vista a manifestação do MP às fls. 127 e ao teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2004.710.008370-6 - D.F. X R.M.G.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210) Decisão:Pgamento integral da dívida, fls. 17/22.Parecer ministerial favorável à extinção, fls. 23.Certifique-se quanto ao recolhimento das custas devidas. Intime-se o Autuado, eis que a baixa só será dará mediante a comprovação desse recolhimento. Recolhidas as custas, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.006706-7 - D.F. X S.C.E.E.I.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779) Decisão:Diante da manifestação do MP, não se opondo ao parcelamento do débito, DEFIRO o parcelamento em 6 (seis) parcelas iguais e consecutivas, cada uma no valor correspondente a 102,9894 UFIR. Determino, ainda, que as custas (fls. 21) deverão ser recolhidas juntamente com a primeira parcela, em guia própria (GRERJ). Intime-se o autuado. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.710.003042-8 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X DIVER-TPLAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Despacho:Diga o Executado sobre os cálculos de fls. 62/64. Após, ao MP. \r\n\r\nAverbação em RCPN \r\n\r\nProc. 2004.710.007600-3 - J.L.R.J., L.D.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2006.710.004885-1 - M.B.B. E OUTRO Sentença:Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.008136-2 - M.S.S. E OUTRO Sentença: Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.003304-7 - J.C.F.S. E OUTRO Sentença:Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.003307-2 - L.M.C.M.M. E OUTRO Sentença: Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.004566-9 - I.M.L.W.A. E OUTRO Sentença:Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado deHabilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.004631-5 - R.C.S.P. Sentença: Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.004635-2 - N.E. E OUTRO Sentença: Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.004668-6 - L.F.B.C. E OUTRO Sentença: Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado deHabilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.004944-4 - P.D.G. E OUTRO Sentença: Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.005362-9 - J.C.C.C. E OUTRO Sentença:Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com Pedido de Concessão de Liminar Inaudita Altera Parte \r\n\r\nProc. 2008.710.000219-3 - F.L.B. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387)), B.S.P.B.) X B.S.Q.P. (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781) Decisão:...DEFIRO a liminar e determino a imediata realização de estudo psicossocial na criança Bernardo, na forma requerida no item \"a \" de fls. 11. Remetam-se os autos ao Setor de Psicologia ... \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2004.710.002651-6 - MATERNIDADE ESCOLA UFRJ X ROSIBELE PAIVA DE ARAUJO Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o parecer ministerial de fls. 96/v que opina pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.009658-4 - MINISTERIO PUBLICO Decisão:Tendo em vista o local de abrigamento do idoso; a manifestação do MP às fls. 22 vº e ao teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.004070-2 - V.M.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073), Dr(a). BERNARDO BRUZZI PORTELLA SANTOS (RJ-135276)), J.M.S.), J.M.S.), V.A.M.S.), J.M.S.) X E.M.N.M.S.) Despacho:Intime-se o Requerente para se manifestar sobre promoção ministerial de fls. 08. \r\n\r\nId: 463443" ] }, "Varas Criminais": { "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "463429": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vania Lucia Marchon Pinto Wermelinger\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2002.001.095369-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) JOSE PEREIRA DE SOUZA) Fica a Sra. Advogada Dra. Patrícia da Silva Castor (OAB/RJ 117.330) intimada de que em 04/03/2008 foi proferido o seguinte Despacho: \"Atenda-se ao MP\". \r\n\r\nId: 463429" ] }, "3ª Vara Criminal": { "Atos": { "463430": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (2x) \r\n\r\nProc. 2005.207.002089-5 - JP X MARCELO SILVA DE FIGUEIREDO, CLAUDECY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Ao patrono do acusado para apresentar Contra-razões \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.166189-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ISAEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224), Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004) Ao patrono do acusado ISAEL FERREIRA DA SILVA para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2008.001.014871-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DILSON LYRA RENAULD (Adv(s). Dr(a). FERNANDA E SILVA NEIVA (RJ-001625B) AO PATRONO DO ACUSADO PARA APRESENTAR QUESITOS. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.001.169882-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: NELIO SOARES DE ANDRADE (OAB/RJ 62.665) X CARLOS HUMBERTO CASTELLO BRANCO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN TAVARES ROSSI (RJ-097873), Dr(a). WILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-004249C) AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO PARA CIÊNCIA DE FLS. 244-245. \r\n\r\nArt.126 - Provocar Aborto Com Consentimento da Gestante C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.046265-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO PAULO CAMPELLO RUIVO (RJ-088868), Dr(a). CLAUDIELLA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-089417), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813), Dr(a). ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-086439) Ao patrono do acusado para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nId: 463430" ] }, "4ª Vara Criminal": { "Atos": { "463432": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.176420-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS PAULO KNIERIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560) Decisão:1. Designo o dia 28/04/08, às 14:30 horas para oitiva de Thais Mello e Carlos Alberto. Renove-se a diligência de intimação. 2. Fls. 121 (2ª parte) - Atenda-se ao MP.Ciência às partes. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.040983-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO X NELSON GOMES DE LIMA Decisão:Designo o dia 31/03/08, às 14:00 horas para oitiva da(s) testemunha(s). Intime-se. Dê-se ciência ao MP e DP.Oficie-se comunicando ao Juízo Deprecante a data da audiência. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045492-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS LUIS SOUZA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-058629) Decisão:Designo o dia 09/04/08, às 15:00 h. para oitiva da(s) testemunha(s). Intime-se. Oficie-se comunicando ao Juízo Deprecante a data da audiência. Dê-se ciência ao MP e DP. Publique-se. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2007.001.034901-0A - MINISTERIO PUBLICO X JOSINALDO FRANCISCO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-145879), Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603) Decisão:...Ante o exposto, MANTENHO a decisão recorrida, determinando a remessa dos autos do recurso ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo... \r\n\r\nId: 463432" ] }, "5ª Vara Criminal": { "Atos": { "463433": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.113430-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JESSÉR ROSA LAGE (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579) Em alegações finais. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2005.001.073820-2A - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDER ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761) Despacho:1- MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA DE FLS. 125/126 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 2- ENCAMINHEM-SE OS AUTOS DO TRASLADO AO EGRÉGIO T.J. 3 - INTIMEM-SE \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 12, § 2º da Lei 9.609/98 - Vender, Original/cópia de Programa Para Fins Comerciais... \r\n\r\nProc. 2007.001.078308-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE ROCHA SICHI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEONARDO PINTO (RJ-107550) FICA O PATRONO DO RÉU CIENTE DE QUE AAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA A DATA DE 20/03/2008, FOI REDESIGNADA PARA A DATA DE 26/03/2008, EM VIRTUDE DE SER PONTO FACULTATIVO EM 20/03/2008. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.105587-0 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JUAN PEDROSA GAIO DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521) Decisão:Primeiramente dê-se ciência da sentença a DP patrona do acusado Bruno;No tocante do pleito de defesa do acusado JUAN PEDROSA, Por estes motivos, INDEFIRO o requerido.Intime-se a Defesa do acusado JUAN PEDROSA para que apresente as suas razões de apelação, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, Seis vezes \r\n\r\nProc. 2006.001.044540-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANGELICA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845) Despacho:Intime-se novamente a acusada para manifestar de forma inequívoca o seu interesse em recorrer. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 150, Caput do Cp - Violação de Domicílio; Art. 345 do Cp - Exercício Arbitrário das Próprias Razões \r\n\r\nProc. 1999.001.053367-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE DE FREITAS LIMA Sentença:...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELOS FATOS APURADOS NESTE INQUÉRITO POLICIAL, pela ocorrência do fenômeno prescrição. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.018375-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707) Decisão:Considerando que no ofício de resposta ao juízo foi declinado que as fitas de segurança do circuito interno da loja são gravadas por cima a cada sete dias, não possuindo as imagesn do período referenciado. Assim sendo, INCABÍVEL o pedido de busca e apreensão de fls. 186. Intime-se. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2007.001.178085-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELIANDRO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR TEIXEIRA DIAS (RJ-031988), Dr(a). EKNER RUBENS MAIA (RJ-135574), Dr(a). FELIPE MOZART DIAS COELHO (RJ-155712E) Decisão:..- Do exposto, acolho a promoção do Ministério Público também fazendo parte integrante desta decisão e, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória de ELIANDRO BATISTA FERREIRA.Retifique-se o nome do acusado para constar ELIANDRO BATISTA FERREIRA proceda a serventia as anotações no DRA. Venha com urgência a FAC do acusado com o nome já retificado.Defiro as diligências do MP item 2 da promoção de fls. 99. À defesa em diligências Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1999.001.074510-6 - MINISTERIO PUBLICO X REGIS VICTOR NASCIMENTO Sentença:...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTE INQUÉRITO POLICIAL, pela ocorrência do fenômeno prescrição. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, Caput do Cp - Roubo E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.010680-5 - MINISTERIO PUBLICO X EMANUEL DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE GIL DA SILVA (RJ-072138) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO EMANUEL DA SILVA GARCIA, à pena de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa, a ser cumprida em regime semi-aberto, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157, § 2º, II, do CP e, com fulcro no artigo 386, IV, do CPP, ABSOLVO-O do delito capitulado no artigo 155, § 4º, IV, do CP. \r\n\r\nId: 463433" ] }, "9ª Vara Criminal": { "Atos": { "463434": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros Obrigatórios/escrituração Atrasada C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2006.001.148172-9 - MINISTERIO PUBLICO X SUELI CORREA DA COSTA, FRANCISCO CARLOS FARACO GAMA, JOSE ORLANDO DA SILVA BRITO, JOSE ANGELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designado o dia 13/03/2008 às 15:00 hs para i nterrogatório da ré SUELI na 2ª Vara Criminal de São João de Meriti/RJ (Carta Precatória) \r\n\r\nId: 463434" ] }, "14ª Vara Criminal": { "Atos": { "463435": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 10 da Lei 9.296/96 - Interceptar comunicação telefônica, de informática ou telemática... \r\n\r\nProc. 2006.001.122765-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR - OAB/RJ 94.757 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). MARCIA APARECIDA DIAS REBOLHEDO (RJ-143215)) X JORGE HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074) \" AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO SOBRE A FAC \" \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado; Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 311 da Lei 9.503/97 - Trafegar em Velocidade Incompatível Com a Segurança do Local N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.101839-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CELSIMAR PINTO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465), Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE PROVA DE DEFESA PARA O DIA 06/05/2008, ÀS 14:00H. INTIMEM-SE O ACUSADO E A TESTEMUNHA ARROLADA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 158, Caput do Cp - Extorsão C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.111894-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IAGO GROFF SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE O'DONNELL MALLET (RJ-099809) \" À DEFESA EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.165490-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO BATISTA SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, CONDENO CARLOS ALBERTO BATISTA SANTA BÁRBARA a 01 (um) ano de reclusão e 12 (doze) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 180, caput, do Código Penal. CONDENO-O, ainda, ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do CPP. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.165490-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO BATISTA SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945) \" À DEFESA SOBRE FLS. 201 \" \r\n\r\nId: 463435" ] }, "16ª Vara Criminal": { "Atos": { "463436": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Subst. do Escrivão: Sergio Roberto Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 3º do CP - Lesão corporal seguida de morte \r\n\r\nProc. 2006.001.029264-0 - MINISTERIO PUBLICO X DJON NUNES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS (RJ-143420), Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar DJON NUNES SANTANA, por infração à norma penal prevista no artigo 129 § 3º, do Código Penal. ..Por fim, inexistindo causas de aumento ou diminuição, torno a pena base definitiva de 5 (cinco) anos de reclusão. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.001.003635-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EM APURAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DA CRUZ FARIA (RJ-140059), Dr(a). ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO (RJ-152632E) DEFIRO.DESARQUiVEM-SE.INT.JUNTE-SE A PROCURAÇÃO. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.001.099849-2 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DE MEDEIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000) Sentença: Ante o exposto, julgo extinta a punibilidade do acusado ALEXANDRE DE MEDEIROS RODRIGUES, com fundamento no artigo 89, parágrafo 5º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 463436" ] }, "17ª Vara Criminal": { "Atos": { "463437": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2008.001.006738-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X UANDERSON SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Por este expediente fica intimado o patrono do réu da seguinte decisão \" RECEBO, POIS, A DENÚNCIA. Designo o dia 11.03.2008, às 13.30 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, ocasião em que o réu será interrogado. Cite-o pessoalmente.\" \r\n\r\nId: 463437" ] }, "20ª Vara Criminal": { "Atos": { "463438": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.089387-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Despacho:Fls.233- Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E INC. II C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 2X N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.105298-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL DA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749), Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122) Sentença:Julgo improcedente o pedido contido na denúncia e, em conseqüência , absolvo o acusado RAFAEL DA SILVA DE MELO da imputação contida na denúncia, com fulcro no inciso VI, do artigo 386, do Código de Processo Penal... Sem custas... \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.093800-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ LUIS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148), Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) À DEFESA DOS ACUSADOS RUI CARLOS E MARCELINA PARA QUE, COM BASE NO ART.405 DO CPP, EM 03 (TRES) DIAS INDIQUE OUTRAS TESTEMUNHAS EM SUBSTITUIÇÃO, SOB PENA DE PRECLUSÃO E CONSEQUENTE INGRESSO DA AÇÃO PENAL EM FASE DE DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 33, § 3º da Lei 11.343/06 - Oferecer droga, para consumo, à pessoa de seu relacionamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.125546-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO DUTRA GARÇONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794) Despacho:Expeça-se CES provisória. 2- A Defesa para apresentar razões de apelação. \r\n\r\nId: 463438" ] }, "21ª Vara Criminal": { "Atos": { "463439": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2002.001.149762-5 - MINISTERIO PUBLICO (569/2002) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153), Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BRUNO DA SILVA MARTINS), RICARDO DE ALMEIDA AO INTERESSADO NO DESARQUIVAMENTO - AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e §2, II, C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.151241-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO WALLACE DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) ÀS DEFESAS EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 463439" ] }, "26ª Vara Criminal": { "Atos": { "463442": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2004.001.028394-4 - MINISTERIO PUBLICO X CHRISLEY DAMASIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193)), MARCELO DA COSTA CARDOSO, Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409)), DENILSON JOSE DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RENATO DA COSTA CARDOSO Em diligências ( À Defesa ) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.001.168447-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIEL VITOR DE OLIVEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno DANIEL VITOR DE OLIVEIRA BITTENCOURT, como incurso no artigo 157, § 2º, I e II, c/c artigo 49, §§ 1º e 2º, ambos do Código Penal, à pena de cinco anos, sete meses e seis dias de reclusão e quatorze dias-multa, fixado o valor unitário do DM no mínimo legal. CONDENO o réu, outrossim, no pagamento das custas processuais. Seja ele recomendado na prisão em que está.Transitada em julgado, lance-se o nome do sentenciado no rol dos culpados, comunique-se a condenação aos órgãos competentes e expeça-se Carta de Sentença à VEP.Não havendo circunstâncias judiciais que desfavoreçam o réu, determino o regime semi-aberto para o cumprimento inicial da pena prisional, na forma do artigo 33, § 2º, alínea 'b' e § 3º c/c artigo 59, inciso III, todos do Código Penal.Encaminhe-se a arma apreendida ao Comando do Exército, para destruição, na forma preconizada no artigo 25 da Lei nº 10.826/2003. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2007.001.116625-6 - MINISTERIO PUBLICO X RENATA MOURÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno RENATA MOURÃO DE ALMEIDA, à pena de três anos de reclusão e no pagamento de dez dias-multa, com o valor unitário do DM no mínimo legal, como incursa no artigo 180, § 1º, c/c artigo 49, §§ 1º e 2º, ambos do Código Penal. CONDENO a ré, outrossim, no pagamento das custas processuais. ... substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito.A primeira consistirá em prestação de serviços à comunidade, em instituição a ser designada pelo juízo da execução, pelo mesmo tempo da pena privativa de liberdade, enquanto a segunda corresponderá à limitação de fim de semana... Em caso de eventual conversão em pena privativa de liberdade, o regime será o aberto para cumprimento inicial a pena... PRI Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.198201-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELIANE AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Em diligências. Ao Advogado. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.093071-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CELIA ARNAUS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992), Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) Em diligências. Ao Advogado. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.001.017506-9 - NELIO ANDRADE X Paciente: LUIZ DIAS DE MELO DELEGADO DE POLICIA TITULAR DA DELEGACIA DE REPRESSAO AS AÇOES CRIMINOSAS ORGANIZADAS EM INQUERITOS POLICIAIS Sentença:A circunstância ressaltada pelo impetrante, qual seja de que as impugnadas intimações não decorrem de inquérito policial, mas de mero procedimento decorrente de R.O., relevância alguma adquire na espécie, de modo a se terem como descabidas ditas intimações.Com efeito, não se vislumbra, ao meu sentir, constrangimento ilegal a ser corrigido por meio da medida heróica impetrada. Denego, pois, a ordem.Oficie-se à autoridade indicada coatora, dando-se-lhe conhecimento deste decisum. Transitada em julgado, dêem-se as baixas necessárias. P.R.I. \r\n\r\nId: 463442" ] }, "31ª Vara Criminal": { "Atos": { "463500": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2006.001.147564-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: CLAUDIO HEINRICH MEIER (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR (RJ-112779C), Dr(a). ERIKA NEDER DOS SANTOS (RJ-142866)) X THIAGO FLEMING PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:\"... Decorrido o prazo, e já tendo o patrono apresentado as alegações finais, venham os autos conclusos para sentença\" \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais..., VI \r\n\r\nProc. 2006.001.008544-0 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON ANTONIO DO NASCIMENTO, LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136) Sentença:\"... Pelo exposto, acolho pronunciamento do MP e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO, com fundamento no que dispõe o art. 89, § 5º, da lei 9099/95, determinando sejam feitas as anotações e comunicações cabíveis e arquivados os autos\" \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor E Art. 213 do Cp - Estupro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.236582-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WASHINGTON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARGEMIRO PINTO (RJ-007475) À Defesa, para quesitos. \r\n\r\nId: 463500" ] }, "32ª Vara Criminal": { "Atos": { "463516": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.145192-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLEITON CARLOS LOPES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANI MOREIRA FURTADO (RJ-075610)) DIGA A DEFESA SOBRE FLS. 319. \r\n\r\nId: 463516" ] }, "33ª Vara Criminal": { "Atos": { "463532": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art.144 do Cp - Pedido de Explicações Nos Casos de Calúnia, Injúria e Difamação \r\n\r\nProc. 2008.001.040766-7 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X CÉSAR COSTA FILHO Decisão:Considerando que o pedido do requerente se constitui em procedimento preliminarao ajuizamento de futura acao penal, correspondendo a figura penal subjacente, em tese, a delito a que a lei comina pena inferior a 2 anos, estando inserido,portanto no rol das infraçoes de menor potencial ofensivo, declino da competencia para processar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Criminais da Capital. Dê-se baixa. Anote-se \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.212979-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CLAUDIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963) ...Fica a defesa intimada para apresentar as alegações preliminares. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.001.143001-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS PAULO OLIVEIRA TRAÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Sentença:Isto posto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCOS PAULO OLIVEIRA TRAÇA por infração ao artigo 155, §§ 3º e 4º, inciso II, do CP. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.267571-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIO CESAR DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE VENANCIO FERNANDES (RJ-075317) Decisão:Recebo a denúncia, uma vez que os elementos dos autos fornecem a condição de procedibilidade da justa causa.Designo interrogatório para o dia 12/03/08, às 13:30h. Cite(m)-se e intime(m)-se pessoalmente o(s) réu(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar se o (s) mesmo(s) indica(m) patrono(s) para sua(s) defesa(s), bem como os dados qualificativos do(s) advogados(s). \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.109119-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE HENRIQUE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) Despacho:Recebo o recurso interposto pela defesa técnica. Venham as razões.A questão relativa à isenção de custas deverá ser dirimida perante o juízo da execução.Intime-se. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.090086-0 - MINISTERIO PUBLICO X MELQUIADES CESARIO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR (RJ-108686) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido e em alegações finais. \r\n\r\nArt. 216 - A do CP - Assédio sexual \r\n\r\nProc. 2007.001.047281-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO FREITAS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082) Decisão:Destarte, considero que, em tese, a conduta do réu enquadra-se no atuar desvalorado do artigo 218, do CP, já que a lesada é maior de 14 anos e menor de 18, não sendo, aparentemente, iniciada na esfera sexual, razão pela qual, nos termos do parágrafo único do artigo 384, do CPP, converto o julgamento em diligências, determinando a abertura de vista ao Ministério Público para oferecimento de aditamento à denúncia. Após, dê-se vista à defesa. \r\n\r\nId: 463532" ] }, "34ª Vara Criminal": { "Atos": { "463536": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.001.154891-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924)) CRISTIANO DE SÁ SILVA, Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311), Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210) Despacho:Tendo em vista que no momento não é possível verificar se o ofício original de fls. 801 consta dos autos principais, que foram remetidos ao E.Tribunal de Justiça, sem mencionar o tempo que se utilizaria para eventual empréstimo, e já estando próximo o julgamento deste feito, dê-se vista ao Ministério Público em alegações finais e, após, intime-se a defesa para o mesmo fim, devendo a serventia priorizar o processamento. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.120381-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIOGO ROCHA CANUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563), Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Fica o patrono da ré Elaine intimado a apresentar as alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nId: 463536" ] }, "36ª Vara Criminal": { "Atos": { "463541": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.123123-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BEATRIZ ROSA ROMÃO VELOZO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES BRASIL (RJ-093077), Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A defesa: Em diligências \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.001.012239-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO LUIZ LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) A defesa: Fl. 58: Regularize-se a representação; \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.221280-8 - VALÉRIO VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ SILVESTRE DE BARROS (RJ-148373), Dr(a). CRISTIANE SILVA TEIXEIRA PINTO (MG-106810)) X ROBERTO RUI LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). DENISE PIERI NUNES (RJ-114297) Fl 62: ISTO POSTO, REJEITO A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. OFEREÇA O INTERPELADO SUA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, SOB AS PENAS DA LEI. (Íntegra nos autos) \r\n\r\nId: 463541" ] }, "37ª Vara Criminal": { "Atos": { "463542": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.199573-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276) Em alegações finais \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188703-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABRIZIO DAMASCENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO MAROPO (CE-007622) Decisão:Cumpra-se.Designo Audiência de Oitiva para o dia 12/05/2008, às 16:00 horas. Intimem-se o MP, a Defensoria Pública e a testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-se.EM TEMPO: Publique-se esta Decisão no D.O. (vide fls. 09). \r\n\r\nProc. 2007.001.209578-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIELLE LEITE DA CUNHA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO BRITO LIRA BELTRÃO (PB-005444), Dr(a). LUANA AZEREDO BELTÃO (PB-012211) Decisão:Cumpra-se.Designo Audiência de Oitiva para o dia 14/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se o MP, a Defensoria Pública e a testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-se.EM TEMPO: Publique-se esta Decisão no D.O. (vide fls. 14). \r\n\r\nId: 463542" ] }, "38ª Vara Criminal": { "Atos": { "463543": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2002.001.158491-1 - MINISTERIO PUBLICO X ROSMARY MAIER, ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972) Sentença:Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal, para absolver, como absolvo, ROSMARY MAIER e ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO, da imputação que lhes foi endereçada nestes autos, o que faço com fulcro no art. 386, inc. VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia C/C Art. 139 do Cp - Difamação C/C Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.001.021500-6 - RONALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X RONALDO RANGEL Decisão:Trata-se de ação penal privada proposta por RONALDO DE OLIVEIRA em face de RONALDO RANGEL e SILVIA DE JESUS RANGEL, em razão dos fatos narrados na queixa-crime de fls. 02/03.O Parquet a fls. 27 pugna pelo declínio da competência, em razão da natureza do feito.Com efeito, verifico que os fatos narrados na inicial que se trata de delitos de menor potencial ofensivo, na forma do artigo 61 da Lei 9099/95. Assim, DECLINO A COMPETÊNCIA ao Juizado Especial Criminal competente. Dê-se ciência ao MP e defesa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao setor de distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2005.001.063156-0 - MINISTERIO PUBLICO X NILSON DO MONTE REZENDE FILHO, RICARDO VASCONCELOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR (RJ-108686) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nId: 463543" ] }, "39ª Vara Criminal": { "Atos": { "463545": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Norma Dovales Martins Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.001.067496-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ANNA MARIA DI MASI (Adv(s). Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136)) X MARIA LUCIA LEONE MASSOT (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA ROSSI (RJ-133215) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.029800-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GABRIEL MOREIRA CLAUDINO E OUTRO Decisão:1) AUTUE-SE 2) RECEBO A DENUNCIA3) DESIGNO INTERROGATORIO PARA O DIA 20/05/08 AS 13h10min4) DEFIRO COTA MINISTERIAL5) POR SER INFRAÇAO AFIANÇAVEL E POR NAO VISLUMBRAR A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DA PRISAO PREVENTIVA E FINALMENTE TENDO EM VISTA O PRONUNCIAMENTO FAVORAVEL DO MP, CONCEDO AOS REUS GABRIEL MOREIRA CLAUDINO E JADER MOREIRA CLAUDINO LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSONO ATO DE CUMPRIMENTO DOS ALVARAS DE SOLTURA DEVERA SER, DIGO, DEVERA O SR, OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDER A CITAÇAO DOS ACUSADOSEXPEÇAM-SE ALVARAS DE SOLTURA \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol C/C Art. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2007.001.200764-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO CESAR LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO TEBET DA CRUZ (RJ-127188) Despacho:ATENDA-SE AO MPDESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 20/03/2008 AS 13h40 minINTIMEM-SECIENCIA AO MP \r\n\r\nId: 463545" ] }, "40ª Vara Criminal": { "Atos": { "463570": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.207.003710-4 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO SANTOS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070), Dr(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA (RJ-126322), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). ANDERSON JOSÉ GONÇALVES MENDES (RJ-124928), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus LEONARDO SANTOS DE FREITAS e MÁRCIO MENDES DE ARAÚJO, nas sanções do artigo 157, parágrafo 2º, I e II, do Código Penal (...). \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, E 14 DA LEI 6368/76 \r\n\r\nProc. 2005.207.008037-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X ERICK VIEIRA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Despacho:À defesa técnica sobre fls. 2106, 2106, verso e 2107, com a máxima urgência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.195703-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MACIEL BANDEIRA (PB-010101), Dr(a). JOSIVALDO JOSÉ DA SILVA (PE-010284)) X ADRIANO FERNANDO DA SILVA E OUTROS) Despacho:1. D.R.A. Designo o dia 10/03/2008, às 14:15 horas, para oitiva da(s) testemunha(s). Intime(m)-se. Ciência ao M.P. e a Defesa2.- Expeça-se ofício ao Douto Juízo Deprecante comunicando a data designada. \r\n\r\nId: 463570" ] }, "Varas de Empresariais": { "1ª Vara Empresarial": { "Atos": { "463317": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.013123-6 - COMPANIA LIBRA DE NAVEGACION URUGUAY S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X METROPOLITAN RIO LTDA \"Ao autor para fornecer contrafé a fim de nstruir mandado de citação. (Portaria 01/2002 deste Juízo) \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2000.001.067617-9 - SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Além do mais, a concordatária apresentou parecer administrativo da própria Corregedoria Geral de Justiça, que declara expressamente o entendimento supra, pelo que este juízo reconsidera a decisão de fls. 682, para declarar que a remuneração do Comissário, neste feito, será a devida na forma do Aviso da CGJ nº 261/2007. Ressalte-se que esta decisão não isenta a concordatária do pagamento das demais custas devidas pelos atos cartorários, juntamente com as da Tabela 10 mencionada, que deverão ser pagas ao final, após a satisfação dos credores e antes de eventual levantamento de saldo remanescente pela concordatária.(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.113493-4 - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE DAMHA FILHO (SP-109618), Dr(a). EVELYN PONTES ROLO (RJ-142283), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RODRIGO COSTABILE RASMA (RJ-144282), Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA (SP-016235), Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905) Despacho:Ao sr. perito, diante do v.acórdão que confirmou seu laudo, para incluir o referido crédito na sua lista de credores, fazendo atualização, se for cabível. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.041260-6 - MARIA DE FATIMA ALVES DE PAULA E OUTRO X JOSE ROBERTO GUEDES NUNES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 107 para decretar a revelia da ré Ceci Rodrigues, citada à fls. 72 v.Em réplica sobre a resposta de fls. 89/105. \r\n\r\nProc. 2006.001.148243-6 - MIRCO DANIEL BARUFFALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN (RJ-126192)) X ALEX BRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, I do CPC, para dissolver parcialmente a sociedade empresária em relação ao primeiro réu... (íntegra no cartório). \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.036220-5 - SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA, Falido: MARCOS VINÍCIUS ROBERTO BACELLAR, Falido: MÁRIO ROGÉRIO CIANELI DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 578 - Atenda-se. Fls. 579 - Defiro vista no cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.013673-6 - CAPRICHOSAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON L RIBEIRO (RJ-085729), Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186)) X MECANICA NESSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590), Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:1- Fl.s 396/397 Atenda-se integralmente.2- Fls. 376 Homologo os honorários do sr. perito no valor postulado. Expeça-se mandado de pagamento se as forças da massa suportarem.3- Fls. 398 v - Designo audiência especial para o dia 26.03.2008 às 14 h, devendo ser intimados os sócios e a srª Adair, conforme requerido na cota do MP. Defiro a expedição de ofício à Receita Federal como requerido in fine. \r\n\r\nProc. 2004.001.104671-1 - MULT B EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA Despacho:Fls. 334 - Atenda-se. Tendo em vista a concordância do MP (fls. 334 e verso) torno definitivo os leilões (fls. 325 e 326). \r\n\r\nProc. 2005.001.062724-6 - R G L COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADV INTERESSADO PEDRO AURELIO DE M GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). INTERESSADO: MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)), Falido: GILBERTO JORGE DE QUEIROZ), Falido: ROZALI GUEDES CABRAL DE QUEIROZ Despacho:Fls. 221 - Atenda-se. Ante a concordância do síndico (fls.221) e do MP (fls. 221 verso) homologo os honorários periciais conforme requerido a fls. 219. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106957-3 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X MASSA FALIDA DE NECTAR COM E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440) Despacho:Fls. 57 Aguarde-se a intimação da sócia determinada nos autos da falência, para as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 2003.001.097799-0 - DELSO OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO CADAR LOPES (RJ-079991), Dr(a). CARLOS ALBERTO C MAGALHAES (RJ-075694), Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ECELT ENGENHARIA LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Fls. 40 - Defiro, ao cartório para regularizar. Após, republique-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.105210-0 - LÚCIO JOSÉ COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADELICE RESENDE GUIMARÃES (MS-005441), Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Recebo os embargos de declaração para corrigir evidente erro material. Assim, o valor do crédito do habilitante é de R$ 20.258,55 (vinte mil duzentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), mantidas as demais determinações. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264766-7 - DINIZ DO NASCIMENTO AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO (RJ-092823)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro Jg. Cite-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.027862-2 - EMERSON MATIAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338), Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808)) X LR DA BARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação para 26/03/08 às 14:30 h. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.173545-7 - AILTON GREGÓRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:Aguarde-se por dez dias, remetendo-se os autos ao Síndico para informar e após voltem para extinção do feito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.267661-8 - GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (SP-183736)) X FERROVIA TEREZA CRISTINA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) \"Ao autor sobre ofício da Comarca de Barra Mansa acerca de documentos para instruir Carta Precatória. \" (Portaria 01/2002 deste Juízo) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.126126-2 - DESIRRE ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X VINTEGE DENIM ASSESSORIA EMPRESAARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA (SP-122941) Em réplica.(remetido à republicação por não constar o nome da advogada da embargante na publicação anterior) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.066762-2 - ENAVE EMPRESA NAVAL DE EQUIPAMENTOS LTDA, Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525) Despacho:1- Ao falido sobre fls. 1446.... \r\n\r\nId: 463317" ] }, "2ª Vara Empresarial": { "Atos": { "463320": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.217394-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR-007295), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao MP em réplica e sobre o deferimento parcial do efeito suspensivo no agravo interposto pelas rés (fls.190). \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.122674-5 - FADA MADRINHA LANCHES E REFEIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878)) X ZEFERINO PEREIRA DA COSTA E OUTRO Decisão:Como ainda não foi realizada a partilha nos autos do inventário do falecido sócio, deve o Espólio, representado por seu inventariante, fazer parte da relação processual. Desta forma, traga a autora o termo de inventariança para regularização da representação processual, conforme procuração de fls.87. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.041521-2 - ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259), Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X MASSA FALIDA DE VEICULACAO PAINEIS PROPAGANDA PUBLICIDADE PROMOCOES E EVENTOS LTDA), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar, hoje, às 17:30 horas, com base no art.1º do Decreto Lei 7661/45, a falência de VEICULAÇÃO PAINÉIS, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA ...(INTEIRO TEOR NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.001936-7 - SENSO CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS S A, FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X MASSA FALIDA DE SAM INDÚSTRIAS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329)), DANIEL BENASAYAG BIRMANN, Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178)), BOUDLER PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar, hoje, às 17:30 horas, com base no art.94, I e III, da Lei 11.101/05, a falência de SAM INDÚSTRIAS S/A... (INTEIRO TEOR NOS AUTOS) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.030066-4 - DALILA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA CIF (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 104.317,71 (cento e quatro mil, trezentos e dezessete reais e setenta e um centavos), na categoria preferencial, na forma do § 1º, do artigo 102 do DL 7.661/45... \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2008.001.045591-1 - JAIR FERREIRA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.Esclareça a parte autora o motivo pelo qual comprometeu grande parte de seus rendimentos em diversos empréstimos, considerando-se que os alegados gastos com cirurgia de córnea foram arcados pelo plano de saúde, havendo comprovação de pagamento tão somente do valor de R$ 2.050,00, conforme documentos de fl. 52 e 55.Traga, ainda, certidões dos 5º e 6º distribuidores da Capital em nome dos dois autores. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.082647-9 - EDSON COSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO VILLAS BÔAS (RJ-042155)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:...Tragam os quarto e sétimo autores suas declarações de imposto de renda na íntegra para análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob as penalidades da Lei.Desta forma, determino a exclusão dos segundo e terceiro autores do pólo ativo, diante do não cumprimento da decisão de fl. 88. Anote-se onde couber. Oficie-se. Preclusas as vias impugnativas, defiro o desentranhamento dos documentos pertinentes. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.170783-8 - ALFA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X COUTO CABRAL S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O CONTADOR JUDICIAL (R$ 94,94). (PORT.01/02) \r\n\r\nId: 463320" ] }, "3ª Vara Empresarial": { "Atos": { "463324": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2005.001.153090-8 - MINISTERIO PUBLICO X CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:...HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos nos termos do art. 269, III do CPC.Aguarde-se em cartório o transcurso do prazo estabelecido na cláusula quinta.NADA MAIS havendo, foi encerrado a presente, que vai por todos assinado. Eu, Júlio Pessoa Tavares Ferreira, Técnico de atividade Judiciária digitei, e eu, Sérgio Rocha da Silva, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1985.001.504828-8 - TRANSPAVI CODRASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSO DO COUTO E SILVA (RJ-051550) Despacho:ATENDA-SE AO QUE REQUERIDO PELO SÍNDICO A FLS. 3115 (QUE SE AGUARDE A MANIFESTAÇÃO DA ANTIGA CONCORDATÁRIA E DOS DEMAIS INTERESSADOS QUANTO À DISPONIBILIDADE INFORMADA PELO BANCO ITAÚ ÀS FLS. 3114. ) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.077504-0 - ANNA YURICO HASHIMOTO X MIEKO OMURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112), Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) Despacho:Aguarde-se o pagamento integral para início do trabalho. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.046270-6 - VANDIRA COSTA CELESTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDIRA COSTA CELESTINO (RJ-041037), Dr(a). JUSSARA DE OLIVEIRA GLORIA (RJ-053884)) X MASSA FALIDA DE CIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça aos embargantes.2 - Fls. 30/35: Ao embargado.3 - Especifiquem as partes as provas que desejam produzir. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.061820-4 - EDSON CARMO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR A VILAS NOVAS (RJ-087773)) X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao Administrador Judicial e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.043105-2 - DURATEX S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE JOBAMEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361) Despacho:Defiro o que requerido pela habilitante à fl. 112 \r\n\r\nProc. 2005.001.038078-2 - JAIME RAEL (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE REMINGTON S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654) Despacho:FLS. 23/24. Ao Falido, Habilitante, Administrador Judicial e MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.110063-0 - LUIZ MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE (RJ-121259)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NELSON PROCOPIO ENGENHARIA DESMONTES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, ante a natureza do crédito.Traga o habilitante aos autos procuração atualizada, em dez dias, sob as penalidades da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.047642-8 - ANTONIO DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LATICINIOS PLANALTO LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:FL. 12. Anote-se onde couber.FL. 16. Republique-se, devendo constar o nome do patrono do habilitante.FLS. 16: \" Ao habilitante sobre o que certificado (foram recolhidas custas a maior - R$ 12,24 - Atos dos Oficiais de Justiça ; Foram recolhidas custas a menor - R$ 20,99 - Atos dos Escrivães das Varas de Falências e Concordatas ; Não foi recolhida a taxa judiciária - R$ 42,59).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.065765-4 - RITA DE CASSIA XAVIER DE ARAUJO GERMANO (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO (RJ-090752), Dr(a). ANA MARTHA LACERDA DUARTE (RJ-050171)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça, ante a natureza do crédito;2 - Expeça-se o aviso;3 - Após, ao Falido, Administrador Judicial e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.165890-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460), Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUCKY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN (RJ-089607)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao Contador Judicial.Com os cálculos, ao Falido, Habilitante, Administrador Judicial e MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.109906-1 - JULIO FABIO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327), Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que os documentos apresentados são incompatíveis com a concessão do benefício. Recolham-se as custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.178978-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Cumpra-se integralmente a determinação de fl. 22. (Expeca-se o aviso. Após, ao falido, síndico e MP.) \r\n\r\nProc. 2007.001.182197-0 - HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOTEIS AMBASSADOR LTDA), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, forneça o habilitante aos autos sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.203875-4 - ALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO FERREIRA RODRIGUES (RJ-039988)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MICRON EDITORA E ARTES GRAFICAS LTDA), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Expeça-se o aviso. Após, ao falido, Administrador Judicial, MP. e demais interessados. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.038154-8 - ELIAS MAGALHÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)) X Habilitado: ALPHA CLUB DO BRASIL LTDA Despacho:FL. 30, DEFIRO o desetranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.145441-9 - LAURO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ZAGO (SP-142155)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REMINGTON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SISTEMAS PARA ESCRITÓRIOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça, ante a natureza do crédito;2 - Expeça-se o aviso;3 - Após, ao Falido, Administrador Judicial e MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.168671-9 - ELIANE MARIA CLEMENTE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JORGE AURÉLIO PINHO DA SILVA (RJ-083266), Dr(a). SÉRGIO RICARDO DE CASTRO BATISTA (RJ-069870)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MEDUSA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao Contador Judicial.Com os cálculos, ao Falido, Habilitante, Administrador Judicial e MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.180513-7 - JORGE LUIZ DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MEDIANOTE COMERCIO LTDA), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que os documentos apresentados são incompatíveis com a concessão do benefício. Recolham-se as custas, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.235896-7 - RAMARIO DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça, ante a natureza do crédito;2 - Expeça-se o aviso;3 - Após, ao Falido, Administrador Judicial e MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.014955-1 - FERNANDO ANTONIO PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDA), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça, ante a natureza do crédito;2 - Expeça-se o aviso;3 - Após, ao Falido, Administrador Judicial e MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.087696-3 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992), Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X FARMÁCIA CENTRAL DA CANCELA PRETA LTDA Decisão:1 - FLS. 61/66. Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos.2 - Expeça-se mandado de citação, que deverá ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, devendo a Sociedade ré ser citada na pessoa do seu representante legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.213694-6 - WALDEMAR PIRES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1 - Para apreciação dos pedidos de gratuidade de justiça, forneçam os autores aos autos sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, sob pena de indeferimento.2 - O nome do outorgante na procuração de fl. 35 e declaração de fl. 39 é diverso dos autores constantes na inicial. Ratifique-se.3 - Tragam os autores prova inequívoca do direito material pretendido.4 - Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nQuebra Requerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.004676-6 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X RUANDA UTILIDADES DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). TAISSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920) Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 165 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.085748-3 - AUDITORIUM CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X INDUSTRIA E COMERCIO ANA FEGUS LTDA Ao Autor sobre a certidão de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2005.001.115893-0 - JOACY DA COSTA SERRANO (Adv(s). Dr(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Decisão:Não tendo sido atendida a determinação para recolhimento das custas incidentes, remeta-se o processo ao Contador, para os fins do art. 101 da Resolução 15/99 do E. Conselho da Magistratura. Com os cálculos, extraia-se a certidão de que trata a norma suso referida e encaminhe-se ao FETJ, em seguida dando-se baixa e arquivando-se o feito, nos termos do art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 02/2000. \r\n\r\nProc. 2006.001.082617-8 - RENON MUZZEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349), Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA) Despacho:À requerente. \r\n\r\nId: 463324" ] }, "4ª Vara Empresarial": { "Atos": { "463329": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAção de Responsabilização; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.055041-3 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X DROGARIA ALO FARMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSÉ MALHEIROS FRANÇA (RJ-091926) Despacho:Diga o autor, em 05 dias, sobre o requerido às fls. 153/154. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.117206-8 - SIMON MATTHEW CLAYTON (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ARNALDO ARAUJO DE MATTOS FILHO Despacho:À parte autora para recolher as custas da nova diligência, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.025773-6 - EDENIR NOBRE FRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X CARLOS ALBERTO DUTRA E OUTRO Despacho:1- Desentranhe-se fls. 28/32, pois se tratam de cópias para contra-fé.2- Não há qualquer indicação no documento de fl. 27 de que este se trate de Declaração de Isento. Ademais, em consulta ao site da Receita Federal, consta que o contribuinte tenha apresentado Declaração de Isento no exercício 2007.Cumpra-se o item 2 de fl. 24, no prazo de 72 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.142604-2 - CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.028269-5 - PLANETA OPERADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X MALA DIRETA ARMAZEM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Decisão:1- Considerando a ausência de regularização da representação processual da ré, conforme supra certificado, decreto a revelia.2- Desentranhe-se a contestação de fls. 241/254 e junte-se por linha.3- Publique-se.4- Após, decorrido o prazo recursal, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.061287-0 - KATIA CORTES CHAVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X AMILCAR DE ARAÚJO BARREIRO JÚNIOR E OUTRO Despacho:Aguarde-se a decisão da exceção em apenso. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.056507-8 - ALEXANDRE DE ALMEIDA FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B)) X CLINICA DA PELE S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:Diga o Impugnante, em 05 dias, sobre os documentos anexados às fls. 593/594. \r\n\r\nProc. 2006.001.157876-3 - PAULO ALEXANDRE COUTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRAZ NETO (RJ-123225)) X ELETROBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.061287-0A - AMILCAR DE ARAÚJO BARREIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X KATIA CORTES CHAVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987) Decisão:....Assiste razão a excepta. A ação ordinária em apenso proposta inicialmente perante o Juízo da Vara de Família, teve a competência declinada para o Juízo da Vara de Órfãos e Sucessões, conforme decisão de fl. 345. Ocorre que a excepta interpôs recurso de agravo de instrumento que foi provido, fixando a competência deste Juízo Empresarial, conforme decisão de fls. 396/401.Logo, a questão já foi decidida pelo E. Tribunal de Justiça, não havendo que se falar em incompetência deste Juízo. .... \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.112693-9 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) JOAO ALVES DA SILVA, Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631) Despacho:Ao patrono/exequente para que recolha a taxa judiciária incidente sobre a execução de seus honorários, à luz do Enunciado 39 do Fundo Especial do TJ (Aviso TJ Nº 72/2006). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.147750-0 - MASSA DA INSOLVENTE VERA LUCIA SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). CASSIA ELAINE DA ROCHA (RJ-113729)) X IDALINA CANDIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) Despacho:1- Diga a executada sobre fls. 94 e seguintes, em 05 dias.2- Após, ao M.P. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.145118-2 - DANIEL DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X CLÍNICA NEUROLÓGICA FERNANDO POMPEU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425) Despacho:Em réplica.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.016994-2 - VM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Cumpram-se os itens 1 e 2 de fl. 1619;(item 1 - Cadastre-se, para fins de futuras publicações, o patrono subscritor de fls. 1588. item 2 - Após, republique-se o despacho de fls. 1607, para manifestação do credor hipotecário(CEF), em 05 dias, sobre a promoção do Ministério Público). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.139529-1 - FERNANDO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A, Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X Administrador: LUIZ A MATHEUS Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo de suspensão, deferido à fl. 119. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.120863-6 - HELENA MARIA LEAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X Massa Insolvente: THEREZINHA GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) Intime-se para o recolhimento das custas do Contador. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.061287-0B - AMILCAR DE ARAÚJO BARREIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X KATIA CORTES CHAVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.072021-0 - PLANETA OPERADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA F TASSARA (RJ-066803), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X MALA DIRETA ARMAZEM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Despacho:Certifique-se quanto às alegações de fls. 465/466. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2005.001.007040-9 -, Massa Insolvente: JOAO EDUARDO GIL (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Fl. 154: defiro, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2007.001.014045-4 - ROSANE GOFMAN (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X PEDRO JACK KAPELLER (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Despacho:Cmpra-se o item 3 de fl. 375.(Diga a Autora sobre a resposta do Réu) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.150348-4 - GRANDI TRAGHETTI GINALVI SOCIETA DE NAVIGAZIONE SRI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-047659)) X OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Despacho:1- Aguarde-se o pedido de informações.2- Fl. 574. Informe a parte autora em que folhas se encontra a decisão que alterou o prazo para trinta dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.147213-6 - ELLEN MARTHA MURPHY (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X ARNALDO SAMUEL SILBERING (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.128830-8 - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO SHANA LTDA EPP Despacho:Atenda-se ao MP. Publique-se o despacho de fls. 177vº.(Ao autor) \r\n\r\nProc. 2007.001.062220-5 - MAURÍCIO SIQUEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X D M S GUIMARÃES MODAS LTDA) Despacho:Regulairze a requerida sua representação processual, no prazo de 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nId: 463329" ] }, "5ª Vara Empresarial": { "Atos": { "463478": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.154991-7 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ABRACON (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO DO BRASIL S A Às partes para se manifestarem quando o contido às fls. 371. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.086586-2 - BEATRIZ SEIXAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A LTDA.), Síndico: 1 LIQUIDANTE À REQUERENTE PARA ATENDER À SOLICITAÇÃO DO PERITO ÀS FLS. 46/47. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.113646-0 - FABIO BORGES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) AO HABILITANTE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 20. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120593-6 - LIDIA DE CASTRO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X MARCO ANTONIO GONÇALVES DE AZEREDO E OUTRO À autora sobre fls. 85/90. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.025260-5 - GRIMALDI COMPAGNIA DI NAVIGAZIONE SPA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA (SP-185302)) X UNIFREIGHT LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.098746-3 - ORTOPEDIA BREHMMER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547)) X MARINEZ SABINO GOMES Ao autor sobre fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.111143-7 - ROBERTA BARBOSA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X ALEXANDRE BRUM DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.165578-4 - JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X GILBERTO BARCELOS SOUZA Ao autor para dar andamento ao processo. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1992.001.063486-0 (7300) - ARAGUAIA METAIS NOBRE S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Decisão:Defiro a expedição de novo passaporte em nome do requerente de fls. 1266/1267. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.110500-6 - EZEQUIEL CORREA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124839-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INCOMAT IND E COM E EQUIP DE SEG, Dr(a). GISELLE SANTOS DA SILVA (RJ-127725) AO AUTOR PARA ATENDER À SOLICITAÇÃO DO SR. PERITO ÁS FLS. 108/109. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.148103-1 - EDUARDO ANTONIO KALACHE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)), Habilitado: MASSA FALIDA DE VIA ONIX DECORACOES LTDA ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.131800-4 - TERMOMECANICA SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). ODETE DA SILVA RODRIGUES (SP-045044)), Habilitado: MASSA FALIDA DE NORCABOS TELECOM LTDA ÀS PARTES, TENDO EM VISTA OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO ILUSTRE PERITO ÀS FLS. 87/88. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.168074-0 - ALEXANDRE DE MATOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES), Síndico: VALTER SOARES OAB RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.087321-4 - ISMAEL DE MELO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-001427B)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DR. DOUGLAS GUERRA - OAB/RJ92629 Ao Administrador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.109122-0 - FRANCISCA PONTES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BFR COMERCIO DE DROGAS LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.125832-1 - VERA LÚCIA AMÉRICO BAHIA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL BEZERRA RIBEIRO (RJ-102165), Dr(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS (RJ-071861)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL DE FLS. 57/59. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.025910-1 - DONALD JOHN MAC DONALD (Adv(s). Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829)) X VALERIAN ODINTSOFF E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.230821-6 - VANIA PINHEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X LAILTON DE CARVALHO ALMEIDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.061245-7 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Ao Síndico e Falido \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BL - TERESA BRAME X BANCO UNIVERSAL S/A, Síndico: DR VALTER SOARES (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (RJ-141753) AO FALIDO. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.173421-0 - BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ENGRECO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.058461-4 - HELIO LAZRY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS WENCESLAU EMERICH (RJ-049838)), Habilitado: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A, Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) REPUBLICAÇÃO: AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.099326-8 - ERIVALDO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.147186-7 - SEVERINO HONORATO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) AO IMPUGNANTE SOBRE CONSIDERAÇÕES DO PERITO ÀS FLS.46/48 \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.107596-2 - ANA PAULA DE FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Ao Administrador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.216186-2 - JORGE WENCESLAU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BORBA TABOAS (RJ-131069)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629, Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A Ao Administrador Judicial \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0BT - RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X OSVALDO DA SILVA AGUIAR), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 ATENDA-SE AO MP(MANIFESTAÇÃO DO FALIDO, ADMINISTRADOR JUDICIAL E PERITO SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 39/41 E DOCUMENTOS DE FLS. 42/59). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AK - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) REPUBLICAÇÃO: AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4EN - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4N - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER - OAB/RJ82280 REPUBLICAÇÃO: AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2003.001.051949-4 - REGINA CELIA DE PAIVA PELUZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X MICHEL MALLOUK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474) Intimem-se os executados da penhora realizada. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.051038-2 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-109242)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.111866-5 - AUTO POSTO DO TRABALHO IV LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780), Dr(a). GILBERTO FILHO (RJ-046391)) X EL SHAMMAH COMERCIOAL LTDA) Cumpra integralmente a requerente o que requerido pelo MP às fls. 97 e verso. \r\n\r\nId: 463478" ] }, "6ª Vara Empresarial": { "Atos": { "463479": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ramilda Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.051940-4 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Despacho:1) Fls. 574 - Considerando que a procuração de fls. 14 está incompleta, expeça-se mandado de pagamento do valor de R$ 20.000,00 (cf. guia de fls. 572) em favor da ADCON - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor.2) Fls. 576 - Defiro a transferência para a conta-corrente do Fundo de Direitos Difusos no Banco do Brasil da importância de R$ 200.000,00 (cf. guia de fls. 573), nos termos do requerido pelo Miniistério Público.3) Cumpra-se despacho exarado na petição avulsa de \"habilitação\".P-se e i-se. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.036282-7 - ANACONT ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP no item 1 de fls. 274. P-se e i-se.(À PARTE RÉ) \r\n\r\nQuebra Apuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.013021-7 - WILSON DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X TATIANE DOMINGUES FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595) Decisão:1) Fls. 99 e 101 - Acolho a indicação dos assistentes técnicos, a serem contatados pelo Perito Judicial, quando da perícia.2) Fls. 105/7 e 108/9: Anotem-se.3) Considerando a informação de fls. 114, bem como os documentos de fls. 119/36, defiro JG e AJ. Anote-se.4) Dê-se vista à PJ Cível.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012220-0 - ABRÃO ISAAC WAJNBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X MONTE IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Decisão:...Assim, revogo o despacho de fls. 02 e determino a livre distribuição do feito.P-se e i-se e transitada em julgado, dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.089372-0 - LUCI DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEIA (RJ-059211) Despacho:Apresente a exeqüente a planilha com os cálculos. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.023855-2 - ITALIA DI NAVEGAZIONE SPA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS CONCEICAO (RJ-102064) Decisão:Fls. 324: Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo requerido.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210174-9 - BRASIL CARGO SERVICE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ZANETHI (SP-155859)) X EDUARDO TORRES NAHUYS Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 25/03/2008, as 14:00 horas.Cite-se e intime-se o réu no endereço de fls. 02.P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.015160-9 - SERGIO BELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Apresente o autor o contrato firmado com a ré, informe o número da linha telefônica correspondente, a situação atual, juntando os respectivos comprovantes. Prazo: dez dias. P-se e i-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.117073-4 - MASSA FALIDA DE TRITEC ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X TOP CHECK CONTROLE DA QUALIDAADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JACINTO CAMARA (RJ-060976), Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954) Despacho:Fls. 159: Atenda-se ao MP. (AOS RÉUS) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.093698-0 - VASCO GUIMARAES SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO M DE CARVALHO (RJ-080963)) X BAR E RESTAURANTE LEQUE LTDA E OUTROS Despacho:Considerando que no AR de intimação de fls. 44, consta pessoa diversa do autor, renove-se a intimação postal ao autor para que o mesmo dê cumprimento ao despacho de fls. 40 no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.159469-8 - ANTONIO FRIAS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X JOSE RODRIGUES DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, retirando guia para recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052465-7 - MARCELO SANTA CECÍLIA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-105741)) X DULCINÉIA FAGUNDES MASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Decisão: Vistos, etc.1) Venha declaração de renda e bens para apreciação do pedido de GJ formulado pela ré.2) Indefiro a denuncição à lide ofertada por Dulcinéia Fagundes Massi, visto que inaplicável se mostra o inciso III do artigo 70 do C.P.C., cabendo à ré aforar a ação competente para tanto.Merece transcrição a seguinte jurisprudência:2005.001.54333 - APELACAO CIVEL DES. LEILA MARIANO - Julgamento: 18/01/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVELAPELACAO.PROCESSUAL CIVIL. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. REQUERIMENTO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE DOS DEMAIS SÓCIOS COTISTAS E SÓCIO DE FATO. INOCORRÊNCIA DO ART. 70 CPC. PERDA DA \"AFFECTIO SOCIETATIS\" RECONHECIDA PELAS PARTES.ALEGAÇÃO DE MÁ- FÉ E PATROCÍNIO TEMERÁRIO. INOCORRÊNCIA . DESPRO VIM ENTO DO RECURSO. 3) Cumprido o item 1, voltem. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018326-1 - ALVERINDA BOMTEMPO LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X FÁBIO BRUNO FALCONI Decisão:Defiro JG e AJ. Anote-se.Emende-se a inicial para inclusão no pólo passivo da empresa. Após, retifique-se na DRA. Traga os atos constitutivos da empresa, com certidão de que se trata do último ato arquivado.Tudo feito, citem-se.P-se e i-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.023320-3 - RENILDO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TOY DE PACIÊNCIA BAZAR LTDA ME E OUTROS Decisão:Defiro JG. Anote-se.Traga os atos constitutivos da Requerida, com certidão de que se trata do último ato arquivado.Após, citem-se.P-se e i-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.001.137743-0 - CASA 21 LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X S N COMUNICAO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Decisão:Fls. 82/84: Nada a prover, considerando o trânsito em julgado da sentença de fls. 68/71, de acordo com certidão de fls. 74. Cumpra-se fls. 78, parte final.P-se e i-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.205393-3 - ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018) Despacho:1 - Cumpra-se a decisão de fls. 1236, item 1.2 - À Leiloeira nomeada nos autos, para indicar data razoável para a realização do leilão, em prazo não inferior a sessenta dias, atentando para o teor de fls. 1236, item 4.3 - Ao Síndico.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.066377-1 - OMNIUM CIENTIFICO IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Decisão:............Considerando que o leilão ocorreu em 19/10/2006, o que dispõe o artigo 690 do C.P.C. e que o Auto somente foi remetido a este Juízo em 21/03/2007, consoante manifestação do Leiloeiro de fls. 658, nomeio em subsituição ao mesmo, o Leiloeiro Jonas Rymer.Considerando que o leilão deve ser designado com prazo suficiente para a adoção das diligências necessárias, atente o Leiloeiro de que a data deverá observar prazo razoável para tanto.Intime-se o Leiloeiro......... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.040476-9 - ESPOLIO DE ANTONIO NIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SUA MAGESTADE ROUPAS S/A, Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603) Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2004.001.148784-3 - GILCINEI PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 2 LIQUIDANTE Despacho:Ao habilitante para acostar cópia dos cálculos trabalhistas com a decisão que os homologou. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.041025-7 - JOAO VIEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSE VILLAS BOAS (SP-076455B)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2006.001.129522-3 - KATIA REGINA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARISA NOGUEIRA FERREIRA RODI (SC-017789B)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RIOFORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S A), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, KATIA REGINA FARIAS, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 1.910,15 (Hum mil, novecentos e dez reais e quinze centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 1999.001.176031-0 (13212) - MOTOFERR MOTORES E FERRAMENTAS ELÉTRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO KOIFMAN (RJ-068867)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE KALMACK METALÚRGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780) Ao Habilitante para recolher as custas de baixa (campo 43: R$ 18,23 e campo 44: R$ 3,64). \r\n\r\nProc. 2005.001.099517-0 - PATRICIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Intime-se, por via postal, o patrono da autora para dar cumprimento ao despacho de fls. 16, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153192-7 - JAIR FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BRASITA S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 31: Anote-se.Nada a prover, considerando a sentença de fls. 25, transitada em julgado.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029999-6 - JOSÉ CARLOS DOMINGUES PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). LAZARO SANTOS FILHO (RJ-035960)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao autor para dar regular cumprimento ao item 3 de fls. 9, visto que os documentos acostados são cópias, não consta assinatura do Juiz às fls. 15 e não consta decisão de homologação dos cálculos apresentados às fls. 21. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048890-2 - KAREN CHRISTOFF (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA CRUZ (RJ-031047), Dr(a). ROMARIO SILVA DE MELO (RJ-030491)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PSINET DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Anote-se parte final de fls. 02 e considerando o requerimento, republique-se fls. 17 em nome do patrono. P-se e i-se.DESPACHO DE FLS. 17:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito.2 - Certifique o cartório se a presente habilitação é retardatária e, em caso positivo, se foi apresentada antes da homologação do Quadro Geral de Credores (art. 10º, § 5º da Lei 11.101/2005). Certificando-se, ainda, a data da quebra.3 - Junte a Habilitante a original da Certidão de Habilitação para fins de Falência.4 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.012146-2 - TIGRE S A TUBOS E CONEXÕES (Adv(s). Dr(a). ALENCAR GUILHERME LEHMKUHL (SC-017303), Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUI TA (RJ-098905)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUMATEL LUX MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.025848-9 - JOSÉ PLACIDINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO ROSARIO (RJ-085403)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GRÁFICA E EDITORA DANÚBIO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Despacho:Ao Habilitante para acostar original da certidão para fins de habilitação. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030211-9 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANNA VETUSCHI (RS-027972)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 incisos III e IV do C.P.C.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2007.001.034293-2 - HOSANÁ DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE MELO (RJ-054450)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TUPINAVE S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 2ºLIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, HOSANÁ DE SOUZA QUEIROZ, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 27.652,25 (Vinte e sete mil, seiscentos e cinqüenta e dois reais e vinte e cinco centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.047545-2 - DIVANIR HELENO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO RODRIGUES FILHO (MG-055554)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2ºLIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, DIVANIR HELENO, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 4.160,74 (quatro mil, cento e sessenta reais e setenta e quatro centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2007.001.049611-0 - JOSÉ GERALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLANI MACEDO (SP-080734)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Junte-se procuração original e recente.Em caso de não cumprimento, intimem-se autor e advogado, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de extinção.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056483-7 - JAIR IZIDORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, JAIR IZIDORO DE OLIVEIRA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 7.353,14 (Sete mil, trezentos e cinqüenta e três reais e quatorze centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.060096-9 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, LUIZ CARLOS DE SOUZA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 7.888,58 (Sete mil, oitocentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e oito centavos), a categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.124141-2 - PEDRO RIBEIRO DELFINO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE VASCONCELLOS BOLZAN (RS-021823)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, juntando procuração atualizada, cópia da sentença trabalhista transitada em julgado e os cálculos trabalhistas atualizados até a data da quebra devidamente homologados, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.013021-7A - TATIANE DOMINGUES FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595)) X WILSON DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Decisão:1 - Juntem-se as petições indicadas pelo sistema.2 - Às partes, para regularizarem sua representação processual.3 - Fls. 30/50: Defiro JG e AJ. Anote-se.4 - Dê-se vista à PJ Cível.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.013039-6 - BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274), Dr(a). MARCELO ACCIOLY LINS (RJ-107239)) X GLOBAL TRANSPORE OCEANICO S/A (Adv(s). Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO S SAMPAIO (RJ-063503) Despacho:Aos Exeqüentes.p-se e i-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2002.001.126226-9 - EMANUEL LIMA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Fls. 400/401 - Ao réu. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.042530-1 - PAULO DUARTE E PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar que o autor acoste aos autos o contrato de locação do cofre junto à instituição-ré a fim de comprovar a relação jurídica existente entre as partes ou comprove através de quaisquer outros documentos que entenda cabíveis a referida relação jurídica. Com a juntada, dê-se vista à parte ré.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.084859-7 - YEDDA NAVARRO DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Despacho:Às partes, em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias.P-se e i-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.005528-1 - ESPOLIO DE FERNANDO DE PAULA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X CLAUDIO DO NASCIMENTO ARAUJO E OUTRO Despacho:Considerando o teor de fls. 171/72, designo Audiência Especial na forma do artigo 125, IV do C.P.C., para o dia: 18/03/2008, às 14:00 horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. (Advogada dos Réus: Dra. Elizabeth Graça de Azevedo OAB/RJ 45.727). \r\n\r\nProc. 2007.001.013028-0 - WILSON DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X RIOPOSTES ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595) Decisão:Vistos etc.1) Fls. 744 - Às partes, sobre os honorários periciais. Expeça-se guia, caso requerida.2) Fls. 722 - Indefiro, considerando as razões do item 4 infra.3) Fls. 726/8 - Idem.4) Melhor compulsando os autos, tenho certo que, em que pese os termos de concordância acostados às fls. 73, 75 e 77, bem como a manifestação de fls. 393/6, os herdeiros não foram incluídos no pólo passivo da presente medida cautelar preparatória. Assim, deixo de apreciar o pedido de gratuidade de justiça formulado às fls. 686, reconsidero o despacho de fls. 746, bem como determino que os herdeiros deixem de se manifestar nestes autos, facultando-se às partes requererem o que for de direito.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056695-0 - LUCIA LEIBEL SWARTZMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). ERICA GUERRA DA SILVA (RJ-121616)) X CLÍNICA DE FISIOTERAPIA GRAFIA DO CORPO S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAIN BIRON (RJ-114164), Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155) Fls. 386: À ré sobre a contestação à reconvenção.I-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.071661-5 - MARNAL BRASIL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PACHECO JUNIOR (SP-185491)) X ROLIZ IMPORTS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fls. 210: Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.134319-7 - CURTUME FRIDOLINO RITTER LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VICENTE DOS SANTOS (SP-141484)) X DONNA DUQUE ACESSORIOS E CONFECCOES DE MODAS LTDA Despacho:Fls. 137: Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.046370-7 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANDRADE MAGRO (RJ-112206)) X POSTO DE GASOLINA SAGRADA FAMILIA LTDA Despacho:3 - Fls. 207/8: Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido.4 - Fls. 210/11: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. (AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2006.001.112923-2 - EDIVAL RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO T.LEO (RJ-107324)) X LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.... \r\n\r\nProc. 2008.001.031970-5 - KLABIN MODA E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUDI ALBERTO LEHMANN JR (SP-133321)) X PERFIT LEBLON MODA ESPORTIVA LTDA Decisão:1) Traga os atos constitutivos da Requerida, com certidão de que se trata do último ato arquivado.2) Ao Contador para atualização do débito.3) Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) para o caso de depósito elisivo. (AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO CON TADOR - R$ 94,94 + 10% CAARJ) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.028566-5 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X FERTIMPORT S A) Despacho:Considerando a certidão retro, recolham-se corretamente custas e taxa judiciária.P-se e i-se. \r\n\r\nId: 463479" ] }, "7ª Vara Empresarial": { "Atos": { "463480": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.049574-0 - ARMANDO FRANCISCO SILVESTRE, VITORIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749)) X LA CLOCHE DOR RESTAURANTE LTDA), JOSE MARIA FERNANDES TINOCO), ROBERT LOUIS BINDLER Decisão:à falta de elementos que garantam a verossimilhança do alegado, INDEFIRO, por ora, a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, que poderá ser revista após a contestação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.016933-1 - PROJEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X CONSERVAS PIRACEMA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES, Dr(a). FERNANDA GONÇALVES GALHEGO MARTINS (RJ-119829) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.137974-6 - MONTEMAR MARITIMA S/A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:Fl. 439: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.105042-0 - INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022)) X SANTA LUCIA AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Fls.612/613: Desentranhe-se e cumpra-se sendo certo que caberá ao Oficial de Justiça o juízo acerca da ocultação ou não do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.150039-6 - ANNA LUCIA ROMANO FRAGOSO PIRES, SONIA MARIA ROMANO DE NORONHA, VERA MARIA ROMANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (RJ-013513)) X LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO), CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:Considerando o que consta do voto cuja cópia está à fl. 492, a indicação do expert ficará, efetivamente, a cargo do administrador, no caso o inventariante judicial. Assim, reconsidero a decisão de fl. 499, em estrita obediência ao decidido pela 8ª Câmara Cível, para que possa o inventariante judicial indicar o nome do dietor tesoureiro \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.092190-2 - ROBERTO BESSI (Adv(s). Dr(a). MARCELA CORREA MONTEIRO MESQUITA (RJ-001618B), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-065503)) X JAIRO JORGE LEITE VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA STELLA DE JESUS COELHO (RJ-106813) Despacho:Fl. 1.164: Informe o Controller. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.149259-4 - DCNDB OVERSEAS S A (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X RHISING LOG DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS NACIONAIS E INTERNACI Despacho:Regularizada a petição de fl. 44, voltem. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1992.001.027012-5 - Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360)) X COTTON CLUB DISTRIBUIDORA E MANUFATURA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). REMO LAINETTI (RJ-012380) Decisão:1 - Intime-se a falida para que se manifeste, nos termo do item 1 de fl. 1.044.2 - Desentranhem-se fls. 1.023/1.028, nos termos do item 2 de fl. 1.044.3 - Reitere-se o ofício de fl. 1.021. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.018376-5 - GENERAL TINTAS E VERNIZES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS GONCALVES DE OLIVEIRA (SP-045830)) X MASSA FALIDA DE CASA POLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Despacho:Intime-se o requerente, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.133835-0 - GERDAU S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN (RJ-119689)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTO POSTO REAL DA PAVUNA LTDA, Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Venha aos autos cópia autenticada dos títulos. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.066128-4 - CARLOS SOTERO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE QUALITY EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:... Tendo em vista a documentação acostada aos autos, bem como a concordância do Síndico e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 9.950,57 (nove mil, novecentos e cinqüenta reais e cinqüenta e sete centavos), na categoria preferencial trabalhista.... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.043113-0 - EDILSON DOS SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES (RJ-147647)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:1 - Defiro gratuidade de justiça, tendo em vista a natureza do crédito.2 - Junte o habilitante cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.001.044011-7 - INTENSIVE CARE SERVIÇOS MEDICOS LTDA, FEIJO E MORAES CONSULTORIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIRAGLIA SOUZA (RJ-119360)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016928-6 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Sentença:...Tendo em vista a documentação acostada aos autos, bem como a concordância do Síndico e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelos valores: a) de R$ 63.089,99 (sessenta e três mil, oitenta e nove reais e noventa e nove centavos), na categoria quirografária; b) de R$ 4.733,45 (quatro mil, setecentos e trinta e três reais e quarenta e cinco centavos), na categoria privilegiada especial, na forma do art. 24, caput, da Lei 8.906/94.... \r\n\r\nProc. 2007.001.170585-4 - JANAÍNA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Sentença:...Tendo em vista a documentação acostada aos autos, bem como a concordância do Síndico e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.140,57 (três mil, cento e quarenta reais e cinqüenta e sete centavos), na categoria preferencial trabalhista. Tal valor será acrescido de juros e corrigido monetariamente, desde a data da quebra até o efetivo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2007.001.176057-9 - ANDREA SAMANTA DELGADO CORREA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SILVA DA COSTA (RJ-111077)) X Habilitado: MASA FALIDA DE SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA Despacho:Fl. 32 vº: Atenda-se ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.213274-6 - SERGIO RICARDO CORREA COSTA, CARLOS ALBERTO RABELO COSTA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SMB SISTEMA MÉDICO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Fl. 21 vº: Atenda-se ao Administrador Judicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.044351-9 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X ALFREDO FANTINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Junte-se a petição por mim despachada na data de hoje. Mantenho a decisão da qual se pede a reconsideração no que diz respeito a antecipação da tutela. No que se refere ao valor da causa, a reconsidero por ora para, se for o caso, seja complementado quando da sentença. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.119859-2 - MOUSSA YOUSSEF EL MANN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X EDINEIA SILVA EL MANN (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:Fls. 370 e seguintes: Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.041934-9 - INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022), Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550)) X FERROVIA TEREZA CRISTINA S/A E OUTRO Despacho:Fl. 209: Desentranhe-se e cumpra-se sendo certo que caberá ao Oficial de Justiça o juízo acerca da ocultação ou não do réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.000329-5 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X JULIANA LAURA BRUNE VIEGAS), RICARDO PERNOLD VIEIRA DE MELLO Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO C.P.C., e reconsidero o pedido de antecipação de tutela deferido às fls. 76/78.... \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.001063-4 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e entregue-se, independentemente de traslado. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.152461-1 - IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SIMAO (RJ-052002)) X VANGUARDA RIO GRAFICA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 463480" ] }, "Varas de Fazenda Pública": { "1ª Vara da Fazenda Pública": { "Atos": { "463313": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Damiao Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.051911-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA FARIA VERDINI (RJ-107477)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (RJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.044398-0 - RODRIGO BARROS FAUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o aditamento, a fim de não tumultuar o feito.Cumpra o cartório a parte final da decisão de fls.71. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.039472-7 - EDERSON DE MELLO SERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do art.277 do CPC para o dia 29/04/2008 às 15:45 horas. 2- Citem-se e intimem-se. 3 - Dê-se ciência do MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.044453-6 - MARCELO POPPE DE FIGUEIREDO FABIÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista o principio da continuidade dos serviços públicos essenciais e levando-se em conta que a parte autora sustenta a irregularidade da prestação do serviço de água referente às contas de novembro e dezembro de 2007, afigura-se razoável que o fornecimento de água seja mantido enquanto a discussão acerca da regularidade do fornecimento de esgoto estiver sub judice . Da mesma forma são evidentes os prejuízos advindos ao consumidor pela falta de água.Isto posto, defiro a tutela antecipada para determinar que a ré se abstenha de interromper o serviço de fornecimento de água para a parte autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Designo audiência de conciliação nos moldes do art 277, do CPC, para o dia 29/04/2008, às 15:15h. Cite-se e intime-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.003495-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE X ERUCINA DE VASCONCELOS CICCONE (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927) Decisão:Ao embargado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1993.001.110631-1 (4082) - CARLOS AUGUSTO ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES (RJ-065661)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO CABO (RJ-031655) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.036354-6 - LUCIA HELENA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (RJ-000002) Decisão:Fls.189: Aguarde-se o trânsito em julgado.Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.005489-0 - MARIA DA CONCEICAO DE BRITO OLIVEIRA E OUTRO X MARIO ANTONIO DE BRITO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275B), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:Às partes sobre a resposta do ofício.Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.025178-3 - FRANCISCO PEDRO ROMÃO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.046440-7 - VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X PREGOEIRA DA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES ADL DP DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante do exposto indefiro o pedido de liminar. Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal.Expeça-se mandad \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.062844-8 - LUIZ EDUARDO FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA C.E SILVA (RJ-000001) Decisão:Indefiro o desentranhamento, eis que a GRERJ de fls.242 pertence aos autos. Se o autor deseja ressarcimento junto ao Fundo Especial deve pleiteá-lo com a sua via.Venha o pedido de fls.247 na forma da lei, observando-se a fase em que o feito se encontra. \r\n\r\nProc. 2002.001.042846-2 - IZABEL MACHADO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-000002) Decisão:Ao réu para atender ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.030385-4 - JONATHAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR DA SILVA (RJ-084345)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Decisão:Renove-se a diligência de busca e apreensão.Fls.137: Cumpra-se o art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.090964-1 - DAVI PEREIRA BATISTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.078714-8 - SERGIO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108655-5 - JOSE DA PENHA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:Compulsando os autos verifico que o cartório se equivocou quanto à certidão de fls.72, tendo em vista que ambos os recursos interpostos são tempestivos. Sendo certo que a Defensoria Pública goza da prerrogativa da intimação pessoal e o prazo para o réu se conta em dobro. Assim, recebo os recursos de fls.63/67 e 69/71 no efeito devolutivo. Aos apelados em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.145866-5 - BRUNA DE ARAUJO ALBINO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Certifique o cartório se procede o alegado às fls.103. Em caso positivo, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.009486-9 - HABITE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:fls. 132 - Face as razões expostas, retiro o feito de pauta.Redesigno audiência de conciliação para o dia 29/04/2008 às 16:15 h. Os autos ficam indisponíveis para carga até data da audiência.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037574-5 - PRUE ACESSÓRIOS DE ARTIGOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAGALHÃES CID (RJ-112020)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Comprove a parte autora que efetuou o pagamento das últimas 06 contas de água, com exceção da conta com valor de R$ 3.039,24. \r\n\r\nProc. 2008.001.042272-3 - JANIR FRANCISCO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante dos comprovantes de renda que instruem a inicial os autores, em litisconsórcio ativo, não se enquadram na qualidade de hipossuficientes, assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.011631-2 - ADRIANE MACIEL KRAUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042564-5 - RICARDO TAVARES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES BARBOSA (RJ-111378)) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial para indicar ente com personalidade jurídica para figurar no pólo passivo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.046724-0 - BOI SUCESSO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Isto posto, DEFIRO, a tutela antecipada para determinar que a ré se abstenha de interromper o serviço de fornecimento de água para a parte autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Defiro a expedição de guia, devendo a parte autora promover sua retirada no prazo de 15 dias a contar da ciência desta decisão e apresentar a guia paga em 15 dias após a sua retirada em cartório, sob pena cassação da tutela.Porém antes da expedição do mandado, recolha a parte autora as custas apontadas na certidão de fls. 56, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Recolhidas as custas corretamente, expeça-se mandado.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2001.001.149748-9 - CRISTIANE MARIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.106256-6 - JOSSIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA - PGM Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.067365-1 - MILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.093485-4 - CAIO FELIPE CHAMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005), Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X OITAA CIRCUNSCRICAO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATUAIS E TABELIONATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (RJ-065382), Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638)), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Sentença:julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil em relação ao réu Daniel Nilson Ribeiro. Julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar o réu Estado do Rio de Janeiro e Espólio de Newton Ferreira Caldas a pagar aos autores, solidariamente, a título de indenização de danos morais por eles sofrida, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao segundo e terceiro autores e R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao primeiro autor, sendo todos os valores acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.051756-6 - LUCENIR LIMA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO) Decisão:Face as razões expostas, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nId: 463313" ] }, "4ª Vara da Fazenda Pública": { "Atos": { "463314": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053335-0 - EDITORA PEIXES S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.047473-5 - ROBERTO CARLOS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o Réu a restabelecer o pagamento dos valores referente à Gratificação dos Encargos Especiais devidos ao autor, no período de maio de 2000 à janeiro de 2003, acrescidas de correção monetária e juros legais, de 0,5% ao mês, estes a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2003.001.136709-4 - COSME DOS REIS DUARTE X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma dos artigos 13, I e 267, IV, do CPC, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.052802-3 - ARMANDO FERRO PINTO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO Sentença:...Isto posto, em acatamento ao contido no artigo 267-VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.054122-6 - SHIGEO MARCOS SOARES IKUTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DADA A IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA.REJEITO A PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, A QUAL CONFUNDE-SE COM O MÉRITO DA DEMANDA.SEM OUTRAS PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. INDEFIRO O PEDIDO DE PROVA DO MP, EIS QUE O REQUERIDO ENCONTRA-SE ACOSTADO À CONSTESTAÇÃO. AO MP PARA PARECER DE MÉRITO, APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.115119-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BEATRIZ VARANDA, ALEXANDRE VEIGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139)), MARCELO MAYWALD, Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X CESAR DA SILVA BUNHEIRAO), ROSEMBERG DA SILVA BUNHEIRAO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.115119-1 - CESAR DA SILVA BUNHEIRAO, ROSEMBERG DA SILVA BUNHEIRAO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA), ALEXANDRE VEIGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139)), MARCELO MAYWALD, Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Decisão:1-INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES.2- AO CARTÓRIO PARA CERTIFICAR A REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.152539-1 - DENISE VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE QUEDA EM BUEIRO. SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, INDEFIRO, PORÉM, O PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL DO RÉU, QUE NÃO PRESENCIOU OS FATOS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 27/05/2008 ÀS 15:00H. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS EM 10 DIAS A FIM DE EFETIVAR A INTIMAÇÃO OPORTUNA. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.152539-1 - DENISE VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR $ < \r\n\r\nProc. 2007.001.016932-8 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FLAVIO MARTINS RODRIGUES Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PELO SUPOSTO PAGAMENTO A MENOR DO PENSIONAMENTO DEVIDO À AUTORA. EM RESPOSTA, O RÉU NEGA A COMPROVAÇÃO DOS ALEGADOS DANOS. EM PROVAS, APENAS O MP REQUEREU A JUNTADA DOS TRÊS ÚLTIMOS CONTRACHEQUES DA AUTORA. DEFIRO O PEDIDO, À AUTORA PARA JUNTAR OS TRÊS ÚLTIMOS CONTRACHEQUES EM 05 DIAS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.034606-0 - ROSANGELA DOS SANTOS PINTO FILHA (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X COMANDANTE DA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DR JOÃO VI Sentença:A condição para a matrícula no curso é a aprovação do candidato em todas as suas etapas. Sendo assim, a reprovação da Impetrante no exame físico não lhe confere o direito à matrícula pretendida, pelo que deve ser julgado improcedente o pedido.ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Impetrante no pagamento das custas processuais, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1975.001.500179-7 (12097) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X CONTAL PROJETOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE MELO MONTENEGRO (RJ-001329A), Dr(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-092586), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217), Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A) Decisão:FLS. 1450: DEFIRO O REFORÇO DE PENHORA EM FAVOR DOS CREDORES MAURO FICHTNER PEREIRA E OUTROS, NO VALOR APURADO PELO 6o. CONTADOR JUDICIAL, FL. 1447, ANOTE-SE NO ROSTO DOS AUTOS E INTIME-SE O REPRESENTANTE LEGAL DA CONTAL NO ENDEREÇO DE FL. 1425.FLS. 1452: INFORME O CARTÓRIO O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO DA CONTAL EM FACE DO BANERJ, CRÉDITO ALCANÇADO PELA PENHORA QUE FAVORECE O MUNICÍPIO. APÓS, DIREI SOBRE O PEDIDO DA MUNICIPALIDADE. \r\n\r\nProc. 2004.001.058865-2 - STELAMARES MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIRÓZ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Despacho:1-EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP.2- FLS.128 - ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.074903-9 - ADILSON RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA FERREIRA DE JESUS (RJ-117478)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:AO BANERJ, EM 10 DIAS, ACERCA DO DESARQUIVAMENTO.NO SILÊNCIO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.123214-2 - RONALDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PROC ESTADO) Despacho:1- FLS.216- ANOTE-SE2- `A PARTE RÉ ACERCA DA GRATUIDADE DEFERIDA A PARTE AUTORA.3- AGUARDE-SE EM ARQUIVO O JULGAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.138142-1 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.127234-8 - WALDYR DE ASSIS RIBEIRO, RONALDO DA SILVA COTRIM, ANTONIO HERMSDORFF MAIA, CLAUDIO SIMOES, URSULA GERDA MANNY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE REVISÃO DE PROVENTOS. SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. OFICIE-SE AO SARE COMO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.135454-7 - MAGNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO OBEJTIVANDO O AUTOR A SUA PROMOÇÃO. SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. OFICIE-SE COMO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.150798-4 - ROBSON CARLOS MACHADO OZORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Decisão:Recebo o recurso de Fls. 92/96 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.000499-3 - MARIA CANDIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:Junte-se. Defiro a substituição (da testemunha). Dê-se ciência à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.014213-7 - LUZINETE SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE HABILITAÇÃO DE PENSÃO. EM DEFESA O RÉU ARGÜI PRELIMINAR DE CARÊNCIA ACIONÁRIA. DEVE SER REJEITADA A REFERIDA PRELIMINAR, POIS CONFUNDE-SE COM O MÉRITO DA CAUSA. NO MAIS, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. INDEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL REQUERIDO PELA AUTORA E PELO MP, POR VERSAR A DEMANDA SOBRE QUESTÃO EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO. PRECLUSA A PRESENTE, AO MP.AO CARTÓRIO PARA ANOTAR NO DRA E CAPA A SUBSTITUIÇÃO DO IPERJ PELO RIOPREVIDENCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.024476-1 - ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO CONDENATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER OBJETIVANDO O AUTOR A CONCESSÃO DE PRÓTESE PENIANA. SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. INDEFIRO O PEDIDO DE PROVA PERICIAL E ORAL, VEZ QUE DESNECESSÁRIA À SOLUÇÃO DA LIDE POIS, À TODA EVIDÊNCIA A PRÓTESE PENIANA NÃO ENVOLVE FUNÇÃO VITAL. PRECLUSA A PRESENTE, AO MP PARA PARECER DE MÉRITO, APÓS VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTEÇA. DÊ-SE VISTA À DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.085446-0 - MARCOS ROBERTO TRICARICO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.099747-7 - ALEXANDER GARCIA DA SILVA, HELVECIO RENATO GUIMARAES E SOUZA JUNIOR, RENAN RAMOS DO NASCIMENTO, FABIO CABRAL BIGLER, DANIEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130), Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.105861-4 - JORGE CABRAL RIBEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA (RJ-124046), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) PORTARIA 01/02 - REPUBLIQUE-SE FLS.110. AO M.P. APÓS, EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.113910-9 - MARIA BARBOZA OLIVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JUREMA PAPALARDO CHAGAS (RJ-077886)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO. SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. OFICIE-SE AO ÓRGÃO DE ORIGEM COMO REQUERIDO E AO RIOPREVIDÊNCIA. ANOTO-SE NO DRA E CAPA A SUBSTITUIÇÃO DO IPERJ PELO RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.118642-2 - SERGIO ANDRE BARRAGAN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X COMANDANTE GERAL DA PMERJ Sentença:...Isto posto, em acatamento ao contido no artigo 267-II, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.001.141684-1 - MARTA NUNES MOUTA, JORGE LUIZ NUNES MOUTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO. SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. INDEFIRO O PEDIDO DE PROVA DO MP, POIS DESNECESSÁRIA À SOLUÇÃO DA LIDE. O PEDIDO DO ERJ JÁ ENCONTRA-SE RESPONDIDO PELO OFÍCIO DE FL. 74. AO MP PARA PARECER DE MÉRITO, APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.166157-5 - LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE FARIA (RJ-130973)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DÉBORA MAY Decisão:...DESNECESSÁRIA A DILAÇÃO PROBATÓRIA, VEZ QUE A COMPROVAÇÃO DOS DESCONTOS PROCEDIDOS ACOMPANHA A INICIAL. AO MP PARA PROMOÇÃO DE MÉRITO, APÓS, VOLTEM PARA SENTEÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.003402-2 - FERNANDO SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:ANOTE-SE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. APÓS,EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.EM SEGUIDA, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.003560-9 - JACQUELINE VALENTIM GABRY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER RELATIVA A CONCURSO NA ÁREA DE SAÚDE. SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. DETERMINO AO RÉU QUE APRESENTE A LISTAGEM DOS FISIOTERAPEUTAS QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DESDE O RESULTADO O CONCURSO, INFORMANDO AINDA A RELAÇÃO JURÍDICA EXISTETE (CONTRATO OU CONCURSO). JUNTE AINDA A LISTA DOS CANDIDATOS EMPOSSADOS E O NÚMERO DE VAGAS EXISTENTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.024863-0 - THEREZINHA CAMPOS PESSOA, SOLANGE CAMPOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CIRO GRYNBERG Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO. SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. INTIME-SE O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA QUE RESPONDA AO OFÍCIO DESTE JUÍZO N. 677/2007/OF, EM 05 DIAS SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00.ANOTE-SE NO DRA E CAPA A SUBSTITUIÇÃO DO IPERJ PELO RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.026618-8 - SHIRLEY DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO. SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. OFICIE-SE AO ÓRGÃO DE ORIGEM REQUISITANDO O DAP, DEVENDO AINDA SER ESCLARECIDO SE O EXTINTO POLICIAL RECEBIA EM VIDA A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PERIGOSA. ANOTE-SE NO DRA E CAPA A SUBSTITUIÇÃO DO IPERJ PELO RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.033827-0 - HELENA ROCHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:DEFIRO JG. DISPÕE O ART. 108, DO DECRETO 22.872/96, REGULAMENTO DA CEDAE, QUE CASO HAJA ANORMALIDADE NO FUNCIONAMENTO DO HIDRÔMETRO, A TARIFA SERPA COBRADA DE ACORDO COM O CONSUMO MÉDIO. CONSTATADO O DEFEITO DO HIDRÔMETRO, CABERIA À RÉ PROCEDER COMO DETERMINA SEU REGULAMENTO, DESCONSIDERANDO O CONSUMO EXCESSIVO, APLICANDO-SE A MÉDICA DOS DOZE ÚLTIMOS MESES. NESTE CONTEXTO, CONCLUIU-SE PELA ILEGALIDADE DA COBRANÇA PROCEDIDA, RESULTANDO ILEGÍTIMA A PRETENSÃO DE CORTE FUNDADA EM INADIMPLEMENTO. ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR À RÉ QUE SE ABSTENHA DE PROCEDER AO CORTE DO FORNECIMENTO DOS SEUS SERVIÇOS AO IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA DE r$ 1.000,00. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277, CPC PARA O DIA 30/04/2008 ÀS 15:00H.CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2008.001.034363-0 - NEUZA ROSA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Decisão:RETIFQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA CONSTAR O RIOPREVIDENCIA, ANTE A EXTINÇÃO DO IPERJ. VENHA O ÚLTIMO CONTRACHEQUE DO EXTINTO SERVIDOR A FIM DE SER VERIFICADO SE O MESMO PERCEBIA A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PERIGOSA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.032442-7 - JUAN VINICIUS CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.033861-0 - CELIA GOMES ALDEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.221435-0 - MARIO DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS $ < \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.116711-7 - IRANI DE FATIMA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Decisão:...VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS EM 10 DIAS A FIM DE VIABILIZAR A INTIMAÇÃO OPORTUNA \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.021451-6 - KÁTIA MÔNICA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO D ALMEIDA SOARES (RJ-019402)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o réu proceda à revisão do benefício da autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, ou seja, integram a base de cálculo o vencimento base, a Gratificação Regime Especial, a Gratificação Experiência Policial e o adicional por tempo de serviço no percentual de 50%, condenando o Réu ao pagamento das diferenças devidas nos últimos 05 anos anteriores à propositura da ação, nos termos da Súmula 85 do STJ, devidamente corrigidas desde as datas em que eram devidas à autora e acrescidas de juros legais de mora a partir da citação, estes no percentual de 6% ao ano. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.011610-0 - LUZIA SIQUEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PROC ERJ) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o réu proceda à revisão do benefício da autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, ou seja, integram a base de cálculo o vencimento base, a Gratificação de Atividade Perigosa, IHP e o adicional por tempo de serviço no percentual de 55%, condenando o Réu ao pagamento das diferenças devidas nos últimos 05 anos anteriores à propositura da ação, nos termos da Súmula 85 do STJ, devidamente corrigidas desde as datas em que eram devidas à autora e acrescidas de juros legais de mora a partir da citação, estes no percentual de 6% ao ano. \r\n\r\nProc. 2006.001.105333-1 - SILENE BAPTISTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO. SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. OFICIE-SE AO ÓRGÃO DE ORIGEM COMO REQUERIDO. ANOTE-SE NO DRA E CAPA A SUBSTITUIÇÃO DO IPERJ PELO RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.126125-0 - RODOLFO DOS SANTPS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Sentença:Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que o réu proceda à revisão do benefício da Parte Autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, tendo por base de cálculo o soldo, o IHP, a RETPM e o GTS, este no percentual de 15%. Condeno o Réu ao pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária e juros legais, de 6% ao ano, contados da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.142748-6 - LIDUINA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o réu proceda à revisão do benefício da autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, ou seja, integram a base de cálculo o vencimento base, a Gratificação de Atividade Perigosa e o adicional por tempo de serviço no percentual de 60%, condenando o Réu ao pagamento das diferenças devidas nos últimos 05 anos anteriores à propositura da ação, nos termos da Súmula 85 do STJ, devidamente corrigidas desde as datas em que eram devidas à autora e acrescidas de juros legais de mora a partir da citação, estes no percentual de 6% ao ano. \r\n\r\nProc. 2007.001.027304-1 - MARIA JOCILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVID~ENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, em acatamento ao contido no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino a baixa na distribuição em seguida arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.047261-0 - LÚCIA TEIXEIRA HASSAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Sentença:Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que o réu proceda à revisão do benefício da Parte Autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, tendo por base de cálculo o soldo, o IHP, a RETPM e o GTS, este no percentual de 55%. Condeno o Réu ao pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária e juros legais, de 6% ao ano, contados da citação. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012548-9 - EPIFANIA DEOLINDA DE MENDONÇA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO. SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. OFICIE-SE AO ÓRGÃO DE ORIGEM COMO REQUERIDO. ANOTE-SE NO DRA E CAPA A SUBSTITUIÇÃO DO IPERJ PELO RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.042475-1 - IEDA NASCENTES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN) Sentença:ISTO POSTO, com fulcro no art. 295, III, do CPC, INDEFIRO A INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nId: 463314" ] }, "5ª Vara da Fazenda Pública": { "Atos": { "463315": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Odelir Ramos Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.121223-2 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:... Assim, tendo em vista a determinacao contida no acordao citado, encontra-se este Juizoimpossibilitado de proferir sentenca, em razao de prejudicial externa , razao pela qual determino a suspensaodos efeitos, na forma doart. 265, IV, \"b\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.121272-4 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO, Procurador: FLAVIO MULLER X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:... Assim, tendo em vista a determinacaocontida no acordao citado, encontra-se este Juizo Impossibilitado de proferir sentenca, em razao de prejudicial externa, razao pela qual determino a suspensaodos feitos, na forma doart. 265, IV, \"B\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.121280-3 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Procurador: FLAVIO MULLER) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:... Assim, tendo em vista a determinacao contida noacordao citado, encontra-se este Juizo impossibilitado de proferir sentenca, em razao de prejudicial externa, razao pela qual determino a suspensao dos efeitos, razao pela qual determino a suspensao dos efeitos, na forma do art. 265, IV, \"b\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.121290-6 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Procurador: ANDRE C AMELIO) X VIACAO ESTRELA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Em sede de agravo de instrumento, a E. 3a. Camara Civel deu provimento ao recurso da re, a fim deque torne produzida a prova documental, consistente na requisicao ao DETRO/RJ dos autos dos processos administrativos ... foramdelegadas as ligacoes intermunicipais operadas pela re, bemcomo do processo a adesao celebradoentre a re e o DETRO/RJ. Ocorre,que, tendo sido oficiadoao DETRO/RJ, para cumprir o julgado, veio aos autos oficio daquela autarquia, informando do extravio dos referidos processos administrativos, tendo sido instaurado sindicancia objetivando a localizacao e/ou justificativa dodesaparecimento. Consta da resposta, ainda que \"ate a presente data, nao finalizou seus trabalhos, todavia sinalizando para odesaparecimento dos processos\". assim tendo em vista a determinacao contida no acordao citado, encontra-se este Juizo impossibilitado de proferir sentenca em razao de prejudicial externa , razao pela qualdetermino a suspensaodos feitos, na forma do art. 265, , b, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.121304-2 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:... assim, tendo em vista a determinacao contida noacordao citado,encontra-se este juizo impossibilitado de proferir sentenca, emrazao de prejudicialexterna, razaopela qual determino asuspensaodos feitos, na forma doart. 265, IV, \"b\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.121317-0 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (MP-000001), Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001)) X FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:... assim, tendo em vista a determinacao contida no acordao citado, encontra-se este Juizo impossibilitado de proferir sentenca,em razao de prejudicial externa, razao pela qual determino a suspensao dos efeitos, na forma do art. 265, IV, \"b\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.121370-4 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). PAULO HENRIQUE S COSTA (PJ-000001)) X VIACAO PENEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:... Assim, tendoem vista a determinacaocontida no acordao citado, encontra-se este Juizo impossibilitado de proferir sentenca, emrazaode prejudicial externa, razao pela qual determino asuspensao dos feitos, na forma do art. 265, , \"b\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.121813-1 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:... assim, tendo em vista a determinacao contida no acordao citado, encontra-se este juizo impossibilitado de proferir sentenca, em razao de prejudicial externa, razao pela qual determino a suspensao dos feitos, na forma doart. 265, IV, \"b\" do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1990.001.080540-5 (3109) - ARNALDO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714), Dr(a). FÁTIMA DO NASCIMENTO COSTA (RJ-145626E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (RJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.036428-1 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). ARIELLA RANGEL DUARTE PEÇANHA (RJ-151854E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Fls. 420 - Manifeste-se o executado. apos, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.033164-0 - C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO AUGUSTO BIANCHIN (RJ-124958), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033175-4 - C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO AUGUSTO BIANCHIN (RJ-124958), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A livre distribuicao face a ausencia de prevencao. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.035463-8 - NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA Despacho:Cumpra-se. apos de-se baixa e devova-se ao Juizo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.037733-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SAMA SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO MATO GROSSO, PCE PROJETOS E CONSULTORIAS DE ENGENHARIA LTDA Despacho:Cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.039392-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DE LAGUNA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS A LAGOAS SERLA Despacho:A livre distribuicao face a inexistencia de prevencao. \r\n\r\nProc. 2008.001.039837-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BARÃO DE LAGUNA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS A LAGOAS SERLA Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.040458-7 - CLAUDIA CARVALHO DE GOUVEA X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO JANEIRO Despacho:Diligencie o cartorio junto ao Juizo Deprecante, informacoes sobre o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.041767-3 - REINALDO EYNG JUNIOR X DETRAN DF DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Despacho:Oficie-se requerendo informacoes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.067807-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG, (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARBOSA (RJ-016090)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E SERGEN. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL (RJ-000002), Dr(a). SILVIA DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 485. \r\n\r\nProc. 2002.001.151835-5 - ANCIRA GASPAR DIAS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Atenda-se à promoção, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.150531-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721)) X VIRGINIA S DA SILVA As partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.032779-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X ANDRE FALCO BECHO Despacho:Desarquive-se os autos de numero 2004.001.003696-5 para exame de prevencao. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1998.001.044611-3 - CARLOS HENRIQUE RIBEIRO CAJAZEIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S.R. MAHLER (RJ-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao exequente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.038793-0 - IVANIR CRUZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiroa gratuidade de justica. Venha o contra-cheque atualizado. Oficie-se ao Orgaode origem doservidor falecido a fimde que forneca o DAP do instituidor da pensao, para exame do pedido de gratuidade de justica. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.078214-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO CONDE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls. 933 - Tendo em vista a certidao de fls. 936 devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.047909-9 - CARLOS ALEXANDRE BON DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Ao exequente sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.019644-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA PLATINA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Complementem-se as custas dos campos 47 e 48 do Grerj. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.231235-9 - CIELO VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Despacho:J. Nao havendo noticia de suspensao da liminar, defiro a expedicaode guia para deposito de valor indicado, ate a data do vencimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.046362-2 - NEREU RAMOS NETO, MURILO RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CHRISTIANI RAMOS (RJ-139593)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Decisão:Pelo exposto, defiro em parte o pleito antecipatório da tutela... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1981.001.500182-2 (103) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-000001)) X CUSTODIO DOMINGUES CORREA JUNIOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1996.001.017978-7 (5644) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-000002)) X ESCOLA CHARLES DE GAULLE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos porem lhes nego provimento em razao da ausencia deseus pressupostos previstos no art. 535 do CPC, uma vez que a sentenca seencontra em plena consonancia com olaudo pericial (fls. 487 do processo No. 1996.001.017961-1). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.121231-1A - VIACAO VERA CRUZ SA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001) Decisão:... assim, tendo em vista a determinacao contida no acordaocitado, encontra-se este Juizo impossibilitado deproferir sentenca, em razao de prejudicial externa, razao pela qual determino a suspensaodos efeityos, na forma doart. 265, , \"b\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.121380-7A - VIACAO SANTA LUZIA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001) Decisão:... Assim, tendo em vista a determinacao contida no acordao citado,encontra-se este Juizo impossibilitado de proferir sentenca, em razao de prejudicvial externa, razao pela qual detyermino a suspensaodos efeitos, na forma doart. 265, IV, \"b\" do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.068624-1 - AMAURY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Atenda-se à promoção, manifeste-se a parte re. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.084322-4 (3120) - SUSETTE MARIA CORREA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Atendda-se à promoção, digam os requerentes de fls. 496/501. \r\n\r\nProc. 2003.001.047374-3 - ELWILTON HENRIQUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE O TAVEIRA Atenda-se à promoção, as partes sobre novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.148536-0 - CENTRAL DE OPORTUNIDADES (Adv(s). Dr(a). LILIAN BARCELLOS TURON (RJ-128860)) X FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA Sentença:Ante o exposto, DENEGA-SE A SEGURANÇA...Condeno a Impetrante nas custas processuais, mas suspendo a execução por se tratar de beneficiária de J.G.Sem honorários, Súmula 105 do STJ.Intime-se o Ministério Público.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.GUSTAVO BANDEIRAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.220918-4 - IRANTUR VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBAS GUIMARÃES (RJ-121521)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o ERJ para apresentar impugnacao. \r\n\r\nProc. 2008.001.040354-6 - MARIA REGINA CAMPOS PICANÇO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao impetrante acerca da certidao supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.118366-7 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) PRECATORIO JUDICIAL PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.031386-9 - MARIA DA CONCEICAO ALVARO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001), Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PJ-000002) Despacho:Chamo o feito a ordem, eis que deacoedocom a decisao de fls. 113 o MRJ nao figura no polo passivo da presente demanda razao pela qualdeclaro a nulidade do mandadodefls. 193. Cite-se nos termos doart. 730 o Municipio de Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 2004.001.080752-0 - THEREZINHA DE ABREU FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL NO N RAMOS Despacho:Manifeste-se o reu conforme requerido as fls. 78. \r\n\r\nProc. 2004.001.142356-7 - LYS MARIA AZEREDO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, ... \r\n\r\nProc. 2005.001.040668-0 - EDNO JOSE DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Sentença:\"Julgo improcedente o pedido\"...... \r\n\r\nProc. 2005.001.055011-0 - JORGE CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:Cumpra-se o V.acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475 - J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.099825-0 - MARIA DA CONCEICAO LYRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos doart. 475-J, § 5o.do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.119270-5 - JULIO CESAR ASSIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARBOZA DE ASSIS (RJ-052262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.154533-0 - CARMO CLEMENTE DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio,independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.001104-3 - JOSE LUIZ RIBEIRO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.047216-2 - JOSINALDO DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucaodo julgado , remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos doart. 475- J, § 5o.do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.053408-8 - PLACIDINIA ADELAIDE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-seos autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o.do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.122145-8 - ANA CRISTINA DURAES FLORINDO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS CARTA PRECATORIA PRONTA AGUARDANDO CÓPIAS PARA SER EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.169139-9 - LUIZ CARLOS DIEGUEZ AQUINO, MARIA CRISTINA VENTURA BÁRCIA, AUGUSTINHO POZES PEREIRA, LEONOR MARIA ALVES MOREIRA, SILVIO BATAVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Seguem informacoes. ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.219745-5 - PAULO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Seguem informacoes. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.035938-7 - JOSÉ CARLOS LUCIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 2008.001.046727-5 - FILIPE DE SOUZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRO RJ Decisão:Regularize-se conclusão.Defiro JGSe a retenção foi ilegal, comprove o autor que possui autorização para realizar transporte de passageiros.Após, conclusos.Sem prejuízo, cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.040132-0 - ALEXANDRE DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem aparte autora, em conjunto ouseparamente, o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazode 72 horas, emquantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao. defiro a gratuidade de justica. Oficie-se ao distribuidor para retificar o polo passivo para ERJ e MRJ. Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.024060-8 - WASHINGTON LUIS SIQUEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X YVI AUTOMÓVEIS LTDA), LEANDRO DA SILVA TEIXEIRA), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DOIS MANDADOS COM O OFICIAL DE JUSTIÇA, E UM AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.152871-0 - BRUNO SERGIO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-129800) Decisão:... Quantoaalegada inepcia da inicial, a mesma nao se revela presente, eis que dos fatos narrados, de forma clara e objetivsa, decorre logicamente o pedido. defiro a producaode prova pericial e documental superveniente. Nomeio perita a DRa. Miriam Castro Pinto, que devera ser intimada a apresentar proposta de honorarios, suportados ao final pelo vencido, em face da GJ. Faculto a indicacaode assistente tecnico e formulacaodequesitos. Laudo em 30 dias. Oficie-se as emissoras indicadas a fls. 59, para que encaminhem ao juizo copia da referida repostagem. apos o laudo sera avaliado o requerimento de prova oral. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1990.001.104830-4 (3181) - CACILDA DA COSTA PINTO MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:1- Certifique o cartorio se o despacho defls. 762, item 3 foi cumprido. 2- Oficie-se aosetor de precatorios informando acerca das habilitacoes deferidas as fls. 762, item 4, conforme requeridoas fls. 846. 3- Com a vinda das procuracoes, retornem os autos ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.027627-6 (5699) - DEOLINDA XAVIER DE BRITO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ Decisão:1- fls. 865 - Anote-se onde couber. 2- Regularize o cartorio a autuacao, procedendoa abertura de novo volume. 3- Fls. 865 - DECISAO: ... DETERMINOA EXPEDICAO DO MANDADO DE CONDUCAO do Presidente do RIOPREVIDENCIA nos termos da decisao de fls. 834/835. \r\n\r\nProc. 2000.001.111596-7 - PAULO CUSTODIO MARTINS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS ABREU (RJ-020636)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (RJ-000001) Dê-se ciência as partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.116291-1 - JOSE JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONERAT ALVES (RJ-000001) A parte interessada para fornecer mais cópias para o precatorio Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.141764-2 - BEATRIZ DE AZEVEDO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508), Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) As partes sobre respostas de ofícios, um, às fls.retro e outro, ofício apensado por linha \r\n\r\nProc. 2004.001.055838-6 - CLEIA CARMELITA DORIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE O BOTELHO CORREA Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos, mas lhes nego provimento ante a ausencia dos requisitos previstos no art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.011134-5 - ARLETE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Decisão:Cumpra-seo V. acordao. transcorrido 6 meses sem requerimento de execucaodo julgado, remetam-se os autos aoiarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.017404-5 - SONIA MARIA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE O BOTELHO CORREA Atenda-se à promoção, manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.075735-0 - CHIMENE DE CAPANEMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Republicacao da decisaode fls. 44: 1- Fls. 42 - Recebo os embargos e lhes dou proivimento para fixar honorarios advocaticios em R$ 300,00, com fulcro noart. 20, § 4o. do CPC, observado o disposto na lei 1060/50. 2- Fls. 37 - Receboaapelacao emseus regulares efeitos. aoapelado. ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunalde Justica. \r\n\r\nProc. 2005.001.116652-4 - LUCIA MARIA LEAL NUNES PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE), Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Atenda-se à promoção, manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.128120-9 - ROSA MENDES BANDEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Atenda-se à promoção, manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.161095-3 - ANA LUCIA ROSA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Atenda-se à promoção, manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.037439-0 - ZELANDIA RANGEL LENTS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). PATRICIA GIROLAMY SOARES (RJ-114806)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro em parte o pedido deantecvipacaode tutela, determinado que a pensaoda parte autora seja paga novalor correspondente a totalidade dos valores indicados a fls. 15 nao conputadas,apenas, gratificacoes e vantagens de carater transitorio, devidas em funcao do desempenho efetivo de atividades especiais e auxilio moradia,as quais naosao estendidas aos inativos,cuja verificacaodevera ser feita pelo orgao pagador. defiro a GJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.039022-9 - IVETTE MACEDO REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA FONTÃO DE CASTRO E SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-105292), Dr(a). MARIA PAULA FONTÃO DE CASTRO E SOUZA (RJ-141421)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Oficie-se ao orgaode origem do servidor falecido a fimdeque forneca o DAP do instituidor da pensao para exame do pedido de antecipacao da tutela. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.102814-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL COHANI (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:J.-se . As partes. E.-se mandado de pagamento. \r\n\r\nId: 463315" ] }, "6ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "463481": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.001.025344-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERLA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS, Procurador: ALINE PAOLA C.B.CAMARA DE ALMEIDA X MARIA DE NAZARETH FERREIRA PINTO Decisão:Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.115932-8 - GERALDO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PROCURADOR DO ESTADO) Despacho:Expeça-se o Precatório \r\n\r\nProc. 2004.001.079080-5 - FABIANE CARDOSO MACHARET (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO S DE QUEIROZ À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO TEOR DE FLS. 69, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.160571-7 - ARTHUR CESAR DE MENEZES SOARES, LUIZ PAULO CORRÊA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RJ - RIOPREVIDÊNCIA ESPECIFIQUEM, AS PARTES, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.105136-2 - CLÁUDIA FERREIRA GUIMARÃES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PROC. ERJ) EM RÉPLICA. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.102742-8 - LAESS VALENTIM DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR 1 (UMA) COPIA DE FLS. 13, 18, 28, 32,38,41, 45, 52,57, 120/122, 146/149, 192/196, 196 VERSO, 207/210, 223/225, 234, 235 E 317 AFIM DE INSTRUIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO JÁ EMITIDO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.040233-3 - ADILSON FRANCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) À EXEQUENTE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.103302-5 - MICHEL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO H. DA COSTA LINS FILHO - PGE ESPECIFIQUEM, AS PARTES, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nDeclaratória, C/C PAGAMENTO DE DIFERENÇAS \r\n\r\nProc. 2007.001.152997-3 - LÚCIA MARIA CARRÃO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PROC. ERJ) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011857-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X HELOISIO DA SILVA E OUTRO FLS. 91: AO AUTOR PARA ATENDER. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.058073-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE FOLLY (PGE) X IVANILDA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR (AO ESTADO). \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.024679-4A - ATANIEL PARAISO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:Considerando a gravidade da enfermidade da qual o Autor é portador, verificando a urgência do uso da medicação, observando, por fim, que os Réu, apesar de devidamente intimado, não se manifestou e não disponibilizos o medicamento, determino o seqüestro da verba pública no montante de R$ 324,98 (trezentos e vinte e quatro reais e noventa e oito centavos). Expeça-se mandado de seqüestro da quantia acima apontada, na conta de titularidade do Município do Rio de Janeiro, junto ao Banco do Brasil, agência Bolsa de Valores, devendo o Banco do Brasil proceder à transferência desta quantia seqüestrada, para a conta judicial em favor deste Juízo a ser, no prazo de 48 horas, sob pena de crime de desobediência e prisão. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.125839-5 (4955) - JOSE ROBERIO VICENTE ADELIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO DALMO TIBURCIO AZEVEDO (RJ-028942)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA FILOMENA SCHMITT DE O. E SILVA (RJ-000001) A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR COPIA DE FL. 196/197, 213, 213 VERSO E 290 PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO JÁ EMITIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.033889-1 - SAMUEL MARTINS SANTANA, SULAMITA MARTINS SANTANA, RAQUEL MARTINS SANTANA, ROSANGELA MARTINS SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-117601)), SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRENS URBANOS S.A, Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) À PARTE INTERESSADA PARA PROVIDENCIAR COPIA DE DE FLS. 187/188 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE EXECUÇÃO JÁ EMITIDO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.033976-5 - JANAYNA CYNTHIA DE MEDEIROS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA SAFADI (RJ-124758), Dr(a). ADRIANA VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ- 123141)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UERJ Decisão:Indefiro a liminar já que não vislumbro a plausibilidade do direito invocado, diante da natureza da instituição de ensino onde a Impetrante cursou o ensino fundamental. Notifique-se para informações. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.001.071112-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). CLARINDA DOS REIS CAVALIERI (RJ-039890), Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-002719A)) X PAULO JOSE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 49 - Expeça-se edital \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1984.001.500097-6 (808) - LEANDRO JOSÉ DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-000001) Despacho:Defiro a produção de prova documental suplementar protestada pela parte autora. Oficie-se como requerido a fls. 68. \r\n\r\nProc. 2004.001.039470-5 - VANIL IGNACIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE A MATTIETTO (RJ-000001) Despacho:Expeça-se o Precatório \r\n\r\nProc. 2004.001.146320-6 - LEDA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PROC. DO ESTADO) ÀS PARTES SOBRE FLS. 128/153. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.138636-6 - AMARILDO PEREIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PROC. ERJ) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.139726-1 - WILSON DE SOUZA MASSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES - PROCURADOR DO ESTADO AO MRJ PARA APRESENTAR A GUIA COMPROVANDO O RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.126777-0 - ANA PAULA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA PEREIRA DAS NEVES MONTEIRO (RJ-110423)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CIRO GRYNBERG (PROC. ERJ) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.152845-0 - ADELIA SUELI DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 108/122. \r\n\r\nProc. 2007.001.017486-5 - CLAUDIO SERGIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (PROC. ERJ) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.032780-3 - JOÃO REBELO DE MENDONÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO REBELO DE MENDONÇA FILHO (RJ-128233)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), OPPORTRANS S/A ESPECIFIQUEM, AS PARTES, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.087451-6 - MARLI DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.094074-4 - RICARDO RODRIGUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:DEFIRO a medida para determinar seja fornecida mensalmente à Autora a medicação descrita na inicial ou outras necessárias ao tratamento da mesma moléstia, desde que comprovada a prescrição médica. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134320-8 - ARIOVALDO ALVES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO F. A. SILVEIRA - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.021775-1 - RICARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X BANCO ITAÚ S A), DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Citem-se. Após a vinda das contestações será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.024331-2 - ALEXANDRE CALIXTO BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO (RJ-149546E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder ao desconto referente ao fundo de saúde. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, restituição de quantia paga \r\n\r\nProc. 2007.001.162972-4 - MARGARIDA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.021879-2 - JOSÉ MARCIO CARVALHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder ao desconto referente ao fundo de saúde. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.061751-7 - CONECTION WORLD INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)), COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS À PARTE INTERESSADA PARA PROVIDENCIAR COPIA DE FLS. 831/835 A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE EXECUÇÃO JÁ EMITIDO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.170460-6 - ANTONIO GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER (RJ-024057)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra o Cartório a primeira parte do despacho de fls. 13. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.105751-7 - JOSE ALFREDO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708)), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177)), SUPERVIA Decisão:Considerando o estabelecido no art. 3º da Ata de Assembléia da Supervia, de 10.09.1998, tendo a Flumitrens sido privatizada, operando-se a modalidade de cisão, entendo solidariamente responsável pelos créditos, como determina o art. 233, caput, da Lei das S/A, Lei nº 6.404/76. Assim, inclua-se a Supervia no pólo passivo. Intime-se pessoalmente para cumprimento do julgado. Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.008994-5 - MAURO GONCALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA B T PAES (RJ-000001) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09.04.2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, inclusive a parte autora, esta pessoalmente. Requisitem-se as testemunhas arroladas a fls. 167. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Públicah \r\n\r\nProc. 2007.001.039458-0 - EDUARDO HENRIQUE GORDILHO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732)) X CIA. ENG. DE TRÂNSITO CET RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.154140-7 - HELENICE SENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETTO - PGM EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.096122-5 - ISABEL TAVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO V. DE MENEZES À PARTE RÉ SOBRE FLS. 103. \r\n\r\nProc. 2006.001.156103-9 - GISELE REGINA DE LIMA, MARIZE DE LIMA, MARCIA REGINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIACY P. MALTA (MG-100015)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE 1. ÀS PARTES SOBRE FLS. 36/37 E 53/55; 2. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.050777-5 - ADEMILDE DE LIMA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PROC. ERJ) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.117686-9 - MARIA ROSA DOS SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GEORGE SOUZA (RJ-141273)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Cite-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão estão a depender de fixação. \r\n\r\nProc. 2007.001.165622-3 - SONIA MARIA BONFIM SOARES (Adv(s). Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF (PROC. ERJ) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. ÀS PARTES SOBRE FLS. 34 E 35/37. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.147510-9 - CARMEN LUCIA D AMBROSIO GALVAO, IGOR DAVINA D AMBROSIO PINTO DA LUZ GALVAO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Decisão:1. Recebo o aditamento de fls. 80/85.2. Defiro JG. 3. Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.003175-1 - FRANCISCO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO-PGE AS PARTES SOBRE O CÁLCULOS \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.119951-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X DENJUD REFEICOES COLETIVAS ADM SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA NUNES (RJ-095719) À EXEQUENTE (COMLURB). \r\n\r\nProc. 2007.001.036746-1 - GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107), Dr(a). JEFFERSON PINTO GUIMARÃES (RJ-133238)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 17 A 26 EM ATENDIMENTO A FLS. 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.183793-0 - ANDREA VEIGA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PATRÍCIA GONÇALVES SILVA (RJ-058102)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032794-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). FELIPE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-161754E)) X ANTONIO MAURICIO DE MOURA SILVA Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277, do CPC, para o dia 09.04.2008 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.032800-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). ADRIANA VIANA DE ANDRADE (RJ-162782E)) X POSTO DE GASOLINA SANTANA LTDA Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277, do CPC, para o dia 09.04.2008 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.128772-2 - ROBSON PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) Despacho:Fls. 239 - Expeça-se o Precatório \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.018186-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA NERI (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.081361-8A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO A. RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438) Despacho:A. Ap. À Impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006193-1 - PAULO SOARES DUTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X SANERIO ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE - PROCURADORA DO MUNICÍPIO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.042502-7 (2786) - FRANCISCA ISLANDIA DE ALENCAR FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISMAR BRITO ALENCAR (RJ-051905), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)), Interessado: MULTA DE 5% SOBRE VALOR DA CAUSA PARA OS AUTORES) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O ALVES (RJ-000001) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.030412-0 - COOPER ROTA DO SOL COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E TRANSPORTE ALTERNATIVO MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Despacho: Considerando que a abertura da Concorrência nº 04/2007 estava marcada para o dia 12.02.2008, conforme afirmado pela Impetrante, notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no prazo legal. Com a vinda das informações será apreciado o pedido de liminar. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.047984-6 - GISELE DIAS LOMBONI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGOABRUNHOSA - PGE), MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU), Procurador: MARIA DE ALMEIDA CINTRA - PMNI EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.151661-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILTON BASTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORREA (RJ-029067), Dr(a). IGNACIO DA SILVA (RJ-046451)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), Interessado: PATRICIA PASSERI VALENTIM - OAB/RJ 103.696 À EXEQÜENTE (CEDAE) \r\n\r\nProc. 2004.001.123224-5 - MARIA GORETTI DE MACEDO DAHER (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO G. GOMES FILHO-PROCURDOR DO MUNICIPIO AO MUNICÍPIO. APÓS SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.134961-6 - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:FLS. 374/377 - DIGA A CEDAE. \r\n\r\nProc. 2007.001.118914-1 - ZENI DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.214974-6 - FERNANDA DA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando a certidão supra, retire-se o feito de pauta. Remarco a audiência de conciliação para o dia 09.04.2008, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.034066-4 - SEBASTIÃO RICARDO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder ao desconto referente ao fundo de saúde. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043736-0 - MARIO JOSE TADEU FERREIRA SULIANO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação da tutela. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 09.04.2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.124266-0 - FERNANDO CAMINHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE (PROC ERJ) Despacho:Ao Autor \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.048959-5 - DJANIRA GONZAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30.04.2008, às 14:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas a fls. 25, bem como a parte autora. Dê-se ciência à Defensoria Pública \r\n\r\nProc. 2007.001.123974-0 - ARLOM DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1985.001.500442-0 (1069) - RIBENBOIM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHALHOUB BARBIERI (RJ-047083)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANI LI RIZZATO DE ALMEIDA (RJ-000002), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) AO MUNICÍPIO SOBRE FLS. 900/947. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.113527-2 - RODRIGO RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) Despacho:Expeça-se o Precatório \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.099650-6 - BEATRIZ SETTE FERREIRA PIRES, ELOISA TRINIDAD FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Cite-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão estão a depender de fixação. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.097167-8 - EDMILSON RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO PREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE - PG-04 DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR (AO ESTADO). \r\n\r\nProc. 2007.001.047929-9 - ALEXANDRE BRANDÃO DE BRITO, ANDERSON DE SOUSA TELES, ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE MATTOS, CARLOS ALBERTO ALCÂNTARA, GILSON BERNARDO FERNANDES, HENDERSON SIMÕES GONÇALVES, LUCIANO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, PAULO ROBERTO ROSA FRANGELLI, REINALDO CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Decisão:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. Decreto a revelia do Réu, sem aplicar os seus efeitos, na forma do art. 320, II, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.122634-4 - SUENY PERES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.137220-0 (5573) - ISAURA DE ABREU DUARTE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO (RJ-076925), Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)), Interessado: RIOPREVIDENCIA 11%) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (RJ-000001), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Despacho:Ao Estado \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.155355-6 - SILVANIA MARIA PIMENTEL DELFIM PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 66/188. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.026070-8 - CENTRO MEDICO RIO MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Fls. 362/365 - Ao Autor. Fls. 385 - Ao Autor. Fls. 394 - Anote-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.138321-4 - ADYLEA SOARES DE MELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSENTINO FERREIRA (RJ-000001)), Procurador: JOSE V. S. DE MENDONÇA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Fls. 999 - Defiro a vista requerida por dez dias \r\n\r\nProc. 2001.001.004259-4 - W E D MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, ao Executado para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls. 433 (R$ 17.611,85 (dezessete mil, seiscentos e onze reais e oitenta e cinco reais), equivalente a 9.646,10 UFIR'S), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2001.001.132179-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES NO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Despacho:1. Atenda a parte autora o despacho de fls. 397. 2. Aos Réus sobre o pedido de habilitação. 3. Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.018878-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE AZUL (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR a inexigibilidade da cobrança em relação às tarifas de esgotamento sanitário no que concerne ao imóvel descrito na inicial, devendo a Ré proceder à exclusão da mencionada cobrança das faturas, enquanto não houver a prestação do serviço, condenando a Ré ao pagamento ao Autor dos valores indevidamente pagos a este título, observada a prescrição decenal. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar que a Ré se abstenha de efetivar a cobrança da tarifa de esgotamento sanitário nas faturas emitidas em relação ao imóvel descrito na inicial, enquanto não houver a prestação do serviço, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por cada cobrança indevida. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.001.500111-6 (11054) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)), Procurador: FERNANDA TABOADA - PROCURADORA DO MUNICIPIO) X GINASIO CARLOS GOMES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062), Dr(a). OLYNTHO MOREIRA DE SOUZA NETTO (RJ-051205) AO EXPROPRIADO SOBRE FLS. 338. \r\n\r\nProc. 1999.001.137539-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-000002)) X CHANA KRAMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SIMOES SCHNEIDERMAN (RJ-015464) Despacho:Fls. 236 - Defiro a vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.066735-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X ILSE ADOLPHSSON (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621) Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.003898-8 - MIGUEL JACOB (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Ao Embargante \r\n\r\nProc. 2005.001.096012-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X CLINICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA SENIO SILVEIRA), SENIO ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA (Clínica de ortopedia e Traumatologia), AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.042077-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X MIGUEL JACOB E OUTRA), DALVA JACOB E JACOB (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 258, ante o que consta a fls. 429/430. Fls. 433 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.158717-1 - PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO SEHN (RJ-002615)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES - PGE Decisão:O Estado do Rio de Janeiro já foi citado em execução (art. 730 do CPC) a fls. 181. Assim, desnecessária nova citação. Expeça-se o Precatório \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.065531-2B - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MENEZES SPINELLI COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758) Despacho:À Impugnada \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.036454-6 - WANDOILSON DA SILVA BAHIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA (RJ-071764)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 218. \r\n\r\nProc. 2001.001.066787-9 - MARIA ISABEL MAGALHAES ESTRELLA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET-RIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). JOSE PUGAN (RJ-022117) Despacho:Expeça-se o mandado de levantamento em favor do Perito (fls. 816) \r\n\r\nProc. 2005.001.035556-8 - JUCELINO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE M. S. R. MAHLER - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO (parte autora). DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.041045-7 - ANA PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo a mesma ser produzida no prazo de dez dias. Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da Autora e das testemunhas que deverão ser arroladas pela parte autora, no prazo de dez dias, bem como das testemunhas arroladas pela parte Ré à fls. 89. Defiro, outrossim, a produção de prova pericial médica, nomeando para funcionar como Perito do Juízo o Dr.Odoroilton Larocca Quinto, tel: 2710-1810, 3133-2131 e 9955-9909. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo de dez dias. Após a realização da perícia, será designada data para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.012490-2 - W E D MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, ao Executado para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.147 (R$ 435,89 (quatrocentos e trinta e cinco reais e oitenta e nove centavos) equivalente a 238,74 UFIR'S), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2002.001.133699-0 - ANDREA FAZEH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARICIA F CORREIA (RJ-000002) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO (Município). DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.051508-0 - REYNALDO LUIZ BEDIM E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de fls.210/222 no duplo efeito. Ao Apelado.(Estado) \r\n\r\nProc. 2002.001.081517-2 - JOSE RICARDO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se a certidão supra. Caso não tenham sido opostos embargos à execução, expeça-se o Precatório \r\n\r\nProc. 2002.001.148698-6 - ANDREA FAZEH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREIA (RJ-000002) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO (Município). DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.064410-0 - FERNANDO CESAR RIBEIRO DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 238/239. \r\n\r\nProc. 2003.001.082112-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:1. J. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. 2. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.031929-0 - EDMILSON MENEZES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) Despacho:Fls. 108 - Esclareça o Estado \r\n\r\nProc. 2004.001.119047-0 - DORLAN LUSIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA-PROCURADOR DO ESTADO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para determinar ao Réu que corrija o erro contido na descrição da tonelagem e o código da marca do veículo em tese, bem como proceda à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo/2004. \r\n\r\nProc. 2004.001.126539-1 - EVELYN CHRISTINE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA-PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO EXPEÇA-SE GUIA COM VALOR ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.026541-5 - MAR PALACE COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Diga a Ré \r\n\r\nProc. 2005.001.132717-9 - JULIO BATISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Fls. 78 - aos Réus. Fls. 80 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.098979-1 - ZENILDO MENDES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: CRISTINA GALVÃO D'ANDRÉA FERREIRA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Nomeio em substituição o Perito indicado a fls. 80. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121688-0 - JOAO MARTINS DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PROCURADOR DO ESTADO EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.098420-3 - LUIZ JORGE VAZ COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 155 em favor do Autor, na pessoa de seu Procurador, devendo o mesmo providenciar a compra dos medicamentos indicados e fazer a sua comprovação em Juízo após cinco dias do levantamento. Após, cumpra-se o item 4 de fls. 151. \r\n\r\nProc. 2007.001.090848-4 - MARIA ANGELICA DE ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ TOSTES - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.166352-5 - IVONETTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA Decisão:1. Expeça-se mandado de busca e apreensão. 2. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. 3. Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.152939-0 - MARIA EURÍDICE FONSECA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PROCURADOR DO ESTADO EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1975.001.500094-0 (10934) - CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368), Dr(a). ANDREA COSTA MARTELOTTA (RJ-064217)) X SUDERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES DE CAMPOS (RJ-000001), Dr(a). PEDRO GONCALVES DA R. SLAWISKI (RJ-000001), Dr(a). VLADEMIR MONJE ALVES VIEIRA (RJ-085706) Despacho:Convertam-se as custas em receita \r\n\r\nProc. 2003.001.036297-0 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES PITUBA JORDAO (Adv(s). Dr(a). MONICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938), Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (RJ-000001), Dr(a). MARCELO GONCALVES (RJ-108611) Decisão:Intime-se na forma do art. 475-J, do CPC, para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de mulgad de 10% (fls. 587), devendo a intimação ser feita como requerido pelo Exequente a fls. 642 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.152003-0 - DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, a Executada para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.756 (R$ 10.865.790,16 (dez milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil, setecentos e noventa reais e dezesseis centavos), equivalente a 6.210.797,4620 UFIR'S), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.019023-5 (3555) - LAURO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CTC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001) Decisão:Verifico que o pedido de prorrogação de vinte dias do prazo concedido pelo Juízo foi elaborado em 06.12.2007, sendo certo que até a presente data nenhum depósito foi feito, isto decorridos quase três meses, ou seja, 90 (noventa) dias. Assim, expeça-se certidão do ato de penhora, devendo ser considerado como valor do imóvel o encontrado pelo Avaliador Judicial às fls. 338/340, isto é, R$ 870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais). À praça com o leiloeiro indicado a fls. 448 \r\n\r\nProc. 2003.001.107884-9 - TEREZA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO J MARQUES SAMPAIO (RJ-000002)), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Digam as partes se ainda têm interesse na produção da prova oral \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.002259-1 - INARA MARIA BARBOZA CARNEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (RJ-000001) Despacho:Ao Estado \r\n\r\nProc. 2006.001.073105-2 - ALDEMARINA SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DÉBORA MAY (PGE) 1 - À parte autora sobre fls. 83/86. 2 - AO MP . APÓS , ENCAMINHEM -SE AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.140088-2 - SINEI GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: DÉBORA MAY - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.215/223 no efeito devolutivo. À apelada (Defensoria) \r\n\r\nProc. 2007.001.032078-0 - DIRCE COSTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA - PROCURADORA DO ESTADO) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu, a proceder a revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados a fls. 45, na forma da fundamentação, ressaltando que o valor do benefício deve acompanhar os aumentos concedidos aos servidores em atividade.Condeno, ainda, ao pagamento das diferenças apuráveis, observada a prescrição das parcelas vencidas antes dos cinco anos que antecederam ao ajuizamento da presente ação, acrescidas de correção monetária, a partir da data que deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 6% (seis por cento ao ano) incidentes a partir da citação.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamento do benefício da Autora com base nos valores apontados a fls. 45, no prazo de trinta dias, sob as penas da lei. Intimem-se. ... \r\n\r\nId: 463481" ] }, "7ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "463483": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.088857-4 - QUINTAES MOVEIS E ESTOFADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:FLS. 349. DEFIRO O PARCELAMENTO EM 02 (DUAS) VEZES IGUAIS E SUCESSIVAS. VENHA O PRIMEIRO DEPÓSITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.028445-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA F. BAPTISTA Despacho:FLS. 436. DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.034175-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X ASB FINANCEIRA S A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218195-2 - PONTA DO CÉU URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031), Dr(a). FABIANA VIANNA FERRÃO (RJ-126296)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:JUNTE-SE. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (CPC, ART. 277) PARA O DIA 28/05/2008, ÀS 13:30H. ADITE-SE O MANDADO DE CITAÇÃO E INTIME-SE DA DATA DA AUDIENCIA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097086-4 - MARIO BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MARIOSA (RJ-140754)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA REPUBLICAÇÃO: EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.062086-5 - ALEXANDRE TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH REQUEIRA O AUTOR O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.032850-0 - KLEBER CARDOSO BENFEITA X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598) Despacho:DEFIRO JG. REGULARIZE-SE O POLO PASSIVO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.020748-2 - CELI DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. TJRJ. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.107510-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.116942-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X DANIELE XAVIER CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.009719-2 - RACHEL ROSSI FERREIRA, MARCUS VINICIUS ROSSI LOURENCO DA SILVA, JULIA ROSSI LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Despacho:FLS. 560/569. AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.145315-8 - JOSE CLAUDIO SANTOS LANZILLOTTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759), Dr(a). CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO (RJ-073812), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA AO MRJ SOBRE FOLHAS 407/408 \r\n\r\nProc. 2005.001.159827-8 - ALEXSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). ROBERTO SACCHI DA MOTTA TEIXEIRA (RJ-131456), Dr(a). LEONARDO ROSEMBERG COSTA AMARAL (RJ-133951)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) AO DR. PERITO SOBRE FLS. 242/276. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.030407-6 - SKYLAND COOP ITAGUAI COOPERATIVA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ANTE CERTIDÃO DE FLS. 178, VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICÁRIA, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.002636-2 - SYLVESTRE JOSE DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, EIS QUE NÃO SE VERIFICA LITISPENDÊNCIA ENTRE OS FEITOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.014791-8 - MANOEL PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA FONTÃO DE CASTRO E SOUZA (RJ-141421)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.101057-1 - BERNARDETH FERNANDES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR), Procurador: AMABELE PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:REQUISITE-SE, O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.056221-5 - ROSEMARY SANTOS DE FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: SAINT- CLAIR SOUTO Despacho:FLS. 114/122. ESCLAREÇA O ESTADO... \r\n\r\nProc. 2005.001.079054-6 - ALFREDO JOSE FELIPE DOS ANJOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.103193-0 - ANDRE LUIS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967), Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.117349-8 - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.025141-8 - ANTONIO CARLOS DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG.CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓTIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2006.001.140813-3 - MARCOS AUGUSTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:FLS. 42/60. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.160024-0 - MÁRCIO CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA REPUBLICAÇÃO: EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.036120-3 - MELISSA COSTA RIBEIRO, MARGARETH MACIEL RANGEL, ALESSANDRA OLIVEIRA INACIO DA SILVA, PAULA MARIA COSTA BOTHOME, LUCIANA WANDERLEY HEINE SCHNEEWEISS (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO Despacho:ANTE CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.040582-6 - RAIMUNDO PEREIRA CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA RABELO (RJ-140335)) X FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTIRO FILHO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.090062-0 - MARCELO DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG.CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓTIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.168093-6 - CARLOS ALBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.177026-3 - BAR LEANPER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.180172-7 - ROZENVAL DA CONCEIÇÃO REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.182110-6 - LUIZ FERNANDO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EM FACE DA VEDAÇÃO LEGAL DO ART. 1º DA LEI 9.494/97.EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.030715-6 - RISANGELA DOS SANTOS XAVIER HERINGER (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO JG. REGULARIZE-SE O POLO PASSIVO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.116942-7 - DANIELE XAVIER CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.013310-5 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG.CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓTIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.033083-0 - JAILSON MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG.CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓTIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.029255-4 - NELSON TOMAZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X SUDERJ SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ Decisão:CITE-SE. APÓS O CANTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107155-5 - JOSÉ MAURÍCIO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Indenizatória, por diferenças salariais \r\n\r\nProc. 2007.001.154610-7 - CELI ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MAURICIO MOTA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EM FACE DA VEDAÇÃO LEGAL DO ART. 1º DA LEI 9.494/97.EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2004.001.071523-6 - ROSALY MAURA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO, NO VALOR DE FLS. 118, EIS QUE COMPATÍVEL COM O TRABALHO A SER REALIZADO.AO PERITO PARA DAR INÍCIO À DILIGÊNCIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.001.037969-6 - GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:...ASSIM, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR REQUERIDA..DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 27 DE MARÇO, ÀS 13:30 HORAS PARA QUE SE TENTE UMA SOLUÇÃO CONCILIATÓRIA. O PRAZO PARA QUE OS RÉUS CONTESTEM O PEDIDO COMEÇARÁ A CORRER A CONTAR DA AUDIÊNCIA. O PRESIDENTE DA SUDERJ PODERÁ INDICAR REPRESENTANTE PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA. CITE-SE. INTIME-SE.O PRAZO PARA CONTESTAR COMEÇARÁ A SER CONTADO DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO.INTIME-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.041837-9 - UBIRATà DE SOUZA DO ESPÍRITO SANTO Despacho:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 2820DO CPC., NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.076395-8 - ADEMAR RODRIGUES LOPES, ALEX DUTRA DA SILVA, ISMAEL ANTONIO DA SILVA, JAIRO COSTA NUNES, LUIZ CARLOS CRISOSTOMO DA SILVA, GLAUCIO SANTOS DA SILVA, WILLIAN CARLOS PAIVA, LUIZ FERNANDO PEREIRA, SIDNEY PEREIRA DE ABREU, VANDER DA SILVA MAGALHAES SANTANA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDRÉA), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDRÉA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a imediata cessação dos descontos sob a rubrica \"Fundo de Saúde\" e condenar o Réu a restituir ao Autor as quantias indevidamente descontadas a esse título, observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação, corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, I do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.108328-4 - VIVIAN ELIZABETH HIGGIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALINE T. FILLIPPO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.038959-8 - VICTOR GUSTAVO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, I, c/c art. 295, I e V, todos do CPC, condenando o autor em custas, observado o art. 12 da Lei 1.060/50, eis que defiro a gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.095450-3 (5866) - LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DO VALLE (RJ-058311)), SUPERVIA, Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, COMO REQUERIDO AS FLS. 296. REITERE-SE OS OFICIOS AOS DEMAIS BANCOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.013254-4 - CLAUDIO RODRIGUES BRAGA, Habilitado: CLÁUDIO RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (PJ-000001) Sentença:Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC. Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em razão da gratuidade de Justiça previamente concedida.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.031608-5 - LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ULISSES PENACHIO (SP-174064)) X FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA), PRESIDENTE DA COMISSAO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL CECA), JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA), COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, c/c art. 462, ambos do CPC. Custas pelo impetrante. Deixo de condenar em honorários, conforme dispõem as Súmulas 105 do STJ e 512 do STF. \r\n\r\nProc. 2007.001.094278-9 - MARIA HELENA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedente em parte o pedido e concedo a segurança para determinar a extensão aos impetrantes dos benefícios do Processo Administrativo nº E-01/704086/00, concedidos sob o nome de gratificação de encargos especiais, no percentual de 200%, em substituição ao percentual de 100% que vêm recebendo, a partir do ajuizamento do presente writ, em observância aos verbetes das súmulas 269 e 271 do STF. Sem custas, observando-se a isenção prevista na Lei 3.350/99. Sem honorários, na forma dos verbetes das súmulas 512 do STF E 105 do STJ. Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do art. 475, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.145864-4 - PAULO ROBERTO MACHADO EVANGELICO (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para denegar a segurança requerida pelo impetrante, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.204834-6 - IVANICE SERPA LOPES TIZZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901)) X DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDÊNCIA Decisão:..DESSA FORMA, DETERMINO AO IMPETRADO QUE PROCEDA A REVISÃO, DE IMEDIATO, DA COTA DA PENSÃO QUE O(S) IMPETRANTE(S) RECEBE(M), DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DE FLS. 34, EXCETUADO APENAS OS VALORES RELATIVOS AS GRATIFICAÇÕES DE CARÁTER PERSONALÍSSIMO.INTIME-SE.APÓS AO ERJ PRA IMPUGNAR. \r\n\r\nProc. 2008.001.041960-8 - BERENICE DA SILVA ARAÚJO ARRAIS ROSAL (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557)) X SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SEPLAG Despacho:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INCIAL... \r\n\r\nProc. 2008.001.042942-0 - HILDA BRITO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Decisão:..DESSA FORMA, DETERMINO AO IMPETRADO QUE PROCEDA A REVISÃO, DE IMEDIATO, DA COTA DA PENSÃO QUE O(S) IMPETRANTE(S) RECEBE(M), DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DE FLS. 31, EXCETUADO APENAS OS VALORES RELATIVOS AS GRATIFICAÇÕES DE CARÁTER PERSONALÍSSIMO.INTIME-SE.NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS AO ERJ PARA IMPUGNAR E AO MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.069140-0 - VANIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Oficie-se, como requerido. Com a resposta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.063920-9 - ANA CAROLINA HUGUENIN CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2005.001.038490-8 - LEA ROTENBERG BUGUETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR AS APRTES SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.159222-0 - ANIZIA DAS CHAGAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) ÀS PARTES SOBRE FLS. 135/136 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.164438-3 - LUIZ FELIPE MACHADO SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KAREN FARAH ARRUDA (RJ-093223) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos e itens descritos, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o estado em honorários, em razão de o autor ser patrocinado pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.166093-5 - LUCIA RODRIGUES RABELLO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora e medicamento, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o estado em honorários, em razão de o autor ser patrocinado pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.018835-9 - VANESSA DINIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA L. TÁPIAS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.021841-8 - ANTONIO DONATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os itens, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento das doenças mencionadas na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.044674-9 - SYLVIA CRISTINA GOMES RODRIGUES D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN F. ARRUDA), Procurador: ANA PAULA B. MACHADO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora o medicamento descrito, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o estado em honorários, em razão de o autor ser patrocinado pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.056887-9 - ANDERSON DE MENDONÇA JANAUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nostermos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.057141-6 - JANDIRA MATTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C, observada a Súmula nº 111 do STJ.Submeto os autos ao duplo grau de jurisdição, em observância ao art. 475 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.219960-9 - ZULEICA FARIA ROZENDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN (RJ-085268)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2005.001.156725-7 - GENIVAL MEDEIROS MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F. ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos indicados, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento das doenças mencionadas na inicial, segundo prescrição médica. Determino, ainda, que o autor comprove a necessidade do medicamento a cada três meses. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, ante a inexistência de contestação e de prova, nos atos, de resistência à pretensão autoral. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.031003-7 - RENAN DA SILVA MENDOZA FERREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA B. MACHADO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora e medicamento, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o estado em honorários, em razão de o autor ser patrocinado pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.050073-2 - CAROLINE FRAZÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos e itens descritos, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o estado em honorários, em razão de o autor ser patrocinado pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.064625-8 - NILCEA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)), Procurador: ANA PAULA SILVA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.001.081433-7 - MOYSES GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F. ARRUDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os itens médicos, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o estado em honorários, em razão de o autor ser patrocinado pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.083738-6 - ADELAIDE MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora e medicamento, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o estado em honorários, em razão de o autor ser patrocinado pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.096080-9 - JOSÉ BENEDITO ISIDORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM), Procurador: KAREN F. ARRUDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o estado em honorários, em razão de o autor ser patrocinado pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.104387-0 - ANDRÉ FERREIRA DANTAS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora o medicamento descrito, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o estado em honorários, em razão de o autor ser patrocinado pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.118422-2 - ALMIR FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os itens, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento das doenças mencionadas na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.078801-6 - ALDA MARIA DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.013379-8 - JORGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG.CITE-SE. APÓS O CONTADITÓTIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2008.001.023144-9 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:O CONTRADITÓTIO É A REGRA... \r\n\r\nProc. 2008.001.039529-0 - ALMERINDA RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:DEFIRO J.G.EMENDE-SE A INICIAL, EIS QUE A CEDADE NÃO É FORNECEDORA DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE 10 IAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.000646-6 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.004901-9 - VILMA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. Aplico o art. 12 da Lei nº 1.050/60. \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.122007-8 - LUCILIA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) AS APRTES SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.136838-8 - ANA LUCIA NEVES ISAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C, observada a Súmula nº 111 do STJ.Submeto os autos ao duplo grau de jurisdição, em observância ao art. 475 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.143469-5 - ALAIDE ROSA LEOTTY, NILTON LEOTTY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONÇALVES DE FARIA BASTO CORDEIRO (RJ-106923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE. ÀS PARTES SOBRE FLS. 124/128 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.149127-7 - DILCE VICTORIO MILIAR DRAGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C, observada a Súmula nº 111 do STJ.Submeto os autos ao duplo grau de jurisdição, em observância ao art. 475 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.025209-5 - TERESINHA DO MENINO JESUS FONSECA ASCHAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO M. FILHO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, incluindo o RETAF, conforme o parágrafo imediatamente acima, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C, observada a Súmula nº 111 do STJ.Submeto os autos ao duplo grau de jurisdição, em observância ao art. 475 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.074180-0 - THEREZINHA BASTOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490), Dr(a). ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL (RJ-101413)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TATIANA P. M. LEITE Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C, observada a Súmula nº 111 do STJ.Submeto os autos ao duplo grau de jurisdição, em observância ao art. 475 do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.036011-0 - ESTELITA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDÊNCIA Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a(s) autora(s) recebe(m), de acordo com gratificações de carater personalíssimo.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de Atrasados \r\n\r\nProc. 2008.001.035206-0 - MARIA JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. OFICIE-SE AO ÓRGÃO DE ORIGEM DO FALECIDO SERVIDOR APRA QUE SEJAM PRESTADAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À CORRETA APURAÇÃO DOS FATOS, TAIS COMO, O VALOR DO VENCIMENTO BASE DO INSTITUIDOR DA PENSÃO SE VIVO FOSSE, MENCIONANDO AS PARCELAS QUE COMPÕE A BASE DE CÁLCULO E A SUA NATUREZA, DESTACANDO AS QUE ERAM PERCEBIDAS PELO MESMO NA DATA DO SEU FALECIMENTO, RESPEITANDO O PERCENTUAL POR ELE PERCEBIDO A TÍTULO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO NA ÉPOCA.2. DEFIRO A GARTUIDADE DE JUSTIÇA.3. COM A VINDA DA RESPOSTA DO OFICIO E DA CONTESTAÇÃO SERÁ APRECIADO O PEDIDO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.4. CITE(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.035225-3 - ADAIZE MENDES DOS SANTOS MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:1. OFICIE-SE AO ÓRGÃO DE ORIGEM DO FALECIDO SERVIDOR APRA QUE SEJAM PRESTADAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À CORRETA APURAÇÃO DOS FATOS, TAIS COMO, O VALOR DO VENCIMENTO BASE DO INSTITUIDOR DA PENSÃO SE VIVO FOSSE, MENCIONANDO AS PARCELAS QUE COMPÕE A BASE DE CÁLCULO E A SUA NATUREZA, DESTACANDO AS QUE ERAM PERCEBIDAS PELO MESMO NA DATA DO SEU FALECIMENTO, RESPEITANDO O PERCENTUAL POR ELE PERCEBIDO A TÍTULO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO NA ÉPOCA.2. DEFIRO A GARTUIDADE DE JUSTIÇA.3. COM A VINDA DA RESPOSTA DO OFICIO E DA CONTESTAÇÃO SERÁ APRECIADO O PEDIDO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.4. CITE(M)-SE. \r\n\r\nId: 463483" ] }, "9ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "463485": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.201287-0 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754), Dr(a). ANDREA MEDEIROS DE SOUZA (DF-024051)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para regularizar o pólo passivo, na forma do Art. 6º da lei 4.717 de 65, bem como esclarecer o resultado do pregão. Após será apreciado o pedido de fl. 42/44. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.007327-3 - MARCELO NOGUEIRA LAINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Despacho:fl. 181/182 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.096260-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.033102-0 - RAYMUNDO ROCAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:Diante do que consta a fl. 154/158 ao autor para juntar documento que comprove que exerceu cargo de chefia, bem como para esclarecer se já foi cumprida a obrigação de fazer constante na sentença, devendo em caso negativo formular pedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.033731-0 - JOSE CARLOS MOREIRA ARMOND (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.083246-0 - PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.131645-5 - JORGE BITHENCOURT (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X BANCO BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270) Despacho:fl. 255 - Ao autor para esclarecer sua manifestação diante do que dispõe o Art. 16 da lei 7.347/85. \r\n\r\nProc. 2006.001.167614-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X LANCHONETE ALHO FRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556) Intime-se o devedor para o pagamento da quantia certa a que foi condenado. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.112251-4 - ANGELA MARIA TURON COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HERNANDES DOS REIS (RJ-035644)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO MOTA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.037374-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X RODRIGO GALHEIGO DE OLIVEIRA E SILVA Decisão:Designo o dia 15/04/08, às 14:30 hs, para audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.043565-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899)) X LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA Despacho:Designo o dia 15/04/08 às 14:45 hs. para audiência na forma do art. 277, do Código de Processo Civil.Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.001.029599-5 - MARINA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM SANTA ROSA GUIMARAES RAMOS (RJ-040456)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.038951-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAMADO (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO PILO (RJ-131125)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:...Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a ré se abstenha de interromper o serviço de fornecimento de água e esgoto no Condomínio do Edifício Gramado, de matrícula 0476398-6, situado na Rua Barão da Torre nº 32-B - Ipanema - RJ, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), na hipótese de descumprimento...(AUTOR FORNECER CÓPIA DA DECISÃO P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.052703-1 (3365) - FRANCISCO COELHO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ALLAN SILVA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUANNA MONIQUE LIMA RIBEIRO (RJ-129589), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA (RJ-029350), Dr(a). LAURA CAROLINA BORGES VOLFZON (RJ-031997), Dr(a). GLORIA MARIA GENTILE DE MELLO QUEIR (RJ-037005)), Procurador: FLAVIO MÜLLER, Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). MAURO SOUTO DE SOUZA (RJ-072135), Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)), Litisconsorte: CARLOS EDUARDO FERREIRA TEIXEIRA LIMA), Litisconsorte: JULIANA TEIXEIRA LIMA), Litisconsorte: RENATA TEIXEIRA LIMA), Litisconsorte: ROGERIO BRAGA MARINI), Litisconsorte: CRISTINA MARIA SIEG DE ANDRADE MARINI), Litisconsorte: LUIS OTAVIO DE ANDRADE MARINI), Litisconsorte: RODRIGO DE ANDRADE MARINI), Litisconsorte: LUIZ ANTONIO FRANCA GOMES), Litisconsorte: LUCIA MARIA BOCCANERA GOMES), Litisconsorte: JUAREZ SOARES BARBOZA), Litisconsorte: LISETE PERUZZO BARBOZA), Litisconsorte: FRANCISCO JULIO LINHARES DA FONSECA E CAMPOS), Litisconsorte: ANA BEATRIZ SALINO PERES E CAMPOS), Litisconsorte: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA LIMA, Dr(a). SERGIO ABLA (RJ-016840), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Despacho:1 - Diante do certificado, devolvo o prazo para o Estado e o Cartório do 22º Ofício de Notas.2 - Deixo de receber o recurso de fl. 777/781 face a intempestividade certificada. \r\n\r\nProc. 2000.001.164802-7 - JADIR LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE AJNEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Decisão:1 - Diante da manifestação do réu fl. 367/371 concordando com os cálculos do Contador, reconsidero fl. 364 e homologo os valores apresentados pelo contador à fl. 326/346. Oficie-se à 14ª Câmara Civel encaminhando cópia da presente.2 - Ao Setor de Conferência de Cálculos, devendo-se observar as manifestações de fl. 287/288 e fl. 354/356. \r\n\r\nProc. 2001.001.093020-7 - ALEXANDRE BRANDAO FOSS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOCKHORN PUENTE MENASCHE (RJ-109336), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). CARLA SANTOS (RJ-080192), Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2001.001.124449-6 - CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA FONSECA (RJ-085119)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563) Decisão:1 - fl. 1519/1520 - Anote-se.2 - Diante da constituição pela CEDAE de novos patronos (fl. 1519/1520) cessado está o impedimento. Anote-se onde couber.3 - Certifique o cartório se o despacho de fl. 1524 foi publicado no nome dos atuais patronos do réu, devendo em caso negativo, republicar a referida decisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.124449-6 - CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA FONSECA (RJ-085119)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563) REPUBLICAÇÃO FLS. 1524\" Fls. 1.328/1347: inicialmente, na forma do art. 475 - J, caput, do CPC, concedo à devedora 15 dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10%.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.059268-0 - RICARDO LUIZ FERREIRA X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369)), Procurador: FABIO GIUSTO MOROLLI), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES, Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400) \"as partes sobre o laudo\" \r\n\r\nProc. 2007.001.148666-4 - RISDE ATTIE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Aguarde-se o pedido de informações.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217424-8 - LUCIANO AUGUSTO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ E OUTRO Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda do autor para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.037974-0 - OCX SERVIÇO COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE Decisão:1) À autora para providenciar o correto recolhimento das custas, de acordo com a certidão de fl.23.2) Regularizadas as custas, cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1973.001.500040-5 (9770) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (PJ-000002), Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002)) X HELENA RODRIGUES MACHADO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911), Dr(a). JULIANA RODRIGUES D. NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). DULCE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-018307), Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). RENATA C. CHIAVEGATTO (RJ-093673), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO MRJ PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS.378. \r\n\r\nProc. 1977.001.500048-7 (13060) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002)) X ZACHARIAS RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). MANUEL JOAQUIM FALCAO (RJ-036777), Dr(a). MAURO CHAVES REIS (RJ-050000) Despacho:Ao expropriante para informar se o mandado de Transcrição Imobiliária já foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.001.044118-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IRENE GOMES BOFFIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960) Decisão:A responsabilidade pelo pagamento das despesas com a publicação do edital é do expropriante, conforme posicionamento de nosso tribunal.AGRAVO. DESAPROPRIANDO. LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO. PUBLICAÇÃO DE EDITAIS. REQUISITO EXIGIDO PELO DECRETO LEI Nº 3365/41. Os editais referidos no artigo 34 do Decreto Lei 3365/41, destinam-se a dar conhecimento a terceiros do levantamento que vai ser efetuado pelo expropriado, e em nado relaciona-se corno transcrição da sentença no Registro Geral de Imóveis. Cabe ao autor Expropriante arcar com as despesas processuais da Ação Expropriatória, nos termos do Lei Processual Civil e pelo Princípio do Justa Indenização. Recurso parcialmente provido. 2001.002.01617 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DES. JORGE LUIZ HABIB - Julgamento: 03/05/2001 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL (grifos nossos)Assim, a fim de se dar cumprimento a determinação de fl. 230 item 1, ao Município para proceder a publicação dos editais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.078685-6 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES (RJ-104153), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOS (RJ-029684)) X ADAO CARVALHO RIBEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO (RJ-093507), Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439), Dr(a). DANIELA BESSONE (RJ-065941) Decisão:1 - fl. 584 - Anote-se.2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1981.001.500177-9 (113) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BD RIO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723)) X QUIMICA TUPAN S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415), Dr(a). MARIA CHRISTINA QUEIROZ DE AGUIAR WILSON (RJ-082436), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Despacho:Diante do certificado, renove-se a diligência.(EXEQUENTE FORNECER AS CÓPIAS DE FL.473/474, FL.513, FL.515 E FL.519/521 P/ INSTRUIR A PRECATÓRIA) \r\n\r\nProc. 1990.001.038835-1 (2999) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BD RIO (Adv(s). Dr(a). MARIA GUIOMAR TEIXEIRA DA FONSECA (RJ-047921), Dr(a). BOLIVAR IGLESIAS (RJ-022723), Dr(a). ARY DUARTE DE CARVALHO (RJ-104370)) X S.A IANUS CONSULTORIA PLANEJAMENTO ECONSTRUCAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDETE BARROS DOS SANTOS (RJ-030831), Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). SANTOS ANDRE VAZ (RJ-035308), Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-070465), Dr(a). MARCOS ANTONIO F. DA COSTA (RJ-071827), Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). VERLAINE DA COSTA PEREIRA (RJ-093738) Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 336 \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.085040-4 - MARIA MIRANDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167), Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPIOAIO R. MAHLER (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado dos Embargos a Execução (fl. 412). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.061682-4 (4830) - MARINA GOMES DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA GOMES RAMOS (RJ-018099), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:fl. 1049/1050 - A Opportrans. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1995.001.071184-7 (5325) - ESPÓLIO DE CHRISLEA LARDY MACHADO FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTIAGO CAMARA (PG-000004), Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-081838) Decisão:Expeça-se precatório.(AG.FORNECIMENTO DAS CÓPIAS P/ INSTRUIR O PRECATÓRIO - RELAÇÃO PRESA NA CONTRACAPA) \r\n\r\nProc. 1998.001.048494-1 - CIVEL CONSTRUCAO INDUSTRIA VIACAO E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA (RJ-076829)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). AFONSO HENRIQUE VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHÃES (RJ-044675) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO SIGNATARIO DE FLS. 356 PARA INFORMAR SEU CPF PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.140292-0 - GILBERTO SHINZEL (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.109948-4 - MARGARIDA MARIA DE BARROS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO (RJ-013458)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.063623-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X CONCEICAO LIMA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXECUTADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.014859-7 - NELSON SIMOES CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.056849-5 - ALFER EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:fl. 290 - Diante do Agravo interposto pela CEDAE contra a decisão de fl. 270, aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.104162-4 - EDENI MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PROC. DO MUNICÍPIO) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.161435-1 - LEONARDO RAMIRO VERNECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Ao Município para esclarecer sua manifestação de fl. 115/116. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.122808-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES X ARTHUR SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.179018-3A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL X MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909) Despacho:Ao impugnado. Após ao M.P.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.164320-0 - ALEX FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758) Decisão:Recebo os embargos por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado.Com efeito, o depósito da quantia incontroversa não impede o prosseguimento da execução pela diferença, sendo certo o exeqüente deverá apresentar planilha com o valor que entender cabível para que o réu seja intimado para efetuar o depósito e querendo apresentar impugnação. Assim o depósito da quantia indicada pelo contador não impede que o exeqüente execute outros valores que entende devido. \r\n\r\nProc. 1999.001.107688-5 - MARIA CELIA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE SOBRE FL. 204. \r\n\r\nProc. 2000.001.127608-2 - JULIO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701), Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697) Decisão:1 - Reconsidero fl. 818 e designo audiência especial para o dia 15/04/2007 às 15:00 horas.2 - Intime-se o autor pessoalmente para comparecer na audiência designada. \r\n\r\nProc. 2001.001.112863-0 - JULIO CESAR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se fl. 442. \r\n\r\nProc. 2004.001.109175-3 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:fl. 161 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEDAE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.114329-7 - ARINEIDE PIRES LEMOS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SIVA Decisão:...Por fim, não merece acolhida o pedido de redução dos honorários diante de seu nítido efeito infringente sendo certo que o autor não é assistido pela D.P. Com efeito, decidiu o S.T.F. que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\". O inconformismo da parte, deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2005.001.050851-8 - CARLOS HEITOR SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. FERNANDO BARBALHO MARTINS (PROC. DO ESTADO) Despacho:Cumpra-se intem 2 de fl. 255. Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2005.001.073965-6 - CARLOS ROBERTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.033242-2 - WALDIR ISRAEL IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida pelas partes, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.2 - Justifique o autor a pertinência da prova oral requerida, indicando qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.124277-5 - ROSEMARY CAETANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172), Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.086072-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE BARBACENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Defiro a prova documental requerida pela parte ré, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.Manifeste-se o réu acerca dos documentos juntos pelo réu, bem como acerca do pedido de prova emprestada. Após será apreciado o pedido de prova pericial \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.071297-1 - MICHEL GAUI PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Despacho:Considerando-se que a execução refere-se a honorários advocatícios, não sendo a patrona do autor beneficiário da J.G.. Venham as custas para a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.148538-1 - GISELLE BAPTISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X COORDENADORA GERAL DO PROGRAMA DE POS GRADUACAO EM EDUCACAO DA UERJ CURSO DE MESTRADO ACAD (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS (RJ-101484) Despacho:1 - Oficie-se a autoridade coatora encaminhando-se cópia do acórdão de fl. 148/151 para cumprimento.2 - No mais, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.J..(AUTORA FORNECER COPIAS DE FL.148/151, P/ INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.017979-3 - FARMACIA BARRA FORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X DIRETOR DA SETIMA INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO BARRA DA TIJUCA), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETTO REPUBLICAÇÃO; \"1 - Ante os termos da certidão de fl. 118, ao peticionário de fl. 110/111 para regularizar sua representação processual. 2 - fl. 117 - Aguarde-se o cumprimento do item 1.\" (DR. CLÁUDIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA OAB/RJ83073) \r\n\r\nProc. 2006.001.136977-2 - LEONARDO SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). UBERLAN GRIFO FRICKS (RJ-138205)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.138958-8 - ANTONIO CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.049227-9 - DIOGO TEIXEIRA SCHETTINI (Adv(s). Dr(a). RENATA EBERT RIBEIRO (RJ-137138)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIR Decisão:Defiro a gratuidade.Retifique-se a polaridade passiva para que conste Presidente da Comissão do Concurso Público para ingresso no quadro permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.Oficie-se ao distribuidor.Em seguida, notifique-se para prestar as informações no prazo de 10(dez) dias.Apreciarei o pedido de liminar após a vinda das informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.054957-5 - JONAS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ), Procurador: FLAVIO GUIMARÃES LAURIA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.082959-6 - ELZA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X DIRETOR DO DETRAN RJ), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado.Com efeito, decidiu o S.T.J.: \" O órgão judicial, para expressar sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio\" (STJ - 1ª Turma, AI 169.073-SP-AgRg, rel. Min. José Delgado). O inconformismo da parte, deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.001.164175-0 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO Despacho:fl. 52 - Ao patrono do impetrante para comprovar o cumprimento do Art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.175897-4 - WILLIAM ULYSSES (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311)) X PRESIDENTE DO DETRO Despacho:fl. 24 - Ao patrono do impetrante para comprovar o cumprimento do Art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.024090-6 - AMANDA DE CARVALHO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Decisão:Considerando que houve a juntada do mandado de notificação da autoridade coatora (fl.52) e que o mesmo tem natureza de citação, indefiro a emenda de fls.54/56, por não ser cabível alterar o pedido, face ao rito do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2008.001.047648-3 - INTERVIP CLASSE A LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X DIRETOR DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Ao impetrante para juntar cópia de seu último balancete para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, bem como para indicar corretamente a 2ª autoridade coatora. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.146069-9 - ISIS BENEVENTE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821), Dr(a). JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE (RJ-062092)) X CEDAE GERENCIA REGIONAL SUL DEPARTAMENTO DE ESGOTO DA BARRA RECREIO E JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:A autora está discutindo na presente ação as multas que lhes foram impostas pela CEDAE, bem comoa legalidade da reversão do esgoto.Assim, ao menos em tese, a dívida cobrada poderá ser alterada o que afasta a sua exigibilidade para fins de corte no fornecimento de água. Ademais não há perigo de irreversibilidade da tutela, isto porque caso os autores sejam vencido nesta ação, a ré poderá fazer legitamente a cobrança da multa imposta em decorrência da reversão do esgoto pela servidão da Rua Araguaia 394 pela rua Mamoré 95.Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a ré se abstenha de cobrar dos autores as multas em relativa à reversão do esgoto até o julgamento da demanda, intime-se a CEDAE pessoalmente para cumprimento, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), na hipótese de descumprimento.Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.118953-0 - RENE FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717), Dr(a). DANIEL JOSÉ CALHEIROS (RJ-125484), Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOS DETRO RJ), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:Ao autor para esclarecer o pedido da ação principal a ser interposta. Após ao M.P.. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.107139-4 - RAPHAEL DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Decisão:Diante da manifestação da parte autora a fl. 102/106, proceda-se nova busca e apreensão, devendo o oficial de justiça na eventualidade de restar frustrada a diligência, em ato contínuo, proceder à intimação do Secretário de Saúde para que cumpra a determinação judicial, no prazo de 24 horas, sob pena de sua responsabilidade pessoal pelo pagamento da multa diária, na forma do Art. 14, parágrafo único do CPC, que ora fixo em R$ 300,00 (Trezentos reais).(AUTOR FORNECER CÓPIA DO RECEITUÁRIO E DA DECISÃO P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.142298-2 - LECI DUPRET DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:1 - fl. 291/292 - Anote-se.2 - Ao autor sobre a certidão cartorária.3 - No mais, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.J.. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.135105-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WAGNER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344), Dr(a). PATRICE GILLES PAIM LYARD (RJ-121558)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ELAINE MANES LOPES (RJ-102498), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:fl. 341 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEDAE. \r\n\r\nProc. 2002.001.015078-2 - ROSEMARIA ARAUJO CARVALHO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (PJ-000001), Dr(a). MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS (PJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.095445-7 - MARCUS GOMES MAIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO PATRONO DO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE SUA CARTEIRA DA OAB PARA EXPEDIÇÃO DO PRECATORIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.112299-0 - AMANDA AMBROSIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (PJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Despacho:Ao Município para juntar a guia devidamente paga em 10 (dez) dias. Após ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.026614-2 - ALEXANDRE JOSE BERARDINELLI ARRAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS. DEFIRO VISTA AO MRJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.089118-8 - ABEL PROTETA RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra-se o v. Acordão. \r\n\r\nProc. 2003.001.102827-5 - MAURICIO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACK (PJ-000001) Despacho:fl. 182 - Diante do certificado, devolvo o prazo ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.125921-2 - CARLOS DA CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Republique-se (\"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\"). \r\n\r\nProc. 2004.001.104591-3 - CESAR DE ALENCAR SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.075824-9 - ELEACI GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Recebo os Embargos de Declaração por presentes os requisitos. Dou-lhes parcial provimento integrando a sentença para que a correção monetária passe a contar da data que passou a ser devida a pensão, no mais, mantém-se o julgado como lançado... \r\n\r\nProc. 2005.001.102172-8 - DALILA RIJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: DR. SAINT-CLAIR SOUTO (PROC. DO ESTADO) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5109 de 15/10/2007 e a sucessão do RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Intime-se o réu para cumprir a obrigação de fazer constante no julgado reajustando a pensão da autora em 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa, devendo a diligência ser instruída com cópia da sentença, acórdão e fl. 81/82.3 - Oficie-se ao RIOPREVIDÊNCIA e ao Orgão de Origem do ex-servidor, para que atendam o requerido à fl. 145, item 2 e 3 respectivamente.AUTOR FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA , ACÓRDÃO E FL.81/82 (P/ MANDADO) E FL.145 (EM DOBRO) P/ INSTRUIR OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.008176-8 - CARLOS MAGNO DE ABREU ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.J.. \r\n\r\nProc. 2006.001.067632-6 - JORGE HENRIQUE GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088931-0 - MARLENE DE ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.110364-4 - ROSAURA PIRES ANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Republique-se (\"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao Estado do Rio de Janeiro, com resolução do mérito, na forma do disposto no art.269, II, do C.P.C., face ao reconhecimento do pedido, deixando de condená-lo no ônus da sucumbência, pois nenhuma resistência opôs ao pedido autoral e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Município do Rio de Janeiro a fornecer à autora os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DPGE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC. Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição...\"). \r\n\r\nProc. 2006.001.112977-3 - ALDA LIMA BADARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBEWRTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.001126-5 - AZILDO ZANON (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Aguarde-se o pedido de informações.2 - A CEDAE sobre a certidão cartórária e petição presa na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2007.001.051332-5 - NILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:fl. 148 - Dê-se vista ao autor, devendo o mesmo se manifestar em provas. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.059872-0 - CLINICA DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA CENTER TRAUMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC. Diante da inversão, ora deferida, reabro o prazo para que as partes se manifestem em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.122808-0 - ARTHUR SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Diante do certificado, ao Procurador do Município para assinar a peça de fl. 45/56. \r\n\r\nProc. 2007.001.123305-1 - ISMERINDA BARBOSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331), Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MAURICIO MOTA Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5109 de 15/10/2007 e a sucessão do RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o polo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Traga a autora cópia de seus 3 (três) últimos contracheques.3 - fl. 25 - As partes.4 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.124820-0 - LIDIANE PORTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Diante da manifestação da parte autora a fl. 65, proceda-se nova busca e apreensão, devendo o oficial de justiça na eventualidade de restar frustrada a diligência, em ato contínuo, proceder à intimação do Secretário de Saúde para que cumpra a determinação judicial, no prazo de 24 horas, sob pena de sua responsabilidade pessoal pelo pagamento da multa diária, na forma do Art. 14, parágrafo único do CPC, que ora fixo em R$ 300,00 (Trezentos reais). Após a expedição do mandado, ao M.P..(AUTOR FORNECER CÓPIA DO RECEITUÁRIO E DA DECISÃO P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2007.001.163347-8 - TEREZINHA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MAURÍCIO MOTA Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5109 de 15/10/2007 e a sucessão do RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o polo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.188328-8 - JORGE ANTONIO DA SILVA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORÊNCIO (RJ-101471), Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.216017-1 - MARIA GABRIELA DOS SANTOS QUARESMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1) Pretende a autora o restabelecimento do serviço de água em sua residência, informando que ocorreu a interrupção há aproximadamente oito meses, em razão da existência de débitos junto à empresa ré.Verifica-se que a própria autora afirma que se encontra em situação de inadimplência desde 1995, não nega a existência dos débitos, nem questiona os valores efetivamente cobrados pelo serviço. Assim, diante da constatação de que o pagamento das contas não vem sendo efetuado há um considerável lapso de tempo, não seria lícito determinar o restabelecimento do fornecimento de água, pois a ré não está obrigada a prestar o serviço sem que haja a devida contraprestação.Dessa forma, indefiro a antecipação de tutela requerida pela autora.2) Em provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.015988-0 - JOAO AUGUSTO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para que o réu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saúde...(AUTOR FORNECER CÓPIA DA DECISÃO P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2008.001.032661-8 - MARTHA MARIA BELISÁRIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pelas autoras, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 4) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034974-6 - JOAO LUIZ RIBEIRO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para que o réu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saúde...(AUTOR FORNECER CÓPIA DA DECISÃO P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2008.001.035948-0 - CLAUDIO DA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para que o réu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saúde...(AUTOR FORNECER CÓPIA DA DECISÃO P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2008.001.035997-1 - ANTONIEL SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para que o réu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saúde...(AUTOR FORNECER CÓPIA DA DECISÃO P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2008.001.039825-3 - BETHOVEM GONÇALVES JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aos autores para esclarecerem o pólo passivo, tendo em vista que afirmam serem aposentados, percebendo seus proventos do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - PREVIRIO, \r\n\r\nProc. 2008.001.042623-6 - MARLITO CARDOSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista que o documento de fl.12 contraria a hipossuficiência alegada pelo autor. Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.028495-6 - DIRCILENE TEOTONIO FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1 - Recebo as apelações em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 13/14). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018217-5 - JOSIAS SALGADO DE NOVAES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5109 de 15/10/2007 e a sucessão do RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o polo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Ao réu sobre petição presa a contra-capa e a certidão cartórária.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.040342-0 - ALEXANDRE HENRIQUE PIRES E SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que o réu forneça ao autor os medicamentos de fl.82 (Interferon Peguilado e Ribavirina), de acordo com as prescrições médicas atualizadas...(AUTOR FORNECER COPIAS DO LAUDO, RECEITUÁRIO E DA DECISÃO, TUDO EM DOBRO, P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Pagamentos de Vencimentos Atrasados. \r\n\r\nProc. 2007.001.097592-8 - VIVIAN ELIZABETH HIGGIN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fl. 36/38 - Diante do certificado, devolvo o prazo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.150898-0 - ANDERSON DA SILVA MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA DE AZEVEDO Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.043835-4 - ALEXANDRE PASSOS DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para que o réu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saúde...(AUTOR FORNECER CÓPIA DA DECISÃO P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.040039-9 - DEIVID GARCIA FREITAS AMARAL (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para que o réu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saúde...(AUTOR FORNECER CÓPIA DA DECISÃO P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2008.001.040042-9 - CARLOS HENRIQUE CARVALHO TERRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para que o réu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saúde...(AUTOR FORNECER CÓPIA DA DECISÃO P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2004.001.132829-7 - ESPOLIO DE LUCIA MONTEIRO PADILHA COIMBRA E OUTRO X Inventariante: SERGIO CAMPELLO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E3/C9 E OUTRO, Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374) Decisão:Recebo ambos os embargos declaratórios, posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los por não vislumbrar omissão/contradição/obscuridade/nulidade na decisão atacada.Se os embargantes pretendem alterar a decisão, devem interpor recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.071803-0 - SEBASTIANA LISBOA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORRIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Ao Executado para efetuar o recolhimento de custas, conforme fl. 300/301. \r\n\r\nProc. 2003.001.147081-6 - JORGE ALEX ROSA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839), Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575), Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001)), CARLOS FERNANDO MENDES BARROS, Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)), MARCO DOS SANTOS COSTA), ALEXANDRE CARDIA VILLA NOVA, Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)), DIENO GONÇALVES, Dr(a). ROMULO LUIZ MELO DE OLIVEIRA (RJ-128267)), MARCELO CÂMARA NUNES PEREIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.145878-4 - LESLIANE MOTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054702-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE ALENTEJO (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1 - Ao autor para esclarecer sua manifestação de fl. 75/76, na medida em que o réu ainda não contestou a presente demanda.2 - Diante da manifestação de fl. 77/78, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.135090-2 - ANGELO CARLOS DINIZ MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2004.001.122387-6 - JUCICLEIDE GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.031132-7 - SUENE LIBERATO DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Decisão:1 - Defiro, desde logo.a prova documental requerida pela parte autora, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.2 - Ao autor para justificar a prova oral requerida, indicando de forma precisa qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.115498-9 - MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.041541-0 - DOMINGOS JOSE DE SOUSA NETO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES Despacho:Ao autor para esclarecer o pólo passivo indicado, tendo em vista o pedido e a causa de pedir, ressaltando ainda que a Secretaria Municipal de Transportes não é dotada de personalidade jurídica própria. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.053277-4 - SANDRA ROCHA SANTOS X RIO PREVIDENCIA, Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 195/199 - Ao exequente.2 - Após, cumpra-se item 3 de fl. 194. \r\n\r\nProc. 2005.001.093918-9 - ELAYNE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.128562-8 - ODALEA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: DRª CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PROC. DO ESTADO) Despacho:1 - fl. 90 - Esclareça o pedido, diante do que consta à fl. 79/80.2 - fl. 92 - Renove-se a diligência para que seja informado o requerido pelo M.P. a fl. 62/62 verso, posto que o pedido refere-se a pensão a pensão paga à irmã da autora, devendo a diligência ser instruida com cópia de fl. 49 e fl. 62/62 (verso) posto que se trata de pensão.(AUTOR FORNECER CÓPIAS DE FL. 49, FL.62/62VERSO E FL.94, P/ INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.137445-5 - NORLY DUTRA LOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5109 de 15/10/2007 e a sucessão do RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o polo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 125 - Indefiro o pedido formulado pelo executado, posto que já consta nos autos as informações necessárias ao cumprimento da obrigação de fazer (fl. 52/57).3 - Intime o réu para cumprir a determinação do juízo reajustando a pensão da autora no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa, devendo a diligência ser instruida com cópia da sentença, acórdão e fl. 52/57.4 - Oficie-se ao RIOPREVIDÊNCIA e à Fundação DER-RJ para que atenda o requerido nos itens 2 e 3 de fl. 126/127, respectivamente.(AUTOR FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA, ACÓRDÃO E FL.52/57 (P/ MANDADO) E FL.126/127 (EM DOBRO), P/ INSTRUIR O OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.143455-5 - MARIA CINEIA MILHORI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLT VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Decisão:...Recurso manifestamente improcedente a que se nega seguimento, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil, mantida a sentença em reexame necessário. 2007.001.54530 - APELACAO CIVEL DES. MARIA HENRIQUETA LOBO - Julgamento: 03/12/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL (grifos nossos)O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.001.171087-4 - NORMA IGNACIO DE LIMA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MAURÍCIO MOTA Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5109 de 15/10/2007 e a sucessão do RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o polo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Traga a autora cópia de seus 3 (três) últimos contracheques.3 - fl. 39/40 - As partes.4 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.035810-3 - MARIA VANILDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Retifique-se o pólo passivo, diante do disposto na Lei Estadual nº 5.109/2007. \r\n\r\nProc. 2008.001.037478-9 - ONDINA CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Traga a autora aos autos as cópias dos três últimos contracheques.4) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 5) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.110075-0 - DALVA PEREIRA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MAURICIO MOTA Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5109 de 15/10/2007 e a sucessão pelo RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Recebo o agravo retido de fl. 29/35. Ao agravado.3 - fl. 36/38 - As partes.4 - Cumpra a autora item5 de fl. 22.5 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.110145-6 - MARILEA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X RIOPREVIDENCIA) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5109 de 15/10/2007 e a sucessão do RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o polo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Traga a autora cópia de seus 3 (três) últimos contracheques.3 - fl. 41/42 - As partes.4 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nId: 463485" ] }, "10ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "463486": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.120062-1 - MINISTERIO PUBLICO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO KARL RAMOS As partes, sobre fls. 100. I. (prop.de hon.periciais). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.054421-4 - MAURO GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) CEDAE COMPANHIA ESTDUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento dos agravos (fls. 310, v.). \r\n\r\nProc. 2005.001.089889-8 - DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Decisão:Fls. 364: defiro a dilação do prazo por 10 dias, conforme requerido pelo MRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.113255-6 - ALMIR BILU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE DEUS MOURA (RJ-132805), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X DETRAN RJ Despacho:Fls. 17/18: defiro a dilação do prazo por mais 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.079074-5 (4897) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X HENRIQUE GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) ÀS PARTES SOBRE FLS. 195/210. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.036752-7 - MARINETE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X UNVERSIDADE DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO UENF (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782), Dr(a). MARCIA MARIA ALEXANDRE DE AZEVEDO (RJ-075528) Decisão:Tendo em vista a argüição de incompetência relativa, SUSPENDO o processo, na forma do disposto no art. 306, do CPC.REITIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2008.001.032812-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X SUPER FRUIT DA VILA HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA Despacho:Venha o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.108177-0 - WALMIR SABINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES (PJ-000001) Despacho:Às partes sobre as informações de fls. 120. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.087250-5 - HUMBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEO MENEZES FARRULLA (RJ-068289), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:Recolhida a diferença de taxa judiciária, na forma da certidão de fls. 294, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.051823-6 - CESAR ROMERO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento dos agravos. \r\n\r\nProc. 2005.001.016693-0 - SELMA SOBRAL DE QUEIROZ LUCENA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:1- Tendo em vista a certidão de fls. 217, a fim de se evitar futura argüição de nulidade, republique-se fls. 195. 2- Sem prejuízo, digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 198/216. \r\n\r\nProc. 2005.001.016693-0 - SELMA SOBRAL DE QUEIROZ LUCENA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) REPUBLICAÇÃO: Fixo, para os devidos fins de direito, os honorários periciais em R$ 3.478,39 (três mil, quatrocentos e setenta e oito reais e trinta e nove centavos) equivalente a 2.047,08 UFIR,s.Intime-se o perito para dar início a perícia, ressaltando que a parte goza dos benefícos da gratuidade de justiça. I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.093486-3 (5940) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X IGNORADO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Despacho:Expeça-se guia, conforme requerido às fls. 229. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.161828-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTAD0 DO RIO DE JANEIRO X DOLORES COLLAZO PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Considerando que o 1º Réu, ora Impugnante, não apresentou qualquer justificativa para atribuir à causa o valor de R$ 1.000,00, rejeito a presente impugnação. Deixo de condená-lo ao pagamento de custas, face à isenção legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.068558-1 - ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Decisão:Rejeito a preliminar suscitada, eis que a argumentação se confunde com o mérito e com este deverá ser analisada, salientando que a prova do dano material cabe ao Autor. Feito em ordem. Nada mais a sanear. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Fixo como ponto controvertido o nexo causal e a existência de dano a ser reparado.Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes, bem como o depoimento pessoal do Autor, que deverá ser intimado para este fim. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 20 dias. Designo AIJ para o dia 19 / 05 /2008, às 15:00 horas. Venha o rol de testemunhas do Autor devidamente qualificado no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Requisite-se a testemunha Roberto Alves da Silva, arrolada pelo Réu às fls. 63, e expeça-se precatória para a oitiva de Luiz Adriano de Oliveira. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.053368-9 - RUBENS HUNGRIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - PROCURADOR DO ERJ Despacho:Face à certidão supra, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.013412-8 - ZULI NASCIMENTO DE FREITAS, JACIARA NASCIMENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pelos autores, desde a data de vigência da Emenda Constitucional no 20/98, observada a prescrição qüinqüenal, para que passem a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito; b) condenar o Réu a pagar aos Autores, respeitada a regra de prescrição qüinqüenal, as diferenças apuráveis desde a data de vigência da Emenda Constitucional 20/98, acrescida de juros moratórios legais de 0,5 % ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97, a contar da data da citação e correção monetária a incidir desde a data do ajuizamento da ação. c) Condeno ainda o Réu ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J. e aos honorários advocatícios (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.120924-0 - JOSÉ THOMAZ CORREIA MARIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDERJ FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Face à ausência de contestação, na forma da certidão de fls. 46, decreto a revelia da parte Ré, nos termos do artigo 319 e 320, II do CPC, sem o efeito da presunção de veracidade dos fatos. 2- Especifiquem provas, justificando-as.3- Atenda-se ao Ministério Público (fls. 47, v.). \r\n\r\nProc. 2006.001.165796-1 - SONIA MARIA VASCONCELLOS DE ARAUJO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar à autora indenização correspondente aos seus ganhos ao tempo de sua aposentadoria para cada mês de licença-prêmio não gozada, em um total de 2 meses, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97). No mais, condeno o réu ao reembolso das custas e da taxa judiciária e, ainda, em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.082937-0 - ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE, EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES, GUSTAVO REBELLO HORTA, TATIANA ALVES MOREIRA, THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO C SOUZA FONTENELLE (RJ-102996)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE SUPERMARCADOS E LOJAS DE DEPARTAM), BRUNO BUKSMAN), MARCELO FERREIRA DE SOUZA), Paciente: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Face à certidão retro, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015509-3 - VANDA DA PENHA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a impetrante em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários advocatícios. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.007840-4 - SERCON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). REALSI ROBERTO CITADELLA (SP-047925)) X DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DA SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls. 127 e considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.035468-7 - AGNALDO FARIA, JUSSAN FARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o recolhimento das custas devidas (fls. 29), no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.038151-4 - PETERSON BETA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRAN Despacho:Comprove-se a hipossuficiência, visto que o Impetrante sequer apresentou declaraão de isento junto a SRF, conforme fls. 16. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.036196-5 - AMARO DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) Decisão:Recolha o patrono do Autor a taxa judiciária referente aos honorários advocatícios, na forma do Enunciado nº 39, do FETJ. Observe-se que a gratuidade de justiça é deferida ao Autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.078338-0 - NEVER INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar que a ré proceda à instalação de quatro hidrômetros nos imóveis do autor, cujos endereços constam de fls. 05 (pedido 1 A parte final), sendo dois aparelhos para medir o fornecimento de água para consumo e dois aparelhos para medição da saída de esgoto sanitário no prazo de 30 dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Imponho a parte ré os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.117425-5 - TEREZA CHRISTINA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DORNELLES FLORES (RJ-106039)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege. .. \r\n\r\nProc. 2004.001.106419-1 - ELIZABETH DO NASCIMENTO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Despacho:Diante da certidão de fls. 110, cumpra-se fls. 107. \r\n\r\nProc. 2004.001.137112-9 - RUBENS HUNGRIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. M. HACK Decisão:Recolha o patrono do Autor a taxa judiciária referente aos honorários advocatícios, na forma do Enunciado nº 39, do FETJ. Observe-se que a gratuidade de justiça é deferida ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.126173-9 - MARIA ELIZA LIOY ESPENCHIDT (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Fls. 78/82: venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.075271-7 - VERA LUCIA BATISTA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.089847-5 - MARCO ANTONIO TEIXEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a decisão de antecipação dos efeitos da tutela às fls. 30. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do § 4o, do art. 20, do CPC. Condeno ainda o Município do Rio de Janeiro ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J. Apesar da sucumbência do Estado do Rio de Janeiro, deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública, nos termos da súmula 80, do E. Tribunal de Justiça. Deixo de condenar os Réus ao pagamento das custas, face à isenção prevista no art. 17, inciso IX, da Lei nº 3.350/99 e conforme Enunciado 28, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em Taxa Judiciária ante a configuração do instituto da Confusão (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.159420-3 - DIVA LOPES CALVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Decisão:Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.003561-0 - LUIZ HENRIQUE DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA GALVÃO D'ANDREA FERREIRA - PROC. MRJ Despacho:1- Em réplica. 2- Especifiquem provas, justificando-as. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.145297-6 - NEUZA LEITE DE ANDRADE, MARLI LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Mantenho a decisão de fls. 91. Venha o mandado de citação expedido às fls. 92, devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.001.034284-3 - CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE Despacho:Regularize-se a representação processual do condomínio autor, juntando-se cópia da ata da assembléia que elegeu o síndico para o atual exercício, eis que o documento de fls. 15/16 se refere à eleição de síndico para o exercício 2003/2004.Prazo: 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.034286-7 - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularizem-se os documentos de fls. 21 e 22, eis que constam diversos campos em branco. Após, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.119181-8 - JAYCE PORTUGAL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a decisão de antecipação dos efeitos da tutela às fls. 23. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Apesar da sucumbência do Estado do Rio de Janeiro, deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública, nos termos da súmula 80, do E. Tribunal de Justiça. Deixo de condenar os Réus ao pagamento das custas, face à isenção prevista no art. 17, inciso IX, da Lei nº 3.350/99 e conforme Enunciado 28, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em Taxa Judiciária ante a configuração do instituto da Confusão. ENUNCIADO 42 DO FETJ\" A isenção estabelecida no artigo 112, caput, do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, beneficia os entes públicos quando agem na posição processual de autores, porém, na qualidade de réus, devem, por força do artigo 111, II do CTN, recolher a (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.161828-1 - DOLORES COLLAZO PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTAD0 DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Converto o julgamento em diligência para que a Autora esclareça a razão pela qual está representada por África Dolores Salas Faria, visto que a própria Autora subscreve o documento de fls. 08, salientando que sequer há firma reconhecida no documento de fls. 13, bem como para que apresente laudo médico, especificandoas doenças que a acomente e a necessidade e a finalidade dos medicamentos indicados na inicial, que alcançam o total de 19, além do uso de fraldas geriátricas e absorventes. Diante do exposto, determino que o laudo seja subscrito por médica da rede pública de antedimento. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.005322-3 - LORENA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a decisão de antecipação dos efeitos da tutela às fls. 16. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Estado do Rio de Janeiro nos honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor do pedido. Deixo de condenar os Réus ao pagamento das custas, face à isenção prevista no art. 17, inciso IX, da Lei nº 3.350/99 e conforme Enunciado 28, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em Taxa Judiciária ante a configuração do instituto da Confusão. ENUNCIADO 42 DO FETJ\"A isenção estabelecida no artigo 112, caput, do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, beneficia os entes públicos quando agem na posição processual de autores, porém, na qualidade de réus, devem, por força do artigo 111, II do CTN, recolher a taxa judiciária devida ao FETJ, quando sucumbirem na demanda e a parte autora não houver (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.041535-2 - PEDRO AMÉRICO FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RJ Decisão:1- Face ao não oferecimento de contestação pelo Município de São Gonçalo, conforme certidão às fls. 40, decreto a revelia do mesmo, aplicando apenas os efeitos constantes do art. 322, do C.P.C., deixando de estabelecer a presunção de veracidade prevista no art. 319, face ao comando do arts. 320, II, todos do C.P.C.. 2- Ao Autor sobre fls. 35/37.3- Após, ao MP para parecer de mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.061388-5 - JESSÉ DE MIRANDA PERRARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA - PROCURADORA DO MRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ERJ Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a decisão de antecipação dos efeitos da tutela às fls. 16. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do § 4o, do art. 20, do CPC. Condeno ainda o Município do Rio de Janeiro ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J. Apesar da sucumbência do Estado do Rio de Janeiro, deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública, nos termos da súmula 80, do E. Tribunal de Justiça. Deixo de condenar os Réus ao pagamento das custas, face à isenção prevista no art. 17, inciso IX, da Lei nº 3.350/99 e conforme Enunciado 28, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em Taxa Judiciária ante a configuração do instituto da Confusão (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANULAÇÃO DE CONTRATO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.063386-0 - GENESIO DOMINGOS NETO (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA Despacho:Cumpra-se fls. 81, item 3, corretamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.036738-2 - MANOEL ANTÔNIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA Decisão:1- Face à intempestividade da contestação apresentada pelo ERJ, conforme certidão às fls. 32, decreto a revelia do mesmo, aplicando apenas os efeitos constantes do art. 322, do C.P.C., deixando de estabelecer a presunção de veracidade prevista no art. 319, face ao comando do arts. 320, II, todos do C.P.C.. Desentranhe-se fls. 21/24, devolvendo-se ao patrono.2- Em réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.007812-1 - SERGIO CIRIACO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE DA C DE AZEREDO MIRANDA (RJ-063425)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:1- Tratando-se de execução contra a Fazenda Pública, adeque-se fls. 169/170 ao disposto no art. 730, do CPC. 2- Recolha o patrono do autor a taxa judiciária referente aos honorários advocatícios, na forma do Enunciado nº 39, do FETJ. Observe-se que a gratuidade de justiça é deferida ao Autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.078930-0 - SILVIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Despacho:Fls. 118: às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo sr. Perito. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.053393-8 - ROBSON DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Recebo os recursos de fls. 168/176 e 180/195 no duplo efeito. Aos Apelados. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.036459-9 - NANCY JORIO LAGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Despacho:1- Em réplica. 2- Fls. 53/55: digam as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.067619-0 (3358) - WILMA MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINNA (IP-000001), Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (PJ-000001) Despacho:Fls. 256: ao Autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.070223-9 - IRENE NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:Fls. 187/189: ao Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.032656-4 - ARLETE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro JG. 2- Cite-se, com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.034304-5 - VERA LÚCIA DE OLIVEIRA VIANA, FELIPE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando ser o 2o Autor menor púbere, regularize-se a sua representação processual. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção do feito em relação ao 2o Autor. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.037464-9 - MARIA DAS GRAÇAS QUIRINO BARRADAS, JULIMAR QUIRINO BARRADAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANERIO RIOPREVIDÊNCIA) Decisão:1- Defiro JG. 2- Cite-se, com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nId: 463486" ] }, "11ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "463316": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.112378-2 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Ao embargante face a certidão supra \r\n\r\nProc. 2001.001.027623-4 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MALACHIAS CICONELO (SP-130857), Dr(a). GISELE BLANE AMARAL BATISTA (SP-172640)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.084056-9 - NESTLE BRASIL LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se a embargante para que, no prazo de 72 horas, apresente cópia da petição mencionada às fls. 86. Não havendo manifestação neste prazo, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.172779-5 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES SOBRE PROVAS \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.086792-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Ao embargante para regularizar o recolhimento de taxa judiciaria. \r\n\r\nProc. 2006.001.094180-0 - HOTEIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Ao embargante \r\n\r\nProc. 2007.001.107923-2 - BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES SOBRE PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.148346-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:FLS. 77/79: CUMPRA-SE. CIÊNCIA ÀS PARTES; \r\n\r\nProc. 2007.001.148619-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Cumpra-se a decisão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.148626-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Fls 93/94: Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.236665-4 - TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2001.001.057669-2 - SUPER MERCADO ZONA ZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.105434-8 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG 03) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.011342-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO G F T DE OLIVEIRA (RJ-107167)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...Pelo exposto, acolho os embargos de declaração, a fim de sanar a omissão alegada, nos termos da fundamentação supra.Acolho as alegações trazidas pelo Estado, razão pela qual defiro a devolução do prazo. Anote-se o nome do Procurador e sua respectiva matrícula.Publique-se e intime-se.Após, ao Perito nomeado. \r\n\r\nProc. 2005.001.021890-5 - PEDRO PAULO FERREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-3) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.103780-5 - MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:1- Junte-se, sendo o anexo por linha. 2- Expeça-se mandado de pagamento. 3- Às partes, devendo o Cartório atender o requerido às fls. 298. \r\n\r\nProc. 2006.001.135443-4 - MAT S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:1- Junte-se, sendo os 10 anexos por linha. 2- Expeça-se mandado de pagamento. 3- Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.147212-1 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS (RJ-121510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:1. Junta-se.2. Recolha-se o mandado.3. Venha a procuracao com poderes especificos para desistencia. \r\n\r\nProc. 2006.001.155366-2 - IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELLES DO ESPÍRITO SANTO (RJ-099887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) A autora sobre fls. 358. \r\n\r\nProc. 2006.001.162919-9 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...acolho as impugnações das partes e entendo que justo é HOMOLOGAR os honorários periciais no valor de R$ 20.000,00, produzindo seus jurídicos e legais efeitos, eis que esta quantia se mostra compatível com o trabalho a ser realizado.Intime-se a parte autora para proceder o depósito dos honorários. Expeça-se guia... \r\n\r\nProc. 2007.001.204369-5 - POLUX VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-117357)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor nos termos da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.013262-9 - CEMAZ INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE AQUINO SALLES (SP-183476)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para regularizar o recolhimento da taxa judiciária, nos termos da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.030796-0 - ENI OIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351), Dr(a). FÁBIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-133340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Em casos como esse dos autos, a suspensão da exigibilidade do crédito Tributário somente é possível mediante o depósito prévio e em dinheiro do valor devido, na forma da Súmula 112 do STJ.Sendo assim, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.Cite-se.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.043879-2 - EQUIPE LIVRE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Isto posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Regularize o autor o recolhimento das custas e da taxa judiciária, nos termos da certidão retro.Após, se regularizado, cite-se.Proceda o cartório com as diligências sistêmicas necessárias para constar Ação Anulatória de Débito Fiscal.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047670-7 - VIAÇAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante o exposto, serve a presente para DEFERIR, PARCIALMENTE, para suspender, até decisão final a exigibilidade do crédito tributário relativos aos IPVAS de 2008 dos veículos constantes da inicial, BEM COMO para que o 2º Réu proceda a vistoria anual sem a necessidade da comprovação do pagamento dos IPVAs dos veículos, emitindo Certificados de Licenciamento Anula provisórios, caso sejam aprovados em tal vistoria, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada autora. P.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.012032-3 - PAES MENDONCA S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.088922-9 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Receo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2000.001.107718-8 - PEDRO IVO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO DA SILVA (RJ-044522)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.044868-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO (PG03) Decisão:Consider , telefone 9252-3309. ando a informação retro, substituo a perita nomeada às fls. 152 pelo perito engenheiro do Juízo o Sr. João Batista , telefone 9252-3309. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.089715-0 - CROMOS S/A TINTAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.100011-4 - BANCO RURAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2000.001.068993-9 - FAMADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Às partes sobre Fls. 120. \r\n\r\nProc. 2001.001.037795-6 - TURRA E ARTILLES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHIRLEI TRISOTTO (PR-028076)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.102122-7 - USINA SANTA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Intime-se a autora, na pessoa de seu patrono, via D.O para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10%, nos termos do art 475_j do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.001.028132-3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEO KRAKOWIAK (SP-026750)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG-000002) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.089998-7 - FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL ANDRE ANTONINI (RJ-097776)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2003.001.101940-7 - INDUSTRIAS GRANFINO S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Despacho:As partes sobre o julgamento dos Agravos. \r\n\r\nProc. 2006.001.078227-8 - QSC ALIMENTOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.082055-3 - ORA BOLAS GRANDE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao autor sobre fl.s 82 \r\n\r\nProc. 2006.001.143700-5 - CLINICA SAO CAMILO DE LELIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.006979-6 - CONDOMÍNIO JARDIM BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SCHWEITZER (RJ-012890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.022933-7 - BSM ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.112506-0 - HOTEL FLORIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.154840-2 - POSTO E GARAGE LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor par apresentar contra-fe \r\n\r\nProc. 2008.001.039443-0 - CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de ação de Declaratória c/c Repetição de Indébito, intentada por Posto de Lubrificação São Pedro Ltda. em face do Estado do Rio de Janeiro, onde foi requerido o depósito judicial das parcelas vincendas a título de ICMS incidente sobre o contrato de demanda de energia elétrica.O depósito integral do valor devido a título de pagamento do tributo, suspende a exigibilidade do crédito tributário, na forma do art. 151, II do Código Tributário Nacional.Não há prejuízo para o Estado do Rio de Janeiro, pois os valores poderão ser levantados, se julgado improcedente o pedido. Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributário, no que diz respeito ICMS exigido. Expeçam-se guias.Oficie-se à LIGHT, determinando que sejam emitidas pela concessionária duas contas: uma referente a tarifa pelo fornecimento de energia elétrica e da demanda, juntamente com o ICMS incidente sobre o efetivo consumo \r\n\r\nProc. 2008.001.043207-8 - AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ante o exposto, serve a presente para DEFERIR, PARCIALMENTE, para suspender, até decisão final a exigibilidade do crédito tributário relativos aos IPVAS de 2008 dos veículos constantes da inicial, BEM COMO para que o 2º Réu proceda a vistoria anual sem a necessidade da comprovação do pagamento dos IPVAs dos veículos, emitindo Certificados de Licenciamento Anula provisórios, caso sejam aprovados em tal vistoria, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada autora. Cite-se e intime-se para ciência e cumprimento do determinado. \r\n\r\nProc. 2008.001.043211-0 - AUTO VIAÇAO TRES AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ante o exposto, serve a presente para DEFERIR, PARCIALMENTE, para suspender, até decisão final a exigibilidade do crédito tributário relativos aos IPVAS de 2008 dos veículos constantes da inicial, BEM COMO para que o 2º Réu proceda a vistoria anual sem a necessidade da comprovação do pagamento dos IPVAs dos veículos, emitindo Certificados de Licenciamento Anula provisórios, caso sejam aprovados em tal vistoria, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada autora. Cite-se e intime-se para ciência e cumprimento do determinado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.108371-5 - AUTO MECÂNICA JUQUINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor, face a certidão retro. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica Tributária C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.109949-8 - AUTO POSTO IRMÃOS RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para regularizar as custas nos termos da certidao de fls. 94. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.107646-2 - CM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESATDO (PG-03) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1996.001.014213-2 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1998.001.168887-6 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA IMPORTACAO E EXPORTACAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1998.001.196494-6 - GRUTA RIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA IMPORTACAO E EXPORTACAO 99:04 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.100486-2 - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FAZENDA FE 99.03-1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto conforme fls. 144. \r\n\r\nProc. 2000.001.137857-7 - TECNO QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285)) X INSPETOR DA INSPETORIA ESTADUAL 6409 IRAJA Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.157955-0 - RODRIGUEZ CANTIERI NAVALI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para apresentar copia de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.266213-9 - SÊNIOR TAXI AÉREO EXECUTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se corretamente a decisão de fls, devendo esclarecer o valor atribuído à causa, devendo juntar a respectiva planilha de conversão de moeda, alíquota tributária e valor do ICMS que está sendo exigido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.110089-6 - INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao autor: fornecer endereço para oficiaro Sr. Superintendente de Finanças. \r\n\r\nProc. 2007.001.167665-9 - ANDRIOLO ALVES ABATIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625), Dr(a). ROBSON SANTIAGO DE FREITAS (RJ-142248)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Tendo em vista a manifestação da autora às fls. 45, bem como o fato de que o Estado ainda não foi citado para responder à presente, homologo a desistência e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Condeno as autoras nas custas.Sem honorários, tendo em vista que não iniciou-se o contraditório.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.025508-9 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor nos termos da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.025508-9 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...apos a comprovacao de cada deposito integral...suspendo a exigibilidade dos mesmos... \r\n\r\nProc. 2008.001.040128-8 - TRANSPORTE MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) A autora requereu o depósito integral da importância devida a título de ICMS, na hipótese de sua incidência.O depósito integral do valor devido a título de pagamento do tributo, suspende a exigibilidade do crédito tributário, na forma do art. 151, II do Código Tributário Nacional.Ademais, nos termos da Súmula 112 do STJ, o depósito prévio e em dinheiro do valor devido suspende a exigibilidade do crédito tributário.Não há prejuízo para o Estado do Rio de Janeiro, pois os valores poderão ser levantados, se julgado improcedente o pedido. Após a comprovação do depósito integral do crédito tributário em análise, bem como a regularização das custas devidas, conforme certidão retro, suspendo a exigibilidade do mesmo, nos termos do artigo 151, II do CTN e da Súmula 112 do STJ. Expeça-se guia.Proceda o Cartório as diligências necessárias para cumprimento da presente, oficiando-se conforme requerido.Regularizado o recolhimento das custas, cite-se.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.034374-2 - VIVO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Nos termos da legislação processual civil vigente, ratifico todos os atos praticados no presente feito, considerando a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento.Intime-se a requerida da decisão de fls. 105. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.076413-9 - TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM (RJ-002605A)) X FAZENDO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:1. Junte-se. 2. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.003531-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.023976-8 - IZAPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.125927-1 - MARTINIQUE COPA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...desta forms, considerando o item b de fls. 10, venha adequacao do valor da causa, acompanhada da respectiva planilha e diferença da taxa judiciaria no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da petiçao inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.083394-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). WALDIR LUIZ BRAGA (SP-051184), Dr(a). PLINIO J. MARAFON (SP-034967), Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:1- junte-se 2- defiro . \r\n\r\nProc. 2007.001.170028-5 - TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV, do CPC. Condeno o embargante em honorários que fixo em 0,8% do valor atribuído à causa.Custas pelo embargante. \r\n\r\nProc. 2007.001.173611-5 - DECLASSE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO (RJ-113087)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento do merito , com fulcro no artigo 267,inciso I,do CPC. custas pelo embargante. Sem honorarios , eis que nao iniciou-se o contraditorio , nao havendo manifestaçao do estado nos autos. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.086795-6 - PERSIANAS PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Indefiro os requerimentos de vista formulados pelo Estado, eis q. os autos foram remetidos à Procuradoria em 17/12/2007, sendo devolvido em 29/02/2008, conf. fls 150 e verso. Ao perito nomeado... \r\n\r\nProc. 2005.001.086795-6 - PERSIANAS PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:1 junte-se; 2 às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.096920-2 - DRQ GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Face o item 01 da promoção de fls 120, ao embargante para justificar a necessidade de prova pericial requerida \r\n\r\nProc. 2006.001.106820-6 - DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Cumpra-se a parte final da sentença de fls 45.Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520 , inciso V , do cpc. Tendo em vista q. não iniciou-s e o contraditório, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça... \r\n\r\nProc. 2006.001.148365-9 - CORTATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS E FITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.167861-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WAGNER WANDERLEY MAIA (RJ-097697)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso de apelaçao em seu efeito devolutivo apenas , nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.066742-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637), Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:...Digam as partes sobre a existência de litisprudencia entre o presente feito e a referida ação anulatória. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.113839-0 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA WILLEMANN (RJ-143917)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,inciso I,do CPC. Custa pelo embargante. Sem honorarios , eis que nao iniciou-se o contraditorio, nao havendo manifestaçao do estado nos autos ... \r\n\r\nProc. 2007.001.133559-5 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:A retificação da carta de fiança, conforme fls 129 dos autos da execução fiscal, em nada acrescenta, eis que o banco garantidor somente se responsabilizará até o valor limite estabelecido....Continua sem garantir os honorários, custas, taxa judiciária e juros legais,nos termos da decisão de fls 92/93....à embargante para regukarizar a garantia do juízo noprazo improrrogasvel de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.152647-9 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:MANTENHO A SENTENÇA PROFERIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO APENAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 520, INCISO V, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.154326-0 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus proprios fundamentos. Recebo o recurso de apelaçao em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520,inciso V, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.199571-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus proprios fundamentos...Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520 inciso V do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.211423-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:MANTENHO A SENTENÇA PROFERIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO APENAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 520, INCISO V, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.018881-7 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, IV do CPC. Custas pelo embargante .Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório.... \r\n\r\nProc. 2008.001.024599-0 - HOLCIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:... Rejeito a carta de fiança ofertada.À embargante para regularizar a garantia do juízo nos autos da execução fiscal, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, devendo, ainda, regularizar o recolhimento de taxa judiciária ... \r\n\r\nProc. 2008.001.024649-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Rejeito a carta de fiança ofertada .À embargante para regularizar a garantia do juízo nos autos da execução fiscal no prazo de 10 dias, sob pena de extinção...À embargante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária e custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.024805-0 - VICOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PIRES DA SILVA (SP-111399)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...À embargante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária devida... \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1992.001.003535-5 - COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (RJ-072998)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) CUMPRA-SE .V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.093630-9 - SYNAPSIS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCI GAMA (RJ-001911A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:1. Junte-se.2. Face o alegado...suspendo o prazo estabelecido no art 475-J do CPC.. 3. Diga o Estado... \r\n\r\nProc. 2006.001.112727-2 - ALCHIMIA IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSE MALHEIROS (RJ-018392)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Ao Estado... \r\n\r\nProc. 2008.001.009193-7 - WAGNER SOUZA PORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BRAGA DIAS (RJ-138497)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venho a declaração de rendimentos das autoras, afim de ser ... \r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal C/C Declaratória C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.176110-9 - MULICEIRO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA (RJ-066145)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...assim sendo, caso seja efetuado o deposito do valor complementar da integralidade do credito tributario em analise, suspendo a exigibilidade do mesmo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.037103-4 - TRES PODERES S/A SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1987.001.905508-5 - RESTAURANTE BAR VARANDA DE IPANEMA LTDA E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o disposto no art. 31 da lei 3350, rementendo-se ao contador, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1997.001.011134-4 - EXPLO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO PG (03) Decisão:...verifico que razao assiste a autora...desta forma, torno sem efeito todas as publicaçoes efetuadas a partir de fls. 549 e determino o desbloqueio das contas, conforme documento que segue. Quanto ao requerimento de nulidade da publicação do v. acordão proferido, o mesmo não merece prosperar, eis que a autora nao comprovou... \r\n\r\nProc. 1997.001.027600-0 - VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS A CALUMBY LISBOA (RJ-070344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1997.001.117980-3 - ANA BEATRIZ PALHARES PAES LEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO Ao autor para apresentar contra-fé. \r\n\r\nProc. 1999.001.037647-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELO RIO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.011239-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) CUMPRA-SE .V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.111899-9 - TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA C M SILVA (RJ-078039)) X SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZENDA ESTADUAL), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) CUMPRA-SE .V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.129963-9 - CHANDLER SILVA FURTADO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.061725-5 - ELYZEU DE OLIVEIRA ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE A. F. SABINO (PROC. EST.) Despacho:Trata-se de acao declaratoria. Digam as partes se existem provas a serem produzidas... \r\n\r\nProc. 2006.001.061850-8 - JOEL DE SOUZA TAVARES (E10/C18) (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE (PROC. EST.) Despacho:Trata-se de acao declaratoria c/c repeticao de indebito. Digam as partes sobre provas... \r\n\r\nProc. 2006.001.095233-0 - AGUAS DO IMPERADOR S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:\"...Isto posto, acolho os embargos de declaracao opostos...Recebo o recurso de apelaçao em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.008505-4 - EDISON FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Trata-se de acao declaratoria. ..desta forma, auto para emendar a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento....à autora para trazer os documentos... \r\n\r\nProc. 2007.001.149266-4 - BARCELOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS (RJ-093242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:\"...assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA requerida, no sentido de, apos a comprovacao de cada deposito integral do tributo eventualmente devido, suspender da exigibilidade do respectivo credito tributario.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.021012-4 - CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOBO SEGHETTO (RJ-141936)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Trata-se de acao declaratoria c repetiçao de indebito...assim sendo, apos a comprovacao de cada deposito integral, defiro a suspensao da exigibilidade do respectivo credito tributario... \r\n\r\nProc. 2008.001.045023-8 - SERVOMATIC EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA X FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Decisão:Trata-se de acao declaratoria...isto posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.050199-4 - AUTO POSTO TIROL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...assim sendo apos a comprovacao de cada deposito integral, defiro a suspensao da exigibilidade... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.134632-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X CARLOS ALBERTO KOHN (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Despacho:Em replica. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.112727-2A - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X ALCHIMIA IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSE MALHEIROS (RJ-018392) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098078-0 - JOSÉ CELESTINO DAS GRAÇAS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:MANTENHO A G. J. AO AUTOR PARA TRAZER CONTRA-fé \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1983.001.710390-0 - DU PONT DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBENS MACHADO DE CAMPOS (SP-027646)) X INSPETOR REGIONAL DA FAZENDA EM BARRA MANSA CUMPRA-SE .V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.147480-0 - FICAP S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DOE STADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Cumpra-se o disposto no art 31 da lei 3350, remetendo-se ao contador se for o caso. Apos, se recolhidas as custas e taxa judiciaria devidas... \r\n\r\nProc. 2008.001.046871-1 - EATON LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DETOLEDO PIERRI (SP-115022)) X INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO IRF MEIER), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...defiro a liminar pleiteada... \r\n\r\nProc. 2008.001.048121-1 - NORSKAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA (RJ-104445)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA IFE 02 COMÉRCIO EXTERIOR), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...indefiro o pedido liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.106350-4 - WORTHINGTON DO BRASIL E CIA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Razao assiste ao Estado em suas petiçoes de fls...Ademais, face a inercia do devedor, aplico a multa estabelecida... \r\n\r\nProc. 2007.001.001747-4 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEO KRAKOWIAK (RJ-002301A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Cumpra-se o disposto no art. 31 da lei 3350, rementendo-se ao contador, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.045161-9 - L V INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...assim sendo apos a comprovacao de cada deposito integral, defiro a suspensao da exigibilidade do respectivo credito tributario... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.027487-6 - ASCENCAO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO Despacho:Esclareca o Estado... \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2005.001.138360-2 - LUIS CARLOS PEPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:Trata-se de acao declaratoria. Mantenho a G.J. Digam as partes se existem provas a serem produzidas... \r\n\r\nProc. 2007.001.040099-3 - SERGIO LUCIO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor face a ceetidão retro, devendo especificar qual os autos do processo devem ser restaurados, bem como comprovar o extravio dos mesmos. \r\n\r\nOutras Não Especificadas, Ação de Rito Ordinário \r\n\r\nProc. 2008.001.049175-7 - ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...PARA DEFERIR PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.060642-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALLES (RJ-106925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Apos, nao havendo manifestacao, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.110097-5 - OTAVIO GOMES TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Afim de evitar futura alegaçao de nulidade processual para cerceamento de defesa, defiro a prova documental suplementar requerida... \r\n\r\nProc. 2008.001.044265-5 - POSTO DE GASOLINA ALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...assim sendo, apos a comprovacao de cada deposito integral, defiro a suspensao da exigibilidade do respectivo credito tributario... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.001.009327-0 - WEIGHT DO BRASIL PROGRAMAS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-057465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03)) Despacho:Face a expressa concordancia do Estado, remeta-se ao setor de conferencia de cal culos da assessoriA DE PRECATORIOS. \r\n\r\nId: 463316" ] }, "12ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "463445": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.154666-8 (839) - NELLY MARIA RIBEIRO MATTOSO MAIA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (OA-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO (5/6) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.058690-3 (131) - LUIZ CARLOS PIVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). despacho da exec.fiscal I-1540/94. has \r\n\r\nProc. 1997.001.144465-1 (28) - ESTUB - ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIO FLÁVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:PROCEDA´-SE A EXCLUSÃO DOS ADVOGADOS E ESTAGIÁRIOS, APÓS INTIME-SE PARA INDICAÇÃO DE NOVO PATRONO, PRAZO DE DEZ (10) DIAS. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 1998.001.109875-1 (35) - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Anote-se. Ao Município. \r\n\r\nProc. 1999.001.000522-6 (65) - IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.001.076660-2 (63) - HOTEL DIPLOMATA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SCHUBERT (RJ-070208)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1999.001.078067-2 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JR (RJ-072960)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.166706-1 - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS; 2) AO APELADO; 3) AO MP. 4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 1999.001.166707-3 - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Decisão:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS; 2) AO APELADO; 3) AO M.P.; 4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2000.001.002106-0 - FEDERACAO NACIONAL DOS URBANITARIOS DA CUT (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONCALVES (RJ-020818)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO LEITE LOBO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. HAS \r\n\r\nProc. 2000.001.002448-6 - FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:DE-SE VISTA PRAZO DE DEZ DIAS (CJL EXP 01 A) Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.018736-3 - FEDERACAO NACIONAL DOS URBANITARIOS DA CUT FNU CUT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GARIOLI DE ALMEIDA (RJ-082531), Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONCALVES (RJ-020818)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Atenda-se ao M.P. cjl Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/09/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.030489-6 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA (RJ-030442)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO Às partes sobre o laudo. has \r\n\r\nProc. 2000.001.030848-8 - GTB GUIAS TELEFONICAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ BATISTA MONTEIRO (PE-010014), Dr(a). URBANO VITALINO DE MELO FILHO (PE-002383)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC.has \r\n\r\nProc. 2000.001.031491-9 - FERNANDO COELHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA M MONTEIRO DE CASTRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (CJL EXP 14 A) \r\n\r\nProc. 2000.001.109570-1 - FABRICA DE PASTAS GEKA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2000.001.110454-4 - CCAA CENTRO DE CULTURA ANGLO AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Despacho:J.SE AS PARTES. APÓPS AO M.P. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2000.001.112959-0 - HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2000.001.147681-2 - JOSE MARIO PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. DE RESENDE CERNIGOI (RJ-001651B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Requeira corretamente. \r\n\r\nProc. 2001.001.001340-5 - OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-050932), Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). has \r\n\r\nProc. 2001.001.002318-6 - HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2001.001.004668-0 - FRANCISCO EDUARDO PONCE DE LEON X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298) Despacho:Ao Município.(CJL EXP 15 B) \r\n\r\nProc. 2002.001.000095-4 - HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER (RJ-023644), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (CJL EXP 15 A) \r\n\r\nProc. 2002.001.001211-7 - FRANCISCA NEREIDA RANGEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.003364-9 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:VENHA OS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE DERAM ORIGEM AS CERTIDÕES DE DIVIDAS, PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2002.001.003787-4 - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO D SION (RJ-070700)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:ao embargado (CJL EXP 15 B) \r\n\r\nProc. 2002.001.026659-0 - TECMA SERVICOS E PROJETOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299), Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, COMPROVADAMENTE, SE QUANTO AO PROCESSO DE NÚMERO 99.001.042518-5, CUJA SENTENÇA VÊ-SE POR CÓPIA ÀS FLS. 464, JÁ HOUVE JULGAMENTO DO RECURSO, COM TRÂNSITO EM JULGADO. PRAZO DE DEZ (10) DIAS. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2002.001.029419-6 - HAMILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JORDAO BORBA NETO (RJ-088071)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O efeito postulado não comporta exame nos limites da jurisdição ordinária, controle difuso. Rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2002.001.030590-0 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.105945-2 - PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS R F FARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:DÊ-se vista. \r\n\r\nProc. 2002.001.105949-0 - PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS R F FARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Dê-se vista por dez dias. has \r\n\r\nProc. 2002.001.123908-9 - FABIO FESSEL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.126925-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY RODRIGUES RAMOS (RJ-054818)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... has \r\n\r\nProc. 2003.001.041216-0 - INTERUNION CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). has \r\n\r\nProc. 2003.001.061267-6 - HELIO COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.084887-8 - FEDERACAO NACIONAL DOS URBANITARIOS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)), Procurador: DENIS G HADDAD CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. has \r\n\r\nProc. 2003.001.131471-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Despacho:OFICIE-SE A SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO PARA QUE NÃO MAIS SE ULTIME A ORDEM DE BLOQUEIO, POIS, COMO SE OBSERVA DA EXECUÇÃO, HOUVE SUBSTITUIÇÃO PELO DEPÓSITO DO CRÉDITO EXEQUENDO. APÓS, E TUDO CUMPRIDO, VOLTEM PARA SENTENÇA. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.001.001109-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO X NELLY MARIA RIBEIRO MATTOSO MAIA (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637) Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.39, R$ 409,61(quatrocentos e nove reais e sessenta e um centavos ), referente a 234,130 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.147517-8 - CASA CARIOCA VIDROS E ESPELHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Sr. advogado favor trazer cópia da petição que falta ser juntada para que se possa dar andamento ao processo. (Rachel ) (Exp-01 rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.032194-7 - COPPER CONSULTORES EM COBRANCA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO B.M. DE CARVALHO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.001.076953-5 - CLUBE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553)), Procurador: FLÁVIO RONDON DOS SANTOS) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:AO EMBARGADO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2007.001.000624-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO AMARAL, Procurador: CLÁUDIA ALVES DE OLIVEIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2007.001.053684-2 - NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2007.001.063574-1 - RIOTAXICOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI E CARGAS LEVES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160), Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869)), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DIANTE DOS NOVOS ELEMENTOS, POR ORA, DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. AO EMBARGADO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2007.001.164999-1 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS (RJ-072167), Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO FLORIO (RJ-131427)), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD/GASPAR). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.000648-4 - TRANSPORTES EM TAXI RADAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:OFICIE-SE PARA ULTIMAÇÃO DO ATO CONSTRITIVO. (GD/GASPAR) \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.001172-8 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Sr. advogado favor trazer cópia da petição que falta ser juntada para que se possa dar andamento ao processo. (Rachel ) (Exp-01 rs) \r\n\r\nProc. 2000.001.019035-0 - FERDINANDO VALLE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK BIGONI BURRROOWES Foi expedido ofício de baixa da penhora ao 5º RGI. O cartório aguarda o embargante para a retirada do ofício no Setor de Embargos. has \r\n\r\nProc. 2000.001.031490-7 - FERNANDO COELHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... cjl \r\n\r\nProc. 2000.001.109312-1 - FREDERICO BOKEL NETO (Adv(s). Dr(a). YAN JORGE DO R MACEDO (RJ-074060)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO Ao impugnado. (despacho das Impugnações ao Valor da Causa em apenso). has \r\n\r\nProc. 2001.001.002178-5 - HIGROTEC INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B BURROWES Despacho:Em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.004582-0 - PAPELARIA RECORD COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.147247-1 - FEDERACAO ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO FIERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE Sentença:Julgo extinto o processo... cjl \r\n\r\nProc. 2004.001.021186-6 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEMIAN S.L.GUEDES (RJ-114507), Dr(a). ALVARO JORGE (RJ-091324), Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON Decisão:AO EMBARGADO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.001.021194-5 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250), Dr(a). ALVARO JORGE (RJ-091324), Dr(a). DEMIAN S.L.GUEDES (RJ-114507)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:VENHA OS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE DERAM ORIGEM AS CERTIDÕES DE DIVIDAS, PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.001.069066-5 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sr. advogado favor trazer cópia da petição que falta ser juntada para que se possa dar andamento ao processo. (Rachel ) (Exp-01 rs) \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.092863-5 - ESMAR OLIVEIRA SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Sr. advogado favor trazer cópia da petição que falta ser juntada para que se possa dar andamento ao processo. (Rachel ) (Exp-01 rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.105161-7 - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS (RJ-088925), Dr(a). DEBORAH BARRETO MENDES (RJ-068506), Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019), Dr(a). JOÃO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO (RJ-010324)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Decisão:A MINGUA DA IMPUGNAÇÃO. FIXO A VERBA DA PERÍCIA EM R$ 22.624,00 (VINTE E DOIS MIL, SEISCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS), DEPOSITE-SE EM DEZ DIAS COMPROVADAMENTE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.001.008181-1 - JOAQUIM FERNANDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Sr. advogado favor trazer cópia da petição que falta ser juntada para que se possa dar andamento ao processo. (Rachel ) (Exp-01 rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.008188-4 - CARLOS AUGUSTO AMEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620) Sr. advogado favor trazer cópia da petição que falta ser juntada para que se possa dar andamento ao processo. (Rachel ) (Exp-01 rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.077032-0 - SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA Decisão:REJEITO A PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTERIO PÚBLICO, VISTO QUE EXECUÇÃO FISCAL SE INSERE NO ROL DAS COMPETÊNCIAS DESTE JUIÍZO. AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.104879-7 - MARIA LUIZA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CASNEIRO (RJ-117055)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sr. advogado favor trazer cópia da petição que falta ser juntada para que se possa dar andamento ao processo. (Rachel ) (Exp-01 rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.119908-8 - BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2007.001.011489-3 - SECRO SOCIEDADE EDUCACIONAL CARVALHO ROCHA DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES (RJ-106213)), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2007.001.018360-0 - MARIA HELENA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUILHERME DE MAGALHÃES MARTINS (RJ-134375)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sr. advogado favor trazer cópia da petição que falta ser juntada para que se possa dar andamento ao processo. (Rachel ) (Exp-01 rs) \r\n\r\nProc. 2007.001.018403-2 - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESI RJ (Adv(s). Dr(a). CHERYL BERNO (RJ-122725)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sr. advogado favor trazer cópia da petição que falta ser juntada para que se possa dar andamento ao processo. (Rachel ) (Exp-01 rs) \r\n\r\nProc. 2007.001.025636-5 - OCEANICA HOSPITAL SISTEMAS DE ADMINISTRACAO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)), Procurador: FERNANDO B.M. DE CARVALHO) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2007.001.049718-6 - CIFRÃO FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DA CASA DE MOEDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Foi expedido mandado de pagamento ao Banco Itaú. O cartório aguarda o Município para a retirada do mandado no Setor de Embargos. has \r\n\r\nProc. 2007.001.057579-3 - NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:AO EMBARGADO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2007.001.063213-2 - LOCASTROM LOCAÇÕES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263)), Procurador: FERNANDA TABOADA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EM PROVAS. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2007.001.064487-0 - LAFARGE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310), Dr(a). MANUELLA VASCONCELOS FALCÃO (RJ-116755), Dr(a). JOÃO PAULO DE ABREU PEÇANHA LÓS (RJ-124533)), Procurador: FERNANDO B.M. DE CARVALHO) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD/GASPAR). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1994.120.019964-8 (19941200002270) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X JOAO BAPTISTA RIBEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS (RJ-117975) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1994.120.022159-9 (19941200008995) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X BRAZ DE PINA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922), Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Decisão:Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na decisão recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. Ressalte-se apenas que não há que se falar em preclusão em matéria de ordem pública. \r\n\r\nProc. 1999.120.076482-0 (19991200011506) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X LAURA EUGENIA COLLARES DE NOVAES Decisão:Assiste razão ao embargante... Ante o exposto, torno sem efeito o ato de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2000.120.005114-1 (20001200000662) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299), Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675) Despacho:INTIMAÇÃO DA EXECUTADA A FIM DE PROCEDER A JUNTADA DAS CERTIDÕES ATUALIZADAS DO RGI, COM PRAZO DE DEZ (10) DIAS. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2000.120.007199-1 (20001200004606) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X RODOLPHO PIRES FERREIRA PAVOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Concedo o prazo de 15 dias para a regularização da representação processual. Fls. 28 - Ao excipiente. \r\n\r\nProc. 2001.120.006981-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BEATRIZ VARANDA X TEOLINDA MARIA PEREIRA E NAYARA DE S. PEREIRA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.000211-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X REKUPERA - LAVAGEM HIGIENIZACAO E COMERCIO DE MATERIAL DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560) Decisão:REJEITO...PROSSIGA-SE. (GD/GASPAR). Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 2002.120.063622-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X KARIOBRA COMERCIO E INDUSTRIA SA. (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Despacho:Tome-se por termo a penhora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.120.006742-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ESPACO PROPAGANDA SC LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENA (SP-049404) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2004.120.000114-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X EQUITY CP CORRETORA DE CAMBIO E VALORES SA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SIMOES DOS SANTOS (RJ-125654), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:VENHA OUTRA CARTA COM PRAZO DE VALIDADE MAIS HAMONICO COM A HIPOTESE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.120.005926-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X LOCASTROM LOCACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263), Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433) Despacho:AO MUNICIPIO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.120.030921-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X BRASCAN IMOB SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Despacho:Improcede a exceção de pré-executividade. Prossiga-se com a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.120.059021-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X SERGIO EDUARDO FISHER (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2005.120.015432-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X ANTONIO NASSIF KIMAID FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TORRES DE CARVALHO (RJ-139874) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.120.051222-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X MARIA MATHILDE CAMPOS DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABREU GONTIJO (RJ-110345) Sentença:Julgo extinto este processo de execução... \r\n\r\nProc. 2006.120.011221-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X LYDIA ALVES PIRES Decisão:... Nesse diapasão, não há como se acolher a exceção. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.120.029771-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ROBERTO DE SOUZA NOBRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA NOBRE (RJ-110626) Decisão:À penhora. \r\n\r\nProc. 2006.120.042981-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X SAM RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS E REPRES LTDA (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.120.062564-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ARMANDO ESPASANDIN GERPE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584), Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573), Dr(a). MARCELA MAFFEI QUADRA (RJ-114222) Despacho:ÀS PARTES, ANTE INFORMAÇÃO ACIMA. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.120.068571-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X EUCLIDES TARRE C DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA (RJ-106037) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2006.120.070691-2 (20061200706912) - Município de Rio de Janeiro X EMERECIANO BRAGIO E ASSOCIADOS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS FERNANDES JUNIOR (RJ-127924) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.120.072452-5 (20061200724525) - Município de Rio de Janeiro X ANTONIO TRINDADE BORGES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.120.085322-2 (20061200853222) - Município de Rio de Janeiro X RO PAPEL MIX PAPELARIA E PRESENTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade... \r\n\r\nProc. 2006.120.105012-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X IRMANDADE N S DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS H PRETOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.031288-5 - MAR OIL APOIO MARÍTIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BOKEL PEREIRA DAS NEVES (RJ-030725)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA E OUTRO Despacho:Ao Municipio. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.001898-8 (543) - VEPLAN HOTEIS E TURISMO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HERALDO MOTTA PACCA) Despacho:Ás partes sobre fls.291 - RLTA \r\n\r\nId: 463445" ] }, "14ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "463560": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029516-4 - SANDRO DINIZ DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA (PGE) Portaria nº 01/07: Ao patrono da parte autora para devolução dos autos em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.160785-4B - FRANCISCA OTÍLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA PGE), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO -PGM Decisão:\" Citem-se os réus em execução para que forneçam os medicamentos conforme determinado na sentença \". \r\n\r\nProc. 2007.001.034376-6A - ANA CRISTINA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA (PGM)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM) Decisão:\" Citem-se os réus em execução para que forneçam os medicamentos e utensílios conforme determinado na sentença \". \r\n\r\nProc. 2007.001.086585-0A - PAULO ROBERTO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Decisão:\" Citem-se os réus em execução para que forneçam os medicamentos conforme determinado na sentença \". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.134137-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). DANIELLE DONNI PRADO (RJ-153251E)) X ARTE DO KILO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Despacho:Junte-se aos autos o protocolo da penhora on line realizada nesta data. Após, 10 dias voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.151198-9 - POWER TURBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): Ao patrono da parte autora para devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.032126-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ACADEMIA DE PREPARAÇÃO PRÉ-MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911) Despacho:\" Intime-se em execução \". \r\n\r\nProc. 2007.001.042053-0 - LUIZ EUGENIO MACHADO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Sentença:\" ... Em face do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno os autores ao pagamento das custas judiciais, na forma do artigo 26 do Código de Processo Civil. Deixo de condenar em honorários advocatícios por não ter se formado a relação jurídica processual. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.051781-1 - DÍGITRO TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OLAVO RIGON FILHO (SC-004117)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.154408-1 - DAISE NOGUEIRA VALENTE, MIGUEL ANGÊLO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163), Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE) Decisão:1) Defiro a entrega das chaves em cartório. Designo o dia 17/03/2008 às 14:00 h., lavrando-se termo. Intime-se por D.O. 2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.168166-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X ELETRONICA NOVO RIO Despacho:\" Intime-se em execução \". \r\n\r\nCobrança, de Parcelas Vencimentais Atrasadas \r\n\r\nProc. 2007.001.097577-1 - LUCIMAR MONTECHIARI LEMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À Procuradoria Geral do Estado para devolver os autos em 24 horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.149606-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO REAL (A/C 07) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) Decisão:\" Recebo os Recursos de Apelação de fls. 165/172 e 175/183 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.266384-3 - MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para providenciar uma cópia da inicial, da sentença e da apelação para instruir mandado de citação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.009348-0 - WALMIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça; Recebo a emenda de fls. 28 à petição inicial quanto ao valor da causa... Cite-se \". \r\n\r\nProc. 2008.001.038464-3 - ANA LUCIA GONÇALVES DA SILVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.035529-1 - JULIO XAVIER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033859-0 - VALÉRIA LÚCIA PARISI CARDOSO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA (PGM) Despacho:J. Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.017675-8 - MARCIO GADELHA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Decisão:\" Homologo os honorários periciais conforme proposta de fls. 178. Intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos, haja vista que a parte autora é beneficiária de JG \". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.140177-1 - BENJAMIN ANTONIO RODRIGUES TERRA (A/C05) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (PGE) Ao patrono da parte autora para devolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.124443-7 - CLAUDNEY RESENDE FERREIRA DE OLIVEIRA, ANNE LUÍZA LANZA DIAS, AFONSO HENRIQUE LANZA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO OLÍVIO ALVES TEIXEIRA (MG-086907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) Decisão:\" 1. Recebo o Agravo Retido de fls. 94/97. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao Agravado; 2 . Em provas \". \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.143788-0 - DEJAIR JOSE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Portaria 01/2007 - Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.053406-7 - LUIZ OROZIMBO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821)) X FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO FESP), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE)), FUNDAÇÃO ULYSSES GUIMARÃES FUG), JOANA D ARC SILVA DE LACERDA Decisão:\" Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações; Indefiro o pedido de citação por Edital, haja vista que não se esgotaram todos os meios possíveis para localização do endereço atual da 2ª ré; Oficie-se à LIGHT, TELEMAR, RECEITA FEDERAL e JUCERJA para que forneçam o endereço atualizado da 2ª ré \". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.142482-5 - RUAN CARLOS LINS RANGEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X COMANDANTE DA CRSP DA POLICIA MILITAR DO RJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE PGE Portaria nº 01/07: 1 - Cumpra-se o V. Acórdão; 2 - Aguarde-se por 06 (seis) meses a iniciativa da parte; conforme o art. 475, \"J\", 5º do C.P.C. 3 - No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art. 1º \"d\" da resolução TJ/OE, nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.165559-9 - OSWALDO CORRÊA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639)) X PRESIDENTE DO DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para recolher as custas remanescentes, a saber, duas diligências do OJA (R$ 25,56) \r\n\r\nProc. 2007.001.052509-1 - LUCIANA DE OLIVEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SÔNIA PEREIRA MARTINS (RJ-126067)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \". \r\n\r\nProc. 2007.001.121606-5 - PAULO CESAR PECANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PRESIDENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES SMTR Portaria nº 01/07: Ao patrono da parte autora, para devolução dos autos em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.123457-2 - CLAUDIA HELENA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X CHEFIA DE POLICIA CIVIL), COORDENADOR DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Portaria 01/2007 - Republicar: \" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 76/80 no efeito devolutivo. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.217188-0 - GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), CET RIO), GUARDA MUNICIPAL RJ), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé (3 cópias da inicial e uma cópia dos documentos que a instruem). \r\n\r\nProc. 2008.001.013973-9 - LUIZA HELENA LUBANCO LUGON (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X RIOPREVIDÊNCIA Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.049144-7 - DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO JANEIRO), PREGOEIRO DO PREGÃO PRESENCIAL DA SMA N 0005 2008), FLÁVIO ROGÉRIO ROCHA DE ALMEIDA Ato Ordinatório (portaria 01/2007): à parte autora para recolher a diferença das custas e apresentar cópias para contrafé, na forma da certidão de fls. 92/93. \r\n\r\nProc. 2008.001.051014-4 - FARMÁCIA CENTRAL DE REALENGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X COORDENADOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Assim, estando presentes os requisitos legais do \"fumus bonis juris\" e do \"periculum in mora\", DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR para tão-somente afastar o indeferimento da consulta prévia com fundamento no impedimento de3 instalação de farmácia a menos de 200 metros de outra drogaria ... Notifique-se ... Intime-se ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.122657-2 - MAVEST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ( A/ C 01) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao patrono da parte autora para devolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.119652-2 - ADAIL GARCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO PHILIPPE PINEL Despacho:\" Cumpra a parte autora o determinado no art. 357, in fine, do CPC \". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.094400-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X COMERCIAL DE PEÇAS E VEÍCULOS PAVÃO LTDA Despacho:\" Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \". \r\n\r\nProc. 2007.001.098826-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X UZIFRIO ELETRICA LTDA Decisão:\" 1. Decisão em separado: ...INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Determino que a parte autora recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2. Após o recolhimento, apreciarei o pedido de fls. 59 \". \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.146899-3 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA - A/C 06 X ALEXANDRE ALVES FILHO, Procurador: ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA (PGE), Procurador: ALINE PAOLA C.B. CAMARA DE ALMEIDA (PGE) Ao ilustre PGE para devolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.181482-5 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A Ato Ordinatório (portaria 01/2007): A parte autora para que foneça as cópias necessárias para contrafé (Fls.06 a 62) \r\n\r\nProc. 2007.001.204759-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012), Dr(a). ROBERTO DEVESA DE MIRANDA (RJ-026673)) X MARIA VERÔNICA BISPO Despacho:\" Recolhidas as custas, oficie-se como requerido a fls. 37 à Receita Federal \". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.125610-2 - MARIA DALVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANERIO CEHAB SECRETARIA ESTADUAL DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Ao patrono da parte autora para devolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.126673-9 - DARIO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790), Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181) Despacho:J. Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.133359-5 - IVONE ESTER GORINSTEIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Portaria nº 01/07: Ao ERJ para devolução dos autos em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.141960-0 - LEYDERVAN DA SILVA JOSE (A/C 05) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria nº 01/07: Ao patrono da parte autora para devolução dos autos em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.156524-0 - CLÁUDIO BARROS DA COSTA (AC/8) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO (PGE) Portaria nº 01/07: Ao patrono da parte autora, para devolução dos autos em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.165285-9 - EDNO CERQUEIRA DA SILVA ( A/C 10) (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:\" 1. Encaminhem-se os autos ao Contador Judicial... 2. Quanto ao pedido de fls. 33, será apreciado quando o valor devido referente às custas processuais for calculado \". \r\n\r\nProc. 2007.001.003313-3 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA X SONIA MARIA ABREU CUNHA, Procurador: ROSA FILOMENA S. DE OLI VEIRA E SILVA (PGE) Ao ilustre PGE para devolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.011562-9 - HELOÍSA HELENA DE AZEVEDO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Decisão:\" Defiro o prazo requerido a fls. 156 (autor). Após, ao MP para parecer final \". \r\n\r\nProc. 2007.001.011636-1 - FERNANDA DA MOTTA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" 1. Expeça-se Carta de Sentença conforme requerido a fls. 95; 2. Recebo o Recurso de Apelação de fls. 95/100 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.013761-3 - SERGIO ALVES BOIKO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUIMARÃES BARROS (RJ-104252)) X DETRAN/RJ Despacho:\" Tendo em vista o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 55, intime-se pessoalmente o Autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Não o encontrando, certifique se o mesmo se encontra em local incerto ou se é caso de ocultação \". \r\n\r\nProc. 2007.001.015237-7 - MARIA LÍGIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARCA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Despacho:\" ...Cumpra-se fls. 159 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.028278-9 - MARCELO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK (PGE) Portaria 01/2007 - Republicar: \"Cumpra-se o V. Acórdão\" \r\n\r\nProc. 2007.001.048449-0 - JORGE AMAURI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): Ao patrono da parte autora para devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.052149-8 - PATRÍCIA ÁVILA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Ato Ordinatório (portaria 01/2007): Ao patrono da parte autora para devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.063111-5 - TÂNIA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X INSTITUTO MÉDICO LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO Portaria nº 01/07: À patrona da parte autora, para devolução dos autos em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.082756-3 - RONALDO SEVERINO DA SILVA, OBERON FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X CET RIO Despacho:\" Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \". \r\n\r\nProc. 2007.001.106098-3 - LINDOR GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Intime-se pessoalmente a parte autora para recolher as custas devidas no prazo de 20 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa \". \r\n\r\nProc. 2007.001.119012-0 - EDUARDO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.146364-0 - SANDRA RAMOS CARDEAL (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:\" ...Por tais motivos, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, bem como INDEFIRO o pedido de recolhimento das custas processuais e taxa judiciária ao final do processo. Determino que a parte autora recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.151572-0 - ARGEMIRO ARCHANJO ALVES, JORGE FERREIRA DE SOUZA, LUIZ REINALDO LIBERTI, SEBASTIÃO SOARES DA COSTA, SEBASTIÃO DOS SANTOS, TEREZINHA DE JESUS MARTINS MUSSI, WANDERLEY RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.164497-0 - EVENILSON DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Determino que a parte autora recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.169205-7 - FRANCISCO PAULO MOTTA, IVONILDO LEITE PINTO TANCREDO, RENATO DE MORAES CARDOSO, NANCY FALCAO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA Certifico que o agravante cumpriu o disposto no art. 526 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.176176-6 - FELIPE DA SILVA NERY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:\" Expeça-se MBA na forma da tutela deferida a fls. 17; Em réplica \". \r\n\r\nProc. 2007.001.204008-6 - MARCELO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" 1. Desentranhe-se os documentos requeridos, substituindo-os por cópias e entregando-os ao patrono da parte autora; 2. Decisão: Recebo os Embargos de Declaração de fls. 32, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do art. 535 do CPC. ...Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.216395-0 - NILCEA ROSA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:\" ...Expeça-se MBA na forma da tutela deferida a fls. 21 para a Secretaria de Estado de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Gonçalo \". \r\n\r\nProc. 2007.001.218486-2 - ANDRÉ LUIZ LUCIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DETRO RJ), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.235167-5 - CARMEN OTTILIA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 56 à petição inicial quanto ao valor da causa... ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.023030-5 - ELIZABETH D AVILA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDÊNCIA Ato Ordinatório (portaria 01/2007): A parte autora para que foneça as cópias necessárias para contrafé (Fls.02 a 13) \r\n\r\nProc. 2008.001.024091-8 - LOURDES MARIA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Custas ex lege. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários, tendo em vista que não se formou a relação jurídica processual. Cientifique-se ao Ministério Público. P.R.I. Não havendo recurso, dê-se ciência aos réus mediante regular intimação. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.026027-9 - VALDIR DONIZETE BARONI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Custas ex lege. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários, tendo em vista que não se formou a relação jurídica processual. Cientifique-se ao Ministério Público. P.R.I. Não havendo recurso, dê-se ciência ao réu mediante regular intimação. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.035274-5 - JOÃO ORLANDO PEREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), CLÍNICA MÉDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A), HOSPITAL MAYER), HOSPITAL BADIN Despacho:\" Regularize a parte autora sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do art. 13, I, do CPC \". \r\n\r\nProc. 2008.001.038634-2 - MARCOS FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.041228-6 - AURELIANO FERREIRA ANGRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636), Dr(a). PEDRO MESQUITA ABICAIR (RJ-106879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Custas ex lege. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários, tendo em vista que não se formou a relação jurídica processual. P.R.I. Cientifique-se ao Ministério Público. Não havendo recurso, dê-se ciência ao réu mediante regular intimação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.027648-0 - MIRIAM ABALIAC RODIN (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.037135-0 - SUELI CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: CAMILA RAMOS DA COSTA (PGE) Portaria nº 01/07: 1 - Cumpra-se o V. Acórdão; 2 - Aguarde-se por 06 (seis) meses a iniciativa da parte; conforme o art. 475, \"J\", 5º do C.P.C. 3 - No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art. 1º \"d\" da resolução TJ/OE, nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.087274-0 - ANA MARIA BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" À Procuradoria do Estado sobre o teor da certidão de fls. 112 e informação de fls. 116 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.152330-2 - RENÊ SANTANA SANTOS, Procurador: RENATA SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA (PGM)), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:\" Desentranhem-se as Contestações de fls. 53/56 e 61/64, entregando-as ao Procurador do Município. Em réplica \". \r\n\r\nProc. 2007.001.180286-0 - MARIA GLORIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERLANE DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-124730)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Portaria nº 01/07: À patrona da parte autora, para devolução dos autos em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008009-3 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM) Decisão:Junte-se. Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.001.035286-1 - AUGUSTO SERVIO RIVAS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA (RJ-123216)) X FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.172943-3 - ANTONIO CLAUDIO LEONARDO PEREIRA SOCHACZEWSKI (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780), Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.099880-1 - DYOGO PAES LEME NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X LEILOEIRA IZABEL), DETRAN RJ Portaria 01/2007 - Ao interessado sobre a devolução da carta precatória em fls. 56/63. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.093772-1 - MARIZE LOPES LOURO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), SUZANA SUELI DE SOUZA LOURO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.001.056889-2 - JÚLIO CESAR VENTURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista a certidão retro, defiro a devolução do prazo para apresentação de contra-razões perante o E. Tribunal, haja vista os autos já terem sido encaminhados à superior instância. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.034317-3 - THALES DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815), Dr(a). MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS (RJ-099917)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" À parte autora para regularizar petição inicial conforme certidão supra \". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.231313-3 - CRAB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866)) X COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE Despacho:\" Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \". \r\n\r\nProc. 2008.001.041441-6 - TELMO BRANDÃO LADISLAU (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561), Dr(a). QUELI CRISTINA GOMES DOS SANTOS PEÇANHA (RJ-123239)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos, i.e., superior a R$ 22.800,00, nem que por, apenas, um centavo). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.004190-7 - VALDINEA ALVES DE ARGOLO DOMINGUES, ALEXANDRE ALVES DOMINGUES, QUEILA MARIA ALVES DOMINGUES, SUZANA ANGÉLICA ALVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)), PLANO DIX, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (PGE) Despacho:J. Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.170796-6 - CLAUDINEI DA SILVA AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA (PGM) Decisão:\"...defiro a devolução do prazo requerido a fls. 160 na medida do prejuízo \". \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.120965-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FIGUEIREDO FORASTIERI (RJ-132525)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" Devolvo o prazo na medida do prejuízo; No que concerne ao pedido de ofício à OAB/RJ, a própria patrona subscritora da petição de fls. 194 pode tomar as providências que achar cabíveis sem necessidade de intervenção do Judiciário \". \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.133238-4 - ZELIA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DR. JOAQUIM PEDRO ROHR Portaria nº 01/07: À patrona da parte autora para devolução dos autos em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.047098-3 - YVONE DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438), Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:\" Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \". \r\n\r\nProc. 2008.001.001543-1 - ALCINA MARIA DE ORNELLAS COUBE DE CARVALHO, KARLA COUBE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356), Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...INDEFIRO A TUTELA... Sem prejuízo, esclareça a parte autora se solicitou perante a Administração o DAP e, em caso de recusa, qual funcionário assim procedeu \". \r\n\r\nProc. 2008.001.029747-3 - MARIA ISABELA DE FREITAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" Defiro JG. Retifique-se o pólo passivo para RIOPREVIDÊNCIA, pois o IPERJ foi extinto em 2007 pela Lei 5.109. Cite-se. Sem prejuízo, intime-se pessoalmente a Secretaria de Saúde para que forneça o DAP dos ex-servidores \". \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.060147-0 - MARIA CRISTINA HOLLANDA PORTO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131)), CELIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR, Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): Ao patrono da parte autora para devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.001.037474-1 - ELISA PEREIRA DE ALMEIDA, ELCY PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.040174-4 - FÁTIMA CRISTINA DE MOURA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAIMUNDO DA SILVA SOBRINHO (RJ-057579)) X RIOPREVIDÊNCIA Portaria nº 01/07:O presente processo apresenta cumulação de pedidos (art. 292, § 2º do CPC), adotando-se o procedimento ordinário.À parte autora para adequar o valor da causa a quantia superior à do inciso I do art. 275 da lei processual, i.e., superior a 60 SM, ou seja superior a R$ 22.800,00, ainda que por apenas um centavo, recolhendo a diferença relativa à taxa judiciária em razão do novo valor a ser fixado. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012562-3 - DALVA LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:\" 1. Recebo o Agravo de Instrumento convolado em retido e apensado aos autos. Ao Agravado; 2. Cumpra-se o v. Acórdão intimando-se pessoalmente a parte ré para fornecer o DAP \". \r\n\r\nPortaria nº 01/07: Ao ERJ, para devolução dos autos em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 463560" ] }, "Vara de Execuções Penais": { "Atos": { "463309": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZ: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Paulo Cesar Rodrigues de Campos \r\n\r\nR.G.: 05795515-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1989/065767-7 \r\n\r\nADVOGADO: Dejair Rodrigues dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj085565 \r\n\r\nDECISAO: Ao Mp e À Defesa. \r\n\r\nAPENADO: Daniel da Costa Gomes \r\n\r\nR.G.: 08447670-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1995/063624-4 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Fernando Pereira Romao \r\n\r\nOAB: Rj087667 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 269. \r\n\r\nAPENADO: Marcelo Barbosa dos Santos \r\n\r\nR.G.: 10324601-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/073527-7 \r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Araujo Teles \r\n\r\nOAB: Rj104595 \r\n\r\nDECISAO: Diga a Defesa Sobre a Promoção do M.p. de Fls. 182 \r\n\r\nAPENADO: Rafael Curvelo Correia \r\n\r\nR.G.: 00793747-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/070878-8 \r\n\r\nADVOGADO: Sergio Costa de Oliveira \r\n\r\nOAB: Rj054653 \r\n\r\nDECISAO: Comparecer À Vep No Prazo de 20 Dias a Fim de Se Manifestar Acerca de Promoção Ministerial às Fls 99. \r\n\r\nAPENADO: Luiz Antonio de Jesus Almeida \r\n\r\nR.G.: 02016111-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/085081-1 \r\n\r\nADVOGADO: Felipe Almeida Ribeiro \r\n\r\nOAB: Rj109018 \r\n\r\nDECISAO: Comparecer À Vep No Prazo de 20 Dias a Fim de Tomar Ciência de Despacho de Fls 103 \r\n\r\nAPENADO: Luiz Claudio da Rocha Mero \r\n\r\nR.G.: 08710420-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/038342-2 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Carlos dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj054159 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 111. \r\n\r\nAPENADO: Josias Andre da Silva \r\n\r\nR.G.: 20874535-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/064413-3 \r\n\r\nADVOGADO: Paulo Cezar dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj129171 \r\n\r\nDECISAO: \"Estando Presentes Os Requisitos Legais Previstos No Art. 112 da Lep, Defiro ao Apenado a Pretensão da Progressão de Regime do Semi-aberto Para O Aberto.\" \r\n\r\nAPENADO: William Alves de Carvalho Ferreira \r\n\r\nR.G.: 12883705-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/074487-7 \r\n\r\nADVOGADO: Isael Cortaz Teixeira \r\n\r\nOAB: Rj031133 \r\n\r\nDECISAO: 1) Indefiro O Pleito Defensivo de Progressão, Pela Ausência de Mérito Carcerário, Tendo em Vista a Falta Grave Praticada No Dia 23/11/2007 ... \r\n\r\nAPENADO: Alan David de Araújo \r\n\r\nR.G.: 11601589-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/082571-1 \r\n\r\nADVOGADO: Washington de Souza Albuquerque \r\n\r\nOAB: Rj054075 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 40. \r\n\r\nAPENADO: Valdecir Figueiredo de Lima \r\n\r\nR.G.: 10282343-2 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0044348-4 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos de Carvalho Diniz \r\n\r\nOAB: Rj010402 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Adriano Nascimento de Araújo \r\n\r\nR.G.: 10120068-1 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0144849-0 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Eduardo Teixeira Soares \r\n\r\nOAB: Rj081153 \r\n\r\nDECISAO: Tendo em Vista O Tempo Transcorrido, ao Impetrante Para Informar Sobre Interesse No Prosseguimento do Feito. \r\n\r\nId: 463309" ], "463312": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 1633 DOUGLAS SIQUEIRA DE MACEDO \r\n\r\nR.G.: 25718578-5 \r\n\r\nNº: 1634 ERMANO PAULINO CORREIA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 20154348-5 \r\n\r\nNº: 1635 MARCELO BRAGA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10743828-5 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 1636 ALEXANDRE TRAJANO SANTANA \r\n\r\nR.G.: 10714048-5 \r\n\r\nNº: 1637 ANDERSON LUIZ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20623745-5 \r\n\r\nNº: 1638 BRUNO VICENTE PEREIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 12856636-1 \r\n\r\nNº: 1639 CELIO DE SOUZA MONTEIRO \r\n\r\nR.G.: 12553968-4 \r\n\r\nNº: 1640 CELSO LUIZ DOMINGOS \r\n\r\nR.G.: 07818878-6 \r\n\r\nNº: 1641 COLÂNGELO ABREU DE BARROS JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 20306908-3 \r\n\r\nNº: 1642 CRISTIANO FLORÊNCIO \r\n\r\nR.G.: 22516485-4 \r\n\r\nNº: 1643 DAVI GOMES SOARES FILHO \r\n\r\nR.G.: 22449175-3 \r\n\r\nNº: 1644 DERCY DINUCI JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 12772916-8 \r\n\r\nNº: 1645 EDIMAR CARLOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13065487-4 \r\n\r\nNº: 1646 EUCIMAR DOS SANTOS MURI \r\n\r\nR.G.: 11629147-7 \r\n\r\nNº: 1647 FÁBIO HENRIQUE DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 11371052-9 \r\n\r\nNº: 1648 HEBERT DA SILVA ANTONIO \r\n\r\nR.G.: 21189748-3 \r\n\r\nNº: 1649 IGNALDO PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13451147-6 \r\n\r\nNº: 1650 JADIR KILESSE \r\n\r\nR.G.: 24564337-4 \r\n\r\nNº: 1651 JAIRO RICARDO COSTA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13498701-5 \r\n\r\nNº: 1652 JOELSON MARTINS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20193537-6 \r\n\r\nNº: 1653 JORGE LUIZ DOS SANTOS MENDES \r\n\r\nR.G.: 12674955-5 \r\n\r\nNº: 1654 JOSÉ LOPES ALVES \r\n\r\nR.G.: 20418932-8 \r\n\r\nNº: 1655 JULIO CESAR SANTIAGO \r\n\r\nR.G.: 10174657-6 \r\n\r\nNº: 1656 MARIO MEDINA BARROSO \r\n\r\nR.G.: 04124778-4 \r\n\r\nNº: 1657 OSMAR CORREA LIMA DO VALLE \r\n\r\nR.G.: 10005017-8 \r\n\r\nNº: 1658 PAULO ROBERTO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 81343187-1 \r\n\r\nNº: 1659 PAULO SERGIO IGNEZ CRUZ \r\n\r\nR.G.: 09984335-1 \r\n\r\nNº: 1660 RENAN ARAGÃO MENDES DE LOIOLA \r\n\r\nR.G.: 25580778-6 \r\n\r\nNº: 1661 RENATO SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10225747-4 \r\n\r\nNº: 1662 RICARDO DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 11689819-8 \r\n\r\nNº: 1663 SEBASTIAO GONCALVES HENRIQUES \r\n\r\nR.G.: 10600882-4 \r\n\r\nNº: 1664 SERGIO DAMIAO MARQUES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 05893157-7 \r\n\r\nNº: 1665 UANDERSON SOARES DUARTE \r\n\r\nR.G.: 13328976-9 \r\n\r\nNº: 1666 WILLIAN DE CARVALHO VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 12357008-7 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 1667 ALEX BOTELHO BARRETO \r\n\r\nR.G.: 11279762-6 \r\n\r\nNº: 1668 MARCIO DANTAS DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 12991764-7 \r\n\r\nNº: 1669 OTAVIO DE OLIVEIRA BANDETINI \r\n\r\nR.G.: 13503302-5 \r\n\r\nNº: 1670 PAULO JOSE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07805514-2 \r\n\r\nNº: 1671 RODRIGO DE AGUIAR MACHADO \r\n\r\nR.G.: 12372879-2 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 1672 EDER FERREIRA BATISTA \r\n\r\nR.G.: 23843484-9 \r\n\r\nNº: 1673 JOSE CARLOS RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 03482717-0 \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008. \r\n\r\nId: 463312" ], "463311": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 441 CLEBER LUIZ RIBEIRO RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 12391646-2 (1182) \r\n\r\nNº: 442 SEBASTIAO GONCALVES HENRIQUES \r\n\r\nR.G.: 10600882-4 (1181) \r\n\r\nNº: 443 WAGNER ALVIM DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 05107280-9 (1201) \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008. \r\n\r\nId: 463311" ] }, "Conselho da Justiça Militar": { "Atos": { "463546": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ana Paula Filgueiras Massa Ramos \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 178 do CPM - Fuga de preso ou internado \r\n\r\nProc. 2002.001.130485-9 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540) JULGAMENTO, CIÊNCIA AS PARTES. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.120484-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X DENIS JOSE SILVA RODRIGUES DOS SANTOS Dê-se vista a Defesa para que se manifeste na forma do artigo 417, § 2º do CPPM. \r\n\r\nArt. 209 do Cpm - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2007.001.002125-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ RICARDO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077) Despacho:Dê-se ciência às partes com relação ao acrescido nos autos.Solicite-se a devolução da precatória devidamente cumprida, considerando a data informada à fl. 153. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nArt. 242 do CPM - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.154785-6 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X EDIVALDO VIDAL JUNIOR), MAXWELL GOMES Despacho:Dê-se ciência às partes com relação à devolução da precatória, a qual foi devidamente cumprida pelo D. Juízo deprecado. Em seguida, digam as partes em diligências, na forma do artigo 427 do CPPM. \r\n\r\nArt. 319 do CPM - Prevaricação \r\n\r\nProc. 2006.001.103814-7 - PRIMEIRA PROMOTORIA X RENATO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) PELO MM JUIZ PRESIDENTE DO CONSELHO foi determinado que as partes se manifestem em diligências e, se acaso inexistam, que se manifestem em alegações finais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.103814-7 - PRIMEIRA PROMOTORIA X RENATO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) A DEFESA EM ALEGAÇÕES \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução; Art.195 do CPM - Abandono de posto \r\n\r\nProc. 2006.001.077735-0 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452)) X WILSON SILVA DA CRUZ), EDSON DOS SANTOS MOTA), FLAVIO FERREIRA JANEBRO), LEANDRO DA SILVA ALBERTO), ALAN SILVEIRA DALGOBBO), JOAO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PICCO PAES LEME (RJ-141133) Decisão:Defiro as diligências requeridas pelas partes. \r\n\r\nProc. 2008 JUIZO DE DIREITO DA AUDITORIA JUSTIÇA MILITAR COMARCA DA CAPITAL JUIZ DE DIREITO TITULAR: Dr Marcius da Costa FerreiraEscrivão Rogério Fabregas da Costa Expediente do dia 06 de março de 2008 EDITAL DE CONVOCAÇÃODr.Marcius da Costa Ferreira, Juiz de Direito da Auditoria de Justiça Militar, faz saber aos interessados e a todos que o presente EDITAL virem, que no dia 20 de março de 2008 às 14:00 horas, realizar-se-a audiência pública conforme o artigo 21 da Lei 8457/92, para o SORTEIO dos Juízes Militares do Conselho Permanente de Justiça (PMERJ e CBMERJ) para atuar no SEGUNDO TRIMESTRE DO ANO DE 2008 (ABRIL, MAIO e JUNHO), perante esta Auditoria de Justiça Militar do Estado do Rio de Janeiro. O presente Edital será públicado na forma da Lei e fixado na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Rodrigues Alves, 731 A Gamboa - Rio de Janeiro. dado e passado nesta Cidade e Comarca do Rio de Janeiro aos seis dias do mês de março do ano de 2008. Eu ______Rogério Fabregas da Costa, Escrivão, Subscrevo. \r\n\r\nId: 463546" ] }, "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": { "Atos": { "463373": [ "IIIE - Pauta de Sessão", "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 12/03/08, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.017996-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : HENRIQUE DE OLIVEIRA ATHAYDE (Dr(a) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ-099018) \r\n\r\nImpetrado : VIII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Dr(a) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ-013393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024382-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A. (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : IRTES DE SOUZA MACHADO (Dr(a) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ-068157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053576-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA REGINA COELHO PEREIRA (Dr(a) Hericka Rodrigues Fernandes - OAB RJ-137746) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.001011-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE DUARTE RODRIGUES (Dr(a) Tania Cristina Manhães - OAB RJ-059494) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001618-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : VÂNIA CRISTINA DOS ANJOS COSTA (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001733-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANUEL DIAS PEREIRA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001817-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LÚCIA DE LOURDES DOS SANTOS (Dr(a) Andréa de Sousa Torres - OAB RJ-106724) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002042-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002055-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : IZAURA AKIYO KAYANUMA TAKAHASHI (Dr(a) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ-067797) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002085-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE FLOR (Dr(a) Danilo da Silva - OAB RJ-069448) \r\n\r\nRecorrido : AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002210-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PARANA BANCO S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO LEITE (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002231-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL SIQUEIRA E OUTRO (Dr(a) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ-084716) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : FERNOL TELESISTEMAS LTDA (Dr(a) Renê Entriel - OAB RJ-054649) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS \r\n\r\nRecurso 2008.700.002296-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARY CARIUS FERREIRA (Dr(a) Catia Carius Ferreira - OAB RJ-134243) \r\n\r\nRecorrido : MOACYR BATISTA (Dr(a) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ-079661) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002344-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMERSON SOCRATES LOPES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002348-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (Dr(a) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ-086611) \r\n\r\nRecorrido : OZÉLIA CÂNDIDO DA SILVA (Dr(a) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ-070923) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002369-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNAND DA CUNHA GILBERT (Dr(a) Fernand da Cunha Gilbert - OAB RJ-134659) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (Dr(a) Fábio Braga Portela de Vasconcelos - OAB RJ-131950) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002375-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE DA SILVA FEITOSA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCRED S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002398-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : AMANDA CRISTIANE NAVES (Dr(a) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ-117829) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002400-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO S/A (Dr(a) Victor Silveira Fróes - OAB RJ-122544) \r\n\r\nRecorrido : EDELTON BOSCO DE ALVARENGA MACHADO \r\n\r\nRecurso 2008.700.002422-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : \"S. A\" (VIAÇÃO AÉREA . . . ) (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO CARLOS RAMOS (Dr(a) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ-076031) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002453-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE MARCELINO DA SILVA (Dr(a) Mario da Silva Branco - OAB RJ-110827) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002500-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : MARINALVA DA SILVA GOUVEIA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.002791-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO FARIAS DA COSTA (Dr(a) Julieta da Rocha Pereira - OAB RJ-080163) \r\n\r\nRecorrido : NITJAP . . . MOTOS LTDA (Dr(a) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ-051340) \r\n\r\nRecorrido : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ-115065) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002846-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DULFACI PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002847-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA (Dr(a) Ubiraci Raimundo Barbosa Lima - OAB RJ-029909) \r\n\r\nRecorrido : GERANDO'S AUTO MECÂNICA (Dr(a) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ-088237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002875-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE DE ALMEIDA (Dr(a) Jessé Martins Santiago - OAB RJ-088526) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002892-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIDE VIEIRA AZEVEDO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002916-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LUCIA MARQUES BORDALLO (Dr(a) Fernanda Mendonca Lopes - OAB RJ-129137) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003010-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSIMERI ANTUNES (Dr(a) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ-122342) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003060-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISAIAS SOARES ANDRÉ (Dr(a) Joao Maria Moreira Neto - OAB RJ-112901) \r\n\r\nRecorrido : KÁTIA . . . SILVA (SNOB CALÇADOS) (Dr(a) Marcus Lemos Guimarães - OAB MG-041359) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003084-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALKIRIA DE MORAIS PEREIRA (Dr(a) Carlos Alberto Rabello de Oliveira - OAB RJ-050014) \r\n\r\nRecorrido : FEST SONHO COM. DE BOMBONIERE E EVENTOS LTDA-ME (Dr(a) Carlos Alberto Freitas de Magalhães - OAB RJ-060998) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003200-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISTELA PAIXAO DA SILVA (Dr(a) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ-138589) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003241-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRAMARCY PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ-019110) \r\n\r\nRecorrido : HEITOR MONTEIRO DA MOTTA (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003269-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA DE ALMEIDA (Dr(a) Gehísa Aride Gonçalves Buonocore Nunes - OAB RJ-084806) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003429-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARETH DO CARMO PINHEIRO (Dr(a) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ-097452) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ-066708) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003455-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO FERREIRA BARBOZA (Dr(a) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ-099993) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr(a) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ-014852) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003465-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIETE AIR FRANCE (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CECILIA DE ALMEIDA CARDOSO E OUTRO (Dr(a) Mag Carvalho Paletta - OAB RJ-062430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003511-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA TEIXEIRA SAMPAIO (Dr(a) Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn - OAB RJ-109806) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003568-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANNA MOURA GUIMARAES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003570-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REINALDO FERREIRA REIS (Dr(a) Clelio Correa de Paula - OAB RJ-001387) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003572-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : VIRGINIA MARIA LOPES COELHO CARRETIEIRO (Dr(a) Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa - OAB RJ-065659) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003584-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED PETRÓPOLIS (Dr(a) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ-104909) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DOS ANJOS BORGES (Dr(a) Walter de Freitas Junior - OAB RJ-037825) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003621-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABELLA FIGUEIREDO VALENTE (Dr(a) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ-106566) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003646-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILMA DOS SANTOS ADÃO (Dr(a) Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ-066451) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003751-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S. A. (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : VANILDO DA COSTA (Dr(a) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ-080106) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003786-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEY MOREIRA DA SILVA (Dr(a) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ-087445) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003832-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIPE RHAMNUSIA DE LIMA (Dr(a) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ-135540) \r\n\r\nRecorrido : PAU D'ARCO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA e outros (Dr(a) Betania Rocha Rodrigues - OAB BA-015356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003851-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA KEILA DOS SANTOS SALES (Dr(a) Wagner Pereira Moreira - OAB RJ-130927) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004040-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NESTLE DO BRASIL LTDA (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE TEIXEIRA VILLAR (Dr(a) Rodrigo Gomes Dominguez Alonso - OAB RJ-105117) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004055-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO DARGAN BOECHAT (Dr(a) Jomar Narde dos Santos - OAB RJ-111995) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ PASCOAL TEIXEIRA DA SILVA (Dr(a) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ-070428) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004212-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO RICHARA LEAL (Dr(a) Roseli Mansur - OAB RJ-059405) \r\n\r\nRecorrido : B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004214-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO CELSO FELIPE DA COSTA (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004223-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Dr(a) Laila Soares Deccache - OAB RJ-124072) \r\n\r\nRecorrido : CATIA DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Luiz Felipe Silva de Abreu - OAB RJ-111948) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004276-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZA VILLAR DA SILVA RAMOS (Dr(a) Paulo Roberto Ribeiro - OAB RJ-015023) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004390-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRENE SANTOS ANDRADE e outros e outros (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.004429-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IVONE BERTA RIBEIRO BAIMA (Dr(a) Lino Souza Maia - OAB RJ-077678) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004521-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GLÓRIA ROCHA DA SILVA (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004547-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO BARBATO DE CARVALHO (Dr(a) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ-053640) \r\n\r\nRecorrido : EDILVALDO FRANCISCO DA SILVA e outros (Dr(a) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ-108981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004562-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ-116139) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009647-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ESTER INACIA DA COSTA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009654-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUED FREITAS DA SILVA (Dr(a) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ-119545) \r\n\r\nRecorrido : LAMSA-LINHA AMARELA S/A (Dr(a) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ-113692) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009708-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO CARVALHO SILVERIO (Dr(a) Adriana Pereira da Silva - OAB RJ-138034) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009709-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (Dr(a) Gabriela Guarilha Pimentel de Freitas - OAB RJ-103597) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009744-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SARA SANTOS MARQUES DA SILVA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009745-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA DE ATADEMA (Dr(a) Raul Vinicius de Oliveira Atadema - OAB RJ-138396) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009760-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ADAILMA DA SILVA FRANCISCO (Dr(a) Antonio da Silva Freitas - OAB RJ-115807) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009769-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S. A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLE DA CUNHA CRUZ (Dr(a) Helio Sylvestre Tavares Neto - OAB RJ-127250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009798-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NESTLÉ BRASIL S/A (Dr(a) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ-101074) \r\n\r\nRecorrido : RAPHAEL JORGE QUINTANILHA (Dr(a) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ-122870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009854-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANO DA SILVA (Dr(a) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ-091059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009868-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA. -ME (Dr(a) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ-049391) \r\n\r\nRecorrido : BIANCA MENEZES FERNANDES (Dr(a) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ-033308) \r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2008.700.008245-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ETICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Dr(a) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ-127454) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE DE ALMEIDA GONÇALVES (Dr(a) Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ-101700) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008253-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : ANTONIO JORGE PAMPLONA (Dr(a) Luciana da Silva Barbosa - OAB RJ-100265) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.008264-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALVARO PEREIRA OLIVEIRA (Dr(a) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ-086457) \r\n\r\nRecorrido : SERASA (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecorrido : BANCO MATONE LTDA (Dr(a) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ-065554) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008283-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA CHAVES COSTA (Dr(a) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ-074506) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008314-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : ADEMIR DA SILVA (Dr(a) Imar Alves Farias - OAB RJ-025815) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008316-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON VITÓRIA (Dr(a) Cristiano de Paula - OAB RJ-125556) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Daniela Louback Pereira - OAB RJ-131757) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008340-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARTHUR GRANJA DE PINHO DIAS (Dr(a) Milton Moraes Martins - OAB RJ-016185) \r\n\r\nRecorrido : AMDA - AUTO MECANICA PEÇAS E ACESSORIOS LTDA (Dr(a) Romulo de Oliveira Resende - OAB MG-092319) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008345-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO CARLOS SOARES DA SILVA (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008368-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUZANA DE SOUZA PARANHOS (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA OEM NITEROI INFORMATICA LTDA (Dr(a) Ronald Belarmino - OAB RJ-079886) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008374-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : IZABEL BRAZ CHAVES (Dr(a) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ-095443) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008399-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETE BATISTA DA SILVA (Dr(a) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ-087980) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008403-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI CONCEIÇÃO DE FREITAS GOUVEIA (Dr(a) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ-091446) \r\n\r\nRecorrido : ANDISA COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\nRecurso 2008.700.008427-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO AUGUSTO (Dr(a) Sebastiao Gomes de Souza - OAB RJ-086955) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008429-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA AMARAL DE SOUZA (Dr(a) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ-089445) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Dr(a) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ-126251) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008453-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DEIVID JOSÉ LEAL PINTO (Dr(a) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ-095443) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008458-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA (CASA E VIDEO-LOJA 038 (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO (Dr(a) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ-101925) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.008482-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA. (Dr(a) Augusto Cesar Roxo Monarcha - OAB RJ-047407) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO ANTONIO NITTENCOURT DA FONSECA (Dr(a) Vera Lucia Correa - OAB RJ-074322) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008487-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : BENEDITA NETTO (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.008518-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DE ALMEIDA (Dr(a) Armando Jones Pereira - OAB RJ-080585) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008520-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA ROSSLER MAIA LOPES DA SILVA (Dr(a) Alexandre Henriques - OAB RJ-134988) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008523-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ-085993) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS MANUEL RIBEIRO DE ANDRADE (Dr(a) Maria de Fatima Fernandes - OAB RJ-068960) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008550-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCOO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : IVANI AUGUSTA DOS REIS SANTOS (Dr(a) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ-068466) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008581-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO CEZAR DE ANDRADE DOS SANTOS (Dr(a) Eduardo Cavalcanti Gonçalves - OAB RJ-138785) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008593-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAIDIR PAULINO DE PAULA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.008608-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. (Dr(a) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ-101050) \r\n\r\nRecorrido : NILTON ELETHÉRIO DA SILVA (Dr(a) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ-065120) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008616-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : TAYNAH NUNES FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ-138067) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008638-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (Dr(a) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ-101925) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008648-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA FARIAS ANDRADE (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008663-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DENILZA DA LUZ GUIMARÃES (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008674-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO FERNANDO SIQUEIRA DOMINGUES (Dr(a) Sandro da Silva Pinheiro - OAB RJ-145591) \r\n\r\nRecorrido : MERCADO LIVRE. COM. ATIV. DE INTERNET LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : IDALÍCIO FONTES SANTOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.008693-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA DOS SANTOS CORREIA (Dr(a) Silvia dos Santos Correia - OAB RJ-090508) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008700-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE DE SOUZA MORENO (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008730-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Lucas Tavares Mourão Rangel - OAB RJ-131868) \r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. (Dr(a) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ-113804) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ROBERTO AMARAL (Dr(a) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ-108567) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008731-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RUTH LOPES BATISTA (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008755-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ RUTEMBERG SILVA (Dr(a) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ-103635) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADM CARTÃO (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008761-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RENATO URBINDER (Dr(a) Andre Zimerfogel - OAB RJ-134692) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008788-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA (Dr(a) Vania Maria da Silva - OAB RJ-101710) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008792-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CELSO JOSÉ CARREIRO (Dr(a) Valmir de Paiva - OAB RJ-054406) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008809-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA ALVES CORREA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAU CDB S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008816-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : ALDACI DOS PASSOS SILVA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.008837-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ROSA DE LIMA COSTA PESTANA (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008839-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : DELMO DIAS DE SENA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008867-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ELITA FARIAS DE MENDONÇA (Dr(a) André Clemente Silva - OAB RJ-125554) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008869-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DULCINEA JOANA MONTEIRO PEREIRA (Dr(a) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ-131832) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008885-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERCULES RELVAS MOURA (Dr(a) Aline Medeiros Santos Rocha - OAB RJ-124616) \r\n\r\nRecorrido : HENKEL LTDA (Dr(a) Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ-092722) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008899-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE DE OLIVEIRA CÂMARA (Dr(a) Mônica de Oliveira Camara - OAB RJ-107933) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S. A. BANCO MÚLTIPLO e outros (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008916-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIO LEONARDO PAIVA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008938-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIONOR JOSÉ SOARES (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008959-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA DE RESENDE MENDONÇA (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008970-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA DA SILVA E SILVA (Dr(a) Leonardo da Silva - OAB RJ-141043) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008996-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANA MONIQUE VIEIRA BON (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.009001-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DANUZA RODRIGUES AGUIAR (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009025-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA EMÍLIA SANTOS DE LIMA (Dr(a) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ-120409) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009028-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ICATU HARTFORD SEGUROS S. A. (Dr(a) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ-094920) \r\n\r\nRecorrido : BARBARA LEONI FERNANDES DOS SANTOS (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009054-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : NEUZILANE QUARESMA DAS NEVES (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009056-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRO RESENDE INACIO (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009084-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL PINHEIRO FERNANDES (Dr(a) Cesar Augusto de Carvalho Macêdo - OAB RJ-029921) \r\n\r\nRecorrido : JUAREZ CORREA DOS SANTOS (Dr(a) Jaqueline Marie Nunes de Mello - OAB RJ-104763) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009085-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : S P C (Dr(a) Anderson Devesa de Souza - OAB RJ-142428) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA ADRIANA VILELA MALITO (Dr(a) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ-085395) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009127-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KELI CRISTINA MIRANDA MALHEIROS (Dr(a) Simone Almeida da Silva - OAB RJ-084746) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009130-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : IVANILDO CLAUDINO (Dr(a) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ-107703) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009144-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : AYMORE LUIZ GONÇALVES DA CUNHA (Dr(a) Inaldo Antonio Rodrigues da Costa - OAB RJ-051048) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009145-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÍCERO RAIMUNDO DE SANTANA (Dr(a) Caio Monteiro de Barros Neto - OAB RJ-020188) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009164-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EPSON DO BRASIL IND. E COM. LTDA (Dr(a) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ-128896) \r\n\r\nRecorrido : EDGAR ELISARIO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.009170-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA CRISTINA ROSA CÂNDIDO (Dr(a) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ-079397) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS INSINUANTE LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009192-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DENISE FELIX TEIXEIRA PINTO (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009193-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANEIDE PAIS DE SOUSA (Dr(a) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ-072856) \r\n\r\nRecorrido : BCP - S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009208-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANIBAL SOARES SANTOS (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Monica Ventura Rosa - OAB RJ-064269) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO CORREA DE MELLO (Dr(a) Ivo da Gama Pires - OAB RJ-056706) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009227-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA SENDIM TAVARES (Dr(a) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ-138589) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009239-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IDALECIA MONTEIRO DA SILVA (Dr(a) Vinicius Frossard - OAB RJ-117538) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009241-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEVI NUNES COUTINHO (Dr(a) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ-089851) \r\n\r\nRecorrido : SELLIX - SERVIÇOS DE LIMPEZA E COLETA DE LIXO LTDA (Dr(a) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ-090084) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009275-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MARCELE COSTA DA SILVA BASTOS (Dr(a) Leonardo Bruno Wieselthaler - OAB RJ-094334) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009280-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS MAGNO DELGADO GARCIA (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009313-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JORGE HENRIQUE DA SILVA ROSA (Dr(a) Kátia Regina Lima Barreto Medina - OAB RJ-038844) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009314-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA XAVIER DA MATTA (Dr(a) Jose Henrique Alves Afonso - OAB RJ-131322) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009318-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO DE SOUZA OLIVEIRA (Dr(a) Valéria Tavares de Sant Anna - OAB RJ-066678) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ-090578) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009369-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA MARTINS DOS SANTOS (Dr(a) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ-097366) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009385-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETE SOUZA DE FREITAS (Dr(a) Eduardo Leal Silva - OAB RJ-119563) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009400-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS VINICIUS SARAIVA DA SILVA (Dr(a) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ-137929) \r\n\r\nRecorrido : TIM S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009409-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOSE RIVALDO DE JESUS (Dr(a) Elson Luis da Silva - OAB RJ-090215) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009438-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ADEMILDE FRANÇA ATTOLINI (Dr(a) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ-112723) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009443-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADRIELLE FERREIRA NOGUEIRA (Dr(a) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ-114257) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009469-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W CIA. GLOBAL DO VARJO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ NUNES DA SILVA (Dr(a) Jorge Henrique Nunes Durval - OAB RJ-049142) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009475-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MARIA NAZARE COUTINHO MAGALHAES (Dr(a) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ-091059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009504-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : AROLDO GOLINELHI (Dr(a) Jose Garcia Menezes Neto - OAB RJ-065471) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009509-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Manoel Correia da Silva - OAB RJ-034142) \r\n\r\nRecorrido : ENILSON DE ALMEIDA PEREIRA (Dr(a) Elenice Calvao de Almeida - OAB RJ-053908) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009536-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOISES MANOEL DE OLIVEIRA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009537-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrente : ULTRACENTER SISTEMAS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO E CONTACT CENTER LTDA (Dr(a) Dulcineia Maria Machado - OAB SP-129442) \r\n\r\nRecorrido : VALDOMIRO DA CONCEIÇÃO OURIQUE (Dr(a) Dejair de Souza Rangel - OAB RJ-093557) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009564-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO LEOPOLDO DE ALMEIDA SIQUEIRA (Dr(a) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ-123213) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO EDIFICIO DEMOCRATA (Dr(a) Carlos Alberto Ferreira da Silva - OAB RJ-063827) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009566-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARETH ALVES RIBEIRO CARDOZO DE ALMEIDA (Dr(a) Waldir Petrone - OAB RJ-019456) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009593-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA RAMALHO DA SILVA (Dr(a) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ-141050) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009596-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : RENILDA GUIMARAES (Dr(a) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ-091059) \r\n\r\nId: 463373" ], "463370": [ "IIIE - Pauta de Sessão", "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Turma Extraordinária, que serão julgados no próximo dia 12/03/08, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2006.700.047205-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Dr(a) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ-119131) \r\n\r\nRecorrido : FREDERICO STEINER COSTA (Dr(a) Larissa Alvarez Martins - OAB RJ-113680) \r\n\r\nId: 463370" ], "463375": [ "IIIE - Atos do Juíz", "PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMIN - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 29/02/2008\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036881-3\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO VOGEL. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042017-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANY BRUM DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n... dar provimento nos termos do voto ..\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047857-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO DONADIO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Guilherme Batista Balbi - OAB RJ133737). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053666-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DENIS BEZERRIL MAUBRIGADES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyla Glaris Studart de Lima - OAB RJ129519). \r\n\r\nRecorrido(s): ARTUR PORTELA SARAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Barbalho Pinto - OAB RJ089430). \r\n\r\n... negar provimento nos termos do voto ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055788-9\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO GUILHERME ALBOREZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n... dar provimento nos termos do voto ..\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059363-8\r\n\r\nRecorrente(s): RECURSO \"EX OFFICIO\". \r\n\r\n.. negar provimento mantendo a sentença pelos p´roprios fundamentos ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060074-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANA REGINA SILVA CARVALHO CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Tiedemann - OAB RJ079306). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n... negar provimento aos embargos....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003406-8\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): HILARIO MONTEIRO NETO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003407-0\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO DE OLIVEIRA NEVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): HUGO HENRIQUE RIBEIRO DE LIMA, RENATO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinto - OAB RJ027226). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003606-5\r\n\r\nRecorrente(s): IOLANDA ROSE RAMOS DE JESUS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n... dar provimento nos termos do voto ..\r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034093-1\r\n\r\nRecorrente(s): VALDEIR LUIZ DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n.. negar provimento aos embargos .....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045051-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON QUINTANILHA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n.. negar provimento mantendo a sentença pelos p´roprios fundamentos ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053130-0\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ VICTOR BIANCHI DE VASCONCELOS GOMES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n.. dar provimento para reconhecer a prescrição ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053667-9\r\n\r\nRecorrido(s): NELSON LAGES RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Lages Rangel - OAB RJ057866). ANAJOSI RODRIGUES ALVAREZ ANIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes de Oliveira - OAB RJ081570). MARCELO ALVES SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... negar provimento aos embargos....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056530-8\r\n\r\nRecorrente(s): GESIEL DE OLIVEIRA PIMENTEL. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n... dar provimento nos termos do voto ..\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058625-7\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER DE LIMA KNUPP. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n.. negar provimento mantendo a sentença pelos p´roprios fundamentos ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058641-5\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO ADIB COURI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferrante Perez - OAB RJ094182). \r\n\r\nRecorrido(s): ÉRIEL DE VELASCO, MÁRIO LUIS CELANO, FERNANDO MONTEIRO CRUZ, MARIA ELISABETE C. MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz Donnici - OAB RJ023300). \r\n\r\n... não conhecer o recurso por flata de interesse em razão da prescrição .....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005909-0\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO CALADO MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mesquita - OAB RJ054839). \r\n\r\n.. negar provimento mantendo a sentença pelos prórios fundamentos ....\r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060040-9\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA GONÇALVES DE SOUZA. \r\n\r\n... negar provimento nos termos do voto ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045066-9\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA BARTHOLOMEU DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilber Sobral da Silva - OAB RJ145502). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCIARA DE OLIVEIRA AVELINO. \r\n\r\n... negar provimento nos termos do voto ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058635-0\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronymo Ellis da Silva - OAB RJ128185). \r\n\r\nRecorrido(s): JANETE COSTA BARROS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Silva da Conceição - OAB RJ127085). \r\n\r\n... dar provimento nos termos do voto ..\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062834-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO PEREIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n... dar provimento nos termos do voto ..\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063277-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar da Silva - OAB RJ085482). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZINETE SANTOS ARAÚJO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... negar provimento nos termos do voto ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063647-9\r\n\r\nRecorrente(s): WASHINGTON ANDRÉ NASCIMENTO GONÇALVES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n.. negar provimento mantendo a sentença pelos p´roprios fundamentos ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065198-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Borges dos Santos - OAB RJ038891). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n... dar provimento nos termos do voto ..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003608-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO GONÇALVES SILVA FERRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Andrade Silva - OAB RJ128676). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO PIZELMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Mansueto Lopes Pereira - OAB RJ094240). \r\n\r\n... negar provimento nos termos do voto ....\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049357-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO JOSE VALENTIM COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nRecorrido(s): AZAURY MONTEIRO DE ALENCASTRO GRAÇA JR. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Pifano da Silva - OAB RJ075969). \r\n\r\n.. negar provimento aos embargos .....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058631-2\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICIO LEON PROCHNIK, MARTA PROCHNIK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Thompson Bandeira - OAB RJ098475). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ALFREDO ANTUNES PEREIRA, LUCIO CESAR ANTUNES PEREIRA, LÚCIA HELENA MONTEIRO PEREIRA, PAULO ANTONIO ANTUNES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Brito Teixeira - OAB RJ096461). \r\n\r\n.. negar provimento mantendo a sentença pelos p´roprios fundamentos ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058632-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA GECHELE DA CRUZ NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS MAURICIO TORRES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Falk Fragoso - OAB RJ099000). \r\n\r\n... negar provimento ao recurso, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063274-7\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARETH NACIF ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Romão Marques - OAB RJ119113). \r\n\r\n.. negar provimento mantendo a sentença pelos p´roprios fundamentos ....\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001764-2\r\n\r\nImpetr(s): GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferrante Perez - OAB RJ094182, Paulo Freitas Ribeiro - OAB RJ066655). \r\n\r\nImpdo(s): IX JECRIM. Litiscon(s): FERNANDO MATTOS ROIZ JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). Litiscon(s): LUCIANO FILGUEIRAS DA SILVA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filippina Chinelli Cavalcanti - OAB RJ022373). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002566-3\r\n\r\nImpetr(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcyone Vieira Pinto Barretto - OAB RJ008579). \r\n\r\nImpdo(s): IX JEC. Litiscon(s): LUCIANO FILGUEIRAS DA SILVA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filippina Chinelli Cavalcanti - OAB RJ022373). Litiscon(s): FERNANDO MATTOS ROIZ JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). \r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042500-6\r\n\r\nImpetr(s): MARCELO LOBO PIRES. JOSÉ CESÁRIO FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lobo Pires - OAB RJ106831). \r\n\r\nImpdo(s): II JECRIM. \r\n\r\n....por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052410-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO DE SOUZA MAGNO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n.. negar provimento aos embargos .....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059367-5\r\n\r\nRecorrente(s): M. P., RICARDO SAMPAIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Carvalho Amorim - OAB RJ076270). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO ANTONIO PEDREIRA PRIETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Lobo de Carvalho - OAB RJ006991). \r\n\r\n... negar provimento nos termos do voto ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060975-0\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE PAULO FERNANDES DA SILVA, RONDINELLE DA SILVA BLANCO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... não conhecer o recurso por flata de interesse em razão da prescrição .....\r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036027-9\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ABRAÃO GOMES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n.. dar provimento para reconhecer a prescrição ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047052-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rebello de Oliveira Neto - OAB RJ023550). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcyone Vieira Pinto Barretto - OAB RJ008579). \r\n\r\n... não conhecer o recurso por flata de interesse em razão da prescrição .....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047860-6\r\n\r\nRecorrente(s): PAOLO BALDANZI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Rezende - OAB RJ039095). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n... negar provimento nos termos do voto ....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003610-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA PORTO DA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Porto da Luz - OAB RJ128304). \r\n\r\nRecorrido(s): GIANNINA ORLANDO CHIANELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Guimaraes Pimenta - OAB RJ103160). \r\n\r\n.. negar provimento mantendo a sentença pelos p´roprios fundamentos ....\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019591-8\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER. \r\n\r\n... julgar prejudicado pela perda do objeto ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035506-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALAN MENDONÇA NÓBREGA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039959-7\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ EDUARDO CORDOVIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). \r\n\r\n.. negar provimento aos embargos .....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047858-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDER DE PAULA DARIS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n... dar provimento parcial, nos termos do voto ..\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052394-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE GONÇALVES FACURI. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052397-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ANTONIO MAXIMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n... negar provimento aos embargos....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052405-7\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ALICE DE MENEZES NUNES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052418-5\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE VALMIR RODRIGUES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n.. negar provimento mantendo a sentença pelos p´roprios fundamentos ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060289-5\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO FURTADO MATTOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Nunes Guerra - OAB RJ077916). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELA FERREIRA CABRAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060972-5\r\n\r\nRecorrente(s): MP, ELIZETH DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA SPOGLIANT DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037852-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fragoso - OAB RJ021600). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Capelo Espasandin - OAB RJ069894, Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.043561-7\r\n\r\nRecorrente(s): DE OFÍCIO, MP. \r\n\r\nJulgo prejudicado o recurso do MP em razão do pedido de arquivamento.Sem custas.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 29/02/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ANA LUIZA COIMBRA MAYON NOGUEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060970-1\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO SERGIO ESTEVES CALDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Silva - OAB RJ122450). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrízio Morelli Perricone - OAB RJ080666). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000910-4\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA DA SILVA AMORIM. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000911-6\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO AZEREDO ARAUJO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001145-7\r\n\r\nRecorrente(s): FUNDAÇÃO UNIVERSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\nRecorrido(s): HENRY CHARLES ARMOND CALVERT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique Destri - OAB RJ080602). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001562-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ GUSTAVO DE OLIVEIRA SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029612-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO ANDRADE GUERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Falk Fragoso - OAB RJ099000). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.042015-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS FELIPE CRAVO PISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Filipe Cravo Pisco - OAB RJ072038). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045058-0\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): JACKSON ZAVOLI & OUTRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em declarar extinta a punilidade...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047054-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSINEIDE FRANCISCA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenildo Cardoso da Silva - OAB RJ142041). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISANGELA LEITE BONFIM. Defensor(s): DP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047056-5\r\n\r\nRecorrente(s): FÁBIO JÚNIOR CORREIA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047171-5\r\n\r\nRecorrente(s): CAMILA CRISTEL DA SILVA LEITE. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): FREDERICO BARBOSA WEYLAND VAZ. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047172-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMARILDO AMARAL DAMASCENO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052393-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052402-1\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): NILZA JESUS DOS SANTOS, JAQUELINE VASCONCELOS DE ALMEIDA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052408-2\r\n\r\nRecorrente(s): SHEILA PONTES DA COSTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053353-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Dantas - OAB RJ130559). \r\n\r\nRecorrido(s): OCTÁVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luiz Dyott Fontenelle - OAB RJ065732). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053663-1\r\n\r\nRecorrente(s): WALTER BASTOS KULLINGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bastos Kullinger - OAB RJ080965). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053824-0\r\n\r\nImpetr(s): OSWALDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Oliveira - OAB RJ071396). JOAO BATISTA PITZER. \r\n\r\nImpdo(s): JECRIM TERESÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054075-0\r\n\r\nImpetr(s): CEZAR MATTAR. ORLANDO SILVA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Mattar - OAB RJ061367). \r\n\r\nImpdo(s): JECRIM DE NOVA FRIBURGO. \r\n\r\n....por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055783-0\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO SILVADA CONCEIÇÃO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056056-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ LUIS DA PAES NASCIMENTO INOCÊNCIO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057421-8\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANO GOMES SOARES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057912-5\r\n\r\nImpetr(s): BRUNO DE ALMEIDA CUSTÓDIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Almeida Custodio - OAB RJ109228). \r\n\r\nImpdo(s): JECRIM - PARAÍBA DO SUL. CAROLINA DE FREITAS BARBOSA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060974-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH DE QUEIROZ ALAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Agripino da Silva Oliveira - OAB RJ146341). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064150-5\r\n\r\nRecorrente(s): WALTER LUIZ PRUDENTE, RONALDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). \r\n\r\nRecorrido(s): HELBER CESAR TAVARES SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065639-9\r\n\r\nImpetr(s): ANA CLAUDIA ALMADA MARINHO. FLAVIO FREITAS PACHECO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nImpdo(s): VIII JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006689-6\r\n\r\nImpetr(s): BARBARA SARAHYBA DE QUEIROZ PEDRUCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Silva Pinheiro - OAB RJ115781). \r\n\r\nImpdo(s): IX JECRIM. \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA MARCIA GONÇALVES VIDAL\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049360-7\r\n\r\nRecorrente(s): RUI AMARO DE BRITO JUNIOR. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049362-0\r\n\r\nRecorrente(s): REGINALDO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): M P. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054394-5\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPPE AUGUSTO SIMOES DA SILVA CARVALHO & OUTROS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056533-3\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): VITOR DA FONSECA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056537-0\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ALIERALDO ANTUANE DE ALMEIDA BATISTA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em reconhecer a incompetência absoluta da Turma Recursal...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063973-0\r\n\r\nRecorrente(s): HENRY CHARLES ARMOND CALVERT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique Destri - OAB RJ080602). \r\n\r\nRecorrido(s): FUNDAÇÃO UNIVERSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000908-6\r\n\r\nRecorrente(s): IGOR SOARES SALES. Defensor(s): DP. MP. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000914-1\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO PESSOA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em reconhecer a incompetência absoluta da Turma Recursal...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003607-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARETH RODRIGUES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Dias Filho - OAB RJ043266). \r\n\r\nRecorrido(s): AMAURI SANTOS ASSUNÇÃO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: JUAREZ COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041672-8\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): DAVID ANDRADE CAMARGO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042752-0\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL LUZ. Defensor(s): DP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047050-4\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDER RIBEIRO DE LIMA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052409-4\r\n\r\nRecorrente(s): RAIMUNDO SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052423-9\r\n\r\nRecorrido(s): MARIZA HERMETO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Hermeto Ramos - OAB RJ054120). Recorrente(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058633-6\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA ALVES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato de Ataide - OAB RJ125832). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA SOUZA DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.058636-1\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SERGIO LEITE CORTE REAL, JEFFERSON DA SILVA CORREIA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em reconhecer a prescrição...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059365-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CARLOS SILVA MYSSEM. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059625-1\r\n\r\nRecorrente(s): OSEAS DA SILVA SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060075-8\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO JULIO DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005471-7\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VITORIA - POR SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octávio Pereira Caldas Neto - OAB RJ057410). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA DA MOTA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentil Silva Junior - OAB RJ016774). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017090-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIZE BRAZ PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Soares - OAB RJ091494). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CLÁUDIA TEIXEIRA DIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031112-8\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): JUVENIL BARBOSA LANES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer dos Embargos de Declaração...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042301-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO ULISSES AMORIM DE SOUZA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045065-7\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): WALLAS FAGUNDES CHAGAS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047053-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rebello de Oliveira Neto - OAB RJ023550). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcyone Vieira Pinto Barretto - OAB RJ008579). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047059-0\r\n\r\nRecorrente(s): CHRISTIANE CORREA MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Anselmo Pereira - OAB RJ132678). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053360-5\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON SOARES SANTANA & OUTRO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053665-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO SIMÃO SÁ, FABRÍCIO MOREIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346, Fabricio Moreira Rodrigues - OAB RJ123522). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062836-7\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): MANUEL FIGUEIRA DE ORNELAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro David - OAB RJ119675). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA MARCIA GONÇALVES VIDAL\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055785-3\r\n\r\nRecorrente(s): IRACI CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002732-5\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO LO FEUDO FARINHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rocha dos Anjos - OAB RJ124454). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024108-4\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO FELICIO DE AGUIAR. Defensor(s): D. P.. PAULO ALEXANDRE DE ASSIS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ098010). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045045-1\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL DOS SANTOS FARIA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045062-1\r\n\r\nRecorrente(s): JABES RODRIGUES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Fernandes Vieira - OAB RJ083584). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEFA CLÉLIA PEIXOTO, LÍDIA CÉLIA SERPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047049-8\r\n\r\nRecorrente(s): ADYLLES RABELLO MANHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylles Rabello Manhaes - OAB RJ034882). \r\n\r\nRecorrido(s): WLADIMYR SÉRGIO JUNG JUNIOR, JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA, FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047850-3\r\n\r\nRecorrente(s): IZABEL CRISTINA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Abigail Ehl Barbosa - OAB RJ059602). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA REGINA LAZARO CARIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Elisa Lacombe Simao - OAB RJ113227). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048586-6\r\n\r\nRecorrente(s): FRED CAMARA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fred Camara de Almeida - OAB RJ128464). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO CESAR CARVALHO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues - OAB RJ112249). MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052414-8\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052948-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELINALVA BARBOSA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Felipe Silva - OAB RJ127484). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA BATISTA DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052952-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA MARIA RODRIGUES RAMOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins - OAB RJ126765). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052954-7\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ANA GLORIA MACEDO SANTA ANNA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056538-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LUCIA DA SILVA TEIXEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): EVANDRO MAFRA TEIXEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em declinar de competência para o Tribunal de Justiça...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057422-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA ELIZABETE BARBETO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059869-7\r\n\r\nRecorrente(s): ODILON DE OLIVEIRA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). \r\n\r\nRecorrido(s): MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063972-9\r\n\r\nRecorrente(s): VERA MARIA GOMES VIERA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Granzotto Giusto - OAB RJ107145). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA DA CONSOLAÇÃO F. PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano dos Santos - OAB RJ122710). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: SANDRA SANTAREM CARDINALI\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062435-0\r\n\r\nRecorrente(s): IVO SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110, Patrícia Verônica Câmara Campos - OAB RJ109093). \r\n\r\nRecorrido(s): MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\n...por unanimidade, em reconhecer a incompetência absoluta da Turma Recursal...\r\n\r\nJuiz Relator: JUAREZ COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039961-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n.por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039963-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n.por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048917-3\r\n\r\nImpetr(s): LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes - OAB RJ136270). LUIZ ANTONIO ALVARES DE AZEVEDO MACEDO. \r\n\r\nImpdo(s): JECRIM RIO BONITO. \r\n\r\n...Ante o exposto, julgo extinto o processo, com fulcro no artigo 557 do Código de Processo Civil...\r\n\r\nId: 463375" ] }, "Juizados Especiais Cíveis": { "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "463555": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.800.216833-1A - ODALEA PACHECO X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA (RJ-100328) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 4.450,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.188299-8 - JOAQUIM ALBERTO DOS SANTOS ROSARIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Traga a parte autora planilha pormenorizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.130211-0 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.144763-9 - WALTER JOSE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.144769-0 - WALTER JOSE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.196098-7 - VAGNER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X CENTAURO SEGURADORAS Despacho:1 - Indefiro a expedição de ofício(s), uma vez que caba à parte diligenciar. 2 - Venha a localização da parte ré no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (art. 53, IV, Lei 9099/95 e Enunciado 13.6 da Consolidação DOERJ 21.09.2001). \r\n\r\nProc. 2007.800.196102-5 - EDILEUSA MARIA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA Despacho:1 - Indefiro a expedição de ofício(s), uma vez que caba à parte diligenciar.2 - Venha a localização da parte ré no prazo de dez dias, sob pena de extinção (art. 53, IV, Lei 9099/95 e Enunciado 13.6 da Consolidação DOERJ 21.09.2001). \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.022817-8 - MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). JULIO JORGE RIBEIRO (RJ-127327E), Dr(a). MARCELIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-128929E), Dr(a). THIAGO BAPTISTA MARTINELLE (RJ-140890E)) X ALEXANDRE PIO MOREIRA DE AGUIAR Despacho:Diante do teor do ofício de fl. 119 e 121, extraia-se termo de penhora. Intime-se a parte executada para apresenteção de eventual impugnação no prazo legal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.097283-3 - ADELINO DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008), Dr(a). ALFREDO VIANNI NETO (RJ-084580), Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (RJ-127948), Dr(a). CLÁUDIA VIEIRA ROSA (RJ-138281E) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.149093-0 - (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729) Decisão:1) Processo com baixa Proceda-se à sua restauração para publicação da presente; 2) Indefiro o pedido de execução da multa, eis que em tendo a parte autora ajuizado a ação sem assistência, deverá arcar com o ônus da falta desta representação. Diante da documentação juntada pela ré (fls.48/52) e em não tendo sido emitida nova cobrança esta data, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.047913-8 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). BRUNO SERGIO MAGALHÃES ABREU (RJ-149637E), Dr(a). DANIELE DE SOUZA (RJ-148524E) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.134356-0 - GENI ROSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X SAMSUNG SERVICE CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Ao Autor para dar ou não quitação, haja vista que os subscritores de fls. 156 e 157v. não possuem poderes para tal. (Portaria 01/2002 - Atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.178273-6 - HELOISA FELICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.178762-0 - PATRICIA MANSORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X ATL - TELECOM LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:1) Adeque a parte autora a planilha apresentada, fazendo incidir os encargos até a data do depósito de fl.93; 2) Sem prejuízo, fica a autora intimada para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 102,32 (10% honorários sucumbenciais), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.008533-3 - MARIA ROSALIA BARROS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X M. J. FILHOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228), Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963) Despacho:Adeque-se a planilha apresentada, fazendo incidir os honorários, apenas, sobre o valor dos danos morais e materiais. Exclua-se, ainda, o valor da multa do art. 475 J CPC, eis que não iniciada a ezxecução. \r\n\r\nProc. 2007.800.015552-9 - ANA VITÓRIA DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.172926-8 - CLEBSON DE SENA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBSON DE SENA VIEIRA (RJ-144063)) X BANCO DO BRASIL - S/A Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.800.174098-7 - PEDRO PAULO GONÇALVES DOS SANTOS X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Recebo a justificativa apresentada. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.195470-7 - ARLETE MANHÃES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-144785)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. Despacho:Não há horário disponível em pauta para antecipação da AIJ. Aguarde-se a data designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.008570-6 - ALEXANDRE PAULO MOREIRA X BANCO ITAU S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio, além de privá-lo de seu salário. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar na conta corrente da parte autora parcelas a título de \"Credicomp\" ou similares, a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.015356-6 - MARIA FERNANDA PINTO MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho:A data da emissão dos documentos juntados é anterior à data da expedição do mandado. Aguarde-se intimação da ré para cumprimento da decisão de fl.27. \r\n\r\nProc. 2008.001.015363-3 - MARIA FERNANDA PINTO MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho:A data da emissão dos documentos juntados é anterior à data da expedição do mandado. Aguarde-se intimação da ré para cumprimento da decisão de fl.27. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.090787-7 - DESKGRAPHIC COMPUTAÇÃO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) CONTRASTES CONSTRUÇÕES TRANSPORTES E TERRAPLANAGENS LTDA, Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206) Despacho:Fl. 72: Diga a parte exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.095512-0 - NILZA DOYLE SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). AMANDA DUTRA E SILVA (RJ-124277)) THEMIS ALINE CALCAVECCHIA DOS SANTOS, Dr(a). THEMIS ALINE CALCAVECCHIA DOS SANTOS (RJ-080513), Dr(a). LUCIANE CONCEIÇÃO DE FRANÇA DE FARIA (RJ-133534E), Dr(a). LUCIANO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-121313), Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126), Dr(a). DENISE FLOR DA TERRA DE MATTOS E ALMEIDA (RJ-028058) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que valor da condenação foi no montante de R$ 7200,00.Penhorado veículo de propriedade da executada, avaliado em R$ 7000,00 (fl. 304).Executada realiza depósito no valor de R$ 1100,00 (fl. 305), valor este, inferior ao que esta sendo executado.Chamo o feito a ordem para:1) Intime-se a executada para que realize o depósito da diferença devida (R$ 6100,00), no prazo de 02 dias, sob pena do bem penhorado ser levado a leilão;2) Qualquer diferença devida deverá ser executada após o pagamento do valor da execução em trâmite.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.033157-6 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805), Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.800.027296-3 - ZELIMAR DE AZEVEDO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ALFREDO VIANNI NETO (RJ-084580), Dr(a). PAULA CECILIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-125728), Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (RJ-127948), Dr(a). GRACIETE CONCEICAO ANTUNES DE JESUS (RJ-151520E) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.050639-1 - MARCIA CRISTINA GARRIDO MORAIS GODOY (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005), Dr(a). VANESSA RIBEIRO DA SILVA (RJ-135156), Dr(a). FRANCISCO FERNANDO LOBO QUINTAS (RJ-144573), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). HELEN CRISTINA LUDGERIO DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-142839), Dr(a). DEBORA ZANON (RJ-159887E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-121002), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456) Despacho:Esclareça a parte exequente a planilha juntada às fls.129/130, haja vista os despachos de fls.106, 112, 116, cálulos de fls.122/123 e o levantamento de fl.117. \r\n\r\nProc. 2003.800.126036-1 - EDILENE TIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X INSTITUTO MARCONI Despacho:1) Venha planilha pormenorizada do débito; 2) Defiro o desentranhamento do título, mediante juntada de cópia. \r\n\r\nProc. 2003.800.129191-6 - SÓVIAGENS TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CASSIANA RABELLO CORRÊA DE AZEVEDO (RJ-097721)) X HOTEL FAZENDA SANTA BÁRBARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ARAÚJO MOREIRA DE SOUZA (RJ-115706), Dr(a). LUCIENE ROCHA DOS SANTOS (RJ-130441E), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GASPAR NETO (RJ-151684E) Decisão:Indefiro o pedido de expedição de ofício , eis que é ônus da parte interessada fornecer as informações necessárias para o regular andamento do precesso, não podendo o Juízo beneficiar qualquer das partes, ante o Princípio da Imparcialidade. \r\n\r\nProc. 2004.800.044147-7 - ALMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIOS BRASIL TEIXEIRA (RJ-116682)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775), Dr(a). DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO (RJ-129691) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2004.800.158911-7 - SANDRA CABRAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376) Despacho:Fl.189: Anote-se. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.030337-0 - EDIVALTER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162), Dr(a). RAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA (RJ-150935E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUIZ RICARDO JUNQUEIRA JUNIOR (RJ-127620E), Dr(a). RODRIGO FERNANDO DI GIOIA COLOSIMO (RJ-144085E) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.091130-7 - NEUZA MAROTTA ORLANDO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ALEXANDRE MEIRA MATOS (RJ-138685), Dr(a). GRACIETE CONCEICAO ANTUNES DE JESUS (RJ-151520E) Despacho:Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.018108-3 - LUCIA HELENA GARRAO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236), Dr(a). FABIO BASTOS DOS SANTOS (RJ-132036)) UNISAUDE RIO - ASSSITENCIA MEDICA S/C LTDA Decisão:Indefiro o pedido de expedição de ofício à Receita, eis que é ônus da parte interessada fornecer as informações necessárias para o regular andamento do precesso, não podendo o Juízo beneficiar qualquer das partes, ante o Princípio da Imparcialidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.018439-4 - DANIELA CONCIEÇÃO NUNES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 208,00(diferença), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.062011-0 - RICARDO PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320) Despacho:Venha planilha pormenorizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.093031-6 - JOSE ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.161307-0 - JOAQUIM RAIMUNDO NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615), Dr(a). ELCIO FARIA FERREIRA JUNIOR (RJ-154871E) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.192242-0 - KELLY CRISTINA DOS SANTOS FRÓES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.216415-5 - REGINALDO BACELLAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.010326-8 - JORGE DAVID PEREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.014499-4 - RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). FELIPE DE SOUSA MENEZES (RJ-154668E) Despacho:Adeque-se a planilha apresentada, fazendo incidir os juros de mora a contar da data da publicação do acórdão, a saber, 04/09/07. \r\n\r\nProc. 2007.800.046252-9 - NEIDE DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.060253-4 - LUIZ HENRIQUE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X EDITORA GLOBO S/A Sentença:1) 1) Defiro a inclusão do Jornal O Globo no pólo passivo da presente. Anote-se onde couber. Designe-se AC. Cite-se e intimem-se. 2) Tendo em vista que o autor desiste da ação em face da Editora Globo, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. P.R.I. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073648-4 - ALZIRA MARTINS BORBA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.077574-0 - MARCELO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.080124-5 - PAULO ERNESTO SCHOENWETTER (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.109998-4 - JOCELIO SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) BANCO SUDAMERIS BRASIL S. A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Diante da certidão fornecida, devolvo o prazo a parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113725-0 - MONICA BRANCO SÁ FREIRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X BANCO BRADESCO S.A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.117372-2 - MARGARIDA MARIA MONTEIRO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTEIRO REIMÃO (RJ-138206)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.118066-0 - RACHEL CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.123983-6 - IVONE SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Diante da manifestação da parte autora e da certidão retro exarada, arbitro multa no valor de R$ 50,00 por dia de inadimplemento. Intimem-se. Intime-se a re para que proceda ao reparo da linha telefônica da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.132542-0 - DANIELE MEDINA MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATA DANTAS VILELA (RJ-135458)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.134564-8 - VANICE ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X VIVO S. A E OUTROS Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.139993-1 - ANTONIO FERNANDES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-129288)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se através de mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146523-0 - SYLVIO CARDOSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838)) X HIPERCARD/UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO S/A Despacho:1) A documentação juntada às fls.78/80 possui data anterior ao prazo fixado em acordo. Desta forma, não há que se falar em inadimplemnto da ré; 2) SDepósito trealizado em conta corrente. Obrigação de pagar devidamente cumprida. Nada mais sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.154310-0 - ANTONIO SALVADOR DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SIEMENS Despacho:Sentença prolatada, devendo a parte interessada ajuizar nova demanda. \r\n\r\nProc. 2007.800.173512-8 - DINILSON BOTELHO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Junte-se a petição de acordo mencionada na ata de AIJ e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.174064-1 - SAMUEL BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.800.177289-7 - ILKA LIMA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Tarifa de emissão de 2ª via paga pela parte autora. Cumpra a ré o acordo realizado. Junte-se o tritulo objeto do acordo; 2) Fls.45/47: Compulsando os autos, verifica-se que não há outorga de poderes conferidos à patrona subscritora da inicial. Nesta data, a parte autora junta procuração conferindo poderes a outra advogada. Proceda-se à anotação na capa dos autos; 3) A 2ª via do título só poderá ser retirada de cartório pela própra autora, mediante assinatura nos autos. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185125-6 - MARIA ONEIDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-101418)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Retire-se o feito de pauta. Defiro a inclusão do Sr. João Luiz Fernandes Carvalho no pólo ativo da presente demanda. Anote-se onde couber; 2) Recebo a emenda a inicial. Intime-se a ré para ciência. Após, conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.196235-2 - JOSE ALVS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Junte-se o original do Mandado de Intimação de fls. 21. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.196654-0 - MÔNICA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALICE ADELAIDE MAIA CRAVEIRO (RJ-066674)) X BANCO ITAÚCARD S/A Despacho:1 - Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que a Autora forneça novo endereço do Réu, sob pena de extinção.2 - Com a vinda do endereço, designe o Cartório nova AC, devendo o Réu ser citado no endereço a ser fornecido.3 - Intime-se a Autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.198658-7 - MICHAEL GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Nos Juizados Especias aplica-se o Princípio da Informalidade, assim sendo, não há que se falar em revelia, eis que as partes estavam devidamente representadas. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.198782-8 - LADISLAU JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563)) X CARTÃO IBICARD S. A. Despacho:1-Tendo em vista a justificativa apresentada, designo nova AC para o dia 10/04/2008, às 10:30. Intimem-se as partes. 2- Defiro o prazo de 10 dias para que a patrona do réu possa juntar procuração e substabelecimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.198783-0 - LADISLAU JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563)) X CARTÃO C&A S. A. Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada pelo autor, designo nova AC para o dia 10/04/2008, às 11:30. Cite-se o réu através de mandado no endereço fornecido pelo autor na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.198803-1 - JONAS THEODORICO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA (RJ-127295)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.198872-9 - AILTON VALADARES ROMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X CEDAE E OUTRO Despacho:Retifique-se o nome da segunda ré para UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, conforme requerido às fls. 69. Após, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.199167-4 - LUCIA VALDERES VIANA DA SILVA X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.006615-3 - MARIA APARECIDA DE PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:O prazo fixado é suficiente para cumprimento da obrigação de fazer. Indefiro a prorrogação requerida. cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022149-3 - SEVERINO LOPES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.031675-3 - LACY DA SILVA ABREU Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.031731-9 - SAULO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X TIM CELULAR S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00... \r\n\r\nProc. 2008.001.032267-4 - VILMA CORDOVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.000493-9 - ALDEIDA COSTA X MARCOS CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 1999.800.000826-0 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA X JORGE E RENATO (Adv(s). Dr(a). LEYLA BROCHADO GONZALEZ PARADA (RJ-079983) Despacho:Oficie-se ao Detran com as informações de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2004.800.053901-5 - VERA LUCIA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FONTES SILVEIRA (RJ-120627)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Devido o valor da multa correspondente às faturas juntadas às fls. 250/266 e fls. 272 e 273. A fatura juntada à fl. 271 veio com cobrança zerada e às de fls.273/276, se referem a fato novo, não sendo o objeto da lide. 19 faturas x R$ 100,00 + 329,86 (repetição) = R$ 2229,86. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2229,86, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 2004.800.069472-0 - JOSE RODRIGUES VALENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALONSO MARTINEZ (RJ-089987), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399) Despacho:Vista ao patrono pelo prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.132612-1 - ANTENOR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X FININVEST S. A Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1770,00, sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.059059-1 - ANTONIO JOSE MONTEIRO RODRIGUES X NAIDE SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151), Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685) Despacho:Fl. 90/94: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059606-4 - KAMILLA DE ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X C&A MODAS LTDA. Decisão: 1) Possui razão a parte autora. Obrigação adimplida intempestivamente. Fixo multa de R$ 50,00 por mês de inadimplemento; 2) Período: Junho e Julho/2006=R$ 100,00. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 100,00 , sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.168873-2 - JOÃO SANTOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Vistas pelo prazo legal. Em nada sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.169692-3 - VIRLEY BALABAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.194401-3 - JORGINETE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.023472-7 - RICARDO DA CONCEIÇÃO SIZENANDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA (RJ-131385)) X CASA E VIDEO MOBILITA COM IND E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Designo AIJ para o dia 27/05/08 às 11:00 horas. Intimem-se as 2ª e 3ª rés através de mandado. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030098-0 - GERSON LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.032722-5 - DAVID LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492)) X MEGATEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Publicação do despacho de fl.47: \"Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas, sob pena de multa. Transcorrido o prazo in albis, voltem os autos conclusos para fixação da multa por descumprimento da obrigação acordada.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.056694-3 - UBIRAJARA JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X PARANA BANCO S. A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.060322-8 - JOCELEI DE FIGUEREDO ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). VANESSA DA SILVA BARBOSA (RJ-133846) Decisão:A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sendo este utilizado com pedido de reconideração e juntada intempestiva de documentos.O art 42 § 1º da Lei 9099/95, deve ser interpretado de forma extensiva: o preparo deverá ser recolhido 48 horas após a interposição do recurso. Portanto, em havendo exigência para apreciação da gratuidade, a mesma deverá ser cumprida no mesmo prazo supra mencionado, sendo certo que este prazo apenas começa a correr a partir da intimação daquela. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.800.065246-0 - JULIO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.072882-7 - DANIELE DE BRITO MAIA (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017)) X GENECI DOS SANTOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor em relação à primeira ré (Geneci dos Santos Mendes), JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação à mesma, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088839-9 - FABIO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) Devida a multa do art. 475 J CPC, dianta da data do depósito. Indevido os juros pleiteados, na forma da sentença prolatada; 2) Tendo em vista o depósito do valor principal, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 350,00 (multa art. 475 J), sob pena de penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.096315-4 - THAISA SOARES JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:A documentação juntada pela autora não comprova a sua hipossuficiência. Venha a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação da suspensão de execução das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.100362-2 - LUCIANA DO ESPIRITO SANTOS GONÇALVES X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) FICAM AS PARTES DEVIDAMENTE INTIMADAS PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI DESIGNADA PARA O DIA 30/05/2008 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.107378-8 - ANIBAL SALIM (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.112124-2 - JOSE MANSUR FILHO X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.118958-4 - MARIA DO SOCORRO ROMÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.129830-0 - MARCOS FELIPE VIEIRA B DA FONSECA X BARCAS S/A Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.157358-0 - ANDERSON DA CUNHA BENTO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: Depósito realizado intempestivamente, sendo devida a multa do acordo. Intime-se a ré para que efetue o depósito no valor de R$ 114,00, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.164260-6 - JANE DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X VIVO Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.180740-1 - RAABE COSTA ALVES X GRADIENTE ELETRONICA S/A Despacho:Designo no AC para o dia 10/04/2008, às 10:30. CITE-SE O RÉU NO ENDEREÇO INFORMADO NO VERSO DE FLS. 13. \r\n\r\nProc. 2007.800.195273-5 - ROGERIO PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793)) X STUDIO CASAR´T (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138) FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI DESIGNADA PARA O DIA 16/05/2008 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.195973-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595)) DALVANIRA CABRAL DA SILVA) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:1 - Defiro o przo de 10 (dez) dias para que a Autora forneça novo endereça da Ré, sob pena de extinção.2 - Com a vinda do endereço, designe o Cartório nova AC, devendo a Ré ser citada no endereço a ser fornecido.3 - Intime-se a Autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.196171-2 - ANDRÉIA CRISTINA DA SILVA CHIARA X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Junte-se o AR de fls. 12. Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.800.198526-1 - NATANIEL SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS Despacho:Retire-se a AIJ de pauta, eis que não houve citação do segundo réu ( Brasil Telecom). Desde já fica designado o dia 10/04/2008, às 10:30 para a realização de nova Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes e cite-se a segunda ré no endereço fornecido às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.800.198946-1 - MARCELO BELTRAMI MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X NET RIO S.A. E OUTRO Decisão:O próprio autor, em sua inicial, menciona que Net fone e Net Virtua são serviços prestados. Portanto, defiro a retificação do polo passivo, onde constarão como 1ª ré Net Rio S.A. e como 2ª ré Embratel. Retifique-se onde couber, oficie-se à DRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.012049-4 - NEYDE MONTEIRO DE BARROS X BANCO SANTANDER Despacho:Fls. 30/31: Ciência à parte autora. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.800.063238-2 - MARCOS FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA POTY (RJ-035820)) CARMEN LUZIA DE S. S. GONÇALVES, Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315), Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096) Despacho:Indique a parte exequente o índice de correção aplicado na atualização do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.109874-8 - SORAIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEIÇÃO (RJ-075416)) X GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) FICAM AS PARTES DEVIDAMENTE INTIMADAS PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI DESIGNADA PARA O DIA 14/04/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nId: 463555" ] }, "2º Juizado Especial Cível - Centro": { "Atos": { "463547": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.155280-0 - LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.157398-0 - ALCI MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). RICARDO DA SILVA SANTOS (RJ-144145E)) BANCO HSBC Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.157456-0 - TADEU DE ANDRADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista a ausência de regular representação, conforme certidão cartorária retro, deixo de receber o recurso interposto, o que faço com fundamento no art. 41, parágrafo 2º da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado da sentença, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.168342-6 - MARCUS NEVES DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.168350-5 - FABIO LUIZ COSTA BARROCAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BASTOS PINTO (RJ-104465) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196082-3 - JOSE CARLOS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE VALLEJO PEREIRA (RJ-142210)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 26/03/2008, às 15:10 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2000.800.051887-8 - (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) à parteinteressada \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.130384-9 - RONALDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PONTES DE SOUZA (RJ-111186), Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ- 119464)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.169809-7 - EURICLES CEZAR DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). ANTONIO PEDRO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-148734E) Decisão:Cumpra a parte ré, no derradeiro prazo de 48 horas, o item 2 da decisão defls. 143 dos autos, ficando desde já advertida da incidência dos meios indiretos de coerção ali expostos. \r\n\r\nProc. 2005.800.184808-3 - MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SACCHI DA MOTTA TEIXEIRA (RJ-131456)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Cumpra-se fls. 123 no derradeiro prazo de 48 horas, em vista da certidão cartorária existente nos autos. Findo o prazo, ceritifique-se manifestação da ré e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.140941-7 - MARIA DE FÁTIMA FRANÇA ROCHA X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.165775-9 - GLAUCO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166497-1 - ERIK NILSON CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) Decisão:Venha planilha do valor que a parte autora entende devido. Outrossim, intime-se a ré para cumprir a obrigação a que foi condenada, sob pena de majoração da multa já fixada, ficando desde já advertida de que é ônus seu a prova do efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.166802-2 - MARTA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se a ré para depositar em 48 horas a quantia indicada, sob pena de constrição eletrônica. \r\n\r\nProc. 2006.800.186987-8 - SYLVIA CARDOSO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). ROSANE DE LEMOS BRITO (RJ-143210E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GABRIELA MAIA CASSAB (RJ-157490E) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.188852-6 - MARCELO LISBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.192385-0 - ERINA ZORA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X CLARO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421), Dr(a). BRUNO DE SOUZA MURAD (RJ-135157) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.042317-2 - CARLOS PEREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (RJ-078269)) X LOSANGO - PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155021-9 - ROZANIA ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.194891-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO ISMERIM OLIVEIRA X SKY TV Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 24/03/2008, às 15:20 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data e expedido intimação para as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.196363-0 - WAGNER TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA AMORIM DE OLIVEIRA BATISTA (RJ-125720)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 26/03/2008, às 14:50 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.198440-2 - ELIZABETH FÁTIMA LOPES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA LOPES (RJ-147438) Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 26/03/2008, às 15:20 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.199444-4 - ANDREA DA FONSECA SOUZA E OUTRO X TAM LINHAS AÉREAS S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 26/03/2008, às 15:30 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data e expedi mandado de intimação para as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.081729-9 - IVALMIR FOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580)) X PAULO ROGERIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IGUATEMI DOS SANTOS SIQUEIRA (SP-128538) Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 24/03/2008, às 14:20 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.800.139850-0 - ITALO LEITE NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420)) X FRANCISCO MARTINS DE SOUZA VARAJAO Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.077551-9 - FRANCISCO FABIANO ESTEVES DA ROCHA X TOP CAN COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA audiência especial de conciliação prevista no art. 53 parágrafo 1º da lei 9099/95 designada para o dia 28/04/2008 - 10:00 horas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.120778-4 - MARILENE PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.140907-1 - (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.165572-2 - MARCIA CRISTINA FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617), Dr(a). RENATA FELGUEIRAS RODRIGUES (RJ-092093) Decisão:Renove-se a diligência no endereço indicado. Sem prejuízo, cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.166009-2 - GLAUCIO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598), Dr(a). VIVIANE ROCHA DA COSTA (RJ-153398E), Dr(a). JOSÉ HUMBERTO MARLÚCIO PIMENTEL MARTINS (RJ-136138E)) VASP S/A Decisão:Não há informação sobre eventual recuperação, apenas, ao que parece, sobre o andamento da própria precatória. Comprove a parte ré estar amparada por deferimento de recuperação judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.166964-2 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256), Dr(a). RODRIGO SOUZA SILVA (RJ-143569E), Dr(a). AUGUSTO MARCIO PARANHOS DE ABREU DOS SANTOS (RJ-145921E), Dr(a). PRISCILA LEITE DOS SANTOS (RJ-155829E), Dr(a). VITOR ANGELO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-149182E), Dr(a). ALINE GUIMARÃES MOURA (RJ-156035E), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Cumpra-se a parte final de fls. 265. \r\n\r\nProc. 2004.800.170352-2 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887), Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.170619-5 - JOSE DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.129218-4 - NILO VENTURA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). TATIANA CARDOSO PRADO (RJ-114312)) DAFINA FATONI PINHEIRO E OUTRO audiência de conciliação designada para o dia 24/04/2008 - 10:30 horas, podendo ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2005.800.162397-8 - ANA LUCIA DE BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) LOSANGO - PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA, Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.165102-0 - VANIA ANDRE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.170682-3 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS X ALIANÇA CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARCOS LIBANIO (RJ-125067), Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Defiro o pedido da DP. Proceda-se a tentativa por fax, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002240-0 - EDNA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X SONY ERICSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). RAFAELLE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-125804) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29 DE MAIO DE 2008 ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.111051-5 - MARINES DE ALMEIDA VILELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X GLOBEX UTILIDADES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.118785-8 - JORGE CLÁUDIO MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). ENIF DE CASTRO HERRERA (RJ-142438E), Dr(a). MICHELLI DOS SANTOS SOUZA (RJ-162632E) Decisão:Intime-se por OJA o depositário nomeado nos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.800.138499-8 - HELIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Deixo de receber os embargos interpostos, posto que, conforme certidão cartorária, são intempestivos. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.139856-0 - LUIZ ANDRE SANTANA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X LOSANGO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.144285-8 - ROBERTHA MATHEUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). CAROLINE TERRA FERRE (RJ-133548)) AMERICAN TOUR CLUB E OUTROS, Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 25/03/2008, às 15:20 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.800.155288-3 - LUIZ GUILHERME BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA (RJ-106805)) X AIR CANADA LINHAS AEREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Com acerto a parte autora, uma vez que a obrigação de pagamento da indenização material foi mantida em sede recursal, salvo, contudo, a alegação de incidência do art. 475 J do CPC, pois, a despeito do levantamento realizado pela ré, houve pagamento espontâneo de valor que corresponde à condenação integral. Assim, remetam-se os autos ao contador para atualização do valor devido por força da sentença e acórdão proferidos nos autos, devendo ser deduzidos os valores já levantados pelo autor. Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.187027-3 - MANOEL MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 24/03/2008, às 14:00 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.800.203504-5 - NEIDE PEREIRA DE SEIXAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TADEU ANGELO (RJ-116982)) X HSBC SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer se a condenação foi voluntariamente cumprida no prazo de dez dias, devendo trazer, no mesmo prazo, planilha do valor que entende devido, sendo o caso, para fins de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.210565-5 - FLÁVIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-118922), Dr(a). GISELE MOREIRA DA SILVA (RJ-149664E)) BANCO DE INVESTIMENTO DO BRASIL S/A -UNIBANSO E OUTRO, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Cumpra-se integralmente fls. 121 dos autos, uma vez que os depósitos realizados pelas rés foram voluntários, sem quaisquer ressalvas, valendo frisar, outrossim, que o autor outorgou quitação integral ao feito. Nada mais havendo, pois, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216943-8 - CLEISE JANE SOUSA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.006417-2 - CASSIO RAMOS HAANWINKCKEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-078185), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X GOL LINHAS AEREAS Decisão:O valor ora depositado corresponde à diferença apontada pela parte autora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.020173-4 - LIVIA BORGES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES DE REZENDE (RJ-132126)) X SUPERMERCADOS SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023605-0 - ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento da quantia indicada pelo autor em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.027505-5 - HUMBERTO NUNES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-106691), Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Cumpra-se a decisão retro. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para comprovar em dez dias o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de majoração da multa já imposta. \r\n\r\nProc. 2007.800.027661-8 - JORGE BOSCOLO FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Tendo em vista a indisponibilidade temporária do sistema BACEN JUD, intime-se a ré condenada para pagar através de guia o valor indicado pela parte autora em 48 horas. Findo o prazo, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.041550-3 - LEANDRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X CLARO - BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Fls. 184 - Anote-se;2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045746-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E), Dr(a). VALDECIR FERREIRA QUEIROZ (RJ-145451), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) á parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.800.073508-0 - JULIO CESAR PAULA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Decisão:Esclareça a serventuária a certidão de fls. 128 com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.096665-9 - FERNANDA DE ARAUJO THEDIM (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE ALBUQUERQUE MOREIRA NETO (RJ-131537)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.101504-1 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA GUERRA FERRAZ (RJ-143842), Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 24/03/2008, às 16:10 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.104929-4 - FRANCISCO ANTONIO MAXIMO ARRAIS (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X LOJAS AMERICANAS S\\A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 24/03/2008, às 16:20 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.109955-8 - JANAINA DA CUNHA SANT´ANNA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.119861-5 - MARTA CAMPOS LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA BRITO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-083267)) X CREDICARD - ITAUCARD S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29 DE MAIO DE 2008 ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.122640-4 - BENEDITA SIMONE FEREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A) Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 25/03/2008, às 15:40 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.123482-6 - ADRIANA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA WRIGHT AMAR (RJ-115615)) X INTERVALOR - GESTÃO DE CRÉDITO E COBRANÇA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.140458-6 - (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432) À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.800.140665-0 - OSCAR FLEURY DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS (RJ-099942)) X AMERICAN AIRLINES INC. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142669-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157) à parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.800.149890-8 - RODOLFO BOLIVAR FERRAZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173), Dr(a). JORGE RIZZO DO NASCIMENTO (RJ-063982)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEILA RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-146602) Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 24/03/2008, às 14:10 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.154079-2 - ELISANGELA CARVALHO GOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982)) X CREDICARD S\\A ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29 DE MAIO DE 2008 ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.155420-1 - LUCIA ARRUDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALBUQUERQUE DA SILVA (RJ-146880)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.155523-0 - ELANDIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.155761-5 - IVANIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.155994-6 - IRAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Homologo a desistência manifestada pela ré quanto ao recurso antes interposto. Certificado o trãnsito em julgado, intime-se a autora para requerer o que for de direito em cinco dias. nada havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.156684-7 - BEATRIZ VILELA TRAVASSO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.156699-9 - ANA MARIA PEDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992)) X AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1) Fls. 76 - Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal;2) Fls. 85 - Comprove a parte, em cinco dias, a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.156865-0 - TANIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Homologo a desistência manifestada pela ré ao recurso interposto. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157050-4 - ALEXANDRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Homologo a desistência ao recurso inetrposto. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.157303-7 - MARILDE CARDOSO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.157402-9 - SERGIO ADRIANO RODOLFO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.157451-0 - RENATA AYRES CASSINI X BANCO MORADA S/A Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161076-9 - LUIZ CARLOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VIANA (RJ-083372) Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 25/03/2008, às 16:00 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.165577-7 - ALCI MENEZES X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:Intime-se a ré para depositar o valor indicado pela parte autora, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.165812-2 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X UNIBANCO S. A. Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165971-0 - EDUARDO RIBEIRO YAMAMOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942)) X TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). NATALIA DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-144427) à parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.800.167024-9 - MADELON MIRANDA PINTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X TELEDATA / TELCHEQUE - INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168732-8 - EDUARDO LOURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X BANCO BGN S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 25/03/2008, às 15:50 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.169014-5 - MIRANI FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X BANCO REAL - ABN AMRO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170088-6 - CHARLES MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X OI-TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade. Certificado o trânsito, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.170869-1 - VERA LUCIA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIANNA DE ARAUJO FULY (RJ-141185)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença já proferida e, após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.172060-5 - DANIELLE VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARROSO DE MENDONÇA (RJ-132771)) X LOJAS INSINUANTE E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 24/03/2008, às 14:40 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.175867-0 - FRANCISCO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ THYRSO FRANCISCO DOS SANTOS MESQUITA (RJ-107853)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A - OI EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA APARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNICA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.180803-0 - ALOISIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; 2 - DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA; 3 - DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E QRQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.182527-0 - BEATRIZ DIONISIO CORREA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X CREDI-BENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 25/03/2008, às 14:40 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.184067-2 - ARMINDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 25/03/2008, às 14:10 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.194155-5 - MARIA RITA BRANDÃO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA TENÓRIO DE ALMEIDA SILVEIRA (RJ-141951)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006) Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 24/03/2008, às 15:40 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.195143-3 - MARCELLA ROBERTA DA SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELLEN DA SILVEIRA POSSEBOM (RJ-145204)) X OI TNL PCS - S/A Portaria 001/2005 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; 2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.195234-6 - MARCIO DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 24/03/2008, às 15:00 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.195248-6 - JOSÉ ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143) Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 24/03/2008, às 15:20 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.196236-4 - ARLINDO DOS SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VIANA (RJ-083372) Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 26/03/2008, às 14:20 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.198473-6 - ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE MICHEL SOARES NEVES (RJ-111185) Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 26/03/2008, às 14:30 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.198562-5 - LUIZ DIVINA NUNCES MALAFAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X SESI-SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403) Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 26/03/2008, às 14:10 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2008.001.000102-0 - PEDRO PAULO ALVES BUGARIM X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Junte-se a petição ora recebida. de fato, assiste razão ao autor, motivo pelo qual reconsidero a decisão retro, tornando-a sem efeito. Designe-se data para audiência e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000102-0 - PEDRO PAULO ALVES BUGARIM X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 26/03/2008, às 15:40 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2008.001.010594-8 - TATIANA ARAUJO SANTOS X MEDIAL SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:Considerando que a parte ré não foi citada com tempo hábil para apresentação de defesa, retire-se o feito de pauta. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 26/03/08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028604-9 - CONCEIÇÃO ALVES X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.043792-1 - CLEUNICE CORREIA GOUVEIA X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.044228-0 - EDIMAR TEXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Decisão:Nâo há pedido liminar. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.033810-4 - ISABEL DE MOURA JITSUMORI (Adv(s). Dr(a). INGRID SCOFANO ARIANO (RJ-106658)) X C&A MODAS LTDA. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.045365-3 - ANDREIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO FALUBA JUNIOR (RJ-124881)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.165681-5 - ANTONIO CESAR CONCEIÇÃO ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X RADIF CONSORCIO NACIONAL DE DISTRIBUIDORES FORD - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORREA DA SILVA (RJ-104567) Decisão:Intime-se o autor, por DO, para dizer se as prestações acordadas foram pagas, tempestivamente. Prazo: 5 dias, sob pena de homologação da avença com baixa e arquivamento do feito. Findo o prazo, ceritifque-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.009403-0 - GILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.151832-0 - ESPÓLIO DE NOEMIA JOSE DE PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). EDNA DE JESUS SILVA (RJ-147761E) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.110680-9 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846), Dr(a). RENATA FARIAS RESENDE (RJ-143248E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACQUES GANON (RJ-021585) Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.122633-5 - JOSE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.138985-6 - FRANCISCO ROCHA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.153358-0 - GILBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.800.166364-4 - LUCIA HELENA FRANCISCO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929), Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) VIPLIFE CARD Decisão:Tendo em vista a insuficiência do bloqueio \"on line\", expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.166912-9 - MARIA JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168990-6 - ANA PAULA MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X UNIMED-RIO (COOP. DE TRAB. MEDICOS RJ LTDA) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169769-1 - TANIA MARIA SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HELVIA CANNOBIETTI DA COSTA (RJ-071788), Dr(a). TÂNIA MARIA SOUZA PIMENTEL (RJ-071789)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada pela autora em 48 horas, sob pena de constrição eletrônica. Outorssim, há petição a ser juntada, conforme indicação do sistema. Junte-se e voltem. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.178181-1 - ANDRE VANCE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ENI DE AQUINO FRANÇA IULIANELLO (RJ-143545), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.186719-5 - FRANCISCA OCILENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUIZ DE BRITTO GUIMARÃES (RJ-132372)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). SUZANA MENDES DOS SANTOS (RJ-147021E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.210352-0 - MARCELO MENDES DE BRITO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X CASSI Decisão:Diga a parte autora, em dez dias, se a condenação, que já conta com trânsito em julgado, foi voluntariamente cumprida pela ré, trazendo planilha do valor que entende devido no mesmo prazo, em caso negativo. Findo o prazo, certifique-se eventual manifestação das partes e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.212814-0 - ALEXANDRE BARBEDO PASSOS (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.217447-1 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Decisão:O feito está com baixa, segundo informação do sistema. Regularize-se. Sem prejuízo, certifique-se quanto aos embargos à execução de fls. 66 e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.218071-9 - GUILHERME HADDAD FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.017643-0 - VINICIUS BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:O sistema BACEN JUD está temporariamente indisponível para realização \"on line\" da penhora. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049386-1 - ANDRE LUIZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA CUNHA (RJ-112580)) X B2W CIA. GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Indefiro o pedido de fls. 86 dos autos, tendo em vista a decisão, ao que parece preclusa, de fls. 84;2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077262-2 - ROSILENE DE MOURA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE HENRRIETTE KLAPPERICH CABRAL (RJ-132454)) X TELERJ CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 25/03/2008, às 15:00 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.085912-0 - EDVALDO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X EMPRESA UNIDA MANSUR E FILHO LTDA Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 24/03/2008, às 14:30 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.095938-2 - RICARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 25/03/2008, às 15:30 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.108607-2 - LINDNALVA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.142108-0 - GEMINA SILVA DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484) Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 24/03/2008, às 16:00 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.146798-5 - CREUZA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 24/03/2008, às 16:20 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.154298-3 - NELSON LUIZ CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.155349-0 - ANGELA MARIA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.163125-6 - MOACYR GUSTAVO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS GUIMARÃES DA ROSA (RJ-112558) Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 25/03/2008, às 14:00 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.164720-3 - ROBERTO LUIZ PEREIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X IAB - INSTITUTO ADELE DE BENEFICIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 25/03/2008, às 16:10 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.166994-6 - MARIA MARLENE PICCOLI SARTORI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORGADO INÁCIO (RJ-125200)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Fls. 31 - anote-se. renove-se a diligência no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2007.800.168590-3 - JOSE CARLOS DOS SANTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X EXTRA SUPERMERCADOS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 25/03/2008, às 16:20 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.169897-1 - DANIEL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Certificado o trânsito, defiro o pedido de desentranhamento. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.170593-8 - MARCOS ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Certificado o trânsito, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.170711-0 - ROSÁLIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X UNIBANCO S/A Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170987-7 - SANDRA MARIA ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 103 - defiro. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.173039-8 - ELIZA FONSECA SALGADO (Adv(s). Dr(a). NELI RAQUEL SILVA (RJ-105454)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO (RJ-127872) Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 25/03/2008, às 14:30 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.178541-7 - CAMILA ROBERTA DOS SANTOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE MONTEMEZZO (RJ-144101) Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 25/03/2008, às 14:20 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.181042-4 - JOÃO NILTON DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 25/03/2008, às 14:50 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.187389-6 - ALBERTO VILLADRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIX PEREIRA (RJ-100468)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 25/03/2008, às 15:10 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.192279-2 - ADALBERTO ANTUNES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196298-4 - MARCOS AURELIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 26/03/2008, às 14:40 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.196397-6 - ZILMA DOS SANTOS JESUS (Adv(s). Dr(a). ZILMA DOS SANTOS JESUS (RJ-094721)) X LOJAS LEADER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). JAQUELINE DE SOUSA PAVAO (RJ-118102) Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 24/03/2008, às 14:50 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.197271-0 - JOEL INACIO (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 24/03/2008, às 15:30 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data e expedido intimação por OJA à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.198201-6 - HUMBMAIER LUCAS BERNARDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERRAZ COUTINHO (RJ-143235) Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 26/03/2008, às 15:00 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nId: 463547" ] }, "3º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "463550": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.174822-6 - LUIZ GONZAGA PEREIRA DE OLIVEIRA X TV SKY SHOP S. A Despacho:Oficie-se ao banco do brasil para que o valor depositado fique à disposição do juizado especial cível e defesa do consumidor de Juazeiro- BA \r\n\r\nProc. 2007.800.182739-4 - MAURA BRUNO DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:E. mandado de pagamento à parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.800.189917-4 - JOSE JORGE DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, para que coloque a disposição do juizado especial de Cataguases-MG a quantia depositada. Com a resposta, devolva-se com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.195453-7 - FÁBIO GUILHERME ANICETO X DUANNA 109 COM. DE DECORAÇÃO LTDA Despacho:1- Revogo o despacho de fls. 17 2-Desentranhem-se fls. 02/05, remetendo as mesmas ao VII JEC. 3-Após, designe-se leilão que deverá ser realizado por OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.196555-9 - JOÃO BASTOS FIGUEIREDO X BANCO BMG Despacho:Intime-se o depositário fiel para depósito do quantum devido, em até 05 dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.188864-2 - JOSE DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467), Dr(a). LUCIANA LIMA DA SILVA (RJ-129254)) BRADESCO SEGUROS S. A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.080559-7 - VALERIA TAVARES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X ALCIDES GOMES CRESPO Despacho:Certifique o cartório quanto a devolução do AR referente às fls. 37. Caso negativo, designe-se nova AC, cite-se e intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.086375-5 - MOACIR JOSÉ MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA DE BARROS (RJ-089746), Dr(a). CARLA CRISTIANE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-142719)) BANCO ITAÚ S. A AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO N A DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.087158-2 - LUIZ CARLOS CASALI (Adv(s). Dr(a). CLÉA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO (RJ-129210)) X BANCO DO BRASIL S/A AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO N A DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.087609-9 - HELOISA TORRES VILLELA (Adv(s). Dr(a). ELONILDE MARIA CUNHA DA SILVA (RJ-097033)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO N A DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.088001-7 - ALVARO BOLOGNA ABRÃO (Adv(s). Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO N A DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.088603-2 - CARLOS EDUARDO BANDEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO N A DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.165801-8 - REGINA COELI MOTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X CELSO SOARES GOMES JUNIOR Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.195284-0 - ENZO PHILIPE GONÇALVES OLIVEIRA X RICARDO ROCHA Sentença:Julgo extinto o processo, sem exame de merito face a coisa julgada, nos termos do art. 267, V, do CPC. Sem custas. Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquivem-se. Defiro o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por cópias.PRI \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 1999.800.036592-4 - ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (RJ-076067)) X ANDRÉA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911) Sentença:Neste sentido, impõe-se a extinção da execução, nos termos da norma contida no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, por analogia, já que o exeqüente não consegue apontar o atual paradeiro do devedor ou qualquer bem de sua titularidade.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo de execução, na forma do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeça-se certidão de crédito em favor do exeqüente \r\n\r\nProc. 2007.800.106490-8 - VALERIA TAVARES DE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X JACY DE LOYOLA ARAUJO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.162029-5 - JORGE ROBERTO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA. UNIÃO DE SEGUROS GERAIS - BRADESCO SEGUROS S/A Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.080854-0 - FRANKLIN MARCOS DA SILVA X JOSÉ DELMAR GUIMARÃES RODRIGUES Sentença:Trata-se de execução onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 10.6.2 do Encontro de Juízes Especiais.Cíveis e Turmas Recursais, in verbis:Quedando-se inerte o autor por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra ordenando-se baixa e arquivamento do feito. Diante do exposto Julgo extinta a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2003.800.098099-4 - (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Despacho:1- cumpra-se item 2 do despacho de fls. 152. 2-Cumpra-se item 2 do despacho 120. 3-Fls. 158/159- Autue-se em separado e em apenso a estes autos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.142415-5 - ANA GUIMARÃES NAHID (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES NAHID (RJ-120110)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTROS, Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975), Dr(a). CAROLINA PICCININI DE CARVALHO (RJ-128337), Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Despacho:Converto em diligencia. Ao contador para apurar eventual crédito e sua atualização, a título de honorários, devido pelo Bradesco, considerando-se os docs. de fls. 347/349, 415,428,435 e 445. \r\n\r\nProc. 2006.800.096197-0 - (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182597-8 - SANDRA HELENA FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352), Dr(a). FABIANA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-141518)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.035037-5 - MARLETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Certifique se houve manifestação acerca do despacho de fls. 83 \r\n\r\nProc. 2007.800.081278-4 - ALEX QUIRINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:1- Autue-se como carta de sentença. 2-E. mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2008.001.003310-0 - GILBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X CASA NORDESTINA ELETRICA HIDRAULICA LTDA Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que seja oficiado ao SERASA, 3º e 4º cartório de protestos de títulos a fim de que seja suspensa provisoriamente a anotação do nome da parte autora se seus cadastros até que haja o resultado final da lide nos termos do doc. de fls. 08. I a parte ré para tomar ciência do teor de fls. 18 \r\n\r\nProc. 2008.001.040903-2 - WALDIR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X CITIBANK S/A Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. Cite-se DS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.033232-3 - SÉRGIO CORREA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GONÇALVES DA SILVA RIBEIRO (SP-110278), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). MARIA ADAÍ ALMEIDA (RJ-016251) Despacho:Fls.308/310- esclareça o exequente eis que se trata de contrato de pessoa estranha aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.145098-8 - RICARDO CARDONI LEITE (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-086505), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). JOSÉ ANTONIO GARRIDO KHALED JUNIOR (RJ-121338), Dr(a). MARIANA CRISTINA OSELIERI RAEDER PEREIRA (RJ-152578E) \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2003.800.149690-3 - CARLOS HENRIQUE DA CRUZ SCHMIEDEK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546), Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E), Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879), Dr(a). CARLA ALVES PETERSEN CORRÊA (RJ-048025), Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X MAISON CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA E OUTRO Sentença:Julgo extinto o processo de execução, na forma do art. 53 par. 4º da lei 9099/95. Sem custas. Certificado o transito em julgado, Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeça-se certidão de crédito em favor do exequente.........PRI \r\n\r\nProc. 2003.800.156389-8 - ANDRELINA ROSA DE MENDONÇA JESUS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PELICIER VELOSO (RJ-084532), Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS NETO (RJ-112569E), Dr(a). CARLA CURVELLO MOURA LUIZ (RJ-129498)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Despacho:Venha planilha atualizada do valor que a Exeqüente entende devido. \r\n\r\nProc. 2003.800.160653-8 - ARGUS SERRALHERIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO N A DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.800.059331-0 - REMCOURIER AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496)) X ROCALE TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MAITO (RJ-065812), Dr(a). THAÍS TEODORO DE MOURA (RJ-130023E) Despacho:Indefiro o pedido de descosideração da personalidade juridica eis que ausentes os pressupostos. Trata-se de medida de exeção que não pode ser deferida diante de mero requerimento sem qualquer respaldo. Diga como pretende prosseguir a execução, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção. Após, com ou sem manifestação voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.093322-6 - SILVANIA DA COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELKE SCHWAMBACH VELLOSO DE ALMEIDA (RJ-145409), Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726), Dr(a). EDUARDO SANCANARI ALMEIDA (RJ-136182E)) X ANDISA INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE ARAUJO MACHADO (RJ-149112E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.136235-8 - HER AGAPITO DA LUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:A parte ré opôs embargos a execução as fls. 157 alegando cumprimento da obrigação e o seu devido pagamento. Ressalte-se que houve inúmeros processos neste juízo que tiveram o depósito judicial efetuado na caixa, que oficiada para proceder a transferencia de valores para o banco do brasil informou que esta seria impossível como podeser denotado as fls. 146 Diante da alegada indisponibilidade para transferencia foi efetuada a penhora on line as fls. 147 nas contas da parte ré a fim de que não houvesse maiores transtornos para os exequentes. Diante do exposto, rejeito liminarmente os embargos de fls. 157 e determino o imediato cumprimento do item 1 da decisão de fls. 149. E. alvará para levantamento da quantia de fls. 136 para a parte ré Nada mais havendo, voltem cls para extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.184199-6 - ARNALDO LOPES CLEMENCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752)) X FACILYT - SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FERREIRA MOREIRA (RJ-115952), Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO N A DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.190288-2 - JOSE JUSTINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491), Dr(a). LEONARDO FERREIRA MIGUEL (RJ-137938)) ANDE LEGAL, Dr(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA (RJ-141597) AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO N A DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.213892-2 - HELIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.028503-6 - JACIRA DE SOUZA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.041248-4 - RAFAEL LAMIN BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330) \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.068825-8 - VERA LUCIA CASTYRO DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.073880-8 - SELMA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390), Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.079348-0 - IVONETE SOARES MUSY (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X BRADESCO S/A Despacho:1-Certifique-se quanto a oposição de embargos. 2-Intime-se o depositário fiel para pagamento do quantum devido, em até 05 dias, sob pena de prisão \r\n\r\nProc. 2007.800.080789-2 - FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO DOS SANTOS (RJ-084522)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120097-0 - LUCIANO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FELIX CAETANO (RJ-128051)) X ITAUCARD Despacho:Certifique-se o transito em julgado. Em caso positivo, E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.130428-2 - SILVANA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.132149-8 - SANDRA VERONICA CALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182), Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Certifique-se o transito em julgado. Em caso positivo, E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.132647-2 - ANDREIA CRISTINA MAIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA (RJ-133447)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Certifique o cartório quanto a autenticidade da certidão de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.800.138223-2 - RICARDO ANDRE SOARES LAGE (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERREIRA BORGES (RJ-141735)) X SPLASH PARK HOTEL CLUB Despacho:Defiro o prazo de 20 dias para o Autor informar o novo endereço do Réu. Com a vinda do mesmo, designe-se AC, cite-se i intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.138243-8 - MARCIO ANDRE DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.138258-0 - ALDA DO PRADO BUENO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X HMC HOTEL Despacho:Certifique o cartório se o despacho de fls. 34 foi publicado e em nome de quem. \r\n\r\nProc. 2007.800.138312-1 - ARCILEU FARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643)) X BANCO ITAU Despacho:certifique- se quanto a devolução do AR de fls. 14. Caso negativo, designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.143319-7 - PROTASIO ALVES MORENMO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FELIPE CÂNDIDO LOURENÇO (RJ-126262)) X CASA SHOW HOME CENTER ( SENDAS S/A) E OUTRO Despacho:1- Certifique-se o transito em julgado. Em caso positivo, e. mandado de pagamento da quantia depositada ás fls. 66, bem como mandado de penhora portas a dentro da diferença apontada às fls. 67/68. 2-Indefiro, por ora, a penhora on-line \r\n\r\nProc. 2007.800.146812-6 - ANTONIA CHEILA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X TELEMAR / OI \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.159959-2 - JORGE FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1- Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 51, sob pena de deserção. 2-Certifique se houve recurso interposto pela ré. Em caso negativo, E. mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.800.163465-8 - IDAIR COELHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Isento a parte autora de custas. Desentranhem-se os documentos se requeridos, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.165183-8 - GERSON COELHO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CR-PISOS STANDS CENOGRAFIAS E OUTRO Despacho:Cite-se a parte ré por OJA, conforme requerido as fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.800.165394-0 - TAJ-MAHAL DO CACHAMBI MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.165570-4 - JURANDI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Sentença:homologo por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269 III do CPC, Julgo extinto o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.165740-3 - MANOEL BERTO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A E OUTROS Despacho:Certifique-se quanto a devolução do AR de fls. 25. Caso negativo, cite e intime aquele réu para audiencia designada as fls. 29. Cite-se e intime-se a Ré Mac Telefonia e informática Assistência Autorizada Nokia para referida audiencia \r\n\r\nProc. 2007.800.166991-0 - VANESSA BORGES MANES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X BRASIL TELECOM S/A Sentença:Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269 III do CPC declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Expeça-se mandado de pagamento independentemente de conclusão. Após cumpridas todas as formalidades dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.170037-0 - MARIA CLÁUDIA PAREIRA CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210) Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 34 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.178270-2 - SERGIO MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.180610-0 - CARLOS ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). VANDA DO CARMO GARCIA GOMES (RJ-143099)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.180813-2 - JOSELI DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES SA FORTES PESSOA (RJ-112546)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181452-1 - TANIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:...Homologo o acordo acima celebrado pelas partes ... e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas publicada em audiencia, intimadas as partes registre-se. Certificado o transito em julgado de-se baixa e arquivem-se os autos.... \r\n\r\nProc. 2008.001.021033-1 - THEREZA CHRISTINA TAVARES NEVES X IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessaão sendo indispensável a formação do contraditório. Cite-se Ds \r\n\r\nProc. 2008.001.021284-4 - CLAUDIO DE OLIVEIRA, Procurador: ADRIANA PEREIRA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-138034) Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. Cite-se DS \r\n\r\nProc. 2008.001.021665-5 - ADILSE DE SOUZA OLIVEIRA X SERASA S/A Despacho:Mantenho adecisão de fls. 08 por seus fundamentos próprios. \r\n\r\nProc. 2008.001.030960-8 - JOAO BERGONE X ASSIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295) Decisão:1- Ao autor para cumprimento de fls. 53 2- Intime-se a ré para que em 24 horas, se manifeste a respeito do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Após com ou sem manifestação, voltem imediatamente cls \r\n\r\nProc. 2008.001.042805-1 - FÁBIO GOMES DA COSTA X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Despacho:1 - Retifique-se o pólo passivo como requerido. Oficie-se. Anote-se. 2 - Cite-se a parte ré no endereço ora acostado. \r\n\r\nProc. 2008.001.044833-5 - AELINDA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA/CRED 21 Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua conccessão sendo indispensável a formação do contraditório Cite-se DS \r\n\r\nProc. 2008.001.045629-0 - FELIPE ALVIM DE AZEVEDO X VIVO CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083) Despacho:Dispenso cls. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua conccessão sendo indispensável a formação do contraditório Cite-se DS \r\n\r\nProc. 2008.001.046282-4 - JOELMA MARIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. Cite-se DS \r\n\r\nProc. 2008.001.046393-2 - LEILA ANTONIO DE MELO X DIAGNOCENTER/DIAGNOMED Despacho:1- A parte ré por OJA, a fim de que se pronuncie sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela em até 48 horas. 2-certificados, voltem cls. 3-Cite-se devendo a parte ré, desde já ficar ciente de que a Audiencia de conciliação poderá ser audiencia de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2008.001.046410-9 - LUCIANO TARGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X PENUDO VERDE CONCESSÃO DE CREDITO LTDA Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua conccessão sendo indispensável a formação do contraditório Cite-se DS \r\n\r\nProc. 2008.001.047271-4 - CELIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré efetue o estabelecimento do serviço, em até 72 horas, sob pena de multa diaria de R$ 30,00(trinta reais), limitada ao patamar de R$ 6.000,00(seis mil reais) E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a audiencia de conciliação poderá ser convolada em audiencia de instrução e julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.047278-7 - BENVINDA DA CONCEIÇÃO CORREIA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré efetue o estabelecimento do serviço, em até 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 30,00(trinta reais), limitada ao patamar de R$ 6.000,00(seis mil reais).E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a audiencia de conciliação poderá ser convolada em audiencia de instrução e julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.047575-2 - BRUNO PERRI DE SOUSA X UNIMED RIO- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. 2 - Venha os comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.047664-1 - REGINA CÉLIA DA SILVA X BRASIL TELECON S/A (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. Cite-se DS \r\n\r\nProc. 2008.001.047790-6 - DANIELA MARIA BONIFACIO CORREA X SERASA SA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223) Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessaão sendo indispensável a formação do contraditório. Cite-se Ds \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.045602-2 - ELIZABETE TAILOR BARROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro parcialmente a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a prte ré abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00(trinta reais), limitado ao patamar de R$ 6.000,00(seis mil reais)E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a Audiencia de conciliação poderá ser convolada em audiencia de instrução e julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.045707-9 - SIDNEY CLAUDIO DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549), Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MUTUÁRIOS - ANM, Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603), Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:Fls. 196/197- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.800.081939-1 - SERGIO LUIZ BARBOZA GALDINO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). EVILASIO ALVES DE SOUZA (RJ-144924), Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512), Dr(a). ALINE MARIA MIRANDA DE PAULA (RJ-138182E), Dr(a). ALEXANDRA MACHADO DA SILVA (RJ-139464E)) CREDICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTROS, Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). RAFAEL VITOR VIEIRA DA COSTA (RJ-144286) Despacho:1- Desentranhe-se fls. 186/187, juntando-as aos respectivos autos. 2- Diante da certidão de fls. 233v, bem como sentença de fls. 227 e do que consta Às fls. 228, nada mais a prover nestes autos. Após o cumprimento do item 1 supra, Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2002.800.093077-0 - CLOTILDE VIRGINIA HORTA BARBOSA ERLANGER (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA (RJ-114534)) SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ, Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:Designe-se leilão dos bens penhorados às fls. 231, a ser realizado por OJA \r\n\r\nProc. 2003.800.009483-0 - (Adv(s). Dr(a). LACI MARCOS DIAS (RJ-162994E), Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101), Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). MOISES DE SOUZA VELOSO (RJ-154529E), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-158404E) Decisão:1- Suspendo, por ora, a fluência da multa diária a partir da data do recebimento da petição de fls. 253. 2-Indefiro o pedido de recolhimento de mandado de penhora, eis que qualquer alegação deverá ser efetuada por via própria. 3-Certifique-se quanto ao cumprimento do item 2 do despacho de fls. 257 \r\n\r\nProc. 2004.800.131744-0 - MARIA AUGUSTA MEIRELLES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557)) SANTA CAS DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). FLAVIA NAUFEL MALHEIRO WALKER (RJ-119261) Despacho:Fls. 170/172- em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.007823-5 - CLAUDIA MACHADO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718)) X MOTO VILLA - LA LEO MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES (RJ-126871) Sentença:Pelo exposto julgo extinto o processo de execução na forma do art. 53-4º da lei 9099/95. Sem custas. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeça-se certidão de crédito em favor do exeqüente. Dê-se ciencia da norma contida no ato normativo conj. 01/2005, publicada no DOERJ em 07/01/2005. PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.099613-3 - VALERIA QUIROGA VINHAS (Adv(s). Dr(a). ZAIRA ROZENA DE OLIVEIRA GOMES (RJ-130163), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). MARCELLE CHRISTINE SILVA DO NASCIMENTO (RJ-133532)) LLOYD AEREO BOLIVIANO - LAB, Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527) Decisão:O fato de agencia situada no Rio de Janeiro não mais estar em funcionamento não é motivo para deferimento de descosideração da personalidade jurídica, afinal trata-se de medida excepcional. Diante do frustrado bloqueio on line e que há notícia de existência de agencia em endereço situado em cidade distinta, diga a exequente, no prazo improrrogável de 10 dias, como pretende prosseguir na execução, sob pena de extinção. Ultrapassado o prazo, com ou sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.113737-5 - HAMILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X BANCO REAL S/A - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:E. mandado de penhora na boca do caixa \r\n\r\nProc. 2006.800.209419-0 - GERALDO SIMPLICIO DA SILVA FILHO X PROMONT CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL Despacho:E. mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2007.800.001683-9 - JURA NILVA CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377), Dr(a). GLAUCE ARAUJO DA SILVA (RJ-144106E)) BANCO CRUZEIRO SO SUL S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.002553-1 - JAIR DA SILVA GONÇALVES X TAIÍ Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento do despacho de fls. 14 .Após, voltem cls. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.045013-8 - MARIA AUXILIADORA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047), Dr(a). MAURÍCIO CORRÊA DE BRITO (RJ-138537E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO N A DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.051824-9 - HELENA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X MARCIA CRISTINA VITELI MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316) Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 53/56 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal.(republicação) \r\n\r\nProc. 2007.800.062161-9 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREIA DE MELLO (RJ-101888) Despacho:1- Tendo em vista a determinação da transferencia de valores através de penhora on line conforme se vê de fls. 35/36, bem como o posterior depósito de fls. 45, ambos no valor da execução, restando, pois, em duplicidade, e. mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 45 à parte autora. 2-Vindo aos autos o oficio de confirmação da referida transferencia oriundo do banco do brasil, e. mandado de pagamento à parte ré. 3-Diga a parte autora se dá quitação em 10 dias, valendo seu silencio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.079188-4 - ROMARIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.097439-5 - SALVADOR ROBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X TELERJ CELULAR S. A (VIVO) Despacho:Fls. 68- Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silencio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.129429-0 - IZABELLE GARCIA SARMIENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO ITAU S. A Despacho:1- Fls. 75-Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias 2-Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.129917-1 - DENISE TAVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) SUPERMERCADOS SENDAS S/A E OUTROS Despacho:Certifique-se acerca do cumprimento de fls. 57. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.138331-5 - ANA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES X BRASIL TELECOM S/A Despacho:certifique- se quanto a devolução do AR de fls. 13. Caso negativo, designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.146904-0 - VINICIUS CARDOSO MACEDO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS CARDOSO MACEDO (RJ-135103)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.151948-1 - CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- Fls. 57/59- Certifique-se quanto a tempestividade. 2- Fls. 60/61- Diga a parte autora se dá quitação em 10 dias, valendo seu silêncio como tal. 3- Fls. 62/64- Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.163611-4 - SILVIA SANT ANNA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH SIMÕES GOMES FERNANDES (RJ-062346)) X TELERJ CELULAR Despacho:Cite-se e intimem-se conforme requerido às fls. 13 \r\n\r\nProc. 2007.800.163660-6 - RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956)) X TVA Despacho:Aguarde-se a audiência designada às fls. 14 \r\n\r\nProc. 2007.800.163813-5 - NELMA SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Sentença:Homologo por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. em decorrencia, com base no art. 269 III do CPC, Julgo Extinto o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.165142-5 - NEZIO VIEIRA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X BANCO DO BRASIL S. A Despacho:Fls. 21- Certifique-se acerca do cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.165373-2 - FABIO LUIZ CORREA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VIEIRA DOS SANTOS (RJ-124889)) X BANCO FINASA S. A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.800.165720-8 - SÉGIO DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X PATRÍCIA XAVIER DE LIMA E OUTRO Despacho:designe-se nova AC. Intime-se as partes, bem como as testemunhas indicadas \r\n\r\nProc. 2007.800.166121-2 - ANTONIO MARCOS DELMIRO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668) I. a parte ré, por DO, a fim de que cumpra o item 01 do acordo de fls. 38, em até 03 dias, sob pena de multa do dobro do valor que venha a ser cobrado indevidamente por fatura a título de aviso de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.166487-0 - GEORGETA NEVES (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1-Defiro o desentranhamento de peças, mediante substituição por cópias. 2-Após, certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.168228-8 - WANDERSON DA SILVA CASTILHO X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A Sentença:...Homologo o acordo acima celebrado pelas partes ... e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas publicada em audiencia, intimadas as partes registre-se. Certificado o transito em julgado de-se baixa e arquivem-se os autos.... \r\n\r\nProc. 2007.800.168235-5 - MARICELIA DE BRITO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026)) X BANCO REAL Sentença:...Homologo o acordo acima celebrado pelas partes ... e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas publicada em audiencia, intimadas as partes registre-se. Certificado o transito em julgado de-se baixa e arquivem-se os autos.... \r\n\r\nProc. 2007.800.178159-0 - JORGE MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X BANCO BRADESCO S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.179177-6 - MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.179408-0 - ALEX DE CARVALHO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por, sentença para que surta seus legais e devidos efeitos celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269 III do CPC, julgo extinto o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.179424-8 - ANTONIO MARCOS BONFIM DE JESUS X ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇOES S. A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.180663-9 - DAIANE MARIA DA PAIXÃO LOUREDO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA SOUZA (RJ-110901)) X TIM CELULAR S/A Sentença:homologo por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269 III do CPC, Julgo extinto o processo. Com a vinda da comprovação do depósito, e. mandado de pagamento independente de nova conclusão.Após, dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.180784-0 - JUAREZ DE PAULA MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477)) X BANCO BMG SA Sentença:homologo por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269 III do CPC, Julgo extinto o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.198733-6 - JOSE ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)) X JOSE BALDUÍNO DOS SANTOS Despacho:1- Fls. 22/23- Recebo o aditamento. 2- Cumpra-se item 3 do despacho de fls. 21, observando-se o item supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.024124-8 - MARIA FERNANDA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958)) X TNL PCS S/A- OPERADORA OI Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua conccessão sendo indispensável a formação do contraditório Cite-se DS \r\n\r\nProc. 2008.001.045276-4 - VIVIANE COSTA DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua conccessão sendo indispensável a formação do contraditório Cite-se DS \r\n\r\nProc. 2008.001.046831-0 - ELIZABETH DORIA FONSECA SANDIM X PREMIO .COM MAQ. APARA EQUIP ELET LTDA Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. Cite-se DS \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.800.018439-5 - SELMA MARIA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FREITAS COUTO (RJ-137155), Dr(a). GUSTAVO GERMANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-134030E), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA COUTO TORRES (RJ-112439), Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672)) SPLASH HOTEL CLUB, Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2000.800.000637-5 - JONAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) SPLASH PARK HOTEL CLUB, Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nId: 463550" ] }, "4º Juizado Especial Cível - Uni-rio": { "Atos": { "463553": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.803.007693-9 - JOSÉ DE ALMEIDA LEÃO (Adv(s). Dr(a). TATIANE OHNESORGE TEIXEIRA DE LEÃO (RJ-135832)) X FEDERAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). IGOR FERNANDES DE CASTRO SILVA (RJ-150355E), Dr(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (RJ-132101), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:1-Agurde-se o cumprimento do mandado de penhora 2- A impugnação da ré de fls 214/215 deve vir pela via propria dos embargos. Após garantido o juízo \r\n\r\nProc. 2006.803.011913-6 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARTA MACIEL ALBARELLI Comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 14/05/2008, às 12:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.001527-8 - MARIA CHRISTINA KREITLON (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X NILSA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.005441-7 - ROSELI RIBEIRO CHELLES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005856-3 - MARCIA CERQUEIRA CINTRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA ROCHA SERRA (RJ-024198)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Cumpra-se fls 53. \r\n\r\nProc. 2007.803.009694-1 - IVONETE AMADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) As Contra-Razões de fls. são tempestivas e em cumprimento ao r.despacho remeto os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009700-3 - EDVALDO FIRMINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) As Contra-Razões de fls. são tempestivas e em cumprimento ao r.despacho remeto os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009701-5 - MARIA MARTA VENÂNCIO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) As Contra-Razões de fls. são tempestivas e em cumprimento ao r.despacho remeto os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009704-0 - MARISA DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) As Contra-Razões de fls. são tempestivas e em cumprimento ao r.despacho remeto os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009917-6 - LÉA VEIGA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS MERGULHÃO (RJ-139625)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ROBERTA DO AMARAL VASCONCELLOS (RJ-109323) As Contra-Razões de fls. são tempestivas e em cumprimento ao r.despacho remeto os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010704-5 - HELOISA MICHEL VIGNA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967) As Contra-Razões de fls. são tempestivas e em cumprimento ao r.despacho remeto os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.048517-4 - JOSÉ MÁRIO RÔMULO PINHEIRO ROLIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO ROMULO PINHEIRO ROLIM (RJ-142989)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.048585-0 - MARIA DO CARMO LINHARES ROLIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO ROMULO PINHEIRO ROLIM (RJ-142989)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.803.008567-0 - UBIRAJARA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) As Contra-Razões de fls. são tempestivas e em cumprimento ao r.despacho remeto os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008569-4 - INDIARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA (RJ-133544) As Contra-Razões de fls. são tempestivas e em cumprimento ao r.despacho remeto os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.011001-9 - ANDRE CORREA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) As Contra-Razões de fls. são tempestivas e em cumprimento ao r.despacho remeto os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.803.001215-8 - ALDO SORIANO SALES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843), Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793), Dr(a). ANDRÉ FEFERKORN (RJ-148964E)) X AVA INDUSTRIAL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). DANIELLE BYK CONTRUCCI (RJ-093639), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO REBELO REIS (RJ-109126), Dr(a). ELEN GONÇALVES DO VALE MONTEIRO (RJ-142759E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.803.008649-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667), Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781) Despacho:Anote-se fls 136. \r\n\r\nProc. 2005.803.006886-2 - DEBORAH PAONI ATHANACIU CAVGIAS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). CAMILA GOULART FERREIRA (RJ-133862E), Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E)) HELENA DE CARVALHO LIMA, Dr(a). HELENA DE CARVALHO LIMA (RJ-031276) Despacho:Diga a ré sobre a preoposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.803.007835-3 - FRANCISCO RODRIGUES SALES X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Defiro fls 70. Expeça-se Carta Precatória para penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.803.010713-4 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219), Dr(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE (RJ-135363), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do condomínio. Defiro o desentranhamento requerido a fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.803.011946-0 - ALEXANDRE WEISHAUPT THEMÉ (Adv(s). Dr(a). NILO FERNANDES DE SALDANHA DA GAMA (RJ-095971)) VARIG - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S. A., Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.012309-7 - JOSE ANTONIO SOARES NETTO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). JOSÉLIA BEZERRA PINHEIRO DA SILVA (RJ-103110) Despacho:Em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança, recebo o recurso de fls 214/222. À recorrida, Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.803.012854-0 - CARLOS EDUARDO PEREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X JET TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA GERALDO (RJ-159111E) Comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 14/05/2008, às 12:30 hs. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.211174-3 - DANIELE GOMES DE CARVALHO X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214297-1 - JOSÉ THOMAZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO FACO (RJ-093461)) X BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Rejeito os presentes embargos de declaração pois a sentença não está eivada dos vícios previstos no art 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.000246-6 - RAFAEL SANTOS DE SOUZA X EJC 2007 REFORMAS E MANUTENÇÕES LTDA (CONSTRUSOL) INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 13/05/2008, ÀS 12:00 ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.000691-5 - SELMA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001487-0 - ORLANDO ALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO ODONTOLOGIA-RJ E OUTRO Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001795-0 - REGIANE DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALDINO DE AZEVEDO (RJ-063030), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA (RJ-098477)) X BETA E PATY, COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTRO INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 13/05/2008, ÀS 12:00 ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.001957-0 - BEATRIZ FERNANDES LAMASSA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) UNICARD (UNIBANCO), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR (RJ-154125E) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004236-1 - JAQUELINE CONCEIÇÃO CAETANO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COSTA SOARES MELLO E SOUZA (RJ-059860)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA MARQUES DE SOUZA (RJ-145321E) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004475-8 - ALOCAMA LOCAÇÃO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TATIANA KRISHNA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936) INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 13/05/2008, ÀS 12:00 ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.004548-9 - CARLOS CESAR DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR DE FIGUEIREDO MAGALHAES (RJ-144056)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004627-5 - IRIS RODRIGUES PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOUZA DE ANDRADE (RJ-134993)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). \r\n\r\nProc. 2007.803.005937-3 - MARCUS VINICIUS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050), Dr(a). ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO (RJ-134568)) INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA., Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006045-4 - FLAVIO BATISTA DE AGUIAR X POSITIVO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178), Dr(a). NILO FERNANDES DE SALDANHA DA GAMA (RJ-095971) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006769-2 - JORGE LUIZ PARANHOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X MOBILITÁ COM. IND. E REPR. LTDA. (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Subam ao E. Conselho. \r\n\r\nProc. 2007.803.007138-5 - MARIANA SILVA RIBEIRO X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007372-2 - FABIANO SILVA AZEVEDO X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007397-7 - MYRTA PAPANI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687), Dr(a). MARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL (RJ-140655)) TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007984-0 - MICHELI SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA MELLO (RJ-140008)) X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) As Contra-Razões de fls. são tempestivas e em cumprimento ao r.despacho remeto os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008196-2 - JOÃO ZARIF TANNUNS X VIVO - S.A Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008229-2 - LUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. .794, I do CPC. Após , o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.803.008329-6 - CONCEIÇÃO PRADO LOPES PAZ X EMPRESA HEWLETT-PACKARD BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Anote-se fls 103. Cumpra-se fls 102, uma vez que a autora informou que a obrigação não foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.803.008402-1 - LUCY FERNANDES RAMOS X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008778-2 - VITOR FRANCO BLOISE X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SUBMARINO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008788-5 - FLAVIA LEAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-094365)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008949-3 - NOEMIA THEODORA DE CARVALHO X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.803.008951-1 - ERINALDO CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662)) X POLISHOP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ RODRIGUES (SP-141963) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009308-3 - GEOVANI RODRIGUES LEMOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009390-3 - LUIZ AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-134564)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262) As Contra-Razões de fls. são tempestivas e em cumprimento ao r.despacho remeto os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009465-8 - DANIELA ARANHA LACOMBE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) As Contra-Razões de fls. são tempestivas e em cumprimento ao r.despacho remeto os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009501-8 - ANA CLAUDIA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200), Dr(a). MARIA EUNICE CAVALCANTI LICHOTE (RJ-062509)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310), Dr(a). TERESA CRISTINA SANTOS AFFONSO (RJ-093292) As Contra-Razões de fls. são tempestivas e em cumprimento ao r.despacho remeto os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009540-7 - MARIA LEONOR COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441) As Contra-Razões de fls. são tempestivas e em cumprimento ao r.despacho remeto os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009646-1 - CESAR MOTTA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) X NOVA VARIG - VRG LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). THIAGO FERNANDES JUSTO (RJ-146606), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) As Contra-Razões de fls. são tempestivas e em cumprimento ao r.despacho remeto os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009718-0 - MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X BANCO CITICARD S. A Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009776-3 - REGINA CÉLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINTO DE ALMEIDA (RJ-127623)) X VIVO - S.A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009813-5 - BIANCA DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARKI (RJ-118681)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) As Contra-Razões de fls. são tempestivas e em cumprimento ao r.despacho remeto os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009851-2 - ELIANA MIRANDA WINKLER (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X CVC (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009966-8 - ROBERTA MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) As Contra-Razões de fls. são tempestivas e em cumprimento ao r.despacho remeto os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010049-0 - OLGA SENTO SE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MOURA DE SOUZA (RJ-089080)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441) As Contra-Razões de fls. são tempestivas e em cumprimento ao r.despacho remeto os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010061-0 - MONIQUE CRISTINA MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA SILVA CHAGAS (RJ-142309)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905) As Contra-Razões de fls. são tempestivas e em cumprimento ao r.despacho remeto os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010104-3 - IRENE JOSÉ DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010115-8 - FABIANA CERQUEIRA ASSIS X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010250-3 - HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BRANCO MONDAINI (RJ-141140), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925) As Contra-Razões de fls. são tempestivas e em cumprimento ao r.despacho remeto os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010649-1 - DÉBORA CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). HÉLIO ALVES LIMA JUNIOR (RJ-143292) As Contra-Razões de fls. são tempestivas e em cumprimento ao r.despacho remeto os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010740-9 - GILCINEA RANGEL PESENTI X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010880-3 - DARLENE ALVES DA SILVA X CURSOS OIKOUMENE LTDA. Sentença:Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.010881-5 - CAROLINE LOBATO ANHOLETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VILLELA DE SOUZA (RJ-112628)) X COTRIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) As Contra-Razões de fls. são tempestivas e em cumprimento ao r.despacho remeto os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010897-9 - RAFAEL VILLELA DE SOUSA PEREIRA X BANCO UNIBANCO SA Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010949-2 - SYLVIA ACCIOLY LINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-107239)) X FINANCEIRA ITAÚCBD S. A. CRÉDITO FINANCIMANETO E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). GISELLE MENDONCA DA SILVA (RJ-140586) As Contra-Razões são temprestivas e em cumprimento ao r. despacho de fls. remeto os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.011048-2 - SONIA MARIA ALVES DO NASCIMENTO X SENDAS Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.011216-8 - ANA CAROLINA MAIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.020733-2 - ANA LUCIA VIANNA SEABRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024150-9 - GENESIO ALVES DE JESUS X CREDICARD S.A, ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.024227-7 - MARCELO PEREIRA ABINADER X ELETRONICA \"EL ESPAÑOL\" LTDA, GRADIENTE ELETRÔNICA S.A Despacho:Defiro , redesigne-se data para conciliação. Cite-se . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.024319-1 - PAULO LEAL FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se no novo endereço fornecido . Aguarde-se audiencia ja designada \r\n\r\nProc. 2008.001.024349-0 - RINALDO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912)) X ATRAÇÃO CAR), BANCO ITAU S.A Despacho:cite-se por OJA,Intime-se. Agurde-se audiencia já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.024383-0 - AILTA BETÂNIA FERNANDES DE MOURA X BANCO ITAÚ S/A-FINANCIAMENTO ITAÚ LEASING Despacho:defiro. Cite-se aguardede-se audiencia já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.048436-4 - JACOB GONIK (Adv(s). Dr(a). THIAGO LINHARES PAIM COSTA (RJ-100174)) X NET RIO LTDA. Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.049266-0 - CARMEN ALVINA ALVES HESPENHOL (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X NET RIO S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.803.009180-0 - MIRIAM STRUCHINER (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X BOTAFOGUENSE MALAS LTDA-ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.004434-5 - LUCÍLIA SIFFERT PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MELISSA SANTOS RIBAS (RJ-133433)) X ANTONIO LEON FILHO INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 13/05/2008, ÀS 12:00 ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.006315-7 - FABIO DE BARROS LAMAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118), Dr(a). PAOLA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO RHENIUS (RJ-138629E)) VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009647-3 - PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO X P. NEVES AUTOMÓVEIS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.267177-3 - LAVINIA BLANCO BECKER LEITE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS FALEIROS DINIZ (RJ-145025)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA Despacho:Indefiro fls 27, pois não há horário vago. Cite-se a ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.024021-9 - HERIBERTO APRIGIO FLÔR (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X SENDAS (ITAIÍ ITAÚ) Despacho:Defiro, Cite-se por OJA agurde-se audiencia já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.031405-7 - FREDERICO IVAR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X VIVO S/A Sentença:Retire-se de pauta a AC. Sentença. Vistos etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada às fls. para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.803.002815-8 - FREDERICO GASPAR AUTRAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) ZORRILHO BAR E RESTAURANTE LTDA, Dr(a). EMILIO CESAR DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-095746) Despacho:Expeça-se Carta Precatória para penhora do valor restante (R$ 3.690,70). \r\n\r\nProc. 2003.803.001188-4 - (Adv(s). Dr(a). JANAINA PEREIRA ANTUNES (RJ-094155), Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) Despacho:Renove-se a diligência de fls 125, ficando o OJA autorizado a nomear o representante legal da ré ou outro funcionário para o encargo de fiel depositário, intimando-o no mesmo ato a apresentar o valor penhorado em 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.803.001785-2 - LENITA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DE CARVALHO (RJ-144624E), Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X ASTRAL SERVICE ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376) Despacho:Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe a parte diligenciar, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2005.803.002708-2 - FERNANDO CELSO REGO LYRA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X VITOR HUGO DO NASCIMENTO HYPPOLITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LELIS DIAS (RJ-125365) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.803.003708-7 - ROGERIO BRAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SENA MONTEIRO MIRANCOS (RJ-118122)) X ALPHA DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E OUTRO Despacho:Fls 303 - Proceda-se à penhora on line (R$ 7.102,90). \r\n\r\nProc. 2005.803.009269-4 - RENATO RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185)) ADA FERREIRA DE LIMA, Dr(a). ELIZABETH DA SILVA GARCIA (RJ-054559), Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435) Despacho:Intime-se a ré para depositar a diferença, em 48 h, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.011789-7 - (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945), Dr(a). ALAN VICTOR ALMEIDA ARARUNA (RJ-115803)) HORACIO PAULO GOMES DE ARAUJO BORGES DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.002184-7 - (Adv(s). Dr(a). FRANCILENE DE AGUIAR PINTO (RJ-145884) Comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 14/05/2008, às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.803.002395-9 - BELARMINA CORDEIRO DA COSTA X MOTO REAL M. R. DE BOTAFOGO LTDA. E OUTROS Despacho:Designo audiência especial para 10/04/08, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.003138-5 - MARCIO LEITE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Subam ao E. Conselho. \r\n\r\nProc. 2006.803.006132-8 - JURACY BELMIRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X MICRO LOOK HAIR SYSTEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 105)que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.007579-0 - ANA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ELEN ESTHER EHRENBRINK (RJ-126724) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.008067-0 - MARCO ANTONIO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.012526-4 - MARCO TYLER-WILLIAMS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X RICARDO VON MARKENDORF COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.220132-0 - TÂNIA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X SHIVATUR-VIAGENS E TURISMO LTDA. Intimem-se para comparecer à audiência de conciliação, redesignada para o dia 13/05/2008, às 15:30. O ato poderá ser convolado em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.001.236121-8 - VANEDI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X CREDICARD INTERNACIONAL CITI MASTECARD (ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO) S/A INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 13/05/2008, ÀS 11:30 ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.000565-0 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X GRUPO BARRA VIDROS E MOLDURAS Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.000616-2 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Em execução no valor da multa de 30%, considerando o pagamento em atraso (R$ 393,33). 2) Intime-se a ré para comprovar o cancelamento dos cartões, sob pena de multa equivalente ao dobro do valor indevidamente cobrado. 3) Restaure-se a baixa. \r\n\r\nProc. 2007.803.000763-4 - ROSA JULIANE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) SOC. UNIF. ENS. SUP. AUGUSTO MOTTA (UNISUAM), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000956-4 - IVONILDO IDELFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X VIAÇÃO NOVA CAP S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). TATIANA FREITAS DA SILVA (RJ-142639E) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002490-5 - (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002616-1 - MARIA CLAUDIA DOMINGUES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO Despacho:Mantenho a decisão de fls 132, pois a ré foi condenada a pagar honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, nos termos da sentença de fls 56/58, em razão da sua condenação nas penalidades da litigância de má-fé. Considero cumprida a obrigação de fazer, tendo em vista os documentos de fls 138/143. \r\n\r\nProc. 2007.803.003150-8 - CARLOS EDUARDO BRASIL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759)) X CARLOS EDUARDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.003275-6 - MARSEYLLE LOUISE DE ASSIS BRASIL RESENDE (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003656-7 - JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA LEITÃO X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003927-1 - DANIEL PONTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X MONTBLANC-STAR DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIOGALVÃO DE SOUZA CAMPOS (SP-056248) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003948-9 - DANIEL MATOS GOES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X PORTO SEGURO SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004027-3 - CELSO CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, pois o requerente não comprovou a hipossuficiência. Venha o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004509-0 - RENATA DE SOUSA NUNES X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (SP-163760), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Anote-se fls 40. Diga o autor se dá quitação, ressaltando que há depósito em duplicidade. \r\n\r\nProc. 2007.803.004635-4 - DEBORA CORTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ESMAQUE DE MELO (RJ-122625)) X UNIMED-PLANOS DE SAÚDE(UNIMED COOPERATIVA DE SAÚDE) (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) As Contra-Razões de fls. são tempestivas e em cumprimento ao r.despacho remeto os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004656-1 - RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA E OUTRO Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004961-6 - PEDRO RAFAEL DE MORAES OSTRITZ (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687), Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X EBD EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763), Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). LIVIA LAPOENTE PEIXOTO (RJ-162941E) As Contra-Razões de fls. são tempestivas e em cumprimento ao r.despacho remeto os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005989-0 - SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em face da 1ª ré VIVO e penhore-se on line as contas da 2ª ré LG. \r\n\r\nProc. 2007.803.006151-3 - RODRIGO MACHADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006367-4 - AURILENE PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006432-0 - CECÍLIA MARIA LOPES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268), Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se alvará de levantamento junto à CEF. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006504-0 - CIANO SILVEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). CIANO SILVEIRA BESSA (RJ-132932), Dr(a). VINÍCIUS TEIXEIRA BOIA (RJ-155331E)) VIVO - S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré, por D.O,, para que no prazo de 72 h, comprove o pagamento do valor de R$ 8.813,93, referente à condenação, acrescida da multa do art. 475-J do CPC e honorários de sucumbência, sob pena de penhora.h \r\n\r\nProc. 2007.803.006566-0 - JAIRO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVINA CAVALCANTI COHN (RJ-123931)) X CEG-GAS NATURAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006725-4 - NATÁLIA BENENTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Anote-se fls 84. Diga a autora sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.803.006819-2 - MARIA SALETE AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Anote-se fls 72. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007043-5 - ANA LUIZA TOURINHO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.007311-4 - MARIA JOSÉ DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:À autora para dizer em 5 dias se com o valor depositado a fls 112 oferta integral quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.007486-6 - SERGIO NERY BARBALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595)) X NEW TREND INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Diga o autor sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.803.007599-8 - VANIA MARIA COSTA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Despacho:Isento a parte autora de custas. Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007678-4 - MARIANNA ROSA DOS SANTOS SOUZA X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008215-2 - SERGIO PETRILLO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X NET RIO S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008302-8 - ANA PAULA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008429-0 - LUCILANE ARAUJO DA CONCEIÇÃO X SBF COM. IMP. E EXP. DE PROD. ESPORT. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). LUCIANO GIONGO BRESCIANI (RJ-109302), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 15/05/2007, às 12 horas. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.008452-5 - SILVIA PAQUELET PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X GISELE REIS PEREIRA Despacho:1- Com razão a embargante de fls 43. Assim, torno sem efeito a decisão de fls 41 2- redesigne-se data para AC. Intimem-se as partes e requisite-se e intime-se a testemunha da ré arrolada as fls 30 \r\n\r\nProc. 2007.803.008556-6 - PRISCILA VIEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ANDRADE BARROSO (RJ-131867)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008862-2 - EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X GENECI SABINO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.009022-7 - ROBERTO MEGA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER E OUTROS INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 13/05/2008, ÀS 12:00 ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.009023-9 - MARCOS AURELIO GOMES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009029-0 - RAQUEL LUISA DE NORONHA BRAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-096841), Dr(a). JANSER MYLLER SOARES LOPES (RJ-129987)) X CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) As Contra-Razões de fls. são tempestivas e em cumprimento ao r.despacho remeto os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009075-6 - LINDAMAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348)) X VIVO - S.A E OUTRO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009297-2 - ADELINO REINALDO ROCHA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS (RJ-141888)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009346-0 - WERNER NEHAB (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009516-0 - JUNIA CRISTINA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009576-6 - ANA PALMIRA DE BARROS PRATA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X ALEXANDRE ABRÃO JNOUB (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DE FATIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-114867) As Contra-Razões de fls. são tempestivas e em cumprimento ao r.despacho remeto os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009591-2 - ALINE AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CANARIO DE BRITTO NETTO (RJ-105052)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009596-1 - LILIAN ORTIZ DIEHL (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA MIGUEZ (RJ-137893)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MARCELLO RODRIGUES GONÇALVES (RJ-097727), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) As Contra-Razões de fls. são tempestivas e em cumprimento ao r.despacho remeto os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009622-9 - ISABELA HOLANDA CAVALCANTI DWYER (Adv(s). Dr(a). TATIANA HOLANDA CAVALCANTI SIRIMARCO (RJ-124193)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-129269), Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905) As Contra-Razões de fls. são tempestivas e em cumprimento ao r.despacho remeto os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009766-0 - ROBERETO JOSÉ DE GOES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B)) X AUTO MECÂNICA BRASIL EUROPA Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009779-9 - JOFFRE TELLES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARINA TELLES MACIEL SAMPAIO (SP-161898)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010053-1 - PAULO ROBERTO GAUDIOSP DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ERICO RUSSO SILVA (RJ-110507)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). CARMEM LUCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182), Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.010199-7 - RICARDO AMITAY KUTWAK (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (ECAD) (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) Despacho:Julgo deserto o recurso, em vista da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.803.010200-0 - ALEXANDRE AMITAY (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718)) X NOKIA Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010261-8 - LUIZ PAULO ANDRADE DE ALMEIDA X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010269-2 - ROSANE TRAJANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HEBERT SOUSA DA CRUZ (RJ-135715)) X SHOP TIME. COM Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010279-5 - ANA PAULA CORRÊA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). YEDO ALVES OLIVIERI (RJ-031031)) X AEROLÍNEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) As Contra-Razões de fls. são tempestivas e em cumprimento ao r.despacho remeto os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010296-5 - MARIA APARECIDA LAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010297-7 - DIEGO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X BCP S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010662-4 - VERONICA DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-125070), Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) As Contra-Razões de fls. são tempestivas e em cumprimento ao r.despacho remeto os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010853-0 - FERNANDO AUGUSTO RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PINTO DE MELO (RJ-131671)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) As Contra-Razões de fls. são tempestivas e em cumprimento ao r.despacho remeto os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.011107-3 - MARCWS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616)) X MARCOS BARENCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.011113-9 - ERINA ZORA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) X C&A IBI-CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030449-0 - RAFAEL SOARES PINHEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES PINHEIRO DA CUNHA (RJ-128024)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho:Defiro fls 29. Redesigno a AC para 23/05/08, às 10:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044098-1 - JOÃO CARLOS LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo a emenda. Dê-se ciência à ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.048767-5 - MARCELI FERREIRA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.049139-3 - JOÃO CARLOS DE CARVALHO QUINTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.049507-6 - RESALI ALVES PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616)) X ANGRA DISTRIBUIÇÃO E VENDA DE METERIAL DIDÁTICO LTDA. Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.234854-8 - MONICA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297) Despacho:Intime-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer relativa à instalação do ponto extra, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.803.002027-3 - ROBERTO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO FERREIRA (RJ-011325), Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENÇA LTDA E OUTROS, Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2003.803.003904-3 - (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702), Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902), Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747) Despacho:Tendo em vista que o valor da execução é de R$ 16.000,00 e que a executada depositou apenas R$ 15.000,00, conforme depósitos de fls. 214, 243 e 244, intime-se o depositário para comprovar em 48 h o depósito dos R$ 1.000,00 restantes, sob pena de manutenção da ordem de prisão. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2004.803.000895-4 - PEDRO LOUREIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X JOSÉ CABRAL TORRES) Despacho:Intime-se o réu para efetuar os depósitos. \r\n\r\nId: 463553" ] }, "5º Juizado Especial Cível - Copacabana": { "Atos": { "463549": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.159725-0 - RAPHAEL LESSA COELHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos à E. T. Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.043654-0 - KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454)) X MARIA LUCIA BOUTIQUE LTDA Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.043982-6 - RENATO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345)) X CARTÃO CREDICARD INTERNACIONAL VISA Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.044108-0 - JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO PEREIRA SIMOES (RJ-033066)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Despacho:Venha o comprovante de residência, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.045959-0 - CELIA REGINA BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X TNL PCS - OI E OUTROS Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a \"priori\", ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz \"mister\" o estabelecimento do contraditório no presente caso. Intime-se a 3ª ré (VELOX) para se manifestar acerca da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, no prazo de dez dias, Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046778-0 - ANA LUZIA DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X BANCO BRADESCO S.A Assinatura: \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.130038-9 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613), Dr(a). FELIPE GARCIA INOJOSA (RJ-142252), Dr(a). LUIZ DANIEL DE SOUSA GONÇALVES (RJ-124656) Decisão:Fls 80: A certidão de dívida já foi expedida. Defio desentranhamento do título executivo original, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se, como já determinado a fls. 75. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.012017-5 - MARIA FILOMENA DE JESUS ROBALO POMBO X L. M. A. H MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:E. Mandado de Pagamento. I-se o réu conforme requerido às fls. 86. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.044186-1 - ANA PAULA BASTOS AYRES DO NASCIMENTO X HEWLETT PACKARD (Adv(s). Dr(a). PEDRO SÉRGIO MARARI PACE (SP-148280), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). LUCIANA VALERIO ARANA TRANCHESI (SP-164860) As partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.045263-9 - LUIZ FELIPE MACIEL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.049246-7 - S K N K COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280), Dr(a). MARGARIDA FERREIRA LIMA NAJAR (RJ-131237)) SANDRO BRUNO PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.049503-1 - HENRIQUE BARSALI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GLEZER (RJ-092770)) VIAÇÃO REDENTOR LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) À PARTE INTERESSADA PARA TOMAR CONHECIMENTO DE FLS. 80/81 E ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.049610-2 - JUTHS COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X ÁLAMO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). NEUDA MARIA NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-119190), Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360), Dr(a). DIÓGENES DA LUZ FERREIRA (RJ-160122E) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.112759-1 - RITA DE CÁSSIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602), Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:Julgo deserto o recurso, tendo em vista a certidão cartorária, supra, que esclarece que as custas foram recolhidas a menor. Ressalte-se que, em sede de Juizados Especiais não há possibilidade de complementação das custas fora do prazo estabelecido no artigo 42 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.145199-0 - JUSTINO SANSON WANDERLEY DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Considerando a certidão cartorária supra, no sentido de que as custas foram recolhidas incorretamente, deixo de receber o recurso, que declaro deserto, esclarecendo que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, não há oportunidade para a complementação das custas, salvo se a parte o fizer no prazo do artigo 42 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.163328-9 - ROSECLEIDE AMOY (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R E OUTRO Decisão:Comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos a última declaração de IR/isento no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nProc. 2008.001.043409-9 - EDILEUZA LOPES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X OSKLEN Despacho:Venha o comprovante de residência, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.043755-6 - RENOVA SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Comprove a autora sua condição de microempresa, através de documento apto no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.037555-1 (15202000) - MARIA MÔNICA EDMÉIA DEZONNE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA MÔNICA EDMEA DEZONNE CARVALHO (RJ-024072), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OSMAR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423), Dr(a). JOANA INFANTE DE OLIVEIRA (RJ-125414), Dr(a). CAMILLO LEONARDO BAZZARELLA (RJ-127020), Dr(a). LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA (RJ-129045) Despacho:E. Mandado de Pagamento. Fls. 500: Diga a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.150343-6 - VALÉRIA DA COSTA PINTO PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO \"MONSEM\") Decisão:Julgo deserto o recurso, tendo em vista a certidão de fls. 128, no sentido de que as custas foram recolhidas a menor. Em sede de Juizados Especiais, não há oportunidade para complementação de custas, salvo se a parte o fizer no prazo estabelecido no artigo 42 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 463549" ] }, "7º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "463554": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.186140-5 - NEI ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X ITAUCARD VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.050170-5 - PEDRO NICOLAU NOVAK X ROSILENE F. DE SOUZA HAGNAUER Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079927-5 - PIERINA RAFF AGNATO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.088294-4 - GEIZA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo o pedido de desistência da parte autora quanto ao recurso interposto a fls. 14/25. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152780-5 - ROSALIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X EDMO SANTOS Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.155214-9 - ELISANGELA DIAS DA SILVA COOPER (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.155234-4 - JANAINA ALVES TEIXEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.155287-3 - RENATO BERIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S. A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1993.800.000201-2 (5011993) - THEREZA DAS GRAÇAS M DE JESUS SOARES X PARMA MOVEIS INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES FERNANDES (MG-033716) Despacho:Indefiro, por ora, a penhora on line eis que há bens penhorados que ainda não foram a leilão. Portanto, cumpra a exequente o requerido pelo Juízo deprecado às fls.254 e 255. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.800.092227-1 - GILMAR CORREA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) SERRAEMAR E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.136158-5 - ANA PAULA ALVARENGA REGIS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA KLUG ESTEVAM DA SILVA (RJ-136961)) X ANDISA INFORMATICA Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.141784-2 - ANDRÉ LUIZ KOVANSKY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.197350-7 - MAURICIO ALVES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A E OUTRO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.199276-9 - ISABEL CRISTINA KERRY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X HSBC BANK BRASIL S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013068-2 - MARCELO DE BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MAGALHÃES (RJ-144013)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013679-9 - RAFAEL MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X BANCO UNIBANCO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014169-2 - DANIELE MANHÃES CALDAS X TIM CELULAR S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014941-1 - DENISE LAMBLET X TELEMAR Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.051779-4 - JORGE IVANIR MOREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE IVANIR MOREIRA DE ANDRADE (RJ-018797), Dr(a). ALESSANDRA BRITO FONSECA (RJ-142711)) UARACY DIAS FERNANDES Despacho:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista que a localização do endereço da parte ré é providência que incumbe à parte autora, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado de acordo com a Súmula 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, venha, em dez dias, a indicação do endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.039055-0 - SUELY DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (RJ-117692)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). JULIA MAZZA RAMOS (RJ-151043E) Decisão:Tendo em vista o ofício-resposta do Banco do Brasil de fls. 168/169, expeçam-se dois mandados de pagamento em substituição aos de fls. 144 e 146. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.062771-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974), Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860), Dr(a). ELENA MARIA DE ATAYDE ANDRADE FREIRE (SP-061662) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.107416-6 - CRISTIANE TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086), Dr(a). RICARDO MARANHÃO SCHRAMM (RJ-132352), Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.051456-2 - JORGE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANE CARLOS QUARESMA (RJ-106191)) X GEAP (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTOS LEAL FILHO (RJ-095791), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.079306-2 - LEONARDO BRASILINO RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981), Dr(a). TANIA REGINA DE PAULA RANGEL (RJ-063165)) MARCOS DA SILVA BEZERRA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão do OJA de fls. 35, indefiro o requerido a fls. 45. Por derradeiro, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção, baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.133920-6 - CLAUDIO MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-100400)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.174287-6 - ALCEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051), Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244)) RIO MED, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Expeça-se carta de crédito como requerido a fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.800.115386-1 - (Adv(s). Dr(a). MARTA LOPES LIMA ROQUE (RJ-124896), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.121876-4 - LEONARDO PORTELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.147257-7 - CAMILA QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.175269-0 - ORLANDO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178053-3 - JORGE LUIZ BARBEITO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) ETICA IMOBILIARIA, Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303), Dr(a). ERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO (RJ-152881E), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182338-6 - LEONARDO LUIGI DE SOUZA GALATOLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.196216-7 - LENISE MARIA MORAES LOBO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.210560-6 - NORMAR RIO PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA TEIXEIRA (RJ-147419E) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213107-1 - ROSANE LOURENÇO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARIA LUCIA DE MEDEIROS (RJ-074736) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004275-9 - RODOLFO MARQUES TOFFOLO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). IVONE EIKO KURAHARA (SP-136019), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.010972-6 - GUILHERME CYRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663)) X BANCO ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.023814-9 - LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X CASA BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDRÉA VIANNA GAETA (RJ-120606), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.032669-5 - NILSON CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.033868-5 - ABDON MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033910-0 - EDUARDO THORPE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E) Despacho:Reconsidero a decisão de fls.83 e 87 para indeferir a gratuidade de justiça e determinar sejam recolhidas as custas, em 48 horas, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.044185-0 - CELIA LEANDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.100701-9 - BEATRIZ CRISTINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X OSCA TIJUCA UTILAR LTDA Despacho:Redesigno a AC para o dia 12/06/08 às 10:20 horas. Cite-se a ré no endereço fornecido às fls.35. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.107755-1 - MARCIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.108920-6 - LÉA CERQUEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLA REIS DE MIRANDA (RJ-137283)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.109939-0 - ALLAN SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.120441-0 - AMINTAS SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Ao autor sobre o alegado pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.143595-9 - JOSE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.145721-9 - CLAUDIA AYALA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X IBI - CRED CARTÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.149052-1 - JORGE MENDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar o comprovante de renda ou declaração de isenção do IR ou cópia das 03 últimas declarações, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.149096-0 - ANTONIO JORGE DUARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar o comprovante de renda ou declaração de isenção do IR ou cópia das 03 últimas declarações, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.149579-8 - VICENTINA DE SOUZA JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar o comprovante de renda ou declaração de isenção do IR ou cópia das 03 últimas declarações, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.150403-9 - FABIANO DA SILVA CAMBINDA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.153896-7 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180)) X TAII FINANCEIRA ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.159456-9 - SELMA MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.169349-3 - DEA DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIEIRA MALTA DE CAMPOS (RJ-119270)) X PALACE DECORAÇOES-ESPAÇO MODERNO MOVEIS E INTERIORES LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo. Oficie-se ao Distribuidor. Aguarde-se por 10 dias o novo endereço da primeira ré. Após, conclusos para designação de nova data para AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.182607-9 - JOSE GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PELEGRINO (RJ-050165)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Nada a prover eis que a AC já foi remarcada. \r\n\r\nProc. 2007.800.189935-6 - RUBEN RIO FILHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica intimada a parte ré para Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 21/05/2008 às 15:00h, no Cartório do VII Juizado Especial Cível - Sala de Audiências. \r\n\r\nProc. 2007.800.193618-3 - SERGIO CRIVANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CRIVANO MACIEL (RJ-110144), Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043)) ITAU S/A Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Cite-se;3- Intimada a parte autora da nova data de A/C em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.193755-2 - LUCIA MARIA SIMOES MACEDO X PATRICIA RODRIGUES BRUNO Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Cite-se por OJA;3- Intimada a parte autora da nova data de A/C em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.193777-1 - ALESSANDRO VINICIUS DE SÁ RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Cite-se no endereço informado na ata de A/C do dia 28.02.08;3- Intimada a parte autora da nova data de A/C em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.193836-2 - MARIA IZABEL DE SOUZA BEZERRA VITAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X COMIBRAS LITORAL E SERVIÇOS LTDA Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Cite-se;3- Intimada a parte autora da nova data de A/C em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.193848-9 - ALZIRO GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219)) X ABN AMRO BANK Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Cite-se;3- Intimada a parte autora da nova data de A/C em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.193943-3 - ROBERTO BARBOSA PANTALEÃO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X CARTÃO DE CRÉDITO ITAÚ Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Cite-se;3- Intimada a parte autora da nova data de A/C em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.193946-9 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X VIVO S/A Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Cite-se;3- Intimada a parte autora da nova data de A/C em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.194113-0 - LUIS DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194309-6 - LUCIANO BALTAZAR BORGES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Designo nova AC para o dia 11/06/2008, às 15:20h. Cite-se/intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194671-1 - HIRIZIA LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X GRUPO HERMES E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194768-5 - ODACI DAS NEVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BARBOSA RAMALHO CLEROT (RJ-001522)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Cite-se/ intime-se por AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.194810-0 - MARCIA ADRIANA ALMEIDA CARDOSO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Cite-se/intime-se a ré no endereço de fls.19. \r\n\r\nProc. 2007.800.194811-2 - JOSE LUIZ DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO SALLES DE LIMA (RJ-130865)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:Cite-se/intime-se a ré da nova data para AC, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.199271-0 - LILIAN REGINA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X HSBC BANK BRASIL S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012031-7 - EMERSON DA SILVA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X BANCO ITAUCRED S.A / TAII FINANCEIRA Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.012145-0 - RODRIGO FERREIRA MORALES (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012387-2 - LUCIANA CALDAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VAZ ELIAS (RJ-094936)) X CARTAO CREDCARD ITAU E OUTRO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012536-4 - RINALDO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS DI SANTINI Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.012595-9 - CARLOS FERNANDO RIBEIRO VIEIRA X CEDAE Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.013191-1 - SEVERINA GLORIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X BRADESCO SAÚDE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de cobrar na mensalidade do plano de saúde da autora valores referentes ao aumento de faixa etária, sob pena de multa mensal do dobro do valor cobrado indevidamente, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.013372-5 - JAILE FIGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.013627-1 - RAIMUNDA SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014122-9 - ELISANGELA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.014422-0 - MARCELO LOPES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.014706-2 - JOELMA ROSA PIMENTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WENDY OLIVEIRA NERY (RJ-084268)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.014733-5 - PAULO DAVILHO RHODES (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014806-6 - ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014832-7 - MARCOS SEBASTIAO ALVES BELO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.015175-2 - WILMA DE SOUZA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.015379-7 - GÁVEA 438 LTDA-ME (MICRO EMPRESA) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.015524-1 - HUMBERTO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.015578-2 - FABIO RIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X CREDIFORM BRASIL Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015581-2 - MARCELO ALVES PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016013-3 - MANOEL DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-144127)) X TIM CELULARES Despacho:Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.017600-1 - DALVA BARBOSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.039519-7 - MARIA INES CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.044509-7 - ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JORDÃO BUSSIERE (RJ-138458)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.045639-3 - MARLENE MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.046489-4 - VANDERLINO PINTO CAMPOS X BCP S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046516-3 - ELIANA MONTEIRO RAMOS BAIHENSE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X TELECOMUNICAÇÕES S/A - CLARO Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.046590-4 - OLIMPIA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X VIVO Despacho:Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.047735-9 - LUCIANO LEONISSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO BRANDÃO (RJ-142661)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.049237-3 - VINÍCIUS DE CARVALHO PIMENTEL LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.012480-3 - SYLO THURIBIUS VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345)) X BANCO CACIQUE S.A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012489-0 - RONALDO VIANA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345)) X BANCO FININVEST S.A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013654-4 - JOÃO LUIZ GERMANO FELTON (Adv(s). Dr(a). JOELINA GLÁUCIA DE FREITAS MOURA FELTON (RJ-148768)) X WELLINGTON S DE SOUZA INFORMATICA-ME Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014086-9 - GILCEIA CRISTINA DO BONFIM S. MOTA (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014102-3 - GRAZIELA FONSECA DA CUNHA VIANA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014154-0 - LENILDA LOURENÇO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015068-1 - MARIA WILDE DUARTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X OI - TNL PCS S.A Despacho:Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.015821-7 - PAULA DIAS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794)) X BANCO REAL AMRO BANK Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016265-8 - UBIRAJARA DA SILVA PEIXOTO FILHO X GLOBÉX UTILIDADES S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016405-9 - MARILZA JOSÉ DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X IBICARD Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016489-8 - IRENICE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045962-0 - NEUZA MARIA ESPELIDORO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X CEDAE Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046053-0 - MOISES DELFINO X BANCO BMG S/A Despacho:Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.065127-5 - HUMBERTO BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREIA DE MELLO (RJ-101888)) FLY S. A. LINHAS AÉREAS, Dr(a). MARIA CRISTINA COSENZA AGNESE (RJ-104064) Despacho:Cumpra-se fls. 108 no endereço informado a fls. 121. \r\n\r\nProc. 2003.800.094937-9 - CRISTINA MARIA DE CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944), Dr(a). NELSON ALVES D'ALMEIDA (RJ-154208E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.121. Após, intime-se a ré para pagamento da diferença, sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2004.800.006143-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). RODRIGO LESSA ALCANTARA (RJ-157195E) Despacho:FLS. 177: À parte autora para comprovar o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.800.035160-9 - PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMÃO (RJ-100089), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.061991-8 - FABIANO HENRIQUE VAZ DE MARCA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.101647-8 - MARIA DAS GRÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196), Dr(a). LÚCIA HELENA DOS SANTOS ABREU (RJ-116288)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Chamo o feito à ordem para que o cartório certifique quanto a manifestação da parte autora/recorrente sobre o despacho de fls. 70. Sem prejuízo, à parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.142269-9 - NEUSA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.011648-0 - ANA CRISTINA SOARES DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente fls. 86 e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.029141-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122), Dr(a). ANDRE SILVA DE LIMA (RJ-130611), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.055010-6 - ALCELINA GONÇALVES DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.095996-3 - JORGE HENRIQUE MANGUEIRA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GUIMARAES SOARES (RJ-111218)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Indefiro, por ora, o pedido de expedição do mandado de pagamento. Antes, diga a parte autora sua pretensão, visto que não dá quitação total ao feito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.130547-8 - FERNANDO CEZAR LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO SENNA CONSENTINO (RJ-129857)) X ASSEPLAN - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO DE VENDAS LTDA CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 12/06/2008 ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.140303-8 - ADONIAS ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). JORGE FURTADO DE ABREU (RJ-156532E), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Tendo em vista que o depósito foi dentro do prazo do artigo 475J do CPC, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.155502-1 - (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO BATISTA DA SILVA CUSTODIO (RJ-139306E), Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175516-2 - MAURO RIBEIRO DE CASTRO X VIAÇÃO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.182626-0 - JACIRA SOUZA WERNECK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) FIC FINANCEIRA ITAU CBD S. A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.194202-8 - GLORIA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.013450-2 - ROBERTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X BANCO MORADA S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045075-8 - TANIA MATOS LOES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136), Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) BANCO FININVEST S/A E OUTRO, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.051427-0 - CRISTIANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079352-2 - REGINA NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.107387-9 - CESAR PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.107396-0 - NEIDE DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.123077-8 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.145586-7 - LEANDRO SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar o comprovante de renda ou declaração de isenção do IR ou cópia das 03 últimas declarações, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.151813-0 - ANTONIO DINIZ CANADO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VASCONCELOS DE SÁ E BENEVIDES (RJ-082189)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.157241-0 - CELIA CHONATI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193827-1 - ELIZABETH L. GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X BESC- BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Cite-se;3- Intimada a parte autora da nova data de A/C em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.194624-3 - VANDERLEY SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Nada a prover eis que já foi decretada a revelia da segunda ré. Aguarde-se a AC a ser realizada com a primeira ré Casas Bahia. \r\n\r\nProc. 2007.800.195733-2 - CYLIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Retire-se o feito de pauta. Designo nova AC para o dia 11/06/2008, às 15h. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198211-9 - CIRIACO CIRINO DA SILVA X TIM CELULAR S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015170-3 - VALERIA DAMIANA SOARES BORGES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.015951-9 - JOSÉ ENEAS DE ARAÚJO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.016183-6 - MARIA DO CARMO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X BANCO ITAÚ CARD S.A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de incluir o nome do autor em cadastros restritivos ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até a exclusão do apontamento que seja efetivado em desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.016484-9 - GILBERTO MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128)) X BANCO FINASA Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SERASA e 4º Ofício de Protesto de Títulos para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.106554-2 - ROSANE MONJARDIM (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (RJ-049483)) LAEL VIANA DE ALCANTARA, Dr(a). ALBA REGINA SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123435) Despacho:Ao exequente sobre certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2004.800.116556-1 - (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Despacho:Ao exequente sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.112698-5 - LILIAN ROSE VILLAR DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848)) X AZUL CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.210469-9 - FAUZI AMIM SALMEM (Adv(s). Dr(a). FAUZI AMIM SALMEM (RJ-079777)) X MARIA AUGUSTA DELGADO LIVRARIA DISTRIBUIDORA E EDITORA (FREITAS BASTOS EDITORA) (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.019814-0 - ALBERTO BASTOS CAMACHO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253), Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) MINAS BRASIL SEGURADORA S. A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.080856-2 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENICIO (SP-020047), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.087784-5 - JOSE REGO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIZA DIAS CAMPOS (RJ-144012) Despacho:Subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.189841-8 - NELY PUGLIA MONTE SERRA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE COSTA GUEDES (RJ-142168)) X ALVES E DIAS SERVIÇOS LTDA Sentença:Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.003252-0 - MARCIA CECILIA SILVA FREZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BCS SEGUROS S/A Fica intimada a parte autora para Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 13.06.08 às 15h, no VII Juizado Especial Cível - Sala de Audiências \r\n\r\nProc. 2008.001.003254-4 - LEANDRO LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X ICATU HARTFORD SEGURS SA Fica intimada a parte autora para Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 13.06.08 às 14:40h , no VII Juizado Especial Cível - Sala de Audiências \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.002930-5 - ERIKA BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X RICARDO MARQUES RIBEIRO Despacho:Por derradeiro, cumpra-se fls. 87. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.039720-2 - UBIRATAN LOPES DE ARAÚJO E OUTRO X SOLEMAR HOTÉIS CAMPING CLUB (Adv(s). Dr(a). TANILDES REGINA LACERDA DA ENCARNACAO (RJ-092047) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.800.044321-4 - JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) PONTO DE VISTA ÓTICA DO PREÇO ÚNICO LTDA, Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Despacho:Expeça-se a certidão de crédito como requerido a fls. 152. \r\n\r\nProc. 2003.800.084446-6 - NAMI FREDERICO JAFET (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). MEYRILIN CAMPOS GUIMARÃES (RJ-143375)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.101847-1 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907), Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.049432-9 - DOMINGOS LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670), Dr(a). MARÍLIA VIANNA DA SILVA (RJ-057661)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:À parte autora sobre ofício do Banco do Brasil de fls. 176. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.800.040047-7 - SOLANGE PEREIRA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS (RJ-117260) Despacho:Ao Contador Judicial conforme requerido a fls. 172. \r\n\r\nProc. 2005.800.071642-0 - MARIA DE LOURDES GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192) Despacho:Defiro o prazo improrrogável de trinta dias. Após, certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.112196-1 - LUIZ ALBERTO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA (SP-101971)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Decisão:Expeçam-se dois mandados de pagamento das quantias depositadas a fls.50 e 71 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.204314-5 - SERGIO PEREIRA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Aguarde-se o julgamento do A.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.209589-3 - FLAVIO ELOY DIOGO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) PARANA BANCO S/A, Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216280-8 - MARCOS FLAVIO PEREIRA ACCACIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X GLOBEX UTILIDADES S. A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO (RJ-138298) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.002402-2 - ROBERTA ROSSETO CHAMPOUDRY (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)) X UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459) Despacho:À parte interessada para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.007629-0 - ANTONIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JULIA MAZZA RAMOS (RJ-151043E) Despacho:À parte interessada para que movimente o feito em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.075459-0 - MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO MELO FERREIRA (RJ-137724) Despacho:Oficie-se, COM URGÊNCIA, ao Banco do Brasil solicitando a devolução do mandado de pagamento de fls. 68 visto que o mesmo deveria ter sido em favor da empresa ré, conforme decisão de fls. 66. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079430-7 - GEORGE CLAUDIO FRITSCH TOROS X VIVO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.194120-8 - PAULO SERGIO SCHREIBER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Certifique-se quanto o retorno do AR. Após, conclusos para análise do requerido na audiência de conciliação, bem como para designação de nova AC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.000135-3 - JAIME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X CARREFOUR ADM CARTOES DE CREDITO COM. PARTIC. LTDA E OUTRO Fica intimada a parte autora para Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 13.06.08 às 16:40h , no VII Juizado Especial Cível - Sala de Audiências. \r\n\r\nProc. 2008.001.003246-5 - MARILIA PEREIRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BCS SEGUROS S.A. Fica intimada a parte autora para Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 13.06.08 às 16:20h, no VII Juizado Especial Cível - Sala de Audiências. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.087347-0 - FABIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X SILVIO DA SILVA AGUIAR Despacho:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a localização de bens do executado é providência que incumbe à parte exeqüente, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido, a teor da súmula nº 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, venha, em dez dias, a localização ou indicação dos referidos bens, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.102263-8 - PANAYOTIS CARANTIZIS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X ALCY MONTEIRO Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.021009-6 - SONIA MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915) Despacho:Ao exequente sobre certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2001.800.072594-1 - JAIMILINO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURÃO (RJ-126349), Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) ASBSCM- ASS. BENEFICIENTE DOS SERVIDORES CIVIS E MILITAR E PARTC. DE ENTIDADES PRIVADAS, Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313) Despacho:Tendo em vista a certidão negativa do Sr. OJA, ao exequente para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2002.800.073116-5 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159), Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755), Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829), Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). FLAVIA BORGES TRIGO DE LOUREIRO (RJ-111067), Dr(a). MICHELA ALVES DO ROSÁRIO PINTO (RJ-150223E) Despacho:Nada a prover, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.158038-0 - HELIO PROLO X AVEL ASSESSORIA E TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA GOMES DE SOUZA (RJ-106436) Despacho:Indefiro o requerido eis que os sócios da ré já estão incluídos no pólo passivo, ante a desconsideração da personalidade jurídica. Portanto, cumpra-se devidamente a decisão de fls.103. \r\n\r\nProc. 2004.800.101316-5 - DALVA MARINS ABIB (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSCAR DE C. P. FILHO (SP-155156) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.141475-5 - (Adv(s). Dr(a). ELENA FROIMTCHUK PALLADINO (RJ-106869), Dr(a). NATALIA FREITAS DE MELLO SILVA (RJ-134385E), Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407), Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:E-se mandado de pagamentos dos valores depositados às fls.181 e 123. Após, ao exequente para requerer o que de direito, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.165412-2 - CARLINDO DUARTE CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516), Dr(a). KARLA REZENDE DE ALMEIDA (RJ-149802E)) EDSON GODINHO, Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950) Despacho:À exeqüente sobre certidão negativa de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2005.800.022679-9 - FELIPE EDUARDO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495), Dr(a). JOYCE DA SILVA MANHÃES (RJ-146137E)) LOJA DE PLÁ E OUTRO, Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Despacho:Defiro o prazo improrrogável de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.025712-7 - ANDERSON AZEVEDO DA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430), Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072), Dr(a). MARIA CRISTINA RIBEIRO DANTAS (RJ-154141E)) CURSOS TAMANDARE, Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Despacho:FLS. 120: Defiro, devendo a executada apresentar em 48h o comprovante do depósito, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.151150-7 - JAILTON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.800.156558-9 - MARCIA DA CUNHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ao Contador Judicial tendo em vista o alegado a fls. 88/91. \r\n\r\nProc. 2005.800.157365-3 - LAEL DE BARROS LEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). LYSIANE SILVA LEONARDO (RJ-149081E)) MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA, Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192) A parte ré interpôs embargos de declaração alegando que a sentença proferida por este Juízo contém omissão a ser suprida. Verifico, entretanto, que a parte ré pretende, em verdade, a concessão de efeitos infringentes à sentença prolatada. Ocorre que a modificação do julgado não pode ser obtida pela via eleita, mas sim em sede recursal própria, pois somente a Turma Recursal competente poderá se pronunciar novamente sobre o mérito da questão, considerando-se que se encontra encerrada a prestação jurisdicional de primeiro grau. Assim sendo, rejeito os presentes embargos, por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.160757-2 - ENI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITRAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081), Dr(a). FABIANA ROCHA DOS SANTOS (RJ-150964E) Despacho:Certifique o cartório se houve interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados às fls.131 e 132. Após, certificada a inexistência de manifestação da autora, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.172429-1 - HIRAN SILVEIRA LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Expeça-se a certidão de crédito como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.174665-1 - ANGELA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697)) BANCO BMC S/A, Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.800.179008-1 - NARCISO ANDRADE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963), Dr(a). RODRIGO LUZ PARADAS (RJ-131158)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). MARCOS FREIRE TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-095929), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Ao Contador Judicial tendo em vista o alegado pela parte ré a fls. 95/97. \r\n\r\nProc. 2006.800.073355-9 - FAGNER MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) BANCO PANAMERICANO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.082645-8 - (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962), Dr(a). GISELE BARBOSA SILVA (RJ-115901) Decisão:Tendo em vista que a penhora de fls. 47/50 foi realizada equivocadamente em face do Banco ABN AMRO REAL, expeça-se mandado de pagamento da quantia transferida por penhora on line a fls. 52 em favor deste Banco, conforme requerido a fls. 55 (parte final), caso o patrono em questão tenha poderes para receber.Após, voltem conclusos para proceder à penhora on line em face da LOJAS EXCLUSIVA MAREL. \r\n\r\nProc. 2006.800.101106-9 - JOSÉ CARLOS LÍBANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.110317-1 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). LUCIANO REIS GARRIDO (RJ-110510), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ADELAINE SOARES MARTINS (RJ-160898E) Despacho:E-se novo mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110827-2 - MARIA DO SOCORRO GONÇALVES ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). VALDECIR FERREIRA QUEIROZ (RJ-145451)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 292,40, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2006.800.115284-4 - JAILSON DE SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676), Dr(a). MARCELO DANA (RJ-092836)) BANCO HSBC S/A, Dr(a). URSULA ROCHA DA COSTA (RJ-098385), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:E-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 98/99. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157774-0 - ROSEMERE SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) BANCO FININVEST S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.172514-5 - JESUS PEDRO NOLASCO ANICETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VINÍCIUS DA SILVA RODRIGUES (RJ-160082E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.200096-1 - ANTONIO BEZERRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216894-0 - ELISA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.001384-0 - MARINALVA PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.009824-8 - GERSON SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). ANDRÉ LEUZINGER (RJ-116043) Despacho:Ante a certidão do Sr. OJA, expeça-se mandado de penhora portas a dentro no endereço informado na exordial. \r\n\r\nProc. 2007.800.010933-7 - SIDNEI SOARES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X CIMA ESCOLA TECNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571), Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.018324-0 - ORILIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X PLL EXPRESS - RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767) Despacho:DIGA O AUTOR SE DESEJA O LEILÃO OU A ADJUDICAÇÃO DOS BENS PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.041410-9 - JOSIAS FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WELLINGTON DE ALMEIDA MARTINS DE MELO (RJ-153818E) Ficam intimadas as partes para Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 10/06/08 às 14:00h, no VII Juizado Especial Cível - Sala de Audiências. \r\n\r\nProc. 2007.800.047263-8 - JUDITH VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS (RJ-111135)) NOTEBOOK STORE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, Dr(a). TULIO DIAS PINTO (RJ-139138), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho: 1) Retifique-se a planilha apresentada ante a guia de depósito de fls.60; 2) Fls.61/65-À autora para se manifestar acerca do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.054026-7 - MARIO DA MOTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da diferença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.058352-7 - MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Nada a prover eis que já foi expedido novo mandado de pagamento. Intime-se a ré para pagamento da diferença (fls.51), sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.062482-7 - GERALDA DE SOUZA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.063335-0 - RENATA MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X READY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.064609-4 - NORIVAL FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) X GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.070728-9 - UILSON DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X BANCO ITAU CARTÕES S. A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.091217-1 - WASHINGTON FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, tendo em vista a duplicidade de pagamentos, EXPEÇAM-SE TRÊS MANDADOS DE PAGAMENTO, sendo que o valor transferido por penhora on line a fls. 78 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber e os valores depositados a fls. 68 e 80 em favor da parte ré. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.096573-4 - ADONIAS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258)) X BANCO FINASA S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:À exeqüente sobre ofício de fls. 64.Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.097300-7 - ANDREIA VIEIRA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X BANCO ITAUCARD S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Esclareça o cartório a certidão cartorária de fls. 170 tendo em vista o recurso de fls. 171/180. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.099465-5 - ANA PAULA DUARTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:À parte interessada para que movimente o feito em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.102265-3 - MARCELO FELSKE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103608-1 - JOAO CARLOS JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.107782-4 - SILAS PEREIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). NEISA SEMPRINI FERREIRA NÓBREGA (RJ-001629), Dr(a). ANGELA MARIA RIOS GOMES SOARES BRANDAO (RJ-110653)) OI ( TELEMAR NORTE LESTE S/A ), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.109729-0 - BRUNO MENESES PINTO X BV FINANCEIRA S. A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.114269-5 - GILSON JADJISKY (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.119228-5 - GIRSIRLEY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.138281-5 - HELTON MAIA LIMA X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUELLE SAVIOLLO EXPOSTO (RJ-105992) Despacho:À parte interessada para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.140343-0 - CAROLINA DE ALMEIDA MORENO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ALMEIDA MORENO (RJ-143852)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Ante a certidão do Sr. OJA, expeça-se mandado de penhora portas adentro na loja situada na Rua da Carioca n. 02/04. \r\n\r\nProc. 2007.800.142263-1 - MARCIEL VANILDO DONATELI (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.144756-1 - CARLOS EDUARDO LONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Subam ao Egrégio Conselho Recursal eis que não há previsão legal para recebimento de recurso adesivo no rito dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.800.144957-0 - FRANCISCO ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). REGYNALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-119496)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:À parte ré acerca do alegado a fls. 51 em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.145030-4 - MARCOS ALAN JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.145911-3 - MARIA DO CARMO RIBEIRO MAIA CARROZZINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VERONESI HAERTEL (RJ-125584)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a ré, POR OJA, para cumprir o acordado às fls.74, relativamente ao refaturamento dos meses de agosto, setembro e outubro de 2007, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.147106-0 - DIANA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CREDICARD CITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Ficam intimadas as partes para Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 06.06.08 às 11h20, no VII Juizado Especial Cível - Sala de Audiências. \r\n\r\nProc. 2007.800.147117-4 - MARCELO JORGE DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930)) X REAL SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Reconsidero a decisão objeto do mandado de segurança, tendo em vista que a declaração de renda apresentada demonstra que o autor é dependente de seu pai. Concedo-lhe, portanto, o benefício da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam ao egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.148093-0 - ARTUR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.149178-1 - MOEMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DAILTON DA CUNHA VERAS FILHO (RJ-074720)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.149235-9 - ANGELO FERREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CLEMENTE SALOMÃO DE OLIVEIRA FILHO (SP-098890B) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.151925-0 - JEFERSON RIMAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X FUNDAÇAO DE APOIO AO CEFET-FUNCEFET E OUTROS Despacho:Intime-se a primeira ré, POR OJA, para cumprir o item 01 do acordo de fls.97, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.151974-2 - SANDRA CRISTINA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X METRO RIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS ROMAR (RJ-101113) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.151994-8 - ISMAEL SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X UNIBANCO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153879-7 - QUENIA AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X CREDICARD S. A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO Fica intimada a parte autora para Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 06.06.08 às 15h, no VII Juizado Especial Cível - Sala de Audiências. \r\n\r\nProc. 2007.800.153879-7 - QUENIA AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X CREDICARD S. A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.154450-5 - LUIZ CARLOS DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (RJ-127948) Ficam intimadas as partes para AIJ a ser realizada no dia 01/04/08 às 14:00 horas, no VII Juizado Especial Cível - Sala de Audiências. \r\n\r\nProc. 2007.800.155836-0 - MARIA APARECIDA MONSORES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-147256)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.159680-3 - EUZA CORDEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161085-0 - MARCELO PIMENTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X BANCO IBI S. A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.164925-0 - VILMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.167388-3 - DAVID MANN (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X ATL -ALGAR TELECOM LESTE S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Isento o autor do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191295-6 - LUCIA DE SOUZA PROCÓPIO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção, baixa e arquivamento dos autos, o CNPJ da empresa que requer seja incluída no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.191715-2 - FABIO TOUGEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X CREDICAR ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO E OUTROS Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.191795-4 - MARILEA LUCIO ORMOND (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X BANCO FININVEST S/A Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.194182-8 - FLAVIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERICA DA SILVA COELHO (RJ-142621)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Designo nova AC para o dia 12/06/2008, às 14:40h. Cite-se/intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194184-1 - FLAVIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERICA DA SILVA COELHO (RJ-142621)) X LOJAS MARISA Decisão:Designo nova AC para o dia 12/06/2008, às 15h. Cite-se/intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194266-3 - JULIA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S. A E OUTROS Despacho:Decreto a revelia da terceira ré Companhia Brasileira de Meio de Pagamento Visanet S.A, tendo em vista que esta foi devidamente citada, conforme AR de fls. 24. Indefiro a decretação da revelia da primeira ré Credicard, vez que não comprovada sua citação. Certifique-se quanto o retorno dos AR's. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.000109-2 - ANTONIO CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Fica intimada a parte autora para Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 16.06.08 às 11h, no VII Juizado Especial Cível - Sala de Audiências. \r\n\r\nProc. 2008.001.000152-3 - MILTON JOSE FURTADO (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431)) X BRASIL TELECOM S/A Fica intimada a parte autora para Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 13.06.08 às 14h, no VII Juizado Especial Cível - Sala de Audiências. \r\n\r\nProc. 2008.001.003268-4 - JOSÉ FLAVIO CAVALCANTE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X BERTHA F. FISZPAN & CIA LTDA Fica intimada a parte autora para Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 13.06.08, no VII Juizado Especial Cível - Sala de Audiências. \r\n\r\nProc. 2008.001.018450-2 - ANA MARIA RANGEL FURQUIM DE ALMEIDA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, PARCIALMENTE, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.024474-2 - EMANUEL ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se A/C. \r\n\r\nProc. 2008.001.046348-8 - HELOISA DA COSTA GRIVET (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.800.017838-3 - MIGUEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). CYNTIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-131666), Dr(a). WAGNER GABRIEL DE ALMEIDA (RJ-144235), Dr(a). DANIELLE GOMES ALVES (RJ-141806), Dr(a). ELIANE GOLDEMBERG (RJ-105568), Dr(a). SONIA DE SOUSA NEVES (RJ-143318E), Dr(a). ANA LUCIA DE BERREDO PEIXOTO (RJ-133043)) METALQUIMICA MANUTENÇÕES E SERIÇOS LTDA Despacho:Renove-se a diligência de fls. 193 no endereço informado a fls 202. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.046530-8 - RUTH SOARES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X SEMEG SAUDE Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré providencie autorização para que a autora possa se submeter à cirurgia de correção da rotura perineal, conforme indicação médica (fls.22), em 48 hroas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.094780-9 - HILTON DE SOUZA FURTADO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.112374-4 - CELI PACHECO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801), Dr(a). MARCELO DE DEUS LEAL (RJ-142230E)) COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTIC. LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.800.023157-2 - DIRCEU BAPTISTA LOBO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283), Dr(a). SÍLVIA MOTTA DE ALMEIDA (RJ-122333), Dr(a). GISELLE DA SILVA TELLES (RJ-137705)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.800.038139-9 - RICARDO JORGE ARAUJO RAED (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X ESTACIONAMENTO Z-PARK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.800.146025-8 - ALINE MARIA SALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). ROSA MARIA GOMES RODRIGUES (RJ-158383E), Dr(a). JULIA MAZZA RAMOS (RJ-151043E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.158870-6 - SILVIA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.107131-1 - CELINA MARIA MOREIRA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) UNIBANCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO, Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM:Tendo em vista o alegado a fls. 121/125, levante-se a penhora de fls. 95/96. Renove-se a diligência de fls. 95 no endereço informado a fls. 121 devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2005.800.021882-1 - MARCUS BRAUER GOMES (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434), Dr(a). TANARA CRISTINA DA SILVA GOMES (RJ-158498E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980), Dr(a). MARCELO QUINTES FRANÇA (RJ-125491) Despacho:À parte interessada sobre ofícios de fls. 150/152. \r\n\r\nProc. 2005.800.033833-4 - ANTONIO ALDOMIR DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336)) X UNAMAR CLUBE - HOTEIS, CAMPING E COLONIAS DE FERIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:Tendo em vista os termos da resposta da Receita Federal a fls. 102, mantenho a decisão de fls. 108. Por derradeiro, cumpra-se fls. 108. Certificada eventual inércia, voltem conclusos para extinção da execução, baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.043096-2 - MARCOS DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300)) BANCO BMG S/A, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da diferença (fls.149), sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.052868-8 - ANDREA DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323)) X C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.100854-8 - PEDRO RODRIGO DE CARVALHO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). EMERSON CASTRO CORREIA (RJ-114672), Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300)) ALDEIA DOS VENTOS E OUTRO, Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.102365-3 - (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796) Despacho:Inscreva-se na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.111744-1 - MIGUEL ANGELO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS (RJ-111135)) EDITORA GLOBO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.028022-0 - CRISTINA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON CAVALCANTI SCHETTINE DE AGUIAR (RJ-082982), Dr(a). MÔNICA DO RÊGO BARROS CARDOSO (RJ-094297)) LIESA-LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA DO RJ E OUTRO, Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Despacho:Tendo em vista o alegado pela ré a fls. 195, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.044115-9 - (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.050779-1 - JANAINA AFFONSO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) CURSO SERVIDOR, Dr(a). MICHAEL CHANG BARTOLOME (RJ-135372) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.095320-1 - AILTON DORNAS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102326-6 - ROSANE IGNACIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116626-0 - FATIMA MARIA FARIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALFONSO LAGES BESADA (RJ-129489)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:À parte autora sobre ofícios de fls. 131/132. \r\n\r\nProc. 2006.800.141573-9 - BAR DARK DE MATOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DANNIELE GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-136427)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.157763-6 - DAMIANA MAIA ORESTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Aguarde-se o julgamento do A.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.159970-0 - LUIZ AUGUSTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274), Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163022-5 - CINTIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). JULIA RIBEIRO VELLOZO (RJ-147855E)) BANCO ITAU S. A, Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171399-4 - ADENILSON ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177710-8 - ALEXANDRE DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X DA VINTI MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.185786-4 - CARLOS ALBERTO DA PAZ SIMEÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.186678-6 - PAULO CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO LIGIÉRO GOMES (RJ-131982)) JAMAR COLCHOES E ESPUMAS LTDA, Dr(a). SHIMENE AFFONSO DOS SANTOS (RJ-134964), Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.188445-4 - JOAO GILBERTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Aguarde-se o julgamento do A.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.193674-0 - FLAVIO LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.197909-0 - RAFAEL BRAGA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DUVAL REBELO DE CASTRO (RJ-042385), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.042352-4 - IOLDA DE CARVALHO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673)) BANCO CRUZEIRO DO SUL, Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, conforme requerido a fls. 71.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.066093-5 - DAYSE DOS ANJOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956), Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA (RJ-139275)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.087431-5 - IAFA BELA HAZAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RUBENS BARROS VEREZA DE AZEVEDO (RJ-147090) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.087982-9 - ARTHUR ANTÔNIO MARTINS RACHID (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FILARDY CURI (RJ-141475) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.088584-2 - SERGIO JULIO SARMENTO SÓ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865), Dr(a). DEBORAH MATOS SANTOS (RJ-143141E)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.097233-7 - HELIZANDRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PHELIPE JOÃO MARTINS MENDONÇA (RJ-134570), Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X BCP S\\A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.100267-8 - RENATO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100630-1 - ADRIANA DIONISIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA (RJ-124841), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.107476-8 - RUY DA ASSUNÇAO ELIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.111689-1 - ALEXANDRE BRAGA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.113079-6 - JORGE LUIZ GONSAGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Decisão:1)Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal.2) Ante a petição de fls.98, intime-se o autor, POR AR, para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.119298-4 - GLEIDI DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). LIVIA MONTEIRO SPINDOLA MARINS (RJ-154043E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.120754-9 - ELADYR FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.121330-6 - OTILLA MIGUEL MARQUES X ALTO RELEVO ESQUADRAS LTDA ME Decisão:Tendo em vista que se trata de erro material e conforme preceitua o artigo 463, I, do CPC, corrijo, de ofício, a sentença de fls. 17 para suprimir o parágrafo em que se determinou oficiasse aos 1 e 4 Ofícios de protestos de títulos e ao SERASA. No mais, a sentença deve permanecer tal como foi prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.800.124792-4 - ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON COSTA BARRETO (RJ-114334)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.127062-4 - JORGE ANTONIO DE MORAES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131587-5 - RAFAEL ABREU CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.136687-1 - JOAO LUIZ PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA (RJ-055142), Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:À parte interessada para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.138185-9 - BRAZ DIAS X CINTRA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.143514-5 - VALCINEA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA (RJ-139354)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Deixo de receber o recurso adesivo de fls. 68/71 vez que o mesmo naõ cabe em sede de Juizado. Assim sendo, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146228-8 - SIDNEI XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.146923-4 - JANISE MARIA ALBUQUERQUE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912)) GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.148913-0 - LUIZA RAMALHO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANE DE MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-140519)) X TIM Despacho:Intime-se a ré, POR OJA, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.155763-9 - DENISE PANELA MERCEIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.157150-8 - DIEGO VALLIM GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.157880-1 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU LEASING (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.191093-5 - JOSE LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X BANCO DO BRASIL Ao autor sobre intimação negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.191756-5 - JORGE RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RODRIGUES JARDIM (RJ-144467)) X BANCO ITAU S/A Fica intimada a parte autora para Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 09.06.08 às 13h20, no VII Juizado Especial Cível - Sala de Audiências. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.157276-8 - LOURIVAL FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.159562-8 - HELOISA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X IMEX TRADING COMPANY LTDA - GLOBAL TRADING E OUTRO Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 13.06.08 às 12h20. Intime-se a parte autora por D.O.;2- ANOTE-SE O PATROCÍNIO da primeira parte ré (IMEX TRADING COMPANY). Intime-se por D.O.;3- Cite-se a segunda parte ré por OJA no endereço informado a fls. 34. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.800.064529-4A - ANGELO HENRIQUE LIDMAR PIAZENTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO IBI S. A. - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar o comprovante de renda ou declaração de isenção do IR ou cópia das 03 últimas declarações, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade. \r\n\r\nId: 463554" ] }, "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": { "Atos": { "463551": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.006774-0 - SUELY DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X ADILZA IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611), Dr(a). PAULO JOSÉ VARELA GERPE (RJ-127552) A credora para dizer se o acordo foi integralmente cumprido \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.081560-4 - LUCIANA MIRANDA CORDEIRO PERRELI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X CLS DA TIJUCA CABELEIREIROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555) À PARTE AUTORA SOBRE A PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2007.800.122387-7 - MARCIA VELLELA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X LIGHT Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.102876-8 - WALDIR DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X MARCIA NAZARETH DE SOUZA À PARTE AUTORA SOBRE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.800.167196-5 - ANDRE LUIZ DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA ARAUJO (RJ-116243)) X HORACIO HUGO WAITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.193061-2 - DONNA ELIZABETH KAUFFMANN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FERREIRA RODRIGUES (RJ-131230), Dr(a). MARIA DALVA BRITO VERAS (RJ-109064), Dr(a). SANDRA REGINA OLIVEIRA PINTO DE LIMA (RJ-057799)) MIRIAM CAMPOS BOECHAT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.054607-0 - ANDRE KOUZMINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280), Dr(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-133407)) FRANCISCO XAVIER IMOVEIS, Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256), Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633), Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) À PARTE AUTORA SOBRE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.800.139870-1 - MARIA CARLOTA GHEDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VILLELA DE SOUZA (RJ-112628)) TRANSNETO - TRANSPORTE DE MUDANÇAS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE À PENHORA ON LINE . \r\n\r\nProc. 2005.800.069762-0 - (Adv(s). Dr(a). HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-108859), Dr(a). ALAN PETERSEN BASSILI CORREA (RJ-148853) À PARTE AUTORA SOBRE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.041691-7 - ARNALDO BARCELLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DA SILVA FREIRE (RJ-093115), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO LEAL (RJ-098137)) EXIMERCO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE À PENHORA ON LINE . \r\n\r\nProc. 2000.800.048373-6 - ALVARO DANIEL VELLOSO CONSTANTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-100397), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E)) FIRENZE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) À PARTE RÉ SOBRE À PENHORA ON LINE . \r\n\r\nProc. 2004.800.114562-8 - LUIZ ENEAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199), Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) POSSATOS AUTOMÓVEIS À PARTE AUTORA SOBRE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.800.009045-2 - WILSON PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA (RJ-051834), Dr(a). WILSON PEREIRA (RJ-005792)) X LUIZ GUILHERME PADULA DE SOUZA E OUTROS Ao autor para dizer se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.800.091021-2 - JAIR FRANCISCO TABELINE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054), Dr(a). JULIA FERNANDEZ DE SEIXAS (RJ-141393)) TELEFONICA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S. A. - TELESP, Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Decisão:TENDO EM VISTA FLS. 129/130, PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO DO VALOR PENHORADO. À PARTE EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.800.133272-8 - PRIMETECH INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PATRÍCIA GONÇALVES SILVA (RJ-058102)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) À PARTE AUTORA SOBRE A PENHORA ON LINE . \r\n\r\nProc. 2005.800.163986-0 - CARLOS ALBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X MIREVI VEICULOS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE A PENHORA ON LINE . \r\n\r\nProc. 2006.800.013184-5 - BIANCA STAMATO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-106691)) X TELERJ CELULAR S. A ( VIVO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) À PARTE RÉ SOBRE À PENHORA ON LINE . \r\n\r\nProc. 2006.800.016494-2 - ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA GUARDIN (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) SERRA ESTILO MÓVEIS LTDA, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) À PARTE AUTORA SOBRE A PENHORA ON LINE . \r\n\r\nProc. 2006.800.109730-4 - MIRIAM DE FARIA THOMÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE FREITAS BARBOSA (RJ-068055)) DEMEURE INTERIORES-COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA-ME E OUTROS, Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) À PARTE AUTORA SOBRE A PENHORA ON LINE . \r\n\r\nProc. 2006.800.116505-0 - NEVES E NEVES COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X MARIA FRANCESCA G GIGLIO LIMA À PARTE AUTORA SOBRE A PENHORA ON LINE . \r\n\r\nProc. 2006.800.116581-4 - VICTOR BAPTISTA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) À PARTE RÉ SOBRE À PENHORA ON LINE . \r\n\r\nProc. 2006.800.120845-0 - FABIO DE SOUZA MURAD (Adv(s). Dr(a). MIRIAM WIMMER (RJ-128624), Dr(a). RAFAEL DE SOUZA MURAD (RJ-137469)) TV SKY SHOP S/A, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414) À PARTE RÉ SOBRE À PENHORA ON LINE . \r\n\r\nProc. 2006.800.161656-3 - EDUARDO ANTONIO DU PASQUIER NUNES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO THOMAZ NUNES (RJ-119887)) COOPERAR SAUDE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAUDE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.184176-5 - HELENA DE AZEVEDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572) Despacho:I- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de quem puder receber por ela através de poderes especiais, se for o caso, e na forma do Aviso nº 619 de 04/08/2006 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execuçao. \r\n\r\nProc. 2007.800.011466-7 - PATRICIA MARQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) A parte autora para dizer se o acordo foi integralmente cumprido \r\n\r\nProc. 2007.800.011903-3 - MOZARTH PINHEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) A parte autora para dizer se o acordo foi integralmente cumprido \r\n\r\nProc. 2007.800.013480-0 - LISIANE MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X PCG PARK ESTACIONAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) A parte autora para dizer se o acordo dfoi integralmente cumprido \r\n\r\nProc. 2007.800.015174-3 - MARISA FAVARETTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) À PARTE RÉ SOBRE À PENHORA ON LINE . \r\n\r\nProc. 2007.800.030137-6 - PAULO FERNANDO FERREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.032790-0 - FERNANDA SIMÕES LENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.033286-5 - CC MONNERAT ME X LABORATORIO CELULA DE ANALISES MÉDICAS ESPEC. LTDA Despacho:Fls. 125 - Defiro. Expeça-se guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.077554-4 - MARLENE TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-050508)) X LIZ LILIAN DA SILVA RAMOS Decisão:Tendo em vista o teor da certidão supra, julgo deserto o recurso interposto pela parte, não tendo sido as custas pertinentes recolhidas em sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.085162-5 - MARIA CRISTINA DE ANDRADE MACÊDO (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO (RJ-127872) INTIMADAS AS PARTES PARA AIJ: 10/06/2008 ÀS 17:30 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.137325-5 - SELMA PRUDENTE MOZER LOBO X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) partes intimadas para AIJ: 11/06/2008 às 17:30 hs. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.800.109512-0 - RENAN COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921), Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-080356)) ALEXANDRE MARTINS E OUTRO) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nId: 463551" ] }, "23º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "463559": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.046644-1 - BRADESCO AUTO/RECOMPANHIADE SEGUROS X JANE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.046814-0 - CELIA DE SOUZA MIDÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I DO CPC C/C O ART. 51,II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.104624-5 - FRANKLIN DOS SANTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781), Dr(a). FILIPI MORATELLI KNAUER (RJ-134544), Dr(a). MARCELO COIMBRA MONTEIRO (RJ-135175), Dr(a). RICARDO PEIXOTO NANCI (RJ-150810E), Dr(a). EDILEUSA PEREIRA DA SILVA (RJ-148922E), Dr(a). JAQUELINE FREIRE E SILVA (RJ-143581)) ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO BRASIL, Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Decisão:E. M. Pagamento. Int. Fls.88, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.130797-1 - MARIA JOSE GONÇALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA NIGRO (RJ-101091) Decisão:Fls.109, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.130960-8 - MAIA CLARA PINHEIRO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2003.800.149455-4 - VIVIANE DIAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO ALVES (RJ-111119), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). ADRIANO PEPE DOS SANTOS (RJ-138190), Dr(a). ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA (RJ-145313)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2004.800.145246-0 - LENIR GABRIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). JORGE LUIZ SILVA ROCHA (RJ-144094E), Dr(a). MICHELLE TELLES MONTEIRO GAETANI (RJ-157467E), Dr(a). FRANCISCO AMSTERDAN GONÇALVES OLIVEIRA (RJ-157877E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Fls.98, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.146616-0 - VANISSA ANDRADE SILVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-107657), Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447)) VIVO - TELERJ S. A., Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462), Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls.120, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.147899-0 - MARCOS MACEDO DOS SANTOS X JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III, DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2004.800.166166-7 - ROSINHA PERELMUTER (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653), Dr(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA (RJ-137630) Decisão:Recurso recebido no efeito devolutivo (MS. Ap.); À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.137827-3 - ANA CLAUDIA BATISTA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153), Dr(a). LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA NETO (RJ-143931E), Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.113873-2 - JOSÉ ESCLAZO NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Defiro a isenção. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114622-4 - ANIBAL DA SILVA CORREIA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.117877-8 - ANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) TELEMAR, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.126166-9 - ADEMIL DA COSTA TEIXEIRA X TELEMAR EXPRESSINHO Decisão:Fls.02, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136181-0 - RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X AROUCA REPRESENTAÇÕES COMERCIO E TRANSPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.145870-2 - ELISANGELA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.147970-5 - REGINALDO FERNANDO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.149004-0 - RENILZA SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.155015-1 - AGOSTINHO JOSÉ FERNANDES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068), Dr(a). ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA (RJ-033437)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.162445-6 - ERMELINDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.179172-5 - LUCIANO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.179600-0 - MARIA SEVERINA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.182560-7 - CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO JUNIOR X BANCO IBI S. A MÚLTIPLO (IBIBANK) Decisão:Fls.67, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184779-2 - CID PAZ DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.193343-0 - LIDIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAUCRED TAIÍ FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.195357-9 - SONIA REGINA DA CRUZ CALAZANS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NEUENSCHWANDER SEIXAL VALENZUELA JORQUERA (RJ-111530)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.195550-3 - WAGNER DOS REIS ROUGEMONT (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.127634-0 - DIRCE DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323), Dr(a). ROSELI MARITAN DE ABOIM COSTA (RJ-149764E)) DEBORA DA SILVA GOMES, Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.048125-9 - FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DPVAT Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.048173-9 - RENATO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SULINA SEGURADORA S.A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.094388-9 - MARIA APARECIDA MACHADO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2002.800.121904-8 - DENISE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2002.800.138275-0 - CLAUDIO MUNIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) GLOBEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTD E OUTRO Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2003.800.093894-1 - TERESINHA CAVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DRUMOND DOS SANTOS (RJ-107780)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.108472-8 - LUIS MATIAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983)) X CREDICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2003.800.131663-9 - WASHINGTON JORGE DE SOUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722), Dr(a). ALEXANDRE DE JESUS PACHECO (RJ-127447E)) SUL AMÉRICA AETNA SEGUROS, Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2003.800.135009-0 - DURVAL BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). CLAUDIO LUIZ TORRES (RJ-106471)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2003.800.155313-3 - ROSIRENE BENTO DA COTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2003.800.155374-1 - JORGE DA SILVA MARRIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2004.800.101543-5 - LUZIA PERONI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Fls.86, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.102177-0 - JORGE LUIZ DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MARCELLO DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-145681E) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2004.800.125358-9 - ANTONY MOTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X BANCO ITAÚ S\\A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DELVAUX MUSSI (RJ-122195), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2004.800.127504-4 - LUIZ OTAVIO E OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2004.800.136293-7 - SONIA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-067280)) X FERIAS CARD DE TURISMO E LAZER Decisão:À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.105303-7 - PAULINO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). CLÁUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-088022), Dr(a). JANSEN FERRARI RISSO (RJ-157631E), Dr(a). RACHEL FERNANDES GUEDES SILVA SANTOS (RJ-139314E)) TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS, Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANDERSON SALGADO OLIVEIRA (RJ-146916) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2005.800.126111-4 - PEDRO FERNANDES JALES (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2005.800.133420-8 - CRISTOVAO RIBEIRO PIAULINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIX CARNEIRO (RJ-105224)) X ATL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2005.800.146952-7 - BERNARD BARBOSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). PEDRO HENRIQUE LOPES FERREIRA (RJ-143559)) RODRIGO ALEIXO PIZZOLANTE, Dr(a). RODRIGO ALEIXO PIZZOLANTE (RJ-122077) Decisão:Venha indicação das contas para a efetivação do bloqueio requerido. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.163144-6 - JOCELIA BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2005.800.168770-1 - ANA REGINA SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DUAILIBE BACHA (RJ-119143)) X VESPER S/A Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2005.800.172878-8 - VALDEMIR DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.086694-8 - MARIA DO CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.090163-8 - NORMA MENDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.093102-3 - PAULO MOURAÃO GOMES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.094524-1 - WELLINGTON SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.105174-2 - MARCELO CUNHA THEUTONIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). LÍLIAN DE FATIMA LANES PONTES (RJ-154078E), Dr(a). GIULIANNA DE AZEVEDO RAMOS (RJ-151943E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.108289-1 - CARLOS ROBERTO DEOLINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). MELLISSA GOMES MOUTINHO DA SILVA (RJ-158416E), Dr(a). FRANCISCO DA CUNHA CRESPO JUNIOR (RJ-154974E)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). JOÃO VICTOR DINIZ GONÇALVES DE MELLO ALVES (RJ-153139E) Decisão:Fls.21, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109395-5 - GLAUCIA DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.123600-6 - RAQUEL GOMES SALVADO (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X GRUPO VR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.131356-6 - RODRIGO ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.132309-2 - BERTULINA DE JESUS TORRES PAVAO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.132486-2 - JULIANA DA GAMA E SILVA NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.135121-0 - UMBERTO CARLOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908), Dr(a). GEREMIAS LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-141912E)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.135127-0 - CARLOS RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WEBER COUTINHO GOMES (RJ-113321), Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521), Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952)) X RESTAURANTE TAVERNA PARIONE LTDA Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.136751-4 - REINALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.138465-2 - RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X ABN AMRO BANK SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.138727-6 - CARLOS ALBERTO VERÍSSIMO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.140916-8 - MARIA CRISTINA DORMEA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.142162-4 - DAGMAR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.155454-5 - LEDILMA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). JOSÉ SILVA CORRÊA (RJ-034830) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.158639-0 - LUCIANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.160925-0 - MARIA MARLENE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X CAIXA BENEFICIENTE DAS POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.164391-8 - WALBER MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.165585-4 - JOÃO MESSIAS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.167908-1 - MARCOS ALEXANDRE CAMPOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.170208-0 - ALEXANDRE DE AZEVEDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.174113-8 - ANTONIO CARLOS DE LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X BANCO FININVEST S/A Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.179320-5 - FERNANDA GERALDINI COELHO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S. A Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.183397-5 - FRANCISCA DE PAULA PASSOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X IBI CARTOES Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.186529-0 - FERNANDA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA MACEDO FREIRE RODRIGUES (RJ-123288)) X CLARO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.186672-5 - NUBIA GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.191994-8 - REJANE MARIA MELO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). TATIANA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-132666)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.203464-8 - JORGE LUIZ DRUMMOND DE GODOY (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X TAM - LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.204383-2 - HELOISA HELENA ABREU DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-117601)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.207763-5 - CELI RODRIGUES DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.207875-5 - DENILSON VIEIRA DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416)) X BANCO IBI S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.211480-2 - MARCIO RONALDO LEITÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.212069-3 - LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA (RJ-113921)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.212894-1 - ALEXANDRE PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.106144-0 - ANTONIO HAROLDO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A Decisão:Fls.31, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122540-0 - FRANCISCO RODRIGUES DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL E OUTRO Decisão:Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.124858-8 - ANA CRISTINA SEVERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Fls.26, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130436-1 - GESILDA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.137927-0 - KELI CRISTIAN RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X TELESUL SERVIÇOS Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153553-0 - JEOVANA DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Fls.34: À parte autora. Int. (Vp. AR.). \r\n\r\nProc. 2008.001.013206-0 - MARIANO BATISTA COELHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X UNIBANCO Decisão:O pedido de tutela antecipada será apreciado com a resposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.013374-9 - PAULO CESAR DOS SANTOS X NET RIO Decisão:O pedido de tutela antecipada será apreciado com a resposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.013879-6 - ANDRE DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:O pedido de tutela antecipada será apreciado com a resposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.014156-4 - ÉLSON BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:O pedido de tutela antecipada será apreciado com a resposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.014171-0 - EDSON TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAISE DE FÁTIMA FONSECA SIDRIM (RJ-057122)) X BANCO MORADA S/A Decisão:O pedido de tutela antecipada será apreciado com a resposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.046180-7 - ANDRE LUIZ GODOY DO LIVRAMENTO X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.046674-0 - GRACIA CRISTINA MOREIRA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA, ABSTER-SE DE EFETUAR AS COBRANÇAS E OS DESCONTOS EM TELA, SOB PENA DE MULTA EQUIVALENTE AO DÉCUPLO DO VALOR COBRADO OU DESCONTADO, POR CADA CONDUTA REFRATÁRIA COMPROVADA. INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.046852-8 - ELIANE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO FERNANDES (RJ-126912)) X TRANSURB Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO III DA LEI 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2008.001.047131-0 - FLAVIO DUARTE CARAUTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X DESIGN FORMATURAS E EVENTOS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO III DA LEI 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2008.001.047343-3 - LEILA MACHADO RUSSO (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I DO CPC C/C O ART. 51,II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2008.001.047622-7 - ELIANE ANDRADE SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:O pedido de tutela antecipada será apreciado com a resposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.047624-0 - ROSELY ROSA DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.047788-8 - DENISE SANTOS DE CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.047941-1 - PAULO RICARDO AREIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X SANTANDER E OUTRO Decisão:À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.048038-3 - MARCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.047397-4 - ENEAS PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X INTER WRLD BRASIL Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.047630-6 - JOAO BATISTA TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)) X VIVO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA, ABSTER-SE DE EFETUAR AS COBRANÇAS EM TELA, SOB PENA DE MULTA EM IDÊNTICO VALOR AO COBRADO, POR CADA CONDUTA REFRATÁRIA COMPROVADA. INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.048213-6 - RONALDO GOMES FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MIRANDA LEITE (RJ-141769) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.050661-0 - ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARQUEZ BARBOSA CARUSO (RJ-131993)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: I - ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - REGULARIZAR O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (24H), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQUENTA REAIS (R$ 50,00); II - ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.047048-1 - CINTHIA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A Decisão:O pedido de tutela antecipada será apreciado com a resposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.047104-7 - FLAVIO ANDERSON DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A Decisão:O pedido de tutela antecipada será apreciado com a resposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.048185-5 - CELIO MARQUES PINHO X INDIANA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.096962-3 - JUDITH BELLO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH PEREIRA VILLELA DE BIASO (RJ-139876E), Dr(a). DIOGO MIRANDA DA SILVA (RJ-139411), Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) MARIA PATRICIA LINS BARBOSA, Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Decisão:À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2002.800.117006-0 - PAULO ROBERTO CORREIA HAMANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956), Dr(a). ANDERSON DOS SANTOS CARLUCCIO (RJ-127516)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). DÉBORA CARVALHO FERREIRA XAVIER (RJ-099861), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls.97, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.123347-1 - JOSE DE ARIMATEIA DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) REAL VISA, Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2002.800.134381-1 - LUIZ GONZAGA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). DANIELE VASCONCELLOS TETTAMANTI (RJ-118570), Dr(a). DEBORAH MATOS SANTOS (RJ-143141E)) CARTÃO UNIBANCO LTDA, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857), Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2003.800.090818-3 - NILTON DA SILVA ´PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls.76, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.103381-2 - AILTON PRIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.129187-4 - BRUNO SILVA RABELO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S. A. - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2003.800.141090-5 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2003.800.150905-3 - CREUZA MARIA ARAUJO FONTES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). NICOLE FRIEDE FARIAS (RJ-141306E), Dr(a). ALEXANDRA DA SILVEIRA MARTINS SOARES (RJ-149466E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2004.800.115032-6 - MANOEL JOVENCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2004.800.134047-4 - LÚCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). RAPHAEL DE FREITAS MARTINHO (RJ-139620E), Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327), Dr(a). DANIEL FRANCO GALLINDO (RJ-157900E)) UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO, Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES IANNARELLA (RJ-076666), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497) Decisão:Cumpra-se (fls.394, item 1º). Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.152392-1 - ROJANE LOPO PADULA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X IBI - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.152874-8 - LIRIA MARIA JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls.226, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.091067-4 - MARIA JOSE DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DA SILVA GIGLIO (RJ-147307)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Fls.43, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.093335-2 - RICARDO RODRIGUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E)) TIM CELULAR S/A Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2005.800.099341-5 - IRDEMAR OSORIO PINTO (Adv(s). Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2005.800.108269-4 - LEANDRO FERNADES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017), Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.156948-0 - REGINA CELIA BUZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2005.800.170598-3 - CRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2005.800.174999-8 - RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (RJ-063244), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763), Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). JULIE AZULAY (RJ-131866)) X INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.090828-1 - MARGARIDA REIS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.101428-9 - FRANCISCO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710), Dr(a). MARCOS VINICIUS TEIXEIRA DA SILVA (RJ-144122E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.117989-8 - CLÁUDIA COSTA SKURY FARIA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871)) X SUPERMERCADOS SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.122757-1 - ROSILENE DUARTE CORTAT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.126275-3 - ROBERTO MORAES VASSALI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.126420-8 - SANDRA LOUREIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) VIVO E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.127604-1 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.137376-9 - MARCELO DA SILVA GOMES MACEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143), Dr(a). DEBORA DA SILVA LEAL (RJ-151109E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ARIANA NOGUEIRA BONFIM (RJ-149054E), Dr(a). THAIS CHRISTINE DE SOUZA CARVALHO (RJ-138261E) Decisão:Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.138491-3 - ESTHER CARVALHO BALEIXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.158828-2 - MARIA JOSÉ PANTOJA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.163688-4 - SILVIA LEANDRA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.176943-4 - PEDRO PEIXOTO LEONE X BANCO PARANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.181223-6 - ALVILENE PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.192064-1 - MARCIA VALÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.193116-0 - CARLOS JOSE DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). TOMAZ JOSÉ DE SOUZA JUNIOR (RJ-138353)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.195577-1 - SARA GIL PAIM (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) FININVEST S/A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.202264-6 - CARLOS BAPTISTA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.118481-1 - ELAINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:Fls.16, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.046486-9 - MARIA LUCIA WILLEMAN CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ARAUJO BOTELHO (RJ-151870E)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.176983-5 - SAMUEL XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO UNIBANCO) Sentença:Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nId: 463559" ] }, "Posto de Atendimento do 23º Juizado Cível": { "Atos": { "463571": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.198326-4 - SANDRA MARA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X IBICARD C&A MASTERCARD ELETRONIC Despacho: Certifique o cartório se houve devolução do AR de fls.20, vindo conclusos após. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.179835-7 - TEREZINHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Redesignada data de Audiência de Instrução e Julgamento para dia 04 de abril de 2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.182019-3 - ROBERTA STUDART COIMBRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Redesignada data de Audiência de Instrução e Julgamento para dia 04 de abril de 2008, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.002977-6 - COMTEI COMERCIAL TÉCNICA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X WELDING SPECIAL MANUT. INDUSTRIAL LTDA) Designada A. Conciliação para dia 18 de julho de 2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nId: 463571" ] }, "Juizados Especiais Criminais": { "2º Juizado Especial Criminal - Centro": { "Atos": { "463556": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.130683-7 - LUIZ PAULO MEIRA LOPES DO AMARAL E OUTRO X MARIANGELA FREITAS DE ALMEIDA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA CRUZ RODRIGUES IGNACIO (RJ-142574) Sentença:ANALISANDOS-E OS AUTOS, VÊ-SE QUE ASSISTE RAZÃO AO MP EM SUA PROMOÇÃO DE FLS. 176/176, Vº, QUE ADOTO COMO RAZÕES DE DECIDIR, AO ADUZIR A INEXISTÊNCIA DE CONDUTA TÍPICA, TENDO OS QUERELANTES APENAS REPORDUZIDO NOTÍCIAS RECEBIDAS. ISTO POSTO, REJEITO A Q-CRIME. COMUNIQUE-SE. TRANSITADA EM JULG, DÊ-SE BX E ARQ-SE. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.800.151083-7 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268), Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667), Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240), Dr(a). GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA (RJ-079787), Dr(a). ANGELICA GOMES DA SILVA LOUVEIRA (RJ-095942)) X VAGNER DOMINGOS DA SILVA Decisão:Fls. 199. Junte-se declaração de hipossuficiência econômica do AF, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2007.800.064313-5 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X GEISA MORGADO REGO LOPES Despacho:Fls. 52. Venham as contra-razões de apelação. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.800.100073-6 - AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS X REPRESENTANTE LEGAL DA INFOGLOBO S. A. (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538), Dr(a). MARIA BERNARDETE BORGES DE MEDEIROS (RJ-078915), Dr(a). ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS (RJ-090771) Despacho:Cumpra-e o v.acórdão. Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 463556" ] }, "4º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "463557": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Julia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.185440-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018)) X FREDERICO E OUTRO Decisão:Acolho a manifestação do Dr. Promotor de Justiça (fls. ), determinando o arquivamento deste feito. Dê-se baixa e anote-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.179542-3 - (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078)) X RICARDO GONÇALVES MELLO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938), Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) Despacho:Informe-se o endereço atual do querelado para que possa ser intimado para a audiência preliminar. Manfeste-se sobre os institutos despenalizadores da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2005.800.172195-2 - (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X ANA PAULA MONTEIRO DA FONSECA Despacho:Esclareça-se sobre o patrimônio da requerente, porque, à época do fato, possuia um carro ano 2006, com o qual colidiu. \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2007.800.188963-6 - ANNA CRISTINA FILIPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377), Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906) Decisão:Arquive-se. \r\n\r\nId: 463557" ] }, "7º Juizado Especial Criminal - Pavuna (ant. 12ª)": { "Atos": { "463686": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nJuiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.177333-4 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X HEITOR JOSE LEITE) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nId: 463686" ] }, "Unidade Especial de Processamento do Arquivo": { "Atos": { "463893": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1987.004.000138-0 - PAULO ROBERTO COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X ESPOLIO DE CORINA AZEREDO DA CRUZ Sentença:Considerando o teor de fls. 25, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1987.004.000138-0 - PAULO ROBERTO COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X ESPOLIO DE CORINA AZEREDO DA CRUZ O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1988.001.078170-1 - PORTO REAL S/A COMERCIO E INDUSTRIA AGROPECUARIA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO NEVIANI (NI-001252)) X KONISHIROKU PHOTO INDUSTRY COMPANY LIMITED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI (RJ-021009) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 1988.001.078170-1 - PORTO REAL S/A COMERCIO E INDUSTRIA AGROPECUARIA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO NEVIANI (NI-001252)) X KONISHIROKU PHOTO INDUSTRY COMPANY LIMITED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI (RJ-021009) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.068384-1 - AMBRELINO ALVES DE LIMA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X ESPOLIO DE JOSE ALVES DE LIMA E OUTRA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.068384-1 - AMBRELINO ALVES DE LIMA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X ESPOLIO DE JOSE ALVES DE LIMA E OUTRA E OUTRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1988.001.119628-9 - CIA AYMORE DE CREDITO INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUZMAR BARRETO DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.001.119628-9 - CIA AYMORE DE CREDITO INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUZMAR BARRETO DE OLIVEIRA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.108637-1 - ARTES E INTERIORES JORI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ARAUJO CUNHA (RJ-001271)) X ESPOLIO DE LAURA VENANCIO DA ROCHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177) Despacho:1- Intime-se a parte Autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.021470-1 - MAURO BOLSAS CRIACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333) Despacho:1- Intime-se para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1990.001.079964-8 - GILSON CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DA COSTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO MORAES FILHO (RJ-064372) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1990.001.079964-8 - GILSON CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DA COSTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO MORAES FILHO (RJ-064372) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.078796-1 - MARIA ELIZABETH NUNES LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-017212), Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X ANTONIO SOARES DA FONSECA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.001.078796-1 - MARIA ELIZABETH NUNES LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-017212), Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X ANTONIO SOARES DA FONSECA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.045.000007-8 - CERAMICA NOSSA SENHORA DE LOURDES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS CURTY (SP-034958)) X COMERCIAL E TRANSPORTADORA CLAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.051.000008-0 - ADEVAIR COUTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X JOAO JORGE CORREA DA SILVA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1983.051.000008-0 - ADEVAIR COUTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X JOAO JORGE CORREA DA SILVA E OUTRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1984.001.100118-4 - GILBERTO SERGIO GONCALVES NUNES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-117974), Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115), Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X LUIZ GASOLLI NETO E S/M E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1984.001.100118-4 - GILBERTO SERGIO GONCALVES NUNES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-117974), Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115), Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X LUIZ GASOLLI NETO E S/M E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1986.001.803721-8 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X CASAPRON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A E OUTROS Despacho:1. Regularize a parte exeqüente as petições de fls. 235/236 e 239/250, devendo ser assinadas pelo advogado, sob pena de desentranhamento.2. Regularizadas, defiro a vista. \r\n\r\nProc. 1988.001.063785-7 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X GENIVAL CAVALCANTE MOURA Despacho:1. Regularize a parte exeqüente as petições de fls. 55/56 e 59/70, devendo ser assinadas pelo advogado, sob pena de desentranhamento.2. Regularizadas, defiro a vista. \r\n\r\nProc. 1988.001.140998-4 - GAMA DE PROJETOS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X JOSE CICERO MARQUES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.001.140998-4 - GAMA DE PROJETOS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X JOSE CICERO MARQUES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1989.001.058510-0 - BANORTE-BANCO NACIONAL DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X AURELIO DE OLIVEIRA MORAIS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC...Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 1989.001.058510-0 - BANORTE-BANCO NACIONAL DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X AURELIO DE OLIVEIRA MORAIS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 1990.001.088791-4 - MANOEL ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X MIODIJORI ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.088791-4 - MANOEL ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X MIODIJORI ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.135099-2 - EDSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA VALÉRIA MOREIRA (RJ-076754)) X CARLOS MARCIO SALLES DE VASCONCELLOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.001.135099-2 - EDSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA VALÉRIA MOREIRA (RJ-076754)) X CARLOS MARCIO SALLES DE VASCONCELLOS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1984.001.100350-8 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867), Dr(a). FLAVIA MARIA CEBALLOS DA CUNHA MELLO YURTSEVER (RJ-058312)) X ESPOLIO DE ILSON MARTINS LYRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). YARA DE SOUZA ANDRE (RJ-021139), Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.036455-3 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753)) X PAULO ROBERTO DE PAULA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1982.051.000008-9 - JOAO OZORIO BARBOSA SERRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D)) X ARTHUR DIOGO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS (RJ-001407C) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1982.051.000008-9 - JOAO OZORIO BARBOSA SERRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D)) X ARTHUR DIOGO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS (RJ-001407C) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1987.004.000706-0 - ANTONINHO JOSÉ BERTI (Adv(s). Dr(a). ELIAS MODESTO DE OLIVEIRA (SP-069480)) X MATILDE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA COSTA DE CARVALHO (RJ-056181) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1987.004.000706-0 - ANTONINHO JOSÉ BERTI (Adv(s). Dr(a). ELIAS MODESTO DE OLIVEIRA (SP-069480)) X MATILDE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA COSTA DE CARVALHO (RJ-056181) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.207.001105-4 - OCTACILIO IMOVEIS LTDA X IRMAOS BADUI Despacho:1- Intime-se a parte Ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1985.001.101180-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878)) X INSTALADORA MARCONI LTDA (Adv(s). Dr(a). CRESTON FERNANDES (RJ-023903), Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.041621-8 - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO COSESP (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA LEAL RAVAGNANI (SP-038681)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.069576-4 - TEREZINHA MONTEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DE OLIVEIRA MIRILLI (RJ-140628), Dr(a). RAFAEL VIOLA (RJ-131933) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.069576-4 - TEREZINHA MONTEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DE OLIVEIRA MIRILLI (RJ-140628), Dr(a). RAFAEL VIOLA (RJ-131933) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1988.001.005801-8 - BOAMERGES BALBINO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARISTEU DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.001.005801-8 - BOAMERGES BALBINO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARISTEU DOS SANTOS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.069124-6 - ANIBAL CARLOS PINA GOUVEA CRESPO (Adv(s). Dr(a). SOLANGER CAVALCANTE (RJ-015585)) X MINERVA SIMAO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.001.069124-6 - ANIBAL CARLOS PINA GOUVEA CRESPO (Adv(s). Dr(a). SOLANGER CAVALCANTE (RJ-015585)) X MINERVA SIMAO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1988.001.142015-3 - ELZA GUIMARAES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X VALENTIM FERREIRA GUIMARAES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.001.142015-3 - ELZA GUIMARAES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X VALENTIM FERREIRA GUIMARAES O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.005954-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE GRIGNON (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186)) X J.R. & WEINBERG ADMINSTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814) Despacho:1- Intime-se a parte Ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1988.001.024735-6 - COPIADORA RITZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808)) X ESPOLIO DE LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509), Dr(a). DAYSE HELENA CORREA MARQUES (RJ-029237P) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.040482-4 - JOAQUIM PEREIRA DA SILVA FRUTAS (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE MARTINS PARREIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA (RJ-059463) Despacho:1- Intime-se a parte Ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1977.073.000001-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ENTREPOSTO NACIONAL S/A - ENSA (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068) Despacho:1- Intime-se as partes autora e ré para recolherem as custas de baixa, pró rata, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1988.001.057557-8 - ESPOLIO DE JAYME SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X HOTEIS ESTACIO DE SA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615) Despacho:1- Intime-se a parte Ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.111546-9 - LUCI CARNIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322)) X DOMICIANO HOMERO MENDES Sentença:Considerando a manifestação de fls. 13, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.111546-9 - LUCI CARNIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322)) X DOMICIANO HOMERO MENDES O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.120622-0 - SERAFIM DOS SANTOS BAHIA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X JOSE MARQUES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 1968.002.000063-8 - JADIR DOMINGOS BRUNO X VIEIRA IRMAO & COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1968.002.000063-8 - JADIR DOMINGOS BRUNO X VIEIRA IRMAO & COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.079446-8 - MARIA DA GLORIA MONTEIRO PARRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.079446-8 - MARIA DA GLORIA MONTEIRO PARRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nId: 463893" ] }, "Varas Regionais": { "Bangu": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "463606": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.204.008705-0 - NILZA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ DE ASSIS ROCHA Sentença:ISTO POSTO, com fulcro no artigo 1126 do CPC, DETERMINO QUE SE REGISTRE, ARQUIVE E CUMPRA O TESTAMENTO, deferindo-se a qualidade de testamenteiro ao requerente.Sem custas diante da concessão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.204.011845-8 - ANNA PAULA DE BORJA REIS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X DUPLICAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS, para, com fulcro no art. 269 I do Código de Processo Civil, extinguir o processo com resolução do mérito e rescindir o contrato firmado entre a parte Autora e a primeira Ré e o contrato firmado entre a parte Autora e a segunda parte Ré, condenando o primeiro Réu a restituir para a parte Autora os valores pagos pela mesma, atualizados monetariamente, desde o desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.Condeno a parte Ré ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.009871-7 - MICHELE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D' GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X VICTOR DE OLIVEIRA SILVA Sentença:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para levantamento da importância com os acréscimos legais, depositada na forma de fls. 39 em favor da requerente. Expeça-se alvará em seu nome.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.204.008970-0 - ANDREA FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIESZO-CONSELHO DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). JUREMA DE SOUSA MARTINS (RJ-019900), Dr(a). ALVARO DE SOUZA MARTINS FILHO (RJ-074023) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269 I do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.009973-7 - ANA CRISTINA VILCA DE ALMEIDA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X GERMANO DE ALMEIDA Sentença:I - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 50/53 dos bens deixados pelo falecimento de GERMANO DE ALMEIDA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, extinguindo o processo com julgamento de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.016308-7 - PAULO CORREA DE AVILA X CILAS CORREA DE AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304) Sentença:I - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 18/20 dos bens deixados pelo falecimento de CILAS CORREA DE AVILA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, extinguindo o processo com julgamento de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.204.000195-4 (11839) - BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AIRTON MARTINS CORDEIRO Despacho:Diga a parte autora sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.204.000845-0 (19473) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SANDRO DA SILVA CORDEIRO Despacho:Certifique-se eventual manifestação da parte ré. Após, diga o autor sobre o prosseguimento do feito, valendo o silêncio como concordância para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.005991-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ELIENE ISIDORO DE SOUZA Despacho:Retifico a determinação de fls. 136 para que conste que é a parte autora quem deve cumprir tal diligência. \r\n\r\nProc. 2003.204.007488-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GILNIMAR JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2004.204.012407-6 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206)) X MANOEL JUAZEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). DANTAS MONTEIRO PINTO (RJ-048219) Despacho:Diga a parte autora sobre eventual prosseguimento do feito, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.010603-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS DOMINGOS DE QUEIROZ Despacho:Fls. 74: anote-se o novo endereço da parte ré onde couber. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012875-2 - BANCO GE CAPITAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO LINO COSTA Despacho:Esclareça a parte autora o que requer uma vez que sequer houve a devolução do mandado por parte do sr. oficial. \r\n\r\nProc. 2007.204.016618-2 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X BRUNO NEGROMONTE VIEIRA DA ROCHA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.204.001225-0 (9948/96) - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES DUNLEY (RJ-002098D)) X POSTO DE GASOLINA CHANA ROZES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA (RJ-061481) Ao interessado para extrair as cópias que entender necessárias. \r\n\r\nProc. 2002.204.000071-1 (18768) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X MARCIO DE OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTRO Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a parte Ré no pagamento, em favor do Condomínio Autor, das cotas condominiais de julho de 1998 até janeiro de 2002, incluídas as prestações vincendas, na forma da fundamentação supra, tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, correção monetária a partir do vencimento, e multa convencional. Condeno, ainda, a parte Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.204.010739-4 - RUBENS GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X LUIZ CARLOS BUENO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e com fulcro no art. 269 I do Código de Processo Civil julgo extinto o processo com resolução do mérito.Condeno a parte Autora nas custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.204.000666-0 - GILDA VASQUES (Adv(s). Dr(a). GILDA VASQUES (RJ-079282)) X NEY ROBSON NASCIMENTO DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a parte Ré a pagar a quantia de R$ 4.500,00, corrigida monetariamente desde setembro de 2002 e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Condeno o Réu nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, ante a sua sucumbência. \r\n\r\nProc. 2007.204.000836-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JERUSALEM, Síndico: MARIA DA GLORIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EVANDRO VITOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a parte Ré no pagamento, em favor do Condomínio Autor, das cotas condominiais de janeiro de 2005, fevereiro de 2005, novembro de 2006, dezembro de 2006, janeiro fé 2007, incluídas as prestações vincendas, na forma da fundamentação supra, tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, correção monetária a partir do vencimento, e multa convencional de 2%. Condeno, ainda, a parte Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.204.002516-1 - CARLOS ALBERTO CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167) Tendo em vista a ausência da parte ré na audiência de conciliação, embora os reús tenham sido devidamente citados e intimados (fls. 43v), decreto sua revelia, nos termos do § 2º do art. 277 do CPC.Sendo relativos os efeitos da revelia, diga a parte autora se pretende produzir outras provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. À DP.(republicação) \r\n\r\nProc. 2007.204.008570-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE RESIDENCIAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X BRADESCO SA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e com fulcro no art. 269 I do Código de Processo Civil julgo extinto o processo com resolução do mérito, para condenar a parte Ré a restituir para a parte Autora a quantia de R$ 1.365,48 atualizada monetariamente desde o desconto e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, bem como a cancelar na conta corrente da parte Autora todos os encargos e de qualquer natureza decorrentes do desconto ora declarado indevido.Condeno a parte Ré nas custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1997.204.000292-0 (11523) - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664), Dr(a). MARIANGELA BARBOSA COUTO (RJ-073130), Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X HERALDO DEOLINDO DE SOUZA E OUTRA E OUTRO ao exequente: para que forneça as cópias necessárias para instruir o mandado de avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.204.004280-8 - TANIA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILVAN DA SILVA Decisão:Entretanto, considerando que o processo é um instrumento para o alcance de um fim, considerando que na presente ação não há litígio, considerando também o princípio do acesso à justiça, declaro esse juízo competente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014357-0 - LEILA RODRIGUES MARTINS DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269 I do Código de Processo Civil, e: (a) declarar a nulidade parcial da cláusula contratual que autoriza o débito automático, limitando sua validade ao percentual de 30 % sobre os valores depositados à título de benefício previdenciário; (b) condenar a parte Ré a restituir os valores cobrados acima do percentual do item anterior, corrigidos monetariamente desde os descontos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, na forma a ser apurada em liquidação de sentença; (c) confirmar os efeitos da tutela antecipada deferida.Condeno a parte Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando esses em 10 % sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.006431-0 - GEOVANE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269 I do Código de Processo Civil, e: (a) declarar a nulidade parcial da cláusula contratual que autoriza o débito automático, limitando sua validade ao percentual de 30 % sobre os valores depositados à título de benefício previdenciário; (b) condenar a parte Ré a restituir os valores cobrados acima do percentual do item anterior, corrigidos monetariamente desde os descontos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, na forma a ser apurada em liquidação de sentença; (c) revogar a tutela antecipada deferida, condenando a parte Ré a limitar os descontos ao percentual de 30% m julgado da presente sentença, sob pena de ser fixada multa em eventual execução.Condeno a parte Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando esses em 10 % sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.204.013244-7 - JAIR BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA S PASSOS (RJ-041203)) X PEDRO ROMILDO DE CARVALHO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269 I do Código de Processo Civil, para extinguir o processo com resolução do mérito e condenar a parte Ré a pagar para a parte Autora, pelos danos morais causados, a quantia de dez mil reais que deverá ser atualizada monetariamente a partir da presente data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até a data do efetivo pagamento.Despesas recíprocas face à também sucumbência recíproca.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.005623-0 - VANICE DA LUZ MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X MARILZA BARBOSA DA SILVA), Fiador: LUIZ CARLOS LEMOS ALVES), Fiador: ZILENE BARBOSA LEMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO A DE OLIVEIRA (RJ-071330), Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para: 01) rescindir a locação e decretar o despejo da parte Ré do imóvel, deixando de fixar prazo para a desocupação, ante a prova de que a primeira parte Ré não ocupa mais o imóvel.02) condenar a parte Ré a pagar à parte Autora os aluguéis devidos, bem como os encargos da locação, a partir do mês de outubro de 2002, acrescidos de multa contratual, correção monetária desde a data em que deveriam ser pagos e juros de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e 1% ao mês a partir de então até a data do efetivo pagamento. Por fim, condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% sobre o valor do débito, devendo ser observada a concessão de eventual gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.010677-8 - MARIA AUSINDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA (RJ-056316)) X MARCOS WAGNER DOS SANTOS NUNES Decisão:Recebo os embargos de declaração porque tempestivos e deles os conheço para reconhecer a omissão apontada, nos termos do art. 535 do CPC.De fato, a gratuidade de justiça foi deferida à parte autora.Assim, a condenação ao pagamento dos honorários de sucumbência e das custas processuais deve ser suspensa na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Declaro a presente decisão parte integrante da sentença de fls. 51.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.016929-8 - ANTONIO CARLOS PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAURIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Recebo como impugnação, ante a alteração da lei processual civil. Ao impugnado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.008104-3 - POLYPAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X ECOBRAS CENTRO ECOBIOTICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LUCIDI (RJ-031725) Decisão:Assiste razão ao subscritor de fls. 205 e 206.Subam os autos dessa ação ao TJ/RJ, com nossas homenagens,desapensando-se \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000190-9 (18984) - LENI GERMANO DE SA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SILAS DA SIVA (RJ-094304)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051) Fls. 228 - Intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.204.006512-4 - CARLOS ALBERTO DA COSTA SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As partes sobre cálculo do contador de fls. 223/224 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.003491-5 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA D'MIRA DE BANGU LTDA-ME E OUTROS Ao exequente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2005.204.007880-9 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X BELISARIO DE SOUZA MACEDO Decisão:Não houve formulação de pedido liminar na inicial, pelo que nada há a prover nesse sentido.Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.204.012290-5A - ABOLIÇAO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X ALDIR ZGUR IGLESIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Sentença:Face ao exposto, DEIXO DE ACOLHER A IMPUGNAÇÃO e, em conseqüência, MANTENHO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 8.Condeno a parte vencida no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.204.002005-0 - CHRYSTAINE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO DOIS IRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Decisão:A penhora eletrônica foi efetuada com sucesso, conforme minuta em apartado que ora determino a juntada.No entanto, trata-se a mesma de reforço de penhora.Assim, lavre-se termo de reforço de penhora e intime-se a parte executada para apresentação de impugnação, no prazo legal, na pessoa do seu advogado, por publicação no DO.Aguarde-se para eventual levantamento das quantias transferidas para o Banco do Brasil à disposição do juízo o prazo para impugnação à execução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.012009-1 - EDNA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X PREMIO COM DE MAQ APARELHO EQUIP ELET A PARTE AUTORA: FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.010166-9 - WASHINGTON FARIAS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). HEIDER SOUZA (RJ-012852)) X TRANSPORTADORA JULIO SIMOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08 de maio de 2008, às 12:30 horas.Homologo a desistência em relação à testemunha Paulo, por parte da ré.Requisite-se: Marcelo Ferreira dos Santos (fls. 280) e Gilvan Costa Pereira (fls. 274).Esclareçam as partes se há outras testemunhas a serem intimadas para a audiência e recolham as custas, caso não recolhidas.I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.204.012422-2 - MARLENE CANDIDO SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL e, em conseqüência, julgo extinto o feito com resolução do mérito nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a parte Ré a pagar para a parte Autora a quantia de R$ 161,50 atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação; e a pagar para a parte Autora a quantia de R$ 7.000,00 pelos danos morais causados, devendo o valor ser atualizado monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. Ante a sucumbência recíproca, ficam as despesas na forma do art. 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.204.011992-7 - MOTEL MIRAGEM LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, nos termos do artigo 269, I do CPC, para extinguir o processo com resolução do mérito, tornando definitiva a tutela antecipada deferida às fls. 31 e 32.Ante a sucumbência recíproca, despesas processuais na forma do art. 21 do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007387-6 - GUSTAVO PIRES LEAL (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fls 206/207: Ao autor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.204.009785-6 - EDILAMAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X IGOR MENDES DE MOURA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a parte Ré a pagar a quantia de R$ 1.450,00, corrigida monetariamente desde a data do desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Condeno o Réu nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, ante a sua sucumbência. \r\n\r\nProc. 2006.204.012290-5 - ALDIR ZGUR IGLESIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X ABOLIÇAO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.204.015380-0 - NORMA ANTUNES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo sem resolução do mérito.Condeno a parte Autora nas custas e nos honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.204.001807-7 - ANA PAULA MENDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X BANCO BGN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) manter os efeitos da tutela antecipada deferida; b) condenar a parte Ré, solidariamente, ao pagamento de sete mil reais, pelos danos morais causados, devendo a quantia ser monetariamente atualiza a partir da presente data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; c) condenar a primeira Ré a restituir a quantia de R$ 362,89, atualizada monetariamente desde o desconto e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação; d) condenar a segunda Ré a restituir a quantia de R$ 185,48, atualizada monetariamente desde o desconto e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.Condeno a parte Ré, solidariamente, nas custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.204.005776-9 - ANTONIO AFFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA ALVES RODRIGUES (RJ-115010)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269 I do Código de Processo Civil, e condenar o réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado à época na conta mencionada na inicial e no valor ali consignado, referente à atualização monetária do mês de junho de 1987, ou seja, 8,04%, devendo tal diferença ser apurada em liquidação de sentença por arbitramento, corrigida pelos índices aplicáveis, durante todo o período, para correção dos rendimentos de caderneta de poupança, a partir da data em que deveria ter sido, e acrescida de juros legais de mora de 1% (um por cento) a partir da citação.Condeno a parte Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando esses em 10 % sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.204.006553-5 - ERCILINA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, revogando os efeitos da tutela antecipada deferida, e com fulcro no art. 269 I do Código de Processo Civil julgo extinto o processo com resolução do mérito.Condeno a parte Autora nas custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.044459-5 - NEIDE ODILON BAHIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MILTON DE FREITAS BAHIA Sentença:I - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 111/113 dos bens deixados pelo falecimento de MILTON DE FREITAS BAHIA, tendo como inventariante NEIDE ODILON BAHIA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, extinguindo o processo com julgamento de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.204.043511-9 - CLAUDIO SANTOS CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X C & M LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275), Dr(a). SELMA REGINA BASTOS DE QUADROS (RJ-073470) Sentença:Isto posto, JULGO: 1) PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS formulados nos autos do processo 2002.204.043511-9 para condenar a C & M Ltda a executar os serviços assumidos para a infra-estrutura do loteamento Residencial Colinas do Magarça, obtendo a sua regularização perante a Prefeitura, no prazo de um ano, a contar do trânsito em julgado da presente demanda, sob pena de ser arbitrada multa na fase de eventual execução; 2) IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados nos autos dos processos 2005.204.013292-0 e 2006.204.001380-5. Em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269 I do Código de Processo Civil.Condeno C & M Ltda, Fernando Manhães de Azevedo e sua mulher ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados esses em 10% sobre o valor atribuído às causas. \r\n\r\nProc. 2004.204.005492-0 - ALDYR SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). FABIO BHERING (RJ-131896)) X ADRIANO GUSMAO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (A) condenar a parte Ré ao pagamento da quantia de R$ 1.509,90 pelos danos materiais causados, devendo a quantia ser atualizada monetariamente desde o seu desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação; (B) condenar a parte Ré ao pagamento da quantia de cinco mil reais pelos danos morais causados, devendo a quantia ser atualizada monetariamente desde a presente data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.Condeno a parte Ré nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, ante a sua sucumbência em maior parte, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2004.204.010704-2 - CARLOS ALBERTO BARBOZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558)) X JOAQUIM DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA F.VIEIRA (RJ-045480) Sentença:Ante essa realidade, forçoso a esse juízo reconhecer a falta de interesse processual, deixando de analisar o mérito da causa.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.013097-7 - ARLINDA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X BANCO VOLKSWAGEN Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Cumpra-se, na íntegra, o disposto às fls. 12 para análise do pedido de antecipação de tutela e eventual conexão das ações. \r\n\r\nProc. 2007.204.013576-8 - JOAO ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ITAUCARD Despacho:Nos termos do terceiro parágrafo da decisão de fls. 23, a inicial não se encontra corretamente emendada.Ademais, foi requerido à parte que apresentasse sua emenda em peça única, a fim de que a inicial apresente organicidade, o que não foi efetuado.Assim, pela derradeira vez, cumpra-se a decisão de fls. 23 e de fls. 30, na íntegra, vindo a emenda em peça única, sob pena de indeferimento da exordial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.012382-0 - MARCELO CALDAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo exposto, JULGO: 1) Extinto o processo sem resolução do mérito, em relação ao pedido de discriminação de ligações; 2) IMPROCEDENTES os demais pedidos para extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269 I do Código de Processo Civil, condenando a parte Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa sua exigibilidade, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.007561-7 - MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823), Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 269, I do CPC, para extinguir o processo com resolução do mérito, cessando os efeitos da tutela antecipada deferida.Condeno a parte Autora nas despesas processuais, fixando o valor dos honorários advocatícios em 10 % sobre o valor da causa, devendo ser observada a eventual gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.204.013516-0 - CONDOMINIO PARQUE REAL (Adv(s). Dr(a). BENITO JUAREZ TEIXEIRA LOPES (RJ-061191)) X GILSON NICACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:Traga a parte ré o comprovante de isenção de pagamento de imposto de renda dos últimos três anos, para análise do pedido de gratuidade de justiça.Sem prejuízo, digam as partes se possuem provas para produzir, valendo o silêncio como concordância para o julgamento do feito no estado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.000519-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X AIDE AZEVEDO DE FARIAS Sentença:Diante do requerimento da parte Autora de fls. 37 e 38 que teve a concordância da parte Ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora.Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.002477-6 (20052) - CARLOS ALBERTO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269 I do Código de Processo Civil, condenando a parte Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2004.204.002250-4 - LIDIA DA LUZ LOURENCO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Justifique a parte autora eventual produção de prova oral, ante o teor do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.204.007038-3 - TEREZINHA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL e, em conseqüência, julgo extinto o feito com resolução do mérito nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a parte Ré a pagar para a parte Autora pelo dano material sofrido a quantia de R$ 1460,00 atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação; e a pagar para a parte Autora a quantia de R$ 7.000,00 pelos danos morais causados, devendo o valor ser atualizado monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. Como a parte Ré sucumbiu da maior parte, condeno a mesma ao pagamento das despesas processuais, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.204.015333-1 - CARLA VALERIA SOUZA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X RSF DEVENS INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL para condenar a primeira parte ré a pagar para a parte Autora a quantia de R$ 382,00 atualizada monetariamente desde o seu desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Em consequência julgo extinto o feito com resolução de mérito nos termos do artigo 269,I do Código de Processo Civil.Despesas recíprocas diante da sucumbência também recíproca. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.009730-3 - MARCIA LUCIA GOMES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X CORRFAPLAN Despacho:Na petição inicial, a parte autora afirma que sócios da parte ré teriam sido presos. Assim, diga a parte autora, em cinco dias, qual a situação jurídica da parte ré. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.204.013292-0 - FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275)) X ROSANGELA NINAUT BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487) Sentença:Isto posto, JULGO: 1) PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS formulados nos autos do processo 2002.204.043511-9 para condenar a C & M Ltda a executar os serviços assumidos para a infra-estrutura do loteamento Residencial Colinas do Magarça, obtendo a sua regularização perante a Prefeitura, no prazo de um ano, a contar do trânsito em julgado da presente demanda, sob pena de ser arbitrada multa na fase de eventual execução; 2) IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados nos autos dos processos 2005.204.013292-0 e 2006.204.001380-5. Em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269 I do Código de Processo Civil.Condeno C & M Ltda, Fernando Manhães de Azevedo e sua mulher ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados esses em 10% sobre o valor atribuído às causas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.204.001380-5 - FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275)) X MARGARETE PAES BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487) Sentença:Isto posto, JULGO: 1) PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS formulados nos autos do processo 2002.204.043511-9 para condenar a C & M Ltda a executar os serviços assumidos para a infra-estrutura do loteamento Residencial Colinas do Magarça, obtendo a sua regularização perante a Prefeitura, no prazo de um ano, a contar do trânsito em julgado da presente demanda, sob pena de ser arbitrada multa na fase de eventual execução; 2) IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados nos autos dos processos 2005.204.013292-0 e 2006.204.001380-5. Em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269 I do Código de Processo Civil.Condeno C & M Ltda, Fernando Manhães de Azevedo e sua mulher ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados esses em 10% sobre o valor atribuído às causas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.000819-4 - HELOISA HELENA MURAT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMARDA MARINHO (RJ-112766), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269 I do Código de Processo Civil, para condenar a parte Ré a: (A) pagar para a parte Autora a quantia de R$ 184,98, corrigida monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; (B) pagar para a parte Autora a quantia de três mil e quinhentos reais, corrigida monetariamente a partir da presente data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.Condeno a parte Ré nas custas e nos honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.204.011479-6 - SAINT'CLAIR VIEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X HCB-HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269 I do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado os termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.204.002176-0 - LUCIA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X BANGU ATLETICO CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório se as partes cumpriram o disposto na decisão de fls. 216/219, quanto à apresentação de provas documentais supervenientes, rol de testemunhas e da fita ali indicada. \r\n\r\nProc. 2006.204.006750-5 - LUIZ ROBERTO ANGELICO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) condenar a parte Ré a excluir o nome da parte Autora dos cadastros restritivos ao crédito, confirmando a tutela antecipada, tornando-a definitiva; b) condenar a parte Ré ao pagamento de quatro mil reais, pelos danos morais causados, devendo a quantia ser monetariamente atualiza a partir da presente data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.Condeno a parte Ré nas custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014993-5 - ELIANE TEIXEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e com fulcro no art. 269 I do Código de Processo Civil julgo extinto o processo com resolução do mérito.Condeno a parte Autora nas custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.204.009023-0 - JOAO RUA NETTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e com fulcro no art. 269 I do Código de Processo Civil julgo extinto o processo com resolução do mérito.Condeno a parte Autora nas custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.009247-8 - JOAO ANDRE DE CARVALHO DO REGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON B DOS SANTOS (RJ-081565)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 269, I do CPC, para extinguir o processo com resolução do mérito, tornando definitiva a tutela antecipada deferida às fls. 33 e 35, condenando a parte Ré a restituir em dobro a quantia paga pela parte Autora como sinal no valor de R$ 1608,41, acrescido de correção monetária desde a data de sua entrega e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. Custas e honorários pela parte Ré, fixando-se esses em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.204.000104-2 (2170) - JOSÉ CARLOS MASCARENHAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BEIRIZ AARÃO (RJ-028404), Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846) Diga o requerente. \r\n\r\nProc. 1983.204.000163-0 (3077/83) - JOSÉ ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÉLIO PEREIRA SOARES (RJ-140328)) X MARILEI VAZ DA SILVA) Ao interessado pelo prazo legal. \r\n\r\nId: 463606" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "463607": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ieda da Conceicao Jorge\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.204.000304-9 (2302) - LUIZ THIAGO VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) Sentença: .... EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a seu filho Luiz Thiago Vieira de Abreu. Oficie-se .... Segue sentença ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.008771-5 - BERENICE CAVALCANTI DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X ZAQUEU THALES DE LUCAS Despacho:Venha a anuÊnciad e todos os herdeiros c/ o esboço de partilha, tendo em vista a procuração de fl.101 ter sido outorgada apenas pela inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.204.007042-2 - JACIREMA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)), SANDRA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA), THAMIRES DA SILVA DE OLIVEIRA), TATIANE DA SILVA DE OLIVEIRA DOS SANTOS), CLAUDIONOR DOS SANTOS, Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X ORLANDO RAYMUNDO DE OLIVEIRA Ao requerente para apresentar as certidões conforme fl. 136 \r\n\r\nProc. 2005.204.007273-0 - MANOEL FERNANDO MOREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA (RJ-058727)) X ANA VIEIRA MOREIRA Ao autor para fornecer cópias para instrução do formal (Fls.121 ) \r\n\r\nProc. 2007.204.009506-0 - DALVA NEVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X SEBASTIAO DA SILVA ROCHA Decisão: Defiro a expedição de alvará, conforme requerido, devendo os valores obtidos com a alienação do automóvel Ford Ecosport serem depositados em Juízo. Certifique o cartório na forma do artigo 245, inc. IV, da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da Justiça - RJ. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.204.004012-7 - RENATO BRAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X LUIZA DA SILVA SANTOS Decisão:Defiro a JG.1- Nomeio inventariante o requerente, independente de termo.2- Venha o esboço de partilha.3 - Venha prova de quitação do preço integral do imóvel.4 - Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1985.204.000122-1 (525) - FINANCIADORA VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO VAGNER GUIMARAES PENA (RJ-020092)) X CARLOS FERNANDES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRANDAO (RJ-022910) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.204.001161-3 (16108) - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO SANTOS AMADO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218) Despacho:Diga o réu sobre fls.218. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.013844-7 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CRISTIANI TORRES CAVALCANTI Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.003801-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.204.010236-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LIVIO SEBASTIAO COSTA DA SILVA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.52 (R$ 40,16 cod. 1107-2 + 10% CAARJ e R$ 2,00 cod. 6002-25174-9 R$ 2,00 cod. 5673-00124-3).Após cumpra-se fl. 23... \r\n\r\nProc. 2007.204.013121-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA DE SOUZA DA SILVA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2007.204.014292-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VANDER APARECIDO DE ARAUJO Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2007.204.015627-9 - ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X OSMAR PEREIRA DE MATTOS Despacho: Providencie o recolhimento das custas faltantes, nos termos da certidão de fls. 18, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.204.004017-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ADEMIR FRANCISCO DE CARVALHO Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2008.204.004679-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCUS VINICIUS DA SILVA MARCOLLINO Decisão:Julgo extinto o pedido declaratório de isenção formulado pelo autor quanto ao pagamento de IPVA...DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, ... \r\n\r\nProc. 2008.204.004744-4 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X PAULO BUSS Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2008.204.004765-1 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JOEL DOS SANTOS NASCIMENTO Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2008.204.004902-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DANIEL LUIZ CALHAU Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2008.204.004905-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ALBERTO FREIRE Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2008.204.004908-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NIVALDO RIBEIRO MIGUEL DA SILVA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.004672-5 - JORGE WANDERLEY GABRICH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X MOTEL STAR LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.014940-8 - FRANÇOIS EMILE MOREAU (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X KOTECA CBC ENGENHARIA LTDA Decisão:Tendo em vista o caráter itinerante da carta precatória e o critério funcional de competência dos Juízos Regionais....declino da competência em favor de....Oficie-se ao Juízo Deprecante....Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.003485-1 - GERMANO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS (RJ-080278)) X BANCO BRADESCO S/A-VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor sobre depósito de fl. 309/310, bem como para dizer se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2004.204.011823-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X JANAINA PELLITO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Despacho:1-À parte autora para dizer se houve composição amigável ou se pretende dar continuidade ao feito.2-À parte para regularizar sua representação processual, sob as penas do art.13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.013659-5 - FRANCISCO DE ASSIS BRITO BUZELIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979)) X JORETTI-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: Antes de ser promovida a citação do réu por edital, necessário se faz o esgotamento de todos os meios para sua localização, sob pena de eventual alegação de nulidade. Expeça-se mandado de citação do réu, na pessoa de seus sócios, conforme requerido a fl.152. \r\n\r\nProc. 2005.204.008167-5 - EDUARDO BORGES FARINHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X MOISES FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696) Despacho:Venha o mandado de penhora. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.204.008409-3 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR SÁ RODRIGUES FONTES (RJ-131547) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.350 no prazo de lei, bem como para dizer se dá quitação ao débito. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.204.000419-8 - LUIZ CLAUDIO CORREA DE SOUZA X SONIA CLEMENTE SILVA DE SOUZA Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.016794-0 - LUCIANA LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Decisão:Tendo em vista os pedidos dos itens 5 e 6, esclareça a autoras e pretende a alteração da tarifa cobrada, deduzindo o pedido corretamente, nessa hipótese. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.007793-6 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FABIOLA ESTELA ARAUJO FREITAS Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 35vº). \r\n\r\nProc. 2006.204.014494-9 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LUIZ EDUARDO TITO DA SILVA REIS Ao autor para fornecer cópias para instrução do mandado (Fls. 30/34 E 42/46) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.204.007400-2 - JEANE CARLA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:....recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los...(íntegra na internet) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.007312-3 - FABIO RICARDO LEAL MANHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLA CRISTINA ELIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES B DA SILVA (RJ-097783) Decisão:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2004.204.012092-7 - LUIS RICARDO DA COTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X COLEGIO CARVALHO OLIVEIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863) Decisão:....Indefiro, por ora, a penhora \"on line\".Venham certidões dos 5º e 6º Distribuidores.... (íntegra na internet) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.016056-8 - ZILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELEONE GABRIEL DA SILVA (RJ-056142)) X MARIANGELA DA SILVA PERES Decisão: Cumpra-se corretamente fl.14, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Em igual prazo, cum pra-se o anteriormente determiando a fl.14 quanto à dedução dos pedidos de despejo e cobrança e para correta atribuição do valor à causa, na forma do art. 259, II e 260 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1980.204.000035-7 (1472) - NEURIEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELMA LUZIA DE JESUS PEIXOTO (RJ-107888)) X CONCEICAO RAMOS DE OLIVEIRA Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1988.204.000375-3 - WILSON DO CARMO FIALHO, REGINA VITORINO FIALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO Despacho: Reconsidero a decisão de fls.12, tendo em vista que já havia sido determinado o cancelamento da distribuição a fl.05 vº. Cumpra-se fl.05 vº. Desapensem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.001942-2 (18927) - JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Há bens penhorados, fls.78, assim à DP para informar se pretende o prosseguimento da execução de honorários ou desiste da execuçaõ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.204.000029-7 (2197) - BRJ- CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227)) X JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) Decisão:TRaslade-se cópia da sentença proferida no apenso para este feito.Reconsidero,por ora, fls.198. \r\n\r\nProc. 1988.204.000163-0 - BRADESCO RIO S/A.- CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X WILSON DO CARMO FIALHO E REGINA VITORINO FIALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Decisão:Lavre-se termo de penhora, conforme determinado a fl.121. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.009760-9 - GMA DE BARRA MANSA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X MORIA SUBEMPREITEIRA DE MAO DE OBRA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.63 (R$ 12,78 cod. 1107-2+ 10% CAARJ e R$ 0,63 cod. 6002-25174-9 R$ 0,63 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.001785-9 - SILVIO HUANG (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277)) X HORACIO DE ALMEIDA DE LA CRUZ E OUTROS Decisão:Cite-se a 3ª executada. Venham as certidões atualizadas dos RGI's dos imóveis que pretende o exeqüente penhorar. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.204.012281-4A - BARRAFOR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA (RJ-119212)) X SUMARA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA..... \r\n\r\nProc. 2007.204.010633-1A - CETELEM BRASIL S/A CREDITO,FINCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X THIAGO DA COSTA SILVINO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.204.001620-6A - IGREJA DE NOVA VIDA DE BANGU (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273)) X DAVI ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Certifico que são devidas, pelo impugnante, as seguintes custas processuais:40,16 no Cod.1102-3;R$ 4,01 no cod. CAARJ; e R$ 2,00 nos códgos 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012537-2 - BRENDON VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:O valor dos honorários periciais está compatível com a complexidade da perícia a ser realizada. Ademais, a impugnação não contém qualquer substrato a embasar a alegação de que os honorários estimados são excessivos.Assim, homologo os honorários periciais requeridos às fls. 64. Dê-se guia. Às partes sobre perícia agendada para o dia 03 de abril de 2008, às 11:00 hs, na sala 313, corredor C, 3° andar do Fórum Central. \r\n\r\nProc. 2006.204.012538-4 - ELISANGELA DE OLIVEIRA LIQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:O valor dos honorários periciais está compatível com a complexidade da perícia a ser realizada. Ademais, a impugnação não contém qualquer substrato a embasar a alegação de que os honorários estimados são excessivos.Assim, homologo os honorários periciais requeridos às fls. 62. Dê-se guia. Às partes sobre perícia agendada para o dia 03 de abril de 2008, às 11:00 hs, na sala 313, corredor C, 3° andar do Fórum Central. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.204.000101-8 (6944) - CARLOS FERNANDES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X FINANCIADORA VOLKSWAGEN S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVERSTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA TADEU SBANO (RJ-054798) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011049-3 - ELIZABETH LOPES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Desentranhe-se os documentos de fls. 08 a 21, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.204.002202-8 - DEBORA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X WANDERLEY SIMAS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:....Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.204.008416-3 - CARLOS ALBERTO DEULEFEU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.105/108 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.000669-5 - ROSANGELA FONTES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X FORTE BANGU MATERIAIS DE CONTRUÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536)), BANCO BMC S/A, Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.204.010633-1 - THIAGO DA COSTA SILVINO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771), Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO,FINCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiênciad e conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.204.012239-7 - JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão: Retifique-se o pólo ativo. Defiro a habilitação da sra. Maria do Carmo, na qualidade de sucessora de sua genitora e mãe do falecido autor, e a habilitação do pai do falecido autor, conforme o art. 1829 e incisos do Código Civil. Venha a respectiva declaração de ausência do pai do falecido autor, em 10 dias, sob pena de extinção do feito, na forma do art. 13, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.004634-8 - LIVIA MARIA CALADO DO SACREMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X POP INTERNET LTDA Decisão:Defiro JG.Pretendendo a autora a oitiva da testemunha, venha rol na forma do art.276 do CPC, nã havendo fundamento legal a requerimento da oitiva de funcionário da ré sem individualização. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.013097-0 - LUIS DOS SANTOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X ANTONIO CARLOS FILHO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.204.008159-6 - ELIANE TOLEDO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X BHALTAZAR FRANCISCO DA SILVA E OUTRO Ao requerente p/ fornecer cópia de fls. 22/24 e 32/33 a fim de instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.204.005978-0 - ROZANGELA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE OLIVEIRA (RJ-030519)) X ALEXANDRINA MARTINS PEREIRA Decisão: Tendo em vista o alegado acerca do herdeiro José Martins, venha a retificação das primeiras declarações esclarecendo a inventariante quem são seus sucessores, \r\n\r\nProc. 2007.204.009976-4 - IGNEZ ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X ESPOLIO DE JULIO JOSE DA SILVA COELHO À requerente sobre alvará pronto p/ retirar em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.204.012484-9 - GRAILSON JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO TELLES DE MORAES NETTO (RJ-137997)) X JOSE DA SILVA Decisão:Cumpra-se o determinado a fl.16 no que tange ao art. 4º da lei 1060/50, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.004169-7 - SILVANA REGINA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X JUDITH MONTEIRO DA SILVA CRUZ E OUTRO Decisão:Defiro JG.1)Nomeio inventariante o(a) requerente, que firmará o termo em cartório. 2) Venham as primeiras declarações, na forma do art.993 do CPC, cujo termo deve ser firmado pelos herdeiros. 3) Abra-se vista dos autos à Fazenda Pública....4) Expeça-se ofício à AERUS,... (íntegra na internet) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.009396-3 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X ADAGTEC COMERCIO INSTALACOES E CONSERTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.004639-0 - FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:TRatando-se de um único feito, no qual serão analisados três contratos, e considerando-se a impugnação das partes e o valor usualmente cobrado por outros perito em casos similares, fixo o valor dos honorários periciais em R$ 6.000,00. Intime-se o perito para que informe se aceita o encargo, ante o valor fixado para os honorários, devendo no caso de aceitação, iniciar a perícia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.007164-8 - GENI GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.015900-1 - LIBERTALA NORMA LACERDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X NOTRIA DE FATIMA LISBOA DA COSTA Decisão:REcebo a emenda de fls.83/84.Comprove a autora que o procurador tem poderes para receber citação em nome da ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000833-3 - ERIDA CONCEIÇAO MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.72, sendo certo que os mesmos serão pagos ao final se a parte ré for sucumbente. I-se o Sr. perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.204.014155-0 - ESPOLIO DE CARMELITA GOES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X INACIO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:.....Emende-se a petição inicial para indicar corretamente os opostos que ocupam o polo passivo e para atribuir o coreto valor a causa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.204.003048-8 (18130) - CARLOS JOSE CARNEIRO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X ARLINDO DA COSTA SCHRODER (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)), Assistente: CLINICA BENEFICIENTE GUANABARA LTDA, Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Decisão:Regularizem o 1° e 4° autores a representação processual. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.007280-5 - GM LEASING S/A DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LIDIANE LANZA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE S CARVALHO (RJ-092714) ao autor para retirar mandado de pagamento pronto, em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.204.004519-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDSON DE CASTRO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012693-5 - ESPOLIO DE LEONTINA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X WILLIAM DE FIGUEIREDO RABELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY RANGEL BARTRAS (RJ-142010) Despacho:Digam os réus em 05 dias sobre o requerimento de desistência, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.204.001986-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.33 (R$ 1,66 cod. 1107-2+ 10% CAARJ e R$ 0,08 cod. 6002-25174-9 R$ 0,08 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.204.012540-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CRISTIANO MIGUEL DOS SANTOS Ao autor sobre certidão do OJA (fl. 27vº). \r\n\r\nProc. 2007.204.015177-4 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROSIMERE BRAGA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.003325-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCOS VINICIUS ARAUJO Despacho: 1- Recolha-se a diferença de custas apontada, em 10 dias, sob pena de cancelamento do distribuição. 2- Ao cartório para esclarecer acerca da eventual prevenção do juízo. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.204.004468-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDREIA ROSANGELA SILVA DE CASTRO Despacho: Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de esclarecer a partir de qual prestação configurou-se a inadimplência, bem como para esclarecer em que consiste o pedido de perdas e danos formulado, sob pena de extinção do feito em relação a esse pedido. \r\n\r\nProc. 2008.204.004756-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JACQUELINE DOS SANTOS ALMEIDA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.004769-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FLAVIA MENDES FELIPE Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.004897-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELINALVA SILVA BONICENHA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.004914-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FLAVIA CRISTINA MARTINS DA SILVA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.008796-0 - SANDRA DE SOUZA SENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)), VIVIANE MIGUEL PINHO, Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X COOPERATIVA RIO DA PRATA-COOPER RIO DA PRATA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Fls.291. O depósito de fls.288 refere-se aos honorários de sucumbência devidos pelo denunciante ao patrono do denunciado na fase de conhecimento. A requerente de fls.291 não ayuou na fase de conhecimento, haja vista a data de substabelecimento.Por outro lado, o substabelecimento não transfere a substabelecida o direito dos honorários de sucumbência do substabelecente, mas apenas os poderes de representação da parte e demais constatantes da procuração. Assim, indefiro o requerido.Verifica-se que o denunciante foi patrocinado por patronos diferentes na fase de conhecimento fls.177 e 186. I-se o patrono que firmou a contestação, bem como a substabelecente de fls.280 para que esclareçam a parte dos honorários a ser levantada por cada um. REPUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE FLS292/292v. conf determinação de fls 296. \r\n\r\nProc. 2004.204.009952-5 - ROSANGELA CASTILHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERRERIA AMORIM (RJ-125553)) X CREDICARD S/A Decisão:Extraia-se certidão ao FETJ.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007186-7 - MARCELO ANTONIO CORDEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Decisão:....Declaro saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos .... Defiro a produção das provas documental ....oitiva de testemunhas ....e pericial médica...Esclareçam as partes .... Indefiro ... depoimento pessoal do réu .... Nomeio perito médico o dr. ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES.... defiro o prazo legal para a parte ré apresentar quesitos e nomear seu assistente técnico....(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.204.009166-0 - WALDYR FRANCISCO NOBRE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) ao réu sobre AR negativo de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2006.204.012281-4 - SUMARA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA (RJ-119212) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.204.010195-3 - MARIA DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.204.011005-5 - GISELI BARBOSA BRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X EMPRESA BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão: Considerando-se os termos do acordo e a data do protocolo da petição de fls. 265/267, diga a autora se o acordo foi cumprido, valendo o silêncio como afirmação. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.204.001620-6 - DAVI ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X IGREJA DE NOVA VIDA DE BANGU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273), Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.010123-0 - CARMEN LUCIA FERNANDES PACHECO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão: Homologo o acordo celebrado pela autora e pelo 1º réu a fls.71/72 e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC em face de Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil S/A. Dê-se baixa em relação à Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil S/A. Oficie-se ao distribuidor. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fl.128 em favor da autora....(na íntegra em cartório) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.204.001226-5 (16762) - MARIA DA CONCEICAO MARQUES SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:....recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.204.003105-4 - RAYANE ANDRESSA FRANCISCA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) A AUTORA SOBRE ARs NEGATIVOS DE FLS. 134/137. \r\n\r\nProc. 2006.204.012333-8 - VIVIANE CRISTINA MOFATI COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X VIAÇAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão: Homologo os honorários periciais em R$ 2.660,00, valor equivalente atualmente a sete salários mínimos, por entender que está compatível com a complexidade da perícia a ser realizada, e com outras de igual complexidade realizadas neste Juízo. Ademais, a impugnação do réu não contém qualquer substrato a embasar a alegação de que os honorários estimados são excessivos. Às partes sobre a manifestação do sr. perito a fl.75. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1983.204.000129-0 (1661) - HILTON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X MARIA MARLENE FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1987.204.000232-1 - LUIZ CLAUDIO CORREA DE SOUZA X SONIA CLEMENTE SILVA DE SOUZA Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nId: 463607" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "463610": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.204.001219-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X RONNY SOTELO DE MENEZES AO AUTOR PARA REC0LHER CUSTAS REFERENTE AO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2001.204.002122-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCUS VINICIUS CUNHA CARDOSO AO AUTOR : SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.012911-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROSANA JOSE MARIA ESCOLASTICO Ao autor (para vistas). \r\n\r\nProc. 2005.204.005814-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DILSON DOS SANTOS À PARTE AUTORA PARA RECOLHER 40,16 REFERENTES À DILIGÊNCIA DE BUSCA E APREENSÃO, BEM COMO CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.009149-4 - 2NA INFORMATICA E TREINAMENTO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X SHIRLENE ALVES BARCELLOS recolha a parte autora as custas para penhora e intimação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.001904-2 - CESAR FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X BANCO ITAU S/A Ao autor (para recolher as custas de fls. 21, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.204.001002-5A - VIACAO OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X DANIEL FRANCA MACIEL BENTO (Adv(s). Dr(a). JOIL PIMENTEL DIAS (RJ-091142) Decisão:Houve determinação de remessa ao contador pelo juiz, para elaboração de cálculos.Logo, o adiantamento das custas indicadas á fl.51 é ônus do embargante.I-se para recolhimento em 5 dias .Em caso de inércia, aguarde-se por 30d. e i-se pessoalmente para dar andamento em 48 , pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.006309-9 - ALDACI DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X ROBSON DA SILVA PINTO Ao exeqüente, para cumprir Despacho de fl. 98: Indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.204.000149-3 - UNIDADE EDUCACIONAL AGOSTINHO CUNHA LTDA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X GILMAR DE MOURA FERREIRA Ao exequente (para recolher a diferença de taxa judiciária de R$ 5,61). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1998.204.000193-0A - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X VANIA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)Promovida a penhora de dinheiro (fl.158), ofereceu a executada a presente impugnação, questionando a existência de excesso de execução, com fundamento em erro de cálculo, aduzindo que o valor a ser executado seria de R$ 1.094.A resposta á impugnação está na folha 166.Os fatos foram ao contador para solução da controvérsia, conforme fl.172.É o relatório.Decido.Como se observa do cálculo de fl.172, em que aplicada a correção monetária e as taxas de juros de acordo com a legislação vigente á época, temos que o valor a ser executado é R$ 2.523,40, diferentwe, portanto , daquele pelo qual iniciou-se a execução e diferente, por igual, daquele que a executada sustentou ser o valor correto na presente impugnação.Diante disso, julgo procedente, em parte , a impugnação, para fixar o valor da execução em R$ 2.523,40. A parte ré suportará 50% das despesas do incidente e a parte autora os outros 50%, sendo certo entretanto que não os pagará porque está amparada pela gratuid \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.001750-1 - VALDETE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Ao autor (sobre fls. 134/136). \r\n\r\nProc. 2006.204.014391-0 - ESTRELA DO CRUZEIRO MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:A não obtenção da informação solicitada ao Unibanco justifica o requerimento de requisição judicial.Defiro a prova.Lavre-se ofício circunstanciado (com clara exposição dos fatos), requisitando-se ao Unibanco a informação acerca da negativa da concessão de crédito para a capital de giro, devidamente fundamentada, ou seja, o Unibanco deverá informar qual foi o registro desabonador que impediu a concessão de crédito.Com o ofício, cópia da inicial.Fica a parte autora intimada para recolher custas acaso devidas pela diligência, no prazo de dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.003183-7 - EDILENE DE SANTANA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DA COSTA DORO (RJ-050237), Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X ANTONIO ROBERTO DE FREITAS Republicação da sentença de fl.15. \"Trata-se de ação de inventário requerida pela parte autora. Determinada a emenda da inicial, quedou-se inerte a autora. Isto posto, em acatamento ao contido no parágrafo único do art. 284, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. (art.267-I do CPC). Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.001855-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS DA CRUZ AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO ADITAMENTO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.204.001002-5 - DANIEL FRANCA MACIEL BENTO (Adv(s). Dr(a). JOIL PIMENTEL DIAS (RJ-091142)) X VIACAO OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Defiro o levantamento da quantia incontroversa.E.mandado. \r\n\r\nProc. 2003.204.004597-6 - MAGNA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X EMBELEZZE PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BLOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573), Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Às partes, sobre data de PERÍCIA: 16/04/2008, às 14:30 min, a ser realizada na sala 313 - corredor C - 3º andar, no FÓRUM CENTRAL DO RJ - Av. ERASMO BRAGA, 115. \r\n\r\nProc. 2005.204.000981-2 - WALDIR DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X AGUINALDO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277) Decisão:Pouco importa que a sociedade comercial seja sociedade irregular ou sociedade de fato (como preferem alguns). O que importa é que a relação subjacente de direito material se estabeleceu entre a sociedade e o réu e, por conseguinte, não podem os autores figurar no pólo passivo, porque é manifesta sua ilegitimidade, quando menos no que se refere ao pedido de rescisão do contrato.Assim sendo, formaliza-se, por meio de petição, a retificação do pólo ativo, assim como venha a procuração conferida ao advogado pela sociedade, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo por legitimidade ativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.009119-2 - JULIO CESAR SARMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Ao autor (para recolher as custas de fls. 63, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nId: 463610" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "463608": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.204.014177-4 - LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) Despacho:I) Em razão da certidão de fls. 326, defiro o requerido pelo MP às fls. 327v; II) Como o acusado encontra-se evadido, percebo que nada obsta o regular prosseguimento do feito pois às fls. 281 constato que a instrução processual prosseguiu com a presença do defensor do acusado, o que importa dizer que estamos diante da situação descrita no art. 367 do CPP.III) Isto posto, intimem-se as partes em diligências, vindo após conclusos.IV) Ad cautelam, intime-se o acusado por edital desta decisão, facultando-lhe o prazo de 15 dias para comparecer em Juízo em homenagem à ampla defesa. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.204.002075-8 - JP X SANDRO LUIZ TENORIO (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA constante da denúncia oferecida pelo Parquet, condenando SANDRO LUIZ TENÓRIO pela prática do crime previsto no artigo 16, parágrafo único, IV, da Lei nº. 10.826/2003. ... Isto posto, condeno SANDRO LUIZ TENÓRIO à pena privativa de liberdade de 04 (quatro) anos de reclusão em regime semi-aberto e à pena de multa de 48 (quarenta e oito) dias-multa, sendo esta no valor de um trigésimo do salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato, pela prática do crime previsto no art. 16, parágrafo único, IV, da Lei nº. 10.826/2003.Condeno, ainda, o acusado ao pagamento das custas processuais, conforme dispõe o artigo 804 do Código de Processo Penal, devendo possível isenção vir a ser apreciada quando da execução. ...Extraia-se carta de sentença, remetendo-a a Vara de Execuções Penais (VEP).Transitada em julgado a sentença condenatória, lance o nome do réu no rol dos culpados, comunique-se e procedam-se às anotações de praxe. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.012046-7 - JP X JESSICA BORGES CABEÇO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288) Decisão:... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: I) ... II) Dê-se vista às partes em memoriais. Após, voltem conclusos. Nada mais ocorrendo foi encerrada a presente. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.204.012398-5 - JP X SERGIO DA SILVA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-051167) Sentença:S E N T E N Ç A...A vista do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado SERGIO DA SILVA SANT'ANA, qualificado nos autos, pela prática das condutas delituosas descritas pelo Art. 33, caput, c/c 40 III, ambos da Lei 11.343/06....alcançando então a pena de CINCO ANOS E DEZ MESES DE RECLUSÃO, pena esta que terei como SANÇÃO AMBULATÓRIA DEFINITIVA PARA ESTE CRIME, Aplico-lhe, cumulativamente, a pena pecu-niária equivalente a QUINHENTOS E VINTE DIAS-MULTA, fixada esta no mínimo legal cominado à espécie, atendendo aos ditames do artigo 42 da Lei 11.343/06....A pena será cumprida em regime FECHADO, observadas as regras trazidas pelo art. 44 e seu parágrafo único da lei 11.343/06.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das cus-tas e da taxa judiciária com fundamento no artigo 804 do CPP. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do Réu no rol dos culpados, ... \r\n\r\nProc. 2007.204.012398-5 - JP X SERGIO DA SILVA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-051167) Decisão:Vistos etc. Acolho os embargos de fls. 200, para que na R. Sentença as fls. 197, passe a constar \" pela prática das condutas delituosas descritas pelo Art. 33, caput, c/c 40, VI, ambos da Lei 11.343/06\", mantendo-se os demais temos. P. R. I. Dê-se ciência. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.204.013644-2 - JP X ANDRE DOS SANTOS RAIMUNDO, JOSE LUIZ BARBOSA MAIA, WELLINGTON RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-079860), Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756) Despacho:As partes em alegações finais \r\n\r\nId: 463608" ] }, "17º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "463609": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.204045-4 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)), Assistente de acusação: HUMBERTO GASE NETO) X NELSON CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692), Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125), Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA PARA ABSOLVER NELSON CARVALHO DE SOUZA DAS ACUSAÇÕES CONSTANTES DA DENÚNCIA, COM BASE NO ARTIGO 386, II DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. \r\n\r\nId: 463609" ] }, "Barra da Tijuca": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "463655": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.014738-9 - BEATRIZ MARIA FIGUEIREDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X Testador: JOSE FIGUEIREDO DE CASTRO Despacho:Assiste total razão ao Ministério Público. As questão veiculada deverão ser discutidas nas vias próprias. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.209.007241-3 - JOSE CORREIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X COMPANHIA DE FIAÇAO E TECIDOS CORCOVADO AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.008060-8 - ANTONIA BONFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CECILIO DE SENA Despacho:Ao arquivo até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.209.009570-5 - SUELI BELLANDI LIMA PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO FERNANDES DINIS (RJ-078415)) X WILLIAM WILSON CARNEIRO PEREIRA DAS NEVES Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.001076-3 - MARCOS RODRIGO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 143, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.001389-2 - GUSTAVO CESAR ALVES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nProc. 2008.209.002059-8 - JORGE LUIZ DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Despacho:Os documentos carreados aos autos infirmam a declaração de hipossuficiência do Autor. Assim, indefiro a gratuidade de justiça.Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.009762-8 - COEMA DE MELLO CIRAUDO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788)) X HAMILTON MARINO CIRAUDO Despacho:Ao arquivo até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.209.001747-9 - GLORIA MARIA MONIZ RIBEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA SIMÕES FERRARI (RJ-106367)) X RONNEY BARBOSA LEAO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.008320-8 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSENILTON BARRETO DA SILVA Despacho:A cessão dos direitos creditória é incapaz de alterar o pólo ativo da demanda sem anuência da parte contrária (artigo 42 do CPC). Assim, promova o Autor o andamento do feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.209.004748-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO ALFREDO OLIVEIRA Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o determinado às fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.209.007223-7 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DANIEL FELIPPE DE ANDRADE ALO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012138-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA Sentença:Considerando a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2008.209.000506-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JULIO CESAR BARBOSA Despacho:Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009326-5 - CITYGAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DOUTOR MARCHESAN LTDA Despacho:Devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.010788-4 - PERKINELMER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X SURGIMEDICAL PRODUTOS MEDICOS LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se à Central de Mandados solicitando informações quanto ao cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.209.000895-1 - SAMPAVIX S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL (ES-005875)) X SERVPORT SERVIÇOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.010061-5 - SOCIEDADE PROMOCIONAL E EDUCACIONAL COMUNIDADES DA RESSURREICAO SPECOR 3 (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X FERNANDO GABRIEL VIDELA E OUTRO Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.005004-3 - FEDERAL BARRA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912)) X FREITAS SERVIÇOS CONTABEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) Despacho:Fls. 361 e seguintes. Ao perito para indicar dia e hora para colheita dos padros gráficos das pessoas faltantes e que entende pertinentes. No mais, esclareça quais exigências formuladas às fls. 256/257 não foram efetivamente cumpridas pelas partes. \r\n\r\nProc. 2005.209.005101-1 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL BARRASHOPPING (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X JANILTON PEREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866) sr. advogado ofício pronto ag. retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.001144-1 - CONDOMINIO VILLAGE DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022)) X IZABEL FLORES MARTINS DA CUNHA E OUTROS Despacho:Fls. 119. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.007055-0 - MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X RIO SPORT CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) ... Fixo como ponto controvertido o inadimplemento contratual da Ré e o recebimento dos valores pela denunciada e sua obrigação de repassá-los diretamente à Autora. Em conseqüência, defiro a prova oral pleiteada pelo Réu, consistente no depoimento pessoal do representante legal da denunciada. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/05/08, às 15:30 horas. Venha prova documental suplementar.Extraiam-se cópias ao Ministério Público com atribuição criminal das peças subscritas pela Autora e denunciada pelo mesmo patrono, apesar de serem partes adversas, a fim de que seja averiguada a eventual prática de ilícito penal. \r\n\r\nProc. 2006.209.009211-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RAFAEL LEVY DA COSTA FIGUEIREDO Despacho:Fls. 190. Oficie-se, com exceção do Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.209.009484-0 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X OSNEI BOETTCHER FONSECA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a informação prestada pelo OJA, devendo, ainda, requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.209.009807-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X NIDIA DOS SANTOS VOLTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Despacho:Venha certidão atualizada do registro de imóveis para análise do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.209.005077-1 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223).Não houve qualquer condenação ao pagamento de indenização por danos morais.O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.209.005238-0 - FABIO NICOLA JOAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.209.005411-9 - JOSE LUIZ MONTEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:Fls. 102. Ao réu, sendo que o documento juntado é evidentemente novo e pode alterar o julgamento da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.209.005740-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOMARE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X MAURICIO ANTUNES DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.209.006870-2 - P S CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X IM2 COMERCIO DE DECORAÇOES E CONFECÇOES LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008566-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X BR 600 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARAUJO PEREIRA (RJ-140902) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu ao pagamento de R$ 37.080,62 (trinta e sete mil e oitenta reais e sessenta e dois centavos), devidamente corrigidos a partir da propositura da ação e acrescidos de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.209.010206-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAÇO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X LENIR DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 19/05/2008 às 13:30 horas. Citem-se no endereço de fls. 69 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010663-6 - RIO DESIGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X EURO COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378) Despacho:Tendo em vista que a data designada para a realização da audiência recaiu em dia com grande probabilidade de decretação de ponto facultativo, e a fim de evitar prejuízo maior para as partes, redesigno o ato para 13/05/2008, às 15:30. Proceda o cartório as diligências necessárias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.010745-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X BETTINE BOEHME PERA E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 20/05/2008 às 15:45. Citem-se como requerido às fls. 29 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010852-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE BALI (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ANTONIO CONSENTINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial e as que se vencerem no curso da demanda (CPC, artigo 290), devidamente corrigidas e acrescidas da multa convencional no percentual de 2% (dois por cento) e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados de cada vencimento, até o efetivo pagamento. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 5% sobre o valor da condenação, pois não se opôs ao pedido constante da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.015027-3 - RUY MARRA FERREIRA COLOMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Os documentos carreados aos autos infirmam a declaração de hipossuficiência dos Autores. Assim, indefiro a gratuidade de justiça.Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004038-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X MAURO GERALDO GALVAO E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 19/05/2008 às 14:45 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004132-2 - ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAS NOVA BARRA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X LUIS ROGERIO DO NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 19/05/2008 às 14:30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004334-3 - RIJAN COMERCIO AGROPECUARIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X GISELE MARISE LUPI Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 19/05/2008 às 14:15. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000296-8 - ARY BORELLI NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X VILLE VIDEO ATHAYDE VILLE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.209.011849-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761)) X KATIA HOLZ DA SILVA Despacho:Nada a prover, diante da sentença de fls. 47. Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.005953-8 - GLORIA MARIA NORAT DIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X EDUARDO CARDOSO PAZELI E OUTRO Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.007842-0 - NICEAS ROMEO RAMOS ZANCHETT (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X RITA DE CASSIA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.000204-8 - LUCIA HELENA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. Ainda, oficie-se como requerido pelo perito. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.011749-0 - AVANISE GUEDES DE BRITO PEREZ (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483)) X VIVO S A Despacho:Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.002912-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCO CARLOS PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226) Ao interessado sobre o retormo da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2005.209.001689-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA CRISTINA BISCAINO UBERTI Despacho:Fls. 117. Mandado de entrega? Do que? E qual o local da diligência? \r\n\r\nProc. 2006.209.003564-0 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUIZ GONZAGA NUNES (Adv(s). Dr(a). RENAN MOURA DOYLE FERREIRA (RJ-041696) Despacho:Fls. 142. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010151-8 - MARCIA BLANCO OLIVAL (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719)) X EDUARDO PEDREIRA DE CERQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Despacho:A Exeqüente deve indicar bens passíveis de constrição. Fls. 118. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2008.209.001006-4 - TECNOSOFT ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X YOLANDA ROZA CABRAL E OUTROS SR. ADV. MANDADOS CITAÇÃO PRONTOS AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LOS. \r\n\r\nProc. 2008.209.003916-9 - RUBENS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS (RJ-118389)) X PAPELARIA PAPEL IMAGEM 2001 LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se e dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.015074-1 - VENILTON STABILE (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X TECVAL ASSISTENCIA TECNICA LTDA E OUTRO Despacho:Citem-se e dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.011536-4 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X PONTO DE CONTROLE CONSULTORIA E TREINAMENTO EM SEGURANÇA ALIMENTAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Designo audiência (CPC, art. 331) para 02/05/08 , às 15:15horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011742-7 - CARDIOBARRA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). HELDER JOSE GALVÃO E SILVA (RJ-143953)) X WASHINGTON LUIZ F DIAS MATERIAL HOSPITALAR ME (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706) Despacho:Designo audiência especial (CPC, art.125, inc. IV) para 02/04/08 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.003919-9 - PATRICIA CARDOSO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X CONDOINIO BARRA D ORO Despacho:Fls. 139. Defiro. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.209.001749-2 - ROBERTO AINBINDER (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X PERSERVERANCE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMOES (RJ-094308) Despacho:Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002507-9 - DELPHINI MODA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES (RJ-103949)) X PLANETA FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME Despacho:Diante do que consta às fls. 162, aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.209.000998-2 - PALESE IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X JOAQUIM RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270) Despacho:Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.209.005660-2 - ABILIO FERNANDES PEGO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841)) X EDUARDO GUIMARAES RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.209.003497-9 - MICHAEL RYAN REDFORD (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X MOACIR ANDRADE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087) Despacho:Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.003301-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FATIMA REGINA MAGNA Despacho:Aguarde-se por 20 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.007205-5 - MARIANA VIEIRA SANTA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X MARCELO ABRAHAO MESSIAS E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informações quanto ao cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.008407-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X JULIO GILBERTO MARTINS MENDES Despacho:Fls. 35. A viúva não é devedora, mas sim o falecido. Assim, comprove o Autor a existência de inventário em nome do Executado, promovendo, se for o caso, a citação do Espólio e/ou herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.209.008542-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ANA LUCIA ANDRADE MERIJ Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nProc. 2007.209.011825-0 - VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X JOSE ROBERTO PEREIRA MENDONÇA Despacho:A citação por hora certa é prerrogatia do ilustre oficial de justiça, não podendo o Juízo impor tal citação. Requeira o Exeqüente o oportuno. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000849-1 - JOSE LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512)) X GILDETH DOREA DE ABREU Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2001.209.001125-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TOWER OFFICES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X SERGIO LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLORSINETE DORO (RJ-077529) Decisão:Chamo o feito à ordem para declarar nula a segunda praça do imóvel penhorado, pois, conforme se depreende do documento de fls. 494/495, a mesma foi sustada em decisão proferida no agravo de instrumento 2007.002.34755. Desde já, defiro o levantamento dos valores depositados pelo arrematante em favor do próprio. Outrossim, deve o agravante arcar com o pagamento das despesas do Porteiro e sua respectiva comissão, na forma determinada pela referida decisão. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.209.001720-0 - LILIAN FERREIRA DOS SANTOS AOAD (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X SERGIO SYDNEY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JR (RJ-109253) Despacho:Fls. 249. Nada a prover. A medida já foi adotada conforme despacho de fls. 245. \r\n\r\nProc. 2001.209.002441-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCAMAR IV (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ANNA LUCIA BARBOZA LUPORINI (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2001.209.003064-2 - CARLOS THADEU MARCOTULIO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TELES (RJ-097556)) X GUSTAVO CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PASSOS GOMES (RJ-010320) Despacho:A intimação do Réu assistido pela DP deverá ser pessoal ou sua intimação da penhora também deverá ocorrer por edital. Assim, ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2001.209.003678-4 - SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505)) X LVF COMERCIO E INSTALACOES DE PECAS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. Fica vedada nova retirada dos autos do cartório, considerando o lapso temporal em poder do Autor. \r\n\r\nProc. 2001.209.004518-9 - ESPÓLIO DE MARIA JOSE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA SANTOS (RJ-078476) Sentença:... Assim, diante da desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido. Transitada em julgado e decorridos dez dias sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2001.209.004822-1 - CARLOS ALBERTO VIDELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUTORES E INCORPORADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Fls. 470. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.209.005196-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X LEONOR MACEDO SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692), Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329) Despacho:Fls. 310. Indefiro ante a proximidade das datas designadas para realização da praça, bem como por se tratar de requerimento que, salvo melhor juízo, deveria ser postulado por ambas as partes, sendo certo que eventual direito a desconto, conforme sustentado pela executada, deverá ser deduzido por via própria, ressalvado transação das partes em contrário. \r\n\r\nProc. 2001.209.005489-0 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)), Habilitado: BANCO BRADESCO SA, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCELO CARVALHO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248) Despacho:Cientifique-se a esposa do Executado quanto à realização da penhora., como requerido às fls. 322. \r\n\r\nProc. 2001.209.007185-1 - JOAO BERCHMANS IORIO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA RICA (RJ-080414)) X GRUPO OK CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.006844-1 - ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X CARMELITA SAMARAO BASTOS Despacho:Diante da ausência de impugnação do Réu, convole-se o arresto em penhora. Lavre-se o respectivo termo. Extraia-se certidão para o registro de imóveis. Intime-se o executado da penhora, por edital, com prazo de 20 dias, para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.209.008926-2 - MARIA AMELIA GANDINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943)) X MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341) Despacho:Fls. 180. Como pretende prosseguir?? \r\n\r\nProc. 2003.209.003492-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTANCIA REAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Ficam os interessados intimados, atraves de seus patronos, para ciencia de que foram designadas as datas de 24/03/08 e 04/04/08, ambas as 15:30 horas e no atrio do forum Regional da Barra da Tijuca, para realização das hastas publicas do bem penhorado nestes autos. \r\n\r\nProc. 2003.209.003607-7 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X DEBORA MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO GALO (RJ-107807) Despacho:Tendo em vista que a quantia bloqueada possui natureza alimentícia, conforme comprovado pelos documentos colacionados pela Executada, protocolei ordem de desbloqui cuja juntada ora determino. Outrossim, ao exequente para indicar bens passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2004.209.003792-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ELISETE MARIA RISTOW SILVA Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.209.000280-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CAMILO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PORTO SEGURO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Contador. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.011072-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LENITA DANTAS CHAVES DE ALBUQUERQUE E OUTROS Despacho:Fls. 103/104. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.009407-5 - VERA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005)) X SEI SANTA ISABEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a obrigação da ré em conceder os documentos necessários para a obtenção do contrato de financiamento junto à instituição financeira, em tese, pactuada verbalmente entre as partes contratantes, e quais seriam tais documentos.Como conseqüência, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/05/08, às 14:10 horas. Venham os róis de testemunhas em cinco dias, acompanhados das respectivas custas para intimação, se for o caso, pena de preclusão.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.009752-2 - PEDRO MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417)) X ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.001181-5 - IONE LANDIM (Adv(s). Dr(a). SZMUL DAVID LINDENBAUM (RJ-081429)) X OSMAR SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874), Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.209.008794-9 - MARIA DO CARMO FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). RAUL CASTELO BRANCO FILHO (RJ-112820)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) Despacho:Digam as partes se insistem na prova pericial e oral requeridas e deferidas em sede de agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.209.012295-0 - MARTA DAVID DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2006.209.012572-0 - TELMO NOLDING CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X HDI SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998) Despacho:Aos peritos sobre as impugnações. \r\n\r\nProc. 2007.209.002239-8 - RITA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X HUGO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) Despacho:Diante da inércia do réu, deixe de receber liminarmente a reconvenção. Digam se insistem na prova oral pretendida.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005678-5 - NELSON LAGES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CONSTRUTORA PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Decisão:Verifica-se claramente a existência de prejudicialidade externa entre esta demanda e aquela que foi ajuizada pelos autores em face do condomínio para anulação de assembléia, na qual foram transacionados alguns direitos dos condôminos. A tese dos Autores de que inexiste a referida prejudicial deve ser afastada, pois efetivamente a transação celebrada pelos condôminos envolvia tanto as partes comuns como as unidades particulares do condomínio, à época em construção, especialmente no que tange à fiação e demais materiais utilizados no imóvel. Dizer que a construtora somente transacionou quanto às partes comuns é uma verdadeira temeridade.Assim, aguarde-se o desfecho do processo nº 2007.001.093649-2. Após, o processo retomará o seu curso. \r\n\r\nProc. 2008.209.000326-6 - ADIM ASSOCIAÇAO DE DEFESA DOS INTERESSES DOS MUTUARIOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA PORTUGAL SANTOS RAED (RJ-132051)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Recebo a emenda à inicial. Convole-se para o rito sumário. Altere-se a capa dos autos e anote-se na DRA. Designo audiência (CPC, art.277) para 19/05/2008 às 15:15. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.000551-2 - HAMILTON BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X SONOLEVE Despacho:Recebo a emenda à inicial. Convole-se para o rito sumário. Anote-se na DRA e altere-se a capa dos autos.Designo audiência (CPC, art.277) para 20/05/2008 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.003825-6 - HELONICE CURI CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 19/05/2008 às 15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004331-8 - ANDRE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X VIAÇAO RUBANIL LTDA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 19/05/2008 às 14 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000905-7 - CINTIA REBOUÇAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) A prova oral foi deferida na de cisão saneadora, apesar de considerá-la desnecessária para o julgamento da lide. No entanto, a Autora insiste na sua produção.Como conseqüência, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/05/08, às 15:30 horas. Venham os róis de testemunhas em cinco dias, acompanhados das respectivas custas para intimação, se for o caso, pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001659-0 - INSTITUTO DE ODONTOLOGIA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825)) X J G MORIYA REPRESENTAÇAO IMPORTADORA EXPORTADORA COML LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RICCO PEDROSA (SP-187315) Despacho:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo pra contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.005644-1 - MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X ESPOLIO DE JUSLINE ASSUF KATTAN (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Despacho:Expeça-se alvará de autorização para venda do veículo, devendo a integralidade da quantia obtida com a venda ser depositada à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.209.007951-1 - CONSTANÇA SCOFIELD SOUZA ALMEIDA MAGNO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X LUIZ ANTONIO FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) Despacho:Esclareça a inventariante quanto à realização da venda do veículo e ainda o depósito do valor corresponde em juízo, o que até a presente data não foi feito. \r\n\r\nProc. 2004.209.009406-8 - MARILZA FLORIPES NONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X JOAQUIM DE BARROS GOULART Despacho:Fls. 178. Esclareça. O rito de inventário equipara-se ao rito ordinário e o arrolamento ao sumário. \r\n\r\nProc. 2007.209.011999-0 - MANOEL JOAQUIM PACHECO (Adv(s). Dr(a). HELOINA DE FATIMA RAMON FRANCO (RJ-080198)) X YARA ALEM CASTRO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.001056-4 - BANCO CITIBANK SA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MEDNEWS SISTEMA DE COMUNICACAO LTDA E OUTROS Despacho:Antes de mais nada, o Autor deve promover a citação dos Réus. A localização de bens nesta fase não lhe beneficiará. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002942-1 - SEBASTIAO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Anulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.001364-8 - PATRICIA DE OLIVEIRA CUTRI (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Recebo a emenda à inicial. Altere-se a capa dos autos. Anote-se na DRA. Convole-se para o rito sumário. Designo audiência (CPC, art.277) para 19/05/2008 às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se.O pedido de tutela antecipada será apreciado com a vinda da contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010094-4 - LUIZ ARTHUR VILLAR VILLAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Trata-se de pedido liminar consistente na retirada dos nomes dos Autores do cadastro de inadimplentes.Com efeito, para o deferimento do pedido liminar, necessário se faz a conjugação de dois requisitos: o fumus boni iuris e o periculun in mora.No caso em tela, a constrição dos nomes dos Autores decorreu de eventual inadimplemento do contrato de mútuo celebrado com o Réu, no qual figuraram como fiadores.Em análise detida dos autos, não se depreende a presença do fumus boni iuris, considerando a discussão travada entre as partes em relação ao quantun debeatur do referido contrato, razão pela qual, por ora, não merece prosperar a pretensão autoral no que tange à antecipação parcial dos efeitos da tutela. Assim, INDEFIRO o pedido liminar. Outrossim, tendo em vista que se trata de ação que deve observar o rito sumário, designo audiência de conciliação, na forma do artigo 277, do CPC, para o dia 20/05/08 às 15:15. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.013874-1 - PAULO SERGIO ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE TOSTES NUNES DE ABREU (RJ-117064)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES E OUTRO Decisão:Diante da manfestação do Autor, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada em face da segunda Ré - Sardenha e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito. Proceda o cartório as anotações de praxe, prosseguindo-se o feito somente em face da primeira Ré. Intimem-se.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.008720-4 - WILSON AVELLAR DA ROCHA PITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE .... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009458-0 - HUMBERTO ALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396)) X UNICARD & UNIBANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:... Defiro a inversão do ônus da prova, pois presentes os seus requisitos, uma vez que o autor enquadra-se na qualidade de consumidor e não há como o mesmo provar que não celebrou o acordo por telefone, sem que o Réu forneça as fitas gravadas no dia da negociação supostamente realizada pelo Autor. Como conseqüência, determino que o Réu traga aos autos a cópia da fita e respectiva degravação da conversa realizada entre o autor e a atendente Sheila Ramos, no dia 09/02/2006, na qual supostamente a preposta do Réu ofereceu proposta de acordo para quitação integral dos débitos do Autor.Ainda, defiro a prova oral, consistente na oitiva da testemunhas arroladas pelo AutorDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 29/05/08, às 13:30 horas. Venham os róis de testemunhas em cinco dias, acompanhados das respectivas custas para intimação, se for o caso, pena de preclusão.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.010730-4 - NURIMAR PENNA LEAL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X JEFFERSON LUIZ NOBILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ NORONHA GOULART PONTUAL (RJ-134896) Despacho:Intimem-se os Executados, pessoalmente, para esclarecer se cumpriram o item 02 do acordo celebrado nos autos, no que se refere à celebração de escritura definitiva. Após, será analisado o pedido quanto à multa cominatória. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.209.001250-4 - ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ (RJ-108674)) X DI & DI AUTOMOVEIS E OUTROS Despacho:Aguarde-se por 20 dias. Na inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.001112-5 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X KMJ CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Informem as partes quanto ao cumprimento integral do acordo, em 05 dias. Na inércia, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.005777-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HEVELYNE MENDES M SILVA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informações quanto ao cumprimento da precatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.002804-6 - MARCIA SZYFF (Adv(s). Dr(a). TATHIANA CARVALHO (RJ-099757)) X RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.001967-1 - CARMEM LUCIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X MOGAR ANTONIO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394) Despacho:Dê-se vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005626-8 - EDUARD RAWELLY CABELEIREIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Regularize o réu sua representação processual, em 05 dias, sob pena de não admissibilidade da apelação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.000726-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JORGE LUIZ TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.008301-4 - MAURICIO DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:Diante da ausência de recolhimento do preparo recursal, tenho como deserto o recurso adesivo interposto pelo Autor/Recorrente. Subam ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Reparação de Danos; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.003553-6 - CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X RUBEM CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho:Manifeste-se a autora/reconvinda se concorda com o depósito pelos réus/reconvintes com o depósito de que trata o § 2º, na forma do § 3º, ambos do artigo 50 da lei nº 10931/04. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007288-7 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X FRANCISCO SALES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000667-6 - CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X RONALDO PICCO PAES LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) Despacho:Nada sendo requerido, em 10 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000810-7 - HELVIA MARIA DORTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X SQUADRA RIO EUROBARRA RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Despacho:Intime-se a autora pessoalmente para permitir que o perito vistorie o veículo objeto da demanda, sob pena de suportar as conseqüências do ônus probatório que lhe compete. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.007301-3 - LUIZ CARLOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:Infelizmente, não há como ser proferida sentença no estado em que o feito se encontra, sendo certo que a reunião dos feitos e a designação de audiência conjunta, no caso concreto, fez com o processo perdesse o seu curso.Assim, em provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.005206-6 - VILMA SOARES JORGE (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011523-4 - BARTOLOMEU ALBERTO NEVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Partes legítimas e bem representadas ... (ver na íntegra) \r\n\r\nId: 463655" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "463656": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009985-1 - CENTRO AUTOMOTIVO AUSTIN II LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Em razão do teor da certidão supra, indefiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Considerando-se que já se passaram muito mais de 30 dias desde a propositura da ação, recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de extinçã do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.000210-9 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO CARDOSO DE SOUSA Despacho:Comprove o autor a constituição do devedor em mora (art.2º, § 2º do DL 911/69), no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da liminar pleiteada. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013563-6 - ALEXANDRE RODRIGO MATOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X TALENTOS COBRANÇAS E ASSESSORIA EMP LTDA E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 28/04/2008 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. Decisão: ...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela cognitiva, para determinar que se oficie ao 4º Ofício de Protesto de Títulos da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, determinando o cancelamento provisório do protesto, cuja certidão consta de fl.19 e deverá se fazer acompanhar do expediente por meio de fotocópia. Cumpra-se e Intimem-se os réus da presente decisão. (íntegra em cartório) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.001325-9 - FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Despacho:Fls.620/626 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.209.006714-4 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X GIUSEPPE MARCUS MARIANNO SEBATINI Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de ... \r\n\r\nProc. 2004.209.009068-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X CIRANO JOSE ANTONIO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Despacho:Fl.156 - Venha a certidão de ônus reais atualizada do imóvel sobre o qual se pretende que recaia a constrição. \r\n\r\nProc. 2006.209.001855-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELFIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FRANCISCO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842) Despacho:Intime-se a 2ª ré para que informe, em 05 dias, quem são e onde se encontram os sucessores do falecido 1º réu. \r\n\r\nProc. 2006.209.004978-0 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851) Decisão:1) Rejeito liminarmente a impugnação de fls.92/93, em razão da sua extemporaneidade, uma vez que o Juízo ainda não está garantido pela penhora (art.475-J, § 1º, do CPC). 2) Ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.209.008054-2 - CONDOMINIO RIACHO DOCE (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X MAURO ABUD RECOLHAM-SE: R$ 12,78 - COD 1107-2 E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 91,89 \r\n\r\nProc. 2006.209.008989-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X THIAGO COELHO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866) Despacho:Certificado o decurso do prazo previsto no art.475-J, § 5º, do CPC, sem manifestação das partes, dê-se baixa da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011391-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELENIR DA NEVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fl.43 - R$ 9.559,34), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.209.012051-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM EUROPA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JORGE DA ROCHA CARNEIRO BASTOS E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 28/04/2008 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR (vide fl.83). \r\n\r\nProc. 2006.209.012507-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868)) X BRASSUMO LTDA Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 28/04/2008, às14:00h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC, na pessoa dos sócios nos endereços indicados às fls.164/165. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.000443-8 - FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915)) X DANTE ALIGUIERI CAMPOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS.220/238 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005448-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X DANIEL COSTA Decisão:DESIGNO O DIA 28/04/2008 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.011695-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X VERA LUCIA PEREIRA SOARES E OUTRO Despacho:Fls.62/63 - Cumpra-se o item \"2\" do despacho de fl.60, uma vez que a procuração deve ser outorgada pelo condomínio autor, representado pela comissão, que deverá comprovar que possui poder para tanto, haja vista que a comissão não é parte no processo e, em razão disso, obviamente não pode outorgar o mandato em seu próprio nome. \r\n\r\nProc. 2007.209.011937-0 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL DOM JOSE 1 (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:DESIGNO O DIA 12/05/2008 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.012808-5 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FABIANO DAL FORNO BASTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER (RJ-145197) Republicação da sentença de fl.51: \"JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DE MÉRITO, para condenar o réu ao pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.209.014286-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCAIL GLOBO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.209.014705-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X VANDERLEI PETINI PALACIO Despacho:Fls.69/70 - Cumpra-se o item \"2\" do despacho de fl.67, uma vez que a procuração deve ser outorgada pelo condomínio autor, representado pela comissão, que deverá comprovar que possui poder para tanto, haja vista que a comissão não é parte no processo e, em razão disso, obviamente não pode outorgar o mandato em seu próprio nome. \r\n\r\nProc. 2007.209.014707-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X ANTONIO CARLOS GUIMARAES DA ROCHA Despacho:Fls.53/54 - Cumpra-se o item \"2\" do despacho de fl.51, uma vez que a procuração deve ser outorgada pelo condomínio autor, representado pela comissão, que deverá comprovar que possui poder para tanto, haja vista que a comissão não é parte no processo e, em razão disso, obviamente não pode outorgar o mandato em seu próprio nome. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.014708-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X EDUARDO DE FRANCO RIBEIRO Despacho:Fls.54/55 - Cumpra-se o item \"2\" do despacho de fl.52, uma vez que a procuração deve ser outorgada pelo condomínio autor, representado pela comissão, que deverá comprovar que possui poder para tanto, haja vista que a comissão não é parte no processo e, em razão disso, obviamente não pode outorgar o mandato em seu próprio nome. \r\n\r\nProc. 2007.209.014711-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X INVESTPAR COMERCIO EXTERIOR E SERVIÇOS LTDA Despacho:Fls.46/47 - Cumpra-se o item \"2\" do despacho de fl.44, uma vez que a procuração deve ser outorgada pelo condomínio autor, representado pela comissão, que deverá comprovar que possui poder para tanto, haja vista que a comissão não é parte no processo e, em razão disso, obviamente não pode outorgar o mandato em seu próprio nome. \r\n\r\nProc. 2007.209.015570-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILLIPO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X ROSEMBERG FLORENTINO DE CARVALHO Despacho:Regularize-se a representação processual com a juntada da procuração outorgada pelo condomínio autor, em 10 dias, sob pena de aplicação do art. 13, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.003408-1 - RMZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ZE2R BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.003730-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012801-2 - CLOVIS MATOS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Decisão: DEFIRO parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela cognitiva, para determinar que o ECAD deposite em Juízo 50% da quantia total arrecadada pela música \"Velocidade da Luz\", devidamente acompanhada dos documentos comprobatórios da arrecadação. Cumpra-se. Citem-se e intimem-se...(íntegra em cartório) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.012503-5 - RICARDO DE FRANÇA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X FRANCIELI CRISTINA DOS SANTOS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA (RJ-097679) Despacho:1) À ré para que se manifeste sobre os documentos de fls.155/168. 2) Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. 3) Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm interesse na realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.009262-5 - ANTONIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X FELIPE AMARAL UZAI (Adv(s). Dr(a). ERIC DUTT ROSS (RJ-137445) Despacho:À parte ré sobre os documentos acostados às fls.111/117. Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.015522-2 - RITA DE CASSIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X GISELA FEDER ANTONIO ABINADER DA SILVA E OUTRO Decisão:CITE-SE, CIENTIFICANDO EVENTUAIS OCUPANTES, SUBLOCATÁRIOS E FIADOR, SE FOR O CASO. 1) Retifique-se na DRA para que conste a presente como ação de despejo por falta de pagamento. Anote-se onde couber. 2) Após, cumpra-se o item \"12\" acima. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.008430-4 - LEIDES PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X MARIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. Os documentos de fls.98/99 não atendem à determinação de fl.90. Assim, venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues por cada um dos réus, com os respectivos comprovantes de entrega, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.000547-9 - LUCIMAR MEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARCELO LUIZ MIRANDA MATIAS RECOLHAM-SE CUSTAS - R$ 12,78 - COD 1107-2 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.005181-7 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X FABIO DOS SANTOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Decisão:Considerando-se o ânimo conciliatório manifestado pelo embargante às fls.153/154, com lastro no art.125, IV, do CPC, designo Audiência de Conciliação para o dia 16/04/2008, às 15:40h, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.209.003322-2 - ROSANE SOARES ROMERO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A E OUTROS Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nProc. 2008.209.003326-0 - AMAURY JOSE BONATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERI MOISÉS FRANCISCO (RJ-011998)) X FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF, POR CADA UM DOS EMBARGANTES.. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.011741-3A - AMELIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Decisão:...rejeito a exceção de incompetência. Custas pelo excipiente. Preclusa a via recursal competente, prossiga-se com a ação. (íntegra em cartório) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001397-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RUTH FIGUEIREDO DE ALBUQUERQUE (RJ-081254)) X ZGRAF-GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS CARTA DE ARREMATAÇÃO PRONTA, AGUARDANDO INTERESSADO. MANDADO DE IMISSÃO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS - R$ 40,16 (IMISSÃO) + R$ 12,78 (INTIMAÇÃO) - NO COD. 1107-2 \r\n\r\nProc. 2005.209.010599-8 - FABIO DOS SANTOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Homologo a avaliação de fl.167 para que produza seus legais efeitos. Considerando-se que já há bem penhorado e avaliado e a eventual alienação do aludido bem pode vir a causar dano de difícil reparação ao executado, suspendo o processo de execução, com lastro no art.739-A, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.010054-1 - ROSINA MARIA EUZEBIO STERN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X JESSE DE ALMEIDA ALVES Despacho:Fl.53 - Venha o endereço da parte executada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.005009-6 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHAMPS ELYSIES (Adv(s). Dr(a). SILVIO AUGUSTO FERREIRA (RJ-089649) DIGA A PARTE AUTORA (FLS. 46/47) \r\n\r\nProc. 2007.209.008053-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X LE MAC DOWELL SOCIEDADE COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte exequente tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte executada, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE EXEQUENTE COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte executada (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte exequente o endereço da parte executada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.008648-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X AUTO POSTO MARINA DA BARRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo da 38ª Vara Cível do Foro Central, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.015250-6 - MARISI RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X MARCIA DO CARMO TAVARES Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.010418-0 - IMPORTADORA PORTO NOBRE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). VIVIAN TOPAL PIZARRO (SP-183263)) X UNIDOX INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) RECOLHAM-SE: R$ 12,78 - COD. 1107-2 E R$ 8.619,85 DE TAXA JUDICIÁRIA, MAIS 5% DE FUNPERJ E 5% DE FUNDPERJ \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.005882-2 - CORREA & ALVARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDALLA (RJ-114682)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA DA COSTA (RJ-082076) MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS - R$ 12,78 - COD 1107-2 E 01 CÓPIA DE FLS. 471. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.000182-4A - CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666), Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ- 103556)) X EMANUEL DAVI DE AVELAR GOULART (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620) Decisão:...nego provimento aos embargos de declaração. (íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.007328-0 - LINDOMAR TORQUATO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009596-0 - MARIA DIANA BARROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls.181/183, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.185/189, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.001479-1 - GILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) diga a parte autora sobre deposito \r\n\r\nProc. 2007.209.013406-1 - NEIDE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X VIAÇÃO TIJUQUINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial...dou o feito por saneado. Quanto ao requerimento de produção de prova documental suplementar, reporto-me ao disposto nos arts.396 e 397 do CPC...indefiro a produção da prova pericial,...Defiro a produção de prova oral consistente na ouvida do depoimento pessoal da autora e do representante legal da ré, bem como na oitiva de testemunhas. As testemunhas arroladas pela autora à fl.06 deverão comparecer à audiência independentemente de intimação. O réu deverá comprovar, em 05 dias, o recolhimento das custas para a intimação da autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de perda da prova. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 17 de abril de 2008, às 14:00h. Expeça-se carta precatória para a aouvida da testemunha arrolada pelo réu à fl.46, devendo o réu diligenciar o cumprimento da deprecata em 30 dias, dob pena de perda da prova. Intimem-se...(íntegra em cartório) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.000589-0 - IVANICE DA SILVA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO LAIO DO NASCIMENTO (RJ-130934)) X WALMIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGA O REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.209.014803-5 - NELI MAGALHAES PORTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORDEIRO (RJ-119477)) X ODILON RODRIGUES PORTO Despacho:Cumpra-se o item \"12\" do despacho de fl.15: \"Regularizem-se os documentos de fls.05, 07, 11 e 12.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.014676-2 - JORGE LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA Despacho:...emende-se a inicial adequando-se ao processo de conhecimento, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.002660-2 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GUIA LOCAL NETWORK S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fl. 311 - R$ 118.405,93), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.209.008094-3 - TCA FARMA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X TAMU JUNTO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.118/130 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.003093-9 - VIOLETTA CADRANEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ARÃO ABITBOL (RJ-058139)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.007249-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONIX (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MARCELO LARA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE A SIMOES (RJ-032565) DIGAM AS PARTES (FLS. 301/03) \r\n\r\nProc. 2007.209.014551-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ENDO FLEX RIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS Despacho:1) Fl.31 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa. 2) Complemente-se a taxa judiciária, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.003490-0 - CLAUDIA CALVET VIANA (Adv(s). Dr(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES (RJ-055841), Dr(a). ALBERTO CARLOS VIANA GUIMARÃES (RJ-039569)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009427-0 - ROBERTO BARRA (Adv(s). Dr(a). VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-144495)) X BANCO REAL S/A GRUPO ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Fl.110 - O réu deverá requerer ao Juízo da 3ª Vara Cível o desentranhamento da GRERJ para a posterior juntada nestes autos. 2) Ao autor para que se manifeste sobre os documentos de fls.112/117. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.007555-1 - ROLAND LUIZ ROTH (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA M ROTH DA ROCHA (RJ-065984)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135) Despacho:Fls.212/224 - Ao credor para que se manifeste. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010949-2 - GILBERTO PINTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X PAULO HENRIQUE BRAGANÇA GOMES E OUTRO Decisão:ADEQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 259, II E V, DO CPC, ANTE A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007990-6 - CRISTINA DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MICHELE COELHO KLOSS (RJ-133288)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nId: 463656" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "463667": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.011596-9 - ARIZIA VALLADO MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882)) X MARIA DO ROSARIO VALLADO Despacho:FLS. 34. OFICIE-SE. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.209.001072-8 - ANTONIO CARLOS PARIZANI (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X RUTH GUARACIABA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE FLS. 177. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.011595-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSENILDA SALES DOS SANTOS Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006938-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X RIO COAST COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA), RENATO CARNEIRO TIBURCIO DE SOUZA Decisão:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSARIO FOR, AUTORIZANDO DESDE JÁ AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PARA QUE SOLICITE FORÇA POLICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.209.002015-0 - BIANCA DAFLON CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X BANHO DE LOJA E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.006724-2 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SANDRA MARIA OLIVEIRA LIMA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 202. \r\n\r\nProc. 2002.209.007791-0 - SUELI JUDITH KASSICK DO PRADO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734)) X HERMANO DE ASSIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Decisão:DIGA O EXEQUENTE ACERCA DA PENHORA \"ON LINE\" , E EM HAVENDO INTERESSE TRAGA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.005935-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X ANTONIO CANDIDO SEVERO DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Despacho:venha o recolhimento das custas do contador pelo réu no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.209.000938-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 160/163 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO, APÓS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.209.006427-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X EBENDINGER SYSTEMS INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010213-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SOUTH WIND (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ISABEL CHRISTINA CARVALHO PEREIRA E OUTRO Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.012451-0 - MARTIN VALERSTAIN (Adv(s). Dr(a). MOISÉS BARENCO DORTA DO AMARAL (RJ-130737)) X ANDRE LUIZ POMAR COUTO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001882-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X MARCELO ANTONIO DE MENEZES OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963) Decisão:DE CRETO A REVELIA DO 2º E 3º RÉUS. DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS NA CONTESTAÇÃO BEM COMO NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.209.004735-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DO SOL (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X NEY GIFFONI MARTINEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009160-8 - CONDOMINIO QUADRA DAS BRISAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X BELLINI FARIA JUNIOR Ofícios prontos aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.012152-2 - BELA FACHADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO VIEIRA RIBEIRO (RJ-130735)) X GRAZIELA JACONIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012763-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DI GENOVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X RALF RAMOS), EDILEIDE GOMES LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.003336-2 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X MARIA CELOI DAVILA HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 194,56 (ART. 121 DO C.T.E.) \r\n\r\nProc. 2008.209.003553-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARE DI VERONA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X DANIELLE PEREIRA MENDES HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 299,34 (ART. 121 DO C.T.E.) \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.009871-8 - MARCOS FORES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA BREVES (RJ-143933)) X NABIL EMILE BOUARI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758) Decisão:DESIGNO O DIA 31/MARÇO/2008, AS 15:30 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.007895-6 - CREFIRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X CARLOS ALBERTO CORREA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nDeclaratória; Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.003698-1 - BBTUR - VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X INFOSSUPPLY INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.002498-1 - MILCIO LUIS DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X PATRICIA BALLARD DE BARROS Decisão:CITE(M)-SE PARA PURGAR A MORA OU CONTESTAR, NO PRAZO LEGAL. CIENTIFIQUEM-SE OS FIADORES, BEM COMO EVENTUAIS SUB-LOCATÁRIOS E OCUPANTES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.011975-8 - SANDRA MOTTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X BUBA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Decisão:CONSIDERANDO QUE A EMBARGANTE NÃO COMPROVOU SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.008134-4 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MAURICIO MARQUES IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Despacho:AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.209.008765-9 - LUCIANA COELHO TEIXEIRA DE FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X MANOEL DIVINO PORTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836) Despacho:ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2005.209.003994-1 - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X GUILHERME SCHNEIDER Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.006795-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DANIEL DOMINGOS CRITSINELIS Despacho:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.011003-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAVID FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO HENRIQUE BASTOS MACHADO (RJ-048648) Despacho:DIGA O EXCEPTO SOBRE FLS. 42/45. \r\n\r\nProc. 2008.209.001405-7 - JOMASA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X CESAR MIGUEZ MARQUES E OUTRO Despacho:CITE-SE EM EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC. ARBITRO HONORÁRIOS DE 10%(DEZ POR CENTO) CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3(TRÊS) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.209.002364-2 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALBANO JORGE DE LIMA Despacho:CITE-SE EM EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC. ARBITRO HONORÁRIOS DE 10%(DEZ POR CENTO) CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3(TRÊS) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.209.002584-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SAWALA IMOBILIARIA LTDA), LAIS ALVES DOS SANTOS), SANDRO ALVES DOS SANTOS Despacho:CITE-SE EM EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC. ARBITRO HONORÁRIOS DE 10%(DEZ POR CENTO) CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3(TRÊS) DIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.003409-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) X L A A ASSESORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR, EFETUANDO-SE POR HORA CERTA CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 116/117. \r\n\r\nProc. 2005.209.005453-0 - CONDOMINIO MALIBU (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SCHMIDT PACIFICO MARQUES (RJ-112520)) X CHANG CHIN HUNG Falta cópia de fls. 116/116 Vº para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003590-5 - EDUARDO GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA RODRIGUES (MG-084406)) X NELSON ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 329. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA HAJA VISTA ÀS FLS.322. \r\n\r\nProc. 2006.209.010423-6 - ANTONIO PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X SANTANDER SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). DIEGO DA SILVA BRAGA (RS-049150) À parte autora sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2007.209.007135-0 - TANIA DE CASTRO RUSAK (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.010500-0 - EVANDRO DE ALBUQUERQUE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:DESIGNO O DIA 12/MAIO/2008, AS 14:30 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.002215-7 - JAIR MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA), AMERICA RIO LTDA), ELSO F DA SILVA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE, APÓS A RESPOSTA DO RÉU APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2008.209.002417-8 - CINTIA VALERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TNL PCS SA OI), PAGGO ADMINISTRADORA Decisão:1) DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) DESIGNO O DIA 12/MAIO/ 2008, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.002286-6 - PATRICIA SAVEDRA VIDAL X NILVA PIETROBON SAVEDRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2008.209.001986-9 - MARIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE GODOY (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X MAURO ALVIM GODOY Decisão:1) DEFIRO O PEDIDO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA AO FINAL. 2) NOMEIO INVENTARIANTE MARIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE. LAVRE-SE O TERMO. 3) VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, APÓS AO MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.005802-9 - VERDINI MEIRELES REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X GAROTAO DA BARRA RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO (RJ-131440), Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746) venha a diferença de taxa judiciaria r$ 86,17 \r\n\r\nProc. 2005.209.008280-9 - JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 403/406, APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005799-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X FABIANA GONZAGA DE FORTON BOUSQUET (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.009574-2 - HSBC BANK BRASIL S/A DO BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RODRIGO MONTEIRO NETTO CORREA OFÍCIOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nQuebra Notificação \r\n\r\nProc. 2008.209.002540-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL LE JOUR (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)) X MANOEL CAMILO RODRIGUES SALES), MARCIA GOSKES SALES Decisão:NOTIFIQUE-SE. APOS, CUMPRA-SE O DISPOSTO DO ARTIGO 872 DO CODIGO PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2008.209.002548-1 - MANOEL FRANCISCO BORGES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA Decisão:NOTIFIQUE-SE. APOS, CUMPRA-SE O DISPOSTO DO ARTIGO 872 DO CODIGO PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007843-2 - ROBERTO BATISSACO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X JOSE CABRAL DURE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009211-6 - PIETRO CARNEVALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X POLY CITY EMPREENDIEMNTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 192/207. AO RECORRIDO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.209.006166-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL EL GRECO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X MAENGE MARTINEZ ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.012222-8 - GERALDO HENRIQUE JUDICE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982)) X BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA POR NÃO VISLUMBRAR HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009209-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.209.002367-8 - MARCIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.008034-9 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)) X ESPÓLIO DE ANDERSON OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 445. NOMEIO O EXECUTADO FIEL DEPOSITÁRIO. CUMPRA-SE FLS.443. \r\n\r\nProc. 2008.209.002411-7 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X HELLEN SONALY BARRETO GONÇALVES Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.002965-2 - ZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X KLEBER TATINGE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal do representante legal da ré, sob pena de confesso. 3.Defiro a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio perita a Drª. Gisele Epelbaum (tel. 25125935 e 22401926). Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.4.Após a realização da perícia será designada audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.007978-1 - JOSE GOMES RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS COM BASE NO TEOR DA SENTENÇA PROFERIDA .... ( VER DECISÃO NA ÍNTEGRA ) \r\n\r\nProc. 2005.209.007978-1 - JOSE GOMES RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:Recebo os embargos. Nada a laterar, tenda a sentença prolatada esgotado o exame do feito \r\n\r\nProc. 2005.209.007978-1 - JOSE GOMES RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO RÉU NO DUPLO EFEITO.AO APELADO,EM CONTRA RAZÕES. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.006041-3 - GUSTAVO DANIEL COUTINHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001958-0 - CLAUDIO CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 136. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.010450-2 - DUARTE PINHEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO JUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DE PORTE DE REMESSA E RETORNO QUANTO À APELAÇÃO DE FLS. 465/472, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.209.001697-2 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X VICENTE BALBINO OLIVEIRA Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.209.003022-0 - ADRIANA GNEVKOVSKY DE LUCA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X REAL VISA INTERNATIONAL GOLD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MICHELE R. DE L. ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 268/269. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013895-9 - PROFAR 159 COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X VIVO S/A Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.209.009357-5 - PATRICIA PIRES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X WALDYR FERRAZ), CARTORIO DO 4 TABELIONATO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO), JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PROCEDA O CARTÓRIO A APENSAÇÃO AO PROCESSO DE FLS. 2007.209.001942-9, APÓS CLS. \r\n\r\nId: 463667" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "463668": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001514-8 - JOAO CARLOS BARRETO BAYMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:Fls. 196 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010118-0 - SILVIA FALCAO PESSOA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848)) X CARMINDA DE JESUS FALCAO STURNE Decisão:1- Juntem as certidões faltantes (DRF/SDR). 2 - Defiro o pagamento das custas ao final. \r\n\r\nProc. 2006.209.003591-3 - CONSUELO CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X JOSE WAZEN DA ROCHA Despacho:À Fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.003981-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA DAS GRACAS SANT ANA TEIXEIRA Despacho:dEFIRO FLS. 146 \r\n\r\nProc. 2006.209.007821-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDUARDO DA COSTA CRUZ Despacho:Fls. 45: esclareça o autor tendo em vista que não consta do ofício de fls. 46 protocolo de recebimento pela SRF. \r\n\r\nProc. 2006.209.010337-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADRIANA VARELLA SALLES Despacho:DEFIRO FLS. 79. \r\n\r\nProc. 2007.209.012501-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X HELENA GOMES DE AMORIM Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.015618-4 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA X SIMONE ADRIANA COELHO ALAMO LENZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.003886-4 - PETROCAR PETROLEO E CARROS LTDA X ESSO BRASILEIRO DE PETROLEO LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se o Juízo deprecante solicitando seja comprovado o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.006661-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE DIAMANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X CARLOS AUGUSTO ASSMANN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:Fls. 400. Defiro. Lavre-se termo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.007087-5 - ESPOLIO DE MANUEL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X VIDRO LEDO RIO MOLDURA E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.004540-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X RAFAEL JOSE OFEMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: S E N T E N Ç AProcesso nº 20052.209.004540-0Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008Carlos Alfredo Flores da CunhaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.209.006496-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X ALINE XAVIER PATRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.009125-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALEXANDRE RANGEL DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010396-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675) Despacho:Fls. 146. Ao sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.209.011221-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X MARCELO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001949-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X LATINO AMERICA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Sentença:SENTENÇATendo o Autor noticiado o pagamento do débito, a presente ação perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo, sem resoução do mérito, na forma do art. 267.VI do CPC.Custas pelo Autor. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.209.004318-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X WEB DIGITAL CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.004830-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X ALDO AMENDOLA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 76, I, intimando-o pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.209.005881-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X HELENA MARIANO Decisão:Cumpra-se a decisão, devendo o autor regularizar o preparo em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.006019-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FALLING ROCKS BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Remarco a audiência para o dia 07/07/2008, às 13:00 horas, na forma do art. 277. Cite-se a Ré como requerido às fls. 40 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006067-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE CHICO MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ACELINO PEREIRA DA SILVA SOBRINHO E OUTRO Sentença: Tendo os Réus quitado o débito, conforme se depreende da petição de fls. 39, a presente ação perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI do CPC.Custas pelo Autor.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010729-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X FRANCISCO EDUARDO PONCE DE LEON Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.010746-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARCIO DE LIMA Decisão:Fls. 20: defiro.(Ofícios diversos) \r\n\r\nProc. 2007.209.011560-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SERGIO ALVES BOIKO E OUTRO Decisão:Fls. 20 - Defiro. Exclua-se a ré do pólo passivo. Designo audiência de conciliação para o dia 16/06/2008, ás 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012232-0 - CLARISSA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899), Dr(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER (RJ-102418)) X MARCELO FERREIRA ABDALA E OUTRO Decisão:Defiro fls.42.( aditamento da citação). \r\n\r\nProc. 2007.209.013095-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANHANTTAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCOS ANTONIO DE MOURA FERREIRA E OUTROS MANDADOS NÃO EXPEDIDOS AO NAROJA. POIS FALTAM CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELO AUTOR ( R$ 43,80 -ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA ) E 3 CÓPIAS DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2007.209.013341-0 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X ANA BEATRIZ RANGEL BARRETO E OUTRO Decisão:Designo o dia 16/06/2008, às 14:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.003575-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X BRUNO SERAFIM VAZ FERREIRA DA COSTA E SILVA Decisão:Designo o dia 16/06/2008, às 13:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.003581-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X LIDIA DA MOTTA SALDANHA MUNIZ E OUTRO Decisão:Designo o dia 07/04/2008 , as 14:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.003607-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIAO AYRES DE CASTRO SILVA (RJ-110607)) X NILO BORGES DA ROCHA Decisão:Designo o dia 16/06/2008, às 13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.209.006357-1 - OSWALDO GIROLDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X IGRAYNE CARDOSO NASCIMENTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001078-5 - ENILSON NUNES PASSOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:Diga a ré sobre a proposta de acordo (fls. 79) no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010047-4 - PATRICIA BRITO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X ANA CARMEN DA SILVEIRA VANZO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Fls. 63/64 Diga a autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.003128-0 - SEVERO TEIXEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SORRISO GLOBAL SERVIÇOS ODONTOLOGICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768) Decisão:1-Fls. 346/347. Defiro. Desentranhe-se e devolva-se ao subscritor. 2-Fls.345. Anote-se. 3- Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.209.009839-0 - RIO CHAMI IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595)) X CLARI CONSULTING INFORMATICA LTDA Decisão:Homologo o acordo celebrado pelas partes para a produção dos seus regulares efeitos, suspendendo o curso da execução até o seu integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.004448-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X CLAUDIA VASCONCELLOS CARVALHO Decisão:Fls. 103. Indefiro, por não ter o Autor esgotados todos os meios de localização da Ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.004420-5 - FUTUREMA DO BRASIL COMERCIO DO CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137)) X ASTORIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER LONGHI (SP-133500) Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial para excluir da execução as duplicatas 005775/6-A e 005775/6-B, com vencimentos em 21/02/06 e 28/02/06, ambas no valor de R$ 736,10, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, face à sucumbência recíproca.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.008897-0 - FERNANDO AUGUSTO PHEBO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.001457-2 - ALEKSANDRA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684) Decisão:Esclareçam as partes se têm provas a produzir. Junte a embargante cópia da petição inicial da ação em curso na 6ª Vara Cível (proc. 2005.209.005321-4) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.209.011016-7A - MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA ARGON S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO OMETTO CASALE (SP-118524)) X JOSE HONORATO DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001109-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ARENO CENTRO CULTURAL DE PREPARACAO INTEGRAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Fls. 158 defiro. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\"). Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.006109-4 - FERNANDO HERMANNY (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X LUIZ CARLOS MACHADO DE AGUIAR E OUTRO Decisão: 1) FLS. 408: OFICIE-SE INFORMANDO QUE A ORDEM FOI DADA, E DEPOIS SUSPENSA POR DECISÃO DE TJ/RJ NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.002.02386, DEVENDO SER AGUARDADO O JULGAMENTO DO RECURSO. 2) MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA SEGUEM AS INFORMAÇÕES REQUISITADAS. \r\n\r\nProc. 2003.209.006651-3 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X RAMOS E ARAUJO LTDA Decisão:Intime-se a autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.009307-8 - ROMERO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X NICEAS SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Despacho:Defiro fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.209.007077-9 - BRAYNER INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X PATRICE MAX JACQUES GRELLIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LÚCIO MARIA ARRUDA (RJ-027657) Despacho:Intime-se a Exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003989-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ROBERTO SILVIO PALLOTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468) À parte autora para recolher uma diferença de taxa judiciária no valor de R$ 425,65. \r\n\r\nProc. 2002.209.005951-8 - CAPPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO MOREIRA DE ALAGAO (RJ-110202)) X TV CABO RIO TELECOMUNICACOES S/A NET RIO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Sentença: S E N T E N Ç AProcesso nº 2002.209.005951-8Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008Carlos Alfredo Flores da CunhaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2002.209.007816-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL EBPI (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X LAURO DE MELLO JUNIOR Decisão:Indefiro, por ora, uma que a executada não foi regularmente intimada para cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2003.209.004511-0 - NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (RJ-012331)) X DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte por 6 meses. \r\n\r\nProc. 2003.209.008548-9 - THEREZINHA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). S. ARAUJO PEREIRA (RJ-015970)) X JBC TRANSPORTADORA LIMITADA E OUTROS Decisão:Fls. 167. Defiro. Processei, nesta data, o bloqueio das contas (penhora on line). Voltem os autos conclusos em 05 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.006147-6 - FRANCISCO ALCIDES RODRIGUES CORREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-092670), Dr(a). ARTHUR SÁ RODRIGUES FONTES (RJ-131547)) X CELIO APARECIDO DE B NEVES Decisão:Fls.82 - Defiro ( mandado de pagamento) \r\n\r\nProc. 2005.209.005707-4 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033)) X MAURICIO SUAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181) Decisão:Fls. 290 - Defiro. - Lavre-se o Termo. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.007497-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X M&D RIO CENTRAL DE COMUNICAÇOES E MARKETING E OUTROS Decisão:Defiro fls.33.( expedição de ofícios) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.209.009012-9 - CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130)) X ESPOLIO DE JOSE EDUARDO MARTINS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615) Decisão:Fls.205 - Defiro.(Expedição de Carta de Arrematação e ofício). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.000976-0 - FLORA MEDICINAL J MONTEIRO DA SILVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893), Dr(a). MARCELLE FONSECA LIMA (RJ-094782) Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos pelo Réu, e dou-lhes provimento para sanar a omissão apontada. Não há como afirmar seguramente ter ocorrido in casu alguma das hipóteses previstas no art. 17 do CPC, razão pela qual rejeito o pleito de condenação dos Autores por litigância de má-fé. Outrossim, deixo de examinar o pedido de modificação do valor da causa por já ter esgotado o oofício jurisdicional (art. 463 do CPC). Ademais, destaco que adotei aquele percentual na sentença par aatender ao disposto no art. 20 § 4º do CPC. Logo, se o interesse da parte é, porventura, ver aumentada a verba honorária através da modificação do valor da causa, seua pretensão é descabida. Recebo a apelação interposta no duplo efeito. Ao Réu em contra -razões. \r\n\r\nProc. 2003.209.001339-9 - NEWRAPHA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). DENIS GONÇALVES (RJ-047440), Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X CRAFT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES (RJ-089615), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:Fls. 343. Defiro. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora on line). Voltem conclusos em 5 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.002014-8 - PAULA MARIA PRISCE FERREIRA DE CARVALHO CYTRYN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALVES DE JESUS (RJ-107950)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1) Intime-se o Perito para esclarecer se o autor já apresentava quadro clínico comprometido, necessitando de imediata intervenção médica quando firmou o contrato com a Ré.2) Informe a Ré quantas prestações foram pagas pelos autores e por qual razão deixou de haver o pagameno das mensalidades do plano de saúde. \r\n\r\nProc. 2003.209.007540-0 - RODRIGO COUTINHO KUSTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.005068-0 - RACHEL FERNANDES TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X UCI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Despacho:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiencia preliminar para o dia 13/06/08, as 15:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007318-7 - MARIA PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Especifique a ré as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.209.000256-0 - PEDRO JORGE DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE DE AZEREDO COUTINHO (RJ-105394)) X AUTOPLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SC LTDA E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR A INCLUSÃO DA PRIMEIRA RÉ NO POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2008.209.003846-3 - DEBORAH SANTANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X VALERIA NICOLAU Despacho:Comprove a Autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.005890-3 - CLAUDIA LUCIA DE SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA (RJ-102816)) X LEONARDO MORAES DA CRUZ Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.009735-0 - PATRICIA MARIA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X EUNICE DE SOUSA ALMEIDA Despacho:À Fazenda \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.009086-2 - MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAMAR NUNES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527) Decisão: Intimem-se os réus para que procedam ao desfazimento da obra em 24 horas, sob pena de multadiária de cem reais. Em caso de descumprimento desta ordem, será deferida ao autor o direito de realizara diretamente a demolição da obra e a remoção dos obstáculos, sem prejuízo da multa estipulada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.000867-7 - PATRICIA DE MACEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841), Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Fls.56 - Defiro (aditamento de mandado) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.000585-0 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X ELIZABETH DOREA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207) Decisão:Fls. 129- defiro (renovação de ofícios) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.004133-4 - ANTONIO JAIME MOL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JAIME MOL DE OLIVEIRA (MG-032457)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A A parte autora para regularizar o recolhimento das (X ) custas R$ 40,16 CAMPO 24 -CAARJ R$ 4,01 ( X )FUNPERJ ( )FUNDPERJ R$ 1,82 CADA ( X ) taxa judiciária.R$ 44,45 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.000879-1 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X FERNANDO AUGUSTO PHEBO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236) Despacho:DEFIRO A PENHORA. LAVRE-SE O TERMO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.209.001297-8 - SERGIO ROBERTO DE GREGORIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636)) X PEDRA DO RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004944-4 - AMERICAS CLUB CASA DE DIVERSOES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2008.209.003111-0 - LIZANDRA MARIA OLIVEIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X FASA SISTEMAS LTDA Despacho:Comprove a Autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.001006-2 - CLUBE DOS BANDEIRANTES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Decisão:Fls. 192- Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2004.209.007331-4 - ESPOLIO DE VALDIR PORTELA DA SILVA, Inventariante: GUSTAVO MARQUES PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X MARINALVA CORREIA FARIA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão: Não tendo a Ré depositado os honorários do Perito, declaro preclusa a realização da perícia grafotécnica. Designo AIJ para o dia 17/06/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012520-3 - JOSE IVAN DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Recebo o recurso de fls. 153/162 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.209.003239-4 - RIO CONTEMPORANEO SERVIÇOS DE ALIMENTAÇAO LTDA CORDATO CULINARIA CONTEMPORANEA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 83. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.008185-8 - ELAINE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X MARIA SAUCHA JARDINS LTDA Decisão:Intime-se a autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.001287-3 - MAURICIO HENRIQUE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X LIDIO TOLEDO DE ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Certifique o cartório se o primeiro réu se manifestou sobre o despacho de fls.199. \r\n\r\nProc. 2007.209.006731-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X MARCUS DAMIAO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616) Decisão:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 18/06/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.209.003779-3 - VIVIANE DE LEMOS SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Despacho:Comprove a autora a alegada inclusão de seu nome nos cadastros do SPC/SERASA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.009604-1 - MARCIO ANDRE AINBINDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR (RJ-102509)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, com base no artigo 794 I do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento. Certificado o Trânsito em julgado, e o correto recolhimento das custas,dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.005128-3 - ELAINE PIMENTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MELO SILVA (RJ-038191)) X CIACON VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838) Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.008519-0 - MIRIAM MELO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 12/06/2008, às 14:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.209.005557-4 - ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES DRAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X FLORINDA MOREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374) Despacho:Fls.226 Indefiro, devendo a parte diligenciar pessoalmente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.002550-0 - VERA LUCIA PINTO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2008.209.003748-3 - ANA MARIA WINTER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X CARMEN SILVIA SIMONETTI) Decisão:Nomeio perito na pessoa do Dr. Mario Sergio de Campos Mathias crea 88100841/0 - tel. 81047643, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. Intime-se a Autora. \r\n\r\nId: 463668" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "463670": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.209.007741-5 - ESPOLIO DE MANUEL MAGALHAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X MOTEL FIESTA LTDA Decisão:...Nomeio para o ato o Dr. CÉZIO RODRIGUES CONSOLE, tels. 2584.2090 ou 9308.1568. Desde já fixo seus honorários em R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), os quais deverão ser arcados pelo Espólio, na forma do CPC, art. 20.Intime-se o Inventariante a promover o depósito dos honorários periciais, em cinco dias, sob pena de ser o inventário arquivado.Todos os sócios deverão ser citados para o feito, além de serem intimados a receber o Dr. Perito do Juízo, que desde já fica autorizado a solicitar documentos da sociedade apra análise.O laudo deverá vir aos autos em vinte dias.Caso não sejam apresentados os documentos necessários pelos demais sócios, deverá o Dr. Perito proceder à estimativa, considerando o desempenho médio de uma empresa da do porte cujo haveres se apura, inclusive com as peculiaridades da região em que a mesma está situada.I-se. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.007749-0 - ESPOLIO DE MANUEL MAGALHAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X MOTEL NOVO ESPIGAO LTDA Decisão:...2) Pelo que consta dos autos, verifico que há nítida impossibilidade de as partes chegarem a um denominador comum com relação à Apuração de Haveres da sociedade da qual fazia parte o Inventariado. Logo, impõe-se seja determinada a realização de perícia contábil para se apurar o haver do de cujus, na data do seu óbito.3) Nomeio para o ato o Dr. CÉZIO RODRIGUES CONSOLE, tels. 2584.2090 ou 9308.1568. Desde já fixo seus honorários em R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), os quais deverão ser arcados pelo Espólio, na forma do CPC, art. 20.4) Intime-se o Inventariante a promover o depósito dos honorários periciais, em cinco dias, sob pena de ser o inventário arquivado.5) Todos os sócios deverão ser citados para o feito, além de serem intimados a receber o Dr. Perito do Juízo, que desde já fica autorizado a solicitar documentos da sociedade apra análise.6) O laudo deverá vir aos autos em vinte dias....(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.007434-0 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X ANA PAULA FELICIANO DUMANS ASSUMPÇÃO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,65.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,19.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,19. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2003.209.009659-1 - ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X DALMA GUTTERES SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSE DE PAULA SANTOS (RJ-092658) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,65.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,19.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,19. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2005.209.003619-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X RICARDO DE QUEIROZ ESCH E OUTRO Venham as custas para o ato citatório. \r\n\r\nProc. 2006.209.007408-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MÁRIO LUIZ REZENDE DE FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008211-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X AGDA CASALTA DRUMMOND Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001904-1 - ESPOLIO DE JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA, Inventariante: CLAUDIA DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X MARCIO ANDRE DE SOUZA FRANCO Decisão:Aos Interessados sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.004879-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL BEACH RESORT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150)) X JOAO PAULO PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369) Decisão:Ao Réu, sobre o pedido de desistência de fls. 98/99, no prazo de 025 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.209.006061-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JANE CLEIDE BARROS GIAGIO E OUTRO Decisão:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa do Autor, Nada providenciado, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.209.010208-4 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X MARIA BETHANIA MARQUES MELO E OUTRO Ao Autor sobre resposta de ofício. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.015013-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X RPM PARTICIPAÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.015529-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X MONICA REIS PALMANHANI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009343-5 - YELDING ENGLISH SCHOOL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X ADRIANO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS BASTOS TAVARES (PE-012066) REPUBLICANDO1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.006345-7 - JOSE BARBERIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA M. CONSTANTINO BARBERIO (RJ-061877), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X GERALDO JAKOBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,65.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,19.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,19. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2005.209.004414-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X ALCIDES ALEXANDRE DA SILVA GUERREIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREITAS DE ANDRADE (RJ-138146) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,65.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,19.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,19. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.004744-9 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X IRISMAR OLIVEIRA PISÃO Ao autor sobre respostas de ofícios fls. 175/176 e 178. \r\n\r\nProc. 2007.209.010900-5 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RONALDO GUELMANN Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 7,30.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,37.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,37. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010129-8 - ALUIZIO TELLES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LEANDRO DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-121373)) X AUTOGAL VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Aos autores sobre contestação n/f do art. 327 CPC. \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.010888-4 - SHIRLY COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X WAGNER DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237)), WALCIR RODRIGUES CARRASCO, Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)), TV GLOBO LTDA., Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.009295-0 - JOSUE PINTO DE FREITAS E OUTRO X DARIA PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,65.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,19.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,19. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2005.209.005267-2 - LICIA CONCEIÇAO GUILLON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X MANUEL MAGALHAES DE ABREU Decisão:Proceda-se à avaliação dos bens do monte. Recolha a Inventariante as custas judiciais apra o mister, em cinco dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.010570-6 - LINDA LISLANE ARAÚJO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293)) X JBS CONSULTORIA IMOBILIÁRIA Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 7,30.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,37.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,37. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006534-2 - LUCIANA ALONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063), Dr(a). SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR (RJ-143850)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:1. Traga a Autora a planilha de débito, vez que fora determinado em sentença a liquidação por artigos, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução.2. Intime-se a Executada para o depósito do valor remanescente, apontado às fls. 334, sob pena de prosseguimento da execução.3. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido, desde que o instrumento procuratório assim o autorize. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.209.003044-0 - CRISTIANA RAPOSO PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X ILZA CUNHA ANDRADE E OUTRO Decisão:...A) Presentes, portanto, na espécie dos autos os requisitos autorizativos para a concessão da antecipação de tutela requerida, CONCEDO-A para o fim de DETERMINAR:1º) a INTERDIÇÃO do imóvel dos Réus, DEVENDO estes, no prazo de 48 horas, REMOVEREM do mesmo todos os móveis e utensílios, já que não o habitam, estando, ainda, o imóvel completamente desprovido de energia e água;2º) caso não cumpram os Réus a determinação supra, DETERMINO que a Autora promova a remoção dos bens móveis dos Réus, para o Depósito Público, arcando estes, ao final, com as despesas cabíveis. O Depósito Público fica, desde já, autorizado a promover o leilão dos bens, caso os Réus não retirem de lá seus pertences dentro de 90 dias;B) FICA, ainda, IMPEDIDA a 1ª Ré de ingressar no condomínio, a ...........A) Presentes, portanto, na espécie dos autos os requisitos autorizativos para a concessão da antecipação de tutela requerida, CONCEDO-A para o fim de DETERMINAR:........(Ver íntegra no Cartório)....... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.003476-3 - EDÍLSON DOMINGOS ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X MARIA VALDECI ALCÂNTARA Ao autor sobre a resposta de ofício da Telmar (fls. 64). \r\n\r\nProc. 2007.209.008690-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RICARDO BARBOSA CARNEIRO PENHA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177) REPUBLICARntime-se o Réu, por publicação, para regularizar sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de revelia.Sem prejuiz \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.003375-3 - MECAUTO OFICINA MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,65.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,19.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,19. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.005341-5 - CHU TING YU (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X HELIO LACS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Processo desarquivado. Em cartório, aguardando manifstação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003020-2 - OSVALDO FACUNDO DE CASTRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X RAPHABE MALTIMARCA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) (REPUBLICANDO DECISÃO DE 17/05/2007) Trata-se de embragos de declaração opostos pelo segundo Réu, na forma dos artigos 535/538 do CPC, alegando omissão, contradição e obscuridade. A sentença embargada encontra-se às fls. 168/172. É o breve relato, passo a decidir. Com efeito, assiste razão ao Embargante, vez que são dois Autores e dois Réus, não tendo o dispositivo esclarecido qual deles deverá disponibilizar o veículo. Assim, ACOLHO os embargos declaratórios opostos, para o fim de, MANTENDO NA ÍNTEGRA A SENTENÇA EMBARGADA, RE-RATIFICAR O DISPOSITIVO, que passa a ter o seguinte teor: \" Ex positis, com arrimo no Código do Consumidor, artigo 18 §1º, inciso II, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para o fim de RESCINDIR o contrato de alienação fiduciária firmado entre o 2º Autor e o 2º Réu, CONDENANDO os Réus, solidariamente, a INDENIZAR os danos materiais experimentados pelos Autores, sendo estes consubstanciados nos valores por eles despendidos conforme notas \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.007996-5 - ANNIBAL PARRACHO SANT'ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648)) X MELLIÁ BRASIL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Em relação aos Autores JOÃO JORGE NICOLAU DOHER e ESPÓLIO DE GERALDO DE OLIVEIRA, julgo extinto o feito, com apoio no artigo 265, § 2º. Anote-se em DRAQuanto aos demais Autores, determino seja a intimação feita por edital, ficando deferida gratuidade de justiça exclusivamente para tal ato. \r\n\r\nId: 463670" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "463671": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Aparecida Paiva Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000839-0 - ELOISE HELENA SOUZA DE BRITO X ORLANDO CARDOSO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Sentença:Trata-se de Alvará Judicial, na qual, após certificada a inércia da parte autora em cumprir determinação judicial, esta não promoveu a regular movimentação do processo, quando intimada para dar andamento ao feito, em 48 horas, conforme certidão de fls. 33, tendo deixado transcorrer o prazo, in albis, sem qualquer iniciativa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, prescindindo-se da concordância da parte ré, que não foi sequer citada. Condeno a parte autora no pagamento das custas e taxa judiciária, nos termos do Enunciado nº. 24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Certificado quanto ao trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.010230-8 - AUTO POSTO IGUACU II LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE W. SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:Defiro o prazo de 15 dias. Findo o prazo, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas. Tudo certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.010304-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEAN MARCEL JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 84, do Oficial de Justiça \"... não residir mais no local há cerca de seis meses...\" \r\n\r\nProc. 2007.209.003739-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELIO JORGE FERREIRA Fls. 43/44, defiro a expedição dos ofício. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.005602-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X BRUNO SALDANHA BARTHES Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 45, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.004262-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GEOVANI DINIZ CASTILHO Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido em mãos do Autor.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002733-3 - HABITAÇOES AVEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X MARCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:À parte ré sobre fls.156/157. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.004419-7 - CONDOMINIO LES JARDINS DE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X DEMETRIO DE SOUZA BEZERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 90, do Oficial de Justiça \"...em razão de não mais residir no local há cerca de um ano..\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.005920-6 - JOAO VICENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.006108-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ELIANA PINTO BRENAND (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LEAL COELHO FILHO (RJ-093502) Despacho:Diante do certificado, ao Contador sobre fls.229/236. \r\n\r\nProc. 2006.209.009677-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMINGO II (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X KAERU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Decisão:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012483-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR, Síndico: MARIA CRISTINA CHIMENES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPÓLIO DE CARLOS DA CUNHA), Inventariante: MARIA CECÍLIA WANG Decisão:Proceda-se à penhora conforme requerido. Lavre-se termo e intime-se o Executado e, se houver, seu cônjuge, o terceiro proprietário, co-proprietário e o terceiro credor do Executado que detenha direito real de garantia sobre o imóvel em tela.Cumpra o Exeqüente o disposto no artigo 659§4º do CPC, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.209.002502-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO VERDE, Síndico: ROSE MARY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X ADOLFO MENEGALE E OUTROS Despacho:Recolham-se as custas faltantes, conforme certificado às fls. 78. Após, voltem para designação da audiência prevista no artigo 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.004653-6 - ORLANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X CARMEM LUCIA FILGUEIRAS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Decisão:Recolha, a parte Apelante, em cinco dias, a diferença apontada às fls. 206, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.209.006153-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU, Síndico: CLAÚDIA HELENA GURIVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X LUIZ CARLOS LOPES DADDARIO E OUTRO Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o 1º réu ao pagamento das contribuições, ordinárias e extraordinárias vencidas a partir de julho de 2007 e vincendas até o trânsito em julgado da sentença, tudo acrescido de correção monetária, juros de mora de 01% (um por cento) ao mês desde os respectivos vencimentos e até o efetivo pagamento, mais multa, de 2% (dois por cento) sobre o débito, tudo a apurar na fase de liquidação, na forma do novel artigo 475-B do Código de Processo Civil.CONDENO, outrossim, o 1º réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.209.009369-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMINO DEL MAR, Síndico: MICHEL LOUREIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FLAVIA AMELIA CORDEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSANA MACHADO GOMES (RJ-132893) Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 44/45.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme pactuados.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.004061-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA, Síndico: INÊS ABSI FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X CATIA MARIA DE OLIVEIRA GAMA Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.209.004296-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSHINE DRIVE, Síndico: EDIER DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LAERCIO MARTINS DE ALMEIDA Decisão:Designo o dia 08/04/2008 às 16:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.004245-4 - EDVALDO BEZERRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:1- Venha, por cópia, as três últimas declarações de renda da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de insento, para aferição de hipossuficiência alegada.2- Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007928-0 - ONIR CALDAS PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... Isto posto, confirmando os efeitos da decisão liminar proferida em sede cautelar, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a nulidade do contrato, objeto da lide, bem como inexigível qualquer dívida deste decorrente. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) acrescidos de juros e correção monetária, a contar do trânsito em julgado da sentença, pelos danos morais causados.Considerando que a parte autora decaiu em parte mínima do pedido, condeno, ainda, a parte ré, nas custas e honorários advocatícios que fixo em 15 % sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.001001-5 - ELLEN JAFFE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X VIVO S/A Decisão:À parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.012166-0 - SERGIO GUSTAVO TAVARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X JANETE EMIDIO BARBOSA Sentença:Trata-se de Ação de Despejo por Falta de Pagamento, na qual, após certificada a inércia da parte autora em cumprir determinação judicial, esta não promoveu a regular movimentação do processo, quando intimada para dar andamento ao feito, em 48 horas, conforme certidão de fls. 27 verso, tendo deixado transcorrer o prazo, in albis, sem qualquer iniciativa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, prescindindo-se da concordância da parte ré, que não foi sequer citada. Condeno a parte autora no pagamento das custas e taxa judiciária, nos termos do Enunciado nº. 24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Certificado quanto ao trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.004105-0 - EDSON CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X GASTAO GOUVEIA DE ALMEIDA FILHO Decisão:1- Cite-se.Quanto ao requerimento de citação por hora certa, ressalte-se que o mesmo prescinde de determinação judicial, todavia, caso o Sr. OJS suspeite de ocultação, proceder na forma do art. 227 do CPC. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes.2- Intime-se a fiadora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009909-5 - PEDRO AUGUSTO PUTZIGER (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X ALBERTO ANTONIO SOARES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125398) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono.Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.005110-6 - ARTHUR ANTUNES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075), Dr(a). DANIEL MATHEUS (RJ-140403)) X STENIO DA COSTA MADEIRA Decisão:Nomeio depositário fiel o autor. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls.97/98, com cópia desta decisão. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.209.004123-1 - REGINALD MILORI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA HELENA MIGUEIS NOGUEIRA Decisão:1- Defiro JG ao requerente.2- Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.005693-1 - MARISE LUCI CAVALCANTI DE MORAES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732)) X HELDER MARCOS PIRES Certifico que o r. despacho de fls. 54v, será republicado por ter ocorrido erro material: \"Reconsidero, em parte , a decisão de fls.39 para determinar o cumprimento de fls.29, por hora certa, se verificados os pressupostos legais autorizadores.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.007091-5 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X ROBERTO LOUREIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 49, do Oficial de Justiça \"...deixei de citar os mesmos não são os moradores...\" \r\n\r\nProc. 2007.209.009057-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SALAO DO AUTOMOVEL MULTI MARCAS LTDA E OUTROS Decisão:Expeçam-se ofícios à LIGHT, AMPLA, TELEMAR, tão-somente para fins de localização. \r\n\r\nProc. 2008.209.004180-2 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CROMWELL LOPES DA SILVA Decisão:Venha a pretensão pela via monitória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000959-0 - GERALDO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002933-0 - RODRIGO NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X MARIA ELISA GUIMARAES NEGRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-136880), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Regularize o denunciado sua representação processual, juntando, para tanto, a procuração no seu original ou em cópia autenticada. (republicação de fls. 317, eis que não constou o nome do advogado da denunciada) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.003321-7 - JOAO PAULO ARAUJO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO ARAUJO BRAZ (RJ-103413)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.009037-7 - EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757), Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Esclareça-se a pretensão. \r\n\r\nProc. 2007.209.002968-0 - DEBORA CRISTINA LAGRANHA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA (RJ-142133)) X HERMES GALVAO E OUTRO Sentença:Homologo a desistência do pedido formulado pela parte autora, que conta com a concordância da parte ré, conforme se vê de fls. 218, e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas e honorários fixados em R$ 500,00 com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processe Civil, pela parte autora. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005885-0 - ALEXANDRE DOMINGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DALVA POLICASTRO BARROS (RJ-132537)) X SEGURADORA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Sentença:... Isto posto, acolho a preliminar trazida na contestação ofertada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Custas ex vi legis. Certificado o trânsito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.006095-8 - MARTHA DE SOUZA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X JORIO LACERDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1- Ao réu para fornecer o endereço de sua quinta testemunha indicada às fls.113, em 48 horas.2- Intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.209.008735-6 - ISABELA FERREIRA DE SOUZA ZAKOWICZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X HOSPITAL SAO VICTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966), Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Decisão:1- Retifique-se o nome da 1ª ré para que passe a constar CLÍNICAS REUNIDAS SÃO VICTOR S.A.2- Indefiro a denunciação da lide por falta de amparo legal.3- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.008895-6 - MARCO AURELIO GALVAO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X NET SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 47.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.012153-4 - MARIA GUADALUPE MELO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X VIAÇÃO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Assiste razão à diligente serventuária. Assim sendo, intimem-se as parte por DO para comparecerem à audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.004230-2 - DENISE REGINA SANTOS DE BORBA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X ITAUCARD S/A Decisão:1- Venham, por cópia, as três últimas declarações de renda da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.2- Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.002505-1 - ENEIDA ISABEL GRILO VIANE MACHADO FRANCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X ARMANDO MANUEL MACHADO FRANÇA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 92/93, e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.004661-3 - MONICA ARAUJO PESSOA, MARCELA ARAUJO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X PAULO RICARDO FERREIRA PESSOA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.012327-0 - ELIANA SILVIA DA CONCEICAO FIGUEIREDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X JOSE FIGUEIREDO DE CASTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.005449-0 - ONIR CALDAS PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... Isto posto, confirmando os efeitos da decisão liminar proferida em sede cautelar, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a nulidade do contrato, objeto da lide, bem como inexigível qualquer dívida deste decorrente. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) acrescidos de juros e correção monetária, a contar do trânsito em julgado da sentença, pelos danos morais causados.Considerando que a parte autora decaiu em parte mínima do pedido, condeno, ainda, a parte ré, nas custas e honorários advocatícios que fixo em 15 % sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.007215-8 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ELIAS IBRAHIM ESTEPHAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 192, do Oficial de Justiça \"...por não ser localizado o n.º 41342...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.003997-0 - RUBENS KRASKOFF (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X ANNA ISABEL MEIRELLES DE ARAUJO DIAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE), RODOLFO NENO ROSA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 76, do Oficial de Justiça \"...em razão do mesmo não residir mais no local há cerca de três anos...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006360-0 - LUCAS ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-101022)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:1- Cumpra-se o v. Acórdão.2- Expeça-se guia de depósitó para o réu, conforme requerido às fls. 247.3- Certifique, o cartório, quanto às custas devidas pela parte ré. 4- Com a juntada da guia paga, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o depósito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014670-1 - PAULO BENJAMIN BORENSZTEIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZOULAY DE OLIVEIRA (SP-170349)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1- Anote-se o novo endereço fornecido às fls.112.2- Fls. 92/100 - Recebo o agravo para que fique retido nos autos. Mantenho a decisão agravada por seus fundamentos. Ao agravado.3- Ao autor sobre contestação de fls.43/57. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008098-0 - MARIA ALCI ARRAIS MATTA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Restaure-se.2- Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, conforme determinado às fls.194. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.008891-9 - ZILMA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a prestar as contas pedidas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a autora apresentar, na forma do § 2º, do artigo 915, do Código de Processo CivilCondeno, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.700,00, nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil. Intime-se, pessoalmente, a parte ré.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.006559-0 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X JOSE MARIA GELSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR (RJ-139406) Despacho:1- Cumpra-se o determinado às fls. 229 itens 1 e 2.2- À parte autora sobre os ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2007.209.014247-1 - SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA RIO DE JANEIRO I SPE LTDA, DOMINUS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X WILSON SEIDLER), CRISTIANE MONÇAO DA COSTA Despacho:Cite-se. Com resposta apreciarei o pleito liminar. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.006387-8 - JORGE DO NASCIMENTO, SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516)) X JOSE ALVES), RENATO DA SILVEIRA PALADINO) Dê-se vistas à Procuradoria do Estado. Portaria 001/206 \r\n\r\nId: 463671" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "463659": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.009107-0 - ALEXIA LYNCH RESENDE, DOMINIQUE LOUISE LYNCH RESENDE, THOMAZ LYNCH RESENDE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364)) X ROBERTO DE CARVALHO RESENDE), RENALDA DE CARVALHO RESENDE (Adv(s). Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Digam os interessados sobre fls. 139/141 \r\n\r\nProc. 2007.209.011563-7 - PEDRO ALVES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES BELLO (RJ-001659B)) X PAULO CESAR SILVA CAVALCANTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.013000-6 - WALDIR JOSE DE SOUSA NETO (Adv(s). Dr(a). VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-144495)) X KLEDIR RODRIGUES DE SOUSA Decisão:Designo o dia 04/06/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. Dê- ciência ao M.P. Oficie-se ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.209.013078-0 - THIAGO REIS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X JOSE JOAQUIM DA SILVEIRA NETO Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.011924-0 - ALEXANDRE FARINA ARENALES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEMOS (PR-009929)) X KATIA GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.209.002207-8 - GERSON VALLE MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHELINE ALVES DE FREITAS (RJ-101698)) X RAQUEL FIGUEROA DA TRINDADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.015217-8 - MARIA JOSE CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANIVERCINO JOSE FERNANDES Decisão:Defiro a gratuidade. Dê-se vista ao M.P,. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.000091-1 - RUBENS BULHOES DOS SANTOS VAUCHER (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X JULIO CESAR TAVARES VAUCHER (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.000553-2 - THIAGO NASCIMENTO MOURA, ANA PAULA NASCIMENTO MOURA, EDUARDO NASCIMENTO MOURA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X EDIVALDO ALVES DE MOURA Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.209.009866-4 - ELISABETE MONTEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774)) X JOSE EDUARDO DA CUNHA DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2007.209.015185-0 - GEORGE GABRIEL FARIAS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DANIEL DE SOUSA GONÇALVES (RJ-124656)) X JIMMY SANDRO PEREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.003422-6 - MARCOS ANDRE AMARO RUFFIER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X MARCOS ANDRE CAVALCANTI RUFFIER Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.209.004498-0 - GABRIEL SOUTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X EDER FERREIRA DE BASTOS JUNIOR Decisão:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.011630-5 - ALLAN SENNA REGIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X JONYS JOSE SOUZA REGIS Decisão:Fls. 67: Fique retido. Aguarde-se o prazo de três dias para a manifestação do executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.012277-0 - AFONSO SARNO ROLIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CLEONIR NUNES ROLIM (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA MARIA PACHECO GISSONI (RJ-131447) Despacho:Venham os dois últimos comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.209.010831-0 - VANDA REGINA FAGUNDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X RENATA FAGUNDES DE SOUZA Sentença:JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.009916-0 - LUCIANO HERMAN JUAÇABA BELEM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X IVETTA JUAÇABA BELEM (Adv(s). Dr(a). MARISA NICOLL SIMÕES (RJ-044206), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Decisão:Recebo a apelação de fls. 225/293 no efeito devolutivo.À parte apelada. Após, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.209.007885-9 - ANTONIO OSORIO RIBEIRO LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NIVIO GERMANO DOS SANTOS (RJ-125887)) X MONIQUE GUIMARES DE CARVALHO Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.009540-3 - MARCELO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X JULIA RODRIGUES ALVES ANTUNES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.012834-6 - DANIELLE FIGUEIRA DE ALMEIDA GROSSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X MARCELO GROSSO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Designo o dia 25/04/2008, às 15:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.005506-9 - ROSANGELA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DENIS GONÇALVES (RJ-047440)) X LINCOLN CORREA DA SILVA OSCHERY (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 20/05/2008, às 11:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunha no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.001215-2 - MARCELO DE MESQUITA BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X DORA PIZZOLATO FERREIRA FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591), Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-105768E) Sentença:Julgado procedente \r\n\r\nProc. 2006.209.011256-7 - MARCIO AUGUSTO FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA NERY (RJ-029139)) X TATIANA SANTORO DE LIMA MENDONÇA), MATEUS DE LIMA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Homologada a desistência \r\n\r\nProc. 2007.209.004349-3 - JOAO LUIZ PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). MILTON LOPES (RJ-101639), Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027)) X MATHEUS DIAS COITE), THEO DIAS COITE Sentença:Julgado improcedente \r\n\r\nProc. 2008.209.004530-3 - CELSO RENATO DA COSTA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899)) X LEILA AGUIAR DE SOUZA), CAMILA AGUIAR FONTENELLE), IASMIM AGUIAR FONTENELLE Decisão:Venham os dois últimos comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.005354-8 - MARCELO MIGUEL BACHUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095), Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519) Decisão:Fls. 63: Recolhidas as custas, expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.209.004552-2 - DANIEL ALEJANDRO JIMENEZ VILLEGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CLAROS DE BARRIENTOS (RJ-017439)) X ANA PAULA BARSAND DE LEUCAS JIMENEZ Decisão:Cite-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.008131-7 - ROSSANA SOARES SEGADAES PACE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X RODRIGO METROPOLO PACE (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.004528-5 - TELMA MATOS VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X LUIZ ANTONIO DE SOUZA PINTO VAZ PEREIRA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.000996-9 - HELENA THOME SANTANNA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA (RJ-093916)) X JONAS FERREIRA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). JULIA MOREIRA (RJ-071725), Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) expedido carta precatória via malote \r\n\r\nProc. 2007.209.007927-0 - THEO DE ARRUDA MENJOLASIO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X CELSO ROGERIO MENJOLASIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.011563-7 - PEDRO ALVES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES BELLO (RJ-001659B)) X PAULO CESAR SILVA CAVALCANTI Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.003049-0 - VICTOR HENRIQUE DE SOUSA REIS, ROSA MARIA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X VICTOR CESAR DOS SANTOS REIS Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.209.001558-0 - LUCCA AYALA ABDALA HERANI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X LUCIO MAURO DE ARAUJO HERANI Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.209.005660-8 - RONALDO FERNANDES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X SIMONE DA SILVA CHAGAS Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.000672-1 - NORMA DESTEFANE DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS TEIXEIRA BRAZ (RJ-129386)) X RAMIRO DE ARAUJO ALMEIDA SOBRINHO Despacho Ordinatório:Aos interessados, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.209.007885-9 - ANTONIO OSORIO RIBEIRO LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NIVIO GERMANO DOS SANTOS (RJ-125887)) X MONIQUE GUIMARES DE CARVALHO Despacho Ordinatório:Aos interessados, recolha-se custas para o envio de correspondencia pelo malote. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.209.001329-6 - RUDOLF BORCHERT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X JULIA LEITAO BORCHERT RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.005862-9 - CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739)) X DANIEL MOLINA GOMES FIGUEIREDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530), Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.009658-8 - ROGERIO RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014)) X VICTOR CALIL DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.006236-7 - S.G.S.M.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X D.C.C.M.P. Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.004552-2 - DANIEL ALEJANDRO JIMENEZ VILLEGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CLAROS DE BARRIENTOS (RJ-017439)) X ANA PAULA BARSAND DE LEUCAS JIMENEZ Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.209.008470-1 - REGINA HELENA BRAGA NABUCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNA VIAN FORAIN (RJ-109127), Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318)) X KARINA ROTENBERG DE VASCONCELLOS), GINA ROTENBERG DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-109255) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nId: 463659" ] }, "Posto do 24º Juizado Cível (Recreio)": { "Atos": { "463669": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Pirozi Leandro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.801.007486-8 - SANDRA FERNANDES MULLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078)) SONOLEVE, Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). DANIELLA LESSA HERNANDES (RJ-129116), Dr(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA (RJ-116308) Decisão:Intime-se a parte executada, nos termos do art 475 - J - § 1º do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após venham conclusos para sentença. Caso a parte executada permaneça inerte, certifique-se o decurso do prazo, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.801.002273-1 - JAYME MASCHKVICH (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). CINDY MEDINA BALTHAR (RJ-125387) Despacho:Defiro o requerido as fls. 117. \r\n\r\nProc. 2006.801.008887-0 - LUCIANA NOSSAR LABOURIAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X SIEMENS ELETROELETRÔNICA LTDA E OUTROS Decisão:I-se a parte executada, nos termos do art 475 - J - § 1º do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após venham conclusos para sentença. Caso a parte executada permaneça inerte, certifique-se o decurso do prazo, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.801.002700-3 - CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO ENCANTADO LTDA. 68535 (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) MARK ZACHHAU E OUTRO Sentença:Inerte a parte autora, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.801.006317-4 - ROBERTO GARCIA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ALEXANDRE ROXO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). TATIANA TAVARES FREIRE (RJ-140872) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.801.002210-1 - HIRAM LUCAS VIDOVICHI (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316), Dr(a). MÁRCIA TENÓRIO DE ALMEIDA SILVEIRA (RJ-141951)) X CARLOS MAURO D. NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR FERES BRAGA (RJ-073752) Decisão: À parte exeqüente sobre o resultado negativo da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006457-0 - CARLOS ROBERTO OLIMPIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281)) X CARLOS ROBERTO SAES BENCARDINO E OUTROS Decisão:Trata-se de execução por título extrajudicial, consistente em contrato de locação em que os executados foram fiadores... EM RELAÇÃO À CITAÇÃO, VERIFICA-SE QUE todos os executados foram citados. NO TOCANTE à garantia do juizo, verifica-se que não foi efetudada penhora. ASSIM, DETERMINO A PENHORA PORTAS A DENTRO, designando-se Audiência de conciliação, nos termos do Art. 53, paragrafo 1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.801.000877-4 - HERBERT LISBOA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241), Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385), Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Fica a parte ré intimada a retirar o mandado de pagamento que se encontra pronto. \r\n\r\nProc. 2002.801.000877-4 - HERBERT LISBOA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241), Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385), Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1) A parte autora sobre fls. 239/250; 2) Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos, conforme já decido às fls. 236; 3) Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.801.002957-1 - (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Fica a parte ré intimada a retirar a certidão de objeto e pé que se encontra pronta. \r\n\r\nProc. 2004.801.005188-0 - (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531), Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923), Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Decisão:Indefiro. Cabe à parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.801.000491-0 - MARCOS ARAÚJO FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283), Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008)) CARLOS JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO Decisão:1) À autora sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, dizendo como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.801.003581-4 - ROSANGELA RINALDY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA (RJ-105598), Dr(a). VAGNER MACHADO DOS SANTOS (RJ-160362E) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, sob pena de multa na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.801.007458-3 - LENYR CARDOSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAVIM DE SOUZA (RJ-133173)) X TOK STOK COMERCIO E REPRESENTACOES LIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARINE HENRIQUES (RJ-127710), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Fica o advogado(a) requerente da certidão de atuação de prática jurídica, intimado a comparecer ao Juizado para a retirada da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.801.000787-0 - HILANA MARA BENISTE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) DENISE GLORIA LOURO MARCHESINI, Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952), Dr(a). LUCIANA DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS (RJ-105871) Decisão:1) Aos autores sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, dizendo como pretendem prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.801.001687-1 - CELESTE MARIA DE AZEVEDO REIS (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) CUMPRA-SE V.ACÓRDÃO.(republicação) \r\n\r\nProc. 2006.801.005288-7 - LYSANDRO TROTTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGHERITA CHAVES DE ALMEIDA (RJ-104749)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES DA SILVA (RJ-105179), Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Fica o advogado(a) requerente da certidão de atuação de prática jurídica, intimado a comparecer ao Juizado para a retirada da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.801.005399-5 - MARCIO ROGÉRIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405), Dr(a). JOSIVANIA SOARES DE MELO (RJ-107947E)) TELEMS CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, sob pena de multa na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.801.005896-8 - GISELE DE OLIVEIRA PEREIRA GARCIA X SIEMENS E OUTRO Decisão:Intime-se a parte executada, nos termos do art 475 - J - § 1º do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após venham conclusos para sentença. Caso a parte executada permaneça inerte, certifique-se o decurso do prazo, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.801.006046-0 - BRUNO VINICIUS DE PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GONÇALVES AUGUSTO (RJ-134654)) X FLY CAR - FAUSTO ELIAS JUNIOR COMERCIO DE VEICULOS ME (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741), Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941) Fica o advogado(a) requerente da certidão de atuação de prática jurídica, intimado a comparecer ao Juizado para a retirada da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.801.006243-1 - VALMIR PINTO DA CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (RJ-118067)) X VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, sob pena de multa na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.801.006717-9 - CARLA DE MIRANDA FARINHA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE MIRANDA GONÇALVES (RJ-129056)) X TWIN AMBIENTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA (RJ-042341) Decisão:1) À autora sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, dizendo como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.801.008213-2 - LEONARDO DE CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOURÃO BITTENCOURT CYPRIANO (RJ-136881)) X OI / RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento no nome do autor e/ou de seu advogado 2 - Venham os valores que pretende executar, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.801.008236-3 - JOEL MARTINS JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Indefiro a gratuidade. Apesar do recorrente apresentar termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, por si só não demonstrou a hipossuficiência do autor, até porque são 2 autores e ambos em causa própria com escritório em funcionamento conforme endereço infomado na exordial. Venham as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.801.008550-9 - LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-137467)) X REQUINTE FORMATURAS DE EVENTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Fica o advogado(a) requerente da certidão de atuação de prática jurídica, intimado a comparecer ao Juizado para a retirada da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.801.000862-1 - EDISON ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONALISA DA SILVA DAMASCENO (RJ-130835)) ATRIUM LINE Decisão:Defiro a penhora on line. À parte exeqüente sobre o resultado negativo da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001518-2 - REGINA CELIA BALONA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963) Decisão:I-se a parte executada, nos termos do art 475 - J - § 1º do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após venham conclusos para sentença. Caso a parte executada permaneça inerte, certifique-se o decurso do prazo, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.801.001948-5 - REGINA ISABEL NOGUEIRA X ORLEANS - QUALINSTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Decisão:Intime-se a parte executada para cumprimento voluntário da sentença, sob pena do art. 475-J do CPC e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.801.002395-6 - MATHEUS HENRIQUE LANZONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618), Dr(a). SORAYA FURTADO DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-140746)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica o advogado(a) requerente da certidão de atuação de prática jurídica, intimado a comparecer ao Juizado para a retirada da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.801.003391-3 - LEONARDO THAMI DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FONSECA GARCIA (RJ-092570)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº 619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.005843-0 - RODRIGO ALVES PEREIRA GITIRANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES (RJ-001334B)) X WHIRPOOL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294) Decisão:Intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 hs, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.801.006042-4 - MAURO BARONI VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Intime-se a parte executada para cumprimento voluntário da sentença, sob pena do art. 475-J do CPC e penhora. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.801.000914-3 - FELIX PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA., Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.801.005264-6 - VANESSA MARIA SILVA E SOUZA PAVAN (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requrida pela parte Autora. Declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento das peças requerido, devendo a parte Autora apresentar cópias das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.801.008089-7 - DECIO ARANTES X ACIR - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DO RECREIO DOS BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Ficam as partes intimadas para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, neste Juizado, em 11/03/2008 às 10:30h \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2005.801.000481-7 - VERA LÚCIA DA SILVA FLORES (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA., Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Recebo a impugnação no efeito suspensivo. Ao impugnado. \r\n\r\nId: 463669" ] }, "9º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "463666": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.128647-4 - (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA GONÇALVES DA SILVA (RJ-109394)) X MARLUCE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866) À vista do exposto, adotando o entendimento acima transcrito REJEITO A QUEIXA OFERTADA E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO A ORA QUERELADA MARLUCE SILVA DE OLIVEIRA, COM ARRIMO NO ART. 107, IV, DO CP C/C O ART. 61, CAPUT, DO CPP. Custas e taxa judiciária legal pela querelante, não sendo arbitrados honorários para a querelada porque não houve citação válida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. - VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2007.800.037748-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392), Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X CRISTIAN AMARAL Despacho:Defiro gratuidade. Baixa e arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.800.166400-6 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384)) X MAX ANREI PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA GOMES TEIXEIRA (RJ-148451) Despacho:O Juízo de admissibilidade pertence à Turma Recursal. Assim, recebo o recurso interposto.Vista em contra-razões. Tudo feito, encaminhe-se à Egrégia Turma Recursal, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.086071-5 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA COELHO (RJ-101267)) X RENATO PEIXOTO LEAL FILHO) Despacho:Intime-se Renato Peixoto no endereço de fls. 175, que deve ser atualizado no sistema para cumprir julgado, pena de expedição de mandado de prisão. \r\n\r\nId: 463666" ] }, "Campo Grande": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "463611": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.205.016495-9 - MARIA IZABEL NUNES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ BESSA DE OLIVEIRA (RJ-140521)) X YEDDA SILVA CARREIRA Decisão:FL. 29: DEFIRO O PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.003373-7 - VANIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X JORGE LINHARES FILHO AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA (0.S. 01/2008) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.015659-6 - DAEMON PINTO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X NEUSA MARIA BARBOSA BANDEIRA ...Falta recolhimento impostos. Ao requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.009613-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JANDYRA SANTOS NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.007124-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SEBASTIAO DA SILVA Ao interessado sobre desarquivamento em 05 dias, sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.004344-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROSEMBERG NUNES DE SOUZA DESENTRANHE-SE, SUBSTITUINDO POR CÓPIA, EXCETUANDO-SE PROCURAÇÕES, TÍTULOS DE CRÉDITO E COMPROVANTES DE PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.205.005949-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ CARLOS ALVES BARBOSA Decisão:Tendo em vista que inexiste nos autos notificação expedida para o endereço contante do contrato (fl.09 v) o qual, inclusive, é o mencionado na inicial, indefiro a liminar.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011143-8 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MAURO CESAR DINIZ Despacho:1) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2) Cumpra-se fl. 24, parte final. \r\n\r\nProc. 2008.205.004855-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDR S VIDAL PEIXARIA ME Despacho:Para a apreciação da liminar, venha o comprovante de entrega da notificação de fl. 13, em dez dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.011905-1 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ERALDO RODRIGIES FILHO FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.205.009022-4 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X EDILSON CELSO GONCALVES DA SILVA Sentença:(...)Isto Posto julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 7.562,50 (sete mil quinhentos e sessenta e dois reais e cinqüenta centavos), devidamente corrigido e com juros de 1 % ao mês a contar da citação. Condeno o demandado, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10 % sobre o valor da condenação. Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se em livro próprio. Nada mais ocorrendo foi a audiência encerrada às14: 20 horas, e, para constar, lavrou-se o presente. Eu, ___, secretário da Juíza, o digitei. Eu, ___, Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.205.100040-0 (8072) - GUILHERME DE SOUZA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X BRADESCO RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Considerando a extensão do laudo pericial, defiro o prazo sucessivo de dez dias para as partes se manifestarem acerca do mesmo, a começar pelo autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.205.009773-9 - JOSE LUIZ KAISER DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BARROS DO NASCIMENTO (RJ-115631)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.014472-7 - CESAR TADEU CALAFIORI CATHARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CLUBE DOS MARAMBAIA (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA O MANDADO JÁ EXPEDIDO. DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.205.002425-4 - MARCELO JOSE DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X ESPOLIO DE AGUINAL DE SOUZA PIRES), Inventariante: ELVIRA LIBANO PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Despacho:Diante do acórdão de fls. 147/149, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.008842-6 - SALEMO JORGE DE SOUZA AUADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.205.010538-2 - ISRAEL JACKSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X HASPA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:1- Fls. 189/191: Ciência às partes.2- Certifique-se o resultado nos autos principais, vindo após conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.205.004536-1 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CORINGAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.205.002578-9 - DOIS SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452)) X SOLUFARMA , INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO, REPRESENTAÇÃO LTDA ao interessado \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.205.007103-9 - WAGNER CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) À PARTE CREDORA SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO, INDICANDO BENS À PENHORA, PELO SALDO, SE FOR O CASO. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2004.205.004344-9 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X WENDEL FERNANDES BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À PARTE CREDORA PARA INDICAR BENS À PENHORA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.003330-0 - WILLIAM PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURO DE CREZENDE SOBREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2005.205.006527-7 - MILTON MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.013472-2 - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 144, DIZENDO E DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.205.002188-7 - GUTEMBERG OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.205.003295-2 - SANDRA DE PAULA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1) Oficie-se informando a gratuidade de justiça.2) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, informando a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio.3) Após, certifique-se quanto à regularidade das custas e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.008918-4 - PATRICIA PINTO GUERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) a parte autora (falta recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 168,13 e recolhimento de custas do AOJ nos termos da certidão de fls. 245 vº \r\n\r\nProc. 2007.205.010245-0 - JEANE CLAUDIA DE LIMA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X SUSPIRO INTIMO LINGERIE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) foi desinado pelo perito o dia 18.3.2008 as 11.00h para colheira de padrões gráficos da autora na av. treze de maio, 47, sala 2701 - centro rj ,devendo juntar aos autos o original do cheque de fls. 76 ou na impossibilidade disto, cópia de boa qualidade. Ao interessado \r\n\r\nProc. 2007.205.010245-0 - JEANE CLAUDIA DE LIMA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X SUSPIRO INTIMO LINGERIE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:homologo os honorários de fls. 91. Intime-se na forma requerida \r\n\r\nProc. 2007.205.010370-3 - VANUSA GOUDARD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.015914-9 - JOSE MARCONDES ROSENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Recebo o recurso somente no efeito devolutivo. Ao Recorrido para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.008860-0 - JOSE CARLOS TURETTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485)) X CARLOS TADEU NASCIMENTO DOS SANTOS Decisão:Fl. 34: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.014523-0 - LÉA TELES DE MORAES X JOSÉ ANTUNES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115) Decisão:1) Defiro JG.2) Nomeio inventariante Léa Teles de Moraes, independente de termo de compromisso.3) Juntem-se os documentos requisitados nos artigos 1.031 e 1.032 do Código de Processo Civil.4) Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome do falecido José Antunes de Moraes.5) Cumprido, dê-se vista à Fazenda, vindo conclusos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1999.205.101224-7 (18944) - ESPOLIO DE AGUINAL DE SOUZA PIRES, Inventariante: ELVIRA LIBANO PIRES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X ESTACIONAMENTO SEMA LTDA Despacho:Considerando o lapso temporal, a inércia do notificante, bem como a aparente perda superveniente do objeto da presente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.205.015113-8 - CÉLIO SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X ESPOLIO DE MANUEL MAGALHAES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA de fls. 20. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.009464-7 - ESPOLIO DE FRANCISCO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X LENY DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.007124-6 - ECIA-IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X KATIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.205.002234-0 - SUELI DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X LUCIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.007697-9 - HILDA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305)) X COMPANHIA IMOBILIÁRIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO Despacho:Fls. 44 - Defiro, mediante juntada de cópia.Cite-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.205.013980-0 - ELZA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X ISRAEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839) Despacho:À Autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.014454-7 - RENATO CASSIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.205.015222-2 - JORGE HALE (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X BANCO CITICARD S.A Despacho:Esclareça o autor os parâmetros para os quais pretende ter o contrato revisto. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.015225-8 - JORGE HALE (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X BANCO CITICARD S.A Despacho:Esclareça o autor quanto à repetição de ação, diante dos termos do Processo n° 2007.205.015222-2. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.205.011248-2 - ITAQUE FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA (RJ-094993)) X FERNANDO MONTEIRO) Decisão:Fl. 85: Defiro 30 dias. \r\n\r\nId: 463611" ], "463612": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA - RJ142624E \r\n\r\n2006.205.002631-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nJOAQUIM GOMES DE LIMA - RJ158980E \r\n\r\n2006.205.015504-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nCELSO ANTONIO BARBOSA DA SILVA - RJ145926E \r\n\r\n2004.205.011002-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nJACQUELINE DA CRUZ - RJ089545 \r\n\r\n2004.205.011425-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA DOS REIS - RJ161963E \r\n\r\n2005.205.006258-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nJANETE DOS SANTOS GONÇALVES - RJ122273 \r\n\r\n2006.205.010198-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nFERNANDA GOMES SERRA DE SOUZA - RJ155397E \r\n\r\n2006.205.011406-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MOTA BARROS - RJ109775 \r\n\r\n2006.205.013488-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nMIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA - RJ093419 \r\n\r\n2007.205.002249-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS - RJ064800 \r\n\r\n2007.205.005555-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nFRANCISCO BARBE VIDAL - RJ060972 \r\n\r\n2007.205.007237-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nCÍNTIA RACCA VIRGINIO DE SOUZA - RJ156157E \r\n\r\n2007.205.010905-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nBARBARA NUNES BIZZO - RJ149559E \r\n\r\n2002.205.008622-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nDANIEL BASTOS FONTES - RJ163430E \r\n\r\n2007.205.014347-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2007.205.014903-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nRICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS - RJ054852 \r\n\r\n2007.205.015250-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nNARCELIO CASTRO E SILVA FILHO - RJ044971 \r\n\r\n2004.205.001084-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nRAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO - RJ134564 \r\n\r\n2002.205.003179-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA - RJ107325 \r\n\r\n2006.205.008829-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nDIOGO DOS SANTOS CARNEIRO - RJ158401E \r\n\r\n2001.205.007838-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nMARIVALDO SOUZA COSTA - RJ103723 \r\n\r\n2003.205.011945-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nAMIR PAPERA - RJ075480 \r\n\r\n2004.205.003937-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA - RJ113923 \r\n\r\n2006.205.012526-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nRAIMUNDO NONATO SIMEÃO DA SILVA - RJ036644 \r\n\r\n2001.205.011107-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nFAUSTO FALCÃO - RJ102785 \r\n\r\n2002.205.003323-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nJEFERSON MENEZES CHAVES - RJ157752E \r\n\r\n2003.205.007705-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nJOÃO JOAQUIM PINTO - RJ053866 \r\n\r\n2005.205.011457-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nIVANISE DE MELLO LUIZ - RJ105160 \r\n\r\n2007.205.009122-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nCREMILDO DE SOUZA TURQUES - RJ083549 \r\n\r\n2007.205.012546-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nJAIR OTONIEL DA FONSECA - RJ029689 \r\n\r\n1996.205.100543-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nId: 463612" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "463613": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.009841-0 - IRENE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) X ARNALDO JANUÁRIO DA SILVA A REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.017048-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X NATALINA SOUZA Ao autor para providenciar cópia da inicial para instruir o mandado citatório. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.008961-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS ALBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.205.009636-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.205.000180-8 (16100) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INGRID STEFHANIE PROD. ARTISTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) oficio pronto na contracapa p/ retirar ou recolher custas \r\n\r\nProc. 2000.205.000663-8 (21299) - AUTO POSTO CREMONEZE LTDA. (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X CENTRO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS FERNANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL, A FIM DE VIABILIZAR A CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.205.008714-0 - AURELIO BARBOSA GUARISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). ROTERDAN DA SILVA MOREIRA (RJ-092080)) X JOSE LOPES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) AS PARTES SOBRE CALCULOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.205.000239-2 (15291) - JUCARA FREIRE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA L L B TONAKI (RJ-102168)) X CRISTOVAM MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO RIBEIRO (RJ-041434) A EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.205.002916-1 - GIULIO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X EMPRESA DE ONIBUS FEITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) AS PARTES SOBRE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.205.012206-2 - LUCAS VINICIUS DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO MP DE FLS 453. \r\n\r\nProc. 2007.205.000296-0 - ANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X BANCO FIBRA S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) AO CREDOR, SOBRE GUIA DE FLS. 142, INFORMANDO SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.004900-7 - HIERANIA MARIA NERY DO NASCIMENTO, LUIZ ALVES DO NASCIMENTO NETO, MONIQUE NERY DO NASCIMENTO, MÔNICA NERY DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X LUIZ ALVES DO NASCIMENTO FILHO A REQUERENTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.000357-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO BALAZS PIRACIABA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.000974-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FELIPE RAMOS NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.006150-8 - GLORIA CRISTINA SANT'ANA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) MANDADO DE PAGAMENTO NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 463613" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "463618": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.020056-3 - MIQUEIAS PINHEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CAVALCANTI VIEGAS (RJ-081966)) X LINDA STEFANIE COSTA CAMPOS Decisão:Fixo os alimentos provisórios, em 15% dos ganhos do alimentante, recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual das verbas rescisórias e FGTS. Intimem-se.Designo audiência de conciliação para o dia 13/05/2008/ , às 13:45 horas.Cite-se. Intime-se para audiência, bem como o autor para o pagamento dos provisórios.Dê-se Ciência ao M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.205.001347-9 - ELISIO LEMOS ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BARROS DO NASCIMENTO (RJ-115631)) X GISELE ALVES DA CRUZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FIRMINO CAMBOTA (RJ-127827) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem ao arquivo.. \r\n\r\nId: 463618" ], "463619": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMIGUEL DA SILVA FILHO - RJ070134 \r\n\r\n2003.205.003352-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nHELOISA HELENA HOLZER - RJ074721 \r\n\r\n2005.205.008750-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nLAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS - RJ119100 \r\n\r\n2001.205.011914-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nSANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS - RJ067165 \r\n\r\n2006.205.001865-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA - RJ091111 \r\n\r\n2006.205.013740-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMARCELO NEVES MONTEIRO - RJ112226 \r\n\r\n2003.205.002568-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA - RJ154945E \r\n\r\n2007.205.002029-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nSUELI CRISTINA GOMES PEREIRA - RJ079228 \r\n\r\n2006.205.004415-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nId: 463619" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "463620": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.205.010330-6 - RAIMUNDA NONATA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337)) X JOSE DE RIBAMAR DA SILVA FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.205.011397-4 - MARIA LUCIA SOARES MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILSON CORREIA MARIANO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ARNOR ALEXANDRE (AL-002796) Sentença:Pelo exposto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, MARIA LUCIA SOARES. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.205.004456-7 - VICTORIA ASSUNÇÃO BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X ALFREDO CUSTODIO SILVA Decisão:Tendo em vista o título executivo apresentado à fl. 15, declino da competência em favor da 2ª Vara de Família desta regional. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.001688-0 - DAVI SARMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE PIZZANI STADLER (RJ-078422)) X JOSÉ MAURO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS (RJ-105837) Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação do executado nos autos. 2- Em caso negativo, ao exeqüente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.014365-8 - IGOR FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO PINTO (RJ-118008)) X YASMIM CRISTINA DOS SANTOS SILVA Decisão:1- Defiro JG. 2- Fl.18: Recebo a emenda. Anote-se no Distribuidor para fazer constar, tão-somente, AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS.2- Havendo vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 25 % (vinte e cinco por cento) da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Oficie-se ao empregador para que proceda aos descontos e para que remeta os três últimos contra-cheques do réu a este Juízo, advertido das penas legais; em caso de descumprimento;3- Não havendo vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40 % ( quarenta por cento) do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia cinco de cada mês, mediante recibo;4-Oficie-se ao BB S/A, para abertura de conta corrente em nome da genitora, sem cobrança de qualquer tarifa bancária; 5- Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.003244-7 - OLGA ALBERTINI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X ROBSON GÓS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora sobre contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.003096-9 - JORGE LUIS MUNIZ DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 29/04/2008 às 13:45 horas. Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.003114-7 - MARCELLO FIGUEIREDO AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 24/04/2008 às 13:45 horas. Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 463620" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "463614": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.205.005220-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOAQUIM ANTONIO TELES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657) DECLARO POR SENTENÇA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO JOAQUIM ANTONIO TELES PELOS FATOS QUE LHE FORAM IMPUTADOS NA PRESENTE AÇÃO PENAL, TUDO COM FULCRO NO PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 89 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.205.012107-9 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) Sentença:...Isto posto, com fundamento no artigo 408 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO EDSON RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR, qualificado nos autos, a fim de ser submetido a julgamento pelo IV Tribunal do Júri desta Capital, como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, incisos II e IV, c.c. artigo 14, inciso II, todos do Código Penal, na forma do artigo 1º, inciso I, da Lei 8.072/90.Inalterado o contexto fático, o réu não faz jus ao direito de aguardar o julgamento em liberdade. Isso porque permanecem íntegros os fundamentos da custódia cautelar, passando a mesma a se fundamentar na sentença de pronúncia, na forma do artigo 408, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal.Intime-se o réu acerca da mudança do título da cautela. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se vista ao Ministério Público para fins do artigo 416, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nId: 463614" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "463616": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" D \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Com Emprego de Veneno, Fogo... \r\n\r\nProc. 1995.205.100768-1 (7741) - MP X PATRÍCIA ANDRADE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414), Dr(a). ERIVALDO FERREIRA (RJ-106894) ... DECLARO extinta a punibilidade de PATRÍCIA ANDRADE DE SANTANA, nos termos do artigo 107, inciso IV, c.c. artigo 109, inciso V e artigo 110, todos do Código Penal. Expeça-se, imediatamente, alvará de soltura. Determino o recolhimento dos mandados de prisão. Após, oficie-se à VEP... Com razão o ilustre promotor. O pedido defensivo perdeu o seu objeto em razão da sentença proferida à fl. 138, já constando nos autos o alvará de soltura expedido por este Juízo. Assim, a Defesa deverá postular a liberdade da acusada junto ao Juízo da VEP. \r\n\r\nId: 463616" ] }, "26º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "463624": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.151602-5 - ANA MARIA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) OTICAS OTIMA VISÃO, Dr(a). LUCIANO FRAGA PEREIRA (RJ-014133) \"Considerando o teor da declaração de fl. 59, dando conta de que a autora possui uma renda mensal de R$ 300,00, bem como a inexistência de qualquer outro elemento que possa descaracterizar, de forma contundente, a preseunção gerada pela declaração de hipossuficiência, RECONSIDERO a decisão de fl. 70, a fim de deferir a gratuidade de justiça. Com efeito, RECEBO o recurso de fls. 49/54 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Oficie-se à Il. Relatora do Mandado de Segurança nº 2006.700.057411-3, comunicando a reconsideração da decisão. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.150563-7 - IOLANDA TEIXEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA E OUTROS \"Designada nova Audiencia de Conciliação para 10/04/2008 às 10:45 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.154112-5 - LUIZ JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X ANGLOSCHOOL Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida na inicial, a fim de condenar a ré a excluir o nome do autor do SPC no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e a pagar, a título de dano moral, a importância de R$ 3.500,00, acrescida de juros desde a citação e correção monetária a partir deste julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.166954-3 - CRISTIANE BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-141518)) CCE E OUTRO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2007.205.018217-2 - LUZINETE DO NASCIMENTO CAMPOS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença: ... julgo procedente em parte o pedido para condenar ... \r\n\r\nProc. 2007.800.066308-0 - CARLOS AUGUSTO BEANES KNAPP (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Sentença:Homologo a decisão na forma do art 40 da lei 9099/95, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução do Egrégio òrgão Especial do Tribunal do Justiça do Estado do Rio de janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.085971-5 - LAURA ESMERIA NEGREIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.113324-4 - FELIPE PEREIRA GOMES X OAT - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA Sentença:.....julgo procedente o pedido....... \r\n\r\nProc. 2008.205.000786-8 - ALEXANDRE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X MERCADOLIVRE.COM (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) DESIGNADA AIJ PARA DIA 21/07/2008 ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2008.205.000797-2 - ANDRÉIA MATIAS RUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) DESIGNADA AIJ PARA DIA 22/07/2008 ÀS 10:00H. \r\n\r\nProc. 2008.205.001460-5 - GLORIA FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X C&A - IBI ADM. E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) DESIGNADA AIJ PARA DIA 22/07/2008 ÀS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2008.205.001482-4 - FLÁVIO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESIGNADA AIJ PARA DIA 22/07/2008 ÀS 11:20H. \r\n\r\nProc. 2008.205.001662-6 - JEAN RAFAEL DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) DESIGNADA AIJ PARA DIA 22/07/2008 ÀS 11:40H. \r\n\r\nProc. 2008.205.001777-1 - MARIA CRISTINA TORRES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) DESIGNADA AIJ PARA DIA 22/07/2008 ÀS 10:40H. \r\n\r\nProc. 2008.205.001780-1 - PAULO VITOR DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) DESIGNADA AIJ PARA DIA 21/07/2008 ÀS 12:40H. \r\n\r\nProc. 2008.205.001898-2 - JORGE CORREIA DE LIMA X IBIBANK S/A (IBICRED) (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21/07/2008, ÀS 12:20 HORAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.131041-8 - ANA CRISTINA MAGALHÃES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512), Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030)) COMERCIAL MATERIAL ÓTICO SARA, Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). LILIANE VELLOZO DA SILVA (RJ-143363) Sentença:... Dessa forma, julgo procedente em parte a presente impugnação para excluir da execução o valor pretendido a título de multa por atraso no cumprimento da obrigação de fazer, mantendo, por outro lado, a condenação na obrigação de pagar, que deverá ser devidamente atualizada pelo contador judicial. Sem custas ou honorários. Determino, ainda, com intuito de acabar com uma execução simples que se arrasta injustificadamente por anos, que o executado entregue no cartório deste juízo, em 48 horas, as lentes determinadas no acórdão de fl. 57, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 15.000,00, para o caso de atraso em seu adimplemento. \r\n\r\nProc. 2006.800.105266-7 - FREDERICK NELSON VITILIO LOPES X GLOBOSAT PROGAMADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). ANA BEATRIZ FREITAS IMBUZEIRO (RJ-130298), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). MÁRCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA (RJ-109663) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14.04.2008, ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.181705-2 - NORMA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X ANGLOSCHOOL Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o projeto de sentença proferido pela Dra Juíza Leiga, na forma do art 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.209270-3 - ANDREA RAMOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE CUBA GASPARELLI (RJ-088985)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2007.205.016379-7 - JOSIANE SATURNINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103)) X BANCO ITAU AC 10-04-08 , AS 10:30. \r\n\r\nProc. 2007.205.017784-0 - FERNANDA BONZI MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VENANCIO (RJ-144216)) X ASSISTÊNCIA TÉCNICA PLL EXPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/07/2008, ÀS 11:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.205.020321-7 - MARCIO LUIS ROCHA MORAES (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958), Dr(a). RENATA SOUSA SALOMAO (RJ-125960) DESIGANDA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/07/2008, ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.026074-0 - IRANY MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO AC DIA 10-04-08, ÀS 12:30 \r\n\r\nProc. 2007.800.056893-9 - DAIANE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) \"Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 84: ( R$ 747,74) , em cinco dias, valendo o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.176710-5 - VERA LUCIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10.04.2008, ÀS 16:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.001788-6 - JORGE ANTONIO DA PAZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO PINTO (RJ-143974)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DESIGNADA AIJ PARA DIA 22/07/2008 ÀS 10:20H. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.000347-0 - VERONICA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (RJ-107871)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da lei 9099/95, de acordo com a lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 463624" ] }, "18º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "463617": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Cabral Montenegro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2003.800.001526-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DELANDRÉA (SC-016358B)) X LEONARDO BRUM) Despacho:Intime-se o patrono por publicação informando que os autos foram desarquivados. Em não havendo manifestação no prazo de trinta dias, voltem ao arquivo, independente de nova conclusão. \r\n\r\nId: 463617" ] }, "Ilha do Governador": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "463633": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.207.000939-6 (20570) - MARIA DE LURDES ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ESTENIO NUNES AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.207.000611-2 - PATRICIA JULIANA CANDIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X CARLOS ROBERTO FERREIRA Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando ao saldo existente na conta do PASEP, em nome do autor da herança. \r\n\r\nProc. 2007.207.004768-7 - NEO BONEL MEDEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X ODITTE BONEL DE MEDEIRO ROCHA AO REQUERENTE SOBRE OFÍCIO DO PIPAR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.005987-9 - Inventariante: MANUEL CIRINEU GRAMATA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) FERNANDO DA SILVA GRAMATA E OUTRO, Dr(a). ROBERTO ALVES JANONI (RJ-026124)) X MARIA DE JESUS DA CRUZ SILVA Despacho:Intime-se o inventariante, por DO e via postal, para dar andamento ao feito, promovendo a juntada da partilha amigável e certidões de praxe.Na mesma oportunidade, deverá se manifestar sobre fls. 48. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.000485-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KATIA DA SILVA SOUZA ESCLAREÇA A PARTE AUTORA EM QUAL ENDEREÇO DEVERÁ SER CUMPRIDO O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, TENDO EM VISTA O ENDEREÇO FORNECIDO PELA RECEITA FEDERAL ÀS FLS.41,BEM COMO INFORMAÇÃO DA TELEMAR-OI ÀS FLS.43. \r\n\r\nProc. 2007.207.000902-9 - VITÓRIA TUR - TRANSPORTES E TURISMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X RJ RECEPTIVO AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.005776-0 - MARIA EMÍLIA ROCHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X ROBERTO BARROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO PELO RÉU. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001799-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA), FABIO COIATELLI), LINA COIATELLI), PROCESSO 39809 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.000117-3 - NITERÓI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) CPQ BAY MARKET LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória, AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.207.005929-6 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X LIDERBRAS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.000951-9 (18952) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORMOSA DO ZUMBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354), Dr(a). FLAVIO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-097501)) X WILSON GARCIA VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SANMARTIN MARALHAS (RJ-021694) Despacho:Fls 279-281 - Ao Município. \r\n\r\nProc. 2001.207.002218-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ESPÓLIO DE HOLGER ERNEST HENSOLDT AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PLANILHA DE FLS. 153. \r\n\r\nProc. 2001.207.006025-2 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:1 - Fls. 306-310 - Ao impugnado.2 - Fls. 311 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.207.006787-3 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X RAQUEL GOUVEA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) Despacho:Fls. 213-217 - A impugnante. \r\n\r\nProc. 2005.207.002354-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X DEBORA REGINA DA SILVA VILACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.001420-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X RUBENS PERES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761) Despacho:1 - Fls. 145 - Anote-se onde couber.2 - Fls. 145-174- A parte ré \r\n\r\nProc. 2007.207.004855-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANNY (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X O BAMBA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA Decisão:Fls. 38 - HOMOLOGO o acordo e suspendo a execução, até seu integral cumprimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.207.004109-2 - IELLA BONOS DE CAMPOS MELLO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.207.002415-0 - PEIXARIA MARTINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA SMARZARO PORTELA (RJ-096919)) X MEXIM COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - EPP E OUTRO AO AUTOR PARA REGULARIZAR CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.207.000338-4 (19429) - S/A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874)) X MARIO ROZENSTAJN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). JORGE ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-147493) Despacho:Fls. 312-313 - Exclua-se onde couber.Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.207.006549-5 - MANUEL DE SÁ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X HAMILTON TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DESTEZ SANTOS (RJ-067473), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161) Despacho:1 - Fls. 46 - Anote-se onde couber.2 - Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.207.000264-5 - ANTONIO JOAQUIM BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X ALEXANDRE RODRIGUES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JACKSON GUIMARÃES LOPES (RJ-127277) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.207.000575-2 - EDEL - ESCOLA DINAMICA DE EDUCACAO E LAZER LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X CONFECCOES DARSAL LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974) Despacho:Fls. 164 - Ao exequente/embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.002242-7 - JOAO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X CRISTINA PANTALEAO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRASIL (RJ-102001) Decisão:Fls. 95 - Indefiro o pedido, por falta de pevisão legal. \r\n\r\nProc. 2006.207.004562-7 - ISABEL MERCEDES BURGOS HURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X MANOEL ALVES DE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.006323-0 - RUY VAZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X JUAREZ SALIM GOUVEIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.000934-6 - SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334), Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X ARLINDO BAPTISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Despacho:Fls. 506-507 - Ao exequente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.207.000649-3A - OTAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B), Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.207.000611-0 - IOLANDA FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X EMPRESA DE TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Informem as partes acerca do resultado do agravo de instrumento interposto pela executada. \r\n\r\nProc. 1999.207.000186-7 (19110) - PAULO DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X AZURRA VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA (RJ-122991) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 431. AO AUTOR PAARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 587,71 \r\n\r\nProc. 2000.207.000244-4 (20004) - JORLANI SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X TRANSTRADA RIO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). CARLOS FREDERICO L. TERRA (RJ-080607) Decisão:...Isto posto, desconstituo a penhora incidente sobre o imóvel da Rua Fernando Moncorvo, 230, por se tratar de bem de família.Entretanto, tal fato não exonera o executado de indicar bens livres e desembaraçados. As certidões trazidas pelo exeqüente não estão atualizadas, pois datam de 2005 e para que se evitem possíveis embargos de terceiros , deve o executado indicar bens seus, livres e desembaraçados, sobre os quais deva recair a penhora, sob pena de ser considerado litigante de má fé, consoante dispõem os artigos 656 § 1o c/c 600, I e IV, 601 e 14, todos do CPC.Sem prejuízo, promova-se a penhora \" on line\", nas contas dos executados.(VER DECISÃO DE FLS. 452/453) \r\n\r\nProc. 2002.207.002757-3 - JULIANA HERNANDEZ SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (RJ-014114)) X CLINICA OBSTETRICA SANTA MARIA MADALENA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO : DE ACORDO COM A SENTENÇA DE FLS. 265/275, RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRADO ABAIXO:CAMPO 24 - CONTA 1102-3 - R$ 160,66 CAMPO 25 - CONTA 1107-2 R$ 76,68CAMPO 26 - CONTA 1110-6 R$ 7,30CAMPO 30 - CONTA 6002.02696-8 R$ 18,23CAMPO 31 - CONTA 6002.05926-6 - R$ 3,64CAMPO 32 - CONTA 2101-4 R$ 564,44CAMPO 33 - CONTA 6002.25174-9 - R$ 13,14CAMPO 34 - CONTA 5673.00124-2 - R$ 13,14 \r\n\r\nProc. 2007.207.005798-0 - JANUARIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA DA HORA (RJ-132165), Dr(a). LENILDA MARIA VIEIRA SOUSA (RJ-145778E)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Ao autor, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.007888-0 - VANDERLEI ASSIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X REAL SEGUROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251) - AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.207.002258-8 (13081) - ELSA JOSEFINA PALUMBO DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X CESAR AUGUSTO FRANCO SOLALINDE A INVENTARIANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, TENDO EM VISTA NÃO CONSTAR NOS AUTOS DEFERIMENTO DA J. G. \r\n\r\nProc. 2001.207.000933-7 - CHRISTINA SOUZA CASTANHEIRA - CPF 612.016.937-72 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)), Inventariante: MAURICIO COSTA MACHADO DE SOUZA - CPF 041.947.137-53.) X JULIA DI PALMA VIEIRA DE SOUZA I-SE PARA DEVOLUÇÃO NO PRAZO DE 48 HS. (INTIMAR A DRª DANIELDA ELENDES DA SILVA - OAB/RJ Nº 36595, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HS) \r\n\r\nProc. 2003.207.007267-2 - ARLINDO DE ASSUMPCAO CHAVES (Adv(s). Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807), Dr(a). KATIA CONCEICAO DE ALMEIDA (RJ-077741)) X ALVAMIRA CHAVES DO MONTE (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEDEIROS PEÇANHA SANCHES (RJ-134770) Despacho:Fls. 318-319 - Ao inventariante e demais interessados.Após, a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.207.005942-6 - EDNA ROMERO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959), Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903), Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X NELSON ALVES SANTIAGO Despacho:Fls. 226 - Defiro a devolução de prazo à inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.207.005845-4 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X CARLOS LOUZADA DA ROCHA Decisão:Converto o mandado inicial em mandado executivo, face ao transcurso do prazo de resposta in albis, com fulcro no art. 1102, c do CPC.Intime-se o executado, por Oficial de Justiça, nos termos e na forma do art. 475, J do CPC, no endereço de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2007.207.006060-6 - RIOJA FRIGORÍFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AMPOINT ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.207.002062-3 - FRANCISCO GALDINO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) ESPÓLIO DE ANTONIO DA SILVA SOARES Ao Autor, para regularizar custas processuais. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.005431-0 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X CARIOCA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Despacho:Fls. 155 - Defiro vista dos autos, pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.001013-3 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X ROSILEA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Fls. 191 - Aplico a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC, sobre o valor total da execução. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC)2 - Expeça-se Mandado de Penhora portas a dentro, conforme requerido. \r\n\r\nId: 463633" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "463635": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cristiane do Nascimento Duarte Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.207.001592-0 (16937) - SUELI DE SOUZA X GABRIEL DE SOUZA PEREIRA Sentença:\"...JULGO EXTINTO...\" \r\n\r\nProc. 2004.207.004212-8 - MARIA LUIZA AZEVEDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X LUIZ MOREIRA SOARES Despacho:Audiência especial designada para o dia 07/04/08 às 14:00 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.207.003176-0 - VIRGINIA DA LUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-110387)) X PAULO ROBERTO DA SILVA CARVALHO Fls. 26 ao Requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.007411-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VINICIUS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.207.004279-3 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X LUIZ ISAU DA SILVA Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.207.005070-2 - CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X MARCELO JOSE VOGEL AO INTERESSADO SOBRE FL. 270/271 ( AINDA FALTA COPIA). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.207.001977-8 (17345) - ANTONIO NEVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA CARNEIRO (RJ-089257), Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498)) X ROBERTO ALVES DE FIGUEIREDO E KATIA MARIA LEITE RAMALHO Sentença:\"... JULGO EXTINTO...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.207.000272-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X TTI SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Despacho:Designo Audiencia Preliminar de Conciliação para o dia 25/03/2008 as 15:30. Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2000.207.011158-0C - TECNISER PRODUTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Ao autor sobre certidão de fls.40 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.207.011158-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TECNISER PRODUTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:Atenda o cartório (fls.255) recolhidas as custas. Aguarde-se a solicitação de informações nos recursos \r\n\r\nProc. 2002.207.004141-7 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PATRON COMERCIO REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.004373-6A - UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X MARCELO DE MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260) Fls. 8/10 ao Impugnante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.207.011158-0A - SEBASTIAO PIRES NORBERTO (Adv(s). Dr(a). CLIMERIO JUSTO DE CARVALHO (RJ-012999)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Ao autor sobre certidão de fls.31 \r\n\r\nProc. 2000.207.011158-0B - TECNISER PRODUTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) ao autor sobre certidão de fls.43. \r\n\r\nProc. 2007.207.000479-2A - JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MATOS SILVA (RJ-067613)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:\"...Desacolho, portanto, a presente impugnação....\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.207.001672-8 (19978) - SELMA VALENTIM DOS SANTOS POR SI E REP.SUAS FILHAS THAMYRES JALINE E JOYCE VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. ÀS AUTORAS. \r\n\r\nProc. 2003.207.007335-4 - MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.207.002557-0 - DINAH SALEME FADEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICÊNCIA E MUTUO SOCORRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019), Dr(a). SILVIO DE CARVALHO MEDELLA (RJ-020745), Dr(a). APOLINARIO KREBES CARDOSO (RS-005950) Decisão:Recebo o agravo retido (fls.322/323). Ao agravado \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.006989-9 - RITA DE CÁSSIA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES LIMA (RJ-066966)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:...CONHEÇO DOS EMBARGOS...DETERMINANDO QUE A RÉ RETIRE O NOME DA AUTORA DO CADASTRO DE NEGATIVAÇÃO DE CREDITO SOB PENA DE MULTA DIARIA DE 100,00...CONTUDO NO QUE DIZ RESPEITO A PRECLUSÃO...ESTA NÃO MERECE PROSPERAR...DOU PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.207.000762-1 (6727) - Inventariante: MARIA DE FATIMA GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X HILARIO FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO DA SILVA (RJ-060653) Venham cópias para instruir aditamento ao Formal de Partilha. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.003629-1 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X MARIO JOSE MACHADO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Decisão:...A matéria carece de prova técnica para apreciação. Nomeio Perito do juízo Ana Paula...Faculto às partes a apresentação de quesitos no quinquidio legal e a indicação de assistente técnico \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.207.003853-2 - CASEMIRO MEIRELLES PIRES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X FLÁVIA RABAÇO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória, de contrtato de locação \r\n\r\nProc. 2007.207.000479-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MATOS SILVA (RJ-067613), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Despacho:Ao Autor, especificamente, sobre as matérias preliminares suscitadas na peça de resposta. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.207.007395-2 - WALDILEIA SILVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X MARIA DE LOURDES DE FREITAS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491) Sentença:Declaro restaurados os autos da ação de procedimento ordinário...\" \r\n\r\nId: 463635" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "463638": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2002.207.007098-3 - CONSTRUTORA MORGADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X ROBERTO GUIMARAES CONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.001830-6 - SUELEN ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). DERSON VIDAL DE AMORIM JUNIOR (RJ-129978)) X JOSÉ GILBERTO MAIA Decisão:Venham a última declaração completa de IR/declaração de Isento da requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, para análise do pedido de J.G, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.002205-1 - REGINALDO GERALDO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X CANDIDA ORNELLA SALOMAO E OUTROS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.207.005104-4 - ADYR BENIGNO NUNES X ZELY LIMA DE BACELAR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) ... AO REQUERENTE, SOBRE CERTIDÃO SUPRA (O PROCESSO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO CARTÓRIO, AGUARDANDO O PATRONO DO REQUERENTE LEVÁ-LO À PGE, DESDE 15/08/2007.) \r\n\r\nProc. 2007.207.006165-9 - MARIA CARMELIA MARTINEZ TOUCEDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609)) X ELVIRA MARIA DA CONCEIÇÃO Decisão:Tendo em vista que o último domicílio do autor da herança é na Comarca de Ubatuba/SP, conforme certidão de fls. 08 e, considerando o julgado RJTJESP 100/278 e 110/260, declino da competência para uma das Varas de Órfãos e Sucessões da Comarca de Ubatuba/SP. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.004416-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS DA SILVA AIRES Despacho:Por derradeiro, cumpra-se o despacho de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2006.207.001313-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAPHAEL NORONHA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.005084-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ELISETE DIAS DE PAULA Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmo a liminar de fls. 19 e, ... \r\n\r\nProc. 2007.207.008179-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADELSON FERREIRA CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Indefiro ...2- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.207.000129-0 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANTONIO CARLOS SANTOS ROCHA Sentença:... ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC ... \r\n\r\nProc. 2008.207.001990-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSA CRISTINA FERREIRA G. DE ARAUJO Despacho:Venha o original da notificação. \r\n\r\nProc. 2008.207.002089-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X SERGIO FELIPE DA SILVA SÁ AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 1,68 NA CONTA 1107-2 E R$ 0,09 NAS CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.001056-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X LUCIANA DE OLIVEIRA FERNANDES Decisão: Em retificação à conclusão anterior: Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.207.003076-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINE I (Adv(s). Dr(a). ELIETE T.RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JOAQUIM BILESKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Decisão:Considerando, em cognição sumária, que o devedor pagou a obrigação, suspendo, por ora, eventual hasta pública. I-se o credor para dar quitação e o Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.207.006185-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERTO DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESPÓLIO DE MARTINHO MEDEIROS BEZERRA E OUTRO), Inventariante: LUCIA DE FÁTIMA CAMPBELL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS (RJ-142806) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, inciso II do CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.207.000569-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DA ILHA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X JOSÉ ADILSON LOUZADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FLS. 220V. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.207.004467-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DA ILHA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X ANDRÉA LINHARES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670), Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido consolidando o direito da parte autora ... \r\n\r\nProc. 2006.207.005124-0 - RICARDO MACHADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) ...ÀS PARTES SOBRE FLS. 119/128. (LAUDO PERICIAL) \r\n\r\nProc. 2007.207.001916-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X ESPÓLIO DE ARTHUR HERCULANO COSTA PASTOR ALMEIDA Decisão:Ao autor para providenciar a citação do Espólio ... \r\n\r\nProc. 2007.207.003145-0 - ALOYSIO VIEIRA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Às partes justificando-se em provas. Digam as partes se pretendem a realização de Audiência de Conciliação. ... no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como desistência ... \r\n\r\nProc. 2007.207.003947-2 - MARIA DO SOCORRO ARAÚJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/04/2008, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001728-4 - MANUEL DIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Defiro, por ora, o excepcional benefício de J.G. ... Designo audiência de Conciliação (art 277 do CPC) para o dia 30/04/2008, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.002368-7 - MARCO ANTONIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (RJ-063448)) X BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Vistos e etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 66, com a devida aquiescência do réu às fls. 69. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas ex lege.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.207.002864-8 - FIRMINO GUSMAO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA SALES (RJ-070357)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:... Venha o original. \r\n\r\nProc. 2006.207.003551-8 - SULAMITA MARIA ROCHA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.207.004210-0 - ALESSANDRA CRISTINA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO EXTINO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC ... \r\n\r\nProc. 2008.207.001849-5 - ADELSON FERREIRA CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. Decisão:... ISSO POSTO, comprove-se o recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.207.006605-0 - SERGIO DA SILVA FETTER (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X CIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIARIO S/A Decisão:... Comprove-se o recolhimento de custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.007483-6 - MARIZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X S.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) ... EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.207.001958-0 - RACHEL OLIVEIRA NASSER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X TNL PCS S/A Despacho:Venham cópias integrais das 03 (três) últimas declarações de I.R./declarações de isento do autor, no prazo de 10 (dez) dias ..., sob pena de indeferimento ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.007441-1 - MARCIA MARIA MORAES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:... 2) Indefiro o pedido do réu, em relação à intimação do autor para receber ... 3) Comprove-se, no prazo de 10 (dez) dias, o autor o recolhimento das custas devidas, sob pena de extinção ... I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Anulatória, de protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.001366-7 - SUANI DAMA DA SILVA VILAÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ESTACIO DE SÁ E OUTRO Decisão:Venham as três últimas declarações completas de IR/Declarações de Isento da autora, no prazo de 05 (cinco) dias, para análise do pedido de J.G, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.001785-5 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Venham as três últimas declarações completas de IR/Isento do autor, bem como declaração de miserabilidade jurídica, no prazo de 05 (cinco) dias, para análise do pedido de J.G, sob pena de indeferimento.Sem prejuízo, esclareça o autor se posui conta no endereço do réu declinado na petição inicial ... \r\n\r\nDeclaratória, de obrigação de fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.000816-5 - WAGNER ALVES PERFEITO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-122867)) X TURBOAUTO 2004 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC ... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.003217-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X FIRMINO GUSMAO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA SALES (RJ-070357) Despacho:Anote-se onde couber os novos patronos do autor ... \r\n\r\nProc. 2005.207.001226-6 - B.V. FINANCEIRA S.A.CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SEBASTIANA FATIMA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER FARIA PEREIRA JUNIOR (RJ-138440E) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Cumpra-se a decisão de fls. 32, devendo o autor promover os atos necessários. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.005529-9 - ESPOLIO DE TIAGO DE CASTRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X RESTAURANTE GRUTA DA ILHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, inciso II do CPC ... \r\n\r\nProc. 2005.207.001002-6 - MARIA OLGA JORGE DA COSTA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X ARMANDO AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) À parte autora sobre documento de fls 96. \r\n\r\nProc. 2005.207.001559-0 - PEDRO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINA ROCHA MIRANDA (RJ-055165)) X TERESA ANA SABINO AO REQUERENTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, CONFORME A SEGUIR: Campo 20: FUNPERJ;Campo 33: 6002-25174-9;Campo 46: R$ 0,91; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: R$ 0,91. \r\n\r\nProc. 2007.207.006227-5 - JORGE MANES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X EUROCHEM INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SILVA TORRANO DA LOZZO (SP-116584) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para ... \r\n\r\nProc. 2007.207.006438-7 - ARLO SALVESTRONI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X ARI AMANCIO DE OLIVEIRA FILHO Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação estabelecido entre as partes, decretando o despejo do imóvel objeto da presente ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.008440-4 - IEDA BARBOSA CURY (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X DUDA'S ILHA CAR VEICULOS LTDA Decisão:... Comprove-se o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da Distribuição ... Venha cópia do contrato de locação, bem como os recibos dos meses não pagos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.207.006921-0A - CELINO LEAL (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:... Comprove-se o recolhimento das custas, se for o caso, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Sem prejuízo, regularize-se a representação do excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.005019-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B)) X ARIO VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 55, julgando extinto o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, CPC. Custas \"ex lege\". Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.207.006863-4 - ENGEMOLDE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267)) X BETA JUNIOR ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:1- Cumpra-se fls. 240, remetendo-se os originais solicitados, procedendo-se o devido desentranhamento de fls. 207/209. 2- Oficie-se ..., certificadas as custas ... \r\n\r\nProc. 2004.207.007425-7 - JORGE ARANTES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X JONNES MAX SILVA CUNHA Despacho:Venha o CPF que o credor pretende efetivar a penhora \"on line\". \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.207.003994-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X GIZELE ASSUNÇÃO ALMEIDA ... FLS. 42, AO AUTOR (OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.207.004600-6A - LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X JOAQUIM DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETO (RJ-089767) Decisão:... ISSO POSTO, ACOLHO a impugnação e DECLARO cumprida a obrigação, ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.207.001842-2 - SYLVIA REGINA DE AZEVEDO ABRAHIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X CREDICARD Decisão:... comprove-se o recolhimento da custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.004869-4 - NADJANE BRITO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X LABORATORIO MUSA RODOLPHO JORDANO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Sentença:... HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 238/239 ... \r\n\r\nProc. 2004.207.003913-0 - CESAR AUGUSTO PINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE GOMES BARRETO (RJ-120738)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA RIBEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) ao 2º réu para recolher R$ 16,42 na conta 1110-6 e sobre recolhimento a maior em todos os outros campos \r\n\r\nProc. 2004.207.004600-6 - JOAQUIM DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETO (RJ-089767)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Decisão:Suspendo a execução, tendo em vista a impugnação ... \r\n\r\nProc. 2005.207.001765-3 - LUCIANA BASILIO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO S. JUNIOR (RJ-114050)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Aguarde-se o recurso no Augusto S.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.207.006538-9 - LUCIMAR PEDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:Designo o dia 30/04/2008 às 13:40 horas para Audiência de Conciliação prevista no artigo 331 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006281-0 - CLEBER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.207.001690-5 - CATIA DA SILVA PEREIRA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANINE BRAGA DA CUNHA (RJ-124369)) X JORNAL GOLFINHO Decisão:Venham as três últimas declarações completas de IR/declarações de Isento do autor, bem como declaração de miserabilidade jurídica, no prazo de 05 (cinco) dias, para análise do pedido de J.G, sob pena de indeferimento ... \r\n\r\nProc. 2008.207.001836-7 - JUSSARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Venham as três últimas declarações completas de IR/Declarações de Isento da autora, no prazo de 05 (cinco) dias, para análise do pedido de J.G, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.207.001998-0 - EDILAINE ALVES LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X ASSISTÊNCIA DENTÁRIA - GALEÃO LTDA Despacho:Venham cópias integrais das 03 (três) últimas declarações de I.R./declarações de isento do autor, no prazo de 05 (cinco) dias ..., sob pena de indeferimento ... \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais C/C Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2006.207.005258-9 - NATALIA DE MACEDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X PRO LIFE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA DE AZEVEDO (SP-244790) REPUBLICAÇÃO: ... HOMOLGO por sentença o acordo celebrado entre as partes para se produza os devidos efeitos legais. Suspendo, ainda, o feito até o pagamento final ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.207.006087-8 - CLAUDIO LOPES DE MORAIS X VICENTE ALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769) Decisão:... Certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas do processo, e intime-se para comprovação do referido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e remessa de certidão de débito ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.207.003561-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO TEIXEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X JORGE ANTONIO FERNANDES DE MOURA E OUTRO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.207.006326-5 - VERA LUCIA DA SILVA PRET (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS (RJ-120489)) X MARIA HYGINA DA SILVA PORTO E OUTRO Despacho:Lavre-se o termo. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.207.001986-4 - LUIZA HELENA LEAL TREVIZANI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA FERREIRA TREVIZANI (RJ-145705)) X MARCOS ANTONIO TREVIZANI Despacho:Venham cópias integrais das três últimas declarações de I.R./declarações de isento do autor da herança ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.207.004990-4 - RESIMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X FRANCISCO CHAVES MACHADO BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.003644-6 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X VOUZELA DECORAÇÕES E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:... venha a anuência do réu para desistência, ou o acordo assinado pelas parres, para homologação. Tudo no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.006318-6 - APARECIDA MARIA DE MENDOÇA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GORDO BLANK (RJ-136633)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) REPUBLICAÇÃO - Considerando a V. decisão do E. Tribunal de Justiça, reconsidero em parte a decisão de fls 74 e, em parte, a decisão de fls. 100, para aplicar a norma do art 33 do CPC, id est, o pagamento da perícia cabe ao autor. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001629-2 - MARLENE MORETTI DIAS (Adv(s). Dr(a). TAIZ CRISTINA DIAS ROBAINA (RJ-128277)) X DIX AMICO SAÚDE LTDA E OUTRO Decisão:Venham as três últimas declarações completas de IR/Declarações de Isento da autora, no prazo de 05 (cinco) dias, para análise do pedido de J.G, sob pena de indeferimento ...... Venha declaração do médico assistente de fls. 17 ... no prazo de 10 (dez) dias, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005686-0 - BENJAMIN VIDAL GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Especifiquem Provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.207.001894-0 - LAIZE ALVES SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:... Recolham-se as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.005396-8 - FRANCISCO JOSÉ LOPES REY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X CLAUDIONOR NASCIMENTO ARAGÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808), Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Despacho:Mantenho decisão de fls. 308. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005261-0 - ANDRÉ DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venha o comprovante de residência em nome do autor ... no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.207.000996-6A - ANTÔNIO CARLOS IVO (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X ALCEA ESPIRITO SANTO IVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:Em retificação à conclusão anterior: A data da audiência é: 16/04/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.007392-3 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ANDERSON MOREIRA CRISPIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.207.007669-0 - ANTONIO CARLOS DOMINGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X DULCE DA ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.207.001960-8 - EDSON AQUINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. Despacho:Venham cópias integrais das 03 (três) últimas declarações de I.R./declarações de isento do autor, no prazo de 10 (dez) dias ..., sob pena de indeferimento ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.000359-1 - ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Recebo os embargos, posto que, tempestivos e os deixo de acolher ... \r\n\r\nId: 463638" ], "463639": [ "IIIE - Intimação", "Escrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRODRIGO ALMEIDA CRUZ - RJ102829 \r\n\r\n2003.207.007590-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMILTON OLIVEIRA PEREIRA - RJ049105 \r\n\r\n2005.207.007543-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nROBERTO MONTEIRO RAMOS - RJ087839 \r\n\r\n2007.207.000620-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nMÁRCIO LOSSO DE SENNA - RJ132931 \r\n\r\n2006.207.007800-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nDAMAZIO SOUZA SOARES FILHO - RJ043438 \r\n\r\n2003.207.004683-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nPEDRO GARCIA MASSENA - RJ113713 \r\n\r\n2006.207.000722-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nId: 463639" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "463636": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.207.004520-8 - CLAUDIA QUINTAO BENSABAT (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X MARIO CALVANO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Decisão:Fls 53/55 - Indefiro, uma vez que a matéria ventilada exige discussão em sede própria, até porque o processo em epígrafe é findo. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.000293-0 - BERNARDO RIBEIRO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X ZULEIDA CORRÊA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.007143-4 - ELLEN MONTEIRO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X ELIAS FRANCISCO CABRAL Decisão:DEFIRO JG. Venha a planilha de gastos discriminando despesas e respectivos valores.Arbitro alimentos provisórios em 100% do salário(s) mínimo(s), devendo o quantum ser (em) entregue (s) à (ao) RL do(a) alimentário(a), mediante recibo ou depósito em conta bancária, até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido, sob pena de incidir multa de 10% caso o pagamento não seja efetuado no prazo de 15 dias a contar de cada vencimento, cabendo a cada alimentando a metade da quantia fixada. Na hipótese de existência de vínculo, serão devidos alimentos provisórios em 36% dos rendimentos do alimentante, excluídos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo a importância ser entregue à RL do alimentando através de depósito em conta-corrente ou recibo, cabendo a cada alimentário a metade da importância arbitrada. Designo audiência perante o JIC para 09/04/2008 às 10:45h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.008483-0 - ROGER LOURES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO DOS SANTOS JACOB (RJ-046959)) X ELIZABETE LANZILLOTTI DE SOUZA \" complementem-se as custas no campo 11-atos do oficial de justiça, conta nº-1107-2, campo-37:R$ 12,78.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.207.005044-8 (1913) - RUI MACIEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151) Decisão:... declaro o alimentante/pai desobrigado de prestar alimentos a filha Priscila dos Santos Oliveira. Providencie o cartório as diligências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2000.207.003581-4 (18843) - MARIA DO CARMO ALVES RIBEIRO CASTELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621), Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X HELIO JOSE CASTELLO CABRAL AUTOS DEVOLVIDOS DA FAZENDA MUNICIPAL DISPONÍVEL NO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.207.001162-2 - BRUNO FRANCESCO ANGELO BRUNETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) CARTA DE SENTENÇA PRONTA PARA RESGATE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.001359-6 - JORGE ANDERSON FREIXO BIZONI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X BIANCA MARINHO FLEGNER BIZONI (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS.54, PARTE FINAL, VINDO O AUTOR AO CARTÓRIO AFIRMAR O TERMO DE AUSÊNCIA, PARA POSTERIOR CITAÇÃO POR EDITAL. \r\n\r\nProc. 2007.207.000443-3 - UMBELINA OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X GONÇALO PEREIRA MARTINS Despacho:Afirmada a ausência, cite-se por edital com o prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.004556-3 - CARLOS ALBERTO CARDOSO DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) \" ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2008.207.002204-8 - FRANCISCO OZENILDO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X SULAMITA DE ARAUJO DA SILVA Despacho:Junte-se aos autos o comprovante de rendimentos do autor ou a última declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.207.002401-0 - CINEID COSTA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES VIRTUOSO (RJ-142624)) X ROGERIO LUNA DE ARRUDA Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG, bem como o reconhecimento de firma da assinatura de fls. 06. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.207.001261-2 - ARMANDO RUBI BORDINI RICKES (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X ROSA MARIA CUNHA BORDINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.005297-0 - ANA DA CONSOLAÇÃO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PERUHYPE MAGALHÃES (MG-081068)) X PAULO GABRIEL DIAS DELMONDES E OUTRO), Assistente: RITA DE CASSIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232) Decisão:Recebo a Apelação am ambos os efeitos, devolutivo e suspensivo, contudo este último efeito não impede o prosseguimento da execução (STJ, 3ª Turma, Medida Cautelar 8.930 e 4ª Turma, RMS 3.776-2).Aos Apelados. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.207.004236-3 (13677) - NORMA TORRES (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X REGINALD ERNESTO SIMOES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO FREITAS SILVA (MA-001040) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.207.001465-7 - RENATA LIZE FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X ARNALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Despacho:À exeqüente para que atenda ao requerido pelo MP no item 1 da promoção retro (Seja esclarecido se o alimentante já foi exonerado do pensionamento instituído em favor dos alimentandos, esclarecendo a data de exoneração, caso ela já tenha sido deferida).Após, remetam-se os autos ao Contador, devendo-se observar os itens 2 e 3 de fl 152. \r\n\r\nProc. 2003.207.002365-0 - FATIMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X JUAREZ AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-104781), Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) À EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.207.003179-3 - ARTHUR SOUZA DE JESUS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENILSON DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838) Decisão:Mantenho a decisão de fl 35 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.207.004473-8 - ANA PAULA BRAVO MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516), Dr(a). DAVID MACIEL DE OLIVEIRA (RJ-134932), Dr(a). ANA PAULA CORREA E CASTRO LIMA DE ANDRADE (RJ-080170)) X GABRIEL DE PAULA MARTINS \" CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O ART .45 DO C.P.C, DEVENDO A PARTE TOMAR CIÊNCIA , APONDO A SUA ASSINATURA.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.005364-8 - YAMARA PELACIO MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749)) X ADRIANO PIRES DE SOUZA Atenda-se ao MP, manifstando-se a exeqüente sobre a certidõ do Sr. Oficial de Justiça à fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.207.005751-4 - MARCELA BEATRIZ NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X MARCELO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.004837-0 - ANA CAROLINA AZEVEDO ROCHA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA COELHO FERREIRA (RJ-141523)) X MAURICIO ROCHA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.004837-0 - ANA CAROLINA AZEVEDO ROCHA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA COELHO FERREIRA (RJ-141523)) X MAURICIO ROCHA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212) À EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.207.005083-2 - BARBARA LENNE SEPULVEDA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO (RJ-137077), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X JORGE HENRIQUE BONFIM Decisão:Ante o pagamento de valor substancial da dívida alimentar, revogo o decreto prisional (fl 102) e determino o recolhimento do mandado de prisão. Comunique-se aos órgãos cabíveis. Intime-se a exeqüente para atender ao item 1 da promoção retro (Venha aos autos planilha atualizada do débito, considerando os depósitos efetuados pelo executado), bem como o executado para cumprir o item 2 da referida promoção (Venha proposta séria de parcelamento do débito devido até a presente data, no prazo de dez dias, sob pena de ser restabelecida a prisão). \r\n\r\nProc. 2007.207.007533-6 - JOAO GABRIEL MACHADO VELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERALDO TOMAZ BOAVENTURA (RJ-145023)) X ALVARO MACHADO VELHO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.002873-5 - ANA PAULA BRAVO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA E CASTRO LIMA DE ANDRADE (RJ-080170)) X GABRIEL DE PAULA MARTINS), GABRIELLA PAULA MUNIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). RITA CLÁUDIA BENEVIDES DE ABREU (RJ-134767) \" CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O ART-45 DO C.P.C, DEVENDO A PARTE TOMAR CIÊNCIA, APONDO A SUA ASSINATURA.\" \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.207.005437-0 - MARCELO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILMARA CRISTINA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) \" AO RÉU SOBRE O LAUDO.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.006030-8 - LEONARDO DA COSTA FERRARI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X MARK JORDAM PEREIRA DE ALMEIDA Atenda-se ao MP, esclarecendo-se se o pai do interditando é falecido. Em o sendo, venha a cópia da Certidão de Óbito. \r\n\r\nProc. 2007.207.007895-7 - VALDINA DE MAGALHÃES SOBRAL ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X DELFINA MARIA MAGALHÃES A AUTORA PARA ASSINAR TERMO DE CURATELA DEFINITIVA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.207.002334-2 - MADSON LIMA SIQUEIRA X LEILA MARIA DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) \"ao interessado sobre a resposta do ofício enviado ao Banco HSBC.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.005383-3 - HELSON GUSMÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X SANDRA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409) Atenda-se ao MP, esclarecendo as partes se ainda há alguma requerimento, eis que, ao que tudo indica, o provimento judicial já foi cumprido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1996.207.002549-0 (9047) - THIAGO MACHADO GOMES LOSANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO ROBERTO GARCIA LOSANO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM ULISSES GEBRIM (RJ-012520), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) \" autos desarquivados para vista no prazo legal, aguardando a juntada da procuração.\" \r\n\r\nProc. 2003.207.000619-5 - PEDRO DUARTE DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156)) X RAPHAEL DUARTE DOS SANTOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.006122-2 - ALEX NETTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X VITORIA FERNANDES NETTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410), Dr(a). CRISTIANE ALVES DE BRITO (RJ-140657) regularize a parte ré sua representação processual de folha 43. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.002213-7 - TEREZA PIMENTA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SULANITA DUARTE GOMES (RJ-136734)) X Falecido: HYDER JULIO DO CARMO), Inventariante: ROSELYS DO CARMO GIORDANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189) Despacho:Diante da informação supra, redesigno a audiência preliminar (art. 331 do CPC) para 24/04/08 às 14:30h. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.207.004169-5 (15539) - WANIA REGINA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738)) X LUIZ RAMOS DE OLIVEIRA FILHO Atenda-se ao MP, vindo as partes em Cartório para reatificação do pedido de restabelecimento da sociedade conjugal. \r\n\r\nProc. 2007.207.008186-5 - DENISE SVETLANA ALCHAAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271), Dr(a). CRISTINA TEIXEIRA CESAR (RJ-108188) Atenda-se ao MP, aondo ambos os requerentes suas assinaturas na petição de fls. 23/24. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.207.002677-3 - GRACA MADALENA SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (RJ-031065)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA (RJ-035257), Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2008.207.002258-9 - JOSE ALEXANDRE PROENÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X CAMILA NETO PROENÇA DE CARVALHO) Despacho:Exclua-se o pedido de alimentos em favor do filho menor em comum, eis que incompatível com a presente ação, devendo o mesmo ser objeto de ação autônoma. \r\n\r\nId: 463636" ], "463637": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA MARCELOS - RJ136828 \r\n\r\n1987.207.000759-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nMARILIA RIBEIRO MOREIRA - RJ128028 \r\n\r\n1993.207.000610-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO NUNES LISBOA - RJ032012 \r\n\r\n1994.207.000823-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nFELIPE LOPES PINTO - RJ144568E \r\n\r\n1994.207.001120-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n1999.207.004626-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2002.207.003835-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2005.207.002649-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2007.207.008458-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA LIMA HARA - RJ158115E \r\n\r\n1995.207.000659-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nHIGINO JOAQUIM DE SOUZA MOREIRA JUNIOR - RJ156556E \r\n\r\n1997.207.002536-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nVALESKA MACHADO ARRUDA - RJ110714 \r\n\r\n1997.207.003028-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nADRIANA RIBEIRO CABUS - RJ083905 \r\n\r\n1999.207.002858-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO - RJ059861 \r\n\r\n2000.207.003546-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS XIMENES - RJ120011 \r\n\r\n2001.207.000420-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n2005.207.006901-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\n2007.207.000050-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nSUELI DE FÁTIMA DA SILVA FERREIRA - RJ146058 \r\n\r\n2002.207.001321-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nDINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS - RJ084839 \r\n\r\n2003.207.003882-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA DE JESUS DA SILVA - RJ084668 \r\n\r\n2004.207.001524-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nEOLARIA SOUZA PINTO - RJ163405E \r\n\r\n2004.207.005264-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nNATELMA PINTO CAMPANA SILVA - RJ092906 \r\n\r\n2005.207.000852-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nFERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ - RJ070981 \r\n\r\n2006.207.003556-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nANGELA ALVES PEREIRA - RJ054691 \r\n\r\n2006.207.004241-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nMARCIO DE BARROS BAIÃO - RJ074024 \r\n\r\n2006.207.004895-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nBELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR - RJ060946 \r\n\r\n2007.207.000825-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nJOSE DA SILVA GOMES - RJ079759 \r\n\r\n2007.207.001846-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nREGINA HELENA FERREIRA - RJ059821 \r\n\r\n2008.207.000257-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nMARCELO SILVA GOMES - RJ115330 \r\n\r\n1988.207.000586-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nMARCELO FERNANDES BISPO - RJ119042 \r\n\r\n1988.207.000677-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nJURANDIR FERREIRA SANT'ANA - RJ091988 \r\n\r\n1991.207.001203-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nNELSON FERNANDES SOARES JUNIOR - RJ107624 \r\n\r\n1992.207.000261-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO SANTOS ABREU - RJ149082 \r\n\r\n1997.207.003371-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA BARROSO DA CUNHA - RJ074769 \r\n\r\n1997.207.003423-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nVALERIA DOS SANTOS MALIZIA - RJ104451 \r\n\r\n1999.207.002588-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2004.207.007494-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nDJALMA SOARES DE ASSIS - RJ039635 \r\n\r\n1999.207.004634-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2003.207.003945-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nDEA CECILIA GOMES VIANNA - RJ077297 \r\n\r\n2000.207.002517-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n2006.207.005997-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nMARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY - RJ072127 \r\n\r\n2002.207.002062-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nPATRICK BIANCHINI COTTAR - RJ114733 \r\n\r\n2003.207.004330-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nTERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA - RJ127193 \r\n\r\n2003.207.007750-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nMIGUEL ANGELO FERREIRA DE SOUZA - RJ146954E \r\n\r\n2004.207.000722-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2005.207.002001-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nSERGIO MURILO PINTO LEITE - RJ162225E \r\n\r\n2004.207.003867-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nMARIA ELISA DE ALMEIDA - RJ109614 \r\n\r\n2006.207.001213-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nEDSON GONZALEZ MOURÃO - RJ045072 \r\n\r\n2006.207.006781-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nDILSON LIMA SOARES - RJ101931 \r\n\r\n2007.207.001098-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nCARLA DOS SANTOS RIENTE - RJ105637 \r\n\r\n2007.207.003462-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nTARCIANA BASTOS SOUZA - RJ133158 \r\n\r\n1996.207.002134-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nCRISTIANE DE PAULO SILVA - RJ135412 \r\n\r\n1996.207.002162-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nFERNANDO ESTEVES GALVÃO - RJ050900 \r\n\r\n2000.207.002954-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nTALUAHAMA RIBEIRO RAVEDUTTI - RJ156627E \r\n\r\n2001.207.003415-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2006.207.004717-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO - RJ069604 \r\n\r\n2001.207.003880-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nFELIPE CARDOSO FERNANDES - RJ153739E \r\n\r\n2003.207.001910-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nWLADIMIR LOPES DE SOUZA - RJ061312 \r\n\r\n2003.207.005995-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nSUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI - RJ074149 \r\n\r\n2005.207.005020-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nMONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA - RJ129148 \r\n\r\n2005.207.007105-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nANTONIA ALVES PEREIRA - RJ105711 \r\n\r\n2006.207.006398-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nPRISCYLLA VIANNA DE SÁ - RJ147048E \r\n\r\n2007.207.002890-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nMARCIO FERREIRA MATTOS - RJ094396 \r\n\r\n2007.207.003836-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO - RJ128733 \r\n\r\n2007.207.008287-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nELOISA SAMY SANTIAGO - RJ078170 \r\n\r\n2007.207.008489-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nCARLA SILVA DA CUNHA - RJ001320B \r\n\r\n1989.207.000087-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nESTER MARINHO MENDES DA SILVA - RJ117556 \r\n\r\n1995.207.002151-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\n1997.207.003548-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nPERMINIO OTTATI DE MENEZES - RJ057104 \r\n\r\n1996.207.001993-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nLUCIENE SILVA DE OLIVEIRA - RJ087754 \r\n\r\n1997.207.003189-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ HEITOR TEIXEIRA - RJ067375 \r\n\r\n2000.207.003945-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nJOSE WANDY RODRIGUES - RJ058325 \r\n\r\n2001.207.000573-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMARCELLUS FERREIRA AMORIM - RJ125553 \r\n\r\n2007.207.002920-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO - RJ037394 \r\n\r\n1985.207.001364-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nMARCIA DE ALMEIDA PEREIRA - RJ097041 \r\n\r\n1996.207.003032-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n2001.207.005511-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nDANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO - RJ130080 \r\n\r\n1999.207.003270-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nJAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR - RJ047524 \r\n\r\n1999.207.005078-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2000.207.003764-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n2007.207.002175-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2007.207.003918-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nISAEL CORTAZ TEIXEIRA - RJ031133 \r\n\r\n2000.207.002392-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS SIMONACI - RJ138752 \r\n\r\n2001.207.000963-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nCHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS - RJ097696 \r\n\r\n2001.207.003915-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nHILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO - RJ084010 \r\n\r\n2002.207.001862-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nFABIANO SILVA MAIA - RJ117605 \r\n\r\n2002.207.002992-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA BARBOSA BARCELLOS - RJ104620 \r\n\r\n2004.207.000638-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nEZEQUIEL OLIVEIRA SILVA - RJ079407 \r\n\r\n2005.207.005945-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nJOAQUIM MARTINS GOMES - RJ146021 \r\n\r\n2005.207.006664-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nHILDEBRANDO AFONSO FILHO - RJ079397 \r\n\r\n2006.207.006773-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nREGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI - RJ131655 \r\n\r\n2007.207.000543-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA DE MATOS - RJ109412 \r\n\r\n2007.207.006823-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nJAIME MONIZ DA SILVA - RJ038624 \r\n\r\n1996.207.001877-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nAMAURY DA SILVA MESSIAS - RJ008699 \r\n\r\n1997.207.002667-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA - RJ123001 \r\n\r\n2002.207.005842-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO - RJ021651 \r\n\r\n2002.207.006665-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nANTONIO NUNES PEREIRA - RJ080215 \r\n\r\n2003.207.007172-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nEDSON MARTINS DE SOUZA - RJ044851 \r\n\r\n2004.207.001073-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ - RJ083246 \r\n\r\n2004.207.005808-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nSIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR - RJ067381 \r\n\r\n2005.207.001749-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nREGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE - RJ062044 \r\n\r\n2005.207.003482-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nWALTER PIRES - RJ159768E \r\n\r\n2005.207.004267-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nFILIPE MENDONÇA SELLMANN - RJ162027E \r\n\r\n2006.207.000292-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS GOMES JANEIRO - RJ042446 \r\n\r\n2006.207.005498-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nARISTIDES CLARO GOMES - RJ077998 \r\n\r\n1991.207.001187-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2007.207.008382-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nCRISTINA GOMES SANDINS - RJ072856 \r\n\r\n1994.207.000840-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n1996.207.001929-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nRITA DE CASSIA ARAUJO GUBLER - RJ153679E \r\n\r\n1995.207.001449-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nTATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES - RJ099212 \r\n\r\n1995.207.002132-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nRODOLFO MOREIRA REIS CARNEIRO - RJ081578 \r\n\r\n1998.207.003031-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nJORGE ALONSO FERRAÇO - RJ094181 \r\n\r\n1999.207.004913-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO - RJ096167 \r\n\r\n2001.207.003453-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nMIRIAN NUNES - RJ102069 \r\n\r\n2004.207.007440-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS - RJ079119 \r\n\r\n2005.207.003103-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nISA OLIMPIA DOS SANTOS - RJ053543 \r\n\r\n2006.207.004496-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\n2007.207.001974-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nLUIZ PALERMO DE MAGALHAES - RJ113481 \r\n\r\n2007.207.004111-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nJORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO - RJ149546E \r\n\r\n2007.207.006683-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nCELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS - RJ106889 \r\n\r\n1990.207.001175-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO MOURA EÇA DA COSTA - RJ093186 \r\n\r\n1991.207.000026-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nEUCLIDES PEREIRA SOUZA - RJ091467 \r\n\r\n1992.207.001205-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2005.207.007217-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nADAN DE CASTRO VIANNA - RJ121250 \r\n\r\n1995.207.002261-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nISAIAS ALVES DE MENEZES - RJ060665 \r\n\r\n1999.207.004621-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRO DO NASCIMENTO - RJ148226 \r\n\r\n1999.207.005002-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nBLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO - RJ033065 \r\n\r\n2001.207.002817-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nFABIANO DA SILVA LIMA - RJ107733 \r\n\r\n2002.207.002217-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nFABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO - RJ105797 \r\n\r\n2004.207.002208-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nGISELE DE FATIMA SOUZA TONE - RJ160506E \r\n\r\n2004.207.007334-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO DA SILVA COELHO - RJ126302 \r\n\r\n2005.207.001084-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nFATIMA GUEDES DA SILVEIRA - RJ078561 \r\n\r\n2006.207.004946-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA - RJ132631 \r\n\r\n2006.207.005601-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nNINA ROBERTA RAMOS RIOS - RJ114197 \r\n\r\n2007.207.005549-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nFLAVIO RICARDO DIAS - RJ075172 \r\n\r\n2007.207.005799-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nCARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES - RJ135212 \r\n\r\n2007.207.006239-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nZAIRA LEONIDIO DO CARMO - RJ137352 \r\n\r\n2007.207.006907-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nCELSO OLIVEIRA DE SOUZA - RJ056491 \r\n\r\n2008.207.001522-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nId: 463637" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "463640": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paula Barros Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.001489-8 - ANDREI RIBEIRO LOBO, ANDREW RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X ANDRÉ FESTA LOBO), ONEIDY MARLUCY FESTA LOBO Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.207.001553-4 - JOÃO VITOR FERREIRA SIMÃO, MARIA EDUARDA FERREIRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750)) X EDUARDO OLIVEIRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAMALHO DA SILVA (RJ-069355) Despacho:Mantenho a decisão aprovada. \r\n\r\nProc. 2007.207.005020-0 - ALINE SANTOS CHABOUDET (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUAGLIANI SANTOS (RJ-132837)) X GILVAN WANDERLEY DO LAGO LUNA Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por ALINE SANTOS CHABOUDET em face de GILVAN WANDERLEY DO LAGO LUNA.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, nestes autos, pela autora, à fl. 40, sendo certo que a parte ré não foi citada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora, eis que não restou comprovada a alegada hipossuficiência. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.006829-0 - NATHÁLIA GALVÃO LEITE, LUIZA GALVÃO LEITE (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X EDSON DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por NATHÁLIA GALVÃO LEITE e LUIZA GALVÃO LEITE, representados por Maria de Fátima Ruas Galvão Leite, em face de EDSON DA SILVA LEITE.Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 42, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade já deferida à parte autora e da que ora defiro ao réu. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.007218-9 - VICTOR JUAN CARMO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ROBSON SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Despacho:Considerando que os dias 21 e 23 de abril são feriados e diante da possibilidade de ser decretado ponto facultativo no dia 22, redesigno a audiência para o dia 15/05/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.207.001548-2 - LUCCA BERTOLLO SALLES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X GUILHERME CONRADO DE CARVALHO SALLES Decisão:1) Defiro JG. Recebo a emenda de fls. 33/34. Retifique-se na DRA o nome da RL do autor.2) Arbitro alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), recebidos a qualquer título, incidente sobre férias, 13º salário e verbas oriundas de rescisão contratual. 3) Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 400% (quatrocentos por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido. 4) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do mês de recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei. 5)Designo APC, no JIC, para o dia 25/04/2008, às 09:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001790-9 - ISABELLY DOS SANTOS FERREIRA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749)) X ANDERSON FERREIRA EVANGELISTA Despacho:Venha o pedido também em percentual sobre o salário mínimo, para a hipótese de ausência de vínculo empregatício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.000267-9 - NERY SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Despacho:Aguarde-se por dez dias, conforme requerido à fl. 97. \r\n\r\nProc. 2008.207.000231-1 - JULIO CESAR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553) Aos interessados para procederem a juntada de cópia do IPTU para instruir o Mandado de Avaliação. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.207.002363-2 - JOSÉ LUIZ CARDOSO MELO (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865)) X ADRIANA ERLER VACCARI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TAVARES PUENTE (RJ-098275) Decisão:Recebo a apelação de fls. 163/168, no duplo efeito. À apelada e ao MP. Após, desapensem-se os autos e subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.005319-5 - RITA DE CÁSSIA DA COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X MARCOS ANTONIO AMARO Sentença:...Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 56, e, via de conseqüência, RECONHEÇO A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL entre Rita de Cássia da Costa Tavares e Mario da Costa Amaro, no período de 07 de janeiro de 2006 até 20 de julho de 2007, e a DISSOLVO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. Custas na base de 50% para cada parte, sendo certo que a parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça, que ora defiro-lhe. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.207.002556-8 - STELE MARIE AMORIM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X ANTONIO DE BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). JO SE CARLOS S. PINHEIRO (RJ-040147) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 195, sendo certo que as questões ventiladas no segundo parágrafo de fl. 197 devem ser postuladas na via própria. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.007417-4 - JOSIANE MACHADO VIEIRA MATTOSO, AGENOR DOS SANTOS MATTOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:ÀS PARTES PARA RATIFICAREM O ACORDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.007607-9 - DARCY DOS SANTOS, ELZA PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.207.008169-5 - JOELIA RAMOS SANTOS, CARLOS AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239) Sentença:...Pelo exposto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro nos arts. 267, I e 295, VI, do CPC. Custas pelos requerentes, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro-lhes. \r\n\r\nProc. 2008.207.002462-8 - WILLIAM MALHEIROS RODRIGUES, CRISTINA OTONI PEREIRA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE BERNARDO MENDES (RJ-133177) AO PATRONO DOS REQUERENTES PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.004487-0 - PAULA FERNANDA SALANDRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X MARCELO THOMÉ DA COSTA Decisão:Defiro JG. Designo APC, no JIC, para o dia 24/04/2008, às 09:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.207.000571-3 - ROGERIO DA SILVA DEMARQUES (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X EDILSILENE TOURINHO DEMARQUES Despacho:Ainda que as partes cheguem a um acordo, devem cumprir o item 01 do despacho de fl. 21, que é requisito legal para a decretação do divórcio. \r\n\r\nProc. 2008.207.000970-6 - NORIVAL MACHADO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855)) X VERA LUCIA DOS ANJOS SOBREIRA Ao patrono do autor para recolhimento das custas relativas à Carta Precatória em favor do juízo deprecado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.207.001813-6A - MARCIA DA ROCHA MANGABEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Aos interessados sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.207.006113-3A - SARAH ARINDA CAMPOS BORGES (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO (RJ-074430)) X PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847) Decisão:Considerando o parecer favorável do MP, defiro a penhora do imóvel indicado à fl. 157. Lavre-se o respectivo termo, devendo a exeqüente averbá-lo no Registro de Imóveis. \r\n\r\nProc. 2005.207.004678-2 - ANA BEATRIZ PINHEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X JOÃO MAURÍCIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.007333-5 - MARIA DE FÁTIMA AZEVEDO DI GIÁCOMO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X ESTEVAM DI GIÁCOMO NETO (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849) Despacho:Sobre fls. 131/142, diga a exeqüente se requer a extinção do feito, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como aquiescência. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.001609-3 - IÊDA VAZ LEITE (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X JOSÉ DA PAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019), Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690) Aos interessados sobre calculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.207.004520-2A - MARIA EDUARDA GONZAGA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X PAULO CESAR MOSQUEIRA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.207.006364-2 - JADY SCHULZ LAJAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256)) X FABIO BATISTA FERREIRA Despacho:1) Fl. 93 - Anote-se onde couber. 2) Fls. 95/96 - Defiro o levantamento do depósito comprovado à fl. 50. E-se o respectivo mandado. 3) Considerando o rito eleito para a presente execução, exclua-se do débito a incidência dos juros. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.004582-4 - RICARDO FERNANDES FIALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X PRISCILLA FERREIRA FIALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.000942-1 - ANTONIO FERNANDES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X MATEUS FERNANDO BUCCONI PEREIRA DE SOUZA), DANIEL MAXI BUCCONI PEREIRA DE SOUZA Despacho:A cópia da sentença que fixou os alimentos, na ação de exoneração, é documento indispensável para o seu prosseguimento. É o que justifica a causa petendi remota da demanda. Assim, aguarde-se por trinta dias a vinda do documento. \r\n\r\nProc. 2008.207.002191-3 - AVELINO DA COSTA ANTUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)), MARIA DE LOURDES VIANNA ANTUNES AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE AFIRMAÇÃO DE POBREZA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.207.002660-8 - LUIZ CARLOS MAIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X IRENE RODRIGUES MAIA AOS INTERESSADOS SOBRE ESTUDO SOCIAL APRESENTADO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.207.002899-1 - MÔNICA FILARDI LERER (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X IZRAEL LERER (Adv(s). Dr(a). PHELIPE ANDRADE DE FARIA (RJ-145495) Despacho:Sobre fls. 185/204, diga a autora. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.207.004265-1 - MARCÍLIO FERNANDES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.207.006458-2 - ANA PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES (RN-005459)) X DENNER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a liminar que deferiu o auto-afastamento à autora. Via de conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Custas pelo réu, que condeno em honorários de 10% do valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.000955-8 - JOSÉ LUIZ FRAGOSO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) X JULIANA AGUIAR SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.001540-6 - LEONARDO DA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X GABRIEL NOGAROLLI DOS SANTOS Despacho:Venha a cópia do acordo e da sentença noticiada à fl. 28. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.207.005793-9 - CÉSAR ESTEFANO BADAUÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X CLAUDIA CRISTINA PISANI BADAUÍ (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957)), STEPHANIE PISANI BADAUÍ), ANDRESSA PISANI BADAUÍ), CESAR PISANI BADAUÍ Decisão:4- DecisãoPresentes os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO saneado o processo. Defiro o depoimento das partes e, considerando que os menores já constam com 16 e 11 anos, Andressa e Cesar, respectivamente, determino sua oitiva. devendo o autor comparecer na AIJa realizar- se em 27/05/2008h as 14:20hs \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.207.001283-3 - ALDILÉIA FERREIRA PINTO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA NASCIMENTO (RJ-141690)) X ISMAEL CRIVANO Despacho:1 - Emende-se a inicial a fim de indicar o mês e ano de início e fim do relacionamento. 2 - Informe a autora se existem bens a serem partilhados. Se não houver, esclareça objetivamente qual o seu interesse jurídico na presente ação. 3 - Excluam-se os pedidos dos itens 02 e 03 de fl. 05, o primeiro porque deve ser feito na via própria e o segundo em razão do que dispõe o art. 6º do CPC. 4 - Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.207.003831-1 - MARIA DA PENHA RUIZ (Adv(s). Dr(a). REGINA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-033975)) X ESPÓLIO DE JERONIMO OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Despacho:Aguarde-se por 60 dias, conforme requerido à fl. 141. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.207.002410-0 - LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X CONSTANTINO IGLESIAS LAGO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE AFIRMAÇÃO DE POBREZA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.207.007284-9 - MANOEL ALVES DE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X ISABEL MERCEDES BURGOS HURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880) Despacho:Diga a ré quanto à possibilidade de a visitação ser realizada juntamente com a irmã do menor por parte de mãe, conforme proposto à fl. 131. \r\n\r\nProc. 2007.207.004650-6 - PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X DENISE GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)), LEVY HENRIQUE GONÇALVES BORGES Despacho:Considerando que os dias 21 e 23 de abril são feriados e diante da possibilidade de ser decretado ponto facultativo no dia 22, redesigno a audiência para o dia 15/05/2008, às 13:40 horas. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.207.002332-6 - ROBERTO BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-143888)) X ZORAIDE PINTO SILVA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE AFIRMAÇÃO DE POBREZA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.003883-2 - HENRIQUE DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO (RJ-019679)) X TAMIRES LEITE DE ALMEIDA CARVALHO), JONATHAS LEITE DE ALMEIDA CARVALHO), SARAH LEITE DE ALMEIDA CARVALHO), RAPHAEL LEITE DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Despacho:Considerando que os dias 21 e 23 de abril são feriados e diante da possibilidade de ser decretado ponto facultativo no dia 22, redesigno a AIJ para o dia 27/05/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.207.001031-2 - G.H.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOPES DA SILVA (RJ-071785) Sentença:Na forma do art. 463, I, do CPC, retifico a sentença de fl. 34, para dela fazer constar: \"... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO E A PARTILHA de fls. 02/05, com as modificações de fl. 24, ...\", devendo, portanto, ser desconsiderada a seguinte passagem \"..., gizando-se que há bens a serem partilhados.\" Assim, e-se a segunda via da carta de sentença ao cartório de registro civil de pessoas naturais, conforme solicitdo à fl. 55. \r\n\r\nProc. 2006.207.007831-1 - RILDO DA SILVA NACIF, UDULA BULHÕES BARROS NACIF (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) Sentença:Trata-se de ação de separação consensual proposta por RILDO DA SILVA NACIF e UDULA BULHÕES BARROS NACIF.Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação e o parecer favorável do MP, HOMOLOGO o acordo e a partilha de fls. 02/04, com as modificações de fls. 20/21, 24, 28 e 33/34, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença ao cartório de registro civil de pessoas naturais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.207.001250-0 - PATRICIA FARIA DA COSTA LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HAMILTON DA COSTA VASCONCELLOS (RJ-088769)), ITALO WAGNER LOBIANCO, Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646) Despacho:A petição de fl 52 faz parte da execução. Assim, deve ser firmada pra ambos o requerimento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.002181-9 - ROSÂNGELA DORNELES DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X CLÓVIS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-129800) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.006627-0 - CRISTIANE ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X JORGE LUIS MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Despacho:1 - Aguarde-se o cumprimento do despacho de fl. 21. 2 - Fl. 23 - Se há possibilidade de acordo, venha por termo firmado pelas partes e patronos. \r\n\r\nProc. 2007.207.007789-8 - NORMA ROCHA CATALDO (Adv(s). Dr(a). RODERICO BEZERRA CAVALCANTI FAÇANHA (RJ-043072)) X ANTONIO JORGE CATALDO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:Designo AC no dia para o dia 25/04/08 , às 09:00h, diante dos termos da contestação.I-se. \r\n\r\nId: 463640" ] }, "20º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "463642": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Vinicius Marcondes de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.132327-2 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X RITA DE CASSIA FERNANDES DE SOUZA Despacho:1) Anote-se fl. 44 onde couber.2) A parte autora já foi advertida das conseqüências de requerer novamente o que já foi indeferido pelo Juízo. Portanto cumpra fl. 33 em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.207.001983-9 - PROTCARRO DO BRASIL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X BRUNA GOMES LOPES Sentença:Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.181630-0 - FLÁVIA LOPES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LOPES NASCIMENTO (RJ-143147)) X BENQ ELETRONICA LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por dano material para CONDENAR o réu a pagar à autora o valor de R$ 2.913,00(dois mil novecentos e treze reais), corrigido monetariamente desde a data da prestação do serviço e com incidência de juros de 1% ao mês a partir da data da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.105658-2 - BRUNO ALEX ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:...Isto posto, REJEITO os embargos opostos pelo devedor, determinando que a execução retome seu curso regular. Condeno o embargante em custas, na forma do parágrafo único do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento da quantia d efls. 137 em favor do embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.215043-0 - AUGUSTO DA SILVA GOMES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007153-7 - CLAUDEMAR JOSÉ FIOROTTE X TAM LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:1) Anote-se fl. 40 onde couber.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007159-8 - MARILENE ALMEIDA CARVLHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA (RJ-031161)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007209-8 - CLAUS BORK X TAP TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.007829-5 - ALESSANDRA ALVES MONTEIRO DA SILVA X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:1) Anote-se fl. 41onde couber.2)Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008242-0 - LEVI FERNANDO BARRETO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.047987-6 - ÉRICO VERÍSSIMO MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES (RJ-121069)) ITAUCARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Indefiro o retenção pretendida por não entender incidente o Imposto de Renda em caso de indenização por danos emergentes ou morais, que apenas recompõem o patrimônio do ofendido.Fundamento a decisão em entendimento do ilustre Des. Sérgio Cavalieri Filho que ensina \"não sendo a indenização, salvo a decorrente de lucros cessantes, fonte de lucro ou de rendimento, não pode ser considerada fato gerador do Imposto de Renda. Descabida, portanto, a retenção de tal imposto quando do pagamento de indenização por dano moral, pelo que deve a Justiça Estadual afastá-la nos feitos de sua competência\". \r\n\r\nProc. 2007.800.048977-8 - CARLOS FREDERICO DANIEL DA COSTA RUBIM LEÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054346-3 - ELIAS MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES (RJ-121069)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079636-5 - SONIA MARIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) X UNIMED COOP. DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.108757-0 - SILVANIA NOGUEIRA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Junte-se aos autos cópia impressa da Ata de Audiência, com sentença, que consta do sistema de informática do TJ. Tal cópia deverá ser ingualmente lançada nos livros de registro de audiência e sentença, com cópia da certidão de fls. 33. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120987-0 - DIONISIA DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). NEIDE PICADO HENRIQUES FELICIANO (RJ-073691)) X MEMORIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.126477-6 - NANCI BRANDÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEIDE PICADO HENRIQUES FELICIANO (RJ-073691)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.128985-2 - IVONETE MARTINS DA SILVA SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 240,00 ( Multa devida - atualizações monetárias) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.139829-0 - JAIRO FERREIRA GUSMAN (Adv(s). Dr(a). ANDREY AUGUSTO RIBEIRO VENANCIO (RJ-145657)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Anote-se fl. 81 onde couber.2) Manifeste-se a parte autora sobre fls. 82/86 em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.157905-2 - PAULO HONORATO GOMES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158656-1 - ROSA MARIA CAVALCANTE X CCE DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/04/2008, às 14:00h. Intimem-se as partes, sendo a autora por OJA e a ré via posta e por publicação em nome do patrono de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.800.160151-3 - JOSÉ AUGUSTO DE ABREU MARQUES X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DALL'ACQUA DIOGO DE FARIA (SP-130497) Despacho:Apresente a parte autora o documento de fl.44( Declaração de IR Pessoa Física) em até 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.173107-0 - MARIA ANGÉLICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) X IG - INTERNETGROUP DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1725,23 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.176033-0 - HELENA SILVA DE CASTRO X GLOBEX UTILIDADES S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Despacho:Intimem-se as partes rés para que efetuem o pagamento espontâneo do valor de R$ 1924,66 , ou garantam o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.176069-0 - KATIA REGINA DE MATOS ANTONIO X MOTOROLA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer, sob pena de ser iniciada a execução do valor arbitrado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.207.000326-1 - MARCOS DOS SANTOS FARIA X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.000327-3 - LIANE HERRMEIN CORREIA DE MELO X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.207.007653-5 - JAIME SIMON ALMARAZ URDININEA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO (RJ-113349)) X OFICINA L. A. MECÂNICA E LANTERNAGEM LTDA-ME Despacho:Nada a prover sobre o requerido em fl. 25 pois não são partes da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.800.108460-9 - ANGÉLICO ARCANJO AMARO NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X FÁTIMA MARIA CARVALHO DANTAS Cetifico e dou fé que foi designado o dia 27/05/2008 12:30 horas para a realização de Audiência de Conciliação que poderá convolar em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.207.002035-0 - SEBASTIANA DAS GRAÇAS LACERDA CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X FRANCISCO BARBOSA GOMES E OUTRO Despacho:Cite-se em execução. Em não havendo nomeação de bens no prazo legal, penhore-se, designando-se audiência de conciliação e intimando-se para comparecimento, e oferecimento de embargos, estando garantido o juízo, conforme art. 53 §1° da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.059489-9 - EDMEA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PACHECO (RJ-149675E), Dr(a). PATRICIA MOREIRA BAPTISTA (RJ-150214E), Dr(a). VITOR FIGUEIREDO DA PAZ (RJ-148750E), Dr(a). ELAINE RIJO COSTA (RJ-152035E)) ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PORTUGUESA E OUTRO, Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Intimar a parte ré para pagamento das custas devidas nos presentes autos, tendo em vista condenação na sentença de fls. 454 ( R$ 12,78 na conta 1107-2; R$ 78,50 na conta 1103-1 e R$ 72,00 na conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 2005.800.042065-8 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). ALESSANDRA FERREIRA SILVA DE FREITAS (RJ-150431E), Dr(a). FELIPE LIMA SOARES (RJ-145547E), Dr(a). ROMILDA SANTOS CORDEIRO (RJ-152871E), Dr(a). KELEN RAMALHO SOARES (RJ-155105E), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Despacho:À parte autora para que junte aos autos o mandado de pagamento original em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.055478-1 - PRISCILA ALMEIDA BISPO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Isto posto, REJEITO os embargos opostos pelo devedor, determinando que a execução retome seu curso regular. Condeno o embargante em custas, na forma do parágrafo único do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado os autos deverão ser remetidos ao contados para o cálculo das custas devidas. Deverá o depositário de fls. 161 ser intimado para transferência do valor penhorado para conta à disposição do juízo, no Banco do Brasil, sob pena de configuração do depósito infiel. \r\n\r\nProc. 2006.800.095793-0 - ADRIANA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.171767-7 - ELIETE DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-075155) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.210633-7 - MARCELLO SOARES LYRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) CARTÃO BMG, Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho: Considerando o acordo estabelecido entre as partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213619-6 - GLEDSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEDSON JOSÉ DA SILVA (RJ-061161)) X LUIZ CARLOS PASSOS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007087-9 - CARLOS VALÉRIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1) Anote-se fl. 27 onde couber.2)Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008125-7 - MARTA HELENA DA SILVA FELLIPE (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X EMBRATEL EMPRESA DE TELECOMINICAÇÕES S/A E OUTRO Despacho:Retifique-se o pólo passivo da demanda como requerido em fl. 20.Cite-se no endereço indicado em fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.800.043121-1 - VICTOR SAINT'CLAIR BACELLAR FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARISOL VERA LE FORT (RJ-141403), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X WAGNER MATHEUS VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049042-2 - HELIO AYRES CASTRO (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X UNIMED - RIO COOP. DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.058506-8 - ELTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON PEREIRA (RJ-137599)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072267-9 - RUI DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). THAMILLA BIANCHINI COTTAR (RJ-145292)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099268-3 - FABIO ZANGANELLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.099889-2 - ADRIANO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100617-9 - ROBERTO JOSE PESSOA DE MAGALHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARISOL VERA LE FORT (RJ-141403)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Decisão:A conversão da obrigação de fazer em perdas e danos é medida excepcional, decorrente, em regra, da impossibilidade do cumprimento. Não é cabível, pois, no caso em exame. Indefiro a conversão pleiteada, esclarecendo que não será fixada qualquer multa uma vez que a autora afirma ter recusado autorização para o cumprimento da obrigação. Assim, nada mais há a executar nbos presentes autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101701-3 - ANTONIO CARLOS ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). SABRINA DE LIMA MARTINS (RJ-124002) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 263. Informo à parte ré que, conforme os Enunciados Jurídicos Cíveis , o não recolhimento integral do preparo no recurso inominado , previsto no art. 42, parágrafo 1 ,da lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadimitida a complementação a destempo. \r\n\r\nProc. 2007.800.102023-1 - (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485), Dr(a). TALUAHAMA RIBEIRO RAVEDUTTI (RJ-156627E), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Defiro o desentranhamento . Ao autor para que compareça ao cartório deste Juízo para realizar o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.104322-0 - SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Considerando fl. 41, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. 2) Anote-se fl. 41 onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.120737-9 - DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA COELHO (RJ-080099)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120932-7 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X CREDICARD CITI S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121457-8 - VANIA MARITZA MADERO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.133696-9 - DIEGO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138685-7 - SERGIO VERLY (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Informe a parte autora se dá quitação ao réu, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141069-0 - MÁRCIO BORGES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157817-5 - JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos formulados para CONDENAR o réu a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 1000,00 (mil reais), corrigido monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.158521-0 - MARCELO RIBEIRO DIAS DE LYRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.158968-9 - ANA CRISTINA FERNANDES MOTA ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES MOTA ARANTES (RJ-118559)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161983-9 - FLÁVIA FRANCISCO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163284-4 - ROSA MARIA TORRES (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.800,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.168593-9 - CHRISTIAN EDUARDO DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X BANCO IBI S/A Despacho:1) Anote-se fl.32 onde couber.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168687-7 - GABRIEL VARANDA RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X CINE MARK (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.171609-2 - HELENICE FERREIRA GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES DO HOSP. STA. MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172565-2 - NATANAEL FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X CIA. BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173529-3 - ANTONIO VITA DE MORAIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.178045-6 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA (RJ-131778)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1809,78 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.180102-2 - VANIA MARIA FREIRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.180511-8 - PAULO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.180856-9 - TERESINHA DE JESUS CAVALCANTI CARDOSO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos materiais formulados pela autora. JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de indenização por dano moral para CONDENAR o réu a pagar à autora o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com correção monetária desde a data da sentença e juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.184579-7 - HOZANA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X PREMIO COM. DE MAQ. APAR. EQUIP. ELETRIC. Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos formulados para:a)Determinar a baixa do protesto que a ré promova a baixa do protesto, no prazo de dez dias, contados da data da sentença, sob pena de multa a ser fixada em execução;b)CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais experimentados pela autora no valor de R$ 3000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.186732-0 - LÚCIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) O acordo estabelece prazo de 20 dias úteis. Portanto, aguarde-se.2) Junte-se as petições apontadas no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.186848-7 - THAISE GENUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:O acordo estabelece o prazo de 20 dias úteis. Portanto, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188371-3 - PATRICIA CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X REAL DO EDEN MAXIREDE DE SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.002107-0 - GISELLE CANTO RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MARTINS DE LIMA (RJ-001063)) X GRAMADO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927) Despacho:Aguarde-se a segurança do juízo para recebimento dos embargos. Oficie-se ao 4o Depositário Judicial sobre prosseguimento da arrecadação. Intime-se a executada, por OJA, para que junte aos autos os cheques que são objeto da demanda e que afirma estarem a disposição da autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.171043-0 - FLÁVIO IRAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X G. R. E. S IMPÉRIO SERRANO Cetifico e dou fé que foi designado o dia 26/05/2008, 14:00 horas para a realização de Audiência de Conciliação que poderá convolar em AIJ. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.010989-1 - EDUARDO REMUSAT DE CAMPOS MELLO (Adv(s). Dr(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO (RJ-094496)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GONÇALVES BURLAMAQUI (RJ-145833) Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nId: 463642" ] }, "Jacarepaguá": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "463586": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.203.004964-3 - ALEXANDRE GONCALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437), Dr(a). SEVERINA DO RAMO RIBEIRO CARLOS (RJ-075241)) X MAGDALENA RONGEL SALERMO Despacho:Considerando que o presente feito já se encontra com sentença (fls. 38) , atenda-se ao solicitado às fls. 54, remetendo-se os autos por empréstimo ao Juízo da 4ª Vara Cível desta Regional. \r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007400-0 - SIMONE DE ALMEIDA DANTAS BANDEIRA, Procurador: DOMINGOS BATISTA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X AUTO SUDESTE LTDA Despacho:Recebo a emenda de folhas 51 e seguintes. Oficie-se ao distribuidor a fim de que proceda a inclusão no pólo passivo do Réu ora indicado pela Autora. A autora para que efetue nova emenda a fim de informar qual a antecipação de tutela que requer, bem como para formular pedido certo e determinado em face do 2º Réu. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.203.008201-2 - EUDES FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA COUTINHO COSTA (RJ-082980)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS)), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Decisão:Recebo os embargos de de claração, por serem tempestivos. No mérito contudo, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar este Juízo qualquer omissão a ser sanada na sentença.Recebo o recurso de folhas 435/437, no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem elas, subam ao E.T.J. Intimem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.002592-9 - VIVIANE GONÇALVES, DÉBORA CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATECIL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E IMÓVEIS LTDA), MARIA TERESA SILVA DE MAGALHÃES), ESPÓLIO DE HUMBERTO NOCETI DE MAGALHÃES Despacho:Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.203.000382-1 (13534) - R.R.M. X J.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Ao autor. \r\n\r\nProc. 1992.203.000480-5 (16876) - MILENE BRASIL LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235)) X CARLOS EURICO BRASIL LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Às partes sobre a manifestação ministerial, após voltem para decisão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.010905-7 - JUREMA ALAMAR ALVES, ARLETE ALAMAR DOS SANTOS, NILVA MORENO ALAMAR DA SILVA, DILMA MORENO ALAMAR, JOÃO MORENO ALAMAR X ADENACIR MORENO ALAMAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) Na forma da O.S. 01/2006, reitere-se o ofício de fl. 51, observando-se a secretaria que este deverá ser instruído com as cópias grampeadas à contracapa dos autos, a fim de se atender à exigência de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2007.203.002064-6 - MARCO ANTONIO COSTA DOS SANTOS, WILMA KLEI DA COSTA, RODRIGO DA COSTA DOS SANTOS, CARLOS ANTONIO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X ANTONIO DOMINGOS DOS SANTOS Sentença:...Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição do competente ALVARÁ em favor da requerente WILMA KLEI DA COSTA, conforme solicitado pelos demais herdeiros a fls. 20/23, para levantamento da integralidade do saldo existente na conta titulada por ANTONIO DOMINGOS DOS SANTOS junto a CEF (fls. 39/40), e junto ao BANCO BRADESCO (fls. 47). Expeça-se Mandado de pagamento da quantia depositada judicialmente (fls. 50).Custas pela autora, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida às fls. 19.Intime-se a Fazenda Estadual. Expedido o alvará e o mandado de pagamento, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.013838-4 - ALFREDO MARINHO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X ZENIR MARINHO MATHIAS Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.203.018656-1 - FELISMINA ALMEIDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CEZARIO (RJ-141283) Despacho:Diga a requerente sobre o contido no ofício. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003822-3 - JACINETE TIAGO MOREIRA ANDRADE X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) Despacho:Considerando o contido no documento de fls. 96/97 e ainda a manifestação de fls. 101, i-se a Ré, na pessoa de seu patrono, para que realize o depósito da diferença devida em 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.001461-2 - AUREA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X EROMIR NORBERTO DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se no arquivo a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.203.014582-4 - RENI ISAURA FARIAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596), Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X LUIZ CUSTODIO DE ABREU Sentença: Trata-se de inventário dos bens deixados por LUIZ CUSTÓDIO DE ABREU, processado sob o rito de arrolamento.Os herdeiros são maiores e capazes, tendo sido apresentados os documentos e certidões necessárias para a homologação da partilha celebrada, bem como se manifestado favoravelmente a Fazenda, como se vê de fls. 53. Isto posto, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 50/51, a fim de que a mesma produza seus regulares efeitos. Dê-se ciência a Procuradoria do Estado. Custas na forma da lei. P.R.I.Transitada em julgado, recolham-se os tributos e retornem a Procuradoria Geral para ciência. Não havendo oposição da mesma e certificado o correto recolhimento das custas, expeçam-se os títulos e alvarás, estes se necessários.Após, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.203.006132-8 - NEUSA QUADROS BRASIL PORTO DOS SANTOS, EUNICE ROSA QUADROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FREIRE RAAD (RJ-068733)) X MARIA JOSÉ PORTO DOS SANTOS Despacho:1. Defiro a inventariança, e a gratuidade de justiça como requerido.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.003173-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ADELE DO ESPIRITOSANTO WILDHAGEN (Adv(s). Dr(a). ADELE DO ESPIRITO SANTO WILDHAGEN (RJ-029640) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.203.013075-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X HERMANO PAULO BRAGA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.203.002185-2 - BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALDEMIRO JOAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para recolher as custas (R$ 3,65) para a expedição do ofício para o Detran ou providencie sua remessa. \r\n\r\nProc. 2005.203.004478-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X VERA REGINA FREITAS DA SILVA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Noticie o autor, no prazo de 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordâcia, com a baixa e arquivamento do feito. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique o cartório, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.015106-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTINA ISABEL SANTANA Despacho:Defiro apenas a expedição dos ofícios requeridos nos itens \"b\" e \"c\" de fls. 52., devendo o Autor recolher as custas para a expedição ou providenciar o envio dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.203.002253-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JEFFERSON ROLEMBERG DE ANDRADE À parte autora para recolher as custas (R$ 3,65) para a expedição do ofício para o Detran ou providencie sua remessa. \r\n\r\nProc. 2006.203.003253-1 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X MARIA SUELY DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.005938-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA PAULA FERREIRA MARIANO À parte autora para recolher as custas (R$ 3,65) para a expedição do ofício para o Detran ou providencie sua remessa. \r\n\r\nProc. 2006.203.008116-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PIZZARIA E CONFEITARIA AUGUSTO NETO LTDA ME Despacho:A providência requerida, já foi anteriormente indeferida pelo Juízo, uma vez que até o presente momento a Ré não foi citada. \r\n\r\nProc. 2006.203.016940-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARILTON RANGEL JUNIOR Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.001674-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALZIRA DA SILVA ROSA À parte autora para recolher as custas (R$ 3,65) para a expedição do ofício para o Detran ou providencie sua remessa. \r\n\r\nProc. 2007.203.002909-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANA PAULA AMARAL DE SOUSA À parte autora para recolher as custas (R$ 3,65) para a expedição do ofício para o Detran ou providencie sua remessa. \r\n\r\nProc. 2007.203.003185-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE SILVA DE ARAUJO À parte autora para recolher as custas (R$ 3,65) para a expedição do ofício para o Detran ou providencie sua remessa. \r\n\r\nProc. 2007.203.007690-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RALPH MELONI Fica deferida a diligência no endereço fornecido, entretanto faltam cópias para instruir a precatória (GRERJ e despacho). \r\n\r\nProc. 2007.203.011025-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SÔNIA AZEVEDO DE MEDEIROS GOMES Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.203.013426-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO ALVES DOS SANTOS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013569-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JUAN CARLOS PERES FERREIRA À parte autora para recolher as custas (R$ 3,65) para a expedição do ofício para o Detran ou providencie sua remessa. \r\n\r\nProc. 2007.203.013900-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ FIGUEIREDO JUNIOR Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão, na qual foi deferida a liminar, o bem não foi encontrado, conforme certidão de fls.33, certo que o réu foi citado, permanecendo inerte. Assim, considerando-se que o bem alienado fiduciariamente naõ foi encontrado ou não se acha na posse do devedor, o credor poderá requerer a conversão de pedido de busca e apreensão, nos mesmos autos, em ação de depósito, com base no art.4º do Dec. 911/69. Desta forma, converto a presente em ação de depósito. CIte-se o réu para, no prazo de 5 dias, entregar a coisa à parte autora, depositá-la em Juízo ou consignar o equivalente em dinheiro e, querendo, contestar ação. Anote-se; comunique-se. Expeça-se ofício ao Detran conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.014669-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WALDIR ALVES MESQUITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.017580-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA CESAR SOARES Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2008.203.001971-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X WALTER CASSIANO DA SILVA Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.006034-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X LINCOLN CESAR DOS SANTOS Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007558-1 - FUNDAÇÃO ATTILA TABORDA (Adv(s). Dr(a). JANETE ZUHEIR WADIE BADRA (RS-031815)) X SILVANA SIQUEIRA KNIERIM Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000333-9 (22495) - HILDA ISABEL CABANAS DE MAYOL (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO (RJ-019293)) X SOLANGE BARONE (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973) Despacho:A autora para que informe o nº de seu CPF, a fim de que seu pedido possa ser apreciado. \r\n\r\nProc. 1995.203.000478-2 (22896) - ILDELFONSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO FIDELIS GUIMARAES (RJ-054067)) X HUGO FIRMEZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Despacho:Diga o autor sobre o contido às folhas 551/553. \r\n\r\nProc. 1997.203.006574-0 (26180) - CONDOMONIO DO EDIFICIO VIOLETA BLOCO VI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X SYDNOR ALVES DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga o exequente sobre folhas 514. \r\n\r\nProc. 1997.408.000650-8 (27206) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X BARBO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Sentença:Homologo o acordo de fl. 227/228 e julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, II do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.408.004264-9 (32.157) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT MARTRE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X ADELINA EULINA MOURAO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) Despacho:1 - Diante das informações de fls. 139 e 140, traga o condomínio autor a planilha atualizada do débito, indicando quais as parcelas do acordo e vincendas que se encontram em aberto. após, apreciarei a indicação de fls. 140 in fine. \r\n\r\nProc. 2000.203.002396-6 (34322) - CONDOMINIO VILLAGE OURO PRETO III (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X ELIAS DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-061371) 1- Ao executado sobre a penhora e avaliação. 2- Ao exequente sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.203.006072-0 (35045) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SOLIMOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES M DE CARVALHO (RJ-100571), Dr(a). ROGERIO ALMEIDA RABELO (RJ-072184)) X ESPÓLIO DE WILSON JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO GOMES (RJ-031689) Ao executado sobre a penhora e avaliação, na forma do art. 475-J, § 1º do CPC, para querendo, apresentar impugnação \r\n\r\nProc. 2001.203.001098-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MIGUEL SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X JOSE JORGE DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento por 180 dias conforme requerido. Arquive-se, provisoriamente, em cartório. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.203.009878-5 - ADMINISTRADORA MOURA & LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964), Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA GHENOV (RJ-148422) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.203.010561-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X MARIA GILVANETE DE SOUZA VIEIRA FRAGA Despacho:1- Defiro a inclusão de Jorge Fernando no pólo passivo, cujo CPF se encontra na certidão do Registro Imobiliário. Anote-se na distribuição autuação e demais assentamentos cartorários. 2-Oficie-se a SRF objetivando localizar o seu paradeiro.3- Após, designarei audiência (art. 277 do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.004459-6 - CONDOMINIO DO QUATRO DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ANTONIO ADALBERTO GARCIA DA TRINDADE E OUTRO Decisão:1- Extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC, para averbação da penhora.2 - Expeça-se mandado de avaliação para o avaliador Judicial, que deverá ser cumprido em 15 dias, na forma do art. 475, J, § 2º.3 - Com a vinda do laudo, dê-se apenas ciência às partes, uma vez que despicienda a intimação na forma do art. 475 \"J\" § 1º, considerando que o executado já teve a oportunidade de Embargos na égide da Lei anterior.4- Providencie o exeqüente as custas e cópias para as diligências acima, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.203.007873-0 - SOCIEDADE ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO (ESCOLA ALEMÃ CORCOVADO) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PETER FRIEDRICH DRESEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.203.002553-5 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ J S DOS SANTOS (RJ-059080)) X CARLA VERONICA SILVA ARANTES Transferi conforme guia de protocolamento em anexo a importância bloqueada para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil. Lavre-se o termo de penhora e i-se a Ré, pessoalmente, no endereço de fls. 83, para que, querendo, apresente impugnação na forma do art. 475 \"J\" § 1º do CPC.Sem prejuízo, esclareça o Autor se prossegurá na execução pela diferença, indicando, se for o caso, outros bens passíveis de penhora. (REPUBLICAÇÃO do dia 22/02/2008 - despacho incompleto). À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.203.002809-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO LAZER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RITA DE CASSIA SOUSA PINTO Sentença:Considerando o noticiado às fls. 69, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do interesse processual. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.002821-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415)) X FELICIANO DE ABREU SODRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Ao executado sobre a penhora e avaliação, na forma do art. 475-J, § 1º do CPC, para querendo, apresentar impugnação \r\n\r\nProc. 2005.203.006679-3 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ORIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Decisão:Defiro a expedição de ofício para requisição das três últimas declarações de IR da Ré. \r\n\r\nProc. 2005.203.011577-0 - CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOSE EDISON DOS SANTOS MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.013682-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA DAS GRAÇAS PEREZ Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.002859-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X RONALDO ABRANTES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JAYR MADEIRA THIENGO JUNIOR (RJ-082222) Decisão:Ao Réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. Honorários fixados em 10% sobre o valor exequendo. \r\n\r\nProc. 2006.203.003122-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE GABINAL II - EDIFÍCIO FLAMBOYAN (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARCO ANTONIO DE CARVALHO DIAS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado com as prerrogativas do art. 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.007371-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO TERRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JORGE CESAR CHAVES DA ROCHA), SHIRLEY BARBOSA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)), RACHEL PEREIRA RAMOS, Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI perante ao STJ. Arquive-se, provisoriamente, em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.012572-7 - CURSO AMÉRICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X HILQUIAS DE SOUZA ALVES AUTOS DESARQUIVADOS. FICA DEFERIDA VISTA POR 5 DIAS. APÓS 30 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.203.013110-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X PEDRO PAULO ANTUNES DA COSTA BRAGA Despacho:Esclareça o Autor em que local deverá o Réu ser citado, considerando o contido na informação cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.203.013269-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOÃO BATISTA ALVES LOPES), SURLI FERREIRA LOPES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016492-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARRIGUE'S V (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X ALESSANDRA RIVELO DE ABREU), ANDERSON DE CASTRO SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:Indefiro a remessa dos autos ao Contador. Traga o Autor em 10 dias a planilha atualizada da diferença que entende lhe ser devida. \r\n\r\nProc. 2006.203.017541-0 - CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X NANCI FURTADO MADEIRO DA COSTA Despacho:1- Junte-se a petição que consta no sistema.2- Considerando os termos do acordo, esclareça o Autor em que parte este não foi cumprido, visto que caberia ao mesmo a venda do imóvel, para satisfazer o débito no valor de R$ 21.704,92. \r\n\r\nProc. 2007.203.001684-9 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X JOÃO RODRIGUES MIRANDA), ACCACIA DA SILVA MIRANDA À parte autora para recolher as custas para a expedição da carta precatória com nova data de audiência ou providnciar seu envio. \r\n\r\nProc. 2007.203.005083-3 - VILA REAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE URNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X FUNERÁRIA SANTA CASA DO TANQUE LTDA - ME À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.005697-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X ARAUJO OLIVEIRA SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.007140-0 - LUCIA HELENA DINIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X BANCO ABN AMRO REAL BANK S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se para saneamento conjunto com o feito em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.203.007347-0 - GLÓRIA RODRIGUES MENDES PINTO FERRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X BANCO NACIONAL/UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido da Autora, e, em conseqüência, extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído a causa, cobráveis na forma do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.008771-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DOIS DE JULHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X NILSON ROQUE DA SILVA), ZILA FERNANDES DA SILVA Sentença:Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DOIS DE JULHO em face de NILSON ROQUE DA SILVA e ZILA FERNANDES DA SILVA.As fls. 57/59, as partes apresentam ao Juizo os termos da transação efetuada.Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 57/59, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC.Custas pelo autor.Certificado pelo cartório o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014548-0 - JORGE LUIZ CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X ANASTÁCIOS JOSÉ SOUZA GALANOS (Adv(s). Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837) Despacho: Dispenso conclusão. Em que pese tartar-se de procedimento sumário, considerando que o réu apresentou pedido contraposto, ainda que intitulado de reconvenção, defiro ao autor o prazo de 5 dias para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.203.016462-0 - ASSOCIAÇÃO DO CONDOMINIO DE SERVIÇOS D´ALDEIA B (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSÉ ERIVAN SULIANO), NILCEA ANDRADE SULIANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o exercício do direito de ação.Inicialmente rejeito a preliminar de irregularidade de representação processual, considerando a regularidade do instrumento de mandato consoante as condições previstas no Estatuto da Autora.Defiro prova prova testemunhal e documental superveniente que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias. Indefiro o depoimento pessoal dos Réus por entender que em nada auxiliarão ao deslinde da demanda. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/04/2008 às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.001090-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X TERMAS 1200 LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação.Partes legítimas e bem representadas.Indefiro o pedido de denunciação a lide formulado pela Ré, considerando que o presente feito segue o procedimento sumário.No que concerne a alegação de que a sociedade teria sido extinta, entende este Juízo que esta não deverá ser acolhida no presente feito, uma vez que ainda que se encontre em situação irregular, tal deverá ser objeto de apreciação na via adequada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.006036-1 - GUARACI MARTINS DE SOUSA, MIRTES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X BANCO ABN AMRO Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 18/04/2008, às 10:15 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.006112-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERPENS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X HERCILIA ANDRADE DOS SANTOS), HERCILIA MARIA ANDRADE DOS SANTOS Despacho:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Após, designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 18/04/2008, às 10:00 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.013057-5 - ANDRÉ LUIS TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Às partes para ciência da nova data designada para a realização da pericia, 01 de abril de 2008 , a ser realizada na sala de perícias do Forum de Jacarepaguá , 3º andar , às 15:30 horas ,devendo o autor justificar o motivo pelo qual não compareceu a data anteriormente designada. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.203.000453-8 (23541) - VERA LUCIA NICACIO VALENCA X CONDOMINIO DO EDIFICIO MOEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:1- Ao cartório para que ordene o feito a partir de fls. 419 uma vez que se encontra completamente desordenado.2- I-se a executada, na forma determinada no item 04 de fls. 412, no endereço de fls. 424.3- Decorido o prazo legal, sem que haja pagamento espontâneo na forma do art. 475 \"J\", certifique o cartório e voltem conclusos para a apreciação do requerido às fls. 424. \r\n\r\nProc. 2001.203.002533-2 - ANGELA MARIA PAIVA GAMA (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. perito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.007899-5 - ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X NATÁLIA MARTINS GALDINO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404) Digam as partes se têm provas a produzir, bem como se há interesse na audiência prevista no art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.010718-1 - ANTONIO DE SOUZA JARDIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278)) X CARLOS ALBERTO RONI Despacho:Defiro a citação por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.005481-4 - CELSO SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREUSA MOREIRA DE SANT'ANNA Despacho:Compulsando os autos, verifica este Juízo que o feito cuja distribuição por dependência se requer já se encontra julgado. Ademais, não há que se falar em conexão entre o pedido deduzido na presente demanda e na reintegração de posse anteriormente ajuizada. Assim, retornem os autos ao Juízo da 2ª Vara Cível de Jacarepaguá, cuja distribuição lhe foi atribuída por sorteio.Feitas as anotações de estilo, remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009212-8 - IVETE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho: Dispenso conclusão. Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais bem como às condições da ação. Defiro prova documental suplementar e indefiro o depoimento pessoal da autora por entender que este em nada auxiliará ao julgamento do presente feito. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.001156-8 - RAFAEL RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Considerando tratar-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova. Assim, em que pese o presente feito seguir o procedimento sumário, no intuito de se evitar futura alegação de nulidade, devolvo as partes o prazo de 05 dias, para que as partes se manifestem em provas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.203.010282-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CLESTENES PRADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020), Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2002.203.011780-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANDREA MARIA DOS SANTOS CAIRRAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) À parte autora para recolher as custas (R$ 3,65) para a expedição do ofício para o Detran ou providencie sua remessa. \r\n\r\nProc. 2003.203.014012-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NUBIA OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Traga o credor o valor equivalente ao bem a fim de que a Ré possa ser intimada para cumprir o julgado, na forma determinada no dispostivo da sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.203.013189-0 - VANDA LOPES RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X TANIA MARIA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NUNES (RJ-083732), Dr(a). CARLOS ALBERTO ROSA DA SILVA (RJ-099559) À autora sobre fls. 295 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2002.203.010256-0 - ELIZANE VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X MURILO RICARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:folhas 275 e seguintes: Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2004.203.003915-5 - JOAO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO T PEIXOTO (RJ-082827)) X ESCOLA JOANA TREVISAN LTDA E OUTROS Despacho:Aceito a indicação. Intime-se o Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.203.008653-0 - MANUEL ANTÔNIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X PEDRO PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES Despacho:Ao cartório para que cumpra a parte final da sentença de fls. 42, certificando quanto ao correto recolhimento das custas de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.203.009982-2 - MANUEL MARTINS TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X ANA PAULA BARRETO DIAS Sentença:Considerando a manifestação de fls. 31 e ainda que o imóvel já foi desocupado, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, ante a perda superveniente interesse processual na pretensão desalijatória. Custas ex lege. Sem honorários. Transi tada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.012803-2 - IA CABRAL MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402)) X JOSE CARLOS SILVA JUNIOR Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) Rescindir a locação, decretando o despejo do Réu, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária; b) condenar a Ré ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde Julho de 2007 até a desocupação do imóvel, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento até o efetivo pagamento e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito nos termos do disposto no art. 269 I do CPC. Por fim, considerando que o valor da causa é matéria de ordem pública, passível de reconhecimento de ofício pelo juiz, uma vez que esta influi diretamente sobre o correto recolhimento das despesas processuais, determino a correção do mesmo a fim de que passe a constar R$ 4.788,00, considerando que havendo cumulação de pedidos, o valor da causa será a soma dos mesmos, ..... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.011959-2 - MARCELO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X ALEXANDRA LIMA DE OLIVEIRA BORGES), WALKIRIA DANTAS BACELLAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)), REGINA COELI BACELLAR DA CUNHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.014117-4 - JOÃO GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X DARCY NASSER DE MELO JUNIOR), ANDRÉ PENNA SABOYA Ao autor. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2003.203.013991-3 - HENRIQUE DE ALMEIDA QUINTELA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X GABRIEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413) Despacho:Diga o embargado sobre folhas 159. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.203.009947-0 - ESPOLIO DE GILBERTO ACHILLES MANFREDO SIMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587), Dr(a). JOÃO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579)) X LUCILA MARIA SOARES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126), Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) Despacho:Aos exequentes para que informem o nº de seu CPF, a fim de que o pedido possa ser apreciado. \r\n\r\nProc. 2004.203.008883-0 - SOLANGE BARONE (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X HILDA ISABEL CABANAS DE MAYOL (Adv(s). Dr(a). MARCIA C G TEIXEIRA (RJ-082675) Despacho:folhas 55: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.203.006299-9 - JOSÉ RENATO COSTA HILSDORF, EUNICE COSTA HILSDORF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MIGUEL ELIAS (SP-061418)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Conforme certidão de fls. 265v as custas não foram devidamente complementadas, diferença R$ 277,96 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.012753-2 - IRACEMA VILLELA CIOTTI (Adv(s). Dr(a). ROBSON CAMPOS VIDIGAL (MG-066055)) X TEÓFILO CORREIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Decisão:Trata-se de pedido de desbloqueio de importância penhorada por este Juízo através do sistema on line, aduzindo a embargante em apertada síntese que não integra o pólo passivo da execução, e que possui conta conjunta com seu filho, um dos executados no processo em apenso.Com efeito, compulsando os autos, verifica este Juízo que a liminar requerida merece ser acolhida, uma vez que restou demonstrado pelos documentos juntados que a Embargante efetivamente possui conta conjunta com o executado, sendo ainda indiscutível que a execução não se processa em face da mesma. Assim, a penhora somente poderia incidir no percentual de 50 % do valor existente em conta, razão pela qual procedi na presente data ao desbloqueio da parte pertencente a embargante.Digam as partes se insistem na produção da provas requeridas, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.203.004948-1 - LUKA'S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME., KATIA ANDRADE BRUNO, LUIZ CARLOS ALOE BRUNO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443), Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467) Despacho:Considerando o contido às folhas 233 e 235, as partes para que informem se insistem na produção das provas anteriormente requeridas e ainda não apreciadas, justificando-as para análise de sua pertinência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000697-5 (25468) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X L & S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Ao exeqüente sobre fls. 203. \r\n\r\nProc. 1998.408.008992-3 (29920) - COND. RIO SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X HERMES COUTINHO FROES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.408.009832-9 (30027) - TEOFILO JOSE CORREIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X ANA CRISTINA VIEIRA MOERBECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). ROBSON CAMPOS VIDIGAL (MG-066055) Despacho:Diga o exequente sobre folhas 156/157. \r\n\r\nProc. 1999.408.004579-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JONSSON IZUMI AMAYA Recolham-se as custas de porte de remessa e retorno (campo 25: 1104-9; campo 37: R$ 9,12) para a expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 1999.408.007387-0 (32861) - GABRIEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X HENRIQUE DE ALMEIDA QUINTELA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Despacho:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão de folhas 115. \r\n\r\nProc. 2000.203.010724-3 - SASSE - CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)) X ALIANCA CONFECCAO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, defiro a expedição do ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2001.203.006780-6 - MANUEL DOS SANTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALIRIO JAIRO BON (RJ-036858)) X ROSENDO MARTINS DOS SANTOS FILHO Despacho:1- Suspendo, por ora, a presente execução.2- Despacho na inicial dos Embargos à Execução ( RADPD. Certificado pelo cartório a tempestividade e o eventual recolhimento das custas, voltem.) \r\n\r\nProc. 2002.203.002716-1 - POSTO DE GASOLINA MATO ALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967)) X MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382) Despacho:J. Comprovado o depósito nos autos, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.203.004648-9 - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X TANIA GRACINDA PERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Ao autor para o que entender de direito, face a certidão de fls 52v \r\n\r\nProc. 2002.203.010000-9 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848), Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371)) X CETNRO DE ENSINO ULYSSES GUIMARAES LTDA-CEUS Despacho:Defiro a expedição de ofício à LIGHT e TELEMAR, uma vez que na consulta on line ao sistema CEG nenhum resultado restou obtido. \r\n\r\nProc. 2003.203.003279-1 - ROSANGELA DE SOUZA MAROUCO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEICAO (RJ-086308)) X GENUINO SILVA RAPOSO NETO Despacho:Com a acerto a informação cartorária. Expeça-se certidão para averbação da penhora na forma do disposto no art. 659 § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.003136-3 - ESPOLIO DE GECILDA ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X EDSON DE OLIVEIRA MOREIRA JUNIOR Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.203.001455-0 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-095369)) X FABIO LUIZ PEREIRA LIMA Despacho:Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido, devendo o presente feito ser remetido ao arquivo, nos termos da Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2005.203.015466-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSÉ RENATO COSTA HILSDORF), EUNICE COSTA HILSDORF Faltam custas e cópias para instruir a carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012283-0 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RICARDO JOSÉ DA SILVA Decisão:Fls. 90. Defiro a penhora requerida, observada as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.203.007898-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MPMC 3 ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA), CARLOS GARCIA DA SILVA), EDUARDO DA COSTA DE SOUZA), MARIA DA LUZ LOPES DA SILVA), VIVIANE ALVES DE LIMA COSTA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.008540-9 - IMANGOL INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X JAIR FOGAÇA), CARLOS FERNANDO BORGES), ELIANE MICELI FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MICELI FOGAÇA (RJ-072558) Despacho:Indique o exequente o bem que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.203.015449-3 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X NILTON DE BARROS ALENCAR Decisão:Defiro a penhora on line que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2007.203.018435-7 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X PENHA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA Ao exeqüente sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.015394-0 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X PELAGIOCAR VEÍCULOS LTDA À parte autora para recolher as custas (R$ 31,03) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.003334-1 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HEXAGONO CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA), LUCIANA DE OLIVEIRA ANTUNES), LEANDRO GUILHERME PERES COSTA Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.014308-2 - GENIVALDO PAIVA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X LUCINDA CIMA DE HOLANDA Digam as partes se têm provas a produzir, bem como se há interesse na audiência prevista no art. 331, do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.005697-5A - ARAUJO OLIVEIRA SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002456-1 - GERALDO PEREIRA DOS SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao autor sobre fls. 146/148. \r\n\r\nProc. 2008.203.001544-6 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Decisão:Defiro o prazo de 05 dias para a juntada aos autos da prova documental requerida, e indefiro o depoimento pessoal do Autor por entender que este em nada auxiliará ao julgamento do presente feito. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.018573-8 - APARECIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793)) X PROJECON DE VOLTA REDONDA - PROJETOS E CONSTRUÇÕES), CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Assim, considerando a presença da CEF no pólo passivo, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Justiça Federal, a qual couber por distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.001692-6 - ORLANDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). JOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651)) X RONALD AMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392) Despacho:Considerando a anuência dos Réus com o depósito efetuado nos autos, defiro a expedição de mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.000112-3 - JOSE JOAO DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X REBISCA VEICULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.008966-0 - MAGATEC SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584)) X ELLIOTT TURBOMACHINERY CO. INC. EBARA GROUP (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO F LOBO (RJ-088050) Despacho:Diga o Réu sobre folhas 377/378. \r\n\r\nProc. 2005.203.004761-0 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X SONOPRESS RIMO INDUSTRIA E COMERCIO FONOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BANNITZ GUIMARAES (RJ-002473A) Despacho:1- Regularize-se no sistema a juntada da petição.2- Cumpra-se corretamente a determinação de fls. 212, uma vez que ao que parece, não efetuou a denunciante qualquer pedido em face da denunciada, mas, tão somente, a sua exclusão do feito. \r\n\r\nProc. 2005.203.006409-7 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X SONOPRESS RIMO INDUSTRIA E COMERCIO FONOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:folhas 144: Defiro o desentranhamento da Carta Precatória para o seu regular cumprimento, devendo o cartório observar que esta será entregue ao patrono da Ré. \r\n\r\nProc. 2005.203.009464-9 - SEBASTIÃO CESAR BENEDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUREA BENEDITO CUTE (RJ-124120)), GEOVANNA LOPES DE CAMARGO BENEDITO) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Decisão: ... Por via de consequência, não padece a sentença dos vícios que amparariam os aclaratórios, razão pela qual deles conheço, já que tempestivos, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2005.203.014874-9 - MARIA DE FÁTIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684)) X BANCO FIAT S.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003916-3 - PATRÍCIA APARECIDA DOS REIS, HELIO RICARDO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIFÍCIO NOVO LEBLON MALL AND OFFICES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) Aos interessados sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.012096-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. (30 Dias).Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.012718-0 - MÁRCIO ECKSTEIN COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X TABELIONATO DO 3º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.013886-4 - OILSON SÉRGIO MINATI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346)) X BANCO BRADESCO, AGÊNCIA Nº2649-2 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: Dispenso conclusão. diga o autor sobre o contido às fls. 76, sem juntar outros documentos. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.014605-8 - DENISE SANTOS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X ITAUCARD), CREDICARD S.A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação.Partes legítimas e bem representadas.A preliminar suscitada pelo 2º réu, confunde-se com o próprio mérito da demanda e com este deverá ser apreciada.No que concerne a ilegitimidade passiva suscitada pelo 1º réu, verifica este Juízo que esta não merece ser acolhida uma vez que os documentos de folhas 101 e seguintes comprovam que o 1º Réu também administrava o cartão da Autora.No mais, defiro a produção de prova documental e indefiro a produção da prova testemunhal e do depoimento pessoal das partes, por entender que estes em nada auxiliarão ao julgamento do presente feito. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.011247-4 - JOSÉ GENIVAL DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X MARIA APARECIDA R SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos da Ré, para fins de verificação da necessidade do benefício requerido. 2) Defiro o chamamento ao processo da seguradora da Ré indicada em sua contestação. A Ré para que diligencie quanto a sua citação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.000152-6 - MARLENE DE MIRANDA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACAINO BARBOSA (RJ-100930)) X ARLINDO RODRIGUES AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2004.203.010656-9 - MAGALI LEMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TURI MORAES (RJ-093714), Dr(a). MARCIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-067094)) X MARIA DE LOURDES LEMOS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Remetam-se os presentes à Fazenda Estadual a fim de se manifeste sobre o pedido de fls. 176, bem como para ciência do recolhimento do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.203.013171-5 - GUSTAVO DA COSTA DIAMANTE NETO (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757)) X ELZA DE LIMA DIAMANTE Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.010108-7 - FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X WILSON SOUZA PIRES Despacho:Indefiro o requerido, uma vez que embora apreendido o bem, até a presente não foi a parte Ré citada, nem tampouco, avaliado o respectivo veículo, valendo, nesse particular salientar que a citação deverá ser precedida da regularização do pólo passivo, ante a notícia de falecimento. \r\n\r\nProc. 2001.203.003481-3 - CSC S/A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSIAS CUNHA DE SOUZA Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.005113-8 - VALDEVINO ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X ALOÍSIO CURTINHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação ( artigo 3313 do CPC). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.408.009745-4 (30003) - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X ASSOC DOS PROPRIETARIOS DO VALE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490) Despacho:Dispenso conclusãoIntime-se o Sr. perito para que informe ao Juizo se a solução para o problema do autor, afirmada em seu laudo, coincide com a preconizada na reconvenção pelo Réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.203.013361-1 - MARIA CELESTE RODRIGUES ARCANJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002)) X JORGE DE SOUZA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA E SILVA (RJ-020623), Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054) As partes sobre os honorários propostos pelo perito. \r\n\r\nProc. 2004.203.007799-5 - ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X PAULO CESAR SERRA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA B GOMES FARIA (RJ-090445) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Considerando que a parte sucumbente está sob o pálio da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.005299-6 - JORGE ADELAIDE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATERA WHALEN (RJ-136737)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Compulsando os autos, verifica este Juízo que se trata de relação de consumo e, portanto, é certo que pode o Autor demandar no foro de seu domicílio, consoante preceituado no Diploma Consumerista. Assim, considerando que o domicilio do Autor pertence a XV Região Administrativa, devolvam os autos ao Juízo da 5ª Vara Cível regional de Madureira, a qual recebeu o feito originariamente, mediante distribuição por sorteio.Feitas as anotações de estilo, remetam-se os autos, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.203.005300-9 - JORGE ADELAIDE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATERA WHALEN (RJ-136737)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Melhor compulsando os autos, verifica este Juízo que se trata de relação de consumo e, portanto, é certo que pode o Autor demandar no foro de seu domicílio, consoante preceituado no Diploma Consumerista. Assim, considerando que o domicilio do Autor pertence a XV Região Administrativa, devolvam os autos ao Juízo da 5ª Vara Cível regional de Madureira, a qual recebeu o feito originariamente, mediante distribuição por sorteio.Feitas as anotações de estilo, remetam-se os autos, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015986-5 - MARILZA APARECIDA SALLES (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BIODERME FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Decisão:Reconsidero em parte a decisão saneadora proferida pela Juíza em exercício à época,, uma vez que realmente equivocada a fixação do ponto controvertido na medida em que o que se discute no presente feito, é a responsabilidade pela entrega errada do medicamento, bem como os danos que tal fato possam ter causado a Autora.No que concerne a decisão que inverteu o ônus da prova, mantenho-a, uma vez que é cediço que os danos alegados deverão ser comprovados pela Autora, incumbindo a Ré a comprovação de que estes não decorreriam da ingestão de substâncias diversas da prescrita no receituário médico, como alegado em sua contestação. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.408.000540-4 (27166) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944)) X CLEA MARJORIE BOECHAT NORONHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS SANTOS (RJ-056819) Despacho:Intime-se a parte Ré, para que no prazo de 05 dias, regularize sua representação processual, considerando o contido na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1998.408.000895-8 (28525) - ELIZABETH FIUZA DE GIOVANNI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.203.013094-8 - CHINDLER ADMINISTRADORA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:A prova pericial deverá responder a todos os quesitos formulados, uma vez que esta certamente é a que servirá de embasamento para o julgamento do presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.203.006648-3 - A INDIO DO BRASIL ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Reitere-se a intimação do Sr. perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.408.001608-2 - OSMAR ROBERTO DE MOURA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X REGINALDO FERREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE MAGALHAES FRANCO (RJ-013207) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando tratar-se de condenação apenas em verba sucumbencial, diga o credor se pretende a cobrança da mesma, trazendo se for o caso, no prazo de 10 dias, a planilha atualizada do débito na forma do disposto no art. 475 \"B\" do CPC, a fim de possibilitar a intimação do devedor na forma do art. 475 \"J\" do CPC, ambos com redação dada pela Lei 11.232/05, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.203.010905-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JOAQUIM ROMUALDO TEIXEIRA Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.203.012030-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DO LAZER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ARMANDO DE MORAES CABRAL), FERNANDO DE MORAES CABRAL Sentença:Considerando o noticiado às fls. 58, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda superveniente do interesse processual. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.010674-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ SOUZA FERNANDES Ao autor sobre certidão. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.006005-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCELO DA COSTA SANTOS Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.006118-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X RODRIGO MACHADO SALES DE SOUZA Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.408.000943-9 (31320) - GERALDO JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X LOURENCO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas. Defiro a produção da prova testemunhal requerida, bem como os depoimentos dos réus. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.005555-2 - GLENN HOWARD DILLARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409)) X ELIANA DA CONCEICAO VILLAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR (RJ-082859) Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito, ante o contido às folhas 285. \r\n\r\nProc. 2005.203.006259-3 - BENEDITO JOSE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:Ao autor para que informe se ainda persiste o interesse no presente feito, uma vez que a1ª Ré foi excluída do pólo passivo, e o feito que tramitava perante o Juízo da 2ª Vara Cível desta regional, já foi julgado extinto, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004558-6 - ANA PAULA BARBOSA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO BRAGA MAGALHÃES Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Defiro a prova testemunhal requerida e designo o dia 01/04/2008, às 14:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas pela Autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.008949-3 - ADILSON DE SOUZA NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS A. DOS A. LACERDA (RJ-046709)) X LEDANIA LEMOS DE RIBAMAR RAMOS CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1- Defiro a substituição do pólo ativo para que passe a constar Espólio de Adilson de Souza Novaes, devendo a requerente comprovar oportunamente que a inventariança lhe foi deferida. Oficie-se ao distribuidor e procedam-se as demais anotações cartorárias cabíveis.2- Indefiro a retificação do pólo passivo, no que concerne a 1ª Ré Ledania, uma vez que não restou demonstrada a abertura de inventário, nem tampouco a quem foi deferida a inventariança. Ademais, cumpre salientar que a obituada não deixou bens a inventariar, ante o contido na certidão de óbito. Assim, ao que parece a sucessão deverá se dar pelos eventuais herdeiros e não pelo espólio, contudo, considerando que os herdeiros somente respondem nas forças da herança, esclareça o Autor se persiste o interesse no prosseguimento do feito em face da 1ª Ré.3- Prestados os esclarecimentos devidos, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.203.004080-9 - LUIS FERNANDO MALDONADO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516) Despacho:Ao Autor para que regularize sua representação processual consoante requerido pelo Ministério Público às fls. 168.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/04/2008 às 14:30. Intimem-se as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.004242-9 - ALBERTINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CECI BRANDAO (RJ-100768)) X NOVA TAQUARA FRUTAS E LEGUMES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE O FILHO (RJ-079943) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.203.000569-7 (25734) - CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X SERGIO SEVERINI (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420)), Fiador: NAIR CIVIDINI À parte autora sobre o ofício de fls. 203 e seguintes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.203.005941-0 - JOSE RUFINO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \"...as partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.015444-2 - MARCO SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X BRADESCO CARTÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) As partes sobre os honorários propostos pelo perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.010535-2 - AUTO POSTO RIO 92 LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) 08 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Rescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.012167-0 - LUKA'S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Aguarde-se para realização de audiência em conjunto com os feitos em apenso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.203.000101-5 (5068) - PAULO ROBERTO RANGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724), Dr(a). ZULMIRA R. MOREIRA (RJ-044872)) X MARCIA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANETY FRANCIONIL GONCALVES (RJ-041664) Despacho:Recebo o pedido como simples requerimento dentro dos próprios autos. Assim, ao cartório para junte a referida petição.Após, ao MP para que se manifeste acerca do requerido. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1999.408.008401-5 (33091) - BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCIANA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249) Despacho:J. Nada a prover eis que já existe sentença nos autos. \r\n\r\nId: 463586" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "463587": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.001753-2 - MARILDA GALHARTE DA SILVA X WALDOMIRO VALE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Decisão:Fl. 42. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.203.007484-9 - WALMYR SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X Testador: IGNEZ GAMA DE ABREU Decisão:Fl. 15 verso. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.005458-9 - RENATO LUIZ DE LIMA, LUZIA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIÁRIA CURICICA LTDA), LADISLAF KOIALAINSKI), YARA ZEITONE KOIALAINSKI), FRANCISCO CORREIA DA COSTA PINTO), CLARA RAMOS AGI), OSVALDO PIRES DE ARAÚJO), ILZA SANTOS DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.203.000170-6 (2454) - MARLENE MUNIZ NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111)) X JERONIMO PEREIRA NUNES NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905) Despacho:Aos interessados sobre fl. 266 e seguintes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.010175-2 - HIAGO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259)) X KELLY CRISTINA MARTINS COELHO PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.203.012458-2 - JOSE MENDES BEZERRA X JOSELIA FRANCISCA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) Decisão:Nesse diapasão, tendo em vista a competência funcional ser absoluta e, por via de conseqüência, pode ser conhecida de ofício, DECLINO da competência em favor de uma das Varas de Família desta Regional.Oficie-se ao Distribuidor.Remetam-se os autos com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.203.000430-1 - EDSON DA ROCHA MARTINS E OUTRO X EDMILSON ANCELMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Decisão:Parecer ministerial, à fl. 28, favorável a concessão do alvará aos requerentes, ressalvada a quota parte do terceiro filho mencionado na certidão de óbito - fl. 11. A parte autora, em fls. 57/58, requer determinação judicial no sentido de que a Caixa Econômica Federal se manifeste acerca da inexistência de saldo, bem como esclareça acerca de eventual saque indevido, sob as penas da lei.Da análise dos autos verifico que, não obstante o documento de fl. 15, a Caixa Econômica Federal informou reiteradamente - fls. 42 e 53 - a inexistência de saldo a título de PIS, bem como de conta do FGTS em nome do obituado. Nesse passo, entendo que o pleito autoral extrapola o limite deste procedimento de jurisdição voluntária, que visa tão somente autorizar os dependentes habilitados ou os sucessores civis do de cujus a levantar quantia incontroversa depositada em nome desse. Desta forma, concluo que eventual discussão acerca da inexistência de depósito ou saque indevido enseja ajuizament \r\n\r\nProc. 2006.203.002110-7 - DAIANE RODRIGUES DE AZEREDO X ADEMILSON BARBOSA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Decisão:Nesse diapasão, tendo em vista a competência funcional ser absoluta e, conseqüentemente, pode ser conhecida de ofício, DECLINO da competência em favor de uma das Varas de Família desta Regional.Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber.Remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.203.006493-3 - ADRIANA BARBOSA DONATO X CARLOS ANTÔNIO TEODOZIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148) Decisão:Fls. 32/36. Da análise dos autos verifico que o valor que se pretende levantar, fl. 24, ultrapassa o estatuído no art. 2º da lei 6.858/80 que é de R$ 5.174,71 (cinco mil, cento e setenta e quatro reais e setenta e um centavos) para o ano de 2008.Desta forma, concluo que a via eleita pela requerente restou inadequada ao levantamento do montante requerido, razão pela qual determino que a mesma proceda à emenda à inicial para adequá-la ao procedimento de inventário do bem deixado por CARLOS ANTÔNIO TEODOZIO DE MATOS, no prazo de vinte dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.203.002676-4 - ZENIR APARECIDA PERDIGÃO GOMES, MARLY THEREZINHA PERDIGÃO GOMES BEILER, IVÃ JORGE PERDIGÃO GOMES, ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES, ALCIR LUIZ PERDIGÃO GOMES, GILSON PAULO PERDIGÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704)) X Falecido: OUROSTELLA PERDIGÃO GOMES Decisão:Nesse diapasão, tendo em vista a competência funcional ser absoluta, via de conseqüência, pode ser conhecida de ofício, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família desta Regional. Oficie-se ao Distribuidor. Remetam-se os autos com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.203.010060-5 - SONIA ONILIO DE ANDRADE X NILTON JOÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165) Decisão:Nesse diapasão, tendo em vista a competência funcional ser absoluta e, por via de conseqüência, pode ser conhecida de ofício, DECLINO da competência em favor de uma das Varas de Família desta Regional.Oficie-se ao Distribuidor e remetam-se os autos com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.203.011077-5 - LUZIA ROCHA DE SOUZA MUNIZ X JOÃO DE FREITAS MUNIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.014152-8 - GABRIELA REIS DOS SANTOS, DANIELA DOS REIS SANTOS, Procurador: MARIA JOSE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSEVALDO SILVA DOS SANTOS Decisão:Nesse diapasão, tendo em vista a competência funcional ser absoluta e, por via de conseqüência, pode ser conhecida de ofício, DECLINO da competência em favor de uma das Varas de Família desta Regional.Oficie-se ao Distribuidor.Remetam-se os autos com as homenagens de estilo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.203.006109-0 - ALZEMIR RAMOS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X VIVIANE COSTA DO NASCIMENTO Despacho:Ao autor, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.203.001312-0 - ANTONIO MOREIRA DE PADUA (Adv(s). Dr(a). SULIMAR DA SILVA VIANA (RJ-135576)) X ESPOLIO DE LUIZ FELIPE ALMEIDA PORTARIA 001/04: DEVE O AUTOR RECOLHER R$ 12,78 (ATO OJA), MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.005567-7 - ELIZIARIA DE SOUZA HUMBERTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788)) X ANTONIO ELIAS GOMES Portaria 01/2004: Ao interessado sobre manifestação de fls 105. \r\n\r\nProc. 2007.203.002011-7 - WALMYR SILVA DE ABREU X IGNEZ GAMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Decisão:Fl. 13 verso. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.203.000121-6 - CRISTIANO ALVAREZ FRANÇA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X CRISTIANO GUIMARÃES FRANÇA Decisão:Venham as três últimas declarações junto à Secretaria da Receita Federal ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2008.203.001409-0 - TATIANE SANTOS FIGUEIREDO CARDOSO, ANTONIANNE DOS SANTOS FIGUEIREDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X ANTONIO ALBERTO TAVARES CARDOSO PORTARIA 001/04: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.203.009346-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SEBASTIAO ALMEIDA DA COSTA Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.006842-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AMARILIA BARCELOS GONCALVES Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 31,03 ATO OJA E FUNPERJ E DE FUNDPERJ E FORNECER CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2005.203.014382-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X NACISTE ERODITE GONSALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.000738-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA DA PENHA ALBINO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.003307-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA SALVADORA BRAGA DA SILVA Decisão:Considerando que o veículo não foi encontrado na posse da ré, converto a presente em ação de depósito, na forma do disposto no art. 4º do DL 911/69.Cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.008014-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA EUNICE GONÇALVES Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2007.203.008630-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANTONIO CARLOS GARONA Decisão:Verifica-se na certidão de fl. 20 que o endereço da parte ré pertence a XXIV Região Administrativa, área é de competência do Foro Regional da Barra da Tijuca. Assim, considerando que o critério para fixação de competência é o territorial/funcional, portanto, absoluto, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Barra da Tijuca. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013259-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DORILDA FERREIRA MUNIZ Decisão:No acordo de fls. 26/27 a parte ré deveria estar representada por advogado devidamente constituído nos autos. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.003668-1 - BANCO SANTANDER S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLOVIS TORRES DOS SANTOS Decisão:Comprove-se a notificação do réu para fins de deferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.203.004241-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ROGERIO FREITAS GUIMARÃES Decisão:Ante o teor da certidão de fl. 21, regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2008.203.004570-0 - BANCO FINASA S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HERNANDO BARBOSA DA SILVA Decisão:Considerando que já foi julgado extinto o processo nº 2007.203.014224-7, não há que se falar em conexão. Assim, encaminhem-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.203.004799-0 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SUELI SOARES DE LIMA Decisão:Comprove-se a notificação do réu para fins de deferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.203.005620-5 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARCELO BERNARDO DE MELO JOAQUIM Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, cite-se a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de quinze dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos da parte autora, podendo a parte ré, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial. Deposite-se o bem apreendido com a parte autora. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, tendo essa sido apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.408.000458-0 - CONDOMINIO QUINTA DO ANIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X GILBERTO DOS SANTOS POVOAS Decisão:esse não poderia ser admitido no pólo passivo do processo na fase de execução.Por oportuno, ressalto que, se a parte autora pretende deduzir pretensão em face de terceiro estranho à relação jurídica processual em questão, deve fazê-lo através de demanda autônoma, que se iniciará com a fase de conhecimento. Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls.85 e determino a exclusão do pólo passivo de GILBERTO DOS SANTOS POVOAS. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1999.408.002196-0 (31196) - CONDOMINIO DO CONJUNTO R. DOS GALEOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DAFLON (RJ-018020), Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X SONIA MARIA SOARES AILVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes, sobre fls.215/216. \r\n\r\nProc. 1999.408.006957-1 (32347) - UAP SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X ROSALINDA TAVARES AGIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERRAZ (RJ-073030) Portaria 01/2004: HÁ CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2002.203.002773-2 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS LYRA GONDAR (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) Decisão:Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da publicação. Em caso de inércia, prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2002.203.005291-0 - UNIDADE INTEGRADA GARRIDA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X FATIMA CRISTINA LUCAS GONCALVES LOURO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Portaria 01/2004: Há certidão e mandado de avaliação prontos aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2002.203.005529-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X JOSE RAIMUNDO DE SOUZA Decisão:Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2002.203.007231-2 - UNIDADE EDUCACIONAL DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ANA CLAUDIA BASTOS GOMES PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.002500-4 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X SALETE CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.203.012107-8 - HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X RICARDO ANDRE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEME RODRIGUES TALIM (RJ-054410) Decisão:Intimem-se os devedores (autor e 2º réu), através de seus patronos, ou na falta destes, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.203.008646-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARAÍSO - AMPA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Despacho:( Deve o autor recolher custas para intimação) \r\n\r\nProc. 2006.203.012845-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X ANTONIO TAVARES LUZES Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar à parte autora as cotas condominiais vencidas no período compreendido entre os meses de abril a dezembro do ano de 2002, janeiro a dezembro de 2003, janeiro a dezembro de 2004, janeiro a outubro, bem como o mês de dezembro do ano de 2005 e janeiro a agosto de 2006, mais as prestações que deixaram de ser satisfeitas no curso da ação, adicionadas as que eventualmente vierem a se vencer enquanto subsistir a obrigação (art. 290 do CPC), acrescidas de multa de 2%, bem como juros de mora de 1% ao mês, e correção monetária nos termos da tabela do Tribunal de Justiça. CONDENO a parte ré a pagar ao patrono da parte autora honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. CONDENO a parte ré a pagar as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.203.015429-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA PRAÇA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X SÉRGIO TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.203.007393-6 - MARIA DO CARMO FERNANDES DE BORJA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.203.019930-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PÔR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X PAULO DOS REIS CÂMARA Decisão:Esclareçam os requerentes se desejam a homologação do acordo. Em caso afirmativo o mesmo deverá ser subscrito por advogado devidamente constituído pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.203.004274-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO FINO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ANTÔNIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Decisão:Venha a convenção do condomínio e a certidão do RGI do imóvel da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.203.004603-0 - CENTRO COMUNITÁRIO DA FAZENDA PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X ARTHUR ANGELIM DE LIMA Decisão:Venha a certidão do RGI do imóvel da parte ré. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.203.003117-4 - DARCI FERNANDES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X CONDOMINIO OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.010855-0 - VERA LUCIA PRATES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337)) X CARLOS EDUARDO ROSA FRAGA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539) PORTARIA 001/04: AO REU SOBRE DEPOSITO DE FL. 86. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO \r\n\r\nProc. 2007.203.011697-2 - RONALDO BAPTISTA DONALD, MARIA JOSÉ LIRA DA SILVA, CARLA REGINA LUZ BRAZ, EDNA GUIMARÃES DA SILVA, CLEMILDA DE AQUINO TENÓRIO PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACÁCIA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Decisão:Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e DOU PARCIAL PROVIMENTO a esses para que a presente decisão passe a integrar a sentença e seu dispositivo passe a constar com a seguinte redação:\"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade da assembléia realizada em 19/03/2007, no que tange à eleição do sub-síndico Sr. Afonso Nonato Alves Junior. Todavia, diante da inexistência de periculum in mora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela na sentença, pelo que entendo que eventual recurso de apelação deverá ser recebido também no efeito suspensivo.CONDENO a parte ré a pagar ao patrono da parte autora, a título de honorários advocatícios, e com fundamento no art.20, §4º, do CPC, a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais). CONDENO a parte ré a pagar as despesas processuais.\" \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012930-9 - SANDRA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Considerando que a causa de pedir consiste na ilegalidade da conduta do réu se apropriar de verbas impenhoráveis, e, em vista de que o disposto no art.6º, §5º da Lei 10.820/03 não guardaria pertinência com a hipótese em tela, esclareça a parte autora se o que efetivamente pretende é a abstenção de quaisquer amortizações em sua conta corrente depositdas sob a rubrica vencimento. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.017377-1 - PAULO CÉSAR SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro o prazo de dez dias para o réu se manifestar sobre fl. 67. Após, certifique-se e retornem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.203.010157-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOURENÇO FERREIRA ENTRETENIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.203.019615-3 - ESPÓLIO DE DOMINGOS GONÇALVES, Procurador: FRANCISCO CÂNDIDO PANZA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X RAYMUNDO NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.005471-3 - CARLOS AUGUSTO GUAZZI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOPES PARENTE (RJ-040199), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X RONALDO RIBEIRO RODRIGUES Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, cite-se a parte ré, com cópia desta decisão, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art.62, inciso II, alíneas a/d. Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Depósito em quinze dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2008.203.005479-8 - ESPOLIO DE DIAMANTINO MONTEIRO, Inventariante: CARMEM GARCIA BREY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X TALITA NAIANA DE OLIVEIRA SOUZA Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, cite-se a parte ré, com cópia desta decisão, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art.62, inciso II, alíneas a/d. Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Depósito em quinze dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2008.203.005687-4 - JOSÉ DIAS DA SILVA PINTOR (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X FABRICIO CARLOS MIRANDA FIGUEIREDO), Fiador: JOSÉ CARLOS CALDAS FIGUEIREDO), Fiador: MARIA AUXILIADORA MIRANDA FIGUEIREDO Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, cite-se a parte ré, com cópia desta decisão, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art.62, inciso II, alíneas a/d. Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Depósito em quinze dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2008.203.005688-6 - JOSÉ DIAS DA SILVA PINTOR (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X FABRICIO CARLOS MIRANDA FIGUEIREDO), Fiador: JOSÉ CARLOS CALDAS FIGUEIREDO), Fiador: MARIA AUXILIADORA MIRANDA FIGUEIREDO Decisão:Considerando que tratam-se de imóveis diversos, não há que se falar em conexão. Assim, encaminhem-se os presentes autos à livre distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.014415-3 - CIDÁLIA PEREIRA SALUSTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (RJ-137776)) X BENEDITO BRAULIO ROCCO GUIMARAES Decisão:Trata-se de ação de despejo cujo imóvel é localizado em endereço não pertencente à XVI Região Administrativa, e sim pertencente à XV Região Administrativa (fl. 18v). A competência do foro regional é absoluta por ser território-funcional. Assim, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Madureira, competente por distribuição. Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.408.012526-1 (30229) - HEITOR BAPTISTA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SEVERINA MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.203.010925-2 - SALLES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.203.014329-6 - CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERPENS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.002462-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762)) X JOSE CABRAL DURE (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.203.002462-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762)) X JOSE CABRAL DURE (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767) Decisão:Da análise da petição de fls.75/76, considero que o embargado não teria interesse na realização de audiência de conciliação, razão pela qual determino que seja o feito retirado de pauta.Por outro lado, considero a realização de perícia contábil indispensável ao adequado deslide do mérito. Ressalto que a demora do embargante em depositar os honorários periciais não impede o juiz de determinar a produção da prova, nos termos do que dispõe o art.130 do CPC. Nesse sentido, trago o seguinte julgado:(...) Assim, determino a intimação do perito para o início dos trabalhos. Intimem-se as partes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.203.005420-3 - DINORAH HELENA MURY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO SANTOS (RJ-041936)) X ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). ELISIO A.QUINTINO (RJ-053367) Decisão:Considero que a denunciação da lide pretendida pelo embargante encontraria amparo no disposto no art.70, I, do CPC. Assim, indefiro o requerido em fls.71/73. Cumpra-se integralmente a decisão de fls.76. \r\n\r\nProc. 2006.203.009803-7 - CREDERINA BARBOSA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)) X MACHADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), ISABEL CRISTINA MACHADO LEAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.203.000446-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333)) X CELMA CRISTINA CUNHA CARDOSO E OUTRO Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.203.000468-1 (25175) - NANCI CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO GREGORIO BONIFACIO (RJ-083869)) X EUNICE BARCELOS PEREIRA Despacho:Ao exeqüente, para que informe a atual situação do inventário, considernado a penhora realizada conforme fls.115. \r\n\r\nProc. 1998.408.005315-5 (28903) - PAULICEIA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X ACETAN- ASSOCIACAO EDUCACIONAL TANCREDO NEVES E OUTRO Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.408.008506-5 (29449) - CLAUDIO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X ZOZIMO ATAYDE (Adv(s). Dr(a). IZAUFREDO BEZERRA DE M NOGUEIRA (RJ-000512B), Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.408.011166-0 (29912) - MERCK S/A INDUSTRIA QUIMICAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DALTON CECCHETTI VAZ (RJ-004026D)) X HEMOVIDA COMERCIO DE PROD. MED. E LAB. LTDA E OUTRO PORTARIA 001/04: HA CERTIDAO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 1998.408.011786-2 (30059) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X OSCAR MAGALHAES PORTILHO E OUTRO PORTARIA 001/04: AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO DA PENHORA DE FLS 140/141. \r\n\r\nProc. 1999.408.002186-2 (31192) - MIT - RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS RODRIGUES (RJ-032192), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) PORTARIA 001/04: AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 1999.408.004095-6 - DILSON PEREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)) X IRATUPAN BRAGA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO C MAGALHAES (RJ-075694) Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.408.009166-6 (32814) - ARTEC APARELHOS DE AR COMPRIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS CUNHA (RJ-046499)) X RIOGEO ENG. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646), Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155), Dr(a). DOUGLAS C. T. GUERRA (RJ-092926) Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.408.010065-7 (33034) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X RICARDO NUNES GUEDES E OUTRO Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.203.001456-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA X DARLI DELSON NOGUEIRA DA LUZ Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.203.002646-3 (33945) - EDUARDO GOMES VIANA X DUNGA COMERCIO DE GELO LTDA Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.203.006226-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DE SOUZA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SAMEIRO DE OLIVEIRA VILAS BOAS (RJ-078978) Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.203.013665-6 - SANCOR DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-095693)) X ISMAEL PEREIRA NETO Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.203.002496-0 - BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872)) X SALDANHA E PASSOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.203.003356-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X CELSO FIGUEIREDO DUARTE Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.203.005376-5 - PARAFACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X JORGE AUGUSTO GOMES DE FREITAS Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.203.012921-8 - GERDAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X LUIS MANUEL FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051) Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.203.007053-8 - CARMEM PIRES MIGUELES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X IPEMERIN TEIXEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283) Decisão:Os réus compareceram espontaneamente aos autos. Assim, fica suprida a falta de citação.Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Proceda-se a solicitação de bloqueio. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.203.008935-6 - PARAFUSOS UNC COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X LINEA MARE SERVIÇOS NÁUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.203.015073-2 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240)) X BOUTROS WADIH TANNOURI), MIMOPEL PAPÉIS HIGIÊNICOS LTDA Decisão:1) Fls. 82/83: Anote-se.2) Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.203.005125-2 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X NIDIA MENEZES MONTEIRO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.203.005880-5 - JOSÉ FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X ZELSON BRAGA DE OLIVEIRA), CLAUDIA CONCEIÇÃO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717) Despacho:Esclareça o autor o que pretende, considerando-se a decisão de fls.62 que convolou a ação em execução por título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.004269-1 - VERDUC LOCAÇÃO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X FORMA FINAL PROJETO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (RJ-132295) Republicação: Portaria 01/2004: 1) O prazo para o oferecimento de embargos é de quinze dias a contar da juntada do mandado de citação e o referido mandado foi juntado aos autos em 26/09/07, quando já havia terminado a greve (fl. 58). Assim, não há fundamento para o pedido de devolução de prazo, que ora indefiro.2) Ao exeqüente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.203.004884-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ASSOCIAÇÃO DOS MOR DO RIO CENTRO LTDA), NEIVALDO SANTIAGO DA SILVA Decisão:Assim, determino a citação da parte executada para efetuar o pagamento do débito exeqüendo, no prazo de três dias, ou para oferecer embargos, no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do CPC. Fixo honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente mencionado (art. 652-A, parágrafo único do CPC). Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o Oficial de Justiça, após a realização da citação, deverá devolver a primeira via do mandado e, após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não. Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o Oficial de Justiça se utilizar da segunda via em seu poder para proceder à penhora e conseqüente intimação do executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.203.003996-2 - LUIZ CARLOS CARDOSO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X CONSTRUTORA NOVA SOLAR Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1992.203.000506-8 (17613) - MOGIANO PARTICIPAÇÕES S/A X ANTONIO OLAVO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)), HELOISA HELENA SANTOS PEREIRA Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.203.000756-6 (24619) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X COBRA SUB S/A EQUIPAMENTOS SUBMARINOS E OUTROS Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.203.002674-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAICARAS (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA (RJ-137704)) X MARIA LUCIA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MAURO PERROTTA VAZ (RJ-089985), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Decisão:Tendo em vista a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial, caso tenha patrono constituído nos autos.Caso não tenha patrono, intime-se pessoalmente, contendo prazo da data da efetiva intimação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.014029-9 - BRUNO GABRIEL ESTEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GABRIEL ESTEVES (RJ-139099)) X HELOÍSA DOS REIS MARIATH Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ao que parece o autor objetiva a declaração de inexistência do débito decorrente de cotas condominiais. Assim, esclareça-se o interesse processual na presente ação cautelar. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.203.004949-3 - ANTONIA FERREIRA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395), Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X TEREZINHA FERREIRA LIMA), FRANCISCO CHAGAS DE LIMA Despacho:Esclareça a parte autora a razão do pedido de recolhimento de custas ao final do processo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.203.002598-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES X PLÁCIDO JOSÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Decisão:Regularize o subscritor de fl. 03 a inicial. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.000373-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ADRIANA LOURENCO DE FRANCA (RJ-100952)) X FRANCISCO JORGE MATTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA (RJ-036937) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.012573-0 - TITANIUN ASSESSORIA LTDA, ANTONIO MANUEL CORREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X MARIA DE LOURDES CAETANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.004082-9 - ULYSSES NASCIMENTO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X JUNIOR´S INFORMÁTICA Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.203.000205-5 (16451) - IARA MIGUEL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X CLINICA DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Despacho:Ao exeqüente sobre as alegações do executado,e m fls.290/291,e para que se manifeste sobre a audiência de conciliação requerida. \r\n\r\nProc. 2001.203.006348-5 - MARCO ANTONIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.203.008606-0 - CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS, PENSOES E MONTEPIOS - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DE KOHL E CARVALHO (RJ-074645)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Informem as partes quanto ao cumprimento do acordo de fls. 171/174. \r\n\r\nProc. 2005.203.006097-3 - CICERA MENDES DE MELO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.012502-8 - EULÁLIA PEREIRA PASSAGEM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X WAGNER LORES DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004464-0 - HENRIQUE OGALLA GUERRERO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:1 - Reconheço a revelia do réu; 2 - Tendo em vista a petição de fls.28, diga o autor se possue mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.203.009600-6 - ARLINDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X MARCIA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761) Despacho:Ao réu, em réplica na reconvenção e sobre os novos documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.203.012494-4 - DANIEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). REJANA DÉBORA WAKS (RJ-124429)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA. Decisão:Ao autor para que, no prazo de dez dias, traga cópia das duas últimas declarações de rendimentos junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Decorrido este prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.203.004424-0 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ao autor para que esclareça o pedido de danos meteirais, especialmente se após o acidente ficou impossibilitado de trabalhar e se recebeu ou recebe algum benefício previdenciário em razão do ocorrido. \r\n\r\nProc. 2008.203.005274-1 - WILMA MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910), Dr(a). DANIELLA MONTEIRO CAMINHA DE OLIVEIRA (RJ-120834)) X SHOPTIME AMERICANAS - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2008.203.005697-7 - SIDNEI DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DRUMMOND MACHADO (RJ-143956), Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2008.203.005744-1 - BERENBAUM CONFECÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MAURICIO HELIO BALACIANO (RJ-137975)) X EXPRESSO MERCURIO S/A Decisão:Ao autor para que esclareça a composição do polo passivo, especificando a conduta do(s) réu(s).Esclareça-se também o pedido de danos mateirais referente ao valor dos ternos. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.004946-6 - DOMINGOS OTRANTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) Despacho:Esclareçam as requerentes a qualidade de herdeiros; 2 - Digam acerca de eventual abertura de inventário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.004814-0 - MARIA DAS GRACAS LEMOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X CLAUDIO PAES ARAUJO Decisão:Fls. 76/77 e 80. Defiro o pagamento das custas ao final.Nomeio inventariante a requerente.Venham as primeiras declarações e certidões de praxe.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.203.008246-9 - CLEMENTE DE JESUS RODRIGUES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383), Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374)) X SAMUEL DA COSTA SANTOS Decisão:Considerando que o monte é composto por cotas societárias, conforme noticiado na inicial, promova o inventariante a respectiva apuração de haveres.Sem prejuízo, diga a habilitante de fl. 31, Amanda Andrade da Silva Santos, sobre fls. 64/65 e 101, sob pena de indeferimento do requerimento de habilitação. \r\n\r\nProc. 2002.203.008655-4 - CELY PEREIRA DE MEDEIROS X ANTONIO DE MEDEIROS PORTARIA 001/04: AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDAO DO PARTIDOR. \r\n\r\nProc. 2002.203.009025-9 - HERCILIA PACHECO SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X DAVID SIMOES Decisão:Fl. 120. Primeiramente, promova-se o cálculo do imposto junto a Fazenda. Após, apreciarei o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2003.203.012397-8 - PATRICIA BRANDAO FLEXA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X FERNANDO FLEXA DE LIMA Decisão:HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fl. 145, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.203.000585-6 - JOSE CARLOS CARNEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X MONICA MARIA FONSECA SOUZA DE MIRANDA Portaria 01/2004: Ao interessado sobre esboço de partilha de fls. 150/153. \r\n\r\nProc. 2004.203.009616-3 - SILVIA MARIA SPINDLER (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770)) X WAGNER EUSTAQUIO AGUIAR BATALHA Decisão:1 - Fls. 145/146. Defiro a exclusão do bem referido à fl. 146 item 01, razão pela qual devem ser emendadas as primeiras declarações, devendo ainda a inventariante informar se tal bem será reservado para sobrepartilha;2 - Fl. 146, item 02. Eventual pedido de apostilamento deverá ser requerido diretamente junto ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;3 -Fl. 146, item 03. Esclareça se há interesse na convolação para o rito sumário de arrolamento. Em caso positivo, venha o esboço de partilha amigável subscrito por todos os herdeiros, reconhecidas as firmas. Caso contrário, alcançada a providência determinada no item 01, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaborar o cálculo do imposto. \r\n\r\nProc. 2005.203.006420-6 - JANUARIA SA BARRETO LOPES E OUTRO X ALEJANDRO HUGO CEPEDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA LOPES CESAR (RJ-107295) Decisão:Fl. 89. Atenda-se a promoção da Fazenda.Fl. 90. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.203.012363-7 - VALÉRIA CAVALCANTI DE PAULA X ANALIO CAVALCANTI DE PAULA FILHO, IRMAN DE SOUZA CAVALCANTE DE PAULA, ANALIO CAVALCANTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Decisão:Fl. 91 verso. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.203.000176-7 - NILDA RIBEIRO MAIA X OSWALDO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586) Decisão:Fl. 89. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.203.017610-5 - TONI MARCOS SOARES PESSOA, THAINARA MARGUETI PESSOA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X MARLI MARGUETI FAUSTINO Decisão:Considerando o documento de fl. 07, defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante o requerente. Lavre-se o termo.Ao Ministério Público.Sem prejuízo, venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.203.002931-7 - TANIA REGINA COSTA MODENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936), Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X ODETE VELOSO PEREIRA Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final.Nomeio inventariante a requerente.Fls. 11/12. Promova-se corretamente a abertura do testamento, nos termos do artigo 1.128 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.003379-5 - CRISTIANE E SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X MARIA EMÍLIA E SILVA VIEIRA Decisão:Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe.Fls. 15/16. Oficie-se às instituições bancárias ali descritas, determinando o bloqueio das mesmas, bem como o envio a este Juízo da movimentação bancária dos últimos seis meses. \r\n\r\nProc. 2008.203.004623-6 - ADRIANO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X YVONNETTE MONICA MARIA MOUTINHO Decisão:Fls. 14/17. Em que pese que a presunção relativa da hipossuficiência econômica milita em favor de quem a alega, a mera alegação do postulante é insuficiente a ensejar a concessão do benefício. Nesse sentido, se faz necessário que o requerente produza prova mínima de que será privado de recursos essenciais para arcar com as despesas processuais. Igualmente, vale ressaltar que o texto constitucional, no artigo 5º, inciso LXXIV, garante o benefício da gratuidade àqueles que comprovem a insuficiência de recursos.Desta forma, indefiro a gratuidade de justiça e determino o recolhimento das despesas processuais, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.203.006600-2 - ESPOLIO DE ADELIA SANTOS DUMONT ADAMS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X MARLENE DO CARMO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-046370) Decisão:(Deve o autor recolher custas para mandado de reintegração de posse) \r\n\r\nProc. 2004.203.005426-0 - SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X GIULITE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M CANELAS DA COSTA (RJ-059862) Decisão:Tendo em vista do acordo firmado pelas partes, suspendo a execução até o final do prazo acordado, na forma do art.792 do Código de Processo Civil.Determino, ainda, em vista o efeito suspensivo concedido no presente agravo de instrumento, o recolhimento do mandado de reintegração de posse, expedido em fls.329, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.408.011775-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X FAG SISTEMAS E MONTAGENS S/A E OUTROS Portaria 01/2004: Ao interessado sobre resposta de precatória. \r\n\r\nProc. 2001.203.005753-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X OESTE RIO DA TAQUARA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.003411-6 - POSTO DE GASOLINA SENDINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X MARCELO CONCENZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047) Decisão:Considerando a sentença de fls. 63/64 e que a parte ré encontra-se representada por advogado devidamente constituído nos autos, intime-se o réu, pelo D.O., para os fins do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.005734-9 - PIASTRELLA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248), Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X CONSTRUTORA ROCHA ALMEIDA LTDA. Decisão:Trata-se de ação monitória na qual a parte autora sustenta ser credora da parte ré de quantia. Assim, postula a expedição do competente mandado de pagamento.A parte autora embasa sua pretensão monitória em débito relativo a negócio jurídico, que seria demonstrado através de prova escrita sem eficácia executiva; preenchendo-se, portanto, os requisitos específicos da ação monitória.Ante o exposto, determino a citação da parte ré para pagamento em quinze dias da importância descrita na petição inicial. Expeça-se o competente mandado, advertindo-se que, caso seja efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará a parte ré isenta de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que a parte ré poderá oferecer impugnação, no mesmo prazo, nos termos do art. 1102-C do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.016392-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAN PARADISO (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X MARIANE DOS SANTOS FERREIRA Portaria 01/2004: Deve o autor recolher R$ 12,78 pela diligência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.005792-1 - ACIOLI ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X GLORIA RODRIGUES MENDES PINTO FERRO), MARIA AMELIA RODRIGUES SOBRAL), CORRETORA PRIMÓVEIS CRECI 31370 Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer os fatos que fundamentam a causa de pedir, bem como esclarecer os pedidos formulados, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.003664-2 - PAULO ROBERTO DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X TABELIONATO DO 1º OFICIO DE PROTESTO DE TÍTULOS), SERASA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.008219-6 - NILCÉA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X PROVECTO IMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.408.011216-7 (33277) - BRAYTON MANAGEMENT LTD (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X GISELA MARCIA OLIVEIRA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LAMBERTI (RJ-050689) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.203.000688-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X RODRIGO TOMAZ COELHO ALAMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001070-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS JOSÉ ROCHA Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2007.203.009275-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BEATRIZ INACIO PAIXÃO DA SILVA Decisão:Para fins de homologação de acordo, regularize a parte ré sua representação processual.Cumprida tal exigência, esclareça a parte autora se dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.203.013593-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO CARLOS TAVARES CANTO Decisão:Provados o contrato de arrendamento mercantil com cláusula expressa e a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se o mandado. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.000956-2 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FLORINDA FATIMA MOURA BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.002983-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WILSON TEODOSIO DE SOUZA Decisão:Provados o contrato de arrendamento mercantil com cláusula expressa e a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se o mandado. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.003004-6 - REAL LEASING S. A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES Decisão:Provados o contrato de arrendamento mercantil com cláusula expressa e a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se o mandado. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.005267-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X IGOR ILEANDRO DOS SANTOS DE SOUZA Decisão:Provados o contrato de arrendamento mercantil com cláusula expressa e a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se o mandado. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.005497-0 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALESSANDRO SALLES SIVIERO Decisão:Provados o contrato de arrendamento mercantil com cláusula expressa e a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se o mandado. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.000370-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR DA SILVA (DF-023860), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X RITA DE CASSIA PEREIRA Decisão:À ré para que regularize sua representação, vindo com procuração. Prazo de dez dias. Após, certifique-se e retornem conclusos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.203.006302-3 - ESPÓLIO DE ENEIDA JOPE ANTUNES MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X JUCIMAR PEDRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Portaria 01/2004: às partes sobre laudo pericial de fls. 225/237. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.203.003994-0 - LUCILIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605)) X EMPRESA SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Certifico e dou fé que em cumprimento à portaria 01/2004: Intimo o executado da penhora efetuada do valor depositada às fl. 191, R$ 130.171,80, CARTA DE FIANÇA Nº 004/08, junto ao Banco Guanabara SA. Certifico, ainda, que fica ciente de que, querendo, dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.203.005172-8 - JAMIR DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X LITORAL RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.203.015336-0 - EROTIDES AMARAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA VALÉRIA MOREIRA (RJ-076754)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)), BRADESCO SEGUROS SA Portaria 01/2004: DEVE O DENUNCIANTE RECOLHER CUSTAS EM R$ 12,78 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ E CONTRAFÉ E CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.000051-7 - DENISE DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO DE FREITAS (RJ-029407)) X ANA MARIA OLIVEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANE DE SOUZA ARAUJO (RJ-131664), Dr(a). JOSE ROMAO DE SOUZA FILHO (RJ-093304) Portaria 01/2004: à exeqüente sobre fls. 233/235. \r\n\r\nProc. 2001.203.005224-4 - JOSE CARLOS LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X JOSE ANTONIO BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). JOSE CARLOS ALVES PEREIRA (RJ-048255) Decisão:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.008656-6 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VERONICA MARIA DE MOURA Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015240-8 - MANOEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO BRASIL VEÍCULOS), BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). SARI FRANCO (RJ-124380) Despacho:Apreente o autor e a primeira ré memoriais, conforme determinado em fls.97. \r\n\r\nRescisão de Contrato, TELEFÔNICO MÓVEL C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.005235-2 - ELIANE DE BARROS CUNHA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X VIVO S/A Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nRescisória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.010265-1 - ISMAEL GUSTAVO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X RILTON ALVIM PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Ao réu sobre os novos documentos juntados.2) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.006805-9 - ROSEVALDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2008.203.005325-3 - JÚLIA BATISTA VEIGA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer a que título pretende indenização.Adeque a parte autora a petição inicial aos termos do art.276 do CPC, sob pena de eventual reconhecimento de preclusão do direito de produzir a prova na fase de saneamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000295-4 - MARTA DA COSTA KNUPP (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X TELERJ CELULAR - VIVO Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007896-8 - ANA LUCIA LUCIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X TRANSPORTE FUTURO LTDA Decisão:1 - Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil; 2 - Fls.229 - Anote-se onde couber; 3 - Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.001495-0 - SANDRA MARIA BARROS DE ARAUJO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) PORTARIA 001/04: AS PARTES SOBRE FLS 246/247. \r\n\r\nProc. 2008.203.005219-4 - DOROTEA FROTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.203.008391-7 - NEUZA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X ETECO - EMPRESA TÉCNICA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos autores.2) Fl. 50: Defiro. \r\n\r\nId: 463587" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "463594": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.012036-5 - ALYSSON DE ALMEIDA COUTO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X MARIA LUCIA DE ALMEIDA COUTO Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.015686-2 - ARACY JOSÉ TAVARES, JOSÉ DE SOUZA ALVES, NELSON DE SOUSA ALVES, MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA ALVES X JOSÉ DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELLE WEBER MARTINS (RJ-123296) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.203.017368-2 - EMANUELLE VINCENZI BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X MICHELLE VINCENZI BARBOSA DA SILVA Republicação do despacho/decisão/sentença a fim de que conste o nome do(s) patrono(s) da parte autora: \"Venham em 30 dias os documentos faltantes\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.008882-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NEWTON BAPTISTA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.005599-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X SANDRA REGINA DE MATOS Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.4, \"d\". \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.203.001041-2 - ARMANDO TEIXEIRA, MARIA JOSE PIMENTEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X PORFIRIO RIBEIRO DE MATOS AFONSO), ELIZABETH MOTA DE ALMEIDA AFONSO), MANUEL RIBEIRO), ANTONIA MACHADO RIBEIRO Despacho:Aos exqtes (10 dias). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.006731-8 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X LILIAN TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A estes autos estendo o efeito do hodierno despº, no apenso. \r\n\r\nProc. 2004.203.002499-1 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X MARIA FERNANDA SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.002174-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIGUEL SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ANDRE LUÍS CASEMIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ (RJ-071764) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.010460-8 - CONDOMÍNIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X WILSON VENTURA GOMES Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.007374-2 - VIVIANE FARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352)) X BANCO ITAU S/A Despacho:À A. (10 dias). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.004076-1 - FABIOLA MAGALHÃES WANDERMUREM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X ZILÉIA DA PENHA CUNHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368), Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.203.005538-9 - SILVÂNIA TECLA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346)) X ANTÔNIO PEDRO DIAS DA SILVA Decisão:Venham o depósito (fl.3) e o faltante (acima) em 10 dias. (complementação da taxa judiciária no valor de R$ 14,45) \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.203.005602-0 - CRISTINA CÉLIA MOTTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CELIA MOTTA DE ABREU (RJ-052357)) X ANTÔNIO RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Despacho:Sobre fl.178, diga Cristina em 5 d (sem retirar autos). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.005653-9 - PAULO PEDRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Nomeio o dr. COLLET.10 d. de vista a ele, prazo dentro do qual dirá de que outro carece para produzir o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.203.008826-1 - SANITÁRIA VALQUEIRE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X CERÂMICA INDUSTRIAL DE TAUBATÉ LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (SP-061726) Despacho:À exqte (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.004688-0 - SONIA MARIA BARBOSA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:À ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014593-3 - NILTON DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Reitero o que à fl.109 exarei. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.003464-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X LEONARDO OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359) Despacho:Sim à fl.177. (vistas dos autos) \r\n\r\nProc. 2005.203.013413-1 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CRUZ DE SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORTARIA 02/05, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA DO PROCESSO, PELO PRAZO APENAS DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.011537-0 - ESPÓLIO DE ALDA FORTUNA, ESPÓLIO CONSTANTINO SEVERO FORTUNA BENTES (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X WANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750), Dr(a). ELDER AUGUSTO MESQUITA GUEDES (RJ-113747) Decisão:Defiro a perícia requerida à fl.58.Venham quesitos em 5 d. comuns.Dê-se, após, vista ao MP - se quererá quesitar.Nomearei, ao fim disto tudo, o louvado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.014555-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MICHAEL CANNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIA A. H. M. SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2006.203.005603-1 - CONDOMÍNIO VILLAGE DAS FIGUEIRAS I X JOSÉ RAIMUNDO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.001543-2 - NEUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222)) X WILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:A Neuza (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.003258-2 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JUAREZ DOS SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA RECOLHER R$ 29,73 NA CONTA 1107-2 . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.014866-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARIA DO SOCORRO DA SILVA DUTRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.006731-8A - LILIAN TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.203.000648-0 - VINICIUS MONTENEGRO MANAIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) ATO ORDINATÓRIO: Na forma da Portaria do Juizo diga a parte ré sobre a certidão cartorária de fls. 98: as custas não foram recolhidas corretamente, conforme certidão de fls. 91. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007383-3 - SERGIO LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.011302-8 - VERA REGINA RECKE ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X ROLLEX SERVIÇOS LTDA Despacho:A Vera sobre fl.38 (10 d., sem retirar autos). \r\n\r\nProc. 2007.203.013812-8 - RAFAEL DE SOUZA CABRAL, EDVANIA DE ANDRADE TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fl.102: à ré e, só depois, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.015907-7 - MARIA JOSÉ LIMA DE NEGREIROS, JOSÉ MARIA PINHEIRO DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). TANIA LIMA DE NEGREIROS (RJ-124458)) X JOSE FERREIRA CAMPANHA), PRIMAR - PREDIAL RIO MAIOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Decisão:É expressiva a renda do autor varão (fl.59).Fato de ser ele amental não significa furte-se, ipso facto, a adiantar as despesas processuais.Indefiro a ele a gratuidade.Em 10 d., venham custas e taxa pela metade. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.203.006261-8 - DOMINGOS DADALTO ZÓBOLI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X CONDOMÍNIO CAMORIM NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. HÁ CUSTAS A SEREM COMPLEMENTADAS REFERENTES Á DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 12,78, CONTA 1107-2, CAMPOS 25 A 28; R$ 0,63 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,63 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, CAMPOS 30 A 35. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.014050-2 - Inventariante: SHEYLA MARTINS SAAD MAIOLINO (Adv(s). Dr(a). IVANA M P DE CARVALHO (RJ-080627)) X JUREMA MARTINS SAAD Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.016267-0 - PAULO GOMES SERRÃO (Adv(s). Dr(a). ISABEL DO ESPIRITO SANTO SERRAO (RJ-050883)) X WILSA MARCIA SARAIVA NUNES SERRÃO FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2008.203.005444-0 - REGINALDO GUEDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X RUBENITA GUEDES DOS REIS Decisão:Defiro a gratuidade e a inventariança. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.001736-2 - RIOTAXICOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI E CARGAS LEVES DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X BYTEC PROJETO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA. Despacho:À exqte (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.013953-4 - DANLU ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X ROCHA TORRES REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Na esteira do descumprido despacho de fl.18, denego a gratuidade. Venham custas etc. em 10 d. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.014507-1 - CEZAR MILIEME (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X NOEMIA RAMOS FERREIRA), LUIZ ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Admito o recurso no efeito devolutivo e suspensivo. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2007.203.003811-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADAILTON GONÇALVES SANTOS FILHO Despacho:Sim à fl 31. (baixa dos autos) \r\n\r\nProc. 2007.203.018473-4 - MONTREBLANT CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X GRUPO ESPÍRITA IRMÃOS E AMIGOS DE BEZERRA DE MENEZES Decisão: \"J. SOBRESTOU-SE A EXECUÇÃO DO DECISUM DE FLS. 48. OUÇA-SE A a. (10 DIAS).\" \r\n\r\nProc. 2008.203.005382-4 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MANOEL SOUZA FERREIRA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl3, n.3. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.203.001145-0 - JUPIRACY FORTUNATO DE SOUZA, REGINA CÉLIA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X PAULO RICARDO CAVALCANTE DA CUNHA), REGINA CÉLIA OLIVEIRA DA CUNHA), PAULO MARQUES DA CUNHA), MARIA OLIVETE CAVALCANTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910) Decisão:À livre penhora de bens de Paulo. Honorários d'agora, 400 reais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.006732-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA E REABILITACAO JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE ADITAR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, R$ 40,16, CONTA 1107-2, CAMPOS 25 A 28; R$ 2,00 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 2,00 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, CAMPOS 30 A 35. \r\n\r\nProc. 2003.203.007202-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESPOLIO JOSE JESUS DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)), Litisconsorte: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A Despacho:Nada a prover, após fl.243 - cuja diretriz deve ser efetivada, \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.013713-4 - RENATA ESMÉRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARCHIBUSACCI (RJ-130125)) X SATTYA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY BATISTONI CARDOSO (SP-156543) Sentença:SENTENÇA...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a autora nas custas e taxa do processo, mais honorários de R$ 650,00, com resalva de que está protegida pela gratuidade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.008165-0 - WALTAMIRO FLORES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X BORIS SMOLENTZOV E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.000367-1 - MARIA MÁRCIA DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X HELENA DIAS DE ARAUJO), WASHINGTON LUIS DE AZEVEDO), WALDYR CARDOSO TERRS (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Decisão:Sim à fl.305, 30 dias. (vistas dos autos a Procuradoria Geral do Estado) \r\n\r\nProc. 2008.203.005586-9 - LEA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455) Despacho:Venham em 10 d., sem retirada dos autos, a declaração de pobreza; e esclarecimento acerca do interesse de agir - uma vez que, segundo fl.10, o imóvel já está registrado em nome de Léa. \r\n\r\nId: 463594" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "463596": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.010582-0 - LEONARDO DE LIMA XIMENES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X ESPOLIO DE PAULO DOS SANTOS MOREIRA Despacho:FLS.42: ESCLAREÇA O AUTOR SE HOUVE A PUBLICAÇÃO, EM CASO AFIRMATIVO, VENHA A COMPROVAÇÃO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 2006.203.012498-0 - WELLINGTON RODRIGUES PALHARES (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ELIO SILVA DE SOUZA E OUTRO Despacho:AO AUTOR PARA REGULARIZAR O PÓLO PASSIVO, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DA CERTIDÃO DE FLS.70. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.203.019970-1 - BÁRBARA TEIXEIRA ENDSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.004935-0 - ESPÓLIO DE IRACEMA JESUS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)), Inventariante: JOSE CÉSAR DA SILVA FILHO) X ESPÓLIO DE FERNANDO SOARES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)), Inventariante: ELZA DE OLIVEIRA GOMES Despacho:1) CUMPRA-SE O DETERMINADO NOS APENSOS; 2) AO AUTOR RECONVINDO, SOBRE AS RESPOSTAS E PARA CONTESTAR A RECONVENÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.006125-2 - SONIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689)) X ANDERSON MACEDO DE OLIVEIRA Despacho:NOS PRESENTES AUTOS TRAMITAM AS SUCESSÕES DE ANDERSON E SEU PAI JORGE. DEVERÁ A INVENTARIANTE PROVIDENCIAR O QUINHÃO DO SR.JORGE SEJA ATRIBUÍDO AO SEU ESPÓLIO, OU INCLUIR OS SEUS HERDEIROS, PRETENDENDO, NA ÚLTIMA HIPÓTESE QUE OS INVENTÁRIOSTRAMITEM SIMULTANEAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.009608-9 - HYODILIA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X ARY ARRUDA Despacho:TOMEM-SE POR TERMO AS RENÚNCIAS DE FLS.14/17. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.013321-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CRISTINA PINTO ABREU Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.203.005804-4 - HSBC BANK BRASIL S. A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X EVANILDA MEDEIROS KORT KAMP Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;DEFERIDA AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC.3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.203.005828-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MARIA SALVADORA BRAGA DA SILVA Despacho:1) COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (ATOS DO OJA - R$ 52,94 E FETJ RECOLHIDO EM CONTA ERRADA, DEVENDO SER RECOLHIDO NA CONTA 6002.05926-6) 2) REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.11/12. \r\n\r\nProc. 2008.203.005833-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X JOCIMAR SACCENTI Despacho:1) REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.11/12; 2) COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 52,94 - ATOS DO OJA) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.005907-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO ROBERTO SOUZA DA SILVA Despacho:COMP-LEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 245,64 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.005844-5 - B. V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MANOEL ALEXANDRINO SILVA Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.11/12. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.203.001351-6 - LOCALIZA RENT A CAR S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (MG-056526)) X LUIZ FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MOISES JUNIOR (MG-043009) ...redesigno AIJ para o dia 14/04/08 às 13:30, ficando desde já intimados os presentes. Intime-se o réu por DO, conforme procuração de fls. 17... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.002942-1 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X MONICA FERREIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:FLS.208: DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.203.001023-2 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS RECANTO DA FREGUESIA AMARF (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X OLAVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.203.004026-6 - NOBREPAP INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X HELEJAPEL PAPÉIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726) Despacho:INTIME-SE A RÉ A EFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR QUE ENTENDER DEVIDO, FICANDO DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.010018-6 - WAGNER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE AUTORA, QUE DEVIDAMENTE INTIMADA NÃO CUMPRIU O DESPACHO DE FLS.16, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.013970-4 - CONDOMÍNIO RAPOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X SOELI REGINA S GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Trata-se de ação de cobrança de cota condominial auizada por Condomínio Raposo Tavares em face de Soeli Regina S. Gomes. Citada a ré (fls. 34) e intimadO o autor, foi realizada audiência de conciliação em que foi realizado acordo para pagamento do débito (fls.36). É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista o acordo firmado entre o autor e a ré às fls. 36, HOMOLOGO-O para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.015971-5 - ESCOLA BAMBALALÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUDES VAMBERTO TORRES CABRAL (RJ-019796)) X MARCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ARRUDA PEREIRA (RJ-134438) Tendo em vista o acordo firmado entre a autora e a ré às fls. 34, HOMOLOGO-O para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Contrato C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.004268-0 - CATHARINA SANTOS LAFFITE (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.006086-7 - MIGUEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROUMILLAC GROULT (RJ-059232)) X ELIANE DE FATIMA MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.016964-2 - ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CLÍNICA MÉDICA CLINECENTER LTDA E OUTRO Decisão:Cite(m)-se o(s) locatários e fiador(es); Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação de mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.017265-3 - REDE NACIONAL OUTBUS DE PUBLICIDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X MECB ARTESANATO E ACESSORIOS LTDA. Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. \r\n\r\nProc. 2008.203.005700-3 - BANCO SANTANDER S. A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALBERTO DE OLIVEIRA NETO Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º. \r\n\r\nProc. 2008.203.005705-2 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRÉ LUIZ COSTA NUNES Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.009725-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VIP HOUSE CENTER MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:OS BENS OFERECIDOS À PENHORA PELA EXECUTADA EFETIVAMENTE NÃO ATENDEM AOS INTERESSES DO CREDOR. SE É VERDADE QUE A EXECUÇÃO DEVE SER FEITA PELO MEIO MENOS GRAVOSO AO DEVEDOR, TAL PRINCÍPIO NÃO PODE PREJUDICAR O OBJETIVO DO EXEQUENTE, QUE É O RECEBIMENTO DA IMPORTÂNCIA DEVIDA. DESTA FORMA, INDEFIRO A NOMEAÇÃO DE BENS EFETUADA PELA EXECUTADA. PRECLUSA A DECISÃO, CLS PARA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.203.008369-3 - ROSEANE NADIER GASPAR, Assistente: ELOINA DOS SANTOS NADIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL Decisão:REJEITO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA À EXECUÇÃO. COM EFEITO, DOS AUTOS PRINCIPAIS, PERCEBE-SE QUE A DOCUMENTAÇÃO FOI APRESENTADA COM ERRO, NÃO PODENDO, POR ÓBVIO, A EXECUTADA BENEFICIAR-SE DO SEU EQUÍVOCO. CORRETO, POIS, O PERIODO PROPOSTO NA INICIAL. VENHA PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2007.203.015375-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LAGUCCY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703) Despacho:AO EXEQUENTE, SOBRE FLS.24/33. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.001679-5 - NELSON ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS EFEITOS LEGAIS. 2) AO APELADO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.010136-1 - EDSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X MARILENA RIBEIRO DA ROCHA Decisão:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE AUTORA, QUE DEVIDAMENTE INTIMADA NÃO CUMPRIU O DESPACHO DE FLS.28, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.004935-0A - CÍCERO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X ESPÓLIO DE IRACEMA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.004935-0B - ESPÓLIO DE FERNANDO SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X ESPÓLIO DE IRACEMA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.019045-0 - LUIZ GUILHERME NORMANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X AVON COSMÉTICOS LTDA Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) CITE-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.014672-0 - JACILENE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDINEA PEREIRA DA SILVA (RJ-105552)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE FLS.93/100, O QUAL SERÁ APRECIADO COMO PRELIMINAR DE EVENTUAL RECURSO DE APELAÇÃO. 2) AO AGRAVADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.004590-0 - DANIEL GAVA ALVITE (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311)) X LUCI SARMENTO DE ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657) Decisão:1) INTIME-SE O SR. PERITO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. 2) NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.010670-6 - MARIA ISABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121)) X MANUEL SECO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; 2) AO APELADO. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão E Vistoria \r\n\r\nProc. 2006.203.006932-3 - M.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543), Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741)) X O.A.P.L. (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Despacho:ÀS PARTES, SOBRE FLS.266/268. OFICIE-SE COMO DETERMINADO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.006951-0 - LORENA LUCIA LOBO (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X PATRICIA CORTES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY SANTIAGO (RJ-080978) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.007184-3 - EUGENIA BORER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.002689-4 - NILZA MARIA ROELAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PASTOR DOS SANTOS (RJ-146671)) X ILDA MOTTA DE MENDONÇA E OUTROS Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) CITEM-SE, SENDO APÓS A RESPOSTA APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança E Reparação de Danos E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002699-5 - SYDIVA TOSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEVERSON ANTONIO MACHADO (RJ-065802)) X SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO CIRÚRGICA S/A Decisão:1) DEFIRO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL; 2) CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.012190-0 - CONDOMINIO BOSQUE DO JORDAO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARGANCY JAQUELINE DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados o representante do Autor e a Ré para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. JOSÉ CARLOS MATTOS AZAMBUJA, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários;4 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal;5 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.017655-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOEFERSON AROSA MARTINHO Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.005881-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X TANIA MARA SOUZA DA COSTA Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.15/18. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.007113-0 - LEONARDO MOURA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)) X FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.005864-7 - ELIANE DA SILVEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X MARCELO MOURA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.000801-4 - JOSÉ AROLDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.003108-9 - EUGENIO ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:FLS.393: DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.012568-7 - LUCIANA MARIA ROMERO MARANHÃO CASTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X BANCO MORADA S/A Despacho:INTIME-SE A AUTORA A RECOLHER AS CUSTAS EM 48H, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.017543-3 - ARY BARROS CORREA (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X NELCY IPIFÂNIA DA SILVA PATRÍCIO E OUTROS) Decisão:FLS.43: ESCLAREÇA O AUTOR TENDO EM VISTA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ÀS FLS.30/32. \r\n\r\nId: 463596" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "463603": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.008174-0 - MÔNICA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714)) X SEDIL - SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.017241-0 - AILZA LUIZ FERREIRA, EDUARDO LUIZ FERREIRA, VITOR LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA (RJ-118150)) X ALBERTO DE QUEIROZ FERREIRA NETO Despacho:Venha aos autos a certidão de dependentes habilitados do último órgão pagador do de cujus. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.008488-9 - SIMONE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X CILÉA AUGUSTO DE LIMA Despacho:À requerente para o adequado cumprimento do despacho de fls. 083, visto que a Fazenda, a fls. 082 requereu o plano de adjudicação, e não opinou pela homologação da partilha, como afirmado a fls. 085. \r\n\r\nProc. 2007.203.005926-5 - JOSIAS ALBINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)) X MARIA CONCEBIDA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 045, vindo aos autos a declaração de bens e rendimentos de Josias Albino à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.203.019763-7 - ELIZABETH DE SOUZA IULIANELLI (Adv(s). Dr(a). ARI FRANCISCO BARBOSA FILHO (RJ-110251)) X FRANCISCO IULIANELLI Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido, bem como o recolhimento de custas ao final.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores.3. Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado)... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.014272-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A, Procurador: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON RODRIGUES GUIMARÃES Ao autor para recolher custas para expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.017207-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SC ART ESQUADRIAS METALICAS LTDA Despacho:Fls. 067: Defiro. Oficie-se ao DETRAN conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.015173-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RITA CRISTINA DE MELLO ROCHA Ao autor para recolher custas para expedição do ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008734-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X VALDIR GOMIERO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Decisão:Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.Fixo como pontos controvertidos a inadimplência do réu e sua condição de associado.Defiro as seguintes provas requeridas pela parte autora: documental suplementar. Indefiro a prova testemunhal, haja vista que não observado o disposto no art. 276 do CPC.Indefiro a prova testemunhal requerida pela parte ré, haja vista que não observado o disposto no art. 278 do CPC.A vinda aos autos da prova documental suplementar cuja produção foi requerida pela parte autora, deverá ocorrer em até 10 dias da publicação. Com a vinda aos autos da documentação, dê-se vista à parte ré (art. 398 do CPC). Após, venham os autos conclusos para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016300-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANÓPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X JEFERSON PESSOA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Decisão:Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.Fixo como ponto controvertido o inadimplemento do réu quanto ao pagamento das cotas condominiais.Defiro a seguinte prova requerida pelas partes: documental suplementar. Indefiro a produção de prova oral visto que, no entendimento do juízo, impertinente para o deslinde da presente causa.A vinda aos autos da prova documental suplementar cuja produção foi requerida pelas partes, deverá ocorrer em até 10 dias da publicação. Com a vinda dos documentos pelas partes, dê-se-lhes vista, respectivamente. Após, venham os autos conclusos para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016302-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X IRENE PESSOA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, visto que sua fundamentação in casu prende-se ao mérito, o qual será oportunamente analisado. Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.Fixo como ponto controvertido o inadimplemento da ré quanto ao pagamento das cotas condominiais.Defiro a seguinte prova requerida pela parte autora: documental suplementar. Indefiro a produção de prova oral visto que, no entendimento do juízo, impertinente para o deslinde da presente causa... \r\n\r\nProc. 2007.203.001359-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X LAURA DE FATIMA AMORIM LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.Fixo como ponto controvertido a correção dos valores cobrados pela parte autora.Indefiro as provas requerida pela parte autora, haja vista que de forma genérica, sem a observância do disposto no art. 276 do CPC.Defiro a seguinte prova requerida pela parte ré: documental suplementar. Indefiro a prova oral requerida pela parte ré. A testemunhal porque não observado o disposto no art. 278 do CPC, e o depoimento pessoal da ré por entender este juízo impertinente para o deslinde da causa.A vinda aos autos da prova documental suplementar cuja produção foi requerida pela parte ré, deverá ocorrer em até 10 dias da publicação. Com a vinda dos documentos, dê-se vista à parte autora (art. 398 do CPC). Após, venham os autos conclusos para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005074-2 - MARIA DE FÁTIMA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Considerando-se que a prova pericial não foi requerida pelas partes, mas determinada pelo Juízo, e que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, os honorários periciais deverão ser suportados pela parte sucumbente, retificando, desta forma, a decisão de fls. 055. Assim, intime-se o ilustre Sr. Perito da presente decisão e para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.203.006128-4 - RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VÂNIA PINHEIRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:À parte autora sobre os documentos de fls. 67/73 (art. 398 do CPC).Venha, pela parte autora, a prova documental cuja produção foi requerida na inicial. Com a manifestação da autora, à ré (art. 398 do CPC).Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.007059-5 - ESPÓLIO DE CLETA CAVALLO MATTOSO, Inventariante: ALCINDA CAVALLO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X BANCO HSBC (BAMERINDUS) Despacho:No derradeiro prazo de 48 (quarenta e oito) horas, cumpra a parte autora o despacho de fls. 084. \r\n\r\nProc. 2007.203.007205-1 - ELIZABETH EMÍLIA SANTIAGO QUINTAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (UNIBANCO) Decisão:Defiro a emenda à inicial de fls. 046. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009550-6 - REGINA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, visto que, pela teoria da asserção, a legitimidade das partes deve se dar com base nas afirmações em tese levadas a efeito pela parte autora, sendo certo que as considerações acerca da responsabilização da parte ré deve se dar no plano do mérito. Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, visto que há jurisprudência pacífica no sentido da desnecessidade da juntada aos autos do bilhete do seguro DPVAT para instrução da inicial a este tema afeita.Rejeito, outrossim, a preliminar de mérito de prescrição, visto que o prazo foi interrompido pela propositura de ação no JECivel... \r\n\r\nProc. 2007.203.012841-0 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SENILDA PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.Fixo como ponto controvertido a inadimplência da parte ré.Defiro as seguintes provas requeridas pela parte autora: documental suplementar.A vinda aos autos da prova documental suplementar cuja produção foi requerida pela parte autora, deverá ocorrer em até 10 dias da publicação. Com a vida dos documentos, dê-se vista à parte ré (art. 398 do CPC), vindo os autos em seguida conclusos para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.001285-6 - LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA RIOS PINHEIRO (RJ-075806)) X ESPOLIO DE EUCLIDANITA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Despacho:À parte autora sobre fls. 78/79, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012421-0 - FERNANDA DA COSTA FERNANDES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.Fixo como ponto controvertido a licitude dos débitos realizados na conta-corrente da autora.Defiro a seguinte prova requerida pela partes: documental suplementar. Indefiro a prova pericial requerida pela parte autora e a prova oral requerida pela parte ré, haja vista não se vislumbrar a utilidade das mesmas para o deslinde da presente causa.A vinda aos autos da prova documental suplementar cuja produção foi requerida pelas partes, deverá ocorrer em até 10 dias da publicação. Com a vinda dos documentos pelas partes, dê-se-lhes vista, respectivamente. Após, venham os autos conclusos para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.016719-9 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X COMUNIDADE HIPPIE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Despacho:Fls. 100: Defiro. Dê-se-lhe vista conforme requerido.Restaure-se a distribuição deste feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.012473-7 - JOSÉ CARLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Venha, em dez dias, a prova documental suplementar cuja produção foi requerida pelo embargante, sob pena de preclusão. Com a vinda dos documentos aos autos, dê-se vista à embargada (art. 398 do CPC).Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.013095-6 - MILTON DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte embargante sobre a contestação e documentos.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.203.018943-4 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)) X JOSÉ ALBERTO DIAS DA COSTA JR - ME (Adv(s). Dr(a). DANIELA OLIVEIRA BORGES (RJ-105396), Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290) Despacho:À parte embargante sobre a contestação e documentos.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.000241-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 045: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.018723-1 - MADUMAC COMÉRCIO VAREJISTA DE PLÁSTICOS E ACESSÓRIOS PARA BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X MECB ARTESANATO E ACESSÓRIOS LTDA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 033.Cite-se em execução. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor exeqüendo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.013646-4 - MATO ALTO COMÉRCIO DE MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X INSIDE OUT COMÉRCIO DE MÓVEIS DE DECORAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 117: Defiro. Expeça-se nova deprecata, a qual será retirada pela parte exeqüente, conforme requerido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.016373-0A - NORIVAL CANDIDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188)) X ADILSON NOGUEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos impugnantes sobre a resposta do impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.004123-6 - EUFRADISIA DE MENEZES LIMA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, haja vista a natureza nitidamente consumerista da relação jurídica havida entre as partes, atendendo aos princípios norteadores do CDC e em atenção à hipossuficiência técnica da parte autora.Em razão da inversão do ônus da prova, e a fim de se evitar futura argüição de nulidade, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.203.004964-8 - LUCIA HELENA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, ante a falta de endereço do advogado para efeito de intimação, visto que erro sanável a qualquer tempo, não interferindo na concatenação lógica entre narrativa dos fatos e pedidos elencados. Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.Fixo como ponto controvertido a responsabilidade pelo acidente que vitimou a autora.Defiro as seguintes provas requeridas pela parte autora: testemunhal (fls. 12 - 01 testemunha) e depoimento pessoal do RL da ré... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014410-2 - CELIANE MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X AUTOBAN BANDEIRANTES AUT. LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943), Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Decisão:Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, vez que sua a análise de sua fundamentação se prende ao mérito, e oportunamente será apreciada.Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, visto que, pela teoria da asserção, a legitimidade das partes deve se dar com base nas afirmações em tese levadas a efeito pela parte autora, sendo certo que as considerações acerca da responsabilização da parte ré deve se dar no plano do mérito. Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, visto que o pedido em duplicidade caracteriza mero erro material, sanável quando da prolação da sentença. Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.203.014634-2 - ERN CONTABILIDADE & CONSULTORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X TELERJ S.A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado no prazo legal. Findo o referido prazo, com ou sem manifestação do apelado, subam os autos com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.011714-9 - MARTHA LUKSIK DA ROCHA VIDAL (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, haja vista a natureza nitidamente consumerista da relação jurídica havida entre as partes, atendendo aos princípios norteadores do CDC e em atenção à hipossuficiência técnica da parte autora.Ante a manifestação da parte autora a fls. 072, e em razão da inversão do ônus da prova, e, ainda, a fim de se evitar futura argüição de nulidade, diga a suplicada, em cinco dias, se insiste na produção das provas requeridas em sede de contestação, valendo seu silêncio como desistência das referidas provas.Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação da ré, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.004274-5 - MARÍLIA MELLO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X MARIA DA GLÓRIA GUIMARÃES DE SOUZA E SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.000368-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARCOS ALEXANDRE COSTA DE ARAUJO Decisão:Fls. 089: Defiro. Proceda-se à citação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.203.000579-9 - ANDERSON GARCIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X LILIAN CARLA DA SILVA RIBEIRO Decisão:Defiro JG ao autor.Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nObrigação de Dar E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000287-5 - ROSANE DOS SANTOS SILVA CRAVO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, haja vista a natureza nitidamente consumerista da relação jurídica havida entre as partes, atendendo aos princípios norteadores do CDC e em atenção à hipossuficiência técnica da parte autora.Em razão da inversão do ônus da prova, e a fim de se evitar futura argüição de nulidade, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.013261-8 - MARCIO JOSÉ MOREIRA GLIOCHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X ESPÓLIO DE PEDRO PAULO DE FREITAS DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Despacho:À parte autora sobre a contestação e documentos.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016548-8 - VALDIR LEITE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X UNIMED VITÓRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.015178-9 - FANYKITO PET SHOP LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIADE S.A. Decisão:Considerando-se a emenda à inicial de fls. 52/58, atribuindo novo valor à causa, a presente deve tramitar pelo rito ordinário.Cite-se.Aperfeiçoada a relação processual com a manifestação da parte ré, direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.009562-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDER ALBERNAZ RODRIGUES Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios, bem como sobre a certidão de fls. 076, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.203.006374-8 - MARGOUT ELIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X EDSON MARINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Decisão:Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.Fixo como ponto controvertido o título pelo qual o réu detém a posse do imóvel em questão.Defiro as seguintes provas requeridas pela parte autora: documental suplementar e testemunhal.Defiro as seguintes provas requeridas pela parte ré: testemunhal.A apresentação do rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais referentes a intimações, bem como a vinda aos autos da prova documental suplementar cuja produção foi requerida pela parte autora, deverão ocorrer em até 10 dias da publicação.Com a vinda dos róis de testemunhas designar-se-á data para realização de AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006612-9 - BANCO FINASA S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FLAVIO DE SOUZA SALOMONE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.Fixo como ponto controvertido a correção dos valores cobrados pela parte autora.Defiro as seguintes provas requeridas pela parte autora: documental suplementar e pericial contábil.A vinda aos autos da prova documental suplementar cuja produção foi requerida pela parte autora, deverá ocorrer em até 10 dias da publicação... \r\n\r\nProc. 2007.203.010697-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDIR DOS SANTOS Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 028 para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.203.011656-0 - YERECÊ HIPPOLYTO SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X RIVALDO FLORENÇO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667) Despacho:À parte autora sobre a contestação e documentos.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.018691-3 - LIVIO PANIZZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE LIVIA DI PAOLA PANIZZA (RJ-118243)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 031, onde se atribuiu novo valor à causa.Considerando-se o novo valor atribuído à causa, deve a mesma tramitar sob o rito sumário. Retifique-se no DRA.Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.001117-9 - CARLOS AUGUSTO MELEGARI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 41/51. Cumpra-se a decisão de fls. 040. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.017581-0 - OSCAR NOGUEIRA ESPIUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X SÔNIA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito a preliminar de carência de ação em decorrência da falta de notificação prévia, visto que esta não é essencial para a propositura da presente ação, e que, in casu, o móvel da mora da ré, se esta realmente ocorreu, será discutida quando da análise do mérito.Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.Fixo como ponto controvertido o estado de habitabilidade do imóvel em questão.Defiro as seguintes provas requeridas pela parte ré: documental suplementar, testemunhal (fls. 099 - 01 testemunha), depoimento pessoal do autor, bem como pericial. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016035-1 - EDINEA HAUILA DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIA BRASIL COLLECTION CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela 2.ª ré, visto que, pela teoria da asserção, a legitimidade das partes deve se dar com base nas afirmações em tese levadas a efeito pela parte autora, sendo certo que as considerações acerca da responsabilização da parte ré deve se dar no plano do mérito. Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, visto que a narrativa se apresenta clara, decorrendo dos fatos os pedidos como sucedâneo lógico. Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.Fixo como pontos controvertidos a regularidade do contrato celebrado entre autora e 2.ª ré e a extensão dos defeitos do carro.Foi decretada a revelia da 1.ª ré.Defiro a seguinte prova requerida pela parte autora: pericial... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.016373-0 - ADILSON NOGUEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORIVAL CANDIDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188) Decisão:Rejeito as preliminares argüidas pelos réus, haja vista que sua fundamentação se prende ao mérito, que será oportunamente apreciado. Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.Fixo como ponto controvertido o conteúdo do contrato celebrado entre as partes, bem como a responsabilidade pelo descumprimento do mesmoDefiro as seguintes provas requeridas pelas partes: documental suplementar, testemunhal, depoimento pessoal da ré, bem como pericial. Rol de testemunhas da parte autora a fls. 06 (03 testemunhas)... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.015981-6 - VALQUIRIA GERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Considerando-se que a prova pericial foi requerida por ambas as partes, e com base no art. do CPC, retifico a decisão de fls. 071 para determinar que os honorários periciais serão suportados pela parte sucumbente, dada a gratuidade de justiça deferida à parte autora (fls. 017).Fixo os honorários periciais no valor equivalente a oito salários mínimos vigentes nesta data, ou seja, R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais).Intime-se o Sr. Perito para ciência da presente decisão e para início dos trabalhos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.013737-9 - EREMITA OLIVEIRA BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITÁU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, haja vista a natureza nitidamente consumerista da relação jurídica havida entre as partes, atendendo aos princípios norteadores do CDC e em atenção à hipossuficiência técnica da parte autora.Em razão da inversão do ônus da prova, e a fim de se evitar futura argüição de nulidade, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005848-0 - RENATA DE LOUREIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.Fixo como ponto controvertido a regularidade dos valores cobrados pela parte ré.Defiro as seguintes provas requeridas pela parte autora: documental suplementar e pericial contábil.Defiro as seguintes provas requeridas pela parte ré: documental suplementar... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.005966-6 - VALDERLEY BARBOSA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 061: Defiro. Devolvo o prazo para manifestação conforme requerido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002510-3 - GIOVANNI CASADONTE (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Não obstante a impugnação aos honorários periciais ofertados a fls. 216, acolho os argumentos do ilustre Perito do juízo para, em consideração à complexidade da tarefa a realizar, fixar seus honorários no valor ofertado, devendo os mesmos, como já determinado, ser suportados pela parte sucumbente. Assim, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nId: 463603" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "463593": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Lucia Desmarais Machado da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.203.007030-3 - GABRIELA NUNES DINIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS DINIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Defiro (o pedido de exoneração de alimentos do filho Carlos Gabriel Nunes de Oliveira) \r\n\r\nProc. 2002.203.009354-6 - JUAN BARBOSA DA SILVA X Assistente: JUSSARA VIEIRA BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) RODRIGO AQUINO DA SILVA Despacho:Designo audiência especial para 15/05/08 as 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2005.203.012728-0 - LUCIA HELENA DI NAPOLI DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X PAULO ROBERTO TORRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2008.203.002691-2 - ISADORA SOARES ARAUJO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ROGERIO DO NASCIMENTO MACEDO Decisão:Defiro justiça gratuita. Considerando que a 2ª autora é advogada deixo de estipular alimentos provisórios em seu benefício.Fixo os alimentos para a menor em 20% dos ganhos do réu, abatidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios.Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/08 as 9:00 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.012775-1 - CLÁUDIA ADEODATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 50). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.013925-0 - LUCIANA BITTENCOURT ANDRÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179), Dr(a). BIANCA GRANEIRO LACERDA (RJ-108023) Despacho:Atenda-se (ratificação no cartório). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.203.011158-3 - RUY JOSE BARBOSA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.002967-6 - JUREMI DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Despacho:Atenda-se. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.016656-0 - RAQUEL VILLELA MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY GURGEL PEREIRA (RJ-108467)) X MICHAEL CHRISTIAN MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136) Despacho:Venha os termos do acordo assinados pelas partes e respectivos patronos. Desnecessária a marcação de data de audiência com a magistrada. \r\n\r\nProc. 2007.203.016159-0 - ADRIANO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X SERGIANE FÁTIMA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.019881-2 - MOACIR SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X MARIA DA PIEDADE LOPES DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 21.Venha a comprovação determinada as fls. 21 para comprovação da hipossuficiência, em 48 horas ou recolha-se o devido relativo as custas. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.010448-9 - CLAUDIO MARZO GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X ADRIANA MANHÃES DA ROSA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.017315-3 - MATHEUS VASCONCELLOS BORGES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X DELBIDES VIEIRA BORGES Despacho:Venha com a execução em termos \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.203.008045-6A - ANA CLARA PUREZA SEBILIO ZATORSKI (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X RICARDO SEBILIO ZATORSKI Despacho:1- Considerando que execução não é processo de conhecimento, esclareça. 2- Venha a declaração de patrocínio gratuito \r\n\r\nProc. 2003.203.006979-0 - PEDRO VICTOR SOUZA NOVAIS BAFFA DIAS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA FERREIRA SANCHES (RJ-080303), Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X PEDRO PAULO BAFFA DIAS Despacho:Defiro vista, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.203.003785-7 - ROBERTA LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE BARROS (RJ-112584), Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X ANTONIO MARIO TIMBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO REGIS PONTES REGO (CE-006105) Despacho:...Quanto o ofício à Receita, especifique a exequente o período que deseja ver abrangido pelo ofício. \r\n\r\nProc. 2004.203.009402-6 - VICTORIA SOARES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X VICTOR MARTINS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Despacho:DEsigno audiência especial para 27/05/08 as 14:00h.Dê-se ciência MP e DP \r\n\r\nProc. 2005.203.008755-4A - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X J.C.S. Despacho:À exequente \r\n\r\nProc. 2006.203.004587-2 - CAROLLYNE BERTELO DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X ANTONIO CARLOS DUARTE DE SÁ AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.203.006929-5 - BARBARA STELLA GONÇALVES BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-070466)) X MARCOS LUIZ MAIA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o pedido objetivo \r\n\r\nProc. 2007.203.013084-1 - MARIA DE FÁTIMA LICURGO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JOÃO BATISTA FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Despacho:Venha o substabelecimento em 24 horas.Fls. 213 - Certifique o cartório sobre o alegado \r\n\r\nProc. 2007.203.018486-2 - ANA CLARA PUREZA SEBÍLIO ZATORSKI (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X RICARDO SEBÍLIO ZATORSKI Decisão:Atualizada a planilha, cite-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.004049-9 - IVO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIPRIANO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760) Despacho:Designo audiência para o dia 20/05/08 as 14:30 h \r\n\r\nProc. 2007.203.005677-0 - ISABEL CRISTINA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X JOÃO SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA DA SILVA PINTO MONTEIRO (RJ-087996) Despacho:1- O pedido de exoneração deve ser feito pela via própria.2- Venha a declaração de pobreza e de patrocínio gratuito. Após, direi.3- À exequente \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.010297-3 - ELCIR CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X JOANA D' ARC DANTAS CRUZ Despacho:Em provas. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.013517-6 - PEDRO CELSO GAGLIARDI PALERMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794), Dr(a). PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO (SP-099826)) X MARIA ANA BENEVENUTO DA SILVA), SAMUEL BENEVENUTO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP, emendando-se a inicial. Após, manifestarme-ei sobre os demais itens da promoção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.000632-7 - MARISTELA VIEIRA LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X HEBERT LUIZ LIMA CAMPOS Sentença:...Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DO REQUERIDO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, inc. II, do Código Civil, nomeando-lhe Curadora a requerente. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2007.203.019636-0 - EDVALDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X EDISON ALMEIDA SOUZA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.408.005238-5 (20156) - ARAQUEM LANNES SPYERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN LIMA ROCHA (RJ-075214), Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X INVENTARIADO:JOAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BARBARA SCIAMMARELLA (RJ-087504) Despacho:À Faenda Estadual ( ao interessado para encaminhar os autos) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.203.008695-1 - LORRANE ENGELKE ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X HUGO DE OLIVEIRA CUINAS ALVAREZ Despacho:Cumpra-se fls. 92. O titular do direito é o menor \r\n\r\nProc. 2002.203.011213-9 - YAN DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA RANGEL DOS SANTOS E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DOS OFICIOS \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.014427-6 - ANA LUZIA GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X EDUARDO TAVARES DA COSTA Decisão:Considerando que o laboratório é de absoluta confiança do Tribunal, indefiro a repetição do exame... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.010925-4 - AURELINO DE JESUS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X LETÍCIA DAMASCENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AIJ para o dia 20/05/08 as 14:15 h. I-se as partes e testemunhas porventura arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.203.008203-2 - FLAVIA LUCAS BURWICK (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X ANTONIO OLIVEIRA FRANÇA NETO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Decisão:...Quanto ao pedido de tutela antecipada, acolho a promoção ministerial, eis que não estão presentes os requisitos ensejadores de seu deferimento. Tenho a promoção ministerial como razão de decidir, desta forma, indefiro os pedidos de antecipação de tutela. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.010414-3 - ANTONIO CARLOS DA COSTA BARROSO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604)) X ISABELLA MOREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Despacho:Ao autor sobre a nova conta \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.014456-4 - SÉRGIO NEI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA FERNANDES ROSO (RJ-081270)) X CÁTIA MILENA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), LYDIA OLIVEIRA DE ARAÚJO Decisão:Defiro o depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para o dia 13/05/08 as 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.203.003868-9 - OLÍVIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X ADILSON LUIZ ALVES DO COUTO E OUTRO), ISABELA BARBOSA DO COUTO Decisão:Concedo a guarda provisória da menor Isabela à requerente, por 180 dias. Lavre-se o termo.Ao estudo social.Cite-se o genitor após a regularização do documento de fls. 12.Venham os atestados requeridos pelo MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.006382-5 - AURELINA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANK EMERSON LIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Decisão:AIJ para 20/05/08 as 13: 45 h.I-se as partes inclusive para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.203.013691-7 - SANDRA PRATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691), Dr(a). REJANE MARIA LEBRE SANTIAGO (RJ-073351)) X CARLOS AUGUSTO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA CORREIA DA SILVA (RJ-063922) Decisão:Acolho as razões da douta promotoria tendo-as, desta forma, como determinante para decidir. isto posto, indefiro o requerimento do pedido de exoneração alimentar no tocante à filha Amanda. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.005446-0 - CRISTIANE PIMENTA GIL PROTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152), Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412), Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Despacho:Ests autos foram sentenciados, se há qualquer mudança a ser requerida deverá vir por via própria, bem como o pedido executório, se houver \r\n\r\nProc. 2007.203.000886-5 - ARY PUPO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981) Despacho:À ratificação \r\n\r\nProc. 2007.203.010931-1 - MARIA DE LOURDES NETO LINO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:À ratificação \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.408.010355-9 (22215) - ELIANA SOBRAL TRIANE (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) X NELSON VIEIRA TRIANE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Venha a nuência do alimentante 2- Diga o exequente sobre o item 3 da promoção \r\n\r\nId: 463593" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "463597": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004254-0 - LARYSSA DO SACRAMENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X WAGNER LUIZ CARVALHO GONÇALVES Decisão:Fls. 64, defiro a dilação do prazo. DAC, inclusive pela falta de designação de ACIJ. Assim, designo ACIJ para o dia 30/04/2008, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015468-7 - KAUà AFFONSO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X MARCELO SANTOS DE ANDRADE Decisão:... provisórios em 30%(trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es)3. Em caso de o alimentante vir a trabalhar sem vinculo empregatício fixo os alimentos em 100%(cem por cento) do salário mínimo nacional, que deverá ser entregue até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em c/c em nome da RL do menor ou recibo. 4.Oficie-se... APC para o dia 27/03/08 às 15:00 horas.7. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.203.015899-1 - SVETLANA CORREA DE MORAES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS TADEU DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CÉA DE ARAUJO (RJ-063324) Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 46 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.Sem custas face à gratuidade concedida às partes, sendo a da parte ré nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.203.015927-2 - FABIANA BOUÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALMEIDA DA COSTA SALLES (RJ-126342)) X CHRISTIANO CARVALHO DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 30 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.Sem custas face à gratuidade concedida às partes, sendo a da parte ré nesta oportunidade.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se a baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.017781-0 - YURI FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAILTON FERNANDES DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 20 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.Sem custas face à gratuidade concedida às partes, sendo a da parte ré nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.203.017912-0 - BERNARDO DIAS REINELT (Adv(s). Dr(a). THAIZA CANDIDO DE SOUZA (RJ-144981)) X RAFAEL DONATO REINELT Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 28 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.Sem custas face à gratuidade concedida às partes, sendo a da parte ré nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.203.019890-3 - BRENDA ASSUMPÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS NERI NOGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-137176)) X LUIZ CLÁUDIO SILVA DE JESUS Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 16/04/08 ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE DEVENDO A AUTORA ACOMPANHAR A DILIGENCIA. \r\n\r\nAlimentos, com Pedido de Alimentos Provisorios em Carater Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.005461-9 - BRYAN MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)) X UBIRATAN DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 49 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.Sem custas face à gratuidade concedida às partes, sendo a da parte ré nesta oportunidade. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.007634-8 - CLAUDIO ANTONIO JACOVAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS S DA SILVA (RJ-099632)) X MARIA JOSIANE SANTOS JACOVAS Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Sem custas face à gratuidade que concedo nesta oportunidade. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.015556-4 - LUCIANA PALADINI ELOI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X JULIANO ELOI RODRIGUES Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 22 e, DECRETO o DIVÓRCIO DE LUCIANA PALADINI ELOI RODRIGUES e JULIANO ELOI RODRIGUES, Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, III do CPC.Sem custas em face da gratuidade de justiça concedida, sendo a da parte ré nesta oportunidade. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.004765-0 - JOANA DARQUES RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERARDO MARTINS DO NASCIMENTO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo, 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas em face da gratuidade concedida, a da parte ré nesta oportunidade \r\n\r\nProc. 2007.203.014635-6 - NATHALIA BORDONE ROSA ZANI SINTO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X LUIZ GUSTAVO ZANI SINTO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas em face da gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.011746-2 - TANIA DE LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931)) X RENE MOURA Despacho:1) REITE-SE O OFICIO DE FLS. 83, DIANTE DA AUSÊNCIA DE RESPOSTA. 2) SEGUE CONSULTA AO SISTEMA BACENJUD QUANDO AO RESULTADO DA PENHORA ON LINE. DIGA O EXEQUENTE. 3) AO MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia E Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004936-3 - WILSON RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X WANDA QUADROS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Sentença:ISTO POSTO, tendo em vista que a ação perdeu o seu objeto, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.Custas ex lege. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.008909-9 - CARLOS ALBERTO CHRISTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833)) X ANDRÉA FERNANDES LEAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) DEFIRO parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a visitação do autor à menor se dê, semanalmente, aos domingos e as terças-feiras na forma requerida a fls. 07 da inicial. Iniciando-se a visitação no próximo final de semana.Designo AE nestes autos e nos autos 2007.203.008909-9 para o dia 29/04/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.017266-5 - EDNEY DA SILVA CARMO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534)) X ELISANGELA GARCIA DA SILVA), ERICK HENRIQUE DA SILVA CARMO Sentença:HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Custas ex lege. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.003633-2 - ELIZABETH VEIGA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X RAFAEL VEIGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Compareça a parte autora ao cartório com o fim de assinar o Termo de Curatela Definitiva que, posteriormente, seguirá para a assinatura da M.M. Dr.ª Juíza. \r\n\r\nProc. 2007.203.009714-0 - JOSÉ ROBERTO DO VALE REGO PEYON (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X CARLOS EDUARDO DO VALE REGO PEYON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de CARLOS EDUARDO DO VALE REGO PEYON, nomeando como seu Curador (a) seu irmão, José Roberto do Vale Rego Peyon, sob compromisso a ser prestado em 05 dias, declarando a(o) interditanda(o) absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil. Dispenso a garantia do art. 1.188 do CPC em face do parentesco.Outrossim, em obediência ao artigo 1.184 do Código de Processo Civil inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Custas ex lege. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.007304-1 - VERA LÚCIA DUGONE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X ANSELMO HENRIQUE GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741) Sentença: HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 67 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.Sem custas face à gratuidade concedida às partes, sendo a da parte ré nesta oportunidade. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2008.203.003586-0 - SEBASTIÃO JAIRO MARTINS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329)) X ULISSES RAFAEL DE ALMEIDA MORAIS E OUTRO Decisão:Tendo em vista o que consta dos autos, não estando provada a verossimilhança das alegações da inicial, não estando presentes os requisitos ensejadores à concessão, INDEFIRO os efeitos da antecipação da tutela.Proceda-se ao Estudo social e psicológico do caso.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.007655-0 - VALDOMIRO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829)) X ERIC DOS SANTOS MELO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas em face da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.203.001115-9 - FABIO LOPES BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X VANIA ALVES MOURA Sentença:ISTO POSTO, tendo em vista que a ação perdeu o seu objeto, JULGO EXTINTO o processo SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.Sem custas em face da gratuidade concedida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.010869-0 - CARLOS ALBERTO CHRISTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X ANDREA FERNANDES LEAL Decisão:DEFIRO parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a visitação do autor à menor se dê, semanalmente, aos domingos e as terças-feiras na forma requerida a fls. 07 da inicial. Iniciando-se a visitação no próximo final de semana.Designo AE nestes autos e nos autos 2007.203.008909-9 para o dia 29/04/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.016057-2 - PAULO MAURÍCIO DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PORTUGAL MORENO (RJ-049436)) X PAMELLA TCHEH LEMOS Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 16/04/08 ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.016656-2 - JACI CONDE NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X GABRIEL TARCISIO COELHO CONDE E OUTRO Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 22 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.Sem custas face à gratuidade concedida às partes, sendo a da parte ré nesta oportunidade. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.010353-9 - FRANCISDEA MINUCCI NEIVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X GLAUCIO LUIZ MATTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE ANDRADE MATTOS (RJ-045200), Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) O Termo de Guarda encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.003925-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077)) X GUARACY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058) Republicação: CONSIDERANDO A INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO DECRETO A REVELIA DO RÉU. DESENTRANHE-SE A PEÇA, DEVOLVENDO-A AO SUBSCRITOR. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.012078-1 - HIDERALDO LUIZ BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X EUDES MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). SUELY SIN SINGER AFONSO (MG-030870), Dr(a). GISLENE BARBOZA THOMAS (RJ-118805), Dr(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA (RJ-132177) Despacho:1) FLS. 96, AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RÉ.2) ESCLAREÇA-SE O REQUERIMENTO DE FLS. 87. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.000792-9 - RENATO POLIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X AMÉLIA DANILENKO POLIDO Sentença:HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Custas ex lege. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.013653-7 - LUCIMAURO BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X HALINE COSTA CARVALHO Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.203.001204-4 - EDSON LUÍS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AMORIM RIBAS (RJ-140664)) X FLÁVIA COELHO DA SILVA DE SOUZA Despacho:RECEBO A EMENDA DE FLS. 21. ANOTE-SE. DESIGNO APC PARA O DIA 28/03/08 ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.004467-3 - MANOEL DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X MARIA DA GLORIA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimo a parte a recolher as custas da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 (Atos dos Escrivães) + 5% do subtotal nas contas 6002-25174-9 (Funperj) e 5673-00124-3 (Fundperj).OBS: O patrono deverá observar o contido nos arts. 2º e 3º do Provimento CGJ nº 26 de 06/06/07. \r\n\r\nProc. 2007.203.002747-1 - CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ZILÁ XAVIER RIBEIRO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:..DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro as provas requeridas pela parte ré e pelo MP, a saber: prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 30/04/2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, bem como as testemunhas. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.000612-1 - RACHEL CORDEIRO QUEIROZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURIVAL QUEIROZ MARTINS FILHO Decisão:1) Na verdade o réu já foi citado, conforme certidão de fls. 40. De qualquer forma, tendo em vista que o réu encontra-se a serviço em Curitiba, oficie-se ao Comando da Aeronautica a fim de informar a localização do réu. Após, designarei ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.007598-2 - MARCUS VINÍCIUS VILARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X MARCOS ANTÓNIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO SOUZA DOS REIS (RJ-036608) Decisão:Fls. 87, comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.203.015092-0 - VICTOR MATTOS DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X LEONARDO DA SILVEIRA NOGUEIRA Decisão:Tendo em vista que os avós são aposentados pelo INSS, venha pedido de alimentos, com relação a estes, em percentual sobre seus ganhos mensais. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.012891-1 - IRINEIA ANDRADE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE BRITO MILHONO (RJ-048659)) X GENIVALDO ITEVAL BARBOSA BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ALVES RIBEIRO (RJ-066593), Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631) Decisão:Assim, REJEITO A PRELIMINAR..No mais, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, DECLARO SANEADO o feito e defiro as provas requeridas pelas partes e pelo MP.Venha a prova documental no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 29/04/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.006337-4 - DJAIR KAYE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X CATIA PAGANOTE DA CUNHA BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-116231) Decisão:Fls. 265, mantenho as decisões de fls. 256 e 264. Tal procedimento não necessita correr nos presenets autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.008283-6 - JOSE GUSTAVO ZANARDI CHANOCA CORTES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290)) X DANIELA RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Despacho:RH. VENHAM PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. ESCLAREÇA O EXEQUENTE O RITO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.000915-8 - ANTONIO ALVES FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403) Os autos encontram-se arquivados. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.203.000260-5 - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X LUIZ PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869), Dr(a). VERA LUCIA CARDOSO (RJ-086243) C E R T I D à O Certifico em atendimento à determinação de fls. 85, que o réu LUIZ PEREIRA NETO, está representado na ação principal pelos advogados Dr. Hélio Gregório Bonifácio , OAB /RJ 83.869 e Dra Vera Lúcia Cardoso, OAB/RJ 86.243 , conforme procuração de fls. 52 e demais atos , não havendo substituição. Sendo certo que nesta data registrei os patronos do réu no sistema, remetendo a intimação ao D.O conforme fls. 81.1.Lavre-se o auto de penhora da quantia bloqueada em fls. 81, transferindo-a para conta judicial, eis que se trata de garantia do Juízo. 2.Considerando que se trata de cumprimento de sentença, certifique o cartório se o executado tem advogado constituído nos autos principais.3.Após, cumpra-se o item 1 de fls. 80, intimando o executado da penhora efetivada (fls. 81). Via D. O., caso tenha advogado constituído ou esteja revel, ou pessoalmente, caso seja assistido pela DP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.014064-2 - YASMIM RODRIGUES FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEISE ANNE COSTA PAIVA ALONSO (RJ-133342)) X ANDRE GUSTAVO DA SILVA COSTA Decisão:1) Fls. 151v, já foi expedido mandado de pagamnento, conforme fls. 133/4. 2) Venha RGI do imóvel que informa a exeqüente pertencer ao executado no item 1 de fls. 151. \r\n\r\nProc. 2004.203.001779-2A - CARLOS FERNANDES SALES (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X HERMINIO SANTOS SALES Decisão:Fls. 32, INDEFIRO, o executado não foi encontrado para citação. A certidão do sr. OJA dá conta de que o mesmo não foi encontrado no local indicado pelo exequente. Assim, forneça o exequente endereço atualizado do executado, a fim de possibilitar sua citação. \r\n\r\nProc. 2006.203.002416-9 - ELDER DE ASSIS BRETAS, Assistente: MARIA APARECIDA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X ANTONIO QUEIROZ BRETAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA (RJ-053418), Dr(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (RJ-138836) Despacho:FLS. 99, INTIME-SE O ALIMENTANTE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.007295-4 - MARIANA ALMEIDA CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FIGUEIREDO MARQUES (RJ-115753)) X JOSÉ GUSTAVO ZANARDI CHANOCA CORTES Sentença:JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo, 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas em face da gratuidade que defiro as partes nesta oportunidade. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.003381-1 - CARLOS HENRIQUE SALLES (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X HERMÍNIO SANTOS SALLES Decisão:Fls. 28, INDEFIRO, o executado não foi encontrado para citação. A certidão do sr. OJA dá conta de que o mesmo não foi encontrado no local indicado pelo exequente. Assim, forneça o exequente endereço atualizado do executado, a fim de possibilitar sua citação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.000350-1 - MARCIO COUTO WERNAY (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375), Dr(a). RENATO SANT ANA (RJ-077862)) X MARCELE GUIMARÃES WERNAY E OUTRO Despacho:JUNTE O AUTOR COMPROVANTE DE RENDAS ATUALIZADA BEM COMO DO VALOR DOS EDITAIS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.001806-8 - BIANCA VASCONCELOS ANTUNDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ANTONIO CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Decisão:Trata-se de ação de Guarda entre as partes epigrafadas.Laudo do estudo social do caso a fls. 43/48 e avaliação psicólogica a fls. 53/62.Designo AIJ para o dia 30/04/2008, às 14:15 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, bem como para que os menores sejam trazidos para que sejam ouvidos pelo Juízo.. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.008693-1 - AMANDA MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO ANACLETO DA SILVA), MARIA LUIZA MACHADO ANACLETO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DEFERIR à Requerente, AMANDA MACHADO FERREIRA, a GUARDA E RESPONSABILIDADE definitiva de sua filha, MARIA LUIZA MACHADO ANACLETO, REGULARIZANDO AINDA A VISITAÇÃO DO GENITOR FRANCISCO À FILHA, podendo tê-la em sua companhia em finais de semana alternados, pegando-a às 18:00 horas de sexta-feira e devolvendo-a às 18:00 horas de domingo na residência materna; no Natal e Carnaval dos anos pares e no Ano novo e Semana Santa dos anos ímpares, alternando-se os demais feriados e datas comemorativas; no dia dos pais e no aniversário do requerido. E, em conseqüência JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 269 I, do CPC. Lavre-se o termo.Sem custas em face da gratuidade concedida, a da parte ré nesta oportunidade. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquiem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.003114-0 - FATIMA ROSARIO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X DOMICIO WALDINO DOS SANTOS E OUTROS), VINICIUS DA COSTA VALDINO Decisão:Pelo que se depreende de fls. 47/48 e 55/57 a genitora já foi incluída no pólo passivo e citada por edital. No entanto, cite-se no endereço de fls. 67. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.203.004098-2 - EZEQUIEL ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA FERREIRA (RJ-085890)) X ROSARETE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que o requerente atende as condições da Portaria 202/2007 no item I, g, 10, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Expeçam-se os editais. \r\n\r\nProc. 2008.203.002965-2 - MARIA DAS GRAÇAS BRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013)) X ONDINA BASTOS BRAGA Decisão:1) Deverá a requerente:a) Esclarecer seu grau de parentesco com a interditanda, comprovadamente;b) Esclarecer se a interditanda possui bens, elecando-os, comprovadamente;c) Esclarecer se incide nas hipóteses do art. 1735 do CC.d) Trazer concordância expressa de seu cônjuge com o pedido de interdição.6) Nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo Drumond. Intime-se, cientificando o mesmo de que a perícia deverá ser realizada no local onde se encontra a interditanda. Fixo os honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais).7) Designo AIP, onde será ouvida tão somente a requerente para o dia 28/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se e cite-se.. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.203.005340-1 - MARIA DA CONCEICAO TUCHE (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X ANTONIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA (RJ-071537) Decisão:Intime-se a autora pessoalmente para atender à determinação de fls. 104, a fim de se esclarecer quanto ao nome a ser adotado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.012026-8 - MAURICIO PELOSI SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ (RJ-055465)) X GUSTAVO DE ALMEIDA PELOSI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES ARAUJO (RJ-093659) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.004669-6 - MARIA DA LUZ SERAFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NICOLAU CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317) Despacho:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Embora, não vislumbre qualquer omissão na sentença de fls. 99, eis que trata-se de sentença homologatória da avença realizada entre as partes, na qual, no item 02, foi clara e expressamente confessado pela autora, MARIA DA LUZ, não ter qualquer direito seja de propriedade ou de real habitação sobre o imóvel sito a Av. dos Prazeres, 144-A bloco 3B, 207, lote 02, Taquara, Rio de Janeiro, declaro, nesta oportunidade a inexistência de qualquer direito da autora, sobre o imóvel acima descrito. Quanto ao pedido de retificação do nome do réu, RETIFIQUE-SE o DRA e onde couber, inclusive na sentença, conforme docmento de identidade de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.203.014607-1 - MERINALVA MENDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927)) X ISABELLE FERNANDA DE AGUIAR LEITE E OUTRO Decisão:Em derradeira oportunidade, emende-se a inicial para adequar o pólo passivo, eis que a menor deve estar representada por sua genitora. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.003618-8 - JULIA MARIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760) Decisão:1) DGJ. 2) Emende-se a inicial para deduzir pedido adequadamente, esclarecendo o período da união estável e excluíndo o pedido de alvará, que deverá ser deduzido no Juízo do Inventário. 3) Adeque-se o pólo passivo para incluir todos os herdeiros do falecido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.000746-6 - CARLOS GENTIL COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X PATRICIA FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ASSISTE RAZÃO AO MP. ASSIM, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA DEVENDO O AUTOR ATENDER AO MP, TRAZENDO AOS AUTOS EM 10 DIAS A DOCUMENTAÇAO REQUERIDA, EIS QUE IMPRESCINDIVEL AO JULGAMENTO DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2006.203.004340-1 - AGACYANNE BARROS DA SILVA PINHEIRO PINA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). ADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI (RJ-123899)) X CARLOS ALBERTO PINA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910), Dr(a). FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081991) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e CONDENO a autora nas custas e honorários advocatícios, que nos termos do art. 19, §4, do CPC, fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), ressalvado o art. 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.203.005343-5 - VERONICA GOMES JOSUÉ (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X GERALDO GARCIA JUNIOR Despacho:DGJ. EMENDE-SE A INICIAL PARA EXCLUIR O PEDIDO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, QUE DEVE VIR EM AÇÃO PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2008.203.005343-5 - VERONICA GOMES JOSUÉ (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X GERALDO GARCIA JUNIOR Petição protocolada sob o n.º200800713149 22/02 - foi despachada EM 27/02/2008 - RH. D.P.D.R.A.A.. APÓS, VOLTEM - ENCAMINHADA AO DISTRIBUIDOR \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.002945-3 - JULIO CESAR GUEDES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250)) X ANA LÚCIA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)), FÁTIMA DE OLIVEIRA CAVALCANTE), BEATRIZ DE OLIVEIRA CAVALCANTE Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, para assegurar ao pai a visitação a suas filhas da seguinte forma:......Em conseqüência JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 269, I do CPC.após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. sem custas face à gratuidade de justiça concedida, a da parte ré nesta oportunidade \r\n\r\nProc. 2007.203.011842-7 - ALEXANDER SOUZA BUZAGLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082)) X ANTONIA BENEDITA VASCONCELOS Despacho:TENDO EM VISTA O QUE CONSTA A FLS. 24, EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUAR O PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2007.203.017703-1 - GILBERTO SANTIAGO MANGEROTTI (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X PATRYCK ALLAN OLIVEIRA MANGEROTTI Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE DESISTE DA AÇÃO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.003063-0 - TEREZINHA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X JOSE CARLOS PINTO Decisão:1) DGJ. 2) Fls. 04 regularize o cartório. 3) Emende-se a inicial para deduzir pedido corretamente. 4) Substitua o autor fls. 10, 12 e 13 por xerox, eis que com o tempo o fax se apaga. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.203.001568-9 - AUDENICE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X ALEXANDRE DIAS ALVES) Despacho:RECEBO A EMENDA DE FLS. 22/23. ANOTE-SE. DESIGNO APC PARA O DIA 28/03/08 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 463597" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "463599": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.004785-0 - YASMIM FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X JOSE AUGUSTO VIEIRA CAMERA (Adv(s). Dr(a). RUBENS H RIET CORREA (RJ-018251) Sentença: Julgo extinta a execução pelo pagamento do débito. Despesas ex lege. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.203.009345-9 - LOHANA DE ANDRADE MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ANDRE LUIZ OLIVEIRA DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO XAVIER VIGO (RJ-040431) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para fixar a pensão alimentícia em meio salário mínimo, todo dia cinco, mediante recibo ou depósito em conta bancária. Em caso de vínculo empregatício, a pensão será de trinta por cento dos ganhos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha.Condeno o alimentante nas despesas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.007898-0 - CLAUDÊNIA PORTO JORGE MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X ANDRÉ MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.203.004485-5 - RAISSA RAMOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440)) X VICTOR HUGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230) Cumpra-se o V. Acórdão. // Cf. Portaria deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.016886-6 - CLERES LEONOR RUSSO AMARAL LEITÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X NORBERTO MANES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA À FL. 105. DESPESAS EX LEGE, COM JG. BAIXA E ARQUIVO. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.002300-3 - HELEN DE CASTRO PIRES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X HEMERSON JOSÉ PIRES À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.203.006164-8 - VICTORIA EMANUELA BIAVA NOVALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X FABIO MARIO NOVALI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.011318-1 - WINDSOR RAPOSO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X WINDSOR PEREIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCELO MORAES DA SILVA (RJ-141323) Às partes sobre ofício supra. \r\n\r\nProc. 2007.203.014804-3 - THAIANNY THEODORO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179) Sentença:Defiro a gratuidade de jsutiça à parte ré. Homologo o acordo de fls., na forma do art. 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspença a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Oficie-se ao empregador para desconto em folha. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.015555-2 - GIULIA PALADINI ELOI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X JULIANO ELOI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910) Sentença:Homologo o acordo de fls. 17, na forma do artigo 269, III do CPC. Fixo o dia cinco de cada mês para vencimento da pensão em caso de ausência de vínculo empregatício.Custas pro rata, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários.Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.019926-9 - ROBERTA MEDEIROS NOTT (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X GARETH EDWARD NOTT Decisão: Defiro JG. Cumpra a parte autora o artigo 157 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.019978-6 - JULIA MAGNO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X NOELSON MAGNO VIANNA DA SILVA AO AUTOR. CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.015984-3 - VANIA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242) Sentença:ISTO POSTO, considerando que o requerimento preenche o requisito legal elencado no art. 1580 do Código Civil, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de VANIA DA SILVA FERREIRA e LUIZ EDUARDO AMADOR GIL. Despesas processuais pro rata e sem honorários.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.004457-2 - JULIO PIRES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X LUCIENE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531) AO AUTOR SOBRE FLS. 46/47 \r\n\r\nProc. 2007.203.018099-6 - MANOEL PEDRO DE ALCANTARA NETO (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X MARIA DA GRAÇA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BATISTA ALVES (RJ-001762B) AO AUTOR, APÓS AO MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.002632-1 - CRISTIANE BRAGA SANCHES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BICEGO (RJ-090336)) X JORGE CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017) Decisão: Na partilha, os bens imóveis ficaram em composse. Assim, a questão de reintegração de posse ou eventual extinção da composse é de competência da Vara Cível, através de ação própria. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.012055-9 - ALDEMIR DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X LUCIA MARIA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA (RJ-079787) Despacho:Ante a inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.004683-0 - IRIS BALDISSARA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) Sentença: Face a irregularidade de representação das partes, que não a supriram mesmo após cientificadas pelo advogado, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Despesas pelos requerentes. Baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.013765-3 - JORGE MACHADO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.006586-1 - CLECIA MARIA DOS SANTOS CORTES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X JOSÉ CLODOALDO CORTES À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.203.013028-2 - JOSÉ PINTO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009)) X FERNANDA CLEMENTE DOS SANTOS MORAES À parte autora sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.203.014640-0 - AUZENIR DE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABEL CLÁUDIO DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DAS PARTES, mediante as seguintes cláusulas: 1- a guarda da filha do casal ficará com a virago; 2-a autora voltará a usar o nome de solteira; 3- Não há bens a partilhar.Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.203.006280-1 - DÉCIO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SOARES MENDES (RJ-146102)) X ELIANE DA CUNHA FERREIRA FALTA DECLARAÇÃO DE TESTEMUNHAS (2) COMPROVANDO O LAPSO TEMPORAL DE 2 ANOS, COM FIRMA RECONHECIDA. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.000389-4 - FRANCISCO GUILHERME ORTIZ DE HOLANDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X CELINA CARDOSO DE HOLANDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.009775-4 - MARTA MARIA CESAR THOMPSON (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X RONALDO PEIXOTO THOMPSON (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) ÀS PARTES SOBRE FLS. 267/268. \r\n\r\nProc. 2006.203.002978-7 - MARUZA SALLES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTINO CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão: Ante o pagamento noticiado à fl. 68v, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Despesas pelo executado, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1050/60. Dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.006120-8 - MARCELLE MONTEIRO FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X MARCELO CAVALCANTE FORTES AGUARDE-SE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.007825-7 - JOÃO PEDRO BRITO RANGEL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X PEDRO DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107) Despacho:Face a sentença prolatada pelo Juízo da 1ª Vara de Família, a qual reduziu os alimentos para um salário-mínimo, revogo a decisão de fl.148. Neste processo seguirá apenas a execução dos valores vencidos e não pagos até a data da citação no processo de modificação de cláusula. A cobrança dos valores não pagos após a citação e a expedição de ofício para o desconto das prestações vincendas devem ser pleiteadas no Juízo da 1ª Vara de Família. \r\n\r\nProc. 2006.203.012206-4 - MARCUS VINÍCIUS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X JORGE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033) Decisão: Ante a quitação de débito à fl.78, declaro extinta a execução pelo pagamento. Custas pelo devedor, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e12 da Lei 1060/50. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014779-6 - HANNY SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X JORGE LUIZ JOAQUIM DE AROEIRA Por ordem verbal do MM. Juiz, redesigno a audiência do dia 20/03/08 às 10:30hs para o dia 06/05/08 às 11:30h \r\n\r\nProc. 2007.203.007850-8 - NASTASSJA STINE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA FARIA AZIZ SIMÃO (RJ-143821)) X JOSÉ OBERLAND DAUMAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) FORNEÇAM-SE CÓPIA DA PLANILHA DE DEBITOS \r\n\r\nProc. 2007.203.010391-6 - ANDRE LUIS DA SILVA CARILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERBERT DA SILVA CARILO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Decisão: O STJ entende que há necessidade do pagamento das 03 últimas prestações alimentícias anteriores ao ajuizamento da execução, além daquelas vencidas no curso do processo para que se possa evitar o decreto prisional do devedor, ex vi do enunciado 309, revisto em 22.03.2006, conforme HC53.068-MS (2006/0013323-4). Assim sendo, o executado deve pagar o débito a partir de julho de 2007 até a presente data (fl. 22), na forma do art. 733 do Código de Processo Civil, descontando-se o valor pago. O débito anterior deve ser cobrado pelo rito do art. 475-J, que revogou implicitamente o art. 732 do Código de Processo Civil, que na hipótese, se refere ao valor de R$ 11.506,00 (fl. 22)......... Tendo em vista que o executado não comprovou o pagamento das últimas três parcelas anteriores ao ajuizamento da execução e as vincendas durante o curso do processo, decreto a sua prisão. Prazo: trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.019619-0 - RAFAELA MARTINS MORAIS (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X CANDIDO MARTINS MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606) Ao autor sobre Justificativa. \r\n\r\nProc. 2007.203.019977-4 - LUCAS BERNARDINO LAMEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X FRANCISCO ANTÔNIO LAMEU DE NOGUEIRA Decisão: A execução das últimas três parcelas anteriores ao ajuizamento da execução e do débito que se vencer no processo se dará na forma do art. 733 do CPC, \"ex vi\" do enunciado 309 do STJ. Defiro JG. Cite-se. Com relação às prestações vencidas anteriores ao período acima citado, intime-se o devedor para que efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.003934-7 - WANESSA FERREIRA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAZARONI DE REZENDE (RJ-117730)) X WALLACE TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CABRAL VOTO (RJ-107609) Decisão: A execução das últimas três parcelas anteriores ao ajuizamento da execução e do débito que se vencer no processo se dará na forma do art. 733 do CPC, \"ex vi\" do enunciado 309 do STJ. Defiro JG. Cite-se. Com relação às prestações vencidas anteriores ao período acima citado, intime-se o devedor para que efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016651-1 - PEDRO GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ROSIEL GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526) Despacho: Fl.65: O executado já foi intimado pelo D.Oficial (fl.58). Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.005740-2 - ANA BEATRIZ LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). BELMIRO GOMES LEAL (RJ-039969), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X ALEX BASTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NAZARÉ BARRETO LEITE (RJ-090796) AO AUTOR. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.000014-9 - ROBERT MAXWEL LLOYD (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X SUZANNE LLOYD Sentença: A intimação de fl.13/14 foi realizada no endereço declinado pela parte autora à fl.94, razão pela qual é válida, conforme parágrafo único do art. 238 do CPC, cabendo àquela atualizar oseu respectivo endereço. Assim, ante a inércia da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, III do CPC. Despesas pela parte autora. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.015240-6 - ASTROGILDO MEIRELES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X TAMIRES BARBOZA DE BARROS Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008279-2 - JOSÉ CARLOS FERREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X MARIA JOSÉ PINTO MENDES E OUTROS Despacho:Decreto a revelia da ré Maria José e suspendo o pensionamento dela. Oficie-se ao empregador. \r\n\r\nProc. 2007.203.018910-0 - WALTER ESPERANÇA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X ROSELI FERREIRA DA COSTA À parte autora sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2008.203.002949-4 - SILVÉRIO ANTÔNIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES FERNANDES LADEIRA (RJ-102476)) X CLAUDINA PACHECO PEREIRA À parte autora sobre mandado negativo. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.203.003703-0 - JOSÉ CARLOS PATRIOTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716)) X JAIRA DE SOUZA CORREA RIBEIRO Decisão: Considerando que o autor afirmou que na partilha o bem foi deixado em condomínio, a competência para a extinção do referido condomínio e alienação judicial do bem é da Vara Cível e através de ação própria de extinção de condomínio. Isto posto, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Regional de Jacarepaguá que couber pelo critério da distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.006946-3 - SIMONIA DOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO TRIGUEIRO DE SOUZA), LÍVIA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849) ÀS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.008342-5 - SANDRO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X THALIA DA SILVA DOS SANTOS BARBOSA E OUTROS Decisão:Fl.137: cumpra-se o art. 45 do CPC.AIJ p/ 24/04/08, às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.203.010118-0 - MARIA APARECIDA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X ALEX LINO DO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.203.014527-1 - GILVANILSA DA CRUZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X IRINEU CAVALCANTE DE LIMA Despacho: Fl.70: O requerimento deve ser feito pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.203.009090-9 - JUSSARA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X JUSSANI SOARES DA SILVA E OUTRO Decisão: Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.019729-7 - AIRES DUARTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X CÁSSIA MARA DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Decisão:J. DEFIRO, MAS EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.001005-5A - ALCINDA CAVALLO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ROGERIO ALBERTO DE BARROS FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.007558-0A - JORGE GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES JOSE DE SOUZA BOGADO (RJ-016120)) X DAISE FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) Decisão:Isto posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e revogo a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Recolham-se as despesas processuais do processo principal.Condeno a impugnada nas despesas processuais.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.203.009366-4 - FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA BRÍGIDA PIRES (RJ-126004), Dr(a). MARIA CLIVIA DA COSTA (RJ-030018)) X ANDRE CAMPOS DA SILVA Ao requerente. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.203.013816-9 - SOLANGE DOS SANTOS SALLES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X OSMAR SALLES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (RJ-120045) À PARTE RÉ. AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.006854-6 - REGINA DE PAULA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X DULCE DOS SANTOS FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVERBAÇÃO DE INTERDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.001235-2 - MARIA HELENA CARNEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899)) X FÁTIMA CARNEIRO CARVALHO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE FÁTIMA CARNEIRO CARVALHO. Nomeio Curador sua filha MARIA HELENA CARNEIRO DE CARVALHO. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Dispenso a Curadora, face a reconhecida idoneidade, da prestação de caução (art.1190 do CPC), sem prejuízo da prestação de contas dos rendimentos e das despesas da incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.002473-1 - MARIA APARECIDA MANTESSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X OLIMPIA TEIXEIRA DA SILVA FORNEÇA-SE CÓPIA LEGÍVEL DA CERTIDÃO DE CASAMENTO OU NASCIMENTO DO INTERDITANDO PARA INSTRUIR OS TERMOS , COMPROMISSO E MANDADO DE AVERBAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.004618-0 - HELDER DA COSTA CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X HELCIO DA COSTA CARDOSO FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVERBAÇÃO DE INTERDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.005338-0 - SANDRA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO DA CUNHA DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE GERALDO DA CUNHA DOS SANTOS. Nomeio Curadora sua filha Sandra Cunha da Silva. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Dispenso a Curadora, face a reconhecida idoneidade, da prestação de caução (art.1190 do CPC), sem prejuízo da prestação de contas dos rendimentos e das despesas da incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Sem custas e sem honorários, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.011482-3 - INGRID BECK (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MAGNO CORDEIRO (RJ-109869)) X ELIN BECK às partes sobre o laudo, após ao mp. \r\n\r\nProc. 2007.203.012639-4 - MARIA JOSÉ PIRES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X ADILSON ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.004814-2 - LUCI REIS BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473), Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X RICARDO REIS BORGES DA SILVA Decisão: Designo audiência de impressão pessoal para 01/04/08 às 14:20 horas. Defiro JG. Cite-se e intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.203.002880-5 - LYDIA DE FATIMA SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X LUIZ ANTONIO CABRAL MONTEIRO Despacho:Fl.24: defiro. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.009556-0 - RICHARD PAIXAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X APARECIDO CARLOS MOREIRA DA SILVA ...Pelo MM. Juiz foi redesignada audiência para 08/04/2008 às 15h40min... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.014449-9 - SOLIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X ANICIAS FERREIRA DE OLIVEIRA Ao autor sobre contestação e fls 29. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.012369-5 - ALEXSANDRO BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X PAULO ALEXSANDRO VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) 1- Diga o credor sobre certidão negativa do Oficial de fls 192-v relativa ao mandado de penhora. 2- Cumpra o artigo 45 do CPC. // Cf. Portaria deste r. Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.203.004994-8 - DARCY RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ANANDA CLARA MENDES DA FONSECA Decisão: Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em quinze por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao empregador. Designo audiência de Conciliação para 05/05/08, às 14:40 hs. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.000133-9 - JOSÉ GERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X SIMONE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Autos em Cartório. À parte ré. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.000837-1 - JANDYRA CRUZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADALBERTO SOARES DA CONCEIÇÃO E OUTROS Sentença:Assim, reconhecida a união estável, a companheira, enquanto viver e não constituir nova união ou casamento, tem assegurado o direito real de habitação sobre o imóvel que servia de residência à família, na forma do artigo 7º, parágrafo único, da Lei 9.278/96. Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para declarar a união estável e reconhecer em favor da companheira o direito real de habitação sobre o imóvel residencial da família. Julgo improcedente o pedido de partilha. Condeno a parte ré nas despesas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça que ora lhes defiro.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2006.203.015666-9 - ELIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA (RJ-132464)) X MARLISON LUIZ DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Despacho: Fl.108: indefiro face a gratuidade de justiça concedida à parte ré na sentença. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, DOS BENS C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.009302-9 - LUCIENE MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTÔNIO CUSTÓDIO Às partes sobre o Estudo Social. Após, ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.203.011501-5 - DARLAN TOBIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA SILVA (RJ-100366)) X CHRISTIANE ROSE DA COSTA OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828) Sentença:Julgo procedente, em parte, o pedido para regulamentar as visitações do pai aos filhos em todos os domingos; dias dos pais e aniversários dos filhos dos anos pares, sempre das onze às dezoito horas, devendo o pai pegar e devolver os filhos na residência da mãe. Despesas rateadas e honorários compensados pela sucumbência recíproca.Com o trânsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.203.010605-3 - VINICIUS ASSUMPCAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NAZARE BARRETO LEITE (RJ-090796)) X LUCIANA CRUZ ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARCHIBUSACCI (RJ-133806) À parte ré. Autos desarquivados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.009806-4 - FRANCISCO FERNANDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUTH NASARIO DE OLIVEIRA Sentença:Pretende o autor seja regulamentada a visitação a seu filho Fernando. Quedando-se inerte, a ré, demonstra não haver nenhum fato relevante a impedir a visitação do pai ao filho. É direito do menor o relacionamento constante com ambos os genitores, mostrando-se saudável tal convivência, inclusive para a formação da personalidade do menor que deve encontrar em ambos os genitores um esteio. Diante de todo o acima exposto, JULGO procedente o pedido e de a e julgo extinto sem julgamento do mérito o pedido de regulamentação de visitas. Torno definitiva a tutela antecipada. Sem custas, face à gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2007.203.009806-4 - FRANCISCO FERNANDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUTH NASARIO DE OLIVEIRA Despacho:ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA QUE PASSE A CONSTAR NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA QUE \" JULGO O PROCESSO EXTINTO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO\", MANTENDO OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.203.018093-5 - CASSIO BAHIENSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUDES VAMBERTO TORRES CABRAL (RJ-019796)) X FERNANDA OLIVEIRA DE AGUIAR Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.203.018903-3 - IGOR OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X ELAINE DOS REIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) À parte autora em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.017006-1 - LUCAS BRENER MONTEIRO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X HERBERTE ANTONIO FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294), Dr(a). PAULO FERNANDO DA SILVA MELO (RJ-113617) Foi designada ACIJ para 29/04/2008, às 15:00 hs. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.006641-0 - ELIAS FERES (Adv(s). Dr(a). RENATA MACÊDO SILVA LUCAS (RJ-103039)) X SUELY FERES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PATITUCCI FILHO (RJ-128198) Aguardando parte retirar mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2005.203.014794-0 - PAULO JOSÉ MENEZES MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BORDONI BARBOSA (RJ-097839), Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) À parte ré. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.203.000209-5 - CARLA FERNANDES CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X NILTON CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (RJ-065070), Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931) Autos em Cartório. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.008938-5 - ROSANA DE OLIVEIRA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X WAGNER CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FORNEÇAM-SE CÓPIAS DA CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA INSTRUIR A CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.203.011989-8 - ROSANA CALCADA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X STEFANO IMPERADOR LAARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.203.002061-9 - CAIO VINICIUS DA SILVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677)) X ALINE CHRISTIEN FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS E RECOLHER CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO (R$ 1,82 POR FOLHA), NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.010987-4 - MARIA DE FÁTIMA CARDOSO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X JORGE DE SOUZA LEMOS FORNEÇAM-SE CÓPIAS DA CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA INSTRUIR A CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.203.005645-8 - SYLVIO HENRIQUES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X MARA MONTEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (TJ-080572) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.005812-1 - HOMERO DE ALMEIDA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X ANA MARIA DE CARVALHO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) MANDADO DE AVERBAÇÃO PROTNO \r\n\r\nProc. 2007.203.006973-8 - LUCIANO AFONSO MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMELIA PEREIRA MACHADO Sentença:Os cônjuges deixam de exercer o direito à percepção de alimentos por possuírem meios próprios de subsistência.ISTO POSTO, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL mediante as cláusulas acima estipuladas. Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.012172-4 - RENATA DA SILVA LAGRECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE LOBATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) VENHA A PROCURAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.203.016220-9 - SONIA REGINA DA SILVA MOGRABI PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X WALTER MOGRABI PINTO Ao autor, em réplica. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003413-0 - DENISE PACHECO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X LEANDRO LISBÔA FARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188) Sentença: Ante os esclarecimentos de fls. 55/56, ou seja, a guarda dos filhos do casal está sendo discutida em autos próprios, homologo o acordo de fls. 47 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença . Sem honorários. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Retire o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.015416-8 - MARIA DA PENHA VILELA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES MANDADO DE AVERBAÇÃO PRONTO \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.203.012184-7 - SÉRGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X ESTHER DA SILVA GRAÇA) Ao autor. Autos em Cartório. \r\n\r\nId: 463599" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "463588": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.203.008753-4 - MP X DENÍLSON DA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910) DIGA A DEFESA EM DILIGÊNCIA (ART. 499 CPP) Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.203.012693-0 - MP X CARLOS EDUARDO PARADELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438) DIGA A DEFESA EM DILIGÊNCIAS (ART. 499 CPP) Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2003.203.012051-5 - MINISTERIO PUBLICO X DOUGLAS GONÇALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)), ROSE FERREIRA GOMES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À Defesa em Diligências. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nId: 463588" ] }, "16º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "463598": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.816.003326-0 - HYRON FERANDES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X GOLD HOME JOIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Despacho:I-se para dar andamento, trazendo contrato social atualizado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.003470-9 - CARLOS DA SILVA AMOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR TAVARES GONÇALVES (RJ-115107), Dr(a). MARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS AMOREIRA (RJ-067861)) JORGE GABRIEL GALHARDO Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 139/140. \r\n\r\nProc. 2004.816.005362-5 - BETINA MENEZES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829), Dr(a). LUCIANO CARVALHO RODRIGUES (RJ-124964)) FRANCISCO XAVIER ADM. E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de penhora da renda diária, eis que o pedido não atende à ordem de preferência de penhora do art. 655 do CPC. Esclareça a exequente se deseja a penhora on line dos sócios, ou indique CNPJ correto da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2005.816.002782-3 - IVAN CAPELLER (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879), Dr(a). HUMBERTO MUZZIO ALMIRÃO (RJ-147707)) TECCINE RIO LTDA \"TECCINE\" Despacho:Designe-se nova data de audiência. Intimem-se e cite-se conforme requerido às fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.816.003923-2 - WAGNER DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X MARIA ZELIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923) Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2006.816.004070-2 - YELLOW ROSE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) FÁTIMA DA COSTA CASTANHEIRA Despacho:Traga a parte ré, em até 5 dias, documento comprobatório de que sua conta salário fora bloqueada, pois o documento de fls 40 menciona uma conta corrente e o documento de fls. 41 menciona outra agência pagadora e número de conta corrente diverso. \r\n\r\nProc. 2006.816.005250-9 - PERRET SCRIVANO BOUTIQUE- LTDA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X SHIRLEY CECILIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859) Sentença:Às fls. 43 a parte exequente informa que a obrigação objeto da presente demanda foi cumprida por força de acordo extra-judicial, pelo que requer a extinção do feito. Isto posto, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.010918-0 - MAURICIO SIQUEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X DELMO MARQUES DA SILVA Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do débito de fls. 50, em até 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.011720-6 - MONICA KIRTON TAVARES (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X FRANCISCO XAVIER ADM. E SERVIÇOS LTDA Despacho:Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.203.018168-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA X LUIZ CARLOS CARDOSO NOGUEIRA Despacho:Considerando que o requerido é pessoa física e que o AR de fls. 12v não foi assinado pelo próprio, não há como o juízo ter certeza de que o réu foi intimado para a audiência. Designe-se nova data e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.018412-6 - PNEUS L. SEIXAS LTDA-EPP X JOSÉ RAIMUNDO RODRIGUES SILVA Despacho:Oficie-se à Receita Federal solicitando seja informado ao juízo o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.816.000402-5 - SILVÉRIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129217)) X DAISE BRAGA ALARCÃO AYALLA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.005102-7 - ROSANGELA C. FERREIRA COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS-ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X MARIA DE FATIMA DE MORAES ALVES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.010284-9 - ALVARO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X ACQUASILVA Decisão:Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica, por não estarem presentes os requisitos que a autorizam. Venha endereço para citação em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.010700-8 - RONALDO FERREIRA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X ESPÓLIO DE EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que considerando os documentos acostados aos autos se depreende que o autor não se coaduna com o perfil de hipossuficiência necessária ao deferimento do benefício.Recolha-se as custas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.010740-9 - ANTONIETA FARIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X ANTONIO DOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364) Sentença:Homologo por sentença, o projeto acima, na forma do art. 40 da L. 9099, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.004270-8 - ROGERIA COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) OI - TNL PCS S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-135554E) Despacho:Certifique o cartório sobre as alegações de fls. 204. Caso procedentes, defiro desde já a devolução do prazo à parte ré, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.816.005548-0 - ARMANDO WOLF VON A. NETO X PAGINAS AMARELAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:Intime-se o Exequente para dizer se dá quitação ante o que consta às fls. 66. \r\n\r\nProc. 2005.816.008572-0 - ELISABETH FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523)) X GLOBEX Despacho:Intime-se a parte exequente para que promova o andamento do feito, em 48 horas, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, eis que a penhora on line restou infrutífera, conforme se depreende de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.816.005445-2 - NEUZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). FERNANDA DA SILVA (RJ-146645E)) TELEMAR NORTE LESTE, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CRYSTIANE MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS (RJ-124164) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.816.005662-0 - FABIANE REIS BERLANDO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.007825-0 - MARIA TERESA VALLADARES TROTTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921), Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) IBICARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.007857-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) AO RÉU SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.816.010277-0 - WALDIR FERREIRA FILHO X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) AO RÉU PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.018062-5 - TANIA PEDRO GATINHO X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais feitos o ACORDO estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.816.003213-6 - MARCIA CRISTINA MEDEIROS MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X ANTONIO MIGUEL PORCÍNIO DE SOUZA Despacho:I-se para dar andamento, fornecendo novo endereço, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.009372-1 - MARIA CATARINA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Defiro JG à autora.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.009656-4 - MARIA DE LOURDES MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO PACHECO DA SILVA (RJ-145425)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.816.009965-6 - AERTON DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.010508-5 - FRANCISCA CANDIDA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X ISO VANTAGENS(DISK VANTAGENS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Certifique o cartório se a parte autora foi intimada da audiência designada às fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.816.012100-5 - MARIA VALDETE DA CONCEIÇÃO LOPES DA CRUZ X EDITORA -QUALIDADE NUTRICIONAL LTDA - TOP THERM Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o depósito do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.203.005380-0 - MARLI MARIA DOS SANTOS FERREIRA X TELEMAR S/A (CENTRO) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais feitos o ACORDO estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2008.203.005607-2 - MUNIQUE DE MOURA SILVA X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais feitos o ACORDO estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2008.203.005608-4 - EMILIA ONDINA BARBOSA X TELEMAR S/A (CENTRO) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais feitos o ACORDO estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2008.203.005781-7 - IRENE GADELHA SYDRONIO DE SOUZA X TELEMAR S/A (CENTRO) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais feitos o ACORDO estabelecido pelas partes... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.816.007438-7 - FRANCIMERE MATIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701), Dr(a). VERONICA CAMPELO DA SILVA (RJ-135483E)) WALTER ALMEIDA VIAL, Dr(a). PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS (RJ-034081), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1.220,00 NO BANCO UNIBANCO CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.816.004620-9 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993), Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270) Despacho:Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.007098-4 - ANTONIO CLAUDIO SEIGNEUR LEZAN (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X ZILMAR AZEVEDO Despacho:Fls. 68: Defiro o acompanhamento da diligência pela parte exequente como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.816.010168-3 - DULDSON PEGORIM MAGACHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X ROSANGELA VIANA DA CONCEIÇÃO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.816.005268-6 - CLAUDIUS CESAR SOUTO DE GROSSI (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X LUIZA HELENA DE ABREU NASCHPITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.816.010231-8 - IVAN JOSÉ LUTEBARK (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915)) X PAULO J. RIES PADARIA E CONFEITARIA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA, HAJA VISTA O ENDEREÇO DE FLS. 41 SER O MESMO DA DILIGÊNCIA DA CERTIDÃO MENCIONADA. \r\n\r\nProc. 2007.816.004790-5 - SEBASTIAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA (RJ-093681)) X LIMIRO ALVES MARTINS Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o depósito do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.008103-2 - VANUSA TEIXEIRA DE GODOY (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X DEILTON JUSSIN AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.005588-5 - JOSÉ GERALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANACLETO FERNANDO HILARIO (RJ-060475)) X RODOXOSSI TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-071819) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.816.004528-6 - CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-051973), Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) POSTO DE GASOLINA PEDRAS RUIVAS, Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308), Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094) Despacho:Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.816.004868-8 - (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235) Sentença:Considerando as argumtaçãoes da parte ré, a análise do prazo de descumprimento transcorrido, bem como a planilha de cálculos apresentada na forma do despacho de fls. 212 e a concordância do Embargado na apuração destes cálculos JULGO PROCEDENTES os embargos para reduzir o valor da execuçao para R$ 6.606,64, devendo a execução prosseguir neste montante.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.816.008496-6 - CHISTIANE D\"ELIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). CARLOS EDUARDO GOMES BLOOMFIELD GAMA (RJ-128305)) X RANOREM MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745), Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857) Despacho:1) Fls.164/165- Anote-se. 2) Fls.167/184- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.816.005510-5 - FERNANDA SANT'ANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788), Dr(a). THAYSE RAPALLO MUSCO (RJ-135705)) X ISIS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647) Despacho:Expeça-se carta precatória para penhora e avaliação, no endereço indicado às fls. 111. \r\n\r\nProc. 2005.816.004322-1 - DEUSDETE JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X HANNA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI (ES-001507), Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876) Despacho:Digam as partes se tem mais provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.816.006026-7 - MARIA SUELI FRANCO VAZ VIEGAS (Adv(s). Dr(a). GISELE FRANCO VAZ VIEGAS (RJ-099895)) CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2005.816.007332-8 - SIMONE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o primeiro réu, via postal, para a audiência já designada nos autos.Sem prejuízo, esclareça a parte autora se desiste da demanda em relação ao segundo réu ou requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.816.008128-3 - ALEXANDER LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X TENDÊNCIA IMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788), Dr(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA (RJ-124495) Decisão:Por tais fundamentos, rejeito liminarmente a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2006.816.000990-2 - NELSON JOSSE MALAFAIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ MALAFAIA SANTANA (RJ-107610)) X ANTONIA FERREIRA DE MELO MATOS FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 28/04/08, ÀS 12:15h. \r\n\r\nProc. 2006.816.001740-6 - ROSANGELA CARLOTA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o depósito da diferença do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.003378-3 - FRANCINETE DE LIMA MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE APARECIDA SALAROLI DE SOUZA (RJ-124677)) VIVO-S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, esclarecendo se confere quitação ao débito, valendo o seu silêncio como anuência.Caso não haja manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.003656-5 - TAIS PERISSE PARREIRA X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.816.004550-5 - CLÉIA DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diante da quitação do débito, conferida ás fls. 102/103, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.005408-7 - ROSIMERE MOREIRA DE SANTANA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, esclarecendo se confere quitação ao débito, sendo certo que seu silêncio valerá como anuência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.005899-8 - (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareça o réu o petitório de fls.98, pois não há crédito para expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.007974-6 - (Adv(s). Dr(a). RENATA MAIA SERRA (RJ-137788), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ao reu sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.816.008926-0 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228), Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) AO AUTOR: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.816.008998-3 - MARIO LUIZ DE OLIVEIRA MONSORES (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-054653)) CREDICARD, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.816.009560-0 - FRANCISCO GALDINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Considerando a quitação do débito, conferida às fls. 89, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.010012-7 - RAUL PIMENTA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS POTIGUARA (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101) Despacho:Intime-se a parte autora para pagamento das custas, em até 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.816.010035-8 - JOSE RICARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBER TO DA SILVA (RJ-129877)) X ESCONDIDINHO AUTOMOVEIS DESPACHO DE FLS. 37: \"Fls.35v- Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2006.816.010139-9 - WALLACE ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588) AO AUTOR SOBRE DESBLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2006.816.010139-9 - WALLACE ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588) AO RÉU QUANTO AO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.816.010495-9 - CARLOS IVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885), Dr(a). WALDYR RODRIGUES DA COSTA (RJ-042025)) VIAÇÃO REDENTOR E OUTRO, Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) AO AUTOR, FLS.66/67- GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.816.011402-3 - ELAINE DE BRITO RIBEIRO X CASA E VIDEO Despacho:Designe-se nova audiência. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.816.011560-0 - ELIZABETH TAVARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X CASA & VIDEO E OUTROS Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.816.011640-8 - RALPH DE FARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) CANON DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO, Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora esclarecer se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.011649-4 - ROBERTO ZANON X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.011708-5 - FATIMA DELGADO DA SILVA HERCULES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) X FINANCEIRA ITAÚ - CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a planilha de cálculos do valor que a autora entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.816.011810-7 - LUCIANO FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787) Despacho:Ao exequente sobre as certidões de fls. 74/75. \r\n\r\nProc. 2006.816.011883-1 - (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921) ao reu sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.816.012178-7 - CANDIDA NUNES DA CUNHA ROCHA X ITAÚ PREVIDÊNCIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Despacho:Fls. 194: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.816.012398-0 - SOLANGE MENEZES FEITOSA X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.012828-9 - NARGELA ANIGER NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590), Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X TELEMAR S/A (CENTRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao contador judicial para cálculo do débito restante, considerando as penhoras de fls. 106/129. \r\n\r\nProc. 2006.816.013037-5 - (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.203.017188-0 - ANDREA MACHADO DO NASCIMENTO X GOLDENCELL E OUTRO Decisão:Decreto a revelia da segunda ré.No mais, aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.203.017282-3 - MARLENE COSTA DE VASCONCELLOS X LOCAWEB LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Despacho:Fls. 13/16 - Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.203.017440-6 - TATIANA MARIA DA CRUZ X UNIVERSIDADE CORPORATIVA Despacho:Intime-se a ré para a audiência designada às fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.203.017690-7 - ANA MARIA GUIMARÃES X LIGHT Despacho:Recebo a emenda à inicial de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.203.018242-7 - MARIA ELIZA GAVA DE LIMA X MOVESTANTE COMERCIO DE MOVEIS LTDA BRATEL Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais feitos o ACORDO estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.203.018278-6 - JOSE DO CARMO X LIVRE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: Conforme se verifica da assentada da audiência a parte autora, embora intimada, não compareceu à conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do CPC e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso). Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.018310-9 - CRISTINA MARTINS NEVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL NEVES MEIRELLES (RJ-145619)) X BANCO ITAUCARD S/A Sentença:Homologo o pedido de desistência manifestado pela parte autora às fls. 26/27 e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, CPC. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publiocado no DO de 07/01/05. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.018340-7 - NELITO CARDOSO SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X OURO FINO BUFFET E EVENTOS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para: 1) Condenar a parte à restituir à autora a quantia deR$ 1850,00, devidamente corrigida desde o desembolso e acrescida dos juros legais a partir da citação, até a data do efetivo pagamento; 2) Condenar o réu ao pagamento de R$ 2.000,00 à autora a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos desde a sentença e acrescidos dos juros legais desde a citação.Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.018400-0 - DENIS ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X JFW INFORMATICA Despacho:Designe-se nova audiência de conciliação. Intime-se a parte ré, via postal, no endereço de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.203.018672-0 - MARIA ONEIDE DA SILVA FERREIRA X CENTRO SOCIAL COMUNITARIO DO MARCAO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para: 1) Condenar a parte à restituir à autora a quantia paga pelo terreno, construção do imóvel, carteira de associada e instalação de poste, no valor total de R$ 5.240,00, devidamente corrigida desde o desembolso e acrescida dos juros legais a partir da citação, até a data do efetivo pagamento; 2) Declarar rescindido o contrato assinado entre as partes; 3) Condenar o réu ao pagamento de R$ 2.360,00 à autora a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos desde a sentença e acrescidos dos juros legais desde a citação.Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.018702-4 - ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X SKY BRASIL - SEVIÇOS LTDA - DIRECTV (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais feitos o ACORDO estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.203.018800-4 - EDNA MARIA DA SILVA X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais feitos o ACORDO estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.203.018880-6 - REGINA CÉLIA DE AZEVEDO SANTOS X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (EMBRATEL) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais feitos o ACORDO estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.816.000112-7 - ANGELA MARIA FERREIRA DOS REIS X VERA LUCIA DE OLIVEIRA ANTONIO Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o depósito do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.000342-2 - COSME VERGETE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). CARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA (RJ-106977)) X SEGURADORA VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Sentença:Diante da inércia da parte exequente em atender ao despacho de fls. 167, bem como considerando os termos do acordo acostados aos autos e os comprovantes de depósitos de fls. 169, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.000542-0 - RITA DE CASIA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X AJMR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067) Decisão:Suspendo o feito até o integral cumprimento do acordo.Defiro a expedição de guia de depósito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.816.000720-8 - ROSA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA (RJ-053728) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o depósito do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.000878-0 - WASHINGTON COSTA DA SILVA X FORSEG-CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES SEGURANÇAS LTDA Despacho:Fls. 61: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.816.000940-0 - ROSA RODRIGUES SOARES X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o depósito da diferença do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.001380-4 - ALDA TENÓRIO DOS SANTOS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104) Despacho:Intime-se o segundo réu, Bradesco, para que cumpra a obrigação de fazer, em 48 horas, comprovando-se nos autos, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.001504-7 - CELSO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921), Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 222,79 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.001726-3 - PRISCILA DA COSTA E SA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) MC DONALD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho:Á parte autora sobre depósito de fls. 146, devendo a mesma esclarecere, ainda, se dá quitação, caso em que já fica deferido a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.002940-0 - LUZILENE PESSOA DE MOURA X CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DO MARCÃO FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1045,00 NO BANCO BRADESCO, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.003034-6 - CLAUDIO RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA PADILHA XAVIER FERNANDES (SP-134178), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor da diferença, em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.003157-0 - GILVANETE FLORES COELHO X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1.100,00 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.003224-0 - MARCO ANTONIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.003293-8 - LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se para prosseguimento, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.003295-1 - MARIA LUISA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Fls.46- E-se mandado de pagamento em nome do autor relativo à multa. Fls.42- Oficie-se para desbloqueio. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.816.003311-6 - NELSON MACIEL MATTOS X SIEMENS ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:1) considerando que a execução específica da obrigação de fazer não se revela inviável, converto-a em perdas e danos, arbitrando o valor de R$ 3.000,00. I-se para pagamento. 2) Segue consulta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.003500-9 - VIVIAN MERHY AVELLAR (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o depósito da diferença do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.004318-3 - ANA LUCIA DE LIMA COUTO X ANDRÉ RICARDO DE SOUZA Sentença:Trata-se de ação indenizatória proposta por ANA LUCIA DE LIMA COUTO em face de ANDRÉ RICARDO DE SOUZA. Por ocasião da citação / intimação do requerido, foi acostada aos autos, às fls. 48, a certidão de óbito do réu. Às fls. 50 v a parte autora foi intimada a se manifestar nos autos, quedando-se inerte por mais de trinta dias.Isto posto, julgo extinto o feito, na forma do art. 51, VI da L. 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.816.004360-2 - LUIZ FERNANDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X ANGLOSCHOOL Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa do OJA de fls. 31v e indique novo endereço da parte ré a fim de possibilita a sua citação / intimação.No mais, mantenho a decisão de fls. 19 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.004399-7 - WILSON RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando que o réu desconstituiu o débito referente às faturas dos meses de março e abril/07, considero a obrigação d fazer cumprida. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.004452-7 - MARIA ANTONIA RANGEL DA SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Considerando os mandados de pagamentos de fls. 103 (parte autora) e 106 (parte ré), esclareça a parte exequente se confere quitação ao débito, em cinco dias, valendo seu silêncio como anuência. Após voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.004463-1 - SÁVIO VIEIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA BOTTINO DA SILVA (RJ-058043)) X CONDOMINIO VILLAGGIO DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 3.316,31 NO BANCO unibanco CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.004520-9 - IRMA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO JOSE DA COSTA (RJ-034966)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Considerando que o acórdão de fls. 87 não condenou o recorrido em custas, bem como diante do voto do relator de fls. 88, o qual menciona que o recurso foi processado \"sem custas\", considerando ainda o trânsito em julgado da sentença (fls. 89v), é incabível a cobrança de custas da parte ré. Assim sendo, esclareça a parte autora se confere quitação ao débito, em cinco dias, valendo o seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.816.004910-0 - SUZANA RIBEIRO COELHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784)) X INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ITAU-CDB S/A (TAIÍ) Despacho:Ante as certidões de fls. 51 e 54, expeça-se alvará de levantamento em nome da parte autora, devendo a mesma esclarecer se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.005018-7 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Homologo por sentença, o projeto acima, na forma do art. 40 da L. 9099, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.816.005058-8 - CLAUDIA LORES DA SILVEIRA FALCÃO X LG ELETRONICS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.005147-7 - ANGELO DE AMORIM BICHARA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Nada a prover, ante despacho de fls.55. \r\n\r\nProc. 2007.816.005155-6 - ALEX SANDRO SANT'ANA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.005312-7 - FRANCISCO SAULO CAETANO DE FEITAS X JOÃO EDILBERTO BARBOSA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FERNANDES (RN-003483), Dr(a). HERBERT OLIVEIRA MOTA (RN-002697) Despacho:Consta nos autos, às fls. 54/56 decisão do juízo em que rejeita a execeção de incompetência interposta.Designe-se nova data de ACIJ, considerando a ausência das partes e a justificativa da parte autora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.005323-1 - JOSE MARCIO TORRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENIR LAURIANO FERREIRA (RJ-058001)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.816.005470-3 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.005662-1 - MARIA APARECIDA DA SILVA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o depósito da diferença de débito conforme cálculos de fls. 82, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005730-3 - GERALDO LUIS ROCHA X MARIO LUIZ ALMEIDA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Despacho:Junte-se o comprovante de rendimentos do primeiro réu.Fls. 37 - Esclareça o pedido, eis que a sentença condenou os réus à pagarem ao autor R$ 705,29, devidamente corrigidos, conforme fls. 35/36, sendo certo que o pagamento poderá ser feito mediante guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.005771-6 - LUIZ ANTONIO AVENA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-127501)) X NEXTEL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2007.816.007467-2 - VANDA FIGUEIREDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977), Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978) Sentença:Homologo o acordo... \r\n\r\nProc. 2007.816.007574-3 - CRISTOVÃO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Homologo a desistência... \r\n\r\nProc. 2007.816.007788-0 - CHRISTOVÃO MUELLER (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X LEANDRO LOPES LOBATO Sentença:Homologo por sentença, o projeto acima, na forma do art. 40 da L. 9099, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.816.008260-7 - FABIANA DA SILVA MARIANO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o depósito do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.008294-2 - VANIA XAVIER ARRUDA SANTO DE SOUZA X ASSOCIAÇÃO SOCIAL MERCEDARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.008410-0 - GIGAGOSTO COMERCIAL DE PAPEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro JG à parte autora.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.008489-6 - ANDREIA DE SIQUEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842)) X UNIMED - SÃO GONÇALO - NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Defiro o desentranhamento, desde que substituídos os documentos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.816.008637-6 - ROSE MARIA MESQUITA LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) CELERON, Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Diga o autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.008659-5 - GERUSA RODRIGUES PIFFANO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.009075-6 - EDINEA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.009268-6 - VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X GRACIANO NUNES DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais feitos o ACORDO estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.816.009519-5 - MARIA BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.009844-5 - ALBERTO ABRAHÃO JACOB (Adv(s). Dr(a). JIMMYSON JACOB JORGE (RJ-135819)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.009992-9 - ANTONIO SERGIO BISPO (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X DUTISHOP COMPONENTES ELETRONICOS Despacho:Aguarde-se por dez dias a justifiativa da ausência do autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.010036-1 - MARICÉLIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.010062-2 - DANIELA MOTA GONZAGA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X KASARÃO DA VILA FESTAS E EVENTOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057), Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563) Despacho:Intime-se a parte ré para que complemente o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.010330-1 - ARNALDO ANTONIO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.010680-6 - JOSÉ DO CARMO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). BLANCA MARIA BRAGA FANTONI (RJ-137251)) X VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 28/04/08, ÀS 11:15h. \r\n\r\nProc. 2007.816.010721-5 - FR ROCHA PISCINA E EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo por sentença, o projeto acima, na forma do art. 40 da L. 9099, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.816.010733-1 - PAULO ALEXANDRE SANTIAGO X BEL AIR MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568) Sentença:Homologo por sentença, o projeto acima, na forma do art. 40 da L. 9099, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.816.010755-0 - LOUISE OLIVEIRA DE FREITAS LEITE RABETIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X IMPORT EXPRESS Sentença:Homologo por sentença, o projeto acima, na forma do art. 40 da L. 9099, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.816.010998-4 - TAMYRES CAPITULINO DA SILVA X LAIS DOS SANTOS DUARTE Despacho:Juntem-se os ARs acostados na contra - capa.Redesigne-se a audiência, considerando que a autora não foi intimada para o ato. Intimem-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.816.011822-5 - FRANCISCA XIMENES MACIEL X CENTRO SOCIAL COMUNITARIO DO MARCÃO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais feitos o ACORDO estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.816.011972-2 - MESSIAS CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X ANIBAL DE SOUZA ISMERIO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MENDES DA SILVA (RJ-085177) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 15/04/2008, ÀS 13:00 HORAS . \r\n\r\nProc. 2007.816.012330-0 - MARCIA CRISTINA FREIRE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X ANTONIO SERGIO CARNEIRO DE ALMEIDA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 28/04/08, ÀS 11:15. \r\n\r\nProc. 2007.816.012660-0 - MARCOS DE OLIVEIRA X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Homologo por sentença, o projeto acima, na forma do art. 40 da L. 9099, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.816.012690-8 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA FREIRE E OUTRO X BANCO CITICARD S/A (SÃO PAULO) Sentença:Homologo por sentença, o projeto acima, na forma do art. 40 da L. 9099, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos... \r\n\r\nProc. 2008.203.001212-3 - JOSINETE XAVIER GOMES X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:Intime-se a parte ré para que cumpra o acordo de fls. 02, comprovando-se nos autos, em 48 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.203.005358-7 - EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que entendo necessária a submissão da questão ao contraditório. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.005370-8 - RUTH PINHEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que entendo necessária a submissão da questão ao contraditório. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.005437-3 - MARTA SERRATE DOS SANTOS X TELEMAR Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais feitos o ACORDO estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2008.203.005460-9 - ICE POINT 125 LANCHES DIV.EVENTOS LDA. X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.203.005466-0 - MARIA DA LUZ LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X VIVO-S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que entendo necessária a submissão da questão ao contraditório. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.005468-3 - MARIA RAQUEL TORRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAÇADINI DE VARGAS FILHO (RJ-136215)) X WALTER CACERES OTALORA Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.203.005500-6 - ALARICO GANDOUR FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA VIEIRA MARQUES (RJ-127528)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Junte o autor o comprovante de pagamento de débito relativo ao título protestado indicado na certidão de fls. 18. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.017608-7 - DOMINGOS PEDRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:À parte autora sobre o AR negativo de fls. 17v, devendo indicar novo endereço para citação / intimação da parte ré. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.816.001765-5 - (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506), Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373) AO AUTOR: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.816.011207-5 - MARIA HELENA VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). THATIANA TRAVASSOS OLIVEIRA LINDO (RJ-138215) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 5.102,16 NO BANCO brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.816.009732-3 - IZABELLE MATIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X SERGIO ALVES RODRIGUES FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 28/04/2008 AS 12:15. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.816.003848-5 - PAULO BLESER (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) FLEX IMPORTADORA E EXPORTADORA IND E COMERCIO DE MAQ. E MOTORES LTDA Despacho:À Exequente sobre resposta da penhora on line.Lavre-se termo e intime-se o Executado.Diga, ainda, a parte Exequente se dá quitação, valendo o silêncio como cncordância. Após, voltem para desbloqueio do saldo restante. \r\n\r\nProc. 2007.816.004720-6 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUYLAERT SARAIVA SALGADO (RJ-117439)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio \"on line\" que segue em anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o(a) executado(a). \r\n\r\nProc. 2007.816.006498-8 - HANDERSON HORISAWA ALVES X BOREO COM. EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GARCIA DE LACERDA AZEVEDO (SP-156285) Decisão:Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio \"on line\" que segue em anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o(a) executado(a). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.010360-6 - AURILIA MARIA BENICIA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) RANAR TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA ME E OUTRO, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença:Diante da quitação dada às fls.113, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.000288-0 - JOSENILDA VIDAL DE ARAUJO DOS SANTOS X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença:Diante da quitação dada às fls.56, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.012240-0 - LUCIO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857)) X GALAXI DO BRASIL LTDA - SKY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Diga a parte autora se dá quitação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.816.003566-5 - MÔNICA DE MEDEIROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) HISOTEL TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTROS, Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 56,27NO BANCO BRADESCO. CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.816.005222-7 - (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017), Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER (RJ-048867) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.816.004870-8 - MARIA MADALENA MORGADO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X JUDSON ALVES FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDSON ALVES FEITOSA (RJ-056246), Dr(a). ANDRÉ LUIS GALDINO (RJ-122787) Despacho:À Exequente sobre resposta da penhora on line.Cumpra-se fls.48.Diga, ainda, a parte Exequente se dá quitação, valendo o silêncio como cncordância. Após, voltem para desbloqueio do saldo restante. \r\n\r\nProc. 2005.816.006814-0 - NELSON HENRIQUE BAIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X TELEIMÓVEL IMOBILIÁRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO TEOTONIO DA SILVA (RJ-108705) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.816.007780-2 - ALEXANDER LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X TENDENCIA IMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Decisão:Por tais fundamentos, rejeito liminarmente a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2006.816.002438-1 - ADÉLIA DE SOUZA SABINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270)) X PHONE SHOPPING FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 28/04/2008 AS 11:30. \r\n\r\nProc. 2006.816.003300-0 - ANA CATARINA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516), Dr(a). RENATA LOPES MANSO (RJ-119969)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (RJ-126932) Decisão:Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio \"on line\" que segue em anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o(a) executado(a). Em caso de expedição de mandado de pagamento, expeça-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.816.003900-1 - BRUNO LEONARDO ARGOLO DE BOM (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X EDITORA PEIXES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1486,00 NO BANCO BRADESCO, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.008628-3 - SERGIO DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X JOSENILDO COELHO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846) Despacho:RETIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DA SENTENÇA ANTERIORMENTE EQUIVOCADO: \"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o 2º réu ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos materiais, corrigidos monetariamente e acrescido de juros de 1% a contar do evento danoso. Outrossim, rejeito a preliminar de ilegitimidade suscitada pelo 1º réu e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em relação a ele....\" \r\n\r\nProc. 2006.816.010038-3 - WALLACE PIMENTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X MARGARIDA MARIA DE SOUZA CORBELINO E OUTROS Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dizer, em até 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Neste caso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.010430-3 - DIVA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Considerando o documento em anexo, cumpra-se fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.816.010921-0 - ELCY DOGLIMA STECKEL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (RJ-126572)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A REQUERER A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO A SEU FAVOR,EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.816.012315-2 - ROSE MARTINS DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). TARYNE CARDOSO FERREIRA (RJ-138722)) X SOSTENES SANTANA MENEZES MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.013108-2 - LUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE CHAVES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778), Dr(a). CRISTIANE ROCHA DA SILVA (RJ-145841)) GLOBEX, Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760) Decisão:Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio \"on line\" que segue em anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o(a) executado(a). \r\n\r\nProc. 2007.203.016254-4 - CRISTIANE DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR AFRÍZIO (RJ-116550)) X CONDOMINIO VILLAGE DAS AMENDOEIRAS Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido acima, na forma do art. 40 da L. 9099... \r\n\r\nProc. 2007.203.016286-6 - RODRIGO COUTINHO JARDIM X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.016296-9 - RENATA DA ROCHA JANSEN (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X LUIZ RICARDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido acima, na forma do art. 40 da L. 9099... \r\n\r\nProc. 2007.203.016415-2 - MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DO VALLE LIMA FILHO (RJ-145620), Dr(a). CAROLINA BAZILIO DE SOUZA (RJ-139613E)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Decisão:1) Oficie-se ao SPC e SERASA para que informem pendência de restrição em nome do autor; 2) Considerando a alegação de ser o cartão administrado por pessoa jurídica diversa do réu, inclua-se no pólo passivo o Banco Itaú Adm. de Cartões de Crédito, oficie-se e anote-se. Designe-se audiência de conciliação e instrução (ACIJ), cite-se por OJA. I-se os demais. \r\n\r\nProc. 2007.203.017558-7 - ANDERSON FREIRE DE ANDRADE X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 28/04/2008 AS 12:30. \r\n\r\nProc. 2007.816.000268-5 - ADALBERTO VIEIRA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AMADEU JOSE NEGRELI DIAS (RJ-094173)) X LINHA AMARELA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINHEIRO LINS (RJ-113692) Despacho:Considerando o documento em anexo, lavre-se termo e intime-se o executado.Cumpra-se fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.816.001328-2 - DANIEL EDDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584), Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) JOSE FERREIRA SANTANA JUNIOR, Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852) Decisão:Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio \"on line\" que segue em anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o(a) executado(a). \r\n\r\nProc. 2007.816.001550-3 - ANDRE FELIPE QUEIROZ HABIB X VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora esclarecer se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.002300-7 - MARIA DA PAZ DIAS X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Decisão:Defiro a penhora em dinheiro, conforme solicitação de bloqueio \"on line\" que segue em anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o(a) executado(a). \r\n\r\nProc. 2007.816.002968-0 - SUZANA FRANÇA BERTOZZI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). CHARLES DAVID DE AQUINO (RJ-123923)) VIVO-S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante da quitação dada às fls.83, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora. Expeça-se mandado de pagamento do valor total em nome da auutora, uma vez que a procuração de fls. 60 não outorga poderes ao patrono para receber valores. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.003538-1 - PAULO SERGIO LEBEIS PIRES (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio \"on line\" que segue em anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o(a) executado(a). \r\n\r\nProc. 2007.816.004478-3 - ANA PAULA DOS PRAZERES VIEIRA X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DO VALLE GUIMARÃES SIRUFO (RJ-119711) Despacho:Considerando o documento em anexo, lavre-se termo e intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.004968-9 - MARSAL LINO PIRES (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). GUILHERME DA COSTA MOSS (RJ-163070E)) VIVO-S/A, Dr(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA (RJ-135597) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.005472-7 - ADONIAS MAZOLLI E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891), Dr(a). VINÍCIO VANDERLEI DA SILVA (RJ-070748)) X JOSÉ CABRAL DE VASCONCELLOS E OUTRO Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.006322-4 - JOAO DA SILVA X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Com razão a parte exequente. Retifico o valor concernente à penhora, cujo novo protocolo segue em anexo.Após, cumpra-se fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.816.006838-6 - FERNANDA DOS ANJOS COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X LG LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha o CNPJ da Executada para que seja possível a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.007008-3 - PAULO ROBERTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X OPPORTUNITY COMERCIO DE COLCHOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE AZEVEDO MARQUES (RJ-128831) Despacho:RETIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DA SENTENÇA ANTERIORMENTE EQUIVOCADO: \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: 1) condenar a primeira ré a devolver ao autor a quantia do bem, acrescido de juros legais e corrigido monetariamente, desde a data do desembolso; 2) condenar a primeira e a segunda rés a pagar ao autor R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros legais desde a citação e de correção monetária desde a propositura da ação; ...\" \r\n\r\nProc. 2007.816.007570-6 - LUIZ CARLOS SILVA X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora esclarecer se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.008488-4 - SUZANA MOTA DE CARVALHO X BMG S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora esclarecer se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.009210-8 - IGOR DE CARVALHO FERNANDES X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÃO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007) Decisão:Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio \"on line\" que segue em anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o(a) executado(a). \r\n\r\nProc. 2007.816.009900-0 - ELCIO LUIZ BARRETO FEITAL X CESA S/A (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 28/04/2008 AS 12:30. \r\n\r\nProc. 2007.816.010190-0 - ROBSON AUGUSTO AMARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os embargos de declaração e os rejeito eis que não existe omissão, contradição ou obscuridade na sentença. Eventual insatisfação com a sentença deverá ser impugnada através do meio processual próprio. \r\n\r\nProc. 2007.816.010997-2 - MARCOS ANTONIO MORENO X ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). DANIELLE PEREIRA DE SOUSA (RJ-135608) Sentença:Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.012900-4 - HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora esclarecer se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2008.203.000454-0 - ÁLVARO MOREIRA FÉLIX X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Sentença:Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.816.006715-8 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X VANESSA SILVA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.816.004244-0 - JARDIM ESCOLA & MIL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X PAULO JORGE HERCULANO E OUTRO FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 28/04/2008 AS 13:00. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.003776-2 - ARLETE DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) PATRICIA CILENE VIEIRA DA SILVA E OUTRO, Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.816.001999-2 - JOSE MARTINS CORREIA (Adv(s). Dr(a). CAIO FELIPE PIRES DOS SANTOS (RJ-140019), Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X TELMA OLIVEIRA SILVA Ao autor sobre o desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2006.816.003360-6 - DALVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X ROGERIO RIBEIRO PESTANA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 05/05/2008 , ÀS 12:15 HS . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.816.004333-2 - ELIANI RIBEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). MARCIO BERNARDES SECRON (RJ-123132), Dr(a). PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-154807E)) X SANDRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SANTOS FERNANDES (RJ-085807) ao autor \r\n\r\nProc. 2004.816.004930-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941), Dr(a). FABIO QUINTINO MARINHO MACHADO (RJ-136052E), Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.816.008978-4 - CARLOS MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTIANE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-142719)) PENHA CARUSO DE SENA, Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.816.002059-2 - ELAINE RAMOS DE SOUZA X CLEONICE TAVARES BISPO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-097052) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.816.004665-9 - SALETE MARIA ENALDO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOYCE GOMES DE MENEZES (RJ-128839)) X COLÉGIO ALBERTO NEPOMUCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO (RJ-129504), Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.003688-7 - AFRANIO DE FREITAS CAVALCANTE X ATRANSRIO E OUTRO FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 823,42 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.004165-2 - PAULO ROBERTO DA SILVA LAZZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) PRODOMUS - ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS, Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.012178-7 - CANDIDA NUNES DA CUNHA ROCHA X ITAÚ PREVIDÊNCIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Fica a parte ré intimada para fornecer cópia do contrato assim como dos extratos de 02/04/03 até 24/02/06, com discriminação de participação dos beneficiários e do certificado de participante legível, conforme sentença, em até 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.012249-4 - NEUZA BALDINI (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-140642)) X UNIMED MARQUES DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) ao advogado da parte autora para apanhar mandado de pagamento a seu favor, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2007.203.016485-1 - WANDERSON DA SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X UINBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.016555-7 - GRANJA AVÍCOLA DO XOKO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Sentença:Considerando que a parte autora, embora se dizendo optante pelo simples, não comprovou ser ME ou empresa de pequeno porte, também não demonstrando sua renda anual, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame do mérito, com fulcro no art. 51, IV, c/c art. 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro desentranhamento independentemente de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.816.003600-2 - ALVARO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X MARIA DO SOCORRO CAZÉS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Ao autor sobre a informação supra \r\n\r\nProc. 2007.816.004478-3 - ANA PAULA DOS PRAZERES VIEIRA X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DO VALLE GUIMARÃES SIRUFO (RJ-119711) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1.071,20 NO BANCO ABN AMRO BANK CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.005196-9 - JOSE MARTIVALDO DE ALCANTARA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA PITTA DE SIQUEIRA (RJ-062662)) X MARIA SILENE DA SILVA E OUTRO FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 28/04/2008 AS 13:00. \r\n\r\nProc. 2007.816.006596-8 - TADEU TENORIO CAVALCANTI DE CARVALHO E OUTRO X PIONER VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). VIVIANE CALDAS BRASIL (RJ-124023) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.010037-3 - NORMA SUELI GOMES PORTUGAL X GENERAL ELETRIC (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Conheço dos embargos e acolho para que conste da sentença \"mediante devolução do bem\". No mais, mantenho a sentença tal como prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.816.010398-2 - SERGIO ABSI FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X ARTE FUTURA Ao autor sobre devolução negativa da precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.000562-3 - LILIA ARAUJO AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (RJ-062290)) X CONDOMINIO RESIDENCIAS DO BOSQUE) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 05/05/08, ÀS 10:30 . \r\n\r\nId: 463598" ] }, "16º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "463595": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.139179-8 - (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992)) X FLAVIA VIEIRA Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação assumida pelo Autor do Fato, homologa-se a transação penal, julgando-se extinta a punibilidade. Concedo o benefício da gratuidade de Justiça. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.188516-3 - (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X LI HAINING Sentença:Está a se impor a rejeição da queixa, na esteira da manifestação do Ministério Público de fls. 34.Com efeito, operou-se a decadência do direito, tendo em vista que vítima tomou conhecimento do fato em 29 de março de 2007, mas somente ajuizou a Queixa em 19 de dezembro do ano mencionado.ISTO POSTO, julga-se extinta a punibilidade de LI HAINING, com fulcro no artigo 107, incisos IV, 2ª figura, do Código Penal.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.134502-8 - ANTONIO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X EDITH ROCHA RODRIGUES Sentença:ISTO POSTO, rejeita-se a queixa ofertada em face de EDITH ROCHA RODRIGUES, com fulcro no artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.162691-1 - (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X REJANE ARAUJO Sentença:ISTO POSTO, rejeita-se a queixa ofertada em face de REJANE DA SILVA ARAUJO, com fulcro no artigo 43, incisos II e III, do Código de Processo Penal.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.060809-3 - (Adv(s). Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478)) X ALBINO MARIA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação assumida pelo Autor do Fato, homologa-se a transação penal, julgando-se extinta a punibilidade. Custas pela metade, a teor do artigo 15 da Lei 2.556/96. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.102380-3 - NANCI PEREIRA DE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JOSÉ ALVES DE ABREU FILHO) Sentença:ISTO POSTO, rejeita-se a queixa ofertada em face de JOSÉ ALVES DE ABREU FILHO, com fulcro no artigo 43, incisos II e III, do Código de Processo Penal.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nId: 463595" ] }, "Leopoldina": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "463672": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Responsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.001309-1 - TERESINHA ALVES GOIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X EVANDO RAMOS DE QUEIROZ Decisão:1 - Fl.44/46: Incluam-se no pólo ativo as demais herdeiras do de cujus. Anote-se no DRA e na capa dos autos. 2 - Sem prejuízo, comprovem todas as herdeiros a alegada hipossuficiência, acostando aos autos cópias das declarações de IRPF do último exercício e comprovantes de rendimentos, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, anulação de termo de acordo \r\n\r\nProc. 2006.210.005810-2 - YARA FERREIRA LEMELLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BONACORCE CARMONA (RJ-001666)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Decisão:Suscitei conflito negativo de jurisdição. Encamimhem-se.Após, ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.007390-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MÁRCIO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À DP. \r\n\r\nProc. 2006.210.010378-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X OXIGENIO TECNICA E EQUIPAMENTO LTDA E OUTROS), Procurador: MARCIO ROBLES SOARES JUNIOR Processo desarquivado aguardando a parte dar andamento \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.005531-3 - B. V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPÓLIO DE JORGE RICARDO SOARES FREITAS Decisão:Fl. 49/50: Expeça-se ofício ao Detran. Indefiro o ofício ao DRFVAT, eis que a apreensão do veículo, objeto da presente, cabe somente ao judiciário efetuar. \r\n\r\nProc. 2006.210.003401-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALONSO FERREIRA SENNA Decisão:Após o recolhimento das custas, oficiem-se aos órgão de praxe para a obtenção do endereço. \r\n\r\nCobrança, C/C AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.210.004486-5 - RITA CASSIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Tendo em vista a nova redação do artigo 331 do CPC (Lei nº 10.444/2002): \"§3º. Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o Juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção da prova, nos termos do § 2º \". (NR) , e observando que tal disposição adeqüa-se ao feito, diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, sendo argüida em preliminar a inépcia da inicial, passo a examinar:Não merece acolhida a preliminar argüída, eis que a inicial apresenta-se clara, sendo perfeitamente possível ao réu defender-se dos fatos nela alegados. Isto posto, REJEITO A PRELIMINAR argüída e DECLARO SANEADO O PROCESSO.Considerando-se que nenhuma prova foi requerida pelas partes, em memoriais, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCobrança, de pagamento de comissões c/c indenização por falta de aviso prévio/rescisão unil. da repres. com. \r\n\r\nProc. 2005.210.004254-2 - MAGELLAN INTERMEDIAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X REDENÇÃO FRIGORÍFICO DO PARÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476), Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732) Decisão:Recebo a manifestação de fl. 263, como embargos, tendo em vista o erro material apontado.Torno sem efeito a sentença proferida a fl. 261, em razão do acordo homologado à fl. 251.Comprove o réu, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o cumprimento integral do acordo homologado à fl. 251,sob pena de fixação de multa diária.Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE ATO ILICITO C/C DESCONSTITUIÇÃO DE DIVIDA E INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.007959-2 - MARIA DO CARMO RICARDO FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Fls. 138/158: aguarde-se o pedido de informações do Tribunal. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E INDENIZ. POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001415-0 - ANTONIO SEVERINOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:BANCO CACIQUE S/A interpôs Embargos de Declaração de fls. 53/56, alegando, em síntese, que houve omissão na decisão de fls. 51, quanto ao pedido de expedição de ofício ao Banco Itaú S/A, imprescindível à solução da demanda.Conheço dos Embargos interpostos eis que tempestivos (fl. 58).Razão não assiste ao embargante, uma vez que a matéria aqui deduzida não foi objeto da decisão de fl. 51, pelo que merece acolhimento sendo relevante para solução da lide.Isto Posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, para determinar a expedição de ofício ao Banco Itaú S/A conforme requerido a fl. 48/49, mantendo-se os demais termos da decisão embargada.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de títulos de crédito c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.210.005597-4 - SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000644-0 - DAVID SOARES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X LEATHER MAN COMÉRCIO DE COMPONENTES PARA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850)), Fiador: MANOEL PEREIRA MENDONÇA), Fiador: EUNEIA DA SILVA MENDONÇA Decisão:Diga o autor sobre a certidão de fl. 164. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.210.008656-0 - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X ENTRIFLEX PRODUTOS MEDICOS LTDA. Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.002194-2 - ENTRIFLEX PRODUTOS MEDICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA Decisão:Venha planilha atualizada do débito, conforme dispõe o art. 614, II, indicando o exeqüente bens do devedor a serem penhorados ou requerendo penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.210.006623-8 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X METALURGICA ADAMANTIUM LTDA Decisão:Fl. 80: cite-se a executada na pessoa dos seus sócios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.001007-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BSN VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382), Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Face ao indeferimento do efeito suspensivo ao agravo, prossiga-se com o cumprimento da sentença. Intime-se o credor sobre a penhora on line negativa e para indicar bens penhoráveis, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do autor, remetam-se ao arquivo provisório por 6 (seis) meses em cartório. Após, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. Com a planilha, expeça-se mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça e avaliador , (artigo 143, V do CPC), salvo se, por falta de conhecimento técnico especializado não puder fazê-lo.Defiro desde já ao autor a expedição da certidão mencionada no artigo 615-A do CPC. Havendo indicação de bem nos autos lavre-se a penhora sobre o mesmo por termo nos autos (artigo 659 § 5º c/c 475-R, do CPC), expedindo-se nesse caso apenas mandado de avaliação.Ultimados a penhora e avaliação, intime-se o devedor via DO, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, por carta. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002520-2 - JUDSON DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X CLINICA PROCARDIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434) Despacho:Diga o autor sobre o AR de fl. 130. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.002806-1 - ROBERTA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X TINTURA MARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos do principal. Ao recorrido. Após, remetam-se ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.210.003027-6 - VERA LUCIA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1- Fl. 55: defiro. Anote-se onde couber. 2 - Em memoriais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.006954-9 - MARILENE MUSSI DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711)) X WALTER DE ALMEIDA E SILVA Decisão:1- Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso em 05 dias e primeiras declarações nos 20 dias subsequentes. Lavre-se termo.2 - Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.210.009694-7 - DIGRAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Junte-se o termo de penhora negativo realizado junto ao Bacen.Indique o credor novos bens passíveis de penhora, informando se não pretende a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001934-2 - FILOMENA CAIADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X ANGELA MARIA FERREIRA BOMFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Fl. 58: defiro, mediante a substituição por cópias. 2 - Fls. 59/60: dê-se vista à DP. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIAS E MORAL, POR ACIDENTE DE TRANSITO E MORTE \r\n\r\nProc. 2006.210.000992-9 - MARIA LUCILENE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X WERGER LTDA E OUTRO), ESTELLA DE SOUSA CÂNDIDO Decisão:Fl. 82v: atenda-se ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.002735-1 - VERA LÚCIA PEREIRA ALVES FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:\".......Assim sendo, indefiro a denunciação do IRB, tendo em vista a impossibilidade de denunciação à lide em feito que versa sobre relação de consumo com o intuito de evitar o retardamento da tutela pleiteada, nos termos do artigo 88, do CDC. ........................................................E. provas no prazo de cinco dias.Intimem-se.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.003958-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (2602-A-RJ) (RJ-002602)) X ALVORADA RIO 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Face à inércia da parte ré, fixo a multa do art. 475-J do CPC. Venha a planilha atualizada, acrescida da multa ora fixada, bem como a indicação de bens da devedora passíveis de penhora ou requerimento da penhora on line, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de bem c/c devolução de qiuantias pagas c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.003596-1 - MARCIO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO. Trata-se de ação de rescisão de contrato com garantia de alienação fiduciária do qual pretende o autor a rescisão, com a entrega do bem e devolução das importâncias pagas, em razão da modificação de sua situação financeira na fase pós-contratual.Tal matéria é unicamente de direito sendo desnecessária a realização da prova pericial para apuração de valores, eis que na hipótese de eventual condenação os valores serão apurados em liquidação de sentença.Isto Posto, indefiro a prova requerida. Digam as partes em memoriais. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.210.003473-5 - ESPOLIO DE MARLYVAN NUNES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X ESPÓLIO DE AGOSTINHO ALVES MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-107657) Decisão:1 - Fl. 157: defiro. Anote-se no distribuidor e onde couber. 2 - Após, digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.006888-5 - VICTOR HUGO DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) A parte ré e Denunciado para recolhimento de todas as custas e taxa do processo, conferme determinado na sentença as fls. 147/151, cálculo este que poderá ser realizado pela parte interessada mediante consulta a tabela vigente no TJRJ. Assim, venha as custas devidas, quando então está Serventia certificará a sua exatidão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.001850-5 - GILVANIA CARDOSO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1- Recebo a apelação de fls.232/238 no seu duplo efeito; 2- aos apelados; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Denunciação da lide \r\n\r\nProc. 2006.210.000904-8 - MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) AS PARTES SOBRE DATA, DIA E LOCAL DA PERICIA DESIGNADA, A SABER: DIA 31/03/08, AS 13:30 HORAS, NA SALA DE PERICIAS MEDICAS DO FORUM CENTRAL DO RIO DE JANEIRO, SALA 313, CORREDOR \"C\", MUNIDO DE RG E CPF. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, de danos diversos com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.005688-9 - BRUNA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913), Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251), Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X TINTAS VIWALUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELSON PETRONI (SP-026837), Dr(a). MAURO CARAMICO (SP-111110), Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Recebo os agravos de fls. 687/691 e 716/721, eis que tempestivos, determinando fiquem retidos nos autos. Aos agravados. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.210.000033-3 - JURANDIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - AGÊNCIA PENHA CIRCULAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Decisão:...Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas da Justiça Federal - Seção Rio de Janeiro. Declaro nulos todos os atos decisórios desse feito, nos termos do artigo 113, parágrafo 2º, do CPC. Dê-se ciência ao MP. PRI.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa. Após, remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nId: 463672" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "463673": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.000605-7 - OZÉLIA DA SILVA MATTOS, TELMA DA SILVA LIMA, ROSANA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-133377)) X ALIPIO CORDEIRO DE MATTOS Sentença:Acolho o pedido. Expeça-se alvará, diante de fls. 70v. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.210.001772-9 - ANA CLAUDIA OLIVEIRA CATARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828), Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X IAÇANAN REGINA DOS SANTOS OLIVEIRA Sentença:Acolho o pedido formulado e, ante a inexistência de oposição da Fazenda, defiro o alvará, digo, a expedição do alvará. PRI. \r\n\r\nAnulatória, c/c danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.001781-3 - CASA DE SAÚDE GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X UTI MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE MORAES FERNANDES (MG-072319) Despacho:Designo o dia 07/05/2008 às 16:00 h para audiência de conciliação. Publique-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.210.002239-0 - MARIA APARECIDA ESPINDOLA DE MENEZES CURY (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280)) X J. CURY COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). REINALDO LAFUZA (SP-171059) Às partes sobre fls. 64. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.004535-1 - ELIOMAR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ELVIRA MURO VIEIRA E OUTRO Ao autor sobre fls.103 e para recolher corretamente : campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3 campo 36 : R$ 325,56 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 16,27 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 16,27 \r\n\r\nArrolamento, sumário com concessão preliminar de alvará \r\n\r\nProc. 2006.210.004398-6 - SONIA REGINA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIENE MARIA DA CONCEICAO SOUSA (RJ-133926)) X LUCIA ELENA DIAS Ao requerente para recolher R$ 9,12 de Porte de Remessa e Retorno (conta 1104-9) , R$ 0,45 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,45 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.008234-3 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). ADRIANA DE PAIVA MONTEIRO (SP-184906), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X MARCELO DO NACIMENTO VERÍSSIMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.004078-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.009989-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAUDEMIR DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.011232-9 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X WASHINGTON LUIZ ISIDORO DA SILVA), Fiador: EDER LAURENTINO DOS SANTOS Despacho:Regularize a representação processual em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001589-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANDERSON FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.210.005622-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NADJA MARA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.210.002757-0 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X DEISE ANA FERREIRA DE LIMA Ao autor para recolher R$ 52,94 de atos dos OJA (conta 1107-2), R$ 2,64 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 2,64 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) para expedição do mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.210.004487-9 - MADEVIME GRAMADO LTDA, PRISCILLA BOZA, THIAGO BOZA (Adv(s). Dr(a). MAGNA MONTEIRO RAMOS PINTO (RJ-102045)) X INVESTIFACIL ASSESS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Ao autor para comprovar o recolhimento referente à carta precatória do réu : campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 23,73 campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 12,78 campo 12 : Porte de Remessa e Retorno / campo 26 : 1104-9 campo 38 : R$ 9,12 campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 18,23campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 3,64campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 3,19campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 3,19 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.009834-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DARCY VARGAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X MARLENE LIMA ROSA), SONIA DE ALMEIDA LIMA VITALE), WALTER DE ALMEIDA LIMA), ROBERTO DE ALMEIDA LIMA), LUIZ CARLOS DE ALMEIDA LIMA), ANGELA MARIA DE ALMEIDA LIMA Designada Audiência do art. 277 do CPC para o dia 14/05/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.210.009834-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DARCY VARGAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X MARLENE LIMA ROSA), SONIA DE ALMEIDA LIMA VITALE), WALTER DE ALMEIDA LIMA), ROBERTO DE ALMEIDA LIMA), LUIZ CARLOS DE ALMEIDA LIMA), ANGELA MARIA DE ALMEIDA LIMA Ao autor para fornecer o endereço correto do 4º réu (Roberto) e para recolher: campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6 campo 38 : R$ 21,90 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 1,09 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 1,09 \r\n\r\nProc. 2006.210.003250-2 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X AVS CONFECÇÕES LTDA.ME), GABRIELA AFONSO DE SENA), HCARLOS LEANDRO DA SILVA SIMAS Ao autor para recolher R$ 51,12 de atos dos OJA (conta 1107-2), R$ 2,55 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 2,55 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) para expedição dos mandados de citação. \r\n\r\nProc. 2006.210.003251-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X TOP CAR RIO DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA E OUTROS Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 12,78 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,63campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2007.210.001681-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGANVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694), Dr(a). FLAVIA DE SOUSA MONTEIRO (RJ-135964E)) X FABIANA VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639) Ao exequente sobre fls. 58/61. \r\n\r\nProc. 2007.210.009969-6 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X ALIFORTE ALIMENTOS LTDA), JOSÉ MARCOS FERREIRA), CLÁUDIO JORGE DE SOUZA PARREIRA), BRUNO RODRIGUES SÁ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, com procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001623-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALZIRA FERNANDES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JAIRO ALBINO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JUCILDA DE ASSIS MESSIAS Sentença:\"trata-se de desistência da ação, onde aparte ré expressamente não apresentou oposição. JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela autora. Sem honorários. P.R.I\" \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.210.001213-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NITEROI, Síndico: ITLER CEZAR BADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X WALTER LUIZ DA COSTA), LUIZ FERNANDO DA COSTA Despacho:Designo nova audiência para o dia 07/05/08 às 14:00hs. C.I. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.210.001213-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NITEROI, Síndico: ITLER CEZAR BADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X WALTER LUIZ DA COSTA), LUIZ FERNANDO DA COSTA Ao autor para complementar referente à intimação dos autores para a audiência: campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 40,14 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 2,00 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 2,00 \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.008928-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DARCY VARGAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ORISVALDO FERREIRA DA CONCEIÇÃO Despacho:Diante do informado designo o dia 07/05/08 Às 15:15h para realização da audiência. Cite-se. I. \r\n\r\nProc. 2005.210.008928-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DARCY VARGAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ORISVALDO FERREIRA DA CONCEIÇÃO Ao autor para recolher: campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6 campo 38 : R$ 3,65 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 0,18 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 0,18 \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.003222-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEÃO DA SILVA NOGUEIRA (RJ-138614)) X JOSÉ ANTÔNIO MARINHO Decisão:Considerando que a competência das varas regionais é fixada pelo critério funcional-territorial; considerando que se trata de competência absoluta, eis que disciplinada por normas de organização judiciária, que é matéria de ordem pública, DECLINO DA COMPETÊNCIA, com fulcro no art. 94 §7º do CODJERJ, em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum de Madureira, que couber por distribuição. Dê-se baixa e remeta-se, após as formalidades legais \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009465-9 - SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220)) X LEA GARRIDO DA SILVA), CLEBER PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.012188-4 - ANA LUCIA OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (ITAUCARD)), BANCO ITAÚ S/A), ADM. DE CARTÃO DE CRÉDITO CREDICARD (MASTERCARD) Ao autor sobre AR negativo de fls.37. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA \r\n\r\nProc. 2007.210.003754-0 - SUELY TOMAS DE AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/05/08 às 14:15 h. I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c revisao de relaçao obrigacional crediticia \r\n\r\nProc. 2006.210.000054-9 - AURORA CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Fls. 189. Às partes. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA C/C REV. RELAÇÃO OBRIG. CRED. C/C REP. DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.210.000057-6 - CATIA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X UNIBANCO S/A Despacho:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.210.007953-3 - ROGERIO DO NASCIMENTO APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes em provas. Desde já, designo audiência de conciliação para o dia 14/05/2008 às 13:45h. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.010592-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RACKEL SERRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482) Ao autor para recolher R$ 12,78 de atos dos OJA (conta 1107-2), R$ 0,63 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) para expedição do mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.005819-0 - JAYME HEUSER DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X EDSON DA SILVA RAMOS), Fiador: JOSÉ CARLOS DIAS DA CRUZ), Fiador: IEDA RAMOS DIAS DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.008597-1 - RAMIRO NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X COTEC INFORMÁTICA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.002840-7 - MARIA ANÁLIA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X ERALDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Despacho:Fls. 78 defiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.210.004904-8 - ESPOLIO DE JOAO SILVA, Inventariante: ODETTE TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS EDRA (RJ-023089)) X MARIA CLEIDE MARTINS MOREIRA Ao autor para recolher a diferença referente à cumulação do pedido com cobrança: campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4 campo 45 : R$ 128,55 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2006.210.002359-8 - GERALDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO (RJ-080469)) X CLEIO ALVES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.004864-9 - ALVARINA DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X SÉRGIO LUIZ PLATINO), IVANA SCHOTTZ DA SILVA PLATINO), PAULO ROBERTO MESQUITA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)), LUCY DOS SANTOS MENDONÇAS PARREIRAS Ao exeqüente para cumprir a última parte do despacho de fls. 91. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.002323-9 - ADMINISTRADORA IRMÃOS DE LUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X ARMSTRONG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA), JÚLIO ALVES SIMÕES FILHO), ANGELA VITÓRIA DE OLIVEIRA SIMÕES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.210.003469-9 - MARIA CUSTÓDIA LOPES ALVARO, MARIA JULIA LOPES ALVARO DA SILVA, SONIA LOPES ALVARO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617), Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392), Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528)) X AMÉRICO FERREIRA MENDES), MARIA TEREZA MENDES DE MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.009416-7 - RONEY GUIMARÃES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). DEUSIANA PESSOA DE CARVALHO (RJ-132066E)) X ALCENIA DIAS DE ALMEIDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.210.009929-5 - ARCELORMITTAL BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X AQUOLUDSA II LIMPEZA DE MEIO AMBIENTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.007930-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUCIENE SOARES DA SILVA BAZAR E PAPELARIA), MARIA DO SOCORRO V. SOARES), JOSEFA DOS MERCES SILVA), LUCIENE SOARES DA SILVA Ao autor para recolher:campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6 campo 38 : R$ 10,95 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,54campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 0,54 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.007025-2 - ZACARIAS PEREIRA DUARTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). WALCYR FERREIRA LOPES (RJ-074878)) X MARIA CONCEIÇÃO SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Sentença:...Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar o autor na posse do imóvel situado na Rua Doutor Alfredo Barcelos 725/202, em 48 horas contadas da intimação, pois ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA em sentença, dado a tutela de evidência pela plausibilidade jurídica da pretensão em cognição exauriente e pelo manifesto atuar protelatório da Defesa, provocando anos de espera por parte do autor que legitimamente postula pretensão séria e fundada, isto, na forma do artigo 273, II do CPC, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios da parte adversa que fixo em 15 por cento do valor da causa, por não haver condenação em obrigação de dar quantia certa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.006876-4 - LUCIA RODRIGUEZ SEARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572) Despacho:Fls. 168 verso defiro. Diante do certificado, retire o feito de pauta e designe-se nova audiência para o dia 15/05/08 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.210.003589-0 - AIRES DA CUNHA LOPES FILHO, DENUSA MARIA DA SILVA, FRANCIELE VALLE LOPES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao réu para complementar as custas de fls.64, referentes à intimação dos autores, por se tratar de carta precatória : campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3 campo 36 : R$ 63,89 campo 12:Porte de Remessa e Retorno / campo 26 : 1104-6 campo 38 : R$ 9,12 campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 2102-2 campo 43 : R$ 18,23 campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6 campo 44 : R$ 3,64 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 4,56 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 4,56 \r\n\r\nProc. 2007.210.006832-8 - PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X BANESTES SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu sobre fls.106 e para cumprir despacho de fls.103. \r\n\r\nProc. 2007.210.011550-1 - ERIVALDA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR (RJ-139736)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/05/2008 às 13:30hs. C.I. PRI \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.009418-7 - TRANSPORTADORA JAGENE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X FEDEX-FEDERAL EXPRESS CORPORATION (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). BARBARA BARZELLAI PEÇANHA (RJ-144156E) Despacho:Designo nova audiência para o dia 20/05/08 às 15:00h. I. \r\n\r\nProc. 2004.210.009418-7 - TRANSPORTADORA JAGENE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X FEDEX-FEDERAL EXPRESS CORPORATION (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). BARBARA BARZELLAI PEÇANHA (RJ-144156E) Ao réu para complementar as custas referentes à intimação do autor e testemunha: campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 0,56 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E DANOS ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.001309-8 - EDWARD BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X DIVINORTE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897) Sentença:...Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de danos morais para condenar a ré Divinorte Distribuidora de Material LTDA ao pagamento de R$ 40.000,00 em favor da parte autora. JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em face da empresa seguradora. A correção monetária faz-se na forma do estabelecido pela CGJ/RJ desde a data da publicação desta, na forma do verbete 97 da Súmula do TJ/RJ, incidindo juros legais de mora a partir da data do evento, por se tratar de responsabilidade extracontratual, na forma do verbete 54 da Súmula do STJ, de forma que, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.002758-2 - MARILDA SACRAMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Para dirimir tais questões, defiro a prova pericial médica que deve determinar a abrangência da lesão, a necessidade de tratamento atual e futuro, e qual é este tratamento necessário, com todas as especificações possíveis. Nomeio o DR. Alfredo Fontes, que deverá ser intimado para declinar se aceita o múnus e fixar seus honorários. Defiro a apresentação de quesitos complementares e a indicação de assistentes técnicos ás partes.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal, cujo rol adequado deve ser apresentado no prazo legal, sob pena de preclusão, e o depoimento pessoal da parte autora. Com a realização da prova pericial, será designada AIJ.Posta a questão nestes termos, DECLARO SANEADO O FEITO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c repetição de indébito pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.002288-2 - ANDRÉ LUIZ PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora, bem como a juntada de prova documental por ambas as partes. Defiro a produção de prova pericial contábil, devendo o cartório intimar perito que pertence aos quadros de profissionais que atuam com a juíza titular, por sua indicação.Supero a preliminar, pois os pedidos foram cumulados no rito ordinário, não existindo pedido de prestação de contas, mas pretensão de declaração de nulidade das cobranças identificadas no item II, \"a\". Declaro saneado o feito. PRI. Oportunamente será designada AIJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.006243-0 - DEUSILENE MARIA ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA BARBOSA (RJ-067004)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/05/08 às 14:00h. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.002910-2 - RITA DE CÁSSIA SANTOS, VALÉRIA DOS SANTOS ALVES, REGINA DOS SANTOS, VANILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:...Posta a questão nestes termos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido exposto na inicial para condenar a empresa ré ao pagamento de danos morais em favor das autoras no montante total de R$ 12.000,00 a título de danos morais, verbas corrigidas na forma exposta pela CGJ/RJ, desde esta data, na forma do verbete 97 da súmula do TJ/RJ, incidindo juros legais até o efetivo pagamento. JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno as partes, pro rata, nas despesas processuais, dado a sucumbência recíproca, cada parte arcará com as despesas de seus advogados. \r\n\r\nProc. 2008.210.003449-7 - MARIA DA GLORIA MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA (RJ-142616), Dr(a). IVANETE REGINA DE OLIVEIRA SARMENTO (RJ-146952)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Comprove a parte autora sua alegada hipossuficiência econômico-financeira, no prazo de 10 dias, juntando cópia da declaração de IR ou de isento, sob pena de indeferimento dos benefícios de gratuidade de justiça requeridos. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.210.000514-6 - SYLVIA MAROTTE GUERRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:I-se o réu por publicação, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nIndenizatória, DE RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.210.010797-6 - AUREA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X SHOPPING CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.002312-4 - MARIA DE ASSIS FÉLIX (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Diga a autora e conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C REVISIONAL DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.210.007245-9 - LUCIA HELENA TEIXEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Designada Audiência de conciliação do art.331 do CPC para o dia 07/05/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.210.001148-0 - JORGE NUNES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Diga o autor sobre o depósito de fls. 164 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.001339-6 - NILDA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X JOSÉ EDUARDO GONÇALVES Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.006058-3 - JOSE CESARIO, DENISE CESARIO FORTES (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)), MARCOS CESARIO), MAURO ROBERTO DA SILVA CESARIO), DEISE CESARIO, Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X ADALEA LUCIA DA SILVA CESARIO Às partes sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.210.001442-3 - EDSON GONÇALVES JARDIM (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129)) X MARGARIDA MURGA JARDIM Sentença:Julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nInventário Negativo, P/BAIXA NO CPF JUNTO A RECEITA FEDERAL E P/EFEITOS DE ANOTAÇÃO NO CARTORIO DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.210.009266-5 - CELIA VALERIA DE SOUZA SODRE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X ELSON LUIZ DE SOUZA Ao requerente para cumprir integralmente decisão de fls. 37. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.210.008322-0 - HAMILTON MUSSEL FERNANDES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848)) X JOSÉ MANUEL FERNANDES DIAS E OUTRO Despacho:Diante do informado ao inventariante. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009388-6 - DURCILEA DOS SANTOS GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235)) X NILSON SAMPAIO GUIMARÃES Ao requerente para recolher R$ 58,24 (conta 1110-6) , R$ 2,91 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 2,91 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) para conferência das cópias fornecidas para instruir o Formal de Partilha. \r\n\r\nInventário, sob o rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.007371-3 - Inventariante: SERGIO VIEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X ERNESTO AUGUSTO DOS REIS Ao requerente para recolher R$ 9,12 de Porte de Remessa e Retorno (conta 1104-9) , R$ 0,45 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,45 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.007547-1 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ANTONIO CARLOS VIEIRA SANTOS Fls. 78. Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.008412-1 - WANDERLEY BARBOSA HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X DI ROMA AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Despacho:Diga sobre certidão supra. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005889-8 - LUIZ CONSTANTINO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X TV SKY SHOP S/A - SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) Fls. 96/97. Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.210.008732-0 - JORGE LUIZ CARVALHO, SONIA MARIA PIRES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO VICTORINO BARRETO (RJ-049316)) X JOÃO EVAN LANGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Designada audiência de conciliação prevista no art.331 do CPC para o dia 14/05/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.000708-1 - CARLOS HENRIQUE NUNES BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.007253-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X FREDERICO SOARES DOURADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006627-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRE LEONARDO LESSA FONTAN Ao autor sobre certidão \"supra\". \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.008483-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ CLAUDIO CAVALCANTE DE LACERDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2008.210.001609-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SILVANA DA SILVA VERAS Despacho:Regularize a representação processual em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.008696-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA DA SILVA AQUINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008240-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELAINE REIS DA CONCEIÇÃO Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Diga o autor se possui provas a produzir. Após, conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.003550-1 - SERGIO DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X SERGIO BUCZYNSKI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)), PEPE INJEÇÃO E CARBURADOR LTDA., Dr(a). ITAMAR MELLO DE MEGRE (RJ-049732)), BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Homologo os honorários periciais. Aguarde-se a perícia. \r\n\r\nReparação de Danos, material, moral e estético \r\n\r\nProc. 2005.210.006760-5 - UILMA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X JEFFERSON SÁ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)), COOPERATIVA - COOPER AMIGOS), VANDERLEI DE LIVEIRA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003106-8 - MARIA HELENA FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AFFONSO FERNANDES (RJ-110596)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Designo conciliação para o dia 14/05/2008 às 14:30 hs. I. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS, EM VIRTUDE DE CONSTRANGIMENTO CAUSADO EM PORTA GIRATORIA DE BANCO \r\n\r\nProc. 2006.210.003382-8 - JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.009020-0 - METALURGICA MOLDENOX LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.210.009853-7 - VERSÁTIL RN ILHA PROJETOS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AQUIDABAN FIALHO DI IULIO (RJ-060935), Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X DAY BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI (RJ-092831), Dr(a). BRUNO PATRICIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126694) Decisão:Recebo o Agravo na forma retida. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.210.000501-1 - MARIA NALVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Ao autor sobre ofício de fls.29. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.005484-2 - VERA LÚCIA PEREIRA OUTÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Ante a certidão surpa, recebo o recurso nos regulares efeitos, Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2005.210.007994-2 - ALESSANDRO NICÁCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Diga o réu. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de abertura de crédito \r\n\r\nProc. 2008.210.000796-2 - EUCLIDES APARECIDO CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X BANCO ITAUBANK S.A.) Ao autor sobre fls.323 e para recolher: campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6 campo 38 : R$ 3,65 campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4 campo 45 : R$ 100,00 \r\n\r\nId: 463673" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "463681": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.005598-2 - ADRIANA AUGUSTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X DAMIAO DA SILVA Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância do Ministério Público (fl. 100), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e defiro o alvará requerido, liberando, com o trânsito em julgado, os valores em favor dos menores. Custas pela requerente, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.003762-3 - TIAGO CARLOS COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELSON CARLOS DA SILVA Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 41-v), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e defiro o alvará requerido. Custas pelo requerente, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.210.006398-1 - MARCUS VINICIUS LISBOA BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X CECY LISBOA BRANDÃO E OUTRO Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 89), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e defiro os alvarás requeridos. Custas pelos requerentes. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.210.008872-6 - IVANETE VIEIRA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PEDRO CELESTINO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo de fls. 33/34.Custas pela parte autora, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.009460-4 - BV FINANCEIRA S.A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE DE ALMEIDA Sentença:Considerando que o processo encontra-se paralisado por mais de 30 dias , e que apesar de intimada para se manifestar (fls. 75) a parte Autora manteve-se inerte (fls.77), JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.000450-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X LONDONSON GILBERTO RODRIGUES Ao advogado do autor p/ que viabilize o cumprimento da diligência deferida 08 VEZES PELO JUÍZO E NÃO CUMPRIDA ATÉ O MOMENTO POR NÃO TER O REPRESENTANTE ENTRADO EM CONTATO C/ OJA RESPONSÁVEL. \r\n\r\nProc. 2007.210.002044-7 - BANCO BANESPA BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANA DE SOUZA LEITE Ao advogado do autor p/ que se dirija à Central de Mandados desta Regional e agende c/ OJA responsável a diligência deferida pelo Juízo. 11:00h/18:00h \r\n\r\nProc. 2007.210.002485-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROUZELY SOUZA DA SILVA Ao advogado do autor p/ que se dirija à Central de Mandados desta Regional e agende c/ OJA responsável a diligência deferida pelo Juízo. 11:00h/18:00h \r\n\r\nProc. 2007.210.011360-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBINSON TELLES RODRIGUES Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado pela parte autora nas fls. 20, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.210.004251-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO LUIZ VILLARES DA SILVA Despacho:Traga comprovação da notificação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2008.210.004259-7 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALTER FERNANDES PEREIRA Despacho:Traga a comprovação da notificação extrajudicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.004252-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA DAS GRAÇAS MACHADO Despacho:Venha o comprovante da notificação extrajudicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.005634-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao advogado da parte autora p/ que se dirija à Central de Mandados desta regional e agende c/ OJA responsável a diligência deferida pelo Juízo. 11:00h/18:00h \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.009890-4 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA X ANALEX COMERCIO DE BEBIDAS LTDA À parte autora para complementar as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.005811-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIS EMILIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) Fls. 42/76: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.210.009378-3 - MARIA ZELDA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ao autor sobre mandados negativos \r\n\r\nProc. 2007.210.000128-3 - LENILSON DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860), Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:...5- Do exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos, por não vislumbrar qualquer vício na sentença prolatada. Poderá o embargante, querendo, manejar o recurso apropriado à pretensão veiculada, como é de seu direito..... \r\n\r\nProc. 2007.210.008623-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RAFAEL LUIZ ALVES CHUN Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido, condenando o réu ao pagamento das mensalidades vencidas nos meses de fevereiro a junho de 2006, no total de R$ 4.340,00 (quatro mil e trezentos e quarenta reais), corrigidas a partir de cada vencimento, acrescidas de juros moratórios de um por cento ao mês a contar da citação, além das custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010396-0 - ANA MARIA GALVÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OSORIO AMARAL LAMAS (RJ-034967)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO URANO), Síndico: ANA LUCIA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035) Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se fl.73. \r\n\r\nProc. 2007.210.001921-4 - JOSEMAR ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGRO MERCANTIL DAVE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.005682-0 - EDGAR CALHEIROS DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PAN AMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:D.P.D.R.A.AP. Certificados, cls.Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer com dano moral com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.003548-7 - EDSON DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo os pedidos formulados na inicial, declarando a existência de contrato de seguro celebrado entre as partes, referente ao veículo marca GM, modelo Kadett, de placa LBA 5758, vigendo por um ano a partir de 13/12/06, obrigado o autor ao pagamento do prêmio, condenando o réu ao pagamento de indenização por danos morais no equivalente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos a partir desta data, tudo acrescido de juros moratórios de um por cento ao mês a partir da citação, mais custas e honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, que reverterão em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública.Torno definitiva a liminar. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C ANTECIPAÇÃO DOS FEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.210.009357-8 - NETANEL PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo os pedidos formulados na inicial, declarando a inexistência de saldo devedor no contrato celebrado entre as partes, condenando o réu ao pagamento de R$ 10.655,00 (dez mil e seiscentos e cinqüenta e cinco reais), corrigidos a partir do ajuizamento desta ação, tudo acrescido de juros moratórios de um por cento ao mês a partir da citação, mais custas e honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Determino, por fim, a retirada de apontes contra o autor, que tenham sido feitos pelo réu, em até quarenta e oito horas. Oficie-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c obrigação de fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2007.210.007856-5 - ANA CRISTINA ARRUDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam se têm interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.008962-7 - JOSE DE SÁ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X VERA LUCIA DANTAS DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Considerando não ter a parte autora recolhido a diferença das custas e taxa judiciária, conforme determinação de fl. 22 e certidão de fl. 30, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, IV, c/c 257, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.003049-0 - ARY CHAME LEMOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA ASSENCIO DE ALMEIDA LEMOS FURTADO (RJ-062914)) X DOM IMPORT RIO 2002 DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) à parte autora sobre fls 98/108 \r\n\r\nProc. 2008.210.004121-0 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X JORGE DOMINGOS DE SOUSA Despacho:Traga cópia do termo de inventariança. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2004.210.005906-0 - WANDA PEREIRA MEDABER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X KAIZEN CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL S/C LT, E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TULIO JOSE BAMBINO (RJ-016319) Despacho:Cumpra-se a r.decisão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.210.001275-1 - FABIO LIVIO DIRE FELICIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Suspendo a execução em relação ao apontado excesso. Diga a parte embargada. Defiro a gratuidade. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.001184-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X GARGOMULT LOGISTICA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA Fls. 208/209: ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.003145-8 - CECIMAR INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X FARMÁCIA LUANA DE MANGUINHOS LTDA-ME Sentença:Considerando a determinação de fl. 145 e o contido na certidão de fl. 150, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.210.005333-1 - MARRECO 2004 DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X CONIPRO CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.210.009175-7 - PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805), Dr(a). ELIANE DINIZ DA SILVA (RJ-082676)) X MERCADO COLISEU DA GROTA LTDA Despacho:Fl.85- indefiro...Dê andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.210.002478-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X ARCHANGE COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575) Despacho:...à parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.210.006368-9 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X POSTO DE GASOLINA BANGO LTDA Despacho:Fl.91- defiro. Oficie-se: SRF, Light e Telemar. \r\n\r\nProc. 2007.210.006368-9 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X POSTO DE GASOLINA BANGO LTDA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.210.004233-0 - COLÉGIO PENTÁGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES TEIXEIRA (RJ-137479), Dr(a). LILIAN SERRAT FRAGA PROVITINA (RJ-112574)) X LUIZ CARLOS PIMENTEL RASO Despacho:Cite(m)-se em execução. Honorários de dez por cento. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.210.007889-9 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X JUÇARA DOS SANTOS FEITOSA SIGNORELLI), ARMANDO MAURO SIGNORELLI Despacho:Fls.39/40- defiro o depósito e o parcelamento. I. por AR. Vista à DP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.010991-7 - SOCIEDDADE DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ADRIANA TAVARES RODRIGUES MARTINS Despacho:À parte exeqüente acerca da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.210.007287-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X THIAGO DALTOE CASTRO Sentença:Considerando que a Exequente desistiu da execução conforme fls. 30, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 569, do Código de Processo Civil. Custas pelo Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.210.007435-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ALFA L E C TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA-ME), CRISTIANE SIQUEIRA DA ROCHA Despacho:Fl.23- oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.007435-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ALFA L E C TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA-ME), CRISTIANE SIQUEIRA DA ROCHA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.009692-0 - VERA LUCIA DA FONTE LOPES SOUTO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546)) X NILTON MACIEIRA JUSTO), MARILZA CARMO JUSTO Despacho:Cite(m)-se em execução. Honorários de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2007.210.011884-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALFA L E C TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA ME), Fiador: CRISTIANE SIQUEIRA DA ROCHA Despacho:À livre redistribuição, não havendo conexão entre as partes. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.210.008795-1 - JANUSIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X SUELI CAULLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, determinando seja vendido o imóvel situado na Rua Jorge Gonçalves de Araújo n.º 200, bloco 04, apartamento 301, Olaria, através de hasta pública, facultada a aquisição preferencial do quinhão do autor pela ré, depositado o preço após a devida avaliação judicial. Caso a ré não exerça seu direito de preferência, caberá à cada litigante 50% (cinqüenta por cento) do valor apurado pela venda. Custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pela ré, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005032-2 - VERA LÚCIA DA SILVA NOVELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X EMPRESA INTERMUNICIPAL Despacho:Traga a planilha com o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2007.210.000886-1 - SONIA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X SEGURADORA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam se têm interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.003623-2 - MARLENE DE JESUS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X MARCELO DE ALMEIDA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Despacho:1- desentranhem-se fls.112/138, eis que o 2º réu já apresentou contestação nas fls.78/80.2- certifique o cartório se o 1º réu apresentou contestação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.210.007833-4 - SUELI DAS DORES MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X BRADESCO SEGUROS S/A Sentença:Considerando não ter a parte autora recolhido as custas e taxa judiciária, conforme determinação de fl. 113 e certidão de fl. 133, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, IV, c/c 257, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS POR ERRO MEDICO \r\n\r\nProc. 2007.210.000004-7 - THIAGO VALENTE ALONSO (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Fl.91- Às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.007288-3 - SONIA REGINA ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X HUGO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) 1- Às partes sobre data e local da perícia. 2- Às partes para fornecerem a cópia da petição protocolada no dia 09/08/07 sob o n.º 200702773785. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.001208-7 - ROSA DA SILVA X JOAQUIM PINHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 110), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando a partilha. Custas pelo espólio. Com o trânsito em julgado, vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.005803-5 - IVONE DANTAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X JOÃO BERNARDINO DE ALMEIDA JÚNIOR Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 65), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando a partilha. Custas pelo espólio. Com o trânsito em julgado, vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.000469-7 - DJANIRA MARTINS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO TRINDADE Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 65), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando a partilha. Custas pelo espólio, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. Com o trânsito em julgado, vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.006931-0 - CARLOS BICKEL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X MARIA LUCIA DA ROCHA BICKEL Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 55, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte requerente, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.001799-3 - BANCO MERCANTIL S/A - EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM CORREIA DE ARAUJO (RJ-001319)) X H S FONTES COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE CEREAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam se têm interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2003.210.004301-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545)) X CISARIS DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Sentença:Considerando a determinação de fl. 245 e o contido na certidão de fl. 248-v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.210.002032-5 - POSTO E GARAGEM TRÁS OS MONTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-092962)) X BEX LOGISTICA LTDA-ME Sentença:Considerando a determinação de fl. 25 e o contido na certidão de fl. 29, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.010020-0 - MARIA DO SOCORRO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X AUGUSTO BERLIM BASTOS Despacho:Traga certidão do RGI atualizada... Prazo: dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006788-9 - DELAIR LUIZ FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502), Dr(a). ROSANGELA DAMAZIO (RJ-154335E)) X BANCO BMG), BANCO GE CAPITAL S.A), BANCO BONSUCESSO S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:1- em réplica;2- decreto a revelia do 1º réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR FATO DO SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2007.210.000044-8 - NIVAILDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Despacho:Com base no art.6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova em favor da parte autora...Diga a parte ré, no prazo de dez dias, se tem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E DANSO MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010528-1 - PAULO CESAR CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X ANSELMO GALANTE E OUTROS Despacho:Fl.56- cumpra-se o art.45/CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, COM PEDIDO DE DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.006535-2 - PADARIA E CONFEITARIA NOVA OLARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ao autor sobre contestação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.005573-3 - JORGE SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598) Despacho:Homologo a proposta de honorários de fl.219. I. o Sr. Perito p/ dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.210.002316-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA RITA ALVES Ao advogado do autor p/ que se dirija à Central de Mandados desta Regional e agende c/ OJA responsável a diligência deferida pelo Juízo. 11:00h/18:00h \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.008325-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCATIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDUARDO CORREIA Despacho:Fls.24- defiro: oficie-se: SPC, SRF, Telemar e Detran. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009785-5 - REJANE NEGREIROS CARNEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.008621-5 - ADILSON AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X BANCO SANTANDER S/A Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme assentada de fls. 19, e JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 269,III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.210.005846-1 - WALTER ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X SEVERINO RAMOS FLOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo os pedidos formulados na inicial, decretando a rescisão do contrato de cessão celebrado entre as partes, condenando o réu ao pagamento das parcelas vencidas desde a data fixada no contrato até a data em que devolveu o bem ao autor (20/09/07), corrigidas a partir de cada vencimento, mais indenização por danos morais no equivalente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos a partir desta data, tudo acrescido de juros moratórios de um por cento ao mês a partir da citação, mais custas e honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005240-9 - CARLOS EDUARDO BRASIL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fls. 100/101: ao autor. \r\n\r\nRescisória, CUMULADA COM DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.006944-8 - SILVA E SILVA CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA ME, DELTON SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X B.C.P.S/A AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.005771-9 - URSULA DE SOUZA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) ...Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial grafotécnica. Nomeio como perita a Dra. Denise Gonçalves Rivera, tel. 2438-8938. I. Fica indefirida a produção de prova oral...(republicação) \r\n\r\nProc. 2007.210.008946-0 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA (RJ-130811) Decisão:... Defiro a produção de prova documental suplementar, oral e pericial médica. Nomeio como perito o Dr. Wilson Dang, tel. 2576-4735. I. Vindo o laudo, será designada audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.210.008947-2 - SILVIA CRISTINA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA (RJ-130811) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, oral e pericial médica. Nomeio como perito o Dr.João Paulo Conceição, tel.2275-4098 . I. Vindo o laudo, será designada audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008632-8 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ÀS PARTES SOBRE DATA DA NOVA PE´RICIA ( 29/05/08 ÀS 08 HORAS) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.008943-5 - ILMA SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA (RJ-130811) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, oral e pericial médica. Nomeio como perito o Dr.Wilson Dang, tel.2576-4735 . I. Vindo o laudo, será designada audiência de instrução e julgamento.Oficie-se como requerido na fl.25. \r\n\r\nProc. 2007.210.009021-8 - CÍCERO PINTO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Sentença:HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme termo de fls. 34/35, e JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 269,III, do Código de Processo Civil.Custas de lei, na forma do art. 26 § 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.210.004240-8 - JONAS CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - AG RAMOS Despacho:Diga a parte autora... Após, ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.005830-0 - CARLOS JOSÉ VIANA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:... Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial contábil. Nomeio como perito o Dr.José Carlos Bousquet, tel.2643-2355. I. \r\n\r\nProc. 2008.210.000528-0 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (UNICARD) ao autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2008.210.004156-8 - NELIA FLORES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X BANCO ITAUBANK S/A Despacho:O rito é sumário... Venha a inicial na forma do art.276/CPC. Prazo: dez dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.210.006833-0 - IVONE RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X Confrontante: MARIA DE LURDES DA COSTA VIANNA DA SILVA), Confrontante: DANILO DA SILVA), Confrontante: EDUARDO CARNEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.210.001365-2 - ANTONIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nUsucapião, de imóvel urbano \r\n\r\nProc. 2006.210.005370-0 - LINDALVA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)) X Confinante: ALICE OLIVEIRA DE SIQUEIRA), Confinante: COMPANHIA TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nId: 463681" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "463674": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.001591-5 - M.S.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-111651)) X M.L.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.210.004311-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X L.B.E.) J.O.E. Ao autor sobre certidão negativa de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2005.210.008372-6 - R. M. B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797), Dr(a). JUSSARA GONCALVES CORREA (RJ-085789)) X WANDERLEY BORGES DA SILVA Despacho:1 - FLS. 411/425 :SENDO ALIMENTOS PROVISÓRIOS O RITO ADEQUADO É O DO ARTIGO 733 DO CPC - VENHA PELA VIA PRÓPRIA:2 - AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.002765-8 - (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X JOSÉ ANTONIO ALVES), H C A À Autora: autos encontram-se disponíveis no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.007497-1 - NATALINA DOS ANJOS PEREIRA TAIT-SOHM PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X MAURO LUIZ TAIT-SOHM PEIXOTO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS 51 e 56. \r\n\r\nProc. 2007.210.000304-8 - KAROLINE GABRIEL DE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X JOÃO CARLOS DA COSTA E OUTRO Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.210.003816-6 - BEATRIZ DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X SERGIO EDUARDO DIAS CARVALHO Decisão:RETIFICO ERRO MATERIAL DA SENTENÇA, VEZ QUE O ACORDO HOMOLOGADO SE ENCONTRA À FLS. 28 E NÃO FLS. 32 COMO REFERIDO. MANTIDA A SENTENÇA NOS DEMAIS TERMOS EM QUE LANÇADA.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.004154-2 - RODRIGO LOURENÇO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X RICARDO DOS SANTOS DA LUZ AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/05/08 ÀS 15:30H \r\n\r\nProc. 2007.210.006273-9 - EDIMAR HONORIO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-049250)) X EDIMAR SANTIAGO Decisão:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2007.210.006273-9 - AÇÃO DE ALIMENTOSAutor: EDIMAR HONORIO SANTIAGO representado por sua mãe ELEN RAMIRIS HONORIORéu: EDIMAR SANTIAGOD E C I S à O1- Defiro a gratuidade de Justiça ;2- Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do Alimentante, assim considerados os brutos excluídos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, mediante desconto mensal em folha de pagamento. Oficie-se para descontos.3- Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 80% (oitenta por cento) sobre o salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao devido, diretamente à representante legal do Autor mediante recibo ou depósito bancário;4- Designo audiência de conciliação em sede de Juizado Informal de Conciliação para 19 de maio de 2008, às 11:20 h. Caso malograda a conciliação, oportunamen \r\n\r\nProc. 2007.210.007465-1 - VICTOR TEIXEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X ANDERSON DE PAIVA Decisão:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2007.210.007465-1 - AÇÃO DE ALIMENTOSAutor: VITOR TEIXEIRA DE PAIVA representada por sua mãe MAITE DIAS TEIXEIRA DE PAIVARéu: ANDERSON DE PAIVAD E C I S à O1- Defiro a gratuidade de Justiça e a emenda a inicial de fl.43, devendo ser retificado no DRA o nome da RL do Autor;2- Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) sobre o salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao devido, diretamente à representante legal do Autor mediante recibo ou depósito bancário;3- Na hipótese de vir o Alimentante a trabalhar com vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do Alimentante, assim considerados os brutos excluídos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, mediante desconto mensal em folha de pagamento;4- Designo audiência de conciliação em sede de Juizado Informal de \r\n\r\nProc. 2007.210.009944-1 - PATRICK DUARTE DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOARY DINIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258) Decisão:1 - ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU;2 - POR ORA, SUSPENDO A DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS ( FL. 16 ). AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS. APO´S AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.010299-3 - (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X LEANDRO JOSE DE ANDRADE DE SOUZA), ARTUR DE ALMEIDA LIMA ANDRADE Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça e a emenda a inicial de fl.14;2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, assim considerados os brutos excluídos os descontos previdenciários e fiscais obrigatóriosmediante desconto mensal em folha de pagamento........ 3.Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) sobre o salário mínimo a serem pagos até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao devido, diretamente à representante legal da Autora mediante recibo ou depósito bancário.4.Designo audiência de conciliação em sede de Juizado informal de conciliação para 19 de maio de 2008 às 13 horas . Caso malogrado a conciliação, e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.5. Cite-se e intime-se;6. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária para depósitos dos alimentos se for o caso.7. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.210.010332-8 - BERNADO PINCELLI CAMANHO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X FABIO PAULA CAMANHO Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante,assim considerados os brutos excluídos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios mediante desconto mensal em folha de pagamento. Oficie-se.....3.Na hipótese de ausencia de vínculo empregatício, fixo os alimentos em 70% (setenta por cento) sobre o salário mínimo a serem pagos até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao devido, diretamente à representante legal do Autor mediante recibo ou depósito bancário.4.Designo audiencia de conciliação em sede de Juizado informal....para 26/05/08, às 10 horas. Caso malograda a conciliação. Oportunamente será designada AIJ.5. Cite-se e intime-se o réu. 6. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária para depósitos dos alimentos se for o caso.7. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.210.000322-1 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X CLAUDIONOR ANDRADE DE SOUZA), GIOVANE RODRIGUES ANDRADE DE SOUZA Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) sobre o salário mínimo a serem pagos até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao devido, diretamente à representante legal do Autor mediante recibo ou depósito bancário.3.Na hipótese de vínculo empregatício, os alimentos equivalerão a 20% (vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do alimentante, assim considerados os brutos excluídos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios.........4.Designo audiencia de conciliação em sede de Juizado Informal de Conciliação para 26/05/08, às 10:20 horas. Caso malograda a conciliação oportunamente será designada AIJ.5 . Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária para depósitos dos alimentos se for o caso.6. Cite-se e intime-se o réu. 7. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.210.000327-0 - MARCIO LUCAS DA SILVA SANTOS OLIVIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X MARCIO DA SILVA OLIVIA Decisão:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso n nº2008.210.000327-0 - AÇÃO DE ALIMENTOSAutor: MARCIO LUCAS DA SILVA SANTOS OLIVIA representado por sua mãe TAMARA RUBIA DA SILVA SANTOSRéu: MARCIO DA SILVA OLIVIAD E C I S à O1- Defiro a gratuidade de Justiça ao Autor;2- Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) sobre o salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao devido, diretamente à representante legal do Autor mediante recibo ou depósito bancário;3- Vindo o alimentante a trabalhar com vínculo empregatício, os alimentos provisórios equivalerão a 20% (vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do Alimentante, assim considerados os brutos excluídos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, mediante desconto mensal em folha de pagamento;4- Designo audiência de conciliação em sede de Juizado Informal de Conciliação para 12 de maio de 2008, às 12:20 h. Caso malogr \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.006834-1 - LUCAS CABRAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792)) X LEONARDO DE SOUSA GONÇALVES Ao autor, em réplica \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.009343-8 - JULIA QUEIROZ DELGADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Sentença:Como bem asseverado pelo Ministério Público em sua promoção de fl. 25 a presente medida é despida de necessidade,visto que a pretensão deve ser deduzida nos proprios autos ao processo que originou a retenção do FGTS, e não por ação autonôma, falecendo, assim , o interesse processual no manejo da presente ação. ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma dos artigos 267, I E 295, III, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, parcial de registro civil cumulada com impugnação da legitimidade da filiação. \r\n\r\nProc. 2006.210.006554-4 - VANIA MARIA TRINDADE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X JOSÉ FRANCISCO MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.005063-2 - OSVALDO RAIMUNDO PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Fls. 52/53: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.002853-7 - GLAYCE JACINTO SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) Despacho:DEFIRO EMENDA DE FL.44. RATIFIQUE-SE POR TERMO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.210.002894-0 - ANTONIO PAULO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615) Despacho:O DESPACHO DE FL. 36 VERSO ESTÁ INCOMPLETO: A RATIFICAÇÃO DEVE SER DE FLS. 02/04,24,32 E 35; COM AS DESCULPAS DO JUÍZO, RETORNEM À CORRETA RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.003623-6 - EDIVAN MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À RATIFICAÇÃO DE FLS. 02/05 E 19/19 VERSO \r\n\r\nProc. 2007.210.008938-1 - ROSÂNGELA SIMÕES LOPES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANNA CARVALHO (RJ-136878) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.009482-0 - VIVIANE ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELLEN DA SILVEIRA POSSEBOM (RJ-145204) Atendam-se ao MP. Venham comprovantes de residência em nome dos requerentes, bem como, as declarações de miserabilidade jurídica, englobando-se também honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.010156-3 - FABIO LUIZ BARROS DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALINA DOS SANTOS DE MORAES (RJ-074741), Dr(a). MARIA BERNADETE AUGUSTO CLEMENTE (RJ-122452) Despacho:ATENDAM-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.210.000091-8 - ROMILDA ALVES ROCHET (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X SEBASTIAO NERY ROCHET Decisão:1 - REGULARIZE-SE AUTUAÇÃO;2 - DEFIRO JG. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.210.008430-5 - ANA MARIA AUGUSTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X SERGIO DE FIGUEIREDO PACHECO Despacho:DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.210.003493-6 - JOELSON RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567), Dr(a). MARISA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (RJ-132001)) X MARCILDA FERNANDES Ao autor sobre certidão negativa de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.210.002425-8 - CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086)) X IVANY ESPÍRITO SANTO ALMEIDA Ao autor sobre contestação de fls. 34/37. \r\n\r\nProc. 2007.210.005000-2 - ANDRE LUIZ DE ABREU BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X CRISTIANE ISABEL DIAS DA ROCHA BAPTISTA Ao autor sobre certidão negativa de fls. 33. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.000692-8 - L. S. S. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MENDES DA SILVA (RJ-114322)) X ALEXANDER SARDEMBERG DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Despacho:CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.002102-4 - M. S. DA S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). CARLOS LENO RODRIGUES SARMENTO (RJ-139298E), Dr(a). JACIMARA MENDES EGIDIO (RJ-136173E), Dr(a). CISLENE RODRIGUES DA SILVA (RJ-136973E)) X CARLOS HENRIQUE SILVEIRA DA SILVA AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIOS DE FLS 97/99. \r\n\r\nProc. 2006.210.005626-9 - ISAQUE FERRAZ PEPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X BARNES PEPE Despacho:DESENTRANHE-SE FLS. 71/72, EIS QUE CÓPIAS.2 - ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.010076-3 - JULIANA DE OLIVEIRA APOLINARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X IVAN ARCENIO APOLINARIO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 43 DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.210.003282-6 - LEONARDO SIQUEIRA SARDEMBERG (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MENDES DA SILVA (RJ-114322)) X ALEXANDER SARDEMBERG DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Despacho:AO ADVOGADO PARA CUMPRIR O ART. 45 DO CPC. SEM PREJUÍZO, AO MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.005601-0 - JOSÉ CARLOS PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO COELHO GUIMARÃES CARVALHO (RJ-067318)) X CLEIDE MARIA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301) Despacho:VENHA O ENDEREÇO DO 2º RÉU, APÓS, AO PERITO PARA NOVA MARCAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2005.210.009556-0 - GUTEMBERG MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE VALTER LOPES FERREIRA (TO-001665)) X LETÍCIA PEREIRA SANTOS .....DECISÃO: Retifique-se no DRA o nome da ré (fl 13).Considerando a prova documental constante nos autos,notadamente o documento de fl. 13, que comprova ter a alimentada atingido 24 anos de idade e que aponta para o sucesso da pretensão autoral em sede de sentença que virá a ser proferida, sendo mais do que justificado o receio de prejuízo material manifestado pelo autor, em vista dos demais compromissos financeiros com a nova família constituída; considerando, ainda, a manifestação do Parquet na forma acima, desde logo defiro a antecipação dos efeitos da tutela , para exonerar o autor da obrigação alimentar em relação à ré LETÍCIA PEREIRA DOS SANTOS, oficie-se de imediato à fonte pagadora dos alimentos - Ministério Público Militar (fl.07) -, para que proceda à cessação dos descontos e depósitos. Após, venham os autos conclusos para sentença. Nada mais havendo, às 15h15min, foi encerrado o presente ato. Eu, , Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.210.004645-0 - CARLOS ALBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X AMELIA CARNEIRO DE CARVALHO Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.210.006745-2 - LAWRENCE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SARTORI PINHÃO DE ARAUJO (RJ-117933)) X LEONARDO BAKER PEREIRA Despacho:1 - REGULARIZE-SE CONCLUSÃO;2 - FLS. 25/26 ; VENHA PROCURAÇÃO COM PODER ESPECIAL OU EXPRESSA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.210.003282-6A - ALEXANDER SARDEMBERG DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X LEONARDO SIQUEIRA SARDEMBERG (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MENDES DA SILVA (RJ-114322) Despacho:CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.210.000463-6A - JOSÉ RAMOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIANI OLIVEIRA DE MEDEIROS (RJ-120748)) X LEUNAM JOSÉ OLIVEIRA DE MEDEIROS), LIVIA CAROLINE OLIVEIRA DE MEDEIROS) MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307), Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424) Despacho:VENHA O ORIGINAL DA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA DO IMPUGNANTE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.210.009174-9 - MAURICIO FIGUEIREDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E)) X JOSE DE SOUZA MARQUES Sentença: ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido de interdição de JOSE DE SOUZA MARQUES, nomeando-lhe Curador MAURICIO FIGUEIREDO MARQUES sob compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. Sem custas. Registre-se a presente no cartório competente. Após o registro, lavre-se o termo de curatela definitiva. Outrossim, em obediência ao artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.008797-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846)) X KELLY CRISTINA DA SILVEIRA Decisão:DESIGNO AIP PARA O DIA 30/04/08, ÀS 14:00 H. NOMEIO O DR CARLOS .....PERITO DO JUIZO. CITE-SE........DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL REQUERIDA PELO MP....DEVENDO SER O POLO ATIVO RETIFICADO.... \r\n\r\nProc. 2007.210.009831-0 - HELENA MARIA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X ARLINDA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177) Despacho:Fls 62/69: Anote-se o patrocínio e dê-se \"vista \" pelo prazo de 10 (dez) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.210.009831-0 - HELENA MARIA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X ARLINDA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006 REMETO PARA PUBLICAÇÃO O SEGUINTE DESPACHO: ATENDA-SE A 1ª PARTE DA PROMOÇÃO DO MP DE FL 67: VENHAM AOUS AUTOS: 1- ATESTADO MÉDICO DA INTERDITANDA, COMPROBATÓRIO DE SUA ENFERMIDADE E INCAPACIDADE; 2- ATESTADO DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL DA REQUERENTE/CURADORA; 3- DUAS DECLARAÇÕES DE IDONEIDADE MORAL ADOS DA APONTADA CURADORA, QUALIFICADOS OS DECLARANTES E OBSERVADO O ART. 369 DO CPC; 4- DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA COM A MEDIDA FIRMADA, PELO ESPOSO DA APONTADA CURADORA; 5- ESCLARECIMENTO SOBRE A EXISTÊNCIA DE BENS E/OU DIREITOS A QUE SE FAÇA JUS A INTERDITANDA; 6- DELARAÇÃO DE QUE NÃO TEM A APONTADA CURADORA QUAISQUER DOS IMPEDIMENTOS ELENCADOS NO ART. 1735 DO CC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.210.011870-8 - EDLAINE JORGE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992), Dr(a). CAMILA VILARINS CARVALHO (RJ-131943)) X ELIAS GONÇALVES FERREIRA Decisão:DECISÃOA COMPETÊNCIA DOS FÓRUNS REGIONAIS É FUNCIONAL, PORTANTO, ABSOLUTA. ANTE A CERTIDÃO DE FL. 23, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DO FÓRUM CENTRAL.DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.210.008832-5 - JULIO CEZAR FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X V. M. R. A AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS 41/83. \r\n\r\nProc. 2007.210.000463-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307), Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424)) JOSÉ RAMOS DE MEDEIROS) X JOSÉ RAMOS DE MEDEIROS E OUTRO), LIVIA CAROLINE OLIVEIRA DE MEDEIROS), LEUNAM JOSÉ OLIVEIRA DE MEDEIROS Despacho:VENHA O ORIGINAL DA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA DO RÉU. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.210.001638-5 - D.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081) Despacho:1 - NÃO HÁ QUE SE FALAR EM COISA JULGADA, VEZ QUE A AÇÃO QUE TRAMITOU NA 16ª V. FAMÍLIA DO FÓRUM CENTRAL FOI DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, E QUE NÃO É O CASO PRESENTE;2 - O ÔNUS DA PROVA INCUMBE A QUEM ALEGA. SE A RÉ AFIRMA ESTAR INAPTA PARA QUALQUER TRABALHO, DESNECESSÁRIO AO AUTOR A PROVA DA APTIDÃO ALEGADA NA INICIAL, PELO QUE, DENTRO DOS PRINCÍPIOS DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA INDEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA PELO AUTOR;3 - DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E ORAL, CONSISTENTE AOS DEPOIMENTOS DAS PARTES E OITIVA DE TESTEMUNHAS QUE VENHAM A SER ARROLADAS NO PRAZO DE 10(DEZ ) DIAS DA INTIMAÇÃO DA PRESENTE. OPORTUNAMENTE DESIIGNAREI ACIJ, \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.009360-8 - FLAVIO LUIS SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)), ISABELLA ARAUJO RIBEIRO), MIGUEL MOHAMED ARAUJO RIBEIRO Decisão:1- DEFIRO A EMENDA.......2 - RETIFIQUEM NO DRA........3 - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NA FORMA DA OFERTA. OFICIE-SE PARA DESCONTOS SE FOR O CASO.4 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM SEDE DE JUIZADO INFORMAAL DE CONCILIAÇÃO PARA 29/05/08, ÀS 10:40 H. cASO MALOGRADA A CONCILIAÇÃO, OPORTUNAMENTE SERÁ DESIGNADA AIJ.5 - CITE-SE E INTIME-SE O RÉU.6 - OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA ........ 7 - AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.210.010184-8 - RUY MARTINS PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIZA RODRIGUES FERNANDES BORGES (RJ-053384)) X ANA LUCIA FELISBERTO DOS SANTOS), ANDRÉ MARTINS FELISBERTO DOS SANTOS Decisão:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso n nº2007.210.0100184-8 - AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOSAutor: RUY MARTINS PINTO DA ROCHARéu: ANDRÉ MARTINS FELISBERTO DOS SANTOS representado por sua mãe ANA LUCIA FELISERTO DOS SANTOSD E C I S à O1- Defiro a gratuidade de Justiça e a emenda a inicial de fl.15;2- Fixo alimentos provisórios na forma da oferta. Oficie-se para descontos se for o caso;3- Designo audiência de conciliação em sede de Juizado Informal de Conciliação para 19 de maio de 2008, às 10:20 h. Caso malograda a conciliação, oportunamente será designada audiência de conciliação, instrução e julgamento;4- Cite-se e intimem-se;5- Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da representante legal do alimentado, se for o caso;6- Ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, A FILHA MENOR \r\n\r\nProc. 2007.210.008792-0 - IGOR CARLOS PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)), MARIA EDUARDA MATUSZO SILVA Decisão:DECISÃOCONSIDERANDO QUE NÃO FORAM CUMPRIDOS OS DESPACHOS DE FLS. 17 E 23, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA O PREOPARO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.210.005222-9 - JULIO CESAR SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). ROSANGELA FARIAS PESSOA (RJ-157792E)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA TEIXEIRA), CLAUDIA LAIS TEIXEIRA ALVES Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para 07/05/08, às 14 h. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.011015-1 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-095872)) X IGOR XAVIER DE BRITO ROSA), ALICEA DE REZENDE DE BRITO ROSA Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2007.210.011015-1 - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS Autora: ALICEA DE REZENDE DE BRITO ROSA representada por sua mãe ALICE FERREIRA DE REZENDERéu: IGOR XAVIER DE BRITO ROSA S E N T E N Ç ACONSIDERANDO o constante às fls.17/18 falece interesse a autora no prosseguimento do feito, razão pela qual, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas.Retifiquem-se os nomes das partes no DRA (fl.10). Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.005642-7 - DENISE DE BRITO CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X ALEXANDRE FELIPE CORREA) AO AUTOR SOBRE ENDEREÇO DE FL 34. \r\n\r\nId: 463674" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "463678": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.006046-9 - ANDREI DE FREITAS RABELO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X CARLOS ROBERTO SOARES Despacho:Desentranhe-se o mandado e adite-se com as rerefências do endereço do réu informadas pela RL à fl. 30. Deverá atentar o Sr OJA, que o nº da residência do réu e que encontra-se no mandado é \"620\" e não 602 como certificado à fl 35. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 01/04/08 às 14:30h. Intime-se a RL. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.210.009045-9 - A. C. C. M. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CLAUDIO DE MATTOS (RJ-108646)) X ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481), Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844) Despacho:Fls 58/59. A exequente não concorda com a proposta formulada pelo executado de pagamento parcelado do débito. Ao MP. Int. \r\n\r\nDeclaratória, de anulação de registro civil com exclusão de paternidade c/c investigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2005.210.004939-1 - M.P.C. (Adv(s). Dr(a). KATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS (RJ-084044)) X A.P.C. Sr. Advogado, favor fornecer o novo endereço da parte ré, a fim de ser expedido o mandado de intimação para realização de exame de DNA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.210.001785-2 - MARIA IZABEL DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X NELIO PAULO DA SILVA LIMA Despacho:1.Junte-se a declaração de duas testemunhas, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal, acompanhadas de cópias das carteiras de identidade e com firmas reconhecidas.2.Após, cite-se o réu através de carta precatória. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.005460-1 - M. J. M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549)) X AVELINO CARVALHO MORGADO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041) Despacho:Fl. 101. À exequente. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.210.000648-5 - MARCO ANTÔNIO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X MANOEL REZENDE CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) ATENDA-SE O MP. (Promoção do MP: ... o réu para esclarecer o porquê da discordância do laudo às fls.127/128, uma vez que elaborado pela UERJ). \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c pedido de alvará \r\n\r\nProc. 2003.210.008624-3 - ZENITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS (RJ-085919)) X MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTROS Decisão:FL. 164. INDEFIRO, POIS QUE NÃO HOUVE O RECONHECIMENTO NA SENTENÇA DE FL 158/159 DE EVENTUAL DIREITO DO AUTOR SOBRE BENS IMÓVEIS. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.000728-5 - CLARISSA GONÇALVES CONSTÂNCIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X MARCELO MAGALHÃES CONSTÂNCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho:SOBRE FL 140, DIGA O RÉU. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.006957-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA CAROLINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)) X AUREA CRISTINA LOURENÇO CAROLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETE VASCONCELOS DO NASCIMENTO (RJ-071065) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.210.004967-4 - MARIA ANGELICA LOPES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X WILSON DA SILVA RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019) Sr. advogado, favor recolher custas para expedição da 2ª via da Carta de Sentença \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.210.010065-9 - ZENILDA MARIA DA GAMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X RAFFAEL DA GAMA SR. ADVOGADO: FAVOR RETIRAR TERMO DE TUTELA. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.002858-6 - MATHEUS MATTOS DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X CARLOS EDUARDO MATTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637) Autos em Cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.003067-9 - ALEXANDRA RIBEIRO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDER RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Despacho:Designo audiência especial para o dia 05/06/08 às 15:30h. Intime-se as partes. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.007482-8 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JOSÉ MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692) Despacho:Fls. 128. Oficie-se solicitando informações como solicitado. Diga o autor e o MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.003057-8 - GUILHERME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X LUIZ GUILHERME MACEDO FOLLY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.210.010961-4 - ALEXANDER SARDEMBERG DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X LEONARDO SIQUEIRA SARDEMBERG (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MENDES DA SILVA (RJ-114322) Despacho:Fl. 55. Comprove a Dra advogada o cumprimento do art 45 do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.001178-1 - TATHIANA MENDONÇA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067)) X WILLIAM PINHEIRO ROCHA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 463678" ] }, "10º Juizado Especial Cível - Finam": { "Atos": { "463680": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Jucara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.124942-9 - (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE ALLER SANCHEZ (RJ-087802), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Prossiga-se com a execução. Cumpra-se item 2 de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2003.800.081692-6 - ANTONIA PEREIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA LEAL (RJ-026623)) X ROSANGELA DE SOUZA Despacho:Fls.123 - Finda a jurisdição. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.800.066922-3 - JOSÉ MARIA AFONSO FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134), Dr(a). LAIS MERI DA COSTA E SILVA QUIRINO (RJ-128346)) MUDANÇAS E TRANSPORTES CATETE LTDA A parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.113474-8 - SUELY SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X MARIA DE LOURDES LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.127112-2 - JOAQUIM DUARTE PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X LUCIANA DE ALMEIDA GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424) Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2007.800.103413-8 - DOROTI D'AVILA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608)) X BRADESCO S. A. Decisão:Recebo o Recurso de fls.72/87, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.149575-0 - TERESA RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO Despacho: Desentranhe-se fls.16, juntando-se nos autos corretos. Indefiro fls. supra.Venha o novo endereço do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.150028-9 - ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ROBERTO DA COSTA Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.034605-3 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). SAMIA ELIANE DA SILVA PINTO FILHA (RJ-145229), Dr(a). LEONARDO BITENCOURTH RAMOS (RJ-135529E), Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE JESUS (RJ-159432E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SOUZA JUNIOR (RJ-150566E) À autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.043413-6 - ALCINEIA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321)) X FAQ BEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589) Despacho:Fls.162 - Considerando o o informado às fls.163, oficie-se ao Banco do Brasil para que seja informado a este Juizo, o valor disponível em conta judicial, naquela instituição, referente a saldo bloqueado na conta corrente do RL da ré. Sem prejuizo, ante a aceitação do parcelamento do saldo remanescente pelo autor, diga a ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.141847-5 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274), Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). SUZANA HELENA FIGUEIREDO SALGADO (RJ-128256E), Dr(a). RENATO RIBEIRO PEDROSA (RJ-123814), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2005.800.030661-8 - (Adv(s). Dr(a). FRANKLIS REIS DE ANDRADE (RJ-136297E), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.074673-4 - JUNIA BERNADES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) À autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.097658-2 - LUZIA PEDREIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) MECANICA CORTUME CARIOCA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.143562-1 - JAYNE ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) TELERJ - TELECOMUNICAÇÕES DO R.J. S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.153124-5 - FABIO JOSE CALDAS FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528), Dr(a). DJARA GOULART ANASTACIO (RJ-153294E)) SUPERMERCADOS MONTREAL SA, Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.171790-0 - DAGMAR BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.016611-2 - VANDERLEA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA SILVA DAMASCENO (RJ-086334)) PANAMERICANO E OUTRO, Dr(a). AFONSO BUENO (SP-204570), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.044069-6 - FABIANA DE ALCANTARA VIEIRA X BIG CELL COMÉRCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.046593-0 - MARIO LUIZ MARQUES COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.047174-7 - MAURICIO DE SOUZA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X CASA & VÍDEO Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.056619-9 - MIRIAM PACÍFICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO AZEVÊDO DE ARAUJO (RJ-129521), Dr(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129786)) ARAÚJO VEÍCULOS LTDA, Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça . \r\n\r\nProc. 2006.800.065617-6 - BEATRIZ SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678)) X ADICEIA SILVA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENICIO (SP-020047), Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.102158-0 - JOELSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X FORÇA DO GAS LTDA A parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.104840-8 - SIMONE REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARGEMIRO PINTO (RJ-007475)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCEIRA E INVESTIMENTO; A/C DO BANCO ITAÚ S/A À parte autora, dizendo se dá plena quitação . \r\n\r\nProc. 2006.800.106437-2 - GABRIELA DE ALMEIDA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.126324-1 - BRAINER NOGUEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDINO ABUD (RJ-121636), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Dê-se vistas por cinco dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.138030-0 - FERNANDA DOS SANTOS MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X AGENT GOLD IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.140639-8 - MARCOS SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA CALDAS ALBUQUERQUE (RJ-135178)) CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTROS, Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). LUCIMAR MARIA DA SILVA (SP-183143), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939) Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.140903-0 - CARLOS ALBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO NUNES FERREIRA (RJ-099036)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.143187-3 - HUMBERTO CARLOS DE SABOIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X LOCARVEL - LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.144318-8 - DYRKES ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290)) X CARIOCA SHOPPING E CARIOCA ESTAC E OUTRO A parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.157788-0 - VANIA CLAUDIA SALES CHAVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ-094945)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FUSCALDO COURI (RJ-118690), Dr(a). PRISCILA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-148511) A parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.160683-1 - LUCINDA MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620), Dr(a). CLAUDIA THOMPSON AVILA (RJ-118909), Dr(a). SANDREIA TERRA DE MATTOS (RJ-132531)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) A parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.166390-5 - VANDERSON JOSÉ MARTINS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) C&A MODAS LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.168194-4 - SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.169379-0 - ROBERTO MARTINS SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) A parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.171733-1 - GABRIELA DE MELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X UNISUAM - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO (RJ-125931), Dr(a). DEBORA DA SILVA HENRIQUE (RJ-149496E) Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.172848-1 - PAULO SERGIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) A parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.173544-8 - MARCELO MARCOS DE ABREU LUQUEZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X IBCARD C&A MASTERCARD INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.175378-5 - SIMONE BERNARDINO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ERICSON DA COSTA CURCIO (RJ-112070), Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS, Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) A parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.175633-6 - MARIA LUIZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.178711-4 - NILDA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465)) ZODIACO Z 2003 LOCAÇÃO DE VAGAS DE GARAGEM LTDA E OUTRO, Dr(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO (RJ-050684) Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.179555-0 - EDMEA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098426)) X OI - TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.179558-5 - MARIA NIEIDE LEITE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANGELA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098426)) X OI - TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) A parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.180005-2 - LUCIANO SANTANA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X CARREFOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.180836-1 - CARLAS AMANDA MAIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) GALIAN DECORAÇÕES INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.183098-6 - RODRIGO DE OLIVEIRA FROTA X SIEMENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.183299-5 - JOSÉ DA COSTA RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) PREZUNIC SUPERMERCADOS S/A, Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.185541-7 - ROOSEVELT AMADO GONÇALVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X GUANANDI PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.185700-1 - ROSEMÉRI FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.185740-2 - JORGE ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416)) X MOTOROLA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.187531-3 - VALÉRIA LOURENÇO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE CARVALHO ESTEVES (RJ-099021)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. (FIC) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.189408-3 - JANICE JESUS DE LEMOS X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Diante da certidão supra, recebo os Embargos a Execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.190888-4 - LUIZ AMÉRICO DOS SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.191449-5 - EUGENIO JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102)) X REAL SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.192515-8 - ODAIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). AMANDA AURELIA DOS SANTOS (RJ-159042E)) GALAXY BRASIL LTDA, Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) A parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.193285-0 - VANIA DE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS (RJ-104743), Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X A NOSSA DROGRARIA Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.198104-6 - NATALIA DIAS FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.198412-6 - AMAURI DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) A parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.201020-6 - FRUMENCIO ROSSELL NOÉ (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X CARTÃO DE CRÉDITO VISA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.208651-0 - MAURO DE AZEVEDO COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X EXECUTIVE SERVICE A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.210956-9 - MARCELO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) A parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.212352-9 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X CREDI-21 PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623), Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410), Dr(a). JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-145590) A parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.210.011199-4 - LEANDRO MIRANDA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X DA VINTI - MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA À parte autora p/ fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.001759-5 - DAIANA DA ROCHA CARVALHO X ÍTAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.003485-4 - LUCIENNE BRAZILEIRO (Adv(s). Dr(a). ANICETO MARTINS (RJ-096998)) X BRASIL TELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-132870), Dr(a). VINICIUS HUMBERTO MARTINS MASSON (RJ-121995), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.003696-6 - ANA MARIA SIQUEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PALHANO D ALESSANDRO (RJ-102202)) FINANCEIRA ALFA S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.004978-0 - LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X TNL PCS S/A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARAGÃO DE CARVALHO (RJ-123000), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.006498-6 - ROSANGELA DA ROSA CHAMMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551), Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X MICRO VILA DA PENHA - TREINAMENTO DE INFORMÁTICA LTDA À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.010010-3 - LEANDRO DE MATOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228), Dr(a). MARIA TERESA DE LA TORRE DE CHAO (RJ-138420)) CLARO - TELEFONIA CELULAR, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2007.800.010889-8 - REGINA AMARO MAIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO BITTENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-129195)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2007.800.011814-4 - CREUSA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA FLORIANO DUARTE (RJ-109623)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.014824-0 - JOSÉ GERALDO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2007.800.016588-2 - MARCIA SOARES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.019001-3 - FERNANDO AUGUSTO BITENCOURT MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO RJ. - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.025786-7 - CARLOS RENATO LIPORAGE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.026588-8 - NELSON DE CARVALHO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Recebo o Recurso de fls.106/113, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.027735-0 - VALERIA DE AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.028516-4 - FRANCISCO JULIÃO FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X ZUNDFOLGE MOTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Decisão:Recebo o Recurso de fls.62/65, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.028705-7 - IRACY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) PKK CALÇADOS LTDA - LOJA DI SANTINNI, Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.030190-0 - GERSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X NEXTEL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o Recurso de fls.57/63 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.031558-2 - JOSEANE MENEZES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEBORA LACS SICHEL (RJ-059089)) X COSMÉTIKKA - CENTRO DE ODONTOLOGIA E MEDI CINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808), Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Decisão:Recebo o Recurso de fls.158/163 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.031637-9 - ADILSON LOURIVAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NUNES (RJ-093042)) X CETELEM BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.032050-4 - ANGELO CEZAR DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011), Dr(a). HUMBERTO MARCELO FERNANDES (RJ-153644E)) BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2007.800.032849-7 - JOCYLEILA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). LEONARDO ALVES DE PAIVA MATA (RJ-124195) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.032863-1 - CYRENE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEISE FRANCO SANTOS THIENGO (RJ-132677)) X BANCO ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.034114-3 - ANDRÉ DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARIGIO ANDRÉ DE SOUSA JÚNIOR (RJ-137450), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT (RJ-132590)) EXTRA SUPERMERCADO E OUTRO, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2007.800.035475-7 - ADILSON FERNANDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.037578-5 - MARIA ELINEUZA DIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X IBI CARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.037897-0 - CARLOS ALEXANDRE FREITAS ARDILINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2007.800.040411-6 - ADRIANA MADALENA SOUZA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671), Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (RJ-147851)) X REDE DESIGN SHOPPING DE MÓVEIS E DECORAÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.047165-8 - HELIO COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM, Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:Recebo o Recurso de fls.84/91 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.048086-6 - CRISTIANE MARIA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA KELLY DA SILVA TINOCO (RJ-132781)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls.133/136 - Comprove-se a recorrente a hipossuficiência alegada, com a vinda da Declaração de Hipossuficiência Financeira, nos moldes da Lei 1060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7510/86, bem como dos comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nProc. 2007.800.056400-4 - FABRÍCIA VALLASQUEZ PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X GALIAN DECORAÇÕES INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada , por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.058169-5 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODILON PINTO DE VASCONCELLOS NETO (RJ-140470)) X BANCO CITICARD S/A - VISA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o Recurso de fls.49/58 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.060487-7 - ADERBAL PAULO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Intime-se o réu para pagar, no prazo de 15 dias, o débito declarado na sentença (planilha de fls.54), sob pena de acréscimo de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.105086-7 - MARCIA DA ROCHA BORBA X TAII (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o Recurso de fls 65/78 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.105949-4 - NEIDA DA CUNHA ESTRELLA X SUL AMERICA (Adv(s). Dr(a). LUANA SOARES CARDOSO RODRIGUES (RJ-144865) Decisão:Recebo o Recurso de fls.70/75 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.112075-4 - MARIA ESTELA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se o réu para pagar, no prazo de 15 dias, o débito declarado na sentença, sob pena de acréscimo de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.112261-1 - CÉLIA REGINA DE REZENDE BECKER X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o Recurso de fls.158/168 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.113196-0 - PATRÍCIA DOS SANTOS SILVA X GISFEMA DO RIO / LIVROS Despacho:Intime-se o réu para pagar, no prazo de 15 dias, o débito declarado na sentença (planilha de fls.17), sob pena de acréscimo de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.114782-6 - ANTÔNIO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BB SEGUROS - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-096886) Despacho:1)Recebo o Recurso de fls.56/81 no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido, em contra-razões. 2)Com relação ao Recurso de fls.83/88, comprove-se a hipossuficiência alegada, com a vinda dos comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nProc. 2007.800.120100-6 - RENATA HENRIQUES MACENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X UNIVERSO ON LINE (AOL) (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:1)Ante o retro certificado, recebo o Recurso de fls.61/72, no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido, em contra-razões.2)Com relação ao Recurso de fls.58/60, deixo de recebê-lo por sua deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.121088-3 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X BOAVISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227), Dr(a). ANAYRU VALENTIM (RJ-103109) Decisão:Recebo o Recurso de fls.43/55 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.121454-2 - LEONORA BONARIA ROPPA DE BARTOLO X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Decisão:Recebo o Recurso de fls.74/78 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.122145-5 - ROBERTO CARLOS PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726) Decisão:Recebo o Recurso de fls.61/79 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.122739-1 - FÁBIO FERREIRA MARINO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708)) X MADUREIRA EXPRESS CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO LANNES DIAZ (RJ-134740), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Intimem-se o(s) réu(s) para pagar, no prazo de 15 dias, o débito declarado na sentença, sob pena de acréscimo de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.123348-2 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Comprove-se o recorrente a hipossuficiência alegada, com a vinda da Declaração de Hipossuficiência Financeira, nos moldes da Lei 1060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7510/86, bem como dos comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nProc. 2007.800.126147-7 - SIDINÉIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o Recurso de fls.39/50, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.133583-7 - DEISE REGINA NERI DA SILVA X LOJAS TELE RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). LUIZ FERNANDO PERDIGAO TOSTES (RJ-141687), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Defiro JG à recorrente. Recebo o Recurso de fls.72/74. Defiro a nomeção de fls. 77. Anote-se onde couber. Venham as razões. Após ao Recorrido. Em seguida, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.133615-5 - CLAUDIA PEREIRA ELIAS X EMBRACON CONSÓRCIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). HEUDER RODRIGUES MARCOLINO (RJ-119121) Decisão:Recebo o Recurso de fls.62/78, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.139926-8 - NORBERTO DA ROCHA PITTA BRABOSA X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Recebo o Recurso de fls.94/99 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.141474-9 - LUIZ ANTONIO DE BARROS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 38/53 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.150886-0 - LEANDRO MELLO POZENATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:Ante o retro certificado, deixo de receber o Recurso de fls.53/57, por sua deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.152043-4 - ANTONIO LEANDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SANTOS ZUKOSKI (RJ-054342)) X EPONINA RAMOS DOS SANTOS Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152070-7 - JOÃO MANOEL DE IMA JUNIOR X TELEMAR NORTE LESTE S.A Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Revogo e torno sem efeito a tutela antecipada concedida às fls.29. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161951-7 - MARINETE ROSA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S. A E OUTRO Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180468-0 - ROSA MOHAMAD COSTA X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o Recurso de fls.116/131 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.800.117081-0 - WALKÍRIA DA COSTA BARELLO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X JOÃO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314) A parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.016022-1 - MARIZA DE CARVALHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE CARVALHO ESTEVES (RJ-099021)) X SANDRA SOARES DA SILVA GOMES A parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.085559-6 - MARIO PINTO PEREIRA E OUTRO, Inventariante: ANNA DE JESUS VIEIRA X CLAUDIA TINOCO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.113910-2 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X SOL E MAR DE MERITI CONFECÇÕES LTDA ME A parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.146417-7 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845), Dr(a). DANIELA BORGES DE MELO (RJ-136709E), Dr(a). WELLINGTON MATOS DOS SANTOS (RJ-149553E), Dr(a). JOSE MARCOS DE AZEVEDO ABREU JUNIOR (RJ-160293E)) ELOI ISIDORO DA SILVA A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.015146-7 - FRISADÃO BORRACHEIRO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X MARCOS PAULO CORDEIRO DANTAS A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.149116-0 - DENISE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) MARCY DE OLIVEIRA SOUZA, Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.164789-4 - PRISCILA VALENTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X LUZIA LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309), Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.010400-0 - PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X PAULO SERGIO SOARES DE ARAUJO À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.101797-9 - SERGIO PASSOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X AMILCAR ALVES DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.129785-0 - TOBIAS HORÁCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X JOSE NONATO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.129942-0 - ELETRÔNICA PLAZA LTDA X PORTOLAR DA PENHA BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.169925-2 - LIDIA DA ROCHA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X MARIA AMELIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.155806-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348), Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). REJANE FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-149273E), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SOUZA JUNIOR (RJ-150566E) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.089925-1 - FABRICIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.083489-1 - ALEX GIL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235), Dr(a). MARINALVA GOMES DA SILVA (RJ-150116E)) PROMOARTE, Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016), Dr(a). MARCIA REGINA DOS SANTOS MEIRELLES (RJ-112326) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.148500-4 - RUBEM PINTO MONDAINI (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.158581-3 - ÉRICA SANTOS PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). JANDERSON CUSTODIO VILELA (RJ-162169E) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.012163-3 - ANTONIO CARLOS SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). ADRIANA BARBOSA COUTO (RJ-120476)) LEOPOLDO MACIEL DOS SANTOS A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.058206-5 - MARTA ZACARIAS DE MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA BRÍGIDA PIRES (RJ-126004)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) À parte autora, dizendo se dá plena quitação . \r\n\r\nProc. 2006.800.083174-0 - SIMONE DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (RJ-132001)) X MICROLINS - CPP-CURSOS PROFISSIONALIZANTES PENHA 2002 LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274) A parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.120006-1 - REGIANE DIAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-113541)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.122140-4 - REGINA JOSÉ DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIO, PENSÕES E SEGUROS, Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.122940-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) À parte ré . \r\n\r\nProc. 2006.800.129224-1 - CESAR DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) CREDICARD S. A., Dr(a). KARLA FONSECA VALENÇA (RJ-119582), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.138573-5 - RENATA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X MOTOROLA S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.161583-2 - VIVIANE DE OLIVEIRA VALIENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. -PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.167050-8 - MARCELO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.173610-6 - MARIA IZABEL HENRIQUE BONELLY (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA ROSARIO DA COSTA (RJ-092558)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005) Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.197913-1 - HAMILTON PAULO MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696) Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.198051-0 - ANTONIO MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720), Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X EDUARDO LÚCIO P. FERREIRA Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.201607-5 - ISABELLA MORAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X MOBILITA COMÉRCIO E INDUSTRIA REPRESENTAÇÃO LTDA - CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.202300-6 - ANALIA COLLARIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135), Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693)) ELETRODIRETO S/A CENTRAL DE SERVIÇOS, Dr(a). ROBERTO BAHIA (SP-080273) A parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.209127-9 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) A parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.210.011682-7 - ALIPIO BERNABE DE MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO-CO RIO E OUTROS À parte autora p/ fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.004427-6 - LAURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X CAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Comprove-se a recorrente a hipossuficiência alegada, com a vinda dos comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nProc. 2007.800.008030-0 - ADILSON VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRITTO RAMOS (RJ-135258)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.013488-5 - CENTRO ESPIRITA OBREIROS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SCHIRMER (RJ-073828)) X BRASIL T. INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GERARDI (SP-173097), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.028795-1 - EURIDICE CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). JOSÉ CÁSSIO GARCIA (SP-107646), Dr(a). MILENA MONTICELLI WYNDRA NIARADI (SP-192012) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.036524-0 - ALCEMAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X GOL LINHAS ÁEREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2007.800.052994-6 - ARMANDO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). AMANDA AURELIA DOS SANTOS (RJ-159042E)) SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297) Decisão:Recebo o Recurso de fls.88/96 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.053002-0 - RENATO RAMOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). AMANDA AURELIA DOS SANTOS (RJ-159042E)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Comprove-se o recorrente a hipossuficiência alegada, com a vinda da Declaração de Hipossuficiência Financeira, nos moldes da Lei 1060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7510/86, bem como dos comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nProc. 2007.800.065060-7 - SIDNEI BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X LUCENA-COLÉGIO&CURSO (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383), Dr(a). MARIA SARAIVA DE MORAIS (RJ-128232) Decisão:Recebo o Recurso de fls.42/46 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.108031-8 - CARLOS EDUARDO FELIPE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA SILVA (RJ-069552)) X TELERJ CELULAR S. A. (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o Recurso de fls.41/58 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.109133-0 - MARIA LUIZA PINHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Comprove-se a hiipossuficiência alegada, com a vinda dos comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nProc. 2007.800.112033-0 - OZENILTON OLIVEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (RJ-131486)) X ELTON FLÁVIO PESTILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Recebo o Recurso de fls.53/59 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.112894-7 - PAULO CESAR CORDEIRO DO AMARAL X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR VELOZO TITILLO (RJ-133663) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 50/58 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.121939-4 - WALLACE FÉLIX VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PIRES MARTINS (RJ-134623)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Recebo o Recurso de fls.48/55 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.122084-0 - JANAINA RAMOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X MEMORIAL SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Comprove-se a recorrente a hipossuficiência alegada, com a vinda da Declaração de Hipossuficiência Financeira, nos moldes da Lei 1060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7510/86, para apreciação do pedido de JG, retro formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.134553-3 - MARCELO TESCH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso, por sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.800.150202-0 - ALDINEA EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-107520)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512) Decisão:Recebo o Recurso de fls.103/119 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1996.800.004084-6 (13111996) - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683), Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073), Dr(a). DANIEL CARVALHO DE SOUSA (RJ-137147E) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.143736-4 - ROBERTO CARLOS DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLÓVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA CHAGAS (RJ-086684), Dr(a). ANDREA CRISTINA BASTOS GRAÇA (RJ-105517), Dr(a). MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA (RJ-091819)) ELENICE SILVEIRA ROSAS, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.800.033061-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018), Dr(a). MARIA FERNANDA CERSOCIMO PASSOS ANTONELLI (RJ-114577), Dr(a). ROBSON LEONARDI LEMOS (RJ-154045E), Dr(a). ALESSANDRA MARTINS (RJ-134032E) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.113458-8 - MAIZA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209), Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) DIVIESC DIVISÕES E DECORAÇÕES PARA ESCRITORIO LTDA, Dr(a). AURÉLIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-025832) Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.800.128361-2 - CRISTINA LOUREIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X FINE ART EVENTOS E FESTAS LTDA-ME A parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.142034-4 - MARCELO MARCOS DE ABREU LUQUEZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.150156-3 - JOÃO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314), Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X MARIÂNGELA DA COSTA RABELLO E OUTRO A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.087374-6 - C A R MIRANDA ELETROMECANICA DE GERADORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X CCB DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E REFRIGERANTE A parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.116844-0 - OSÉIAS VALENTIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-118368)) X MCI 2000 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) À autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.129039-6 - FRANCISCA NUNES FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA SOARES (RJ-137499E) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.135626-7 - RAMIRO JOSÉ BARONI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) A parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.149172-9 - KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X LIGHT (COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA) (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.152231-3 - DEISE LOBO COELHO BENDAS (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X BANCO VOLKSWAGEM (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.164891-6 - PATRICIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) A parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.180382-0 - LANA MARIA FARIA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.182819-0 - MICHELANGELO SAMPAIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X MICRO VILA DA PENHA TREINAMENTO EM INFORMÁTICA LTDA (MICROCAMP) (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.182899-2 - MARCELO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X TNL PCS S. A. - OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). ROBERTA VIRGINIA DE BARROS BIZARELLO DOS SANTOS (RJ-148889), Dr(a). LEONARDO NOVAES GUINA (RJ-157363E), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.182971-6 - RODRIGO FREITAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). VICTOR HUGO DA SILVA FARIA (RJ-145909)) CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS VISTA ALEGRE LTDA, Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226), Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.192635-7 - CARLOS ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A(OI TNL PCS S. A) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) A parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.203494-6 - JUAN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARCIO ALEXANDRE DE SOUZA CARLOS A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.213881-8 - ROBISON FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X KALUNGA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051) À parte ré . \r\n\r\nProc. 2006.800.217600-5 - RUBINALDO HIGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X CEDAE S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.005078-1 - JARY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X CASA DO AMORTECEDOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724), Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.008875-9 - LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257)) X TIM FREDE GETNET TECNOLOGIA-VDM-TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.012153-2 - JAIRO MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X VIAÇÃO REAL AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.012319-0 - MARCOS VINICIUS CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X MARCIO ROGÉRIO Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.013151-3 - EWERTON LUIS AMARANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X CELL FLASH COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.016488-9 - FARMÁCIA CELESTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X NESTLÉ BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Decisão:Recebo o Recurso de fls.103/118 (1º réu) no efeito devolutivo. Ao(s) Recorrido(s). Sem prejuizo, ante o retro certificado (fls.98), devolvo o prazo ao 2º réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018315-0 - TÂNIA MARIA JACINTHO DE SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2007.800.036001-0 - FRANCISCO BERNARDO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.053239-8 - FERNANDO FELIPE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ABM-CONTRATO DE MÚTUA ASSISTÊNCIA COM CAUÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444), Dr(a). JOSÉ PAULO DE LIMA (RJ-142231) Despacho:Comprove-se o recorrente a hipossuficiência alegada, com a vinda da Declaração de Hipossuficiência Financeira, nos moldes da Lei 1060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7510/86, bem como dos comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nProc. 2007.800.063432-8 - ANDREIA DE FARIAS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X GALIAN DECORAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Despacho:Intime-se o réu para pagar, no prazo de 15 dias, o débito declarado na sentença (planilha de fls. 36/37), sob pena de acréscimo de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.145739-6 - EDÍLIA DE SOUZA RIBEIRO X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Recebo o Recurso de fls.84/105 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.165788-9 - ALINE DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X OI TELEMAR S/A Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada , por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I.Defiro o desentranhamento. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.106574-1 - NILTON DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X EXCLUSIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO (RJ-075360), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) À autora. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.800.153606-8 - LUIZ EVANGELISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399), Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715), Dr(a). EDUARDO DA SILVA REIS (RJ-134371)) VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA, Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466), Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.094795-8 - JOÃO DE DEUS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466), Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.162111-8 - LUIZ DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARISTELA ROCHA DA SILVA (RJ-084879)) X AGRIJAR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.199650-5 - JORGE AYMORE NICOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287), Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960), Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE SA RIBEIRO (RJ-143287E)) X BRADESCO AUTO/RE CIA. DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.187186-3 - ROSEMIRO RAIOL BAGOT (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X ADILSON DE SOUZA REGO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Nova Audiência de Conciliação redesignada para 28/04/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.067790-2 - LEILA MARIA ALBAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA PEREIRA ALVES (RJ-072213)) JORDAM MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Fls.107/108 - Defiro. Venha a planilha atualizada do débito . \r\n\r\nProc. 2005.800.071590-7 - GIOVANA TRICA (Adv(s). Dr(a). DALMORES GUIMARÃES FONSECA (RJ-070185)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Vistos etc. Ante a manifestação da autora (fls.123), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exequente, das quantia depositadas às fls.99 e 121.Levante-se eventual penhora. Custas e honorarios, n/f da Lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.118063-3 - RAPHAEL MACHADO COUTO X MARCO XX - ASSISTÊNCIA TÉCNICA MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Junte-se a ordem de penhora on line. Decorrido o prazo de 05 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.154203-8 - CESAR PAVAN LAMARCA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X IRMÃOS FEITAL MARMORAIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho: Intime-se o réu para pagar, no prazo de 15 dias, o débito declarado na sentença (planilha de fls.117), sob pena de acréscimo de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.168194-4 - SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Sentença: Vistos, etc. Ante a manifestação da parte autora (fls.72), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, da quantia depositada às fls.66. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185174-6 - RODNEY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:DECISÃOJunte-se a ordem de penhora on line. Decorrido o prazo de 05 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.187350-0 - HELIO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X SELAUTO MULTIMARCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 132/135 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.195175-3 - MARIA LUCIA SANTOS SILVA X CLAUDINEI VAGNER COSSO ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369) Decisão:Recebo os embargos de declaração eis que tempestivos, contudo, rejeito-os no mérito haja vista que a pretensão do embargante é o reexame de matéria mediante recurso impróprio, e como é sabido, não têm os embargos declaratórios o condão de alterar o dispositivo da sentença ou seus fundamentos.Os embargos de declaração servem para sanar omissões, obscuridades, contradições e dúvidas existentes na sentença (art. 48 da lei 9.099/95), o que não ocorreu no caso dos autos. Assim, não se prestando os presentes embargos como instrumento hábil para reexame da matéria relativa a data de início da contagem dos juros, deve a questão ser atacada mediante o recurso próprio.Com efeito, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a sentença na forma em que foi lançada.Sem prejuizo, ante o retro certificado, recebo o Recurso de fls.158/172, no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.213478-3 - SIMONE FRANÇA MINGUITA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAVALCANTE DE CARVALHO (RJ-135609)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Decisão:DECISÃOJunte-se a ordem de penhora on line (realizada mediante o CNPJ do réu fornecido pelo autor na inicial - diverso do que consta às fls. 39). Decorrido o prazo de 05 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.217027-1 - JORGE LUIZ AMARAL X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o Recurso de fls.57/64 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.000660-3 - JUREMA ALVES MONTES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-107849)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito para apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.800.002161-6 - ROBERTO PIMENTEL ATHAYDE X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO-ASSIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Decisão:Recebo o Recurso de fls.97/112 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.003145-2 - BRUNO DE SOUZA MIGUEL X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-023988) Despacho:Considerando que a sentença transitou em julgado (fls.48), sem que a ré, que teve a devida ciência (fls.23), tenha cumprido sua obrigação, incide a multa prevista no artigo 475 J do CPC.Junte-se a ordem de penhora on line. Decorridos cinco dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.005757-0 - CARLOS ALBERTO LOUREIRO VIEIRA X SENAI/MACAÉ RJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR (RJ-102509) Despacho:Venha nova planilha, excluída a verba honorária. \r\n\r\nProc. 2007.800.020072-9 - CARLOS ALBERTO CURVELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o Recurso de fls.82/90 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.025145-2 - IRACEMA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho: Intime-se o réu para pagar, no prazo de 15 dias, o débito declarado na sentença (planilha de fl.s 59), sob pena de acréscimo de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.069745-4 - MICHELLE CARVALHO DE SIQUEIRA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 42/56 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.079565-8 - EVANDRO THOMÉ FERREIRA X CARREFOUR COM IND LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) Decisão:Recebo o Recurso de fls.68/86, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.107395-8 - FERNANDO SOUZA DE PAULA X GPS GRUPO PREDIAL DE SEGURANÇA Decisão:DEFIRO a penhora de 5% da renda bruta diária da executada \r\n\r\nProc. 2007.800.107563-3 - LUCIANA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). VANDA DO CARMO GARCIA GOMES (RJ-143099)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência alegada, com a vinda dos comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nProc. 2007.800.108583-3 - IZABEL ABADE POCINO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Decisão:Recebo o Recurso de fls.96/125 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.113230-6 - SEBASTIÃO VICTORINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A -CRDITO FIANC. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o Recurso de fls.55/60 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.114332-8 - MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o Recurso de fls.77/94 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.114424-2 - GERSON ALVES NOVAES X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 35/42 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.117264-0 - MARCUS VINICIUS SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Comprove-se o recorrente a hipossuficiência alegada, com a vinda da Declaração de Hipossuficiência Financeira, nos moldes da Lei 1060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7510/86 be como os comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988 \r\n\r\nProc. 2007.800.118075-1 - SIDNEY VALENTIM DOS SANTOS X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Recebo o Recurso de fls.61/74 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.118863-4 - UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGÔTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência alegada, com a vinda da Declaração de Hipossuficiência Financeira, nos moldes da Lei 1060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7510/86. \r\n\r\nProc. 2007.800.119435-0 - INGRID FABIANE RODRIGUES PEREIRA DE SOUZA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO (RJ-123186) Decisão:Recebo o Recurso de fls.47/67 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.120796-3 - ANA SOARES TROTTA (Adv(s). Dr(a). MILTON GAIO DO NASCIMENTO (RJ-034262)) X GUIA CAR AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:DECISÃO Diante da inércia do réu após o trânsito em julgado, ocorrido em dezembro de 2007 (certidão de fls. 34 c/c fls. 37), à luz do art. 322 do CPC n/f do art. 52 da lei 9.099/95, incide a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC que deve acrescer ao valor da condenação. Considerando o disposto no art. 655 do CPC, a penhora de valores e aplicações financeiras, autorizada pelo inciso I do art. 655 e art. 655-A, ambos do CPC, não ofende o princípio modelado no art. 620 do CPC, com esteio na Súmula 117 do TJERJ, e satisfaz ainda o interesse do credor, à luz dos arts. 612 e 615 do CPC, em cumprimento a efetividade e celeridade do processo determinada pelo art. 5º, LXXVIII da CF/88, que assegura a todos a razoável duração do processo e os meios que garantam a sua celeridade. Com efeito, DEFIRO o pedido de penhora on ilne.Junte-se a ordem de penhora on line. Decorrido o prazo de 05 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.132456-6 - LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Recebo o Recurso de fls.38/48 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.137077-1 - SUELLEN SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELÓN MONTEIRO SIAS (RJ-047469)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Despacho: Considerando que a sentença transitou em julgado (fls.61 vº), sem que a ré, que teve a devida ciência (fls.20 e 21), tenha cumprido sua obrigação, incide a multa prevista no artigo 475 J do CPC.Juntem-se aa duas ordens de penhora on line, decorrentes do principal e multa de 10%. Decorridos cinco dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.146852-7 - MAURO DA SILVA MELO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Recebo o Recurso de fls.43/53 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.151749-6 - ALBA CRISTINA COSTA SILVA X NET RIO LTDA Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151922-5 - JOSÉ ANTONIO LEITE X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161206-7 - EDIVANE VINHAL REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINELLI COPPOLA SERRA (RJ-136565)) X CLARO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o Recurso de fls.55/79 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.163323-0 - EVANGELINO OLIVEIRA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X APS CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o Recurso de fls.47/54 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.166010-4 - JANERSON DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ITAÚCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o Recurso de fls.63/68 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.169375-4 - SONIA MARIA PEREIRA SOARES DA SILVA X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o Recurso de fls.39/44 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.170394-2 - NAZARENO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA COFMAN (RJ-130606), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o Recurso de fls.59/65 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.173041-6 - NATÁLIA SORIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1)Fls.56/69 - Comprove-se a recorrente (autora) a hipossuficiência alegada, com a vinda da Declaração de Hipossuficiência Financeira, nos moldes da Lei 1060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7510/86.2)Fls.70/82 - Recebo o Recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.040282-0 - PEDRO KOCHAM X RITA APPARECIDA SANTOS VIEIRA Decisão:DECISÃOJunte-se a ordem de penhora on line. Decorrido o prazo de 05 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.176744-0 - LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS DA SILVA (RJ-114828)) X MARCUS DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940) Decisão:Diante da certidão supra, recebo os Embargos a Execução. À parte embargada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.129783-0 - (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392) Decisão:DECISÃO Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°).Sem prejuízo, junte-se a nova ordem de penhora on line da quantia remanescente apontada às fls. 60. Decorrido o prazo de 05 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.127398-2 - SEBASTIÃO DOMINGOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA REGINA SANTOS LIMA FRANÇA (RJ-084310)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) Decisão:DEFIRO o pedido de penhora on ilne. \r\n\r\nProc. 2006.800.181298-4 - ARMANDO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). AMANDA AURELIA DOS SANTOS (RJ-159042E)) BANCO CITIBANK S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ante o retro certificado, requeira a parte autora o oportuno, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.186290-2 - SERGIO LUIZ MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Considerando que o réu já tomou ciência da Sentença (fls.36, verso) que já fez coisa julgada (fls.39), Venha o CNPJ do demandado para viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.208363-5 - EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença: Vistos, etc. Ante a manifestação da parte autora (fls.60), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, da quantia depositada às fls.59. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211883-2 - TATIANE CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304)) SIEMENS, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Decisão:DECISÃO Diante da inércia do réu após o trânsito em julgado, ocorrido em novembro de 2007 (fls. 63, verso), incide a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC que deve acrescer ao valor da condenação. Considerando o disposto no art. 655 do CPC, a penhora de valores e aplicações financeiras, autorizada pelo inciso I do art. 655 e art. 655-A, ambos do CPC, não ofende o princípio modelado no art. 620 do CPC, com esteio na Súmula 117 do TJERJ, e satisfaz ainda o interesse do credor, à luz dos arts. 612 e 615 do CPC, em cumprimento a efetividade e celeridade do processo determinada pelo art. 5º, LXXVIII da CF/88, que assegura a todos a razoável duração do processo e os meios que garantam a sua celeridade. Com efeito, DEFIRO o pedido de penhora on ilne.Junte-se a ordem de penhora on line. Decorrido o prazo de 05 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.002655-9 - ALEXSANDER DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Recebo o Recurso de fls.76/98 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.070741-1 - FLAVIO FERREIRA X UNISUAM (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523) Despacho:Ante o retro certificado (fls.115), venha a complementação das custas de preparo, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.077135-6 - CLAUDETE MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X SUPER CREDIT SERVIÇO DE APOIO AO CRÉDITO Despacho:Comprove-se a hipossuficiência alegada, com a vinda da Declaração de Hipossuficiência Financeira, nos moldes da Lei 1060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7510/86. \r\n\r\nProc. 2007.800.118085-4 - RODRIGO LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696)) X SUPERFOR LTDA - GRUPO ITAVEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência alegada, com a vinda da Declaração de Hipossuficiência Financeira, nos moldes da Lei 1060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7510/86. \r\n\r\nProc. 2007.800.140984-5 - ANDRÉ SALGUEIRO GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X ARMANDO PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791), Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732) Despacho:Ante o retro certificado, venha a complementação das custas de preparo, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.143582-0 - MARIA DA GLORIA MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X METRO RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI (RJ-090733), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). LUCIANA MARTINS ROMAR (RJ-101113), Dr(a). GUSTAVO ELY MATALLO MACHADO (RJ-140809) Despacho:Ante o retro certificado, venha a complementação das custas de preparo, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.168352-9 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO (RJ-123186), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o Recurso de fls.45/60 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.178022-5 - MÁRIO ALBERTO SILVA MUYLAERT (Adv(s). Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549)) X BANCO SANTANDER BANESP S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo o Recurso de fls.75/87 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.190494-7 - MARIA DA PENHA AMARO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDAE Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.109811-4 - SÉRGIO LUIZSERAFIM (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X CINTRAFLORA INDUSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA-EPP Decisão:DECISÃO Diante da inércia do réu, incide a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC que deve acrescer ao valor da condenação. Considerando o disposto no art. 655 do CPC, a penhora de valores e aplicações financeiras, autorizada pelo inciso I do art. 655 e art. 655-A, ambos do CPC, não ofende o princípio modelado no art. 620 do CPC, com esteio na Súmula 117 do TJERJ, e satisfaz ainda o interesse do credor, à luz dos arts. 612 e 615 do CPC, em cumprimento a efetividade e celeridade do processo determinada pelo art. 5º, LXXVIII da CF/88, que assegura a todos a razoável duração do processo e os meios que garantam a sua celeridade. Com efeito, DEFIRO o pedido de penhora on ilne.Junte-se a ordem de penhora on line. Decorrido o prazo de 05 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.149841-4 - VALÉRIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X DUPLICAR COMÉRCIO VAREJISTA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:DECISÃOJunte-se a ordem de penhora on line. Decorrido o prazo de 05 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.002348-0 - UÍLSON JOÃO GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SOUZA DE LIMA (RJ-130331)) X VIVO-TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459) Sentença:Vistos, etc.Ante a manifestação da parte autora (fls.58), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exequente, da quantia depositada às fls.53.Levante-se eventual penhora.Custas e honorarios, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021840-0 - CARLA CRISTINA SILVA DE SOUSA X VIANENSE-CARTAO SUPER MERCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o Recurso de fls.85/91 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.065086-3 - ALAN COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Comprove-se o recorrente a hipossufiência alegada, com a vinda da Declaração de Hipossuficiência Financeira, nos moldes da Lei 1060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7510/86, bem como dos comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nProc. 2007.800.078895-2 - MARGARETH RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho: Intime-se o réu para pagar, no prazo de 15 dias, o débito declarado na sentença (planilha de fls.56), sob pena de acréscimo de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.140065-9 - FLAVIA JOSE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X ELIAS JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687) Despacho:Comprove-se a recorrente a hipossuficiência alegada, com a vinda da Declaração de Hipossuficiência Financeira, nos moldes da Lei 1060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7510/86, bem como dos comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nProc. 2007.800.141928-0 - JOÃO PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o Recurso de fls.51/71 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161796-0 - JUSSARA DE MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793), Dr(a). LUIS HENRIQUE GONÇALVES CAMPOS (RJ-144953)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Comprove-se a recorrente a hipossuficiência alegada, com a vinda das duas últimas declarações de isento (IR), para apreciação do pedido de JG, retro formulado (art. 5º LXXIV da CF/88). \r\n\r\nProc. 2007.800.162940-7 - ARLY JOANNA MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZÃO (RJ-070187)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Comprove-se a hipossuficiência alegada, com a vinda da Declaração de Hipossuficiência Financeira, nos moldes da Lei 1060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7510/86, bem como os comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988 \r\n\r\nProc. 2007.800.165836-5 - ANA LUCIA MONTEIRO DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o Recurso de fls.60/66 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. Sem prejuizo, defiro a juntada de fls.74/75. \r\n\r\nProc. 2007.800.167120-5 - FÁBIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X TELERJ CELULAR S/A-VIVO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO (RJ-123186) Decisão:Recebo o Recurso de fls.48/67 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.177243-5 - AMARO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o Recurso de fls.97/126 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.194328-0 - PAULO CESAR RIBEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Sentença:Vistos etcHOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial estabelecido pelas partes (fls.20/21) e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 269 III do CPC. Retire-se o feito de pauta. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.042154-9 - GENI ANGELO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA CALDAS ALBUQUERQUE (RJ-135178)) PONTO FRIO E OUTROS, Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). FABIOLA DOS SANTOS GONÇALVES SZALAY (RJ-105867) Despacho:Com a vinda dos novos endereços do 2º e 3º réus, designe-se AC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.059863-2 - EDSON DE ASSIS LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). PABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA (RJ-084885) Despacho:1- Certifique-se sobre o trânsito em julgado da decisão de fls.87; 2- Sem prejuízo, ao exeqüente p/ juntar a planilha de débito remanescente. \r\n\r\nId: 463680" ] }, "11º Juizado Especial Cível - Penha": { "Atos": { "463679": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Eduardo de Castro Neves \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nEscrivão: Katia Teixeira Guimaraes\r\n\r\n'Expediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.066047-9 - MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X LEONARDO DOS SANTOS TEIXEIRA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.177138-8 - PRISCILA DE ALMEIDA TORRE (Adv(s). Dr(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS (RJ-064651)) X GLAUCIA DOPAZO MORAES ROSA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.048248-2 - JORGE ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) VÉSPER S.A., Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para devolver a guia retirada a fls. 156 devidamente quitada, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.109072-3 - (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:....Contudo, considerando a certidão de fls. 80v, indefiro o pleito formulado pela parte autora. Nada sendo requerido, ao arquivo... \r\n\r\nProc. 2006.800.141096-1 - CARLOS ELY FERNANDES STAVOLA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) ITAUCARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.149255-2 - CHRISTIANE DOS ANJOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X VIVO - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.152677-0 - ROBSON ALEXANDER DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365)) X MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.200,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.177192-1 - ROSEANE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X RIO ÔNIBUS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.200718-9 - AMPERE FERNANDES DO COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X KVRF - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03/04/2008 ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2007.800.012781-9 - AURELINA MARIA DA SILVA X SIEMENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) FIC A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29/05/2008 ÀS 10:45H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.015607-8 - ISABEL CRISTINA PEREIRA GAIFEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). SONIA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-154729E)) SANSUNG S. A E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 4.367,03) dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.018560-1 - NORMA SUELY GUEDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ITHALO VINICIUS LIMA DA SILVA (RJ-138322)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 65, expeça-se mandado de pagamento em seu favor da quantia depositada a fls. 64, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043184-3 - FLAVIO LUCIO GARCIA MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES SPERANDIO (RJ-045640)) X TAM - LINHAS AÉREAS S. A. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito, Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.060090-2 - ANA CRISTINA LARANJEIRA DE CARVALHO X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113) Despacho:Tendo em vista o alegado a fls. 53/54, retiro o feito de pauta.Redesigno AIJ para o dia 12/05/08, às 13:00 h.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data, bem como intime-se o réu por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.065215-0 - VANDER DE OLIVEIRA AMARANTE X MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA DE MELO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.065266-5 - SEBASTIÃO JOSÉ DO NASCIMENTO X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.065427-3 - CLAUDIONOR DE SOUZA X LOSANGO FINANCEIRA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.065672-5 - CLEONICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALMORES GUIMARÃES FONSECA (RJ-070185)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.065688-9 - DEOCLÉCIO CAETANO DO AMARAL X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.065731-6 - NILZA ASSUMPÇÃO X GARANTIA ELETRÔNICA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.065840-0 - SILVIO JOSÉ ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE (RJ-139667)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.077901-0 - BERNARDO VICTOR ARLOY BECKMANN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.082691-6 - ELAINE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Sentença:Considerando o acordo celebrado entre as partes conforme petição em anexo, HOMOLOGO O ACORDO para que surta os seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, III, do CPC. Sem custas, nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95. Ficam cientes as partes do disposto no artigo 52, inciso IV da lei 9.099/95 c/c artigo 475-J do CPC quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, devendo providenciar o desentranhamento das peças processuais que desejarem e sua substituição por cópias.P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.102789-4 - KATIA LIMA DE OLIVEIRA LUQUECI (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X TIM CELULAR S/A Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.463,61), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.131363-5 - FLAVIO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.163806-8 - NORMA DE MENEZES COSTA SOUZA X MARIA HELENA ABRANTES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (RJ-101547) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.163876-7 - LUCIANE FERRAÇO SCHARF X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA DA COSTA (RJ-146808) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.177869-3 - DOMINGAS LENI DE ALMEIDA X EMBRATEL Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.177882-6 - ADALBERTO DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.177889-9 - SÔNIA REGINA DE JESUS MAGALHAES X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.177898-0 - JOÃO CARLOS GANDARINHA MAITA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.177921-1 - UBIRATAN GUIMARÃES DE OLIVEIRA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PORTOCARRERO RIPPER VIANNA (RJ-127687) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.177935-1 - WAGNER AMARAL DE OLIVEIRA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PORTOCARRERO RIPPER VIANNA (RJ-127687) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.178061-4 - JHÂNDARA MONTEIRO DA SILVA BOARETO X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber os nomes dos patronos dos réus para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.178156-4 - SIDNEY DO NASCIMENTO MEDEIROS X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.178293-3 - IVONIR LOPES DE OLIVEIRA X MATERIAL DE CONSTRUÇÃO RIO MINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.178398-6 - REINALDO DE ALCANTARA MOREIRA FILHO. X CASA PRÓPRIA -COOPERATIVA HABITACIONAL Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178529-6 - MONIQUE MAXIMO DA SILVA MARCENA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (RJ-135161) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.178544-2 - CARLOS JOSE VIRGINIO DA SILVA X TERRA BANDA LARGA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.178623-9 - NORBERTO DA ROCHA PITTA BARBOSA X VIVO - S.A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178640-9 - MARCIA SEVERINA DE MEDEIROS MILITÃO X REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS S. A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.178641-0 - EDSON VASCONCELLOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179053-0 - DILANIA CAMILA DA SILVA X OI TNL PCS - S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.186329-5 - JUSCELINO MANHAES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.186441-0 - LUCINÉIA ISABEL DE PAULA VIEIRA X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.186504-8 - MARLÚCIA DA SILVA X BORGTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000256-3 - LUIZ FELIPPE GAIGNOUX DE OLIVEIRA X HILMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003744-9 - SANDRA RANGEL MARTINS BAPTISTA X BANCO FININVEST S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.003818-1 - BEATRIZ CARDOSO PORTO E OUTRO X MICRO VILA DA PENHA TRINF. INF. Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.004133-7 - RENATA MARQUES BRAGA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA BASTOS GRAÇA (RJ-105517)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.210.003824-7 - JOSÉ SALAZAR MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X FRANCISCA RODRIGUES FERNANDES Despacho:Cite-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 11.382/06, sob pena de penhora do valor executado.Efetuada a medida, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.031442-8 - JORGE SANTOS LORCA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CAMPOS DA SILVA (RJ-071850), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877)) X IMOBILIÁRIA FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302) Sentença:Como o processo encontra-se parado há mais de 60 dias, por inércia da parte RECLAMANTE, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas, nem honorários, nos termos da lei. Levante-se eventual penhora. P.R.I. Defiro eventual desentranhamento, acostando-se cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.093864-3 - ALONSO ANTÔNIO CANTO PAQUY (Adv(s). Dr(a). JORGE PINHEIRO DA ROCHA (RJ-039632), Dr(a). SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA (RJ-068449)) PLANEX ENCOMENDAS URGENTES LTDA E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRA GERARDI (RJ-173097), Dr(a). SERGIO PENA DE OLIVEIRA (RJ-061042), Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Despacho:Expeça carta precatória de penhora portas à dentro em face do primeiro réus, bem como expeça-se mandado de penhora portas à dentro em face do segundo réu nos valores indicados a fls. 211/214. \r\n\r\nProc. 2006.800.147158-5 - DILEMA CRAVO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642)) X LOJA 82 Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 30, redesigno audiência de conciliação para o dia 12/06/08, às 11:45 h.Cite-se o réu, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.192582-1 - ELISÂNGELA LOPES MENEZES (Adv(s). Dr(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-049250)) X BANCO ITAÚ - ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Deixo de receber o recurso interposto a fls. 57/65, tendo em vista a certidão exarada a fls. 66.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006382-9 - ROBERTO DE AZEVEDO PANZA X VIAÇÃO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Despacho:Tendo em vista a certidão exarada fls. 100, redesigno AIJ para o dia 05/06/08, às 13:00 h.Expeçam-se cartas precatórias de intimação da primeira e segunda testemunha arroladas a fls. 78, bem como oficie-se ao BPVE, solicitando o comparecimento da terceira testemunha.Fls. 78. Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova designada, bem como intime-se a parte ré por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.044431-0 - EDMILSON RUSSEL MARSICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X TELERJ CELULAR S.A. Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o integral cumprimento de fls. 21, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.058614-0 - MICHELLE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X BANCO ITAU S/A Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 890,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.065740-7 - ANDRÉ LUIZ MARQUES GONÇALVES X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.066156-3 - ANDRÉ SANTOS DA SILVA X RAINHA DE CORDOVIL MINI MERCADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.177865-6 - ANTONIO BERNARDINO DE SENA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X AUTO ESCOLA FARANI Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.177926-0 - MARIA APARECIDA DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315)) X CEDASPY COMPUTER TRAINING - RUYBANNA COMÉRCIO DE LIVROS E CURSOS LTDA - UNIDADE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUANA SILVA SANTORO (RJ-135778) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.178007-9 - SEBASTIANNA FERREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X FININVEST-NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.178059-6 - MARIA JOSÉ BOMFIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.178109-6 - LUZIA BRUNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X POLITRON SERVIÇOS ELETRONICOS Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.178331-7 - ADOLFO LUIZ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X ATACADÃO DISTRIBUIDORA, COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.186422-6 - ALINE SOARES NANDE X EDITORA GLOBO S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.003821-1 - AERTOM POUBEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE BRITO VEIGA (RJ-114087)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.004011-4 - PAULO ROBERTO VENDRAMIN (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X PONTO FRIO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.004314-0 - ANTONIO MARCOS SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X TRANSIT DO BRASIL LTDA Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o original do comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.004536-7 - MARIA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEG Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Assim, intime-se a parte ré, via postal, para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.003788-7 - ZILDA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557)) X LIVRE-TELEFONE FIXO DA EMBRATEL Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por am bas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.114207-8 - ALEX DE FIGUEREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FIGUEREDO NEVES (RJ-120170), Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211)) X CONFIANÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REUBEN BRAGA DA COSTA (RJ-054183) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.123291-2 - ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA MONSORES (Adv(s). Dr(a). KATIA PANGARO NOBREGA (RJ-061490)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). PATRÍCIA MARIA UCHARA (SP-150707), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.145708-9 - VALDIR CAETANO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). SHALIMAR MILCHER (RJ-102828), Dr(a). ABRÃAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139236E) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.136921-1 - PAULO CEZAR CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DA SILVA QUADROS (RJ-065942)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA - SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 168, expeça-se mandado de pagamento em seu favor da quantia depositada a fls. 164.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.173910-5 - JOSÉ ROBERTO VIEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ATALHO FÁCIL 408 INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571) Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 89, expeça-se mandado de pagamento em seu favor da quantia depositada a fls. 86, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166088-6 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X VALDECIR ALVES DE OLIVEIRA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/05/2008 AS 15:30 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.213874-0 - WILMA FERNANDES GONÇALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X BANCO PANAMERICANO S/A FICA DESIGNADA PARA O DIA 02/04/2008 ÀS 12:45H AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.065405-4 - ISAIAS FÉLIX FERREIRA X MÁRCIA REGINA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO LESSA DA SILVA E SÁ (RJ-135063) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.065940-4 - SILVIA NUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.065975-1 - MARILZA DA SILVA SOARES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.066017-0 - JORGENETE SANTANA FONTOURA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X GOLDEN CROSS-ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.093640-0 - SÉRGIO LUIZ DUARTE PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037), Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.177207-1 - CARLOS ROBERTO MIRANDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). WAGNER COSTA DE ABREU (RJ-067967)) X BANCO ITAÚ S. A. Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.178048-1 - FRANCINALBA MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.178139-4 - NADIA DO VALE CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES (RJ-145263)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.178817-0 - ROSANE FLOR (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.186377-5 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X FEITIÇO DOS VENTOS CONFECÇÕES LTDA ME Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora em assentada de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.003620-4 - FERNANDO HENRIQUE ALVES VASQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X CECÍLIA GUIMARÃES MORTÁGUA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO ALVES DA SILVA (RJ-103117) Despacho:Primeiramente, expeça-se mandado de penhora portas à dentro do valor indicado a fls. 87. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.111702-9 - ELUISE DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X FRANCISCO FLORENTINO DA COSTA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar o endereço onde possa ser localizado a parte ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.184190-0 - JAELVIA BARRETO CRESPO LOBO X JORGE DA SILVA SANTOS E OUTRO Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.210.011290-1 - JARDIM DE INFÂNCIA MÔNICA E CEBOLINHA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MÔNICA LUZIA ALVES DE FREITAS Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES NA FORMA DO ART. 269, INCISO III DO CPC., DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. APÓS, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.057686-6 (52531998) - JOSÉ FÉLIX NAVARRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295), Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) AILTON FÉLIX NAVARRO, Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.050479-9 - MOISES DA SILVA FELIPE X ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA SPLASH PARK CLUB (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) FICA DESIGNADO O 1º LEILÃO PARA O DIA 08/05/2008 ÀS 14H E O 2º LEILÃO PARA O DIA 15/05/2008 ÀS 15 H, SENDO O SR. OJA INTIMADO PARA PROCEDER COMO LEILOEIRO NOS MESMOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.092333-4 - ADILSON BAPTISTA X ELI BATISTA (Adv(s). Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336), Dr(a). IBURà LIMA MATHIAS (RJ-106366) Despacho:Tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à parte autora a fls. 104, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar a alteração na capacidade financeira do recorrido, a fim de que o mesmo possa suportar a condenação imposta no julgado de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2006.800.126296-0 - JOSE EDUARDO DUARTE TAVARES X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha apresentada a fls. 60/61, tendo em vista que não incide a multa de 10% prevista no Art. 475-B do CPC, bem como a atualização monetária sobre o valor devido referente ao descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.212248-3 - CELIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729)) CREDICARD MASTERCARD, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.010547-7 - ANTONIO MARCOS CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X HSBC BANK BRASIL S/A Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.210.011216-0 - REGINA MARIA DIAS DE OLIVEIRA X CASAS BAHIA COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Retiro o feito de pauta.Tendo em vista a devolução do AR de fls. 16v, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para fornecer o endereço onde possa ser localizada a terceira ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.011238-0 - JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO (RJ-141294)) X MARIA DE FÁTIMA TERTULIANO DA SILVA Despacho:Tendo em vista que o AR de fls. 13v foi assinado por terceiro e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 13/06/08, às 11:45 h.Cite-se a réu, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.011299-8 - TERTULIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031539-9 - RICARDO ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERREIRA PESTANA (RJ-140202)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 3.917,15), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.037436-7 - MÔNICA JOIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707)) ITAUCARD, Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.038504-3 - ALEXANDRE MAGNO DE SEIXAS SANTOS X IBBCA INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS PARA COOPERATIVAS A ASSOCIAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.039532-2 - PAULO FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X BANCO G. E. CAPITAL S/A Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.048861-0 - JOSE PATRICIO DE MELO X CASA & VIDEO CARIOCA CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.050926-1 - CLÁUDIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.050968-6 - LORENA DOS ANJOS RODRIGUES DOS SANTOS X JOLECAR AUTOMÓVEIS LTDA Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.051114-0 - CLAUDIA DE SOUZA NEVES MACEDO X TRANSRIO VEICULOS E OUTRO Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.062172-3 - SILVIO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X DUPLICAR VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876) Despacho:Decreto a revelia da primeira ré.Designo AIJ para o dia 20/03/08, às 14:20 h.Intimem-se a parte autora e a segunda ré da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.062993-0 - DIRCEA FERREIRA DA SILVA X IBI ODONTO ODONTOPREV (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo da demanda de IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Deisgno audiência de conciliação para o dia 25/07/08, às 10:30 h.Cite-se o segundo réu, por carta precatória, no endereço fornecido a fls. 17.Intimem-se pessoalmente a parte autora da nova data designada, bem como intime-se o primeiro réu por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.064874-1 - MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE SOUZA FRAZAO (RJ-108099)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065140-5 - VERA LUCIA RODRIGUES DO NASCIMENTO X C&A MODAS LTDA. E OUTRO Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.065387-6 - CLEONICE FERREIRA DA CRUZ CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065406-6 - SHIRLE WAYN BATISTA MONTEIRO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079712-6 - CARLOS ALBERTO ARAUJO DE QUEIROZ E OUTRO X TELEMAR NORTE LESTE PCS S/A E OUTRO Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.096748-2 - MAURO FREIRE XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUDOLF AUGUSTO ROBERT BRANDT (RJ-011409)) X CEDAE Despacho:Designo AIJ para o dia 25/03/08, às 16:00 h.Intimem-se as partes da data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.099178-2 - SOLANGE KALIM SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.101935-6 - GERONI ROQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 109, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para manifestar se desiste do recurso interposto a fls. 23/108, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.102742-0 - GERALDO JANUÁRIO MACHADO X C&A MODAS LTDA. Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.104050-3 - CECILIA DA SILVA ACCOLI X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Tendo em vista a certidão negativa de fls. 19v e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 12/06/08, às 13:30 h.Cite-se o réu, por OJA, no endereço indicado a fls. 21, intimando-se o autor da nova data por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.125715-2 - ROBSON CAMPOS CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X MULTIMARCAS 3S VEÍCULOS LTDA - SILVIO'S CAR VEÍCULOS E OUTRO Despacho:Fls. 35/40. Recebo como emenda.Defiro a inclusão no pólo passivo de SILVIO SOARES DA SILVA. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Redesigno audiência de conciliação para o dia 25/07/08, às 10:00 h.Citem-se os réus, por carta precatória, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.137645-1 - FRANCISCA DAS CHAGAS FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352)) X BRASIL TELECOM Despacho:Tendo em vista a devolução do AR de fls. 14v e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 12/06/08, às 13:15 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.153754-9 - ANA LUCIA DE ALMEIDA PASSOS X ASSIM Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.153797-5 - WILDSON GORDIANO TEIXEIRA X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.153927-3 - LEONARDO QUEIROZ MENDES X PANAMERICANA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.161717-0 - MIRIA MARIA DE SOUZA ANDRADE X OI TNL PCS - S/A Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.161784-3 - ALEXANDRO FRANCISCO DOS SANTOS DESTERRO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.163838-0 - MARIA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165132-2 - MIRIAM SOBREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Retiro o feito de pauta.Redesigno audiência de conciliação para o dia 14/03/08, às 13:00 h.Intimem-se as partes da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.182909-3 - DAIANA GARCIA AGUIAR X OI TNL PCS - S/A Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.183174-9 - MARIO GOMES TEIXEIRA X OI TNL PCS - S/A Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.184117-2 - ROSANI SANTOS DIAS SIMÕES X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.184178-0 - MARIA DO CARMO DE JESUS X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.185975-9 - ATILEIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X ITAUCARD Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, revogando a tutela antecipada anteriormente deferida.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186457-3 - ANA LUCIA FERREIRA MIRANDA X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193828-3 - MARIA DO DESTERRO TEIXEIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.193872-6 - SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.194041-1 - JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS X NET RIO S/A Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.194072-1 - SÔNIA REGINA DE ARAÚJO X ARAPUà COMERCIAL LTDA - DANÚBIO Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.194237-7 - ALUIZIO THIAGO DE SOUZA X VIVO - S.A Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.194376-0 - ELISÂNGELA PIRES DE MORAIS X SONOLEVE Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.194434-9 - SHEILA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA X CASA E VIDEO Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.194969-4 - VANESSA COSTA SIMÕES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.004009-6 - PAULO ROBERTO VENDRAMIN (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o original do comprovante da negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.004114-3 - LEIDJANE ANTUNES CHALECRE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.004120-9 - RICARDO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X BCP S/A - (CLARO) Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.004124-6 - NAYANNE DE LIMA DANTAS (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X CLARO BCP S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.004143-0 - MARCELO FERNANDES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X ABN AMRO BANK-AYMORÉ FINANCIAMENTOS (BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A) Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Assim, intime-se a parte ré, via postal, para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.210.004348-6 - MARCO ZALEM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO ITAUCARD S/A - (FINANCEIRA) E OUTRO Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.004435-1 - ANDREA DE MOURA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X VIVO - S.A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.004443-0 - MARILICE DE ARAÚJO COUBE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X RIACHUELO CARTÕES S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.019444-0 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X CONDOR ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.089998-8 - DORALICE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X EVALDO CHAUVET BECHARA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:À parte ré, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor penhorado (R$ 4.040,63), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.185427-7 - MARCIO AVELINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BALBINO SOARES DE ALBUQUERQUE NETO (RJ-059338)) X CARLOS ALBERTO DO NASCI MENTO E OUTRO Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.078899-8 - FLAVIO BARROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X INTERCONTINENTAL - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 29/04/08, às 13:00 h.Intimem-se pessoalmente a testemunha arrolada a fls. 104, bem como intimem-se as partes da nova data por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.121758-9 - ERLON GONÇALVES REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.409,27), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.131776-6 - MARIA DE JESUS MOTA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista que a procuração outorgada a fls. 05 não confere poderes específicos de quitação, intime-se pessoalmente a parte autora para dizer, no prazo de 05 dias, se com o valor depositadao (R$ 2.632,35) dá quitação plena e integral ao feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.177475-2 - LUIZA MARIA TELES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A. EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.203925-7 - SIMONE SANTOS SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.054293-8 - MARIA LÚCIA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X VALE DESCONTO Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 200,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.059716-2 - OSWALDO DESLANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381) Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.075608-2 - LEILA CONCEIÇÃO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista os documentos apresentados a fls. 144/148, indefiro o benefício da gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para efetuar o recolhimento das custas do recurso interposto a fls. 127/137, no prazo de 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.140039-8 - MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para informar a data de exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, tendo em vista que os documentos acostados a fls. 69/74 não se prestaram a tal fim. \r\n\r\nProc. 2007.800.142802-5 - ALEXSANDRO EDI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVEIRA SOARES (RJ-115435)) X BOAVISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) Despacho:Tendo em vista o alegado a fls. 40/43, isento a parte autora ao pagamento das custas judiciais fixadas a fls. 39.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163531-6 - AMANDA VIANA FERREIRA X TECNO GÁS DE RAMOS LTDA Despacho:Tendo em vista a falta de comprovação de citação da parte ré a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 13/06/08, às 11:00 h.Cite-se o réu, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.185535-3 - ROSA EMILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIA LUIZ DE SOUZA (RJ-144270)) X SUPERMERCADO EXTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo da demanda de FINANCEIRA ITAÚ CBD, bem como a retificação do nome do primeiro réu para SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Redesigno audiência de conciliação para o dia 25/07/08, às 10:45 h.Cite-se o segundo réu, por carta precatória, intimando-se a parte autora e o primeiro réu da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.186463-9 - CLAUDIO ANDRE SALGADO DO CARMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-107520)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Defiro o prazo improrrogável de 48 horas para a 2ª ré juntar aos autos a Procuração, o que deverá ser feito diretamente no gabinete do juiz. 3- Note-se onde couber os nomes dos patros dos reús para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.186463-9 - CLAUDIO ANDRE SALGADO DO CARMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-107520)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Retiro o feito de pauta.Fls. 30. Defiro a inclusão no pólo passivo da demanda de BRASTEMP S/A. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Redesigno audiência de conciliação para o dia 12/06/08, às 13:00 h.Cite-se o terceiro réu, por carta precatória, intimando-se a parte autora, o primeiro e o segundo réus da nova data por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.193812-0 - ANTONIO AUGUSTO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.194081-2 - LUCIANO MARQUES DINIZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X HOTEL APPHAVILLE LTDA Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.004073-4 - JOÃO ALFREDO MATHIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.004110-6 - MARIA DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X BANCO MÁXIMA S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.004141-6 - WALTER DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724)) X CREDICARD Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.001472-3 - ALCINA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X DEMILLUS S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 20. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.077765-2 - ROSANE DE ARAÚJO NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a resposta dos ofícios de fls. 110/112 e 114, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.147540-2 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X ALINE DA SILVA SANTOS Despacho:Primeiramente, comprove a parte autora, em 20 dias, a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão simplificada e atualizada da JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.016437-3 - ALBA VALÉRIA GOMES LISBOA (Adv(s). Dr(a). LOUISIANA DOS SANTOS JULIASSE (RJ-125333)) X IMALAIA REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:1) Certifique o cartório quanto ao alegado a fls. 98/99.2) Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.043202-1 - ELY ANGELA LIMA ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788)) X ENCANTOS COUTRY MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 48 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.072493-7 - ALEXANDRE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)) X ANDREIA MENDES DE AZEVEDO E OUTRO Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.078202-0 - CARLOS ALBERTO ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X OI TNL PCS - S/A Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.085941-7 - HUMBERTO SOARES ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada por meio do seu advogado regularmente constituído (fls. 27), JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116692-4 - FARMÁCIA DROGARÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.163509-2 - OTACILIO RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA (RJ-131662)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:Tendo em vista a falta de comprovação de citação da parte ré e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 13/06/08, às 12:00 h.Cite-se o réu, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.186367-2 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X MÁRCIA REGINA SILVA FERNANDES Despacho:Primeiramente, comprove a parte autora, em 20 dias, a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão simplificada e atualizada da JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.186383-0 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X JOSÉ SANTOS SOUZA Despacho:Primeiramente, comprove a parte autora, em 20 dias, a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão simplificada e atualizada da JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.186387-8 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X VICENTE DE MORAIS ALVES) Despacho:Primeiramente, comprove a parte autora, em 20 dias, a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão simplificada e atualizada da JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nId: 463679" ] }, "Madureira": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "463574": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.016019-8 - FRANCISCO SALLES RIBEIRO DUARTE E OUTRO X FRANKLIN CARDOSO Resposta de oficio. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.003388-5 - ROSANGELA MACHADO XAVIER X Falecido: LINDSON MACHADO XAVIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188) Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014471-3 - LENY LEAL SILVA E OUTROS, Falecido: GERMANO VIEIRA DA SILVA Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.202.006970-5 - FLORIANO RIBEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X ARTUR CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.202.003233-9 - JAIRO ALBINO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X JORGE JACOB RIBEIRO E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.202.009840-7 - CONCEIÇÃO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557)) X CELIA MARTA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573) Despacho:Designo o dia 24/04/08, às 13:10 h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de Processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.004505-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WILLIAN ALEXANDRE CORREA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA (RJ-132055) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:OO horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1987.202.000157-8 (4310) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A X HOLDING ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS PARA AUTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2001.202.006475-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RODRIGO BATISTA MOREIRA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:OO horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.202.006669-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:OO horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.202.007445-0 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X RODRIGO DE MELO PINNA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:OO horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.202.004397-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ALOISIO ROSA SALES JUNIOR Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.202.007442-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LINDINALVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.202.007523-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X AUGUSTO DA SILVA GUIMARAES Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.202.009068-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JOSE RIBAMAR VIANA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.202.013101-0 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELOISA HELENA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.202.000618-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOAO MACHADO PEREIRA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:OO horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.202.013059-7 - BANCO WOVOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE CARLOS MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:OO horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.202.002332-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARLY DO SACRAMENTO CORREA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:OO horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.012793-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RONALDO OLIMPIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:À parte ré sobre fls. 106//108. \r\n\r\nProc. 2005.202.014788-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ADILSON PEREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 77 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.202.015182-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X UBIRIVALDO SOARES DE MENEZES Despacho:Fl. 58 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.202.014318-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MÁRCIA CRISTINA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.000327-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO ANDERSON SANTANA Defiro, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nQuebra Carta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.202.001973-0A - HILDEMAR TELLES FREIRE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112)) X ELIZABETE PEREIRA BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)), Fiador: ORLANDINA DOS SANTOS PEREIRA, Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:OO horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.202.007932-4A - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X SÍLVIO FERREIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:OO horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.202.001782-5A - ENEIDA LAURINDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X ELIAS DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:OO horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.202.000279-4 (13159) - CARTAO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X CLAUDIO MORAIS CARDOSO Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2001.202.003097-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIANA (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X WALDYR CANDIDO DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:OO horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.202.008729-8 - AUTO PECAS JALEX LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608)) X BROKEN CAR LTDA-ME Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.202.003004-7 - CENIRA LOPES SILVA E OUTRO X CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.202.003614-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO -ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X PIRAMIDE CASA DE FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.202.004459-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENTEPOSTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X NEUZA RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSÉ ROSA (RJ-112551) Despacho:Ante o contido às fls.258 e 259, requeira o autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2002.202.005550-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO -ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X KLEKAT S ACADEMIA DE GINASTICA LTDA-KLEBER FITNESS- (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.202.005728-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BRAZ (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JUIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969), Dr(a). JOSÉ ADÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-109957) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.202.008810-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL AGAMENON MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X PALMIRA GUIMARAES MOREIRA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.202.010511-4 - CONDOMINIO TENENTE BRIGADEIRO GRANJA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X ERNANCI MARIA F. LATAVANE), ILDEFONSO LATAVANE Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.202.012930-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDEIAS X SUELI DIAS BONFIM Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.202.004266-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JOSE CARLOS RIBEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:OO horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.202.006200-2 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X GILVAN ARAUJO FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.202.000084-9 - MARIA NELZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) X FERNANDO DOS REIS MARTINHO (Adv(s). Dr(a). LEDIR MACHADO DOS SANTOS CAMILO (RJ-076712) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.202.000084-9 - MARIA NELZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) X FERNANDO DOS REIS MARTINHO (Adv(s). Dr(a). LEDIR MACHADO DOS SANTOS CAMILO (RJ-076712) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.202.005359-3 - CONJUNTO RESIDENCIAL DIVINO MESTRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X MARIA JOSE TENORIO DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:OO horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.202.007520-5 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X DISTRIBUIDORA DE GAS PARQUE SILVA VALE LTDA. Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.202.007595-3 - ROSANE MARIA DE FREITAS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.202.014796-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 111 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.007572-9 - LOURENÇO CAVALCANTE MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga o réu, objetivamente se pretende produzir novas provas. \r\n\r\nProc. 2007.202.007572-9 - LOURENÇO CAVALCANTE MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Repub..Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.202.008622-3 - DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X MARCO AURELIO DE ALMEIDA DUARTE Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.004999-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INWAL XX (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JORGE MAURICIO CHAVES BASTOS E OUTRO Decisão:Defiro custas ao final.Designo o dia 15/04/08, às 15:50 h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.) deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.202.001192-0 - ESPÓLIO DE BENEVIDES XAVIER DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913)) X ESPÓLIO DE JOSÉ NIVALDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197) Em provas. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.013933-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X HO YUNG CHIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho:À parte ré sobre fls. 226. \r\n\r\nCobrança, obrigação de pagar \r\n\r\nProc. 2006.202.005968-0 - WANDA DE ARAUJO FERNANDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X IVAN FERNANDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.202.000303-1 (15074/94) - ANA MARIA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANTE ALLEVATO (RJ-080158)) X SOCIEDADE DE MEDICINA E ESPIRITISMO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.202.001185-5 - ESPOLIO DE MANOEL AUGUSTO MAIA, Inventariante: MANOEL PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X WASHINGTON DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE AFONSO FERREIRA (RJ-005259C) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, horas, sob pena de extinção \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c exclusão do nome junto ap CCF , SPC . SERASA c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.007075-6 - MARIA APARECIDA ORGAL PIXININE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO BRANDÃO DA SILVA PARANHOS (RJ-090349)) X SGV MARKETING COMERCIAL TDA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com revisão de Clausulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.012884-3 - L M INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:OO horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, DE nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia \r\n\r\nProc. 2007.202.007453-1 - MARIA DE FÁTIMA PAULINO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula ; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012319-0 - ROSANE MAIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Em provas. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002373-0 - ANA GOMES CASAES (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.202.000284-3 (16210/95) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE GUILHERME BARROS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.202.005069-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JANYR FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.202.000947-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WILMA BRAGA DOS SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:OO horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.202.008135-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FABIO LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:OO horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008970-4 - FLAVIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Designo o dia 15/04/08, às 16:00 h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de Processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.202.000737-5 (18677) - ELVIRA ROSA E ELISA DA SILVA ROSADO X ALDILEA CLARA DE LIMA E JORGE LUIS AGUIAR AYROSANE (Adv(s). Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:OO horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.202.000761-2 (17339) - ALBERTO ARTUR ESTEVES E OUTRO X MARIA GIZELIA DOS SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1999.410.002528-0 - ESPOLIO DE FERNANDO LUIZ RODRIGUES SERODIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (RJ-028362)) X MARCELO GOMES BARBOSA DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:OO horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.202.002643-1 - ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X CARLOS RENATO DE AGUIAR MONTEIRO), ARACY AUGUSTA DE AGUIAR Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:OO horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.202.005395-1 - LISBOA LINDENBAUM IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130)) X SUAMI BARROSO DE MENEZES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:OO horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.202.008177-8 - ESPOLIO DE JOSE DE ALMEIDA, Inventariante: MARIA DIAS DA COSTA X CARLITA GOMES DA CRUZ Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:OO horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.202.008430-5 - GB ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X ROBERTO HELENO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LETICIA RIBEIRO DE CASTRO KERTI PEREZ (RJ-107590) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:OO horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.202.011650-1 - JUSTA GALINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAN LINS VIANNA (RJ-021589)) X FATIMA SUELY DOS SANTOS ARAUJO Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:OO horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.202.001973-0 - HILDEMAR TELLES FREIRE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112)) X ELIZABETE PEREIRA BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)), Fiador: ORLANDINA DOS SANTOS PEREIRA, Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:OO horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.202.003231-9 - REGINA ISABEL ROMEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X CRISTIANE ROSA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:OO horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.202.003276-9 - VERA DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X BRINAL DECORACOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SHEYLA VELA SALGADO (RJ-119822) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:OO horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.202.003936-3 - EMIDIO MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO PETROCELLI (RJ-078771)) X PAULO ROBERTO CASTANHEIRA DE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:OO horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.202.005136-3 - JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375)) X MARLENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:OO horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.202.005405-4 - CHRISTIANE MARIA COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X PEDRO MELO BRANCO Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:OO horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.202.010960-2 - MARIA CECILIA ANI CURY (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X SEVERINO DO RAMO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:OO horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.202.001575-0 - LAUREANO PINTO LUCENA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X NILCEMAR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: JOAQUIM DE MIRANDA AZEVEDO E SM AUREA POÇAS DE AZEVEDO Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:OO horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.202.001782-5 - ENEIDA LAURINDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X ELIAS DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:OO horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.202.004396-4 - FLORINDA DE BARROS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626)) X GILMAR PELEGRINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:OO horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.202.006891-2 - ELIETE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELINA MARIA DA COSTA LOMBA NUNES (RJ-044487)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS), Procurador: IRLETE MARIA MOREIRA BARBOSA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:OO horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.202.008669-0 - HERCULES BAPTISTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783)) X ALICE EMIDIA MORAIS E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:OO horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.202.009917-0 - SALVADOR FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X ALDENORA PINHEIRO SOUZA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:OO horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.202.010548-0 - PAULETTE KELLER THOMPSON MELLO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARIA DAS GRAÇAS REIS MATOSO E OUTROS), Fiador: LUIZ CARLOS MACEDO LESSA), Fiador: TEREZA DE OLIVEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:OO horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.202.011951-9 - JAYME KRITZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X HENRIQUE RIBEIRO E SEUS HERDEIROS E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:OO horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.009559-1 - CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PENHA CPQ LANCHES LTDA), Fiador: RONOEL LUIZ DE OLIVEIRA GODOY), Fiador: SOLANGE LOYOLA GODOY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Recebo o recurso de apelação somente no seu efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.202.012459-1 - AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X VALTER ANDRADE DOS SANTOS E OUTRO Sentença:...extingo o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.202.002049-0 - ESPOLIO DE JOSE MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)) X MARIA DAS GRAÇAS BENÍCIO (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270) Ofício pronto aguardando parte. \r\n\r\nProc. 2006.202.005005-6 - WALTER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316)) X JOSUEL DA SILVA MATTOS MANDADO PRONTO, AGUARDANDO CUSTAS (INTIMAÇÃO POSTAL - R$ 3,49) E CÓPIA DE FLS.47/48. \r\n\r\nProc. 2006.202.015920-0 - ROSA GONÇALVES AFONSO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ALUIZIO GUIMARÃES MANDADO PRONTO, AGUARDANDO CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.202.000319-6 - JOSE DA COSTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMAS DE BARROS (RJ-042531)) X ANTONIO PEREIRA GOMES Despacho:Esclareça o pedido ante o contido às fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.202.001754-7 - ALBERTO DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X MARILIA MARTINS CAVALCANTI), Fiador: JUSSARA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921), Dr(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (RJ-134071) Despacho:Desentranhem-se fls. 75/77, posto que são cópias de fls. 78/80.Venha a prova documental suplementar referida por Marília.Indefiro a produção da prova pericial requerida, uma vez que trata-se de elaboração de simples cálculos aritméticos. Venha o autor com a planilha de cálculos do valor que entende como devido pelas rés. \r\n\r\nProc. 2007.202.003712-1 - MADUREIRA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247)) X IDALINA FREITAS PROENÇA), Fiador: ALUÍSIO DIAS MACHADO E S/M (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173) Decisão:...defiro a produção de prova testemunhal... \r\n\r\nProc. 2007.202.007339-3 - MARIA MENDONÇA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X ALEXANDRE PEREIRA COSTA Despacho:Fls. 37 - Esclareça-se, face ao constante dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.013026-1 - ANGELA DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X JORGE DE SOUZA COSTA Sentença:...extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, em razão da falta de interesse processual da parte autora para a presente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.202.002058-1 - ANTÔNIO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA ALMAWI FONSECA (RJ-107632)) X AGRÍCIO LINS FERREIRA Esclareça-se o pedido, uma vez que em caso positivo, trata-se de uma concessao. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.202.014744-0 - ESPÓLIO DE FRANCISCO AIRTON BRITO E OUTRO, Inventariante: CLEONICE TEIXEIRA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X ELISANGELA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Despacho:Designo o dia 15/04/08 às 15:40 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 125, inciso IV do Código de Processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.014800-9 - JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X WILSON AUGUSTO MORGADO (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143) Despacho:Ante o teor de fls 06, 27 e 28, regularize o autor a sua representação processual, uma vez que o signatário de fls. 28/29 é o próprio autor, que não está em causa própria. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de liminar por desocupação. \r\n\r\nProc. 2005.202.014289-1 - WILZA BRAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X MARCOS ANTONIO DE MELO), Assistente: GILBERTO BASILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Sentença:...extingo o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.012237-3 - SOLANGE RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598)) X DANIELE VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORA DE LIMA (MG-068127) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:OO horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.000580-6 - LUIZ MANOEL DA COSTA AFONSO (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)) X VITOR HUGO LOPES E OUTRO Despacho:Ao patrono para esclarecer, ante o contido na certidão de fl. 26v. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.202.000487-6 (17022) - ISIS TEIXEIRA AFFONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030)) X LUIZA CASCARDO VAIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA VAIRO (RJ-058589) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1996.202.000553-6 (17780/96) - MARIA MAGALY SARCINELLY BENETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202)) X MARIO DE SOUZA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1996.202.000554-8 (18199/96) - MARIA MAGALY SARCINELLY BENETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202)) X MARIO DE SOUZA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, horas, sob pena de extinção \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.202.000727-2 (18619) - BAZAR NIRRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X LUCIA PETROCELLI MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, sob pena de extinção \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.202.012224-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIS FERNANDO MENDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, horas, sob pena de extinção \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.202.005069-1A - JANYR FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, horas, sob pena de extinção \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.202.000053-7 (9636) - NAZARÉ PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X LUIZ FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1998.410.007638-4 - AGOSTINHO DOS SANTOS RIBEIRO X ANNE MARY SOMOGYI MENDES E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1999.410.001003-8 (22501) - LAUREANO PINTO LUCENA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X DENILDO DUARTE AMARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1999.410.001699-0 - WILMA MARQUES LAMEIRA E CASTRO X JORGE DE MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1999.410.006777-3 - ALVINHO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X ALEXANDRE VIANNA DA SILVA Despacho:Desentranhem-se as petições referidas e devolvam-se. Cumpra-se o determinado à fl. 29. \r\n\r\nProc. 2000.202.009946-8 - ESCRIBA CONSULTORIA CONTABIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X PAULO SERGIO LUCAS RODRIGUES Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2000.202.010341-1 - JORGE JACOB RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDREIRA DE CASTRO (RJ-033626) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2001.202.002452-5 - NELSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333)) X MAURO GOMES GRANJA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:OO horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.202.001932-5 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X PABX SERVICOS DE TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.202.005661-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CARLOS WILLIAM MATARIM Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:OO horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.202.005666-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X OSVALDO MARQUES BARROS DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.202.005178-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SHIRLEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:OO horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.202.005811-4 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X INGRIMAQ COMERCIO DE PAPEIS E MAQUINAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:OO horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.202.008401-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOSE IRISMAR DA SILVA AQUINO Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:OO horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.202.003234-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X MARIA SUSANA GOMES DE FREITAS Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:OO horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.202.007426-2 - HELENA PIRES BENCAO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (RJ-090092)) X SIMONE SPINELI DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:OO horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.006182-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X TRANSPORTADORA EASY WAY RODOAEREO LTDA Resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2007.202.017800-2 - ESPOLIO DE ALFREDO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X HELIO CARVALHO DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha o termo de inventariança para regularizar a representação processual. Venha a planilha de cálculos, atribuindo-se o percentual de 10% a título de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.202.020815-8 - LUZIA GUSMAO COSTA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X MAXIMINIANO NUNES FEITOSA Despacho:Cite-se. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.202.000486-4 (17019) - LUIZA CASCARDO VAIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA VAIRO (RJ-058589)) X ISIS TEIXEIRA AFONSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030)), Interessado: PEDRO DE OLIVEIRA, Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-006052C) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.202.010677-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009)) X ORESTES PACHECO FILHO Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:OO horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.202.010943-2 - ATRAX LTDA. X RJB BARROSOME Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:OO horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.007927-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X FABRICIO JUNQUEIRA DE ALBUQUERQUE Recolham-se R$ 18,25 a título de diferença de custas. \r\n\r\nProc. 2007.202.017210-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X VT COMERCIO DO VESTUARIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.021803-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VIVIANE PAULO DE AZEVEDO Decisão:Cite-se. Honorários já inclusos na planilha de cálculos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.202.006961-4A - LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811)) X AMANDA CRISTINA BARROSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.202.006970-5A - ARTUR CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X FLORIANO RIBEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.202.007595-3A - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X ROSANE MARIA DE FREITAS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, sob pena de extinção \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.202.000154-9A - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X EZIO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, horas, sob pena de extinção \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.010487-0 - ADENIR DE JESUS DOS PASSOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2007.202.013832-6 - VALÉRIA DE MATTOS CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.011645-4 - PALMIRA ANDRADE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:Fls. 296 - Defiro conforme requerido. Requeiram os exequentes o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2001.202.000154-9 - EZIO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759), Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2001.202.008590-3 - JOSE LUIZ MOURA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:OO horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.202.003515-0 - FRANCISCO MOACI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARMIERI (RJ-036426)) X NEOKAR VEICULOS C. J. R. V. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.202.003836-8 - ROBERTO CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X FENIX CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794), Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.202.006961-4 - AMANDA CRISTINA BARROSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.202.008855-4 - UIRAQUITAN DO NASCIMENTO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). VICENTE FERREIRA DA SILVA (RJ-097184)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.202.002596-7 - MARIANA MELO LINHARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Sentença:...julgo procedente o pedido em parte... \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.000829-7 - LILIAN FERNANDES SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X ZUKY AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2003.202.015104-7 - DAMIAO GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522)) X BANCO SANTANDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, sob pena de extinção \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.000026-2 - LAIR ABRANTES MUYLAERTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HILDEBRANDT (RJ-104583)) X Falecido: ADELAIDE BARBOSA ABRANTES Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.410.002143-9 - BANCO MERCANTIL FINASA S.A X GILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1999.410.003446-8 (23051) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X MARCOS RIBEIRO SA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1999.410.003446-8 (23051) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X MARCOS RIBEIRO SA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, horas, sob pena de extinção \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.410.001121-8 - CITIBANK N.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANGELO MACIEL Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.202.010463-4 - MARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X LATICINIOS MINDURI LTDA), ANTÔNIO DE PÁDUA DINIZ (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA RODRIGUES MOREIRA (RJ-064880) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2001.202.006167-4 - BANCO ITAU SA X CANDITEX CONFECCOES LTDA. E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.202.014691-0 - ESTEIO SERV COMERCIO E SERVICOS LTDA X TECHNOPRINT EMBALAGENS TECNICAS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.202.007225-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X EXCEL ESCOLA DE IDIOMAS LTDA.ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.202.009701-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AFRO-CAR VEÍCULOS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.202.019054-3 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE DOS REIS Despacho:Regularizados os documentos que acompanham a inicial, voltem(art. 365, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.008411-1 - RAIMUNDO CAUBI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X DEISE LUCI SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.202.012260-4 - ROSEMARY DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE/AS (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despa cho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.202.008563-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.202.007595-0 - JOSE CARLOS RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.014234-9 - PAULA DA CONCEIÇÃO NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X PLANO DE SAUDE SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.016252-3 - PAIMAT COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866)) X TOPIC INDUSTRIA QUIMICA LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1996.202.000728-4 (18632) - BAZAR NIRRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X FRANCISCO CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE SANTOS CORREA (RJ-072073) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2000.202.006169-6 - SELMA ROSA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). HELIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-054028) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, sob pena de extinção \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.410.005776-2 (21.373) - JOAO DO ESPIRITO SANTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARTINS AFFONSO (RJ-069207)) X OSMAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.202.006836-1 - JOSE LEITE SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA E SILVA Despacho:Cumpra o autor, a parte final do art. 917 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.202.000726-0 (18537) - LUCIA PETROCELLI MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X FRANCISCO CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE SANTOS CORREA (RJ-072073) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2001.202.009082-0 - ALMIR PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:OO horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.202.001561-9 - HERCILIA CRUZ GOULART (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X SERGIO LOSSANO VILLACA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:OO horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.202.009741-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X OYRAN SOUSA LOPES Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:OO horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.008277-8 - PAULO CESAR PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X ASSOCIAÇAO DOS LOJISTAS DO PORTELA SHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:OO horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.006509-6 - BANCO BRADESCO BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MAGISTER EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÃO LTDA Despacho:Esclarecido o pedido, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.009329-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANS MARCELO ALMEIDA SANTOS Despacho:Defiro, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.009399-9 - NEIL PATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA (RJ-074326)) X JAQUELINE GOMES DOS SANTOS Sentença:...decreto a revelia da ré e julgo procedente o pedido para reintegrar os autores na posse do imóvel localizado na Rua Andrade Figueira, nº 498, aptº 506, em Madureira,, nesta cidade, concedendo a ré o prazo de trinta dias para desocupação voluntária sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais)... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.021116-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCIA JANAINA J. ALBUQUERQUE Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.202.013568-9 - CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CELIA ALCANTARA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:OO horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.202.008224-0 - LOUIS SADY NIGRI (Adv(s). Dr(a). SALIM NIGRI (RJ-010183)) X HERMANN NACHBAR (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ROBERTO GRUNERT SERRA (RJ-145414) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:OO horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.202.000205-8 (13448/92) - MARIO DE SOUZA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X MARIA MAGALY SARCINELLY BENETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1996.202.000759-4 (18207) - YOLANDA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X RONALDO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES (RJ-141121) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2001.202.006599-0 - WANDA BARBEITAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)), JUREMA DA SILVA LOPES) X JUREMA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WANDA BARBEITAS COREDEIRO Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.202.001890-2 - MARILIA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LOJAS CITYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:Diga a ré se pretende produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nProc. 2007.202.002209-9 - MARIA DE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.012381-5 - CRISTIANE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga o réu objetivamente se pretende produzir provas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.202.003616-3 - ESPOLIO DE JONAS DOMINGOS BARBOSA X ANATOLIO DOS SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2001.202.010000-0 - CLEITON GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCE GUILHERMETTE CAMPOS), Procurador: ESTASA - EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIS E SILVA (RJ-130074) Despacho:Venha a prova documental suplementar referida por Dulce. \r\n\r\nProc. 2002.202.000098-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO DE OLIVEIRA SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI SOUZA DE MORAES (RJ-098709) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.202.003996-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X WASHINGTON LUIZ MOREIRA JUNIOR Despacho:Cabe ao patrono do interessado entrar em contato com o oficial de justiça. Adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2002.202.008143-2 - IVAN ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X DENISE ALVARENGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.202.008359-3 - FREDERICO EMANOEL BRUNO GALDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)) X WILSON CONCEICAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, horas, sob pena de extinção \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.410.001978-2 - LUIS FERNANDO MENDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2001.202.006897-8 - FERNANDA SIMOES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PX 22 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2001.202.009348-1 - LUANA DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIACAO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:OO horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.202.002625-1 - MIRTES MENEZES LASSANCE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X VIACAO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.202.004553-3 - VANESSA CARLSON DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.202.005630-0 - FLOWERS CABELEREIROS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.202.007100-3 - SANDRA DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X VIACAO VILA REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:OO horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.202.001902-0 - GILVAN BRAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X VIACAO TRES AMIGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:OO horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.014736-0 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X EMPRESA RENNER LOJA VAREJISTA Sentença:...extingo o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2008.202.003900-4 - NOVA VALQUEIRE AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:I) Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 58;II) Esclareça-se a utilidade do documento de fls. 42;III) Esclareça-se, também, o pólo ativo, ante o contido às fls. 43/48;IV) Considerando a causa de pedir, esclareça-se, finalmente, os pedidos nº \"2\" e \"3\" de fls. 38;V) Observado o último parágrafo de fls. 37, corrija-se o valor atribuído à causa;VI) Por derradeiro, esclareça-se o pedido de concessão da tutela antecipada para fornecimento de energia elétrica (fls. 38). \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006172-0 - NIELIO DE ALMEIDA BENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X TELECOMUNICAÇOES DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais . \r\n\r\nProc. 2006.202.016516-9 - ALINE SOARES LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) ...conheço dos embargos, mas lhes nego provimento... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.202.007440-1 - CARLOS CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAYSA RODRIGUES LEMOS (RJ-097018)) X CARTAO UNIBANCO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.202.001890-8 - CLAUDIO FINOTTE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BANCO HSBC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.202.017433-1 - RONALD GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga objetivamente o réu se pretende produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.001454-8 - TALITHA TEIXEIRA SCHRODER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.011793-1 - JOÃO BATISTA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Designo o dia 24/04/08, às 13:00 h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de Processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.202.000259-0 (14347/93) - NOELMA FERREIRA COBRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-037103) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1998.410.007531-0 (21699) - NIRCE LEITE MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-036113)) X HÉLIO DA SILVA PEDRO Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:OO horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.410.009767-5 (22028) - WILSON CATALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X Confrontante: TARCÍSIO ANTONIO DE SOUZA), Confrontante: JOAQUIM VICENTE DE ALMEIDA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2001.202.009009-1 - MARLENE ROSA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X SECUNDINO FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:OO horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.202.005859-8 - HERCULES DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGNORADO Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.202.007692-0 - CELIO PAPERA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA OLIVEIRA ANTUNES DE ABREU (RJ-148911) Despacho:Ante o contido nos autos., indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolhidas a taxa judiciária e as custas processuais, voltem. \r\n\r\nUsucapião, Especial Urbano \r\n\r\nProc. 2004.202.013337-1 - ZAIDE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCE FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)), Confrontante: MANOEL MARQUES PEREIRA), Confrontante: TELMA MARIA GOMES) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:OO horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 463574" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "463575": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.202.014390-1 - JOSE NOGUEIRA CID ATANES, Testador: JOSE DE OLIVEIRA E SILVA X Testador: CARMEN CID E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:cumpra-se integralmente a decisão. Sejam apensados. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.015913-3 - HILTON ALBERTO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA PEREIRA GOMES (RJ-126869), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X VILA JARDIM DA PENHA E OUTRO Decisão:1- retiro o feito de pauta. 2- Junte-se cópia da certidão da JUCERJA, sndo esgotados meios de localização. \r\n\r\nProc. 2007.202.019702-1 - ESPOLIO DE AURELIANO TURIEL SANDIN (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973)) X ESPOLIO DE ARY MAYA Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I E IV DO CPC...\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.005178-4 - JANDAIRA VELOSO BELEM (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X Falecido: SEBASTIAO RAMOS BELEM Sentença:\"....Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por JANDIRA VELOSO BELEM (fls. 02/04). ...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.010935-0 - GEORGELIA XAVIER AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JOSÉ LUIZ DOS REIS AUGUSTO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I e VI do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.013368-5 - GLÓRIA DA CONCEIÇÃO LOPES MARINHO, Falecido: RICARDO MOREIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"....Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por GLORIA DA CONCEIÇÃO MARINHO CRESPO, ANDRESSA MARINHO CRESPO E TAISSA MARINHO CRESPO (fls. 02/03). ..\" \r\n\r\nProc. 2007.202.001161-2 - HELOISA MARIA DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-131141) Sentença:\"....Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por HELOISA MARIA DE SOUZA, EDIMÉIA VILHENA DE SOUZA E CELIA REGINA DE SOUZA VIEIRA (fls. 02/05). Revogo a gratuidade de justiça deferida, em face ao valor a ser recebido.Condeno as partes requerentes nas despesas processuais. Certifique o recolhimento das despesas processuais....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.003736-4 - ELVIRA DOS SANTOS OLIVEIRA POMPEU (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X Falecido: BENEDITO FERNANDES POMPEU Sentença:\"...Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por ELVIRA DOS SANTOS OLIVEIRA POMPEU (fls. 02/04). ...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.007092-6 - JOÃO DE DEUS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329) Sentença:\"1- Retifiquei erro material na decisão de fls. 26. Defiro JG ao suplicante.....Assim sendo, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, I CPC..\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.013818-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON FELIPE CARDOSO CORREIA Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.006349-1 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANILDA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2008.202.002161-9 - CONPROF ADMINISTRADORA DE COSORCIO LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANO DA COSTA PEREIRA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC....\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.003643-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MONICA DA CONCEIÇÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CONFORME CERT. DE OF. DE JUSTIÇA, A PARTE INTERESSADA DEVE PROCURAR O OFICIAL DE JUSTIÇA NO DIA 14/03/2008 ENTRE 14:00 E 16:00 PARA AGENDAR DILIGÊNCIA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de limonar \r\n\r\nProc. 2006.202.011303-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERIKA RODRIGUES LOUREIRO DO VAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499) Despacho:dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.001365-7 - DIRCEU DIMAS EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DIMAS EVANGELISTA (MG-076415)) X AMÉRICO FURTADO DE MENDONÇA SOBRINHO Decisão:devolva-se com as homenagens de estilo. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.202.018558-4 - DULCE DE JESUS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALATUIFAN DE OLIVEIRA GOMES (RJ-017036)) X Falecido: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO MIRANDA Despacho:Junte-se cdópia do IPTU em 5 dias. No caso de inpercia, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.002385-0 - HOSPITAL BARRA DOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X JAIME ALVES FILHO), MARILENE DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL - FIOPREV, Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Decisão:Parte exequente não requereu penhora dos valores depositados pela denunciada. Valores que objetivam cumprimento do determinado na sentença, em relação lide secumdária. Antes de haver penhora dos valoresm que correspondem crédito da suplicada, não pode haver levantamento pela suplicante dos valores depositados pela denunciada. Suplicante não é credora da denunciada. Requeira a parte exequente o que entender seu de direito. PEnhora que somente poderia incidir dobre R$ 7.537,66. valr reconhecido como decido pela denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.202.002791-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DO CARMO, Síndico: ROBERTO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X MANOEL ANTONIO DE ANDRADE E OUTRO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.013796-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MARCELA DE MAGALHÃES CARVALHO PADARIA Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais. (R$ 12,78 OJA + funperj e fundperj) \r\n\r\nProc. 2007.202.020763-4 - IVAN BARROS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X LENIR DO COUTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual.Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal das partes. Intimem-se.O recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 3 dias da publicação.Não foi observado disposto no art. 276 e 278 do CPC.A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 02/04/08, às 16:30 horas.Fixo como pontos controvertidos, ser verificada natureza do ato jurídico, referente importância de R$ 25.000,00.Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte ré.Rio de Janeiro, 29/02/08. \r\n\r\nProc. 2008.202.000412-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIRASSOL (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X VIRGILIO MONTEIRO GONÇALVES Despacho:retiro o feito de pauta. Diga a aprte suplicante sobre certidão so OJA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.002348-1 - MARLENE DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ALCINA COSTA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535) Certidão : para a expedição de mandado de despejp a parte interessada (r) deverá recolher custas de OJA - R$ 40,16; FUNDPERJ R$ 2,00; FUNPERJ R$ 2,00. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debitos; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006454-9 - RICARDO CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual.Dou o processo por saneado.Defiro a prova pericial requerida pelo autor.Nomeio Perito o Dr. Marcial D'Amato Lopes, Tel.3881-5282. Intime-se para ofertar honorários.Faculto as partes apresentarem quesitos e assistentes no prazo legal.A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Fixo como ponto controvertido, ser verificado valor devido pelo autor. Em face existência de dúvidas quanto ao estado de mora e depósito efetivado, oficie-se pelo cancelamento da inscrição. Deverá ser informado período da inscrição e haver outra.Rio de Janeiro, 29/02/08. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade ; Revisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.014024-0 - CATIA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:diga o Dr. Perito sobre alegações da parte suplicada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.002175-5 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARCELO SIQUEIRA LOPES Sentença:\"Defiro a JG ao réu......Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,...\" \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.202.006966-1 - ADILSON GONÇALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - CARTÃO UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.006048-2 - JOSUE DE SOUZA MÁXIMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DANTAS MAXIMO (RJ-101301), Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X JOVANIR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fls. 266. Seja efetivada busca e apreensão. 2- Tendo em vista quebra do sigili fiscal e financeiro, decreto segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.012613-9 - ALTINO LUIS BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X MARIA ANGELICA PEIXOTO DA SILVA Despacho:seja expedido mandado de verificação e para imissão na posse, estando vazio de coisas e pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.202.015277-1 - ESPOLIO DE HORACIO ALBUQUERQUE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X JOANNA'S 2004 BAR E LANCHONETE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: SAMUEL BORGES SOARES), Fiador: DARCI SOARES DE SOUZA Sentença:\"1- Defiro JG requerida pela ré....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS....JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC em relação ao pedido de despejo......\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.010661-0 - ANTONIO DE ALMEIDA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIAS HENRIQUE BISPO (RJ-037462)) X MIGUEL ARCANJO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"1- Defiro JG ao réu.....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS,...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.005535-4 - MARCIA CRISTINA DE PAIVA MELLO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X ROSANE NARCISO Despacho:sejam apensados e voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.009950-1 - TELMA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça. 1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2-Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário (Ag. 1567-9).3-Intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora pelo Diário Oficial, na pessoa de seu(s) patronos(s), para tomar(em) ciência da penhora e querendo, oferecer(em) impugnação, no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.005075-7 - MARIA DE LOURDES CONRADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X MARIA HELENA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216) Decisão:\".....Assim sendo, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, PARA ANULAR A PENHORA DE FLS. 121 E TODOS OS ATOS PROCESSUAIS DERIVADOS DA MESMA...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.004966-0 - M M R PINHEIRO - COMERCIO VAREGISTA DE MARTERIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X MARCUS VINICIUS DE P PEREIRA Sentença:\"....Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2005.202.007213-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CONCEI CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Sentença:\"...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.010714-7 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I , EDIFICIO POLO Despacho:R.A.D.P.DEP. Certificados voltem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.002404-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JPS AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO Despacho:diga a parte exequente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.202.002385-0A - INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL - FIOPREV (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X HOSPITAL BARRA DOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Ciente . Aguarde-se julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.202.008671-9B - SUNSHINE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) X VALERIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014) Decisão:\"....Assim sendo, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, PARA REDUZIR O VALOR DA EXECUÇÃO, QUE CORRESPONDERÁ, TOTALIDADE DOS VALORES RECEBIDOS DA AUTORA, QUANDO CELEBRADO CONTRATO DE COMPRA E VENDA, INCLUÍDOS, VALORES REPASSADOS PELA FINANCEIRA...\" \r\n\r\nProc. 2005.202.015304-9A - USICANO 830 EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X NELSON SALOMÃO CURY (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:1- Certifique existência de despesas a serem recolhidas o cartório. Seja formulada peça processual adequada, com causas de pedir, pedidos e provas dos fatos. Não é cabível ser novamente analisado fatos alcançados pela coisa julgada. Impugnação que sendo procrastinatória, será punida com multa de 20% sobre o valor devido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007189-0 - NAIRA FURTADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X FARMA NATURE - FÁRMACIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Sentença:\"....Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 70/71, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.013871-5 - CARLOS MONOEL RIBEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARQUES PAIVA (RJ-130768)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598) Decisão:Recebo o agravo retido . Nada a ser reconsiderado. Sejam apresentadas contra-razões. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.202.013871-5 - CARLOS MONOEL RIBEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARQUES PAIVA (RJ-130768)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2007.202.010732-9 - ALEXANDRA DE PAULA SUAVE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Matéria de fato e direito. Converto o julgamento em diligência . Junte-se cópia di citrato de arrendamento mercantil, sendo informado, haver VRG, bem como, seu valor. Seja indicado endereço do SERASA, sendo possível ser cumprida decisão da suspensão dos efetios da inscrição. CDL informa não mais haver inscrição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.004328-1 - MARLI CARDOZO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILNOR PIRES DA SILVA (RJ-017860)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Defiro o pedido Patrono também consta de procuração. \r\n\r\nProc. 2005.202.010212-1 - VITOR SERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CONDOMINIO NORTE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Tendo em vista quebra di sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segrdo de justiça. 1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.3-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.4-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 5-Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário (Ag. 1567-9).6-Intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora pelo Diário Oficial, na pessoa de seu(s) patronos(s), para tomar(em) ciência da penhora e querendo, oferecer(em) impugnação, no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.202.010646-3 - ANTONIO CARLOS SANTOS NORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:tendo em vista quebra do sigilo bancárioe/ou fiscal, decreto segrdo de justiça. 1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.3-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.4-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 5-Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário (Ag. 1567-9).6-Intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora pelo Diário Oficial, na pessoa de seu(s) patronos(s), para tomar(em) ciência da penhora e querendo, oferecer(em) impugnação, no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.009265-1 - EDSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GENESIA DA CONCEICAO ARAUJO Sentença:\"...HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE IMPOSTO DE FLS. 77...\" \r\n\r\nProc. 2005.202.007274-8 - CLEMENTE RAMALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X MARIA SEABRA DE OLIVEIRA FERNANDES Sentença:\"....JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, adjudicando os bens de fls. 15/16 ao Sr. CLEMENTE RAMALHO FERNANDES, destes autos de arrolamento dos bens deixados por MARIA SEABRA DE OLIVEIRA FERNANDES....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.011177-0 - Inventariante: BERNARDETE CAMPISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X TERESA DE JESUS FERREIRA ROCHA E OUTRO Sentença:\"....JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, adjudicando os bens de fls. 60 a Sra. BERNARDETE CAMPISTA DA ROCHA, destes autos de arrolamento dos bens deixados por TERESA DE JESUS FERREIRA ROCHA e BENEDITO CAMPISTA DA ROCHA....\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.001812-0 - BOAS FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGIA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-103771)) X FRUTICOLA JOELTON LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679) Decisão:1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.3-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.4-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado. 5-Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.202.015625-7 - MONTE CARLO JÓIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JOÃO CARLOS FERREIRA DA ROCHA Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.013660-1 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS- AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X JOSÉ EDUARDO CAETANO MONTEIRO Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado. 2-Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.202.002935-5 - EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:\"...Assim sendo, REJEITO OS EMBARGOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC..\" \r\n\r\nProc. 2007.202.014392-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LVN 2002 BAZAR E ARTEFATOS DE SERRALHERIA LTDA E OUTRO Despacho:Junte-se cópia dos estatutos arivados na JUCERJA. Orgão público. Não foram esgotados os meios de localização pela suplicante. \r\n\r\nProc. 2007.202.014395-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X L V N 2002 BAZAR E ARTEFATOS DE SERRALHERIA LTDA E OUTRO Despacho:Despachei independente de onclusão. 1- Diga a parte suplicante sendo observada decisão nos autos do processo 14392-9/07. Sejam desapensados. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.202.008156-9 - PAULO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WILMA SOUZA BARRETO (SP-020617)) X MYRIAM MARIA SOUZA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"1- Defiro JG aos suplicados...Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001190-9 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267 I E IV DO CPC..\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.012211-2 - ELIANA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Seja apresentado consumo nos 12 meses anteriores e posteriores ao TOI pela suplicada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.017535-7 - ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A Sentença:\"...Assim sendo, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, c/c tutela antecipada com busca e apreensao de docucmentos \r\n\r\nProc. 2007.202.002574-0 - JORGE FELIPE CORREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589)) X THISSALEIA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:Diga a parte autora. Diga a parte suplicada sobre informações da JACERJA. Junte-se contrato social original. primeira e segunda alteração da emrepsa suplicada. Diligência da suplicada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.001505-6 - ANTÔNIO LISBOA MAFRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCENIRA ANUNCIADA LISBOA Despacho:diga a parte suplicante. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.016082-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO EDUARDO VALENTE CASTRO Despacho:Seja renovada diligência no endereço indicado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita altera parte c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.010380-4 - JULIO CHEREM (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X ANDERSON PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355), Dr(a). RENATA GUIMARAES DE CARVALHO DA SILVA (RJ-097179) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.000763-3 - WAGNER CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X CONCEIÇÃO DOS SANTOS RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645) Decisão:...Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal da parte suplicada. Intime-se.Defiro a prova testemunhal requerida pela parte ré. Rol apresentado às fls. 88. Comparecerão independente de intimação. O recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 3 dias da publicação. Defiro a prova pericial requerida pelas partes.Nomeio Perito o Dr. André Palomanes, Tel.2532-5785. Intime-se para ofertar honorários.Faculto as partes apresentarem quesitos e assistentes no prazo legal.A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 07/04/08, às 15:30 horas.Suplicada casada sob o regime de separação de bens.Fixo como pontos controvertidos, ser verificada benfeitorias na constância do casamento e participação, para efetivação das mesmas.Rio de Janeiro, 29/02/08.... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, danos morais e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.202.010044-4 - MARIA MAGDALENA DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X MIRAGE II VEICULOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:\"Retifico decisão anterior, em relação ao manddo de pagamento da parte autora. cancelado o mandado anterior....Por tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC.... \" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.010204-6 - MARCELO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X RICARDO LUIZ DIAS CARDOSO E OUTRO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC....\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.012528-7 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:\"....Por tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. ...\" \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.202.014379-4 - SANDRA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Intime-se o Dr. Perito para que seja informado haver regular firnecimento de docuemntos, possibilitando início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.202.000500-6 - DILSON PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X HSBC ABN AMRO REAL S/A Despacho:ciente. Aguarde-se julgamento do agravo. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.012523-0 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIEL BARBOSA TINOCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.014258-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S;A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSEMARY GOMES PINHO Conforme certidão do sr. Oficial de Justiça a parte interessada deverá comaparecer na Central de Mandados do Fórum de Madureira para agendar diligência com o sr. Oficial no dia 10/03/2008 às 16:30h. \r\n\r\nProc. 2007.202.021938-7 - BANCO DO BRASIL SS/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X LUCIANO JOSE RODRIGUES Conforme certidão do sr. Oficial de Justiça a parte interessada deverá comaparecer na Central de Mandados do Fórum de Madureira para agendar diligência com o sr. Oficial no dia 13/03/2008. \r\n\r\nProc. 2008.202.001780-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ EDGAR ALVES DOS SANTOS Conforme certidão do sr. Oficial de Justiça a parte interessada deverá comparecer na Central de Mandados do Fórum de Madureira para agendar diligência com o sr. Oficial no dia 10/03/2008 às 16:30h. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.009726-5 - ERICA MARIANO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X ALESSANDRA MARIANO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA MANDADO DE AVALIAÇÃO. A SABER: INICIAL, RGI, IPTU E FLS 35. \r\n\r\nProc. 2006.202.006590-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X AUTO PEÇAS E REGULAGEM ELETRÔNICA PJ LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.005136-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VIRGINIA CATALDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X ESPÓLIO DE BENEDITO MÁXIMO VIANA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.006528-1 - ALFREDO FARIA DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO BRADESCO S/A AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.016040-0 - ALCINA NUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X SINCLAIR TRINDADE SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.017676-5 - ELDA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X SORAIA LOURINHO MASSAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.000893-7 - JOSE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762)) X JORGE LOUREIRA HEREDIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.006527-0 - JORGE MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES DOS SANTOS (RJ-020399)) X VERA LUCIA FERNANDES DA CUNHA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.001352-2 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X EDUARDO DE LUCAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.006671-4 - PERCÍLIA PÁSCOA NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DO ESPÍRITO SANTO (RJ-115894)) X CREDICARD S/A E OUTROS Despacho:1- Foi proposta ação de embargos do devedor. Levantamento de valores, que dependerá do não recebimento dos embargos. 2- Preclusa decisão de fls. 45, que arbitrou HA de 10% sobre o débito. 3- fls. 95/96 - sejam desentranhadas e juntem-se no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.202.003706-6 - UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X REAL FORTE FERRAGENS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.006313-2 - PATRIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X JOSE LUIZ MEDEIROS Republicação: Recebo o recurso do duplo efeito. Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.003241-6 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X REGICAR VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864) custas devidas pela parte autora:R$ 7,30 na conta 1110-6 referente a 2 intimações postais \r\n\r\nImissão de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.003275-3 - RODRIGO FONSECA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARCIA CRISTINA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). YARA FERREIRA DA ROCHA (RJ-049159) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DE FLS 55 E 55V PARA INSTRUÇÃO DE DILIGÊNCIA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.013386-9 - SEBASTIÃO DA CRUZ SODRÉ (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X CASAS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520) Decisão:1- ls. 79/81. Desentranhe-se. Não cabe réplica no procedimento . Decisão de fls. 72/73 preclusa neste sentido. 2- Informei o agravo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.011774-6 - DORIMAR MAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784), Dr(a). AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO (SP-231528), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236) A parte a ser periciada deverá comparecer no dia 23/04/2008 , as 17h30m , na Rua Visconde de Uruguai , 531, sala 76, Centro , Niterói, para submeter-se a perícia médica. \r\n\r\nProc. 2007.202.003424-7 - JOSÉ FLÁVIO BRUNO TROTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DE PRECATÓRIA, A SABER: INICIAL, CONTESTAÇÃO, PROCURAÇÕES E CÓPIA DO GRERJ. \r\n\r\nProc. 2007.202.012423-6 - SARA CRISTINA MARTINS DA ROCUA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) A parte a ser periciada deverá comparecer na Rua Visconde de Uruguai 531, sala 76, Centro, Niterói, no dia 23/04/2008 às 17 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.011565-4 - Inventariante: MARLENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MOREIRA SKORA (RJ-116258)) TEREZINHA SANTOS FERREIRA E OUTRO) X JOSE FERREIRA DA SILVA), MARIANA BRITO FERREIRA DA SILVA), TATIANA BRITO FERREIRA DA SILVA AO REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR MAIS 01 CÓPIA DA INICIAL, EMENDA À MESMA, SE HOUVER, PRIMEIRAS DECLARAÇÕES BEM COMO 02 CÓPIAS DE FLS 95, 101 E 105. \r\n\r\nProc. 2005.202.004779-1 - MARCIA REGINA FERREIRA RIBEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X WANDERLEY FERREIRA AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.007259-7 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X NEWTON CUSTODIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (despacho) J. às partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.018394-0 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CRISTIANO DOS SANTOS AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.011311-8 - CARLOS AUGUSTO GHONZAGA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SEBASTIANA MARQUES REGIS (RJ-125453)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)), REAL SEGUROS, Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART (RJ-114242), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Condenação solidária não implica em pagamento em dobro. Seja efetuado cálculo de execução, na forma do título executivo, sendo abatidos os valores já depositados. 2- A execução em relação a Real Seguros é definitiva, pois não recorreu do V. Acórdão. 3- Indique bens a serem penhorados. 4- Recebo os embargos de declaração. Depósito efetivado pela Real Seguros, que não recorreu do V. Acórdão, havendo coisa julgada em relação a mesma. Sabemi Seguradora interpôs recurso especial e não depositou os valores, para quitação da obrigação contida no Acórdão. Decisão de fls. 378/378v dirigida a Real Seguros. Revogo o item 06. da decisão de fls. 378/378v. Dou provimento aos embargos na forma da fundamentação. 5- Execução em relação a SABEMI Seguradora é provisória.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.005671-3 - PAULO CÉSAR MONTEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X UNIMED RIO Decisão:1- Defiro a JG. 2- Alegado que o tratamento foi interrompido, pois foi suspenso serviços pela suplicada. Suspensão que seria amparada na falta de pagamento das faturas vencidas em Fevereiro e março de 2007. Não haveria também pagamento da fatura vencida em fevereiro/08. A fatura de fevereiro/08 foi quitada , conforme demonstra o documento de fls. 18. Demonstre o pagamento das faturas de fevereiro e março/2007. 3- Informe valor individual da indenização por danos morais. Foi formulado pedido líquido. 4- Junte-se cópia do contrato. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.010290-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALTER VILLAS BOAS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.015733-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GEORGINA GONÇALVES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.000265-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410)) X EDUARDO DE FREITAS TINOCO Conforme certidão do sr. Oficial de Justiça a parte interessada deverá comparecer na Central de Mandados do Fórum de Madureira para agendar diligência com o sr. Oficial no dia 10/03/2008 de 13:00h às 15:00h. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.012671-5 - VICENTE CALVANO GALASO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) autos desarquivados, aguardando em cartório a manifestação da parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.202.010506-0 - JULIANA LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) A parte a ser periciada deverá comparecer na Rua Visconde de Urguguai, 531, sala 76, Centro, Niterói , no dia 23/04/2008, às 18h30m, para submeter-se a perícia médica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.202.016661-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GLAUBER COSTA DE CARVALHO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 463575" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "463583": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.013178-2 - CLEMINTON ALVES BISPO (Adv(s). Dr(a). LORIMAR MATTOS DE LIMA (RJ-135824)) X DORA ZULEMA LOPEZ FERREIRA) Fica designado o dia 25/03/08 no horário da manhã, a pericia a ser realizada no local, pela Dra. Mariana Saavedra Calil. \r\n\r\nId: 463583" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "463573": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 5 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.013314-6 - MINISTERIO PUBLICO X NEILSON SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VALDEVIRIO AFONSO CARDOSO NETO (RJ-116840)), ADRIANO CORREA VARGAS, Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613)), FABIANO DE SOUZA ROCHA, Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945) Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA constante da denúncia oferecida pelo Parquet, CONDENANDO os réus: 1.NEILSON SILVA DE BARROS, nas penas do crime previsto no art. 157, § 2°, II (três vezes), na forma do art. 71, § único, ambos do CP à pena de 08 (oito) anos, 10 (dez) meses e 19 dias de reclusão e pagamento de 13 dias-multa, regime inicialmente fechado. 2.ADRIANO CORREA VARGAS, nas penas do crime previsto no art. 157, § 2°, II (três vezes), na forma do art. 71, § único, ambos do CP à pena de 08 (oito) anos, 10 (dez) meses e 19 (dezenove) dias de reclusão e pagamento de 13 (treze) dias-multa, regime inicialmente fechado. 3.FABIANO DE SOUZA ROCHA, nas penas do crime previsto no art. 157, caput (duas vezes) c/c art. 157, § 2°, II (duas vezes), na forma do art. 71, § único, todos do CP à pena de 10 (dez) anos e 08 (oito) meses de reclusão e pagamento de 13 (treze) dias-multa. Digam as defesas técnicas em contra-razões. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ...; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.202.011589-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOSÉ CLÁUDIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE APARECIDA DE ALMEIDA (RJ-135774) Por unanimidade, concedeu-se ordem, para trancar a ação penal. \r\n\r\nId: 463573" ] }, "Cartório da 4ª Vara Cível": { "Atos": { "463579": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.007034-7 - ROSA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X EDEN WILSON DA SILVA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.001448-7 - DANIELLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X EDIL PEREIRA Dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.202.009817-8 - MARIA ISABEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X FOFORELLA ARTIGOS INFANTIS E FEMININOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDI-LAMAR DAS VIRGENS MOREIRA (RJ-086183) Ao advogado do autor para recolher custas referente a intimação para devolução dos autos conta 1107-2 R$ 40,16. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.006374-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CARLOS ALBERTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569) Ao autor para tomar ciencia do oficio de fls \r\n\r\nProc. 2004.202.009243-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GERVASIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.011052-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIAO CARVALHO MACANA À PARTE AUTORA SOBRE FL.63 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.005113-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ EDUARDO E ANA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FRANCISCO ROBERTO DE MEDEIROS FORTE DECISAOI. A imediata expedição de mandado de busca e apreensão;II. A vedação de posterior retirada dos autos da Serventia pelo nobre causídico ou por quem vier a substabelecer o mandado \" ad juditia \" com reservas de poderes.III Seja o mesmo advogado intimado a recolher as custas correspondentes a diligencia de busca e apreensão a que deu causa.IV. A anotação na capa dos autos da determinação constante do nº II.V. A condenação constante do nº III deverá ser recolhida no prazo de 48 horaas sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição como divida ativa.CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2000.202.005113-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ EDUARDO E ANA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FRANCISCO ROBERTO DE MEDEIROS FORTE Ao patrono do autor para dar cumprimento ao item III da r. decisão de fls... \r\n\r\nProc. 2007.202.004995-0 - JOAO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELI PEREIRA DOS SANTOS (RJ-054671)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Às partes sobre a data da perícia a ser realizada em 02/04/08, às 15:30 horas no Fórum do Rio de Janeiro, Av. Erasmo Braga, 115 / 3º andar / Corredor C / sala 313 - Centro/RJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.202.005415-0 - GETULIO PEREIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X HELLOW MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Ao autor sobre fls. 203/233. \r\n\r\nProc. 2002.202.011541-7 - CRISTOVAO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X JURAMYR DE SOUZA À PARTE AUTORA SOBRE FL. 61/66 \r\n\r\nProc. 2005.202.008919-0 - ESPÓLIO DE FRANCISCO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X GLAUDIO ALIXANDRE DA SILVA E OUTRO ao exequente sobre fls. 65 verso/67 \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.202.005693-0 - WALTER ALCANTELADO FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X JACYRA GALVÃO TAVARES Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO....CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.202.014163-5 - BRICK BRACK SANTA LÚCIA MATERIAL DE ESCRITÓRIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X CASA LOTERICA L.C LTDA E OUTRO Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo da presente demanda, para fazer constar Jacyra Galvão Tavares.2) Regularize a parte embargante sua representação, acostando seus atos constitutivos.3) Emende-se a incial, na forma do art. 283 do Código de Processo Civil, acostando certidão atualizada do bem imóvel objeto da presente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação do parágrafo único do art. 284 do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.003451-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DJALMA MAIA DO COUTO ao autor para fornecer copias para instruir mandado \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.202.015037-7 - SOC. UNIF. DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X VERBENIA SANTANA NEVES BAPTISTA ao autor para fornecer cópias para instruir carta precatória \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.410.000239-9 - ROBERTO SANTANA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A- EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GIL PEREIRA GUIMARÃES FILHO (RJ-018644) ao autor para retirar certidão \r\n\r\nProc. 2007.202.013587-8 - ANDREIA LUIZ MARIZ SARMENTO X RODOVIÁRIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413)), GUSTAVO LUIZ GUERRA, Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.005874-4 - CREUSA SPALA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Às partes sobre a data da perícia a ser realizada em 02/04/08, às 16 horas no Fórum do Rio de Janeiro, Av. Erasmo Braga, 115 / 3º andar / corredor C / sala 313 - Centro/RJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.013223-5 - ANTONIA JOSE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO DEVEZAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO (RJ-059861), Dr(a). LUIZ ANTONIO DEVEZAS PINHEIRO (RJ-057839) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.013132-7 - Inventariante: JOELI CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELITA BARCELLOS CORREIA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 107/121 \r\n\r\nProc. 2007.202.001824-2 - Inventariante: ACIR FERREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X JURACY RAMOS FERREIRA NETTO ao autor pra fornecer cópias para intruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.202.002923-9 - MARIA CALAZAES TORRES ANVERS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) X Falecido: HERBERT DOMINICO ANVERS BARBOSA DECISÃO;I. A imediata expedição de mandado de busca e apreensão;II. A vedação de posterior retirada dos autos da Serventia pelo nobre causidico ou por quem vier a substabelecer o mandado \"ad juditia\" com reservas de poderes.III. Seja o mesmo advogado intimado a recolher as custas correspondentes a dililigência de busca e apreensão a que deu causa.IV. A anotação na capa dos autos da determinação constante do nº II.V. A condenação constante do nº III deverá ser recolhida no prazo de 48 horas sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição como divida ativaCUMPRA-SE COM URGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.202.002923-9 - MARIA CALAZAES TORRES ANVERS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) X Falecido: HERBERT DOMINICO ANVERS BARBOSA Ao autor para recolher as custas referentes ao item III da r. decisão de fls.69, \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.410.005859-6 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X RILDO ALVES BRAZIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961) As partes sobre calculos de fls. 89/90 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.014230-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DEBORA KELY BATISTA DA PAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.014479-0 - ALEXSANDRA NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TEL - TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) (...) Para dirimir a lide, entendo necessária e suficiente a realização da prova pericial médica. Indefiro os demais meios de prova. Não há que se deferir a expedição de ofícios como requerido pela parte ré, uma vez que a perícia apontará o período de inatividade da parte autora. Até porque, cabe a autora a demonstração dos eventuais danos materiais suportados.Designo como perita do juízo, a Dra. Luiza Cristina, com dados qualificativos de conhecimento da serventia.Fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 pela complexidade do laudo pericial a ser apresentado e pela natureza da perícia a ser realizada.Os honorários periciais poderão ser recolhidos ao final como verba de sucumbência. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.014479-0 - ALEXSANDRA NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TEL - TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Às partes sobre a data designada para a realização da perícia, a ser realizada em 16/04/08, às 16 horas no Fórum do Rio de Janeiro, Av. Erasmo Braga nº 115 / 3º andar - Corredor C, sala 313 - Centro/ RJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.005630-5 - ANTONIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ao autor para fornecer cópias para instruir carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.016326-6 - BRUNO DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.016326-6 - BRUNO DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Às partes sobre a data designada para a realização da perícia, a ser realizada em 02/04/08, às 16 horas no Fórum do Rio de Janeiro, Av. Erasmo Braga, 115 / 3º andar / Corredor C, sala 313 - Centro/RJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.009233-8 - JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X GUANABARA CARD. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) A PARTE RÉ SOBRE FLS. 137; 144/145 E 153. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.202.007464-0 - MARILZA ABREU DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA LOBATO DE BRITTO (RJ-057228)) X USINA SANTA CRUZ SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.009745-7 - IZELI SABINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 62 \r\n\r\nId: 463579" ] }, "Cartório da 6ª Vara Cível": { "Atos": { "463585": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.008710-2 - CARMEM VALERIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO S. SILVA (RJ-097655)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA Despacho:Não há nos autos documentos comprovando que os valores existentes sejam exclusivamente oriundo da pensão que era paga pelo pai dos requerentes e depositada na conta de sua finada genitora.Considerando que a finada Senhora MARIA DE LOURDES PEREIRA deixou um outro filho, JOSÉ GERALDO RODRIGUES, objetivando evitar a solicitação de extratos de vários anos atrás, digam os requerentes se teriam condições de trazer a anuência do outro filho, cujo paradeiro deverão esclarecer para eventual citação. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2000.202.011952-2 - ILSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X MERCADO LAMEGO DA BEIRA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011) Despacho:A capa da Apelação Cível que está grampeada na contracapa do 1º volume deve ser colocada sobre a capa de tal volume, pois serve de identificação da presente, inclusive para fins de prevenção. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o Mandado de fls. 213 pertinente ao veículo que havia sido penhorado. Por ora, não haverá designação de audiência, pois, eventualmente, haverá necessidade de decidir questões em torno de depositário infiel e suas consequências, bem como restabelecimento da penhora sobre outros bens. Junte-se a petição e documentos que vieram após a conclusão. Vindo cópias das Iniciais ajuizadas pelo Autor, dê-se ciência das ações às pessoas físicas e jurídicas apontadas pelo Autor para que não aleguem falta de conhecimento no futura e requeiram o que couber. Fale o Réu, igualmente. \r\n\r\nProc. 2002.202.014659-1 - SILVIO ROBERTO AUGUSTO VEROL (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X HELOISA AUGUSTO VEROL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE PAIVA (RJ-012910) Decisão:A Perícia realizada por conta do Incidente de Falsidade concluiu que o Autor da Ação não preencheu por seu próprio punho os documentos inquinados de falsos pela Ré, sendo certo que esta não enfrentou o laudo, conforme certificado às fls. 352. Diante disso, rejeito a arguição de falsidade. Custas pela Ré. Quanto ao valor dos documentos como prova dos fatos alegados pelo Autor, isso será objeto de exame noutra oportunidade, caso o mérito venha a ser analisado. Com a Inicial vieram cópias de várias Escrituras, nem todas celebradas entre as partes. Diante disso, esclareça o Autor quais os negócios jurídicos que pretende anular, até para que se possa examinar o conteúdo econômico da lide e decidir a Impugnação ao Valor da Causa e examinar a legitimidade das partes. Junte-se petição da ré que veio após a conclusão, anotando-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.011138-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WASHINGTON CARLOS CORTES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Comprove o autor a alegada entrega amigável do bem. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.202.004411-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VICTOR LIMA ARAUJO Decisão:Cite-se por Edital com o prazo de vinte dia, incluindo-se no texto a suma da Inicial e seu pedido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.005258-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GARÇAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens do Juízo, dando-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.202.005321-9 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO (RJ-063426)) X GERALDO DE ARAUJO COSTA Despacho:Cumpra-se. após, devolva-se com as homenagens do Juízo, dando-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.202.000300-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X ESPOLIO DE JUDITH NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IDALINA DE SOUZA RESSURREICAO (RJ-032669)), MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA, Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293), Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270) Despacho:J. Os autos encontravam-se em Cartório e não na conclusão. Dê-se a vista. \r\n\r\nProc. 2002.202.000948-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THASOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PATRICIA BAIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.202.007556-0 - SALETE DA SILVA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO (RJ-098283)) X ALEXANDRE JORGE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Diante do paradeiro incerto do 1º Réu, esclareça a Autora se não prefere prosseguir unicamente contra a Fiadora. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.202.005469-0 - ESPÓLIO DE JAIR RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112)) X CONDOMÍNIO DO ED. EUCLIDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337) Despacho:Ao Condomínio para recolher as custas para os cálculos de conferência, que serão realizados pelo Contador. A Senhora Escrivã deverá solicitar as tabelas que por ventura o Cartório não possua. \r\n\r\nDeclaratória; Rescisão de Contrato; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.005302-5 - MONICA LURA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO ORLANDO FERREIRA STOQUE (RJ-140517)) X DAMIAO JUSTINIANO FELIX Decisão:Anote-se e Autue-se como despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança. Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela Ré, por sua própria conta e risco. ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido, Ciência, também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.202.003975-4 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X ADRIANA MAXIMO SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) Decisão:Fls. 174. Anotar. Sobre a prisão, a mesma é Indeferida, diante do contido na respeitável Sentença transitada em julgado, que afastou a possibilidade, fls. 102. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, c/c cobranaç de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2007.202.011746-3 - FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DENISE ESPINDOLA DE AZEVEDO (RJ-053470)) X O CACHORRÃO DE MADUREIRA MIUDEZAS LTDA Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça e a Prioridade, anote-se onde couber, evitando-se que o pocesso tramite por pilhas \"comuns\". Cumpra-se fls.29. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.009982-5 - ELENIR DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X MARIA DAS DORES XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) Despacho:Traga a Ré algum documento, ou declaração com identificação ou firma recolhecida, que demonstrem a existência de algum outro contrato entre as partes ou com o seu falecido marido distinto da locação. \r\n\r\nProc. 2003.202.006718-8 - JOAQUIM CORREIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X CARME BATISTA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA SARAIVA (RJ-098095), Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA MESSINO (RJ-098255) Despacho:Fls. 67/68. Notifique-se para a desocupação. Expeça-se, em paralelo, Mandado de Penhora/Arresto. \r\n\r\nProc. 2008.202.002191-7 - MARGARIDA DOS ANJOS TERRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X JOÃO ALFREDO SILVA SANTOS E OUTROS Despacho:Defiro a Prioridade. Anote-se, evitando a remessa para pilhas comuns. Aguarde-se o cumprimento dos mandados. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2008.202.005706-7 - ESPOLIO DE RAIMUNDO CHRISPIM MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X ROSALINA DO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) \"...Por ordem do Juízo, intimo o autor a juntar aos autos afirmação de pobreza, em conformidade com o previsto no art. 4º. da Lei nº: 1060 de 1950.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.004144-4 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANA MARIA VIEIRA FERREIRA Despacho:Expeça-se a Carta. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.001253-9 - ESPOLIO DE WALTER PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA PAIVA COSTA SOARES (RJ-073883)) X IZABEL REGINA PIRES DE ANDRADE Despacho:J.Defiro a gratuidade. Esclareça o autor se tem testemunhas a arrolar para serem ouvidas em audiência de justificação, informando ainda, a data em que ocorreu o alegado esbulho. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.202.010328-7A - MARIA DO SOCORRO CHAVES MAIA, Fiador: ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA, Fiador: CREUSA LOPES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X HORACIO DA SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) Despacho:Aos impugnantes para esclarecer seus rendimentos, trazendo cópias de suas duas últimas Declarações ao Fisco.Comprovem, ainda, por documentos, as teses acerca das lesões praticadas por estelionatários. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002653-6 - MARGARIDA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ LEAL FILHO (RJ-125495)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho ordinatório: Às partes sobre as informações de fls. 88. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.013259-2 - ROSEMARY DE OLIVEIRA REZENDE FIRMINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X ADALBERTO DO AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória, c/c indenizatória de débito \r\n\r\nProc. 2008.202.005607-5 - MARIA ISABEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X NET RIO S.A Decisão:Defiro a Gratuidade. A tutela antecipada será examinada após a formação do contraditório. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC, dia 3-4-2008, às 15:00h. Cite-se via postal COM URGÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.010273-3 - JANDIRA TERESINHA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:O endereço do escritório da Dra. Perita é Rua Pedro I, 28 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Tel. 3399-3946/Cel. 9611-9089. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.014854-0 - ELIAS DO NASCIMENTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). GERVONICE LIMA ARAUJO (RJ-061832) À requerente para fornecer cópia de fls.117. \r\n\r\nProc. 2004.202.000087-4 - DYRSON LIBONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DAS DORES MARQUES LIBONI Despacho:Não encontrei a certidão negativa da Justiça do Trabalho. Requisite-se, pois, conforme já determinado, considero que dentre as certidões negativas, previstas no artigo 245, IV da Consolidação Normativa, deve ser apresentada a daquela Justiça, pois os cálculos trabalhistas são privilegiados e merecem tratamento rigoroso. \r\n\r\nProc. 2004.202.013498-3 - ELI ROSA FIGUEIREDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO XAVIER DANTAS), Falecido: NEMORINA DE FIGUEIREDO DANTAS Despacho:As cópias dos Alvarás devem ser entranhadas no presente. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual sobre a cota do anverso. \r\n\r\nProc. 2008.202.005278-1 - MARIA RAIMUNDA DA SILVA RABELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JARDIM GARCIA (RJ-135803)) X Falecido: BLANDINO ERASMO RABELLO), Falecido: ERNESTINA DA SILVA RABELLO Despacho:Defiro a Gratuidade e a Inventariança. Venham as Declarações Iniciais e os Termos, após conferida a existência de documentos sobre Herdeiros, cônjuges e bens, dê-se vista à Fazenda Estadual. No momento da assinatura do termo de inventariante, deverá ser dada ciência que, em 6 meses da avaliação, corre o prazo estabelecido em legislação estadual para o recolhimento do ITD com ou sem o cálculo do Contador. Ainda que isso tecnicamente discutível, é prevista a realização de depósito livre para evitar a incidência de elevada multa e outros acréscimos que a Fazenda não abre mão de cobrar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.410.000238-0 - JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X MARIA DE LOURDES ROCHA MARIANO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se Carta Precatória para penhora da conta indicada. Oficie-se ao BACEN para o mesmo fim, observando-se o valor dos créditos. \r\n\r\nProc. 2001.202.012268-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SEBASTIAO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) À parte autora sobre fls.143. \r\n\r\nProc. 2002.202.012756-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MARCOS AUGUSTO COSTA Despacho:Oficie-se ao Banco Central determinando o bloqueio/Arresto de dinheiros em conta e aplicações financeiras do Réu em Bancos e Instituições de Crédito. Do ofício deverá constar em MAIÚSCULAS e em NEGRITO que o bloqueio é único e não poderá incidir em conta Salário, Vencimentos ou benefícios da previdência. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.202.005272-0 - JOSÉ MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA Despacho:Notifique-se. Após, cumpra-se o artigo 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.013574-4 - ARY DE ALMEIDA BOMFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X MARIA DAS GRACAS AGUIAR RANGEL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) Decisão:J. Mantenho a gratuidade, pois não ocorreu enriquecimento algum... \r\n\r\nProc. 2008.202.005545-9 - MARIA CELIA MARTINS GUERRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Considerando o documento do Réu de fls. 17, afirmando a quitação do Contrato , viável o exame da tutela antecipada antes da formação do contraditório, pois indevida a manutenção do nome da Autora nos cadastros do SPC e SERASA por um contrato quitado. Expeça-se Mandado para intimação e citação do Réu junto à pessoa do Gerente da agência onde a Autora mantém sua conta. Fixo a multa de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais) para o caso de restabelecimento indevido da negativação, que será cumulada com a multa de restabelecimento indevido da negativação, que será cumulada de R$ 415,00(quatrocentos e quinze reais) por dia de permanência. Oficie-se ao SPC e SERASA para a imediata exclusão. Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 3-4-2008, às 14:20h. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.010854-3 - XEROX COM E IND. LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X COLEGIO INDEPENDENCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777) Despacho:Intime-se a Autora para falar sobre os novos documentos, abstendo-se de apresentar outros para que se possa examinar as provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2005.202.003761-0 - COMUNIDADE RELIGIOSA EGBE ORUN SANZALA DE ODE ATAIO - TERREIRO DE CARIBE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)) X JORGE JAUANILE CARIBE (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892) Despacho:Fale a Autora sobre os novos documentos trazidos pelo Réu. Considerando o Conflito Positivo de Competência, fls. 282 e segs. da Cautelar, retiro o presente de Pauta, acreditando conveniente aguardar o julgamento do mesmo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.202.011920-0 - LOJAS CITYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X FRANCISCO DA SILVA VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Despacho:Ao Réu sobre a irregularidade da representação e documentos trazidos. Após, diante do contido às fls. 127/128, ao MP \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.410.003640-1 - MONIQUE CHAGAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLEGIO PENTAGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA MAIA (RJ-012509) Despacho:Promovam-se as medidas cabíveis aos recolhimentos até que seja extraída a Certidão para inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.202.005321-1 - LUIZ JANIO DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AZMI GHAZI COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY WALTER D'ALMEIDA (RJ-020682), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao Autor sobre o depósito. Fale o Réu Agravado sobre o recurso. Digam se o Agravo foi julgado, comprovando. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.202.005173-9 - JULIO CESAR MACHADO SEGOVIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AALBERTO MAIA (MG-058287)) X AGENCIA DE CARROS 1010 Despacho:Inicialmente, expeça-se Mandado de Penhora/Arresto. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c devolução de valores e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.010972-7 - DENIS MADUREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nId: 463585" ] }, "Cartório da 4ª Vara de Família": { "Atos": { "463584": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO - RJ070483 \r\n\r\n2000.202.003969-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nHELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR - RJ104155 \r\n\r\n2005.202.009152-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nFÁBIO DA ROCHA LOPES - RJ139420 \r\n\r\n2007.202.016384-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nJULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ - RJ135833 \r\n\r\n2003.202.004125-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n2003.202.011282-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nDINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES - RJ098443 \r\n\r\n2006.202.011270-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2007.202.007344-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nIVO BISPO DOS SANTOS - RJ087435 \r\n\r\n2006.202.015148-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nELISABETH DE JESUS SILVA - RJ085570 \r\n\r\n1998.410.002537-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nCARLA DE MAGALHÃES DANTAS DE ANDRADE - RJ122180 \r\n\r\n2004.202.007834-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nSUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS - RJ100515 \r\n\r\n2006.202.010057-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nRUBENISE SANTOS DE AGUIAR - RJ109050 \r\n\r\n2006.202.015702-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nDAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA - RJ068497 \r\n\r\n2007.202.005779-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nJORGE REIS FERREIRA DA SILVA - RJ156202E \r\n\r\n2008.202.000505-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nPATRICIA BANDEIRA DE ARAUJO MENDANHA - RJ143778 \r\n\r\n1999.410.001862-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nADRIANA ALVES CANDIDO - RJ089833 \r\n\r\n2000.202.006929-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nROSILEIDE DA SILVA PEREIRA GOMES - RJ125570 \r\n\r\n2001.202.012528-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nAUGUSTO REZENDE - RJ039095 \r\n\r\n2003.202.013828-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nEDUARDO BORGES DE OLIVEIRA - RJ159063E \r\n\r\n2004.202.007099-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nEMERSON ALVES FONTES - RJ108245 \r\n\r\n1995.202.000234-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA - RJ084382 \r\n\r\n2000.202.002071-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nELENICE FERREIRA DE SOUZA - RJ113912 \r\n\r\n2001.202.005508-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER - RJ098077 \r\n\r\n2004.202.007585-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nRAPHAEL VAZ DOS SANTOS - RJ152050E \r\n\r\n2007.202.009508-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nPATRICIA SARAIVA COELHO - RJ087948 \r\n\r\n1999.410.002439-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nMARCELLE CRISTINE DOS SANTOS DA SILVA - RJ112075 \r\n\r\n1999.410.007895-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nHELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS - RJ050154 \r\n\r\n2000.202.006446-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE GUTERRES - RJ140038E \r\n\r\n2004.202.011585-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nTHABATA FERNANDES SANTORO - RJ156690E \r\n\r\n2005.202.012918-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA DE MOURA ANDRADE - RJ073706 \r\n\r\n2006.202.008594-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nREGINA HELENA DA SILVA - RJ038204 \r\n\r\n2004.202.002913-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ MESSIAS SALES - RJ001711B \r\n\r\n2005.202.007774-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nELENAIR CUNHA DE LIMA - RJ066300 \r\n\r\n2007.202.005808-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nId: 463584" ] }, "15º Juizado Especial Cível - Madureira": { "Atos": { "463578": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.811.003565-2 - CARMELO CORATO (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369), Dr(a). CLÁUDIA DE PAULA MACHADO (RJ-148965), Dr(a). NÁDIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805)) GRACIO SERGIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO, Dr(a). ÍTALO SÁVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-073591) cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.811.001889-0 - MARIA PEREIRA SERRALHEIRO (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) RIO MED Ao interessado sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.811.000836-9 - RAYMUNDO MATIAS FILHO X JALI AUTO MECÂNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121) Decisão:Defiro a penhora on-line (súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. Tendo em vista a informação de indisponibilidade no sistema BACENJUD na semana entre 25/02/2008 e 29/02/2008, voltem conclusos após 29/02 para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.811.001401-1 - HAMILTON SOUZA BRAGA X FORMOSURA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970) Decisão:E-se mandado de penhora. Defiro ainda o desentranhamento requerido, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.811.002076-0 - CELMA MARIA GOMES PIMENTA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:1- Fls. 49/50. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. 2- Sem prejuízo, intime-se a ré, por DO, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.811.002076-0 - CELMA MARIA GOMES PIMENTA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Fica a parte ré intimada a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na r. sentença no prazo de cinco dias. Rio, 05/03/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.003000-4 - JANDIARA FERREIRA CARDOS OLIVEIRA X MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Fls. 33: recebo como emenda à inicial. Anote-se onde couber. I-se o primeiro réu quanto ao acrescido. Redesigne-se ACIJ, renovando-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.811.003000-4 - JANDIARA FERREIRA CARDOS OLIVEIRA X MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Designo o dia 31/07/2008, às 12:00 horas para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.202.002765-8 - THIFFANY EVELLYN SPINOLA PIMENTE X AMERICAM EXPRESS Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.811.002173-6 - JOÃO VICENTE DA COSTA VILLAR GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-120554)) X GALIAN DECORAÇÕES INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Ao interessado sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.811.004123-1 - GLORIA RAQUEL GONÇALVES RAMALHO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) BANCO REAL ABN AMRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I-se a parte ré para pagamento da diferença apontada, em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.811.004568-6 - ROBERTO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2007.811.000041-3 - MARIA DA GRAÇA ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAVIM DE SOUZA (RJ-133173)) X GALUMAVER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA. Decisão:1) Certifique a serventia se houve manifestação do réu referente à initmação de fls. 46. 2) Fls. 52: I-se a parte ré quanto ao informado, devendo apresentar o cheque faltante, em dez dias, sob pena do arbitramento de multa em caso de descumprimento. 3) Fls. 54: Certificado o correto recolhimento das custas, e-se a certidão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.000590-3 - ROBERTO BATISTA CAPETINE (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 05/03/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.003421-6 - CLAUDIA MARIA MARINHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X LOJAS INSINUANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Redesigne-se ACIJ, renovando-se as diligências necessárias, atentando a serventia para o informado às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.811.003421-6 - CLAUDIA MARIA MARINHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X LOJAS INSINUANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Designada audiencia para o dia 31/07/2008 as 11:15h. \r\n\r\nProc. 2007.811.003992-5 - WILSON TAVARES CORREA (Adv(s). Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282)) X RODRIGO BASÍLIO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA (RJ-107946), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Redesigne-se ACIJ, renovando-se as diligências necessárias. O primeiro réu deverá ser citado e intimado por O.J.A, devendo o autor necessariamente acompanhá-lo na diligência, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.811.003992-5 - WILSON TAVARES CORREA (Adv(s). Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282)) X RODRIGO BASÍLIO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA (RJ-107946), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Designo o dia 31/07/2008, às 11:45 horas para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.004669-3 - ELOY TORRES LAGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LUIZ RODRIGUES DUTRA Fica designado o dia 30/07/2008 às 10:15 h para audiência de conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.811.005184-6 - JANDIRA ATHAYDE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). CAROLINA PEREIRA DE MELO (RJ-145124)) X MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA DESIGNO O DIA 31/07/2008 ÀS 11:30 HORAS PARA A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.202.002875-4 - DENNIS COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X GIAN MARCO UCCELLO Despacho:A fim de ser verificada a competência deste Juízo, venha comprovante de residência atual e em nome do autor. \r\n\r\nProc. 2008.202.002886-9 - JUSSARAH ELOY BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999)) X ADMINISTRADORA DO CARTÃO MEGA BONOS DO BANCO UNIBANCO S/A Decisão:A antecipação de tutela é medida de caráter excepcional, que se faz necessária apenas quando há ameaça a direito que, se não prestada de pronto a tutela jurisdicional, torna-se difícil ou mesmo impossível a reparação. Não é o que ocorre no presente caso. Isso porque se mostra necessária dilação probatória, inexistente em juízo de cognição sumária. Assim, ausentes os requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela, quais sejam o perigo da demora e a aparência do bom direito, em conformidade ao disposto no art. 273, do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, como pretendido. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.002888-2 - MYRIAM D´AVILEZ ELOY BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999)) X ADMINISTRADORA DO CARTÃO MEGA BONOS DO BANCO UNIBANCO S/A Decisão:A antecipação de tutela é medida de caráter excepcional, que se faz necessária apenas quando há ameaça a direito que, se não prestada de pronto a tutela jurisdicional, torna-se difícil ou mesmo impossível a reparação. Não é o que ocorre no presente caso. Isso porque se mostra necessária dilação probatória, inexistente em juízo de cognição sumária. Assim, ausentes os requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela, quais sejam o perigo da demora e a aparência do bom direito, em conformidade ao disposto no art. 273, do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, como pretendido. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.002890-0 - ANTONIO CLAUDIO MESQUITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999)) X ADMINISTRADORA DO CARTÃO MEGA BONOS DO BANCO UNIBANCO S/A Decisão:A antecipação de tutela é medida de caráter excepcional, que se faz necessária apenas quando há ameaça a direito que, se não prestada de pronto a tutela jurisdicional, torna-se difícil ou mesmo impossível a reparação. Não é o que ocorre no presente caso. Isso porque se mostra necessária dilação probatória, inexistente em juízo de cognição sumária. Assim, ausentes os requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela, quais sejam o perigo da demora e a aparência do bom direito, em conformidade ao disposto no art. 273, do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, como pretendido. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.002893-6 - DIOGO ELOY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999)) X ADMINISTRADORA DO CARTÃO MEGA BONOS DO BANO UNIBANCO S/A Decisão:A antecipação de tutela é medida de caráter excepcional, que se faz necessária apenas quando há ameaça a direito que, se não prestada de pronto a tutela jurisdicional, torna-se difícil ou mesmo impossível a reparação. Não é o que ocorre no presente caso. Isso porque se mostra necessária dilação probatória, inexistente em juízo de cognição sumária. Assim, ausentes os requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela, quais sejam o perigo da demora e a aparência do bom direito, em conformidade ao disposto no art. 273, do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, como pretendido. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.002968-0 - ANDREA LOURENÇO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X FINANCEIRA ITAU CBD SA E OUTRO Decisão:Dos documentos acostados aos autos mostra-se legítima, em juízo de cognição sumária, a negativação da autora, vez que se não pagava o valor mínimo das faturas do cartão permanecia em mora. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.003045-1 - CARLOS RODRIGUES ANDRIOTTI (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.202.002773-7 - HENÉAS GUILHERME DOS SANTOS X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Inadimplente o Autor, não há como a ré ser compelida a realizar a matrícula do mesmo, não ficou cabalmente demonstrado o pagamento do que a ré vem cobrando . Assim, as alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.811.003834-3 - LAURA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677), Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947)) X NELSON LEITE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691) cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.005538-2 - MONIQUE DE CASTRO FONTANELLA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-134992)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2007.811.003945-7 - ROGERIO CONDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-122965), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 463578" ] }, "Méier": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "463644": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.005353-2 - ALTINA JÓIA PEIXOTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X Falecido: ZULEIDA JÓIA PEIXOTO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.012448-0 - MARIA INES DOS SANTOS AFONSO AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081976)) X MANOEL DOS SANTOS AFONSO E OUTROS Despacho:Defiro a inventariança à requerente, independente de termo. Cumpra-se o artigo 1031 e sgs. Do CPC. Comprove-se o recolhimento do tributo. Certifique-se na forma da CN. Dê-se vista à Fazenda Estadual. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.004706-2 - IRENE GONÇALVES DA COSTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA COSTA SILVA (RJ-055912)) X WALDELINO LUIZ GONZAGA DE ARAÚJO cumpra-se a portaria de fls.70. \r\n\r\nProc. 2006.208.007363-2 - ARMANDO BORGES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X ETELVINA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956) Decisão:1- Diante da informação do óbito do inventariante, junte-se a peça aos autos, eis que trata-se de óbito do cônjuge da inventariada;2- Considerando a informação de que o 2º inventariado, também deixou testamento, promova-se o requerente o cumprimento do testamento;3- Diante da suspensão de fl. 54, aguade-se o cumprimento dos testamentos. \r\n\r\nProc. 2006.208.009625-5 - RICARDO SOARES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X JACYR DA SILVA NONATO Decisão:1- Defiro a inventariança ao Requerente, independente de termo.2- Certifique na forma da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2006.208.015376-7 - ROSSANA MARTINEZ HILDEBRANDT (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X CARLOS MARTINEZ Decisão:Suspendo o presente feito até o efetivo cumprimento do testamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.014054-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X HELIO DE OLIVEIRA RODRIGUES venham as custas para diligência requerida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.017684-8 - CITRO RIO S.J. RIO PRETO LTDA X MARCIA CRISTINA PALERMO Despacho:Oficie-se ao J. deprecante comunicando e solicitando a regularização para cumprimento da carta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.012060-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X HILDEBRANDO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL venham as custas referente a intimação da penhora dos depositários no valor de R$ 21,90. certidão de RGI pronta \r\n\r\nProc. 2003.208.012803-0 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANDREIA AVELINO GINU (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) ao autor para retirar oficio ou recolher custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2004.208.013944-4 - M & C INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X PHARMA NOSTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO.(réu) \r\n\r\nProc. 2006.208.007318-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SARAIVA CASTILHO DE FARIAS recolham-se as custas (7,30) ou retire-se ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.012927-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MÁRCIA ADRIANA O. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NEUENSCHWANDER SEIXAL VALENZUELA JORQUERA (RJ-111530) Nada a prover diante do transito em julgado da r. sentença. (REPUBLICAÇÃO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.208.014854-1 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X PAULO ROBERTO DA S CUNHA Sentença:Proc. n.º 2006.208.014854-1S e n t e n ç aConsiderando que o autor foi intimado pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção, não tendo se manifestado nos autos no prazo assinado, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.Eduardo José da S. BarbosaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.002392-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GUILHERME DE NORWICH (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ALZIR CARLOS SENDRA JÚNIOR E OUTRO retire-se o ofício ou recolham-se as custas(32,85). \r\n\r\nProc. 2007.208.002992-0 - CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO LOPES ZEARMAN (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338)) X ELIZABETH DA COSTA DEZERTO venham as custas referente a expedição de carta precatória e as cópias para instruí-la \r\n\r\nProc. 2007.208.006630-7 - ESPÓLIO DE DÍDIMO GIMENES HERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.008514-4 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE BANCÁRIA ELISA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X OCYR LUIZ CANEDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, diante do disposto no artigo 158, parágrafo único, do CPC, HOMOLOGO a desistência em relação ao réu Ocyr Luiz e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Retifique-se no D.R.A.Outrossim, designo o dia 27 de março de 2008, às 14:45 horas, para a audiência prevista no artigo 277 do CPC. Intime-se a ré Sueli da audiência, bem como da desistência da ação em relação ao réu Ocyr, homologada nesta oportunidade. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.014116-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BADGER ALVES LIMA E OUTRO Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 28 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.208.005359-5 - ENIO ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO 501 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Decisão:Verifica-se que a perícia foi requerida pela parte autora, sendo esta beneficiária da gratuidade de justiça. Deste modo, os honorários do I. Perito serão pagos, ao final, pelo vencido. Assim, reconsidero fls. 317, item 2. Intime-se o I. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.208.006154-0 - IMPERANTE BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X ORIETTE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO de fls. 286 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011523-9 - LUIZ ANTONIO DA FONSECA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA (RJ-120004)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. 2) Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.009877-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LUCILENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fl. 166 - Defiro. Renove-se a diligência na forma requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.006245-0 - GDC ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X DISTRIBUIDORES UNIVERSAL DE COPACABANA LTDA. ao requerente sobre juntada de carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.014370-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLEX E RADICAL GOLD-SERV DE CONSERVAÇÃO AMBI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) ao autor para retirar oficios ou recolher custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.208.015777-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X NANDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES LTDA ME E OUTROS AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.208.004018-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X EBREC - EMPRESA BRASILEIRA DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.011981-2 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ALLAN KARDEC MOREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Despacho:Defiro a penhora do imóvel. Lavre-se termo. I-se os devedores a credor hipotecário. E.certidão para o RGI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.013951-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JOSE JOÃO TORRES JUNIOR ao autor para retirar oficios ou recolher custas pertinentes. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2006.208.014236-8 - LUIZ DOS SANTOS DIÓS (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205)) X JOSÉ ALVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porem nao os acolho, eis que nao existe qualquer omissão na decisão embargada, devendo o embargante demonstrar o seu inconformismo pela via adequada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009292-6 - JORGE RENATO DA MATA XAVIER (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: a) condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, a partir da sentença. b) determinar que a ré proceda à transferência da propriedade do veículo enfocado na corrente demanda para o atual proprietário, ou comunique ao DETRAN a transferência, bem assim providenciar a retirada das multas do prontuário do autor, em ambos os casos no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.002114-4 - VERÔNICA RIBEIRO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Trata-se de requerimento de tutela antecipada objetivando o autor que o réu seja compelido a excluir seu nome do cadastro restritivo do SPC/Serasa Alega que a manutenção de seu nome naqueles cadastros é indevida.Os documentos juntados aos autos fornecem prova inequívoca do direito do autor, conferindo verossimilhança às suas alegações. Presente, ainda, a possibilidade de ocorrência de dano irreparável para o autor, mantida a situação de negativação, ao passo que a retirada antecipada até o julgamento final nenhum prejuízo causará ao réu. Assim, defiro a tutela antecipada requerida, determinando a intimação do reclamado a fim de providenciar a retirada, no prazo de cinco dias, do nome do autor do SPC/Serasa, sob pena de multa diária de cem reais. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.005239-6 - FRANCISCO MARINHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, a partir da sentença; b) declarar a inexigibilidade da dívida atribuída à parte autora em decorrência da lavratura do TOI nº 9000000284 (fls. 53). c) condenar a ré a restabelecer a energia elétrica na residência do autor, confirmando a antecipação de tutela deferida às fls. 24 verso.Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2003.208.009155-9 - ASTRO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617) ao interessado para retirar oficio ou recolher custas pertinentes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.011778-5 - THEREZINHA MARIA ROCHA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. MONTEIRO LIMA (RJ-054802), Dr(a). JACIARA MARIA DOS S. BARROZO (RJ-032818), Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO LIMA (RJ-039768), Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802), Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685)) X ALVARO VITORINO DE ANDRADE Decisão:1- Averbe-se o óbito de Therezinha Maria Rocha de Andrade. Anote-se no Distribuidor;2- Fl.319 - Cite-se a herdeira Júlia, eis que o herdeiro Amauri encontra-se representado à fl.193; 3- Aos interessados sobre fl. 316 e 319. \r\n\r\nProc. 2006.208.001750-1 - Inventariante: MARIA GEORGINA DANTAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X DAURIA DANTAS SANTANA autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.208.011437-3 - ZELIA LEONARDO DE ARAUJO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X WILSON DA CONCEIÇÃO DE ARAUJO LIMA venham as custas de porte e remessa a Fazenda no valor de R$ 9,12 \r\n\r\nProc. 2007.208.000003-5 - GIORGIO TROTTA X LUIGIA SOFIA BREANZA TROTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Assinatura:Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.002496-9 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RAPHAEL KROMENBERG DE DEUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001896-9 - AILDO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X MARISA LOJAS VAREGISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Decisão:Recebo os embargos, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.208.009925-8 - MARILENE REIS DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: a) condenar a ré a retirar o aparelho gerenciador de energia instalado no medidor de consumo da autora, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de cinqüenta reais. b) pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e corrigidos monetariamente a partir da sentença.Custas e honorários, que fixo em 20% sobre o valor da condenação, pela parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.000093-8 - MARIA AUXILIADORA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: a) condenar a ré a retirar o aparelho gerenciador de energia instalado no medidor de consumo da autora, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de cinqüenta reais. b) pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e corrigidos monetariamente a partir da sentença.Custas e honorários, que fixo em 20% sobre o valor da condenação, pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.015202-9 - FÁTIMA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X TRACKER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO TODOROV JUNIOR (SP-126173), Dr(a). FERNANDO GAZAFFI (SP-186246) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA: a) Condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir da sentença. b) decretar a rescisão do contrato referente ao rastreador fornecido pela ré, desobrigando-se a autora do pagamento das prestações a partir de setembro de 2007 até o termo final do aludido contrato. c) Condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.426,11 (dois mil quatrocentos e vinte e seis reais e onze centavos), referente à devolução do valor cobrado pela instalação do equipamento inoperante e às mensalidades pagas pela autora de novembro de 2006 a agosto de 2007, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da demanda. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto feito pela parte réCustas e honorários advocatícios, que \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008267-2 - PARKS E GAMES RJ EMPREENDIMENTOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FRANCO MONTORO (SP-147575)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTROS Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.014956-9 - NEYDE DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Sentença:Diante do pagamento efetuado pelo devedor às fls. 114, e da concordância do credor com o valor depositado, manifestada às fls. 117, julgo extinto o processo, na forma dos artigos 475-R e 794, I, ambos do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Custas ex lege. Sem honorários de execução diante do pagamento voluntário. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.008683-5 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais), como indenização pelo furto do automóvel, acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a partir da data do furto (9/3/2007), bem como para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir da sentença.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008052-3 - OSVALDO DAS NEVES SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.006914-8 - ANTÔNIO REGINALDO LEITE DE CARVALHO, ROSEANE DO SOCORRO DE ARAÚJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X MARIA D' ANUNCIAÇÃO REIS DE OLIVEIRA), NILDO RUSSO), JUDITH DA CONCEIÇÃO RUSSO), OSMYR LOPES), BENEDITO RODRIGUES), CELINA ROSA ALVES RODRIGUES), MOACYR RIBEIRO BASTOS), MARIA DE FREITAS BASTOS), GERVASIO PIRES FERNANDES), GENNY PIRES FERNANDES), JAIR DE ABREU RANGEL), ROSANGELA MARIA PEREIRA RANGEL), LUIZ OLIVEIRA COSTA), JOSEFA MOTA PINHEIRO DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.011963-9 - Inventariante: LURDES DA CONCEICAO BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X ANDRE MANOEL DOS SANTOS ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.007943-9 - NILSON DA COSTA HANS X ALCINA DA COSTA HANS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MOREIRA LOPES (RJ-044150) formal pronto; ao requerente sobre certidão acima \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.009091-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL COMENDADOR IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ELSA FATIMA BARREIRA RIBEIRO (RJ-066925)), Síndico: SILVIO BAPTISTA MONTEIRO) X ESPOLIO DE IDALINA BRANDAO DE JESUS), Inventariante: NILTON MASSON (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) VENHAM AS CUSTAS DO MANDADO (12, 78) E CÓPIAS FLS. 166/168. \r\n\r\nProc. 2007.208.004993-0 - IMOBILIÁRIA FERNANDO FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MONT PARNASSE Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 27/03/08 às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.004998-0 - PAULA CRISTINA SUAREZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento.Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.208.003678-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X WILSON BATISTA DE SOUZA E OUTRO Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 27/03/08 às 15:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.014233-6 - SAMUEL MENDES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X MARIA FERNANDA DA MOTA ROMERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831) ao requerente sobre resposta do contador \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.011823-1 - EVELYN MONTEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X AUREA LIMA DA COSTA MACHADO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARÃES (RJ-074730), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (RJ-109288), Dr(a). JOEL FERNANDES DA ROCHA (RJ-118518) Despacho:Decreto a revelia do réu Rogério, eis que, devidamente citado por edital, nao ofereceu resposta no prazo legal. Nomeio curador especial para o réu Rogério. Dê-se-lhe vista pelo prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.007631-1 - MAURICIO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para declarar a inexistência da dívida do autor, mencionada na inicial, bem como para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir da sentençaCondeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios da autora, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.010652-8 - WALMIR PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X ROBERTO TADEU CLARINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: REGINA MARIA CLARINDO AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.208.000080-0 - VICENTE SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X MARCELO TADEU COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014886-3 - ANTONIO DE ALMEIDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023)) X CARLOS ESPÓSITO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.004140-4 - GRÁFICA KATERPIER DO ROCHA E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ARAUJO (RJ-037865), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254)) X MARILENA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.005599-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SOSO COMERCIO DE LATARIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DA SILVA (RJ-051011) AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.001892-0 - VIVALDO DE SOUSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576)) X ANTONIA ROCHA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Fls. 75. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014168-8 - MARILENA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X GRÁFICA KATERPIER DO ROCHA E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ARAUJO (RJ-037865) Despacho:Diante dos títulos executivos juntados, verifica-se a relevancia dos fundamentos dos embargos, de modo que suspenda a execução até o julgamento dos embargos, na forma do art. 739-A, paragrafo 1º do CPC. I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.016325-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X IGORNETO SERVIÇOS LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE PARA INSTRUIR PRECATÓRIA COM CÓPIA DE FLS. 56 E SOBRE A CERTIDÃO FLS. 57-VERSO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001159-6 - JOSEFA DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Designo o dia 16/04/08 Às 15 horas para a AIJ. I-se as testemunhas e as partes, conforme decisão de fl. 106/107, devendo as custas eventualmente devidas serem recolhidas em 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2006.208.015586-7 - OLINDA MARIA RODRIGUES SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.208.001615-8 - NAZARENO AMARO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 20% sobre o valor da causa, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.208.001769-2 - MARILDA DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BANCO ITAUCARD ADM CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Recebo a apelação. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.006274-0 - ARTELIÊ DE EVENTOS CHURRASCO LUIZ GAÚCHO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X ALEXANDRE MAURÍCIO INGLAT DA SILVA E OUTRO Despacho:Defiro o parcelamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.008627-6 - GERSON SOUZA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência do juízo, eis que a alegada competência da justiça especial do trabalho não se vislumbra, haja vista a inexistência de relação patrão-empregado, sendo certo que o autor é considerado autônomo, nos termos da Lei nº 6696/79...Rejeito igualmente a preliminar de carência de ação por falta de interesse de agir...Defiro a produção de prova oral, consistente em oitiva de testemunhas, devendo o rol de testemunhas ser depositado em cartório pelas partes em 10 dias, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local de trabalho, sob pena de perda da prova, e em depoimento pessoal dos autores e do RL do réu, recolhendo-se as custas eventualmente devidas em 10 dias, igualmente sob pena de perda da prova.Designo o dia 16/04/08, Às 15:20 horas para a udiencia de instrução e julgamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015089-6 - HUMBERTO DE SÁ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Defiro a produção da prova pericial requerida pela autora. Oficie-se ao DIPEJ, na forma da resolução nº 20/06 do CM, solicitando a indicação de perito médico, para atuar no presente feito, devendo o mesmo formular sua proposta de honorários, remetendo-se os autos caso solicitado.Indefiro a produção de prova oral e o depoimento pessoal das partes, eis que, diante da resposta do réu, o único ponto controvertido que demanda a dilação probatória são as lesões sofridas pelo autor, as quais serão apuradas através da pericia ora deferida.A prova documental superveniente deverá ser produzida com observância do artigo 397 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.009696-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ROGÉRIO BENEDITO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 63 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.012317-7 - SANDRO COIMBRA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LEILA LIMA SANTANA DOS SANTOS (RJ-130465)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.915,25 (mil novecentos e quinze reais e vinte e cinco centavos), acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da demanda.Custas rateadas e honorários compensados em virtude da sucumbência recíproca. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.016619-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X GILSON DELGADO Decisão:Recebo a emenda. Cite-se. Após a resposta, e estabelecido o contraditório minimo, apreciarei o requerimento de antecipação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.007382-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELIANE (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X IEDA ESTEVES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550) Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. 2- Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.013485-2 - ASSOCIAÇÃO UNIÃO GERAL DOS CEGOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X JOSÉ MAURO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Processo em ordem.Nada a sanear.Defiro a produção de prova oral, consistente em oitiva de testemunhas, devendo o rol de testemunhas ser depositado em cartório pelas partes em 10 dias, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local de trabalho, sob pena de perda da prova, caso tal providência não tenha sido ainda adotada, bem como o depoimento pessoal das partes.Intimem-se as partes, na forma do artigo 343, §1º, do CPC.As custas eventualmente devidas para as intimações por OJA devem ser recolhidas em dez dias, sob pena de perda da prova.Designo o dia 16/04/2008, às 15:40 horas para a AIJ. Intimem-se.A prova documental deverá ser produzida na forma do artigo 397 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.001581-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO LOUREIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.208.001158-0 - NOVOS BAMBINOS PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X MARIA IRMA ZANARTU DE PIWONKA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Despacho:Dê-se vista à parte autora para se manifestar no prazo de cinco dias acerca dos documentos juntados aos autos, na forma do artigo 398, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.003064-5 - JAIRO LÚCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS 25 DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)), JAIR WARLINDO ABDUE, Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307)), WESSLEY GONÇALVES DA SILVEIRA, Dr(a). SORAYA VICTORIA GOODMAN (RJ-061686) Processo em ordem.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ...Rejeito, também, a preliminar de inépcia suscitada pelos réus ...Por fim, rejeito a preliminar de carencia de ação com base em suposta falta de interesse de agir...Defiro a produção da prova pericial médica requerida.Oficie-se ao DIPEJ...Defiro a produção da prova oral requerida, bem como o depoimento pessoal das partes.O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório pelas partes em 10 dias, precisando-lhes o nome, profissão, residencia e o local de trabalho, sob pena de perda da prova.Oficie-se para fins requeridos...Intime-se o autor para que junte aos autos cópia legível de sua CTPS, tal como requerido no último parágrafo de fl. 242.A AIJ será oportunamente designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.003757-7 - OTAVIO CELESTINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 15/04/08 às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.208.003883-1 - ANA LUCIA MARTINS CONSOLE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Despacho: Defiro a gratuidade de justiça Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 27/03/08 às 15:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.002272-5 - ALMIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.013039-3 - ZENIRA MARIA DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Decisão:Indefiro o requerimento do autor, de declínio da competência deste juízo para a Comarca de Brasília, diante do disposto no artigo 87 do Código de Processo Civil, tendo sido fixada a competência deste juízo no momento da propositura da ação, não havendo causa superveniente que determine a modificação da competênciaEm provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento.Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.013972-4 - LAENIO BARBOSA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SUGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959) Despacho:Diga o réu em 5 dias se concorda com a desistencia. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.208.011428-4 - LÉA MARQUES DO ESPÍRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716)) X HÉLIO PEREIRA MARQUES Venha metragem do bem (carnê IPTU) para cálculo das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.000634-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X SERGIO MURILO NOYA DA SILVA Ao requerente sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.010574-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROGERIO GONÇALVES DE ALMEIDA Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.007570-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X LEILA SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.208.003099-4 - DUILIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669)) X LEDA DA SILVA GOIS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627) Aos réus sobre certidão acima. Ao autor sobre depósito de guia. \r\n\r\nProc. 2007.208.012428-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X OXICAP SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO HOSPITALAR LTDA -ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.011889-5 - JOÃO LUCAS TORMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010)) X ALTACIR KARDEC DE OLIVEIRA E OUTRO venham as custas para a diligência deferida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.010385-5 - MARIA DOS PRAZERES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X ROSANGELA ALVES OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.012855-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X HUGO SILVA RABELLO cumpra-se o determinado as fls. 22 no endereço fornecido as fls. 28. \r\n\r\nRenovatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.208.017759-2 - ESPÓLIO DE ANGELO SCARPELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017)) X DENISE RODRIGUES DA SILVA venha cópia de fls 30 para instruir mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.014749-4 - LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) venham as custas para diligência deferida. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.014819-0 - SAIONARA BORGES OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEODORICO BORGES DA FONSECA Sentença:Isto posto, DETERMINO O REGISTRO, ARQUIVAMENTO E CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO deixado por TEODORICO BORGES DA FONSECA. Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.014764-0 - ROSALINA GARCIA DE ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X DORACIR ALVES DE ALCANTARA aos interessados sobre resposta de oficio. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.000226-1 - ROSÂNGELA BERGES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X JOSÉ MARIA MENDES Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos legais efeitos, o pedido de adjudicação formulado por ROSÂNGELA BORGES MENDES, nos autos de arrolamento sumário dos bens deixados por JOSÉ MARIA MENDES, ADJUDICANDO à requerente os bens descritos no plano de fls. 50/53.Expeça-se Carta de Adjudicação. Transitada em julgado a sen-tença de adjudicação, o respectivo formal, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, só serão expedidos e entregues às partes após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.005611-7 - ALCILENE SOARES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CARDOSO (RJ-057900)) X LUIZA MENDES DA SILVA RECOLHA-SE O PORTE DE REMESSA E RETORNO À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.009434-9 - NEUSA FERNANDES DA COSTA GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR TEIXEIRA (RJ-060270)) X PEDRO GOULART AO INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.208.011564-0 - MARIA JOSÉ PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890)) X WILSON MOTTA DE MELLO venham as custas de porte de remessa e retorno no valor de R$ 9,12 \r\n\r\nProc. 2007.208.010076-5 - MONICA MARIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE DE SOUZA VENHA A CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL QUANTO AO ESPÓLIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.008033-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WAGNER BARBOSA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008840-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHELE FREITAS DE ANDRADE ao autor para recolher custas para intimação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.009244-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CAMILA LEAL MAIA E OUTRO INSTRUA-SE O MANDADO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003587-6 - CHEUNG YOU KIU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA (MG-026173)) X RESTAURANTE E LANCHONETE DELICIAS DA CASA LTDA RETIRE-SE CERTIDÃO PARA O RGI E RECOLHA-SE AS CUSTAS PARA O MANDADO DE AVALIAÇÃO , CONFORME TABELA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.007766-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LOBATO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X RUBENS ALVES DA MOTTA E OUTRO Despacho:Indefiro o requerimento de verificação, eis que o acordo de fl. 155/156 foi celebrado com Hélcio em nome proprio.I-se Helcio conforme requerido. Retifique-se o polo passivo para incluir o réu Hélcio. \r\n\r\nProc. 2002.208.009115-6 - ANGELA MARIA VIANA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fl. 280- Venha o contrato referido em 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2003.208.003363-8 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X SERGIO ROBERTO M ESPINHO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047) Despacho:Trata-se de cumprimento de sentença, tendo esta transitado em julgado.Diante da inércia do exeqüente, decorrido o prazo de seis meses, arquive-se o processo, na forma do artigo 475-J, § 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.009162-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR SANTA MARIA MADALENA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Restaure-se a baixa;2) Dê-se vista, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.013993-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHAMONIX (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X MARIO SERGIO MACHADO DE FRIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) venha cópia de fls 95 para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.006500-5 - ESPOLIO DE JORGE ANTONIO EWALD TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.004105-2 - ALZIRA DA CONCEIÇÃO LOUREIRO CUNDARI (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X GILVANETE SINFRÔNIO DA SILVA Despacho:Cite-se, dando-se ciência aos fiadores e eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.015023-9 - GERSONERES SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X SEVEN ENGENHARIA LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.007547-7 - FERNANDA NUNES BARREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X JOAO TARGINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Decisão:Considerando que a diferença das custas e taxa judiciária apontadas à fls. 129 e 136v , não foram integralmente recolhidas, cumpra-se a decisão de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2006.208.002740-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X RODIL ISOLAMENTOS TÉRMICOS LTDA), RONALDO PRINCIPE LIBONATI AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.208.003466-3 - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X HILMA MARIA BRITO VIEIRA A PARTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.208.004100-0 - ODILON BORGES DIÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X DECORAÇÕES KARÍCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Fls. 181. Ao arrematante. \r\n\r\nProc. 2006.208.010262-0 - NELLA INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X DECORAÇÕES KARÍCIA LTDA Decisão:Mantenho a decisão ora agravada por força de seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.208.011306-1 - WLADMIR DE MATOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X BOAVISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) Regularize o réu a representação processual. Ao autor sobre fls. 29 (republicação) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.010659-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PATRICIA SANTOS RODRIGUES AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO FLS. 65/66 E 70 \r\n\r\nProc. 2006.208.015897-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HOME DESING COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA E OUTRO AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.005980-7A - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X WILMA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOURA EÇA DA COSTA (RJ-093186) Despacho:Ao impugnante em 5 dias diante dos documentos juntados. Após, cls. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002112-9 - GERALDA MAGELA MOREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:Fls. 48 - Nada a prover, eis que a gratuidade foi deferida à autora pela decisão de fls. 19. Intime-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005115-8 - DAGMAR DIAS BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THAIS APARECIDA LIMA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: a) condenar o réu Wagner a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da data da ofensa (8/10/2006) e correção monetária a partir da sentença; b) condenar o réu Alexandre a pagar à autora a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da data da ofensa (28/10/2006) e correção monetária a partir da sentença.Condeno os réus Wagner e Alexandre ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios da autora, estes fixados em 15% do valor da condenação.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação à ré Thais.Condeno a autora ao pagamento das custas despendidas pela ré Thais e ao pagamento dos honorários advocatícios da ré Thais, estes arbitrados em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do Código \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008021-1 - CARLOS FERNANDO ROSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386)) X LILAS IND. COM. COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368) Decisão:Processo em ordem.Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que esta preenche os requisitos do artigo 282 do CPC, estando, ainda, suficientemente instruída a inicial, não havendo nenhum documento essencial à propositura da presente demanda.Defiro a produção da prova pericial requerida pelo réu. Nomeio perito a Dra. NADJA FRAGOSO ALBINO, tel. 33902140/24332605. Intime-se-a para informar seus honorários. Após, dê-se vista às partes.Em 5 dias indiquem as partes assistentes técnicos e apresentem quesitos.A conveniência da prova oral será apreciada após a realização da perícia ora deferida.A prova documental superveniente deverá ser produzida na forma do artigo 397 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.208.005980-7 - WILMA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOURA EÇA DA COSTA (RJ-093186)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Em última oportunidade. venham as custas referentes à denuciação corretamente recolhidas, em cinco dias, sob pena de rejeição. \r\n\r\nProc. 2007.208.007784-6 - SILVIA REGINA ASSENHEIMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Especifique a parte ré o que deseja provar com o depoimento pessoal requerido às fls. 84/85, justificando a necessidade da produção de tal prova, a fim de possibilitar o exercício do juízo de admissibilidade das provas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.011886-8 - DAYSE FERREIRA CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VALENTE CAVALCANTE (RJ-010329)) X IVONE DA SILVA FERREIRA LEITE À REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.208.008526-0 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO FILHO E OUTRO venham as custas de porte de remessa e retorno para envio a Fazenda no valor de R$ 9,12 \r\n\r\nProc. 2006.208.011224-8 - NYLCE SAMPAIO DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X PAULO CESAR SAMPAIO DA CUNHA ATENDA-SE À FAZENDA (FLS.73). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.003084-2 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA ELIENE DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a penhora on line. Junte-se aos autos o comprovante de bloqueio dos valores, retornando os autos em 10 dias para verificação da efetivação da ordem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.016248-3 - JANETE RODRIGUES MOÇO DALLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Processo em ordem.Nada a sanearDefiro a produção da prova pericial requerida pelas partes. Oficie-se ao DIPEJ solicitando a indicação de perito médico para examinar o autor.A conveniência da prova oral será apreciada após a realização da perícia ora deferida.A prova documental superveniente deverá ser produzida na forma do artigo 397 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.208.013532-9 - RONALDO SOUZA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUCIENE COSTA VILLA NOVA (RJ-122458)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Este juizo nao determinou que a ré esclarecesse o fundamento juridico do requerimento de produção de prova oral, mas sobre qual ou quais fatos, especificadamente, recairiam a rpodução de tal prova. Deste modo, cumpra-se fl. 90 adequadamente em 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001373-8 - MANOEL JERONYMO PAES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO HERMINIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Decisão: Chamo o feito à ordem, eis que existem duas ações entre as mesmas partes em curso neste juízo... Em ambas foi determinada a realização de prova pericial, seguindo-se vários equívocos na juntada de peças. Desnecessário como pretendido pelas partes o desentranhamento de qualquer peça, eis que aumentaria ainda mais a confusão processual. Assim, a fim de regularizar o andamento dos processos, determino: a) que ambos os processos permaneçam apensados para julgamento conjunto; b) que as partes se manifestem novamente sobre o laudo pericial relativo às pastilhas, olvidando-se a parte mencionada no laudo relativa ao encanamento de gás; c) que o perito seja intimado para entregar o laudo relativo ao encanamento de gás do condomínio, facultando-se as partes a elaboração de quesitos suplementares, devendo ambos os processos serem entregues ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.208.011792-3 - LUIZA DA SILVA CEDRO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X AZ INTERMEDIAÇÕES COMERCIAIS LTDA Decisão:Indefiro a antecipação de tutela requerida, eis que nao foi o réu quem incluiu o nome da autora nos cadastro restritivo ao crédito. Venha endereço para citação do réu em 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.010473-4 - LUIS CARLOS FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) X BV FINANCEIRA S.A.CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Especifique a parte ré o que deseja provar com a oitiva das testemunhas e/ou com o depoimento pessoal requeridos às fls. 86, justificando a necessidade de produção das provas, a fim de possibilitar o exercício do juízo de admissibilidade das provas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.014452-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ANDRÉ DA ROCHA ANDRADE Decisão:Mantenho a decisão agravada por força de seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.208.015110-4 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PORTAL K2 INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME fls 50 - desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.208.010712-3 - LIPORACE E DONATO PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950)) X JULIO CESAR MALFITANO ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006900-0 - VIAÇÃO VERDUN S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294)) X MIGUEL ANTONIO DUARTE E OUTRO ao autor sobre oficio de fls 66. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.208.014571-7 - REGINA CELIA RODRIGUES COPOLILLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X Y & J ADONAI REFORMA E MANUTENCAO DE CONDOMINIOS LTDA), JOÃO ADEMAR BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu...Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, devendo o rol de testemunhas com o respectivo recolhimento das custas, se for o caso, ser depositado em cartório no prazo de 10 dias, precisando-lhes a parte o nome, profissão, residência e o local de trabalho, sob pena de perda da prova.Defiro a produção de prova pericial requerida pela autora.Oficie-se ao DIPEJ......Em 5 dias indiquem as partes assistentes técnicos e apresentem quesitos....A prova documental superveniente deverá ser produzida na forma do artigo 397 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.006669-5 - JOAQUIM SERVULO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO (RJ-060048)) X VALERIA DALIA DE MIRANDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:À ré para que providencie a expedição do ofício determinado às fls. 164, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.208.004959-2 - IARA SANDRINI MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X PREMIO COM. DE MAQ. APARE. EQUIP. Decisão:O processo cautelar se destina a garantir o resultado prático do processo de conhecimento ou do processo de execução, sendo, portanto, meramente instrumental.Verifica-se que o pedido formulado na presente ação cautelar tem caráter satisfativo, pois não pretende o autor medida capaz de garantir a efetividade do outro processo, mas obter, por meio inadequado, o próprio direito que deveria ser perseguido no processo principal. Deste modo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para adequar o procedimento a ser adotado para obtenção da tutela pretendida, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.011447-6 - ELIZABETH PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X ALDINO ILIDIO FREITAS PINTO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: IMOBILIÁRIA BRASIL S.A. OU SEUS SUCESSORES), Confrontante: BRASILINA L. BATALHA OU SUCESSORES) Decisão:Fls. 93. Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 463644" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "463643": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.012224-2 - HENRIQUE AUGUSTO VELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCINDA DA PIEDADE GOMES GAFARIA Sentença:...determino o cumprimento do testamento de fls. 74/76,.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.002544-3 - Inventariante: LETICIA SOARES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X FILEMON RODRIGUES DE QUEIROZ Despacho:Venha a planilha amigável, assinado por todos os herdeiros. Venham as certidões de praxe. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.006948-3 - JEFERSON FERNANDES DE SOUZA, Cessionário: CHRISTOVÃO SOUZA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONÇALVES CARMONA (RJ-063944), Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X GETULIO MANOEL DE SOUZA E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.007626-8 - THEREZA MEDEIROS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X NILTON DE BRITO Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 9,12 (p/autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.013280-6 - JOSÉ MAURÍCIO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X JOSÉ LOPES DE ALMEIDA Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.208.013462-1 - MILZETE SALDANHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO ERMES BASTOS Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, após o recolhimento dos tributos, ressalvados os direitos de terceiros..... Ao trânsito, arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.003821-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ARNALDO SARAIVA E SILVA Despacho:Cumpra o autor fls. 40 verso, trazendo aos autos o original do título (nota promisória ou letra de câmbio), em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.208.001312-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338)) X EDSON PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696) De acordo da Portaria nº. 01/2001: Ao autor sobre o desarquivamento. (autos em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.208.011943-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X ROGERIO COELHO OLIVEIRA Dê-se vista por 5 dias \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.001109-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULO VILHENA (Adv(s). Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243)) X FÁTIMA RODRIGUES PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098) Despacho:A apresentação da planilha, com a indicação dos meses efetivamente pagos, ..., e das cotas em aberto, é providência que cabe ao autor..... \r\n\r\nProc. 2006.208.008602-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO MÉIER (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ALDORUY FREIRE COSTA E OUTRO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nProc. 2006.208.012448-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAIS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X JACQUELINE SORIA URAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Considerando a natureza propter rem da obrigação, cujo ônus recairá sobre o bem e por via de consequência sobre o patrimônio do prometente comprador, ante o que consta à fl.83, retifique o autor o pólo passivo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.012924-8 - MC ESTACIONAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X VANUZA MAURÍCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.68/70 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado (autor). \r\n\r\nProc. 2006.208.015934-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO VICENTE III E IV (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X REGINA GALDINO DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/05/2008, às 14:15 h... \r\n\r\nProc. 2007.208.006762-2 - JOSE MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Traga o réu os extrados bancários da movimentação da conta poupança indicada na inicial, relativas ao período, cuja correção se pretende. \r\n\r\nProc. 2007.208.007109-1 - MARIA DO SOCORRO FLOR (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Tragam os réus os extrados bancários da movimentação das contas poupança indicadas na inicial, relativas ao período, cuja correção se pretende. \r\n\r\nProc. 2007.208.009338-4 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750), Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X MTC KAR OFICINA LTDA Despacho:Redesigno audiência para o dia 12/05/2008 às 13:15 h. Cite-se no endereço fornecido na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.017747-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FAIR PLAY (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X JOSÉ AURICÉLIO XIMENES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.008853-4 - CARLOS ALBERTO DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER MÉIER (Adv(s). Dr(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-126808), Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816) Ao autor sobre a contestação de fls. . \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.005132-6 - RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074) Despacho:Ao réu sobre o acrescido, em 5 dias. Após, cls.h \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010611-1 - PAULO ROBERTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Ao réu sobre o acrescido (fls.92/137). Diligencie o cartório o julgamento do agravo interposto pelo réu. Esclareçam as partes se o medidor foi substituído. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013902-5 - DARLENE ARAÚJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X BANCO CITEBANK S/A Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada para o dia 31/03/08 às 14:45 h. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003660-1 - AVELINA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X SENDAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Comprove-se a alegação de litispendência em 10 dias, apresentando-se cópia da ação em trâmite em outro Juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.008369-6 - ALBERTO ARTUR ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029), Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X TE CONTEI AUTO PECAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MAFRA FILHO (RJ-044481), Dr(a). SONIA RODRIGUES FERREIRA MAFRA (RJ-055680) Decisão:Fl.309. Indefiro, eis que não há despacho a fl.186. Fl.307. Nomeio Leiloeiro Silas Barbosa. I-se-o. \r\n\r\nProc. 2005.208.001770-5 - CARLOS ARTHUR FERREIRA EIRIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854), Dr(a). PAULO JOSÉ MACHADO PORTO (RJ-125998)) X SEBASTIAO GERMANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-058825), Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435) Despacho:Ao autor sobre os documentos acrescidos às fls. 217/226 e sobre a data para entrega das chaves. \r\n\r\nProc. 2005.208.004122-7 - ELIANE BOTTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666)) X EMANUEL PEREIRA DE MELO Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012863-1 - LUZ MARINA ALVES LAVOGADE (Adv(s). Dr(a). JARDILEIA ALVES LAVOGADE (RJ-038805)) X NADIA CRISTINA FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 58, devendo fornecer cópias de fls. 65/66 \r\n\r\nProc. 2006.208.005220-3 - MARILDA DANTAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA RIBEIRO PEIXOTO (RJ-138210)) X EDNA CASTRO E SILVA Despacho:Venha planilha atualizada do débito, esclarecendo, ainda, se ratifica a petição de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.208.014696-9 - FERNANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X ESPÓLIO DE WANDA DE OLIVEIRA PINTO Decisão:Desentranhe-se o mandado de verificação e renove-se a diligência.Advirto o autor de que as providências para o acompanhamento do Sr. OJA e efetivo cumprimento da ordem cabem a parte interessada.Desentranhem-se as chaves do imóvel e devolvam-se à parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.208.001854-4 - MARCOS ANDRE SANTOS LEITE TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS LEITE TAVARES (RJ-132068)) X THEREZINHA PEREIRA Despacho:Requeira o autor o que for de Direito para o prosseguimento do feito, eis que o imóvel foi desocupado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.009592-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SUPREMUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos. ... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.208.005904-6 - FARMACIA CASTELLANI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). REGINA LUCIA CAMPOS (RJ-067020) Despacho:As custas devidas nestes autos pelo embargante são aquelas referentes aos embargos, assim como os honorários.As custas desembolsadas pelo exequente serão liquidadas junto com o valor exequendo, na ocasião da efetivação do pagamento ao credor na execução.... \r\n\r\nProc. 2007.208.009591-5 - RAMON SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLÚCIA APARECIDA FABBRI ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.006194-2 - QUIMASA GALVANIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X ALTM S/A - TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619) Sentença: Considerando que o débito exeqüendo foi quitado, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, II do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Expeçam-se os Mandados de Pagamento conforme requerido. P.R.I.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011798-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X EDNEWS EDITORA E GRAFICA LTDA E OUTROS Complemente-se as custas para depoimento pessoal do autor no valor de R$ 5,48 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.012413-5A - JOANA PEDROLINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077)) X ESPÓLIO DE JOSE AUGUSTO ZECA GONÇALVES), Inventariante: JOSE AUGUSTO GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) Despacho:Cumpra-se a decisão dos autos principais e voltem. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.008853-4A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER MÉIER (Adv(s). Dr(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-126808), Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816)) X CARLOS ALBERTO DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181) Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.014582-5 - ALEX RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MOREIRA OLIVEIRA (RJ-128819)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Nada a prover. Os embargos de declaração se referem a decisão cuja reconsideração já foi pleiteada e indeferida. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009448-0 - JUAREZ LEÃO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-142710), Dr(a). RICARDO LOPES DE MATTOS (RJ-141864)) X CONDOMÍNIO LUIZ CARLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.013765-0 - MARIA CELIA DO VALE COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X BANCO ITAU S/A Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 32/33 a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. E-se Mandado de Pagamento em nome do autor da quantia depositada às fls. 40. Custas ex lege. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.014025-8 - JOSÉ TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EIDY LOPES DE MENDONÇA (RJ-145459)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA BONITO (RJ-100237) Decisão:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.011601-1 - WILLER EDUARDO DE MEDEIROS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO (RJ-018417), Dr(a). JOSE DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X JOSE EDUARDO MARTINS VIEIRA Decisão:Os bens cabiveis ao falecido por sucessão do Sr. Belmiro são aqueles indicados às fls.415/417. Assim, a paralisação do feito para aguardar o desarquivamento do inventário do Sr. Belmiro apenas retardará o seu prosseguimento, ...Fls.492/493 - Defiro o depósito judicial dos valores apurados com a venda das ações da Copesul. \r\n\r\nProc. 2002.208.011368-1 - ILZA DUARTE PAIXAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PEREIRA DA PAIXAO FERNANDES DA SILVA (RJ-056134)) X WILSON DA COSTA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE LA ROCA TAVARES (RJ-117314) Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.208.012542-7 - EDUARDO ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE (RJ-111213), Dr(a). LUIZ FRANCISCO F. DAS CHAGAS (RJ-111195), Dr(a). LEONARDO GIANNINI FAVERO (RJ-112671)) X JOSE GOMES GARCIA E OUTRO Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, após o recolhimento dos tributos, ressalvados os direitos de terceiros..... Ao trânsito, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.009252-9 - MAGNO SALERNO (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218), Dr(a). MARIA ANDREA GUIDUCE DA SILVA (RJ-102988)) X IDA SALERNO Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2005.208.012551-4 - LEONOR DA SILVA AMORIM X FRANCISCO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELIS MOREIRA DA FONSECA (RJ-091776) Despacho:Diga a requerente se concorda com o processamento pelo rito do arrolamento sumário. Em caso positivo, venha partilha amigável, contendo a discriminação dos bens deixados pelo falecido e o quinhão a que faz jus cada herdeiro, na forma da legislação civil (forma contábil), assinada por todos os herdeiros. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.005516-2 - MARIA MADALENA SOARES MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDEMAR BRAZ Despacho:Venham as certidões de praxe. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.009116-8 - MARLY LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X JAYME MATHEUS DA SILVA Decisão:..., as frações do imóvel atribuídas aos co-proprietários, .... têm por finalidade fixar a parcela de contribuição de cada um, para efeitos de composição de renda junto a CEF. Entretanto, aqui deve-se considerar a fração de 50% do bem, ....Quanto ao falecimento de Jayme Filho, ...., faz necessário socorrer-se da via judicial para... \r\n\r\nProc. 2008.208.000951-0 - LUIZ FELIPE PEREIRA KOESTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KURT EDSON KOESTER Decisão:Fls.19 verso - Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.208.001533-8 - BRUNO LIMA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X COLEGIO CELIO RODRIGUES Decisão:... indefiro a medida liminar.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.013395-3 - BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SOLANGE BORGES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2006.208.003114-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NATO RIO PILHAS ELÉTRICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)), Interessado: DORINETE DIAS ALEXANDRINO, Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150), Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) Despacho:...páiram dúvidas quanto a efetiva titularidade da conta bloqueada... \r\n\r\nProc. 2007.208.000143-0 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X RENATO GARCIA DE ANDRADE Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro a gratuidade de Justiça ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.004953-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083)) X M S ALMEIDA CABELEIREIRO LTDA E OUTROS Providencie o autor a retirada dos ofícios ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2007.208.010645-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X AUREMAR BRAGA DE LIMA Providencie o autor a retirada dos ofícios ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.013389-4 - MATHEUS LUIZ FERNANDES JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOMED ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:O ponto controvertido da questão é a abusividade de conduta imputada a ré e sua potencialidade lesiva. Considerando que se tarta de matéria regida pelo CDC, havendo manifesta hipossuficência da parte autora, tenho por bem deferir a inversão do ônus da prova, para atribuir verossimilhança as alegações inicias e devolver a ré o prazo para especificação de provas em razão da inversão deferida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009715-6 - NELBA LUCIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Esclareçam as partes se a antecipação de tutela foi cumprida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.000212-1 - EDILIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAO PINHEIRO UCHOA (RJ-063652), Dr(a). IVAM SANTOS FILHO (RJ-074678)) X MIRTES MARIA DA PENHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2001.208.009085-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIBA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X PAULO EDUARDO M. LOPES DA SILVA De acordo da Portaria nº. 01/2001: Ao autor sobre o desarquivamento. (autos em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.208.003930-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA (RJ-106994) Despacho:Ao réu sobre fls. 171. \r\n\r\nProc. 2006.208.005861-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOHNSSON ISMAEL GUIMARAES Decisão:A expedição dos ofícios ao SPC e Serasa já foi providenciada.Recolham-se as custas para a expedição cartorária ou providencie o patrono a retirada... \r\n\r\nProc. 2006.208.012413-5 - ESPÓLIO DE JOSE AUGUSTO ZECA GONÇALVES, Inventariante: JOSE AUGUSTO GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X JOANA PEDROLINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077) Decisão:Designo AC para fins do art.331 do CPC para o dia 12/05/2008 às 13.00. I-se. \r\n\r\nReivindicatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.004480-0 - BOLIVAR TELLES SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ DA R. C. SIMOES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999) Despacho:Ao autor sobre fls. 217/218. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.001064-4 - RITA DE CASSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X DI SANTINNI COMERCIAL DE CALÇADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Despacho:Diga o autor sobre os depósitos de fls.160 e 162. \r\n\r\nProc. 2006.208.003473-0 - MAURÍCIO TOLENTINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X HOSPITAL MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Determino que a ré apresente cópia do pontuário médico da falecida com o registro integral de todo o acompanhamento do seu quadro clínico durante o período de internação nas dependências do réu em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.015352-6 - JANETE DE JESUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X ANA PAULA FAUTINO DA SILVA E OUTRO Decisão:...Venha a declaração de isento do IR para análise do pedido de gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 12/05/2008, às 14:00 h... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.005714-8 - LEONARDO CAVALCANTE ROMAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X MOBILITA COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Tendo em vista o ingresso espontâneo do réu às fls. 69 e seguintes, designo audiência de conciliação para o dia 12/05/2008 , às 13:45 h. Na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013676-0 - BRAULIO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Descabe o rito ordinário eis que o valor atribuído à causa está dentro do limite do art. 275, I, CPC. Impõe-se, assim, o processamento pelo rito sumário. Anote-se no Distribuidor e autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 12/05/2008 às 13:30 h, na forma do art. 277, CPC. Citem-se e intimem-se, sendo o 1º réu por via postal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.008510-7 - ADRIANA CRISTINA DE SANTANA PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Esclareça-se a propositura da ação nesta regional, eis que nem a autora nem o réu residem em área abrangida pela competencia funcional deste Juízo, conforme demonstarm os documentos de fls.25/26/27/28/29/30 e 31 em flagrante contradição com o afirmado na inicial, em 48 horas. Recolham-se,ainda, as custas eis que nada veio aos autos que pudesse modificar o entendimento do Juízo quanto a inexistência de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.208.010695-0 - SONIA MARIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X CARTÃO C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG a autora. Indefiro a emenda à inicial, eis que é defeso após a contestação. Declaro preclusa a prova pericial. Diga a ré sobre o alegado às fls.79/80. \r\n\r\nId: 463643" ], "463646": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES - RJ079619 \r\n\r\n2006.208.006751-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nEZIO SPAGNUOLO GOMES - RJ042167 \r\n\r\n2006.208.006188-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nId: 463646" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "463650": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.005594-2 - DALVA CONCEIÇÃO MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X Testador: MARIA DAS DORES SILVA MAQUES AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DE TODO O PROCESSO. \r\n\r\nAção Redibitória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003129-9 - ALESSANDRO CARMO DE ASSUMPÇÃO RABELLO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ESSENCIAL AUTOSPORT COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Decisão:Destarte, em nome do principio da verdade real, designo AIJ para o dia 06/05/2008, as 14:00hs, devendo ser ouvidas em tal oportunidade as testemunhas arroladas tempestivamente a fls. 77. Intimem-se as partes, já que as referidas testemunhas independentemente de intimação... As partes são legitimas e stão representadas. Declaro saneado o feito. Sem prejuízo defiro ao autor o prazo de dez dias para que produza prova da efetiva desvalorização do veículo em razão da remarcação do chassi, como alegado na inicial, como contraprova ao docuemnto de fls. 61 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.007126-0 - EDGAR MENDONÇA ORLINCKAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X Falecido: BRUNO JUNGER TORRES autor levar os autos a fazenda estadual \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.010727-5 - FRANCISCO ANTONIO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X ISLIA RUTE SILVA DA COSTA AO REQUERENTE SOBRE A PROMOCAO DA FAZENDA ESTADUAL AS FLS 91 V \r\n\r\nProc. 2006.208.004795-5 - MARIA DAS GRAÇAS COELHO BRUM (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X EMILCE COELHO BRUM autor levar os autos a fazenda \r\n\r\nProc. 2006.208.008617-1 - JUREMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X SALOMÉ RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO A REQUERENTE SOBRE A PROMOCAO DA FAZENDA AS FLS 134 V \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.008448-4 - FINAUSTRIA-CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA DE LOURDES DIAS SANT'ANNA VISTAS POR 5 (CINCO) DIAS A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.208.001485-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ENIO JACINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PATARO DA COSTA LIMA (RJ-085098), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849) Diga a parte autora se há interesse na realização da audiência especial de conciliação, tendo em vista o teor de fls. 120/121. Sem prejuízo, venha a planilha atualizada do débito, conforme requerido a fl. 121. \r\n\r\nProc. 2006.208.003476-6 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FAUSTINO NOVATO CARDOSO RECOLHA-SE CUSTAS PARA NOVA DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2006.208.014186-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VIVIANE FARIA GUIMARÃES RECOLHA-SE CORRETAMENTE R$ 38,86 NA CONTA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.208.015111-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE ABILIO CANELLAS ESTEVES VENHA CÓPIA DA DECISÃO PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.208.001651-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TERESA RICA CLEMENTE VENHA CÓPIA DA LIMINAR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.208.002941-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA PIMENTEL DURÃO VENHA CÓPIA DA DECISÃO PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.013613-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X FABIO PIMENTEL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FORTES DUARTE (RJ-062560) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...NÃO SE ENCONTRAVA NO LOCAL...). \r\n\r\nProc. 2005.208.001242-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO VELHO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556), Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X JARLON NOGUEIRA JERONIMO SILVA Decisão:Intime-se o devedor para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, por edital. Após, certificado, em não havendo manifestação, dê-se vista ao Curador especial \r\n\r\nProc. 2006.208.002254-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X VANDERLEY NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.011123-2 - EDUCANDÁRIO SYLLABATIM LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X MARYLIM CARDIM DE PAULA AUTOS DESARQUIVADOS. PERMANECERAÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO RETORNARÃO AO ARQUIVO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 217 DA C.N.C.G.J./RJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.011685-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT MICHEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ELIANE GALVÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Despacho:Digam as partes se há mais provas a serem produzidas, justificando-as, se for o caso, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.208.001531-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POMAR DO MEYER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X JOSÉ AMÉRICO GOMES NAZARÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS SOUSA (RJ-046886) Decisão:TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. SEM PREJUIZO, ESCLAREÇA O AUTOR SE O RÉU RECORREU DA MULTA QUE LHE FOI APLICADA, JUNTANDO TAMBÉM CÓPIA DA ATA DA ASSEMBLÉIA NA QUAL HOUVE DELIBERAÇÃO DA REFERIDA MULTA. APÓS, CLS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.208.002254-7 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X JOSÉ DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190), Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Despacho:Esclareça objetivamente o réu qual é o ponto controvertido que deseja dirimir em audiência, sob pena de indeferimento da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.208.007666-0 - JURANDYR MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X JERONIMO NOLASCO MANFREDO Decisão:Adeque-se o pedido ao rito da ação monitória, com vistas a permitir uma adequada defesa. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.011297-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL ROSELIEN I (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X ADELYR PIMENTEL MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.010653-4 - IVO CELESTINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149) AO AUTOR PARA FORNECER CPF DA RÉ PARA CONFECÇÃO DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.208.013816-1 - ALINE MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO ao autor recolher as custas referente a cumulação de pedidos no valor r$ 160,66 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.208.012845-3 - HSBC - BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ANA CRISTINA SISMIL DA SILVA VENHA CÓPIA DE FLS. 28/29. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.001551-8 - MARIA DE LOURDES LEMOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL SILVA FREITAS (RJ-138712)) X HERMENGRATO LUIS VIANA GUILHERME ALAFO E OUTRO À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012748-1 - CANDIDO GUILHERME ESTEVES, Procurador: QUEIROZ CONCEIÇÃO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702)) X DANIELA DE SOUZA CANUTT AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE NOTIFICACAO PARA DESOCUPACAO DO IMOVEL \r\n\r\nProc. 2006.208.001419-6 - ANÍSIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X CARLOS CESAR DA SILVA ANDRÉ E OUTRO ao autor sobre a devolução da carta precatoria( O réu é desconhecido) \r\n\r\nProc. 2006.208.001693-4 - ILIDIO GASPAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLESIO CASTELAN (RJ-108572)) X RAMON JUSTINO DE OLIVEIRA VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA, BEM COMO PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2007.208.006471-2 - FRANCIS SLIVECKA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO SOARES DA SILVA (RJ-131412), Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865)) X PERFORMANCE COMÉRCIO DE MÓVEIS E MADEIRAS), Fiador: ALBERTO NODLING DE SOUZA E MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Imissão de Posse C/C Cobrança C/C Arresto \r\n\r\nProc. 2005.208.007773-8 - LUIS ANDRÉ MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MOZART CAETANO HEYMANN (RJ-114253)) X ZITA SOARES CESARINO E OUTRO VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.002770-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CONSTRUMINAS CONSTRUCOES E MANUTENCAO E OUTRO defiro, conforme requerido as fls. 149 \r\n\r\nProc. 2004.208.008898-8 - ONDINA BENTO DE SOUZA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X DY LAIR SILVERIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115), Dr(a). JOSÉ FERREIRA COSTA (RJ-128009) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO SR CONTADOR AS FLS 223/227 (REPUBLICACAO) \r\n\r\nProc. 2006.208.010663-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADALBERTO MENDONÇA REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.208.015925-3 - PITAUÁ COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESSE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - ME Decisão:A desconsideração da personlalidade jurídica é medida excepcional e só deve ser deferida após esgotadas todas as tentativas de se localizar a sociedade, bem como devem ser preenchidaos os pressupostos legais. A mera dissolução irregular não comprova tais pressupostos, mormente porque o insucesso do negócio pode resultar das condições de mercado e economia, sem que necessariamente os sócios tenham cometido qualquer ato de desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Diga a exequente se deseja oficiar aos demais órgãos de praxe. Sem prejuízo, certifique o cartório se foram interpostos embargos à execução, como requerido a fls. 31 verso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.009927-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RITA DE CASSIA MATTOS CONCEIÇÃO A EXEQUENTE SOBRE O OFICIO DE FLS 92/96 \r\n\r\nProc. 2006.208.007541-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ANGELA MARIA CARDOSO DE ALMEIDA À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.004258-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X AIR CENTER REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A DIFERENCA DOS ATOS DOS ESCRIVAES EM RS 54,77 E A DIFERENCA DA FUNDERJ E FUNPERJ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013598-6 - ALEXANDRE WANDERLEY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.004319-4 - CARLOS ALBERTO DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HÉLIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Decisão:Tendo em vista o decurso do tempo, certifique o cartorio se há documentos a serem juntados ao autos, tendo em vista que foi deferida a produção de prova documental suplementar na decisão de saneamento a fls. 137 Considerendo ainda que não há prova da intimação do réu para AIJ( fls. 146), como consignado na própria ata, intime-se o reclamado via DO para que diga se há prova documental a ser produzida,a fim de evitar qualquer alegação de cerceamento de defesa/nulidade \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.208.013370-9 - ABRASIVOS AMARANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819), Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957)) X MEGA SISTEMAS CORPORATIVOS LTDA E OUTRO AUTOR RETIRAR A CARTA PRECATORIA COM AS DEVIDAS COPIAS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA PORTE E RETORNO \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.208.013329-0 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X FABIANA CARDOSO DOS SANTOS AUTOR RETIRAR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.009723-3 - MARIA GORETH PEREIRA BIER GRECO X JULIO CÉZAR ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDMUNDO DE ARAUJO NETO (RJ-095752) CUMPRA-SE FLS. 185. \r\n\r\nProc. 2005.208.010424-9 - CLÁUDIO MACHADO POMBAL (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X MANOEL SANTOS POMBAL CUMPRA-SE FLS. 64. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.007712-5 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAO JOSE PINHO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Aguarde-se a Decisão do Agravo do Despacho Denegatório do Recurso Especial. \r\n\r\nProc. 2007.208.009352-9 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X BRASPOR COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( o réu mudou-se). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007334-6 - MARIA LÚCIA FERREIRA MONTYJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X NOSSA CAIXA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Decisão:... oficie-se ao SPC/SERASA para imediata exclusão do nome da autora de seus cadastros com relação às determinações levadas a efeito pelo réu...Sem prejuízo, especifique a parte autora as provas que deseja produzir, ...determino a inversão do ônus da prova em desfavor do réu, nos moldes do art. 6º, VIII do CDC. Em razão de tal inversão, concedo o prazo de cinco dias para que o réu diga se há mais provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.208.013919-0 - NILO SERGIO SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO XX SERVIÇOS TECNICOS E COM. LTDA E OUTROS Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte Decisão: Redesigno a Audiência de Conciliação para 08 de maio de 2008 às 16:00 horas. Ficam desde já intimados os presentes. Providencie, o Cartório, a Citação e Intimação da 2ªRé da data acima designada, no endereço às fls. 02. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001372-6 - MANOEL JORENYMO PAES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X RENAUD HETMANEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:Digam as partes se há mais provas a serem produzidas, justificando-as, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.208.009447-9 - LUCIMAR NUNES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1- Defiro a JG, a autora. 2- Reconsidero as decisoes as fls 119 (item 2) e flsa 126 (parte final), diante do valor dado a causa (fls 07), para determinar a citacao do reu \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.003683-0 - ESPOLIO DE ALVARO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X NILTON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nProc. 2006.208.007501-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVAN FAUSTINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002634-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARLI DE RESENDE Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.010941-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVANA BATISTA DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.015434-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARIA ELIDIA MAIA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(...PARTE AUTORA NÃO ENTROU EM CONTATO...). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.008684-7 - MARIA ZÉLIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.010023-4 - CÁSSIA GAMEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) AO AUTOR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.015155-6 - SETUBAL SA CONSTRUCOES COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X JORGE HENRIQUE CASTRO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES M C DA SILVA (RJ-117707) cumpra-se o v acordão \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.009409-0 - LUANA DE JESUS LOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA PIMENTEL (RJ-136746), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399) as partes sobre o laudo pericail \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.006132-2 - DANIEL REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO J SAFRA S/A Decisão:NOTIFIQUE-SE O AUTOR PARA NO PRAZO DE 60 DIAS PAGAR AS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. DECORRIDO ESTE PRAZO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA, ENCAMINHANDO-A. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.208.011215-9 - NELSON DE CARVALHO BRASIL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAGA DE CARVALHO BRASIL (RJ-125355)) X CRAL COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA E OUTROS FAVOR FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO PARA O 1º RÉU. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.009915-1 - REYDNER DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X Falecido: PEDRO MENEZES NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.005742-2 - ROBSON DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 08/05/2008, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.001275-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ MANOEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073) AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS 125/128 \r\n\r\nProc. 2008.208.003939-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X CARLOS RENATO LEITE LUNS Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.008864-0 - GARAGE ABOLICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X SUELY MAZZI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) AO AUTOR PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA EXECUTADA PARA QUE SEJA A MESMA INTIMADA DA PENHORA DO VEÍCULO \r\n\r\nProc. 2006.208.002317-3 - AMÉRICO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X EUZÉBIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.004208-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COMENDADOR IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X KAZIMIERZ NYCZ E OUTRO Decisão:Renove-se a diligência no endereço de fls. 101, devendo ser observado o art. 172, e §§, do CPC. Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 12/05/2008 às 14:30 h.. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.208.007249-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X A.S.R. ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:Ao Exequente (Réu) para se manifestar sobre fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.208.011920-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"VISCONDE DE SANTA CRUZ\" (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE RENATO BAPTISTA MACIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670), Dr(a). MARÍLIA VIANNA DA SILVA (RJ-057661) Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2007.208.015510-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO HELCIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X WASHINGTON CAMARA CALDAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. o réu não foi encontrado \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.001011-5 - ELVIRA PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X CHINDLER ADM. DE BENS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIANO DE OLIVEIRA ANTUNES (RJ-093948), Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192) Despacho:Diante da certidão cartorária a fl. 225, digam as partes se têm alguma prova a ser produzida, justificando-a. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.000550-1 - SOLANGE SANTOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). RODRIGO RUSSO BENETTI (RJ-145505) as partes sobre a proposta de honorarios \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.005119-9 - JOSE WALLACE GUEDES (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X RITA DE CASSIA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998) Decisão:Tendo em vista as certidões de fls. 180 e 183, bem como a inércia do Réu (fl. 134), indefiro os pedidos de fl. 186. Requeira o Autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.208.010597-9 - ABRAHAM OHANA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X RITA DE CASSIA BRITO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801), Dr(a). FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (RJ-077336) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.015049-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816)) X RP SILVA COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Decisão:1- Recebo o Recurso nos seus efeitos legais.2- Ao Apelado.3- Após, ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.016338-4 - CESAR OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ANA BEATRIZ CAVALCANTE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104) Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprir o Acordo, na forma como pactuada, sob pena de execução e penhora de bens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.005490-0 - JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X ALVARO ARMANDO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.a parte autora ou seu representante legal não compareceu para acompanhar a diligencia ou providenciar meios necessários para realização \r\n\r\nProc. 2006.208.009247-0 - DORA APARECIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO ANDRÉ DA SILVA FRANÇA Sentença: Vistos etc... Tendo em vista o noticiado às fls. 25, verso, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, V, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013798-1 - ANTÔNIO AMORIM VASCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ÂNGELA MARIA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Decisão:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.208.011610-4 - MARIA DE FÁTIMA FIGUEIREDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319)) X EDSON WANDER BETTINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em provas, justificadamente, devendo, ainda, as partes esclarecer se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, , \r\n\r\nProc. 2007.208.002529-9 - LETICIA FERREIRA NIAUD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763)) X JUREMIR SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em provas, justificadamente, devendo, ainda, as partes esclarecer se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012538-1 - LEDEMAR DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HELIO BROLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.003461-2 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X CLAUDIA VALERIA DIAS DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.(...) e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2005.208.005469-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X CGI - TECNPRES CONTROLES GRAFICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287) Decisão:Defiro o sobrestamento do processo por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.010260-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SHABAK MOVEIS E ARTEZANATOS LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.o imóvel esta fechado a um ano \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.208.003968-9 - ALMIR SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231)) X COOPERATIVA SHOPPING NORTE DE TRANSPORTE LTDA Decisão:1- Defiro a JG.2- Cite-se o Requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover a exibição, ou contestar, sob pena de revelia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013059-7 - CECÍLIA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X ADEC - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA COMUNITÁRIA (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela Defensoria Pública a intimação deverá ser pessoal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.001170-0 - ALICE AFFONSO BASILIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HERMINIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Decisão:Defiro o desentranhamento das fotos, desde que substituidas por cópias xerográficas. \r\n\r\nProc. 2006.208.015266-0 - LUIZ CARLOS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA S.A. ao autor foi reconsiderado a certidão de fls. 127. Ao autor recolher as custas conforme certidão de fls 137 \r\n\r\nProc. 2007.208.002188-9 - ROBERTO LIMA JARDIM JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X BRADESCO SEGUROS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOARES RODRIGUES (RJ-020876) Decisão:Recolhidas as custas, intime-se pessoalmente a devedora para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2008.208.004229-9 - ALZIRA MARIA SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS, APARELHO E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA - EPP Despacho:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.014678-7 - ANNA MARIA LOPES CINTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA (RJ-016589), Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010)) X NELSON BUENO CINTRA Decisão:Notifique se o requerente para, no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscricao na Divida Ativa do Estado. Decorrido este prazo, expeça se certidao de divida, encaminhando-a \r\n\r\nProc. 2007.208.014020-9 - MARIA EMILIA DA CUNHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)) X IVAN PAIVA BRAGA autor recolher as custas conforme certidão de fls. 25, sendo o total de R$ 3011,85 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.008450-8 - ROLUTHI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X SEBASTIAO CORREIA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908) Decisão:Ao Autor sobre fls. 168/170 \r\n\r\nProc. 2005.208.007407-5 - SANDRA FERREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARTHA MINERVINA DE MELO E SILVA (RJ-001694B)) X WALDIR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Decisão: Aguarde-se o cumprimento do Acordo às fls. 223. \r\n\r\nProc. 2006.208.008039-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PATRÍCIA BARRETO MEDINA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPELO MENDONÇA (RJ-140277) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. a parte nã reside mais no local \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.008398-2 - FABIANE ALVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:1- Recebo o Recurso nos seus efeitos legais.2- Ao Apelado.3- Após, ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011289-5 - MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12/05/2008, às 16 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.000137-4 - REGINA WALGER GRIMALDI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGÓCIOS TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARISIA BALDIOTI SALLES VIDAL (SP-132450) Decisão:VEnha, a Autora, com o rol de testemunhas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.001688-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WEBERT SILVA DE LIMA Decisão:Intime-se a parte autora, pes soalmente, para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.008705-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANDERSON LUIZ DA SILVA Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003879-6 - DAVID SAADI (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104)) X FG COELHO CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424) Decisão:Às partes para esclarecerem se ratificam os pedidos de produção de provas de fls. 54 e 56/57 ou se pretendem o julgamento do feito no estado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009519-8 - IRIS DE MELO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IG INTERNET GENERATION Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12/05/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.004742-0 - KAREN CRISTINA TEODORO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO VERDUN S.A (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) A AUTORA SOBRE OS DEPÓSITOS DE FLS. 247 E 249 \r\n\r\nProc. 2006.208.004458-9 - MARIA DA GLORIA BUNN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1- Recebo o Recurso nos seus efeitos legais.2- Ao Apelado.3- Após, ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 463650" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "463651": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.208.015752-9 - CLEBER BORGES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) PORT. 01: ÀS PARTES SOBRE A PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NO DIA 08/05/2008 ÀS 13:00H, NO SETOR DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FORUM CENTRAL (Sede das antigas Varas de Acidente de Trabalho, localizado no 3º andar, corredor \"C\"). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.013899-7 - DEISE LUCIA DA SILVA SENA, JORGE NELSON MOTTA REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X Falecido: JORGE NELSON MOTTA REIS Sentença:...Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em prol de Deise Lucia da Silva Sena e Jorge Nelson Motta Reis Junior... \r\n\r\nProc. 2007.208.007827-9 - ALEXANDRE LUCAS CIVIDANES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X Falecido: MANOEL BARBOSA CIVIDANES Sentença:...Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em prol de Alexandre Lucas Cividanes... \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010641-0 - ALINE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1) À autora sobre fls. 83 a 85. 2) Ao réu para recolher 50% das custas judiciais, cf. tabela abaixo:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15 : 2 = R$ 41,07Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56 + 3,65= R$ 29,21 :2= R$ 14,60Campo 41: R$ 55,67Campo 42: preencher - R$ 5,56Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 9,11Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 50,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 3,23 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 3,23 Campo 49: R$ 128,62 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.002212-0 - ALZIRO ANTÔNIO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204)) X ZENITE DE LUCENA CORREA PORTARIA 01: AO REQUERENTE PARA RETIRAR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2007.208.004275-3 - MARIA REGINA AMORIM CUIÑAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X DALMO BRITES FIGUEIREDO PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.010827-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475)) X ANA CRISTINA MONTEIRO VIEIRA DE CASTRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 94 - O feito encontra-se extinto, conforme sentença de fl. 93, motivo pelo qual indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2004.208.007396-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAR BELO (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X LUIZ ANTONIO TEIXEIRA LEITE Decisão:1. Lavre-se o termo de ausência do réu.2. Após, cite-se e intime-se o réu para a audiência já designada, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, observando-se os requisitos indicados no art. 232, incisos II, III e V do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.008355-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X CARLOS ALBERTO MOURÃO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)), SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA Despacho:Fls. 100/104 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.208.010898-0 - AZUMAR SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOMINGOS ANDRADE (RJ-047033), Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204)) X APARECIDA CRUZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASTOR RODRIGUES ALVAREZ (RJ-003470), Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266) Decisão:Regularize o sexto réu sua representação processual, no prazo de dez dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.208.012299-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545), Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X JOSE RENATO DE AQUINO Decisão:Indefiro o pedido de penhora do bem imóvel requerido à fl. 63, eis que, conforme documento de fl. 69, não está aquele em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2005.208.012619-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X CELESTINO FERREIRA COLCHETE NETO), ANA TEREZA SCOFANO FONSECA (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.005257-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENCIA E SEVILHA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X WALTER MARTINS DOS SANTOS Decisão:1. Redesigno o dia 12/06/2008 , as 14:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).2. Oficie-se ao J. Deprecado informando a nova data da audiência.3. Intime-se o condomínio-autor a comparecer no J. Deprecado a fim de providenciar os meios necessários à realização da diligência , tendo em vista a petição de fls. 104 e 105. \r\n\r\nProc. 2006.208.008645-6 - IRAY CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X NADYR HERMANN), ELAINE HERMAN AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS EM R$ 25,56 REF. ATOS DO OJ + CAARJ+ FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.009926-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE REAL DOM JOÃO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754), Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X MAYSA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROBSON RABELLO (RJ-121997) Despacho:Numerem-se os autos a partir de fl. 83. Sem prejuízo, digam as partes acerca da realização de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.208.013110-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELVEDERE DO LINS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ROSIMERY SOUZA DO CARMO E OUTRO AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 65/66. \r\n\r\nProc. 2006.208.013317-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO HORIZONTE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE FREITAS MIRANDA (RJ-106078)) X MELOIR DUTRA DE MELLO E OUTRO Decisão:Fls. 74 : Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.013599-6 - RV TECNOLOGIA E SISTEMAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142)) X NILTON OLIVIERI certifico que as custas devem ser recolhidas, para que o oficial de justiça faça a citação por que a primeira citação foi frustrada. campo 37: 12,78... \r\n\r\nProc. 2006.208.015190-4 - JMC CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE OLIVEIRA MEIRIM (RJ-087831), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SUMARÉ (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) Decisão:Regularize a ré a sua representação processual no prazo de dez dias, sob as penas do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.000256-1 - CONDOMÍNIO OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321)) X GILTON GOES DA PAIXÃO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS REF. À PROPOSITURA DA AÇÃO E MAIS AS RELATIVAS À EXPEDIÇAÕ DOS OFÍCIOS DE FLS. 41 A 44, TENDO EM VISTA A R. DECISÃO DE FLS. 18 E A CLÁUSULA Nº 08 DO ACORDO DE FLS. 47/50. \r\n\r\nProc. 2007.208.001283-9 - JARDIM ESCOLA POPI (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970)) X GOETHE AMENTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002031-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA AMBAJO LTDA Decisão:1. Defiro expedição de ofícios, conforme requerido às fls. 54.2. Proceda-se o preparo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.006765-8 - PAULO ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.006767-1 - PAULO ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.006803-1 - ENNIO JOSÉ BRAGA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO BANERJ/ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.006865-1 - ALICE FREIRE DE ANDRADE DIONYSIO (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.208.000460-2 - COLÉGIO EDUCAÇÃO E PROGRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X ALBERTO LUIZ DE JESUS DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Ante a dopcumentação acostada, não tem a parte autora perfil de hipossuficiente, e, tendo em vista o valor atribuído à causa, pode fazer frente ao pagamento das despesas processuais, motivo pelo qual indefiro a JG. Venham as custas recolhidas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.010845-2 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Esclareça a parte ré as provas requeridas às fls. 78 para análise de pertinência, \r\n\r\nProc. 2006.208.016199-5 - MARCIO LÁZARO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336)) X LOJAS C A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo o dia 12/06/2008, às 15:00 horas para Audiência de Conciliação prevista no art.. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.208.008899-4 - FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA, HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X JÚLIO CÉSAR SANTANNA), ELIZABETH DE AZEVEDO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AZEVEDO SANTANNA (RJ-137571) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.015551-1 - OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X MANUEL DUARTE LOPES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.006293-6 - RICARDO NARCISO GASPARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Litisconsorte: JORGE ALEX ROSA, Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X MACFER DO ENCANTADO BAZAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164), Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) (REPUBLICAÇÃO DA R. DECISÃO DE FLS. 146 - 09/10/2006) Tendo em vista os valores depositados, digam os autores se dão quitação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.009716-8 - GILBERTO OLIVEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) FLS. 97: ÀS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.002085-8 - MARIA DILZA RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Esclareça a pertinência da prova requerida às fls. 107, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003661-3 - AVELINA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.015466-0 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X GEORGINA ALVINA DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.015467-1 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X GEORGINA ALVINA DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.001571-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ MARTINS BICALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673)) X SERGIO VIEIRA TORNEL (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA (RJ-124601) Despacho:Ao réu sobre fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 2007.208.008680-0 - FERNANDA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X WAGNER CESAR BARROSO CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, EIS QUE NO AGUARDO DAS CUSTAS AINDA NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA DE VERIFICAÇÃO. PORTARIA 01: AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA AS CUSTAS AINDA NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA DE VERIFICAÇÃO (R$ 12,38 NA CONTA 1107-2, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.008488-5 - IRENE DE SOUZA FERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X NÁDIA MARIA DO NASCIMENTO CARVALHO Port. 01: Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.002946-5 - ESPÓLIO DE LUCIMAR BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X SERGIO MAURICIO DE SOUZA OLIVEIRA PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 16v \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.012264-1 - ESPÓLIO DE ROSA MARQUES PATRÃO, ESPÓLIO DE JOAQUIM MARQUES PATRÃO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756)) X JORGE CORRÊA DOS SANTOS), MARIA LIEGE CORRÊA DOS SANTOS Despacho:Diga a parte exequente sobre certidão de fl. 87. \r\n\r\nProc. 2006.208.000124-4 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JÚLIO CESAR VELLOSO FEIJÓ PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RETIRE O OFÍCIO OU RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA (R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.008271-0 - PERFETTI VAN MELLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X PLADOCE COMÉRCIO DE DOCES LTDA Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica é medida que somente se justifica em casos excepcionais, quando devidamente caracterizada a prática de abuso ou fraude da pessoa jurídica, na forma do art. 50 do CC. Entendo que tal medida é prematura, eis que, conforme certidão de fl.65, a empresa se encontra ativa.Assim, entendo que ainda não se possa concluir pela caracterização de fraude, motivo pelo qual a indefiro, por ora. \r\n\r\nProc. 2006.208.001043-9 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X ENY MARIA PEREIRA CERTIFICO QUE, NESTA DATA, CONSULTANDO O SISTEMA INFORMATIZADO DO TRIBUNAL, CONSTATEI NÃO HAVER PUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 91, RAZÃO PELA QUAL A REMETO AO EXPEDIENTE PARA DEVIDO REGISTRO EM DIÁRIO OFICIAL. REPUBLICAÇÃO: \" 1) DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS. 44, ADITE-SE COM O ENDEREÇO DE FLS. 90, E CUMPRA-SE; 2) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 12,78 PARA CONTA 1107-2\" \r\n\r\nProc. 2006.208.001690-9 - AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X EMERSON RAMOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014531-1 - EXTRACTUM PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X EXTRACTUM FARMACIA ETICA E DERMATOLOGICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.015002-1 - BANCO BRADECSO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ALEXANDRE JOSÉ ANTONIO COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004175-0 - LETÍCIA GOERING RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BENAION TORRES (RJ-078252)) X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.005166-3 - NILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.208.008676-8 - ALDO DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X SANDRA SILVIA CORREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941) Decisão:1.Retifique-se o pólo passivo da presente demanda, constando o correto nome do 2º réu, a saber, JOSÉ ANTÔNIO MONTEIRO BECKER. Oficie-se ao distribuidor, anotando-se onde couber.2. Esclareçam as partes as provas a produzir, justificadamente, em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.004195-5 - WANDA WALGER GRIMALDI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424)) X CELSO VICENTE MITCHELL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160), Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Decisão:Tendo em vista a concordância do exequente, expeça-se guia para depósito. \r\n\r\nProc. 2003.208.013564-2 - JOSEMAR PEDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X PANIFICACAO MODELO DO ENGENHO DE DENTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACIR R PINTO (RJ-051602) Decisão:Apesar da competência ser determinada no momento da propositura da ação, conforme disposto no art. 87 do CPC, é relevante a modificação do estado de direito ocorrida posteriormente, quando alterar a competência em razão da matéria, motivo pelo qual diante da incompetência absoluta ratione materiae deste Juízo estadual, DECLINO da competência em favor do MM. Juízo da Vara do Trabalho da Seção do Rio de Janeiro, ao qual couber, por distribuição.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.003667-8 - NADIA CORREIA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X CONDOMINIO SOLAR DE PILARES (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.208.006454-6 - NILO TORTORI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X ABIMAEL SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) Despacho:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2004.208.008612-8 - BEATRIZ CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO-ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Decisão:1. Regularize-se a representação processual da autora, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 13, II do CPC.2. Sem prejuízo, ao M.P. porquanto se trata de ação ajuizada por incapaz. \r\n\r\nProc. 2005.208.012503-4 - MARIO BIASE BARLLETA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Regularize a ré/reconvinte sua representação processual , no prazo de dez dias, sob as penas do art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.013477-1 - LUIZ MARCOS GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X DANIELLA AMARAL MAURO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA (RJ-106935) Decisão:Homologo os honorários da expert em 07 salários mínimos. Venha o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.000169-4 - SUELI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Traga a autora cópias da petição inicial, contestação e sentença do processo n.º 2003.800.025678-7 que tramitou perante o XIII JEC. \r\n\r\nProc. 2006.208.006810-7 - BAZAR CAMBRENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), TRANSPORTE GENEROSO - V. M. RAMOS & CIA LTDA Decisão:Designo o dia 12/06/2008, às 14:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012123-7 - LENICE RIBEIRO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X AUTO VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) FLS. 113: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.208.016353-0 - RODRIGO AYRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X SUPERMERCADOS SENDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.208.011420-0 - JOEL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CONDOMINIO BARÃO DE JAVARI Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.011936-1 - LEÔNCIO ANTÔNIO TAVARES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1. Emende-se a inicial, atribuindo-se correto valor à causa, em dez dias, sob pena de extinção.2. Da análise da documentação acostada às fls. 23/26, não possui o autor perfil de hipossuficiente, motivo pelo qual indefiro a JG. Venham as custas e taxa devidamente recolhidas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.012071-5 - MARCOS VALERIO GONÇALVES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham: afirmação de hipossuficiência, na forma do art. 4º da lei 1060/50, declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte autora, comprovante de rendimentos e declaração de renda ou isento junto à SRF. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.015256-8 - MARIA ELZA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X MOACYR RODRIGUES DOS SANTOS PORTARIA 01 - A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2007.208.002095-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DIAMANTINO RUBENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMÉLIA MONTEIRO RUBENS E OUTRO PORTARIA 01: ATENDA-SE O REQUERIDO PELA DP ÀS FLS 88, ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2007.208.009755-9 - ANTONIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X ADELINO FERREIRA MARTINS PORTARIA 01 - A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.208.001027-4 - MONICA SOARES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LENIZA M DE CARVALHO (RJ-082774)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Despacho:À parte autora para que cumpra a solicitação feita pelo Ilustre Perito às fls. 91 e 108. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.010033-9 - FRANCISCO JOSÉ DE SANT'ANNA BERTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CARNEIRO (RJ-086428), Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264)) X MARIA DE FÁTIMA REIS BATISTA BERTI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA VIANNA RANGEL DOS SANTOS (RJ-089431) Despacho:Regularize a parte autora a sua representação processual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.017368-9 - MAGAZINE UZAI LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075), Dr(a). DANIEL MATHEUS (RJ-140403)) X IBÉRIA EDIFÍCIO GARAGEM LTDA), OLEIR JOSÉ NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064), Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.006758-9 - ESTELARIS CONSERVADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DA SILVA (RJ-119706) Decisão:Digam as partes em alegações finais, através de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, tendo em vista que não há provas a serem produzidas nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.011286-0 - MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C)) X LIDERBRAS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.012520-4 - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X VALMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.208.013779-8 - VISUANA GRÁFICA & EDITORA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X T & C TREINAMENTO CONSULTORIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RUBENS MOREGOLA E SILVA (SP-178208), Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) Despacho:Esclareça a parte ré as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002453-2 - SIMONE LUIZA DE AZEVEDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ONÉSIO MEIRELLES (RJ-079931)) X JOÃO ALBERTO DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Decisão:Designo o dia 11/06/2008, às 16:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007606-4 - NELSON DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X CITY CAR Decisão:Considerando o teor da certidão de fls. 69, decreto a revelia da ré, na forma do art. 319 do CPC.A despeito da revelia ora decretada, traga o autor documento capaz de comprovar a relação jurídica estabelecida entre as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.014360-5 - JOSÉ ROBERTO GONÇALVES DE LIMA NETO, ROBERTA HENRIQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:Ao exequente sobre fls. 478/481. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.208.005752-5 - MARIA DAS GRACAS CAVALCANTI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Homologo os honorários do perito em R$ 3.100,00. Venha o pagamento em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Exibição de Documentos C/C Anulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.208.006638-1 - MARIA DE LOURDES JORDÃO SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X ANTONIO CARLOS GUIMARÃES PRATES Decisão:Tendo em vista a competência funcional, portanto, absoluta, dos Fóruns Regionais, declino da competência para uma das varas cíveis do Fórum Regional da Barra da Tijuca. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.208.015090-0 - PALMIRA TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X TRANSPORTE RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Homologo os honorários da expert em 08 salários mínimos. Venha o laudo em 30 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.010783-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TUIUTI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X SÉRGIO EL-OSTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA (RJ-138255) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.208.016104-1 - WILZA HELENA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIS TITO RODRIGUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000651-7 - CREMILDA SOUZA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X Falecido: DIONYSIO JOSÉ DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.012924-0 - ESPÓLIO DE NILZA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X TONCLEBER DE JESUS Portaria 01: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.208.011737-4 - SANDRA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ARGENTINO DA SILVA (RJ-015726)) X MARCIO DE SOUZA FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-004142), Dr(a). MARCO ANTONIO J. DAMASCENO (RJ-029607) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.011443-2 - ROBERTO ANTUNES DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X NOEMIA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795) AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 173. \r\n\r\nProc. 2004.208.000561-0 - FATIMA VEROL ROCHA (Adv(s). Dr(a). EFIGENIA PEREIRA (RJ-002131A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ANOTADO FLS 160. AO AUTOR SOBRE FLS.160 E 161. \r\n\r\nProc. 2005.208.000627-6 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X MARCOS ANDRE DA SILVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858) AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO DE FLS. 95/97. \r\n\r\nProc. 2005.208.006647-9 - CRISTINA MARIA ALVES ARAÚJO, JEOVÁ MACEDO DE ARAÚJO, FRANCISCA ALVES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X RODOVIARIA A. MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.009732-6 - ALBERTO MAIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X NEW IMAGE DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON FIGUEIREDO GONCALVES (SP-155207) Despacho:Esclareça a parte ré as provas requeridas às fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.208.014612-1 - BRUNO ALEXANDER FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X VIAÇÃO TRANSPORTES ESTRELA LTDA Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2007.208.014698-4 - PATRÍCIA CRISTINA RODRIGUES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X CARPAU TRANSPORTE LTDA AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 59/174 E CERTIDÃO DE FLS. 57. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.013595-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CARLOS DE CASTRO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY LIMA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-083843) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s). Com ou sem as contra-razões, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.208.008158-4 - EREVAN ENGENHARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). IZABELA DE AZEVEDO SILVA BRUNO (RJ-124312)) X ROBERTO GALDINO BENTO FILHO), ELZA DA SILVA BENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.001738-4 - ALEXANDRE SCHUINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor a fim de que providencie as cópias necessárias para instruir a carta precatória, conforme o disposto no art. 202, II do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.009270-9 - CREMILDA RAMOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA P DA SILVA (RJ-069244)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Portaria 01: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.010788-5 - TEOFILO CARLOS DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X EXTASE CLUBE DE GINASTICA - MARCELO CAVALCANTE OLIVEIRA Despacho:Esclareça o autor o despecho da ação ajuizada junto ao XIII JEC, juntando aos autos a petição inicial, contestação e sentença. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.208.002272-0 - ESTASA - EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676) AO AUTOR PARA FORNECER AOS AUTOS O ORIGINAL DA GRERJ Nº 3000728921-1, JUNTADA ÀS FLS. 214, A FIM DE VIABILIZAR A CERTIDÃO QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.011261-3 - ANDRE RIBEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MILENA SAPIENZA (SP-211637) AO AUTOR SOBRE FLS 70. \r\n\r\nProc. 2006.208.013180-2 - ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.006331-6 - PAULO ROBERTO DE MELO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 276,26, DE ACORDO COM A TABELA EXPEDIDA PELA CORREGEDORIA TJ/RJ(FLS48). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.000842-5 - JERONIMO SOUTO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - GRUPO VOTORANTIN De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor a fim de que providencie as cópias necessárias para instruir a carta precatória, conforme o disposto no art. 202, II do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.012555-3 - ODILON LINHARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao autor sobre fls. 116 a 120. \r\n\r\nId: 463651" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "463645": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.208.000476-6 - M.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) O.S. 01/07.: Aos requerentes sobre promoção do MP. \" Requer o MP a retificação da cláusula de alimentos para que estes incidam sobre os vencimentos brutos abatidos tão somente os descontos legais obrigatórios. ( IR e Previdência). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.014684-4 - N.M.P.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) Sentença:Homologo o acordo de fls. 20/21, que obteve parecer favorável do M.P. e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução de mérito na forma do inciso III do art. 269 do CPC.Oficie-se ao empregador ou intime-se para pagamento.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida à autora e que ora defiro ao réu.PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.015191-8 - N.M.B.R. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X K.M.B. Despacho:Defiro J.G. Esclareça a suplicante o total dos ganhos mensais da suplicada, ainda que aproximadamente \r\n\r\nProc. 2008.208.002798-5 - Y.R.R. (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X G.R.S.B. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente 40% do salário mínimo, a ser pago no dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da RL do autor. Em havendo vínculo empregatício fixo os alimentos em 20 % dos ganhos brutos do réu, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Designo o dia 13/03/2008 às 11:30 hs para audiência informal de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes a comparecer, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ, na qual deverá ser oferecida contestação.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.002798-5 - Y.R.R. (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X G.R.S.B. Despacho:1 - Tendo em vista a informação de fls. 12, retire-se o feito de pauta.2 - Redesigno a audiência informal para o dia 27/03/2008 às 11:00 horas.Expeça-se precatória para citação e intimação do réu.Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.000642-8 - O.M.N.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação judicial de OTONIEL MAXIMIANO DE NAZARET JÚNIOR e ALINE DE OLIVEIRA LIMA, salientando que esta já adotou o nome de solteira.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio junto ao Registro Civil competente.Custas ex lege.P.R.I, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.014374-0 - A.M.P.B. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X C.A.B. Despacho:Regularize a autora sua representação, em cinco dias, pena de extinção do feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.013477-5 - M.R.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TAVARES SANT ANNA (RJ-090438)) X Falecido: J.L. Despacho:Fls. 53: Qualifique-se devidamente os réus. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.003458-8 - H.F.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912) O.S. 01/07.: Às partes sobre promoção do MP. \" Requer o MP: 1) Esclareça o varão se dispensa alimentos; 2) Seja fixado o regime de visitação a filha, ainda que seja livre.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.003987-2 - L.C.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422) Despacho:Comprovem os requerentes seus rendimentos mensais para análise da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.010057-1 - I.P.S.R. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X M.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCI SUCLA (PR-008155) OS 01/07 - À PARTE AUTORA ACERCA DA PROMOÇÃO DO M.P. (REQUER O M.P. A JUNTADA DE NOVAS DECLARAÇÕES ATESTANDO O TEMPO DE SEPARAÇÃO DO CASAL, DEVENDO CONSTAR DAS MESMAS A QUALIFICAÇÃO DO DECLARANTE) \r\n\r\nProc. 2007.208.010682-2 - S.O.R. (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X M.A.N.C.R. Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, ressaltando, ainda, que não há bens a partilhar.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida à autora e que ora defiro ao réu.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação junto ao cartório do Registro Civil competente . .. \r\n\r\nProc. 2007.208.012028-4 - L.C.R.O. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X R.C.O.F. Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, ressaltando que o cônjuge mulher não adotou o patronímico do marido por ocasião do casamento, bem assim não há bens a partilhar... Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.208.014269-3 - J.S.V.B. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X L.F.C.B. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, devendo a mulher voltar ao uso do nome de solteira.Uma vez que o réu não opôes resistência ao pedido, deixo de condená-lo nos ônus da sucumbência.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação junto ao cartório do Registro Civil competente . \r\n\r\nProc. 2007.208.015469-5 - W.W.S.C. (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X C.G.C.C. O.S. nº 01/07: Ao autor sobre fl. 24v. \r\n\r\nProc. 2007.208.017011-1 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X L.C.A. OS 01/07 - VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A C.P. CONFORME ART. 202 DO C.P.C. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.011617-7 - C.E.F.D. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X A.J.D. (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Fls. 42/44: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.208.004160-0 - I.H.O.S. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LEITE BARBOSA (RJ-145024)) X O.S. Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2008.208.004161-1 - I.H.O.S. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LEITE BARBOSA (RJ-145024)) X O.S. Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 23. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015904-6 - A.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA (RJ-137662)) X A.P.S. Ordem de Serviço nº 01/07: À exequente sobre certidão de fls. 84. (... foi feito contato telefônio ..., sendo informado pela serventuária... que o Mandado retornou à Central de Mandados no dia 26/02/08, eis que a referida Comarca do R. Juízo Deprecado, estava com deficit de oficiais de justiça...). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.016120-0 - B.R.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X A.Y.R.M.M. O.S 01/07 - A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 86 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.005855-0 - B.P.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X M.C.G.P.C. Despacho:Ao requerente sobre a certidão de fls. 92. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.208.013576-9 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944)) X M.A.V.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA FILHO (RJ-098262) Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 264 juntando o extrato bancario que comprove a penhora do salario executado. \r\n\r\nProc. 2006.208.015295-7 - K.S.R.G. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X A.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 60: Não obstante a gratuidade de justiça, uma vez que a coleta de material deverá ser feita em outro Estado, onde reside o réu, deverá a autora suportar tal custo depositando o valor na c/ corrente indicada às fls. 47. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.208.002627-0 - Z.R.O.G. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X J.A.G. Decisão:Declaro-me impedida, por motivo de foro íntimo, para processar e julgar este feito.Remetam-se os autos ao d. magistrado tabelar. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.007264-2 - C.M.F.E. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X S.C.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.008158-8 - S.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.G.C. (Adv(s). Dr(a). ANDREA BUENO MEIRA RIBEIRO (RJ-093799) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito.Defiro o depoimento pessoal das partes requerido pelo MP.Consigno que as partes deixaram de acudir ao despacho que determinou a especificação de provas. Designo AIJ para o dia 13/03/2008, às 15:00 horas.Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.008158-8 - S.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.G.C. (Adv(s). Dr(a). ANDREA BUENO MEIRA RIBEIRO (RJ-093799) Decisão:Conclusão de ordem:Revogo a decisão de fls. 93 e designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 05/03/2008 às 14 horas.Intimem-se, devendo a DP providenciar o comparecimento pessoal de seu assistido. \r\n\r\nProc. 2007.208.012530-0 - N.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331)) X P.M.R.B. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) O.S 01/07 - AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.015129-3 - H.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.L.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO CAIANA GOMES (RJ-031837) Homologo o acordo de fls. 22/23, que obteve parecer favorável do M.P. e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução de mérito na forma do inciso III do art. 269 do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida à autora e que ora defiro ao réu. PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. - republicado \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.208.004390-5 - W.M.O.N. (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X P.A.F.), Y.A.O. Decisão:Acolho a manifestação do Ministério Público, eis que, de fato, não há nos autos prova inequívoca que convença da verossimilhança das alegações do autor, razão pela qual o pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a necessária dilação probatória.Outrossim, designo audiência de conciliação para o dia 25/03/2008 às 13:30 hs.Cite-se e intime-se a ré, com a advertência de que o prazo de resposta fluirá da audiência, em não havendo acordo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.015951-4 - M.C.P. (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786)) X M.F.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Ao autor sobre a promoção do MP. (Face ao teor da avaliação de fls. 71/74, opino pela modificação do regime de visitação provisória nos termos ali sugeridos, pelo período de 2 meses, após o que deverá ser concluída a aludida avaliação) \r\n\r\nProc. 2008.208.003807-7 - F.P.P.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ZAVATARO (RJ-133861)) X L.M.M. Decisão:1 - Defiro JG.2 - Retifique-se o pólo passivo, o qual deverá ser integrado pela genitora do menor. \r\n\r\nProc. 2008.208.003903-3 - K.S.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)), L.C.L.), B.C.L. Decisão:1 - Defiro JG.2 - Retifique-se o pólo passivo, o qual deverá ser integrado pela genitora das menores. \r\n\r\nProc. 2008.208.004121-0 - E.S.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO DA ROCHA CALIXTO (RJ-060514)) X L.H.T.C.P.), I.C.P.), A.L.C.P. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS. 11 ( O CODIGO CORRETO DOS ATOS DOS DISTRIBUIDORES É 600202696-8) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001879-9 - R.B.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067), Dr(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-144095)) X F.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA CHAVES (RJ-057838) Atenda-se ao MP (fls. 467 - S.m.j., compete ao autor instruir a inicial com os documentos indispensáveis à instrução do processo. Deve a parte autora, portanto, diligenciar neste sentido - arts 283c/c 331, I do CPC. Reitero, outrossim, a promoção de fls. 450, 1ª parte) \r\n\r\nProc. 2007.208.011944-0 - B.C.T. (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X R.B.T. (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Decisão:1 - Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela uma vez que não há nos autos prova inequívoca de que houve modificação na situação econômico financeira do réu. Apesar de a autora alegar que o réu possui outras fontes de renda além de seu trabalho com vínculo empregatício, o que justificaria a majoração dos alimentos então acordados, nenhuma prova carreou aos autos, pelo menos até o momento, neste sentido.2 - Especifiquem-se, justificadamente, as provas a serem produzidas em AIJ, voltando-me conclusos para a decisão saneadora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.000641-6 - RENATO JORGE PEREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674) Despacho:Venham aos autos afirmação de hipossuficiência econômica e a última declaração de bens e rendimentos à SRF dos requerentes, a fim de que se aprecie o pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com reconvenção \r\n\r\nProc. 2007.208.005867-0 - M.G.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X F.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) O.S. 01/07.: Às partes sobre promoção do MP. \" Reitero a promoção de fl. 144. \" \r\n\r\nId: 463645" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "463648": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.013280-8 - CAROLINA MAZZA DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AMADEU JOSE NEGRELI DIAS (RJ-094173)) X ANDRE LUIS CARNEIRO DE ANDRADE Despacho: 1) Designo ACIJ em continuação para o dia 06/05/2008, às 14:20 h. Intimem-se. Ciência ao MP. 2) Sem prejuízo, oficie-se ao empregador do alimentante a fim de que informe a este Juízo se vem procedendo os descontos determinados em favor da menor CAROLINA a título de pensão alimentícia, bem como, a fim de que passe a depositar na conta da RL da menor o valor correspondente ao auxílio-creche. \r\n\r\nProc. 2008.208.003618-4 - ISAAC SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X RAIMUNDO NONATO DA CONCEIÇÃO JUNIOR Decisão:1) DJG. 2) Cumpra-se o art. 2º da LA, informando-se a atividade laborativa e os ganhos do alimentante, ainda que presumidos. 3) Deverá ainda ser atribuído valor à causa, observando o art. 259, VI do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.009038-1 - ALESSANDRO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495)) X ROSEMARY BERNARDO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ONÉSIO MEIRELLES (RJ-079931) Despacho: Desentranhe-se fls. 46/49, tendo em vista a referida petição não pertence a estes autos, devendo a mesma ser acostada à contra-capa. Aguarde-se em cartório por 30 dias, em não havendo manifestação, ao arquivo. P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.009221-5 - CAMILA DUARTE VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593)) X PAULO CÉSAR LOSSANO VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139) Despacho: Diga a exequente sobre a justificativa de fls. 46/47, devendo a mesma se manifestar sobre a proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2008.208.003297-0 - JOÃO PEDRO CARASCOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X RICARDO LUIZ MARTINS Decisão:...Isto posto, DETERMINO a emenda da inicial para que a parte exeqüente, em o querendo, proceda na forma prevista no artigo 475 do CPC para todo o débito que colima executar, ou, prossiga com a presente tão somente para a satisfação dos três últimos meses de pensionamento em atraso, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.002838-0 - DANIEL ALVES LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X PAULO CESAR LUCAS GUEDES Decisão:A fim de esclarecer o alegado e coibir o prejuízo que pode advir ao executado, suspendo os efeitos da decisão de fls. 70 e determino o recolhimento do mandado de prisão. Oficie-se ao empregador. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.208.003006-6 - SEVERINO DO RAMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RIBEIRO DA SILVA (RJ-135156)) X JOÃO VICTOR SANTOS DA SILVA Atenda-se ao MP no que for requerido : \" Requer o MP seja esclarecido se o interditando possui bens e/ou direitos e declarações de idoneidade do requerente. \" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.013589-3 - GABRIEL DE CARVALHO CALLEGARIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X ROBSON CALLEGARIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.208.003686-0 - DÉBORA MOURA BRITO SALUCI (Adv(s). Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980)) X MARCELO SALUCI Decisão:1) Ins trua-se a inicial com cópia da procuração, bem como do acordo que pretende ver modificado. 2) Em desejando a JG, venha declaração que trata a lei 1060/50, subscrita pela parte autora. 3) Emende-se ainda a inicial para atribuir correto valor à causa, sendo que, \"in casu\", corresponde a 12 vezes o valor da diferença entre o valor estipulado, a título de alimentos e o valor que pretende perceber.Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.017745-2 - JEAN CARLO CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI VIANNA DA SILVA (RJ-143176)) X MARIA EDUARDA GONÇALVES FERREIRA Decisão: Recebo a emenda de fls. 20, anote-se onde couber a nomenclatura da ação. Adequem-se os pedidos, devendo os alimentos serem estabelecidos em percentual sobre os ganhos do autor, abatidos apenas os descontos obrigatórios. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.013211-0 - MARCELO DE ALMEIDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X MARCELO PARADA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULA PAIS LEME RODRIGUES (RJ-135612) Despacho: Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 06/05/2008, às 15:20 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.000955-7 - KELMA TERESINHA PORTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENZO PALADINO (RJ-137977), Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735) Despacho: Fls. 33v: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 463648" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "463652": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.009643-9 - PEDRO HENRIQUE COELHO LODI THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636)) X FELIPE LODI THOMAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613) Pela intimação do alimentado sobre o requerimento de fls 67 e novos documentos.o.s.02/02 \r\n\r\nProc. 2003.208.001452-8 - P.R.M.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X L.C.M.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:FLS. 294. Aguardfe-se em cartório por mais 30 dias. P. \r\n\r\nProc. 2007.208.012893-3 - HEVELIN VITÓRIA CAVALCANTE CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X HÉLIO CRUZ DA SILVA Despacho:Face ao teor de fls. 37, intime-se a parte autora a fim de que se manifeste sobre a certidão negativa de fls 40. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.003299-1 - WALDA PINHEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.011358-9 - SÉRGIO GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TEIXEIRA HENRIQUES CERQUEIRA SANTOS (RJ-111693)) X ROSÂNGELA DE SALLES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). LUCIANO LOPES CALIL (RJ-140595) PELA INTIMAÇÃO DAS PARTES P/ESPECIFICAREM PROVAS.O.S.02/02 ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.011015-3 - MOYSES MATTOS AIZIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675)) X MOYSES AIZIC JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277) Decisão: Acolho a promoção do MP e assim rejeito a impugnação ao cálculo uma vez que o próprio executado reconhece como corretas as atualizações monetárias , ainda porque não há fundamento legal para alegar que a divída tornou-se impagável, uma vez que o fato ocorreu em razão da reiterada inadimplência do executado .Assim, concedo o prazo derradeiro de 72 horas para o efetivopagamento, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.208.010355-9 - IVY JANNUZZI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X ERNANE DA VEIGA PESSÔA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989) OS 02/2002 - Ao exeqüente sobre fls. 41/52. \r\n\r\nProc. 2007.208.017197-8 - NAYARA CAMPIO PINHA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X MARCOS LUIZ FERREIRA PINTO PELA INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS E PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015890-0 - RICARDO DE OLIVEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JORGE RICARDO GOMES BESSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Ao executado para comprovar a quitação do débito \r\n\r\nProc. 2007.208.004237-6 - ELANE MARIA FARIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA KATIA DE CARVALHO NUNES (RJ-137069)) X ALDO LOPES DINUCCI (Adv(s). Dr(a). JULIO ROCHADEL MOREIRA (SE-002968) Despacho:À exequente a fim de que venha planilha atualizada do débito, tendo em vista a promoção ministerial de fls 117 e v. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.008785-2 - ZALBA GUILHERME CHASTINET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)), THAIS CHASTINET MARTINS FERREIRA Pela intimação de requerente para esclarecer se ainda tem interese no feito,considerando sua ausência no estudo social e o motivo alegado.(FLS.51/55).Atenda-se ao mp.O.S.02/02 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.208.010072-4 - LEONEL DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X ELIANE MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.012523-1 - ARNALDO JORGE DOS SANTOS GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X JOSÉ ROBERTO DE JESUS Pela intimação da exequente sobre fls 181/182.O.s.02/02 atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.002424-8 - ANA MARIA MACCULLOCH MARTINS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) O.s. 02/02 Atenda-se ao MP.O MP REQUER-DOCUMENTO DO VEÍCULO-ESCLAREÇA O ALIMENTANTE A REDUÇÃO DE PATAMAR AJUSTADO NA INICIAL,ESPECIALMENTE LEVANDO EM CONTA SUA PROFISÃO E QUE OS ALIMENTOS SÇAO DESTINADOS A DUAS FILHAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.001970-4 - MARGARETE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)) X MIGUEL ANTÔNIO DOS SANTOS FILHO O.S.02/02 ATENDA-SE AO MP.PELA INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE SOBRE FLS.51/52. \r\n\r\nProc. 2007.208.012468-0 - CILEIDE DA SILVA SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR EMMANUEL BRUNO (RJ-069475)) X NELSON FERNANDO CUNHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO DE CARVALHO (RJ-121479) O.s.02/02 Atenda-se ao MP.Pela intimação da autora sobre fls 102/105. \r\n\r\nId: 463652" ] }, "Cartório da 5ª Vara Cível": { "Atos": { "463653": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.208.004357-1 - DURVAL HERACLITO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381), Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPÓLIO DE MILTON PEREIRA BRAGA Despacho: CONSIDERANDO QUE TRATA-SE DE FEITO PROCESSADO PELO RITO SUMÁRIO, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/05/2008, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE CONSOANTE DETERMINADO ÀS FLS.102. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.006428-5 - ALDIR JOSE DE SOUZA X ALDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) Decisão: JUNTE-SE. DIANTE DO SALIENTADO ÀS FLS.51/53 E DIANTE DO MERO ERRO MATERIAL, ACRESCENTO NA SENTENÇA DE FLS. 47 A DETERMINAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, ALÉM DA QUANTIA INDICADA ÀS FLS.41, A QUANTIA INDICADA ÀS FLS. 33 E AS DEVIDAS CORREÇÕES, MANTENDO, NO MAIS, A SENTEÇA NA FORMA EM QUE ESTÁ LANÇADA. PRI. EXPEÇA-SE ALVARÁ DEVENDO CONSTAR A EXPRESSÃO ''E AS DEVIDAS CORREÇÕES\". INUTILIZE-SE O ALVARÁ ANTERIORMENTE EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.208.010827-2 - AIDA RODRIGUES BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD (RJ-124097)) X Falecido: BRAZILINA RODRIGUES BRAGANÇA Despacho:AO REQUERENTE. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006190-5 - DENILTON VERONEZE MARINHO PAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X MAVESA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO (RJ-119565), Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERSSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.005188-6 - NORMA DE AZEVEDO X WEDSON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: à requerente para recolher as custas de distribuição e baixa (fl. 90). \r\n\r\nProc. 2004.208.013252-8 - CLEIDE LADEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERNANDES (RJ-068960)) X CIPRIANO FRANCISCO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao requerente sobre fls. 204 vº. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.005062-0 - BANCO LLOYDS TSB S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ESPOLIO DE ALCIDES GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, decretando a rescisão do contrato celebrado, confirmando a decisão de fls.17, consolidando a propriedade e posse plena e exclusiva do bem indicado na inicial em favor da parte Autora.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.208.013675-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ERNANDES MACHADO DE OLIVEIRA Sentença:TE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.72 , NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. \r\n\r\nProc. 2004.208.004694-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRO DA SILVA Ao interessado para retirar os ofícios ou recolher as custas \r\n\r\nProc. 2004.208.010176-2 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOAO LUIZ BALTAZAR ALVES Ao interessado para retirar o ofício ou recolher as custas para a expedição \r\n\r\nProc. 2007.208.000675-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO LUIZ LEITE FERREIRA Despacho:AO CONTADOR PARA APURAÇÃO DO QUANTUM, DIANTE DO SALIENTADO ÀS FLS. 25 VERSO. APÓS, À PARTE RÉ, A FIM DE QUE CONCRETIZE A PURGA DA MORA. \r\n\r\nProc. 2007.208.004469-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZ ARTHUR DE AVELAR AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.208.004473-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO LUIZ MONTEIRO DIAS AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.005565-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDRE LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, decretando a rescisão do contrato celebrado, confirmando a decisão de fls.29 consolidando a propriedade e posse plena e exclusiva do bem indicado na inicial em favor da parte Autora.Sem custas nem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à parte ré.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.005860-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANDRÉ ZENICOLA DE MENEZES AO INTERESSADO PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.007192-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X VANESSA MONIQUE DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, decretando a rescisão do contrato celebrado, confirmando a decisão de fls.22, consolidando a propriedade e posse plena e exclusiva do bem indicado na inicial em favor da parte Autora.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.016394-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUIZ FERNANDO BARCELOS GABRIEL Despacho:JUNTE-SE. À PARTE AUTORA EM 48 HORAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.012214-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ARTUR FLORENCIO DE CARVALHO Despacho:ASSISTE RAZÃO À SERVENTUÁRIA SUBSCRITORA DA INFORMAÇÃO DE FLS.143. DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 17/04/2008, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE CONFORME JÁ DETERMINADO E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.208.001037-3 - RICARDO FERNANDES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382)) X PAULO EDUARDO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAY ROSSANDRA AMAYA (RJ-101953) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DE FLS. 166. \r\n\r\nProc. 2001.208.003782-2 - CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO DO MEIER (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X JOAO TAROQUELA CURVELO E OUTRO Despacho:DIANTE DO SALIENTADO ÀS FLS. 444/448 E CONSIDERANDO AS SUBSTANCIAIS DÍVIDAS QUE INCIDEM SOBRE O IMÓVEL, DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS.448 PARTE FINAL. À PARTE INTERESSADA PARA PROMOVER O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nProc. 2003.208.010109-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR, Síndico: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X JOSE PAULO TEIXEIRA AZEVEDO E OUTRO Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO REQUERIDO ÀS FLS. 136. APÓS DECORRIDO O PARAZO, À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.208.013279-6 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA, CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TIETE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X VERA LUCIA MIRANDA DE ABREU), WILSON DE ABREU REPUBLICAÇÃO: Fica a parte ré intimada, na pessoa de seu advogado, para efetuar no prazo de 15 dias o pagamento do débito, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.014527-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE JOÃO ALVES NUNES), ESPÓLIO DE ISABEL FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO PARA O RGI \r\n\r\nProc. 2007.208.005304-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDMAR DUARTE NEVES E OUTRO AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.005427-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA MAZZETTI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674), Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X PAULO ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Sentença:ISTO POSTO, declaro extinto o feito, nos termos do inciso VI, do artigo 267, do CPC.Sem custas nem honorários diante da gratuidade de justiça, ora deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.011097-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JULIANA WAGNER RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA ROSA PACHÚ (RJ-124679) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, condenando a parte Ré ao pagamento da quantia de R$ 6.007,82 constante da planilha de fls.119/120, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação até a data do efetivo pagamento.Sem custas nem honorários diante da gratuidade.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.015383-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X FRANCISCO ROCHA DA FONSECA NETO E OUTROS Decisão: DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 02/04/2008, ÀS 15:30 HORAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.016900-5 - CENTRO EDUCACIONAL CÉLIO RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X MARISTELA FERREIRA DA SILVA BARROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 17/04/2008, ÀS14:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.008122-2 - ANTONIO FRANCISCO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X ABN -AMRO BANK AYMORE E FINANCIAMENTOS -BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) AO RÉU PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011570-7 - REGINALDO RIBEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DOS EFEITOS DA REVELIA. INTIME-SE NA PESSOA DO ADVOGADO INDICADO ÀS FLS. 42. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.007541-2 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MAURO SANTOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR F. VASCONCELOS (RJ-036786) Despacho:À PARTE RÉ EM 48 HORAS. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.007276-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X GILSON PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE ENTREGA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.001711-2 - JOAO TAVARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876), Dr(a). ALESSANDRA M. C. TEIXEIRA (RJ-113914)) X FRANCISCO MARQUES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625) Despacho: TENDO EM VISTA QUE O DIA 23/04/08 É FERIADO, REDESIGNO AIJ PARA O DIA 07/05/2008 ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2002.208.010358-4 - HILDA MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X PAULO CESAR DE CARVALHO AO INTERESSADO PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.208.003240-3 - ESPOLIO DE JOSE MANUEL ALVES E OUTRO, Inventariante: LENIZIA PACHECO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X MARIA NEIDE AMORIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À PARTE RÉ EM 48 HORAS. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.009849-9 - IZABEL CRISTINA DA SILVA TINOCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X SMIL SERVICOS MEDICOS INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.208.005792-2 - ANTONIA COELHO PACHECO DA COSTA, DULCINA COELHO VASCONCELLOS, PAULO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA, MARLENE PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X RENACAM CAIXAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDINO BARCELLOS DA GAMA (RJ-023459) Despacho:DIANTE DO DESINTERESSE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.011805-2 - 3 A ESTEVES EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X ORAIDES DE MELO GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, decretando, dessa forma, o despejo do imóvel, concedendo o prazo de trinta dias para desocupação voluntária do imóvel, condenando, ainda, a parte ré ao pagamento dos alugueres, desde agosto de 2004 até a efetiva desocupação do imóvel (01.12.2005), corrigidos monetariamente na forma legal, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês e multa moratória de 10% a partir de cada vencimento. Sem custas, nem honorários diante da gratuidade ora deferida.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.011747-5 - WANDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO (RJ-078160)) X JORGE DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: NORMA DA SILVA ROCHA Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 116/117, EM 48 HORAS. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.208.008860-1 - PAULO PESSOA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO ALVES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491) Despacho:DEFIRO. AO CONTADOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.007991-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910), Dr(a). RENATA ZAGARI CARNEIRO DA CUNHA PÁSSARO (RJ-085846)) X LUCIA HELENA MOURA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESCLAREÇA-SE FLS. 211, VEZ QUE TRATA-SE DE CUSTAS DEVIDAS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004912-7 - MARCOS ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão: Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas. Defiro as provas requeridas pelas partes, devendo ser acostado rol de testemunhas no prazo de dez dias, devedo, ainda, ser informado se as mesmas comparecerão independentemente de intimação. Designo ACIJ Para o dia 15/05/2008 às 14:00 horas. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011773-0 - PATRICIA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (RJ-140736), Dr(a). IGOR ALVES GUEDES DE OLIVEIRA (RJ-138509)) X SPC - CDL/RIO CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:ISTO POSTO, declaro extinto o presente feito, na forma do inciso VI do artigo 267 do CPC.Sem custas nem honorários, diante da gratuidade.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.011873-3 - JOSEMAR FRANCISCO JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X TRANSURB S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.011167-2 - PAULO RICARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-143705)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido na forma do inciso I do artigo 269 do CPC., condenando a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a partir da presente data até o efetivo pagamento. Custas e honorários rateados, diante da sucumbência recíproca.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.003755-3 - BIANCA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS MANDADOS DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.208.015684-9 - TASSIA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX MORAES FARIAS (RJ-133887)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 12.000,00, (doze mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a partir da presente data até a data do efetivo pagamento, condenando, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 170,71 (cento e setenta reais e setenta e um centavos), a título de danos materiais, igualmente corrigida e acrescida de juros legais, na forma já salientada.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.(republicação) \r\n\r\nProc. 2008.208.004017-5 - CÁSSIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568), Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AC PARA O DIA 08.05.2008, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.009727-6 - MARIA OLINDA SOARES SALOMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DELGADO SEVICO (RJ-026861)) X PEDRO SALOMAO Sentença:CONSIDERANDO QUE O FEITO ENCONTRA-SE SEM ANDAMENTO HÁ MAIS DE 60 DIAS POR INÉRCIA DA PARTE REQUERENTE, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA PARA O DEVIDO IMPULSO, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 33, JULGO EXTINTO O PRESENTE, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. \r\n\r\nProc. 2004.208.003612-5 - MARIA DO CEU FERREIRA X ABILIO FERREIRA DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706) Despacho:DEFIRO FLS. 72. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.208.002703-3 - REGINA MADRUGA MAURO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894)) X ROSINHA PITKOWSKI De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor para retirar os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.208.011751-7 - AHARON GURWICZ (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA DA SILVA (RJ-082739) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.208.012043-5 - ALEXANDRE IORUBANI ALVES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X CENTRO DE ESTUDOS AS FORCAS ARMADAS (CEFA) VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.012862-3 - EMILIA MARTA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES (RJ-137945)) X JOMAR FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 90, EM 05 DIAS, DESIGNANDO, COM RAZOÁVEL ANTECEDÊNCIA, DATA E HORA PARA A VISTORIA. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008601-0 - YVONNE BARRETO CAMPOCHÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.009190-2 - ROBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X ARNALDO CIRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTÉA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-051545) Despacho:À PARTE RÉ EM 48 HORAS. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, AO MM. JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.004636-9 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARTHA VERONICA T CORREIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007181-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERIKA DE SOUZA CINTRA BARBOSA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, confirmando a decisão de fls.23, consolidando a propriedade e posse plena e exclusiva do bem indicado na inicial em favor da parte Autora.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.010327-4 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GÁS CAPITAL GR DOBRASIL LTDA Recolham-se as custas para a expedição dos ofícios ou venha o interessado retirá-los em cartório \r\n\r\nProc. 2007.208.010328-6 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GÁS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.012770-0 - DESIREE SILVEIRA ALVES DE MACEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965)) X WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Fls.177/179: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.004828-7 - JAYME DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (RJ-145082)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, condenando a parte Ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00, (cinco mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a partir da presente data até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.208.004492-0 - REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X CARLOS ALBERTO ARAGÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 02/04/2008, ÀS 15:00. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.003533-5 - MARCIO DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.000215-7 - ELZA MORETH (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CARLOS ROBERTO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869) VENHA MAIS UMA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.208.010683-0 - FERNANDO MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 459, DEFIRO A DILAÇÃO REQUERIDA PELO PRAZO DE 15 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2003.208.011207-1 - SUELI FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO FORD S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Diga a parte autora sobre a proposta de fls. 122/123. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.208.004765-9 - DORA GUILHERME DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X COMPANHIA PREDIAL E OUTRO), Confrontante: AILTON NUNES TAVARES), Confrontante: ANGELINA), Confrontante: ANTONIO ALVARENA), Confrontante: DESIDERIO BASILIO CHEDLOVSKI), Confrontante: GERMETC - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS ULTRAVIOLETAS), Confrontante: FABIANO FABRICIO), Confrontante: JAILSON BARROS DA CUNHA), Confrontante: JOSÉ ARAÚJO PEREIRA), Confrontante: LUIZ GONZAGA DA SILVA), Confrontante: WALDECI NUNES TAVARES), Confrontante: WALDOMIRO CARLOS MENEZES MATOS) Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 463653" ] }, "Cartório da 6ª Vara Cível": { "Atos": { "463654": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.208.010023-6 - CECÍLIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615)) X JOSÉ DA SILVA NOGUEIRA Despacho:1- Fls. 74 - Anote-se o patrocinio.2- Ao Sr. Escrivão para expedir certidão nos termos requeridos, certificadas as custas porventura devidas (fls. 78)3- Atenda-se fls. 71V. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.003342-0 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS FRANCELINO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) REPUBLICAÇÃO: Fls. 180/186 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.208.003342-0 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS FRANCELINO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) REPUBLICAÇÃO: Regularize-se o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.004833-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DOUGLAS GOMES DOS SANTOS NATALINO Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 41, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.011899-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIZ MENDONÇA DOS SANTOS PEREIRA Sentença:Diante do exposto, nos termos do Decreto lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com o autor, condenando o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Oficie-se ao DETRAN.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.003625-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE PINHAIS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X ADEMIR AFONSO DE OLIVEIRA E OUTROS Ao autor, sobre depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2003.208.002048-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUARQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115)) X AGORA SENIOR CORETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A E OUTROS Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃOJ. Retire o feito de pauta. Ao autor. Voltem após. \r\n\r\nProc. 2004.208.014691-6 - STYLLUS EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) X SONIA REGINA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.016628-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR VALQUEIRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SILVARES SANT' ANNA Decisão:Retire-se o feito de pauta ante a certidão negativa do Sr. Oficial Justiça.Redesigno a audiência para o dia 29/04/2008 às 16.00_. Cite-se e Intime-se no endereço de fls. 64.. \r\n\r\nProc. 2008.208.003897-1 - ESTRELARIS CONSERVADORA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GONÇALVES LEDO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_15.04.2008 às 16.00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.004396-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI LEILA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X MARGARETH MARTINS FERREIRA Despacho:Designo audiência (art. 277 CPC) para o dia 15.04.2008 às 14.15h. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.004473-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"MARECHAL RONDON\" (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA GOMES PEREIRA Despacho:Designo audiência (art. 277 CPC) para o dia 06.05.08 às 16:00 horas. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.004263-3 - ANDRE GRECO FACINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGF BRASIL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARJORI ROSELLI (SP-099217), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.006810-0 - ELIANE PARAPAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.208.010521-2 - LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X BRAVAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. Sentença:Trata-se de processo sem andamento há mais de 1 ano por falta de diligência que compete à parte autora, sendo certo que não foi possível a sua intimação no endereço constante dos autos conforme certificado às fls.199v°. Considerando ser ônus da parte manter atualizado e completo o seu endereço, não o fazendo a parte autora na presente, impõe-se a extinção do processo.Da mesma forma, deixou a ré recovinte, de regularizar sua representação processual o que constitui óbice ao prosseguimento da mesma ante a ausência de pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo principal e a reconvenção, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.003519-2 - SÔNIA MARIA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VISA -P ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_08.04.2008 às 16.00 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.014732-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X WILSON GUEDES DA SILVA Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.004023-2 - AMAURY TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X REGINA MARIA SILVA Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 88, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 97. Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, observando-se o disposto no art. 12 da Lei n°1.060/50, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.208.007818-8 - WALTER FIRMINO DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X FRANCISCO PALHARES Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.008075-4 - ESPOLIO DE JAIME LAVES LEITE E ADELAIDE UMBELINA PEREIRA LEITE, Inventariante: SEZEFERINA DA CONCEICAO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE A. PEREIRA MENDONCA (RJ-038856), Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAUJO PEREIRA (RJ-074868)) X CARLOS ALBERTO PIRES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.208.008689-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X DUREX RIO BATERIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Decisão:Fls. 48: Indefiro, por ora, a expedição dos oficios por não terem sido esgotados os meios diretos de obtenção das informações o que se afigura imprescindível como decidiu a 2ª seção do STJ no Ediv-Resp 28.067-3-MG, rel. Min. Torreão Braz: \"EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES. RECEITA FEDERAL E AO DETRAN . Somente em hipótese excepcionais, quando comprovadamente infrutíferos os esforços diretos do exequente, admite-se a requisição pelo juiz de informações sobre a existência e localização de bens do devedor\" (DJU de 27.3.95 pag.7.119) Comprovados os \"infrutíferos esforços do exequente\", o pedido será reapreciado. \r\n\r\nProc. 2003.208.010399-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X FERNANDO ALVES VELOSO Decisão:Fls. 121: Indefiro, por ora, a expedição dos oficios requeridos por não terem sido esgotados os meios diretos de obtenção das informações o que se afigura imprescindível como decidiu a 2ª seção do STJ no Ediv-Resp 28.067-3-MG, rel. Min. Torreão Braz: \"EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES. RECEITA FEDERAL E AO DETRAN . Somente em hipótese excepcionais, quando comprovadamente infrutíferos os esforços diretos do exequente, admite-se a requisição pelo juiz de informações sobre a existência e localização de bens do devedor\" (DJU de 27.3.95 pag.7.119) Comprovados os \"infrutíferos esforços do exequente\", o pedido será reapreciado. \r\n\r\nProc. 2004.208.003311-2 - JOSE MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X PAULINA MAGALHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL (RJ-074294) RECOLHA A PARTE EXECUTADA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 69,10. \r\n\r\nProc. 2005.208.002160-5 - JORGE PANARO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019)) X JOAO CARLOS LEMOS GASPAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738) Decisão:Fls. 62: Item \"1\" - Indefiro a expedição de ofício ao Detran, eis que cabe ao exeqüente diligenciar diretamente para verificação do patrimônio do devedor, esgotando-se os meios disponíveis.Item \"2\" - Venha a planilha atualizada do débito. Após, certificados quanto à regular intimação do executado e sua eventual inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.208.012928-3 - L.L.E. FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X WGH COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E FERRAMENTAS LTDA Despacho:Fls. 69: Venha a planilha atualizada do débito.Certificados quanto à regular intimação do executado e sua eventual inércia, voltem.Anote-se o patrocínio conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.006718-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X 4797 HM AUTO CENTER LTDA ME E OUTRO Despacho:Fls. 37/38: Venha a planilha atualizada do débito. Após, certificados quanto à regular intimação do executado e sua eventual inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.208.009579-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 138: Venha a planilha atualizada do débito referente à executada Maria Luiza, bem com, certifique-se quanto à sua regular intimação e eventual inércia, voltando-se após.Oficie-se ao Detran, SRF e TRE a fim de tentar localizar o atual endereço dos demais executados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.009667-3 - JOSE MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X FRANCISCO SALES MARTINS E OUTRO Despacho:O petitório de fls. 82 é mera repetição de fls. 77, cuja decisão se encontra às fls. 79, a qual me remeto. \r\n\r\nProc. 2004.208.003238-7 - FRANCIS SLIVECKA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DIA S DE MOURA (RJ-045379), Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865)) X IVAN BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Decisão:Fls. 61/62: Indefiro, por ora, a expedição de oficio por não terem sido esgotados os meios diretos de obtenção das informações o que se afigura imprescindível como decidiu a 2ª seção do STJ no Ediv-Resp 28.067-3-MG, rel. Min. Torreão Braz: \"EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES. RECEITA FEDERAL E AO DETRAN . Somente em hipótese excepcionais, quando comprovadamente infrutíferos os esforços diretos do exequente, admite-se a requisição pelo juiz de informações sobre a existência e localização de bens do devedor\" (DJU de 27.3.95 pag.7.119) Comprovados os \"infrutíferos esforços do exequente\", o pedido será reapreciado.Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação do credor requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.208.014357-5 - CARLA CRISTINA NUNES MACHADO DOS SANTOS, ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X RODRIGO NOBRE DO CARMO MERLIM), CECÍLIA REGINA NOBRE DO CARMO MERLIM Despacho:Fls. 133: Defiro a vista pelo prazo legal. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.208.009935-0 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X OSWALDO FREIRE DE ANDRADE E OUTRO Decisão:Defiro JG aos executados.Lavre-se termo de penhora. Intimem-se os executados da penhora, via postal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.012459-9 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X CARLOS A DA S FILHO Decisão:Suspendo o feito. Remeta-se ao arquivo, na forma do art. 1º, b da Resolução n° 22/2006 TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.208.001819-6 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X WLAMIR BITTENCOURT DE SA PALMEIRA Despacho:Fls. 117: Esclareça o exeqüente se pretende o bloqueio pelo sistema Bacen-Jud, juntando-se a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.208.007829-9 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X PAM PAM COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PERFUMARIA LTDA), EDSON CORREA DOS SANTOS), JANAINA GOMES CORREA Decisão:Fls. 57/58: Considerando-se a ordem de preferência dos bens sobre os quais deve recair a penhora, e ainda, levando-se em conta que 20% da renda bruta da executada não afronta o princípio que impõe deva a execução se dar de forma menos onerosa ao executado, sendo certo também que tal percentual não impede o desempenho da atividade da executada, defiro a penhora de 20% sobre o faturamento bruto da executada, limintando-se ao valor da execução. Nomeio o depositário judicial para o encargo, na forma do art. 655-A, § 3º do CPC. E. mandado de penhora, recolhendo-se as custas porventura devidas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.009929-1 - JARDIM ESCOLA MONTE SINAI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X EDSON CESAR ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 33: Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.015218-2 - CASA DE FESTA GRASSMANN E ARAÚJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONTE RODRIGUES DA CUNHA (SP-245312)) X ÁLVARO ARMANDO AMARAL TEIXEIRA DE SOUZA Decisão:........ Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a manifestar-se a respeito - através de despacho ordinatório, inclusive esclarecendo se dá quitação ao objeto da ação. Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão. 5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos, devidamente certificados. 6. O mandado de citação deverá ser instruído com cópia desta decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.003553-7 - CELSO NORTON PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X ASSINFRA - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA INFRAERO NO DISTRITO FEDERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174), Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (RJ-129246) Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 161, desistindo do prosseguimento da presente, a concordância da 2ª ré às fls. 168 e a inércia da 1ª ré, certificada às fls. 171, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.015251-0 - JOSUEL PEREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BRASIL MOVEIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE SOUZA NUNES (RJ-145791) Sentença:1- Anote-se o nome correto da ré.2- Retire-se o feito de pauta.3- HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.58/59 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.004358-9 - GISELE MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia22.04.2008 às_16.00 horas. Cite-se e intime-se. O pedido de Tutela Antecipada será apreciado mediante apresentação de contestação em audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.001052-5 - BARRA HORTIFRUTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X JOSE MARIO CREPALDI (Adv(s). Dr(a). VANESSA PLINTA (SP-204006) Despacho:Fls.154 - Esclareça o exequente eis que não há qualquer valor bloqueado.ET Certifique o Cartório acerca da regular intimação do devedor na forma do art. 475, J CPC. Em caso negativo, publique-se para intimação corretamente. \r\n\r\nProc. 2004.208.001052-5 - BARRA HORTIFRUTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X JOSE MARIO CREPALDI (Adv(s). Dr(a). VANESSA PLINTA (SP-204006) INTIME-SE A PARTE AUTORA/DEVEDORA, VIA D. O., NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.004784-6 - JAIME OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VITORIA F. DA COSTA NETO (RJ-049037)) X ANDREA MARINS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) AS PARTES, SOBRE DATA, HORA E LOCAL DA PERICIA (FLS.161) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.010151-2 - LENI BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDSON GONCALVES DA COSTA (RJ-091819)) X FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA Despacho:Fls. 111 - Trata-se de partilha dos bens . Venha a concordância dos herdeiros e certifiquem na forma do art. 245 CNCGJ. Após, voltem para homologação. \r\n\r\nProc. 2002.208.013952-9 - ROBERTO DA SILVA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147), Dr(a). SIMONE ALMEIDA DEWING (RJ-112697)) X ROBELIA THEOTONIA DA SILVA MENDONCA À PARTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2007.208.002298-5 - SONIA LUCIA CABRAL DA SILVA X ARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CABRAL DA SILVA (RJ-124178) Ao autor para instruir mandado de avaliação e assinar a ratificação das primeiras declarações. 1)cópia espelho IPTU;2) cópia RGI; 3) cópia do despacho que defere JG e cópia das primeiras declarações \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.208.014341-3 - PEDRO DA HORA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA CALHEIROS FARIA (RJ-048389)) X ROBERTA ALVES DA HORA Despacho:1- À Fazenda.2- Após, certificado o trâmite em julgado, oficie-se conforme requerido às fls. 147, informando o encerramento do presente.3- Regulares as custas , arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.014341-3 - PEDRO DA HORA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA CALHEIROS FARIA (RJ-048389)) X ROBERTA ALVES DA HORA À PARTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.208.003522-2 - LUIZA HELENA PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X EMANUEL BATISTA DO AMARAL FILHO Decisão:Designo audiência de Justificação para o dia 25.03.2008às 16.00horas. Intime-se a autora por DO. Cite-se e intime-se o réu pessoalmente, assinalando que o prazo de cinco dias para resposta iniciar-se-á após a audiência, na forma do art. 802, § único, II do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.008098-5 - FUNDACAO CARDIOVASCULAR PEDRO ERNESTO FUNCAPE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X ANA CRISTINA DE ALMEIDA RADEMACHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA FERREIRA (RJ-085890), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.005366-0 - MARCELO GUILHERME CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688), Dr(a). GLORIA MENEZES COUTINHO (RJ-087290)) X ESTER DA SILVA SOARES Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.23/24 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.001751-5 - FDA ALERGENIC LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.208.003290-7 - KARLA ALEXANDRA DO ESPIRITO SANTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.208.001979-9 - MARCELO DE SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X IMOBILIARIA JESSICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035) FLS. 56 - DEFIRO VISTAS COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.208.003281-2 - ROBERTO DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X ENNIO SOARES MAGALHÃES), ROSA MARIA SEABRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914) Despacho:Fls. 68 e ss: Esclareça quanto aos ascendentes e possíveis herdeiros colaterais, uma vez que os herdeiros da viúva não integram a cadeia sucessória do autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.015433-6 - PANAMERICANO ARRENDAMANTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARIA DA PENHA GONÇALVES FRANÇA Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 24, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.208.000707-4 - ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718), Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X MARIA DO AMPARO HUNGRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) Ao autor, sobre proposta do réu. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.013850-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLAS (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X TELE-SEG - TELEFONIA E SEGURANÇA) Decisão:Fls. 33: 1- Retire-se o feito de pauta. 2- Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nId: 463654" ] }, "12º Juizado Especial Cível - Inhaúma": { "Atos": { "463558": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.185048-3 - EDY DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ BANCO DO BRASIL PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA EM DINHEIRO COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.155713-3 - PAULO ROBERTO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105)) ASSINTEC ELETRONICA E TELECOM LTDA. Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.016519-0 - JOÃO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.208.016765-3 - JOAO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 28/04/2008 ÀS 14:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.208.017788-9 - JANDIRA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884), Dr(a). SIMONE GIANCRISTÓFORO BARROS (RJ-130769E)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 21/22, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.175669-7 - RAFAEL SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X GLOBEX UTILIDADES S. A Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ GLOBEX UTILIDADES S.A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.208.003527-1 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X SUPERMERCADO BATISTA 10 LTDA PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 28/04/2008 ÀS 14:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.003629-9 - VIVIANE PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X BANCO ITAUCARD S/A PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 28/04/2008 ÀS 14:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.004699-2 - MARCOS CÉSAR MACHADO X TATI E TALI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LAMAS ALVES (RJ-107494) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Retire-se de pauta.Defiro, desde já, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.004779-0 - LUCIANA GLORIA LIMA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X JOSE ROBERTO DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.208.004856-3 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CAMPONESA DE PILARES ALIMENTOS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO com base no 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.165010-0 - EVELYN SUSY GOMES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X WALDIR FARIA SOARES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589) Despacho:FLS RETRO: DEFIRO, EM HAVENDO PROCURAÇÃO, COMO HÁ (FLS. 06). FLS. 115/116: FACE À CERTIDÃO SUPRA; EXPEÇA-SE M. DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO A FLS. RETRO. COM O LEVANTAMENTO, BX. E ARQUIVO. \r\n\r\nId: 463558" ] }, "13º Juizado Especial Cível - Meier": { "Atos": { "463649": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Correa Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.079055-8 - ODALEA CASTRO DOS SANTOS X ANA LÚCIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241), Dr(a). MÁRCIO LOSSO DE SENNA (RJ-132931) Decisão:Intime-se a(o) ré(u) para pagamento em 48 horas, conforme requerido às fls 140 verso, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.192122-2 - ANTONIO BENEDITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X DITTA ALIMENTARI NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para que o réu pague os valores devidos por força dos cheques emitidos pelo réu número 017417 e 017461, agência 0204, conta corrente 5707974-4, do Banco Real ABN AMRO, de R$ 292,00 (duzentos e noventa e dois reais)e R$ 198,00 (cento e noventa e oito reais), corrigido monetariamente a contar de cada data de emissão e juros de mora de 1% ao mês a contar a citação até o efetivo pagamento. Fixo o prazo de 15 dias para cumprimento da obrigação, a contar da intimação pessoal do réu, sob pena de multa de 10% na forma do artigo 474-J do CPC.Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.056227-8 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA ALBUQUERQUE MONTEIRO (RJ-081732), Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791), Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489)) X RAIMUNDA MARLUCE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA MOTTA GARCIA (RJ-144309) Decisão:Indefiro o pedido ante a inexistência de prova de que se trata de conta salário. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.101150-6 - ROBSON SILVA DOS SANTOS X POSTO JOWAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). VAGNER LIMA GABRIEL (RJ-113888) Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, suspendo a presente execução n.f. do art. 792, \"caput\", do CPC. Decorrido o prazo mencionado, intime-se o exeqüente para dizer se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como resposta positiva. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.006525-0 - FÁBIO AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877)) CURSO AOPEC Decisão:Ante o exposto, converto a obrigação para a entrega dos cheques de números 000039 a 00042, emitidos pelo autor contra a conta corrente 53173597-6, Agência 0003, no Banco Citibank S/A, cada um no valor de R$ 304,20, em obrigação por quantia certa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Defiro o pedido de bloqueio on line em nome da empresa ré. Esclareça, o autor, o pedido de bloqueio das contas das sócias, posto que não são partes da demanda. \r\n\r\nProc. 2005.800.137361-5 - NEIVA RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Cumpra-se o determinado a fls. 47. \r\n\r\nProc. 2005.800.157395-1 - MARIA HELENA COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X ANGLOSCHOOL - EUROCOLLEGE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, por falta de demonstração das hipoteses previstas no artigo 28 do CDC. \r\n\r\nProc. 2005.800.180582-5 - RODRIGO DE FREITAS TINOCO KNAUER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) PADRÃO FORMATURAS E EVENTOS, Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR BLOQUEADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE DESEJAR, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.088817-8 - WILMA QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) EDITORA GLOBO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Intimar a parte ré de que foi lavrado o termo de penhora da quantia bloqueada e transferida para conta judicial no Banco do Brasil, podendo, se quiser, oferecer impugnação no prazo legal a contar desta intimação. \r\n\r\nProc. 2006.800.125350-8 - MARCELO COUTINHO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) FORSEG, Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.134156-2 - CAROLINE BRITTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento da obrigação, esclareça o Autor se requer a conversão da obrigação em perdas e danos, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.159562-6 - JURANIL CORREA PORTO (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661)) X IMOBILIÁRIA LILIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139), Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022) Sentença:Considerando que o(a reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a justificativa de fls.39 e o que dispõem os artigos 55, caput, c/c. 51, § 2º, da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133588-6 - AURIMAR CABRAL DA SILVA RICCATO X UNIBANCO - UNICARD (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Assim, deve ser incluido na parte dispositiva da sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido de rescisão do contato estipulado entre a autora e a parte ré rompendo o vínculo jurídoco referente a contrataçao do produto Mega Plin, sem qualquer onus para a parte autora\"No mais, permanece a sentença tal qual foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.151908-0 - MAURO DAMIÃO VIANA COUTINHO X ASTEROIDE COMERCIAL DE MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Considerando o atestado médico juntado aos autos, tenho como justificada a ausência do réu. Designe-se nova data para a audiência. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.208.000322-1 - JORGE SILVA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.208.001830-3 - CLÁUDIA BORGES PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X NET RIO S/A Decisão:Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.031399-0 - JOSÉ MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUMARA RODRIGUES DE SOUSA (RJ-113201), Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) ALEXANDRE DE ALMEIDA CUNHA E OUTRO Sentença:Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.119902-7 - ROGERIO RIBEIRO VILLANOVA (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ELAINE RIBEIRO VILLANOVA SILVA (RJ-079508)) ALEXANDRE DE SOUZA DA SILVA Sentença:Tendo em vista a inércia do Exequente/Autor em promover o andamento do feito, conforme certidão 70, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.135527-0 - GERALDO VENÂNCIO DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X ROBERTO MAURO PATRICIO NOGUEIRA Decisão:Ao autor sobre ofício de fls. 61, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.130387-8 - ELZA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARILENA DA COSTA CHIANCA (RJ-042700), Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) EDUARDO RIBEIRO ONOFRE, Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558), Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947) Sentença:Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.056611-2 - LOURIVAL SANTANA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X REGINALDO LUIZ MANOEL Sentença:Tendo em vista a inércia do Exequente/Autor em promover o andamento do feito, conforme certidão 58 , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.078620-3 - SIDILÉIA DA SILVA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X MARIZA RODRIGUES CANTANHEDE Decisão:Ao autor sobre fls. 61/64, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.144123-4 - MARIA GISLAINE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884)) X VALÉRIA CORREIA ANDRADE E OUTRO Sentença:Tendo em vista a inércia do Exequente/Autor em promover o andamento do feito, conforme certidão 39 , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037114-7 - WANDERLEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990)) JANISSON DOS SANTOS LIMA, Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B), Dr(a). SIDNEI MENDES DA SILVA (RJ-098781), Dr(a). SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-098229) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.042009-2 - ROSANGELA C. FERREIRA COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X VERA LUCIA PARANHOS MIRALHA Sentença:Tendo em vista a inércia do Exequente/Autor em promover o andamento do feito, conforme certidão 30 , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.002800-0 - ELOIR DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X KARINA ANDREIA LAMANNA E OUTROS Decisão:Venha o titulo executivo original, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.003404-7 - COLEGIO JEDAN (Adv(s). Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060)) X PERGENTINO DOS SANTOS JUNIOR Decisão:Venha o titulo executivo original, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.003405-9 - COLEGIO JEDAN (Adv(s). Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060)) X CARLOS ROBERTO GODINHO ALVES Decisão:Venha o titulo executivo original, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.003409-6 - COLEGIO JEDAN (Adv(s). Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060)) X JORGE FRANCISCO IZIDORO FILHO Decisão:Venha o titulo executivo original, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.047294-5 - ALEXANDRE MAGNO BRUM DA LUZ X GISELE ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796) às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2000.800.049842-9 - IARA TABOADA CACILHAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRANI CACILHAS MENEZES (RJ-116513)) BANCO BANERJ S/A, Dr(a). DANIELA C PEREIRA DA SILVA (RJ-105810) Sentença:Diante da ausência de manifestação da parte Reclamante, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Sem custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.800.052003-4 - CESAR DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES (RJ-109072), Dr(a). VANESSA GOULART DE FIGUEIREDO (RJ-131247E)) REVIVE CORRETORAS DE SEGURO E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) Decisão:Fls. 199/200: Defiro. Libere-se a penhora de fls. 132/134. Proceda-se ao bloqueio on line em facer do Santander. \r\n\r\nProc. 2001.800.061377-4 - OLGA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X SUPERTRONIC ELETRÔNICA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Decisão:Desentranhe-se a petição de fls 133/134, posto que não pertence a este feito, devendo sere juntado nos embargos de Terceiro. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2001.800.061424-9 - MARGARETE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO LOPES (RJ-078617)) X TRANSPORTADORA ACARI-VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200), Dr(a). MAURICIO COSTA MATIAS (RJ-094651) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução a fim de reduzir a execução para R$ 2.160,00 (dois mil, cento e sessenta reais) \r\n\r\nProc. 2003.800.037163-1 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X MEGA STAMPA SERVIÇOS LTDA E OUTROS AGUARDANDO AUTOR ENTRAR EM CONTATO C/O NAROJA PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA COM O OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.800.129706-2 - MARIA VANDERINA CAMELO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Ao interessado sobre os documentos juntados por linha (Junte-se por linha o Ofício nº 091/2008/M) \r\n\r\nProc. 2004.800.050415-3 - LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). VANDER COUTINHO LOBATO (RJ-147386)) X ANTONIO DA SILVA VIEIRA E OUTRO Aguardando autor fornecer cópias p/instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.800.155241-6 - EDSON VAZ BORGES (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X MABEL ADM. BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Decisão:Venha certidão atualizada da JUCERJA \r\n\r\nProc. 2005.800.106586-6 - RAFAEL MACENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410)) X ZILBERT FOMENTO EMPRESARIA LIMITADA Sentença:Tendo em vista a inércia do autor em promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.137275-1 - TERESA DE OLIVEIRA JESUS (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951), Dr(a). MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON (RJ-131078), Dr(a). ALINE TRINDADE CORDEIRO FERREIRA (RJ-125679)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se o réu para cumprimento da Obrigação de Fazer contida na sentença, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.142008-3 - ANTONIO JOÃO SICILIANO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X NICOLLAS FERREIRA VILLELA Sentença:Tendo em vista a inércia do autor em promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.150232-4 - ANDRESSA BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X SENAC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL RIO DE JANEIRO CENTRO POLITÉCNICO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C) Decisão:Indefiro o requerido tendo em vista que até a presente data não foram recolhidas as custas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 2006.800.059828-0 - ALESSANDRA DIOGE ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808), Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X BAZAR HOME E TOYS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600) Decisão:Tendo em vista a ausência de liquidez dos bens penhorados, defiro a substituição da penhora. Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.067206-6 - WALDYR VIEIRA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CAROLINE TERRA FERRE (RJ-133548)) EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA Sentença:Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há mais de 4 meses, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, II do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.108126-6 - RODRIGO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598)) X AMERICANAS. COM. S. A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR BLOQUEADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE DESEJAR, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.125932-8 - GEÓRGIA AUGUSTA ARAÚJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-105581)) X PALACE DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Decisão:Tendo em vista a ausência de liquidez dos bens penhorados, defiro a substituição da penhora. Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.128178-4 - MARCOS JOSE CLARO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X DANI'BRUN MÓVEIS LTDA Sentença:Tendo em vista a inércia do Autor em promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Revogo decisão de fls.38. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145882-9 - LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X LUIS RONALD LUIS PAULA FREITAS E OUTRO Sentença:Tendo em vista a inércia do autor em promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158447-1 - JACIRA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA. E OUTROS Sentença:Tendo em vista a inércia do autor em promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080346-1 - RONALDO GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS - TRAQUIMFAR (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205), Dr(a). ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS (RJ-083857) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, motivo por que devem ser recebidos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada, devendo as questões suscitadas pela(o) Embargante ser alvo de outro recurso. Isto posto, DECIDO RECEBER O RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO MESMO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084287-9 - MOACYR WANDERLEY AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA RANGEL DE GÓES (RJ-136314)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.101963-0 - KELLY DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560)) X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO feito, em relação Casas Bahia e Golden Cell, na forma do artigo 267, VIII do CPC, em razão da desistência formulada em audiência. JULGO PROCEDENTE o pedido a fim de condenar o réu BENQ ao pagamento de R$ 299,00 (duzentos e noventa e nove reais), corrigida monetariamente a contar do desembolso ocorrido em 19/09/06 e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação até o efetivo pagamento. JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais formulado determinando ao réu o pagamento de R$ 1000,00 (hum mil reais) corrigida monetariamente a contar da presente e acrescida de juros legais de mora a contar da data da citação até o efetivo pagamento. Fixo o prazo de 15 dias para pagamento das obrigações pecuniárias, a contar da intimação pessoal, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475J do CPC.Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108909-7 - LUIZ FELIPE CORRÊA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-143705)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.135654-3 - NORA NEY DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Nada a prover eis que há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.157701-8 - JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.161947-5 - DJANIRA BARBOSA GOMES DA SILVA X IVONETE VIEGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NATAN VIEGAS DOS SANTOS (RJ-148435) Decisão:1- Intime-se a parte autora para regularizar a sua representação processual, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.168355-4 - FERNANDA CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZERILAINY MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-093310)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.183670-0 - JOANA DARQUE BATISTA VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a efetuar a troca do produto defeituoso, qual seja, a mesa modelo madesa Stylus, por outra em perfeitas condições e com vidro central, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação pessoal, sob pena de multa diária de R$ 50,00 JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais formulado determinando ao réu o pagamento aos autores de R$ 1000,00 (hum mil reais) corrigida monetariamente a contar da presente e acrescida de juros legais de mora a contar da data da citação até o efetivo pagamento, fixando o prazo de 15 dias para pagamento a contar da intimação pessoal, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475J do CPC.Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186324-6 - DANIEL SINVAL BITTENCOURT GUIMARÃES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls.22 para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.191648-2 - MARIA GRACINDA DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X BUFFET FÁBRICA DE SONHOS - GAJONA BUFFET Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2008.208.003988-4 - JOSE AILTON DE PAULA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 05/05/2008 às 15:50 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.095620-4 - LEA TEIXEIRA JOÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Considerando que os extratos da conta poupança consignam o nome de pessoa distinta da autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.004123-4 - INEZ MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 06/05/2008 às 11:50 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.800.034956-8 - ZILAH PEREIRA CELANO X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Sentença:Isto posto, DECIDO JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da Embargante para fixar o quantum debeatur em R$ 1.512,89 (hum mil, quinhentos e doze reais e oitenta e nove centavos). \r\n\r\nProc. 2003.800.043532-3 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372), Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE CARNEIRO (RJ-054702) AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.800.062986-7 - ARACI CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES RODRIGUES BARBOSA (RJ-041785), Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212), Dr(a). RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA PAIVA (RJ-129055)) MADRI MÓVEL ADMINISTRAÇÃO DE BANS LTDA., Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401) Decisão:Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica, que não teria como objetivo a atingimento dos bens dos sócios, já que não houve pedido neste sentido e já há bens penhorados nos autos. Designe-se nova data para leilão. Intime-se a sociedade, na pessoa da sócia Dalva. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2000.800.046294-0 - EDSON MACHADO ALEXANDRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). VANDER COUTINHO LOBATO (RJ-147386)) ELISABETH PAES GOMES E OUTRO Ao autor, sobre o ofício às fls 124. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.053577-7 - ELOY BRANDÃO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C), Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076), Dr(a). ZUILTON MEIS VELOSO (RJ-095051)) X RUTH MARTINS BRITO INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR BLOQUEADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE DESEJAR, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.800.129910-3 - AMEGENES PEDRO CONTÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X JAIR PEREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR BLOQUEADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE DESEJAR, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.208.003575-1 - GUADALUPE OESTE OPERADORA DE TURISMO E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO (RJ-056926)) X ISAIAS FERREIRA DA SILVA Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 29/04/2008 às 12:00 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.004219-6 - JAQUELINE SCHEINER THOMÉ (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE ALMEIDA SOARES (RJ-120886)) X LEONARDO VALENTE DOS SANTOS Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 06/05/2008 às 16:30 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.098689-1 - MANUEL NEVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MENANDRO JOSE MACIEL SANTOS (RJ-067992)) CORRETA ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA. E OUTROS AO AUTOR SOBRE AR's NEGATIVOS AS FLS 102/103 \r\n\r\nProc. 2007.800.077602-0 - FELIPPE GIUSEPPE LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191887-9 - NEUZA MAURAT DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X MGSOUTO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.003767-0 - CARLOS MAGNO DE CARVALHO CARDIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X UNIBANCO Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 30/04/2008 às 14:50 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.003810-7 - VILMA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103)) X OZIEL FRANCISCO DA SILVA E OUTRO Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 30/04/2008 às 16:10 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.003811-9 - RITA DE CASSIA LIMA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SUZANA LOURENCO CORNELIO (RJ-085740)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 30/04/2008 às 16:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.003873-9 - VALERIA MADEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X MC DONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 05/05/2008 às 10:40 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.003971-9 - PAULO THIAGO COSME DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 05/05/2008 às 15:30 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.057847-4 - DEYSE CREDIE TALARICO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) FRADE LENTES IND. E COM. LTDA., Dr(a). EDNA CASTILHO SIMOES PIRES (RJ-101251), Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307) Decisão:Recebo a impugnação de fls. como embargos, na forma do enunciado constante no Aviso 36/2006 da Presidência do Tribunal de Justiça. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2002.800.033002-0 - VALMOR BALDANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X CONSTANÇA ELISABETE ROCHA PAIXÃO A parte autora sobre juntada de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.079597-8 - CARLOS AFONSO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GONÇALVES LEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540) A parte autora sobre juntada de mandado as fls. 157/158. \r\n\r\nProc. 2006.800.199961-0 - MARLY BASTOS VERÇOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509), Dr(a). ANDREIA MARIA FERNANDES DA SILVA SOUZA (RJ-154693E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.208.015924-3 - FLAVIO MACHAD0 VASQUES (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X AMANDA LOPES FONSECA ANDRE Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.008200-9 - ZILÉA REZENDE LISBOA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DA SILVA (RJ-091343)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Aguarde-se julgamento do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2007.800.051869-9 - GUILHERME DA SILVEIRA MALLMANN (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.800.054266-5 - LUCIENE BASILIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.800.061470-6 - LUCIANA SOUZA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X NET SAT SERVIÇOS LTDA À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OJA (FLS.83). \r\n\r\nProc. 2007.800.079566-0 - GICELDA SIMÕES MATTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Tendo em vista a desistência requerida, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. art. 267,VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081585-2 - DENIR LAURIANO FERREIRA X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.166095-5 - MARIA MERCEDES DA MOTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 17/04/2008 às 10:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.186486-0 - JULIA BORBA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO ALVES (RJ-038817), Dr(a). TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (RJ-073795)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 29/04/2008 às 14:50 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.186556-5 - ILSA SOUZA DE ALMEIDA X UNICARD MERLIN Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.191592-1 - JORGE MARQUES DE NORONHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516)) X RECREIO PONTA NEGRA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de condenar o réu a pagar ao autor indenização por danos materiais de R$ 3.049,83 (quatro três mil, quarenta e nove reais e oitenta e três centavos) corrigida monetariamente a contar da propositura da ação e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, de acordo com o artigo 406 do CC e 161, §1º do CTN, a contar da data da citação. JULGO PROCEDENTE o pedido a fim de condenar o réu ao pagamento de reparação por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) corrigida monetariamente a contar da presente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, de acordo com o artigo . 406 do CC e 161, §1º do CTN, a contar da data da citação.Fixo o prazo de 15 dias para pagamento, sob pena de multa de 10% na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.191781-4 - SUSANA CELY LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS (RJ-107232)) X SUPER CREDIT SERVICOS DE APOIO AO CREDITO S/C Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.194894-0 - THIAGO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X TREOLIMOTO PECAS E ACESSORIOS LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2008.208.003738-3 - MARIA DA PAZ CERQUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X BANCO UNIBANCO Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 30/04/2008 às 12:10 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.003741-3 - EDGAR SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTRO Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 30/04/2008 às 12:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.003954-9 - ONERCIO RENEZETTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950), Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA FREIRE (RJ-141170)) X VARIG LINHAS AEREAS S/A Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 05/05/2008 às 14:40 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.004047-3 - MICHAEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 06/05/2008 às 10:10 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.004551-3 - FLAVIA LUSIA PORTUGAL PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X SUPERVIA- CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 12/05/2008 às 14:10 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.003742-5 - FABIO CIPOLLA CORREIA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852)) X SKY BRASIL SERVICOS LTDA Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 30/04/2008 às 12:30 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.003947-1 - RODRIGO CARDOSO DEMARCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X BRA TRANSPORTES AEREOS Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 05/05/2008 às 14:30 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.003998-7 - SULLYVAN MENARIO TOSCANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MOREIRA LOPES (RJ-132071)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 05/05/2008 às 16:30 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.004037-0 - ALVINIO LEONARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X AUTO PLANET 2005 VEICULOS LTDA Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 06/05/2008 às 09:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.003775-9 - WILSON VIEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668)) X FELIPE Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 30/04/2008 às 15:10 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.003802-8 - JORGE ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337)) X SAMSUNG E OUTRO Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 30/04/2008 às 15:40 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.208.003930-6 - IRENE GEORGETE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X UNIAO DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL DO BRASIL) Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 05/05/2008 às 14:10 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nId: 463649" ] }, "Pavuna": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "463682": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.211.007228-6 - JOAQUIM DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1) Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o advogado signatário da inicial para patrocinar a causa.2) Cite-se o INSS, ficando designado o dia _____ , às _____ horas, para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal.3) Nomeio perito o Dr. Alfredo Fontes .4) Indiquem as partes os seus assistentes técnicos para apresentarem seus quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias.5) Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.6) A audiência será oportunamente designada, ficando a parte autora intimada a ela comparecer para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetida à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de Benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.002729-6 - JACIREMA TEODORO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X CIRLEI ALMEIDA CHRISTIANO Decisão:Indefiro, posto que não é necessária a carga dos autos para a regularização mencionada. Cabe à parte dar andamento ao feito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.003539-0 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA ALMEIDA, JULIANA WALQUIRIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.211.001468-7 - CÁTIA PAULA PRISCO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SOUZA (RJ-049718)) X FRANCISCO JUSTINO PRISCO Despacho:Venha pelo autor a última declaração de IR ou de isento para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.211.005679-7 - CLAUDIA PEDROSA DOS SANTOS, BERENICE ROSADO DOS SANTOS X CLAUDIR PEDROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694) Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento de ambos para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.211.008079-9 - MARIA LÚCIA BISPO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO BISPO DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Esclareça quanto ao afirmado na incial, diante do que consta no verso da certidão de óbito, informando haver bens. \r\n\r\nProc. 2008.211.001269-3 - MARIA MARGARIDA DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARO TOMÉ DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Eslcareça quanto a falta de assinatura do filho da requerente às fls. 14. \r\n\r\nProc. 2008.211.001499-9 - ANTONIO PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de Alvará para levantamento de resíduos que alega o requerente póssuir junto à CEF, sendo-lhe informado que somente poderá levantar tais valores mediante autorização judicial. Assim, declino da competência em favor de uma das Varas Federais da Capital, competente por distribuição, visto que a Ré é agência vinculada ao Governo federal e não se trata de alvará para levantamento de quantias deixadas em virtude de falecimento. Dê-se baixa e remetam-se com nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.211.000029-9 - MARIA ZENI SILVA DOS SANTOS, ADRIANA DA SILVA SANTOS, ANDRÉIA DA SILVA SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEDEIROS PEÇANHA SANCHES (RJ-134770)) X EVALDO BEZERRA DOS SANTOS Decisão:Defiro a inventariança. Venha plano de partilha amigável assinado por todos os herdeiros, com firma reconhecida e atribuindo-se valor aos bens.Venham, ainda, as certidões de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.211.001799-2 - FINÁUSTRIA CIA. DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X AMAURI GOMES DE SOUZA Despacho:Fls. 83 defiro. \r\n\r\nProc. 2006.211.005199-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS CARDOSO DE MENEZES Decisão:Fls. 34 defiro. \r\n\r\nProc. 2007.211.001059-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO SANTOS DE PAULA Despacho:Diante do tempo decorrido, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.211.001878-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO MELO POMPONET Decisão:1-DEFIRO O REQUERIMENTO DE CONVOLAÇÃO E, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 4º DO DECRETO LEI 911 DE 01/10/1969 , CONVERTO A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. 2- RETIFIQUE-SE NO D R A.3-CITE-SE A PARTE DEVEDORA, NA FORMA DO ARTIGO 902 DO CPC, COM AS ADVERTENCIAS DOS ARTIGOS 285 E 319 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.4-VENHA A PLANILHA DE DÉBITOA ATUALIZADA, BEM COMO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. 5-OFICIE-SE AO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.211.004079-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SHIRLEI JACI DA SILVA Despacho:Regularize a representação. \r\n\r\nProc. 2007.211.004699-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOSÉ FERNANDO DE PÁDUA LIMA Despacho:Esclareça o atuor se está desistindo da ação, tendo em vista que o réu não foi citado. \r\n\r\nProc. 2007.211.007579-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LUCIENE RIBEIRO DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Regularize a parte autora os documentos de fls. 07 e 09 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.000378-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X MARIA APARECIDA LIMEIRA DE LACERDA Despacho:Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2008.211.001879-8 - B.V. FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCELO MAXIMINO PEREIRA Despacho:Venha comprovação do recebimento da notificação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.001469-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE DOS SANTOS Despacho:Diga o exeqüente, tendo em vista que o mandado negativo foi o de citação, não o de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.211.001428-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X WALDIR DIAS Despacho:Fls 45 item 02/03 defiro. \r\n\r\nProc. 2006.211.005068-9 - B. V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCELO JOSÉ NOLASCO Despacho:Fls. 31 defiro. \r\n\r\nProc. 2007.211.002458-9 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X THAMIS DA SILVEIRA VIEIRA Despacho:Fls. 30/31 defiro. \r\n\r\nProc. 2007.211.002889-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCIO DE SOUZA ELIAS Despacho:Esclareça o atuor se está desistindo da ação, tendo em vista que o réu não foi citado. \r\n\r\nProc. 2007.211.004528-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDERSON CARDOSO NUNES Despacho:Regularize a representação. Comprove a notificação no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.211.004848-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AURINO RUBINO DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro a medida liminar, haja vista não estar o devedor constituído em mora, na forma da lei, tendo em vista que não foi juntada cópia do envio da Notificação, estando ausente um dos pressupostos necessários à concessão da liminar. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.001134-3 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ROBSON LUIZ BRAGA PEREIRA Ao autor sobre resposta de ofício fls.111 \r\n\r\nProc. 2003.211.003238-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X LUIZ HENRIQUE FIGUEIREDO Despacho:Fls. 80 defiro. (numere-se o feito) \r\n\r\nProc. 2005.211.005218-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ADILSON MARTINS COSTA DESARQUIVADO EM 05/03/2008 Ao Requerente para que se manifeste. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.211.000929-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MOREL LOPES DE ABREU Despacho:Fls. 98 defiro. Venham as custas da expedição. \r\n\r\nProc. 2006.211.004779-4 - COLÉGIO SANTA MARIA - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ALBINO VIEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes sobre o acordo mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.211.004989-4 - COLÉGIO SANTA MARIA - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JOÃO HEMSI NASSAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) 1 - Diga a parte ré sobre a proposta de acordo às fls.34, prazo de 10 dias. 2 - Após, diga o autor se pretende prosseguir no feito ou ainda há possibilidade de acordo, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.005868-8 - CARMEN SEBASTIANA GONÇALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X SELMA DE ALMEIDA ADRIANO Despacho:Cumpra-se fls. 27 em 10 dias, trazendo cópia da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.211.002398-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X CENTRAL 148 AUTO SERV. LTDA Decisão:Fls. 62 defiro. \r\n\r\nProc. 2007.211.002648-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUANABARA, Síndico: JOÃO CARLOS DALLAVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X ANDREA CRISTIANE DA ROCHA PEREIRA Decisão:Inefiro a gratuidade, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. Venham as custas no prazo legal. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.211.000698-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA, Síndico: MARIA APARECIDA ANDRADE THALES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X SEBASTIAO ANTONIO FERREIRA E OUTRO Despacho:I-se o autor para dar andamento ao feito em 48h, regularizando sua representação processual, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.211.001449-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHALLOM (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X VITAL INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383) Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para a reconsideração , se for o caso, do indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, de ressarcimento por enriquecimento sem causa \r\n\r\nProc. 2005.211.006159-4 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X JOSÉ BERNARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO FARIA DE OLIVEIRA (RJ-076101)), SÉRGIO FERREIRA SIMÕES), SERGIO FERREIRA SIMÕES Despacho:Fls. 159, após o regular recolhimento das custas, defiro. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.001958-0 - CARLA CAMPOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CAMPOS COIMBRA (RJ-073398)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.211.000078-2 - LAURACI FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ABILIO THOMAZ DE FREITAS (RJ-041821)) X GLORIA MARIA DO NASCIMENTO Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.003389-0 - DISTRIBUIDORA DE JORNAL E REVISTAS ALVES MACHADO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X BANCO BRA DESCO S/A Decisão:Fls. 51/52 anote-se. Fls. 53, diante do tempo decorrido diga a parte autora. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.006599-3 - FLÁVIA PIRES DA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X CRAL COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE ATIVO LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida considerando-se os rendimentos da autora, que denotam a ausência de hipossuficiência econômica, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c danos morais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.001578-1 - NILSON CONSTANT CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Nomeio perito o Dr. Armando Hinds, cujo telefone se encontra nos autos. Venham os quesitos pelas partes. Faculto a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Após, venha o laudo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais, com pedido liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.000049-4 - LUIS PAULO SOUTO (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X BANCO CITIBANK Despacho:I-se o autor para regularizar sua representação, bem como para cumprir o despacho de fls. 69. Sem prejuízo, deve o patrono cumprir o art. 45 do CPC mediante carta registrada, com aviso de recebimento. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica ; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.007749-1 - ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venha pelo autor a última declaração de IR ou de isento para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica; Responsabilidade Civil, por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.007859-8 - NORMI BERBET (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X BANCO IBI S/A Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.211.001199-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X FABRICIO FRANCO LOPES Despacho:Fls. 97 defiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.002738-4 - MARIZA RIGUEIRA RODRIGUES, Procurador: CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368)) X MARCOS AURÉLIO MENEZES PIRES Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida considerando-se os rendimentos da autora, que denotam a ausência de hipossuficiência econômica, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.211.004199-0 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO MARIO LOPES PORTELLA, Inventariante: IRACEMA DOS SANTOS PORTELLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X VIDRAÇARIA E ESQUADRIA DE ALUMÍNIO RAIO DE SOL LTDA - ME), ALUÍZIO JOSÉ BARBOSA), MARINA PINTO BARBOSA Despacho:Venha a anuência do réu. \r\n\r\nProc. 2007.211.005899-0 - JOÃO BATISTA MELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X GIL CARLOS LIMA DA SILVA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.001639-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HIPONIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Ao Exeqüente sobre a resposta ao ofício . \r\n\r\nProc. 2006.211.002308-0 - FELAP MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO FERRARESI (SP-155451)) X DANITEC DESENTUPIDORA LTDA Decisão:Indefiro. A citação por edital só é possível depois de esgotados todos os meios de localização da parte ré, o que não é o caso, diante dos endereços informados e ainda não diligenciados. Diga o exeqüente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.211.005749-0 - MANUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X JORGE BRASILINO DA SILVA), CELIA REGINA TRINDADE DA SILVA Despacho:Venha o contrato original. \r\n\r\nProc. 2006.211.007858-4 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X IURI OLIVEIRA PEREIRA Despacho:Fls. 74/78 defiro. \r\n\r\nProc. 2007.211.000839-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUÍMICOS LTDA), LUIS FELIPE DELORME), ANDRÉA RODRIGUES C. DELORME Despacho:Fls. 35 defiro. \r\n\r\nProc. 2007.211.008058-1 - FINANCEIRA ALFA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X DARIO ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Venha o título original. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.001018-1 - CIFRA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028), Dr(a). PATRÍCIA GOMES LOPES (RJ-096252)) X ENECY MONTEIRO SIQUEIRA Despacho:Nos termos do verbete 47 da súmula do TJ/RJ comprove o exeqüente que realizou todas as diligências possíveis de localizar o devedor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.211.006858-0 - FRANGO IPÊ PRODUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES COPRIVA (SP-154540)) X AÇOUGUE MARCOENSE LTDA Decisão:Indefiro por ora, eis que não esgotados todos os meios para a localização do executado. \r\n\r\nProc. 2007.211.005909-9 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALVIM NELI ZERBINATTO Despacho:Esclareça o atuor se foi proposta ação de busca e apreensão. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.006028-2 - CARMEN LUCIA ARANTES MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X NELSON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.000906-0 - MARIA CRISTINA GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TOMAZ JOSÉ DE SOUZA (RJ-015599)) X FRANCINETE RODRIGUES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo Audiência para Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 14/05/08 ás 14:30 hs. Intimem-se todos.Desde já, a fim de não provocar demora, intime-se a parte ré, pessoalmente, para comparecer a Defensoria Pública a fim de se entrevistar. Ciência pessoal a DP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.003889-6 - XAVIER RODRIGUES SERPA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.211.001859-0 - DIEGO DA SILVA MOREIRA, Assistente: ROSÂNGELA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA Despacho:Emende-se a inical nos termos do art 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.211.006018-1 - SARA MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X MADUREIRA SHOPPING), REDE PARK RIO ESTACIONAMENTOS E GARAGENS S/C LTDA Despacho:Venha pelo autor a última declaração de IR ou de isento para exame da gratuidade de justiça requerida, consoante verbete 39 da súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.211.007008-3 - MARIA ISABEL PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X VIAÇÃO RUBANIL Despacho:Cumpra-se o determinado, trazendo em 05 dias declaração de IR ou de isento junto à Receita. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.002578-4 - GLAUCIA FABIOLA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Às partes sobre o laudo acostado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.211.004259-2 - MARCIA BAPTISTA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA \"VIA RIO\" Despacho:Venha documento legível. \r\n\r\nProc. 2008.211.000349-7 - DANIELE TENÓRIO CORRÊA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Decisão:DECLINO da competência para uma das varas cíveis da . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.211.002029-0 - MARCIA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X NEVER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIANA TERESA FURTADO CASTRO (RJ-072264) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nProc. 2005.211.002758-6 - MARCELO BRAGA DOS SANTOS, MARIA DA GLÓRIA BRAGA DOS SANTOS, ANA LUCIA RODRIGUES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1- Recebo o recuro de apelação em seus regulares efeitos.2- Ao apelado.3- Certificada a tempestividade das contra-razões ou a ausência da mesma, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.211.002969-1 - MANOEL DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X EDITORA SCHWARCZ LTDA Decisão:DECLINO da competência para uma das varas cíveis de Madureira . \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.000718-1 - IZABEL MATHILDES DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BANCO DATCOVAL Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ, bem como o Bairro de sua residência, diante do que consta às fls. 11. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, de seguro por acidente pessoal \r\n\r\nProc. 2003.211.006783-0 - IVAN ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X METLIFE BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847) DESARQUIVADO EM 04/03/2008 Ao Requerente para que se manifeste. \r\n\r\nIndenizatória, e ressarcimento c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2004.211.002279-3 - TRELSA - TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LÍQUIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X JOSÉ EDSON CAETANO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARDOSO (SP-029038) Despacho:Fls. 248 defiro. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.211.001242-5 - VIVIANE MONSORES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.211.004708-0 - CARLOS ALBERTO FERUTI ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X CARLOS ALBERTO AUGUSTO ESTEVES Despacho:Cumpra-se fls. 45. \r\n\r\nProc. 2005.211.004168-6 - MARIA DE LOURDES PEREIRA ALMADA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X JOSÉ MARIA ALMADA Sentença:Face a concordancia dos interessados ás fls.62 e da Fazenda Estadual ás fls.63 e, uma vez que presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 56, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.211.004408-0 - JORGE VICENTE DA SILVA NETO, VITOR HUGO ALMEIDA DA SILVA, MICHELA DAVIS DE ALMEIDA COUTO VIANA, LEIGH LICIA DE ALMEIDA COUTO, MICHEL DE JESUS ALMEIDA, MORGANA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) X SOLANGE DE JESUS ALMEIDA Decisão:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.006239-4 - MARCUS VINÍCIUS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911)) X CARLOS ALBERTO ALVES FERREIRA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.211.001189-3 - JURANDI MARIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X MANOEL GOMES DOS SANTOS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nProc. 2007.211.001979-0 - CELSO MEDEIROS DE MENDONÇA, CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X HAROLDO FELIPE DE MENDONÇA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.... \r\n\r\nProc. 2007.211.007348-5 - ESPÓLIO DE NILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889)) X NILSON DE SOUZA Despacho:Venha pelo autor a última declaração de IR ou de isento para exame da gratuidade de justiça requerida. Sem prejuízo, emende a parte autora a inicial, nos termos do art 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.211.007978-5 - GRAZIELE NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X ADALILA NEVES DA SILVA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ.Esclareça quanto ao outro filho da falecida mencionado na certidão de óbito. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.001872-1 - JOSÉ VIEGAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X THEREZA DE JESUS VIEGAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, PARA JUNTAR CÓPIA AUTENTICADA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO HERDEIRO JOSÉ VIEGAS DE CASTRO, CERTIDÃO DO RGI DO IMÓVEL DO ESPÓLIO, CERTIDÃO NEGATIVA DA RECEITA FEDERAL EM NOME DO INVENTARIADO E DO ESPÓLIO, CERTDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO ESPÓLIO E CERTIDÕES DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.005878-0 - OVANDA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-036569)) X ALTAIR ALVES Despacho:Lavre-se termo de re-ratificação. Oficie-se como requerido. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar de antecipação de tutela; Indenizatória, e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.211.003432-7 - LISETE LIMA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322)) X ELISABETE LIMA DOS SANTOS E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO PATRONO DO RÉU, PARA ASSINAR A PETIÇÃO DE JUSTIFICATIVA APRESENTADA EM AUDIÊNCIA (FL. 60). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.211.005818-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARK ALAN STEIN Despacho:Fls. 79 defiro. \r\n\r\nMonitória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.004688-1 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LEANDRO TADEU DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033) Despacho:Reitere-se o ofício, sob pena de desobediência. \r\n\r\nNotificação, judicial \r\n\r\nProc. 2007.211.002349-4 - VAGNER SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X NILDA MARTINS CARDOSO Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, em 05 dias para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.000963-3 - GENILSON MESQUITA AMARAL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Emende-se a inicial, eis que se trata de ação acidentária, apesar de intitulada como indenizatória cumulada com pedido de antecipação de tutela, o autor não formulou qualquer pedido neste sentido. Traga o autor declaração de IR ou de isento para análise da gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória com pedido de liminar de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.211.002278-1 - RODRIGO DOS SANTOS LEITÃO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591)) X AGÊNCIA MAGNO SOL VEÍCULOS LTDA Despacho:Fls. 115 defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.003909-0 - DANIEL LAURENTINO DA SILVA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X R4 MULTIMARCAS Despacho:Venha declaração autalizada. \r\n\r\nProc. 2007.211.007759-4 - JANAINA PELLITO DE MELLO, EDUARDO RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X AMILTON TADEU NEVES), DARIO FREIRE SIQUEIRA), DILCENIR SANTOS DO CARMO Despacho:Venha a última declaração de IR de ambos os requerentes, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.211.001849-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANA LEOCADIO DA SILVA Despacho:Fls. 20/21 defiro. \r\n\r\nProc. 2008.211.000738-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILMAR SOARES DOS SANTOS Despacho:Esclareça o autor a divergência do endereço constante na inicial e contrato e o da notificação da mora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.002254-0 - BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CATAGUASES DO RIO METAL LTDA Ao Autor para que recolha as custas de diligência tendo em vista o requerido a fls.93/94 \r\n\r\nProc. 2007.211.004798-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X VANDA CORREIA BECKER Despacho:Regularize a representação processual no prazo legal. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.001039-8 - GELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO PARANHOS DA CUNHA (RJ-141179)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.211.001655-9 - PAULO BRUNO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X NICK NICK DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELECIR DAMACENO BORGES (RJ-104224), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão:Indefiro a devolução de prazo requerida, eis que se tratando de procedimento sumário, a quesitação e indicação de assistente deve ser feita quando da contestação. Ao perito sobre fls. 123/125. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.211.006848-9 - FLAVIANE MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE AMÉRICA LTDA Decisão:DECLINO da competência para uma das varas cíveis da . \r\n\r\nProc. 2008.211.001678-9 - SEVERINO SIMPLICIO DE PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X MARCELO CLAUDIO DEMOCRE Decisão:DECLINO da competência para uma das varas cíveis da . \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c desfazimento de negócio jurídico \r\n\r\nProc. 2007.211.008138-0 - VALÉRIA DE LOURDES BASTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BELARTE LTDA Despacho:Esclareça a autora o rito adotado, tendo em vista o valor da causa, emendando a inicial, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, c/c indenização por lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.211.004014-1 - ANA PAULA PIQUET DE CARVALHO, Assistente: SIMONE PIQUET (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X LUIZ CARLOS FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes interessadas quanto a realização de deligência no veículo em questão marcada para o dia 14/04/2008 às 15hs e no dia 15/04/2008 às 14hs (tel. p/contato: (021)2543-0633 - Cel: (021) 9237-6454 - Perito Dr. José Maurício \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.211.001558-9 - TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X TRANSTONINHO TRANSPORTADORA E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Despacho:Fls. 385 defiro. \r\n\r\nRessarcimento, de danos \r\n\r\nProc. 2003.211.004038-0 - JOSEFA EDNA BATISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X SUPERMERCADO VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão:Intime-se o Réu para pagamento da quantia em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.001869-8 - JOSÉ EUCLIDES VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Despacho:Fls. 146 venha a planilha. Certifique o cartório quanto ao prazo. \r\n\r\nId: 463682" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "463683": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.002860-6 - R.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-063698)) X M.M. Despacho:Designe-se data para ACIJ. Em seguida, cumpra-se fl. 116v. \r\n\r\nProc. 2004.211.002860-6 - R.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-063698)) X M.M. Em cumprimento ao despacho anterior, designo ACIJ para o dia 20/05/2008 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2006.211.003414-3 - ALESSANDRA LÚCIA SILVA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS (RJ-133111)) X JORGE HENRIQUE DE VASCONDELLOS Sentença: A parte autora intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, deixou escoar o prazo legal sem adotar qualquer providência. O Ministério Público, a fl. 66, opinou pela extinção do processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, inciso III do CPC.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, restando revogada a decisão de fl. 10. Sem custas. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.004361-2 - FELIPE DE LIMA CONSOLINE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X OSMAR FERREIRA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERREIRA ALVES (RJ-125685), Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO LIMA FERREIRA (RJ-089638) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.Ao autor sobre promoção ministerial de fl. 130. \r\n\r\nProc. 2007.211.003211-2 - THUANY CLARA OLIVEIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALZEMIR RAMOS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196), Dr(a). JAQUELINE CASTRO SOARES (RJ-127258) Oficie-se na forma requerida. Designo ACIJ para o dia 15/04/2008 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.003895-3 - RENATA SIMÃO BARBOSA PORTO E OUTROS, Assistente: RENATA SIMÃO BARBOSA PORTO (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650)) X EVANDRO DE SOUZA PORTO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.A PARTE AUTORA PARA RETIRADA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.211.005976-2 - YASMIN BUISINE FERREIRA RAPOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X CLÁUDIO DA SILVA RAPOSO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, na proporção de 10% (quinze por cento) para cada filho, recebidos a qualquer título, incidindo sobre o FGTS e demais verbas indenizatórias, em caso de rescisão contratual, excluindo-se os descontos legais. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos, se houver informação nos autos a esse respeito ou ao INSS se for o caso. Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 60% (sessenta por cento) do salário mínimo, na proporção de 20% (trinta por cento) para cada filho, pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido. Oficie-se à Instituição bancária para abertura de conta se assim for requerido pela Representante Legal. Designo APC no JIC para o dia 15/04/2008 às 13:20 horas. Cite-se e intimem-se cientificando o réu de que deverá apresentar defesa na audiência de instrução a ser designada, se frustrada a tentativa de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.211.006734-5 - GISELMA SABINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X SIDNEY COELHO LOPES Decisão:Arbitro alimentos provisórios, por ora, tão somente em favor dos filhos, em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, na proporção de 15% (quinze por cento) para cada filho, recebidos a qualquer título, incidindo sobre o FGTS e demais verbas indenizatórias, em caso de rescisão contratual, excluindo-se os descontos legais. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos, se houver informação nos autos a esse respeito ou ao INSS se for o caso. Oficie-se a Vara do Trabalho para bloqueio de semelhante percentual sobre eventuais créditos a que faça jus o demandado na ação que lá tramita. A autora não formula pedido para a hipótese de inexistência de vínculo. Oficie-se à Instituição bancária para abertura de conta se assim for requerido pela Representante Legal. Ao JIC para designação de sessão prévia de Conciliação. Com a data, cite-se e intimem-se cientificando o réu de que deverá apresentar defesa e produzir as provas que desejar na audiência de instrução a ser des \r\n\r\nProc. 2007.211.006734-5 - GISELMA SABINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X SIDNEY COELHO LOPES Em cumprimento à decisão anterior, designo APC no JIC para o dia 25/03/2008 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2008.211.001814-2 - MESSIAS ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X JUBERLANIO BENTO DE LIMA Despacho:Venham as declarações de IR e de patrocínio gratuito para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c união estável e meação de bens \r\n\r\nProc. 2006.211.002133-1 - SILVIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ESPOLIO DE MARLY MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647), Dr(a). CARLA CAMPOS COIMBRA (RJ-073398) Despacho:Designe-se data para audiência de que trata o artigo 331 do CPC. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.211.002133-1 - SILVIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ESPOLIO DE MARLY MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647), Dr(a). CARLA CAMPOS COIMBRA (RJ-073398) Em cumprimento ao despacho anterior, designo audiência de trata o artigo 331 do CPC para o dia 13/03/2008 às 14:20h. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.007140-1 - MARCOS AURÉLIO SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.aos requerentes sobre promoção ministerial de fl. 37. (total cumprimento de fl. 33 - juntada de cópia da sentença que fixou os alimentos da filha do casal.) \r\n\r\nProc. 2007.211.001912-0 - SIMÃO PEDRO CASTELO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-109957) Sentença:...Isso posto, com fundamento no artigo 269, III do Código de Processo Civil e na Lei 6.515/77, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/05 e 36 E DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL.Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação à margem do assento de casamento, servindo a presente como mandado de registro de sentença, observado o AVISO 400/2002 da CGJ, e, após comprovado o registro, servirá também como CARTA DE SENTENÇA, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, sendo certo que há bens a partilhar. Os cônjuges renunciam reciprocamente ao direito de alimentos, sendo certo que o varão pensionará o filho menor consoante fls. 36.Após, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.Rio de janeiro, 1º de fevereiro de 2008Mylène Glória VassalJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.211.004491-6 - VERA NEVES BARREIRO SITONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.Aos requerentes sobre promoção ministerial de fl. 40. \r\n\r\nProc. 2007.211.006741-2 - MARIA DE LOURDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.\"AOS REQUERENTES PARA FIRMAREM EM CARTÓRIO TERMO DE RATIFICAÇÃO, ÀS 2ª E 6ª FEIRAS, DE 12:00 H ÀS 17:30 H, DEVENDO COMPARECER MUNIDOS DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE E CPF.\" \r\n\r\nProc. 2007.211.007133-6 - REINALDO ANDRADE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.Aos requerentes sobre item 01 da promoção ministerial de fl. 16 v°. \r\n\r\nDivórcio Consensual, c/c acordo de alimentos e regulamentação de guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2003.211.003512-8 - J.A.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MOIA (RJ-118564) Sentença: A parte autora intimada a providenciar o andamento do feito, deixou escoar o prazo legal sem adotar qualquer providência. a intimação deve ser reputada válida ante o que dispõe o artigo 238, parágrafo único do CPC. O Ministério Público, a fl. 49, opinou pela extinção do processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, inciso III do CPC.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.005429-6 - DAMIANA CRISOSTOMO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X JOSAILTON LUIZ DA COSTA Decisão:Regularizada a declaração de fl. 15 com a assinatura da advogada, o que o cartório certificará, resta deferida a gratuidade de justiça, procedendo-se, em seguida, à citação do réu. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.211.001003-1 - F.A.C. (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X O.P.C. (Adv(s). Dr(a). GISELLE SOARES DE BRITO (RJ-122676) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.Ao exequente sobre promoção ministerial de fl. 133. \r\n\r\nProc. 2006.211.004643-1 - IZABELA PEREIRA TONACIO (Adv(s). Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410)) X MARCOS ANTONIO DO ESPIRITO SANTO TONACIO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\" à exequente sobre Justificativa de fls. 44/46\" \r\n\r\nProc. 2008.211.002821-4 - RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BRUNO PEREIRA DE OLIVEIRA Esclareça o autor eis que já há título executivo definitivo, esclarecendo ainda, o rito eleito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.211.004117-0 - PAULO VICENTE LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X LUCIANO DE ALMEIDA LIMA Sentença: A parte autora intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, deixou escoar o prazo legal sem adotar qualquer providência. O Ministério Público, a fl. 24, opinou pela extinção do processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, inciso III do CPC.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.007156-7 - WASHINGTON FIGUEIREDO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X ALMENZINDA DE ALMEIDA MARTINS Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"ao requerente sobre contestação de fls. 82/84, bem como para apresentação de quesitos\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.005449-4 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.J.L.L. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GOMES DOMINGUEZ (RJ-028597), Dr(a). CAR MEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:Ao que parece, a peça de fls. 136/137 refere-se à execução em apenso, cuja regularização na juntada ora se determina. Desapensem-se os autos eis que a reunião pode causar demora no prosseguimento dos feitos.Junte-se em ambos os autos cópia desta decisão. Na execução, manifeste-se a requerente e o MP sobre a justificativa. Na ação ordinária, reputo justificada a ausência do réu (fl. 125) ante o documento de fl. 127. Aguarde-se a nova AIJ já designada. P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.211.005986-0 - J.A.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.P.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285), Dr(a). SOLANGE MESQUITA (RJ-108219) Decisão:Expeça-se ofício ao empregador. Se o endereço estiver ilegível, o ofício deverá ser entregue à parte interessada. Em seguida, diga a parte ré e o MP sobre as provas que desejam ver produzidas. Após, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.211.001773-3 - DANIEL HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X CLAUDIA LOPES LOURO Decisão:...Compulsando os documentos que instruíram a exordial, vê-se que a crinaça já foi atendida na delegacia especializada, tendo inclusive, sido encaminhada para exame de corpo delito. Do cenário, vê-se presente o 1º requisito necessário à antecipação de tutela, qual seja, a probabilidade do direito afirmado na exordial, sendo certo que o periculum in mora, por sua vez repousa na necessidade de preservar-se os interesses da criança. Dito de outra forma, neste estágio inicial do processo, havendo dúvida quanto à ocorrência ou não do fato narrado na inicial, deve-se preservar o interesse da infante. Assim, impõe-se o acolhimento do pedido inaudita altera parte. Defiro, pois o pedido antecipatório para deferir a guarda de Danielle Lopes da Silva ao genitor. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2003.211.004117-7 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X L.R.M. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR DOFÍCIO DE ALIMENTOS \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c pedido de pensão \r\n\r\nProc. 2007.211.005631-1 - HELOÍSA HELENA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X ESPÓLIO DE RENATO COUTINHO COELHO), Inventariante: JECIDA AZEVEDO DE LIMA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.Ao autor sobre promoção ministerial de fl. 73 v°. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.008014-3 - ALEXEI SLOBODA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DIAS GOMES CABRAL (RJ-133458)) X RENATA RODRIGUES DE OLIVEIRA), GABRIELLE OLIVEIRA SLOBODA DE SOUZA), RAPHAEL OLIVEIRA SLOBODA DE SOUZA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 12 (venha declaração de IR) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.211.000511-1 - PAULO JORGE DURANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041), Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) PAULA SIMBRAS DURANTÉ FERREIRA Despacho:Anote-se onde couber, o item 1 de fls. 80. Sem prejuízo, regularize-se a representação processual e cumpra a parte autora o despacho de fls. 78. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.001511-4 - MARIA DE LOURDES BARRETO TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.Aos requerentes sobre promoção ministerial de fl. 42v°. \r\n\r\nProc. 2007.211.005514-8 - ISABEL CRISTINA MASSA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.Aos requerentes sobre promoção ministerial de fl. 21. \r\n\r\nSeparação Consensual; Guarda; Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.211.004651-2 - MARCELO PAIVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) Sentença:Considerando a manifestação de vontade das partes e a concordância do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/06 e 30, ratificado à fl. 33 e, consequentemente, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil, decretando-se a separação do casal postulante. Custas ex lege, observando-se a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Expeçam-se as diligências necessárias, com a informação de que o casal não tem bens a partilhar e que a mulher permanecerá com o nome de casada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com observâncias as formalidades legais. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.211.000890-5 - V.L.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) Sentença:Revogo fls. 53, verso.Foi informado nestes autos que na Segunda Vara de Família deste Foro foi celebrado acordo entre as mesmas partes ora litigantes, no qual ficou pactuado o divórcio consensual.Em conseqüência, verifico houve a perda superveniente do interesse processual na demanda proposta perante este Juízo, como bem salientou o Parquet à fl. 58.Assim, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO com fulcro no art.267, VIII, do CPC.Custas pela autora, ficando suspensa a execução em razão do disposto no art. 12 da lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.007243-0 - MARIA ROSALINA CANHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X VALDONEZ FERREIRA Sentença:Diante do teor de fl. 47, vê-se que se operou a superveniente perda do interesse processual. Assim, declaro extinto o feito sem apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.001714-7 - ROSILENE DE SOUZA RODRIGUES PESTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X WILLIHIANSON NASCIMENTO PESTANA Sentença: Tendo-se em conta que as custas não foram recolhidas pela parte autora e que a mesma mudou-se sem declinar seu atual endereço a este Juízo, cancelo a distribuição. Publique-se. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.005072-2 - MÁRCIA DE ALBUQUERQUE SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X WILLIAM DO NASCIMENTO PEREIRA Em cumprimento à decisão anterior, designo APC no JIC para o dia 05/03/2008 às 15:00h. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.006786-2 - A.C.V.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SÁ VALETE (RJ-030925)) X S.N.C. Despacho:Designo APC no JIC para o dia 08/04/2008 às 13:20 horas. Cite-se e intimem-se, advertindo a parte ré de que o prazo para contestação será de 15 dias, se frustrada a tentativa de acordo. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.211.000610-4 - A.T.B. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X R.T.B. Sentença:Trata-se de pedido de tutela formulado por Ana Teixeira Bastos relativamente a então menor Rosilene Teixeira Bastos. Como apontado na promoção de fl. 70 verso, o feito perdeu o seu objeto eis que Rosilene atingiu a maioridade (fl. 14). Assim, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.007487-6 - GERONITA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)), JILMARIA BISPO MENEZES) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. \" A PARTE AUTORA SOBRE ESTUDO SOCIAL \" \r\n\r\nId: 463683" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "463684": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAcordo, de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.005404-1 - MARA CRISTINA NASCIMENTO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, em 10 dias, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.006508-5 - LUZIA MARIA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X ANTONIO CLAUDINO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça (fls. 59v.) \r\n\r\nProc. 2006.211.006635-1 - LEANDRA DE MORAES LAGROTTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X LEANDRO COELHO CARDOSO Ao subscritor para apresentar a procuração e esclarecer se a parte é beneficiária de JG nos autos \r\n\r\nProc. 2007.211.005141-6 - BRUNO ALVES DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X ROSANA ALVES DE CARVALHO Despacho:O valor da causa permanece equivocado. Emende-se, observando-se o disposto no art. 259, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.211.006738-2 - ANDRÉ ALEXANDRE DE AZEVEDO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ELIO SILVA DA ROSA Decisão: ... Defiro a gratuidade de justiça requerida...Designo o dia 07/04/2008, às 13:00 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.002166-3 - M.N.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Ao subscritor para apresentar procuração bem como esclarecer se a parte é beneficiária de Gratuidade de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.005975-0 - GLENNY JOAN HERREBRUGH MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295)) X CARLOS EDUARDO MOREIRA Decisão:1- Designo o dia 23/06/2008, às 11:00 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C.2- Cite-se, com a advertência de o prazo para a resposta fluir da audiência, caso não haja acordo. 3- Intimem-se.4- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.211.002476-7 - A.L.M.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-134992)) X I.B.O.P.), A.T.O.P.) T.G.O.P. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e pressupostos processuais. Não foram arguidas preliminares em contestação, não havendo nada a sanear.Designo ACIJ para o dia 10/06/08, às 13:15 h. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, devendo as partes trazerem os menores, que serão ouvidos informalmente, bem como as testemunhas arroladas às fls. 71, e as porventura arroladas no prazo de 10 dias.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.003286-9 - MARIA DO CARMO SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X VICENTE LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: A questão relativa à Curatela provisória já foi decidida, restando irrecorrida...Designo Audiência Especial para o dia 29/04/2008, às 13:30 h. Intimem-se os requerentes, bem como o interditando. .......Sem prejuízo, oficie-se ao TJ/RJ para indicação de perito. Venham os quesitos pelos requerentes em 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.001450-6 - P.V.S.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.Z.M. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888) Decisão:...fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento), dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebido a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, bem como sobre eventuais quantias rescisórias, depositadas em conta corrente da representante legal do(a) menor. 2. Se o demandado desconstituir o vínculo empregatício, os provisórios equivalerão a 30% (trinta por cento) do salário mínimo Federal, em vigor, entregues à representante legal do(a) beneficiário(a), até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido....Ante o acima exposto e a manifestação de fls. 86/89, convém designar uma nova A.P.C. para o dia 19/06/2008, às 12:45 horas \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.001002-1 - D.B.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.J.S. (Adv(s). Dr(a). ATAIDE LEMOS DO CARMO (RJ-079460) Intime-se o patrono do réu, por DO, a justificar a sua ausência a este ato, eis que foi intimado pela imprensa oficial da designação da presente audiência, sob pena de, não o fazendo, ser oficiada a OAB. Redesigno APC para o dia 15/05/2008, às 13:15 horas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.006166-5 - RODNEY DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X CAYNà KWAME BATISTA FIGUEIREDO Decisão:....Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada....Designo o dia 18/06/2007, às 11:30 horas para a realização da A.P.C. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.211.000657-3 - FRANCINETE RODRIGUES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MARIA CRISTINA GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES GOMES DE ARAÚJO (PI-270695) Decisão: .....Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, ......Quanto ao benefício da gratuidade de justiça deferido à autora, é certo que a impugnação não foi realizada pela via própria, razão pela qual não merece ser analisada.Assim, dou o feito por sanado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, bem como testemunhal. Designo o dia 19/03/2008, às 14:00 h para a realização de ACIJ. Venha o rol de testemunhas pelas partes no prazo de 10 dias. Tão logo apresentado o rol de testemunhas, intimem-se. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.007036-6 - GILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X CAROLINA DURANS DOS SANTOS Decisão: Atenda-se ao que requer o MP no item 1 de fls. 56, verso. (\"O patrono da parte autora dever ser intimado para providenciar o que entender de direito em prol de seu assistido\") \r\n\r\nProc. 2007.211.006744-8 - LEANDRO DE OLIVEIRA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935)) X MATHEUS GAYO MOURÃO Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 92/94. Venha cópia, para contrafé.Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerido, ao menos por ora, uma vez que indispensável o contraditório e ampla defesa, com a vinda de outros elementos para a análise da situação fática narrada pelo autor. Não é demais salientar que, conforme observado pelo I. Representante do Ministério Público, o autor narra, dentre outros fundamentos da ação, a existência de diversas despesas que comprometem o pagamento da prestação alimentícia ao réu, tais como financiamento de imóvel, contas de celulares, academia, cartão de crédito, etc, que certamente não podem ser priorizadas em detrimento da obrigação alimentar.Designo APC para o dia 23/06/08, às 11:30 h. Cite-se, com a advertência de que o prazo para contestar começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.007180-4 - RICARDO DA SILVA SAMY (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X CAIO RICARDO ARAÚJO DE NOVAIS SAMY Decisão: 1- Concedo JG.2- Designo o dia 16/04/2008 às 11:00 horas, para a A.P.C.3- Cite-se, com a observação de a contestação poder ser oferecida quando da A.C.I.J.4- Intimem-se.5- Ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.211.005296-2 - WALQUÍRIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA Decisão:1- Concedo JG. VENHA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ.2- Designo o dia 16/06/2008, às 12:15 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C.3- Cite-se, com a advertência de o prazo para a resposta fluir da audiência, caso não haja acordo. 4- Intimem-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.008316-8 - FERNANDA FRANÇA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X ADRIANO ALVES DA COSTA Decisão:1- Designo o dia 16/06/2008, às 12:30 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C.2- Cite-se o réu no endereço informado às fls. 16, com a advertência de o prazo para a resposta fluir da audiência, caso não haja acordo. 3- Intimem-se.4- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.005593-8 - IGOR COSTA NERES (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X SIDNEY ARAÚJO NERES E OUTRO Despacho:O despacho de fl. 19 não foi adequadamente atendido. Não fora feita a emenda à inicial tal como determinado. A eventual impossibilidade dos avós paternos de prestarem alimentos é questão de mérito e não obsta a legitimidade destes para figurarem no pólo passivo desta ação. Pelo mesmo motivo, indefiro desde logo o pedido de expedição de ofício de fl. 21, primeiro parágrafo, por não guardar qualquer pertinência com a fase em que se encontra o processo.Por fim, a citação é pessoal, não sendo possível citar o pai na pessoa do avô, tal como requerido no último parágrafo de fl. 21.Venha a emenda correta à inicial, atendendo-se a todos os itens de fl. 19, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.008031-3 - CHRISTIAN RICHARD SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO COUTINHO BARBOSA (RJ-117786), Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X NILSON MARTINS ARAÚJO Decisão:Recebo a emenda de fls. 30. O documento de fl. 26 não comprova a hipossuficiência da autora, apenas dando conta de que esta entregou à SRF declaração de ajuste anual, declaração esta que não consta dos autos. Assim, venha a cópia das última declaração de IR entregue pela autora à SRF em 10 dias, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.211.000663-2 - LUKAS MAMEDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X SIDNEY GONÇALVES FERREIRA Decisão:...Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento), dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebido a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, bem como sobre eventuais quantias rescisórias, depositadas em conta corrente da representante legal do(a) menor. 3. Se o demandado desconstituir o vínculo empregatício, os provisórios equivalerão a 30% (trinta por cento) do salário mínimo Federal, em vigor, entregues à representante legal do(a) beneficiário(a), até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido...Designo o dia 02/06/2008, às 13:45 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C.. Cite-se e Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.211.001744-7 - INARA BRITO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ANDRÉ DE SOUZA PASCHOAL Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração de IR da RL do autor, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.004046-7 - SEVERIANO LUCIANO BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AGUEDA MOURA DE SOUZA (RJ-057364) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Aos requerentes, para, em 10 dias, atenderem ao que requereu o MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.005986-5 - JOSEMAR TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA (RJ-132383) Sentença:Vistos, etc.Considerando a comprovação do lapso temporal superior a 02 (dois) anos, o cumprimento das formalidades previstas na legislação específica e o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, (COM EXCEÇÃO DO ITEM IV DE FLS. 03) e fls. 31/32, ratificado às fls. 55, entre as partes, DECRETANDO O DIVÓRCIO DIRETO, do casal, com fulcro no art. 226, par. 6º da CRFB, e do art. 1580, par. 2º do Código Civil. Voltará a mulher a usar o nome de solteira (VERA LUCIA DE JESUS CORREIA). DECLARO EXTINTO o processo com arrimo no art. 269, III do C.P.C. Sem custas, extensivas às atividades notariais.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença e ultimadas às diligências, dê-se baixa e ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.005996-8 - HELY DE MIRANDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, ratificado às fls. 27 e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal, com fulcro no art. 226, par. 6º da CRFB, e do art. 1580, par. 2º do Código Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.211.006600-6 - ALEXANDER DE ALVARENGA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e 21, ratificado às fls. 24, entre as partes, DECRETANDO O DIVÓRCIO DIRETO, do casal, com fulcro no art. 226, par. 6º da CRFB, e do art. 1580, par. 2º do Código Civil. Inexistem bens para partilhar voltando a mulher a usar o nome de solteira (ELAINE OLIVEIRA DOS SANTOS). DECLARO EXTINTO o processo com arrimo no art. 269, III do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2008.211.000632-2 - MÁRCIA CRISTINA TEIXEIRA ALVES PFALTZGRAFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA DE ARAUJO BARRETO (RJ-094476) ATO ORDINATORIO: AOS INTERESSADO SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.211.006224-0 - EZEQUIAS GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306)) X LAURA DE ANDRADE RIBEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, diante da intransmisibilidade do direito em questão, com fulcro no art. 267, IX, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.211.006865-7 - IVAN DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS (RJ-129415)) X MARIA JOELI BARRETO BARROS Despacho:Intime-se a parte autora, por DO, para, em derradeira oportunidade, promover o andamento do feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.211.007671-0 - ROSANE NEO DE ARAÚJO SCHLUCKEBIER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X ALBERTO DE LIMA SCHLUCKEBIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684) Despacho:Cadastre-se o patrocínio do réu. Designo nova APC para o dia 12/06/2008, às 13:30 horas. I-se por DO. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.004681-0 - SEVERINO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X ALDINEA RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Designo nova APC para o dia 12/05/2008, às 14:00 horas. Cite-se, nos moldes já determinados, no mesmo endereço. O patrono do autor deverá entrar em contato com o sr OJA, após a expedição do mandado, para agendamento da diligência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.001086-6 - EDNALDO ROSA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X ALESSANDRA DE SOUZA RAMOS PESSANHA Despacho:Comprove o autor sua hipossuficiência, devendo acostar aos autos, em 10 dias, comprovante de rendimentos atual ou cópia da última declaração de IR, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Venha, outrossim, o original de fls. 12/13. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.006386-4A - DENISE RAMOS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478) Sentença:...ULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.211.005036-7 - RAPHAEL FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936)) X MARCO AURÉLIO DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858) Despacho:Com razão o I. Promotor de Justiça. O executado não praticou qualquer ato na presente demanda, razão pela qual não pode ser suprida sua citação.Venha emenda da inicial, nos termos do art. 475, J do CPC, já que se trata de execução da sentença de fls. 27/28, bem como o atual endereço do réu, para possibilitar-se sua citação. \r\n\r\nProc. 2007.211.003044-9 - BEATRIZ DA SILVA ROSA CONTI PINHO (Adv(s). Dr(a). ROGER DA SILVA MOREIRA SOARES (RJ-133750)) X CLAUDINEI CONTI TORRES DE PINHO Decisão:Incabível o processamento de duas execuções com ritos diversos nos mesmos autos, como bem salientou o I. Representante do Ministério Público. Assim, emende-se a inicial para excluir a execução com fulcro no art. 732 do CPC, devendo ser executadas em via própria as prestações antigas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.211.000996-5 - TIFANY FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X MARCIO BARBOSA DE LIMA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, pela exeqüente, em 10 dias. Após, voltem-me conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.211.001478-0 - TIAGO FERREIRA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JALCEMIR ARGOLO MARIA Despacho Ordinatório: Ao autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça ( fls.31/32) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.000655-0 - JORGE LUIZ DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X DEOCLECIA TORRES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de exoneração da pensão alimentícia com relação à ré DEOCLECIA TORRES FERREIRA, cuja pensão alimentícia deve ser mantida no percentual de 05% sobre os rendimentos líquidos do alimentante. ... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.211.004696-0 - WALDIR CRISTÓVÃO DE OLIVEIRA E OUTRO, GRACY KELLY NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANETE DE SOUZA GOMES (RJ-073819) Despacho:Às partes para dizerem, em 10 dias, se pretendem produzir outras provas, especificando-as desde logo. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda; Tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.007554-6 - MARIA VITÓRIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)), LUCIANO DE SOUZA SANTOS ALVES Despacho:Intime-se a parte autora, por DO, em derradeira oportunidade, para promover o andamento do feito em 48 h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.001196-9 - ALMERINDA GUERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROBSON CRISPIM DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da certidão retro, substituo o perito nomeado pelo Dr. Carlos Eduardo Menezes, inscrito no CRM - RJ sob o nº 52.18801-5, para a confecção do laudo, devendo a escrivania adotar as medidas burocráticas necessárias, visando a realização do exame. Venham os quesitos pela parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.001896-4 - JOSÉ MARCOS SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X EUDETE SALES DE SOUZA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a Interdição de EUDETE SALES DE SOUZA, nomeando o Sr. JOSÉ MARCOS SALES DE SOUZA como Curador, para representá-la nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os Editais de que fala o art. 1.184 do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do Curador nomeado, expedindo-se a competente certidão. Dispenso o Curador da especificação da hipoteca legal, uma vez que a Interditanda percebe apenas pensões de valor não elevado... \r\n\r\nProc. 2006.211.004312-0 - ALIENE LUCAS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINEI PECANHA (RJ-072027)) X RUBEM LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Diga a requerente o motivo de não ter comparecido, juntamente com o interditando, ao exame médico, devendo promover o andamento do feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.003353-0 - FÁTIMA REGINA COURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X MAURO JOSÉ DA SILVA Decisão:Designo o dia 20/05/2008, às 13:15 horas para a realização da Audiência de Impressão Pessoal.Cite-se e intimem-se, com a observação de a requerente dever apresentar a documentação exigida às fls. 55/55, verso.Dê-se ciência ao M.P. e à D.P. \r\n\r\nInterdição, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.003705-5 - LÍGIA DOS ANJOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X ODETTE SILVA DOS ANJOS Decisão:Fls. 36 - anote-se onde couber.Nomeio o Dr. Carlos Eduardo Menezes, inscrito no CRM - RJ sob o nº 52.18801-5, como perito para a confecção do laudo, devendo a escrivania adotar as medidas burocráticas necessárias, visando a realização do exame. Venham os quesitos pelo autor, Curadoria Especial e MP. \r\n\r\nInterdição, e nomeação de curador \r\n\r\nProc. 2006.211.001398-0 - WERBENA AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEIR PEREIRA GOMES (RJ-086565)) X EZEQUIEL SAMPAIO DOS SANTOS Despacho Ordinatório, na forma da lei: Ao requerente sobre o laudo de fls 70/72 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.002407-3 - CAUà LUCAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON DO NASCIMENTO JORGE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759) Despacho Ordinatório: Intimar o patrono do réu sobre data, local e horário do exame de DNA: 13/05/2008, às 11:00 horas, no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado na Av. Marechal Rondon, 381 - São Francisco Xavier - RJ - (Não há necessidade de jejum para a realização da coleta agendada). \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.004372-9 - ELAINE BOZOLAN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DO ROSARIO SONEIRA (RJ-138063)) X RAUL DOS SANTOS Despacho:À requerente para atender ao que requereu o Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.008196-2 - NILTON LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) X NICELMA FERREIRA DE SOUZA Decisão:Com razão o i. Representante do Ministério Público. Ao que parece, pretende o autor a anulação do acordo, por conter falsidade, e não modificação de cláusula. Assim, esclareça melhor o autor a inicial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.211.003856-4 - SALVATORE ZAPPULLA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X GUIDO ZAPPULLA Sentença:...Isso posto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, I, c/c 295, III do CPC.... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.211.001601-7 - ROGÉRIO DO VALE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X MARILENE DA SILVA QUINTELA Decisão:1- Designo o dia 19/05/2008, às 13:30 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C.2- Cite-se, com a advertência de o prazo para a resposta fluir da audiência, caso não haja acordo. 3- Intimem-se.4- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.211.002023-7 - DINEUSA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X MAXIMIANO BISPO BATISTA Despacho:Designo nova APC para o dia 10/04/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se o réu com as advertências já consignadas, no endereço onde o mesmo trabalha. Intime-se a autora pela imprensa oficial. \r\n\r\nRedução de Alimentos, c/c substituição do pólo passivo \r\n\r\nProc. 2006.211.006902-9 - CLAUDSON MARQUES GASPAR (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X MATHEUS DA SILVA GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEDRO DA SILVA (PB-003898) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não foram arguidas preliminares, não havendo nada a sanear.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias.Designo ACIJ para o dia 28/05/2008, às 13:30 h. Intimem-se as partes, pessoalmente, para prestarem depoimento pessoal. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Tão logo apresentado o referido rol, intimem-se as testemunhas, se necessário.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.211.003753-1 - J.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X C.C.V. (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA GOMES DE CARVALHO (RJ-071993) ATO ORDINATÓRIO - AOS INTERESSADOS SOBRE RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO PSICOLOGICA DE FLS. 68/70. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.007786-7 - MARCOS LUIS RIBEIRO FURTADO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X MARCOS VINICIUS DESCHAMPS FURTADO Decisão:Defiro JG. Defiro o sobrestamento do feito por 40 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.003321-5 - M.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Despacho:à requerente, sobre fls. 65 e seguintes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.211.006521-6 - ANTONIO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO LIMA Despacho:Em atenção ao parecer mnisterial, designo AIJ para o dia 28/05/2008, às 13:45 horas, para depoimento pessoal das partes. Intimem-se pessoalmente autor e réu. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.002435-8 - MOISÉS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X ROSELEANE MARTINS DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678) Decisão:...Designo o dia 20/05/2008, às 13:00 h para a realização de ACIJ. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, bem como as testemunhas arroladas nos autos. Dê-se ciência ao MP. Sem prejuízo, à parte autora, sobre os documentos de fls. 56/67, e à ré, sobre os documentos de fls. 69/70, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.001554-2 - JOSÉ CARLOS TORRES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X MARIA LUIZA SENA RODRIGUES DE MOURA) Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nId: 463684" ] }, "22º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "463685": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ricardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.007828-8 - TEREZINHA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Designa-se a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18 de junho de 2008, às 13 horas e 40 minutos para tomar lugar na sede do XXII JEC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.175762-8 - JOÃO CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Conforme determinado na R. Sentença: ... devendo providenciar o desentranhamento das peças processuais que desejarem e sua substituição por cópias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.121627-3 - CLAUDIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) TRANSNETO 2000 LOG. E TURISMO LTDA-ME, Dr(a). ANTONIO CARLOS BEZERRA DE SOUZA (RJ-079496) Despacho:I-se para devolução em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.045003-3 - ANDRÉA BARBOSA DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO BRANDÃO (RJ-142661)) X JARDIM ESCOLA LUMIAR S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799) Despacho:Ao contador. Após, I-se a ré para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.107116-9 - LUDMILA MARQUES DA SILVA BAIÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) SIEMENS E OUTRO Despacho:Fls. 85. Cumpra-se corretamente quanto ao CNPJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.174272-6 - ROSECLEY MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) PHILIPS DO BRASIL LTDA E OUTRO, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:... portanto, a multa cobrada é devida... certifique ... impugnação ... caso negativo, expeçã-se MD de pagamento ... após, voltem ...para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.179621-8 - JOSÉ ALVES DA PAIXÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X FÁBIO OLYMPIO MARTINS PORTO Ao autor para que informe o novo endereço do réu \r\n\r\nProc. 2007.800.008206-0 - MARIA HELENA DA PAIXÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:I-se a ré sobre fls. 84 e fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.800.015369-7 - MARCIA RIBEIRO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248) Despacho:Certifique-se o trânsito. Após, i-se a autora para dizer se pretende executar o julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.068003-0 - NORIVAL PRAVATO X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Recebo os embargos eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-lo já que inexiste na sentença o vício alegado. Em caso de impossibilidade de cumprimento da obrigação já foi fixada multá única no valor de R$ 300. \r\n\r\nProc. 2007.800.107699-6 - MARINA ROSSATO CRUZ X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I-se para pagamento da diferença R$ 175,72 sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.191110-1 - CELSO ALEXANDRE DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/04/2008, ÀS 16:20 H. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.800.122708-0 - WALTER DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE PINTO MIRANDA (RJ-129276)) X COSME CORRÊA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias. Após, diga o autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.149108-5 - VERA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X ÓTICA BARÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA GONÇALVES CERQUEIRA (RJ-082018) Despacho:Venha o CNPJ da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.060665-3 - MANOEL LUIZ MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) JOÃO BATISTA DE SOUZA, Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253) Despacho:A habilitação dos filhos do autor não pode ser realizada em sede de JEC tendo em vista o atr. 8º da lei 9099/95, até porque descabe a representação nesse procedimento. Para a habilitação de Maria Edite comprove eventual ligação na época do óbito. \r\n\r\nProc. 2006.800.158483-5 - CAMILLA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517), Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA ( VIA RIO ) Despacho:Fls. 107. Expeça-se mandado como requerido. Diga o autor se dá quitação valendo seu silêncio como anuência. Caso negativo cumpra-se fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.800.172740-3 - LEONARDO DE ARAÚJO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) BANCO ITAÚ - TAI-Í, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:As partes sobre esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.208273-4 - ELIAS JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR PARA RETIRAR DOCUMENTOS ORIGINAIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.006891-8 - IVIANNE BARBARA GONZAGA DOS ANJOS PONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se fls. 143. \r\n\r\nProc. 2007.800.017230-8 - PAULO MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X SUNSHINE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.021867-9 - SERGIO DOMINGOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499), Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) RAINBOW HOLDING DO BRASIL, Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Nada a prover ante a sentença de fls. 96. Dê-se baixa e arquive-se. Publique-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.022093-5 - RICARDO LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERNANDES MATHEUS (RJ-102400)) X UNIBANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:I-se a ré para pagamento do remanescente (R$ 130,80) sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.117322-9 - JOSÉ CARLOS LEITE (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA DA SILVA (RJ-062037)) X MLP BRASIL IMÓVEIS CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTÃO DE NEGÓCIOS Despacho:Defiro a isenção De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120028-2 - RENATO SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:... recebo os embargos... defiro JG ... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.138370-2 - FRANCISCO CARLOS SCHETTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E) Despacho:Ao réu sobre o ocorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.186418-2 - INGRID BABISKI AREAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X PRODENTAL EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Despacho:Cumpra-se fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.800.202153-8 - MARIA EUNICE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VALDENICE ROCHA DA SILVA (RJ-129376)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) AO AUTOR PARA QUE RETIRE O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.009120-5 - SIMONE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE RODRIGUES PEREIRA (RJ-114043)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.073081-0 - JANDIRA DE CASTRO MINEIRO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA (RJ-024818), Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Face certidão supra mantenho fls. 90 por seus próprios fundamentos. Nomeio o DR Olnecir. \r\n\r\nProc. 2007.800.076062-0 - OTILIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:A autora sobre fls. 52/53. Sem manifestação dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085881-4 - LAÍS MOREIRA PIRES X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-lo já que inexiste na sentença qualquer omissão. A obrigação de fazer somente começa quando a autora comparecer no local indicado. P.I. \r\n\r\nId: 463685" ] }, "Santa Cruz": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "463625": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.007060-1 - AGRIPINA MARIA DOS REIS FONTE (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X Falecido: ADAIR DA FONTE Despacho:Regularizem-se as representações dos herdeiros de fls 61/67. \r\n\r\nProc. 2007.206.008301-4 - MARIA LUCIA MELO DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X Falecido: WALDYR IGNACIO LEAL À Requerente sobre os saldos. \r\n\r\nProc. 2007.206.009488-7 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X ALAIM ALVES XAVIER Decisão:Ante a inércia dos requerentes, indefiro o pedido de gratuidade. Venham as custas, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.206.000037-3 - VERA LUCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X SCOOTER VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). MARIA DA GLORIA DE LEMOS REBELO RODRIGUES (RJ-138498E), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A) Despacho:Fls. 203 - Aos réus. \r\n\r\nProc. 2006.206.002129-7 - ALICE CAMARA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA ROSA DE ANDRADE ROCHA (RJ-128412)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Ao Exeqüente sobre depósito de fls. 186/187 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.206.005617-0 - SILVIO DA SILVA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X ANTONIO RODRIGUES XAVIER E OUTRO Aguarde-se pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.005339-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE CARLOS SILVA MOURA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.206.005395-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X EDSON AUGUSTO PELLERANO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 97 \r\n\r\nProc. 2006.206.006821-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.206.001121-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELSON FRIAS DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.206.002082-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ESPÓLIO DE NELSON PEREIRA LEITE Venha cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.206.002106-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO ROSA FAUSTINO Decisão:Intimem-se a parte autora para dar andamento ao feito, pessoalmente, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.206.005131-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO FRANCISCO DE SOUZA Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.010220-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS MARIA JUNIOR Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.001088-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SILVIA SANDRA MARIZ DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.206.001370-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA FILHO Decisão:1 - Junte-se a petição solto aos autos.2 - Expeça-se guia para o imediato depósito.3 - Havendo comprovação do pagamento, defiro a suspensão do mandado de busca e apreensão, devendo o veículo ser devolvido ao réu.4 - Após, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.206.001464-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GERALDO PIMENTA DE CAMPOS Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.001920-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR SIMPLICIO Decisão:Defiro pelo prazo de dez dias. Decorrido o decêndio, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.206.002077-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X JOÃO BATISTA GALENO RODRIGUES Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.003235-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X CELSO JOSE CORDEIRO Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.003247-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARIA IRISMAR SILVA NOGUEIRA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.206.002331-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMERLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JULIANO MARIANO VIEIRA DA SILVA Decisão:Defiro por dez dias. Decorrido o decêndio, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para deliberação. \r\n\r\nProc. 2008.206.003370-0 - CLAUDIA DE JESUS PEREIRA X SILVIO ALEXANDRE BELLATO Despacho:Cumpra-se. Expeça-se mandado de intimação. Uma vez cumprida a deprecata devolva-se, com as nossas homenagens e independentemente de despacho. Deve o Sr. Responsável observar o art. 198 e 220 da CNCGJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.206.003376-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EMIDIO DE OLIVEIRA VEDOR traga o autor as custas para expedição de ofício a Secretaria da Receita Federal:campo 12 - Atos via postal; campo 26- 1110-6; campo 38 - R$ 3,65 +campo 16 - Caarj; campo 29 - 2001-6; campo 42 - R$ 0,36 +campo 20 - Funperj; campo 33 - 600225174-9; campo 46 - R$ 0,18 +campo 21- Fundperj; campo 34 - 567300124-3; campo 47 - R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2007.206.003796-0 - MARCIA REGINA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.206.003798-3 - ELIZIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Agravo retido nos autos. Anote-se. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.206.003225-2 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X SHEILA CALAZANDE LESCIO Decisão:Por tais razões, à luz da súmula 121 do TJ/RJ e da possibilidade de investigação delineada na súmula 39 do mesmo Tribunal, determino que o Sr. Oficial de Justiça, diligencie ao estabelecimento do autor, visando saber o número de turmas existentes e o número de alunos em cada uma, dizendo, inclusive, se há cursos alheios a grade curricular e quantos.Após, apreciarei a gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005692-8 - JUCIARA DOS SANTOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.007937-9 - SERGIO ROSA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.206.001615-3 - CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO VALERIO MAROTTA (RJ-057399)) X ALBERTINA DA ROCHA MARQUES Decisão:Designo Audiência especial para o dia 15/04/2008, às 13:15 h. Intime(m)-se,inclusive o MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006654-5 - WANDELINA BALBINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.206.008226-5 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.006339-8 - VALERIA CRISTINA THOMAZ DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.008427-4 - BENEDICTA SOARES RAMOS, Procurador: LEA SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória, C/C Revisional de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.002904-6 - BRUNO BRAGA FALEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X BANCO ITAU S/A Decisão:....Pelo exposto, acolhemos parcialmente a antecipação dos efeitos da sentença, para que a ré se abstenha de descontar valores superiores a 30% do salário da autora, para satisfação de seus créditos, tomando-se por base os limites insertos na Lei 10.820/03.....Intime-se para cumprimento imediato, ficando convencionado que o não atendimento ao comando judicial, importará na aplicação da multa diária de R$ 200,00, independentemente da sanção prevista no parágrafo único .. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.206.000898-0 (8240) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X HEBER MACHADO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BELFORT BEZERRA (RJ-068324) Aos interessados autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.206.006127-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAVIS FRANCISCO LEITE DA COSTA Venham as cópias de fls.27/30 e de fl.32 para instruir o mandado. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.009747-5 - SONIA MARIA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS (RJ-147195)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD S/A Decisão: Verifico na hipótese a conexão pela causa próxima, pelo que os feitos correrão em conjunto. Defiro a gratuidade. Anote-se a opção pelo rito ordinário. Tendo em vista a frequente utilização de documentos ou números destes, para obtenção irregular de serviços e produtos; e mais, à vista dos documentos de fl. 12, vejo na espécie a verossimilhança das alegações do autor, sendo que o receio de dano concreto se efetivou com a restrição ao crédito, pelo que presentes os elementos que garantem a tutela initio litis. Assim, a concedo para remover o nome da autora do SPC e SERASA, devendo estes órgãos serem intimados para este fim, ficando obrigadas a confirmar o cumprimento da decisão. Cite-se, advertindo-se que, segundo o art. 17 c/c 12 §3º, ambos do CPC, o ônus da prova está alinhado pela inversão legal. \r\n\r\nProc. 2007.206.009748-7 - SONIA MARIA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS (RJ-147195)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD S/A Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.206.009751-7 - SONIA MARIA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS (RJ-147195)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD S/A Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.009749-9 - SONIA MARIA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS (RJ-147195)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD S/A Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.010416-9 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X JOSE DE ARIMATEIA NUNES Esclareça o pedido de fls.32/33 tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls.29-verso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.206.000762-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X PEDRO PAULO MONTEIRO Decisão:Proceda-se ao arresto na forma do artigo 653 c/c 655 ambos do C.P.C.. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.206.003395-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CRESMARIO BEZERRA FELIX (Adv(s). Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418), Dr(a). JOSE PAULO NETTO FONTES (RJ-127905E)), EDNA ALVES FELIX, Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Ao Exeqüente sobre proposta de fls. 204. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.206.006008-5 - ROSANA CARLA FERNANDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMEZ BRAZ (RJ-054163)) X GENTIL DA SILVA MATTOS-ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito. Venha com o depósito, em dez dias, dos honorários periciais. Após, intime-se o experto para a elaboração do laudo em trinta dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.206.001088-8A - SILVIA SANDRA MARIZ DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007555-8 - BRENDON LIMA BAIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145)) X EXPRESSO MANGARATIBA Decisão:Defiro JG.Designo o dia 15 de abril de 2008, às 13:30 h para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.009265-9 - BRUNO AURELIO BARBOSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Ao autor sobre fls.39/74. \r\n\r\nProc. 2007.206.010013-9 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.206.003275-6 - TOMASIA MAURICIA FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:D.G.J.Em detrimento do valor atribuído causa, em dez dias, sob pena de extinção, proceda-se a adequação do rito.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.206.010315-3 - EDSON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X EDITORA THE CLIENT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Venha a subscrição da contestação de fls. 62/76, em dez dias;2) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.002448-8 - JOSE NILTON TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Decisão:Fl. 218 - Efetivei o desbloqueio dos valores excedentes, na presente data, conforme comprovação que segue com a presente.Cumpra-se fl. 213. \r\n\r\nProc. 2005.206.001295-6 - JONATHAN DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Decisão:1 - Revogo fl. 226.2 - Ao Ministério Público fls. 215 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.206.000102-0 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS REYNALDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X HOSPITAL MEMORIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES (RJ-087976), Dr(a). ANDRE TAVARES (RJ-109367) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito. Intime-se o experto para confecção do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.206.003223-4 - EULALIA CANDIDA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) À autora sobre proposta de fls.119. \r\n\r\nProc. 2007.206.003522-6 - RAQUEL ANIZIA RABELO GONZAGA, Procurador: CELESTRINO MARTINS LUCIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar as rés a devolver a autora a importância referente à aquisição do aparelho \r\n\r\nProc. 2008.206.003212-4 - FRANCOIS DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se o nome do patrono como requerido. Designo o dia 15/04/2008 às 13h45min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007597-2 - SILVIA REGINA PECANHA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Certifico e dou fé que republiquei o R. Despacho, em virtude da falta do patrono do réu:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.206.006149-1 - LYDIA MOTTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X PEDRO FONSECA Despacho:Fls.: 72/73- Diga a inventariante. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.206.005299-0 - ELIZETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEIZILAINE JACQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Despacho:Certificado eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.206.007919-9 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X ANDREA MENDONCA TAVARES DOS SANTOS Decisão:Recebo a emenda à inicial. Considerando o teor da decisão de fl. 44 tenho por converter o rito. Oficie-se ao distribuidor para anotação do procedimento monitório. Citem-se na forma do art. 1102, b, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.206.003374-8 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X ALFREDO CARLOS DOMINGUEZ DE AZEVEDO Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.206.001538-2 - JORGE CABRAL LAGE (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450)) X LUIZ RIBEIRO DA CRUZ), FABIOLA FERREIRA DO NASCIMENTO), ELAINE NUNES DO AMARAL Decisão:Considerando a inércia do requerente, tenho por indeferir o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.003076-4 - LUIZ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Certificado eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.001084-9 - AUREA ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000406-0 - RUBENILDA LOBATO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA ROSA DE ANDRADE ROCHA (RJ-128412)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.206.003352-9 - GABRIELLE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X AMIL ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A Decisão:1) Anote-se a opção pelo rito ordinário;2) Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do(s) autor(es) ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004332-6 - EUDAIR GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. (R$ 3.000,00) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.206.000026-1 - MERCEDES ABITBOL NOGUEIRA, Procurador: HELI JARBAS DE SOUZA NOGUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830)) X EURICO ESNAR ABTIBOL LEITAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Decisão:Como certo, na audiência de conciliação, em não sendo a mesma obtidad, o feito será saneado.Destarte, em que pese o articulado de fls. 221/222 e fls. 223 o réu concorda com a conciliação, pelo que deve o ato ser aguardado, vez que, ultrapassada a conciliação, suas preliminares serão apreciadas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.001343-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANITA SOARES DA COSTA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.007913-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA RITA DE LIRA BARBOSA Venham as custas para expedição da precatória:Atos dos Escrivães - Conta 1102-3 = 23,73Atos dos OJA - 1107-2 = 52,94Porte Rem e Ret. - 1104-9 = 9,12CAARJ = 10% do campo 41Atos dos Distrib. - 2102-2 = 18,23FETJ - 600205926-6 = 3,64FUNDPERJ - 567300124-3 = 5% DO CAMPO 41 + 43FUNPERJ - 600225174-9 = 5% DO CAMPO 41 + 43 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.001968-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X RENATO BIANCHI GUEDES DE MORAES Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.206.008255-0 - ALOISIO DA SILVA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B), Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X TANGUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867) ao réu para que recolha as custas faltantes: campo 24 - 1102-3 = R$ 80,33; campo 26 - 1110-6 = 3,65 ,= 10%Caarj; campo 30 - 6002-02696-8 = R$ 9,11; camp 31- 600205926-6 = R$ 1,82, taxa judiciária R$ 44,45 + 5% de Funperj e + 5% de Fundperj. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.206.007357-6 - AMERICO RENTE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X CIMENTOAI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Procedi a transfarência dos valore penhorados para o Banco do Brasil, conforme comprovante que segue. Cumpra-se fl. 166. \r\n\r\nProc. 2007.206.000547-7 - ELIS REGINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X UBIRAJARA TEIXEIRA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Considerando a informação de fl. 236, redesigno para o dia 15/04/2008 às 13h a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se o 1º Réu no endereço indicado. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.003077-8 - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293)) X HOSPITAL MEMORIAL DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES (RJ-087976) Decisão:1) Fls. 123/125 - Indefiro a impugnação ao laudo pericial, uma vez que preclusa a manifestação;2) Designo o dia 17/04/2008 às 15h30min para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, inclusive as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.206.006451-0 - CLEIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIACAO ZONA OESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes sobre os laudos. (perito e assistente) \r\n\r\nProc. 2007.206.005523-7 - MARIA HELENA BARBOSA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Ficam as partes intimadas da perícia marcada para o dia 09/04/2008, às 12:00h, no consultório do Dr Oscar Cirne Neto, localizado na Av. Amaral Peixoto, 467, sala 811. Telefone: 2621-6551. \r\n\r\nProc. 2008.206.003292-6 - UBYRAJARA DA CAMARA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ZONA OESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 15/04/2008 às 14 para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.006308-6 - MARIA APARECIDA ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PAES MENDONCA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005696-5 - ORLANDO ALVARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:As partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.006137-7 - JORGE ANTONIO RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nId: 463625" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "463626": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.206.002282-7 - JANETE MARIA FREIRE DE SOUZA X ILSON DIONISIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679) Despacho:Venha o alvará original. \r\n\r\nProc. 2006.206.007863-6 - VERONICA MARIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X ELIDIO DA SILVA Certifico que em cumprimento a O.S. 01/2003 - À requerente sobre os cálculos de fl. 57. \r\n\r\nProc. 2007.206.003250-0 - SUELI PACHECO DE MEDEIROS ONOFRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X PAULO GONCALVES ONOFRE Despacho:Cumpram-se as deteminações de fls. 17, integralmente. \r\n\r\nProc. 2008.206.002499-1 - MARY LUCI DA SILVA CASSERES (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X ADALGISA DA SILVA COSTA Despacho:Esclareça a requerente, eis que não possui legitimidade para a pretensão. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002524-5 - SERGIO LUIZ DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X ICATU HARTSORD CAPITALIZACAO S.A. Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 90/92, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição nem omissão na Sentença, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.206.002264-1 (9819) - EDSON SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES (RJ-112988)) X JOSE VIANNA E OUTROS Despacho:Cumpra-se integralmente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.206.000984-0 - BV FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X DIANA GENTIL LIMA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil e condeno a parte autora ao pagamento das custas. ... \r\n\r\nProc. 2004.206.007194-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSANGELA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.000768-7 - BANCO ITAU S.A. X ISMAR ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Certifico que em cumprimento a O.S. - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.206.002673-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELISABETE SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267 do Código de Processo Civil e condeno a parte autora nas custas. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2006.206.001471-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ARNALDO SANCHES RAMOS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o autor definitivamente na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial, condenando-se o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Oficie-se ao DETRAN para a liberação e transferência do veículo a favor do autor. ... \r\n\r\nProc. 2006.206.003909-5 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MINIMERCADO E PANIFICACAO NUELLI LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça em fls 82 \r\n\r\nProc. 2006.206.005325-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PEDRO PAULO DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267 do Código de Processo Civil e condeno a parte autora nas custas. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2006.206.006284-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AURINDO GRIGORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) em cumprimento a OS 01/03 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.000726-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALERIA MARIA CERQUEIRA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.001235-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ALINE MEIRELLES MARINHO CONRADO Sentença:...Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora e a ausência de citação da ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2007.206.001930-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO CARLOS GERMANO SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o autor definitivamente na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial, condenando-se o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Oficie-se ao DETRAN para a liberação e transferência do veículo a favor do autor... \r\n\r\nProc. 2007.206.003181-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEX SANDRE SILVA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.004563-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS CARLOS PEREIRA RANGEL Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o autor definitivamente na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial, condenando-se o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Oficie-se ao DETRAN para a liberação e transferência do veículo a favor do autor.... \r\n\r\nProc. 2007.206.004851-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA ROSA LOPES CORREIA Em cumprimento O.S.01/03: Ao autor para recolher as custas referentes à citação e aos ofícios deferidos. \r\n\r\nProc. 2007.206.006131-6 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X DARIO MARTINS OLIVEIRA Certifico que em cumprimento a O.S. 01/03 - Ao autor, mandado desentranhado e encaminhado à central de mandados. \r\n\r\nProc. 2007.206.008208-3 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADILSON VICENTE Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.008311-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZA DE FATIMA FARIAS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o autor definitivamente na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial, condenando-se a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Oficie-se ao DETRAN para a liberação e transferência do veículo a favor do autor.... \r\n\r\nProc. 2007.206.010223-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BRAGA Sentença:...Isto posto, tendo em vista a perda do objeto da presente ação informada pelo autor, não havendo integração da lide por parte do réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.009563-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IVAN PEREIRA DA SILVA Em cumprimento a OS 01/03 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.206.001077-7 - FRANCISCO PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Certifico que em cumprimento a O.S. 01/2003 Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.206.005186-1 - GILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA (RJ-049461), Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X VIRGINIA SURETY CIA DE SEGUROS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES JUNIOR (SP-018992) Em cumprimento a OS 01/03, as partes para comparecer a pericia médica designada para o dia 17 de março de 2008, as 14:00 horas, na Estrada do portela nº 99, sala 421, Ed. Poli I, Madureira, RJ \r\n\r\nProc. 2007.206.002884-2 - LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X IZAAC DOMINGUEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427) Certifico e dou fé, que por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, em exercício neste Juízo, Drª Regina Célia Moraes de Freitas, a audiencia designada para a presente foi remarcada para o dia 08/04/2008, às 15:00 horas, tendo em vista o acúmulo de seviço, a concomitancia de audiência e o exercício cumulativo com o Juízo da 1ª Vara Criminal. \r\n\r\nProc. 2007.206.003803-3 - NILVA JOSE DE CASTRO CAMARGO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho o decisum pelos próprios e jurídicos fundamentos. Cumpra-se o outrora determinado. \r\n\r\nProc. 2008.206.002855-8 - EUFRASIA MARIA FERNANDES CERQUEIRA LUCIANO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X CITIBANK S/A Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais e Encargos de Condomínio \r\n\r\nProc. 2008.206.002820-0 - CONDOMINIO MORADA DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X HELIO JOSE DE BRITO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/2008, às 16:20 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.206.004044-9 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARLI FERREIRA LIRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora e condeno a ré, como devedora fiduciária equiparado a depositária, a restituir ao autor o veículo descrito na inicial, promovendo-se sua entrega, no prazo de vinte e quatro horas, ou a importância de R$ 3.421,07 (três mil quatrocentos e vinte e um reais e sete centavos), sendo este o valor do bem segundo a estimativa do autor, sob pena de prisão, consoante o disposto no artigo 904 do Código de Processo Civil. Condeno a ré, outrossim, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que ora fixo em dez por cento sobre o valor da condenação, face ao teor do disposto no artigo 20 §3º do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de entrega. ... \r\n\r\nProc. 2006.206.005236-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X SIDNEI DA SILVA TELLES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora e condeno o réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir ao autor o veículo descrito na inicial, promovendo-se sua entrega, no prazo de vinte e quatro horas, ou a importância de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), sendo este o valor do bem segundo a estimativa do autor, sob pena de prisão, consoante o disposto no artigo 904 do Código de Processo Civil. Condeno o réu, outrossim, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que ora fixo em dez por cento sobre o valor da condenação, face ao teor do disposto no artigo 20 §3º do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.206.001314-7 (10111) - MARCELO DA SILVA SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA EM ATENDIMENTO A O.S. 01/03: AO REQUERENTE DE FL. 103 PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS SOLICITADAS, E CONSEQUENTEMENTE SUA AUTENTICAÇÃO. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.206.007411-4 - CEJUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) As partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.206.000751-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JURACY DA SILVA QUINTINO Em cumprimento O.S.01/03: Ao autor para recolher as custas referentes à intimação da penhora no valor de R$ 12,78 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 1,28) + 5% Funperj (R$ 0,64) - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,64) - conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.206.010762-6 - LENY DE OLIVEIRA RODRIGUES MERCEARIA E BEBIDAS ME (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915)) X S. M. B. DE SANTA CRUZ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Reconsidero fls. 19. Esclareça o exeqüente quanto ao requerimento de condenação em dano moral, devendo, ser for o caso, emendar a inicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.002490-5 - FABIANA GOES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429), Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERSB - COOPERATIVA SAO BENEDITO DE MOTORISTAS AUTONOMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.206.002362-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ROBERTO ALVES CAPELLETTI Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.206.006322-6 - LUIZ RENATO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBSON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.005089-1 - SUELI MENDONCA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Comprove a autora a negativação. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.006402-6 - LUIS CLAUDIO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756)) X MARCOS DAMIAO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.206.002369-0 - MA PRODUCOES E PROPAGANDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.206.002829-7 - FATIMA CRISTINA SOUZA CESPEDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.007030-9 - SIRLEY BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285), Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X ED CARLOS BATISTA NIEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). LUIS INACIO DA COSTA BRUM (RJ-075136) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.206.000083-0 - ERICA PEREIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Decisão:Venha o endereço da testemunha, na forma do decisum de fls. 153. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, e Dar \r\n\r\nProc. 2007.206.009990-3 - CLAUDIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X O.A.T. CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA em cumprimento a OS 01/03, ao autor sobre a resposta negativa da citação (AR) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.206.000016-9 - GLORIA RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ADEMIR DIAS VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.206.002772-4 - VALERIA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA LUIZ FRAGA (RJ-087017)) X FEIRARTE 1 ( PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO ) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.206.002956-1 - FRANGO IPE PRODUCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COPRIVA (SP-135540)) X JORGE ROBERTO MACHADO CHAGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.000061-5 - ANDERSON GARCIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X SIDNEY DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, e, ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação determino, com base no artigo 257 do Código de Processo Civil, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ... \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007504-0 - WANDERLEY PORTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X FELIPE GABRIEL HAICK FILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704) Decisão:Declaro preclusa a manifestação do autor. Homologo a proposta de honorários de fls. 340/341. Expeça-se guia para depósito, pelo autor. Faça-se a perícia. Entrgue o laudo, expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003092-7 - EMERSON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-133065)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Venha nova planilha face às fls. 87. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.206.004200-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X ELIAS AVIDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVA MARIA CAVALCANTI SIQUEIRA (RJ-032055), Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596), Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2005.206.006358-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CARLITO MARQUES PEREIRA FILHO Certifico que em cumprimento a O.S 01/2003 - Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça fl.61. \r\n\r\nProc. 2006.206.001902-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ADRIANA REGINA DE SOUZA Ao autor sobre o desentranhamento do mandado de reintegração de posse e encaminhamento do mesmo ao naroja. \r\n\r\nProc. 2007.206.003782-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALBERTO RODRIGUES MANCO JUNIOR Decisão:Fls.32. Defiro pelo prazo legal com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.206.005731-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAMELA OLIVEIRA TELLES COSTA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar a posse e a propriedade do bem descrito na inicial ao autor e declarar rescindido o contrato de arrendamento mercantil. Condeno a ré, outrossim, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que ora fixo em dez por cento sobre o valor da causa, face ao teor do disposto no artigo 20 §4º do Código de Processo Civil.Após certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2007.206.007212-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DAMIAO FIGUEIRA PORTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.010646-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FABIOLA OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Defiro pelo prazo requerido. Expirado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.009436-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DOUGLAS MARTINS DE OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, tendo em vista a perda do objeto da presente ação informada pelo autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.009652-5 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SHIRLEY LOPES DRUMOND Em atendimento a OS 01/03, ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.206.003143-6 - SERGIO CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IZAIR MARCIANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS (RJ-104859) Em atendimento a o.s. 01/03: Às partes sobre a perícia designada para o dia 25/03/08 às 14:00 h., Rua onze nº 08, quadra 07, lote 09 - Condomínio Village - Av João XIII - Santa Cruz. \r\n\r\nRescisória C/C Reintegração de Posse C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.005487-7 - EDMUND WESLEY DU CHEMIN (Adv(s). Dr(a). MILTON LUIS OTTAN MACHADO (RJ-045316)) X DANIEL ANTOINE MARMY (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145) Decisão:Recolha-se a diferença das custas, consoante certidão nos autos em apenso de fls 17. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.206.004356-4 - ALAIDE RIBEIRO ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418)) X LIGHT SERVICO E ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Em cumprimento a OS 01/03, ao interessado sobre a resposta negativa do AR de intimação da testemunha \r\n\r\nProc. 2007.206.006345-3 - JORGE LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Em atendimento a o.s. 01/03:Às partes sobre a proposta de honorários periciais em 07 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.206.008052-9 - TAWANE CORREA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894)) X VIAÇÃO PEGASO em cumprimento a OS 01/03, ao autor sobre a resposta negativa da citação (AR) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.206.005451-8 - SERGIO CAMARGO LOPES (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X PAULO DA SILVA VIANA Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2008.206.000431-1 - NELSON GABRIEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, e, ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação determino, com base no artigo 257 do Código de Processo Civil, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ... \r\n\r\nId: 463626" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "463629": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arlindo da Silva Sequeira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.004526-0 - FLAVIA MOREIRA NASCIMENTO RAVAGNANI (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374), Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X JORGE LUIZ ROBLES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915) À parte autora sobre petição de fls. 104/107. \r\n\r\nProc. 2005.206.005758-7 - ROMULO ALEX DOS SANTOS QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X ALEX PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225) AUTOS DESARQUIVADOS. Sr.(ª) advogado(a), os autos deverão ser movimentados dentro dos próximos trinta dias que se seguem a esta publicação sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.206.005373-3 - JOSE FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X MARIA HELENA DE SOUZA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa de fls. 27 do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.206.002121-0 - ALBINO ANTONIO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351)) X LECTICIA MATUCH COELHO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa de fls. 61 do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.206.007286-0 - THAIS CRISTINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X DIEGO EDUARDO DA CONCEICAO À parte exequente sobre certidão negativa de fls. 111 do Oficial de Justiça. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.206.000653-6 - MAXUEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X GABRYELLA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844) Sentença:... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, declarando válidos os dados constantes do registro de nascimento da menor ... Condeno o autor em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, isentando-o do pagamento na forma do art. 12, da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nId: 463629" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "463627": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 158, caput do CP - Extorsão \r\n\r\nProc. 2007.206.010010-3 - MP X ORLANDO CERRUTI FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) À Defesa dos acusados para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2008.206.000298-3 - MP X ANDRE LUIZ DA SILVA SENRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775), Dr(a). RAIMUNDO NONATO LOPES DE MATOS (RJ-049719) ÀS DEFESAS DOS ACUSADOS PARA CIÊNCIA DO ACRESCIDO. \r\n\r\nId: 463627" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "463628": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.206.002857-0 - MP X THIAGO SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432), Dr(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-068497) Sentença:Por tais motivos e pelo mais constante dos autos subsistem razões pelas quais acolho, na totalidade, o requerido pelo MP quando das alegações finais e em conseqüência julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para absolver, com de fato absolvo o acusado THIAGO SILVA DE ASSIS das imputações que lhe foram feitas com base no artigo 386, inciso VI do CPP. \r\n\r\nId: 463628" ] }, "Campos dos Goytacazes": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "463693": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.014.007214-8 - ESPOLIO DE NILO SERGIO DE OLIVEIRA SCUDINO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) FICAM INTIMADOS AS PARTES E OS PATRONOS,DE QUE A AUDIENCIA PREVISTA PARA O DIA 11/03/08 ,NÃO SE REALIZARA EM VIRTUDE DO ACUMULO NA PAUTA DO JUIZ EM EXERCICIO. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.014.002700-8 - ARNALDO FRANÇA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (MG-020180), Dr(a). JOSÉ SAD JÚNIOR (MG-065791)) X P. H. GOMES EDITORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA (RJ-113520), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) FICAM INTIMADOS AS PARTES E OS PATRONOS,DE QUE A AUDIENCIA PREVISTA PARA O DIA 17/03/08 ,NÃO SE REALIZARA EM VIRTUDE DO ACUMULO NA PAUTA DO JUIZ EM EXERCICIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.014.022877-8 - Inventariante: LUCIANE RANGEL PESSANHA X ALAIR PESSANHA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763) Decisão: Venham as quitações fiscais, exceto da Procuradoria do Estado que está juntada na fl. 102. \r\n\r\nProc. 2007.014.013161-1 - Inventariante: AMARO CARVALHO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X AMARO CARVALHO DE SOUZA E OUTRO Despacho: Suspendo o processo, por sessenta dias, como requerido a fl. 13. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.023700-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X IZAURA DA SILVA AREAS MOTA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada pelo autor, BANCO FINASA S/A, a fl. 33, nestes autos da Ação de Busca e Apreensão, nº 2005.014.023700-7, requerida em face de IZAURA DA SILVA AREAS MOTA. Revogo a liminar concedida às fls.21. Na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.014.010725-4 - BANCO FINASA S.A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOHNNY JOSE DA SILVA Decisão: Diga o autor em qual dos endereços( fls.44 e 46) deseja ver efetuada a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.014.004720-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARCONDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177), Dr(a). HALISSON DOS SANTOS PAES (RJ-118022) Despacho: Diga o réu sobre fls.41/54. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.014.005611-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO BARRETO Sentença: Vistos etc... Tendo em vista que o reú citado não apresentou contestação, estando revel nos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada às fls.26, pelo autor Banco ABN AMRO Real S/A. nestes autos de Busca e Apreensão, nº 2007.014.005611-0, requerida contra Rodrigo Barreto. Na forma do artigo 267, VIII do CPC, DECLARO EXTINTO o processo. Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.014.001115-2 - FERNANDO CEZAR RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) FICAM INTIMADOS AS PARTES E OS PATRONOS,DE QUE A AUDIENCIA PREVISTA PARA O DIA 19/03/08 ,NÃO SE REALIZARA EM VIRTUDE DO ACUMULO NA PAUTA DO JUIZ EM EXERCICIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.014.004792-3 (7077/02) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAMOS DE CARVALHO (RJ-088932), Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X IVONE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.007863-1 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X CLAUDIA MARCIA RANGEL FICAM INTIMADOS AS PARTES E SEUS PATRONOS DO ADIAMENTO DA AUDIENCIA DO DIA 27/03/08,EM VIRTUDE DO ACUMULO DA PAUTA DO JUIZ EM EXERCICIO. \r\n\r\nProc. 2006.014.014121-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X ANTONIO MARCELINO PETRUCCI FICAM INTIMADOS AS PARTES E OS PATRONOS,DE QUE A AUDIENCIA PREVISTA PARA O DIA 28/03/08 ,NÃO SE REALIZARA EM VIRTUDE DO ACUMULO NA PAUTA DO JUIZ EM EXERCICIO. \r\n\r\nProc. 2007.014.000535-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X L MACHADO MARTINS BARBOSA ME (CAPRICCI MODAS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179) Despacho: Fl.62: Não basta requerer a sucessão processual, é preciso provar o óbito. Junte-se o Termo de Inventariante e informe o endereço para citação. \r\n\r\nProc. 2007.014.008552-2 - ALVES MACHADO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782)) X MARCELO RIBEIRO DE ALENCAR E OUTROS FICAM INTIMADOS AS PARTES E OS PATRONOS,DE QUE A AUDIENCIA PREVISTA PARA O DIA 26/03/08 ,NÃO SE REALIZARA EM VIRTUDE DO ACUMULO NA PAUTA DO JUIZ EM EXERCICIO. \r\n\r\nProc. 2007.014.009110-8 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL BENEFICENTE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X JOSE DE AGUIAR NETO FICAM INTIMADOS AS PARTES E OS PATRONOS,DE QUE A AUDIENCIA PREVISTA PARA O DIA 25/03/08 ,NÃO SE REALIZARA EM VIRTUDE DO ACUMULO NA PAUTA DO JUIZ EM EXERCICIO. \r\n\r\nProc. 2007.014.009421-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLAMBOYANT VI (Adv(s). Dr(a). SIRLEI CORDEIRO DE ABREU (RJ-036802)) X BRUNO DE ALMEIDA FERNANDES E OUTROS FICAM INTIMADOS AS PARTES E OS PATRONOS,DE QUE A AUDIENCIA PREVISTA PARA O DIA 26/03/08 ,NÃO SE REALIZARA EM VIRTUDE DO ACUMULO NA PAUTA DO JUIZ EM EXERCICIO. \r\n\r\nProc. 2007.014.015211-0 - CONDOMINIO DO PELINCA SQUARE CENTER (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175)) X PARQUI ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA E OUTROS FICAM INTIMADOS AS PARTES E OS PATRONOS,DE QUE A AUDIENCIA PREVISTA PARA O DIA 28/03/08 ,NÃO SE REALIZARA EM VIRTUDE DO ACUMULO NA PAUTA DO JUIZ EM EXERCICIO. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.016665-7 - JOSE RICARDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X WEDERSON CORREA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) FICAM INTIMADOS AS PARTES E OS PATRONOS,DE QUE A AUDIENCIA PREVISTA PARA O DIA 28/03/08 ,NÃO SE REALIZARA EM VIRTUDE DO ACUMULO NA PAUTA DO JUIZ EM EXERCICIO. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.004491-8 - UELIO ALMEIDA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)), BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA), MAURICIO BICUDO MADRUGA, Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Ficam os réus BM Factoring Sociedade e Fomento Mercantil LTDA, Maurício Bicudo Madruga e Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel, intimados, através de seus patronos, para ciência da sentença de fl. 96. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.005782-2 - SEBASTIAO CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Ficam as partes intimadas através de seus patronos para ciência da r. decisão sobre os embargos de declaração...\" Ante o exposto, conheço dos embargos, e acolho-os com fundamento no artigo 535, inciso I, co CPC.Declaro que a sentença de fl.110, passa a ter a seguinte redação :\" Sem custas e honorários\". No mais persiste a sentença tal como está lançada. P. retifique-se o registro da sentença , anotando-se. PRI.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.006290-8 - RODRIGO HESPANHOL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS FARIA LARANJA (RJ-034173)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) FICAM INTIMADOS AS PARTES E OS PATRONOS,DE QUE A AUDIENCIA PREVISTA PARA O DIA 19/03/08 ,NÃO SE REALIZARA EM VIRTUDE DO ACUMULO NA PAUTA DO JUIZ EM EXERCICIO. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.010379-2 - VICTOR DIAS GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) X BANCO PANAMERICANO S.A. FICAM INTIMADOS AS PARTES E OS PATRONOS,DE QUE A AUDIENCIA PREVISTA PARA O DIA 12/03/08 NÃO SE REALIZARA EM VIRTUDE DO ACUMULO NA PAUTA DO JUIZ EM EXERCICIO. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparação de Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.014.006229-5 - M. S. M. A. ROVETTA - SOLEDAD COIFFEUR (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Sustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.020444-7 - H J IRMAOS CORREA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CATARINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO CARLOS CAVALCANTE (PA-006797) FICAM INTIMADOS AS PARTES E OS PATRONOS,DE QUE A AUDIENCIA PREVISTA PARA O DIA 12/03/08 ,NÃO SE REALIZARA EM VIRTUDE DO ACUMULO NA PAUTA DO JUIZ EM EXERCICIO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.014.000621-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS AURELIO REGINALDO GOMES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.015043-3 - ESPOLIO DE ARLETE LEÃO DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864)) X J. CARLOS BARRETO INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793) FICAM INTIMADOS AS PARTES E OS PATRONOS,DE QUE A AUDIENCIA PREVISTA PARA O DIA 17/03/08 ,NÃO SE REALIZARA EM VIRTUDE DO ACUMULO NA PAUTA DO JUIZ EM EXERCICIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.014.019491-2 - ALBERICO JOSE NETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X JOFRE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) Ficam os exequentes Védio Fernandes Baptista e Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista intimados para ciência de fls. 63/65. \r\n\r\nProc. 2007.014.008645-9 - JAIR DUNCAN NAVEGA DIAS (Adv(s). Dr(a). HOLISTER DA PAIXÃO OLIVEIRA (RJ-144769)) X JOSE OSWALDO FELIX BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). GREVI DE SOUZA BOA MORTE JUNIOR (RJ-124985) Fica o embargado, intimado através de seu patrono, para especificar as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.014.002608-9 - ARILDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). LYANNA CASTELO DE OLIVEIRA (RJ-145781)) X LUZETE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658) Fica intimado o embargado, por seu patrono, a recolher custas remanescentes certifica às fls.72, a saber: AEVC R$ 118, 67; CAARJ R$ 11,86; Atos dos Distribuidores R$ 18,23; FETJ R$ 3,64; Tx Jud. R$ 359,03; FUNPERJ R46,84; FUNDPERJ R$ 6,84; Total de R$ 503,24. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.014.012871-5 - CICERO JUNQUEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X PEDRO JORGE CHERENE Despacho: Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.014.005116-3 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIDNEY DA COSTA COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.014.000038-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X LUCIANA LEITE GARCIA PORTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHECHTER (RJ-002279C), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Decisão: Tendo em vista que a petição de fl.181 foi protocolada em 27/06/2007, diga a exequente se houve acordo, em caso positivo, venha aos autos para homologação. \r\n\r\nProc. 2005.014.017206-2 - FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520), Dr(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA (RJ-123264)) X CESAR LUIZ DE AZEVEDO Fica intimado o exequente, por seu patrono, para ciência de resposta de ofício do Detran. \r\n\r\nProc. 2005.014.023154-6 - PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X MARCUS ALEXANDRE DOS SANTOS FERREIRA Decisão: O subsídio do vereador é impenhorável conforme assentado na decisão proferida na apelação cível nº 51.065/2006: \" Tratando-se o subsídio da remuneração dos membros de Poder como denifido no artigo 39, § 4º, da Constiuição da República, torna-se forçoso reconhecer encontrar-se sob o pálio da norma restritiva da impenhorabilidade consagrada no artigo 649, IV, do CPC, dada a ausência, na hipótese em exame, do caráter alimentar do critério exeqüendo\". Ante o exposto, indefiro o pedido de fl. 72 por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.014.008663-9 - RENATA RESTAY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA MAIA (RJ-121300)) X MARILIA PAES DE ALVARENGA TERRA), ESPOLIO DE ABELARDO GOMES TERRA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479) Intimar para ciência da certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.014.013767-4 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X AR CORDEIRO E CIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.014.002955-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X REMOTHE MOTOS LTDA), LUIZ CLAUDIO GIMENES MONTHE (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) Fica o Banco Itaú S/A, exequente,ora excepto, para se manifestar sobre a Exceção de Pré-Executividade de fls.68/90. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.000939-6 - PAULO SERGIO PEIXOTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DOS SANTOS SILVA (RJ-137114) FICAM INTIMADOS AS PARTES E OS PATRONOS,DE QUE A AUDIENCIA PREVISTA PARA O DIA 11/03/08 ,NÃO SE REALIZARA EM VIRTUDE DO ACUMULO NA PAUTA DO JUIZ EM EXERCICIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.016176-1 - ROSINEA GOMES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X PRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho: Digam as partes sobre o laudo de fls.247/249. \r\n\r\nProc. 2005.014.018176-2 - LENISE CUNHA DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.Ante a preclusão do direito de contestar, observe-se o artigo 322 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.014.022753-1 - JOLEZA ESTER DA SILVA LEANDRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento e intime-se o réu para complementação como requerido a fl. 146. \r\n\r\nProc. 2006.014.001374-0 - LEONARDO BARCELOS DRUMOND COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Fica o autor intimado, através de seu patrono, para ciência de fls. 114/117 e 119. \r\n\r\nProc. 2006.014.001810-5 - JORGE GAMA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - AMPLA (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099) FICAM INTIMADOS AS PARTES E OS PATRONOS,DE QUE A AUDIENCIA PREVISTA PARA O DIA 11/03/08 ,NÃO SE REALIZARA EM VIRTUDE DO ACUMULO NA PAUTA DO JUIZ EM EXERCICIO. \r\n\r\nProc. 2006.014.007992-1 - LUIZ MARCELO CORREA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) FICAM INTIMADOS AS PARTES E OS PATRONOS,DE QUE A AUDIENCIA PREVISTA PARA O DIA 28/03/08 ,NÃO SE REALIZARA EM VIRTUDE DO ACUMULO NA PAUTA DO JUIZ EM EXERCICIO. \r\n\r\nProc. 2006.014.013951-6 - RAQUEL BARRETO DELGADO PAES (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S.A. FICAM INTIMADOS AS PARTES E OS PATRONOS,DE QUE A AUDIENCIA PREVISTA PARA O DIA 27/03/08 ,NÃO SE REALIZARA EM VIRTUDE DO ACUMULO NA PAUTA DO JUIZ EM EXERCICIO. \r\n\r\nProc. 2007.014.000634-8 - ARLETE DE SA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741), Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) FICAM INTIMADOS AS PARTES E OS PATRONOS,DE QUE A AUDIENCIA PREVISTA PARA O DIA 17/03/08 ,NÃO SE REALIZARA EM VIRTUDE DO ACUMULO NA PAUTA DO JUIZ EM EXERCICIO. \r\n\r\nProc. 2007.014.007896-7 - ANA LÚCIA ANDRADE RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Decisão: Diga a ré sobre fls. 65/100. \r\n\r\nProc. 2007.014.008681-2 - KELLY CRISTINA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. FICAM INTIMADOS AS PARTES E OS PATRONOS,DE QUE A AUDIENCIA PREVISTA PARA O DIA 19/03/08 ,NÃO SE REALIZARA EM VIRTUDE DO ACUMULO NA PAUTA DO JUIZ EM EXERCICIO. \r\n\r\nProc. 2007.014.009614-3 - ROMILTON CAMÊLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X BANCO DO BRASIL FICAM INTIMADOS AS PARTES E OS PATRONOS,DE QUE A AUDIENCIA PREVISTA PARA O DIA 26/03/08 ,NÃO SE REALIZARA EM VIRTUDE DO ACUMULO NA PAUTA DO JUIZ EM EXERCICIO. \r\n\r\nProc. 2007.014.010833-9 - ALEXANDRE NETO VELASCO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X AMPLA S/A FICAM INTIMADOS AS PARTES E OS PATRONOS,DE QUE A AUDIENCIA PREVISTA PARA O DIA 10/03/08 ,NÃO SE REALIZARA EM VIRTUDE DO ACUMULO NA PAUTA DO JUIZ EM EXERCICIO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Débito E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.014.014012-0 - TATIANA BARBOSA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) FICAM INTIMADOS AS PARTES E OS PATRONOS,DE QUE A AUDIENCIA PREVISTA PARA O DIA 24/03/08 ,NÃO SE REALIZARA EM VIRTUDE DO ACUMULO NA PAUTA DO JUIZ EM EXERCICIO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2002.014.005853-2 - MAYKON ZAIDA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799)) X SOCIEDADE M. SAINT'CLAIR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE CARVALHO PEIXOTO DO CARMO (RJ-002819) Fica a ré intimada, na pessoa de sua patrona , para efetuar o recolhimento das custas ( 50%), no valor total de R$ 380,53, conforme discriminação da certidão de fls.289. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2005.014.025559-9 - JOSE CESAR CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044), Dr(a). HERVÉ CALDAS MACHADO (RJ-104192)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Ficam as parte intimadas, através de seus patronos, para ciência da decisão de fls.230/231, sobre os embargos de declaração, que os deixou de acolher. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.014.029192-0 - AMARO PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X CENTRO PEDIÁTRICO PAULO VI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) FICAM INTIMADOS AS PARTES E OS PATRONOS,DE QUE A AUDIENCIA PREVISTA PARA O DIA 14/03/08 ,NÃO SE REALIZARA EM VIRTUDE DO ACUMULO NA PAUTA DO JUIZ EM EXERCICIO. \r\n\r\nProc. 2006.014.008511-8 - PATRICIA SEIXAS TINOCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE ANDRADE AQUINO (RJ-107847)) X ITAPUA CALÇADOS S/A - CISA (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070), Dr(a). ELISANGELA BELOTE MARETO (ES-010642) FICAM INTIMADOS AS PARTES E OS PATRONOS,DE QUE A AUDIENCIA PREVISTA PARA O DIA 19/03/08 ,NÃO SE REALIZARA EM VIRTUDE DO ACUMULO NA PAUTA DO JUIZ EM EXERCICIO. \r\n\r\nProc. 2007.014.007708-2 - SINDICATO DOS MEDICOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A FICAM INTIMADOS AS PARTES E OS PATRONOS,DE QUE A AUDIENCIA PREVISTA PARA O DIA 13/03/08 ,NÃO SE REALIZARA EM VIRTUDE DO ACUMULO NA PAUTA DO JUIZ EM EXERCICIO. \r\n\r\nProc. 2007.014.008830-4 - SCHEILA CARVALHO NUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X JOSÉ HENRIQUE COQUI E OUTRO FICAM INTIMADOS AS PARTES E OS PATRONOS,DE QUE A AUDIENCIA PREVISTA PARA O DIA 25/03/08 ,NÃO SE REALIZARA EM VIRTUDE DO ACUMULO NA PAUTA DO JUIZ EM EXERCICIO. \r\n\r\nProc. 2008.014.001227-2 - ROSANA BEATRIZ SOUZA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). SYDAMAIHA ALVES DA COSTA (RJ-070758)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA Decisão:Processo remetido ao cartório distribuidor da Comarca de Campos dos Goytacazes por equívoco. Figurando no polo passivo o Município de São João da Barra, é óbvio que o feito deve ser remetido para a Comarca de São João da Barra, onde por distribuição, deverá ser apreciado por um dos Juízos com sede naquela comarca, e não pelo Juízo da Comarca de Campos dos Goytacazes, em razão de incompetência absoluta. A ordem de remessa ao Juiz Distribuidor da Justiça Comum Estadual, contida na fl.47, não significa que a ilustre Juízo do Trabalho substituta tenha se referido à Comarca de Campos dos Goytacazes, estando implícito que ela se referia à Comarca de São João da Barra. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos a uma das Varas da Comarca de São João da Barra, via distribuição naquela Comarca. Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.014.000295-8 (10831/229) - Inventariante: JORGE AZEVEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529), Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X FELIPE MONTEIRO E OUTRO Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, para se manifestarem sobre o cálculos de fls.190 e parecer de fls.191. \r\n\r\nProc. 2002.014.000623-4 (6828) - Inventariante: DIONISETE CASTRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032)) X GILSON DE QUEIROZ VIEIRA Despacho: Diga o inventariante se todos os herdeiros são maiores, caso em que deverá trazer, na forma determinada nos arts. 982 e 983 do CPC, a concordância destes com a opção pelo trâmite extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2003.014.014486-4 - Inventariante: FRANCISCO REIS BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X MARCOS FRANCISCO RIOS BARBOSA Fica o inventariante intimado, através de seu patrono, para ciência de fls.20,22 e 28v e para andamento no processo. \r\n\r\nProc. 2004.014.015314-4 - Inventariante: ZILDA CARLOS ROSAINA GALAXO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X MILTON GALAXE Fica intimada a inventariante, por seu patrono, a tomar ciência do parecer da Fazenda Estadual de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2005.014.025863-1 - Inventariante: TATIANA DA SILVA TRINDADE X CARLOS JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA (RJ-104517), Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Fica a inventariante intimada, através de seu patrono, para dar andamento no processo, sob as penas da lei. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.014.004332-2 - ELETRO PRIMUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)) X CADM-CONSULTORIA E ADMINISTRACAO AGROINDUSTRIAL LTDA Fica o autor intimado, através de seu patrono, para ciência de fls. 83/87. \r\n\r\nProc. 2004.014.015404-5 - TINTAS CORAL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X E. W. COSTA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Fica a autora intimada, através de seu patrono, para ciência do ofício de fls.115/122, da receita federal. \r\n\r\nProc. 2006.014.003095-6 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427), Dr(a). MURILO DA SILVA SOUZA (RJ-138488)) X GUSTAVO DA SILVA VAILLANT Decisão: Tendo em vista que o réu citado na fl. 34v º, não pagou, tampouco ofereceu embargos a esta ação monitória, na forma do art. 1.102 c, do CPC, constituo de peleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. Intime-se o réu para pagamento da quantia apontada na fl.42, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% sobre o valor do débito, e penhora eletrônica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.008046-9 - S.G.A INTERLAGOS COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X SUPERREDE INTERNET LTDA E OUTRO FICAM INTIMADOS AS PARTES E OS PATRONOS,DE QUE A AUDIENCIA PREVISTA PARA O DIA 18/03/08 ,NÃO SE REALIZARA EM VIRTUDE DO ACUMULO NA PAUTA DO JUIZ EM EXERCICIO. \r\n\r\nProc. 2007.014.008350-1 - ADELMA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Decisão:1-Fl. 45: Exclua-se o nome do Dr. Pedro Ernesto Rangel Alves como patrono da parte autora;2- Fls.19/31: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.013336-0 - MARCELO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X VIVO S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.014.007594-0 - CARLOS ANDRE TAVARES CASTHELOGE (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X MILANO CAMPOS MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290), Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887) FICAM INTIMADOS AS PARTES E OS PATRONOS,DE QUE A AUDIENCIA PREVISTA PARA O DIA 26/03/08 ,NÃO SE REALIZARA EM VIRTUDE DO ACUMULO NA PAUTA DO JUIZ EM EXERCICIO. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.014.000350-2 (5441/00) - JOSE DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325), Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X MARIA JOSE NUNES DO ESPIRITO SANTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.003443-3 - ALCEU RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO DE SOUSA ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990) FICAM INTIMADOS AS PARTES E OS PATRONOS,DE QUE A AUDIENCIA PREVISTA PARA O DIA 12/03/08 ,NÃO SE REALIZARA EM VIRTUDE DO ACUMULO NA PAUTA DO JUIZ EM EXERCICIO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.014.002027-5 (4897/00) - AMARO PEREIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553) Decisão: Conforme determinado na sentença e ratificado nos embargos de declaração de fl. 322, os honorários periciais devem ser suportados pelo réu, assim, intime-se o Banco do Brasil S/A para depositar, no prazo de 48 horas, a importância de R$ 1.250,00( um mil, duzentos e cinquenta reais). Uma vez depositados, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito Márcio Borges Coelho, retornando os autos, após a retirada do mandado,ao arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.014.000070-8 - JOILMA DE AZEREDO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423)) X S/A - MONITOR CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVEIRA (RJ-004877) FICAM INTIMADOS AS PARTES E OS PATRONOS,DE QUE A AUDIENCIA PREVISTA PARA O DIA 18/03/08 ,NÃO SE REALIZARA EM VIRTUDE DO ACUMULO NA PAUTA DO JUIZ EM EXERCICIO. \r\n\r\nProc. 2007.014.009679-9 - EDUARDO TAVARES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X OTAFRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA ME FICAM INTIMADOS AS PARTES E OS PATRONOS,DE QUE A AUDIENCIA PREVISTA PARA O DIA 27/03/08 ,NÃO SE REALIZARA EM VIRTUDE DO ACUMULO NA PAUTA DO JUIZ EM EXERCICIO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.014.002596-8 - CARLOS MURILO PIMENTEL PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Intimar a parte ré, através de seu patrono, para comprovar nestes autos se procedeu no prazo contido no mandado de fl. 125 ao cancelamento dos registros dos nomes dos autores junto aos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.003864-7 - MARIA JOSÉ SANTOS DAS DORES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X CASA & VÍDEO - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. Fica intimada a autora, por seu patrono, para ciência de comprovante de depósito juntado pela parte ré, fls. 34. Fica intimada a ré, por seu patrono, para ciência das custas a serem recolhidas de fls. 35, a saber:AEVC 82,15; APCJ 7,30; subtotal 89,45; CAARJ 8,94; Atos dos Distribuidores, 18,23; FETJ, 3,64; Tx. Jud. 60,00; FUNPERJ, 5, 38; FUNDPERJ, 5, 38; Total de R$ 191,02. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2002.014.004863-0 - HAGLA CENTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454)) X LETICIA ABI-SAMARA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498) Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, para se manifestarem sobre o laudo de fls. 802/817. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1995.014.000481-0 (1402/95) - CARLA SOUZA SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X SERVICO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS PLANTADORES DE CANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506) Decisão: Trata-se de ação de responsabilidade civil em fase de execução. Nas fls. 241/242 foi feito cálculo englobando pensões devidas até 01/10/99 , juros legais, dano moral e honorários advocatícios fixados em 10%. Na fl. 248 foi homologado cálculo e determinada a intimação da ré para o pagamento, sob pena de penhora. Penhora realizada na fl. 258. Embargos julgados improcedentes (fl.26 dos autos nº 2000.014.004950-2, em apenso), com prosseguimento da execução. Após breve relatório, decido. O valor do débito constituído pelo dano moral, honorários advocatícios e pensões vencidas até 01/10/99, está garantido por meio da penhora realizada nos autos. Assim, se a parte deseja ver intimado o réu para pagamento das parcelas vencidas até 01/03/2004, deve expugar de sua planilha o débito já garantido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.026934-0 - JOSE RIBAMAR MACHADO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) FICAM INTIMADOS AS PARTES E OS PATRONOS,DE QUE A AUDIENCIA PREVISTA PARA O DIA 13/03/08 ,NÃO SE REALIZARA EM VIRTUDE DO ACUMULO NA PAUTA DO JUIZ EM EXERCICIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.014.022906-2 - PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES (RJ-125567)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FICAM INTIMADOS AS PARTES E OS PATRONOS,DE QUE A AUDIENCIA PREVISTA PARA O DIA 18/03/08 ,NÃO SE REALIZARA EM VIRTUDE DO ACUMULO NA PAUTA DO JUIZ EM EXERCICIO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.013258-3 - EDER FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465)) X BELIZARIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FICAM INTIMADOS AS PARTES E OS PATRONOS,DE QUE A AUDIENCIA PREVISTA PARA O DIA 11/03/08 ,NÃO SE REALIZARA EM VIRTUDE DO ACUMULO NA PAUTA DO JUIZ EM EXERCICIO. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.005479-3 - GEOCY LEMOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X EMPRESA ÁGUAS DO PARAÍBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)), Procurador: PROCURADOR GERAL MUNICIPIO Fica intimada a 1ª ré, ÁGUAS DO PARAÍBA S/A , na pessoa de seu patrono, para recolher custas judiciais, na importância a saber: Atos dos Escrivães R$ 82,15; OJA R$ 63,90 ; Subtotal R$ 146,09; CAARJ 10% R$ 14,60; Atos dos Distribuidores R$ 18,23; FETJ R$ 3,64; Taxa Judiciária R$ 60,00; FUNPERJ R$ 8,21; FUNDPERJ R$ 8,21; TOTAL R$ 258,98. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.017498-6 - OBIRATAN DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fica o réu intimado, através de seu patrono, para pagar o débito complementar no valor de R$ 1.738,22, conforme despacho de fl. 222: \" Intime-se para a complementação em 3 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.002542-2 - ANA BEATRIZ MARTINS RODRIGUES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151)) X VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) FICAM INTIMADOS AS PARTES E OS PATRONOS,DE QUE A AUDIENCIA PREVISTA PARA O DIA 13/03/08 ,NÃO SE REALIZARA EM VIRTUDE DO ACUMULO NA PAUTA DO JUIZ EM EXERCICIO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.007042-5 - UBIRAJARA KELLY (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) FICAM INTIMADOS AS PARTES E OS PATRONOS,DE QUE A AUDIENCIA PREVISTA PARA O DIA 11/03/08 ,NÃO SE REALIZARA EM VIRTUDE DO ACUMULO NA PAUTA DO JUIZ EM EXERCICIO. \r\n\r\nId: 463693" ], "463694": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROGERIO GOMES DE LAURO - RJ079383 \r\n\r\n2004.014.013385-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nId: 463694" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "463724": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.014.000243-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X R. C. BARRETO DE S. BAR E LANCHONETE E OUTRO) Despacho:Atualize-se o cadastro (endereço e advogado). Feito isto, regularize-se a autuação. Na seqüência, expeça-se novo mandado de reintegração de posse e citação e intime-se a autora, na pessoa de seu patrono, para acompanhar o cumprimento da diligência. \r\n\r\nId: 463724" ], "463725": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGENECY RIBEIRO - RJ005021 \r\n\r\n1989.014.000784-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nLUCIANA PRADO VERDUM - RJ160120E \r\n\r\n1996.014.000778-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nROGERIO GOMES DE LAURO - RJ079383 \r\n\r\n1998.014.001193-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nSUELI MENDES SILVA - RJ050733 \r\n\r\n1999.014.000002-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BARRETO - RJ051557 \r\n\r\n1999.014.000361-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n2000.014.003358-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n2006.014.001333-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nCARLOS OLIVEIRA DE ABREU - RJ087440 \r\n\r\n1999.014.001341-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nJOILSO NUNES - RJ048924 \r\n\r\n1999.014.003281-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nDOUGLAS DO NASCIMENTO SILVA - RJ141328E \r\n\r\n1999.014.004267-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2000.014.002625-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2000.014.005259-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ESPINOSA - RJ003639 \r\n\r\n2005.014.026584-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR ANDRIOLA PIZELLI - RJ135150 \r\n\r\n2007.014.001995-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nRANIERI DE SA BARRETO - RJ057092 \r\n\r\n2007.014.014672-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nJOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR - RJ094380 \r\n\r\n1991.014.000458-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nROGERIO AZEREDO CORDEIRO - RJ112889 \r\n\r\n1995.014.001724-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR SALEME EYER - RJ051394 \r\n\r\n1998.014.001857-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nHUMBERTO MARTINS DOS SANTOS - RJ101013 \r\n\r\n1999.014.000232-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS RANGEL - RJ087893 \r\n\r\n2000.014.000433-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nBRAZ DE PAULA NICOLAU - RJ048592 \r\n\r\n2001.014.008693-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nLUIS FELIPE CAMARA BORGES - RJ115220 \r\n\r\n2007.014.009677-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA - RJ121165 \r\n\r\n2007.014.010972-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nLOUISI CUNHA BARBOSA BOVIOT - RJ143526 \r\n\r\n2007.014.013892-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nLOURDES VANESSA MORAES DE ANDRADE DE SIQUEIRA - RJ162452E \r\n\r\n2007.014.033063-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nJOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU - RJ114560 \r\n\r\n2007.014.033344-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS - RJ126916 \r\n\r\n1986.014.000092-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO - RJ060504 \r\n\r\n1990.014.000399-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS - RJ041115 \r\n\r\n1991.014.000146-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIA VALERIA CASTRO TEIXEIRA DE SOUZA - RJ147174 \r\n\r\n1992.014.000301-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nWILSON ROSA DOS SANTOS - RJ075556 \r\n\r\n1994.014.001202-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nKARINA DE SIQUEIRA RANGEL - RJ146861 \r\n\r\n1994.014.001240-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n1996.014.001962-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nRENATA LACERDA CARDOSO - RJ128937 \r\n\r\n1995.014.000162-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nCRISTIANO VIEIRA BARRETO - RJ139846 \r\n\r\n1995.014.000664-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nONORIO ANTONIO DA SILVA - RJ060262 \r\n\r\n1997.014.000720-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2004 \r\n\r\nROSA MARIA BERALDI RANGEL - RJ130197 \r\n\r\n1998.014.001767-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n2007.014.013977-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nELIETE BARRETO ALVES - RJ039100 \r\n\r\n1999.014.004180-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nJOSE FRANCISCO BARBOSA ABUD - RJ161593E \r\n\r\n2000.014.000547-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2001.014.001378-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2001.014.007328-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nPEDRO COSTA LINHARES - RJ150521E \r\n\r\n2000.014.000884-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR - RJ126188 \r\n\r\n2000.014.005080-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2001.014.005661-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nBENILTON JORGE MANHAES MUNIZ - RJ035989 \r\n\r\n2002.014.009451-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nVILMA VASCONCELOS CORREA DA SILVA - RJ148433E \r\n\r\n2002.014.015560-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nMARCOS HELI CARDINOT MEIRA - RJ120481 \r\n\r\n1993.014.000377-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nFERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS - RJ121954 \r\n\r\n1994.014.000400-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA CARVALHO - RJ120619 \r\n\r\n1995.014.001745-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nDEIZI MARA SOARES DE ABREU - RJ040140 \r\n\r\n1995.014.001764-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nMARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA - RJ051553 \r\n\r\n1996.014.001431-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nBRUNO COUTINHO PAES - RJ128930 \r\n\r\n1998.014.001241-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nFERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES - RJ059301 \r\n\r\n1999.014.000175-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nJAMIL MOTA AZEREDO - RJ149003 \r\n\r\n2000.014.001471-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2003 \r\n\r\nVALTERNANDES GARÇIA - RJ050298 \r\n\r\n2000.014.002414-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nZENILCE CORREA BARRETO - RJ031506 \r\n\r\n2000.014.002719-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2002.014.006760-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR ROCHA REBEL - RJ080884 \r\n\r\n2001.014.004549-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nFABRICIO VIANA RIBEIRO - RJ109059 \r\n\r\n2001.014.004929-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nJOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO - RJ110990 \r\n\r\n2007.014.001977-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nHUGO DOS SANTOS MONTEIRO - RJ120583 \r\n\r\n2007.014.006214-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO RANGEL - RJ126255 \r\n\r\n2007.014.017501-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nDENILSON SALES DE SOUZA - RJ003044D \r\n\r\n2007.014.033111-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nERASMO ROCHA DE OLIVEIRA - RJ025936 \r\n\r\n1975.014.000048-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nERICA BARRETO ALVES - RJ159508E \r\n\r\n1993.014.000047-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n1999.014.003033-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nJUAREZ LOPES RODRIGUES - RJ002754 \r\n\r\n1997.014.001038-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nJOAO BAPTISTA - RJ043644 \r\n\r\n1997.014.002576-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n2000.014.003096-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2001.014.004262-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2003.014.029615-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nAILTON ALVES DA SILVA - RJ029309 \r\n\r\n1997.014.002691-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nHUMBERTO MENDES DA SILVA - RJ004922 \r\n\r\n1998.014.000557-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI - RJ134253 \r\n\r\n1998.014.000923-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n1999.014.002657-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nRUBENS VIEIRA RIOS - RJ003110 \r\n\r\n1999.014.001381-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2004.014.012186-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nDIOGO COUTINHO PAES - RJ133423 \r\n\r\n1999.014.002133-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2000.014.003476-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nJANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES - RJ117615 \r\n\r\n2000.014.001214-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n2000.014.002561-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nJULIANO CONTARINE DA SILVA - RJ158791E \r\n\r\n2000.014.002987-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nKARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA - RJ095214 \r\n\r\n2001.014.007533-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nARNALDO GIACOMO COLA RIBEIRO SASSO - RJ161029E \r\n\r\n2001.014.007652-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2004.014.009372-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nROBERTO MOREIRA DA SILVEIRA - RJ067845 \r\n\r\n1968.014.000002-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n1998.014.002881-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2000.014.000248-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nJULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA - RJ107048 \r\n\r\n1995.014.000181-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n1996.014.000085-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n1996.014.000190-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2001.014.002658-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nREGINA MARIA FREITAS DA SILVA - RJ074520 \r\n\r\n1998.014.001390-7AB \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\n1998.014.001390-7AC \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nAGILDA MENDONCA MOCO - RJ051881 \r\n\r\n1998.014.003192-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nRAUL CHATEL - RJ082441 \r\n\r\n1999.014.000042-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nSILVIA DE SOUZA FRESEN - RJ143687E \r\n\r\n2000.014.003613-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nNILTON BATISTA DA SILVA - RJ098620 \r\n\r\n2007.014.007041-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nANA LUIZA VIEIRA DE VASCONCELLOS - RJ138842 \r\n\r\n2007.014.014311-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nRICARDO RIBEIRO JACINTO DA SILVA - RJ141660 \r\n\r\n1988.014.000069-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nIVAN DANUNCIO GRANATO - RJ046547 \r\n\r\n1992.014.000554-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nDOMINGOS LOUREIRO DIAS - RJ040141 \r\n\r\n1997.014.000057-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nLUIZ RAFAEL GRAIN - RJ106954 \r\n\r\n1999.014.000177-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n1999.014.000943-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2004.014.011647-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO - RJ042880 \r\n\r\n1999.014.000215-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nRODOLFO MOTTA GRANATO - RJ159509E \r\n\r\n1999.014.002341-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n2007.014.001744-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nMARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES - RJ055266 \r\n\r\n1999.014.002755-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA - RJ125361 \r\n\r\n2000.014.002959-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES - RJ005073 \r\n\r\n2002.014.005936-6A \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DO ROSARIO RANGEL - RJ162715E \r\n\r\n2008.014.001114-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nLILIA ALVARENGA NEVES - RJ135806 \r\n\r\n1987.014.000153-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nLUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO - RJ118286 \r\n\r\n1987.014.000419-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nROGERIA SANTOS DO AMARAL - RJ141348E \r\n\r\n1990.014.000936-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS - RJ129764 \r\n\r\n1996.014.000676-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n1996.014.001567-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nRITA DE CASSIA FURTADO - RJ145171 \r\n\r\n1996.014.001956-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n1998.014.002959-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nDANIEL CARVALHO SEVES - RJ151046E \r\n\r\n1998.014.000494-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n2000.014.003025-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nMARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES - RJ137698 \r\n\r\n1999.014.002102-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nVEDIO FERNANDES BAPTISTA - RJ065601 \r\n\r\n2001.014.004144-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nSIRLEI CORDEIRO DE ABREU - RJ036802 \r\n\r\n2001.014.005740-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nRONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE - RJ130490 \r\n\r\n2001.014.006308-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nJOSE ELOI FERREIRA RAMOS - RJ052228 \r\n\r\n2005.014.027096-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nFLAVIA CARVALHO PINHEIRO - RJ138226 \r\n\r\n2007.014.017296-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nId: 463725" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "463703": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Franco Pessanha Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.002275-3 - S.A.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SILVA (RJ-072667)) X F.C.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) A autora, sobre fl. 33 \r\n\r\nProc. 2006.014.002648-5 - N.B.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X L.C.A.A. Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.004284-3 - SONIA MARIA MOTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X JORGE BATISTA Despacho:Não havendo cumprimento voluntário da obrigação, resta ao autor a via executiva. Aqui, nada mais há para prover.Cumpridas as diligências de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.014.009257-3 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X D.G.S. Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, conforme proposta de fl. 19 e aceitação de fl. 25, com o qual anuiu o Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, inclusive fixação dos alimentos em 15% dos rendimentos líquidos do requerido, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no disposto no artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Sem custas.Oficie-se para os descontos.Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.013404-0 - GABRIEL GASPAR VIEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X ALEXANDRE VIEIRA COSTA Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.004028-9 - VICTOR LEONARDO DE JESUS BENITEZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X GRACIELA BAYA TUDELA Despacho:Fica o ato reclamado designado para o dia 16/04/2008, às 14 horas. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004586-0 - N.V.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA REBEL (RJ-080884)) X U.G.G. Despacho:Designo o dia 24/03/2008 às 14 horas para realização da audiência que restou frustrada. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.015646-2 - ALAN DOS SANTOS HELENA, Assistente: ZEZILDA XAVIER DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X ANDERSON RIBEIRO HELENA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador e ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.017201-7 - VILYANE DE SOUZA RIBEIRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X VITOR GONÇALVES DE PAIVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 02/04/2008, às 15 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.033141-7 - I.C.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X A.C.M. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 10/04/2008, às 15:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.033189-2 - V.P.A.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X M.M.S.N. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 09/04/2008, às 15:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.033267-7 - M.V.O.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X V.L.O.B. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 14/04/2008, às 14 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.033315-3 - LUCAS BARRETO SATIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X RENE SATIRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 09/04/2008, às 15 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.033444-3 - MAX AZEREDO BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X MAXWEL BARRETO BENTO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 50% ( cinquenta por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 15/04/2008, às 13:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.000834-7 - A.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X A.L.F. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 17/04/2008, às 14:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.000858-0 - YASMIN FERREIRA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X MÁRCIO FERNANDES PEREIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 01 (um) salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 16/04/2008, às 13:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.001049-4 - DANIEL VAGNER CARVALHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES CORDEIRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20 % ( vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 15/04/2008, às 15 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.001104-8 - J.K.V.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X J.R.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 10/04/2008, às 15 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.001197-8 - C.A.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X J.F.M.G. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 17/04/2008, às 15 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.001611-3 - LENILSON DA PENHA LUIZ NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA REBEL (RJ-080884)) X LENILSON DA PENHA LUIZ JUNIOR Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20 % ( vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 22/04/2008, às 15 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.001763-4 - VITOR HUGO AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES DA SILVA (RJ-146962)) X CARLOS AUGUSTO BARROS RODRIGUES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20 % ( vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 14/04/2008, às 16 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.001834-1 - TALIA CRISTINA ARAUJO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X MARLON GONÇALVES REIS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 17/04/2008, às 16 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.001973-4 - M.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X M.B.B. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 50% ( cinquenta por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 22/04/2008, às 13:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.002322-1 - TANIA LUCIA MANHAES DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X JOSEMAR RIBEIRO DA CONCEIÇÃO Carece juntar afirmação de necessidade juridica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.014.013586-9 - R.A.M.O. E OUTRO X R.C.O. E OUTRO Despacho:Designo a primeira praça para o dia 26/05/2008, às 15 horas e a segunda praça para o dia 16/06/2008, às 15 horas. Diligencie-se, inclusive com relação ao edital e à intimação dos interessados. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.011714-4 - MARLICIA DOS SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X HAMILTON BARBOSA DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.008583-2 - F.R.S.J. (Adv(s). Dr(a). HOSANA HELENA GOMES BARBOSA (RJ-055443)) X P.F.A.S. Ao autor, sobre fl. 15 \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.014.016100-7 - JOHNS GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO VENANCIO DE SOUZA FONSECA (RJ-139093)) X PRISCILA COSTA VIEIRA ESPIRITO SANTO Ao autor, para réplica. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens e arbitramento de alimentos definitivos \r\n\r\nProc. 2007.014.007359-3 - G.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO (RJ-139539)) X A.S.L. Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 21/08/2008, às 14:30 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.010767-9 - LUIZ MARCELO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X ROSILENE ALTIVA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.014.007912-1 - S.F.S.I. (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X F.A.I.J. Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 25/03/2008, às 14:30 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.016936-5 - S.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.R.S.C. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo o dia 08/04/2008, às 16 horas, para a realização da Audiência Prévia. 3- Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.000895-5 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X M.N.C.S. Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 06/05/2008, às 14:30 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.001131-0 - MARILENE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO (RJ-146961)) X ALUIZIO SOUZA DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 06/05/2008, às 14 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.014.027691-8A - GILYANE VIANNA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA (RJ-133559)) X LUCIO FLAVIO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) Decisão:Isso posto, deixo de acolher a presente exceção de incompetência, determinando o prosseguimento do processo principal.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.014.004972-3A - K.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X E.A.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.014.004972-3B - K.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X E.A.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003) A exequente para manifestar-se sobre justificativa do executado de fls. 38/51. \r\n\r\nProc. 2004.014.004791-5 - R.S.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X P.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049) A exequente, sobre fls.184/190 \r\n\r\nProc. 2005.014.017488-5A - JACKSON DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X EDSON RIBEIRO GOMES AO EXEQUENTE PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 08 Vº E INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.014.025174-0 - M.B.J. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X C.A.J. Despacho:Aguarde-se em cartório, por 60 (sessenta) dias, a manifestação da parte. \r\n\r\nProc. 2005.014.028023-5 - V.C.B.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)) X E.R.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.004001-9 - BRUNA ALEXANDRE GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X MARCELO GOMES GUIMARÃES Sentença:Vistos, etc.Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS movida por BRUNA ALEXANDRE GUIMARÃES e ALESSANDRA ALEXANDRE GUIMARÃES, representados pela mãe, em face de MARCELO GOMES GUIMARÃES.À folha 26 dos autos, a exeqüente informou que o executado quitou o débito alimentar.Manifestação do Ministério Público à fl. 32-vº.ISSO POSTO, julgo extinto a Execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/01/2008 \r\n\r\nProc. 2006.014.010361-3 - A.B.V. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X S.A.F.V. Sentença:Vistos, etc.Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS movida por ANDREI BREIT VALE, representado por sua mãe, em face de SEBASTIÃO ALUISIO FERREIRA DO VALE.À folha 20 dos autos, o exeqüente informou que o executado quitou o débito alimentar.Manifestação do Ministério Público à fl. 32 dos autos em apenso (2006.014.010362-5).ISSO POSTO, julgo extinto a Execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.007353-2 - JOSUÉ ALEXANDRINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X CELMO DE CARVALHO Ao exequente para manifestar-se sobre justificativa do executado. \r\n\r\nProc. 2007.014.007863-3 - P.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUMAS DA SILVA (RJ-128141)) X P.S.B. Sentença:Vistos, etc.Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS movida por POLLYANA RANGEL DE BRITO e PAOLA RANGEL DE BRITO, representadas pela mãe, em face de PAULO SÉRGIO DE BRITO.À folha 11 dos autos, as exeqüentes informaram que o executado quitou o débito alimentar.Manifestação do Ministério Público à fl. 12.ISSO POSTO, julgo extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.010460-7 - MARISOL BATISTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X CLAUDIO FERNANDES DE CASTRO Sentença:O ajuizamento de nova ação, pelo mesmo rito, além de tumultuar e sobrecarregar este juízo, contraria o princípio da economia processual. O exeqüente deve reclamar os créditos subseqüentes aos inicialmente reclamados no processo já instaurado e que ainda está em andamento, observando-se assim o que dispõe o artigo 290 c/c o artigo 598 do CPC. PELO EXPOSTO: a) julgo extinta a presente execução, o que faço com fundamento nos artigos. 267, inc. V e 598 do CPC; b) determino a juntada, nos autos que permanecem, da planilha de atualização do débito apesentada aqui, frisando que tal execução, que segue o rito do artigo 733, do CPC, está com audiência especial designada para 05/12/2007. Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.012301-8 - LETICIA DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X LEONARDO DE SOUZA DA SILVA Aos exequentes para manifestar-se sobre justificativa do executado. \r\n\r\nProc. 2007.014.016476-8 - N.B.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X E.A.N. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Adeqüe-se a execução à Súmula 309 do STJ. Apensem-se aos autos onde foram fixados os alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.014.016638-8 - R.F.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-128932)) X R.A.R.A. Ao exequente para falar sobre justificativa do executado. \r\n\r\nProc. 2007.014.017338-1 - B.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786)) X M.P.G. Decisão:Apensem-se aos autos onde foram fixados os alimentos.Após, cite-se na forma do art. 733 do CPC.ET: Autor, venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.014.017510-9 - K.B.B. (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X R.C.B. Ao exequente para juntada de procuração e afirmação de necessidade jurídica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.005344-2 - K.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X E.A.S. A exequente, sobre fls. 15/16 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.014.029979-7 - M.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X A.C.C.P.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040) Despacho:Por força da decisão monocrática de segundo grau (fls. 260/2), dê-se baixa e devolvam-se os autos ao juízo de origem (13ª Vara de Família da Capital). \r\n\r\nProc. 2008.014.001425-6 - C.S.V. (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)), F.S.V.), E.S.V.), L.S.V. Decisão:A causa de pedir leva ao pedido de tutela, razão pela qual deve a autora esclarecer a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.014.017314-9 - TANIA LUCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERNANDES GOMES (RJ-142744)) X GENALDO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:1-Defiro a G.J.2-Defiro a Curatela Provisória pelo prazo de UM ANO. Lavre-se o Termo. Tome-se-lhe o compromisso. Designo o dia 18/08/2008, às 14:40 horas, para o interrogatório. 3- Venham as certidões negativas de feitos cíveis e criminais em nome da requerente, bem como a informação de que o interditando possua bens ou rendimentos. 4- 4-Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.014.005401-0 - A.L. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X E.L.D. E OUTROS Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 20/08/08, às 14:30 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.030833-6 - M.E.C.T. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X C.S.A. Despacho:Oficie-se solicitando nova data para exame.intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.015433-5 - JOSE DEIVSON RAMON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X ROBERTO CARLOS PEREIRA DE SOUZA Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO. A presente ação fere ao instituto da coisa julgada, que é um dos pilares de segurança e sustentação da ordem jurídica (art. 5º, inc. XXXVI, da CRFB/88).ISSO POSTO, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, em face do disposto no art. 267, inc. V, do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes-RJ, 19 de dezembro de 2007.PAULO ASSED ESTEFANJuiz de DireitoRepublicação. Ato publicado anteriormente em 14/01/2008 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.009869-6 - L.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X I.G. (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481) Despacho:1- Certifique o cartório sobre o trânsito em julgado da sentença ou recurso interposto.2- De qualquer forma, oficie-se para os descontos imediatamente, até mesmo diante do dispostono artigo 520, II, do CPC.3- Feito isso, venha a execução em termos, inclusive com apresentação da planilha de débito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1995.014.000382-8 (12344/95) - G.N.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)), Inventariante: C.P.V.R., Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095), Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.014.000872-0 (22173/00) - V.H.R.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) Pericia designada para o dia 15/04/2008, às 09 h Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 2001.014.003109-3 (24000/01) - M.C.N.S., Assistente: L.A.N.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X R.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380) A autora, sobre fl. 66 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.014.000273-2 - G.S.T.L. (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X G.S.A. Sentença: HOMOLOGO a desistência da ação, manifestada pelo autor, e julgo extinto o processo, com fundamento nos arts. 158, P.un. e 267, inc. VIII do CPC. HOMOLOGO ainda, por sentença a desistência da Ação de Regulamentação de Visitas (processo nº 2005.014.021433-0) em apenso, julgando extinto o processo, sem exame de mérito, com fundamento nos arts. 158, P. Un. e 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Junte-se cópia desta assentada nos autos em apenso. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/10/2007 \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Menor \r\n\r\nProc. 2007.014.001636-6 - DRIELEN TEIXEIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X GILSON RIBEIRO TINOCO E OUTRO), IURY DOMINGUES TINOCO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896) As partes sobre o laudo de fls.35/37 Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2007 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.014.028266-9 - N.B.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X J.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.014.024935-6 - BIANCA ALVES RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891)) X PAULO CESAR MARTINS SANTOS A autora, sobre fl. 36,. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.002644-8 - FABRICIO RIOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X LAURA DE ABREU RIOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) À parte autora, para recolhimento das custas pendentes, conforme certidão de fl. 69. \r\n\r\nProc. 2008.014.000480-9 - J.G.A.J. (Adv(s). Dr(a). SUCENA ALEXANDRE (RJ-138229)) X S.C.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Fixo alimentos provisórios no valor equivalente a 28% (vinte e oito por cento) da remuneração líquida do alimentante, a serem descontados em folha de pagamento. Designo ACIJ para o dia 15/04/2008, às 14:30 horas.Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.000904-2 - O.P.Q. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X H.M.Q. E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Fixo alimentos provisórios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da remuneração líquida do alimentante, a serem descontados em folha de pagamento.Designo ACIJ para o dia 22/04/4008, às 15:30 horas.Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.014.004632-2 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X E.T.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.008631-9 - FRANCIMARA DE ARAÚJO MARIANO (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253)) X MARCIO RIBEIRO GOMES Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 19/08/2008, às 14:30 hs. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.014.011858-8 - MANOEL RODRIGUIES DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279)) X RAILDA LENIJA BARROS DE LIMA Ao autor, sobre fl. 116. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.014.014392-8 - E.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANESSA BARROS RANGEL (RJ-126907) Despacho:Tendo em vista que a propriedade do bem não é titulada pelos ex-cônjuges e que o direito real de usufruto e inalienável, concluiu-se que a partilha do bem se deu com vistas ao exercício da posse. Assim, nada mais há para prover aqui.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.014.002617-7 - MARTA SILVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X EZIO DE SOUZA SILVA Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 19/08/2008, às 14 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.014101-0 - A.F.A. (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564)) X S.F.B.F. A autora para manifestar-se sobre fl. 25. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.014.001272-7 - K.M.G.M. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X C.B.M.M. Decisão:Defiro a G.J. à autora.Designo audiência de conciliação para o dia 08 de MAIO de 2008, às 13:30 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.018584-6 - J.R.L.A. (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X J.O.L.) C.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). NELICIA APARECIDA DE SOUZA TELES (RJ-124330) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Oficie-se para adequação dos descontos, se for o caso. Depois, tomadas as providências de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.027502-1 - T.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A.F.P. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um mês, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.012233-4 - V.R.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891)) X J.L.T. Despacho:Designo o dia 07/05/2008, às 15h30min. para AIJ. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.014.013476-2 - NILSON PESSANHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X MAYCON NEVES FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.016956-0 - W.V.A. (Adv(s). Dr(a). JOSEMIRA BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-145158)) X J.R.A. Carece juntar certidão de nascimento da menor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.013970-1 - M.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989) Ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.017002-1 - R.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA DE MENEZES GOMES (RJ-146930) Despacho:1.Defiro a gratuidade. 2. Ao MP. 3. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo parquet, ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.014.002540-3 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X M.P.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.014.025451-0 - C.R.R.P. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X J.R.T.P. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Despacho:Tendo em vista a inércia dos interessados e levando em conta que a tutela jurisdicional já foi prestada, conforme certidão de trânsito da sentença nos autos, dê-se baixa e arquive-se com ciência do MP.Note-se que as Fazendas estão cientes do ocorrido e poderão cobrar, pelas próprias vias, os tributos que entenderem devidos. \r\n\r\nProc. 2006.014.002049-5 - ANA VICENTE CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X ANTONIO JORGE DOS SANTOS Despacho:Redesigno a audiência para o dia 06/05/2008, às 15 horas. Cite-se e intimem-se, observado, quanto ao reú, o endereço profissional informado à fl. 26. \r\n\r\nProc. 2006.014.002502-0 - M.N.P.B. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X J.C.B. Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito. aliás, sequer seu endereço correto chegou a afirmar.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.023040-4 - G.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 21/08/2008, às 14 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.014.001076-7 - MARIA DO AMPARO SOARES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X DENILDO DA SILVA FRANCISCO Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 06/05/2008, às 13:30 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.001602-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA Decisão:1-Defiro a gratuidade.2- Atenda-se a certidão de fl. 14.3- Designo o dia 07/05/2008, às 14 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.001605-8 - IONA DE ALMEIDA MARAVILHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X JORGE GOMES Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 07/05/2008, às 14:30 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.014.014702-1 - M.C.B.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X D.M.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 03/06/2008, às 15:30 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.009665-7 - HELOISA RANGEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X JOENO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Intime-se o réu, no prazo de 10 dias, tendo ciência que o silêncio será tomado como concordância do alegado.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.032888-1 - EDNA FARIA DA SILVA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X SERGIO PESSANHA VIANA) Decisão:1-Defiro a gratuidade. 2-Fixo alimentos provisórios no valor de 20% (vinte por cento) dos RL do réu. Oficie-se para os descontos. 3-Designo o dia 09/04/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nId: 463703" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "463720": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luisa Maria Queiroz Ferraiuoli\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, e. § 4º , ( com redação determinada pela lei 10.741/03), n/f do art. 14, inc. II e 61, inc. II do C \r\n\r\nProc. 2004.014.017914-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LINCOLN AZEREDO CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO RAPOSO SANTIAGO (RJ-111875) Decisão:Com efeito, a prisão processual é medida extrema. Contudo, se estiverem presentes os requisitos legais insertos no artigo 312 do Código de Processo Penal, a cautela faz-se necessária e, portanto, fundamentada no ordenamento jurídico vigente. Trata-se de fato dito delituoso que gravita no rol dos crimes considerados de suma gravidade e que causam desequilíbrio social.O réu é acusado de homicídio qualificado, na forma do artigo 121, § 2º, incisos II e IV e § 4º, parte final, na forma dos artigos 14, inciso II e 61, inciso II, alínea \"e\". Trata-se de crime equiparado a hediondo, o que nos faz presumir a periculosidade do agente, sendo certo que no curso do processo foi instaurado incidente de insanidade mental do acusado. Diante do exposto, na esteira da promoção ministerial, INDEFIRO o pleito de liberdade. Dê-se ciência e mantenham-se apensados aos autos principais. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, § 2º, C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, ( duas vezes) e art. 121,§ 2º, inc. V, c/c 14, inc. II, do CP E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.014.006269-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS ANTONIO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON MACEDO DA SILVA (RJ-043588) INTIMEM-SE PARA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO E SUMÁRIO DE DEFESA DIA 19/03/2008, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.014.009425-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HALLEY DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) INTIMEM-SE PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DIA 17/03/2008, ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.014.013948-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RICARDO DA PENHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON MACEDO DA SILVA (RJ-043588) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu, RICARDO DA PENHA RIBEIRO por infração ao art. 14 da Lei 10.826/03...O regime inicial do cumprimento de pena será o FECHADO, eis que o réu reincidente, com base no art. 33, §§ 2º e 3º, do código Penal... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, n/f do art. 69, 1º acusado; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II n/f do art. 29 ; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, n/f do art. 69 do CP, 2º, 3º e 4º acusados \r\n\r\nProc. 2007.014.000024-3 - (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493), Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X ALEX MATIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779) Decisão:Dito isto, acolho o parecer ministerial de folhas 405/408 e mantenho a prisão preventiva do réu FRANCISMAR NUNES. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., § único, IV da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2005.014.022035-4 - MARCO AURELIO RODRIGUES VOLOTAO (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779) INTIMEM-SE PARA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DIA 24/03/2008, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2004.014.009880-7 - ALCIDES PEREIRA DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713) Sentença:Ante a conferência da ficha de comparecimento e considerando que foram cumpridas as condições estabelecidas na assentada de fl.149, sem revogação da suspensão no decurso do prazo, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALCIDES PEREIRA DE ARAUJO NETO, nos termos do artigo 89, parágrafo 5º da Lei nº 9.099/95. Dê-se vista ao Ministério Público. Façam-se as anotações necessárias. Dê-se baixa junto ao Cartório Distribuidor. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2007.014.010361-5 - ALVIM OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) INTIMEM-SE PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL DIA 19/03/2008, ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.010656-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO PESSANHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Despacho:A seguir, a MMª Juíza passou a palavra às partes para os debates, tendo as mesmas requerido a substituição por memoriais, o que foi deferido pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, sendo aberto vista para o Ministério Público para apresentação dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.014.014871-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIS CLAUDIO CAETANO Intimar o advogado do acusado para apresentação de memoriais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., c/c art. 40, inc. VI, e art. 35, da Lei 11343/06 E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.014.015793-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HILMA CARVALHO FERREIRA, GILBERTO DE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493) Despacho:Recebo o recurso.Já apresentadas as razões, ao apelado para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.014.015793-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HILMA CARVALHO FERREIRA, GILBERTO DE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493) Intimar as defesas para as contra-razões. \r\n\r\nArt. 344 - Coação No Curso do Processo N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.014.001183-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779) INTIMEM-SE PARA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DIA 19/03/2008, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nArt.155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.014.001204-4 - GERALDO GRACIANO GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742) Sentença:Considerando que foram cumpridas as condições estabelecidas, sem revogação da suspensão no decurso do prazo, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de GERALDO GRACIANO GOMES DE VASCONCELOS, nos termos do artigo 89, parágrafo 5º da Lei nº 9.099/95. Dê-se vista ao Ministério Público. Façam-se as anotações necessárias. Dê-se baixa junto ao Cartório Distribuidor. \r\n\r\nId: 463720" ] }, "3ª Vara Criminal": { "Atos": { "463723": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.014.013154-4 - WELLINGTON MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Intimar o patrono do acusado para fins do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nId: 463723" ] }, "Duque de Caxias": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "463726": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.017322-4 - LUCIA CRISTINA NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X 42702 Sentença: Pelo exposto, indefiro o pedido da requerente, ante a ausência dos requisitos necessários para obtenção de quaisquer valores em nome do falecido, declarando extinto o processo, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Sem custas, sendo a requerente beneficiária da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.021.002598-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VITOR DE BARROS RANGEL E OUTRO Sentença:Homologo o acordo descrito a fls.14/16 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo Autor, se existentes. Com o cumprimento integral do acordo, o qual deverá ser noticiado por qualquer das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.027796-0 - JOSE DAMIAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X WELLINGTON WERNECK DE OLIVEIRA Sentença: Pelo exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, tendo em vista a perda do objeto, conforme requerido pelo Autor a fls.29. Custas já recolhidas, conforme certificado a fls.18. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.005286-0 - FRANCISCO FELIX NOE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)), VISA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO, Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084)), 41916 Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos do Autor, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, em relação ao primeiro Réu, condenando-o a compensar os danos morais suportados pelo Autor de R$ 3.000,00, com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária desde a condenação, pelos índices da Egrégia CGJ, até o efetivo pagamento....cancelar o cartão de crédito, bem como o valor do débito, caso ainda não o tenha feito, declarando inexistente a dívida, bem como a suspender em definitivo, qualquer desconto no benefício previdenciário do Autor, oriundo de supostas dívidas do cartão de crédito...devolver em dobro os valores descontados indevidamente do Autor de seus benefícios previdenciários, com juros e correção monetária, tendo por base os índices acima, desde a data em que tais descontos foram feitos, até a do efetivo pagamento.Condeno o primeiro Réu nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação atualizado... PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.024887-0 - ELISANGELA CESARIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), 43063 Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedentes os pedidos da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269,I, do CPC, declarando a inexistência do débito de R$ 186,26 e ficando a Ré impedida de efetuar a cobrança do referido, pena de multa diária de R$ 100,00. Condeno a Ré a compensar os danos morais suportados pela autora, de R$ 3.000,00, com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelos índices fixados pela E. CGJ, desde a condenação até efetivo pagamento e mais nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação atualizado.PRI \r\n\r\nProc. 2007.021.025476-5 - UBIRACI SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PRADO DOS SANTOS (RJ-145931) Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedentes os pedidos do autor, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a 2ª Ré a efetuar a troca do produto por outro novo, igual ou similar, em 15 dias, pena de multa diária de R$ 100,00. Condeno a 2ª Ré a compensar os danos morais suportados pelo autor, no valor de R$ 3.000,00, com juros de 1% ao mês, desde a citação e correção monetária, desde a condenação, pelos índices da E. CGJ, até a data do efetivo pagamento. Condeno a 2ª Ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação atualizado.Julgo Improcedentes os pedidos do autor em relação a 1ª Ré, com resolução do mérito, nos termos do art. 269,I, do CPC.PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.009190-6 - MARIA DE FATIMA COSTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), 42335 Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos da Autora, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, condenando a Ré a compensar os danos morais suportados pela Autora, fixados em R$ 3.000,00, acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelos índices da Egrégia CGJ, desde a condenação até o final pagamento. Condeno a Ré a cancelar o débito no valor de R$ 5.037,94, relativo à fatura com vencimento no mês de abril de 2007. Determino a devolução em dobro do valor de R$ 2.511,26 pago indevidamente à Ré, bem como a reativação do cartão de crédito da Autora, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Condeno ainda a Ré nas custas processuais, e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação atualizado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.009306-0 - MARIA NATALICIA DE LIMA SAMAMEGO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X ALBERTO BORGES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COM E REPRES LTDA E OUTRO Despacho:Designo aud. especial de conciliação perante o juízado informal de conciliação deste Juízo, a realizar-se no dia 11/03/08 às 14:30 h . Ciente as partes de que a audiência será realizada no Ed. do Foro, sito à Rua General Dionísio nº 764, 3º andar, sala 303, Duque de Caxias, na sala dos conciliadores.*42340 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.018677-5 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA (RJ-069244)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido do Autor, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, CONDENANDO a Ré a compensar os danos morais sofridos pelo Autor no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelos índices da Egrégia CGJ desde a condenação até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 41,49, referente aos três dias de incapacidade total e temporária, obedecidos os mesmos índices anteriores, tanto para os juros quanto para a correção monetária, mas desde a citação até a data do efetivo pagamento. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais pela metade, bem como dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação atualizado, pela metade, suspendendo em relação ao Autor, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.003943-0 - EDIVAL COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo Exposto, Julgo Procedentes os pedidos da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269,I, do CPC. Condeno o Réu a compensar os danos morais suportados pela autora, de R$ 15.000,00, com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária desde a condenação, pelos índices fixados pela E. CGJ, até a data do efetivo pagamento. Condeno o Réu na obrigação de tornar sem efeito e, em caráter definitivo, a transferência 5659.19564-7, no valor de R$ 202.823,75 e efetive o TED no valor de R$ 109.000,00 para o Banco Bradesco nº 237, agência 2784 c/c 10850-2, a favor da autora. Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação atualizado.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.025341-4 - VALMIR SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), 43087) Sentença:Homologo o acordo descrito a fls.86/87 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo Réu, considerando que o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça deferida a fls.24. Tendo sido o acordo integralmente cumprido, conforme recibo assinado pelo Autor acostado a fls.90, e com a juntada do comprovante de recolhimento das custas de baixa a fls.94, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 463726" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "463727": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.021298-9 - SILMA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Sentença:Tratam os autos de requerimento de alvará.Os autos dão conta, porém, da existência de bens deixados não previstos na Lei 6.858/80, inclusive havendo inventário em curso, em cujos autos deverão ser arrolados os valores aqui buscados.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC.Custas ex-lege, observando-se a Gratuidade de Justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.031484-1 - TERESA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X Falecido: CONSTANCIO ESCOSSIA DE ANDRADE Despacho:Venha a prova do requerimento administrativo. \r\n\r\nProc. 2008.021.009695-5 - MARIA CARDOSO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA ATAIDE (RJ-095071)) X Falecido: ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO Despacho:Defiro a Gratuidade. Venha a certidão de que trata a Lei 6858/80. I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.021.013176-0 - MARIA DO AMPARO CARVALHO NEPOMUCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X Falecido: ROSALVO NEPOMUCENO Despacho:Venha a prova de quitação dos débitos noticiados às fls. 29/31. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.021379-5 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS... (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRE MIRANDA DA GAMA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.028349-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X OCIMAR DE LIMA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.031769-6 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ADILSON DA SILVA CORDEIRO Decisão:Indefiro frente aos termos do art. 87 do C.P.C. Venham as custas e as peças para extração da precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.024483-8 - ELIZEU ALMEIDA PARIZ (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer, e antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.021.004019-0 - EDILSON GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, após dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.021.002976-7 - JORGE NOGUEIRA GRIEBELER (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.003187-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MILSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor o que mais tem a requerer. \r\n\r\nProc. 2006.021.025525-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAGNA CORREIA DE ALMEIDA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.011937-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 11 / 03 / 2008, às 11 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.000244-7 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ERALDO DA COSTA VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o retorno da CP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.019966-8 - ARTHUR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X CARLOS JOSE PEREIRA DE SOUZA), WAGNER DA SILVA CASTRO Despacho:O Bloqueio de ativos financeiros já restou frustrado conforme fls. 84. As certidões do RGI devem ser trazidas pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.021.024176-8 - MARIA AMELIA FERREIRA SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X ELIAS RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923) Despacho:Cite-se o primeiro réu no endereço de fls. 66. Regularizem as partes suas representações processuais. \r\n\r\nProc. 2007.021.005876-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (RJ-039957)) X JOAO DANIEL MORAIS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Recebo o recurso interposto, em seu efeito devolutivo, eis que tempestivo. Ao Apelado. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.021646-7 - FRANCISCO COELHO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X SEVERINO FERREIRA DE SOUZA FILHO M.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:O pedido de fls. 236 já foi atendido e consta às fls. 232. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.025245-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO CHAGAS GAMA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE TOSTES NUNES DE ABREU (RJ-117064)) X BANCO BCN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.010937-6 - SHELL BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO TREVO LTDA. E OUTROS Despacho:Ao exequente eis que os demais executados já foram citados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.018844-2 - ADALBERTO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAMALHO (RJ-037404)) X NATALICIA CAVALCANTI FREITAS LIMA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas corretas: OJA - cód. 1107-2 - R$ 31,03 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.016246-1 - UNILEVER BESTFOODS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (RJ-028662)) X HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA Sentença:Paralisados os autos, foi o autor intimado a imprimir seguimento ao feito, na forma do art. 267, § 1º do CPC, tendo a intimação seja encaminhada ao endereço noticiado nos autos, restando infrutífera, porém válida, na forma do art. 238, § único do CPC, pelo que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.027756-8 - FRANGO IPE PRODUÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COPRIVA (SP-135540)) X CEREALISTA AZEREDO DO GRAMACHO LTDA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.021.021977-8 - CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X REI DO RIO SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Decisão:Oficie-se para transferência das importâncias depositadas à caderneta de poupança quando ao segundo autor na forma do parece do MP. Para penhora de renda venha indicação do administrador. \r\n\r\nProc. 2006.021.007986-2 - PAULO JOSE MENDES MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X KATIA CAETANO BUZACARO Sentença:Paralisados os autos, foi o autor intimado a imprimir seguimento ao feito, na forma do art. 267, § 1º do CPC, tendo a intimação seja encaminhada ao endereço noticiado nos autos, restando infrutífera, porém válida, na forma do art. 238, § único do CPC, pelo que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.002118-7 - LUCIANO MEDRADO VERELLA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X RAINBOW HOLDONGS DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.009936-0 - HELENA FRANCISCA DE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:JULGO PROCEDENTE, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, condenar a ré no pagamento à autora de indenização no valor correspondente a R$ 18.000,00 a título dos danos morais causados, R$ 415,00 ( cem reais ) pelos danos materiais causados referente ao período de incapacidade total e temporária, além do pagamento do custeio do tratamento de fisioterapia, no valor de R$ 1.080,00, tudo a ser acrescido de juros de mora a partir da citação, a ser calculados segundo a taxa de 12% ao ano, na forma do art. 406 do NCC, assim como de correção monetária desde a sentença, devendo a ré, ainda, pagar à autora indenização referente a 40% do valor do salário mínimo, a partir de 10.05.07 e de forma vitalícia, sendo as parcelas vencidas acrescidas de juros de mora de 12% aa a partir da citação, e, em relação às parcelas vencidas após a citação, desde cada vencimento, constituindo capital garantidor para o pagamento das pensões vincendas. Condeno a ré ainda, no pagamento das custas \r\n\r\nProc. 2007.021.019155-0 - DANIELLE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 11 / 03 / 2008, às 11 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.031168-2 - JOSE TEIXEIRA GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu, conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 1102-3 1,82Atos dos Escrivães 1102-378,50Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 6,39SUBTOTAL86,71Caarj 2001-6 8,67Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 9,11Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,82Taxa Judiciária 2101-435,00FUNPERJ 6002-25174-9 4,79FUNDPERJ 5673-00124-3 4,79 \r\n\r\nProc. 2007.021.031728-3 - JOESTER LAVIOLA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295), Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor em réplica \r\n\r\nProc. 2008.021.001999-7 - ICAL ASSESSORIA E SERVIÇOS S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X SANTA CATARINA INFORMATICA E OUTRO Decisão:Venha a cópia da emenda. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 31 / 03 / 2008, às 10 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.003424-6 - JEFFERSON LUIS VIEGAS SILVA, Falecido: JEFFERSON LUIS VIEGAS SILVA, Habilitado: KARLA NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X UNIBANCO AIG - SEGURO E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao réu sobre a certidão acima. \r\n\r\nProc. 2006.021.008161-3 - AMILTON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA (RJ-061112)) X BANCO BMC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na inicial, para, em via de conseqüência, determinar ao BRADESCO que cesse os descontos referentes ao empréstimo, e CONDENAR o réu BCM à devolução, em dobro, das parcelas que foram descontadas, , acrescidos de juros de mora de 12% aa desde a citação e correção monetária desde o ajuizamento da causa, além da importância de R$ 8.000,00, a título de danos morais, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno o réu BMC, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% ( quinze por cento ) do valor dado à causa.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.002985-0 - SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X EDUARDO DA SILVA DELFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605) Despacho:A perícia deverá ser feita pelo perito nomeado às fls. 108 que se dirigirá ao local. Extraiam-se as precatórias para inquirição das testemunhas dos réus. Regularize-se a autora as custas e peças de suas precatórias. \r\n\r\nProc. 2007.021.004073-0 - ALEX FREITAS DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo ré, conforme valores abaixo discriminados:Distribuição e A. Escrivães 1102-3 82,15Atos por via postal 1110-6 7,30SUBTOTAL 89,45 Caarj 2001-6 8,94Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 84,60FUNPERJ 6002-25174-9 5,38FUNDPERJ 5673-00124-3 5,38TOTAL 215,62Há também custas judiciais para CP expedida às fls. 55 ( ver cálculo às fls 128 vº) e H. perito R$ 2.280,00 - Custas totais R$ 294,06. \r\n\r\nProc. 2007.021.006257-8 - PATRICIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221), Dr(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES (RJ-111129)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Despacho em petição:J-se. Tendo em vista os esclarecimentos, arbitro os honorários periciais em R$ 3.200,00.Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.026239-7 - CLEONICE ALEXANDRE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SIMADON BERTONI (SP-184001), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.512.007703-7 - MARIA SALETE BEZERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X JOSIAS PEREIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: AGUARDE-SE POR 120 DIAS \r\n\r\nProc. 1998.512.011036-5 - Inventariante: DENISE RIBEIRO DA FONSECA X ULISSES JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640) Despacho:Informe a inventariante se o espólio dá quitação a Seguradora pela importância de fls. 110. Em caso positivo expeça-se alvará para levantamento do montante e outorga de quitação. \r\n\r\nProc. 2000.021.020099-6 - DUCLECIA PIRES LUSTOSA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). AURÉLIO LOBO DE MACEDO (RJ-131542)) X ALBERTO BATISTA VIEIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas do partidor \r\n\r\nProc. 2002.021.007245-7 - LEA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACI DO CARMO AGUIAR RIBEIRO (RJ-052437)) X EVANGELISTA PACHECO E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao invte para atender ao solicitado junto ao juízo deprecado. (fls 216). \r\n\r\nProc. 2003.021.016906-6 - ROSILENE PINTO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X CLAUDIO MARCELO SILVA DE ALENCAR Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em caso de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter em consequência, a desconstituição do ato decisório \". O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.006536-0 - GILBERTO CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492)) X JOSE FIRMO CAETANO Sentença:Paralisados os autos, foi o autor intimado a imprimir seguimento ao feito, na forma do art. 267, § 1º do CPC, tendo a intimação seja encaminhada ao endereço noticiado nos autos, restando infrutífera, porém válida, na forma do art. 238, § único do CPC, pelo que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.009734-0 - DAIZA FATIMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JORGE DA SILVA MELLO (RJ-140607)) X JOSE DE CASTRO Decisão:Observe-se a gratuidade. Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações e as quitações fiscais \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.021.021612-5 - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X PARCEIRA DE JAMAPARA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.006298-9 - DEMACO DE IGUAÇU DEPOSITO DE MADEIRAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA PASSOLONGO (RJ-130969)) X FIMCAF COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS E FERRO LTDA Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.027675-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LEOLUR MODAS LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024039-9 - CREUSA MARIA MUFALANI DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X COMPANHIA DE ELETRICISTA DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para o dia 17 / 04 /2008 às 14.30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.021.024804-0 - PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Ao devedor sobre alegação de diferença a depositar. \r\n\r\nProc. 2006.021.027470-1 - EDUARDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Ao devedor sobre alegação de diferença a depositar. \r\n\r\nProc. 2006.021.029479-7 - AURELIO PESSANHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para determinar à ré que reemita conta com vencimento de dezembro de 2006, segundo o consumo de 140kwh/mês, com vencimento para 45 dias após o trânsito em julgado desta sentença, sem cobrança de juros ou outros encargos, negando o pedido de indenização por danos morais, e condenando a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.021.002487-5 - THALISSON DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista ao Drº Armando Ribeiro G. Junior, OAB/SP 18.992 pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.020934-6 - LUIS CARLOS DA CAMARA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Traga o réu a prova documental superveniente que tenha, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.004178-4 - SHEILA CRISTINA BARBOSA TABLAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro a Gratuidade. Tendo em vista o que consta às fls. 18 defiro a antecipação de tutela para vedar a ré corte no fornecimento com base em débito da conta de novembro de 2006. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.017298-1 - LIVIA BELLO ALMADA DA COSTA VITOR ALMADA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: defiro. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.036746-8 - SANDRA REGINA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 25 / 03 /2008, às 14 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.003384-2 - IRONEIDE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Recebo a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 25 / 03 / 2008, às 15 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.021.021222-9 - MONIQUE DE OLIVEIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X BELEM ASSIS CABELELEIROS LTDA (INSTITUTO BELEZA NATURAL) (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização. As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal e documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DR ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Ficam os honorários periciais desde já em 10 SM, a serem depositados pela ré, que requereu a prova.Vindo o depósito, em 15 dias, será designada data para perícia.Vindo o laudo, designarei AIJ.I. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.011402-5 - MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Defiro ao réu prazo final de 05 dias para exibição dos documentos sob as penas do art. 359 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.003689-7 - ESPOLIO DE WILSON FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X ANTONIO DE TAL), ARI DE TAL), ARISTÓTELES AZEVEDO VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIO DE TAL), DÉBORA DE TAL), GERÔNIMO), ZILANDA BARCELOS), RENATO BATISTA ALVES), LUIZ CLÁUDIO DA SILVA), CARLOS ALBERTO DE REZENDE), CLIDENOR MENDES DA SILVA), IRANI PEREIRA DA SILVA MILANI), GERALDO SILVA), ANDRÉ DE TAL), LEON DE TAL), ANDRÉ (SOLDADOR)), EDILSON DE TAL), CHARLES DE TAL), EDIMUNDO DE TAL), PELÉ), RUSSO DA (CB)), MARCIO DE TAL), NEGANDO DE TAL), DANIEL DE TAL), GREISSO (SOLDADOR)), PRIMO DO GREISSO), ZÉ MARIA DE TAL), CARLOS DE TAL), SOLANGE DE TAL Sentença:Paralisados os autos, foi o autor intimado a imprimir seguimento ao feito, na forma do art. 267, § 1º do CPC, tendo a intimação seja encaminhada ao endereço noticiado nos autos, restando infrutífera, porém válida, na forma do art. 238, § único do CPC, pelo que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.005051-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Determinei a transferência dos ativos bloqueados para conta de depósito judicial no BB. Oficie-se à(s) instituição(s) para comprovar a transferência dos valores a este juízo em 05 dias, sob as penas do art. 14, V do CPC. Recebo a impugnação apresentada e lhe atribuo efeito suspensivo, frente à relevância dos argumentos e o risco de lesão irreparável. Junte-se aos autos. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.021.013556-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO CESAR DUARTE FERREIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: defiro vista pelo prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2008.021.002497-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEITE PEREIRA LONTRA (RJ-102588)) X LEONARDO DA SILVA VIEIRA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.003279-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.006984-8 - MARLI MARTINS DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE DE ANDRADE VIEIRA PEREIRA (RJ-148561)) X ALEXANDRE DE TAL E OUTRO Despacho:Reporto-me às fls. 27. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.021.027547-1 - EURIDES SERGIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO ABREU (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 25 / 03 / 2008, às 16 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Intime-se as partes via D.O. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.021.017238-5 - ARCO IRIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ONDINA ABRAHAO CASSAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: defiro. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.010198-3 - LOUVOR RIO EVANGELICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X NIULEY FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.020659-8 - MARIO LUIZ ESTRELA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X JOSE GERALDO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)), Procurador: ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS), Procurador: REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL Decisão:Defiro o parcelamento dos honorários periciais em 03 parcelas de R$ 1.650,00, R$ 1.500,00 e R$ 1.500,00 venciveis em 15, 45 e 75 d.d a contar da veiculação da presente. Venham os depósitos. \r\n\r\nProc. 2007.021.019744-7 - POSTO PEDRA PRETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001)) X RICARDO SOQUEIRO BRAVO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor . \r\n\r\nProc. 2007.021.037037-6 - ANTONIO MOURA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X JORGE FREITAS DE SOUZA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a complementação da taxa judiciária em R$ 144,00. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1988.021.191663-4 (9.947) - MARIA DO CARMO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PACIFICADOR Despacho:Venha o CPF da autora e o CNPJ da ré para o bloqueio dos ativos financeiros \r\n\r\nProc. 2006.021.025639-5 - LEDYRCE SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho proferido no agravo : Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.028253-0 - ALEXANDRE DE LEMOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:tratam os autos de ação de ressarcimento.Tendo em vista o que consta a fls. 65, demonstrando a inexistência de intenção de acordar, deixo de designar o ato previsto no art. 331 do CPC, por evidentemente contraproducente.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal.Designo AIJ para o dia 15.04.08 às 15:30hs.Venha, em 05 dias, o rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.032488-3 - WALNEY VARSEQUI AGAPITO (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.021.005115-7 - UBIRATAN DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES (RJ-147511)) X BANCO MORADA S/A Despacho:Frente aos ganhos do autor indefiro a gratuidade. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.009721-2 - VICENTE PAULO DE ARAUJO, Procurador: ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X LOJAS INSINUANTE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro o pedido de tutela antecipada frente ao tempo decorrido. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.021.009435-1 - EDILEUZA DO NASCIMENTO FERRRAZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083), Dr(a). JOSÉ LUIZ SANCHES LOPES (RJ-126252)) X WANDERLY MENDES DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a contra-fé para expedir o mandado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.004224-7 - CARLOS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083), Dr(a). JOSÉ LUIZ SANCHES LOPES (RJ-126252)) X BANCO REAL ABN AMRO S.A. Decisão:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 25 / 03 /2008, às 15 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.027167-2 - EDIVALDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALPANDE SAMANEZ (RJ-138760) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituição do ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.032476-7 - CELES DA SILVA CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro prazo de 30 dias para o devido preparo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.024809-1 - MARIA ZENAIDE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.004751-8 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X KOBA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA) Decisão:Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 25 / 03 / 2008, às 14 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nId: 463727" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "463728": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2003.021.018743-3 - MAX DAYAN BARBOSA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) ao réu sobre fls 160 \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2000.021.011473-3 - EDGAR GUEDES CARVALHO X ENRORE MACEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)), ELIANE GUEDES CARVALHO DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Inventariante. (fls.119 - PARECER DA FAZENDA - PELO RECOLHIMENTO DO ITD E PELA VINDA DAS DEMAIS CERTIDÕES) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.006379-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X SAMUEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638) Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.021.023265-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X R.C. SOTTOZERO COM. DIST. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.011442-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.021.028775-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIA AIRES DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se por 30 dias. decorridos ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2007.021.004994-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X AILTON FERREIRA MARTINS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 41 e 43/47 (respostas de ofício). \r\n\r\nProc. 2007.021.027958-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ALBERTO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 54/55 (recolher as custas para expedição de ofício) \r\n\r\nProc. 2007.021.037819-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARQUIMEDES TEIXEIRA DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls. 22 vº \r\n\r\nProc. 2008.021.003292-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO EDUARDO SURGEK DA SILVA Decisão:Chamo o feito a ordem para reconsiderar a decisão de fls. 18. Traga o autor a notificação premonitória. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.005837-1 - BENICIO JOUBLOT, GLORIA MARIA DA CONCEICAO, VINICIUS DA CONCEICAO JOUBLOT X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Despacho:Designo audiência para inquirição das testemunhas dia 24/06/2008 às15:00 horas. Intimem-se as testemunhas. Oficie-se ao MM. Juízo deprecante. I. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.037961-6 - HELIO DO NASCIMENTO BLAUTH, Assistente: ANA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Despacho:Retire-se o feito de pauta. Digam as partes sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.033973-4 - GISELE PEREIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X ARCOR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO (SP-117626)), TERESA LUCIA ALBAMONTE - ME, Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.005752-7 - SECOL - SERVIÇOS DE EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VIERA DA SILVA (RJ-091823) Despacho:Anote-se junto ao DRAS o nome do novo patrono da devedora. Ao credor \r\n\r\nProc. 2004.021.009215-1 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X AUTO COMERCIAL VIDRAUTO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONÇA (RJ-090097) Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.021.010228-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELENO AUGUSTO DE LIMA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 57 \r\n\r\nProc. 2005.021.002766-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X PRECITEC PLASTICOS LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Recolhame-se as custas fls 49 \r\n\r\nProc. 2007.021.025309-8 - TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X REZENDE S/A ALCOOL E AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) (Provimento 47/01) Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.027227-5 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PASSOS Decisão:Observe-se a gratuidade, nos termos do v. acórdão. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 17/04/2008 às 12:00 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.021.006647-1 - EDMOND CEZAR SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 06/05/2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.021.027814-7 - MARIO ANDRE DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso de fls. 65/68, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.022795-6 - JONAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FIAT S/A DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, para que recolha as custas do distribuidor; conforme fls. 20 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.021.010850-5 - DOUGLAS ALVARENGA SANTANA DA SILVA, HILLY ALVARENGA SANTANA DA SILVA, SONIA DALVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X JOSE EDMILSON SANTANA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 52 (ofício SRF). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.017810-4 - DIRCINETE BELISARIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/06/2008 às 14:30 horas. Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.011791-9 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Quanto à multa pelo não cumprimento da obrigação de fazer, fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.032543-7 - ANTONIO MARCOS DA PAIXAO BARROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X C & A MODAS LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.002778-7 - AVELINO SIMOES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X SEMEG SAUDE LTDA Despacho:Admito a emenda. Observe-se não haver testemunhas. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 23/04/2008 às 10:30 horas. Cite-se a ré. Intime-se o autor. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.025361-0 - LUIZ SANTOS ARAGAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X AMPLA SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.011480-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FLAVIO ARAUJO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Quanto às verbas da sucumbência, fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.028313-3 - ADALGISA LEONCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRIS TINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Homologo a desistência da prova pericial. Digam as partes se têm provas a produzir em audiência, observando a inversão do ônus da prova e que este juízo não tem conhecimento técnico para aferir, a partir de informações a respeito de número de eletrodomésticos, rotina de uso e número de pessoas que residem no local a regularidade ou não da medição, justificando assim a utilidade da prova para a formação de convencimento deste juízo. Certifique-se a tempestividade dos embargos declaratórios e voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.016397-4 - LUIZ DE MELO RODRIGUES, JOSE DE MELO RODRIGUES GRILO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X NOVA CARDAN RECUPERADORA DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA), Fiador: GILVAN MENEZES SILVA Despacho:O sistema BACEN-JUD está indisponível até o dia 29.02.2008. Após, venham conclusos os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.002510-7 - MARIA DE SOUSA E SILVA MERO (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X ARTIFILLUS ALIMENTOS E REFEIÇOES LTDA Despacho:Esclareça a autora seu pedido, informando se pretende aditar o pleito inicial, eis que a fls. 04 não consta pedido de cobrança. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C ACESSORIOS DA LOCAÇÃO E RESCISÃO \r\n\r\nProc. 2004.021.006436-2 - MANOEL DOS SANTOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X PUP PEÇAS USINADAS DE PRECISÃO LTDA Despacho:Extraia-se nova precatória, para que a citação se realize de acordo com o permissivo do art. 172, § 2º do CPC. Venham as custas e as peças. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.002353-4 - EWERGLADS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X KID'S URGENCIAS PEDIATRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)), Fiador: ELIPHAS FERREIRA MACEDO), Fiador: ISABEL GUIMARÃES MACEDO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Apensem-se os presentes autos à Carta de Sentença nº 2006.021.002353-4/A. Após, ao autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2004.021.013934-9 - ANDREA OURIQUES CARDOSO, ALINE OURIQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256)) X PETROQUIMICA DUQUE DE CAXIAS LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho:Oficie-se à JUCERJA. O sistema BACEN-JUD está indisponível até 29.02.2008. Após esta data, venham conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.016076-8 - MARIA ALICE FRAZÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X PROGEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Decisão:Tendo em vista o depósito de fls. 91 e a concordância do credor às fls. 96, dou por satisfeita a obrigação e defiro o levantamento da quantia depositada. Expeça-se mandado de pagamento. Calculem-se as custas e intime-se a embargada, via postal, para pagamento na GRERJ, em 10 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.015546-8 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X ANIBAL PESO TENRREIRA Decisão:Homologo a avaliação. Designo hasta pública para o dia 10.03.08 às 13:00hs, a cargo do leiloeiro público o DR JOSIMAR AZEVEDO, ficando desde já designada 2ª hasta para o dia 24.03.08 às 13:00hs. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.025019-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X POSTO SAO FRANCISCO LTDA), VERA REGINA PESSANHA LOPES DA SILVA), ANDRE LUIZ VIEIRA BRILHANTE Despacho:Subscrita a petição de fls. 94/95 voltem. \r\n\r\nProc. 2007.021.022306-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FERMACAR REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA ME), RUBENS SERQUEIRA), ANDRE DE AQUINO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.029804-5 - UNILEVER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X MERCEARIA POUPE MAISA DO MUISA LTDA Decisão:Suspendo o curso do feito, por 30 dias. Decorrido o prazo ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.005284-2 - SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (SP-087192)) X EDWARD MENEZES VELLOSO AUTO PEÇAS LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 118 (1ª vara cível de belford roxo) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002377-9 - CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.005712-1 - ALZIRA MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) REPUBLICAÇÃO: Rejeito a preliminar suscitada, eis que não há que se falar em integração no feito da ANATEL, eis que se discute nestes autos atos praticados pela ré, devendo ser apurados, dentre outros fatos, se estão tais atos ou não dentro das normas da agência reguladora, e não trazer esta ao feito. Defiro a prova pericial requerida pela ré. Nomeio perito do juízo o DR. PAULO TADEU COSTA, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado para proposta de honorários, a serem suportados pela ré, que requereu a prova. Laudo em 30 dias após o depósito. Não há testemunhas arroladas. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.009732-5 - GEDIEL DAMIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) (Provimento 47/01) Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.028448-4 - MARIA CICERA VALENÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Junte-se aos autos a petição que noticia o sistema. Admito a emenda. Observe-se não haver testemunhas. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 06/05/2008 às 14:15 horas. Cite-se a ré. Intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.033042-1 - MARCIO ANDERSON CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.021.035136-9 - REGINALDO SOUZA DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X MERCADO DE CARNES SAO THIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450) Despacho:Defiro o depoimento pessoal da autora. Designo AIJ para o dia 26.06.2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.021.008605-6 - TANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MARQUES DOS SANTOS (RJ-141867)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Defiro J.G. Emende-se a inicial, para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.024877-3 - MARIA FERNANDA DE ALMEIDA DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X MINASGAS DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.024821-0 - JOSE CUSTODIO DA SILVA, KELLY CRISTINA MEDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X LOCANTY - MENY BARROS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Não havendo assinatura no termo, não há depositário compromissado. Ademais, sendo o Brasil signatário da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, posiciona-se o STF no sentido de impossibilidade da decretação da prisão civil do depositário, razão pela qual indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.021.027920-6 - ANTONIO ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X ADOLFO DA SILVA), MARIA TERESA LAPA (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 93/94. Venha o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.021.028835-9 - MARIA JOSE CARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TERRAPLANAGEM CANEIRO PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 23/04/2008, às 10:00 horas. Cite-se a ré via OJA. Intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.011420-7 - WENDEL ELIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06-CM, expedindo-se os expedientes necessários, inclusive ofício solicitando o pagamento da ajuda de custos ao perito, noticiando a entrega do laudo. Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes, em 05 dias, sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.020987-5 - SIMEIA LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao réu sobre fls 40 \r\n\r\nProc. 2007.021.038227-5 - O BOM DO JARDIM ANHANGA BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho:Cumpra-se fls. 17 na íntegra. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.021.003210-5 - MATHEUS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDO GALVAO DE ARAUJO (RJ-101836)) X TRANSPORTE SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Ao devedor impugnante sobre a nova planilha apresentada pelo credor \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.021080-7 - LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653) Decisão:Não havendo assinatura no termo, não há depositário compromissado. Ademais, sendo o Brasil signatário da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, posiciona-se o STF no sentido de impossibilidade da decretação da prisão civil do depositário, razão pela qual indefiro o pedido. Não há depositário judicial na Comarca. Indique o credor administrador para a penhora de renda. \r\n\r\nProc. 2004.021.017385-0 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X CLEIDE SOUZA CARVALHO (Portaria 01/02) Ao requerente para recolhimento de custas para mandado de penhora, intimação e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.021.018903-3 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X SANTOS E ASSIS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA), VANIA CORREIA DE ASSIS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Recolhame-se as custas fls.82/83. \r\n\r\nProc. 2007.021.023988-0 - MARMORARIA SILVA MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X DANIELE CRISTINA F DOS SANTOS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.026390-0 - CASAS JOIA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X PELICANO DA PRIMAVERA MOVEIS LTDA- ME), GRUPO DELFIM MOVEIS E ELETRODOMESTICOS Decisão:Suspendo o curso do feito por 60 dias. Decorrido o prazo ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.021.030861-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RICARDO COELHO DA SILVA LOUREIRO DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Recolhame-se as custas oficio \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.021.010451-1 (29571) - WANDERLEY JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X COMERCIAL PADU DE PNEUS LTDA-REDE MANAUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 217 a data da pericia 19/03/2008 ás 09:00 horas . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.013256-2 - ORLANDO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos do Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.021.000263-2 - MARIA AUXILIADORA RODRIGUES ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), CARREFOUR ADM DE CARTOES DE CREDITO, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga o credor se há diferença a depositar. \r\n\r\nProc. 2006.021.026796-4 - JOAO NUNES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Redesigno audiência especial de conciliação, a requerimento das partes, para o dia 27.03.2008 às 15:00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.029507-8 - MANUEL JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERAT DE TRAB MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Despacho:Digam sobre os honorários do Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.021.030468-7 - JOSIAS DE SOUZA BORBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento para a ré levantar os honorários depositados. Diga a ré o ponto controvertido a ser dirimido através de depoimento pessoal, observando a inversão do ônus da prova e que este juízo não tem conhecimento técnico para aferir, a partir de informações a respeito de número de eletrodoimésticos, rotina de uso e número de pessoas que residem no local a regularidade ou não da medição, justificando assim a utilidade da prova para a formação de convencimento deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.003488-1 - DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X GILVAN GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). GILMAR GONÇALVES ALVES (RJ-108088) Despacho:Recebo o recurso de fls. 78/82, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.006254-2 - FABIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 80/81;depósito efetuado. Ao Réu, para que recolha as seguintes custas: 10)Atos dos Escrivães, 24) 1102-3, 36) R$ 83,33; 12) APCJ, 26) 1110-6, 38) R$ 7,30; 41) R$ 90,63; 42) R$ 9,06; 17) A.D, 30) 0723-7, 43) R$ 9,11; 18) FETJ 31) 600205926-6, 44) R$ 1,82; 19) Taxa Jud., 32) 2101-4, 45) R$ 50,00; 20) FUNPERJ , 33) 600225174-9, 46) r$ 4,98; 21) FUNDPERJ, 34) 567300124-3, 47) R$ 4,98. \r\n\r\nProc. 2007.021.009842-1 - MARINETH MENEZES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 31/03/2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.029933-5 - RITA DE CASSIA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Declaro precluso o direito da ré produzir a prova pericial. Designo AIJ para o dia 26/06/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.032329-5 - LUIS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA LEMOS DA SILVA (RJ-138365)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS Decisão:Observe-se não haver testemunhas. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que tratando-se de unidade comercial trifásica, o que não aparenta estar compatível é a medição anterior, e não a medição atual. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 23.04.2008 às 11:00 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.038328-0 - DILENE MORESQUE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620), Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) X PETROBRAS S/A DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.004223-5 - GONÇALVES COMERCIO DE APARELHOS DE GINASTICA E ASSISTENCIA TECNICA EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO DO BRADESCO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 40, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.003446-9 - EUGENIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X BANCO IBI S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que não há nos autos prova inequívoca das alegações da autora. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.004080-3 - GIVANILDO FABRICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (RJ-110041)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Tendo em vista o depósito de fls.125 e a concordância do autor às fls. 131 dou por satisfeita a obrigação e defiro o levantamento da quantia depositada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Calculem-se as custas e intime-se o réu, via postal, para pagamento na GRERJ, em 10 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003811-4 - MARIO ANDRE DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.022480-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ORLANDO SILVA MATTOS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 61 e 62 (sobre ofício do DETRAN) e para que forneça as peças para insuir a precatória e promova o preparo \r\n\r\nProc. 2006.021.029510-8 - CIA. ITAULEASINHG DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCELO ANDRADE DE OLIVEIRA Despacho:Traga o autor os documentos que não acompanharam a petição de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.021.000580-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DORACI SAMPAIO DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Recolhame-se as custas fls.52/53 . \r\n\r\nProc. 2007.021.037824-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GERALDO GOMES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.008375-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MIRIAM FAUSTO DE FREITAS Despacho:Retifique-se o valor dado à causa, eis que este deve ser o valor do contrato. Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.003843-9 - FERNANDO CLEMENTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DA SILVA (RJ-092030)) X TECNOLOGIA BANCARIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.019502-1 - ELIANE PEREIRA CHAVES DO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Recebo o recurso de fls. 288/298, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.021.022473-2 - ALEXANDRE BIGHI DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X LAMSA (LINHA AMARELA) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)), MAURO MARTINS MOREIRA, Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147) Despacho:Recebo o recurso de fls. 145/156, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.000893-6 - KELLY CRISTINA DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X INETR GLOBAL MEDICINA E OUTRO Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.013918-6 - LUCIMAR DE CARVALHO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga a autora se insiste na produção da prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2007.021.020702-7 - KATIA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Provimento 47/01) Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.026532-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao réu, fls 69/70 (certidões negativas do OJA). \r\n\r\nProc. 2007.021.029510-0 - RODRIGO MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X MARCOS FELIPE NASCIMENTO DA SILVA MOREIRA Decisão:Re-Designo audiência do art. 277 do CPC dia 05/05/2008 às 14:30 hs. Renove-se a citação da ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.011605-6 - CIRENE MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798) Ato Ordinatório (Prov. 47/01) - Ao Réu para que recolha as custas e taxa que lhe são devidas: 10)atos dos escrivães, 24)1102-3, 36) R$ 83,33; 12)APCJ, 26) 1110-6, 38) R$ 10,95; 41) R$ 94,28; 42) R$ 9,42; 17) A.D, 30) 0723-7; 43) R$ 9,11; 18) FETJ, 31) 600205926-6, 44) R$ 1,82; 19) Taxa Jud. , 32) 2101-4, 45) R$ 20,00; 20) FUNPERJ, 33) 600225174-9, 46) R$ 5,16; 21FUNDPERJ, 34) 567300124-3, 47) R$ 5,16. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.021.001636-7 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SALATIEL MEDEIROS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BALDOINO ANTONIO LUCAS TOMAZ (RJ-023654) Despacho:Fls. 219 - Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.005156-2 - ELIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 233 \r\n\r\nProc. 2006.021.005027-6 - MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.021.003352-0 - CONCEIÇAO APARECIDA FARNESI (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852), Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA) Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC \r\n\r\nId: 463728" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "463729": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.027382-4 - CRISTIANE DE OLIVEIRA TOLEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (SP-126585)) X Falecido: IDOLINO PEREIRA TOLEDO Sentença:(...).Isto posto, determino a expedição de alvará em favor de GABRIEL DE OLIVEIRA TOLEDO, representado por sua curadora, CRISTIANE DE OLIVEIRA TOLEDO, para que o montante das quantias informadas às fls. 53 seja transferido para conta poupança a ser aberta em nome do requerente, tudo devendo ser comprovado nos autos, no prazo de vinte dias, inclusive junto ao Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca.Sem custas, haja vista a Gratuidade de Justiça deferida.Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara de Família, com cópia de fls. 47, 53, 72/74 e da presente sentença. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.009205-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X SEBASTIÃO LEMOS DOS SANTOS Decisão:Fls. 98: defiro, por ora, a expedição de ofícios para localização do endereço atualizado do réu. Recolhidas as custas pertinentes, expeçam-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.009205-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X SEBASTIÃO LEMOS DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO: À parte autora para recolher as custas rerferentes à expedição dos ofícios: ATOS POR VIA POSTAL; campo 25, conta 1110-6; campo 37: R$ 43,80; CAARJ 105; FUNPERJ, campo 34:6002-25174-9 e FUNDPERJ, campo 35: 5673-00124-3 no valor de R$ 2,19, cada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.029829-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COMUNICACAO CARIOCA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 15v. \r\n\r\nProc. 2008.021.002751-9 - MANOEL DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A CERTIFICO QUE A CUSTAS RELATIVAS Á CARTA PRECATÓRIA INQUIRITÓRIA PRECISAM SER COMPLEMENTADAS DE ACORDO COM O EXERCÍCIO 2008:C.10 ATOS DOS ESCRIVÃES ; C.24:1102-3; C.36: 43,81;C.11 OFICIAL DE JUSTIÇA ; C.25: 1107-2; C.37:0,54;C.12 PORTE E REMESSA; C.26: 1104-9; C.38:0,37;C.16 CAARJ/IAB 10%; C.29:2001-6;C.17: REGISTRO E BAIXA; C.30: 2102-2; C.43: 0,73;C.19:FETJ (20%); C.32: 6002-05926-6; C.45: 3,64;C.21:FUNPERJ; C.34: 6002-25174-9; C.47 : 5% do C.41+5% do C.43C.22:FUNDPERJ; C.35 : 5673-00124-3; C.48: 5% do C.41+5% do C.43. \r\n\r\nProc. 2008.021.002751-9 - MANOEL DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Despacho:Certifique-se acerca do preparo, uma vez que, consoante fls. 65, trata-se de oitiva de testemunha arrolada pela ré, que não é beneficiária da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.033769-5 - LUCIA MARIA FERREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) À parte ré para recolher as custas faltantes para inquirição da testemunha, a seguir: - Atos dos escrivães- (1102-3) - R$ 20,92- CAARJ (10%)- Registro/baixa- (2102-2) - R$ 18,23 - FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - 5%- (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - 5%- (campo 48) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.000390-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939), Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:Esclareça a autora se pretende a exclusão de Luiz Carlos de Oliveira do pólo passivo, ciente que, ocorrida a estabilização processual com a citação do demandado, mesmo que relativa, não se pode alterar, sem aquiescência do réu, o pedido, a causa de pedir ou a composição dos pólos da demanda. Logo, deverá trazer aos autos a anuência do réu, sob pena de prosseguimento com as partes originárias e, ante a informação de não ser o demandado o proprietário da unidade condominial, a extinção do feito sem julgamento do mérito.Sem prejuízo, forneça o termo de inventariante (com endereço) para viabilizar eventual citação do espólio. \r\n\r\nProc. 2007.021.013737-2 - MANUEL FRANCISCO DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS (RJ-080810)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Haja vista o silêncio do réu, cumpra o autor o determinado no terceiro parágrafo da decisão de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2007.021.022281-8 - MOTORIZA LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X EMERSON RODRIGUES DE AMARAL Decisão:Redesigno a audiência para o dia 24/03/2008, às 15h. Cite-se e intimem-se, observando-se, quanto ao réu, o endereço declinado às fls. 69. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.002350-0 - RENATO MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132), Dr(a). RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA (RJ-138396)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) De acordo com a portaria 01/06:ao autor sobre fls.66/70. \r\n\r\nProc. 2007.021.022131-0 - RAQUEL D'OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X BANCO FINASA S/A AO AUTOR PARA QUE RECOLHA R$ 72,96, REFERENTES À COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA NO CAMPO 46, CONTA 2101-4 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.037337-7 - JOAO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.002317-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ANDERSON CONCEIÇÃO DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183), Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492) Decisão:Retifique-se a planilha de débito apresentada, em flagrante incompatibilidade com a sentença de fls. 104/105.Observe-se o valor contemplado no título executivo e os juros e correção monetária ali fixados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.017141-0 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). EDUARDO BENTO PEDROSO DE LIMA (RJ-012009), Dr(a). NELSON VIEIRA JUCÁ (RJ-018142)) X LUMIAR MERCEARIA E QUITANDA LTDA Ao autor para proceder ao recolhimento das custas necessárias para expedição da carta precatória , bem como para fornecer as cópias para instruí-la-Atos dos Escrivães, etc.- (campo 10) - Conta 1102-3 (campo 24)- R$ 23,73 (Campo 36)- Oficial de Justiça (campo 11) - Conta 1107-2 (campo 25) - R$ 12,78 (campo 37)- Porte de Remessa e Retorno (campo 12) - Conta 1104-9 (campo 26) - R$ 9,12-Subtotal-CAARJ/IAB (10%) -Registro/Baixa (campo 17) - Conta 2102-2 (campo 30) - R$ 18,23 (campo 43)-FETJ (20%) (campo19) - Conta 6002-02696-8 -(campo 32) - R$ 3,64 (campo 45)-FUNPERJ (campo 21) - Conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 3,19 (campo 47)-FUNDPERJ (campo 22) - Conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 3,19 (campo 48 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.012592-8 - EDUARDO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) De acordo com a portaria 01/06:às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.021.020382-4 - MYKON LOHAN DA SILVA LOMBONI (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X CURSO PROGRESSÃO CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) Decisão:No dia 28 de fevereiro de 2008, às 14h00min, nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, no Edifício do Fórum, onde se encontrava o Exmo. Sr. Dr. GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA, Juiz de Direito, feito o pregão, não compareceu a parte autora. Presentes a preposta da ré, acompanhada de seu patrono. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, inclusive regularizando sua representação processual, eis que atingiu a maioridade civil, sob pena de extinção. Prazo: 48h. Nada mais havendo foi encerrada a audiência, às 14h18min, que para constar vai assinada. Eu, Marcos Antônio Fernandes, matrícula n.º 01/23.037, Secretário do Juiz, digitei. E eu, ___________, subscrevo. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.037273-7 - NATALIA CRISPIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X COLEGIO EMSS Despacho:Fls. 21: não há que se falar em revelia, uma vez que não foi observado o decêndio legal. Redesigno o ato para o dia 24/03/2008, às 13h30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.037985-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:Fls. 54: uma vez que a patrona do autor comprova a impossibilidade de comparecimento à audiência designada às fls. 51, defiro o requerido e redesigno o ato para o dia 26/03/2008, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.037985-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A CERTIFICO QUE AS CUSTAS DE FLS.52 NÃO FORAM AINDA RECOLHIDAS , ATÉ A PRESENTE DATA. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.021.030601-7 - REGINA CELI LOBO VERDAN (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X Falecido: EDIVALDO LOPES VIANA Decisão:Ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.010840-2 - MANOEL TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JÚNIOR (RJ-110280) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito, sendo certo que o recorrente é beneficiário de Gratuidade de Justiça. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens e anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.021.036390-6 - CRISTILENE FERREIRA ZANARDI (Adv(s). Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760), Dr(a). WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-146399)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se a audiência redesignada às fls.31. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000217-0 - ROBERTA DE FREITAS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a portaria 01/06:às partes sobre Honorários Periciais \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.008707-0 - CONCEIÇÃO APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (BANESPA) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) De acordo com a portaria 01/06:ao autor sobre Depósito. \r\n\r\nProc. 2006.021.016269-8 - FERNANDO JOSE GOMES TINOCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794), Dr(a). MARCO ANTONIO LACERDA MOREIRA (RJ-093522), Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719)) X BRANCO'S CAR CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703), Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105) De acordo com a portaria 01/06:às partes sobre DATA Da PERÍCIA: Dia 10/03/2008,às 14:00hs., NA DIPEJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.010760-4 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X EDUARDO PAULINO DA SILVA Decisão:Fls. 48: defiro. Recolhidas as custas pertinentes, oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.010760-4 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X EDUARDO PAULINO DA SILVA CERTIFICO QUE FALTAM RECOLHER R$ 14, 80 ( QUATORZE REAIS E OITENTA CENTAVOS ) REFERENTES AOS QUATRO OFÍCIOS ( CAMPO 25 1110-6 ) + CAARJ/ IAB= 10 % + 5% DO FUNPERJ + 5% FUNDPERJ DO CAMPO 41. \r\n\r\nProc. 2007.021.033063-9 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X LEVI DE SOUZA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativo do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.001717-2 - ITAMAR VIRGILIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) De acordo com a portaria 01/06:às partes sobre Data da Perícia:02/05/2008, às 9:00hs. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.022891-0 - JOAO FRANCO GOMES (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.001879-6 - IONE VITALINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) ATO ORDINATÓRIO: Às partes para ciência da data de realização do Exame Pericial em 08/04/08, às 14:00 hs, devendo o Autor comparecer às salas de Perícias Médicas do Fórum da Capital, 3º andar, corredor \"C\", munido de documento de identificação \r\n\r\nProc. 2008.021.006763-3 - DIVA FAUSTINO DOS SANTOS CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/03/2008 às 14h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC...Apresentada impugnação ao valor da causa, denunciação da lide (art. 280, CPC), controvérsia sobre a natureza da demanda ou requerida a produção de prova oral e/ou pericial, venham os autos conclusos para decisão, inclusive quanto ao previsto no §2º, do art. 278 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 463729" ] }, "6ª Vara Cível": { "Atos": { "463731": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.032289-8 - MARIA DE LOURDES COSTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849) Aos requerentes sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2007.021.037477-1 - MARTA DAS DORES PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X Falecido: CARLOS LUIZ GUSMÃO Decisão:Aguardo regular emenda por até mais 5 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.021.020600-2 - SILVANI RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X ANTONIO JUSTINO MIRANDA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.001712-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X ANTONIO EDUARDO G DUMAS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor sobre o depósito de fls. 208. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.003062-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANGELA MARIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fica o autor/vencido intimado, através desta publicação, de que tem o prazo de até 15 dias para o pagamento espontâneo do débito (planilha às fls. 114), na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.024333-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SYLAS SANTOS DE MELO Decisão:Venha a procuração outorgada pelo réu para que se possa, como pedido, homologar o acordo e julgar o feito extinto. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.027648-7 - BANCO GUANABARA S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LAR AUTO REBOQUE (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Diga o réu. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.037028-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA ELIZABETE RODRIGUES PAIVA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.021.002629-4 - SADIA S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ANDRÉIA LUIZA DALLA COSTA (RJ-131123)) X DISTRIBUIDORA SADNORTE LTDA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.009638-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X DROGARIA NIAMAR LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.009760-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X VILMA MARQUES DIAS Despacho:Oficie-se e intime-se, para o que falta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.025127-0 - SUPER PARTS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X NOVA AMERICA S.A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867) Decisão:Houve, já, penhora.(fls. 47). Esclareça a exeqüente, pois, o seu último pleito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.007610-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CHRISTIANE DA ROCHA MOURAO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Decisão:Ao autor/vencido, para o pagamento da sucumbência, conforme planilha de fls. 155, em até mais 48hs., sob pena de se determinar o bloqueio on-line pedido. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.017353-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA APARECIDA JACOMELLI P. FREITAS (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893) Decisão:1) Majoro em 10% o valor exeqüendo.2) Nesta data realizei o bloqueio on-line, como segue. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.003985-0 - ASTOLFO BARREIROS TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X MARCIA ALESSANDRA BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Aos interessados para ciência de que foi agendado o depósito público para o dia 18/03/2008, às 15:00 horas, no juízo deprecado (1ª V. Cível da Ilha). \r\n\r\nProc. 2008.021.009344-9 - JOMASA EMPREENDIMETOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X GELMEN MARLON VIANINI), Fiador: GELMEN VIANINI Despacho:Cite-se o réu e certifique-se, via postal, o fiador. \r\n\r\nProc. 2008.021.009747-9 - JOMASA EMPREEND. IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X NILVIO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.009765-0 - NILSON DE PAULA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X MAGDA LACERDA SANTIAGO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.021.007358-0 - SOLDATEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X INAB-CONSULTORIO MEDICO ODONTOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MAIA LEAL (RJ-042519) Decisão:1) Cogite-se de penhora on-line determinada pelo juízo, vez que a emprese embargada desatendeu a ordem de fls. 46, deixando de pagar a condenação na sucumbência;2) Nesta data, determinei a transferência do valor da condenação para conta de depósito judicial, como se vê da tela em anexo. Int. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.006047-9 (11387) - MARIA DEL CONSEJO LOPES GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVEIRA SEVERIANO (RJ-112200)) X SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTD (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Despacho:Informe a exeqüente o CPF da ré (Rosa Maria Fernandes Sá de Oliveira) para que se tente a penhora on-line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.037633-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SHEILA MARIA RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Despacho:Ao exeqüente. Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.016096-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TANIA C. VIEIRA DA COSTA PRESENTES LTDA E OUTRO Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio on-line, como segue. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.021642-7 - RITA DE CASSIA ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405), Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor/exeqüente sobre o depósito (R$ 18.963,24 reais). \r\n\r\nProc. 2006.021.029912-6 - EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X REAL ENTULHOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)), COMLURB CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Aos interessados para ciencia de que foi designado o dia 16/04/08, ás 14hs, para oitiva da testemunha Jorge Alexandre, na 1º Vara Cível da Pavuna. \r\n\r\nProc. 2007.021.032274-6 - KATIA REGINA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CESAR MENDES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Despacho:Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nProc. 2007.021.037719-0 - MANOEL PEDRO DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X FLORA MEDICINAL J. MONTEIRO DA SILVA LTDA Decisão:Não há justificativa legal alguma para o processamento aqui e cabe à parte informar se quer que a tramitação observe o foro do seu próprio domicílio ou domicílio da ré. Comprovem os autores, além, a alegada hipossuficiência. Prazo: 5 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.009222-6 - SEBASTIAO DOS SANTOS CAPELLA, Procurador: ADELIA FREITAS CAPELLA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X BANCO ITAU DE CARTOES S/A Decisão:A procuração outorgada a Adélia não confere poderes para o ajuizamento desta ação. Regularize-se, em até mais 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.009316-4 - EDSON DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X BANCO BMG Decisão:Esclareça-se: o autor reconhece o empréstimo, mas não o valor que lhe vem sendo cobrado desde out/07 ou não reconhece empréstimo algum? \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.023226-5 - RAFAEL ELLER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI Decisão:Como está, cogita-se de inicial inepta. Confio ao autor o prazo último de 5 dias para - relatando objetiva e claramente - fatos e fundamentos, emendar corretamente a sua peça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.512.003785-0 (11180) - IVONE EUSTAQUIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041), Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X JORGE LUIZ BATISTA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO (RJ-025999), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230), Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Ciente do agravo. Nada a reconsiderar. Aguarde-se, por até 10 dias, o pedido de informações e/ou informação de deferimento de efeito suspensivo ao recurso. \r\n\r\nProc. 1997.512.011490-8 (13167) - OSMAR NUNES, DEUSA PIEDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DIAS (RJ-011098), Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITR Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.021.019243-4 (17329) - CELIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EMPRESA AUDACIOSA TEREZA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Despacho:A intimação foi assinada por um terceiro. Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.021.021061-1 - LUIZ FERNANDO FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Despacho:Atrenda o autor fls. 135v. \r\n\r\nProc. 2003.021.018134-0 - WALTER DA SILVA CAVALCANTI, MIRIAN SILVA DA PENHA, EVELYN CACERES CAVALCANTI, MARIA CRISTINA CACERES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇAO UNIAO TDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.021.003357-2 - MARCELO SOUSA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). IVAN BERNARDO DE OLIVEIRA (RJ-115100)) X PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620)), SETAL ENG. CONST. E PERFURAÇÕES, Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987)), ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS ( BRASIL ) S/A, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.021.003173-7 - GERUSA ALVES PEREIRA, KENEDY ALVES PEREIRA, LUSMAR MARIA APOLINARIO, MATHEUS APOLINARIO PEREIRA, KAUA APOLINARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.021.008315-4 - MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) À parte interessada sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.021.014071-0 - JULIANA CRISTINA MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.021.006453-0 - MARIA JOSE (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)), Interessado: ANTONIO MARCIO FRANCISCO DA SILVA, Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X SEVERINO ALVES DE OLIVEIRA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.021.002736-5 - NOEMIA PEREIRA DA SILVA X ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020) À requerente, para fornecer as cópias para o aditamento. \r\n\r\nProc. 2008.021.009309-7 - JOAO GUILHERME MONTEIRO DEFANTE (Adv(s). Dr(a). DELZIRA RODRIGUES FERREIRA DA COSTA (MG-092955)) X JOAO CARLOS DA SILVA DEFANTE Decisão:Sob pena de indeferimento da inicial por inépcia, emende-se, às inteiras, a inicial, em até 10 dias. Int. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.021.008316-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCO AURELIO BENEVIDES MENDES Despacho:Complementado o preparo, voltem-me os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.013376-1 - ROLUTHI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X VAGNER CARVALHO DA CRUZ À parte autora para recolher as custas para o mandado requerido, Pagamento e Citação, por oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.028107-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X JOSE ROBERTO DOS SANTOS Ao autor para recolher as custas do mandado de pagamento e citação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.025931-1 - ABEFER FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUIMICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:Recebo o recurso adesivo no efeito devolutivo no tocante à antecipação dada e no duplo efeito no tocante à indenização. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.021.029830-4 - SELMA MEIRA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido. À agravada, lembrando-se que a perícia já está agendada. \r\n\r\nProc. 2007.021.013760-8 - LUCIA HELENA RAGGIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1) Nomeio o perito indicado às fls. 55;2) Encaminhem-se os autos conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.021.003952-2 - CARLOS ALBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Ciente do agravo. Nada a reconsiderar. Aguarde-se, por até 10 dias, o pedido de informações e/ou informação de deferimento de efeito suspensivo ao recurso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.005703-9 - ALEXANDRE SOARES DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Recebo os embargos e declaro a decisão embargada para receber a impugnação e conferir suspensividade à peça, à vista das \"correções\" supra. Intimem-se e diga o impugnado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.023717-0 - ERIVALDO ROCHA DE OLIVIERA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1)Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão.2) Ao autor/ exeqüente sobre o depósito (R$ 8.861,96 ). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.031325-3 - LUCINEIA ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007879-3 - RENATA MARIA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Ex positis, e a teor do art. 267, V, do CPC, JULGO o feito EXTINTO, condenando a autora nas custas e a pagar honorários aos advogados da ré de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque a autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000165-6 - LOURDES SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido. À agravada, lembrando-se que já há data agendada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.021.013067-0 - ESPÓLIO DE HÉLIO CESAR DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X MARIA CORREA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549) Sentença:Ex positis, JULGO prestadas as contas objeto deste feito, declarando a existência do saldo credor acima em favor do espólio autor. Condeno a ré no pagamento da referida quantia, devidamente atualizada e acrescida dos juros de mora de 1% ao mês de 11/09/07 até o efetivo pagamento, condenando-a, ademais, nas custas, despesas processuais e em honorários de 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.004476-4 - ELANE ROSANGELA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), ACE SEGURADORA S/A, Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067)), IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). DOUGLAS FERNANDES JUNIOR (RJ-127924) Á parte Ré para no prazo de 05 dias,recolher as custas abaixo, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 3,65AST......C/C 1101-5 .....................R$ 43,81Porte de remessa e retorno...... ....R$ 9,12 AEVC- c/c 1102-3.......................R$ 157,01APCJ...C/C 1110-6.......................R$ 3,65AOJA..C/C 1107-2.......................R$ 25,56 SUB-TOTAL: R$ 244,80CAARJ ....................................... R$ 24,48Distribuidor -...C/C 2102-2 ............ R$ 18,2320% do FETJ c/c 6002-05926-6..R$ 3,64Taxa Judiciária -conta 2101-4-...... R$ 552,00FUNDPERJ- conta 567300124-3.. R$ 26,58FUNPERJ- conta 600225174-9 ... R$ 26,58Total de custas a recolher: R$ 894,11Honorário de Perito- 06 sm- R$ 2.280,0010% sobre honorários do Perito (conta 600201373-5) -R$ 228,00 \r\n\r\nProc. 2006.021.019012-8 - GERSON NERY LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO LINDENBERG (RJ-012179) Decisão:Fica a ré intimada, através desta publicação, de que tem o prazo de até 15 dias para o pagamento espontâneo do débito (planilha às fls. 104/105), na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.000228-4 - IVO ROBERTO MENDONÇA CARVALHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X ERLY TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Sentença:EX POSITIS, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito no tocante ao pedido de rescisão (CPC, art.267,VI) e com resolução de mérito, por improcedência, no tocante aos demais pedidos autorais, condenando os autores nas custas e a pagar honorários ao advogado do réu de 10% sobre o valor dado à causa. P.R.I.Duque de Caxias, 03 de março de 2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.021.016740-3 (17181) - RUTH MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X CRISTIANO CANDIDO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2000.021.018881-9 (17307) - JORGE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X SEMPRIMOVEIS VENDAS E PLANEJAMENTOS LTDA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao exeqüente para ciência e acompanhamento de fls. 99 (distribuição da precatória ao Juízo da 2ª vara cível do Fórum de Jacarepaguá, em 30/11/2007, sob o n.º 2007.203.017410-8. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.025795-6 - JACINTA JIMENEZ GUERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). EDEILTON ALVES CARDOSO JUNIOR (SP-239858)), SENDAS SUPERMERCADOS S.A., Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) À autora, sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.004979-3 - VIVIANE AMORIM MARIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 1,82AEVC- c/c 1102-3.......................................................R$ 39,25APCJ...C/C 1110-6......................................................R$ AOJA..C/C 1107-2......................................................R$ 25,56 SUB-TOTAL: R$ 68.46CAARJ ....................................................... .. R$ 6,84Distribuidor -...C/C 2102-2 .................. ..... R$ 9,1120% do FETJ c/c 6002-05926-6............. R$ 1,82Taxa Judiciária -conta 2101-4-.............. .... R$ 50,00FUNDPERJ- conta 567300124-3................ R$ 3,42FUNPERJ- conta 600225174-9 ...................R$ 3,42Total de custas a recolher ........................... R$ 143,07 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.010044-3 - MARIA DE LOURDES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Determinei, nesta data, o bloqueio on-line pedido. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.021.021458-0 - JEFFERSON SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104), Dr(a). LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA (RJ-117625), Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611), Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X LEONIDAS BIGHI (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852), Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647) Despacho:Aguarde-se, então, por até mais 30 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.017023-3 - ADALZIRA LOPES BUTLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Decisão:1) À inventariante, para esclarecer a origem dos depósitos posteriores ao óbito;2) Em paralelo, oficie-se ao banco, em resposta, intimando-se que - por ora - apenas pode ser levantada a quantia existente à data do óbito.Int. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.021.002701-3A - CELSO ARTUR CALIXTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X SALVADOR BORGES DUARTE Decisão:1) Nomeio o perito indicado às fls. 04;2) Encaminhem-se os autos conforme requerido;3) Ao autor, no prazo improrrogável de até mais 5 dias, para cumprir o determinado pelo despacho de fls. 02v (item 02). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.000442-2 - JORGE ALVARENGA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)), JAIME ALVARENGA SIMÕES JUNIOR, Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770), Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)), DANIELLE MELO ALVARENGA SIMÕES, Dr(a). PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-089119)) X NAIR DE ALVARENGA FREIRE Decisão:Homologo os cálculos de fls. 92 e aguardo - por até mais 30 dias - a comprovação do recolhimento do tributo. Int. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.021.032883-9 - EDNEIA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X Falecido: ATAIDE DE SOUSA Decisão:Injustificável a demora no processamento(3 meses para juntar uma petição!).Publique-se: Aguardo, por até mais 10 dias, o pedido de abertura e cumprimento de testamento, sob pena de indeferimento da inicial e extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.006260-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X MARCELO GERMANO SOBRINHO À parte autora sobre ofício do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2004.021.008194-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X NEIL PEREIRA Despacho:Ao autor, para imprimir ao feito andamento. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.022167-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOCIEL ANDRE DO NASCIMENTO Ao autor, sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.021.015720-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HILDSON SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706) Despacho:Ao réu, sobre os acrescidos. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.017634-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSUEL PACHECO EZEQUIEL Ao autor para recolher as custas das novas diligências do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.020540-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X LUIZ FIRES TORRES Sentença:Nada havendo em contrário ao pedido, feito antes ainda que se proferisse despacho liminar positivo, HOMOLOGO a desistência e por conseqüência, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, VIII, do CPC, condenando o autor nas custas que já incorreu. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.009209-3 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X RODRIGO JAIRO DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.009791-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIN (SP-133338)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ao interessado para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2005.021.023705-2 - CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ELIANE VIEIRA JINKINGS (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548) Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.021.009765-7 - MARIA DOLORES LORENZO GONZALES PEREIRA-, MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MOREIRA PEREIRA (RJ-080149)) X ORLANDO BARRETO DE COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que - a despeito da insatisfação das autoras com o atuar do ilustre advogado indicado pela OAB - não houve impugnação clara aos honorários propostos, nem à conclusão do expert quanto à matéria que lhe foi posta a exame, homologo honorários e laudo. Int. Precluso, voltem-me os autos para a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.011430-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ENCADERNADORA HBM BAHIENSE LTDA E OUTRO Decisão:Intimem-se os réus, por via postal, de que têm o prazo de até 15 dias para o pagamento espontâneo do débito (planilha às fls.81), na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.025608-7 - W M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X SYN DA AMAZONIA LTDA), Fiador: JOSE CARLOS ROCHA LIMA), Fiador: MARIA CRISTINA DE TEVES ROCHA LIMA Decisão:Como derradeira oportunidade faça-se a emenda correta, atentando para a lei processual, em até mais 5 dias, lembrando-se que - se se quer a execução forçada - a hipótese será necessariamente de precatória. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.021779-3 - VERIDIANA DO PRADO VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Decisão:A oportunidade já precluiu, ficando, pois, indeferida a \"litisdenunciação\".Int.Precluso, voltem-me para a sentença, vez que nenhuma das partes protestou por provas nem demonstrou interesse em conciliar. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.013627-9 - POSTO DAS ONÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X SERGIO ANTONIO GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Decisão:1) Sob pena de representação junto à OAB/RJ, esclareçam os signatários de fls. 93 e 96 e 97 os seus pleitos. lembrando que o seu cliente é o executado;2) Determinei o bloqueio on-line, como segue. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.014842-0 - DERLY PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESS S.A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA CRIVANO MACIEL (RJ-110144) Decisão:1) A documentação acostada não autoriza o deferimento do pedido;2) Aguardo, pois, a indicação de bens hábeis.Int. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.021816-6 - ICASEC - CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766)) X FERMAN AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Decisão:1) Determinei o bloqueio on-line relativamente à executada citada (tela em anexo);2) No tocante a novos ofícios, a questão precluiu. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.028569-5B - MARIA DA GLORIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593)) X ESPOLIO DE MARIA CESARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912) Publicação do r. despacho proferido às fls. 02 no dia 04/03/2008: \"Autue-se, em apenso, dizendo os impugnados.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.028569-5A - MARIA DA GLORIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593)) X ESPOLIO DE MARIA CESARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912) Decisão:Mantenho o valor atribuído pelos autores à causa, desacolhendo a impugnação: não há qualquer suporte para que se valore a causa pelo estratosférico valor sugerido pelos impugnantes, havendo prova (fls. 21 deste incidente) que o valor dado pelos autores à causa supera o valor venal do imóvel. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028822-0 - RAQUEL DE OLIVEIRA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes, sobre o laudo, dizendo, ademais, se ainda insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2008.021.009919-1 - LUCIANO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.001215-7 - PLAYENDER 54 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X MASSA FALIDA DE PLENUS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDLOY MENEZES (SP-167509)), BANCO J. SAFRA S.A., Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.021.003270-3 - CARLOS HENRIQUE GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:1) A expedição de mandado de pagamento pressupõe a prévia transferência à conta de depósito judicial, providência que só posso determinar a contar de 3/03/08 (o BACENJUD está indisponível de 25/02 a 29/02, inclusive).2) Diga a serventia se os honorários de expert e as custas (fls.174) se pagaram, atualizando - na hipótese contrária - os valores para que se os inclua na ordem de transferência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.029398-9 - ALIRIA MARIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:1) Desentranhe-se a peça extemporânea.2) Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado e que não é hipótese de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023197-0 - LENILZA DE DEUS COUTINHO PALMARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Às partes, sobre o laudo. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.512.007919-3 (12810) - Inventariante: JULIO CESAR ALVES VIEIRA X NELSON DE MELLO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre Informação do Avaliador às fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.021.004159-7 - ROSECLEIA MARINHO PORTELLA X NILVA MARINHO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o Laudo de Avaliação de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.021.031478-4 - LEDA SILVA DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X SEBASTIAO DE PAIVA MARTINS Sentença:JULGO-o EXTINTO, pois, a teor do art. 267, VI, do CPC, deixando de condenar a requerente nas custas porque beneficiária da justiça gratuita. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.009742-6 - CONRADO NACIF FELIX (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARROS DA SILVA (RJ-081362)) X LUIZ RICARDO DA SILVA), CONDOMINIO MERCADO MUNICIPAL DE D. DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Sentença: JULGO o pedido PROCEDENTE, para - ratificando a liminar concedida - determinar que os réus se abstenham de turbar a posse do autor, mais especificamente com relação à vitrine que integra as lojas pelo mesmo alugadas, sob pena da multa antes cominada de R$ 1.000,00 e para condenar os réus no pagamento das custas e a pagar honorários ao advogado do autos de 10% sobre o valor atribuído à causa, corrigido desde a distribuição.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.013813-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X AUTO SERVIÇO BR JERUSALEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Despacho:Conforme consulta desta data, nada se bloqueou. Diga a exeqüente se tem ciência de outros bens. Int. \r\n\r\nProc. 2004.021.015931-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X LIER COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro os novos ofícios, lembrando ao autor que o juízo já fez além do que lhe cabia para buscar o paradeiro dos réus, cujo ônus é do credor. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.013821-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUIZ EDUARDO DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.021.010610-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X POSTO SAO FRANCISCO LTDA), VERA REGINA PESSANHA LOPES DA SILVA), ANDRE LUIZ VIEIRA BRILHANTE Ao autor, sobre a devolução da Deprecata. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.013929-9 - RENE ANGELETI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Expeça-se o mandado de pagamento pedido;2) Em paralelo, diga a ré sobre a alegada diferença, vindo, se o caso, o depósito.Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.000767-1 - BAR E MERCEARIA FREITAS E MARTINS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Defiro as provas pedidas pela ré (documental superveniente e pericial), conferindo o prazo de até mais 5 dias para a juntada da documentação e nomeando, para a perícia, a Dra. Carmem Bateira, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimada para propor os seus honorários. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.011548-0 - RICARDO PEREIRA FRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Às partes, sobre o laudo, no prazo sucessivo de 5 dias (atenção, serventia!) dizendo a Dra. DP se insistirá na oitiva das testemunhas que arrolou. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.032006-3 - PAULA KELLY DA SILVA PAULINO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido procedente em parte, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00, atualizada a contar da presente data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação. Condeno a ré no pagamento das custas e a pagar honorários ao advogado da autora de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.024965-4 - EMERSON VAGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)), ANA CLAUDIA DE LIMA VAGO, Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X QUALIMIX CONCRETO BOMBEADOS), EDURIC - COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA), J.O. CONCRETO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO (RJ-069435) Decisão:Reconsidero o despacho anterior, eis que - s.m.j. - dois dos réus não foram citados. Aos autores. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.018654-0 - HELIO CARLOS DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais no monte pedido pelo ilustre expert, à vista dos esclarecimentos que prestou, em 2.285,79 UFIR's-RJ, para efeitos futuros. Intime-se, agende-se e passe-se à prova. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.021.005421-0 (17917) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X GILSON MARQUES Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.015183-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARIA REGINA MACHADO VELHO Aos interessados sobre ofícios do juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.021.027801-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOICE DA SILVA NIZER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.009139-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO JOSE BRANDAO Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e do esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do(s) bem(ns) arrendado(s). Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nProc. 2008.021.009227-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIA SANTOS DA SILVA Despacho:Complementado o preparo, voltem-me os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.009227-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIA SANTOS DA SILVA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor para complementar as custas no valor de R$ 45,98 na conta 2101-4 referente à Taxa Judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.021.010019-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO DIAS BRAGA Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nProc. 2008.021.010023-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOELMA AGOSTINHO DE SOUZA Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e do esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.021.009577-0 - CLAUDIA PIRES AVALONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA Decisão:Regularize-se a representação e suporte-se o pedido de gratuidade, em até mais 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.033281-8 - MARTA BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO ITAU - CREDCARD ITAU Despacho:Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.000945-0 - MARIA DO CARMO PAULA DE SOUZA, WALTER MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES (RJ-147511)) X FRANCISCA CANDIDA THOME GARCIAES Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, Ao autor para cumprir o item 05 da D. promoção do MP às fls. 80V. \r\n\r\nProc. 2007.021.004142-3 - SYLVIO BALBINO DA SILVA, IVANILDO BALBINO DA SILVA, SILENA SILVA DOS SANTOS, JORGE BALBINO DA SILVA, AGEL SIMONE BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X COMERCIO IMOBILIARIO LTDA - CIL Ao autor sobre ofício da Fazenda Nacional. \r\n\r\nProc. 2007.021.011040-8 - DOROTHEA GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X ANGELA MARIA PERROTA), AUREA ANGELINA PENNA FILIPPO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430) Ao interessado sobre ofício da Fazenda Nacional manifestando desinteresse na ação de Usucapião. \r\n\r\nId: 463731" ], "463730": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELO DE ANDRADE FAUSTINO - RJ119346 \r\n\r\n2003.021.010857-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nMARIA JOSE CORREIA FERREIRA - RJ092612 \r\n\r\n2007.021.025981-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nId: 463730" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "463753": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.026238-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAMILTON DO NASCIMENTO MOZER FICA O AUTOR INTIMADO ACERCA DA CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.009695-3 - ANIBAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X CARLOS FREDERICO DA SILVA Despacho:Tendo em vista a manifestação de fl.27, cite-se para apresentar contestação no prazo de 15 dias. Defiro a expedição de guia de depósito judicial para purga da mora, caso requerida no mesmo prazo, incluídos os valores referentes aos alugueres, seus acessórios, multas, custas judiciais e honorários advocatícios. Dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.021073-5 - PETROBAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X RAIMUNDA FERREIRA PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967) Despacho:1 - Manifeste-se o embargado acerca de fl. 76.2 - Junte a Serventia, nos autos em apenso, a cópia da sentença prolatada no presente feito. Após, voltem conclusos os autos da desapropriação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.021.204893-2 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X CETEC UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO), FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.021.015314-7 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X IGUAQUIMICA-IGUAÇU INDUSTRIA QUIMICA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.021.174006-2 - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X FAQ FORNECEDORA ALIMENTÍCIAS DE QUENTINHAS LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao exeqüente para complementar as custas necessárias à expedição de Carta Precatória: Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ : 47,26; Campo 25: 1107-2; Campo 37: R$ : 12,78; Campo 41: Valor do Subtotal; Campo 42: 10% do Campo 41; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5 % do campo 41 + 5% do campo 43; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5 % do campo 41 + 5% do campo 43; Campo 49: valor total.Despacho encaminhado no expediente de 04/03/2008. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.013953-8 - MAISA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X MAQ TEMP PEÇAS E SERVIÇOS LTDA), CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA RODIGUES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.015404-4 - OZEAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849)) X REMAB INDUSTRIA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216), Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.021.007324-2 - ISRAEL OLIVEIRA DA COSTA CERGILHO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X HOSPITAL SASE DE DUQUE DE CAXIAS - SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes sobre honorários do perito.Despacho encaminhado no expediente de 04/03/ 2008. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.025106-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ITALIAN COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA), ELISEU JOSE MOARES CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.028883-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DYSOL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.021.009004-4 - ARMINDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)), 32466 Despacho:2 - À parte ré sobre os valores depositados à fl. 307.3 - Ao credor para prosseguimento da execução, conforme fl. 302. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.006326-1 - LUCIA MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.030713-7 - MADEIREIRA FLAVIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Em revistas aos termos da decisão de fls. 929/931, bem como daqueles lançados na petição de fls. 1033/1037, defiro o pedido contido na alínea \"i\" de fl. 1037, que deverá ser cumprido pela ré no prazo de até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Intime-se com urgência. 2 - Sem prejuízo, diante dos termos da certidão de fl. 1052, renove-se a intimação da parte ré no que pertine ao despacho de fl. 1010. \r\n\r\nProc. 2008.021.010238-4 - ABITEC TELECOMUNICAÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl.21, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.512.006091-0 - SERGIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X TEREZINHA CELIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.010698-3 - JUCILENE SOUZA DOS SANTOS, GILCINEI DIOGO PEREIRA, IRINEU DIOGO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)), IRINEU DIOGO PEREIRA, Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao réu para recolher as custas a seguir: Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 41,07, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 12,78, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 30: preencher (*****), Campo 43: R$ 9,11 (***), Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 1,82, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ : 150,00, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nProc. 2007.021.020634-5 - ANA PAULA OTAVIO DE JESUS DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes sobre honorários do perito.Despacho encaminhado no expediente de 04/03/ 2008. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.002709-8 - SHEILA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Autora sobre fls. 67/76.Despacho encaminhado no expediente de 04/03/ 2008. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.014982-9 - CLAUDIO JOSE LUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 463753" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "463732": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.021.193994-4 (27665) - M.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA GOMES RIBEIRO (RJ-053153)) X C.M. (Adv(s). Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794), Dr(a). MAURILIO DA SILVA (RJ-084054) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte RÉ, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 1998.512.011053-5 (40704) - T.A.L.G. (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006)) X J.D.S.G. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2002.021.000645-0 - D.X.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X J.L.P.C. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2002.021.013932-1 - R.S.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRIS MARTINS REIS (RJ-054541)) X A.M.R. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2003.021.005505-0 - D.V.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X R.N.R. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2004.021.006856-2 - E.A.R. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X J.B.R. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2007.021.000185-1 - S.C.C. (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X E.M.C. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2007.021.032800-1 - M.F.P. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X P.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053) Despacho: Às partes sobre a proposta de honorários apresentada às fls. 119. \r\n\r\nProc. 2008.021.001403-3 - S.R.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X L.A.M.F. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Deixo de fixar alimentos provisórios, por ora, uma vez que não há elementos que permitam sua fixação, pois não comprovada a necessidade e possibilidade das partes, o que será analisado por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento. A Autora afirma que sempre foi sustentada pelo Réu, pois este não permitia que trabalhasse fora, mas que o mesmo contribui com determinado valor que é complementado pelos filhos maiores, alega, ainda que tem problemas de saúde que lhe impede trabalhar.3. Oficie-se ao empregador, para que remetam ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte Ré, na forma da lei;4. Designo A.C.I.J. para 25/03/2008, às 13:50 horas. ... \r\n\r\nProc. 2008.021.001589-0 - J.V.R.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X E.A.A. Despacho: Fls. 15 - Nada a prover face à sentença de fls. 14. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.003750-8 - J.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300) Despacho: Aos Requerentes sobre a informação do Sr. Avaliador Judicial de fls. 128. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.028054-3 - N.A.R.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1987.021.178986-5 (26336) - S.G.F. X A.D.T.F. (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.021593-0A - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.J.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264) Despacho: Ao excepto. Dê-se vista dos autos à ilustre Defensora Pública. Após, ao M.P.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.025103-0 - G.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006)) X F.P.B.S. Despacho: À parte Exequente para, no prazo de dez dias, juntar cópia da petição de fls. 20/21 a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.021593-0 - F.J.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X G.S.M. Decisão: Face à exceção de incompetência apresentada, SUSPENDO o feito, na forma do artigo 265, III, do C.P.C.. P.I.. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.021.008485-0 - M.E.V.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-145573)) X E.F.S. Decisão:... No cumprimento do mandado (que deverá ser efetuado com calma e ponderação), o Sr. Oficial de Justiça deverá explicar ao Requerido que, por ora, trata-se apenas de liminar, informando-lhe que ainda poderá ser ouvido em Juízo, através de advogado ou Defensor Público (caso não tenha condições financeiras para arcar com o pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios), podendo os seus motivos, até mesmo, levar a outra decisão, de forma que a atividade sensata desta nos autos será muito importante em prol de sua posição jurídica.Expeça-se o respectivo mandado (que poderá ser cumprido fora do horário e dia de expediente forense, bem como, requisitando-se força policial, se necessário), citando-se, também, o Requerido para, no prazo de cinco dias, contados da execução da medida, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir (art. 802, do C.P.C.).Cite-se e intimem-se.CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO DEVERÁ INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. ... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.021.006968-6 - R.L.R. (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341)) X R.L.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252) Despacho: Fls. 24 e seguintes - Nada a prover face à sentença de fls. 19/20, devendo, como muito bem ressaltado pela nobre Promotora de Justiça, eventual ocorrência em sede de JECRIM ser dirimida perante aquele Juizado. \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 1978.021.107944-7 (10115) - C.C.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.036873-4 - M.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X W.M.S. Sentença:... A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 21. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 08-02-2008 (fls. 21) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custas pela parte Autora.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.024626-2 - A.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B. (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.014984-2 - A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X J.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PÚBLICA (RS-000002) Sentença:(...) Assim sendo, face ao exposto, acolho o parecer ministerial, fazendo parte da fundamentação da presente sentença e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO inicial, na forma do art. 269, I, do C.P.C., para acolher a proposta do Réu e fixar os alimentos definitivos em 26% (vinte e seis por cento) dos vencimentos líquidos do Réu, mediante desconto em folha de pagamento, na proporção de 13% (treze por cento) para cada filho, oficiando-se para tal, se necessário, devendo a referida quantia ser depositada na conta poupança junto à Caixa Econômica Federal,agência 1334, conta nº 02300005409-5. No caso de não possuir vínculo empregatício a pensão será de 80% (oitenta por cento) do salário-mínimo nacional mensal, sendo 40% (quarenta por cento) do salário-mínimo mensal para cada filho, a serem pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante depósito na conta supra, à mãe dos menores.Tendo em vista que houve sucumbência recíproca, as custas serão arcadas pro-rata (...) \r\n\r\nProc. 2008.021.009489-2 - R.S.G. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X W.F.G. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:1- esclarecer a data do pagamento da pensão;2- quais as possibilidades do alimentante, esclarecendo suas profissão e ganhos aproximados, bem como, em caso de emprego com vínculo, fornecer o endereço empregador;3- atribuir valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C..O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.P.I.. \r\n\r\nAnulatória; Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.001843-5 - S.F.S. (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X J.S.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430) Despacho: À parte Autora sobre fls. 60 e seguintes. Após, ao M.P.. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.002030-9 - J.N.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.020080-8 - T.A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS RIBEIRO DE VASCONCELOS (RJ-050012) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte Requerente, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.028888-0 - E.L.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X C.L.C.R.A. Sentença:SENTENÇA: Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do art. 269, II, do C.P.C. e DECRETO O DIVÓRCIO do casal... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.512.011897-8 (40783) - M.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X J.R.F.M. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: Às partes, sobre cálculo de fls. 209/211 e, após ao MP \" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.006449-4 - V.C.C.I.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X H.R.F. Despacho: À parte Exeqüente para atender à promoção ministerial, corretamente, juntando planilha do débito, ou seja, o valor devidamente discriminado, mês a mês e não apenas referência ao total da dívida. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.009706-6 - R.C.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X R.S.F. Despacho:Distribua-se por dependência, pois prtocolada. Regularize-se a petição, uma vez que não se encontra subscrita pela patrona: não há procuração outorgada a esta e não consta cópia da sentença que estabeleceu a obrigação alimentar. Prazo de 10 dias. P.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.021.009499-5 - J.R.B. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELO FERNANDES (RJ-153644E)) X M.P.M.F.B. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:1- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50, bem como requerimento expresso do pedido de gratuidade judiciária ou recolham-se as custas; 2- esclarecer o item b e c, de fls. 06, tem em vista que a filha Roberta já atingiu a maioridade;3- Apresentar o rol de testemunhas mencionado no item f de fls. 05.O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.P.I.. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2002.021.014860-7 - M.G.B.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA SOUZA GOMES SÁ BARRETTO (RJ-085024) Despacho: Intime-se pessoalmente a Requerente para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, esclarecendo porque não compareceu ao exame de DNA, sob pena de extinção do feito sem análise do mérito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.001818-0 - F.S.W.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167) Despacho:Atenda-se ao M.P., esclarecendo os valores das despesas pagas pelo cõnjuge varão a título de alimentos aos filhos menores, devendo tais valores serem informados em percentual sobre o salário mínimo. \r\n\r\nId: 463732" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "463735": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.037582-9 - DAYANA DE MELO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X DELAIR RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.23v. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.032915-7 - CLAUDIA ALMEIDA TROTTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492)) X JEAN BEZERRA DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.28. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.021.262616-4 (71341) - IVONE ALVES DE BRITO E OUTROS X JORGE ALCI FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUSA VELLOSO (RJ-122152) Decisão:Fls. 32: Os documentos de fls. 07 e 08 confirmam que as alimentárias Raquel Alves Rodeigues e Raphaela Alves Rodrigues atingiram, respectivamente, 21 e 19 anos de idade, o que faria cessar a obrigação decorrente do poder familiar, exceto se comprovado se acharem as alimentárias cursando ensino técnico ou superior.Intimadas pessoalmente para trazer aos autos prova documental de que estão cursando instituição de ensino técnico ou superior, as alimentárias quedaram-se inertes (Fls. 41).O MP opinou pelo deferimento do pedido (Fls. 41).Acolho a promoção do MP e DEFIRO o pedido de exoneração, ante a circunstância das alimentárias não terem comprovado estar cursando ensino equivalente ao de natureza técnica.Expeça-se ofício ao empregador do alimentante determinando o cancelamento do desconto de 30% dos ganhos líquidos do alimentante, contido no ofício de fls. 21. Dê-se ciência ao patrono e ao MP.Caso nada seja requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.021.010458-2 - EVERALDO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949), Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006)) X JOSE HERMINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 121v. \r\n\r\nProc. 2000.021.018982-4 (33.445) - CAROLINE DE LIMA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X MARCELO ROSA Despacho:1- Desentranhe-se a petição de fls. 24 e junte-se na ação de execução nº 2001.021.016154-3 em apenso.2- Venha, na referida execução, a planilha de débito atualizada com indicação das parcelas do débito mês a mês (Art. 604, CPC) e com cópia para instruir a citação, eis que esse é o meio legal de compelir o executado ao pagamento. Caso o mesmo não efetue o pagamento, poderá, então, ser designada audiência para tentativa de solução consensual. \r\n\r\nProc. 2005.021.005775-0 - CAMILLA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RANZI FRANCISCO DA SILVA Decisão:1- (Fls. 60) Indefiro o pedido, eis que não há como compelir a viúva do alimentante a arcar com os alimentos em favor da autora, ressaltando-se que a mesma, além de não integrar o presente feito, sequer é genitora da alimentária. Indefiro, outrossim, o pedido para que seja efetuado o desconto alimentar junto ao INSS, onde o falecido alimentante trabalhava, eis que com o falecimento do alimentante cessa a obrigação alimentar dele.2- Caso nada seja requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e retorne ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.030452-3 - THIAGO VINICIUS DOS SANTOS ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X JOAO MAGALHAES DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Ao patrono para que se manifeste sobre ofício de fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2006.021.030581-3 - BRUNA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). CARMEN DE ABREU BRANDAO TEIXEIRA (RJ-129277)) X WALDIR DA SILVA ROSA Despacho: Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 29/ 05 /2008, às 13 :05 horas. Cite-se e intimem-se pessoalmente, nos termos da decisão de fls. 24, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos, sendo o réu no endereço ora declinado (Fls. 61). Oficie-se ao empregador para o desconto dos alimentos provisórios e depósito na conta indicada às fls. 37. Dê-se ciência ao(s) patrono(s) e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.015831-4 - JOAO VICTOR LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)) X VICTOR SOUZA DA SILVA Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.021.024084-5 - VITORIA NASCIMENTO PIMENTEL FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X ANTONIO RONALDO PIMENTEL FRANÇA Despacho:Diga a parte autora se o réu já inscreveu as filhas como suas dependentes na Marinha ou se o mesmo está pagando para as filhas mensalidade de um plano de saúde de preço médio de mercado, conforme determinação contida na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.031338-1 - MARIA ASSUNTA BIGHI MORENO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X EPAMINONDAS MORENO Despacho:(Fls. 26) Aguarde-se a audiência designada, sendo que as testemunhas serão intimadas em eventual audiência a ser remarcada, caso não alcançado acordo. \r\n\r\nProc. 2007.021.031338-1 - MARIA ASSUNTA BIGHI MORENO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X EPAMINONDAS MORENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.34v. \r\n\r\nProc. 2007.021.037142-3 - THAYANE CAROLINE FERREIRA RICARDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X PAULO CESAR DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS.30. \r\n\r\nProc. 2007.021.037582-9 - DAYANA DE MELO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X DELAIR RODRIGUES Aos interessados sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.021.000436-2 - JULIANA BAZET DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X ANDRE LUIZ BAZET DA SILVA Aos interessados sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.026577-5 - EDIMILSON MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) para a parte reguerente retirar o mandado de retificação, \r\n\r\nProc. 2007.021.038033-3 - EDILEUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331) Despacho:Esclareça a requerente qual o sobrenome correto (Feliz ou Felix) trazendo, se for o caso, a certidão de nascimento de sua genitora. \r\n\r\nProc. 2008.021.003825-6 - CARLOS EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.030010-6 - MIVIA MARIA DE SANTANA LIMA (Adv(s). Dr(a). RIVAMAR GOMES DA ROSA (RJ-084573), Dr(a). ANA CRISTINA DE CARVALHO GOMES DA ROSA (RJ-111786)) X BENEDITO COSMO ALMEIDA LIMA Aos interessados sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.007149-0 - ZILDA DE SOUZA FERREADOR (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X JOSE FERNANDO DE SOUZA FERRADOR Ao patrono para que se manifeste sobre ofício de fls. 43/44. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.021.018729-3 (33429) - S.T.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE SOUZA LEAL (RJ-142125)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG. DRA em apenso, Instrua-se o pedido com todas as peças necessárias, inclusive procuração. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.031117-7 - JOSE MAURO BARBOSA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) promoçao do mp de fls. 27/27vº. \r\n\r\nProc. 2008.021.001907-9 - ANGELA MARIA DE SA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077) Despacho:Atenda o patrono dos requerentes o despacho de fls. 12, no prazo de 10 dias, com os esclarecimentos ali solicitados, sob pena de indeferimento da petição inicial (Art. 284, § único, CPC). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.025517-2 - LUCIANE PEREIRA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X SERGIO SILVA DOS SANTOS Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.006823-4 - EDUARDO ANTONIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006)) X EDILEUZA SILVA OLIVEIRA DE PAULA para a parte autora retirar a carta de sentença e mandado. \r\n\r\nProc. 2007.021.025200-8 - MANOEL FEITOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X TEREZINHA EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939) Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 48), manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, reconhecendo a firma das declarações ou, ao menos, juntando cópia do documento de identidade dos signatários. \r\n\r\nProc. 2007.021.027410-7 - DANIELLE NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA Sentença:Homologo o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.021.031662-0 - ELY GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X ELZA INES DE JESUS ALVES Aos interessados sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.021.001888-9 - JAIME MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X ANGELA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS Ao patrono do autor para que se manifeste em RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.009268-2 - LUCAS BRENNER MONTEIRO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X HERBERT ANTONIO FREITAS COELHO Decisão:Ante a circunstância da ação de alimentos Nº 1999.512.003791-6, por força do Ato Executivo 34/07, ter sido remetida para a 5ª Vara de Família, DECLINO DA COMPETÊNCIA para aquele Juízo com base nos art. 108 e 475-P, II, do CPC.Dê-se baixa e remeta-se à 5ª Vara de Família desta Comarca.Sem custas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.025433-5 - CINTIAMAYA FRANCA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835) Sentença:Declaro extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.021.003813-6 - ALESSANDRA DA ROCHA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (RJ-001453A) Decisão:Ante a circunstância da ação nº 1999.021.001095-3, por força do Ato Executivo 34/07, ter sido remetida para a 5ª Vara de Família, DECLINO DA COMPETÊNCIA para aquele Juízo com base nos art. 108 e 475-P, II, do CPC.Dê-se baixa e remeta-se à 5ª Vara de Família desta Comarca.Sem custas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.003814-8 - ALESSANDRA DA ROCHA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (RJ-001453A) Decisão:Ante a circunstância da ação nº 1999.021.001095-3, por força do Ato Executivo 34/07, ter sido remetida para a 5ª Vara de Família, DECLINO DA COMPETÊNCIA para aquele Juízo com base nos art. 108 e 475-P, II, do CPC.Dê-se baixa e remeta-se à 5ª Vara de Família desta Comarca.Sem custas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.011357-2 - ANNA CAROLINA VELASCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHEL DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) Decisão:Ante a circunstância da ação nº 2005.021.017983-0, por força do Ato Executivo 34/07, ter sido remetida para a 5ª Vara de Família, DECLINO DA COMPETÊNCIA para aquele Juízo com base nos art. 108 e 475-P, II, do CPC.Dê-se baixa e remeta-se à 5ª Vara de Família desta Comarca.Sem custas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.012603-7 - FERNANDO CIRILO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X MOISES LUCAS DOS SANTOS Despacho:Designo audiência especial para o dia 14/ 05 /2008, às 13 :40 horas. Intimem-se pessoalmente as partes. Dê-se ciência ao(s) patrono(s) e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.023109-0 - LORRAYNE DE ABREU SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIDINHA FERREIRA DA SILVA MASCARENHAS (RJ-136730)) X JOSE ROBERTO DE ASSIS SILVA Ao patrono para que se manifeste sobre ofício de fls. 27/29. \r\n\r\nProc. 2006.021.029056-1 - SAMARA MOREIRA MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X SILVANO MENDES MORAIS Decisão:Ante a circunstância da ação nº 2006.021.010127-2, por força do Ato Executivo 34/07, ter sido remetida para a 5ª Vara de Família, DECLINO DA COMPETÊNCIA para aquele Juízo com base nos art. 108 e 475-P, II, do CPC.Dê-se baixa e remeta-se à 5ª Vara de Família desta Comarca.Sem custas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.024646-0 - Q.C.R.Q. (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139), Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X M.S.Q. Ao patrono para que se manifeste sobre ofício de fls. 37/40. \r\n\r\nProc. 2007.021.024647-1 - A.S.D. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI PEREIRA BARBOSA JUNIOR (RJ-105850), Dr(a). ADRIENE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-105904)) A.S.D. Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento domérito. \r\n\r\nProc. 2007.021.031629-1 - ADRIAN STHER LIMA PASSARELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X LAURO SERVULO DIAS PASSARELO Decisão:Homologo o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.021.032057-9 - ALEXANDRE DA SILVA DE BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X ALEXANDRE DE BRITO Aos interessados sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.032058-0 - ALEXANDRE DA SILVA DE BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X ALEXANDRE DE BRITTO Ao patrono da exequente para que se manifeste sobre JUSTIFICATIVA de fls 32/34. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.003875-8 - STEFANI XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X JORGE LUIZ FELICIO DOS SANTOS Aos interessados sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.009233-9 - MATHEUS TABOAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X JOEL RAMOS DA COSTA Decisão:Homologo o acordo. \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2002.021.017785-1 - S.F.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) X É.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS PINTO (MG-070751), Dr(a). MILTON ALEXANDRE DE FREITAS (MG-069499) Despacho:1) Junte-se aos autos o \"Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores\" referente à solicitação de bloqueio on-line;2) Aguarde-se por 72 horas, pelo prazo necessário para que o sistema de processamento on-line dê resposta sobre o pedido de bloqueio.3) Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.512.007617-2 (30679) - LAYANE PENGO DA COSTA HENRIQUE E OUTRO X LAIDE DE SOUZA PENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041) Sentença:Declaro extinta a execução. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.009947-4 - LUCIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X EUCLYDES DIAS GOMES Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.029342-4 - JOÃO GRIMALDI NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X JANAINA MONTEFUSCO GRIMALDI E OUTRO Decisão:1- Decreto a revelia (Fls. 26).2- Diga a parte autora.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.038034-5 - ADEBALECY DO CARMO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331)) X FLAVIO MOURA MAIA Despacho:Atenda o patrono da parte autora o despacho de fls. 15, emendando a inicial, no prazo de 10 dias, com os esclarecimentos e xerocópias ali solicitados, sob pena de indeferimento da petição inicial (Art. 284, § único, CPC). \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2006.021.012450-8 - ADRIANA ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379), Dr(a). MISIANE ROCHA CAETANO DA SILVA (RJ-121971)) X TIAGO FERREIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) Decisão:À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.021.028171-9 - LEANDRO FERREIRA DE LIMA CRUZ X JEANNE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), LORENA FERREIRA NASCIMENTO DA SILVA, Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068) Despacho:Audiência de conciliação para 08 /05 /2008, às 13 :30 horas (Art. 331, CPC), devendo comparecer as partes, pessoalmente. Intimem-se. Dê-se ciência aos patronos e ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.019827-0 - ISA MARIA PAIVA CABRAL X DANIELE PAIVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS.48. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.024752-7 - J.J.P. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614), Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-087039), Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X S.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Aos interessados sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.028806-2 - VIVIAN FERREIRA DE OLIVEIRA MATIAS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X JACQUELINE DOS SANTOS XAVIER E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.66v. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.006478-2 - LUCAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462)) X EDUARDO ZIDIRITH Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 34-v/35), manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, para emendar a inicial a fim de incluir no polo passivo os demais filhos do falecido Noé. \r\n\r\nProc. 2007.021.010050-6 - ANGELO TULIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO Aos interessados sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.021.002606-7 (31112) - JAMERSON ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X LEONEL MILHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA LOPES UBALDO (RJ-127711) Despacho:Pedido de exoneração de obrigação com relação a alimentário maior de 18 e menor de 24 anos.Intime-se PESSOALMENTE o alimentário para que, no prazo de 5 dias, traga aos autos prova documental de que está cursando instituição de ensino técnico ou de ensino superior, sob pena de cancelamento dos alimentos por força da maioridade.Após, decorrido o prazo de manifestação, direto ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.021.002580-8 - HELENA DE SOUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X MANOEL DIAS BARBOSA Decisão:1- Defiro o aditamento de fls. 25/26.2- Designo audiência de Justificação (Art. 804, CPC) para o dia 07/ 05 /2008, às 13 :30 horas. Cite-se o réu. Intime-se a parte autora e suas testemunhas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.512.005063-0 (21824) - SAMUEL BRUM (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-016575)) X MARYSTELA RANGEL GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897), Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) Despacho:(Fls. 473) Aguarde-se a manifestação da parte pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.021699-3 - ALEXANDRE MINHOZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO PEDRO GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527) Decisão:1- Os Embargos devem ser apresentados no prazo legal de 5 dias (art. 536, CPC).2- In casu, os Embargantes tiveram ciência da sentença em 30/01/2008 (Fls. 90/94) e protocolaram os Embargos em 14/02/08 (Fls. 108).3- Portanto, são intempestivos.4- Por tal razão deixo de recebê-los. Intimem-se.5- Caso nada seja requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.021.038038-2 - EDINEIDE ALAIDE DE OLIVEIRA X EDILSON ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ALVES LIMA JUNIOR (RJ-143292) Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 26), manifeste-se a requerente, no prazo de cinco dias, juntando aos autos concordância da genitora e demais irmãos com o pedido de substituição de curatela. \r\n\r\nProc. 2008.021.001850-6 - MARILANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLAUDIO DA SILVA (RJ-140645) Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 07), manifeste-se a requerente, no prazo de cinco dias, juntando a concordância dos demais irmãos de que a curatela passe a ser exercida pela irmã Márcia da Conceição Oliveira. \r\n\r\nProc. 2008.021.003191-2 - ELAINE CRISTINA FARIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X ESTHER FARIAS Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 16), manifeste-se a requerente, no prazo de cinco dias, esclarecendo se a interditanda possui outros filhos além da requerente e, caso positivo, se estão de acordo que a curatela passe a ser exercida por Elaine. \r\n\r\nProc. 2008.021.006602-1 - ILARI DE OLIVEIRA MEIRELES E OUTRO X NEYDE MATHIAS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 16), manifeste-se a requerente, no prazo de cinco dias, informando se há outros fihos além de Tania e, em caso afirmativo, se estes estão de acordo com a troca da curatela. Venha, ainda, a concordância do marido de Tania. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.025856-4 - MAURO SERGIO FARIA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338)) X KAILANE DA SILVA FARIA Despacho:Digam ambas as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, em caso afirmativo. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.032515-2 - GUILHERME ALVES MAIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612)) X LUIZ GUILHERME ALVES MOREIRA MARQUES Decisão:Vistos, etc.A petição de fls. 46 sequer indica quais seriam os pontos obscuros ou omissos da sentença, que foi bem clara, não havendo questão a ser aclarada ou complementada. Em verdade, o Dr. Advogado da parte pretende, através dos Embargos, apenas modificar a decisão para adaptá-la à tese que sustenta.O recurso próprio é a apelação, sendo erro grosseiro a interposição dos Embargos.Por tal razão, deixo de conhecê-lo.Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.012956-9 - JORGINA MARIA PENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360), Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) X JOSE MENDES DE CAMPOS E OUTROS Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 70), manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, trazendo aos autos cópia da carteira de identidade do filho João Paulo ou declaração idêntica à de fls. 54, com firma reconhecida e manifestando-se sobre fls. 63, esclarecendo se Fabio André Silva de Campos era também filho do falecido José Mendes de Campos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.029739-9 - MARIA RITA FLORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523), Dr(a). LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-144897E)) X ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:1- Decreto a revelia (Fls. 43).2- Diga a parte autora.3- Após, ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.014104-4 - R.P.L. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X I.P.M.L. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 172), manifeste-se a alimentária, no prazo de cinco dias, esclarecendo sobre os saques informados pelo alimentante, bem como manifestar-se sobre o saldo informado de R$ 784,47 (ao invés de R$ 1980,88) e informar a idade da menor, juntando cópia da certidão de nascimento da mesma. \r\n\r\nRemoção de Curador C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2008.021.000672-3 - AZENILDA TEIXEIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642)) X CILESIA DE SANTA ROSA RAPOSO AFONSO Decisão:1- As alegações de fls. 23 não justificam o descumprimento do despacho de fls. 22, bastando que a requerente faça buscas junto ao cartório distribuidor.2- Venha, pois, a documentação indicada no despacho de fls. 22, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção (art. 284, § único, CPC). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.026228-2 - LENIA AURORA DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BARBOSA CAMARINHA (RJ-141625)) X JOSE CARLOS LABHARDT Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que as circunstâncias deste processo, narradas na decisão de fls. 38, não autorizam a antecipação. Aguarde-se, pois, a citação. \r\n\r\nProc. 2007.021.037247-6 - LEONICIO DE JESUS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X YEDDA ARCHANJO SOBRINHO E OUTRO Decisão:1- (Fls. 21/22) Aguarde-se a manifestação da parte pelo prazo de 30 dias.2- Defiro o desentranhamento da via vermelha do GRERJ, desde que substituída por xerocópia. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.013476-0 - MARIA JOSE GASPARELE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-141161)) X JOSE MARQUES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Decisão:Por último, indefiro o pedido de intimação formulado no último parágrafo da petição de fls. 49, eis que extrapola o âmbito deste processo.Se o ex-cônjuge mulher não consegue colaboração do ex-cônjuge varão para a venda amigável, resta-lhe pleitear, NO JUÍZO CÍVEL, a alienação judicial: Ressalto que tanto o pedido de alienação quanto a pretensão de \"cobrar aluguéis do réu\" (fls. 50) fogem ao âmbito deste processo e da competência do Juízo familiar.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.021.001454-9 - MARCIO AVILA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032) promoção do mp de fls 24. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.021.006470-4 - ELAINE MARTINS DA ROSA ( AUTOR RECONVINDO ) (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X VICTOR LUIZ REDDO RODRIGUES DA ROSA ( AUTOR RECONVINTE) (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351) Sentença:Julg procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.021.025863-1 - MARIA CRISTINA PESSANHA QUADRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X ITAMAR LUIZ QUADRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Despacho:Audiência de conciliação para 20 / 05 /2008, às 13:30 horas (Art. 331, CPC), devendo comparecer as partes, pessoalmente. Intimem-se. Dê-se ciência aos patronos e ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.021.012004-9 - MARIA IZALTINA DA CONCEIÇAO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X JANEA DA CONCEIÇAO DE MELLO Despacho:Ao MP. Após, arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.036870-9 - YASMIN DA SILVA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X JEFFERSON DE CARVALHO PEDROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.20v. \r\n\r\nProc. 2008.021.003790-2 - RAMON DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X OSMAR DA CONCEIÇAO BARCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.18. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.007149-0 - ZILDA DE SOUZA FERREADOR (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X JOSE FERNANDO DE SOUZA FERRADOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.48. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.028021-1 - CARLOS ALBERTO DE MORAIS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293) promoção do mp de fls,24. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.021.001846-9 - CARLOS OTAVIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA (RJ-115546)) X MARILENE ELLER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174) a parte re para retirar a carta de sentença , mandado de registro. \r\n\r\nId: 463735" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "463743": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.027130-1 - Y.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X E.S.S. Sentença:Sentença:...Os fatos narrados nesta inicial já foram objeto da sentença proferida nos autos nº 2007.021.029558-5, da 2ª Vara de Família desta Comarca. Portanto, este feito perdeu o seu objeto.Assim, revogo os alimentos provisórios fixados na fl. 14 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do interesse processual.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.024635-5 - (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) V.L.R. Despacho:Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fl. 22, III, integralmente. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.024681-1 - R.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS (RJ-137432) Certifico que os autos encontram-se disponíveis, aguardando comparecimento das partes, que deverão RATIFICAR acordo em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.021.006014-6 - E.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400) Decisão:I. Defiro a gratuidade judiciária. Ao MP. II. Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.013798-9 - EDILBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X ELIANE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em atendimento a decisão de fls 61 abro vista deste processo ao patrono da parte autora com o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.027706-6 - N.M.L.F. (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X M.A.F. Despacho:Junte-se aos autos cópia da sentença que homologou o acordo de fl. 22. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.022014-5 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143489) Despacho:I- Fls. 42 e 55: prejudicado, conforme fl. 37. II- Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fls. 37, integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.025010-3 - L.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X A.A.T.P. Certifico que a parte executada não se manifestou nos autos, tendo o prazo já decorrido.Em atendimento a Portaria nº 02/2002 à parte exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.011974-0 - L.M.V. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X M.F.S. Despacho:Defiro o prazo requerido pelo autor. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.029678-2 - M.S.V. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X M.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que em atendimento ao despacho de fl. 41, digam às partes e após ao M.P sobre o laudo de Investigação de Paternidade por DNA, nesta data encaminho os autos à parte autora. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.031614-8 - A.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893) Certifico que em virtude de novos valores de custas e novos códigos de receita, as custas e códigos foram atualizados, devendo as custas processuais ser recolhida, pela autora, a saber:Campo 10: Atos dos Escrivães - Campo 24: 1102-3 - Campo 36: R$ 129,61;Campo 11: Atos dos OJA - Campo 25: 1107-2 - Campo 37: R$ 25,56;Campo 12: Porte Remessa e Retorno - Campo 26: 1104-9: Campo 38: R$ 18,24;Campo 13: Desarquivamento - Campo 27: 1111-4 - Campo 39: R$ 18,25;5Campo 15: Sub-Total - campo 41: R$ 191,66;Campo 16: 10% CAARJ - campo 29: 2001-6 - campo 42: R$ 19,16 ;Campo 17: Atos Distribuidores - campo 30: 2102-2 - campo 43: R$ 54,69;Campo 18: FETJ Acrésc 20% Lei 3217/99 - campo 31: 6002-05926.6 - campo 45: R$ 10,94;Campo 19: Taxa Judiciária - Campo 32: 2101-4 - Campo 45: R$ 44,45;Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: R$ 12,32;Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: R$ 12,32;Campo 23: Total - campo 49: R$ 345,54. \r\n\r\nId: 463743" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "463744": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.012215-0 - JOSE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO MEDEIROS (RJ-144562)) X JOANETE DOS SANTOS DA SILVA Sentença:.....Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em decorrência, decreto o divórcio de JOSE LOPES DA SILVA e de JOANETE DOS SANTOS DA SILVA, ex vi do artigo 226, § 6º, da Constituição da República, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. ..... \r\n\r\nProc. 2007.021.022060-3 - DENISE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X AMERICO NUNES DE OLIVEIRA NETO Sentença:....Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em decorrência, decreto o divórcio de CREUZA MARIA DE JESUS COSTA e de MESSIAS SILVA DA COSTA, ex vi do artigo 226, § 6º, da Constituição da República, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. ..... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.024653-5 - IVONE DA CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)) X JANDIRA MARIA DA CONCEIÇAO PEREIRA Sentença:....Assim sendo, a Interditada não poderá, sem assistência da Curadora, tal qual os menores de 18 anos, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar e ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração. Ou seja, a assistência da Curadora far-se-á necessária para todos os atos que o for para os maiores de 16 e menores de 18 anos, sendo, portanto, considerado relativamente incapaz..... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.002023-1 - SANDRA MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X SEVERINO FRANCISCO DOS SANTOS Sentença:....Isto posto, com fulcro no art 267, inciso VI, in fine do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo.Em conseqüência, condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a execução de tais verbas, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida, que ora defiro...... \r\n\r\nProc. 2007.021.001338-5 - MARCOS JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ALVES LIMA (DF-022929)) X MARCELLE MORAIS DOS SANTOS) Sentença:......Isto posto, acolho a promoção do órgão do Ministério Público às fls. 97 e, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, inciso VIII, do C.P.C..... \r\n\r\nId: 463744" ] }, "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": { "Atos": { "463745": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.021.031863-9 - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X Interessado: M.P.S.) J.S.) Sentença:Vistos etc.FÁTIMA DOS SANTOS SCHANUEL, qualificada na inicial de fls. 03/05, propôs Ação Cautelar em face de JOSÉ SCHANUEL, objetivando a busca e apreensão da idosa MARINA PERROTE SCHANUEL, avó da mesma, alegando que sempre cuidou da mencionada senhora, que atualmente encontra-se na casa do réu. Juntou à exordial os documentos de fls. 06/13.O feito foi inicialmente distribuído para o Juízo da 4ª Vara de Família desta Comarca, que pela decisão de fls. 17, declinou da sua competência para esta Vara. O Ministério Público se pronunciou às fls. 22/24, e após expender as suas apreciações, findou opinando pelo indeferimento da peça inaugural. É O RELATÓRIO. DECIDO.Analisando os fatos elencados pela autora perfunctoriamente, logo se constata assistir inteira razão ao Órgão Ministerial, quando assevera que o intuito da busca e apreensão de pessoa se destina a incapazes, o que não se amolda ao caso vertente. Assim, carece a autora de interesse processual, \r\n\r\nId: 463745" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "463747": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Isabela Cutrim Gouveia\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.021.019597-7 - MP X VANDERSON MOREIRA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Réus requisitados para tomar ciência da sentença em 13/03/2008, às 13:00. \r\n\r\nId: 463747" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "463748": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Debora dos Santos Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\n]Proc. 2007.021.010422-6 - MP X JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado JOÃO BATISTA DA SILVA, como incurso nas sanções do artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/03, c/c artigo 65, inciso III, alínea \"d\", do Código Penal. \r\n\r\nId: 463748" ] }, "3ª Vara Criminal": { "Atos": { "463749": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso, ( n/f do art. 69 do CP ) \r\n\r\nProc. 2007.021.032981-9 - MP X MARCO ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014) Designo o dia 24 de março de 2008 às 15h, para a Prova de Acusação. Expeçam-se diligências necessárias para o comparecimento das testemunhas arroladas na denuncia, devendo ser intimadas por mandado as residentes nesta comarca e por carta precatória, para serem inquiridas no Juízo Deprecado, as testemunhas residentes fora da Comarca, dando-se ciência as partes, se for o caso da expedição da carta precatória. Dê-se ciência ao Ministério Público e ao patrono do réu da data designada para a audiência. Requisite-se o réu para a audiência. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., E 11 DA L.10826/03 E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.026267-1 - MP X ALEXANDRE DA CONCEIÇAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCY ALVES DA ROCHA (RJ-069313) Em alegações finais. \r\n\r\nId: 463749" ] }, "4ª Vara Criminal": { "Atos": { "463750": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Viviane Tovar de Mattos Abrahão \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º - Homicídio Doloso Qualificado, , incisos I, III e IV, na forma do art. 29, caput, do C.P. \r\n\r\nProc. 1983.021.141200-1 (4292) - MP X EUCYR (OU EUXIR) BARBOSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (RJ-020286) Pelo presente, fica a defesa ciente de que foi redesignada a audiência de instrução no Juízo de Direito da Vara do Júri na Comarca de Campinas em São Paulo, carta precatória n.º 114.01.2007.044192-0/000000-000-CP, para o dia 31/03/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2008.021.005144-3 - MP X ELIAS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543) PARA CIÊNCIA DO ADVOGADO DO RÉU DE QUE FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DA DENÚNCIA NA COMARCA DE MAGÉ. \r\n\r\nId: 463750" ] }, "Niterói": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "463754": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.002.021652-2 - GRACINDA DA GLORIA X MARIA ALICE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.022692-0 - ESPOLIO DE HELENA AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Fls. 233 - Considerando que a empresa ré está em processo de liqüidação extrajudicial, faz-se necessária a intimação do síndico. Venha o endereço, conforme determinação de fls. 229. P-se. \r\n\r\nAnulatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.017321-1 - CONSTRUTORA CANADA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). ERICK D''ELBOUX STANGIER (SP-163811) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao 2º réu sobre o ofício de fls. 243. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.002.002587-8 (11.495) - Inventariante: CELIA REGINA PAES DE NICOLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA (RJ-145829)) X BERNARDO PAES E OUTRO Despacho:Ante a concordância da Fazenda Estadual às fls. 55, expeça-se alvará conforme requerido às fls. 46/47.Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.007937-8 (1317) - NEIDE SANTANA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA (RJ-050929) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para reitrar os alvarás \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.011555-7 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALBERTO BARRETO SIQUEIRA CANTALICE Sentença:Considerando a manifestação do autor de fls. 72, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, última figura do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.008685-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PERHOS UNIDAS CONSTRUÇÃO E REPAROS LTDA. ME E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a certidã do oficial de justiça às fls. 59, bem como para fornecer duas cópias de fls. 46/47 e mais uma cópia da procuração. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068507-6 - POUPEX ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X PEDRO PIO AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:às partes sobre o laudo de avalição \r\n\r\nProc. 2008.002.000611-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896)) X PAULO CESAR VASSALO DE AZEVEDO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:às partes sobre o laudo de avaliação retro. \r\n\r\nProc. 2008.002.007107-8 - MARIA DA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI E OUTROS Despacho:Após a complementação das custas, cumpra-se. Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.006364-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO VII (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X MARILENA VICENTE RIBEIRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.001531-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPÓLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para retirar mandado (p/ registro de penhora) \r\n\r\nProc. 2006.002.006830-0 - SIGNUS DO BRASIL COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X NEY FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Ao(s) executado(s) através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não do executado, dando-se vistas ao exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009006-8 - CONDOMÍNIO LOPES DA CUNHA, Síndico: ORISIVAL GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X ANGELA MARIZA COSTA Decisão:1- Ante a notícia de falecimento da ré, suspende-se o feito, na forma do art. 265, I do CPC. 2- Indefere-se a expedição do ofício requerido no item 4.b de fls. 70, visto que cabe ao autor diligenciar acerca da abertura do inventário da devedora, sendo certo que com a respost será determinada a retificação no DRA quanto ao pólo passivo.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015369-8 - JOÃO LUIS RIBEIRO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X ÁTILA FRANCISCO DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.002.072441-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDE MAR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X OSWALDO REIS Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.002.073674-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ADAIR MARTINS Despacho:Fls. 102 - Ao Vencedor para requerer o que for de Direito.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009388-6 - ADRIANO DE JESUS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(....) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para condenar os dois primeiros Réus a pagar a diferença de 8,04% relativa ao IPC de junho de 1987 e 42,72% quanto ao Plano Verão no mês de fevereiro de 1989, sobre as contas 0241.903337-4; 0241.416505-1 e 1241.122468-2 junto ao primeiro Réu, HSBC Bank Brasil SA , e as contas do Banco Bradesco S/A de titularidade do Autor, e o índice real verificado no período da caderneta de poupança, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano a contar da citação até 10.01.2003 e 1% ao mês a contar de 11.01.2003, data da entrada em vigor do atual Código Civil, e correção monetária a partir do dia que deveriam ter sido depositados os aludidos valores, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação. (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.073662-1 - NELSON MARIO JOSE ASSAD (Adv(s). Dr(a). IDICÉA RODRIGUES BARBOSA (RJ-064669)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para condenar o Réu a pagar a diferença de 8,04% relativa ao IPC de junho de 1987; 42,72% e 10,14% quanto aos Planos Verão nos meses de janeiro e fevereiro de 1989 e 84,32% referente ao Plano Collor I, no mês de março de 1990, sobre a conta do Autor e o índice real verificado no período da caderneta de poupança, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano a contar da citação até 10.01.2003 e 1% ao mês a contar de 11.01.2003, data da entrada em vigor do atual Código Civil, e correção monetária a partir do dia que deveriam ter sido depositados os aludidos valores, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.019516-1 - RONALD DO CARMO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES (RJ-004907)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Despacho:Ante a petição de fls. 234, aguarde-se o resultado do Agravo. Após, intime-se, novamente, as partes da decisão de fls. 231. P-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074707-2 - ANTONIO PEREIRA DE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DO ESPÍRITO SANTO MIGUÊZ (RJ-125208)) X BANCO FININVEST S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZEm réplica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.002.073940-3 - JOÃO LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X SAINT TROPEZ - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Diante de fls. 30, citem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072680-9 - JUSSARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X BANCO PANAMERICANO PANAMERICANA EMPRESTIMOS (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre os documentos juntados às fls. 94/97. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.002.007938-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X EVANDRO LUIZ SOUZA GOMES Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 4º, do Decreto-Lei nº 911/69 e arts. 901 e seguintes do CPC, para determinar a expedição de mandado para a entrega em 24 horas do bem pelo Réu ou do equivalente em dinheiro, sob pena de ser-lhe decretada a prisão na forma do artigo 904 parte final do C.P.C.Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.001972-0 - REGINA DE FATIMA MELANES COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X NATURA COSMÉTICOS S/A. Decisão:Defere-se JG e AJ à autora.Ante as alegações deduzidas na inicial, exame dos fatos narrados e documentos acostados, convenci-me da verossimilhança e do fundado receio de dano irreparável ou difícil reparação, nos termos do artigo 273 e inciso I do C.P.C., não vislumbrando perigo de irreversibilidade do provimento de que trata o parágrafo segundo do referido artigo, razão pela qual ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS DO SPC E SERASA RELATIVAMENTE À HIPÓTESE DE QUE TRATA OS AUTOS. OFICIE-SE.Venha o endereço das testemunhas arroladas às fls. 07.Sem prejuízo, designa-se a Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 28/04/2008, às 14:45horas.Cite-se e intime-se a ré desta decisão . P-se e i-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.002.017670-9 (1090) - ROSELY SCALABRIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). GUSTAVO EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-100009E)) X INSTITUTO DE NEUROFISIOLOGIA E ELETROENCELOGRAFIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANA REBELO FERREIRA (RJ-069954) Decisão:(...) Assim, com fulcro no princípio da efetividade da tutela jurisdicional, acolho as alegações deduzidas às fls. 328/329 para, com esteio na doutrina e jurisprudência sobre a matéria, desconsiderar a personalidade jurídica da Executada para assim alcançar a pessoa de seus sócios, trazendo-os a integrar a lide como responsáveis pela obrigação assumida e representada pelo título judicial de fls. 87/88.(...) Portanto, com a vinda das custas necessárias e endereços dos sócios, intimem-se os mesmos, pessoalmente, para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.002.016237-9 - KATIA MARIA M TAVARES V DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X ANDREIA MARIA MARQUES NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (RJ-040820) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre o laudo de avaliação fls. 219. \r\n\r\nProc. 2004.002.020614-4 - GRILLO PAZ COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A. (Adv(s). Dr(a). FELIPE CARDOSO LEAL (RJ-125623)) X TIAGO FELIPE DE MORAES E OUTRO Sentença:Considerando a manifestação do autor de fls. 109/110, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.073842-3 - ALVARO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X DEISE DE ANDRADE FILGUEIRAS Sentença:(...) Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial formulado por Alvaro José de Souza em face de Deise de Andrade Filgueiras, para declarar rescindida a relação locatícia existente entre as partes e decretar o despejo da ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, nos termos do artigo 63, parágrafo 1º, alínea \"b\" da Lei 8245/91, sob pena de ser expedido o competente mandado de despejo. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 20% (vinte por cento) do valor final do débito. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.066063-0 - VANIA LUCIA FADDUL PEREZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FELIPE DOS SANTOS CARUSO (RJ-109017)) X ROSA PAGLIASSE POUBEL (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedentes os embargos, para reconhecer a prescrição e conseqüentemente julgar extinta a execução.Condeno a Embargada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 100,00 (cem reais), na forma do artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil. P. R. I. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2008.002.000574-4 - LEIDINEZ LUCENA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Sentença:(...) Isto posto, deixa-se de prover os Embargos.Condeno a Embargante nas custas do processo e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, nos termos do §2º do art. 20 do CPC, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.070458-9 - JOSE NILTON DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Despacho:Fls. 17/18 - Defere-se a devolução do prazo para o recolhimento das custas processuais, conforme requerido.I-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.002.002705-3 - CELSO ICARO GRIJO COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DE ALMEIDA LISBOA BASTOS (RJ-066825)) X CESAR VERISSIMO GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 126/127.Cumpra-se fls. 126/127 e 128. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.069487-0A - TELEMAR NORTE LESTE SA. (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X EVERALDO MARCELINO DE SANT ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Reexaminando os autos constatei, somente nesta ocasião, que os Autores são assistidos pelo patrono Murilo Vouzella de Andrade, proprietário e advogado do escritório de Advocacia MV Andrade, onde o irmão desta Magistrada exerce também a advocacia. Deve ser ressaltado que a inicial não apresentava a logomarca do escritório, e por essa razão, o fato citado passou despercebido por esta Magistrada.Assim, entendo que estou impedida de atuar do feito, já que a norma prevista no artigo 134, IV do CPC deve ser interpretada extensivamente.Certifique o cartório em todos os feitos quando observar a atuação dos patronos que assinaram a inicial e procuração nestes autos.A ilustre Juíza Tabelar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.002.003545-9 - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABILITAÇÃO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X LUIZ ANTONIO DE CARVALHO E OUTROS E OUTROS Decisão:1 - Já que o BERJ reconheceu ser o real ocupante do pólo passivo, corrija-se o D.R.A., reconsiderando assim o despacho de fls. 406.2 - Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.008815-5 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X HIPER PEDRAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Decisão:Fls. 123/124 - Considerando que não consta dos autos a comprovação de que a venda do veículo se deu após o ajuizamento da execução (13/05/2002) ou da citação do executado (25/11/2002), sendo certo que a certidão que noticia a possível venda data de 10/01/2006 (fls. 78), o que situaria a possível transação para janeiro de 2002, não há, por ora, que se falar em fraude à execução e, consequentemente, em desconsideração da personalidade jurídica.De se ressaltar, ainda, que a executada encontra-se com seu cadastro regular e ativo de acordo com consulta efetuada no sítio eletônico da receita federal.Entretanto, a fim de se certificar quando o veículo pode ter sido vendido, determino seja oficiado ao DETRAN com este intuito. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.011300-9 - ESPOLIO DE JORGE LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X JOSE MARCOS ALVES ESTEVES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para comprovar a entrega do ofício de fls.98. \r\n\r\nProc. 2003.002.020112-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO VIRGILIO BRAGANCA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X ALMIR SOUZA DA SILVA Despacho:Intime-se, por D.O. e via postal, o exeqüente para o recolhimento das custas remanescentes, inclusive da diligência ora determinada, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.011907-7 - CENTER CAR NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X MONICA ARMAND SENFFT Despacho:Fls. 134 - Oficie-se, conforme requerido. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071030-7 - MONIQUE GONCALVES LAGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X FABIANO DA CUNHA CARDOSO Despacho:Fls. 50 - Oficie-se, conforme requerido. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014360-9 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X RWZ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Ao(s) executado(s) através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não do executado, dando-se vistas ao exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074158-6 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X CASA NOBRE 377 MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE CARVALHO (RJ-107040) Despacho:Diga o Exequente sobre fls. 30/34.Após conclusos para decisão.I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.015717-2 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X ALEXANDRE ARAUJO DA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645), Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para retirar ofício \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.013892-8A - LUCIA CRISTINA DE SOUZA SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197), Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Decisão:(...) Assim, acolho a presente impugnação somente para determinar que o Impugnado refaça os cálculos e apresente nova planilha nos termos desta decisão, excluindo, ante a gratuidade de justiça deferida, os valores referentes às custas e honorários, bem como observe o percentual dos juros aplicados, devendo até janeiro de 2003 ser de 0.5% e a partir de então, 1%, descontando os valores pagos. \r\n\r\nProc. 2004.002.022786-0A - TNL PCS S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X PATRICIA ALESSANDRA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Despacho:Ao impugnante para recolher o valor da taxa judiciária no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.106020-8 (27208) - ESPOLIO DE REGINALDO PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:1-Intime-se o vencido (AMPLA) para o recolhimento das custas certificadas às fls. 413/414.2-Intime-se, ainda, o vencido (AMPLA) para pagamento do valor da condenação nos honorários sucumbenciais, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2001.002.019920-0 - ESPOLIO DE JOSE RICARDO CAMPOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X THEREZA DO PRADO ROESSLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). FERDINANDO JOSE BIANCHINI LATGE (RJ-001518D) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 375/377 e 379/380, a uma porque inexiste obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Quantos ao Embargos de Declaração de fls. 375, no que tange a pena de confissão da Ré Núbia, a mesma não foi ventilada diante da improcedência do pedido com relação a mesma, conforme fundamentação de fls. 369/370. (...) \r\n\r\nProc. 2004.002.011037-2 - GILMAR DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085)) X HOLCIM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Cumpra-se a segunda parte da decisão de fls. 247. Decorrido o prazo, certifique-se quanto ao cumprimento e dê-se vistas ao vencedor. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014132-7 - ARIANE DE PAULA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre a data da audiência designada no juízo Deprecado para oitiva da testemunha Edileu Maria, marcada para o dia 15/04/08 às 13:30. \r\n\r\nProc. 2007.002.071971-4 - ANGELA PINAGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1- Fls. 88 - Recebo como emenda.2- Anote-se o rito ordinário, modificando-se, inclusive, a capa dos autos.3- Certifique-se quanto ao resultado do Agravo de Instrumento interposto.4- Após, cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071996-9 - JOAO BAPTISTA COELHO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Fls. 79 - Recebo como emenda.Anote-se o rito ordinário, modificando, inclusive, a capa dos autos.Cite-se.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.002.002187-0 (14021) - Inventariante: ROSA LUCIA STALLEIKEM SEBBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319)) X EVALDO STALLEIKEM (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735), Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:(...)intime-se a Inventariante para o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 10 (dez) dias;5- Reconsidero o item 02 do despacho de fls. 481, para determinar a vinda da assinatura da herdeira Stella e de sua patrona na partilha amigável de fls. 400/403, bem como o reconhecimento de firma da herdeira, para fins de homologação, no prazo de 10 (dez) dias...indefere-se, por ora, a expedição dos alvarás. Assim, tão logo sejam cumpridos os itens anteriores, voltem conclusos de imediato para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.002.001665-8 - MARIA JOSE LEITE FAVILLA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDES (RJ-046681)) X MARIO ALVES FAVILLA NUNES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: A digitação de ofício ao Banco Itaú conforme requerido às fls. 127 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.007528-0 - ISMAEL DEVILLART FILGUEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ E OUTRO Decisão:(...) Portanto, não há indícios de ilegalidade por parte dos Impetrados, razão pela qual indefere-se, por ora, a liminar vindicada exordialmente pela parte Impetrante.Notifique-se e requisite-se as informações no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem informações, dê-se vista ao Ilustre Representante do Parquet Estadual para seu oficioso pronunciamento, advindo, seguidamente, os autos conclusos.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.007533-3 - MILTON PINTO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ E OUTRO Decisão:(...)Portanto, não há indícios de ilegalidade por parte dos Impetrados, razão pela qual indefere-se, por ora, a liminar vindicada exordialmente pela parte Impetrante.Notifique-se e requisite-se as informações no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem informações, dê-se vista ao Ilustre Representante do Parquet Estadual para seu oficioso pronunciamento, advindo, seguidamente, os autos conclusos.P.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1987.002.000638-4 - JOSE CARLOS SILVA DE CARVALHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARLENE ALVES AQUINO (RJ-047285)) X MARCAL VAZ SABACK E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Sentença:(...) Ante ao exposto e considerando, ainda, a manifestação do Ministério Público de fls. 217.verso, revoga-se a liminar de fls. 43.vº e julga-se extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, §1º c/c artigo 238, ambos do Código de Processo Civil.Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído a causa.Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.066617-5 - MARCOS LUIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defere-se JG ao Requerente, visto que não foi apreciado o pleito de gratuidade juntamente com a inicial.Arquive-se com baixa.I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.019649-9 - CONSULFAC FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO M PANNO (RJ-120699)) X CLEVER FASHION INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por D.O. e pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.015016-8 - ESPÓLIO DE ADOLPHO SIPRES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X BRADESCO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido, confirmando os efeitos da tutela concedida.Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.007328-2 - SULEIGY MARIA NAGIME BARROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)) X BRADESCO S/A. Despacho:Defere-se JG e AJ à autora.Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 28/04/2008, às 15:45horas.Cite-se o réu e intime-se o mesmo para apresentar, no prazo de resposta, os extratos da caderneta de poupança da autora correspondente ao período reclamado na inicial, bem como comprove a data da abertura da caderneta de poupança, na forma do art. 358, III do CPC. P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.014565-5 - IVONE GALAXE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X LUCIA LYGIA DE SOUZA SANTOS Despacho:Redesigna-se a audiência prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 14/04/2008, 14:30horas.Cite-se e intime-se no endereço informado às fls. 53, com urgência, visto que se trata de travessa e não Rua como constou no mandado.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.006117-6 - CARLA FAUSTINO SYNTHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X BERNARDINO GOMES MIRANDA Despacho:Cite-se.Após, a resposta analisarei o pedido de tutela.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007360-9 - JOSÉ ABRAÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...) defere-se a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do autor relativamente a hipótese que está sendo discutida nos presentes autos, sob pena de multa diária a ser arbitrada. Por outro lado, não há que se falar em subsituição do chip, por ora. Inverto, ainda, o ônus da prova, com fundamento no artigo 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90, ante a condição de hipossuficiente da parte autora.Cite-se e intime-se a ré desta decisão. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007468-7 - JALINE DE OLIVEIRA CIDACO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X BANCO ITAU S/A. Decisão:(...)razão pela qual ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS DO SPC E SERASA RELATIVAMENTE AO CONTRATO DE QUE TRATA OS AUTOS. Oficie-se. Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 14/04/2008, às 15:00horas.Cite-se e intime-se o réu desta decisão, com urgência. P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074036-3 - VERA LUCIA BAPTISTA DAFLON (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X ATAERCIO RIBEIRO NINIS Despacho:Designa-se audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 05/05/2008, 14:00horas.Cite-se e intime-se o réu.Após, a resposta do réu analisarei o pedido de tutela.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.072181-2 - EDSON PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifi quem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sendo o silêncio interpretado como negativa.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015038-9 - REGINA MARIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao réu para fornecer cópia de fls. 150 para instrução da carta precatória. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.019428-9 - CELINA CELI DE BRITO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X UNIMED E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu para fornercer cópias para instruir carta precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.007220-4 - LILIAN CRISTINA CASTANHEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CARTÃO SENDAS Decisão:Defere-se JG e AJ à autora.Do exame dos autos esta Magistrada não está convencida da verossimilhança ou a presença dos requisitos estabelecidos nos incisos I e II do artigo 273 do C.P.C., RAZÃO PELA QUAL INDEFERE-SE, POR ORA, O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONFORME REQUERIDO. Cite-se.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011844-3 - EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos.Condena-se o Autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Com o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.002.018954-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVERPOOL (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X GILZA MOREIRA DOMINGUES Sentença:(...) Pelo exposto, julgo boas as contas apresentadas pela parte autora, declarando a existência de saldo em favor da mesma, no valor de R$ 490.219,23, que deverá ser atualizado a partir de 31.01.2008 (Conforme laudo de fls. 570), e ainda o valor desembolsado pelo Autor a título de honorários periciais, acrescido de correção monetária e juros legais a partir do desembolso. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito principal. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.023160-6 - RAFAELE NERIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X ANDRE GUSTAVO SOARES DE SOUZA E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre o laudo pericial de fls. 174/182. \r\n\r\nProc. 2006.002.010530-8 - RENE MARIO LOUIS ALFONSI MOYNIER (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068) Sentença:(..) Isto posto, julga-se improcedente o pedido, extinguindo-se o processo de conhecimento com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Diploma Adjetivo Civil. Julgo procedente em parte o pedido contraposto para determinar que o Autor pague à Empresa Ré a importância de R$ 3.912,35, que deverá ser atualizada com juros de 1% ao mês e correção monetária desde a data do laudo de fls. 172.Condena-se a Parte Autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.010745-7 - CONDOMÍNIO SOLAR DO BARÃO BLOCO 2 (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902)) X ÁGUAS DE NITEROI SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencido na forma do art. 475, J, § 1º do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.019282-7 - TEM ALFABETIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X CENTRO PREPARATORIO DE INSTRUCAO PRE UNIVERSITARIA LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.002.000005-5 - CRISTIANA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as seguintes custas: Atos das Sec. do Tribunal, conta 1101-5, R$ 43,81; Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 105,88; Porte Remessa e retorno, conta 1104-9, R$ 18,24; Oficial de Justiça, conta 1107-2, R$ 12,78; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 18,80; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 18,23, mais o mesmo valor na conta 2102-2 (referente aos atos dos distribuidores da comarca do interior); Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 7,28; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 144,75; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 10,31 e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 10,31. \r\n\r\nProc. 2004.002.022786-0 - PATRICIA ALESSANDRA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X TNL PCS S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Lavre-se o termo de penhora da quantia depositada. Certo é que o vencido já apresentou impugnação, sendo desencessária a sua intimação para a prática do ato.Cumpra-se o despacho de fls. 15 dos autos em apenso. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007302-6 - MARCOS CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Decisão:Defere-se JG e AJ aos autores.Inverto o ônus da prova, com fundamento no artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, considerando que a lide retrata relação de consumo. Cite-se e intime-se a ré desta decisão. \r\n\r\nId: 463754" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "463755": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.070107-2 - JOSE HENRIQUE BAETA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MUNIZ DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-106344)) X JOSE BAETA ALVES NETO Despacho:Apensem-se aos autos do Inventário noticiado pelo Interessado, que deverá complementar o recolhimento da taxa judiciária. Após, certificados, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.019151-7 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X CARLOS FRANCISCO SOARES BARBOSA E OUTROS ...e de acordo com o ato executivo n 163/2007 - art 13 § único, ao autor para complementar custas ( 1107-2 R$ 0,54 - 1102-3 R$ 1,00 - 2001-6 R$ 0,15- 600202696-8 R$ 0,78 - 600205926-6 R$ 0,16 - 567300124-3 R$ 0,11 - 600225174-9 R$ 0,11) e fornecer cópias de fls. 11,145,160,163 e nova GRERJ. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2000.002.007871-6 - CESAR LUIZ CERQUEIRA (1922) (Adv(s). Dr(a). SERGIO HERNANDES DOS REIS (RJ-035644)) X ANA LUCIA SILVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) Despacho:Intime-se a parte Ré, como requerido às fls.446. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.002.016579-9 (37087) - Inventariante: ENIVALDO FONTES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFIETAS DA SILVA (RJ-109981)) X MAURY FONTES TAVARES E OUTRO Decisão:Expeça-se alvará como requerido às fls. 272, devendo o Inventariante prestar contas nos autos no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. Outrossim, atenda-se a Fazenda (fls. 274) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1976.002.000166-6 (31144) - MONICA VON SOHSTEN ARARIPE (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X LUIZ CARLOS VON SOHSTEN Despacho:Tendo em vista que a última petição da Inventariante é anterior ao Recesso Forense de final de ano, venham as certidões faltas (fls.466).P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.067123-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X EDECY FARIA DE SOUZA FIGUEIREDO Despacho:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 24/25, suspendo o curso da demanda até que haja notícia do seu integral cumprimento nos autos. Aguardem em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.002.068153-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOCELISA CHRISTOVAM DE MOURA Ao autor s/ resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2007.002.069348-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GENESIO MARIANO Despacho:Recebo a emenda de fls.23. Anote-se onde couber. Suspendo o curso do feito por trinta dias, para que o Autor possa regularizar a notificação do Réu. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.005500-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGIS BATISTA DA SILVA Despacho:Tendo em vista que a jurisprudência de nossos Tribunais vem entendendo que o valor da causa, nas ações de busca e apreensão fundades em contrato de alienação fiduciária, deve ser o saldo devedor à época do ajuizamento da ação, emende-se a inicial nos termos do art. 282,V da Lei de Ritos, no prazo de 72 horas. Outrossim, para a apreciação da liminar, comprove o Requerente a mora do devedor (Enunciado nº 55 do TJ/RJ). \r\n\r\nProc. 2008.002.006585-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON MOREIRA DA SILVA Despacho:Tendo em vista que a jurisprudência de nossos Tribunais vem entendendo que o valor da causa, nas ações de busca e apreensão fundadas em contrato de alienação fiduciária, deve ser o saldo devedor à época do ajuizamento da ação, emende-se a inicial nos termos do art. 282,V da Lei de Ritos, no prazo de 72 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.016333-1 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X CARLOS HENRIQUE BARBIER DIAS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D) Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 181 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Cancelo o termo de penhora, como requerido às fls. 180.Custas na forma da lei, arcando cada parte com os honorários de seus patronos.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.000494-8 - ARLETE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Venham aos autos em dez dias: a certidão de óbito de ARLETE DOS SANTOS SOUZA e as certidõers de nascimento de CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS SOUZA, CARLOS ALFREDO DOS SANTOS SOUZA e JOSÉ RONALDO DOS SANTOS SOUZA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011477-4 - OLIVIA SIMAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a aplicar corretamente a correção monetária aos saldos existentes nas cadernetas de poupança individualizadas na inicial nos períodos reclamados, descontada obviamente eventual correção monetária já creditada em cada período, tudo devidamente corrigido e acrescido dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação, valores que serão encontrados em liquidação de sentença. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.011564-0 - FRANCISCO GONCALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO (RJ-140206)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Ao Autor para completar a taxa judiciária, conforme certidão de fls. 28, no prazo de 48 hora, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.002.012144-4 - ESPOLIO DE ARLETTE PASTOR (Adv(s). Dr(a). DANIELE PASTOR DE FREITAS LOMELINO MOTA (RJ-095242)) X BANCO BRADESCO Despacho:Defiro a JG.Regularize o espólio sua representação processual, trazendo aos autos o termo de inventariança, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.018637-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X RENATO PAULO DOMENECH ....e de acordo com ato executivo n 163/2007 art 13 § único, ao autor para complementar custas e fornecer cópia da dnova GRERJ ( 1107-2 R$ 0,54 - 1104-9 R$ 0,38 - 1102-3 R$ 1,00 - 2001-6 R$ 0,19 - 2102-2 R$ 0,78 - 600205926-6 R$ 0,16 - 600225174-9 R$ 0,13 - 567300124-3 R$ 0,13). \r\n\r\nProc. 2007.002.068075-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE ICARAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X ZITO SENA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 58. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.072297-8 - ARTE QUIMICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA X PEDRO DOMINGUES LANZIERI (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417), Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439) Despacho:Vistos, etc.Expeça-se Mandado de Pagamento relativo aos honorários sucumbências em nome da autora, conforme pleito de fls.62; bem como Mandado de Pagamento das quantias consignadas nos autos em favor do réu(fls.70).Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.P.I \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.015288-1 - AIDA VILELA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306), Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO-SINDICATO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675) Despacho:Regularize a Exeqüente sua representação processual no prazo de 5 dias. Outrossim, aguarde-se julgamento do recurso interposto no STJ. \r\n\r\nProc. 2005.002.019345-0 - LUCIA MARIA MARTINS CONSIDERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA P. M. BLOWER (RJ-083536) Despacho:Fls. 522 - Anote-se onde couber.Aguarde-se julgamento do recurso interposto no STJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014801-0 - SANDRA REGINA MOREIRA GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Afinal, entendo que a parte Autora encontra-se em situação de hipossuficiência em face dos Réus que são instituições de grande porte. Outrissim, digam as partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias, sem juntar novos documentos já que a fase instrutória está finda. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001270-9 - MICHELA ALVES DO ROSARIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 131, visto que já houve desistência expressa da Ré quanto as provas oral e pericial e homologação por este Juízo (fls. 121 e 123). Outrossim, digam as partes em alegaçaões finais no prazo sucessivo de 10 dias, sem juntada de nova documentação, pois já está finda a fase instrutória. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.006652-6 - EDESIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro a JG.Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 09/05/2008., às 14:30 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.066992-9 - ANTONIO JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANUEL SILVA TOUÇA (RJ-125956), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X SANDRA ALEXANDRE DA SILVA Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 19.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.002.067991-1 - FRANZ XAVER JOSEF NEUMAIR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X REGINALDO BARROS NETO E OUTROS Ao autorsobre certidão negativa do Oficial de Justiça relativa ao segundo réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.067665-8 - JOSIANE PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FREITAS GOMES DE OLIVEIRA (RJ-135283)) X JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos, condenando a Embargante ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. P.R.I.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.002.005574-7 - CHRISTOVAO JOSE NEPOMUCENO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.002.012405-6 - EDUARDO ANTONIO KALACHE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO JESSEL GONCALVES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA (RJ-002258) Ao exequente para recolher custas de penhora ( 1107-2 R$ 31,03 - CAARJ - FUNPERJ - FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.007349-0 - JOVELINA SARDINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro a JG.Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 09/05/2008, às 14:00 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.008949-0 - LUCIENE GOULART (1986) (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PECANHA (RJ-030080)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE LEMOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206), Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498) Decisão:Vistos etc.Tendo em vista que a Exeqüente teve satisfeito o crédito que originou a presente Execução, como foi noticiado ao Juízo às fls. 327, JULGO-A EXTINTA, na forma do art. 794, I, da Lei de Ritos.Levante-se eventual penhora efetuada.Expeça-se mandado de pagamento, como requerido pelo exeqüente.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.001098-0 - ROBERTO CARLOS MENDONCA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Diga o Réu sobre fls. 165. \r\n\r\nProc. 2004.002.022370-1 - MARIA INES VASCONCELOS DE RIBAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.313/318 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.066394-9 - MARCELO AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora s/o deposito de fls 72. \r\n\r\nProc. 2007.002.013833-0 - RONALDO ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 09/05/2008 às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.072886-7 - RICARDO PAIVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A E OUTRO Despacho:Ao Autor sobre certidão de fls.25. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.106616-8 (35027) - VERA LUCIA DOS SANTOS GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071), Dr(a). VANIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302)) X EMYGDIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)), Inventariante: MARIA CRISTINA PINTO GUARANA GUIA, Dr(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA (RJ-047984) Decisão:Vistos, etc. Deixo de receber os Embargos de Declaração de fls.985/986 por serem manifestamente intempestivos.P.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.019368-4 - ELIENE SILVA TITO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-107437), Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X CARLOS CINTRA DE MOURA CARVALHO Republicação: autos desarquivados \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.007743-3 - EDESIO BOUCHUD SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X CHEFE DA FISCALIZACAO DO DETRO DE NITEROI Decisão:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, DEFIRO A LIMINAR, para determinar a liberação do veículo, independentemente do pagamento de qualquer encargo ou multa, diante da flagrante ielgalidade do ato praticado.(...)\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.022416-6 - LECY GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO-SINDICATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083), Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675) Despacho:Fls. 481 - Anote-se onde couber.Recolhidas as custas incidentes, intime-se a sucumbente para os fins do art. 475-J da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2004.002.025682-2 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE FRANQUEADOS DA DE PLA MATERRIAL FOTOGRAFICO ABRAPLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 1660/1671 em seu duplo efeito.Ao Apelado, em contra-razões.Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.015391-9 - ARTE QUIMICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES (RJ-102439)) X PEDRO DOMINGUES LANZIERI (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.018028-5 - CLAUDIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONCALVES (RJ-107526)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Ao réu para complementar custas ( 1107-2 R$ 0,89 - 1102-3 R$ 23,73 - 1104-9 R$ 9,12 - CAARJ - 2102-2 R$ 18,23 - 600205926-6 R$ 3,65 - 567300124-3 R$ 2,59 - 600225174-9 R$ 2,59) e fornecer cópias de fls. 87,125,210 e nova GRERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064481-5 - EUCINIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X JORGE ALBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) Decisão:Vistos, etc.Recebo a habilitação postulada pela herdeira necessária SANDRA BIANCHI AGUIAR RAPOSO, na forma do disposto no art. 1.060, inciso I, da Lei de Ritos, independente de sentença. Preclusa esta, voltem imediatamente conclusos para sentença de mérito na causa principal.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.007031-1 - JANAINA BRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254), Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162)) X TIM Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a Autora cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.009040-8 - LORICEIA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA GARCIA (RJ-108851)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, condenando a Ré a encaminhar para a PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, no prazo de cinco dias, a contar da data do trânsito em julgado desta sentença, o arquivo para implantação da isenção da FOPAG, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração. (...)\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006819-1 - YEDA FABRINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X DISTRIBUIDORA SÃO JOSÉ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FRÓES (RJ-019472) Decisão:Vistos, etc.A partir de agora, fica proibida a saída dos autos de Cartório sem a minha expressa autorização ou, na minha ausência, do Juiz que estiver respondendo pela 3ª Vara Cível, com o escopo de evitar maiores problemas e tumultos processuais. Advirto as partes, ainda, que não admitirei impropérios e falta de urbanidade e respeito em hipótese alguma, lembrando que o Magistrado é o Presidente do Processo, podendo tomar as medidas que entender necessárias para que o feito siga seu fluxo natural.Diante do teor da bem lançada certidão de fls.313 e verso, MANTENHO a decisão de fls.296, por seus próprios fundamentos. Certifique a Serventia se houve o correto recolhimento de custas e taxa referentes à Denunciação à Lide (fls.48/59). Em seguida, voltem. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.002.015301-7 - PEDRO DOMINGUES LANZIERI (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CILENE ESTEVES GEMAL (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES (RJ-102439) Decisão:Vistos etc.Homologo os honorários periciais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito.Deposite o autor o valor devido no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-seCom o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos, observando-se o prazo fixado na decisão de fls. 327.P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.015766-0 - EUDICEA CARVALHO CORNELIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X ESPOLIO DE ROBERT LEON VALANSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) Decisão: Vistos etc.Homologo os honorários periciais em R$ 3.200,00 (três mil e dizentos reais), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito.Expeça-se se guia como requerido às fls. 549. Com o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos, observando-se o prazo fixado na decisão de fls. 504.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.013078-4 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE FRANQUEADS DA DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO ABRAPLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:Ao Apelante para complementar o preparo em 72 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.017996-9 - COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (RJ-124818)) X EMPREENDIMENTO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES E OUTRO Despacho:As partes, pela última vez, para cumprirem o despacho de fls. 165, no prazo de 72 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.002.005543-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X DELMAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTOS LTDA Despacho:Tendo em vista que a jurisprudência de nossos Tribunais vem entendendo que o valor da causa, nas ações de busca e apreensão fundades em contrato de alienação fiduciária, deve ser o saldo devedor à época do ajuizamento da ação, emende-se a inicial nos termos do art. 282,V da Lei de Ritos, no prazo de 72 horas. Outrossim, para a apreciação da liminar, comprove o Requerente a mora do devedor (Enunciado nº 55 do TJ/RJ). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.001640-7 - MARLUZI MACHADO DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA RIBEIRO (RJ-141776)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:Defiro a JG.Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 09/05/2008, às 15:00 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.003498-7 - SANDRA CRISTINA MELLO KOBBAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X TELLES E CALDAS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA), CARLOS JOSE PENA CALDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117) Em replica. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1998.002.031052-2 (38998) - MARCELA FORTES UNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VARGAS FORTES (RJ-081296)) X FW INCORPORADORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828), Dr(a). MARCIA VALERIA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-065698), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442) Despacho:Diga a Exequente sobre a Impugnação de fls.589/659. A 2ª Executada quedou-se inerte, como se verifica pela certidão de fls.665. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071326-6 - EXPEDITO AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes s/ fls 139. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004990-3 - CLAUDIA REGINA BIVAR LIMA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, condenando o Réu - BANCO ABN AMRO REAL S.A, a pagar a Autora, a quantia de R$ 186,19 (cento e oitenta e seis reais e dezenove centavos), corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais de 0,5% ao mês, a contar da data da citação. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.011299-1 - EMERSON AMORIM PASSOS (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591), Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) \"Defiro o prazo comum de cinco dias para a apresentação de memoriais devendo a presente determinação ser devidamente publicada para ciência da parte contrária, a fim de evitar posterior eventual argüição de nulidade por cerceamento de defesa. ... \r\n\r\nUsucapião E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024045-3 - FITNESS ICARAI CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO QUARESMA DE MOURA GUTTERRES (RJ-078414D), Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). CLOVIS EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-089221)) X ESPOLIO DE JOSE DE AQUINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) (Republicação de fls 564) \"Fls 558: Esclareça a parte ré se está desistindo da produção da prova documental suplementar requerida às fls 550.\" \r\n\r\nId: 463755" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "463756": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Tania Cristina Aarao Rangel Padua\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.017086-8 - RONALDO FIGUEIREDO CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLAND PASCHKE ESKENAZI PERNIDJI (RJ-095364), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X HILDA FIGUEIREDO DA SILVA Despacho:Cumpra o inventariante o determinado à fl.87, tendo em vista o lapso temporal de mais de quatro anos de sua juntada. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.002.002156-0 (23238) - OSCARINA FERREIRA RONCONI (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075)) X JOSE RENATO RONCONI (Adv(s). Dr(a). ELENUS DE ABREU E SILVA (RJ-020862) Despacho:Processe-se na forma de arrolamento sumário, na forma do requerimento de fls 97/98. Indefiro, por ora a venda do imóvel integrante do espólio. sem que venha aos autos a partilha amigável , da qual deve constar qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges, se houver, bem assim a descrição completa e individuada de todos os bens do espólio, com o respectivo título (..), com a atribuição de seu valor, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal. A partilha deverá vir assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (..), e as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio (..), devendo a inventariante proceder a averbação do óbito ocorrido na Fazenda Federal.Tudo cumprido à Fazenda Pública, lavrando-se, após a certidão cartorária (.), atentando o cartório para o correto recolhimento das custas, retornando só então conclusos. \r\n\r\nProc. 1992.002.002286-2 (28781) - MARIA LAURA AQUINO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X HELIO SERRANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) Decisão:Defiro a expedição do alvará requerido pela inventariante à fl.394, Expeça-se o competente instrumento. Após efetuado o pagamento, deverá a inventariante prestar contas na forma requerida por um dos herdeiros à fl.397. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.003135-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X FERNANDO CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069332-4 - MARIA EMILIA ROBALINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARYLTON XAVIER (RJ-003637D)) X VIVIANE MENDONCA DA SILVA), MARIA LUCIA DA SILVA Ao autor sobre informação do avaliador. (fls 36) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.004052-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X CAROLINA FERREIRA PORTINHO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PORTINHO DE SA (RJ-130323) Fls. 104/159 - Ao Réu \r\n\r\nProc. 2007.002.011969-3 - JOSE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao Egrégio TJERJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.003234-4 - LUCIANA GOUVEIA FERAH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X RUTH BOTELHO DA SILVA), MONICA BOTELHO DA SILVA Despacho:Assiste razão ao diligente serventuário RE.As rés, salvo prova em contrário, não foram intimadas da sentença, posto que não constituiram advogado nestes autos, tendo sido consideradas revéis, conforme sentença de fls. 42/44, sendo mais do que imprescindível, pois, sua notificação pessoal para desocupar o imóvel, o que até agora não foi feito pela parte autora.Assim, torno sem efeito o despacho de fls. 49, determinando expedição de mandado de notificação para que as rés desocupem o imóvel em quinze dias, sob pena de expedição de mandado de despejo, na forma do art. 65 da Lei n° 8.245/91.Cumpre frisar que tal circunstância deveria ter sido observada pela parte autora, que responde integralmente pela demora na desocupação do imóvel.Recolha a parte autora as custas eventualmente devidas para a diligência ora determinada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.004881-0 - REGINALDO MENDES LINHARES JUNIOR, BEATRIZ FROES PEREIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos declaração de hipossuficiência firmada pelos embargantes, eis que, o documento de fls. 29 é mera cópia, cópias do último comprovante de renda de ambos, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nProc. 2008.002.004885-8 - SOCIEDADE ASSISTENCIAL DOS MEDICOS DE ORDEM DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X IARA IDALGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA DE SOUZA (RJ-022277) Despacho:Intime-se a parte embargante para regularizar o recolhimento das custas , em cinco dias, sob pena de rejeição dos embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.002456-4 - JOSE CARLOS MACEDO DUARTE - ME (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431) Aos interessados para que se manifestem sobre a informação do Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.002.070347-0 - VERA LUCIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORRAES FILHO (MG-075145B)) X NEUDA GONCALVES LIMA), ANDERSON GONÇALVES LIMA Despacho:Fls. 25/28: Há evidente discrepância entre os argumentos da exeqüente para justificar o benefício da gratuidade de Justiça requerido. Com efeito. (..)Cumpre esclarecer que não há qualquer ilegalidade na determinação judicial para que a parte requerente comprove, mediante apresentação de cópia de sua declaração de IRPF, a miserabilidade alegada, a justificar a concessão da gratuidade de Justiça. O E.TJERJ já decidiu nesse sentido:1) 2007.002.26727 - AGRAVO DE INSTRUMENTO(..)2) 2007.002.13016 - AGRAVO DE INSTRUMENTO(..)3) 2007.002.26555 - AGRAVO DE INSTRUMENTO(..)4)SÚMULA Nº 39 GRATUIDADE DE JUSTIÇA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS COMPROVAÇÃO(..)Assim, ainda que alegue a autora que não possui mais cópia de sua última declaração de bens, (..) esta pode ser obtida junto ao sítio da SRF, vez que a essa altura já foi devidamente processada pelo Fisco, (..)Desta forma, atenda a parte autora o despacho de fls. 22 corretamente, sob pena de indeferimento do benefício requerido. \r\n\r\nProc. 2008.002.005280-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X GGR ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA), LUIGI LETTIERI MOURA CORREA), LUIZ FERNANDO FERREIRA CANTARELLI Despacho:Fixo os honorários em 10% , ressalvando-se a redução da verba honorária pela metade, no caso de integral pagamento no prazo da citação, conforme o disposto no artigo 652-A ,parágrafo único do C.P.C.Citem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.004052-3A - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X CAROLINA FERREIRA PORTINHO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PORTINHO DE SA (RJ-130323) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.021193-5 - ADELE MOIRA DIODATI X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) CUMPRA-SE FINAL DA ATA DE AUDIÊNCIA: DÊ-SE VISTA A PARTE RÉ POR 10 DIAS SUCESSIVOS PARA CADA RÉU \r\n\r\nProc. 2003.002.006648-4 - WALMIR CALIXTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Intime-se o réu para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor apontado à fl.187 sob pena de incidência de multa de 10% e posterior penhora, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.000304-1 - SIRIA DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Às partes sobre fls.233/234.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.002.000067-0 (5742) - Inventariante: JULIETA IGNÁCIA DOS SANTOS LOUZADA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PEREIRA DE MACEDO (RJ-001721C)) X MANOEL FRANCISCO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) Despacho:Indefiro fl.74, uma vez que o requerente não apresentou procuração do herdeiros, não possuindo, assim, interesse processual no feito. \r\n\r\nProc. 1971.002.000082-1 (14352) - EURICO CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). CID CYRINO MAGACHO JUNIOR (RJ-079254)) X GETULIO MARTINS DE OLIVEIRA LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Despacho:Processe-se na forma de arrolamento sumário. Traga a inventariante partilha amigável assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos qualificados, com firma reconhecida (art. 1025 do CPC), juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; se houver.Venham também as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais), e quitação fiscal do imóvel e de tributos do Município.Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (Provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002), atentando o cartório para o correto recolhimento das custas.Após a Fazenda Públicaq, retornando então conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.002.018715-5 - LIDIA MARIA DA ROCHA SILVA X ISMAEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515) Decisão:Defiro a retificação do formal de partilha na forma requerida à fl.218/203. lavre-se o respectivo instrumento.Após, com as anotações legais, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.009183-0 - MARIO GROSSI (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X MARLIZE DECCACHE GROSSI Decisão:O pedido de dissolução de sociedade deve ser formulado em ação própria que não esta de inventário, pelo que impõe-se o indeferimento de fl.53/54. \r\n\r\nProc. 2006.002.067834-5 - MARINETE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X ADAUTO TIAGO DA SILVEIRA Decisão:Nomeio a requerente inventariante.Lavre-se termo.Estando um dos herdeiros em local incerto e não sabido incabível a adoção do rito sumário.Intimem-se os interessados.Proceda a inventariante o registro do inventário em apenso que já foi objeto de sentença, impondo-se seu arquivamento.Tudo cumprido, vista à Fazenda Pública, só então retornando conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.002347-1 - ELIZABETH PESSOA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X UNIMED COOPERATIVA DE MEDICOS (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.010407-6 - GABRIELA MOUSINHO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.009624-5 - SERGIO MAGNO PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGNO PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-097512)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Despacho:Assiste razão ao diligente serventuário RE. Com efeito. O benefício da gratuidade de Justiça foi concedido à parte autora conforme fls. 11 e, (..)não foi objeto de impugnação pela parte ré em nenhum momento, visto que foi mencionado no relatório da r.sentença de fls. 123/127. Esta, por sua vez, foi objeto de recurso voluntário da parte ré. O V.Acórdão de fls. 156/160, (..)modificou somente a matéria decidida na sentença, e não poderia ser diferente. Assim, se o benefício da gratuidade de Justiça concedido ao autor não foi revogado, (..) evidente que o requerimento de fls. 168 mostra-se equivocado, não cabendo qualquer execução, excetuada a circunstância prevista no artigo 12 da Lei n° 1.060/50, o que, até o presente momento, não está evidenciado nos autos. Desta forma, intime-se a parte ré, pretensa exeqüente, deste despacho e, após, ao arquivo, eis que o feito já está com baixa na Distribuição, como consta de fls. 167v°, 169 e da própria informação de fls. 170. \r\n\r\nProc. 2007.002.009635-8 - NADIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X CLARO ATL TELECOMUNICAÇÕES LESTE S A Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 59, retiro o feito de pauta.Redesigno a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 09 de abril de 2008, às 12h.Cite-se. Intimem-se.Regularize-se a pauta de audiências. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.005100-6 - JORGE CESAR PEIXOTO BONADIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910)) X DIX AMICO SAUDE LTDA Despacho:Pelo que se depreende dos autos e pelo que já foi certificado às fls. 44, o pedido foi apresentado e apreciado em sede de Juízo de Plantão Noturno, e a parte ré já foi intimada do deferimento da antecipação de efeitos de tutela, conforme certidão de fls. 42v°.Assim, intime-se a parte autora acerca da distribuição do feito a este Juízo, bem como, tendo em vista que a urgência já foi foi suprida, pelo deferimento da antecipação de tutela às fls. 36/40, regularize a parte autora sua representação processual, em cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.018100-7 - RDI RADIOLOGIA DIAGNOSTICA INTEGRADA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X SANTA CRUZ SCAN S/C LTDA Despacho:Retire-se da capa dos autos e do sistema informatizado o nome do patrono Gilberto Fraga face ao teor de fl. 239, mantendo-se, no entanto, o nome do Dr Ilan Machtyngier, conforme determinado pela Segunda Instância. Fl.242: tendo em vista a certidão de fl. 244, fica o patrono da autora, Dr.Kleber Avila Pereira ciente de que o mesmo permanece constituído nos autos , respondendo pelo mesmo enquanto não regularizar o conteúdo de fl.243, com a manutenção de seu nome no sistema informatizado e na capa dos autos.Traga o autor em 10 dias original ou cópia autenticada do contrato em que foi pactuada a remuneração mencionada à fl.03 item2, sob pena de extinção. Tudo cumprido e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064297-1 - LIZ BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X MARIA CRISTINA DIUANA VALLIN Despacho:Venha cópia autenticada dos documentos de fls.111/114. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.017024-6 - JOSE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão.Ao autor sobre depósito de fl.148,informando se dá quitação, permitindo o encerramento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.066643-6 - WAGNER PAULA DE SOUZA, ESMERALDA VIVIANI FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA RIBEIRO (RJ-141776)) X FRANCISCO JORGE GUIMARAES Despacho:Ao cartório para que proceda à juntada da procuração (solta nos autos) face ao teor da ata de audiência.Decreto a revelia da parte ré, tendo em vista fl.47.Esclareça a autora o que pretende em relação ao Senhores Adelso e Joelcimar.Deixo, por ora, de apreciar o pedido de fl.50 item c.Tudo cumprido, voltem conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2008.002.005928-5 - MARCIO LUIZ DE OLIVEIRA BRAVO (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO), SPC/BRASIL), SERASA - CENTRAL DE SERVICOS DE BANCOS S/A Despacho:1) - Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos declaração de carência firmada pelo autor, bem como, cópia da última declaração de bens entregue à SRF, uma vez que o documento acostado às fls. 16 é o mero recibo de entrega, e considerando demais fatos narrados na inicial.2) - Esclareça o autor seu endereço residencial. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1996.002.012708-5 (32536) - TERESA MELLO REGO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X REGINA CELIA CHAVES MERCANTE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA RODRIGUES GOMES (RJ-071896), Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713), Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781), Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária certifcada à fl.288,vindo em seguida conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005727-4 - ELIZABETH PESSOA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X UNIMED COOPERATIVA DE MEDICOS (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.011859-0 - JOAO ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BOECHAT (RJ-086695)) X DOMINGOS FERREIRA DE MOURA E OUTRO) Despacho:Dê-se ciência aos autores sobre a manifestação do primeiro réu.Após tragam os autores aos autos planta do imóvel objeto do pedido, procedendo a citação do segundo réu e dos confinantes.Juntem os autores aos autos certidões vintenárias dos distribuidores judiciais desta Comarca e da Comarca de Márica comprovando a inexistência da propositura de ações possessórias e reivindicatórias contra si.Tudo cumprido ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 463756" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "463757": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.002.000842-6 (12317) - GELCY QUINTANILHA DA COSTA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038), Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423) pericia remarcada para o dia 07/05/08, as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.002.007882-0 - JORGE LUIZ SIQUEIRA DE BARROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874), Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Decisão:Recebo o recurso nos efeitos legais. Em contra-razões. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.006580-9 - PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR X PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-106606) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.002.009204-9 - CASSIO DE JESUS PESSANHA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). MYTSA KARLA MACIEL ALVES (RJ-134319)) X MANOEL AFFONSO PEREIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076), Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448) Despacho:Fls. 43: Cumpra-se. À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.002.019144-1 - ARLETE DE SA BARRETO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X WELLINGTON ARAUJO aTENDA-SE A FAZENDA(PELO RECOLHIMENTO DO ITD SOBRE O IMÓVEL DESCRITO NO ITEM \"C\" DE FLS 19(ARRAIAL DO CABO). \r\n\r\nProc. 2005.002.023984-0 - MARCO ANTONIO LISBOA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTÓNIO BENTO JACINTO ABRAÇOS (RJ-040884)) X IVANY LISBOA LOPES), ANTONIO DA MOTTA LOPES), JANE MARIA LISBOA LOPES vENHAM AS CERTIDÕES DO 1º DISTRIBUIDOR DE EXECUTIVOS FISCAIS, EM NOME DOSI NVENTARIADOS E SEUS ESPÓLIOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.002.008911-0 - LEIDENEA RIBEIRO DE MASCARENHAS X FRUTUOSA MENDONCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107) venham as certidões fiscais \r\n\r\nProc. 2006.002.066531-4 - LEONARDO AMARANTE SIMOES X THEO PEIXOTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2006.002.066621-5 - ROSILEA CARREIRO DA SILVA X MARIA EMILIA CARREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448) atenda-se a fazenda - item 01. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.010425-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X RAFAEL ROSARIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011551-1 - PAULO CESAR ABBUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro o requerimento de exibição incidental de documentos. Intime-se a ré para, no prazo de cinco dias, exibir em juízo a documentação requerida pelo demandante, indicada na inicial, na forma do art. 357,do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.014241-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUMARINE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CARLOS DIMITRUS MANGEON RAMPASSO Sentença:Vistos, etc. Homologo por sentença o acordo celebrado à fls. 46 e, em conseqüência, decreto a extinção do presente feito com resolução do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.006385-7 - CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X GEORGE WILSON TELLES CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA (RJ-088380) Despacho:Cumpra-se e em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.014877-2 - EMERSON VIEIRA LANNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 59: cumpra-se. A intimação da ré deverá compreender a ordem para que a parte promova o cancelamento do registro do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016327-0 - VIVIANE SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 30/04/08, às 15:00 horas, para audiência. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013728-2 - JOSIAS BASTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 30/04/08, às 15:15 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.007632-3 - NEIVA DE SOUZA NETTO SALLES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X CESAR ROBERTO FEITOSA DE MELLO Despacho:Atendendo aos argumentos expendidos pela parte autora, antecipo a audiência para o dia 06/05/08, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.073946-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSTA DO SOL, Síndico: ROSILDA PEREIRA DA ROCHA CHALREO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X MARCIO DE OLIVEIRA QUINTELA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2007.002.001277-1 - KATIA PECANHA DOS SANTOS SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.003351-2 (32696) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038)) X GERALDO FRUTUOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) AS PARTES E AO MP \r\n\r\nProc. 1999.002.013366-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038)) X ADILSON JOSE DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.003505-0 - JOSE LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X FELIPE MIRANDA NETO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.003505-0 - JOSE LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X FELIPE MIRANDA NETO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067997-2 - ANTONIA VIANNEY DA SILVA FEIJO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ROSA DE SOUZA (RJ-068026)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Designo o dia 07/05/08, às 15:00 hs. para A.I.J. Intime-se a autora p/prestar depoimento pessoal, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.002.072257-9 - JOSE MORRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.025556-4 - LEUSA MARIA GUANABARA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X DULCE GUANABARA AUTENTIQUE-SE AS CERTIDÕES DE FLS 90/91 \r\n\r\nProc. 2003.002.027382-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X CLAUDIA MARIA SILVA PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES (RJ-069784), Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743) Decisão:Oficie-se, como requerido à fls. 227, à DRF; Não posso deferir o requerimento formulado à fls. 230, item I, em face do expediente de fls. 219, por meio do qual a Autarquia informa inexistir crédito a levantar. A questão deve ser resolvida por via processual própria. Da mesma forma, indefiro o requerimento formulado no item II, por conta da impossibilidade jurídica do pedido; A escritura de cessão de direitos hereditários não é passível de registro no RGI. Fls. 228vº: Cumpra-se. (\"1- Pela vinda das certidões fiscais de praxe e comprovação do recolhimento do ITD sobre ambas as sucessões. 2- Pelo recolhimento do ITD sobre a cessão de fls. 77.\") \r\n\r\nProc. 2004.002.005710-2 - RICARDO DE ALBUQUERQUE E OUTRO X ANGELICA DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE (RJ-064767) Despacho:A que parece a herdeira Sara já completou a maioridade. Manifeste-se sobre a possibilidade de ser convolado o rito para o de arrolamento sumário. \r\n\r\nProc. 2004.002.026340-1 - MIRTES FERNANDES RENNO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSARIO CALOMENI (RJ-064387)) X RAIMUNDO RENNO ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.002.013670-3 - EDILA VIEIRA X DAVINA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D'OLIVEIRA (RJ-114313) Ao requerente p/ trazer cópias p/ instruir formal Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.002.014851-4 - TANIA MARIA FERREIRA X DRÁUSIO SEBASTIÃO ORMONDE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE (RJ-091211) autentique-se fls. 11. venham as certidões de nascimento de tania, diego e thaissa devidamente autenticadas, assim como as procurações em nome de diego e thaissa. venha a certidão conjunta da procuradoria da fazenda nacional. \r\n\r\nProc. 2006.002.067465-0 - MARIA ZENIR NASCIMENTO AMADO X ANTONIO CARDOSO AMADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOSO AMADO (RJ-136872) Despacho:Atenda-se à Fazenda. (\" Fls. 83/101 - pela vinda dos originais ou cópias autenticadas. ) \r\n\r\nProc. 2007.002.069317-8 - LUCAS SALLY X DAYSE DOS SANTOS SALLY (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) ATOS DA SERVENTIA (PORT 01/04)Venham as cópias necessárias à instrução do Mandado de Avaliação (Imóvel: cópia do RGI ou escritura, guia de IPTU atualizado e cópia das custas ou do deferimento da JG; Automóvel: cópia do Certificado de Reg de Licenciamento de Veículo e cópia das custas ou do deferimento da JG). Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.070127-6 - ELZA FRANCISCA SANTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI), OFTALMOCLINICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Despacho:Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.072214-2 - GEOVANA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001296-5 - JOSEFA GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.002.007913-2 - MILTON COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X SIND SAUDE ASSISTENCIA MEDICA Despacho:Despacho de fls. 42: \"Regularize-se a rep. processual do autor. Venha declaração de pobreza, na forma da lei. \" //// Despacho proferido na petição do autor fls. 44: \" J. Cumpra-se o despacho de fls. 42.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.011307-0 - CARLOS HENRIQUE JORGE VIDAL (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Despacho:Diga o autor, exeqüente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.069294-0 - MOACIR AZEVEDO GOMES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CARLOS AZEVEDO GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429) Despacho:Em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.002.015317-4 - ITABUNA TEXTIL S A X KAIS 31 COMERCIO E REPRESENTACAO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275), Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.013453-0 - VICTORIA CAROLLINA DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X JOAQUIM ALOISIO COSTA Despacho:A denunciação da lide tem natureza de demanda incidental, a par de seu caráter de intervenção de terceiros. Portanto, deve o denunciante formular seu requerimento, mediante apresentação dos requisitos formais, previstos no art. 282 e 283, do CPC, sob pena de seu indeferimento. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 463757" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "463763": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.002.023540-8 (17832) - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X QUANTUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.002.016171-5 - EDSON TOFFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D), Dr(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO (RJ-119375)) X ESPÓLIO DE SYLVIO MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se a parte ré para recolher a diferença das custas referentes a interposição do recurso de apelação interposto no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.014098-0 - LEILA TOSCANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHÃES (RJ-002466A)) X NAIR VIEIRA TOSCANO Sentença:... homologo a partilha ... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.002.006524-4 - YEDDA MARIA DE OLIVEIRA BELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X GERALDO DE OLIVEIRA BELLO Decisão:Fls. 311/312 - Comprove a inventariante o número da conta corrente, uma vez que o alvará expedido, às fls. 303, encontra-se de acordo com o número de conta indicado nas primeiras declarações, constante às fls. 13. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.002.004473-4 (13020) - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X VERTICAL TINTAS E VERNIZES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão:Anote-se na d.r.a. a inclusão de Paulo César Calado Martins e Silvia Regina da Silveira Carvalho Martins, no pólo passivo.Regularize-se a autuação. Após, voltem. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.002.005289-1 - ESCOL ESCRITORIO CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA XIMENES DE CARVALHO (RJ-110946)) X CLAUDINEI RODRIGUES DA SILVA CONHAL ME Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.006674-8 (15627) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CENTER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X OSWALDINA EURIDICE ESTRELLA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: EMGEA-EMP. GESTORA DE ATIVOS REP/ P/ C.E.F.), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:Expeça-se mandado de arrematação e de imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2004.002.007202-4 - VIVIAM CORECHA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.002.013902-7 - ANA MARIA FERREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X SULINA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011201-7 - RODRIGO FATEICHA VAQUEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-105404)) X BANCO HSBC BANK BRAISL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.002.011439-7 - DORALICE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Digam as partes se têm interesse na produção de novas provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sendo o silêncio considerado como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.011655-2 - CECILIA MARIA SETTINI MARINHO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Digam as partes se têm interesse na produção de novas provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sendo o silêncio considerado como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.011675-8 - MARIA DO CARMO GOUVEIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011777-5 - JOSE CALDAS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816), Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.002.067970-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE SELF LIVING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ELIEZER ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ENCARNAÇÃO FRANCISCO (RJ-145826) Decisão:Recebo o agravo retido para oportuna apreciação.Mantenho a decisão agravada de fls.69. Cumpra-se a parte final de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.002.074804-0 - CONDOMINIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X RONALDO VIEGAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.026972-5 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X GEOMAR MARINHO FALCAO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) Decisão:Oficie-se ao Juízo da 4ª Vara de Família desta Comarca, em atendimento ao solicitado às fls. 196, juntamente com as cópias requeridas... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008227-0 - VIVIANE GUTIERREZ DE MORAES SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a serem produzidas, justificando-as.Outrossim, diga o réu se tem interesse na realização de audiência de conciliação, face o informado às fls. 89. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072379-1 - VITOR RUSSO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Digam as partes se têm interesse na produção de novas provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sendo o silêncio considerado como resposta negativa. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1985.002.000601-0 - HELENA PEREIRA DA CRUZ NUNES E OUTROS E OUTROS X MARIA DA CRUZ NUNES PEREIRA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVE (RJ-017615P) Decisão:Aguarde-se por mais trinta dias o recolhimento dos honorários periciais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.019284-9 - ARLINDO MOREIRA DRUMOND FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X JOSE ALEXANDRE A. DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEY PINTO DE CARVALHO (RJ-071183) Decisão:Cumpra-se o Ven. Acórdão de fls. 281/283... \r\n\r\nProc. 2005.002.008032-1 - LUDUVINA MACIEL LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSA LOPES (RJ-128032)) X ALMIR VILELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) Decisão:Considerando-se o resultado da determinação de bloqueio, conforme demonstrativo em anexo, dê-se vista à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.002.006145-7 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X RITA DE CASSIA MOTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)), Fiador: RODRIGO AUGUSTO DA MATTA Decisão:Intime-se o Credor nos Termos do Art. 475-B do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.014121-2 - ESPOLIO DE MAGDALENA BLACKMAN (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287)) X ROGER NAZARETH DUARTE Sentença:... julgo procedentes os pedidos ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.001172-0 - FERNANDO NERY DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X EDUARDO AUGUSTO FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:Considerando-se que o Juízo não está garantido, determino permaneçam suspensos os presentes embargos, até a realização da penhora. Prossiga-se nos autos da execução. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.019753-4 - JOSEMAR PEREIRA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Intimar as partes para ciência do início das diligências, que se dará no dia 31/03/08, as 14:00 horas no cartório da 7 Vara. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.005764-1 - APARECIDA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X JULCILEIA NUNES DE LIMA E OUTRO Decisão:Venha cópia integral da declaração de bens prestada à Receita Federal, pela autora, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004390-0 - IRENI OLIVEIRA SANTOS E ROSARIO (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Republicação: A decisão de fls. 81 é equivocada, visto que o feito já se encontra em fase de alegações finais.Torno se efeito a designação de audiência.Retire-se de pauta o feito.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.002.070588-0 - FERNANDA PEREZ VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X DELTA AIRLINES INC. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) De ordem: Ao réu para para recolher as custas para intimação da autora \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.071842-2 - ROBERTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS (RJ-148345)) X BANCO ITAU DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Decisão:Digam as partes se têm interesse na produção de novas provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sendo o silêncio considerado como resposta negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.026845-9 - MANOEL OLEGARIO MOTTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X PRODEC CONSULTORIA PARA DECISAO SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Decisão:Em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.072189-7 - GISELLE OLIVEIRA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2008.002.007642-8 - ADILSON RODRIGUES AMIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:... concedo a tutela antecipada ... cite-se ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.002.003239-9 (11269) - OSWALDO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-080391)) X MANOEL LOPES Decisão:Anote-se na capa e no sistema tratar-se de processo de prioridade de idoso. Atenda-se a integralmentre a cota da Fazenda de fls. 165 v. \r\n\r\nProc. 1997.002.011310-6 (15952) - MARIA JOSE FRANCA RICCIARDI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X PEDRO RICCIARDI FILHO Decisão:Venham procurações atualizadas dos herdeiros. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.002.002465-7 - AFFONSO SANCHEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARTINS VELEDA (RJ-073577)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:De acordo com a determinação constante do Provimento nº 07/2007, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça, publicado em 16/03/07, e a referência ao artigo 575, II, do CPC, no preâmbulo do mencionado Provimento, redistribua-se o presente feito ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, anotando-se no DRA e onde mais couber. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.072811-9 - FATIMA VALONGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À autora para se manifestar sobre a resposta da ré. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.002.005883-9 - MARCO AURELIO RAMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Emende o autor a inicial para substituição no pólo passivo,do Município de Niterói pela Fundação Municipal de Saúde de Niterói. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.016358-1 - DILZA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Conheço dos embargos de declaração ... rejeitando-os...Intime-se a parte ré, para proceder ao depósito referente ao valor deduzido de fls. 292, à disposição da parte autora, sendo-lhe facultado o apostilamento das custas recolhidas...Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.016404-8 - RUI VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:...expeça-se novo mandado de pagamento em nome do patrono do autor....Expeça-se, ainda. mandado de pagamento em favor do autor referente ao débito remanescente depositado às fls. 265... \r\n\r\nProc. 2005.002.023823-9 - HEDIMAR SOARES PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Decisão:Em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.069174-1 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X COLISA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA Sentença:... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2007.002.069176-5 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X COLISA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA Sentença:... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.002.012565-4 - JOSE ALBERTO GONCALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SANTA MONICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) De ordem: Ao exequente para fornecer as cópias necessárias à instrução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2003.002.017508-0 - JOSE ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:Venham pelas partes, prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.018255-1 - IREMAR JUVINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO 1001 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Junte a autora cópia de sua representação processual (procuração), bem como da procuração e da contestação da denunciada para instrução da precatória para oitiva de testemunha. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.072602-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X AGUAS DE NITEROI S.A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Dê-se vista à parte ré, para, querendo, manifestar-se, apenas, sobre o documento acostado pela parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.001715-3 - LEONICE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nomeio em substituição o d. perito DR. MÁRCIO PINHO DE BARROS, Engenheiro mecânico, telefones: 9966-3245 e 8748-5348. Intime-se o perito para dizer se concorda com os honorários periciais homologados às fls.59 e se o mesmo aceita o encargo. \r\n\r\nProc. 2007.002.002303-3 - VANESSA DE SOUZA LEAO GUANABARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BRAGA DE BASTOS (RJ-140721)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Digam as partes se têm interesse na produção de novas provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sendo o silêncio considerado como resposta negativa. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.002.004647-5 - DAGOBERTO LUSSAC PERRIER (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:Dê-se vista ao réu sobre os documentos acostados (fls.180/234). \r\n\r\nId: 463763" ] }, "8ª Vara Cível": { "Atos": { "463764": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.006753-1 - ROSA MARIA HORTA DEVOLDER RIBEIRO X JORGE NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a requerente cópia da última declaração do imposto de renda entregue à Receita Federal, em inteiro teor, inclusive com declaração de bens e rendimentos ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.072392-4 - SANDIANS CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.066550-0 - FERNANDO JOSE DE MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X MARIA DA CONCEICAO FERREIRA Decisão:Vistos, etc.1 - Evidentemente não é razoável o deslocamento de herdeiros residentes no exterior apenas para assinatura de atos necessários à conclusão do Inventário, visto que é possível o cumprimento das formalidades legais mediante outorga de procuração, a qual pode ser autenticada pela via consular, nos países em que residam os herdeiros. Caso isto seja absolutamente impossível, ainda assim é possível a solução do impasse com a remessa dos autos ao Partidor, prosseguindo-se pelo rito ordinário do Inventário. Não há, pois, razão jurídica que autorize a reconsideração da Decisão de fls. 120/120 verso, a qual mantenho por seus próprios fundamentos e pelos aqui declinados.2 - Expeçam-se os ofícios requeridos para apresentação de cópias dos documentos de propriedade dos bens do espólio.3 - Cumpra-se integralmente a Decisão de fls 120/120 verso4 - Cumprido e certificado, voltem conclusos. Intimem-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.023665-8 - (Adv(s). Dr(a). NELSON DOS SANTOS GRACA (RJ-002803)) CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIZIO PAULO VIEIRA, Dr(a). VANIA LUCIA SILVEIRA MENDONCA REGO (RJ-064963)) X TEONI DE SOUZA REGO Despacho:Venha aos autos o CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2007.002.009829-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X DOMINGOS GABRIEL FILHO E OUTRO AO CONDOMÍNIO-AUTOR SOBRE FLS. 50/51. \r\n\r\nProc. 2007.002.012407-0 - ESPOLIO DE REYNALDO DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Fls.26 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento da r. decisão de fls.21. \r\n\r\nProc. 2007.002.072882-0 - CONDOMINIO NEO NITEROI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ALEXANDRE CARVALHO RODRIGUES E OUTRO Despacho:Fls.48 e 49 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.019025-4 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, não havendo nulidades a declarar, dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela autora, às fls. 303, e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação, intimando-se a ré, em seguida, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil. Cumprido e certificado, venham conclusos para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018736-4 - SILVINO PEREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018673-6 - JOEL GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR SOBRE FLS. 72. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.002.015829-5 - ILCENIR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X JORGE ESQUIVEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (RJ-113947) Despacho:Fls.193 - Digam os exequentes se concordam com o pedido formulado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.004512-9 - MARCIA LEIS VARGAS (20.891) (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815)) X AFONSO SERGIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843), Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962) Decisão:Vistos, etc.Tendo em vista o disposto no art. 649, IV, do CPC, reconsidero a r. Decisão de fls. 191. Oficie-se, comunicando-se ao Juízo Trabalhista, em resposta ao ofício de fls. 266. \r\n\r\nProc. 2004.002.009339-8 - GILDETE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA MACHADO (RJ-101623)) X MARIA IVONE PIRES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Proceda-se ao encerramento da carta de sentença em apenso.Ao exequente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.016525-3 - TEREZA SANTANA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X DEBORA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a autora sobre a cota de fls.56/56vº. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.013416-3 - SONIA DE JESUS ACACIO (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291) Despacho:1 - Fls. 71: Comprove-se o alegado.2 - Fls. 77: lavre-se o termo de penhora, intimando-se a devedora.3 - Cumprido, voltem para apreciação de fls. 78. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.002.011279-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BERNARDO MORENO PERLINGEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA MORENO PERLINGEIRO NUNES NETO (RJ-114469), Dr(a). ANA PAULA BELLARMINA DA S. MOREIRA (RJ-107105), Dr(a). DELMO FERNANDO FONSECA DE ALMEIDA (RJ-005027), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). THAIS DE MELO YACCOUB (RJ-121599) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor apontado às fls.187, em 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e posterior penhora, autorizada desde já a expedição de guia. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.002.013934-3 (21411) - JOSE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D)) X BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Decisão:Tendo em vista o disposto no art. 461-A, § 3º c/c o art. 461, §1º do CPC, defiro o pedido de conversão da tutela específica em perdas e danos. Comprove o exeqüente o valor do veículo, à época de sua apreensão, segundo a Tabela FIPE, emendando o pedido formulado, para adequação ao disposto no art. 475-E do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.002901-8 - COND.ED.SAN RICARDO (19.374) (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X ESPOLIO DE KATHLEEN MARY DIODATI Decisão:A citação por hora certa não decorre de determinação judicial, mas sim da percepção do OJA de que o citando está se esquivando do cumprimento da diligência.Assim, desentranhe-se o mandado intimatório de fls.144, para renovação da diligência, devendo atentar o OJA para eventual suspeita de ocultação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.002.014702-0 - WALLACE FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar nulo o negócio jurídico que deu origem à negativação e desconstituir o débito por meio dela cobrado pela ré; para condenar a ré ao pagamento de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a título de indenização por danos morais, com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça deste Estado, a contar da data desta Sentença, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação; e para converter em definitiva a tutela antecipada concedida pela Decisão de fls. 28. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, arbitrados à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.005339-2 (19535) - ALBERTINO CORREIA JEGUNDO (19.535 (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053), Dr(a). LUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO (RJ-044914)) X JOSE GONCALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Venha a certidão de óbito de Antonio Paes Faria e o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2000.002.014701-5 - INALVA FERREIRA DA MOTA(20094) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRAGA DE ABREU (RJ-083502) CUMPRA-SE V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2000.002.020373-0 - VANESSA ESTEVES SOARES (20.430) (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA L. ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). URSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705)) X ANNA LIPE MODAS (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421) Despacho:Venha em termos o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, tendo em vista o disposto no artigo 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2002.002.012897-9 (23620) - JOSE AMERICO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X CLINICA DE REP.CORCOVADO LTDA 23620 (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Decisão:O bloqueio eletrônico solicitado às fls. 522 restou negativo, conforme despacho de fls. 543. Diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.002.017263-6 - ROBISON RODRIGUES WOYAMES 172636/03 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Digam os exequentes se com o levantamento da quantia depositada às fls.286, dão por satisfeitos os seus créditos. \r\n\r\nProc. 2004.002.003124-1 - JOSE CARLOS PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X JORGE REIS BRAGANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR (RJ-114881) Despacho:A parte deverá entregar as chaves diretamente ao locador ou patronos, vez que não consta no acordo qualquer referência à consignação das chaves. \r\n\r\nProc. 2004.002.008429-4 - ALMIR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALDO JACOMO ZUCCA (RJ-072044) Despacho:Tendo em vista o disposto no artigo 52, III, da Lei nº 11.101, de 2005, suspendo a execução, com fundamento no art. 265,VI c/c art. 598, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.013134-1 - LUIS PHILIPE ROCHA DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.205/217 em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.002.012979-0 - ROSANE GOMES RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.071938-6 - JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls.46 - Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.017474-6 - IRENE DOS SANTOS ALVAREZ 23059 (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X MANUEL ALVAREZ FERNANDEZ Despacho:Regularize-se o substabelecimento de fls.34. \r\n\r\nProc. 2007.002.017296-8 - CLESO NOGUEIRA NERY (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PADULA (SP-093586)) X CLEIDE NOGUEIRA NERY Despacho:1 - Informe e comprove o Inventariante o valor do ITD a ser pago, para apreciação do pedido de alvará. Em seguida, dê-se vista à Fazenda Estadual e voltem conclusos ao final.2 - Cumpra-se fls. 86/ 86 verso integralmente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.006699-0 - JACQUELINE DA CUNHA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MEDINA RODRIGUES TAVARES CALDAS (RJ-108306)) X AMICO SAUDE LTDA DIX SAUDE Decisão:Vistos, etc.A cláusula de carência para internação para parto é válida e deve ser observada, não se revestindo de caráter abusivo.Assm, em que pese a angustiante situação vivenciada pela autora, não é possível acolher o pleito liminar vindicado, uma vez que o Juiz está adstrito à Lei e ao contrato celebrado entre as partes. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de liminar. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.006939-0 - VERA LÚCIA NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE NOVAES PINHEIRO (RJ-084740)) X FÁBIO DOMINGUES DA VENDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor apontado às fls. 90, em 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e posterior penhora, autorizada desde já a expedição de guia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.023110-9 - SEVERINO FERREIRA PANTOJA 23392 (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) RECOLHA O REU AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME CERTIDAO FLS458 \r\n\r\nProc. 2006.002.003729-7 - TERUO HIGUCHI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NITERÓI SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010449-5 - PANIFICACAO PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.025631-5 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X LUCINEY DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.190/193 em seus regulares efeitos.Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2008.002.006758-0 - MARIA CRISTINA FERREIRA PANTALEAO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia da última declaração do imposto de renda entregue à Receita Federal, em inteiro teor, inclusive com declaração de bens e rendimentos ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.069858-7 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO - ADMINISTRACAO DAS PARTES COMUNS (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X AGUAS DE NITEROI S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Vistos etc.1- Venha aos autos a prova documental requerida pela ré, às fls. 185, no prazo de 10 (dez) dias. 2- Indefiro o requerimento de fls. 187, uma vez que os documentos questionados foram remetidos ao autor, na época própria, para cobrança dos débitos questionados.3- Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova (fls. 199), eis que ausentes os requisitos legais.4- Indefiro o pedido de produção de prova oral (fls. 193), uma vez que a espécie probatória requerida não se revela necessária à elucidação dos fatos controversos, considerando-se a natureza das alegações formuladas. 5- Preclusa esta, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068680-0 - ANDRE BARTHOLDY DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC).Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 463764" ] }, "9ª Vara Cível": { "Atos": { "463765": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1998.002.019097-8 (4472) - MARGOT EDITH ENGERT X HELMUT OSKAR HESKE (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809) Autos desarquivados.Ao requerente. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.003986-7 - JAIR MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136)) X IMOBILIARIA EDIFIO CANADA LTDA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.072264-6 - ELMO LINHARES FRANCO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X ELMO LINHARES FRANCO Em cumprimento a portaria 01/2006, ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.002.007787-1 - CARLA JUREMA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X ESPOLIO DE ANTONIO PINHEIRO CANELLAS E OUTRO Decisão:Ante o exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, como pretendida, determinando porém o registro/averbamento da existência desta demanda junto ao RGI do imóvel discutido.Expeça-se mandado para registro/averbação, como determinado, cabendo a parte interessada os emolumentos da serventia registral, além daqueles devidos neste processo. Cite-se o réu, com as cautelas de praxe.Ad cautelam, considerando que a demanda envolve registro imobiliário e que no inventário onde foi autorizada a venda o Parquet funcionou (fls. 41 deste feito), determino a remessa dos autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre eventual interesse em funcionar no feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.021936-3 - PAULO ROBERTO DE CASTRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X ZULEIKA DE CASTRO NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC.Cumpra-se o disposto no art. 1032 do CPC. Venha o plano de partilha.Certifique-se conforme art. 245, IV, da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2003.002.008598-3 - CLAUDIO AUGUSTO BAILLY ANDERSEN CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563)) X ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI `A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução do aditamento do formal de partilha e para retirar alvará. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.019209-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X VINICIUS CORREIA ALMEIDA Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de Intimação Postal e/ou Ofício R$ 3,65 na conta 1011-6 por cada ato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.010600-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LEAO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:Venha o deposito efetuado da guia expedida às fls. 259, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.065584-9 - VALERIANA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA BARROSO (RJ-126684)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.013534-0 - FELIX RODRIGUES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X HSBC BANK BRASIL S A), BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.005302-7 - ANDRE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X FACULDADE INFORIUM DE TECNOLOGIA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Sustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.007081-5 - MODESTINA GOULART SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:1. Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 13.05.08 , às 15:30 horas.2. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. 3. Com o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.012235-5 - FABIO DIAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612)) X LUIZ AUGUSTO RAUTA (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288) Despacho:Manifeste-se o exeqüente.Venha a publicação do edital. \r\n\r\nProc. 1999.002.017415-0 - REGINA PEREZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X VALERIA AUAD RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384) Despacho:Venha a planilha atualizado do débito em reais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.008921-2 - YOLANDA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X MARÍLIA MÁRCIA CUNHA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora por carta Ar e D.O para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.066819-6 - IVAN SIMOES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X IDA DELRIO FISHER ZACHARIAS Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070431-9 - IVONETE ANUNCIADA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X MUNICIPIO DE NITEROI RJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Fls. 71. Defiro. Venha o depósito dos honorarios do perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.020740-1 (4539) - VERA LUCIA DA SILVA FREIRE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GESSYVANE LUCAS SALVADOR COSTA (RJ-108426)) X ERONDINA MAGALHAES DA SILVA FREIRE Defiro vista dos autos a inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.009863-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X DISTRIBUIDORA PIRATININGA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA VIEGAS (RJ-081066) Despacho:Fls. 85. Aguarde-se por 30 dias. Após, nada requerido, retornem-se ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.010520-9 - LEANDRO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) Despacho:J-se. Compulsando os autos nota-se uma resist~encia injustificada em cumprir a decisão judicial. Assim, determino a religação da energia elétrica no prazo de quatro horas, com expressa advertência de multa de R$ 1.000,00 por dia de mora e, mais, por crime de desobediência, devendo pois ser intimado, por OJA, o funcionário responsável pelo setor que determina e/ou executa tais cortes. \r\n\r\nProc. 2005.002.023275-4 - WILSON PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão: 1. Fls. 133/135. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000043-6 - ANDREA LUIZA MATHEUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X C E A MODAS LTDA), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA - ADMINISTRADORA DO CARTAO C E A), BANCO IBI S/A), CARTAO MASTERCARD Em cumprimento a portaria 01/2006, a parte interessada para que forneça as cópias necessárias `a instrução da carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004473-5 - KATIA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.007057-8 - IVONE DOS SANTOS LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Considerando que a alegação é verossímil, bem como por se tratar de serviço essencial, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré se proceda ao restabelecimento de energia elétrica na residência da parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. Quanto ao pedido de parcelamento da dívida, a parte ré deverá se manifestar sobre o pleiteado. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.021010-1 - ANTONIO CARLOS DE MACEDO FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X DULCELEIA CHAUSSE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVELTO RODRIGUES CYRILO (RJ-117017) Despacho:Manifeste=se a ré sobre mandado negativo. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010101-9 - VIVIANE ABREU LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARVALHO AZEVEDO (RJ-138094)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27.03.08, às 16:10horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.012303-0 - BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X NEY DA GUIA MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.002.010342-0 - NICELIO JOSE PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Decisão:DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, prolator da sentença, e competente para processar e julgar este feito executório, em conformidade com o citado artigo 575, inciso II, do C.P.C..Remetam-se os aludidos autos ao Distribuidor para prover a redistribuição deste processo ao Douto Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, com as observâncias legais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.014118-6 - ANDREA GARCIA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, prolator da sentença, e competente para processar e julgar este feito executório, em conformidade com o citado artigo 575, inciso II, do C.P.C..Remetam-se os aludidos autos ao Distribuidor para prover a redistribuição deste processo ao Douto Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, com as observâncias legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.004995-2 - LUIZ CARLOS MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Decisão:Fls. 134. Homologo os honorários do perito em 02 parcelas. Expeça-se a 1ª guia. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.073172-6 - CELSO FERNANDO DA SILVA CALEGARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAGALHÃES BARCELLOS (RJ-068390)) X PLINIO ROLIM DE MOURA Recolher custas para citar por carta AR - conta 1110-6: 3,65 + 5% funperj e fundperj. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.067098-0 - KATIA REGINA VIEIRA LEITE VALENÇA, PRISCILA VIEIRA VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ THEODORO DA SILVA (RJ-022559)) X LEONARDO NASCIMENTO), AUREA NASCIMENTO) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nId: 463765" ] }, "10ª Vara Cível": { "Atos": { "463811": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.066464-6 - LEZI GOMES DA ROCHA X HELIO JACINTHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Sentença:..Assim sendo, achando-se o testamento público perfeito em suas formalidade intrínsecas e extrínsecas, determino-lhe o registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia à repartição fiscal, na forma do parágrafo único do artigo 1.126 do Código de Processo Civil. Lavre-se o competente Termo da Testamentaria e extração de competente certidão para os autos de Inventário, em apenso... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.015873-0 - ELZA BRIGGS TOENLLI X CESAR NUNES BRIGGS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) Decisão:Venha a certidão do órgão previdenciário dos obituados informando quanto a inexistência de dependentes . \r\n\r\nProc. 2008.002.002756-9 - MARIA LUCIA SANTOS DOURADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X MARIA HELENA SAMPAIO SANTOS Decisão:01- Venha aos autos a certidão de inexistência de dependentes junto ao órgão previdenciário da falecida.02- Venha aos autos a certidão de óbito dos genitores da obituada.03- Vislumbra-se que o valor a ser prcebido pelas requerentes ultrapassam o valor que dispõe a Lei 6.858/80, o que de certo implicará ao recolhimento de impostos devidos ao fisco e fugirá deste procedimento.04- Assim, dê-se vista ao Procurador do Estado.05- P-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.003772-8 - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA TRANSPORTES DE VALORES E SIMILARES DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X MARIA ROSA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984), Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793) Decisão:Diante a parte ré, em derradeira oportunidade, sobre os documentos acostados, diante do princípio do contraditório, já que restou precluso a fase de instrução do presente feito. I-se. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.002.015219-0 - FERNANDO SERGIO CANELLA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X ANA MARIA CANELLA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) VENHAM AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DE PERITO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.000804-6 - CCPL - COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTORES DE LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X JOSE CARLOS DE ABREU Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 104, decreto a revelia do réu.Indefiro o requerimento de fls. 78, pois a discussão referente às multas é matéria estranha a este feito.Diga a parte autora sobre fls. 51, verso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.005599-1 - ALMIR VICTOR DE ARAUJO X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.005636-3 - ALTAIR CARNEIRO FERNANDES X FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.005882-7 - ARCELY SOARES SCORZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA RAMOS (RJ-138421)) X ASBRASEP ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.008392-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X DALVANIR MARQUES ALVES), ADILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANTONIO MARQUES), AVANIR FELICIANO DA SILVA MARQUES VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.002.008656-0 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X ROBERTO DA SILVA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA BORGES DE ALMEIDA (RJ-084641) Não se olvide que a obrigação de quitação da cota condominial é regra expressa do Código Civil, estipulada no art. 1.336, I, ao afirmar que são deveres dos condôminos \"contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção\".Há, pois que se ultimar o feito, em desfavor do réu, na forma que segue.ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR OS RÉUS AO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS REFERENTES AOS MESES DE JULHO/19972 A JANEIRO/2008, QUE NÃO FORAM PAGAS. Condeno, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se, registre e cumpra-se, com as cautelas de praxe. (REPUBLICADO). \r\n\r\nProc. 2007.002.009535-4 - JAIR JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X HSBC BANK BRASIL S/A INTIME-SE O DEVEDOR PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA, E EM NÃO HAVENDO, PROCEDER NA FORMA DO ARTIGO 101 DA RESOLUÇÃO 15/99 \r\n\r\nProc. 2007.002.010946-8 - ESPOLIO DE TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). NATHÁLIA DO VALLE PEREIRA LISBOA (RJ-134873) Despacho:01- Informação do Agravo de Instrumento interposto em duas (02) laudas, em separado.02- Diante do efeito suspensivo deferido, aguarde-se o julgamento do recurso.03- P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011389-7 - GERCI FREITAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.011602-3 - ROBERT MARTIEN ROMIJN (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.011938-3 - GENY SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.012877-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA RICHEMOND (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X JEFFERSON MALACHINI BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (RJ-004326) Decisão:Perfilha-se este magistrado ao entendimento de que o prazo para cumprimento da sentença começa a fluir a partir do trânsito em julgado da sentença, não sendo necessária a sua intimação.Assim, já houve a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC.Traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa.Após, indique o Exequente eventuais bens passíveis de penhora, visando a restrição.Em havendo impugnação, desde já fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014094-3 - SERGIO MORAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BRADESCO INTIME-SE O AUTOR PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA(R$ 12,78) NA CONTA DOS OJA. \r\n\r\nProc. 2007.002.066025-2 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOSE PEDRO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIME-SE O AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA NO VALOR DE(12,78). \r\n\r\nProc. 2007.002.072619-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X JOSE CARDEAL DE MIRANDA E OUTRO Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.002.073666-9 - WILLIAN CORDEIRO CÂMARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITERÓI PREV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ordem de serviço 01/07: em réplica \r\n\r\nProc. 2008.002.005621-1 - CONDOMINIO EDIFICIO TOUR DE NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). KELLY FAMILIAR CHAGAS (RJ-143722)) X SANDRA REGINA DE SOUZA BAIAO Decisão:Venha o comprovante do título aquisitivo da unidade condominial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.024849-0 - CARLOS ROBERTO PACHECO NEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588) Decisão:Vistos etc.Outrossim, em observância ao princípio da acessibilidade ao poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV) e conforme exposto pelo DEGAR, através do Enunciado nº 27, é autorizado ao juiz deferir à parte o parcelamento das custas judiciais e da taxa judiciária, desde que o faça no curso do processo e antes da sentença a ser proferida. Assim, certifiquem-se as custas a serem recolhidas e intime-se a parte autora para o recolhimento das custas apuradas, em três (03) vezes mensais, consecutivas e iguais, observados os valores específicos de cada ato.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.019149-7 - LESLIE MINNER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.007383-3 - JACKELINE JANE CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Intime-se a Sra. perita para dar início aos trabalhos. Com a entrega do laudo, expeça-se mandado de pagamento e dê-se vista às partes.2- Desentranhe-se a petição de fls. 294/302, eis que estranha a este feito, grampeando-a à contra-capa para ser entregue à subscritora caso a mesma a localize. \r\n\r\nProc. 2005.002.015488-2 - ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 1066/1068. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009534-0 - ANGELA MARIA DE PAULA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIÃO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO UPPE (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER (RJ-083536) Decisão:Ambas as partes declararam não ter mais provas a produzir, razão pela qual declaro encerrada a instrução, concedendo o prazo comum de quinze dias para apresentação de memoriais, vindo conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015000-4 - DOCELAR REPOUSO PARA IDOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Aguarde-se o resultado Agravo de Instrumento interposto, eis que prejudicial ao prosseguimento da demanda. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066614-0 - SALI LIMA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.001413-0 - WILHELM DORLE (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.004756-1 - ANTONIO DE PINHO FAUSTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X LUIS JOSE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.110. Defiro. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.004304-4 - ELETRICA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X NIVALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564) Decisão:Intime-se o réu para a desocupação voluntária, no prazo determinado na sentença de fls. 63/64. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.067923-4 - ESPOLIO DE JOSE BALONECKER (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X MARIA JOSE DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. No mais, cumpra-se fls.51. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.069516-3A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X ERALDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Aos Exceptos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.011476-0 - BANCO RURAL SA (Adv(s). Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240)) X CARLOS ROBERTO COELHO DE MATTOS Decisão:O Exeqüente, requere a realização da citação do aludido Executado \"por hora certa\" pelo Sr. Oficial.Contudo, tal mister cabe ao Sr. Oficial pelos critérios estabelecidos no Artigo 277 do C.P.C. e por ele deduzidos, no momento da diligência, não tendo este Juízo o condão de determinar tal providência.Assim, indefiro o requerimento de fls.81, determinando, outrossim, diante dos fatos noticiados, proceda-se o Sr. Oficial nova diligência visando à citação.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067510-1 - ANTONIO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153)) X DORA CRISTINA PERES LOPES ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 50/60 - AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.002.072859-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X STOCK MARKET COMERCIO E ARTIGOS DE PRESENTES LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.068738-5 - JOAO ANTONIO LONGO NETO (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X CLINICA NEFROLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:A parte autora. I-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.002.003979-8 - MARILDA SELANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X ESPOLIO DE CARLOS D ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA PESSANHA JAPIASSU DE ARAÚJO (RJ-135231) Despacho:Fls.91. Reitere-se, sendo certo que o mesmo deverá ser entregue por Oficial de Justiça, o qual certificará a diligência, ora determinada. I-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.000653-0 - ESPOLIO DE CESAR GOMES RANGEL, Inventariante: ZENAIDE GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO CABRAL TORQUILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Fls.124. Cumpra-se o r. despacho. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.006755-3A - SERVICO DE PROTECAO DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X NILZA COSTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609) Decisão:Não de olvide que allegatio et non probatio quasi non allegatio, já que \"As meras alegações, desprovidas de base empírica, nada significam juridicamente e não se prestam a produzir certeza\" (STJ; 1ª Turma; ROMS n° 10873/MS; Rel. Min. José Delgado), pois \"A sistemática do ônus da prova no Processo Civil Brasileiro (CPC; art. 333, I e II) guia-se pelo interesse. Regula-se pela máxima: 'o ônus da prova incumbe a quem dela terá proveito'.\" (STJ; 3ª Turma; REsp n° 311370/SP; Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), sempre lembrando que \"Ônus da prova. Artigo 333, inciso I, do CPC. O magistrado somente pode decidir à luz dos fatos comprovados, não podendo extrair ilações, através de presunções de fato, carentes de prova nos autos.\" (TJ/RJ; 16ª Câm. Cív.; Ap. Cív. nº 2004.001.33047; Rel. Des.Helda Lima Meireles). ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ( ÌNTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.004975-7A - AMIL NITEROI (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X ANDREA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007594-0 - JULIANA SALLES VON HELD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Recebo os Recursos apresentado nos seus regulares efeitos. Aos Recorridos, para contra-razões, em prazo comum. Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009803-3 - IOLANDA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Sobre a prova pericial, sua necessidade será apurada após a audiência de instrução e julgamento.Em relação a prova documental superveniente, acostada a fls. 52/89, a mesma se apresenta ilegível.Por tal razão, determino que a autora traga aos autos declaração - com letra legível - dos médicos com quem vêm fazendo tratamento, onde seja informada qual é, de fato, a doença da autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.009970-0 - CYNTIA FONSECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.89. Defiro. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010294-2 - RENATO OLIVEIRA REZENDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X BERGA TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.014418-9 - MARCEL BIOT (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIOT (RJ-111746)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.002.019920-8 - NILCIMAR MONTEIRO DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls.212/213. Defiro, intime-se a parte ré do teor da decisão de fls.209/210. \r\n\r\nProc. 2005.002.023373-4 - GEORGIANE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) X CONSTRUTORA JOAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Junte-se a petição hoje apresentada. Expeça-se Mandado de Pagamento, com as devidas cautelas legais, após, cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024797-6 - ZAINE FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X CLINICA LAFER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612) Decisão:Em conformidade com o artigo 407 do CPC, fixo o prazo de dez (10) dias para o depósito em Cartório do rol de testemunhas que serão inquiridas, pela parte autora, sob pena de preclusção, já que as testemunhas do réu foram arroladas às fls.93/94.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000343-3 - ALEXANDRE ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Perfilha-se este magistrado ao entendimento de que o prazo para cumprimento da sentença começa a fluir a partir do trânsito em julgado da sentença, não sendo necessária a sua intimação.Assim, já houve a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC.Traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa.Após, indique o Exequente eventuais bens passíveis de penhora, visando a restrição.Em havendo impugnação, desde já fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007965-8 - GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Fls.189. Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015990-3 - SICINIO PARAISO NETO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X EDSON DA CUNHA VARGAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência, posto que as preliminares arguidas serão objeto de apreciação no momento próprio. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016264-1 - JOSE ALBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.072547-7 - LEANDRO FREIRE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-146156)) X FLANKLIN CORREA AMORIM E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.005715-0 - PAULO CESAR DA SILVA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.006296-0 - MARCIO ALEXANDRE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X MOTO CLASSE MOTOS S/A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.007400-4 - EURO NITEROI EDICOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Recebo o recurso adesivo apresentado nos seus regulares efeitos. Ao réu para apresentar contra-razões.Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.000640-0 - TANIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL QUINTA DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em 2.000,57 UFIR-RJ. Intime-se a Sra. Perita para início dos trabalhos, com apresentação do laudo em trinta dias. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.002.074067-3 - JOBSON DE FIGUEIREDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOBSON DE FIGUEIREDO GONÇALVES (RJ-125504)) X EGITO IMOBILIARIA S C LTDA Sentença:Estando, pois, o feito em termos há de cumprir-se a regra do art. 872 do Código de Processo Civil, devolvendo-se o presente expediente ao Requerente.ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGANDO OS TERMOS DA PRESENTE NOTIFICAÇÃO.Certificado o disposto do Art. 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e devolva-se aos Requerentes, independentemente de translado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.068666-4 - RICARDO DE ASSIS VICTOR (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X ROBERTO LOPES VICTOR ordem de serviço 01/07: fls. 85 - defiro vistas como requerido \r\n\r\nProc. 2008.002.000889-7 - LUCAS BARON X DULCE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO (RJ-066939) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.015302-0 - INGRID BARRETO DE SOUZA GUININ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:ANTE O EXPOSTO, DELINO A COMPETÊNCIA DESDE JUÍZO EM FAVOR DE UMA DAS CÂMARAS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Dê-se e baixa e encaminhe-se os autos com as sinceras homenagens deste Juízo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.073517-3 - JULIO CESAR BARBOSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.006815-8 - CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:\"...Ante tais razões, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se a parte ré com as cautelas de praxe...\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.006893-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MUNDI FRITAS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA M E (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.002280-6 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X FLAVIO ETIENNE DE ASSIS GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (RJ-093111) Decisão:converto o presente feito em ação de execução por título judicial, confoirme termos do art. 1102, c do CPC. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.073233-0 - DALTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163)) X MARCIA MARIA VIANA Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.002.073235-4 - DALTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163)) X SOLANGE PONTES REAL Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.070074-2 - PEDRO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235) Decisão:Vistos, etc.Conforme informação da parte autora de que não houve cumprimento integral da decisão lançada por parte da Fundação demanda já que a mesma nao procedeu a entrega do medicamento indicado.Vale registrar que a vida é o bem tutelado nesta ação, nao podendo a falta de medicamento esta sujeita as avenças administrativas quanto a conveniência e oportunidade de execução de gastos públicos. Assim: DETERMINO AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDER TODAS A DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE SE VERIFICAR JUNTO A EMPRESA RÉ O NUMERO DA CONTA CORRENTE E AGÊNCIA BANCÁRIA DA MESMA E DE POSSE DESTA INFORMAÇÃO, PROCEDA O SEQUESTRO DA QUANTIA DE R$ -42.148,44 (QUARENTA E DOIS MIL, CENTO E QUARENTA E OITO REAIS).A referida quantia deverá ser depositada, em conta de depósito judicial, a ordem e a disposição deste Juízo.Publique-se e intimem-se.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.018462-8 - MARIA DE PENHA VERDANT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.001192-4 - MARILENE ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235) Decisão:Assim, indefiro a prova requerida, concedendo prazo de dez dias para a apresentação de memoriais. \r\n\r\nProc. 2007.002.004975-7 - ANDREA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL NITEROI (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.013674-5 - LAURA JESSIE TAVES BEVILACQUIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO Decisão:Com efeito, o caso dos autos se adequa à hipótese do art. 296 do CPC, pois a sentença proferida foi um indeferimento da inicial face à falta de preparo.Compulsando os autos, verifico que laborou em erro o cartório ao intimar a parte autora por publicação quando a mesma estava assistida pela Defensoria Pública.Por tal razão, exerço o juízo de retratação, nos termos do artigo supracitado, para reformar a decisão terminativa, determinando o prosseguimento do feito.Intime-se a autora, por AR, para apresentar os comprovantes de sua hipossuficência, dando-se ciência à Defensoria Pública desta decisão.Deixo, ainda, de receber a apelação de fls. 81/83 pela perda de seu objeto \r\n\r\nProc. 2007.002.074531-2 - MARCUS VINICIUS MONTEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TELMA REGINA GRILLO DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699) ordem de serviço 01/07: em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.014146-5 - JORGINA OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão.Dê-se ciência à Douta Defensoria Pública Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072262-0 - MARCOS VINICIUS GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MINICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.006099-6 - ILMA LOPES DE AZEVEDO X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.074121-5 - ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Decisão:Matenho a r. decisão de fls.19/22, contudo, amplio o prazo para cumprimento da determinção para cinco (05) dias, contados da intimação da presente. I-se, pessoalmente. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016210-0 - BRUNO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671), Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505)) X FONSECA ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253) Decisão:(...) No que diz respeito à prova testemunhal, bem como a prova oral requerida pela parte autora, estas não merecem ser acolhidas, pois o cerne da questão diz respeito tão somente quanto a realização dos depósitos diante da determinação judicial, portanto, eminentemente técnico o cerne desta demanda, portanto, essa prova não se presta ao fim desejado. (...) Assim, indefiro - si et in quantum - o pedido de prova documental superveniente, eis que neste momento o mesmo se apresenta intempestivo e desnecessário, ressalvando a parte o direito de requerê-lo caso ocorra à hipótese prevista no art. 397 do CPC. (...) Assim, defiro a produção da prova documental postulada, concernente aos recibos e depósitos alegados, concedendo o prazo de dez (10) dias, sob pena de preclusão.Com a juntada dos aludidos documentos, dê-se vista a parte autora, caso negativo, voltem-me conclusos, após a lavratura de respectiva certidão. ( ÍNTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório, e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.019232-3 - MARTHA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006755-3 - NILZA COSTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X CETELEM BRASIL S.A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.013897-1 - MARIA ISABEL CALIL E ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA (RJ-117860)) X ADELINO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) VENHAM AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DE PERITO \r\n\r\nProc. 2007.002.004898-4 - REGINA MYRIAN IOCHEN AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA BELLA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Decisão:(...) Assim, aparado nas disposições contidas no Artigo 130 do Código de Processo Civil, determino a realização de prova técnica contábil, e, designo, na forma do art. 145 do CPC, a Dra. Elizabeth Almeida de Moraes, com endereço na Av. Erasmo Brga, 277, Gr 413, Centro, Rio de Janeiro e telefone nº 2533-5684. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se a expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias.Com a resposta, se afirmativa for da aceitação do encargo, intime-se as partes para se manifestarem sobre o valor dos honorários periciais, valendo o silencio como presunção de expressa concordância. ( ÍNTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.014589-6 - MILTON BASTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Diante da notícia do falecimento do autor, SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DO FEITO, na forma do Artigo 265, I do Código de Processo Civil, até que se regularize a habilitação dos seus sucessores, sendo certo que o prazo começará a fluir depois de formalmente admitida a substituição da parte falecida. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.015842-0 - ANA MARAI RIBEIRO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X ALCIDES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.002.000920-4 - NEILEANE MARIA CARVALHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.010532-1 - CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ADELFO SOUZA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) PROCESSO EM CARTÓRIO DISPONIVEL ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.002.008634-1 - MARCIO EDUARDO PRADO VASQUES (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X CRISTIANE MARIA MACEDO DE FIGUEIREDO Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.004110-0 - DERMASHOP FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X REGINA COELI ABIDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375) Decisão:Homologo para os devidos legais fins e direitos os honorários periciais no valor de R$ -7.800,00 em favor do perito Dr. Henrique Pimenta Veloso, o qual deverá ser depositado na forma requerida às fls.197 pela parte autora, diante da anuência do Sr. \"expert\".No mais, cumpra-se a decisão de fls.173/174.Intimem-se e Publique-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.019381-4 - DENILSON LEAL NEVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.008403-4 - MARIA NASCIMENTO PEREIRA DE SOUZA, PAULO RENATO PEREIRA DE SOUSA, ANA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diga a parte autora, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071078-2 - RODRIGO VILELA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso apresentado às fls. 159/172 nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos moral \r\n\r\nProc. 2006.002.000980-0 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUZANO (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X O FLUMINENSE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411) Decisão:Indique o Exequente eventuais bens passíveis de penhora, visando a restrição.Em havendo impugnação, desde já fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004437-1 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X DROGARIAS PACHECO S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903)), DROGARIAS TAMOIO DROGARIA FARMA UTIL DE NITEROI LTDA, Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)), DROGARIAS MAX E PADRÃO DROGARIA DEZ DE JUNHO LTDA, Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)), DROGARIA MODERNA OFS RJ LTDA, Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), DROGARIA VAREJÃO DOS REMEDIOS FILHOS VIEIRA DROGARIAS LTDA, Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)), PREZUNIC COMERCIAL LTDA, Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)), LONDON PERFUMARIA LTDA, Dr(a). BIANCA COSTA LIMA GUIMARÃES (RJ-099879)), PLASART DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PARA CABELEIREIROS LTDA ME, Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.002.005780-8 - STELLA MARCIA CASTRO DE SA REGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.072576-3 - IVAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE ASSIS CAMPOS (BA-022536)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO Decisão:Não há, pois como se conceder, desde logo, a antecipação pleiteada, já que a cognição da causa necessita de uma instrução mais aprofundada que revele efetiva ilegalidade praticada pela ré, a qual não pode ser desde logo presumida sem prova inequívoca. Aliás, é nesse sentido que vem se firmando posição jurisprudencial, ao afirmar que \"Conforme orientação da Segunda Seção desta Corte, nas ações revisionais de cláusulas contratuais, não cabe a concessão de tutela antecipada para impedir o registro de inadimplentes nos cadastros de proteção ao crédito, salvo nos casos em que o devedor, demonstrando efetivamente que a contestação do débito se funda em bom direito, deposite o valor correspondente à parte reconhecida do débito, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado\" (STJ; 4ª Turma; Resp nº 541805/SP; Rel. Min. Jorge Scaterzzini)Ante o exposto, indefiro a antecipação de tutela.Expeça-se mandado de citação, com as cautelas de praxe, especialmente a do art. 319 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.006004-4 - ADRIANA COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S/A) Decisão:Ante e exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nId: 463811" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "463768": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.002.000476-4 - ALICE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X RAFAEL MENDES MARTINS DE ALMEIDA) Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo o dia 12/03/08, às 14:30 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 463768" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "463769": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2003.002.009831-0 - JOANA D ARK AMBROSIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE TELES DE SOUZA (RJ-090302) AO REQUERENTE PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.002.009040-2 (31881) - ARNOLDO AUGUSTO PREISSLER X CLENI ELIZABETH PREISSLER E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113788) atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2002.002.007485-5 - RIVANY PIRES DA SILVA, AMANDA BENTO PIRES DA SILVA, GABRIEL BENTO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X ALEXANDRE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE ARAUJO BARRETO (RJ-094476) Despacho:Oficie-se conforme fl. 389. \r\n\r\nProc. 2006.002.068167-8 - SUELY DE ALBUQUERQUE GRAIN FRAGA (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011)) X JOSE RIBEIRO FRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.010028-3 - CAMILLE PARDAVILA DOS SANTOS, Assistente: ANGELA ALVES PARDAVILA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X SERGIO JOSE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Antes, esclareça a autora, em cinco dias, se já ajuizou ação de alimentos em face do genitor. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018802-2 - MARIA AUXILIADORA JOGAIB SALCIARINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REMO RANGEL SALCIARINI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a pensionar a autora com a quantia mensal equivalente a um salário mínimo, pagável até o 5º dia útil de cada mês. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2003.002.027171-7 - FÁBIO MACIEL LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.002.005972-8 - HENRIQUE CAVALCANTI DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA CAVALCANTE DE SOUZA (RJ-077372) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.002.005041-5 - JACIRA LINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787) Decisão:Defiro JG.Da forma tal como foi redigida, a inicial revela-se inepta, devendo ser emendada para atender aos requisitos elencados pelo art. 282 do CPC, ressaltando-se que a requerente a princípio não possui legitimidade para postular em nome da ex-conjuge.Emende-se, portanto, a inicial, adequando-a aos incisos do art. 282 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.018323-7 - SALVADOR DE SA CAMPOS BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). ANA BEATRIZ SAGUAS PRESAS ESTEVES (SP-088015) Aos requerentes para que complementem com as seguintes certidoes: - Distribuidor do Estado de Sao Paulo - Prefeitura do Estado de Sao Paulo - Divida Ativa do Estado de Sao Paulo e do Rio de Janeiro e -Certidao relativa a distribuicao de execucoes fiscais sobre o bem imovel. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.068113-9 - MAURO LUIS TEIXEIRA CEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447), Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827) Sentença:Considerando satisfeita a exigência legal, pois a separação data de mais de um ano, homologo o acordo de fls. 02/05 e 23, convertendo em divórcio a separação dos requerentes, com fundamento no artigo 35 da Lei 6.515/77, voltando o ex-cônjuge mulher a assinar o nome de solteira, e por consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, II do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.002.020146-6 - FLAVIO CAMPELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO HUDSON (RJ-044224)) X DAYSE ALVARIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401) AO AUTOR PARA REGULARIZAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.002.019260-8 - SERGIO SICUPIRA CARNEIRO DE SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X LUCIANA CAMPOS ROCHA Despacho:Expeça-se carta rogatória. I-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.002.024864-6 - LAERTE MAURO DIAS MELO (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X SUELY MATTOSO MAIA NEVES (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459) AO RÉU PARA RECOLHER O FUNPERJ (600225174-9) E FUNDPERJ (567300124-3) NO VALOR DE R$ N 0,91 CADA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.002.010418-0 (22650) - JOSÉ JOAQUIM ANDRADE CAVEARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859) Decisão:Defiro fls. 155, suspendendo o andamento do feito por 60 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.018072-4 - SANDRA REGINA FERREIRA DE MOURA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796)) X JOSE DE MOURA E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542) ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL (COMPROVAÇÃO DO VALOR VENAL DO IMÓVEL NO ANO DE 2005 - ÉPOCA EM QUE FOI HOMOLOGADA A SENTENÇA DE FL. 65). \r\n\r\nProc. 2007.002.017098-4 - MARCUS VINICIUS PINHEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Sentença:Isso posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 27, ratificado nas fls. 30, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados, devendo o cônjuge-mulher voltar a usar o nome de solteira e por consequencia JULGO EXTINTO O PROCESSO, com analise do merito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.067757-4 - ELAINE DOMINGUES DA VENDA ACOSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.002.068199-1 - PAULO HENRIQUE RAMOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696) Sentença:Isso posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, ratificado nas fls. 26, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados, devendo o cônjuge-mulher voltar a usar o nome de solteira e por consequencia JULGO EXTINTO O PROCESSO, com analise do merito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.069529-1 - JOSÉ CARLOS SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado nas fls. 33, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados, devendo o cônjuge-mulher manter o nome de casada, e por consequencia JULGO EXTINTO O PROCESSO, com analise do merito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.073913-0 - SANDRO ALEX CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL MAIA E SILVA (RJ-026723) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado nas fls. 27, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados, devendo o cônjuge-mulher voltar a usar o nome de solteira e por consequencia JULGO EXTINTO O PROCESSO, com analise do merito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.006448-5 - VINICIUS RANGEL VIANNA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X LAYSA SAMPAIO BARCELOS VIANA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490) ao autor para que efetue o recolhimento das custas conforme modelo de fls. 58 \r\n\r\nProc. 2007.002.015889-3 - GILBERTO DIAS DA CAL (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X ANGELA FLORA DE PAIVA MITTIDIERI DA CAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184) A ré para regularizar representação processual do patrono Joel de Barros Santana. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.024648-6 - SERGIO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868)) X CLYCER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) DIGAM AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO PRESTADA PELO CONTADOR À FL. 278. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.002.001174-5 (32258) - WALDYRIA DA ASSUMPÇÃO SEQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X GERMINAL ROCHA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Á autora para regularizar o polo, juntando certidões de nascimento das filhas. \r\n\r\nProc. 2003.002.005141-9 - FREDERICO AUGUSTO GUIMARÃES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X CLAUDIO JORGE DA SILVA CARDOSO Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.002.011404-3 - LUCAS HORVATH MARQUES DE ASSUMPCAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X GUTEMBERG PERES ASSUMPCAO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-057589) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.002.010650-4 - PATRICIA NERY SATURNINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803), Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X CLAUDIO MARCIO DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSARIO (RJ-056355) AO EXECUTADO PARA JUNTAR OS RECIBOS DOS PAGAMENTOS EFETUADOS, CONFORME DECISAO DE FLS. 55, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.002.012028-8 - KARIZE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X ROGERIO EDSON FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.012267-4 - SERGIO RAPHAEL DE MATOS BITTENCOURT LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399)) X SERGIO MACHADO BITTENCOURT LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) A EXEQUENTE PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO HOMOLOGADO EM 05 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.018133-2 - POLLIANA DE PAULA MONTEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X AMERICO DUTRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) A PARTE AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS JUNTADOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.013300-6 - JOÃO VICTOR MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CYMARA BRIGATTO MENEZES (MG-093822)) X CARLOS VINÍCIUS DINIZ DE CARVALHO Despacho:Defiro o cumprimento do mandado na forma requerida a fls. 46. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010285-1 - NATAN SATURNINO BRAGA COUTINHO, GABRIEL SATURNINO BRAGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269)) X CLAUDIO MARCIO DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.002.017431-0 - JOÃO VICTOR MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CYMARA BRIGATTO MENEZES (MG-093822)) X CARLOS VINÍCIUS DE CARVALHO Despacho:O pedido de fls. 28 deve ser veiculado nos autos da ação de alimentos. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.007997-0 - IGOR GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Sentença:...Diante da satisfação integral do crédito exeqüendo, deve a presente execução ser extinta.Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento.Custas na forma da lei.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2008 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.066101-1 - PAULA VIEIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871) Despacho:Reitero o despacho de fl. 249. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1998.002.006802-4 (34830) - DYRLEA COELHO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA PEDROSO BARBOSA (RJ-046952), Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703)), LUIZ CLAUDIO LIMA COUTINHO) X RENATA DE LIMA FERREIRA E OUTRO Despacho:Esclareça a requerente o que pretende, tendo em vista a petição de fl. 301 estar confusa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.002.002749-2 (31256) - LUIZ GONZAGA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X LUIZ CLAUDIO MACHADO PINTO DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O LAUDO SOCIAL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.010715-9 - CLEMENTINA VAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIANO QUEIROZ (RJ-074714)) X PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) Despacho:Aos interessados face fls. 427/428. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.002.006192-7 - ANTONIO FABIANO RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO SALES (RJ-033357) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.000806-6 - ROSEMARY RANGEL ROSA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X MAURÍCIO CORDEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (RJ-029011) Despacho:Venham as certidões fiscais autalizadas e de-se vista à Fazenda.I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.002.014281-5 (32440) - DIEGO GONCALVES MILESI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES QUEIROZ NEVES (RJ-044956)) X CREMILDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702) Ao patrono da parte Ré para proceder a devolução da Folha 02 dos autos, no prazo e sob as penas de lei. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.005938-8 - JUAN CARDOSO GIRAO (Adv(s). Dr(a). FABIO MATHIAS PAVIE (RJ-134947)) X DÍLSON JOSE DE OLIVEIRA Decisão:Venha o comprovante de rendimentos da representante legal do menor ou cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isenta, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Emende a inicial, em dez dias, para regularizar o pedido e o pólo passivo da demanda, sob pena de indeferimento.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.019074-0 - ANA CLAUDIA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.068330-6 - CLAUDINEIA BARRETO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X FERNANDO DA COSTA SANTOS ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.002.024284-7 - JERONYMO PEREIRA NUNES NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X MARCELO PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar Jerônimo Pereira Nunes Neto do dever de prestar alimentos ao seu filho Marcelo Pereira Nunes, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida à fl. 157. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para reduzir a pensão alimentícia devida pelo autor à Marlene Muniz Nunes para o patamar de 10% (dez por cento) de seus rendimentos líquidos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1981.002.000872-0 (10387) - LAERCIO DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIGRID BIELER DA SILVA (RJ-029202)) X ALDINÉA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800) Despacho:Fls. 40 - Defiro. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.067428-7 - CLAUDIO RISSO POSSAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X SILVIA ALMEIDA DE SOUZA Decisão:Defiro JG ao requerente. Ao MP. I-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.002.066407-5 - ADILEIA FALCAO MAIA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X Falecido: JOSE CARLOS PAIXAO MAIA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a retificação do registro de óbito em questão a fim de que passe a constar que o falecido não deixou bens, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.001833-1 - ROGERIO JOSE DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X BARBARA MONTEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que este processo foi sentenciado a fls. 110, dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.063911-0 - SILVIO RENEU OLEINIK JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048)) X GIULIA VILLAMARIN OLEINIK (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.002.000861-6 (10025) - PAULO FLÁVIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)), VERA MARIA CARDOZO DO NASCIMENTO, Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Despacho:Diga o alimentado. I-se. \r\n\r\nProc. 1985.002.000828-5 (15858) - MARIA EUFRASIA LELIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075), Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL (REMESSA DOS AUTOS À INSPETORIA DA FAZENDA PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL INCIDÊNCIA DE I.T.D.). \r\n\r\nProc. 2005.002.000306-5 - MARILENE CONCEIÇÃO GAMA FARIA TELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.002.013994-1 - KARINA MOREIRA TARDIN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523) Sentença:JULGO EXTINTO o pro cesso sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 463769" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "463810": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.002.010852-5 - CARLA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCA DOGLIONI MAJER (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DEVIDAS NA FORMA DO ART. 26, PARAGRAFO SEGUNDO DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.002615-0 - SARA QUESEC GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X LUIZ GUSTAVO DE ALMEIDA Despacho:Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da lei 1060/50, do réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.018735-2 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X JULIA JANEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919) A parte ré para recolher as custas processuais devidas, na forma do art. 26, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.069399-3 - GABRIELLA FERREIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X MARCELO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu, cumpra-se fls.27. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.024115-6 - VICTOR HUGO DO AMARAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X MARCELO DOS ANJOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA FONSECA RODRIGUES (RJ-143982) Despacho:Ao exequente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.063817-7 - RAFAEL SALLES REIS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X RODRIGO FARIAS CRUZ Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.002362-8 - THAYS DA SILVA FOLLY (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X ILBERTO FOLLY As custas de fls. 29 não foram recolhidas corretamente. À parte autora para proceder ao recolhimento das custas . A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 10: Atos do Escrivão: campo nº 24: conta 1102-3; campo nº 36: R$ 82,15;campo nº 41: R$ 82,15;campo nº 42: R$ 8,21; campo 17: Atos dos distribuidores, campo 30: 603002449-8, campo 43: R$ 8,20, campo 18: FETJ, campo 31: 600205926-6, campo 44: R$ 1,64, campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 4,51;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 4,51. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.068887-0 - HELIO AUGUSTO FERNANDES FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/07), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, permanecendo a mulher a usar o nome de casada. Custas, \" ex lege\".Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso, condicionada a expedição do formal de partilha à vinda das certidões negativas e à anuência das Fazendas Públicas interessadas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.071231-6 - LUCIANO HENRIQUES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807)) X MYRIAM KONJEDIC HENRIQUES SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, homologando o acordo por eles firmado (fls. 53), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com resolução de mérito, voltando a mulher a usar o nome de solteira, como constante do acordo.Custas, \"ex lege\".(...) \r\n\r\nProc. 2007.002.004405-0 - JOAO BATISTA NORONHA FILHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ARANHA FRÓES (RJ-130556)) X TANIA GOUVEA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, homologando o acordo por eles firmado (fls. 53/54), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com resolução de mérito, permanecendo a mulher a usar o nome de solteira.Custas, \"ex lege\". (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.010786-1 - MARIA ILANA BEZERRA DA SILVA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X JORGE PLACIDO DE MATTOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando a SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal requerente, HOMOLOGANDO o pacto por eles firmado (fls. 22), julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com apreciação de mérito, voltando a mulher a usar o nome de solteira.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso, condicionada a expedição do formal de partilha à vinda das certidões negativas e à anuência das Fazendas Públicas interessadas. \r\n\r\nProc. 2007.002.014386-5 - JOÃO CARLOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X ADALTIVA CONCEIÇÃO ROSA BASTOS Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, homologando o acordo por eles firmado (fls. 27), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com resolução de mérito, permanecendo a mulher a usar o nome de casada.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50. (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.018728-5 - ADY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X CÉLIA MURTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251) Decisão:1)Defiro a prioridade na tramitação do feito.2)Decreto a revelia da parte ré, deixando de aplicar os efeitos do art. 319, do CPC, por se tratar de direito indisponível. 3)Ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.070241-6 - CRISTIANE BRAVO JANEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919)) X LUIZ CLAUDIO PEREIRA Despacho:1)Antes, regularize-se a parte ré a declaração de fls. 33, firmando-a.2)Fls. 32, anote-se onde couber.3)Sem prejuízo, regularize-se também as declarações de fls. 11/12, reconhecendo-se as firmas. \r\n\r\nProc. 2008.002.000121-0 - PRISCILLA DE SIQUEIRA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X MARCIO NONATO RODRIGUES Despacho:Cumpra-se o item 01 da determinação de fls.19, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.015300-5 - VINICIUS ADRIANO PERES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITOR MAURO BATISTA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº : 2006.002.015300-5EXEQUENTE: VINICIUS ADRIANO PERES BATISTA representado por sua genitora HERCÍLIA PERES DA SILVAEXECUTADO: VITOR MAURO BATISTA JANUARIOS E N T E N Ç AVistos etc. Considerando que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.066699-0 - VICTOR HUGO DO AMARAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X MARCELO DOS ANJOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA FONSECA RODRIGUES (RJ-143982) Despacho:Ao exequente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.072668-8 - MATHEUS JOSE SILVEIRA ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE DE FATIMA CANSIAN TOSTA POSSIDENTE (RJ-131600)) X MARCIO ALVES DA SILVA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls.41, já expedido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.004628-8 - GUILHERME PEREIRA CERDERA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL REBELLO MOREIRA ALT (RJ-124922)) X JENILCE RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522) Decisão:Vistos etc.Considerando que, apesar de regularmente citado, o executado quedou inerte, não tendo cumprido o acordo homologado por este Juízo, determinei, hoje, ao Banco Central, via internet, observada a ordem de precedência prevista no art. 655, I do CPC, o bloqueio da importância executada, como requerido pelo exeqüente, no valor de R$ 6.920,23(seis mil e novencentos e vintes reais e vinte e três centavos).Vindo a comunicação do BACEN quanto ao cumprimento da determinação acima referida, oficie-se à(s) instituição(ões) financeira(s) depositárias ordenando a transferência do montante bloqueado para o Banco do Brasil, colocando-o à disposição do Juízo.Após, lavre-se termo de penhora, intimando-se, o devedor, para, se quiser, apresentar embargos no prazo legal. Sem prejuízo, atenda-se à primeira parte da promoção ministerial de fls.63vº. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.002122-0 - NEIR AYRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X NEIR AYRES DE SOUZA JUNIOR E OUTROS Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.009091-5 - PAULO CESAR CALADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X RENATA DA SILVEIRA CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA PERNAMBUCO DE FRAGA RODRIGUES (RJ-141792) Despacho: Antes, atenda-se a 1ª parte da promoção ministerial de fls.73vº. \r\n\r\nProc. 2007.002.069810-3 - DAVISON DAVID VIVAS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486)) X DAYANA BOECHAT VIVAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a parte ré.Ao autor sobre a contestação.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.012889-8 - LUIZ HENRIQUE LEITE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X MARIA JOVITA LEITE DA COSTA As partes sobre laudo de avaliação as fls. 260/264. Apos, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.022792-7 - FABIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X COLETE CRISTINA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à 2ª ré.Atenda-se a promoção ministerial de fls.107vº. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.007278-0 - ANA PAULA CASTRO MENEZES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X JOSE RICARDO BARROS PACHECO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Despacho:Às autoras sobre a contestação.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.017268-3 - MARCIO ANTONIO KRONEMBERGER MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X SUELLEN REFRANDE KRONEMBERGER MENDES Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.015709-8 - DOMINGOS SAVIIO CHRISTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X FATIMA FERNANDES DE SOUSA CHRISTO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Ao autor sobre a contestação.Sem prejuízo, cumpra-se integralmente, a ré, a determinação de fls.60, sob penas de indeferimento de gratuidade. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2005.002.015402-0D - PAULO FREDERICO DE CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X LINDA MARA GOMES DE FIGUEIREDO CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977) À parte autora para proceder ao recolhimento das custas referentes à complementação das custas tendo em vista a atualiação da tabela 2008, A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 1107-2; campo nº 37: R$ 1,68;campo nº 41: R$ 1,68;campo nº 42: R$ 0,16 ; campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 0,08;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 0,08. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.002.007032-0 - REGINA MAURA DO VALE SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619), Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DE MARTINO), Interessado: JANETH LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Despacho:1)Fls.188, anote-se onde couber.2)(Fls.186) Defiro a vista, no prazo legal.3)Na oportunidade, atenda-se a promoção ministerial de fls.185. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.007710-8 - PAULO ROGERIO BOECHAT RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X CRISTIANE RODRIGUES OLIVEIRA), MARIA LUIZA RODRIGUES BOECHAT), DANIEL RODRIGUES BOECHAT Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.Ao autor sobre a contestação.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.009882-3 - SILVIO HENRIQUE MENDES FERREIRA X ANDREA DA SILVA FERREIRA, LARISSA DOMINERA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº : 2007.002.009882-3AUTOR: SILVIO HENRIQUE MENDES FERREIRARÉU: ANDRÉIA DA SILVA FERREIRAS E N T E N Ç AVistos etc.Considerando que o acordo celebrado na 1ª Vara de Família desta Comarca, já homologado, induz a ocorrência do fenômeno da coisa julgada, julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, V, terceira figura, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.019762-0 - MARIA CRISTINA DE GOES SOUBECK (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X RENE CARLOS SOURBECK Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº 2007.002.019762-0AUTORA: MARIA CRISTINA DE GOES SOUBECKRÉU: RENÉ CARLOS SOURBECK S E N T E N Ç AVistos etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 69/70, celebrado pelas partes e referendado pela Curadora de Família (cf. promoção de fls. 72vº), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Expeçam-se os atos necessários à execução do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.002488-0 - JAIME TEIXEIRA AZULAY (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARIA NAZARE RABHA Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.072329-6 - MARCELO LOBO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X ANA CRISTINA LECKAR LOBO (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(...requer o MP esclareçam ambas as partes, se aceitam deixar a partilha de bens para outro procedimento, excluindo-se a cláusula 8 do acordo...) \r\n\r\nProc. 2007.002.013446-3 - JIEN BANG CHUANG (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X BELONIR TEREZINHA DE CAMARGO CHUANG (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852) Decisão:...Indefiro a gratuidade de justiça a parte ré pela inércia. Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência mantenho a decisão de fls. 60.(...)Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 09/04/08, às 15:00 horas, para a realização da A.C.I.J (...) I-se,advertindo-se às partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.066748-9 - FLAVIA CRISTINA GOMES DOS SANTOS MATURANA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496)) X MARCIO MATURANA CARDOSO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando a SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal requerente, HOMOLOGANDO o pacto por eles firmado (fls. 36/37), julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com resolução de mérito, voltando a mulher a usar o nome de solteira, como constante do acordo.Custas ex-lege.Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso, condicionada a expedição do formal de partilha à vinda das certidões negativas e à anuência das Fazendas Públicas interessadas. \r\n\r\nProc. 2007.002.071057-7 - MARIA LUCIA LOMBA MACHADO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS (RJ-023709)) X WILMAR SANTANA DOS PASSOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando a SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal requerente, HOMOLOGANDO o pacto por eles firmado (fls. 22), julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com apreciação de mérito, voltando a mulher a usar o nome de solteira.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso, condicionada a expedição do formal de partilha à vinda das certidões negativas e à anuência das Fazendas Públicas interessadas. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.002.069874-7 - SILENE MARIA DOS SANTOS X RAFAEL JOSÉ DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por ser assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a tutela do menor RAFAEL JOSÉ DIAS à requerente, SILENE MARIA DOS SANTOS, observado, quanto ao exercício da tutela, aos bens do tutelado e à prestação de contas, o disposto nos artigos 1.740 a 1.762, todos do CC.Lavre-se competente termo, intimando-se a requerente a prestar o compromisso, na forma do artigo 32, do ECA, no prazo de 05(cinco) dias(art.1.187 do CPC).Custas, na forma do artigo 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nId: 463810" ] }, "Dívida Ativa": { "Atos": { "463781": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.004217-4 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A parte Embargante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010735-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Tendo em vista ter sido julgado improcedente o Agravo de Instrumento interposto pelo Embargante, prossiga-se nos presentes Embargos remetendo os mesmos ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Proceda o desapen samento da execução fiscal nº2006.002.002791-7, dando prosseguimento na mesma, intimando-se o Banco fiador para depositar a disposição do Juízo o valor referente a Carta de Fiança.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.069246-9 - FITNESS ICARAI CLUB LTDA X RICARDO NUNES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO QUARESMA DE MOURA GUTTERRES (RJ-078414D)), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Revogo a decisão de fls. 41. Oficiando-se ao distribuidor do equívoco, requerendo a exclusão dos sócios do pólo passivo dos presentes embargos, bem como fazendo a correção das partes processuais no Projeto Comarca. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.002.001163-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ALINE PAOLA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-078533)) X SOPRECAN - SOC PRO PRESERV URBAN E ECOL CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAMARGO PINHEIRO (RJ-057455) De acordo com determinação da O.S. no. 01/07 deste Juízo - \" INTIMAÇÃO DA PENHORA ON LINE REALIZADA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 76. \" \r\n\r\nProc. 2002.002.016817-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Decisão:Suspenda-se o curso da presente execução para julgamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.121.096715-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA MANUELA LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744) Despacho:Venha pela parte executada declaração de Imposto de renda completa, para apreciar o pedido de gratuidade de Justiça requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.167771-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EQUIPE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Despacho:Intime-se a parte Executada para juntar aos autos comprovante de titularidade \r\n\r\nProc. 2006.002.001188-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA AVISO N/F OS 01/07: \" AO EXECUTADO SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PMN DE FLS.29/31, EM QUE REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO\" \r\n\r\nProc. 2006.002.001248-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ENCOL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) AVISO N/F OS 01/07: \" AO EXECUTADO PARA ATENDER AO REQUERIMENTO DA PMN, DE FLS. 26.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.001325-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B) Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.002805-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DECORAÇÕES KARICIA LTDA Despacho:Prossiga-se na execução, expedindo-se o respectivo mandado de citação, penhora e/ou arresto, com as cautelas de estilo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.040188-8 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ABRIGO JOAO MIRANDA DA SOC POR DE BE DE N (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) AVISO N/F OS 01/07: \" AO EXECUTADO PARA CIÊNCIA DO REQUERIMENTO DA PROCURADORIA MUNICIPIO, DE FLS. , EM QUE REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM EXPEDIÇÃO DE MDD PENHORA, AVALIAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.040668-0 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SOC PORTUGUESA DE BEN DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) AVISO N/F OS 01/07: \" AO EXECUTADO PARA CIÊNCIA DO REQUERIMENTO DA PROCURADORIA MUNICIPIO, DE FLS. , EM QUE REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM EXPEDIÇÃO DE MDD PENHORA, AVALIAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.040718-0 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BEN DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) AVISO N/F OS 01/07: \" AO EXECUTADO PARA CIÊNCIA DO REQUERIMENTO DA PROCURADORIA MUNICIPIO, DE FLS. , EM QUE REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM EXPEDIÇÃO DE MDD PENHORA, AVALIAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.041398-2 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SOC. PORTUGUESA DE BENEF. DE NITEORI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) AVISO N/F OS 01/07: \" AO EXECUTADO PARA CIÊNCIA DO REQUERIMENTO DA PROCURADORIA MUNICIPIO, DE FLS. , EM QUE REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM EXPEDIÇÃO DE MDD PENHORA, AVALIAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.042208-9 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SOC BENEFICIENCIA PORTUGUESA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) AVISO N/F OS 01/07: \" AO EXECUTADO PARA CIÊNCIA DO REQUERIMENTO DA PROCURADORIA MUNICIPIO, DE FLS. , EM QUE REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM EXPEDIÇÃO DE MDD PENHORA, AVALIAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.009425-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X SALOMAO SAUD Decisão:Proceda modificação do pólo passivo. Retifique-se no D.R.A., com as cautelas legais. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.016562-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie o EXECUTADO recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Distrib.+ Atos dos Escr. Dív. Ativa do Munic.- conta - 1105-6 - R$ 43,81 Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 Atos de Prática Comum - conta 1110-6 - R$ 3,65 Subtotal : R$ 60,24 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 6,02 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 18,23 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,65 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 44,45 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,92 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 3,92 TOTAL : R$ 140,43 \r\n\r\nProc. 2007.002.025845-0 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JÔNATAS ESPINDOLA DOS SANTOS (RJ-130423) Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.002.026028-6 - Município de Niterói X BENEFICIENCIA PORTUGUESA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) AVISO N/F OS 01/07: \" AO EXECUTADO SOBRE PETIÇÃO DA PROCURADORIA MUNICIPIO, FLS. , EM QUE REQUER O PROSSEGUIMENTO DA EF COM A EXPEDIÇÃO DE MDD PENHORA E AVALIAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.026048-1 - Município de Niterói X BENEFICIENCIA PORTUGUESA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) AVISO N/F OS 01/07: \" AO EXECUTADO SOBRE PETIÇÃO DA PROCURADORIA MUNICIPIO, FLS. , EM QUE REQUER O PROSSEGUIMENTO DA EF COM A EXPEDIÇÃO DE MDD PENHORA E AVALIAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.026058-4 - Município de Niterói X SOC PORT DE BENEFICIENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) AVISO N/F OS 01/07: \" AO EXECUTADO SOBRE PETIÇÃO DA PROCURADORIA MUNICIPIO, FLS. , EM QUE REQUER O PROSSEGUIMENTO DA EF COM A EXPEDIÇÃO DE MDD PENHORA E AVALIAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.036194-7 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Regularize-se a representação processual (parte autora / ré), nestes autos, para cumprimento do art. 45 do C.P.C.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.057044-5 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEF.DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Regularize-se a representação processual (parte autora / ré), nestes autos, para cumprimento do art. 45 do C.P.C.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.017209-4 - MARIA ELZA DE FRANCISCO MAIA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183) NOTICIA: Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2008.002.000481-8 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:(...)Assim, ante ao acima exposto determino que a parte Autora proceda o depósito judicial do montante do crédito discutido, sob pena de não o fazendo prosseguir-se na execução fiscal em apenso.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.025342-7 - RIO LETTER SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Intime-se a peticionária de fls. 128 para que junte aos autos documentos que comprovem sua retirada da sociedade.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2008 \r\n\r\nProc. 2006.002.071014-9 - RETROCAR DE ITAIPU LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...) De todo modo, as questões controvertidas entre as partes são eminentemente de Direito, deixando a embargante de indicar, seja na réplica ou nesta sede, o ponto sobre o qual entende não ter sido impugnada matéria de fato alegada na inicial, sendo certo que, também por essa razão, o argumento lançado pela embargante não pode ser acolhido. Resta mantida, pois, a Sentença embargada, nos exatos termos em que proferida. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.008864-2 - MAURO SUZUKI (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante.\" \r\n\r\nQuebra Execução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.121.000347-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALBERTO VIRGILIO DIAS E S M (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS DE FIGUEIREDO (RJ-096489) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.002868-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X MELHOR FOTO LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procendendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 17.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.121.014095-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ESTEVES FILHO E SM (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Sentença:(...) Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição formulada, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL concernente ao ano findo de 1999 (Processo nº 2004.121.014095-7), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, deixo de condenar o Município ao pagamento dos honorários advocatícios, em consonância a norma prevista no art.1º-D da Lei nº 9.494/97. Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.014815-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X SANDEX INDUSTRIA E COM DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 136 (cento e trinta e seis) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 30/32, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.016252-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PATRICIA RODRIGUES OLIVEIRA De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte PATRICIA RODRIGUES OLIVEIRA o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Distribuição + Atos dos Escrivães da Dívida Ativa do Estado- conta 1106-4 - R$ 43,81 Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 25,56 Subtotal : R$ 69,37 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 6,94 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 18,23 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,64 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 93,92 FUNPERJ - R$ 4,38 FUNDPERJ- R$ 4,38 TOTAL- R$ 200,86 \r\n\r\nProc. 2005.002.023026-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015)) X COND DO EDIFICIO MONTREAL MONTSOURI (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 136 (cento e trinta e seis) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 30/32, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.121.027320-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X ENEAS ROZINA Sentença:(...) Desse modo, insculpido na norma prevista no artigo 219, § 5º do Código Processual Civil c/c a norma contida no artigo 1º da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL (Processo nº 2005.121.027320-0), com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 269, inciso IV do CPC.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001610-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X CIA.CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B) Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001945-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X MONICA CAVALIERI FETZNER Sentença:(...) Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição formulada, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL concernente ao ano findo de 1999 (Processo nº 2006.002.001945-3), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, deixo de condenar o Município ao pagamento dos honorários advocatícios, em consonância a norma prevista no art.1º-D da Lei nº 9.494/97. Proceda-se a mudança do polo passivo, na forma requerida.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, proceda-se o levantamento da penhora e/ou arresto, dando-se baixa e arquivando-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.017392-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:(...)Assim, indevida a pretenção da executada na devolução do prazo para oferecimento de embargos, visto que o reforço da penhora não pode importar em reabertura de novo prazo para embargos à execução, na medida em que, em tal hipótese, o devedor estaria obtendo vantagem de sua própria inobservância às normas processuais.Em outra senda, não foi comprovado pela empresa executada sua impossibilidade de fazer carga dos autos. A declaração do advogado em petição não se presta a comprovar o comparecimento ao cartório e a alegada indisponibilidade dos autos.A movimentação processual não impede a solicitação de certidão de indisponibilidade dos autos junto ao cartório, documento imprescindível para o pedido de devolução de prazo.Nestas condições, INDEFIRO o pedido de devolução do prazo pretendido (fls.78/79), determinando a prossecução do feito em seus ulteriores trâmites processuais.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.063052-0 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE OTAVIO BOGEA SERRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535) Decisão:(...)Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005390-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PADARIA MISTER SEVEN LTDA Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.042504-4 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SOC PORTUGUESA DE BENEF DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Regularize-se a representação processual (parte ré), nestes autos, para cumprimento do art. 45 do C.P.C.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2004.002.010202-8 - CLEAR DEFENSE FILMES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI), Procurador: PAULO F.TORRES COSTA De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.005571-1 - KARL HEINZ SIEGFRIED HOSSMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Ao embargante para o recolhimento referente as custas da Execução da Sentença: OJA - 12,78 CAARJ - 1,27 TAXA JUD. - 9,08 FUNPERJ - 0,63 FUNDPERJ - 0,63\" \r\n\r\nProc. 2006.002.014203-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Tendo em vista decisão indeferindo o efeito suspensivo do Agravo de Instrumento interposto pela Embargante, prossiga-se na presente ação remetendo os autos ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.002.003002-7 - ALDEMAR TORRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 0702-1, para a conta 0725-2 dos Atos da Escrivania e promova a garantia do juízo\". \r\n\r\nProc. 2008.002.003465-3 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 0702-1, para a conta 0726-0 dos Atos da Escrivania\". \r\n\r\nProc. 2008.002.003469-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 0702-1, para a conta 0726-0 dos Atos da Escrivania\". \r\n\r\nProc. 2008.002.003473-2 - ÁGUAS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 0702-1, para a conta 0726-0 dos Atos da Escrivania\". \r\n\r\nProc. 2008.002.003515-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 0702-1, para a conta 0726-0 dos Atos da Escrivania\". \r\n\r\nProc. 2008.002.006245-4 - WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 0702-1, para a conta 0726-0 dos Atos da Escrivania\". \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.002.024805-0 (114151/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X A M FIGUEIREDO CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 1998.002.036307-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE CALAZANS ARANKES NOTICIA: Cumpra-se o v. acordao. \r\n\r\nProc. 2002.121.009889-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X IZABEL NOGUEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO (RJ-003827D), Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) NOTICIA: Traga o Executado aos autos os comprovantes de pagamento devidamente quitados do valor principal e a Grerj original. \r\n\r\nProc. 2003.002.006384-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X CONTABILIDADE ALVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CORDEIRO FERNANDES (RJ-143507) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 209 (duzentas e nove) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 08/12, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos au \r\n\r\nProc. 2003.002.013152-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X CHARLES CURY CLINICA NEUROLOGICA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2003.121.002908-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X EDGARD C BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2003.121.010889-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X RICARDO DE FIGUEIREDO ANDREOLLI (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE CASTRO (RJ-052816) NOTICIA: Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2004.002.012579-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X ENGEBIT ELECTRON INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772) Decisão:1- Considerando o teor da peça de fls.64 e a documentação a ela acostada, procedo o desbloqueio das quantias bloqueadas através da penhora \"on line\". Segue protocolo em anexo. 2- Após, determino o sobrestamento do curso da presente ação, até o prazo requerido para a devida quitação do débito exeqüendo.3- I-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2004.002.014198-8 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) AVISO N/F OS 01/07: \" AO NOVO PATRONO, OS AUTOS ESTÃO À DISPOSIÇÃO DA PARTE.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.007836-1 - Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO MUNICIPIO DE NITEROI X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRADE SILVA (RJ-133585) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 330 (trezentas e trinta) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 41/46, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.121.075726-4 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRADE SILVA (RJ-133585) \"NOTICIA.\" A PARTE EXECUTADA PARA QUE TRAGA AOS AUTOS, OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO (ORIGINAL) DO FUNDPERJ E FUNPERJ, POIS A GUIA DE PAGAMENTO DOS REFERIDOS FUNDOS JUNTADAS AOS AUTOS TRATA-SE DE XEROX. \r\n\r\nProc. 2005.121.113894-8 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRADE SILVA (RJ-133585) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 330 (trezentas e trinta) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 41/46, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.009717-8 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CALÇADOS E BOLSAS LEONARD S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida (Lei nº 1060/50).2- I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.057283-0 - Município de Niterói, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 X HELIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 330 (trezentas e trinta) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 41/46, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.003845-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MORISSON FAVRAUD (RJ-081984), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte TNL PCS S/A o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 Subtotal : R$ 12,78 2% do valor do pedido para o pagamento da Taxa Judiciária FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,64 FUNDPERJ - conta 5673-00124- R$ 0,64 Total: R$ E tambem, ao patrono do autor para que traga junto aos autos a planilha de calculos referentes a execução pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.002.006710-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte executada sobre às fls. 28\" \r\n\r\nProc. 2007.002.013110-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X REAL BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765) Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que o Réu satisfez a obrigação, conforme declarado às fls. pelo Exequente, DECLARO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos EXTINTA a presente ação, com julgamento do mérito, fulcrada nos termos do art. 794, incl I, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora, se houverTransitada em julgado, e comprovado o pagamento das custas judiciais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.000402-4 - ZILTON CITELI ASSAD (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456), Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PG-5 De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1993.002.003441-6 (124) - WAGNER THADEU BRANDANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010), Dr(a). ARIADNE BASTOS GARCIA (RJ-081111)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Remetam-se os presentes autos para o Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, em consonância ao artigo 5º do Ato Normativo 08/2002 do Eg. Tribunal de Justiça deste Estado, para os fins de direito.Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.003905-3 - GELSON COELHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG5 Ao Autor sobre a peticao acostada nos autos de fls.101/102. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.005566-8 - JM CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls. 163.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.070770-0 - TEMPO TERRITORIAL EMPREENDIMENTOS PRAIAS OCEANICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATERINA MARGARUCCI PALOMBO GURGEL (RJ-152360E), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG 4 De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.002301-1 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.002.022091-4 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls.70.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.002.001887-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X LUROPA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) DEVOLVER O PROCESSO ACIMA EPIGRAFADO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2003.002.007828-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X VOLARE 135 CONF E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2003.121.000445-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE MARIA STEPHANO DE REZENDE E S/M (Adv(s). Dr(a). NEILEANE MARIA CARVALHO DE REZENDE (RJ-082314) Despacho:Primeiramente, certifique se houve a efetiva citação do (s) executado (s), caso negativo, dê-se vista ao exeqüente. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.015928-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X SDK NITEROI MODAS LTDA De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.023601-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X SERVICO DE RATIOTERAPIA E ISOTOPOS DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.002378-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X JARDIM ESCOLA MEUS PRIMEIROS PASSOS LTDA E OUTROS De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.023018-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X PONTO E PRONTO COMUNICACAO E MARKETING LTDA AVISO N/F OS 01/07: \" EXPEDIDO MDD DE TRANSFERÊNCIA AO BB; AO EXECUTADO PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS JUDICIAIS ( 1 INTIMAÇÃO ), NO VALOR DE R$ 12,78 ( OJA) , R$ 1,27 ( 10% ( CAARJ), R$ 0,64 ( FUNPERJ ) e R$ 0,64 ( FUNDPERJ), totalizando R$ 15,33, EM GUIA DE GRERJ. \r\n\r\nProc. 2005.121.022714-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.133645-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X EDUARDO HENRIQUE MONTEIRO DE BARROS E OT. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA (RJ-100771) Despacho:Primeiramente, certifique se houve a efetiva citação do (s) executado (s), caso negativo, dê-se vista ao exeqüente. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069995-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GUEDES E PEREIRA MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601) Decisão:Suspendo o curso do feito pelo prazo requerido para a devida quitação da dívida. Após, manifeste-se o Exeqüente, no prazo legal. Caso silente, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.002.001458-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CAMBOINHAS CONST E INCORP LTDA De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.007818-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ERCI CABOCLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) Decisão:J. Considerando-se a comprovação de que a conta do Itaú se destina ao depósito de pensão, determinei o desbloqueio, conforme demonstrativo em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.002.009968-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X MARCOS BASTOS FERREIRA De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.006015-9 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Tendo em vista a atribuição de efeito suspensivo do Agravo de Instrumento interposto pelo Autor, suspenda-se o mesmo até decisão final do Agravo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.001064-1 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Digam as partes fls. 76. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.002.002710-8 - OLDAQUE SOARES (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, sem manifestação. Remetam-se os autos ao arquivo . Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.004864-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA NOBLESSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Remetam-se os presentes autos para o Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, em consonância ao artigo 5º do Ato Normativo 08/2002 do Eg. Tribunal de Justiça deste Estado, para os fins de direito.Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.026671-2 - MARILDA DE OLIVEIRA GISBERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Fls. 277. Nada a prover, visto que a questão já foi dirimida pela decisão já preclusa de fls. 275. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.013106-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Intime-se a parte embargante para proceder o recolhimento das custas da execução de sentença \r\n\r\nProc. 2005.002.013106-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte __ o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 Subtotal : R$ 12,78 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 1,27 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - 2% DO VALOR DADO A CAUSA FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,64 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 0,64 \r\n\r\nProc. 2007.002.007978-6 - SERVIÇOS MARÍTIMOS DIALCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Vistos, etc.Fulcrado nos termos do art. 130, do Código de Processo Civil, venham aos autos, pela Municipalidade, cópia do auto de infração lavrado pelo agente municipal, bem como os mapas de especificação das receitas tributárias que ensejaram as CDA'S constantes na Execução Fiscal em apenso.Após, voltem-me conclusos.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.003005-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 0702-1, para a conta 0725-2 dos Atos da Escrivania\". \r\n\r\nProc. 2008.002.003006-4 - ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA (RJ-143219)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Atribua a parte embargante o valor à causa e proceda o devido recolhimento das custas\". \r\n\r\nProc. 2008.002.003015-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 0702-1, para a conta 0725-2 dos Atos da Escrivania\". \r\n\r\nProc. 2008.002.003017-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 0702-1, para a conta 0725-2 dos Atos da Escrivania e atribua o valor à causa\". \r\n\r\nProc. 2008.002.003048-9 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 0702-1, para a conta 0725-2 dos Atos da Escrivania; proceda ainda a complementação da Taxa Judiciária no valor de R$ 4.220,30 e promova a Garantia do Juízo\". \r\n\r\nProc. 2008.002.003051-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 0702-1, para a conta 0725-2 dos Atos da Escrivania\". \r\n\r\nProc. 2008.002.003053-2 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 0702-1, para a conta 0725-2 dos Atos da Escrivania e proceda ainda a complementação da Taxa Judiciária no valor de R$ 56,04\". \r\n\r\nProc. 2008.002.003055-6 - CREUZA MARIA ROSEMBARQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 0702-1, para a conta 0725-2 dos Atos da Escrivania\". \r\n\r\nProc. 2008.002.003063-5 - INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 0702-1, para a conta 0725-2 dos Atos da Escrivania e atribua valor à causa\". \r\n\r\nProc. 2008.002.003069-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 0702-1, para a conta 0725-2 dos Atos da Escrivania\". \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.002.003012-0 - RETROCAR DE ITAIPU LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Regularize-se a representação processual (parte embargante), nestes autos, para cumprimento do art. 45 do C.P.C. e proceda o devido recolhimento das custas.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.003087-8 - MANUEL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 0702-1, para a conta 0725-2 dos Atos da Escrivania e proceda ainda a complementação dos Atos da Escrivania no valor de R$ 40,17\". \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1984.002.015625-9 (88561/6V) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICIENTE DE NITERÓI Despacho:J. Resguarde-se o valor da primeira parcela na conta junto ao HSBC e efetue-se o desbloqueio dos demais valores. I-se. \r\n\r\nProc. 1989.002.000178-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X KAJAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605) Decisão:Defiro a penhora on line, na forma requerida, anulando se for o caso, a penhora anteriormente realizada. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.009594-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X UTCN UND TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2003.121.023051-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X ELIANA LEONIL FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237) Despacho:1- Conforme Súmula número 39 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:SÚMULA Nº 39GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.COMPROVAÇÃO \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\" 2- Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte requerente (última declaração IR) para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça.3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.008744-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.016171-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CONTACTA ELETRICIDADE LTDA E OUTROS Decisão:Suspendo o curso do feito pelo prazo requerido para a devida quitação da dívida. Após, manifeste-se o Exeqüente, no prazo legal. Caso silente, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.121.032528-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BARCAS S/A TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938) Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.004904-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COOPERATIVA DOS ELETRICITÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), HERBERT FLATON (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164) Decisão:Apesar de ter juntado aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos não provou o executado que a conta bloqueada se refere aquela em que percebe os proventos da aposentadoria, assim INDEFIRO por ora o pedido de desbloqueio. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007506-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X IMOBILIÁRIA VITÓRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.016942-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X UNIODONTO LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723) Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil, em cumprimento a determinação deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.005760-0 - CONSTANTA LIUBITA DIMITRIOU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG5 Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.002.107059-7 - HEROINA MARIA SOBRAL AMARAL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO-PG 5), Procurador: BROCURADOR DO MUNICIPIO PG5) Despacho:Ao Município sobre fls. 433/434. Após intime-se as partes para efetuar o recolhimento das custas. \r\n\r\nId: 463781" ] }, "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": { "Atos": { "463774": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Comarca de Niterói \r\n\r\nJuízo de Direito do O(A) Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz Titular do Cartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, a fim de dar cumprimento ao Art. 50 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, manda publicar a relação das seguintes crianças e adolescentes em condições de serem adotadas servindo a presente publicação para priorizar a oferta às familias substitutas nacionais, na forma do que prescreve o artigo 31 do referido diploma legal: \r\n\r\nRelação das Crianças e Adolescentes liberados para adoção: \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nIdade\r\n\r\nNome \r\n\r\n1 \r\n\r\n2004.712.000137-9 \r\n\r\n4 \r\n\r\nADEGILSON FAGUNDES DOS SANTOS JÚNIOR \r\n\r\n2 \r\n\r\n2003.712.001287-9 \r\n\r\n12 \r\n\r\nANA RUTE ESMERIO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n3 \r\n\r\n2005.712.000304-4 \r\n\r\n3 \r\n\r\nANDERSON CARLOS DA SILVA \r\n\r\n4 \r\n\r\n2000.712.001311-7 \r\n\r\n11 \r\n\r\nCAROLINA SANTOS GUEDES \r\n\r\n5 \r\n\r\n2000.712.000052-4 \r\n\r\n10 \r\n\r\nCLEITON DIAS MACHADO \r\n\r\n6 \r\n\r\n2002.712.000764-0 \r\n\r\n7 \r\n\r\nFRANCINE ALINE SANTINA DE SOUZA \r\n\r\n7 \r\n\r\n1999.712.013484-0 \r\n\r\n8 \r\n\r\nIRLAN DARCK \r\n\r\n8 \r\n\r\n1999.712.013484-0 \r\n\r\n9 \r\n\r\nJESSICA DARCK NASCIMENTO \r\n\r\n9 \r\n\r\n1991.712.004370-1 \r\n\r\n16 \r\n\r\nJESSICA SOUZA SILVA RODRIGUES \r\n\r\n10 \r\n\r\n2002.712.000521-6 \r\n\r\n14 \r\n\r\nJESSICA STEFANE RODNITZKY \r\n\r\n11 \r\n\r\n2007.712.000281-0 \r\n\r\n1 \r\n\r\nJOÃO VITOR DOS SANTOS \r\n\r\n12 \r\n\r\n1998.712.012080-2 \r\n\r\n11 \r\n\r\nJONATAN FERREIRA MARTINS \r\n\r\n13 \r\n\r\n2002.712.000913-1 \r\n\r\n11 \r\n\r\nJOSIANE SIMOES CIPRIANO \r\n\r\n14 \r\n\r\n2002.712.000913-1 \r\n\r\n8 \r\n\r\nLEANDRO SIMOES FLORA CIPRIANO \r\n\r\n15 \r\n\r\n1997.712.010627-0 \r\n\r\n14 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA \r\n\r\n16 \r\n\r\n2002.712.000913-1 \r\n\r\n10 \r\n\r\nLEONARDO SIMOES FLORA CIPRIANO \r\n\r\n17 \r\n\r\n2005.712.000497-8 \r\n\r\n9 \r\n\r\nLETICIA DOS SANTOS \r\n\r\n18 \r\n\r\n2006.712.000270-4 \r\n\r\n3 \r\n\r\nLOHAN JHONATTA QUIRINO GOMES PESSANHA \r\n\r\n19 \r\n\r\n2006.712.000269-8 \r\n\r\n2 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE QUIRINO GOMES PEÇANHA \r\n\r\n20 \r\n\r\n2007.712.000230-5 \r\n\r\n5 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS DA SILVA \r\n\r\n21 \r\n\r\n2002.712.000118-1 \r\n\r\n8 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS SOUZA SILVA \r\n\r\n22 \r\n\r\n1998.712.012230-6 \r\n\r\n10 \r\n\r\nMATEUS TEIXEIRA JESUS SILVA \r\n\r\n23 \r\n\r\n2002.712.000719-5 \r\n\r\n9 \r\n\r\nMAXWELL PENA DA SILVA \r\n\r\n24 \r\n\r\n2006.712.000561-4 \r\n\r\n7 \r\n\r\nMAYRA CHRISTINA QUIRINO SILVA \r\n\r\n25 \r\n\r\n2006.712.000560-2 \r\n\r\n6 \r\n\r\nMIRYAN LOHANNA QUIRINO SILVA \r\n\r\n26 \r\n\r\n2000.712.000052-4 \r\n\r\n7 \r\n\r\nNORMA DIAS MACHADO \r\n\r\n27 \r\n\r\n2002.712.001272-5 \r\n\r\n5 \r\n\r\nPAULO RICARDO BEZERRA DE SOUSA \r\n\r\n28 \r\n\r\n2000.712.000832-8 \r\n\r\n10 \r\n\r\nPEDRO PAULO PEREIRA \r\n\r\n29 \r\n\r\n2002.712.000118-1 \r\n\r\n6 \r\n\r\nTHALIA VITORIA SOUZA DA SILVA \r\n\r\n30 \r\n\r\n2000.712.000052-4 \r\n\r\n8 \r\n\r\nVICTOR DIAS MACHADO \r\n\r\nNiterói06/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO DE AZEVEDO PAIVA \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nCartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso \r\n\r\nId: 463774" ] }, "5ª Vara Criminal": { "Atos": { "463776": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2003.002.015463-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOICE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Ex positis, DECLARO, ex officio, EXTINTA A PUNIBILIDADE ESTATAL, proclamando a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva (art. 107, IV, CP), em face da perspectiva da pena em concreto a ser aplicada, e a ausência de interesse processual de agir superveniente. P.R.I.C.. Sem custas. Transitada esta em julgado, certifique-se, anotem-se, comuniquem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.002.002006-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEFFERSON ALVES SOUSA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Decisão:1) A-se. Despachei na exordial (Presentes os requisitos legais, RECEBO A DENÚNCIA ofertada. Defiro cota do M.P. Requistem-se FAC, CACC e demais peças técnicas eventualmente faltantes. Designo interrogatório para o dia 15 (quinze) de abril de 2008, às 13:20h, consignando-se, desde logo, na certidão do mandado, se ainda inexistente, a indicação do seu patrono. Cientifiquem-se M.P. e Defesa (Advogado, desde que indicado e integralmente qualificado, ou Defensor Público, nos demais casos), assegurando-se, a esta, o direito de entrevistar-se reservadamente com o(s) Réu(s), até no máximo 30 (trinta) minutos antes da realização do ato (Lei nº 10.792/03).). 2) Presentes os requisitos legais, CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA VINCULADA ao autor do fato Jefferson Alves Sousa Pascoal, independentemente do pagamento de fiança, com fulcro no art. 310, parágrafo único, do CPP. Lavre-se o competente termo e expeça-se alvará de soltura em favor do Autor do Fato, devendo o mesmo ser citado e intimad \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.001329-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267), Dr(a). ANDREIA SOARES DE MEDEIROS CATALANO FURTADO (RJ-110583)) X JORGE ANDRE DE VASCONCELOS BORGES Despacho:Aberta a audiência às 14:45 horas, pelo MM. Dr. Juiz foi dito que seja renovada a diligência no endereço constante do n.01 da inicial da presente precatória, tendo em vista que do mandado negativo juntado às fls.15/16 constou tão somente o segundo endereço fornecido pelo Juízo Deprecante. Fica redesignado o dia 19 (dezenove) de março de 2008, às 13:30 horas para realização do ato deprecado. Intime-se a testemunha na forma acima determinada. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem E Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação \r\n\r\nProc. 2007.002.003367-1 - CELSO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES (RJ-121716), Dr(a). SAMIRA BARROSO ULLMANN (RJ-131254), Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X ISABEL CRISTINA DA SILVA Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.002.071645-2 - BLOCO DO RIO ENTRETENIMENTOS LTDA X ARMANDO MARCIO ZUCCARELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho: Fls. 18v. - Ao Requerente. \r\n\r\nId: 463776" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "463809": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.001854-2 - DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X FABIO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOUISE BALLA SANTIAGO (RJ-142903) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito pela parte ré, noticiada pela reclamante às fls. 30 dos autos, perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.012146-8 - EDUARDO PEDRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS RAMOS DA CRUZ (RJ-141053)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Diga o patrono da ré sobre depósito de verba honorária. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.812.018705-5 - PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO COSTA (RJ-037190)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). MARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES (RJ-116589), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.812.023351-5 - ROSIMARY RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648), Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568), Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-135092)) CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA., Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/20 \r\n\r\nProc. 2006.812.003370-0 - ROSÂNGELA VIEIRA CARDOSO X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) Sentença:A Embargante nega o descumprimento da obrigação de fazer que lhe foi imposta, juntando aos autos, como prova, às fls. 92/97, telas produzidas de forma unilateral, não se desincumbindo, assim, de provar o regular cumprimento de sua obrigação, alegando, ainda, excesso de execução face ao valor alcançado pela multa decorrente do descumprimento da obrigação a que foi condenada. Não assiste razão à Embargante, tendo em vista que a execução é decorrente de descumprimento de decisão judicial, conforme consta dos autos, e o valor alcançado pela aplicação da multa, já convertida em perdas e danos para patamar menor do que o original, se deve exclusivamente ao descumprimento da ré de sua obrigação, não podendo, em sede de embargos, ser alegada sua própria desídia em seu favor, pretendendo modificar a prestação jurisdicional dada pela decisão ora executada.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais.Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.018120-7 - KETZIAH NOGUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.004449-8 - ANTONIO PEDRO DOS SANTOS X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARCELO NOVAES BELMONT (RJ-141642), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:(...) CONVERTO a referida obrigação em perdas e danos que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), conforme solicitado expressamente pelo d. Defensor Público a fls.50-verso. Via de conseqüência, torno sem efeito o decidido a fls.61 (...) Assim, expeçam-se os seguintes mandados de pagamento, em relação ao depósito de fls.53: no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em favor da parte autora e R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor da parte ré. Nota-se que o pagamento oportuno inviabilizou-se por força da numeração equivocada da conta-corrente indicada pelo próprio credor/titular na ocasião da audiência de fls.14, razão pela qual não se cogita de qualquer atualização (...) indefiro o requerimento formulado a fls.65-verso, item 2, uma vez que não foi consignada qualquer ressalva em relação ao prosseguimento do feito em face da primeira e segunda rés (...) Atenda-se à solicitação do i. Defensor Público de fls.65-verso, item 03. (...) \r\n\r\nProc. 2007.812.009436-2 - TEREZA DE ASSIS SOUZA X VIAÇAO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo.... \r\n\r\nProc. 2007.812.009469-6 - LUIZ ALEXANDRE CORREA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE CORREA CASTELO BRANCO (RJ-144381)) X NETRIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face das constrições judiciais subsistentes, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal, se assim desejar. \r\n\r\nProc. 2007.812.016189-2 - MARIZA BALBINO SALLES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) Decisão:Expeçam-se ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016859-0 - ERIKA OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X MG MASTER LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALIA DE ALMEIDA FARIA MATEUS (RJ-152516E) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO, CENTRO, NITERÓI-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.812.017899-5 - SAMUEL ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (RJ-075694) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido... \r\n\r\nProc. 2007.812.017936-7 - REGINA LÚCIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido... \r\n\r\nProc. 2007.812.019144-6 - LEONARDO AMORIM CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido... \r\n\r\nProc. 2007.812.019936-6 - MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. E OUTRO Decisão:Com vistas a sanar o erro material verificado de ofício no Projeto de Sentença homologado pelo juízo (...) RETIFICO a parte dispositiva da sentença conforme abaixo exposto: ¿ JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelos danos materiais e morais sofridos, devendo o montante ser corrigido monetariamente a partir da publicação da presente e acrescido de juros de mora d 1% ao mês a contar da citação.¿(...) P. Diante da alteração promovida, intimem-se as partes para a apresentação de recurso acaso desejado, bem como, em caso negativo, para a realização do pagamento, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.022872-0 - AIRTON GUSTAVO VIANA DA SILVA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) De Ordem: Intimação para Audiência de instrução e Julgamento redesignada para o dia 26/05/2008 às 11:40h \r\n\r\nProc. 2007.812.022925-5 - ÁLVARO ALONSO MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA De ordem: \" Ao interessado para que se manifeste sobre AR negativo.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.023879-7 - PAULO CÉSAR RODRIGUES PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS (RJ-102501)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Decisão:Defiro o desentranhamento do(s) documento(s)/título(s) conforme requerido mediante a substituição certificada do(s) mesmo(s) por fotocópia(s) a ser(em) fornecida(s) pelo interessado.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.026489-9 - ANDRE SOARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X FININVEST/SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SHIGEAKI DUARTE (SP-182651) Sentença: Tendo em vista que a parte autora, ciente da designação da audiência, a ela não compareceu, e em sendo imprescindível a sua presença, face ao disposto no art. 51, inciso I da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora nas custas, na forma do parágrafo 2º, art. 51, da mesma Lei. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.812.027656-7 - GERALDO ISAÍAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X IBI BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Retire-se o feito de pauta. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.002.007749-4 - RICARDO SEIXAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007980-6 - ASSIMA ABDAL MALEK OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.812.007811-2 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). DRAUSIO RODRIGUES LOURENCO (RJ-004561) De ordem: Ao requerente, pelo prazo legal, ficando ciente de que, decorridos 30 dias sem manifestação, retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2003.812.010836-4 - LUIZ DE PAULA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X MIRIAM PACHE DE FARIA BARTHOLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.812.023105-1 - CRISTIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X JOÃO FERNANDES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898), Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317) De ordem: Cumpra-se V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.812.010726-3 - MONICA AZEVEDO CARIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CAMPOS DE PINHO (RJ-117590)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). OSWALDO VENTURA DE MATOS (RJ-142391) Decisão:Considerando que a suspensão da exigibilidade de pagamento outorgada pelo art.12 da lei 1060/50 abarca as despesas processuais apenas, não atingindo a verba honorária imposta em sede recursal, deixo de determinar a penhora do valor requerido a fls.81/82 por ora. Intime-se a parte ré para se manifestar nos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de execução e penhora no valor requerido a fls.81/82. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.016936-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL (RJ-116987), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) De ordem: Ao requerente, pelo prazo legal, ficando ciente de que, decorridos 30 dias sem manifestação, retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.812.021935-1 - FRANKLIN SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Intime-se o requerente para que indique as testemunhas que pretende ouvir qualificadamente (nome, endereço etc), bem como que esclareça o que pretende demonstrar com tais depoimentos. \r\n\r\nProc. 2006.812.022027-4 - GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648), Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-135092)) CLARO - TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Saliento, inicialmente, que a negativação comprovada pela parte autora a fls.132 teve origem em conta que não foi ventilada expressamente no dispositivo da sentença, de fls.66. Ao cartório para juntar aos autos as petições cujos protocolos encontram-se denunciados no sistema informatizado do Tribunal.Caso não haja teor contrastante com a expedição de mandado de pagamento nas petições acima referidas, expeça-se o mesmo em favor da parte autora.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022203-9 - EVANIR MARIA DE ALMEIDA SANTOS CRISTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.812.025114-3 - REGINA ROSARI MUGAYAR GUEDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.812.026406-0 - WANDERLEY DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) VIVO - S.A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento relativo ao valor incontroverso, depositado à fl. 65. Após, intime-se a executada para, querendo, oferecer embargos, tendo em vista a penhora de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.812.001648-0 - SUZANA DUQUE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-141480)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.003277-0 - MARIA APARECIDA BRANDÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BRANDÃO DE ARAÚJO (RJ-004919)) X AEROLÍNEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FONSECA ELIZARDO BRITO (RJ-121151) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.004870-4 - ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS CAMACHO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X TUNINHO AUTOMÓVEIS 1081 LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PADILHA LEITE TOSTES (RJ-129820) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005143-0 - CARLOS AUGUSTO VALDETARO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X GOL - LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-129269) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.005205-7 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X VIAUTO AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Considerando o fato de a parte ré ser pessoa jurídica. e o incidente princípio da personalidade jurídica que denuncia que a mesma distingue-se da pessoa de seus sócios, não tendo sido sequer formulado pedido de desconsideração da referida personalidade, indefiro a citação de quaisquer destes em lugar daquela. Indefiro, outrossim, a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.Forneça a parte autora o correto endereço da empresa, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.005306-2 - PAULO PEIXOTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da certidão cartória de indisponibilidade de autos à parte ré, devolvo o prazo de 48 horas para pagamento da diferença, sob pena de penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2007.812.006607-0 - (Adv(s). Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365) De ordem: Ao requerente, pelo prazo legal, ficando ciente de que, decorridos 30 dias sem manifestação, retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.812.009437-4 - JOÃO PEDRO SAMPAIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.009885-9 - JOSIANE VIEIRA DA SILVEIRA VILELA (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o projeto de sentença proferida pelo Dra. Juíza Leiga.... \r\n\r\nProc. 2007.812.011089-6 - DANIELE CRUZ DOS SANTOS X SIEMENS ELETRONICA S/A Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.011260-1 - RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para que se manifeste sobre o alegado descumprimento da obrigação de detalhamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.011669-2 - JOSE CARLOS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X CARREFOUR (CENTRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico a tempestividade das contra-razões e remeto os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.011818-4 - MARIO PAPOULA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como concordância com a extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.013286-7 - JOSE DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X GLOBEX ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRÍCIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILLA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.013575-3 - NAILA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Intime-se a parte ré a se manifestar sobre o alegado descumprimento, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.015194-1 - LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Decisão:Da análise dos termos do acordo firmado a fls.26/27, verifica-se que o cancelamento da linha, atrelado à advertência para desconsideração de valores eventualmente cobrados compõe um comprometimento de cancelamento de débito, embora o mesmo não tenha sido consignado expressamente. De outra parte, nota-se que não foi pactuada a exclusão do nome da parte dos cadastros restritivos de crédito, providência esta que sequer foi objeto do pedido inicial, mas que passo a determinar em razão da insubsistência de débitos na forma reconhecida acima. Feitos os esclarecimentos acima, determino que a parte ré seja intimada a se manifestar sobre a alegação de existência de débito em aberto, bem como que seja oficiado aos cadastros restritivos de crédito requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré e em relação à linha 21 - 8212-8905. \r\n\r\nProc. 2007.812.017740-1 - PAULO ROBERTO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X CARTAO MASTERCARD PAN AMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:ndefiro a isenção do pagamento das custas posto que não é justificativa ao não comparecimento à audiência a alegação de que o acúmulo de tarefas próprio da dinâmica de seu trabalho ou a escala designada para a parte a impede de atender pontualmente a compromissos,em especial,diante do rigorismo vigorante na VIA JUDICIAL ESCOLHIDA para a defesa de seus direitos em relação a custas, sendo irrelevante eventual expressão social de seu laboro. Nota-se que a movimentação da máquina judiciária é bastante onerosa aos cofres públicos, o que compeliu o legislador dos Juizados Especiais,em que as partes são desoneradas de tais gastos a principio, a empregar rigorismo peculiar à questão da ausência das mesmas às audiências,com vistas a evitar a mobilização esvaziada de pautas,em prejuízo de outros litigantes inclusive.Intime-se para pagar as custas ou pleitear gratuidade de justiça, em dez dias, apresentando, neste caso, comprovante de rendimentos, sob pena inscrição dívida ativa \r\n\r\nProc. 2007.812.017832-6 - JOAQUIM MENTOR DE SOUZA COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o projeto de sentença proferida pelo Dra. Juíza Leiga.... \r\n\r\nProc. 2007.812.017880-6 - JORGE MANOEL VILAS DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA DA COSTA (RJ-146808), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o projeto de sentença proferida pelo Dra. Juíza Leiga.... \r\n\r\nProc. 2007.812.017943-4 - DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X ANTONIO AUGUSTO CAMPANERA LAIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo(a) recorrente, considerando que a documentação apresentada/constante dos autos não é apta a atestar a hipossuficiencia alegada.Nota-se que a movimentação da máquina judiciária é extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, o que impõe ao juízo cautela reforçada quando da análise de pedido de gratuidade de justiça.VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado. \r\n\r\nProc. 2007.812.018412-0 - RICARDO PINTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o projeto de sentença proferida pelo Dra. Juíza Leiga.... \r\n\r\nProc. 2007.812.018721-2 - JANINE SOARES MORATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido... \r\n\r\nProc. 2007.812.018948-8 - SIMONE DO NASCIMENTO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LEITE BARROS JUNIOR (RJ-135570)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARZON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido... \r\n\r\nProc. 2007.812.019333-9 - CLAUDIA VALÉRIA CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X HIPERMERCADO EXTRA \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.020191-9 - LUIS MAURO DE JESUS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JANE SOARES DE MAGALHÃES (RJ-050959)) X AMERICANAS. COM S. A COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Despacho:Junte a parte autora todos os comprovantes de pagamento das faturas apresentadas. \r\n\r\nProc. 2007.812.021545-1 - VERA MARIA MEDINA COELI EGREJA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MEDINA COELI EGREJA (RJ-145749)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480) De ordem: \" Designo audiência Instrução e Julgamento para o dia 24/04/2008 às 09:20.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.023962-5 - ANGELA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA X CLAIRE MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575) Decisão:Em face dos argumentos levantados pela parte contrária, torno sem efeito a decisão que deferiu o pedido de redesignação da data da audiência para determinar que a requerente comprove cabalmente a sua impossibilidade de comparecimento, no prazo de 72 horas, sob pena de manutenção da data originalmente designada, sem prejuízo de o resguardo contra eventual extinção/revelia ser providenciado mediante a apresentação do comprovante ora determinado por parte do causídico da requerente por ocasião da própria audiência. \r\n\r\nProc. 2007.812.025181-9 - SELMA FERREIRA DA ANNUNCIAÇAO GOMES X BV FINANCEIRA-S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Certifico e dou fé que houve erro material na ata de fls.13. sendo a data correta da audiência dia 13/05/2008 às 11:00. \r\n\r\nProc. 2007.812.025275-7 - ANA PAULA ROBEIRO DOS SANTOS JORGE (Adv(s). Dr(a). CARMEN DULCE SIQUEIRA FLORES (RJ-132698), Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE MATOS (RJ-109412), Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781) Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo requerida pela parte autora à fl. 23. Anote-se, onde couber. Indefiro a exclusão do pólo passivo requerida pela parte ré, posto que não há concordância da parte autora. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.025291-5 - TERESA DE FÁTIMA LOPES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X C&C CASA E CONSTRUÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA PASSOS (RJ-111309), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Intimação para Audiência de conciliação designada para o dia 28/04/2008 às 11:20h \r\n\r\nProc. 2007.812.026745-1 - MÁRCIA LAURA DA SILVA SANTOS X VIVO - S.A Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo(a) reclamante, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.027644-0 - ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA (RJ-094185)) X SKY BRASIL SEVIÇOS LTDA Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.002.000646-3 - NILSON DOMICIANO SIQUEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE De ordem: \" Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/05/2008 Às 14:20.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.001458-7 - LUCIANO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X MARIA CAMPOS NOGUEIRA Sentença:1.Retire-se o feito de pauta;2.Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo reclamante, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.002.003662-5 - CLAIRE MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575)) X ANGELA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA Decisão:Em face dos argumentos levantados pela parte contrária, torno sem efeito a decisão que deferiu o pedido de redesignação da data da audiência para determinar que a requerente comprove cabalmente a sua impossibilidade de comparecimento, no prazo de 72 horas, sob pena de manutenção da data originalmente designada, sem prejuízo de o resguardo contra eventual extinção/revelia ser providenciado mediante a apresentação do comprovante ora determinado por parte do causídico da requerente por ocasião da própria audiência. \r\n\r\nProc. 2008.002.007420-1 - BERNARDO BEZERRA DE MENEZES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X NET TV CIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007586-2 - MARCOS ALEXANDRE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X TELEMAR S/A Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007685-4 - FELIPE TAVEIRA LOPASSO (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVEIRA LOPASSO (RJ-136100)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007728-7 - IGOR DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X TELEMAR (NITERÓI) Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007791-3 - LUCIA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007795-0 - ANNA PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X TELECOM NET S/A LOGISTICA DIGITAL Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007828-0 - RICARDO HENRIQUE ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007905-3 - EVERARDO CABRAL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MEDEIROS GUIMARAES (RJ-117412)) X OI TNL PCS S/A Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.007766-4 - AGNALDO MIGUEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X BCO - BRADESCO E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008011-0 - ELIHU VENÂNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA (RJ-084448)) X CEG) Decisão:Presentes os requisitos previstos no art.273 do CPC, eis que a suspensão do serviço de fornecimento de gás implica em dano irreparável ou de difícil reparação, sendo que a providência pleiteada não gera perigo de irreversibilidade. Face ao exposto, DEFIRO a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço ou o restabeleça, em até 48 (quarenta e oito) horas neste ultimo caso, CASO A RESIDÊNCIA DA POSTULANTE ATENDA ÀS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA MEDIDA, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada pelo período inicial de 30 dias, devendo as partes comunicarem nos autos o cumprimento da presente, a qual se mantém até o julgamento final da lide, devendo a parte ré esclarecer nos autos eventual ausência de atendimento das referidas exigências, especificadamente. Aguarde-se a audiência de conciliação já designadaIntimem-se, servindo a presente como mandado. \r\n\r\nId: 463809" ] }, "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": { "Atos": { "463808": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.812.011787-7 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAGA GONÇALVES (RJ-131597) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.005820-5 - MARIA ELIZABETH PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310)) X HERANY COUTO FERNANDEZ Despacho:Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.812.000966-5 - ALEXANDER FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395), Dr(a). ROGÉRIO PIRES JANUÁRIO (RJ-150171E)) JORPAN MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA, Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, diga a parte ré sobre o acrescido ás fls 227/228. \r\n\r\nProc. 2000.812.006851-7 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA CONCEIÇÃO DE GOUVÊA (RJ-095388)) X UNIVERCIDADE SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, i-se a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção da execução com a devida baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.812.001212-5 - GEOVANE FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) PARLA AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). CARLOS MAURíCIO CASTANHEIRA DE MELLO (RJ-061359) De ordem: Ao autor sobre o ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2001.812.001824-3 - SIMONE MARIA CONTI QUEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100)) AGUAS DE NITEROI S/A, Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2001.812.006595-6 - MARINO FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) GERMENTILDE SODRE DE SOUZA De ordem: Ao autor sobre o ofício juntado aos autos (fls. 61). \r\n\r\nProc. 2002.812.003087-7 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737), Dr(a). NESTOR CLAUDIO VASCONCELLOS GOMES (RJ-136835E) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.812.005560-8 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). PAULA BARROS FELIX (RJ-141398)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor para que junte as faturas referentes ao valor que pretende executar às fls 106. \r\n\r\nProc. 2004.812.004151-0 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente à guia de fls 208, já que trata-se de valor incontroverso. 2- Diga a parte ré sobre fls 210. \r\n\r\nProc. 2005.812.000267-0 - LEONICE BRITO MANSUR X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.006189-3 - OTTO DE SOUZA LISBOA FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) CLARO - TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a parte autora sobre fls 78/81. \r\n\r\nProc. 2005.812.007774-8 - TANIA REGINA COSTA X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.003675-0 - NÁDIA MOREIRA SOUZA COHEN LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X SIEMENS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.017551-7 - MARIA LUIZA ARANTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.006033-9 - ROBERTO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.006829-6 - RICHARDS CARINO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.018377-2 - JOSE CARLOS GOMES DE MAGALHAES X FININVEST/SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.812.011554-8 - RODRIGO NUNES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NAIR ZUCHINI SILVA (RJ-114267)) NIPPON CONSTRUÇOES E PROJETOS LTDA, Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.007596-5 - INSTITUTO NOGUEIRA BARROS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X MARIO FARIA DA SILVA Despacho:Trata-se de ação de cobrança, visto que não se funda em título executivo para que se proceda sua execução. Assim, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.812.000517-0 - IANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C), Dr(a). IANA FERREIRA (RJ-062107)) MADEIREIRA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO 2000 DE PAPUCAIA Despacho:Cumpra-se fls. 58. \r\n\r\nProc. 2001.812.012030-0 - JORGE ANTONIO FERES ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) SERRA AZUL TRANSPORTES LTDA, Dr(a). JOSÉ CARLOS SALA LEAL (SP-055034) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2002.812.003514-0 - AUREA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) X TELEMÍNIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2002.812.006365-2 - ALDENOR PAULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X L'AMORIM IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) de ordem: ao autor para fornecer os endereços dos sócios \r\n\r\nProc. 2003.812.006210-8 - (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.812.012480-1 - LUCIENE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949), Dr(a). CINTIA DE CARVALHO AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-140981)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.017910-3 - LILIAN BIANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) COLLOR LINE Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.812.003786-4 - MARINA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X ÊXITO - CENTRO EDUCACIONAL DA ZONA NORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2004.812.017944-0 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336), Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.812.002028-3 - WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.812.004170-5 - ASA IMAGE CENTER LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TÂNIA GOMES FRANCO (RJ-145970)) X METRON COMPUTADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) De ordem: Ao autor sobre certidão de crédito . \r\n\r\nProc. 2005.812.017647-7 - MARLUCIA ALMEIDA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL MARIA FREITAS DOS SANTOS PORTO (RJ-104136)) VIVO (PLAZA) (NITERÓI) E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.013839-9 - DAUTO DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X RENATO BONVINI SMITH (Adv(s). Dr(a). RENATO MARQUES (RJ-133995) Despacho:1) Face a juntada da guia diga o exequente. 2) Face ao carater alimentar desbloqueio o valor anteriormente bloqueado. \r\n\r\nProc. 2006.812.016056-3 - IGOR SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X COROA DE MALKA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA ROCHA RIGO (RJ-111749) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.016298-5 - LUCIENE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948)) X PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR (Adv(s). Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.019567-0 - ALEXANDRE LEITE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). VERONICA AZEVEDO WANDER BASTOS (RJ-109120)) X BENQ ELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) De Ordem: Designo o dia 15 de abril de 2008 às 14:00 horas para cumprimento da obrigação em Cartório, sob pena de majoração da multa já imposta. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.026500-2 - DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.026984-6 - JOANA DREER BUARQUE X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.027722-3 - CECI MOREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora, tendo em vista que trata-se de valor incontroverso. Após, diga a mesma sobre fls 116. \r\n\r\nProc. 2007.812.001413-5 - ALINE LIMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (RJ-118921)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778), Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora conforme requerido, já que trata-se de valor incontroverso. Após, diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.812.002120-6 - JULIA MARIA CYRNE SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (RJ-062824)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.003637-4 - JOSÉ LEONAN HATHERLY (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se a parte autora para no prazo de 48 horas, informar se dá quitação, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.004045-6 - ESTEFANY PINHEIRO DE ANDRADE CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956)) X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.004155-2 - GILVAN SILVA DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO (RJ-135086)) TV SKY SHOP S/A, Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, já que trata-se de valor incontroverso. 2- Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.812.006598-2 - NADYR MOREIRA TORRES X GLOBEX UTILIDADES S. A. (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.007289-5 - GILSON HENRIQUE GARCIA X GIZA CALÇADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) Despacho:I-se a primeira ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer em 48 horas, sob pena de fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2007.812.007786-8 - THIAGO DE AZEVEDO LEÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X NIKITI PIZZA LTDA E OUTRO Despacho:1- Defiro sobretamento do feito pelo prazo requerido. 2- Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.812.008339-0 - PAULO FRANCISCO DE BARROS AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X M&M EMPREENDIMENTOS SC LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Despacho:Revendo posicionamento anterior, defiro o pedido de fls. .Assim, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013043-3 - FERNANDA CHEIBUB DE CARVALHO X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.013439-6 - RONALDO FERREIRA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE BRAGANÇA DOIN (RJ-145869), Dr(a). ROBERTO SARAMAGO MATOS (RJ-108722)) X ROBERTO SARAMAGO MATOS Decisão:1) Tendo em vista a data da citação, ou seja, dia 18/06/07 (fls 68v) e a data da venda do veículo, qual seja 15/09/07 (fls. 128), bem como a alegação de hipossuficiência do réu, resta clara a configuração de fraude a execução, com base no art. 593, III do CPC. Assim, declaro ineficaz a alienação do veículo de fls. 128. Expeça-se ofício ao Detran comunicando o teor da decisão. 2) Fls: 83/ 85 - Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. 3) Após o decurso do prazo para oferecimento de recurso inominado pela parte ré, voltem conclusos para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça das partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.015779-7 - ATILA SOARES MORENO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X BOITE EXECENTRIC (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.015905-8 - SILVIA MARCIA DE REZENDE POUBEL (Adv(s). Dr(a). JULIA FERNANDEZ DE SEIXAS (RJ-141393)) X HENRIQUE MARTINS DA CRUZ Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.016387-6 - SOLANGE MARQUES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442)) X CEG (Adv(s). Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.018100-3 - CIRO DUTRA FONSECA LONTRA X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.000649-9 - ANTONIO CARLOS DO CANTO BORGES (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 05/05/08 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.001527-0 - REGINA SANTIAGO PACHECO BLADY (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de tutela, junte a parte autora o comprovante das contas pagas. \r\n\r\nProc. 2008.002.007539-4 - MÁRCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267)) X CREDICARD ITAU-ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S/A Despacho:Para apreciação do pedido de tutela antecipada junte a parte autora comprovante de residência em seu nome. \r\n\r\nProc. 2008.002.007899-1 - EMERSON CASSIMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO SANTANDER Despacho:Junte a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias comprovante de residência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.004896-2 - MARIA CLARA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO - UNIVERSO CANDIDO MENDES -UCAM Despacho:Mantenho decisão de fls.35. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.812.010492-5 - JOAO ALVES DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALVES DA COSTA NETO (RJ-082390)) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE, Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA CHAVES (RJ-069714) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.812.009256-1 - RAIMUNDO CARLOS MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). DEIVID ROBERTO DE MORAES BARBOSA (RJ-142521)) NITELCAR VEÍCULOS LTDA ME E OUTRO, Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587), Dr(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-095474) Decisão:Face à alegação da petição de fls. 158/159, efetuo o desbloqueio da quantia penhorada tendo em vista a sua destinação à subsistência do devedor e de sua família, sendo, portanto, de caráter alimentar, nos termos do art. 7º, inc. X da CF/88 e art. 649, IV e VII do CPC. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.812.012716-2 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). ROGÉRIO PIRES JANUÁRIO (RJ-150171E)) CANTO DO RIO FUTEBOL CLUB, Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). RENATA SALLES DO AMARAL (RJ-153310E) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nId: 463808" ] }, "3º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "463813": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.021364-8 - RESGATE CAR MECÂNICA 24 HORAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X MOISÉS FERREIRA DE MELO FILHO Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 11.000,00, a título de dano material. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.812.010845-2 - ANDRE LUIZ DA ROSA PLAISANT (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)) X SISTEMA REI DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.812.020480-5 - JORGE ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento de fls.98; 2) Intime-se em execução com penhora R$ 1.121,42. \r\n\r\nProc. 2007.812.021438-0 - CLEUZA CASTRO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BCO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.022448-8 - WASHINGTON BELMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.022719-2 - LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)) X JK MÓVEIS E DECORAÇÕES ( NEW TREND INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA) (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.022831-7 - HUMBERTO PEREIRA MUNIZ X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.023110-9 - DINA LUCIA DOS SANTOS CORTELLAZZI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376), Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 45 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.023225-4 - LÚCIA MARIA TAVARES E SOUZA X GOLDEN CROSS ASSITENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LÍVIA BRAGATO SALES (RJ-143183) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.023802-5 - LECIO FALLES BRANDAO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Decisão:Recebo os embargos para não conhecer do pedido contraposto, posto que a ré não pode demandar no juizado. \r\n\r\nProc. 2007.812.026189-8 - GERALDO JUNIOR DA CUNHA COSTA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2007.812.027367-0 - ANTONIO FRANCISCO TEIXEIRA S. CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Recebo o recurso, indefiro a retenção do IR, já que o sujeito passivo da obrigação tributária é a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.007582-5 - TZIU AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NUBIA ABIB NOGUEIRA (RJ-123534)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) Despacho:Venha comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando os seguintes documentos: A) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, § único e 4º, I, do Decreto nº 3474 de 19/05/2000; B) No caso de recolher o imposto chamado \"simples\", cópias dos seis últimos pagamentos; C) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Juntados os documentos mencionados, no prazo de 05 (cinco) dias, venham conclusos para apreciação, certificando quanto a manifestação da parte. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.023231-0 - JORGE LUIZ MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA (RJ-142370)) CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA, Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Diga o exeqüente se pretende adjudicar os bens penhorados de fls. 72.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.812.023707-0 - FREITAS E BONIFACIO COMERCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)) X ALINE CRISTINA DE SOUZA Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 30/04/08 às 15;00 horas conforme determinação de fls. \r\n\r\nProc. 2007.812.026349-4 - EDUARDO TAVARES CONSÍDERA (Adv(s). Dr(a). CAMILLA MACEDO HADDAD (RJ-115831)) X MARLI DA SILVA BATISTA E SOUZA Certifico e dou fé que foi deisgando o dia 06/05/2008, as 14:20h. para Audiencia de conciliação, ficando as partes e seus patronos intimandos. \r\n\r\nProc. 2007.812.026610-0 - ALFRELÍDIO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES (RJ-138097)) X JOSÉ CLAUDIO DO REGO MELLO Sentença:Dispensado o relatório. Já foi realizada penhora on line não sendo encontrado saldo. Intimado o exequente para indicar bens a penhora, o mesmo quedou-se silente. Dispensado o relatório. Já foi realizada penhora on line não sendo encontrado saldo. Intimado o exequente para indicar bens a penhora, o mesmo quedou-se silente. Dispensado o relatório. Já foi realizada penhora on line não sendo encontrado saldo. Intimado o exequente para indicar bens a penhora, o mesmo quedou-se silente. Dispensado o relatório. Já foi realizada penhora on line não sendo encontrado saldo. Intimado o exequente para indicar bens a penhora, o mesmo quedou-se silente. O § 4º do art. 53 da Lei 9099/95, dispõe: \"Não encontrado o devedor \r\n\r\nProc. 2008.002.003781-2 - SANDRA SEIXAS NICOLÁO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SEIXAS NICOLÁO CAPACIA (RJ-139154)) X WILSON BARBOSA TAMARINDO Despacho:A parte autora sobre a certidão do OJA, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.008018-3 - SILVANA DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X ALINE DIAS MACHADO Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 30/04/08 às 14;20 horas conforme determinação de fls.23. \r\n\r\nProc. 2008.812.000287-1 - EMILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.812.000288-3 - EMILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.812.000008-9 - DIANA DINIZ FAJARDO LIMA (Adv(s). Dr(a). DIEGO MARINHO SANTOS (RJ-158399E), Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-135092)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Diga o exeqüente se pretende adjudicar os bens penhorados de fls. 205 e 213.Condeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.019098-0 - CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X LOJA REFRICENTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607), Dr(a). ALESSANDRA BATISTA DAS CHAGAS (RJ-153023E), Dr(a). MIRIà DA SILVA NUNES (RJ-115364) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.812.027067-8 - (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642), Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.003319-1 - PATRÍCIA DE MORAES PARGA (Adv(s). Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808), Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) CURSOS OIKONEME LTDA (ANGLOSCHOOL / RJ ) E OUTRO Decisão:1) Revogo despacho de fls.90; 2) recebo os embargos (fls.59/64). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.006267-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.008067-3 - DANIEL SINDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490), Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X CONDOMINIO APART HOTEL PORTO ITAIPU Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 174 em favor do impugnado e do valor de fls. 176 em favor do impugnante, intimando-se para retirada. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.009285-7 - AMELIA MARTA DE ALMEIDA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346)) X 7182 COMERCIO DE COMUNICAÇOES LTDA - TEL MIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE em parte, o pedido da parte autora , para condenar a parte ré (LG) ao pagamento do valor de R$ 2.000,00, a título de dano moral, bem como pagar o valor de R$ 938,00, a título de dano material, tudo com juros e correção monetária, a partir da citação. Com relação à Vivo, condeno a ré cancelar todo e qualquer débito em nome da parte autora, no período de 22/02/2006 a 20/03/2006, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 200,00 por cobrança. No que tange às rés ( 7182 e AON) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART.267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.012823-2 - MARIA CÉLIA FERRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). MAURO DE SOUZA GARCIA (RJ-136441)) BANCO CITIBANK S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.012931-5 - ZILDA ELISABETH PINTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PEIXOTO CONCEIÇÃO (RJ-145404), Dr(a). LEONARDO MACEDO DE AZEVEDO (RJ-152482E)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.016394-3 - ELIZABETE LUZIA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE MOURA MACHADO (RJ-087194)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.016756-0 - ILACI TELES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JHANSEN DA SILVA PORTO (RJ-129224)) TERRA NETWORKS BRASIL S/A, Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.016886-2 - MARIA OTERO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 131 em favor do exeqüente e do valor de fls. 125 em favor do 1º réu (Vivo), ainda, expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 135 em favor da 3º ré (LG) e, com relação ao valor de fls. 126, R$ 550,00 em favor do exeqüente e o saldo restante em favor da 3ª ré (LG).Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.017829-6 - JOSÉ CARLOS MARTINS STRECHT (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X PAULO DE TARSO GURGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Traga o CPF do réu. \r\n\r\nProc. 2007.812.018042-4 - HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X HOSPITAL SANTA CRUZ - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.018125-8 - MARILZA NUNES LOURENÇO PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLA LEAL LOURENCO (RJ-098673)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.018220-2 - PAULO JOSÉ PEREIRA BRINGEL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X BANCO REAL-ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.019895-7 - BRUNO LUSTOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BANCO CITIBANK S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.020200-6 - ALMIR SILVEIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X JALDO MORAES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Decisão:Conheço dos embargos para afastar a contradição determinando como réu o Sr. Jaldo Moraes Ferreira e, no que tange à fundamentação, ressalto que houve o fundamento do dano moral sofrido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.812.020442-8 - IRIS PLACIDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.021802-6 - HÉRIDA BATISTA CONSANI MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X JOSÉ PINHEIRO DE VASCONCELOS Certifico e dou fé que foi designado o dia 05/05/2008, as 14:20 h. para Audiencia de Conciliação ficando as partes seus patronos intimados. \r\n\r\nProc. 2007.812.021805-1 - HÉRIDA BATISTA CONSANI MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X MESSIAS MARTINS CARDOSO Despacho:Defiro pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.022291-1 - MARIANA COSTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA COSTA DE MIRANDA (RJ-135257)) X PREMIO COMERCIO DE EMTRETERIMENTO ELETRONICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido do autor, para condenar a parte ré a retirar o nome da parte autora dos órgãos de restrição ao crédito, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00. Sem custas , nem honorários , face ao disposto no art. 55 da lei 9099/95. P. R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022902-4 - DAYSE GUIMARAES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X LAN AIR LINES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE ALMEIDA GHELARDI (SP-186877B) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.023360-0 - PAULO ROBERTO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X LAN AIR LINES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE ALMEIDA GHELARDI (SP-186877B), Dr(a). VIVIAN VARGAS CHAGAS (RJ-125342), Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.023391-0 - LAURA ABRAÃO LUIZ X DENTISTAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLI DA MOTTA PEREIRA (RJ-132195) Despacho:Fls. 26: Diga a parte ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.023980-7 - JAIME CEZAR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181)) X DIM AMICO (Adv(s). Dr(a). TATHIANE APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-140191) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.024145-0 - SELMA DE OLIVEIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Certifico que foi designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29 /04/08 / às 14:00 horas conforme determinação de fls.63. \r\n\r\nProc. 2007.812.024962-0 - ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X CETELEM (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2007.812.025189-3 - LEIDE DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X M&M EMPREENDIMENTOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei \r\n\r\nProc. 2007.812.025542-4 - PEDRO DE ALCÂNTARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VIDAL (RJ-038870)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.025664-7 - THOMÉLIA DE OLIVAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVAES VICTORIA (RJ-136857)) X LEOPOLDO SILVEIRA FROES DA CRUZ Sentença:Vistos, etc.Diante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento das peças, mediante substituição por fotocópias. Custas pela parte autora.Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.026060-2 - DIOGO FERREIRA DE MELO BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). DIEGO RUBIM COSTA (RJ-143776)) X BOATE MARIUZINN (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.026190-4 - SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.026710-4 - JOSÉ FERES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.027109-0 - LEILA STEMBASCK ROCHA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Autorizo a parte ré a reaver o bem, no prazo de 30 dias, sob pena de perdimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.027237-9 - ZULEIDE DA SILVA ALECRIM (Adv(s). Dr(a). TATIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-107970)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Indefiro a retenção do IR, tendo em vista que o sujeito passivo da obrigação tributária é a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.001921-4 - MARIA DAS GRAÇAS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS E OUTRO Despacho:1) Revogo despacho de fls. 26; 2) Informe a parte autora o endereço da BRA Transportes; 3) Retire-se o feito de pauta; 4) Com a juntada do novo endereço designe-se nova sessão de conciliação, intimando-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2008.002.007803-6 - ELIZABETH DE FATIMA CUNHA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X EMBRATEL Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.007818-8 - DANIELE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA (RJ-139275)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A Despacho:À parte autora, fls.12, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.008032-8 - ANA MARLY JULIANE LAGE SAVINO (Adv(s). Dr(a). ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO (RJ-108923)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.008052-3 - MICHELLE SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X AMICO SAÚDE LTDA (DIX SAÚDE) Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.812.000111-8 - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) No que tange aos demais pedidos julgo improcedente; 2) Defiro publicações na forma de fls.93. \r\n\r\nProc. 2008.812.000195-7 - LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). PAULA BARBOSA DE CARVALHO (RJ-147922)) X LUIZ ROBERTO CORREA DE FIGUEIREDO Sentença:Vistos, etc.Diante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento das peças, mediante substituição por fotocópias. Custas pela parte autora.Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000293-7 - VITOR MANOEL CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para comparecer em cartório e tomar ciência do código de barras deixado pela ré. \r\n\r\nProc. 2008.812.000326-7 - LUIZ CLÁUDIO SODRÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Ante a ausência do autor a esta audiência, não obstante regularmente intimado, julgo por sentença, EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Ao contador para apuração do débito. Após, intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Intimada a parte presente. \r\n\r\nProc. 2008.812.000521-5 - NEIDE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D)) X PRONTO CELL TELEFONIA CELULAR LTDA E OUTROS) Despacho:Para apreciação do pedido de JG, traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento no IR, ainda, declaração de hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nId: 463813" ] }, "Regional da Região Oceânica": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "464109": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001369-0 - ROSILENE NOGUEIRA MESQUITA X Inventariante: ROBESPIERRE NOGUEIRA MESQUITA JORGE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:Venha a certidão faltante para por fim ao inventário fls.74/75. \r\n\r\nProc. 2006.212.003265-9 - MARIA PAULINA VIEIRA PIRES E OUTROS, Inventariante: LUIZA MARIA VIVACQUA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS BRAGA MONTEIRO (RJ-103232)) X LUIZ AUGUSTO VIVACQUA E OUTRO Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre a certidão de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2007.212.002494-0 - ALDA MATTOSO CAMARA ALT (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X ALBERTO ALT FILHO Despacho:...Venham, caso ainda não constem dos autos:... \r\n\r\nProc. 2008.212.000576-4 - ANTONIO TEIXEIRA DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEA SILVA PEREIRA (RJ-067390)) X ELZIRA MARTINS LEMOS Decisão:Defiro o recolhimento da taxa judiciária, conforme requerido pela inventariante às fls. 53....2- Venham aos autos, caso ainda não juntados: \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.002003-5 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA ISABEL DE FARIA PAULO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364) Decisão:Recebo a apelação do réu de fls. 93/98, no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.212.002495-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NELSON KAUTNER MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OLDIR CALISTO DE SOUZA (RJ-061524) Sentença:A parte autora abandonou o feito e não deu seu devido prosseguimento, estando o mesmo paralisado há mais de 30 dias, conforme certidão de fls. 85.Expedido mandado de intimação pessoal, na forma do parágrafo 1º do artigo 267 do Código de Processo Civil, a parte autora foi intimada às fls. 84 e preferiu quedar-se inerte.Desta forma, ante a impossibilidade de se manter o processo ad aeternum no arquivo, o feito merece ser extinto sem apreciação de mérito, na forma do inciso III, do artigo 267 do CPC.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC.Custas pela autora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003531-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO CARLOS COCARO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Decisão:De imediato esclareço ao executado que a impenhorabilidade alegada está elencada no inciso IV do artigo 649 do CPC e não no dispositivo retro invocado. No mais, mantenho a decisão de fls. 87, eis que os valores disponíveis em conta corrente deixam de apresentar a natureza de salário para serem considerados ativos financeiros. A impenhorabilidade de que trata o supra citado dispositivo legal refere-se às ordens de penhora encaminhadas diretamente à fonte empregadora do executado, o que não ocorreu no presente caso.Por derradeiro, renovei, nesta oportunidade, a ordem de bloqueio do valor remanescente (R$ 6.134,50), tendo em vista que, conforme documento que segue, somente foram bloqueados na tentaiva anterior R$ 91,68.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001030-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X DEBORAH KARLA CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES (RJ-072267) Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 62 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001676-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROSANE PEREIRA DA SILVA Despacho:...Desta forma, intime-se o réu, via Imprensa Oficial, eis que é revel, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.212.001891-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALEXANDRA DOMINGUES DE SOUSA BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323) Despacho:Designo audiência de conciliação em ambos os feitos para o dia 07/04/08, às 14:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002238-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOANA DARCIA FERREIRA MELO Certifico que as custas foram devidamente recolhidas. Venham as cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.212.002729-0 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO ALEXANDRE BITTENCOURT MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Sentença:Considerando o acordo formulado pelas partes às fls. 67/68, HOMOLOGO-O e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas conforme acordado.Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos.Certificado o trânsito em julgado e recolhiads as custas, se devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.002885-3 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HILTON BELLUSCI RIBEIRO FILHO Sentença:Diante do pedido de desistência formulado pelo autor às fls. 43, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela autora. Sem honorários eis que não houve citação.COm o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.003197-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DEBORA KARLA CARVALHO MIRANDA Sentença:...Pelo exposto, homologo o acordo celebrado às fls. 23/24 e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas pelo autor.Sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.003290-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROSIMARY MONTEIRO DOS SANTOS Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.004141-9 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X HILTON BELLUSCI RIBEIRO FILHO Sentença: Diga o autor se dá quitação com o depósito efetuado, no valor de R$ 6973,15.... \r\n\r\nProc. 2008.212.001067-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARVIO BRITES MOREIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 22 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001846-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X PAULO ROBERTO DA CRUZ PINTO Decisão:...DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.002067-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS DAMIAO FREITAS BICCHIERI (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA PESSANHA BICCHIERI (RJ-118791) Decisão:Homologo os honorários do perito no valor ... \r\n\r\nProc. 2006.212.004047-4 - ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X VÂNIA MARIA DOYLE MAIA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940) Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.001754-5 - LYA BEATRIZ CUEVAS DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920), Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar as diferenças de 8,04% e 20,36% devidas desde as datas em que deveriam ter sido creditadas nas contas poupança da parte autora, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, juros remuneratórios de 0,5% ao mês e correção monetária a partir do dia que deveriam ter sido depositados os aludidos valores, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação, tudo nos termos da fundamentação supra.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.212.001839-2 - SUELI VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X UNIBANCO S.A Decisão:Decreto a revelia do réu. Diga o autor se tem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.212.002814-2 - CONDOMÍNIO UBÁ FAZENDINHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X ALCIMACO MACIEL JUNIOR E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.003447-6 - CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X RICARDO GUILHERME RODRIGUES DA CUNHA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.004633-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CAMBOATÁ (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703)) X RINALDO BOTELHO DE FREITAS Despacho:Designo o dia 16/04/08, às 16:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004634-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CAMBOATÁ (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703)) X MARICIR LUCIA LEMOS GOMES Despacho:Designo o dia 16/04/08, às 16:20 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004637-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CAMBOATÁ (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703)) X PAULO ROBERTO MONGARDI LOTFI Despacho:Designo o dia 16/04/08, às 16:40 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001960-0 - CONDOMÍNIO SÍTIO SANTO ANTÔNIO I (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461)) X MARIA DO CARMO ALVES DE SOUZA Decisão:...v.. \r\n\r\nProc. 2008.212.001962-3 - CONDOMÍNIO SÍTIO SANTO ANTÔNIO I (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461)) X WILLIAM OSÓRIO M. FRANÇA Decisão:...reconhecendo a incompetência absoluta deste foro tendo em vista que se trata de competência absoluta, declino-a ... \r\n\r\nProc. 2008.212.002010-8 - SONIA CRISTINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Designo o dia 16/04/08, às 13:40 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.003075-6 - ALEXANDRA DOMINGUES DE SOUSA BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Designo audiência de conciliação em ambos os feitos para o dia 07/04/08, às 14:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.001233-0 - JESSÉ DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X TELERJ CELULAR VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a ré, Telerj Celular S/A, ao pagamento do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) à título de verba compensatória pelos danos morais, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data. Outrossim, declaro a inexistência de relação jurídica entre as partes e a inexistência de débito por parte do autor referente à linha nº (21)9911-2203. Torno definitiva a decisão de fls. 41. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20, do Código de Processo Civil. Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, fica desde já intimado o réu de que deverá cumprir a obrigação espontaneamente no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa prevista... \r\n\r\nProc. 2007.212.003862-7 - PAULO DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Designo o dia ___/___/2008 às ______ horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.002337-3 - CYNTHIA MARIA DE CASTRO COUTO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARIA DE CASTRO COUTO (RJ-092154), Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509)) X BANCO ITAUCARD S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Assim, cumpra o autor o disposto no art. 475-A, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.212.004184-5 - MARIA REGINA DE MATTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON ZANDER DE ARAÚJO (RJ-142889)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:Defiro a emenda da inicial de fls. 49. Venha cópia para instruir o mandado. Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.212.004426-3 - ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X BANCO FININVEST S/A. Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000587-7 - LUCIA HELENA SEGURASSE (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X MAGNUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Fls. 75: Esclareça o réu. \r\n\r\nProc. 2007.212.000588-9 - LUCIA HELENA SEGURASSE (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X MAGNUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Fls. 117: Esclareça o réu. \r\n\r\nProc. 2007.212.002609-1 - HÉRCULES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA ADRIANA FERREIRA (RJ-111904)) X MARIA LÚCIA BRANDÃO Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação e, em conseqüência, decreto o despejo do réu do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária o que, não ocorrendo, deverá ser expedido mandado de despejo.Estabeleço a caução em valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel vigentes na data de sua prestação, para os fins do arts. 63, § 4º e 64, da Lei nº 8245/91, mas como existem débitos de alugueres, estes substituirão a caução. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento dos alugueres e encargos da locação, acrescidos de correção monetária, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e multa, tudo a contar dos respectivos vencimentos, conforme pactuado no contrato de locação... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.000911-0 - G. LOPES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE TINTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X J.L.A.DO BADÚ LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Despacho:Defiro a executada o prazo de 05 dias para comprovar o cumprimento do acordo, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.212.002043-8 - VERA LÚCIA DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X MARINETE ABRÃO BORGES E OUTRO Sentença:...Desta forma, ante a impossibilidade de se manter o processo ad aeternum no arquivo, o feito merece ser extinto sem apreciação de mérito, na forma do inciso III, do artigo 267 do CPC.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC.Custas pela autora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002546-3 - JOAQUIM DOMINGOS RIBEIRO COUTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X DAGMAR DE ANDRADE DIAS ALLÃO), Fiador: NILDER JOSÉ DE AGUIAR), Fiador: ERDOLINA CARDOSO TEIXEIRA DE AGUIAR Sentença:Considerando o acordo formulado pelas partes às fls. 52, HOMOLOGO-O e julgo extinta a execução, na forma do art. 794, II, do CPC.Custas conforme acordado.Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos.Certificado o trânsito em julgado e recolhdas as custas, se devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.004021-0 - VERÔNICA LOBATO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X ANTÔNIO SIMÕES PIRES CONDEIXA NETO E OUTRO Decisão:Diante da certidão de fls. 35, defiro o arresto. Prossiga-se na forma do art. 653 e 654, do CPC. Venham as custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.001485-4 - BANCO BRADESCOS/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROBERTO ANDRADE PIO BORGES Despacho:Revogo a parte final da decisão de fls. 59, eis que já havia honorários fixados às fls. 39. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.002078-7 - JESSE PINTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X FRANCISCO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Decisão:Diante do recurso de apelação na impugnação á gratuidade de justiça que tem apenas efeito devolutivo, na forma do art. 17, da Lei 1060/50 o feito deverá, por ora, prosseguir. Sendo assim, designo audiência de conciliação para o dia 07/04/08, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.212.002078-7A - FRANCISCO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200)) X JESSE PINTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196) Decisão:Recebo a apelação do impugnado de fls. 34/38, no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.001373-4 - APARECIDA GLÓRIA BELISÁRIO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À autora sobre fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 2007.212.002612-1 - LÚCIO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:...Declaro saneado o feito....Designo AIJ para o dia 10/04/08, às 13:30 hs....Defiro a parte autora o prazo de 05 dias para arrolar suas testemunhas, sob pena de perda da produção da prova. \r\n\r\nProc. 2008.212.001143-0 - JOÃO BATISTA DE VASCONCELOS TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X CRED 21 Despacho:(...) Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que o cartório oficie ao CDL-NITERÓI para que exclua o nome do autor de seus cadastros, no prazo de 05 dias a contar da intimação, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 14, parágrafo único do CPC, devendo comprovar no autos. Designo o dia 16/04/08, às 13:20 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.002119-2 - GRACINDA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHELLY JACOMO BIANCO (RJ-101676)) X BLOCO DO RIO ENTRETENIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.212.000099-3 - WALTER DE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X VIAÇÃO PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Intime-se o autor, por OJA, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.003927-7 - Inventariante: DINA DE JESUS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) MANUEL JOAQUIM Despacho:Venha a certidão da Fazenda Estadual para por fim ao inventário. \r\n\r\nProc. 2007.212.002768-0 - ISIS ALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). LISOMAR MENDES DE FREITAS (RJ-122489)) X IOLANDA ALVES FRANCO Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remoção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001063-7 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARCO ANTÔNIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Fls. 167/169: À parte autora sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.212.001171-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X BÁRBARA VIEIRA DA SILVA LATORRACA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031) Despacho:Defiro apenas a expedição de ofício ao DETRAN. Quanto aos registros de imóveis cabe a própria parte providenciar tais documentos. \r\n\r\nProc. 2005.212.002319-0 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X TANIA MARIA AZEVEDO DA SILVA COSTA Despacho:Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.212.002519-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARGENTINO ALTICOR COMERCIAL LTDA.ME E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.212.000462-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289), Dr(a). SAYONARA BENTO FREITAS (RJ-158390E)) X GLAUCO AMARO SENA Sentença:....Pelo exposto, homologo o acordo celebrado às fls. 34/35e, julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.001119-0 - CONDOMÍNIO LÍRIOS DO CAMPO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) C H POÇOS TUBULARES PROFUNDOS LTDA E OUTRO Sentença:...julgando extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.212.002251-4 - TANIA LEITÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELERJ CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Conforme determinação constante no último parágrafo da decisão de fls. 191, ao réu para providenciar o recolhimentos das custas processuais e taxa juciária do presente feito, sob pena de ser oficiado o FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.212.003249-0 - DILKA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X SANTANDER SEGUROS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo os embargos de fls. 300/309, eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los.. \r\n\r\nProc. 2007.212.000781-3 - VENICE DOS SANTOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773)) X CASSI- CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180) Despacho:Traga o autor planilha atualizada, devendo incluir a multa prevista no art. 475-J, do CPC, bem como indicar bens passíveis de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.212.002779-4 - ALEXANDRE FERRAZ TOFONO (Adv(s). Dr(a). ANA CAPDEVILLE FOGLIANO (RJ-135836)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 01/04/08, às 16:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.212.003334-4 - CLÁUDIO MAIA DONADEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949)) X LUZIA APARECIDA VIEIRA Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.212.003758-1 - GLORINETE DE JESUS BOTÃO SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES (RJ-142053) Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, EC-45/04, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.212.004220-5 - FERNANDA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, EC-45/04, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nProc. 2008.212.001791-2 - CELSO FORTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLA NOCE MARZULLO (RJ-132574)) X SELF IMÓVEIS LTDA. Decisão:...reconhecendo a incompetência absoluta deste foro tendo em vista que se trata de competência absoluta, declino-a em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Niterói. ... \r\n\r\nProc. 2008.212.001828-0 - SEBASTIANA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC Despacho:Defiro JG. Designo o dia 16/04/08, às 15:40 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. Dê-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2008.212.001901-5 - DANIELE CARVALHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:...a incompetência absoluta deste foro tendo em vista que se trata de competência absoluta, declino-a .. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.003681-1 - SUELI VEREZA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ADILSON MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) Sentença:...julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.003814-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LAERCIO SANTANA DA SILVA Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.212.004108-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ADALTON CARVALHO DA SILVA Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.000826-0 - MARIA DA GRAÇA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X POUSADA DUNAS DO PERÓ CHALÉS CAMPING LTDA. Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela autora. Sem honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e intime-se.Com o trânsito em julgado, cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.212.000887-8 - HÉLIO DIAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALMERINDA GARCIA AREIAS (RJ-109853)) X LEONARDO VIDAL Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela. Sem honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e intime-se.Com o trânsito em julgado, cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se os autos, com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.212.003308-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VOLANDA LISBOA PIRES LOPES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Sentença:Considerando o acordo formulado pelas partes às fls. 70/71, HOMOLOGO-O e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas conforme acordado.Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos.Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas, se devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.212.001734-1 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X RAFAEL BARROS CEZÁRIO Decisão:Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do(a) devedor(a), defiro a liminar pretendida, independentemente de justificação. Expeça-se o competente mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001859-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRUNO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA Decisão:...defiro a liminar ... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.212.004540-1 - WASHINGTON LUIZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA CONCEICAO VILLELA (RJ-125687)) X SOLANGE BEATRIZ DA SILVA FREIRE E OUTRO Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, EC-45/04, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.212.001811-4 - JÚLIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X CARTÃO CREDICARDCITI S.A. Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.001903-5 - MICHELY ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Sentença:Considerando o acordo formulado pelas partes às fls. 202/203, HOMOLOGO-O e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas conforme acordado.Oficie-se solicitando a devolução da precatória independentemente de cumprimento.Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos.Certificado o trânsito em julgado e recolhiads as custas, se devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.212.002135-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X EDESIO ROSA DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro às partes o prazo comum de 10 dias para apresentação de laegaçoes finais por memoriais. Dê-se vista à DP. Após, encaminhem-se os autos à Juíza vinculada às fls. 79. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.001386-2 - PAULO ALEXANDRE BITTENCOURT MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:...julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.212.003977-2 - ERB TRAVASSOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ERB TRAVASSOS FILHO (RJ-142900)) X BANCO DO BRASIL S/A. Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e intime-se.Com o trânsito em julgado, cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se os autos, com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.212.004078-6 - DAYSE LUCIDI FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Homologo os honorários do perito no valor... \r\n\r\nProc. 2008.212.001128-4 - FRANCLIM JORGE SOBRAL DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A. Decisão:...defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.000231-8 - IRENE MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393)) X CÂNDIDO LOUREIRO DE FREITAS Despacho:Ao autor para cumprir integralmente a promoção ministerial de fls. 68v. \r\n\r\nId: 464109" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "464114": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Suraya dos Santos Ribeiro da Rocha Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.212.001182-8 - Inventariante: ISABEL CRISTINA BRAGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA BRAGA (RJ-080529)) X ENEIDA BRAGA DE FREITAS Despacho:Venha aos autos o espelho do IPTU do imóvel descrito na exordial, para o fim de se certificar o corretor recolhimento das custas, conforme exigência cartorária de fls. 22. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.002910-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VITOR ALEXANDRE DA SILVA MARINHO Sentença:....Isto posto, inexistindo os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.004093-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM Sentença:(...)Isto posto, ante a inexistência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC. Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.000344-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL UBÁ TOPO CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X JOSÉ MANUEL DE ALMEIDA BRANCO Despacho:Redesigno o dia 19/03/2008 às 14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se, observando-se o endereço fornecido às fls. 69. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001765-0 - WILMA COSTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915), Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004601-6 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X SORAIA SAFE MAIER HAGE Despacho:Designo o dia 19/03/2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004610-7 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555), Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X MARIA NAZERETH CAMPOS DOYLE MAIA Despacho:Designo o dia 19/03/2008 às 15:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004615-6 - SOBRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGIA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X MARIA ROSA HENRIQUES DA SILVA Despacho:Designo o dia 19/03/2008 às 15:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000521-1 - CONDOMÍNIO COUNTRY PARK, Síndico: RODRIGO CARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X RICARDO CARVALHO PEREIRA Despacho:Considerando o requerido no item \"f\" de fls. 04, adeque-se aos termos do art. 276 do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001714-6 - CONDOMÍNIO VILA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X EDUARDO DOS SANTOS MENDES Despacho:Designo o dia 19/03/2008 às 15:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.212.003472-3 - MEKRON ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:(...)Desta forma, conheço dos embargos de fls. 50/51por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 48, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora(...) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.212.001218-5A - CESAR ALFREDO DIUANA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X LUCIANA ALVES SAVEDRA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120) Despacho:Providencie o excipiente a complementação das custas processuais, conforme certificado às fls. 23. Prazo de 05 dias. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.000140-5 - ANTONIO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X FERNANDA GONZALEZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618) Decisão:...pela MMª Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Considerando a petição de fls. 195 e o despacho de fls. 187, redesigno AIJ para o dia 18/03/2008 às 14:20 horas. Intimados os presentes. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003391-5 - CELESTE APARECIDA NETTO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). CLAUDIA MÁRCIA DE SOUZA MATOS (RJ-134433)) X VARIG - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:...indefiro a oitiva de testemunhas requerida pela autora...Designo AIJ para o dia 18/03/2008, às 14:40 horas...Intime-se a parte autora para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Providencie a ré o recolhimento das custas para intimação, no prazo de 48 horas, sob pena de lhe ser decretada a perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003391-5 - CELESTE APARECIDA NETTO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). CLAUDIA MÁRCIA DE SOUZA MATOS (RJ-134433)) X VARIG - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao réu p/ recolher as custas p/ depoimento pessoal da parte autora ( cta 1107-2 - R$ 12,78 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.212.003643-6 - MARIA EMILIA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO RÉU SOBRE PROVA DOCUMENTAL DE FLS. 81 \r\n\r\nProc. 2007.212.003791-0 - LINA GONZALEZ NUNES (Adv(s). Dr(a). CECILIA LOMELINO (RJ-138923)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:1 - Considerando que o executado, citado às fls. 29-V, não ofertou contestação, decreto-lhe a revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos narrados na exordial. 2 - Diga a parte autora se ainda tem provas a produzir. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004293-0 - JOSÉ DA CUNHA E CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (RJ-145022), Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333)) X TAP TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES Despacho:1 - Defiro a emenda à inicial, conforme fls. 47.2 - Emende-se a inicial, especificando-se o pedido contido no item \"b\" de fls. 19.3 - Sem prejuízo, adeque-se aos termos do art. 276 do CPC. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.212.001490-0 - MARIA DE FÁTIMA ANGEIRAS BULHÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1 - Considerando o certificado pelo cartório às fls. 75, reconsidero o despacho de fls. 76.2 - Designo o dia 19/03/2008 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.001388-2 - Inventariante: JOÃO EDISON LUCAS DA CUNHA X LISYANNE LUCAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias, ante o requerido às fls. 75. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001158-7 - GEORGES TOUFIC LATTOUF JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X JOSÉ MAURICIO L. BARRETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693) Decisão:Considerando que o réu exerceu o direito de manter-se silente quanto ao solicitado às fls. 147, requeira o autor o que for direito, valendo salientar que não há como compelir o demandado em obrigação de fazer ou não fazer, inclusive promover prova em desfavor de si mesmo. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.002022-9 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X TÂNIA VERÔNICA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004200-0 - PIASTRELLA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X JORGE JANNOTTI VIEGAS Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, constituindo, de pleno direito o título de crédito representado pelo cheque nº 1278, série NW1851, Banco Bradesco S/A, no valor de R$ 1.269,74, acrescido de correção monetária desde a emissão do cheque, 23/06/2006, e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, em título executivo judicial.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado do débito.P.R.I.Com o trânsito em julgado, certifique-se e aguarde-se a iniciativa do credor, pelo prazo de 30 dias, para a fase de execução. Não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.000628-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOA VISTA I (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220), Dr(a). TAIS CRISTINA CORTEZ (RJ-142983)) X TERESA CRISTINA ESCRIVÃO SOARES CORTEZ Despacho:Diga a parte ré sobre o alegado às fls. 102. Após, decidirei. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002878-6 - ADEMIR FERRI (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X DERLY SCHERRER FERRI E OUTROS), Inventariante: DERLY SCHERRER FERRI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Decisão:Considerando a data da audiência, inviabilizada, pois, a possibilidade de se promover a nova intimação dos réus e da testemunha, certo é que as partes têm interesse na sua realizaçaõ.Assim, aguarde-se a audiência já designada, oportunidade em que apreciarei o requerido às fls. 157. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003739-8 - FRANCISCO ADRIANO DE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 1.500,00 a título de danos morais. Mantenho os efeitos da decisão de fls. 17 acerca da tutela antecipada concedida.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.212.000651-3 - ESPÓLIO DE ITAGIBA PIMENTA DE PÁDUA, Inventariante: MARIA PIMENTA DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X ATHOS FARMA S/A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E OUTRO Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 33, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Condeno a parte autora nas despesas do processo. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.212.001218-5 - LUCIANA ALVES SAVEDRA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X CESAR ALFREDO DIUANA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:Sobreste-se o feito até decisão final da exceção de incompetência em apenso. Art. 265, III do CPC. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.000194-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIEGO ANDRADE COELHO Despacho:Ao autor sobre o documento de fls. 38. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002061-1 - MARISTELLA BURTI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981)) X NELSOM FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.001017-4 - RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X TELERJ CELULAR S/A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que a parte ré depositou o valor do débito remanescente, do qual o credor deu quitação, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 75, no valor de R$ 300,00, com os acréscimos legais desde o depósito, em favor do exequente, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório.Após, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.001385-0 - PAULO SERGIO DE AZEVEDO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Diga o réu se há objeção ao pedido de desistência da ação formulado às fls. 171. Prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, sem julgamento de mérito. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.002466-5 - NAZARETH BAPTISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X FIBRA S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC.Custas pela autora, ressalvando a incidência do art. 12 da Lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça deferido inicialmente.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.212.001778-0 - CELSO JOSÉ VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO DOTTORI (RJ-085099)) X MARIA VIANNA MOREIRA) Despacho:Complemente o autor as custas do processo, conforme certificado pelo cartório às fls. 39. Int. \r\n\r\nId: 464114" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "464115": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001125-7 - PEDRO AMERICANO FREIRE FARAH (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) RODRIGO GABETO NOGUEIRA FARAH Despacho:I-se o alimentante para, em 48 hs, esclarecer sobre fls. 64 e segst, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.212.001451-9 - ANA LUCIA DA COSTA, LUIZ GABRIEL DA COSTA GUIMARÃES COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X LUIZ CLAUDIO GUIMARÃES COSTA Despacho:I-se para andamento, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.212.003776-1 - GILBERTO DE PAULA ANTUNES NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X VITOR RIBEIRO DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)), LEONARDO SANTIAGO QUINTANILHA, Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858) Decisão:I-se os Rés, inclusive o 2º ( Leonardo), para regularizar seu pedido de JG, sob as penas da lei e, principalmente manifestar-se, expressamente, sob sua submissão ao exame de DNA pelo convênio com o TJRJ, valendo seu silêncio como concordância e conhecimento das consequências Legais pelo não comparecimento, quando designado o ato. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2005.212.000119-3B - FERNANDA CAMPOS GIMENEZ ANDRADE, ALEXANDRE DE MOURA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251) Despacho:I-se para andamento em 48 hs, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.001845-6 - ELLAINY BORGES TAUIL ISSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X MÁRCIO ANDRÉ ISSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designa-se ratificação, em cartório, para 09/ 04/ 2008,às 14:45 horas; Providências. \r\n\r\nProc. 2008.212.001510-1 - ADRIANE VICTER DA SILVA UCHÔA (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019)) X CARLOS ROBERTO VIANA DE MENDONÇA UCHÔA Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-se valores aos bens, objetos de partilha, alterando-se , por consequência, o que foi dado à causa. artigos 282/284. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.003084-7 - ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522), Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)) X ANA LUIZA MARQUES BASTOS E OUTRO Despacho:aguarde-se audiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.212.001802-3 - JOSÉ MAYCON GALINDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X JOSÉ MÁRCIO PINTO DE AZEVEDO Decisão:I-se ( artigo 475 J do CPC). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.212.002339-9 - DOUGLAS EDUARDO CIAVARELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DIANA MAGALHÃES CIAVARELLA, Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:Digam as partes e o MP sobre o laudo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.212.004388-0A - FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522)) X ADA SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764), Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323) Despacho:Digam, impugnado e MP. \r\n\r\nProc. 2008.212.000247-7A - FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA, LUCCA JACOBINA DUTRA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522)) X ADA SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323) Despacho:Aos impugnados e MP. \r\n\r\nProc. 2008.212.000248-9A - FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ADA SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764), Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323) Despacho:Ao impugnado e ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.002803-6 - ELIANE XAVIER TABOADA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669), Dr(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE (RJ-093437)) X ANTONIO CARLOS CHIDIDI (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892) Despacho:Com o pagamento de fls. 140, cls, para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.212.003697-7 - NELSON PITTA DE CASTRO NETTO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X JOYCE PORTO NASCIMENTO DE CASTRO Decisão:venha o termo de ausência- 10 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.212.000072-5 - SEAN BUTLER (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126), Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). DANEL CESAR AMORELLI (RJ-149304E)) X GREGORY SANTIAGO BUTLER (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). MARIA FERNANDA FARIA CORDEIRO (RJ-146760) retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2007.212.000742-4 - FERNANDA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X FÁBIO ELIAS BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Decisão:Designa-se AIJ para 17/04/08 às 14:00 horas; I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002086-6 - SAULO MACEDO AREAS (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487), Dr(a). NEY NOGUEIRA LOURENCO JUNIOR (RJ-125603)) X ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118) Sentença:Isto posto, com relação ao pedido de reversão de guarda, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, V DO CPC; Quanto ao pedido de exoneração, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.212.002086-8 - BRUNO PESSEY PAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733)) X VICTÓRIA VIANA PAIS DE OLIVEIRA Decisão:Defere-se JG; Cite-se ( 15 dias). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.004388-0 - ADA SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764), Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522) Despacho:Em réplica- 10 dias, Após, ao MP e cls. \r\n\r\nProc. 2008.212.000922-8 - ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124)) X SIMONE VENANCIO DE OLIVEIRA Decisão:-Fls. 72 - Defere-se; - Audiência prévia para 22/04/08 às 14:30 horas; - Cite-se; I-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.212.002067-4 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)), EDMILSON DOS SANTOS Despacho:Esclareça a requerente sobre a legitimidade para pleitear, em nome próprio, direito alheio. artigo 282/284. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.002650-9 - MARCO AURÉLIO POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583), Dr(a). ANA CLAUDIA SILVA GUTERRES (RJ-143084)) X ELISABETE ANJO DE FARIA POSSAMAI Despacho:Digam se têm outras provas a produzir- 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.003654-0 - NELSON DO NASCIMENTO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAQUEL MORAES), ROMULO MORAES BORGES NETTO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 20 verso), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 24/04/08,às 14:00 horas; Providências. \r\n\r\nProc. 2008.212.000252-0 - LUCCA JACOBINA DUTRA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Decisão: Para efeitos de melhor manuseio e processamento, sejam desapensados os feitos sobre a guarda e visitação de filho menor, que deverão correr, ( só as 2) em conjunto. O mesmo ocorrendo com as demais. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.004420-2 - EROS PETERSON BAMBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X ELIANE CRISTINA MAIA PEREIRA BAMBERG Decisão:Fls. 30 - retifique-se onde couber; - Audiência prévia para 22/04/08 às 14:00 horas; - Cite-se; I-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001483-2 - NELSON PINHEIRO IGLEZIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458)) X NEUZA AMORIM IGLEZIAS Decisão:-Defere-se JG; - Audiência prévia para o dia 22/04/08 às 15:00 horas; Cite-se; I-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001499-6 - JORGE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X CLÉA GUIMARÃES DA SILVA Decisão:-Defere-se JG; - Audiência prévia para o dia 24/04/08 às 14:30 horas; Cite-se; I-se. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2008.212.000246-5 - ADA SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA) Decisão:É dever do Autor promover sejam indicados os bens, não sendo o caso de se \" oficiar\" para saber. Como é público a citação válida, entre outros efeitos, torna a coisa litigiosa. O que já ocorreu, in casu. Assim, indique a A. se for o caso, o quê for de seu mister, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 464115" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "464108": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.815.007160-2 - FERNANDO LUIS NOVAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316)) X ANTONIO CARLOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.815.003816-0 - ELOA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X CLARICE PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOLDBERG (RJ-033094) \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 29/07/2008 às 14:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.003159-7 - FREDERICO MITHIO HORIGOME (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X GILCELIA FERNANDES MENCARI Despacho:1- Intime-se a parte autora para que traga o título extrajudicial original em 05 dias. 2- Consoante o sistema D.A.P. há mandado para ser juntado aos autos. Junte-se, após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003358-2 - FREDERICO MITHIO HORIGOME (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X MARCILENE LINS DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de conciliaçao que sera realizada em 25/04/08, as 11:00hs. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.815.002550-0 - GICELIA MAGALHÃES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) MULTITÉCNICA ELETRONICA Sentença:O processo encontra-se paralisado em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 78, verso, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. Desconsituo a penhora de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2001.815.003007-5 - WALLACE DA COSTA GADELHA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X CANTO DO RIO FOOT - BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Decisão:1- Houve a tentativa frustrada de penhora on line por insuficiência de fundos, conforme relatório em anexo. 2...Em 10 dias, sejam indicados bens a serem penhorados, sob pena de extinção do processo de execução. \r\n\r\nProc. 2003.815.001680-0 - ANGELA MARIA CARVALHO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (RJ-112785)) EDITORA GLOBO S/A, Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, considerando a manifestação do Exeqüente às fls. 81, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.003194-3 - ROSE MERY BARROSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 251/253: Venha a última declaração de imposto de renda completa em 48 horas. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.004269-2 - CARLOS TITO FULGENCIO MOSCHEN (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 102, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.006759-7 - MARIA GOMES MARINS X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9.099/95.Tendo em vista que a executada se encontra em liquidação extrajudicial e, por força do que estatui o art.18 da Lei 6.024/74, decretada a liquidação extrajudicial exsurge com o efeito imediato a \"suspensão das ações e execuções iniciadas sobre direitos e interesses relativos ao acerto da entidade liquidanda, não podendo ser intentadas quaisquer outras, enquanto durar a liquidação\".Com efeito, não há como arredar que o procedimento instituído para o Juizado Especial não se coaduna com as regras restritivas impostas pela Lei 6.024/74, já que vulnerante dos princípios norteadores previstos no art.2º da Lei 9.099/95, impondo-se em conseqüência a extinção do processo.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com a expedição da carta de crédito ao exeqüente no valor do débito.Transitada em julgado, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.001878-3 - PAULO MÁRCIO DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124), Dr(a). MAURO DE SOUZA GARCIA (RJ-136441)) TV CIDADE S.A, Dr(a). ANDRE LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-117013) Sentença:O processo encontra-se paralisado em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.815.002069-8 - ROZIANE CORDEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630) Despacho:Fls. 171/172: Adeqüe a parte autora a memória de cálculo apresentada, tendo em vista a guia de depósito de fls. 115. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.002775-9 - MARIA APARECIDA ANJOS DE FONTES (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314), Dr(a). CARLA CORRÊA FERREIRA (RJ-149945E)) X ALPHADECOR COM E REP DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281) Despacho:Fls. 125: 1- Inclua-se Rio Decor no pólo passivo, consoante decisão de fls. 96. Regularize-se no sistema D.C.P. e oficie-se ao D.R.A., observando-se o novo endereço fornecido. 2- Defiro o parzo de 20 dias para que a parte reclamante traga endereço atualizado da primeira parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.004727-8 - ELISABETE REGUPE COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981)) SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVID. S.A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 104, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001860-8 - RENATA CARLA PORTELA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X EDITORA VALE DESCONTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO (RJ-098947), Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Decisão:Ante a documentação acostada às fls. 57, ISENTO a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002242-9 - LUIZ CLÁUDIO RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) EDITORA O GLOBO S/A, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). MÁRCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA (RJ-109663) Despacho:1- Fls. 96: Ante a documentação acostada às fls. 74/78, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça. Proceda a parte autora/recorrente ao recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de deserção. 2- Recolha-se o mandado de pagamento nº 19476 no valor de R$ 408,70. \r\n\r\nProc. 2007.815.000550-1 - MARCELE APARECIDA MARTINS PAIVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos às fls. 117, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso da parte autora de fls. 95/106. Aos recorridos no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.000664-5 - MANOEL DE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X HSBC BANK (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Fls. 57: Ante a documentação de fls. 55 e 56, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 49/54. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.000673-6 - ANTONIO CARLOS MOURA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Ante a documentação acostada aos autos às fls. 114, defiro o requerimento de gratuidade de justiça à parte autora. Tendo em vista a certidão de fls. 139, recebo o recurso de fls. 106/114. Ao recorrido no prazo legal. 2- Consoante certidão de fls. 140, recebo o recurso da parte ré de fls. 115/138. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.001189-6 - ALDALEA REMOL DA COSTA CAETANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001657-2 - EVANDRO MATTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X ESPAÇO MODERNO MOVEIS E INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON LOUREIRO MAIA DE ASSIS (RJ-140749) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001880-5 - LUIZ FRANCISCO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOMES BARRETO (RJ-035837)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). RODRIGO PEREIRA CUANO (SP-195456), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Ante a certidão de fls. 61, intime-se a parte recorrente para que regularize a sua representação em 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001889-1 - MARTA DA SILVA SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 24/04/2008 às 11:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.001976-7 - LUIZ DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809), Dr(a). CECILIA LOMELINO (RJ-138923)) BANCO BMG S/A., Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Fls. 60: Traga a parte recorrente comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para análise do requerimento de gratuidade de justiça. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.002051-4 - MARTA VILLELA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 31/32 e 34/36: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002317-5 - LUIS ANTONIO MACHADO DE PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435) Decisão:Ante a certidão de fls. 77, recebo o recurso de fls. 66/75. Ao recorrido no prazo legal. Após, à EgrégiaTurma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.002332-1 - JORGE LUIZ DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525) Decisão:Ante a certidão de fls. 64, recebo o recurso de fls. 51/58. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.002374-6 - ADILSON CORREA DA CUNHA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (RJ-142085), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002565-2 - QUIEJÃO DO TREVO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618)) X CITY GARDEN EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO JUNQUEIRA RIBEIRO (MG-070772) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002672-3 - DENISE FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002674-7 - JF & LJ ESTETICA E CABELEIREIROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X FUTRICO COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA. \"Fls. 22: Defiro o prazo de 48 horas para apresentação de justificativa para ausência da parte autora na A.C.. \" \r\n\r\nProc. 2007.815.002993-1 - EDUARDO SANTANA FERRARI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS NOGUEIRA (RJ-125950)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se ma nifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003041-6 - PAULO ROBERTO SANTOS GOULART X COLEGIO E CURSO PONTO DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO BITTENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-129195) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003073-8 - MICHELLE SILVA DO NASCIMENTO X TERRAS DE AVENTURA I. A. E. LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/06/2008 às 16:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.003112-3 - APARECIDA VENTURA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 23/04/2008 às 16:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.003211-5 - MARIA LUIZA AMARAL VICTOR (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X CIDA PISCINAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624), Dr(a). GABRIEL MARINS SOARES (RJ-136262) Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de conciliaçao que sera realizada em 25/04/08, as 10:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.003256-5 - NELSON ANTONIO DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003367-3 - LUZANA DE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X AMAZONIA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SALVIATO SALVI (RJ-001661B) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003542-6 - NISA DANIELLE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003551-7 - ROSILEA JEREMIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003563-3 - ENILDA SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X SALAO 100% POPULAR DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003656-0 - IVAN NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte Autora para condenar a empresa ré a pagar à parte autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) acrescido de juros simples de mora e correção monetária a incidir a partir da sentença. Confirmo a tutela antecipada deferida. Sem custas, nos termos do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.004125-6 - RONALDO GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOMES BARRETO (RJ-035837)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004311-3 - MARCIA CALDEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 34/35: Ante a justifcativa apresentada pela parte autora, ISENTO a mesma do pagamento das custas, consoante art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005072-5 - JOSE URIAS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PEÇANHA (RJ-120443), Dr(a). BEATRIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-135255) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005109-2 - JORGE BERNARD FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-131824), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIVO S/A Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005645-4 - ADÃO FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (RJ-145022)) X CIA DOS PNEUS (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005712-4 - WALDERLITA ALVES REIS X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DE SÁ NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-132699), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 25/26: À parte reclamada sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.212.000475-9 - VAGNER BRAGA COUTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LEAL MOTTA (RJ-105054)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \" \r\n\r\nProc. 2008.212.001349-9 - MAURO CRISTIANO PERASSOLLI FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:Esclareça o Autor se após setembro de 2007 houve descontos indevidos em sua conta-corrente, devendo apresentar planilha dos valores que pretende reaver em dobro, na forma do item \"b\" do pedido inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.815.005035-6 - MARIA DA CONCEIÇAO MANSUR ARANHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911), Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X MONICA DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288) Despacho:Fls. 77: Intime-se a parte auotra para que traga o instrumento de mandato, em 48 horas, para homologação de desistência. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.002600-0 - EDERVAL BASILIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X POLYCALL COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME Sentença:O processo encontra-se paralisado em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 13, verso, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.815.000614-0 - MARCELLUS SALATIEL CARDOSO ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA- ASOEC (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759) Despacho:O valor do crédito em favor do Autor, Marcellus Salatiel Cardoso Antunes da Costa, é R$ 4.940,00, tão-somente, correspondente a 13 salários mínimos, na forma da sentença, sendo R$ 988,00 crédito pertencente ao advogado do Autor. Assim, proceda-se à penhora do crédito existente em favor do Autor (R$ 4.940,00) e, após, averbe-se a constrição no rosto dos autos. Intimem-se as partes e oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Cível (fls. 233) comunicando que a penhora foi parcial, pelo valor do crédito em favor do Autor. Certifique-se quanto ao pagamento voluntário do valor dos honorários. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.815.004698-1 - SERGIO DE QUEIROS MATTOSO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746), Dr(a). MARIO RANGEL DE AZEREDO COUTINHO NETO (RJ-152089E)) X ANDERSON PACHECO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). FLÁVIA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-122422) Despacho:Fls. 108/109: 1- Certifique a seventia quanto ao cumprimento do mandado de fls. 104. 2- Intime-se a parte reclamada para que regularize a sua representação em 48 horas. 3- Após, voltem cls. para apreciação dos pedidos de expedição de ofícios e de penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2004.815.004227-8 - LUIZ HENRIQUE LENTS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319)) X OI TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS à execução oferecidos às fls. 129/131 destes autos. Custas pela Embargante, bem como honorários que fixo em 10% do valor da execução. Com o trânsito em julgado da presente, expeçam-se mandados de pagamento do valor penhorado, sendo R$ 94,88 ao Embargado e R$ 498,97 ao seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.815.002559-5 - RAPHAELA MACEDO DA SILVA X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 32, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002759-2 - ALESSANDRA LIMA DA SILVA X SCA MODULAR SHOP(BERTOLI E NUNES MÓVEIS LTDA) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.111,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.001429-0 - EDSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X LG ELETRÔNICS DE SÃO PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). CLÁUDIA LIMA LOMBA (RJ-142960), Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641) Despacho:Fls. 75: Ante a certidão de fls. 103, decreto a REVELIA de PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S.A. Designe-se data para realização de A.I.J. E intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.815.001749-7 - LAURA MARIA RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA MELLO (RJ-107941)) X MASTERAUTO VEÍCULOS E OUTRO Despacho:1- Fls. 25: Inclua-se AUTOESTILO VEÍCULOS no pólo passivo, consoante fls. 20. 2- Intime-se a parte reclamante para que forneça endereço atualizado da primeira parte ré, tendo em vista o mandado negativo de fls. 22. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.002108-7 - MARIA ALDA DE AZEVEDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002235-3 - JORGE MESQUITA PESSOA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X KARLA FERNANDA BARTOLETTE Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de conciliaçao que sera realizada em 24/04/08, as 15:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.002343-6 - RICARDO FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA (RJ-024818), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (RJ-135678) Decisão:Ante a certidão de fls. 87, recebo o recurso de fls. 82/86. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.003199-8 - MARIO DANIEL DE ALMEIDA PARREIRA FORTES X PAULO ROBERTO MASSARETTI DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÁSSIA LOPES DOS SANTOS (RJ-142789) Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de conciliaçao que sera realizada em 25/04/08, as 10:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.003252-8 - CÉSAR ALFREDO DIUANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AZEM DE OLIVEIRA (RJ-145173)) X SOLARIUM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Fls. 30/31: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003451-3 - UITALO MOTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO (RJ-100939)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A- BANESPA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003520-7 - CATIA GUIMARAES NEVARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201), Dr(a). JOSE ALEXANDRE DOS REIS CARDOZO (RJ-076519)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.000846-7 - MARCIA BUENO FERREIRA NATAL BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)) X FININVEST ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). AMELIA MARGARIDA PERESTREL GOUVEIA PITTA (SP-061980) Despacho:Fls. 25/35: 1- Traga a parte reclamante o instrumento de mandato da advogada subscritora do acordo extrajudicial. 2- Venha cópia autenticada do instrumento de mandato da parte reclamada. 3- Retire-se o feito de pauta. Após, conclusos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.815.004598-4 - JOEL MARCELO DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASSOEC (Adv(s). Dr(a). JANINE MONTEIRO DE BARROS (RJ-149418E), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Despacho:Fls. 200/201: À parte exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.815.002743-9 - PAULO EDUARDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA QUEIROGA DA FONTE RIBEIRO (RJ-129022)) X SANDRA CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249) Despacho:Ante a certidão de fls. 83, recebo o recurso de fls. 77/82. Ao recorrido no prazo legal. Após à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.002720-0 - RODOLPHO ZAMBROTTI GOMES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X M3RIO (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003870-1 - AURINHO ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nId: 464108" ] }, "Nova Iguaçu": { "3ª Vara Cível": { "Atos": { "463814": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.038.024990-7 - MAURO ABDON GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). FERNANDA TITONEL DE SOUZA (RJ-127767), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999) Despacho:Às partes, em provas, no prazo de 10 dias.Após, ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.038.021459-5 - ANESIA DE FREITAS PINHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X ALOISIO DIAS DE PINHO Sentença:À conta do exposto, determino a partilha entre os herdeiros, e atribuo, também, ao cessionário, as respectivas frações, conforme fls. 73-76, dos bens deixados por Aloísio Dias de Pinho, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Com o recolhimento do tributo já realizado, expeça-se formal de partilha e carta de adjudicação.P.R.I.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.NI, 21 de fevereiro de 2008.Alexandre Corrêa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1996.530.011406-2 (26903) - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X JORGE AMUM ALMEIDA E OUTRO Despacho:Fl.104 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.009526-1 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RAUNIER AVELINO PORTO Despacho:O despacho de fl. 41 não entra na seara do pagamento ou não de eventual débito do suposto devedor, mas sim sobre o valor que daquele teria sido cobrado. Esclareça-se, pois, conforme determinado. \r\n\r\nProc. 2007.038.037449-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIA ESTELA FIGUEIREDO Despacho:Fl.23 - Suspendo o processo conforme requerido. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.003942-9 - HSBC BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULO LEONARDO CERQUEIRA VIANA Despacho:O contrato trazido aos autos (fls.06-07) não é claro quanto às clausulas que tratam da cobrança de encargos no caso de inadimplemento. Esclareça-se, emendando se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, CONVOLADO PARA AÇÃO DE DEPÓSITO,conf.r.Decisão de fls. 27 \r\n\r\nProc. 2006.038.042568-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IVONE BARBOSA Decisão:Fl.49. Indefiro o arquivamento por falta de amparo legal. Venha o pedido na forma da nova sistemática processual referente à execução de sentença. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.017860-5 - MURILO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁXIMO DOS SANTOS ANDRADE (RJ-129937)) X MARIA AUXILIADORA SIQUEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a cota da Defensoria Pública fls.52. \r\n\r\nProc. 2006.038.045172-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X TERMAS NOVA ROMANA 628 LTDA Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a carta precatória negativa de fls. 56/70. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.015464-3 - ARMANDO D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X MARCOS ANTONIO DE JESUS), Fiador: LEANDRO SEPULVEDA BRUM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452) Decisão:I - Deve o Espólio de Armando D'almeida proceder na forma do artigo 1055 do CPC e regularizar a representação.II - Processo suspenso na forma do artigo 265,I do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisao de contrato c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.038.045620-6 - ESPOLIO DE GENILDO DIAS BARBOSA E OUTRO, Inventariante: MARIA APRECIDA REIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 59/60. Diga a parte ré se concorda com a extinção da ação, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como anuência. Dê-se vista a DP que assiste o réu.2. Fls. 59/60. Indefiro o pedido de intimação da Light, uma vez que a mesma não faz parte da relação processual. Outrossim, não se pode impor a terceiros obrigações incompatíveis com a ação de despejo. Deve o autor requerer o que for de direito pelos meios próprios. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1994.530.023181-1C - ORTOPEDISTAS ASSOCIADOS E ASSOCIMED LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X CENTRO MÉDICO CIRÚRGICO SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.038.014574-9 - JACKSON LENILSON DOS SANTOS, JAILZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X IGREJA EVANGELICA MINISTERIO APASCENTAR (Adv(s). Dr(a). ALINE FERNANDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-120267) Deve a parte Ré recolher em guia própria do GRERJ no Banco Itaú S/A, as custas a seguir descritas: R$ 12,78 - Ato dos OJA. - conta 1107-2; R$ 9,12 - conta 1104-9 - Porte de Remessa e Retorno; 43,81 - AEVC + Distribuição - conta 1102-3; R$ 6,57 - CAARJ/IAB - conta 2001-6; R$ 18,23 - Ato dos Distribuidores - conta 2102-2; R$ 3,65 - 20% FETJ - conta 6002.05926-6; R$ 4,19 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9; R$ 4,19 - FUNDPERJ - conta 5673.00124-3. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.038.051872-0 - IRANI FERRAZ LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X GILBERTO DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇAIrani Ferraz Lacerda deflagrou processo em face de Gilberto da Silva Dutra.À fl. 63 pugnou pela desistência do processo, com o que concordou a parte ré (70vº).É o breve relatório.Não há óbice à extinção do processo.À conta do exposto, julga-se extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII do CPC.P.R.I. Taxa e custas pela parte autora, observada a gratuidade.Sem honorários.Ao trânsito em julgado, com o recolhimento devido, dê-se baixa e arquive-se.NI, 21 de fevereiro de 2008ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.038.022708-0A - LINAVE TRANSPORTES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X GILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191) Decisão:DECISÃOA impugnação não deve ser acolhida.Sabe-se que o artigo 43 do CPC de 1939 estipulava que o valor da causa deve ser correspondente ao benefício patrimonial pretendido. A regra não foi renovada no CPC/73, mas, entretanto, outra não é a estipulação doutrinária. Na hipótese, vê-se, sem muitas dificuldades, pretensão à fl.39, que não se mostra, em tese, excessiva ou exorbitante.À conta do exposto, indefere-se o requerimento de modificação do valor da causa.Taxa e custas pelo impugnante.Intimem-se.Findo prazo recursal, ocorrendo a preclusão, dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se.NI, 21 de fevereiro de 2008ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.021925-3 - FARMA CENTER IGUACU PERFUMARIA E FARMACIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.038.022092-9 - SILVIA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X CENTRO DE PATOLOGIA CLINICA DR JOSE LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS DUARTE NETTO (RJ-001728D) Decisão:I - Desnecessária, na hipótese, a produção de qualquer prova.II - Publique-se a presente e, incidindo a preclusão, voltem-me para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.038.004945-3 - ADRIANA GONCALVES DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X ELMAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Ao autor sobre fls.98-100. \r\n\r\nProc. 2005.038.005652-4 - MARCIA CRISTINA MARRA GIVIGI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X HOTEL COSTA DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). CRISTINE BORGES DA COSTA (RN-002874) Despacho:Esclareçam os autores quem seriam suas testemunhas e o que pretendem com o depoimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.021630-8 - KLEBER DE SOUZA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X OURO BRASIL MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestar-se sobre os esclarecimentos do perito de fls. 206/207. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.530.012543-9 (26970) - JOSE JOAO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X DISTRIBUIDORA DE MIUDEZAS ESTRELA DE PRATA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls.407-408. \r\n\r\nProc. 1997.530.008933-2 (28260) - MARIA IOMARA MARIANO MAIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -BANERJ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:Declaro encerrada a instrução probatória. Publique-se a presente e, incidindo a preclusão, voltem-me. \r\n\r\nProc. 1998.530.017460-4 (29944) - AUTO GABARITO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X SULAMERICA TERRESTRES,MARITIMOS E ACIDENTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.011315-9 - CLAUDECIR DO NASCIMENTO PERES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA Despacho:I - Defiro JG.II - Fls.32-33: Anote-se onde couber.III - Cumpra-se a contento o despacho de fl.24v°. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.041045-0 - ANDREY BRAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Decisão:Na presente demanda, desnecessária a produção de qualquer prova.Publique-se a presente e, incidindo a preclusão, voltem-me para sentença. \r\n\r\nIndenizatória, repatração de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002476-0 - PATRICIA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) A parte autora deve comparecer na rua General Câmara nº.18, sala 303- Centro- Duque de Caxias-RJ (próximo a 59ª. DP) no dia 30 de abril de 2008, às 9 horas, tendo como finalidade o exame pericial, a ser realizado pelo Dr. Joel Coelho Duarte. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.530.000792-9 (29072) - EVA MARIA SOARES CIPRIANO E OUTRO X LUCIANA SOARES CIPRIANO, FABIANA SOARES CIPRIANO, TATIANA SOARES CIPRIANO MANUEL CIPRIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423) Despacho:Venham plano de partilha e certidões negativas, do espólio e do falecido. \r\n\r\nProc. 2002.038.019315-6 - IVONE GALVAO DOS SANTOS X DOMICIO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR (RJ-066673) Despacho:Atenda-se item 2 de fl.57v°, expedindo-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.038.019315-6 - IVONE GALVAO DOS SANTOS X DOMICIO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR (RJ-066673) CERTIDÃO: Deve o inventariante recolher R$ 613,42 ref. a avaliação judicial na conta 1108-0 + caarj === R$ 153,38 na conta 6104-021735 ref. ao avaliador ==R$ 30,67 na conta 600225174-9 ref ao FUNPERJ == r$ 30,67 NA CONTA 567300124- 3 ref. ao FUNDPERJ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.010104-2 - RUBENS VALTER SZCZERBACKI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843) Decisão:I - Em 5 dias, esclareça a parte ré a afirmativa constante à fl.163, segundo a qual está descumprindo decisão judicial.II - Manifeste-se o autor se há resistência da ré em cumprir a ordem.III - Findo o prazo, voltem-me conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.038630-9 - LOURDES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X LOJAS CENTROLAR (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Nos termos da portaria 002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação(art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.046287-5 - JOSIAS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X FORSEG - CURSO DE FORMACAO DE VIGILANTES E SEGURANCA S/A Sentença:DispositivoÀ conta do exposto, julga-se:a) procedente o primeiro pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se a parte ré a entregar o certificado de conclusão do curso;Deixa-se de impor prazo para o cumprimento da obri gação por conta da entrega voluntária.b) procedente em parte o pedido referente aos danos morais, na forma do artigo 269, I, do CPC e condena-se a parte ré ao pagamento de R$ 3.000,00, com correção a partir da sentença e juros de 1% desde a citação.improcedente o pedido referente ao ressarcimento das despesas do veículo, na forma do artigo 269, I, do CPC. Taxa e custas pela parte ré, além de honorários fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.NI, 20 de fevereiro de 2008ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.043163-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LEANDRO DE CARVALHO BARROS Despacho:Fls.22-26: A decisão de fl.20 não traz à baila a questão fática da notificação ou não do suposto devedor, mas sim a cobrança cumulada, ou não, de encargos contratuais com comissão de permanência (cláusula 19), cobrança esta declarada ilegal pelo STJ, como já afirmado na decisão supra. Esclareça-se, pois, como determinado. \r\n\r\nProc. 2007.038.077407-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VAGNER DE JESUS CORREIA Despacho:Em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação de fls.29-30 indica que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula 23, para a hipótese de atraso, a cumulação já declarada indevida. Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.038.017094-8 - ZEPLAN BIJOU JOIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE FREITAS (RJ-126754), Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208)) X COMERCIO E INDUSTRIA DE TECIDOS SIMOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DUARTE DE REZENDE (RJ-092127) Despacho:À parte autora para, em 5 dias, comprovar os pagamentos dos alugueres ate a presente data, fazendo juntar os recibos pertinentes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.022708-0 - GILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191)) X LINAVE TRANSPORTES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998) Decisão:...Também se faz necessária a produção de prova oral. Defere-se, outrossim, a prova testemunhal para a parte ré. Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 09/07/08 às 14h30min.O rol já consta dos autos (fl. 148). Intimem-se as testemunhas.Quanto aos documentos, devem ser expedidos os ofícios pretendidos à fl. 147.NI, 21 de fevereiro de 2008.ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nReparação de Danos, c/c rescisao contratual \r\n\r\nProc. 2006.038.007947-2 - CREUZA RAYMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Por ora, faz-se necessária a produção da prova pericial requerida pela autora e pela 1ª ré. Nomeio como perito o Dr. Fernando Rothfuchs - Tel: 2549-4094; 2255-4639; 9772-3097.Intime-se-o para proposta de honorários.Venham os quesitos e as indicações de assistentes no prazo legal.Com a proposta de honorários, intimem-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.530.022708-2 (30198) - VITOR FERNANDES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X Assistente: GRIMALDE LUIZ DE AMORIM) EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:\"...Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a empresa ré a ressarcir o autor na quantia de R$ 28,565 despendida a título de despesas médicas, devidamente atualizada desde 10/09/98 e acrescida de juros legais desde a data da citação. Rejeito os demais pedidos constantes da inicial. Considerando que a parte autora sucumbiu em 90% de suas pretensões, condeno a empresa ré a pagar apenas 10% das custas e despesas processuais, ficando o restante a cargo do requerente, o qual, por ser beneficiário de justiça gratuita, fica isento do referido pagamento. Pela mesma razão acima apontada, deixou de condenar a ré no pagamento de honorários de sucumbência, ficando estes compensados. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008. GILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR. JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 1999.038.015510-3 - MARINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Decisão:Valor objeto da execução bloqueado, à disposição do 3º Juízo Cível de Nova Iguaçu. Lavre-se auto de penhora e intime-se o devedor nos termos do artigo 475, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.038.015510-3 - MARINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) CERTIDÃO: Deve o executado manifestar-se atendendo ao r. despacho de fls. 241, na forma do art 475 J &1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.038.016265-0 (31648) - GABRIELA PEREIRA RODRIGUES X GLASIELE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) LOREDANA ROMAGNOLI GARAVALDI E OUTRO, Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305), Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458) Despacho:Intime-se conforme requerido à fl.243. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.530.023181-1 (24689) - LUZIA MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELOI SOARES (RJ-052318)) X CENTRO MEDICO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:I - Ao réu nos termos de fl.207vº, item I.II - Manifeste-se o herdeiro indicado á fl.188 se já existe inventário deflagrado.III - Em caso negativo, manifeste-se acerca dos herdeiros da autora originária. \r\n\r\nProc. 2005.038.029271-2 - EMYGDIO SILVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.038.047404-0 - OSEAS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X HOSPITAL DE CARIDADE HOSPITAL IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). VALERIA SAMPAIO (RJ-094883) Decisão:...Portanto, a adição no pólo ativo está indeferida.Publique-se a presente e, incidindo a preclusão, voltem-me.Nova Iguaçu, 21 de fevereiro de 2008.ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.038.055395-9 - EMILIA VIEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X EMPRESA DE ONIBUS SALUTRAN (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Despacho:Aguarde-se decisão no Agravo interposto para o STJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.042965-3 - NILVENILDA SILVARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663), Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:Fl.187 - Esclareça o réu a relação de garantia que, em tese, justificaria o chamamento. Ou, se a hipótese apresentada se justificarn pelo artigo 77 do CPC, o inciso no qual se estabelece o requerimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.038.002509-0 - ELIZEU MALTHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RODRIGUES GOMES (RJ-062946)) X JOSE CORDEIRO LINS Despacho:Devem os autores indicar, precisamente, os réus, nos termos do artigo 942 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.009602-2 - HENRIQUE MANOEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259) Despacho:Fl.46. Defiro pelo prazo requerido. Na mesma oportunidade, traga o requerente a planta do imóvel, conforme determina o artigo 942 do CPC. \r\n\r\nId: 463814" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "463815": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.038937-2 - REGIS ARMIGO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X JEFFERSON JESUS DE OLIVEIRA Deve a parte autora fornecer o endereço correto da Agência do Unibanco para expedição do Ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.000251-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRES (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA (RJ-035338)) X SERGIO DE BRITO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BRITTO CUNHA (RJ-075329) Deve a parte autora fornecer cópias para instrução do mandado \r\n\r\nProc. 2005.038.024217-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X CRISTINA RANGEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.013636-0 - ELIO RODRIGUES PERES (Adv(s). Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909)) X MARIA IZABEL DA SILVA ROSA \"Deve a parte recolher as custas para expedição do mandado.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.051616-1 - CRISTINA DE ARAUJO BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X RUY CABRAL BRAGA Decisão:1) Regularize a embargante sua representação.2) Para apreciação da gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência.3) Esclareça a embargante se houve abertura de inventário.Intime-se embargante para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.027693-7 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X NANCY RAMOS FERNANDES ME Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.077701-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CENTRO EDUCACIONAL MEIRELES E MEIRELES LTDA E OUTROS Decisão:Regularize-se representação, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.051865-2 - DENISE RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X HOSPITAL DE NOVA IGUACU Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.077354-8 - VANDO TEOFILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X SALUTRAN Despacho:Regularize-se fls. 07/08. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2005.038.005588-0 - ROGERIO ANASTACIO DE SENA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152), Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Decisão:J.E. mandado de pagamento. Digam as partes sobre laudo em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.012604-2 - LUCAS OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao réu sobre fls. 172/174 e 187. \r\n\r\nProc. 2005.038.012090-1 - AMIEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:J.Diga as partes em 10 (dez) dias.E. mandado de pagamento.I. \r\n\r\nIndenizatória, c/ Denunciação a Lide \r\n\r\nProc. 2005.038.021976-0 - JOAO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.010120-9 - P G T DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:J.Diga as partes em 10 (dez) dias.E. mandado de pagamento.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.003672-4 - Inventariante: MARIA IRACI DA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CICERO JOAQUIM DE LIMA Ao invte para fornecer cópias para citação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.038.050067-2 - SAMUEL GUALTER DO CARMO (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X VALDIRIA VIEIRA DO CARMO Decisão:Regularize-se representação e declaração de hipossuficiência, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.025905-8 - YAMAHA MUSICAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283A)) X CABO FRIO COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME Decisão:Cite-se na pessoa dos sócios. Venha atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2007.038.050462-8 - ROGERIO LUIZ ROMAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MOURA ALVES (RJ-140765)) X JEFERSON SOARES SIQUEIRA Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nNotificação, de extinção de comodato \r\n\r\nProc. 2007.038.051877-9 - ALCEMIRA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIVANEIDE DE OLIVEIRA MONTEIRO Decisão:Defiro JG. Notifique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.038.023126-7 - SANOJ RIO 2005 COMERCIO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Defiro fls.118. E.guia. Manifeste-se executado sobre data na qual deu cumprimento à decisão que foi intimada em 19/10/07.( fls.26V) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.001665-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SONIA MARIA SOARES DA SILVA Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.038.010338-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIANO DUTRA GONÇALVES Despacho:Aqui por engano.Cumpra-se decisão de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.038.050696-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADAIR JOSE DO NASCIMENTO Decisão:Cite-se, com resposta apreciarei liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.051308-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X NELSON VALENTIM NUNES Decisão:Regularize-se o certificado às fls. 18 e complementem-se custas, em 48 horas, sob as penas da lei.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.051933-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WANDERSON ALMIR DOS SANTOS NUNES Decisão:Cite-se, com resposta apreciarei liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.077321-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DONIZETE DE AGUIAR FIGUEIREDO Decisão:Cite-se, com resposta apreciarei liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.077646-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CEDRIC DA SILVA SANTOS Decisão:Cite-se, com resposta apreciarei liminar. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.001305-0 - CHACCUR COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X DANIEL SATURNINO DA SILVA FILHO E OUTRO Deve a parte autora fornecer cópias para instrução do mandado \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ agravo retido \r\n\r\nProc. 2004.038.015573-1 - MANOEL JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. Intimem-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.051069-0 - IMACULADA DE ARAUJO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X ARY CARDOSO GONÇALVES Ao reqte. para complementar tx. judiciária no valor que segue: - 2101-4 - R$ 118,00. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.038.051783-0 - MARTA MARIA DA CRUZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086803)), Testador: MARIA DAS DORES DOS SANTOS Decisão:Regularize-se o certificado em fls. 18, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei.Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.007710-0 - RUTH CASTRO LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X EMIDIO DE LIMA \"Ao autor sobre ofício de fls.36/37.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.000185-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CELIO COSTA DO NASCIMENTO Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.038.049874-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA LUIZA GONÇALVES DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 05: Regularize-se representação. \r\n\r\nProc. 2007.038.050475-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSEMIR DOS SANTOS GUEDES Decisão:Regularize-se o valor atribuído à causa.Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.077477-2 - GIRLENE DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). ALINE LÚCIO XAVIER (RJ-145529) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2004.038.001299-3 - WILSON DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002)) X CARTAO DE CREDITO ITAUCARD VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Manifestem-se partes sobre fls. 233.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.038.042171-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCIA MARQUES XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se manifestação das partes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.077699-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CRESPO DE JUSCELINO VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Venha título executivo original, sob pena de extinção da execução, uma vez que o ordenamento jurídico não admite a execução sem título.I. \r\n\r\nIndenizatória, c/ Denunciação a Lide \r\n\r\nProc. 2005.038.021976-0 - JOAO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.038.025781-1 - MARIA ELIZA CARDOSO PULSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X ABILIO AUGUSTO PULSO \"Deve a inventariante recolher as custas a saber: Atos de citação/intimação postal, 1110-6, R$ 3.65; Contador, 1109-8, R$ 9.22; Caarj, 2001-6, R$ 1.28; Funperj, 6002251749, R$ 0.64 e Fundperj, 5673001243, R$ 0.64. \r\n\r\nProc. 2005.038.003534-0 - Inventariante: MARCELE DA SILVA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO PIRES DE MORAES (MG-073488)) X ELCIO FIDELIS Despacho:Item 07 de fls. 107: CUMPRA-SE.Intime-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.038.042104-6 - EVELIN HONORATO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X CLARIONISE BRITTO Decisão:Diga a requerente se tem interesse no prosseguimento do feito, em 48 horas, sob as penas da lei.Após, diga o Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.038.016644-5 - LUIZ VITOR CYRILLO CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:Ausentes estão os requisitos ensejadores do manejo dos Embargos de Declaração. O ponto indicado pela parte inconformada deve ser impugnado por meio de recurso próprio.Não há que falar em omissão, contradição ou obscuridade. Assim, por ausência dos requisitos ensejadores do recurso de embargos declaratórios, tenho que deva o mesmo ser rejeitadoISTO POSTO, rejeito embargos declaratórios interpostos pela parte. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.077161-8 - JOSIAS MARIANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X GLOBEX UTILIDADE S/A Decisão:Regularize-se inicial apócrifa.Para apreciação da gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência, em 48 horas, sob pena de indeferimento.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.038.001968-4 - JOSE AUGUSTO DOS SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e extinto ofeito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para tornar definitiva a tutela antecipada deferida...e determinar ao Município/réu o fornecimento dos medicamentos descritos...Custas ex legis. Condeno Município/réu ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre valor da causa...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.019535-4 - LUIZ VITOR CYRILLO CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:Ausentes estão os requisitos ensejadores do manejo dos Embargos de Declaração. O ponto indicado pela parte inconformada deve ser impugnado por meio de recurso próprio.Não há que falar em omissão, contradição ou obscuridade. Assim, por ausência dos requisitos ensejadores do recurso de embargos declaratórios, tenho que deva o mesmo ser rejeitadoISTO POSTO, rejeito embargos declaratórios interpostos pela parte. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.038.004873-8 - ROGERIO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Manifeste-se parte autora sobre fls. 25/80. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.038.015798-0 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)) X MARIA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, e condeno a autora nas custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.051310-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARILUCIA FERREIRA DA SILVA COSTA Decisão:Regularize-se o certificado às fls. 17 e complementem-se custas, em 48 horas, sob as penas da lei.Intime-se. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2007.038.051192-0 - KILOMAGIA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA Decisão:Complementem-se custas, em 48 horas, sob as penas da lei.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.028421-1 - MIRIAN MANCEN MACHADO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA RO GERIO (RJ-132028) Despacho:Ante juntada de documento, manifeste-se parte ré.Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.048264-3 - NERY SANTOS AREIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X AMAURI MOREIRA A requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.015122-8 - LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X CREDIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771)), ATN CAPITAL E PARTICIPAÇOES LTDA, Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.038.005329-1 - ANA CAROLINA FERREIRA GODOY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUAÇU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)), FERNANDO GESUALDI FAGUNDES FILHO, Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Decisão:Homologo honorários requeridos às fls. 151.Recolha-se em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.I. \r\n\r\nId: 463815" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "463816": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, alimentos e visitaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.047221-4 - E.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (RJ-148015), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), K.C.C.), N.E.C. Despacho:O feito já foi extinto, dê-se ciência, após arquive-se. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.038.001305-2 - A.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125) Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão às fls 73. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.038.002188-9 (25810) - B.R.F. X O.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que o alimentado BRUNO RODRIGUES FERRARI atingiu a maioridade comprovada pela certidão de FL. 05 e não ofereceu resistência, ANUINDO EXPRESSAMENTE ao pleito, cessa, portanto, a obrigação alimentar, acolho o parecer do Ilustre membro do MP e DEFIRO o pedido de fl. 26,vº para CANCELAR os alimentos pagos ao filho Bruno. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para cancelamento do percentual que lhe cabe. Publique-se, registre-se e intime-se. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.530.023915-4 (34928) - D.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) I.S.S. À requerente para ciência e manifestação acerca do acrescido. \r\n\r\nProc. 1994.530.026225-3 (35198) - RAIZA NATASHA ALVES RODRIGUES X RODOLFO ALVES RODRIGUES, ELISABETH ALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962)) ROGERIO SOARES RODRIGUES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.530.000207-5 (38291) - A.C.O.N. X C.C.O.N. J.C.N. (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194) Despacho:Ao requerente para que indique o novo endereço do requerido em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 1999.038.906541-2 (41601) - B.H.S.M. X G.S.M., I.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORNÉLIO MAULAZ COSTA (RJ-142072)) J.P.M. Decisão:1. Considerando que os alimentados BERNARDO HENRIQUE DA SILVA MARTINS e GLÁUCIA DA SILVA MARTINS atingiram a maioridade comprovada pelas certidões de fls. 07 e 08, acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público de fl. 69,vº, eis que os filhos contam com 24 e 25 anos de idade e CANCELO os alimentos fixados em prol dos filhos Bernardo e Glaucia. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para cancelamento do percentual apontado. Dê-se ciência, após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.038.016134-7 (45581) - S.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X C.C.O. Com base na portaria 001/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2001.038.018904-7 - A.U.C.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 33 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.008563-3 - C.H.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público e DEFIRO o pedido de fl. 34 para CANCELAR os alimentos fixados em favor de CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS, o qual alcançou a maioridade, consoante certidão de fl.04 e não resisitu a pretensão exoneratória. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para o CANCELAMENTO do percentual apontado. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.015299-3 - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.F.M. Decisão:Considerando que representante legal da alimentada MAYARA FELIX MOREIRA faleceu consoante atestado de óbito de fl. 30, acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público e DEFIRO o pedido de fl. 29 para CANCELAR os alimentos pagos. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para cancelamento do percentual que lhe cabe. Publique-se, registre-se e intime-se. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.012918-3 - B.S., A.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X M.S. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Com base na portaria 001/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.038.015965-7 - J.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907)) X J.B. (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR CANDIDO LEAL (RJ-112057) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.038.023514-3 - F.H.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.J.S. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de seis meses, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.000814-1 - A.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 83 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.014799-2 - T.P.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X A.L.F.C. Despacho:Nada a prover, feito sentenciado, após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.019870-7 - R.M.M.G. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X J.M.G. Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO a que chegaram as partes à fl. 68 e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL DE RITA MARIA DE MELO GONÇALVES e JOSÉ MOISES GONÇALVES e JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito com base no Art. 269 inciso III do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Anote-se no distribuidor a convolação da ação. A mulher continuará com nome de casada. Os bens serão partilhados consoante fl. 68. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente e os atos necessários. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.038.005507-8 - L.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X R.A.S.J. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 45 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EX TINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Oficie-se para cancelamento dos alimentos provisóriamente fixados. Oficie-se para devolução da precatória independente de cumprimento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.008900-5 - L.M.M.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X D.B. Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/06/2008, às 14:10 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.041513-9 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X C.S.C.), T.A.C.), T.A.C. Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/06/2008, às 14:20 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.046898-3 - F.S.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817)) X C.B. Decisão:Esclareça a requerente qual o percentual pleiteado no caso de existência de vínculo empregatício do alimentante, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.038.004973-3 - K.E.F.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X W.E.M.S. Decisão:Esclareça a requerente qual o percentual pleiteado no caso de existência de vínculo empregatício do alimentante, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.038.005157-0 - (Adv(s). Dr(a). JORGE HAMILTON VITORINO COSTA (RJ-064660)) X J.D.S.), A.R.N.G.S.), A.R.N.S. Decisão:1) Esclareça a requerente qual o percentual pleiteado no caso de existência de vínculo empregatício do alimentante, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2) Adeque-se o pedido, eis que a regulamentação de visitas é incompatível com o pedido de alimentos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.035913-6 - E.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada as fls. 23/24 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.040535-3 - R.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: DECISÃO: Vistos etc. Conforme se nota existe erro material na sentença de fl. 20 a qual deverá ser retificada para fazer constar o nome correto da virago, ou seja, SANDRA DOS SANTOS CERQUEIRA. Anote-se no distribuidor o nome correto da virago. Expeçam-se os atos necessários. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.042231-4 - S.J.S. X N.M.L. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) CERTIFICO E DOU FE, QUE CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUIZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇAO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇAO DA PARTE RE D E FLS 33/34. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.038.004840-6 - A.C.R.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X K.R.M. Decisão:VISTOS ETC.ACOLHO O PARECER MINSTERIAL E DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA DE KATIA REGINA MACHADO AO REQUERENTE ANTONIO CARLOS RIBEIRO MACHADO PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. LAVRE-SE O TERMO. APÓS, ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c pedido de afastamento do lar c/c alimentos c/c regulamentaçao de visitas c/c partilha \r\n\r\nProc. 2007.038.048115-0 - L.H.F. (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TAVARES BORGES (RJ-098316)) X E.F.P. Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação do patrono da parte autora para cumprir o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.054960-9 - A.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774) Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006 deste Juízo providenciei a intimação dos requerentes sobre Certidão de fls.34. \r\n\r\nProc. 2007.038.034850-3 - E.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZIEL SILVA LIMA (RJ-148463) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.049587-1 - M.M.S.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.004038-9 - J.L.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683) Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos dos requerentes, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.038.004440-1 - E.M.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788) Decisão:1)Regularize a representação do varão em 10 dias.2) Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. 3)Venha declaração de patrocínio gratuito firmado pela parte com ciência do patrono. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1982.038.000111-7 (16133) - I.M.S.C. X J.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Considerando que a sentença de fl. 65 não mencionou o pedido da requerente na inicial em relação ao uso do nome e o fato do requerido ter sido revel. A sentença deve constar que a mulher voltará a usar nome de solteira, ou seja, IVANILDA MARIA DA SILVA. Expeçam-se os atos necessários, conforme requerimento da Defensoria Pública. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.038.025211-4 - C.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X F.S.C. Com base na portaria 001/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.038.012096-0 - M.G.S.N. (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO (RJ-064437)) X J.N.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006, deste Juízo, providenciei a intimação da parte Autora, acerca de fls.66/72. \r\n\r\nProc. 2006.038.043733-9 - V.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X J.S. CONFORME PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 45. \r\n\r\nProc. 2006.038.051104-7 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA (RJ-125454)) X V.P.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.014062-0 - S.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X M.A.X.O. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO (RJ-126063) Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVÓRCIO DO CASAL SIDNEI MATOS DE OLIVEIRA e MARIA DOS ANJOS XAVIER DE OLIVEIRA, o cônjuge mulher voltará a usar nome de solteira. Quanto à partilha de bens deverá ser discutida em ação própria. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.038.038131-2 - E.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X A.J.L.A. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de EDNA DINIZ DOS SANTOS e ANTONIO JOSE LEITE DE ALMEIDA, o casal não possui bens a partilhar e o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.040937-1 - J.C.G.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.C.S. Sentença:Conforme se nota existe outra ação, qual seja, processo nº 2007.038.037319-4 versando sobre o mesmo pedido, causa de pedir e partes iguais. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V do CPC, face a litispendência, para que produza seus devidos e legais efeitos. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. Dê-se ciência a DP e ao MP. Após, o trânsito em julgado, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.043171-6 - T.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X L.C.G.O. CERTIFICO E DOU FE, QUE CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUIZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇAO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS 27 CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.038.051786-6 - A.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211)) X L.A.D. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.002377-0 - M.A.N. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X R.O.N. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.005322-8 (44629) - V.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X M.S.M. Despacho:Atenda-se ao MP, com urgência. \r\n\r\nProc. 2001.038.005984-0 (44702) - V.S.R.O. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X R.R. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 142 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.004976-8 - D.S.B.O. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X G.S.B. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.038.007213-4 - L.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). TERESA RENATA DE SOUZA DUARTE PINTO GOMES (RJ-146346) Decisão:Ante o acordo formulado e a anuência da própria exequente, revogo a decisão de fl. 49,vº. Expeça-se alvará de soltura. Oficie-se a Polinter. Intime-se o executado para ratificar os termos do acordo em 05 (cinco) dias, sob pena de revogação da ordem. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.038.019047-7 - P.F.S., A.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.S. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.019049-0 - P.F.S., A.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 (hum) ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.000551-4 - H.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X S.F.F. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 45 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.001597-0 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X J.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) ... ao executado para juntar instrumento de procuração. \r\n\r\nProc. 2004.038.021191-6 - A.C.C., C.C.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.D. Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito pela requerente julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Dê-se ciência ao MP. Recolha-se o mandadode prisão. Oficie-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.021194-1 - M.V.M.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.M. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.000153-5 - C.E.C.C. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MOREIRA JOVINO (RJ-068981)) X A.C.S.C. CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 63 Vº. \r\n\r\nProc. 2005.038.001438-4 - J.F. (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X F.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Despacho:Indique a autora o endereço do executado, em 10(dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.038.010388-5 - A.A.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Despacho:A execução já foi extinta. Dê-se ciência, após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.022210-2 - T.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE FRANCO FERREIRA (RJ-065047)) X G.J.S. (Adv(s). Dr(a). SHEILA DAS GRACAS PEREIRA (RJ-069065) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.022216-3 - J.P.O.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.022242-4 - R.I.L.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X D.O.N. CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2006, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA MANIFESTA-SE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 32Vº. \r\n\r\nProc. 2005.038.026205-7 - G.R.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-049399)) X C.A.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.012189-0 - M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836)) X J.M.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.012388-6 - R.L.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.P.B. Despacho:Oficie-se, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.012407-6 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Tendo em vista a informação da exequente da quitação do débito, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se alvará de soltura. Oficie-se a Polinter. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.039701-9 - P.V.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.B.P. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 20 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.039725-1 - B.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)) X R.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 68 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.048530-9 - T.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.C. Decisão: Vistos etc. Considerando a inércia do executado e ausência de pagamento, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE EVANDRO SANTOS CABRAL pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2006.038.048579-6 - L.F.M. (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X J.S.M. Despacho:Intime-se a executada para pagamento do débito apontado em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.038.051861-3 - J.S.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.B. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há aproximadamente 01 ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.034491-1 - A.K.S.O.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X C.O.T. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.040537-7 - L.H.J.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI (RJ-080785)) X C.H.G.S. CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NAS PORTARIA 001/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA MANIFESTA-SE SOBRE CERTIDÃO DE FLS.36 \r\n\r\nProc. 2007.038.041889-0 - A.S.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X A.S.R. Certifico e dou fé que com base na portaria 01/2006, intimei a parte exequente sobre certidão de fls 26. \r\n\r\nProc. 2007.038.050115-9 - C.C.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.P.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Com base na portaria 001/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que tenha vista nos autos para manifestar-se em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.050143-3 - A.S.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X U.B.S. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.000764-5 - (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X L.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)), S.L.B.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 52 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.001580-0 - R.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.H.T.R.N. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.001583-6 - J.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.O. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.005856-2 - L.L.G.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.T. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 17 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.006817-8 - S.P.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X N.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.052861-8 - L.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA (RJ-140006)) X E.H.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.053813-2 - F.A.S.T. (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X L.N.T. Sentença: Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o cancelamento do desconto alimentar fixado, em favor da filha LORRANA DO NASCIMENTO TRANCOZO. Sem custas, ante a gratuidade de justiça, ora deferida a ré. Expeça-se ofício ao empregador do requerente para cancelamento dos descontos e para que pague os valores retidos consoante ofício anterior deste juízo em favor de Lorrana do Nascimento Trancozo. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.003109-1 - E.S.L. (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632)) X E.S.L.J. E OUTROS Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1987.038.000918-8 (24837) - A.M.F.O. X E.S.O. Sentença:SENTENÇA Vistos etc. Conforme se verifica os requeridos alcançaram a maioridade. ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, por falta de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos.Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.038.048875-0 - S.M.C. (Adv(s). Dr(a). ANA VALIM CALÇADA (RJ-133623)) X I.M.C.C.), G.M.C.P.G. Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda definitiva da menor GABRIELA MELLO CAIRUZ PONTES GOMES a requerente SUELI MELLO CAIRUZ na forma do art. 33, § 2º do ECA. Anote-se no distribuidor a inclusão do nome dos pais da menor no pólo passivo. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, lavre-se o termo de compromisso e expeça-se a certidão, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.038.011593-7 - M.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)) X G.A.N. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 54 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.011593-7 - M.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)) X G.A.N. Despacho:Fl. 59. Feito já sentenciado, nada a prover. Dê-se ciência. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.012988-6 - P.G.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)) X A.E.P. Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006, deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora, para retirar Mandado de Registro de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.038.009976-8 - M.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA (RJ-024078)) X M.S. Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006 deste Juízo providenciei a intimação da parte autora, para retirar Mandado de Registro e Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.038.014023-9 - J.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.R. Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de LUCIANO DE MELO RIBEIRO nomeando a senhora JOSEFA PEREIRA DE MELO como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-lo nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.052189-2 - R.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.S. Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de PEDRO CARLOS DA SILVA nomeando a senhora ROSA MARIA SILVA DE ARAUJO, como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.002173-3 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.B. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de MOISES DE SOUZA BANDEIRA, nomeando a senhora MARLY SALVADOR DE SOUZA como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-lo nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.002653-6 - M.J.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.P.R. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.004736-9 - M.J.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.F.S. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de BALBINA FRANCISCA DOS SANTOS nomeando a senhora MARIA JULIA PEREIRA, como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir a interditanda bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se baixa e arquive-se. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.038.007579-1 - F.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X N.E. Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de NILTA ESTERQUE NEVES nomeando o senhor FRANCISCO DO CARMO NEVES SOBRINHO, como curador, o qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. Anote-se no distribuidor o nome correto da interditanda, consoante certidão de fl. 36. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir a interditanda bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1997.530.008851-4 (38890) - Y.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) L.C.S. Com base na portaria 001/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.038.003393-1 - P.P.C. (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) X M.T.D. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) CONFORME PORTARIA 01/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA NO DIA 08/05/2008 AS 12:00 HORAS NO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA/LDD/UERJ, NA AV. MARECHAL RONDON, 381- SÃO FRANCISCO XAVIER - RJ \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.001723-0 - T.S.S.C. X S.F.D. (Adv(s). Dr(a). EVERSON JOSE RAMOS DE FARO (RJ-089592) CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DO LAUDO DE FLS. 93/94 \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.014610-5 - M.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.A.M.S.), L.J.A.M.S.) X J.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA (RJ-125454) Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 (hum) ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.038.007649-9 - W.S.G. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X S.M.G. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.009158-9 - B.W.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092)) X W.L. Certifico e dou fé que com base na portaria 01/2006, intimeia parte autora para que se manifeste nos presentes autos sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.038.039750-0 - M.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA MANGUEIRA (RJ-136159)) X R.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos,o acordo de fls. 112/113 e 116 e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. P.R.I. Expeçam-se os atos necessários. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se ciência ao MP. Após, o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Guarda, e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.038.005804-7 - M.D.M. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X A.M.S.R. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.006983-3 - G.G.S. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)), D.S.G.S.), G.S.G.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 13 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.049333-3 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X C.A.L.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça a requerente qual o percentual pleiteado no caso de existência de vínculo empregatício do alimentante, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.077914-9 - R.G.A. (Adv(s). Dr(a). ELISA SIGOLIS DAHER (RJ-076919)) X T.S.T.), L.G.T.A. Despacho:1) Houve cumprimento do item 02? Certifique-se.2) No caso de existência de vínculo diga o requrente qual o percentual apontado, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.047156-8 - A.C.P.N., Assistente: R.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X E.E.S.R. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.038.015894-6 - R.G.A.L. (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X V.C.C.(. E OUTROS Sentença: ANTE O EXPOSTO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para reconhecer a existência e a dissolução da união estável entre as partes no período maio de 1991 e 03 de setembro de 1997 e determino a partilha, em igualdade de proporções, com inscrição junto ao RGI pertinente, do direito real de habitação vitalício da autora sobre o imóvel situado na Rua das Rosas, 1, apartamento 101, Grajaú, Rio de Janeiro e conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito nos termos do artigo 269, I do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % (dez por cento) do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.038.019249-1 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019), Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Decisão:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, DECORRIDO O PRAZO, SEM ANDAMENTO, VOLTEM. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c reparaçao de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.004876-3 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203)) X L.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.001118-3 - S.R.T. (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO AVILA GOULART (RJ-109476)) X S.R.C. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.009071-8 - E.B.N. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de seis meses e a intimação do patrono que representa a requerente( fl. 25), sem nenhuma manifestação, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.038.078094-2 - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X Falecido: L.M.S. Sentença:Efetivamente o que o requerente deseja é coisa simples, não havendo motivo para delongas, nem indeferimento face os documentos juntados. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DEFERIR as retificações desejadas, nos termos da inicial. Expeça-se Mandado de Retificação ao cartório do RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.037156-2 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VARGAS TERRA (RJ-141411)), R.T.A.S. Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006, deste Juízo, providenciei a intimação do Advogado da Parte Autora, para cumprir integralmente o art.45, CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.012088-1 - L.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)) X S.M.A.S. Decisão:Ante a certidão cartorária devolvo o prazo ao requerente. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.016666-4 - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X O.A.P. (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.002713-7 - A.S.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X A.S.O.J. (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513) Sentença:ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE PARCIALMENTE O PEDIDO para reduzir os alimentos para 13% (treze) por cento dos rendimentos do autor, excluídos apenas dos descontos previdenciário e fiscal compulsórios e para 60% (sessenta) por cento do salário mínimo nacional, mantendo-se, no mais incólume a sentença de alimentos. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor corrigido atribuído à causa, na forma do art. 12 da Lei 1050/60, ante a gratuidade de justiça, ora deferida a ré. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.035417-5 - R.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)), V.O.R.A. Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.043458-4 - R.P.A. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X J.D.A. (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273) ... a parte autora sobre certidão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.005541-0 - A.A.I.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Com base na portaria 01/2006, intimei o patrono das partes requerentes para que forneça o endereço do empregador conforme fls 43. \r\n\r\nProc. 2008.038.001704-5 - M.S.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1987.038.000917-6 (24838) - A.M.F.O. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORTEGA DE CARVALHO (RJ-080259)) X E.S.O. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183) CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE PRA VISTA AOS AUTOS NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 1999.038.016481-5 (42769) - P.V.S.F. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO TEIXEIRA (RJ-080800)) X G.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247) certifico e dou fé que conforme portaria 01/2006 deste juiz, providenciei a intimação da parte para que se manifeste sobre certidão de fls 117 \r\n\r\nProc. 2000.038.010451-9 (43321) - S.T. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X E.M.T. Sentença:Considerando a desistência da parte autora no prosseguimento do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.038.004490-8 - E.S.L. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X P.P.M.L. Despacho:Expeçam-se os atos necessários, considerando a gratuidade de justiça que ora defiro as partes. \r\n\r\nProc. 2004.038.004490-8 - E.S.L. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X P.P.M.L. Certifico e dou fé que com base na portaria 01/2006, intimei a parte autora para que retire em cartório carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.038.043338-3 - I.M.C. (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X N.A.C. Decisão:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, DECORRIDO O PRAZO, SEM ANDAMENTO, VOLTEM PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.038.009238-7 - P.E.A. (Adv(s). Dr(a). JOSELENE MARIA CARLOS DE CARVALHO (RJ-135468)) X E.F.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.037815-5 - F.C.R.L. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340)) X W.V.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Com base na portaria 001/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que tenha vista nos autos para manifestar-se sobre fls 25/51. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.038.044450-2 - V.C. (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X A.C. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 40 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. P.R.I. \r\n\r\nTutela, com Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2007.038.007646-1 - J.D.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896)) X A.S.S. E OUTRO) Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006 deste Juízo providenciei a intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nId: 463816" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "463840": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.045883-5 - ALCIREMA DE SOUZA BENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X ESPOLIO DE JOSE DOS REIS E OUTROS Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação, sob a presidência do Juízo, para o dia 16/04/ 2008 às 13:15 horas. Citem-se os herdeiros do de cujus. Intimem-se. Cientifique-se. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.054670-0 - EMANOEL CINTRA LADEIRA, CRISTINA ANTUNES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-090511) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP: Requer o MP venha aos autos cópia da decisão que fixou os alimentos definitivos em favor do filho do casal, bem como a visitação.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.048887-8 - ANDRE FELIPE DE OLIVEIRA ATTAN, ANA CLARA DE OLIVEIRA ATTAN (Adv(s). Dr(a). ULISSES MENEZES DOS SANTOS (ES-009780)) X ANDRE LUIZ BARBOSA ATTAN Decisão:1) Defiro JG.2) Recebo a emenda à inicial (fls. 15).3) Cite-se (art. 732 CPC). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.009452-9 - LEONARDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X JAIR CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc...- Considerando que o perdão dado pela parte exequente ao executado e considerando a promoção do Ministério Público,, fls. 35, extingo a presente execução, nos termos do art. 794, II, do C. P. C.- Sem custas. - P. R. I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.038.023066-4 - I.P.D., A.W.D.P., I.D.P., A.D.P., B.D.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA COSTA (RJ-131366) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP: Reitero promoção anterior, não atendida pela petição de fls. 56 (à requerente).\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.015033-4 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULIANO OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X JOÃO UMBERTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)), ROSÂNGELA GONÇALVES), HERDEIROS DE JULIANO GONÇALVES DE MELO Portaria 01/2006: \"Às partes sobre o laudo \". \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.038.037044-2 - ANA LUCIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELCIO PEDRO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Decisão:Digam as partes se possuem outras provas a produzir, inclusive MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.006774-5 - CAROLINE PIMENTEL CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X RAFHAEL SIMONATO MAIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374) Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Pela especificação de provas...\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.007924-1 - ELAINE DA CUNHA PIRES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)) X VALDEMAR ALBUQUERQUE RIBEIRO Decisão:Fl. 80 - Atenda-se sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.009068-8 - (Adv(s). Dr(a). LUZEVIR LUAN RODRIGUES DA SILVA (RJ-143513)) X CARLOS AUGUSTO MACHADO), GABRIEL FERREIRA MACHADO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas pertinentes à precatória expedida (fls. 31). Publique-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.008521-8 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)), BRUNA DE SOUZA CRUZ Portaria 01/2006: \"Ao autor.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.038.019171-3 - ELIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X GLAUCIA BARBOSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo Audiência Especial para o dia _15/04/ 2008 às 14:15 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.008866-7 - WILLIAM ORSIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759), Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X BARBARA DA CRUZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA MASI CAVALCANTI BELCHIOR (RJ-092470) Decisão:Dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito da ação.Defiro a prova documental e testemunhal e designo A.I.J para o dia / / 2008 às horas. Determino o depoimento pessoal das partes, que deverão ser intimadas a comparecer para interrogatório, constando do mandado as advertências do art.343, par.1º do CPC.Intimem-se todos, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas, na forma do art.407 do CPC.Dê-se ciência ao MP,se for o caso. \r\n\r\nId: 463840" ] }, "4ª Vara Criminal": { "Atos": { "463839": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.038.006794-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOHNNY OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124) Despacho:Equivocada a certidão de fls. 417, uma vez que o acusado interpôs recurso às fls. 416. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Intime-se o causídico para o oferecimento das razões. \r\n\r\nId: 463839" ] }, "5ª Vara Criminal": { "Atos": { "463842": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.038.002163-2 - FRANCISCO FABIO OLIVEIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Decisão:01)R.A. Recebo a Denúncia;02)Defiro a cota de fls. 70;03)Designo interrogatório para o dia / /2008, às / horas;04)Cite-se e intime-se o réu com cópia da Denúncia;05)Intimem-se o Ministério Público e o advogado subscrtior de fls. 49. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.038.050367-3 - CARLINDO TORRES VILAR (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718), Dr(a). LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS (RJ-144011) 01)Defiro o requerido pelo Ministério Público; 02)Designo o dia 29/04/2008, às 13:30 horas, para oitiva dos policiais militares Elson e Alexandre;03)Intimem-se o acusado, MP e a Defesa técnica. \r\n\r\nId: 463842" ] }, "6ª Vara Criminal": { "Atos": { "463841": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado C/C Art. 8º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena - Quadrilha Ou Bando Nos Crimes Hediondo, Tráfico... E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 13 da Lei 10.826/03 - Não Obs. Cautelas Para Impedir que Menor .... Se Apodere de Arma de Fogo E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.040617-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO BATISTA SALERMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Intimar os patronos dos acusados João Batista Salermo e de Jorge Luiz da Silva, para falar em diligências. \r\n\r\nId: 463841" ] }, "Petrópolis": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "463844": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.042.007752-9 - PAULO MARCOS DUQUE ESTRADA WANDERLEY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721), Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051)) X ITA CONSORCIO IMOBILIARIO S.A. Ao autor sobre fls. 210/212 (REPUBLICADO) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.009486-9 - NILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X NELIO CARVALHO Ao interessado para retirar alvarás \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011002-2 - BICO DA BOLA ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DEQUEIROZ FOCHESATO (RS-049588)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:1. Recebo o recurso interposto pela parte autora na eficácia legal. Venham as contra-razões do réu, ora apelado. \r\n\r\nProc. 2006.042.011883-5 - BICO DA BOLA ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:1. Recebo o recurso na eficácia legal. Venham as contra-razões do apelado. 2. Ao E. TJRJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.042.043291-3 - MARIA JOSE VEIGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X RENATO ROBERTO DE SOUZA Ao requerente sobre autos desarquivados . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.011994-5 - LUCIENE CHAGAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ASSOCIAÇÃO MAIS QUE PALAVRAS), JORGE LUIZ FERREIRA GUIMARÃES), EMILIO ELENA Ao autor para providenciar registro de penhora \r\n\r\nProc. 2008.042.000832-3 - WALCHIA MARIA PIRAJA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X JULIO DA SILVA LOPES), MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA LOPES Despacho:I-se o exequente, pelo DO, para apresentar a peça faltante a esta carta precatória (procuração - fls. 16) em 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.532.001543-7 (75) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X MONICA CAMPOS RAMOS MARTHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Ao autor para encaminhar registro de penhora \r\n\r\nProc. 2003.042.008381-3 - CONDOMINIO DO HIPERSHOPPING ABC (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714)) X KONG SOO CHO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO ARAUJO (RJ-104837) Ao exequente . \r\n\r\nProc. 2004.042.005852-3 - CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIS ARMANDO FOSSATI BALTEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263) Despacho: Não havendo manifestação expressa no acordo, acerca da liminar objeto da execução provisória, manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância tácita com a homologação do acordo, ficando prejudicada a liminar deferida na reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.042.008097-4 - LOURDES PINTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Fl. 95: omissa aparenta ter sido a leitura do embargante. Mantém-se o ônus da apresentação dos documentos, apenas sem a imposição da multa. Se não apresentar, a conseqüência é a do art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.008161-9 - BERTHA RHINKI D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO DO BRASIL - S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) A parte autora sobre os extratos. \r\n\r\nProc. 2007.042.012562-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING 800 (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014)) X ALVANEI ABI DAOUD Ao autor para recolher custas para a expedição de dois ofícios sendo cada um: R$ 3,65 ( conta 1110-6); 10 % de CAARJ; FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.042.013549-5 - CLARICE BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Ao autor sobre contestação . \r\n\r\nProc. 2007.042.013650-5 - RUBEN LEVIS, ESTERA LEVIS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263), Dr(a). CHRISTIANE BITTENCOURT DA SILVA (RJ-143480)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Ao autor sobre a resposta do réu . \r\n\r\nProc. 2007.042.014336-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X DALCEMIR DA ROCHA Decisão:I-se o Autor para dizer sobre fls. 27 em 05 dias. Solucionarei a questão da legitimidade passiva na audência já designada, cuja data se aproxima (12.03.08 - 14:30), sendo aconselhável o comparecimento do Sr. Carlos da Silva Moreira, que pretende ingressar no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.042.000905-4 - MARIA EMÍLIA FONTAINE ALVES (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X BANCO DO BRASIL S/A), HSBC BANK BRASIL), BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a GJ. Indefiro a inversão do ônus de prova, descabida diante da ausência de hipossuficiência da Autora nesta específica relação. Os documentos - extratos visados - podem ser obtidos pela via da exibição de documentos, caso em que a autora deverá requerer tal especificando quais os extratos lhe faltam, pois vejo que já há nos autos vários extratos da época dos planos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.002007-0 - CENTRO EDUCACIONAL COMUNIDADE SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ROBERTO JOSÉ HAMMES Ao autor para recolher custas para expedição de mandado de intimação do réu , com a finalidade de dar-lhe ciencia da sentença , conforme nela determinado , no valor de r$ 12,78(1107-2) , mais seus consectários legais . \r\n\r\nProc. 2008.042.000910-8 - AVENIR DE SÁ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X THEREZINHA DO CARMO DUARTE LEITE Decisão:Defiro a GJ. Indefiro a antecipação, porquanto não há prova suficiente sequer da existência do contrato de locação. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.042.004057-0 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA (RJ-060266), Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846) Ao requerente sobre autos desarquivados . \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.042.001216-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ESPOLIO DE MARCELINO MOYSES REPRESENTADO POR JOVELINA DO EVANGELHO MOYSES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.042.008113-2 - SERMOGRAF ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X EDITORA CULTURA MEDICA LTDA 1. Diante do resultado parcialmente positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser, e o Exeqüente para indicar bem para complementação da penhora. 2. Em havendo impugnação, certifique-se quanto ao prazo e preparo e venham cls; decorrendo o prazo em branco, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, pelo valor penhorado.(REPUBLICADO) \r\n\r\nProc. 2007.042.006660-6 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X CRISTIANO LUIZ COIMBRA BARBOSA Ao exequente sobre ofícios juntados aos autos . \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.042.005852-3A - LUIS ARMANDO FOSSATI BALTEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Despacho: Inviável a expedição de mandado de pagamento, sem a anuência do executado nos termos do acordo do processo principal. Assim, aguarde-se a manifestação naqueles autos. Após, cls para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.042.054086-4 (474) - ANTONIO CARLOS ALMEIDA DE SOUSA CORREIA, MARIA DE LOURDES BEZRUTCHKA, PEDRO BEZRUTCHKA DE SOUSA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163)) X HOTEL FAZENDA PINHEIROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786)), EDUARDO LEITE FERRAZ, Dr(a). GUILHERME COSTA FIGUEIRA (RJ-021945)), MARIA CLAUDIA LADEIRA LEITE (...)ao credor para que se manifeste, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.042.004299-4 (7590) - EVA MARCIA DE ARAUJO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ R. DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA DR. WANDER NICOLAU (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446), Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Ao exequente sobre resposta da Jucerja . \r\n\r\nProc. 2006.042.007657-9 - MARCO ANTONIO RABELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X ITAPNEUS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847) Decisão:Desacolho, pois os embargos de declaração. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.005674-1 - CICERO DE MATOS ARRAIS MENDES (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Diga o autor se tem algo mais a requerer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio por negativa \r\n\r\nProc. 2008.042.000843-8 - RENATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745), Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X CASA E VIDEO), NOKIA), SOLUÇÃO CELULARES Decisão:O próprio valor do celular comprado (fl. 14) conforme narrativa da inicial desautoriza o pedido de GJ, revelando que as custas podem ser pagas sem prejuízo a própria mantença. Indefiro a gratuidade. Regularize-se o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário, negativo \r\n\r\nProc. 2008.042.000835-9 - NELSON HENRIQUE DO VALLE, JULIA GONÇALVES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X ANTONIO HENRIQUE DO VALLE Decisão:Defiro a inventariança. Se há valor a receber, o inventário não é negativo. Entretanto, a adoção do rito de arrolamento possibilitaria a obtenção imediata de sentença, bastando a apresentação das declarações de bens e herdeiros, as certidões negativas fiscais e partilha amigável por todos subscrita. Digam sobre tal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.042.007461-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X ITAIPAVA PNEUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Ao requerente sobre autos desarquivados . \r\n\r\nProc. 2004.042.007797-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X HELOISA DE MIRANDA ALBUQUERQUE A parte autora sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.003865-4 - BARBARA COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Rejeito, pois os embargos de declaração. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.532.005826-2 (4278) - HSBC BAMERINDUS LEASING ARREND.MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TUDO AZUL PISCINAS E SAUNAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Ao requerente sobre autos desarquivados . \r\n\r\nProc. 1997.532.010162-1 (4930) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X DEPOSITO POPULAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Ao autor para fornecer cópias para instruir carta precatória \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.042.010783-7 - ITAIPAVA PNEUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO NOBRE BUENO BRANDAO (RJ-106509)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Ao requerente sobre autos desarquivados . \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.000882-7 - SAMUEL FRANCISCO CORREA DA COSTA FRIAS (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X CREDICARD CITI Decisão:Defiro a GJ. O pedido peca por indevida indeterminação... \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1992.042.054177-7 (6289) - MANOEL LOPES NETTO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X GLORIA JUSTEN LOPES NETTO Ao requerente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.532.000835-7 - WALTER FELDMANN E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA UCHÔA MASSAD (RJ-102365)), ELENY FELDMANN, Dr(a). ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA (RJ-078476), Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA (RJ-080896)) X JUIZO DE DIREITO), CLAUDIA MARIA FELDMANN Ao requerente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011650-4 - BICO DA BOLA ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:1. Recebo o recurso na eficácia legal. Venham as contra-razões dos apelados. 2. Ao E. TJRJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.532.011909-0 (3104) - Inventariante: ELANE GIL DE MATTOS ELIANA MATTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X SEBASTIAO GIL DE MATTOS E OUTRO Aos requerentes sobre autos desarquivados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.532.001523-2 - DILMAR ABREU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X GERALDO NUNES DE CARVALHO Ao réu sobre autos desarquivados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.004503-9 (4161) - FEIRINHA DE ITAIPAVA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD R. DE BRITTO (RJ-051403), Dr(a). ROBSON DA COSTA FERREIRA DA SILVA (RJ-082464E)) X FERNANDO TRINDADE MAGALHAES E OUTROS Sentença:Diante desta injustificada inércia da parte autora em cumprir seus deveres processuais, não resta senão, tendo sido cumprida a exigência legal de intimação pessoal, extinguir o feito por falta de andamento, de modo que julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.001340-4 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X HELIO COELHO BARRETO E OUTRO Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 09 de abril de 2008, às 15:30hs. Citem-se os réus como requerido às fls. 101. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.042.002778-7 - PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X JOSÉ NILTON MAGALHÃES Decisão: Designo audiência - art. 277 do CPC- para o dia 30/04/08, às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.042.008020-2 - MILTON EIRAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X BANCO BRADESCO S/A Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 5.169,16, conforme cálculo do autor, a ser acrescido de mais 0,5%a.m. de juros de mora, contados retroativamente desde a data de cada um dos expurgos que compõem a verba até a data da vigência do Código Civil de 2003 e de correção monetária, esta computada pelos índices da poupança (cfr. precedente do TJRJ, 2ª Câm. Cível, Ap. Cível n.º2006.001.12515, Des. Suimei Cavalieri, julg. 10.05.2006), a partir da data do cálculo (09 de agosto de 2007 - fl. 28), eis que no mesmo já computada a atualização anterior. Considerando a sucumbência do Réu, condeno-o ao pagamento das custas e de honorários em favor da Autora, arbitrando estes em 20% do valor atualizado da condenação, à vista do bom labor desenvolvido. (republicado) \r\n\r\nProc. 2007.042.008641-1 - REGINA DURBAN MARTINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Ao réu para recolher as custas judiciais na forma da planilha acima. \r\n\r\nProc. 2007.042.009685-4 - ESPÓLIO DE MANUEL GIMENEZ MARTIN (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721), Dr(a). ALAN CUNHA MARCONDES (RJ-098856), Dr(a). TABATA CUNHA MARCONDES (RJ-126804)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. Considerando a sucumbência do Autor, condeno-o ao pagamento das custas e ainda de honorários advocatícios, em favor do Réu, arbitrando estes, mediante critério eqüitativo, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 1.000,00, à luz da pouca duração e complexidade da demanda. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2000.042.003348-8 (7473) - ESPOLIO DE JENNY ROMANA SAUER SPINDOLA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869)) X ADMINISTRADORA BINGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201) Sentença:Ante o exposto julgo improcedente, na íntegra, a pretensão autoral deduzida nas ações de reintegração de posse e de interdito proibitório. No que tange à ação declaratória, acolho o incidente de falsidade para declarar a falsidade do conteúdo da declaração de fls. 238/239, assim como a pretensão principal, para declarar a inexistência de relação de comodato entre as partes que nela figuram com relação ao imóvel descrito na inicial (fls. 17), bem como a ineficácia da notificação de extinção do aludido comodato. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.532.003929-8 - RICARDO SERGIO AYRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X ORMEO JUNQUEIRA BOTELHO NETO (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095) A parte ré sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2001.042.006871-6 - ESPOLIO DE FLOREAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X JOSE CARLOS BITTENCOURT E OUTROS Decisão:1. Recebo o recurso na eficácia legal. Venham as contra-razões do apelado. 2. Ao E. TJRJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.005379-8 - RICARDO CAIADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X CONSELHO DE JUSTIÇA ARBITRAL), Fiador: JOSÉ LUIS DE SÃO JOSÉ Sentença:Isto exposto e considerado, julgo extinto o processo sem análise de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.P. R. I.Custas, pelo Autor, a quem condeno ainda ao pagamento de honorários em favor do Réu José Luís de São José, que fixo em R$ 700,00. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.042.009796-0 - MARILIA FERREIRA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X VICTOR WHYTE ELLERY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200) Ao embargado . \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.042.006055-0 - GHANDY MALHAS E CONFECÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X BANCO CÉDULA S.A. Pugna a parte autora pela concessão de GJ. A simples alegação de hipossuficiência, em se tratando de pessoa jurídica, não se revela hábil à concessão do benefício postulado...Assim, venha, em cinco dias, sob pena de indeferimento: 1.última declaração de bens e rendimentos; 2.último balancete. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.042.003997-4 - ALVARO DORNBUSCH BATALHA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X COTA CONSTRUCOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TAMANCOLDI (RJ-005238) A decisão de fls. 101 afigura-se correta à luz do Direito e não vejo por que modificá-la. Sem prejuízo, pode o exeqüente indicar bem à penhora ou efetuar contato pessoal em busca da satisfação de seu crédito via acordo ou mesmo pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.042.006794-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X SINVAL HENRIQUES FILHO Decisão:Diante do resultado irrisório da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2005.042.000785-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JOSE CARLOS GONCALVES FILHO Decisão:Desnecessária a medida postulada: transferência do valor penhorado para conta judicial, eis que o dinheiro objeto da constrição encontra-se bloqueado e, no momento oportuno, poderá ser levantado diretamente, sem necessidade da aludida transferência. \r\n\r\nProc. 2005.042.005264-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X FELICITA DE MEDEIROS MOREIRA Decisão:Fls. 73: indefiro a diligência solicitada, inadequada, já que com a mesma não se terá informação acerca de quem seja o atual proprietário do bem. \r\n\r\nProc. 2005.042.008855-4 - TEXTIL SILVA SANTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (SP-076910)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA CARVALHO Sentença:Cuida-se de execução movida por Textil Silva Santos Ltda em face de Marco Antonio de Souza Carvalho onde, estando o feito paralisado havia mais de 30 dias, determinou-se a intimação pessoal da Autora para dar andamento em 48hs sob pena de extinção, conforme fls. 164.Observe-se, a parte Autora foi intimada pessoalmente, via postal (fls. 167), mas não cumpriu o despacho, negando andamento ao feito, na forma certificada às fls. 168.Diante desta injustificada inércia da parte autora em cumprir seus deveres processuais, não resta senão, tendo sido cumprida a exigência legal de intimação pessoal, extinguir o feito por falta de andamento, de modo que julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte Autora.Transitada, certifique-se e, após cumprido o disposto no art. 31 da LE 3350/99, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.002995-4 - EDUARDO LOUREIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO NERY (RJ-125048)) X GELIANE AMORIM ESPINAR LOPES), Fiador: JOSÉ RICARDO DA CUNHA Fls. 121/122: a certidão de fls. 117 indica que o citando reside no local, não estando no local da diligência circunstancialmente. Destarte, desnecessário o esclarecimento postulado. Diga o autor se pretende a renovação da diligência, em cinco dias. Em caso positivo, deverá vir no mesmo prazo o recolhimento das despesas processuais acaso pertinentes. E.T.: Ao exequente para fornecer cópias faltantes para instruir a deprecata . \r\n\r\nProc. 2006.042.008590-8 - FLAK'S IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X NEUZA DA GLÓRIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) AO exequente sobre ofícios juntados aos autos . \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.532.005187-7 (5350) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPAGNAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO S. DE CASTRO (RJ-078906)) X SERGIO SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Ao interessado para retirar alvará \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.009552-7 - COMERCIAL BEIRÃO DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CLÍNICA SOLAR PEDRAS BRANCAS LTDA Decisão:Venha o cálculo atualizado do quantum debeatur. Prazo: dez dias. Com este, cls para realização de penhora on line, conforme requerimento às fls. 32. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007783-5 - MAICON NOEL LARANJA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao réu . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.007756-2 - TANIA MARIA SILVA HANG (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ao reu para recolher as custas judiciais na forma da planilha acima. \r\n\r\nProc. 2007.042.011691-9 - ABRIGO SÃO JOSÉ BENTO COTTOLENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Tudo isto exposto e considerado, julgo improcedente a pretensão autoral. Revogo a liminar, inadequadamente deferida, como se viu, condicionando, porém, o eventual desligamento da linha ao curso do prazo de 15 dias, contados da intimação desta, a bem da função social do Autor e do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, em prol daqueles que se beneficiam do serviço da Requerente. Considerando a sucumbência da Autora, condeno-a ao pagamento das custas e de honorários de advogado que arbitro equitativamente (art. 20, § 4º, do CPC), em R$ 500,00, à luz da brevidade e simplicidade da causa e do labor desenvolvido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.004769-9 - EDEVAN JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X MARIANGELA VALLE RAMOS E OUTROS E OUTROS Ao autor para recolher custas para baixa do feito , no valor de R$ 10,03(2102-2) , mais acréscimo de 20%(600205926-6) , R$ 2,00 , e , ainda , Fumperj e fundperj devido . \r\n\r\nProc. 1999.532.005985-9 (6771) - CLAUDIA VALERIA RAPOSO DE REZENDE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Estando preenchidos os requisitos legais e presente a concordância do MP (fls. 411), homologo por sentença o acordo havido entre as partes (fls. 403/408) e assim extingo o processo de execução, com resolução de mérito na forma do art. 794, II, c/c art. 269, III, ambos do CPC. O-se ao B.B. como requerido no acordo.P.R.I.Custas e honorários na forma do acordo, ou, não havendo disposição expressa, metade para cada parte, arcando cada uma com os honorários de seu patrono.Transitada, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2002.042.009924-7 - JOSE MARIO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre laudo pericial . \r\n\r\nProc. 2004.042.003948-6 - LUIZ HENRIQUE VIDEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X MURILO ASFORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939) Despacho: Inviável a efetivação da penhora requerida com os dados informados, conforme protocolo em anexo. Manifeste-se o exeqüente, indicando bem à penhora, ou requerendo a realização da penhora on line de forma genérica, para abranger eventuais contas em outras instituições financeiras, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.003834-4 - MANOEL DE MELO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao autor sobre laudo pericial . \r\n\r\nProc. 2006.042.010674-2 - NILTON ROSENBACH (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699)) X JOÃO SÉRGIO LEAL FERREIRA Ao autor para se manifestar sobre ofício juntado aos autos , no prazo de 05(cinco) dias . \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1997.532.005101-2 (3614) - LUIZ ALIPIO SAUER SPINOLA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ADMINISTRADORA BINGEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201) Sentença:Ante o exposto julgo improcedente, na íntegra, a pretensão autoral deduzida nas ações de reintegração de posse e de interdito proibitório. No que tange à ação declaratória, acolho o incidente de falsidade para declarar a falsidade do conteúdo da declaração de fls. 238/239, assim como a pretensão principal, para declarar a inexistência de relação de comodato entre as partes que nela figuram com relação ao imóvel descrito na inicial (fls. 17), bem como a ineficácia da notificação de extinção do aludido comodato. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.042.007885-6 - CLOTILDE AMARAL DE MATTOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X LEANA MARIA FERREIRA VILLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310) Decisão:Ante o teor da certidão de fls. 215 verso, e considerando o requerimento de fls. 212, verificada a procedência do asserto, devolvo o prazo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1949.042.000002-9 - AMALIA ROSA NEVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)) X PAULINO DA COSTA GUIMARAES A parte autora sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2000.042.005705-5 (7753) - SEBASTIANA LUCIA PEREIRA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000)) X JOAQUIM PEREIRA DA SILVA JUNIOR Aos interessados sobre vista dos autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.014757-6 - CONDOMINIO SHOPPING CENTER ALCIDES DEMORI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X AGUAS DO IMPERADOR Sentença: Cuida-se de ação cautelar entre as partes em epígrafe. A parte autora pugnou pela desistência do feito. Analisando os autos, observo que a parte ré não foi citada. Desta feita, viável a homologação da desistência manifestada, o que faço. Julgo, por conseqüência, extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no disposto no art. 267, VIII, do CPC. Custas, ex lege. Honorários, nihil. P.R.I. Transitada, e após cumprido o disposto na LE 3350/99, baixa e arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.532.006595-6 (6870) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X MARCELO LUIZ DRUMOND LANZA Ao autor sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2000.042.003685-4 (7520) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MOTRIX VEICULOS LTDA.-ME E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.042.012700-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JOAO BATISTA LUNA FILHO Ao autor para recolher custas para expedição do ofício restante , no valor de R$ 3,65(1110-6) , mais seus consectários legais . \r\n\r\nProc. 2003.042.006473-9 - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X EROSAO JEANS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Sentença:Cuida-se de ação monitória movida por Banco Banerj S/A em face de Erosão Jeans Ltda ME onde, estando o feito paralisado havia mais de 30 dias, determinou-se a intimação pessoal da Autora para dar andamento em 48hs sob pena de extinção, conforme fls. 62.Observe-se, a parte Autora foi intimada regularmente, via postal (fls. 64), mas não cumpriu o despacho, negando andamento ao feito, na forma certificada às fls. 64 verso.Diante desta injustificada inércia da parte autora em cumprir seus deveres processuais, não resta senão, tendo sido cumprida a exigência legal de intimação pessoal, extinguir o feito por falta de andamento, de modo que julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, após cumprido o disposto no art. 31 da LE 3350/99. \r\n\r\nProc. 2004.042.007539-9 - SAVIO TADEU ESTEVES SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PIMENTEL (RJ-070624) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., posto verificada a perda do objeto. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2005.042.000043-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X EVARISTO ANTONIO RABELLO Decisão:Desnecessária a medida postulada: transferência do valor penhorado para conta judicial, eis que o dinheiro objeto da constrição encontra-se bloqueado e, no momento oportuno, poderá ser levantado diretamente, sem necessidade da aludida transferência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.003988-7 - FERNANDO DA SILVA GIMENES (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X UNIMED PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Ao réu sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.042.007434-8 - SOLON CANAL MICHALSKI (Adv(s). Dr(a). PABLO FLAESCHEN DA SILVA (RJ-127901)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao interessado para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.008222-9 - GLAUCO TWARDOWSKI (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO MORAIS MARINHO (RJ-004730)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:Há AI pendente de julgamento - fls. 427. Aguarde-se-o, pois, ou ainda iniciativa do credor em execução provisória. \r\n\r\nProc. 2006.042.001626-1 - SOLANGE MARIA BARBOSA DE MORAES E CASTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X NIPPO ESPUMA LTDA Decisão:Aguarde-se por trinta dias, como requerido (fls. 36). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.005221-1 - CRISTIANE DE PAULA ABBAZZIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Esclareça quanto ao resultado do AI interposto - fls. 109 verso. Fls. 117: concedo derradeiro decêndio para cumprimento da decisão de fls. 109 verso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.532.003544-0 (4000) - ADMINISTRADORA BINGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201)) X ESPOLIO DE JENNY ROMANA SAUER SPINDOLA DIAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869), Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680) Sentença:Ante o exposto julgo improcedente, na íntegra, a pretensão autoral deduzida nas ações de reintegração de posse e de interdito proibitório. No que tange à ação declaratória, acolho o incidente de falsidade para declarar a falsidade do conteúdo da declaração de fls. 238/239, assim como a pretensão principal, para declarar a inexistência de relação de comodato entre as partes que nela figuram com relação ao imóvel descrito na inicial (fls. 17), bem como a ineficácia da notificação de extinção do aludido comodato. \r\n\r\nProc. 2001.042.000413-2 (8254) - ANA LUIZA BURLAMAQUI SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X ANGELA MARIA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BORGES (RJ-056635) A parte autora para comparecer a serventia para retirar guia. \r\n\r\nProc. 2006.042.011272-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VANDERLEI DE CARVALHO Ao autor sobre vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.011577-9 - MARIA CHRISTINA ULHOA TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391), Dr(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR (RJ-092358), Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653)) X SOLANGE REIS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Decisão:...Portanto, reportando-me à fundamentação já esboçada na sentença acerca do tema, acolho estes embargos para acrescer ao dispositivo que a condenação da parte ré ao pagamento dos valores despendidos pela parte Autora com IPTU e condomínio do imóvel objeto da lide abrange também as parcelas vincendas, sendo o valor igualmente apurado em futura e eventual liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.009066-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X JOÃO CARLOS OZORIO Decisão:Indefiro o pedido de expedição de ofício ao DETRAN (...) Defiro a expedição de ofício à Receita Federal... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.000672-7 - RODRIGO GONÇALVES DUARTE CANEDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745)) X MANOEL CARLOS CANEDO Decisão: O próprio requerente afirma que prestou declaração ao IR - isento. Venha, destarte, o documento in foco. Para tanto, concedo derradeiro decêndio. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.042.006452-8 - MOEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MOEMA MOREIRA (RJ-109375)) X CLÁUDIO FREDERICO TAVES JUNIOR), MARIA THEREZA OTERO SCHMIDT TAVES), Interessado: IGNEZ PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Sentença:Ante o exposto, julgo integralmente improcedente a pretensão Autoral.Diante da sucumbência da Autora, condeno-a ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que arbitro, equitativamente (art. 20, § 4º, do CPC), em R$ 1.000,00 para cada um dos Réus. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.003029-4 - CECILIA MARIA MACIEL BASTO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X GILMAR B. CAPETINI Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.042.001095-6 (7199) - RICARDO NEVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABDALLA (RJ-063941) Ao réu para recolher custas para intimação do sr perito , no valor de R$ 3,65(1110-6) , mais seus consectários legais . \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.042.011043-5 - DALCEMIR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X ROMA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122), Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989), Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414) Ao interessado para retirar alvarás \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.042.005325-4 - GERALDINO SABINO VIEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306)) X ANDREAS TANNEIN) Ao autor para fornecer cópias para instruir ofícios \r\n\r\nId: 463844" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "463843": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilene Maria Farias Freitas Grazinoli\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.042.012218-8 - SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO DO BRASIL LTDA - SISTEMA CHECK-CHECK (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS DOS SANTOS (DF-006841), Dr(a). JOAO BOSCO BOAVENTURA (GO-009012), Dr(a). IZAAC PEREIRA DUTRA (GO-007632)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2003.042.007866-0 - LUCIANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.042.004726-6 - SAVIO TADEU ESTEVES SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1984.042.000137-1 (10779) - PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X ESPOLIO DE JOSE VICENTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536), Dr(a). RALF FREITAS HABIB (RJ-062722) Sentença:Isto posto, EXTINGUE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.532.005064-1 (13500) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)) X COMPANHIA INTERNACIONAL COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:R.HDefere-se a dilação, por mais quinze dias, autorizada a entradas no imóvel expropriado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.004151-3 - FARMACIA DROGALFA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064579), Dr(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) AO AUTOR. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.042.001768-5 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815), Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X FAGAN TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786), Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019) Despacho:1) Evitando-se prejuízos ao credor, proceda-se à reserva pretendida;2) Venha nova planilha, com o valor do SM à data da quebra (R$ 136,00). A utilização de valores posteriores importa violação ao comando legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.007383-2 - ROSEMERE SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.004841-2 - RICARDO LUCIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.042.005920-1 - MARCO ANTONIO DA SILVA CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Afastam-se as preliminares de ilegitimidade, suscitadas pela Associação Congregação de Santa Catarina e pela Fundação Municipal de Saúde...Controvertem as partes acerca da:(1) possibilidade de submeter-se a primeira autora ao parto normal;(2) correção do procedimento da obstetra, ao realizar a manobra ocasionadora da lesão no segundo autor;(3) conseqüência da lesão;(4) responsabilidade pelos atos praticados pela obstetra;(5) existência dos danos, material e moral.Para sua elucidação, defere-se a prova pericial, oral - com a oitiva de testemunhas e da autora, em depoimento pessoal - e documental suplementar, que deverá vir aos autos em até 30 dias.Venham quesitos e indicação de assistentes técnicos, em até dez dias.Designa-se o Dr. Samy Passy como perito do Juízo. Intime-se-o, após a oferta de quesitos, para prestar compromisso e orçar seus honorários, que serão pagos pela Associação Congregação de Santa Catarina...CONTINUA \r\n\r\nProc. 2007.042.005920-1 - MARCO ANTONIO DA SILVA CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) CONTINUAÇÃO...Traga a Associação o rol de suas testemunhas em até 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, já presente o rol da parte autora e da Fundação.A A.I.J. será designada após a apresentação do laudo.Quanto ao pedido de antecipação da tutela, não há prova inequívoca autorizadora da antecipação pretendida, havendo dúvidas até mesmo sobre a correção do procedimento médico realizado. Destarte, indefere-se-a.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.042.003239-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X PETROTUR - EMPRESA DE TURISMO DE PETROPOLIS S/A. (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714), Dr(a). ENRICO CARRANO (RJ-103934)), CERVEJARIA ITAIPAVA S/A.), TRIBUNA DE PETROPOLIS, Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704) Decisão:4) Determinada a transferência do valor bloqueado em conta do Banco ABN AMRO REAL, para conta do Banco do Brasil à disposição do Juízo;5) Lavre-se auto e intime-se a devedora, na forma do art. 475 J, § 1º do CPC, para oposição de impugnação, se desejar, no prazo de quinze dias;6) Com a resposta do item 4, e decorrido o prazo do item 5, sem manifestação, expeça-se mandado de pagamento, esclarecendo o credor, em cinco dias , a satisfação do seu crédito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa; \r\n\r\nProc. 2002.042.003239-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X PETROTUR - EMPRESA DE TURISMO DE PETROPOLIS S/A. (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714), Dr(a). ENRICO CARRANO (RJ-103934)), CERVEJARIA ITAIPAVA S/A.), TRIBUNA DE PETROPOLIS, Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704) AO EXECUTADO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.532.003536-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X CAFE RAMPINI LTDA. E OUTROS), MANOEL RAMPINI), MARIA ROSA MAURICIO RAMPINI Sentença:...Isto posto, julga-se EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 267, VI, c/c 598, ambos do CPC. O processo referente aos embargos do devedor é também EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.001125-5 - DORA LUCIA DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO MOREIRA (RJ-099466), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2004.042.004525-5 - LUIZA INES SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335), Dr(a). LIVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA (RJ-139802)) X DETRAN/RJ Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se IMPROCEDENTES os pedidos. A autora arcará com o pagamento das despesas processuais e honorários, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.042.005971-5 - MARTA LEAL DA SILVA CAIAFA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.042.005392-2 - MARCIO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à internação e tratamento necessários à parte autora . \r\n\r\nProc. 2007.042.011100-4 - MARIA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.011979-9 - FERNANDO LORÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização da cirurgia reclamada.Condena-se, ainda, a Fundação ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor atribuído à causa.Ausentes despesas processuais.Deixa-se de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do artigo 475, § 2.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.013128-3 - CARLOS EDUARDO SILVA CASSEANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.042.013976-2 - MARIA JOANA MUNIZ DRUMARD (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.014683-3 - LÚCIA MARIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.000265-5 - OLGA MARIA PEDRINI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.042.014579-8 - DIRETRIZ INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SANTOS DA COSTA CRUZ (MG-089358)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Despacho:1) Fls. 231-232: a medida foi deferida antecipadamente, daí a ausência de quesitos ou assistente técnico, pelo réu. Mas havia representantes seus no ato;2) De toda sorte, venham, em cinco dias, os quesitos, e laudo de seu assistente técnico em até trinta;3) Fls. 224-230: ao Sr. Perito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.042.001970-6 - IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (PR-000000)) X JOSE RENATO DE OLIVEIRA E OUTRA), ZILDA ENI PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, pela ausência de obrigação exigível, na forma dos arts. 267, IV, c/c 596, c/c 586, todos do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.532.011186-2 (103) - ROSELI FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PET (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704) Decisão:4) Determinada a transferência do valor bloqueado em conta do Banco ABN AMRO REAL, para conta do Banco do Brasil à disposição do Juízo;5) Lavre-se auto e intime-se a devedora, na forma do art. 475 J, § 1º do CPC, para oposição de impugnação, se desejar, no prazo de quinze dias;6) Com a resposta do item 4, e decorrido o prazo do item 5, sem manifestação, expeça-se mandado de pagamento, esclarecendo o credor, em cinco dias , a satisfação do seu crédito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 1994.532.011186-2 (103) - ROSELI FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PET (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704) AO EXECUTADO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.042.003449-6 - LUIZ ANTONIO RELAMPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS- COMDEPE (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714) Decisão:1) Já deferida a penhora em conta, somente foi encontrado o valor indicado a fl. 125;2) A planilha de fl. 134, contudo, está equivocada, já que utilizou o salário mínimo como fator de correção, o que é constitucionalmente vedado;3) Determinou-se, destarte, a penhora de R$ 5.285,55, saldo encontrado com amparo na planilha de fl. 104. Consoante consulta que segue, verifica-se nesta data seu sucesso;4) Determinada a transferência do valor bloqueado em conta do Banco ABN AMRO REAL, para conta do Banco do Brasil à disposição do Juízo;5) Lavre-se auto e intime-se a devedora, na forma do art. 475 J, § 1º do CPC, para oposição de impugnação, se desejar, no prazo de quinze dias;6) Após, ao Sr. Contador, para atualização do débito, observada a planilha de fl. 104 e a penhora de fl. 125. \r\n\r\nProc. 2002.042.003449-6 - LUIZ ANTONIO RELAMPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS- COMDEPE (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714) AO EXECUTADO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.042.003696-1 - ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714) Decisão:4) Consoante consulta em anexo, verifica-se nesta data seu sucesso, conforme pesquisa que segue;5) Determinada a transferência do valor bloqueado em conta do Banco ABN AMRO REAL, para conta do Banco do Brasil à disposição do Juízo;6) Lavre-se auto e intime-se a devedora, na forma do art. 475 J, § 1º do CPC, para oposição de impugnação, se desejar, no prazo de quinze dias;7) Com a resposta do item 5, e decorrido o prazo do item 6, sem manifestação, expeça-se mandado de pagamento, esclarecendo o credor, em cinco dias , a satisfação do seu crédito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa; \r\n\r\nProc. 2002.042.003696-1 - ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714) AO EXECUTADO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.042.010898-2 - HUMBERTO HENRIQUE CAVALLARI, FRANCISCO DE SALES MARCAL, MARIA CRISTINA PAES DE CARVALHO, TANIA REGINA AMARAL, ELIAS DE OLIVEIRA, HELIO JORGE, HERMES JORGE, IRACEMA CATARINA JORGE (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.042.002615-3 - WALMIR VENTURA FERREIRA, JOSEFA MARIA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nId: 463843" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "463849": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Soraia Egito Lessa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.817.008107-8 (202402002) - JESSE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-126290E), Dr(a). ELISABETE MACHADO AGUIAR (RJ-150062E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.817.004713-2 - SÉRGIO DE FREITAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Decisão:Recebo a impugnação, com suspensividade.Diga a parte contrária, em 10 (dez) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.817.005098-2 - LUIZ FABIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853), Dr(a). FABIANO LUIS DE SOUZA DA SILVA (RJ-116675E)) FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D'ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). LUIZ PAULO NUNES (RJ-145231) Despacho:Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.000207-2 - JORGE LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). ANDREA FABIANE MASSI DA SILVA (RJ-123775)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fl.117. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.817.002747-0 - DANIELA STREIT VARANDA, AFIFE ATTA STREIT (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599), Dr(a). CLEUZA GONZAGA DA SILVA (RJ-136546E), Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508), Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X SANDRELI GABRICH Despacho:Fls.68/71. Regularize-se a representação processual. Intime-se pessoalmente. Fl.67. Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.817.004137-5 - ANTÔNIO DO VALLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.005447-3 - GRAZIELE MONTEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386)), SENDAS - SÃO GONÇALO, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), DINERS CLUB INTERNACIONAL Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005748-6 - ELISABETH DE PAULA BERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007347-9 - LUIS HENRIQUE MAGALHÃES BESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475)) X MALLORY - CESPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DA VEIGA CICCONE (SP-169918)), AMERICANAS. COM. S/A - COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009247-4 - OSMAR JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X HSBC - BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Expeça-se alvará.Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.009284-0 - LUIZ CLÁUDIO STADLER (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010977-2 - DEIZE LUCI DOMINGUES FIALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) FINANCEIRA ITAÚ (TAIÍ) S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.011097-0 - SIMONE BELO FIORELLI (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X HSBC - BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.011330-1 - RAQUEL PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MARCENES DE ABREU (RJ-033055) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001640-1 - SANDRA REGINA NUNES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA REGINA BENDER CHAVES (RJ-144524)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). ANTONIO AUGUSTO AFFONSO PENNA (RJ-025485)), POSITIVO INFORMÁTICA, Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Decisão:1) Recebe-se os embargos....mas a eles nega-se provimento; 2) ...;3) ....condena-se o embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários... \r\n\r\nProc. 2007.817.001667-0 - MARIA CELIA BARROZO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X BANCO ITAU ( ITAUCARD) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.003793-3 - ERICA LIMA XAVIER PINTO (Adv(s). Dr(a). BRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO (RJ-084460)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166) Decisão:Recebo o recurso. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.004353-2 - MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES (RJ-086603), Dr(a). NEIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-094964)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001573-0 - IVO PINHEIRO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, a liminar, porque ainda falta verossimilhança ao alegado. Aguarde o ato. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.817.009737-6 - MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134), Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (RJ-057768)) MARCO AURÉLIO CASTILHO DE JESUS), NILTON DE JESUS), MARIA DAS GRAÇAS CASTILHO Despacho:Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.817.005814-2 - JORGE CARLOS BECK COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743), Dr(a). VALERIA MASSI RAMOS (RJ-146699)) CARLOS ALEXANDRE F. BALSA Despacho:Intime-se na forma do art.267, §1º, do CPC. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.817.000424-0 - SUELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537), Dr(a). ISIS CESARIO CABRAL (RJ-149161), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) BANCO BMG S/A, Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). ÉRICA SOARES MUNIZ (RJ-148325E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.817.006799-6 - JOSE CARLOS RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) A parte autora sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.817.007358-3 - LUIZ ÁQUILA DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)) SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007807-6 - CLAUDIA VALERIA GREGORIO LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.817.007864-7 - ANDERSON RAMOS DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) COMPRAFÁCIL. COM - SOCIEDADE COM. IMP. HERMES S/A, Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423)), CCE DA AMAZÔNIA S/A, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Ao 2º réu - CCE - para que se manifeste, conforme art.475-J, do CPC, em relação à penhora \"on line\" sofrida. \r\n\r\nProc. 2006.817.008213-4 - ELISABETH ZANELATTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801)) X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se na forma do art.267, §1º, do CPC. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.008504-4 - A BRUXINHA DE PETRÓPOLIS BOUTIQUE LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683), Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764)) DAMIANI COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. Ao patrono do autor para fornecer cópias para instruir precatória ( 3 cópias de cada peça). \r\n\r\nProc. 2006.817.008637-1 - RENATA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063), Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)) VDM TELECOMUNICAÇOES LTDA.), TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) Despacho:Certidão de fl.125. Regularize-se.Sem prejuízo, expeça-se alvará e oficie-se como solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.817.008658-9 - DAIRO VIEIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Despacho:Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.010034-3 - SILAS CARVALHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Fl.120. Expeça-se alvará. Diga o autor, em 05 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.010863-9 - MARCO ANTONIO MONTES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000567-1 - FREDERICO JOSE DE SOUZA MAGRANI (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446), Dr(a). LEILA DE SOUZA MAGRANI (RJ-129849)) TAM - LINHAS AÉREAS S. A, Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910) Despacho:Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.002463-0 - NOELY MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888), Dr(a). DENISE CRISTINA KRONEMBERG (RJ-080555)) CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003503-1 - LUIS GUSTAVO GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defiro J.G.Recebo o recurso. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.003833-0 - MÔNICA TAVARES SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Recebo o recurso. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.004007-5 - ROSILENE DO CARMO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.004218-7 - CRISTIANE NICOLI MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FLAVIA CRISTINA KAPPS MARCOLINO (RJ-160200E) Decisão:Defiro J.G.Recebo o recurso. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.004435-4 - JOÃO DIOGO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À parte autora para retirar Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.005488-8 - MONICA NOGUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENAULT RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-128885)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Às partes, sobre REDESIGNAÇÃO da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/ 05/ 2008, às 13:40 horas ( DATA CORRETA ). \r\n\r\nProc. 2007.817.005565-0 - ELIANE DE FATIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). GUIOMAR MARIA DA SILVA (RJ-121850) Às partes sobre a redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/04/2008 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.817.005586-8 - HILTON MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). GUIOMAR MARIA DA SILVA (RJ-121850) Às partes sobre a redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/04/2008 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.817.006464-0 - LUIZ ANTONIO VINHAES ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007005-5 - MONICA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016) Às partes sobre a redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/04/2008 às 15:20h. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.817.007005-5 - MONICA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016) Às partes sobre a redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/04/2008 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2008.042.001190-5 - ANDRE LUIS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X ITAUCARD Decisão:Indefiro, por ora, a liminar, porque ainda falta verossimilhança ao alegado. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.001350-1 - LETICIA CRISTINA SOUZA CHRIST (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Defiro a liminar, para que seja instalada a linha telefônica, no prazo de 72 (setenta e duas horas), sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao teto de alçado dos Juizados Especiais. Intime-se. No mais, aguarde o ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.817.003243-1 - JOSIANE VILASBOA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Defiro J.G.Recebo o recurso. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.817.002467-6 (161502001) - ANTONIO CARLOS BURTOLOSO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) CREDICARD BANCO S.A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Decisão:Recebo a impugnação, sem efeito suspensivo. Diga a parte contrária, em 10 (dez) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.817.007865-1 - SUELI STUMPF ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Decisão:Recebo a impugnação e decreto o efeito suspensivo pela garantia do Juízo. Diga a parte contrária, em 10 (dez) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.817.005845-9 - JAIR PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053), Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173), Dr(a). MILTON AFONSO RODRIGUES REIS (RJ-103035)) ÁGUAS DO IMPERADOR, Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Decisão:Recebo a impugnação e decreto o efeito suspensivo pela garantia do Juízo. Diga a parte contrária, em 10 (dez) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.817.001939-0 - SEBASTIAO LAURIANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085), Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Sentença:À vista da quitação de fl.supra, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005562-3 - AGEU FERREIRA PENA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X BCP S/A Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006012-6 - ALYSSON COIMBRA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVANA ARAUJO MOTA (RJ-113431)) MOTOROLA DO BRASIL LTDA., Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). GUIOMAR MARIA DA SILVA (RJ-121850) Despacho:Intime-se na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.006845-9 - SANTHIAGO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273), Dr(a). LUCIANO CARLOS DE CASTRO FILHO (RJ-135466)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007332-7 - JORGE FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007510-5 - DOUGLAS DOS SANTOS ALVES, LUIZ ANTÔNIO DA PENHA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CLÁUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386)) X VIVO S/A Sentença:À vista da certidão de fl.supra, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008495-7 - FERNANDO SÉRGIO OLIVETTI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009543-8 - MARIA DA LUZ DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Sentença:À vista da certidão de fl.supra, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009615-7 - MARY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X GUANDU MOTOS Despacho:Fl.48. Regularize-se a representação processual.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.009892-0 - RENATO ALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010491-9 - DOUVER TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587), Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão.Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010707-6 - CLAÚDIA DE SOUZA PAIVA TEIXEIRA X TELE - RIO ELETRODOMÉSTICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312)), BOSCH ELETRODOMÉSTICOS Sentença:À vista da certidão de fl.supra, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.011169-9 - JORGE SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.011352-0 - VANESSA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão.Fl.85. Expeça-se alvará.Nada mais requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000442-3 - MARCIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X MIRIAN DA CONCEIÇÃO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002171-8 - VERA REGINA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E), Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão.Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.004192-4 - JOSEFA MARIA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X REDECARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art.267, VI, do CPC, por entender que ambos os réus são partes ilegítimas no feito. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.004369-6 - VERA LÚCIA MULLER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar confirmar a decisão de fl.17 e condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.004417-2 - LEONAN AUGUSTO DE OLIVEIRA X MICHARIA VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044), Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para desfazer o negócio entre os litigantes, determinar a restituição dos valores pagos, corrigidos em liquidação, e condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais). Julgo improcedente o pedido de restituição de valores pagos pela restauração do veículo. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.004443-3 - VALENTIM GUIDO VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)), ADOIR JOSÉ MAHLER, Dr(a). EDILBERTO STRAUB (RJ-088732) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para declarar que o autor nada mais tem que ver com o veículo em questão, a partir de 23/05/2005, e condenar o segundo réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 1.000,00 (u mil reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.004497-4 - ANTÔNIO PEDRO DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311)), FAST SHOP, Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para excluir do feito Philips do Brasil e condenar Fast Shop ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.042.001802-0 - KARINE VAZ (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro, por ora, a liminar, porque ainda falta verossimilhança ao alegado. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.001822-5 - CRISTOVÃO BORGES DE ALECRIM (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) X KIKA COLORIDA CINE FOTO LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, a liminar, porque ainda falta verossimilhança ao alegado. Aguarde o ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.817.003005-5 - MIRIAM DE FÁTIMA BAFFI FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317), Dr(a). MICHELE FOGEL OSCAR (RJ-107367)) TATIANA REGINA HENRIQUE MORETTI), STYL MODELOS LTDA.), GISELE HANNICKEL WAYAND, Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528), Dr(a). MÔNICA DO AMARAL MAYER (RJ-149668E) Despacho:Fls.73/74. Defiro, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.817.005955-0 - SÔNIA MARIA GABRICH ESTEVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Despacho:Fl.102. Expeça-se alvará. Diga o credor, em 05 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.007552-0 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, LÚCIA HELENA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552), Dr(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ-071495)) X GLOBEX UTILIDADES S/A), SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Fl.129. Expeça-se alvará. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, inclusive se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.007741-2 - GERALDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)) SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão.Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009115-9 - VILMA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Decisão:Recebo a impugnação e decreto o efeito suspensivo pela garantia do Juízo. Diga a parte contrária, em 10 (dez) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.009963-8 - MARIA TEREZA PINHO DE CARVALHO ABIB (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BANCO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Fl.105. Expeça-se alvará. Nada mais requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010035-5 - CARLA PEREIRA ANDRÉ RANGEL (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Fl.120. Expeça-se alvará. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2006.817.011300-3 - ADRIANA SANTOS GALL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766), Dr(a). ELMA SIQUEIRA SIMONE (RJ-152937E)) BANCO IBI S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000186-0 - LACY SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000271-2 - MARCELO COSME SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREDERICA MASSI LOPES (RJ-139702)) BANCO UNIBANCO S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Fl.93. Expeça-se alvará. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.000295-5 - JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008), Dr(a). ÁGATA DOS SANTOS MENEZES (RJ-151687E)) BANCO ITAUCARD S. A., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELO DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-115331) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Fls.100/101. Expeça-se alvará. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2007.817.000380-7 - CINELANDIA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000670-5 - ADEMAR FERNANDES CECILIO (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA DE BARROS (RJ-127630)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001001-0 - ALEXANDRE GONÇALVES PESSURNO (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266), Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001580-9 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (RJ-133665)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002009-0 - LANÚCIO CÉSAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003153-0 - CRISTINA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) BANCO ITAÚ S/A ADM. DE CARTÕES FAI FINANC AMERICANAS ITAU, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003288-1 - ALESSANDRA BARBOSA ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X CETELEM BRASIL CFI S/A ( CARTÃO AUREA) (Adv(s). Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para determinar a devolução, em dobro, dos valores pagos a título de seguro, corrigidos na forma da lei desde a citação, e que o réu se abstenha de fazer cobranças dessa natureza, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada fatura emitida em desacordo com esta ordem, e condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.003352-6 - PAULO CÉSAR BECKER (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:À vista da quitação de fl.supra, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003575-4 - PADARIA E CONFEITARIA SAMAMBAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). SINTIA BARROS DE CASTRO SILVA (RJ-127218)) CGTEL - EDITORA DE GUIAS E LISTAS LTDA., Dr(a). EMERSON BRUNELLO (SP-133921) Despacho:EM CONFORMIDADE AO R. DESPACHO DE4 FLS 63, TENHO QUE ... \r\n\r\nProc. 2007.817.003633-3 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para confirmar a decisão de fl.48 e condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.003660-6 - BERENICE MARIA DA SILVA MELANDRES (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão.Fl.105. Expeça-se alvará.Nada mais requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003908-5 - DARCI SUCANELI PONTES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X ITAVEMA RIO E VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), LF LEGALIZAÇÃO DE VEICULOS LTDA., Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.004074-9 - PAULO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (RJ-093617)) X PETROCAR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e revogo a liminar de fl.14. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.004146-8 - JUAREZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X GRIDCAR), DAVI MEDEIROS LAGO), BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), AURINEA GOMES DOS SANTOS MOREIRA, Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.004265-5 - MARIA ELISA GONÇALVES JANIQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). ELISABETE MACHADO AGUIAR (RJ-150062E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.004269-2 - ISABELA MARIA DE CASTRO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para antecipar os efeitos da tutela e determinar que o réu se comprometa a instalar o equipamento, consoante fl.12, em 96 (noventa e seis) horas úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada esta ao teto de alçada deste Juizado. Condeno o réu, também, ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.005283-1 - FABIO VLADIMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"Fl.40. Defiro.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 02/ 07/ 2008, às 16:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.005552-2 - VERA LUCIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.005572-8 - INÊS LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X B C P S/A Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para determinar que o réu restitua a autora na quantia de R$ 20,00 (vinte reais), corrigidos desde a citação, acrescido de compensação por danos morais que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.006130-3 - JOAO CARLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X AMERICAN AILAINES Decisão:Recebo o recurso. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.007175-8 - LUCILENE DA ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Sobre a certidão de fl.41, digam os interessados, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.008622-1 - JOSE CARLOS ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Ao autor para retirada do mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.042.001360-4 - CLAUDINEI RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Indefiro, por ora, a liminar, porque ainda falta verossimilhança ao alegado. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.001526-1 - ADILSON JOSE CARREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a liminar, para que o serviço seja restabelecido, no prazo de 06 (seis) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intime-se. No mais, aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.001592-3 - OSVALDINO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a liminar para que o nome do reclamante não conste em cadastros de restrição ao crédito, em razão do fato dos autos. Sejam expedidos ofícios para o SPC e SERASA, com esta ordem. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.001598-4 - NELI DE VASCONCELLOS PETERMAN ESCH (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro a liminar, nos moldes do item '1' de fl.05, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), por cada desconto levado a efeito em desconformidade com esta ordem. Intime-se. No mais, aguarde o ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.817.001922-5 - CARLOS TEIXEIRA PRIORI (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471), Dr(a). MARCOS BARREIRO CABANELAS (RJ-114161)) GIBSON FLORET DE FREITAS, Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500), Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Ao réu sobre resposta do mandado de segurança. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.817.005659-7 - ESCOLINHA DE ARTES TURMINHA DA MÔNICA LTDA. S/C ME (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). ANA CAROLINA HOELZ BALDNER (RJ-158745E), Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351)) JOSÉ CARLOS CARIUS DA SILVA Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.005176-0 - CONCEIÇÃO MARIA ROCHA SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES OLIVEIRA FRANCO (RJ-142312)) X HSBC - BAMERINDUS S/A Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.817.000829-2 (89622000) - VIVIANE MAYER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008), Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). RODRIGO GONÇALVES DUARTE CANEDO (RJ-131661E), Dr(a). MARINA TAVARES DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-140828E), Dr(a). ANDREA DE FATIMA BENEVIDES RODRIGUES (RJ-153260E)) GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS, Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681) Despacho:Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.817.004579-5 (151732001) - BENJAMIN PINTO RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO SALERNO (RJ-086345)) PHG LAZER LTDA), PHILIPPE GUEDON), LÚCIA ARTANTES GUEDON Despacho:1 ABRA-SE CONCLUSÃO 2 INDEFIRO.. 3 DIGA O CREDOR ... \r\n\r\nProc. 2001.817.005360-3 (179182001) - ANGELA FERNANDES MULLER (Adv(s). Dr(a). MARCELLA UCHOA MASSAD SALVINI (RJ-102365), Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888), Dr(a). ARNALDO VALERO FILHO (RJ-097446)) ASB S/A C. F. I., Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.817.006636-1 (123642001) - OZEIAS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) LIQUIGAS Despacho:Fls.122/123. Intime-se para cumprimento, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.817.009509-2 - ADILSON CURIONE (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Despacho:Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.817.009596-1 - DULCILENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085), Dr(a). LIVIA FAVORITO MIYAHIRA (RJ-139061)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Despacho:Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.817.006930-9 - ROSÂNGELA GONÇALVES CAROLO (Adv(s). Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.007083-0 - JORGE LUÍS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) FORTES CAR, Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Determino que o cartório receba em depósito o bem apresentado, nesta data, pelo executado. I-se o exequente para retirada do bem. \r\n\r\nProc. 2005.817.009806-1 - PAULO CESAR BARCELOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Decisão:Recebo a impugnação e decreto o efeito suspensivo pela garantia do Juízo. Diga a parte contrária, em 10 (dez) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.000206-0 - JOÃO JOSÉ VARDIERO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X SÍLVIO DE PAULA), MARIA ISABEL LATSCH DUTRA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.001800-6 - ELIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798) Despacho:Expeça-se alvará.Sobre fls.175/177. Diga a parte contrária, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.006439-9 - ANDRÉ LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PIZZI DA COSTA (RJ-128663)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656)), AUTO UNIVERSAL LTDA. \" GUANDU MOTOS \", Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Fl.185, item '1'. Defiro. Na data de hoje, realizei penhora online. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006636-0 - JORGE DIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007299-2 - MARTA ARANTES CHAVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010006-9 - ALESSANDRA PAULA BALDNER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320), Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) VIVO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CLÁUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386)), SAMSUNG, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)), PLL EXPRESS, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010996-6 - JANAINA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). SINTIA BARROS DE CASTRO SILVA (RJ-127218)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Despacho:Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.001640-1 - SANDRA REGINA NUNES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA REGINA BENDER CHAVES (RJ-144524)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). ANTONIO AUGUSTO AFFONSO PENNA (RJ-025485)), POSITIVO INFORMÁTICA, Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Decisão:Defiro J.G.Recebo o recurso. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.002370-3 - CARLOS ROBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). FERNANDA PIETRO BELLI (RJ-113525)) VIVO (BOTAFOGO), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Despacho:Certidão de fl.81, diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.003159-1 - RITA DE CÁSSIA PEREIRA PEIXOTO X B C P S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), BENQ ELETRÔNICA LTDA.), P L L EXPRESS Decisão:Recebo o recurso. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.003790-8 - JOAO DOS PASSOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Recebo o recurso. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.004249-7 - ABEL GONÇALVES REI (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.005400-1 - SOLANGE DE SÁ LATSCH (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007402-4 - ALAN JOSÉ DA SILVA SÁ X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.008124-7 - NATÁLIA LOPES AMORIM X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.008133-8 - JOANA FRANCISCA DOS SANTOS BATISTA MONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X OI TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.008156-9 - MILTON DE OLIVEIRA X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.008359-1 - CARLA BEATRIZ ANDRADE MASCHERONI X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Sentença:... Desse modo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 1.060,60 (um mil e sessenta reais e sessenta centavos), corrigidos na forma da lei desde a citação. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.008806-0 - WALDELIR MARTINS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Decisão:Indefiro a liminar por falta de amparo legal.No mais, aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2007.817.009946-0 - ZARIFE IUNES GODINHO ASSIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Despacho:Quanto ao pleito liminar, aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2007.817.011013-2 - JANAÍNA AUGUSTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937)) X MALHARIA ZANCANELLI (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Despacho:Fl.20. Venha, em 05 (cinco) dias, os termos do acordo mencionado.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.042.001075-5 - OSVALDO MARTINS MEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Indefiro, por ora, a liminar, porque ainda falta verossimilhança ao alegado. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.001165-6 - GILBERTO MAYWORM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Indefiro a liminar, porque falta verossimilhança ao alegado. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.001215-6 - ELMA SIQUEIRA SIMONE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Indefiro, por ora, a liminar, porque ainda falta verossimilhança ao alegado. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.001449-9 - ANDERSON MATHIAS ROZA INOCÊNCIO X TNL PCS S/A - OI Decisão:Indefiro, por ora, a liminar, porque ainda falta verossimilhança ao alegado. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.001459-1 - CAROLINA QUARESMA DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA TEIXEIRA (RJ-131356)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Indefiro, por ora, a liminar, porque ainda falta verossimilhança ao alegado. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.001607-1 - ANGELA MARIA BARBOZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722)) X EMBRATEL Decisão:Indefiro, por ora, a liminar, porque ainda falta verossimilhança ao alegado. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.001771-3 - TAMYRIS PORTUGAL DA SILVA RAMOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERRI MACHADO DE PAIVA (RJ-144240)) X SOC. DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SA Despacho:Indefiro a liminar por falta de amparo legal. Aguarde o ato. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.817.000416-2 - ANGELA SENNA DE ASSUPÇÃO CANEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674), Dr(a). ANDRE HENRIQUE DE CASTILHO E PAULA BRUM (RJ-123731)) X MALHAS MUNDSTEIN LTDA ME À parte autrora para que retire certidão de crédito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.817.000130-1 (23541997) - JOÃO FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849), Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351), Dr(a). BRENDA ALVES LOPES (RJ-158445E)) J B A COMESTÍVEL LTDA), JOÃO DE BARROS ABREU), MARIA LIMA DE ABREU, Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857), Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602) Despacho:Para apreciação do pleito de fl.181, venha, em 05 (cinco) dias, planilha discriminada e atual do débito em execução. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.005789-9 - SIDNEI QUADRELLI (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ BAZILIO (RJ-104001)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:À vista da certidão de fl.supra, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007684-5 - JOSÉ CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A), ACE SEGURADORA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008304-7 - LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:J. Tendo em vista o depósito realizado, defiro o requerido pela parte executada. I. o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.817.009669-8 - ANDREA LEPSCH DA VEIGA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766), Dr(a). ELMA SIQUEIRA SIMONE (RJ-152937E), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS Despacho:Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.010884-6 - ELAINE BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010894-9 - JOANA D'ARC DESTRO PEREZ GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), CARTÃO COMPREBEM, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Fls.27/28. Expeça-se alvará. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.010936-0 - MÁRCIA DA SILVA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X V. R. CONSULTORIA, ASSESSORIA , PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656), Dr(a). CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA (RJ-145000) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000534-8 - HELMO FIGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766), Dr(a). ELMA SIQUEIRA SIMONE (RJ-152937E)) UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão.Fl.161. Expeça-se alvará.Nada mais requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000589-0 - RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000606-7 - NILZA MARIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.002576-1 - FABIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Em que pese a não incidência de vinculação do juiz em sede dos Juizados Especiais Cíveis, ante a oposição de embargos declaratórios, conforme se depreende do enunciado deste Egrégio Tribunal, que segue transcreve: \"11.10 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - No \r\n\r\nProc. 2007.817.002726-5 - DENIVAL NASCIMENTO CARIUS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.003050-1 - ALEXANDRE WAYAND BORDIGNON (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X NOKIA DO BRASIL TENOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)), SOLUÇÕES CELULARES Despacho:Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.003100-1 - REINALDO GALVÃO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Defiro J.G.Recebo o recurso. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.003460-9 - LUIZ ANTONIO BARILLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Defiro J.G.Recebo o recurso. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.003590-0 - ANDRÉ JOAQUIM VAZ (Adv(s). Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693)) X UCP - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320), Dr(a). PEDRO MIGUEL MARTINHO NUNES (RJ-149048E) Decisão:Defiro J.G.Recebo o recurso. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.003658-8 - MARIA DO SOCORRO FEITOZA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 07/ 05/ 2008, às 13:50 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.003840-8 - ROBERTO GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.004170-5 - JOSÉ FORTUNATO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X GVI PROMOTORA DE VENDAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE SOARES ANJOS (RJ-106973)), SONOLEVE - COSMOS COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA, Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Antes do recebimento do recurso, diga o autor sobre fl.65, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem para admissibilidade da impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.817.004585-1 - ARLETE FLORINDA DE AMORIM NEISSIUS (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... Assim, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para rescindir o negócio entre os litigantes e condenar o réu em perdas e danos que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.004590-5 - JOSE FERNANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Decisão:Recebo o recurso. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.004640-5 - ANTONIO NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.006681-7 - ADÉLIA GRANJAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) KIKA COLORIDA CINE FOTO LTDA., Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (MG-055106), Dr(a). CARLOS OTAVIO DA SILVA DIAS (RJ-102821) Despacho:Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2007.817.011825-8 - LAURO AUGUSTO PINHEIRO VIVARINI (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Sobre fls.21/22, diga o autor, em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.042.001287-9 - NEDIR CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (PONTO FRIO) Despacho:Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.001375-6 - FABIO JOSE DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, a liminar, porque ainda falta verossimilhança ao alegado. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.001379-3 - CLAUDIA ZITA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X UNIMED -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. Despacho:Emende-se a inicial, em 05 (cinco) dias, para inserção do pleito liminar no pedido, sob pena de indeferimento.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.042.001394-0 - FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Despacho:Defiro a liminar, nos moldes do item '17' de fl.06, sob pena de multa diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais). Intime-se. No mais, aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.001399-9 - ANDRE LUIS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X BANCO ITAÚ Decisão:Indefiro, por ora, a liminar, porque ainda falta verossimilhança ao alegado. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.001415-3 - EDGARD DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAULINO MIHICH DOS SANTOS (RJ-009260)) X CRISTAL MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA - TRANSCRISTAL E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, a liminar, porque ainda falta verossimilhança ao alegado. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.001521-2 - ELIANE DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051)) X UNICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, a liminar, porque ainda falta verossimilhança ao alegado. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.001647-2 - CARLOS ALBERTO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X PHILIPS Despacho:Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.001659-9 - LUIZ ALBERTO CABRAL DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-149055)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Defiro, parcialmente, a liminar, para que o nome do autor não conste em cadastros de restrição ao crédito, em razão do fato dos autos, até o julgamento final da lide. Sejam expedidos ofícios para o SPC e SERASA, com esta ordem. Defiro, igualmente, a liminar, para que o serviço não seja interrompido, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se. No mais, aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.001664-2 - GISELE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Indefiro, por ora, a liminar, porque ainda falta verossimilhança ao alegado. Aguarde o ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.817.003759-2 (129542001) - OSVALDO LUIZ DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) CRIATIVA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMERCIAL LTDA, Dr(a). PAULO SERGIO DA ROCHA JUNIOR (RJ-127858E) Despacho:Fls.115. Expeça-se alvará. Diga o credor, em 05 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 463849" ] }, "2º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "463847": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.817.004488-3 - NORIVAL JOSE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIETRO BELLI (RJ-113525), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) BRENO PEREIRA KLING Ao autor sobre citação negativa \r\n\r\nProc. 2007.817.005073-1 - PAULO ROBERTO OTTERO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X BANCO BRADESCO - S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.817.010429-6 - SELMA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ Ao autor sobre citação negativa \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.817.002028-6 - MÁRCIO JOÃO DE ALMEIDA TESCH (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Sentença: Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil, tornando-se insubsistente a penhora realizada às fls. 79/81. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, para levantamento da importância depositada às fl.92. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.002208-3 - MARLY MARCHESINI HUTTER (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELO DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-115331) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.003370-6 - CLAUDIA MARIA VALENTE LUDOVICO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA UCHÔA MASSAD (RJ-102365)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO RÉU: COMPROVE, EM 10 DIAS, O CUMPRIMENTO DO ITEM III DO ACORDO DE FLS.32 ( CONFORME DESPACHO DE FLS.94) \r\n\r\nProc. 2006.817.004760-2 - LUIZ ERNESTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. Torno, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu advogado, para levantamento da importância cujo depósito se encontra juntado às fls.115/116 , observadas as cautelas de praxe. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005436-9 - MARLUCE MATTOS VIEIRA MONKEN (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X FINANCEIRA ITAU - CBD S. A. (TAII) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO RÉU: DEPOSITAR O MONTANTE DA DÍVIDA EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.817.005499-0 - SILVIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Diante da certidão de fls. 153, recebo os Embargos à Execução; 2. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.817.006451-0 - AMARILDO PAULINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DUTRA (RJ-106502)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.817.006570-7 - JOSE ALVES DA NEIVA (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X SENDAS SISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519) Decisão:1. Diante da certidão de fls. 138, recebo os Embargos à Execução; 2. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.817.006695-5 - LEANDRO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.817.009774-5 - PAULO ROBERTO ALMEIDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 103/104 , em nome da exeqüente e/ou seu advogado, havendo poderes. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010189-0 - IVO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853)) X EDITORA GLOBO MATRIZ S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 52/53 , em nome da exeqüente e/ou seu advogado, havendo poderes. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000500-2 - SERGIO ROBERTO LICHT (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.817.002004-0 - MARTA GONÇALVES VIEIRA DOS SANTOS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Face o contido na certidão às fls. 78 vº, julgo deserto o recurso interposto pela parte Ré, na forma do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95, acolhendo o Enunciado 11.6.1. da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor, \"in verbis\": \"11.6.1 - O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\". I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002617-0 - MARCO ANTONIO MONTES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004156-0 - CRISTIANO DE SOUZA SIXEL (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO( FLS.82) \r\n\r\nProc. 2007.817.007033-0 - MAURO JOSÉ QUINTELLA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se a ré para pagar o valor apontado às fls. 39, em 48 horas, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.817.008827-8 - MARIMILCE CASTOR MACIEL (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 14/08/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.009896-0 - KARINE VAZ (Adv(s). Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061)) X UNIBANCO CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 22/04 ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.817.010645-1 - ADOLFO PILDERVASSER (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA Ao autor sobre citação negativa \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.817.004148-1 - OSWALDO JOSE PIRES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X ASECOP - ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS E EMPRESARIOS DOS COMPLEXO EMPRESARIAL DA CIA PETROPOLITA Sentença:Tendo em vista o constante da certidão negativa de penhora lavrada pelo Senhor Oficial de Justiça às fl 63 dos autos e, não tendo o exeqüente indicado bens dos executados passíveis de penhora, embora devidamente intimado do despacho de fls. 67, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no que dispõe o art. 53, parágrafo 4º. da Lei 9.099/95. Desentranhem-se os documentos que instruem a inicial, entregando-os ao exeqüente, observadas as cautelas de praxe. Sem custas e honorários. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.006358-0 - ANNA XAVIER MOREIRA DOS SANTOS X ROBERTO OTTERO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) ao executado: retirar em cartório a guia requerida \r\n\r\nProc. 2007.817.009215-4 - OLIS PERALBA VILLAVERDE (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X JULIO CESAR DA ROCHA FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados pelo Executado.Custas pelo Executado.Expeça-se mandado de penhora em desfavor do Executado JULIO.Cite-se o Executado JOÃO PIRES na forma requerida à fl. 29. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.817.007763-0 - MAURICIO MARCELO RAIBOLT LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674)) X MURILO DE SOUZA ASFORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939), Dr(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA (RJ-103539) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA( FLS.276Vº) \r\n\r\nProc. 2006.817.008623-1 - GENIR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X BANCO BRADESCO - S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 115 , em nome da exeqüente e/ou seu advogado, havendo poderes. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008998-0 - PATRICIA ROSENDO MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELO DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-115331) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 82, em nome da exeqüente e/ou seu advogado, havendo poderes. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010536-5 - (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641), Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) Ao autor para que recolha as custas do desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.817.000012-0 - MARCELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). JOSE AUGUSTO NUNES NEMER (RJ-059184), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Intime-se a Ré para devolver, em cinco dias, a guia de depósito retirada à fl. 102, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.817.000111-2 - PAULO ROBERTO FARAH TENORIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X CONCESSIONARIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.817.000133-1 - MARIA GERUSA MALINVERNO PEDROSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA MASSI (RJ-106336)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - LOJA 064 (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). GUIOMAR MARIA DA SILVA (RJ-121850) Sentença:Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil, tornando-se insubsistente eventual penhora realizada. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou de seu advogado, havendo poderes, para levantamento da importância depositada às fl. 67. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001552-4 - BEATRIZ DIAS CALDAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORREA DIAS (RJ-135436)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003099-9 - JOANA D'ARC ALVES DE MATTOS CASAMASSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X DANIELLA VITA DE SOUZA LIMA \"DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/11/2008 ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.003409-9 - LUIZ ALBERTO MACHADO DA COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806), Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X JOSE DOS SANTOS HENRIQUE Despacho:Designo A.I.J. para o dia 06/05/2008, às 13h20min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.004095-6 - ROBERTO ZAMBELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.817.005293-4 - LINDALVA CONSUELO PIZZI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X ÁGUAS DO IMPERADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:CONDENAR os Réus ÁGUAS DO IMPERADOR e CEG-RIO, solidariamente, a compensarem os danos morais sofridos pela Autora em R$ 7.000,00 (sete mil reais), com juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso, eis que a Autora foi considerada consumidora por equiparação, e correção a contar desta data;2)CONDENAR o Réu CONDOMÍNIO DO EDÍFICIO DUCAL a compensar os danos morais sofridos pela Autora em R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso, e correção a contar desta data. \r\n\r\nProc. 2007.817.006673-8 - MARCELO FERNANDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre citação negativa \r\n\r\nProc. 2007.817.009955-0 - CLAUDIA MATHILDE LISBOA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X RENATO DE SOUZA MARTINS DE ANDRADE AO AUTOR : AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 18/08/2008, ÀS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.010270-6 - ADRIANO GUIDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X DENTAL TRIBUNE INTERNACIONAL Ao autor sobre citação negativa \r\n\r\nProc. 2007.817.011952-4 - SERGIO HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X POSITIVO INFORMATICA S/A Ao autor sobre citação negativa \r\n\r\nProc. 2008.817.000749-9 - SILVANA DA SILVA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1. Oficie-se ao Cartório de Títulos e Documentos no sentido de suspender os efeitos do protesto (ref. 11/2005) em nome da autora, no valor de R$ 243,68 até a decisão definitiva da lide; 2. Manifeste-se o autor sobre o alegado pela ré com relação à inexistência de restrição creditícia em seu nome, comprovando-a, caso exista. \r\n\r\nProc. 2008.817.000960-5 - PABLO PORCINO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655)) X ABATERJ - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS AMIGOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Despacho:Fls. 33/34 - Ao autor. I. \r\n\r\nId: 463847" ] }, "1º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "463845": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.817.009785-1 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X LUIZ FELIPPE NERY FILHO Audiencia Especial redesignada para o dia 27/03/2008 às 10:14 horas. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.817.007946-9 - PEDRO DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186) A.I.J. redesignada para o dia 31 de março de 2008, às 13:30 horas. I. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.817.006429-6 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307), Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X LEANDRA MACIEL DE MEDEIROS AGOSTINHO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, para absolverf a autora do fato das imputações que lhe foram feitas. ... \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.817.002535-5 - (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X VANDERLI BERNARDINO DOS SANTOS Sentença:... julgo extinta a punibilidade do acusado, na forma do art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95..... \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2002.817.005582-1 - IVAN MEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273) Sentença:Pela prescrição, julgo extinta a puni bilidade do autor do fato. \r\n\r\nId: 463845" ] }, "Regional de Itaipava": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "464107": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nJuiz Substituto: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Sonia Antunes Portela\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.001000-0 - SONIA MARIA FRAGOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X MARTHA GERTRUDES VON MONTFORET FRAGOSO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.079.000544-6 - BANCO BCN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599), Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X ROBERTO ZANIRATTI LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MANZANI DA COSTA (RJ-032616) Despacho:I-se o autor para informar ao Juízo sobre o cumprimento do acordo celebrado às fls. 20/22, para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.079.000740-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043658)) X ELIESER MAURICIO DE SOUZA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.079.000807-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANNA LUCIA MASSI RIZZO Despacho:Intime-se o autor, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.079.000792-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ROBERTO PEREIRA FONTES Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.079.001478-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DAS GRAÇAS GOULART DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.079.000826-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X COGUMELOS DOIS IRMÃOS COM.LTDA. Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.079.001197-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X RONIVALDO MOREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.079.001536-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALNEIR JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.079.001583-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X VALÉRIA FIGUEIREDO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.079.001607-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDREA MARIA FURTADO DA COSTA Despacho:Diante do teor do art. 4º da Lei, digo, Decreto-Lei nº 911/69, REVOGO o despacho de fls. 21. Requisite-se o endereço no BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.079.002617-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUZINETE BATISTA MACEDO DE FARIA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.079.000020-1 - BANCO DIBENS SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ANTÔNIO CELSO CASAVECHIA Despacho:Devolva-se \r\n\r\nProc. 2007.079.001608-7 - MARIA ANGELA DE AZEVEDO ASSUNÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460)) X CELIO TEODORO ASSUNÇÃO Despacho:Revogo o despacho de fls. 57. Aguarde-se o aditamento mencionado na peça de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.079.002652-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JÚLIO DOS SANTOS SOARES Despacho:Devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.002712-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS FERNANDO DUARTE Despacho:Devolva-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.079.002219-5 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO LOTEAMENTO SAMAMBAIA QUADRA E (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X HEITOR MOTA FILHO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.079.002235-3 - GESKAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X WALHE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.079.000594-1 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL BERNARDO PROENCA (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X JOAO JACINTO DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.079.001266-0 - CONDOMINIO SITIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X AMPLA - CIA. DE ENERGIA ELETRICA DO RJ. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido. Condeno o condomínio autor nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.079.000416-4 - CONDOMÍNIO CHALLET'S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X ELISABETE P. TEIXEIRA Despacho:I-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.079.001307-4 - MAECELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Diante do exposto, declaro o feito saneado, ficando deferida a produção de prova documental superveniente. Defiro a inversão do ônus probatório e determino que o Banco réu apresente os extratos da conta poupança, no período almejado neste processo, no prazo de 60 dias, sob pena de se presumir que a parte autoria possuía em sua conta um saldo de 20 salários mínimos, o qual servirá de diretriz na liquidação, na hipótese de procedência do pedido. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001309-8 - EROMIL RODRIGUES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Diante do exposto, declaro o feito saneado, ficando deferida a produção de prova documental superveniente. Defiro a inversão do ônus probatório e determino que o Banco réu apresente os extratos da conta poupança, no período almejado neste processo, no prazo de 60 dias, sob pena de se presumir que a parte autoria possuía em sua conta um saldo de 20 salários mínimos, o qual servirá de diretriz na liquidação, na hipótese de procedência do pedido. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001343-8 - LUCIANO JOSÉ TABOADA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO (RJ-139577)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Diante do exposto, determino que o autor apresente qualquer documento que comprove a existência da caderneta de poupança, no prazo de 60 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001349-9 - MARLENE RABELO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:... Diante do exposto, declaro o feito saneado, ficando deferida a produção de prova documental superveniente. Defiro a inversão do ônus probatório e determino que o banco réu apresente os extratos da conta poupança, no período almejado neste processo, no prazo de 60 dias, sob pena de se presumir que a parte autora possuía em sua conta um saldo de 20 salários mínimos, o qual servirá de diretriz na liquidação, na hipótese de procedência do pedido. Públique-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001353-0 - ANA MARIA DA SILVA TOSTA (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante do exposto, declaro o feito saneado, ficando deferida a produção de prova documental superveniente. Defiro a inversão do ônus probatório e determino que o Banco réu apresente os extratos da conta poupança, no período almejado neste processo, no prazo de 60 dias, sob pena de se presumir que a parte autora possuía em sua conta um saldo de 20 salários mínimos, o qual servirá de diretriz na liquidação, na hipótese de procedência do pedido. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001364-5 - HELOÍSA MARIA XAVIER BENTES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Diante do exposto, determino que a parte autora apresente qualquer documento que comprove a existência da caderneta de poupança, no prazo de 60 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001366-9 - ANA LÍDIA ROSINA PIMENTEL DUARTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante do exposto, declaro o feito saneado, ficando deferida a produção de prova documental superveniente. Defiro a inversão do ônus probatório e determino que o Banco réu apresente os extratos da conta poupança, no período almejado neste processo, no prazo de 60 dias, sob pena de se presumir que a parte autoria possuía em sua conta um saldo de 20 salários mínimos, o qual servirá de diretriz na liquidação, na hipótese de procedência do pedido.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001712-2 - CONDOMINIO CONDADO DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X JOÃO NEGREIROS TEBYRIÇA Despacho:Recolham-se as custas, para fins de extinção do feito, com a homologação do acordo celebrado às fls. 19/20. \r\n\r\nProc. 2008.079.000338-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GERÂNIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X ANTÔNIO MARIOS DIAS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/05/2008, às 15:00 horas, . contestação em audiência. Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.079.001635-0 - IVONE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Diante do exposto, em que pese o petitório de fls. 60, determino que o autor apresente qualquer documento que comprove a existência da caderneta de poupança, no prazo de 60 dias. Publique-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.079.001326-8 - ANÉSIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:... Diante do exposto, declaro o feito saneado, ficando deferida a produção de prova documental superveniente. Concedo o prazo comum de trinta dias para a juntada de documentos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001700-6 - JOSE RAIBOLT DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante do exposto, declaro o feito saneado, ficando deferida a produção de prova documental superveniente. Defiro a inversão do ônus probatório e determino que o Banco réu apresente os extratos da conta poupança, no período almejado neste processo, no prazo de 60 dias, sob pena de se presumir que a parte autoria possuía em sua conta um saldo de 20 salários mínimos, o qual servirá de diretriz na liquidação, na hipótese de procedência do pedido. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.079.000274-7 - FLOOFY MALHAS LTDA ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Fls. 261: Se for necessária a apresentação dos extratos, o Perito os solicitarão ao Banco. Ao Perito, para a proposta de honorários. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.079.001663-0 - ARY RIBEIRO TABOADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838)) X ISABELLA LARA DE CASTRO MANSO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) Despacho:Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.079.000668-7 - ALEXANDRE GUILHERME MIGUEL MAYWORM (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X ADILSON SOARES DA ROSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.079.000541-9 - COMERCIO E TORREFACAO DE CAFE CORDEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X BIG COFFEE COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS AUTOMATICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.079.000833-2 - REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO G PAIVA DE FREITAS (RJ-068147)) X TROPICAL NOGUEIRA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Despacho:Fls.271 (ref. ao bloqueio R$ 0,00). Ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.079.000466-3 - ASSOCIACAO DO SANATORIO SIRIO - HOSPITAL DO CORACAO (Adv(s). Dr(a). FABIO KADI (SP-107953)) X MARIA DA GRACA L.D. CASTILHO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.079.000485-9 - GERDAU COMERCIAL DE ACOS S/A X LUIFRAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2006.079.000812-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X FRANCINE CRISTINA DE MELLO CARVALHO Despacho:Fls. 65: Defiro (... a suspensão do feito por 90 dias). \r\n\r\nProc. 2006.079.001850-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARLAN SIMAS GASPAR Publicação de ordem: Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 2006.079.002286-3 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X VILMA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.079.001701-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X LUCIANE MARIA DE ANDRADE LIMA MACHADO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao exequente para recolher custas para renovar citação. \r\n\r\nProc. 2007.079.002398-5 - BARRINHAS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X L C C COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme petitório de fls. 39/41. Aguarde-se o integral cumprimento, para fins de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.079.002842-9 - ESPÓLIO DE JAIR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X FRANKLIN CORRÊA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.079.001676-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ÉRICA DE MEDEIROS RIBEIRO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.079.001834-5 - U.-.U.B.B.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X P.D.C.L. E OUTRO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.079.001647-0 - MONIQUE MASTRELLI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X GUILHERME TAQUECHEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226), Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711) Despacho:Fls. 109/110. À autora. \r\n\r\nProc. 2004.079.002175-0 - PAULO SERGIO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO L. RAMOS (RJ-105496)) X SEBASTIAO PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Decisão:Fls. 247/248: Defiro. I. pelo D.O. (... requer a intimação do executado, para que pague em 24 hs. a quantia de R$ 31.749,52 já acrescidos de correção monetária pelo índice do INPC, cuja planilha de cálculo se encontra em anexo, sob pena de incidência de multa de 10% do art. 475-J do CPC, e imediata expedição de mandado de penhora\". \r\n\r\nProc. 2008.079.000301-0 - JOSÉ CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Defiro a J.G. Indefiro o pedido antecipatório de tutela por falta de prova inequívoca. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.079.002516-7 - ANDREA CARIUS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:R.J.I.P. Indefiro, por falta de observância do parágrafo 1º do art. 475-J do CPC. A penhora já foi realizada. Ao executado para impugnação caso queira. \r\n\r\nProc. 2008.079.000184-0 - FLÁVIA REGINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X TNL PCS SA Decisão:Fls.27. Defiro o processamento pelo rito sumário. Designo audiência de conciliação para o dia 07/05/2008, às 15:40 horas. Contestação em audiência. Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.079.001322-9 - CRISTIANE DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO JOSÉ BECK (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.079.000921-6 - ONOFRE GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA (RJ-000838)) X ANTONIO MARCOS DE REZENDE E OUTRO), Assistente: CREAÇÕES OPÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.079.001886-2 - DIEGO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUISA PEREIRA DE OLIVEIRA ROCHA Despacho:Devolva-se ao Juízo de origem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.079.002163-4 - RICARDO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS (RJ-112856)) X JOSE MARIA BITENCOURT FERREIRA Despacho:Fls. 72/73: Ao autor. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.079.000500-8 - ELZIRA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471)) X MARIA NAZARE TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.079.001259-3 - JOAO FLAUSINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Face o não cumprimento do despacho de fls 91, considero como FALSA a assinatura existente no documento de fls. 13. Digam as partes se desejam a produção de provas em audiência. P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001914-1 - ANDRÉA DE FREITAS NORONHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: ref. Carta Precatória - 4ª Vara Cível - Jacarepaguá - foi designado aidiência para o dia 11/03/2008, às 13:30 hs. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.079.001321-4 - NORMA ALVES CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Em respeito ao contraditório, manifeste-se o Banco, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.079.002538-6 - SERRANO FOOT-BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIVEIROS CATRAMBY (RJ-140370)) X NILSON GUIMARÃES FARAH (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.079.000830-1 - MILCE MARIA PERES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X CHRITIAN BIRKMAIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA (RJ-013889) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: designado no Juízo Deprecado - 38ª Vara Cível da Capital - audiência para o dia 15/05/2008, às 15:00h, para a inquirição das testemunhas MARIA AURORA e ANA MARIA BAIÂO BATISTA. PUBLICAÇÃO DE ORDEM: ref. Carta Precatória - 5ª Vara Cível - Barra da Tijuca - foi designado audiência para o dia 08/04/2008, às 16:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.079.002103-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARINA DA CRUZ BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) Despacho:À autora, em alegações finais, por dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.079.000287-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EMANUEL ESPINDOLA DE AGUIAR Despacho:O vencimento da parcela não paga ocorreu em novembro de 2007. Após a contestação apreciarei o pedido de liminar. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.079.003070-9 - JURACI GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIGUEL SANTAMARIA UMAÑA ESCH (RJ-139944)) X POUSADA NATARAJA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) Decisão:R.C.I.P. Considerando os esclarecimentos da contestação e a documentação instrutória REVOGO a liminar de fls. 37/38. Aos autores em réplica. \r\n\r\nReivindicatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.079.000367-8 - REAL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X LANSCAPE VEÍCULOS LTDA Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 07/05/2008, as 15:20 horas. O prazo de contestação será apreciado, digo, começará a correr APÓS a audiência. Cite-se . Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.079.001292-6 - MANOEL PEREIRA VIDAGO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Diante do exposto, determino que a parte autora apresente qualquer documento que comprove a existência da caderneta de poupança, no prazo de 60 dias. Publique-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000129-1 - ROGÉRIO PITTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X VALE DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318) Despacho:Recebo o agravo retido. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.079.001035-8 - IRUS PITTAS MOTA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. - PLANO CONTINENTS) Despacho:Homologo a desistência da prova pericial. Considerando o petitório de fls. 187, diga a AMIL se insiste na produção de prova oral. Caso desista da prova oral, esclareço que concederei prazo COMUM de 20 dias para a juntada de documentos. Após, concederei prazos SUCESSIVOS para memoriais (20 dias para cada parte!). P. \r\n\r\nId: 464107" ] }, "São Gonçalo": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "463850": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vance Antunes de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.004.050497-4 - JOSÉ LINO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X ANTÔNIO BENTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Fls.115. Expeça-se carta precatória citatória conforme requerido. À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA A CP. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C PEDIDO DE ANT. DOS EFEITOS DA TUT. E PENA PECUINARIA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.001491-8 - TANIA MARA GUILLES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.015047-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIO LUIZ ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) Despacho:Ao Réu: defere-se vista pelo prazo de quinze dias, anote-se o patrocínio. Após traga comprovante de rendimentos e/ou insenção junto à SRF para apreciação do pedido de JG. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.020166-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDSON JOSE PIMENTA MANDADO DESENTRANHADO. AO AUTOR PARA ENTRAR EM CONTATO COM O OJA. \r\n\r\nProc. 2006.004.063601-0 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)), ERNANDES CANDIDO DOS SANTOS) X ERNANDE CANDIDO DOS SANTOS), BV FOMAMCEORA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Anote-se a Reconvenção. Defiro JG ao Réu-Reconvinte.Ao Autor sobre a Contestação e sobre a Reconvenção, prazo de dez dias e quinze dias respectivamente. I-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.022633-4 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ADALBERTO DOS SANTOS MACHADO Despacho:Defiro desentranhamento do mandado de fls.61/62, mediante recolhimento de novas custas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.082573-8 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARCELO DA SILVA PINTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.097483-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ILMA PANTALEÃO REZENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.001503-2 - PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A E OUTROS X IDEIL ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.016525-6 (14863) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:O juízo deprecado em sede de carta precatória penhorou às fls.156 os mesmos bens nomeados às fls.137,tendo o executado apresentou embargos de devedor às fls.164/172 convertidos em impugnação em virtude da lei processual vigente.Por ora diga o Embargante sobre fls.164/172 de maneira a prevalecer o direito ao contraditório.Intime-se.Abra-se novo volume. \r\n\r\nProc. 2004.004.002993-9 - EDIFICIO PRESIDENTE TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X DULCINETE TEREZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Edifício Presidente Tancredo Neves em face de Dulcinete Tereza de Souza, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: condenar a ré no pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, até a data do efetivo pagamento na forma do art. 290 do Código de Processo Civil, acrescidas de correção monetária, juros moratórios de 1% ao mês, multa moratória no percentual de 10% até o advento do Código Civil de 2002, e, após a sua vigência, no percentual de 2%.Condeno a demandada no pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o art. 12 da lei n.º 1.060/50, destacando que o autor decaiu de parte mínima do pedido, na forma do art. 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.004.032346-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL VETOR (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X LUCIANO AZEREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975) Decisão:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito da parte Executada no valor de R$ 11,30, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Manifeste-se o Exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora, em trinta dias, sob pena de suspensão e arquivamento, nos termos do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.074567-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X LUIZ AMERICO DA COSTA PINTO E OUTRO Decisão:Restaure-se da baixa.Intimem-se os Executados pessoalmente nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls. 44/45 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.066000-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MANOEL LUIZ MONBRA RAMOS Decisão:Redesigno audiência do artigo 277 do CPC para o dia _19/06/08___ às _14:20__horas. Cite-se o réu no endereço declinado às fls.55/56. Defiro a aplicação do art.172,§2º, CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.077952-0 - ROSANA APARECIDA AMARAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905), Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X VALDEMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Não foi observado observado o interstício de dez dias do art.277, CPC , redesigno o dia 15 / 04 /2008, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C. Expeça-se carta precatória para citação, intimem-se as partes. Dê-se ciência à DP.Cumpra a autora o art. 202, II, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.004.079488-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MARIO ELOI VELASQUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)), JACIRA GONÇALVES VELAZQUES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O processo encontra-se concluso para julgamento. Ocorre que, a partir da audiência de fls. 39, o feito foi conduzido como se tramitasse pelo Rito Ordinário. Assim, digam as partes se têm outras provas a produzir, no prazo de cinco dias, devendo, após, ser dada vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.004.079149-2 - SAMCORDIS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X MARCIA DO NASCIMENTO VIEIRA E OUTRO Decisão:Redesigno o dia 01 / 04 /2008, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C. Autorizando desde já o dispositivo do artigo 227,CPC.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086630-3 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X JORGE LUIZ LOUREIRO E OUTRO Decisão:Não há que se falar em revelia, pois a segunda Ré não fora citada, de tal modo não iniciado o prazo para apresentação da defesa.Redesigno audiência do artigo 277 do CPC para o dia 17/06/2008 às 14:15 horas. Renove-se a citação do primeiro Réu no endereço de fls.25 e a segunda Ré no endereço de fls.33, expeça-se via postal.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.086630-3 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X JORGE LUIZ LOUREIRO E OUTRO Não há que se falar em revelia, pois a segunda Ré não fora citada, de tal modo não iniciado o prazo para apresentação da defesa.Redesigno audiência do artigo 277 do CPC para o dia 17/06/2008 às 14:15 horas. Renove-se a citação do primeiro Réu no endereço de fls.25 e a segunda Ré no endereço de fls.33, expeça-se via postal.Venham 02 cópias da inicial \r\n\r\nProc. 2007.004.096703-0 - CONDOMÍNIO RECANTO DO ENGANHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X JOEL DE AZEVEDO GUIMARÃES Decisão:Designo o dia 12 / 06 /2008, às 14:15 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se os Réus que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seus prepostos (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.005134-6 - PAULO ROBERTO CANANEA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:Defiro JG.Designo o dia 24 / 06 /2008, às 14:20 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.004.018215-1 (11.233) - GILBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CARVALHO (RJ-047269)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ante o teor do julgado de fls.325/335. Manifeste-se o Exeqüente. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Infração e Débito c/c Indenização por Dano Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.081044-5 - THAISE VARGAS COELHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir. Prazo de dez dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.084297-9 - FÁTIMA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 10 / 04 /2008, às 15:30 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.004.004760-4 - ANDERSON FABIO BICHARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA S/A Decisão:Defiro JG.Pretende a parte Autora discutir, judicialmente, a legalidade da cobrança pelo fornecimento de energia elétrica, relativamente às contas vencidas a partir de julho de 2007, cujo consumo estaria fora de seus padrões, postulando seja a Ré compelida a não interromper o fornecimento do serviço. Não há dúvidas de que a interrupção do serviço implica em dano irreparável à Autora e sua família, em razão da importância indiscutível do fornecimento de energia elétrica.Ressalte-se que para a Ré haverá sempre a possibilidade de efetuar a cobrança das contas impugnadas caso o consumo seja confirmado.Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar à Ré que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica enquanto se discute a legalidade das contas impugnadas, sob pena de multa diária a ser fixada posteriormente.Expeça-se Mandado. Designo audiência de conciliação para o dia _10_/_06_/_08_, às 15_:_30_ horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Obrigação de Fazer e Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.037296-1 - ANDRESSA ANDRADE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X TNL PCS S/A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:1- Retifique-se o nome da 1ª Ré para TNL PCS S/A - OI CELULAR;2- A preliminar de ilegitimidade passiva alegada pela 1ª Ré confunde-se com o mérito, sendo resolvida após a instrução da causa;3- Considerando haver incerteza se o defeito é do \"chip\" ou do aparelho, necessária a prova pericial, ficando nomeado perito do Juízo o Dr. José Chacon de Assis, que deverá ser intimado para dizer se aceito o encargo e formular proposta de honorários.4- Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.004.013154-6 (16054) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCIO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ EYER CARVALHO (RJ-110249) Despacho:Expeça-se mandado nos termos do artigos 904 e 906 do CPC, com as prerrogativas dos art.172,§2º e 227. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.002068-4 - ESPÓLIO DE ANTONIO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X CÍCERO JAMES PAULINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.068160-1 - CONDOMINIO NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X SERJAI SERVIÇO DE APOIO PATRIMONIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 19 / 06 /2008, às 14:35 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.004.000801-9 (26.526) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888)) X KIMASSA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA), SEBASTIÃO DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547), Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Decisão:Tendo em vista fls.166 e 168 e 169:Intime-se na forma do art.652,§4º do CPC acrescido pela Lei11.382/06.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.031408-2 (16658) - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X AURECY DE OLIVEIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.004.016966-8 - COG SERVIÇOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X CLAUDIO LOURENÇO DE FREITAS Decisão:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito da parte Executada no valor de R$ 1.979,49, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Manifeste-se o Exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora, em trinta dias, sob pena de suspensão e arquivamento, nos termos do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.087623-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ECILANA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao Autor para cumprir os art.213 e 214 do CPC. Diligencie os endereçamentos dos Réus. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.019877-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSE MAURO ALVES DOS SANTOS REPUBLICAR:Recolhidas as custas, expeça-se mandado a ser cumprido nos endereços declinados às fls. 55. \r\n\r\nProc. 2005.004.030121-6 - ESPÓLIO DE JOÃO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X EDMUNDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478) Despacho:Ao Exeqüente. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.039226-0 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X CESAR DUARTE DOS SANTOS Decisão:Suspendo o feito na forma do art.791,III. Remetam ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.004.080993-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PAULO FERREIRA DE SOUZA Decisão:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito da parte Executada no valor de R$ 569,13, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Manifeste-se o Exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora, em trinta dias, sob pena de suspensão e arquivamento, nos termos do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.019397-3 - VALDEA MARQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X OFTALMOCLÍNICA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:Digam as partes se insistem na produção de prova oral.Venha a prova documental suplementar em dez dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.068915-4 - E.C.R. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226)) X L.P.V.L. (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Despacho:Às partes sobre os honorários de fls.79, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.001562-5 - NILTON CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087781-7 - JOSE LUIZ NORTON PARENTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X PORTEFRIO DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Despacho:Digam as partes sobre o ofício de fls.79/80. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091363-9 - GILCÉA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097143-3 - CATIA DE ASSUMPCAO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X CONDOMINIO SITIO DAS ACACIAS Decisão:Defiro JG.Designo o dia 17 / 06 /2008, às 13:45 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se os Réus que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seus prepostos (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.051498-4 - VERA LÚCIA ALVES CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X EXTRA HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.011246-0 (10.942) - RONALD MONTE SILVA MACIEL (MENOR) (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE (RJ-083990)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Ao Representante legal da parte autora sobre promoção do Ministério Público às fls.703. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.004.024409-0 (11.647) - TADEU LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Fls. 366: Manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2000.004.010290-6 (12724) - FRANCISCO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X SANEBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907) Decisão:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da Executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Manifeste-se o Exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora, em trinta dias, sob pena de suspensão e arquivamento, nos termos do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.004.004657-7 (14.054) - MARCILIO IZIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392)) X LUCIA CRISTINA GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.162/166, em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.013451-8 - FRANCISCO DA S CHAGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Defiro as provas requeridas pelas partes, documental e pericial:Nomeio perito do juízo o Dr. PAULO SALDANHA, conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários, salientando estar a parte Autora sob a gratuidade de justiça, sendo os honorários recolhidos ao final, pela parte sucumbente.Oficie-se ao Banco Bradesco conforme item \"b\" de fls.94.Ao Réu para juntar a tabela do SUSEP conforme item \"c\" de fl.94.Com a vinda das provas documentais, intimem-se as partes para que se manifestem sobre seu teor.Intimem-se. (Ao réu para recolher as custas do ofício) \r\n\r\nProc. 2005.004.074557-0 - LÚCIA ELENA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Mantenho a decisão de fls.205 por seus próprios fundamentos.Conforme fls.165/166 e 168 a parte ré quem solicitou a prova pericial. Não se opondo aos os honorários conforme fls.261/262.Ao Réu para depositar os honorários no valor de sete salários mínimos.Com o depósito, intime-se o douto perito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.011052-8 - MAURO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X VITOR PAULO DA SILVA MATIAS Decisão:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da Executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Manifeste-se o Exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora, em trinta dias, sob pena de suspensão e arquivamento, nos termos do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.094488-0 - MARCOS LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X GLEIBIM A. MARTINS ME Decisão:Redesigno a audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 14 / 06 / 08 às 14:45 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. Expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 2008.004.005608-3 - MÔNICA ASSUNÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X TNL PCS S/A (OI) Decisão:Defiro JG.Designo o dia / /2008, às horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) Réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.005616-2 - VERA LUCIA PASSOS DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARMEN DULCE SIQUEIRA FLORES (RJ-132698)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Vistos etc.Defiro a JG à autora.Tendo em vista a verossimilhança das alegações expostas na inicial e o perigo de dano de difícil reparação, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar ao réu que se abstenha de suspender o fornecimento de energia à unidade consumidora da autora, com relação ao débito discutido nesta demanda , sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Designo audiência de conciliação para o dia 01 / 07 / 2008, às 13:20 horas.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.062887-4 - HSBC BANK BRASIL SA- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X SINDICATO DOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843), Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.004.010961-7 (10927) - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X ALZIR DE CARVALHO DE ORDEM: AO INVENTARIANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.004.013774-1 (14672) - MARA MANARA REBOUCAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM (RJ-096976)) X MANOEL FERREIRA DE MATOS Despacho:Fls.66, defiro oficie-se. Forneça a inventariante a cópia de fls.58, para instrução do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.004.089499-2 - SERGIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-110127)) X MARILENE MIZUMOTO DOS SANTOS OLIVEIRA DA SILVA CUMPRA-SE O ITEM 02 DE FLS. 34. À INVENTARIANTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.004.090590-0 - VANDERLEY ALVES DOS REIS E OUTROS, DARCY FRANCISCO LOPES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA (RJ-077346)), DARLUCIA PINTO DE LEMOS, Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA De ordem: Cumpra-se o artigo 202 do CPC \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.089094-3 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X LUIZ CARLOS GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da Executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Manifeste-se o Exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora, em trinta dias, sob pena de suspensão e arquivamento, nos termos do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.089621-2 - CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Despacho:Fls.47/48, defere-se vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.082350-0 - SEVERINO CASSIMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls.130/136, defiro como prova oral o depoimento pessoal da parte Autora.A prova documental deverá ser juntada até dez dias antes da AIJ.Intime-se o Perito para que formule seus honorários periciais.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083102-7 - CRISTIANE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 19 / 06 /2008, às 14:00 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.092575-7 - REGINALDO RODOLFO DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 03 / 04 /2008, às 15:15 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.004.003432-4 - EDIVALDO ALEXANDRE SILVA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Decisão:Defiro JG.O Autor possui débito fiscal estadual, referente ao IPVA, conforme fls. 83.Tal imposto sobre a propriedade de veiculo automotor está ligado à atividade de transporte, não podendo o pretendente à permissão ficar inadimplente com os tributos ligados ao próprio serviço de transporte.Assim, indefiro a antecipação da tutela, visto que a exigência não se mostra sem razoabilidade.Designo o dia _08_/_04__/2008, às _15__:__45_ horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.004147-0 - BALBINO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Decisão:...De tal modo, o motivo alegado é destituído de razoabilidade, não podendo ter condão de impedir o direito do Autor a proceder a vistoria, pelo que, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA requerida, no sentido de que o Réu realize a vistoria, ficando consignado que tal decisão limita-se apenas a assegurar ao Autor o direito de participar do cadastramento, sem contudo, ingressar no mérito da permissão a ser concedida pela Municipalidade.Designo o dia 08 / 04 /2008, às 15:30 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.005216-8 - GERSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Defiro JG.Tendo em vista a essencialidade do serviço de água e esgoto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar o restabelecimento do fornecimento de água na residência do Autor, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Designo audiência de conciliação para o dia 24 / 06 /2008, às 13 : 40 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.067342-2 - RAQUEL DA COSTA SILVA BRIGAGAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607), Dr(a). DANIEL MA CHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 12 / 06 /2008, às 14:30 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2008.004.003778-7 - ALEX SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Requereu, ainda, fosse autorizado o depósito mensal de R$ 70,00, que seria a média de consumo antes da implantação do \"chip\".Não há dúvidas de que a interrupção do serviço implica em dano irreparável à Autora e sua família, em razão da importância indiscutível do fornecimento de energia elétrica.Ressalte-se que para a Ré haverá sempre a possibilidade de efetuar a cobrança das contas impugnadas caso o consumo seja confirmado.Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar à Ré que restabeleça o fornecimento de energia elétrica, bem como se abstenha de incluir e/ou retire o nome do Autor nos cadastros restritivos de crédito enquanto se discute a legalidade das contas impugnadas, sob pena de multa a ser fixada posteriormente.Outrossim, autorizo o depósito mensal de R$ 70,00, a ser efetivado pela Autora desde agosto de 2007. Dê-se guia.Expeça-se Mandado. Designo audiência de conciliação para o dia 27_/_05_/_08_, às _15__:_30_ horas.Cite-se e intime \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.083314-0 - MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (RJ-139306)) X J.MACEDO ALIMENTOS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 19 / 06 /2008, às 13:30 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.005793-2 - MARIA EDNA CARDOSO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Defiro JG.Tendo em vista a comprovação do pagamento de fls. 21, DEFIRO a antecipação da tutela para suspender a anotação do nome da Autora nos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se.Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia _24_/_06__/_08_, às _14_:_00_ horas.Cite-se intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.062573-3 - KARINE CARDOSO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432), Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Fls.123, defiro com as cautelas de praxe. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.004.006810-3 - MADALENA ALVES FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO Decisão:Defiro JG.Considerando que o veículo adquirido pela parte Autora vem apresentando defeitos desde a sua aquisição, bem como que os Réus vêm se negando a efetuar os reparos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar aos Réus o conserto da parte mecânica do veículo, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), em caso de descumprimento.Designo o dia 03 / 06 /2008, às 14:30 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se os Réus que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seus prepostos (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderão oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.005958-8 - ANA ELIZABETE CAMPOS CATARINA (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X EMBRATEL TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Defiro a JG. Tendo em vista as circunstâncias fáticas que envolvem a presente demanda, apreciarei o pedido de tutela antecipada após a contestação. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 01/ 07 / 08 às 13:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C REVISIONAL DE CONSUMO DE AGUA, DESCONSTITUTIVA DE DEBITO E INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.005530-3 - NADIR DA GLORIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Tendo em vista a essencialidade do serviço de água e esgoto, DEFIRO a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que a Ré abstenha-se de interromper a prestação, enquanto se discute a legalidade das contas impugnadas, sob pena de multa a ser aplicada pelo Juízo.Designo audiência de conciliação para o dia 24 / 06 /2008, às 13 : 20 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.067361-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ANDERSON DAVID B. MONTEIRO REPUBLICAR:Defiro o sobrestamento por 30 dias. Transcorrido o prazo intime-se para dar andamento ao feito, independentemente de novo despacho. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079820-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RICARDO DUARTE PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.086971-7 - LUCIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 10 / 04 /2008, às 15:15 horas.Intimem-se as partes. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.004.012681-2 (16004) - SANDRA MARA DOS SANTOS BARROS STOLER (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X GUSTAVO MAIA DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO E DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1991.004.500916-4 (087) - SANTA ROSA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, Interessado: ADILSON ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X JOSE CARLOS BARBOSA Despacho:Nada a requerer nos autos apensados, ante a coisa julgada formal, dê-se baixa.Prossiga-se na renovatória. \r\n\r\nRenovatória, DE LOCACAO \r\n\r\nProc. 2005.004.009011-4 - EU TE AMO VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ESPOLIO DE NILTON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699), Dr(a). JONATAS OLIVEIRA SILVA (RJ-081113) Despacho:Venha a prova documental superveniente em dez dias. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.086462-8 - DOUGLAS RODRIGUES ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185)) X BANESPA (SANTANDER) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 19 / 06 /2008, às 13:00 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedidoliminar \r\n\r\nProc. 2005.004.021737-0 - NEUSA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872)), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1.Depósito de fls.323. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, na forma de fls.337.2.Ao Executado sobre fls.337/338, em cinco dias sob pena de prosseguimento da execução.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.004.052210-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PAULO MARIANO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reparação de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.011338-0 - FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820)) X NOVA AMÉRICA AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Decisão:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da Executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Manifeste-se o Exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora, em trinta dias, sob pena de suspensão e arquivamento, nos termos do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.039066-3 - SILKA RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), Fiador: CREUZA COUTO DE LAIA) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:HOMOLOGO o acordo de fls.209/210, tendo o Autor dado sua quitação às fls.212, restou prejudicada os apelos de fls.181/201 e 202/208, extinguindo-se a presente execução. Certificado quanto ao recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083063-1 - ELZO ROSA LESSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 29 / 05 /2008, às 15:15 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.004.005786-5 - SANDRA HELENA NARCISO FURNY (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA Decisão:Defiro JG.Designo o dia 24 / 06 /2008, às 14:40 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.004.038641-2A - NOEMIA BAPTISTA DE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X BALTAZAR JOSE DE SANT´ANNA) Despacho:À Inventariante para cumprir a decisão de fls.63. I-se. \r\n\r\nId: 463850" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "463852": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.080035-3 - LUIZ AUGUSTO AZEVEDO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X Falecido: NELCI AZEVEDO DE FREITAS Intime-se a parte autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 21,90Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.086555-4 -, Falecido: EMERSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)), DAVI ALMEIDA DE OLIVEIRA \"AOS INTERESSADOS, SOBRE COTA MINISTERIAL\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.025367-0 - ESPÓLIO DE LUIZ CLAUDIO RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945)) X ALEXANDRE RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361) O.S. 01/2007: Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.098598-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VALDECIR MOREIRA DE AMORIM ...Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando-se a liminar concedida, consolidando a autora na propriedade e na posse do bem objeto da presente. Condena-se a parte ré nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.062067-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FERNANDO POMPEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) \"MANIFESTE-SE O AUTOS SE DÁ QUITAÇÃO, TENDO EM VISTA OS DEPÓSITOS DE FLS. 35 E 82, COM BASE NA PLANILHA APRESENTADA À FL.71.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.036518-1 - ALFEU ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO COESA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 16,43Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ 3,65Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 92,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2004.004.003956-8 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X MARCIO ANTONIO DUTRA FRANCISCO \"AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO DE FL. RETRO.\" \r\n\r\nProc. 2004.004.079358-5 - MERCADINHO DO MOURA MARINS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X SILVIO ROBERTO GUEDES Intime-se a parte para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ Atos por via postal 1110-6 R$ 40,15Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ FETJ 600205926-6R$ Taxa Judiciária 2101-4 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2006.004.049052-0 - JURACY MELLO MENENDES (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ 3,65Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 339,31( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.097841-5 - AREGENITA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1) Fls. 26/34. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.098568-7 - IVANILDA SANTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) ...Pelo encimado JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido inicial, condenando-se a parte autora no pagamento das custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, suspendendo a execução dos ônus sucumbenciais na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, face deferimento de gratuidade à fl. 22... \r\n\r\nProc. 2007.004.098584-5 - MARILENA DE MARINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Sentença:... \r\n\r\nProc. 2007.004.098584-5 - MARILENA DE MARINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) ... Pelo encimado JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido inicial, condenando-se a parte autora no pagamento das custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, suspendendo a execução dos ônus sucumbenciais na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, face deferimento de gratuidade à fl. 22... \r\n\r\nProc. 2007.004.098591-2 - JANAINA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) ...Pelo encimado JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido inicial, condenando-se a parte autora no pagamento das custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, suspendendo a execução dos ônus sucumbenciais na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, face deferimento de gratuidade à fl. 24... \r\n\r\nProc. 2007.004.098633-3 - LUCY ERMIDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) ...Pelo encimado JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido inicial, condenando-se a parte autora no pagamento das custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, suspendendo a execução dos ônus sucumbenciais na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, face deferimento de gratuidade à fl. 22... \r\n\r\nProc. 2007.004.111681-4 - INARA GLEICE GUIMARÃES CUNHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) ...Pelo encimado JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido inicial, condenando-se a parte autora no pagamento das custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, suspendendo a execução dos ônus sucumbenciais na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, face deferimento de gratuidade à fl. 18... \r\n\r\nProc. 2007.004.164909-9 - LENIR DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) ...Pelo encimado JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido inicial, condenando-se a parte autora no pagamento das custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, suspendendo a execução dos ônus sucumbenciais na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, face deferimento de gratuidade à fl. 19... \r\n\r\nProc. 2008.004.000639-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X RUBENS MEDEIROS MELLO E OUTRO VENHAM AS CUSTAS DA PRECATORIA, URGENTE \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.105823-1 - NEIVA ANDRADE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) ...Pelo encimado JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido inicial, condenando-se a parte autora no pagamento das custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, suspendendo a execução dos ônus sucumbenciais na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, face deferimento de gratuidade à fl. 22.... \r\n\r\nCobrança, C/PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.007196-5 - RASEMARY RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO Decisão:Designa-se audiência de conciliação para o dia 07/04/2008, às 14:45 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nCobrança, C/PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS. \r\n\r\nProc. 2008.004.007318-4 - ANA PAULA DA COSTA CASTILHOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO Decisão:Designa-se audiência de conciliação para o dia 07/04/2008, às 14:30 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nCobrança, DE COMPLEMENTO DE SEGURO \r\n\r\nProc. 2004.004.085153-6 - EVA PIRES SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X HSBC SEGUROS -BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 21,90Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 379,74( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistecia de débito cumulada com restituição do indébito cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.007334-2 - HONORINA DA PENHA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X AMPLA Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.084529-4 - RENATO NAVARRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208), Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \"AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL. RETRO.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.087411-7 - THIARA ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X T4 RIO CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) \"À AUTORA, A FIM DE RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO.\"À PARTE RÉ, SOBRE O MENCIONADO À FL. 62.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.182591-6 - JOSIETE DE MACEDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.075490-7 - ANDERSON FRANCISCO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.001376-0 - ANAMARIA COSTA SALTORIS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X MATILDE IZIDORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) À parte autora para entrar em contato c/ OJA cel 9744-6575 afim de viabilizar o cumprimento do mandado \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.005885-1 - RUI CELSO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281)) X FLÁVIA IRENE ALBRECHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho: Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos o número de seu CPF. \r\n\r\nProc. 2007.004.084273-6 - ESPOLIO DE MARIO MARIA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X WANDERSON PINHEIRO DA COSTA AZEVEDO E OUTROS Intime-se o autor para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2008.004.006318-0 - EULEDELE RIBEIRO DANTAS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906)) X ANGELA MARIA BRAZ Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.052503-9 - CIMENTO MAUÁ S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172)) X IVAN PINTO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.004.093687-1 - NOSSO POSTO RIBEIRO ABASTECIMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Intime-se a parte autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 44,45( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2008.004.007458-9 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA THEODORO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X SOLANGE MORAES MONTEZZANO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805) Decisão:...a profissão de comerciante da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal.Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.021478-2 (21.478) - FRIGORIFICO CAPIRANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X FORNECEDORA DE CARNES GENEROS ALIMENTICIOS IMPERIO DO BOI LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Intime-se a parte autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 25,56Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ Atos por via postal 1110-6 R$ 10,95Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ FETJ 600205926-6R$ Taxa Judiciária 2101-4 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2001.004.009652-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SERVICOS ESPECIALIZADOS DE LIMPEZA DE OBRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Pagas as custas à avaliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.052828-2 - CEREALISTA AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X EDUARDO RAMOS BEZERRA Intime-se a parte autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ Atos por via postal 1110-6 R$ 21,90Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ FETJ 600205926-6R$ Taxa Judiciária 2101-4 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.179720-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X S S MADEIRAS E TELHAS DE ITABORAI LTDA ME E OUTRO Venham cópias de fls. 5, 7, 29, 33 e 42 ´para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.004.179721-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X S S MADEIRAS E TELHAS DE ITABORAI LTDA ME E OUTRO Venham cópias de fls. 2 a 5, 7, 30, 34 e 42 para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.004.181666-6 - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE MOLDADOS CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO (RJ-069435)) X PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA \"AO EXEQÜENTE SOBRE OS BENS OFERECIDOS À PENHORA.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.010540-3 - AMARILDO SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 91,27Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 63,84Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 288,42Atos dos Distribuidores Niterói 603002449-8 R$ 18,23Atos dos Distribuidores Capital 600202696-8 R$ 18,23Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 100,40FETJ 600205926-6R$ 7,28Taxa Judiciária 2101-4 R$ 2.236,39( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2000.004.012852-0 - LENILTON FIGUEIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609), Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X TELEMAR (TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 51,12Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 184,39Atos por via postal 1110-6 R$ Atos dos Distribuidores Capital 600202696-8 R$ 18,23Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 7,28Taxa Judiciária 2101-4 R$ 518,76( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2001.004.004912-8 - ROGERIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667), Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X SANEBRAS ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)), NELSON GERALDO DE LIMA), RICARDO ARAUJO FARAH Venham cópias de fls. 05, 25 e 152 para instrui a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2001.004.009379-8 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 82,14Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 231,85Atos por via postal 1110-6 R$ 10,95Atos dos Distribuidores Capital 600202696-8 R$ 18,23Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 7,28Taxa Judiciária 2101-4 R$ 334,99( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2002.004.006417-0 - JACY LESSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS TRIGUEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233), Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 76,68Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 142,40Atos por via postal 1110-6 R$ 7,30Atos dos Distribuidores da Capital 600202696-8 R$ 18,23Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 7,28Taxa Judiciária 2101-4 R$ 228,15( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2002.004.013976-4 - SUZANA DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X JOAO LUIZ S RANGEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320) \"AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO.\" \r\n\r\nProc. 2003.004.003074-5 - JOELSON NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BRASILEIRO DE OLIVEIRA (DF-011457) \"CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, O R. DESPACHO DE FL. 98 (PLANILHA ATUALIZADA).\" \r\n\r\nProc. 2003.004.006612-0 - ESPOLIO DE PABLO GEGUNDO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X ALINE ADED TINOCO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 63,90Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos por via postal 1110-6 R$ 36,50Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 256,97( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2003.004.008061-0 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X EDINALDO MANUEL DA SILVA Despacho:Venham aos autos a certidão atualizada do RGI do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.082433-3 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO - BLOCO 3 (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X NEIDA PACHECO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 79. Custas ex lege... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.075869-1 - SANDRA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (EXTRA HIPERMERCADOS) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 188,68( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2006.004.062304-0 - DAISY LUCI SOARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 31,02Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109- 8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 330,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.179459-2 - ANA PAULA PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE FERREIRA JUNIOR (RJ-059290), Dr(a). LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO (RJ-145678)) X ARMANDO MARINS DE CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940), Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.001380-6 - VANESSA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 197,34( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER C/ PEDIDO DE LIMA \r\n\r\nProc. 2006.004.029240-0 - WILMA NUNES DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) \"AO EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEPÓSITO EFETIVADO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO E CONCORDÂNCIA COM O VALOR DEPOSITADO.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.007188-0 - LUIZ DE OLIVEIRA CARLUCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 31,02Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos por via postal 1110-6 R$ 3,65Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 236,59( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.037818-3 - ROBERTO SEBASTIÃO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 184,39Atos por via postal 1110-6 R$ Atos dos Distribuidores Capital 600202696-8 R$ 18,23Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 7,28Taxa Judiciária 2101-4 R$ 824,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.007279-0 - CARLOS RENATO PINTO DA MATA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266)) X CONSORCIOS RENAUT DO BRASIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos por via postal 1110-6 R$ 3,65Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 213,35( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.000772-0 (8712) - GEOVANA D'ARC BENSI SALVE (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X JOLHERME DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 62,04Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ 69,38Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 184,39Atos por via postal 1110-6 R$ Atos dos Distribuidores Capital 603002449-8 R$ 18,23Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 7,28Taxa Judiciária 2101-4 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 1998.536.010391-6 (9534) - BRAZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 175,26Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ 25,55Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 129,30( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 1999.004.009737-8 - RIAN HENRIQUE DA SILVA ALVES (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-081611), Dr(a). EURIDICE FERRAZ FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-100389)) X NITEROI MARKET LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 200,82Atos por via postal 1110-6 R$ 7,30Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 636,56( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2003.004.002323-6 - LUCIA REGINA NASCIMENTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 47,46Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 18,24Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 149,69Atos por via postal 1110-6 R$ Atos dos Distribuidores Capital 600202696-8 R$ 36,46Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 7,28Taxa Judiciária 2101-4 R$ 1.000,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2005.004.023111-1 - HENRIQUE JORGE COSTA VELHO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 47,46Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 184,50( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2005.004.027725-1 - ADEMILDES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ...Pelo encimado, julga-se procedente o pedido, condenando-se a parte ré à indenização a autora no valor equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, com correção monetária e juros de mora na forma da lei. Custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da condenação a serem suportados pela parte ré... \r\n\r\nProc. 2005.004.028833-9 - MARLI ESPINDULA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO COESA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 34,68Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ 43,81Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 280,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2008.004.006700-7 - SANDRA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.004.067010-6 - CRISTIANE CURCIO DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:) Manifeste-se a ré quanto fls. 134 e 139. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.051209-6 - VALNIR PROMMERSCHENKER (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 31,02Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos por via postal 1110-6 R$ 3,65Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 243,05( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nIndenizatória, de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.032879-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CRISTIANO DIAS MONTEIRO O.S. 01/2007: Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória, P/ATO IOICITO C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.001047-7 - ANNA LUCIA NOGUEIRA BATISTA DE SOUZA E OUTRO, BRUNO NOGUEIRA BATISTA DE SOUZA (REPRESENTADO PELOS AUTORES), CAMILLA NOGUEIRA BATISTA DE SOUZA (REPRESENTADA PELOS AUTORES) (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X VIAÇÃO COMETA S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907)), Assistente: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Tendo em vista que o processo encontra-se com audiência designada, dê-se vista na Serventia cartorária, sem retirada dos autos de cartório. \r\n\r\nIndenizatória, P/Danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.073857-4 - ROMUALDO PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 31,02Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 18,24Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos por via postal 1110-6 R$ Atos dos Distribuidores Niterói 603002449-8 R$ 18,23Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 7,28Taxa Judiciária 2101-4 R$ 200,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.006309-9 - GILBERTO CARVALHO TITO (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE SAO GONCALO Decisão:INDEFERE-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.5) Venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.004.007464-4 - FRANCINE PACHECO LEITAO (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL SOUZA GRAFF S/S LTDA - FACULDADES PARAISO E OUTRO Despacho:Deverá a parte autora indicar a autoridade coatora, adequando o polo passivo da demanda, vez que dele constam uma pessoa jurídica e o Diretor da Faculdade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.023478-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BARROS DO PACHECO CEREAIS E FRUTAS LTDA), IDACIR FERNANDES MORAES), LEANDRO SANTOS MORAES \"VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS: CONTA 1110-6, NO VALOR DE R$ 36,50 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.075582-3 - FLAVIO LUIZ DOS SANTOS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 31,02Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 184,39Atos por via postal 1110-6 R$ Atos dos Distribuidores da Capital 600202696-8 R$ 18,23Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 7,28Taxa Judiciária 2101-4 R$ 255,47( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2006.004.040220-5 - MARCELO DE SOUZA ARAUJO, PRISCILLA DA SILVA MELLO X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), ENZO DE MELLO ARAUJO, Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 31,02Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ 3,65Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 116,56( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2006.004.042849-8 - LUIZ GONZAGA DELATORRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 60,24Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ 3,65Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 44,45( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2006.004.075523-0 - SONIA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.181558-3 - MILTON CASTILHO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO \"VENHAM AS CUSTAS FALTANTES: CONTA 1102-3 = R$ 235,52; CONTA 1107 = R$ 1,00 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPER.\" \r\n\r\nProc. 2008.004.003139-6 - ELIANE PASSOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO \"VENHAM AS CUSTAS FALTANTES: CONTA 1102-3 = R$ 235,52; CONTA 1107 = R$ 1,00 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPER.\" \r\n\r\nProc. 2008.004.003441-5 - FIDÉLIS SGMARINGA CODEÇO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO \"VENHAM AS CUSTAS FALTANTES: CONTA 1102-3 = R$ 235,52; CONTA 1107 = R$ 1,00 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPER.\" \r\n\r\nProc. 2008.004.003983-8 - ANTONIO GAMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO \"VENHAM AS CUSTAS FALTANTES: CONTA 1102-3 = R$ 235,52; CONTA 1107 = R$ 1,00 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPER.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.001676-9 - LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X SUPERMERCADO TITIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440) O.S. 01/2007: Aos réus, sobre os documentos juntados, às fls. 143/146, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.006680-5 - WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2005.004.026995-3 - SHOW DE BOLA VEICULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X TELERJ CELEULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Venha aos autos a planilha do débito, cujo valor foi apontado à fl. 241. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.068976-2 - HELEN BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 'AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETIVADO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO E CONCORDÂNCIA COM O VALOR DEPOSITADO.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.080999-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO LEODAT DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154) Despacho:1) Tendo em vista o conteúdo da peça contestatória, manifeste-se o Banco autor.2) Após, inexistindo hipóteses previstas na Ordem de Serviço deste juízo, de nº 01/2007, Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e legislação pertinente, inclusive o CPC, para serem cumpridas, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.032449-0 - VANDERLEI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X MARISA RODRIGUES DA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELESPHORO MAGNO FERNANDES (RJ-039984) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 127,80Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 237,30Atos por via postal 1110-6 R$ 7,30Atos dos Distribuidores Capital 600202696-8 R$ 109,38Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 91,15FETJ 600205926-6R$ 36,40Taxa Judiciária 2101-4 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.536.017668-9 (10165) - ESPÓLIO DE JOSE DOMINGOS MACHADO E OUTROS, Inventariante: LUZINETE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X VIACAO RIO ITA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 31,02Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ 10,95Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 660,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2005.004.081540-6 - MARCELINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X EMPRESA BRASILERIA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 31,02Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 125,96Atos por via postal 1110-6 R$ Atos dos Distribuidores Capital 600202696-8 R$ 18,23Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 7,28Taxa Judiciária 2101-4 R$ 285,38( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.090638-6 - J. W. VIDROS ACESSORIOS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X BANCO DO BRASIL Intime-se a parte autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2008.004.007422-0 - OLGARINA DA CONCEIÇAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALVES DE GÓES (RJ-028213)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Outrossim, esclareça o patrono da parte autora a gritante divergência nas assinaturas constantes dos documentos de fls. 20 e 21, ambos firmados na mesma data.3) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.065249-9 - JOSEMAR ALEXANDRE DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X CASA BAHIA COMERCIAL -LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 184,39Atos por via postal 1110-6 R$ Atos dos Distribuidores Capital 600202696-8 R$ 18,23Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 7,28Taxa Judiciária 2101-4 R$ 52,80( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.012844-2 - BOA VISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769)) X NUTRIFAR SG DISTR E REP LTDA \"AO AUTOR, A FIM DE FORNECER O ENDEREÇO PARA NOVA DILIGÊNCIA.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.010723-9 - MARIA CECI MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 11/04/2008 ÀS 14H NO CENTRO CLINICO SAO JOSE - RUA CEL SERRADO, 1751 - ZE GAROTO - ENTRADA LATERAL \r\n\r\nProc. 2005.004.083852-2 - MARA REGINA ALVES DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2008.004.007582-0 - NIVEA BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COESA TRANSPORTES LTDA Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 07/04/2008, às 15 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2008.004.006614-3 - DANIELLE LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X MONNEY 10 COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (MADOMANIA) Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.047131-8 - ROSILANE PEREZ GIL NUNES (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X UNICARD-UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ 3,65Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 41,19( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.003467-2 - CELSO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X MANOEL PASSOS DE SA) \"AOS AUTORES, SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL\". \r\n\r\nId: 463852" ] }, "6ª Vara Cível": { "Atos": { "463851": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.004.027138-8 - ERLHINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELEM ALVARENGA LOPES (RJ-031308)) X ESPÓLIO DE MANOEL DA SILVA E MARIA AMÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.004.004617-0 - ODILENE SOARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X ROSIMERE FERREIRA DE PAIVA E OUTRO Decisão:1- Defiro a Justiça Gratuita requerida.2 - Após a vinda da contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada.3 - Designo o dia 01/04/08 às 13:45 horas para audiência de conciliação. Cite(m). intime(m)-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.060841-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE JESUS (RJ-147010E), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MANOEL RICARDO COUTINHO CORREA (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.005331-8 - ROSANA DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo audiência para 1º/04/08, às 15:30 horas. Oficie-se ao Juizo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.004.005710-5 - NEIRES RAMOS NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:Designo audiência para 19/03/08, às 15:45 horas. Oficie-se ao Juizo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.067329-8 - TURLOCK MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MARINETE DA COSTA BARRETO DEFIRO( PROCESSO RETIRADO DE PAUTA DE AUDIÊNCIA DO DIA 11/03/2008). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.028007-0 - JOSILDO DE LIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES Despacho:Recolha-se as custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.004.006551-5 - MARIA AUXILIADORA BRITO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A Decisão:1 -Por vislumbrar presentes os requisitos ensejadores para a sua concessão, nos termos do art. 273 do CPC, diante da verossimilhança da alegação, defiro a antecipação de tutela requerida, para que a ré restabeleça em 48(quarenta e oito) horas o serviço de telefonia fixa na unidade 21-3243-1487, instalada na residência da autora, sob pena de multa diária de r$ 100,00(cem reais), contados da data da intimação. Intimem-se. 2 - Defere-se a gratuidade de justiça.3 - Designo o dia 27/03/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.052676-7 - ESPÓLIO DE NICÁCIO PINTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X GERALDO MASSENA FERREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO EIRAS (RJ-046577), Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641) Decisão:Homologo a desistência em face do 1º réu. Exclua-se do pólo passivo. Intime-se a 2ª ré para os fins do parágrafo único, do art. 298, do Cód. de Proc. Civil. \r\n\r\nProc. 2006.004.073362-3 - SERGIO VASCONCELOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X ANTONIO OLISSASSA DA COSTA FREITAS E OUTRO recolhidas as custas, atenda-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis \r\n\r\nProc. 2008.004.005881-0 - MARIA JOSE WENDERROSCHY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185)) X MANOEL VICENTE CABRAL E OUTRO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha a cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2000.004.014851-7 - NILZA DOS SANTOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SOARES CARRANO (RJ-060119)) X LUIZ ANTONIO LEITE DOS SANTOS Decisão:Trata-se de ação de despejo proposta por NILZA DOS SANTOS FRANÇA em face de LUIZ ANTONIO LEITE DOS SANTOS.Ocorre que, consoante se verifica em fls. 112, a autora faleceu em 06-03-2006.Tendo em vista o artigo 43 do Código de Processo Civil, que dispõe que \"Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores,(...)\", determino, na forma do artigo 265, I, do mesmo ordenamento, a SUSPENSÃO DO PROCESSO, pelo prazo de trinta dias, a fim de que se possa operar a substituição processual, viabilizando, assim, o prosseguimento do feito.P. e I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.089155-3 - ESPOLIO DE MARIA ODILA GIUSTI DE MORAES E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X ALTAMIRO GONÇALVES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BONIFÁCIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688) Recebo os embargos suspendo a execução para discussão. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.004.095299-2 - MARIA NILCE GIUSTI (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X ALTAMIRO GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). BONIFÁCIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.181368-9A - TELEMAR NORTE LESTE S/A X DELVANIR VELASCO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.010771-7 - MIGUEL FRANCISCO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X ESPOLIO DE ALMIR DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:DEFIRO, FLS.125. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.017941-3 - DONATO NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X SEBASTIAO JOSE DA SILVA E OUTRO ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.004.081725-9 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X JOAO CARLOS PAIXAO Despacho:Ao exeqüente \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.109440-1A - EMILIANO JORGE CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X SELMA SILVA DE SOUZA CURZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a J.G. Rejeito a impugnação à execução porque a citação foi perfeitamente válida, em total observância aos artigos 227 a 229, do Cód. de Processo Cível, uma vez que o prazo para resposta é contado a partir da juntada do mandado aos autos (art. 241, II, do CPC) e não do AR, pois ele é uma mera formalidade exigida pelo art. 229, do CPC, que não interfere no prazo para apresentar contestação. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046547-1 - DALCIA DE OLIVEIRA TRINDADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:RECEBO APELAÇÃO DE FLS.60 a 68, EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.004.180603-0 - GERALDO VELOSO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO CEDAE Decisão: 1- Defiro J.G. 2- Defiro a liminar requerida para que a empresa ré continue fornecendo o serviço ao autor, sob pena de multa diária de R$ 50,00 a partir da intimação, para evitar prejuízos ao autor durante discussão judicial da cuasa. 3- Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrig fazer c/liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.036055-7 - SUELI MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974)) X EUGENIA DE MATOS ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.536.012096-1 (6332) - JORGE SOARES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Todas as indagações contidas nos itens 1 a 4 de fls. 373 foram respondidas na decisão de fls. 370vº. À primeira respondeu-se que \"caso não se realizem os pagamentos pontualmente, sobre ela incidirão correção monetária e juros de mora de 12 % ao ano, contados dos vencimentos das prestações não pagas até o pagamento, vencimentos esses a partir da homologação do laudo pericial.\" Essa dívida independe da apresentação de recibos de tratamento fisioterápicos pelo autor, Aí também está a resposta à 2ª questão. Quanto à 3ª foi esclarecido que \"a verba para tratamento fisioterápico deverá continuar sendo paga vitaliciamente, mediante inclusão em folha de pagamento.\" Acerca da base de cálculo dos honorários advocatícios foi dito que são \"de 10% sobre o valor das prestações vencidas e não-pagas para o caso de execução por quantia certa a elas relativa.\" Esse percentual de honorários (10%) é específico para execução da verba para fisioterapia, vencida e não-paga, e não exclui o de 15% incidente so \r\n\r\nProc. 2007.004.094222-6 - DANIEL JOSÉ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.095410-1 - FRANCISCO PAULO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.042720-2 - ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X GEREMIAS RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460) Despacho:Digam as partes sobre o ofício de fls. 183. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.045825-9 - DEJANIRA DA MOTTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) às partes sobre honorários periciais no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.004.101022-0 (707) - Inventariante: OTHILIA PAIVA LIMA X JOAQUIM PAVAO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2001.004.018940-6 - MARIA ANGELA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222), Dr(a). MERIAN DO NASCIMENTO PARISIO (RJ-114067)) X JOAO VIEIRA Despacho:AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2002.004.012949-7 - Inventariante: ANTONIO CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AGENOR MARTINS DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023722)) X LEONELI DE SOUZA CUNHA E OUTRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.182177-7 - ROBSON PARDINI DE ARAGAO X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público porque para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes as provas inequívocas da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese o fumus boni iuris, razão pela qual INDEFIRO a concessão da liminar requerida. Requisitem-se as informações a autoridade impetrada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.006597-7 - LEONARDO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X ODONTOPREV S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora seu comprovante de rendimentos ou a cópia de sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.025713-2 - ANGELA MARIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X RAPHAEL FREIRE DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543) À autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.044605-3 - ESPÓLIO DE ROMÁRIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X CARTA FLUMINENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2003.004.003913-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LETICIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA (RJ-142370), Dr(a). BRUNO MENEZES NASCIMENTO (RJ-144112E) Despacho:DEFIRO, FLS.152. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.086796-4 - VERA LUCIA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) em provas \r\n\r\nProc. 2007.004.087582-1 - CRISTINA MESQUITA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dizer se ainda tem interesse no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Outrossim, intime-se a patrona da autora, por publicação, para justificar sua ausência na audiência do dia 16-01-08, também no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.004.001903-7 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho: Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.004.002546-3 - ANTONIA FERREIRA PINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X D'EDIN CALÇADOS ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nProc. 2008.004.004954-6 - ALESSANDRO DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.004.005790-7 - CÁTIA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898), Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para 01/04/2008 às 13 : 30 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074985-0 - JORGE WILLIAM SERRANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) `as partes sobre honorários periciais \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.000854-4 - NAIR COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.004.067304-5 - MAURO MAFRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X OI - TNL PCS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Diga a ré se pretende produzir prova pericial. 2- Anote-se onde couber, fls. 42 a 46vº. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.039259-3 - ANA PAULA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 19/08/2008 às 16:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçãode danos c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.080579-8 - NEUZA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Decisão:Recebo a apelação de fls. 82 a 86, em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com perdas e danos, materiais e morais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.075029-0 - IRIS IZIDORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X RAL ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Decisão:Recebo e dou provimento aos embargos de declaração de fls. 132 e 133 para corrigir o erro material ratificando que o segundo réu é parte ilegítima. Recebo a apelação de fls. 134 a 142, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.022701-8 - ALIPIO RODRIGUES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO AMIGO DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) às partes sobre hjonorários periciais arbitrados no valor de 10 salários mínimos ou seu equivalente. vai aguardar o depósito dos honorários para marcar a data da perícia \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.181310-0 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência designada nos processos afirmados anexos. \r\n\r\nProc. 2008.004.006304-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELICA DA SILVA SANTOS Despacho:Complementem-se as custas.(1-Ato dos escrivães - 1102-3 = r$ 41,99; 2 - CAARJ - 02001-6 = r$ 4,19; 3- FUNPERJ - 6002-5174-9 = r$ 2,09; 4 - FUNDPERJ - 5673-00124-3= r$ 2,09) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.086200-7 - ROSILÉIA FENO CERQUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:INTIME-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO AO DÉBITO MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.004.098379-4 - ROSILENE CARVALHO SILVA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenizacao por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.004.083106-4 - EDSON MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.038448-1 - CENTROMEDE- CENTRO DE MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X BCP S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.002827-1 - CARLA PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Segue, informações com 01 (uma) lauda, adiante. Mantive a decisão atacada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.092755-5 - SERGIO OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X ESPOLIO DE GERALDO DE ASSIS CORREA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Despacho:Tendo em vista o que consta em fls. 58, onde o réu manifesta seu interesse na produção de prova testemunhal e no depoimento pessoal do autor, diga no prazo de 10 dias se desiste das provas, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nProc. 2008.004.005780-4 - RITA DE CÁSSIA TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para 27/03/2008 às 14 15: hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.006327-0 - JUCIARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1 - Cuida-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela objetivando a parte autora a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, inserido pelo réu em virtude de dívida ocasionada pela devolução de cheque depositado em conta corrente da autora, fato este ocorrido em 15/12/2005. Por não vislumbrar dos autos, presentes os pressupostos para a sua concessão, visto que somente agora, mais de dois anos após o fato, a autora procurou a intervenção do estado para obter a prestação da tutela jurisdicional, indefiro a antecipação de tutela. Intimem-se.2 - Regularize-se fls. 16.3 - Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.004.007264-7 - CARLOS MAGNO DOS SANTOS MATA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Diante da verossimilhança das alegações e a fim de não causar prejuízos irreparáveis à parte autora durante a discussão judicial, defiro a tutela antecipada, para determinar que a Ré restaure o fornecimento de água na residência da parte autora , no prazo de 24 horas, sob pena de pagamento de multa diária no valor de r$ 100,00 (cem reais) por descumprimento, a partir da intimação. Intimem-se. 3 - Os débitos vincendos deverão contiunar sendo pagos pela parte autora.4 - Designo audiência de conciliação para o dia 27/03/2008 às 14:30h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.066822-9 - NILSON GONÇALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1- Homologo os honorários do Dr. Perito de fls. 105, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.2- A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e os honorários periciais deverão ser pagos, ao final pelo vencido se este for o réu.3- Intime- se o Dr. perito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.011988-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ARILDO ARAUJO DE CASTRO Despacho:REMARCO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08-04-08, ÁS 13:30.CITE-SE.INTIMEM-SE. OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO ÁS FLS.80/80Vº. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.004.065428-9 - PAULO ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723)) X DA VINTI (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745), Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857) Decisão:Determinei na presente data o bloqueio de valores do executado através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", sobre o valor total do débito, uma vez que obedece a gradação prevista no art. 655 do CPC e não ofende o princípio da menor onerosidade para o devedor, conforme documento que se segue.Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 463851" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "463880": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.004.054100-6 - UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Defere-se fls. 465. Efetue-se o desbloqueio. \r\n\r\nAnulatória, DE ATO ADMINISTRATIVO C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.094827-7 - CAROLINA LUZ STUTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-140135)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:Intime-se o Município Réu para cumprimento da decisão de fls. 81, sob pena de exasperação da multa diária para R$ 2.000,00. Diga o Autor sobre a resposta do Réu. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse de conciliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.029109-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA DO CARMO SILVA Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.098275-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ADOLFO JOSE VERICIMO PINTO Despacho:Defere-se fls. 29. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.008054-2 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ADEMIR CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUTRA PEREIRA KLEIN (RJ-097563), Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294) Despacho:Redesigno [a praça][o leilão] para os dias 02/04/08 às 15 horas e 16/04/08 às 15 horas. Expeça(m)-se o(s) edital(is). Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)[s). \r\n\r\nProc. 2003.004.039513-9 - VIAÇAO SANTA IZABEL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X INTERBRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE (SP-180276), Dr(a). ANA PAULA MATAVELLI (SP-170129), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:Aguarde-se o retorno da CP. \r\n\r\nProc. 2004.004.075084-7 - JOSE CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.004.025329-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS-PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ALBERIA ALTIVA ROCHA DO AMARAL Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.085468-4 - ENICE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Esclareça a Autora o número da conta poupança, eis que não foi indicada na inicial.Ao Banco Réu sobre a petição de fls. 117. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇAS DE VALORES DE CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.004.085456-8 - OTACILIO BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham os extratos da conta poupança do Autor, nos termos da decisão proferida. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2007.004.085456-8A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X OTACILIO BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.094444-2 - MARCELO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) X SKY BRASIL SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Decreta-se a revelia da empresa Ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.181029-9 - RENATA SIDACO PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X OI- TNL- PCS SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Rejeita-se a questão preliminar suscitada, eis que se confunde com o mérito (...) Defere-se a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.006279-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DIOGO ANDRADE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SEBASTIAO DE VASCONCELOS BARRETO (RJ-001411) Despacho:Defere-se fls. 194. Após, voltem. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.004.019522-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIEL LOPES DE ARAUJO Despacho:Defere-se fls. 139. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do ofício. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.004.078053-4 - OLDEMAR DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X RODRIGO ROCHA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 86. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.030615-5 - LURIMAR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314), Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069)) X JOAO VALENTIM RODRIGUES E OUTRO Despacho:Defere-se fls. 125. Ao exequente sobre fls. 101 verso e sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.092804-7 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X TANIA REGINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.093295-6 - SÉRGIO LUIZ BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X JOSÉ JORGE BONFIM BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) Despacho:Ao réu para que apresente declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.091538-7 - VALERIA MATTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441) Despacho:Aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.094225-1A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X MAURA INAME MONÇÃO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:À agravada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.030379-0 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X JOSÉ GERALDO DA SILVA CHAVES), FERNANDA RASE), JOÃO VARGAS RASE), MARIA DE LOURDES RESENDE Despacho:Expeça-se nova carta precatória pois foi o exequente devidamente intimado, em 19/07/2007, para comprovasse o recolhimento das custas no juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.004.011917-7 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SOL BRILHANTE MADEIRA DE VISTA ALEGRE LTDA-ME E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação - fls. 37/46. Cumpra-se fls. 34 verso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.086520-7 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X VALERIA MATTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) Despacho:Aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c inexistencia de divida, precaeito cominatorio e reparacao de danos e pedido de tutlela antecipda \r\n\r\nProc. 2004.004.038270-6 - EDSON PEREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...homologa-se o laudo pericial de fls. 212/219... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.062948-0A - FORÇA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Cumpra-se fls. 118, eis que o recolhimento de custas e taxa judiciária em caso de Impugnação ao Cumprimento de Sentença se encontram devidamente previstos na Tabela anexa da Portaria n.º 822/2006, CGJ. Fls. 122/123: anote-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.092804-7A - TANIA REGINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Decisão:mantém-se o valor atribuído à causa, devendo o Impugnante suportar as custas do presente incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.037805-3 - SJTADEU INDUSTRIA PLASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X GILPHORM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ BISPO (SP-134135) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.004.001441-4 - EDNA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X CLINICA DENTARIA SAO JOAO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089048-2 - INAIÁ CRISTINA COELHO (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603), Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 80/82: à agravada. \r\n\r\nProc. 2008.004.001911-6 - EDMILSON DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.065876-5 - CLAUDIA QUINTANILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fixo o prazo de 48 horas para o restabelecimento da linha telefônica da Autora, bem como para retirada de seu nome dos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 200,00, pelo não cumprimento de determinação judicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.021368-6 - NILTON DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Defere-se fls. 193, expedindo-se mandado de prisão pelo prazo inicial de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.033978-1 - EDIMAR DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X CONVIVER INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA LEITE DE SOUZA (RJ-109914), Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:Defere-se fls. 311 somente em relação a Marcos Antônio Pinto dos Santos. \r\n\r\nProc. 2004.004.080256-2 - GABRIEL VITORINO VELASCO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) CELSO RAMOS COSTA, Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984) de ordem: ao autor para fornecer cópias para a cp e ao réu para recolher as custas e também fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2005.004.001795-2 - JOSÉ COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.004.087590-0 - PAULO SERGIO ARAUJO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Aguarde-se solicitação de informação. \r\n\r\nProc. 2007.004.092170-3 - MARIA JOSÉ VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.001438-6 - RITA DE CASSIA OLIVEIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2007.004.089970-9 - TITANIC SELF-SERVICE DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.080529-0 - MARIA LUCIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:A decisão de fls. 114/116 já foi objeto de agravo, tendo sida mantida as fls. 226. Intimem-se e voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.076785-2 - GENTIL CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DA PREVIDENCIA E SSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO - IPASG (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VARIZO DE CASTRO (RJ-133007) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.004.002777-9 - NORMA RODRIGUES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré sobre fls. 70/78. \r\n\r\nProc. 2007.004.081224-0 - ERIKSON BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nProc. 2007.004.083380-2 - JAIRO SODRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:1) J.I. 2) Expeça-se mandado de pagamento. 3) Cumpra-se a decisão que determinou a exclusão da inscrição. 4) Recolha-se o valor da multa fixada pelo descumprimento da decisão, excluindo-se os juros da planilha apresentada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.085736-3 - ALDAIR DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Quanto à preliminar de incompetência do Juízo, impõe-se sua rejeição (...) Decreta-se a perda da prova pericial (...) Defere-se a produção de prova documental superveniente, testemunhal. Designa-se AIJ para o dia 25/03/08 às 14h15min. \r\n\r\nProc. 2007.004.088031-2 - LEVI RIBEIRO MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 201. \r\n\r\nProc. 2007.004.088878-5 - SOLANGE CLEMENTE BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X MAFERCI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.092030-9 - JOAO BATISTA BERNARDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos. Cumpra-se fls. 85, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.004.097814-2 - MARIA ROSANA ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...rejeita-se a questão preliminar de ilegitimidade passiva suscitada (...) Defere-se a produção de prova testemunhal, para a Autora, documental superveniente, no prazo de dez dias, pericial de engenharia elétrica, bem como o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão. Nomeia-se a Perita Ana Paula Baratta Pereira (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 5 dias... \r\n\r\nProc. 2007.004.181557-1 - ELAILSON DA ROCHA SERRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao réu sobre a desistência requerida em fls. 108. \r\n\r\nProc. 2008.004.004036-1 - WALKIRIA DE ANDRADE PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Cite-se. Cumpra-se fls. 52, item 2, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e tutela parcial antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.039467-1 - AMANDA CASTRO TARROSO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTENACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.005730-0 - WILSON SILENE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defere-se a gratuidade. Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.005366-0 - WAGNER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) Despacho:Defere-se fls. 185. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.005136-8 - DENILZA LIMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COMPERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.004.096063-5 - JOSEANE PEREIRA DIAS, JOSE LUIZ PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA SA, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Reitere-se fls. 158/163. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.004.020299-4 - PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUÇAO E INCORPORAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Decisão:determina-se que o Sr. Perito responda aos quesitos formulado pela Parte Ré, sem o pagamento de qualquer valor adicional. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.090479-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ CARLOS MACVHADO DE FREITAS Despacho:Defere-se a suspensão requerida em fls.31. \r\n\r\nProc. 2007.004.179812-3 - DANIELLA CAMPOS DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X MARIALVA DE LOURDES CALADO OSÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré sobre fls. 39. Defere-se a gratuidade provisória aos réus. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.002424-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DANIEL SILVA ROCA Despacho:Corrija-se o valor da causa de acordo com a planilha apresentada complementando-se a taxa judiciária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.030823-7 - FABIANA BARRETO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X HABIB´S ( ZARAB´S POINT SUPER LANCHES LTDA) (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281) Despacho:Petição já apreciada em fls. 175. \r\n\r\nProc. 2007.004.097694-7 - JOSÉ DOMINGOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré sobre fls. 107/123. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.047859-3 - JOSÉ EZEQUIEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X BERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:...impõe-se a suspensão da presente execução, sob pena de violar o direito de igualdade entre os credores, haja vista que Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A se encontra em liquidação ordinária, devendo o crédito ser inscrito no quadro geral de credores do banco... \r\n\r\nReparação de Danos, por Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.004.086187-8 - ISABEL FELINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X UTIL UNIÃO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Expeçam-se cartas precatórias para oitiva da testemunhas de fls. 190. OBS.: Deverá o autor fornecer as cópias necessárias para a CP. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.084891-0 - ELMA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X SISTEMA EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.004.095167-7 - MARCO ANTONIO DE FARIAS MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X SISTEMA EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.095167-7 - MARCO ANTONIO DE FARIAS MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X SISTEMA EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho: Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação.(Republicado por incorreção) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.004897-5 - ANTONIA NILZA LIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. À ré para que recolha os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.004.010030-4 - GEANDRE ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X REAL ENTULHOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.040558-9 - WILLIAM PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) De ordem: ao autor para fornecer copias para instruir a CP e ao réu para recolher custas e fornecer cópias também para a cp. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.004.116897-4 - RUBIA LAURA GALLE (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.036156-7 - EUZI NALIN, MILTON NALIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X URBA PLANEJAMENTO URBANISTICO S/A), Confinante: MAGALI DE PAULA SORIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)), Confinante: MAURI VIEIRA PINTO), Confinante: TERESINHA DE OLIVEIRA PINTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Cumpra-se fls. 319. \r\n\r\nId: 463880" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "463853": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.536.002560-5 (32.108) - RAFAEL PEREIRA VARGAS (MENOR) (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X FABIO DE AZEVEDO VARGAS Ao alimentado. \r\n\r\nProc. 2000.004.018958-1 - GUILHERME RAMON LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832)) X PAULO RICARDO DOS SANTOS Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.079832-9 - JULIANA VIRGINIO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X ANDREA VIRGINIO DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446) Despacho:Intime-se a parte autora, pelo seu advogado, para impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.004.066161-2 - MARIA LUCIA TORRES BELO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X ANTONIO DE OLIVEIRA BELO Ao alimentado. \r\n\r\nProc. 2007.004.082836-3 - (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ENRIQUE PIENTZNAUER INDIO E OUTROS), BRENO DE OLIVEIRA INDIO Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.004.096022-8 - MARIA EDUARDA SANTOS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X EDUARDO SANTOS DE SOUZA Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes em audiência (fl. 20), aditado à fl. 25, para apenas retificar o nome da autora, sem oposição do Ministério Público (fl. 22), para que produza os seus devidos e legais efeitos, julgando extinto o processo com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Oficie-se para abertura de conta corrente.PRI \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.044630-7 - SERGIO ANDRADE PIRS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) X SANCLEA GRATIVOL DE SOUZA Despacho:Defiro o prazo de vinte dias para que os autos sejam mantidos em Cartório, a fim de possibilitar a retirada de cópias pelo requerente de fl. 75, não sendo necessário o seu apensamento. \r\n\r\nProc. 2007.004.080558-2 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X DAMARES FERNANDES DE SOUZA Sentença:...Instruída a inicial com a certidão de casamento (fl. 07 e verso), com averbação da separação consensual datada de mais de um ano, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DE LUIZ CARLOS FERREIRA DA ROCHA e DAMARES FERNANDES DE SOUZA.Não havendo resistência, descabe a fixação de verbas sucumbenciais. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.088184-5 - LUIZ MARCELO DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X ELIANE DA CONCEICAO MIRANDA Sentença:...Manifestação da autora, requerendo a conversão da separação consensual em divórcio, diante da revelia do réu \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.049510-4 - VALERIA SOARES CORREA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.015820-3 - RICARDO ANDRE MELLO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DELIELMA ALTOE ROSMANINHO (RJ-080332)) X ADRIANA COSTA CORDEIRO Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.536.006533-0 (25.279) - CONCEICAO APARECIDA SANTOS DA MOTTA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X JOSE LADISLAU DE SOUSA Sentença:...Opinou o Ministério Público pela extinção do processo (fl. 78). Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.033080-0 - GERSON SOUSA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X ÂNGELA DE JESUS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em última oportunidade, designo o dia 31/03/08, às 14:00h, para ratificação do acordo de fl. 44/45 pelo autor, em cartório, por termo nos autos.Intime-se pessoalmente. Autorizo a realização da diligência na forma do artigo 172, § 2º do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.054051-1 - ARLI CORTES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X ESTANISLAU MUNIZ DA SILVA NETO Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.016401-1 - LETICIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X ANTONIO MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 267, III do CPC.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.046714-0 - WESLEY FARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X LEDICON DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.004.046714-0A - WESLEY FARIA DA SILVA E OUTRO X LEDICON DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-134747) Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.004.050178-0 - DOUGLAS CAMPOS PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X UBIRACI TEIXEIRA PIMENTEL Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.043173-4 - JHONATHAN SILVA DA COSTA E OUTRO X WELLINGTON ABREU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) À parte autora sobre fl. 85. \r\n\r\nProc. 2006.004.043174-6 - LUCAS TARCISIO GONÇALVES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X ANTÔNIO CARLOS SANT'ANNA JUNIOR Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.045993-8 - RAYANE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X MARCIO DE JESUS ALVES Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.051554-1 - (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)) X MARCELO DE LIMA FELIX), MARCELO DA SILVA LIMA FELIX Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 267, III do CPC.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.027330-2 - JULIO ODILON FERREIRA X MARIA DAS GRACAS FIGUEIREDO FERREIRA Sentença:... Opinou o Ministério Público pela extinção do feito, ante o desinteresse da parte (fl. 29). Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.119195-9 - ROBERTO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X ROBSON SOUZA FERREIRA E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido declarando cessada a obrigação alimentar de ROBERTO DA SILVA FERREIRA, em relação aos seus filhos ROBSON SOUZA FERREIRA e RODRIGO SOUZA FERREIRA. Não havendo resistência, descabe a fixação de verbas sucumbenciais.Oficie-se para cancelamento do desconto (30%).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.181572-8 - ALEX ALVES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEILDO SANTOS DA SILVA (RJ-146092) VENHAM À RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.004.021437-0 - LUIZA DE SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X RAMOM AUGUSTO DO NASCIMENTO FERREIRA) MARIA HELENA SIMAS DO NASCIMENTO FERREIRA E OUTRO Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC, tornando sem efeito a decisão de fl. 35.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.004.004893-0 - EDIMILSON RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348), Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)), ISABELA LOPES RANGEL DA SILVA Decisão:...Assim, acolho o parecer do Ministério Público, para declinar da competência para a Vara Regional de Alcântara, local da residência da menor, personagem principal das ações.Encaminhem-se os processos nos 2007.004.004893-0 e 2007.004.088846-3, COM URGÊNCIA, fazendo-se as devidas anotações. Traslade-se cópia da presente para os autos em apenso.Int. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.004.011814-6 - TANIA LUCIA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BERNARDO DE PAULA (RJ-081334)) X DORIANGLÊ DUARTE DA SILVA Sentença:...Assim, HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 71, JULGANDO EXTINTO o processo, sem exame de mérito.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.004.010365-2 - HELLEN CRISTINA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962)) X MARIA HELENA DA SILVA CONCEIÇÃO Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente medida cautelar, sem exame do mérito. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.076990-0 - ADRIANO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X JUAN RENANN E SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.004.006007-5 - IEDDA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X JAYR JOSE DOS SANTOS NETO Sentença:...Opinou o Ministério Público pela extinção do processo (fl. 60). Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC, tornando sem efeito a decisão de fl. 16.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088846-3 - EDIMILSON RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X RENATA MARIA LOPES), ISABELA LOPES RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105) Decisão:...Assim, acolho o parecer do Ministério Público, para declinar da competência para a Vara Regional de Alcântara, local da residência da menor, personagem principal das ações.Encaminhem-se os processos nos 2007.004.004893-0 e 2007.004.088846-3, COM URGÊNCIA, fazendo-se as devidas anotações. Traslade-se cópia da presente para os autos em apenso.Int. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1995.536.014507-2 (27.752) - GILBERTO DE OLIVEIRA MOULIN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Às partes sobre fl. 79. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C OFERECIMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA E REGULAMENTACAO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.004.083640-2 - SILVINO DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256)) X CRISTIANE MOREIRA DIAS ARAUJO) Sentença:...Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 62/63, e o aditamento posterior de fl. 97, subscrito por ambas as partes e seus respectivos patronos, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, decreto a separação consensual do casal, acima.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nId: 463853" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "463854": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.074803-8 - LAURA DA MATA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X LUIZ CONCEIÇÃO DA COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007) Despacho:Ao Alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.004.083444-2 - CÁSSIA MARIANA TEIXEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIEGO ALVES DA ROSA Sentença:... julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.004.092529-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANDRO MEDEIROS DE OLIVEIRA), DOUGLAS DOS SANTOS RIBEIRO DE OLIVEIRA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nDivórcio Litigioso, C/C Exoneração da Prestação de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.000466-6 - ARLINDO VASCONCELOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271)) X LUCIANA DE OLIVEIRA RAMOS Despacho:Defiro a JG. Designo audiência para o dia 22/04/2008 às 10:20 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.016885-8 - LEONARDO BRAZ FAZIOLATO X GERVASIO FERREIRA FAZIOLATO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.001941-9 - PRATRICK FONSECA MORELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO LEITE MORELLI Sentença:... julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2008.004.004824-4 - AMANDA DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116)) X LADISLAU DOS SANTOS FILHO Despacho:À exequente para que esclareça o endereço completo do executado. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.000742-2 - MONICA BARRETO MANDARINO X AUREO ROSAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)), SAMILY MANDARINO DE MEDEIROS, Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Despacho:Ao autor e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nGuarda, c/c regulamentacao de visitas \r\n\r\nProc. 2006.004.065737-2 - MARIA MI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X FLORISMAR DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.004064-7 - GERSON ALBINO DOS SANTOS E OUTRO, ANA PAULA SITTIMY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CE DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001) Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.096896-3 - UBIRAJARA SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo com fulcro no artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.092184-3 - ERCÍLIA MARIA MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X ERCILIA MACHADO CARDOSO Despacho:Cumpra-se, fls. 12.Designo audiência para o dia 22/04/2008, as 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092258-6 - MARIA LUIZA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102)) X LUIZA BETH CORRÊA DA SILVA Despacho:Nomeio perito do Juízo o médico psiquiatra do IML ....Faculto às partes e aoMP a indicação de quesitos à essistência técnica no prazo de 05 dias. ...... Marco o prazo de 30 dias para a entrega do laudo .... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.071261-9 - FELIPE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534)) X CLAUDIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:Ao autor, fls. 51. O autor deverá esclarecer o nome que passará adotar a menor. \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento, e nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.180628-4 - VALERIA DA SILVEIRA MOREIRA, LUCAS DENER MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.006283-2 (6283) - THEREZINHA PINHEIRO BIANCHI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208), Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X GELSON LINO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031) Despacho:Esclareça o pedido de fls. 120, eis que não ficou estabelecido... \r\n\r\nProc. 2003.004.038682-5 - MONICA DO AMARAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS (RJ-116399)) X CLOVIS NORNEY SANTANA REIS Despacho:Aos interessados para que esclareça o pedido, fl. 28. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.004.005821-3 - RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X CARLOS ALDYR DA SILVA Despacho:junte-se comprovante de rendimentos. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.004.015816-1 - ROSANA MIRANDA MOTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X RONALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.094393-0 - PAULO RICARDO DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ESTHER DE SOUZA VIEIRA (RJ-141336)) X GEOVÂNIA SOUZA DO NASCIMENTO Despacho:Junte-se certidão de casamento devidamente averbada para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.096082-4 - LEANDRO DOS SANTOS PEREIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Despacho:Proceda-se à intimação conforme requerido, fls. 26. Designo audiência para o dia 08/04/2008 às 09:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.073516-0 - MARCIO BILÓRIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) Despacho:Junte-se. Designo audiência para o dia 15/04/2008 às 14:40 h. Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.004.010653-5 - RAMARA VALADARES PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X LECIANE VALADARES PEREIRA MARINHO), AFFONSO VALADARES PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JOSÉ MARTINS (RJ-087045) Despacho:O réu foi intimado e silenciou. O acordo foi homologado às fls. 25, tendo o Juiz terminado a sua jurisdição ao proferir a sentença. Não cabe a este Juiz cogir o réu a exercer o seu direito de visita ao menor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.001632-2 - JORGE FARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X DEBORA ELISA MATHIAS FARIAS Despacho:Venha o pagamento das custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.024008-4 - NILCILEIA CARMO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X ALUÍZIO BARBOSA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040) ...Pelo MM. Dr. Juiz foi determinado abertura de vista a autora e ao MP..... \r\n\r\nProc. 2007.004.090846-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO AUGUSTO LOREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)), LUAN MARQUES DA COSTA Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.004.181781-6 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA (RJ-089361)) X JOSE MARQUES QUINTANILHA BAPTISTA), DAVI SOUZA MARQUES BAPTISTA Aguardando Audiência para o dia 27/03/2008, às 15:21 horas. \r\n\r\nProc. 2008.004.005230-2 - NELI DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X FRANCISCO JOSE PEREIRA PINTO Decisão:Defiro a JG. Fixo alimentos provisórios e, 20% dos ganhos líquidos do alimentante. Designo audiência de conciliação para o dia 27/03/2008 às 09:20 h. Oficie-se, Cite-se e Intime-se, inclusive sobre os provisórios fixados, após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.065877-7 - JOSÉ DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X HELEN ALVES MOURA LOPES Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... extingo o feito... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.004114-7 - GABRIELA BEZERRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X GUILHERME MOTA NEVES Decisão:Designo audiência para o dia 22/04/2008, as 15:20. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.025639-7 - EVELYN SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X JOSIAS DA COSTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860) Sentença:.... julgo extinto o processo com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2004.004.070305-5 - ANGÉLICA FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938)) X PAULO ROBERTO MENDES DE SOUZA Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.071343-0 - MAURO HENRIQUE AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DAL PRA (RJ-125126)) X MOACYR VIEIRA SERÓDIO Sentença:... julgo extinto o processo com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.004.096684-0 - MAURICIO DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Despacho:Aos exequentes, fls. 14, v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.080314-5 - CAMILLY GONÇALVES OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE WELLINGTON OLIVEIRA PORTO Sentença:...julgo extinta o processo, con fundamento no artigo 794,I do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.089657-5 - MAURICIO XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X AYLON LEMOS DA SILVEIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.086621-2 - ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)) X GIOVANNA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência para o dia 17/06/2008 às 10:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito, DE SEU GENITOR \r\n\r\nProc. 2008.004.002845-2 - MARCELLA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... ante o exposto, extingo o feito com julgamento de mérito... \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAcordo, P/CANCELAMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2008.004.000821-0 - CARLOS DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Sentença:...HOMOLOGO por sentença ... o acordo celebrado .... via de consequência extingo o feito com fulcro no artigo 269, III do CPC \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.034832-6 - THAYNA CRISTOVAO GOMES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X MARCELO CRISTOVAO DAMASCENO Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.004.015597-9 - LUIZ ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078) Recolham-se as custas relativas a carta precatória requerida às fls. 69 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.083562-8 - KARLA ALEXANDRA SAMPAIO SANT'ANNA X ARLAN DA FONTOURA DIAS Sentença:... Pelo exposto, converto em divórcio a separação do casal ... \r\n\r\nProc. 2007.004.096218-3 - MANUEL JORGE EMIDIO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X DORALICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, converto em divórico a separação do casal.... \r\n\r\nProc. 2007.004.096536-6 - NILMA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X EZIO MARCOS DE OLIVEIRA MENAGUALI Sentença:...julgo procedente o pedido e converto em divórcio a separação do casal ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.179610-2 - MARCOS LEANDRO SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA (RJ-034748) Sentença:Julgo por sentença o acordo de vontades dos cônjuges ... decretando-lhes o DIVÓRCIO CONSENSUAL ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.002402-6 - THIAGO EMIRICH GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CILMAR LOPES GOMES Sentença:...julgo extinta a ação com fundamento no artigo 267, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2005.004.004125-5 - GABRIELLE FIGUEIREDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X ERIVELTON GOIS DO NASCIMENTO Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.059943-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL SANSAO BARBOSA), ESTEFANY EMIDIO SANSAO), RUAM EMIDIO SANSAO Sentença:...julgo extinto processo com fundamento no artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.084291-8 - ANA LUIZA MONTEIRO BATISTA DASILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X RUBIRACI BATISTA DA SILVA Despacho:Designo audiência para o dia 10/04/2008 às 15:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087895-0 - KEVYN MARCIO FRANCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO DE ABREU PEREIRA Sentença:Vistos, etc. Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 794, I do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.039321-6 - UBIRATAN RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X ANA BEATRIZ GUEDES MARTINS Sentença:...julgo procedente o pedido para efetuar a retirada do nome do pai, bem como dos avós parternos da certidão de nascimento do menor .... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.066172-7 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO E OUTRO X FELIPE EDGAR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PAULO ROBERTO MACIEL DE CASTRO CARVALHO), ANA CLARA MACIEL DE CASTRO CARVALHO Sentença:...julgo extinto processo com fundamento no artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.004817-7 - SILVERIO SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005) Despacho:Designo audiência para o dia 08/04/2008 às 10:00 h. Intimem-se \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.086154-8 - JOSEFA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RODRIGO SILVA DA COSTA Sentença:... julgo procedente o pedido e decreto a interdição solicitada... \r\n\r\nJustificação, JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.004.001691-1 - MARCIA CRISTINA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) Sentença:...julgo extinto processo com fundamento no artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.180251-5 - RAFAEL ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X RAFAELA SIQUEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.004.084200-6 - CARLOS ROBERTO SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X ROBERT FRAZÃO DE ABREU Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.004.081244-0 - JORGE QUINTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408) Despacho:Ao autor para que esclareça o nome dos avós maternos. \r\n\r\nProc. 2005.004.075601-3 - OTAVIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.004.081466-2 - UDEGMAR COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X IARA JESUINO DOS SANTOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.095964-0 - EDNA MARIA VILLAR LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YVAN ORNELLAS LIRA Despacho:Segundo informação do secretário do Advogado do réu, o mesmo se encontra adoentado. Designo audiência para o dia 24/04/2008, as 13:00. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.088676-4 - VERA LUCIA GAUTTERNAUER PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.048053-8 - EVERALDO SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2007.004.180421-4 - JERONIMO RAMIRO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) Sentença:...DECRETO O DIVÓCIRO DO CASAL \r\n\r\nProc. 2007.004.182248-4 - ANTONIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623) atenda-se ao Ministerio Público \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.064436-5 - MARCOS ANTONIO EMMERICH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JESSICA MALTA EMMERICH (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Sentença:Em face do exposto, julgo procedente em parte o pedido na ação de exoneração de alimentos ... para que os alimentos sejam reduzidos para o percentual de 05%(cinco por cento) dos rendimentos líquidos do autor. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.080346-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO DOS SANTOS RAMOS), STHEFANY BRITO DA SILVA Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.054233-7 - VERONICA PEREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X ESPÓLIO DE BALTHAZAR DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS atenda-se ao Ministerio Público \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.004.001627-3 - DOMINIQUE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X LUCIO MANOEL PEREIRA CARVALHO Aguardando Audiência para o dia 10/04/2008, `as 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.004.001956-6 - ROSANGELA RIBEIRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X JOSE RICARDO RIBEIRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.004.089007-0 - KATIA REGINA COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JORGE DE OLIVEIRA Sentença:... defiro o pedido inicial e determino que seja efetuada a retificação requerida... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.096879-3 - LUIZ SÉRGIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLÁVIA SOARES VITORINO) Sentença:... Julgo po senten o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes a separação consensual judicial ... \r\n\r\nId: 463854" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "463882": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.019309-9 - T.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE JARDIM DOS SANTOS TAVARES (RJ-109791)) X W.S.B. Despacho:Aos autores. \r\n\r\nProc. 2004.004.004798-0 - MARIA GORETI COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X CLAUDIONOR BARBOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887) Despacho:Ao Ministério Público (fl.167/168). \r\n\r\nProc. 2004.004.029636-0 - DAYANE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Decisão:Defere-se - fls.48. \r\n\r\nProc. 2005.004.001625-0 - STEFHANY DA SILVA VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X FLORENITO SANTOS VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Despacho:A autora. \r\n\r\nProc. 2005.004.074215-4 - KARINE MAIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X RUTH COSTA DA SILVA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.004.075312-7 - AVANY LUCAS SALVADOR (Adv(s). Dr(a). GESSYVANE LUCAS SALVADOR COSTA (RJ-108426), Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X MARCO ANTONIO LUCAS SALVADOR E OUTROS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.035228-7 - RANNEY DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X EVANDRO BRANDAO DA SILVA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.060843-9 - INGRID DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REINALDO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.000343-0 - DIVINA KATTLEM BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X JORGE JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263) Despacho:designo audiencia para o dia 05/03/08 às 16:15 horas. intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.004.088342-8 - LUIZ GABRIEL DA CONCEIÇAO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X HELIO FERREIRA DA ROCHA Decisão:Defere-se fls.17. \r\n\r\nProc. 2007.004.088798-7 - BRUNA BRONUS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X RUY RODRIGUES DA COSTA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.097403-3 - AGATHA KATHLEEN ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X LUIZ ALEXANDRE DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 09 / 04 /2008 às 13: 00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.005120-6 - CALEBE GIANNERINI SALINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957)) X HILDA FERNANDES VIEIRA Decisão:Tendo em vista que a obrigação alimentar dos avós é subsidiária e complementar, comprove a parte autora, acostando sentença ou acordo, homologado por sentença, entre as partes, a obrigação paterna ou emendo o polo passivo passando a constar, também, o genitor.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.005186-3 - EDILANE BARBOZA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592)) X MARCOS AURELIO NUNES DE SOUZA Despacho:Esclareça a parte autora quanto aos rendimentos da parte ré, ainda que em valores aproximados.Regularize-se o pólo ativo, vez que o autor é menor.Após procedam-se as anotações onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.004.006173-0 - LUIS FERNANDO SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RANGEL DE ASSUMPÇÃO MAGALHÃES (RJ-144759)) X LEONARDO DE OLIVEIRA MENEZES Decisão:Designo o dia 09/04/2008 às 13 :30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.006510-2 - CLARA VINNY PONTES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X FRANCISCO CARLOS VIEIRA DO AMARAL Despacho:Esclareça a parte autora quanto aos rendimentos da parte ré, ainda que em valores aproximados. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.057595-1 - RAFAEL SANTA CRUZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.050707-4 - FLORACI COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334)) X CLAUDIA QUINTANILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825) Sentença:...julga-se procedente o pedido para decretar a conversão da separação em divórcio de Floraci Costa Pereira em face de Claudio Quintanilha de Souza, extinguindo-se o vínculo conjugal, ficando os bens proventura existentes em condomínio e as partes reciprocamente desobrigados de qualquer pensionamento, devendo a cônjuge continuar a usar o seu nome de solteira.... \r\n\r\nProc. 2008.004.006224-1 - ENI ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957)) X PAULO SERGIO DA SILVA Despacho:Encaminhem-se os autos à 5ª Vara de Família desta Comarca, dando-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.045041-8 - ROGERIO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X MARILENE DE OLIVEIRA NORONHA Sentença:...julgo extinto o feito sem análise do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267,III e § 1º do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.001973-0 - ELISÂNGELA RESENDE RAMOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ALCINEI RAMOS PINTO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.004.010800-3 - MARCELO GILMARES DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.23/24 - Defiro, ante a manifestação Ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.004.073358-1 - ALEXANDRE PISCO BIANCOVILLI LEONEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.086789-7 - JORGIMAR PERPETUO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE PEREIRA BRAGA (RJ-129463) Decisão:Defiro JG.Venham duas declarações, com firmas reconhecidas, referentes ao lapso de separação de fato do casal.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.182437-7 - FREDERICO GUILHERME HARMUT BEHM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.005549-2 - DANIEL DOS SANTOS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS (RJ-123870) Decisão:Defiro JG.Venham duas declarações, com firmas reconhecidas referentes ao lapso de separação de fato do casal.Após cls. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.016113-0 - MARCUS VINICIUS ALMEIDA MATTA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X FATIMA REGINA MACEDO MATTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR (RJ-028626) Sentença:...julgo extinto o feito sem análise do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267,III e § 1º do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.004575-1 - SEVERINA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X VALDECI SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se integralmente a sentença de fls.43/44 oficiando-se inclusive para o encaminhamento da certidão com averbação do Divórcio.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.004.026500-5 - CLAUDIO MARCIO MOREIRA CORÔA (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA DE PINHO GOMES ASCEF (RJ-086916)) X PATRICIA DOS REIS CORÔA Despacho:Processo findo.Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.004.033848-3 - MIGUEL DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA DE MOURA (RJ-108823)) X LINDAMAR ALFRADIQUE MAIA Sentença:...julgo extinto o feito sem análise do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267,III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.066322-0 - GILCINEA RODRIGUES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X GLAUCO CARVALHO SOUZA Despacho:Retifica-se o erro material do nome do cônjuge varão na sentença de ofício para Glauco Carvalho de Souza.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.089596-0 - MARIA DA GUIA LIMA SCALIA (Adv(s). Dr(a). TAMY LIMA PINHEIRO (RJ-116398)) X IVO SCALIA JUNIOR Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.181444-0 - IVETE ROSA MOREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X ELCIO DA CONCEICAO Decisão:Defere-se JG.Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.092641-0 - JESSICA COUTO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X FERNANDO DELFINO CASTRO JUNIOR Despacho:Dê-se ciência ao MP.Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.004.013917-6 - CHISTOPHER ANTONIO DE SOUZA AREIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO ANTONIO MELO AREIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO (RJ-083808) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.022170-3 - GUSTAVO VICTOR DA SILVA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X GERALDO CARDOSO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:Intime-se o exequente para informar o novo endereço do executado no praz de 05 dias sob pena de extinção(intimação via OJA) - (fl.95 vº). \r\n\r\nProc. 2007.004.087241-8 - GABRIELY LEITE REIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X LÚCIO WAGNER DA SILVA COUTINHO Decisão:Defere-se fls.15 \r\n\r\nProc. 2007.004.182468-7 - DEIVISON ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X ELIAS DIAS DA SILVA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.006329-4 - BRENDA SILVA CASILHA (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X ROBSON DE OLIVEIRA CASILHA Despacho:Cite-se em execução na forma do art.733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.026860-9 - MARCOS CONSTANTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELLA CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.071643-0 - MOACYR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X TANIA REGINA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.058497-6 - RONALDO QUEIROZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X JOSIANE ELIAS QUEIROZ RODRIGUES E OUTRO Decisão:Defere-se a antecipação de tutela para suspender os alimentos pagos ao segundo réu em virtude da maioridade.Cite-se fls.33. \r\n\r\nProc. 2007.004.004400-5 - OSIEL FRANCISCO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X ARLETE ROMA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810) Decisão:DEFERE-SE FLS.49, 02 E 03.AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.094042-4 - GEORGE LUIZ MARQUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X VERA LUCIA NUNES Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, antea documentação apresentada.Venha a comprovação do correto recolhmento das custas processuais.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095599-3 - JADIR TAVARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X SILVESTRE DA SILVA TAVARES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA (RJ-106980) Despacho:Process findo.Eventual pedido de gratuidade do Réu revel deverá ser decidido na fase de execução da dívida, caso não paga. \r\n\r\nProc. 2008.004.005536-4 - IVANILDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X IVANILDO DO NASCIMENTO JUNIOR Despacho:Defiro JG.Ao MP.Esclareça o autor o bairro onde reside o requerido.Após cumpra-se a 2ª parte do despacho supra. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.086985-7 - DOUGLAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA (RJ-120861)) X LUIZ CARLOS TORRES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.004.000889-2 - WILMAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)), THAIS MORAES FERNANDES) X SIMONE MORAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR (RJ-068531) Despacho:Fl.106 - Atenda-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.004.094990-7 - RUTHENÉA DA SILVA COTINHO, CAROLINA COUTO HERBAS TEJERINA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Decisão:Defere-se a modificação do polo passivo; Oficie-se; Venha estudo social com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.004.095812-0 - DAMIANA REIS DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)), DANIEL FELIPE DA SILVA MARQUES), DANIELE DA SILVA MARQUES Despacho:Emende-se a inicial considerando que os menores Daniel (fl.11) e Daniele (fl.12) foram registrados somente pela mãe, Cassiana, que faleceu(fl.10). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.000726-2A - LÚCIA REGINA ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X Falecido: SÉRGIO LUIZ DE SOUZA CRUZ) LAURENIR LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303) Decisão:...acolhe-se a impugnaçãomà concessão de gratuidade de justiça, determinando-se o recolhimento imediato das custas processuais e taxa judiciária.Condena-se a impugnada AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PRESENTE INCIDENTE PRCESSUAL.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.109508-9 - MP E OUTRO X MARCELO DE BARROS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178) Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado à fl.57.Certifique o cartório quanto a eventual impugnação.Oficie-se ao IML para designação de perícia.Após, cls.Caso seja do interesse da requerente poderá apresentar quesitos. \r\n\r\nProc. 2006.004.046050-3 - JURACEMA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X CLOTILDES CORREA DE CASTRO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.084494-7 - MILLENA DA SILVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X ALESSANDRO BRAZ DE SENA Sentença:...julgo extinto o feito sem análise do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267,III e § 1º do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.004.088251-5 - MARIA DO SAMEIRO NOVAIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X ARMANDO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS ANJOS (RJ-059573) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC. .....Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.028952-8 - JOAQUIM ARÍDIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X SOLANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO SAVI VARGENS (RJ-130702) Despacho:Oficie-se ao IML para indicação de perito.Digam as partes e ao MP sobre quesitos apresentando-os se assim desejarem. \r\n\r\nProc. 2006.004.048764-8 - AILTON JUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X ARACILDA INACIO LAUREANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-122867) Despacho:Recebo o recurso.A Apelada, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.063456-6 - ANTÔNIO CARLOS GOMES DA SILVA, LUAN CALÔR CANELLAS GOMES DA SILVA, LETÍCIA CALÔR CANELLAS DA SIVA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS MELO CONDE (RJ-114680) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.004.080611-2 - GERALDO DAMÁSIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X ROSANGELA GONÇALVES MUNIZ Sentença:Homologo a desistência de fls.26 e julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art.267, VIII do CPC.... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.180827-0 - DIONE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X ESPOLIO DE FUGENCIO GAMA DE ASSUMPCAO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.182284-8 - MARIA ALICE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)), Falecido: WILLIANS FERREIRA DE SOUZA Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.004.020045-0 - LEANDRO BARROS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRÍCIA ALINE DA SILVA RAMOS), KAROLINE RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.027291-7 - WALESKA FARIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X CLAUDIO LUIZ RIBEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) Sentença:...julgo extinto o feito sem análise do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267,III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.044201-0 - ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216), Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X MARCELLE GARCIA DA SILVA DOS SANTOS Sentença:...julga-se procedente o pedido para que Alexandre Carvalho dos Santos exerça o direito de visitação de sua filha Marcelle Garcia da Silva dos Santos, quinzenalmente, buscando-se às sextas feiras às 17:00 horas e devolvendo-se às 17:00 horas de domingo; nos natais de anos ímpares com o requerente e o ano novo com a requerida, invertendo-se a ordem no ano seguinte e assim sucessivamente; dia dos pais com este, assim como o seu aniversário, e dia das mães com esta, bem como o seu aniversário... \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.011700-6 - ANDRÉ SILVA DE SOUZA X MICHELE CRISTINA DE OLIVEIRA, INGRYD DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LUCIA OLIVEIRA LEITE SEVERO (RJ-054978) Sentença:...julgo extinto o feito sem análise do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267,III e § 1º do CPC. \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento, digo de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.004.036900-3 - ELIZABETH RODRIGUES VIÇOSO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.004.005991-6 - NICE MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)), Falecido: EVERALDO MONTEIRO FRAGA DA SILVA), Falecido: EVERALDO DOMINGOS FRAGA DA SILVA Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.021283-9 - MARCIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X RAFAEL MATIAS PEREIRA DA SILVA E OUTRO Sentença:...julgo extinto o feito sem análise do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267,III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.076935-4 - FERNANDA NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880)) X JOSÉ FERNANDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se a douta juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2008.004.002447-1 - MARCELO DE SOUZA, RAYZA CERVIGNI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.018514-5 - M.D.C.R. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X S.R.P.F. Despacho:Retornem os autos, ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.018048-6 - LIDINEI AZEREDO QUINTES (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X DANIELLE DE FRANCA COUTINHO QUINTES Sentença:...julgo extinto o feito sem análise do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267,III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.041928-0 - VANIA MARTINS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X ELIAS VALERIO DA SILVA Sentença:Homologo a desistência de fls.19 e julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art.267, VIII do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.004.049995-0 - MARA LUCIA DA COSTA OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X NILTON RIBEIRO ALVES Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.064105-4 - MARCOS ANTONIO DINIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X SILVANA DA SILVA SPINOLA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.091519-3 - MARIA DO SAMEIRO NOVAIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X ARMANDO DA SILVA FIGUEIREDO Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.095632-8 - NYDIA GOMES VELASCO FONSECA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MÔÇO FILIPE (RJ-083496)) X ROBSON FONSECA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.004.082696-9 - MIRIAN PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X KAMYLLA DO NASCIMENTO SILVA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.004802-8 - MATHEUS CATANHEDE ALVES (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X RICARDO HENRIQUE CATANHEDE DOS SANTOS Despacho:Expeça-se o Alvará em nome da R.L da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.095858-1 - WESLEY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X MARCELO DA SILVA Despacho:Designo ACIJ para o dia 07 / 05 / 08 às 13:15 horas.Cite-se e Intimem-se(fl.27).Mantenho os alimentos provisórios fixados.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.179441-5 - YURI GABRIEL CABRAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X JOSE CARLOS DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286) Despacho:Mantenho a decisão de fls.15 por seus próprios fundamentos.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.182278-2 - MARELY CARDOSO VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.179790-8 - CARLOS EDUARDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009) Despacho:Atenda-se ao MP.Designa-se Audiência de Ratificação para o dia 24/04/08 às 13:15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.059813-6 - EDSON DO CARMO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X ELZA FELIX CARNEIRO Despacho:Designo AIJ para o dia 29/04/08 às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.059813-6 - EDSON DO CARMO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X ELZA FELIX CARNEIRO Retificando despacho anterior:Designo AIJ para o dia 30/04/08 às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.079219-6 - OSVALDO DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X ADEGMAR CUSTODIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO GUIMARAES ROCHA (RJ-111120) Decisão:Defere-se - fls.63 e JG para as partes.Defere-se as provas requeridas.Designa-se AIJ para o dia 29/04/08 às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.179524-9 - KEZIA NEVES DA SILVA LANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X HAMILTON SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.018904-0 - ISABELA FREIXO DA SILVA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991)) X MARCELO DA SILVA SOUSA Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 22 / 04 /2008 às 13:15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.081917-9 - GABRIEL MATOS PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X ANDRÉ LUIZ PESSOA Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 23 /04 /2008 às 13:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.011539-1 - ANTONIO JOSE CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X RONALDO ALMADA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 29 / 04 /2008 às 13:15 horas.Intimem-seAo MP. \r\n\r\nProc. 2005.004.011539-1 - ANTONIO JOSE CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X RONALDO ALMADA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445) Retificando despacho anterior:Designo Audiência de Conciliação para o dia 29 / 04 /2008 às 14:00 horas.Intimem-seAo MP. \r\n\r\nProc. 2005.004.088017-4 - SERGIO HENRIQUE LEITÃO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X RENATA CRISTINA COSTA CRUZ E OUTRO Decisão:Defere-se provas requeridas pela DP.Feito regular e nada a corrigir, dá-se por saneado.Designa-se AIJ para o dia 30/04/08 às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097802-6 - ALCIDES DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534)) X THAMYRYS CARVALHO DE SOUZA COSTA E OUTRO Despacho:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.181488-8 - JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA (RJ-138098)) X SAMAYLLA MAGALHAES BASTOS Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.014081-8 - GISELE DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X VANIA EVA BARBOSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR GUERRA DONEGATE (RJ-088262)), YANN BRUM COSTA Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 07 / 05 /2008 às 13:30 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.004.094790-0 - VALCENIRA ALVES BRAGA X ENILSON PEREIRA DA SILVA, THAYLA BRAGA DE SOUZA DA SILVA, THAYNA BRAGA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:Certifique-se o cartório quanto a apresentação da peça de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.004.097475-6 - MARIO GOMES DIAZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X POLIANA TRIGUEIRO FREITAS DESPACHO DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.50 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.037260-7 - CLAUDIA FREITAS CRUZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X FABIO MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Despacho:Diga a parte ré quanto ao pedido de desistência formulado pela parte autora.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2007 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.017787-2 - A.C. (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X R.F.S. Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.004.091201-5 - JOSÉ ADILSON BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X DULCINÉIA RODRIGUES Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.081893-0 - ANDERSON XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YAN MAIA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO VIEIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-105249) Decisão:Digam as partes quanto as provas que pretendem produzir.Defiro a produção de prova requerida pelo MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c pedido de regulamentacao de visita \r\n\r\nProc. 2008.004.006993-4 - MARCIO LUCIO MAGESTE RESENDE, LUANNA HELENA REGALDINO REZENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250) Despacho:Diga a parte autora com qual pedido deseja prosseguir ante a incompatibilidade de ritos. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.004.001955-2 - MARIA NAZARÉ DE ANDRADE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO HARDUIN SOARES (RJ-125319)) X JOSE OLEGÁRIO VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Decisão:Defiro a Gratuidade de justiça ao requerido.Diga o autor. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.086049-0 - VANDA DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X Falecido: ALTAIR DE AZEREDO DESPACHO DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.47 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.095159-8 - MARIA LÚCIA CALDAS DANIEL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X THIAGO DAVID CALDAS AMADOR E OUTROS Despacho:Venha a certidão de nascimento/casamento do 2º requerido.Designo o dia 06/05/08 às 13:00 horas para APC no juízo.Citem-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao MP.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá da data da audiência. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.004.085849-0 - EDIGORÇAN MURILO MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681) Despacho:As partes e ao MP, sobre o parecer do estudo social. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.010952-6 - MARCOS JOSÉ DE FARIA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X NANASHAIRA MEDEIROS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TORRES DAMASCENO (RJ-029607) Despacho:Atenda-se a 1ª parte da promoção retro( fl.44vº); Defiro a produção das provas requeridas pelo MP; Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir; Designo AIJ para o dia 03/06/08 às 15:00 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.089849-3 - JONAS JUNGER (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X MATHEUS PACHECO LEITÃO JUNGER (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.046987-3 - RENE DUARTE JUNIOR X DAYANA DE CASTRO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078) Despacho:Intime-se por edital, prazo 20 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.065871-6 - ISABEL CRISTINA GONÇALVES BALBINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X VANDERLEI DE SOUZA BALBINO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.179999-1 - ADENILDA LIMA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERNESTO CORRÊA TEIXEIRA Decisão:Defiro JG a parte Ré.Diga o autor em réplica. \r\n\r\nTutela, DIGO, CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.004.020175-3 - (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) X HENRIQUE VALENTIM DANTAS Intimem-se fls.45.(Foi marcado para o dia 10/04/2008 às 9:00 horas para exame no IML - trazer documento de identidade e laudo médico). \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.077114-2 - VERA LUCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X WILSON DO AMARAL CORDEIRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 07 / 05 /2008 às 14:30 horas.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.004.050525-0 - MARIA EDUARDA REIS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X RICARDO DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.004.087365-4 - GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) ALAIDE CARVALHO DOS SANTOS Despacho:Indefere-se fixação de alimentos provisórios por falta de comprovação cabal conforme ressaltou o MP.Cite-se e designa-se APC para o dia 03/06/08 às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094264-0 - DANILLO DE SOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) LEANDRO SOARES DA SILVA, Dr(a). FERNANDA WERNER VIANNA GOMES (RJ-145110), Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Despacho:designo audiencia para o dia 04/03/2008 às 16:00 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2008.004.001103-8 - NATASCHA CRIVOCHEIN QUINTANILHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X JOACIR QUINTANILHA SILVA E OUTRO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.004.080574-0 - MARCOS JOSÉ SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X ROSEMAYRE DOS SANTOS RIBEIRO Sentença:...julgo extinto o feito sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art.267, VIII do CPC.Defiro gratuidade de justiça ao requerente... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.001473-8 - WILLIAM CORTAT COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101) Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.068009-8 - ANDRÉ LUIZ GUIMARÃES PESSOA (Adv(s). Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338)) X MARCIA CASTRO DE MATOS Sentença:...julga-se procedente o pedido para decretar a conversão da separação em divórcio de André Luiz Guimarães Pessoa em face de Márcia Castro de Matos, extinguindo-se o vínculo conjugal, devendo a conjuge continuar a usar o seu nome de solteira... \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.004.039862-7 - JOSÉ DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X ELISABETE GOMES Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.002542-9 - DILSON ALBANO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X MARLÚCIA ULISSES TEIXEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.054396-2 - RICARDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 08 /05 /2008 às 13:15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097901-8 - DIJANE FERREIRA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Despacho:Designo audiência para o dia 15/05/08 às 13:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.032951-9 - MARIZETE DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X GILBERTO VASCONCELOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ELOY DA CUNHA (BA-004949) Decisão:Defiro JG ao Réu.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.004.035528-2 - FATIMA CRISTINA OLIVEIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA OLIVEIRA (RJ-074485)) X JONAS MARTINS AZEREDO Sentença:...julgo extinto o feito sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art.267, III e § 1º do CPC... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.065666-5 - JOSE FERNANDO CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X ENISIA DA MOTTA MARINHO PINTO Despacho:Cite-se, observando fl.30. \r\n\r\nProc. 2007.004.087401-4 - MERILAND DE ALMEIDA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X ALEXANDRE DE SOUZA BARCELLOS Sentença:...julgo extinto o feito sem análise do mérito, tendo em vista a perda de seu objeto, o que faço com fulcro no artigo 267, VI do CPC.Defiro a gratuidade de justiça ao réu... \r\n\r\nProc. 2007.004.180456-1 - ILSON BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X SONIA DA SOLIDADE BATISTA LOPES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento do despacho de fl.12 na íntegra, em 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.090066-3 - LUCAS SOBRINHO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540)) X LUCIANO DE SOUZA AUGUSTO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.043260-0 - GABRIEL TEMPERINI SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILVANE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 23/ 04/2008 às 13:15 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.004.094860-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X JORGE LUIZ BERNADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MATHEUS MESQUITA PEREIRA Despacho:Intime-se a R.L do exequente para ciência de petição de fls.13.Abra-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.002232-7 - ANDRE LUIZ RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X FERNANDA DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência nos moldes do art.331 do CPC para o dia 06/05/08 às 13:15 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP.Ao MP sobre a antecipação de tutela requerida e fl.34. \r\n\r\nProc. 2006.004.072277-7 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X LUIZ CLAUDIO MELO DA SILVA PEREIRA E OUTRO Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 23 / 04 /2008 às 13:30 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.004.003171-0 - JERONIMO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X THIAGO DA SILVA SILVA E OUTROS Despacho:Citem-se os réus nos endereços de fls.92/94 e 98/100. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.004.041178-0 - ANA PAULA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REINALDO NASCIMENTO MACEDO), ANA CAROLINE SOARES PEREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850) Despacho:As partes e ao MP sobre o parecer social. \r\n\r\nProc. 2005.004.085060-1 - JOSE EDUARDO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X MARCIA NUNES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.36. \r\n\r\nGuarda, com antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.024464-6 - ALEX VERÇULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIA CRISTINA CARNEIRO VINHAS), MARCELLO VINHAS VERÇULINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 01/04/2008 ÀS 13:15 HORAS. Intime-se. cientes os presentes. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.004.068429-6 - MONICA ROSALEZ DA SILVA X PAULO ROBERTO RESENDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)), JOAO MATHEUS ROSALEZ DA SILVA DA COSTA, Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948) Despacho:Retornem os autos ao serviço social. \r\n\r\nProc. 2007.004.003385-8 - JÚLIO CESAR AMARAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X VIVIANE DA ROCHA PRET CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado solicitando informação sobre a realização do estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2007.004.079672-6 - REINALDO DO NASCIMENTO MACEDO, ANA CAROLINE SOARES PEREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556) Despacho:As partes e ao MP sobre o parecer social dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.004.097750-2 - IRINEU PIRACIABA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO (RJ-142011)), JULIA PIRACIABA MELLO FERREIRA), JOÃO VICTOR PIRACIABA MELLO FERREIRA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.004.002232-7A - ANDRE LUIZ RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X FERNANDA DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se para manifestação da impugnada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.002142-8 - ANA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X JOAQUIM DE SOUZA Sentença:...julgo procedente o pedido e decreto a interdição de Joaquim de Souza, nomeando Ana Alves Gomes como sua Curadora, no termos do parágrafo único do art.1.183 do CPC...Julgo extinto o feito com análise do mérito, o que faço com escopo no art.269, I do CPC... \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.004.007395-0 - OSVALDO PEREIRA SOARES X MARIA JANAINA DIAS RIBEIRO, OSVALDO RIBEIRO SOARES, LIANA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773) Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.007897-2 - HELOIZA DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X ANTONIO CARLOS NARCISO DE SOUZA Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.095267-0 - LUIZ ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X ANA KARLA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700) Despacho:Designo ACIJ para o dia 23/ 04 /2008 às 14:00 horas.Intimem-seExpeça-se alvará para levantamento da quantia depositada(fl.28). \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.004.053725-1 - ROBERTO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X ALDARINA DA FONSECA MEDEIROS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.004.011541-8 - KEILA CARNEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X ALEX CORREIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Despacho:Redesigno audiência para o dia 03/06/08 às 13:15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.097543-8 - MARIA BERNADETH CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X JAIME LANDES SANT'ANNA Despacho:Redesigno audiência para o dia 27/05/08 às 14:00 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.004.076902-2 - MAILDA CARDOZO SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO NATALINO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.004.007049-3 - CELSO CONCEICAO, DILSON DRUMOND DOS SANTOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.004.048868-9 - MARIA LUIZA DE SOUSA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS 7º DISTRITO 4ª ZONA ESTACIO DE SA Despacho:Atenda-se ao MP (fl.24). \r\n\r\nProc. 2007.004.004872-2 - JOSÉ MOREIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Decisão:Recebo os embargos e não os acolhos em razão do disposto nos arts.128, § 1º e 90, III do CODJERJ. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.015299-5 - MARIA DE FÁTIMA DIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X FRANCISCO OSMAR OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.49. \r\n\r\nProc. 2006.004.061342-3 - JAQUELINE DE SOUZA DUTRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X VICTOR ARAUJO PINHEIRO Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 27/ 05 /2008 às 13:15 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.004.082697-4 - ELISANGELA SILVA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X ANDRÉ LUIZ DE VASCONCELLOS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA FONTES (RJ-114944) Despacho:Defiro a produção das provas requeridas (fls.66 e 72)Designo AIJ para o dia 24 /04 /2008 às 15:00 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nId: 463882" ] }, "Dívida Ativa": { "Atos": { "463877": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nJuiz de Direito: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nJuiz de Direito: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nJuiz de Direito: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nJuiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nEscrivão: Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.004.000159-7 (4694) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AGROLAR ART AGROPECUARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551) Sentença:Ex positis, declaro a nulidade do título exeqüendo, e via de conseqüência JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do C.P.C.. Sem custas, eis que isento por lei estadual. Condeno o exeqüente nos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da dívida retificada. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.004.001184-0 (5101) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SERRARIA ARTE LAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244), Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946) Sentença:Ex positis, declaro a nulidade do título exeqüendo, e via de conseqüência JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do C.P.C.. Deixo de condenar o Exeqüente nas despesas processuais, eis que isento. Deixo de condená-lo em honorários, eis que a parte executada não chegou a ingressar nos autos. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.004.001543-4 (12435) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380) ... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a C. D. A. objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários... \r\n\r\nProc. 1996.004.001812-5 (13069) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X J. CARDOSO COM. E REPRES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620) ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, IV, do C.P.C, em virtude da prescrição, desconstituindo a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida... \r\n\r\nProc. 1998.004.003243-6 (25.099) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X GERUS PARTICIPAÇÕES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516) ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, IV, do C.P.C, em virtude da prescrição, desconstituindo a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida... \r\n\r\nProc. 1998.004.006073-0 (31717) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X J PATRICIO MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187) ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a C. D. A. objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários... \r\n\r\nProc. 1999.004.030842-0 (34036) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X ADEGA CANECO DE VINHO LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917), Dr(a). IVANI MATHEUS MAIA (RJ-071339) ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários... \r\n\r\nProc. 2002.004.014513-2 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124), Dr(a). RAFAEL PEREIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-037629) ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários... \r\n\r\nProc. 2002.004.021113-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X AMÉRICO LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516) Sentença:....Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas. Condeno o Exequente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.028652-9 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X JOAO GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029), Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287) ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a C. D. A. objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários... \r\n\r\nProc. 2002.004.044943-1 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X CEU CONST ENG URBANAN S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) ... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, IV, do C.P.C, em virtude da prescrição, desconstituindo a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. .. \r\n\r\nProc. 2003.004.021677-4 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X GERALDO EVAN PIRES DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) ... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a C. D. A. objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.004.003482-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ALFREDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) ...Ex positis, acolho a presente Exceção de Pré-Executividade para declarar a prescrição nos termos do art. 156, V, do C.T.N., e desconstituir o título executivo objeto da presente Execução Fiscal, julgando-se, em conseqüência, extinta a Execução, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do C.P.C.,. Sem custas. Outrossim, condeno o exeqüente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da dívida executada, bem como no pagamento da Taxa Judiciária, eis que a lei que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município, não tem efeito ex tunc... \r\n\r\nProc. 2004.004.027698-0 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO X JOAO LUIS RODRIGUES CALACA (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173) ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, eis que não consta nos autos documento comprobatório de reciprocidade com o Estado do Rio de Janeiro, bem como nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida... \r\n\r\nProc. 2004.004.083868-4 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO X JOAO LUIS RODRIGUES CALACA (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173) ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, eis que não consta nos autos documento comprobatório de reciprocidade com o Estado do Rio de Janeiro, bem como nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida... \r\n\r\nProc. 2005.004.046979-6 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X MANUEL DA PAIXÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416), Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N. Sem custas e sem honorários, ficando isento do pagamento da Taxa Judiciária, face a vigência da lei acima mencionada, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município.Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.023316-0 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO X ESPÓLIO DE OTTILIA COSTA CORTEZE (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N. Sem custas e sem honorários. Isento do pagamento da Taxa Judiciária, face a vigência da Lei Municipal 042/2005, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município.Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.001028-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470), Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987) Decisão:Exceção de Pré-Executividade tem cabimento na hipótese de ausência de formalidade legal do título executivo porquanto atenderia ao princípio da economia processual. Nota-se que o título executivo que instrumentalizou a presente ação foi apresentada pelo Estado do Rio de Janeiro, titular do crédito, através de certidão de dívida que goza de liquidez e certeza, nos termos do artigo 204 do CTN e art. 3º, da Lei 6.830/80, o que atestou a presença dos pressupostos formais do mesmo.Assim, impõe-se a sua rejeição. \r\n\r\nProc. 2007.004.001029-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470), Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987) Decisão:Exceção de Pré-Executividade tem cabimento na hipótese de ausência de formalidade legal do título executivo porquanto atenderia ao princípio da economia processual. Nota-se que o título executivo que instrumentalizou a presente ação foi apresentada pelo Estado do Rio de Janeiro, titular do crédito, através de certidão de dívida que goza de liquidez e certeza, nos termos do artigo 204 do CTN e art. 3º, da Lei 6.830/80, o que atestou a presença dos pressupostos formais do mesmo.Assim, impõe-se a sua rejeição. \r\n\r\nProc. 2007.004.001031-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470), Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987) Decisão:Exceção de Pré-Executividade tem cabimento na hipótese de ausência de formalidade legal do título executivo porquanto atenderia ao princípio da economia processual. Nota-se que o título executivo que instrumentalizou a presente ação foi apresentada pelo Estado do Rio de Janeiro, titular do crédito, através de certidão de dívida que goza de liquidez e certeza, nos termos do artigo 204 do CTN e art. 3º, da Lei 6.830/80, o que atestou a presença dos pressupostos formais do mesmo.Assim, impõe-se a sua rejeição. \r\n\r\nProc. 2007.004.001032-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470), Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987) Decisão:Exceção de Pré-Executividade tem cabimento na hipótese de ausência de formalidade legal do título executivo porquanto atenderia ao princípio da economia processual. Nota-se que o título executivo que instrumentalizou a presente ação foi apresentada pelo Estado do Rio de Janeiro, titular do crédito, através de certidão de dívida que goza de liquidez e certeza, nos termos do artigo 204 do CTN e art. 3º, da Lei 6.830/80, o que atestou a presença dos pressupostos formais do mesmo.Assim, impõe-se a sua rejeição. \r\n\r\nProc. 2007.004.001033-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470), Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987) Decisão:Exceção de Pré-Executividade tem cabimento na hipótese de ausência de formalidade legal do título executivo porquanto atenderia ao princípio da economia processual. Nota-se que o título executivo que instrumentalizou a presente ação foi apresentada pelo Estado do Rio de Janeiro, titular do crédito, através de certidão de dívida que goza de liquidez e certeza, nos termos do artigo 204 do CTN e art. 3º, da Lei 6.830/80, o que atestou a presença dos pressupostos formais do mesmo.Assim, impõe-se a sua rejeição. \r\n\r\nProc. 2007.004.001034-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470), Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987) Decisão:Exceção de Pré-Executividade tem cabimento na hipótese de ausência de formalidade legal do título executivo porquanto atenderia ao princípio da economia processual. Nota-se que o título executivo que instrumentalizou a presente ação foi apresentada pelo Estado do Rio de Janeiro, titular do crédito, através de certidão de dívida que goza de liquidez e certeza, nos termos do artigo 204 do CTN e art. 3º, da Lei 6.830/80, o que atestou a presença dos pressupostos formais do mesmo.Assim, impõe-se a sua rejeição. \r\n\r\nProc. 2007.004.001035-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470), Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987) Decisão:Exceção de Pré-Executividade tem cabimento na hipótese de ausência de formalidade legal do título executivo porquanto atenderia ao princípio da economia processual. Nota-se que o título executivo que instrumentalizou a presente ação foi apresentada pelo Estado do Rio de Janeiro, titular do crédito, através de certidão de dívida que goza de liquidez e certeza, nos termos do artigo 204 do CTN e art. 3º, da Lei 6.830/80, o que atestou a presença dos pressupostos formais do mesmo.Assim, impõe-se a sua rejeição. \r\n\r\nProc. 2007.004.001036-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470), Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987) Decisão:Exceção de Pré-Executividade tem cabimento na hipótese de ausência de formalidade legal do título executivo porquanto atenderia ao princípio da economia processual. Nota-se que o título executivo que instrumentalizou a presente ação foi apresentada pelo Estado do Rio de Janeiro, titular do crédito, através de certidão de dívida que goza de liquidez e certeza, nos termos do artigo 204 do CTN e art. 3º, da Lei 6.830/80, o que atestou a presença dos pressupostos formais do mesmo.Assim, impõe-se a sua rejeição. \r\n\r\nProc. 2007.004.001037-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470), Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987) Decisão:Exceção de Pré-Executividade tem cabimento na hipótese de ausência de formalidade legal do título executivo porquanto atenderia ao princípio da economia processual. Nota-se que o título executivo que instrumentalizou a presente ação foi apresentada pelo Estado do Rio de Janeiro, titular do crédito, através de certidão de dívida que goza de liquidez e certeza, nos termos do artigo 204 do CTN e art. 3º, da Lei 6.830/80, o que atestou a presença dos pressupostos formais do mesmo.Assim, impõe-se a sua rejeição. \r\n\r\nProc. 2007.004.001039-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470), Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987) Decisão:Exceção de Pré-Executividade tem cabimento na hipótese de ausência de formalidade legal do título executivo porquanto atenderia ao princípio da economia processual. Nota-se que o título executivo que instrumentalizou a presente ação foi apresentada pelo Estado do Rio de Janeiro, titular do crédito, através de certidão de dívida que goza de liquidez e certeza, nos termos do artigo 204 do CTN e art. 3º, da Lei 6.830/80, o que atestou a presença dos pressupostos formais do mesmo.Assim, impõe-se a sua rejeição. \r\n\r\nId: 463877" ] }, "3ª Vara Criminal": { "Atos": { "463874": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2005.004.001533-5 - NADIA BAPTISTA PACHECO X PATRICIA CARLA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307) Sentença:Vistos, etc. Tendo em conta que o réu cumpriu integralmente as condições impostas, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE PATRÍCIA CARLA CABRAL, com fulcro no artigo 89, § 5º da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Arquive-se logo após. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E INCISO II \r\n\r\nProc. 2007.004.086732-0 - MP X RODRIGO ARANTES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROQUE MACHADO PEREIRA (RJ-148934) Despacho: Pelo MM Juiz foi prolatado o seguinte DESPACHO: Encerrada a instrução criminal, abra-se vista em diligências e, se nada for requerido, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II do CP. \r\n\r\nProc. 2007.004.080022-5 - MP X NATAN DE SANTA RITA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205), Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636) Despacho:Por medida de economia processual intime-se o patrono de NATAN a apresentar as razões de recurso neste Juízo. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.004.005375-4 - MP X MICHELE MOTA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422), Dr(a). JORGE SEBASTIÃO PEREIRA LOPES DA SILVA (RJ-138161) À defesa em diligênicias. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2002.004.015994-5 - JP X MIGUEL NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651), Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974), Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891), Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009) Despacho:J. Defiro. \r\n\r\nArt. 54, caput da Lei 9.605/98 - Causar poluição em níveis que resultem danos à saúde... \r\n\r\nProc. 2007.004.083941-5 - MP X ROSANGELA MOTA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087), Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-137616) Despacho:Fls. 204: A ré Rosangela deve comparecer em Juízo para ser citada e fornecer seu atual endereço para só então, ser designada data para audiência especial. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Inc II c/c art288 CP (1ºe2ºRéu) art 157 § 2º inc I e II c/c art 29 c/c art 288 CP (3e4Réu) \r\n\r\nProc. 2005.004.078586-4 - MP X FERNANDA DOS SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) Despacho:Defiro o requerido, diante da justificativa apresentada. Redesigno a presente para o dia 27/03/2008, às 13:00 horas. Intime-se. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nId: 463874" ] }, "4ª Vara Criminal": { "Atos": { "463875": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.003254-6 - MP (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892), Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X EDMILSON PINHEIRO FERNANDES Despacho:Designo o dia 25.03.08 às 16:30 horas para a realização do ato deprecado. Citem, intimem-se, requisite-se. Comunique-se ao Juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.004.005013-5 - JP (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729)) X GUSTAVO DOMINGUES TRAVASSOS Despacho:Designo o dia 11.03.08 às 15:45 horas para a realização do ato deprecado. Citem, intimem-se, requisite-se. Comunique-se ao Juizo deprecante. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.004.051736-7 - MP X CARLOS ALBERTO ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Despacho:(Petição avulsa) J. Designo novo julgamento para o dia 17.04.08 às 13:00 horas. Diga a defesa e o MP, expressamente, se irão desejar oitiva de testemunhas. Prazo: 5 dias. Após, diligencie-se para o julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.004.094693-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENÊ CAETANO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823), Dr(a). CARLOS VARGAS DA COSTA (RJ-025148), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521) Despacho:J. Às partes em alegações finais (laudo de reprodução simulada nº 1930/2007) \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.004.081053-8 - MP (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). JAIRO REIS (RJ-115163), Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (RJ-059363)) X LUIZ CARLOS GOMES JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Decisão:Mantenho a decisão de decreto de prisão do ora acusado LEONARDO por todos os fundamentos anteriormente já expostos e apresentados em todas as fundamentações anteriores a que ora me reporto, ressaltando o compromisso da defesa do acusado de não postular sua liberdade por excesso de prazo em razão da dilação instrutória por requerimentos da defesa. As decisões já foram analisadas em inúmeros Habeas Corpus inerpostos no STJ e no STF, além dos demais tribunais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.002303-0 - MP (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287)) X BENEDITO PEREIRA DE SOUZA Despacho:Designo o dia 13.03.08 às 16:45 horas para oitiva das testemunhas. Intimem-se e requisite-se o acusado. \r\n\r\nId: 463875" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "463878": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Leandro Tavares de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.017629-1 - JORGE RODRIGUES BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) X ALCILEA DOS SANTOS MACHADO Fica designado o dia 11/04/2008, ás 16:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.809.006260-9 (161522000) - MARCOS AURÉLIO PAZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X CCE DA AMAZÔNIA S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAMALHO FILGUEIRAS (SP-137477) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.000124-1 - ARMINDO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SMDS E FUNDO RIO - ASFUNRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651), Dr(a). LEONARDO D'ALMEIDA GIRÃO (RJ-097851) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.021008-5 - ALEXANDER SANTANA HEBERLE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Considerando que a suspensão da exigibilidade de pagamento outorgada pelo art.12 da lei 1060/50 abarca as despesas processuais apenas, não atingindo a verba honorária; intime-se a parte ré para dizer se tem algo mais a reclamar, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento, providências que devem ser adotadas independentemente de novo provimento judicial em caso de inércia. \r\n\r\nProc. 2005.809.021308-8 - ELZA BEMVINDO MARTINS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) julgo extinto \r\n\r\nProc. 2005.809.031031-8 - MARIA DA APARECIDA DA CONCEIÇÃO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos iniciais, revogando a decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional a fls.14. \r\n\r\nProc. 2006.809.018405-4 - ENY MELLO MOTTA X COMPRA. FÁCIL. COM - SOC. COM. IMP. HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE em parte para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (mil reais) a título de danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.809.024996-6 - LEANDRA CARLA VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil, duzentos e quinze reais e noventa e nove centavos) a título de danos morais. Condeno, ainda, a cancelar todo e qualquer débito existente em nome da parte autora, no prazo de 5 dias, do trânsito em julgado, sob pena de devolução em dobro do valor eventualmente cobrado, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela a fls.14. \r\n\r\nProc. 2006.809.028159-0 - LADEMIR LOUREIRO ALVIM X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no art.269, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.033842-2 - LUZINETE MORAES DA SILVA X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912), Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes e condenar a ré a restituir à autora a quantia de R$ 1.634,90 (mil seiscentos e trinta e quatro reais e noventa centavos) a título de danos materiais. Condeno, ainda, a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.809.016716-2 - FRANKLIN WILSON MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.017939-5 - THIAGO LEONARDO ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Fica designado o dia 11/04/2008, ás 15:30 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.018022-1 - FABIANO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.019925-4 - MAURICIO FERREIRA GONÇALVES X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Fica designado o dia 11/04/2008, ás 15:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.020630-1 - ROGÉRIO DE SÁ NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO (RJ-091182)) X IBI - ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, bem como a cancelar o cartão de crédito emitido em nome da parte autora, juntamente com o débito atrelado ao mesmo, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado, sob pena de devolução em dobro do valor eventualmente cobrado. Confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela a fls.41. \r\n\r\nProc. 2007.809.020910-7 - BRUNO FABIANO VERGETTI TELLINI (Adv(s). Dr(a). ANA LEDA VERGETTI DE OLIVEIRA (RJ-096950)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.809.022644-0 - HELOISA CARDOSO DE ALMEIDA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil, revogando a decisão que antecipou os efeitos da tutela a fls.11. \r\n\r\nProc. 2007.809.026755-7 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS X CCE IND. E COM. DE COMP ELETRONIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Fica designado o dia 11/04/2008, ás 09:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.005378-0 - VALMIR MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) WALTER PEREIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO, Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984), Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192) Decisão:De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. Assim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de credito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2004.809.000946-0 - JOSÉ IVANILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento Esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se tem algo mais a reclamar nos autos, juntando planilha de débito caso entenda haver diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2004.809.022616-0 - ODAIL CHAGAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-122857)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING Decisão:De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. Assim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora PARA O FIM DE REFORÇO, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de credito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2004.809.029296-0 - GLEUDES YURGENS FERNANDES PRAXEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X SENAI/RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.021032-6 - NATHALIA GARCIA GALVAO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no inciso I, do art. 269, do CPC, revogando a decisão que antecipou os efeitos da tutela a fls.14. \r\n\r\nProc. 2006.809.028050-0 - JOSE CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X PANIFICAÇÃO TANA LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais) a título de indenização por danos morais, bem como R$ 10,00 (dez reais) a título de danos materiais. \r\n\r\nProc. 2006.809.037027-5 - ROBERTA SILVA DA CONCEIÇÃO X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FLS. 97 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.018224-2 - ÉRICA ROSANA DIAS VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO inicial, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.809.018379-9 - LOUISE PESSANHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art.269, I do CPC e revogo a decisão de 37. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.018404-4 - CLAUDIA MENDONÇA ALT (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.018673-9 - BERENICE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica designado o dia 11/04/2008, ás 15:15 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.018751-3 - JOSÉ RICARDO SIMONAL KIMER (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X NET TV POR ASSINATURA RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) julgo procedente \r\n\r\nProc. 2007.809.019014-7 - TELMA DA SILVA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (SG) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.019314-8 - JAN GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO VIEIRA GUIMARÃES (RJ-134586)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO julgo parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2007.809.019423-2 - ANGELA CRISTINA MARQUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MÔÇO FILIPE (RJ-083496)) X MILTON IMÓVEIS - ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.809.019984-9 - JONAS AGOSTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X MIRELLA CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a cancelar todo e qualquer débito existente em nome do autora, no prazo de 5 dias , a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa aser fixada pelo juízo em caso de descumprimento e a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.809.020589-8 - RENATO OLYMPIO DE CARVALHO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais e confirmar os efeitos da tutela anteriormente antecipados através de decisão de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.809.022202-1 - MARCOS JOSÉ KLING (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos iniciais, revogando a decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional a fls.18. \r\n\r\nProc. 2007.809.022625-7 - MÔNICA DE SOUZA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVANA AZEVEDO DE CASTRO (RJ-128089), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) julgo parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2007.809.023855-7 - ELIANA ALVES BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.809.024123-4 - VANICE ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X A. L. G. CENTER COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Fica designado o dia 11/04/2008, ás 14:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.025094-6 - NELI PIMENTEL DE ARAÚJO X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos para determinar a extinção do processo com a análise do mérito na forma do art.269, inciso I do Código de Processo Civil, revogando a decisão que antecipou os efeitos da tutela a fls.32. \r\n\r\nProc. 2007.809.025449-6 - MARIA ALICE CORREIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). CLAUDIO CORREIA DA SILVA (RJ-112373)) X BANCO CITICARD S/A Fica designado o dia 11/04/2008, ás 10:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.025522-1 - DALVELIR PROENÇA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.809.025999-8 - ZENI CLAUDIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X GRADIENTE E OUTROS Fica designado o dia 11/04/2008, ás 09:45 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.026817-3 - GERALDO JORGE DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) julgo procedente \r\n\r\nProc. 2007.809.026907-4 - ALEXANDRE MENDES LEITE (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Fica designado o dia 11/04/2008, ás 09:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.809.003208-4 - JOÃO CARLOS MARQUES DA SILVA X MANOEL PEREIRA NINHO NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÂO AUTORAL \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.014109-3 (196572001) - MANOEL EXPEDITO BESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X CLÓVIS RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Esclareça o(a) exeqüente se tem interesse na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) ou se deseja a designação de leilão. \r\n\r\nProc. 2002.809.010125-5 - GUTEMBERG SANTIAGO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903), Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) TELEMÍNIO-SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA Despacho:Fls.220/221: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.809.010336-7 - MIGUEL FRANCISCO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MONTEIRO DE FREITAS (RJ-149199), Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836), Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528), Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553), Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA CHAVES (RJ-069714), Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) Decisão:Deixo de receber o recurso ante a intempestividade certificada nos autos.Intimem-se as partes.Certificado o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.809.019320-4 - ELOISA HELENA MARTINS VIVAS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E), Dr(a). JULIANO MERCON VIEIRA CARDOSO (RJ-116941) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 12.000,00 (doze mil reais), sendo este o valor efetivamente devido pelo ora embargante, fazendo cessar a multa diária. \r\n\r\nProc. 2003.809.006283-5 - SERGIO BORGES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552), Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO PASTOR (RJ-129837)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2003.809.019775-3 - JOSÉ MARCOS RAMOS ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143), Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) WS 414 COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. E OUTRO Despacho:Indique o requerente o EXATO e ATUAL endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, diante da necessidade de intimação deste acerca da penhora eventualmente realizada para oportunizar-lhe a apresentação de embargos. \r\n\r\nProc. 2003.809.021446-5 - CLAUDIA RITA PECLAT NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143), Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.022624-8 - CRISTIANE ALVES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) UNIMAQ Despacho:Indique o requerente o novo endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, diante da necessidade de intimação deste acerca da penhora DE VEÍCULO eventualmente realizada para oportunizar-lhe a apresentação de embargos. \r\n\r\nProc. 2004.809.000997-5 - ROSALIE GIMENES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296), Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CONTRATADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação.Intimadas as partes e decorrido o prazo legal, esclareça a parte autora se pretende o leilão dos bens penhorados ou sua adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.809.010344-0 - PEDRO ALBERTO DO NASWCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039), Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102), Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890)) UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-159350E) PORTARIA 01/2003 AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.809.009471-3 - CLAUDINEI GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ODENIR CICERO DE SA (RJ-010400), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA COSTA NINHO RAGE (RJ-127094E), Dr(a). ARMANDO GONÇALVES FERREIRA (RJ-144976)) GURILÂNDIA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534) Decisão:Considerando que a penhora on-line foi negativa e tendo em vista que já existem bens penhorados, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FORAM APRESENTADOS EMBARGOS À PENHORA REALIZADA, intimando-se a parte autora, em caso negativo, para esclarecer se tem interesse no leilão ou na adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.809.012447-0 - WENDEL SANTIAGO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) IBICRED C&A, Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Diga a ré sobre fls.114. \r\n\r\nProc. 2006.809.016859-0 - LENITA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477)) X LIBRA ADM. DE CONSÓRCIOS LTDA Ao autor sobre fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.004098-8 - MAXUEL JOSÉ MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X BANCO BRADESCO - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Fica designado o dia 15/04/2008, ás15:45 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.008719-1 - NELZILEA GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X AUTO ESCOLA BARROS Ao autor sobre fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.011889-8 - ROSIMAR DE AZEVEDO X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Fica designado o dia 15/04/2008, ás14:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.014516-6 - UBIRATAN BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE FIGUEIREDO (RJ-148730)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2007.809.014559-2 - DENISE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 15/04/2008, ás 09:30 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.015366-7 - ANTONIA FELISMINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X VIVO-S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.015936-0 - ARANY MAGALHÃES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica designado o dia 15/04/2008, ás 09:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.016280-2 - ROGÉRIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.017440-3 - EVANILDO BESTETI VALE X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 14/04/2008, ás15:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.017527-4 - MARLY DA SILVA GERON X SHOPPING SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). MARCELO FABREGAS (RJ-144875) Fica designado o dia 15/04/2008, ás 16:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.024280-9 - LUCIA HELENA DA SILVA ROCHA X PONTO FRIO - GLOBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) ..julgo improcedente o pedido.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.809.007997-5 - EZIO ANTUNES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374), Dr(a). GABRIEL FIALHO DOS SANTOS (RJ-055145)) ALEXANDRE NETTO ALMEIDA E OUTROS Decisão:Defiro o desentranhamento do(s) documento(s)/título(s) conforme requerido mediante a substituição certificada do(s) mesmo(s) por fotocópia(s) a ser(em) fornecida(s) pelo interessado.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.025068-8 - IVANILDO DA FONSECA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-133720)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.809.010204-5 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517), Dr(a). SERGIO GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS (RJ-116106) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art.269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o autor a pagar à ré multa no valor equivalente a 1% do valor atribuído à causa, com fulcro nos artigos 17 e 18, §2º do CPC. Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55, da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.007217-5 - NOVA FARMÁCIA UNIDOS DO PORTO DA PEDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA Fica designado o dia 16/04/2008, ás 09:15 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.014542-7 - MANUELA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.015882-3 - ADRIANA DIAS CABRAL DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.016233-4 - WALLACY AVELINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER DE SOUZA VIEIRA (RJ-141336)) X CONSTRUTURA TENDA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.017394-0 - MARCIA FONSECA JARDECINO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 14/04/2008, ás 16:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.017425-7 - EDUARDO ANDRE DE OLIVEIRA SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 14/04/2008, ás15:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.809.017237-9 - OSMAM NEOSSAM MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) CENTRO AUTOMOTIVO MJS 742 COMERCIO E MECÂNICA LTDA E OUTROS, Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801), Dr(a). LUCIANA CUNHA MACHADO (RJ-124834) Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) sócio(a)s executado(a)(s), inobstante tenha sido deferida a desconsideração da personalidade jurídica da empresa demandada, bem como o fato de a ordem legal de preferência prestigiar a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a princípio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Assim, indique o(a) exeqüente bens passiveis de penhora de propriedade do(a)(s) sócio(a)s executado(a)(s), e que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 463878" ] }, "2º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "463879": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Substituto: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.010958-7 - (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209) AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO NA SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2007.809.019880-8 - VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X ISIS OLIVEIRA CRUZ FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA A DATA DE 02/04/2008 ÀS 12:15 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.009105-5 - MARCOS AURELIO OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da reclamada. \r\n\r\nProc. 2003.809.013591-7 - ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). THIAGO DA MATTA GIGLIO (RJ-127462)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). WELLINGTON BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-125624), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.809.003733-8 - (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456) AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO NA SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2004.809.006125-0 - ANA PAULA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949), Dr(a). FRANCINE DOS SANTOS KOCHEM (RJ-137581)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). SABRINA DA CUNHA GONÇALVES (RJ-128013) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.024643-2 - FRANCISCO LUIZ FERRAZ CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.024973-1 - JORGE MARINHO LUQUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162), Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.007129-4 - JOÃO RAFFAGNATO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199)) X SUN SHINE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Decisão:1- Indefiro o item b, da petição de fl. 101, tendo em vista que a sentença condenatória estipulou multa única para o não cumprimento da obrigação de fazer, sendo descabido o requerimento de cumulação do valor da multa com a intimação do réu para satisfazer a obrigação. 2- Intime-se a parte ré para pagamento da quantia apontada pelo Contador Judicial (R$ 10.071,20), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2005.809.018179-8 - ELNA VALÉRIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes em provas, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.809.023331-2 - ADÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341) Despacho:Intime-se o réu para se manifestar sobre os documentos juntados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.809.024127-8 - WANDERLEY BISPO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pelo Contador Judicial (R$ 3.285,22), em 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.809.026765-6 - LIANA CRISTINA CORDEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) Despacho:Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.809.020443-0 - PEDRELINA PEREIRA MESQUITA X SALÃO OFICINA DAS MÃOS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DE ANDRADE BRAGA NETTO (RJ-052240) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Designo AIJ 6/5/08, às 13h20m, para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023959-6 - ROBERTO SANTIAGO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X LE SAC COM DE COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.89 vº. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.029557-5 - MARIA APARECIDA SEIPE BONVINI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753), Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor corrigido da condenação (R$ 2.734,11), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.809.033011-3 - RUBENS ELOI DA FONSECA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X ITAUCARD CRÉDITO E FINANCIAMENTO S/A E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, O ENDEREÇO NO QUAL A PARTE RÉ DEVERÁ SER CITADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA PARA AUDIÊNCIA A REALIZAR-SE NO DIA 03/04/2008 ÀS 13:30 HORAS, CONFORME SUA SOLICITAÇÃO NA AUDIÊNCIA PASSADA. \r\n\r\nProc. 2006.809.036001-4 - SEBASTIAO MAURO DIAS (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1- Reconsidero a determinação de arquivamento do feito, considerando que a condenação imposta na sentença não foi integralmente satisfeita pelo depósito de fls. 99/100, devendo a parte autora ser intimada para impulsionar o feito.2- Fls. 84/89: O inconformismo do 2º réu com a condenação deve ser manifestado pela via própria e não através de \"chamamento do feito à ordem\", pelo que, nada a prover. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005839-7 - MARINALDA SUEDE GUIMARÃES X LOJAS COMPETIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Esclareça a autora por que impediu o cumprimento da obrigação, conforme narrado em fl. 67. \r\n\r\nProc. 2007.809.008324-0 - ALFREDO SERGIO JANNUZZELLI MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ROCHA TEIXEIRA (RJ-139164)) X TELEMIG CELULAR E OUTROS INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.012772-3 - CARLA ROCHA REZENDE MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINDY MEDINA BALTHAR (RJ-125387), Dr(a). NELSON LAUDELINO DOS SANTOS SOUZA (RJ-145129)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Defiro a renovação do prazo em favor das reclamadas. \r\n\r\nProc. 2007.809.014540-3 - ISAEL RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIADA A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE FL 65/73 \r\n\r\nProc. 2007.809.015582-2 - ARQUIMEDES BEZERRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante e de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016195-0 - RAFAEL DOS SANTOS MACHADO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ALESSANDRO LUIZ GOMES DE JESUS (RJ-142901) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.016530-0 - EDSON BASILIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.022443-1 - SIMONE RIBEIRO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X MELITTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.022913-1 - LEILA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 547,89), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.809.023913-6 - MÁRCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.82. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.809.008917-6 - MIGUEL LUIZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X JOSÉ PAULO NUNES CONCEIÇÃO E OUTRO Decisão:Indefiro. Compete ao reclamante informar o endereço do reclamado, como se pode observar pelo período em que os autos ficaram com carga com o patrono do mesmo - cerca de 120(cento e vinte) dias, teve tempo mais do que suficiente para obter tal informação. Cabe ressaltar que foram expedidos dois mandados de busca e apreensão dos bens penhorados e o reclamante e seu patrono não procuraram o Sr. OJA para ultimação da diligência, conforme certificado nos autos, por derradeiro, determino que se intime o reclamante para que se manifeste sobre novo endereço dos réus ou se deseja a extinção da execução e expedição de Carta de Crédito em favor do reclamante, assinando o prazo de 48 horas para manifestação, e, nada sendo requerido em tal prazo, voltem imediatamente conclusos para extinção. Determino ainda a proibição de carga dos autos por parte do patrono do reclamante, como dispõe o at. 196 do CPC.. \r\n\r\nProc. 2004.809.004201-2 - PEDRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X CÉSAR ANTÔNIO NORONHA DE MIRANDA Sentença: Ante o exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custa face o art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.087.003253-1 - TEMPRACAR DE NEVES AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X ADIEL RODRIGUES DE AQUINO Despacho:Comprove a exequente sua condição de microempresa, a fim de ser aferida sua legitimidade para litigar no pólo ativo das ações nos Juizados Especiais Cíveis, trazendo aos autos cópia de sua inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas - CNPJ, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, artigo 16). \r\n\r\nProc. 2008.087.003258-0 - TEMPRACAR DE NEVES AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA COSTA Despacho:Comprove a exequente sua condição de microempresa, a fim de ser aferida sua legitimidade para litigar no pólo ativo das ações nos Juizados Especiais Cíveis, trazendo aos autos cópia de sua inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas - CNPJ, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, artigo 16). \r\n\r\nProc. 2008.087.003265-8 - TEMPRACAR DE NEVES AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X PAULO SERGIO FRANCISCO SILVA Despacho:Comprove a exequente sua condição de microempresa, a fim de ser aferida sua legitimidade para litigar no pólo ativo das ações nos Juizados Especiais Cíveis, trazendo aos autos cópia de sua inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas - CNPJ, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, artigo 16). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.012367-0 - ANTONIO DE MEDEIROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.026265-6 - AILTON GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.002437-1 - ERICA DIAS BESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X UNIVERSO DO COMPUTADOR DO RODO SHOPPING LTDA - ME Sentença: Ante o exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custa face o art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.809.011199-1 - BRÁULIO RANGEL CAETANO DE LIMA X RIOCRED EMPREENDIMENTOS LTDA, MAS INTERNMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A AUDIÊNCIA NO DIA 11/04/08 ÀS 11:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.809.019721-6 - LUCIENE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029)) X FELIPE KNEIPP DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.809.020179-7 - RIVALDO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO BATISTA DA SILVA (RJ-033735)) X EDITORA TRES COMERCIO DE PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Reconsidero o determinado em fls. 104, e determino que a parte ré se manifeste em 5 dias, sob o alegado em fls. 100/101. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.809.015767-1 - CESAR CLEITON CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRICILLA MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-123306)) X ITAU FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 105 vº. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nId: 463879" ] }, "3º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "463883": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alexandre da Silva Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.003458-5 - MARIA HELENA MANHÃES MOLETTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) ENXOVAIS ANDRADE, Dr(a). FERNANDO HEMPO MANTOVANI (SP-217172) Despacho:Tentada, nesta data, a penhora on line, a mesma não foi possível, eis que o CNPJ da empresa, constante dos autos (54.578.157/0001-72 - fls.29) não consta como válido. Assim, esclareça a parte autora se tem o CNPJ da empresa, no prazo de 05 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.809.018673-7 - ROSEMARY SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA SILVA CAMPOS (RJ-113234) Despacho:Conforme se verifica do documento acostado às fls.90, a ré cumpriu estritamente o determinado no acórdão de fls.80, instalando o medidor eletromecânico na residência da parte autora, no prazo ali assinalado. Assim sendo, nada mais a prover nos presentes autos, nos termos do despacho de fls.88, salientando, mais uma vez, que os fatos mencionados às fls.94/95 são novos, não podendo ser discutidos nos presentes autos, eis que encerrada a prestação jurisdicional. Dê-se ciência. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.809.022405-2 - RODRIGO DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre depósito... \r\n\r\nProc. 2006.809.034602-9 - SEBASTIANA LOPES DE ANDRADE X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.034708-3 - BASILIO DIMOV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR BATISTA HERRERIAS (RJ-140786)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). MICHENNY SOARES BRUM (RJ-120105) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.000863-1 - ELISABETE DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se ciência à parte autora quanto ao acrescido às fls.84/85. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.002099-0 - RENATA CORTEZE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) ... Verifica-se que a ré só complementou o valor do depósito de fls.46, sem atentar para o fato de que o valor depositado se referia aos danos materiais, conforme consta da decisão de fls.67 e, quando da apreciação do recurso da autora, a Turma Recursal reformou a sentença, no tocante aos danos morais, impondo uma condenação de R$ 1.000,00 (fls.76); assim, são devidos, na verdade, R$ 363,78 (já atualizados para R$ 392,88 - fls.64) de danos materiais e R$ 1.000,00 de danos morais, sendo que este último valor também deverá ser devidamente atualizado (fls.76). Face ao exposto, i-se o réu para depositar o valor residual da condenação, no tocante aos danos morais, (R$ 400,00), devidamente atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.003640-7 - JONES MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINHEIRO CHAGAS (RJ-068970)) EMPRESA LIVRE - EMBRATEL, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.010227-1 - RENATO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.013144-1 - (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DOS SANTOS WERNECK (RJ-092009) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, mediante a substituição por cópias, exceto a procuração. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.014918-4 - ALDA ROCHA GOMES X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Decisão:Recebo o aditamento à inicial (fls.63/67; anote-se onde couber e dê-se ciência à parte ré. Designo nova AIJ para o dia 10 de abril de 2008, às 14:00 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, bem como à D.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.017665-5 - MARCELLY SAMPAIO SILVA X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.019919-9 - CARLOS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972)) X VIVO-S/A ...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.004.007270-2 - MARILENE QUEIROZ PONTICOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518)) X TELEMAR Decisão:De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.006818-8 - CLEBER DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X LUIZ ANDRÉ VALECILO TOLEDO Decisão:Cite-se em execução, nos termos do artigo 53 da Lei 9099/95, ficando desde logo designada audiência especial para o dia 20 de maio de 2008, às 15:00 horas. Dê-se ciência ao exequente da data designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.008922-7 - LUIZ CLAUDIO PEIXOTO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X VIAÇÃO ABC (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) ...Intime-se a ré para complementar o valor já depositado pela mesma, num total de R$ 42,50 (quarenta e dois reais e cinqüenta centavos), sob pena de execução. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.022140-3 - IVO JORGE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PILAR RAQUEL PAVEZ ROMAN (RJ-136368)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.022178-6 - GISELE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISE DO CARMO FRANÇA (RJ-128505)) X AMARELINHO'S CICLE LTDA ME Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte autora para pagar o valor relativo à condenação na litigância de má-fé, nos termos da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.024711-8 - EDIVALDO MATTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO FININVEST S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre depósito... \r\n\r\nProc. 2006.809.032193-8 - VERONICA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre depósito... \r\n\r\nProc. 2007.809.000964-7 - PAULO CESAR MIRANDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LUCIA DOS SANTOS CHATAQUE (RJ-129428)) UNIMED, Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, apontando o dia em que efetivamente ocorreu.Sem prejuízo, intime-se a parte ré para devolver a guia judicial (fls. 203), devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, acrescida da multa do artigo 475-J do CPC.Após, voltem (fls.204/205). \r\n\r\nProc. 2007.809.000982-9 - CLÁUDIO DA CONCEIÇÃO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-105581)) X CARREFOUR ADM - CARTÃO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) ... I-se a parte ré para pagar a multa prevista no artigo 475-J do CPC, no valor de R$ 409,33, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, eis que foi intimado para cumprir o acórdão em 26.11.2007 (fls.95), só efetivando o depósito em 14.01.08 (fls.98/99). Deverá comprovar, em igual prazo, o cumprimento da obrigação imposta (retirar o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito), no prazo imposto no acórdão (fls.93), sob pena de execução da multa. \r\n\r\nProc. 2007.809.001096-0 - JANDIARA MARTINS SILVA X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.004352-7 - DENIVAL ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991), Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) UNIMED E OUTRO, Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.007746-0 - TEGNO DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.011911-8 - MARCO ANTONIO MOURA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.013703-0 - SIRLENE FERREIRA BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE MELO ROSA (RJ-128977)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fls.67/68 - I-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, devendo comprovar, documentalmente, a data em que baixou a restrição do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA); caso não haja impugnação da planilha apresentada pela autora, deverá a ré depositar o valor da multa apontado (R$ 800,00), no prazo de 48 horas, mediante depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.809.017253-4 - MARCOS VINICIUS SARLO PROENÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X INTER JAPAN VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA (RJ-122991), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) ...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.019911-4 - ALESSANDRO XAVIER BIANQUINI (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X MONIQUE BENOLIEL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297) ..Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, bem como JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028839-1 - CLEITON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA Despacho:Face ao que constou do AR, assino o prazo de 05 dias para que seja informado o correto endereço do réu, sob pena de extinção, devendo o autor fornecer referências, a fim de facilitar a diligência. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030213-2 - FRANCISCO CLEITON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X LOSANGO LTDA. Despacho:Anote-se o correto endereço do réu, onde couber. Designo nova AC para o dia 10.06.2008, às 15:40 horas. Cite-se o réu no endereço declinado às fls.20, por via postal. Dê-se ciência ao autor da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.004.000820-9 - PERES ELIENAI AMORIM (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X MARCIA DE OLIVEIRA CARVALHO ALVARENGA E OUTRO Decisão:De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.004.006527-8 - SOLANGE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de cinco dias, o pagamento do débito relativo ao contrato nº 00000005916493, data de atraso 21.10.2004, que motivou a negativação (fls.13), eis que a proposta de renegociação acostada às fls.12 refere-se ao contrato nº30248-0000000451959514 - CRED AUT SISPAG CFORM, com data de atraso 10.12.2004; da mesma forma, os contratos referidos no documento de fls.14 também não coincidem com o nº do contrato que ensejou a restrição; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.004.007309-3 - GLENIO JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X VIVO-S/A Decisão:De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.007071-7 - MARINA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.004.006090-6 - CÁSSIA REGINA VASQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X CEDAE) Decisão:De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 463883" ] }, "Regional de Alcântara": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "464120": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.087.004753-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X POSTO DE GASOLINA D'KARLA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034), Dr(a). ANDRÉ LUIZ BARCELLOS FRANÇA (RJ-092393) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.087.000270-8 - LUIZA DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)), Falecido: MANOEL DE SOUZA FILHO Despacho:Fl. 19 - Defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.087.002711-0 - CARLOS FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X MARA FAGUNDES DIAS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002539-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ECIR ARMOND Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.087.003280-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CARLA COUTINHO DA SILVA Decisão:Fl. 37 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.003137-0 - WALDEMIR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X MARIA HELENA MARTINS DE ASSIS Despacho:Designo o dia 25/06/2008 às 15:30 horas para oitiva da testemunha indicada.Oficie-se ao Juizo Deprecante informando a data designada.Intime-se pessoalmente a testemunhas e as partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002903-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOURO - PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ALBERTO FABIO MADONADO CUNHA E OUTRO Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 92. \r\n\r\nProc. 2006.087.003868-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARES GUIA I (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X JOÃO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Decisão:Fls. 94/95:1) Expeça-se mandado de pagamento da parte incontroversa como requerido pelo condomínio autor.2) Intime-se o réu para pagar a diferença apontada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.087.003880-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARES GUIA 1 (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ROSANE DUQUE ESTRADA MEYER (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.087.003268-1 - ESPÓLIO DE NECY CLEUSA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 71/89 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.003387-9 - WALDEMIRO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que o réu manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo autor à fl. 95, inclusive sobre a data em que a conta de poupança ali mencionada foi aberta e sobre os saldos existentes nos períodos reivindicados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.087.003507-4 - MORACY JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X BANCO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Designo audiência do art. 331 para o dia 03/07/2008, às 15:45 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001553-3 - ELIMARA LATINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALVES EIRAS (RJ-079862)) X ESPÓLIO DE ADÃO FERNANDO CERQUEIRA Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da inicial para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE TUTELA EPECIFICA \r\n\r\nProc. 2007.087.003497-5 - ERDES SOLVEIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO ITAÚ (BANERJ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 84/106 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.087.001674-4 - AUGUSTO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 35/36.2) Anote-se onde couber a prioridade na tramitação do feito.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito, não tendo havido menção a tais aspectos na emenda recebida. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.001263-3 - DANIELE COSTA SALGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (RJ-136064)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Intime-se a parte Ré para recolher as custas do processo a que foi condenada conforme os valores que se seguem: campo 24: 1102-3 e campo 36: R$ 41,07; campo 12: Atos por via postal ; campo 26: 1110-6 ; campo 38: R$ 1,82; campo 42: R$ 4,29; campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/Baixa; campo 30: 2102-2; campo 43: R$ 9,11; campo 18: FETJ; campo 31: 600205926-6; campo 44: R$ 1,82; campo 19: Taxa Judiciária; campo 32: 2101-4; campo 45: R$ 40,00; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 2,14; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 2,14. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.001635-5 - MICHELE DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 23 - Venha documento legível. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002955-2 - ESPOLIO DE NILTON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X CAEM LTDA PELA PORTARIA Nº 01/2007: \" AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO\". \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.005366-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X JAIR BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Com todas as vênias de estilo não há omissão a ser superada diante do reconhecimento da incompetência absoluta do juízo de modo que os temas em torno da suposta incompetência relativa deve ser objeto de deliberação pelo juízo natural. Por tais motivos, REJEITO OS EMBARGOS para manter a decisão tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.087.005566-8A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544), Dr(a). PRISCILLA FERREIRA DA COSTA (RJ-153712E)) X ISRAEL LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Cuidade-se de Exceção de Incompetência interposta pela Telemar.Diante do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 2006.018.00007, que reconheceu a competência da Vara Empresarial para julgamento da matéria suscitada nestes autos e por tratar-se de incompetência absoluta do Juízo, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.087.000973-5A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Com efeito, o impugnante faz menção à linha de crédito que o autor possui e conseguiu na praça, para justificar a sua impugnação, alegando que o impugnado não é juridicamente pobre, e, em razão disto, alegou que não há prova da hipossuficiência alegada.Contudo, cabe ao impugnante provar os fatos que alega em sua impugnação, carreando aos autos prova suficiente para a cassação do benefício deferido, com o intuito de demonstrar, cabalmente, que a situação financeira do mesmo não justifica a concessão do benefício da gratuidade de justiça, o que, efetivamente, não o fez. Ressalte-se que o impugnado juntou aos autos à fl. 21 sua declaração de isento junto à Receita Federal. Isto posto, rejeito a presente impugnação e mantenho a Gratuidade de Justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.005366-0C - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X JAIR BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Considerando a decisão que declinou da competência, a presente impugnação será apreciada pelo Juízo competente. Dê-se baixa. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.087.005366-0B - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X JAIR BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Considerando a decisão que declinou da competência, a presente impugnação será apreciada pelo Juízo competente. Dê-se baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000859-9 - JORGE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X CLINICA SANTA JULIANA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Decisão:1. Homologo a proposta de honorários, tal como ofertada pelo Dr. Perito para fixá-lo em valor a 10 (dez) salários mínimos.2. Intime-se a ré para o depósito;3. Com a comprovação do depósito, intime-se o Dr. Perito para que dê início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.087.001461-7 - LUCIANE CRISTINE SOUZA DA COSTA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X BEMOL MILLENIUM BENCHIMOL IRMAO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE MOTA MENDONÇA (AM-002505), Dr(a). EVANDRO EZIDRO DE LIMA RÉGIS (AM-002498)), LG ELETRONICS SAO PAULO LTDA, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). EDUARDO SOBRINO GAHYVA (RJ-118229) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração através do qual afirma-se contradição entre o julgado e o CDC.Inicialmente compete destacar que os Embargos, de regra, servem ao enfrentamento das contradições internas do julgado.Possível discrepância entre o julgado e a Lei de regência sob o tema em debate remete à propositura do recurso próprio, qual seja , a apelação.A sentença é clara em aplicar para esta lide a sistemática da Lei 8078/90 no que respeita aos vícios do produto, cujo prazo decadencial é (para produtos duráveis) de 90 dias.A interpretação da Autora de tratar-se de fato, acidente do consumo, deve observar, como já foi dito, a via recursal adequada.Por tais motivos, inexistindo contradição a ser superada, REJEITO OS EMBARGOS para manter a sentença tal como lançada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008617-3 - FERNANDA MIRRA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X INSTITUIÇAO CULTURAL AMENDOEIRA LTDA Despacho:Pela derradeira oportunidade, emende-se a inicial, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, uma vez que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.087.002660-9 - FIDELINA LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS DOS SANTOS (RJ-146094)) X CLARO (BCP S/A) Decisão:1) Recebo a emenda de fls.24. Venha cópia para contrafé.2) Presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, uma vez que o autor trouxe documentos que traduzem o fumus boni iuris, o periculum in mora, tendo em conta que a importância do crédito do cidadão na praça nos dias atuais, há verossimilhança nas suas alegações, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino que o réu se abstenha de incluir ou, caso já o tenha feito, providencie a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA, relativamente ao débito mencionado na inicial, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00.2) Designo para o dia 07/07/2008 às 15:00 horas a audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001929-9 - OTONIEL MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X PANABOX INFORMATICA LTDA-ME Decisão:Transcorrido o prazo sem resposta, DECRETO A REVELIA do réu citado por edital.Nomeio Curador Especial ao réu citado por edital, o Defensor Público em exercício neste Juízo. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.087.002046-0 - VANIA RIBEIRO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669), Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.087.005366-0 - JAIR BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Remetam-se ao Juízo indicado na decisão de declínio, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.087.000738-0 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X SHOP TIME Despacho:1) recebo a emenda de fl. 21. Venha cópia para contrafé.2) Designo o dia 07/07/2008 às 15:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002775-4 - SUELI DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X AKTUAL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.003030-3 - SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RIO ITA LTDA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 07/07/2008, às 14:15 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003031-5 - AILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RIO ITA LTDA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 07/07/2008, às 14:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.087.002741-9 - Inventariante: AMÉLIA MARTINS COELHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X WALDEMAR PINTO DE ARAÚJO Despacho:1. Nomeio o(a) requerente inventariante;2. Vindo o rol dos bens, a indicação e qualificação dos herdeiros e a comprovação da hipossuficiência, direi sobre o pedido de gratuidade e o rito com reflexos na necessidade ou não de lavratura de termo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.087.008048-1 - ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X JOSE ANTONIO AZEREDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056) Despacho:Manifeste-se o Réu sobre o pedido formulado pela autora acerca da transformação da medida de manutenção em reintegração de posse. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.001021-0 - SANTOS GONÇALVES ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X NERI VIEIRA BIJOTERIAS LTDA PELA PORTARIA Nº01/2007:\" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.087.004845-7 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X THIAGO DA SILVA VASCONCELOS DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORAPARA SE MANIFESTAR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002413-0 - ALUISIO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Acolho os Embargos para superar omissões nos seguintes termos:1º A vinculação das indenizações tarifadas do Seguro DPVAT ao salário mínimo não viola a CR no seu princípio proibitivo à utilização do salário mínimo como indexador de preços da economia, justamente porque não se trata de indexação, mas de preço para indenização determinado por legislação própria de alcance e desiderato eminentemente social.2º Condenação fixada em quantidade de salários mínimos não submete-se a correção monetária, senão àquela verificada entre a data de vigência do salário mínimo e a época do efetivo pagamento.Por tais motivos, a correção monetária será aplicada, se for o caso, a partir do mês de vigência do salário mínimo até a data do efetivo pagamento. Juros de 1% ao mês contados do mês de vigência do salário mínimo até o efetivo pagamento.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.002927-8 - FLORISA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536)) X REGINA VARGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398) Despacho:Fl. 60 - Já houve nomeação do Perito em substituição. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002121-0 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... REJEITO A PRELIMINAR.... Por tais motivos, DEFIRO prova pericial de Engenharia para que a ré, caso deseje, produza prova sobre o equipamento eletrônico de medição de consumo, de modo a demonstrar que tendo prestado o serviço o defeito inexiste.Nomeio perito o Dr. Rogério Marconi, com endereço na Av. Quintino Bocaiuva, 325, sala 411, São Francisco, Niterói, RJ, CEP 24360-022, tel. 21 2610-5865, que deverá ser intimado como de estilo. Fixo em 30 dias o prazo para o laudo, contado da data em que o perito for intimado sobre o depósito de seus honorários.Defiro também prova documental, dês que suplementar.Após o laudo, manifestem-se as partes e retornem para que o juízo avalie a necessidade de prova oral (depoimento do autor - requerido pela ré e remessa de ofício ao INMETRO - requerimento da parte autora). \r\n\r\nProc. 2007.087.003100-7 - SEBASTIANA DINIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Fl. 66 - Defiro. Intime-se como requerido, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.006525-0 - JULIO CESAR TORRES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) Decisão:... Desta forma, sem provocar, com peças necessárias à formação do incidente nos moldes da Lei, não há de se falar em omissão.Com razões à Embargante no que respeita à ligância de má-fé, tendo em vista a alteração da verdade dos fatos para obtenção de fim ilícito.O conjunto dos fatos e provas observados neste feito não conduzem à pena de litigância de má-fé, vez que o Autor apenas deu interpretação distinta do juízo acerca da utilização do veículo e repercussão em esfera patrimonial e moral.Por tais motivos, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS para, suprindo omissão, afastar, por falta de provas, litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.087.007146-7 - JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Com integrais razões à Embargante, vez que a prova pericial requerida é útil ao deslinde da controvérsia.Por tais motivos ACOLHO OS EMBARGOS para deferir a prova pericial técnica. Nomeio perito o Dr. Rogério Marconi, já conhecido do cartório, que deverá ser intimado sob o encargo e sua proposta de honorários.Fixo em 30 (trinta) dias o prazo para o laudo, contado da data em que o perito for intimado sobre o depósito de seus honorários.Fica sem efeito a data indicada para AIJ, que somente será redesignada após a conclusão dos trabalhos periciais, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.087.009179-0 - ANA PAULA OLIVEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, para que a ré restabeleça o fornecimento da energia na residência da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor de R$ 5.000,00, mediante depósitos mensais pela parte autora, no valor de R$ 65,70 (consumo e parcelamento), para as faturas em aberto, bem como para aquelas que se vencerem no curso da demanda, até o deslinde da ação, uma vez que não é justo a prestação do serviço sem a contraprestação do pagamento. 2) Expeça-se guia para efetivação do depósito judicial, intimando-se a parte autora para comprovar o seu recolhimento no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação, ficando ciente que deverá depositar mensalmente tal valor, sob pena de insubsistência da medida.3) Designo o dia 27/05/2008 às 16:00 para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.001116-3 - JOSE BENTO FRANCISCO FILHO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 24. Venha cópia para contrafé.2) Não há por ora elementos suficientes para deferimento da tutela requerida.3) Designo o dia 07/07/2008 às 14:45 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.008766-9 - JUREMA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 23 por seus próprios fundamentos.2) Recebo o recurso de fls. 26/30, que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na ocasião de eventual apelação.3) À parte agravada.4) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.087.002129-6 - MARIA CRISTINA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino que o réu se abstenha de incluir ou, caso já o tenha feito, providencie a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA, relativamente ao débito mencionado na inicial, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00.2) Designo para o dia 07/07/2008 às 15:30 horas a audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.003532-1 - NAPOLEAO PACHECO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X ROSANA GONÇALVES BRAZAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707) Decisão:1. Homologo a proposta de honorários, tal como ofertada pelo Dr. Perito para fixá-lo em valor equivalente a R$ 2.000,00 conforme manfiestação de fl. 108.2. Intime-se para o depósito;3. Com a comprovação do depósito, intime-se o Dr. Perito para que dê início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.087.003828-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X FORTALEZA DE ALCANTARA MALHAS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.000157-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PEDRO BERNARDO FONSECA PELA PORTARIA Nº 01/2007: \" AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS.70\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.006201-6 - LUIZ ALBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:1) Fl. 35 - Previamente recolhidas as custas pertinentes, cite-se e intime-se no endereço indicado.2) Designo o dia 03/07/2008 às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.009055-3 - VERA LUCIA MENDONÇA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881), Dr(a). RONALDO ALVES ROBERTO (RJ-150139E)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇAO DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:1) Recebo a emenda de fl. 18.2) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue à Receita Federal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.004512-2 - LEIZEMERE LEMOS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 85/100 em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC).O apelado já se manifestou em contra-razões como se depreende de fls. 104/105.Subam ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.087.002669-5 - WALLACE DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Recebo a emenda de fl. 18;3- Designo a audiência do art. 277 para o dia 07/07/2008, às 14:30 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos MOrais \r\n\r\nProc. 2006.087.002285-5 - GIVANILDO DA LUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao exequente sobre seus interesses. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.004040-9 - ANDRE DE MACEDO SOARES CASTELLAN (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X AGOSTINHO D'ELIA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.007458-4 - FRANCISCO ELEUTERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X CERAMICA VISTA ALEGRE LTDA) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nId: 464120" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "464121": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.001234-7 - JOSEFINA FRAGA SANTOS, Falecido: JUAREZ PAVANI (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.087.008374-3 - DILCINÉA TORRES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃOAmpla Energia e Serviços S/A interpôs, com fulcro no artigo 535 do Código de Processo Civil, Embargos de Declaração, apresentando-se, os mesmos, tempestivos.RELATADOS. DECIDO.Os presentes Embargos foram interpostos em razão do inconformismo do ora Embargante com a decisão prolatada, às fls.66/68, e não em razão de contradição ou omissão porventura existente.Na realidade, o que a Dra. Magistrada Flávia Gonçalves Moraes Alves limitou-se a fazer foi firmar o seu convencimento acerca de tão delicada matéria. Caso o Embargante queira manifestar o seu inconformismo, esta não é a via adequada para tal.Isto posto, nego provimento aos presentes Embargos, devendo ser mantida a decisão tal qual foi prolatada.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000002-3 - Inventariante: MARIA THEREZA DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713), Dr(a). MAURICIO NUNES FERNANDES (RJ-084304)) X ANTONIO ALVES DA CUNHA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.002762-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISAQUEU DA SILVA Despacho:Fls.35/36-Defiro tão somente a expedição de ofício à Receita Federal, os demais órgãos, diligencie a parte por seus próprios meios. \r\n\r\nProc. 2007.087.003462-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO JOSE DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se na forma requerida pela parte ré.Às partes em provas. \r\n\r\nProc. 2007.087.006012-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE VITOR DE SOUZA Despacho:Fls.29/30-Indefiro, tendo em vista constar nos autos certidão positiva de citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.087.008649-5 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE ROBERTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Tendo em vista, a guia de depósito de fls.52, diga o autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001808-6 - SAMCORDIS - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X NEUMA ALVES MAGELA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436) Despacho:Chamo o feito à ordem. À autora para manifestar-se sobre a reconveção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.002028-7 - ARCADA CENTRO ODONTOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X ASSOCIL ASSESSORIA DE SAUDE E ODONTOLOGIA AO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE RESENDE PERES (RJ-126579) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.087.002490-6 - SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X MARIANA DE CASTRO SANTIAGO Despacho:Tendo em vista, o teor da certidão cartorária de fls.70, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.000104-0 - IRIS GARCIA RANGEL, ISIS GARCIA RANGEL, INGRID GARCIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.003283-8 - RITA DE CASSIA REIS, LUIZ CLÁUDIO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.005049-0 - ESPOLIO DE RITA DE CASSIA DINIZ SEVERINO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.006250-8 - BRAZAO GONÇALENSE TINTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X VIAÇAO SANTA IZABEL Despacho:Fls.121-Defiro tão somente, a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal, os demais órgãos, diligencie a parte por seus próprios meios. \r\n\r\nProc. 2007.087.009230-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPRICORNIO - PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X RACHEL ALBUQUERQUE GOMES SARAIVA Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 03 / 04 /2008, às 13:15 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.009231-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRICORNIO - PARQUE RESIDENCIAL ZODIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X NIGEL NOEL MASSIAH E OUTRO Despacho: Designo o dia 02/04/2008, às 15:45 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.001827-1 - CASA DE PASSAGEM DE APOIO A CRIANÇA (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Tendo em vista, a petição de fls.116/117, ser datada de 15/02/2008, data esta posterior ao pedido de fls.118/120, diga a autora quanto ao devido cumprimento da obrigação por parte da ré. \r\n\r\nProc. 2007.087.007159-5 - MARIA DE FATIMA JOSE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Desta sorte, diante da hipótese ora apresentada que, por si só, demonstra ser improvável a obtenção de transação entre as partes, impõe-se proceder ao saneamento do processo.Cumpre, ainda, esclarecer que, diante da ausência de preliminares e face à presença das condições para o regular exercício do direito de ação, bem como dos pressupostos processuais ditados por lei, DOU O FEITO POR SANEADO.Assim sendo, determino a realização da prova pericial, facultando às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio perito o Dr. ROGÉRIO MARCONI, que deverá ser intimado para apresentação de seus honorários, no seguinte endereço: AV. QUINTINO BOCAIÚVA, Nº 325, SALA 411, SÃO FRANCISCO, NITERÓI, CEP 24.360-022, TEL: 2610-5865, 9197-9045. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de p \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.087.001772-2 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ADRIANA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: 1- Defiro o requerimento de fls. 60/62, com fundamento no art. 4º do Decreto -lei 911/69, com a redação da Lei 6015/74, converto a Ação de Busca e Apreensão em Depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros car torários. 2- Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em 5 (cinco) dias : a) entregar a coisa, depositá-la ou consignar o valor do débito; b) contestar a ação (CPC, art. 902, II). 3- Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319). Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.006031-7 - CATHARIAN SIMÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424)) X AMARILDO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a autora, para que no prazo de 10(dez) dias, regularize sua representação processual.Após, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.006978-3 - ADMINISTRAÇAO MARTNS DE SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X ANTONIO CARLOS CALERO QUINTERO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAX SANTOS DE BRAGANÇA (RJ-075292) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.087.003239-7 - ESPOLIO DE MANOEL FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X ELIZABETH MARTINS DE OLIVEIRA LEITE E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 24º, na presente ação de despejo, não integrando o endereço dos réus nos limites territoriais de competência desta Regional, declino da competência deste juízo em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo. Dê-se baixa e redistribua-se. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.003276-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DUROQUE COMÉRCIO DE AUTO PEÇASLTDA E OUTROS Despacho:Ao autor para que indique o leiloeiro judicial. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.087.002538-8A - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X CELSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.26, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.006821-3 - TELMO CRESPO BAUNILHA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X COOPERATIVA COOPASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440), Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO BORGES (RJ-092659) Despacho:Ao autor, para que cumpra integralmente, o despacho de fls.99. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000671-4 - MARCOS AURÉLIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 03/04/2008, às 13:30 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.008399-8 - SIMONE VASCONCELOS MOTA DOS ANJOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X INA CONCEIÇAO VASCONCELOS E OUTRO Despacho: Defiro Gratuidade de Justiça, à requerente. Redesigno audiência de justificação prévia para o dia 01/04/2008, às 16:00 horas. Deverá a parte autora diligenciar em trazer suas testemunhas à audiência, arrolando-as previamente. Se houver requerimento específico,serão as testemunhas notificadas a comparecerem. Cite-se(m) o(s) réu(s) para comparecer(em), querendo, ficando ciente que o prazo para contestação correrá a patir da intimação do despacho que conceder ou negar a liminar. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002077-0 - ELIESIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIFE SAUDEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ABU ALLA JUNIOR (RJ-121639), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, intime-se a 1ª ré nos moldes determinados no despacho de fls. 104, que permanece inalterado no restante. \r\n\r\nProc. 2007.087.005535-8 - MARIA ANGELA FREITAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.087.007104-2 - MOADIR DA SILVA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X MICHELE DUARTE SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.008919-8 - ANTONIO PEREIRA BARCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo os embargos de declaração de fls. 125-128, uma vez que tempestivos e presentes seus requisitos de admissibilidade, no entanto, nego-lhes provimento, por não vislumbra na r. decisão de fls. 121-123, qualquer contradição, omissão ou obscuridade.Após a apresentação do laudo pericial, será apreciada a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2007.087.003097-0 - SEBASTIANA DINIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X CENTER OTICA (Adv(s). Dr(a). JOSE DINART FREIRE DE LIMA (PB-007541) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.000464-8 - ITAIR CONCEIÇÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Com razão o réu. O depósito referente ao pagamento da sucumbência ocorreu dentro do prazo estipulado pelo artigo 475-J do CPC, portanto não há que se falar em aplicação da multa de 10% (dez por cento), requerida pelo autor. Indefiro, por conseguinte, o pleito de fls. 81. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.000598-7 - CLÁUDIA MÁRCIA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941), Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.002272-7 - GILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Face o depósito de fls.98, diga a autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/dano moral \r\n\r\nProc. 2007.087.004084-7 - ROSIMERE GONCALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃOAmpla Energia e Serviços S/A interpôs, com fulcro no artigo 535 do Código de Processo Civil, Embargos de Declaração, apresentando-se, os mesmos, tempestivos.RELATADOS. DECIDO.Os presentes Embargos foram interpostos em razão do inconformismo do ora Embargante com a decisão prolatada, às fls.86/88, e não em razão de contradição ou omissão porventura existente.Na realidade, o que a Dra. Magistrada Flávia Gonçalves Moraes Alves limitou-se a fazer foi firmar o seu convencimento acerca de tão delicada matéria. Caso o Embargante queira manifestar o seu inconformismo, esta não é a via adequada para tal.Isto posto, nego provimento aos presentes Embargos, devendo ser mantida a decisão tal qual foi prolatada.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000048-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Tendo em vista, a certidão de fls.108-verso, diga o autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.004995-4 - MARCOS ANDRÉ MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.087.006489-0 - SONIA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) ao autor para tomar ciência da petição de fls.68/69 \r\n\r\nProc. 2008.087.003375-4 - JULIA RIBEIRO BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X CLINICA PINGUIM Despacho:Defiro à requerente a gratuidade de justiça.Designo o dia 03/04/2008, às 13:00 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.006406-2 - ROSILEA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X CREDICARD - VISA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.007859-0 - JANES TEIXEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X BANCO FINASA S/A ao autor em réplica \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.008432-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MONICA CRISTINA DA SILVA SOUZA Despacho:Fls.24/25-Defiro tão somente a expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.087.003203-8 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X DANIEL DE OLIVEIRA SILVA Decisão:...Isto posto, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à imediata apreensão do veículo MARCA FORD, MODELO ESCORT HATCH, ANO 1993/1993, PLACA LKB 4465, CHASSI 9BFZZZ54ZPB351978, COR CINZA, RENAVAM 320720780, nomeando a representante legal da parte autora como depositária fiel dos referidos bens. Expeça-se, para tal fim, o mandado de busca e apreensão em favor da mesma, devendo a diligência ser cumprida no endereço constante na notificação acostada às fls. 18.Cite-se, como requerido.Intimem-se as partes para que tomem ciência da presente decisão.P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.087.000052-9 - JACKSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO BRADESCO Despacho:Os documentos acostados, às fls.31/33, não comprovam a hipossuficiência do requerente.Derradeiramente, cumpra-se o despacho de fls.26, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.087.003117-4 - J V IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X TONY GONÇALVES DE ARAUJO Despacho: Designo o dia 03/04/2008, às 14:15 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.087.003504-0 - MARIA OLÍMPIA SOARES GRAMA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:Defiro à requerente a gratuidade de justiça.Designo o dia 03/04/2008, às 14:30 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.087.003079-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALEXANDRE VIANA DA SILVA Despacho:Tendo em vista, as certidões negativas de fls.45-verso, 54/55, diga o autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/ COBRANCA \r\n\r\nProc. 2008.087.003512-0 - ANDRE LUIZ LOPES PATRINIERI (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X MARCIA DE OLIVEIRA SALDANHA SOARES Decisão:1- Chamo o feito à ordem. 2- A autora é domiciliada em Itaboraí, RJ, conforme se verifica na exordial, não sendo este juízo nem mesmo relativamente competente para julgar a lide, já que o réu também não tem domicílio abrangido pela competência desta regional. 3- Tratando-se de Ação de despejo, redistribua-se o feito para uma das Varas Cíveis de São Gonçalo, com as homenagens de estilo. PRI. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.006768-3A - TELEMAR NORGE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X VERONICA CONCEIÇAO REGUENGO RIBEIRO MOURAO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho: Diga o Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.009570-8 - DROGARIAS PACHECO S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903)) X COSMOPHARMA FARMACIA LTDA ME Despacho: Cite-se em execução. Honorários em 10%, salvo embargos. \r\n\r\nProc. 2008.087.003286-5 - COLEGIO JEAN PIAGET (Adv(s). Dr(a). GERALDINNE NOGUEIRA PEREIRA (RJ-124127)) X ITAMAR DOS SANTOS PINHEIRO JUNIOR E OUTRO Despacho: Cite-se em execução. Honorários em 10%, salvo embargos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.006768-3 - VERONICA CONCEIÇAO REGUENGO RIBEIRO MOURAO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORGE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Suspendo o presente feito até que seja julgada a Exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Perdas Materiais e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001802-5 - MAURO ALFREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X DICASA MOTOS - NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Venha a planilha devidamente atualizada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.087.007107-8 - ESPOLIO DE LAURA ELISABETH GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X MARIA EDITH ANDRADE CAMARA E OUTROS Despacho: Intime-se a parte Autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito no prazo de quarenta e oito horas (48h) sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.001150-3 - PADARIA E MERCEARIA ENEIDA GOMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X AMPLA S/A Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 50(cinquenta) dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.087.003501-5 - VALÉRIO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que a ré restabeleça, no prazo máximo de quarenta e oito horas, o fornecimento de energia elétrica, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se, como requerido.Defiro ao requerente a gratuidade de justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiência.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.003502-7 - EDIVALDO OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que a ré restabeleça, no prazo máximo de quarenta e oito horas, o fornecimento de energia elétrica, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se, como requerido.Defiro ao requerente a gratuidade de justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiência.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.003388-2 - CRISTINA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:Emende-se a inicial, no tocante ao pedido da antecipação da tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002628-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAPHAEL OLIVEIRA DE MOURA AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.005318-0 - HEROTIDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X COVENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.000500-6 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA PEREIRA GUIMARAES, ARMANDO DA SILVA PEREIRA, JORGE LUIZ DA SILVA PEREIRA, MARIA ROZILDA DA SILVA PEREIRA, JACIRA DA SILVA PEREIRA FRANÇA, PAULO CESAR DA SILVA PEREIRA, MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JOTHA DA COSTA (RJ-109037) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.004991-7 - JURACIARA SENA LEITE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.55/57-Anote-se onde couber.Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.087.007656-8 - ADILSON DE OLIVEIRA KORT KAMP (Adv(s). Dr(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-132800), Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.008599-5 - CARLOS ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X CEDAE COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO Decisão:...Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que a ré restabeleça imediatamente o fornecimento de água à residência do autor, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). P.R.I \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.087.003449-7 - OZY MARTINS FELIPE (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X CREDICAR - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/repacao de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002174-7 - VALDIR FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Despacho: Designo o dia 03/04/2008, às 13:45 horas para a realização da A.I.J. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, com advertência constante no § 1º do artigo 343 do C.P.C. As partes deverão diligenciar em trazer suas testemunhas à audiência, arrolando-as tempestivamente. Se houver requerimento específico,serão as testemunhas notificadas a comparecerem. Intimem-se. \r\n\r\nId: 464121" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "464134": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.087.003600-5 - JORGE COLLIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X PIERRE MARIE DUMONT Despacho:Intime-se a parte autora para proceder a emenda à inicial, no prazo de 10 dias, eis que do polo passivo devem constar todos os integrantes da cadeia de transmissão do bem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001677-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WAGNER LUIZ COSTA DA SILVA AO AUTOR (FLS. 43/45 E 48/50) \r\n\r\nProc. 2006.087.001684-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LENI BRAZ FONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.000764-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDILSON FONSECA BRAGANÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.002031-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEJAIR DO NASCIMENTO Decisão:... Diante do acima exposto, defiro a liminar pretendida. Considerando, contudo, que não consta dos autos o endereço para execução da liminar, intime-se a parte autora para fornecer o endereço para efetivação da medida ora concedida e para citação do devedor. Prazo de 10 dias, sob pena de revogação desta decisão... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.005242-4 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X CARLA DA CONCEIÇAO BATISTA ANSELMO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. ... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.002110-7 - RACHEL PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710), Dr(a). JORGE BASTOS (RJ-004177)) X AMPLA S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração do IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.002120-0 - MAOISES JEREMIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X BANCO SANTANDER Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a última declaração do IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nIndenizatória, ressarcimento por premio de seguro c/c danos morais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.087.001403-2 - NELSON OTAVIO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Fls. 178/179: cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da decisão saneadora de fls. 167/169. Efetivamente, constato que a decisão possui as omissões apontadas.Em face do exposto, acolho os Embargos e afasto, desde já, a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, tendo em vista o entendimento majoritário da jurisprudência no sentido de que o pleito indenizatório em salário mínimo não afronta a Constituição Federal.Defiro o depoimento pessoal do representante lega da primeira ré, Clube Alfa de Previdência. No mais, mantenho a decisão de fls. 167/169 por seus próprios fundamentos. Recebo o petitório de fls. 182/187 como agravo, o qual ficará retido nos autos para apreciação em Superior Instância. Ao agravo.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.005041-5 - LUCIANA MADUREIRA EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180)) X CASA DO FLAMBOYANT LTDA ME Sentença: HOMOLOGO a desistência formulada pela autora às fls. 63 e, não tendo havido citação da parte ré, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art.267, VIII do Código de Processo Civil.Transitada em julgado a presente e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se, autorizado, desde já, o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, desde que providenciadas cópias reprográficas.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C MULTA COMINATORIA E PEDIDO DE REPARACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007614-3 - MARCOS DECCACHE TELES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X BCP TELECOM S/A (CLARO) EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.003221-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADAUCY DA SILVA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.002293-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X ELLANGELUS IGNACIO DE SOUZA Despacho:Venha a comprovação da constituição da parte ré em mora, tendo em vista que a certidão de fl. 13 v.º comprova tão somente a expedição da notificação extrajudicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.001196-1 - CERLY NOGUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO RIO DO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER AO EXAME MÉDICO PERICIAL NO DIA 22 DE ABRIL DE 2008, AS 9:00 HS, A SER REALIZADO NA RUA DA CONCEIÇÕ, 188 SALA 802 - A, NITERÓI SHOPPIG, CENTRO - NITERÓI \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparação de danos materiais e morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.087.006689-7 - JENIFFER FELIZARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo elaborado pelas partes e acostado às fls. 49/52 dos presentes autos e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do Cód. De Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO do mérito.Custas conforme acordado.Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 464134" ] }, "1ª Vara Família": { "Atos": { "464123": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.009060-7 - ADELINA TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FURTADO BALBI (RJ-058440)) X ANTONIO JORGE LOPES DA SILVA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 23Vº.Considerando que restou negativa a diligência de citação do réu, digam as autoras. \r\n\r\nProc. 2008.087.003105-8 - ANA PAULA RIBEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X ANDRE LUIS ALVES DE RESENDE), EVELLYN RIBEIRO RESENDE De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória, de maternidade \r\n\r\nProc. 2007.087.007343-9 - LUZIA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CORREA DA COSTA (RJ-123548)) X ANDERSON DOS SANTOS E OUTRO Fica a parte autora intimada a apresentar as declarações de nascido vivo do hospital em que ocorreram os partos e o endereço do pai dos requeridos (Antonio Roque dos Santos). \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.008763-3 - GIRLENE DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)) X LUIZ EDUARDO GASPAR DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora sobre contestação e documentos de fls \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.007149-2 - PAULO ROBERTO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, às partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, para assinar termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.087.003157-5 - CLAUDIA MARIA GONZAGA DO NASCIMENTO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.006715-4A - JULIANA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ANTÔNIA DE ARAÚJO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, ao excipiente para, no prazo de 05 dias, juntar comprovante atualizado de declaração de isenção IR, bem como os 3 últimos comprovantes de rendimentos \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.005768-9 - ESTEVAN DUTRA FAGUNDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X JEFFERSON FAGUNDES DA SILVA De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.008141-2 - ANTONIO VANDERILO PONTES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE VALDSON CAVALCANTE FERREIRA (CE-011287)) X GABRIELA NOGUEIRA DE ABREU De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, ao autor sobre certidão negativa de fls 37v. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.087.008204-0 - SIMONE APARECIDA FELIX OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X ADILSON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 02/07: INTIME-SE, A AUTORA CONFORME REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: \"PELA INTIMAÇÃO DA AUTORA A FIM DE QUE COMPROVE (COM O RO, POR EXEMPLO) O DESCUMPRIMENTO DO NOTICIADO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.087.000810-3 - MARCIA DE MACEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X ALZIRA DE MACEDO ALVES De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à requerente sobre promoção ministerial de fls 38 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.087.002047-2 - COSME DE SA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X ANA BEATRIZ BENEVENUTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, às partes sobre parecer social de fls. 51/52 e promoção ministerial de fls. 53 ( Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.007364-6 - ROMUALDO POTIGUARA TAVARES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147), Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779)), ANA CAROLINA POTIGUARA DE SA ALBUQUERQUE SIQUEIRA) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, às partes sobre promoção ministerial (Esclarçam as partes se pretendem produzir outras provas) \r\n\r\nId: 464123" ], "464122": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNILSON HENRIQUE MAGALHÃES SANTOS - RJ160385E \r\n\r\n2007.087.002988-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nLENY MORAES CARNEIRO - RJ101503 \r\n\r\n2007.087.003092-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - RJ067540 \r\n\r\n2007.087.003554-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nROBSON TARGINO FRANCO - RJ110460 \r\n\r\n2007.087.000600-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nANDRESA LUCIA DE MELO - RJ161515E \r\n\r\n2007.087.007481-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nJORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR - RJ033308 \r\n\r\n2008.087.000140-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nVANESSA PINHEIRO DE SOUZA - RJ162125E \r\n\r\n2007.087.006752-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nId: 464122" ] }, "São João de Meriti": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "463884": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.054.003852-3 - MARIA ALICE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X Testador: ROBERTO DE MELLO E SILVA Certifico que remeto à publicação testador, a fim de cumprir art. 1126 e 1127 da r. sentença fls. 28, proceda ao encaminhamento dos autos p/ Coletoria de FAzenda bem como p/ que seja assinado termo de testamentaria. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.013353-0 - ROBERTA MARQUES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X JOSE DA PAZ Despacho: Esclareça a requerente uma vez que os documentos ali mencionados (fls.07 e 08) demonstram que a conta encontra-se em seu nome. \r\n\r\nProc. 2008.054.082334-4 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440)) X JOSE MARCIO DUTRA), R C D), T C D Decisão: D.R.A. Regularize-se a petição inicial... \r\n\r\nProc. 2008.054.082886-0 - RAFAEL OLIVIERA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X JORGE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OLEABIM EBER PECLAT (RJ-126885) Decisão:D.R.A. Venham, em dez (10) dias, sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimentos da parte autora, ou declaração de renda/isento apresentada à S.R.F., referente ao último exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.020831-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANDREIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.054.021687-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOEL DE OLIVEIRA Sentença: ... Diante do acima exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo autor.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.004583-1 - CIFRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CICERO JERONIMO DA CRUZ Decisão: Fls. 57: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.054.007030-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO ROBERTO DA SILVA NETO Decisão: Cumpra-se fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.054.010685-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SAMUEL DE VARGAS TEIXEIRA Despacho: Esclareça o autor ... \r\n\r\nProc. 2007.054.010416-7 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313A), Dr(a). SERGIO GONZALEZ (SP-106130)) X MARCELO FARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614) Despacho: Ao autor... \r\n\r\nProc. 2008.054.082156-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVID CARMO DE SOUZA Decisão: D.R.A. Venha a prova da notificação. \r\n\r\nProc. 2008.054.082164-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MONIQUE DE OLIVEIRA DE ANDRADE Decisão: D.R.A. Venha a prova da notificação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.083608-9 - JOAO DE DEUS GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo aud. p/ oitiva da testemunha para o dia 06/05/08, às 15:30 h. I-se. Oficie-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.083624-7 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Designo aud. p/ oitiva da testemunha para o dia 06/05/08, às 14:30 h. I-se. Oficie-se. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.000438-5 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ALDENIR MARIA DE AZEVEDO LIMA E OUTRO Sentença: ... Diante do acima exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo autor. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.009584-0 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARISTELA DA CONCEIÇAO BELISARIO DE SOUZA), ERICA DA CONCEIÇAO BELISARIO Decisão: Fls. 79: Defiro, pelo prazo requerido a suspensão do feito. Transcorrido, certifique-se eventual manifestação e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.054.011543-6 - IVA AZAMBUJA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Certifico que remeto à publicação para autor recolher as custas ref. as cartas precatórias p/ oitiva de testemunhas : R$ 63,89 Atos dos Escrivães 1102-2 campo 24; R$ 31,02 atos dos Oficiais 1107-2 campo 25; R$ 9,12 porte de remessa e retorno 1104-9 campo 26; R$ 18,23 Atos dos Distribuidores 6002-02696-8 campo 30 ; R$ 3,64 FETJ 6002-05926-6 campo 31 ; R$ 6,11 nas contas FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNDPERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.054.006814-0 - MARIA GUILHERMINA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Esclareçam as partes a necessidade das provas requeridas na inicial e contestação,respectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.054.006978-7 - JOSE MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Esclareçam as partes a necessidade produção das provas requeridas na inicial e contestação,respectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.054.006991-0 - HIRAM HENRIQUE ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE XEREZ ROSA (RJ-141339)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: Esclareçam as partes a necessidade da produção das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.054.010172-5 - CELSO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X JORGE OTAVIO OLIVEIRA CORDOVA Decisão:Ante à certidão cartorária, redesigno o ato para o dia 14/04/2008 às 15:30 horas. Renovem-se as diligências. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.083049-0 - ZULEIDE DE FATIMA CAVALCANTI SILVA (Adv(s). Dr(a). WOTHON LUIS FRANCA CAVALCANTI (RJ-087575)) X PORTO SEGURO CIA SEGUROS GERAIS Decisão:D.R.A. Venham, em dez (10) dias, sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimentos da parte autora, ou declaração de renda/isento apresentada à S.R.F., referente ao último exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de clausula C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.018644-5 - DEISE LIMA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão: A parte autora já manifestou sua discordancia quanto ao recebimento do valor correspondente...Com efeito, não pode a consumidora ser penalizada por problemas operacionais relacionados ao sistema do banco...Outrossim, a justificativa apresentada pela ré não tem o condão de dispensá-lo do cumprimento da ordem judicial tal como lançada, sob pena de submeter-se o judiciário as conveniencias de seu sistema operacional. Mantenho, pois, a decisão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.054.006188-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BENVINDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.054.004493-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ROBERTO CARLOS TEIXEIRA Sentença: ... em conseqüência, extingo o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor desistente, na forma da lei.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nDepósito, / Ação Incidental de Depósito \r\n\r\nProc. 2007.054.005944-7 - SANERIO SANEAMENTO E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Certifico que remeto à publicação para autor sobre contestação fls. 109/124 e sobre ofício fls. 142/143. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.054.001582-9 (32.877) - RIO VILLE ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X ANDERSON DE SIQUEIRA CRESPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO CARREGOSA (RJ-068341) Despacho: Fls. 153: Esclareça-se ante fls. 153,verso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.014403-3 - EDUARDO VAZ GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363), Dr(a). KARINE FERRAZ VIEIRA (RJ-112323)) X FRANCISCO JOSE BERNARDES MARTINS Despacho: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.054.006039-3 - GERALDO MARTINS NASCIF (Adv(s). Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614)) X EDUARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Transcorrido, certifique-se eventual manifestação e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.054.015149-0 - MARIA JULIA CORREIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)) X FLORIO MARIANO DA SILVA BARRETO Despacho: Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.011900-2 - DIONISIO BARROS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X TATIANA DE OLIVEIRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante do acima exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.054.011737-8 - UBIRAJARA JORGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X AMANDA JORDAO ALVES Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 60/V .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.538.006695-7 (29.731) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X G. N. DE LIMA RADIADORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550), Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte EXEQUENTE para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 224 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.054.078020-5 (20331) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X SADERI'S FUNDICAO DE METAIS LTDA E OUTRO Certificio que remeto à publicação para autor sobre ofício fls. 58/60. \r\n\r\nProc. 2005.054.011670-0 - AGAR GUEDES PINTO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X LEONORA CRISTIANE DA COSTA ALVIM Despacho: Venha a planilha com o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2007.054.004583-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ORLANDO JOSE DE ANDRADE CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE FLS. 24/25, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.054.021352-0 - SENIO DA SILVA MARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X ANDERSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127) Despacho: Diga o réu. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.054.003734-8 - ANTONIO CARLOS MOURA PAES (Adv(s). Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ-107899)) X VISON CONSERVACAO LIMPEZA E SERVICOS LTDA Despacho: Fls. 48: Esclareça o autor considerando o teor de fls. 44. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaratoria de inexistencia de negocio juridico e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.007196-4 - JOSE SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão: O rito é o sumário e, portanto, as partes devem arrolar testemunhas, formular quesitos e juntar documentos com a inicial e contestação, respectivamente. Indefiro, portanto, a produção das provas requeridas...Preclusa a decisão, o que deverá ser certificado, conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.001180-3 - TATIANE MACHADO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão: Converto o julgamento em diligência para que a autora esclareça se exercia atividade laborativa na época do acidente e, em caso positivo, comprove seus ganhos, considerando que o evento ocorreu em novembro de 2006... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.013553-0 - EDIVALDO PALMEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Diante do acima exposto, julgo improcedente o pedido inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo autor, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.000220-4 - EURISMAR DO NASCIMENTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039), Dr(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO (RJ-094590)) X HOSPITAL SANTA BRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES WOLFRING (RJ-079645) CERTIFICO QUE REMETO A PUBLICAÇÃO PARA A PARTE RÉ FORNECER COPIAS de fls. FLS. 2 a 9; 92 a 144, PARA A CITAÇÃO DOS DENUNCIADOS \r\n\r\nProc. 2006.054.014573-8 - MAURICEIA DA SILVA BAHIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho: Digam as partes se tem provas a produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.538.002024-2 (30932) - MOISES CABRAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL SAO JOAO DE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858) Despacho: Fls. 382 e seguintes: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.054.003727-1 (34.749) - CARLA DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho: Lavre-se o termo da penhora e intime-se o executado. Ao exequente para que requeira o que entender cabível ante a penhora on line parcialmente positiva.Fls. 207. Aguarde-se o momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2002.054.003727-1 (34.749) - CARLA DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) CERTIFICO QUE REMETO A PUBLICAÇÃO PARA AS PARTES SOBRE O TERMO DE PENHORA ( FLS. 211 ) \r\n\r\nProc. 2002.054.021742-0 - JOAO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho: Á PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.054.022334-2 - ALEXANDRE FIORAVANTI ANTONIO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772), Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Fls. 153: Esclareça o autor tendo em vista a fase em que se encontra o feito. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.054.010103-2 - SUELI SAMPAIO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X NADIA DE AGUIAR SALAZAR MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Despacho: Fls. 112/113: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.054.005962-5 - GLORIA EVERS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAULINO FREITAS DA SILVA (RJ-087383), Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X GILMAR NORBERTO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877) Decisão:RECONSIDERO a decisão de fls. 120/120 verso, visto que as testemunhas cujos endereços foram apontados a fls. 109/110 e 112 são testemunhas referidas, que serão ouvidas por interesse do Juízo. Designo o dia 06/05/2008 às 13:30h para continuação da audiência. Intimem-se as testemunhas de fls. 109/110 e 112 e as partes. \r\n\r\nProc. 2006.054.003494-1 - CAMILA SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da PARTE AUTORA para que se manifeste conforme promoção de fls.142,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nProc. 2007.054.005248-9 - VLADIMIR CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE S/A Despacho:Redesigno o ato para o dia 14/04/2008 às 14:50 horas. Renovem-se as diligências. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.083493-7 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855)) X COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - UNIDAS COOPER E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 14/04/2008 às 13:50 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.082798-2 - CARMEM SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518)) X CREDICARD S/A Decisão:D.R.A. Venham, em dez (10) dias, sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimentos da parte autora, ou declaração de renda/isento apresentada à S.R.F., referente ao último exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por morte c/c ressarcimento de dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.054.010306-9 - HELENA REIS DE ALMEIDA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho: Venham os memoriais das partes. Após, ao parquet. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.010419-0 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X FELICIO ANTONIO NETO E OUTRO Despacho: Digam as partes se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.034711-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARIA DE FATIMA DE RESENDE PIRES NEVES Sentença:... Diante do acima exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo autor.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.018118-6 - PUIATTI DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA (RJ-073911)) X DULCILENE VIEIRA VASCONCELOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870), Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955) Certifico que remeto á publicação para autor sobre embargos fls. 23//25. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.054.016596-0 - ANTONIO LEANDRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X ROBSON DE LIMA FERREIRA Decisão:Recolhidas as custas e decorridas 48 horas, entreguem-se os autos ao notificante, independentemente de traslado. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.054.024718-6 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Decisão: Fls. 243 e seguintes: anote-se onde couber. Fls. 239: Defiro. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.054.019351-9 - UBIRATAN MARTINS VALLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503), Dr(a). JOAQUIM DIAS BENTO (RJ-150398E)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604) Decisão: A ausencia de manifestação do autor no caso não enseja extinção sem resolução do mérito, mas sim preclusão da oportunidade para manifestar-se sobre outras provas que pretendesse produzir. Assim, venha a manifestação final das partes. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.010528-5 - JARDELIA REZENDE LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar a ré a arcar com as despesas de cirurgia e internação da autora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 190,00 (cento e noventa reais) e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa devidamente corrigido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.010927-8 - ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão: Declaro preclusa a oportunidade para que as partes juntem documentos. Venham as alegações. Após conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005504-1 - CONDOMINIO CARMENCITA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X HSBC SEGUROS S/A Despacho: Regularize o autor sua representação processual em dez dias, sob pena de extinção, eis que a promoção de fls. 07 não está assinada por quem de direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.006283-5 - PEDRO CARLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Digam as partes se tem provas a produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.007191-5 - MARIA ANGELA ALVAREZ BORGES (Adv(s). Dr(a). RENATA DE XEREZ ROSA (RJ-141339)) X CEC CENTRO EDUCACIONAL CAXIENSE (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835) Despacho: Digam as partes, em cinco dias, se pretendem produzir provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.054.002980-7 - RENATO CARLOS PORTELLA VANDERLEY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho: Digam as partes se tem provas a produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.054.020766-8 (35.061) - JUAREZ SIMOES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X LOILSON PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). MILENE FRANCO E SOUZA (RJ-067731) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FLS. 262, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2008.054.082734-9 - DIBENS LEASING S/A - ARREDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X CASSIA CRISTINA DE PÁDUA Decisão:D.R.A. Autentique-se as cópias da procuração/substabelecimento e contrato. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.054.001610-7 - CELSO HENRIQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X LENIRA DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065) Despacho: Digam as partes se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.054.012649-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ELIANE ARAUJO DOS ANJOS Certifico que remeto à publicação para autor recolher R$ 3,65 atos de int. via postal código 1110-6 campo 25 e R$ 0,18 nas contas 6002-25174-9 FUNPERJ E 5673-00124-3 FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.054.003576-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HELENA DOS SANTOS AVELLAR CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.009104-5 - JACIRA DE PAULA REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE SOUZA (RJ-138879)) X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DE JESUS E OUTRO Decisão: Considerando que a autora não logrou demonstrar, em sede da justificação, os requisitos do art. 927, CPC, indefiro a liminar. Cumpra-se o disposto no art. 930 do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.054.102880-2 - ETELVINA MARIA RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho: ...diga o réu se tem interesse na realização da perícia, caso em que deverá depositar o restante do valor dos honorários.. \r\n\r\nProc. 2005.054.012155-0 - DAVIS MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391) Decisão: As partes não tem outras provas a produzir, sendo certo que a discussão centra-se na ocorrencia ou não do bloqueio da linha do autor para realização de chamadas caso ultrapassando o valor de quarenta reais. Assim, converto o julgamento em diligência para determinar ao reu que junte, em cinco dias, o regulamento do plano de OI 40. Com a vinda do documento do autor venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.054.016661-6 - ELISANGELA FABRICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho: Manifeste-se a parte autora sobre fls. 41/66. \r\n\r\nProc. 2008.054.083418-4 - GUILHERME CESAR AUGUSTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES MAGELI LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 14/04/2008 às 15:10 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.084103-6 - ALICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RENATO VARANDA PACHECO (RJ-123019)) X TRANSPORTES PLANALTO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 14/04/2008 às 13:30 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.054.012903-4 - CARLOS ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: Digam as partes em cinco dias, se pretendem produzir provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.009245-1 - DINA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCOLAN LOUZADA (RJ-119010)) X HGF EXTRADA HIPER SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Despacho:Designo AC para o dia 17/04/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.054.001944-0 - DOREX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X RITA DE CASSIA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) Decisão: Não há que se falar em homologação de cálculos e nem em intimação da autora para pagamento de valores, sob pena de penhora, ainda mais que ás fls. 189 foi apurada diferença devida à parte autora. Assim, indefiro o requerimento de fls. 195. Intime-se e voltem para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.020669-0 (35.048) - RONALDO MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), R.C. RIO TURISMO LTDA) X R. C. RIO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)), COMPANHIA SUL AMERICA- CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão: Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.054.000150-7 - JOSE CARLOS DE ARAUJO LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121)) X BANCO DO BRASIL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho: Digam as partes quanto a possibilidade de acordo. \r\n\r\nId: 463884" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "463885": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.054.001062-9 (4821) - Inventariante: CAROLINA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DA SILVA Decisão:Reserve-se em favor de Marilene Cândido o quinhão relativo a condição de companheira, na forma do artigo 1001 do CPC, conforme ofício de fls. 89. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.054.018511-7 (4724) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299)) X WANDERLEI RODRIGUES CHAVES Decisão:Intime-se o autor, por via postal, para dar prosseguimento ao processo em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.054.018511-7 (4724) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299)) X WANDERLEI RODRIGUES CHAVES Decisão:Publique-se fls. 75 verso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.005181-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ AUGUSTO LIMA MOURAO Ao autor para fornecer cópia da petição fls.27/29. para expedição do mandado de citação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.083427-5 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X EMPRESA DE VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Designo audiência para o dia 03 de abril de 2008 às 16:00 hs. Oficie-se ao juízo deprecante. Intime-se as partes por publicação. Intime-se a testemunha. \r\n\r\nProc. 2008.054.083623-5 - ZILMA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Designo audiência para o dia 03 de abril de 2008 às 13:30 hs. Oficie-se ao juízo deprecante. Intime-se as partes por publicação. Intime-se a testemunha. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.054.013023-2 (4390) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JAMES OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:Oficie-se cf requerido. recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2003.054.021007-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X COCO VIDA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754) Ao autor para recolher R$ 31,03 conta-1107-2 + funperj - R$ 1,55 conta-602.251749 + fundperj R$ 1,55 conta-5673.00124-3 p/expedição do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.054.002055-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VLADIMIR TEIXEIRA DURANGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reconsidero a decisão anterior (fls 95). Oficie-se ao BACEN para que informe sobre depósitos e aplicações existentes em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2004.054.002055-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VLADIMIR TEIXEIRA DURANGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Faltam R$ 3,65 para expedição do ofício + 5% dos FUNDOS \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, de imóvel não residencial \r\n\r\nProc. 2005.054.007732-9 - ESPÓLIO DE HELMUT GUNTHER DREYSSIG (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X LUIZ CARLOS COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667) Decisão:Proceda-se à penhora dos valores existentes em depósito da conta corrente indicada às fls. 104 e às fls. 94 até o montante da execução. \r\n\r\nProc. 2005.054.007732-9 - ESPÓLIO DE HELMUT GUNTHER DREYSSIG (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X LUIZ CARLOS COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667) Não foram recolhidas as custas para expedição dos ofícios para preceder as penhoras. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.054.021822-8 - SANDRA DE MEDEIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X CELSO ALVES CHAVES E OUTRO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.102928-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X PEDRO CESAR BRAVO MAIOLINO E OUTRO Decisão:Ao exequente para recolher as custas indicadas às fls. 80. Oficie-se ao BACEN para que informe sobre depósitos e aplicações existentes em nome dos executados. \r\n\r\nProc. 2003.054.102928-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X PEDRO CESAR BRAVO MAIOLINO E OUTRO falta, tambem, recolher R$ 3,65 p/remessa do ofício + 5% dos FUNDOS \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.054.101748-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FABIO NUNES LACERDA Decisão:Fls. 102: Defiro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.008950-2 - GEILTON SANTORINI (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X IGREJA JERUSALEM HABILITAÇAO DE PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado, após subam os autos ao EG TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.054.009923-6 - ANA KELLY DE SALLES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nIndenizatória, cumulada com antecipacao da tutela \r\n\r\nProc. 2003.054.013248-8 - BENTO GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X RICARDO GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANIELLE BARANOWSKI (RJ-103858) Despacho:Às partes em provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.054.006614-9 - Inventariante: JOVINA DA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR (RJ-066673)) X ESPÓLIO DE JORGE FRANCISCO DE SOUZA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.007796-2 - MONICA MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Ante o princípio da busca da verdade real, cujos documentos acostados às fls. 52/59 poderiam ser requisitados pelo Juízo, defiro a juntada dos mesmos, devendo as partes se manifestarem em alegações finais, oportunidade em que a autora deverá se pronunciar quanto aos documentos anexados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido da tutela específica da obrigação \r\n\r\nProc. 2006.054.004433-8 - RITA DE CASSIA BASTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). SILVÂNIA LEITE BASÍLIO (RJ-092309)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA CORTES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531) Decisão:Indefiro a JG ao réu. Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.014012-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO DA SILVA APERIBENCIO Ao autor (deixo de expedir mandado em virtude da decisão de fls.41 do apenso nº 2007.054.016752-9). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.000693-3 - CLAUDIA ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X INDUSTRIA ALIMENTICIA MONTE CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). MARCIO WELBER LIMA DO AMARAL (RJ-103626) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.007279-6 - REGINA CELIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Defiro a prova requerida pelo réu: depoimento pessoal daautora. Intime-se p/ AI dia 03/04/2008 às 16:30hs. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.054.013876-0 - NILTON BENTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Às partes sobre possibilidade de acordo. \r\n\r\nId: 463885" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "463890": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcio Katayama\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.016336-4 - GERALDO COSTA MARTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907) Despacho:Marco audiência de ratificação para o dia 08 de abril de 2008, às 14:40 horas.I-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.054.000694-7 - MARGARIDA MORAIS DE ALMEIDA, LUANA ALMEIDA RUBIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE ALMEIDA BRAGA (RJ-093389) Despacho:Marco audiência para oitiva da requerente e da adolescente a ser realizada no dia 09 de abril de 2008, às 14:40 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.013089-0 - A.S.S. X S.S.M., M.S.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470) Despacho:ACOLHO O PARECER MINISTERIAL RETRO E MARCO AUDIÊNCIA PARA A OITIVA DA REQUERENTE E DA GENITORA DE MAIRA, A QUAL SERÁ RALIZADA NO DIA 10 DE ABRIL DE 2008, ÀS 13:40 HORAS. I-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.054.018469-2 - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X J.C. Decisão:1) DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES. LAVRE-SE TERMO E TOME-SE O COMPROMISSO.2) MARCO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA _14/04/2008, ÀS 13:15_H.3) CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.054.018538-6 - M.D.T.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERRAZ QUEIROZ (RJ-141455)) X J.R.T.S. Decisão:1) DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA PELO PRAZO DE 06 ( SEIS) MESES. LAVRE-SE TERMO E TOME-SE O COMPROMISSO.2) MARCO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA _14/04/2008, ÀS 13:00H.3) CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.000998-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO TAVARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)), MATHEUS EDUARDO FERRAZ SALTAO Despacho:A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI INICIADA, CONFORME SE VÊ NA ASSENTADA DE FL. 43, NÃO SENDO POSSIVEL O JULGAMENTO ANTECIPADA POR TAL MOTIVO. MARCO A CONTINUAÇÃO DA AIJ PARA O DIA 09 DE ABRIL DE 2008, ÀS 13:40. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.054.000471-9 - ANDREY ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X ROBERTO MARCOLINO MACEDO Despacho: Intime-se a representante legal do autor, por correspondência para que: a) apresente procuração com o nome correto do seu filho, eis que diverge da certidão de nascimento de fl. 19; b) emende a inicial, onde também está errado o nome de Andrei. Prazo: 48 horas, sob pena de extinção. Marco a audiência de conciliação para o dia 10 de abril de 2008, às 13:00 horas. I-se as partes. O réu será citado, se for o caso, após a audiência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.054.083254-0 - B.N.I. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)) X T.R.I. Decisão:1 - DEFIRO A GJ AO AUTOR.2 - ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15% (QUINZE POR CENTO ) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATICIO. INEXISTINDO VÍNCULO, A PENSÃO SERÁ DE 20% (VINTE POR CENTO ) DO SALÁRIO MÍNIMO, PAGOS ATÉ O DIA CINCO DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO.3 - MARCO ACIJ PARA O DIA 10/04/08, ÀS 13:10 H.4 - CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.054.082717-9 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691), Dr(a). RENATA DA SILVA NEVES (RJ-163285E)) X A.C.V.S. Despacho:1 - Defiro a GJ. Lavre-se termo de afirmação de ausência.2 - Marco audiência prévia de conciliação para o dia 28/05/08, às 13:20 h.3 - Cite-se e intimem-se. Por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. Oficie-se aos órgãos de praxe. \r\n\r\nId: 463890" ] }, "Dívida Ativa": { "Atos": { "463892": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.054.003181-0 - ELISA DO AMPARO PILAO PESTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VICENTE (RJ-115653)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Sentença:Vistos, etc. Considerando o teor da petição da parte Exeqüente às fl...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art.267, VI, do C.P.C.Custas na forma da Lei.Custas recolhidas...de-se baixa e arquive-se. P.R.I. Proc. 2006.054.009897-9 - NORMA SUELY BARRETO VIEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Trata-se de Embargos à Execução em curso entre as partes acima mencionadas e qualificadas na peça exordial...a presente ação aguarda por mais de 30 dias pela afirmação de probreza, tendo o embargante sido regularmente intimado para tal.Isto posto, em acatamento ao comando contido no art. 257 do CPC, determino a baixa na distribuição e o arquivamento do presente feito.\r\n\r\nProc. 2007.054.005539-9 - JOSE TORREIRA POSE (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.054.014844-4 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2000.054.005936-5 (19029-2) - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Vistos, etc. Considerando o teor da petição da parte Exeqüente às fl...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art.267, VI, do C.P.C.Custas na forma da Lei.Custas recolhidas...de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.015917-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls.43. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1986.054.000914-6 (6067) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GLAUFER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. e art.26 da Lei 6.830/80... \r\n\r\nProc. 1989.054.001528-1 (7616-0) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NORMARY UTILIDADES DO LAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. Sem custas nem honorários, visto que defiro a gratuidade ao executado. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.054.015547-2 (27132-0) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X LAURO LAPROVITA (Adv(s). Dr(a). LAURIANE LAPROVITA CERCILIER (RJ-110645) Despacho:Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2001.054.017170-2 (27837-5) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X LANCHONETE BRASILUSO LTDA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.013099-4 (33786) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X DIAMANTINO ARAUJO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.017373-7 (40469) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X GERALDO DEODORO DUARTE Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.018539-9 (42376) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X OSA ORG. TERRITORIAL S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.028437-7 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ELISA DO AMPARO P PESTANA Sentença:Julgo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.000280-5 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MANOEL DA SILVA BRAGA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.001792-4 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X GERALDO PEREIRA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.002584-2 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANTONIO ARDA RUIZ Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.004832-5 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ESPOLIO DE A. PINTO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.006582-7 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X AILTON PECLI DE SALES E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.009584-4 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X SINDICATO DOS MARITIMOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.010909-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X HERNRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.018369-1 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANTONIO PINTO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.019023-3 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MANUEL MARIA MARQUES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.028229-2 - Município de São João de Meriti X ROMILDO TEIXEIRA DA SILVA E OU T Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.031706-3 - Município de São João de Meriti X MARIA DA PAZ SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.538.002695-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CASAS SENDAS COM E IND S/A Sentença:...Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do C. P. C...Custas ex lege...tendo em vista que as custas foram devidamente recolhida...dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.538.002341-1 - FAZENDA MUNICIPAL X SEVERINA J. DA SILVA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.035325-0 - Município de São João de Meriti X ANTONIO LIMA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.037246-3 - Município de São João de Meriti X UBIRATAN FERREIRA ANANIAS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.039081-7 - Município de São João de Meriti X ALUISIO GOMES BUSTO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.039195-0 - Município de São João de Meriti X PEDRO FERREIRA GOMES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.041305-2 - Município de São João de Meriti X ALEXANDRE BARRETO DE LIMA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.043298-8 - Município de São João de Meriti X VERA LUCIA A DA S SERRAO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.044468-1 - Município de São João de Meriti X CAMILO FUSCO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.045601-4 - Município de São João de Meriti X ANTONIO CARLOS P DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.060312-6 - Município de São João de Meriti X JOCIMAR MARQUES DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.066922-8 - Município de São João de Meriti X JOSE MARIA DE ALMEIDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.067566-6 - Município de São João de Meriti X ANTONIO PEREIRA TATAGIBA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.068850-8 - Município de São João de Meriti X JOSE VICENTE BRUM Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.072801-4 - Município de São João de Meriti X VITALINO JOSE VITORIO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.073130-0 - Município de São João de Meriti X WAGNER DA S TORRES E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.075286-7 - Município de São João de Meriti X MARIA CUSTODIA DA PAIXAO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.077110-2 - Município de São João de Meriti X RUFINO GONCALVES FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.077302-0 - Município de São João de Meriti X ANTONIO MOREIRA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.078793-6 - Município de São João de Meriti X JOSE MARIA DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.081258-0 - Município de São João de Meriti X EDMUNDO JORGE CHANE Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.082130-0 - Município de São João de Meriti X JOSE SANTORO PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.084013-6 - Município de São João de Meriti X FRANKLIN STAZIONE MADRUGA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.085515-2 - Município de São João de Meriti X MANOEL CARDOSO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.091006-0 - Município de São João de Meriti X JOSE MARIA DE ALMEIDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.092380-7 - Município de São João de Meriti X DANILO GAYER Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.094754-0 - Município de São João de Meriti X INES BATISTA PAIXAO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.095496-8 - Município de São João de Meriti X FLAVIO DE SOUZA BATALHA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.095631-0 - Município de São João de Meriti X SEVERINO LAUDELINO RODRIGUES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.098014-1 - Município de São João de Meriti X ALBERTO JESUS VICENTE Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.099174-6 - Município de São João de Meriti X EVANDRO DE A. PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.100176-6 - Município de São João de Meriti X LEA M.CUNHA DE OLIVEIRA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.101489-0 - Município de São João de Meriti X PEDRO FRANÇA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.102512-6 - Município de São João de Meriti X TULLI RELOGIOS E PRESENTES LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.054.013934-7 - Município de São João de Meriti X TULLI RELOGIOS E PRESENTES LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.054.007334-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Venha aos autos a Carta de Fiança original. Após, ao exequente. \r\n\r\nId: 463892" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "463887": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.054.020937-9 - M.P. X WILLIAN BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389) Sentença:Julgo admitida a pretensão punitiva para, na forma do art. 408 do CPP, pronunciar o acusado Willian Barreto da Silva, como incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, II c/c art. 14, II e 121 § 2º, V c/c 14, II, na forma do artigo 69, todos do CP, submetendo-o a julgamento em plenário perante o Eg. Conselho de Sentença desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2002.054.020937-9 - M.P. X WILLIAN BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389) Decisão:1) Fls. 215/217: Mantenho a prisão do acusado tendo em vista que os fundamentos elencados às fls. 210/211, na decisão de pronúncia, relativos à manutenção na prisão do acusado, permanecem inalterados.2) Homologo a desistência de fls. 218, do recurso interposto pelo réu, consignando-se entretanto que ainda não foi juntado aos autos o mencionado termo de interposição de recurso.3) Cobre-se com a máxima urgência o resultado da diligência determinada às fls. 214, relativa a intimação do acusado da decisão de pronúncia.4) Comprovada a intimação do acusado, certifique o cartório o trânsito em julgado da decisão de pronúncia e após, dê-se vista ao M.P. na forma do artigo 416 do CPP. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.054.082183-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-149014), Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X MESSIAS SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Recebo a denúncia. Defiro a cota ministerial. Designo interrogatório para o dia 26/03/2008, às 13:00 horas. Cite-se e/ou requisite-se, devendo constar do mandado que o réu deverá fazer-se acompanhar de seu advogado. \r\n\r\nOutras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 1995.538.013541-2 - LUIZ EDUARDO DE ANDRADE E OUTRO PROCESSO Nº 1995.538.013541-2ADVOGADO: DR.JOSÉ LUIZ M.DOMINGUES - OAB/RJ - 142080ATOS DA SERVENTIA: \" AO ADVOGADO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO PROT.200800794810 - 28/02/2008, DR.JOSÉ LUIZ M.DOMINGUES - OAB/RJ - 142080, PARA RECOLHER CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO E EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO SOLITADOS.\" \r\n\r\nId: 463887" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "463888": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mônica José Maria Atanazio\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 171, § 3º - Estelionato Qualificado E Art. 288 - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 - Concurso Material, todos do CP \r\n\r\nProc. 2000.054.012485-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) ...03. Após, à Defesa para contra-razões. \r\n\r\nId: 463888" ] }, "Volta Redonda": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "463894": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.066.001173-5 - JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X CESAR PINTO), SOLVEIG ALFHILD LONN PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.066.004657-9 - ALBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X CARLOS ALBERTO PAIVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Despacho:Às partes (precatória devolvida). \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.066.005978-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FRANCISCO FLORIDO AURIEMA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para que em 48 horas, impulsione o feito, pena de extinção, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.066.002824-0 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SAITE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.066.032377-7 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X GLAUTER MARCOS FERREIRA Despacho:1) Retifique-se o nome da ação no sistema e rosto dos autos.2) Intime-se a parte autora, via postal, para que, em 48 horas, impulsione o feito, pena de extinção, sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.011757-4 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLA RIBEIRO DE FREITAS Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.066.012199-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.006210-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA ANA DE OLIVEIRA DIOLINDO (Adv(s). Dr(a). MARCINA GUIMARÃES PIMENTEL (RJ-138519) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.066.008549-8 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO ASSIS MORAES Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.066.014833-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS JOSE CORSINO DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.066.004038-9 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THALITA GARCIA DE CASTRO ROMAO Decisão:Defiro a suspensão por 60 dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.014082-3 - MARCELO QUINELATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X HELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nProc. 2007.066.006871-3 - ALBERTO COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Há a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança, mas não há a prova dos saldos existentes nas datas em que teriam ocorrido os expurgos alegados. Neste contexto, o ônus da prova deve ser partilhado entre os litigantes, cada um tendo interesse em demonstrar a existência de um valor maior ou menor, ou outras circunstâncias peculiares. A instituição financeira, por exemplo, poderia comprovar a data de abertura da conta, para que se verifique se foi antes ou depois dos expurgos. Como os documentos são escassos, fixo o prazo final de trinta dias para que as partes, querendo, os traga aos autos, ficando cientes que, na ausência da prova específica, os saldos nas datas-alvo deverão ser presumidos com base naqueles comprovados de data mais próxima, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. \r\n\r\nProc. 2008.066.003237-0 - ANTENOR WERNECK LADEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.066.004497-8 - CARLOS BENTO DE SOUZA BARUD (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO HSBC Despacho:Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. Subam ao egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.007304-2 - ROGERIO RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Considerando a natureza e a complexidade da tarefa a ser realizada, arbitro os honorários do perito em R$ 2.280,00 (dois mil, duzentos e oitenta reais). Venha o depósito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.066.006362-6 - J A M VILLAR COMERCIO DE VEICULOS ME (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X THIAGO DE MEDEIROS OSORIO Decisão:1) Oficie-se ao DETRAN para que anota a existência de restrição judicial sobre o veículo GOLF de fls. 13 e se abstenha de registrar qualquer alienação do mesmo;2) Intime-se e cite-se o réu por via postal. \r\n\r\nProc. 2008.066.006362-6 - J A M VILLAR COMERCIO DE VEICULOS ME (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X THIAGO DE MEDEIROS OSORIO Vista ao patrono do autor para recolher custas para expedição de ofício \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C RESTITUIÇAO DE QUANTIAS PAGAS \r\n\r\nProc. 2005.066.010567-5 - LUCIMAR FERREIRA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Vista aos patronos das partes sobre petição do perito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.012980-3 - ALLAN EDUARDO DE LIMA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X ANDRE FERNANDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA Ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.008196-1 - IVAM SANTOS ESTRELA, NELIA PAULINA DA CRUZ ESTRELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREA DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA COOPECRED (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Vista ao patrono do embargado sobre proposta de honorários \r\n\r\nProc. 2007.066.013111-3 - DAMIAO ALVES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X R A R PADARIA E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036) Decisão:Defiro a produção de prova oral. Designo AIJ em 29/4/2008, às 15h30min. As testemunhas poderão ser arroladas até 30 dias antes da audiência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.013621-4 - ABN BOUTIQUE INFANTIL LTDA ME, TEREZA CRISTINA ZAGARI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Despacho:Defiro o prazo ao embargado. Venham os documentos trasladados. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.026076-7 - JOSE NEREU MILITAO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X NELMA DE SOUZA CANDIDA E OUTRO Despacho:Lavre-se o termo de penhora e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.008409-8 - COOPCRED -COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DA AREAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X VALERIA ANDRADE FERRAZ Despacho:Atenda-se fls. 132. \r\n\r\nProc. 2004.066.019315-0 - ARTHROTECH IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042)) X CONMEDH -CONVENIO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Diga o exequente se a obrigação foi integralmente cumprinda, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.005704-6 - ANDRE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X PONTO FRIO CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218) Despacho:Lavre-se o termo de penhora e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.008016-9 - ANA CAROLINA MENDONÇA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X BIASI RICIERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)), CASA DE SAUDE SAO JOSE, Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Designo nova data para realização da audiência em 07/5/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.006985-5 - FANTOUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870)) X MITSUI SUMITOMO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Vista aos patronos das partes sobre perito \r\n\r\nProc. 2006.066.010295-0 - SEBASTIAO AVELINO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO OFTALMOLOGICO SC LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Vista aos patronos das partes sobre laudo \r\n\r\nProc. 2007.066.011082-1 - STEFANO SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ GUIMARÃES FARIAS (DF-008540)) X BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. À apelada-ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.009171-1 - MARCELO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Vista ao patrono do credor sobre deposito \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.008533-4 - VALLADAO E CARDOSO LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Vista ao patrono do réu apresentar memoriais no prazo de dez dias \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.000755-2 - JOSE LEVI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X FABRICIO IACILLO DO NASCIMENTO ALMEIDA Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.066.006770-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATA DA SILVA RODRIGUES Vista ao patrono do autor para recolher custas de ofício \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.010840-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DAS EMPRESAS DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DE SAO PAULO- COOPENERG (Adv(s). Dr(a). EDVAR FÉRES JUNIOR (SP-119690)) X JAIR SOUZA DA SILVA E OUTRO Despacho:Defiro a citação por edital. Fixo o prazo de 30 dias para que se considere realizada. \r\n\r\nProc. 2007.066.006906-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LUCIANE BARROS MONTEIRO Vista ao patrono do autor recolher custas para expedição dos ofícios \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.009122-0 - NILCE DO CARMO SILVA GERMANO, RONALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X SOVINCO SOCIEDADE VOLTARREDONDENSE DE INCORPORACAO LTDA), JOSE ORLANDO FERREIRA), MARIALVA TORTURELLA GONCALVES), LUCIO ALBERTO BRASIL CAMPOS), WILSON TORTURELLA FILHO), RODRIGO TORTURELLA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798), Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) Decisão:1) Não havendo o pagamento ou o depósito, incide a multa de 105;2) Nos termos do art. 475 - j, § 3º, do CPC, cabe ao exequente escolher os bens que deseja ver penhorados, independentemente da indicação do devedor. Por conseguinte, defiro o requerimento de fls. 773, que tem fundamento no art. 655-a, da mesma lei;3) Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação;4) Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.066.001630-9 - SEBASTIAO FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.011304-4 - PARDOX INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X THIAGO FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665) Ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.015782-5 - TIAGO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA), BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.066.009541-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JONES ALVES CARNEIRO JUNIOR), CRISTINA MARIA L S CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1991.066.000035-7 (21.130) - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X CALDEPEZA CALDERARIA PESADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.014983-8 - MARIA EDUARDA MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA - DIXAMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO CAMILO, Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento. Após, subam ao egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.066.000511-7 - ANECAR CARGAS RODOVIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Vista ao patronos das partes sobre petição do perito \r\n\r\nProc. 2007.066.001720-1 - JOANA D'ARC CARDOSO MATTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Vista aos patronos das partes sobre petição do perito \r\n\r\nId: 463894" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "463895": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.066.000006-7 (4206-7) - GETULIO CORREA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA (RJ-040455)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre os documentos juntados pelo INSS. \r\n\r\nProc. 1987.066.000033-1 (005310-4) - JOSE MARGARIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 1987.066.000084-7 (5021) - PEDRO ESTEVES ALVES (FALECIDO), Habilitado: SONIA REGINA MOTA ALVES, Habilitado: RANIERE MOTA ALVES, Habilitado: RAMIRES MOTA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Informe a parte autora se seu crédito foi satisfeito e se dá ao INSS quitação do débito, ciente de que o silêncio importará extinção da execução, baixa na distribuição e arquivamento. \r\n\r\nProc. 1988.066.000047-3 (6292) - ANTONIO CARLOS LAMON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Expeça-se precatório, remetendo-o ao setor competente da Presidência do Tribunal. (venham as cópias) \r\n\r\nProc. 1990.066.000137-2 (11560-1) - EDMEA NALAGOLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742), Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Manifeste-se o Exeqüente e o MP sobre a concordância do executado de fl. 273. \r\n\r\nProc. 1990.066.000153-0 (11566-0) - REINALDO DE SOUZA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a promoção de fl. 366v. \r\n\r\nProc. 2000.066.009346-7 (18242-5) - JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Aguarde-se a solução dos Embargos do Devedor. \r\n\r\nProc. 2000.066.015958-2 (18414-2) - GILSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Folha 188: Defiro a designação de nova data para a perícia, ficando a cargo do causídico as providências para comparecimento de seu cliente aos exames. \r\n\r\nProc. 2001.066.016716-7 (18707-6) - JAIR MATEUS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Dê-se vista dos autos à parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.066.002942-5 - SIDNEI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Diga a parte autora se tem mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.066.008639-5 - HARLEY BATISTA (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VITALE (RJ-063123)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROS SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1)-Diga o autor sobre a SUB de fls. 85/87 e esclarecimentos do perito otyológico de fl. 88. 2)-Dê-se vista dos autos ao INSS e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.015568-3 - ROGERIO TOLEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art. 277 do CPC) para o dia 17.04.2008, às 14:20 H. CITE-SE e INTIMEM-SE, devendo o autor comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\nAcidentária, c/c antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.007198-3 - SERGIO LUIS FIGUEIREDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952), Dr(a). SENIUS ADRIANO LEITE (RJ-150690E)) X INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Oficie-se ao INSS solicitando informação sobre o nome das doenças que ensejaram os benefícios concedidos ao autor, não bastando o CID. 2-Com o atendimento, dê-se vista ao autor e ao MP. Im-se; \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.066.014622-9 - NEIR SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X JOAO PAULO MEDEIROS ( FALECIDO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls: 53vº , ao autor. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.066.015115-8 - MARIANA DAMASIA DA FONSECA, DIOGO ROGÉRIO DA FONSECA, KEILA ERICKA DA FONSECA DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X JOSE IRACINO DA FONSECA Despacho: Fl. 52 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.016261-2 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELIBERTO PINHEIRO DE LIMA Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.066.008974-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO DE FREITAS Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do SR. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.066.000088-4 (12014-1) - SINDICATO DOS ARQUITETOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILLA VIEIRA MEIRA (RJ-065324), Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Decisão: 1) Fl. 671 - Atenda-se com urgência; 2) Fl. 670 - tendo em vista o teor do acórdão em sede de ação rescisória, às fl. 657/668, e que eventual recurso especial não possui, em regra, efeito suspensivo, indefiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.000442-5 - MURILO LEBRE TRAVASSOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de composição, a fim de se evitar desnecessária designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.066.001872-2 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640), Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X IAN GORDON HALL DUN Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.003991-9 - AMACIN- ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337), Dr(a). BRUNO CÉSAR SILVA OLIVEIRA (RJ-139103)) X CELESTE M R DOMINGOS), NEUTON ARAUJO BATALHA), LUIZ AUGUSTO ROSAT), JOSE EUSTAQUIO FERREIRA), WALTER LEITE Despacho:Diga à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.004216-5 - ASSOCIAÇAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X SOCIMED- PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:1. Tendo em vista o comparecimento espontâneo da parte ré à fl. 147, dou-a por citada, conforme art. 214, § 1º do CPC; 2. Designo audiência para o dia 17.04.2008, às 16:00 horas, na forma do art. 277, § 2º do CPC. I-se o réu para comparecer em audiência, ocasião em que poderá defender-se, fazendo-se constar do mandado que, em caso de não comparecimento, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. I-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.007021-5 - ERSEMIRAMIS MATHIAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007037-9 - ANTONIO DE PADUA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Tendo em vista o certificado à fl. 110, reconsidero item 01, de fl. 89. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007071-9 - ESPOLIO DE HORACIO DE OLIVEIRA BEMFEITO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Diga à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.007102-5 - SERGIO MOREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho: À parte autora em réplica, e sobre os documentos juntados pelo réu em fls. 70/76. \r\n\r\nProc. 2007.066.007252-2 - JOSE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL - VR (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.066.007321-6 - ANTÔNIO XAVIER DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Designo audiência preliminar, conforme disposto no artigo 331 do CPC, para o dia 16.04.2008, às 14:40 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007391-5 - CARLOS OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Designo audiência preliminar, conforme disposto no artigo 331 do CPC, para o dia 16.04.2008, às 14:30 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007430-0 - FLAVIA CANEDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:A parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré em fls. 138/140. \r\n\r\nProc. 2007.066.007602-3 - ALFREDO CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.066.007612-6 - MANUEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho: Digam as partes se há possibilidade de composição, a fim de se evitar desnecessária designação de audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.066.007671-0 - MARIA ISABEL NEVES STREVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Designo audiência preliminar, conforme disposto no artigo 331 do CPC, para o dia 16.04.2008, às 14:50 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007672-2 - MARIA ISABEL NEVES STREVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Às partes sobre o interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007741-6 - DECIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO DO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Às partes sobre o interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007792-1 - GERALDA ESTER DE SOUZA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Diga à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.007801-9 - ORMERINDO MANOEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.066.008771-9 - AYRTON DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Às partes sobre o interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.011541-7 - GERALDO DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Designo audiênhcia preliminar, conforme disposto no artigo 331 do CPC, para o dia 16.04.2008, às 15:00 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011672-0 - SEBASTIAO BATISTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975) Despacho:Designo audiênhcia preliminar, conforme disposto no artigo 331 do CPC, para o dia 16.04.2008, às 15:20 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.012471-6 - ANTONIO JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Despacho:Designo audiênhcia preliminar, conforme disposto no artigo 331 do CPC, para o dia 16.04.2008, às 15:10 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.013502-7 - LUIZ ANTONIO AURELIANO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: Esclareçam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.015342-0 - JAIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1)Indefiro o pedido de denunciação à lide, uma vez incabível já que este juízo não é competente para julgar ações em face da União Federal. 2) Ao autor em réplica. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.066.009900-6 - SANDRA MARA PAES (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Tendo em vista a inércia do Município, conforme certificado à fl. 108v, e a concordância do Ministério Público, expeça-se precatório. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.015018-1 - SUSY MEYRE DE SENA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ROCHA PANCARDES SAD (RJ-073089)) X TEMPER INOX INSTRUMENTAIS CIRURGICOS E ODONTOLOGICOS LTDA Decisão:1) Tendo em vista os relatos iniciais e as datas apontadas na peça vestibular, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar verosimilhança nas alegações; 2) Expeça-se guia; 3) cite-se, conforme art. 893, § 2º, obserfvando-se o previsto no art. 896. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.013272-3 - MARCO AURELIO LEAL (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581) Decisão:O documento de fl. 11 é cópia da cópia autenticada em 17/12/2002 da procuração outorgada pelo autor ao seu procurador, sendo que a mesma é datada de 29/12/1989 e, conforme informado pelo procurador do autor à fl. 101, este já reside nos EUA a mais de 16 anos. Diante destes fatos, entendo que o documento de fl. 11 na forma que se encontra é imprestável para propositura desta ação, bem como para que o Sr. Marco Antonio Leal possa constituir advogado para defesa dos interesses e direitos do Sr. Marco Aurélio Leal. Sendo assim, com fulcro no artigo 13, do CPC suspendo o processo por trinta dias e, determino que seja juntado aos autos o original da procuração de fl. 11 ou a cópia autenticada com data recente, sob pena de aplicação do disposto no artigo 13, I, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CC COBRANÇA DE ALUGERES \r\n\r\nProc. 2007.066.015505-1 - CELINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X ELIANE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 17.04.2008, às 16:40 h. 3) Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.003310-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X FRANCISCO VILELA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846) Despacho:Cumpra-se item 02 de fl. 107 pelo prazo que ora retifico de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.014062-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X JOSE FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.066.002933-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.006031-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.066.026950-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)) X MARIA DO SOCORRO CARVALHO PERPETUO (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830) Despacho:Fl. 114 - Venham os documentos plausíveis, a fim de comprovar a hipossuficiência da requerente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.066.004878-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Despacho:Manifestem-se as partes e o MP sobre os cálculos de fls. 19/25. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.015920-2 - C AIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Despacho:Cite-se, conforme art. 652 do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, observando-se o previsto no parágrafo único do art. 652-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.004033-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X JORGE AMERICO DE OLIVEIRA), MARIA GORETI FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se para a complementação das custas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.014100-3 (17697-8) - ROBERTO PIMENTA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B), Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Fl. 637 - Defiro o desarquivamento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007692-8 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA, MARINA FURTADO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X BANCO ITAU SA Despacho:Ao réu. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.003631-1 - RENATA SALDANHA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X MARIA CLAUDIA CANDIDO LUIZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310), Dr(a). VIRGINIA MIRANDA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-145569) Decisão:1)Recebo o recurso de fls. 201/214 em seus regulares efeitos; 2)Ao apelado;3)Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.010179-0A - NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X CLAUDIA GOULART GAMA (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830) Decisão:Ante o teor de fls. 14/17, indefiro o requerimento de fl. 09, com fincas no art. 333, I, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.005431-1 - ANTONIO MENDES VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE IDENTIFICAÇAO CIVIL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho: Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.007291-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, Inventariante: VERA LÚCIA OLIVEIRA SANTOS RÓMULO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X BANCO DO BRASIL Despacho: Fl. 45 - Defiro a dilação do prazo para 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.012407-8 - CENTERPAN PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X BANCO SAFRA SA), COBEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Mantenho a decisão de fl. 26, em seu item 1. Intime-se para recolhimento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do art. 257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.013075-3 - FERNANDO PEREIRA MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X SM GRAFICA E EDITORA LTDA Decisão:Designo audiência para o dia 17.04.2008, às 15:20 Horas, na forma do art. 277, § 2º , CPC. Cite-se o réu para comparecer em audiência, ocasião em que poderá defender-se fazendo-se constar do mandado que, em caso de não comparecimento , presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.014983-0 - THALITA BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X MIRIAM APARECIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216) Despacho:A parte autora sobre a peça de bloqueio e a reconvenção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.005492-1 - DEIZIANE DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X HINJA -HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA), PAULA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de composição , a fim de de se evitar desnecessária designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.066.001115-8 - WALTAIR MAGNO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X BANCO ITAUCARD SA Despacho:1) Deixo para apreciar o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela após a apresentação de resposta; 2) Designo audiência para o dia 17.04.2008, às 15:00 h, na forma do art. 277, § 2º CPC. Cite-se o réu para comparecer em audiência, ocasião em que poderá defender-se, fazendo-se constar do mandado que, em caso de não comparecimento, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.066.000501-8 (5581) - ALEXANDRO DA CONCEICAO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Diga o Município e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.066.002375-2 - FRANCISCO VILELA DE SOUZA\\OUTRA-INDENIZAÇ.DANOS MATER;E MOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) ....2) Manifeste-se o Município sobre fls. 243/247 e 249/253. \r\n\r\nProc. 2001.066.015522-0 (18605-3) - ANDRE LUIZ SERENO CATTA PRETA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (ROYAL SUPERMERCADOS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036), Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 230/232 em seus regulares efeitos; 2) Ao apelado; 3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.014401-6 - TOBBY AMARAL UTILIDADES DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). JÚLIO JOSÉ GAMA DE ALMEIDA (RJ-135513) Despacho: Esclareçam às partes as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.015027-2 - ELI RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES DE BRITTO (RJ-013520)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES SA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 17.04.2008, às 14:40 h.; 2) Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos do CPC. 4) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.066.016519-6 - CARLOS EDUARDO ALVES INACIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X BOATE FAZENDA CAFÉ), LUIZ CARLOS MOTA DE OLIVEIRA), DIONISIO SCHOCAIR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CARLOS AUGUSTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.066.019888-2 - MARIA DAS GRAÇAS MOURA ABRAAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Ao impetrante para proceder o recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 44,45 (quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos). \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2000.066.018158-7 (18507-6) - NAIDE MARIA FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO/VR (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082867), Dr(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE (RJ-048517) Despacho:Fl. 158 - Esclareça o executado seu requerimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.066.022199-0 - MIZU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X SIFENGE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.014113-1 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X NILTON DE AGUIAR LEAL Ao autor sobre fls.17 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.546.004566-4 (17763) - ANDRE PEREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)), EBE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A, Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085), Dr(a). HELDON CHAVES CAPELLO BARROZO (RJ-005475) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o alegado à folha 380. \r\n\r\nProc. 2003.066.031108-8 - ALTAIR MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Ao réu para proceder o recolhimento da Taxa Judiciária no valor de R$ 44,45 (quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos). \r\n\r\nProc. 2005.066.009607-8 - RANIERI FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.006034-9 - JOAO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao Autor sobre a contestação e documentos acostados, devendo ser informada a prova que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2007.066.017880-4 - CLAUDETE AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353), Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:1)Considerando que a Constituição Federal, em seu Art. 5º, inciso I, estabelece igualdade entre homens e mulheres; considerando, ainda, que, a previdência social é um direito a todos e, tendo em vista os documentos juntados pela Impetrante, encontram-se caracterizados pelos pressupostos para a concessão do pleito, defiro a tutela antecipada para determinar a inclusão do cônjuge da autora no Fundo de Assistência e Previdência Social; 2)Cite-se e intime-se;3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.066.008238-0 - NARVINA BATISTA GURGEL (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:1) Fl. 117 - Ao Ministério Público; 2) Fls. 120/121 - Intime-se o Município. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.009212-0 - DEJAIR SOARES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X HOSPITAL E MATERNIDADE VITA VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 26.03.2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.000836-6 - JOAO CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X SERASA SA Decisão:1) Defiro GJ; 2) Deixo para apreciar o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela após a apresentação de resposta; 3) Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.066.003939-9 - JOAO CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça; 2) Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.013598-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARIA JUDI DE ARAUJO AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.066.004041-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABRICIO JESUS SILVA LOURENA Despacho:Ao autor para que comprove o envio da notificação para o endereço indicado no contrato. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.066.023703-2 - GEORGINA BUCHAIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Aguarde-se no cartório por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.002849-8 - C AIQUE BARCELOS LOPES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Ante a certidão supra, suspendo a presente execução. Aguarde-se a manifestação dos interessados nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.066.007283-9 - NELSON PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Fl. 126 - Defiro. Expeça-se mandado de busca e apreensão, devendo a parte, se for o caso, apresentar o respectivo receituário médico. \r\n\r\nProc. 2005.066.009073-8 - WALTER DE PAULA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2005.066.011901-7 - MARIA PERPETUA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Comprove-se o cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.014164-0 - MIRIAM TAVARES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Designo AIJ para o dia 25.03.2008, às 14:30 horas. Intimem-se as testemunhas, cujos róis deverão ser apresentados até 10 (dez) dias antes da audiência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.002253-1 - ELIANE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X BANCO SANDANSER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA PALHARES E SILVA (RJ-142825), Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001) Despacho:Aguarde-se o prazo concedido à autora à fl. 165. \r\n\r\nProc. 2007.066.016443-0 - ELISON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882), Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507), Dr(a). BÁRBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA (RJ-134023)) X CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:1) Defiro à gratuidade de justiça ao autor; 2) Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Devolução de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.017201-2 - MARCIO SILVA LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X LOJAS AMERICANAS S/A), SIEMENS VDO AUTOMOVELTIVE LTDA/EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA SA Despacho:1) Cumpra-se corretamente o determinado à fl. 15; 2) Após, certifique o cartório eventual valores de custas a recolher. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.000609-6 - MARCILENE APARECIDA SINDRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X T S B CELL TELECOMUNICAÇOES LTDA), ASSISTÊNCIA TÉCNICA PCS CELULAR AUTORIZADO NOKIA), NOKIA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Designo audiência para o dia 17.04.2008, às 15:40 h, na forma do art. 277, § 2º , CPC. Cite-se o réu para comparecer em audiência, ocasião em que poderá defender-se , fazendo-se constar do mandado que, em caso de não comparecimento, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.003479-8 - MARLON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X HOSPITAL MUNICIPAL DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Aoas interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.017728-9 - CAROLINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 35/36. Anotem-se onde couber as retificações; 2) Cumpra-se o item 2 de fl. 34. Após, direi sobre a parte final de fl. 36. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012190-7 - ABEL RODRIGUES GUERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 19.03.2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.015242-6 - SONIA CRISTINA PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X JORGE ANTONIO GODINHO Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça; 2)Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.066.006486-5 - ADELIO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Reconsidero o item-2 do despacho de fl. 176v, para determinar abertura de vista dos autos ao AUTOR para atender às exigências do 8º Contador de fl. 177. \r\n\r\nProc. 2004.066.019756-7 - CESAR CHAVES PAULO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Dê-se vista dos autos à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.066.016755-7 - CARLOS ALBERTO FERREIRA, VANTUIR CORREA, WELLINGTON MAURICIO CORDEIRO, NORMANDI PEREIRA LUQUES (Adv(s). Dr(a). LENIZ MINEIRO MUNIZ (RJ-056471)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Dê-se vista dos autos à parte Exeqüente. \r\n\r\nId: 463895" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "463896": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucia Maria de Fatima Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.066.000326-0 (22535) - JOAO DAS CHAGAS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fls.269: Digam o réu e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1984.066.000689-2 (22235) - LEVY CLARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYME ROSA FILHO (RJ-043902)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, remetam-se os autos ao MM.Juiz que presidiu a Audiência de Instrução e Julgamento de fls.144/145. \r\n\r\nProc. 1985.066.000130-6 (25684) - JOSE CELIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor fornecer as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 1986.066.000249-0 (26490) - JOSE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.066.009087-0 - ROGERIO DE PAULA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Nomeio o Dr.Carlos Alberto Azevedo, para realização de perícia de hematologia e nexo de causalidade, fixados os honorários de acordo com a tabela da Eg. Corregedoria. Intimem-se todos para quesitos e assistentes em 05 (cinco) dias. Sem impugnação, expeça-se guia e intime-se o INSS para depósito. Feito o depósito, intime-se o perito para designação de data e realização da perícia. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.066.001398-2 - SEBASTIAO CAETANO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X ETELVINO CAETANO DE PAULA Despacho:Diante das respostas, dê-se vista ao requerente e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.066.015569-5 - Inventariante: ADALGISA DELGADO NASCIMENTO STREVA (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X SILVINO ATREVA Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Nomeio inventariante a requerente; 3 - Processe-se na forma de Arrolamento (CPC, art. 1031 e ss.), providenciando-se, no que couber: a - declaração de bens e herdeiros, ofertando-se partilha amigável ou pedido de adjudicação; b - comprovantes relativos ao bem inventariado, negativas fiscais das três fazendas, oficiando-se se necessário; c - recolhimento do imposto de transmissão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.546.005247-0 (42007) - MEIRE GARCIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) ... deverá o patrono do autor retirar o Mandado de Pagamento em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.006986-9 - HELENA DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nCobrança, da complementação dos rendimentos no saldo da caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.066.008161-4 - WALDEMAR DE ASSIS BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face a contestação oferecida. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1992.066.000486-9 (39346) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)), Interessado: RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X MARIO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCILO VIANA DA SILVA (RJ-033145) Despacho:1- Ao requerente para impulso. 2- Digam as partes em provas.3- Cls. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.066.011679-3 - EDUARDO SOCRATES CASTANHEIRA SARMENTO FILHO, DELEGATÁRIO DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE VOLTA REDONDA X CLUBE FOTO FILATELICO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA FORTES FERNANDES XAVIER (RJ-145179) Sentença:Vistos etc...Considerando que resta como direito fundamental de qualquer indivíduo ou qualquer entidade a reserva legal; considerando que na Lei 6015/73 não há vedação quanto à pretensão do suscitado; considerando que no campo interno destas sociedades, não há qualquer prejuízo no que diz respeito ao registro como pretendido, reconheço a dúvida, JULGANDO-A IMPROCEDENTE, determinando ao Sr. Delegatário do 1º Ofício de Volta Redonda que proceda o registro do ato requerido independente de qualquer averbação de ata anterior, conferindo-se a presente caráter normativo, face a possibilidade de hipóteses análogas.Sem custas face o disposto no art. 207 da Lei 6015/73.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.011020-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X PEDRO GOMES VALENTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.013690-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X AUREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.000984-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X GILBERTO DE OLIVEIRA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.001018-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X NELI SILVA FORTES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.001055-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X GERALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.001514-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X VICTOR WHEHAIBE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.008056-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X RAIMUNDO MIGUEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926) CONCLUSÃO DE ORDEM: Despacho: ... Assim determino: a) Ao 8º contador para que nos termos da sentença de fls.37/39 integrada a fl.43, proceda os cálculos de reajuste da RMI do benefício previdenciário devido ao embargado procedendo as comprovações com os valoores já pagos.b) Vindo os cálculos, vista sucessiva ao embargante e embargado. c) Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.013491-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JANE CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Manifeste o Município sobre fls.06. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.001519-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X TEREZINHA FLORIANO DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.002328-6 - PAMELA DE FATIMA FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X SEDA SHAMPOO UNIULEVER BRASIL HIGIENE E BELEZA Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.012457-1 - Inventariante: JOSE TOMAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X MARIA TEODORA RODRIGUES Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Inventariante, face AR negativo de fl. 80. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.006482-0 - WANDA SILVA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Fls.119: Defiro, devendo a parte autora ou qualquer pessoa por ela indicada ou o seu advogado, acompanhar a diligência de busca e apreensão, sendo totalmente descabido e fora do razoável determinar-se que o Oficial de Justiça se dirija até a residência da pessoa para efetuar a entrega de medicamentos, o que por vezes tem causado problemas. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1992.066.000412-2 (39528) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X AGILDO MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aguarde-se os autos em cartório pelo prazo de 30 dias, conforme requerido pela Defensoria Pública à fl.211v. Decorrido o prazo, retornem ao signatário para impulso no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.013300-4 - ANTONIO BENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X MARCIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.000611-2 - SL DA SILVA MATERIAL ESPORTIVO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X SURREAL COMERCIO DE ROUPAS CALÇADOS E ACESSORIOS LTDA ME Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor para fornecer cópias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.014880-0 - KATIA COELHO MOUSINHO FINAMOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770), Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Decisão:01 - Defiro J.G. 02- Designo audiência de Conciliação (art.277) para o dia 16/04/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011020-1 - AMADEUS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAMIRES PEREIRA (RJ-132118)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face contestação oferecida. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.011873-0 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X BMG (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ABREU SOARES RODRIGUES (RJ-125055) Despacho:Esclareça a parte ré porque não juntou aos autos os originais de fls.106/126. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000352-5 (6879) - JOSE ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fls.98 e seguintes. Face a evidente dificuldade de se proceder perícia na forma do requerido à fl.98, diga o autor em 5 dias, visando impulso. \r\n\r\nProc. 1981.066.000777-4 (6433) - ROGERIO DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Decisão:Fls.134: Nomeio em substituição a perita anteriormente nomeada para realização de PERÍCIA OTOLÓGICA a Drª KARLA SOUZA DO AMARAL PEREIRA, de endereço conhecido do cartório. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 1985.066.000216-5 (25017) - CARLOS CESAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 249/254 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.001955-6 - MONICA PEREIRA STELMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X JUAREZ ALVES STELMANN-FALECIDO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.066.015571-3 - MARINETE RESENDE WERLY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X WALDEMIRO JOSE RESENDE Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Nomeio inventariante a requerente; 3 - Processe-se na forma de Arrolamento (CPC, art. 1031 e ss.), providenciando-se, no que couber: a - declaração de bens e herdeiros, ofertando-se partilha amigável ou pedido de adjudicação; b - comprovantes relativos ao bem inventariado, negativas fiscais das três fazendas, oficiando-se se necessário; c - recolhimento do imposto de transmissão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.000483-8 - GETULIO AUGUSTO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.006184-6 - ROGERIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.007518-3 - JULIA NEME FELIPPE (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971), Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-133570), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Despacho:1- Fls.153: Anote-se couber.2- Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.066.000379-6 (28852) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X FUJITO HAYASHI (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VITALE (RJ-063123) Despacho:Diga o autor/exeqüente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento dos autos, servindo o silêncio como anuência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.007981-4 - ANTONIO MANOEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X ANTONIO ROBERTO MOURA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009378-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X SHEIRLEI DAMAESCENO NETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305) Despacho:01 - Ao embargante para que atenda à parte final da Cota Ministerial de fl. 64vº.02 - Após, digam as partes se desejam produzir outras provas, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.066.014626-8 - CLAUDIO LUIZ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CARVALHEIRA LTDA Decisão:1- Recebo a emenda de fls.25. Anote-se onde couber.2- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.3- Ao falido, liquidante e o Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010164-7 - CYRO SIMOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032), Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869), Dr(a). LAURA IGNÊS PIEDADE MACHADO (RJ-056324) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte ré, face o que consta à fl. 113 (Proposta de honorários perito). \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.007113-6 - NICIA APARECIDA AUGUSTO GEREMIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.008668-8 - YOLANDA GOULART MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.005373-2 - CINTIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Vistos etc...Oito meses se passaram e o D. Colega que me antecedeu na titularidade deste Vara, tem entendimento de que não está vinculado ao processo. Críticas à parte, o fato é que o atraso na prestação jurisdicional compromete o esforço do Poder Judiciário em alcançar a rápida solução do litígio. Visando melhor instrução do pedido e atento ao fato de que não presidi a audiência, determino à autora vinda de documentos que demonstrem a manutenção de residência comum entre ela e o finado. Prazo de 05 (cinco) dias. Vindo documentos, vista ao réu na forma do art. 398 do CPC e conclusos para sentença. Caso contrário, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.008118-1 - LEONARDO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.013601-9 - CONCEIÇAO APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X ASSOCIAÇAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676), Dr(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO (RJ-122665) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.014504-0 - ERNESTINA JULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.015852-5 - LAYDE RIBEIRO QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. Intime-se a parte autora na forma requerida à fl.109.P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.014210-0 - MARIA DAS GRAÇAS PRADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.003676-8 - JOSE ANACLETO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.066.011156-7 - JOSE LOURENÇO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.015298-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIS DIAS DA SILVA Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face certidão fls. 32 v. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.012623-3 - PAULO HELIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000963-3 (12665) - JOAO ALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). NAIRA GLORIA PORTUGAL COELHO SANTOS (RJ-083248)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face requerimento do 8º contador. \r\n\r\nProc. 1983.066.000832-1 (14840) - IRIO DA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:istos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1984.066.001227-2 (18784) - JORGE ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de pleito executivo, onde o exeqüente, devidamente intimado para se manifestar quanto à satisfação da execução, peticiona em fl. 223 alegando haver diferença a ser apurada em virtude do lapso temporal entre a expedição do precatório e o efetivo pagamento.Não assiste razão ao exequente eis que, como bem salientou o Ministério Público em fl. 224vº., o precatório foi quitado dentro do prazo constitucional eis que foi expedido em 29/06/2005 (fl. 205) e devidamente quitado em 29/09/2006 (fl. 218). Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o INSS no pagamento dos emolumentos de registro e baixa, bem como na taxa judiciária. P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1989.066.000109-1 (34459) - JUAREZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME ROSA FILHO (RJ-043902)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.013282-8 - BANCO SANTADER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PAULO FONSECA DE SA Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 22 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Defiro o desentranhamento conforme requerido à fl.22, devendo os originais serem substituídos por cópias. Custas na forma da lei.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014837-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PHELIPE WONHRATH NOBREGA Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 23 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.005054-0 - RONALDA DE PAIVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X NOBRE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, uma vez que as custas foram incorretamente complementadas, sendo recolhido ao FUNDPERJ e o correto é ao FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.066.007422-1 - HILDA DE OLIVEIRA EMERICH (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte autora, face o que consta às fls. 29/57 (Contestação). \r\n\r\nProc. 2007.066.009867-5 - SOBEU ASSOCIAÇAO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X FABIANA RIBEIRO GOMES Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inscrito na inicial e condeno a ré no pagamento da quantia de R$ 7.044,34, corrigido e acrescido de juros a partir da citação válida.Condeno ainda a ré no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação na forma do parágrafo 4º, do art. 20, do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.066.006175-7 - ANTONIO CARLOS POSSOBOM (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X CRISTINA DA CUNHA JEVOUX Despacho:1- J-se. Diga o Autor. 2- Após, CLS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.015584-1 - MARCOS ALMEIDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X JUCIARA DA SILV TEDESCO E OUTRO Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, para fornecer cópias para citação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.009585-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018)) X ALBERONE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inscrito na inicial, devendo prosseguir a execução pelos cálculos de fls. 41/43 destes autos, atualizados e acrescido de juros legais.Sem custas e taxa judiciária face a isenção legal. Condeno o embargante no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20 $ 4º do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003338-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X CENTRO DE ESTUDO JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inscrito na inicial, reconhecendo a inexistência de título executivo, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas e taxa face a isenção legal. Condeno o embargado no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003664-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inscrito na inicial, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas e taxa face a isenção legal. Condeno o embargante no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), revertidos em favor do CEJUR/DPGE.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.016148-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X GERALDO BARBI (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Certifico que, em cumprimento a decisão proferida nos autos de ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial do TJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.066.002143-5A - PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179)) X ADOLFO GARCIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822) Decisão:Acolho a exceção oposta, na medida que o excepto não demonstrou o endereço de filial ou sucursal da excipiente na Comarca, prevalecendo o foro geral do art.94 do CPC.Custas pelo excepto. Sem honorários. Despesas, se houver pelo excepto, sempre respeitando o art.12 da Lei 1060/50.Trânsito em julgado, dê-se baixa e remeta-se a uma das varas cíveis da Capital. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.010057-8 - GUILHERME DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inscrito na inicial, condenando o réu a pagar ao autor, a título de danos morais sofridos, o equivalente a 15 (quinze) salários mínimos da União, o que hoje monta a quantia de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), atualizados a partir de então e acrescido de juros legais a contar do trânsito em julgado. Condeno ainda em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.002093-8 - GERALDA DE ALMEIDA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.028137-0 - PAULO ANTONIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.019923-0 - DANILO MAXIMIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.007213-1 - FRANCISCO HERCULANO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho: \"J-se. E-se Ordem de busca e apreensão.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.007213-1 - FRANCISCO HERCULANO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, para acompanhar a diligência. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.009267-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JORGE GONÇALVES FILGUEIRAS) Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 27 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 463896" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "463897": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.010753-7 - M.A.G.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X J.B.P. AO REQUERENTE, PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2004.066.001471-0 - L.H.O.B.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X W.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR, PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2004.066.002632-3 - Y.C.S. (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306) AS PARTES SOBRE OFICIO DE FLS39 \r\n\r\nProc. 2007.066.012083-8 - L.M.S., K.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X A.L.S.S. DESIGNO O DIA 31/03/08 ÁS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2007.066.015357-1 - T.A.O.C., L.C.O.C. (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X C.F.S.C. Decisão:1) Intime-se a parte autora para que regularize sua representação processual, conforme determinação de fl. 15.2) Retornem os autos ao Juizado Informal de Conciliação, devendo o requerido ser intimado no mesmo endereço da exordial, cabendo a parte autora acompanhar ao O.J.A. na diligência, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.066.006807-7 - M.L.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X A.C.R. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 150% (cento e cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês, sendo tal verba rateada igualmente entre os alimentandos.Designo o dia 26/06/2008, às 15:00 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se, constando do mandado que o prazo para contestação será da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento e intimem-se com as ressalvas do artigo 7º e 8º da Lei 5478/68. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.066.012610-3 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416)) X M.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467) Decisão:Considerando o apontado erro material (fl.137-verso), retifico a sentença de fl. 136, para constar que foi homologado o acordo de fls. 130/132, determinando o encaminhamento de cópias das referidas folhas, da sentença de fl. 136 e desta decisão para juntada aos autos do processo 2007.066.006080-5. PRI \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.003442-9 - V.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA (RJ-034854)) X M.C.O.O. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195) AO REQUERENTE, PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.016137-3 - AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X FABIO BAPTISTA ESPERIDIAO FERREIRA Despacho:1) Ao autor para que regularize o pólo passivo da demanda, ante a maioridade civil alcançada pelo embargado.2) Após, cumpra-se a determinação de fl. 47. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.009729-9 - M.J.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.B.P. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033), Dr(a). ALETUSA MACHADO NOGUEIRA (RJ-153848E) Despacho:Aguarde-se, em Cartório, por 15 (quinze) dias, ante a notícia de suspensão provisória do convênio BACEN-JUD. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.066.013357-7 - C.M.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X C.A.X.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MATOS TORTURA (MG-063666), Dr(a). MARIA CRISTINA PRATA LIMA (MG-047084) ADVOGADA DA PARTE INTERESSADA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR PRECATÓRIA . \r\n\r\nProc. 2005.066.001778-6 - GABRIEL NLAUDECIR DELFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X LAUDECIR VIEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.003951-6 - T.L.T.C. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X T.T.C. AO REQUERENTE PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.066.006986-7 - I.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.013068-6 - I.V.I.F. (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X R.C.U.F. (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) EM CUMPRIMENTO AO ITEM 018 DA PORTARIA N01/99 DESTE JUÍZO, MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.000310-0 - RAPHAEL GOMES LOPES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X ADEIR GOMES LOPES MESSIAS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA AS FLS. 30 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.010361-0 - C.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X D.A.S. AO AUTOR SOBRE FLS 22/24 (CARTA PRECATÓRIA) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.066.015606-7 - A.M.S. X R.C.B. E OUTRO, I.S.B. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.066.000432-0 - IGILSINEY WAGNER DE MORAIS E OUTRO, VIVIANE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) AS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.011871-6A - R.C.F. (Adv(s). Dr(a). MANUEL FRANCISCO MENDES (RJ-055554)) X E.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036) Decisão:\"...Pelo exposto, considerando o mais que dos autos consta, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. Condeno o impugnante ao pagamento das custas judiciais. Sem verba honorária. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público...\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.066.020739-1 - R.M.P. (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X R.M.P. Decisão:1) Encaminhem os autos à Assistente Social para realização do estudo social (fl. 59).2) À parte autora para que providencie a juntada dos documentos solicitados pelo Ministério Público à fl. 94vº/item 2.3) Oficie-se, nos exatos termos da cota ministerial de fl. 94vº/itens 3 e 4. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.066.001838-7 - O.S. (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X M.A.T. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Decisão:Omar Silva ofereceu Embargos de Declaração às fls.97/98, alegando que merece reparo a decisão de fl. 95, ante a existência de contradição, obscuridade e omissão.Conheço dos Embargos e a eles dou provimento para esclarecer que a genitora do menor Omar Silva Neto, ora ré, reside nesta Comarca de Volta Redonda.No mais, considerando que o processo está extinto pela sentença de fl.66, persiste a decisão tal como está lançada.Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.066.006262-9 - L.C.A.I. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre o Estudo Social de fls. 60/62 \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.066.015851-6 (4974) - A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE DESPACHO DE FLS. 55, E MANIFESTE SOBRE PETIÇÃO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.007520-0 - S.F.A.M. (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X A.J.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.011871-6 - E.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036)) X R.C.F. (Adv(s). Dr(a). MANUEL FRANCISCO MENDES (RJ-055554) DESIGNO O DIA 18/03//08 ÀS FLS. 14:00 HORAS, AUDIÊNCIA PRELIMINAR... \r\n\r\nProc. 2007.066.013557-0 - C.A.S.R.M. (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO (RJ-073955)) X C.W.R.M. Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências da lei, devendo constar no mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. (Audiência de conciliação dia 25/03/2008 às 10h20min) \r\n\r\nProc. 2008.066.005055-3 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X Z.A.D.L.S.) CUMPRA-SE FLS.15, ITENS B,C \r\n\r\nId: 463897" ] }, "Dívida Ativa": { "Atos": { "463899": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rogério Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2005.066.008773-9 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA (RJ-069114)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1990.066.000759-3 (8313) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - BRITAGEM DE CARVÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:) Ante o alegado às fls. 239/240, diga a embargante de forma objetiva e comprovada se o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) foi efetivamente cumprido, bem como se concorda com o pronto julgamento do feito.2) Após, diga o embargado. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1996.546.014119-0 (8193) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Ante o alegado às fls. 245/246, diga a embargante de forma objetiva e comprovada se o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) foi efetivamente cumprido, bem como se concorda com o pronto julgamento do feito.2) Após, diga o embargado. \r\n\r\nProc. 2004.066.007496-2 - VIAÇAO ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo os embargos, posto tempestivo.O Juiz ao apreciar as provas deve levar em consideração os fatos e circunstancias constantes nos autos, conforme disposto no artigo 131, do CPC.Examinado os autos, verifica-se que a embargante não requereu qualquer prova às fls. 20/21, limitando-se a falar que especificaria as suas provas após a juntada dos processos administrativos, em total desobediência ao comando de fl. 19.Portanto, inexistindo qualquer obscuridade, contradição ou omissão na sentença vergastada, rejeito os embargos. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.066.000898-0 - FOTOGRAFE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se existe possibilidade real de conciliação, especifiquem provas, justificando eventual necessidade, permitindo, na negativa julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.546.004358-3 (17947) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ENTREPOSTO NACIONAL SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Despacho:Fls. 56/57 - Indique objetivamente se pretende reconhecimento de prescrição ou decadência, lançando sob ônus processual os marcos temporais aptos ao seu reconhecimento. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pleito. \r\n\r\nProc. 1998.546.014935-7 (19707) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X P H M PRODUTOS HIDRAULICOS E METALURGICOS IND E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011), Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813) Decisão:(...) A via eleita pelos excipientes, deduziu pretensão contra fato incontroverso nos autos, qual seja, sua inclusão no pólo passivo. Na mesma ordem de idéias, tal expediente causou atraso de sete meses no curso da lide fiscal, restando a manobra como expediente meramente protelatório. Assim, reconheço a litigância de má-fé dos sócios de fl. 77, merecendo as sanções do art. 18 do CPC.Ante o exposto julgo improcedente o incidente. Sem custas e sem honorários. Despesas, se houver, pelos excipientes. Condeno os excipientes à multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, fixada indenização em 5% do valor atualizado da causa, respondendo ambos solidariamente por este valor.Intimem-se. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 1999.066.003100-1 (25284) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X FOTOGRAFE COMERCIO DE EQUIP. ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:Fl. 17: Atenda-se. (expedição de of. ao BACEN para bloqueio de valores em substituição da penhora anterior) \r\n\r\nProc. 2002.066.015620-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:...Julgo Extinta a Execução. Custas ex lege. Baixa e Arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.066.004277-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLUMISSERRA MAQUINAS AGRICOLAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Decisão:Fls. 70/73 - Indefiro. O percentual de penhora resta razoável e atende ao binômio necessidade-adequação face às finalidades do pleito executivo. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.066.019846-8 - CONCEIÇAO APARECIDA GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. I-se o perito. \r\n\r\nId: 463899" ] }, "Juizado da Infância e Juventude e do Idoso": { "Atos": { "463900": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Emma Caruso Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 148, caput do CP - Seqüestro e cárcere privado \r\n\r\nProc. 2008.066.004494-2 - (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)), ... Venham as alegações finais, por escrito, no prazo de 72 h. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.066.004551-0 -, (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) Decisão:Dou por encerrada a instrução. Venham as alegações finais, por escrito, no prazo sucessivo de 72 horas. Após, façam-me conclusos para sentença \r\n\r\nId: 463900" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "463898": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I da Lei 9.613/98 - Ocultar Ou Dissimular a Natureza de Crime de Tráfico Ilícito...; Art. 1º, § 1º, I da Lei 9.613/98 - Converter em Artigos Lícitos...; Art. 1º, § 1º, II da Lei 9.613/98 - Adquirir, Trocar, Receber, Negociar...; Art. 1º, § 4º da Lei 9.613/98 - Aumento de Pena \r\n\r\nProc. 2006.066.009293-2 - M.P. X A.R.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694), Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SIQUEIRA NUNES (RJ-061479), Dr(a). VIVIANE TAURIAN GASIGLIA BORGES LOPES (RJ-129762), Dr(a). SALETE FRANCISCA VALENTE FRANCO (SP-137950), Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D), Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.3984/3985- Defiro o requerido. Cadastre-se o advogado constituido. Fl3986- Ao MP \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, e IV do Código Penal E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (1º denunciado) E Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, e IV C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, ambos do Código Penal E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (2º denunciado). \r\n\r\nProc. 2007.066.014554-9 - ADRIANO AROUCA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) \"Às partes em alegações finais\" \r\n\r\nArt. 250, § 1º do Cp - Incêndio Qualificado, II, \"a\" do Código Penal, com a circunstância agravante do artigo 61, II, \"a\" do mesmo diploma. \r\n\r\nProc. 2007.066.015663-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (RJ-129171) Decisão:Observa-se que o execesso de prazo reclamado pela Defesa do réu, não estrapolar em muito o tempo aceitável para o fim da instrução criminal, o que deve ser justificável antes as circunstâncias do presente processo como bem aduziu o Parquet em seu pronunciamento em assentada (fl.97). Assim, não visbumbro nenhuma ilegalidade notadamente quanto a esta questão a levar inicamente por isto, à soltura do réu. Por outro lado, a natureza do delito imputado ao réu tem certa gravidade, dada a situação que envolve sérias conseqüências familiares, com registro na DEAM desta Comarca, fazendo notar a sua soltura neste momento colocaria em risco a ordem pública. Em face do exposto, Indefiro o pedido da Defesa, considerando, ainda, presente os requisitos do art.312 do CPP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2007.066.014020-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE CARVALHO GALTER (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) \"Atenda-se ao MP com urgência. Após às partes em Alegações Finais\" \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, § 4º, inciso II e art. 121§ 4º, II c/c 14, II, NA FORMA DO ART.73, todos do C. Penal \r\n\r\nProc. 2005.066.001329-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PABLO RONALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Em vista da ampla defesa designo acareação entre a vítima Gleydson e a testemunha Cleyton para o dia 15/05/2008 às 15:00 horas. Intime-se/requisitem-se. Ciência às partes. Indefiro o pedido de requerimento formulado à fl.346. O distribuidor registra a existência de demandas judiciais contra pessoa, não fazendo menção de condenação ou abvolvição. O réi está sendo, de fato, processado, não havendo, qualquer ilegalidade neste registro. O princípio da presunção de inocência não é violado pelo fato de terceiros tomarem ciência de que o acusado é réu em um processo.Existe o direito público do terceiro ter conhecimento da existência de ação judicial pendente contra aquele que contrata. Mantenha-se o registro na distribuição tal qual lançado \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, Inc. I, III e IV N/F Art. 14, Ii -Tentativa, Inc. II \r\n\r\nProc. 2001.066.000147-2 (15063) - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CLARETE DANIEL (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) 1) Em vista do atestado médico, ora juntado e o requerido pela defesa redesigno a Sessão de Julgamento para o dia 25/06/2008 às 13:00 horas. Intime-se/requisitem-se. Ciência às partes 2) Fl.607- Atenda-se ao MP com urgência (Requer o MP que a defesa esclareça se o acusado compareceu para colheita das individuais datiloscópicas) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.066.009953-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X EVERTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562), Dr(a). CAROLINA GOMES COELHO FORTES (RJ-161607E), Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) Isto posto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO o réu EVERTON DE OLIVEIRA como incurso nas penas do artigo 33, da lei 11.343/2006, passando à fixação da pena considerando o disposto nos artigo 59 e 68, ambos do Código Penal. A culpabilidade não excedeu a normal do tipo. Todavia, diante da FAC do acusado que consta delito praticado, deve a pena base se fixar acima do mínimo legal, haja vista que o réu detém antecedente criminal, tendo sua personalidade voltada ao cometimento de delitos. Assim, fixo-lhe a pena-base em 06 (seis) anos de reclusão e pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa no valor unitário mínimo... mantenho a pena-base, fixando-se a intermediária em 06 (seis) anos de reclusão e 500 dias- multa no valor mínimo legal, pena esta que torno definitiva. Deixo de aplicar a redução de pena prevista no § 4º do artigo 33 da Lei 11.343/06, ante a inexistência de bons antecedentes...Deverá o acusado permanecer preso aguardando o trânsito em julgado... \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, IV do CP \r\n\r\nProc. 1999.066.029391-3 (14154) - MINISTERIO PUBLICO X RUBENS ANTONIO DESDERIO (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D), Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725), Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195) Trata-se de pedido de adiamento da sessão plenária designada para o dia 25 de janeiro de 2007, formulado pelo MP. Acolho a promoção de fls. 222 e determino o adiamento da sessão. Designo o dia 07/05/2008 às 13:00 horas para a realização do plenario do Júri. Providencie-se todo o necessário para a realização do ato, realizando-se intimações, convocação de jurados e intimação do acusado e testemunhas.Publique-se e dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.066.016132-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658) À Drª Maria Célia de Oliveira Martins - para apresentar defesa prévia para o Vander no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., com os consectários da Lei nº: 8072/90. \r\n\r\nProc. 2007.066.012255-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELINGTON DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677) 1) Recebo o recurso 2) A Defesa para razões. 3) Após, ao MP em contra-razões, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E.Tribunal de Justiça \r\n\r\nId: 463898" ] }, "2º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "463901": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gersimara das Neves Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.819.002376-1 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757), Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411)) DANIELE VIEIRA Despacho:FL. 43. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2003.819.002830-8 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757), Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411)) SACOLÃO E MERCEARIA SAÚDE LTDA. ME. E OUTRO Despacho:FL. 19. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.819.003112-7 - ESTER SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X EDITE FONSECA DE SOUZA Despacho:Venha a planilha de débito atualizada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.819.009548-0 - JACI ELIAS CURY (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X MÁRCIO JOSE DE SOUZA Despacho:Tratando-se a parte ré de pessoa física, a penhora on-line poderá recair sobre verba alimentar, tendo em vista a inexistência de limitação de penhora no sistema BACEN JUD 2.0. De tal maneira, indefiro a medida pleiteada. Indique a parte autora , no prazo de 20 dias, bens passíveis de penhora sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.819.009782-7 - EDUARDO DARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757), Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411)) RAFAEL NARCISO PEREIRA DE FREITAS Despacho:AO AUTOR PARA ADEQUAR A PLANILHA , INCLUINDO A MULTA DE 10 %, NA FORMA DO ART. 475 -J. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.819.007822-7 - ANTONIO DONIZETTI SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196)) X I. C. CUNHA MÓVEIS ME Despacho:Intime-se a parte autora para juntar o contrato de locação original, no prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.819.008852-0 - RT PERES ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X BIANCA DA SILVA VILA NOVA Despacho:Fl. 40. Autos já sentenciados. Para apreciação da JG, junte o autor cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.000814-8 - JACI ELIAS CURY (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X CARLOS AUGUSTO EMERICK Despacho:Fls. 29/30. Tratando-se a parte ré de pessoa física, a penhora on-line poderá recair sobre verba alimentar, tendo em vista a inexistência de limitação de penhora no sistema BACEN JUD 2.0. De tal maneira, indefiro a medida pleiteada. Aguarde-se o retorno do ofício de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.819.001861-0 - G. S. A. ATACADO DE PROD. ALIM. LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X CLEONICE BRAGA MOREIRA DE MELO Despacho:Aguarde-se manifestação do autor em cartório por 30 dias. Transcorrido tal prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.002520-1 - AUGUSTO PEREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso de (fls... ) no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentor suas contra-razões . Após com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com n \r\n\r\nProc. 2007.819.003293-0 - CLEISE MENEZES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-115579) Despacho:Recebo o recurso de fls (...) no efeito devolutivo. O recorrido apresentou suas contra-razões (fls... ). Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.005685-4 - CRISTIANI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (RJ-136419)) X KERLY LEITE GONÇALVES Despacho:Tendo em vista certidão de fl. 37, intime-se a parte autora para cumprir integralmente a decisão de fl. 34, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.006406-1 - ELIZABETH BRANDÃO NEVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X ADRIELE DA SILVA RIBEIRO Despacho:Aguarde-se manifestação do autor em cartório por 30 dias. Transcorrido tal prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.008663-9 - HILARIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X S. M. SILVA ORG. DE FORMATURA LTDA ME Despacho:Aguarde-se manifestação do autor em cartório por 30 dias. Transcorrido tal prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.008968-9 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335), Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411)) MOISES LUIZ DA CONCEIÇÃO Despacho:Fl. 12. Nada a prover, cumpra-se despacho de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2007.819.009890-3 - MIRIAM NICOLAU TOLENTINO BREDER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X JOISEANE ALVES ROSA Despacho:Venha o original do atestado de fl. 09. \r\n\r\nProc. 2007.819.009895-2 - MIRIAM NICOLAU TOLENTINO BREDER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X RAFAEL PIRES DA SILVA Despacho:Venha o atestado original. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.819.006992-1 - CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES- EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:INTIME-SE A A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR REMANESCENTE APONTADO Á FL. , SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000740-1 - JULIO CESAR VERONEZE (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.819.000938-0 - ALTAMIR DO NASCIMENTO VIANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975), Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257) Despacho:O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO , INDEFIRO, POR ORA FL. 59. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESI \r\n\r\nProc. 2005.819.001302-4 - MARCIO DE ARAUJO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARBOSA VAZ (RJ-149974E)) LAURENY SOARES PEREIRA, Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994) Despacho:Aguarde-se manifestação do autor em cartório por 30 dias. Transcorrido tal prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.819.002500-2 - SERGIO LUIZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E) Despacho:Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.819.006150-0 - JOSE THEODORO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) Despacho:Diga fl. 78. \r\n\r\nProc. 2005.819.010982-9 - DÉBORA DE FARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). HELISON RAMOS DE SOUZA (RJ-129710)) X REAL ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.819.002208-8 - WILSON MEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se o exequente para apresentar planilha de débito atualizado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.005100-3 - HAYLA CUNHA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107), Dr(a). JEAN CARLOS AVELAR (RJ-144515E)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:FLS. 59 E SEGUINTES , DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.819.007260-2 - JOSE BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662), Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411)) ELUEDE SANTOS, Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335), Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757) Despacho:AO AUTOR PARA ADEQUAR A PLANILHA , INCLUINDO A MULTA DE 10 %, NA FORMA DO ART. 475 -J. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.819.009398-8 - JOSE LUIZ GAMA PEREIRA X AMERICANAS. COM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BIAGGI ACAUAN (SP-128861), Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (RJ-144436) Despacho:AO AUTOR PARA ADEQUAR A PLANILHA , INCLUINDO A MULTA DE 10 %, NA FORMA DO ART. 475 -J. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.819.009992-9 - MARIO SERGIO MONTEIRO X TELEVISÃO CIDADE S/A VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:Diga. \r\n\r\nProc. 2006.819.011550-9 - DORINO BARBOSA X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho: tendo em vista o alegado à fl. 100, intime-se a parte ré para colacionar aos autos a cópia da apólice, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.000188-9 - DAIVERSON DA SILVA ROCETTO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721) Despacho:...O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE A PARTE RÉ SOBRE O VALOR REMANESCENTE APONTADO Á FL. , SOB PENA D \r\n\r\nProc. 2007.819.002014-8 - LUIS CLAUDIO FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDILENA WALESKA LIMA CAIRES (RJ-137170)) X CLARO - OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:INTIME-SE A A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR REMANESCENTE APONTADO Á FL. , SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002411-7 - ALEX SANDRO BANDEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BARRACEL DE VOLTA REDONDA INFORMÁTICA E CELULAR LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) FLS 14/15. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.819.002575-4 - THAYSA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BARBARA BUTTERS COLOMBIANO (RJ-072654)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que o mesmo informe a transferência do valor à fl. 98, com a resposta expeçam-se mandados de pagamentos em favor da parte autora, e a diferença em favor da parte ré. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.002748-9 - LUCIANO SACHETTI DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA ALBUQUERQUE RAIMUNDO (RJ-129763)) TIM CELULAR S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 69/70, assiste razão a parte ré. Diga o autor se com o recebimento dos valores de fls. 51/58, dará quitação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.002823-8 - STREET TOUR TRANSP. E LOCAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO (RJ-094162)) X JUMAFRA TRANSP. E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEREIRA SOARES (MG-037799), Dr(a). TATIANA SOARES FONSECA (MG-104926) Despacho:Digam e cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.819.003203-5 - JOICE CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X VISUAL DE VOLTA REDONDA ELETRÔNICOS LTDA. (VISUAL SYSTEMS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: 1) DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS. 91/93, FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE.2) RECEBO O RECURSO DE FLS. 83/86, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, COM AS CONTRA-RAZÕES OU TENDO TRANSCORRIDO O PRAZO PARA A SUA APRESENTAÇÃO, SUBAM AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.819.003395-7 - ANDRÉ GOMES REINALDE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X CREDICARD CIT (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:...O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE A PARTE RÉ SOBRE O VALOR REMANESCENTE APONTADO Á FL. , SOB PENA D \r\n\r\nProc. 2007.819.003532-2 - LUCIANE BARROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.819.003775-6 - PAULO LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RENOVE-SE A INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004635-6 - MARIA HELENA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Despacho:Digam. \r\n\r\nProc. 2007.819.004783-0 - MÁRCIA REGINA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls.54/67, no efeito devolutivo. Contra-razões tempestivas às fls.72/81. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.005406-7 - LUCELIA DE SOUZA GOMES LUQUINI (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LETICIA DE SOUZA GALVÃO BENTES (RJ-139951) Despacho:Aguarde-se, posto. \r\n\r\nProc. 2007.819.008450-3 - MARLENE NASCIMENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SÃO PAULO - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO-SPC (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Despacho:Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.819.011298-5 - ELIAS RANGEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X SAINT MARTINS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:Fls. 64/65, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.066.005375-0 - ELY DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X FERP - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL Despacho:A ANTECIPAÇÃO FOI DEFERIDA NO SENTIDO DE QUE A MATRÍCULA FOSSE DEFERIDA. NÃO SE PODENDO FALAR EM ISENÇÃO. NÃO VEJO, POSTO MOTIVO PARA TRANSLADO DE PEÇAS. É CLARO QUE A PROPOSITURA DA PRESENTE SUSPENDE , OU MELHOR, ILIDE QUALQUER MORA, CONDICIONADA, LOGICAMENTE, A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.066.005466-2 - GILSSANA ABRANTES DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X RETOQUE CAR E OUTRO Despacho:Comprove a propriedade do veículo. \r\n\r\nProc. 2008.819.000615-4 - JOANNA DE ANGELIS RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Por derradeiro, venha a comprovação do pagamento das contas do aviso constante no documento de fl.13. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.819.004706-6 - ALTAIR FERNANDO CANELA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X JOSÉ RENATO DE ALENCAR ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ELIO DAVID DE ALMEIDA (RJ-043581), Dr(a). FERNANDA CASTRO ALVARENGA (RJ-130379) Despacho:Intime-se o autor para cumprir o R. despacho de fl. 85, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.819.005688-4 - ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417), Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) CARLOS ALBERTO BOHER BITENCOURT Decisão:De conformidade com o entendimento consagrado no Enunciado 10 do 2º Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro: \"É cabível a adjudicação imediata dos bens penhorados no processo de execução nos Juizados Especiais Cíveis\". Logo: 1 - DEFIRO A ADJUDICAÇÃO IMEDIATA do(s) bem(ns) penhorado(s). Antes, porém, deve o cartório certificar se existe diferença e o seu valor, intimando-se a parte exeqüente para depositá-la, se houver; 2 - Caso haja o depósito, intime-se a parte executada para, querendo, efetue a remição (artigo 651 do Código de Processo Civil); 3 - Não havendo a remição, expeça-se Mandado de busca e apreensão e entrega do(s) bem(ns) penhorado(s) à parte exequente. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.819.007200-2 - DORACI RÉGIA FARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516), Dr(a). MARCELA VIEIRA RIMOLI (RJ-139674)) JOEL FUCCIO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Publique-se o R. Despacho de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2005.819.002840-4 - BERNARDINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PRIMERROZ COSTA GOMES (RJ-045029), Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) ANTONIO CARLOS NERES DA SILVA E OUTROS Decisão: Compulsando os autos, verifiquei que o pedido de adjudicação do bem penhorado à fl.33, não merecia ser acolhido, por ora. Desta forma, chamo o feito a ordem para reconsiderar a decisão de fl. 57, pois, o caso em tela, trata-se de execução de título extrajudicial e ressalta-se que havendo a segurança do juízo deverá ser realizada a audiência de que trata o par. 1º do art. 53 da Lei 9099/95, momento este para os executados oferecerem embargos. Designe-se a audiência de conciliação , nos termos do artigo acima mencionado. Intimem-se as partes, devendo o cartório atentar para os endereços fornecidos á fl. 72. \r\n\r\nProc. 2005.819.003026-5 - GERALDO CORREA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669) Despacho:Fl. 73, indefiro, posto não vislumbrar por ora, os requisitos do art. 28 do CDC, para que seja desconsiderada a pessoa jurídica , entretanto reconsidero o r. despacho de fl. 72, para deferir a penhora na boca do caixa, conforme pedido de fl. 71, no percentual de 20% da renda diária da executada, por força do art. 655, do CPC, nomeando o representante legal da executada com depositário fiel das quantias penhoradas. \r\n\r\nProc. 2005.819.010344-0 - GERALDO LOUZADA BAESSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561)) X DELSON MIRANDA Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir integralmente o despacho de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2006.819.005958-0 - MOISÉS AVILA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X MICHELY COSTA ALVES Despacho:FL. 31, DEFIRO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.006412-5 - HÉLIO BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335), Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757), Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411)) SANDRO VIEIRA DA SILVA E OUTRO, Dr(a). ADILSON NUNES DE CARVALHO (RJ-052520) Despacho:Intime-se o 1º réu sobre o pedido de desistência em face do 2º réu. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.819.006788-8 - JOSÉ BENTO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X ARIANE LARANJEIRA DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de fl. 17. O caso em tela, trata-se de execução de título extrajudicial e ressalta-se que o juízo precisa está seguro para a realização da audiência de que trata o par. 1º do art. 53 da Lei 9099/95, momento este para a parte executada, oferecer embargos. Designe-se a audiência de conciliação , nos termos do artigo acima mencionado. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.819.007321-9 - ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515), Dr(a). RICARDO LUÍS MEDEIROS SANTOS (RJ-136997)) MARIALICE MUNIZ ESCANO E OUTRO, Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429) Despacho:Já houve tentativa de penhora on line, logo indefiro fl. 44, indique o autor bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.007556-3 - HELITON EDIVALDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X CLEB WATAGHIM RODRIGUES AZI (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802) Despacho:Fl. 14, defiro mediante a substituição por cópia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.819.006090-5 - ANDRE LUIZ FIGUEIREDO WUTKE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968) Decisão:Isto posto, julgo cumprida a sentença, determinando a expedição de mandado de pagamento ao Autor no valor acima, e, de levantamento à Ré no valor do saldo. \r\n\r\nProc. 2004.819.008102-7 - JUNIO DA SILVA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742), Dr(a). CAMILA GOMES DE SOUZA (RJ-157950E), Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744), Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) EDSON DE OLIVEIRA BATALHA, Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Fl. 44. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.819.002864-7 - JOSUÉ CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) VIP GAS DE VOLTA REDONDA Despacho:INDEFIRO O PEDIDO , UMA VEZ QUE NÃO CABE AO JUÍZO DILIGENCIAR. INDIQUE O EXEQÜENTE BENS PENHORAVÉIS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.819.001356-7 - TATIANE MARIA CARVALHO X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE FL. 90 Vº. \r\n\r\nProc. 2006.819.001496-1 - PAULO FERNANDO ZONZIN (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:BASTANTES , TÃO SOMENTE AO FIM COLIMADO, OS PODERES DE RECEBER ,E, DE DAR QUITAÇÃO, DEFIRO O POSTULADO. URGE SALIENTAR QUE A GRAMÁTICA TEM O CONDÃO DE SOBREPUJAR QUAISQUER PRINCÍPIOS, POSTO QUE NÃO SE PODE PRETENDER \"a\" SE ESCREVE \"b\". \r\n\r\nProc. 2006.819.003824-2 - PAULO ROBERTO BENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) MARISA LOJA VAREJISTA Despacho:Diga a parte autora se com o depósito de fl. 81 e o valaor penhorado à fl. 89 dará quitação. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil para confirmar a transferência do valor penhorado à fl. 89. \r\n\r\nProc. 2006.819.007520-2 - THIAGO MARCHI TORTURELLA X UBM CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA - CAMPUS CICUTA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849), Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Despacho:O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO , INDEFIRO, POR ORA FL. 59. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESI \r\n\r\nProc. 2006.819.008322-3 - MARIA MARGARIDA DA SILVA LUIS (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Digam. \r\n\r\nProc. 2006.819.010042-7 - JOSÉ ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X CASA CARIOCA E OUTRO Despacho:INDEFIRO O PEDIDO , UMA VEZ QUE NÃO CABE AO JUÍZO DILIGENCIAR. VENHA O ENDEREÇO DO RÉU, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011162-0 - STEFANE LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X TUCA SPORT CAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) DIGA \r\n\r\nProc. 2007.819.003048-8 - VANESSA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X NPLA CIA SECURIT CRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (RJ-090228), Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) Despacho:Aguarde-se a aij já designada. \r\n\r\nProc. 2007.819.003415-9 - AURÉLIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Fl. 27. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.819.003814-1 - ATAÉRCIO ALVES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X EMBRATEL EMP.BRASIL.DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:MANTENHO O DESPACHO DE FL 30. \r\n\r\nProc. 2007.819.003938-8 - HEITOR FAVIERI NETO (Adv(s). Dr(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-138538)) X S M GRÁFICA E EDITORA LTDA. Despacho:Fl. 63, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.819.005193-5 - WILLIAM FABIANO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) DROGARIA MODERNA, Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada às fls.60, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.819.009013-8 - NEWTON CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Fl. 65, defiro. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.819.006040-8 - DEJACI MONTEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X JOÃO BOSCO MIRANDA RANGEL Despacho:INDEFIRO O PEDIDO , UMA VEZ QUE NÃO CABE AO JUÍZO DILIGENCIAR. INDIQUE O EXEQÜENTE BENS PENHORAVÉIS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.819.002072-5 - VANDA LUCIA MOLICA PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) VICENTE SCHACHTER GUIDORENI E OUTRO, Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921) Despacho:1) Tratando-se a parte ré de pessoa física, a penhora on-line poderá recair sobre verba alimentar, tendo em vista a inexistência de limitação de penhora no sistema BACEN JUD 2.0. De tal maneira, indefiro a medida pleiteada. 2) Expeça-se ofício ao Detran conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.819.003638-1 - RICARDO LOZADA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E IMOB. LTDA E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E) Despacho:...O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE A PARTE RÉ SOBRE O VALOR REMANESCENTE APONTADO Á FL. , SOB PENA D \r\n\r\nProc. 2004.819.006802-3 - CARLOS CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) RONALDO SILVA DE ABREU, Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) Despacho:Fl. 57. Cabe ao exeqüente indicar bens passíveis de penhora. Sem prejuízo, oficie-se ao Detram conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.819.007284-5 - MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141), Dr(a). MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA (RJ-034854)) PRISCILA APARECIDA PIASSI MACHADO MARQUES, Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662) Despacho:Tratando-se a parte ré de pessoa física, a penhora on-line poderá recair sobre verba alimentar, tendo em vista a inexistência de limitação de penhora no sistema BACEN JUD 2.0. De tal maneira, indefiro a medida pleiteada. Indique a parte autora , no prazo de 20 dias, bens passíveis de penhora sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.007808-2 - ADILAMAR MARTINS DE OLIVEIRA DE ASSIS X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO , INDEFIRO, POR ORA FL. 59. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESI \r\n\r\nProc. 2007.819.010122-7 - EVANDRO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X FRANCISCA AYRES PEDROLIN PIRAPOZINHO E OUTRO) Despacho:Decreto a revelia do 2º Réu, para que produza seus efeitos legais. Quanto ao 1º Réu, designe-se nova AC e renove-se a diligência no endereço apontado à fl. 61. Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 463901" ] }, "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": { "Angra dos Reis": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "463977": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Responsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.005548-1 - ANA MARIA DA SILVA MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215) Decisão:1- Oficie-se ao Banco do REal solicitando o saldo atualizado;2- Venha certidão do distribuidor informando a existência de abertura de inventário;3- Venha declaração da requerente informando a inexistência de demais herdeiros e que a falecida não deixou bens;4- Dê-se vista à Fazenda ; \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.003.000218-4 - ANÉSIO FRANCISCO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X PORTOGALO TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Intime-se por Diário Oficial a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.003.011947-1 - PAULO SERGIO DE SOUZA CRISÓSTIMO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X ZÉLIO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600) Decisão:Considerando que as fotografias dos autos demonstram que efetivamente está se construindo no imóvel cujas partes litigam pela área, sendo certo que o réu na presente ação encontra-se na posse do imóvel por força de decisão liminar. Considerando que a decisão pode ser revista por força de sentença de mérito. Considerando ainda a afirmação da parte autora de parcelamento irregular do solo, o que não foi refutado expressamente pelo réu em sua contestação, defiro a liminar para que os réus restabeleçam o estado anterior da coisa, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária a ser fixada pelo Juízo. I-se. Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.003.010346-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X NEIDE ROSA OLIVEIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.003.013799-3 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X RAIOS E AGUA EL.H.H. ANGRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.003.019145-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X IVONETE ABREU DE CASTRO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.003.008992-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X SEBASTIÃO SERAFIM DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.016089-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OSWANIO ANTONIO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.003.004360-5 - CONDOMINIO MATA ATLÂNTICA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X MARCOS S. CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG a parte ré. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.003.011878-8 - GUANDU MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X LUCIANO MARQUES DA SILVA Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.013167-7 - CONDOMINIO CANTO DO MAR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X LUIZ FELIPPE FERREIRA PINTO Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.020230-1 - CONDOMINIO VILLA CAPRI (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244)) X TEODORO ELEUTERIO RAMOS GIMENEZ Despacho:Considerando a ausência de publicação da decisão, retiro o feito de pauta. Designo nova audiência para dia 30/04/2008 às 17:00h. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO COM URGÊNCIA, VIA FAX, ACERCA DA NOVA AUDIÊNCIA. Publique-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.003.013335-2 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Ao autor para manifestar sobre a contestação no prazo de 10dias;2- Digam às partes, no prazo acima, se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento das genericamente requeridas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.003.001599-3 - JOSÉ HERMANO LIPPI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X UNIMED LITORAL SUL PAULISTA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.003.000820-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA DO CARMO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AC para dia 23/04/2008 às 14:15h. I-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.003.013156-2 - ROSEMARY GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X EBERT BEBIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081), Dr(a). PAULO RODRIGUES DA COSTA (RJ-132082) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.003.014178-2 - HORTENCIA TRAMONTANO E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X ALMIR JUDICE TAVARES Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.003.014570-6 - MARGARIDA MARQUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X MANOEL ROSA DE OLIVEIRA Despacho:REcebo a emenda à inicial de fls. 29. Venha o comprovante de rendimentos/isento de ambas embargantes para apreciação da JG -prazo 10 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.003.011177-1 - LA TOUR DE ANGRA TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X CEZAR LIMA CORDEIRO E OUTRO Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo determinada sua intimação para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, a mesma não foi possível, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça, em razão de ter mudado seu endereço sem noticiar nos autos, mantendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.004378-5 (13810) - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SITIO DA ILHA DA BARRA DO JURUMI (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X HOSPITAL SANTA LUZIA (EDIVALDO MARTINS LEAL - DIRETOR) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a satisfação da obrigação, o que se verifica pela petição fls. 464, informando que houve quitação do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeçam-se os mandados de levantamento, conforme requerido às fls. 464. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da lei. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.003.005175-7 (13951) - ALZIRA DA ROSA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)), EDUARDO JOSE DA ROSA REIS), ALEX WILLIAM DA ROSA REIS) X VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Ao réu para recolher as custas de fls.214, ref. ao acordo de fls.189/190. \r\n\r\nProc. 2004.003.002086-1 - SOANGRA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X TLM TRANSPORTES E LOGÍSTICA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903) Despacho:Anote-se que o presente seguirá como execução de título judicial. I-se o executado por DO para que pague o débito de R$ 21643,86 no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% na forma do art. 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2004.003.004279-0 - MARIA MADALENA MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, o que se verifica pela petição fls. 145, informando que houve quitação do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido do valor depositado às fls. 135. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da lei. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.003.001526-2 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Não havendo preliminares a serem enfrentadas, partes capazes e bem representadas, declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente a ser produzida no prazo de 10 dias a contar da presente. Indefiro o requerimento de extinção do feito eis que a ação principal encontra-se em apenso . Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.003.013156-2B - EBERT BEBIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081), Dr(a). PAULO RODRIGUES DA COSTA (RJ-132082)) X ROSEMARY GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.003.013156-2A - EBERT BEBIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081), Dr(a). PAULO RODRIGUES DA COSTA (RJ-132082)) X ROSEMARY GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.003.012018-7 - SIMONE APARECIDA RODRIGUES SCHETINI (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493)) X HOSPITAL DE CLINICA DA COSTA VERDE E OUTRO Despacho:Ante a inércia autoral, que mesmo intimada não se manifestou, conforme fls. 28v, indefiro a gratuidade requerida. Venha o recolhimento das custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.003.001677-3 - DILSON CLAUDINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.003.003157-7 - ROSA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X VERSUVIUS REFRATARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780), Dr(a). DANIELA VIANA CORDEIRO DE MELO FASSHEBER (RJ-094427), Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721), Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560), Dr(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS (RJ-130807), Dr(a). ANA CARLA SAFADI (RJ-124758) Sentença:....Assim, entendo que suficiente meio de prova o Laudo acostado nos autos como meio comprbatório que o acidente que vitimou o companheiro da autora se deu por culpa exclusiva do mesmo. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, via de conseqüência, determino a extinção do processo com análise de mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em R$ 1000,00 (um mil reais), atentando-se para o texto do art. 12 da lei 1.060/50.P.R.ICertificado o trânsito em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.003.013340-6 - NEUSA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) X ADNILSON AGUIAR SANTANA Despacho:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.003.001399-8 - JOSE LUZIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ANA LAUREN DELGADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta julgo parcialmente procedente o pedido autoral, e conseqüentemente, determino que a parte ré se abstenha de ameaçar ou esbulhar a posse dos autores do imóvel situado na Travessa Benedito Soares número 194, Camorim, Angra dos Reis, até o limite da caixa d'água existente, sob pena de multa diária de R$ 1000,00. Confirmo parcialmente a liminar de fls. 60/62, eis que não limitou a área da posse, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contrapostos, conforme fundamentação supra. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, I do Código de Processo Civil em vigor. Diante da sucumbência recíproca, compensam-se custas e honorários de advogado, observada a gratuidade de justiça deferida a ambas partes.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.003.005259-2 (13968) - Inventariante: JULIA CIGYOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230)) X FELISBERTO DE CARVALHO (FALECIDO) Sentença: Tendo em vista a manifestação da Fazenda Estadual de fl. 161v, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de fls. 151/155, dos bens deixados pelo falecimento de FELISBERTO DE CARVALHO, em favor dos herdeiros descritos no esboço de partilha, adjudicando-lhes os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. P.R.I. Transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, bem como os impostos, expeça-se formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.003.001487-3 - Inventariante: WALDOMIRO PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X ESPOLIO DE REGINA CÉLIA MONTEIRO PEREIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.001497-1 -, Inventariante: LUCIANA BATISTA DE OLIVERIA SOUZA MARCELO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.003.003828-4 - RODRIGO LOPES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X PARKWAY COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial da ação de busca e apreensão e consolido ao autor a propriedade e posse do bem. Julgo ainda PROCEDENTE o pedido contido na ação ordinária para rescindir o negócio jurídico existente entre as partes, declarando rescindido o contrato verbal de consignação de veículo existente. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 145,00 (cento e quarenta e cinco reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação ordinária para rescindir o negócio jurídico existente entre as partes, declarando rescindido o contrato verbal de consignação de veículo existente. Por fim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 145,00 (cento e quarenta e cinco reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processua \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.383.001716-7 (12106) - JULIO CESAR CERQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Tendo em vista o cancelamento da distribuição dos autos principais, desapense-se.2) Certifique o Cartório sobre o correto recolhimento das custas nos presentes autos e voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.003.001553-1 - GOLFINHO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X JOSÉ LUÍS FERREIRA Despacho:Cite-se em monotória no endereço de fls. 58 \r\n\r\nProc. 2004.003.001717-5 - JEJE COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GELO E PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X ALCIDES E TAGLIAMENTO & CIA. LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). ELIZETE SANDRA SIMÕES DOS ANJOS (PR-012658) Despacho:1) Oficie-se com as cópias solicitadas às fls. 98. 2) Intime-se do Laudo de Avaliação de fls. 100. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2002.003.011226-0 - DANA MANDIC PINTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X ALRECIL ANDRADE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.383.002167-9 (12190) - JULIO CESAR CERQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Sentença:Considerando que o autor mesmo devidamente intimado às fls.96, não cumpriu o determinado às fls.95, desde março de 2003, tendo sido reiterada a oportunidade, conforme fls. 102, 129 e 133, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial, substituindo-os por cópias. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.004898-6 - JOSÉ LUIZ FEIO OBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MARCIA RETAMIRO DA SILVA (RJ-111920E)) X EDIVALDO ANTUNES MOREIRA Despacho:Cite-se no endereço de fls. 119 com as prerrogativas do art. 172 parágrafo 2o do CPC \r\n\r\nProc. 2007.003.000809-0 - LELIO JORDÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.016453-1 - ANGELA MARIA DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO (RJ-133624)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.003.001613-4 - COSME POSSIDÔNIO DO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 140/144 nos seus regulares efeitos legais. Ao apelado para apresentar contrarazões recursais. 2) Indefiro por ora o levantamento do depósito do montante de fls. 154, eis que iniciada a fase recursal. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2002.003.013150-2 - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1. Tendo em vista que o autor, apesar de intimado por mais de uma vez para comprovar a efetuação dos depósitos exigidos para a manutenção da decisão de fls. 16, quedou-se inerte, limitando-se a dizer que não tem condições financeiras de efetuar o pagamento, revogo a decisão de fls. 16 por meio da qual foi deferida a medida de antecipação dos efeitos da tutela. 2. Chamo o feito a ordem para inverter o ônus da prova em favor do autor, tendo em vista a natureza consumerista da relação jurídica existente entre as partes e a presença dos requisitos legais, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CPC. Intime-se o réu para que diga se possui outras provas a produzir além das já anteriormente requeridas.3. Ao réu para que diga se tem interesse na realização da audiência de conciliação proposta pelo autor.4. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.003.000639-1 - SUELI LARA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X NILTON LUIZ DE SOUZA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes em 05 (cinco) dias, se tem interesse na realização de audiência de conciliação, valendo seu silêncio como desinteresse. Em caso negativo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.003.000478-8 - SOCIEDADE INDUSTRIAL AGRÍCOLA FAZENDA NOVA GRATAÚ LTDA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X JOAQUIM LEANDRO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo determinada sua intimação para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, a mesma não foi possível, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça, em razão de ter mudado seu endereço sem noticiar nos autos, mantendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.003687-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WELLINGTON BORGES DE SIQUEIRA Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nProc. 2006.003.001950-4 - NILTON LUIZ DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)) X ELIANE DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes em 05 (cinco) dias, se tem interesse na realização de audiência de conciliação, valendo seu silêncio como desinteresse. Em caso negativo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.003.020536-3 - ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X ANTONIO OSCAR DA COSTA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.020951-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X MARCELO DUETE ALELUIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.003.009108-4 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ORAZIL FRANCISCO ALVES Despacho:Indefiro o desentranhamento do mandado eis que diligência não foi cumprida por inércia autoral. Com o recolhimento das custas, e-se novo mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.003.000899-0 - JOSELI CLÁUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X GALDINO CLEMENTE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER NOGUEIRA MENDES (RJ-056903) Despacho:Às partes para que digam se insistem na produção de outras provas no prazo de 5 dias, sob pena de sua perda. \r\n\r\nProc. 2004.003.003309-0 - MILTON DA COSTA TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X TELECOMUNICAÇÕES - TELEFÔNICA 15 Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.006857-8 - EDUARDO PEIXOTO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X ISAAC AMRCOS HADJES E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.016525-0 - MARILIA CRESPO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA KELLY LOURENÇO (RJ-133534)) X VIAÇAO SENHOR DO BONFIM LTDA Despacho:Defiro JG à autora. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.003.003303-0 - LUÍS CLÁUDIO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X FABIANA DOS SANTOS DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Despacho:Indefiro a citação por edital eis que ainda não esgotados os meios de localização da parte ré. Diga o autor se deseja a expedição de of´cios de praxe, recolhendo as custas, em caso positivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.003.005532-8 - MARCIO LEVI BRASIL MANDONADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA PEREIRA PAIVA (RJ-093852)) X HOSPITAL DO AMPARO FEMININO DE 1912 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:Digam as partes em 05 (cinco) dias, se tem interesse na realização de audiência de conciliação, valendo seu silêncio como desinteresse. Em caso negativo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.003.013313-4 - ANTONIO FERNANDES BRAGA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520) Ao interessado sobre manifestação do Contador Judicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.003.000736-0 - CLODOILSON MENEZES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Em que pese a parte autora reiterar o pedido de realização de audiência de conciliação, a parte ré já se manifestou às fls. 70 no sentido de inexistir possibilidade de acordo, o que impede sua designação, não tendo mais provas a produzir. Assim, diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.003.019988-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARLENE DE OLIVEIRA CELESTINO FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.003.005374-6 - EDY ALVES D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X MARIO BRASIL MACHADO PORTELLA E OUTROS Despacho:Digam as partes em 05 (cinco) dias, se tem interesse na realização de audiência de conciliação, valendo seu silêncio como desinteresse. Em caso negativo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.003.001339-7 - JULIA CIGYOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X E.B.C ENGENHARIA S/A Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça requerida eis que a autora aufere mais de R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) POR MÊS, conforme documentos acostados aos autos. Venha o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.003.003688-5 - MARIA DAS GRAÇAS HENRIQUE E OUTROS, Falecido: ARNALDO JOSÉ DA COSTA X A JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605) Sentença:Defiro o Alvará na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.003.001133-9 - TEREZINHA DA LUZ PIMENTEL, Falecido: AUREO ALVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANA JULIA ANTUNES DE VASCONCELLOS (RJ-116462) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos/isento para apreciação da JG requerida pela parte autora - prazo 10 dias \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.003.001159-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO DOS SANTOS Despacho:Venha cópia autenticada do contrato de fls. 14/15. Venha a notificação extrajudicial - prazo 10 dias sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.003.001385-3 - HSBC - BAK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X HUDSOM CHARLES EURICO Decisão:...Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providência que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04. Intime-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.003.011496-6A - CESAR CHRISTIANES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X CLEIA MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.003.001831-6 - BRACUHY SERVIÇOS DA COMUNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X ANGELA CARDOSO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS PARA CARTAS PRECATÓRIAS \r\n\r\nProc. 2004.003.005965-0 - CONDOMÍNIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ENRIQUE NELSON PERES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.003.012741-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SOLANGE CAMPOS ARAUJO Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.003.009693-9 - CARLOS FERNANDO OTTON MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X LABIAR - LABORATORIO DE ANALISES BIOOGICAS DE ANGRA DOS REIS Despacho:Transferi o valor bloqueado na presente data e reiterei não respostas. Decorridos 5 dias, voltem-me. Sem prejuizo, defiro penhora portas à dentro, com o RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, e-se mandado - prazo 5 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.003.001376-2 - VALDECI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X ANIZIO DE SOUZA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos/isento para apreciação da gratuidade de justiça - prazo 10 dias sob pena de indeferimento da JG \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.003.007604-7 - EZEQUIAS MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Diga a parte ré sobre petição de fls. 201- prazo 10 dias \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.003.002979-7 - CARLOS E CLEIA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X CESAR CHRISTIANES DA SILVA Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.021108-9 - MARIA TERESA DA CUNHA MIGUEL PASSARO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X MARIA DO ROZÁRIO LOPES ELLER Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.003.000640-7 (14343) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269), Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). CRISTIANA CORRÊA DE FREITAS (SP-181778)) X S.S. POLASTRI COM. DE ALIMENTOS LTDA Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s).fls.184/187. \r\n\r\nProc. 2002.003.010942-9 - JOAO CARLOS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO Despacho:Recolhidas as custas devidas oficie-se conforme requerido, com prazo de 10 (dez) dias para a resposta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.003.016059-8 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X CRISTINA MARA HERDY DE MORAES Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s).fls.27/28. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.003.000178-0 (13000) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269), Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). CRISTIANA CORRÊA DE FREITAS (SP-181778)) X LEONARDO A. M. SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.003.004361-1 (14910) - CONDOMINIO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY III (Adv(s). Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208)) X TEREZINHA M. FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JÔNIO MARTINS FERREIRA (RJ-020622), Dr(a). MUCIO MARTINS FERREIRA (RJ-018316) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.003.000027-4 - ERICO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X BENEDITO COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Decisão:Em que pesem as alegações da impugnante, não há qualquer decisão nos autos deferindo gratuidade de justiça ao mesmo, razão pela qual improcede a impugnação a penhora realizada. Preclusos, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2002.003.011013-4 - CARLOS ALBERTO CASCARDO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X FRANCISCO BANDEIRA REBELO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito para que possa ser efetivada a penhora on line - prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 2003.003.001068-3 - WAGNER MIRANDA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LICINIO JOAO COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.003.000884-0 - MARINA DO PIRATA'S SPE S/A (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799)) X ANTÔNIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948) Despacho:Assiste razão a ré. Anote-se que a presente seguirá como execução de título judicial. I-se a executada para que pague o débito no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% na forma do art. 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.003.002903-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENÍNSULA DO BRACUHY II (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X ANDRÉIA NOGUEIRA MARTARELLI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA NOGUEIRA MARTARELLI (SP-214085) Decisão:1. Tendo em vista que não houve manifestação do executado, conforme certidão cartorária de fls. 132v, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC., conforme planilha de fls. 133.2. Indique o exeqüente os bens do executado a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.003.010733-6 - ALINE CRISTINA DE SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X HOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:1) Anote-se onde couber e para fins de publicação o nome do patrono da ré indicado às fls. 78. 2) Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.003.010853-5 - FABIANO FONSECA DE MEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Deferi penhora on line na presente data. Decorridos 5 dias, voltem-me \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.003.020526-3 - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SOL & MARTRIRRIENSE LTDA X SUPERMERCADO NOVA OPÇAO DE ANGRA LTDA Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, nem mesmo atualizando seu endereço nos autos, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.001196-0 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X CASA DE PEÇAS 46 ANGRA LTDA Despacho:Considerando que a competências das Varas Cíveis da Comarca é concorrente, não havendo prevenção deste juízo, à livre distribuição. REmetam-se ao Distribuidor. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.003.021570-4A - SHARP DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X ANTONIO FELIX SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.003.000612-0 - ALEXANDRE DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Ao autor sobre manifestação de fls. 293/296 e sobre o depósito de fls. 297. \r\n\r\nProc. 2005.003.002433-9 - FLORIPES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. Na mesma oportunidade digam se tem outras provas a serem produzidas, prazo 10 dias. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.003.001423-7 - ROSELENE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Decisão:Defiro JG. Indefiro a liminar requerida eis que os documentos acostados à inicial demonstram tratar-se de área pública, ocupada pelos autores. Cite-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.003.001136-4 - MARIA JOSÉ FAUSTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS CORREA (RJ-146049), Dr(a). ROBERTA KELLY LOURENÇO (RJ-133534)) X Falecido: JOAQUIM FRANCISCO GOMES), Falecido: MARIA SERRÃO GOMES Decisão:1) Defiro os benefícios de gratuidade de justiça ao requerente.2) Nomeio inventariante o requerente. Lavre-se o competente termo. 3) Venham as primeiras declarações no prazo legal. 4) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.003.000419-5 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO BRASIL DA JAPUÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X OLGUIM CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Despacho:Especifiquem em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.004257-1 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X FRANCISCO FURTADO MIRANDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.003.014079-0 - AIRTON NOGUEIRA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230), Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848)) X ESPOLIO DE WALDEMAR ESTEVES MAGALHÃES), Inventariante: MARIA THEREZINHA FERREIRA MAGALHÃES Despacho:Fls. 61 - Defiro itens \"a\" e \"b\" . Oficie-se ao Distribuidor. Expeça-se CP para o Rio de Janeiro. ( FALTA COPIA DO DESPACHO, BEM COMO CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CP. ) \r\n\r\nProc. 2005.003.021570-4 - ANTONIO FELIX SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X SHARP DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.003.000831-6 - HUSSAIM ALI SEIFFEDDINE (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Encaminhe-se as informações solicitadas.3) Cumpra-se fls. 83. \r\n\r\nProc. 2008.003.001357-9 - JONAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORINA FERREIRA ALVES (RJ-074633)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial adequando-se ao rito sumário. Emende-se ainda no que tange ao pedido principal eis que somente há pedido de tutela antecipada - prazo 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.003.013250-6 - COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X VIAÇAO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528) Despacho:1)Reitere-se a expedição de ofício à Secretaria Municipal de Transportes de AR para que esta informe qual a distância entre os limites do Município e o local de fls. 40, localizado no Município de Rio Claro ( para o que deverá o Cartório juntar cópia das fotos de fls. 40), esclarecendo se há ponto de ônibus no local e se, ainda, apresentar mapa do trajeto concedido a ré para a linha que segue até o limite do Município de Rio Claro, alertando que o não cuprimento desta determinação caracterizará crime de prevaricação.2) Ante a ausência de regularização processual da assistente, determino a sua exclusão do processo, na forma do art. 13, III do CPC. Anote-se no DRA. \r\n\r\nPreceito Cominatório, COM PEDIDO DE DEPÓSITO E DE TUTELA ESPECÍFICA \r\n\r\nProc. 2005.003.001730-0 - ARNALDO ARAÚJO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352)) X JOSÉ LEONARDO EMMANUEL BELLO ZUZZI E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para que informe nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, a data de distribuição da Carta Precatória de citação expedida às fls. 59, por ele retirada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.003.001161-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIDNEY DA SILVA EUPHRASIO Despacho:Venha cópia autenticada/original do contrato de fls. 11/12 - prazo 10 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.003.012309-8 - ALESSANDRO CAMPOS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X MARIA DE LURDES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. Publique-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.003.001202-2 - MARIA DO CARMO FRANCISCA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS CORREA (RJ-146049)) X CARLOS ALBERTO CARDOSO Despacho:Cite-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.003.004192-0 - ANTONIO SERGIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X MARCO ROSSI (Adv(s). Dr(a). SUELI KAYO FUJITA (SP-071582), Dr(a). PATRICIA EMI UMIGI (SP-185343) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.383.004182-3 (12696) - PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Digam as partes se há outras provas a serem produzidas senão as constantes dos autos, considerando o saneador de fls. 72, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2002.003.010771-8 - EURIPEDES BRITO SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARÃES (RJ-040859)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Despacho:1) Anote-se onde couber para fins de publicação o patrono indicado às fls. 214.2) Ao impugnado exequente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.003.001407-1 - CARLOS MAGNO AYRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS (RJ-061696)) X BANCO ITAÚ S.,A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nId: 463977" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "463980": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1996.502.006496-0 (12949) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X MARIANNA PIRES FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Decisão:Destituo o perito nomeado às fls. 311v e nomeio o Dr. MÁRIO MÁRCIO DA COSTA LEMOS, cujo endereço e telefone são de conhecimento do Cartório. Intime-se o perito para dizer se aceita o cargo, ciente de que os honorários serão mantidos no patamar indicado às fls. 400, já homologados. Caso haja aceitação nestes termos, intime-se-o para indicar dia e hora para realização da perícia, com o fim de que as partes sejam intimadas. \r\n\r\nProc. 1999.383.004026-6 (16883) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X JOAO ANTONIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDISON FARIA (RJ-032159) Decisão:J-se. Homologo os honorários periciais de fls. 236, com o parcelamento em 04 (quatro) vezes. Venha, pelo autor, o depósito da 1ª parcela, sendo que as demais deverão ser pagas a cada 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2002.003.000571-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ELIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Decisão:1 - Destituo o perito nomeado às fls. 77 e nomeio o Dr. Mário Márcio da Costa Lemos, cujo endereço e telefone são de conhecimento do Cartório. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, ciente de que os honorários serão mantidos no patamar indicado às fls. 220 já homologados. Caso haja aceitação nestes termos, intime-se-o para indicar dia e hora para realização da perícia, com o fim de intimar as partes.2 - Sem prejuízo, dê-se vista à parte ré dos documentos de fls. 228/317, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, ao MP. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.003.003134-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X MARIO EGIDIO VIEIRA Decisão:...Defiro a produção de prova pericial para aferir a existência ou não de danos ambientais, pelo que nomeio o Dr. Vivian Telles Paim, cujos telefones são (21) 8270.0119 e 2644.8610. Intime-se a perita para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários, a serem custeados pelo autor. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 30 (trinta) dias.Publique-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.000761-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X SANDRO ALEX LAHMANN (Adv(s). Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079), Dr(a). MANOEL CHARLES GOMES BAHENS (RJ-042614) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial para solucionar os pontos controvertidos acima indicados, pelo que nomeio o Dr. Vivian Telles Paim, cujos telefones são (21) 8270.0119 e 2644.8610. Intime-se a perita para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários, a serem custeados pelo autor, uma vez que a prova foi determinada pelo Juízo. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 30 (trinta) dias.Publique-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.003362-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CAPELLÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567), Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) Decisão:1 - Fls. 291/293: Indefiro a expedição de ofício ao IBAMA, uma vez que intimado em diversos casos semelhantes, foi unânime em manifestar a ausência de interesse nas demandas.2 - Dê-se vista ao MPF. Após, analisarei o pedido de vista da AGU de fls. 293. \r\n\r\nProc. 2006.003.004768-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X CAETANO ALIPETI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ASÉR DE SOUZA CAMPOS (SP-036087) Decisão:1 - Fls. 220/222: Indefiro a expedição de ofício ao IBAMA, uma vez que intimado em diversos casos semelhantes, foi unânime em manifestar a ausência de interesse nas demandas.2 - Dê-se vista ao MPF. Após, analisarei o pedido de vista da AGU de fls. 222. \r\n\r\nProc. 2006.003.004996-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X WILSON LUCIO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260) Decisão:J-se. Homologo os honorários periciais de fls. 92, a ser parcelado em 02 (duas) vezes. Venha o depósito da 1ª parcela em 30 dias e a segunda 30 dias após o pagamento da 1ª. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.006421-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X VALQ FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.016524-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X SILVIO DO CARMO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAção Civil Pública E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.003.001951-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante os 06 meses de demora injustificada do perito em iniciar os trabalhos, destituo o perito nomeado às fls. 100 e nomeio o Dr. Mário Márcio da Costa Lemos, cujo endereço e telefone são de conhecimento do Cartório. Intime-se o perito para dizer se aceita o cargo, ciente de que os honorários serão mantidos no patamar indicado às fls. 53, já homologados. Caso haja aceitação nestes termos, intime-se-o para indicar dia e hora para realização da perícia, com o fim de intimar as partes. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.003.967905-3 (13530) - JOSE GERALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:O feito é antigo e foi utilizado o rito sumaríssimo, pelo qual o INSS somente é citado após a perícia, o que ainda não ocorreu. Assim, cite-se o INSS para que apresente contestação, caso queira. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1997.003.967905-3 (13530) - JOSE GERALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Ao autor, para fornecer contra-fé. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.003.000889-2 - CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, mas rejeito-os, pois o que pretende a embargante é a reforma da decisão embargada, o que deve perquirir pela via pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.003.000889-2 - CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.000634-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS SANTOS DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.003.000730-7 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA HELENA SIPPERT Ao autor, para recolher custas pertinentes à primeira carta precatória e porte de remessa e retorno da segunda, ou informar se levará ambas em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.003.004703-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDUARDO SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Defiro a realização de perícia grafotécnica no contrato de fls. 10, pelo que nomeio o Dr. Valdir de Souza Bomfim, cujos telefones são (21) 2256.8897 e (21) 9739.5507. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e para estimar honorários, ciente de que a parte ré-reconvinte, quem requereu a prova, é beneficiária da gratuidade de justiça, que ora lhe defiro, com base no documento de fls. 87, sendo que o recebimento dos honorários ocorrerá apenas ao final, caso fique vencida a parte autora-reconvinda. Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Publique-se. Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.003.005647-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X ARISTEU JOSÉ DA SILVA FILHO Decisão:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, ciente a parte autora que se não entrar em contato com o OJA, de forma a acompanhar a diligência, a liminar será revogada. \r\n\r\nProc. 2006.003.006129-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARINA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.003.000024-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JULIO CESAR DE SOUZA COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.016753-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X OSNI JOSE DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro a expedição de ofício requerida pelo autor neste momento, uma vez que o endereço fornecido na inicial não foi diligenciado em razão do representante legal da ré não ter entrado em contato com o OJA. Ao autor para requerer o que for de direito, em 05 (cinco) dias, sob pena de revogação da liminar deferida. \r\n\r\nProc. 2007.003.020292-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ULISSES JULIO DA SILVA Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se, ciente a parte autora que se o mandado novamente não for cumprido por sua inércia, a liminar será reconsiderada e indeferida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.003412-8 - BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDSON MARCELO C. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.003.002657-0 - FRANCISCO TRIBUTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.003.004275-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADRIANO LINO DA SILVA Decisão:Desentranhem-se e cumpra-se, ciente de que se a liminar não for cumprida por inércia do autor, haverá revogação da decisão de fls. 21. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.003.001905-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CEZAR RIBEIRO (SP-069807)) X MARCIO FIEL DOS SANTOS Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Atos dos Escrivães, cód. 1102-3 (24) 20,08; OJA, cód. 1107-2 40,16; Sub - total (41) 60,24; CAARJ (42) 6,02; FUNPERJ 6002-25174-9 3,01; FUNDPERJ 5673-00124-3 3,01; TOTAL (49) 72,28, bem como juntar aos autos cópia da decisão de deferimento da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.001549-3 - ANGRAMAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X RICARDO HOFFMANN Despacho Ordinatório: Ao autor sobre juntada de ofício \r\n\r\nProc. 2007.003.005587-0 - BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X PAO PAULISTA DISTRIBUIDORA ALIMENTICIOS LTDA EPP Despacho Ordinatório: Ao autor sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.003.014530-5 - MARIAN DO PIRATA´S SPE S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA Decisão:Certifique o Cartório se houve trânsito em julgado da sentença. Após, defiro o desentranhamento do documento de fls. 22/30, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.003.020198-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORONEL 539 (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X PEDRO PAULO MOREIRA E OUTRO Despacho:Antes de me manifestar sobre o acordo, diga o autor sobre a ré Cláudia, que nele não figurou. \r\n\r\nCobrança, DE DDÉBITOS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.003.004401-8 - CONDOMÍNIO PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X WILSON JOSÉ DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Ao autor sobre certidão de fls.192. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.003.010400-5 - CANDIDA CEZÁRIO CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte ré para apresentar quesitos e sobre honorários periciais (1.800,00). \r\n\r\nDeclaratória C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.003.010430-3 - IVANILDO GERONIMO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X ADAMO RICARDO NASCIMENTO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELLE SIQUEIRA SOUZA (RJ-109929) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.003.015265-6 - ANGRA VERSUS INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial, pelo que nomeio o Dr. Carlos Eduardo Teixeira, cujo endereço e telefone são de conhecimento da Serventia. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, a serem arcados pela ré, quem pleiteou a prova. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 5 (cinco) dias, pena de preclusão.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.003760-9 - ROBERTO LIMEIRA DE MELO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Ao réu, para recolher custas no valor de: Atos dos Escrivães, cód. 1102-3 (24) 160,66; OJA, cód. 1107-2 6,39; Cit./Int. Postal APCJ, cod. 1110-6 5,78; Sub - total (41) 172,83; CAARJ (42) 17,28; Registro/Baixa, cód. 2102-2 9,11; FETJ, cód. 6002-05926-6 1,81; Taxa Judiciária cód. 2101-4 49,10; FUNPERJ 6002-25174-9 9,09; FUNDPERJ 5673-00124-3 9,09; TOTAL (49) 268,32, referente à 50% das custas processuais. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.003.003275-9 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X CLÁUDIO BENAIDE Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.003.005951-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ARMAÇÃO - PLANEJ. PART. MARKETING. FOM E VENDAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.003.000001-0 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X JORGE SEBASTIAO C. MATOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945) Decisão:1) Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.2) Dê-se vista ao MP para se manifestar no incidente em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.003.000506-0 - MUNÍPICIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X SOLANGE MARIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a demora injustificada do perito em iniciar os trabalhos, destituo o perito nomeado às fls. 71 e nomeio o Dr. CARLOS EDUARDO TEIXEIRA, cujo endereço e telefone são de conhecimento do Cartório. Intime-se o perito para dizer se aceita o cargo, ciente de que os honorários serão mantidos no patamar indicado às fls. 72, já homologados às fls. 81. Caso haja aceitação nestes termos, intime-se-o para indicar dia e hora para realização da perícia, com o fim de intimar as partes. \r\n\r\nProc. 2006.003.003109-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ANDRE ROCHA DE OLIVEIRA Despacho:Venha, pelo autor, afirmação de ausência. Após, direi sobre fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 2006.003.004073-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X DENISE FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:Rejeito os embargos por não haver nenhum dos vícios do Art. 535 do CPC. Cumpra-se fls. 109v. \r\n\r\nProc. 2006.003.005329-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X JOSÉ MOZART DA SILVA Ao autor, para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.003.005824-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X KATIA JESUS DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:J-se. Homologo os honorários periciais de fls. 51, a serem pagos em 02 (duas) parcelas, a 1ª no prazo de 30 dias e a segunda 30 dias após o pagamento da 1ª. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.000343-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ADELINA LIMA DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1983.003.000002-3 (10586/92) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194)) X MARIO BRASIL MACHADO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Decisão:Ante a demora injustificada do perito de quase 07 meses para inciar os trabalhos, destituo o perito nomeado às fls. 202 e nomeio o Dr. Carlos Eduardo Teixeira, cujo endereço e telefone são de conhecimento do Cartório. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, ciente de que os honorários serão mantidos no patamar indicado às fls. 224, já homologados nos termos da referida decisão. Caso haja aceitação nestes termos, intime-se-o para indicar dia e hora para realizar a perícia, com o fim de que as partes sejam intimadas. \r\n\r\nProc. 1991.003.058531-0 (8483/91) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARÍLIA PERES MAESTRALI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Decisão:1 - Conforme determinado pelo acórdão de fls. 198/199, substituo o pólo passivo da demanda pelos sucessores de Paulo José Maestrali, quais sejam, Marília Péres Maestrali, Wagner Péres Maestrali, Alexandre Péres Maestrali e Carla Péres Maestrali, passando os mesmos a integrarem o pólo passivo da lide. Anote-se no DRA ,na capa dos autos e no sistema.2 - Ao Município ao autor para que proceda ao pagamento das três parcelas faltantes dos honorários periciais, em 30 (trinta) dias, uma vez que estes já foram homologados (fls. 113) há quase 03 anos.3 - Com o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.003.003023-8 - JORGE ELIAS MIGUEL JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X SPLIT VIDEO DE ANGRA LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.016047-1 - BARTOLOMEU LOPES RAMOS ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.003.002041-7A - CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Decisão:1) Defiro JG.2) Suspendo o curso do processo principal até decisão final neste incidente. Anote-se naqueles autos.3) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.000871-3 - MARINA DO PIRATA'S SPE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X JOÃO CARLOS FERNANDES SOARES Decisão:À exequente para demonstrar a propriedade do bem indicado no item 3 de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.003.004882-6 - CONDOMÍNIO PIRATAS MALL - CONDOMÍNIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X DIONNE DOS SANTOS LIMA CARVALHO Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.005357-3 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) BARTOLOMEU LOPES RAMOS ME Decisão:1 - Desentranhem-se fls. 39/49 e juntem-se aos embargos, em razão destas serem resposta aos embargos opostos.2 - Aguarde-se o término da execução para levantamento da quantia que se encontra à disposição do Juízo.3 - Uma vez que os embargos não suspendem a execução, expeça-se mandado de penhora de tantos bens quantos bastem para complementar o valor do crédito exeqüendo, levando em consideração o valor de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.003.020474-7 - ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X LUIZ FERREIRA DOS SANTOS FILHO Despacho:Ao exequente para indicar bens passíveis de penhora \r\n\r\nProc. 2007.003.020933-2 - MARINA VEROLME S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X SEBRAS MONTAGEM NAVAIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.003.004305-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ ANTONIO ROSA E OUTRO Ao autor, para recolher diferença de custas no valor de: OJA, cód. 1107-2 45,62; Porte de Rem. e Retorno, cód. 1104-9 9.12; Sub - total (41) 54,74; CAARJ (42) 5,47; FETJ, cód. 6002-05926-6 3,64; FUNPERJ 6002-25174-9 2,73 FUNDPERJ 5673-00124-3 2,73; TOTAL (49) 69,31,referentes ao cumprimento de uma carta precatória, visto serem dois réus, bem como recolher as custas pertinentes ao cumprimento de outra carta precatória no segundo endereço fornecido à folha 77, além de fornecer cópias para instruí-las em numero de três, visto, como já dito, serem dois réus a serem citados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1989.003.074442-6 (12730/95) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X SCM - SERVICOS, CONSTRUCOES E MATERIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424) Despacho:Fls. 402/403: Esclareça o Município o valor apresentado, bem como a necessidade da medida, pois já houve citação em execução (fls. 325v). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.003.000919-7A - VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X CLAUDIONOR DA SILVA CORECHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.003.005293-0A - JOSÉ MARCOS CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600), Dr(a). LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO (SP-047238)) X MP Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa formulada por Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda em face do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, sob alegação de que o valor atribuído à causa não é razoável, tendo requerido a fixação em R$ 100.000,00. O impugnado, às fls. 13v, opinou pela rejeição. É o relatório. Decido. O valor atribuído à causa da presente ação civil pública por ato de improbidade administrativa, foi de R$ 1.434.655,50, que justamente é o pedido de ressarcimento ao erário, o que demonstra obediência aos Arts. 258 e seguintes do CPC. Assim, rejeito a presente impugnação. Custas pelo impugnante. Sem honorários. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.000001-0A - JORGE SEBASTIAO C. MATOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:Trata-se de incidente processual de impugnação ao valor da causa deflagrado por Jorge Sebastião Correa de Matos, sob alegação de que o valor atribuído à causa foi feito de forma aleatória, sendo que deveria ser arbitrado o valor do auto de infração, qual seja R$ 234,00. O impugnado foi intimado às fls. 11, mas quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 12. O Ministério Público, às fls. 12/12v, opinou contrariamente. É o relatório. Decido. O valor da causa deve corresponder ao valor do pedido, sendo que na ação demolitória deve se aproximar ao máximo do valor da construção que se pretende demolir, que a toda evidencia não corresponde à quantia do auto de infração. Pelo exposto, REJEITO O INCIDENTE. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.003.021048-6 - GABRIEL RODRIGO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.003.003651-4 - JOSE AUGUSTO DE FRANÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Designo a data de 07/04/2008 às 10:30hs para disponibilização da sala médica do IML para a realização de perícia por perito deste Juízo. Comunique-se ao IML a data acima determinada por este Juízo. Intimem-se com urgência às partes por publicação no DO. Dê-se ciência à perita da data acima, por telefone. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.004302-6 - LUCIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X CLIMASOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Primeiramente, aguarde-se o depósito dos honorários periciais, após manifestarei sobre pedido de fls. 163. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.004337-3 - MARCOS PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES (RJ-128137) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinencia, no prazo de dex (10) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas ,caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes se concordam com a designação de audiencia de conciliação, valendo o silencio como negativa. \r\n\r\nQuebra Interdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.003.003835-0 - ROGÉRIO VELOSO BICUDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:Destituo o perito de fls. 158, ante a injustificável demora e nomeio como perito o Dr. Carlos Eduardo Teixeira, de telefone e endereço conhecidos do Cartório, ciente o perito de que mantenho os honorários periciais de fls. 159, homologados às fls. 218v, cujo depósito encontra-se às fls. 221. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, para designar dia e hora para realização da perícia, de forma a possibilitar a prévia intimação das partes e patronos. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de concessão de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.004507-2 - VOETUR TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360), Dr(a). EDUARDO MENDES TKACZENKO (RJ-083664)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA CIDADE DE ANGRA DOS REIS Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.003.006201-0 - JOSÉ CARLOS PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORINA FERREIRA ALVES (RJ-074633), Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.003.000253-1 - CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, mas rejeito-os, pois o que pretende a embargante é a reforma da decisão embargada, o que deve perquirir pela via pela via recursal própria. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.028034-0 - PERY DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Despacho:Ao réu sobre documentos de fls. 332/339, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.003.001899-6 - MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.003.002622-1 - EDUARDO CESAR CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:O entendimento do STJ é de que o art. 2ºB da Lei 9494/97, possui interpretação restritiva, a qual somente não será possível a execução provisória contra Fazenda nos casos elencados no dispositivo supra citado. Ocorre que o pagamento do adicional de insulabridade está elencado na forma de concessão de vantagem, que consta expressamente no art. 2ºB da Lei 9494/97, o que impede o seu pagamento antes do trânsito em julgado da sentença, até porque na forma como foi determinado pelo V. acórdão, gerará aumento de despesa à Fazenda. Desta forma, aguarde-se o trânsito em julgado do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2006.003.003745-2 - WAGNER BEZERRA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X AQUARIUS I - CONDOMINIO NAUTICO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Digam os autores se houve cumprimento da sentença, em 05(cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.003.004392-0 - MARIA TERESA OTTONI JORDÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão:Intime-se a parte ré para fornecer os documentos requeridos pelo perito às fls. 176, no prazo de 15 dias, sob pena da lacuna probatória ser interpretada em seu desfavor. \r\n\r\nProc. 2008.003.000830-4 - FRANCISCO DE ASSIS SLOBODA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.003.020711-6 - JOSÉ CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.004057-8 - WILMA THEREZA SALLES DE SÁ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.004660-0 - EUZA VITORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Ao réu, sobre honorários periciais. \r\n\r\nPreceito Cominatório, de obrigação de fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.004034-7 - MARIA ALZIRA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:1 - Quanto ao pedido de levantamento da quantia depositada, somente será deferido após concedida quitação pela parte autora.2 - Intime-se a parte ré, via D.O., para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o débito de fls. 126 (R$ 1.347,87), sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.004034-7 - MARIA ALZIRA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Ao réu, para recolher as custas processuais no valor de: Atos dos Escrivães, cód. 1102-3 (24) 204,47; OJA, cód. 1107-2 25,56; Cit./Int. Postal APCJ, cod. 1110-6 7,30; Porte de Rem. e Retorno, cód. 1104-9 9,12; Sub - total (41) 246,45; CAARJ (42) 24,64; Registro/Baixa, cód. 2102-2 18,23; FETJ, cód. 6002-05926-6 3,64; Taxa Judiciária cód. 2101-4 289,00 FUNPERJ 6002-25174-9 13,23 FUNDPERJ 5673-00124-3 13,23 TOTAL (49) 608,42 . \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.003.001890-3 - FERNANDA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTALEIRO BRASFELS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Decisão:Assiste razão à parte ré quanto à preliminar de incompetência absoluta do Juízo. Com efeito, pretende a requerente a prestação de contas da requerida quanto à verbas referentes à rescisão do contrato de trabalho de seu pai, em virtude do falecimento deste. Ora, inegável que uma vez acolhida a pretensão, seria a ré condenada a pagar o salário devido ao pai da autora, o que se reveste de matéria trabalhista, a ser solucionada na justiça especializada. Pelo exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, competente constitucionalmente para apreciação e julgamento da presente demanda. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos, com as nossas homenagens. Ciências às partes. Vista à DP. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.003.010556-3 - ANA LUCIA DE NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X MARIA ESTELITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942) À parte autora, para requerer o que for de direito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.003058-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANNA THERESA DA SILVA PINHEIRO Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.003163-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EMERSON PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Considerando que a parte autora não tem nenhum interesse em dar cumprimento à liminar, e para que a decisão judicial não sirva de instrumento de pressão ao réu, reconsidero a decisão de fls. 18 e determino apenas a citação do réu. Expeça-se mandado de citação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.005958-7 - WALCYR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X CRISTINA NOGUEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.015287-5 - SEBRAS MONTAGEM NAVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X AKER PROMAR S/A Despacho:Nada a prover. Cumpra-se decisão de fls. 36v, em 48 horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.003.019890-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO MARCELO PRAZERES FERREIRA Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.020158-8 - MAURÍCIO ANTÔNIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A)) X JOÃO LUCIANO CORRÊA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.021147-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ANTONIO CARLOS Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 34.2) Indefiro a liminar requerida pelo autor, já que se trata de força velha, pois o réu foi notificado em 14/06/2006 (fls. 24v), sendo que a ação somente foi ajuizada em 19/12/2007 (fls. 02), quando já ultrapassado mais de ano e dia. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.021147-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ANTONIO CARLOS Ao autor, para providenciar cópia da emenda à inicial de folha 34. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.003.000960-2 - NELSON ARAUJO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X VERA CRUZ FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). JULIANA CLARISSA KARING BAPTISTA (RJ-147774), Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900) Decisão:Expeça-se mandado de despejo para que o autor desocupe voluntariamente o imóvel objeto da locação, no prazo de 03 (três) meses, sob pena de desalijo compulsório. \r\n\r\nProc. 2007.003.001479-0 - JOSEFA ROSA SOUZA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X EDNÉIA DO MARCO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Com o trânsito, intime-se a ré, via D.O., para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o débito de fls. 90 (R$ 1.055,88), sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1994.502.002261-9 (12216) - CARLOS ALBERTO MAMEDIO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Despacho:Ante certidão de fls. 297, ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.003.000919-7 - CLAUDIONOR DA SILVA CORECHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Às partes, sobre fícios de folhas 79/80, 82/83 e 86/90 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.003.019617-1 - ALAN RAMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X FRANCISCO CARLOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Aos Apelados. Ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.003.001067-3 - NILZA GODINHO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). ÍRIA SILVA TEIXEIRA (RJ-116067), Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:Destituo o perito nomeado às fls. 100, ante a demora injustificada em iniciar os trabalhos e nomeio a Drª. NADJA FRAGOSO ALBINO, cujo endereço e telefone são de conhecimento do Cartório. Intime-se a perita para dizer se aceita o cargo, ciente de que os honorários serão mantidos no patamar indicado às fls. 102, homologados às fls.108. Caso haja aceitação nestes termos, intime-se-a para indicar dia e hora para realização da perícia, com o fim de que as partes sejam intimadas. \r\n\r\nProc. 2005.003.000448-1 - JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.003.000822-1 - NEREIDE DOS SANTOS DIOGO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942) Despacho:Diga a autora se concede quitação plena com o levantamento do depósito de fls. 153. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.003.003297-1 - ELISABETH AIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Despacho:Ao réu para que traga aos autos os documentos requeridos pelo perito às fls. 283, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.006194-6 - ANA LUCIA RODRIGUES VIDAL DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Ao réu sobre honorários periciais (1800,00) \r\n\r\nProc. 2007.003.005551-1 - BENEDICTA MOREIRA DO CARMO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu,. sobre honorários periciais (1200,00). \r\n\r\nProc. 2007.003.020659-8 - LECI JORDÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:1) Fls. 110: Diga a parte ré sobre a referida proposta, que somente pode ser acolhida em caso de aceitação, uma vez que houve a citação e apresentação de defesa pela parte ré.2) Em réplica. \r\n\r\nId: 463980" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "463981": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.003.005655-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGER DE FREITAS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762), Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 198, designo audiência admonitória para o dia 24/4/2008 às 16:30 horas. Intimem-se os réus, bem como suas Defesas. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 297 - Falsificação de Documento Público, do CP E Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 -Lei 6.368/76- Quadrilha E Art. 10, § 2º, da Lei 9.437/97- Contrabando Ou Descaminho de Arma de Fogo... N/F Art. 69 - Concurso Material, do CP \r\n\r\nProc. 2003.003.027568-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REINALDO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLON TEIXEIRA MARÇAL (SP-210670) Decisão:Por derradeiro, intime-se o patrono do réu para apresentar razões recursais no prazo legal, sob pena de lhe ser nomeado defensor público para tanto. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.003.009169-2 - MINISTERIO PUBLICO X ISABEL CRISTINA CRUZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por todo o exposto, julgo procedente a pretensão acusatória do Estado, para condenar os réus ISABEL CRISTINA CRUZ DE OLIVEIRA, BRUNO DA SILVA ALFENA e PAULO CÉSAR CARPEGIANE DOS SANTOS pela prática do crime previsto no artigo 14, caput, da Lei nº 10.826/2003 Preenchidos os requisitos do artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade de reclusão de dois anos aplicada para um dos réus pela pena de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas de que trata o artigo 46 do Código Penal, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, a ser determinada pelo Juiz da Vara de Execução Penal e pela pena de multa, que fixo em dez dias-multa, à razão unitária mínima.Fixo o regime aberto, caso haja conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.003.002745-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOLO CEZAR RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Intime-se a Defesa do réu Rodrigo (fls. 154), conforme promoção de fls. 174v.2- Ao Ministério Público sobre fls. 176v. \r\n\r\nArt. 158, § 1º - Extorsão qualificada \r\n\r\nProc. 2002.003.010292-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SERGIO BEZERRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600) Vistos....JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em consequência, ABSOLVO os acusados da imputação que lhes é feita quanto ao art. 155, parag. 1º do Código Penal, com fulcro no art. 386, II do Código do Processo Penal. Sem custas. PRI \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.003.004289-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAIANE VALÉRIA DA SILVA POLICARPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661) A defesa sobre laudo toxicológico. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.003.001124-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAX WILLIAM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão:Designo sumário de acusação para o dia 05/6/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. Requisitem-se. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 463981" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "463979": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.822.004455-8 - EDIJANE AFFONSO (Adv(s). Dr(a). EDIJANE AFFONSO (RJ-070513)) X MÁRCIA DE BARROS E OUTRO Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 23/07/2008, às 11: 15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.822.006219-8 - SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X AVERALDO FLAUZINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000563-6 - MOACIR DUARTE (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X LUIZ CARLOS AGUIAR Ao autor sobre certidão negativa de fls. 44-verso. \r\n\r\nProc. 2007.822.003682-7 - OLGA MARIA SCHMIDT GIBRAIL AFIF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X GERALDO GOMES DOS SANTOS Despacho:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.822.000983-2 - PAULO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) CASA PRÉ FABRICADA CEZAR DIAS LTDA., Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Decisão:1) A adjudicação do bem penhorado à parte autora depende de que a mesma se disponha a devolver a diferença apurada entre o valor da execução (R$ 2.312,90 ) e o valor da avaliação feita (R$ 2.500,00) Assim, diga a parte exeqüente. 2) Vindo o comprovante de depósito no valor da diferença, defiro a adjudicação dos bens penhorados e em depósito com o devedor em favor da parte exeqüente. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo a parte autora/exeqüente acompanhar a diligência e arcar com os custos de remoção dos bens. Após, expeça-se carta de adjudicação e voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.822.006073-6 - KELLY DE FÁTIMA MARTINS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a gratuidade. Intime-se o réu para cumprimento do ítem 1 do acordo de fls 16, no prazo de 05 dias, sob pena de multa de R$ 380,00 por cada cobrança ou evento indevido. \r\n\r\nProc. 2007.822.001025-5 - ANA MARIA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932), Dr(a). ANA CRISTINA TAVARES (RJ-145131E)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.003079-5 - ALINE MARTINS SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor sobre fls. 95/96 \r\n\r\nProc. 2007.822.004522-1 - SOLANGE DE BRITO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.004890-8 - ROSANE FIGUEIREDO LEONE (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.005171-3 - JOÃO DE ANDRADE X BANCO ITAU CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo o dia 06 de maio de 2008, às 13:40h para AIJ. Intimem-se, inclusive a DP. \r\n\r\nProc. 2007.822.005785-5 - LUIZ HENRIQUE ALVES DE CARVALHO X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BAR ROS (RJ-118118), Dr(a). ADELMO DE MOURA MACHADO (SP-187007) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente da quantia exequenda acrescida da multa prevista no art. 475, \"J\" do CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.822.006461-6 - VITOR TRAJANO PEREIRA X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS LEONE MIGUEL (SP-173684), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Fica designado o dia 22/07/2008, às 11:30 horas, para Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Intrução e Julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.822.001986-4 - WELLINGTON RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032), Dr(a). WILSON SERAFIM DOS REIS JUNIOR (RJ-109056), Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Ao autor sobre certidão negativa de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2007.822.000501-6 - AGUINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para pagamento do valor remanescente, R$ 151,00 no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.002363-8 - CARLOS AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.004200-1 - CLÉLIA COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.005182-8 - HUDSON LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARILU NEVES DE OLIVEIRA (RJ-136575)) X BANCO FINASA S/A Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 23/07/2008, às 11: 30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.003.001931-4 - JAMERSON PINHEIRO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X ESTACIONAMENTO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.003.001813-9 - VALDINEI COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241)) X ANTONIA BARBOSA DA SILVA Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.003.001828-0 - HÉRCULOS ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha a assinatura da inicial, pois a mesma encontra-se apócrifa. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.003.001881-4 - HÉLIA MARIA CALDAS RABHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989), Dr(a). ADRIANA BITENCOURT DA SILVA (RJ-153149E)) X CONDOMÍNIO REFÚGIO DO CORSÁRIO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.822.000524-3 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). DJANNA MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO (RJ-131683) Despacho:Intime-se a Ré para cumprimento da Sentença, instalando um novo medidor na casa da autora no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.822.000475-9 - ANA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (RJ-135588), Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de fls. 66, em favor do exequente, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 199,05 no prazo de 10 dias, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.002451-5 - DINAR REIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.004068-5 - HALLEY LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Inicialmente, deve-se esclarecer à parte ré que o mandado de pagamento está confeccionado desde dezembro de 2007, sendo então a culpa exclusiva do Réu pela expiração do mesmo. Em derradeira oportunidade, expeça-se o mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.822.004806-4 - JORGE LUIZ DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nId: 463979" ] }, "Juizado Adjunto Criminal": { "Atos": { "463982": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Neil Hilton Carneiro Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.003.001824-3 - JOSÉ AMARO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Decisão:Designo audiência especial para o dia 11/03/2008 às 14:00 horas. Requisite-se o réu e intime-se a vítima. \r\n\r\nId: 463982" ] }, "Araruama": { "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "464058": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.052.003709-7 - R.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-146451), Dr(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-124994)) X S.C.S. (Adv(s). Dr(a). VAGNER MACHADO MENDONÇA (RJ-130225) Despacho:1) Fl. 41: anote-se no sistema e na capa dos autos.2) Fl. 42: defiro vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.052.002029-8 - R.O.C. (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-124994), Dr(a). ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-146451)) X S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) À exeqüente sobre ofício da 2ª V. Família de Niterói que encaminhou a certidão negativa do oficial de justiça, adiante transcrita: \"...deixei de proceder à prisão do Sr. Sebastião Camões de Siqueira, pois fui informada pelo porteiro do prédio, Sr. Denilson, que ele não está mais residindo no local...devolvo o presente, para que a parte autora informe se sabe algo da informação dada...\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.052.005636-7 - L.C.T.S.D. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861), Dr(a). FERNANDA SILVA MENDONÇA DE PINHO (RJ-143807)) X F.C.C.H. E OUTRO PORTARIA 01/2003: Ao autor para fornecer 03 cópias das folhas que instruirão o mandado e a carta precatória para citação dos réus. (fls. 02/04, 74/75, 80, 92 e da última GRERJ retificando nº da CONTA DISTRIBUIDOR DA CAPITAL: 600202696-8, no valor de R$ 18,23 . A GRERJ de fls.92 recolhimento em conta ERRADA) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.052.001365-0 (1017/95) - L.M.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY FONSECA (RJ-076859) PROCESSO CADASTRADO E DESARQUIVADO. \" AO REQUERENTE\" PORTARIA 01/2003 \r\n\r\nProc. 2006.052.001223-0 - M.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030), Dr(a). MARCELUS GOULART ROSA (RJ-147933) Complemente o autor o valor de R$ 3,64 pelas custas de conferência de cópias. \r\n\r\nId: 464058" ] }, "Barra do Piraí": { "2ª Vara": { "Atos": { "463988": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1989.006.000026-9 (3298/93) - LUIZ FERNANDO TARANTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOSTO E OUTROS), MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)), EFREM MAZZA, Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), valor que entendo justo e razoável, em razão da complexidade do serviço a ser realizado. Ressalta-se que a tabela fixada na Resolução 20/2006 do Conselho da Magistratura se refere à remuneração básica a título de ajuda de custos, a cargo do TJ/RJ, para realização de perícia judicial nos casos de assistência judiciária gratuita, o que não se aplica ao presente caso. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.006.004300-0 - TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIÁTRICA DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Intime-se o Município para que informe sobre o depósito do valor referente aos honorários de sucumbência, devidamente requisitado em fl.268. \r\n\r\nProc. 2007.006.001662-3 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X JADIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226) Decisão:Verifica-se que apesar de o réu ter tido ciência do despacho de fl.68, através da imprensa oficial, onde constou o seu nome e o de sua patrona (cf.fl.89), tanto que apresentou a contestação de fls.90/96, a fim de evitar futura arguição de nulidade, chamo o feito à ordem para corrigir o erro material verificado no referido despacho e, assim, determinar a intimação do réu para cumprimento do artigo 67, do CPC. Outrossim, reconsidero a decisão de fl.96, pois, além de não configurada a revelia do réu, apresenta-se equivocada a decretação da revelia do Municipio, ora autor. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.002900-9 - EDUARDO ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI Despacho:Intimem-se as partes para que se manifestem em provas, justificadamente. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1990.006.000192-0 (1042/93) - DARCY GALVANO (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Auto e seu Patrono, para que comparaçam em cartório a fim de receber seu Mandado de Pagamento..\" \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.006.000431-8 (8990/98) - CELSO PINTO E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Intime-se o Embargante para cumprimento do determinado em fl.132v, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.006.002228-3 - REJANE DAMASIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2008.006.000053-8 - JOAO FRANCISCO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747)) X DIRETOR DO DETRAN (DEPARTAMENTO DE TRANSITO) Decisão:Mantenho a decisão agrava por seus próprios fundamentos. Ao Agravado. Após, ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.006.002114-0 - ALBINO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, em fls.84/85 e 87. Nomeio como perito do juízo o Dr. Licurgo de Carvalho Martins Filho, que deverá ser intimado para que se manifestar sobre o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Intimem-se. \r\n\r\nId: 463988" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "463391": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eduardo Ayres Leal\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.856.001982-2 - Francineide Teles Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Ana Paula Gama de Almeida - OAB RJ132587). X Odontoprev S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Moreira Rodrigues - OAB RJ142053, Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023, Alexandre Cesar Rebeque Chagas - OAB RJ138474). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.856.000631-3 - Cristiane Aparecida Silva Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Petrillo Barroso - OAB RJ066433). X Banco Bonsucesso S/A. Comprove a autora ser domiciliada e residente nesta Comarca. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.856.000402-0 - S. Jorge C. Monteiro - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). X Kwikasair Cargas Expressas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta di Franco Zucca - OAB RJ072043, Juliana Crivano Maciel - OAB RJ110144). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.000783-0 - Victor Oliveira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878, Taina Guelpeli Coelho da Silva - OAB RJ157745E, Mariana Franco - OAB RJ161168E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). Expeça-se mandado de verificação, que deverá ser cumprido no dia 24/03/08, às 13 horas. Intimem-se as partes para acompanharem a diligência, devendo a embargante (Telemar) enviar técnico para teste da linha. Certifique pormenorizadamente o ocorrido e constatado, o Sr. oficial de justiça. Após, retormem. \r\n\r\nProc. 2007.856.002003-4 - João Luiz Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Goncalves - OAB RJ048703). X Joaquim Leal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Leal de Souza - OAB RJ043081). Indefiro gratuidade de justiça. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.856.002272-9 - Vergínia Lúcia Paiva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878, Taina Guelpeli Coelho da Silva - OAB RJ157745E, Mariana Franco - OAB RJ161168E). X Banco do Brasil S/A - Ag. Volta Redonda/rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503, Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso de fls.115/123 , no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.003106-8 - Maria Aparecida Teixeira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Vieira de Sousa - OAB RJ034302). X Banco Pan-americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Lupo - OAB SP027014). AIJ redesignada para o dia 16/04/08, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.856.000353-1 - Davi Lopes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X OI CELULAR (TNL PCS) S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 04/04/2008, às 16:15. \r\n\r\nProc. 2008.856.000633-7 - Eneida de Souza Marcelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Unicard Banco Multiplo S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.856.000656-8 - Viviane de Ameida Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). X Vivo S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.856.000661-1 - Márcio Luciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Vivo S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.856.000662-3 - Dalci Domingos Leal Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Vivo S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.856.000663-5 - Adriana Cardoso Taranto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). X Vivo S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.856.003272-1 - Maria da Conceição de Souza Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Gabriel Souza Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gama de Almeida - OAB RJ132587). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.856.000122-4 - Drogaria Costa Lima ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). X TIM CELULAR S/A (Rio). Nada a prover. Acordo homologado. \r\n\r\nId: 463391" ] }, "Barra Mansa": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "463984": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2003.007.005138-6 - FERNANDO GUILHERME DE OLIVEIRA MARTINS, TERESINHA DA SILVA SA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)), AÉCIO MACHADO E SILVA) X AECIO MACHADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443), Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)), FERNANDO GUILHERME DE OLIVEIRA MARTINS), TERESINHA DA SILVA SÁ MARTINS Despacho:Esclareçam os exeqüentes, vez que, SMJ, a execução refere-se a ônus da sucumbência notadamente honorários de advogado. \r\n\r\nAnulatória, de escritura publica \r\n\r\nProc. 2006.007.002746-9 - REGINA HELENA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X ELZA DINIZ E OUTROS Despacho:Citem-se no endereço indicado (fl.58). \r\n\r\nQuebra Arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.007.013981-0 - HERMINIA GILLY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)), Falecido: DAURA GILLY Despacho:1 - Regularize-se DRA, vez que trata de inventário sob o rito de arrolamento. 2 - Acostem-se CND´s e comprovante de recolhimento do ITD. 3 - Após, vista FE. \r\n\r\nArrolamento, sumario \r\n\r\nProc. 2003.007.005474-0 -, Inventariante: SONIA MARIA RÉGNIER GAIOTTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X MARIA LIVIA OSORIO REGNIER E OUTRO Despacho:Fls.99/101: Esclareça o sucessor George a pretensão diante da declaração de fls.102/3, sem serventia para o Inventário, vez que narra fatos imputados ao advogado inicialmente contratado pela família e imputa equívocos a este Magistrado, como se fosse interessado nesta sucessáo. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.007.017825-6 - FINAUSTRIA-CIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). MARCOS HENRIQUE RODRIGUES MOREIRA (RJ-137764)) X FERNANDO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Sentença:Vistos. Ante o constante de fls.92/3 e 105, a demanda perdeu seu objeto. Por tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VI, CPC. Custas ex-lege. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.506.001542-7 (16.388) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X MARIA APARECIDA VALIANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) As partes sobre esclarecimentos do Sr. Perito as 205. \r\n\r\nProc. 2006.007.005459-0 - MARIA ANGELA PEIXOTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X KARL EUGEN HACKEL (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060), Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011) Assentada ....Pelo MM. Juiz foi determinado a intimação das partes por DO para prosseguimento do feito \r\n\r\nProc. 2006.007.008184-1 - RAINARA ANTONIA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Certifique-seo decurso do prazo recursal para a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.007.003555-9 - JOSE PAULO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra o autor a determinação de fls.27 em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003582-1 - ESPOLIO DE JOSÉ MIGUEL MAIA (Adv(s). Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053), Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685), Dr(a). MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI (RJ-122244)) X BANCO ITAU Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003653-9 - ESPOLIO DE SILVIO BENITO ESTEVES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:1 - Providencie a parte ré o recolhimento das custas e taxa da denunciação da lide posta em defesa. Prazo de cinco dias, pena de rejeição de plano. 2 - Em provas, justificadando necessidade e finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.007.003721-0 - MARIA DA GLORIA MARQUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Fls.42: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nProc. 2007.007.005880-8 - ALCIDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.014182-7 - DARCY NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Defiro a JG. Providencie o autor o acostamento de planilha de débito apontando o valor que almeja perceber. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.004174-9 - SILVANA MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Fls.463/464: Tendo em vista o desinteresse da ré na prova pericia, intime-se o perito acerca do encargo, informando que o pagamento de seus honorários será ao final pelo sucumbente, visto que a autora é beneficiária da JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.007.002255-6 - SABEC- SOCIEDADE ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849), Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X ESPÓLIO DE DORA BONDAROSVSKY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Portaria 001/2003. Ao subscritorde fl.s 237/238, para regularizar sua representação. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.013058-1 - SEBASTIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DEC BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.013060-0 - JURANDIR MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:1 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. 2 - Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.006220-4 - HILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/BM - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Esclareça a parte se existe possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de AC. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CONTRATO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.007189-4 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LISBRATEL LISTAS BRASILEIRAS DE TELEFONE LTDA Despacho:Esclareça a parte autora se foi ultimado o protesto de título de crédito e/ou inclusão em cadastro de devedores pela ré, comprovando-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.007.000213-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X ESTANCIA COQUEIROS AGRO-INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) As partes sobre o laudo de fls. 72/90. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.007.003848-9 - MARCELO DE ALMEIDA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X RAIMUNDO NONATO MANGIA (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903) Portaria 001/2003. Ao Embargante, para recolhimento das custas subsistentes a saber: R$ 25,55 - atos de Prática Comum + 10% OAB + Funperj e Fundperj. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.003398-2 - CITIBANK LEASING S.A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Portaria 01/2003: Às partes, faco ofício de fls. 179. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.007.000594-4B - DULCINEA FIGUEIRA BRUNO X FRANCISCO CHAGAS BRUNO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). MÁRCIO ANTONIO BRITO DE OLIVEIRA (SP-227824) Despacho:1 - Cumpra-se o v. Acórdão. 2 - Promova o ora impugnado (autor) o recolhimento da diferença da taxa judiciária no principal. 3 - Certifique-se o decurso do prazo recursal na apensa exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.007.003339-3A - RODRIGO MEDEIROS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X RAIMUNDA NONATA GARCIA SOARES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos impugnados. \r\n\r\nProc. 2007.007.003339-3B - RODRIGO MEDEIROS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X RAIMUNDA NONATA GARCIA SOARES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR no principal para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ESTETICOS E MATERIAIS POR ACIDENTE DE AUTOMOVEL \r\n\r\nProc. 2006.007.003470-0 - ARMANDO CANDIDO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Prevenção da egrégia Sétima Câmara Cível - fls.161/5. Antes, regularize-se fl.134 - solta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.506.005706-1 (20.891) - JALDINEA APARECIDA DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505), Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls.479/481, 483 e 484: Assiste razão à executada. Ao contador para elaborar o cálculo de acordo com o descrito à fl.481, item 8, i e ii, que retrata a condenação decorrente do v. Acórdão de fls.344/351. \r\n\r\nProc. 2007.007.002992-4 - MARLENE ALVES DE ARAUJO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 001/2003. Ao Réu, para recolhimento das custas e taxa subsistentes, conforme certidão de fl.s 58. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.001874-0 - OXIBAM-OXIGENIO BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305), Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X MANSUR FACTORIG FOMENTOS MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO TRIZOLINI (SP-192978) Despacho:1 - Anote-se a execução no DRA. Recolham-se as custas e taxa da execução e do desarquivamento. 2 - Desnecessária a intimação, segundo interpretação do artigo 475-J, CPC, conferida pelo STJ - REsp 954.859. 3 - Acoste-se planilha de débito, incluindo-se a multa legal. 4 - Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2004.007.006416-4 - JANICE GIL LESSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: MARIA BERNADETE MENDONÇA MATTOS, Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505), Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X Falecido: JOÃO FERNANDES Portaria 001/2003. Ao Interessado para juntar o instrumento procuratório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.003815-5 - RAFISA-MECANICA E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante o depósito de fl.s 341. \r\n\r\nProc. 2006.007.007568-3 - PEDRO CORREIA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Encerrada a instrução. Razões finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.000842-8 - CARLOS ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e verba honorária dez por cento sobre o valor da causa, aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.013272-3 - JANAINA LOURENÇO ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA Despacho:1 - Certifique-se a apresentação de contestação pelo réu. 2 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.007.000747-5 - MARIA ISABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141528), Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/ABRIL/08, às 14h20m. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.007.007039-9 - JOSE LEANDRE (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e verba honorária dez por cento sobre o valor da causa, aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.007.006734-0 - GAVIÃO CORREA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - Fl.120: Anote-se DRA. Recolham-se custas e taxa da execução. 2 - Fl.126: À executada sobre a diferença de valores. Prazo de três dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.005408-4 - REGINA DALVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas, bem como se existe proposta de transação relativa ao pleito de indenização por danos morais e materiais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.009842-5 - TANIA MARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903)) X EDIR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.012887-2 - ALIRIA BRITO DUQUE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X FUNDAMP Despacho:Cite-se. A Tutela Antecipada será pareciada oportunamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de dano com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.003118-7 - COOPERATIVA AGRO PECUARIO DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.007.000587-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS INACIO Ao autor face a certidão do Sr. OJA as fls.18 vº. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.007.003200-1 - FELIPE COSTA FONSECA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082), Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846), Dr(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (RJ-115582)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588), Dr(a). DENISE DE CÁSSIA ZILIO ANTUNES (SP-090949), Dr(a). JOSÉ MARCELO BRAGA NASCIMENTO (SP-029120), Dr(a). RICARDO DUTRA MORAES (MG-096614) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado em dez por cento sobre o valor da causa, montante a ser rateado entre os advogados das rés.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.007.004968-6 - DENIVALDO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Portaria 01/2003: A digitação para expediir mandado de pagamento para perito . As partes sobre o laudo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.002519-0 - EUNICE PEREIRA DA SILVA MATIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Fls.145/162: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.007.000826-1 - AGRIPINO MALTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FELIPE COELHO (RJ-137287)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.012999-2 - FLAVIO BRAZ DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c obrigacao de nao fazer c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.002440-9 - JUAREZ ALVES DO LAGO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (SAAE-BM) (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Recebo a apelação de fls.94/104 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C COM PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.004745-6 - SERGIO TADEU VITORINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ESPOLIO DE JOSE ESTEVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Esclareça o ora exeqüente a inclusão de honorários e custas na planilha de débito, vez que o ora executado é beneficiário da JG - fl.16vº. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.002166-4 - CELESTE CENTER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Recebo a apelação de fls.65/73 no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.007.003830-5 - ELZA MARIA CONCEIÇÃO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:promova a parte ré o recolhimento das custas e taxa da denunciação da lide posta na contestação \r\n\r\nRestituição de Indébito, C/C CANCELAMENTO DE DESCONTO INDEVIDO \r\n\r\nProc. 2007.007.012964-5 - FABIO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA RJ (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:1 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. 2 - Ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.007.006958-2 - JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728), Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Despacho:1 - Esclareçam as partes se pretendem produzir provas. 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.003078-1 - ANDRE LUIS SOARES (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.89: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.007.004749-0 - JOSE LEITE DO AMPARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X ESPOLIO DE DAMIÃO MEDEIROS) De acordo com a portaria 01/2003 : ao autor fornecer as cópias para instruir a Carta Precatoria e os oficios. \r\n\r\nId: 463984" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "463987": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Botelho Pacheco Pires\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, e 4º, inciso II doCP, por quatro vezes, n/f do art.71 do referido diploma legal 1º acusado.; Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, 2º acusado \r\n\r\nProc. 2007.007.013757-5 - MP X CLEDEMILSON HONORIO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) NOTA DA SERVENTIA: Diante do feriado da Semana Santa, a audiência designada para 20/03/2008 foi remarcada para o dia 02/ABRIL/2008 às 15:00Horas. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.007.011924-6 - JUSTICA PUBLICA X AMAURY FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094) Decisão:Ante a ausência de oposição ministerial, acolho a justificativa de fl. 290, prorrogando o período de suspensão, pelo prazo de 03 (três) meses. Intime-se. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, 3º acusado; Art. 180, Caput do Cp - Receptação, na forma do art. 29 todos do código penal 1º, 2º e 4º acusado. \r\n\r\nProc. 2008.007.000091-2 - JP X RAPHAEL CAMILO MENDES PEREIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548), Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932) Nota da Serventia: A audiência foi redesignada para o dia 18/03/2008 às 15:30 Horas. \r\n\r\nId: 463987" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "463985": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nJuiz Titular: Roberto Henrique dos Reis \r\n\r\nEscrivão: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.824.003479-4 - CELK CONFECÇÕES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X GISELLY QUINTILIANO DE MATTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 45,70 (quarenta e cinco reais e setenta centavos) , com juros legais e correção monetária a partir do vencimento do título, vale dizer, 28/12/2005. Sem ônus da sucumbência, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.824.004044-7 - JOSUÉ COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CARDOSO ALMEIDA AUTO POSTO LTDA Despacho:Venha a via original do acordo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.824.004098-6 - DOUGLAS XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X SOBEU-SOCIEDADE BARRA-MANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Fls. 115/116 - Venham os comprovantes de rendimentos e/ou declaração de isenção de IR, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.824.005305-1 - EDNA MARA BRAGA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 62 -1) Defiro o levantamento do incontroverso valor depositado às fls. 56. Expeça-se o mandado. 2) A sentença é bastante clara ao afirmar que a multa de R$ 300,00 incidirá \"por conta emitida em nome do(a) autor(a), em relação ao código de acesso mencionado na petição inicial, a contar da publicação desta sentença\" (fls. 30). Assim, para se postular eventual valor decorrente da aludida multa deve o autor trazer a prova do descumprimento, ou seja, contas enviadas ao autor após a data da sentença, do contrário, não há que se falar em multa.3) Venha a planilha, acompanhada das correlatas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.824.000712-2 - JORGETE NONATA MIRANDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 105 - 1) Defiro o levantamento do incontroverso valor depositado às fls. 104. Expeça-se o mandado. 2) Quanto ao valor residual requerido, venha planilha discriminando-o. \r\n\r\nProc. 2007.824.001139-3 - MARY LUCY DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 79/81 - 1) Defiro o levantamento do incontroverso valor depósitado às fls. 73. Expeça-se o mandado. 2) Diga a ré sobre o valor residual apontado às fls. 81, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.824.001500-3 - MARIA JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) TELEMAR-NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 70 - 1) Defiro o levantamento do incontroverso valor depositado às fls. 73. Expeça-se o mandado. 2) Diga a ré sobre o valor residual apontado às fls. 81, sob pena de prosseguimento com determinação de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.824.001693-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fls. 69/70 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.824.002470-3 - ADRIANA SILVEIRA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 53 - Esclareça, o autor, se deseja converter a obrigação de fazer em perdas e danos. Caso positivo, venha o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.824.003385-6 - LAERCIO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a títulos de danos morais, com juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da sentença. JULGO IMPROCEDENTE o pedido se suspensão dos pagamentos dos meses de maio, junho e subseqüentes. JULGO EXTINTO sem resolução do mérito o pedido de cunho consignatório, com fundamento no art. 51, II, da Lei 9.099/95.Certificado o trânsito em julgado da sentença, fica o Réu, desde já, intimado para pagar o montante acima, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.824.003573-7 - ANTONIO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X MARCO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 5 dias, sob pena do recurso ser julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2007.824.003888-0 - DIRLÉA DE CASTRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Decisão:Recebo o recurso da autora no efeito devolutivo. Ao recorrido-réu. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.004161-0 - RAFAEL MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CAIXA SEGUROS Despacho:1) Revogo a data anteriormente designada para leitura da sentença. 2) Diga a ré sobre a documentação trazida pelo autor. 3) Em seguida, voltem concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.824.005572-4 - MARLON OBERST CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIVO - S.A Decisão:Recebo o recurso da ré no efeito devolutivo. Ao recorrido-autor. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.005808-7 - VICENTE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X PARQUE SAO FRANCISCO C. B. C EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a confeccionar e instalar a placa de identificação na sepultura adquirida pelo autor, no prazo de 10 dias, cuja contagem inicia-se a partir da inequívoca comprovação de que o autor forneceu as informações necessárias para confecção da placa. Assim, RESOLVO O MÉRITO do conflito com fundamento no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.006377-0 - SÉRGIO DE JESUS CHAVES (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X SENFFNET LTDA), CASA MAZZAROPE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Fica designada nova audiencia de conciliação para o dia 29/05/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.824.006417-8 - GILSON MARQUES DE OLIVEIRA - ME (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X PANTANAL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA Fica designada audiencia de conciliação para o dia 02/06/2008 às 10:30 horas \r\n\r\nProc. 2008.824.000394-5 - RUY SOBREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846)) X ESTAVAM DA SILVA SANTOS Sentença:Recebo fls. 14 como manifestação de desistência do pedido e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo267,VIII do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Desde logo, defiro o desentranhamento de documentos, mediante certidão do cartório e manutenção de cópias da peças retiradas nos autos. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.824.000706-9 - KAREN BUCHANAN FUENTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE FUNDAÇÃO ESCOLA ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:A autora menciona na inicial que deseja pagar as mensalidades em valor integral de julho a dezembro de 2007, porém a ré não aceitou. Esclareça a ré, no prazo de 5 dias, o motivo da recusa, sob pena de deferimento da tutela. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.007.001416-9 - VANIA DE SOUZA FONSECA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X VIVO - S.A Despacho:Venha o depósito do valor que entende devido. Sem prejuizo, cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.824.002468-3 - IDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X GILSON GERALDO RIBEIRO BARCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.007.001178-8 - ROBSON JIOSE CIDRINI (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X ADILSON ANTONIO ELLER Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.824.001920-0 - BRAULIO ALCINO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Fls. 112 - Venha planilha atulizada do débito, descontando-se os valores que pretende levantar. Em seguida, voltem conclusos, oportunidade em que serão apreciados os requerimentos ora formulados. \r\n\r\nProc. 2007.824.000913-1 - SÉRGIO HENRIQUE COUTINHO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DORNELLAS PICLUM (RJ-144930)) WORLD STUDY BARRA Despacho:Fls. 49/50 - 1) Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do depósito de fls. 48. 2) Venha o número de inscrição do réu no CNPJ para viabilizar a ordem de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.824.001249-0 - HELIO VANDER NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X TUCA AUTOMOVEIS), BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)), ALEX BRAZ DE OLIVEIRA Despacho:Venha a ratificação pessoal da autora. \r\n\r\nProc. 2007.824.002614-1 - CARLOS EDUARDO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X VIVO - S.A Despacho:Fls. 55/56 - 1) Defiro o levantamento do incontroverso valor depositado às fls. 54. Expeça-se o mandado. 2) Diga a ré sobre o valor residual apontado às fls. 55, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.824.004174-9 - ANTONIO LIMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ELIZA MOURA DA SILVA (RJ-085009)) X BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo o recurso do réu no efeito devolutivo. Ao recorrido-autor. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.004306-0 - GENEROSO ALVES CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA SANTOS DE MIRANDA (RJ-144926)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e declaro satisfeita a obrigação decorrente do acordo de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.824.004351-5 - PAULO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Defiro a gratuidade ao autor. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido-réu. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.007.001405-4 - DINÉIA SIMÕES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X BANCO FININVEST) Despacho:Venha a declaração da CDL. \r\n\r\nId: 463985" ] }, "Belford Roxo": { "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "464076": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 163 , caput do CP - Dano \r\n\r\nProc. 2004.008.008249-6 - MINISTERIO PUBLICO, CLAUDIO PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459), Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777)) X ROSANA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência para o dia 08 de abril de 2008, às 16:30 horas. Intimem-se as partes, devendo a serventia atentar que, por duas vezes, deixou de proceder à intimação do querelante ou de seu Advogado, sendo a presença de ambos necessária à realização da audiência ora desiganda. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Cumpra-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena \r\n\r\nProc. 2006.008.011210-0 - MP X DENILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA (RJ-137605) CERTIFICO QUE, ATENDENDO DETERMINAÇÃO DE FLS.813, DESENTRANHO NESTA DATA AS FOTOS DE FLS. 165 A 171. INFORMO AINDA QUE ESTAS FOTOS DEVERÃO SER ENTREGUES À DEFESA DO RÉU MEDIANTE RECEBIMENTO NOS AUTOS. \r\n\r\nArt. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 2007.008.005055-7 - MP X W.M.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117), Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153), Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479), Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088), Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552), Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718), Dr(a). GILSON FEIJÓ DOS SANTOS (RJ-036520), Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029), Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964), Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096), Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) Decisão:...Pelo exposto, INDEFIRO o pleito libertário formulado pelas Defesas dos réus WAGNER, RAFAEL, LUCIANO KLEIN, MARCELO SILVÉRIO, GIOVANI, MÁRIO SERGIO, com fundamento na garantia da ordem pública e DEFIRO o pedido de REVOGAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA em favor do acusado PEDRO EDUARDO. Expeça-se Alvará de Soltura em relação ao réu PEDRO EDUARDO FELIX DA ROSA, pondo-se este em liberdade se por outro motivo não estiver preso.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.001193-1 - MP X ELENILSON MEDEIROS BATISTA (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Decisão:Designo o ato para o dia 01/04/08, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 464076" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "464077": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.008.005923-5 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO VITOR TEIXEIRA BRANDAO, VITOR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 13/03/2008 às 13:40h, ocasião na qual será indagado de Vitor se insiste em recorrer. Intimem-se Vitor, sua defensora e o MP. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2005.008.007468-4 - MINISTERIO PUBLICO X ELAINE DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748), Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740) Certifico que em 09 de janeiro de 2008 foram expedidas cartas precatórias para as comarcas de Nova Iguaçu e Queimados com a finalidade de intimar e inquirir a testemunha Adriana Teixeira Rangel. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.002883-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: EXECUTIVOS S/A ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000)) X LUCIANO LESSA SOUZA), JOSIENE LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160) Despacho:Designo a oitiva da testemunha para o dia 18/03/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.008.002901-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) Despacho:Designo a oitiva da testemunha para o dia 27/03/2008 às 13:40 horas. Intime(m)-se a(s) parte(s). \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 1998.683.016448-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARILENE LOPES DA SILVA, ANDRÉIA GONÇALVES DE SOUZA Despacho:1) Recebo o recurso interposto pelo MP (fls. 212/213). Abra-se-lhe vista para apresentação de razões recursais;2) Após, intime-se a defesa técnica da sentença, bem como a apresentar contra-razões ao recurso do MP. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir marca de identificação de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2008.008.002282-5 - MP X WALLACKS COSME VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536) Decisão:Recebo a denúncia e, na forma do art. 360 do CPP, com a nova redação dada pela Lei nº. 10.792/03, determino a requisição do(s) réu(s) para ser(em) apresentado(s) em juízo no dia 11/03/2008, às 15:00h., a fim de ser(em) citado(s), e, caso não tenha(m) advogado, se entrevistar(em) reservadamente com o (a) Dr(a). Defensor(a) Públic(a), e, não havendo oposição das partes, ser(em) interrogado(s).Defiro as diligências requeridas pelo MP, Obtenha-se a(s) FAC(s) do(s) réu(s) via sistema. Não sendo possível obtê-la(s) por esse meio, expeça(m)-se mandado(s) de busca e apreensão, juntando-a(s) aos autos devidamente esclarecida(s). Expeça-se mandado de busca e apreensão do(s) laudo(s), se houver. Requisite(m)-se a(s) CAC do(s) réu(s).Designo, desde logo, a prova de acusação para 19/03/2008, às 15:00h. Expeçam-se as diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2006.008.006269-7 - MINISTERIO PUBLICO X NILTON CESAR PINTO DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521) A defesa em diligências \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno \r\n\r\nProc. 2007.008.008326-5 - MP, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ZOZIMO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO Decisão:1) Recebo a denúncia; 2) Designo interrogatório para o dia 29/04/2008, às 13:20 horas. Cite(m)-se e intimem-se/requisite(m)-se; 3) Requisitem-se a(s) FAC e a(s) CAC do(s) réu(s). Caso não hajam respostas em prazo razoável, expeçam-se MBA. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.008.010968-9 - MP X GUSTAVO SANTANA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779), Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923) Despacho:Recebo o apelo de José Carlos. Intime-se a defesa a apresentar as razões recursais. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2006.008.003455-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274) Despacho:1) Indefiro o requerido pela defesa a fl. 177, na medida em que a vítima Bruna e a testemunha Denise prestaram depoimentos claros, sendo absolutamente desnecessário e inútil ouvi-las novamente. Além disso, não há necessidade de repetição do exame de corpo de delito na vítima, posto que o laudo questionado responde a contento os quesitos. I-se;2) Em alegações finais \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2002.008.007548-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR O RÉU ANDRÉ DE CASTRO COSTA PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 214 C/C ART. 224, \"A\", E ART. 226, II, POR DIVERSAS VEZES, NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL, pelo que passo a aplicar a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção do crime, observando o critério trifásico disciplinado pelo art. 68 deste mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2006.008.004233-8 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO CARLOS MADALENA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ DE ARAUJO (RJ-082052), Dr(a). JOSEMAR TAVARES BORGES (RJ-098316) Despacho:Intime-se a defesa a se manifestar em diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2006.008.006269-7 - MINISTERIO PUBLICO X NILTON CESAR PINTO DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521) Em diligências \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.002711-2 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO (RJ-096119)) X EDSON DA PAIXÃO), EDILSON FERREIRA DE LIMA), RONALDO DA SILVA REIS), PAULO CESAR EXPEDITO), GERSON LUIZ DOS SANTOS), JOSE JAILSON DOS SANTOS), ANDERSON DE SOUZA BARROS), ADILSON MATIAS DE SOUZA), WALCIR BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195)), PEDRO LUIZ DANTAS), ROBSON RODRIGUES DO PRADO), CLEBER MOREIRA), VALDEMAR BARBOSA), CRISTIANO DA SILVA), AMAURI NUPCIAS SILVA, Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508) Despacho:Designo interrogatório para o dia 18/03/2008 às 13:50 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nId: 464077" ] }, "1º Juizado Especial Cível - Santa Amelia": { "Atos": { "464075": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.813.004831-0 - RENATA AIELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X BANCO FINASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Despacho:Diga a autora sobre os depósitos efetuados. \r\n\r\nProc. 2007.813.002519-1 - EDINALVA REGINA MONTEIRO X BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Assim, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO de desconstituição do débito, restando em aberto a quantia de R$ 287,81 (duzentos e oitenta e sete reais e oitenta e um centavos) e por não ter a parte autora se eximido do ônus de comprovar o direito alegado, conforme prevê o art. 333, I do CPC.Quanto ao pleito indenizatório, igualmente JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, face a inexistência de ato ilícito por parte da ré que maculasse ao seu bom nome, ou restrição ao crédito, ensejando assim uma reparação moral. Sem custas nem honorários, por força do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.813.002648-1 - TANIA MARIA DO NASCIMENTO SANTOS X BANCO FIBRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE SOARES ANJOS (RJ-106973) Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a ré a pagar à quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data de leitura da sentença.Sem custas nem honorários, por força do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.813.002652-3 - ELISEU VASCONCELOS LOPES X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido autoral, para condenar a ré a indenizar a parte autora pelos danos morais experimentados a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e atualizado monetariamente a contar da data de leitura da sentença. Condeno ainda a parte ré proceder a rescisão do contrato.Sem custas nem honorários, por força do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.813.002751-5 - NEIVA CLAUDIA DE OLIVEIRA MASSARANDUBA X BANCO BRADESCO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). MARIA IRIS LOBO DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-071999), Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/04/2008 AS 10:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.813.003658-9 - FRANCISCA DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:O Mérito do processo já foi resolvido na sentença de fls. 24/25. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.813.004449-0 - MARIA DOLORES XAVIER ESTEVES DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227), Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) GILBERTO MENDES DA SILVA Sentença: Dispenso o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Trata-se de ação de execução fundada em título extrajudicial, a saber: contrato de locação de fls.05/06, que não foram encontrados bens passíveis de penhora, conforme se depreende da certidão de fl. 49. Desta feita, considerando-se o que dispõe o artigo 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem sucumbência. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.813.006396-5 - LEONARDO DE SOUZA RIBEIRO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Pelo exposto, ACOLHO os embargos do executado para reduzir a execução para R$ 1.439,06 (mil, quatrocentos e trinta e nove reais e seis centavos). Sem sucumbência, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Belford Roxo, 26 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.813.005288-0 - DANIELA MOTÉ DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:1) fLS. 142/157 (recurso do autor) Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls.142/157 no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso. 2) Fls. 162/175 (recurso do réu). Deixo de receber o recurso inominado face a sua deserção, conforme certificado à fl. 180. \r\n\r\nProc. 2007.813.000037-6 - LACI TISSI X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) JULGO PROCEDENTE, o pedido do autor, para condenar a ré a indenizar a parte autora pelos danos morais experimentados a quantia de R$ 1.500,00, acrescidas de juros legais de mora a contar da data da citação e corrigida monetariamente a partir da leitura de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.813.002117-3 - ELAINE GRIMALDI KOX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA (RJ-109977), Dr(a). BENEDICTO MATHEUS NOVAES FILHO (RJ-135700)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO- ABEU Decisão:Intimem-se os autores para se manifestarem sobre fls. 116/117. \r\n\r\nProc. 2007.813.003854-9 - JULIANA BEATRIS GUILHERME TAVARES (Adv(s). Dr(a). RUBEM SOUZA DA SILVA (RJ-141516)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.813.001916-7 - MARILENE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Sentença:Pelo exposto, REJEITO os embargos do executado. Prossiga a execução pelo valor de R$ 616,71 (seiscentos e dezesseis reais e setenta e um centavos). Sem sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Belford Roxo, 27 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2002.813.008314-3 - FRANCISCO CARLOS SANTOS MALTO (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CUMPRA-SE O ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.813.001229-3 - LUCIANO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:1- MANIFESTE-SE A RECLAMADA SOBRE O ALEGADO, NO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VENHAM CLS. \r\n\r\nProc. 2004.813.002726-0 - ELISA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017), Dr(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS (RJ-125431)) FINANCEIRA ALFA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) CUMPRA-SE O ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.813.006590-1 - MAURICIO HONORATO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos do executado, na forma do artigo 52, inciso IX, b, da Lei nº 9099/95, para reduzir a execução para R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). Prossiga a execução no valor acima mencionado. Sem sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.005845-5 - ROBERTA KELLY DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X BCR BIO CENTER RIO INFORMÁTICA E CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352)), TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CUMPRA-SE O ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.813.001875-7 - ELIAS FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls. 39 - O marco inicial da incidência dos acréscimos de juros e correção é a data da leitura da sentença. Não há a diferença alegada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.002647-0 - ADRIANO ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X DENTL LIFE (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161) Isso posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar a ré, a pagar a título de indenização por danos morais, a verba indenizatória, de R$ 1000,00 (mil reais), corrigidos monetariamente, a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação. Sem custas nem honorários, por força do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.813.003784-3 - TALITA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA PEREIRA FERRO (RJ-057218)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS Ciente que deverá comparecer à audiência de conciliação que se realizará em 21/08/2008 - 16:30h podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença \r\n\r\nProc. 2007.813.004166-4 - EPAMINONDAS CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMELIA PEREIRA FERRO (RJ-057218)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 22/08/2008 AS 10:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.813.006645-4 - JOSÉ FELIPE NERY X TERESA CRISTINA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323) JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.51-III DA LEI 9099/95. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.813.001705-3 - LUZINEA PINTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X TELEMAR -TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos do executado, para fixar como o correto valor da execução R$ 7.126,62 (sete mil, cento e vinte e seis reais e sessenta e dois centavos). Sem sucumbência. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.813.004940-0 - LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X REGINALDO JOSÉ GOMES SERRÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.813.002688-7 - ANTONIO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA, Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 956,40, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2006.813.005046-8 - DEJANGO CLOVIS DA COSTA X ELIAS GARCIA PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 19/08/08 ÀS 11H E 45M. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.813.000808-9 - SALVADOR VIEIRA MARQUES X MC ASSIMOS IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-110589), Dr(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES (RJ-125881)), ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA o dia 16/05/2008 as 12:00 horas \r\n\r\nId: 464075" ] }, "1º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "464073": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jairo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.813.000952-5 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTA NUNES SOARES (RJ-134024)) X PEIXOTO E OUTRO Despacho:Fl. 28: Defiro. Intime-se. Expeça-se CP para cumprimento da transação penal. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.813.007548-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857)) X CINTIA TEIXEIRA NEVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR HENRIQUE MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-135189) PELO MM. DR. JUIZ FOI PROFERIDA O SEGUINTE DESPACHO: \"Redesigno o ato para o dia 25/03/2008, às 13:00h. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.813.007222-3 - LENY DE SOUZA MAIA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945) Foi designada audiência Preliminar 06/02/08 às 10:30h. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2003.813.000165-7 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830) AUTOS DESARQUIVADOS. AG. PARTE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.813.002958-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830) AUTOS DESARQUIVADOS. AG. PARTE POR 30 DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2003.813.006308-0 - (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784) Requerente: Adv. Alderi Maria Nobre Rolim - OAB RJ 44.784-Intime-se o requerente a recolher as custas ou juntar declaração de hipossuficiência nos exatos termos do art. 4º da lei 1060/50, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.813.006362-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X FRANCISCO ALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Despacho:Intime-se a defesa a apresentar alegações finais. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.813.002720-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485) Requerente: Adv. Maria Conceição Santos Sampaio-OAB 55.485 RJ- Intime-se o requerente a recolher as custas ou apresentar declaração de hipossuficiência nos moldes do art. 4º da lei 1060/50, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.008.002128-6 - JOEL JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) RESTAURO SUA PRISAO EM FLAGRANTE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO. Requisite-se seu cumprimento no endereço de fl. 45 à 54ª DP. Intime-se seu advogado; \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.813.004963-6 - (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X WELINGTON SANTOS DE CARVALHO E OUTROS Despacho:Tendo em vista a certidão supra, decreto a perda da prova oral por parte da defesa. Cumpra-se todo o determinado a fl. 116. \r\n\r\nProc. 2007.813.000368-7 - (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015), Dr(a). ELY DOS SANTOS CAMARGO (RJ-072793)) X VERA LUCIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS Despacho:Designo AIJ para o dia 30/04/08, às 12:50 horas ... \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.813.007197-8 - (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203), Dr(a). JÚLIA MARIA DE ALMEIDA SILVA E SOUZA (RJ-137980)) X JOSIMAR FREITAS DUARTE Despacho:Designo audiência de que trata o art. 16 da Lei nº. 11.340/06 para o dia 02/04/08, às 13:00 horas ... \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 1999.813.000834-9 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Despacho:Fls. 27/28 - Indefiro, na medida em que na FAC do requerente já consta a informação de que a punibilidade do fato versado neste processo foi declarada extinta, sendo descabida a pretensão do requerente de excluir a anotação relativa a tal processo da FAC do réu, por falta de previsão legal. Intime-se. \r\n\r\nId: 464073" ] }, "Bom Jesus de Itabapoana": { "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "464082": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlimentos, Com Pedido de Fixação de Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2003.010.000741-2 - M.E.C.S. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X P.A.S. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Aguarda-se o decurso do prazo a que alude fls. 309. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.010.000872-3 - ROBSON DELATORRE DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703), Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X ESTE JUÍZO Sentença:\"...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a Conversão de Separação Judicial em Divórcio Litigioso em Conversão de Separação Judicial em Divórcio Consensual de Robson Delatorre de Azevedo e Saionara Rosa da Cruz. Custas \"ex-lege...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.010.001559-2 - J.V.D.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222)) X R.C.R. Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc...JULGO EXTINTA esta execução, pois está pago o débito, (art. 794, I, do CPC). Isento do pagamento de custas. P.R.I. Após baixa, arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.010.001444-7 - ALFREDO CESAR LEITE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X LAILA MARIA ARAUJO PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE MORAES ALVARENGA PONTES (RJ-119954) Despacho OrdinatórioÀs partes sobre fl. 78. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.010.000718-4 - FÁTIMA PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X JONAS PESSANHA DE OLIVEIRA Sentença:SENTENÇA Vistos, etc... Considerando o que dos autos constam, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001572-7 - JÚLIO CÉZAR BARBOSA MOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X BRUNO DA SILVA MOTA E OUTRO Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça, ante o não atendimento do despacho de fls.12...2)Aguarde-se recolhimento das custas devidas por 30 dias; em não havendo iniciativa do interessado, vista ao Ministério Público e voltem cls.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2008 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.010.001435-4 - A.O.P.G. (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X C.M.D.C.A. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848) Sentença:SENTENÇA.Vistos, etc.Face à desistência formulada às fls. 74, considerando os termos ali exarados, JULGO EXTINTO o processo, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Isento do pagamento de custas. P.R.I. \r\n\r\nRedução de Alimentos, c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.010.000830-0 (2994/02) - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X D.M.S. E OUTRO Despacho:Vistos, tec. Arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.010.001721-9 - JOSETE DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARLON ABREU PEREIRA (ES-011075)), Falecido: LISETE BATISTA DA SILVA) X ESTE JUÍZO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.010.001501-6 - SARA DUTRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO TEIXEIRA LIMA JÚNIOR (ES-007008)) X ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro gratuidade ao reu. 2) em réplica. \r\n\r\nId: 464082" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "464089": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nJuiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.846.001115-0 - RICARDO PORTILHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647), Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013), Dr(a). SYLVIO RIBEIRO ARÊAS NETO (RJ-142404E)) X EDSON FIGUEIREDO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368) Intime-se a parte devedora para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475, J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidênci da multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.846.000751-2 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715) Decisão:Defiro fls. 20/21 e determino desentranhamento do cheque de fl. 06, que deverá ser entregue à parte executada para regularização frente à agência bancária. Intime-se para retirada no prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.846.000825-5 - ADILANDRO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Folha 41: Intime-se para recolhimento das custas. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.846.000525-2 - J. N. C. SAIS MINERALIZADOS LTDA X SUL AMÉRICA - CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F. FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória, devidamente cumprida. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000430-4 - FARNEN CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCO CAMPOS (RJ-137056)) ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). CLAUDIA JALES TOSTES (RJ-119271) Ante o exposto, e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no inciso I, do art. 794 e no art. 795, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento ( folhas: 42 ). Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001648-3 - TARCISIO LUGÃO DE CARVALHO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 25/03/2008, às 13:45 h. \r\n\r\nProc. 2008.846.000018-0 - IZAIAS FERREIRA DA SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ... Por tais motivos, entendo que ausentes se encontram os requisitos autorizadores para a concessão da tutela antecipada, pelo que INDEFIRO o pedido de Liminar requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.846.000022-2 - THEREZINHA DIAS DE OLIVEIRA SOBRINHO X CEDAE Sentença:Cuida-se de reclamação movida por THEREZINHA DIAS DE OLIVEIRA SOBRINHO em face da CEDAE, na forma do pedido de fls. 02/03.Designada a sessão de conciliação nela não compareceu a parte autora, nem justificou sua ausência, embora devidamente intimada, conforme ciência da audiência à folha 02 e ata de fls.09.Isto Posto, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da lei 9099/95. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000244-9 - AYLTON GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X TELERJ CELULAR S/A ( VIVO CELULAR S/A ) ... Assim, tenho que se fazem presentes os requisitos legais para determinar que a ré providencie o cancelamento da inscrição do nome do autor no CDL, SPC nacional, EQUIFAX, bem como em outros órgãos de restrição ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de trezentos reais a partir da intimação, o que faço com fulcro no artigo 273 e seguintes do CPC. A presente decisão servirá como mandado. Cite-se e Cumpra-se, incluindo-se o feito em pauta para audiência conciliatória. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 25/03/2008, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.846.000252-8 - PEDRO RENATO DE ALMEIDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:pelo que INDEFIRO o pedido de Liminar requerido pela autora. Cite-se e intimem-se para audiência conciliatória já designada nos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.846.000252-8 - PEDRO RENATO DE ALMEIDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ... Por tais motivos, entendo que ausentes se encontram os requisitos autorizadores para a concessão da tutela antecipada, pelo que INDEFIRO o pedido de Liminar requerida pela autora. Cite-se e intimem-se para audiência conciliatória já designada nos autos. (Fl. 13): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 26/03/2008, às 13:45 h. \r\n\r\nProc. 2008.846.000253-0 - PEDRO RENATO DE ALMEIDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ... pelo que INDEFIRO o pedido de Liminar requerido pela autora. Determino apensamento do presente ao processo número 2008.846.000252-8. Cite-se e intimem-se para audiência conciliatória já designada nos autos. (Fl. 13): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 26/03/2008, às 14:00 h. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.846.000767-0 - FERNANDO MARTINS NEVES (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X ROGERIO LOUREIRO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de folha 76. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.000082-3 - OBERDAN ELIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X ROGÉRIO LOUREIRO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de folha 60. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.846.000213-6 (23632001) - SUETH COM. E TRANSP. DE GAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X IDALMA CESAR DELATORRE (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633) Despacho:Sobre todo o acrescido aos autos, manifeste-se a parte executada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.846.000779-3 (29342002) - GIULEANDRO ANDOLFI (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DA SILVEIRA MIRANDA (RJ-104757)) X PAULA PIRES DE C. RODRIGUES Sentença:Conquanto regularmente intimada, conforme Certidão de folha 132, verso , não promoveu o autor o prosseguimento do feito, deixando-o, pois, paralisado até a presente data, o que vem a se caracterizar o abandono da causa.Face ao acima exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.846.000836-0 (30552002) - ROGEIRO LOUREIRO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032)) MANOEL NEVES, Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613) Expeça-se mandado de levantamento de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000540-9 - LUCIANO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X WILSON CARLOS TARDIN ROZEIRA Despacho:À avaliação. Com o laudo digam todos. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000626-8 - LUCIANO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X WILSON CARLOS TARDIN ROZEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:À avaliação. Com o laudo digam todos. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001184-9 - FLÁVIO SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X ÉRIKA DA SILVA MORAES Despacho:Folha 32 verso: Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.846.001421-8 - PAULO SÉRGIO REBELLO VARGAS (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X MARIA APARECIDA DELLATORRE Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da lei 9099/95. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001592-2 - VALTER GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-073684)) X JOSÉ DA SILVA MARCÍLIO Despacho:Folha 16 verso: Diga o autor. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001598-3 - ANTONIO SÉRGIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X LUCINÉIA MUSELA DA SILVA PEREIRA Despacho:Folha 14 verso: Diga o autor. I. \r\n\r\nProc. 2008.846.000177-9 - RONALDO DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS REZENDE (RJ-146443)) X JOSÉLIO RUELA DE OLIVEIRA Despacho:1- Cite-se o executado para que, no prazo de três dias, efetue o pagamento da dívida reclamada (artigo 652, do CPC, c/c artigo 53, caput, da Lei 9099/95. 2- Não efetuado o pagamento, o OJA , munido da segunda via do mandado, procederá de imediato a Penhora e a Avaliação de bens (CPC, artigo 652, § 1º), cientificando-se de que poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente até a realização de Audiência de Conciliação, nos termos da § 1º, do artigo 53, da Lei 9099/95. I. \r\n\r\nProc. 2008.846.000194-9 - GIULIANO GUIDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X EDSON VANDER DA SILVA Despacho:1- Cite-se o executado para que, no prazo de três dias, efetue o pagamento da dívida reclamada (artigo 652, do CPC, c/c artigo 53, caput, da Lei 9099/95. 2- Não efetuado o pagamento, o OJA , munido da segunda via do mandado, procederá de imediato a Penhora e a Avaliação de bens (CPC, artigo 652, § 1º), cientificando-se de que poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente até a realização de Audiência de Conciliação, nos termos da § 1º, do artigo 53, da Lei 9099/95. I. \r\n\r\nProc. 2008.846.000225-5 - SARA CELESTE BRANDÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848)) X SHIRLEY FELIX DA SILVA Despacho:1- Cite-se o executado para que, no prazo de três dias, efetue o pagamento da dívida reclamada (artigo 652, do CPC, c/c artigo 53, caput, da Lei 9099/95. 2- Não efetuado o pagamento, o OJA , munido da segunda via do mandado, procederá de imediato a Penhora e a Avaliação de bens (CPC, artigo 652, § 1º), cientificando-se de que poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente até a realização de Audiência de Conciliação, nos termos da § 1º, do artigo 53, da Lei 9099/95. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.846.000352-6 - LUCIANA FERREIRA BELO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X MOTO-WAY DE ITAPERUNA COMÉRCIO DE MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:Oficie-se como requerido à folha 406.I. \r\n\r\nProc. 2005.846.001004-0 - IRANEL DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) L. E. SAC COMERCIAL CENTER COURO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Determino re-autuação dos autos, diante da precariedade da mesma. Diante do acrescido aos autos, revogo decisão de fl. 342. Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução. Ao embargado para manifestação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001126-4 - LUIZ CARLOS GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000292-7 - ALTEMAR DEASCANIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Folha 47, verso: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.846.000457-2 - EXDA APARECIDA LIMA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Folha 86: Defiro como requerido.I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000504-7 - AILTON BARBOSA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) 1-Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento. 2-Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.846.001679-3 - THAÍS COSTA FURTADO (Adv(s). Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho fls. 61: Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2008.846.000016-7 - SEBASTIÃO ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X BANCO PINE - S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 13/03/2008 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.846.000242-5 - MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707)) X S. E. R. A. S. A. ... Assim, tenho que se fazem presentes os requisitos legais para determinar que a ré provedencie o cancelamento da inscrição do nome da autora de seus registros, bem como em outros órgãos de restrição ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de trezentos reais, a partir da intimação, o que faço com fulcro no artigo 273 e seguintes do CPC. A presente decisão servirá como mandado. Cite-se e Cumpra-se, incluindo-se o feito em pauta para audiência conciliatória. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 25/03/2008 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.846.000243-7 - CARLOS AUGUSTO TRAVASSOS DO CARLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Intime-se o autor para , no prazo de cinco dias, trazer aos autos cópias das contas referentes ao consumo de água com seus recibos do mês de novembro de 2007 até a presente data, bem como o aviso de corte de água. \r\n\r\nProc. 2008.846.000243-7 - CARLOS AUGUSTO TRAVASSOS DO CARLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Certifico e dou fé que em virtude do r. despacho de fl. 08, retirei este feito da pauta da APC. \r\n\r\nProc. 2008.846.000245-0 - L. A. COMÉRCIO E PAPELARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ... Por tais motivos, entendo que ausentes se encontram os requisitos autorizadores para a concessão da tutela antecipada, pelo que INDEFIRO o pedido Liminar requerido pela autora. Cite-se e intimem-se para audiência conciliatória já designada nos autos. (Fl. 52): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 25/03/2008, às 15:15 h. \r\n\r\nProc. 2008.846.000249-8 - EDSON DE SOUZA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X AMPLA ... Assim tenho que se fazem presentes os requisitos legais para determinar que a ré providencie o cancelamento da inscrição do nome do autor no Cartório do 5º Ofício de Justiça de São Gonçalo, bem como em outros órgãos de restrição ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de trezentos reais a partir da intimação, o que faço com fulcro no artigo 273 e seguintes do CPC. A presente decisão servirá como mandado. Cite-se e Cumpra-se, incluindo-se o feito em pauta para audiência conciliatória. (fl. 13/v): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 26/03/2008, às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.846.000324-7 - KEIDE PEREIRA FONTE BOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X TELERJ CELULAR S/A (Fl. 21): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 03/04/2008, às 13:45 h. \r\n\r\nProc. 2008.846.000326-0 - RONEY RODRIGUES LAU (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X CECON CENTRAL DE COBRANÇAS DO NORDESTE LTDA (Fl. 16): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 03/04/2008, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.846.000347-8 - MAXIMILIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). ACCÁCIO TEIXEIRA LIMA JÚNIOR (ES-007008)) X PIZZARIA ITALIANA) (Fl. 11): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 26/03/2008, às 14:30 h. \r\n\r\nId: 464089" ] }, "Cabo Frio": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "463989": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.004545-5 - ANTONIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FRANCISCA DE OLIVEIRA DA SILVA) ESTE JUIZO Fl.25/29 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.011.004843-2 - CLOVIS LEITE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: AUREA LEITE CARNEIRO) X JUIZO DE DIREITO Decisão:1- Defiro JG.2 - Oficie-se à institução de fl. 05 para informar o valor atual das ações em nome da falecida. 3 - Venha a afirmação, por termo em Cartório, quanto à inexistência de outros herdeiros, bem como quanto à inexistência de bens a inventariar deixados pela falecida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.011.008717-4 - ALEXANDRE PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X Falecido: SONIA MARIA PEREIRA VIEIRA Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.011.003792-7 - Inventariante: MALENA DA SILVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X JULIO CEZAR MENDES Fl. 191 - Diga a parte inventariante sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.011.002312-2 (34802) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARCUS LOURENCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas (carta precatória): Atos dos escrivães, conta 1102-3, campo 36:R$ 43,81; OJA, conta 1107-2, campo 37:R$ 52,94; Rem.e Ret., conta 1104-9, campo 38:R$ 9,12; CAARJ:R$ 10,58; Atos dos Distr., conta 2102-2, campo 43:R$ 18,23; FETJ, conta 600205926-6, campo 44:R$ 3,64; FUNDPERJ, conta 600225174-3, campo 46:R$ 6,20; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 6,20. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.009618-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVIA MARIA FERNANDES DOS SANTOS Fl.29 - Diga a parte autora sobre certidão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, (COM PEDIDO DE LIMINAR) \r\n\r\nProc. 2008.011.000227-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X GIANI APARECIDA AMORIM RIBEIRO Decisão:Fls. 26/27 - Recebo a emenda à inicial.Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.008060-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ALVES DE FARIAS Despacho:Defiro o sobrestamento por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.008249-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SABRINA PINTO DA VEIGA Fls. 34- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.004510-8 - Inventariante: SONIA MARIA DE LIMA BARRA DISCACIATI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANUEL BARRETO DE FIGUEIREDO (MG-015212), Dr(a). HELENICE GRAMISCELLI FIGUEIREDO (MG-055642)) X RAFAEL MARCIO BARRA DISCACIATI Ao inventariante para recolher as custas abaixo discriminadas (custas do Contador - complementar): Contador, conta 1109-8, campo 37:R$ 9,12; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 0,45; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 0,45. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.011.000329-3 (25413) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X MOTEL HAWAI TOURIST CABO FRIO LTDA. Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.011.000802-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGO VIVIANI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X PAULO RODRIGUES SOARES Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas(carta precatória): Atos dos escrivães, conta 1102-3, campo 36:R$ 43,81; OJA, conta 1107-2, campo 37:R$ 25,56; Rem. e Ret., conta 1104-9, campo 38:R$ 9,12; CAARJ:R$ 7,84; Atos dos Distr., conta 600202696-8, campo 43:R$ 18,23; FETJ, conta 600205926-6, campo 44:R$ 3,64; FUNPERJ, CONTA 600225174-9, CAMPO 46:R$ 4,83; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 4,83. \r\n\r\nProc. 2004.011.002378-7 - CONDOMINIO SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA CASTRO DA PAIXÃO (RJ-122295)) X VERA LUCIA DA SILVA JUVENAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.011.005669-2 - CONDOMINIO SEREIA AZUL (Adv(s). Dr(a). RAILTON DE AQUINO (RJ-000769)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução do mandado a ser expedido. \r\n\r\nProc. 2007.011.009062-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORLTE VILLE, Síndico: PAULO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X MAURICIO TADEU BARROS MORAIS Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedida. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1995.011.000036-9 (30651) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)), Interessado: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X ARTUR ROBERTO BAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Despacho:Cumpra-se fl.398, 2ª parte, ratificando o exeqüente a indicação do Leiloeiro que já atuou no feito, ou indicando outro, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1995.508.005539-1 (30665) - CONDOMINIO DO CONJ.RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X RODNEY ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODNEY ALVES DE SOUZA (RJ-063879) Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução do mandado a ser expedido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.004860-2 - ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740)) X BANCO ITAU Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.011.000840-0 - DIOGO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fls. 64 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.011.007481-9 - MARIA DE LOURDES FELIPPE ZANATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374), Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937) Despacho:Defiro o sobrestamento por 90 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.003860-6 - SEM - ALIMENTAÇÃO DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X CARLOS VASCONCELOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B) Despacho:Junte-se na execução cópia da sentença, do acórdão e do auto de penhora de fl. 07. Vindo aqueles autos conclusos.Após, certificado o correto recolhimento das custas, desapense-se, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.011.001571-0 - ANTONIO CAMELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM JOSE DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.011.000455-6A - MARCO POLLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO (MG-078914)) X TROPICAL INVERNO E VERÃO RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807) Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, EXECUÇÃO DE ALUGUERES E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.011.004987-9 - VALDECIR MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ROSILENE SANTOS DE SA Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido, para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.003935-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X CÉLIA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 11/06/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.006830-3 - AMANDA MARIA TONGO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325), Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)) X INSTITUTO DE CARDIOLOGIA SAO MIGUEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826), Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.011.009121-0 - LEONARDO ABEL SINOPOLI (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461), Dr(a). LEONARDO ARAUJO DA SILVA (AL-004465)) X JOAO GABRIEL DE MORAIS BIELER Sentença:Diante da inércia da parte autora em proceder ao recolhimento das custas referentes ao preparo da ação, conforme certificado, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do artigo 257 do CPC. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.011.000074-4 (31495) - WANDERSON OLIVEIRA ZEFERIDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.011.000125-0 (24500) - Inventariante: WILLIAM COUTINHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILLO DA SILVA PEGADO (RJ-013721), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X CLEUZA GARCIA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.508.004540-7 (32344) - Inventariante: ANNA CLARA DOS SANTOS PAGALIDIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786), Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA EDUARDO (RJ-064172)), Cessionário: JAMYR VASCONCELLOS S/A, Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X CLARA TERRA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.011.003394-5 - EDSON MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703)), Falecido: LUIZA HELENA NOGUEIRA MARTINS Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.011.006695-1 - ANA LÚCIA CABRAL FARIAS (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628), Dr(a). CINTHIA FRANCISCONI CAMPOS (RJ-140244)) X VANDIR REIS FARIAS E OUTRO Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução do mandado a ser expedido. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, (COM PEDIDO LIMINAR) \r\n\r\nProc. 2007.011.007542-3 - MARIA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO E DAIANA Decisão:1- Retifique-se na DRA os nomes dos réus para constarem conforme fl. 25, quais sejam, Cristiano de Souza Barreto e Dayane Carvalho dos Santos. Anote-se onde couber.2- Diante do certificado à fl. 27, decreto a revelia dos réus devidamente citados à fl. 26. 3- Esclareça a parte autora a divergência informada quanto ao endereço do imóvel informado na inicial e no documento de fls. 13/14 (nº 13 ou nº 18). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.004976-0 - TECNOVENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X LAURA JANES SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.000674-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RODOLFO RODRIGUES DA SILVA Fls.26- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.011.004783-0 - ERNANI FURTADO PORTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESBULHADORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) Desentranhamento do mandado de fls.107/108, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.004149-6 - ELIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X INEIDE MANHAES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Decisão:Proceda a parte ré ao recolhimento dos honorarios periciais, em seis parcelas, iguais, mensais e consecutivas, vindo aos autos o primeiro depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova.Com a comprovação do primeiro depósito, intime-se o louvado para dar início aos trabalhos, vindo aos autos o laudo com a comprovação do depósito da última parcela. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição de Indebito \r\n\r\nProc. 2005.011.002851-9 - ROBERTO MEDINA NEVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Retornem os autos ao Contador como requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.011.002053-3 - FABIO TORRES TOSTE (Adv(s). Dr(a). EDIVAR ASSIS NUNES (RJ-023078), Dr(a). LÍDIA MONTEIRO MERLIN (RJ-148817E)) X THEREZINHA VASQUES) Despacho:Ao Ministério Público.. \r\n\r\nId: 463989" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "463990": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.003767-5 - CARLOS ALBERTO FEITOSA MENDES (Adv(s). Dr(a). OSCAR LOELLO LATTUCA (RJ-033686)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:J. E. o mandado de pagamento. Digam as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.011.006663-9A - CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083), Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597), Dr(a). IVAN NEVES D'ARROCHELLA (RJ-024676)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAPO FRIO RJ. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fls. 1.214v. Cota do MP: \" Ao requerente para apresentar a memória do cálculo de forma a permitir a citação em execução.\" \r\n\r\nDesapropriação, COM PEDIDO DE LIMINAR PARA IMISSÃO IMEDIATA NA POSSE \r\n\r\nProc. 2007.011.002884-6 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JAIR ANDRÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls.: 105 - Digam as partes...\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.011.008319-3 (75.765) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183)), MUNICIPIO DE CABO FRIO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fls. 890v. ( Cota do MP : \" Fls 861 e seguintes,pela mainefestação dos exeqüentes\" ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.003767-5 - CARLOS ALBERTO FEITOSA MENDES (Adv(s). Dr(a). OSCAR LOELLO LATTUCA (RJ-033686)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho de fls. 100: ...Digam as partes. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.011.001759-0 - JOSIMAR DE ALMEIDA PAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro a JG. Emende o autora a inicial, no prazo de dez dias, adequando-a ao disposto no art. 286, caput do CPC, no que tange ao dano material. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.011.006723-0 (75699) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X FRANCISCO CABRAL DE MEDEIROS NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fls. 455.( intimação dos réus para ciência de documentos) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.011.000004-6 (51.683) - DOMINGOS VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:O I.N.S.S. tem razão em sua cota de fls. 311. É inútil, por ora, a ida e vinda dos autos ao 8º contador. O credor deve apresentar os valores que entender devidos e dar início à execução. Int. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.011.000051-0 (35944) - LUIZ SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 482/494. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1985.011.000039-1 (42008) - VICTORINO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Apresente o demandante, no prazo de vinte dias, os valores que reputa devidos. \r\n\r\nAcidentária, indenização de doença profissional atipica \r\n\r\nProc. 1984.011.000036-4 (38197) - WALTER FREIRE SARDINHA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Às partes sobre informação de fls. 187. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.007283-5 - MARLENE DE FÁTIMA PACHECO FERNANDES - MICRO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). FATIMA RAFAELLE SOUSA SAMPAIO (RJ-144372)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 108, diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança, de Diferença de Benefício C/C; Declaratória \r\n\r\nProc. 1991.011.000664-8 (66042) - ELVIRA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 265, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeçam-se os alvarás de levantamento, conforme requerido.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.011.004724-5 - MANUEL MONTEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a prova pericial requerida pelo Município de Cabo Frio e nomeio perito do Juízo Fernando M. Cruz, o qual deverá ser intimado para manifestar sua aceitação do encargo e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários periciais. Faculto às partes a indicação de assitentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.011.002164-0 - WESSEL DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255)) X JAIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Decisão:Recebo a apelação interposta em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1979.011.000002-5 (13760) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X JURACY SANTOS DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA DE AZEVEDO SILVA (RJ-005078C) Despacho:Intime-se o expropriante para que, no prazo de vinte dias, apresente os valores que reputa devidos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.002616-0 - INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X EURIPES LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Ato ordinatório:Fls 101/102. Digam as partes autora e ré. \r\n\r\nProc. 2007.011.004960-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X EDIR PEREIRA ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.011.000078-2 (50410) - ONILIA FRANCISCA DE JESUS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Nada mais a prover, tendo em vista a sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.011.000425-6 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALTER DE SIQUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Decisão:Defiro a prova requerida pelo autor - depoimento pessoal do réu - e designo AIJ para o dia 29 de abril de 2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.004056-8 - PEDRO DE SIQUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tratando-se a questão controvertida nos autos, exclusivamente, de matéria de direito, indefiro a produção das provas requeridas pelo autor.Às partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS C/C LIMINAR DE SUSPENSÃO DE IMISSÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.011.001264-4 - SANDRA DE OLIVEIRA GAMA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENARDO NERI DE VASCONCELLOS (RJ-001484B), Dr(a). LUIZ GONZAGA SABATINELLI (RJ-069369)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Esclareça a autora, no prazo de dez dias, os termos da petição de fls. 44. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.011.000472-8 - SINDICATO ESTADUAL DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - SEPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RAMOS TAVARES (RJ-117948)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO NA PESSOA DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: Á PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO VALOR DO FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 - R$ 5,66. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.002867-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Despacho:Fls. 321/329, diga a executada, no prazo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1980.011.000002-1 (16238) - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARMOCAMPOS DA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SEBASTIÃO DAS CHAGAS VARELLA (RJ-000674) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.011.000097-1 (68169) - ERIVELCIO DE SOUZA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 240, defiro vista pelo prazo de vinte dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000573-3 (64253) - MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 79/83. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. \r\n\r\nProc. 1991.011.000669-7 (65912) - MARIA PEREIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 195, defiro vista pelo prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2003.011.005572-5 - VALTEIR JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 128 pelos seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.005935-1 - FELISBINA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nId: 463990" ] }, "Dívida Ativa": { "Atos": { "463991": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Maria Cavalcanti Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.508.000791-2 (2726) - A FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X H.G.DE SA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, HELIO GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) Despacho:Sobre fls.132/133, diga o executado. \r\n\r\nProc. 1996.508.002147-8 (3026) - FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X CICLE MANIA BICICLETAS LTDA, ILSA JOSEFA VANDERLEI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)), HERACLES LINO VICTOR) Despacho:1-Oficie-se ao Banco Real para que informe se a conta bloqueada, (fls.166) é conta de recebimento de salário, já que, no ofício enviado nº 903/2007, fora feita a ressalva para que não fosse efetivado o bloqueio, caso se tratasse de conta/salário ou de recebimento de benefício previdênciário, e, ainda, para que envie á este Juízo o extrato da referida conta desde o bloqueio até a presente data.2- Deve a executada fazer juntar aos autos, cópia do seu comprovante de recebimento de salário. \r\n\r\nId: 463991" ] }, "Cachoeiras de Macacu": { "1ª Vara": { "Atos": { "463903": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.012.001502-2 - DIEGO HADYME OLIVEIRA OLIVEIRA MUTO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X TAMOTSU MUTO), RUTH ROSA DE FREITAS MUTO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO FAGUNDES DA SILVA PINTO (RJ-110414) Despacho:Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o contido na promoção do Ministério Público de fls. 27/27vº, que concordou apenas em parte com a proposta de acordo apresentada pela petição conjunta de fls. 17/18. Prazo: 10 dias.Sem prejuízo, designo AIJ para o dia 15.04.2008 às 14:00 horas (mesmo dia e hora designados para o feito em apenso). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.012.001874-6 - ANGELO ANTONIO MASSAMI DA SILVA YOKOYAMA, TAINÁ YUKARI DA SILVA YOKOYAMA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X JORGE KO YOKOYAMA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Decisão:As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Não há nulidades a sanar. Declaro saneado o processo. O ponto controvertido da demanda reside na aferição do binômio necessidade x possibilidade.Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova oral, para a qual determino às partes que promovam o depósito do rol de testemunhas com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/06/2008 às 13:30 horas. Intimem-se.Para apreciação do pedido de gratuidade formulado às fls. 18 comprove o requerente sua miserabilidade jurídica, juntando aos presentes cópia de seu comprovante de rendimentos ou declaração de isento do Imposto de Renda.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, c/c Pedido de Guarda e Regulamentação de Visitas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000196-7 - AGATA ROMANI HERINGER (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X RODRIGO BORGES HERINGER Port. 001/2001. À parte autora para ciência da Decisão de fls. 29, ficando intimada através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 18/04/2008, às 16:00h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DECISÃO: \"(...) Fixo visitação provisória do Réu à Autora ÁGATA na forma requerida às fls. 05 da inicial. Cite-se o réu para os termos da ação, com cópia desta decisão, cientificando-o de que poderá contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se-o para iniciar o pagamento da pensão alimentícia fixada. Designe o cartório audiência preliminar de conciliação perante o JIC, intimem-se as partes e seus advogados, ou Defensores para comparecimento. Ciência ao Ministério Público\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.012.000312-3 - ALICE ABUNAHMAN ASSAF (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466)) X Falecido: MARIO SIMÃO ASSAF DESPACHO: \"Desarquivem-se e apensem-se os autos do inventário referido na inicial.Oficie-se ao BANCO BRADESCO conforme requerido às fls. 52, consignando as mesmas penas já fixadas na decisão de fls. 48.Com as respostas, dê-se vista ao Estado, eis que em verdade trata-se de sobrepartilha.\"* Pela presente publicação, fica a parte requerente intimada para recolher as custas para expedição de ofício (R$ 3,65 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.012.001275-6 - C.C.C. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Sentença:... Considerando o integral atendimento das disposições contidas na Portaria nº 002/2003 e o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando a expedição do alvará requerido, com validade de 01 (um) ano, observadas as restrições e recomendações constantes daquela anteriormente expedido (fls. 06). P.R.I. Custas pelo Requerente. Transitada em julgado e retirado o alvará, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.012.004338-4 -, Inventariante: ELIZEU GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X CALÉ GALDINO DA SILVA Sentença:... Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ante a perda superveniente do interesse de agir dos interessados.P.R.I. Eventuais custas pendentes pelos requerentes. Transitada em julgado, arquive-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.012.010009-4 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)), Sentença:Trata-se de REPRESENTAÇÃO SÓCIO-EDUCATIVA ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de THEO PIRES FERREIRA NETO, onde restou aplicada a medida de liberdade assistida, consoante sentença de fls. 26/27.Os relatórios apresentados às fls. 29/30 e 32/33 comprovam o acompanhamento da medida pelo prazo fixado, tendo o Ministério Público ao final pugnado pelo arquivamento do processo (fls. 35).Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a pretensão sócio-educativa, ante ao integral cumprimento da medida.P.R.I. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.012.000206-4 - (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA (RJ-100091) Decisão:Não há nulidades a sanar.O ponto controvertido da demanda é a comprovação dos fatos narrados no auto de infração, negados pela Representante legal do Autuado na resposta de fls. 08/12.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/07/2008 às 15:00 horas. Defiro a produção de provas orais, consistente na oitiva da Comissária de Menores SÔNIA REGINA PEDROSA OLIVEIRA, da Sra. ARILDE SIQUEIRA SOUZA, Representante legal do \"QUIOSQUE DOIS IRMÃOS\", assim como das testemunhas por ela arroladas às fls. 12.Intimem-se todos, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.012.020758-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ARY DE BARROS SILVA FILHO Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito e consequente revogação da decisão de fls. 50, mormente porque há notícia do paradeiro do veículo na resposta do DETRAN de fls. 56/62.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.012.000364-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIA MARCIA ESPINDOLA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BANCO SANTANDER BRASIL S/A em face de CLAUDIA MARCIA ESPINDOLA.Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 58 e o fato de não ter havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise de mérito, com fundamento no que dispõe o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas pelo Autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.012.001014-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSIMAR DOS SANTOS SILVA Port. 001/2001. Intimação à parte autora para recolher as custas para expedição de ofício ao Detran (R$ 3,65 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.012.000233-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LILIANA MENDONÇA COUTINHO Decisão:Intime-se a parte Autora para complementar o recolhimento das custas ou da taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e devolução da presente precatória sem cumprimento.Comprovado o integral recolhimento das custas, cumpra-se a presente carta precatória, expedindo o Cartório os atos necessários, vedada a utilização de cópia à guisa de mandado. Após, dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.012.000267-4 - SERGIO CORREA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X JOSE FLAVIO PESSOA DE BARROS), RAQUEL DA SILVA Decisão:Intime-se a parte Autora para complementar o recolhimento das custas ou da taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e devolução da presente precatória sem cumprimento.Comprovado o integral recolhimento das custas, cumpra-se a presente carta precatória, expedindo o Cartório os atos necessários, vedada a utilização de cópia à guisa de mandado. Após, dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.012.000318-6 - WILSON DOMINGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X ABILIO DOMINGUES RIBEIRO Decisão:Intime-se a parte Autora para complementar o recolhimento das custas ou da taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e devolução da presente precatória sem cumprimento.Comprovado o integral recolhimento das custas, cumpra-se a presente carta precatória.Com a vinda do laudo, dê-se vista ao Inventariante e ao Estado. Não havendo impugnação, dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.012.000844-3 - IVAN TRANNIN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466), Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Justifico o grande atraso na análise da presente em razão não apenas do excessivo volume de serviço, como também as diversas acumulações sem prejuízo das funções perante o juízo da 2ª Vara e do Juizado Criminal desta Comarca, além da Justiça Eleitoral.Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.012.000858-3 - DIANE NICOLAU NAVEGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466), Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Justifico o grande atraso na análise da presente em razão não apenas do excessivo volume de serviço, como também as diversas acumulações sem prejuízo das funções perante o juízo da 2ª Vara e do Juizado Criminal desta Comarca, além da Justiça Eleitoral.Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.012.001437-6 - NORIVAL ALVES DA SILVA, FRANCISCO ALVES, ALCILEIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Justifico o grande atraso na análise da presente em razão não apenas do excessivo volume de serviço, como também as diversas acumulações sem prejuízo das funções perante o juízo da 2ª Vara e do Juizado Criminal desta Comarca, além da Justiça Eleitoral.Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.012.001589-7 - CELSO BATISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Justifico o grande atraso na análise da presente em razão não apenas do excessivo volume de serviço, como também as diversas acumulações sem prejuízo das funções perante o juízo da 2ª Vara e do Juizado Criminal desta Comarca, além da Justiça Eleitoral.Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.012.001005-8 - C.A.B. (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X V.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783) Despacho:Ante a manifestação do Autor de fls. 128, no sentido de que todas as suas testemunhas comparecerão à audiência independentemente de intimação, dispenso a expedição de carta precatória para a oitiva da testemunha JORGE PEREIRA DA SILVA, arroladas pelo mesmo às fls. 15. Face ao contido no ofício de fls. 127, deverá a testemunha REGINALDO FOLI DA SILVA, arrolada pela Ré, ser requisitada ao 35ª Batalhão de Polícia Militar. Considerando que até a presente data, e em que pese o despacho de fls. 123, a Ré até a presente data não indicou a que órgão público está vinculada a testemunha KATIA PEDREIRA CARDOSO, deverá a mesma ser apresentada à audiência, independentemente de intimação. Alerto ambas as partes que a ausência de qualquer testemunha importará na perda da prova respectiva, a teor do que dispõe o artigo 412, §1º, do CPC. Redesigno a AIJ para o dia13/08/2008, às15:00 horas. Intimem-se as partes e requisite-se a testemunha REGINALDO conforme acima determinado. Ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização p/ danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.001212-4 - CARLOS ANDRE CONCEIÇÃO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X BANCO FININVEST Port. 001/2001. Pela presente publicação, fica a parte autora intimada para ciência da Decisão de fls. 28 e para se manifestar acerca do AR negativo de fls. 25.DECISÃO: \"Acolho os termos da emenda à inicial apresentada às fls. 26, e DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS TERMOS DA TUTELA, para determinar ao requerido que proceda a exclusão do nome do autor de cadastros restritivos de crédito, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de incidência de multa diária que ora arbitro no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\" \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.012.000958-7 - PEDRO DE MORAES PAGLIASSE (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Considerando a concordância das partes (fls. 86 e 84), designe o Cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, voltem conclusos para prolação de decisão saneadora.(Audiência de Conciliação designada para o dia 18.04.2008, às 14h40min). \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.012.001518-6 - MARIA GORETTI GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, especifiquem provas justificadamente no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora.(Audiência de Conciliação designada para 11.04.2008, às 16h). \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenização p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2008.012.000213-3 - ROGERIO AIRES (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X BANCO ITAU S/A Decisão:... Ante ao exposto, defiro ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o Réu promova a retirada do nome do Autor de todos os cadastros restritivos de crédito, em relação ao cartão de crédito nº 4513.7900.4102.8117, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). O Réu também deverá se abster de enviar novas cartas de cobrança, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por carta recebida pelo Autor. Intime-se para cumprimento. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia13/05/2008 às 11:15 horas. Citem-se e intimem-se. Retifique-se o nome do Autor no D.R.A., eis que o grafado na inicial não está em conformidade com o documento de fls. 10. \r\n\r\nDemolitória, c/c danos nmorais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.001601-4 - ARLETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X LUIZ BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Port. 001/2001. Às partes para ciência do Despacho de fls. 100, ficando intimados através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 11/04/2008, às 15:00h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DESPACHO: \"Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, voltem conclusos para prolação de decisão saneadora.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.012.000272-9 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X DARCY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Port. 001/2001. Intimação à parte autora para fornecer cópia da petição e dos documentos de fls. 140/143. \r\n\r\nProc. 2004.012.002524-0 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X TEREZINHA DE JESUS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.012.000950-2 - V.L.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783) Despacho:A petição inicial afirma a existência de 05 (cinco) filhos do casal. Com a petição de fls. 16 foram acostadas apenas 04 certidões. Intimem-se os Requerentes para acostar a certidão faltante, assim como para substituir as certidões acostadas em papel fax antes que se apaguem. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.012.000189-0 - GALDINO JOSE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X ALTINEA SOARES DE OLIVEIRA Port. 001/2001. À parte autora para ciência do Despacho de fls. 29, ficando intimado através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 11/04/2008, às 15:20h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DESPACHO: \"Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se a Ré por mandado para que ofereça resposta no prazo de 15 dias.Sem prejuízo do prazo para resposta, designe o Cartório audiência preliminar de conciliação perante o JIC e intimem-se as partes.Ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.012.000300-4 (9038/00) - P.S.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.O.N. (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Decisão:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 186/187. Em conseqüência, torno sem efeito a determinação de penhora sobre o veículo indicado na decisão de fls. 184. É desnecessária a expedição de ofício ao DETRAN, eis que não chegou a ser comunicada ao órgão a realização da penhora, ante ao não cumprimento do mandado (fls. 193/194).Aguarde-se no arquivo, sem baixa, a indicação de bens penhoráveis, eis que o feito deverá permanecer suspenso (fls. 168).Intimem-se para ciência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.012.010397-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X MADEREIRA CACHOEIRENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:Fls. 103: Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido (sessenta dias). Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento, ante ao desinteresse no Exeqüente em promover o recolhimento das custas faltantes (fls. 84, 97 e 100). \r\n\r\nProc. 2007.012.000101-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X THEO PIRES FERREIRA FILHO - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Decisão:Fls. 171/172: Apensem-se os presentes autos aos da Ação de Anulação de Ato Jurídico entre as mesmas partes.Fls. 173/176: Tendo em vista que o Executado comprova que o valor de R$ 30,38 foi penhorado em conta salário (artigo 655-A, §2º, do CPC), defiro a expedição de mandado de pagamento de tal quantia em seu favor, haja vista que às fls. 167/169 fora determinada a transferência da mesma para conta de depósito judicial.Dê-se vista ao Exeqüente para indicar bens penhoráveis, eis que a penhora on-line não foi proveitosa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.012.000187-6 - SEBASTIÃO SILVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MARCELA CONCEIÇÃO RAPOSO Port. 001/2001. Ao autor para ciência do Decisão de fls. 13 ficando, intimado através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 11/04/2008, às 15:40h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DECISÃO: \"(...) Ante ao exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA requerida na inicial para determinar a suspensão da pensão alimentícia. Oficie-se ao empregador do Autor nesse sentido. Cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência do artigo 285, segunda parte, do CPC. Sem prejuízo do prazo para resposta, designe o Cartório audiência preliminar de conciliação perante o JIC e intimem-se as partes. Ciência ao Ministério Público. Apensem-se os autos da ação de alimentos referida na inicial.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.012.000425-3 - LUIZ ALBERTO BARBOSA ROMEU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X ALESIA DE FREITAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALESIA DE FREITAS BARRETO (RJ-107046)), ANDRE LUIZ BARRETO ROMEU DECISÃO: \"(...) Defiro a produção de provas orais, consistentes no depoimento pessoal das partes, assim como na oitiva das testemunhas que forem arroladas pelas partes em até 20 (vinte) dias antes da realização da audiência. (...) Defiro a juntada de documentos pelo prazo de 20 (vinte) dias, desde que se trate de documentos novos. Entende-se por documento novo aquele que se enquadra na dicção do artigo 397 do CPC. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/07/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público.\"* Pela presente publicação, ficam as partes intimadas para o recolhimento das custas para depoimento pessoal: Autor - R$ 12,78 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ/ Ré - R$ 23,73 + 12,78 + 9,12 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ (intimação por carta precatória). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.012.001543-0 - E.R.N.N. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409)) X R.R.N.) V.N.N. (Adv(s). Dr(a). LUZIA SANTOS TORRES (RJ-082306) Despacho:Designo audiência especial para o dia 08/07/08, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.012.001550-2 - A.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)), Z.P.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Z.P.S.), A.P.S.), A.C.), M.P.B.C.), V.P.B.C.), I.P.B.C. DECISÃO: \"(...) Quanto à Ré ZILANDA, recebo a reconvenção apresentada às fls. 54/60. Anote-se no D.R.A. Defiro-lhe gratuidade de justiça. Intime-se o Autor para que se manifeste sobre a contestação em 10 dias, assim como para que responda aos termos da reconvenção no prazo de 15 dias, ambos contados a partir da intimação desta decisão. Idêntico procedimento em relação à Ré AMILCAR, caso apresente resposta.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público, inclusive quanto ao pedido de regulamentação de visitas formulado às fls. 58, que no interesse das crianças pode ser deferido antecipadamente e facilitará, inclusive, a produção do estudo social do caso, futuramente.Sem prejuízo, designo desde já audiência especial de conciliação (pauta do Juízo) para o dia 04/06/2008 às 13:30 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.012.000081-0 - ALTIVO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Não obstante o certificado às fls. 26, verifico que a resposta apresentada pela Ré é tempestiva, haja vista a suspensão do prazo processual no último dia (fls. 25).Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o contido no último parágrafo da decisão de fls. 27. Esclareça o Autor como pretende comprovar a negativação de seu nome nos cadastros da Ré, haja vista que a mesma NEGA a existência do apontamento, sendo certo que com a inicial não veio nenhum documento nesse sentido. Prazo: 05 dias.Havendo concordância de ambas as partes, designe o Cartório audiência de conciliação perante o JIC e intimem-se para comparecimento. Caso contrário, voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.012.005097-9 - MARIO TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Certifico e dou fé que, por ordem verval da MMª. Juíza em exercício nesta Vara, Dra. MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, fica a audiência designada neste processo para o dia 06/03/2008 transferida para o dia 27/03/2008, às 13h30min. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.012.000165-6 (4104/95-3) - SEBASTIÃO GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409)) X COLETIVOS GUAPIASSU LTDA. (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Certifico e dou fé que, por ordem verval da MMª. Juíza em exercício nesta Vara, Dra. MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, fica a audiência designada neste processo para o dia 06/03/2008 transferida para o dia 27/03/2008, às 16h30min. \r\n\r\nProc. 2006.012.001533-0 - WILSON RENATO ATAIDES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO ANTONIO TOZATO NETO (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Decisão:Não assiste razão ao Réu acerca do alegado no último parágrafo da petição de fls. 73/74. Os honorários pleiteados pelo Dr. Perito às fls. 71 estão na média do que vem sendo rotineiramente deferido por este Juízo em feitos da mesma natureza.HOMOLOGO os honorários periciais no valor equivalente a 10 (dez) salários mínimos, os quais só serão pagos ao final e se ocorrer a hipótese do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, eis que ambas as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça.Intime-se o Dr. Perito para designar dia, hora e local para início da produção da prova pericial, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, de modo a possibilitar a intimação das partes, sendo certo que a estas caberá a notificação de seus respectivos assistentes técnicos. O laudo deverá ser entregue no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias contados da intimação ora determinada.Entregue o laudo, oficie-se à DIPEJ na forma da Resolução nº 020/2006. \r\n\r\nProc. 2007.012.000152-7 - ISABEL JOVITA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:(...)artes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições da ação e demais pressupostos processuais. Declaro o feito saneado.Diante da evidente relação de consumo e hipossuficiência da parte autora para produção de prova, aplico a regra de inversão do ônus da prova exclusivamente para demonstração da contratação do serviço pela demandante e os descontos efetuados.Fixo como ponto controvertido a contratação do produto pessoalmente pela autora, os pagamentos que pretende a devolução, bem como a produção dos danos reclamados.Defiro a produção de prova documental superveniente, pelo prazo de vinte dias, ressalvando a análise de conveniência da produção de outras provas, após a manifestação da parte ré quanto aos termos da presente. \r\n\r\nProc. 2007.012.000922-8 - D BATISTA DE SOUZA LATICINIOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Considerando a concordância das partes (fls. 43 e 45), designe o Cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, voltem conclusos para prolação de decisão saneadora.(Audiência de Conciliação designada para o dia 18.04.2008, às 15h). \r\n\r\nProc. 2007.012.001989-1 - THEREZINHA SANTANA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X SCHINCARIOL LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte Autora, ante aos documentos de fls. 26.A Autora não formulou pedido de condenação na Ré a uma obrigação de não-fazer, nem postulou a declaração da inexistência dos débitos ou da relação jurídica a que se referem as notas fiscais acostadas aos autos.Se a Autora pretende alguma tutela de urgência, ainda que de natureza cautelar (art. 273, §7º, do CPC), deverá formular o pedido principal correlato.Intime-se-a para emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, ou esclarecer se pretende prosseguir no feito apenas em relação ao pedido de ressarcimento pelos alegados danos morais. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.000478-4 - IRISLANE DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Considerando a concordância das partes (fls. 71 e 72), designe o Cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, voltem conclusos para prolação de decisão saneadora.(Audiência de Conciliação designada para 18.04.2008, às 14h20min). \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.012.010395-4 - MARCOS FRANCISCO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Indefiro o pedido de denunciação da lide formulado pela Ré ante ao não recolhimento das custas pertinentes, conforme certificado às fls. 99vº.Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização de audiência de conciliação.Havendo concordância de ambas as partes, designe o Cartório audiência de conciliação perante o JIC e intimem-se as partes para comparecimento através de seus Advogados, salvo se assistido(s) pela Defensoria Pública. Nesta hipótese, intimem-se pessoalmente, preferencialmente pela via postal. Não desejando qualquer das partes a realização de audiência prévia de conciliação, voltem conclusos para prolação de decisão saneadora. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.012.005243-5 - MARCELO FRANÇA VARON (Adv(s). Dr(a). DIONICE FRANÇA VARON (RJ-023769), Dr(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA MURTINHO (RJ-119873)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fls. 330/331: O prazo de 15 dias para cumprimento da obrigação sem incidência de multa flui a partir do trânsito em julgado, independentemente de intimação [REsp nº 954.859-RS, 3ª Turma/STJ, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros...Desta feita, para apreciação do pedido de penhora on-line, falta apenas a fixação do valor do débito, acerca do qual pende decisão deste Juízo diante da ausência de manifestação do Exeqüente acerca da petição da Executada acostada às fls. 322/325, que impugnou os cálculos apresentados às fls. 304/305.Diga o Exeqüente em cinco dias, conforme já determinado às fls. 329. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.012.005813-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X RODOLPHO SILVA DO AMARAL, Interessado: BENEDITA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Decisão:. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.012.000232-7 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X ANA DE OLIVEIRA Decisão:Não há prova da alegada posse exercida pela Autora em relação ao imóvel objeto da lide, o qual segundo a mesma está situado do outro lado da rua em que reside.As fotografias acostadas às fls. 19/38 não permitem sequer localizar dita área em relação ao imóvel de propriedade da Autora (fls. 11/17) ou estimar suas medidas e confrontações.Designo audiência de justificação da posse (artigo 928 do CPC) para o dia 21/05/2008 às 13:30 horas. Cite-se a parte Ré para comparecer, cientificando-a de que o prazo de 15 (quinze) dias para resposta correrá a partir da intimação da decisão que deliberar pela concessão ou não da liminar requerida (art. 930, parágrafo único).Intime-se a parte Autora para comparecer, através de seu Patrono. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 04, cabendo a Autora promover o prévio recolhimento das custas respectivas, caso não estejam contempladas na GRERJ de fls. 39. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.012.000624-0 (10033/01-8) - Inventariante: JOCELIA PINHEIRO DOS SANTOS LAGOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X JOSE PEDRO VICENTE DOS SANTOS E OUTRO Decisão:HOMOLOGO o cálculo do imposto constante de fls. 87, no total de R$ 169,04.Venha a guia de controle ITD, conforme requerido pelo Estado às fls. 91. Em seguida, oficie-se para convolação do depósito (fls. 90) em receita, conforme também requerido.Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2005.012.002782-2 - Inventariante: DANIELLY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOREIRA (RJ-113821)) X NARA NEI LAGOAS MOREIRA Sentença:(...) Ante ao exposto, ADJUDICO aos cessionários JÚLIO BRANDÃO ROCHA e SILVIA MARIA DAS GRAÇAS DE FIGUEIREDO ROCHA o imóvel objeto da escritura pública de cessão de direitos hereditários de fls. 30/32, e ao herdeiro RUBENS ERTHAL MOREIRA o direito de uso da linha telefônica nº 2649-2718, conforme requerido às fls. 88, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, expeça-se carta de adjudicação (imóvel) e alvará (linha telefônica). Recebidos estes, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.012.001546-0 - MARIA DA GLORIA DE CASTRO MAIA (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X HERIBALDO DE CASTRO MAIA Decisão:1. Ante a extinção do Inventário nº 2007.012.001510-1, nomeio a requerente MARIA DA GLÓRIA DE CASTRO MAIA no cargo de inventariante do ESPÓLIO DE HERIBALDO DE CASTRO MAIA. Intime-se para prestar o compromisso legal no prazo de 05 (cinco) dias, vindo as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subsequentes. Lavrem-se os termos... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.012.010372-3 - CRISTINE MACEDO FLACH (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.012.010583-3 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM COQUEIRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Portaria 001/01: Ao Réu, para recolher o percentual das custas a que foi condenado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, na forma da Lei Estadual 3350/99, nos seguintes termos:Atos do Escrivão (1102-3) R$ 158,84; Atos pela Via Postal (1110-6) R$ 1,83; CAARJ (2001-6) R$ 16,07; Registro e Baixa (2102-2) R$ 9,12; FETJ (6002-05926-6) R$ 1,82; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 8,49 e FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 8,49. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.012.000398-6 - DIONEIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Portaria 001/01: Ao autor para ciência do retorno negativo da Citação/Intimação Postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.012.000168-9 - ANNA MARIA LEAL LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X FORTES CAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Port. 001/2001. Intimação à 4ª parte ré para que apresente seus Atos Constitutivos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos. \r\n\r\nProc. 2008.012.000231-5 - JACI JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X VIVO S/A), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:... Ante ao exposto, defiro ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré promova a retirada do nome do Autor de todos os cadastros restritivos de crédito, em relação ao contrato/título nº 0121345932, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se para cumprimento. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 13/05/2008 às 11:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.012.000453-0 - JORGE LUIZ PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X JACQUELINE JARDIM DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:Para apreciação do pedido de fls. 201 esclareçam as Exeqüentes o valor atualizado do débito, assim como se o Executado possui bens imóveis passíveis de penhora ou usufruto (art. 716 do CPC), haja vista que a providência requerida (penhora de renda diária) importará na expedição de carta precatória e a nomeação de depositário pelo Juízo deprecante para apresentação de plano de administração (art. 655-A, §3º, do CPC), eis que não é possível aferir de plano se a penhora de 30% da renda diária não inviabilizará a continuidade da empresa. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.012.001760-2 - S.L.C. (Adv(s). Dr(a). WAGNER TIBURCIO RANGEL (RJ-139849)), S.M.L.C. Port. 001/2001. À parte autora para ciência da Decisão de fls. 15 ficando intimada através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 25/04/2008, às 14:20h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DECISÃO: \"1. Defiro a gratuidade requerida às fls. 12, ante os documentos de fls. 08.2. Fixo alimentos provisórios no valor ofertado pelo Autor, qual seja, 25 % de seus ganhos líquidos, a serem pagos em mãos da Representante legal da Requerida, mediante recibo.3. Cite-se a Requerida, através de sua representante legal, para os termos da ação, com cópia desta decisão, cientificando-a de que poderá contestar o pedido no prazo de 15 dias. 4. Designe o Cartório Audiência Preliminar de conciliação perante o JIC, intimem-se as partes e seus Advogados ou Defensores para comparecimento. Ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visitas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000155-4 - JOZEMAR FERNANDES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X KAILANE SIQUEIRA SALDANHA Port. 001/2001. À parte autora para ciência da Decisão de fls. 24, ficando intimada através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 25/04/2008, às 14:00h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DECISÃO: \"Defiro parcialmente os requerimentos de fls. 19, para fixar visitação provisória em finais de semana alternados, nos horários indicados, e facultando o acompanhamento do Conselho Tutelar e força policial a eventual problema que venha a acontecer. Oficie-se a instituição bancária para abertura de conta corrente em nome da representante legal da requerida, e expeça-se guia para recolhimento da quantia de R$ 100,00 (cem reais), a qual fixo como valor mensal dos alimentos provisórios, a serem pagos até o dia 30 do mês. Ciência ao Ministério Público. Ao cartório, para designar audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se e citando-se, na forma da lei.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.012.001853-7 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X GERALDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 103.Especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que será demonstrado com cada uma delas. Prazo: 05 dias.Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.Havendo concordância de ambas as partes, designe o Cartório audiência de conciliação perante o JIC e intimem-se as partes para comparecimento através de seus Advogados, salvo se assistido(s) pela Defensoria Pública. Nesta hipótese, intimem-se pessoalmente, preferencialmente pela via postal. Não desejando qualquer das partes a realização de audiência prévia de conciliação, voltem conclusos para prolação de decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.012.002000-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS AUGUSTO SILVA ARAUJO Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão, com base em contrato de arrendamento mercantil, proposta por BANCO ITAUCARD S/A, em face de CARLOS AUGUSTO SILVA ARAUJO, objetivando a apreensão de bem alienado fiduciariamente em garantia à parte ré.Após acurado exame da petição inicial e dos documentos que a instruem, observo que estão presentes os pressupostos legais necessários ao deferimento da medida pleiteada.Assim sendo, DEFIRO LIMINARMENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO do bem indicado na inicial, conforme requerido. Expeça-se mandado, depositando-se o bem aos cuidados da parte autora, até eventual declaração da propriedade, nos termos da legislação vigente.Cumprida a liminar, cite-se a parte ré, nos termos da Lei n° 10.931/04, e demais disposições do Decreto Lei n° 911/69. Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.012.001994-5 - FERNANDO FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X RIO ITA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 13/05/2008 às 11:30 horas.Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento, com as advertências dos artigos 277, §2º, e 278, ambos do CPC, que deverão obrigatoriamente constar do mandado de citação.O ato citatório deverá ser instruído com cópia da petição inicial e da petição de fls. 24/25.Intime-se a parte Autora através de seu Advogado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.012.005959-8 - JOSE WALMIR ALVAREZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Não assiste razão ao Autor acerca do alegado no penúltimo parágrafo da petição de fls. 198, ao discordar do valor requerido pelo Perito. Os honorários pleiteados pelo Dr. Perito às fls. 191/192 estão na média do que vem sendo rotineiramente deferido por este Juízo em feitos da mesma natureza.Ante ao exposto, HOMOLOGO os honorários periciais no valor pleitado, ou seja, R$ 1.900,00, que deverão ser atualizados até a data do efetivo pagamento, ciente o Dr. Perito que somente os receberá caso o sucumbente não seja beneficiário de gratuidade de justiça (artigo 12 da Lei nº 1.060/50).Remetam-se os autos ao DIPEJ para feitura do laudo, que deverá ser concluído no prazo de 30 (trinta) dias do recebimento dos autos.Intimem-se para ciência. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.012.000172-1 (9517) - SIBERI BASTOS NERI BERBET (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X VOLNEI PAULO BERBET (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE SOUZA AZEREDO (RJ-093592) INTIMAÇÃO DA PARTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVERBAÇÃO E REGISTRO DE SENTENÇA JÁ EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2002.012.000485-2 (10916) - MARCINA MACIEL PINTO (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X ARMANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) Decisão:Ante ao silêncio do Réu ARMANDO, HOMOLOGO o laudo de fls. 189 que atribuiu aos bens objeto da presente demanda o valor global de R$ 100.00,00 (cem mil reais).Esclareça a Autora o pedido de fls. 191, eis que o documento de fls. 25 afirma que o imóvel NÃO pode ser alienado a terceiros, haja vista se tratar de uma cessão de uso outorgada pelo Município pelo prazo de 30 (trinta) anos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2007.012.000863-7 - A.S.A.T.G. (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X A.X.T.G. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova oral, para a qual determino às partes que promovam o depósito do rol de testemunhas com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência, salvo se requerida a inquirição por carta, hipótese para a qual o rol deverá ser depositado no prazo de 10 (dez) dias da presente decisão.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/07/2008 às 13:30 horas. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.012.004745-6 - CALE GALDINO DA SILVA (ESPOLIO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X CARLOS ALBERTO LEITE CHAVES E OUTROS Portaria 001/01: Aos interessados, sobre o ofício da Prefeitura Municipal de fls .50. (sobre a inexistência da servidão nas plantas do imóvel usucapiendo). \r\n\r\nProc. 2007.012.001339-6 - JOÃO NILSON ZIMMERMANN, MARILIA ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466), Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X EDILA PINTO NUNES), LUIZ FRANCISCO NUNES), SONIA MARIA RAPOSO NUNES), CARLOS ALBERTO NUNES), WANDA LUCIA NUNES), FRANCISCO RICARDO BURLEIN), Confrontante: ARIEL DOLIANITI DE MORAES), Confrontante: GILBERTO PITTA DA MATTA), Confrontante: CLOVIS DA MATTA), Confrontante: ELZA DA MATTA DOS SANTOS LAMEIRÃO), Confrontante: HELIA DA MATTA MARRA) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões negativas do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 463903" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "463902": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Subst. do Escrivão: Celio Borges de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.012.001475-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X MARCO ANTONIO DA SILVA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Despacho:1- Designo sumário de culpa para o dia 01/04/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização p/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.012.001919-2 - ATILIO PAGLIASSE CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Despacho:Fls. 38 - Diga o réu. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.012.000098-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SILVA (RJ-077445)) X INSS), SABRINA DA SILVA TINOCO), GABRIEL DA SILVA TORRES Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar os réus a conceder aos autores o benefício da pensão por morte de Auceli Romeiro da Silva; tendo-se em vista que, ao sentenciar, convenci-me de que os autores fazem juz ao benefício pretendido, estando presentes portanto, os requisitos do art. 273 do CPC, já que o caráter alimentar da verba já denota o risco de dano irreparável, antecipo os efeitos da tutela para determinar ao réu que a implantação do benefício em questão se faça desde logo, independentemente de recurso ou reexame necessário, devendo tal benefício ser implantado em até trinta dias, a contar da intimação da sentença, sob pena de multa mensal equivalente a um salário mínimo nacional ... \r\n\r\nProc. 2007.012.001314-1 - ODAIR MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X INSS Despacho:1- Fls. 94 - Defiro, anotando-se onde couber.2- Diga o autor em réplica. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.001698-1 - HELENA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Ao autor, sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2008.012.000261-3 - LUCILIA FRANCISCA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA] (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686)) X INSS Decisão:Indeferido o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.012.000262-5 - GERSON LOPES RUBIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686)) X INSS Decisão:Indeferido o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.012.000263-7 - MANOEL MORAES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686)) X INSS Despacho:Venham a procuração, a fim de regularizar-se a representação do autor, bem como a afirmação de hipossuficiência para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.012.001877-0 - INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698)) X REIDIMAR DE MARINS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013), Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Despacho:Corrijo, de ofício, o erro material contido na sentença: onde se lê réu leia-se autor, mantendo-se, no mais, a sentença. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal, c/c Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.012.001201-0 - JULIA DE JESUS SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICÍPIO DE CAHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOREIRA (RJ-113821) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial apenar para declarar o indébito relativamente ao exercício de 2000 do IPTU decorrente do imóvel referido nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.012.001202-1 - JULIA DE JESUS SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOREIRA (RJ-113821) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial apenar para declarar o indébito relativamente ao exercício de 1999 do IPTU decorrente do imóvel referido nos autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.012.001476-5 - COUNTRY VILLE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Manifeste-se o embargante em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.012.002014-5 - MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X SIPROSEM (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123) Despacho:Às partes e ao MP para que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.012.001450-0 - FAZENDA NACIONAL X MASTERCORP COMERCIO E REPRESENTAÇOES EM INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971), Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474), Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597) Despacho:Recebo os embargos porque tempestivos.A decisão embargada é clara em suas premissas e conseqüências, não contendo qualquer contradição, sendo certo que o que ocorre é que o embargante não se conforma com os termos do decidido, procurando rediscutir o mérito, o que deve fazer mediante interposição do competente recurso.Rejeito, portanto, os embargos de declaração. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.012.001438-8 - ZELIA AMELIA NORONHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FELICIANO SILVA (RJ-121400) Despacho:Às partes e ao MP para que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.012.001866-7 - MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). JANE VANELLE DE CARVALHO (RJ-084615), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Despacho:Tendo-se em vista o que consta de fls. 263, intime-se o impetrante para que esclareça, em até 05 dias, se a lei já foi, ou não, votada ou se ainda está em trâmite. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.012.000029-8 - FABIO CALDAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X INSS Àa partes, sobre a proposta de honorários do Perito no valor de três salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.012.000339-1 - JAMIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754), Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039) Decisão:Em face do exposto, DECLINO da competência deste Juízo, determinando a baixa do presente feito e a conseqüente remessa dos autos à Justiça do Trabalho.Intimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.012.000339-1 - JAMIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754), Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039) Decisão:Em que pese o fundamento contido na petição do embargante, o fato é que eles não me convencem do desacerto da decisão de fls. 61/63 que mantenho por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.012.000614-8 - ANTONIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X INSS ...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar o réu a conceder à autora o benefício requerido na petição inicial; tendo-se em vista que, ao sentenciar, convenci-me de que a parte demandante faz juz ao benefício pretendido, estando presentes portanto, os requisitos do art. 273 do CPC, já que o caráter alimentar constitui risco de dano irreparável, antecipo os efeitos da tutela para determinar ao réu que a implantação do benefício em questão se faça desde logo, independentemente de recurso ou reexame necessário, devendo tal benefício ser implantado em até trinta dias, a contar da intimação da sentença, sob pena de multa mensal equivalente a um salário mínimo nacional ... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.012.001160-0 - ZELIA AMELIA NORONHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FELICIANO SILVA (RJ-121400), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697) Despacho:Audiência preliminar designada para o dia 25.03.2008, 13:30. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.012.000453-0 - PAULO DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IAPCM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039), Dr(a). CAROLINE MOREIRA (RJ-113821) Despacho:Manifestem-se os réus sobre o documento apresentado pelo autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização p/ danos morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.001192-2 - ANTONIO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOREIRA (RJ-113821) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial apenar para declarar o indébito relativamente ao exercício de 2001 do IPTU decorrente do imóvel referido nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.012.001195-8 - ANTONIO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOREIRA (RJ-113821) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial apenar para declarar o indébito relativamente ao exercício de 2001 do IPTU decorrente do imóvel referido nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização p/ danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.001191-0 - MARIA LUIZA PEREIRA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOREIRA (RJ-113821) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial apenar para declarar o indébito relativamente aos exercícios de 1998 a 2000, 2002 e 2006 do IPTU decorrente do imóvel referido nos autos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.012.000646-0 - JAMIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor sobre o certificado às fls. 33. \r\n\r\nReenquadramento de Servidor Publico \r\n\r\nProc. 1996.012.000161-0 (4348/96) - DAVID MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU/RJ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.012.000259-5 - PAULO TOME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686)) X INSS Despacho:Defiro JG ao autor.Para fins de apreciação do pedido de antecipação de tutela, traga o autor aos autos documentos médicos atualizados esclarecendo seu atual estado de saúde.Com a juntada de tais documentos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.012.000260-1 - JULIA PEREIRA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686)) X INSS) Decisão:Indeferido o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 463902" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "463383": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Virginia Lucia Lima da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2008.839.000294-6 - Mariléa da Silva Bousquet (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marques Leal - OAB RJ105919). X Clínica de Neurologia Dr. Ranulfo Lima. Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 31/03/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000297-1 - Edina Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Banco Fininvest S. A.. Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 31/03/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000298-3 - Edina Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Banco Fininvest S. A.. Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 31/03/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nId: 463383" ] }, "Itaboraí": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "463994": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.000696-6 - ELI PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538), Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X DORALICE PEREIRA PINHEIRO Despacho:Diante do tempo já decorrido, diga a requerente se obteve êxito no levantamento da sua quota. Em caso negativo, venha o original do alvará de autorização. \r\n\r\nProc. 2007.023.013303-7 - LUZINETE DA FONSECA LEMOS HERINGER (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X BRENDA HERINGER GUTIERREZ), RAMON WERNER HERINGER GUTIERREZ), Falecido: RIMSKY WERNER GUTIERREZ BLANCO Decisão:1-Defiro JG aos requerentes. 2-Incluam-se os menores no pólo ativo da presente. 2-Sem prejuízo, digam os requerentes se o falecido deixou outros bens móveis e imóveis a inventariar, no prazo de cinco dias. Em caso negativo, lavre-se o termo correspondente e o-se às instituições/órgãos indicados às fls. 03, solicitando informações acerca de eventual crédito/saldo existente em nome do obituado. 3-Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.023.008345-6 - MARIA DE FATIMA DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X RAPHAEL LOBOSCO GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100) Decisão:...A parte autora protestou por provas às fls. 59 e 69.Já parte ré, em que pese não ter se manifestado em provas, no prazo legal, em atendimento ao despacho ordinatório de fl. 57, o fez quando da apresentação da contestação, ainda que genericamente.Portanto, defiro a produção de prova documental e oral requeridas, à exceção do depoimento da parte ré, pelo qual caberia à parte autora protestar, sendo que do mesmo desistiu, considerando o termo de oitiva constante dos autos em apenso.Designo AIJ para o dia 04/06/08 às 13:00 horas.I-se a parte autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, bem como as testemunhas que forem arroladas pelas partes, no prazo de dez dias.Defiro o prazo de vinte dias para juntada de documentos... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.023.005618-9 - OSWALDO MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X MARLENE MARIA DE SOUZA Ao interessado para que recolha as custas referentes à conferência do Formal de Partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.023.041975-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PANIFICADORA DELICIAS DA CARIOCA LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) interessado para se manifestar sobre Retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.023.007793-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ROGERIO RIBEIRO DA SILVA Ao autor para recolher as custas referente ao aditamento do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.023.000359-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ANA PAULA MONTEIRO DE FIGUEIREDO DA SILVA Ao autor para que esclareça se pretende que se desentranhe o mandado, conforme já deferido, ou a expedição de ofícios, também já deferido. Caso seja pelo desentranhamento, informar o correto endereço diante da certidão do OJA, caso seja pela expedição dos ofícios, recolher as custas dos mesmos (10 ofícios). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.023.008987-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DROGARIA MAITAY LTDA ME E OUTROS Ao autor para recolher as custas referente aos ofícios deferido a fl. 127 (10 ofícios). \r\n\r\nProc. 2004.023.002970-6 - CINIRA OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525), Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Trata-se de ação de cobrança entre as partes qualificadas na inicial, que são legítimas e se encontram devidamente representadas. Quanto à preliminar de ausência de interesse de agir, rejeito-a, considerando que a via eleita é adequada, bem como útil e necessário provimento judicial. Não há nulidades a serem sanadas. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Pela parte autora nenhuma prova foi requerida, consoante se depreende de fls. 86 e 89. A parte ré, entretanto, protestou por prova documental, que ora defiro, concedendo-lhe o prazo de vinte dias para juntada de documentos supervenientes. \r\n\r\nProc. 2007.023.000260-5 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X RICARDO DA COSTA SILVA E OUTROS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls53/54 \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.023.008757-7 - SEBASTIAO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Prov. 47/01: à parte autora para que se manifeste sobre a cota ministerial de fls. 68 e verso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.023.002200-8 - FRANCISCO DE ASSIS IGNACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO - CONFLUHAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO (RJ-003137), Dr(a). CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM (RJ-135011) Despacho:Em se tratando de ação de consignação em pagamento, venham os comprovantes de depósitos, no improrrogável prazo de cinco dias, bem como a regularização da representação processual de todos os autores, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.023.030926-9 - HUNDSON NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes para se manifestarem sobre proposta de honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 2005.023.010729-0 - SONIA MARIA MARANGONI CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X FRANCISCO NANCI (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Decisão:Considerando que a parte autora não comprovou a alegada hipossuficiência, apesar de ter-lhe sido concedido vasto prazo para fazê-lo, INDEFIRO-LHE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.I-se para proceder ao recolhimento devido, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.010982-5 - ZENILDO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) De acordo com Provimento 47/01, republico a decisão de fls. por não ter constado o advogado do réu: \"...Considerando a relação de consumo existente entre as partes,(...) defiro a inversão do ônus da prova requerida.Pela parte autora foi requerida a produção das provas documental superveniente; oral, consistente no depoimento pessoal do representante da ré e pericial, conforme fl. 122. Quanto ao réu, este à fl. 121 protestou pela produção das mesmas provas requeridas acima pela autora.Defiro as provas orais, documentais superveniente e pericial.Concedo o prazo de 20 dias para juntada de documentos.Nomeio o Dr. Sérgio para realizar a perícia. I-se-o para apresentar sua proposta de honorários, fixando-se, desde já, o prazo de trinta dias para entrega do laudo a contar da homologação daquela.Faculto às partes o prazo de cinco dias para as partes apresentarem quesitos e nomearem assistente técnico.A AIJ será designada oportunamente...\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.023.007086-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIS JORDAO MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FERNANDO DE SOUZA MORAES (RJ-141787) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (s) autor (es) para se manifestar (em) sobre contestação (ões) de fls 40/42. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.023.009962-3 - VALMIR BURICHE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDMO PINTO PACHE (RJ-051548), Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X ADELIO DE AMORIM MACHADO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:Melhor compulsando os autos, verifico que se trata de módulo de execução de título judicial. Em que pese constar dos autos auto de penhora e intimação de um dos executados, que, inclusive, ofereceu embargos e procedeu ao depósito de parte da dívida, não há prova de que o outro executado tenha sido intimado na forma legal, tampouco restou cumprido o disposto no art. 659, §4º do CPC. Portanto, ao exeqüente para que informe o atual endereço do executado Adélio para fins de regularização da relação processual, sob pena de nulidade. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2008.023.000382-0 - CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DE JUSTIÇA DE ITABORAÍ, Interessado: HENRY MILLS XAVIER DA SILVEIRA Prov. 47/01: Ao requerente para que atenda à promoção Ministerial de fl. 34. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.023.010181-6 - FRANCISCO NANCI (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X MARCIO DE OLIVEIRA LUCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) Despacho:Fls. 130/131 - Manifeste-se o exeqüente quanto ao pedido de substituição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.514.001420-6 (7989) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LUIZ BENEVENUTO De acordo com o Prov.47/01, intimo o exeqüente para se manifestar sobre o retorno da carta precatória de fls. 114 e 115. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.023.002975-1A - RUTILEIA DIAS ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X ANA MARIA GUIMARÃES NYGAARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134) Despacho:Venham as cópias das declarações do IR dos impugnados Ana Maria e Alberto no prazo de 5 dias, pois, compulsando os autos principais verifico que dos documentos de fls. 13 e 20 consta que os autores apresentaram a referida declaração, não havendo, entretanto, o respectivo conteúdo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.023.023329-0 - JOSE FRANCISCO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708) Ao exeqüente sobre guia de depósito de fls. 221/222. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.023.039767-5 - ANGELA MARIA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO (RJ-070325)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Trata-se de ação indenizatória entre as partes qualificadas na inicial. rConsiderando que as partes se compuseram amigavelmente, conforme se depreende de fls. 271/281, o que contou com o parecer favorável do MP, HOMOLOGO OS TERMOS DO ACORDO para que produza seus legais e regulares efeitos. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 269, inciso III do CPC.Aguarde-se o integral cumprimento da avença.Custas na forma acordada e honorários compensados.Após, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.023.009980-0 - ESPOLIO DE PAULO EDUARDO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA PAIVA (RJ-137958)) X PHILIPPE MARTINS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) interessado para se manifestar sobre Retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.023.012015-6 - DORALICE DE SOUZA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967) De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) partes a fim de se manifestarem sobre o cota do ministerio publico \r\n\r\nProc. 2007.023.007007-6 - GIOVANI BENIGNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Decisão:...Excepcionalmente, é verdade, tem-se admitido efeito modificativo aos embargos de declaração, mas apenas quando houver erro material sobre fato ou circunstância relevante e com repercussão sobre o resultado do julgado; jamais por ter a sentença, como no caso em exame, firmado entendimento jurídico contrário ao sustentado pelos embargantes.A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos. ... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.009804-9 - JOSÉ FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO DE JESUS BARBOSA (RJ-144459)) X FINANCEIRA ITAÚ S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Prov. 47/01: Aos agravados sobre os agravos retidos de fls. 79/80 e 84/94. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.023.023654-9 - Inventariante: VANDERLEY DE JESUS GONZALEZ X MARIO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-084950), Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Despacho:Fls. 181 e seguintes - Manifestem-se os demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.023.004594-0 - MARCIA DOS SANTOS SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389)) X HERMES ALMEIDA DE SÁ De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) interessado para se manifestar (em) sobre cota do ministerio publico \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.023.003555-1 - NEA CORDEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIA ALLEMAND BEZERRA DE MENEZES (RJ-120362)) X AVENILTO MARTINS PORTUGAL De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 28 \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.023.011474-8 - ELISVANIA BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Ao autor: Não será preciso retirar a Carta Precatória pois o IPERJ tomou ciência nos autos, em 28/02/08, da nova data da audiência. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.010152-5 - JOSE CARLOS PEREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LUIZ COUTINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167), Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Despacho:Diante da justificativa apresentada à fl. 70, retiro o feito de pauta do dia 26/03/08 e redesigno a AIJ para o dia 04/06/08 às 14:00 horas. E-se as diligências necessárias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.002730-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), IGOR BATISTA TORRES Decisão:...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que os réus procedam, imediatamente, à intervenção cirúrgica indicada ao restabelecimento do autor, conforme laudo médico, bem como forneça e garanta todo o tratamento adequado e necessário à manutenção de sua saúde, incluindo-se os medicamentos, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), ou, na impossibilidade de prestá-lo pessoalmente, que se realizem os procedimentos indicados em hospital particular, às expensas dos demandados.3-Citem-se e i-se. 4-Dê-se ciência ao MP... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.002449-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JORGE ROBERTO SOUZA DE ANDRADE Prov. 47/01: ao autor para que se manifeste acerca da certidão do Sr. O.J.A. à fl. 43 verso, informando que o réu faleceu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.023.010561-1 - FABIO ARRUDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:...Considerando a relação de consumo existente entre as partes, a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência da parte autora frente à ré, defiro a inversão do ônus da prova.As partes protestaram por provas, genericamente. Indefiro a produção de prova testemunhal, considerando que operou-se a preclusão em apresentar o rol correspondente, haja vista o rito eleito.Contudo, diante da inversão ora deferida, concedo à parte ré o prazo de dez dias para dizer se não há outras provas a produzir. Já o MP protestou pelo depoimento pessoal da RL da parte autora, que ora defiro.Defiro, ainda, o depoimento pessoal da RL da parte ré.Designo AIJ para o dia 04/06/08 às 15:00 horas.I-se os RL das partes, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, expedindo-se precatória, se necessário. ... \r\n\r\nProc. 2007.023.004609-8 - SEBASTIÃO BENEDITO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Justifique a parte autora a necessidade e natureza da prova pericial requerida, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.023.001990-9 - COLUMBIA TRISTAR HOME ENTERTAINMENT DO BRASIL LTDA X E R J V VIDEO LOCADORA LTDA ME Ao requerente sobre certidão de fl. 115. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.023.008961-4 - ANTONIO OLIVIO DAUDT DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar (em) sobre recolhimento de fl 88 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.023.005401-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708)) X WELLINGTON DA COSTA CALDAS De acordo com o Prov.47/01,informo que os autos encontram-se disponíveis em Cartório pelo prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.023.007761-0 - SILVANA LEAL STHEL MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL DARCY VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485), Dr(a). MARTA VALERIA PAIXAO XIMENES (RJ-117182) Despacho:Homologo a proposta de honorários periciais de fl. 269. I-se o perito já nomeado para dar início ao seu ofício, sendo que a verba correspondente será arcada ao final pelo vencido, considerando que a prova pericial foi requerida por ambas as partes e que a autora se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.023.010037-8 - MARCELO MACHADO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Deixo de expedir a Carta Precatória tendo em vista que a ré se deu por citada e solicita nova data de audiência sendo que esta já se encontra marcada para o dia dia 03/04/08, às 16:30 horas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.023.002515-0 - JOSE ATHAIDE PEREIRA COTRIM (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:I-se a parte ré na forma requerida à fl. 357, expendindo-se precatória. Sem prejuízo, quanto à execução das verbas e honorários de sucumbência, atenda-se à nova legislação em vigor. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.023.011792-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOSÉ LIMA MENDES E OUTRO) Despacho:Trata-se de ação de restauração de autos, portanto, devem ser observadas as regras constantes nos artigos 1063 e seguintes do CPC. \r\n\r\nId: 463994" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "463995": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.010057-0 - ANTONIO GARCIA DE FREITAS NETTO X MOACYR DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GARCIA DE FREITAS NETTO (RJ-005562), Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Diga o requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.011865-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GILDO AGUIAR ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.012409-7 - BV FINANCEIIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X FRANCISCO FLAVIO SANTIAGO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.012797-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANO TEIXEIRA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.001388-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOÃO BATISTA DA SILVA Decisão:Outrossim, nos documentos de fls. 12/14 consta endereço diverso do constante do contrato firmado pelo requerido (fl. 11) e tão pouco possuem valor probante, uma vez que não consta nenhuma assinatura de recebimento. Assim sendo, venha o AR, no prazo de 15 dias, conforme acima explicitado, sob pena de indeferimento da medida liminar pleiteada. Após o escoamento do prazo assinalado, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.023.001557-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DIMES AMARAL LEAL Decisão:Outrossim, os documentos de fls. 31/35 não possuem valor probante, uma vez que não consta nenhuma assinatura de recebimento. Assim sendo, venha o AR, no prazo de 15 dias, conforme acima explicitado, sob pena de indeferimento da medida liminar pleiteada. Após o escoamento do prazo assinalado, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.023.002314-3 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X DIEGO CAVALCANTE DOS SANTOS A autora para informar o valor do bem \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.012914-9 - DILSA CACIANO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES VAZ APESAR DO OFICIAL DE JUSTIÇA TER DECLARADO POSITIVO O MANDADO, O MESMO NÃO LOCALIZOU A EMPRESA RÉ - AO AUTOR \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.023.012541-7 - FÁBIO LOPES PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X AUTO VIAÇÃO 1001 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.023.000537-2 - MARISTELA DO COUTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X UNICARD UNIBANCO RJ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.001339-3 - MÔNICA DOS SANTOS MIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.002327-1 - RICARDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X AUTO VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( PORTE: campo 25 a 28, Cód. 1104-9, R$ 9,12; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,45, cada). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.009654-5 - CARLOS ROBERTO DE MELLO RITTA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X MUNICÍPIO DE TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Com fundamento no art. 125, IV do CPC, mantenho a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.023.012052-3 - ADILSON ALVES GAMA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581) ... ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, pronuncio a prescrição e, em conseqüência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC. Custas pelo autor, restando suspensa a cobrança na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, por força da Gratuidade de Justiça que lhe foi deferida. \r\n\r\nProc. 2008.023.002346-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X CELY MALTA DE MENEZES DIAS E OUTRO A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 40,16; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 2,00, cada). \r\n\r\nProc. 2008.023.002632-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SÃO FRANCISCO III (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373), Dr(a). MIRIAM DA SILVA FERREIRA (RJ-108751), Dr(a). LIER PIRES FERREIRA JUNIOR (RJ-112673)) X JOSÉ AGNALDO S CIDREIRA A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 12,78; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,63, cada). \r\n\r\nProc. 2008.023.002633-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SÃO FRANCISCO III (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373), Dr(a). MIRIAM DA SILVA FERREIRA (RJ-108751), Dr(a). LIER PIRES FERREIRA JUNIOR (RJ-112673)) X SÉRGIO DOUGLAS OLIVEIRA BENTES A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 12,78; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 26,09; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,63, cada). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.023.001855-0 - MARIA LUCIA DE AQUINO BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITAÇÃO CONFLUHAB Decisão:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 342 e 348 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO tão-só em relação a Autora IONICE DE ALMEIDA SOARES , anotando-se na distribuição a baixa de seu nome.Manifestem-se as partes, querendo, em 05 dias.Defiro a gratuidade de justiça.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.001352-6 - JORGE AGUIAR FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a reclamada se ABSTENHA de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência do autor e de cobrar novamente o valor constante na fatura com vencimento em 11/02/2008, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), em favor do mesmo.Fica a requerida autorizada a promover o refaturamento da conta com vencimento em 11/02/2008, com base no consumo real do autor no mês anterior. Cite-se e intime-se a reclamada para cumprimento da liminar, servindo a presente como mandado, devendo constar no mesmo as advertências do art. 330 do Código Penal e art. 14, V do CPC. P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.023.036703-8 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X AMERICO DA COSTA CARDOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA Despacho:Informe o Autor, em 10 dias, o valor venal do lote 2247.No mesmo prazo, diligencie a juntada dos atos constitutivos da empresa Américo da Costa Cardoso Empreendimentos Ltda.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.002070-7 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X ESPOLIO DE RAULINO DE SOUZA PORTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.023.000259-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X MÁRIO E CRISTINA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE RECICLAGEM DE PLÁSTICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.012164-3 - ACR CRÉDITO FÁCIL REAL DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X ODECAM LOJÍSTICA E TRANSPORTADORA LTDA E OUTROS A exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 600202696-8, R$ 18,23; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,91, cada). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.005320-0 - CARLOS ALBERTO CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À parte autora sobre a promoção ministerial de fl. 75. \r\n\r\nProc. 2008.023.002358-1 - ALCILENE BARROS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RIBEIRO ALVES PASSOS (RJ-112486)) X MUNICÍPIO DE TANGUÁ Decisão:Vistos, etc.Defiro a gratuidade de justiça.À avaliação do fumus boni iuris, consistente na probabilidade do direito afirmado pela demandante, reputo necessário o estabelecimento do contraditório, razão por que indefiro, por ora, a antecipação de tutela com fundamento no inciso I do art. 273 do CPC. Cite-se e intime-se o MUNICÍPIO DE TANGUÁ, por seu Prefeito ou Procurador, para que compareça à audiência que designo para o dia 07/05/08, às 13h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Expeça-se mandado.Publique-se. Intimem-se a autora e seu patrono. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.023.001224-8 - TEREZINHA DE JESUS FORTUNA LE GENTIL X JESSUALDO PASSOS LE GENTIL (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Despacho:1- Nomeio inventariante o(a) requerente, que prestará compromisso em 05 dias e declarações nos 20 dias subseqüentes. Lavre-se o termo.2- Após, cite(m)-se e intime-se a Fazenda para manifestar-se sobre os valores apresentados, podendo, se deles discordar, juntar prova do cadastro, em 20 dias (art. 1002 do CPC), ou atribuir valores, que poderão ser aceitos pelos interessados, manifestando-se expressamente.3- Havendo concordância quanto às primeiras declarações e quanto aos valores, iniciais ou atribuídos, às últimas declarações, digam, em 10 dias. 4- Se concordes, ao cálculo e digam, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.023.002023-3 - Inventariante: IRINEIA DA COSTA PINHHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X ANTONIO NASCIMENTO PINHO Decisão:Nomeio IRINEIA DA COSTA PINHO inventariante do espólio de ANTONIO NASCIMENTO PINHO. Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações. Após, direi sobre a gratuidade de justiça. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.023.001114-1 - YOLANDA VITALINA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169)), Falecido: MANOEL SIMPLÍCIO COSTA Decisão:ISTO POSTO, REVOGO o despacho de fl. 22, tornando-o sem efeitos, e DECLINO da competência para o Juízo da Vara Federal deste município.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste juízo.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.004776-5 - IZANETE LEITE COUTINHO LESSA (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Notifique-se o senhor Prefeito Municipal para prestar informações em 10 dias.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.023.000164-0 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CESAR DE SOUZA CARDOSO A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 25,44). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.010027-5 - TÂNIA DE SOUZA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.023.002365-9 - CARLOS ALBERTO DA COSTA BESSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:ISTO POSTO, presentes os requisitos legais, concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar que, até final solução da lide, a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel do cliente nº 2167421-3 ou incluir o nome do autor nos cadastros impeditivos de crédito, sob pena de multa diária que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Determino ao autor que, no prazo de 48h, efetue o depósito judicial no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), relativamente à fatura vencida em 08/02/08. Igual quantia deverá ser depositada, até o dia 8 de cada mês, quanto às faturas vincendas. Os pagamentos serão considerados ao final no montante efetivamente devido. Cite-se e intime-se a ré, por Oficial de Justiça, na agência local. Expeça-se mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.013302-5 - MÁRCIO RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X ANA PAULA COIMBRA XAVIER Despacho:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Conveniente a justificação prévia do alegado, pelo que designo audiência para o dia 30/04/2008, às 13:00 horas, devendo o autor arrolar tempestivamente as testemunhas. Intime-se. 3- Nos termos do art. 928 do CPC, cite-se e intime-se a ré para comparecer à audiência, em que poderá intervir, desde que o faça por intermédio de advogado. \r\n\r\nProc. 2008.023.001289-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE DO NASCIMENTO DIAS Decisão:Muito embora a mora se opere ex re em caso de inadimplemento em contrato de leasing, é imprescindível a comprovação da mora através de notificação remetida ao endereço constante do contrato, o que, in casu, não ocorreu, uma vez que do contrato acostado aos autos consta endereço diverso daquele para o qual foi enviado o suposto AR. Some-se a isso, o fato de que os documentos de fls. 12/13 não possuem valor probante, uma vez que não consta nenhuma assinatura de recebimento. Ademais, causa fundada estranheza o fato da notificação presente aos autos ter sido efetivada por cartório situado em outro Estado da Federação, mormente porque não se tem notícia de que a autora seja sediada em tal local. Outrossim, o procedimento adotado pelo autor não observou o Aviso nº 509 da CGJ. Desta forma, indefiro, por ora, a liminar pleiteada. Comprove o autor o endereço do réu e a devida notificação prévia, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da medida liminar. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.023.002556-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ AUGUSTO CORREA DA SILVA A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 12,78; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,63, cada). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.023.002122-5 - ALCINEY DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Venham cópias do aviso de corte por falta de pagamento e das faturas vencidas em janeiro e fevereiro de 2008. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.023.001671-9 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X ROSIMERE ALVES DA SILVA CANELA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MARIZ SARMENTO (RJ-102107) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de fls. 131/132 e julgo extinto o processo, com fulcro no art. 269, III do CPC.Custas porventura devidas serão divididas igualmente (CPC, art. 26 § 2º), dispensada a parte da ré, que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça. Retire-se de pauta a audiência designada para 01/04/08, às 15h.Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.023.009055-5 - GISELE BASTOS ALBERTO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X TIM CELULAR S/A Decisão:(...) Cuidando-se de relação de consumo e atento a hipossuficiência técnica da autora, DEFIRO a inversão do ônus da prova. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal. Remeto para a oportunidade da AIJ o exame da necessidade de realização de prova pericial.Designo AIJ para o dia 06/05/2008, às 15 horas. Intimem-se as partes, pessoalmente, para prestarem depoimento pessoal, advertindo-as de que se presumirão confessados os fatos contra elas alegados caso não compareçam ou, comparecendo, se recusem a depor.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.012888-1 - CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X SOLANGE MORET MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414) A ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 40,16; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 2,00, cada). \r\n\r\nId: 463995" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "463996": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Andrea Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.023.011512-6 - JORGE GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO e DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, voltando a varoa a usar o nome de solteira.Sem custas.P. R. I., expedindo-se os atos de execução, oficiando-se como requerido na inicial e arquivando-se, com baixa, após. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.023.011046-3 - MARIA MADALENA VITORINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAMOS (RJ-080060), Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X CREDINALDO FERREIRA BRAGA Sentença:..... \r\n\r\nProc. 2007.023.011046-3 - MARIA MADALENA VITORINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAMOS (RJ-080060), Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X CREDINALDO FERREIRA BRAGA Sentença:Assim, tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para, em conseqüência, DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo, assim, o casamento, voltando a mulher a assinar o nome de solteira.Após o trânsito, expeçam-se os atos de execução da sentença.Sem custas e verba honorária.P.R.I., arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.004985-3 - (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS SANTOS SILVA (RJ-131991)) X FLÁVIO UMBELINO ROCHA E OUTRO), MARCOS VINÍCIUS PEREIRA ROCHA), STHEFANY VITÓRIA PEREIRA ROCHA Despacho:Intime-se o ilustre advogado dos autores para atendimento à cota ministerial. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.023.002044-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X NATANAEL CAVALCANTE DE OLIVEIRA), NATANAEL SILVA CAVALCANTE DE OLIVEIRA), NATÁLIA CRISTINA SILVA CAVALCANTE Decisão:1) DEFIRO JG; 2) FIXO OS PROVISORIOS EM 30% DA RLM DO REU. 3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 28/04/2008, ÀS13.30 HORAS. 4) CITE-SE, INTIME-SE E OFICIE-SE PARA O DESCONTO E DEPÓSITO NA CONTA POUPANÇA INDICADA À FL. 4. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.023.008068-6 - ABRAAO LUCAS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X IRMA GLORIA SCHULZ EVANGELISTA Despacho:Intime-se para complementação das custas, em 10 dias, conforme certidão de fl. 64. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.023.009539-5 - JOSÉ MANOEL FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Despacho:Intime-se o ilustre patrono da ré para providenciar o desarquivamento e posterior averbação da separação judicial do casal, em 30 dias, tendo em vista a certidão de fl. 22. \r\n\r\nProc. 2008.023.000189-5 - FRANCISCO MANGUEIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997)) X DULCINEIA BARRETO DOS REIS SARAIVA Decisão:1)-Defiro JG à ré. 2)-Em réplica;3)-Ao MP, após. \r\n\r\nProc. 2008.023.002175-4 - CÉLIA MARIA DA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X ROOSEWELT GOMES SALVIANO Decisão:1) DEFIRO J.G. 2) CITE-SE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.023.002156-0 - ANTÔNIO CAMILO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X MARINALVA RIBEIRO DA SILVA CAMILO Decisão:1)-Defiro JG;2)-Determino a intimação do ilustre advogado para emendar a inicial, cumprindo integral e corretamente o disposto no inciso II, do artigo 282, do CPC, no que tange aos nomes corretos das partes e a qualificação completa do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.023.008797-4 - YASMIN LADEIRA DA SILVA X CLEBER NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) Decisão:I - Trata-se de Execução de Pensão Alimentícia formulada pela exequente contra o executado, seu pai. II - Na avença de fl. 93, o executado acordou o pagamento parcelado da dívida alimentar, o que restou homologado. III - Ocorre que, mais uma vez o executado não honrou o seu compromisso, apesar de devidamente intimado, conforme informado pela RL da autora à fl. 95v. IV - O i. Rep. do MP. interveio à fl. 96. V - Tenho como desnecessária, no caso concreto, a diligência alvitrada pelo d. órgão ministerial à fl. 96, daí porque, tudo ponderado, com lastro no § 1º do artigo 733 do CPC, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE SESSENTA (60) DIAS. VI - Expeça-se mandado de prisão, encaminhando-se-o através de carta precatória, deprecando-se o cumprimento na forma do artigo 172, § 2º, do CPC. VII - P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.023.012955-1 - MARILENO DE JESUS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X MARIANA NUNES DOS ANJOS Despacho:Intime-se o autor, por seu ilustre advogado, para esclarecer o endereço correto da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.023.010038-0 - ALMIR BASTOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)), DANILO BASTOS DE CARVALHO ASSIS Sentença:ISTO POSTO, tudo ponderado, presentes os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de DEFERIR A GUARDA de DANILO BASTOS DE CARVALHO ASSIS aos requerentes, lavrando-se o competente termo.Sem custas, ex-vi do § 2º do art. 141, da Lei nº 8069/80. \r\n\r\nProc. 2008.023.001217-0 - LUIZ OTÁVIO DE MACEDO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). GERMETILDE SODRÉ DE SOUZA (RJ-045293)) X LEILA MARIA DE ANDRADE Despacho:Intime-se para comprovação do recolhimento, conforme cálculo de fl. 23, em 20 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.023.011111-0 - WANDERLI CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MARINS SOARES (RJ-136262)) X JOWAYNE DA COSTA CONCEIÇÃO E OUTROS Decisão:1)-Decreto a revelia dos réus MARCIO SOUTO CONCEIÇÃO e MAGNO WANDER SOUTO CONCEIÇÃO, consoante assentada de fl. 46 e certidão de fl. 53. II)-Por outro lado, os réus JOWAYNE DA COSTA CONCEIÇÃO e SEBASTIANA DAS GRAÇAS CONCEIÇÃO MORATÓRIO reconheceram expressamente a procedência do lance exordial, ao passo que MARCIA SOUTO CONCEIÇÃO foi excluída da relação processual, tudo nos termos da referida assentada de fl. 46.III)-No mais, concorrem os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo. III)- Defiro prova documental suplementar e oral. IV)- AIJ no dia 30/04/2008, às 16:00 horas, intimando-se o autor p/ que compareça acompanhado de pelo menos 2 testemunhas. V)-PRI. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.023.002392-0 - MARIA REGINA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X LUIZ ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 09/04/2008, ÀS 13.00 HORAS. I-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.023.003755-0 - ALCIDES GALVAO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZENEIDE ROSA COUTINHO GALVAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Despacho:Certifique-se quanto ao pronunciamento do executado, tendo em vista a citação de fls. 44/5, dando-se vista sucessiva ao advogado da exequente e ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.023.002436-0 - GUSTAVO SANTANA DE ARAUJO OVIDIO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X SEBASTIAO MODESTO OVIDIO (Adv(s). Dr(a). GERMETILDE SODRE DE SOUZA (RJ-045293) Despacho:À parte autora e, após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.023.003998-2 - LUIZ CLAUDIO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI SOUZA DE MORAES (RJ-098709)), LUCAS PEREIRA DA SILVA NEVES Sentença:ISTO POSTO, tudo ponderado, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, para o fim de conceder aos requerentes LUIZ CLÁUDIO ALVES DA SILVA e sua esposa LUCIA HELENA ALVES DA SILVA, a adoção de LUCAS PEREIRA DA SILVA NEVES, o qual passará a se chamar LUIZ LUCAS ALVES DA SILVA.Transitada em julgado a sentença (artigo 1628/CC), expeça-se mandado ao RCPN do 3º Distrito para lavratura do respectivo registro, consignando-se o nome dos adotantes como pais do adotando, bem como de seus ascendentes como avós (fl. 08), expedindo-se carta de sentença para cancelamento do assento anterior (fl. 09).Custas pelos promoventes, porquanto inaplicável à espécie a prédica do artigo 141, §2º, do ECA.P.RI., arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.008227-9 - DANIELE FERNANDES DE SOUZA REPRESENTADA POR DEBORA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSIAS GALDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:... audiência adiada para o DIA 07 DE ABRIL DE 2008, ÀS 13:20H, ... \r\n\r\nProc. 2006.023.003384-2 - NICOLAS RYAN DE SOUSA DA SILVA REPRESENTADO POR PAMELA DA FONSECA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X MARCELO DE LIMA DA SILVA Certifico que as custas não foram recolhidas corretamente, devendo ser complementada na seguinte forma: FUNPERJ: VALOR R$ 0.87 FUNDPERJ: VALOR R$ 0.87 \r\n\r\nProc. 2006.023.007387-6 - EVANDA ODALEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X ERENALDO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.023.012065-1 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X RAFAEL JOSÉ VITORINO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-111228)), RAFAEL ROCHA VITORINO Sentença:Pelo exposto, tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, em parte, para condenar o réu a pensionar o autor com a importância mensal equivalente a 30% (trinta por cento) da sua RLM como vereador, deduzidos apenas os descontos compulsórios, mediante consignação na fonte e depósito bancário na conta corrente indicada à fl. 05.Outrossim, atendendo aos princípios da celeridade, economia processual e efetividade máxima da prestação jurisdicional, bem como levando em conta que o exercício da edilidade é transitório, em caso de término do mandato, a pensão corresponderá a 300% (trezentos por cento) do salário mínimo, pagável até o dia 05 de cada mês, através de depósito na apontada conta.Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais serão \" pro rata \", isenta a parte autora, por ser beneficiária da Justiça Gratuita, compensando-se a verba honorária, ex vi do artigo 21 do CPC.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.023.001597-3 - (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X CLAUDENIR DA CONCEIÇÃO CRUZ), RODRIGO DA CONCEIÇÃO CRUZ), LAYSSA VITÓRIA DA CONCEIÇÃO CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.023.007767-1 - MARINO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). FATIMA DO VALLE (RJ-119691)) X MARINA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para proclamar a nulidade parcial do registro de nascimento de MARINA DA SILVA SOARES (fl. 08) e determinar a exclusão dos nomes do pai e dos avós paternos, retirando-se o apelido \"SOARES\" do nome da ré, que, então, passará a se chamar MARINA DA SILVA.Consequentemente, fica o autor exonerado da obrigação alimentar em favor da ré.Condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo modicamente em 15% do valor corrigido atribuído à causa, aplicando-se à hipótese a prédica do artigo 12 da Lei nº 1060/50.PRI., e, decorrido o prazo recursal, expeça-se mandado. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.023.001178-5 - GERALDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X KÁTIA KIMI KASHIWABA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Despacho:Em continuação, determinou o MM. Dr. Juiz a devoluação da carta precatória à origem, com nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.023.002230-3 - JOCICLEIDE DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X EDILZO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:INTIME-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.023.002012-4 - EVERALDO BORGES SIVESTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406) O processo encontra-se disponível no cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.023.009284-0 - MARIA MARGARETE BARROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EGRIMARIO DE BARROS FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206) Decisão:Tendo em vista as ponderações deduzidas, DEFIRO o pedido de fl. 75, expedindo-se os novos atos de execução da sentença, desde que comprovado nos autos o recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.023.004043-3 - MARIA JOSE DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL AVELINO FERREIRA Despacho:Fl. 66 - Defiro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.514.002076-6 - MARIA LUIZA DE MARINS GONCALVES (POR SI E FI- E OUTROS X JOSE ELIAS GONCALVES Autos desarquivados à disposição do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.023.010510-3 - MILENA FEIJO SEVERO REPRESENTADA POR LUCIANA FEIJO MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILCINEI SEVERO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997) Despacho:Intime-se o executado para comprovar o pagamento reclamado, em 72 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.023.010742-2 - JEFFERSON SOARES RANGEL DA SILVA REPRESENTADO POR MARIA DOS PRAZERES DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OLIEZIO RANGEL DA SILVA Despacho:1) Suspendo, por ora, os efeitos do decreto prisional de fl. 42.2) Audiência especial em 24/03, às 14:45 h.3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.007847-3 - DENISE PINTO DE MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X EDIVAL ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Despacho:Cumpra-se o i. adv. o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.023.013301-3 - (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X LEONARDO RAMOS PEREIRA), LARA BEATRIZ DA COSTA RAMOS Na forma da Portaria 001/2007: Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.023.002813-8 - LAILA KAROLINE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X ANDRESIO GUIMARÃES DE SOUZA Na forma da Portaria nº 01/2007: \" Ao autor para que se manifeste quanta a certidão do Oficial de Justiça Avaliador de fl.37. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.023.007988-2 - TÁCITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TÁCITO BRUNO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194) Despacho:Por hora deixo de apreciar a antecipação dos efeitos da tutela, em razão da preemente necessidade do filho do autor. Designo audiência para 11/03/2008, às 14:45 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.023.000252-8 - PÉRICLES SOARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X MARIA APARECIDA BARBOSA Na forma da Portaria nº 01/2007: Ao autor para que se manifeste sobre a certidão de fl.102, referente às custas do processo. \r\n\r\nProc. 2008.023.001952-8 - ELIZEU DA SILVA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X SONIA MARIA DE ABREU RANGEL Despacho:1 - Para viabilizar o exame do pedido de gratuidade de justiça, determino que o autor junte aos autos, em 10 dias, cópia do seu contracheque relativo ao mês de janeiro do c.a., ante ao que consta de fl. 08.2 - Observado o princípio da celeridade processual, designo AUDIÊNCIA PRÉVIA para o DIA 26 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS.3 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.023.002210-2 - JONAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806)) X MICHELLY LEAL DE OLIVEIRA DE SOUZA), GABRIEL DE OLIVEIRA DE SOUZA), MIGUEL DE OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:1)-DEFIRO JG;2)-ATENDA-SE AO MP (seja emendada a inicial para incluir no pólo passivo os pais de Miguel e Gabriel, a saber, JOÃO BATISTA DE SOUZA e MICHELLY LEAL DE OLIVEIRA - fl. 8/9) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.023.012966-6 - MARIA ISABEL BESSA DO VALLE X DIOMAR DA COSTA BESSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... 2 - Assim, defiro o pedido de fl. 24 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação meritória, com lastro no artigo 267, IX, do CPC. 3- Sem custas.4 - PRI., arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.023.000043-0 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA PARACAMPO X MARLENE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570) Despacho:Ad cautelam, designo audiência de impressão pessoal para o dia 23/04/2008, às 13:30 horas, intimando-se o requerente para comparecer com a interditanda. \r\n\r\nProc. 2008.023.002068-3 - ALCINEA CUNHA DE FIGUEIREDO AGUIAR X MARIA MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Decisão:1) Defiro JG; 2) Intime-se o i. adv. para comparecer em qualquer dia e hora de expediente para a audiência de impressão pessoal da interditanda e oitiva da interditante. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2000.023.001324-7 - ELIZETE NOBRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE DOS SANTOS (RJ-082283)) X MANOEL DA CONCEICAO CARDOSO Sentença:Trata-se de ação proposta há 08 anos que, a essa altura, tendo em vista a natureza do pedido inicial, já perdeu o seu objeto, até mesmo considerando o que consta dos apensos. Logo, com a devida venia do douto órgão ministerial de fl 25v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução meritória, ex vi do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem Custas.PRI, arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.514.000485-1 - DEUSLINDA MARONI (REP SEU FILHO), RAPHAEL MARONI (MENOR IMPUBERE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO NANCI (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). NELSON R L F DOS SANTOS (RJ-081418) Despacho:1)-Está equivocado o entendimento exposto à fl. 186 pela i. patronesse, visto que em nenhum momento o investigante foi condenado ao pagamento das custas processuais, até porque não sucumbiu, tendo saído vitorioso da refrega judicial.2)-Aliás, o provimento sentencial de fl. 173 foi muito claro ao submeter o pagamento das custas judiciais ao investigado, e não ao investigante.3)-Isto posto, atendendo ao pedido de fl. 184, intime-se o requerente FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA NANCI para comprovar, em 15 dias, o recolhimento das custas judiciais, as quais deverão ser discriminadas na intimação, para viabilizar o preenchimento do Grerj pelo contribuinte, sob pena de execução.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2000.023.001257-7 - TAYANE MATHIAS SILVA (MENOR) X JOSE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE (RJ-075807) Sentença:Considerando que a alimentanda TAYANE MATIAS SILVA LIMA de há muito atingiu a maioridade plena, estando hoje com 23 anos, conforme certidão de fl. 4, entendo desnecessária a intimação do alimentante, alvitrada pelo d. órgão ministerial, uma vez que é a própria alimentanda quem está requerendo a extinção da obrigação alimentar, com assistência do ilustrado DP.Isto posto, ante tais ponderações, DEFIRO O PEDIDO DE FL. 81 e EXONERO O ALIMENTANTE JOSÉ DA SILVA LIMA do dever alimentar em relação à alimentanda, oficiando-se à autarquia previdenciária de fl. 70 para cancelamento do respectivo desconto. Sem custas.PRI, arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.023.008962-0 - ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X JOSÉ DA COSTA LESSA Despacho:Em face do tempo decorrido, diga o autor se tem ainda interesse no andamento do processo. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.023.013327-0 - HUGO GUALTER ARDISON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671)) X FABÍOLA DE SOUZA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.023.011394-0 - ADRIANA FIGUEIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X MAYARA CALDEIRA DE MARINS REPRESENTADA POR JOSE CLAUDIO VIEIRA DE MARINS Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 10/04/2008, às13:30 horas, intimando-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.023.013487-0 - CLAUDIO MARCOS CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X VANESSA COELHO TORRES Decisão:1) Apense-se a este a medida cautelar referida às fls. 21/2.2) Indefiro ao requerente os benefícios da justiça gratuita, em face das peças de fls. 17/9 e assino o prazo de 15 dias para comprovação do recolhimento da taxa judiciária e custas processuais, sob pena de extinção do processo.3) Tendo em conta a r. decisão de fls. 53/5, oficie-se como requerido à fl. 70, com efeitos retroativos à data de 22/01/08.4) Intime-se o autor para que se pronuncie sobre as peças de fls. 29/ss, em 10 dias.5) Tudo feito, à E.I., em 40 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.023.000709-5 - NÉLIO SCHERRER (Adv(s). Dr(a). SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (RJ-099152)), NICOLAS ÂNGELO BASTOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.023.002755-0 - NANCY MORAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421)) X SEBASTIÃO ROBERTO LOPES DA ROCHA Despacho:1).DRA. por dependência. 2) Apense-se ao feito suso. 3) emende-se a inicial c/ relação ao nome da requerente, juntando-se certidão de casamento devidamente averbada em 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.023.042012-0 - JORGE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728), Dr(a). ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO MENDONCA (RJ-117277)) X MARLENE DA CONCEICAO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARION ALMEIDA DA SILVA (RJ-040745) Despacho:Atenda-se ao MP (requer que o réu seja instado a esclarecer se houve cumprimento total do acordo de fls. 166/167), intime-se o i. adv. \r\n\r\nProc. 2005.023.002305-6 - JOSELIA DIOGO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO REZENDE (RJ-104774)) X AUGUSTO MASCARENHAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Certifico que as custas recolhidas pelo autor estão corretas, conforme fls. 287/8. Quanto o réu as custas não foram recolhidas corretamente, pois a sentença de fl. 267 se refere as custas pro rata, devendo ser recolhidas conforme certidão de fl. 274, mas pela metade de seus valores. \r\n\r\nProc. 2007.023.011126-1 - LAÍS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL MIRANDA MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) Sentença:Considerando o requerimento de fl. 16v, a anuência manifestada pela parte ré à fl. 20 e o opinamento favorável do MP à fl. 21, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação meritória, com lastro no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas.PRI. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.023.028519-8 - CLEDISON SARAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO VITOR MOTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922) Decisão:1 - Decreto a revelia do réu, ante as certidões de fls. 35/6.2 - Designo AUDIÊNCIA PRELIMINAR para O DIA 26 DE MARÇO DE 2008, AS 14:30 HORAS.3 - Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.007690-5 - JOSE CARLOS DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MICHELE FABRICIA E PINHEIRO (RJ-111563)) X KATIA VALERIA DA SILVA RODRIGUES Despacho:Digam o autor e o MP. \r\n\r\nProc. 2008.023.001002-1 - LUIZ SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X RUAN BATISTA PEREIRA E OUTROS Decisão:. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: \"Vistos, etc... SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO POR 60 DIAS, aguardando-se iniciativa autoral, dando-se vista a seguir ao Ministério Público. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se\". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.023.001948-6 - CARLOS ALBERTO TELES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074) Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com lastro no artigo 269, III, do CPC, para o fim de DECRETAR A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL.Após o trânsito, expeçam-se os atos de execução.Sem custas. P.R.I., arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.023.002643-6 - ALEXANDRE GUIMARAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X DANIELLE TEIXEIRA MENDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSAURA TAVARES DE SOUZA (RJ-101305) Despacho:INTIME-SE O ADV. DO AUTOR PARA O RESGATE. \r\n\r\nProc. 2007.023.009097-0 - VIVIANE ELIAS DA SILVA MENEZES COSTA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X GILDSON MENEZES COSTA Certico que conforme sentença de fls. 24/5, os requerentes deverão recolher a diferença de taxa judiciária, no campo 46, no valor de 1 (uma) taxa mínima. \r\n\r\nProc. 2007.023.011584-9 - ZENI DOS SANTOS CUNHA PADILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTER TOSTES PADILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179) Na forma da Portaria 001/2007: Republico a decisão de fls.58 por ter saido com incorreção. ... III) DECLARO SANEADO O PROCESSO. IV) Defiro prova documental suplementar e oral. V) AIJ no dia 27/09/08, às 15 horas, intimando-se as partes para comparecerem pessoalmente sob pena de confesso, acompanhadas das testeminhas arroladas, observando o ilustre pa trono da ré a prédica do art. 407 do CPC. \r\n\r\nId: 463996" ] }, "Itaguaí": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "464005": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.001030-1 - CAMILA FARIAS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: AGNALDO ASSIS SOUZA FILHO Sentença:SENTENÇA Tendo em vista a documentação acostada aos autos, DEFIRO o pedido formulado na inicial. Expeça-se alvará como requerido. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.024.005601-1 - ELETRO MÁQUINAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X PEM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TALLES FRANCO GIARETTA (SP-192335) Decisão:1) Considerando o teor de fls. 212, reconsidero parcialmente a decisão de deferimento de antecipação de tutela de fls. 203, e realizo penhora \"on line\" nos termos do protocolo em anexo; 2( Esclareça a parte ré se insiste na oitiva do depoimento pessoal da parte autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2008 \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.000009-7 - FÁBIO TOSTES REIS (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X BANCO REAL Despacho:Diga a parte autora se tem provas a produzir. \r\n\r\nDeclaração de Ausência \r\n\r\nProc. 2001.024.001843-8 (7538/01) - JURACY NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA Sentença:SENTENÇA Considerando o cumprimento do art. 1161 do CPC, determino a abertura da sucessão provisória de JOSÉ DE OLIVEIRA DA SILVA, nos termos do art. 1165 do CPC. P. R. I. com o trânsito em julgado, proceda-se a abertura do inventário. \r\n\r\nDeclaratória, de esforço comum \r\n\r\nProc. 2005.024.000696-2 - ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOSÉ PINTO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321), Dr(a). CELIA RODRIGUES MATEOTI (RJ-064291) Sentença:\".....Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e condeno a parte autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que, com fundamento no art. 20, parágrafo terceiro, do CPC, que fixo em 10% do valor da causa, observando-se a Gratuidade de Justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.024.003203-3 - B.V.FINANCEIRA S.A. CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE DE ALMEIDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Decisão:1) Ao autor; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 10/06/2008, às 15:00hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.024.002603-5 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:1) Homologo os honorários periciais. Providencie a parte autora para o pagamento dos mesmos; 2) Após, intime-se o perito para dar inicio a seus trabalhos. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001723-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X BETY SAMBURSKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:1) Cumpra-se integralmente o disposto no art. 34 do DL 3365/41; 2) Intime-se o perito para dar inicio a seus trabalhos.. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.024.001328-1 (6135/00) - G.P.I.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X M.F.S. Decisão: Designo audiência especial para o dia 28/05/2008, às 14:15hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.024.000518-7 - BUILDING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO DOS SANTOS JACOB (RJ-046959)) X JOSE VAGNER SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Fls. 240. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.024.002202-7 - FAESTAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X MARIA DE FATIMA NOLASCO Decisão:Fls. 44. Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.024.000051-9 (3479/97) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOSE WAGNER RIBEIRO DE MELO E OUTRO Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Intimação do exequente para fornecer cópia de fl 120. \r\n\r\nProc. 1997.024.000221-8 (3674/97) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ANA MARIA RIBEIRO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON COSTA (RJ-056771), Dr(a). CARLOS GUILHERME PINTO MACHADO COSTA (RJ-014736) Portaria 003/01 - DEAPCHO ORDINATÓRIO - Intimação da parte autora para recolher custas para expedição de certidão bem como fornecer cópia do termo de penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.024.001711-3 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ FELIPE ARANHA DE SIQUEIRA LIMA E OUTRO Portaria: Diga a parte autora sobre a Certidão de fls. 57 do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.002103-7 - MARCOS WILLIAM DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:1) Defiro JG; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 10/06/08, às 14:30hs. Intimem-se as partes. Cite-se a parte ré \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.024.000853-7 - ANA PAULA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:1) Regularize o segundo réu sua representação nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de revelia; 2) Em réoplica; 3) Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/08, às 15:30hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.024.001145-8 - JOSE ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - 13º DAE (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA CABRAL (RJ-100164), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Recebo a(s) apelaçã(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra arrazoar(em). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.024.000473-4 (4220/98) - NILZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X GERALDA GERMANA DA CRUZ Sentença:Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos a partilha de fls. 162/164, efetuada entre os herdeiros de GERALDA GERMANA P. R. I., com o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha. Após, ao arquivo definitivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.001937-7 - HARRISON LOURENÇO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X NUCLEP - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A E OUTRO Sentença:\"....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda. Sem honorários, com fulcro na Súmula 105 do STJ. Custas pelo impetrante. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.024.000222-0 (4098/97) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JORGE LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria: Intimação da parte autora para recolher custas (campo 30 da GRERJ foi preenchido com conta equivocada, o correto é o valor de R$ 18,23, na conta 600202696-8) e fornecer cópias das GRERJ's referentes a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.024.001955-9 - FRANCISCO CASTRO DEL GAUDIO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888)) X ASSOCIAÇÃO DE ARBITROS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL - TRIJUST (Adv(s). Dr(a). JOSE SEMEDO (RJ-034885) Sentença:\"....Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação monitória, constituindo de pleno direito o mandado inicial em mandado executivo consistente, nos termos constantes da petição inicial, no montante de R$ 1.702,10 (um mil, setecentos e dois reais e dez centavos), acrescidos os juros legais e correção monetária a partir da data dos recibos. Condeno, outrossim, o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) do valor da condenação. Converto o mandado monitório em mandado executivo, determinando o prosseguimento do feito com a citação do réu/embargante em execução. Oficie-se o Ministério Público com cópias de fls. 15/22, 35/52 e 65/66, para apuração de eventual irregularidade. Oficie-se a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para apuração de eventual irregularidade quanto à utilização do nome de TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TRIJUST da parte ré, com cópia de fls. 35/52. P.R.I. \" \r\n\r\nObrigação de Dar, coisa certa C/C Declaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.024.000703-6 - SUELEN LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X UNIG, INIVERSIDADE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Decisão:1) Fls. 159. Indefiro, posto que a parte ré foi intimada da majoração da multa no dia em que os documentos foram apreendidos. Desta forma, não descumpriu a obrigação após a majoração; 2) Diga a parte autora como deseja prosseguir com o feito. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.024.001018-2 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ALZIRA ILDA DA SILVA (RJ-062945)) X JOÃO PADILHA DOS SANTOS E OUTROS Portaria 03/01: Intime-se a parte autora/opoente para providenciar, no prazo legal, a complementação da taxa judiciária, sob pena do art. 257 do CPC. Taxa judiciária 2101-4 R$ 29,29. \r\n\r\nProc. 2008.024.001019-4 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ALZIRA ILDA DA SILVA (RJ-062945)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI E OUTROS Portaria 03/01: Intime-se a parte autora/opoente para providenciar, no prazo legal, a complementação da taxa judiciária, sob pena do art. 257 do CPC. Taxa judiciária 2101-4 R$ 9,12. \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 1997.024.000198-6 (3303/97) - BRADESCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho: 1) Ao falido, ao síndico e ao MP; 2) Fls. 112. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1997.024.000206-1 (3301/97) - BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: NELSON RIBEIRO ALVES FILHO, Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito, promovendo a publicação do aviso, no prazo de 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.024.002733-7 - PAULO PASCOAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANSELMO GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 10/06/2008, às 14:00hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.024.004086-8 - ALESSANDRO BARBOSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X DANIEL FORTUNATO DA ROCHA Sentença:O Autor foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.004074-1 - ALBERTO ROCHA CÉZAR (Adv(s). Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) X MRS LOGÍSTICA S.A (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais. Intime-se o perito para dar início ao seu trabalho, independentemente do depósito prévio de seus honorários, intimando-se as partes nos termos do art.431-A do CPC. Com a vinda do laudo, às partes para que se manifestem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.024.000953-0 - SEBASTIÃO ALVES DIAS X JOÃO COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Decisão:1) Fls. 79/81. Recebo a emenda inicial. Anote-se onde couber; 2) Defiro prazo de 15 dias para juntada da certidão do RI dos lotes.. \r\n\r\nId: 464005" ] }, "Itaperuna": { "1ª Vara": { "Atos": { "464006": [ "IIIE - Intimação", "Responsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO - RJ092706 \r\n\r\n1996.026.000224-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nNEY COUTINHO FILHO - RJ130900 \r\n\r\n1997.026.000179-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nTANIA MARIA GOULART DE SOUZA - RJ137328 \r\n\r\n2001.026.002642-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n2005.026.006053-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n1981.026.000005-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR - RJ117379 \r\n\r\n1974.026.000005-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nPATRICIA NICACIO TEIXEIRA - RJ154394E \r\n\r\n2005.026.005026-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nFREDERICO MONTEIRO DE CASTRO E CASTRO - MG080606 \r\n\r\n2006.026.001336-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR - RJ107957 \r\n\r\n1997.026.000097-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n1997.026.000266-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nRONEI GALOSA - RJ122819 \r\n\r\n2006.026.006093-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nId: 464006" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "464007": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2007.026.003018-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS HENRIQUE GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Despacho:DESIGNO O DIA 25/03/2008 - 13:30 H, PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL. I-SE. \r\n\r\nCarta Precatória para interrogatório \r\n\r\nProc. 2007.026.003545-5 - MINISTERIO PUBLICO X NILTON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da carta precatória em epígrafe, oriunda do processo nº 2007.207.004659-2 da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital/RJ, da data do interrogatório do acusado redesignado neste Juízo para o dia 31/07/2008, às 14:00 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.026.008283-2 - ARTUR AFONSO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ficam os doutos advogados da parte, Dr.Marcello Lannes Santucci OAB/RJ 112678 e Dr. Marcelo Lannes Rodrigues OAB/RJ114080 intimados a se manifestarem a respeito dos ofícios 204/209 dos autos do processo supracitado. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.026.007312-0 - OSNIR PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208), Dr(a). GENECY DA SILVA CARVALHO ROBERTO (RJ-152290E)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:A verba honorária será levantada após a entrega do laudo. \r\n\r\nId: 464007" ] }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "464008": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fernando José Lacerda Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.003883-3 - M.F.E.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X M.J.O. Sentença:Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 30), HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 28, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 17, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Oficie-se ao empregador para desconto dos alimentos.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.004815-2 - M.S.C.O. (Adv(s). Dr(a). HENIO FARIAS DE MELLO (RJ-138801)) X G.L.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio Litigioso, retificado para CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO \r\n\r\nProc. 2006.026.001951-4 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X E.R.S. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.026.006130-9 - C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X O.P.S. (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379), Dr(a). JULIANA MUNIZ BRAGA (RJ-115155) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.004679-9 - W.P. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). ADRIANA DA CUNHA MARREIROS (RJ-136106)) X C.S.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.026.000641-4 - J.D.T. (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X R.T.M. Despacho conforme Portaria: Intime-se a Requerente para proceder à especialização em hipoteca legal nos termos da r. sentença de fls 68/69. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.026.008428-2 - J.V.V.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA (RJ-137029)) X J.B.C.S. (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633) Despacho conforme Portaria: Intime-se a R.L. para retirar ofício para abertura de conta e, posteriormente, informar o nº a este Juízo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.002471-8 - R.J.O. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X T.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). VINICIUS GOULART ARRAES (RJ-164081E) Ratificando o despacho Portaria anterior: Intimem-se as partes para recolherem as custas de fls 198, a saber: Réu R$ 36,11; Autor R$ 20,77. \r\n\r\nId: 464008" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "464009": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.004378-5 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X ANGELA MARA L. DA SILVEIRA GONÇALVES (...)Autorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.(...)Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.827.004384-0 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X FRANCISCO DE ASSIS TORQUATO DE SOUZA (...)Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas.Autorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 10.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.004207-0 - EDNA MÁRCIA LACERDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICENTE (...)Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso I, c/c o art. 284, § único, ambos do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Autorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.026.000851-0 - VANILTON MÁRCIO DE MENEZES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica ciente a parte autora de que foi designada audiência de conciliação para o dia 18/04/2008 às 09:20 horas, podendo a mesma ser convolada para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.827.001611-3 - MARIA AUXILIADORA DE SOUZA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). THIAGO MAGACHO MESQUITA (RJ-146180) Decisão:1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 138 e 146, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora para levantamento do valor apontado à fl. 139, uma vez que o mesmo ostenta poderes especiais para receber e dar quitação, consoante demonstra o instrumento de mandato acostado à fl. 12.2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 477,00).3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.827.002315-4 - MEIRE PORTEIRO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Dispensado o relatório, conforme autorizado pelo art. 38 da Lei 9.099/95.EXAMINADOS, DECIDO.Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.000827-2 - JOSÉ DOMINGOS VIANA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X ADAUTO LUIZ DE OLIVEIRA Fica a parte autora ciente de que foi designada audiência de conciliação para o dia 17/04/2008 às 10:20 horas, podendo a mesma ser convolada para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.001092-8 - CLAUDINEI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484), Dr(a). PAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS (RJ-132579), Dr(a). JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (RJ-158637E)) X VIVO S.A Fica a parte autora intimada a comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 23/04/2008 às 12:00 horas, podendo ser convolada para instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.827.004621-0 - JULIANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS (RJ-135132) (...)Autorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.(...)Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.026.000852-1 - ROSEMBERG DA SILVA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399)) X TIM CELULAR Fica a parte autora ciente de que foi designada audiência de conciliação para o dia 18/04/2008 às 09:40, podendo a mesma ser convertida para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.001081-3 - EDINETH LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Fica ciente a parte autora de que foi designada audiência de conciliação para o dia 30/04/2008 às 11:00 horas, podendo ser convertida para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.001084-9 - SUELY DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Fica a parte autora initmada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 28/04/2008 às 12:00 horas, podendo ser convertida para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.001086-2 - PEDRO ALBINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Fica ciente a parte autora de que foi designada audiência de conciliação para o dia 16/04/2008 às 12:00 horas, podendo ser convolada para instrução e julgamento. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.827.004208-2 - JOSÉ CONSOLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166), Dr(a). TIAGO ARMOND VICENTE (SP-232934)) X PATRÍCIA RESENDE BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875) Certifico, em atendimento à determinaçao contida na r. decisão de fl 19, que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/04/08, às 16h30min. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.004290-2 - MARIA LUCIA VELOSO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X OMERCI ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.827.004428-5 - HENRIQUE SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO MIRANDA (RJ-142401)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/03/2008 ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.827.005366-1 - NERCELIO FALCÃO RANGEL (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). LUIS CLAUDIO PETERS (RJ-146518), Dr(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA (RJ-141546) Fica a parte autora intimada para manifestar-se acerca do depósito de fl 106 no valor de R$ 9.055,97 esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita \r\n\r\nProc. 2007.827.002901-6 - TECNOITA DE ITAPERUNA PORTÕES E PORTEIROS ELETRÔNICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/03/2008 ÀS 16:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004474-1 - ARMANDO ALMEIDA DA SILVA X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) REDESIGNADA a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/03/2008 às 08:10 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.827.004484-4 - GLAUCIA APARECIDA BUY DE SOUZA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/03/2008 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004490-0 - PAÔLA LILIAN PEREIRA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). PAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS (RJ-132579)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) REDESIGNADA a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/03/2008 às 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004493-5 - MARIA GABRIELA GUIMARAES FINAMORE (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) REDESIGNADA a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/03/2008 às 08:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004744-4 - MARNUZIA DA SILVA TEIXEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"(...) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível(...)\". \r\n\r\nProc. 2008.026.000861-2 - ERIVELTON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RODRIGUES (RJ-114486)) X BANCO DO BRASIL S/A Fica a parte autora ciente de que foi designada audiência de conciliação para o dia 18/04/08 às 11:00 horas, podendo a mesma ser convolada para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.000862-4 - DOLCINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399)) X VIAÇÃO SANTA LÚCIA LTDA Fica a parte autora ciente de que foi designada audiência de conciliação para o dia 18/04/08 às 11:20 horas, podendo a mesma ser convolada para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.000866-1 - ROZA ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X CEDAE Desta forma, intime-se a parte autora para comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado, o pagamento das faturas de consumo relativas aos últimos 03 (TRÊS) MESES.Sem prejuízo, cite-se a ré. \r\n\r\nProc. 2008.026.000872-7 - ADEMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Fica a parte autora ciente de que foi designada audiência de conciliação para o dia 16/04/08 às 09:20 horas, podendo a mesma ser convolada para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.000876-4 - ROSÂNGELA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X ELECTROLUX DO BRASIL S/A Fica a parte autora ciente de que foi designada audiência de conciliação para o dia 15/04/08 às 08:50 horas, podendo a mesma ser convolada para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.000961-6 - EVA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A \"(...) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada DESBLOQUEIE IMEDIATAMENTE A LINHA TELEFÔNICA Nº (22) 3822-5633, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), LIMITADA A 20 SALÁRIOS MÍNIMOS. Saliente-se, ainda, que as exposições dos fatos descritos na inicial demonstram a verossimilhança das alegações da parte autora, principalmente a documentação acostada aos autos (fls. 17/25). Adjetive-se, por fim, que nenhum prejuízo causará a presente, tendo em vista que, no julgamento final, poderá a ré reclamar os valores que entender devidos. Além disso, o deferimento da presente medida não causará nenhum dano irreparável a eventual direito da ré.Advirto, contudo, que a parte autora não está isenta dos pagamentos das contas futuras e, caso fique a mesma inadimplente, poderá a ré bloquear a linha novamente. Cite-se e intimem-se\". \r\n\r\nProc. 2008.026.000981-1 - ADRIANA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X OI TNL PCS S/A Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.000981-1 - ADRIANA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X OI TNL PCS S/A Fica a parte autora intimada para Audiencia de Conciliação designada para o dia 28.04.2008 às 09:40 horas, podendo ser convolada em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.000984-7 - PAULO CEZAR FERREIRA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LANNES BARROSO (RJ-130170)) X TNL PCS S/A -OI \"(...) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada REABILITE/DESBLOQUEIE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO, A LINHA TELEFÔNICA Nº (22) 8809-2600, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), LIMITADA A 20 SALÁRIOS MÍNIMOS. Saliente-se, ainda, que as exposições dos fatos descritos na inicial demonstram a verossimilhança das alegações da parte autora, principalmente a documentação acostada aos autos (fls. 12/46). Adjetive-se, por fim, que nenhum prejuízo causará a presente, tendo em vista que, no julgamento final, poderá a ré reclamar os valores que entender devidos. Além disso, o deferimento da presente medida não causará nenhum dano irreparável a eventual direito da ré.Advirto, contudo, que a parte autora não está isenta dos pagamentos das futuras contas e, caso fique a mesma inadimplente, poderá a ré bloquear a linha novamente.Cite-se e intimem-se\". \r\n\r\nProc. 2008.026.000991-4 - ANTONIO CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA E OUTRO \"(...) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que os réus se abstenham de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIREM, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, bem como para que proceda, em igual prazo, ao CANCELAMENTO DO PROTESTO noticiado no documento de fl. 12, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.026.000874-0 - EDIMARA LESSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381)) X VALÉRIA ARAÚJO RAMOS Fica a parte autora ciente de que foi designada audiência de conciliação para o dia 15/04/08 às 09:10 horas, podendo a mesma ser convolada para instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.000871-5 - ROBERTO MOZZER ROCHA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381)) X BANCO ITAÚ S/A Fica a parte autora ciente de que foi designada audiência de conciliação para o dia 16/04/08 às 09:40 horas, podendo a mesma ser convolada para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.000896-0 - ANÍZIO ANTÔNIO PIROZI (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399)) X BANCO ITAÚ S/A Fica a parte autora ciente de que foi designada audiência de conciliação para o dia 22/04/08 às 09:40 horas, podendo a mesma ser convolada para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.000908-2 - IZAEL SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X CEDAE Desta forma, intime-se a parte autora para comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado, o pagamento das faturas de consumo relativas aos últimos 03 (TRÊS) MESES.Sem prejuízo, cite-se a ré. \r\n\r\nProc. 2008.026.000993-8 - JOSIAS BENIGNO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425), Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). JUSSARA DA SILVA CRUZ (RJ-142548)) X ITAPUà CALÇADOS \"(...) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS.Expeçam-se ofícios aos órgãos de proteção ao crédito para cancelamento imediato da restrição, devendo o Juízo ser informado, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do efetivo cumprimento da ordem\". \r\n\r\nProc. 2008.026.000995-1 - RAFAEL BRUNO CABRAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X ELENICE FERREIRA DA SILVA - ME E OUTRO \"(...) Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.827.001160-7 - NILMA RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor para dizer se o depósito de fl.146, no valor de R$ 248,40 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002678-7 - CRISTOVÃO MARTINS FURTADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369), Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/03/2008 ÀS 15:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.003216-7 - JACY BOM FARIA (Adv(s). Dr(a). HENIO FARIAS DE MELLO (RJ-138801), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES REDESIGNADA a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/03/2008 às 08:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003490-5 - ALEXANDER ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSA DE SOUZA (RJ-141385)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REDESIGNADA a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/03/2008 às 08:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003492-9 - ALEXANDER ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSA DE SOUZA (RJ-141385)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) REDESIGNADA a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/03/2008 às 08:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003874-1 - ALESSANDRA MELLO DOS SANTOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X IG DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 06/05/08, às 9:00h \r\n\r\nProc. 2007.827.004167-3 - ANDRÉ RAELI GOMES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X FABIANO DE JESUS ARRUDA DESIGNADA Audiência de Conciliação com possibilidade de convolação em AIJ para o dia 06/05/08, às 10h 20min. \r\n\r\nProc. 2007.827.004425-0 - JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (Adv(s). Dr(a). ELVIS LANES DIAS (RJ-139517)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) REDESIGNADA a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/03/2008 às 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004433-9 - CLERIO PONTES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/03/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.827.004435-2 - CLERIO PONTES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/03/2008 ÀS 16:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004452-2 - MARIA CÉLIA PERISSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) REDESIGNADA a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/03/2008 às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004466-2 - PATRÍCIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/S REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/03/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004467-4 - MARIA RITA CARRARINE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) REDESIGNADA a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/03/2008 às 09:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004469-8 - PAULO ROBERTO NOVAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A REDESIGNADA a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/03/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004470-4 - WELLITON FIGUEIREDO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/03/2008 ÀS 15:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004471-6 - ELCI ALVES ESPADAROTTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/03/2008 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004477-7 - LUIZ HENRIQUE ALEIXO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028), Dr(a). LIZ ANTUNES FERREIRA (RJ-144143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/03/2008 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004481-9 - ADRINANA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/03/2008 ÀS 14:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004487-0 - SILVANE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO MIRANDA (RJ-142401), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) REDESIGNADA a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/03/2008 às 08:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004488-1 - MARIA RITA FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) REDESIGNADA a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/03/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004489-3 - IRINEU FERREIRA BRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927)) X ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LIDER S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LUIZ GUIMARÃES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/03/2008 ÀS 16:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004491-1 - DIONE GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) REDESIGNADA a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/03/2008 às 09:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.000865-0 - IVANA MENEZES SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Fica a parte autora ciente de que foi designada audiência de conciliação para o dia 26/04/08 às 08:20 horas, podendo a mesma ser convolada para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.000886-7 - HÉLIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ITAÚ SEGUROS Fica a parte autora ciente de que foi designada audiência de conciliação para o dia 22/04/08 às 08:40 horas, podendo a mesma ser convolada para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.001042-4 - MARCELO GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL \"(...) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré (GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL) restabeleça integralmente os efeitos do contrato de prestação de serviços médicos e hospitalares celebrado com o autor, nos exatos moldes de sua pactuação anterior, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa diária que ora arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada, no entanto, ao valor de alçada dos Juizados Especiais. Cite-se e intimem-se\". \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.001142-8 - REGINA LÚCIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Fica a parte autora ciente de que foi designada audiência de conciliação para o dia 05/05/08 às 10:00 horas, podendo a mesma ser convolada para instrução e julgamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.000867-3 - JOAO BATISTA DA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Fica a parte autora ciente de que foi designada audiência de conciliação para o dia 25/04/08 às 09:40 horas, podendo a mesma ser convolada para instrução e julgamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.026.000893-4 - RICARDO DE ASSIS ESPÓSITO (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X ALVANIR GRANJA DE SOUZA Fica a parte autora ciente de que foi designada audiência de conciliação para o dia 22/04/08 às 09:00 horas, podendo a mesma ser convolada para instrução e julgamento. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.026.000942-2 - MANOEL CARLOS MEDEIROS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Desta forma, intime-se a parte autora para comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado, o pagamento das faturas de consumo relativas aos últimos 03 (TRÊS) MESES.Sem prejuízo, cite-se a ré. \r\n\r\nProc. 2008.026.000942-2 - MANOEL CARLOS MEDEIROS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO) Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 24.04.2008 às 08:20 horas, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nId: 464009" ] }, "Macaé": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "464014": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.028.002128-0 - HELIO ROSA DOS SANTOS, Falecido: HERMINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127) Ao requerente para assinar o termo de testamentaria \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.003587-4 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X CAIO GUIMARÃES BORGES Despacho:1 - Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 24;2 - Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.028.000731-5 - DACIO TAVARES LOBO, DACIO TAVARES LOBO JUNIOR, DELIO JOSE LIMA LOBO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) X Falecido: DULCINEA DE LIMA LOBO Decisão:1 - Oficie-se Banco do Brasil solicitando-se informações acerca do saldo existente em favor da \"de cujus\". 2 - Junte-se certidão de dependentes junto ao INSS.3 - Venha declaração de inexistência de outros bens e herdeiros. 4 - Com a vinda do saldo, dê-se vista ao Requerente e à Fazenda Estadual, vindo em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.028.000731-5 - DACIO TAVARES LOBO, DACIO TAVARES LOBO JUNIOR, DELIO JOSE LIMA LOBO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) X Falecido: DULCINEA DE LIMA LOBO Ao requerente para recolher R$ 3,65 por ofício ou informar se levará o ofício em mão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.028.001447-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-112869)) X CELMA CARVALHO LIAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Decisão:1 - INDEFIRO o requerimento de conversão da presente para ação de depósito, na medida em que o documento de fls. 37/38 demonstra que o veículo objeto da lide foi apreendido pela autoridade policial, de forma que o réu não pode mais figurar como depositário, visto que não mais tem a disponibilidade do bem.2 - Diga a parte Autora se não prefere a convolação da presente para ação de execução nos termos do art. 5º do Dec. Lei 911/69, considerando não mais ser possível a decretação da prisão do depositário infiel de acordo com o entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça, trazendo inclusive planilha atualizada do débito para instruir o mandado citatório.3 - \"Ad cautelam\", oficie-se ao DETRAN solicitando o bloqueio da transferência do veículo.4 - Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.001876-6 - CIFRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GIOCONDA ARCHANGELO ARAUJO Sentença:Por tais fundamentos, Julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil, em razão da perda do objeto.Custas pela parte que as despendeu. Sem condenação em honorários advocatícios.Oficie-se como requerido.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.003055-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X TADEU PADILHA DE MENEZES Ao requerente para recolher R$ 3,65 por ofício na conta 1102-3, ou informar se levará os ofícios em mão. \r\n\r\nProc. 2005.028.003750-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IVALDO DOS SANTOS E SANTOS Decisão:Fls. 69: DEFIRO. Expeça-se carta precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.028.003750-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IVALDO DOS SANTOS E SANTOS Ao requerente para recolher custas , ou informar se encaminhará a carta precatória, recolhendo-se custas no Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.028.011619-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEBSON FERREIRA DIAS Ao requerente para recolher custas, ou informar se encaminhará a carta precatória, recolhendo-se custas no juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.028.000205-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FABIANO HELER FOLY Ao requerente para recolher R$ 3,65, por ofício na conta 1102-3, ou informar se levará os ofícios em mão. \r\n\r\nProc. 2007.028.001988-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LECIO DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363) Decisão:1 - Considerando-se que, tanto a presente ação quanto a consignatória em apenso se relacionam com o mesmo negócio jurídico, deverão os processos permanecerem apensados, a fim de se evitar a prolação de decisões conflitantes.2 - Assim, aguarde-se o aparelhamento do feito em apenso.3 - Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.028.003589-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO ROSA DO NASCIMENTO Despacho:Fls 29/30 - defiro como requerido.Ordinatório; Ao requerente para recolher custas ou informar se levará o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.028.008164-1 - UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ADRIANO RANGEL DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.008703-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALMIR ALVES DOS SANTOS Sentença:Banco Finasa S/A propôs ação de Busca e Apreensão em face de Almir Alves dos Santoso, fundamentando seu pedido no art. 3o do Decreto-lei n. 911/69.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/28.Às fls. 31 o autor juntou petição, requerendo a desistência presente, tendo em vista a quitação das parcelas em aberto por parte do réu.É o relatório. Passo a decidir.Manifestando-se o autor pela desistência, conforme se deduz de Fls. 31, impõe-se a extinção do feito.Isto posto, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela autora. Indefiro a expedição de ofício ao SERASA, já que a restrição não foi determinada por este Juízo, de forma que compete ao autor proceder à baixa da negativação.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.000696-7 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSINEIDE EVANGELISTA DE OLIVEIRA Decisão:Venha a comprovação da mora, na forma do art. 2º, § 2º do Dec. Lei 911/69, uma vez que a certidão de fls. 09 atesta apenas a expedição da notificação, e não a sua efetiva entrega no endereço do réu, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.000716-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CATIA MARIA BARROCO PASSOS Decisão:Regularize o autor a sua representação processual, assinando-se o substabelecimento de fls. 07, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 284, parágrafo único do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.000792-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MOISES SANTOS DE SOUZA Decisão:Venha a comprovação da mora, na forma do art. 2º, § 2º do Dec. Lei 911/69, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.001039-9 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CRISTIANE DA SILVA Decisão:Venha a comprovação da mora, na forma do art. 2º, § 2º do Dec. Lei 911/69, uma vez que a certidão de fls. 09 atesta apenas a expedição da notificação, e não a sua efetiva entrega no endereço do réu, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar.Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000463-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SAMOEL DO ROSÁRIO ELIAS Sentença:Trata-se de Busca e Apreensão entra as partes acima relacionadas.Às fls. 25 a parte autora foi intimada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, parágrafo 2°, CPC, sob pena de extinção.Regularmente intimada, a autora não supriu a falta, conforme atesta a certidão de fls. 25vº.Nesse contexto, impõe-se a extinção do feito, na forma do art. 267, III, CPC.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, CPC. Custas pela autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.520.004071-1 (3580/98) - CONDOMINIO VIVENDAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X ROGERIA TARDELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Sentença:Trata-se de ação de cobrança em fase de execução entre as partes acima referidas. Às fls. 544/545 dos autos, foi juntada petição na qual as partes noticiam a celebração conjunta de um acordo extrajudicial, no qual consta, dentre suas cláusulas, que a executada pagará à exeqüente a importância de R$ 15.000,00 (doze mil reais), da seguinte forma: R$ 5.000,00 (cinco mil ) pagos no ato e o restante do valor em 42 prestações mensais e sucessivas de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), com vencimento no dia 10 de cada mês, com o primeiro pagamento no dia 10/02/2008.Por tais fundamentos, homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 544/545. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Custas rateadas. Honorários advocatícios compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.028.005632-1 - MODULO MACAE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA (RJ-043077)) X WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522) Decisão:1 - INDEFIRO a expedição de ofício à SRF, visto que as informações são protegidas por sigilo constitucional.2 - DEFIRO a expedição de ofício ao DETRAN, a fim de que a referida autarquia informe acerca da existência de veículos em nome dos executados.3 - DEFIRO a expedição de nova ordem de bloqueio.4 - Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.5 - Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.6 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.028.005632-1 - MODULO MACAE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA (RJ-043077)) X WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522) Ao requerente para recolhr R$ 3,65 por ofício na conta 1102-3 ou informar se levará o ofício em mão. \r\n\r\nProc. 2006.028.002628-7 - INDUCON - INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X KARL FRAMS SCHMID Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.028.006643-1 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X A M J DE SOUZA EMPÓRIO LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382) Decisão:1 - Indefiro a incidência da multa neste momento, tendo em vista que a executada sequer foi instada a cumprir o julgado.2 - Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.3 - Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.4 - Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nProc. 2007.028.007565-3 - UNIMED MACÁE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X SEINRA SERVIÇOS INTEGRADOS RAMOS LTDA Decisão:Fls. 53/54 - Determino a suspensão do processo como requerido. Aguarde-se até o integral cumprimento da obrigação, que deverá ser comunicada pela parte autora. \r\n\r\nConstituição de Servidão, adm. c/ pedido de liminar de imissao provisória na posse \r\n\r\nProc. 2004.028.001249-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO SA PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X SEMI ALEXANDRE FILHO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONSTITUIR, em caráter definitivo, a servidão administrativa sobre o imóvel descrito na inicial, fixando seu valor com fundamento no laudo pericial em R$ 288.800,00 (duzentos e oitenta e oito mil e oitocentos reais).O valor da indenização deverá ser corrigido monetariamente pelos índices oficiais a partir da data do laudo até a data do efetivo pagamento.Os juros compensatórios incidem a partir da data da imissão provisória na posse e deverão ser calculados à taxa de 12% (doze por cento) ao ano sobre o valor da indenização ora arbitrada, corrigida monetariamente, na forma das Súmulas nºs 69 e 113, ambas do Superior Tribunal de Justiça. Os juros moratórios incidem a partir do trânsito em julgado da sentença (Súmula nº 70 do Superior Tribunal de Justiça), a serem calculados à taxa de 12% ao ano. Tal percentual deverá incidir sobre o \r\n\r\nDeclaratória, com efeitos desconstitutivos c/c ressarcitória e inibitória \r\n\r\nProc. 2006.028.000587-9 - FIVE STARS DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X ROHR S.A. ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Sentença:Assim sendo, e por todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes, a partir da extinção do contrato de locação de equipamentos e serviços de mão de obra discutido no presente feito, determinar o cancelamento dos protestos dos títulos indicados nos itens 020 a 026, 031, 033, 034, 036, 038, 045 a 049, e 055 a 060 da certidão de Fls. 037/042, além do de nº DMI 800496, bem como para determinar que a ré se abstenha de emitir novas duplicatas lastreadas no referido contrato, tornando definitiva a decisão proferida às Fls. 97/98. Oficie-se ao Cartório do 1o Ofício de Justiça de Macaé determinando-se o cancelamento dos protestos, sendo certo que o interessado deverá providenciar o recolhimento das custas de que trata o art. 26, § 3o da Lei n. 9.462/97.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, tendo em vista a sucumbência recíproca, na forma do art. 21 do Código de Processo Civil.Publique-se. R \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2000.028.001487-9 (5497/00) - OSVALDO ENNE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X JOAO JOSE NOBRE FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO inicial, para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) referente ao sinal do apartamento; das benfeitorias realizadas no imóvel objeto da lide; e das obras feitas pelo autor constantes dos autos, tudo corrigido monetariamente a partir do efetivo desembolso, pelos índices oficiais, acrescido de juros moratórios incidentes a partir da citação, calculados à taxa de 0,5% a.m., até o dia 10 de janeiro de 2003, e, a partir desta data, na forma do art. 406 do Código Civil (Lei n. 10.406/02), ou seja, 01% ao mês.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na reconvenção, unicamente, para declarar rescindido o contrato realizado às Fls. 10/11, e para reintegrar o reconvinte na posse do imóvel tão logo efetue os pagamentos dos valores devidos ao autor reconvindo em razão do desfazimento do negócio.Custas processuais e honorários advocatícios compensados, conforme art. 21, caput, do Códi \r\n\r\nDissolução de Sociedade, e liquidação \r\n\r\nProc. 2005.028.000230-0 - JESUS RODRIGUEZ FENANDEZ (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI (RJ-104493)) X IRMÃOS RODRIGUEZ COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). NEY FERREIRA (RJ-005062D), Dr(a). SANDRA DE ALVARENGA NATAL (RJ-080926), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Decisão:1 - Considerando-se que o presente feito envolve interesse de incapazes e que não houve concordância dos demais interessados, INDEFIRO o requerido às fls. 617.2 - Aguarde-se a audiência já designada.3 - Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.028.001070-1 - FIVE STARS DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X ROHR S/A ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Sentença:Por tais fundamentos, ACOLHO OS EMBARGOS para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO, tornando insubsistente a penhora realizada nos autos de nº 2003.028.007074-9.Certifique-se o desfecho, juntando-se cópia da presente sentença nos autos da execução em apenso.CONDENO a embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do Art. 20 § 4.º do CPC, arbitro em R$ 2.500,00. Com o trânsito em julgado, façam-se as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.001952-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MIANFA SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LTDA E OUTRO Decisão:1- Cartório: Certifique se a parte exequente cumpriu o ordinatório de Fls. 41, bem como se o mandado de Fls. 43 foi cumprido;2- Traga o exequente o original do Substabelecimento de Fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.028.003246-0 - HOLCIM - BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X MADEIREIRA MACAENSE RONDO-RIO LTDA - ME Decisão:Fls. 45/46: DEFIRO. Cite-se a executada na pessoa dos sócios indicados às fls. 46, na forma da decisão de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.028.003246-0 - HOLCIM - BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X MADEIREIRA MACAENSE RONDO-RIO LTDA - ME Ao exequente para recolhimento de custas referentes a expedição de mandado de citação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.001223-0 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X CORE TECHNICAL SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053) Decisão:1 - Solicitei, nesta data, a transferência da importância bloqueada (fls. 63) para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo. Aguarde-se a confirmação do depósito.2 - Com vistas ao prosseguimento da execução, traga o exequente o valor do débito atualizado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.002868-7 - LUIZ HENRIQUE DE SOUZA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X ACDC PAINÉIS UBÁ SERVIÇOS LTDA Decisão:1 - INDEFIRO o arresto do bem, na medida em que sequer foi expedida a carta precatória para citação.2 - Oficie-se ao TJMG como requerido. Com a resposta, dê-se vista dos autos ao exeqüente, independentemente de abertura de nova conclusão e expeça-se a precatória. \r\n\r\nProc. 2007.028.002868-7 - LUIZ HENRIQUE DE SOUZA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X ACDC PAINÉIS UBÁ SERVIÇOS LTDA Ao requerente para recolher R$ 3,65 por ofício na conta 1102-3 ou informar se levará o ofício em mão. \r\n\r\nProc. 2007.028.003680-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980)) X EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA Ao requerente para recolher custas, ou informar se encaminhará a carta precatória, recolhendo-se custas no juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.028.003758-5 - ROCINIO OLIVEIRA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X MARIA DELLY VIANNA PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435) Sentença:(...)JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO UNICAMENTE COM RELAÇÃO À 3ª EXECUTADA, com fundamento no art. 794 combinado com o art. 267,VIII, ambos do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa no nome da executada YONARA DO AMARAL MARCHI.Digam os interessados sobre o cumprimento do acordo, noticiado às Fls. 57, quanto aos demais executados.P. R. I. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.028.008681-0 - SIDERAÇO EMPRESAS REUNIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X FORNEMAR COMERCIAL LTDA Decisão:1 - Cumpra-se o v. Acórdão.2 - Para tanto, FIXO o termo legal da falência no nonagésimo dia útil anterior à data do aviso de protesto. DETERMINO que o falido apresente no prazo de 5 (cinco) dias a relação nominal de seus credores, indicando o endereço, o valor, natureza e classificação do crédito, sob pena de desobediência (art. 99, inciso III da LRF).DETERMINO a suspensão de todas as ações ou execuções contra o falido, com a ressalva prevista nos §§ 1º e 2º do art. 6º da LRF.PROIBO a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens do falido na forma do inciso VI do art. 99 da LRF.DETERMINO a continuação provisória das atividades do falido, visando evitar maiores prejuízos de ordem econômica com o administrador judicial na forma do art. 99, inciso XI da LRF, até que sejam honrados todos os compromissos com os clientes da falida.NOMEIO administrador judicial, provisoriamente, o Representante da Requerente, pessoa mais indicada a proceder à arrecadação d \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006329-6 - LUIZ CLAUDIO ABREU LIMA, HELAINE DOS SANTOS VIEIRA X CARLOS ALBERTO DE O. AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199)), UNIMED MACAÉ COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO, Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)), LAURA VITÓRIA VIEIRA LIMA, Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163) Decisão:Defiro a produção da prova pericial requerida pelos réus (fls. 87 e 88).Nomeio como perito do Juízo o Dr. Guilherme Ramalhoto, de endereço e telefones conhecidos do cartório.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias.Convide-se o Dr. Perito a apresentar sua proposta de honorários, bem como para prestar o compromisso legal.Deverá o Dr. Perito dar ciência às partes do local e data da realização da perícia.Apreciarei os pedidos das partes quanto à produção de prova oral após a conclusão dos trabalhos periciais.Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.002132-0 - MAUCENIRA MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO LINS MURTA (RJ-115858), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X COOPERATIVA MACAÉ (COOPER MACAÉ) (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.006923-9 - JOÃO CARLOS CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X M.H.M. CONFECÇÕES), SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC Decisão:1 - Tendo em vista que o AR de fls. 22 voltou negativo, defiro o aditamento subjetivo da inicial, incluindo-se SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC no pólo passivo. Anote-se na DRA;2 - Cite-se, nos termos da decisão de fls. 18;3 - Ao autor sobre o AR negativo de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.028.006923-9 - JOÃO CARLOS CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X M.H.M. CONFECÇÕES), SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC Ao requerente para recolher custas, ou informar se encaminhará a carta precatória, recolhendo-se custas no juízo deprecado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.520.002264-8 (4356/99) - Inventariante: JUSSARA MARIA DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489), Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). FERNANDA DA SILVA AZEVEDO (RJ-128803)) X VALDECI RODRIGUES DOS SANTOS Despacho Ordinatório: Ao interessado sobre desarquivamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 2002.028.001784-8 - REGINA MORENO DE SOUZA X CARLOS DA SILVA GARNIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489), Dr(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA (RJ-108430), Dr(a). JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO (RJ-093227) Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.028.000470-4 - LIA DE ARAUJO SANTOS X MAURICIO DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDA SILVEIRA KAWAHARA (RJ-064876) Ao inventariante sobre resposta de ofício. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.028.001187-2 - BRUNO COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ), DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO Decisão:Nesse contexto, DEFIRO A LIMINAR, devendo a autoridade impetrada restituir o veículo descrito no auto de apreensão de fls. 12/13 ao impetrante, independentemente do pagamento de multa ou encargos de qualquer natureza, os quais deverão ser cobrados por via própria. Assim, Intimem-se as autoridades impetradas para o cumprimento desta decisão, requisitando-se, na mesma oportunidade, as informações, na forma do art. 7o, I da Lei n. 1.533/51. Prestadas as informações, ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.028.007144-4 - CLEMAR PASCHOAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA (RJ-104517)) X REGINA OLINDA DE ARAUJO Sentença:Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Condeno o autor nas custas judiciais, ressalvado o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50, em face da gratuidade judiciária deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, visto que a relação processual sequer se completou. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.028.003560-5 - YURE LIMA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X MARA CRISTINA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212) Decisão:1 - DEFIRO o requerido pelo MP.2 - Esclareçam os requerentes se ainda têm interesse no prosseguimento do presente feito.3 - Certifique o Cartório se foi ajuizada a ação principal. \r\n\r\nMonitória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2002.028.002217-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X MARINES BORGES DE ASSIS Ao exequente para recolher custas para intimação do executado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.001161-6 - EMANUELE BRAGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X AUTOPAES VEÍCULOS - MARIA DO CARMO PEREIRA DE CERQUEIRA - ME), MALU VEÍCULOS LTDA Decisão:1 - JG - DEFIRO.2 - Venha a comprovação de que os dados da autora foram efetivamente incluídos nos cadastros de crédito, visto que o documento de fls. 16 se encontra ilegível.3 - Esclareça a autora seus pedidos veiculados nos itens \"a\" e \"f\", na medida em que existe manifesta incompatibilidade entre ambos, posto que, em tese, uma vez quitado o contrato, não haveria que se falar em busca e apreensão do veículo VW Polo.4- Prazo de dez dias, sob as penas do art. 284, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.000371-1 - VIVIANE NUNES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANTOS PASTEN TRIVIK (RJ-148099)) X MULTICAR VEICULOS LTDA), GILBERTA DE OLIVEIRA PINTO Decisão:1 - JG - DEFIRO. 2 - INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, na medida em que o DETRAN não é parte na presente demanda, não podendo ser atingido por qualquer decisão proferida nestes autos, nem compelido a inobservar as regras do CTB, mormente considerando-se que o referido diploma legal confere à autora meios de comunicar a transferência do veículo.3 - Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sendo certo que, na hipótese de os litisconsortes ostentarem procuradores diversos, o prazo será computado em dobro, na forma do art. 191 do CPC.4 - Consigne-se no mandado de citação que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (arts. 285 e 319, ambos do Código de Processo Civil).5 - Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2005.028.001054-0 - OTONY FRANCISCO DE FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X N.F. AZEREDO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ALIMENTOS Sentença: Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Condeno o autor nas custas judiciais. Sem condenação em honorários, visto que a parte ré sequer chegou a ser citada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas, em fase de execuçãio \r\n\r\nProc. 2002.028.004111-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JAQUEIRAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704)) X JOEL FRANCISCO MATTOS JUNIOR Ao autor para recolher custas para intimação da parte ré \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.028.000795-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IZABEL CRISTINA AZEVEDO PESSOA SILVA Decisão:1 - Venha a comprovação da mora e, conseqüentemente, do esbulho, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar.2 - Após, voltem conclusos.3 - Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005953-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X VANILTON LESSA POIARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, EM EXECUCÃO \r\n\r\nProc. 2000.028.000105-8 (5201/00) - RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271) Despacho:1 - Diante da certidão de fls. 202, indefiro o requerido às fls. 200;2 - Fls. 199 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido;3 - Após, manifeste-se o executado. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.028.019445-7 - ARY JOSE SUHETT VOLOTÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento das seguintes verbas, tornando definitiva a decisão proferida às fls. 23:1 - R$ 1.050,00 (um mil e cinqüenta reais), equivalentes a três salários mínimos federais vigentes à época dos fatos, valor este que deverá ser corrigido monetariamente pelos índices oficiais e acrescidos de juros moratórios legais de 1% ao mês, na forma do art. 406 do Código Civil, estes incidentes a partir da citação.2 - R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, com correção monetária pelos índices oficiais a partir desta data e acrescida de juros de mora legais de 1% ao mês, na forma do art. 406 do Código Civil, estes incidentes a partir da citação.Considerando-se que a parte ré decaiu de part substancial do pedido, condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, § 3o e 21, parágra \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.028.020079-2 - NARA SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro o prazo de 05 dias como requerido. \r\n\r\nReparação de Danos, morais em fase de execução \r\n\r\nProc. 2003.028.014556-7 - SAULO TEODORO X LINHARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064)) X BANCO ABN AMRO REAL SA ADMINSITRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1 - Anote-se o nome do novo patrono para futuras publicações.2 - Cumpra o Cartório o determinado na decisão 170/171.3 - Após, dê-se vista como requerido, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c obrigação de fazer c/c danos materias e morais c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.007831-9 - ZELI RIBEIRO SOARES GALANTE (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). MARCIA CRISTINA FRANCA DE SOUSA (RJ-126598), Dr(a). LUIS GUILHERME RIBEIRO VILHENA (RJ-138736)) X ALEX ALVARENGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.028.000251-2 (5286) - VALDENIR TAVARES LESSA E OUTRO Aos interessados para ter vista dos autos. \r\n\r\nTutela Antecipada, pelo rito ordinario \r\n\r\nProc. 2003.028.007052-0 - MARIA APARECIDA FERREIRA FIUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269), Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369)) X METALBOX USINAGEM E CALDERARIA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINTO RODRIGUES (RJ-111480) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 464014" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "464017": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2006.028.004120-3 - MP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Interessado: MUNICÍPIO DE MACAÉ, Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X SYLVIO LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-054288), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) Despacho:1) Considerando o interesse do Município no acompanhamento do feito, anote-se o nemoe do mesmo para futuras publicações;2) Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nAcidentária, reconhecimento de auxilio doença convoladoem doença profissional \r\n\r\nProc. 2008.028.000144-1 - PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). FABIO MARINHO MARTINS (RJ-144430)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SERGURO SOCIAL Sentença:Trata-se de AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO, proposta por PAULO PEREIRA DA SILVA, devidamente qualificado(a) nos autos, em face do I.N.S.S. (INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL), Autarquia Federal.Alegou a parte autora que propôs ação judicial - 1997.520.002956-7 - onde foi reconhecido que seu afastamento se deu em virtude de acidente do trabalho, tendo pleiteado que o INSS efetuasse a anotação de tal situação em seu cadastro.Considerando a sentença proferida, o pedido de autor deve ser formulado nos autos do processo nº 1997.520.002956-7, já julgado, não havendo interesse no prosseguimento do feito.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, Inciso V e VI, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, diante da falta de interesse do autor e da coisa julgada.Sem custas e sem honorários.Anote-se, por oportuno, a presente sentença NÃO está sujeita ao duplo grau de jurisdição.P.R.I.Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2007.028.005059-0 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394) Sentença:Diante da apresentação do documento de fls. 30/34 onde o superficitário dos terrenos apresentados autoriza a execução dos trabalhos de pesquisa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VI, do C.P.C, diante da falta de interesse no prosseguimento do feito.Sem custas e sem honorários advocatícios.Publique-se. Registre-se.Intimem-se o Ministério público, o representante da Advocacia Geral da União e o DNPM/RJ, remetendo-se cópia da presente sentença e do documento de fls. 30/34.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.028.019992-3 - VILMA DE LIMA MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330), Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X ADELIA DE LIMA MARINS Despacho:Intime-se o patrono de fl. 70 para consulta aos autos, podendo retirá-lo de Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.028.020704-0 - THEREZINHA NUNES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596)) X Falecido: DALTRO MIRANDA BROCHADO Decisão:\"Recebo os Embargos e JULGO-OS PROCEDENTES, devendo o dispositivo ser acrescido do seguinte parágrafo: JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 50/55 dos autos do Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Daltro Miranda Brochado em favor da meeira (1) Therezinha Nunes Brochado e dos herdeiros (2) Daltro Miranda Brochado Júnior e (3) Valéria Nunes Brochado Furtado, na proporção constante da referida partilha. Expeça-se o respectivo Formal de partilha, ressalvados direitos de terceiros.No mais, mantenho a sentença tal como está lançada.Retifique-se, publique-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.005787-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DECIO LEVI GIL Despacho:1) O ofício para a Receita Federal não foi expedido em virtude da ausêcia do recolhimento das custas;2) Ao autor sobre fl. 63. \r\n\r\nProc. 2007.028.000618-7 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE JORGE CORREA DOS SANTOS Despacho:Fl. 61 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.028.002141-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DELTA DE MACAÉ COMÉRCIO, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Despacho:Fl. 24 - Cumpra-se no endereço de fl. 59. \r\n\r\nProc. 2007.028.020984-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS DA SILVA Decisão:Levando-se em conta que não há prova documental (NOTIFICAÇÃO) que demonstre o inadimplemento injustificado por parte da Ré, o que caracterizaria a inversão da posse que, de jurídica passaria a ser precária (esbulho possessório), INDEFIRO a liminar requerida.Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.001140-9 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO DE ALENCAR CARVALHO FILHO Despacho:Venha a retificação do valor da causa conforme o valor do contrato, bem como o recolhimento da diferença de custas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005972-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO MANOEL DA SILVA Sentença:...ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por BANCO FINASA S/A em face de ANTONIO MANOEL DA SILVA, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse do bem indicado na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva.Custas pela parte ré.Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento) do valor da causa, consoante art. 20, § 4º, do CPC.P.R.I.Oficie-se ao DETRAN informando o resultado da presente ação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006611-1 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RAFAEL BERNARDO FRANCO Despacho:Fl. 17 - Defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.028.001200-1 - IRIERTON JACK FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X STEMAC S/A GERADORES DE ENERGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1. Designo audiência para oitiva das testemunhas para o dia 08/04/08, às 11:15 horas;2. Intimem-se;3. Oficie-se ao Juízo Deprecante;4. Publique-se. (A oitiva das testemunhas serão realizadas no Fórum de Macaé na sala de audiências da Segunda Vara Cível) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.000583-3 - GUILHERME DE FREITAS MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)), Assistente: ALBERTO DA SILVA COSTA) X SANTOS BARBOSA TÉCNICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTÔNIO DO CABO NOTAROBERTO BARBOSA (RJ-071674), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). RAPHAEL NEHIN CORREA (SP-122585)), Assistente: PAULO M. ALVES DE BRITO Despacho:Expeça-se guia para recolhimento dos honorários pericias. (A guia nº 5558097 foi expedida pela Serventia em 06/03/2008) \r\n\r\nProc. 2007.028.005098-0 - GILBERTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:MINAS BRASIL SEGURADORA ofereceu, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da decisão saneadora, alegando que a mesma é omissa.Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes.Recebo os Embargos, mas JULGO-OS improcedentes, uma vez que o embargante pretende a modificação da decisão, logo, deve propor o recurso cabível, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Deve ser destacado que não houve pedido para que o autor cumprisse a obrigação de fazer requerida pelo embargante em seu recurso.Mantenho a decisão tal como está lançada.Publique-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005604-0 - PEREIRA BRITO COMÉRCIO DE ALUMÍNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO P. DE Q. LOVIAT (SP-176936)) X WIGG MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Despacho:Considerando o valor requerido a título de honorários advocatícios, venha o recolhimento das custas e taxas, conforme decisão retro. \r\n\r\nProc. 2007.028.007622-0 - FLAVIA LENZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X AGOSTINHO DE AGUIAR ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175), Dr(a). LEONARDO DE FREITAS AZEREDO (RJ-144072) Decisão:a)Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.b)Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.c)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.003845-0 - MÁRCIA ANTÔNIA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896)) X GERALDO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129) Despacho:1)Ao autor em réplica;2)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3)Designo audiência de conciliação para o dia 15/04/2008, às 10:00 horas, quando o feito será saneado. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/C PEDIDO TUTELa antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.000167-2 - DANIELLE JACINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X JOSE CARLOS PEREIRA Despacho:1)Considerando o requerimento da parte autora, alegando a existência da dívida, bem como os documentos apresentados, DEFIRO o depósito da quantia pleiteada pela parte autora;2)EXPEÇA-SE A GUIA DE DEPÓSITO;3)Diante da não localização do réu, forneça a autora o endereço das agências bancárias para que se possam coletar dados do réu (especialmente seu CPF) para que se possa tentar sua localização. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.028.020821-3 - LUIZ FIDELIS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X MOURA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Despacho:1) Inversão do ônus da prova não significa inversão do pagamento. Assim, comprovem os autores o recolhimento dos honorários periciais no prazo de até 30 dias, sob pena de perda da prova;2) A vedação da transferência do imóvel para terceiros visa impedir que as unidades pertencentes á parte ré sejam negociadas, atuando como uma forma de garantia da eficácia do provimento final. A vedação como pretendida pela parte ré (fl. 2227) diminuiria tal garantia. Contudo, o registro dos atos relativos à regularização do empreendimento pode ser autorizado, devendo a parte ré apresentar a especificação daqueles que pretende registrar e, se não houver prejuízo para a parte autora, será concedida a devida autorização. Não é possível a autorização genérica como pretendida;3) Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.028.012872-4 - NEUZA PAULA CARLOS (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA LIMA DAL BELLO (RJ-123190) Despacho:1)Ao autor em réplica;2)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3)Designo audiência de conciliação para o dia 01/04/2008, às 15:15 horas, quando o feito será saneado; \r\n\r\nDeclaratória, de extinçaõ de relação jurídico-obrigacional c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.002370-7 - FIVE STARS DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X VOETUR TURISMO REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA LOUREIRO (DF-007323) Decisão:VOETUR TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA ofereceu, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da decisão saneadora, alegando que a mesma é omissa.Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes.Recebo os Embargos, mas JULGO-OS improcedentes, uma vez que o embargante pretende a modificação da decisão, logo, deve propor o recurso cabível, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade.Mantenho a decisão tal como está lançada.Publique-se.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c obrigação de fzer e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.002798-1 - VALMIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:a)Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.b)Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.c)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos c/c obrigação de fazer com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.000094-1 - LEONARDO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X BANCO FINIVEST S/A Decisão:1.Defiro a retificação do valor da causa e o pedido de gratuidade de justiça;2.Designo audiência de conciliação para o dia 01 de abril de 2008, às 15:30 horas.3.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);4.Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ pedido tutelaantecipada c/ c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.028.008803-9 - ADENIR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X NEUZA DE FATIMA MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do Art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil, rescindindo o contrato de locação celebrado entre as partes, para decretar o despejo do imóvel descrito na inicial, objeto do contrato de locação.CONCEDO ao Réu e aos eventuais ocupantes do imóvel, o prazo de 15 (quinze dias) para desocupação voluntária, conforme reza o Art. 63 § 1.º, letra \"b\" da Lei 8.245/91.CONDENO NEUZA DE FÁTIMA MUNIZ DOS SANTOS ao pagamento dos alugueres em atraso, vencidos e vincendos e multa por atraso, conforme planilha de fl. 08.DEIXO de fixar caução, posto que, não há de ser exigida, haja vista de tratar-se de infração legal e contratual, consubstanciada no Art. 9.º, inciso II, c/c Art. 64, ambos da Lei 8.245/91.Expeça-se mandado de notificação e despejo.Condeno o réu ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor do montante devido.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.028.013070-6 - EROMILDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X CLEICE BICHARA RIBEIRO E OUTROS Decisão:1.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;2.Fica o locatário intimado para, se o quiser, requerer a purga da mora, nos termos do art. 62, incisos II e III da Lei nº 8.245/91, no prazo da contestação.3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC);4.Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel; \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.028.004240-2 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D)) X ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:Fl. 30 - Defiro. Após, devolva-se o feito ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.001425-1 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X NAGESOL COMERCIO HIDRAULICO LTDA ME Despacho:Fl. 55 - Indefiro, eis que a diligência pode ser requerida à JUCERJA diretamente pela parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.028.006048-0 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X MARCILIO PEREIRA FLORENCIO Decisão:1.Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício para a Receita Federal e para o TRE, órgãos públicos cujas informações somente podem ser liberadas mediante determinação judicial;2.INDEFIRO à expedição de ofícios para os demais órgãos, por se tratar de medida excessivamente onerosa para o Poder Judiciário, competindo à parte diligenciar para obter o endereço que pretende, uma vez que está agindo em prol de seu próprio interesse. Para tanto, deverá iniciar um trabalho de pesquisa e investigação que não pode ser transferido para o Poder Público;3.Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.004558-2 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X CONSORCIO CTAP Despacho:1. Segue anexo resultado do bloqueio eletrônico;2. Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.520.000620-6 (1133/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PETRANOVA MINERACAO E COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO DE MELLO (SP-100930), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Despacho:Esclareça a executada (PETRAVONA) se o valor que se encontra depositado será levantado, conforme fl. 355 ou transferido, conforme fl. 357. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.003456-9 - ALBERTO DELAURO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.028.005289-4 - LUCIANA BARROSO REZENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X HOSPITAL UNIMED MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.028.006073-0 - CESAR CAVALCANTI NAZAR SAFADI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X PRESIBLANT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:1)Ao autor em réplica;2)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3)Designo audiência de conciliação para o dia 15/04/2008, às 10:30 horas, quando o feito será saneado. \r\n\r\nProc. 2007.028.007546-0 - GENESE DAUD CRUZ (Adv(s). Dr(a). GENESE DAUD CRUZ (RJ-045070)) X FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DE MACAÉ - MACAÉ FAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Despacho:1)Ao autor em réplica;2)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3)Designo audiência de conciliação para o dia 01/04/2008, às 14:00 horas, quando o feito será saneado; \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.003211-3 - C.V.S. (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X U.-.R.C.T.M.L. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo, em virtude da decisão antecipatória de tutela;2) Ao apelado para apresentar contra-razões;3) Decorrido o prazo retro, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.020658-7 - MARIA DO SOCORRO SOARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290)) X Falecido: JULIO GOMES DE SOUZA Despacho:1) Intimem-se a herdeira Maria do Socorro Soares Souza, pessoalmente, para que atenda à solicitação do MP de fl. 40vº, último parágrafo, e fique ciente do laudo de avaliação de fl. 60;2) Após, conclusos para designação de audiência especial em virtude do imóvel não ser registrado, tratando-se de posse. \r\n\r\nProc. 2007.028.007306-1 - Inventariante: MÁRCIA BARRETO CASTILHO X OSMARINO DA SILVA CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892) Despacho:1) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando os bens do espólio, uma casa, loja e valores depositados em caderneta de poupança;2) Venham as custas. Após, ao avaliador. \r\n\r\nInventário, pelo rito arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.028.006342-9 - Inventariante: SUELI DE SOUZA GONÇALVES MUNIZ X ANTONIO CARLOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865) Despacho:Ao inventariante sobre certidão de fl. 65. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.028.004885-6 - ROBERTO MULLER COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506), Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS (RJ-091263) Despacho:À Petrobras para recolhimento das custas da apelação no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.028.001199-9 - PREST PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS Despacho:1) Diante dos novos documentos apresentados, intime-se a impetrada para que se manifeste sobre o pedido liminar (antecipação de tutela) no prazo de até 48 horas, podendo, se quiser, apresnetar as inormações para celeridade do julgamento do feito;2) Fica mantida a decisão inicial;3) Cite-se e intime-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.028.001199-9 - PREST PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS Despacho:Considerando as informações prestadas pela PETROBRAS, verifica-se que a empresa impetrante não possui seu CRCC (Certificado de Registro e Classificação Cadastral) atualizado, pelo que, manifeste-se o mesmo em 24 horas, sob pena de revogação da decisão antecipatória de tutela;Decorrido o prazo retro, ao venham os autos conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, E VISTORIA C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.000843-3 - S.C.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543), Dr(a). TATIANA ORTIZ DE ALMEIDA (RJ-144918), Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741)) X S.M.C.L. (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.019609-0 - BIGÁS MACAÉ RJ CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X FABER PAPAIZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586) Despacho:Abra-se vista às partes para que se manifestem em alegações finais pelo prazo comum de 05 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.028.020788-9 - EVANDRO LUIS DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINA FIGUEIREDO DE ALMEIDA DE FREITAS (RJ-102423)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Despacho:Fls. 72, Item 2 - Defiro - Intime-se o Município de Macaé para apresentação de cópia da Portaria requerida pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.028.003854-1 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X MARINALVA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IANA LAMOGLIA DO NASCIMENTO ABREU (RJ-143549) Decisão:1.Venha a apresentação da defesa, no prazo de até quinze dias, contados da data de hoje;2.Decorrido o prazo retro, abra-se vista ao autor para manifestação;3.Ficam intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.028.003857-7 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X MARCIAL TAVARES RIBEIRO Decisão:1.Verifica-se que não houve a citação da parte ré, uma vez que não foi cumprida a c.p.;2.Designo audiência de conciliação para o dia 06/05/2008, ÀS 10:45 HORAS;3.Oficie-se ao Juízo Deprecado, informando a nova data, solicitando a citação e intimação da parte ré;4.Publique-se a presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.028.001159-8 - JOSÉ CARLOS BARCELOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.Designo audiência de conciliação para o dia 01 de abril de 2008, às 15:55 horas.3.CITE(M)-SE...5. Considerando a alegação de inexistência de relação jurídica, sendo difícil a realização de prova negativa, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar que a parte ré providencie a retirada do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de até 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00, até o limite de R$ 5.000,00. Evitam-se, assim, prejuízos para ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2008.028.001178-1 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS PINTO DA SILVA (RJ-115221)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:...1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.Designo audiência de conciliação para o dia 01 de abril de 2008, às 15:45 horas.3.CITE(M)-SE o(s) réu(s)...5.Considerando a alegação de inexistência de relação jurídica, sendo difícil a realização de prova negativa, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar que a parte ré providencie a retirada do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de até 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00, até o limite de R$ 5.000,00. Evitam-se, assim, prejuízos para ambas as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ desconstituição de divida c/c danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.007471-5 - VANIA MARIA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X BV FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:1)Ao autor em réplica;2)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3)Designo audiência de conciliação para o dia 15/04/2008, às 10:15 horas, quando o feito será saneado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipaçao de tutela e indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003065-7 - WELLINGTON VAZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAE (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Despacho:Informe o autor se tem interesse no prosseguimento do feito, eis que há informação de que já tomou posse. Comprove a parte ré a efetiva posse do autor em seus quadros. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela e reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.007129-5 - JOSE EDUARDO CARRAMENHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X SHOP TIME (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Fl. 58 - Nada a prover, sendo que o feito foi sentenciado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.005692-0 - JOSE CARLOS LOURENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO FREITAS (RJ-114535)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Decisão:a)Recebo os embargos de declaração de fl. 132/133 para retificar o endereço do imóvel dos autores: Rodovia Amaral Peixoto, Km. 165, Imboassica, Macaé, eis que na sentença constou equivocadamente o nº 65;b)Tendo em vista que não houve significativa alteração na sentença, recebo o recurso de apelação de fl. 118/131, em seu efeito devolutivo, em virtude da decisão antecipatória de tutela.c)Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.d)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.028.001157-4 - MANUELA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, COORDENADORIA REGIONAL NORTE FLUMINENSE II Decisão:...Passo a decidir:1.Face à incompetência absoluta do Juízo Estadual, dê-se baixa e devolvam-se os autos à JUSTIÇA do TRABALHO da Comarca de Macaé.2.Caso o Juízo do Trabalho entenda de forma diversa, fica desde já suscitado o conflito negativo de competência. \r\n\r\nProc. 2008.028.001167-7 - ARLENIO MAURO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM Decisão:...Passo a decidir:1.Face à incompetência absoluta do Juízo Estadual, dê-se baixa e devolvam-se os autos à JUSTIÇA do TRABALHO da Comarca de Macaé.2.Caso o Juízo do Trabalho entenda de forma diversa, fica desde já suscitado o conflito negativo de competência. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.000288-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO LUIS DA SILVA PEREIRA Sentença:Proposta a ação, foi apresentada a petição de fls. 21 onde a parte autora desistiu do feito, não tendo havido citação.Isto posto, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em virtude da desistência formulada.Sem custas e sem honorários advocatícios, ficando deferida a gratuidade de justiça.P.R.I.Recolha-se o mandado.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.028.001182-3 - WALACE JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VIAÇÃO MACAENSE LTDA), HARAHEL MARTINS SANTOS Despacho:1) Apresente o autor suas duas últimas declarações de renda para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1991.028.000053-0 (2476/91) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JACK GAMA MUSSI (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:a)Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.b)Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.c)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.007137-4 - MANUEL TOMÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X EMPRESA RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Despacho:1) Intime-se o autor (por AR e publicação) para comparecer á perícia médica oftalmológica no dia 26/03/2008, às 10:45 horas, no consultório médico do Dr. Walter Rocha Pereira, situado na Rua Marechal Deodoro, nº 487, Centro,m Macaé, RJ.Intime-se parte ré sobre a data. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por indenização perdas e danos c/c alimentos e antec. tutela \r\n\r\nProc. 2004.028.002219-8 - JOELB LOURENÇO DA SILVA, EVINY FIGUEIRA LOURENÇO DA SILVA, GABRIEL FIGUEIRA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514)) X HOSPITAL MUNICIPAL ANA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252), Dr(a). JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO (RJ-045289), Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844) Decisão:1) Revogo a decisão de fl. 381;2) Designo AIJ para o dia 29/04/2008, às 14:00 horas;3) Intimem-se as testemunhas arroladas e aquelas que forem arroladas com até 40 dias de antecedência;3) Oficie-se ao ilustre perito para informar a data da AIJ;4) Int. \r\n\r\nRestituição de Indébito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.028.001108-2 - EDUARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE FREITAS AZEREDO (RJ-144072), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.Designo audiência de conciliação para o dia 15 de abril de 2008, às 11:00 horas.3.CITE(M)-SE...5. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, ante à ausência de prova inequívoca. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.028.003394-9 - MIRIAM FIGUEIREDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR TAVARES (RJ-045019)) X INSS) Sentença:Diante da quitação de fl. 208, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, inciso I, do CPC.Sem Custas e sem Honorários.P.R.I.Expeça-se mandado de pagamento para o autor e para seu patrono.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 464017" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "464015": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.520.000372-5 - RODRIGO BARBOSA PONTES E OUTROS X LUIZ CARLOS LEAL PONTES Despacho:Digam as partes se ainda há interesse no feito. Caso não haja manifestação no prazo legal, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.003148-7 - (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X WALTER RIBEIRO MACAMBIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BRANDAO MAGALHAES (MG-051007)), KARINA MOTTA MACAMBIRA), CAMILA MOTTA MACAMBIRA Decisão:Cumpra-se a V. Decisão do Ilustre D. Relator. \r\n\r\nProc. 2007.028.012861-0 - (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857)) X AILTON ANTONIO DE MORAES), NATHAN ALMEIDA DE MORAES Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo os alimentos provisórios no valor de 50% do salário-mínimo (piso Federal) a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, subseqüênte ao vencido, em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), cujos dados encontram-se nos autos, ou mediante recibo. 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/05/2008, às 10:50horas horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 4) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.028.012893-1 - (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437)) X ADEILSON MARTINS CECILIO), SEBASTIÃO JERÔNIMO CECILIO Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 18% dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 3) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à representante do(s) menor(es). No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/04/2008, às 10:50horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.028.000455-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES (RJ-126059)) X AMERICO FABIANO DE SÁ FAUSTINO), FABIANO CAMOLEZI FAUSTINO Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 13/14. 2) Defiro Justiça Gratuita. 3) Fixo os alimentos provisórios no valor de 01(um) salário-mínimo (piso Federal) a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, subseqüênte ao vencido, em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), cujos dados constam dos autos. 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/04/2008, às 10:10horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008725-4 - ELENIE ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X CLAUDIOMAR GOMES DA SILVA Decisão:1) Fixo alimentos provisórios para a autora no valor de 8% dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 2) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento do réu, devendo a verba alimentar ser entregue mediante recibo à autora, ou depositado em conta corrente por ela indicada. No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/04/2008, às 10:00horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, desta data correrá o prazo de 15 dias para a parte Ré, querendo, contestar o pedido. 4) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.028.013079-2 - (Adv(s). Dr(a). GUILHERME OLAVO DO EIRADO SILVA (RJ-076936)) X ALEXANDRE DA ROCHA COSTA), ORION MOTTA DA ROCHA COSTA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 18% dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 3) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à representante do(s) menor(es). No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/05/2008, às 10:40horass. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos, c/c pedidos provisórios \r\n\r\nProc. 2008.028.000437-5 - (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X LUIS PAULO CARVALHO RODRIGUES), LUIS PAULO CARVALHO RODRIGUES JUNIOR), GABRIEL JOSE CARNEIRO RODRIGUES Decisão:1) Fixo alimentos provisórios no valor de 28% dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 2) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à representante do(s) menor(es). No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/04/2008, às 10:20horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 4) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 5) Oficie-se ao Banco do Brasil para proceder a abertura de conta corrente em nome da RL do(s) autor(es). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.002056-1 - JANETE PEIXOTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X VICENTE ARIEL GOMES DE CARVALHO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.028.007014-0 - GILMAR FONSECA DUTRA (Adv(s). Dr(a). AIDA GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-050087)) X SONIA REGINA DE CARVALHO DUTRA Decisão:1) Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/04/2008, às 11:00horas. Cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.028.005937-1 - FABIANO LEMGRUBER PINHEIRO] X CRISTIANE CORTEZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANDRÉ BOGADO DE ALMEIDA (RJ-031395) Despacho:Ao Patrono subscritor da petição de fls 17, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.028.008472-2 - MATHEUS MOREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X JOSELITO MASSENA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.028.003971-5 - L.A.S.M. X V.F.M. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)), M.E.S.M., Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Despacho:À Exeqüente para informar o motivo da prisão do Executado. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000521-3 - MARCOS FERNANDO LISBOA VAN LANGENDONCK (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X THAMY VAN LANGENDONCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-134949) Decisão:SANEADOR:Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, DECLARO SANEADO o processo. Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Depositem as partes o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme determina o art. 407 do CPC. Designo A.I.J. para o dia 28/05/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda, E EDUCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.028.000123-2 - RONALD MARCOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS PEREIRA), RONALD DOS SANTOS LACERDA), MARIA CLARA DOS SANTOS LACERDA Decisão:SANEADOR:Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, DECLARO SANEADO o processo. Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Depositem as partes o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme determina o art. 407 do CPC. Designo A.I.J. para o dia 06/05/2008, às 14:00horas Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.028.011295-5 - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991), Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X R.C.C. Despacho:Autos já sentenciados, qualquer outro requerimento deverá vir em ação própria. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.028.004524-7 - IRAPUAN QUADROS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1997.520.002677-0 (8429) - L.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) J.C.F., Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820) Despacho:Diga a autora se ainda tem interesse no presente feito. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.028.001498-6 - (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)) X A.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)), J.L.G.B.B. Decisão:SANEADOR:Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, DECLARO SANEADO o processo. Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Depositem as partes o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme determina o art. 407 do CPC. Designo A.I.J. para o dia 06/05/2008, às 14:30horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.028.004722-5 - A.G.S.N. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808)), M.C.S.), A.C.S., Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800) Decisão: O Alimentante solicita ser exonerado da obrigação alimentar em relação a sua filha Mariana Cravo Soares, sob alegação de que a alimentada já atingiu a maioridade, e contraiu matrimônio. Com efeito, com a maioridade e com o casamento, extingue-se o Poder Familiar, não se justificando a manutenção do pensionamento, só existente em razão de menoridade. Assim, exonero o Alimentante da pensão alimentar a que está obrigado em relação a Mariana Cravo Soares. Oficie-se à fonte pagadora, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.028.002839-0 - RUY SANTOS FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES CHAVES (RJ-129129)), RUAN PRAZERES DE FIGUEIREDO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.520.004991-0 (12640) - L.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual às fls 56vº. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.028.001915-7 - LETICE DANTAS QUIRINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTOR AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CORREIA DE LIMA (RJ-144977) Decisão:Designo o dia 06/05/2008, às 13:45horas, para Audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes e testemunhas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 464015" ] }, "2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "464016": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucia Maria Nunes Bragança\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.007374-7 - E.A.R.M. (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)) X L.S.A. Ao autor sobre certidão de fl. 27 verso. (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nProc. 2007.028.013068-8 - (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X J.E.F.), K.E.S.V.F. Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do mesmo, na forma do Art. 267, §1º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.028.000060-6 - (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X L.M.B.) W.L.B.N. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita; 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu ou 90% (noventa por cento) do salário-mínimo (piso Federal) na hipótese de perda do vínculo empregatício. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas rescisórias até decisão final do Juízo; ...4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/04/2008, às 10:10 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.028.003072-9 - E.G.F. X S.L.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Sentença:... 1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a existência e a dissolução de união estável entre ELIANA GOMES FARIA e SANDRO LUIS GRIJÓ PIO durante o período de 11 anos.2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer o direito da autora a 50% do valor da acessão construída no terreno do pai do réu, localizada na Rua Argentina, 291, Campo D´Oeste, Macaé, denominada \"sobrado\", excluída eventual participação do genitor do réu na edificação acessão, fato que deverá ser posteriormente apurado, devendo eventual indenização ser pleiteada em face do proprietário/possuidor do terreno por via própria. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Dê-se ciência ao Ministério Público.Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.028.004794-8 - MÁRCIO HENRIQUE PARREIRAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392) \"Defiro vista\" (Conforme Ordem de Serviço nº 01/2003) \r\n\r\nProc. 2007.028.006046-7 - J.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843) Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, firmado e ratificado pelas partes à fl. 30 para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal CLÁUDIO BICHARA TEIXEIRA e JANAÍNA RANGEL BICHARA na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, JANAÍNA RANGEL RIBEIRO DA SILVA, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C. Custas pelos requerentes. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973, devendo-se observar o art. 230, parágrafo único, do CNCGJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.028.011831-3 - S.W.L.F. (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X H.L.R.F. Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, apesar de regularmente intimada para cumprimento da decisão de fl. 37, consoante certidão de fl. 38, INDEFIRO a petição inicial, com fundamento no art. 284, § único, do CPC, e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.000209-0 - P.H.A.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANDRÉ BOGADO DE ALMEIDA (RJ-031395)) X A.L.M.M. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que o valor executado neste autos foi devidamente pago, conforme se pode verificar pelos recibos acostados às fls. 32, bem como pela afirmação de quitação da parte exequente às fls. 40/41 e 46, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 794, I do CPC. Condeno o executado nas custas e honorários que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.028.000809-0 - JORCELINO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X ÂNGELA MARIA DA SILVA NEVES Sentença:Sendo assim, mediante a desconstituição da sentença que impôs a obrigação de prestar alimentos, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do C.P.C., e exonero o autor da obrigação alimentícia relativamente a sua ex-esposa ÂNGELA MARIA DA SILVA NEVES. Oficie-se ao INSS (fl. 04) para cancelamento dos descontos. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.028.002009-0 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X J.G.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE LOURENÇO DA SILVA (RN-000723) Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 90 verso, bem como o disposto no parágrafo único do art. 238 do C.P.C., JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, III e § 1º, do CPC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 19. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 464016" ] }, "Magé": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "464010": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carlos Murilo dos Santos Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, Por Ato de Improbidade Administrativa C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.029.002787-4 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NUBIA COZZOLINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.029.000288-0 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES SANTOS FRANCISCO Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.029.000522-4 - MIGUEL LOPES PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A Decisão:...DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida para compelir o réu a se abster de efetuar descontos na conta corrente do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00... \r\n\r\nDeclaratória, de Indebito C/C Danos Morais C/C Tutela Antecipada ; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.004136-6 - MERCEDES CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X BANCO BRADESCO Designo audiência de conciliação para o dia 24/04/2008, às 16 horas. Cite-se. Intimem-se. Publique-se. (Despacho proferido às fls. 36) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.029.000279-0 - JALMY COSTA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1. Tendo em conta a essencialidade do serviço de energia elétrica, bem como a verossimilhança das alegações autorais, DERIFO a tutela antecipada para que a ré restabeleça o serviço de energia, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), o que faço com fulcro no art. 273 do CPC. 2. Defiro JG. 3. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.029.000629-0 - DAIANE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. A documentação acostada aos autos demonstra a verossimilhança das alegações da autora e o risco de dano de difícil reparação quanto à suspensão do fornecimento de energia elétrica, razão pela qual, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA EM PARTE para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da autora até o julgamento final da lide, sob pena de multa no valor R$ 50,00 (cinquenta reais). Cite-se. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Reparação por Danos \r\n\r\nProc. 2008.029.000276-4 - INÊS MARIA DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1. Tendo em conta a essencialidade do serviço de energia elétrica, bem como a verossimilhança das alegações autorais, DERIFO a tutela antecipada para que a ré restabeleça o serviço de energia, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), o que faço com fulcro no art. 273 do CPC. 2. Defiro JG. 3. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.029.002167-4 (18.244) - ALFREDO RAMOS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882), Dr(a). ANDRÉA ANDRADE PORTO (RJ-110043)) X BRASILBAR INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI SERRANO RONDON (RJ-110211), Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas. Após, expeça-se o mandado de despajo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.029.003569-0 - REINALDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) ...ISTO POSTO,JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para condenar o réu a indenizar os 1º e 2º autores no valor deR$ 20.000,00...para cada um, bem como pagar ao 3º autor o valor de R$ 35.000,00...pelos danos morais sofridos, ambos acrescidos de juros legais a partir do eveno danoso, conforme Súmula 54 do STJ, e correção monetária a partir da publicação da sentença. O valor referente as despesas médicas ... Condeno ainda, a título de danos materiais o réu a pagar ao 3º autor um pensionamento mensal vitalício equivalente a 1 (um) salário mínimo a partir da data que o menor completar 14 ... anos de idade. Julgo Extinto o Processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 269, I do CPC.Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10%sobre o valor total da condenação, com base noart.20,§5ºdoCPC,devendo os valores serem revertidos em favor doCEJUR. ... Sentença proferida às fls. 132/134, registrada em livro próprio 64, sob n. de ordem1624/2008. \r\n\r\nIndenizatória, de Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.029.000249-1 - DARCI BUSSOLARO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após, direi sobre tutela. \r\n\r\nInterdito Proibitório, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.005226-1 - EDUARDO DE MENDONÇA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X OSVALDO PRUCOLI Decisão:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.029.000541-5 (18809) - ANA CELINA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X DAVID PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) Carta de Adjudicação. \" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.003064-2 - CAIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes quais provas desejam produzir de forma justificada. Após, Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.029.003065-4 - NEUZA DE MELO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Indefiro a denunciação à lide, tendo em vista que se trata de obrigação solidária dos entes federativos, ausentes as hipóteses do art. 70 do CPC. 2. Digam as partes quais provas desejam produzir de forma justificada. P. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2006.029.004097-9 - AILTON CAMILO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X DETRAN/RJ - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/04/2008 às 15h40. I. (Despacho proferido às fls. 86) \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.003391-4 - ALMIR JOSE FEO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA MUNIZ RAYBOLT (RJ-130799)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE Sentença:Tendo em vista que o autor, regularmente intimado, não efetuou o recolhimento das custas judiciais, conforme certidão à fl. 19/verso, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.029.001465-2 - ERLINDO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620)) X WILLIAM NIVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719), Dr(a). KARLA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-139508) Decisão:Tendo em vista a concordância das partes às fls. 279/281, nomeio perito o Dr. Roberto Prado, com endereço à fl. 277. Intime-se o expert para prestar compromisso e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.029.005664-3 - ESPOLIO DE CINTIA SOARES VITAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-085947), Dr(a). THALES SILVA TEIXEIRA (RJ-141143)) X CEREAIS BRAMIL LTDA CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) C. precatoria. \" \r\n\r\nProc. 2008.029.000266-1 - JORGE FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X EMPRESA DE MINERAÇÃO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA - REFRIGERANTES PAKERA Designo audiência de conciliação para o dia 06/05/2008, às 14 horas. Cite-se. Intime-se. Publique-se. (Despacho proferido às fls. 36) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.029.001684-1 - SELMA NUNES PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 506/507 e JULGO EXTINTO o processo com o julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Expeça-se mandado de pagamento dos valores à fl. 510. Levante-se a penhora à fl. 504. Custas ex lege. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certificado o regular recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.029.004065-9 - ESTELLA PINHEIRO LINDEY MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297)) X SYLVIO FERNANDEZ MUNIZ JUNIOR E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à inicial à fl. 17. Nos termos do disposto no Inciso I do art. 682 do CC, bem como tratar-se de ato unilateral, acolho o pedido constante na inicial para revogar os poderes conferidos aos requeridos. Oficie-se conforme requerido à fl. 17. Notifiquem-se. P.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.029.004127-5 - TEREZA ALVES SEBASTIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X OSVALDO PINHEIRO DE OLIVEIRA FILHO) Decisão:Citem-se, pessoalmente, com prazo de 15 dias a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel e, por edital, com prazo de 30 dias, os confinantes e os interessados ausentes, incertos e desconhecidos. Cientifiquem-se para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram. P.R.I. \r\n\r\nId: 464010" ] }, "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "464012": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.029.001116-5 - THIAGO PASSOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218), Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.029.001720-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. X MUNICÍPIO DE MAGÉ - REPRESENTADO PELA PREFEITA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.029.003266-3 - VALDECIR ALVES VALERIO (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837)) X ELISANGELA RAIMUNDA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.029.000227-2 (n/c) - JOSELINA GOMES BATISTA E OUTROS X GUADALUPE DE JESUS BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.029.000059-7 - BEHATRIZ SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X VERONICA SOUZA PERES Decisão:1-Retifique-se em DRA para constar o nome correto da Autora, qual seja BEHATRIZ SOUZA MENDES (fls. 23).2-Recebo a emenda à inicial de fls. 22. Anote-se onde couber.3-Defiro JG. Arbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, recebidos a qualquer título, incidindo sobre FGTS e demais verbas indenizatórias, em caso de rescisão contratual. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos. Oficie-se para abertura de conta poupança, se for o caso. Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 37% (trinta e sete por cento) do salário mínimo, pagos até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido. Intime-se. 4-Designo dia 16/05/08, às 11:15horas, para audiência de conciliação junto ao J.I.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2000.029.002566-7 - R.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)), E.M.V.J.), D.S.P.N.), I.S.P.V.), J.S.P.V., Dr(a). PAULO JORGE PIRES PLAISANT (MG-052785B)) X E.M.V. (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Autos desarquivados com vista por CINCO DIAS aos advogados ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES OAB/RJ 104.361 e WANDERSON PINTO SOARES OAB/RJ 114.320. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2000.029.006235-4 (21224) - L.R.F. (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X A.M.I.R. (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261), Dr(a). MARIA ELIZABETH CAPELLEIRO NASCIMENTO (RJ-067706), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965) \"Informe a parte A. os endereços para expedição de ofícios conforme itens 4 e 5 de fl.281.\" \r\n\r\nId: 464012" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "464011": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.029.005212-1 - JP X MAICON DA SILVA PEREIRA E OUTRO Decisão:I - Recebo a denúncia, uma vez que os fatos narrados, em tese, configuram crime, estando presentes as condições para o exercício da ação penal;II - Expeça-se MBA do laudo definitivo da substância entorpecente;III - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/03/2008, às 15:30 horas. Cite-se e Requisite-se o denunciado;IV - Intimem-se e/ou requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia e defesa prévia, caso constem dos autos seus endereços;V - Dê-se ciência ao M.P. e a DPGE. \r\n\r\nId: 464011" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "464013": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica Valeria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.828.006189-7 - CLÁUDIO OFFREDI (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X SANDRA RIBEIRO Despacho:Ao exequente sobre o resultado da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.828.009355-4 - MANUEL MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X FÁBIO LUIS DE PAULA DE AMORIM E OUTRO Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Após, o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.828.006823-0 - ROSANA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO (RJ-143825), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) ITAÚ CARD S. A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Proceda-se a penhora on line de valores existentes em conta ou aplicações financeiras do executado até o limite do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2004.828.005539-0 - LEANDRO RODRIGUES MATIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X QUALY YPESCA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Decisão:Ao exeqüente sobre o resultado da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.828.006321-0 - (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630), Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:Fls. 282/283; diga a autora. \r\n\r\nProc. 2004.828.006551-5 - MARCIA REGINA DOS SANTOS RUBERT (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X EMMANOEL APÓSTOLO Despacho:Ao exequente sobre o resultado da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.828.004263-3 - ROZELI DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374), Dr(a). MARISA LIMA DE MATTOS (RJ-107787)) X EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Intime-se na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.828.004799-0 - MARILANDE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862), Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292)) X FACILITA S. A. (AMERICANAS TAII) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:Intime-se na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.828.005399-0 - DIRCEU DE ALMEIDA SOUZA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519) Decisão:Intime-se na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.828.006813-0 - MARIA ANGELICA OFREDI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)) X ALIANÇA COPERATIVA NACIONAL UNIMED Despacho:Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.828.004577-6 - MARCILENE GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) DGM - ELETRO-MÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Proceda-se a penhora on line de valores existentes em conta ou aplicações financeiras do executado até o limite do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.005563-0 - VALDECIR ALVES VALERIO (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837), Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X BRASCOV SERVICE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Despacho:Esclareça o exequente o que pretende, uma vez que não foi realizado o auto de penhora e avaliação, conforme certidão negativa de fls. 63v. \r\n\r\nProc. 2006.828.005624-5 - PABLO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). RODRIGO BAÊTA DAUDT (RJ-147844E) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.005719-5 - EVA MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073), Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437)) ISO VANTAGENS, Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido se houver poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.828.007652-9 - SAMUEL DE FREITAS X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:... Julgo procedente o pedido autoral para condenar o réu a se abster de efetuar cobrança a título de tarifas bancárias na conta-corrente do autor, até o encerramento da mesma, sob pena de multa de R$ 50,00(cinquenta reais) por cobrança indevida... \r\n\r\nProc. 2006.828.007684-0 - MARIA HELENA RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X ITAÚ BANCO INV S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.828.007918-0 - CLAUDIA MARIA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822)) X GALIAN DECORAÇÕES INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Decisão:Proceda-se a penhora on line de valores existentes em conta ou aplicações financeiras do executado até o limite do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.008500-2 - RODRIGO GARRIDO CIDADE (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.009556-1 - MARCILENE GONÇALVES DE CARVALHO TOSTA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Recebo o Recurso no seu regular efeito. À parte recorrida. Após, com ou sem Contra-razões subam os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.002481-7 - CARLOS ALBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.004004-5 - FABIANA RIBEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002)) X ODONTOMEDICS IND. E EQUIP. MED. ODONT. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GOMES MUNIZ (RJ-139738) Decisão:Recebo os embargos de declaração às fls. 91/100, eis que tempestivos e deixo de acolhêlos, já que a sentença atacada não incorreu no vício alegado. Pelo exposto, mantenho a Sentença tal qual está lançada. \r\n\r\nProc. 2007.828.004173-6 - MÔNICA BRANDÃO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.828.004204-2 - ODAIR DE SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) X SHPO 15 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Recebo o Recurso no seu regular efeito. À parte recorrida. Após, com ou sem Contra-razões subam os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.004379-4 - LUCIA HELENA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.005201-1 - THIAGO DE BARCELOS VIANA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho:Para ser aferida a J.G. traga a parte autora comprovante de ganhos de rendimento ou declaração de imposto de renda atualizada, bem como declaração de hipossuficiência e de patrocínio gratuito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.005205-9 - MARIA RISONEIDE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso no seu regular efeito. À parte recorrida. Após, com ou sem Contra-razões subam os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.005221-7 - WALDECK ROQUE FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o Recurso no seu regular efeito. À parte recorrida. Após, com ou sem Contra-razões subam os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.005523-1 - CLOVIS ALEXANDRE MAGALHÃES MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o Recurso no seu regular efeito. À parte recorrida. Após, com ou sem Contra-razões subam os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.005615-6 - BIANCA TEIXEIRA CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Julgo procedente o pedido autoral para determinar que a ré cancele todas as linhas em nome da autora, bem como as cobranças referentes a estas linhas telefônicas, exceto a linha de nº (21) 9939-7817, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais)... \r\n\r\nProc. 2007.828.005882-7 - ÁTILA DIAS DA ROCHA X CCE (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebo o Recurso no seu regular efeito. À parte recorrida. Após, com ou sem Contra-razões subam os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.005949-2 - PADARIA E CONFEITARIA FLORENÇA DE MAGÉ LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077) Despacho:Para ser aferida a J.G. traga a parte autora comprovante de ganhos de rendimento ou declaração de imposto de renda atualizada, bem como declaração de hipossuficiência e de patrocínio gratuito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.005993-5 - GILMAR CLAUDIO ANTONIO DUMAS DA CONCEIÇÃO X IBI CARD - ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2) Recebo o Recurso no seu regular efeito. À parte recorrida. Após, com ou sem Contra-razões subam os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.006113-9 - JACKSON FABIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) TIM CELULAR S/A Despacho:Para ser aferida a J.G. traga a parte autora comprovante de ganhos de rendimento ou declaração de imposto de renda atualizada, bem como declaração de hipossuficiência e de patrocínio gratuito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.006164-4 - ROSANGELA AMADO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:1) Defiro JG. 2) Recebo o Recurso no seu regular efeito. À parte recorrida. Após, com ou sem Contra-razões subam os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.006182-6 - PAULO ROBERTO SANTINON (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X BANCO BONSUCESSO S/A Despacho:Para ser aferida a J.G. traga a parte autora comprovante de ganhos de rendimento ou declaração de imposto de renda atualizada, bem como declaração de hipossuficiência e de patrocínio gratuito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.006189-9 - MARCOS JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso no seu regular efeito. À parte recorrida. Após, com ou sem Contra-razões subam os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.006193-0 - JACKELINE PEREIRA MORAIS X CLARO - BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o Recurso no seu regular efeito. À parte recorrida. Após, com ou sem Contra-razões subam os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.006226-0 - VALDIRA BORGES VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X UNIBANCO S/A Despacho:Para ser aferida a J.G. traga a parte autora comprovante de ganhos de rendimento ou declaração de imposto de renda atualizada, bem como declaração de hipossuficiência e de patrocínio gratuito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.006455-4 - ARISTIDES JOSÉ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o Recurso no seu regular efeito. À parte recorrida. Após, com ou sem Contra-razões subam os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.006477-3 - RODRIGO SOLIVA JAHARA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X MAXXINO-PNEU RIMOLDI COMERCIO DE ACESSORIA PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.828.006484-0 - ELIANA PECLA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949), Dr(a). VANESSA DA SILVA MACHADO (RJ-139235)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para ser aferida a J.G. traga a parte autora comprovante de ganhos de rendimento ou declaração de imposto de renda atualizada, bem como declaração de hipossuficiência e de patrocínio gratuito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.006582-0 - MARIA CORDEIRO DE ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCÍLIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA(MAGÉ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JAEDER FIRMINO PINTO JUNIOR (RJ-143614) Decisão:Recebo o Recurso no seu regular efeito. À parte recorrida. Após, com ou sem Contra-razões subam os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.006696-4 - AUGUSTINHO RUPHINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) X VIVO-S/A Despacho:Para ser aferida a J.G. traga a parte autora comprovante de ganhos de rendimento ou declaração de imposto de renda atualizada, bem como declaração de hipossuficiência e de patrocínio gratuito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.006698-8 - ALAN PAIXÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso no seu regular efeito. À parte recorrida. Após, com ou sem Contra-razões subam os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.006861-4 - NORMA SUELI GONÇALVES FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos contra a sentença prolatada fundada nos incisos II do art. 535 do CPC, ao argumento de que aspectos relevantes não foram apreciados.É o relatório.Recebo os Embargos por serem tempestivos.Procedem, os embargos de declaração, para que possam integrar à sentença, razão pela qual passo a sanar a omissão existente na decisão impugnada.I - De efeito, assiste razão ao embargante ao sustentar que houve erro material quanto ao valor a ser restituído pelo TOI aplicado pela ré, sendo que o valor a ser devolvido é de R$ 1.504,13 (mil quinhentos e quatro reais e treze centavos) em dobro, ficando esclarecido este ponto na sentença.Assim, conheço dos Embargos, na forma ante explicitada para que façam parte integrativa da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.828.006944-8 - JUBERTO PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X FRANCISCO PEREIRA SANPAIO Despacho:Fls. 33: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.828.007004-9 - JOANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020), Dr(a). REGINA DE AGUIAR VIDAL ROCHA (RJ-133796)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MACHADO GONCALVES (RJ-063831) Despacho:Tendo em vista que a contestação não se encontra nos autos, embora a ré a tenha trazido na AIJ, intime-se a mesma para que traga cópia em 05 dias. Após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.828.007276-9 - JADIMAR LEAL LOVATTE (Adv(s). Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077) Despacho:Intime-se a parte ré sobre fls. 24, em 48 horas, após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.828.007277-0 - MARIA DE FATIMA RANGEL DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que designei AIJ para o dia 11/06/2008 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2007.828.007550-3 - NEUZA SILVA MARQUES SEVERINO X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Certifico que designei AC para o dia 15/04/2008 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.828.007600-3 - PAULO RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o Recurso no seu regular efeito. À parte recorrida. Após, com ou sem Contra-razões subam os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.007860-7 - LEIZIANE FERNANDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Tendo em vista o documento de fls. 46/47, isento a parte autora das custas, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.008111-4 - MARISI VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KENIA CALDAS MAIA CORREA (RJ-129511)) X DA VINTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857), Dr(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE (RJ-079390) Despacho:O ônus de notificar, provar que cientificou o mandante é do advogado-denunciante e não do Juízo. A não localização da parte impõe ao renunciante o acompanhamento do processo até que, pela notificação e fluência do decêndio, se aperfeiçoe a renúncia. \r\n\r\nProc. 2007.828.008156-4 - MARIA DE FATIMA RANGEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que designei AIJ para o dia 11/06/2008 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2007.828.008837-6 - JORGE LUIS AZEREDO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE AZEREDO PIMENTA (RJ-138819)) X JAZZ VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759) Decisão:18)Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls.77/79. \r\n\r\nProc. 2007.828.008870-4 - WILLIAN GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista o não comparecimento da parte autora na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso I da Lei 9.099/05. Custas pela parte autora, na forma do § 2º do artigo 51 da mencionada lei. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto o correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.009366-9 - CELIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848) Certifico que designei AC para o dia 07/05/2008 às 10:30h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.828.005349-9 - NILZETE SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822)) X HELENO ( PASTOR HELENO DA ASSEMBLEIA DE DEUS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) Decisão:Proceda-se a penhora on line de valores existentes em conta ou aplicações financeiras do executado até o limite do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.008038-7 - VALDECI FELIPE ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979)) X OTICA ALINE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DE LIMA (RJ-133347) Decisão:Proceda-se a penhora on line de valores existentes em conta ou aplicações financeiras do executado até o limite do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.008055-7 - MARTA DA COSTA BREVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Para ser aferida a J.G. traga a parte autora comprovante de ganhos de rendimento ou declaração de imposto de renda atualizada, bem como declaração de hipossuficiência e de patrocínio gratuito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.009427-1 - JOÃO TOMAZ DE ALMEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.828.004387-3 - IDALINA DA SILVA NOGUEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794), Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.006311-2 - LUCIANA DE ARAUJO MINIAM (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X MARIA ANUNCIADA FIRMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso no seu regular efeito. À parte recorrida. Após, com ou sem Contra-razões subam os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.006454-2 - MARIA APARECIDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944), Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775)) X GUALBERTO VILLARROEL SCOBAR (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059) Decisão:Recebo o Recurso no seu regular efeito. À parte recorrida. Após, com ou sem Contra-razões subam os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.009163-6 - AMAURI LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA) Facea a devolução do AR negativo de fls. 19v, fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 464013" ] }, "Regional de Inhomirim": { "1ª Vara Regional de Inhomirim": { "Atos": { "464093": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.075.002816-5 - RAYMUNDA MARIA GOMES PIERANTI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X MARIA LOURDES MELO DE JESUS Cumpra-se integralmente fls. 56.Assino por ordem do MM Juiz -OS.01/03 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.075.001955-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X VALTER DA SILVA Ao autor sobre fls. 95/96. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.075.001683-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). FHELIPE DO CARMO PEREIRA (RJ-145004) Ao autor sobre contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.002391-3 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X NELCI LADEIRA DA SILVA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2007.075.002395-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X RENILDA MEDEIROS Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2007.075.003505-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL HENRIQUE GEREMIAS ANGELO Decisão:1. Para comprovação da mora é suficiente a notificação por carta com AR entregue no endereço do devedor, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário. Ocorre que, no caso em tela, o autor não comprovou a entrega da notificação no endereço do autor, pois a certidão de fl.51 vº foi negativa. Assim, considerando que o autor não comprovou a constituição do devedor em mora, indefiro a liminar requerida. 2. Cite-se, com as advertências legais (artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil).3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003536-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMILSON GOMES CAMACHO Decisão:1.Considerando que: \"para comprovação da mora é suficiente a notificação por carta com AR entregue no endereço do devedor, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário\"(RESP 274885 - Min. Barros Monteiro - 4ª. Turma do STJ - decisão de 06/06/2002) E mais: RESP 329053 - 4ª. Turma do STJ - julgado em 12/03/2002 - Min. Aldir Passarinho Junior. Considerando ainda que, no caso vertente, o autor não comprovou a tentativa de notificação pessoal, fazendo opção pela intimação do réu por edital, indefiro a liminar requerida. 2. Cite-se, com as advertências legais (artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2007.075.003631-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618)) X LICAR AUTO ESCOLA LTDA Decisão:1. Homologo o acordo de fls. 25/26 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Aguarde-se no arquivo provisório pelo prazo de 150 dias.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003641-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALAM CASTILHO MENDES Decisão:1. Presentes os pressupostos legais, especialmente a constituição do devedor em mora (fls. 13/14), defiro, li minarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem descrito na inicial com a autora e cite-se o réu para querendo purgar a mora no prazo de cinco dias, o que, desde já, defiro, bastando, para tanto, solicitar verbalmente ao cartório a expedição de guia. Conste-se do mandado de citação que o réu poderá contestar o pedido no prazo de quinze dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. Instrua-se o mandado de citação e de busca e apreensão com cópia desta decisão, da planilha apresentada pelo autor e da inicial com os aditamentos ou emendas, se houver.(...) \r\n\r\nProc. 2007.075.003705-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARLEI APARECIDA DA SILVEIRA Decisão:1. Presentes os pressupostos legais, especialmente a constituição do devedor em mora (fls. 27/28), defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem descrito na inicial com a autora(...)2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor,(...)4. Para tanto, desde já, defiro a purga da mora nos termos acima e autorizo a expedição de guia para o depósito, de modo que eventual pedido por petição será inócuo, podendo ensejar inclusive a preclusão temporal (perda do prazo) ao direito de purga da mora(...) \r\n\r\nProc. 2007.075.003731-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO ABREU FILHO Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta ) dias.Decorrido o prazo in albis, voltem. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000462-3 - BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DANIELLE KARINI O NORAES Decisão:1. Presentes os pressupostos legais, especialmente a constituição do devedor em mora (fls. 08/08vº) defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem descrito na inicial com a autora e cite-se o réu para querendo purgar a mora no prazo de cinco dias, o que, desde já, defiro, bastando, para tanto, solicitar verbalmente ao cartório a expedição de guia. Conste-se do mandado de citação que o réu poderá contestar o pedido no prazo de quinze dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. Instrua-se o mandado de citação e de busca e apreensão com cópia desta decisão, da planilha apresentada pelo autor e da inicial com os aditamentos ou emendas, se houver.(...) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.075.000256-9 - TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929) Às partes sobre honorarios do PeritoAssino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.075.000590-1 - MARCIMIANA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Cumpra-se. Designo o dia 03/07/2008, às 14:20 h, para a oitiva da(s) testemunha(s). 2. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data e solicitando a intimação das partes.4. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.075.001474-2 - ROMUALDO MATTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor sobre sobre fls. 79/91 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.075.003433-9 - MARIA EMILIA FONTES SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA REGINA ALVES DA SILVA (RJ-147318E)) X R SANCHO ART PECAS DE BIJUTERIAS Despacho:Cite-se a ré, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de Aluguéis e Encargos Locatícios \r\n\r\nProc. 2008.075.000528-7 - SILVERIO REGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON VICENTE DA SILVA (RJ-143889)) X CLOVIS JOSE DOS SANTOS Despacho:1. Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purga da mora, desde logo, defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores, se houver.2. Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV da referida lei). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.075.003686-5 - ALFREDO LOPES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X CARLOS SOARES AMARAL Despacho:1. Venha, no prazo de 10 dias, o título executivo original, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, por falta de documento indispensável à propositura da ação.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003687-7 - ROGERIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X CARLOS SOARES AMARAL Despacho:1. Venha, no prazo de 10 dias, o título executivo original, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, por falta de documento indispensável à propositura da ação.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000533-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DROGARIA SANTA TEREZINHA DE FRAGOSO LTDA E OUTROS Despacho:Venha aos autos, no prazo de 10 dias, o título executivo original. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.075.000736-3 - ADALGIZA JANDRE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Nos termos do art. 276 do CPC, concedo o prazo de 10 (dez) dias para o autor, querendo, aditar a inicial.3. Venham aos autos, no prazo de 10 dias, as seis faturas de energia elétrica anteriores às cobranças abusivas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.075.000727-1 - HAROLDO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X CELIO MESSIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DA SILVA (RJ-092030), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Recebo o recurso adesivo de fls. 367/371. Aos apelados.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.075.000728-3 - MARIA DO CARMO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X JOAO LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047), Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936), Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Ante a certidão de fl. 38, recebo as apelações de fls. 352/357 e 358/363 em seus regulares efeitos. Aos apelados.2. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, e Perdas; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.075.001200-3 - JULIANE SIMOES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1. Compulsando os autos, depreende-se que somente a primeira autora regularizou a sua representação processual. (fl.183). 2. Assim, intime-se a 2ª autora, pessoalmente, para regularizar sua representação processual, sob pena de exclusão do seu nome do DRA.3. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.075.003655-5 - OSEAS DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON BARROS PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento, devendo para tanto procurar a Defensoria Pública. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.075.003195-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SANDRA PEREIRA Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.075.003699-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X COLEGIO FREINET LTDA E OUTRO Despacho:1. Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a elevação do limite de crédito de R$ 3.000.00 (três mil reais) para R$ 20.000,00 (vinte mil reais).2. Venha, no mesmo prazo supra, a planilha discriminada do valor devido.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.002758-0 - RICARDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos.2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a contradição apontada, devendo persistir a decisão tal como está lançada.3. Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.075.000588-3 - HELIO SANDRO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Nos termos do art. 276 do CPC, concedo o prazo de 10 (dez) dias para o autor, querendo, aditar a inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.001983-1 - CARLOS JOSE PATOLEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Designo ACIJ para o dia 03/07/2008, às 13:45 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecer à audiência a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, sendo que as custas devem ser recolhidas no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente decisão, salvo se beneficiária da gratuidade, sob pena de perda da prova.2. Concedo à ré o prazo de 10 dias para apresentar o rol de testemunhas, devendo, ainda, no mesmo prazo, recolher as custas e fornecer cópias necessárias para instruir a carta precatória de oitiva das testemunhas, salvo se beneficiária da gratuidade, sob pena de perda da prova.3. Intime-se a testemunha arrolada à fl. 39. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, de Danos Materiais e Extrapatrimonias \r\n\r\nProc. 2006.075.001650-5 - NELSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X ENERGIA E SERVIÇOS S/A \"AMPLA\" (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o Laudo Pericial. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.075.000405-2 - ROGERIA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Ante a informação da suspensão do fornecimento de energia (fl. 62), determino à ré que res tabeleca o fornecimento de energia elétrica à parte autora, referente ao imóvel mencionado na inicial, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se a ré para cumprimento.2. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas, com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003130-2 - CARLOS JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906). Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e em caso positivo, para formular a proposta de honorários. 7. Caberá à ré provar que o novo medidor é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o medidor aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001255-1 - NANCI MARIA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Às partes sobre o laudo pericial.2. Fl.187: Defiro.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003321-9 - ADERITO ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906). Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e em caso positivo, para formular a proposta de honorários. 7. Caberá à ré provar que o novo medidor é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o medidor aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.(...) \r\n\r\nProc. 2007.075.003399-2 - ANTONIO MOREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)5. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906). Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e em caso positivo, para formular a proposta de honorários. 6. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 7. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.(...) \r\n\r\nProc. 2007.075.003402-9 - JUACI SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1. Concedo à autora o prazo de dez dias para recolher as custas processuais e a taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003497-2 - ELIZABETH PIRES VIEIRA SIRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)7. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906). Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e em caso positivo, para formular a proposta de honorários. 8. Caberá à ré provar que o novo medidor é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o medidor aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 9. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003019-0 - JOSE PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 121 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. 3. Concedo à ré o prazo de 10 dias para efetuar o depósito dos honorários periciais.4. Comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2008.075.000726-0 - D.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.E.S.S. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais)(...)3. Considerando a impossibilidade de refaturamento provisório das faturas de energia elétrica pela ré, antes do trânsito em julgado e, a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 80,00 (oitenta reais)(...)4. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 11/06/2008, às 14:15 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003653-1 - MARINETE MENDONCA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:(...)7. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906). Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e em caso positivo, para formular a proposta de honorários. 8. Caberá à ré provar que o medidor é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o medidor aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 9. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003017-6 - DULCE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue informação em agravo. 2. Homologo os honorários periciais de fl. 147 para que produza seus legais e regulares efeitos. Concedo à ré o prazo de 10 dias para depositá- los.3. Comprovado o depósito dos honorários periciais, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.075.002156-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO SANTANNA DA CONCEICAO Recolham-se as custas para a expedição do ofício requerido:APCJ - 1110-6 - R$ 3,65SUBTOTAL - R$ 3,65CAARJ/IAB (10%) - 2001-6 - R$ 0,36FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,18FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,18TOTAL - R$ 4,37Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nProc. 2007.075.003715-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANOEL ROBERTO DA SILVA Decisão:1. Considerando que o autor não comprovou a constituição do devedor em mora, indefiro a liminar requerida. 2. Cite-se, com as advertências legais (artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil).3. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.000455-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X APARECIDA DA SILVA ESTEVAO Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fl. 21/22.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2008.075.000511-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856)) X WALDEIA DA SILVA AZEREDO Decisão:1. Regularize-se a representação processual.2. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003443-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO CANDIDO REBELLO Despacho:Fl.22: Defiro, nos termos de fl.16. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.000627-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X RICARDO SILVA DE MOURA Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fls. 13/13vº.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.075.002685-9 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JORGE HENRIQUE DE SOUZA Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, posto que tempestivos.2. No mérito, assiste inteira razão ao embargante. Realmente a pretensão das partes era a homologação do acordo após o seu cumprimento. Assim, acolho os embargos para tornar nula a homologação do acordo de fls. 16/19 e determinar a expedição do mandado de reintegração de posse do bem, já que o réu não cumpriu o acordo, conforme informado à fl. 25. 3. Intimem-se e publique-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.075.001444-9 - ANDREA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X BELEZA NATURAL CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1. Designo ACIJ para o dia 08/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecer à audiência a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, sendo que as custas devem ser recolhidas no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente decisão, sob pena de perda da prova, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça.2. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 07 e 80 devendo, ainda, as partes, no mesmo prazo, recolher as custas e fornecer cópias necessárias para instruir a carta precatória de oitiva das testemunhas (se necessário), salvo se beneficiária da gratuidade, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.075.001315-2 - MARIA IZABEL DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X LEVI DUTRA TEIXEIRA Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.000591-3 - ALCIDES DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 01/07/2008, às 13:50 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.075.002139-9 - SERGIA MARIA DA SILVA DE BEM (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X TRANSPORTES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Às partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.075.001332-5 (1762) - ELIANE DE BARCELLOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) ( ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciáriaAtos dos Distribuidores da Comarca da Capital - 600202696-8 - R$ 36,43 FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,82 FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 1,82 Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.075.002360-1 - MARIA DA GLORIA AMORIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X NILTON ALVES GONÇALVES Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.075.001013-8 - REGINA CAELI DOS SANTOS COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Às partes sobre laudo pericial.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nId: 464093" ] }, "2ª Vara Regional de Inhomirim": { "Atos": { "464095": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.075.001357-7 - JUSTICA PUBLICA X LUIZ CARLOS DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314) Despacho:Intime o patrono do acusado pela derradeira vez para apresentar alegações finais, sob pena de ser oficiado à OAB. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.075.003725-0 - JUSTICA PUBLICA, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). TATIANA RAPOSO QUEIROZ (RJ-120145)) X SUELEM AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO GALVAO DE ARAUJO (RJ-101836) Despacho:Defiro o pleito de fls. 75. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.075.003044-9 - JUSTICA PUBLICA X ANTONIO LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-141496) Despacho:(...) Às partes em diligências. (DEFESA) \r\n\r\nArt. 297, § 1º do CP - Falsificação de documento público praticado por funcionário... \r\n\r\nProc. 2006.075.002432-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO GONZAGA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035) Despacho:Designo o dia 10/04/2007, às 14:45 h para realização de audiência admonitória. Intimem-se. Dê ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.075.002965-2 - JUSTICA PUBLICA X MANOEL SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671) Despacho:INTIME-SE PELA DERRADEIRA VEZ O PATRONO DO ACUSADO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, SOB PENA DE SER OFICIADO À OAB/RJ. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.075.003725-0 - JUSTICA PUBLICA, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). TATIANA RAPOSO QUEIROZ (RJ-120145)) X SUELEM AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO GALVAO DE ARAUJO (RJ-101836) Por determinação do MM. Dr. Juiz de Direito foi redesignada a audiência do dia 10/03/2008, às 13:30h, para o dia 03/04/2008, às 15:30h, neste Juízo. \r\n\r\nId: 464095" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "464097": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Tiago Holanda Mascarenhas \r\n\r\nEscrivão: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.828.002190-3 - MARCIO MENDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643), Dr(a). TAMIÊ MALHEIROS (RJ-148380E)) DANIEL CAR VEÍCULOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.828.003405-7 - PAULO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X LUCIANO MARCIO DE ANDRADE Notícia: A parte autora sobre fls.27v. \r\n\r\nProc. 2007.828.005691-0 - M. DA SILVA MORAES LIVRARIA M. E. (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450), Dr(a). TAMIÊ MALHEIROS (RJ-148380E)) X ELIANA MALAQUIAS DA SILVA Decisão:Considerando que a parte autora possui título executivo (fls.05), o nome dado à ação (\"Ação de Cobrança\") na petição inicial é irrelevante. Isto posto, expeça-se mandado de penhora, no valor de R$ 481,42 e citação para audiência de conciliação, que designo para o dia 27/05/08, às 11:30 horas. Deverá constar do mandado a intimação para a apresentação de embargos à execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.828.000993-1 (78622001) - BENEDITO GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452), Dr(a). PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO (RJ-109240), Dr(a). CARMEN MARTINS FURTADO (RJ-081930)) TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (RJ-098070), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597), Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré referente ao depósito de fls. 213 (R$ 746,64). Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora.Sem Custas face à Lei 9.099/95. Ao trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.828.004516-4 - FRANCISCO PONTES IZAIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (RJ-098070) Despacho:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.828.000845-5 - REGINA CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) UNIBANCO S/A, Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré referente ao depósito de fls. 179. Após nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.828.001540-0 - ZENITH LOURENÇO CLOVIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). TAMIÊ MALHEIROS (RJ-148380E), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Despacho:Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.004241-4 - MARLI DA PENHA EMERICK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X MERCADO GUTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Decisão:1 - Indefiro o requerimento de fls. 09: a uma porque a valoração da prova testemunhal só se fará na sentença; a duas porque a parte autora foi lacunosa, pois sequer indicou objetivamente qual pergunta não teria sido respondido. 2 - Manifestem-se as partes em alegações finais, excepcionalmente, considerando que o testemunho de fls. 105/106 foi colhido em carta precatória. Prazo de dez dias. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.828.007477-4 - LUIZ GUSTAVO DA ROCHA TAVARES X CLARO - BCP S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.006291-9 - MARIA ELZA PEREIRA DINIZ X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.007803-4 - CARLOS AUGUSTO M DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089)) X B. M. G. (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.001749-7 - TEREZINHA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) AO AUTOR SOBRE FLS. 41 V. \r\n\r\nProc. 2007.828.004456-7 - ROSILENE REIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO Despacho:Cite-se . Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em AIJ para o mesmo dia, em 02/06/2008. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.828.004503-6 - ALEXANDRE MUNIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X JOÃO GONÇALVES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.828.005081-6 - M. DA SILVA MORAES LIVRARIA M E. (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X ESTER REZENDE DA SILVA Despacho:Fls. 24vº. À autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.828.004060-7 - ALINE DELAUNAY MALINOSKY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580), Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) BANCO VOLKSWAGEM S/A, Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) A PARTE RÉ SOBRE FLS. 222 \r\n\r\nProc. 2003.828.004694-4 - ANTONIO SOARES MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X SUPERMERCADO ALTO DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606), Dr(a). LUCIANA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-117157) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.003864-2 - FÁBIANO VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197), Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) TED AUTOMÓVEIS LTDA, Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) AO AUTOR SOBRE FOLHAS 36. \r\n\r\nProc. 2005.828.004447-2 - ELIAS THOMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) O cálculo de fls. 75 ainda padece de evidente equívoco, primeiro porque não considerou a quantia já recebida às fls. 60 (R$ 4.200,00), segundo porque o autor não demonstrou como chegou ao valor apontado no início do cálculo (R$ 5.547,75), considerando que o valor de condenação foi de R$ 3.500,00 e dos honorários de sucumbência foi de R$ 700,00 (20% de R$ 3.500,00). 2) Isto posto, indefiro a execução nos moldes pretendidos às fls. 79. 3) Cumpra-se adequadamente a decisão de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.828.001692-2 - LUCIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X ARRASADÃO ELETROLAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). RENATA LEITE GARCIA (RJ-124452) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.001868-2 - CÂNDIDO BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063), Dr(a). CILENE DALVA SOARES (RJ-029959)) VIVO-S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.002452-9 - CLAUDIA TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.004785-2 - IRANI TEIXEIRA PINTOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X ACE SEGURADORA S. A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). PATRÍCIA ENTLER CIMINI (SP-176420) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.004925-3 - CAROLINA RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X CLARO - BCP S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES FEITOSA (RJ-138963), Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.004963-0 - DIVALDO MELO CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X JOSE JORGE SANTIAGO DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte autora para fornecer o atual endereço do reclamado, sob pena de não prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.828.000850-2 - ANA LÚCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.001498-8 - ELIZABETH PIRES VIEIRA SIRINO (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) AO AUTOR PARA FONECER CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.001614-6 - FABIO DOS ANJOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X CARTÃO CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.003572-4 - VICTOR FURTADO MENEZES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZA DE CASTILHO MONSORES (RJ-137579), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o pagamento da quantia remanescente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.828.004417-8 - NORMA LOPES DOS SANTOS X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Considerando a ausência da parte autora à audiência, apesar de devidamente intimada. JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95 . Deixo de condenar a parte reclamente nas custas processuais, face a justificativa apresentada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.004444-0 - JAILTON GERALDO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). KATIA FARIA TEIXEIRA (RJ-084375), Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). GUILHERME GUERRA D ARRIAGA SCHMIDT (RJ-067075) Despacho:Para o deferimento da gratuidade, providencie a parte a juntada dos três ultimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nProc. 2007.828.005143-2 - EDMEIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.005764-1 - ALBINA DA CONCEIÇÃO CARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Fls. 28. Defiro o aditamento à inicial. Redesigne-se a audiência, citando-se e intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.828.005764-1 - ALBINA DA CONCEIÇÃO CARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25-06-08 ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.828.007830-9 - JANETE GOMES VERDAN DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X H. S. B. C. BANK BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LILIAN VIANNA SALINAS (RJ-112407E) Sentença:A autora da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 11/02/08, apesar de regularmente intimada para comparecimento (fls. 18vº).Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.008002-0 - ADILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.O autor da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 14/02/08, apesar de regularmente intimada para comparecimento.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.828.000352-0 - PAULO CESAR PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Ao Autor sobre 18V.ordem de serviço 001/2002 de 09/09/2002. \r\n\r\nProc. 2008.828.000819-0 - DEIVISSON TEIXEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X BANCO DAYCOVAL S/A Despacho:Nada a prover, uma vez que o autor não esclarece o que pretende a título de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.828.000859-3 - CARLOS ALBERTO COZZOLINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452), Dr(a). PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO (RJ-109240)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). GUSTAVO NUNES MESQUITA (RJ-106640), Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.001239-0 - MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS VARELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). GUSTAVO NUNES MESQUITA (RJ-106640), Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.005606-5 - KARINA SOARES FARIAS X MARIA VALERIA DA SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada às fls. 12/14, retiro o processo de paura e redesigno a audiência para ser realizada no dia 09/04/07, às 11h00min. Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 464097" ] }, "Maricá": { "1ª Vara": { "Atos": { "464078": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.031.004629-7 - JULIA CONSTANCE PIRIE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS BORGES CARAPETO), JANDIRA GLORIA VIANA CARAPETO Portaria 02/05: À autora a fim de recolher custas pra expedição da Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2008.031.000651-4 - JOSÉ LIMA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X PROCASA - GERENCIAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Emende-se a Inicial adequando-se ao rito sumário, bem como regularizando-se o pólo passivo, onde deve figurar toda a cadeia de transmissão do imóvel. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.009403-1 - BRUNO DE QUEIROZ SARAGO (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731)) X ANYA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO DE ANDRADE (RJ-066047) Despacho:Cumpra a requerente integralmente a decisão de fls.27. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1980.031.000008-9 (4091) - ALCINA ALVARENGA ALENCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222), Dr(a). CONCEICAO XAVIER DA SILVA (RJ-048821), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Litisconsorte: CARLOS ROBERTO ALVARENGA MACHADO, Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626), Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052)) X ALCINO FERREIRA DE ALVARENGA Despacho:Oficie-se ao RGI solicitando baixa na anotação referente aos lotes 26,27 e 28 da quadra F, do Loteamento Parque do Flamengo, visto que os mesmos não fazem parte do objeto da presente. Observe-se que o pedido de inclusão dos mesmos, formulado após o saneador, não foi apreciado até a presente data, não obstante tenha sido deferida a expedição dos ofícios.Preclusa esta, voltem para exame. \r\n\r\nProc. 2005.031.008969-2 - NINIVA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X GABRIELA VALENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRASIL (RJ-102001) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais (sete salários mínimos). \r\n\r\nProc. 2006.031.015206-9 - ANDREIA FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANDINA SAMPAIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). EGIDIO BONORA (RJ-084173), Dr(a). CEUMAR GUEDES GERPE (RJ-107296) Decisão:Defiro gratuidade de justiça à ré Vandina. Anote-se.Venha pela ré Eloiza a declaração de IR de fls. 133 completa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.031.005893-9 - MARIA ANTONIETTA TOLLIS PASCALE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)) X VINCENZO PASCALE Despacho:Ao inventariante para atender às manifestações de fls.139 e 140. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.031.002780-1 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X KATIA DE MIRANDA VALLIM (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534) Despacho:Venha, pela ré, a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida.À Ré face manifestação do autor de fls.66. \r\n\r\nProc. 2008.031.000642-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ELIO FERREIRA DA MOTTA Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.000672-1 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELEN FREITAS DASMACENO PAES Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.031.008836-0 - CONDOMÍNIO VEREDAS DA PAINEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X MARCIO ARAÚJO DE SOUZA Decisão:Indefiro gratuidade de justiça, Outrossim, defiro recolhimento de custas ao final diante das alegações do autor.Desentanhem-se fls.54/73, eis que desnecessárias para o deslinde da causa.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 10/04/08, às 14h40min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.000680-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK II (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X SUELI MATIOS DOS SANTOS Decisão:Defiro recolhimento de custas ao final.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 10/04/08, às 14h50min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.031.000069-0 - MICHELLE DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a declaração de IR do ano de 2006, para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.031.001018-7 - CARLOS RODRIGUES SILVA, MOYSES RICARDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X MAURÍCIO VALENTIM VASCONCELLOS Decisão:Emende-se a inicial, na forma do artigo 282, II, CPC, informando o endereço correto do réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.031.000139-0 (552) - FLAVIO MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X ROSEMARY TRINDADE ESTEVAO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, que deverá esclarecer, em 3 dias, se com o levantamento dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.031.006776-0 - ANTONIA FERNANDES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Portaria 02/05: À parte ré a fim de recolher custas para intimação da autora para depoimento pessoal, a saber, campo 11, conta 1107-2, R$ 12,78 + 10% da CAARJ, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,64 campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,64. \r\n\r\nProc. 2003.031.006776-0 - ANTONIA FERNANDES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.031.013370-1 - RODRIGO SHORT SOARES (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.031.010549-6 - ROSSE DA SILVA COSTA MEDINA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099), Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Decisão:Declaro preclusa a oportunidade de produção de prova oral pela ré, considerando sua inércia.Preclusa esta, voltem para sentença. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.031.000662-9 - SIRLEY DE ABREU SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A Despacho:Defiro gratuidade de justiça.Emende-se a Inicial, em 10 dias, adequando-se o valor da causa, que deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.031.000051-4 (12218) - GERSON GONCALVES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570), Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877) Despacho:Aguarde-se 30 dias manifestação do inventariante. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.031.000685-0 - MARIA AUXILIADORA CARVALHO, TAMILIS DA SILVA CARVALHO, MARCELO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE MEDEIROS SANTOS ROCHA (RJ-124616)), Falecido: ILTON DA SILVA CARVALHO) X JUSTIÇA PÚBLICA Decisão:Defiro a inventariança. Venham as primeiras declarações; oportunidade em que será apreciado o pedido de gratuidade de justiça e lavrado o Termo.Anote-se a intervenção do MP face à menoridade da herdeira Beatriz Maio Correa de Carvalho.Regularize-se junto ao Distribuidor o pólo passivo, considerando a informação retro. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.031.009261-1 -, Inventariante: ROBERTO SÉRGIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) ROBERTO LOURENÇO DE SOUZA Despacho:Concedo o derradeiro prazo de 30 dias para que o inventariante cumpra na íntegra, à decisão de fls.23. Decorridos, sem manifestação ao arquivo provisório. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.031.010281-3 - DILSO MARINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA EULICIA MARINS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO C. PEREIRA (RJ-054498) Decisão:Indefiro a produção de prova oral, considerando que o ora Autor não se opôs à extinção do comodato requerida na demanda em apenso, ressalvado o direito a indenização pelas benfeitorias. Preclusa esta, voltem para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.031.000082-6 - ESPOLIO DE FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X TETSURO ARAKAWA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Decisão:Torno sem efeito o despacho de fls.192. Regularize o réu sua representação processual. Ao Autor para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.031.004473-2 - MAURO MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X BANCO UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada em razão da satisfatividade do provimento.Em Réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.031.004106-8 - ALICE REGINA CORDEIRO PERIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007)) X ANTONIO MARCOS PERIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Fls.61. Defiro pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.031.004648-9 - IVONETE FERREIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X NICOLA BARBATO Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2002.031.005191-8 - JOAO MANUEL RAINHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002) PORTARIA:\" À parte autora para recolher as custas no valor de R$ 40,16 + 10% da Caarj + 5% do Funprj + 5% do Fundperj, para expedição do mandado deferido.- \r\n\r\nProc. 2003.031.006075-2 - JUAREZ XAVIER GIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HERMES FORCETINE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-068495) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais . \r\n\r\nProc. 2005.031.005953-5 - ESPOLIO DE MANUEL DA COSTA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X NELCY GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.031.006620-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BRUNO GONCALO RIPARDO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido às fls.50 com as prerrogativas do artigo 172, § 2º, CPC, face às informações contidas na certidão do I. OJA de fls.45 vº. \r\n\r\nProc. 2007.031.001048-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WHILTON VITOR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MATOS (RJ-122701) Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.021870-7 - JOSÉ TORRES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 09/04/08, às 14h20min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.031.000634-4 - DENILSON ALVES DE SOUZA, DAILTON ALVES DE SOUZA JUNIOR, DULCILENE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101), Dr(a). FABIO BRASIL DE AZEVEDO (RJ-151834E)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Despacho:Venha, pelos autores, a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida.Sem prejuízo, emende-se a Inicial adequando-se ao rito sumário, consoante artigo 275, inciso II, \"d\", CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS \r\n\r\nProc. 2007.031.010154-5 - WILMAR PIMENTEL DE FREITAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Reconsidero, data venia, o indeferimento da gratuidade de justiça, face às alegações do autor. Contudo, substitua o autor os documentos de fls.17/20, visto que estão em cópia via fax.CiteA tutela será examinada após a resposta. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.031.001009-8 - THAIS GUEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO PIRES BASTOS (RJ-103935)) X BANCO ITAU S.A) Decisão:Emende-se a Inicial, em 10 dias, esclarecendo a origem primitiva da dívida( se utilização de cheque especial, contratação de empréstimo ou ambos) e sua evolução até os dias de hoje. \r\n\r\nId: 464078" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "464081": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.031.000627-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MAGDALENA NANIER-(4826/95) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1996.031.000614-0 (5375) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X HELOISA HELENA CONGALINON (5375/96) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1997.031.000592-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X LILIAN DORA DE BARROS-(8696/97) Sentença:Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.031.000728-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X PEDRO MAIA LUNA E OUTROS-(8440/97) Sentença:Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.031.000757-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X VALDIR RODRIGUES FILHO (8529/97) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal...na forma do art. 26 da Lei 6830/80...Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1997.031.000777-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X EDUARDO GOMES ORSINI E CEF (8567/97) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1998.031.001310-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MANOEL PATRICIO BARROSO(215/98) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.001602-3 (1533) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X LAURINDO NOLASCO Sentença:Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.031.002016-6 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MARIA DO AMPARO ROCHA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.002163-8 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X LEAO BARROSO (2283/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.002432-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA (2505/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.002761-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MARIA DOLORES OTERO FERREIRA-(5853/99) Sentença:Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.031.002805-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ELIANA MARIA CURVELHO(4252/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.002983-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X IRIS MARQUES(1227/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.003456-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X FREDERICO S. FILHO E ADA DE S SCHUBERT-(3215/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.003469-4 (5224) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X AGRO PECUARIA CONDADO DE MARICA S/A(5224/99) Sentença: JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista o pedido do exeqüente de fls. 11, que reconhece que a houve erro de lançamento devido a duplicidade de inscrições, comprovado através do processo administrativo no. 10652 de 19/06/2007, cópia nos autos, tudo na forma do art. 26 da Lei 6.830/80. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao Procurador do Município. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Levante-se a penhora ou arresto, caso exista. \r\n\r\nProc. 1999.031.004298-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X AMAURY DE SOUZA JARDIM-(5846/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.004441-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JESUS LARROANA (3177/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005186-2 (1275) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X TANIA APARECIDA C.FRREIRA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005311-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X VALDIR RODRIGUES FILHO-(1760/99) Sentença:Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.031.005424-3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X COMINAT S/A-(6310/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005858-3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SIMARA ALVES ANTUNES (4926/99) Sentença:Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.031.006299-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MARCIA NOGUEIRA FONSECA (4510/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.007644-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JORGE ALVES DOS SANTOS(7150/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2000.031.001908-3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X RAUL RODRIGUES GUIMARAES-(8097/00) Sentença:Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.031.002397-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X PAULO CESAR DA SILVA (8115/00) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2000.031.002528-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X FRANCISCO CARLOS C. DOS SANTOS (7848/00) Sentença:Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.031.002548-4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JOSE ANTONIO BLANCO OLIVEIRA (7899/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2000.031.003183-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X GEAL IMOVEIS LTDA (9335/2000) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2000.031.003262-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JACIRA SOUZA DE ANDRADE-(8463/00) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.000903-3 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X COMINAT S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.002291-8 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JOSE XAVIER DA COSTA FILHO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.003624-3 - MUNICIPIO DE MARICA X COMINAT S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.004904-3 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ARBELIA DE OLIVEIRA SEVERO PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.005148-7 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X COMINAT S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.006290-4 - MUNICIPIO DE MARICA X COMINAT S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.008111-0 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X RENATO SILVA DE CARVALHO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.008715-9 - MUNICIPIO DE MARICA X AGROPEC. E MINER. CONDADO DE MARICA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.008845-0 - MUNICIPIO DE MARICA X ORLANDO ROBERTO M DIAS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.010435-2 - MUNICIPIO DE MARICA X ALCINO BOURGUINON BEIRIZ Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.011188-5 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X EMP DE ENG BORRING LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.014107-5 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.014377-1 - MUNICIPIO DE MARICA[ X PARCON LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.017137-7 - MUNICIPIO DE MARICA X TERRAMAR GRUPO IMOBILIARIO LTDA Sentença:Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.031.017471-8 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ANA MARIA CHAVES LUZ PAOLIELLO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.018794-4 - MUNICIPIO DE MARICA X ISABEL DE ASSUNCAO SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.019425-0 - MUNICIPIO DE MARICA X HANS MAX SCHNEEBELI Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.019429-8 - MUNICIPIO DE MARICA X HANS MAX SCHNEEEBELI Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.020235-0 - MUNICIPIO DE MARICA X JOSE AUGUSTO PERES TEIXEIRA Sentença:Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.031.000800-6 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ALENCAR POLIMENI BENETTI Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.001435-3 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MIRANAS IMOB. E AGROPECUARIA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.001529-1 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MIRANAS IMOB E AGROPECUARIA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.003495-9 - MUNICIPIO DE MARICA X SEGAV Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.004136-8 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MANOEL DA COSTA FONSECA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.004674-3 - MUNICIPIO DE MARICA X MIRIAN MENEZES DE CARVALHO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.006944-5 - MUNICIPIO DE MARICA X IZABEL MEIRELES DA MOTA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.008012-0 - MUNICIPIO DE MARICA X JOSE CARLOS LOPES FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.008484-7 - MUNICIPIO DE MARICA X SEVERINO SEBASTIAO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.008588-8 - MUNICIPIO DE MARICA X VICTOR ERVESTO RIBEIRO DE AZEVEDO Sentença:Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.031.008622-4 - MUNICIPIO DE MARICA X OTTO W. KALL Sentença: JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista o pedido do exeqüente de fls. 06, que reconhece que a houve erro de lançamento devido a duplicidade de inscrições, comprovado através do processo administrativo no. 17644 de 16/08/2005, cópia nos autos, tudo na forma do art. 26 da Lei 6.830/80. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao Procurador do Município. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Levante-se a penhora ou arresto, caso exista. \r\n\r\nProc. 2003.031.009793-3 - MUNICIPIO DE MARICA X ROSINEIDE SOUTO MAIOR Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.003987-0 - MUNICIPIO DE MARICA X JOAQUIM NEMEZIO DE BARROS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.003263-3 - MUNICIPIO DE MARICA X JOAO E RENATO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.005374-0 - MUNICIPIO DE MARICA X URBANIZADORA JACONE LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.006685-0 - MUNICIPIO DE MARICA X VANIA REGINA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.009623-4 - MUNICIPIO DE MARICA X HAMILTON TEIXEIRA MENDES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.010630-6 - MUNICIPIO DE MARICA X WALDEMIRO DE PAULA BOHEMIA FILHO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.012673-1 - MUNICIPIO DE MARICA X LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA MATHIAS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.012695-0 - MUNICIPIO DE MARICA X RONALDO SERGIO DE BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.013361-9 - MUNICIPIO DE MARICA X PERON SILVA DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.031.010646-4 - Município de Maricá X FAXTER ENGENHARIA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.031.008043-8A - MUNICÍPIO DE MARICÁ X KATIA CILENE DE SOUZA FROES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) ... Ao impugnado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.008806-1A - MUNICIPIO DE MARICÁ X ELIANA QUINTANILHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Decisão:Cuida-se de impugnação à gratuidade concedida nos autos principais.Entende o impugnante que a ré não preenche os requisitos da Lei nº. 1.060/50.Insta salientar, no entanto, que a impugnada acostou aos autos a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, pelo que preenchido o requisito exigido pela legislação pertinente. Posta a questão nestes termos, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE, mantendo a decisão que concedeu a gratuidade de justiça. P. R. I. \r\n\r\nId: 464081" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "464079": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.820.000809-3 - RUBENS TEIXEIRA MASSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) JOSÉ GERONIMO ALCHORNE BARBOSA, Dr(a). JOSÉ CRISTINO DE SOUZA (RJ-115662) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.820.000314-2 - CLAUDIA FÁTIMA MERCADANTE FREITAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nId: 464079" ], "464080": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCRISTIANO SILVA ALVARENGA - RJ130383 \r\n\r\n2006.820.000049-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nADEMILDE DE CAMPOS JUTZET - RJ080770 \r\n\r\n2006.820.005032-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMONICA SUZANE MARTINS - RJ100250 \r\n\r\n2001.820.001381-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS CRUZ - RJ164070E \r\n\r\n2006.820.003765-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2007.820.001070-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA - RJ116110 \r\n\r\n2004.820.003808-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nHEID AGNES MAGALHÃES DA SILVA - RJ159454E \r\n\r\n2007.820.001198-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA - RJ082227 \r\n\r\n2002.820.002041-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2007.820.000602-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nRENATO DE PAULA RACZ - RJ107761 \r\n\r\n2006.820.002467-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2006.820.002551-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nCLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA - RJ127756 \r\n\r\n2004.820.000007-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nALCINEO LIMA CORREA - RJ039244 \r\n\r\n2007.820.001191-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2007.820.001298-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nId: 464080" ] }, "Miracema": { "2ª Vara": { "Atos": { "463909": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6368/76 - Tráfico, 14, 18, nos termos do art. 29 e 69 do C. Penal \r\n\r\nProc. 1999.034.000345-6 (1084/99-A) - MINISTERIO PUBLICO X A.J.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Comarca de Niterói- RJ - ficou redesignado para o dia 12/03/2008 às 13:30 h. para a inquirição da testemunha Elias Escobar. \r\n\r\nArt. 121 § 2º- Inciso I- Homicídio Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa,motivo Torpe..., II e IV, c/c art.29 todos do CP \r\n\r\nProc. 2002.034.000644-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: CLELIA MARIA NASCIMENTO BASTOS FARINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISALDO SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) Decisão:Considerando que o Ministério Público além da função de órgão acusador, tem como dever ser fiscal da aplicação da lei, não ficando adstrito a, em plenário, pedir a condenação do réu e tendo em conta que a irmã da vítima é hipossuficiente, o que justifica a assistência da Defensoria Pública, e tem interesse no resultado do processo, defiro sua habilitação como assistente de acusação.Não há necessidade de diligências (art. 425, CPP), estando o processo pronto para julgamento, razão pela qual designo o dia 28/04/08, às 11:00h para sessão plenária do júri.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição, E DO ART. 347 § ÚNICO, AMBOS DO CP \r\n\r\nProc. 2006.034.000998-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOÃO FRANÇA DINIZ NETO E OUTRO, Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Decisão:1) Defiro a juntada das fotografias. Dê-se vista, com urgência ao MP, tendo em vista o disposto no art. 475 do CPP.2) Quanto à oitiva da testemunha Edvaldo, indefiro o requerimento, tendo em vista que este não é o momento processual para arrolá-la, não se trata de testemunha referida, ne sequer foi mencionado na petição se a testemunha é de visu ou qual a sua importância para o deslinde da causa. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2008.034.000024-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO PAULO AMARO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Despacho:Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Designo o dia 19/03/2008 - 11:30 para oitiva das testemunhas de defesa. Intimem-se. Requisite-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.034.000350-8 (2587/98) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X EXPRESSO PREDILETO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715), Dr(a). CARMEM LUCIA LEAL TORRES (RJ-148402) Decisão:Diante disso, suspendo a presente execução, na forma do art. 791, II do CPC, tendo em vista a CDA que embasa a presente execução ter sido apontada pelo ora exequente na referida peça.Ciência às partes. Dê-se vista ao exequente para que informe a data prevista para quitação pelo executado da última parcela do Programa de Recuperação Fiscal.Sem prejuízo, oficie-se à Justiça Federal para que informe se a ação proposta pelo executado para re-inclusão no programa de recuperação fiscal já transitou em julgado, vindo conclusos em caso positivo. \r\n\r\nProc. 1998.034.000351-0 (2586/98) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X EXPRESSO PREDILETO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-083885) Decisão:Diante disso, suspendo a presente execução, na forma do art. 791, II do CPC, tendo em vista a CDA que embasa a presente execução ter sido apontada pelo ora exequente na referida peça e indefiro o requerido a fls 218/220.Ciência às partes. Dê-se vista ao exequente para que informe a data prevista para quitação pelo executado da última parcela do Programa de Recuperação Fiscal.Sem prejuízo, oficie-se à Justiça Federal para que informe se a ação proposta pelo executado para re-inclusão no programa de recuperação fiscal já transitou em julgado, vindo conclusos em caso positivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, revisão salarial c/c produtividade e enquadramento por tempo de serviço e correção de função \r\n\r\nProc. 2006.034.000839-9 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA) Decisão:Diante do teor de fls. 11/18, reconsidero o despacho de fls. 95 e concedo o benefício da gratuidade de justiçao ao 1º re querente. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 463909" ] }, "Nilópolis": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "464021": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcelo Duarte Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.036.005756-5 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOELMA CORREA DE SOUZA Sentença:Vistos, etc... JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MERITO, na forma do disposto no art. 267. VIII do CPC. Custas pela parte autora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.001800-1 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AILTON ALVES FERNANDES Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, III do CPC. Custas pela parte autora.Transitado em julgado, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.036.000266-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DIRCEU BELLATO DA SILVA Sentença:Vistos, etc... JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MERITO, na forma do disposto no art. 267. VIII do CPC. Custas pela parte autora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.002343-0 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LANDIR DA SILVA FILHO . \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.007585-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO OLIVEIRA DA CRUZ Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, III do CPC. Custas pela parte autora.Transitado em julgado, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.005661-4 - CONDOMINIO SERGIO CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X CELSO MARTINHO CELESTE E OUTRO Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO o acordo formulado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com análise do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C.Custas conforme acordado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória, de responsabilidade objetiva de danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.000191-0 - JORGE LUIS DA SILVA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:..Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, julgando extinto o presente feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC, para determinar o cancelamento do seguro de vida, e para condenar o réu, Banco Bradesco S.A., a devolver em dobro ao autor, Jorge Luis da Silva Januário, as parcelas indevidamente descontadas de sua conta-corrente, perfazendo o total de R$ 3.542,96 (três mil, quinhentos e quarenta e dois reais e noventa e seis centavos), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação. Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro no percentual equivalente a 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Nilópolis, 31 de janeiro de 2008.HINDENBURG BRASIL PINTO DA SILVAJUIZ SUBSTITUTO \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.036.007240-0 - VITOR LUIZ SIQUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, III do CPC. Sem custas tendo em vista a gratuidade.Transitado em julgado, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.036.005269-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SILVIO NUNES RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, III do CPC. Custas pela parte autora.Transitado em julgado, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.036.000043-7 (23303) - ALDOIR MELCHIADES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LUIZ ROBERTO ANTONIO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 127/128 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com análise do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C.Custas conforme acordado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.005290-4 - ADELINO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X CLELIA DA SILVA LIMA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, III do CPC. Custas pela parte autora.Transitado em julgado, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.036.007454-7 - JOSE DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X BENJAMIN MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, III do CPC. Custas pela parte autora.Transitado em julgado, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.036.002927-1 - MARIA CANDIDO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X WALTER DE OLIVEIRA PORTELA Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO o acordo formulado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com análise do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C.Custas conforme acordado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e demais encargos e multa contratual. \r\n\r\nProc. 2006.036.003711-3 - ANA CLAUDIA BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849)) X JULIO GUILHERME DE OLIVEIRA ASSIS Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS deduzidos pela autora, Ana Cláudia Batista Barbosa, para declarar a rescisão do contrato de locação e decretar o despejo do imóvel locado; bem como para condenar o demandado, Júlio Guilherme de Oliveira, ao pagamento dos aluguéis e encargos locatícios descritos a fls. 38, bem como os que se venceram no curso da demanda até a data da efetiva recuperação da posse do imóvel pelo locador (art. 290 do C.P.C.). Acresço aos montantes acima correção monetária na forma dos índices oficiais do TJ/RJ e juros legais de um por cento ao mês na forma simples. Com o trânsito em julgado desta sentença, notifique-se o réu para desocupação no prazo de quinze dias. Em não havendo atendimento, expeça-se mandado de despejo. Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro no percentual equivalente a 10% sobre o valor da condenação. Dispenso o fornecimento de caução para a hipótese de execução provis \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis em atrasado e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2007.036.002016-4 - INEARA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X ADRIANA JESUS DE ARAUJO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, III do CPC. Custas pela parte autora.Transitado em julgado, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.036.005337-3 (23207) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X JOSE VITORINO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351) Ao autor sobre a certidão de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2002.036.005002-9 - LAERCIO DA SILVA MANOEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155), Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, III do CPC. Custas pela parte autora.Transitado em julgado, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.036.007955-7 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANA CAROLINA TALARICO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-135812)) X EDI MACEDO CAZUCA E OUTRO Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 80/83 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com análise do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C.Custas conforme acordado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.002328-0 - CARLA LIMA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS LEITÃO (RJ-107456)) X SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, formulado por Carla Lima Nascimento da Silva, ficando extinto o presente feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Em conseqüência, condeno a autora, Carla Lima Nascimento da Silva, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo, contudo, ser observada a gratuidade de justiça concedida a autora.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Nilópolis, 30 de janeiro de 2008.HINDENBURG BRASIL PINTO DA SILVAJUIZ SUBSTITUTO \r\n\r\nProc. 2007.036.003868-5 - LUZINETE SERRANO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU SA Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento de compensação pelos danos morais impostos no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), monetariamente corrigidos a partir da data deste Acórdão pela variação dos índices do INPC-IBGE, e acrescidos de juros moratórios de 1% a.m. (um por cento ao mês) desde a citação, invertidos os ônus sucumbenciais, arbitrando-se os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o montante condenatório. P.R.I.Nilópolis, 31 de janeiro de 2008. HINDENBURG BRASIL PINTO DA SILVAJuiz Substituto \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada na obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.003993-8 - PAULO SANTANA ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para desconstituir o crédito, bem como a relação jurídica nascida de contrato assinado por terceiro estelionatário e ainda impor a distribuição igualitária, entre as partes, dos ônus sucumbenciais, considerando a sucumbência recíproca e equivalente.P.R.I.Nilópolis, 31 de janeiro de 2008.HINDENBURG BRASIL PINTO DA SILVAJuiz Substituto \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.036.006476-1 - LEILA BORGES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792)) X PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar as rés à realização do procedimento cirúrgico de que necessita a autora, a ser realizado nas dependência da 1ª Ré mediante autorização da 2ª Ré, que arcará com as despesas decorrentes da cirurgia inclusive dos materiais utilizados, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) e, condeno ainda as rés, em solidariedade, a arcar com o pagamento do valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de indenização por danos morais, importância que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais desde a citação até o efetivo pagamento. Condeno, por fim, as rés ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que ora arbitro de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Nilópolis, 28 de fevereiro de 2008.HINDENBURG BRASIL PINTO DA SILVAJUIZ SUBSTITUTO \r\n\r\nIndenizatória, c/c resolução contratual c/ antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.006717-8 - RENATA NOGUEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON FERNANDES RAMOS DE AZEVEDO (RJ-072592)) X ALBERTO CUNHA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Sentença:...Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial para declarar a rescisão do contrato de locação sem qualquer ônus para a autora, Renata Nogueira de Aguiar, condenado o réu, Alberto Cunha Pinto, ao pagamento do valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) referentes à caução paga por ocasião da celebração do ajuste, já abatidos os valores dos alugueres referentes aos meses de setembro e outubro de 2006, importância que deverá acrescida dos juros legais desde a data de seu desembolso pela autora e corrigida monetariamente a partir de então. Considerando a sucumbência recíproca, as custas deverão ser rateadas na forma do artigo 21 do CPC, arcando cada parte com os honorários de seu advogado ora fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o artigo 4º da Lei 1.060/50, eis que a autora é beneficiária da justiça gratuita. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Nilópolis, 28 de fevereiro de 2.008. \r\n\r\nIndenizatória, DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA N AOPBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.036.003992-6 - PAULO SANTANA ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para desconstituir o crédito bem como a relação jurídica imposta pelo contrato n.° 00-596-00072624, assinado por terceiro estelionatário, impor a distribuição igualitária, entre as partes, dos ônus sucumbenciais, considerando a sucumbência recíproca e equivalente.P.R.I.Nilópolis, 12 de fevereiro de 2008.HINDENBURG BRASIL PINTO DA SILVAJuiz Substituto \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.036.004005-9 - RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, para declarar a inexistência do débito descrito na inicial e determinar à ré, Light, o cancelamento do mesmo, mantendo-se, conseqüentemente, a decisão proferida em sede de tutela antecipada.Considerando a sucumbência recíproca, as custas deverão ser rateadas na forma do artigo 21 do CPC, arcando cada parte com os honorários de seu advogado ora fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Nilópolis, 12 de fevereiro de 2008.HINDENBURG BRASIL PINTO DA SILVAJuiz Substituto \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.006881-1 - ABEL CARVALHO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Intime-se e após, em caso de descumprimento, remetam-se as peças necessárias ao Ilustre representante do Ministério Público com fundamento no artigo 40 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.004037-9 - DANIELLE FERNANDES HALLER (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO o acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com análise do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C.Custas conforme acordado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.016058-2 - MARIA DE LOURDES SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS GROSSO (RJ-147931)) X APPAI ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...DEFERIR A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, PARA DETERMINAR QUE A RÉ PROCEDA A AUTORIZAÇÃO PARA A INTERNAÇÃO DA AUTORA, MARIA DE LOURDES SILVA FREITAS, EM CLÍNICA OU HOSPITAL CONVENIADOS PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA ORTOPÉDICA DE COLOCAÇÃO DE PRÓTESE DE QUADRIL (ARTROPLASTIA), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA, ORA FIXADA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) NA HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO DESTA DECISÃO.Intime-se a Ré. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.036.002407-5 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA FATIMA GOMES (RJ-077459), Dr(a). CLEBER CASTRO ALVES (RJ-108004), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIZABETH CHAGAS Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, III do CPC. Custas pela parte autora.Transitado em julgado, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.001488-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALBERTO LUCIO DE BRITO Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 35/36 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com análise do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C.Custas conforme acordado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.006929-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOZEL DE SOUZA COLETTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.036.006047-9 - MARIA DE LOURDES GOMES SCHUWARTZ TANNOUZ (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERGIO CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 464021" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "464022": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.036.001250-8 - CARLOS EDUARDO SOUZA KELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO KELLER (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030) Decisão:INDEFIRO o requerimento de exoneração da pensão alimentícia prestada à requerida Ana Beatriz, pois, muito embora a alimentada tenha atingido a maioridade civil, encontra-se devidamente matriculada em instituição de ensino, razão pela qual a exoneração da obrigação alimentar decorrente da ausência de necessidade demanda dilação probatória mais abrangente, o que não é cabível por esta via processual. Oficie-se à empregadora do autor comunicando-se a exoneração supra deferida, no percentual equivalente a 15% dos rendimentos líquidos do alimentante. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.036.000961-4 - LEONARDO DE SA MOTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)) X PAULO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA Despacho:1 - Venha aos autos comprovante de rendimentos e/ou declaração de imposto de renda com o fim de verificar o pedido de JG. 2 - Junte-se certidão de nascimento do autor. \r\n\r\nProc. 2008.036.001141-4 - DANDARA VICTORIA OLIVEIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X FLAVIO MOURA DE SOUZA Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para informar, ainda que de forma aproximada os ganhos do réu ou os recursos que dispõe bem como sua profissão e se o mesmo possui ou não vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2008.036.001591-2 - THAMY PIMENTEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X MARCIO PIMENTEL FERREIRA Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Emende-se a petição inicial, para no prazo de 10 dias, adequá-la ao art. 2º da Lei 5.478/68, especialmente, no que tange a indicação de quanto o réu ganha aproximadamente ou os recursos de que dispõe. \r\n\r\nProc. 2008.036.001610-2 - NATHALY TOMAZ DEBETIO NUNES X ZANO MUNHOZ NUNES (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559) Decisão:I - Defiro JG. II - Emende-se a inicial no prazo de 10 dias com o fim de regularizar o polo passivo conforme o título executivo de fls. 09/10. III - Venha aos autos a planilha de débitos. \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.002762-2 - E.C.R. (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X M.R.C.R. (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAlimentos C/C Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2004.036.001369-4 - STEPHANY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAIA AMARAL DA CONCEIÇÃO (RJ-108175)) X CLAUDIO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905) Decisão:...onsiderando a presença dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, havendo prova inequívoca da verossimilhança da alegação autoral, consubstanciada pelo laudo pericial de DNA de fls. 75/76, que comprovou ser o réu pai biológico da menor Stephany, defiro o pedido de tutela antecipada para fixar o valor dos alimentos provisórios em 50% do salário mínimo nacional vigente, a ser entregue à representante legal da parte requerente, até o décimo dia de cada mês, mediante recibo ou, em caso de existência de vínculo empregatício, em 20 % dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios. Intimem-se.... \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2002.036.002815-2 - N.R.V. (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Dr.GILSON CASTRO OAB/ 23.934 FALTA PROCURAÇAO ATUALIZADA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.036.015940-3 - DANIELY CRISTINE BERTOLDI PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DO CARMO BARBOSA (RJ-102088)) X FABRICIO MACIEL BORGES Despacho:I - Recebo a emenda de fls.16. Anote-se onde couber. II - Venham as declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, comprovando a separação de fato do casal há mais de 02 anos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.036.005553-9 (32424) - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X W.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613), Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649), Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871) Despacho:Tendo em vista que o executado, devidamente intimado (fls.385-v) não se manifestou acerca do valor bloqueado (fls. 364) e penhorado às fls.375 defiro o levantamento conforme requerido 382. Expeça-se mandado de pagamento. Após ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.007625-8 - MARCOS VINICIUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X JACKSON MARCELO JUNIOR DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 52. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Revisão de Alimentos C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.036.000451-2 - C.G.T. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X R.S.F.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800), Dr(a). ROSE MARI SOARES VELASCO (RJ-093713), Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321) Dr. SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS OAB/ 87266 FALTA PROCURAÇAO ATUALIZADA \r\n\r\nInterdição, c/c Pedido de suprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.036.000479-3 - JOSE ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). CAROLINE LOURENÇO DOS REIS (RJ-119348)) X MARIA DE FATIMA GOMES Despacho:Para que seja aprecidado o pedido de JG venha aos autos comprovante de renda e/ou declaração de IR. Após conclusos. \r\n\r\nInterdição, c/c tutelça antecipadaA \r\n\r\nProc. 2007.036.015555-0 - EDINALDO SANTANA SOARES (Adv(s). Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866)) X MARIA ANITA DA SILVA DE SANTANA Despacho: Atenda-se fls.37/37-v. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.036.001088-4 - J.F. (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSÉ DOS SANTOS (RJ-144654)) X L.M.F. Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Venha aos autos cópia da sentença que homologou o acordo de alimentos. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.036.002801-1 - M.M.J. X L.C.I.S. E OUTRO, I.M.L. Ao autor sobre mandado negativo de fls. 25/26. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.036.000442-0 - T.R.T.S. (Adv(s). Dr(a). AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA (RJ-132923) Despacho:Tendo em vista a informação de fls.26 determino que se promova-se perante o RCPN da respectiva Circunscrição a averbação do decidido, na sentença de fls. 18/19, todavia, para retificar apenas o local de nascimento do requerente como sendo na cidade de Barra do Piraí. Cumpridas todas as formalidades dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2008.036.000772-1 - CARLOS AUGUSTO SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-101048)), LETICIA NEVES ARAUJO FONSECA Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Venha aos autos cópia da decisão/sentença em que os alimentos foram fixados. Após ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.036.000259-0 (12880) - WELLINGTON JOSE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X ANA PAULA NORONHA DOS SANTOS Decisão:Considerando que resta comprovado, através da certidão de nascimento acostada às fls. 07, que a requerida atingiu 30 anos, estando finda a obrigação alimentar, havendo, ainda, parecer favorável do MP, DEFIRO O REQUERIMENTO e exonero o alimentante WELLINGTON JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS do pensionamento que presta à sua filha/requerida ANA PAULA NORONHA DOS SANTOS. Oficie-se à Marinha do Brasil, comunicando-se a exoneração supra deferida, no percentual equivalente a 10% dos rendimentos líquidos do alimentante. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1985.036.000057-6 (10350) - S.T. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361), Dr(a). TACIO MELLO DA ROCHA E SILVA (RJ-094924)) X N.S.T. (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997) Despacho: I-se as partes para o cumprimento do despacho de fls. 340. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.036.001382-4 - GEORGINA LUCIA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X LEONEL DA ROCHA) Decisão:Defiro JG. Venham as declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, comprovando a separação de fato do casal há mais de 02 anos.Após ratifique-se. Após ao MP. \r\n\r\nId: 464022" ] }, "2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "464029": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nEscrivão: Lucia Alves Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.036.003265-2 - L.C.O.L. (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X G.A.M. E OUTRO), R.M.S.), R.M.S. (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406) Decisão:Certifique o cartório a correta publicação da decisão de fls. 198vº. às partes sobre os estudos social e psicológico realizados. Após, voltem para saneador. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2004.036.003265-2 - L.C.O.L. (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X G.A.M. E OUTRO), R.M.S.), R.M.S. (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406) ÀS PARTES PARA ESCLARECER SE DESEJAM PRODUZIR PROVA ORAL, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.524.000304-0 - JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSÉ DOS SANTOS (RJ-144654)) X SARA GARRIDO MOURAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958) Despacho:Ao alimentante a fim de que regularize sua representação processual no prazo de dez dias. Sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2002.036.006088-6 - JULIA ANTUNES DE OLIVEIRA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X LUIZ CLAUDIO RIBEIRO TORRES ATOS DA SERVENTIA: AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO. PUBLIQUE-SE PARA O ADVOGADO DA PARTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2004.036.005859-8 - HANNA BEATRIZ VASCONCELOS MALTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO VASCONCELOS MOURA ATOS DA SERVENTIA: AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.036.004122-9 - ADRIANA DA SILVA BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X JORGE EDUARDO DOS SANTOS Decisão: Recebo a emenda à inicial de fls.19/21. Anote-se onde couber....fixo os alimentos provisórios, em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal do alimentando, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 35% (trinta e cinco por cento), do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal do menor....Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 03/06/2008, às 12:15 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.036.004987-5 - AMANDA BANDEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X LEDICKSON CARNEIRO GUEDES JUNIOR Despacho:Designo o dia 27/05/2008, às 14:15 horas para realização de audiência junto ao JIC. Oficie-se ao Juízo deprecado, comunicando a nova data. Intime-se a parte autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.036.006468-2 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X UILLIAM LIMA SANTANA Decisão:...50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal da parte autora.Caso o réu venha laborar com vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo ser descontados em Folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal do menor, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária em nome da RL do menor. Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 20/05/2008, às 13:45 horas...Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.036.007374-9 - DANIELLE LEMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X NILDO PLACIDO RIBEIRO Despacho:Designo o dia 03/06/2008, às 13:15 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se o réu no endereço de fls. 18, constando do mandado que contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.036.002083-8 - CLAUDINEIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X FLAVIO RODRIGUES GONCALVES Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls.22. Anote-se onde couber.Tendo em vista os documentos acostados aos autos, em especial o de fls. 10, que evidencia a união estável entre as partes e o dever de sustento, fixo fixo os alimentos provisórios, em 10% (dez por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, ... Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 100% (cem por cento), do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da autora...Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 27/05/2008, às 12:30 horas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.036.005544-0 - LUCAS ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ARTUR ALEXANDRE SOARES LEITE Decisão:I - Recebo a emenda à inicial de fls. 13. Anote-se onde couber.II - Cumpra-se o item II da decisão de fls. 11. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.036.006347-3 - ROBERTTA DE FREITAS BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X ROBERTO DE OLIVEIRA BALTHAZAR Decisão:...fixo os alimentos provisórios, em 20 % (vinte por cento) do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal da parte autora.Caso o réu venha laborar com vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo ser descontados em Folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal do menor, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária em nome da RL do menor. Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 27/05/2008, às 13:15 horas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.036.006428-3 - (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X JUNIO SERGIO DE FARIA), JULIA DANDARA PACHECO FARIA Decisão:fixo os alimentos provisórios, em 100% (cem por cento) do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal da parte autora.Caso o réu venha laborar com vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo ser descontados em Folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal do menor, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária em nome da RL do menor. Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 10/06/2008, às 11 horas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.036.006603-6 - JOAO DO PEDRO DOS SANTOS ITAPARICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307)) X ONOFRE JOSE ITAPARICA Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda à inicial de fls.17. Anote-se onde couber.Tendo em vista as certidões de nascimento de fls. 11/12, de onde se extrai a obrigação alimentar do réu, bem como os argumentos expostos na inicial, fixo os alimentos provisórios, em 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos brutos, na proporção de 15% (quinze por cento) para cada filho... Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 120% (cento e vinte por cento), do salário mínimo (piso federal), na proporção de 60% (sessenta por cento) para cada filho... Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 06/05/2008, às 15:45 horas....Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.036.006604-8 - MARIA REGINA DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X WOLFERMAN NERY VIANA Decisão:fixo os alimentos provisórios, em 10% (dez por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da alimentanda, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 20 % (vinte por cento), do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da alimentanda. Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 03/06/2008, às 13:45 horas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.036.007171-8 - FERNANDA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451)) X FERNANDO INACIO DA SILVA Decisão:fixo os alimentos provisórios, em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal da parte autora.Caso o réu venha laborar com vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo ser descontados em Folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal do menor, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária em nome da RL do menor. Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 20/05/2008, às 13:15 horas...Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.036.015694-3 - VICTOR TADEU DE MORAES FERREIRA X RUBENS BORBA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) Decisão:Defiro JG. Tendo em vista a certidão de nascimento de fls. 05, de onde se extrai a obrigação alimentar dos réus, bem como os argumentos expostos na inicial, fixo os alimentos provisórios, em 10% (dez por cento) dos proventos de cada réu, inclusive sobre 13º salário, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal do alimentando, Oficie-se ao INSS para o desconto em folha de pagamento, requisitando informações acerca dos ganhos dos réus.Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 27/05/2008, às 11:30 horas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.036.015750-9 - LUCAS RAMIN RAMOS X REYNALDO MORAES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424) Decisão:...fixo os alimentos provisórios, em 80% (oitenta por cento) do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal da parte autora.Caso o réu venha laborar com vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo ser descontados em Folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal do menor, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária em nome da RL do menor. Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 27/05/2008, às 13:30 horas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.003879-8 - MARIA DA PENHA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030) Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 10vº, no prazo de 20 dias, visto que o documento apresentado às fls. 13 trata-se de ofício e não da decisão que fixou os alimentos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.036.002255-2 - V.L.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) O.S. nº: 01/2007: \" À parte requerente para cumprimento das exigências fls.13 \" Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.003259-2 - EDUARDO BARBOSA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) O.S. Nº 01/07: INTIMAR OS REQUERENTES P/ QUE SE MANIFESTEM SOBRE A PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 17. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.036.006297-3 - WILMA SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILMA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-025176)) X VALDETE NOBREGA DOS SANTOS Decisão:I - Defiro JG.II - Designo audiência de impressão pessoal para o dia 17/04/2008, às 15:20 horas. Cite-se e intime-se. Dê-se vistas ao MP e à DP, se for o caso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.003301-8 - ALEXANDRE BESSA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349), Dr(a). RENATO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-140798) O.S. Nº 01/07: INTIMAR OS REQUERENTES P/ SE MANIFESTAREM SOBRE A PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 30-V. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.036.001085-8 - M.S.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.B. (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486) Decisão:Sendo assim, embora seja verdadeira a afirmação de que a gratuidade de justiça pode ser requerida em qualquer tempo e grau de jurisdição e até na fase de execução, em razão dos argumentos acima expostos e considerando que a sentença proferida nestes autos já transitou em julgado, indefiro o requerido a fls. 75. Intimem-se. Decorrido o prazo legal, proceda o cartório as providências de estilo a fim de proceder a inclusão da ré no cadastro da Dívida Ativa do Estado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.036.004862-7 - PAULO CESAR ANDRE X TANIA DE OLIVEIRA ANDRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813) Despacho:I - Designo o dia 13/05/2008, às 15:15 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. II - Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória de fls. 13, independente de cumprimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.036.005106-7 - PAULO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTINA MARIA REIS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870) Sentença:...julgo procedente o pedido, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da CF e art. 40 da Lei 6515/77, decreto o divórcio direto de Paulo Roberto Silva e Cristina Maria Reis Neves Silva, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira (Cristina Maria Reis Neves). Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro à parte ré. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Dê-se baixa e arquivem-se. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.036.006217-1 - ANDERSON CARLOS LOPES MATTOS (Adv(s). Dr(a). HUDSON FRANCO UBERTI (RJ-135015)) X ELIANE TEIXEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Despacho:Designo o dia 27/05/2008, às 11:15 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.036.006290-0 - CLAUDIA CRISTINA ABRANTES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). ROSEMARY DE MELO GAIGHER (RJ-160743E), Dr(a). FRANCISCA DENISE DE LIMA (RJ-160899E)) X RENALDO CEZAR GARCEZ Decisão:I - Defiro JG.II - Designo o dia 06/05/2008, às 15:30 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.036.006723-5 - NEREU CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X REGINA CELIA BENJAMIM DE SOUZA SOARES Decisão:I - Defiro JG.II - Designo o dia 20/05/2008, às 15:45 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.036.002134-7 (5778) - J.V.A.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.B.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR GELK (SP-206902) AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO. AGUARDANDO A MANIFESTAÇÃO DO ADVOGADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.000047-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) GABRIEL GUEDES DE BRITO SILVA) X SANTIAGO PIER SILVA BENITEZ (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Despacho:Tendo em vista que o patrono da parte executada possui poderes para transigir, conforme procuração de fls.23, designo Audiência Especial para o dia 10/04/2008 às 15:20 horas. Ao patrono do executado a fim de que no prazo de 05 dias forneça o endereço do seu cliente-executado. Publique-se no DOERJ. Dê-se ciência à DP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.036.007306-3 - GABRIEL DE AQUINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X CAETANO ANANIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO TEIXEIRA (RJ-080800) O.S. Nº 01/07: INTIMAR O EXEQUENTE P/ SE MANIFESTAR SOBRE PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 62/62-V. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/c prisão civil. \r\n\r\nProc. 2006.036.003280-2 - DANUBIA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X JAIRO ARAUJO SILVA O.S. 01/07: FLS. 34. À PARTE AUTORA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.007513-8 - JONAS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X MARIA DAS GRACAS SILVA LIMA Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Defiro depoimento pessoal das partes, prova testemunhal e documental superveniente até a data da AIJ. Designo o dia 07/05/2008, às 13:20 horas, para realização de AIJ. Intimem-se todos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.036.006921-9 - CESAR FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X JULIANA MARCAL LEITE Decisão:I - Recebo a emenda à inicial de fls.17. Anote-se onde couber.II - Designo o dia 20/05/2008, às 13:30 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.036.007216-4 - EDILTON CORREIA X CAMILA DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Despacho:Designo o dia 06/05/2008, às 15 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.036.007253-0 - KLEBER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X ELIANE MARIA DE MATTOS Decisão:I - Recebo a emenda à inicial de fls.30. Anote-se onde couber.II - Designo o dia 03/06/2008, às 11 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nGuarda, e posse. \r\n\r\nProc. 2007.036.002891-6 - JANES GAMA SILVA X JORGE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)), JADE GAMA SILVA Despacho:I - Venha aos autos a prova dos ganhos do requerido, juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II - Proceda-se ao estudo social do caso.III - Com a vinda do estudo, digam as partes, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.036.008279-9 - MARIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X HELIO JOSE CORREA O.S. 01/07: À PARTE AUTORA P/ SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO DE EXAME PERICIAL . Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.036.004029-9 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) MANOEL ASCENDINO DA SILVA CERTIFICO QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS NESTA DATA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.036.007929-6 - R.J.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÁUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-107509)) X G.S.B. Despacho:Apense-se ao processo nº 2005.036.002302-1, visto que há audiência designada naqueles autos para o dia 21/02/2008, ocasião em que ambos poderão ser resolvidos, uma vez que o referido processo se trata de modificação de clásula de guarda. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.036.004108-8 - TAYLOR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)), KIVIA VITERBO DE OLIVEIRA POR DETERMINAÇÃO DO MM DR JUIZ A AUDIÊNCIA DO DIA 08/04/08 FOI REDESIGNADA PARA O DIA 09/04/08 ÀS 15 HS Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE VISITA C/C ANT. DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.036.002613-3 - R.A.I.F.O. (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA DE PINHO GOMES ASCEF (RJ-086916), Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-109032), Dr(a). RENATA SANTOS FERNANDES (RJ-127263E), Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X D.B.O. Decisão:I - Certifique o cartório se o despacho de ordem de fls. 67 foi devidamente publciado do DOERJ. Em caso negativo, publique-se. II - Tendo em vista a certidão de fls. 38, decreto a revelia do réu, sem , contudo, presumir como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial.III - Designo Audiência Especial para o dia 07/05/2008 às 13 horas. Intimem-se. Publique-se no DOERJ. Dê-se ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2003.036.002613-3 - R.A.I.F.O. (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA DE PINHO GOMES ASCEF (RJ-086916), Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-109032), Dr(a). RENATA SANTOS FERNANDES (RJ-127263E), Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X D.B.O. O.S. Nº 01/07: ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O ESTUDO PSICOLÓGICO JUNTADO ÀS FLS. 64/66. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nModificação de Cláusula, para reduzir a forma de mantença alimentar. \r\n\r\nProc. 2006.036.005993-5 - GLAUCIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X SIMONE CAPRI RAPOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Defiro depoimento pessoal das partes, prova testemunhal e documental superveniente a ser produzida tão-somente pela parte ré, tendo em vista preclusão. Designo o dia 14/05/2008 às 15:45 horas, para realização de AIJ. Intimem-se todos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2004.036.006428-8 - FIRMINO PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X MARINA DOS SANTOS PIRES) ALEXANDRA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Defiro depoimento pessoal das partes, prova testemunhal e documental superveniente até a data da AIJ. Designo o dia 09/04/2008, às 13 horas, para realização de AIJ. Intimem-se todos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.036.002225-7 - C.Q.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870) Decisão:...Junte-se aos autos cópia da certidão de casamento de Adriane e César. Designo audiência preliminar do art. 331 do CPC, para o dia 07/05/2008 às 13:40 horas. Intimem-se as partes. Publique-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.036.005462-7 - JOAO CARLOS TAVARES DA MATA (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X MONIQUE ELIAS DOS SANTOS DA MATA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Sentença homologada em 07/03/2007. ..Considerando o parecer de fls. 78/78v. Homologo por sentença, o acordo a que chegaram as partes (fls. 75/76) para que surta seus efeitos jurídicos e, em consequencia, JULGO EXTINTO o presente feito n/f do art. 269 III do CPC... Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.001436-6 - JOAO DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARACY DE CAMPOS CERQUEIRA), ANDRESSA CAMPOS CERQUEIRA Sentença:...HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.036.003730-6 (6250) - P.S.C. (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X C.F.C. O.S. 01/07: AUTOS DESARQUIVADOS. PUBLIQUE-SE PARA O PATRONO DA PARTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2003.036.001464-7 - L.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). MAMEDE GEBER (RJ-004654), Dr(a). ZILAIR GOMES DA SILVA (RJ-060584)) X J.M.S. O.S.01/07: À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.036.001518-0 - MIRIAN BRITO CARDOSO AVELLAR (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X LUIZ CARLOS AVELLAR Decisão:I - Deixo de receber a emenda à inicial de fls. 33, tendo em vista a maioridade atingida pelo filho do casal.II - Designo o dia 06/05/2008, às 15:15 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se o réu no endereço de fls. 29, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.036.002944-1 - FLAVIO CUNHA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085)) X ROSAURA DUTRA TORRES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424) POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM DR.JUIZ, A AUDIÊNCIA DO DIA 08/04/08, FOI REDESIGNADA PARA O DIA 09/04/08 ÀS 13:20 HS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.036.004591-4 - JUCIANE JUSTINO DA SILVA VITAL (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOMINGUES DE SOUZA (RJ-079494)) X IRAN DA COSTA VITAL Decisão:I - Recebo a emenda à inicial de fls.23. Anote-se onde couber.II - Cumpra-se o art. 282, V do CPC, no derradeiro prazo de cinco dias, sob pena de inépcia da inicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.036.006681-4 - PATRICIA DOS SANTOS SOARES FONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201)) X ADELMO FONTES) Decisão:I - Defiro JG.II - Recebo a emenda à inicial de fls.20. Anote-se onde couber.III - Designo o dia 27/05/2008, às 13:45 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nId: 464029" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "464027": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nEscrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.808.000067-0 - THIAGO DE DEUS HENRIQUES MIRANDA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com o pedido de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004249-4 - JORGE FERNANDES CORDEIRO JUNIOR X EDITORA ABRIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA ALVES (RJ-104664), Dr(a). ADRIANA MIRANDA DE FIGUEIREDO (RJ-129628) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.006504-4 - LEDA MARIA DA SILVA AVELAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLE NEVES ARAUJO (RJ-125520), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.000907-9 - JORGE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RAFAEL MARTINS DA SILVA (RJ-154349E) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.808.001595-0 - ALEX SILVA DE ALMEIDA X GLOBO. COM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES (RJ-125881), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.002404-4 - ALEX PÁDUA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597)) CEDAE, Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.002405-6 - MARIA RAIMUNDA DE SOUZA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597)) CEDAE, Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.002689-2 - JOSÉ LUIZ MOTA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) BANCO HSBC - BAMERINDUS(OLINDA), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.002807-4 - ODETE RODRIGUES SEIXAS X GLOBEX UTILIDADES ( PONTO FRIO ) Despacho:1) Intime-se pessoalmente o depositário de fls. 30 a efetuar ao depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel.2) Fls. 34/35 - Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de majoração da multa fixada. \r\n\r\nProc. 2007.808.003063-9 - OSMAR ALVES DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) FETRANSPOR E OUTROS, Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). DANIEL KNEIP BUISSA (RJ-123413), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA (RJ-130349), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.003222-3 - MAURO GALDINO LINS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597)) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.003421-9 - ANGELA BARRETO FARIA X GLOBEX UTILIDADES ( PONTO FRIO ) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com o pedido de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003607-1 - ROSEMERE LUZ NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597)) BANCO ITAÚ, Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.004133-9 - FELISBERTO FERNANDO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X UNIMED SÃO GONÇALO /NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNABÉ CARVALHO (RJ-146036), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com o pedido de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004777-9 - DEISE CRISTINA DE OLIVEIRA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Intime-se a ré para que devolva a guia retirada em cartório, conforme certidão de fls. 54, devidamente depositada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de dar-se início à execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.005252-0 - FELISBERTO FERNANDO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) UNIMED SÃO GONÇALO/NITERÓI E OUTRO Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com o pedido de execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.808.006507-0 - ROSANA MOREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETIICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.000334-0 - DANIELA SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.000796-4 - ROBERTO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.001324-1 - LIBANIA MORAES SETT (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (D'DESIGN INTERIORES - NORTE DESIGN) (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (SP-154728) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.002433-0 - ELIANE BEATRIZ SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DILMA MONIQUE LIMA BENEVIDES DOS SANTOS (RJ-123717), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.002965-0 - MIGUEL ARACANJO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.003736-1 - RAFAEL SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.004611-8 - ANA LÚCIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO HSBC - BAMERINDUS(OLINDA) (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.005005-5 - MÁRCIO OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007111-3 - BENEDITA MARIANE AMARAL DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Esclareça a parte ré o depósito efetuado nestes autos, tendo em vista o requerido às fls. 13 que motivou sentença de fls. 23. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.808.004040-2 - SILVANA PEREIRA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com o pedido de execução. \r\n\r\nId: 464027" ], "464028": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nEscrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nERONIDES LAGO COSTA - RJ052339 \r\n\r\n1999.808.000010-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2001 \r\n\r\nVERA LUCIA FIEL - RJ041715 \r\n\r\n2003.808.000445-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA SOUZA - RJ063225 \r\n\r\n2003.808.000587-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2004 \r\n\r\nEDIVALDO FERREIRA VITERBO - RJ063205 \r\n\r\n2004.808.002294-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nPAULLA GRASIELA DOS SANTOS SILVA GOMES - RJ142652 \r\n\r\n2005.808.001149-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nMONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO - RJ075477 \r\n\r\n2005.808.005840-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nTHIAGO REBOUÇAS DE CARVALHO - RJ145116E \r\n\r\n2006.808.005969-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY - RJ105595 \r\n\r\n2006.808.006602-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nRICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS - RJ138307 \r\n\r\n2007.808.000152-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nMARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO - RJ069032 \r\n\r\n2007.808.000180-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nMARCOS MANSUR DE CARVALHO - RJ106948 \r\n\r\n2007.808.002483-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR COELHO SIQUEIRA - RJ089349 \r\n\r\n2007.808.002802-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nLUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES - RJ140930 \r\n\r\n2007.808.003439-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2007.808.004878-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2007.808.004992-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA SANTOS - RJ130675 \r\n\r\n2007.808.004067-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS - RJ135575 \r\n\r\n2007.808.004567-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nANGELA DE AZEVEDO GOMES - RJ084239 \r\n\r\n2007.808.005404-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nDELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA - RJ059214 \r\n\r\n2004.808.002338-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA SANTOS DE SANT'ANNA - RJ093230 \r\n\r\n2005.808.002985-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA - RJ104542 \r\n\r\n2007.808.001223-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nMARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA - RJ103961 \r\n\r\n2007.808.005641-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nSAMIRA DOS SANTOS MAMEDE - RJ066805 \r\n\r\n2002.808.005628-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n2002.808.005629-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n2002.808.005630-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n2002.808.005632-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nCRISTIANO MENDES DE ARAÚJO - RJ133201 \r\n\r\n2004.808.006306-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2006.808.004613-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2007.808.002493-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nJAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA - RJ116370 \r\n\r\n2006.808.001021-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA - RJ125204 \r\n\r\n2006.808.004810-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2007.808.004381-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2007.808.004765-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nROSANGELA DIAS FIGUEIREDO - RJ048138 \r\n\r\n2007.808.001889-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nBITENCOURT JACINTO DE CARVALHO - RJ058225 \r\n\r\n2001.808.002796-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nGERSON SERRANO FILHO - RJ033051 \r\n\r\n2001.808.003515-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nJORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA - RJ082488 \r\n\r\n2002.808.000188-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n2004.808.004358-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n2005.808.001352-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\n2005.808.004793-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nALMIR TEIXEIRA ALVES - RJ076608 \r\n\r\n2003.808.004797-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nVENICE AFFONSO RODRIGUES OLIVEIRA - RJ104690 \r\n\r\n2003.808.005337-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2005.808.005795-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nMARLI MADEIRA DOS SANTOS - RJ121076 \r\n\r\n2004.808.006130-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nDEBORA DOS REIS CARDOSO - RJ140027E \r\n\r\n2005.808.001727-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nANDRÉA CORRÊA FERNANDES - RJ120329 \r\n\r\n2005.808.003041-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nFELIPE DA ROCHA TEIXEIRA - RJ149079E \r\n\r\n2006.808.002606-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nJORGE ELPÍDIO DE SOUZA - RJ009779 \r\n\r\n2006.808.002963-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nANTONIO CLAUDIO DA SILVA - RJ065863 \r\n\r\n2007.808.001591-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nEDUARDO FARIAS DOS SANTOS - RJ057964 \r\n\r\n2007.808.002072-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nPAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO - RJ058382 \r\n\r\n2007.808.003018-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nKELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO - RJ104568 \r\n\r\n2007.808.005732-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nNILZA MARIA FERREIRA BUENO - RJ068073 \r\n\r\n2002.808.001772-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2006.808.004398-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n2006.808.005779-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nRAFAEL MARTINS DA SILVA - RJ154349E \r\n\r\n2004.808.003177-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nWISLEY VIEIRA SOUTO - RJ128285 \r\n\r\n2004.808.003415-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2005.808.001247-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n2007.808.002300-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nMARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA - RJ090139 \r\n\r\n2005.808.005754-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nALICE FERREIRA DE ANDRADE - RJ053969 \r\n\r\n2006.808.006419-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nLÍGIA DANTAS DE ARAÚJO VARELA DAMASCENO - RJ119599 \r\n\r\n2006.808.006656-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nEDUARDO RONEY RABELLO DA COSTA - RJ163666E \r\n\r\n2007.808.000163-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nWILLIAM RODRIGUES SANTOS - RJ045351 \r\n\r\n2007.808.002516-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO SILVA DE OLIVEIRA - RJ122849 \r\n\r\n2007.808.002587-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nMARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO - RJ126812 \r\n\r\n2007.808.002751-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO - RJ040367 \r\n\r\n2007.808.005285-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nMILCIADES DOS SANTOS CALASANS - RJ004253 \r\n\r\n1999.808.001540-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2003 \r\n\r\nMARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL - RJ067698 \r\n\r\n2003.808.005441-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2007.808.001897-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nCILENE FERREIRA DE SOUZA - RJ103309 \r\n\r\n2004.808.007229-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA - RJ082292 \r\n\r\n2005.808.005646-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nRICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA - RJ135605 \r\n\r\n2006.808.002407-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nANDREA SOARES DA CONCEIÇÃO FREIXO - RJ135895 \r\n\r\n2007.808.005689-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nCLÁUDIO DE JESUS MAIA - RJ124119 \r\n\r\n2007.808.007728-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nDENIVAL DE SOUZA CORREA - RJ109365 \r\n\r\n1998.808.001139-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2000 \r\n\r\n1999.808.001996-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2004 \r\n\r\nJOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA - RJ073773 \r\n\r\n2002.808.001618-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2003 \r\n\r\nLUCIA BORGES BOMFIM FILHA - RJ069634 \r\n\r\n2003.808.004088-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nCIRLE REGINA CHIEZA BOHRER - RJ049348 \r\n\r\n2004.808.005679-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nMÁRCIA DE JESUS RIBEIRO - RJ115989 \r\n\r\n2005.808.002226-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nLUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA - RJ128881E \r\n\r\n2006.808.001353-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nNELSON BARBOSA DA SILVA FILHO - RJ080805 \r\n\r\n2006.808.001726-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nVAGNER QUIRINO DOS SANTOS - RJ119905 \r\n\r\n2006.808.003286-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nMÔNICA FERREIRA CARDOSO - RJ121950 \r\n\r\n2007.808.001005-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2007.808.004865-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2007.808.005642-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nALBA REGINA FERRAZ - RJ075595 \r\n\r\n2007.808.001280-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nJULIO PEREZ ALONSO - RJ063293 \r\n\r\n2007.808.004901-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nANA MARIA DE CASTRO - RJ079838 \r\n\r\n2007.808.005020-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n2007.808.005028-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nRUBENS BARROS VEREZA DE AZEVEDO - RJ147090 \r\n\r\n2007.808.005464-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nCARLA MARTINS DA SILVA - RJ147987E \r\n\r\n2001.808.000952-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nJUAREZ IANEZ RAMOS - RJ088426 \r\n\r\n2002.808.001720-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nJAQUELINE CASTRO SOARES - RJ127258 \r\n\r\n2002.808.005842-0A \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nAIDA DA SILVA ALVES - RJ078759 \r\n\r\n2003.808.001743-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nODINALDO CORREA SANTOS JUNIOR - RJ122816 \r\n\r\n2004.808.002617-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nEISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA - RJ108515 \r\n\r\n2005.808.000361-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n2006.808.005907-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2007.808.002055-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2007.808.002726-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nSIMONY CUNHA SIQUEIRA DA SILVA - RJ109864 \r\n\r\n2005.808.006177-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2006.808.006510-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nLUIZ AUGUSTO BRITO DE SANT'ANNA - RJ085352 \r\n\r\n2006.808.004715-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nALESSANDRO DA CRUZ LOURO - RJ110204 \r\n\r\n2006.808.005735-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nMARCELA GONÇALVES RECCHIA - RJ132527 \r\n\r\n2006.808.006205-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES - RJ140722 \r\n\r\n2007.808.000558-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR SILVANO SPAVIER - RJ130964 \r\n\r\n2007.808.005370-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nMARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA - RJ091844 \r\n\r\n2007.808.005500-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nId: 464028" ] }, "Nova Friburgo": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "464033": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.037.005055-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X NADIA MARIA PRESTES (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) A parte autora para recolher as custas relativas a busca e apreensão conforme requerida às fls. 64. \r\n\r\nProc. 2008.037.001066-2 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X LUCIANA DE ALMEIDA ROSA Despacho:Esclareça-se.Recolham-se as custas a menor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.002351-4 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X WALLACE CORREA HERDY Despacho:Folhas 51 e 54: diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.037.003908-0 - ROGERIO RIBEIRO VASSALLO (Adv(s). Dr(a). JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA (RJ-060683)) X BRADESCO S.A Sentença:... pertinentemente ao pedido de condenação da ré ao pagamento de eventuais diferenças de correção monetária dos ativos financeiros atingidos pelo Plano Collor, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.037.003908-0 - ROGERIO RIBEIRO VASSALLO (Adv(s). Dr(a). JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA (RJ-060683)) X BRADESCO S.A Decisão:1 - Passo a promover o andamento relativamente aos pedidos não abrigados pela sentença prolatada nesta data.2 - Considerando que o autor não cumpriu a ordem de folha 10/verso e, portanto, não provou que é destinatário da norma que se extrai do artigo 5.º, inciso LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil, indefiro o pedido de gratuidade.3 - Antecipe-se o pagamento das despesas processuais em trinta dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.037.003924-8 - ESPÓLIO DE THADYR AOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A - BEMGE Sentença:... pertinentemente ao pedido de condenação da ré ao pagamento de eventuais diferenças de correção monetária dos ativos financeiros atingidos pelo Plano Collor, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.037.003924-8 - ESPÓLIO DE THADYR AOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A - BEMGE Decisão:1 - Passo a promover o andamento relativamente aos pedidos não abrigados pela sentença prolatada nesta data.2 - Considerando que os autores não cumpriram a ordem de folha 13/verso e, portanto, não provaram que são destinatários da norma que se extrai do artigo 5.º, inciso LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil, indefiro o pedido de gratuidade.3 - Antecipe-se o pagamento das despesas processuais em trinta dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.037.003950-9 - NILTOM RANUCI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade... \r\n\r\nProc. 2007.037.004155-3 - DOUGLAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X BANCO NACIONAL S.A Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade... \r\n\r\nProc. 2007.037.004161-9 - SUZETE CORREA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO BRADESCO Sentença:... pertinentemente ao pedido de condenação da ré ao pagamento de eventuais diferenças de correção monetária dos ativos financeiros atingidos pelo Plano Collor, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.037.004161-9 - SUZETE CORREA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO BRADESCO Decisão:1 - Passo a promover o andamento relativamente aos pedidos não abrigados pela sentença prolatada nesta data.2 - Considerando que a autora não cumpriu a ordem de folha 20/verso e, portanto, não provou que é destinatária da norma que se extrai do artigo 5.º, inciso LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil, indefiro o pedido de gratuidade.3 - Antecipe-se o pagamento das despesas processuais em trinta dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.037.004335-5 - SERGIO BERNADES ALONSO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Considerando-se a ausência de qualquer elemento que comprove a hipossuficiência alegada, já restando sumulado o entendimento que permite ao magistrado exigir a comprovação da hipossuficiência (Sum.39 do TJ), INDEFIRO a gratuidade já que a parte autora se manteve inerte.Recolham-se as custas no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.037.004520-0 - ESPOLIO DE JOSE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) X BANCO ITAU S.A Sentença:... pertinentemente ao pedido de condenação da ré ao pagamento de eventuais diferenças de correção monetária dos ativos financeiros atingidos pelo Plano Collor, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.037.004520-0 - ESPOLIO DE JOSE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) X BANCO ITAU S.A Decisão:1 - Passo a promover o andamento relativamente aos pedidos não abrigados pela sentença prolatada nesta data.2 - Considerando que o autor não cumpriu a ordem de folha 22/verso e, portanto, não provou que é destinatário da norma que se extrai do artigo 5.º, inciso LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil, indefiro o pedido de gratuidade.3 - Antecipe-se o pagamento das despesas processuais em trinta dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.037.004637-0 - ESPOLIO DE ELIAS MUSSI (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO BRADESCO Decisão:1 - Tendo em vista que não se cumpriu a ordem de comprovação da insuficiência de que se cuida no art. 5º, LXXIV, da CRFB (folha 18), indefiro o pedido de gratuidade.2 - Antecipe-se o pagamento das despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.037.007404-2 - SIDINEI CONDACK (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança, e fazer com tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.003845-1 - PETER NAGATSUKA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X BANCO BRADESCO S.A Sentença:... pertinentemente ao pedido de condenação da ré ao pagamento de eventuais diferenças de correção monetária dos ativos financeiros atingidos pelo Plano Collor, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.037.003845-1 - PETER NAGATSUKA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:1 - Passo a promover o andamento relativamente aos pedidos não abrigados pela sentença prolatada nesta data.2 - Cumpra-se corretamente a ordem de folha 19/verso no prazo suplementar de dez dias, decisão em que também foi determinada a apresentação de cópia das três últimas declarações de bens, ou então antecipe-se o pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.037.000760-2 - LUZIA APARECIDA JACCOUD DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X LOSANGO CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Decisão:Comprove-se em dez dias a insuficiência de que se trata no artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB, pela apresentação de cópia das três últimas declarações prestadas pela autora ao fisco federal, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.037.003975-3 - CÍCERO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade... \r\n\r\nDeclaratória, de cobrança c/c exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.004102-4 - EDIMAR ABRAHÃO MURY (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade... \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003056-7 - MARIA DE LOURDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Cumpra-se... \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REVISÃO DE OBRIGAÇÃO CREDITICIA REP. DE INDEBITO E ANT. DE TU \r\n\r\nProc. 2003.037.007682-0 - LEONARDO MESQUITA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X UNIBANCO LTDA - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES FERNANDES (RJ-134504) Decisão:À Dra. Michelle Mafort. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESSARCIMENTO DAS PERDAS DA CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.003983-2 - MARIA OLGA SERENO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade... \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento das perdas de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003986-8 - JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X UNIBANCO S.A Decisão:Os documentos de folhas 12 a 45 demonstram que o autor não é o destinatário da norma que se extrai do art. 5º, LXXIV, da CRFB, motivo em virtude do qual indefiro o pedido de gratuidade.Antecipe-se o pagamento das despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetaria e juors \r\n\r\nProc. 2007.037.004594-7 - MARIA CECILIA FIGUEIRA CRAVINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:1 - Tendo em vista que não se cumpriu a ordem de comprovação da insuficiência de que se cuida no art. 5º, LXXIV, da CRFB (folha 14-v), indefiro o pedido de gratuidade.2 - Antecipe-se o pagamento das despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESSARCIMENTO DE PERDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JURO \r\n\r\nProc. 2007.037.004086-0 - ANTONIO ARMANDO BERÇOT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1 - Tendo em vista que não se cumpriu a ordem de comprovação da insuficiência de que se cuida no art. 5º, LXXIV, da CRFB (folha 14-v), indefiro o pedido de gratuidade.2 - Antecipe-se o pagamento das despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.003675-2 - JOSE JORGE TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Fl. 21 a 23: venham completas. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1993.037.000877-7 (13004) - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VANIA MARIA MATTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). LUCIA REGINA REIS CARDOSO (RJ-117694) Decisão:Folha verso: todos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.037.005007-4 - JUREMA DIAS BALESDENT (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X BELARMINO PEDRO RAMOS LOPES Despacho:Cumpra-se a 2ª parte da decisão de fls.19. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.006928-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X IBM BRASIL INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149) Despacho:Fls.96 - Recolha-se a diferença das custas sob pena de inscrição em dívida ativa.Sem prejuízo, intime-se a IBM para pagamento dos honorários indicados a fls.93 na forma do art,475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.005690-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SERRARIA SÃO JOSE DE NOVA FRIBURGO S/A E OUTROS Decisão:À exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.003997-2 - AZAMAN FRANÇA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X BANCO BRADESCO Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.037.004859-2 - MONALISA DO BRASIL COMÉRCO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS E PERFUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FARIA MARTINS COTTA (RJ-034662)) X GIATI DE FRIBURGO PERFUMARIA LTDA Aos demais interessados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.037.001045-5 - E FERREIRA PINTO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X CHRISTA THRUM Despacho:Venham as duas últimas declarações de renda da autora entregues à SRF, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.528.002638-1 - Inventariante: ALESSANDRA INACIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY (RJ-004876)) X ZILDA GOMES INACIO Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.037.014384-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X ELIEZER SOUZA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão.Cência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.037.007516-2 - MARIA DA CONCEICAO BRANCO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS (RJ-141558), Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689)) X THEREZINHA VANE OUVERNEY Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Considerando-se que o réu sequer foi citado, tenho como despicienda sua manifestação.Subam ao E.TJ/RJ com as cautelas de estilo, observando-se o item 16 de fls.46. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.037.006741-1 (6.573) - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X EDUARDO JOSE KNUPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome da patrona dos réus.Certifique-se se há custas pendentes.Não as havendo, aguarde-se eventual manifestação pelo prazo de 10 dias e, não havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.037.000718-8 - CARLO GITTI (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.037.002281-8 (7009) - FABIO DA SILVA MARU (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Cumpra-se a sentença em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGO MONETARIO EM POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004708-7 - NEIDE APARECIDA OUVERNEY SPITZ (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:1 - Tendo em vista que não se cumpriu a ordem de comprovação da insuficiência de que se cuida no art. 5º, LXXIV, da CRFB (folha 21-v), indefiro o pedido de gratuidade.2 - Antecipe-se o pagamento das despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1994.528.004596-1 - ECOBRASIL INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILCE LEITAO DE GARCIA (RJ-046173), Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X KITCHEN ALIMENTAÇAO INDUSTRIAL LTDA (MASSA FALIDA)), Síndico: LIQUIDANTE JUDICIAL Aos interessados, incluido requerente, DP, habilitantes, síndico e MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.037.001146-0 - ARMANDO JOSÉ DE SOUZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X AGOSTINHO GOMES DA SILVA E OUTRO) Despacho:Adeque-se o valor da causa em 10 dias, posto que este deve corresponder ao benefício econômico pretendido. \r\n\r\nId: 464033" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "464037": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.037.011768-3 - MATHEUS RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)), Falecido: EVA DA SILVA RIBEIRO Decisão:Nomeio inventariante Ângela Mara Ribeiro de Araújo. Cumpra-se folhas 41.Intimem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.037.005085-9 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO FRANCISCO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X ACÁCIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nAnulatória, de titulo cambial C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.037.005041-5 - PADARIA E CONFEITARIA NOVA FLOR DE OLARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X MCM ARTEFATOS DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO FARAGE (MG-059803), Dr(a). CESAR MONTEIRO BOYA (MG-057597) Despacho:Sobre a certidão supra, ao exequente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.000965-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RODRIGO DE SOUZA ELECY Despacho ordinatório: Ao autor para que recolha R$ 3,65 (APCJ) para remessa de ofício ao DETRAN ou providencie o mesmo a entrega. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.005800-5 - MARIA JOSE MONTEL PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERLY SOARES (RJ-109854)) X HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724) Despacho:Fls. 130/134: À autora. \r\n\r\nProc. 2005.037.004856-7 - RECOMEL - FRIBURGO REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X FELÍCIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nProc. 2005.037.006001-4 - CONDOMÍNIO JOSÉ MASTRANGELO (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X ANTÔNIO RISTICH FILHO), MARIA DE LOURDES OLIVEIRA RISTICH Despacho:Fls. 51v: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.037.000795-6 - ESPÓLIO DE MANOEL DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X NILZA TOMAZ SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO (RJ-066884) Decisão:Fls. 96:I-se como requerido, para pagamento em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.037.002466-8 - CONDOMÍNIO QUINTAS DO CÔNEGO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X ANDERSON DE CARVALHO PINTO Despacho:Intime-se o réu para cumprimento sob pena de prosseguir em execução. \r\n\r\nProc. 2007.037.003956-0 - NAIR LOURENÇO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:... inverto o ônus da prova e determino ao réu que no prazo de 10 dias traga aos autos os extratos da conta poupança da autora, atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base... \r\n\r\nProc. 2007.037.004098-6 - NILSON DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a planilha de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.037.004279-0 - ZENITH THURLER (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo, que ficará retido nos autos para apreciação pela Superior Instância. À agravada, para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.037.000835-7 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X AÇOUGUE E MERCEARIA NELORE SERRANO LTDA Despacho:Fls. 61: À autora para regularizar. \r\n\r\nCobrança, c/c exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.003744-6 - SANDRA MASSOT CASTILLO (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:À autora, em dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.037.006118-8 - TRANSPORTADORA NAT LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PORTINHO DE ABREU GOMES (RJ-097935), Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). NIKOLAS ZEBENDO BUSSINGER (RJ-158328E)) X SHELL GAS (GLP) BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:Fls. 250/251: À autora. \r\n\r\nDeclaratória, de quitação de título c/c danos morais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.006158-0 - PRISCILA PURA CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663), Dr(a). HUGO CORDOVA COSTA (RJ-135221) Despacho:Os autos já se encontram em Cartório, nada a prover. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.011527-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS -ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JOÃO BATISTA MOREIRA CALIFFA (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755) Despacho:Esclareça o exeqüente o que pretende, tendo em vista o que consta de folhas 43, vº. e 52.h \r\n\r\nProc. 2007.037.002826-3 - IRMÃOS CUPELLO JORNAIS E REVISTAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498)) X MARIA SOLANGE SOUZA PINHEIRO), Fiador: QUEMANARD MAROTTI Despacho:Fls. 15: Venha no original. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.005704-4 - ADELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X CENF Decisão:Cumpra-se fls. 15 corretamente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.003386-9 - Inventariante: ANTONIA IONE DE OLIVEIRA PIRAN (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X REGINALDO PIRAN Despacho:Esclareça a iventariante o rito pretendido, tendo em vista o requerimento de folhas 42. \r\n\r\nProc. 2003.037.005660-2 - Inventariante: CELIA KLEM FOLLY (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724), Dr(a). MARIA CLARA BESSA HEIDENFELDER (RJ-002624)) X PAULO NESIO FOLLY Despacho:Fls. 110v: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.037.000402-1 - Inventariante: ALICE BELLO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X SILVIO AFFONSO Decisão:Homologo os cálculos de fls. 140. Ex-se guias. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.000521-9 - Inventariante: ENI NAIR DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226)) X ASSIS MARTINS DA COSTA Despacho:Ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2004.037.000521-9 - Inventariante: ENI NAIR DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226)) X ASSIS MARTINS DA COSTA Faco publicar o seguinte ordinatório: Ao interessado para recolher as custas referentes ao Contador. \r\n\r\nMandado de Segurança, PREVENTIVO E COLETIVO \r\n\r\nProc. 2003.037.005472-1 - CONVAN - CONFEDERAÇAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083), Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X CHEFE DA AUTRAN AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO DE NOVA FRIBURGO RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.037.001489-2 - MERRILL LYNCH AQUISIÇÕES E PARTICIPAÇÕES BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X ALESSANDRA DA FONSECA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Despacho:1. Fls. 132: Anote-se onde couber. 2. Fls. 133/164: Ao autor. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.004191-7 - BENITO MECENI (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" À parte autora, sobre a contestação.\" EXP.06, de 04-03-2008. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.037.004827-0 - SÉRGIO PEREIRA COELHO, AMARILDO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946), Dr(a). NICOLE BOZIKI XAVIER DO CARMO (RJ-120084), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NEY BRAULINO Despacho:1. Venha representação do 2º autor. 2. Cumpra-se fls. 27v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.004089-5 - LUIZ DECCACHE (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X UNIMED - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Cumpra o autor o item 1 de fls. 29, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de liminar C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.037.011920-7 - MARIA ORLANDA TOMAZ ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X ADINAITO ROSA SIAS Despacho:Fls. 49: À autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.037.006886-4 - HENRY QUEIROZ OKASAKI - ME (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ALESSANDRA FREITAS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-125649) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nProc. 2007.037.005682-9 - JOSÉ ADRIANO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X CIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)), ESCOLA DE SAMBA IMPERATRIZ DE OLARIA, Dr(a). FABIO DA COSTA VALENTE (RJ-147105)), PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Sobre as contestação, ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos, por inadimplemento contratual \r\n\r\nProc. 2007.037.003996-0 - LAERCIO VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Reconsidero fls. 62v. ...O autor às fls. 12 junta aos autos cópias de antigos extratos, cujo último movimento da conta ocorreu em 02/02/89, comprovada, assim, a titularidade da mesma e a verossimilhança das alegações contidas na inicial, aptas a ensejar a inversão do ônus da prova, não só pelo que estabelece o art.6o,VIII, do Código de Defesa do Consumidor, como pela aplicação da teoria da carga dinâmica da prova, já que não se trata aqui de fato negativo. ...Isto posto, inverto o ônus da prova e determino ao réu que no prazo de 10 dias traga aos autos os extratos da conta poupança da autora, atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base. Intime-se pela publicação o réu, para cumprimento \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.000891-0 - VANDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVER LIFE - OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Fls. 102 e v: Atenda-se item 2 e 3. Com a resposta, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparação de danos materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2004.037.001197-9 - FABRICA DE RENDAS ARP S.A (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226), Dr(a). DANIELLE DIAS POLO (RJ-138568)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Fls. 199: defiro a prorrogação do prazo por cinco dias. \r\n\r\nRestituição de Indébito, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.037.001723-4 - EDNA FERREIRA AQUINO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758) Despacho:À autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito, COM COMPENSAÇÃO DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2007.037.004441-4 - MARLI RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA (RJ-143282)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Digam as partes especificamente as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.037.000829-0 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592)) X ANGELA DE OLIVEIRA GARCIA), EMMANUEL DE OLIVEIRA GARCIA), ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA GARCIA), Confrontante: MARIA SUELY DE SOUZA), Confrontante: MARCELO MONTEIRO LINHARES) Despacho ordinatório: Ao autor para que recolha R$ 14,60 (APCJ) referente remessa de ofícios. \r\n\r\nId: 464037" ] }, "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "464039": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Teles \r\n\r\nJuiz Substituto: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz Substituto: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nJuiz Substituto: Priscila Abreu David \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ariadne de Moraes Ivanicska\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.528.001903-2 (24226) - M.B. X M.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528) Despacho:Às partes e ao MP sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.037.001824-8 - M.K.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WENDEL MEDEIROS BASTOS (RJ-123686)) X J.F.M. Sentença:Trata-se de ação de alimentos, na qual pretendem os autores a condenação do réu em prestar-lhes alimentos.Devidamente intimados os autores, através de sua representante legal, para darem andamento ao feito sob pena de extinção, conforme comprova a certidão de fls.65v, os mesmos quedaram-se inertes.Ante a impossibilidade de tramitação da demanda sem o devido impulso pelo interessado, JULGO EXTINTO o processo com base no art.267,III, do CPC.Sem custas, face à gratuidade deferida à fls.21.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.037.006188-4 - J.S.B. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X J.B.C. E OUTRO Decisão:(...)Todavia, a obrigação dos avós, embora exista, é SUBSIDIÁRIA, COMPLEMENTAR E SUCESSIVA, devendo existir prova satisfatória quanto à alegada impossibilidade do devedor principal, o que não ocorreu até o presente momento.Diga-se também que tal obrigação deve ser um complemento sendo bem ressaltado pelo parquet a inexistência de pedido certo quanto ao valor que deve ser acrescido para suprir as necessidades do menor.Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, a fixação de provisórios.Aguarde-se o ato já designado.Ciência aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.037.002339-3 - R.R.A. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X N.R.M. Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.006911-3 - M.L.P. (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X J.R.C.E.), J.R.L.E. Sentença:(...)Compulsando os autos verifica-se a realização de composição entre as partes em feito que tramitou perante a 2ª Vara de Família desta Comarca sendo que, em tal feito, foi convencionada cláusula relativa aos alimentos pleiteados no presente feito.Assim, vislumbra-se a ausência da NECESSIDADE/UTILIDADE do provimento jurisdicional anteriormente buscado.Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, ante a ausência das condições da ação (artigo 267, VI do CPC).Custas pro rata na forma avençada entre as partes no processo supramencionado, observada, contudo, a gratuidade deferida à parte autora. Sem honorários.PRIAguarde-se o trânsito. APós, comprovado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.000600-2 - MARIA CRISTINA LISBOA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X JAYME MARRETO MOURA Decisão:1) Defiro J.G. Anote-se, onde couber.(...) Ante o exposto, FIXO os alimentos provisórios em hum salário mínimo e meio a serem pagos até o 10º dia de cada mês, mediante depósito na conta informada a fls.06.3)Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 28/05/2008, às 13:30 horas.4) Cite-se e intime-se o réu e também intime-se a autora, a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus respectivos patronos. Deverá o réu até ou na própria audiência apresentar contestação, mediante advogado ou defensor público, sob pena de revelia e produzir provas, devendo arrolar testemunhas antecipadamente ou trazê-las independentemente de intimação.5) Dê-se ciência aos interessados e ao MP. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.003554-0 - V.N.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895) Despacho:1) Fl. 21 vº: Atenda-se ao MP.2) Designo audiência preliminar, na pauta do Juízo, para o dia 24/04/2008, às 15:00 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.015609-3 - FERNANDO ANTONIO BRANCO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561) Sentença:(...)Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, que obteve parecer favorável do Ministério Público e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, JULGANDO EXTINTO O FEITO com exame de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.A mulher voltará ao uso do nome de solteira, qual seja, ANA CRISTINA DE MORAES SILVA.Sem custas, em face da Gratuidade de Justiça deferida aos Requerentes.P.R.I.Ciência ao MP.Transitada esta em julgado, proceda-se à averbação junto ao Registro Civil das Pessoas Naturais competente.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.012372-7 - W.P.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488) Despacho:Fl. 29 vº: Atenda-se ao MP.Designo audiência especial, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 13/06/2008, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.037.001790-4 - F.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X R.M.R. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-120298) Despacho:Digam as exeqüentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.001868-1 - N.B.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X G.B.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)), P.I.B.P.), M.C.B.P. Sentença:Trata-se de ação de Execução de Prestação Alimentícia, proposta por PEDRO IVO BARRETO DE PAULA E MARIA CLARA BARRETO DE PAULA, representados por sua mãe, e NATHÁLIA BARRETO DE PAULA em face de GILBERTO BROWNE DE PAULA.O débito de alimentos foi satisfeito, conforme noticiado às fls 109/110, sendo certo que desde tal data nada mais foi requerido no presente feito, havendo disposição expressa que o silêncio valeria como manifestação do regular cumprimento da obrigação que foi paga através de cheque. Promoção do M.P. de fls.111-verso, opinando pela extinção da Execução.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Considerando que o débito objeto da presente ação foi quitado, merece ser extinta a Execução.Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC. Custas pro rata na forma do acordado. Honorários compensados.P.R.I.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificado o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004997-7 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600)) X J.L.P.S. À parte autora sobre fls.20 vº (Certidão); Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.000010-3 - R.M.O. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X D.T.O. Despacho:Esclareça a parte autora sua pretensão eis que o rito excepcional do artigo 733 do CPC, com a previsão de prisão civil, só se aplica aos débitos atuais, sendo que o entendimento majoritário é de que este engloba apenas os últimos três meses anteriores à propositura da demanda. \r\n\r\nProc. 2008.037.000381-5 - J.O.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168)) X J.C.C. Decisão:Apense-se os presentes aos autos de nº 2008.037.382-7 devendo a parte autora esclarecer o motivo da propositura de duas ações aparentemente idênticas.Após, voltem cls. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.037.000418-0 - MATHEUS RAMOS RODRIGUES KNUPP (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X JOSÉ MARIA KNUPP Despacho:Venha a planilha atualizada;Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.016527-6 - C.S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)) X C.B.A. Sentença:(...)Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para EXONERAR o autor do dever de prestar alimentos à ré, tornando definitiva a tutela antecipada deferida às fls. 22.Oficie-se ao empregador do autor, se necessário, para que cesse definitivamente o desconto em folha de pagamento da pensão alimentícia devida à ré.Condeno a ré no pagamento de custas processuais e honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.P.R.I.Dê-se ciência ao MP.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.037.012134-2 - MÁRCIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA X JANAÍNA MARIA NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SARÁSWATÍ NOGUEIRA DA SILVA, Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:Defiro a suspensão do desconto em folha haja vista a decisão de fls. 33/34, sendo certo que estando a criança com o autor este já vem arcando com os alimentos in natura. Oficie-se ao órgão pagador.Aguarde-se a vinda do estudo docaso.Após, será designada AP. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.012612-1 - L.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196)) X L.S.C. Decisão:(...)Ante o exposto, diante da carência de maiores elementos sobre as possibilidades do réu, FIXO os alimentos em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do réu, excluídos apenas os descontos legais obrigatórios. Tal verba deverá ser descontada em folha de pagamento e depositada na conta informada a fls.06.Oficie-se ao empregador.Cite-se/intime-se o réu. Dê-se ciência aos interessados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.037.006530-9 - M.G.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X V.G.F. Sentença:Trata-se de ação requerida por Marcos Guedes de Freitas em que se pretende a Interdição de VIRGÍNIA GUEDES DE FREITAS.Às fls.54, o requerente comunicou o falecimento da Interditanda, fazendo juntada da certidão de óbito (fls.55).Promoção do M.P. de fls. 57-verso, opinando pela extinção do processo.Pelo exposto, acolho a promoção do M.P. e JULGO EXTINTO O PROCESSO por ausência de interesse de agir, na forma do artigo 267, VI do C.P.C., e por via de consequência, faço cessar os efeitos da curatela provisória deferida ao Requerente.Defiro o levantamento, pelo requerente, da importância depositada a título de honorários periciais, às fls.42, eis que o exame médico não foi realizado, em virtude do falecimento da interditanda. Expeça-se mandado.Custas ex lege.Ciência ao MP.P.R.I.Transitada esta em julgado, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.037.000005-0 - P.H.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X J.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.037.012242-0 - M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X P.V.A.) E.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA (RJ-125789) Decisão:Assiste inteira razão ao MP que atua no presente feito na qualidade de legitimado extraordinário nos interesses do menor.Assim, descabidas as intervenções do patrono constituído pela genitora da criança que, ou poderá ingressar com ação própria, ou atuará no feito como terceiro interessado.Dito isto, ao menor por ora, deixo de desentranhar os documentos entendendo que pertinentes na qualidade de 3º interessado. No mais, deverá o patrono se abster de peticionar como parte e limitar-se a atuar quando necessário aos interesses da genitora do menro.No mais, atenda-se ao item 3 da promoção ministerial.Designo AC na pauta do Juízo para o dia 10/04/2008, às 15:00 horas.Ciência a todos. Intimem-se as partes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, \"post mortem\" \r\n\r\nProc. 2007.037.000453-2 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X M.N.S. E OUTRO Despacho:Regularize-se fls.42/44, eis que não foi juntada procuração, no prazo de cinco dias.Diga o autor, em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.037.005612-8 - F.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.J.S. Sentença:Trata-se de Ação de Modificação de Cláusula requerida por Francilini de Faria Martins em face de Fábio Jorge dos Santos.Às fls.33/34, dos autos em apenso, as partes celebraram acordo em audiência, relativo aos alimentos, à guarda e à visitação do filho menor do casal, tendo sido o mesmo homologado por sentença. Às fls.33, a parte autora requereu a extinção do processo, assim também como o Ministério Público, às fls.33-verso.Assim, restou prejudicada a continuidade do presente feito, diante da falta de interesse superveniente. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VI, do CPC.Sem custas, diante da Gratuidade de Justiça deferida às partes.PRICiência à DP e ao MP.Transitada em julgado, dê-s baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.005540-0 - CARLOS ALEXANDRE LIMA CALEJA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X KELLY DE SOUZA SANTOS SERAFIM CALEJA Decisão:(...)Com efeito, ao menos neste Juízo de cognição sumária, não se afiguram plausíveis as alegações da parte autora para o fim de deferir-lhe a antecipação dos efeitos da tutela.(...)Portanto, indefiro, por ora, a antecipação da tutela.Cite-se.Ciência aos interessados. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, COM PARTILHA \r\n\r\nProc. 2008.037.000004-8 - L.R.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X J.T.B. Despacho:Venha cópia das três últimas declarações de renda apresentadas pelo requerente à Receita Federal, ou as respectivas declarações de isento, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.037.013110-4 - I.M. (Adv(s). Dr(a). VANEA DENIZE PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135048)) X D.P.S. Decisão:(...) Assim, ausentes o fumus e o periculum, não podendo esquecer que o deferimento de liminares sem a oitiva da parte contrária é medida excepcional que posterga o contraditório, INDEFIRO a liminar de afastamento pleiteada pelo autor.Cite-se.Ciência aos interessados. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.010720-3 - R.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.V. (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618) Despacho:Fl. 101 vº: Designo audiência de conciliação, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 12/06/2008, às 10:30 horas, devendo ser atendida a promoção do MP de fl. 101 vº. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.014907-6 - R.S.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, 26/27-verso e 50 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados e na forma do artigo 1574 do Código Civil de 2002, voltando a mulher ao uso de seu nome de solteira, qual seja, IRANY REBECCA LOPES DE ANDRADE.P.R.I.Ciência à DP e ao MP.Transitada esta em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento.Sem custas, em face da gratuidade deferida. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.037.012939-6 (12941) - ALCINEA LOPES BRUST X AYRES GUSTAVO BRUST (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Com a manifestação favorável da ilustre Curadora de Família, expressada às fls. 29, HOMOLOGO a RECONCILIAÇÃO e DECLARO RESTABELECIDA a SOCIEDADE CONJUGAL dos Requerentes, nos exatos termos em que fora constituída e com fulcro no artigo 1.577 do Código Civil que reza:Art. 1.577. Seja qual for a causa da separação judicial e o modo como esta se faça, é lícito aos cônjuges restabelecer, a todo tempo, a sociedade conjugal, por ato regular em juízo.Parágrafo único. A reconciliação em nada prejudicará o direito de terceiros, adquirido antes e durante o estado de separado, seja qual for o regime de bens. Averbe-se no Registro Civil competente, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença/mandado de averbação.Custas pelos requerentes.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.037.000557-5 - T.L.B.C.M. (Adv(s). Dr(a). ERIC DE LIMA SILVA (RJ-142382)) X W.B.C.) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao MP. \r\n\r\nId: 464039" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "464038": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.818.003806-4 - (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE (RJ-087069) Recolham-se as custas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.818.000443-7 - JOSENIR MENEZES MOLINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059)) SERGIO GOMES DA CONCEIÇÃO Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 50/53. \r\n\r\nProc. 2004.818.005809-4 - IVAN ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740)) X TEREZA DE MATOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647) Portaria 01/2004: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 318/319. \r\n\r\nProc. 2006.818.002053-8 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PINHEIRO WERNECK (RJ-124221) Venham cópias das duas últimas declarações de imposto de renda e das duas últimas conta de luz (despacho proferido na petição de desarquivamento) \r\n\r\nProc. 2006.818.005516-4 - CHALOTA ELETRODOMESTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SCHOTT CARRIELLO (RJ-125755)) X JOSIANE REZENDE COSTA Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.O exeqüente foi devidamente intimado para se manifestar quanto à certidão negativa do OJA de fls. 33 v., contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 90 dias (fl. 34 v.).Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Levante-se eventual penhora.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.818.000584-9 - SAULO PAREDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.O exeqüente foi devidamente intimado para se manifestar quanto à certidão negativa constante às fls. 24v., contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 60 dias (fl. 25).Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Levante-se eventual penhora.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.818.002234-3 - IRENE SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Port 01/08 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.002897-7 - CARLA MARIA SPEZANES MORAES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168)) X ANTONIO CARLOS THURLER AC designada para o dia 09/04/08 às 11:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.818.004233-9 - LAURO DE FREITAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X ANDRADE E TOPINI LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162) Leilão dias 15/04/08 e 30/04/08, sempre às 11:30. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.818.002106-1 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862), Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. Após, com o levantamento, retornem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.006427-1 - AMANTEIGADOS THOMÉ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X TELECOM BRASIL PUBLIC. COM. E ATIV. EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME AC designada para o dia 29/04/08 às 11:15, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.006590-1 - GERMANO JORDÃO DE JORDÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) AIJ designada para o dia 31/07/08 às 10:30horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006617-6 - OLAVIO DA SILVA X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) AIJ designada para o dia 31/07/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006677-2 - CATARINA BEZERRA GALDEANO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMÃO MARQUES (RJ-119113)) X LUJAMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESDRES SOARES DOS SANTOS (RJ-145357) AIJ designada para o dia 04/08/08 às 13:15. \r\n\r\nProc. 2008.818.000230-9 - JOSÉ ANTONIO DA SILVA X FIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) Decisão:1) Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a Audiência de Conciliação. 2) Ao autor sobre fls. 20/23. \r\n\r\nProc. 2008.818.001020-3 - EWALDO MANOEL COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X OCEANAIR LINHAS AEREAS Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.818.004571-3 - Y CONDACK ME (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X MICHELE MATTOS DA SILVA Leilão dos bens penhorados designado para os dias 15/04/08 e 30/04/08, sempre às 10:00. \r\n\r\nProc. 2005.818.001378-7 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Ante o certificado (processo ainda não eliminado), recolham-se as custas para desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.818.001401-0 - JOSÉ MANOEL DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEDRO SILVA (RJ-130388)) X SAMUEL NOGUEIRA DE LIMA Port 01/08 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.002074-7 - EDSON CORREA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494), Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) ROBSON BARBOSA MARTINS Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.O exeqüente foi devidamente intimado para se manifestar sobre a certidão de fls. 17 v, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 90 dias (fl. 19 v).Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Levante-se eventual penhora.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.818.002267-7 - ERALDO GALHARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X CRISTIANO MARINO DE FREITAS Leilão dias 15/04/08 e 30/04/08, sempre às 11:45. \r\n\r\nProc. 2007.818.006060-5 - DOUGLAS MORETH MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X FRANCA LINGERIE LTDA ME Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.Pretende o autor a cobrança de dívida que deve ser paga no domicílio do réu (art. 327 do Código Civil), sendo o mesmo de Ribeirão Preto (SP). Tratando-se de cumprimento de obrigação, o foro competente é aquele do local onde esta deve ser satisfeita.Nos termos do enunciado nº 2.2.4 publicado no Aviso nº 39/2007, \"a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000815-4 - CALMONA'S MODA ÍNTIMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X P. P. LINGERIE LTDA ME Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.Pretende o exeqüente a execução de título de crédito emitido em município diverso, sendo o Réu de Ribeirão Preto (SP). Tratando-se de cumprimento de obrigação, o foro competente é aquele do local onde esta deve ser satisfeita.Nos termos do enunciado nº 2.2.4 publicado no Aviso nº 39/2007, \"a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.Defiro o desentranhamento dos títulos e demais documentos, mediante substituição por cópias.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000818-0 - CALMONA'S MODA ÍNTIMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X BH COMERCIAL DE LINGERIE LTDA. ME Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.Pretende o exeqüente a execução de título de crédito emitido em município diverso, sendo o Réu de Belo Horizonte (MG). Tratando-se de cumprimento de obrigação, o foro competente é aquele do local onde esta deve ser satisfeita.Nos termos do enunciado nº 2.2.4 publicado no Aviso nº 39/2007, \"a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.Defiro o desentranhamento dos títulos e demais documentos, mediante substituição por cópias.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.818.000475-0 - IRIS COLDOEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249), Dr(a). JIMY PEREIRA DA SILVA (RJ-139369E)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÕA GRUPO PAO DE AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) À AUTORA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.818.002801-8 - GRAZYELLE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604), Dr(a). PATRICIA CHAMBELA DE ARAUJO (RJ-142016E)) ROSANGELA MILAGRES CAMPOS, Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897) Leilão dias 15/04/08 e 30/04/08, sempre às 11:00. \r\n\r\nProc. 2005.818.003834-6 - BRUNO HENRIQUE TOLLEDO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). NATHALIA FERNANDES CERQUEIRA (RJ-149534E)) BAR E LANCHONETE E MERCEARIA ANANES LTDA. - FRUTA PÃO SUPERMERCADO, Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349) port 01/08 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.001088-0 - JOSENIR DA FONSECA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). ANTONIO OLIVIER GONCALVES SERAFIM (RJ-141090) Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.001878-7 - EDUARDA MEDEIROS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995), Dr(a). RONEI QUERINO COLLY (RJ-132221)) AUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA., Dr(a). RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA (RJ-143282), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) Port 01/08 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.007304-0 - MARIA ELIZABETH FROSSARD KLER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FROSSARD KLER (RJ-001596)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento quanto aos valores depositados às fls. 83/102, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.008156-4 - LETICIA MARTINS GALLIEZ (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA ALVES (RJ-120854)) VIVO S/A TELEFONIA CELULAR, Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.008453-0 - ADEMIR MOISES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008583-1 - ARLETE SERAFIM FERRAZ EVARISTO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008911-3 - ETELVIRA CARMEM SERAFIM FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.009008-5 - LUIZ HISHAO INABA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em relação ao depósito de fls. 70. 2) À ré, em 10 dias, sobre fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.818.009030-9 - EDNILSON DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.009032-2 - GILSON MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000441-9 - LUIZ VANDERLEI CAETANO PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130834), Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871)) X AIKO - EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.001394-9 - DENISE MARIA LIMA BERBERT ZANGIROLAMI (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049), Dr(a). PAULA BAIRRAL OLMI (RJ-151416E)) BANCO FININVEST S. A. E OUTRO, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2007.818.003228-2 - RUBENS HALFELD PLACIDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.006305-9 - GISELE MALHARD BREDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X SUBMARINO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:1) HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito com relação ao primeira réu, Submarino S/A, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC. Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I.2) Após, intimadas as partes, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.818.006467-2 - MARCIO SAIORON RUIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) X BANCO CITICARD S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AIJ designada para o dia 23/07/08 às 14:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.818.006577-9 - ELIANA MARIA ELLER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) TIM CELULAR S/A(SÃO PAULO), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AIJ designada para o dia 31/07/08 às 14:45. \r\n\r\nProc. 2007.818.006587-1 - SOLANGE DE MIRANDA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X EMPRESA FRIBURGUENSE DE TELEFERICOS - PARQUE DE DIVERSÕES JUNIORS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) AIJ designada para o dia 30/07/08 às 15:15 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.818.003499-1 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013), Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017) Recolham-se as custas para desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.818.001415-5 - JORGE ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). CINTHIA CARLA CONDACK (RJ-115973), Dr(a). KAREN NOGUEIRA LEMGRUBER (RJ-122464)) TELEMÍNIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA., Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.000555-9 - JOSÉ ANTONIO WERMELINGER PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) port 01/08 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.005613-0 - ELIANDRA BRUST CARRIÓ (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) \"Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução\". \r\n\r\nProc. 2005.818.007104-0 - MARCO ANTÔNIO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CÉSAR JÚNIOR COSTA MIGUEL (RJ-131201), Dr(a). MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA (RJ-142152E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a ré para que deposite o valor indicado pelo autor em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.001905-6 - MARIA LEDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) TELEMAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.001996-2 - ARY KNUPP DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) OI TNL PCS S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.004206-6 - SAMUEL EZIDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Portaria 01/2008: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.004374-5 - (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Recolham-se as custas para desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.818.004469-5 - COSME POLICENO NIEMAN (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.005704-5 - (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625), Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (RJ-134667) Despacho proferido na petição de desarquivamento: Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2006.818.005950-9 - IZABEL RENATA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DA SILVA DE BRITO (RJ-128178)) X LUIZ MAURÍCIO GONÇALVES E OUTROS Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.A parte autora foi devidamente intimada para informar o novo endereço dos réus, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 150 dias (fls. 41, v.).Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 39/2007. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006135-8 - JOAO FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843), Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871)) X VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.818.000286-1 - MARCELA BARBOSA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). NATHALIA FERNANDES CERQUEIRA (RJ-149534E)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (ABC BARATEIRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-127154), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Port 01/08 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.000374-9 - ALEXANDER DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC SALARINI (RJ-116509)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.818.000382-8 - LEILA CRISTINA DO CARMO BRAGA BRAZ X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.818.000854-1 - RODRIGO STUTZ RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000923-5 - CLAUDETE GONÇALVES DE BRITO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.001905-8 - PAULINO FROTTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607)) BANCO SCHAHIN S/A, Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Port 01/08 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.001987-3 - JONAS JUNIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RAUL MELICIO MACHADO DE ARRUDA CAMARA (RJ-100729)) X LG ELETRONICS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Port 01/08 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.003665-2 - JEANIE ALICE DE OLIVEIRA SANTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) X CASA & VÍDEO - MOBILITA IND. COM. REP. L E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804), Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-239885) AIJ designada para o dia 05/08/08 às 10:30. \r\n\r\nProc. 2007.818.003690-1 - MARIA APARECIDA VERMELINGER DUARTE (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.003934-3 - PATRÍCIA CABRAL MARQUI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN (RJ-143775), Dr(a). RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA (RJ-143282)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.818.003936-7 - JANILSON CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO S/A (SHOPTIME) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AIJ designada para o dia 05/08/08 às 10:00 \r\n\r\nProc. 2007.818.004068-0 - ROBERTA SILVA DE FREITAS X CLARO - EMPRESA BPC S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Tendo em vista a ausência injustificada do autor à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor. Ao contador. Intime-se para pagamento. Com a comprovação do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.004508-2 - MARCOS MARQUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324)) X BANCO ITAÚ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 95/97 (fornecer novo endereço do primeiro réu). \r\n\r\nProc. 2007.818.005125-2 - JOSÉ ELIAS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488) AIJ designada para o dia 31/07/08 às 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.818.005139-2 - JOÃO CARLOS ALMEIDA FREIMAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AIJ designada para o dia 31/07/08 às 15:00. \r\n\r\nProc. 2007.818.005660-2 - SIDNEY MATHIAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Portaria 01/04: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brail para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.005798-9 - ARTHUR GUILHERME ANTONY ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130834), Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.006155-5 - ALAÉLIO LOUBACK GALHARDO (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794), Dr(a). SORAYA ECARD DA COSTA CRUZ (RJ-158869E)) X TAIÍ FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/2004: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 35. \r\n\r\nId: 464038" ] }, "Paraíba do Sul": { "1ª Vara": { "Atos": { "464090": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.040.001532-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369)) X ARGO METALÚRGICA LTDA), ESMERALDINA BRAGA MARTINS), EDUARDO AUGUSTO GRANATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.040.000161-0 - SAPATARIA PARAIBA DO SUL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X SINTETIK PINT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)), RAFF CALÇADOS (SERGIO PROCKSCH) Ao Requerente para retirada de mandados de pagamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.040.000483-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487) Despacho:1- Cumpra-se o v.acórdão;2- Prossiga-se na execução;4- Intime-se a exequente para recolhimento da taxa judiciária. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.040.000592-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X ONEIDA AMARAL DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.040.000539-9 - FASAL S/A COMÉRCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS (Adv(s). Dr(a). ALCEU FERREIRA PINTO (RJ-021205), Dr(a). LEONARDO DE SOUZA LOPES (MG-064735), Dr(a). FERNANDO LAMEGO SLEUMER (MG-101448)) X SIRFE TRANSPORTES, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho:Ao requerente sobre a negatividade dos AR's \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E DANOS MATERIAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.000927-5 - MARIA DAS GRAÇAS MARCOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Traga a parte ré comprovação de existência de recurso pendente de julgamento no STJ...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.040.000921-6 - MANOEL ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória, c/c denunciação da lide \r\n\r\nProc. 2006.040.000882-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO PAULINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)), TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA) X EMPRESA DE TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), SUL AMÉRICA SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.040.003654-2 - HELIO PRUDENCIO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X LOSANGO PROMOTORIA DE VENDAS LTDA Decisão:Comprove-se, também) o pagamento da parcela de vencimento no dia 09/08/2007, eis que não há autenticação mecânica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.040.000593-1 - MARIA TEREZA DE ALMEIDA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X JAIRO AZEVEDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231) Decisão:Intimem-se4 as alimentandas para se manifestar sobre o pedido de fl. 63 e seguintes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, , expurgo de juros capitalizados c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.001959-3 - MARIA MADALENA MEDEIROS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X CREDICARD ITAÚ Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE SEU NOME FOI NEGATIVADO, COMPROVANDO, EM CASO POSITIVO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.040.001397-9 - LUIS OTÁVIO DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531)) X JM INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Processo em ordem. Nada a sanear.Defiro a produção das provas orais requeridas. Compareçam as partes para depoimento pessoal.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/05/2008 , às 15:45 horas. Intimem-se.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001309-8 - MARIA DE LOURDES DANIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO GEAP (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Venha a prova documental suplementar no prazo de cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.040.000508-5 - MARIO LUIZ DE MELLO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X MORALIZA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho:Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. Em caso negativo, em provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.040.003192-1 - MARCILIA FATIMA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO WERNECK \"Regularize , o requerido, sua representação processual...\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.040.000558-9 - MARCO ANTONIO MAURYTI DE PAULA AFONSO (Adv(s). Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.040.000488-3 - ONEIDA AMARAL DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) \"...Intime-se o patrono da requerente para informar se há sucessores interessados a se habilitar no presente processo.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.040.001324-4 - JOSÉ ALBANO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Determino, a produção de prova pericial contábil, nomeando para tanto o perito Sr. Valdir de Souza Bonfim, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários.Deverá o Sr. Perito responder:1) Se houve a prática de anatocismo no contrato objeto da presente controvérsia.2) Em caso positivo, qual o saldo devedor ou credor da parte autora com o expurgo do anatocismo.3) Qual a taxa média de juros praticada pela parte ré no presente contrato.Fixo o prazo de trinta dias para a entrega do laudo.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.040.001854-9 - MARIA MADALENA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X MARIA ROSA SOARES), OSWALDO SOARES), MARIETA PEREIRA QUIOZES), FELÍCIO QUIOZES), MARGARIDA ROSA DE OLIVEIRA), ESMERALDINO DE OLIVEIRA), MANOEL PEREIRA), MANOELINA PERERIA E SEU ESPOSO JOSÉ), SEBASTIÃO PEREIRA) Despacho:Diga a parte autora, em 10 dias, sobre ofício da PGE. \r\n\r\nId: 464090" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "464091": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Saulo Marcelo Fiorindo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.040.001356-2 - JOISE ELEN LEITE FERNANDES MISAEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO FERNANDES MISAEL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894) Despacho ordinatório: \"Dê-se vista ao Requerido.\" \r\n\r\nProc. 2007.040.001949-0 - GUILHERME GUALTER NASCIMENTO, DIOGO GUALTER NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO Despacho:Diga a requerente sobre fl. 31. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e artigo 16 também da referida Lei \r\n\r\nProc. 2007.040.000869-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X MOISÉS SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Certifico que nos termos da portaria 01/2007 faço publicar o seguinte: \" Audiência no dia 13/03/08. às 16:30 hs., na 2ª Vara de Precatória na Comarca de Natal, para inquirição da testemunha Marcelino arrolada pela denúncia.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.002080-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248), Dr(a). RODRIGO INFANTE M. GOMES (MG-031485)) X ALVARO HENRIQUE DO COUTO COELHO Intime-se para regularizar as custas (Certidão: Certifico que os Atos dos Oficiais de Justiça foram recolhidos a menor, faltando R$ 0,54. Com relação à taxa judiciária, ratifico a certidão de fls. 20: A taxa judiciária foi recolhida somente com base no valor do contrato, não incluindo o percentual dos honorários advocatícios). \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE ALVARÁ \r\n\r\nProc. 2007.040.000942-3 - MARIA DA GLÓRIA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRAWNER DE SOUZA COSTA MARCATO (RJ-144557), Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários de fls. 80. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.040.002194-3 - ROSA MARIA PINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465) Sentença fls. 115: \"Vistos, etc...Tendo em vista que a autora demonstrou efetiva inércia, não dando impulso ao feito por prazo superior a 30 dias, JULGO , por sentença, EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.040.000499-0 - JOÃO GUILHERME LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTIAGO ALVES DA SILVA Despacho:Intime-se o exeqüente para manifestar-se acerca da promoção do Ministério Público de fls. 45 v. \r\n\r\nProc. 2007.040.001241-0 - ANA CARLA GUALTER DA SILVA, ANA CLÁUDIA GUALTER DA SILVA, UESLEI GUALTER DA SILVA, UALTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho de fls. 47: \"Diga a requerente sobre a promoção do MP de fls. 46v.\" (Fls. 44: requeiro o \"comprovante\" do cumprimento do acordo, que, s.m.j., não veio em anexo.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.040.000241-6 - LOHAN OLIVEIRA BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-068441) Despacho:Fl 60 - Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.040.000278-7 - ELOÁ ALONSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NESTOR ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044) Despacho:Intime-se o executado para fornecer a avaliação formal do bem oferecido em penhora através da CEF, conforme requerido à fl. 65. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.040.000081-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PRONTO SOCORRO DOS PNEUS E DE PARAIBA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Decisão:Suspendo o curso do processo, como requerido pela Fazenda, ante o parcelamento noticiado nos autos. \r\n\r\nIndenizatória, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.040.000965-4 - CELINA SILVA FERRAZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Intime-se o réu para que informe, especificamente, se há possibilidade de fornecer o extrato do mês de maio de 1987 \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.040.001356-4 - IVONETE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X MARILIA GABRIELA ZEFERINO GOMES), Assistente: CARLA JOSIANE APARECIDA ZEFERINO Despacho ordinatório: \"À Requerente sobre a certidão negativa do OJA (fls. 43).\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Antecipação Parcial dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000405-0 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho de fls. 140: \"...diga o autor se há algo mais a requerer...\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.040.001226-9 - PAULO FERNANDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROSIMAR MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA, Dr(a). ALESSANDRA MARIA G.G. ALMEIDA (MG-098328) Despacho:Às partes sobre fls. 105. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.040.002106-0 - ROSÁLIA DE FÁTIMA FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E)) X JOSÉ ADÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885) Despacho ordinatório: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nId: 464091" ] }, "Resende": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "464040": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.045.003410-3 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: À parte ré, em alegações finais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.005721-6 - CRISTIANE DA CONCEIÇÃO BREVE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATALINO BREVE Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a expedição de alvará, em favor da Autora, para levantamento de 50% dos valores apontados a fls. 18. P.R.I. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2007.045.005329-8 - YAGO TANURE PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X Falecido: NILTON PINHEIRO GOMES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a expedição de alvará de autorização, em favor dos Requerentes, para alienação do bem imóvel descrito na inicial.Entretanto, fica a representante dos menores advertida de que deverá prestar contas do valor apurado com a venda, bem como proceder ao imediato depósito do valor destinado aos menores em caderneta de poupança, no prazo de 20 dias contados da concretização do negócio.Por oportuno revogo o item 1 da decisão de fls. 41, posto que não houve requerimento de gratuidade de justiça nos presentes autos.P.R.I.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350, conforme o caso. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.045.006753-4 - MARCELO SAMPAIO CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449)) X MARIA DE LOURDES SOARES SAMPAIO CARDOSO DA SILVA Decisão de fl. 33: Cumpra o Inventariante, integralmente, o item 2 da decisão de fls. 15. ( 2- Venham aos autos: a) as declarações de bens e herdeiros; b) as certidões negativas fiscais atinentes aos bens e rendas do espólio; c) os comprovantes de propriedade dos bens inventariados; d) a partilha amigável por todos subscrita. Prazo de 15 dias.) \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.045.005411-0 - LUIZ GONZAGA GOUVEA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X PIRAPITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Aos autores sobre o depósito de fl. 109 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.005271-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PAULO ROBERTO DIAS DE ALMEIDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor sobre a juntada da Carta Precatória (certidão do Sr. OJA). \r\n\r\nProc. 2007.045.007449-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANA FLAVIA CORREA RODRIGUES Sentença:Homologo a desistência manifestada a fls _____. Em decorrência, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem análise do Mérito. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.000430-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDERLEI CARLOS CARNEIRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor sobre a certidão do OJA de fl. 24v. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.045.000269-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X JOSÉ FLÁVIO ORNELAS PEREIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre certidão NEGATIVA do OJA (... decorrido o prazo legal sem que o interessado comparecesse para acompanhar a diligência, DEIXEI DE CITAR E INTIMAR...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.000608-9 - RICARDO ANTONIO COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Às partes sobre a nova proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.045.001351-3 - ANTONIO CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao réu sobre fls. 137/146. \r\n\r\nProc. 2007.045.003041-9 - MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Ultrapassadas tais questões, dou por saneado o processo, uma vez que as partes são legítimas e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo direito de propor a ação.O ponto controvertido é a data de aniversário da conta poupança mantida pelo Autor, bem como o índice de atualização aplicado pelo Réu. Defiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista a flagrante hipossuficiência do consumidor, para determinar que o Réu traga aos autos os extratos bancários do período narrado na inicial, bem como para que comprove a exatidão da remuneração da caderneta de poupança. A prova documental requerida deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Defiro a prova pericial contábil. Nomeio o perito Jonas Rodrigues de Souza... Faculto o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.045.003136-9 - MARIA INÊS ARAÚJO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X ECONOMUS ADMINISTRADORA DE SEGUROS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGALI TOSTA MACHADO (SP-194415), Dr(a). NILDE MARIA DA SILVA (SP-099698), Dr(a). TOBERTA QUAGGIO BRALSIL (SP-254400), Dr(a). MARCOS ZARATE GONZALEZ (SP-257041) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Réu: recolher as custas referentes à citação da Denunciada a Lide . \r\n\r\nProc. 2007.045.006497-1 - MARA REGINA FERREIRA NORONHA (Adv(s). Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654), Dr(a). ANDERSON CHAGAS (RJ-154674E) Decisão:...Ultrapassadas tais questões, dou por saneado o processo.O ponto controvertido é a data de aniversário da conta poupança mantida pelo Autor, bem como o índice de atualização aplicado pelo Réu.Defiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista a flagrante hipossuficiência do consumidor, para determinar que o Réu traga aos autos os extratos bancários do período narrado na inicial, bem como para que comprove a exatidão da remuneração da caderneta de poupança.A prova documental requerida deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Defiro a prova pericial contábil. Nomeio o perito Jonas Rodrigues de Souza, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se-o para apresentação de honorários, com a advertência de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça...Faculto o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio (DPVAT) \r\n\r\nProc. 2007.045.002093-1 - SEBASTIANA BENEDITA CLARA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Tendo em vista que o Autor abandonou a causa por mais de 30 dias, e mesmo após ter sido intimado pessoalmente (fls. 84), não supriu a falta no prazo de 48 horas, conforme certidão de fls. 85, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custa pela Autora, observada a gratuidade de justiça deferida a fls. 13. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Juridico \r\n\r\nProc. 2008.045.000814-3 - RODRIGO MACEDO MOREIRA DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X JOSEMAR PITANGA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: À parte autora para recolher mais R$ 12,78 referente à diligência de intimação por O.J.A. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.045.000747-8 - CLEMENTINO DA SILVA BALBINO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X JOSE CLAUDIO DOS SANTOS E OUTROS Ao interessado José Cláudio dos Santos - Adv. Dr. Albenes da Cruz - para recolher as custas do desarquivamento para juntada de petição : conta 1111-4 - R$ 18,25; caarj - R$ 1,82; Funperj (600225174-9) R$ 0,91 e Fundperj (5673-00124-3) R$ 0,91. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cc Cobrança de Alugueis \r\n\r\nProc. 2007.045.005919-7 - SIMONE FERREIRA DOS SANTOS SESSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ANGELA MARIA FABIANO Sentença:Tendo em vista que o Autor não recolheu as custas judiciais, embora intimado a fazê-lo, e considerando o decurso do prazo de 30 dias, na forma do artigo 257, do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.045.001762-5 - CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (RJ-109217)) X O ESPÓLIO DE JOSEPHINA TIRELLE DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594) Decisão:Expeça-se Precatória de Vênia para a 2ª Vara Cível desta Comarca, a fim de que se proceda a penhora no rosto dos autos do inventário número 2004.045.002328-7, do bem imóvel arrolado a fls. 216. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.045.007313-3 - BOJ INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742), Dr(a). MARIANA LAMBERT DE ANDRADE LOPES (RJ-161966E)) X CARLOS FELIPE BRUNO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor sobre a certidão negativa de fl. 26. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1993.045.000127-1 (19932964337-9) - MICHEL ABDO ARBEX (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO B. DA COSTA (RJ-036614)) X PHENIX PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Ao interessado Michel Abdo Arbex, para complementar custas referentes ao desarquivamento (1111-4) R$ 9,13; caarj (2001-6) R$ 0,91; Funperj (600225174-9) R$ 0,45 e Fundperj (5673-00124-3) R$ 0,45. \r\n\r\nProc. 1999.534.003561-0 (4069/99) - AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)) X VIACAO PARAISO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 361/365, posto que não se esgotaram todos os meios para satisfação do débito.Assim, antes de ser analisado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da Empresa Ré, determino a expedição de ofício ao DETRAN, e à Receita Federal, na tentativa de localizar bens em nome da Executada... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.534.000312-3 (3537/99) - HELEN CRISTINA MINARDI BAUMDRATZ (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X SHIRLEY PELETEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)), LUIS ROBERTO NOGUEIRA, Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica o exeqüente intimado a retirar ofício que se encontra pronto em Cartório. \r\n\r\nIndenizatória, C/ DEVOLUÇÃO DE VALOR PAGO \r\n\r\nProc. 2007.045.006797-2 - MARCELINO TRIUNFO FIRMINO LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X ARLEI MARCOS DOS SANTOS MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c obrigação de fazer e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.045.004158-9 - CINTIA VIDAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554), Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor sobre o ofício - resposta de fl. 104. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.045.003540-1 - OSCAR ADILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871), Dr(a). CLEOPATRA ANTONIO DA SILVA CUSTODIO (RJ-111238)) X IVAN RODRIGUES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor sobre fls. 84/90. \r\n\r\nProc. 2007.045.005906-9 - INSTITUTO SÃO JOSÉ - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X JORGE NEWTON SIQUEIRA E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre resposta do ofício à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.045.006265-2 - INSTITUTO SÃO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X JOSELIAS FARIA DE MELO E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre resposta do ofício à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.045.006276-7 - INSTITUTO SÃO JOSÉ - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X DIMAS AUGUSTO LEANDRO JR E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre resposta do ofício à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.045.006338-3 - INSTITUTO SÃO JOSE- SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CARLOS A. ADAMS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor sobre o ofício - resposta de fl. 86. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.045.001714-5 - LUIZ GONZAGA GOUVEA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090), Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X PIRAPITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Aos autores sobre o depósito judicial de fl. 433. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.002587-4 - SEBASTIÃO BENEDITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo.Não há preliminares sujeitas à apreciação. Fixo como ponto controvertido o preenchimento dos requisitos para a promoção desejada pelo Autor.Indefiro prova oral, posto que inócua ao deslinde da controvérsia.Intime-se o Autor para atender a Promoção do Ministério Público (fls. 72, parte final).Defiro apenas prova documental superveniente, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão... \r\n\r\nProc. 2008.045.000148-3 - ROBERIO DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X SEBASTIANA AUGUSTA LELLIS DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBINO DIAS PINA (RJ-103855), Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor sobre a certidão negativa de fl. 64v. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Anulação de Negocio Juridico cc Restituição das Parcelas Pagas cc Indenização por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.007456-3 - JOÃO CARLOS MILLER SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). LUIZA BÁRBARA VIANA DA ROCHA (RJ-139117)) X MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO E OUTROS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Fica o Autor intimado a complementar a taxa judiciária no valor de R$ 964,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REP. DE DANOS MORAIS C/PEDIDO DE ANTEC. DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.045.005440-9 - MARIA GESSI MOREIRA FEO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X BANCO SANTANDER4 BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao Banco Santander sobre o ofício - resposta de fls. 118/135. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.006491-9 - MARIA LUIZA RODRIGUES MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Acolho em parte os embargos de declaração opostos a fls. 136/138, apenas para sanar a omissão ali apontada, com relação a preliminar de impossibilidade jurídica.Em decorrência, altero a senteça proferida a fls. 130/134, a fim de que passe a constar:\"A preliminar de impossibilidade jurídica do pedido não merece prosperar, posto que encerra a verdadeira discussão de mérito, qual seja, a possibilidade de cômputo do tempo de serviço prestado sob o regime celetista, sendo certo que tal situação foi devidamente abordada na sentença alevejada.\"Outrossim, no que tange a alegação de que a Autora exerce cargo comissionado, ventilada nos embargos de declaração, cabe ressaltar que tal matéria não foi objeto da defesa apresetada pelo Réu, conforme se observa da leitura atenta da contestação juntada a fls. 49/60.Por tal razão, deixo de conhecê-la.No mais, deve a sentença permanecer tal como foi lançada.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.045.004877-1 - REGINA DOS SANTOS DA SILVA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor sobre fls. 135/146. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.000107-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALDIMIR CELESTINO OLIVEIRA MUNIZ Decisão:1- Fls. 33: defiro. Desentranhe-se o mandado de reintegração de posse, a fim de que seja integralmente cumprido no endereço informado pelo Autor.2- Oficie-se ao DETRAN conforme requerido a fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.045.006503-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCISCO DIEGO AGUIAR SANTOS Decisão:Tendo em vista que o Réu descumpriu os termos do acordo celebrado, e considerando que o pedido do Requerente está substanciado no artigo 928 do CPC, que autoriza o deferimento da medida postulada, estando presente os pressupostos exigidos pelo mencionado diploma legal, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial. Expeça-se o competente mandado. Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.001636-8 - PAULO CESAR DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X UNICRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346), Dr(a). DANIEL NEVES CURTY (RJ-143392), Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086), Dr(a). PRISCILLA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-143535) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Às Partes sobre proposta de honorários do Perito a fls. 731. \r\n\r\nRepetição de Indébito, cc Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.003764-3 - ESPOLIO DE ANTONIO MARQUES CEPAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno o Autor a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa.Suspendo a execução da sucumbência em decorrência da gratuidade de justiça deferida ao Autor.P.R.IApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de credito bancário c/c pedido de repetição de indébito compensação de dívida e pedido de antec.de t \r\n\r\nProc. 2004.045.001493-6 - MARCO ANTONIO ALMEIDA DELGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão de fl. 442: Fls. 440: defiro. Intime-se o Autor, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da parte líquida da sentença, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.045.005412-4 - ANA LUCIA RIBEIRO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X VIAÇÃO TUPI (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)), TRANSPORTE URBANO SÃO MIGUEL DE RESENDE LTDA, Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao réu Via ção Tupi, em alegações finais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 464040" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "464041": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.534.003848-0 (8285) - SILVANA DA COSTA OLIVEIRA EUFRASIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILEIA DE ARAUJO (RJ-005186)) X DJALMA LUIS DE OLIVEIRA EUFRASIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar Djalma Luis de Oliveira Eufrásio do dever de prestar alimentos a Lucas da Costa Oliveira Eufrásio.Sem despesas processuais e honorários, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro ao alimentante.P.R.I. Transitada em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.001080-0 - R.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618)) X A.M.S. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à autora. 2 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias:(a) informando os ganhos aproximados percebidos pelo réu (artigo 2º, \"in fine\", da Lei 5478/68);(b) apontando, objetivamente, o que almeja para as hipóteses de existência e de ausência de vínculo empregatício do alimentante;(c) retificando o pedido formulado na alínea \"c\" de fl. 03, haja vista o rito especial da ação de alimentos.3 -. Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.045.000898-2 - F.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X J.C.R. Despacho:1 - Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda da autora no prazo de cinco dias. 2 - Sem prejuízo, traga a autora aos autos cópia da sentença que decretou a separação consensual do casal e, sendo esta homologatória, dos termos do acordo. Prazo: cinco dias.3 - Após, voltem conclusos, inclusive para apreciar a gratuidade de justiça requerida pela autora. \r\n\r\nProc. 2008.045.001042-3 - M.C.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X A.A.S. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à autora.2 - Esclareça a autora se o casal possuía bens e, em caso positivo, se estes foram partilhados ou não nos autos da ação de separação judicial. A fim de se averiguar, venha aos autos cópia da sentença que decretou a separação judicial do casal e, sendo esta homologatória, dos termos do acordo. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.045.005303-0 (16615) - C.I.N. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X C.H.N. Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO e o faço, com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais e honorários, conforme fl. 15.Transitada em julgado, desapensem-se, certificando-se nos respectivos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.045.001320-4 - C.I.N. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X C.H.S.N. (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-062715) Despacho:1 - Apensem-se os autos do Processo nº 2007.045.004710-9 a estes autos. 2 - Apreciando a planilha acostada às fls. 24/26 do Processo nº 2007.045.004710-9, verifica-se que naqueles autos estão sendo executadas as prestações alimentícias vencidas em 20/08/2002 a 20/09/2007. Diante disso e considerando a planilha constante à fl. 47 destes autos - que se refere ao débito remanescente do acordo celebrado entre as partes, bem como aos alimentos atinentes aos meses de julho/2003 a julho/2007 - aponte a exeqüente, objetivamente, as prestações alimentícias que são objeto desta execução, observando-se, para tanto, a planilha de fl. 25, o acordo de fls. 31/32, o recibo de fl. 33 e a planilha de fl. 47. Prazo: cinco dias. 3 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.002612-8 - T.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X E.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fl. 62 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias. \"(MP: Pela manifestação da parte exeqüente nos termos determinados à fl. 56, no que tange a providência desejada.)\" 2 - Após, retornem os autos ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.006957-9 - L.P.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X S.M.N. Decisão:Considerando que a exeqüente é relativamente incapaz e diante do que preconiza o artigo 13 do CPC, suspendo o feito por vinte dias, a fim de que a exeqüente regularize sua representação processual. Assim, intime-se a exeqüente, pessoalmente e através de sua representante legal, para regularizar sua representação processual no prazo de cinco dias. Concomitantemente, intime-se-a para atender às determinações contidas nas alíneas \"a\" a \"c\" de fl. 15, bem como para regularizar sua qualificação (menor púbere assistida por sua genitora) no mesmo prazo, sob pena de extinção. Publique-se para ciência de seu patrono. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.045.001293-5 - A.O.L. (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X M.J.M. Despacho:Fl. 88 - Aguarde-se por trinta dias. Publique-se para ciência do patrono. Decorrido este prazo, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.000542-3 - L.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X M.C.M.O. Despacho:1 - Fl. 56 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias. 2 - Após, retornem os autos ao MP e conclusos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.045.005429-4 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.E.O.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:Fl. 91 - Defiro. Aguarde-se por sessenta dias. Decorrido este prazo, se nada for requerido, retornem os autos ao arquivo. Publique-se para ciência do patrono. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.045.000033-7 (6086) - A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848) Despacho:Fl. 54 - Defiro. Aguarde-se por trinta dias. Vindo as certidões faltantes, prossiga-se conforme os itens 02 e 03 de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2004.045.005404-1 - M.B.T.S., A.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039), Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Ato ordinatório de fl. 78: \"Às partes, sobre avaliação de fl. 77\" \r\n\r\nProc. 2008.045.000867-2 - S.M.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça aos requerentes.2 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias: (a) apontando a forma como serão pagos os alimentos em favor das filhas (se através de depósito bancário, especificar os dados da conta); (b) informando se na hipótese de existência de vínculo empregatício, os alimentos devidos às filhas do casal incidirão inclusive sobre as férias e o 13º salário do alimentante.3 - Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nId: 464041" ] }, "2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "464044": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Dany Flores Piclum\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.045.167950-7 (502) - D.S.B. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X D.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra a alimentanda, integralmente, o despacho de fl. 167. \r\n\r\nProc. 2006.045.002489-2 - S.S.C., C.S.C. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X R.C.C. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Portaria 08/05: Ao interessado sobre certidão de fls. 231vº. \r\n\r\nProc. 2007.045.004077-2 - (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X V.F.O.), V.A.F.O. Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.045.167908-8 (2981) - E.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918) Despacho:Ao exequente sobre fl. 59 e seguintes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.045.003160-6A - I.O.F. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671)), V.S.O.), P.S.O.) X S.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151) Despacho:1- Ao excepto.2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.004126-0A - C.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.S.A.) X L.F.A. (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Decisão:...julgo procedente o pedido contido na exceção de incompetência, devendo os autos do processo serem remetidos para a comarca de Mangaratiba... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.004602-2 - I.V.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X P.H.S.R. (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) Ao autor sobre fls. 70/76. \r\n\r\nProc. 2006.045.000865-5 - A.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X A.M. Sentença:...julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.006214-7 - V.D.J. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908)) X P.L.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação, para o dia 24 de março de 2008, às 14:20h. Intimem-se.2- Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.045.006223-8 - R.C.F. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X J.C.S.), M.E.F.S.), C.E.F.S. Decisão:1- Considerando o teor do estudo social de fls. 29/30, verbis:\"... Joisson relata que não discorda que a guarda dos filhos seja concedida a Renata. Alega que no início da separação, Renata impedia a sua convivência com os filhos, porém foi estabelecido um acordo verbal e os conflitos relativo a visitação cessara ...\"Levando-se em conta também a manifestação favorável do Ministério Público - fl. 31 - defiro a guarda provisória requerida pelo prazo de 180 dias. Lavre-se termo.2- Designo audiência de conciliação perante o JIC para o dia 14 de abril de 2008, às 14:20h. Intimem-se.3- Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.045.000581-6 - PAULO HEITOR SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X MARIA SUZETTE SOARES RAMOS Decisão:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 08 de abril de 2008, às 13:20 horas, ocasião em que será apreciado o pedido de curatela provisória. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.001088-5 - IRACEMA DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X ANTONIO NOEL ROCHA Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2.Audiência de impressão pessoal em 08 de abril de 2008, às 13:40 horas, ocasião em que será apreciado o pedido de curatela provisória. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.045.004704-3 - A.A.C. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)), A.A.A.C. Decisão:Encontram-se presentes os pressupostos para a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação.O réu foi declarado revel - fl. 38.Assim, e não havendo vícios formais a serem reconhecidos, declaro saneado o feito.Defiro a produção da prova oral requerida.Designo ACIJ para o dia 02 de abril de 2008, às 14:45h. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.005590-2 - A.P.T. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X A.H.S.T.), A.P.S.T.), D.M.S.T. Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.045.000537-1 - E.S.G.F. (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)), M.N.G., Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:1- Venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, e regulamentação de Visita e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.045.005018-0 - C.N. (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X P.I.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490) Decisão:No que se refere ao requerimento contido no ítem \"b\" de fl. 109, aguarde-se a realização da audiência.Quanto ao requerimento de expedição de Ofício ao Conselho Tutelar, desde já o indefiro, uma vez que a própria requerente poderá solicitar as cópias que deseja junto ao referido órgão. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.045.007281-5 - CLAUDINEIA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRAINNER CASTRO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 27 de maio de 2008, às 14:30h. Cumpra-se fls. 71/72. \r\n\r\nRevogação de Guarda, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.003160-6 - S.S.O. X I.O.F. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671)), V.S.O.), P.S.O., Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151) Despacho:Suspendo o curso do presente processo até o julgamento da exceção de incompetência apensa. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.045.005809-3 - A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-082700) Portaria 08/05: Ao interessado sobre fls, 43 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.006090-2 - R.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Despacho:Regularize-se a representação processual da requerente. Após, cumpra-se a decisão de fl. 34. \r\n\r\nProc. 2007.045.003266-0 - S.C.D.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X L.H.A.V. (Adv(s). Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949) Às partes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.002555-2 - M.C.O.C. (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X N.J.N.C. (Adv(s). Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365) Atenda-se ao Ministério Público.( Requeiro seja fls. 69/70 firmado também pelo advogado do varão). \r\n\r\nProc. 2008.045.000501-4 - A.O.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X M.F.O.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Em réplica\" (Portaria 08/05) \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.045.005979-3 - N.F.R. (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X H.M.R. (Adv(s). Dr(a). NEY ARATAU DE ANDRADE SILVEIRA (RJ-144657) Decisão:1- Recebo a reconvenção.2- Anote-se na forma do art. 253, parágrafo único, do CPC.3- Ao autor reconvindo.4- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 464044" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "464042": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.829.005089-8 - LILIAN DIAS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X MARCIA ELIZIA DELVAUX (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808) Audiência de Instrução e Julgamento dia 20/03/2008, às 14h15min. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.829.002886-6 - DOROTI MENEZES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481), Dr(a). FABIANO TORRES COSTA (RJ-135163)) MASTERCARD S/A, Dr(a). SÉRGIO RICARDO PENTEADO DE AGUIAR (SP-195131) Audiência de conciliação dia 28/03/2008, às 14h40min. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.000484-0 - GERUSA CASSIA MEDEIROS RIEKES (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) UNIBANCO S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). VAGNER MARCELINO DA SILVA (RJ-160804E) Audiência de Instrução e Julgamento dia 15/05/2008, às 14 horas. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.001582-5 - RUBIANA PEREIRA MADURO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). RENATA DANEMBERG (RJ-151220E)) X FININVEST NEGÓCIO DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Intimar a parte quanto à expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.829.004561-1 - FRANCISCO MACHADI PARENTE NETO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 20/03/2008 às 15:30 horas, em cumprimento ao r. despacho de fl. 44. \r\n\r\nProc. 2007.829.004620-2 - JOÃO ANTÔNIO ALVES X JOSÉ BENEDITO BARBOSA E OUTROS Audiência de instrução e julgamento dia 27/03/2008, às 15h45min. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.005051-5 - LAERTE PEREIRA DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X NOVA MANIA SPORTS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE TURNER CARDOSO (SP-120585) Audiência de Instrução e Julgamento dia 18/03/08, às 17h15min. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2008.829.000128-2 - BRAZ PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X BANCO REA(ABN AMRO BANK) Audiência de Conciliação designada para o dia 07/05/2008 às 16:40 horas \r\n\r\nProc. 2008.829.000131-2 - JECY DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO ROBERTO MARTINS (RJ-063749), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 01/04/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.829.005008-2 - MARIA ZILDA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516)) X NORMA SUELI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561) - Despacho de fl. 49: \"Expeça-se mandado de pagamento. Após, manifeste-se o exequente.\" \r\n\r\nProc. 2008.045.001113-0 - MARLISE TERESINHA URBAN (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMINHA MAMEDE (RJ-114225)) X DANIELA DAS SILVA CUSTÓDIO Audiência de conciliação dia 24/04/2008, às 14h40min. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2008.045.001183-0 - MARLISE TERESINHA URBAN (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMINHA MAMEDE (RJ-114225)) X MÁRCIA FERNANDES ALVES Audiência de conciliação dia 25/04/2008, às 13h20min. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2008.045.001184-1 - MARLISE TERESINHA URBAN (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMINHA MAMEDE (RJ-114225)) X FABIANA SOARES Audiência de conciliação dia 25/04/2008, às 13h40min. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.829.002754-2 - VILMA GOMES DE CAMPOS CEZAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X SUPERMERCADO ROSADO DE RESENDE LTDA. Desigene-se nova AIJ. Intimem-se. Ao réu sobre o acrescido. [AIJ dia 15/05/2008, às 13h30min.] \r\n\r\nProc. 2007.829.004422-9 - CLAUBER PEDROSA RUBERT (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-146703)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) - Despacho de fl. 54: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.829.004862-2 - CARLOS HENRIQUE PATI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO, Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Despacho:Dispenso conclusão formal. Ante a notícia de ter sido impetrado mandado de segurança, onde teria sido deferida liminar. Certifique o Cartório. Suspendo por ora a execução. \r\n\r\nProc. 2007.829.004613-5 - HERON PÉRES OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) - Intimar aparte autora quanto ao mandado de pagamento expedido. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2005.829.004462-6 - SOLANGE MARA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X RMF-MANEJO COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). TAIS LEÃO CIUFFO (RJ-142347E) Audiência de instrução e julgamento dia 27/03/08, às 16 horas. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.829.002263-3 - GENILSON FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516)) X ISABEL DINIZ CAVALLOTI (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Sentença:Dispensado o relatório. Não encontrado o devedor e permanecendo inerte a parte autora, apesar de regularmente intimada para dar andamento ao feito, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas e honorários. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 464042" ] }, "Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "464043": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nEscrivão: Zita Madalena Delfraro Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.829.001637-4 - LEÔNIDAS LEOPOLDINO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) Despacho:À Defesa sobre todo o acrescido. Após, se nada, dê-se vista às partes para que se manifestem em alegações finais. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.829.005072-0 - MARLENE DE FÁTIMA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA RANGEL COTRIM BRUNO (RJ-135760) Apresentação de memoriais : prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.829.005186-6 - (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MARCELO PEDROSO DA SILVA) Audiência Especial designada para o dia 07/05/2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nId: 464043" ] }, "Santo Antônio de Pádua": { "2ª Vara": { "Atos": { "464070": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.050.000163-1 - LUIZ FLAVIO RIBEIRO DA SILVA Decisão:Cite-se/requisite-se o réu par comparecer ao interrogatório designado para o dia 11/03/08 às 14:40 hs, fazendo constar no mandado que deverá comparecer acompanhado de advogado ou será assistido pela DP.2) Quanto ao pedido de liberdade provisória, a nosso ver, a razão está com o MP.O réu foi preso na posse de arma de fogo de uso proibido, devidamente municiada, o que indicia uma culpabilidade e uma periculosidade diferenciada a casos similares.Se isso não bastasse, há indícios ainda passíveis de confirmação no sentido de que o réu estaria envolvido no tráfico ilícito de entorpecentes, sendo certo que no momento de sua prisão foram apreendidas sementes de maconha, o que aponta para uma personalidade deturpada.Ainda no mesmo sentido, o réu não comprova estar exercendo atividade lícita, razão por que, a fim de preservar a ordem pública e a instrução criminal, ainda não iniciada, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.050.001825-7 - MICHEL JOSÉ MANSUR (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396), Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). JOSE MANSUR NETO (RJ-117894)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462), Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502) Despacho:Ao Embargante para justificar as provas requeridas. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.050.000761-0 - DROGARIA PADUANA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X UNIAO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES as pretensões deduzidas em Juízo pelo Embargante na forma do art. 269, inciso I do CPC, para que, em seus ulteriores termos dê-se regular prosseguimento as execuções sobrestadas.Condeno o Embargante ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor das causas.Publiquem-se. Intimem-se. Registrem-se.Com o trânsito em julgado, baixa e arquivo.Santo Antônio de Pádua, 30 de novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2003.050.000762-2 - DROGARIA PADUANA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X UNIAO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES as pretensões deduzidas em Juízo pelo Embargante na forma do art. 269, inciso I do CPC, para que, em seus ulteriores termos dê-se regular prosseguimento as execuções sobrestadas.Condeno o Embargante ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor das causas.Publiquem-se. Intimem-se. Registrem-se.Com o trânsito em julgado, baixa e arquivo.Santo Antônio de Pádua, 30 de novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2003.050.000763-4 - DROGARIA PADUANA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X UNIAO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES as pretensões deduzidas em Juízo pelo Embargante na forma do art. 269, inciso I do CPC, para que, em seus ulteriores termos dê-se regular prosseguimento as execuções sobrestadas.Condeno o Embargante ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor das causas.Publiquem-se. Intimem-se. Registrem-se.Com o trânsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.050.000764-6 - DROGARIA PADUANA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X UNIAO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES as pretensões deduzidas em Juízo pelo Embargante na forma do art. 269, inciso I do CPC, para que, em seus ulteriores termos dê-se regular prosseguimento as execuções sobrestadas.Condeno o Embargante ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor das causas.Publiquem-se. Intimem-se. Registrem-se.Com o trânsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.050.000765-8 - DROGARIA PADUANA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X UNIAO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES as pretensões deduzidas em Juízo pelo Embargante na forma do art. 269, inciso I do CPC, para que, em seus ulteriores termos dê-se regular prosseguimento as execuções sobrestadas.Condeno o Embargante ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor das causas.Publiquem-se. Intimem-se. Registrem-se.Com o trânsito em julgado, baixa e arquivo.Santo Antônio de Pádua, 30 de novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2003.050.000767-1 - DROGARIA PADUANA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X UNIAO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES as pretensões deduzidas em Juízo pelo Embargante na forma do art. 269, inciso I do CPC, para que, em seus ulteriores termos dê-se regular prosseguimento as execuções sobrestadas.Condeno o Embargante ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor das causas.Publiquem-se. Intimem-se. Registrem-se.Com o trânsito em julgado, baixa e arquivo.Santo Antônio de Pádua, 30 de novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2003.050.000768-3 - DROGARIA PADUANA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X UNIAO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES as pretensões deduzidas em Juízo pelo Embargante na forma do art. 269, inciso I do CPC, para que, em seus ulteriores termos dê-se regular prosseguimento as execuções sobrestadas.Condeno o Embargante ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor das causas.Publiquem-se. Intimem-se. Registrem-se.Com o trânsito em julgado, baixa e arquivo.Santo Antônio de Pádua, 30 de novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2003.050.000769-5 - DROGARIA PADUANA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X UNIAO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES as pretensões deduzidas em Juízo pelo Embargante na forma do art. 269, inciso I do CPC, para que, em seus ulteriores termos dê-se regular prosseguimento as execuções sobrestadas.Condeno o Embargante ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor das causas.Publiquem-se. Intimem-se. Registrem-se.Com o trânsito em julgado, baixa e arquivo.Santo Antônio de Pádua, 30 de novembro de 2007. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.050.000122-6 (1094/01) - MARCOS RAFAEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS DE LIMA LARA (RJ-029942)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945), Dr(a). MARCIA CLAUDIA DE SOUZA SAHDE (RJ-073462), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Despacho:Veicule-se fls.212v e dê-se ciência ao MP.Após, certificada nos autos a preclusão das vias recursais, expeça-se precatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.050.000523-4 (1287/02,) - EDUARDO ARANHA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945) Petição do Sr. perito de fls. 120: \"...sendo sugerido como local da perícia a Casa de Saúde e Maternidade Santa Mônica, situada a Rua Prefeito Alberto Vaz, 72- centro, Santo Antônio de Pádua às 12h00min do dia 14/03/2008. \r\n\r\nId: 464070" ] }, "São João da Barra": { "1ª Vara": { "Atos": { "464069": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.053.000707-0 - ESPÓLIO DE DILERMANDO FALCÃO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LETÍCIA OLIVEIRA BARROS (RJ-137221), Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921), Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666)) X LEONARDO DE OLIVEIRA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498) Decisão:Considerando que a audiência mencionada a fl. 123 foi anteriormente marcada, conforme se verifica a fl. 124, defiro o pleito de fl. 123 e redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 27/05/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.053.001403-9 - Inventariante: ANTÔNIO CARLOS SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X MARIA FRANCISCA DE SOUZA Despacho:À Receita Estadual para, administrativamente, efetuar a avaliação e o lançamento do tributo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.053.000924-0 - O.G.C.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934), Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X R.C.R. Despacho:1)Intime-se a parte autora para dizer se foi quitado o débito alimentar, referente aos meses de maio, junho e julho/2006, objeto da presente execução, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância.2)Fls.49/50: Venha por via própria. \r\n\r\nProc. 2007.053.001443-1 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X A.L.P.S. Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.053.000286-4 - S.R.O.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Decisão:1) Defiro a inclusão no pólo ativo do avô paterno. Proceda-se as anotações de praxe.2)Intimem-se as partes para ratificarem em cartório o acordo de fl. 82, no prazo de dez dias. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de Alimentos, Visitação e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.053.001433-9 - C.H.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140) Decisão:Indefiro o pleito, tendo em vista a ausência de previsão legal.Saliente-se que o deferimento da medida inviabilizaria a celeridade da prestação jurisdicional por esta serventia, já que é grande o número de partes assistidas pela Defensoria Pública e Assistência Jurídica Municipal, as quais, freqüentemente, formulam requerimento similar.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.053.000566-0A - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MAROSTICA (SP-122863), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X JOCIMAR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466) Despacho:Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.053.000563-6 - MARCIA VALÉRIA CAMPISTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345)) X INSTITUTO DO BEM ESTAR SOCIAL E PROMOÇÃO A SAÚDE - INBESPS (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/04/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.053.000122-5 (8490/98) - Inventariante: MARIA EDITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X JOSÉ SALVADOR DA SILVA E OUTRO Despacho:Fl. 238: Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.053.000699-5 - Inventariante: BELINO VIANA PAES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392), Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383), Dr(a). RONALDO CARNEIRO JORGE (RJ-071358), Dr(a). FRANCISCO PEREIRA PINTO (DF-002673)) X NELSON PAES Despacho:1) Reitere-se o ofício de fl. 125.2) Fls. 134/136: Digam os demais interessados. \r\n\r\nProc. 2006.053.000089-2 - Inventariante: ALCINEA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X MANOEL ANTÔNIO DA SILVA Despacho:Venha a juntada dos valores venais. \r\n\r\nProc. 2008.053.000014-8 - Inventariante: JORGE MAURÍCIO DE SOUZA RIBEIRO, Inventariante: MANOEL EDIVAL DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789)) X ÉLIO RANGEL RIBEIRO E OUTRO Decisão:Após análise dos autos, verifica-se que a petição de fls. 106/108 não pertence a estes autos, motivo pelo qual defiro o desentranhamento requerido a fl. 115, a fim de que seja a mesma juntada no processo mencionado na referida petição.I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.053.000599-1 - R.L.B. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X C.J.A. (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557) Despacho:Fl.87: Diga a parte autora se concorda com o acordo proposto. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.053.000566-0 - JOCIMAR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). ADILSON MAROSTICA (SP-122863), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Decisão:Considerando que a audiência referida a fl. 302 foi anteriormente marcada, conforme se verifica a fl. 303, defiro o pedido de fl. 302, pelo que redesigno a presente audiência para o dia 27/05/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.000454-1 - C.M.V.B. (Adv(s). Dr(a). LILIAN KARLA RANGEL DE ABREU (RJ-121957)) X T.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes elgítimas e bem representadas. Não havendo nulidades a declarar, dou o feito por saneado.Defiro as provas requeridas pela ré a fl. 59vº, quais sejam depoimento pessoal do autor e testemunhal cujo rol encontra-se a fl. 49.Designo AIJ para o dia 21/05/2008 às 14:30 horas.Intimem-se. Ciência pessoal ao MP e à DP.Declaro que está precluso o requerimento de provas pelo autor, ante o teor da certidão de fl. 98vº. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.053.000058-0 (8219/98) - R.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). INES BENSE DA SILVA (RJ-051749)) X J.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140) Despacho:Atenda-se à Fazenda. (manifestação do cônjuge homem) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.053.000167-8 (10693/01) - BENEDITA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DO NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-051753) Decisão:2) Indefiro o pleito da letra a.1 de fl. 157, ante a ausência de previsão legal. \r\n\r\nId: 464069" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "464071": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adriana Valeria da Silva Caldas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.882.000426-4 - NICÁCIO BARRETO RISCADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria 01/2007 - Mandado(s) de Pagamento enviado ao Banco do Brasil, não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo \r\n\r\nProc. 2007.882.001268-8 - ELIZABETH MARIA DE SOUZA DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria 01/2007 - Mandado(s) de Pagamento enviado ao Banco do Brasil, não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo \r\n\r\nProc. 2007.882.002459-9 - MARIA LÚCIA DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). SUCENA ALEXANDRE (RJ-138229), Dr(a). MIRIAN BATISTA MONTEIRO (RJ-141677), Dr(a). ALINE SOLINO DE ABREU TAVARES (RJ-133645)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A De ordem do MM. Juiz de direito LEANDRO LOYOLA DE ABREU,tendo em vista que não haverá expediente forense no dia designado para realização da Audiência de Conciliação, fica a mesma reaprazada para o dia 15/04/2008, às 12 h e 00 min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.002460-5 - EMILCE PESSANHA REIS (Adv(s). Dr(a). SUCENA ALEXANDRE (RJ-138229), Dr(a). ALINE SOLINO DE ABREU TAVARES (RJ-133645), Dr(a). MIRIAN BATISTA MONTEIRO (RJ-141677)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A De or dem do MM. Juiz de direito LEANDRO LOYOLA DE ABREU,tendo em vista que não haverá expediente forense no dia designado para realização da Audiência de Conciliação, fica a mesma reaprazada para o dia 15/04/2008, às 12 h e 15 min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.002461-7 - MARILDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUCENA ALEXANDRE (RJ-138229), Dr(a). MIRIAN BATISTA MONTEIRO (RJ-141677), Dr(a). ALINE SOLINO DE ABREU TAVARES (RJ-133645)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A De ordem do MM. Juiz de direito LEANDRO LOYOLA DE ABREU,tendo em vista que não haverá expediente forense no dia designado para realização da Audiência de Conciliação, fica a mesma reaprazada para o dia 15/04/2008, às 11 h e 15 min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.002463-0 - MARCIA VALERIA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A De ordem do MM. Juiz de direito LEANDRO LOYOLA DE ABREU,tendo em vista que não haverá expediente forense no dia designado para realização da Audiência de Conciliação, fica a mesma reaprazada para o dia 15/04/2008, às 11 00h e min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.002464-2 - CÉLIA PEDRO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) De ordem do MM. Juiz de direito LEANDRO LOYOLA DE ABREU,tendo em vista que não haverá expediente forense no dia designado para realização da Audiência de Conciliação, fica a mesma reaprazada para o dia 15/04/2008, às 12 h e 45 min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.002465-4 - FRANCISCO ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) De ordem do MM. Juiz de direito LEANDRO LOYOLA DE ABREU,tendo em vista que não haverá expediente forense no dia designado para realização da Audiência de Conciliação, fica a mesma reaprazada para o dia 15/04/2008, às 10 h e 45 min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.002466-6 - REGINA MARIA CARDOZO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A De ordem do MM. Juiz de direito LEANDRO LOYOLA DE ABREU,tendo em vista que não haverá expediente forense no dia designado para realização da Audiência de Conciliação, fica a mesma reaprazada para o dia 15/04/2008, às 13 h e 00 min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.002467-8 - REINALDO PEIXOTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A De ordem do MM. Juiz de direito LEANDRO LOYOLA DE ABREU,tendo em vista que não haverá expediente forense no dia designado para realização da Audiência de Conciliação, fica a mesma reaprazada para o dia 15/04/2008, às 11 h e 30 min. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.882.002473-0 - EDSON ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). RANIE DE SA BARRETO (RJ-068561)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria 01/2007 - Mandado(s) de Pagamento enviado ao Banco do Brasil, não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo \r\n\r\nProc. 2007.882.001310-3 - ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Em conformidade com a Portaria 01/2007 - Mandado(s) de Pagamento enviado ao Banco do Brasil, não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo \r\n\r\nProc. 2007.882.002462-9 - PATRICIA PENHA GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) De ordem do MM. Juiz de direito LEANDRO LOYOLA DE ABREU,tendo em vista que não haverá expediente forense no dia designado para realização da Audiência de Conciliação, fica a mesma reaprazada para o dia 15/04/2008, às 12 h e 30 min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.002489-7 - GENILDA OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) De ordem do MM. Juiz de direito LEANDRO LOYOLA DE ABREU,tendo em vista que não haverá expediente forense no dia designado para realização da Audiência de Conciliação, fica a mesma reaprazada para o dia 15/04/2008, às 11 h e 45 min. Intimem-se. \r\n\r\nId: 464071" ] }, "São Pedro da Aldeia": { "2ª Vara": { "Atos": { "464072": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.055.000576-0 - FERNANDA DE ANDRADE GUIMARÃES X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-148663) Decisão:... Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida.Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, I e IV c/c 14 II do CP, n/f doa rt. 73 do mesmo diploma legal \r\n\r\nProc. 2007.055.011547-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALTER CARDOSO CAETANO, RICARDO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 13/03/2008, ÀS 18:00HS \r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal Nat. Grave - Debilidade Permanente, com incidencia das agravantes previstas no art. 61 II alíneas A e C do CP \r\n\r\nProc. 2006.055.008515-5 - MINISTERIO PÚBLICO X THIAGO DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905), Dr(a). KARLA FERREIRA DOS ANJOS (RJ-142555), Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664) FOI EXPEDIDO CARTA PRECATÓRIA PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA PARA A COMARCA DE ARARUAMA \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.055.011226-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547)) X OSMANE DA SILVA ALEXO (Adv(s). Dr(a). CLARA DA SILVA LEITE PINTO (RJ-158571E), Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória.Aguarde-se a AIJ já designada. 03/04/2008, ÀS 13:30HS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.055.011610-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X ONOFRE FENIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622) Despacho:A fim de instruir o julgamento destes embargos, ao Contador Judicial para aferir a exatidão dos cálculos apresentados pelo embargante, acaso acolhida sua tese de necessidade de dedução do valor devido ao embargado-exeqüente do denominado complemento positivo mencionado a fls. 03 e constante dos demonstrativos de fls. 06-21. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.055.016188-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO PAULO BITTENCOURT \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016189-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUZILDA POLICARPO BEZERRA \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016190-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDNA VIEIRA \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016191-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUGOMIR DA SILVA PINHEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016192-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO PAULO BITTENCOURT \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016193-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VANDA ALVES DA SILVA \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016194-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALTER PEREIRA \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016195-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARLI MARIA ALVES \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016196-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JACY GOMES MARINHO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016197-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ CARLOS BRUNO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016198-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X COMÉRCIO INDUSTRIA M ARGEL LTDA \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016201-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JORGE RODRIGUES DA SILVA \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016202-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NICÁCIO DOS SANTOS G \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016203-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTENOR MARINHO DA SILVA \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016204-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARLETE CARDOSO RAMOS \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016235-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RAIMUNDO NONATO SILVA \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016236-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AURÉLIO PARRENHO ROMERO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016237-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RAMON DE SOUZA COELHO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016238-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SERGIO DORJO DE MORAES \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016239-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SILVIO DORJO DE MORAES \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016240-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RAMON DE SOUZA COELHO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016241-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WAGNER EUSTAQUIO DE ARAUJO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016242-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WAGNER EUSTAQUIO DE ARAUJO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016243-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MOACIR ANTONIO SOARES \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016244-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NEIR FERREIRA LOUREIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016245-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIO NOBERTO DOS SANTOS \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016246-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NOBERTO MARQUES DOS SANTOS \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016275-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS EDUARDO F DE A \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016276-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RAUL SCHNOOR \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016277-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PERSPECTIVA - E L E OUTRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016278-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PERSPECTIVA -- E L E OUTRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016279-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PERSPECTIVA -- E L E OUTRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016280-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PERSPECTIVA -- E L E OUTRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016287-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS ALBERTO DE O GUIMARÃES \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016288-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO CARLOS DE NOVAES \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016289-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS ROBERTO DE ABREU \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016299-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANDERSON F. ROCHA DE MIRANDA \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016300-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OLIVEIRA FERREIRA LEITE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016301-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OLIVEIRA FERREIRA LEITE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016303-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OLIVEIRA FERREIRA LEITE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016304-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OLIVEIRA FERREEIRA LEITE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016305-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FAUSTO AMÉRICO DOS SANTOS JOTTA \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016307-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FAUSTO AMÉRICO DOS SANTOS JOTTA \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016308-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FAUSTO AMÉRICO DOS SANTOS JOTTA \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016309-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FAUSTO AMÉRICO DOS SANTOS JOTTA \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016310-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FAUSTO AMÉRICO DOS SANTOS JOTTA \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016311-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FAUSTO AMÉRICO DOS SANTOS JOTTA \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016313-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FAUSTO MÉRICO DOS SANTOS JOTTA \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016314-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FAUSTO AMÉRICO DOS SANTOS JOTTA \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016315-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FAUSTO AMÉRICO DOS SANTOS JOTTA \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016316-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FAUSTO AMÉRICO DOS SANTOS JOTTA \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016317-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FAUSTO AMÉRICO DOS SANTOS JOTTA \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016340-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FAUSTO AMÉRICO DOS SANTOS JOTTA \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016341-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FAUSTO AMÉRICO DOS SANTOS JOTTA \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016342-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FAUSTO AMÉRICO DOS SANTOS JOTTA \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016343-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016345-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARILDO DA S PEREIRA \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016346-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VALDIR PEREIRA BRUNO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016347-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CLAUDIO VAZ DA SILVA \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016348-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LCYR DA SILVEIRA PEREIRA \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016350-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HANS BIENER \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016351-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LOURIVAL DA COSTA CUNHA \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016352-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ ALBERTO VIEIRA SANTOS \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016353-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL ALVES FERNANDES \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016354-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDO DA SILVA LIMA \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016355-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDO DA SILVA LIMA \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016363-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALDEMAR BORGES \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016365-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE J FREIRE DA COSTA \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016368-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALCEBIADES ROSA \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016369-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AMÉRICO VESPUCIO M DO LAGO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016370-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALCINIO MACHADO DO COUTO FILHO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016371-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO DE PAULA \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016372-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOANA REJANE MILET \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016373-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JULIA CAETANO PARTELLI \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.055.001230-7 - LUCIANO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 235-252 - Ao autor. \r\n\r\nId: 464072" ] }, "Saquarema": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "463376": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.834.001236-0 - Condominio Residencial Mar de Jaconé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). Sindico(s): Monica de Freitas. X Archimenes de Carvalho Moreira. O pedido da reclamante é da de cobranças de cotas condominiais em atraso e tal pedido não é da competência do Juizado Especial Cível conforme enunciado 4.3 - DESPESAS CONDOMINIAIS - INADMISSIBILIDADE O condomínio não pode demandar no Juizado Especial a cobrança de cotas condominiais. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 51, II da Lei 0.099/95.\r\n\r\nP.R.I.e, após cumpridas as formalidades legais, arquive-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.834.002543-0 - Edite dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Lofgren Lutz - OAB RJ138099, Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). 1- Tendo em vista a certidão cartorária, torno sem efeito o item 1 do despacho de fls. 86.\r\n\r\n2- Defiro a JG requerida pela reclamante.\r\n\r\n3- Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos recorridos. Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n4- Fls. 86v - Intime-se.\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.834.001429-8 - Edson Carlos Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Carlos Pereira da Costa - OAB RJ071524). X Cesar Henrique R. Ferreira. Intimo a parte autora sobre fls. 62,vº. \r\n\r\nProc. 2006.834.001540-0 - José Augusto Brites de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). X Excelsior Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Nasser Sleiman - OAB RJ029908). Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes às fls. 88/89 e JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) reclamante.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.834.000446-5 - Jorgedyr Santos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). X Excelsior Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes às fls. 77/78 e JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) reclamante.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.834.001815-4 - Sergio Luis Moraes de Almeida. X Camilla Vianna dos Santos. HOMOLOGO a desistência de fls. 21 e JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.834.000370-7 - Eugênio Carlos Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Silveira Souza Leal - OAB RJ039062). X Supermercado Oliveira LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto da Silva Oliveira - OAB RJ104956). Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. \r\n\r\nO art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. \r\n\r\nEm razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.834.001265-4 - Elena Martinelli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.002020-1 - Nelson Francisca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimo a parte ré para que devolva a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.002322-6 - Odilon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. \r\n\r\nO art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. \r\n\r\nEm razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.000202-0 - Teresinha Sueli Gonçalves Monteiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Duarte Antonucci - OAB RJ112171). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. \r\n\r\nO art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. \r\n\r\nEm razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.001637-6 - Abel Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Fidelis Coutinho - OAB RJ120378). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Ricciotti - OAB RJ055952). Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.001933-0 - Benony Alves da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Intimo a parte ré para que devolva a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.001952-3 - Marco Antonio da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalene Rodrigues Bravo - OAB RJ105027). X Itaucard. Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.001973-0 - Newton Padilha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Intimo a parte ré para que devolva a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.001983-3 - Franqueline Marins de Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Intimo a parte autora sobre a guia de depósito e sobre fls. 79/80. \r\n\r\nProc. 2007.834.001992-4 - Maria Adalea Monteiro Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a reclamada, ao pagamento da quantia de R$ 860,00 (oitocentos e sessenta reais), a título de danos morais, atualizada monetariamente e com juros no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.834.002077-0 - Graciana Quintiliano de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes às fls. 41/42 e JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.834.002176-1 - Julio Cesar Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X Banco Zogbi. HOMOLOGO a desistência de fls. 18 e JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 10 e 11, devendo os mesmos serem substituídos por cópias reprográficas fornecidas pelo reclamante. Sem custas face ao disposto no artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.834.002249-2 - Marcelo Siqueira dos Santos. X B2w Companhia Global do Varejo - Submarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Intimo a parte ré para que devolva a guia de depósito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.834.001230-7 - Manoel Gonçalves da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). X Fabio Guido Barbosa. Considerando a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, por prazo superior a trinta dias, bem como a certidão cartorária de fls. 29v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, aplicado ao caso em tela por analogia, c/c artigo 51, § 1o da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada, esta, em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.834.000981-3 - Luciana da Silva. X Três Comércio de Publicações LTDA - Editora Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO EXTINTA\r\n\r\nProc. 2006.834.002122-9 - Pierre Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimo a parte ré para que devolva a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.002215-5 - Rosemere Santos da Conceição Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimo a parte ré para que devolva a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.000013-7 - Marcelo Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Intimo a parte ré para que devolva a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.001341-7 - Marcelo Miguel Diaz. X Janaína Lemos do Nascimento. Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDiante da ausência injustifcada da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas judiciais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.834.000832-0 - Gilson Jose Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudius Valerius Malheiros Barcellos - OAB RJ101667). X Supermercado Intercontinental e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Intimo a parte autora sobre fls. 107/110. \r\n\r\nId: 463376" ] }, "Teresópolis": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "464045": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1995.061.019637-0 (1774/95) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho: Manifeste-se o Município sobre os documentos acostados pelo PARQUET a partir de fls. 688 e seguintes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.061.001318-4 - ANTONIO CARLOS CINTRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X WALTER CINTRA Despacho:1- Venha última declaração oficial de rendas do requerente, em inteiro teor, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal para análise do pedido de Gratuidade de Justiça formulado. 2- Esclareça o requerente a afirmação de fls.02, quando diz que é o único sucessor do \"de cujus\", pois consta na certidão de óbito, às fls.06, que o Sr. Walter Cintra era casado com Luiza Cerino da Silveira Cintra.3- Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.061.009405-4 - EMILE COLLINS-CONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X ELADIO GONZALEZ VAZQUEZ E OUTROS Providencie a parte interessada as cópias (02 da inicial) necessárias para instruir a diligência que requereu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.002148-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA Despacho:Fls.74: ouça-se o Autor. \r\n\r\nProc. 2006.061.006007-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER CEZAR SILVEIR RIBEIRO Ao AUTOR para recolher as custas processuais a seguir descritas, ref. a diligência requerida às fls. 71: Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 11,34; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 0,11; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,56; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,56; \r\n\r\nProc. 2007.061.004526-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO DOS SANTOS AMARO Sentença:...D E C I D O:3-O pedido se acha devidamente instruído. A parte ré é revel, de modo que deve ser aplicada a regra do art.319 - CPC ao caso, aqui impondo-se a procedência do pedido ante a prova documental.4-Ante o exposto, com fundamento no art.3º, parág. 5º do Decreto-Lei nº911/69, julgo procedente o pedido, consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem constituído por \"01 (um) veículo marca GM - modelo CHEVETTE SLE - ano 1987 - cor AZUL - Placa LBN 0523 e chassi nº9BGTE11UJHC112452\", cuja apreensão liminar torno definitiva... \r\n\r\nProc. 2007.061.008896-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIEL FERREIRA DE PAULA Sentença:or tais motivos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial de busca e apreensão, com base no art. 269, I, do CPC, para consolidar a propriedade e a posse do veículo descrito na peça inicial. Considerando a não apreensão do bem, defiro a conversão da Busca e Apreensão em Depósito nos termos do art. 4º, do DL911/69, autorizando a expedição de Mandado nos termos do que dispõe o art. 904, do CPC, observando-se o montante devido descrito na planilha de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.061.001293-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO DO CARMO FERREIRA Despacho:Ao autor para adequar o valor da causa, nos moldes do art. 259, V do CPC. Emendada a inicial e recolhida a diferença de Taxa Judiciária, certifique-se. Após, conclusos. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.010235-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARABIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X KERIMA PELLINI VIEIRA E OUTRO Ao Autor sobre fls. 47/vº. \r\n\r\nProc. 2008.061.001159-0 - ITALO JOSE FERREIRA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIR CESCHIN (PR-005762)) X FLORIM FERREIRA COUTINHO Despacho:Ao inventariante para que forneça cópias de contrafé, necessárias ao cumprimento da diligência, conforme certidão exarada a fls.14. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.001160-6 - ITALO JOSE FERREIRA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIR CESCHIN (PR-005762)) X FLORIM FERREIRA COUTINHO Despacho:Ao inventariante para que forneça cópias de contrafé, necessárias ao cumprimento da diligência, conforme certidão exarada a fls.14. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.061.001938-7 (6673/00) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE AUGUSTO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X VICENTE BARRUEGO RUANO E OUTRA E OUTRO Recolha-se R$ 3,65 (conta 1110-6), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.061.004348-4 - ADRIANA ANGELA DA SILVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ...manifeste-se a parte autora em dez (10) dias.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004530-4 - IMIL - INDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X DELTA DE TERESOPOLIS PEDRAS DECORAÇOES LTDA Ao Autor sobre fls.79/80. \r\n\r\nProc. 2007.061.004966-8 - ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao Réu para apresentar os extratos da conta indicada na petição de fls.97//98,conforme requerido. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.007440-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X BRINQUEDOS EM LATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS De ordem: Ao Autor sobre correspondência devolvida às fls. 51. \r\n\r\nProc. 2008.061.001274-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ESPOLIO DE HELLAN CORDEIRO DE SIQUEIRA Despacho: Considerando a indicação de que o requerido é representado pelo Inventariante Judicial, órgão que não terá prepostos para comparecimento em Audiência de Conciliação e Resposta, indique o Condomínio autor os sucessores do devedor, a fim de regular complementação do pólo passivo e da relação jurídica processual. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para emenda, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança, de Direitos Autorais \r\n\r\nProc. 2004.061.008243-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.003207-1 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Aos LITIGANTES para recolherem as custas processuais a seguir descritas: Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 12,78; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 0,12; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,63; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,63; \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigaçao de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.006716-6 - GILDA MONTEIRO DOS SANTOS HONORATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Especifiquem eventuais provas que pretendam produzir, justificadamente.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.007801-2 - JOSE LUIZ SANT'ANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:....Com essas ponderações, declino da Competência em favor da Justiça do Trabalho desta Cidade.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.007439-0 - FELICIANO MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X VALMO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478) Despacho:1. Informem as partes se desejam a realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. 2. Na oportunidade, indiquem outras provas que ainda desejam produzir para a defesa de seus interesses, JUSTIFICADAMENTE. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.061.006494-3 - MARIA CÂNDIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X ALESSANDRA DA SILVEIRA NOGUEIRA E OUTROS Despacho:...ASSIM SENDO:3. Revogo a determinação de baixa e arquivamento imediato (fls. 37).4. Determino que, decorrido o prazo para cumprimento do acordo (30-04-2008), não havendo requerimento de execução em até 10 dias, dê-se baixa e se arquivem oportunamente os autos.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.061.009596-4 - HICHAM EJJE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X OSMAR JOSE SOARES FILHO E OUTRO Ao Autor sobre fls. 02. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, dissolução de vinculo contratual \r\n\r\nProc. 2005.061.010818-8 - ELENA MARCIA MOREIRA HONORATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON PIMENTEL DE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) Às partes sobre fls.229/253. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.061.000672-3 (3476/96) - CONSTRUTORA P H LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA W. CUNHA (RJ-068829)) X WALTER DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Ao Exequente para recolher custas referente a certidão de averbação da penhora no valor de R$ 9,12 c/ 1102-3, FUNPERJ c/ 6001.25174-9 R$ 0,46 e FUNDPERJ c/ 5673.00124-3. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.002818-4 (7836/01) - ALMIRO GRINGS & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERIVELTO PAIVA (RS-040212)) X RICARDO REIS HIAR E OUTRO Despacho:Fls.126/129: ante a decisão de fls.95/96, proceda-se a exclusão da 1ª ré do polo passivo da demanda, anotando-se onde couber. Venham as certidões de regularidade (situação cadatral) da parte credora e da parte devedora junto à Receita Federal, podendo ser obtida junto à Internet. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.061.006559-6 - MESPASA LOCADORA DE VEIVULOS LDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho: Para implementar a penhora eletrônica venha planilha atualizada do débito, uma vez que os cálculos que fundamentam o pedido são de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2003.061.006059-0 - MARCELO DE MELO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão: Indefiro, por ora, a penhora eletrônica, uma vez que a planilha acostada atualizou a condenação em inobservância ao comando da Sentença. A correção monetária foi fixada para incidir a contar do julgado. Apenas quanto aos juros simples o cálculo deve observar a data do evento. Regularize-se. Após, voltem. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004318-6 - HILTON MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO (RJ-110803) Despacho:Traga o Autor cópia dos atos constitutivos atualizados do Roseiral Montanha Clube, bem como do CNPJ, devidamente autenticados, no prazo de 10 (dez) dias.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.009145-4 - MAGNORIA DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:Junta a autora, às fls.53/54, os dados pessoais de seu falecido marido, a saber: CPF nº 348.261.577-20 e filiação: Vircilio Pinto Gonçalves e Mariana Ferreira Gonçalves. Com os dados acima, cumpra-se o réu a liminar deferida por este Juízo, no prazo de cinco dias, a partir da intimação deste despacho pelo Diário Oficial, ou apresente defesa, caso queira, no mesmo prazo. I. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.004116-5 - CEZAR CUNHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. A preliminar de carência de ação pela falta de interesse de agir argüida pelo réu quando de sua resposta, confunde-se com o mérito será objeto de decisão quando do julgamento da lide. 2- Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.3- Defiro a produção da prova documental superveniente requerida por ambas as partes.Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL \r\n\r\nProc. 2007.061.003070-2 - ANGELA DA SILVA FERRONE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:1. Em razão das alegações trazidas pela Autora às fls.204/205, reconsidero a decisão de fls.201 para manter a GRATUIDADE DE JUSTIÇA PROVISÓRIA à Requerente. Anote-se. 2. Defiro a suspensão do feito por 06 (seis) meses, para o cumprimento do acordo, manifestando-se a parte autora após o decurso do prazo. I. \r\n\r\nIndenizatória, C/C AÇÃO COMINATORIA DE DANO INFECTO \r\n\r\nProc. 2007.061.000876-9 - SANDRA MARIA FILGUEIRAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LIVIA PIMENTEL DELGADO (RJ-113768)) X JAIRA SILVA RIBEIRO GERMAIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772) Despacho:Fls.382: defiro. Sobre as contestações e documentos de fls.384/479 e fls.480/543, manifeste-se a parte autora em réplica. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.061.000197-9 (6305/99) - Inventariante: LOUIS CHRISTIAN RULHE (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) FABIENNE MARIE ANNE VILLEMOT, Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X ANTOINE MARIE RULHER ....ao inventariante para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 1999.540.001867-9 (5779/99) - Inventariante: NEUZA REGADAS (Adv(s). Dr(a). MARIA MICHELINA REGADAS RODRIGUES (RJ-036105)) MARIA HELENA REGADAS E OUTROS, Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648)) X MARIA MIQUELINA MANGIA REGADAS Decisão: Cuida-se de pedido da inventariante para restituição de prazo para que se pronuncie sobre o despacho ordinatório de fls. 2379. Considerando o relatado, notadamente, a impossibilidade de consulta ao feito que estaria na posse de outros patronos, restituo o prazo à inventariante para se manifestar sobre a promoção do MP exarada a fl. 2364. Não obstante, determino de ofício que a ilustre Advogada da peticionante esclareça, no mesmo prazo de cinco dias, os termos inseridos no item 4 de sua peça (primeira parte de fls. 2341). Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.061.008885-2 - NEUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X PREFEITO MUNICIPAL DE TERESOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se a R.Decisão de fls.144/145. I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.007747-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXSANDRO DOS SANTOS CANTO Expeça(m) o(s) ofício(s) requerido(s) à(s) fls. 24 . Antes, porém, recolha-se R$ 3,65 (conta 1110-6), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.061.007138-0 - ENES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X MARCEL RABELO MELLO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Despacho:Para apreciar o requerimento de penhora \"on line\", traga a parte credora:certidões de regularidade (situação cadastral) da parte credora e da parte devedora junto à Receita Federal. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.061.004220-1 (01/2002) - MARIA HELENA FAGUNDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TNL PCS S/A. - OI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão: Recebo o Agravo Retido e determino a manifestação da parte Agravada no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 523, parágrafo 2º, do CPC. Após as contra-razões, venham conclusos para reforma ou manutenção. \r\n\r\nProc. 2003.061.006238-0 - ARTUR GRAEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X ESCOLA GEORGE MARCH (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932) Despacho:I-se para recolhimento das custas faltantes, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.061.004523-1 - APRISCO EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X PAULO ALBERTO BENTO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187) Despacho:Em resposta ao ofício de fls.109/110, solicite-se informações acerca da regularização da benfeitoria existente no imóvel objeto da presente ação, enviando a este Juízo cópia da planta da construção e eventuais alterações feitas no projeto. \r\n\r\nProc. 2004.061.004523-1 - APRISCO EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X PAULO ALBERTO BENTO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187) Expeça(m) o(s) ofício(s) deferido(s) à(s) fls. 115. Antes, porém, recolha-se R$ 3,65 (conta 1110-6), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.005879-7 - EMILSON DE SOUZA ZIMBRAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.001134-5 - FRANCISCA BENVINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça a Autora. Anote-se.2. A concessão da tutela antecipada só se justifica em casos onde a ciência pela parte Ré possa ensejar periclitação ao direito da Autora, o que não acontece no presente caso. Apreciarei a pedido após o efetivo contraditório.3. Cite-se o Réu. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE LIMINAR C/C PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2005.061.001266-5 - ANTONIO DE SOUZA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X VALDEMAR PEREIRA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) Despacho:1)- Intime-se a parte ré nos termos do art. 475, J, do CPC. 2)- Quanto à obrigação de fazer, intime-se nos termos do julgado. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, AÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE TUTELA INIBITORIA \r\n\r\nProc. 2006.061.000039-2 - CARLOS CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998)) X O POPULAR DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478) Ao Autor para requerer o que for de seu interesse e ao Réu para recolhimento das custas faltante sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 12,78Atos de Prática Comum (código 1110-6-), R$ 3,65;FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,82;FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,82. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.061.000594-9 (3255/96) - IRMAOS FACCI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE FARIA (SP-096132)) X METALURGICA ALBACETE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) Despacho:Fls.329: ao Contador Judicial para o cálculo, conforme requerido, pagas as custas.I. \r\n\r\nProc. 2002.061.005637-6 - ANA CRISTINA DE ALMEIDA VENTURA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X SANJAYA S/A ARQUITETURA ENGENHARIA E AGRONOMIA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Decisão: Defiro o prazo mencionado a fls. 314, para que as partes comuniquem ao Juízo eventual composição amigável da lide. Após, recolhidas as custas, cumpra-se a medida de reintegração de posse confirmada pela Eg. 10ª Câmara Cível do TJERJ. Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.001352-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GILLIARDI MOORE TAYT SHON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Assim, conheço dos Embargos e os acolho para declarar aquela sentença de mérito, passando a constar do item \"1\" do relatório, a seguinte redação:\"1- BANCO FINASA S/A (CNPJ/MF n]57.561.615) move Ação de Reintegração de Posse em face de GILLIARDI MOORE TAYT-SOHN (CPF nº113.336.397.-08), alegando ter contratado com o réu arrendamento mercantil (leasing) do bem constituído por \"um veículo motocicleta da marca Honda/modelo CG TITAN KS - ano de fabricação 2005 - cor PRATA - chassi nº9C2KC08106R025794 - movido a gasolina\", consoante o contrato de arrendamento mercantil de fls.18/19, firmado em 09/11/2005, pelo prazo de 36 meses, o qual deixou de pagar o débito total vencido a partir da 12ª prestação na importância de R$ 1.200,64, consoante planilha demonstrativa de débito a fls.11, pelo que requer, liminarmente, a reintegração na posse do bem, com a citação do réu para defender-se, querendo e procedência do pedido.\"Publique-se, registre-se, intimem-se,... \r\n\r\nReintegração de Posse, C/REPARAÇÃO DE DANOS E OBRIGAÇÃO DE FAZER CPM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.061.008003-6 - ADRIANO DA COSTA GRANITO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754)) ESPÓLIO DE GUILHERME JOSÉ DA COSTA JUNIOR E OUTROS, Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478) Sentença:...Assim, homologo aquele pacto e Julgo Extinto o presente processo¸com resolução do mérito, na forma prevista no art. 269, III do CPC......Quanto ao pedido de desentranhamento do laudo pericial acostado aos presentes autos, DEFIRO a substituição de fls.229/247, por cópias autenticadas, juntando os originais nos autos do Proc. nº2004.061.009278-6, em apenso. Retire-se de pauta a audiência designada a fls.259.Encaminhe-se cópia da presente para os autos da Ação de Divisão de Terras c/c Extinção de Condomínio em apenso ( 2004.061.009278-6).Publique-se. Registre-se. Intimem-se... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, DE CONTRATO BANCARIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.003073-6 - MARCO ANTONIO MANES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONSECA ROCHA (MG-081532), Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes sobre a manifestação da ilustre expert nomeada, cuja peça encontra-se a fls.230. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.540.001178-0 (5661) - GILBERTO RIBEIRO DA GAMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X Confrontante: TEREZINHA DEOLINDA DE MELO TEIXEIRA), Confrontante: ANTONIO JOSÉ PEREIRA), Confinante: ESPÓLIO DE OSWALDO CLARK LEITE (REPRES. POR JOSEPHINA LOPES LEITE)) ESPÓLIO DE WALDEMIRO CLAUSSEM DE SOUZA (REPRES. POR WALDELY CLAUSSEM DE SOUZA) E OUTRO), Confrontante: NORMA JANSSEN PARENTE), Confrontante: ANTONIO DE OLIVEIRA NOVAES), Confrontante: DURVAL BOTELLHO DE MELLO), Confrontante: JOHN DODSWORTH MACHADO), Confrontante: JEAN JACQUES DODSWORTH MACHADO), Confrontante: ROGER DODSWORTH MACAHDO), Confrontante: CARLOS DODSWORTH MACHADO JUNIOR), Confrontante: JOSÉ FERREIRA DA CRUZ), Confrontante: ALMIR REZENDE DE MELLO), Confrontante: OLIVEIRA CARREIRO DE CARVALHO Despacho:Fls.127: defiro a prorrogação do prazo por 90 (noventa) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.009904-0 - CARLOS ALBERTO RAMOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X TERESOPOLIS IMOBILIARIA LTDA E OUTRO) Despacho:Traga a certidão vintenária do Distribuidor comprovando não estarem os autores respondendo a ações possessórias ou reivindicatórias, que versem sobre o imóvel usucapiendo. Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nId: 464045" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "464046": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.061.009982-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CENTENA CENTRO TECNICO DE ENSINO DA AREA DE SAUDE E PROFISSIONALIZANTE LTDA Despacho:Intime-se o réu para o recolhimento das despesas judiciais referentes a Intervenção de Terceiros requerida. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.061.003563-8 - ANTONIO CLAUDIO LIMA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). RENATA VERONEZE RODRIGUES MARONEZ NAVEGANTES (RJ-105048)) X DAVID RODOLPHO NAVEGANTES E OUTRO Despacho:1.Comprove o EXECUTADO, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do débito exeqüendo, sob pena de incorrer na multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. 2.Optando o EXECUTADO por não efetuar o pagamento no prazo acima determinado, INDIQUE, no prazo de mais 5 (cinco) dias, contado do término do prazo determinado no item 1, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, (...) sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J (...). \r\n\r\nProc. 2004.061.009183-6 - HELEN COHEN ZAIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X CARLOS CESAR SERRA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO COSTA DA SILVEIRA (RJ-061841), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Providencie o autor a juntada do documento requerido às fls. 275 vº. \r\n\r\nProc. 2007.061.002031-9 - ESPOLIO DE ROSILDA REGADAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X DANIEL PAZOS PAZOS E OUTRO Despacho:1) Recebo a emenda à inicial, para que constem como réus DANIEL PAZOS PAZOS e sua mulher VERÔNICA MATOS PAZOS. Anote-se onde couber.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 07/05/2008, às 14:20h. Intime-se o autor e seu patrono. Citem-se e intimem-se os réus para comparecerem à audiência, acompanhados de advogado, com as advertências do § 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.008905-6 - ALANA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X ROSANGELA DE OLIVEIRA ROSA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente \r\n\r\nProc. 2007.061.002835-5 - MARA ESTELA DE CARVALHO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X NORIVAL PEREIRA DE CARVALHO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor para providenciar cópias de lfs 30/31.\" \r\n\r\nAnulatória, de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.008915-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor em réplica \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.061.003863-7 - Inventariante: ELBIO JAIME BURGUENO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X ARTHEMIA GRIMALDI BURGUENO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente \r\n\r\nProc. 2004.061.000465-4 - Inventariante: LINEIDE LOPES BRITO PASSOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X LINDINALVA NASCIMENTO DE BRITO Despacho:Cumpra a Inventariante o despacho de f. 137. \r\n\r\nProc. 2006.061.003230-7 - Inventariante: RODOLFO ALVES HORTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X Inventariante: INES DA SILVA HORTA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao advogado Dr. Bouhid - OAB 3687 para recolher diferença de custas no valor de R$ 27,38 (1107-2) + Funperj + Fundperj\" \r\n\r\nProc. 2007.061.008868-6 - MARIA DE LOURDES ANDRADE COSTA E OUTRO, Inventariante: IZADORA ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X IGNACIO GONÇALVES COSTA Certifico que há diferença de custas a serem recolhidas nos seguites valores R$ 10,03(2102-2); R$ 2,00(60020592-6); R$ 162,78(2101-4) \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.061.006831-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SHALON TRANP. LIMPEZA E LOC. DE VEIC.LTDA Despacho:Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.002694-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ELISEU DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Expeça-se novo mandado. Anote-se na capa dos autos o nome do advogado apontado à f. 75. \r\n\r\nProc. 2006.061.004270-2 - B.V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO JORGE SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Junte o documento que comprova a cessão mensionada às fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.061.002883-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MINIMERCADO CAMPESTRE 1000 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.008930-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GISELE DUARTE OLIVEIRA (MG-102577)) X CELSO DE ANDRADE BERNARDINO Despacho:Reitere-se o mandado de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.061.009123-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELE RIZZ AMORIM Despacho:É regular o contrato (fls. 32/33) e está devidamente comprovada a mora da parte devedora (doc. de fls. 23 vº).Assim sendo, defiro a liminar, na forma do art. 3º do Decreto-Lei 911/69.Expeça-se mandado de busca e apreensão.Apenas depois de executado o mandado, cite-se o devedor, observando-se a regra dos §§1 ao 4º do art. 3º do DL 911/69, com a redação da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.061.009123-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELE RIZZ AMORIM Certifico que encaminhei o(s) mandado(s) retro à central nesta data. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007185-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUCIO NEI MOREIRA RAILBOT Sentença:Considerando-se os poderes conferidos na procuração fls. 07, HOMOLOGO o pedido de desistência do autor (fls. 33/34), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor.Sem honorários advocatícios, em razão da ausência de sucumbência.Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.Indefiro o oficio ao DETRAN, requerido às fls. 29, uma vez que em nenhum momento foi expedido oficio para eventual impedimento da transferência.PRI. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.008308-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ MIGUEL DA CONCEIÇAO Sentença:III - DISPOSITIVOPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a consolidação da propriedade e posse plena e exclusiva nas mãos do credor do bem dado em garantia. Condeno a parte ré a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento do valor da causa, corrigidos na forma da Súmula 14/STJ. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.007890-3 - BANCO FICRISA AXELRUD S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EPELBAUM (RJ-017959), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X COLAÇO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Comprove o autor o alegado às fls. 118. \r\n\r\nProc. 2007.061.008816-9 - CONDOMINIO DO EDIFICO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X JOAO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.061.003305-0 - BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X MARIA AMALIA FATIMA MARQUES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor para encaminhar Carta Precatória.\" \r\n\r\nProc. 2000.061.004893-4 (16381) - CONDOMINIO DO ED.FREITAS NOBRE P S/REP.LEGAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X REGINA CELIA LACERDA DA SILVA Despacho:Comprove o devedor o pagamento (planilha de fl. 181/182) no prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 475 - J do CPC, sob pena de incorrer na multa ali prevista. \r\n\r\nProc. 2002.061.002782-0 - AVELAR DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA C. COSTA NEVES (RJ-010568), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X DAN NISSIN WINGUTOW E OUTRO Decisão:F.115: Tendo em vista o descumprimento da determinação judicial, promova-se a inscrição na dívida ativa. Após, diga o réu (fl. 123), sobre fl. 128. \r\n\r\nProc. 2007.061.003127-5 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X ACHE PINHEIRO & CARVALHO LTDA Despacho:Recolham-se as custas da exceção de incompetência no prazo de 10 dias. Após, decidirei sobre fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 2007.061.004195-5 - JACKSON RIBEIRO FALCAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 07/05/2008, às 14:00 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.061.004244-3 - ANTONELLA FERRARI (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X BANCO BRADESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.004326-5 - NANCY VIANNA VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.004333-2 - ILZA DE OLIVEIRA PAIM (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.061.004358-7 - FREDERICO FERREIRA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.004380-0 - ALESSANDRA DA SILVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA (RJ-137889)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.007557-6 - CONDOMINIIO DO EDIFÍCIO BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X CARLOS ALBERTO TAVARES E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre as custas mencionadas no ofício de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.061.009182-0 - TIEKO HIROKI (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA BRAGA (RJ-132063) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.009868-0 - ANNA LUCIA DIAS BARROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Conforme se observa às fls. 29/32 a autora possui plenas condições de arcar com as custas processuais.Assim, recolham-se as custas \r\n\r\nCobrança, c/c com reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.008270-9 - JOSE FERNANDO LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELYS BARBOSA HERCULANO (RJ-083272)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Recolha o exeqüente, as custas. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2007.061.008326-3 - COMARY SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X CARMEM LUCIA ROSENBERG E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.061.008610-3 - CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884), Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644), Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998), Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X BL&D SERVIÇOS MEDICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929), Dr(a). JOÃO PAULO GIANCRISTOFORO (RJ-077736), Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961), Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685), Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). GUILHERME DE ASSIS FIGUEIREDO (MS-005476B), Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)), Interessado: REI DO OXIGÊNIO LTDA ME, Dr(a). SHEILA MARIA MUNIZ RAYBOLT (RJ-130799) Decisão:Tendo em vista a situação econômica e financeira pela qual passa a autora, defiro o recolhimento das custas ao final.Diga o MP sobre fls. 851, 859/861, 831/833 e 840/844. \r\n\r\nProc. 2008.061.001059-6 - GLAUCIA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 07/05/2008, às 13:40 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nProc. 2008.061.001059-6 - GLAUCIA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro JG. \r\n\r\nDeclaratória, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.008931-7 - ALTAIR NERES DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:Manifestem-se os autores, em réplica à contestação apresentada, dizendo sobre os documentos trazidos pelo réu. Certique ainda, o cartório, sobre o resultado do agravo interposto. \r\n\r\nDeclaratória, Reparaçao de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.061.001091-2 - LAUDINEA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO ABN AMRO S/A Decisão:O documento de f. 12 não é hábil para se aferir a condição de hipossuficiente. Assim, venha a última declaração de IRPF em sua forma integral, ou sua declaração de isento, no prazo de dez dias. I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.061.005812-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FELIPE VIDAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Despacho:Não cabe aplicação da suspensão do processo, com base no art. 791, III do CPC, vez que o mesmo ainda não está em execução.Ao autor para requerer o que for de seu interesse, em 15 dias, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.061.007604-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ELIANE BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583), Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415) Despacho:Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.006449-9 - BANCO ABN AMARO REAL S/A - BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALEX FABIANO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427) Despacho:Diante da certidão de fls. 47, designo o dia 15/03/2008, às 14:00 horas para a enterega do veículo no estacionamento do Forum, devendo a entrega ser efetuada mediante auto de vistoria circunstanciado, o qual será lavrado pelo OJA de Plantão.Inclua-se no DRA o nome do procurador do réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.061.001071-7 - JULIO ANTONIO ALVES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X ILLEN ALVES FERREIRA E OUTROS Despacho:Junte a autora sua declaração de IRPF ou comprovante de isento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios de locação \r\n\r\nProc. 2006.061.005883-7 - ESPOLIO DE JOEL FRANCISCO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GRIPP TAVARES (RJ-144202), Dr(a). MARLETE SAMPAIO DE AZEVEDO (RJ-144232)), Interessado: MARINA PELLIZZETTI) X ANDREA ROCHA AMITRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982) Despacho:1 - Desentranhem-se fls. 67/70, tendo em vista tratar-se de cópia para a contra-fé.2 - Recolhidas as custas, citem-se as rés por carta precatória, no endereço fornecido às fls. 65. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de limnar C/C Cobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2003.061.007107-0 - TERESA CRISTINA QUERO NOGUEROL NEVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X ANTONIO JOSE DE BARROS SAVINO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, C/C PEDIDO DE DESOCUPAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.061.003158-3 - MANOEL INACIO VAZ DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X CARLOS ROBERTO DA PONTE CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente sobre fls 123 \r\n\r\nDissolução de Sociedade, DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE COMERCIAL C/C APURAÇÃO DE HAVERES \r\n\r\nProc. 2007.061.008554-5 - MARCELO JOSE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERUSA FEO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844), Dr(a). ANGELO DE MIRANDA FERNANDEZ (RJ-132981) Despacho:O autor já se manifestou em provas. Assim, especifique a ré, as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.061.011421-8 - ANTONIO LUIZ RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X VIDRAÇARIA E SERRALHERIA CANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Despacho:Regularize-se a petição de f. 127, que não foi devidamente assinada pelo patrono do embargado. Após, digam as partes se têm interesse na conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027288-9 (04) - BANCO CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X SERGIO DUARTE BARRETO), FATIMA MARIA BARROS FERNANDES MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187) Despacho:F. 81: Já existem bens penhorados, conforme se vê de fl. 14/verso e o depositário dos bens é SERGIO DUARTE BARRETO, ora executado. Assim, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.540.003564-9 (14025) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X STOK FER ACOS LTDA . ME E OUTRO Decisão:1 - INDIQUE, o executado, no prazo de 5 (cinco) dias, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, especificando quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, em montante bastante à garantia da execução, e instrua sua manifestação com os documentos comprobatórios da titularidade dos referidos bens, sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J, totalizando, ambas as multas, o percentual de 32% (trinta e dois por cento, ou seja: 1,10 x 1,20 = 1,32).2 - Decorrido o prazo acima, certifique a Sra. Escrivã a manifestação do executado e voltem conclusos.3 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.061.003225-6 - ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X LEA DE OLIVEIRA NASCIMENTO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente p/ recolher custas do mandado \r\n\r\nProc. 2002.061.003264-5 - ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X EVAIR DE OLIVEIRA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente p/ recolher custas de intimação \r\n\r\nProc. 2003.061.005458-8 - CONDOMINIO EDIFICIO PRINCIPADO DE MONACO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Decisão:1 - INDIQUE, o executado, no prazo de 5 (cinco) dias, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, especificando quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, em montante bastante à garantia da execução, e instrua sua manifestação com os documentos comprobatórios da titularidade dos referidos bens, sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J, totalizando, ambas as multas, o percentual de 32% (trinta e dois por cento, ou seja: 1,10 x 1,20 = 1,32).2 - Decorrido o prazo acima, certifique a Sra. Escrivã a manifestação do executado e voltem conclusos.3 - Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.061.051585-6 (9818) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IRAN GOMES d'AVILA (RJ-016170)) X RODOLFO PACHECO FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:F. 85: Defiro. Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2004.061.001413-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CASHCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTROS Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio TJRJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.540.001006-1 (12986) - ARNALDO CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X LUIZ ROBERTO APA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Decisão:Deixo de receber a impugnação de fls. 599/603 por ser intempestiva.Indefiro a penhora on line pelos mesmos motivos já expostos às fls. 609, vez que já existe penhora nos autos.Promova o credor a avaliação do bem penhorado, para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1999.061.000650-3 (15565) - IZABEL ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DA SILVA COSTA (RJ-074770), Dr(a). SAULO COSTA DE CARVALHO (RJ-109347)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Despacho:Informe o valor. \r\n\r\nProc. 2002.061.000865-5 - FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X ROBERIO RAMPINI ANDDRIOLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777) Despacho:Fs. 180/181: Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.061.003368-8 - AÇOPRONTO COMERCIAL DE AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X AÇO MINAS GERAIS S/A- AÇOMINAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao requerente sobre desarquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2004.061.001709-0 - FRANCESCO LAURIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X WANDERLEY PERES JACINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.061.009004-2 - ANDRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648)) X ARBEX CONSTRUTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao executado sobre fls 188/189 , na forma do artigo 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2004.061.009746-2 - PAULO CESAR CORREA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X CLAUDINEA MARIA DE SOUZA MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao réu sobre fls 140\" \r\n\r\nProc. 2006.061.003693-3 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X IARA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a expedição do mandado de penhora, conforme requerido às fls. 67. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004279-0 - JOSÉ MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Certifique o cartório a tempestividade da resposta do réu. Após, digam as partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.010125-3 - BRUNO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Emende o autor a inicial fazendo constar o início e o final do período em que ficou afastado do seu cargo. \r\n\r\nProc. 2008.061.001069-9 - DANIEL DE OLIVEIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771)) X HOSPITAL BENEFICENCIA PORTUGUESA DE TERESOPOLIS Despacho:Junte a representante legal do autor sua declaração de IRPF ou comprovante de isento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ação regressiva \r\n\r\nProc. 2006.061.002490-6 - AGUIDA ELENA COCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X JACKSON MARIHO FEIJO E OUTROS Decisão:O documento de f. 137 comprova, mais uma vez, que a autora não é hipossuficiente. O bloqueio judicial efetivado pelo Juizo da 3ª Vara Cível é irrisório (R$ 449,91) diante dos ganhos da requerente. O valor atribuido à causa é de pouca monta, sendo que as custas e a taxa judiciária também o serão.Posto isso, inexistindo efeito suspensivo nos recursos interpostos pela requerente, bem como inexistindo justificativa para que se reconsidere a decisão do Juizo à fl. 98/verso, corroborada pela Egrégia 8ª Câmara Cível do TJRJ, CUMPRA-SE fl. 146, em trinta dias (art. 257 do CPC), sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA \r\n\r\nProc. 2005.061.001257-4 - SILVINA TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Conforme se depreende dos autos, o exeqüente apresentou sua planilha à fl. 294, no valor de R$ 17.111,28, intimando-se o executado via D.O. para cumprir o art. 475-J do CPC.Ele, executado, por sua vez, requereu a expedição de guia, no valor de R$ 12.275,60, depósito que se efetivou à fl.299, não impugnando, entretanto, o valor apresentado pelo exeqüente (f. 294).Posto isso:1) Intime-se o executado para complementar o valor da execução, efetuando-se o depósito do valor de fl. 306, sob pena de prosseguimento da execução pela diferença.2)Por se tratar de valor incontroverso, inclusive pelos termos da petição de fl. 298, expeça-se mandado para levantamento do depósito de fl. 299 em favor do credor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2006.061.000568-7 - JEANE SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536)) X LUIZ FELIPE LOPES CHARLES DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do C.P.C. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais resolução de contrato \r\n\r\nProc. 2006.061.002807-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ DUARTE (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA FERREIRA BELCHIOR (RJ-134389)) X CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Decisão:O pedido de fls. 932 não se trata de pedido de habilitação, nos termos do art. 1055 e seguintes do CPC, mas sim pedido de substituição processual, conforme disposto no art. 43 do mesmo diploma legal.Observa-se, às fls. 936 que foi deferida a inventariança para Norma Tinoco Duarte, diante disto, defiro a substituição processual, devendo o pólo ativo passar a constar ESPÓLIO DE JOSÉ DUARTE representado por Norma Tinoco Duarte. Anote-se. Diga o espólio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.061.001651-1 - ALAIR DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X ADÃO JALMEIR FARIA Decisão:F.98: Indefiro, pois todos os meios disponíveis para a citação regular do réu devem ser primeiramente esgotados, antes da via editalícia. Assim, promova o autor a citação, requerendo o que for necessário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.061.027099-6 (12029) - Inventariante: ROQUE DE AZEVEDO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ESPIRITO SANTO TINOCO BARRETTO (RJ-004611B)) MARIA DE FATIMA CORREIA LOPES, Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ROQUE DE AZEVEDO LOPES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante \r\n\r\nProc. 1997.540.001074-6 (13001) - Inventariante: BERNARDETE ROCHA BRASIL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X CECILIA EUDOXIA DE OLIVEIRA ROCHA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2001.061.000153-1 (16611) - Inventariante: ANA MARIA ANTONIAZZI DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X ANTONIO JOAO DA COSTA VIEIRA Sentença:J-se. Na forma do exposto, desconsidero o requerimento de f. 159. Defiro a conversão para ARROLAMENTO (f.40vº). Anote-se.Diante da concordância da Fazenda com o plano de partilha (f.73 e 47/50) e diante dos documentos ora juntados, bem como em razão da manifestação de f. 164, por parte do Douto representante da Fazenda Estadual, HOMOLOGO A PARTILHA de fs. 47/50. Certifique-se o correto recolhimento das custas. Estando devidamente recolhidas, expeçam-se os formais de partilha.P.R.I. Ciência pessoal à Fazenda.Transitada, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.061.002912-6 - Inventariante: ARTHUR BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X ZENY LOURENÇO DA COSTA BAPTISTA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventário \r\n\r\nProc. 2007.061.001662-6 - ALICE RODRIGUES NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X ALBERTO RODRIGUES NUNES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao inventariante para providenciar cópia do testamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.007495-0 - Inventariante: LUIZ SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632)) X DARLIZ LUIZ ALVES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao inventariante sobre informação do sr. avaliador\" \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.001170-7 - GEORGE EDUARDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604)) X PRESIDENTE DO DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado, na pessoa do Dr. Procurador do Estado em Teresópolis, e após, ao MP. Em seguida, subam ao Egrégio TJRJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.007757-3 - CARMEN LUCIA CRUZ DE ANDRADE FLOR (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X SERGIO RIBEIRO ANDRADE Despacho:Cumpra-se fls. 81. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.061.008445-0 - CONDOMINIO EDIFICIO MIRANTE DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X FELC PINT EMPRESA DE PINTURAS E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Digam as partes se há provas a serem produzidas, justificadamente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.007517-5 - PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X HABILIS SOLUÇAO EM TRANSPORTES LTDA Certifico que encaminhei o(s) mandado(s) retro à central nesta data. \r\n\r\nProc. 2008.061.000467-5 - NILDA PEIXOTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X ROGERIO DA SILVA MODESTO Despacho:Junte a autora, em cinco dias, cópias dos CRLV's dos anos anteriores a 2007, bem como cópias de outros documentos comprobatórios da propriedade do veículo em questão, vez que o CRLV de f. 09 é antigo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.061.008490-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLEFER CENTER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)), Interessado: RENATA MACHADO BATISTA), Interessado: MARIA REGINA DA SILVA MACHADO, Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X CLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO Despacho:1.Comprove o EXECUTADO, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do débito exeqüendo, sob pena de incorrer na multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. 2.Optando o EXECUTADO por não efetuar o pagamento no prazo acima determinado, INDIQUE, no prazo de mais 5 (cinco) dias, contado do término do prazo determinado no item 1, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, (...) sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J (...). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008922-8 - MARCIA ANDREIA PACHECO TOKUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante a justificativa trazida às fls. 90/92, devolvo o prazo para réplica, dizendo o autor ainda sobre os documentos trazidos pelo réu às fls. 67/87.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.061.005966-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X VIAÇAO TAMANDARE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)), Fiador: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA, Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897)), Fiador: JACQUES OURIQUES DE OLIVEIRA), Fiador: LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:fls. 414 e segs. Aos interessados . \r\n\r\nProc. 2006.061.004627-6 - POSTO PIT STOP DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X ELAINE PEREEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587) Decisão:F. 90: Suspendo o processo. Ante a renúncia da advogada do autor, intime-se-o pessoalmente por OJA, na pessoa de seu representante legal Karla Coelho Antônio Belém, para que constitua novo patrono no prazo de dez dias, sob as penas do art. 13, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.061.009679-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FONTE SANTA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E MERCEARIA LTDA ME E OUTRO Certifico que há custas a serem recolhidas para cumprimento do despacho surpa. \r\n\r\nProc. 2007.061.006582-0 - WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X LUIZ JOSE DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista o não atendimento dos despachos de fls. 12, 18 e 41 por parte do autor, INDEFIRO o pedido de fl. 43 bem como o pedido de justiça gratuita. Recolha o autor, em trinta dias, as custas e a taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.061.008076-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X REUNICE BARROS DA SILVA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor para fornecer cópias para citação.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.004243-1 - ALEXANDRE WANDERLEY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALDEMILTON LIBERATO PINTO (RJ-144233), Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000799-6 - GENESIO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão (fls. 84/88).2. Fls. 90/96: Nada a prover, diante dos termoso da sentença, transitada em julgado, ressaltando-se que a obrigação de o réu fornecer os medicamentos já é coisa julgada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.061.006519-4 - ODILA GOMES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 03, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.000941-7 - ALESSANDRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038)) X ABN AMRO REAL E OUTRO Decisão:1) Defiro JG provisória. 2) Venha íntegra da declaração de IRPF, em dez dias. 3) Expeçam-se guias para depósitos mensais, em continuação (f. 03, ítem 01). 4) Cumprido o item 2, e efetuado o depósito, conclusos para apreciar pedido de liminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.061.009472-2 - ANA PAULA MAZZEI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS CONSTANTINO OTTAVIANO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Decisão:1 - Sem razão a exequente.2 - Publicado o despacho de fls. 210 na data de 05.12.2007 (certidão de f. 211) e efetuado o depósito de f. 215 em 14.12.2007, conclui-se que foi respeitado o prazo de 15 dias estipulado no art. 475-J, razão pela qual não incide a multa ali cominada, que a exequente, data vênia, incluíra precipitadamente na planilha de f. 209. Note-se que o valor constante da planilha da exequente, sem a multa do art. 475-J, era de R$ 14.630,00, ao passo que o depósito efetuado às f. 215 tem o valor de R$ 15.168,41, atualizado até 12/12/2007. Portanto aparentemente inexiste diferença a favor da exequente.3 - F. 219: Preste caução, a fim de ver deferido seu pedido de levantamento do depósito de f. 215 (CPC, art. 475-O, III e § 2º). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.010306-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X ELIZABETH LOPES SCHEINER GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1.Comprove o EXECUTADO, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do débito exeqüendo, sob pena de incorrer na multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. 2.Optando o EXECUTADO por não efetuar o pagamento no prazo acima determinado, INDIQUE, no prazo de mais 5 (cinco) dias, contado do término do prazo determinado no item 1, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, (...) sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J (...). \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.006539-0 - VIVIANE MAIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu definitivamente a conceder à autora, gratuitamente, o transporte que necessita, enquanto perdurar o tratamento dentário, visto ser a autora portadora de necessidades especiais, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são serviços indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.540.000446-5 (14663) - GERALDO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X CELSO AUGUSTO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Despacho:Fs. 190/193: Diga o exeqüente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.005311-6 - MANUEL RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X LAERTE FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Despacho:Diga a autora se o réu ja desocupou o imóvel objeto deste processo, bem como se há algo mais a requerer. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008478-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANTONIO CARLOS ALVES MOREIRA Despacho:Diga o autor sobre fls. 39/41. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.003866-0 - MARIA DA PENHA CAVALCANTI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X ITAMARA CAVALCANTI MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380) Despacho:Derradeiramente, cumpra-se o despacho de fls. 78, em cinco dias, sob as penas do art. 359, I do CPC, tendo em vista o ônus previsto no inciso II, do art. 333 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.061.003332-5 (17223) - AMANDIO DO NASCIMENTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X MARILIA MELLO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Despacho:Digam as partes se há algo mais a requerer. \r\n\r\nReivindicatória, C/COM PEDIDO DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.061.000436-3 - JOSE NEMBRI ZEMBROD (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X JORGE POPOVITCH (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Aos 27 dias do mês de junho de 2007, às 13h15min , na Sala de Audiências deste Juízo,presente o MM Juiz Mauro Penna Macedo Guita feito o pregão de estilo,compareceram os réus e seu patrono, bem como o patrono do autor. Ausente o autor. Inviável a conciliação. Prejudicada até a tentativa de citação do autor, para fins do processo 2007.061003706-0. Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Venham conclusos para saneamento. Nada mais a constar, determinou o MM Juiz que se encerrasse a presente, com as formalidades legais, às 13h20m horas. Eu, _______, Titular, subscrevo e Eu, __________ Rodrigo Teixeira de Andrade, Matrícula 01/28145, Técnico A Judiciária, digitei e imprimi. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.061.000269-8 (16076) - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-107881), Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114348)) X AÇOBEL AÇOS BENEFICIADOS TERESOPOLIS LTDA E OUTROS Decisão:13.Conseqüentemente, DEFIRO a penhora, no rosto dos autos do processo 2004.061.002.907-9, em curso perante o Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, do valor de R$ 2.086,47 (dois mil e oitenta e seis reais e quarenta e sete centavos), conforme planilha apresentada pela requerente às fs. 235/236, penhora que incidirá sobre os créditos de titularidade de ADRIANA SILVEIRA FREITAS e CARLA DE CUNTO CARVALHO FREITAS, reconhecidos naqueles autos, em face de Unibanco S/A. 14.Oficie-se ao Juízo de Direito da 1ª Vara Cível, na pessoa do Douto Juiz de Direito, Dr. Carlo Basilico, comunicando-lhe o deferimento da penhora no rosto dos autos do processo 2004.061.002.907-9, no valor de R$ 2.086,47 (dois mil e oitenta e seis reais e quarenta e sete centavos), com os acréscimos legais, valor atualizado até a data de 20/02/2008, na forma desta decisão. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.061.000466-8 - MARIA LUSSANDRA DO CANTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:1) Fs. 504/505: Com efeito, a decisão de f. 496 é que determinou ao executado o cumprimento do art. 475-J do CPC, tanto é que ali lhe foi advertido sobre a multa do referido artigo, em caso de descumprimento. Dita decisão foi publicada no D.O. à f. 497, circulando nesta Comarca em 16/01/2008, ficando, portanto, o seu termo \"ad quem\" para o dia 31/01/2008, data do depósito de fl.498, conforme ali se infere.2) Posto isso, tenho como tempestivo o depósito, excluindo-se a incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.3) Expeça-se mandado para levantamento do valor de R$ 17.775,77, com os acréscimos legais, em favor do exequente.4) Após, diga o exequente se tem algo mais a reclamar nestes autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.061.003520-4 (16168) - JAILSON BISPO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-086398), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu. \r\n\r\nProc. 2000.061.003520-4 (16168) - JAILSON BISPO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-086398), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:1) F. 587: Indefiro, pois o requerente não é parte nos autos.2) F. 586: Expeçam-se as guias para depósito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c nulidade de clausulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.061.009808-4 - ISMAR MARTINS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Tendo em vista fls. 89 e 91, defiro JG provisória, devendo as custas serem recolhidas a final. Cite-se, como requerido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.009284-7 - GERALDO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X BANCO ITAU Despacho:1) Deferi hoje a JG provisória nos autos em apenso. Defiro-a portanto, também nestes autos, considerando a documentação lá apresentada, devendo, entretanto, serem as custas recolhidas a final.2) Cite-se. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.061.009285-9 - GERALDO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X BANCO ITAU) Decisão:1) Ante a documentação apresentada, defiro JG provisória, devendo as custas serem recolhidas a final.2) Cite-se. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 464046" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "464050": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.005704-6 - KETELYN NUNES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) Autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias. Manifeste-se a parte interessada (Seguradora Mapfre Vera Cruz Vida e Prev. - OAB/SP 235.572 e 0AB/SP 232.333) acerca do que preceitua a súmula 240 do E. STJ, ainda que se trate o presente de procedimento de jurisdição voluntária. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.061.005911-2 - VALNEI DE CARVALHO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X ROGERIO DA SILVA MODESTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Despacho:Aguarde-se por 30 dias, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.001577-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARMACIA LG DE TERESOPOLIS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.061.000802-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIZABETE MARIA CORREA DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls 115/116. \r\n\r\nProc. 2006.061.010172-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSIANE SEVERO SODRE MEZAVILLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.008272-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISAIAS CORREA DA SILVA Despacho:Conforme se observa dos documentos apresentados, o autor não comprovou a mora do devedor, conforme Súmula 55, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, verbis \"Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar\". Assim, comprove o autor a mora do devedor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.009796-1 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCINDA PUGA DURAO Decisão:Fls. 32/33 - Mantenho a decisão de fls. 30, por seus próprios fundamentos.Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória, p/avaliação e pagamento de imposto ; Inventário \r\n\r\nProc. 2007.061.008799-2 - Inventariante: DAVID KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X ANNITA KAUFMAN De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao inventariante sobre laudo de avaliação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.061.001790-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X KAKA PIRES DE TERESOPOLIS SERVIÇOS DE BUFFET LTDA E OUTROS Despacho:intime-se a parte autora, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, inciso III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.001500-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEVES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X SYLVIO ROBERTO DE SOUZA CUSTODIO E OUTRO Decisão:A mera alegação de hipossuficiência do Réu não condiz com a situação econômica apresentada nos documentos de declaração de renda constante a fls. 74/77.Note-se que o Réu é proprietário de um imóvel e tem R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) em espécie.Portanto, não restou comprovado que o Réu terá que se privar de recursos essenciais para ter acesso ao Poder Judiciário.Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça.Designo audiência especial para o dia 01/04/2008 às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.004357-5 - SONIA MARIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nCobrança, c/ c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.000763-5 - RAFAEL SAMPAIO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X EXCELSIOR SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA SARMENTO (RJ-121991) Decisão:Intime-se o devedor, para pagar o débito descrito a fls.93, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante da condenação multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.061.007475-4 - MANOEL LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Trata-se de ação de rito ordinário ajuizada por Manoel Lopes da Silva, Edinei Pereira Diniz, Maria da Conceição Moleano e Sandra Bárbara Rêllo Claussen em face do Município de Teresópolis, todos qualificados nos autos a fls. 02.2.O Réu argúi como questão preliminar a incompetência absoluta da Justiça Estadual, para processar e julgar ação ajuizada pelo empregado em face do empregador, com pedido de vantagem trabalhista que tem como base de cálculo o saldo do FGTS.3.Da análise da preliminar posta nos autos, verifica-se que razão assiste ao Réu.4.Com efeito, ainda que os Autores tenham se tornado servidores públicos após o advento da CF/88 e estejam aposentados atualmente, na presente hipótese, reivindicam o recebimento de valores do FGTS, supostamente não depositados pelo seu empregador durante o período em que atuavam como funcionários regidos pelo regime celetista. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Debito c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.006783-0 - CARLOS LUCIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Inicialmente, a Ré argúi como questões preliminares a incompetência absoluta do Juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca e sua ilegitimidade passiva ad causam. Argumenta que compete a uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital o processamento e julgamento da ação em que as sociedades de economia mista atuam como réus, nos termos do art. 97, do CODJERJ, e não pode ser responsabilizada por fato praticado por terceiro.Não merecem prosperar as questões preliminares argüidas.Isso porque é pacífico o entendimento de que a existência de vara privativa, instituída por lei estadual, não altera a competência territorial resultante das leis de processo (Súmula 206 do STJ). Logo, o fato de ter o legislador estadual atribuído às Varas de Fazenda Pública da Capital a competência para apreciar a ação em que a sociedade de economia mista atua como parte, não quer dizer \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.540.003566-5 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X STOK FER ACOS LTDA ME E OUTROS Autos sem movimentação na serventia há mais de 30 (trinta) dias. Manifestem-se os executados acerca do que preceitua a súmula 240 do E. STJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.009934-5 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557) Decisão:Fls. 185 - Indefiro o pedido, uma vez que, embora os advogados tenham ingressados nos autos espontaneamente, eles não têm poderes para receber citação.Assim, antes de deferir a penhora \"on line\" nas contas bancárias dos executados Daniel Reigosa Plá Homedes e Pedro Reigosa Plá, o Exeqüente deverá viabilizar suas citações. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.000770-0 - PRAIAMAR INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X MINI MERCADO ALFA BARRA LTDA Decisão:Apresente o exequente a planilha atualizada do débito, conforme determinado à fl.88. Fl.91 - Defiro a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.004270-4 - LUCIA DE OLIVEIRA MENDANHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1. Conhecidas as razões de recorrer, não encontro motivos para retratação. Aguarde-se o pedido de informações.2. Manifeste-se o Réu se tem interesse na produção de provas e designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, POR NEGLIGENCIA MEDICA C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.061.001650-6 - VALERIA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X FESO- FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Ao Réu para se manifestar em provas. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.061.000856-3 - LIVIA MARQUES LEITÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X RONILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl.155 (três últimas declarações de bens) no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.061.000051-8 - Inventariante: ALEXANDRE KIRILLOFF (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X NADEJDA MILESHKINA Decisão:Defiro o sobrestamento por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.007050-3 - Inventariante: MARBIL ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X MARY GARCIA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. À inventariante, sobre o pagamento do débito apontado às fls. 54. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.061.009392-0 - RENI NEVES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias. Manifeste-se a parte interessada acerca do que preceitua a súmula 240 do E. STJ, ainda que se trate o presente de procedimento cujo abandono já se tornou latente (desde há muito abandonado pela parte autora cujo endereço a serventia não dispõe). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.004242-0 - PEDRO PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMILTON LIBERATO PINTO (RJ-144233)) X BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para providenciar o recolhimento das custas, conforme abaixo: Escrivão (1102-3) - R$ 314,02Distribuidor (1102-3) - R$ 3,65Subtotal - R$ 317,67CAARJ - R$ 31,76Distribuidor - R$ 18,23FETJ (6002.05926-6) - R$ 16,79FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 16,79FUNDPERJ (5673.000124-3 - R$ 16,79TOTAL - R$ 404,84 \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C COM COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.006502-9 - NEUZA REGADAS (Adv(s). Dr(a). MARIA MICHELINA REGADAS RODRIGUES (RJ-036105)) X DAVID DA COSTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542) Despacho:1. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade.2. Regularize o Réu a sua representação processual, no prazo de 5 dias.3. Em seguida, venham os autos conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, REPETIÇÃO DE INDEBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.061.010023-6 - GOLDEN SERVICE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X BPC S/A Decisão:Isso posto, DEFIRO a antecipação de tutela pleiteada, para determinar que a parte ré suspenda qualquer cobrança das faturas das linhas telefônicas descritas na petição inicial e se abstenha de incluir o nome da Autora nos respectivos cadastros de negativação. Em caso de descumprimento, fixo multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).12.Cite-se e intime-se da presente decisão.13.Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.061.000093-9 - LUIZ ROBERTO ZAGOS GARCIA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X DAVIGA S/A INCORPORAÇAO E ADMINISTRAÇAO E OUTRO) Despacho:Fls. 261 - Antes de prosseguir com o processo, têm-se que tentar localizar o endereço da empresa, para se evitar futura argüição de de nulidade da citação editalícia.Assim, intimem-se os sócios da empresa, por via postal, nos endereços de fls. 251, para que indique o endereço desta.Sem prejuízo, o Autor deverá cumprir o determinado no item III, de fls. 155. \r\n\r\nId: 464050" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "464047": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.000568-9 - R.P.G. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X M.G. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219), Dr(a). RENATA PADRÃO DE MATOS (RJ-157818E) Sentença:\"...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor um salário mínimo a titulo de alimentos definitivos mensais.A parte ré pagará à autora, 10% a títulos de honorários advocatícios sobre o valor da condenação e a ressarcirá dos valores despendidos a títulos de custas processuais, na forma do art. 20 do CPC.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.008018-3 - I.R.G.T. (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X C.H.T. Despacho:1- Fls. 19: Retire-se de pauta.2- Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/06/2008 às 10:30 horas. Intimem-se. Cite-se cf. fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.061.008986-1 - V.V.J. (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MACHADO LOPES (RJ-144959)) X M.G.J. Despacho:Fls. 39: Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2007.061.004450-6 - B.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X B.C.F. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) Sentença:Ante os termos de fls. 21/22 HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada,e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 267, VIII - CPC, cessados os efeitos da decisão de fls. 11.Após o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Sem custas ante a gratuidade de justiça já deferida.P.R.I. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.061.000694-5 - V.F.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 10/04/2008 às 14:20 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se conforme promoção retro. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.009293-6 - L.F.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À publicação, de ordem: Às partes, para recolherem custas do Sr. Oficial de Justiça, relativa à intimação do R. Despacho de fls. 39, no valor de R$ 12,78, mais CAARJ, FUNPERJ eFUNDPERJ, por pessoa, totalizando R$ 25,56, mais os referidos acréscimos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.061.001293-8 - W.T.G. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X M.H.L.C. Sentença:Vistos, etc,Autos paralisados por inércia da parte autora. Intimação negativa para dar andametno ao feito. Ausência de endereço atual nos autos. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, o que faço com amparo no art. 238, parág. Único - CPC, c/c art. 267, II, do CPC.Sem custas ante a gratuidade de justiça ja deferida. PRI.Após o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c Alimentos e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2008.061.000089-0 - L.T.D. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X M.T.D. Decisão:1- Defiro os benefícios da justiça gratuita.2- Fls. 19: Recebo a emenda à inicial. Em razão da opção pelo pedido de decreto de divórcio, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o pedido de alimentos, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. PRI., anotando-se onde couber.3- Informe a parte autora o endereço do Réu. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.061.019903-5 (20596/95) - A.L.M. X A.V.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634), Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808) Despacho:À parte exequente, para comprovar. \r\n\r\nProc. 1998.540.001906-6 - O.A.D.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.D.D.M. Sentença:Ante a inércia da parte exeqüente em atender aos termos de fls. 75v, apesar de devidamente intimada (fls. 76 e vº), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 598 c/c 267, III, do CPC.Custas de lei.PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.061.003648-0 - M.E.G. (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331) Decisão:1- Defiro provisoriamente os benefícios da justiça grauita à parte ré, que deverá comprovar seus rendimentos por IRPF/2006 ou por declaração de isento/2007, no prazo de 10 (dez) dias.2- Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado. 3- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental.4- Designo A.I.J. para 10/04/2008, às 15:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.061.000973-7 - F.C.G.O. (Adv(s). Dr(a). VALDEMILTON LIBERATO PINTO (RJ-144233), Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X J.H.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) Despacho:1- Fls. 60 - 3: Anote-se na DRA, retificando-se.2- Designo Audiência Especial para o dia 08/04/2008 às 15:10 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se cf. promoção retro. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.061.003633-7B - R.M.D.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)) X D.T.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA (RJ-129618) Sentença:Vistos, etc.Ante os termos da decisão acima referida, proferida nos autos principais, verifica-se que o presente incidente perdeu o seu objeto. Assim, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.Custas de lei. Com o trânsito em julgado, com as cautelas devida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.061.009113-2 - M.M.V. (Adv(s). Dr(a). IZABEL MARIA SAAR FONTENELLE (RJ-141901)) X L.V. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Àpublicação, de ordem: Em Réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.008589-0 - D.L.R. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X J.C.G. (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542) De ordem: Ao autor sobre o correto endereço da parte ré, tendo em vista certidão negativa de fls. 64. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, COM PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTICIA COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.011843-1 - I.S.O. X Assistente: R.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) O.P.C.S. Despacho:Designo AE para o dia 15/04/2008 às 14:20 horas. Intimem-se, tão somente, a parte autora. A audiência tem o objetivo de indagar da autora a existência de outro suposto pai da criança. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.005765-3 - D.P.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)) X E.O.S. (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428) De Ordem: À parte autora sobre manifestação do réu às fls. 68. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.061.008036-3 - A.J.G.S. (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771)) X M.V.R. (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Despacho:Designo AE para o dia 10/04/2008 às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.061.007151-9 - Q.S.R. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X E.T.A.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO (RJ-053340) Despacho:Designo AE para o dia 15/04/2008 às 15 horas. Intimem-se. Esta audiência terá a finalidade de investigar a real situação descrita pela autora, na petição inicial. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.005135-3 - M.G. (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219)) X F.G.P. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). FABIO ZERAIK (RJ-137830) Decisão:1- Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado.2- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental.3- Designo A.I.J. para 20/05/2008, às 15:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.000196-0 - F.T.N.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Despacho:Recolham-se as custas faltantes no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento deste feito. \r\n\r\nId: 464047" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "464048": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., e Inc. IV- DESCLASSIFICADO P/ O ART. 129 DO CP EM T. JÚRI EM 17/09/07 \r\n\r\nProc. 2006.061.004715-3 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ OTAVIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692), Dr(a). BRUNO SACCANI (RJ-114953) SIGAM EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, 14 DA LEI 10826/03,NA FORMA DO ART 69 DO C.PENAL \r\n\r\nProc. 2004.061.002539-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: DE ACUSAÇÃO: HAYLTON FERREIRA CARNEIRO OAB/74708 X ADAO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) 1- ANTE O TEOR DO DESPACHO DE FL. 291, DESEMTRANHE-SE FLS. 296/304, DEVOLVA-SE, CERTIFICANDO. 2- APÓS, CUMPRA-SE FLS. 295. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.061.010796-2 - A JUSTIÇA PUBLICA X MARCOS EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado, e 14 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.004732-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERALDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENÚNCIA, a fim de CONDENAR ERALDO SOUZA DA SILVA (\"Negão\") pela prática dos crimes previstos nos artigos 14 e 15 da Lei nº 10.826/03, na forma do artigo 69 do CP. Pena de 04 anos de reclusão e vinte dias-multa. Regime inicialmente aberto. Substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços comunitários, por dois anos, à razão de sete horas semanais, em entidade a ser indicada pela CPMA, bem como uma multa no valor de dois salários mínimos. Custas judiciais.\" \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato Simples \r\n\r\nProc. 1998.540.000672-0 (18585) - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X FLAVIO MARCONDES DA ROCHA( (Adv(s). Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863) Despacho:DESIGNO PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 18/03/08 ÀS 13:00 HORAS. I.SE. \r\n\r\nArt. 180, caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.061.001760-0 - MINISTERIO PUBLICO X EZEQUIEL GASPAR DAS CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA (RJ-084822) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA O DIA 12/03/08 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2008.061.000991-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANA CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRISTINA CARVALHO LIMA (RJ-137210), Dr(a). DANIELY DE JESUS PINHEIRO (RJ-135773) ANTECIPADA A AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 12/03/08 ÀS 1300 HORAS \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., com os consectários da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2007.061.009311-6 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234) SIGAM EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.061.012512-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS RENATO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA O DIA 12/03/2008, ÀS 13 HORAS. I-SE. \r\n\r\nId: 464048" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "464049": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.831.004074-1 - JORGE MACHADO BELÉM (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X ROSE DE TERESÓPOLIS CABELEIREIROS LTDA ME Despacho:Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004379-1 - SIDNEI GONÇALVES DO NASCIMETNO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X RAFAEL PIRES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006055-7 - JADYR ADOLPHO TAYT SOHN (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X GERMAN'S DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls 108; indefiro. A parte autora encontra-se assistida por três patronos, não justificando a redesignação da AIJ. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006407-1 - MARCELO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X MAGNO S. DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:1) Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora informe o endereço correto dos réus, sob pena de extinção; 2) Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.831.006650-0 - CENTRO DE ENSINO MODERNO LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583), Dr(a). JACKSON EMANOEL CLAUSSEN SOARES (RJ-160528E)) X BARBARA CARDOSO ROCHA Decisão:Antes de se analisar o pedido de revelia, \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.831.001401-0 - GILDA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA. E OUTROS, Dr(a). JANICI LEA DE FREITAS (RJ-083921) À parte autora sobre fls. 109. \r\n\r\nProc. 2005.831.006523-0 - STEFANIA SIMINI UGENTI (Adv(s). Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598), Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777)) TELESP - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO E OUTRO, Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Às fls. 128v, foi certificado que houve interposição de A.I. para o e. STF. Assim, cumpra-se fls. 159. \r\n\r\nProc. 2006.831.002589-0 - IVONILDA DE OLIVEIRA MOZER (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:1 - Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.2 - Quanto ao recurso da parte autora, venha a declaração de isento do IR., e comprovante de rendimentos, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.005922-0 - ANA MARIA DE PAULA FERNANDES DE AZEVEDO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.34, em nome da parte autora.2 - Nada mais requerido em cinco dias, certificando o cartório, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.008117-0 - ADÃO JUSTINO DE ANDRADE X CLARO (ATL ALGAR TELECOM) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1 - Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.2 - Nomeio o Dr. Wilson Corrêa de Souza Neto para oferecer Contra-Razões recursais. Intime-se.3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008756-1 - (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Intime-se a ré para cumprir a obrigação imposta na sentença, devendo entregar o contrato original ao autor, ou na impossibilidade, cópia devidamente autenticada em cartório, no prazo de cinco dias, contados da intimação da presente decisão, sob pena de multa pecuniária de R$ 20,00 ( vinte reais ). \r\n\r\nProc. 2006.831.008909-0 - LUCIANO CUSINATO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821), Dr(a). JORDANA GONÇALVES DA SILVA (RJ-136253), Dr(a). PRISCILA GONÇALVES SANTIAGO (RJ-152443E), Dr(a). ALLAN LOURENÇO SAMPAIO (RJ-153588E), Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737), Dr(a). JULIA COSTA DE FREITAS (RJ-117016)) X ROSÂNGELA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS Decisão:Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000640-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Despacho:Ao autor sobre o acrescido, devendo informar se insiste na execução quanto à diferença apurada. \r\n\r\nProc. 2007.831.001724-0 - ROSA HELENA DE BARROS GUARILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). JORGE VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-129343E), Dr(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES (RJ-135622)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça. Comprove o preparo, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.003062-0 - MARIA DAS DORES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) UNIMED RIO Despacho:1) Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora informe o endereço correto do réu, sob pena de extinção. Após, designe-se nova AC; Cite-se; Intime-se; 2) Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.831.003795-0 - FABIANO DEL REI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) BANCO ITAU, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.003871-0 - J. VICENTE ELETRÔNICA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X OTONIEL CARVALHO DA SILVA Despacho:1) Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora informe o endereço correto do réu, sob pena de extinção. Após, designe-se nova AC; Cite-se; Intime-se; 2) Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.831.004252-0 - SANDRA MARA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). NEIVA PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-148250E)) ROSIMAR FRATENE DE LIMA E OUTRO Despacho:Sobre a proposta de parcelamento manifeste-se a autora. Em havendo acordo, venha por escrito para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2007.831.004639-1 - ELEANDRO DE ALMEIDA SILVA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). LENORA CAÇADOR MOREIRA DE CERQUEIRA (RJ-133453) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o depósito relativo à multa pelo descumprimento do acordo, em 10 dias, sob pena de execução. Decorrido o prazo sem a comprovação do depósito, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.831.005659-1 - MARIA GENTIL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X SERRANA TELECOM - BEIRA LINHA Despacho:Venha declaração de isento do imposto de renda e comprovante de rendimentos, ou comprove o recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.831.005823-0 - ABIGAIL FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232), Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005824-1 - ABIGAIL FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232), Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005854-0 - ELIANE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Venha a declaração de isento do IR., e comprovante de rendimentos, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.005863-0 - ROSILENE PINHEIROS X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 81v, rejeito liminarmente os embargos, tendo em vista sua intempestividade, nos termos do art. 739, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.831.006665-1 - ANDREIA APARECIDA DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls 56; esclareça a autora, considerando qeu o acordo não previu depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.831.007227-4 - MARCIO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848) Despacho:Indefiro a remarcação da audiência, considerando tratar-se de empresa, podendo contratar outro advogado. \r\n\r\nProc. 2008.831.000552-4 - FERNANDA DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X VIVO S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls 26. \r\n\r\nProc. 2008.831.000962-1 - ANA LUCIA TANCREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X SHOPTIME Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000998-0 - MARIO ANDRES SABLICH FILHO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821)) X TELEMAR Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.001035-0 - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.001049-0 - BIANCA APARECIDA FERNANDES XAVIER (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X VIVO-S/A Despacho:Ao réu, para manifestar-se sobre o pedido de tutela antecipada, em 05 dias. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.831.003636-1 - NEUZA DAGLÓRIA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250), Dr(a). DANIELA DE SOUZA ZIMBRÃO (RJ-146705E)) X ELOMIR ROSA DA COSTA Despacho:Defiro o derradeiro prazo de 10 dias para que a autora cumpra fls 22. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.831.005227-1 - RODRIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) SEBASTIÃO COSTA MATOS Despacho:Cumpra-se fls 61, em 10 dias, ou indique bens do devedor, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.003899-0 - LEONEL JOSÉ VIVAS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644), Dr(a). BRUNO ANDRÉ VIEIRA DO NASCIMENTO (RJ-122111E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Decisão:Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004154-0 - SIMONE DE FREITAS MASCARANHAS (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X BANCO ITAÚ S / A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.006026-0 - PATRICIA AFONSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X EDIMAR DE OLIVEIRA E OUTRO) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 464049" ] }, "Três Rios": { "1ª Vara": { "Atos": { "464051": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.063.007788-8 - GERUSA PEREIRA, RAFANI PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X Falecido: ROBSON DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Diga a requerente acerca dos filhos do requerido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.063.001392-9 - JOMAGUI TRIRRIENSE FERRAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BELGO MINEIRA PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.063.008820-5 - MARCIA AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X SUNDOWN MOTOS), FONTANA DI TREVI VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.063.003038-9A -, Inventariante: CINARA MARIA BASTOS JORGE ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217)) LEONOR BASTOS JORGE A inventariante sobre a proposta de honorários periciais de fls. 05. (honorários no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais) ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.063.009780-9 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Intime-se a parte autora para, em cinco dias, efetuar o depósito da diferença do valor de mercado do bem apreendido, sob pena de caracterizar o depósitário como infiel e, consequente prisão do mesmo, uma vez que a sentença anulada determinava que o bem só poderia ser vendido após o trânsito em julgado.Intime-se, ainda, a parte autora para se manifestar sobre o valor real do débito da parte ré, também em cinco dias, sob pena de se considerar como real valor do débito o apontado pela parte ré às fls. 129/131. \r\n\r\nProc. 2008.063.000466-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA G. MORAES (MG-057248)) X MARCELO SILVA DE SOUZA Despacho:Venha o correto recolhimento das custas em cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição.( R$ 617,15 de Taxa Judiciária e R$ 0,46 de FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.063.000468-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA G. MORAES (MG-057248)) X CLAUDIO MANNARINO Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.063.003234-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA JOSE MARINHO RETTO Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 66 da Lei n. 4.728/65 e no Decreto-Lei n. 911/69, julgo procedente o pedido contido na petição inicial, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Faculto a venda pela autora, na forma do art. 3º, par. 5º, do Decreto-Lei n. 911/69.Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei retro mencionado, comunicando estar a autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10 % sobre o valor dado à causa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Três Rios, 14 de fevereiro de 2007.Adriano Loureiro Binato de CastroJuiz Substituto \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.063.000548-0 - DULCENERI MEDEIROS DE CASTRO, MARIANA DE CASTRO TORRES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)), ITAÚ SEGUROS S/A Despacho:Designo o dia 07/05/08, às 16:00 horas, para a otiva das testemunhas constantes da deprecata. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.063.003444-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X LAERTE DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre a proposta de honorários periciais de fls. 306. (honorários periciais no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) ) \r\n\r\nProc. 2005.063.004908-6 - CONDOMINIO VILLAGE DAS ROSAS FARM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES (RJ-080551)) X JORGE PARENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Fica o autor intimado a recolher R$ 18,25 de Oficial de Justiça, + 10% de CAARJ, +5% de FUNPERJ e + 5% de FUNDPERJ, referente ao mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2007.063.000874-0 - JACIRA BITTENCOURT GOMES (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.000877-5 - EDINÉA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DE SOUZA (MG-094730)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.063.004832-3 - ÁQUILA PRISCILA NOVAES PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X BRADESCO SEGUROS S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré no pagamento da quantia de R$ 15.200,00, acrescida de juros legais a partir da citação, e de correção monetária, devida esta desde a data em que o pagamento deveria ter sido efetuado. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 05 de fevereiro de 2008.Adriano Loureiro Binato de CastroJuiz Substituto \r\n\r\nProc. 2007.063.004980-7 - IGNÁCIO TEPEDINO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Especifiquem provas.Após, voltem conclusos para prolação de decisão de saneamento do feito com a análise do pedido de denunciação à lide. \r\n\r\nProc. 2007.063.007189-8 - HERCÍLIO GERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO BRADESCO S.A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Venha o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.063.007189-8 - HERCÍLIO GERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO BRADESCO S.A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Fica o réu denunciante intimado a recolher custas no valor de R$ 40,16 na conta de nº 1102-3 + 10% de CAARJ, R$ 100,00 de Taxa Judiciária na conta nº 2101-4 + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9), no valor de R$ 2,00 e 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), no valor de R$ 2,00. \r\n\r\nCobrança, da indenização do seguro obrigatório - DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.063.007050-0 - SEBASTIANA CARDOSO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Venha o correto recolhimento das custas em cinco dias. ( Porte de Remessa e retorno, conta nº 1104-9, no valor de R$ 9,12 e R$ 0,45 nas contas do FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nCobrança, de contrato C/C Rescisão de Contrato E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.063.001366-7 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, voltem conclusos para prolação de decisão de saneamento do feito. \r\n\r\nCobrança, de Reposição de Índices Expurgados \r\n\r\nProc. 2007.063.004909-1 - HOMERO DE PAULA REIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Verifica-se no caso a verossimilhança das alegações do autor,porém não há a hipossufiência probatória, razão pela qual indefiro a inversão do ônus da prova prevista no inciso VIII do art. 6º do CDC. Diga a parte autora se tem interesse na produção da prova pericial. \r\n\r\nCobrança, dos Indices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.009438-2 - SÉRGIO DE SOUZA GIACOMO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nCobrança, dos indices expurgados pelos planos economicos. \r\n\r\nProc. 2006.063.004844-8 - ESPOLIO DE MILTON DE CASTRO MALTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO DO BRASIL S/A Fica o autor intimado a recolher as custas subsistentes, conforme certidão às fls. 95. (CERTIFICO QUE subsistem custas processuais a serem recolhidas pelo AUTOR, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2006.063.004844-8, AÇÃO COBRANÇA em que ESPÓLIO DE MILTON DE CASTRO MALTA requer em face de BANCO DO BRASIL S/A. ESCRIVÃO (1102-3) - R$ 160,66, SUB-TOTAL - R$ 160,66, CAARJ (2001-6) - R$ 16,06, ATOS DISTRIBUIDORES (2102-2) - R$ 9,11, ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) - R$ 1,82, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 8,48, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 8,48, TOTAL GERAL - R$ 204,61 ) \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.005077-9 - ALVARO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse na produção de prova pericial. \r\n\r\nCobrança, expurgos inflacionários \r\n\r\nProc. 2007.063.007647-1 - WALDEMIRO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nCobrança, (plano verão) \r\n\r\nProc. 2007.063.009087-0 - MARCELINO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha o recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2007.063.009087-0 - MARCELINO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica o réu denunciante intimado a recolher custas no valor de R$ 40,16 na conta de nº 1102-3 + 10% de CAARJ, R$ 300,00 de Taxa Judiciária na conta nº 2101-4 + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9), no valor de R$ 2,00 e 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), no valor de R$ 2,00. \r\n\r\nDeclaratória, de Inesxistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007839-0 - JORGE JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.006481-6 - VALDELICE MASCARENHAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a serem recolhidas pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2005.063.006481-6, na AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO, em que são partes VALDELICE MASCARENHAS DE CARVALHO E TELEMAR NORTE LESTE S/A. CUSTAS VALORESESCRIVÃO (1102-3) R$ 314,02 DISTRIBUIDOR (1102-3) R$ 3,65ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (1107-2) APCJ (1110-6) R$ 14,60 SUB-TOTAL R$ 332,27 CAARJ (2001-6) R$ 33,22ATOS DISTRIBUIDORES (2102-2) R$ 18,23 ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) R$ 254,10 5%FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 17,52 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 17,52TOTAL GERAL R$ 676,50 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c anulação de protesto E Reparação de Danos, morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007398-6 - SILVARLES 860 MERCADINHO TRÊS RIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X HSBC BANK BRASIL S/A MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.005678-2 - ALOISIO GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)), SPC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Despacho:Esclareça a parte autora em que consiste a produção de prova oral requerida.Sem prejuízo, digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, inexistência de relação jurídica e débito c/c pedido de indenização por danos morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005906-9 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao credor s/ depósito de fls.91/92(R$ 11.267,68). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.063.007137-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO SILVA DOS SANTOS Decisão:1- Defiro o requerimento de fls. 33/34, com fundamento no art. 4º do Decreto -lei 911/69, com a redação da Lei 6015/74, converto a Ação de Busca e Apreensão em Depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.2- Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em 5 (cinco) dias : a) entregar a coisa, depositá-la ou consignar o valor do débito; b) contestar a ação (CPC, art. 902, II). 3- Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319). 5- Defiro a expedição de ofício na forma requerida.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e encargos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.063.000435-4 - TELMA CARDOSO DE SOUZA MILAGRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X JOSE ANTONIO CLEMENTE), Fiador: SONIA MARTA VOLPATO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO EUGENIO VOLPATO DO CARMO (RJ-043904) Despacho:Junte-se. Anote-se. Intime-se para o correto recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena do 257, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.063.000435-4 - TELMA CARDOSO DE SOUZA MILAGRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X JOSE ANTONIO CLEMENTE), Fiador: SONIA MARTA VOLPATO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO EUGENIO VOLPATO DO CARMO (RJ-043904) Certidão de que falta a ser recolhida a taxa judiciária no valor de R$ 228,98, referente a impugnação de fls. 68/70. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.063.000538-7 - DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS NELORE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X GILBERTO REGAZI (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) Decisão:Recebo os presentes embargos e, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.063.008025-3 - GERASMINIA AUGUSTA FURTADO DE MEDEIROS, ESPÓLIO DE JACINTHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Despacho:Para a apreciação da gratuidade requerida, venha comprovante de renda ou última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.063.000303-3 - BBA CREDITANSTALT COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:Verifica-se que o aviso 285/2003 foi observado por esta serventia às fls. 183 e 184. motivo pelo qual venha o recolhimento das custas com o seu valor atualizado. ( R$ 31,01 na conta nº 1107-2 + 10% CAARJ e R$ 1,55 na conta nº 6002-25174-9 e R$ 1,55 na conta de nº 5673-00124-3). \r\n\r\nEmbargos À Execução, de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.002019-0 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RITA DE CASSIA SANTOS GOMES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Defiro a expedição de alvará, em favor da parte exequente, do valor incontroverso de R$ 18.700,00 ( dezoito mil e setecentos reais). Com relação a eventual diferença remeta-se os autos ao contador judicial para que efetue o cálculo do valor remanescente devido em razão da multa coercitiva, tomando como base a data do cumprimento da obrigação apontada às fls. 241, que se encontra preclusa, bem como o valor diário de R$ 100,00 ( cem reais) estabelecido em sede recursal. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.063.004462-7 - CARLA BALBI ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ FABRÍCIO TAVARES (MG-095380)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Tendo em vista que o embargado, apesar de citado e intimado, não apresentou peça de bloqueio, decreto a revelia, porém, para análise da aplicação dos efeitos materiais, deve a parte embargante trazer aos autos cópia da sentença proferida na ação noticiada às fls. 15/24. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, com pedido de antecipação de tutela(liminar). \r\n\r\nProc. 2005.063.005072-6 - WLADIMIR NEWLEN KOPKE (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X JORGE BAPTISTA CANAVEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho:Esclareça o embargante se deseja produzir as provas requeridas às fls. 78. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.063.003210-8B - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)), LUCIVEL, Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162)) X JOSE JORGE DE SOUSA AMARAL (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Diga o impugnante. \r\n\r\nProc. 2007.063.005698-8A - BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X SIDNEY SANTOS ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748) Despacho:Diga o excepte. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.063.000677-6 (29.908) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DAURO MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979) Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. 132/145 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2003.063.003321-9 - TRANSCOMPRAS - TRANPORTES E COMPRAS COMERCIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X PETROPLASTICOS EMBALAGENS E ART. DVS LTDA. Despacho: Venha planilha atualizada com a incidênica da multa prevista no art. 475 - J do CPC para proceder à penhora na modalidade on line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.063.000479-6 - BZ NOLASCO FACTORING E REPRESENTACAO DE SERVICOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X LUCIA MARIA SILVA DE AGUIAR Decisão:Venha o recolhimento correto das custas em trinta dias, sob pena de aplicação no disposto no art. 257 do CPC. ( R$ 3,65 na conta de nº 1102-3 e R$ 0,18 nas contas do FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.002048-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X MAURICIO ABREU COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.( Mandado Negativo ) \r\n\r\nProc. 2004.063.003183-3 - ELISETE DE AZEVEDO SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949), Dr(a). ANDREA GUERREIRO DE FARIA (RJ-075224) Despacho:Ao Impugnante. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.063.006153-7 - TRANSCOMPRAS - TRANSPORTES E COMPRAS COMERCIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X AD LIDER EMBALAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:A desconsideração da personsalidade jurídica é medida excepcional, para tanto se faz necessário a comprovação de requisitos para a concessão da medida. Assim, verifica-se no presente caso que não houve a comprovação por parte do exequente da ocorrência de fraude, até porque a inérica do exequente por si só não dá ensejo a concessão da medida.Posto isso, indefiro por ora a desconsideração da personalidade jurídica da executada. Venha planilha atualizada com a incidênica da multa prevista no art. 475 - J do CPC para proceder a intimação da executada. \r\n\r\nExibição de Documentos, com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.063.004995-9 - ALTAIR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão de fls.45 pelos seus próprios fundamentos. Recebo o agravo na modalidade retido.Ao agravado.Após, digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.063.006233-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ALMEIDA MENEZES (MG-053378)) X CIA IND. SANTA MATILDE Despacho:Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.063.006233-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ALMEIDA MENEZES (MG-053378)) X CIA IND. SANTA MATILDE Fica o habilitante intimado a recolher R$ 18,23 de custas do Distribuidor (2102-2),campo 30 a 35, R$ 3,64 na conta de nº 6002-05926-6), R$ 44,45 de Taxa Judiciária (2101-4), R$ 0,91 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,91 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.063.006234-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ALMEIDA MENEZES (MG-053378)) X CIA IND SANTA MATILDE Despacho:Venha o recolhimento da scustas. \r\n\r\nProc. 2006.063.006234-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ALMEIDA MENEZES (MG-053378)) X CIA IND SANTA MATILDE Fica o habilitante intimado a recolher R$ 18,23 de custas do Distribuidor (2102-2),campo 30 a 35, R$ 3,64 na conta de nº 6002-05926-6), R$ 44,45 de Taxa Judiciária (2101-4), R$ 0,91 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,91 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.063.006235-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ALMEIDA MENEZES (MG-053378)) X CIA IND SANTA MATILDE Despacho:Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.063.006235-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ALMEIDA MENEZES (MG-053378)) X CIA IND SANTA MATILDE Fica o habilitante intimado a recolher R$ 18,23 de custas do Distribuidor (2102-2),campo 30 a 35, R$ 3,64 na conta de nº 6002-05926-6), R$ 44,45 de Taxa Judiciária (2101-4), R$ 0,91 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,91 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.063.006236-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ALMEIDA MENEZES (MG-053378)) X CIA IND SANTA MATILDE Despacho:Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.063.006236-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ALMEIDA MENEZES (MG-053378)) X CIA IND SANTA MATILDE Fica o habilitante intimado a recolher R$ 18,23 de custas do Distribuidor (conta 2102-2) campo 30 a 35, R$ 3,64 na conta de nº 6002-05926-6 -campo 30 a 35, R$ 44,45 de Taxa Judiciária (2101-4), R$ 0,91 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,91 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.063.006237-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ALMEIDA MENEZES (MG-053378)) X CIA IND SANTA MATILDE Despacho:Venha o recolhimento da custas. \r\n\r\nProc. 2006.063.006237-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ALMEIDA MENEZES (MG-053378)) X CIA IND SANTA MATILDE Fica o habilitante intimado a recolher R$ 18,23 de custas do Distribuidor (2102-2),campo 30 a 35, R$ 3,64 na conta de nº 6002-05926-6), R$ 44,45 de Taxa Judiciária (2101-4), R$ 0,91 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,91 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3). \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.063.002892-9 - ROGERIO CALDAS VAZ, Procurador: PAULO CÉSAR MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAGALHAES DE SOUZA (RJ-062840)) X Habilitado: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.063.003850-9 - GILBERTO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593), Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.063.003210-8A - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)), LUCIVEL, Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162)) X JOSE JORGE DE SOUSA AMARAL (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Diga o impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.063.002090-6 - JOAO CELIO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X TRANSPORTADORA FANTINATI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUSSE ARELLARO (SP-109519) Despacho:Cumpra-se parte final de fls 85. (... manifeste-se os advogados das partes em seguida). \r\n\r\nProc. 2007.063.006836-0 - MAURO SERGIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885)) X CARTORIO DE PROTESTO DE TITULOS DO 2º OFICIO (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Sentença:Homologo a desistência formulada e, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art.267, VIII do CPC. Custa ex legis, observada a gratuidade de justiça deferida. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.063.002731-9 - DIVA BARCELOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X GREEN BUSINESS DO BRASIL LTDA Fica a parte autora intimada da certidão de fls. 59 e 60. (Certifico que de acordo com a certidão de fls. 59 retifico a certidão de custas de fls. 56, para consta que resta a ser recolhida pela parte autora, as custas abaixo discriminada: Escrivão (1102-3) - R$ 157,01, Distribuidor (1102-3) - R$ 3,65, Sub-Total - R$ 160,66, CAARJ (2001-6) - R$ 16,07, Atos dos Distribuidores (2102-2) - R$ 9,11, Acréscimo 20% ( 6002-05926-6) - R$ 1,82, 5% FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 8,94, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 8,94, TOTAL GERAL: R$ 205,54.) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005328-6 - MARIA DE LOURDES BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X GIRASSOL EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.063.005666-6 - FABRICIO FIORAVANTI JÓIA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.063.007410-3 - LUCINARA SILVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELERJ CELULAR - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.063.007413-9 - MAURICIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, especifiquem provas justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.063.007431-0 - MARTA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, especifiquem provas justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.063.008741-9 - DAYSE COSTA VARGAS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Isto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.063.009536-2 - WILSON SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA.Oficie-se ao órgão de cadastro SPC para retirada do nome da parte autora em 24 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.010270-6 - ANDERSON DEZIDÉRIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BRASIL TELECOM S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.063.000080-8 - TANIA MARIA GIOVANINI (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA \"Ao interessado sobre juntada de AR.\" ( Endereço Desconhecido ). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.063.005929-6 - EDMAR LEONARDO AQUINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965)) X VANDERLEI CARVALHAIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO NUNES SANTIAGO (MG-079896), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.063.006058-8 - GRAFICA BASTOS LEAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, remetam-se ao Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.063.010956-3 - MARLI DO CARMO ISIDORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA-HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito de fls.377, que importa em R$ 1.940,00(um mil novecentos e quarenta reais) \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.007231-1 - JOÃO TADEU FARIA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159), Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X VOLKSWAGEN SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, voltem conclusos para prolação de decisão de saneamento do feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.063.000165-1 (30.229) - Inventariante: FRANCISCA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODETTE MOURA GUIMARÃES Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. 128/129 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.007683-5 - Inventariante: TANIA DE MELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X FLORINDA MELLO DE LIMA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.063.008347-5 - Inventariante: DEA CARDOSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X REINALDO VIVEIROS DOS SANTOS Despacho:Habilite-se os filhos de cujus. \r\n\r\nProc. 2008.063.000551-0 - Inventariante: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X DOROTHEA MONTEIRO DO NASCIMENTO Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a última declaração de imposto de renda ou comprovante de renda de todos os requerentes, com exceção da requerente Iolanda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.063.007082-1 - ADRIANO CAMPOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO FERREIRA BASTOS FILHO), ESPOLIO DE CATARINA BASTOS FERREIRA), Inventariante: LEONARDO BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.063.005132-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X SANDRO BRITO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:Intime-se o autor para efetuar o depósito do valor dos honorários do Sr. Perito. ( R$ 1.200,00). \r\n\r\nObrigação de Fazer, e ação de indenização \r\n\r\nProc. 2003.063.007847-1 - MOACYR CLEMENTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Fica a parte ré intimada a recolher as custas abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referente ao Processo 2003.063.007847-1, em que MOACYR CLEMENTE PINHEIRO requer em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE:CUSTAS VALORESEscrivão (1102-3) - R$ 160,66Oficial de Justiça (1107-2) - R$ 12,78Sub-Total: R$ 173,44CAARJ (2001-6) - R$ 17,34Atos dos Distribuidores (2102-2) - R$ 18,23Acréscimo 20% ( 6002-05926-6) - R$ 3,64Taxa Judiciária (2101-4) - R$ 314,14FUNPERJ (600225174-9) - R$ 9,58FUNDPERJ ( 5673-00124-3) - R$ 9,58TOTAL: R$ 545,95. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.063.007947-2 - RODRIGO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, (Dano Infecto) C/C Reparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006760-3 - LUCILEA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X RODRIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/04/08, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.063.002749-0 - TARSILLA SILVA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488), Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902)) X FABIO ALBUQUERQUE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho:As partes sobre documentos acostados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.063.010556-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL ANTENOR DA GLORIA GANDRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.( Autor deixou de acompanhar diligência). \r\n\r\nProc. 2008.063.000506-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE CRISTIANO PEREIRA Decisão:Venha o recolhimento correto das custas em trinta dias, sob pena de aplicação no disposto no art. 257 do CPC. ( R$ 2,09 nas contas do FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.063.000541-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA TEODORO Decisão:Venha o recolhimento correto das custas em trinta dias, sob pena de aplicação no disposto no art. 257 do CPC. ( R$ 41,99 na conta de nº 1102-3 e R$ 2,09 nas contas do FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.063.000543-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Venha o recolhimento correto das custas em trinta dias, sob pena de aplicação no disposto no art. 257 do CPC. ( Taxa Judiciária no valor de R$ 77,90). \r\n\r\nReparação de Danos, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005284-1 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BAHALL CALCADOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) Despacho:Remetam-se ao Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005520-9 - MARCIEL DIMAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X HIGH VISION (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS QUIRINO (MG-039250) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.002092-0 - JANE APARECIDA RODRIGUES LEAL (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2005.063.011258-6 - LUCIANA DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:SentençaDiante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC, c/c art. 475-R, do mesmo diploma legal. Fls. 110. Defiro. Expeça-se o mandado de pagamento requerido. Transitada em julgado e certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007390-1 - MAURA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, declaracao de nulidade de cláusulas contratuais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.000941-2 - DANIELA LUPIS OBEICA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) As partes sobre a proposta de honorários periciais de fls. 289.( honorários no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) ) \r\n\r\nRepetição de Indébito, com revisional para expurgo de juros \r\n\r\nProc. 2006.063.000531-0 - NESTOR RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO UNIBANCO (UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A) (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) As partes sobre a proposta de honorários periciais de fls. 125. (honorários periciais no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais)) \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2002.063.001037-0 (32.606) - ANGELA MARIA MATIOLI SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Recebo o recurso adesivo.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2002.063.002449-6 - SIDONIO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Às partes s/ esclarecimentos do Sr. perito(fls136/138). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança, dos aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2008.063.000246-5 - DEVANIR SÉRCIO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215)) X LUIZ JORGE SOARES DE AZEVEDO), CARMEM LÚCIA CARVALHO DE AZEVEDO), ELISÂNGELA DA SILVA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.( Mudou-se ) \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Entrega do Bem Dado em Garantia \r\n\r\nProc. 2007.063.002555-4 - CHF COMERCIO DE PRODUTO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X ABN AMRO REAL S.A/AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, voltem conclusos para prolação de decisão de saneamento do feito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, em acidente de trânsito C/C Reparação de Danos, morais e materiais e alimentos \r\n\r\nProc. 2004.063.005751-2 - ANICEIA DE FATIMA SAMOEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729)) X CEREAIS BRAMIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Fica o autor intimado a fornecer as copias da contestação do réu e da contestação da denunciada para instruir precatoria nº 2008.040.00762-3 junto à 2ª Vara da Comarca de Paraiba do Sul. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C EXPURGO DE JUROS CAPITALIZADOS C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002822-1 - WILSON DE ALMEIDA E SILVA E FILHO ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007621-5 - PEDRO AMERICO COUTINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.010821-6 - CARLOS IVAN RIBEIRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.063.002700-0 - VILMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)) X ESPOLIO DE LUZIA CAROLINA DOS SANTOS), Interessado: CASA DE CARIDADE - IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Ao autor \r\n\r\nId: 464051" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "464052": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, Por ato de Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2007.063.006915-6 - MINISTERIO PUBLICO X VANDERLEI CORDEIRO GATTO, LUIS FELIPE ROUX LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525) Trata-se de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade proposta pelo Ministério Público em face de Vandelei Cordeiro Gatto e Luis Felipe Roux Lima... Ante o exposto , recebo a petição inicial e determino a citação dos demandados , para , querendo, oferecer contestação. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.063.002195-1 - FABIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Nos termos da Portaria nº 01/2006 deste juízo, fica o autor intimado a apresentar cópia do comprovante de citação referente ao art. 730 do CPC( mandado de certidão do oficial de justiça), bem como aópia do CPF do beneficiário dos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.063.001362-8 - ELENAI CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943), Dr(a). UELERSON DE SOUZA BADARÓ (RJ-126551)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, FICAM INTIMADAS AS PARTES A SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO DO SR. PERITO. \r\n\r\nAcidentária, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.011348-7 - LUCIANO PINHEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao réu sobre fls. 134/136. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.063.011348-7 - LUCIANO PINHEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CERTIFICO, atendendo ao PROVIMENTO Nº 69 de 30/10/2003, da CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, que faço a juntada das peças originais abaixo assinalados, extraídos do AGRAVO DE INSTRUMEN TO nº 2007.002.13307 e AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO supracitado .( X ) DECISÃO FLS. 112/113 e ACÓRDÃO FLS. 120/124;( X ) CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO DATA: 12/02/2008 FLS. 126; Certifico, ainda, em atendimento ao art. 1º, alínea \"c\", do provimento supracitado, que remeto os autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO acima citado ao ARQUIVO GERAL. O referido é verdade. Três Rios, 04/03/08.AURÉLIO FERNANDESA.J. - Matr. 01/25.587 \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.063.010953-1 - JUSTIÇA PUBLICA X GUSTAVO DOMINGUES TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729) Despacho:Tendo em vista a ausência da advogada, redesigno a audiência para o dia 28 de março de 2008, às 14:00 horas. Requisite-se o réu. Intime-se a patrona do acusado. Intimados os presentes, inclusive a testemunha Rafael. \r\n\r\nProc. 2007.063.010953-1 - JUSTIÇA PUBLICA X GUSTAVO DOMINGUES TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729) Fica a DEFESA intimada da designação de audiência para a oitiva da testemunha da denúncia Ângelo, a ser realizada no dia 11/03/2008, às 15:45 horas nos autos da CARTA PRECATÓRIA nº 2008.004.005013-5 na 4ª Vara Criminal da Comarca de SÃO GONÇALO / RJ. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.063.007039-7 - JUSTICA PUBLICA X LUCIANO MELLO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564), Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Fica intimada a defesa a apresentar as contra-razões de apelação. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2005.063.007669-7 - JUSTICA PUBLICA X LEONARDO ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FRANCISCO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-131096), Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Decisão:Recebo o aditamento a denúncia.Notifique-se o réu.Manifeste-se a defesa na forma do parágrafo único do art. 384 do CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, o acusado Vanderley \r\n\r\nProc. 2006.063.006409-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X RAFAEL MACHADO ALVES MORAES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)), VANDERLEI VARGAS GONÇALVES, Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:Recebo o recurso de fls. 567.Venham as razões.Após, ao MP para contra-razões. \r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia E Art. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar Alguém, Imputando-lhe Fato Ofensivo À Sua Reputação E Art. 22 da Lei 5.250/67 - Injuriar Alguém, Ofendendo-lhe a Dignidade Ou Decoro \r\n\r\nProc. 2004.063.003205-9 - JOSE RUBEM PONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-138534), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478), Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214)) X DERLY DE MORAES PAES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) C E R T I D à O - (ATO ORDINATÓRIO) - Certifico que, conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/9/2006 pela MM. Juíza de Direito Titular desta Vara, o Ministério Público e a Defesa devem dizer se subsistem, ou não, bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos. Três Rios, 27/02/2008. Olimar Galvino de Melo, Analista Judiciário, mat. Nº 01/17080 \r\n\r\nArt.10, § 2º da Lei 9.437/97 - Contrabando Ou Descaminho de Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 2004.063.000654-1 - JUSTICA PUBLICA X PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104) Manifeste-se a defesa do acusado sobre fls. 327. (M.P. requereu revogação da pena alternativa, expedição de mandado de prisão e remessa da C.E.S a VEP-RJ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.063.005075-3 - REDE FERROVIARIA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Na forma do parecer do Ministério Público de fls. 68vº e 69, declino da minha competência em favor da Vara Federal desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.063.002075-1 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Dê-se baixa e encaminhe-se a uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2007.063.008184-3 - MONTE SERRAT ENERGETICA S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (SC-012049), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190)) X ERNESTINA FERREIRA MARINHO Decisão:(...) Por tais fundamentos, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor da 1ª Vara desta Comarca, para onde os autos devem ser remetidos, dando-se baixa na distribuição. Façam as diligências legais. Três Rios, 21 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nConstituição de Servidão, ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2007.063.006855-3 - SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (SC-012049), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190)) X ELIAS DO NASCIMENTO), SELMA AGOSTINI DO NASCIMENTO Decisão:(...)Por tais fundamentos, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor da 1ª Vara desta Comarca, para onde os autos devem ser remetidos, dando-se baixa na distribuição.Façam-se as diligências legais. Em, 27/02/08. \r\n\r\nConstituição de Servidão, administrativa \r\n\r\nProc. 2007.063.006857-7 - MONTE SERRAT ENERGETICA S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (SC-012049), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190)) X CLAUDIO RODRIGUES MARTINS Decisão:...Assim, falece a este Juízo competência para o processo e julgamento deste feito, e, por se tratar de incompetência absoluta, cabe ao Juiz conhecê-la de ofício, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil. Por tais fundamentos, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor da 1ª Vara desta Comarca, para onde os autos devem ser remetidos, dando-se baixa na distribuição. Façam-se as diligências legais. Três Rios, 11 de fevereiro de 2008.Elen de Freitas BarbosaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.063.006860-7 - MONTE SERRAT ENERGETICA S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (SC-012049), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190)) X ESPOLIO DE CARLOS SIMOES LOURO FILHO), ESPOLIO DE CUSTODIA CUNHA ALMEIDA LOURO), Inventariante: CARLOS SIMOES LOURO NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SIMÕES LOURO (SP-164344) Decisão:(...)Por tais fundamentos, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor da 1ª Vara desta Comarca, para onde os autos devem ser remetidos, dando-se baixa na distribuição.Façam-se as diligências legais. Em, 27/02/08. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003697-7 - CARLOS MANOEL DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:HOMOLOGO a desistência da pretensão (fls. 59) formulada por CARLOS MANOEL DOS SANTOS LEITE, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, com a concordância do Ministério Público (fls. 63) e sem a concordância da parte contrária já que não houve citação.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de justiça.Deixo de condenar a parte que desistiu no pagamento das custas, eis que isento na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários.(...) \r\n\r\nProc. 2007.063.003919-0 - CLÁUDIA MARIA AMÉLIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Na forma da portaria nº. 01/2006 intimo as partes a se manifestarem sobre a cópia do laudo pericial realizado nos autos nº. 2006.063.000446-9, ora juntado nestes autos, por determinação do Juízo (fls. 194), de forma a ser utilizada como prova emprestada. \r\n\r\nProc. 2007.063.005251-0 - AUGUSTO DE ASSUNCAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Translade-se cópia da decisão do agravo para estes autos, após arquive-se o agravo.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.005305-7 - LEONARDO LAVINAS DE TOLEDO RIBAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X SAAETRI-SERVIÇOS AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...)Diante do exposto, com fundamento no art. 257 do CPC determino o cancelamento desta distribuição, tendo em vista que não houve preparo no prazo legal.Sem custas e honorários.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. Em, 20/02/08. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.003571-7 - ALAIR NOVAIS DA COSTA, IVAIR BARBOSA, JOÃO FRANCISCO DE LIMA, AGOSTINHO CANDIDO FERREIRA, JOÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Intimar o reu do r. despacho de fl. 201v: \"Ao réu e ao MP sobre fls. 190/201\" - Perícia emprestada. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.063.006496-8 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217)) X ZILENE TORNO AREAS), NILSON ARAUJO AREAS), VERA LUCIA DE AZEREDO LOPES), MARCELO VAZ DE AZEREDO LOPES), MARCO ANTONIO DE AZEVEDO TORNO), ENEIDA TEREZINHA SILVA TORNO Na forma da Portaria 01/2006 deste Juízo, fica o expropriante intimado a fornecer cópias da inicial, a fim de instruir os mandados de citação.(fl. 02/04 e fl. 97). \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.063.001364-0 - SIMONE DE SOUZA BADARÓ, MÁRCIA BARBOSA SOARES, NELMA NATAL SEIXAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Nos termos da Portaria nº 01/2006 deste juízo, fica a exequente intimada a apresentar cópia ( em duas vias) da certidão de trânsito em julgado da sentença/acórdão, para expedição de precatório. \r\n\r\nProc. 2005.063.005910-9 - SAAETRI- SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MAURILHA SALGUEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Sentença:Trata-se de execução de honorários advocatícios. O Exeqüente informou o pagamento dos honorários às fls. 81.Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.P.R.I.Três Rios, 27 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.063.005838-7 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MARIA DA GLORIA FONTES FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...)Ante o exposto, REJEITO a prresente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, (Embargos do devedor) \r\n\r\nProc. 2004.063.002745-3 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RONALDO MONTEIRO FRANCISCO), RICARDO EDLER), ANA CRISTINA BORGES LOPEZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109), Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166), Dr(a). ANA CRISTINA BORGES LOPEZ (RJ-095991) Nos termos da Portaria nº 01/2006 deste juízo, fica o Embargado intimado a informar a este Juízo, em nome de qual dos Embargados deverá ser expedido o precatório. Outrossim, deverá apresentar cópia do CPF do beneficiário; procuração, ou declaração que todos os embargados advogam em causa própria; cálculos atualizados do valor dos honorários sucumbenciais, cópia da Lei Municipal 2.683 de 19/02/2003 e Lei 2995 de 12/03/2007, tudo em duas vias, para que possa ser providenciado a expedição do precatório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.063.000061-4 (21.611) - DANIEL DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.008578-2 - FRANCISCO MIGUEL MARIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), MANOEL DE ALMEIDA CERTIFICO que até a presente data este cartório não acusou manifestação do 1º Réu: Município de Três Rios, apesar de devidamente intimado por mandado, conforme certidão do Oficial de Justiça de fl. 60v. O referido é verdade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.004680-6 - LUIZ FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)), SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS, Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que em atenção ao r. despacho de fl. 97, juntei aos autos cópia da perícia realizada no feito 2006.063.000446-9, bem como, procedo a INTIMAÇÃO das partes para que se manifestem nos autos sobre esta prova emprestada. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.006070-0 - SYLVIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que nesta intimo as partes do r. despacho de fl. 56: \"Junte-se cópia da perícia realizada no processo nº 2006.063.000446-9 nos presentes autos, dando-se vista às partes e ao MP sobre a prova emprestada.\" - Cópia juntada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.063.006071-2 - JAQUELINE RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Intimar o Sr. Procurador do Município réu Dr. Luiz Fernando de Melo do r. despacho de fl. 35: \"Digam as partes sobre provas, especificadamente. Após dê-se vista ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.063.008124-7 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS), SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que os mandados de citação foram juntados aos autos em 11/12/07, tendo apresentado contestação em 17/01/08, estando, portanto , tempestiva. Certifico que , com base na portaria nº 01/2006 deste juízo, fica o autor intimado a se manifestar em réplica. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.004965-0 - LEONARDO SANTOS BARBOSA, LUIZ GROSSI JÚNIOR, LUCIENE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X FERNANDO MARQUES DA SILVA), Litisconsorte: CARLOS ALBERTO RODRIGUES), Litisconsorte: ADAIR RIBEIRO DE NOVAES), Litisconsorte: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE VASCONCELOS), Litisconsorte: JOSÉ FERNANDO CHEFFER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Sentença:Comarca de Três RiosJuízo de Direito da 2ºVara Processo nº. 2007.063.004965-0Impetrantes: Leonardo Santos Barbosa,Luiz Grossi Junior, Luciene Soares da SilvaImpetrado: Presidente da Câmara Municipal de Comendador Levy GasparianSENTENÇARelatórioLeonardo Santos Barbosa, Luiz Grossi Junior, Luciene Soares da Silva ajuizaram o presente mandado de segurança contra ato do Presidente da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian, pugnando pela suspensão da eficácia dos atos praticados em decorrência da sessão emergencial do dia 11/04/2007, na qual foi realizada a eleição da Mesa Diretora da Casa Legislativa.Com a inicial vieram os documentos de fls. 11/42.Os vereadores Carlos Alberto Rodrigues, Fernando Marques da Silva, Adair Ribeiro de Novaes Filho, Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos e José Fernando Cheffer, na qualidade de litisconsortes passivos necessários, prestaram suas informações pugnando pela denegação da ordem.Decisão deferindo a liminar plei \r\n\r\nProc. 2007.063.004965-0 - LEONARDO SANTOS BARBOSA, LUIZ GROSSI JÚNIOR, LUCIENE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X FERNANDO MARQUES DA SILVA), Litisconsorte: CARLOS ALBERTO RODRIGUES), Litisconsorte: ADAIR RIBEIRO DE NOVAES), Litisconsorte: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE VASCONCELOS), Litisconsorte: JOSÉ FERNANDO CHEFFER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) SENTENÇARelatórioLeonardo Santos Barbosa, Luiz Grossi Junior, Luciene Soares da Silva ajuizaram o presente mandado de segurança contra ato do Presidente da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian, pugnando pela suspensão da eficácia dos atos praticados em decorrência da sessão emergencial do dia 11/04/2007, na qual foi realizada a eleição da Mesa Diretora da Casa ...Dispositivo: Posto isso, julgo procedente, o pedido formulado pelo autor, com o que confirmo a liminar deferida, e ainda torno nulo todos os atos oriundos da sessão emergencial do dia 11 de abril de 2007. Condeno o réu em custas. Condeno-o igualmente em honorários, em 10% do valor da causa, observado a isenção legal.Submeto ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do art. 12, p.ú., da Lei nº 1.533, de 1951.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o prazo recursal, subam ao E. Tribunal de Justiça.Três Rios, 31 de janeiro de 2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada, jurisdicional \r\n\r\nProc. 2007.063.008180-6 - MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004422-6 - SAMUEL DOS SANTOS MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO O AUTOR em RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006183-2 - LUCIANO JOSE FARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO O AUTOR em RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada, parcial \r\n\r\nProc. 2007.063.006340-3 - JOAO LUIZ LEAL DA MATTA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). SIDONIO NUNES (RJ-088691), Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.010361-9 - PEDRO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil, em razão da existência de litispendência.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1060/50, por ser à parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita.P.R.I. Ciência pessoal ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.Três Rios, 25 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nRestituição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005183-8 - MARIA CALIXTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certtifico que, após juntar nos autos cópia da perícia efetuada no feito 2006.063.000446-9, em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação das partes para que se manifestem quanto a perícia relacionada. O referido é verdade. \r\n\r\nId: 464052" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "463379": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Elen de Freitas Barbosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.835.001026-5 - Adilson Paulo Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Maria Assunpção Ferreira Mendonça. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.835.002124-1 - Erasmo Corrêa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Jader José Saldanha Santos. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SE AINDA OSTENTA PRETENSÃO NA PRESENTE AÇÃO, SENDO CERTO QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.835.002140-0 - Erasmo Corrêa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Carlos Henrique Teixeira do Rosário. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SE AINDA OSTENTA PRETENSÃO NA PRESENTE AÇÃO, SENDO CERTO QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.835.002510-6 - José Adalberto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137, Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224, Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016). X Cerâmica Arbigem LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Correa Padilha de Araújo Silva - OAB RJ118167). DISPENSADO O RELATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 38, DA LEI 9.099/95.\r\n\r\nANTE A AUSÊNCIA, SEM JUSTIFICATIVA, DA PARTE AUTORA À SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 51, I DA LEI 9.099/95. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. AO CONTADOR PARA APURAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, APÓS INTIME-SE PARA PAGAMENTO. P.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.835.001763-2 - Maria das Graças de Oliveira. X Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Antonio Gomes Nogueira - OAB RJ061316, Bernardo Nunes Mascarenhas - OAB MG033656). À executada para pagamento de honorários, nos termos do 475J \r\n\r\nProc. 2007.835.000967-8 - Douglas Barros Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714). X Microtools Serviços Tecnologia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pulo Sérgio da Silva Costa - OAB MG028779, Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ100419). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.835.001342-6 - Roberto dos Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). NÃO HÁ QUALQUER CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO NA SENTENÇA. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE, O QUE NÃO É PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO,POIS PARA TANTO EXISTE RECURSO ADEQUADO. CONHEÇO DOS EMBARGOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.835.001639-7 - Leandro de Araújo Pires. X Bv Financeira S/A - Cred. Finan e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010, Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). RAZÃO ASSISTE À EMBARGANTE. A TUTELA ANTECIPADA É RELATIVA À PRIMEIRA RÉ E COMO ISTO NÃO FICOU CLARO NA SENTENÇA, PASSA A PRESENTE DECISÃO A FAZER PARTE INTEGRANTE DA MESMA. ACOLHO, ASSIM, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DANDO-LHE PROVIMENTO. INTIME-SE. QUANTO AO DEPÓSITO, DEFIRO O LEVANTAMENTO, FACE O TEOR DE FLS. 96. APÓS, AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2007.835.002145-9 - Tiago Stumpp Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). X Hsbc - Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). TENDO EM VISTA PETIÇÃO DE FLS. 75/79, DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECORRENTE DE FLS. 65/71 E RECEBO O RECURSO INTERPOSTO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.835.003226-3 - Carlos Heleno Juca Costa. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Audiênia de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para 17/03/08, às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.835.003276-7 - Alvaro Felipe Mendonça Leal Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 17/03/08, às 13:40h \r\n\r\nProc. 2007.835.003371-1 - Françoase Domingues Travassos. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Audiênia de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para 19/03/08, às 17:40h. \r\n\r\nProc. 2007.835.003591-4 - Jucilene Mariana de Lelis Martins Pereira. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Hercules Bromana - OAB RJ120594). Audiênia de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para 19/03/08, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.835.003592-6 - Juraci Marianna de Lelis. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Bromana - OAB RJ120594, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Audiênia de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para 19/03/08, às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.835.003605-0 - Liliane Mariano de Paula Ramos. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Audiênia de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para 19/03/08, às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2007.835.003608-6 - Fernando José Silva Nogueira. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Audiênia de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para 19/03/08, às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2007.835.003611-6 - Rosângela de Paula Barbosa. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Audiênia de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para 19/03/08, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.835.003612-8 - Rosilene Manoel Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho - OAB RJ112650). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Audiênia de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para 19/03/08, às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2007.835.003616-5 - Livia Reis Cesar. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Audiênia de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para 19/03/08, às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2007.835.003631-1 - Edmar do Carmo Moraes. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Audiênia de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para 19/03/08, às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.835.003634-7 - João Carlos Barizon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraciaba Michaeli Junior - OAB RJ138448). X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Audiênia de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para 19/03/08, às 16:20h. \r\n\r\nProc. 2007.835.003720-0 - Eugenio Quadrelli. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Audiênia de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para 19/03/08, às 16:40h. \r\n\r\nProc. 2007.835.003758-3 - Jeferson da Silva. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Audiênia de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para 19/03/08, às 17:00h. \r\n\r\nProc. 2007.835.003810-1 - Marlene Faria Carlota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269, Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Audiênia de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para 17/03/08, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.835.000024-0 - Maria das Graças Carlos. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Audiênia de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para 19/03/08, às 18:00h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002076/1998 (1998.835.000024-6) - Nivaldo Limonge de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Jorge Paes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Cardoso - OAB RJ020448). INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE PROVIDENCIE CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.835.000220-7 - Armarinho Carretal de Linha Trirriense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Raquel Tavares da Rocha. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR SOBRE FLS.66/67 , BEM COMO SE AINDA OSTENTA PRETENSÃO NA PRESENTE AÇÃO, SENDO CERTO QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NO ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.835.001081-4 - José Eustáquio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707). X Rosimere Lelles Carneiro. TENDO EM VISTA QUE O EMBARGADO ANUIU COM OS EMBARGOS. JULGO EXTINTO OS PRESENTES EMBARGOS, COM JULGAMENTO DE SEU MÉRITO NA FORMA DO ART 2692 DO CPC , FIXANDO O VALOR DA EXECUÇAO EM R$ 984,74. PROSSIGA-SE NA EXECUÇAO. PRI \r\n\r\nProc. 2007.835.001422-4 - Wallenyr Maria Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). X Ana Maria Lopes Moreira. PARA QUE HAJA PENHORA SE FAZ NECESSÁRIO CITAR A EXECUTADA. VENHA SEU ENDEREÇO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.835.001433-9 - Keila Carvalho de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ004449, Adriana da Costa Corrêa - OAB RJ138476, Jorge Antonio Severino de Freitas - OAB RJ063182). X Tnl Pcs S. A. - Oi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, PROCEDA À RETIRADA DO MODEM QUE ENCONTRA-SE ACAUTELADO NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2007.835.001470-4 - Hosana Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Maria Belisario Barbosa - OAB RJ059231). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS 2006/2007, AINDA QUE NA CONDIÇÃO DE ISENTO, PARA QUE SEJA APRECIADO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.835.002466-7 - Sonia Cristina Alves Astine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Maria Belisario Barbosa - OAB RJ059231). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Audiênia de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para 19/03/08, às 17:20h. \r\n\r\nProc. 2007.835.002900-8 - Josane Paschoal de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Maria de Oliveira Bernardes - OAB RJ133259). X Banco Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.835.003525-2 - Alex Mattos Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Maria de Oliveira Bernardes - OAB RJ133259, Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450). Audiênia de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para 19/03/08, às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2008.835.000253-4 - Luiz Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). X Telemar Oi. MANTENHO A DECISÃO DE FLS.14. AGUARDE-SE A.C. JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.835.000472-5 - Cileia Barbosa Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto da Rocha Dias - OAB RJ056217). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA. AS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA NÃO SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE REVESTIDAS DE VEROSSIMILHANÇA E OS DOCUMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS NÃO FAZEM PROVA INEQUÍVOCA DO ALEGADO. \r\n\r\nASSIM SENDO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA TENDO EM VISTA ESTAREM AUSENTES OS REQUISITOS EXPRESSOS NO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA À PARTE AUTORA.\r\n\r\nNO MAIS, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA.\r\n\r\nProc. 2008.835.000472-5 - Cileia Barbosa Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto da Rocha Dias - OAB RJ056217). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA. Audiência de Conciliação em 01/04/08, às 11:30. \r\n\r\nProc. 2008.835.000564-0 - Sandra Mara Bonfim do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Serasa. AS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA NÃO SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE REVESTIDAS DE VEROSSIMILHANÇA E OS DOCUMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS NÃO FAZEM PROVA INEQUÍVOCA DO ALEGADO. \r\n\r\nASSIM SENDO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA TENDO EM VISTA ESTAREM AUSENTES OS REQUISITOS EXPRESSOS NO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA À PARTE AUTORA.\r\n\r\nNO MAIS, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.835.002972-5 - Norival Augusto de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). A PARTE EXEQUENTE PARA QUE MANIFESTE-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.835.000016-8 - Georgina Ferreira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224, Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016, Monica Gonze Silva - OAB RJ151933E). X Marcio F. de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho de Souza Leite Filho - OAB RJ031485, Amilcar Jose Soares Valente Junior - OAB RJ142159). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.835.002199-8 - Mariuza Bandeira. X Ronaldo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Almeida de Oliveira Galdino - OAB RJ141737, Ronaldo Rodrigues do Amaral - OAB RJ080815). INDEFIRO FLS. 46. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE FLS. 46, SENDO CERTO QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NO ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.835.002435-7 - Chandy Fonseca Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504B). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). ÀS PARTES SOBRE DOC. JUNTADO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA A ESTE MAGISTRADO VINCULADO. \r\n\r\nId: 463379" ] }, "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "463381": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.835.001396-7 Vítima(s): Keila Carvalho de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Samir Macedo Nasser Filho. Audiência preliminar designada para o dia 25.04.2008 às 14:30h. I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.835.001396-7 Vítima(s): Keila Carvalho de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Samir Macedo Nasser Filho. audiência preliminar designada para o dia 25.04.2008 às 14:30h.Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.835.002282-8 Vítima(s): Lidiane Nunes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Antonaldo de Araujo Pedro - OAB RJ031762). X Osvaldo Jose da Gama. audiência preliminar designada para o dia 13.03.2008 às 14:40h. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 463381" ] }, "Valença": { "2ª Vara": { "Atos": { "464056": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso III do CP - Lesão corporal nat. grave - debilidade permanente \r\n\r\nProc. 2005.064.002419-0 - JUSTIÇA PUBLICA X SERGIO HENRIQUE LISBOA DE SOUZA Sentença:Considerando o integral cumprimento das condições impostas quando da suspensão do processo, conforme certidão e promoção ministerial de fls. 33vº e 34, respectivamente, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO em relação ao acusado SÉRGIO HENRIQUE LISBOA DE SOUZA, com fulcro no artigo 89, parágrafo 5º da Lei 9099/95. Procedam-se às anotações de praxe. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo; Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.064.001622-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X WALLACE ANDERSON SIQUEIRA TEIXEIRA E OUTRO Sentença:Considerando o integral cumprimento das condições impostas quando da suspensão do processo , conforme certidão e promoção ministerial de fls. 75vº e 77vº, respectivamente, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO em relação aos acusados WALLACE ANDERSON SIQUEIRA TEIXEIRA e AIRTON PINTO SIQUEIRA, com fulcro no artigo 89, oarágrafo 5º da Lei 9099/95. Procedam-se às anotações de praxe. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.064.000337-5 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Suspendo a execução. Ao embargado para se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.064.003636-6 - ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNUZA LABANCA BRANDAO VISINTAINER (RJ-147212)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA Decisão:Recebo a exceção. Suspendo a execução. Ao excepto para se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias. Atenda-se ao requerido à fl. 214. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.064.000020-8 - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADDOR FEDERAL (RJ-000001)) X CINCO MENINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO MICELI MORAES (RJ-129658), Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490), Dr(a). ARISTIDES DE FREITAS NETO (RJ-137037) Sentença:Tendo em vista que a Certidão de Dívida Ativa encontra-se cancelada, como informado pelo exeqüente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL com fulcro no art. 26 da lei 6830/80. Sem custas. P.R.I. Após o tânsito em julgado. dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2007.064.000110-8 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X ONDINA APARECIDA VIEIRA PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - fls. 98vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2006.064.001016-8 - ANA CRISTINA FRANCISCO JACINTO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Decisão:Recebo e deixo de acolher o recurso de embargos de declaração, uma vez que a sentença não possui qualquer omissão, obscuridade ou contradição, pretendendo na verdade alterar a decisão pela via imprópria. P.R.I. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.064.000210-0 (2600/99) - ELIETE JOSE ARBEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-090368)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho:Ao demandante \r\n\r\nId: 464056" ] }, "Vassouras": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "464092": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Substituto: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.852.001136-0 - RITA DE CÁSSIA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X CARLOS ALBERTO GOMES COELHO Despacho: \"... diga a parte exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.001499-9 - MARCOS ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631), Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973) Sentença: \"Tendo em vista a parte Executada ter cumprido integralmente a obrigação, através do pagamento integral da dívida, julgo EXTINTO o feito, na forma do art. 794, inciso I, do C.P.C. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas por incabíveis nesta fase.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000076-0 - LUCIA MARIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) SIMONE VASCONCELLOS COSTA Despacho: \"Aguarde manifestação da parte exeqüente pelo prazo derradeiro de 60 dias. Caso inerte, voltem conclusos. Intime-se as partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.001243-9 - SÔNIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 30 de Abril de 2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001253-1 - ELECI DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE PAULA OLIVEIRA (RJ-106716)) X MARCIO DA SILVA VALENTE), LUCIMAR MENDES GOMES Sentença: \"Tendo em vista a desistência do autor, manifestada às fls. 28, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas por incabíveis nesta fase.\" \r\n\r\nProc. 2008.065.000235-5 - OLINDA M. T. DE SOUZA PINTO MERCEARIA - ME (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X GERALDO DA SILVA Despacho:Providencie a parte autora a adequação de sua petição inicial à portaria 01/2004, sob pena de inferimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.065.000385-2 - ARIETE DENISE ALVAREZ DE JESUS LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMAZ LEMOS (RJ-053574)) X UNIMED - RIO Audiência de Conciliação designada para o dia 06 de Maio de 2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.852.000007-0 - ANGELA MARIA NOGUEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Suspendo o curso da presente execução, tendo em vista a impugnação apresentada pela parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.852.000075-7 - DENILSON PIVETTI BERNARDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DJANNA MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO (RJ-131683), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171) Sentença:Sentença: \"Tendo em vista que a parte executada cumpriu integralmente a obrigação, através do pagamento integral da dívida, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente. Levante-se eventual penhora realizada nestes autos. P. R. I. Transitada em julgado, e após as determinações acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas por incabíveis nesta fase.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.000213-4 - FLÁVIO MARTINS DE FARIAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBENITA QUEIROZ DA SILVA QUINTANILHA (RJ-060508)) X ITAUCARD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.852.001154-8 - MONICA IRENE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intimação da parte reclamada para pagamento do débito apurado (fls. 113/115) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.852.001558-0 - ADRIANO LADISLAU (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015)) X BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença: \"Tendo em vista a parte Executada ter cumprido integralmente a obrigação, através do pagamento integral da dívida, julgo EXTINTO o feito, na forma do art. 794, inciso I, do C.P.C. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas por incabíveis nesta fase.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.001559-1 - ALESSANDRO LUIZ DE CABRAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015)) MOTOROLA S/A, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). PAULO HENRIQUE DO AMARAL STUDART MONTENEGRO (SP-088303), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)), J E CELULAR, Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:Fls. 77. Defiro. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.852.000019-0 - DENILSON PIVETTI BERNARDES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimação da parte reclamada para pagamento do débito (cálculo de fls. 95/96) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.852.000127-2 - SUELY CRISTINA DE SOUZA FERNANDES CRAHIM X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença: \"Tendo em vista a parte Executada ter cumprido integralmente a obrigação, através do pagamento integral da dívida, julgo EXTINTO o feito, na forma do art. 794, inciso I, do C.P.C. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas por incabíveis nesta fase.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000298-7 - MARIA CRISTINA SESSA PRATES X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547), Dr(a). ANA CAROLINA MONTES (SP-197310)), LOJA CLARO ( B. C. P. S/A ), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Intimação da parte 1ªreclamada, Benq Eletroeletrônica Ltda. (Siemens), para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.852.000350-5 - ROSÂNGELA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282), Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Intimação da parte reclamada para pagamento do débito (fl. 108) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.852.000359-1 - JESSICA GUIMARÃES AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SILVEIRA GONCALVES (RJ-143122)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho: \"Fls. 25. Anote-se onde couber o nome do novo patrono da parte reclamante. Aguarde o retorno da carta precatória expedida às fls. 54.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000368-2 - NATASHA MARINHO KETZER (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015)) FRILOG, Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:Diga a parte reclamante sobre o documento de fls. 40 \r\n\r\nProc. 2007.852.000431-5 - MARIA CICILIA RIBEIRO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimação da parte reclamada para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.852.000467-4 - VENINA LEAL MAIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) BANCO BRADESCO, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença: \"Tendo em vista a parte Executada ter cumprido integralmente a obrigação, através do pagamento integral da dívida, julgo EXTINTO o feito, na forma do art. 794, inciso I, do C.P.C. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas por incabíveis nesta fase.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000502-2 - NILDA RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 23 de Abril de 2008, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000600-2 - REGINA HELENAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). LEANDRO AMARAL EIRAS (RJ-142925)) X BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA VASSOURAS Despacho: \"... baixa e arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000811-4 - ELISANGELA JULIANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho: \"Tendo em vista o não atendimento ao comando de fls. 68, julgo deserto o presente recurso por falta de preparo. Certificado o trânsito em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000919-2 - ROSANE DE OLIVEIRA MACHADO CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 22 de Abril de 2008, às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000922-2 - CARLOS EDUARDO ANIBOLETE CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 22 de Abril de 2008, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001050-9 - SILVANIA PAIXÃO DA COSTA PORTO X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 23 de Abril de 2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001162-9 - LUIZ ANDRÉ PEREIRA DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24 de Abril de 2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001223-3 - CARLOS ALBERTO NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (RJ-082062)) GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 23 de Abril de 2008, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001310-9 - MARCO ANTONIO PEREIRA SANTANA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24 de Abril de 2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001411-4 - LUIZA HELENA FRANCISCO MÜLLER (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 22 de Abril de 2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001549-0 - DALILA SARAIVA ALVES FILHA X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17 de Abril de 2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001556-8 - GABRIEL CORREA LAVINAS MARÇAL X RETÍFICA UNIÃO LEOPOLDINENSE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FREITAS ARAUJO (MG-036257), Dr(a). IANA SOARES DE OLIVEIRA PENNA (MG-083164) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24 de Abril de 2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001557-0 - ALDELINA PEREIRA DOS SANTOS X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de Conciliação designada para o dia 05 de Maio de 2008, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001561-1 - RODRIGO COSTA DO AMARAL X ATIVOS S. A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29 de Abril de 2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001569-6 - VALÉRIA DE FÁTIMA CORREA FERNANDES RODRIGUES X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29 de Abril de 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001585-4 - KATIA CRISTINA DELGADO DE MEDEIROS X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Sentença: \"Homologo o acordo de fls. 26 para que surta os efeitos legais. Por conseguinte, julgo extinto o feito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC, tendo em vista terem as partes transigido. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas por incabíveis nesta fase.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.001587-8 - RUTE BORBA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença: \"Homologo o acordo de fls. 29 para que surta os efeitos legais. Por conseguinte, julgo extinto o feito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC, tendo em vista terem as partes transigido. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas por incabíveis nesta fase.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.001591-0 - BRUNA DA SILVA MOREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença: \"Homologo o acordo de fls. 30 para que surta os efeitos legais. Por conseguinte, julgo extinto o feito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC, tendo em vista terem as partes transigido. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas por incabíveis nesta fase.\" \r\n\r\nProc. 2008.065.000206-9 - MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282)) X TNL PCS S/A E OUTRO Diga a parte autora sobre a informação prestada pelo serviço postal no A.R. de fl. 24 vº (n. f. da Ordem de Serviço 08/2001). \r\n\r\nProc. 2008.852.000144-4 - CARLOS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Aguarde a audiência de conciliação designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.852.000827-8 - RIXA AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)) X JOSÉ MAURÍCIO DE OLIVEIRA GOUVÊA Despacho:Suspendo o curso da presente execução tendo em vista a composição de fls. 39. Informe o cumprimento das obrigações mensalmente. Caso mantenha-se inerte a parte exequente por prazo superior a 60 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.852.001583-0 - CARLOS MEIRELLES TEIXEIRA, MARIA IMACULADA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PISANI (RJ-029523)) X PATRÍCIA REBELO REIS), MIGUEL A. DE L. CARVALHO Despacho: \"Indique a parte exeqüente bens passíveis de penhora da parte executada, tendo em vista o que consta na certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 26vº, para o regular andamento processual.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.065.000442-0 - GUSTAVO SILVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368)) X B.C.P. S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 29 de Abril de 2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.852.001430-4 - PATRÍCIA PEREIRA OLMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). NADIR GONÇALVES DE AQUINO (SP-116353), Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C) Intimação da parte reclamada para pagamento do débito (fls. 189/190) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.852.000080-2 - VITOR BARCELOS DE ARAÚJO IMATA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060657) Intimação da parte reclamada para pagamento do débito (fls. 90/92) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.852.000230-6 - GERALDO MATTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196)) X BANCO ITAÚ S/A), ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.852.001204-0 - ANDRÉA BRAGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368), Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24 de Abril de 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001407-2 - MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 23 de Abril de 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001413-8 - GLÓRIA REGINA VIEIRA GOMES PAES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 23 de Abril de 2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001563-5 - SÉRGIO RICARDO SANT'ANA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença: \"Homologo o acordo de fls. 23 para que surta os efeitos legais. Por conseguinte, julgo extinto o feito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC, tendo em vista terem as partes transigido. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas por incabíveis nesta fase.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.001582-9 - DULCILÉIA BASTOS DE OLIVEIRA BRITES (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença: \"Homologo o acordo de fls. 18 para que surta os efeitos legais. Por conseguinte, julgo extinto o feito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC, tendo em vista terem as partes transigido. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas por incabíveis nesta fase.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.001584-2 - RENATA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X MULTCOM - INFORMATICA E TELEFONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)), TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), MOTOROLA INDUSTRIAL, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 22 de Abril de 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001592-1 - SANDRA REGINA DE CARVALHO SANTOS CHRISTO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: \"Defiro o requerimento contido na assentada de fls. 20. Anote-se onde couber. No mais, aguarde-se a audiência de Instrução e Julgamento já designada para 30/04/2008 às 13:20h.\" \r\n\r\nProc. 2008.065.000286-0 - ROVIL LANCHONETE LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Providencie a parte autora a adequação da sua petição inicial à portaria 01/2004, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.065.000377-3 - ANA LÚCIA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X STOP PLAY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA. - ME Audiência de Conciliação designada para o dia 28 de Abril de 2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.065.000397-9 - VICTOR MARTUCHELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X VIVO S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 29 de Abril de 2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.065.000398-0 - VICTOR MARTUCHELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X BCP/SA Audiência de Conciliação designada para o dia 29 de Abril de 2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.852.001197-4 - (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: \"Fls. 82. Defiro.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.001330-4 - CARLOS HENRIQUE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X VASSOURAS MULTIMARCAS AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). FABIANA CAZETTA (RJ-135918) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 23 de Abril de 2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.852.001137-0 - JONAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036)) X SILVIO DE ANDRADE), DALTON DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HERMENEGILDO RIBEIRO (RJ-138537), Dr(a). REINALDO DE SOUZA ROMA (RJ-138184) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24 de Abril de 2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001554-4 - FABIANA DE JESUS OLIVEIRA, BERNARDO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X BRADESCO AUTO / R. E. COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 22 de Abril de 2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nId: 464092" ] }, "COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA": { "Armação de Búzios": { "Vara Única": { "Atos": { "463969": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.078.001315-6 - N.P.S. (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X J.S.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.078.002229-7 - J.P.G.L. (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X R.L. Decisão:Designo ACIJ para o dia 03/06/2008 às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.078.000201-6 - MANOEL DO COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E OUTRO Decisão:Digam as partes em provas justificadamente, após, ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.078.000372-9 - CONDOMÍNIO RESIDÊNCIAS BOUGANVILLE (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:Declaro-me suspeita por motivo de foro íntimo, na forma do artigo 135, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.078.002310-1 - CONDOMINIO BUZIOS COUNTRY, Síndico: JULIO CESAR PERES MAINENTI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X ARMANDO ESTEVES FILHO Decisão:Redesigno audiência do art. 277 do CPC para o dia 30/04/2008 às 13:00 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado comunicando a nova data designada.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.078.001836-8 - CMMC INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RICARDO DIAS (RJ-075172)) X REGINA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:Declaro-me suspeita por motivo de foro íntimo, na forma do artigo 135, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.000728-2 - JOSÉ CARLOS MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X MARTELENA DA ROCHA RIBEIRO Despacho:Declaro-me suspeita por motivo de foro íntimo, na forma do artigo 135, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.078.000124-5 - OFÍCIO ÚNICO DA COMARDA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X WAGNER CÉSAR BARROSO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.078.004956-0 - COOK BÚZIOS BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X ILHA DE BACO BEBIDAS E UTENSÍLIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724) Decisão:Diga o embargado.Intime-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.078.000153-3 - MARCIA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X CARTORIO DA 8ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVEL E TABELIONATO NEWTON FERREIRA CALDAS Decisão:Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover a exibição, ou contestar, sob pena de revelia.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000153-3 - MARCIA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X CARTORIO DA 8ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVEL E TABELIONATO NEWTON FERREIRA CALDAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, ressalvando-se que a mesma poderá ser cassada em se comprovando a mudança de fortuna do autor.Cumpra-se decisão de fls. 18/19. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.078.001054-0 - JOSÉ AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Declaro-me suspeita por motivo de foro íntimo, na forma do artigo 135, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.078.000908-9 - PEDRO SERGIO MARAMBIO ROJAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462)) X REGINE DISRIBUIDORA E IMPORTADORA DE VEICULOS E PEÇAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Ao autor sobre fls.231/232. Intime-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.078.000106-0 - SAULI CARVALHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X LUCIANA LUCIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Despacho:Declaro-me suspeita por motivo de foro íntimo, na forma do artigo 135, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.078.003616-4 - DENILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256), Dr(a). MARISA SAO TIAGO DE MELO (RJ-109230)) X VILMA BARCELOS DA CONCEIÇÃO Digam as Partes Sobre Fl.56/62. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.078.000295-8 - ISLAINE DE SOUZA CORDEIRO SOBRINHO X MOISÉS JOSÉ SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA ELYSEU ROCHA (RJ-001103), Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628), Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:Declaro-me suspeita por motivo de foro íntimo, na forma do artigo 135, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido Liminar c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.078.002256-4 - MAIRA TURISMO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). MAGDA SANTOS BARISON (RJ-106914) Despacho:Declaro-me suspeita por motivo de foro íntimo, na forma do artigo135, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.001597-7 - CREMILDA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDELCIO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:Declaro-me suspeita por motivo de foro íntimo, na forma do artigo 135, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.078.001823-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIO CESAR SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112) DE ORDEM: DIGA A DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.078.000239-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510), Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266), Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X MARCOS AURÉLIO MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Declaro-me suspeita por motivo de foro íntimo, na forma do artigo 135, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.078.001253-8 - VITAEST PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X CONCEIÇÃO DAIANA SUHETT MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:Declaro-me suspeita por motivo de foro íntimo, na forma do artigo 135, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.078.001859-5 - CORDOVAL RIO HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968)) X A FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Sentença:...Assim, consta dos autos a quitação do debito, estando plenamente satisfeita a pretensão do exeqüente.Posto isto, face quitação do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas pelo executado-embargante. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.078.001921-8A - S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIGI FERREIRA TROTTA (RJ-110932)) X A.S.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490) Decisão:Assim, acolho a presente impugnação à gratuidade e determino ao impugnado o recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária a que foi condenado em sentença, bem como aquelas referentes à apelação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.078.001170-6B - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X CLÁUDIA GISELE SALLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813) Decisão:Aos impugnados. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.078.001710-8A - SONIA REGINA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041), Dr(a). CELINA DA SILVA MATOS (RJ-148765)) X M.J.P. FERREIRA DISTRIBUIDORA M.E. (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:Declaro-me suspeita por motivo de foro íntimo, na forma do artigo 135, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.078.001170-6A - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X CLÁUDIA GISELE SALLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813) Decisão:Aos impugnados. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.078.000471-2 - S.B. DA SILVA LAVA-JATO ME (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X SOCIEDADE ESPORTIVA DE BÚZIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Despacho:Declaro-me suspeita por motivo de foro íntimo, na forma do artigo 135, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.078.005956-5 - VETOR ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Ao impetrante, em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, para proceder ao recolhimento das custas remanescentes, que foram calculadas, conforme discriminado abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça - Conta 1107-2 = R$ 12,78CAARJ - Conta 2001-6 = R$ 1,27FUNPERJ - Conta 600225174-9 = R$ 1,55FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 = R$ 1,55 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.078.000470-0 - S.B. DA SILVA LAVA-JATO ME (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X SOCIEDADE ESPORTIVA DE BÚZIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Despacho:Declaro-me suspeita por motivo de foro íntimo, na forma do artigo 135, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.078.001803-4 - M.J.P. FERREIRA DISTRIBUIDORA M.E. (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X SONIA REGINA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Despacho:Declaro-me suspeita por motivo de foro íntimo, na forma do artigo 135, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.078.001057-0 - A.T. DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERICA RENATA ALVES HOFFMANN ANDRADE (RJ-145257)) X COSTA BRAVA CONSTRU E COM. LTDA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FL. 30/34. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.078.001710-8 - M.J.P. FERREIRA DISTRIBUIDORA M.E. (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X SONIA REGINA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041), Dr(a). CELINA DA SILVA MATOS (RJ-148765) Despacho:Declaro-me suspeita por motivo de foro íntimo, na forma do artigo 135, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.078.000686-6 - J.L.A.D. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X R.B.V.D. (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:Declaro-me suspeita por motivo de foro íntimo, na forma do artigo 135, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nId: 463969" ] }, "Arraial do Cabo": { "Vara Única": { "Atos": { "463922": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.005.000219-4 - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PROLAGOS S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:1-junte-se 2-Defiro sobrestamento,conforme requerido.3-Decorrido o prazo voltem conclusos. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 28/02/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nAlimentos, c/c fixação de provisórios \r\n\r\nProc. 2005.005.000249-0 - ISADORA ALVES SIMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DE LANA MELO (RJ-081237)) X LUIZ CLÁUDIO SIMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308) Despacho:1)Conforme Substabelecimento \"SEM RESERVAS\" a fls. 98, o atual patrono da autora é a advogada Edimar Lana Melo. Retifique-se a D.R.A. e promovam-se as anotações necessárias.2)À advogada da autora para cumprir o artigo 45 do CPC.3)Cumpridos os itens anteriores, intime-se a autora para regularizar a sua representação processual.4)Manifeste-se o réu sobre fls. 99. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de provisórios \r\n\r\nProc. 2008.005.000144-3 - DANIELA TEIXEIRA DE ALMEIDA MALATO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSTINO MACEIO DA SILVA JUNIOR (RJ-125358)) X ERNANI AUGUSTO MALATO BARROS DE OLIVEIRA Decisão:1)Apensem-se aos presentes os autos dos Processos 2008.005.000145-5 e 2008.005.000148-0.2)Emende-se a inicial, devendo a autora esclarecer qual é a efetiva atividade profissional do réu, uma vez que o qualificou como comerciante, contudo, pleiteou o desconto em folha de pagamento, acrescentando, ainda, que se trata de seguro desemprego. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.005.000063-0 (9208) - EDIR DE MELLO CAMPANATE (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B), Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X ESTE JUÍZO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da requerente sobre o que vai as fls. 144, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 04/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2005.005.000612-4 - HAMILTON DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X ESTE JUÍZO Despacho:Intime-se o requerente sobre fls. 62, verso. \r\n\r\nProc. 2005.005.001456-0 - MARIA DAS DORES BATISTA ROQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611) Despacho:Venha a concordância do alimentante com o levantamento pleiteado. \r\n\r\nProc. 2007.005.000615-3 - ELISANGELA DE JESUS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSTINO MACEIO DA SILVA JUNIOR (RJ-125358), Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para ciencia do despacho de fls. 25, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 05/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nAlvará Judicial, De autorização \r\n\r\nProc. 2008.005.000130-3 - ACRISIA ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, venha aos autos a declaração oficial de rendas, ou de isenção, prestadas à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.005.002158-0 - COMUNIDADE EVANGELICA NOVA ALIANÇA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA FERNANDES SIQUEIRA CRAVO (RJ-107935), Dr(a). NORMANDO PEREIRA CRAVO (RJ-128758)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:[...] Pelo exposto, reformo a sentença de fls. 170.Cumpra-se fls. 169. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.005.000067-8 (14414) - Inventariante: NORBERTA DE ALMEIDA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES ALMEIDA AGUIAR (RJ-025742)) X ARNOLDO DE SOUZA AGUIAR Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do inventariante para fornecer as copias necessaraias, para a expedição do formaul de partilha, bem como o recolhimento das custas referentes as autenticações, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 03/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.005.000222-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ÉDER FERNANDO RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: o interrogatório p/ dia 16/04/08, as 15:00 hs., dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 28/02/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.005.000199-6 - DANIELTON DA SILVA ÂNGELO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Decisão:1- Inalterado o contexto fático, mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.2- Defiro a cota ministerial. \r\n\r\nArt. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar local para tráfico ilícito de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.005.000037-0 - ROSSI NASCIMENTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325), Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Decisão:Recebo o recurso de fls. 349. Venham as razões. Após, aos recorridos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.005.000481-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: intimação do autor para recolher as custas de intimação, com acresimos legais, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 28/02/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2006.005.001035-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JOSE FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:[...] JULGO PROCEDENTE O PEDIDO [...] \r\n\r\nProc. 2007.005.000397-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTONIO CARLOS LINHARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.005.000162-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ DE SOUZA Decisão:Cuida-se de Ação de Busca e Apreensão de veículo objeto de Contrato de Alienação Fiduciária proposta pela BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de Luiz de Souza, em razão de alegada inadimplência do demandado. Comprovada a mora através do Protesto do Título, impende ser concedida a medida pleiteada.Isso posto, defiro o pedido liminar. Expeça-se o Mandado de Busca e Apreensão. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.005.000111-0 - MINISTERIO PUBLICO X DARLY GONÇALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870) Decisão:1)Designo Audiência para Inquirição de Testemunha para o dia 02/04/2008 às 15 horas. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.2)Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data da audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.005.000120-1 (16.539) - CONDOMÍNIO SUMMER BEACH (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA AVILA Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 29/05/2008 às 14 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.005.000427-5 (16581) - CONDOMINIO SUMMER BEACH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X AMANCIO BATISTA NETO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para atender ao item 1 do despacho de fls. 80, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 05/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2004.005.000796-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE PRAIA GRANDE, Síndico: NEWMAN PAIVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080)) X WANDER SILVA DE MIRANDA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da p-arte para ciencia do despacho de fls. 113, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 05/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2004.005.001150-6 - CONDOMINIO SUMMER BEACH, Síndico: ILSON EMÍDIO CARLOS CATANHEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X SERGIO PINTO CHAVES JUNIOR Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 29/05/2008 às 13 horas e 30 minutos. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.005.000695-3 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X POUSADA CASA DE PRAIA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para requerer o que de direito, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 29/02/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2006.005.001908-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RECANTO DAS ORQUIDEAS - AMRO, Síndico: ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X RUI NEVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a planilha atualizada, em 5 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.005.002548-0 - FLAVIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Por esses motivos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO ao pagamento das verbas devidas ao autor, FLÁVIO DA CONCEIÇÃO, desde a sua posse, a título de diferenças remuneratórias relativas ao adicional de 60% (sessenta por cento) previsto na Lei Municipal nº 1.133, de 28/06/1999, art. 7º, § 1º, bem como a enquadrar o referido servidor, consoante o previsto na aludida norma legal, no nível III da carreira relativa ao cargo de Guarda Municipal, também desde a sua posse. \r\n\r\nProc. 2007.005.002814-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLANTICO, Síndico: ESTEVÃO LUTERO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X ROBERTA BARRETO DE OLIVEIRA BRITO E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para efetuar o pagamento das custas para intimação via postal dos réus, no valor de R$ 7,30, tendo em vista a redesignação de audiência. \r\n\r\nCobrança, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.005.002003-2 - TRINDADE HELENI DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701), Dr(a). MARCIO CROCE BRASIL (RJ-145746E)) X MIZAC MORAES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058) Decisão:[...] Diante disso, adeque, a autora, o valor atribuído à causa, em dez dias [...] \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e taxa extra \r\n\r\nProc. 2007.005.000915-4 - CONDOMÍNIO PRAIA GRANDE RESIDENCE CLUB II X Síndico: ALMIR FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) CAROLINE SANT'ANNA RIBEIRO E OUTRO Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança de Cotas Condominiais e Taxa Extra proposta pelo CONDOMÍNIO PRAIA GRANDE RESIDENCE CLUB II em face de CAROLINE SANT'ANNA RIBEIRO E DANIELLE SANT'ANNA RIBEIRO.A fls. 41/42, as partes apresentam acordo e requerem a sua homologação.Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO O ACORDO pactuado e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC. Custas nos termos do acordo.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.005.000126-4 - JOSÉ WILSON CAETANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997)) X CONDOMINIO EDIFICIO TUBARÃO (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação autor para manifestar-se sobre a certidão supra, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 29/02/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2005.005.001169-7 - FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Esclareça o autor [...] Diga, ainda, se tem interesse na produção de prova pericial. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.005.000462-0 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Decisão:Ambas as partes requereram a produção de prova pericial, conforme se verifica de fls. 04 e 47. Sendo assim, cabe ao autor providenciar o recolhimento dos honorários, na forma do art. 33, do CPC, segunda parte.Portanto, venha o recolhimento, em 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.005.000131-0 (8025) - WAGNER LOUREIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X LEONARDO CARVALHO SIQUEIRA Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito efetuando o recolhimento das custas apuradas através da planilha de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2001.005.000104-0 (14108) - ALBERTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIA DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre a diferença entre os valores da fls. 124/126, doun fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 04/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.005.000917-4 - MARCONI FLÁVIO ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308), Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para requerer o que de direito, dou fé..Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 04/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.005.000690-2 - ROBERTO DA ROCHA BOGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122) Despacho:Fls. 55. Atenda-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.005.000490-9 - ANGELO MARCIO DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TATIANA SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do patrono do reu para ciencia da sentença de fls. 24, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 28/02/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.002178-6 - NELIO SOARES ALMEIDA AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X LUCIA DE FATIMA DE SOUZA AGUIAR Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para ciencia do despacho supra, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 05/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.005.000200-3 (7914) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NELSON JOÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:as partes sobre fls.110/114 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2005.005.000709-8 - AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611), Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934) Despacho:Regularize, o embargado, a sua representação processual [...] \r\n\r\nProc. 2005.005.001458-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LUIZ CARDOSO CONSTÂNCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para se manifestarem sobre o que vai as fls. 42/45, doun fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 04/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2005.005.001557-5 - MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:[...] Intime-se a embargada para regularizar a sua representração processual no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação do disposto no artigo 13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.005.000146-3 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567)) X CERJ- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1) Certifique, o cartório, acerca da tempestividade do agravo retido (fls. 41/48). 2) Se tempestivo, ao agravado. 3) Após, retornem os autos. \r\n\r\nProc. 2007.005.003178-0 - COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO (RJ-133430)) X Y.J. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183) Decisão:[...] considerando que os embargos já foram recebidos e tendo em vista que os autos em apenso encontram-se em fase de penora, por medida de economia processual, aguarde-se a garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.005.000176-5 - COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583)) X BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Decisão:1)Defiro JG.2)Recebo os Embargos, eis que tempestivos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.005.000510-7 - NELCIANE ROSA FONSECA (Adv(s). Dr(a). KESIA VIANA DA SILVA (RJ-145217)) X ROQUE JORGE DE PETERSON DE SOUZA Decisão:É facultada ao credor a escolha entre cobrar alimentos na forma prevista no artigo 733, com pedido de citação e cominação de prisão, ou, através de execução com penhora de bens, nos termos do artigo 732, ambos do CPC.A execução de alimentos prevista no art. 733 do CPC é modalidade coercitiva. Já a execução relativa a dívida pretérita deve se efetivar em feito autônomo, com a expedição de mandado de citação e penhora, em obediência ao artigo 732 do CPC. Não se admite, portanto, em um mesmo processo, a execução, simultânea ou sucessiva, pela via expropriatória e coercitiva tal qual formulada.Isso posto, deixo de acolher, parcialmente, o pedido formulado a fls. 54, bem com na promoção ministerial de fls. 61, verso. Intime-se, na forma do artigo 733 do CPC, para pagamento das parcelas dos meses de Setembro, Outubro e Novembro de 2007. Venha o pedido de Execução das parcelas de Abril de 2005 a Agosto de 2007, pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.005.001553-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X ELENILSON BASTOS RIBEIRO DA CONCEIÇÃO), MATHEUS OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO Sentença: Trata-se de execução de prestação alimentícia proposta por MATHEUS OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, representado por sua genitora MARCELLY CHAVES DE OLIVEIRA, em face de ELENILSON BASTOS RIBEIRO DA CONCEIÇÃO. Considerando que o crédito do autor encontra-se satisfeito, conforme noticiado a fls. 31, bem como o teor da manifestação do Ministério Público a fls. 33, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.005.001943-1 - Y. J. COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183)) X COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583) Despacho:[...] Indique, o exeqüente, qual bem pretende ver penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.005.003403-3 - AUTO MECANICA SERVI BEM LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA (RJ-133559)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Emende-se a inicial [...] \r\n\r\nExibição de Documentos, medida cautelar \r\n\r\nProc. 2006.005.000968-1 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X TEIGON TRANSPORTES DE CARGAS LTDA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para requerer o que de direito, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 03/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.005.000660-8 - ROBERTO CARLOS DA SILVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X TAYARA CARLOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520) Despacho:1)Expeçam-se os ofícios requeridos a fls. 42.2)Digam as partes quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente, sob pena de indeferimento.3)Sem prejuízo, esclareçam se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.005.000660-8 - ROBERTO CARLOS DA SILVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X TAYARA CARLOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para efetuar o pagamento das custas para os ofícios, no valor de R$ 7,30, mais os acréscimos legais de CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2007.005.000498-3 - EDIR DOS SANTOS VICTORINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALMON ANDRADE CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA DE ABREU (RJ-145559), Dr(a). YÊDA CRISTINA SANTOS DE SOUZA (RJ-145575) Designo audiência preliminar para o dia 24/04/08, às13:30 horas (art. 331, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.005.000277-5 - GRENDENE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEEMIAS PEREIRA LIMA (RJ-114743)) X GRENDENE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da requerente para o cumprimento do item 2 do despacho retro, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 05/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.005.003125-1 - SIMONE DIAS COELHO X ALESSANDRO MIRANDA PORTUGAL, JULIO CEZAR COELHO MIRANDA PORTUGAL, MARCO ANTONIO COELHO MIRANDA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716) Despacho:1)Acolho a promoção de fls. 15, verso, eis que ausentes os requisitos autorizadores do provimento de urgência. Ademais é certo que a formação do contraditório não frustrará eventual deferimento do pedido. Isso posto, indefiro a antecipação da tutela. Intimem-se.2)Cite-se.3)À equipe técnica para elaboração do estudo psicossocial do caso.4)Cumpridos os itens anteriores, dê-se nova vista ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.005.002863-0 - RITA DE CASSIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor em replica, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 04/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2004.005.001080-0 - POUSADA TOM AZUL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086), Dr(a). CHRISTIAN BARBA LHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para ciencia do despacho de fls. 150, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 05/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.005.000518-6 (15.089/02) - MARIA APARECIDA BATISTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X EME DÁBLIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória proposta por MARIA APARECIDA BATISTA XAVIER em face de EME DÁBLIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PROMOÇÕES LTDA., representada por WAGNER LIMA VIDAL.A fls. 217/218, as partes apresentam acordo e requerem a sua homologação.Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO O ACORDO pactuado e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC. Custas pro rata.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.005.002630-9 - MARIA DE FATIMA DELFINO FIUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes, p/ audiência preliminar designada p/ o dia 08/05/08, as 13:00 hs.(art. do CPC), dou fé,Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 29/02/2008Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nIndenizatória, com restabelecimento de aposentadoria \r\n\r\nProc. 2002.005.000136-3 (15829) - LILIA NASCIMENTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Fls. 318/319: O requerimento formulado pelo exeqüente abrange período objeto de acordo já homologado pelo Juízo, razão pela qual indefiro o pleito.2- Fls. 320: Venha a planilha discriminatória do crédito.3- Fls. 322/323: O ato administrativo de aposentação da parte autora foi objeto de análise na sentença de fls. 188/191, questão, portanto, que resta acobertada pelo manto da coisa julgada, sendo certo que o controle administrativo do Tribunal de Contas não afasta a garantia constitucional do controle jurisdicional. Diante disso, indefiro o requerido pela municipalidade. \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.005.000810-6 - CENTRO EDUCACIONAL PEREIRA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: audiência preliminar p/ dia 08/05/08, as 13:30 horas (art. 331, do CPC), dou fé. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 29/02/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.005.000168-6 - Inventariante: MARIA ADÉLIA BARROS DE ALCANTARA X SYLVIO BARROS PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Despacho:1- Defiro a inventariança, lavre-se o termo.2- Venham as primeiras declarações. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.005.000450-8 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784)) X CLODOALDO MELLO LEITE E OUTRO), LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA Decisão:1)Como se verifica a fls. 31/32, a diligência efetuada no endereço indicado a fls. 53, foi infrutífera. Isso posto, indefiro o pedido formulado na promoção de fls. 54.2)Intime-se o autor para que informe o endereço atualizado do réu Carlos Alberto de Oliveira. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.005.000583-5 - STEFANO NORILLER (Adv(s). Dr(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-099422)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Indefiro o desentranhamento, uma vez que já foi proferida sentença, cabendo ao Egrégio Tribunal de Justiça, ao julgar a apelação, verificar acerca do cabimento da juntada, à luz do disposto no art. 397, do CPC.2- Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1998.005.000073-0 (8283) - JAMIZAN REBIERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Sentença:Trata-se de execução de sentença em Ação de Manutenção de Posse promovida por JAMIZAN REBIERE e PATRICK REBIERE em face de MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A.Ante o pagamento efetuado, fls. 388, e o silêncio do credor, conforme certidão a fls. 402, demonstrando sua aquiescência tácita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Custas pelo executado. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.005.000070-8 (14220) - ENGELUZ COMERCIAL E INSTALADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X ECATUR - EMPRESA CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Decisão:Fls. 185/186 - Intime-se para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.005.000115-4 (14221) - ENGELUZ COMERCIAL E INSTALADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X ECATUR EMPRESA CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Decisão:O pedido de assistência formulado pelo Município ainda não foi objeto de apreciação pelo juízo. conforme, aliás, registrou o acórdão de fls. 90/93.Assim, a fim de evitar-se novas alegações de nulidade, manifeste-se a autora ora embargada acerca de tal pleito. na forma do disposto no art. 51, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.005.000301-1 (14219) - ENGELUZ COMERCIAL E INSTALADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X ECATUR - EMPRESA CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANDO E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Decisão:Fls. 146/147- Intime-se para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.005.003121-4 - FLORIANO BARRETO MENDONÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115)) X ASSOCIAÇÃO DE BARQUEIROS TRADICIONAL BEIRA DA PRAIA DOS ANJOS - ARRAIAL DO CABO Despacho:[...] venh a declaração de renda, ou de isento [...] \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.005.001640-5 - IVAN VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do réu, para ciencia do despacho de fls. 65, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 05/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Não Fazer C/C Indenizatória por Danos Morais e Materiais C/C Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.005.000249-4 - RICARDO CESAR RODRIGUES FERRAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177)), Síndico: PEDRO REEMBURG CALDERIM, Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308), Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE DO PONTAL Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vista ao autor para requerer a execução da sentença, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 03/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nObrigação de Fazer, (legalizar obra já realizada) \r\n\r\nProc. 2004.005.000331-5 - ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO DA SILVA (RJ-044383)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934) Despacho:Ao Município sobre fls. 134/135. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ressarcimento e concessão de auxílio doença \r\n\r\nProc. 2005.005.001441-8 - EUDE CANDIDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Esclareça o autor a parte final da petição de fls. 88 [...] \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.005.000127-1 - COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO (RJ-133430)) X ANTONIO CARLOS CORREA FERES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Decisão:[...] suspendo os efeitos da decisão que antecipou os efeitos da tutela nestes atuos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.005.000522-7 - CONDOMÍNIO POUSADA DO CABO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710)) X SOCIEDADE IMOBILIÁRIA VALVERDE LTDA Despacho:Regularize o réu sua representação processual, em 10 dias, trazendo aos autos os respectivos atos constitutivos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.005.000849-2 - CLAUDIA ALEXANDRA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X ALEXANDRE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da autora, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 04/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de bens e Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.005.000274-1 - FERNANDA FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X ERIVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para requererem o que de direito, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 29/02/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, Com Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.005.001816-5 - IVAN DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LÚCIA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: \"...Defiro a producção de prova oral requerida pelas partes, bem como os respectivos depoimentos pessoais. Designo o dia 07/05/08, as 14:30 horas p/ a realização de AIJ...\"Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 03/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.005.001280-1 - GRUPO DE ESCOTEIROS RAYMUNDO OTONI DE CASTRO MAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA (RJ-133559)) X CENTRO ESPÍRITA MENSAGEIROS DA PAZ Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre o despacho de fls. 131, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 05/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.001461-7 - CONDOMINIO CASA BRANCA, Síndico: PAULO CÉSAR DA CONCEIÇÃO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). RAMILLO SHERMAN DE SOUZA (RJ-155209E)) X SEVERINO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes e as testemunhas arroladas, p/ audiência AIJ designada p/ 08/05/08, as 14:00 horas.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 04/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.002959-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARCELO CONCEIÇÃO DE CASTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para ciencia do despacho retro, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 05/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.003123-8 - BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X TRANSPACTO TRANSPORTADORA LTDA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para o recolhimento das custas para o cumprimento do despacho supra, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 05/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.002279-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ADÃO MORAES RANGEL Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para requerer o que de direito, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 03/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.005.000781-3 (17200) - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X ARY SALLES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236) Despacho:1)Certifique o cartório quanto a eventual interposição de recurso posterior à Decisão de fls. 480. Em caso negativo, cumpra-se a parte final da Decisão de fls. 472, certificando-se.2)Fls. 484/489, anote-se.3)Cumpridos os itens anteriores, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.005.000180-8 (16160) - LUIZ CLAUDIO DA ROCHA VALENTE (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X ASSOCIAÇÃO DO PARQUE DAS GARÇAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Despacho:1)Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/05/2008 às 13 horas e 30 minutos.2)Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2002.005.000466-2 (15841) - LOJA MAÇONICA PIONEIROS DO CABO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), Nomeado: UNIBANCO S/A Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para ciencia do acordão, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 04/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.005.000221-6 - JAIME ANDRADE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Decisão:...Pelo exposto, acolho a bem lançada promoção ministerial, a qual adoto como razões de decidir e indefiro o pedido de liberdade provisória formulado, com fulcro nos artigos 312 e 313, ambos do CPP. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.005.003288-7 - ELEN LUNA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X JOSE EUFRAZIO DO NASCIMENTO Despacho:1)Recebo a emenda à inicial de fls. 47. Retifique-se a D.R.A. para constar \"Ação de Rescisão de Contrato c/c Indenização por Danos Materiais e Morais\".2)Tendo em vista tratar-se de Rito Sumário, designo Audiência de Conciliação para o dia 24/04/2008 às 13 horas, na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.005.000491-0 - GEOVANNY AIR CORREA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) X ALTERNATIVA IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho:1) Digam as partes quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente, sob pena de indeferimento.2) Sem prejuízo, esclareçam se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.005.000529-4 (17233) - BHENAIA KIEFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Justifique o Município a necessidade de produção da prova pericial requerida, em 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.005.000966-4 - CARLOS FONTOURA DE MELO VIDAL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X ASSURANT SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Despacho:Fls. 185/194: Intime-se a executada para complementação do valor depositado, em 5 dias, sob pen de prosseguimento da execução. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.005.002385-0 - JOÃO PAULO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:1)Designo nova Audiência de Conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal deste Juízo para o dia 27/03/2008 às 15 horas e 30 minutos.2)Cite-se o réu no endereço informado a fls. 27.3)Intimem-se.4)Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.005.000008-5 (1.662) - ANGÉLICA MARIA HYPPOLITO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para se manifestarem sobre a informação de fls. 236, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 05/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1995.005.000058-9 (1865) - EDINALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI (RJ-041231)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Retifico, de ofício, a Sentença de fls. 140. Onde se lê \"Custas ex lege\", leia-se \"Custas pelo executado\", mantendo-a nos demais termos. \r\n\r\nProc. 1995.005.000193-4 (1329) - JOAQUIM PASTOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para se manifestarem sobre o calculo de fls. 225/227. dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 04/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1995.005.000246-0 (1506) - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do auotr pasra ciencia do despacho de fls. 77, dou fé. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 05/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1995.005.000365-7 (1.803/95) - MARIA DOS PRAZERES DA SILVA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270), Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:[...] Diante desse quadro, de se cocluir que não há como imputar exclusivamente ao credor a demora no andamento do feito, pelo que deve ser rejeitada a prescrição intercorrente arguida pelo executado. [...] \r\n\r\nProc. 1998.005.000246-5 (7871) - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para ciencia do v. acordão, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 05/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.005.001399-2 - SERGIO RICARDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para ciencia do despacho de fls. 164, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 05/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.005.001239-0 - JOÃO PAULO DEVELLY DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X MIRIAN MARTINS DEVELLY DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:1) Não há óbice legal à tramitação do inventário nos próprios autos da separação, devendo, no entanto, ser efetuado o recolhimeto das custas judiciais e da taxa judiciária devidas.2) O cônjuge varão pleiteou o recolhimento de custas ao final, contudo, a análise dos autos revela que o casal dispõe de vasto patrimônio. Por outro lado, o próprio cônjuge varão declarou que possui rendimento mensal líquido de aproximadamente R$ 7.000,00. Diante desse quadro, é imperioso concluir que o requerente não se enquadra no conceito de hipossuficiente financeiro, não fazendo jus, portanto, à gratuidade provisória pleiteada, pelo que indefiro-a.3) Venha o recolhimento das custas e da taxa, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 463922" ] }, "Bom Jardim": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "463396": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2008.864.000039-0 - Marcos Antonio Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Siqueira Ramos - OAB RJ142481). X Ótica Sol Real e outro. Presentes os requisitos autorizadores do artigo 273 do CPC, DEFIRO a antecipação da tutela para determinar à primeira ré a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (Cem reais). Determino a inversão do ônus da prova no que pertine à relação de consumo.\r\n\r\nDesigne o cartório audiência de conciliação.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se da presente decisão.\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2008.864.000039-0 - Marcos Antonio Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Siqueira Ramos - OAB RJ142481). X Ótica Sol Real e outro. Intimação para Audiência de Conciliação, marcada para o Dia 07/04/2008 às 11:30horas. \r\n\r\nId: 463396" ] }, "Carmo": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "463408": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carmo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Lahmeyer Duval\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Genice Queiroz Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002417/2003 (2003.889.000267-5) - Adenir Gomes Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Luiz Ferreira Marques - OAB MG039796). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Expeça-se o alvará. Após, baixa e arquive. \r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.889.000095-8 - Nelson Aloízio Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo da Silva Rodrigues Fonseca - OAB RJ001916). X Paulo Rogério Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). Audiência especial em 26/05/2008 às 13:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.889.000854-6 - Jaqueline Maria de Souza Macedo. X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). A relação entre as partes é de consumo. Vigoram as regras do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, notadamente a que consagra a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, o que admito desde já. Recebo os pedidos de fls. 19.Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.889.000855-8 - Antônio Carlos de Souza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Bueno de Oliveira - OAB MG087527, Felipe de Souza Oliveira - OAB RJ155453E). X Marco Antônio Guarilha de Souza e outro. Defiro, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.889.000863-7 - Angela Mara Mendes Torres. X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Não tendo a parte autora comparecido a audiência de conciliação para a qual foi intimada, milita a presunção de desistência. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95, arquivando-se após as anotações necessárias. P.R.I. Custas pelo autor n/f do Enunciado 12.1, publicado no D.O. de 04.09.2007.Após o trânsito, intime-se o reclamante para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.889.000045-8 - José Antônio Meneghiti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Souza Ribeiro - OAB RJ100390). X Marcelino Tavares Azevedo e outro. Aguarde-se o recolhimento das custas no outro processo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.889.000119-5 - Nivaldo de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leise Maria Moura do Valle - OAB RJ069886). X Cooperativa Regional Agro-pecuária de Cantagalo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Ecard - OAB RJ092469, Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ127633). Processo findo. Dê-se baixa e arquive-se, levantando-se alguma penhora remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.889.000356-8 - Adão Luiz de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leise Maria Moura do Valle - OAB RJ069886). X Jânio Carlos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.889.000422-8 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Verônica Neves Machado. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.889.000627-4 - Baby Mania de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Jaqueline Sana da Silva. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Não tendo a parte reclamada atendido à citação, deixando de comparecer à audiência inicial, tem aplicação o disposto no art. 20 da Lei 9099/95 que impõe a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, salvo se o contrário resultar do convencimento do juiz. Como tal não ocorre no presente caso, decreto a revelia da parte reclamada. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte reclamada a pagar o valor requerido na inicial pela parte reclamante, devendo tal quantia ser atualizada desde a data do ajuizamento da demanda. Caso a parte reclamada não pague a quantia certa a que foi condenada, em 15 dias contados do trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso.Observe-se o Enunciado nº 11.9.7, publicado em 04.09.2007, quanto à intimação do revel.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.889.000271-4 - Castromar Materiais de Construção Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Lúcio Soares da Silva. Designe-se nova audiência e cite-se. Caso o endereço da parte reclamada seja servido pela ECT, a citação deverá ser por via postal. Será por Oficial de Justiça em caso contrário. \r\n\r\nProc. 2007.889.000292-1 - Castromar Materiais de Construção Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Izabel Gonçalves Sardinha. Designe-se nova audiência e cite-se. Caso o endereço da parte reclamada seja servido pela ECT, a citação deverá ser por via postal. Será por Oficial de Justiça em caso contrário. \r\n\r\nProc. 2007.889.000302-0 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Amarildo Barbosa dos Santos. Designe-se nova audiência e cite-se. Caso o endereço da parte reclamada seja servido pela ECT, a citação deverá ser por via postal. Será por Oficial de Justiça em caso contrário. \r\n\r\nProc. 2007.889.000319-6 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Carlos Alberto Porto Ventura. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos do mandado de penhora e avaliação com certidão negativa, bem como a manifestar-se sobre a mesma, no prazo de 60 dias, sob pena de extinção, ficando ciente que os autos serão eliminados 180 dias após o seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.889.000347-0 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Odair dos Santos Lisboa. Designe-se nova audiência e cite-se. Caso o endereço da parte reclamada seja servido pela ECT, a citação deverá ser por via postal. Será por Oficial de Justiça em caso contrário. \r\n\r\nProc. 2007.889.000355-0 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Marlene Pinheiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000372-0 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Ângelo Savedra da Silva. Designe-se nova audiência e cite-se. Caso o endereço da parte reclamada seja servido pela ECT, a citação deverá ser por via postal. Será por Oficial de Justiça em caso contrário. \r\n\r\nProc. 2007.889.000373-1 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Ademilson Luiz Santos Carvalho. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000389-5 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Valter Veiga Pena. Designe-se nova audiência e cite-se. Caso o endereço da parte reclamada seja servido pela ECT, a citação deverá ser por via postal. Será por Oficial de Justiça em caso contrário. \r\n\r\nProc. 2007.889.000401-2 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Sandra Virgílio. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000488-7 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Ronaldo Oliveira. Designe-se nova audiência e cite-se. Caso o endereço da parte reclamada seja servido pela ECT, a citação deverá ser por via postal. Será por Oficial de Justiça em caso contrário. \r\n\r\nProc. 2007.889.000550-8 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Fernando Álvaro de Mello Me. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000800-5 - Baby Mania Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Carmem Elisa de Souza Zacarias. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000801-7 - Baby Mania Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Juracy Muniz Andrade. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000803-0 - Baby Mania Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Maria Luiza Abreu Silveira. (...). Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte reclamada a pagar o valor requerido na inicial pela parte reclamante, devendo tal quantia ser atualizada desde a data do ajuizamento da demanda(...) \r\n\r\nProc. 2007.889.000805-4 - Baby Mania Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Creuza França. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000807-8 - Baby Mania Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Maria Regina da Fonseca Pires. (...)Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte reclamada a pagar o valor requerido na inicial pela parte reclamante, devendo tal quantia ser atualizada desde a data do ajuizamento da demanda. (...) \r\n\r\nProc. 2007.889.000809-1 - Baby Mania Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Margarete Aparecida Rosa. Aguarde-se pelo prazo requerido. Nada obstante, deverá a Sra. Conciliadora, a bem da ortografia, que o Juízo faz questão de prestigiar, grafar \"suspensão\". \r\n\r\nProc. 2007.889.000810-8 - Baby Mania Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Rosângela da Silva Costa. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.889.000731-1 - Jornal O Bandeirante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Souza Ribeiro - OAB RJ100390). X Micro Mania Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). A relação entre as partes é de consumo. Vigoram, desta forma, as regras do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, notadamente a que consagra a inversão do ônus da prova em favor do usuário, o que desde já admito. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.889.000769-4 - Joel Chaves Cruz. X Ibi Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Defiro a expedição de ofício para a retirada do nome do reclamante do cadastro do SERASA, conforme requerido anteriormente. \r\n\r\nProc. 2007.889.000825-0 - Og Machado Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Entendo justificada a ausência do autor. Designo nova data para AC/AIJ em 06.05.2008, às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.889.000061-6 - Rene da Cruz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo da Silva Rodrigues Fonseca - OAB RJ001916). X Telemar Norte Leste S/A. Indefiro a antecipação da tutela pretendida. A reclamada informou que o autor permanecerá com uma linha telefônica; apenas o número será trocado. Isto aconteceu em todo o Estado do Rio de Janeiro há algum tempo, quando todas as linhas passaram a ter oito algarismos. Ademais, é praxe da reclamada manter, durante certo tempo, mensagem eletrônica informando o novo número. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.889.000655-9 - Jorge Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Sueli Aparecida Gonçalves Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB MG007223). Fls. 131: O bem indicado não pertence à executada, mas ao seu marido. Indique o credor outro bem penhorável. Fls. 135: Trata-se de embargos de declaração. Não há omissão. Recomenda-se à reclamada/executada/embargante a leitura atenta de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2007.889.000709-8 - Vera Lúcia Jandre de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dempsey Pereira Ramos Jr. - OAB MG084145). X Supermercado Domingues de Carmo Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Conceição - OAB RJ074512, Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751, Eunapio Cesar Cotta - OAB RJ054412, João Guilherme Branco da Conceição - OAB RJ119690). Aguarde-se a audiência. Ficam deferidos os depoimentos pessoais. \r\n\r\nProc. 2008.889.000072-0 - Míriam Wermelinger Barros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvana Gabriela Ribeiro de Salles Abreu - OAB RJ146227). X Banco Bva S/A. (...)Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que a ré seja intimada a interromper os descontos no contracheque da autora, sob pena de multa de R$ 500,00 pelo descumprimento. \r\n\r\nAguarde-se a AC. \r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.889.000818-2 - Cláudio Roberto Ferreira Rayol. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, VII, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. Deverá a Sra. Conciliadora informar o motivo da ausência. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.889.000045-8 - José Antônio Meneghiti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Souza Ribeiro - OAB RJ100390). X Marcelino Tavares Azevedo e outro. ATOS DA SERVENTIA - Informo que, tendo em vista o r. Despacho de fls. 30, a Audiência de Conciliação designada para o dia 06/03/2008, às 11:00 horas, foi retirada de pauta. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.889.000271-4 - Castromar Materiais de Construção Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Lúcio Soares da Silva. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 02 DE ABRIL DE 2008 ÀS 11:40 HORAS, para a realização de Audiência Conciliatória para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.889.000292-1 - Castromar Materiais de Construção Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Izabel Gonçalves Sardinha. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 03 DE ABRIL DE 2008 ÀS 11:00 HORAS, para a realização de Audiência Conciliatória para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.889.000302-0 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Amarildo Barbosa dos Santos. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 03 DE ABRIL DE 2008 ÀS 10:00 HORAS, para a realização de Audiência Conciliatória para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.889.000347-0 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Odair dos Santos Lisboa. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 03 DE ABRIL DE 2008 ÀS 10:40 HORAS, para a realização de Audiência Conciliatória para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.889.000372-0 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Ângelo Savedra da Silva. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 02 DE ABRIL DE 2008 ÀS 11:00 HORAS, para a realização de Audiência Conciliatória para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.889.000389-5 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Valter Veiga Pena. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 03 DE ABRIL DE 2008 ÀS 10:20 HORAS, para a realização de Audiência Conciliatória para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.889.000488-7 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Ronaldo Oliveira. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 02 DE ABRIL DE 2008 ÀS 11:20 HORAS, para a realização de Audiência Conciliatória para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.889.000806-6 - Baby Mania Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X José Pedro de Oliveira Firmino. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000808-0 - Baby Mania Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Maria da Glória Oliveira da Conceição. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Não tendo a parte reclamada atendido à citação, deixando de comparecer à audiência inicial, tem aplicação o disposto no art. 20 da Lei 9099/95 que impõe a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, salvo se o contrário resultar do convencimento do juiz. Como tal não ocorre no presente caso, decreto a revelia da parte reclamada. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte reclamada a pagar o valor requerido na inicial pela parte reclamante, devendo tal quantia ser atualizada desde a data do ajuizamento da demanda. Caso a parte reclamada não pague a quantia certa a que foi condenada, em 15 dias contados do trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso.Observe-se o Enunciado nº 11.9.7, publicado em 04.09.2007, quanto à intimação do revel.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.889.000731-1 - Jornal O Bandeirante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Souza Ribeiro - OAB RJ100390). X Micro Mania Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). J. Enquanto pender a lide, a parte ré não poderá promover a cobrança dos cheques ou prostetá-los, sob pena de multa no mesmo valor dos títulos. Intime-se. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002114/2002 (2002.889.000024-0) - Antonio de Araujo Lutterbach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Souza Ribeiro - OAB RJ100390). X Cooperativa Agropecuaria de Carmo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mesquita Malafaia - OAB RJ085305). CERTIDÃO - Intimar os patronos das partes do resultado do mandado de segurança, através da r. Súmula, transcrita a seguir: \"Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC's, por unanimidade, em denegar a ordem nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\".\r\n\r\nProc. 2006.889.000776-0 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Paulo Marcos Cosme Pedro. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos do mandado de execução com certidão negativa, bem como a manifestar-se sobre a mesma, no prazo de 60 dias, sob pena de extinção, ficando ciente que os autos serão eliminados 180 dias após o seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.889.000783-7 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Adenilda Botelho. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos do mandado de execução com certidão negativa, bem como a manifestar-se sobre a mesma, no prazo de 60 dias, sob pena de extinção, ficando ciente que os autos serão eliminados 180 dias após o seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.889.000114-0 - Distribuidora Comercial Multi Fashion de Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Marcelo Kelfen Loredo Abreu. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 03 DE ABRIL DE 2008 ÀS 11:40 HORAS, para a realização de Audiência Conciliatória para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.889.000343-3 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Renato Oliveira. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos do mandado de execução com certidão negativa, bem como a manifestar-se sobre a mesma, no prazo de 60 dias, sob pena de extinção, ficando ciente que os autos serão eliminados 180 dias após o seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002657/2003 (2003.889.000106-3) - Leoní da Silva Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Considerando o julgamento pelo Conselho Recursal, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, no valor de R$ 5.100,00. \r\n\r\nProc. 2004.889.000434-0 - Maria Amélia Ribeiro Alaluna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). ATO DA SERVENTIA - Intimar a Reclamada a proceder ao correto recolhimento das custas processuais, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.889.000254-0 - Gleice Henrique de Azevedo Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Telerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060). Declaro deserto o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.889.000442-5 - Antônio Miguel Martins de Sá Violetta. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Martins - OAB RJ114760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamada da juntada aos autos do ofício de fls. 47/48, bem como a manifestar-se sobre o mesmo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.889.000121-3 - Joaquim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jose Soares - OAB RJ024059). X José Zoely Ghetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB MG007223). Não se pode decretar a revelia de quem está morto. Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.889.000651-3 - Aida Inez de Carvalho Carvalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Erivelto Araújo dos Santos. ATOS DA SERVENTIA - De ordem do MM. Juiz de Direito, a Audiência de Instrução e Julgamento anteriormente designada para o dia 17 de março de 2008, FOI REMARCADA PARA O DIA 08 DE JULHO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS.\r\n\r\nProc. 2007.889.000656-2 - Armindo Machado Neves. X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). ATOS DA SERVENTIA - De ordem do MM. Juiz de Direito, a Audiência de Instrução e Julgamento anteriormente designada para o dia 17 de março de 2008, FOI REMARCADA PARA O DIA 08 DE JULHO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS.\r\n\r\nProc. 2007.889.000657-4 - Luis Eduardo Faria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Braz Povoleri - OAB MG000795A). X Bradesco Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). ATOS DA SERVENTIA - De ordem do MM. Juiz de Direito, a Audiência de Instrução e Julgamento anteriormente designada para o dia 17 de março de 2008, FOI REMARCADA PARA O DIA 08 DE JULHO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.889.000686-0 - Carlos Alberto Bento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). ATOS DA SERVENTIA - De ordem do MM. Juiz de Direito, a Audiência de Instrução e Julgamento anteriormente designada para o dia 17 de março de 2008, FOI REMARCADA PARA O DIA 08 DE JULHO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS.\r\n\r\nProc. 2007.889.000688-4 - Mônica Cardozo Rodriguês. X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pacheco Cunha - OAB RJ001057B). ATOS DA SERVENTIA - De ordem do MM. Juiz de Direito, a Audiência de Instrução e Julgamento anteriormente designada para o dia 17 de março de 2008, FOI REMARCADA PARA O DIA 08 DE JULHO DE 2008, ÀS 16:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.889.000689-6 - Marilza Gonçalves Costa. X Lg Electronics de São Paulo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). ATOS DA SERVENTIA - De ordem do MM. Juiz de Direito, a Audiência de Instrução e Julgamento anteriormente designada para o dia 17 de março de 2008, FOI REMARCADA PARA O DIA 08 DE JULHO DE 2008, ÀS 17:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.889.000067-7 - Maricéia da Conceição Pinheiro Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Lopes de Souza - OAB RJ128550). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão - A parte autora pretende obter antecipação da tutela jurisdicional a fim de que a reclamada preste seus serviços de forma contínua. Os documentos anexados (contas telefônicas) confirmam que a parte autora reside em Porto Velho do Cunha e é usuária dos serviços da ré.A localidade de Porto Velho do Cunha - este é um fato notório - é bastante afastada, quer do centro desta Cidade, quer de Além Paraíba/MG. O comércio é incipiente e em caso de emergência as pessoas precisam de automóvel. Nesta ordem de idéias, ter uma linha telefônica é, para quem mora lá, de fundamental importância. Não basta ter a linha; é preciso que ela funcione adequadamente e isto é tudo que, de acordo com a parte autora, não vem acontecendo. Ora, a partir do momento em que a reclamada disponibiliza a linha telefônica e a parte autora paga as contas em dia, surge inafastável o dever da reclamada de prestar serviços continuamente. A relação entre as partes é de consumo. Vigoram, desta forma, as regras do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, notadamente a que consagra a inversão do ônus da prova em favor do usuário, o que desde já admito. Portanto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, a fim de determinar que a reclamada, no prazo de 48 horas, providencie o conserto da linha telefônica e restabeleça seu perfeito funcionamento, sob pena de multa diária de 10% sobre o salário mínimo.A fim de simplificar o trabalho dos Srs. Advogados, já que todas as ações são contra a mesma ré e têm em comum a mesma causa de pedir, determino a retirada de pauta da audiência de conciliação e a sua redesignação para o dia 06.05.2008, às 09:30 horas, quando haverá também, se necessário, a realização da audiência de instrução e julgamento, dado que é permitido, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a realização das audiências de conciliação, caso não haja acordo entre as partes (Enunciado nº 8.3, publicado em 04.09.2007). Determino a intimação dos autores e a publicação, na íntegra, da presente decisão, bem como a intimação da ré, por AR, a fim de que, no dia 06.05.2008, compareça através de preposto e advogado munido de contestação. \r\n\r\nProc. 2008.889.000068-9 - Hellen Guimarães Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Lopes de Souza - OAB RJ128550). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão - A parte autora pretende obter antecipação da tutela jurisdicional a fim de que a reclamada preste seus serviços de forma contínua. Os documentos anexados (contas telefônicas) confirmam que a parte autora reside em Porto Velho do Cunha e é usuária dos serviços da ré.A localidade de Porto Velho do Cunha - este é um fato notório - é bastante afastada, quer do centro desta Cidade, quer de Além Paraíba/MG. O comércio é incipiente e em caso de emergência as pessoas precisam de automóvel. Nesta ordem de idéias, ter uma linha telefônica é, para quem mora lá, de fundamental importância. Não basta ter a linha; é preciso que ela funcione adequadamente e isto é tudo que, de acordo com a parte autora, não vem acontecendo. Ora, a partir do momento em que a reclamada disponibiliza a linha telefônica e a parte autora paga as contas em dia, surge inafastável o dever da reclamada de prestar serviços continuamente. A relação entre as partes é de consumo. Vigoram, desta forma, as regras do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, notadamente a que consagra a inversão do ônus da prova em favor do usuário, o que desde já admito. Portanto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, a fim de determinar que a reclamada, no prazo de 48 horas, providencie o conserto da linha telefônica e restabeleça seu perfeito funcionamento, sob pena de multa diária de 10% sobre o salário mínimo.A fim de simplificar o trabalho dos Srs. Advogados, já que todas as ações são contra a mesma ré e têm em comum a mesma causa de pedir, determino a retirada de pauta da audiência de conciliação e a sua redesignação para o dia 06.05.2008, às 09:30 horas, quando haverá também, se necessário, a realização da audiência de instrução e julgamento, dado que é permitido, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a realização das audiências de conciliação, caso não haja acordo entre as partes (Enunciado nº 8.3, publicado em 04.09.2007). Determino a intimação dos autores e a publicação, na íntegra, da presente decisão, bem como a intimação da ré, por AR, a fim de que, no dia 06.05.2008, compareça através de preposto e advogado munido de contestação. \r\n\r\nProc. 2008.889.000069-0 - Simone Regina Lima Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Lopes de Souza - OAB RJ128550). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão - A parte autora pretende obter antecipação da tutela jurisdicional a fim de que a reclamada preste seus serviços de forma contínua. Os documentos anexados (contas telefônicas) confirmam que a parte autora reside em Porto Velho do Cunha e é usuária dos serviços da ré.A localidade de Porto Velho do Cunha - este é um fato notório - é bastante afastada, quer do centro desta Cidade, quer de Além Paraíba/MG. O comércio é incipiente e em caso de emergência as pessoas precisam de automóvel. Nesta ordem de idéias, ter uma linha telefônica é, para quem mora lá, de fundamental importância. Não basta ter a linha; é preciso que ela funcione adequadamente e isto é tudo que, de acordo com a parte autora, não vem acontecendo. Ora, a partir do momento em que a reclamada disponibiliza a linha telefônica e a parte autora paga as contas em dia, surge inafastável o dever da reclamada de prestar serviços continuamente. A relação entre as partes é de consumo. Vigoram, desta forma, as regras do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, notadamente a que consagra a inversão do ônus da prova em favor do usuário, o que desde já admito. Portanto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, a fim de determinar que a reclamada, no prazo de 48 horas, providencie o conserto da linha telefônica e restabeleça seu perfeito funcionamento, sob pena de multa diária de 10% sobre o salário mínimo.A fim de simplificar o trabalho dos Srs. Advogados, já que todas as ações são contra a mesma ré e têm em comum a mesma causa de pedir, determino a retirada de pauta da audiência de conciliação e a sua redesignação para o dia 06.05.2008, às 09:30 horas, quando haverá também, se necessário, a realização da audiência de instrução e julgamento, dado que é permitido, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a realização das audiências de conciliação, caso não haja acordo entre as partes (Enunciado nº 8.3, publicado em 04.09.2007). Determino a intimação dos autores e a publicação, na íntegra, da presente decisão, bem como a intimação da ré, por AR, a fim de que, no dia 06.05.2008, compareça através de preposto e advogado munido de contestação. \r\n\r\nId: 463408" ] }, "Conceição de Macabu": { "Vara Única": { "Atos": { "463904": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.018.000119-0 - TALMO BARBOSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES, Dr(a). ELIZABETH BUCKER VERONESE (RJ-021922)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem o exame do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Dê-se vista ao Parquet. Certificado trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1998.018.000020-1 (5360) -, Inventariante: M.J.A.V. P.A.V.F. (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256) Decisão:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição; Art.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... \r\n\r\nProc. 2005.018.001696-8 - A.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258), Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Despacho:Tendo em vista fl. 455, remarque-se o plenário para data próxima ( 10/04/08, às 9::00 horas) \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, diversas vezes N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 226, Incisos I,II e III do Cp - Forma Qualificada Por Conc. de Pessoas, Parentesco, Casamento, todos N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, 1º denunciado; Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, diversas vezes N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 226, Incisos I,II e III do Cp - Forma Qualificada Por Conc. de Pessoas, Parentesco, Casamento C/C Art. 13, § 2º do Cp - Omissão Relevante C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, todos N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, 2ª denunciada \r\n\r\nProc. 2007.018.000141-6 - E.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123) À defesa para oferecer contra-razões \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.018.000111-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X RICARDO BARCELOS FREITAS Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora. Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar, ou, se já tiver pago 40% do preço financiado, requerer a purgação da mora (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/2004).Expeçam-se precatórias e mandados necessários \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.018.000369-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RODRIGO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Indefiro o pedido de fl. 89, tendo em vista o art. 42 do CPC;2. Fl. 87. Defiro. Expeça-se ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.018.001762-6 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE MENDONÇA TEIXEIRA Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.018.000115-7 - (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X CJF DE VIGILÂNCIA LTDA), THIAGO CORRÊA SIQUEIRA Decisão:1. Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça, tendo em vista comprovação da hipossuficiência econômica do guardião do autor;2. Após leitura da petição inicial, entendo que da narração dos fatos, não decorre logicamente a conclusão, não tendo o autor apontado o fundamento jurídico ou a razão fática para requerer a indenização securitária da ré. Assim, determino que o autor complete a petição inicial, no prazo do art. 284 do CPC;3. Com o decurso do prazo, retornem conclusos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.018.002797-1 - É.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.M. Decisão:À demandante. Após, dê-se vista ao Parquet. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.018.000297-4 - GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA USINA (Adv(s). Dr(a). WILSON GERALDO PEREIRA BASTOS (RJ-122142), Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X LECCOM - LIGA DAS ENTIDADES CARNAVALESCAS DE CONCEIÇÃO DE MACABU Despacho:Cumpra-se o autor adequadamente da determinação de fl. 92, item 01. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.018.000127-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X JOSÉ AUGUSTO BRAGA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590) Junte a parte autora cópia do acordo realizado com o réu \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.018.000014-6 (539) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X USINA VICTOR SENCE S/A - MASSA FALIDA), Síndico: EDIBERTO SOARES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Decisão:Atenda-se ao Parquet. \r\n\r\nProc. 2004.018.000314-5 - GÉSIO DAFLON DA SILVA, MARIA BEATRIZ ASEVEDO DE SALLES DAFLON (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X SEBASTIÃO FERREIRA GUIMARAIS Decisão:Diante do julgamento final do agravo de instrumento interposto pelo executado, no qual manteve a decisão exarada por este Juízo, determino o cumprimento da decisão de fl. 87. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.018.000113-1 - M.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123)) X A.L.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.G.S.R. Despacho:Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DESPACHO: Dê-se vista ao Parquet, retornando, conclusos em após para saneamento/sentença\". \r\n\r\nJustificação, de União Estável e Dependência Econômica \r\n\r\nProc. 2007.018.000294-9 - C.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X E.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625) Decisão:Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Trata-se de pedido de justificação, objetivando ver provado a união estável entre requerente e Carlos dos Santos. À petição inicial foram acostados os documentos de fls. 05/19. Após a oitiva das testemunhas em audiência, entendo que a união estável do casal referido anteriormente está justificada, pois viveram por longo período de tempo, sem interrupções, com ânimo de formar família, somente não tendo filhos por impossibilidade de um dos cônjuges. Isto posto, JULGO JUSTIFICADO o fato. Após decorridas 48 horas da presente decisão, cumpra-se art. 866 do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.018.000496-2 (9089) - ELI DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Cumpra-se o V. acordão \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.018.002937-2 - V.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.G.G.), M.G.G. Despacho:Ao autor. Após, dê-se vista ao Parquet. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.018.000087-4 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.K.S.S.), M.S.S. Despacho:Nada prover quanto ao pedido de fls. 56/62, tendo em vista que já foi decido à fl. 41.Certifique o cartório se decorreu o prazo para o cumprimento da determinação de fl. 41. Sendo positivo, dê-se vista ao Parquet. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.018.000202-3 (9595) - HELENA LUCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de fls. 244/245. \r\n\r\nId: 463904" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "463405": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Conceição de Macabu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Luis Paixão de Freitas Fontes\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001153/2002 (2002.870.000084-2) - Sérgio Luiz de Souza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wencesláu Pereira de Abreu Filho - OAB RJ005573D, Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ129734). X Materiais de Construção Baioto LTDA Me. Diga o exeqüente se o bem penhorado já encontra-se em nome do executado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.870.000412-3 - Simone Domingues Cypriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Gambeta Maia - OAB RJ113037, Joseane Bersot Gregório - OAB RJ109448, Isabelle Bersot Fernandes - OAB RJ109201). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mendonça Rodrigues - OAB RJ146695). Recebo a impugnação no efeito devolutivo. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.870.000622-3 - Izabel Silva Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Bersot Fernandes - OAB RJ109201, Joseane Bersot Gregório - OAB RJ109448). X Brasil Telecom S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rieger Sixel de Oliveira - OAB RJ132870). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.870.000644-2 - Aldir Barbosa Gomes. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Souza Corrêa - OAB RJ143613). Intime-se a parte ré para se manifestar sobre fl. 26. \r\n\r\nProc. 2008.870.000093-4 - Monalisa dos Santos Silva. X Ampla. Examinando a inicial e os documentos que a instruem, verifico estarem presentes os requisitos do art. 273, \"caput\" e inciso I, do CPC, em virtude da verossimilhança da alegação e do fundado receio de dano de difícil reparação.\r\n\r\nISTO POSTO, antecipo parcialmente os efeitos da tutela pretendida para determinar que a ré, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência do(a) autor(a) até o deslinde do presente feito.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nProc. 2008.870.000095-8 - Ronaldo de Albuquerque Pereira. X Vivo. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, DEIXO DE CONCEDER ANTECIPADAMENTE A TUTELA ORA PRETENDIDA. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.870.000551-6 - Elizabeth Siqueira Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Edma G Resende. ao autor sobre certidão do OJA de fls 14. Portaria 02/05. C.M 05/03/08 (aa) Claudio Luis Paixão-AJ MAT 01/13308. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001278/2003 (2003.870.000196-4) - Maria Elisa Dutra Pareto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Bersot Fernandes - OAB RJ109201, Paulo Márcio Ábila Bersot - OAB RJ103475). X Rodoban Transportes Terrestres e Aéreos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625, Romulo Franco de Oliveira - OAB RJ140952). Diante da manifestação da parte ré, fixo o prazo de 15 dias para proceder à retirada do bem que se encontra na propriedade da autora, sob pena de perdimento deste. \r\n\r\nProc. 2007.870.000245-0 - Ademir da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Ábila Bersot - OAB RJ103475). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). 1. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida à fl. 126;\r\n\r\n2. Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença apontada pelo autor, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, pois este Juízo endente possível aplicação da multa do art. 475-J do CPC logo após o decurso do prazo da intimação da sentença e não após o trânsito em julgado, isto porque os recursos, em sede de Juizado, são recebidos no efeito devolutivo. Já em relação à correção monetária esta é devida, pois tem finalidade de atenuar a desvalorização da moeda. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.870.000272-0 - Antonio José Tavares Ornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Ornelas Loureiro - OAB RJ119097). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569). Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nId: 463405" ] }, "Cordeiro": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "463388": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001963/2002 (2002.848.000473-6) - Sonia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). X Paulo Valviesse da Mota. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.848.000929-5 - Vera Lúcia de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054). X José Manoel da S. Miranda. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.848.000992-1 - Luciano de Oliveira Argento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Pessanha Reder - OAB RJ126258). X Nacib Miguel Mansur. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.848.000879-7 - Sady Almeida Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Carvalho e Campos Comércio e Roupas LTDA. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.848.000503-0 - Luiz Antonio Sanglar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924). X Sandra Machado Neves. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.848.000842-0 - Elg Calçados e Confecções Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Augusto José Muzy. Nada a prover, diante da sentença de fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 2007.848.000877-7 - Israel Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane Lima Cortat - OAB RJ143629). X João Paulo Sereno da Fonseca. Emende-se a inicial, já que não narra a relação causal que deu origem à dúvida, o que é essencial, tratando-se de ação de cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.848.000918-6 - Wender Brandão Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciane Brandão Dias - OAB RJ136772). X Sebastião Carlos Rodrigues de Souza. Aguarde-se a efetivação da citação do executado. \r\n\r\nProc. 2007.848.000986-1 - Sandro Ricardo Martins Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). X Hermano Victor Monnerat. ...Isso Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por SANDRO RICARDO MARTINS BARBOSA em face de HERMANO VICTOR MONNERAT e, por conseqüência, CONDENO o Réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.461,60(dois mil, quatrocentos e sessenta e um reais e sessenta centavos), que deverá ser corrigida com os juros de 1%(um por cento) ao mês a partir da citação, bem como correção monetária, sendo esta a partir da data da sentença... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.848.000094-8 - Carlos de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Diante da documentação de fls. 84, defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. 2-Considerando a certidão de fls. 67, recebo o recurso de fls. 58/59 e as razões recursais de fls. 60/66, em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.848.000061-6 - Admir Guimarães de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564, Fernanda Maciel Takami - OAB RJ159541E). X Banco Fininvest S/A. À parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.848.000914-3 - Vera Lúcia de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054). X Fabiana Tupini Brito Carvalho. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.848.000318-0 - Miranita Gecler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Leite Barros - OAB RJ125511). X Cristina Isabel da Piedade Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). ...Dessa forma, por tudo o que foi exposto, e em consonância com o Enunciado acima, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 795 do Código de Processo Civil, e artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida. Após as formalidades, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.848.001292-6 - Flávia Bardasson Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane Lima Cortat - OAB RJ143629). X Glaucia da Cruz Souza. Nada a apreciar, tendo em vista que o desentranhamento requerido já foi indeferido na sentença de fls. 10/11. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001799/2001 (2001.848.000214-2) - Gustavo Ornellas Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Monteiro de Oliveira - OAB RJ038566). X Msp- Sistema de Assistência Funeral de Cordeiro-rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rilley Alves Werneck - OAB RJ093938). Ao Executado diante do alegado às fls. 98/99. \r\n\r\nProc. 2006.848.000422-8 - Rodolfo de Araújo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rilley Alves Werneck - OAB RJ093938, Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Cintraflora Indústria, Comércio e Exportação LTDA - Epp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina do Nascimento - OAB SP237398, Bruno Heliszkowski - OAB SP234601). Diante da juntado de fls. 126/132, dia o exeqüente. Após, voltem conclusos, para se for o caso, marcar a data da audiência do despacho de fls. 125 e verso. \r\n\r\nProc. 2007.848.000695-1 - Elaine Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Vivo-telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, José Antônio Martins - OAB RJ114760). ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para: 1) condenar as reclamadas, solidariamente, a pagarem à autora a quantia de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida e acrescida dos juros de 1% ao mês a contar da data da citação; 2) determinar que a 2ª reclamada promova a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais); 3) determinar que a 1ª reclamada envie os boletos relativos ao parcelamento, cumprindo a oferta veiculada à autora, sob pena de multa a ser fixada em execução.\r\n\r\nProc. 2007.848.001306-2 - Maxuel Bochimoani Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244, Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Titoneli Automóveis-ww Pádua -veículos de Peças LTDA. Trata-se de Ação de Reparação por Danos Morais c/c Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada....Considerando o acordo celebrado entre as partes às fls.18/19, HOMOLOGO o acordo, e por consequência, JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, na forma no art. 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.848.000491-1 - José Lourenço Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). X Helio Sally. Ao autor para apresentar para apresentar as cópias a que se refere a petição de fls. 79 \r\n\r\nProc. 2007.848.000150-3 - Gláucio Moraes Vogas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel Takami - OAB RJ159541E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.848.000308-1 - Guilherme Araujo Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: 1) condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida e acrescida dos juros de 1 % ao mês a contar da data do evento até a data do efetivo pagamento; 2) determinar que a reclamada proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros do SPC e SERASA, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários de sucumbência, face ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 463388" ] }, "Duas Barras": { "Vara Única": { "Atos": { "463905": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.020.000084-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574) Despacho:Atenda-se à promoção do MP (vista à Defesa sobre o laudo) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, co m pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.020.000523-9 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X DANIEL CALVO VEIGA Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.020.000057-6 - BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) X ARISTHEU DE MELLO ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Decisão:Tendo em vista as informações do ilustre avaliador e o desinteresse do executado, que, apesar de intimado, fls.39, não se manifestou(informação supra), rejeito a impugnação da avaliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.020.000240-0 (4463/03) - CRISTIANE MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.020.000444-9 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X JORGE HENRIQUE DE ARAÚJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334) Decisão:Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO, alegando o executado a ausência de avaliação e excesso de penhora, no entanto, tal pedido não deve prevalecer, eis que a ausência de avaliação no auto de penhora é mera irregularidade que pode ser sanada a qualquer tempo, e, quanto ao excesso alegado, deve ser discutido em ação própria não cabendo a presente impugnação. Isto posto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.020.000015-3 - AURORA DA APARECIDA LOPES VIANA, ROBSON LOPES TARDIN (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261) Despacho: (Ao Autor) Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.020.000028-9 (360/94) -, Inventariante: MARIA NILVA COMPANY SANTOS X DECIO MONTEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE LADEIRA NORONHA (RJ-048476) Despacho:Venha o pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 1998.020.000015-8 (2000/98) - Inventariante: VERA LÚCIA DA ROCHA FRAGOSO E ROCHA X SÉRGIO VARGES ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033), Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados por 180 dias. \r\n\r\nProc. 2007.020.000644-0 - Inventariante: JOSEMAR CARVALHO FERNANDES WEREMELINGER X JOSÉ RONALDO GUADAGNINI WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598), Dr(a). ANA EMILIA SOARES SILVEIRA (RJ-143983) Intimação da Inventariante para assinatura do termo \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.020.000267-4 - LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X CONGREGAÇÃO DOS OBLATOS DE CRISTO SACERDOTE (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424), Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.311, devolvo o prazo recursal. Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, medida cautelar de sustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.020.000585-9 - HOMERO ARAUJO IBTAHIM (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X LINEY PLANEJAMENTO E INCORPORAÇÕES LTDA Despacho:Aguarde-se por 30 dias o recolhimento das custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.020.000435-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ WALDECIR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA TAVARES (RJ-130937)) X FRANCISCO DE ASSIS MORGADO BAOVENTURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.020.000305-8 - JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334), Dr(a). ANA LUCIA LOPES PEREIRA (RJ-144613)) X MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e ANULO a portaria 057 de 11 de maio de 2006, e REINTEGRO o Requerente de forma definitiva no Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Duas Barras, e CONDENO a Ré ao pagamento das despesas salariais do período em que se mantiver a referida portaria .Condeno ainda o Município ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em dois salários mínimos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ação ordinaria com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.020.000252-2 - JOSÉ RONALDO FERNANDES CORREA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X MUNICIPIO DE DUAS BARRAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410) Despacho:As custas são do autor, vezque houve renúncia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.020.000249-9 - JOSÉ LEONARDO CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715), Dr(a). DAIANA WERMELINGER THURLER (RJ-115843)) X DETRAN-RJ), Procurador: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto, em seus regulares efeitos.Ao Apelado. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.020.000041-4 - PAULO EDUARDO WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X ANDRÉA APARECIDA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor em réplica e sobre a reconvenção apresentada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.020.000175-0 (3362/2001) - DIALTRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO-RJ. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados por 30 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.020.000431-0 - LAERCI FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR JOSE TEIXEIRA (RJ-126400)) X L.P.S. E OUTRO Despacho:Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.020.000441-1 - RAYMUNDO MARCELO DE AGUIAR ABIB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimação da parte ré para depositar os honorários periciais \r\n\r\nId: 463905" ] }, "Engenheiro Paulo de Frontin": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "463906": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.868.000411-1 - LUCIA HELENA RISKALLA DE ALMEIDA WERNECK (Adv(s). Dr(a). PRISCILA APARECIDA VENTURA PULLIG (RJ-139713)) X DÉBORA CRISTINA DOS SANTOS Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 09/04/2008, às 11:20. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.868.000336-2 - ALBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634), Dr(a). PRISCILA APARECIDA VENTURA PULLIG (RJ-139713)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO E DOU FÉ, que por determinação da MMª Juíza de Direito Dra. Denise Salume Amaral do Nascimento, em razão de encontrar-se convocada pela Presidência deste E. Tribunal a participar, nesta data, da reunião sobre a Resolução 47 do CNJ, na cidade do Rio de Janeiro, fica a audiência de hoje adiada e redesignada para o dia 24 de abril de 2008, às 15:30 horas. Publique-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.868.000319-2 - MARIA JORGETE MOREIRA PIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634), Dr(a). PRISCILA APARECIDA VENTURA PULLIG (RJ-139713)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) CERTIFICO E DOU FÉ, que por determinação da MMª Juíza de Direito Dra. Denise Salume Amaral do Nascimento, em razão de encontrar-se convocada pela Presidência deste E. Tribunal a participar, nesta data, da reunião sobre a Resolução 47 do CNJ, na cidade do Rio de Janeiro, fica a audiência de hoje adiada e redesignada para o dia 08 de maio de 2008, às 14:30 horas. Publique-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.868.000337-4 - MARIA APARECIDA DA SILVA ABBUD (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X LOJA OWZADYA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) CERTIFICO E DOU FÉ, que por determinação da MMª Juíza de Direito Dra. Denise Salume Amaral do Nascimento, em razão de encontrar-se convocada pela Presidência deste E. Tribunal a participar, nesta data, da reunião sobre a Resolução 47 do CNJ, na cidade do Rio de Janeiro, fica a audiência de hoje adiada e redesignada para o dia 24 de abril de 2008, às 16:00 horas. Publique-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.868.000338-6 - CÉLIO DA SILVA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X SENAI R. J. (Adv(s). Dr(a). ANA PATRÍCIA MELLO BARBOSA MENDES DE ALMEIDA (RJ-117788) CERTIFICO E DOU FÉ, que por determinação da MMª Juíza de Direito Dra. Denise Salume Amaral do Nascimento, em razão de encontrar-se convocada pela Presidência deste E. Tribunal a participar, nesta data, da reunião sobre a Resolução 47 do CNJ, na cidade do Rio de Janeiro, fica a audiência de hoje adiada e redesignada para o dia 08 de maio de 2008, às 13:30 horas. Publique-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.868.000360-0 - JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA PINTO X ABN AMRO BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) CERTIFICO E DOU FÉ, que por determinação da MMª Juíza de Direito Dra. Denise Salume Amaral do Nascimento, em razão de encontrar-se convocada pela Presidência deste E. Tribunal a participar, nesta data, da reunião sobre a Resolução 47 do CNJ, na cidade do Rio de Janeiro, fica a audiência de hoje adiada e redesignada para o dia 08 de maio de 2008, às 14:00 horas. Publique-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nId: 463906" ] }, "Guapimirim": { "Vara Única": { "Atos": { "464098": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.073.003696-3 - MARIA JULIETA DA MOTA ROSSI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370)), Falecido: EDUARDO ROSSI FILHO Despacho:Cumpra a inventariante integralmente o despacho anterior, adequando sua inicial ao ali determinado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.073.001566-1 (243) - FÁBIO VASSALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA SILVA FARIA BRAGA (RJ-069782)) X NILSON VASSALLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350), Dr(a). RENAN MOURA DOYLE FERREIRA (RJ-041696) Providencie a parte autora o recolhimento das custas necessária para citação dos dois primeiros réus, por oficial de justiça, no endereço indicado às fls. 76. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.073.001264-9 (2661) - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GILSON COSME CARVALHO BRAGA Despacho:Fls. 110: Defiro. Expeça-se. \r\n\r\nProc. 2006.073.000601-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALTHEMAR SALVADOR CONCEIÇÃO Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 38. Expeçam-se os ofícios requeridos pela autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.073.002059-0 - VICENTE ALEIXO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS DA SILVA Decisão:Recebo a emenda à inicial, anote-se onde couber. Cite-se o réu no endereço indicado, devendo ser observado pelo OJA se o réu está se ocultando para não ser citado. \r\n\r\nProc. 2007.073.000897-9 - CONDOMINIO ALFHA I (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X IMOBILIÁRIA ALFHA I DO LIMOEIRO Despacho:Na verdade, a parte autora apresentou inicial diferente da cópia, este foi o erro do distribuidor, ter protocolizado cópia diversa da inicial distribuída, como se comprova de fls. 02 e da contra-fé anexada à contra-capa dos autos. Desta forma, emende o autor a sua inicial no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da mesma. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.073.002811-1 - FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Aos Apelados para contra-razões. Após, ao MP para parecer recursal e subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.073.004085-1 - ROSANGELA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775)) X UNILIX DO BRASIL LTDA Despacho:Autorizo a citação na forma do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.073.002226-5 - SOLANGE SOARES NUNES DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X ANTONIO GERMANO COSTA MOREIRA DUTTON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.073.002411-7 - J.V.M.O.R. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X R.R.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.073.003499-1 - A.C.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X H.P. Manifeste-se a parte autora sobra justificação de fls.16/20 \r\n\r\nProc. 2007.073.003500-4 - A.C.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X H.P. Manisfeste-se a parte autora sobre a justificação de fls19/23 \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.471.000005-0 (2042) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Despacho:Promova o Executado o depósito do resíduo requerido pelo Estado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.073.001198-0 (2633) - FABIO RIBEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118)) X VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento dos valores depositados à fls. 114. Fls. 118/119: Venha a planilha com os valores que entende corretos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.073.000135-1 - GUSTAVO SEIXAS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2006.073.000138-7 - ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA SUAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Int. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.073.001240-6 (2805) - HELIO CHARLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.073.003438-3 - L.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X D.S.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.073.000643-5 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2004.073.000643-5 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281) Despacho:O feito já foi sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.073.000344-3 - ESPÓLIO DE ANTONIO SÉRGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X ROSANGELA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 19/03/2008 às 15:30 horas para realização de audiência prévia de justificação. Intimem-se. Cite-se a ré apenas para comparecer à audiência, já que na forma dos arts. 928 e 930, § único, o prazo para contestar somente se inicia a partir da intimação do despacho que deferir ou indeferir a liminar de manutenção de posse. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.073.000223-2 - CÉLIA ITACY PEIXOTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS CARDOSO MACEDO (RJ-135103)) X DOMINGOS ROSA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.073.000249-3 - H.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.L. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão, intimem-se as partes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.073.001801-4 - MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Decisão:Diante da decisão proferida nos autos do AI 2005.001.17005, bem como, da decisão proferida na Reclamação Correicional de n.º 14/08, INDEFIRO o pleito de restabelecimento do fornecimento para os locais informados na petição retro. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.073.000185-7 - LARYSSA D. V. LEONARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Sentença:Mantenho a tutela antecipada anteriormente concedida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu, através de seu representante imediato na área de saúde (Sr. Secretário Municipal de Saúde do Município) a fornecer à parte autora os medicamentos SABONETE E LOÇÃO NEDAL e alimentação especial LEITE DE SOJA, necessário ao tratamento da doença, durante todo o tempo que deles necessitar a autora, tornando definitiva a tutela antecipada concedida. .... \r\n\r\nId: 464098" ] }, "Iguaba Grande": { "Vara Única": { "Atos": { "463923": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eunita Donath Almeida de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.069.000206-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROSÂNGELA DE ALMEIDA CORRÊA CANELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o recurso e suas razões de fls.105/129 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.069.000151-9 - PAULO CEZAR DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X MARIA EGLADI VASCONCELOS E OUTRO Despacho:Defiro JG. Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 11/04/08 às 13:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.069.000241-0 - VINICIUS RELVA SANTIAGO, Falecido: EDESIO AVELAR SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X ESTE JUÍZO Despacho:Trata-se de inventário sobre o rito sumário. Oficie-se a DRA para que passe a constar como inventário. Defiro JG. Lavre-se termo de inventariante. Defiro os itens 03,04 e 05 de fls 05. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.069.000086-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RUTH MORETTI \"Ao autor sobre ofício de fls. 88/90.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2008.069.000197-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AMILCE WANDERLEY DA SILVA Decisão:1-Ante a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando o bem depositado com o(a) autor(a). 2- Executada a liminar, cite-se, para, no prazo legal, contestar ou requerer a purga da mora, se cumpridos os requisitos legais (Dec-Lei nº 911/68, art.3º). Ficando deferido desde já, que a diligência se faça na forma do art. 172 e parágrafos do CPC, bem como o uso de força policial se necessário. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.069.000949-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PINHEIROS DE IGUABA, Síndico: MARIA EDILA P. FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X LACERDA SANTANA E OUTRO Despacho:O pedido de reconsideração de sentença realizado às fls. 81 é juridicamente impossível.Cumpra o Cartório o determinado em fls. 81, certificando-se, se for o caso, o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.069.000492-0 - MARLENE MARTINS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARCANJA DA SILVA (RJ-107937)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Despacho:A decisão de fls 50 não foi publicada com o nome do patrono do réu. Republique-se. \r\n\r\nProc. 2007.069.000492-0 - MARLENE MARTINS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARCANJA DA SILVA (RJ-107937)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) \"Tendo em vista a certidão de fls 23, desentranhe-se juntando-se por linha. Decreto a revelia do réu.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.069.000906-1 - PROLAGOS S.A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X MARIA EMILIA HENRIQUE SIDREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780) Despacho:Às partes em provas justificadamente e sobre interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.069.000950-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X AUTO POSTO IGUABA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, Sumária de Cobrança de Cotas Condominiais c/c Execução \r\n\r\nProc. 2002.069.000052-6 (3272/02) - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA BRANCA (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X ELIEL DO NASCIMENTO \" Recolham-se as custas referentes à expeição dos ofícios.\" O. S. 01/01 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.069.000154-4 - MÁRIO BARBOSA PEREZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B)) X MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE E OUTRO Despacho:Inclua-se no polo passivo a Associação do Condomínio Residencial Pinheiros de Iguaba. Oficie-se a DRA e realizem-se as demias anotações de praxe. Venha o endereço da Associação para fins de citação da mesma. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.069.005039-3 - JOÃO HENRIQUE DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X ESPÓLIO DE SEBASTIANA BORGES DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls 80 verso, intime-se o autor para que informe se o imóvel encontra-se vazio. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.069.001444-3 - ANITA ARIAS CABALLERO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X JOÃO CARLOS CURVELO DA SILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À parte autora para informar o endereço do executado.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.069.001101-8 - MONICA VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X FINANCEIRA ALFA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 66 tal como lançada.Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.069.000744-1 - CÉLIA REGINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X CONDOMÍNIO ALDEIA 99 (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.069.000126-7 (2039/01) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X WILSON RODRIGUES FELIBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MOREIRA DA COSTA (RJ-111466) Despacho:Defiro o requerido em fls 139. Intime-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1999.069.000382-2 (106/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO -BERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JOÃO DE DEUS NOBRE GIRÃO E OUTRO \" Ao exequente para recolher custas referente à intimação da penhora através de carta precatória.\" O. S. 01/01 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.069.000196-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X JOAO BAPTISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Certificada a tempestividade das contra-razões, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.069.000741-6 - JESO FERREIRA DORNELAS (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X VIA LAGOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:A decisão de fls 199 foi mantida, conforme fls 208. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.069.000876-7 - PAULO ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X BANCO DIBENS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Determino que o réu junte aos autos, em 10 dias, seus atos constitutivos sob as penalidades do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.069.000194-5 - DAMIR DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO FREIRE VERA (RJ-066182), Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de isenção no IR, tendo em vista que o documento de fls 18 se trata de ficha cadastral. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.069.000151-4 (1481/00) - MARILENE MARQUES PENA (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PESSOA DOS SANTOS (RJ-095668) Despacho:Fls 171/174 nada a prover, eis que o feito não se encontra sentenciado.Indefiro o requerido em fls 176, eis que em fls 165/166 já tinha sido requerido devolução do prazo, o que foi deferido em fls 175, determinando-se a abertura de vista ao Município. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2003.069.000475-3 (3574/03) - VITOR NUNES (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Indefiro o prazo requerido em fls 108, tendo em vista que a publicação ocorreu em 11/02/2008, conforme fls 107, começando a correr o prazo para o réu a partir desta. Certifique-se o cartório o transcurso do prazo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.069.000972-3 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ÍTALA TOMAZ SILVA Decisão:Tendo em vista que a ré ainda não foi citada, recebo a emenda a inicial de fls.29/33. Anote-se onde couber.Proceda-se com os documentos de fls. 32/33, conforme determinado em fls. 23.Certificado o correto recolhimento das custas, cite-se no endereço fornecido às fls. 29. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, C/C ANTECIPAÇAÕ DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.069.000450-6 - JOÃO DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Junte-se petição anotada no sistema. Designo audiência de conciliação para o dia 18/04/08 às 12:45hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.069.000631-8 - GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798) Despacho:Traslade-se cópia de fls 73/75 do agravo para os autos principais, arquivando-se o agravo. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.069.001855-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOÃO FERNANDO PIRES CORDEIRO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.069.000150-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JAQUELINE CONCEIUÇÃO DA SILVA) \"Recolham-se as custas faltantes, conforme certificado às fls. 23, a saber: Atos dos OJA, código 1107-2, valor R$ 12,78.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nId: 463923" ] }, "Italva": { "Vara Única": { "Atos": { "463970": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nJuiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz Substituto: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000562-7 - E.F.C.A. (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X L.M.A. Despacho:Considerando a ausência de ambas as partes na audiência conciliatória de fls. 23, designo nova audiência de conciliação para o dia 29/05/2008 às 11:00 horas. Em não havendo acordo entre as partes, a audiência será convolada em INSTRUÇÃO e JULGAMENTO, às 13:30 horas do mesmo dia. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.080.000084-0 - L.C.E., L.C.E. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X M.F.E. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça às autoras. 2-Fixo os alimentos provisórios no valor referente a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo, sendo 30% (trinta por cento) para cada autora, mensalmente, a ser depositado em conta poupança a ser aberta em nome da representante legal da autora, por determinação judicial. 3-Oficie-se ao Banco do Brasil - Agência Italva, para que proceda à abertura de conta poupança em nome da representante legal das autoras, para fins de recebimento da pensão alimentícia.4-Designo a audiência de conciliação para o dia 29/05/2008 às 10:30 horas. Em não havendo acordo entre as partes, a audiência será convolada em INSTRUÇÃO e JULGAMENTO, às 13:45 horas do mesmo dia. 5-Cite-se e intime-se o réu, i \r\n\r\nProc. 2008.080.000147-8 - Í.G.T.S. (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X A.J.S.S. Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. 2.Processe-se o presente feito em segredo de Justiça.3.Fixo os alimentos provisórios em 35% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional, a serem pagos até o dia 5 de cada mês, a partir da citação, e designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 20/05/08, às 10:00 horas. 4.Cite-se e intimem-se a fim de que compareçam à audiência, acompanhados de seus advogados e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência da autora em extinção e arquivamento do processo, com o cancelamento dos provisórios fixados, e a ausência do réu em confissão e revelia.5.Na audiência, se não houver acordo, poderá o réu contestar o pedido, desde que o faça por intermédio de advogado, passando-se, em seguida, à oitiva das testemunhas e à prolação de sentença. 6.Expeçam-se ofícios para informações, abertura de contas e descontos, se requeridos.( OBS: CONCILIAÇÃO SERÁ CONVOLADA PARA AIJ, ÀS 13;30 HORAS DO MESMO DIA). \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, na forma do art. 29, do CP. \r\n\r\nProc. 2007.080.000325-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO FONSECA OLIVEIRA, MOISÉS DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580)), ROSEMBERG VIEIRA DA SILVA, Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613), Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 265. Reitere-se o ofício de fls. 72, estipulando o prazo de cinco cias para cumprimento. Oficie-se à Comarca de Itaperuna, 2ª Vara, solicitando, com urgência, a devolução das cartas precatórias expedidas às fls. 249 e 204, devidamente cumpridas, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.080.000325-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO FONSECA OLIVEIRA, MOISÉS DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580)), ROSEMBERG VIEIRA DA SILVA, Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613), Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos patronos dos acusados para ciência da redesignação da audiência para inquirição da testemunha Geovane para o 11/03/2008 às 15h, na 2ª Vara da Comarca de Itaperuna. \r\n\r\nCobrança, de Seguro (Rito Sumário) \r\n\r\nProc. 2008.080.000086-3 - NATÁLIA CAMPOS TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BB - SEGUROS, COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Designo a data de 27/05/2008 às 16:45 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.) Cite-se e intime-se a parte ré para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto (art. 277 § 2o do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do C.P.C. 3) Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança, (Plano Bresser) \r\n\r\nProc. 2007.080.000475-1 - CLAUDIA MÁRCIA DIMITROV (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 33. Anote no DRA. 2) Designo a data de 20/05/2008 às 14:00 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto (art. 277 § 2o do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do C.P.C. 3) Defiro a inversão do ônus da prova para que o Banco réu apresente os extratos bancários da referida conta poupança no período de julho a agosto de 1987, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.080.000477-5 - RAFAEL OLIVEIRA DA ROCHA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 31. Anote no DRA. 2) Designo a data de 20/05/2008 às 14:15 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto (art. 277 § 2o do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do C.P.C. 3) Defiro a inversão do ônus da prova para que o Banco réu apresente os extratos bancários da referida conta poupança no período de julho a agosto de 1987, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.080.000478-7 - KHAYO OLIVEIRA DA ROCHA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 24 e 29. Anote no DRA. 2) Designo a data de 20/05/2008 às 14:30 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto (art. 277 § 2o do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do C.P.C. 3) Defiro a inversão do ônus da prova para que o Banco réu apresente os extratos bancários da referida conta poupança no período de julho a agosto de 1987, no prazo de de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c Alienação Forçada de Bens \r\n\r\nProc. 2004.080.000955-9 - IEDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANILO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607) Despacho:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 60(sessenta) dias. Tendo o prazo sem manifestação das partes, venham conclusos para decisão sobre a alienação judicial dos bens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.080.000437-0 - PAULO SATIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X RONEY HIGINO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442), Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108) Despacho:Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para a data de 15/04/2008 às 15:30 horas. Intime-se a parte autora para depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas às fls. 79/80, devendo a parte ré indicar, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova, o nome do Delegado de Polícia e do Inspetor de Polícia que pretende ouvir, considerando os fatos a serem provados. Intime-se a parte ré. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.080.000437-0 - PAULO SATIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X RONEY HIGINO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442), Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108) Despacho:1) Requisite-se a testemunha Rodrigo Paes Salomão, Inspetor de Polícia, matr. 872.308-2, lotado na 143a D.P. Itaperuna para a audiência designada. 2) Cumpridas todas as diligências necessárias à realização da audiência, aguarde-se o ato. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.080.000746-2 - NINILBERTO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063), Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115)), JOAO LUIZ SILVA MENDES, Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Defiro o requerido a fls. 294, considerando os documentos juntados aos autos. 1) Retiro de pauta a audiência designada a fls. 280 e redesigno o ato para o dia 27/05/2008 às 14:30 horas. Renovem-se os atos intimatórios. Publique-se. 2) Fls. 287. Defiro. Anote-se onde couber. 3) Fls. 291. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.080.000088-7 - S.R.C.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X I.R.C. Decisão:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 22/04/2008 às 15:45 horas, na residência da interditanda, considerando a afirmação de que a mesma não pode se locomover. Cite-se e intime-se.Ciência ao MP.Quanto ao pleito provisório, aguarde-se a audiência de impressão pessoal. \r\n\r\nInterdição C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.001413-6 - W.D.S. (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642)) X Paciente: J.G.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de impressão pessoal para o dia 22/04/2008 às 15:15 horas.Cite-se e intimem-se.Ciência ao MP.Quanto ao pleito provisório, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.080.000131-4 - V.C.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à requerente. 2) Designo AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO para a data de 20/05/2008 às 15:00 horas. Intimem-se a requerente e as testemunhas arroladas na inicial. 3) Cite-se o INSS na qualidade de interessado (art. 862, C.P.C.), intimando-o para comparecimento à audiência. 4) Dê-se ciência ao Ministério Público.5) Publique-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.080.001627-1 - JOÃO CARLOS DE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MARIA AMÉLIA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MADALENA DOS SANTOS PIMENTEL), JORGE DOS SANTOS MONTEIRO), EZEQUIEL DOS SANTOS MONTEIRO), PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MONTEIRO Despacho:Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO prevista no art. 331 do C.P.C. para a data de 29/04/2008 às 10:15 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência a Defensoria Pública. Publique-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.080.000570-2 - A.A.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X B.S.A.F.), D.S.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para a data de 27/05/2008 às 15:30 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sendo a parte ré sob pena de confesso, bem como as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência a Defensoria Pública e ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.080.000085-0 - MANOEL PEDRO MILLER (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X ROSEMERE MILLER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro saneado o feito, com base no art. 331, § 2º, do Código de Processo Civil;2-Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento das tetemunhas arroladas às fls. 62 e 64.3-Designo o dia 27/05/2008 às15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, considerando que a testemunha arrolada a fls. 64 comparecerá independentemente de intimação. Expeça-se carta precatória a Comarca de Campos dos Goytacazes para inquirição da testemunha arrolada a fls. 62, devendo a deprecata ser instruída com as peças necessárias à realização do ato. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.080.000130-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EVALDO SALLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Decisão:1-Presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro saneado o feito, com base no art. 331, § 2º, do Código de Processo Civil;2-Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento das testemunhas arroladas a fls. 48. Intimem-se as partes, bem como a testemunha Luiz Carlos dos Santos Barros, uma vez que as demais comparecerão independentemente de intimação. 3-Designo o dia 27/05/2008 às 16:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento; \r\n\r\nReparação de Danos, do Seguro DPVAT (Rito Sumário) \r\n\r\nProc. 2007.080.002542-0 - JOSENY DOS SANTOS MURITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ITAÚ SEGUROS S/A Despacho:Recebo a emenda à inicial de fls. 24/25. Designo a data de 27/05/2008 às 16:15 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto (art. 277 § 2o do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.080.000515-9 - S.S.N.A. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X F.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a possibilidade de acordo entre as partes, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO prevista no art. 331 do C.P.C. para a data de 22/04/2008 às 10:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência a Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 463970" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "463407": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Keyla Blank De Cnop\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.888.000748-4 - Vandernei Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivaldo Pereira da Silva - OAB RJ031880, Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Brasão Veículos e Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). FIQUE A PARTE RÉ INTIMADA PARA, CASO QUEIRA, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.888.000550-0 - Cinara da Silva Coroa do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Concell Comércio de Aparelhos Eletrônicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls. 57. A omissão apontada já foi sanada conforme certidão de fls. 56. Providencie o cartório a juntada aos autos de cópia da publicação. Após, ao autor sobre fls. 66. \r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.888.000779-0 - Lucas Veiga Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Telerj Celular / Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). (...) Isto posto, 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade das cobranças que excedam o valor total de R$ 50,00 nas faturas referências 01/2007, 02/2007 e 03/2007, relativas à linha (22) 9969-0642 e, em conseqüência, condenar a ré a recalcular as faturas referidas, excluindo a cobrança dos valores que excedam ao limite de R$ 50,00 (cinqüenta reais) mensais, no prazo de 90 (noventa dias), sob pena de não mais poder cobrar qualquer valor relativo às faturas referências 01/2007, 02/2007 e 03/2007. Declaro, ainda, anulado o contrato entre as partes a partir do mês de abril de 2007, inclusive, e inexistentes todos os débitos à partir dessa data. EXPEÇAM-SE OFÍCIOS AO SPC E SERASA, DETERMINANDO A EXCLUSÃO DE EVENTUAL APONTAMENTO EM NOME DO AUTOR ONDE CONSTE COMO CREDORA TELERJ CELULAR/VIVO S/A, EM RELAÇÃO À LINHA TELEFÔNICA (22) 9969-0642, NO PRAZO DE CINCO DIAS. 2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano morais. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Fica a parte ré desde já intimada a efetuar o pagamento da condenação imposta, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, independentemente de nova intimação, sob pena multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J do CPC e do Aviso 36/2006 do TJ/RJ (Enunciados aprovados no Encontro de Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, em Angra dos Reis, de 14 a 16 de julho de 2006). Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo acima e certifique-se o cumprimento. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000883-5 - Oswaldo Francisco José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754, Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Souza Corrêa - OAB RJ143613). Homologo a desistência manifestada às fls. 43 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.888.000901-3 - José Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Banco do Brasil - Agência 3677-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS PARA COMPARECEREM `A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/04/2008, ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.888.000167-3 - Odivaldo Navarro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deusdeth Moreira Zanon - OAB ES012442). X Posto Italva LTDA. Aguarde-se o ato. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 463407" ] }, "Itatiaia": { "Vara Única": { "Atos": { "463975": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.081.000267-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ITATIAIA X JESSÉ RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) EM RAZÃO DO EXPOSTO, ENTENDO QUE NÃO HÁ INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA IMPUTADA AO ACUSADO JESSÉ, MOTIVO PELO QUAL JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E IMPRONUNCIO O ACUSADO JESSÉ RODRIGUES DE SOUZA nos termos do artigo 409 do Código de Processo Penal. Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA, pondo o acusado em liberdade se não estiver preso por outro motivo. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.081.001380-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RICARDO LUIZ CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CYRILLO (SP-142121E), Dr(a). ANA PAULA FERNANDES DE OLIVEIRA (SP-192048) Decisão:Considerando que os PRF's não poderão comparecer, segundo informação dada pelo inspetor chefe da 9° D.P.R.F., retiro o feito de pauta, determinando seja feita feito contato com a 9° D.P.R.F. para que informem as datas de serviço das testemunhas de fls. 115, e comunicando que a audiência antes designada para o dia 24/03/2008 foi retirada de pauta. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.081.001027-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA, MARCELO CRUZ LUDUVICH, JOAO PAULO VENANCIO, CARLOS BERNARDO PINHEIRO DE MATTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)), FELIPE ROSS LEITE MACEDO), GABRIEL LUIZ BORIOLLO, Dr(a). MARIA ALICE ROSS (PR-022737) \"Atenda-se à DP. (consta nos autos que o réu possui patrona na pessoa da Sr.a Kênia Maria de Souza Rio, nesse caso,requeiro seja intimada para informar se patrocina o réu.)\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.081.001651-8 - W.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X K.C.A.T.L.F.) Designada audiência de Conciliação junto a este juízo competente para o dia 24/03/2008 às 15:00hrs. \r\n\r\nId: 463975" ] }, "Japeri": { "Vara Única": { "Atos": { "463971": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Renata Travassos Medina \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.083.004101-2 - LAURINÉIA QUEIROZ DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X GETÚLIO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) \"Ao autor, sobre fls. 51 (possível correção do ofício solicitado)\" \r\n\r\nProc. 2007.083.003685-7 - CARLOS HENRIQUE DE JESUS, LUIS HENRIQUE SILVA DE JESUS, FELIPE HENRIQUE SILVA DE JESUS AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR \r\n\r\nProc. 2007.083.003686-9 - (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X MARCELO DE JESUS PEREIRA), GABRIELLE APARECIDA DE JESUS SANT'ANNA A AUTOR PARA SE MANIFESTAR. \r\n\r\nProc. 2008.083.000161-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X JOSÉ CARLOS MIGUEL), BRENO RODRIGO DOS SANTOS Decisão:Venha comprovante atual de rendimentos da representante legal do autor ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.083.000595-4 - JOÃO DE FARIAS, FABIANA DE LIMA FARIAS, FABIANO DE LIMA FARIAS, MARIA PALOMA FARIAS DE LIMA Decisão:1. Anote-se o patrocínio dos autores.2. Venha comprovante atual de rendimentos da representante legal dos requerentes ou declaração de isento de IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.083.037483-0 - FATIMA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Decisão:1. Venham comprovantes atuais dos rendimentos de todos os requerentes ou declarações de isento do IRPF referentes ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG.2. Esclareçam o motivo pelo qual apenas sete dos herdeiros do falecido constam como requerentes do presente alvará, considerando o fato de haver oito herdeiros, conforme a certidão de óbito de fls. 09. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, § 2º, INCISOS i, ii e v, na forma do artº 69 do cp: e artº 16, inciso IV, da Lei 10.826/02, tudo na \r\n\r\nProc. 2006.083.002969-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO FERNANDES PERES (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846), Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769)), FLAVIO MENDES PEREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, duas vezes N/F do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.083.002236-6 - MP X ITALO GOMES NERY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118) \"ao réu, em diligências.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.083.000341-6 - BANCO VOLKSWAGENSA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)), WANILDO TAVARES DA SILVA \"Ao autor para recolher custas remanescentes, campo 37: 14,60; campo 46: 0,72 e campo 47: 0, 72\" \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.083.003008-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MANOEL PINTO DE OLIVEIRA), CUSTÓDIA PINTO DE OLIVEIRA Ao autor para recolher custas complementares para uma C.P. do ano passado: campo: 40: 12,26; bem como para outra C. P., já que são dois réus e apenas fora recolhida Grerj para um deles. A Grerj para citação e intimação do segundo réu deve seguir o modelo novo, como abaixo: Campo 24: 1102-3; Campo 36: 23,73; Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça; Campo 25: 1107-2; Campo 37: R$ 25,56; Campo 12: Porte de remessa e retorno; Campo 26: 1104-9; Campo 38: R$ 9,12; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 17: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores; Campo 30: 2102-2; Campo 43: R$ 18,23; Campo 18: FETJ; Campo 31: 600205926-6; Campo 44: R$ 3,65; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41 + R$ 0,91; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41 + R$ 0,91; Campo 49: valor total \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.083.001576-8 - PAULO DE SOUZA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X JUÍZO DE DIREITO Sentença:Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, § 1.º do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.083.004440-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X PRISCILA DE SOUZA TEIXEIRA Ao autor, sobre fls. 38/41. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.083.003268-2A - NOVA LOOK VEICULOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X CARLOS ROBERTO NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E) Ao impugnado, sobre impugnação à gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.083.003451-2 - ROSILENE ARAUJO DOS REIS PAULA (Adv(s). Dr(a). VICTOR EMMANUEL BRUNO (RJ-069475)) X MARIA LEDA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Despacho:Intime-se a ré pessoalmente para cumprir o despacho de fls. 116. Certifique o cartório se o patrono da ré foi intimado por DO, tal como determinado. Em caso negativo, cumpra-se ( fls. 116). \r\n\r\nProc. 2006.083.003769-0 - JORGE EDSON NASCIMENTO MAT. DE CONST. E BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS MAJESTIC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-126209), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.083.004135-0 - DIMAS ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743)) X ALECRIM DE JAPERI BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial redigindo-se novamente o pedido a fim de que seja certo e determinado (valor dos danos materiais), bem como indicando o rol de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.083.000032-4 - FERNANDO HENRIQUE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S. A. Decisão:Venha comprovante atual de rendimentos do autor ou declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.083.000614-4 - JORGE ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743)) X AUTO CLASS COM. E CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. Decisão:Venha comprovante atual de rendimentos do autor ou declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, uma vez que o documento apresentado a fls. 12 apenas comprova a regularização de seu CPF. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.083.000175-4 - EDUARDO ALBERTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707), Dr(a). ADILSON LUIZ TEIXEIRA (RJ-158464E)) X MARIA VICENTE SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Venha comprovante atual de rendimentos do autor ou declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.083.002525-0 - ANA CRISTINA SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X ELIZEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118) Despacho:Dê-se vista à partes. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.083.037471-4 - CARMITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667), Dr(a). MARIA LÚCIA MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-045169) Decisão:Venha comprovante atual de rendimentos do autor ou declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nId: 463971" ] }, "Mangaratiba": { "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "463402": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001976/2002 (2002.876.000013-5) - Nilza Peixoto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ056821). X Leandro Francisco Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Helena dos Santos Mano - OAB RJ115686). Fls. 130/131 - diga o executado em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.876.000088-2 - Justino de Amorim Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paula Pimenta da Rocha - OAB RJ050905, Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). X Alessandro Costa da Conceição e outros. Redesignada AC para 21/05/2008, às 10:00h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.876.000897-9 - Herika Patricia Pereira Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Alves Rodrigues - OAB RJ115010). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 136 - diga a ré em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.876.001186-5 - Carlos Alberto Coutinho Venito. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Thiago Drummond de Paula Lins - OAB RJ123483). Para efeitos de penhora on line aguarde-se a volta do sistema BACEN-JUD após o dia 29 de fevereiro, segundo informações no site. \r\n\r\nProc. 2006.876.001230-4 - Eber Moraes de Souza. X Unimed Costa Verde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733, Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ123699, Lizane da Silva Silveira - OAB RJ125018). ...rejeito os embargos de devedor... \r\n\r\nProc. 2006.876.001491-0 - Teofilo Ramon Galarza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Aparecida Machado da Silva Maia - OAB RJ039245, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se nos termos do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.876.000042-0 - João da Conceição. X Casa Bahia Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Almeida - OAB RJ023473, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rodolfo Silva Berjante - OAB RJ098496). Reu(s): Garantech, Unibanco Aig Warranty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Por derradeira vez, ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.876.000994-0 - Valdemiro Correa Luzia. X Tnl Pcs S/A ( Oi ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos do artigo 4º, da Lei 1060/50.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.876.001499-6 - Pedro Baldassoni. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo AIJ par ao dia 19/06/2008 às 13:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2005.876.000455-0 - Télio Fraga Oggioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). X Lucimar da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Araguari de Souza Rosa - OAB RJ055278). Cumpra-se, INTEGRALMENTE, o item 1 de fls. 163 verso, em 48 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.876.000226-0 - Fausto Fontanet Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Camara de Oliveira - OAB RJ072860, Naralice Antunes Prado Cabral - OAB RJ107628). X Idema - Instituto de Desenvolvimento e Pesquisas do Meio Ambiente e Atividades Esportivas. Requeira o exequente o que entender cabível nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.876.001269-0 - Cleber Baptista da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Araujo Silva - OAB RJ146213). X Jorge de Almeida Galdino. Ao exequente, em prosseguimento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.876.000862-5 - Paulo Roberto Firmiano Stoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Alves Rodrigues - OAB RJ115010). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha aos autos a certidão mencionada às fls. 55. \r\n\r\nProc. 2008.876.000062-8 - Aroldo Gonçalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Gonçalves Ribeiro - OAB RJ148489). X Banco Rural (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Oliveira Dias - OAB RJ121732). Intime-se em execução. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.876.001436-2 - Rosangela da Conceição Guerra. X Clube Big Field (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ056821, Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445, Flavia Marques Farias - OAB RJ120149). Dê-se guia na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.876.000129-1 - Lazaro Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Bernardo Servolino - OAB RJ059966). X Lobito Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha Pires Navarro de Andrade Jeolás - OAB RJ053160, Jose Geraldo Alves - OAB RJ129791, Priscila Gil Alves - OAB RJ138280E). Intime-se na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.876.000238-6 - Antônio Ricardo Dib Padão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Iate Clube de Itacuruçá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Borges - OAB RJ074376). ...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.876.001378-5 - Luzia de Mendonça Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Araujo Silva - OAB RJ146213). X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fls. 40 e seguintes - à ré em 48 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.876.001357-8 - Ricardo Silva Raja Gabaglia. X Banco Rural S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Oliveira Dias - OAB RJ121732). à Ré sobre fls. 21 e seguintes. \r\n\r\nId: 463402" ] }, "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "463404": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2006.876.000618-3 Vítima(s): Alexandre Neves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Giancristoforo - OAB RJ077736). X Jorge Luiz Pereira Marturelli. HOMOLGO a transação penal nos termos em que foi proposta pelo Ministério Público e aceita pelo autor do fato. E tendo em vista o cumprimento da obrigação imposta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO. Dê-se ciência ao MP. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.876.001310-4 Vítima(s): Jacira Barros da Silva. X Luciano de Oliveira Santos. Desiganado Interrogatório para o dia 18/03/08 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.876.000129-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Magalhães de Araujo - OAB RJ073739). Vítima(s): Cristiana Soares dos Santos. X Carlos Jose Henrique Soares. Designada audiência com o juiz (Sumário de acusação) para o dia 30/04/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.876.000235-2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Figueiredo - OAB RJ048326). Vítima(s): Adriana Dourado de Sousa. X William Donadio Marques. Designada audiência especial para o dia 25/03/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 463404" ] }, "Mendes": { "Vara Única": { "Atos": { "463907": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2006.032.000801-1 - LUIZ GUSTAVO CARDOSO AVELLAR (Adv(s). Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381)) X FRANCISCO ANDRE AVELLAR TEOFILO Despacho:Designo o dia 11/03/08 ás 14h30min para audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, COMUNICAÇÃO DE PRISÃO \r\n\r\nProc. 2005.032.000328-0 - MP X CARLA BEATRIZ RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Despacho:Retiro o feito de pauta, redesignando a presente audiência para o dia 01/04/08, às 13h30min, Providencie o cartório a intimação das partes e seus patronos. Dê-se ciência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.032.000235-7 - L.B.S. (Adv(s). Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381)) X L.C.S. E OUTRO) Despacho:Partes legítimas e bem representadas. Inexistem nulidades a sanar. dou o feito por saneado. Defiro prova oral com a colheita do depoimento pessoal das partes, oitiva de testemunhas e prova documental suplementar. Designo AIJ para o dia 23/04/08, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 463907" ] }, "Miguel Pereira": { "Vara Única": { "Atos": { "463908": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Eduardo Fortunato Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.033.000215-3 (2723/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO MONTEZUMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO ADISSI (RJ-028897) Decisão:Ao exeqüente para que se manifeste nos três autos, uma vez que não resta esclarecido a este magistrado o montante total do débito devido nas três execuções (1997.033.000215-3, 1997.033.000216-5 e 1997.033.000217-7), nem houve até esta data manifestação quanto às penhoras já efetuadas. \r\n\r\nProc. 1997.033.000216-5 (2724/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO MONTEZUMA Decisão:Ao exeqüente para que se manifeste nos três autos, uma vez que não resta esclarecido a este magistrado o montante total do débito devido nas três execuções (1997.033.000215-3, 1997.033.000216-5 e 1997.033.000217-7), nem houve até esta data manifestação quanto às penhoras já efetuadas. \r\n\r\nProc. 1997.033.000217-7 (2725/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO MONTEZUMA Decisão:Ao exeqüente para que se manifeste nos três autos, uma vez que não resta esclarecido a este magistrado o montante total do débito devido nas três execuções (1997.033.000215-3, 1997.033.000216-5 e 1997.033.000217-7), nem houve até esta data manifestação quanto às penhoras já efetuadas. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.033.000770-4 - UNIAO X POSTO CIDADE DAS ROSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181) Despacho:Ao exeqüente para que se manifeste em provas (fl. 48). \r\n\r\nId: 463908" ] }, "Natividade": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "463400": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.873.000206-2 - Joana Darc Maria da Conceição Ananias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702, Silvestre Machado de Oliveira - OAB RJ148818E). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2007.873.000635-3 - Jurandir Vieira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Anote-se a execução.\r\n\r\nNão há a incidência da multa prevista no art. 475, J, do CPC, em razão do acordo realizado entre as partes (fls. 20). Assim, expeça-se mandado de penhora, a teor do art. 52, IV da Lei 9099/95 e Enunciado nº 13.1.4 do Aviso nº 29/2005, observando-se que o valor do débito exeqüendo é de R$ 600,00. \r\n\r\nProc. 2008.873.000082-1 - Valeska Soares Glória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita Alvim Ferreira - OAB RJ142732). X Telemar S/A (Botafogo). Trata-se de demanda na qual a reclamante pretende tutela antecipada para que seja determinada a transferência de sua linha telefônica para seu novo endereço.\r\n\r\nSabe-se que para a concessão da tutela é necessária a presença dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Com efeito, a requerente comprovou ser a titular da linha (fl. 15), sendo certo que sua gravidez (fl. 17), justifica a urgência da medida.\r\n\r\nIsto posto, defiro a tutela para determinar que a reclamada proceda à transferência da linha (22) 3841-3308, para o endereço informado pela requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitado o montante ao máximo permitido em sede de Juizado.\r\n\r\nR.I.\r\n\r\nId: 463400" ] }, "Posto Avançado dos Juizados Esp. Adj. - Varre-sai": { "Atos": { "463410": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO AVAN. DO JUIZADO CÍVEL - VARRE-SAÍ)\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiana Dutra Sobreira\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000785/2001 (2001.873.000039-8) - Antônio Frangilo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). X Ângelo Augusto Capaccia. Fls. 80, defiro. Findo o prazo, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.873.000580-4 - Agrocampo de Varre-sai Comércio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Sidney Jose da Rocha Ramos - OAB RJ156595E). X Maristela Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702, Silvestre Machado de Oliveira - OAB RJ148818E). Nos termos do Enunciado 11.6.1 do Aviso 29/2005, julgo deserto o recurso interposto diante do não recolhimento regular do preparo. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.873.001164-4 - Maria Barreto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007, Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 90/92.Anote-se a execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, a teor do art. 52, IV da Lei 9099/95 e Enunciado nº 13.1.4 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nFls. 94. Expeçam-se os mandados de pagamento dos valores depositados, conforme fls. 84 e 89.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001620/2004 (2004.873.000902-5) - Guilherme Cesar Celebrini de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Alice Celebrini de Oliveira - OAB RJ114037). X Daniel Lessa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Caldeira Pinto - OAB RJ123267). Verifica-se que o mesmo bem foi penhorado nos três processos em apenso, sendo duas execuções propostas pelo mesmo exeqüente. \r\n\r\nObserve-se que a penhora da execução de nº 2004/902-5 foi realizada em fevereiro de 2005, a de nº 2004/872-0 em janeiro de 2006 e a de nº 2005/19-0 em junho de 2006.\r\n\r\nAssim, diante da avaliação de fls. 123/124 e do valor do débito (fls. 132/133), com base no art. 711 e 712 do CPC, defiro a adjudicação e remoção do veículo ao credor Guilherme César Celebrini de Oliveira-Me, ficando este incubido das despesas da remoção, manifestando-se, após, sobre a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nQuanto à execução de nº 2005/19-0, deverá o exeqüente indicar os bens passíveis de penhora, considerando que o bem penhorado não foi suficiente para pagamento de seu crédito. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para aqueles autos. I. \r\n\r\nProc. 2006.873.000838-4 - Leonam Geovanini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Vianna Vargas - OAB RJ084616). X Eletrolar Moveis e Utilidades Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Alice Celebrini de Oliveira - OAB RJ114037). Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2007.873.000030-2 - Leonan Geovanini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Vianna Vargas - OAB RJ084616). X Eletrolar Móveis e Utilidades LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Alice Celebrini de Oliveira - OAB RJ114037). Designe-se data para leilão, expedindo-se para tanto os atos necessários. I. \r\n\r\nProc. 2007.873.000456-3 - José Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007). X Geraldo Luiz Degli Esporti Gualandi e outro. Manifeste o exeqüente sobre a adjudicação do bem penhorado a fls. 29. I. \r\n\r\nProc. 2007.873.000615-8 - Antônio Marcos de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Antonio Vieira - OAB RJ050420). X Jose Ereneo Gomes de Oliveira. Designe-se data para leilão, expedindo-se os atos necessários. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.873.000070-5 - Rabelo Fertilizantes Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Alice Celebrini de Oliveira - OAB RJ114037). X Maria Candida Vieira Pirozzi. Retifique-se o valor da causa. I. \r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.873.000019-0 - Caio Érico Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007). X Daniel Lessa da Silva. Certifico e dou fé que, nesta data, faço a juntada da cópia da decisão prolatada nos autos em apenso de nº 2004.902-5 com a seguinte redação: \" Verifica-se que o mesmo bem foi penhorado nos três processos em apenso, sendo duas execuções propostas pelo mesmo exeqüente. \r\n\r\nObserve-se que a penhora da execução de nº 2004/902-5 foi realizada em fevereiro de 2005, a de nº 2004/872-0 em janeiro de 2006 e a de nº 2005/19-0 em junho de 2006.\r\n\r\nAssim, diante da avaliação de fls. 123/124 e do valor do débito (fls. 132/133), com base no art. 711 e 712 do CPC, defiro a adjudicação e remoção do veículo ao credor Guilherme César Celebrini de Oliveira-Me, ficando este incubido das despesas da remoção, manifestando-se, após, sobre a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nQuanto à execução de nº 2005/19-0, deverá o exeqüente indicar os bens passíveis de penhora, considerando que o bem penhorado não foi suficiente para pagamento de seu crédito. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para aqueles autos. I. \"\r\n\r\nId: 463410" ] }, "Paracambi": { "Vara Única": { "Atos": { "463911": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciana Campos Neves de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1973.039.000041-8 (3383) - ANTONIO MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X CIA INDUSTRIAL FERRINI digitação p/ cumprir fls. 10.( Intimar o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 1981.039.000411-3 (11545) - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que em contato telefônico com o Perito Dr. José Márcio Delgado Cyrne, perito nomeado por este juízo nestes autos , foi marcada a perícia para o dia 26/03/2008, às 13:00, no consultório do mesmo situado na avenida dos Operários n º 374 C-entro Paracambi. Documentos necessários: RG,CPF, Carteira de Trabalho, Receitas médicas e toda documentação relacionadas. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.039.000033-5 - INSTITUTO DR. MANOEL EIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Designo AC para o dia 06/05/2008 ÀS 14,30 HORAS. I-se. Ciência ao MP \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.039.000347-6 - MARCIA DOS REIS LEAL (Adv(s). Dr(a). LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-099193), Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X JAROMIR CEDRIC CARDOSO NETTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) Despacho:Venha o atestado de óbito em 5 dias. Regulariza-se juntando-se eventual habilitação. Intime-se. Por ora suspendo o feito nos termos do art.265 I, CPC. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2008.039.000092-3 - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X MUNICÍPIO DE PARACAMBI (CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE COLETIVA CHACRINHA) Despacho:esclareça o prazo \r\n\r\nProc. 2008.039.000093-5 - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146) Despacho:esclareça o prazo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.039.001002-8 - RAMON GUIMARAES QUEIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X GERALDO GOULART DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a produção de provas. Designo AIJ para o dia 29/04/2008 às 17 horas. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.039.000943-2 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA-FOA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X LAISSA NASCENTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-129825) Despacho:Defiro a produção das provas requeridas. Designo AIJ para o dia 6/5/08 às 15,30 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.039.000982-6 - JOSÉ CARAMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X EZEQUIEL DA COSTA COUTINHIO Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.039.000263-0 - EURIDES FRANCISCA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIONE APARECIDA MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FIGUEIREDO PEREIRA (RJ-049392) Despacho:Designo AC para o dia 06/05/2008 às 15 horas. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos materiais e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.039.001191-6 - IZABEL CRISTINA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X EMPRESA DE ÔNIBUS -TRANSPORTE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:Defiro a produção das provas requeridas. Designo AIJ para o dia 29/04/2008 às 15,30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1980.039.000030-0 (10446) - ISMARO BALDEZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Despacho:às partes \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.039.001130-4 - HUMBERTO VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS UMBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391) Despacho:Designo aud especial para o dia 27/05/2008 às 15 horas. I-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2005.039.000170-2 -, (Adv(s). Dr(a). JULIANA MENEZES KOELER (RJ-113903), Dr(a). EDUARDO GRAÇA GOMES (RJ-148343E), Dr(a). ANA CAROLINA QUINTAO UTZERI (RJ-130362)), Sentença:Ante o exposto, considero cumpridas as medidas aplicadas e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A PRESENTE REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.039.000631-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO COIMBRA BARBOSA (RJ-117806)) X VILMAR MARCOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485), Dr(a). MARIA JOSÉ SALES FERREIRA (RJ-104693) Despacho:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.039.000286-5 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). SÍLVIO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-038200)) X MARCUS VINICIUS DE MORAES Recolho o interessado as custas para o cumprimento da carta precatória \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.039.001481-9 - CREDICARD S/A- ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148)) X MARCOS MOURA IRADIR ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589) Despacho:venha planilha atualizada de débito \r\n\r\nProc. 2006.039.001701-3 - MAGNO DUTRA DA SULVA ME (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Esclareça a parte autora a data em que recebeu o último pagamento pelos serviços prestados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.039.000243-9 - S.O.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FIGUEIREDO PEREIRA (RJ-049392) Despacho:ao interessado sobre certidão retro \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.039.001081-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:Venha endereço atualizado do réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.039.000130-7 - MARCIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA Despacho:escalreça o auto o pleito eis que a matéira diz respeito a competência da justiça trabalhista \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.039.000141-1 - E.O.R. (Adv(s). Dr(a). CLEBER MACHADO MIRANDA (RJ-065918)) X Paciente: N.M.M.O.) Despacho:venha comprovação de ganhos e rendimentos para análise da JG \r\n\r\nId: 463911" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "463912": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sebastiao Felizardo dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.039.000272-5 - LUCIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X BANCO ITAÚ S/A Certifico que efetuei retificação dos despachos no sistema, pois por equívoco cartorário, houve troca das etiquetas de distribuição dos processos 2008.039.000272-5 e 2008.039.000274-9 o que por sua vez gerou erro de lançamento no DCP. \r\n\r\nProc. 2008.039.000274-9 - CLÁUDIO MÁRCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Regularize-se em 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.039.000274-9 - CLÁUDIO MÁRCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que efetuei retificação dos despachos no sistema, pois por equívoco cartorário, houve troca das etiquetas de distribuição dos processos 2008.039.000272-5 e 2008.039.000274-9 o que por sua vez gerou erro de lançamento no DCP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.857.000812-2 - VARDECIR DA SILVA X JOSÉ MARIA BARBIERE, MARCO BERNADINO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DA SILVA FRAGA (RJ-121486), Dr(a). GELSON DA SILVA GONCALVES (RJ-126818) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC \r\n\r\nProc. 2007.857.001269-1 - ANA PAULA MENINO DA SILVA X ANDERSON DEL RIO, GECILDA MADALENA CASTAGNARI Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO INCISO I DO ART 51 DA LEI 9099/95... \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.857.001469-7 - LUIS CARLOS DE AVILA X AUTO SPORT MULT MARCAS, M. VIDAL VEICULOS Despacho:designo AIJ para o dai 7/5/2008 às 14,15 horas. i-se \r\n\r\nProc. 2008.857.000030-7 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345), Dr(a). GELSON DA SILVA GONCALVES (RJ-126818)) X CEDAE Conforme despacho de folhas 22: A parte autora deverá apresentar em 20 dias os comprovantes de pagamento das contas dos (3) três últimos meses, sob pena de revogação da presente decisão concessiva. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2002.857.000802-0 (12392002) - PAULO ROBERTO FEITAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-104664E)) TELEMAR, Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). MARCO AURÉLIO DOS REIS ROCHA (RJ-126621), Dr(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PACHECO (RJ-125686), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). FLÁVIA ALVES DA COSTA (RJ-154050E) Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para que informe se recebeu o valor depositado na conta do patrono conforme fls. 27 \r\n\r\nProc. 2006.857.001895-2 - VINICIUS DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X W. P. FERNOL TELESISTEMA ME), SAMSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)), TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem da MM Juíza de Direito, Dra. LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, fica redesignada a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 09/04/2008 (nove de abril de dois mil e oito), às 12 horas. \r\n\r\nProc. 2007.857.000461-0 - SERGIO CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) De ordem da MM Juíza de Direito, Dra. LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, fica redesignada a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 09/04/2008 (nove de abril de dois mil e oito), às 13h45m. \r\n\r\nProc. 2007.857.000462-1 - SERGIO CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X DAYSE BRUM DOS SANTOS OLIVEIRA ME, DEBRUM PRESENTES E INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)), SULRJ. COM, Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354) De ordem da MM Juíza de Direito, Dra. LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, fica redesignada a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 09/04/2008 (nove de abril de dois mil e oito), às 13h15m. \r\n\r\nProc. 2007.857.000500-5 - PEDRO GOMES DA SILVA X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) De ordem da MM Juíza de Direito, Dra. LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, fica redesignada a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 09/04/2008 (nove de abril de dois mil e oito), às 14h15m . \r\n\r\nProc. 2007.857.000502-9 - JOSE ELIO MUNIZ X LIGHT (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) De ordem da MM Juíza de Direito, Dra. LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, fica redesignada a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 09/04/2008 (nove de abril de dois mil e oito), às 14h45m . \r\n\r\nProc. 2007.857.001228-9 - MARGARIDA CARDOSO GUERRA X M. R. C. DA SILVA MÓVEIS - ME. De ordem da MM Juíza de Direito, Dra. LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, fica redesignada a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 09/04/2008 (nove de abril de dois mil e oito), às 15h45m . \r\n\r\nProc. 2007.857.001238-1 - CLAUDIO MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS RODRIGUES MIRANDA (RJ-125886)) X LIGHT De ordem da MM Juíza de Direito, fica designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 19/03/200/, às 14 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.857.000751-6 - JOSÉ MARIA FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852), Dr(a). DEIVILIN THEODORO DE OLIVEIRA (RJ-156725E), Dr(a). LUCIENE DE SOUZA MONFARDINI (RJ-151916E)) CIAC RESENDE AUTOMÓVEIS LTDA., Dr(a). RENATA DE CÁSSIA C. FONSECA CARDOSO (SP-209673), Dr(a). DOUMITH KHATTAR (SP-099247), Dr(a). LUCAS SAVINO KHATTAR (SP-257231) De ordem da MM Juíza de Direito, Dra. LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, fica redesignada a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 09/04/2008 (nove de abril de dois mil e oito), às 12h45m . \r\n\r\nProc. 2007.857.000497-9 - KARINA DE SOUZA GOLLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-126209)) X BRASIL TRANSPORTE INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369) De ordem da MM Juíza de Direito, Dra. LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, fica redesignada a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 09/04/2008 (nove de abril de dois mil e oito), às 12h30m . \r\n\r\nProc. 2007.857.001090-6 - BRUNA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). LENINE MODESTO DA CRUZ (RJ-153756E)) X TERRA NETWORS BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) De ordem da MM Juíza de Direito, Dra. LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, fica redesignada a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 09/04/2008 (nove de abril de dois mil e oito), às 15h15m . \r\n\r\nProc. 2007.857.001202-2 - SERGIO VILARINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR CAMPOS DE MELLO (RJ-134410)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) De ordem da MM Juíza de Direito, Dra. LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, fica redesignada a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 09/04/2008 (nove de abril de dois mil e oito), às 16h15m . \r\n\r\nId: 463912" ] }, "Paraty": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "463393": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Parati\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Admara Schneider\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gustavo de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.858.000741-2 - Gelson Oliveira. X Losango Promotora de Vendas. Rep Leg(s): Josilene do Oliveira Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Intime-se na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.858.000741-2 - Gelson Oliveira. X Losango Promotora de Vendas. Rep Leg(s): Josilene do Oliveira Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). De Ordem do MM Juiz de Direito fica o réu intimado a cumpri a obrigação na forma do art. 475-j do CPC. \r\n\r\nId: 463393" ] }, "Paty do Alferes": { "Vara Única": { "Atos": { "463968": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.072.001155-4 - ISAURA MARIA MAXIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X MÁRCIO PEREIRA DA SILVA \"...fica a audiência remarcada para o dia 07 de abril de 2008 às 13:30 h.\" \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve C/C Art. 213 do Cp - Estupro \r\n\r\nProc. 2007.072.000634-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO DE ASSIS DIAS DOS SANTOS \"...fica a audiência remarcada para o dia 14 de abril de 2008 às 13:30 h.\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.072.001371-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) \"...fica a audiência remarcada para o dia 07 de abril de 2008 às 14:00 h.\" \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, art. 214 e 224, \"a\", todos do CP, em concurso material \r\n\r\nProc. 2007.072.002498-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO GARCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MARTIRE (RJ-066599) \"...fica a audiência remarcada para o dia 17 de março de 2008 às 16:30 h.\" \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2007.072.002472-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS JOSÉ RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) \"...fica a audiência remarcada para o dia 24 de março de 2008 às 16:00 h.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.072.002543-9 - MILTON JOSÉ BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X VIAÇÃO PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) ...fica a audiência redesignada para 10/março/2008, às 14:30 horas... \r\n\r\nDissolução de União Estável, litigiosa sem bens a partilhar e com indenização por serviços prestados \r\n\r\nProc. 2006.072.001280-7 - MARIA DIRCILENE CARNEIRO CORRÊA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X ROGÉRIO HENRIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914) \"...fica a audiência remarcada para o dia 07 de abril de 2008 às 14:30 h.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.072.001455-7 - JOSÉ LUIZ PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X ESPÓLIO DE IZABEL SANTANA ROSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571) \"...fica a audiência remarcada para o dia 10 de março de 2008 às 13:30 h.\" \r\n\r\nReparação de Danos, morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.072.000522-2 - SHIRLEI SANTOS PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) \"...fica a audiência remarcada para o dia 17 de março de 2008 às 15:00 h.\" \r\n\r\nRepetição de Indébito, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.072.000759-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) \"...fica a audiência remarcada para o dia 17 de março de 2008 às 16:00 h.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.072.000897-6 - RAMIRO JOSÉ CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X VALMIR ANTÔNIO PEREIRA S/MULHER , SUCESSORES E /OU HERDEIROS E OU EVENTUAIS INTERESSADOS), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO) \"...fica a audiência remarcada para o dia 17 de março de 2008 às 14:30 h.\" \r\n\r\nId: 463968" ] }, "Piraí": { "Vara Única": { "Atos": { "463913": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.043.000041-3 (1732/96) - EUTONIEL E SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Atenda-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nAnulatória, de Convenção Condominial c/c Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.043.001322-2 - MARIA CORREIA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PIRAÍ E OUTROS Despacho Ordinatório: Ao Autor para fornecer cópias para instruir diligências. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.043.000017-5 (2038/87) - Inventariante: ANA PUGA CARBELLO X ANTÔNIO ARROYO PUGA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Defiro a liberação da Carta de Adjudicação, para registro no Cartório da Cidade de São Paulo diante da anuência da F.E., para posterior complementação do que for devido, observadas as cautelas de estilo.Após, abra-se vista a F.E. sobre o pedido de exclusão do bem situado na Cidade de Paracambi/RJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.043.001148-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIÃO HONORIO DA SILVA Despacho Ordinatório:\" Ao Autor sobre a Certidão do OJA de fls. 32,vº.\" \r\n\r\nCarta Precatória, P/AVALIAÇÃO E HASTA PÚBLICA \r\n\r\nProc. 2006.043.001183-1 - ARLETE MOREIRA PAVANNI X HOSPITAL FLAVIO LEAL DA CASA DE CARIDADE DE PIRAI COMARCA DE PIRAÍ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA EDITAL de 1ª., 2ª. PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da Carta Precatória nº 2006.043.001183-1, requerida porARLETE MOREIRA PAVANNI em face de HOSPITAL FLÁVIO LEAL DA CASA DE CARIDADE DE PIRAÍ, na forma abaixo: A Doutora MARCIA DA SILVA RIBEIRO, Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos interessados, especialmente ao Representante Legal da Parte Ré, na forma do § 5º do art. 687 do Código de Processo Civil, de que foram designadas as datas de 02/04/08 e 16/04/08, sempre às 11:30 horas, no Átrio do Fórum, sito à Rua Barão do Piraí nº 322 - Centro - Piraí/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para realização da 1ª. Praça, obedecida a avaliação e da 2ª. Praça, pela melhor oferta, dos imóveis penhorados, constantes do Laudo de Avaliação de fls. 11/18, confeccionado em 28/02/2007, caracterizados como: Lote 38, com frente em curva med. 15,10m. para a Rua Antonio Carlos Jobim, lado direito med. 26,46m., confrontando com o lote 35 e 21,29m. confrontando com a servidão de esgoto e águas pluviais, fundos med. 24,98m. para a Rua Hebert de Souza (Betinho) e 1,02m. de servidão de esgoto e águas pluviais, lado esquerdo méd. 43,33m. confrontando com o lote 39, perfazendo área de 916,53m2, sendo área útil de 631,53m2. e área de reflorestamento de 285,00m2., avaliado em R$ 38.000,00 ¿ Lote 39 ¿ frente méd. 15,00m. para a Rua Antonio Carlos Jobim, lado direito méd. 43,33m., confrontando com o lote 38, fundos méd. 23,40m. para a Rua Hebert de Souza (Betinho), lado esquerdo méd. 41,00m., cofrontando com o lote 40; perfazendo área de 803,35m2., sendo área útil de 568,35m2. e área de reflorestamento de 235,00m2; avaliado em R$ 35.000,00 ¿ Lote 40 ¿ frente medindo 10,00m2. para a Rua Antonio Carlos Jobim, lado direito méd. 41,00m.,confrontando com o lote 39, fundos med. 19,20m., confrontando com o lote 41, lado esquerdo med. 41,06m., confrontando com o lote 41, perfazendo área de 753,00m2., sendo área útil de 532,00m2. e área de reflorestamento de 221,00m2, avaliado em R$ 34.000,00 - Lote 41 - frente méd. 18,00m. para a Rua Antonio Carlos Jobim, lado direito med. 41,06m., confrontando com o lote 40, fundos medindo 21,30m. para a Rua Antonio Carlos Jobim, lado esquerdo med. 43,04m., confrontando com o lote 42, perfazendo área de 819,33m2., sendo área útil de 574,33m2. e área de reflorestamento de 245,00m2., avaliado em R$ 36.000,00 - Lote 42 - frente méd. 18,01m. para a Rua Antonio Carlos Jobim, lado direito medindo 43,04m., confrontando com o lote 41, fundos med. 27,20m., para a Rua Hebert de Souza (Betinho), lado esquerdo med. 47,45m., confrontando com o lote 43, perfazendo área de 983,10m2., sendo área útil de 638,10m2. e área de reflorestamento de 345,00m2, avaliado em R$ 39.000,00 - Lote 47 - frente méd. 18,00m. para a Rua Antonio Carlos Jobim, lado direito med. 32,44m., confrontando com o lote 46, fundos méd. 20,60m. para a servidão de esgoto e águas pluviais, lado esquerdo med. 34,79m. para o lote 48, perfazendo área útil de 641,58m2., avaliado em R$ 32.000,00. Os lotes acima situam-se em zona urbana do Município de Piraí/RJ. Ficam cientes os interessados na arrematação de que a legalização dos referidos lotes junto a Cartório do Registro Geral de Imóveis competente, bem como junto à Prefeitura, será de inteira responsabilidade do Adquirente, o qual arcará com os encargos de custas, taxas e impostos para tanto necessários. Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo de até 15 dias, conforme caução idônea, mediante apresentação no ato, da caução de 30% do valor do lance ofertado, comissão da Leiloeira de 5%, ISS de 0,25% e posteriormente custas de Cartório conforme tabela; sendo devida a comissão acima, em caso de arrematação ou remissão; seja a remição do débito ou a de que trata o art. 787, do CPC.- Para conhecimento geral e intimação da Devedora, foi expedido o presente Edital. Dado e passado nesta Cidade de Piraí/RJ, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito.- Eu, (A)Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente), fiz digitar e subscrevo, por autorização da MM. Dra. Juiz de Direito.(A)MARCIA DA SILVA RIBEIRO-JUIZA DE DIREITO \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Duplicata c/c Pedido de Tutela Antecipada para Cancelamento de Registro de Protesto C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.043.000056-9 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Ao requerido sobre fls.438. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.043.000676-6 (5862/98) - MARINA ANDRÉIA SANTOS CANEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO CÉSAR PIRES CANEDO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157) ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, nos moldes do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade justiça deferida.Ciência ao M.P.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.043.004255-2 - J.V.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X M.J.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: A exequente sobre fls. 75v e 76. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.043.000041-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467)) X CLÁUDIO FERNANDO GONÇALVES), HIAGO RIBEIRO GONÇALVES), JÚLIA RIBEIRO GONÇALVES ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, nos moldes do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade justiça deferida.Ciência ao M.P.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c dano moral e material com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000255-8 - ROSELY DA SILVA SAYÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA (RJ-135680)) X VALDIR DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS OTAVIO DE MENEZES PIRES (RJ-033141) Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Retire-se o feito de pauta.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.043.003853-2 - RENE REGARD (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X REAL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787), Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Expeça-se guia para depósito do valor acordo.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.043.000044-3 (46/93) - JOSE MARIA NORA ARANTES, MARIA DE LOURDES DOS PASSOS, JOSE MARIA GUIMARÃES REIS, ODÓCIO ISMAEL, SEBASTIÃO LIMA, Falecido: SEBASTIÃO JOSÉ HONORIO NETTO, Habilitado: SEBASTIÃO JOSÉ BRAZ, Habilitado: IZABEL ROSA VIEIRA JASMIM, Habilitado: JURANDIR ANTÔNIO JASMIM, Habilitado: MARIA ORMINDA HONÓRIO, Habilitado: ÂNGELA MARIA HONÓRIO, Habilitado: JOSÉ CLOVIS HONÓRIO, Habilitado: SOLANGE APARECIDA HONÓRIO SOARES, Habilitado: LUIZ CARLOS HONÓRIO, Habilitado: VITÓRIO CARLOS HONÓRIO, Habilitado: FABIANA DE ARAÚJO HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Diante do exposto, e mais do que dos autos consta, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 463913" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "463914": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Diogo Jose da Silva Duraes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.867.000762-0 - COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS BARRA LUZ DECOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757)) X CILENTO DE PIRAÍ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Diante da informação de fls. 117, designo o dia 08/05/2008, às 11:20 horas para a realização de nova Audiência de Conciliação. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.867.000555-6 - NIUMA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GUSTAVO DE ABREU SANTOS (RJ-106405) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, ciente da incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J do CPC). \r\n\r\nId: 463914" ] }, "Porto Real - Quatis": { "Vara Única": { "Atos": { "463964": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Agnaldo Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2002.071.000622-0 (3900/02) - A.F.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X M.L.S. E OUTRO), S.M.S. Sentença:Vistos, etc......JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, na forma requerida na inicial para declarar a adoção de Simone Maria da Silva por adriana Fraga da Silva Oliveira e Carlos César de Oliveira, destituindo, por consequência, o pátrio-poder dos pais biológicos da adotanda. Expeça-se mandado de averbação para o RCPN ... P.R.I.. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.071.000667-5 - EDIMILSON MARTINS CAMPBELL DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X JOAQUIM CAMPBELL DE MOURA Sentença:Tendo em vista o abandono da causa por mais de 30 dias pelos autores, devidamente intimados às fls. 78, bem como parecer ministerial de fls. 81, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC.Sem Custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.000940-1 - EMILY PRISCILA SOARES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AUGUSTO MENDONÇA DA SILVA Decisão:Designo AIJ para o dia 17/04/08 às 16:00 horas. Intimem-se, podendo o OJA, se necessário, valer-se das prerrogativas do art 172, § 2º do CPC para viabilizar a diligência. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nProc. 2007.071.002370-7 - S.N.J. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X S.N. (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) \" As partes sobre procuração de fls 26/27.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.002464-5 - W.T.D.T. (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X M.V.T. Sentença:Vistos, etc...Trata-se de ação de alimentos que Wellington takeshi Denegri Tanaka em face de Mikatsu Verde Tanaka.As partes celebraram um acordo na forma dos termos constantes na assentada de fls 18.Observa-se que os interesses das partes restaram preservados, havendo manifestação ministerial favorável, pelo que HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelas partes às fls 18, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, bem como JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 269, III do CPC.Custas pelas partes, observando-se à gratuidade de justiça deferida ao autor e a que ora se defere ao réu.Oficie-se ao órgão empregador.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.071.000107-6 - S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X N.S.R. Foi designado o dia 22/04/2008 às 14:45 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.071.000176-0 - ALICE CRISTINA DE FARIA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:Vistos, etc... Certidão cartorária às fls.43, atestando a ausência de manifestação da parte autora ... JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.071.000533-8 - SEBASTIANA DE FATIMA PEREIRA, Falecido: HOMERO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) \" Atenda-se o M.P.\" \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.071.001806-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TIAGO GALVÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZURIEL ANTIQUEIRA FONTANA (SP-115411) Sentença:(...) Tendo em vista o cumprimento das condições da suspensão condicional do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de TIAGO GALVÃO DOS SANTOS, relativamente ao fato que lhe foi imputado neste processo, na forma do art. 89, §5º, Lei 9099/95.Custas na forma da Lei 3350/99 e do art. 87, Lei 9099/95.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, arquivem-se, com ou sem baixa, conforme o caso. \r\n\r\nArt. 302 § único,incisos I a IV-Lei 9.503/97-Homicídio culposo por falta de habilitação... \r\n\r\nProc. 2002.071.000653-0 (3804/02) - JUSTIÇA PUBLICA X MARCIO RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMILSON JOSÉ AZEVEDO HORNHARDT (SP-074448) \"Deisgno o dia 19/03/2008 às 13:00 horas para oitiva da testemunha de defesa arrolada em substituição à falecida.I-se.Ciência a todos.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.071.001036-6 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X CARLOS ALBERTO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Sentença:Vistos, etc...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar a posse e a propriedade plena e exclusiva do bem em maõs do autor, autorizando a venda, condenando ainda a parte ré ao pagamento do ônus sucumbenciais referentes às custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, restando todavia, tal cobrança suspensa por força da gratuidade de justiça deferida às fls. 47.... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.071.000627-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (RJ-114631) Sentença:Vistos, etc... Assim o feito merece a procedência face à inércia do requerido. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar a posse e a propriedade plena e exclusiva do bem em mãos do autor, autorizando a venda, condenado ainda a parte ré ao pagamento dos Ônus sucumbenciais, referentes às custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa...P.R.I \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.000314-5 - JURANDIR NOGUEIRA GONZAGA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X FIGURÃO COM E DISTR. PRODUTOS AGROPECUARIO Tendo em vista que a carta precatória foi juntada em data posterior à audiência de conciliação, designo nova audiência para o dia 08/04/2008, às 14:50 horas.Intime-se a parte autora por Diário Oficial.Intime-se a parte ré por AR, com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.071.000386-8 - ANA PAULA DE OLIVEIRA MODAS (CAROL MODAS) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X DENILIA BARBOSA Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista a inércia do autor ... JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.071.000402-2 - BAMBOLE BABY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ARLINDO MATHEUS FILHO Sentença:Vistos, etc.... Certidão cartorária às fls. 68, atestando a ausência de manifestação da parte autora ... JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor... Cumprido o determinado nos arts. 31 e seg. da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.071.000403-4 - BAMBOLE BABY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOANA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista a inércia do autor no cumprimento da determinação de fls. 75, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com base no art.267, VIII do CPC. Custas pelo autor ... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.071.000573-7 - CEREAIS VENEZA QUATIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ALESSANDRA LOURDES L ROCHA Despacho:Cobre-se à CP expedida às fls 72. \r\n\r\nProc. 2006.071.000169-2 - LUIZ PAULO LIMA SOARES - ME (CASA DO ALEMÃO) (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X CRISTOVÃO NUNES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO por Sentença para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo formulado entre as partes e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 269, inciso III, do CPC.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas ex legeP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.071.000530-4 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X J M TAVARES PADARIA E LANCHONETE LTDA Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista a inércia da parte ré ... tendo sido decretada sua revelia ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento de R$ -8.514,47 (Oito mil, quinhentos e quatorze reais e quarenta sete centavos) ao autor, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação. Condeno ainda a parte ré ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, a título de ônus sucumbenciais. ... arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.000988-7 - INSTITUTO EDUCACIONAL PORTO REAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ELISANGELA NHAVIDA EMIDIO Foi designado o dia 23/04/2008 às 15:30 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.001063-4 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X GLESLEY SHOTTS BORGES Foi designado o dia 29/04/2008 às 14:30 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.001077-4 - J M CEREAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X WELLINGTON KERTH BORGES Foi designado o dia 29/04/2008 às 14:45 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.001581-4 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ALEXANDRE MAGNO DE ANDRADE Foi designado o dia 29/04/2008 às 14:00 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.071.000167-0 - FRANCISCO DE AZEVEDO FRANCO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOÃO ALVES CANIL (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento quer Francisco de Azevedo Franco move em face de João Alves Canil.Nota-se nos autos que o autor requer a desistência do feito (fls 35), tendo o réu aquiescido tacitamente com relação ao requerimento autoral formulado, conforme certidão de fls 40.Assim sendo, diante do requerimento autoral, o qual não foi alvo de impugnação do réu, homologo o pedido de desistência, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.071.000599-0 - J.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X M.P.F. Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia, que Maria Edinália da Silva move em face de Marcelo de Paula Franco.A inicial veio instruída com os documentos de fls.02/14.Gratuidade de justiça deferida às fls.15.O Executado às fls.46, alegou o pagamento do débito, juntando os recibos de fls.47/49.A exequente intimada a se manifestar às fls.59, confirmou que o débito fora quitado.Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC.Sem custas.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.071.001051-4 - VITORIA NAGIB VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X REINALDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) DECISÃODa análise dos autos observa-se que o executado não cumpriu o acordado em fls. 43 qual seja, o pagamento do débito alimentar em vinte prestações de R$ -40,00 ... diante do descaso que o executado vem tratando a questão alimentar ... acolho o parecer ministerial de fls. 89, e DECRETO A PRISÃO CIVIL DE REINALDO VIEIRA PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. Expeça-se o competente mandado de prisão. I-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.001070-0 - MARIA EDUARDA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X HUALAS ANDRADE SILVA Despacho:Atenda-se o Ministério Público, com relação ao segundo parágrafo ca promoção de fls. 25. diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.071.001165-0 - JEFFERSON LUCINDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X EDNEY GENESIO APARECIDO SANTOS Sentença:Vistos, etc... Certidão cartorária às fls. 31, atestando a ausência de manifestação da parte autora. ... JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas ... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.071.001244-6 - DULCE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X LORIVAL GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, uma vez que o executado quitou integralmente seu débito alimentar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art 794, I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.071.000994-2 - KAILAINE VITÓRIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X DAVID LOPES DE LIMA Decisão:Tendo em vista o acordo firmado pelas partes às fls 19/20, no qual o valor do débito em questão, qual seja, R$ 212,10 será pago em 15 parcelas de R$ 14,00, suspendo a presente execução na forma do art 792 do CPC até o integral cumprimento do acordado. Aguarde-se até novembro/2008, após, intime-se a exeqüente para que manifeste, em cinco dias, acerca do integral cumprimento do acordo, advertindo-a que a ausência de manifestação será interpretado como afirmativa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.071.001727-6 - MARINHO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X DIOGO DA SILVA Sentença:Diante da documentação acostada aos autos, a qual comprova o atingimento da maioridade civil da parte ré, bem como sua inércia, o que demonstra seu desinteresse e desnecessidade com a verba alimentar, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, exonerando, de forma definitiva, o requerente da obrigação de prestar alimentos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.071.001325-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELIO HERMOGENIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELO ALBERTO COELHO MARTINS (RJ-051970) Despacho:À defesa em alegações finais, vindo após para Sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.071.000011-1 (2214/01) - Inventariante: ZELINDA MARCONDES REZENDE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X CLAUDIO EUZEBIO SALGUEIRO ALVES Decisão:HOMOLOGO por Sentença os cálculos de fls. 95. Venha o pagamento do ITD dentro de trinta dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001679-0 - Inventariante: MARIA ROSARIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X URSELINA DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a JG. 2) Defiro a modificação do rito p/ inventário, devendo ser procedida a modificação no D.R.A. 3) Venham as 1ª declarações em tempo hábil. 4) Nomeio a requerente inventariante ,ediante Termo de Compromisso a ser firmado nos autos. 5) Á F.E. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.071.000939-1 - FABIANA CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X ANTONIO MARCOS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO O ACORDO realizado pelas partes às fls 56, e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 269, III do CPC, devendo constar na certidão de Nascimento de Fabiana Cristina Gonçalves, o nome de seu pai, o sobrenome do mesmo, bem como o nome de seus avós paternos, passando a mesma chamar-se FABIANA CRISTINA GONÇALVES NEVES. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.071.000335-4 - ANNE VITORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X LUIZ ANTONIO DA ROCHA As partes. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.071.002089-5 - ALAIDE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X DURVALINO PEDRO GONÇALVES DA SILVA A parte autora sobre sobre certidão negativa de fls 57. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.071.000906-8 - VALNEI RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BRUNA ALVES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Sentença:Assim, ante o comportamento desidioso do autor em não atualizar seu endereço perante o Juízo, e levando-se em conta que o mesmo foi intimada via edital para promover o andamento no feito, quedando-se inerte, acolho a promoção ministerial de fls 59/61, e JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC. \r\n\r\nModificação de Cláusula, PARA REDUÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.071.000620-5 - WALTER PEIXOTO DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATHEUS PEIXOTO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de ação de modificação de cláusula que Walter Peixoto de paula Filho move em face de Matheus Peixoto de paula Silva.Observa-se nos autos que as partes celebraram um acordo nos termos constantes na assentada de fls 71.Assim, sendo, preservados os interesses das partes, e havendo manifestação ministerial favorável (fls 76), HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, n/f do art. 269, inciso III, do CPC.Custas pelas partes, observando-se a gratuidade de justiça deferida ao autor e a que ora se defere a parte ré.Oficie-se ao órgão empregador, devendo ser acrescido que o valor a ser descontado deverá incidir sob os vencimentos líquidos, e excluídas as verbas de caráter indenizatório.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.071.001036-0 - A.S., M.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Sentença:Vistos, etc... Certidão cartorária às fls.23, atestando a ausência de manifestação da parte autora ... JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC... P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.071.002292-2 - JOAQUIM PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X RAIMUNDO CORREIA DA CUNHA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido liminar. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.071.001071-3 - QUIMREAL - REAL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X TELERJ CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos, etc...o autor não trouxe aos autos o contrato firmado com a parte ré, nem traz a comprovação de que tenha envidade esforços para rescindir o contrato ... tendo em vista que o segundo réu não se manifestou decreto a sua revelia ... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Em provas, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.071.000993-7 - ANTONIO MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ROBSON VEICULOS E OUTRO Foi designado o dia 29/04/2008 às 15:00horas, para realização de audiência. \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento \r\n\r\nProc. 2003.071.000337-2 - ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Sentença:Trata-se de Ação de Ratificação de Registro Civil que Antônio Alves da Silva move neste Juízo, requerendo a modificação da data de seu nascimento, que restou equivocada na certidão de casamento do requerente. Foi verificado que ocorreu um equivoco material no livro de assentos de nascimento, tendo sido escrito por extenso o ano de 1958, em vez de 1959. Assiste razão ao Ministério Público, visto que deve prevalecer o ano escrito por extenso, no caso, 1958, razão pela qual não pode ser acolhido o pedido autoral, devendo permanecero assento de casamento com a data escrita por extenso, qual seja o ano de 1958. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nSustação de Protesto, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.071.000855-0 - MAGNETTO AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299)) X ESTRELA DO ORIENTE PRESTADORA - MCP TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZEL HAMAMOTO (PR-009500) Decisão:Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência, em dez dias, valendo o silência como afirmativa. Se for o caso, designe o Cartório audiência prevista no art 331 do CPC. Intimem-se. Em caso negativo, manifestem as parte em provas justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.071.000855-0 - MAGNETTO AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299)) X ESTRELA DO ORIENTE PRESTADORA - MCP TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZEL HAMAMOTO (PR-009500) Foi designando do dia 02/04/2008, às 14:10 horas para audiência de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nId: 463964" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "463394": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.859.000959-7 - Terezinha Jesus Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E). X Serraemar Turismo Hoteis Club. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.859.000503-3 - Maria de Fátima Garcia do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E, Cristiane Trevisan Polli - OAB RJ129860). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.859.000170-4 - Benedito Alves Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679, Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E, Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503, Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). Ao autor sobre fls.84/85. \r\n\r\nProc. 2007.859.000326-9 - Vivian Rosa Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Marques Oliveira - OAB RJ138178, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Santos de Melo - OAB RJ143540). Ao exequente. \r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.859.000088-8 - Andrea da Costa Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679, Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Loja Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Alcio Pereira - OAB RJ094805, Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499). Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.859.000172-8 - Cristian Batista Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679, Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E). X Empresa Rio Sul Motorsports (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726, Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358, Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). Cumpra-se o despacho de fls. 70. Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.859.000445-6 - Elenice Nunes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505, Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Tati e Tali Com. Utilidades Domésticas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Medeiros Felippe - OAB RJ138496). Ao Autor. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.859.000070-9 - Ivani Sebastiana da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Eva Aparecida de Laia Pinto. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.859.000451-1 - Elaine da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679). X Banco do Brasil S/A. Ao exequente. \r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.859.000213-5 - Flavio Márcio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Isaías Emanuel da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista Theophilo da Rocha - OAB RJ135810). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores on line. Levante-se a penhora efetivada às fls. 44. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.859.000516-1 - Adriana Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Segue recibo de protocolamento de penhora on line. \r\n\r\nId: 463394" ] }, "Rio Claro": { "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "463390": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio Claro\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Fabelisa Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.847.000331-6 X Alexandre da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Aparecido de Bastos - OAB RJ061694). SENTENÇA: JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, para C O N D E N A R ALEXANDRE DA SILVA PINTO pelo crime tipificado no art.16 da Lei n° 6.368/76, com as penas cominadas pelo art.28 da Lei nº 11.343/2006.\r\n\r\nAtento às circunstâncias judiciais previstas abstratamente no artigo 59 do Código Penal, observo que o acusado tem outras passagens criminais por delito de uso, uma das quais resultando em condenação. Sua personalidade é voltada à reiteração do uso de substância entorpecente proibida, não obstante afirme não ser dependente (fl.190). \r\n\r\nQuanto às demais circunstâncias judiciais do art. 59 do CP, estas não podem pesar desfavoravelmente ao réu, seja pelo decurso de tempo ou por nada haver sido trazido aos autos que demonstrasse serem estas circunstâncias favoráveis ou desfavoráveis ao mesmo. \r\n\r\nAssim, aplico ao réu as penas de advertência sobre os efeitos das drogas; prestação de serviços à comunidade pelo prazo de três meses, na forma do art.149 da LEP; e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo pelo prazo de três meses.\r\n\r\nDiante da confissão espontânea, reduzo a duração das penas para 2 (dois) meses. Não há outros moduladores, razão pela qual as torno definitivas, entendendo como suficientes para a reprovação e prevenção do crime. Transitada em julgado, expeça-se mandado de advertência ao apenado no sentido de que deverá se abster de usar substância entorpecente proibida, pois é considerado crime, devendo pautar a sua conduta dentro da Lei, advertindo-o também quanto aos danos à saúde física e mental que tais substâncias trazem, além de sua conduta fortalecer o tráfico e prejudicar a sociedade com a desagregação de famílias, levando pessoas ao vício e, por conseguinte, até mesmo à morte. Oficie-se a Prefeitura Municipal de Rio Claro para apoio na viabiliazação da prestação de serviços à comunidade, indicando a Entidade Pública ou o local onde possam ser prestados gratuitamente os serviços à comunidade, com observância dos arts. 149 e 150 da Lei nº 7.210/84 e, principalmente, do art. 28, § 5º da Lei nº 11.343/2006. Oficie-se também a Prefeitura de Rio Claro para apoio na indicação de programa ou curso educativo, preferencialmente na área de prevenção ao uso de drogas, para matrícula do apenado, que terá a duração de dois meses. As Entidades Públicas deverão informar a este Juízo, ao final do cumprimento das penas, acerca do aproveitamento do apenado. Condeno o apenado nas custas do processo, conforme previsão do artigo 804 do CPP. Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Procedam-se às anotações e comunicações de estilo. Com a vinda dos relatórios, dê-se vista ao MP e à defesa. Determino ainda seja o apenado intimado na forma do art. 392 do CPP. \r\n\r\nId: 463390" ] }, "Santa Maria Madalena": { "Vara Única": { "Atos": { "463915": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO[Com o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito Drª MARIA CLACIR SCHUMAN do Cartório da Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2002.049.000015-4 em que é Autor JOAQUIM CORREA GOMES, RG nº 02 166 932 -2/IFP , e Réu NAIR DUTRA MARTINS GOMES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Izamor Novaes de Sá, 03 FórumCEP: 28770-000 - Centro - Santa Maria Madalena - RJ Tel.: (22) 2561-1202. Ciente, ainda, de que o pprazo acima estipilado iniciar-se-á a partir do prazo do presente edital DADO E PASSADO nesta cidade e Santa Maria Madalena, 06 de março de 2008. Eu, _______________ Maria Lucia Guedes Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28766, digitei. E eu, Pedro Daniel Evangelista, escrivão- mat nº 01/7066________________ , o subscrevo.MARIA CLACIR SCHUMANJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de sessenta diasO MM Juiz de Direito, Drª MARIA CLACIR SCHUMAN, Juíza de Direito em exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Izamor Novaes de Sá, 03 Fórum CEP: 28770-000 - Centro - Santa Maria Madalena - RJ Tel.: (22) 2561-1202, tramitam os autos da Ação Adoção, C/C DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIARA, de nº 2006.049.000104-0, movida por RIVAIR DE OLIVEIRA FREIXO em face de ALCIR DE OLIVEIRA PIRES, objetivando citá-lo na forma do art 285 do CPC . Assim, pelo presente edital CITA o réu ALCIR DE OLIVEIRA PIRES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Ciente, ainda, de que o prazo acima estipulado iniciar-se-á a partir do prazo do presente edital Dado e passado nesta cidade de Santa Maria Madalena, . Eu, ______________ Maria Lucia Guedes Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28766, digitei. E eu, Pedro Daniel Evangelista, escrivão- mat Nº 01/7066______________ , o subscrevo.MARIA CLACIR SCHUMAN Juiza de Direito em exercício \r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito Drª MARIA CLACIR SCHUMAN, Juíza de Dirteito em exercício . do Cartório da Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.049.000227-5 em que são Autores menores, tendo como Reprtesentante Legal senhora ROSILENE CARRILHO DA SILVA, CPF nº 816 754 407-9 e Réu ALESSANDRO SIQUEIRA DIAS. E, para INTIMAR a Representante Legal para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Izamor Novaes de Sá, 03 FórumCEP: 28770-000 - Centro - Santa Maria Madalena - RJ Tel.: (22) 2561-1202. Ciente , ainda, de que o prazo acima estipuikado iniciar-se-á a partir do prazo do presente edital DADO E PASSADO nesta cidade e Santa Maria Madalena, 06 de março de 2008. Eu, _______________ Maria Lucia Guedes Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28766, digitei. E eu, Pedro Daniel Evangelista, escrivão- mat nº 01/7066________________ , o subscrevo.MARIA CLACIR SCHUIMANJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito Drª MARIA CLACIR SCHUMAN, Juíza de Dirteito em exercício . do Cartório da Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.049.000228-7 em que são Autores menores, tendo como Reprtesentante Legal senhora ROSILENE CARRILHO DA SILVA, CPF nº 816 754 407-9 e Réu ALESSANDRO SIQUEIRA DIAS. E, para INTIMAR a Representante Legal para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Izamor Novaes de Sá, 03 FórumCEP: 28770-000 - Centro - Santa Maria Madalena - RJ Tel.: (22) 2561-1202. Ciente , ainda, de que o prazo acima estipuikado iniciar-se-á a partir do prazo do presente edital DADO E PASSADO nesta cidade e Santa Maria Madalena, 06 de março de 2008. Eu, _______________ Maria Lucia Guedes Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28766, digitei. E eu, Pedro Daniel Evangelista, escrivão- mat nº 01/7066________________ , o subscrevo.MARIA CLACIR SCHUIMANJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOO MM Juiz de Direito, Drª MARIA CLACIR SCHUMAN , Juíza de Direito em exercício RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS , Juiz de Direito no Cartório da Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.049.000008-7, de 31/08/07, transitada em julgado em 22/11/07 foi decretada a Interdição de CARLOS ALBERTO ANTERO AGAPITO, residente na Rua João Hespanhol nº 89- fundos - Largo do Machado- Santa Maria Madalena RJ , oo qual foi judicialmente considerado absolutamente incapaz , sendo-lhe nomeada CURADORA a Senhora MARIA ANTONIETA ANTERO AGAPITO , CI nº 06122477-0 IFP , CPF nº 795507467-04, sua genitora, que deverá ser intimada para prestar o compromisso de no prazo de 05(cinco) dias , dispensada da hipoteca legal . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial e afixado no lugar de costume desta serventia . Ciente, também, que esta serventia funciona na Rua DR Izamor Novaes de Sá , nº 03- Santa Maria Madaçlena RJ Santa Maria Madalena, 06 de março de 2008 . Eu, ____________ Maria Lucia Guedes Figueiredo , Técnico de Atividade Judiciária, mat nº 01/28766, digitei. E eu, Pedro Daniel Evangelista, escrivão- mat nº 01/7066___________ , o subscrevo.MARIA CLACIR SCHUMANJuiza de Direito em exercicio \r\n\r\nCOMARCA DE SANTA MARIA MADALENAVARA ÚNICA Rua: Dr. Izamor Novaes de Sá, nº. 03, Centro, Santa Maria Madalena - RJTel./Fax: (22) 2561-1179Juiz de Direito: Rafael Lupi Ribeiro Martins Escrivão: Pedro Daniel EvangelistaLISTA DOS JURADOS EFETIVOS E SUPLENTES, QUE COMPORÃO O CONSELHO DE JURADOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JÚRI DA COMARCA DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DO ANO 2008 Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de 2008, nesta Cidade de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, na sala de Audiências deste Juízo e perante o MM. Juiz de Direito Dr. RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS , presente o representante do Ministério Público, Dr. GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA, comigo Escrivão, abaixo nomeado e assinado, à hora designada, foram sorteados, pela menor Thamyres Estellet Buzzi , os seguintes jurados.Efetivos: 1- Alex Freixo Juliace - motorista ; 2- Antonio Carlos Pontes Rocha - Aposentado ; 3- Averaldo Soares Giron- autônomo; 4- Cydia de Matos Botelho - aposentada ; 5- Dayse de Faria Barros - servidor público ; 6- Eraldo Soares Giron- Autônomo ; 7- Flávio Silva Colli - mecânico ; 8- Geraldo Romão Farcha- aposentado; 9- Giovani Caetano da Silva - motorista ; 10-Hamilton Rocha Lima Silva - Mecãnico ; 11- Helisson Silva dos Santos- estudante ; 12- João Carlos Caetano Bizzo - comerciante ;13- Joselina da Silva Bizzo - comerciante ; 14- Luiz Antônio Silva Merino - servidor Público ; 15- Luiz Paulo Bueno Júnior - estudante; 16- Mario Henrique Guimarães - servidor público; 17- Paulo Henrique Bueno Reigoto - mecânico; 18- Rodrigo Giraldo Botelho - estudante; 19 - Stélio Heizer Heideman - estudante 20- Tavane Bueno Reigoto- do lar ; 21-Túlio Marcio Aguiar de Oliveira - geólogo. Suplentes: 22- Vantoil Santos de Oliveira - servidor municipal; 23 - Walmor Deola - Topógrafo ; 24 - Rafael Giraldo Botelho. Para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Santa Maria Madalena, 25 de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Maria Lucia Guedes Figueiredo , TA.J., Mat. 01/ 28766 digitei, e eu, ____________, Pedro Daniel Evangelista, Escrivão, Mat. 01/7066 subscrevo.Rafael Lupi Ribeiro MartinsJuiz de Direito \r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito Drª MARIA CLACIR SCHUMAN , Júiza de Direito em exercício , do Cartório da Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alvará de autorização de pesquisa nº 4 941, de 05/05/2006 do processo \" nº2006.049.000386-3 em que é Autor VEGASTONE MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA, CNPJ Nº 01 207 090 -0001/59 , sediado à Rua Vale do Paraíso s/nº Lote 03- Tanque - Jacarepaguá/RJ E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Izamor Novaes de Sá, 03 Fórum . CEP: 28770-000 - Centro - Santa Maria Madalena - RJ Tel.: (22) 2561-1202. Ciente, ainda, de que o prazo acima estipuilado iniciar-se-á a partir do prazo do presente Edital DADO E PASSADO nesta cidade e Santa Maria Madalena, 06 de março de 2008. Eu, _______________ Maria Lucia Guedes Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28766, digitei. E eu, ________________ , o subscrevo. \r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito Dr ª MARIA CLACIIR SCHUMAN do Cartório da Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Embargos de Terceiro; Embargos de Retenção Por Benfeitorias \" nº 2001.049.000001-2 em que é Autor PATRÍCIA PEREIRA DA SILVA CUNHA, RG nº102 477 -27/IFP, CPF Nº 089 039 357-56, e Réu Roberto Sampaio Octaviano de Souza e Ilton de Oliveira Cunha . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Izamor Novaes de Sá, 03 FórumCEP: 28770-000 - Centro - Santa Maria Madalena - RJ Tel.: (22) 2561-1202. Ciente, ainda, de que o prazp acima estipulado iniciar-se-á a partir do prazo do presente Edital DADO E PASSADO nesta cidade e Santa Maria Madalena, 06 de março de 2008. Eu, _______________ Maria Lucia Guedes Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28766, digitei. E eu, Pedro Daniel Evangelista, Escrivão- mat nº 01/7066________________ , o subscrevo. \r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO[Com o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito Drª MARIA CLACIR SCHUMAN do Cartório da Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2002.049.000015-4 em que é Autor JOAQUIM CORREA GOMES, RG nº 02 166 932 -2/IFP , e Réu NAIR DUTRA MARTINS GOMES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Izamor Novaes de Sá, 03 FórumCEP: 28770-000 - Centro - Santa Maria Madalena - RJ Tel.: (22) 2561-1202. Ciente, ainda, de que o pprazo acima estipilado iniciar-se-á a partir do prazo do presente edital DADO E PASSADO nesta cidade e Santa Maria Madalena, 06 de março de 2008. Eu, _______________ Maria Lucia Guedes Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28766, digitei. E eu, Pedro Daniel Evangelista, escrivão- mat nº 01/7066________________ , o subscrevo.MARIA CLACIR SCHUMANJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nId: 463915" ] }, "São Francisco do Itabapoana": { "Vara Única": { "Atos": { "463925": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.070.000573-2 (423901) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ELIAS MARON Decisão:Defiro J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.070.000646-3 (428601) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ELIO MUYLAERTE DE MENEZES Decisão:Defiro J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.070.000648-7 (431601) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X FIDELICE MENDES DOS SANTOS Decisão:Defiro J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.070.000930-0 (4445/01) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JAIR FIGUEREDO ALVES Decisão:Defiro J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.070.001097-1 (4745) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X RINALDO LAWALL FRIOZONE Decisão:Defiro J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.002923-4 (11397) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA AFONSINA DA COSTA SILVEIRA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal. \r\n\r\nProc. 2002.070.004513-6 (12922) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AMARO RIBEIRO TELES Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal. \r\n\r\nProc. 2002.070.004967-1 (13504) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPONA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ALCEIR PINHEIRO SILVA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal. \r\n\r\nProc. 2002.070.005919-6 (14680) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X OTACILIO MARTINS DE BARROS Despacho:DIANTE DO PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, ESCLAREÇA O EXEQÜENTE COMO É POSSÍVEL UM IMÓVEL QUE NÃO EXISTE ESTAR INSCRITO/MATRICULADO PARA FINS DE COBRANÇA DE IPTU. \r\n\r\nProc. 2002.070.006316-3 (14434) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ATINAH SALEME MANSUR Despacho:DIANTE DO PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, ESCLAREÇA O EXEQÜENTE COMO É POSSÍVEL UM IMÓVEL QUE NÃO EXISTE ESTAR INSCRITO/MATRICULADO PARA FINS DE COBRANÇA DE IPTU. \r\n\r\nProc. 2002.070.006392-8 (14352) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X LUIZ CLAUDIO PAES DA SILVA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal. \r\n\r\nProc. 2002.070.006539-1 (14313) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X NILDO AREAS Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal. \r\n\r\nProc. 2002.070.006570-6 (15245) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ARLETE BARROS PESSANHA Despacho:Diante da informação de fls.08 dando conta de que há duplicidade de inscrição do imóvel, intime-se o exequente para informar ao Juízo se ocorreu o pagamento em relação a uma delas. \r\n\r\nProc. 2002.070.006975-0 (15556) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X LAB. PATOLOGIA CLIN.ARGEU DE OLIVEIR Despacho:Diante da informação de fls.07 dando conta de que há duplicidade de inscrição do imóvel, intime-se o exequente para informar ao Juízo se ocorreu o pagamento em relação a uma delas. \r\n\r\nProc. 2002.070.011706-8 (20396) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X MANOEL GOMES CARDOSO Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal. \r\n\r\nProc. 2002.070.013792-4 (21860) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X JOAO JOSE GUEDES Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal. \r\n\r\nProc. 2005.070.002403-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X FRANCISCO BENTO DA SILVA Despacho:Diante da informação de fls.04 dando conta de que há duplicidade de inscrição do imóvel, intime-se o exequente para informar ao Juízo se ocorreu o pagamento em relação a uma delas. \r\n\r\nProc. 2005.070.002503-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ATINAH SALEME MANSUR Despacho:DIANTE DO PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, ESCLAREÇA O EXEQÜENTE COMO É POSSÍVEL UM IMÓVEL QUE NÃO EXISTE ESTAR INSCRITO/MATRICULADO PARA FINS DE COBRANÇA DE IPTU. \r\n\r\nProc. 2005.070.003209-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X LUCIA HELENA M. DE ANDRADE SILVA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal. \r\n\r\nProc. 2005.070.003287-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X LAB. PATOLOGIA CLIN. ARGEU DE OLIVEIRA Despacho:Diante da informação de fls.04 dando conta de que há duplicidade de inscrição do imóvel, intime-se o exequente para informar ao Juízo se ocorreu o pagamento em relação a uma delas. \r\n\r\nProc. 2005.070.003682-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X TANIA MARIA BARRETO FLORIDO (80738-0) Despacho:Diante da informação de fls.04 dando conta de que há duplicidade de inscrição do imóvel, intime-se o exequente para informar ao Juízo se ocorreu o pagamento em relação a uma delas. \r\n\r\nProc. 2005.070.005736-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOAQUIM DE SOUZA CAMPOS Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal. \r\n\r\nProc. 2005.070.006413-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X REINANDIN MENDES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal. \r\n\r\nProc. 2005.070.010450-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X OSWALDO BARBOSA DE RESENDE ESP Despacho:Diante da informação de fls.04 dando conta de que há duplicidade de inscrição do imóvel, intime-se o exequente para informar ao Juízo se ocorreu o pagamento em relação a uma delas. \r\n\r\nProc. 2005.070.011284-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X RUY DUQUE VIRIATO CATAO DR Despacho:Diante da informação de fls.04 dando conta de que há duplicidade de inscrição do imóvel, intime-se o exequente para informar ao Juízo se ocorreu o pagamento em relação a uma delas. \r\n\r\nProc. 2005.070.014305-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA AFONSINA DA COSTA SILVEIRA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal. \r\n\r\nProc. 2005.070.015439-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X LUIZ CLAUDIO PAES DA SILVA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal. \r\n\r\nProc. 2005.070.015454-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal. \r\n\r\nProc. 2005.070.015744-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ALCEIR PINHEIRO SILVA) Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal. \r\n\r\nId: 463925" ] }, "São José do Vale do Rio Preto": { "Vara Única": { "Atos": { "463972": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2003.076.000567-4 - CECILIA ANGELICA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA FRIAS (RJ-123970)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Cumpra-se a parte final de fl.142v e intimem-se as partes, em alegações finais, quando o réu terá acesso aos autos e poderá providenciar o pagamento dos honorários do perito, como ele requer à fl.143. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.076.000725-4 - D.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.H.T. Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.076.000840-4 - VINÍCIUS DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CLÁUDIO PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646) Decisão:E-se guia para depósito judicial da dívida de alimentos e, após, intime-se o executado, através de seu patrono, para que o providencie em 3 dias, sob pena de prisão. Dê-se ciência aos exeqüentes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.076.000546-4 - ALDEMIR DA COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE FRANCISCA ALVES BARBOSA ALMEIDA E JOÃO JACINTHO DE ALMEIDA E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 463972" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "463974": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.840.000292-3 - MARIA HELENA SCHETTINE DA SILVA X BENQ SIEMENS LTDA Despacho:A penhora on line se frustrou, cf se vê do impresso em anexo. Certifique a serventia, se, em outros feitos em que a mesma empresa figura como ré, há indicação de nº de CNPJ distinto àquele com o qual aqui se requisitou a penhora eletrônica. I-se. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.840.000419-1 - REGINA MOREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X BANCO DO BRASIL S/A) Despacho:Às partes. \r\n\r\nId: 463974" ] }, "Sapucaia": { "Vara Única": { "Atos": { "463916": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.057.000497-7 - ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA (RJ-073273)) X RAFAEL SOUZA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459), Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Decisão:Aos Réus sobre a certidão de nascimento do 1º Réu juntada.Após voltem conclusos pata sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.057.000253-2 (5609A) - Inventariante: ERNANE FRANCISCO MARINI X CELMA MARIA RODRIGUES MARINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO (RJ-063426) Despacho:Atenda-se a cota da Fazenda de fls. 70 - Esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2003.057.000468-3 (5830A) - ESPÓLIO DE MARIA VENERANDA DE OLIVEIRA LOPES REP.P/ALCIDES LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Despacho:Defiro desarquivamento e vista \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2000.057.000048-8 (3411B) - MP X JOSÉ LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO HORTA (SP-134578) Sentença:TENDO EM VISTA O QUE O MP AFIRMA ÀS FLS. 156/156V., JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU, COM FULCRO NO ART. 89, § 5º DA LEI 9099/95. ANOTE-SE E COMUNIQUE-SE. APÓS O TRÂNSITO, AO ARQUIVO COM BAIXA. P.R.I.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.057.000414-0 - WALMIR ESTEVES CORREA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GIL SILVA (RJ-132548)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ANTES DA DESIGNAÇÃO DE QUALQUER AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, AO AUTOR PARA OFERECER AO JUÍZO INICIO DE PROVA SOBRE RELAÇÃO JURÍDICA COM O BANCO-RÉU NAS DATAS INFORMADAS NA INICIAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.057.000155-1 - OSMAR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)), MAGDA CORGUINHA GOÇALVES, Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254), Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Despacho:AO MP E AO EXEQUENTE SOBRE IMPUGANÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.057.000605-6 - RAVEL COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652), Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X MATERIAL DE CONSTRUÇÃO INFLUÊNCIA Despacho:Ao Exequente sobre certidão negativa, em que há confusão de designação do Executado. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.057.000427-0 (6350A) - UMBERTO DA SILVA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAILTON SEABRA ROCHA (MG-055225), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: \" As partes sobre cálculos de acordo com a portaria nº 04/99 deste Juízo\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.057.000015-9 - MARIA CELI PONTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro J.G.Não há comprovação de pagamento dos meses de maio e julho de 2007.Indefiro tutela antecipada.Cite-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.057.000512-0 - CRISTINA NEVES CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X CARLOS HENRIQUE DA CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833) Decisão:PELAS PARTES FOI DITO QUE DESEJAVAM SE MANIFESTAR EM ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS, O QUE FOI DEFERIDO, COM PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, OUTORGANDO OS AUTOS NA DATA DE HOJE AO ILUSTRE ADVOGADO DA AUTORA. VINDO TAIS ALEGAÇÕES FINAIS, INTIME-SE VIA D.O A ILUSTRE ADVOGADA DO RÉU PARA APRESENTAÇÃO DE SUAS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1991.057.000023-0 (4453) - EURIDES DOMINGOS DE ALMEIDA X EURIDINEIA E SUELLEM R. DE ALMEIDA Decisão:Nomeio Advogado Dativo na pessoa do Dr. Roberto Cardoso Pimentel.Dê-se vista. \r\n\r\nId: 463916" ] }, "Sumidouro": { "Vara Única": { "Atos": { "463919": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAdoção, c/c pedido de guarda provisória \r\n\r\nProc. 2007.060.000554-1 - FABRÍCIO THEODORO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X GILCEA MUNIZ DE MELLO SILVA Despacho:Tendo em vista o conteúdo da informação de fls. 39/41 designo audiência especial para o dia 26.03.08, às 16:15h, dispensando a presença da adotanda. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.060.000373-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHAEL ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)), CAUÃ EMITÉRIO) Despacho:Designo ACIJ para o dia 01/04/08, às 15:00hIntime-se. \r\n\r\nId: 463919" ] }, "Trajano de Morais": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "463920": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.881.000045-0 (6482003) - MANOEL EDSON FURTADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) MARGARETH JANE A. PEREIRA E OUTRO, Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) Despacho:Expeça-se a competente Certidão de Dívida. \r\n\r\nProc. 2006.881.000084-5 - LARA CENTER MACUCO COMÉRCIO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X AUTO VIAÇÃO TRAJANO SERRA MAR LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias; após, diga a autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.881.000081-1 - M. I. C. ALMEIDA TEIXEIRA - ME (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X DARIO SOUZA DINIZ Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.881.000014-9 (4642002) - LUCIENE SOARES ELIAS X JOCELINO DA CONCEIÇÃO BENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198), Dr(a). THIAGO ROCHA DA SILVA (RJ-148999) Despacho:Diga a parte autora sobre a arguição de nulidade. \r\n\r\nProc. 2007.881.000319-8 - SAULO ROBERTO RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e extinto o processo com resolução de seu mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observado o que dispõe o Ato Normativo Conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Isento de custas e honorários na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000323-0 - VANILDE PONCIANO X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (OI FIXO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Remeta-se o feito à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.881.000006-0 - RENATA FRAGA HEIZER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:Indefiro a tutela antecipada, vez que ausente o requisito da irreparabilidade do dano.Inclua-se em pauta de AIJ. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.881.000349-6 - ZULMIRA SANTA CRUZ HARDMAN (Adv(s). Dr(a). DEMOCLITO ALMEIDA CORREA (RJ-145337)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644) Decisão:Reconsidero em parte o despacho de fls. 62, a fim de determinar a intimação do executado, e não da exequente, sob pena de multa diária, que ora fixo em R$ 100,00, efetuar o pagamento da diferança, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 463920" ] }, "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "463921": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.881.000399-0 - MARCOS MARQUES DE MELO E OUTRO Sentença:Vistos etc.Considerando que a vítima às fls. 38 renunciou ao direito de representação em relação aos autores do fato.Considerando, ainda, a promoção do ilustre órgão do Ministério Público às fls. 38.DECLARO EXTINTA a punibilidade, de MARCOS MARQUES DE MELO e CARLOS HENRIQUE TOMAZ JUNIOR com fundamento no art. 107, V, do CP.Anote-se e comunique-se.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2004.881.000536-0 - RODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS Despacho:Intime-se conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 463921" ] }, "AVISOS E EDITAIS": { "Comarca da Capital": { "Varas Cíveis": { "13ª Vara Cível": { "Atos": { "456991": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Feteira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2006.001.003165-0, movida por MARIA CRISTINA ALVES LEITE em face de GUIDO ANTONIO COUTO MACIEL, CARTORIO DO 23 OFICIO DE NOTAS, EUNICE ALVES LEITE e JOSE CARLOS ALVES LEITE. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CARLOS ALVES LEITE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu, Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 456991" ] }, "21ª Vara Cível": { "Atos": { "457011": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS PARA CITAÇÃO DE ESPÓLIO DE NAZIRA FERREIRA DA CUNHA CPF: 033.603.187.49, na pessoa de seus herdeiros e inventariante, bem como, Sr. SIMON WEGLINSKI - CPF: 007.047.417.68 na qualidade de confinante e eventuais confinantes, confrontantes e interessados, nos termos do Art. 942 do CPC, na forma abaixo: O MM JUIZ DE DIREITO, DR. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES, da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramitam os autos da Ação de USUCAPIÃO proposta por WILMA RIBEIRO SIMÕES - Proc. nº: 2003.001.054699.0, no qual foi determinada a expedição deste EDITAL COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS para Citação de ESPÓLIO DE NAZIRA FERREIRA DA CUNHA CPF: 033.603.187.49, na pessoa de seus herdeiros e inventariante, bem como, Sr. SIMON WEGLINSKI - CPF: 007.047.417.68 na qualidade de confinante, confrontantes e eventuais confinantes e interessados, nos termos do Art. 942 do CPC, na qualidade de proprietária do imóvel, sito a Rua Camaragibe, 09 / ap. 317 - Tijuca, para ciência da ação, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido. Ciente de que não sendo contestada no prazo da Lei, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor (art. 285, CPC). O presente Edital será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Ciente de que este juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga , 115, sala 301-D, Palácio da Justiça, Centro, Rio de Janeiro. Dado e passado em 28 de fevereiro de 2008. Eu, Benedicto Climério Pimenta Pereira - mat. 01/8452, Escrivão Titular, mandei datilografar, subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 457011" ] }, "23ª Vara Cível": { "Atos": { "463447": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VIGÉSIMA TERCEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, \r\n\r\nextraído dos autos da Ação de Rito Sumário proposta por JOSÉ PEDRO \r\n\r\nODORICO contra CBTU ¿ CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, \r\n\r\n¿JUSTIÇA GRATUITA¿, (Processo nº 1996.001.049617-3), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MARCIA CORREIA HOLANDA, Juíza de Direito da Vigésima Terceira Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à CBTU ¿ CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, na pessoa de seu representante legal, que no dia 30.04.2008, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 12.05.2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o bem penhorado às fls. 230vº - tendo sido a devedora intimada da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 231 - descrito e avaliado às fls. 268 (em 14/12/2005), e encontrado na Estrada Velha da Tijuca, nº 77 ¿ Usina/RJ.- LAUDO DE AVALIAÇÃO: 01 Elevador marca Thyssen Krupp ¿ capacidade 600 kg, no estado: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). O TOTAL DA AVALIAÇÃO IMPORTA em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 56.882,05 (cinqüenta e seis mil, oitocentos e oitenta e dois reais e cinco centavos).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Julia Bastos Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29024, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Maia do Rosario - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7351, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 463447" ] }, "28ª Vara Cível": { "Atos": { "416196": [ "IIIE - Edital", "JUIZO DE DIREITO DA 28AVARA CIVEL-COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO:COM PRAZO DE 30 DIAS.A Dra. JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARÃES, Juiz de Direito da 28a Vara Cível da Capital/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita AÇÃO DE COBRANÇA,proc.2002.001.081349-7,em que CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTRO MENEZES move em face de MARIA DE LOURDES RODRIGUES MAESTRAU E OUTRO.PELO PRESENTE EDITAL FICAM INTIMADOS: MARIA DE LOURDES RODRIGUES MAESTRAU E FRANCISCO SEBASTIÃO MAESTRAU, CPFs desconhecidos, em local incerto e não sabido, para o cumprimento da sentença, depositando o valor devido, equivalente a R$ 43.908,31, em 07/2007, conforme planilha acostada aos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10%(dez por cento) prevista no Art. 475-J, do CPC. Sede do Juizo: Erasmo Braga, 115/306-B. E, assim, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei no local de costume.Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.Eu, SHEILA SIMÕES CARDISO-Matr. 01/9591-Escrivã, subscrevo\r\n\r\nId: 416196. Valor: R$ 559,30" ] }, "31ª Vara Cível": { "Atos": { "463460": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "C O M A R C A D A C A P I T A L\r\n\r\n31ª. VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, de CITAÇÃO de FERNANDO MOURA, CPF: não informado, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. Ana Paula Pontes Cardoso, Juíza de Direito da 31ª. Vara Cível, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o citando, que por este Juízo tramita a Ação de Usucapião, Processo nº.2005.001.019169-9, promovida por ANTONIO JOSÉ SANTANA DE SOUZA, CPF: 666.077.797-00 Ciente de que não sendo contestada a Ação no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão aceitos , como verdadeiros, os fatos articulados pelo Autor. E, por estar(em) em lugar incerto e não sabido, foi expedido este Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 310-C, PALÁCIO DA JUSTIÇA, nesta cidade do RJ. Em 27/02/2008. Eu, Fátima Freitas Borba Silva -Escrivão - matr. 01/14149, subscrevo.\r\n\r\nDRa. ANA PAULA PONTES CARDOSO - JUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 463460" ] }, "34ª Vara Cível": { "Atos": { "460434": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Joao Marcos de Castello Branco Fantinato - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 34ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Cobrança \" nº 2007.001.068641-4 em que é Autor NIELSON RODRIGUES VIEIRA, RG nº 02929983-1, expedida em 23/09/1991, e Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO BRADESCO S A. E, para INTIMAR o Autor e seus herdeiros para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 201 B\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2971 e-mail: cap34vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Eduardo Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29307, digitei. E eu, ________________ Maria Carolina Maciel de Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28130, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 460434" ] }, "45ª Vara Cível": { "Atos": { "457146": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2001.001.044397-7, movida por GELSOMINA IAZZETTI em face de SEAPLAN SERVICOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E PLANEJA MENTO LTDA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEAPLAN SERVICOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Clayton Nogueira dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29408, digitei. E eu, ______________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 457146" ], "457149": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 45ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2006.001.150385-3 em que é Autor MILTON LUIZ CANTUARIO, CPF: 310.713.687-53 e MARIA ZÉLIA MIRANDA, CPF: 012.120.697-14 e Réu COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 A, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Clayton Nogueira dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29408, digitei. E eu, ________________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 457149" ] }, "50ª Vara Cível": { "Atos": { "452159": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 50ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASTELMAR em face de KARLA DE LIMA DE OLIVEIRA E SOUZA (Processo nº 2003.001.014598-3), na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. TÂNIA PAIM CALDAS DE ABREU, Juíza de Direito na quinquagésima vara cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente, a KARLA DE LIMA DE OLIVEIRA E SOUZA, de que no dia 13/03/2008, às 13:00 horas, no Átrio do Fórum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 155 ¿ térreo (hall dos elevadores) - Castelo / RJ, pelo Leiloeiro Público Rodrigo da Silva Costa, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 24/03/2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado às fls. 180, intimação da penhora às fls. 189, descrito e avaliado às fls. 203. Laudo de Avaliação ¿ Imóvel: Sala 904, situada na Av. Franklin Roosevelt, nº 84 ¿ Centro/RJ. EDIFÍCIO: ocupação comercial, construção antiga, estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, constituído de dez pavimentos com quatro unidades por andar, uma cobertura e duas lojas no térreo. Hall social com piso em mármore, paredes em lambri de madeira, porta de ferro, corredores de circulação e escadas em marmorite. È servido por dois elevadores da marca Atlas/Shindler com capacidade para cinco e oito pessoas; idade 63 anos. SALA: posição no prédio: fundos, disposição interna: vestíbulo, cinco salas, banheiro e copa. Estado de conservação: bom. Área interna: 100m2. Foi fixada a avaliação da sala acima descrita com direito as partes comuns do edifício, e a correspondente fração ideal de 1/40 do domínio útil do terreno, de acrescido de marinha, foreiro ao domínio da União, em R$ 150.000,00 (cem mil reais), através de decisão judicial. De acordo com a certidão de ônus reais do 7º Ofício do RI, o imóvel encontra-se registrado em nome do Devedor, sob a matricula 843-2-A, onde consta averbada clausula de incomunicabilidade, inalienabilidade e impenhorabilidade, determinada pelo Juízo da 06ª. Vara de Órfãos e Sucessões/RJ. O imóvel é foreiro a União. Conforme certidão de situação fiscal mobiliária há débitos de IPTU no valor de R$ 13.387,45, mais acréscimos legais, referente aos exercícios de 2002 a 2007. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça - RJ, bem como o presente edital e os débitos atualizados de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. A venda será livre e desembaraçada de débitos de IPTU e CONDOMINIO de acordo com o parágrafo único do art. 130 do CTN. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em até quinze dias mediante caução, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido em lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Manoel H. Marques Fontes Neto, responsável pelo expediente, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Tânia Paim Caldas de Abreu ¿ Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 452159" ] }, "Varas de Família": { "9ª Vara de Família": { "Atos": { "463420": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.007621-1 em que são Autores E. M. S., B. M. S. S. e B. M. S., representados por EDINAURA MENDES DOS SANTOS, e Réu AELSON PEREIRA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Subst. do Escrivão - Matr. 23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 463420" ] }, "Varas de Órfãos e Sucessões": { "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "456952": [ "IIIE - Edital", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.199640-0, foi decretada a Interdição de José Emílio Gonçalves Araujo - CPF: 16297610797, nascido em 08/09/1922, filho de Antonio Araujo Fernandes e Emerencia Purificacion Emilia D. Gonçalves Araujo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Célia Lopes Araújo, CPF: 22833838700. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E OITO DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 456952. Valor: R$ 440,30" ] }, "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "448570": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1989.001.075531-5, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) Milton dos Santos Ribeiro, nascido(a) em 23/09/1957, filho de Jose Milton Ribeiro e de Maria Bernadete dos Santos Ribeiro, certidão de nascimento nº 31708, fls. 181v, livro A-448, emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS RIBEIRO, CPF: 626.190.557-68. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 21 de Fevereiro de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 448570" ], "463348": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1992.001.073983-8, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) Laurencio Silva de Santana, nascido(a) em 08 de abril 1956, certidão de nascimento nº 6863, livro nº 19, fls. 118v, filho de Teodoro José de Santana e de Olga Barbosa da Silva, emitida pelo Registro Civil do Município de Salvador, Estado da Bahia, Sub-Distrito de Plataforma, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edson Dantas Barbosa, CPF: 031.418.377-91, residente e domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 2920, apt. 106, Barra da Tijuca, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 5 de Março de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 463348" ], "463357": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.115678-0, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) ROBERTA CARMEN MORAES - CPF: 06050233799 - nascida em 30/04/1981 - filha de João Moraes e de Mariana Oscar Moraes - certidão de nascimento nº 8030, fls. 43v, livro AA-65, emitida pelo Registro Civil da 4ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr.(a) HORTÊNCIA MORAES, CPF: 057.375.397-09. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05 de Março de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 463357" ], "463345": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1973.001.706534-8, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) William Edward Volker, brasileiro, solteiro, nascido em 16 de março de 1938, filho de Rodolpho Volker e de Aldina Costa de Sá Volker, Certidão de Nascimento nº 9354, termo nº 12563, livro 98, fls. 220, emitida pelo Registro Civil do 1º Distrito da 1ª Circunscrição da Comarca de Petrópolis do Estado do Rio de Janeir, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr. ROGÉRIO VOLKER GARCIA, CPF: 973.474.187-04, residente na Rua Jorge do Nascimento Silva, nº 233 Bloco G Ap. 302, Pilares, nesta. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 5 de Março de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 463345" ], "434607": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.113400-0, foi decretada a Interdição de ALMIR ANTONIO RODRIGUES, CPF: 060.282.017-07, nascido em 17/08/1958, filho de José Eugênio Rodrigues e de Rita de Sales Rodrigues, certidão de nascimento nº 112154, liv 1E188, fls. 104, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Onofre Rodrigues, CPF: 531.744.377-68. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 434607" ], "434612": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.151136-1, foi decretada a Interdição JANDYRA PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF: 432.180.407-87 - RG: 3951153 Emissor: IFP , nascida em 25/06/1928, filha de Ataliba Pereira e de Isabel Gomes Pereira, certidão de Casamento nº 974, fls. 41, Livro 8, emitida pelo Registro Civil da Comarca de Barra Mansa, Distrito de Rialto, Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elecina da Silva, CPF: 270.427.587-49. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 434612" ], "463354": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.044209-4, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) ALZIRA MARIA GOMES, portuguesa, viúva, do lar, portadora do Registro Nacional de Estrangeiros nº W432.958-S, nascida em 14/05/1915, filha de Antonia da Assunção Ferreira e de Artur Augusto Gomes, Endereço: Rua Desembargador Izidro, nº 156 605 - CEP: 20521-160 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) \r\n\r\no(a) Sr.(a) Armando Gomes da Costa, CPF 024.142.017-20 - Endereço: Rua Desembargador Izidro, nº 156/605 - CEP: 20521-160 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 5 de Março de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 463354" ], "448573": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1996.001.017587-3, foi decretada a Interdição de ANTONIO JORGE DA COSTA, nascido em 10/09/1952, filho de Antonio Jose da Costa Junior e de Alice Maria Diogo da Costa, certidão de nascimento nº 92985, fls. 397, livro 78, emitida pelo Registro Civil da 1ª Circunscrição de Duque de Caxias - Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr.(a) MARIA TEREZA COSTA DA CRUZ, CPF: 039803087-15. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 21 de Fevereiro de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 448573" ], "463351": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.001.092728-0, foi decretada a Interdição de RAQUEL SARA EMILIAO CARVALHO, nascida 01/05/1960, filha de Josias Lima Carvalho e Ana Alice Emilião Carvalho, certidão de nascimento nº 101.011, livro E-169, fls. 109, emitida pelo Registro Civil da 10ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr.(a) Maria José Emilião Pinto, CPF 068.578.337-53, residente a Avenida Brasil, 23.246, apt. 201, Guadalupe, Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 5 de Março de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 463351" ] }, "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "436111": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.008259-1, foi decretada a Interdição de Nilton Tomaz de Sousa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Darli Bermond de Sousa, CPF: 10582318718, RG: 126429539 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 436111" ] }, "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "436118": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.122776-2, foi decretada a Interdição de Jeová Jacinto de Souza - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Militar em Geral - Estado Civil: Casado - CPF: 740.866.428-91 - Endereço: RUA Senador Vergueiro, nº 224 /804 - CEP: 22230-001 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cleonice Aparecida Ferraz de Souza, CPF: 713.138.007-59 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 11/02/2008. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 436118" ] }, "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "434625": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.015057-5, foi decretada a Interdição de ROBERTO BEZERRA FERNANDES, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nadir Sena de Almeida FernandesEstado Civil: Casado CPF: 38771926704RG: 34176124 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08/02/2008. Eu, ___________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 434625" ] }, "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "436129": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA CITAÇÃO de JOSE DOS SANTOS SOUZA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2001.001.071489-4, em que figura como Autor JULIA BATISTA SANTOS CARNEIRO, e como Réu JOSE DOS SANTOS SOUZA. E, estando o Réu JOSE DOS SANTOS SOUZA, CTPSnº.52953-00002-SF, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, por 3(tres) vezes, com intervalo de 10(dez) dias, na imprensa oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, oito dias do mes de fevereiro do ano dois mil e oito. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu,Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 436129" ] }, "Varas de Empresariais": { "2ª Vara Empresarial": { "Atos": { "461720": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD ADMINISTRAÇÃO DE FUNDOS S/C LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.231266-9 - LEDA ROSANE DOS SANTOS PEREIRA : R$ 19.302,49 (dezenove mil, trezentos e dois reais e quarenta e nove centavos). Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 461720" ], "461718": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.040722-4 - ANTÔNIO MARTINS DIAS FILHO : R$ 48.534,01 (quarenta e oito mil, quinhentos e trinta e quatro reais e um centavo). Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 461718" ] }, "3ª Vara Empresarial": { "Atos": { "461723": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DE LUCHY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOSE ORLANDO DE MACEDO, no processo 2001.001.106793-8, no valor de R$ 15.495,03 (quinze mil quatrocentos e noventa e cinco reais e três centavos). Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. Eu, _______________Débora Ramos Liza - Matr. 7697929 digitei e eu, __________________________________Sergio Rocha da Silva assino por ordem da MMª. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 461723" ], "461725": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DE LUCHY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ALBERTO ALVES DA ROCHA FILHO, no processo 2003.001.002178-9, no valor de R$ 1.393,11 (mil trezentos e noventa e três reais e onze centavos). Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. Eu, Débora Ramos Liza - Matr. 7697929 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem da MMª. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 461725" ], "463327": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Massa Falida de Medusa S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS, no processo 2004.001.000808-8, no valor de R$ 91.651,94 (noventa e um mil seiscentos e cinqüenta e um reais e noventa e quatro centavos). Rio de Janeiro, 05 de março de 2008. Eu, _________________Débora Ramos Liza - Matr. 7697929 digitei e eu, ____________________________ Sergio Rocha da Silva assino por ordem da MMª. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 463327" ] }, "4ª Vara Empresarial": { "Atos": { "463333": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "AVISO\r\n\r\nM. F. DE POCAPO S/A SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 2007.001.031174-1 formulado por ROLIEN DE ALBUQUERQUE no valor de R$ 5.065,10 sendo - lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 04 de março de 2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 463333" ], "463336": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de POCAPO S/A SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2007.001.053866-8 formulado por JOAO CARLOS SILVA CAMPOS no valor de R$ 23.628,50 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 04/03/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 463336" ], "463331": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de SAVE ASSISTENCIA MÉDICA HOSP\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2006.001.131397-3 formulado por ROBERTO BRITTO SARAIVA no valor de R$ 4.463,99 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 03/03/ 2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 463331" ] }, "7ª Vara Empresarial": { "Atos": { "461856": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE QUALITY EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: SIND. DOS TRAB. NAS INDS. QUÍMICAS P/FINS INDUSTRIAIS, DE PROD. FARMACEUTICOS, DE TINTAS e VERNIZES, DE SABÃO e VELAS, DE RESINAS SINTÉTICAS, DE ADUBO DE COLAS, DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS e de MATERIAL PLÁSTICO dos MUNÍCIPIOS do RIO de JANEIRO, DUQUE de CAXIAS, NILÓPOLIS e SÃO JOÃO de MERITI - TRAQUIMFAR, com o crédito de R$ 1.038,62 para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 28 de fevereiro de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nProc. nº 2008.001.038021-2 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 461856" ] }, "Varas Criminais": { "Atos": { "463431": [ "IIIE - Pauta de Audiência", "3ª Vara Criminal\r\n\r\nJuiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 3 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nPAUTA RETIFICADA \r\n\r\nO(A) Dr(a). Sidney Rosa da Silva, Juiz Presidente do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/03/2008 à 31/03/2008 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n04/03/2008 13:00 \r\n\r\n2006.001.095759-5 \r\n\r\nRéu : ROGERIO LAZARO ARAUJO DA SILVA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n13/03/2008 13:00 \r\n\r\n2007.001.044045-0 \r\n\r\nRéu : JANDERSON DOS SANTOS FERREIRA RAIMUNDO (Réu Preso) \r\n\r\nRéu : MICHEL MOTA PEREIRA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n18/03/2008 13:00 \r\n\r\n2006.001.065865-8 \r\n\r\nRéu : IGOR DE OLIVEIRA KNOPP \r\n\r\nAdvogado : SALVADOR CONTI TAVARES (RJ029425) \r\n\r\n25/03/2008 13:00 \r\n\r\n2006.001.095759-5 \r\n\r\nRéu : ROGERIO LAZARO ARAUJO DA SILVA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n27/03/2008 13:00 \r\n\r\n2007.001.212705-2 \r\n\r\nRéu : INACIO NUNES DE QUEIROZ \r\n\r\nAdvogado : JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ054159) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredor C Sala 210 Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Claudio do Carmo Nogueira, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Sidney Rosa da Silva - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 463431" ] }, "21ª Vara Criminal": { "Atos": { "463441": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2007.001.050424-5, Ação Art. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Thiago Silva de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/12/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Cícero Francisco de Oliveira Mãe - Joana Darc da Silva - IFP/DETRAN: 21.186.577-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Feliz Lembrança, nº 62 - Andaraí - Rio de Janeiro - RJ, ...\"(...) julgo procedente o pedido para condenar o réu nas penas do art. 157, caput do Código Penal à pena de dois anos e oito meses de reclusão, em regime semi-aberto, e pagamento de trinta e dois d.m. e das custas e taxa judiciária\". como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ S.A.S. - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24228, digitei. E eu, ______________ Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 463441" ], "463440": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leandro Pereira Lopes - Alcunha: Leandrinho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/10/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Sebastião Lopes da Silva Mãe - Maria de Lourdes Pereira - RG: 200941854 Emissor: IFP - Endereço: RUA Senador Nabuco, nº 434 - Casa 16 - Morro do Macaco - - CEP: 20551-230 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.111936-9, oriundo do Inquérito, nº 5936/06 de 12/12/2006, da 20ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 01/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de março de 2008. Eu, ______________ Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nAna Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 463440" ] }, "32ª Vara Criminal": { "Atos": { "463512": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Getulio Jacinto de Lima - Nacionalidade Brasileira - PB - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/07/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - João Jacinto de Lima Mãe - Analice Nunes de Lima - RG: 087043725 - Endereço: RUA Riachuelo, nº 417 Quarto 07 - Centro - Rio de Janeiro - RJ; LADEIRA dos Guararapes, nº 147 Casa 13 - Cosme Velho - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.177616-9, oriundo do Inquérito, nº 206/98 de 18/09/1998, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de março de 2008. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 463512" ], "463523": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fausto Cavalcanti de Menezes Guerra - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/01/1950 Idade: 58 - Filiação: Pai - Lourival Cavalcanti de Menezes Gu Mãe - Cacilda Nunes de Menezes Guerra - CPF: 269.874.147-34 - IFP/DETRAN: 02.285.688-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Eduardo Santos, nº 166 - Rio de Janeiro - RJ; RUA Almirante Barroso, nº 90 Sala 608 - Rio de Janeiro - RJ; RUA Teodoro da Silva, nº 813 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 577-3570, acusado nos autos de nº 2007.001.053389-0, oriundo do Inquérito, nº 604/01 de 25/09/2001, da 25ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de março de 2008. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 463523" ] }, "34ª Vara Criminal": { "Atos": { "463539": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre Vieira dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/08/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Aristaquio Vieira dos Santos Mãe - Maria Gonçalves dos Santos - RG: 06.637.403-4 - Endereço: RUA Rego Barros, nº 77 Casa 5, Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.023911-4, oriundo do Inquérito, nº 580/07 de 12/11/2007, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/04/2008 às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia devendo vir acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Publico. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. Eu ____ Renata Cabral, Técnica de Atividade Judiciario, matr. 01/29521, digitei, e Eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 463539" ], "463540": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Eder Pereira de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Teofilo Otoni - MG - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/12/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Jose Pereira de Souza Mãe - Joventina Maria de Souza - RG: 12.539.584-8 Emissor: IFP - Endereço: AV. Dr. Delio Guaraná, nº 353 - Eden - São João de Meriti - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.015142-9, oriundo do Inquérito, nº 492/07 de 14/03/2007, da 13ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. Eu, ____, Renata Cabral, Técnico de Atividade Judiciária, matricula 01/29521, digitei e Eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nRudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 463540" ] }, "38ª Vara Criminal": { "Atos": { "463544": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.001.020843-9, Ação Art. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais..., Jose Luis Ramallo Padin - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Nc Mãe - Nc - CPF: 00189898704 - RG: 1191783 Emissor: SE/DPMAF - Endereço: RUA DONA MARIANA,N.82 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, Jose Luiz Ramallo Vazquez - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Divorciado - Filiação: Pai - Nc Mãe - Nc - CPF: 18007520759 - RG: 1191787 Emissor: SE/DPMAF - Endereço: AVENIDA DAS AMERICAS, N.1245, APT.1213 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, Maria Laura Ramalho Vasquez - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Divorciado - Filiação: Pai - Nc Mãe - Nc - CPF: 60951192787 - RG: 42226753 Emissor: IFP - Endereço: RUA VISCONDE DE CARAVELAS,N.98,APT.1102 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados da sentença extintiva de punibilidade acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Valeria Mendonca dos Reis Mangia - Analista Judiciário - Matr. 01/23320, digitei. E eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 463544" ] }, "41ª Vara Criminal": { "Atos": { "463572": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (Quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leila Santos Lopes - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Robson Leandro Santos da Silva - Data de Nascimento: 19/05/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Lindor Garrett da Silva Mãe - Inaja Fernanda Santos da Silva - RG: 206029159 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.167834-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 180/07 de 14/02/2007, da DPCA - Rio - Deleg. de Proteção à Criança e do Adolescente, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Erasmo Braga, 115 Lam.2 - sala 404, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2279, no dia 25/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de março de 2008. Eu, ______________ Heraldo Borges - Escrivão - Matr. 01/13841, o subscrevo.\r\n\r\nLeila Santos Lopes - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 463572" ] }, "Varas de Fazenda Pública": { "9ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "463484": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Gustavo Vianna Direito - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Mandado de segurança \" nº 2005.001.110225-0 em que é Autor MARCELO PINTO DE OLIVEIRA, RG nº 106163348 IFP, e Réu PRESIDENTE DO DETRAN. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 109 D\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3898 e-mail: cap09vfaz@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. Eu, Elenice Vicente da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/14802, digitei. E eu, Marcia Nascimento Cardoso de Castro - Escrivão - Matr. 01/13807, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 463484" ] }, "14ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "463561": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Medida cautelar inominada \" nº 2007.001.022704-3, em que é Autor JOSÉ LUIZ DOS SANTOS, RG nº 400.804-7 IFP, e Réu DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 - 1º andar - sala 03, Tel: 3133.3462, Centro, Rio de Janeiro/RJ. DADO E PASSADO nesta Cidade e Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. Eu, Marcia C. Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15705, digitei. E eu, ________________ Alexandre Pompeu Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18336, o subscrevo. (a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 463561" ] }, "Varas Regionais": { "Bangu": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "461963": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo os autos da Ação de Arresto nº 2004.204.005824-9 em que é Autor JOAQUIM ACACIO BORGES DE FIGUEIREDO, e Réu JORGE LUIZ MENDONCA RANGEL e \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS ALMEIDA RANGEL. E, para INTIMAR o Autor JOAQUIM ACACIO BORGES DE FIGUEIREDO, RG W323641-D expedida pelo SE/DPMAF/DPF, CPF 229.644.957-34, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº, Cep: 21810-030, Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Patricia de Fatima Pereira Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28873, digitei. E eu, ________________ Delso Cesar da Silva - Escrivão - Matr. 01/90858, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 461963" ], "461966": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima - Titular da 2ª Vara Cível de Bangu/RJ, faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº, em Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramita a Ação de Reparação de danos nº 2005.204.008616-8, movida por EDILSON SERRA DE OLIVEIRA face PLANET CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, DALTON PUGA PAIVA DE ANDRADE e ENILTON LOPES PUGA, onde afirma que em 28/11/2000 deixou seu veículo S-10 2.5, ano 1997, VERMELHO, placa KDH 0677 em consignação na agência da 1ª ré e na pessoa dos demais réus, sócios da primeira, para que o mesmo fosse vendido e então receberia a importância de R$ 16.000,00. Em 10/12/2000, o veículo foi vendido e os réus disponibilizaram um cheque da conta nº 5705335-6 mantida pela 1ª ré no Banco Real, agência 0891, devolvido duas vezes por insuficiência de fundos. O cheque foi resgatado em 12/02/2001 com a importância de R$ 8.000,00 em dinheiro e o restante através do cheque nº 011418 do Banco Real, mesma conta e agência do cheque anterior. O referido cheque também retornou duas vezes por insuficiência de fundos e até a presente data, os réus não liquidaram o restante do débito, corrigido em R$ 17.353,32. Assim, pelo presente, cita PLANET CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, CNPJ 02.392.176/0001-61 e DALTON PUGA PAIVA DE ANDRADE, CPF 013.704.587-54, encontrados em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem à audiência (Art. 277 do CPC) designada para o dia 27/03/2008 às 14:15 h podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir e devendo fazer-se acompanhado por advogado ou Defensoria Pública, situada na Rua Doze de Fevereiro, nº 409, sobrado, Bangu/RJ, até 10 (dez) dias antes da audiência. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, na oportunidade, indicar assistente técnico. Deixando a parte ré de oferecer resposta, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos, o mesmo ocorrendo se não comparecer, injustificadamente, à audiência. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. Eu, ______________ Patricia de Fatima P. Marques - Matr. 01/28873, digitei. E eu, ______________ Ieda da Conceição Jorge - Substituta do Escrivão - Matr. 01/23363, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 461966" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "460573": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.204.000042-8, movida por CHARLES DO NASCIMENTO FERREIRA , objetivando citação dos confrontantes: lado direito: ESPÓLIO DE CAMILO CANAL GIL - Rua Sebastião Bretas Farinelli, 244; aos fundos, IRÍADE LUCAS DA SILVA, INVENTARIANTE DE ELIAS AUGUSTO DA SILVA - Rua Belarmina 313; à esquerda, HUDSON ANTONIO DA COSTA E DALILA EDITE SANTANA - Rua Sebastião Bretas Farinelli, 242. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, três de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 460573" ] }, "Barra da Tijuca": { "3ª Vara Cível": { "Atos": { "452346": [ "IIIE - Edital", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pires dos Santos Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ , movida por MARCELO LUIS DA SILVA em face de BANCO DE CREDITO MÓVEL referente ao processo2005.209.010351-5 Assim, pelo presente edital CITA OS CONFINANTES E EVENTUAIS INTERESSADOS DO IMÓVEL: uma área de terra localizada pela servidão de passagem junto e depois do prédio nº: 28.131 da Estrada dos Bandeirantes, área localizada a 867 metros, frente para a serviente nº: 08, em Vargem Grande, medindo 435 metros de frente para serviente 8 e 465 metros de fundos, lado direito medindo 118 metros com área de Albiner Silva e Geralda Maria da Conceição , ou sucessores, e o lado esquerdo área de terceiros e fundos área de terceiros para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 31 de janeiro de 2008. Eu, _ Maria Fernanda do Amaral Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26506, digitei. E eu, Tania Mara Caetano Ferreira - Escrivão - Matr. 01/5513, o subscrevo. Drª. Cláudia Pires dos Santos Ferreira, Juíza Titular.\r\n\r\nId: 452346. Valor: R$ 761,60" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "436410": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.209.004362-6, foi decretada a Interdição de Adeir de Souza Pacheco - Filiação: Pai - Albertino Jacinto Pacheco Mãe - Izaura de Souza - CPF: 02587449790 - Endereço: RUA Jornalista Roberto Marinho, nº 450 Apt 1109 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ministerio Publico do Estado do Rio de JaneiroEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu,Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 436410" ], "463663": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.209.005902-4, movida por JACILENE DOS SANTOS DA SILVA em face de JORGE JOSE LUPICIANO DA SILVA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE JOSE LUPICIANO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu,Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 463663" ] }, "Campo Grande": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "454310": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Menezes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8830/8831, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1995.205.100177-0, movida por CARMELITA OLIVEIRA DA SILVA; CARMEM LUCIA DA SILVA E SILVA; SUELI OLIVEIRA DA SILVA; SUZANA SILVA DOS SANTOS em face de DORVAL ANTUNES PEREIRA e MARIA ANGELICA REBELLO PEREIRA, objetivando CITAÇÃO DOS RÉUS E SEUS SUCESSORES. Assim, pelo presente edital CITA os réus DORVAL ANTUNES PEREIRA,\r\n\r\nMARIA ANGELICA REBELLO PEREIRA e SEUS SUCESSORES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E SEIS DIAS PASSADOS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. . Eu, ______________ Claudio Sergio Barbosa Mellis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 9114, digitei. E eu, ______________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 454310" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "437879": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.001064-6, foi decretada a Interdição de Fernanda Costa Cardoso - Nacionalidade: Brasileira-RJ - Data de Nascimento: 19/08/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Pedro Lopes Cardoso Mãe - Francisca Costa Cardoso - Endereço: Rua Japoata Lt 20, Qd L - CEP: 23073-630 - Campo Grande - Rio de Janeiro-RJ - Tel.: 3403-1679, devido a doença mental, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Pedro Lopes Cardoso - Nacionalidade: Brasileira-CE - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/04/1933 Idade: 74 - Filiação: Pai - Alfredo Lopes Cardoso Mãe - Olga Lopes Cardoso - RG: 103.223 Emissor: SSP/CE - Endereço: Rua Japoata Lt 20, Qd L - CEP: 23073-630 - Campo Grande - Rio de Janeiro-RJ - Tel.: 3403-1679. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 437879" ], "437882": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.007217-0, foi decretada a Interdição de Washington da Costa Rangel - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/10/1987 - Filiação: Pai - Joaquim Baptista Rangel e Mãe - Yolanda Costa - Endereço: RUA Caracaraí Lt 36, Qd 110, - CEP: 23063-170 - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Yolanda da Costa - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 22/02/1943 - Filiação: Pai - Elpidio Julio da Costa e Mãe - Odete Dantas da Costa - CPF: 69884544700 - RG: 08804947-3 Emissor: IFP - Endereço: RUA Caracaraí Lt 36, Qd 110, - CEP: 23063-170 - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ. Causa da interdição: incapacidade absoluta. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 437882" ], "437877": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.011497-8, foi decretada a Interdição de Leonardo Bernardo da Silva - Nacionalidade: Brasileira -RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/07/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Gentil Bernardo da Silva Filho Mãe - Lidia Guarany da Silva - RG: 09849073-3 Emissor: IFP - CPF: 042.642.757-25 - Endereço: Estrada do Guandu, nº 902 A, Mendanha - CEP: 23097-200 - Campo Grande - Rio de Janeiro-RJ, devido a doença mental, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lidia Pereira Guarany - Nacionalidade: Brasileira-RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 27/03/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Mario Pereira Guarany Mãe - Luzia Castilho Guarany - CPF: 84887028768 - RG: 07170777-2 Emissor: IFP - Endereço: Estrada do Guandu, nº 902 A, Mendanha - CEP: 23097-200 - Campo Grande - Rio de Janeiro-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 437877" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "437887": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.006361-8, foi decretada a Interdição de Ademir Francisco de Souza - Data de Nascimento: 02/08/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - Manoel Francisco de Souza Mãe - Arlinda da Silva Souza - Endereço: RUA Iguaraçu, nº 843 - CEP: 23060-430 - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 31562523, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli de Souza Lima da Silveira, brasileira, Estado Civil: Casado, CPF: 63210150753, residente no mesmo endereço . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, onze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 437887" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "448896": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, sito à Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande/RJ. FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.004476-0, foi decretada a TUTELA de Patrick Venancio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 19/11/1991 Idade: 16 - Filiação: Pai - Laercio Venancio de Oliveira Mãe - Tania Regina Soares de Oliveira e Kaio Venancio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 9/02/1993 Idade: 15 - Filiação: Pai - Laercio Venancio de Oliveira Mãe - Tania Regina Soares de Oliveira, sendo-lhes nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rejane Dornelas Sampaio, Nacionalidade: Brasileira, Profissão: Telefonista, Estado Civil: Divorciado, CPF: 803.648.707-10 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e um de fevereiro de dois mil e oito.. Eu, ___________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 448896" ], "463621": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2004.205.009188-2, movida por JANAINA DIAS PEREIRA em face de RONALDO RODRIGUES, objetivando CITAR A PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu RONALDO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e nove de fevereiro de dois mil e oito.. Eu, ______________ Leni da Silva Laré - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14407, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 463621" ] }, "Ilha do Governador": { "1ª Vara de Família": { "Atos": { "437909": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.005207-5, foi decretada a Interdição de José da Conceição Silva - Nacionalidade Brasileira - PB - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 22/05/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Cicero Joaquim da Silva Mãe - Maria da Conceição - CPF: 99600595704 - RG: 054034479-8 Emissor: IFP - Endereço: AVENIDA Bento Ribeiro, 34, Apt. 107, - CEP: 21040-361 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da ConceiçãoCPF: 40933156715RG: 02968800-9 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 11/02/2008. Eu, Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 437909" ], "435015": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.006417-0, foi decretada a Interdição de Fabio Soares Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Fortaleza - CE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/06/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Adilson Pereira Mãe - Sheila Soares Machado Pereira - CPF: 12531978739 - Endereço: RUA Jerônimo de Ornelas, 423, Sv, - CEP: 21930-450 - Cacuia - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adilson Pereira, CPF: 04384636687. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08/02/2008. Eu, Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 435015" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "463641": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nSUBST. DE ESCRIVÃ: PAULA BARROS BRAGA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2006.207.000527-7, na ação de ALIMENTOS, proposta por CARLA CRISTINA DA SILVA PIO, REP. POR VALÉRIA CRISTINA NERY DA SILVA, brasileira, solteira, ident. nº 25249/CBMERJ,em face de CARLOS ANTONIO FIDELIS PIO, brasileiro, solteiro, cpf nº 026.024.007-93 , foi determinada a expedição deste instrumento com vistas a intimar o RÉU da sentença onde foi julgado PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a prestar alimentos à autora no equivalente a 30% (trinta por cento) de seus ganhos líquidos, deduzidos apenas os abatimentos previdenciários e fiscais obrigatórios, incidindo tal percentual, inclusive, sobre férias e 13º salário. Tal quantia deverá ser descontada em folha de pagamento e depositada na conta corrente da mãe da menor, a ser aberta no Banco do Brasil. Para a hipótese de ausência de vínculo empregatício, condeno o réu a prestar alimentos à autora no equivalente a 140% (cento e quarenta por cento) do salário mínimo, que deverá ser entregue à RL da autora ou depositado na conta corrente da RL da autora, até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido. Condeno, ainda, o réu, no pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em 10 % (dez por cento) de uma anuidade do valor mensal fixado nesta sentença. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade, aos 05 dias do mês de março de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I - mat. 01/22327, digitei e eu, Paula Barros Braga - Subst. de Escrivã - Mat.:01/28.104, subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 463641" ], "437923": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.003620-3, cuja sentença datada de 17/09/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de JOÃO ANTONIO ERVA DO VALLE, brasileiro, solteiro, RG: 11781996-1 IFP e CPF: 743.714.017-91, e nomeou como sua curadora, MARIA ALICE ERVA DO VALLE, brasileira, divorciada, RG: 09458846-4 e CPF: 023.569.717-69, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho - Analista Judiciária - Matr. 01/19.508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 437923" ], "437920": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.001031-7, cuja sentença datada de 20/06/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de KÁTIA DE SOUZA BITTENCOURT, brasileira, solteira, RG: 06254090-1, e nomeou como sua curadora, MARCELO DE SOUZA BITTENCOURT, brasileiro, solteiro, CPF: 070.161.097-20 e RG: 10894046-1 IFP, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho - Ana lista Judiciária - Matr. 01/19508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 437920" ], "437932": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.004645-2, cuja sentença datada de 11/12/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de MARCIA LIMA ESTEVES, brasileira, solteira, RG: 09113692-9 IFP e nomeou como sua curadora,MARLENE LIMA SAMPAIO, brasileira, divorciada, aposentada, CPF: 544.774.507-10 e RG: 02416000-4 IFP nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro,13 de fevereiro de 2008. Eu, Kátia Ferreira Vlarinho - Analista Judiciária - Matr. 01/19508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 437932" ], "437926": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.004076-0, cuja sentença datada de 26/09/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de ROMULO LUIZ DA SILVA, brasileiro, solteiro, nascido em 15/03/1989 e nomeou como sua curadora, JOSÉ LUIZ DA SILVA, brasileiro, casado,CPF: 506.458.387-72 e RG: 02799033-2 IFP, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho - Analista Judiciária - Matr. 01/19508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 437926" ], "437938": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.005436-9, cuja sentença datada de 17/12/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de MARIA MARICOTA FERREIRA DOS SANTOS, brasileira, viúva, nascida em 19/12/1940, e nomeou como sua curadora, MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA, brasileira, casada,, CPF: 028279027-61 e RG: 2591757 SSP/CE nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho -Analista Judiciária I- Matr. 01/19508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 437938" ], "437941": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.006903-8, cuja sentença datada de 17/12/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de HELOISA FARIAS RIBEIRO, brasileira, viuva, RG: 02751330-8, e nomeou como seu curador, GASPAR FARIAS RIBEIRO, brasileiro, casado, economista, CPF: 210.927.297-04, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho - Analista Judiciária Matr. 01/19508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 437941" ], "437917": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.000619-3, cuja sentença datada de 11/12/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de IRENE MARIA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, aposentada, nascida em 12/02/1925, CPF: 330.856.847-00 e RG: 01206103-2 IFP e nomeou como sua curadora, CELSO OLIVEIRA DE SOUZA, brasileiro, casado, CPF: 253.154.637-53 e 30166714 IFP, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008. Eu, Katia Ferreira Vilarinho , Analista Judiciária - Matr. 01/19508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 437917" ], "437929": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.004568-0, cuja sentença datada de 12/11/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de PEDRO DE ALCANTARA FERNANDES, brasileiro, solteiro, suboficial, nascido em 19/10/1927, RG: 92605 Marinha do Brasil, CPF: 031.577.417-72 e nomeou como sua curadora, Delfina Maria Gonçalves - Nacionalidade Brasileira - PB - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/11/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria José da Conceição - CPF: 07322421779 - RG: 753289-0 Emissor: MB - Endereço: RUA Grana, nº 341, Fundos,cocotá, - CEP: 21921-010 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 437929" ], "437935": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.004784-5, cuja sentença datada de 25/09/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de ADILSON DE LIMA LAUREANO, brasileiro, solteiro,RG: 07.481.002-9 e CPF: 882.605.007-44, e nomeou como sua curadora, LEVY DE LIMA LAUREANO,brasileiro, solteiro, CPF: 669.537.157-15 e RG: 06491122-5 DETRAN/RJ, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho - Analista Judiciária - Matr. 01/19508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 437935" ] }, "Jacarepaguá": { "1ª Vara de Família": { "Atos": { "437831": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.002846-3, foi decretada a Interdição de Rosivaldo Mota de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Militar Reformado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/06/1948 Idade: 59 - CPF: 03272052704 - RG: 013923441-3 Emissor: M.EXERCITO - Endereço: ESTRADA Caribu, nº 600 Bloco 1/Apto. 301 - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marinete da Conceição Gripp de OliveiraNacionalidade Brasileira Profissão: Funcionário Público Civil Aposentado Estado Civil: Casado CPF: 35116935787Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 437831" ], "437826": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.010243-0, foi decretada a Interdição de Walter Fonseca Jordão - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/04/1922 Idade: 85 - Filiação: Pai - Domicio Fonseca Jordao Mãe - Nair Fonseca Jordao - RG: 01458933-7 Emissor: DETRAN - CPF: 298981537-68 - Endereço: TRAVESSA Molada 27, - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cléa de Souza NovaesNacionalidade Brasileira RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Viúva, Data de Nascimento: 19/09/1932 Idade: 75Filiação: Pai - Jose de Souza Casal Mãe - Mercedes da Rocha Casal CPF: 92065465700RG: 074974072 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 437826" ], "448860": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.006206-9, foi decretada a Interdição Total de Daniel Mesquita Pinheiro - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - RG: 011.955.793-2 Emissor: SSP/RJ - Endereço: ESTRADA de Jacarepaguá, nº 7473 Bloco 3 - Apto.404 - CEP: 22753-033 - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jozino Mesquita PinheiroNacionalidade Brasileira Profissão: Comerciante Estado Civil: Viúvo CPF: 42550203704IFP/DETRAN: 05.418.553-3 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 448860" ], "437821": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.203.008508-2, foi decretada a Interdição de Sylvio Fernando Sahione de Araujo - Endereço: RUA FLORIANOPOLIS, 908 - CEP: 21321-050 - PRACA SECA JPA - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Teresinha Lydia de Araujo MedeirosCPF: 85015792468RG: 207507 Emissor: M.AER. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 437821" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "448870": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2003.203.008841-2 Ação de Interdição, movida por SUELY MARIA GONZALEZ MIGUEZ em face de AMÉRICA MIGUEZ LOPEZ.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2003.203.008841-3, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE AMÉRICA MIGUEZ LOPEZ, brasileira, residente na Rua Quintanilha, nº 1299, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 02/09/1917, portador da identidade nº 000.538.259-3 DETRAN-RJ, inscrito no CPF sob o nº 380.494.147-87, com Certidão de Casamento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 3.ª Zona, 14.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº b 15, sob o número de ordem 46555 às fls. 234, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª SUELY MARIA GONZALEZ MIGUEZ, brasileira, divorciada, aposentada , portadora da identidade n.º 02005638-8 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 153959797-00, residente e domiciliada na Rua Quintanilha, nº 1299, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil da interditanda e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 21 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 448870" ], "436354": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.003246-4, Ação de Interdição, movida por MONICA FERNANDES LEITE em face de MARCO ANTONIO GOUVÊA FERNANDES.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.003246-4, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARCO ANTONIO GOUVÊA FERNANDES , brasileiro, solteiro, residente na Rua Luiz Beltrão, nº 606, Vila Valqueire, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 08/08/1956, portador da identidade nº 003.935.685-2 SSP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 024.010.487-07, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 3.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº A 286, sob o número de ordem 74088 às fls. 119, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª MÔNICA FERNANDES LEITE , brasileira, casada, funcionária pública, portadora da identidade n.º 04.652.991-3 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 024.010.487-07, residente e domiciliada no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 08 dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 436354" ], "436348": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.015357-7, Ação de Interdição, movida por VILMA HELENA MATEUS DE SOUSA em face de MARIO LUCIANO DE SOUSA\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.015357-7 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARIO LUCIANO DE SOUSA, brasileiro, casado, nascido em 25/03/1936, portador da identidade nº 01.286.021-9 IFP/RJ, inscrito no CPF sob o número 193.500.747-53 com certidão de Casamento lavrada na 12ª CIRCUNSCRIÇÃO DA COMARCA DA CAPITAL - RIO DE JANEIRO/RJ, 6ª zona, no livro BR 27, fls 86, sob o número de ordem 8283, residente e domiciliado na Rua Guaravera S/N, Quadra 120, Lote 03, Curicica , Rio de Janeiro / RJ, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª VILMA HELENA MATEUS DE SOUSA, brasileira, casada, do lar, portadora da identidade n.º 2.698.451 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 725.558.077-72 residente e domiciliada no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 08 dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 436348" ], "436351": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.015607-4, Ação de Interdição, movida por WILSON COSENZA ARRUDA em face de RAFAEL GONÇALVES E ARRUDA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.015607-4, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE RAFAEL GONÇALVES E ARRUDA, brasileiro, solteiro, nascido em 25/12/1982, portador da identidade nº 020.455.009-9 SSP/RJ, com certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil da COMARCA DE SÃO LOURENÇO / MG, no livro 37, fls 54, sob o número de ordem 5289, residente e domiciliado na Rua Tirol 450, apt.501, Freguesia , Rio de Janeiro / RJ, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeado CURADOR do mesmo, o Sr. WILSON COSENZA ARRUDA , brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da identidade n.º 06068360-4 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o n.º 536.038.347-04 residente e domiciliado no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 08 dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 436351" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "463601": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.000248-6, foi decretada a Interdição de Alexandre Fena de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 08/06/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - João Evangelista Alves de Souza Mãe - Selma Fena de Souza - RG: 084914951 Emissor: DETRAN - CPF: 010.495.597-03 - Endereço: RUA Sampaio Correia, nº 50 Casa 02 - Colonia Juliano Moreira - CEP: 22713-560 - JACAREPAGUÁ - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Karla Fena GonçalvesNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Estudante Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 08/10/1967 Idade: 40Filiação: Pai - Heyde Rodrigues Gonçalves Mãe - Norma Fena Gonçalves RG: 074497926 Emissor: IFPCPF: 958.377.017-53Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatro de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 463601" ], "463600": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.203.000123-0, movida por RAIMUNDO PINHEIRO DA ROCHA em face de MARIA JOSÉ SANTOS DA ROCHA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA JOSÉ SANTOS DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, três de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Cintia Valeria Farias de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25191, digitei. E eu, ______________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 463600" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "463590": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tatiana Schettino Pereira Nunes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.203.002988-5, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Oswaldo Luiz dos Santos - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/03/1962 Idade: 46 - Filiação: Pai - Anysio dos Santos Mãe - Maria Tereza dos Santos - RG: 044404895 Emissor: IFP - Endereço: RUA BARAO DO BOM RETIRO 1090 - ENGENHO NOVO - RJ - RJ,\" tendo sido proferido CONDENADO por este Juízo as penas de tres anos de reclusão e 20 dias-multa, sendo cada dia-multa equivalente a 1/30( um trigésimo do salário mínimo. Concedida a substituição da pena privativa de liberdade por retritiva de direito, em razão do que dispõe o inciso II do art. 44 do CP., sendo para o crime de furto a substituição por uma pena restritiva e uma multa no valor de 2 salários mínimos em beneficio do lesado e para o crime de estelionato substituída por uma multa no montante de 2 salários mínimos a serem pagos também ao lesado\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Vilma Araujo Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14154, digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 463590" ], "463589": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Tatiana Schettino Pereira Nunes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional João Gomes Sales Filho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Endereço: ESTRADA do Pau Ferro, nº 1120 Casa - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 22929326/99859484, acusado nos autos de nº 2007.203.009271-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1367/06 de 30/04/2006, da DEAM - Jacarepaguá - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 140 do CP - Injúria, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/05/2008 às 14:35, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. O réu deverá estar acompanhado de seu advogado, caso contrário será nomeado Defensor Público, sendo-lhe assegurado, o direito de entrevista pessoal com seu patrono. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nTatiana Schettino Pereira Nunes - Juiz em Exercício\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nJG Id: 463589" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "463591": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ricardo Cunha de Araújo Gomes - Data de Nascimento: 29/05/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Ricardo de Araujo Gomes Mãe - Razaane da Silva Cunha - IFP/DETRAN: 11.010.104-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: ESTRADA do Mapua, nº 179 Casa 201 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.203.008402-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5420/05 de 29/10/2005, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 05/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Lopes Moutinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 463591" ], "463592": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Julio César da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/02/1951 Idade: 57 - Filiação: Pai - Jorge da Silva Mãe - Antonia Maria de Oliveira - CNH: 01181288285 Emissor: DETRAN - Endereço: RUA Jerônimo Ornelas, nº 00423 Fundos - Cacuia - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33630184, acusado nos autos de nº 2007.203.004602-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4770/05 de 04/11/2005, da 41ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 05/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Lopes Moutinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 463592" ] }, "Leopoldina": { "1ª Vara de Família": { "Atos": { "463675": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia Trotta - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Lucena, S/N ESQ. PLÍNIO BASTOS CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato, de nº 2006.210.008069-7, movida por JOVECINDA ERMELINDA DOS SANTOS CORDEIRO em face de HILTON VIANA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Jamila Warwar Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26561, digitei. E eu, ______________ Carmen Helena Titonel Muniz - Escrivão - Matr. 010000014265, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 463675" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "436436": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a)CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.009320-5 , proposta por Lourdes Rodrigues Miguez objetivando a INTERDIÇÃO de Maria Guilhermina Crespo rodrigues, portuguesa, viúva, filho de Albino Jose Crespo e Carmina Deolinda Mendes , em que foi proferida em 30 de março de 2007, a sentença de 40/41, com complemendo às fls. 44com o seguinte teor:...\" O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. o laudo Pericial de fls. 28/29 não deixa qualquer margem de dúvida quanto a total incapacidade de reger a interditanda sua pessoa e de administrar seus interesses (DEMENCIA SENIL DEGENERATIVA como sequela de AVC). pelo que dos autos consta, a requerente é a pessoa responsável pela interditanda e se revela idônea e apta a exercer a curatela. O ministério Público opinou favoravelmente ao pedido inicial de frls. 69 e v. Ante o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de interdição de MARIA GUILHERMINA CRESPO RODRIGUEZ, nomeando-lhe Curadora sua filha LOURDES RODRIGUES MIGUEZ, sob compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias, declarando a interditanda absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil. Dispenso a prestação de em analogia ao disposto no art. 1745, parágrafo único do Código Civil.Registre-se a presente no cartório competente. Após o registro, lavre-se o termo de curatela definitiva.Outrossim, em obediência ao art. 1184 do Código de Processo Civil e no art. 9º, III do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Após o trânsito em julgado e cumpridas todas as exigências, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I., . Eu, Adriana de Oliveira Araujo ______________ - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24227, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 14/09/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 436436" ], "436433": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.008642-0, proposta por irene de Oliveira Santos objetivando a INTERDIÇÃO de Marcelo de Oliveira Santos brasileiro, solteiro, filho de Irene de oliveira Santos , em que foi proferida em 29/06/2007 , a sentença de fls45. com o seguinte teor:...\" Irene de Oliveira Santos requereu a interdição de seu filho Marcelo de Oliveira Santos e informou que o interditando é portador de retardo mental moderado com distúrbio de comportamento conforme atestado médico de fl. 10. O réu, a seu turno, não tem condições para gerir sua própria vida. Requereu a procedência do pedido.A petição inicial de fls. 02/05 veio acompanhada dos documentos de fls. 06/11.Ata de fls. 33/34 da audiência de impressão pessoal oportunidade em que o Perito do Juízo constatou que o réu é totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza. A propósito, na referida audiência, houve o deferimento da curatela provisória pelo prazo de cento e vinte dias.A Curadoria Especial, à fl.43, contesta por negativa geral.O Ministério Público, à fl. 43vº opina pela procedência do pedido.\r\n\r\nEste é o relatório. Decido.Os requisitos legais estão presentes.O réu, ora interditando, conforme laudo do Perito do Juízo de fl. 33/34, não possui condições para gerir sua própria vida, carecendo ter curador.A defesa apresentada pela Curadoria Especial não é forte a impedir a pretensão do autor.Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Irene de Oliveira Santos e decreto a interdição de seu filho Marcelo de Oliveira Santos. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a requerente Curadora. Expeça-se o termo de curatela definitiva. Sem custas judiciais. P.R.I. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se.Eu, Adriana de Oliveira Araujo______________ - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 14/09/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 436433" ], "436430": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) CARLOS ALBERTO MACHADO Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.007697-9 , proposta por PEDRO ERNESTO BARBOSA TEIXEIRA objetivando a INTERDIÇÃO de HORADIA BARBOSA TEIXEIRA brasileira, filha de Manoel felisberto Furtado e de Maria Barbosa de Jesus , em que foi proferida em 28 de maio de 2007 , a sentença de fls.51 com o seguinte teor:...\".Pedro Ernesto Barbosa Teixeira propôs ação de interdição de Horádia Barbosa Teixeira e disse que a ré, sua mãe, apresenta sérios problemas mentais, que a tornam incapaz para reger sua própria vida, já que portadora de mal de alzheimer. Acrescentou que o estado de saúde da interditanda é conhecido por parentes e vizinhos. Requereu a interdição de sua mãe e a sua nomeação como curador.Apetição inicial de fls. 02/04 veio acompanhada dos documentos de fls. 05/12.Ata de fl. 29/30 da audiência de impressão pessoal oportunidade em que o Perito do Juízo, o qual estava presente ao ato, constatou que a ré apresenta demência senil degenerativa com sinais e sintomas da doença de alzheimer. Concluiu o Perito do Juízo que a ré é totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar seus bens. O requerente foi nomeado curador provisório da ré.A Curadoria Especial apresentou contestação de fl. 33 por negativa geral.Declarações de fls. 37/39 e 42/43 do cônjuge do requerente e dos filhos da interditanda, respectivamente, concordando com o pedido vestibular.\r\n\r\nO Ministério Público, à fl. 49vº, manifesta-se favoravelmente à pretensão do requerente.Este é o relatório. Decido.A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser a interditanda absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida.De outro lado, o requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC.A pretensão do requerente há de ser deferida.Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Pedro Ernesto Barbosa Teixeira e decreto a interdição judicial de Horádia Barbosa Teixeira. Nomeio o requerente o curador. Lavre-se o termo. Expeça-se o termo de curatela definitivo. Cumpra-se o art. 1.184 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 14/09/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 436430" ], "436442": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandra Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº2006.210.008142-2 , proposta por JOSE´CARLOS CARVALHO DA COSTA objetivando a INTERDIÇÃO de RITA MARCELINA DA COSTA brasileira, casada , filha de Jovino Marcelino e de Antonia Marcelino, nascida em 15/09/1948 , em que foi proferida em 08 de fevereiro de 2007 , a sentença de fls. 44/45 com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto pelo marido da interditanda, alegando ter a mesma sofrido um acidente vascular cerebral. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls.28/29 , conclusivo ao afirmar que a interditanda é portadora de DEMÊNCIA SENIL DEGENERATIVA, como sequela de acidente vascular cerebral sofrido,sendo totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de RITA MARCELINA DA COSTA , nomeando-lhe curador seu marido, JOSÉ CARLOS CARVALHO DA COSTA sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Adriana de Oliveira Araujo- Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/24227 , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 436442" ], "436439": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.001532-4 , proposta por ALTAMIR RODRIGUES DE MELO objetivando a INTERDIÇÃO de ANDERSON DE OLIVEIRA MELO brasileiro, solteiro, filho de Altamir Rodrigues de Melo e de jurema de Oliveira Melo , em que foi proferida em 29 de junho de 2007 , a sentença de fls.39 com o seguinte teor:...\" Altamir Rodrigues de Melo requereu a interdição de seu filho Anderson de Oliveira Melo e informou que o interditando é portador de retardo mental grave irremissível e epilepsia tônico-clônica generalizada, conforme atestados médicos de fls. 06 e07. O réu, a seu turno, não tem condições para gerir sua própria vida. Requereu a procedência do pedido.A petição inicial de fls. 02/05 veio acompanhada dos documentos de fls. 06/18.Ata de fls. 31/32 da audiência de impressão pessoal oportunidade em que o Perito do Juízo constatou que o réu é totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza. A propósito, na referida audiência, houve o deferimento da curatela provisória pelo prazo de cento e vinte dias. A Curadoria Especial, à fl.34, contesta por negativa geral.O Ministério Público, às fls. 36/37 opina pela procedência do pedido.\r\n\r\nEste é o relatório. Decido.Os requisitos legais estão presentes.O réu, ora interditando, conforme laudo do Perito do Juízo de fls. 31/32, não possui condições para gerir sua própria vida, carecendo ter curador.A defesa apresentada pela Curadoria Especial não é forte a impedir a pretensão do autor.Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Altamir Rodrigues de Melo e decreto a interdição de seu filho Anderson de Oliveira Melo. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a requerente Curadora. Expeça-se o termo de curatela definitiva. Sem custas judiciais. Eu, Adriana de o. Araujo, tec jud mat 01/24227 o digitei e eu ________ Sergio Vitorio de Almeida, Escrivão, mat 01/14344 o subescrevo \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 14/09/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 436439" ], "436427": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandra Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.003880-2 , proposta por sua irmã ELISABETH FERREIRA MACHADO, objetivando a INTERDIÇÃO de SIDNEY FERREIRA MACHADO, brasileiro, solteiro, filho de JOÃO FERREIRA MACHADO E VANDA FERREIRA MACHADO, em que foi proferida em , a sentença de fls.38/39 com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto pela irmã do interditando, alegando ser o mesmo portador de RETARDO MENTAL MODERADO. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls.21/22 , conclusindo ser o interditando portador de RETARDO MENTAL MODERADO, não tendo condições de exercer os ato da vida civil. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de SIDNEY FERREIRA MACHADO, nomeando-lhe curador su irmã, ELISABETH FERREIRA MACHADO sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, . Eu, ______________ - Técnico de Atividade Judiciária -Cristina Gonçalves de Faria, Matr.01/28451, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 436427" ], "436423": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2005.210.001672-5, proposta por MARIA FELICIDADE PIMENTA LOPES FERREIRA objetivando a INTERDIÇÃO de ELDER LOPES FERREIRA, brasileiro, solteiro, em que foi proferida a sentença de fls. 36 em 07/02/2006 com o seguinte teor:...\" Do exame das provas carreadas aos autos, reputa-se ser o Interditando, de fato, absolutamente incapaz, na forma do artigo 3º, II do C.C. Outrossim, a diagnose de fls. 24/25, dando conta de que o requeridop apresente \"SÍNDROME DE DOWN(Mongolismo) + CARDIOPATIA CONGÊNITA(Tetralogia de Fallot)...\", concluindo por sua incapacidade total, veio a confirmar a declaração médica acostada à inicial, restando inefagável a necessidade de sua interdição. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR A INTERDIÇÃO DE ELDER LOPES FERREIRA, nomeando-lhe Curadora a requerente, a fim de representá-lo nos atos da vida civil. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 436423" ] }, "Madureira": { "3ª Vara Cível": { "Atos": { "460532": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2003.202.010160-3, movida por ALTINO DA COSTA PEREIRA, CPF 848.194.567-68, em face de CASA VARGEM GRANDE DE LEGUME LTDA, CNPJ 33.381.351/0001-49, objetivando desta receber a quantia de R$ 93.500,00 (noventa e três mil e quinhentos reaisa). Assim, pelo presente edital CITA o réu CASA VARGEM GRANDE DE LEGUME LTDA, CNPJ 33.381.351/0001-49, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, conforme afirmação do Autor às fls. 148 dos autos do processo nº 2003.202.010160-3, para que pague a importância reclamada, ciente de que cumprindo o disposto no presente Edital, no prazo de quinze dias, ficará isenta da obrigação de pagar custas processuais e honorários de advogado. Fica desde já advertida a parte ré que, no mesmo prazo poderá oferecer Embargos, e que, caso não opostos os Embargos no mencionado prazo, a ação converter-se-á em Execução, prosseguindo-se conforme o disposto no Livro II, Título II, Capítulo IV do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luís Felipe Amirat Bettinelli Borges de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27984, digitei. E eu, ______________ Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18463, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 460532" ], "460535": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2003.202.006528-3, movida por MARIA RITA DA ROCHA MARTINS, CPF 026.270.677-61, em face de TANIA MARIA DE OLIVEIRA GALDINO, CPF 016.100.637-08, e DANIEL BENTO DE LIMA, CPF 644.164.887-34, objetivando dele receber a quantia referente aos alugueres atrasados, referentes ao contrato de locação do Imóvel situado na Rua Muniz Aquarone, nº 154, fundos, Irajá, Rio de Janeiro/RJ, no valor de 7.526,96 (sete mil quinhentos e vinte e seis reais e noventa e seis centavos) e, caso não seja purgada a mora, a decretação do Despejo dos réus, bem como a condenação deles ao pagamento dos valores devidos até a data da efetiva desocupação, acrescida dos honorários advocatícios de 20% (vinte por cento). Assim, pelo presente edital CITA o réu TANIA MARIA DE OLIVEIRA GALDINO, CPF 016.100.637-08, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial ou emendar a mora, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. O presente Edital será publicado na Imprensa Oficial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luís Felipe Amirat Bettinelli Borges de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27984, digitei. E eu, ______________ Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18463, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 460535" ] }, "Cartório da 4ª Vara de Família": { "Atos": { "448821": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.006366-1, foi decretada a Interdição de Izabel das Graças Moreira - Data de Nascimento: 16/04/1956 - Filiação: Pai - Cezario Moreira Mãe - Maria da Penha Moreira - CPF: 48027219787 - Endereço: RUA Oliveira Junqueira, nº 255 - CEP: 21331-170 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida Correa - Data de Nascimento: 20/06/1953 - Filiação: Pai - Cezario Moreira Mãe - Maria da Penha Moreira CPF: 91891930753 - RG: 03645434-6 Emissor: IFP - Endereço: RUA Oliveira Junqueira, nº 255 - CEP: 21331-170 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoito dias de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 448821" ], "457188": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2004.202.005026-9, movida por MANUEL JOSE FIDALGO em face de MARIA DAS GRACAS DIAS FIDALGO, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DAS GRACAS DIAS FIDALGO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 457188" ], "448835": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.014172-6, foi decretada a Interdição de Itamar Gramacho dos Santos - CPF: 25980483772 - Endereço: RUA Barbosa Rodrigues, nº 307 Apto. 309 - CEP: 21370-160 - Engenheiro Leal - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Odileia Guimaraes da Cunha - CPF: 28801407734 - Endereço: RUA Barbosa Rodrigues, nº 307 Apto. 309 - CEP: 21370-160 - Engenheiro Leal - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezenove dias de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 448835" ], "448830": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.012256-2, foi decretada a Interdição de Valdemir Sousa da Costa - Data de Nascimento: 17/06/1951 - Filiação: Pai - Jose Mizel da Costa Mãe - Enedina Sousa da Costa - RG: 03355264-7 Emissor: DETRAN - CPF: 11478256702 - Endereço: RUA Arequipa, nº 18 - CEP: 21540-420 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia da Costa Trigo - Filiação: Pai - Jose Mizael da Costa Mãe - Eneida Sousa da Costa CPF: 53073908749 - RG: 4122230 Emissor: IFP RJ Endereço: RUA Arequipa, nº 18 - CEP: 21540-420 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatorze dias de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 448830" ], "448824": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.006588-8, foi decretada a Interdição de Maria da Conceição Gomes Turiel Sandin - Data de Nascimento: 08/12/1934 - Filiação: Pai - Jose Maria Gomes Mãe - Laura Rosa Gomes - CPF: 07098491764 - RG: 1.421.524 Emissor: IFP - Endereço: RUA Godofredo Silva, nº 245 Aptº 302 - CEP: 21221-020 - Vila Kosmos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Laura Gomes Turiel Sandin - Data de Nascimento: 23/09/1972 - Idade: 35 - Filiação: Pai - Aureliano Turiel Sandin Mãe - Maria da Conceição T. Sandin CPF: 02045017761 - RG: 08863472-0 - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos doze dias de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 448824" ], "448815": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.005374-4, foi decretada a Interdição de Rodrigo Oliveira da Silva - CPF: 53078039749 - Endereço: RUA São João Gualberto, nº 238 - CEP: 21221-380 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neuza Oliveira da Silva - CPF: 53078039749 - RG: 04918898-0 Emissor: DIC - Endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos doze dias de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 448815" ], "457173": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.020341-0, movida por CLAUDIA DE LIMA DE OLIVEIRA QUEIROZ em face de DANIEL PINHEIRO QUEIROZ, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DANIEL PINHEIRO QUEIROZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 457173" ], "457176": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.202.003684-2, movida por ALEXANDRE ALVES DE JESUS em face de PATRICIA FERNANDA DE ALMEIDA DE JESUS, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PATRICIA FERNANDA DE ALMEIDA DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e dois de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 457176" ], "448827": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.009375-6, foi decretada a Interdição de Eny Ramalho Teixeira Deserto - Data de Nascimento: 02/09/1936 - Filiação: Pai - Manoel Ramalho Texeira Mãe - Hilda Ramalho Teixeira - CPF: 496.654.307-00 - RG: 243598 Emissor: MB - Endereço: RUA Bagdad, nº 388 Aptº 101 - CEP: 21555-180 - Honório Gurgel - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcio Ramalho Deserto - Data de Nascimento: 14/04/1970 - Filiação: Pai - Raphael Lourenço Deserto Mãe - Eny Ramalho Teixeira Deserto CPF: 010.627.967-05 - RG: 008840078-3 Emissor: DETRAN - Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatorze dias de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 448827" ], "448818": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.012111-7, foi decretada a Interdição de Marcelo Patricio Esteves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/02/1971 - Filiação: Pai - Nelson Patricio Esteves Mãe - Maria Zeni de Oliveira Esteves - CPF: 03550488769 - RG: 100835131 Emissor: IFP - Endereço: RUA Maria José, nº 666 - CEP: 21341-140 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Zeni de Oliveira Esteves - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 14/11/1949 Idade: 58 - Filiação: Pai - Realindo Rodrigues de Oliveira Mãe - Olga de Almeida Oliveira CPF: 01420713744RG: 097686414 Emissor: IFP - Endereço: RUA Maria José, nº 666 - CEP: 21341-140 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezenove dias de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 448818" ], "448838": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.015472-1, foi decretada a Interdição de Devanir Rodrigues José - CPF: 00614318777 - Endereço: RUA Engenheiro Mário Carvalho, nº 117 - CEP: 21371-140 - Vicente de Carvalho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilton José - CPF: 25758462772 - Endereço: RUA Engenheiro Mário Carvalho, nº 117 - CEP: 21371-140 - Vicente de Carvalho - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoito dias de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 448838" ], "448842": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.015488-5, foi decretada a Interdição de Luiza Marilak Lima Silva - CPF: 03548551742 - Endereço: RUA Alfenas, nº 540 Casa 5 - CEP: 21331-440 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Alberto de Souza Silva - CPF: 60233087753 - Endereço: RUA Alfenas, nº 540 Casa 5 - CEP: 21331-440 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoito dias de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 448842" ], "448845": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.016112-7, foi decretada a Interdição de Alexandre Dias Cardoso - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/01/1976 - Filiação: Pai - Severino Dias Cardoso Mãe - Josefa Maria da Silva Cardoso - CPF: 053766217-07 - RG: 122512577 - Endereço: TRAVESSA 05 Aptº 301 - CEP: 21371-010 - Vicente de Carvalho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliane de Oliveira Silva - Data de Nascimento: 27/07/1965 - Filiação: Pai - Severino Dias Cardoso Mãe - Josefa Maria da Silva Cardoso CPF: 83313338704 - RG: 07077517-6 Emissor: DETRAN - Endereço: TRAVESSA 05 Aptº 301 - CEP: 21371-010 - Vicente de Carvalho - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoito dias de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 448845" ] }, "Méier": { "1ª Vara de Família": { "Atos": { "448909": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.010680-9, Ação de Interdição, movida por MARIA BEZERRA LEOCADIO em face de JOSÉ SEVERINO LEOCADIO.\r\n\r\nA Doutora MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, Juíza de Direito titular da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.010680-9, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE JOSÉ SEVERINO LEOCÁDIO, brasileiro, casado, RG 01480180-7 - IFP, CPF 064.733.697-91, residente à Rua Capela, nº 435 - Piedade - Rio de Janeiro (RJ), nascido em 04/01/1932, filho de Severino Leocádio de Macedo e de Maria do Carmo Cavalcante, com certidão de casamento nº 250, às fls. 250 do 1º livro, emitida pelo Cartório de Paz do 1º Distrito da Circunscrição de Duque de Caxias, em virtude de ser portadora de síndrome demencial, demência senil do tipo não especificado, sendo totalmente incapaz de exercer os atos da vida civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo o MARIA BEZERRA LEOCÁDIO, brasileira, casada, do lar, portadora da Carteira de Identidade Nº 04684446-0 e do CPF sob nº 037.657.137-32, residente à Rua Capela, nº 435 - Piedade - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008. Eu, Carlos Eduardo Fernandes, TAJ, mat. 01/29118, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Maria Luiza de Freitas Carvalho. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 448909" ], "448912": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.011547-1, Ação de Interdição, movida por ANTONIA FERREIRA ELVAS em face de GERALDA FERREIRA ELVAS.\r\n\r\nA Doutora MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, Juíza de Direito titular da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.011547-1, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE GERALDA FERREIRA ELVAS, brasileira, viúva, aposentada, portadora do RG nº 07827075-8 e do CPF nº 057.418.407-77, residente no mesmo endereço da requerente, com certidão de casamento de nº 503, às fls. 15, do livro 04-B, lavrada pela Comarca de São Lourenço (MG), nascida em 26/11/1919, em virtude de ser portadora de síndrome demencial, demência senil do tipo não especificado, sendo totalmente incapaz de exercer os atos da vida civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma ANTONIA FERREIRA ELVAS, brasileira, solteira, professora, portadora do RG nº 02534669-3 e do CPF nº 203.806.407-59, residente à Rua Canindé, 5 / apto 203 - Jacaré - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. Eu, Carlos Eduardo Fernandes, TAJ, mat. 01/29118, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Denise de Araújo Capiberibe. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 448912" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "434987": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.013633-4, foi decretada a Interdição de Jayme Costa - RG: 2353770 - CPF: 045.613.847-15 - Endereço: Rua José Bonifácio, Nº 861, Apt. 106, Todos Os Santos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Claudia Lucia Costa Franco - Filiação: Pai - Jayme Costa Mãe - Neuza Queiroz Costa CPF: 794.561.467-15 - RG: 063880934 IFP - Endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 434987" ], "434992": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.014328-4, foi decretada a Interdição de Orlando Affonso da Cova - nascido em 20/04/1943 - filiação: Carlos Afonso da Cova e Esperança Rosa da Cova - Endereço: Rua Ijuí, Nº 38 -A, Piedade - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laerte Afonso da Cova - Filiação: Pai - Carlos Affonso da Cova Mãe - Esperança Rosa da Cova CPF: 311.398.687-72 - RG: 203515 M Aer - Endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 434992" ] }, "Cartório da 5ª Vara de Família": { "Atos": { "448924": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.004230-3, foi decretada a Interdição de Maria do Socorro Santos Faria, brasileira, casada, do lar, CPF: 080.752.037-39, RG 01706105-2 IFP, certidão de casamento nº 8.757, fls. 209, do livro BR 24 Especial, emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, Filiação: Antonio Dorotheu dos Santos e Elpidia Almeida Santos, Endereço: Rua Lins de Vasconcelos, 124, casa, Lins de Vasconcelos, Rio de Janeiro/RJ, acometida de uma Síndrome Demencial, Demência na Doença de Alzheimer, portanto, sendo inteiramente incapaz de exercer sozinha os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carla Santos Faria, brasileira, separada judicialmente, professora, RG 06364983-4 IFP, CPF 810.276.217-91, Endereço: Rua Victor Meireles, 377 - bloco 2 - ap. 706 - Riachuelo - Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezoito de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 448924" ] }, "Pavuna": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "460628": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Oliveira Camacho de Franca - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/nº CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, por perdas e danos c/c resolução de compromisso de compra e venda, de nº 2003.211.000846-0, movida por SILVANARDO RODRIGUES DA SILVA em face de NILSON MACHADO, objetivando a CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu NILSON MACHADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rodrigo Pau Brasil - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26018, digitei. E eu, ______________ Maria de Fatima Silva - Escrivão - Matr. 01/6991, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 460628" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "438031": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.000643-0, foi decretada a Interdição de José Carlos Jesus Ribeiro - CPF: 006.751.897-48 - Endereço: TRAVESSA Maurício de Lacerda, nº 241 Aptº 306 - CEP: 21530-100 - Coelho Neto - Rio de Janeiro - RJ, devido a sua total incapacidade de gerir os seus bens e administraar sua pessoa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elisabeth JesusNacionalidade Brasileira Profissão: Professor Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 05/05/1939 Idade: 68Filiação: Pai - Jose Jesus Mãe - Orcidia Correa de Jesus CPF: 51266300759RG: 02.163.499-3 Emissor: IFPEndereço TRAVESSA Maurício de Lacerda, nº 241 Aptº 306 - CEP: 21530-100 - Coelho Neto - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Frederico de Deus Bravo Laport - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28598, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 438031" ], "438028": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) ) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.211.006752-0, foi decretada a Interdição de Michele Oliveira de Melo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/10/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Altamiro Silva de Melo Mãe - Rute Augusta de Oliveira - RG: 12679297-7 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Lyses Melgaço,, nº 1320, - CEP: 21635-280 - Parque Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rute Augusta Oliveira de MeloNacionalidade BrasileiraRJProfissão: AposentadoEstado Civil: ViúvoData de Nascimento: 04/07/1939 Idade: 67Filiação: Pai - Ormindo Francisco de Oliveira Mãe - Joana Augusta de Oliveira CPF: 40014819791RG: 01855765-2 Emissor: DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Onze de Dezembro de dois mil e seis. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 438028" ] }, "Santa Cruz": { "2ª Vara de Família": { "Atos": { "463630": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.007532-5, foi declarado restaurados os autos da Ação de Interdição, processo nº 1998.206.000183-2, que deferiu a substituição da curadora LAUDELINA LOURENÇO DE SOUZA por DENILSON ANTONIO DE SOUZA, brasileiro, nascido em 07/09/1966, filho de Antonio Domingos de Souza e Laudelina Lourenço de Souza, e que, consequentemente, manteve a substituição da curatela deferida na referida ação, que conferiu a este último o múnus de curador de sua irmã, ROSANGELA ANTONIO DE SOUZA, filha de Antonio Domingos de Souza e Laudelina Lourenço de Souza, nascida em 20/07/1964. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2006.206.7532-5\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 463630" ] }, "Araruama": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "432815": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2004.052.003615-0 em que é Autor CELIA REGINA DIAS DA CUNHA, RG nº 07008680-6 IFP, expedida em 23/11/1983, e Réu RENULPHO DIAS DA CUNHA e CELEDINA ALMEIDA DA CUNHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200\r\n\r\nCEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 23 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Adriana Clementino da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29429, digitei. E eu, ________________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 432815" ], "432813": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Busca e apreensão - alienação fiduciária \" nº 2005.052.000918-5 em que é Autor FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG - BRASIL MULTICARTEIRA, CNPJ/MF nº 01.149.953/0001-89, e Réu JARBAS MARINHO FEIJÓ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200\r\n\r\nCEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 22 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Adriana Clementino da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29429, digitei. E eu, ________________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 432813" ] }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "464059": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nEDITAL de intimação de J.S.S. e J.R.S.S., menores impúberes, representados por sua genitora Ivani Thomaz de Souza, com o prazo de 20 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES, Juíza de Direito, da Vara de Família e da Infância e Juventude da Comarca de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem notícias, com o prazo de 30 dias, que por este Juízo e respectivo cartório se processam os autos nº 2002.052.001035-5 AÇÃO DE ALIMENTOS, ajuizada por J.S.S. e J. R. S.S., representados por sua genitora Ivani Thomaz de Souza atualmente em local ignorado e não sabido, com os benefícios da Gratuidade de Justiça, não sendo possível a intimação pessoal, eis que os autores não foram localizados no endereço fornecido a este Juízo. E como não tenha sido possível intimar os autores, pelo presente e com prazo acima, chama e intima os autores , a darem prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, vencido o prazo deste que é de 20 dias sob pena de extinção. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e dos referidos autores, expedi o presente edital, que será afixado no lugar público de costume, e por cópia, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em uma única vez, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos, cinco dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, Telma Soares de Almeida, matr. 01/12115, digitei e eu, Maria Angela Arroxelas Galvão, Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 464059" ], "464067": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "A DOUTORA RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES, juiza de direito Titular da Vara de Família Infancia e juventude e do Idoso da Comarca de Araruama, estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem notícias, com o prazo de 20 (vinte dias), que por este Juízo e respectivo cartório se processam os autos nº 2003.052.001153-9, de INTERDIÇÃO, ajuizados por JOSE ANTUNES MARINHO FILHO os benefícios da Gratuidade de Justiça, tendo sido decretada a interdição de MARIA MADALENA MARINHO, brasileira, solteira, nascida em 05/03/1963, filha de José Antunes Marinho e Lodelina Antunes Marinho, residente e domiciliada na Estrada de São Vicente - Banqueiros, Araruama-RJ; para todos os atos da vida civil, razão pela qual serão nulos todos os atos por ela praticados, sendo nomeado o Sr. JOSE ANTUNES MARINHO FILHO brasileiro, casado, lavrador, nascido em 07/05/1964, portadora da carteira de identidade de nº 06807451-7 do IPF, inscrita no CPF sob o nº 80835872734, residente e domiciliado no endereço supra; para exercer o múnus de CURADOR, autorizado a praticar todos os atos inerentes ao cargo, com as obrigações dele decorrente. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, expedi o presente edital, que será afixado no lugar público de costume, e por cópia, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, uma única vez,tudo de conformidade com o Art. 1184, do CPC, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de março de dois mil e oito . Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 464067" ], "464066": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.052.000141-8, foi decretada a Interdição de Denerval Freires Domingues, brasieliro, solteiro - residente e domiciliado na Av. Eurico Gaspar Dutra,1207 - Pontinha Aaruama, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laura Domingues de Macedo, brasileira casada, IFP nº 06760633-5, CPF 010372647-03, para exercer o cargo de Curadora, autorizada a praticar todos os atos inerentes ao cargo, com as obrigações dele decorrentes. E, para que a noticia chegue ao conhecimento público expedi o presente edital, que será afixado no local de costume. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos cinco dias. Eu, Telma Soares de Almeida, digitei e eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 464066" ], "460922": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.052.007513-7, movida por MARIA LUCIA MIRANDA SILVA MOURA em face de SAMUEL MOURA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SAMUEL MOURA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos três dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 460922" ], "464062": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2001.052.001028-6 em que é Autor TIAGO ROBERTO MARQUES BARBOSA REP. P/ MAE TATIANA MARA MARQUES, e Réu MARCOS ROBERTO BARBOSA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200\r\n\r\nCEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 05 de março de 2008. Eu, Telma Soares de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/12115, digitei. E eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 464062" ], "434944": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.052.001607-0, foi decretada a Interdição de Jose Damiao Figueiredo Franceschi - Filiação: José Franceschi e Ivanda Resende Franceschi - Data de Nascimento: 05/03/1968 - Endereço: Estrada de Bom Jardim (em frente ao Colégio Municipal Jeremias de Matos) - Bom Jardim - Morro Grande - Araruma - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Franceschi - Estado Civil: Solteiro - RG: 09016543-2 IFP - CPF: 01214468756 - residente e domiciliada no endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 434944" ] }, "Barra Mansa": { "2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "435277": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Márcio da Costa Cortazio Corrêa - Juiz de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.009220-6, foi decretada a Interdição de JOSÉ FERNANDES DA SILVA, brasileiro, casado, portador da Certidão de Casamento nº 2.185, fls. 39vº, do Livro nº 20, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. JOAQUINA DE ALMEIDA SILVA, brasileira, casada, Data de Nascimento: 07/10/1931, Filiação: Pai - Sebastião Teodoro de Almeida e Mãe - Maria Teodora de Jesus, RG: 020.621.455-3 Emissor: DETRAN/RJ, CPF: 090.812.897-56, a qual prestou o compromisso legal e assistirá JOSÉ FERNANDES DA SILVA nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. (as) José Claudio Brum Martins - Subst. do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23.893, fiz imprimir. (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 435277" ] }, "Barra do Piraí": { "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "438263": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 1999.006.001453-3, foi deferida a substituição da curatela de EGMAR VENÍCIO DE ALMEIDA PAULA, nascido em 15/01/1968, filho de Francisco Moreira de Paula e Maria Antônia de Almeida Paula, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clerio Antonio de Almeida Paula, portador do RG 092726876, IFP, e do CPF 026.733.597-02 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 08/02/2008. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 438263" ], "438260": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1997.006.000770-6, foi decretada a Interdição de HÉRCULES MONTEIRO, nascido em 17/04/1941, filho de Laura Maria da Conceição Monteiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Inez Teixeira, IFP/DETRAN: 008772801-0 Emissor: IFP/DETRAN, em substituição ao anterior curador. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 07/02/2008. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 438260" ] }, "Belford Roxo": { "2ª Vara de Família": { "Atos": { "435321": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.007609-0, foi decretada a Interdição de Eleuza Conceicao Ramos - RG: 055252514 - CPF: 959.753.817-20 - Endereço: RUA Eduardo Souto, nº 365 - CEP: 26125-270 - Vila Heliopolis - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edilene Conceicao Ramos - CPF: 96559888720 - RG: 0069705721- Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 435321" ], "451035": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 1999.683.004187-9, movida por CARLOS ALBERTO DA SILVA em face de EVENTUAIS HERDEIROS DE JOÃO DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EVENTUAIS HERDEIROS DE JOÃO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e dois dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, ______________ Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 451035" ], "435324": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.004463-6, foi decretada a Interdição de Paulo Herminio Carneiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/07/1936 Idade: 71 - Filiação: Pai - Herminio Carneiro Mãe - Amarlia Tereza de Menezes - CPF: 39306810725 - RG: 0621647150 Emissor: IFP - Endereço: ESTRADA Doutor Farrula, nº 790/02 - CEP: 26125-400 - Heliópolis - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria Cassiano Carneiro - Nacionalidade Brasileira MG - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/07/1953 Idade: 54 - Filiação: Mãe - Ide Geralda Candida - CPF: 56711123700 - RG: 035145820 Emissor: IFP - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 435324" ], "451019": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Destituição de pátrio poder, de nº 2002.008.006381-3, movida por CLAUDIA CORTES DE PAULA PRADO; JOSE VENDELINO DE PAULA em face de CLARA MARIA FERREIRA LAGE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLARA MARIA FERREIRA LAGE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e dois dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, ______________ Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 451019" ] }, "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "434977": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2003.008.002008-7, movida por JOICE CALDEIRA DOS SANTOS, representada por sua genitora ROZANA FERREIRA CALDEIRA, brasileira, solteira, do lar, portadora da RG/IFP 08515175-1 e CPF/MF 003.549.037-30, residentes e domiciliados na Rua Itaiara, nº 58, Bairro das Graças, Belford Roxo, RJ - CEP 26.113-400 em face de ROGERIO DOS SANTOS TEIXEIRA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROGERIO DOS SANTOS TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 31 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Luciete do Nascimento Pontes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18205, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 434977" ] }, "Bom Jardim": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "463399": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jardim \r\n\r\nPraça Governador Roberto Silveira, 160 - Fórum, Centro, CEP:28600-000 - Bom Jardim - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2007.864.000472-0 , Execução requerida por Doracy Manoel Lopes de Almeida contra José Sebastião dos Santos na forma abaixo. O DOUTOR , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Adjunto Cível , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de , no(a) , para realização, pelo Leiloeiro , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. : Intimação da parte autora para a praça dos bens penhorados às fls.22 a realizar- se no átrio do Fórum, sendo o 1º lanço no dia 24/04/2008 às 14:00 horas e, não havendo lanço superior ao valor da avaliação, foi designado o dia 07/05/2008 às 14:00horas, no mesmo local, para alienação pelo maior lanço.. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Bom Jardim , Estado do Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito (06.03.2008) . Eu, ________________________ Sonia Maria Pires Moraes - mat. 01/26827 - Técnico Judiciário , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 463399" ], "463397": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jardim \r\n\r\nPraça Governador Roberto Silveira, 160 - Fórum, Centro, CEP:28600-000 - Bom Jardim - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraídos dos autos do Processo no. 2007.864.000251-6 , Execução requerida por Janyr Neves Emmerick contra Rosiney Marins Moura na forma abaixo. A DOUTORA Hevelise Scheer , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Adjunto Cível , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 24/04/2008 ,às 14:30h no(a) átrio deste Fórum , para realização, pelo Leiloeiro,do 1ª. Praça de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 07/05/2008 às 14:30h, no mesmo horário e local, para realização do 2ª PRAÇA de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls 24 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls.23:Um automóvel marca Ford/Corcel II,gasolina na cor branca, ano Fab.1982/ano Mod.1982/Placa K4H 6550, CHASSI LB4KAL04309, com paralama dianteira do lado do motorista amassado e com a traseira com buraco de ferrugem, motor funcionando, avaliado em R$ 1.800,00( hum mil e oitocentos reais) uma TV Sansung 20`` no valor de R$ 400,00, atribuindo o valor total de R$ 2.200,00.E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, ou à prazo de três dias, mediante caução idônea. Dado e passado nesta Cidade de(o) Bom Jardim , Estado do Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito (04.03.2008) . Eu, ________________________ Sonia Maria Pires Moraes - mat. 01/26827 - Técnico Judiciário , conferi e subscrevo.\r\n\r\nHEVELISE SCHEER\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nId: 463397" ] }, "Bom Jesus de Itabapoana": { "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "449288": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.010.001292-0, foi decretada a Interdição de RODRIGO NUNES DE SOUZA, por ser portador de Hidrocefalia Congênita - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/04/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Moacir Cezar de Souza Mãe - Maria Luiza Nunes de Souza - Endereço: RUA Manuel Paulino Chaves Tiradentes, nº 08 - CEP: 28360-000 - Calheiros - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA LUIZA NUNES DE SOUZA Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 25/08/1959 Idade: 48Filiação: Pai - Jorge Nunes Pereira Mãe - Maria Jose Faria Pereira CPF: 07018838711, residindo no mesmo endereço do interditado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, vinte e um de fevereiro de dois mil e oito. Eu, (ass) Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 449288" ], "464086": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.010.000536-7, foi decretada a Interdição, por ser portador de Esquizofrenia Paranóide - CID F 20.0, de AMILTON DE ALMEIDA TAVARES, brasileiro, natural de Bom Jesus do Itabapoana - RJ, nascido em 03/12/1963, filho de João Tavares e de Odete de Almeida Tavares, internado atualmente na Clínica de Repouso Itabapoana Ltda, nesta cidade, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª SILMA SANT'ANA SILVA, brasileira, solteira, nascida em 10/03/1963, filha de Geraldo da Silva e de Maria da Penha Sant'Ana Silva, RG 07.154.262-5 IFP, CPF 758.577.827-91, Assistente Social da mencionada instituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, quatro de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 464086" ], "464083": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.010.000468-5, foi decretada a Interdição, por ser portadora de Demência de Alzheimer - CID F.009, de CANDIDA MARIA DOS REIS FRANCISCO - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/08/1909 Idade: 98 - Filiação: Pai - Antonio Barbosa Francisco Mãe - Ambrosina Maria dos Reis - Endereço: RUA Josino Garcia Figueiredo, nº 1951 - CEP: 28360-000 - Santa Teresinha - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CARLOS ALBERTO ROCHA MARTINS Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 01/12/1970 Idade: 37Filiação: Pai - Anselmo Martins de Carvalho Mãe - Maria Aldineia Rocha Martins CPF: 01750847779, residindo no mesmo endereço da interditada. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, quatro de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 464083" ], "449291": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.010.001050-4, foi decretada a Interdição de GERALDO MESSIAS DA SILVA, em virtude de ser portador de demência vascular não especificada (CID. F 01-9) - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabap. - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 16/10/1935 Idade: 72 - Filiação: Pai - Aleixo Messias da Silva Mãe - Maria Inacia Magdalena - Endereço: RUA Almir Alvarenga Borges, nº 96 - CEP: 28360-000 - Pimentel Marques - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARLENE DA SILVA DAMASCENO Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Bom Jesus do Itabap. - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 28/12/1968 Idade: 39Filiação: Pai - Geraldo Messias da Silva Mãe - Jorgina Ferreira da Silva CPF: 04384841779Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, . Eu, Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 449291" ] }, "Cabo Frio": { "Dívida Ativa": { "Atos": { "463993": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Execução Fiscal nº 1984.011.000159-9\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado R. VASCONCELOS - CNPJ 28.550.069/0001-45 não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida referente a FGTS, inscrita em 13/09/1983, sob os nºs NDFG 326681, 326678, 319541, 326679, 326911 e 326677, do período de Fev/1974 a Abr/1976, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 1984.011.000159-9. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 04 (quatro) de março de 2008. Eu, ___________ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nWalnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 463993" ], "463992": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Execução Fiscal nº 1983.011.000139-1\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado FIGUEIREDO E WOLF LTDA - CNPJ 00.170.070/1004-23 não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida referente a FGTS, no período de Out/1971 a Mai/1972, inscrita em 11/03/1983, nº NDFG 064902, no valor de R$ 1.222,97 (mil duzentos e vinte e dois reais e noventa e sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 1983.011.000139-1. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 04 (quatro) de março de 2008. Eu, ___________ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nWalnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 463992" ] }, "Campos dos Goytacazes": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "463691": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.033581-2, movida por ROSELY SOARES REIS DE AZEREDO; ADELSON RANGEL DE AZEREDO em face de IVAN PEREIRA DE QUEIROZ, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITAM os réus que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 463691" ], "463687": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2006.014.002051-3, movida por LAÉLIO LOPES FILHO em face de MARCOS ANDRÉ GOMES CORDEIRO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS ANDRÉ GOMES CORDEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 463687" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "463695": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "REPUBLICADA POR NÃO TER CONSTADO DATA DA AUDIÊNCIA - O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sebastião Rugier Bolelli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, de nº 1996.014.002170-5, movida por GOITAGAS MERCANTIL LTDA. em face de INTERCAMPOS COMERCIAL LTDA., objetivando Intimação da ré e de seu representante legal, com prazo de 15 dias para regularizar a representação processual, em face da renúncia do Dr. Eduardo Augusto Pereira Gomes e para depoimento pessoal na audiência marcada para o dia 15/04/2008, às 16 horas, sob pena de confissão. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu INTERCAMPOS COMERCIAL LTDA., que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias regularizar a representação processual, em face da renúncia do Dr. Eduardo Augusto Pereira Gomes e para depoimento pessoal, na audiência marcada para o dia 15/04/2008, às 16 horas, sob pena de confissão. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Vinte dias de fevereiro dois mil e oito. Eu, Beatriz Helena Sanges de Alvarenga Rosa Laféré Mesquita - Analista Judiciário - Matr. 01/26039, digitei. E eu, Leonardo Peixoto Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18211, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 463695" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "463696": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Otavio Mauro Nobre - Juiz Substituto da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais, de nº 2006.014.007339-6, movida por OSVALDO PEREIRA BARBOSA em face de BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURÍCIO BICUDO MADRUGA, objetivando condenar os réus ao pagamento da quantia de R$ 14.472,49 (quatorze mil e quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta e nove centavos). Assim, pelo presente edital CITA os réus BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURÍCIO BICUDO MADRUGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. Otavio Mauro Nobre - Juiz Substituto.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 463696" ], "463699": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araújo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.008832-8, movida por MITRA DIOCESANA DE CAMPOS, para que seja declarado o domínio sobre o imóvel da Ordem Terceira Nossa Senhora do Terço Mitra Diocesana ¿ Igreja Matriz Nossa Senhora do Terço, construída entre 1813 e 1850, localizada à Rua Carlos de Lacerda, nº 88, Centro, nesta cidade, confrontando-se pela frente com a referida Rua Carlos de Lacerda, pelo lado direito com Leny Azevedo Tavares, pelo lado esquerdo com imóvel abandonado, e pelos fundos coma Rua Governador Teotônio de Araújo, medindo 1.500m². E havendo sido determinada a CITAÇÃO de Eventuais Interessados, em local incertos e não sabido, pelo presente edital CITADOS fica os EVENTUAIS INTERESSADOS, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos três dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 463699" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "463717": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 24/08/2007, nos autos do processo nº 2003.014.030723-6, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de CARLA SUELY RIBEIRO MACIEL, brasileira, solteira, nascida em 17/01/1981, filha de Maria da Conceição Ribeiro Maciel, RG 10699806-5 - IFP, CPF 503.430.687-53, residente e domiciliada na Rua Capitão Júlio Nogueira, 129 - Jardim Carioca - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora VIVIANE RIBEIRO MACIEL PEIXOTO, brasileira, nascida em 23/06/1982, filha de Maria da Conceição Ribeiro Maciel, RG 113471460 - IFP/RJ, CPF 098.060.077-43, residente e domi ciliada no mesmo endereço da paciente. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dezessete dias dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 463717" ], "463707": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Assed Estefan - Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.014.007882-8, foi decretada a Interdição de Sérgio Lopes Ramos - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/03/1963 - Filiação: Pai - Oswaldo Cabral Ramos Mãe - Berenice Lopes Ramos - Endereço: Rua Projetada 7, nº 28, Santa Clara, São Francisco do Itabapoana/RJ., sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Paulo Marques Lopes Ramos - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/09/1959 - Filiação: Pai - Oswaldo Cabral Ramos Mãe - Berenice Lopes Ramos Endereço: Rua Professor Manoel Ferreira, nº 34 - Pecuária - Campos dos Goytacazes/RJ. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, . Eu,Marcela Moscon Pizzol, mat. 01/21979, o digitei, e eu, Renato Luiz Chagas Manhães - Escrivão - Matr. 01/15952, o subscrevo. Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 463707" ], "463714": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 05/11/2007, nos autos do processo nº 2007.014.003735-7, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de LENILSA PEREIRA GOMES, brasileira, solteira, nascida em 02/11/1962, filha de Francisco Gomes da Silva e de Izaurina Pereira Gomes, CTPS 20994, série 077 RJ, residente e domiciliada na Estrada do Ingá, nº 137 - Ponta Grossa - 17º Distrito de Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora HELOÍSA PEREIRA GOMES DE MENDONÇA, brasileira, casada, do lar, RG 009.826.030-0 - DETRAN e CPF 099.983.837-73, residente e domiciliada no mesmo endereço da paciente. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dezessete dias dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 463714" ], "463704": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO \r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por decisão prolatada em 22/11/2007, no pedido de Substituição de Curador, nos autos do processo de Interdição de nº 1999.014.004631-9, deste Juízo, foi decretada a SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR de ELSON RODRIGUES NOGUEIRA, brasileiro, solteiro, nascido em 17/05/1957, filho de Esmeraldo Manhães Nogueira e de Maria José Rodrigues Nogueira, passando a exercer a curatela EILSON RODRIGUES NOGUEIRA, brasileiro, casado, eletricista autônomo, RG 05732048-3 - IFP e CPF 679.929.197-34, residente e domiciliado na Estrada do Pires, s/nº - Ponto de Coqueiros - Campos dos Goytacazes/RJ (no lugar do anteriormente nomeado, Esmeraldo Manhães Nogueira). E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 463704" ], "463710": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. ELIAS PEDRO SADER NETO, Juiz de Direito em exercício na 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 02.07.2007 nos autos do processo nº 2006.014.003073-7, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de GEILSON BALTASAR VIEIRA FERNANDES, nascido em 31.07.1981, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Margem da Linha, nº 46, nesta cidade, filho de Jorge Baltazar Vieira e de Valdira Fernandes Manhães. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada Curadora a sua mãe, Sra. VALDIRA FERNANDES MANHÃES, hoje, VALDIRA FERNANDES, brasileira, divorciada, do lar, residente no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Elias Pedro Sader Neto - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 463710" ], "438036": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO \r\n\r\nProc.nº. 2007.014.006474-9\r\n\r\nAutora: Teresa Cristina dos Santos Nicolau Barbosa \r\n\r\nAdv.: Dr. Defensor Público\r\n\r\nRéu: Germano Gomes Barbosa \r\n\r\nFiliação: Severino José Barbosa e Maria Gomes Barbosa \r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que a ré se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua citação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para contestar, querendo, a presente ação, no prazo de 15 dias, após o decurso do prazo editalício, ficando ainda ciente de que, não o fazendo, ou não oferecendo qualquer outra resposta ao pedido inicial, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora e sua defesa será confiada ao Dr. Curador Especial em exercício, alertado de que, em resumo, a vestibular requer que seja decretado o divórcio do casal. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito (2.008). Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, matrícula nº 01/21.575, o digitei. E eu, (as) Renata Franco Pessanha Aguiar, Escrivã Substituta, matrícula nº. 01/18.849, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 438036" ], "448959": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 22/10/2007, nos autos do processo nº 2005.014.030594-3, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de MARGARETH LESSA DA SILVA, brasileira, casada, doméstica, nascida em 07/08/1960, filha de Wilson Lessa e de Heducy de Oliveira Lessa, RG 07.560.437-1 - DETRAN, CPF 045.094.257-08, residente e domiciliada na Rua Nossa Senhora da Conceição, 20 - casa 05 - Turf Club - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora SANDRA LESSA SALVADOR, brasileira, casada, do lar, RG 5.101.531 - IFP e CPF 423.406.917-53, residente e domiciliada no mesmo endereço da paciente. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e quatro dias dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 448959" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "438049": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.010916-2, foi decretada a Interdição de Eliana Rodrigues Carlos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 28/10/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Jorge Carlos Mãe - Gilse Helena Rodrigues Carlos - CPF: 128.096.227-52 - RG: 246124283 - Endereço: RUA Capitão Manoel Correa, nº 24 Farol de São Tome - CEP: 28100-000 - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Gilse Helena Rodrigues Carlos - Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casada Data de Nascimento: 10/04/1951 Idade: 56 Filiação: Pai - Joaquim Rodrigues Mãe - Cremilda de Souza Rodrigues CPF: 00719208700 RG: 103269445 Emissor: IFP Endereço: o mesmo da paciente. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 438049" ], "438045": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.010777-8, foi decretada a Interdição de Maria da Gloria Gomes Quintanilha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 02/01/1928 Idade: 80 - Filiação: Pai - Firmino Gomes Mãe - Maria Ferreira de Souza - RG: 080.623.170-0 Emissor: SSP/RJ - CPF: 039.504.787/01 - Endereço: Rua Taliba Lepage, nº 243 - São Gonçalo, RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Carlos Eduardo Gomes Quintanilha - Nacionalidade Brasileira RJ Profissão: Autônomo Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 26/09/1958 Idade: 49 Filiação: Pai - Amaro Reis Quintanilha Mãe - Maria da Glória Gomes Quintanilha CPF: 51919079734 RG: 04.287.605-2 Emissor: SSP/RJ Endereço: o mesmo da interditada. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, Aos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 438045" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "463721": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(quinze dias))\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Otavio Mauro Nobre - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Robson Leurindo da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/02/1972 Idade: 36 - Filiação: Mãe - Cenira Laurindo da Silva - RG: 09644399-9 - Endereço: RUA Padre Carmelo, nº 135 - Parque California - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2006.014.014417-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2679/05 de 13/04/2005, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do Cp - Ameaça, DUAS VEZES, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 02/04/2008 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 05 de março de 2008. Eu, ______________ Luisa Maria Queiroz Ferraiuoli - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7451, o subscrevo.\r\n\r\nOtavio Mauro Nobre - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 463721" ] }, "Cantagalo": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "463385": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Adjunto Cível de Cantagalo da Comarca de Cantagalo \r\n\r\nPraça João XXIII, 256 - Fórum, Centro, CEP:2850-000 - Cantagalo - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 5 dias, extraídos dos autos do Processo no. 2006.849.000338-5 , Execução requerida por Lucas Monnerat Lessa contra Francisco José de Almeida na forma abaixo. O DOUTOR Marcio Barenco Correa de Mello , M.M. Juiz(a) do Juizado Adjunto Cível de Cantagalo , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 16/04/2008, às 13:00 horas , no(a) Praça João XXIII, 256, Centro, Edifício do Fórum da Comarca de Cantagalo-RJ, para realização, pelo Oficial de Justiça plantonista, do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, do bem penhorado a fl. 26, constante de um veículo, modelo Tempra 8 v, gasolina, cor verde, ano 98/99, chassi 159056W9219749, placa KNL 3775 e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 30/04/2008 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados a fl. 26, nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 25,vº. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Cantagalo , Estado do Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito (05.03.2008) . Eu, ________________________ Flávia Abrahim de Oliveira Lima - mat. 01/20167 - Técnico Judiciário , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 463385" ] }, "Carmo": { "Vara Única": { "Atos": { "436638": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos André Lahmeyer Duval, Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Carmo/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, nos autos da ação nº 2006.016.000536-0, foi decretada a Interdição de Valdecy Simplicio Osvaldo, brasileiro, nascido em 05/11/1977, filho de Waldir Osvaldo e Maria José Simplicio Osvaldo, CPF nº 060.158.387-60, residente na Estrada da Prata, Sítio Daila, Córrego da Prata, Carmo/RJ, por não ter o mesmo qualquer condição de gerir, por si só, sua pessoa e administrar seus bens, segundo conclusão do Sr. Perito, que afirmou ainda que a moléstia de que é portador é irreversível, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Noel Simplicio Osvaldo, brasileiro, CPF nº 873.126.036-53, residente no mesmo endereço acima, sendo dispensada a especialização da hipoteca legal. Este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carmo, 28 de janeiro de 2008. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, o subscrevo. Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 436638" ] }, "Duque de Caxias": { "3ª Vara Cível": { "Atos": { "460659": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2000.021.006186-8 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2000.021.006186-8, movida por MARIA IVONE DE MESQUITA em face de ADMARDO GOMES e PANABRO S/A ENGENHARIA E COMÉRCIO. A autora alega que há mais de 27 anos tem a posse do imóvel, situado no lote 32, quadra 18 da Rua Ana Porto, Senhor do Bonfim, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 139 opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 141 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA ADMARDO GOMES, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Dr. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 460659" ], "460656": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2007.021.032850-5 - Ação: Declaratória\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2007.021.032850-5, movida por RONALDO FERNANDES em face de IUNES ASSIS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, JOSE ANTONIO MORAES DE ASSIS, ZARIFE IUNIS GODINHO ASSIS e MARIA LEONILDES DE OLIVEIRA, objetivando a declaração de inexistência da relação jurídica com a empresa demandada, bem como indenização por danos morais. Às fls. 66 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA os réus IUNES ASSIS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, JOSE ANTONIO MORAES DE ASSIS, ZARIFE IUNIS GODINHO ASSIS e MARIA LEONILDES DE OLIVEIRA, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 460656" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "463733": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação DIVÓRCIO LITIGIOSO, de nº 2006.021.019466-3, movida por JACI IZIDORA DOS SANTOS OLIVEIRA, brasileira, casada, do lar, portadora da identidade nº 12287727-7, IFP, residente e domiciliada na rua Cariacica, lote 19 quadra F, Parada Angélica, Duque de Caxias/RJ, esta beneficária de gratuidade de justiça patrocinada pela Defensoria Pública, em face de JAIRO SILVA OLIVEIRA, brasileiro, casado, eletricista, nascido em 08/02/1924, filho de Jordino da Silva Brasil e de Maria Gomes de Oliveira, objetivando que fique ciente da presente Ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAIRO SILVA OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital será devidamente publicado e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos quatro dias do mês de março de 2008. Eu, Helena Rubens Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29744, digitei. E eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nJG Id: 463733" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "463740": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.013342-1, foi decretada a Interdição de Iris Gonçalves de Freitas, brasileira, data de nascimento: 03/02/1938, solteira, cozinheira, portadora da carteira de identidade nº 11962076-3, inscrita no CPF sob o nº 080.381.197-70, filha de Sebastião Gonçalves de Freitas e de Luisa Lima de Freitas - Endereço: Rua Vitória, nº 394, Mirilândia, Campos Elíseos, Duque de Caxias / RJCEP:25225-640, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valter Americo de Lima,brasileiro, casado, data de nascimento: 25/04/1965, filiação: Pai - Expedito Gonçalves de Freitas Mãe - Iris Gonçalves de Freitas, CPF: 905.793.217-20, Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 463740" ], "463734": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.021.037750-4, movida por CLAUDIO MAIA DIAS em face de MARIA DAS GRAÇAS BORBA DE SOUZA DIAS, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DAS GRAÇAS BORBA DE SOUZA DIAS, brasileira, filha de Gregorio Marques de Souza e Estelita Borba de Souza,data de\r\n\r\nnascimento:21/11/1955, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos três dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ricardo Alexandre Ribeiro de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26029, digitei. E eu, ______________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 463734" ], "463737": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.025453-4, foi decretada a Interdição de Germano Monteiro de Oliveira, brasileiro, casado, portador do RG nº 25478692-4, CPF nº 626.601.174-20, residente na Estrada das Nogueiras, 62, Capivari, Duque de Caxias, RJ., sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria Aparecida da Silva, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casada, Data de Nascimento: 10/09/1972, Idade: 35, Filiação: Pai - Jose Israel da Silva Mãe - Maria Araujo da Silva, CPF: 09326737756, RG: 1660771, residente na Estrada das Nogueiras, 62, Capivari, Duque de Caxias, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos três dias do mês de março do ano de 2008. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 463737" ], "463736": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado HELIO JOSE RODRIGUES, que no dia 27/03/2008, às às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à General Dionísio, 764 sala 102\r\n\r\nCEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por MARIA ESTER DA MATA RODRIGUES, constante de: 01 micro system CCE, smart , md 3030, no valor aproximado de R$ 300,00 ( trezentos reais ). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 10/04/2008, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos Aos três dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ricardo Alexandre Ribeiro de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26029, digitei. E eu, ______________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 463736" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "438065": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.012449-3, foi decretada a Interdição de JAQUELINE SILVA DOS SANTOS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) GERSON LOURENÇO SILVA SANTOS que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos doze dias de fevereiro de dois mil e oito. Eu, William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 438065" ] }, "5ª Vara de Família": { "Atos": { "438075": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.012182-0, foi decretada a Interdição de Vitor Clever Gonçalves Ferreira de Souza , nascido em 26/07/1970, filho de ERNANI FERREIRA DE SOUZA e MARIA HELENA GONÇALVES FERREIRA DE SOUZA, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena Gonçalves Ferreira de Souza, nascida em 29/01/1936 , filha de Francisco Pedro Gonçalves e Maria José Fragozo, CPF: 01935948709 e RG: 001.247.199-, DETRAN-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos onze de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Rafael dos Reis Cassiano - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28328, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 438075" ] }, "Guapimirim": { "Vara Única": { "Atos": { "464105": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.073.003575-2, movida por GREGORIA MARIA DO NASCIMENTO em face de GERÔNIMO LINDOLFO DA SILVA, objetivando à CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERÔNIMO LINDOLFO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 03 de março de 2008. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 464105" ], "464099": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.073.002154-4 em que é o representante da parte autora IOLENE PEREIRA DE SOUZA VASCONCELOS, e Réu VALDEMIR ESCOSSIA DE VASCONCELOS. E, para INTIMAR o representante legal do Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 03 de março de 2008. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 464099" ], "457637": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.073.003997-6, movida por ALTAIR DA CONCEIÇÃO FILHO em face de CATIA CONCEIÇÃO DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu CATIA CONCEIÇÃO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, Aos vinte e sies dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Rodrigo Santiago dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28803, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 457637" ], "438386": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.073.000515-9, foi decretada a Interdição de João Paulo da Silva Braga de Oliveira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: RUA Projetada, N. 15 Jardeim Santo Amaro - CEP: 25940-000 - Vila Olimpia - Guapimirim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paula Maria da Silva ReisNacionalidade Brasileira ESProfissão: Cozinheiro Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 31/12/1960 Idade: 47Filiação: Pai - ************ Mãe - Francisca Vieira da Silva CPF: 01648356796Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, Em,30/01/2008. Eu, Anderson de Souza Pinto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28091, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 438386" ], "438383": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.073.000854-9, foi decretada a Interdição de Edgar da Silva Ramos - Estado Civil: Solteiro - Endereço: RUA Joel Lopes N. 179- Vila Recreio - CEP: 25940-000 - Guapimirim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neusa Maria da SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 19/11/1946 Idade: 61Filiação: Pai - Agenor Francisco da Silva Mãe - Antonio Maria da Silva CPF: 79037127720. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, Em, 29 de Janeiro de 2008. Eu, Anderson de Souza Pinto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28091, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 438383" ] }, "Iguaba Grande": { "Vara Única": { "Atos": { "463924": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001 CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ Tel.: (22)2624-1821, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.069.001595-2, movida por DEBORAH TAPAJOS CARBONELLI AMARAL BARROS em face de RUBEN WILLIAN AMARAL BARROS, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu RUBEN WILLIAN AMARAL BARROS, filho de Lauro Marques Barros e de Maria Dália Amaral Barros, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, três dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Sandra Carvalho de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17879, digitei. E eu, ______________ Eunita Donath Almeida de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7015, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 463924" ] }, "Itaboraí": { "2ª Vara de Família": { "Atos": { "449213": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.011283-6, foi decretada a Interdição de GABRIELLE SANTOS DE ALMEIDA - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/11/1985 Idade: 22 - CPF: 12086102798 - RG: 222156440 Emissor: DETRAN - residente na Rua Adelmo Machado, lote 09, quadra 10, São Joaquim, Itaboraí/RJ, portadora de doença mental, classificada como CID-10, F-20.0, o que a torna totalmente incapaz de se auto-gerir ou a terceiros e bens, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr.GABRIEL SANTOS DE ALMEIDA, brasileiro, casado, pedreiro, CPF: 641.444.377-87, residente no endereço acima descrito, o qual ficou dispensado da prestação de caução (CPC, art. 1190), ante a afirmação de que a interditanda não possui bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 449213" ], "463998": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.002865-0, foi decretada a Interdição de Manoel Bessa, brasileiro, viúvo, RG nº 111.217 IFP, CPF nº 081.523.147-49, portador de doença mental, classificada como demência por infartos múltiplos, o que o torna totalmente incapaz de se auto-gerir ou a terceiros e bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marisa Bessa de Oliveira, brasileira, casada, professora, CPF: 335.146.317-00, RG: 1058717 IFP, residente na Travessa Arthur Novaes, 39 - Venda das Pedras, Itaboraí, mesmo endereço do interditando. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 463998" ], "464002": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.023.001189-0, foi decretada a Interdição de IZOLINA GOMES PINTO, brasileira, viùva, CPF 079.095.117-79, nascida em 08/05/1910, residente na Av Papa João XXIII nº 217 - Rio Várzea - Itaboraí, sendo-lhe nomeada CURADORA sua neta Sra. Maria da Conceição Pinto Rodrigues, brasileira, solteira, funcionária pública, residente no endereço descrito acima, CPF 022.204.307-58, a qual ficou dispensada da prestação de caução (CPC, art. 1190), ante a afirmação de que a interditanda não possui bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 464002" ], "463997": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilândia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.005633-7, movida por GENY CONCEICAO ANISIO DA SILVA em face de SEVERINO ANISIO DA SILVA, objetivando CITAÇÂO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEVERINO ANISIO DA SILVA, brasileiro, natural da Paraíba, nascido em 07/01/1945, filho de José Anísio da Silva e de Angelita Maria da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos quatro dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Arley Cristina Silveira Vaz de Sousa Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29756, digitei. E eu, ______________ Andrea Carvalho dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22132, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 463997" ] }, "Itaguaí": { "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "462289": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio li tigioso, de nº 2006.024.003320-7, movida por LUÍS RODRIGUES DE SOUZA em face de MARIA ANTÔNIA DA CONCEIÇÃO SOUZA, objetivando o divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA ANTÔNIA DA CONCEIÇÃO SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 18 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 462289" ], "462290": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio li tigioso, de nº 2006.024.004228-2, movida por ROSA MACHADO FRANCISCO DOS SANTOS em face de ERCI PIRES DOS SANTOS FILHOS, objetivando o divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu ERCI PIRES DOS SANTOS FILHOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 18 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 462290" ], "462285": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.024.001552-7, movida por MOISES SEVERINO DE SOUZA em face de SIMONE NOGUEIRA DE SOUZA, objetivando o divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIMONE NOGUEIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 15 de janeiro de 2008.. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 462285" ] }, "Itatiaia": { "Vara Única": { "Atos": { "436690": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.081.000245-0, foi decretada a Interdição de Wilson de Oliveira Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/08/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Irineu José de Oliveira Mãe - Luzia Francisca dos Santos Oliveira - CPF: 30137721749 - RG: 04322214-0 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Vila Residencial de Furnas, nº 12 - CEP: 27580-000 - Campo Alegre - Itatiaia - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Delizete da Silva Gonçalves Santos, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: Professor, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 13/03/1955, Idade: 52, Filiação: Pai - José Ferreira Gonçalves Mãe - Jovelina da Silva Gonçalves, CPF: 61359114734, RG: 87002178-9 Emissor: SSP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, trinta de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Gleidson Francisco da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27505, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 436690" ] }, "Japeri": { "Vara Única": { "Atos": { "435236": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.083.004317-0, foi decretada a Interdição de Marinete Passareli Neponuceno - Endereço: Av. Rui Barbosa, nº 481, (36919666) - Bonfim - Eng. Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisco José da Silva - CPF: 07851927781 - Endereço: Av. Rui Barbosa, nº 481, (91049168) - Bonfim - Eng. Pedreira - Japeri - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezessete de outubro de dois mil e seis. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJosé de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 435236" ], "435246": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.083.014570-8, foi decretada a Interdição de Eduardo Mateus de Lucena - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 10.199.383-7 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Genésio Pereira Villela, nº 3.704, Apt 201, 9a - Engeheiro Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josenildo Mateus de Lucena - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - CPF: 39222667700 - RG: 81.105.549-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Marcio Santos Silva, nº 681, - DUQUE DE CAXIAS - - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, onze de outubro de dois mil e seis. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJosé de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 435246" ], "435242": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de HERCILIO DA SILVA, RG-020.255.638-4 IFP RJ, CPF-105.376.317-47, FILHO DE: ANTONIO CARDOSO DO NASCIMENTO E MARIA APARECIDA DA SILVA, END: RUA DESEMBARGADOR HEMETÉRIO FERNANDES, 114, NOVA BELÉM - JAPERI-RJ., Ref. processo: 2005.083.000576-5, conforme sentença prolatada em 12 DE JUNHO DE 2006. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta comarca Comarca de Japeri, aos dezoito de julho de dois mil e seis. Eu, ______________ Moisés Braz Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24839, digitei. E eu, ______________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 435242" ] }, "Macaé": { "2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "464018": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.028.000496-4, movida por NILCEIA DE OLIVEIRA NUNES DA SILVA em face de VALDENIR NUNES DA SILVA, objetivando divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDENIR NUNES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Edirléa Domingues Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29289, digitei. E eu, ______________ Lúcia Maria Nunes Bragança - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25329, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 464018" ] }, "Magé": { "Regional de Inhomirim": { "2ª Vara Regional de Inhomirim": { "Atos": { "464096": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou - Ref. processo: 2006.075.000839-9, Ação Art. 171, § 2º, Inciso VI do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque, Inara Terezinha Ramires - Data de Nascimento: 21/01/1948 Idade: 60 - Filiação: Pai - Senon Ramires Mãe - Andradina Lopes Ramires - RG: 4037331958 Emissor: SSP/RS - tendo sido JULGADO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e ABSOLVIDA a acusada. E como não tenha sido possível intima-la pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a s RÉ intimada da Sentença Absolutória acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Magé, Aos quatro dias do mês de março de 2008.. Eu, ______________ Mari Estella dos Santos Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17913, digitei. E eu, ______________ Aparecida de Fatima Ferreira Costa - Escrivão - Matr. 01/90811, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 464096" ] }, "Miguel Pereira": { "Vara Única": { "Atos": { "449120": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.033.000345-0, foi decretada a Interdição de Alice de Carvalho Morgado - Endereço: RUA Dr. Sodré, 50 - Apto 101 - Centro - - CEP: 26900-000 - Miguel Pereira - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nelly Morgado GiraldesCPF: 05706408149Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Miguel Pereira, dezoito de Fevereiro de dois mil e oito. Eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 449120" ], "449123": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.033.000952-0, foi decretada a Interdição de Eloa Marcia Osterreicher Cunha - Nacionalidade Brasileira - SP - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/06/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Water Farias Cunha Mãe - Edith Lydia Odterreicher Cunha - RG: 123710098-0 Emissor: IFP - CPF: 102.529.697-40 Emissor: MF - Endereço: ESTRADA Cromozopolis, nº 410 Casa 01 - CEP: 26900-000 - Praça da Ponte - Miguel Pereira - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Walter Farias CunhaNacionalidade Brasileira RSProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 08/11/1928 Idade: 79Filiação: Pai - Jose da Camara Cunha Mãe - Honorina Farias Cunha CPF: 19133200734RG: 05725064-9 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Miguel Pereira, aos dezoito dias do mês de fevereiro de dois oito. Eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 449123" ] }, "Miracema": { "2ª Vara": { "Atos": { "463910": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Gaspar de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/09/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Francisco Jorge de Carvalho Mãe - Maria da Conceição Vieira - RG: 07.097.440-7 - Endereço: RUA Julieta Damasceno, nº 78 - CEP: 28460-000 - Miracema - RJ; RUA Edmundo Fraga, nº 06 - CEP: 28348-000 - Comendador Venâncio (Itaperuna) - RJ, acusado nos autos de nº 2006.034.000806-5, oriundo do Inquérito, nº 69/00 de 18/05/2000, da 137ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, ( 3 vezes ), . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 2º andar - CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ, no dia 17/04/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miracema, 03 de março de 2008. Eu, ______________ Marcia Nascimento Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23012, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 463910" ] }, "Nilópolis": { "1ª Vara de Família": { "Atos": { "449232": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.036.004259-5, movida por GILSON FERREIRA GOMES em face de ALCINEIA DE OLIVEIRA, objetivando decretação do divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALCINEIA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e um de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Jose Antonio Timas Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27761, digitei. E eu, ______________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 449232" ], "464024": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.036.005691-5, foi decretada a Interdição de LIDIA VIEIRA DOS SANTOS, nascida em 26/06/1981, filha de ANTONIO JOSE DOS SANTOS e OTILIA VIEIRA DOS SANTOS - Endereço: RUA Ernesto Cardoso, nº 1005 Casa 04 - CEP: 26525-420 - Centro - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Otilha Vieira dos SantosRG: 020852079-1 Emissor: IFP - CPF: 07051918770. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, seis de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 464024" ], "436753": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2003.036.005510-8, movida por em face de CARLOS JOSE DA SILVA e ADRIANA ANGELICA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, objetivando o deferimento da guarda da menor STEFANY DA SILVA aos requerentes. Assim, pelo presente edital CITA os réus CARLOS JOSE DA SILVA e ADRIANA ANGELICA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, onze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Jose Antonio Timas Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27761, digitei. E eu, ______________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 436753" ] }, "2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "460881": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2003.036.004500-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de SIMONE DA SILVA LIMA e GILBERTO DA SILVA LIMA JÚNIOR, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIMONE DA SILVA LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Beatriz Lucas Losada - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28068, digitei. E eu, ______________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 460881" ], "464030": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2003.036.004500-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de SIMONE DA SILVA LIMA e GILBERTO DA SILVA LIMA JÚNIOR, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIMONE DA SILVA LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Beatriz Lucas Losada - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28068, digitei. E eu, ______________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 464030" ] }, "Niterói": { "3ª Vara Cível": { "Atos": { "411922": [ "IIIE - Edital", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 6º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9771 e-mail: Niterói - 03 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.002.012811-0, movida por VICENTE DE PAULO ABREU e ADELAIDE LUCAS DE SOUZA em face de MANOEL SILVA E OUTROS, objetivando os autores a titularidade do domínio e direito real de propriedade do lote 11, da quadra I, da Rua Projetada 14, do Loteamento Vale Feliz, Engenho do Mato, Itaipu, Niterói/RJ . Assim, pelo presente edital CITA o réu TULIO SHIBINOLA, MANOEL SILVA, ANTONIO CARLOS FRANÇA OURIVIO, DULCE DA VEIGA LIMA OURIVIO, GILBERTO EMMANUEL DA SILVA, MARIA AUXILIADORA ANDRADE SILVA e PAULO CEZAR VARGAS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rita de Cassia Ferreira Carpenter - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18719, digitei. E eu, ______________ Hedler de Aguiar da Silveira Martins - Escrivão - Matr. 01/14650, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 411922. Valor: R$ 773,50" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "463762": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias aos interessados na AÇÃO CIVIL PÚBLICA que foi proposta pela ABRACON - Associação Brasileira do Consumidor em face do BANCO ABN AMRO REAL S/A, Processo nº. 2006.002.014752-2, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa intervir no processo supracitado como litiscosorte, de acordo com o art. 94, da Lei 8.078/1990, dentro do prazo legal. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 6º andar, CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-5786 e-mail: Niterói - 05 V. Cível. Dado e passado nesta cidade de(o) Niterói, dezoito de fevereiro de dois mil e oito. Eu, MPS, Analista Judiciário, Mat. 01/20.385, digitei, e eu, Adriana Sacramento Roque, Escrivã, Mat. 01/18.131, conferi e assinei.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nJG Id: 463762" ] }, "9ª Vara Cível": { "Atos": { "463766": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 9ªVARA CÍVEL DE NITERÓI-RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de trinta dias, forma a seguir: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 9ª Vara Cível de Niterói, RJ, tramitam os autos de Ação de Adjudicação Compusoria nº 2004.002.022335-0, requerida por Nely Gonçalves Areia em face de Neicom Negócios Imobiliários e Comerciais Ltda. E como não tenha sido possível citar pessoalmente o réu acima descrito, foi requerido e determinada a citação, através do presente Edital, o que ora é feito, para comparecer à Audiência de Conciliação a ser realizada na sede deste Juízo, situado na Rua Visconde de Sepetiba, nº 519, 9º andar, centro, nesta cidade, no dia 29.04.2008, às 15:10 horas, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Trata-se a inicial de pedido de adjudicação do lote de terreno nº 26, da quadra 204, do loteamento Maravista, Itaipu, Niterói. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e que futuramente não possam alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Niterói, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Escrivão: Paulo Roberto Nogueira, mat. 01/7011. Juiz de Direito: Alexandre Eduardo Scisinio.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 463766" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "453613": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.002.064036-6, movida por DILMA HELENA SALLY DE OLIVEIRA em face de ADILSON DE OLIVEIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADILSON DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte e cinco de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Lucia Maria Sodre Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/20386, digitei. E eu, ______________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 453613" ], "453617": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2006.002.009360-4, movida por HERTZ DE CASTRO em face de FILLIP KRAEMER DE CASTRO, representado por ULRIKE MARITA KRAEMER DE CASTRO . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte e cinco de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Lucia Maria Sodre Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/20386, digitei. E eu, ______________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 453617" ], "438090": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.003255-0, foi decretada a Interdição de José Joaquim da Silva, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº 047110095-2, expedida pelo IFP/RJ, residente a rua Álvares de Azevedo, nº 47/201, Icaraí - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Rejane Celia da Silva Levy, brasileira, viúva, professora, inscrita no CPF: 621.896.897-91. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 438090" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "463770": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2003.002.013617-6 em que é Autor ELISETE BARROS DA SILVA, brasileira, casada, comerciária e Réu MESSIAS MARCELINO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital, que será publicado por uma vez no diário oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 04 de março de 2008. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 463770" ], "463771": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.002.010552-7, movida por MARIA AUXILIADORA VIEIRA DE SOUZA, brasileira, casada, pensionista, RG 019242669-1/IPF, CPF 029609437-40, domiciliada na Rua Prof.Lilia Lemos Mercadante, 42, apt.903, Fonseca, Niterói-RJ, em face de JOSÉ JOAQUIM DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ JOAQUIM DE SOUZA, brasileiro, casado, aposentado, nascido em 10/08/1927, filho de Pedro Joaquim de Souza e de Aniceta Maria da Conceição, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 04 de Março de 2008. Este edital será publicado por três vezes consecutivas no Diário Oficial. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 463771" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "462126": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.002.005346-1, movida por MAYARA CORRÊA DE SOUZA, MAYRA CORRÊA DE SOUZA, MAYNARA CORRÊA DE SOUZA e MAKSON CORRÊA DE SOUZA todos representados legalmente por sua mãe, DANIELLE BENTO DE SOUZA em face de SANDRO CORRÊA SABINO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SANDRO CORRÊA SABINO, filho de Nilo Costa Sabino e de Maria José Correa Sabino, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) referente ao mês de DEZEMBRO / 2005, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Niterói, em 03 de março de 2008. Eu, Cristian Ribeiro Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 462126" ], "438101": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.006629-7, foi decretada a Interdição de Rosangela Pinheiro Felizardo - RG 08.109.934-3 IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Renilda Lessa de Medeiros, RG 06.049.778-1 DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, em 12 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 438101" ], "438098": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.007280-4, foi decretada a Interdição de Marco Antonio Ferro Gameiro - RG: 08.109.047-4 IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Patrícia Ferro Gameiro de Souza, RG 06.877.124-5 IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, em 12 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 438098" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "436549": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.067747-0, foi decretada a Interdição de Giani Cardoso de Freitas, brasileira, nascida em 27/06/1970, residente na Av. Sete de Setembro, nº 204/ 1402 - CEP: 24230-252 - Icaraí - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ercy Cardoso de Freitas, brasileira, casada, CPF: 444.089.197-72, residente na Av. Sete de Setembro, nº 204/ 1402 - CEP: 24230-252 - Icaraí - Niterói - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e oito de janeiro de 2008. Eu, ___________ Roberto de Souza Cavalcanti - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 436549" ] }, "Dívida Ativa": { "Atos": { "463797": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009811-2 - EXECUTADO: SILVIO ARTHUR SARLO - INSCRIÇÃO: 176431-5/AI 22274 - VALOR: R$ 514,18. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 21/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 463797" ], "463796": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009688-7 - EXECUTADO: TELMO BARBOSA DE ARAUJO - INSCRIÇÃO: 073110-9/AI 4204 - VALOR: R$ 653,34. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 21/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 463796" ], "463801": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002014018-9 - EXECUTADO: CAFE E BAR PARANÁ LTDA - INSCRIÇÃO: 000486-1/73893/894 - VALOR: R$ 3.571,44. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 21/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 463801" ], "463800": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002010957-2 - EXECUTADO: HELENA CHILELLI - INSCRIÇÃO: ESTADIA DE VEICULO - VALOR: R$ 3.105,20. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 21/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, _ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 463800" ], "463804": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002016542-3 - EXECUTADO: ANGELA MARIA FREITAS SILVA - INSCRIÇÃO: 059790-6/AI 04577/83/86/97/04600/07 - VALOR: R$ 6.140,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 21/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 463804" ], "463803": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002016462-5 - EXECUTADO: GELSON PINHEIRO - INSCRIÇÃO: 054442-9/AI 02332/07 - VALOR: R$ 378,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 21/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 463803" ], "463792": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009224-9 - EXECUTADO: ANGELA MARIA FREITAS SILVA - INSCRIÇÃO: 059790-6/AI 689 - VALOR: R$ 395,11. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 21/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 463792" ], "463794": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009564-0 - EXECUTADO: CONFEITARIA E LANCHONETE ALAMEDA VIP - INSCRIÇÃO: AI 4053 - VALOR: R$ 388,89. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 21/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 463794" ], "463780": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2003002017726-9 - EXECUTADO: ARAPUÃ COMERCIAL S/A; RUBENS SIMEIRA JACOB; RENATO SIMEIRA JACOB E NORMA CARVALHO BARBOSA - INSCRIÇÃO: 063265-3/AI 28951 - VALOR: R$ 4.649,85. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 21/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 463780" ], "463787": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002008992-5 - EXECUTADO: CESAR AUGUSTO - INSCRIÇÃO: 045166-6/AI 687/3082 - VALOR: R$ 1.701,79. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 21/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 463787" ], "463793": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009449-0 - EXECUTADO: CASA DE REPOUSO ALTO ASTRAL LTDA - INSCRIÇÃO: 091707-0/ISS 2004/2005 - VALOR: R$ 5.042,53. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 21/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 463793" ], "463788": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002008993-7 - EXECUTADO: LILIAN CRISTINA PEGO DOS S. SILVEIRA - INSCRIÇÃO: 198565-4/AI 686/3070/3076 - VALOR: R$ 3.029,21. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 21/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 463788" ], "463802": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002016410-8 - EXECUTADO: ANGELA MARIA FREITAS SILVA - INSCRIÇÃO: 059790-6/AI 04366/07 - VALOR: R$ 630,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 21/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 463802" ], "463784": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002002840-7 - EXECUTADO: LILIAN CRISTINA REGO - INSCRIÇÃO: AI 377 - VALOR: R$ 1.260,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 21/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 463784" ], "463791": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009209-2 - EXECUTADO: CHOPERIA BOEMIOS E CIA - INSCRIÇÃO: AI 454 - VALOR: R$ 518,52. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 21/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 463791" ], "463795": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009670-0 - EXECUTADO: LILIAN CRISTINA R. DOS SANTOS SILVEIRA - INSCRIÇÃO: 198565-4/AI 3700/3775 - VALOR: R$ 2.634,41. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 21/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 463795" ], "463799": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002010158-5 - EXECUTADO: RENE BICHARA CHAMON - INSCRIÇÃO: 138863-6/AI 23352 - VALOR: R$ 510,15. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 21/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 463799" ], "463798": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009819-7 - EXECUTADO: LIDIA BOTHEBERG - INSCRIÇÃO: 086127-8/AI 21736 - VALOR: R$ 542,30. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 21/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 463798" ], "463789": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009151-8 - EXECUTADO: MARCELO OCTÁVIO FERREIRA ASCOLI - INSCRIÇÃO: 004652-4/AI 1372 - VALOR: R$ 635,34. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 21/02/2008. Eu,Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 463789" ], "463790": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009161-0 - EXECUTADO: RAUL DE OLIVEIRA - INSCRIÇÃO: 045296-1/AI 977 - VALOR: R$ 398,23. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 21/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 463790" ], "463807": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002016971-4 - EXECUTADO: CARLOS ALBERTO SOARES - INSCRIÇÃO: 076694-9/AI VALOR: R$ 506,14. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 21/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 463807" ], "463805": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002016969-6 - EXECUTADO: FELIPE JOSE ELIAS - INSCRIÇÃO: 092149-4/AI 21741/07 VALOR: R$ . Dado e passado nesta cidade de Niterói, 21/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 463805" ], "463806": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002017141-1 - EXECUTADO: RUI SOARES BARBOSA - INSCRIÇÃO: 141790-4/AI 23280/07 - VALOR: R$ 506,14. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 21/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 463806" ], "463782": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005002024566-9 - EXECUTADO: NAILZA CONCEIÇÃO DA SILVA E ADNA CONCEIÇÃO DA SILVA, Sócios da LANCHONETE CAMPO DE SÃO BENTO - INSCRIÇÃO: 108188-4/AI 10711/10676/10677 - VALOR: R$ 2.510,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 21/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 463782" ], "463786": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002007645-1 - EXECUTADO: RAIMUNDO CHAGAS JUNIOR - INSCRIÇÃO: 046308-3/AI 2895 - VALOR: R$ 384,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 21/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 463786" ], "463785": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002007614-1 - EXECUTADO: ROSILEA VALADÃO PEREIRA - INSCRIÇÃO: 166544-7/AI 3667/77/78/81/89 - VALOR: R$ 6.390,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 21/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 463785" ], "463783": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005002026482-2 AP: 2006002004264-5 - EXECUTADO: VERDE-GEO CONSULT. AMBIENTAL LTDA ; CLAUDIO VALENTE SCULTORI DA SILVA E LUCIANO SOARES MENEZES - INSCRIÇÃO: 094300-1/AI 66038/69710/709 - VALOR: R$ 27.263,86 E 11.649,62. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 21/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 463783" ] }, "5ª Vara Criminal": { "Atos": { "463779": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ramon Pletsch Lima - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/01/1985 Idade: 23 - Filiação: Pai - José Romero da Silva Mãe - Rosan Plastsch Lima - RG: 0207114018 Emissor: DIC - Endereço: RUA 06 Quadra 9,lote 24, Av Central - Itaipu - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2005.002.019858-7, oriundo do Inquérito, nº 57/04 de 19/03/2004, da 81ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, Art. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal, no dia 14/04/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 04 de março de 2008. Eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 463779" ], "463778": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Laércio Ribeiro Gomes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Maranguape - CE - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/12/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - N/d Mãe - Lucilene Ribeiro Gomes - RG: 26.296.868-8 Emissor: DIC - Endereço: RUA Dackar, nº s/n - Favela da Linha - Várzea das Moças - São Gonçalo - RJJairo Machado Gomes - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/06/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Ivan Gomes Bravo Mãe - Aureci Machado - RG: 020.266.742-4 Emissor: IFP - Endereço: RUA Dackar, nº s/n - Favela da Linha - Rio do Ouro - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2007.002.074904-4, oriundo do Flagrante, nº 408/07 de 25/10/2007, da 75ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado C/C Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado C/C Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente N/F Art. 69 do Cp - Concurso MaterialArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado C/C Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal, no dia 14/04/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 04 de março de 2008. Eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 463778" ], "463777": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS (NOVENTA DIAS)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2004.002.002842-4, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, Reginaldo Bispo dos Santos - Estado Civil: Desquitado - Data de Nascimento: 25/05/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Edgard Bispo dos Santos Mãe - Lindinalva dos Santos - RG: 1113437 - Endereço: RUA VISCONDE DE URUGUAI N. 282 - Centro - Niterói - RJ, ...\" \"(...) Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PUNITIVO VESTIBULAR para condenar Reginaldo Bispo dos Santos, qualificado, como incurso nas sanções do art. 14 da Lei nº 10.826/2003. Passo à individuação da pena. Atento aos arts. 59 e 68 do CP, verifico que, quanto à sua culpabilidade, o grau de reprovação pessoal é normal para o injusto praticado. Á míngua de sérios elementos contrários, considerando a FAC de fls. 103/105 e o doc. de fls. 140, presumo os Réus primários e sem antecedentes criminais. Não disponho de elementos capazes de afirmar negativamente a personalidade ou a conduta social dos mesmos. Por tais fundamentos, inexistindo qualquer outra circunstância judicial digna de registro, fixo-lhes a pena-base individual em 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, com valor unitário no mínimo legal, as quais, à míngua de novas operações, torno definitivas. Ambos os Réus preenchem as condições legais para aplicação do art. 44 do Código Penal, razão pela qual, ao lado da pena de MULTA inerente ao preceito secundário do tipo incriminador, promovo a substituição das penas privativas de liberdade que lhes foram atribuídas por duas restritivas de direito (§ 2º do art. 44), consistente, a primeira, na PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, para cada Réu, de 04 (quatro) cestas escolares e/ou de material de construção, mensais e sucessivas (uma por cada semestre de apenação corporal), no valor individual de um salário mínimo, em favor da entidade conveniada denominada GEPAR (Grupo Espírita Paz e Renovação - Piratininga/Niterói, cf. requerimento datado de 19.03.07), e, segunda, na PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, gratuitamente, para cada Réu, pelo mesmo período da pena corporal, esta em favor da entidade conveniada denominada Grupo Espírita Messe de Amor (Santa Rosa, Niterói), salvo, quanto à primeira, impossibilidade manifesta de fazê-lo, caso em que poderá haver substituição por mais um novo período de prestação de serviços à comunidade, a cargo do Juízo da Execução...\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça da República, s/n 1º andar CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Denise de Oliveira Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20577, digitei. E eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 463777" ] }, "Regional da Região Oceânica": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "464110": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro próx ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.212.001309-2, movida por RACHEL DA SILVA em face de AUGUSTO PAES DE AVILA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 5 de março de 2008. Eu, ______________ Alberto de Oliveira Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/20523, digitei. E eu, ______________ Francisco Carlos Rodrigues de Freitas - Escrivão - Matr. 01/6411, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 464110" ], "462411": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro próx ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Notificação, de nº 2006.212.001237-5, movida por THELMA BARRETO CASTILHO em face de FW INCORPORADORA LIMITADA, objetivando . Assim, pelo presente edital NOTIFICA o réu FW INCORPORADORA LIMITADA, cnpj Nº30.184.162/0001-98, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, na pessoa de qualquer de seus sócios, para no prazo de quinze dias, contados desta notificação, dê completo antendimento às obrigações assumidas no contrato de promessa de compra e venda firmado com a notificante, em 22/12/1997, tendo por objeto a Área Privativa nº 12, com frente para a Rua Particular, Pendotiba, apresentando toda a documentação necessária que comprove a regularização da área de terras por ela prometida vender, sob pena de não o fazendo, ver-se compelida a indenizar a promitente-compradora pelos danos morais e materiais a ela causados. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Alberto de Oliveira Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/20523, digitei. E eu, ______________ Francisco Carlos Rodrigues de Freitas - Escrivão - Matr. 01/6411, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 462411" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "436818": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.002632-7, foi decretada a Interdição de Ana Araújo de Souza - Nacionalidade Brasileira - Filiação: Pai - Pedro José Araújo Mãe - Josephina José Araújo - CPF: 99999528791 - IFP/DETRAN: 04.595.850-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Fernando Costa Machado, nº 181 - Maceió - Niterói - RJ; Daniel Souza Silva - Nacionalidade Brasileira - RG: 06.487.494-4 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: RUA Fernando Costa Machado, nº 181 - Maceió - Niterói - RJ - Tel.: 2616-1513/9545-4216, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Araújo de SouzaNacionalidade Brasileira Filiação: Pai - Pedro José Araújo Mãe - Josephina José Araújo CPF: 99999528791IFP/DETRAN: 04.595.850-1 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, onze dias do mês de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 436818" ], "464116": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.002107-0, foi decretada a Interdição de GUIZELA CALDAS SILVA, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marly Miranda Caldas . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 464116" ], "438396": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.002381-8, foi decretada a Interdição de Sylvia Luzia Gorni Moreira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Sylvio Gorni Mãe - Luzia Cilea Blanco Gorni - CPF: 01587329794 - RG: 053802633 Emissor: IFP - Endereço: RUA 80, nº 210 - CEP: 24342-460 - Loteamento Maravista - Niterói - RJ; Luzia Ciléa Blanco Gorni - CPF: 354.092.157-53 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sylvia Luzia Gorni MoreiraNacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado Filiação: Pai - Sylvio Gorni Mãe - Luzia Cilea Blanco Gorni CPF: 01587329794RG: 053802633 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, doze dias do mês de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 438396" ], "449309": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2007.212.002504-9, movida por DERCY AGOSTINI ALVES em face de REGINA LUCIA GOMES, objetivando citação do réu para, querendo, contestar a ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu REGINA LUCIA GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte e um de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Leticia Macedo Figueira Moura - Analista Judiciário - Matr. 01/15137, digitei. E eu, ______________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 449309" ] }, "Nova Friburgo": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "464034": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 2000.037.000753-0 em que é Autor MARIA DIONEIA GOUVEIA, RG nº , expedida em , e Réu JOSE ROQUE BARROSO. E, para INTIMAR o réu para que constitua novo advogado em 10 dias, sob pena de revelia, fato que importará em presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor na inicial, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum\r\n\r\nCEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Friburgo, 04 de março de 2008. Eu, _______________ Priscilla Martins Madureira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27048, digitei. E eu, ________________ Helena Maria Pereira dos Santos Viana - Escrivão - Matr. 16294, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 464034" ] }, "Nova Iguaçu": { "1ª Vara de Família": { "Atos": { "463820": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.530.005584-0, foi decretada a Interdição de Hermes Vidal da Silva - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/10/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Leonina Vidal da Silva Mãe - Antonio João da Silva - Endereço: Mesmo Endereço da Requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Izolina Vidal Silva de SouzaProfissão: Auxiliar de Serviços Gerais Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 07/06/1961 Idade: 46Filiação: Pai - Antonio João da Silva Mãe - Leonina Vidal da Silva RG: 08578517-8 Emissor: IFP/RJCPF: 00925631710Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 463820" ], "463838": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato, de nº 2007.038.037639-0, movida por ANTONIO MANOEL PEREIRA LOBO FILHO em face de HERDEIROS DESCONHECIDOS DE LÉA FERNANDES. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 463838" ], "463836": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2003.038.020388-7, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ARAMIS ARTUR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARAMIS ARTUR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 463836" ], "463837": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2004.038.004545-7, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de JOSE ALVES CARDOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ALVES CARDOSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 463837" ], "463824": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.045440-4, foi decretada a Interdição de Mariu Barboza Gil - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 05/05/1933 Idade: 74 - Filiação: Pai - Euzebio Barboza Mãe - Maria Gil Barboza - RG: 1/08.450 Emissor: PMERJ - CPF: 222.911.137-04 Emissor: SRF - Endereço: RUA Araribóia, nº 14 - Califórnia - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcia Ferreira Gil de AraujoNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 27/10/1963 Idade: 44Filiação: Pai - Mariu Barboza Gil Mãe - Sebastana Ferreira Gil RG: 06538797-9 Emissor: IFPCPF: 758.489.377-53 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 463824" ], "463834": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2003.038.008010-8, movida por O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de NICOLE SILVA DE OLIVEIRA, repres. p/ sua mãe ANGELA MARIA DE SOUSA SILVA, e CAIO SILVA DE OLIVEIRA, representado por sua avó paterna ZILDA RITA SILVA OLIVEIRA, objetivando realizar INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. Assim, pelo presente edital CITA o réu NICOLE SILVA DE OLIVEIRA, repres. p/ sua mãe ANGELA MARIA DE SOUSA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 463834" ], "463817": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.038.048469-0, movida por JOSIANE DOS SANTOS SALES MACEDO em face de MARCELO JARDIM MACEDO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO JARDIM MACEDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 463817" ], "463819": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.038.039240-0, movida por IVANILDE DE OLIVEIRA NASCIMENTO em face de CICERA ALVES DO NASCIMENTO. Assim, pelo presente edital CITA CICERA ALVES DO NASCIMENTO , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 463819" ], "463828": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.055930-5, foi decretada a Interdição de Alex Jorge Alves Ribeiro - Data de Nascimento: 18/02/1980 Idade: 28 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciana Alves SimoesData de Nascimento: 01/01/1952 Idade: 56RG: 13251878-8 Emissor: IFPCPF: 116.098.407-71 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 463828" ], "463831": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.015566-0, foi decretada a Interdição de Cleonita Dias da Rocha - Data de Nascimento: 27/07/1916 Idade: 91 - Filiação: Pai - Manoel Dias Sant'anna Mãe - Afra Ferreira Dias - RG: 215.351 Emissor: MM - CPF: 645.198.997-53 Emissor: SRF - Endereço: RUA Elpídio, nº 1000 - CEP: 26551-061 - Vila Emil - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geminiana Dias da RochaData de Nascimento: 12/09/1943 Idade: 64Filiação: Pai - Juvenciano Brasil da Rocha Mãe - Cleonita Dias da Rocha RG: 242869 Emissor: SIMCPF: 380.326.277-15 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 463831" ], "463835": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2003.038.010097-1, movida por O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de SERGIO MAURICIO FERREIRO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO MAURICIO FERREIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 463835" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "438118": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Luciano de Souza Teixeira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.005660-3, foi decretada a Interdição de Maria Lisboa Vieira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/05/1935 Idade: 72 - Filiação: Mãe - Adelia Lisboa Vieira - CPF: 024.130.457-16 Emissor: MF/SRF - Cart.Trab.: 51.952 - S. 345 Emissor: MTPS - Endereço: RUA Odilio de Medeiros, nº 20 Casa 01 - Fundos - - CEP: 26587-410 - Chatuba - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geralda de Lisboa FerreiraNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 07/03/1931 Idade: 76Filiação: Pai - Levino Lisboa Pinto Mãe - Adelia Lisboa Vieira CPF: 548.606.447-00 Emissor: MF/SRFRG: 04.641.666-5 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e oito . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 438118" ], "436562": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Luciano de Souza Teixeira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.011867-0, foi decretada a Interdição de Almerinda Alves Soares - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - RG: 340274 Emissor: MB - CPF: 456650447-68 - Endereço: RUA Emilia Mathias, nº 163 - Vila Nova - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Helio Alves de AzevedoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Técnico de Laboratório e Raio X Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 20/04/1957 Idade: 50Filiação: Pai - Arlindo de Azevedo Mãe - Almerinda Alves Soares CPF: 45622868734RG: 5040800 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos doze dias do Mês de fevereiro de dois mil e oito . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 436562" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "449018": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.014021-5, foi decretada a Interdição de Paulo Anderson Souza Moreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/02/1979 Idade: 29 - Filiação: Pai - Paulino Moreira Mãe - Maria Lúcia Souza de Paula - CPF: 059.946.557-32 - RG: 23.826.010-3 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: TRAVESSA Sacopa, nº 34 - Ambaí - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lucia Souza de Paula, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Manhuaçu - MG, Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 05/03/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Geraldo Vicente de Paula Mãe - Maria Andrelina de Souza CPF: 02312774747RG: 07951509-4 Emissor: IFP/RJ, EndereçoTRAVESSA Sacopa, nº 34 - Ambaí - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 449018" ], "449024": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.024937-5, foi decretada a Interdição de Celia Maria Freire dos Santos Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/10/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Nagibe Pereira dos Santos Mãe - Floride Freire dos Santos - RG: 11310636-3 Emissor: IFP - CPF: 075.492.987-69 - Endereço: Estrada Santa Bárbara, nº 894 Casa 01 - CEP: 26061-070 - Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celia Maria Freire dos Santos SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 22/10/1958 Idade: 49-Filiação: Pai - Nagibe Pereira dos Santos Mãe - Floride Freire dos Santos RG: 11310636-3 Emissor: IFP-CPF: 075.492.987-69-Endereço Estrada Santa Bárbara, nº 894 Casa 01 - CEP: 26061-070 - Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos vinte um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 449024" ], "449021": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.055649-3, foi decretada a Interdição de Leandro Borges Martins - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/05/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - João Baptista Martins Mãe - Eva Borges Martins - RG: 11685347-4 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Nestor, nº 236 - CEP: 26560-500 - Santo Elias - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eva Lopes Borges-Nacionalidade Brasileira RJ-Profissão: do Lar Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 09/04/1946 Idade: 61Filiação: Pai - Álvaro Batista Borges Mãe - Anna Pereira Lopes RG: 06673013-6 Emissor: IFP/RJCPF: 006.959.297-71 Emissor: SRF-Endereço Rua Nestor, nº 236 - CEP: 26560-500 - Santo Elias - Mesquita - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 449021" ] }, "5ª Vara de Família": { "Atos": { "449041": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.038.006303-2, foi decretada a Interdição de Reginaldo Ferreira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/11/1949 - Filiação: Pai - Rubens Ferreira Mãe - Anna Lacerda Ferreira - Endereço: R Claudia Maria, nº 107 Ap 101 - CEP: 26010-810, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosita FerreiraRJ - Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 10/11/1949 - Filiação: Pai - Rubens Ferreira Mãe - Anna Lacerda Ferreira RG: 061655072 Emissor: IFPCPF: 33407444753. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezenove (19) dias de fevereiro de 2008. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 449041" ] }, "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": { "Atos": { "460708": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar, Proc. n.º 2008.038.001566-8, em que é requerente CIRO FERREIRA HENRIQUES, em face de JORGE BRAZ CICERO TEIXEIRA, residente em local incerto e não sabido, genitor biológico do adolescente, sexo masculino, A. V. DE B. T., nascido em 10/02/1990. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor biológico do adolescente, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 460708" ], "460705": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar, Proc. n.º 2008.038.000226-1, em que é requerente ANGELA MARIA ANTONIO AREDE, em face de DILSON DE MACEDO VENGA, residente em local incerto e não sabido, genitor biológico da adolescente, sexo feminino, T. DE O. V., nascida em 16/09/1993. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor biológico da adolescente, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 460705" ], "460711": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2006.038.047396-4 , em que são requerentes SEBASTIÃO PAULINO DA PAZ e MARIA JOSE MATOS DE PAIVA, em face de XAIENE DE TAL, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino V. A. DA S., nascida em 14/06/1999. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 460711" ] }, "Paracambi": { "Vara Única": { "Atos": { "439580": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Comarca de Paracambi - RJ, tramitam os autos da Execução por quantia certa contra devedor solvente, nº 2007.039.001181-5, requerida por JOAO GUILHERME DOS SANTOS ALMEIDA, em face de JF CONSTRUTORA LTDA ME, alegando em síntese o seguinte: \"O exequente é credor da executada da importância abaixo mencionada, conforme confissão de dívida \". Assim, pelo presente edital, CITA o executado JF CONSTRUTORA LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de três dias efetuar o pagamento da quantia de R$ R$ 57.008,00 (cinquenta e sete mil e oito reais) ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Paracambi, Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. Eu(a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 439580" ] }, "Petrópolis": { "2ª Vara de Família": { "Atos": { "457384": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.042.007327-0, movida por ALZINO PEREIRA DA SILVA em face de LAURINDA RIBEIRO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LAURINDA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e cinco de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Michele de Almeida Depoli - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28481, digitei. E eu, ______________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 457384" ] }, "Piraí": { "Vara Única": { "Atos": { "436653": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.043.001064-4, foi decretada a Interdição de Douglas de Souza Rocha Nunes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Cart.Trab.: 26.397 Emissor: SERIE 157 - Endereço: RUA São Francisco,, nº 48 - Varjão de Piraí - Piraí - RJ,declarando como absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dulcinéia de Souza Rocha Nunes Nacionalidade Brasileira Profissão: Servidor Público Municipal Estado Civil: Divorciado CPF: 00325080771 RG: 10.870.298-6 Emissor: IFP Endereço W. Leonardo Pereira, nº 160-A - Varjão km 84 em Piraí - Piraí - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Piraí,doze de fevereiro de dois mil e oito. Eu,(SPS A.Jud.Matr.01/15303, digitei e Eu,(a) Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo.(a) Marcia da Silva Ribeiro-Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 436653" ] }, "Porto Real - Quatis": { "Vara Única": { "Atos": { "463965": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.071.001559-5, foi decretada a Interdição de Maria Aparecida dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 05816962710 - RG 21.060.730-5 DETRAN -Endereço: Rua José de Paula Pacheco, nº 215 - Falcão (Quatis) - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria Ines dos Santos- Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro- CPF: 00754273709- RG: 07975099-8 Emissor: IFP- Endereço: Rua José de Paula Pacheco, nº 215 - Falcão (Quatis) - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Porto Real, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Agnaldo Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20932, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 463965" ] }, "Resende": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "462332": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Edital, com prazo de vinte dias para CITAÇÃO dos interessados e desconhecidos, na forma abaixo.\r\n\r\nO Doutor FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo se processam os autos de Usucapião, Processo 2005.045.004402-5, ajuizado por EDSON APARECIDO DE OLIVEIRA em face de GRANJA MINAS GERAIS LTDA, na qual a autora alega estar há mais de 10 anos, na posse mansa, pacífica, sem interrupção e sem oposição do imóvel designado por: Lote nº 54 da quadra 01 do Loteamento denominado \"PARQUE MINAS GERAIS\", situado na zona urbana da Vila de Pedra Selada, 6º Distrito deste município, assim descrito: com a área de 432,00 m2, medindo 12,00 m de frente para a Av. São Gotardo; 36,00 m do lado direito na confrontação com o lote 53; 36,00m do lado esquerdo na confrontação com o lote 55; 12,00m nos fundos na confrontação com quem de direito. É passado o presente a fim de que fiquem citados para os termos do pedido, eventuais herdeiros e interessados, nos termos do art. 942, CPC, ficando também cientes de que não sendo o feito contestado no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (Art. 285, 2ª parte do CPC) e que este Juízo tem sede na Av. Rita Ferreira da Rocha, 500, Bairro Jardim Jalisco, Edifício do Fórum, Resende-RJ.E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar desconhecimento, expedi este que será publicado e afixado na forma da lei. Resende, vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Márcia Abranches Ribeiro, Responsável pelo Expediente da 1ª Vara Cível de Resende, Matr. 01/15752, subscrevo. (a) Flávio Pimentel de Lemos Filho, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Resende. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 462332" ] }, "São Francisco do Itabapoana": { "Vara Única": { "Atos": { "463946": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, ao que o presente Edital vier, ou dele conhecimento tiver, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.009018-5, onde o(a) Executado(a), WALTER JOSE BERNARDES não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana. Eu, ___________ Rocklane da Cruz Leite - Outros - Matr. 12335, digitei. E eu, ____________ , Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 463946" ], "463943": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, ao que o presente Edital vier, ou dele conhecimento tiver, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.004163-0, onde o(a) Executado(a), WALTER TELES DE MENEZES não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana. Eu, ___________ Rocklane da Cruz Leite - Outros - Matr. 12335, digitei. E eu, ____________ , Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 463943" ], "463942": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, ao que o presente Edital vier, ou dele conhecimento tiver, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.003895-3, onde o(a) Executado(a), WALTER FCO. DA CONCEICAO não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana. Eu, ___________ Rocklane da Cruz Leite - Outros - Matr. 12335, digitei. E eu, ____________ , Jose Carlos Silva de Azevedo ¿ Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 463942" ], "463941": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, ao que o presente Edital vier, ou dele conhecimento tiver, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.003624-5, onde o(a) Executado(a), WALTER GOMES DE AZEVEDO JUNIOR não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana. Eu, ___________ Rocklane da Cruz Leite - Outros - Matr. 12335, digitei. E eu, ____________ , Jose Carlos Silva de Azevedo ¿ Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 463941" ], "463939": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, ao que o presente Edital vier, ou dele conhecimento tiver, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.009018-5, onde o(a) Executado(a), WALTER JOSE BERNARDES não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana. Eu, ___________ Rocklane da Cruz Leite - Outros - Matr. 12335, digitei. E eu, ____________ , Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 463939" ], "463944": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, ao que o presente Edital vier, ou dele conhecimento tiver, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.009018-5, onde o(a) Executado(a), WALTER JOSE BERNARDES não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana. Eu, ___________ Rocklane da Cruz Leite - Outros - Matr. 12335, digitei. E eu, ____________ , Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 463944" ], "463945": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, ao que o presente Edital vier, ou dele conhecimento tiver, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.005457-0, onde o(a) Executado(a), WALTER CUSTODIO RODRIGUES não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana. Eu, ___________ Rocklane da Cruz Leite - Outros - Matr. 12335, digitei. E eu, ____________ , Jose Carlos Silva de Azevedo ¿ Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 463945" ], "463947": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, ao que o presente Edital vier, ou dele conhecimento tiver, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.006385-6, onde o(a) Executado(a), WALTER CUSTODIO RODRIGUES não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana. Eu, ___________ Rocklane da Cruz Leite - Outros - Matr. 12335, digitei. E eu, ____________ , Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nJG Id: 463947" ], "463951": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, ao que o presente Edital vier, ou dele conhecimento tiver, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.007902-5, onde o(a) Executado(a), WALTER FCO. DA CONCEICAO não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana. Eu, ___________ Rocklane da Cruz Leite - Outros - Matr. 12335, digitei. E eu, ____________ , Jose Carlos Silva de Azevedo ¿ Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 463951" ], "463934": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, ao que o presente Edital vier, ou dele conhecimento tiver, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.002538-7, onde o(a) Executado(a), WALDEMAR DOMICIANO não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana. Eu, ___________ Rocklane da Cruz Leite - Outros - Matr. 12335, digitei. E eu, ____________ , Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 463934" ], "463933": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, ao que o presente Edital vier, ou dele conhecimento tiver, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.009018-5, onde o(a) Executado(a), WALTER JOSE BERNARDES não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana. Eu, ___________ Rocklane da Cruz Leite - Outros - Matr. 12335, digitei. E eu, ____________ , Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 463933" ], "463932": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, ao que o presente Edital vier, ou dele conhecimento tiver, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.009018-5, onde o(a) Executado(a), WALTER JOSE BERNARDES não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana. Eu, ___________ Rocklane da Cruz Leite - Outros - Matr. 12335, digitei. E eu, ____________ , Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 463932" ], "463950": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, ao que o presente Edital vier, ou dele conhecimento tiver, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.007289-4, onde o(a) Executado(a), WALDETE DE SOUZA MARQUES não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana. Eu, ___________ Rocklane da Cruz Leite - Outros - Matr. 12335, digitei. E eu, ____________ , Jose Carlos Silva de Azevedo ¿ Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 463950" ], "463930": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, ao que o presente Edital vier, ou dele conhecimento tiver, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.009018-5, onde o(a) Executado(a), WALTER JOSE BERNARDES não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana. Eu, ___________ Rocklane da Cruz Leite - Outros - Matr. 12335, digitei. E eu, ____________ , Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 463930" ], "463937": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, ao que o presente Edital vier, ou dele conhecimento tiver, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.009018-5, onde o(a) Executado(a), WALTER JOSE BERNARDES não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana. Eu, ___________ Rocklane da Cruz Leite - Outros - Matr. 12335, digitei. E eu, ____________ , Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 463937" ], "463954": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, ao que o presente Edital vier, ou dele conhecimento tiver, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.009018-5, onde o(a) Executado(a), WALTER JOSE BERNARDES não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana. Eu, ___________ Rocklane da Cruz Leite - Outros - Matr. 12335, digitei. E eu, ____________ , Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 463954" ], "463952": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, ao que o presente Edital vier, ou dele conhecimento tiver, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.008853-1, onde o(a) Executado(a), WALTER FCO. DA CONCEICAO não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana. Eu, ___________ Rocklane da Cruz Leite - Outros - Matr. 12335, digitei. E eu, ____________ , Jose Carlos Silva de Azevedo ¿ Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 463952" ], "463929": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, ao que o presente Edital vier, ou dele conhecimento tiver, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.001922-3, onde o(a) Executado(a), WLISSES CARVALHO DA SILVA não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana. Eu, ___________ Rocklane da Cruz Leite - Outros - Matr. 12335, digitei. E eu, ____________ , Jose Carlos Silva de Azevedo ¿ Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 463929" ], "463955": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, ao que o presente Edital vier, ou dele conhecimento tiver, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.009324-1, onde o(a) Executado(a), WALTER FCO. DA CONCEICAO não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana. Eu, ___________ Rocklane da Cruz Leite - Outros - Matr. 12335, digitei. E eu, ____________ , Jose Carlos Silva de Azevedo ¿ Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 463955" ], "463956": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, ao que o presente Edital vier, ou dele conhecimento tiver, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.011135-8, onde o(a) Executado(a), WALTER FCO. DA CONCEICAO não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana. Eu, ___________ Rocklane da Cruz Leite - Outros - Matr. 12335, digitei. E eu, ____________ , Jose Carlos Silva de Azevedo ¿ Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 463956" ], "463936": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, ao que o presente Edital vier, ou dele conhecimento tiver, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.002848-0, onde o(a) Executado(a), WALTER GOMES PORTO não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana. Eu, ___________ Rocklane da Cruz Leite - Outros - Matr. 12335, digitei. E eu, ____________ , Jose Carlos Silva de Azevedo ¿ Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 463936" ], "463957": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, ao que o presente Edital vier, ou dele conhecimento tiver, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.011962-0, onde o(a) Executado(a), WALDIMIRO DOS SANTOS SILVA OUTRO não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana. Eu, ___________ Rocklane da Cruz Leite - Outros - Matr. 12335, digitei. E eu, ____________ , Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 463957" ], "463959": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, ao que o presente Edital vier, ou dele conhecimento tiver, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.012209-5, onde o(a) Executado(a), WALDEMAR CALDEIRA não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana. Eu, ___________ Rocklane da Cruz Leite - Outros - Matr. 12335, digitei. E eu, ____________ , Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 463959" ], "463958": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, ao que o presente Edital vier, ou dele conhecimento tiver, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.011962-0, onde o(a) Executado(a), WALDIMIRO DOS SANTOS SILVA OUTRO não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana. Eu, ___________ Rocklane da Cruz Leite - Outros - Matr. 12335, digitei. E eu, ____________ , Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 463958" ], "463960": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, ao que o presente Edital vier, ou dele conhecimento tiver, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.009018-5, onde o(a) Executado(a), WALTER JOSE BERNARDES não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana. Eu, ___________ Rocklane da Cruz Leite - Outros - Matr. 12335, digitei. E eu, ____________ , Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 463960" ], "463961": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, ao que o presente Edital vier, ou dele conhecimento tiver, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.013413-9, onde o(a) Executado(a), WALESCA SANTOS SOUZA não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana. Eu, ___________ Rocklane da Cruz Leite - Outros - Matr. 12335, digitei. E eu, ____________ , Jose Carlos Silva de Azevedo ¿ Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 463961" ], "463963": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, ao que o presente Edital vier, ou dele conhecimento tiver, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.015682-2, onde o(a) Executado(a), VICENTE SIQUEIRA DE SOUZA não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana. Eu, ___________ Rocklane da Cruz Leite - Outros - Matr. 12335, digitei. E eu, ____________ , Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 463963" ], "463962": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, ao que o presente Edital vier, ou dele conhecimento tiver, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.014926-0, onde o(a) Executado(a), WALTER FCO. DA CONCEICAO não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana. Eu, ___________ Rocklane da Cruz Leite - Outros - Matr. 12335, digitei. E eu, ____________ , Jose Carlos Silva de Azevedo ¿ Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 463962" ], "463938": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, ao que o presente Edital vier, ou dele conhecimento tiver, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.003301-3, onde o(a) Executado(a), WINSTON CHURCHILL RANGEL não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana. Eu, _ Rocklane da Cruz Leite - Outros - Matr. 12335, digitei. E eu, , Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 463938" ], "463949": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, ao que o presente Edital vier, ou dele conhecimento tiver, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.006587-7, onde o(a) Executado(a), WALTER PESSANHA não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana. Eu, ___________ Rocklane da Cruz Leite - Outros - Matr. 12335, digitei. E eu, ____________ , Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 463949" ], "463931": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, ao que o presente Edital vier, ou dele conhecimento tiver, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.009018-5, onde o(a) Executado(a), WALTER JOSE BERNARDES não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana. Eu, ___________ Rocklane da Cruz Leite - Outros - Matr. 12335, digitei. E eu, ____________ , Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 463931" ], "463948": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, ao que o presente Edital vier, ou dele conhecimento tiver, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.006574-9, onde o(a) Executado(a), WALTER FCO. DA CONCEICAO não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana. Eu, ___________ Rocklane da Cruz Leite - Outros - Matr. 12335, digitei. E eu, ____________ , Jose Carlos Silva de Azevedo ¿ Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 463948" ], "463935": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, ao que o presente Edital vier, ou dele conhecimento tiver, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.009018-5, onde o(a) Executado(a), WALTER JOSE BERNARDES não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana. Eu, ___________ Rocklane da Cruz Leite - Outros - Matr. 12335, digitei. E eu, ____________ , Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 463935" ] }, "São Gonçalo": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "460749": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, referente ao imóvel situado a rua Sapopemba, Lote 115, do Loteamento denominado Jardim Progresso, Luiz Caçador, SG, distribuida sob o nº 2007.004.180394-5, movida por CLOTILDES PEREIRA ANDRADE em face de JOAQUIM RODRIGUES e sua esposa ARINA MENDES RODRIGUES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os réus JOAQUIM RODRIGUES e sua esposa ARINA MENDES RODRIGUES, que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos três (03) dias do mês de março do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 460749" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "457406": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2006.004.014046-6, movida por SERGIO DE AZEVEDO em face de SILVIO ROBERTO GUEDES . Assim, pelo presente edital CITA o réu SILVIO ROBERTO GUEDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, vinte e oito de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Marcela Motta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27757, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 457406" ], "457409": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.004.116660-6, movida por OSVALDO CUNHA TAVARES em face de Francisco Miceli, objetivando a ropriedade plena do imóvel situado na Rua Maria Amélia de Almeida, lote 10, quadra 18, do loteamento Bairro Santa maria - São Gonçalo - RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu Francisco Miceli eos demais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, vinte e oito de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Marcela Motta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27757, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 457409" ], "460770": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 dias, que se processam perante este Juízo , os autos da Ação de Reintegração de Posse nº 2003.004.011039-0 em que é Autor ALCILENE DA CONCEIÇAO RIBEIRO, RG nº 081239700 IFP/RJ, e Réu JORGE LUIZ CORREIA DA CONCEIÇAO e GILVAN FIRMINO DOS REIS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 29 de fevereiro de 2008. Eu, Marcela Motta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27757, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 460770" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "463860": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.004.037409-0 em que é Autor CONCEIÇÃO APARECIDA DOS SANTOS TEIXEIRA rep. seus filhos, portadora da RG nº 08571969-8 IFP, expedida em 29/01/91, e Réu MARCELO PÊGAS VICENTE, portador do CPF 851.510.417-20. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24400-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 28 de fevereiro de 0008. Eu, _______________ Marcia Coelho da Silva Marcarenhas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15679, digitei. E eu, ________________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 463860" ], "463858": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.004.089490-2 em que é Autor ROSANGELA SILVA, brasileira, divorciada portadora da RG. nº 07662202-6 , CPF 938.186.027-00 e Réu RENATO JOSE PINTO, brasileiro, solteiro. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24400-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 28 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Marcia Coelho da Silva Marcarenhas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15679, digitei. E eu, ________________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 463858" ], "463859": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.004.116876-7 em que é Autor CHAYENNE DE ARAUJO DUARTE,brasileira, portadora da RG nº 21918405-8 DETRAN/RJ, expedida em 14/07/04, e Réu LUCIANO ALVES VALENÇA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24400-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 14 de julho de 0004. Eu, _______________ Marcia Coelho da Silva Marcarenhas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15679, digitei. E eu, ________________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 463859" ], "463856": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2003.004.019703-2 em que é Autor HELIANE TEIXEIRA DOS REIS, brasileira, solteira, portadora da RG nº 05530584-1 e Réu FABIO LOPES DA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24400-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 28 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Marcia Coelho da Silva Marcarenhas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15679, digitei. E eu, ________________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 463856" ], "463863": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.004.068997-0 em que é Autor GLAUCIA SOARES SANTOS LIMA, divorciada, brasileira, portadora da RG nº12.219.062-2/DETRAN , expedida em 08/05/97, e Réu ALMAIR ARAUJO DE LIMA, brasileiro, divorciado,portador da RG. 07662261-2/IFP-RJ. E, para INTIMAR a Autora para que informe a este Juízo se o débito alimentar persiste, requerendo o que entender de direito. Ficando ciente de que, o seu silêncio será interpretado como quitação da dívida, importando, consequentemente , na extinção da execução, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24400-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 28 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Marcia Coelho da Silva Marcarenhas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15679, digitei. E eu, ________________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 463863" ], "463857": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.004.025322-0 em que é Autor MÔNICA DA SILVA NOCCHI, brasileira, divorciada, portadora da RG nº 06027020-4 /IFP, e Réu SYDNEY CARVALHO DE JESUS, brasieliro, divorciado. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24400-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 28 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Marcia Coelho da Silva Marcarenhas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15679, digitei. E eu, ________________ Mariluci Cotrim da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15523, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 463857" ], "463862": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.004.042247-2 em que é Autor HEVELLIN NASCIMENTO RAMOS DA SILVA, brasileira, solteira portadora da RG nº 13251279-9, expedida em 15/06/99, e Réu JACKSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24400-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 28 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Marcia Coelho da Silva Marcarenhas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15679, digitei. E eu, ________________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 463862" ], "463864": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.087370-8, foi decretada a Interdição de ; Maria Antonia de Freitas Oliveira - Portuguesa Estado Civil: Viúva - portadora da RG: V211563-6 Emissor: RNE - CPF: 414661017-68 - Endereço: RUA Coronel Lourenço Inácio, nº 64 - CEP: 24415-040 - Vila Lage - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alda Maria Nunes Goebel Estado Civil: Casada, portuguesa, portadora do CPF: 01790144710RG: V284246-8 Emissor: RNE Endereço residente no mesmo endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 463864" ], "463867": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FABIO DUTRA,JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO,ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO E DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R, A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU CONHECIMENTO DELE TIVEREM QUE POR SENTENÇA PROLATADA EM 27/11/07.NOS AUTOS DA INTERDIÇÃO Nº 06/57.021-7 FOI INTERDITADO SEBASTIÃO CARLOS PEREIRA VENANCIO, brasileiro,solteiro , filho de Leandro José Venancio(falecido) e Ludovina Pereira Venancio (falecida), residente na Rua Nova de Azevedo,199 -Neves-SG/RJ. portador de subnormalidade mental grave; oligofrenia grave, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra LEDA VENANCIO CALDAS, brasileira,casada, portadora da RG. 020152422-0/IFP e CPF 116.880.087-05, domiciliada no mesmo endereço acima. A REQUERENTE É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. ESTE JUÍZO FUNCIONA NA RUA GETÚLIO VARGAS 2512 -SANTA CATARINA -SÃO GONÇALO/RJ. DADA E PASSADA NESTA CIDADE, AOS .28/02/08..EU,....ROBERTO LUIZ MACHADO - TITULAR - MAT. 01/13.833 SUBSCREVO E ASSINO( JUSTIÇA GRATUITA)\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 463867" ], "463870": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 DIAS,NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FABIO DUTRA,JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO,ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO E DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R, A todos que o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem, que por este Cartório e Juízo tramitam os Autos de Ação de UNIÃO ESTÁVEL tombado sob o nº 06/65.409-7, em que são partes CHARLLES MORAIS DA COSTA. X DANIELE CASAL PEREIRA, no qual foi requerida a CITAÇÃO DE CHARLLES MORAIS DA COSTA, portador da RG. 555197-8/Marinha do Brasil. que se acha em lugar incerto e não sabido, PARA CONTESTAR A AÇAO QUERENDO NO PRAZO DE (15 DIAS) e, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e não possam alegar ignorância futuramente, foi mandado expedir o presente edital, ficando todos cientes que este Juízo funciona a Rua Getulio Vargas , 2512 - Fórum - São Gonçalo -RJ das 11:00 às 18:00 horas .EU ROBERTO LUIZ MACHADO at.01/13.833, TITULAR, subscrevo e assino.(JUSTIÇA GRATUITA)\r\n\r\nJG Id: 463870" ], "463861": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.004.037411-8 em que é Autor CONCEIÇÃO APARECIDA DOS SANTOS TEIXEIRA, brasileira, separada judicialmente portadora da RG nº 08571969-8 IFP, expedida em 29/01/91, e Réu MARCELO PÊGAS VICENTE, brasileiro, portador do CPF 851.510.417-20 E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24400-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 28 de fevereiro de 0008. Eu, _______________ Marcia Coelho da Silva Marcarenhas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15679, digitei. E eu, ________________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 463861" ], "463855": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.004.004842-4 em que é Autor VALÉRIA COUTINHO DA SILVA, brasileira, solteira, portadora da RG nº 121503031/IFP, expedida em 08/01/97, e Réu NILSON DA SILVA OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24400-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 28 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Marcia Coelho da Silva Marcarenhas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15679, digitei. E eu, ________________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 463855" ] }, "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": { "Atos": { "463871": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, (c/c adoção c/c registro civil de nascimento), de nº 2007.004.181531-5, movida por S. de O. e J.B. B.D. em face de CRISTIANE DE SOUZA DE JESUS . Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de DEZ dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Francisco Almada Ibiapina Camelo - Analista Judiciário - Matr. 01/22590, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 463871" ] }, "4ª Vara Criminal": { "Atos": { "463876": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leonardo Sebastião da Silva - Alcunha: Terrinha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/06/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Manoel Sebastião Silva Mãe - Maria Luiza da Conceição Silva - RG: 07663041-7 - Endereço: Rua Monte Negro, 431 - Rio do Ouro - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 1990.004.001079-4, oriundo do Inquérito, nº 515/90 de 29/06/1990, da 72ª Delegacia Policial. No dia 24 de Abril de 1990, por volta das 11:30h, na Rua Sara Marins, próximo ao número 343, bairro Mutuapira, nesta comarca, o denunciado, de forma livre e consciente, com dolo de matar, em comunhão de ações e desígnios com terceiras pessoas, efetuou disparos de arma de fogo contra SÉRGIO ALVES DA SILVA, causando-lhe as lesões descritas no auto de exame cadavérico e esquema de lesões de fls. 16 e 18, lesões estas que, por sua natureza e sede, foram a causa eficiente de sua morte. O crime foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, consubstanciado na superioridade numérica de seus agressores. Desta forma, sendo objetiva e subjetivamente típica a conduta descrita, está o denunciado incurso nas sanções do Art. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação..., Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 06/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 05 de março de 2008. Eu, ______________ Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Lourival Acioli - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 463876" ] }, "Regional de Alcântara": { "1ª Vara Família": { "Atos": { "464125": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a João Caetano, 340 3º Andar CEP: 24710-405 - Alcântara - São Gonçalo - RJ Tel.: 2602-8893, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.087.005452-4, movida por WILMA DOS SANTOS MOTTA DE FREITAS em face de CARLOS ROBERTO DE FREITAS, objetivando a citação do réu . Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ROBERTO DE FREITAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 04 DE MARÇO DE 2008. Eu, ______________ Fabiana da Costa Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26669, digitei. E eu, ______________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 464125" ], "436828": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2006.004.063065-2 em que é Autor JULIA DA SILVA SANTOS, CTPS Nº 16089 SÉREI 036, CPF 081.157.427-08, residente na Rua Jackes Sarazin 127 - Santa Isabel - SG e Réu LEONARDO FULGÊNCIO GARCIA DA SILVA, CI 21929384-2 - Detran, CPF 060.005.887-55. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na João Caetano, 340 3º Andar\r\n\r\nCEP: 24710-405 - Alcântara - São Gonçalo - RJ Tel.: 2602-8893. ESTE EDITAL SERÁ PUBLICADO POR TRES VEZES NO DIARIO OFICIAL COM INTERVALO DE DEZ DIAS. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 07 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Angela Cristina Soares de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/24642, digitei. E eu, ________________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 436828" ], "464131": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.077021-8, foi decretada a Interdição de Thiago Magalhães Cesar, nascido em 15.05.1983, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eni Apararecida Cesar QueirozCPF: 101.961.557-54 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 05 de março de 2008. Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 464131" ], "464127": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a João Caetano, 340 3º Andar CEP: 24710-405 - Alcântara - São Gonçalo - RJ Tel.: 2602-8893, tramitam os autos da Ação de Divorcio litigioso, de nº 2007.087.006386-0, movida por SIMONE DA SILVA FERNANDES em face de ANTONIO FERNANDES, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 04 de março de 2008. Eu, ______________ Fabiana da Costa Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26669, digitei. E eu, ______________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 464127" ], "436825": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Exoneração de pensão alimentícia \" nº 2007.087.001171-9 em que é Autor ANTONIO CARLOS DOS ANJOS COELHO, RG nº06964233-8 - IFP/RJ, CPF 000.037.017-78 residente na Rua Armando Rance nº 350- Coelho - SG e Réu CARLOS EDUARDO DA FONSECA COELHO , para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na João Caetano, 340 3º AndarCEP: 24710-405 - Alcântara - São Gonçalo - RJ Tel.: 2602-8893. ESTE EDITAL SERÁ PUBLICADO POR TRES VEZES, NO DIARIO OFICIAL, COM INTERVALO DE DEZ DIAS.DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 07 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Angela Cristina Soares de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/24642, digitei. E eu, ________________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 436825" ] }, "São João de Meriti": { "2ª Vara de Família": { "Atos": { "436617": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.013432-9, foi decretada a Interdição de João Carlos de Oliveira - Data de Nascimento: 08/06/1956 - Filiação: Pai - João dos Santos Oliveira / Mãe - Maria da Conceição da Silva Oliveira , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gladys Carneiro dos Santos - Data de Nascimento: 01/08/1943 - CPF: 86909495772. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Passado aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito . Eu, Andréa C. da Cunha Mageski , Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 436617" ], "438166": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2005.054.012127-6, requerido por CÁTIA DE JESUS MARTINS SOARES sendo Interditando MARLI DE JESUS MARTINS, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, filha de BENJAMIM JOSÉ MARTINS e OLIMPIA FRANCELINA MARTINS, nascida em 22/01/1954. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Marli de Jesus Martins, nomeando a (a) Sr(a). Cátia de Jesus Martins Soares como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 24 de julho de 2006. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Andréa C.da Cunha Mageski, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 438166" ], "438170": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.007085-6, foi decretada a Interdição de Daniel Pereira Luiz - nascido em 16/07/1983, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Pereira Luiz, Data de Nascimento: 29/10/1967, CPF: 01607666723. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a).Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 438170" ], "436612": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.010298-5, foi decretada a Interdição de Maria Emilia Machado Ferreira - Nacionalidade Portuguesa - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 18/01/1932 Idade: 76 - Filiação: Pai - Joaquim Maria Pereira Machado Mãe - Laura Afonso Machado - CPF: 01974601781 - Endereço: ESTRADA Rio Grande, nº 3629 Duarte Maison-rrecolhimento P/ Idosos Ltda - CEP: 22723-000 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima Ferreira RodriguesCPF: 01195369786Endereço não informado . E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Passado aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 436612" ], "436615": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.012818-4, foi decretada a Interdição de Eulalia Cristina - Nascimento: 05/07/1979 - Filiação: Mãe - Maria das Graças, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças de Souza, Data de Nascimento: 19/10/1955, CPF: 06917955760. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a). Passado aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 436615" ], "438173": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.011401-0, foi decretada a Interdição de Marc Ramon Ferreira - CPF: 02236205058, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vilmar Antonio Ferreira, CPF: 78040620791. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Passado as onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito.. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 438173" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "463891": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2008.054.082717-9, movida por JOSE PAIVA SANTANA em face de ANA COELHO VIEIRA SANTANA, objetivando CITAR o (a) réu(é) para contestar a presente ação, no prazo de lei, 15 (quinze) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a), nos termos do art. 285 do C.P.C. e intimar para comparecer a audiência de conciliação designada para o dia 28/05/08, às 13:20 horas ou se fazer representar por procurador habilitado a transigir nos termos do art. 331 do C.P.C. O suplicante casou-se com a suplicada em 30 de setembro de 2006, pelo regime da comunhão parcial de bens, conforme atesta a certidão de casamento inclusa. Não tendo dessa união nascido filhos. Acontece que, anteriormente a formalização do casamento o casal vivia na condição de união estável, haja vista ser o varão divorciado e a varoa solteira, embora tivesse dois filhos de nomes Bruno e Eduardo Vieira da Costa, no endereço Estrada das Pedrinhas nº 29 Qd 01 Venda Velha, nesta cidade, de aluguel. De modo que, em data de 02 de maio de 2007, o suplicanteadquiriu o imóvel onde reside(doc. junto), tendo se transferido para o atual endereço em data de 17 de agosto de 2007. Acresce que já nesta ocasião (mudança) a suplicada, que se encontrava com seu filho internado no Hemorio, por ser portador de Leucemia, não fora encontrada nem no hospital tampouco no seu trabalho, a despeito das tentativas do suplicado em localizá-la. Se não bastasse, em data de 19 de agosto de 2007, por volta das 7:40 min, a suplicada compareceu a moradia do casal, acompanhada por dois sobrinhos e três pessoas estranhas, em dois veículos, e sem qualquer satisfação levou seus pertences para local desconhecido. Entretanto em outubro/2007 o casal passou a ter contato, culminando em novembro de 2007, com o retorno da suplicada ao lar, contudo a suplicada impôs condições, qual seja, de que quando fosse para qualquer evento social (aniversários, casamentos,praia e passeios) iria sem a companhia do suplicado, para seu retorno e permanência na casa comum, o que o suplicado anuiu com vistas ao restabelecimento do consórcio conjugal. Ocorre que, passada uma semana, a suplicada, impôs mais uma condição, a de que todos os finais de semana iria passar em Quissamã, litoral fluminense com uma amiga de nome Rose, condição não aceita pelo suplicado, culminando com o abandono do lar pela suplicada, que se encontra em local incerto e não sabido. Assim sendo, o suplicante viu-se numa situação trágica, por mais que ainda tivesse algum sentimento pela suplicada, essa relação não mais poderia perdurar, haja vista o constrangimento imposto pela consorte. Expostos os fatos e fundamentos, a evidência que ficou confirmado que pelo comportamento da suplicada, seus atos importam em grave violação dos deveres do casamento. Requer pois, a Vossa Excelência: a) O deferimento da Gratuidade de Justiça, na forma pleiteada em preliminar; b) A citação da suplicada, via edital por se encontrar em local incerto e não sabido,para os termos da presente ação, sob pena de revelia e confissão; c) Caso a suplicada compareça e contestando ou não o pedido, seja julgado ao final totalmente procedente com a decretação da Separação do casal; d) Seja determinado que a suplicada volte a usar o nome de solteira, ou seja, ANA COELHO VIEIRA; e) Protestando por todos os meios de provas em direito permitidos, e atribuindo a causa o valor de R$ 2000,00, para efeitos fiscais e de alçada. \r\n\r\n. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA COELHO VIEIRA SANTANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, cinco de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Isabel Cristina Perez Rodriguez de Paula - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25491, digitei. E eu, ______________ Marcio Katayama - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15690, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 463891" ], "449093": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.054.034958-1, foi decretada a Interdição de Gustavo de Lima da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/06/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Lucio da Silva Mãe - Sonia de Lima da Silva - Endereço: Rua Antônio Muniz Machado, nº 622 - CEP: 25515-160 - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia de Lima da Silva Nacionalidade Brasileira RJ Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 04/10/1955 Idade: 52 Filiação: Pai - Alcebiades Gonçalves de Lima Mãe - Augusta Macedo de Lima CPF: 56768273787 RG: 037349453 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, vinte e dois de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 449093" ] }, "Sapucaia": { "Vara Única": { "Atos": { "463918": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antônio dos Santos Barbosa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Carmo - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/02/1952 Idade: 56 - Filiação: Pai - Waldemiro Barbosa Mãe - Luzia dos Santos Barbosa - Cart.Trab.: 56680 Emissor: MTRAB - Endereço: SITIO São Geraldo, nº 00 - CEP: 25840-000 - Bemposta (Três Rios) - RJ, acusado nos autos de nº 2006.057.000902-0, oriundo do Flagrante, nº 2697/06 de 23/09/2006, da 108ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Barão de Ayuruoca, 75 - CEP: 25880-000 - Centro - Sapucaia - RJ, no dia 18/03/2008 às 13:30h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Sapucaia, 20 de fevereiro de 2008. Eu, (ass.) Vera Lucia Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13381, o subscrevo. - Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 463918" ], "436666": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.057.000643-8, foi decretada a Interdição de Edevaldo Portella Bento - residente em Volta do Pião, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zenir Portella da Silva, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Sapucaia - RJ, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 19/04/1952, Idade: 55, Filiação: Pai - Jose Francisco Portella, Mãe - Rosa Paulino de Jesus, CPF: 95698574715, RG: 116851254, Emissor: IFP, residente na Volta do Pião. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Sapucaia, Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, (Ass.) Vera Lucia Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13381, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 436666" ] }, "Teresópolis": { "1ª Vara de Família": { "Atos": { "436772": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.061.003529-3, foi decretada a Interdição de DARCIDIO JOSÉ DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, aposentado, RG nº 776.197 - IPF- RJ, CPF nº 119.930.067-53, certidão de casamento lavrada à fl.102 verso, do Livro nº B-5, sob o nº 1-188, RCPN 2º Distrito da Comarca de Teresópolis - RJ , sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. CELI DA CONCEIÇÃO VIEIRA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, aposentada, RG nº 9.500.429 - IPF-RJ, CPF nº 002.304.557-43, residente na Rua Ana Nery, nº 173 - São Pedro - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 11 de fevereiro de 2008. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 436772" ] }, "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": { "Atos": { "460910": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO A JOSE PAULO RODRIGUES, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, JOSE PAULO RODRIGUES, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de Guarda, registrada sob o nº 2004.061.006533-3, tendo como requerente César Gomes de Oliveira, em relação a menor D.O.R., nascida em 09/12/1993, filha do ora CITANDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados peça inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, Lucília Costa e Sá da Veiga Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19.319, digitei e conferi e eu, Fernando Luiz Barreto Marçal, Substituto do Escrivão, Matr. 01/24.536, subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2004.061.006533-3 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 460910" ] }, "Três Rios": { "2ª Vara": { "Atos": { "361944": [ "IIIE - Edital", "EDITAL PARA CONHECIMENTO\r\n\r\nCom o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(o) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação de \" Desapropriação \" nº 2006.063.002802-4 em que é Autor Santa Fé Energética S/A e Réu Pedro Augusto Carlos Mayal, e outros. E, para dar CONHECIMENTO A TERCEIROS do pedido de levantamento de 80% do valor depositado pela expropriante, de conformidade com o artigo 34 do Decreto-lei 3.365 de 21/06/1941. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ - Tel.: (24) 2252 3042. DADO E PASSADO nesta cidade e Três Rios, 08 de outubro de 2007. Eu, _______________ Andre Luiz Reis Mattos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19215, digitei. E eu, ________________ Jussara Quintella de Toledo Ribas - Escrivão - Matr. 01/5064, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 361944. Valor: R$ 595,00" ], "464054": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elen de Freitas Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Eli Cristiano Jacintho Macena - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/03/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Sebastião Macena Mãe - Regina Celia Jacintho - RG: 12.267.577-0 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA Santa Rita de Cássia, nº 53 - CEP: 25820-210 - Triângulo - Três Rios - RJ, acusado nos autos de nº 2008.063.000174-6, oriundo do Inquérito, nº 617/06 de 05/06/2006, da 108ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, caput do CP - Roubo, Art. 157, Caput do Cp - Roubo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum, CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ Tel.: (24) 2252 3042, no dia 25/03/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Três Rios, 27 de fevereiro de 2008. Eu, (ass.) Jussara Quintella de Toledo Ribas - Escrivão - Matr. 01/5064, o subscrevo. Elen de Freitas Barbosa - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 464054" ], "464053": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ Tel.: (24) 2252 3042, tramitam os autos da Ação Ação Civil Pública, de nº 2006.063.005585-4, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de RETO SERVIÇOS DE GUARDA DE VEÍCULOS LTDA e OUTROS, objetivando CITAÇÃO da parte ré, RETO SERVIÇOS DE GUARDA DE VEÍCULOS LTDA, na pessoa de seu representante legal, MÁRCIA CRISTINA BACELAR BASTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, três de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Aline Foffano de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/22377, digitei. E eu, ______________ Jussara Quintella de Toledo Ribas - Escrivão - Matr. 01/5064, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 464053" ], "464055": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Clodoaldo Mendes Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Pirapetinga - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/06/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - João Rodrigues Pereira Mãe - Marli Rodrigues Pereira - RG: 24764666-4 Emissor: IFP - Endereço: ESTRADA Br 393, Km 153, nº 0 - CEP: 25840-000 - Bemposta (Três Rios) - RJ, acusado nos autos de nº 2008.063.000441-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 926/06 de 26/03/2006, da 108ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, Art. 331 do Cp - Desacato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum -CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ Tel.: (24) 2252 3042, no dia 22/04/08 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Três Rios, 05 de março de 2008. Eu, ______________ Jussara Quintella de Toledo Ribas - Escrivão - Matr. 01/5064, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 464055" ] }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "449252": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.006066-7, foi decretada a modificação da Curatela de TANIA ELIZABETH DO NASCIMENTO SILVA, registro nº 286, livro 1-B aux, fls.143v, Registro Civil desta Comarca, filha de Pedro Magalhães Silva e Ivone Paulina do Nascimento Silva; sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gisele Lavinas da Silva, brasileira, casada, assistente administrativa, portadora do CPF: 079.24.537-83 e RG nº 11.355.436-4 DETRAN/RJ, residente na rua Izaltino Silveira, 735, Cantagalo, nesta Cidade. Em substituição a antiga curadora, Sra. Ivone Paulina do Nascimento Silva (falecida). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, dezoito de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Daniela Pereira Santiago de Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 449252" ] }, "Valença": { "2ª Vara": { "Atos": { "464057": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Goncalves Alves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Manoel Sebastião Ribeiro Filho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/09/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Manoel Sebastião Ribeiro Mãe - Teresa Ribeiro dos Santos - RG: N/C - Endereço: ESTRADA Valença/pentagna, nº 2905 - CEP: 27600-000 - João Bonito - Valença - RJ, acusado nos autos de nº 2006.064.001972-0, oriundo do Inquérito, nº 347/00 de 23/10/2000, da 91ª Delegacia Policial, como incurso no Art.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Comendador Araujo Leite, 166 Anexo\r\n\r\nCEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ e-mail: Valença - 02 vara, no dia 03/07/2008 às 15:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Valença, 05 de março de 2008. Eu, ______________ Rodolpho Silva Marques - Escrivão - Matr. 01/6394, o subscrevo.\r\n\r\nClaudio Goncalves Alves - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 464057" ] }, "Volta Redonda": { "1ª Vara de Família": { "Atos": { "438190": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.066.003808-1, foi decretada a Interdição de Maria Aparecida Motta - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 05/12/1931 Idade: 76 - Filiação: Pai - Antonio Paulino Rodrigues Mãe - Delphina Maria Martins - Endereço: Rua 608, nº 166 Casa 02- Vila Americana - V. REDONDA - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Getulio Jorge da Mota - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 12/03/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Joaquim Rodrigues da Mota Neto - Mãe - Maria Aparecida da Mota - CPF: 90548345791. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito . Eu, Sebastiao Roberto de Jesus - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25756, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 438190" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "460787": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.066.001345-0, movida por SUELI OLIVEIRA SOUZA DA SILVA em face de MAURO DA SILVA, objetivando proceder a CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu MAURO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, vinte e nove de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, digitei. E eu,Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 460787" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "435253": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 Edifício do Fórum Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nCOM PRAZO DE 10 (Dez) DIAS\r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito titular na 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei , etc...FAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de 2004.066.009098-0 Ação de INTERDIÇÃO, requerida por MARIA ASSUNTA DE MENEZES que teve a R. Sentença, cujo final segue transcrito.\"... Pelo exposto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a INTERDIÇÃO DE CAROLINA APARECIDA DE MENEZES nomeando a requerente, Sra. MARIA ASSUNTA DE MENEZES para exercer o encargo de curadora que deverá ser intimada para prestar o compromisso. Publique-se, na forma da Lei 1.184 do Código de Processo Civil, no Diário Oficial por três vezes, e uma vez na Imprensa local, se houver, com intervalo de dez dias. Comunique-se ao Cartório de Registro Civil, para inscrição. Sem custas, tendo em vista a Gratuidade de Justiça. P.R.I.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Volta Redonda, 11 de Fevereiro de 2008, MARCELO COSTA PEREIRA- Juiz de Direito. O presente Edital será regularmente publicado por três vezes com intervalo de 10 dias e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito à Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 - Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 11 de fevereiro de 2008. Eu, ______ Janice Santos de Carvalho, Escrivã, Matr.01/12118, o subscrevo.(a) Marcelo Costa Pereira. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 435253" ], "449102": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 Edifício do Fórum Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nCOM PRAZO DE 10 (Dez) DIAS\r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito titular na 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei , etc...FAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de 2002.066.010184-5 Ação de INTERDIÇÃO, requerida por Noeme Onofre da Silva, que teve a R. Sentença, cujo final segue transcrito.\"... Pelo exposto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a INTERDIÇÃO DE Laerte Feliciano da Silva nomeando a requerente, Sra. Noemia Onofre da Silva para exercer o encargo de curadora que deverá ser intimada para prestar o compromisso. Publique-se, na forma da Lei 1.184 do Código de Processo Civil, no Diário Oficial por três vezes, e uma vez na Imprensa local, se houver, com intervalo de dez dias. Comunique-se ao Cartório de Registro Civil, para inscrição. Sem custas, tendo em vista a Gratuidade de Justiça. P.R.I.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Volta Redonda, 22 de Junho de 2007 MARCELO COSTA PEREIRA- Juiz de Direito. O presente Edital será regularmente publicado por três vezes com intervalo de 10 dias e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito à Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 - Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 21 de Fevereiro de 2008. Eu, ______ Janice Santos de Carvalho, Escrivã, Matr.01/12118, o subscrevo.(a) Marcelo Costa Pereira. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 449102" ] }, "PROGER's": { "Campos dos Goytacazes": { "Atos": { "463722": [ "IIIE - Convocação", "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComarca de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nProger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008 \r\n\r\nPetição n. 2008-00698664 (ref. proc. 2007.014.014683-3) - Autor: ROSIMERY SILVA DA CONCEIÇÃO E OUTRO, adv. FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (oab RJ138228) - Motivo: petição devolvida pelo cartório porque o nº do processo não confere com o nome das partes \r\n\r\nId: 463722" ] }, "RCPN's": { "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": { "Comarca da Capital": { "RCPN 1ª Circunscrição": { "Atos": { "464138": [ "IIIE - Edital", "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: MARCELO SOUZA NUNES e CÉLIA LIMA DOS SANTOS; RICARDO REIS GANDOS e MICHELLE DA SILVA AMENDOLA; ROBERTO DA SILVA PINTO e SUELLEN CHAGAS DE ASSIS; JOSUÉ VIEIRA MOURA e CRISTINA SIMÕES PEREIRA; LEONARDO DA SILVA LARANGEIRA e SARA WANDERLEY DOS REIS; GLEYDSON MARINHO DE FIGUEIREDO e MARIA LUCIA DOS SANTOS ANDRADE; ADELMO FERREIRA DA SILVA e DÉBORA MENDONÇA DE PAULO ANTONIO; SIDINEI ALVES SANTANA e FELICIANA MARQUES DOS SANTOS; JULIO CESAR LOPES DA SILVA e FLAVIA SUPPIA DE SALVADOR; JIMMY DA SILVA BESSA e RENATA CARDOSO FERREIRA; FERNANDO BATISTA DA SILVA e ELIANA MARA SANTANA DOMINGUES; DANIEL GURGEL FIGUEIREDO SUAREZ e FERNANDA AGUIAR WANDERLEY; RICCARDO ALBANO CISARI e CARLA MARTINS LEAL; FILIPE MARTINS MACHADO e PRISCILLA JATOBÁ MOURA. Rio, 06/03/2008. \r\n\r\nId: 464138" ] }, "RCPN 3ª Circunscrição": { "Atos": { "462935": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "TERCEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHabilitação de casamento. \r\n\r\n- Julio Gomes Alves e Raimunda Aragão Soares\r\n\r\n- Leotério de Souza Maia Junior e Ana Lucia de Oliveira Camelo\r\n\r\n- João Luiz Rufino Vieira e Marcela Fernandes dos Santos\r\n\r\n- Rubens Campodonio Bastos e Ana Maria Teixeira\r\n\r\n- Frederico Ponciano Gaze e Natália Daniela Duré\r\n\r\n- Miguel de Oliveira Gonçalves e Maria de Fátima Carvalho Santos\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nId: 462935" ] }, "RCPN 4ª Circunscrição": { "Atos": { "461340": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ANDRÉ LUÍS CERQUEIRA PEREIRA e ADRIANA MAGALHÃES DA SILVA - EDUARDO GOMES DE FREITAS e JELMA WANISE LEÃO SANTOS - JOÃO MARCOS WEGUELIN VIEIRA e ERIKA PENNA SOUZA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 05 de março de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 461340" ], "462745": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPor despacho do Juiz de Direito em exercício na 2ª Zona de Registro Civil, Dr. CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA, aos 20/02/2008 foram deferidos os seguintes processos:\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO - Processo nº 62707 - requerida por ELIZABETH RIBEIRO DO NASCIMENTO MARIANO; Processo nº 63174 - requerida por SUELEN PAOLA CORREIA SALLES; Processo nº 63175 - requerida por SUELEN PAOLA CORREIA SALLES; Processo nº 63265 - requerida LUIZ CARLOS DE ARAUJO; Processo nº 63278 - requerida por ANA CAROLINA COSTA BASTOS VIEIRA; Processo nº 63279 - requerida por ANA CAROLINA COSTA BASTOS VIEIRA; Processo nº 63322 - requerida por DIANA MARIA PORTELA DE FIGUEIREDO; Processo nº 63339 - requerida por ELAINE GONÇALVES MARINHO; Processo nº 63345 - requerida por EDNA MARIA NEWMAN DE MORAES; Processo nº 63364 - requerida por FATIMA PALHA DE OLIVEIRA; Processo nº 63368 - requerida por ERNESTO LAVAQUIAL BRETINGER; Processo nº 63376 - requerida por ELISA BIONDI; Processo nº 63385 - requerida por CHEN JIN YA HUANG. SENTENÇAS: “Retifique-se”\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO - Processo nº 63234 - requerida por VIVIANE PEREIRA OLIVEIRA; Processo nº 63293 - requerida por LEVI PEREIRA DA SILVA; Processo nº 63317 - requerida por MÔNICA SCHELIGA CARNESI; Processo nº 63318 - requerida por RAFAEL DE ABREU BODAS; Processo nº 63321- requerida por LUIZ CARLOS TAVARES DA SILVA; Processo nº 63328 - requerida por ROSARIA RITA BRASILIA GALATOLLI; Processo nº 63341 - requerida por KATIA GISELE SCAGLIANTI ROSÁRIO; Processo nº 63344- requerida por SILENE VIEIRA SARTORE; Processo nº 63357- requerida por SAMUEL CAFÉ DA SILVA; Processo nº 63361- requerida por JOSÉ CARDOSO VIEIRA; Processo nº 63366- requerida por JOSÉ CARLOS DA COSTA; Processo nº 63367- requerida por RICARDO RIBEIRO CAVALCANTI BAPTISTA; Processo nº 63375 - requerida por ANITA BUENAGA CAVALCANTE. SENTENÇAS: “Retifique-se”\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE MATERNIDADE - Processo nº 62288 - requerida por JOSEFA ESTEVAM DE SOUZA;\r\n\r\nSENTENÇA: “Averbe-se”\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE PATERNIDADE - Processo nº 62575 - requerida por JOSE SOARES CORREIA; \r\n\r\nSENTENÇA: “Averbe-se”\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO - Processo nº 63340 - requerida por EDUARDO GARCIA HORCHEL; Processo nº 63353 - requerida por MARIA DE JESUS FORTUNA LIMA. SENTENÇAS: “Retifique-se”\r\n\r\nALVARÁ JUDICIAL - Processo nº 63090 - requerida por Carlos Henrique José de São Félix Sinonsen\r\n\r\nSENTENÇA: “Espeça-se alvará, cabendo ao interessado as custas envolvidas.”\r\n\r\nE, aos 27 de fevereiro de 2008, foram proferidas, pelo referido Juiz de Direito, as seguintes sentenças:\r\n\r\nAVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE - Processo nº 61782 - requerida por Flávia Áreas Cunha \r\n\r\nSENTENÇA: “Arquive-se.”\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DE CASAMENTO - Processo nº 63214 - requerida por Maria Paula Mello\r\n\r\nSENTENÇA: “Adoto parecer Ministerial diante dos elementos adunados. INDEFERE-SE a retificação.”\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso nº 63287 - requerida por ANA CRISTINA MARÇALO VORSATZ\r\n\r\nSENTENÇA: “Com toda a razão o MP. Descabe tal pretensão, adotando-se o parecer de fls. 05 como razão de decidir.”\r\n\r\nProcesso nº 62696 - requerida por Raimunda Selma Silva\r\n\r\nSENTENÇA: \r\n\r\n“RAIMUNDA SELMA SANTIAGO SILVA deduziu pedido de retificação de registro civil, ao argumento de que ao longo de sua vida sempre amargurou situações constrangedoras por conta de seu prenome: RAIMUNDA.\r\n\r\nAfirma que há tempos se apresenta no meio social como SELMA, a fim de poupar-se das chacotas, deboches e humilhações oriundas de terceiros, os quais invariavelmente associam seu nome ao substantivo feminino bunda, a teor da definição de dicionário que indica na peça de ingresso, onde se reproduziu:\r\n\r\n“s.f. pop. mulher feia de cara, mas boa de bunda. Aquela que está sempre de costas, mesmo quando de frente.”\r\n\r\n“A mulher de bunda bonita está sempre de costas, mesmo quando de frente”\r\n\r\nOra, não há dúvida de que a lei prevê, em regra, a imutabilidade de nome, a teor dos artigos 57 e 58 da Lei 6015/73, admitida a mudança somente em casos excepcionais.\r\n\r\nOcorre que, com efeito, o prenome Raimunda é ligado ao substantivo feminino referido. No meio social masculino popular, reconhece-se a criatividade, a alegria e a maneira expansiva com que o povo brasileiro se notabiliza diante de outras nações, pelo que as gozações narradas são de amplo conhecimento deste Juízo e do povo em geral. Em suma, o brasileiro é um povo brincalhão, que perde a amizade mas não perde a piada.\r\n\r\nA Atividade laborativa da autora é composta predominantemente de homens - Marinha do Brasil (fl.14), pelo que é quase palpável a situação narrada, sendo evidente que o prenome da requerente atrai essa estreita relação, sendo a pretensão veiculada em tudo compatível com os direitos fundamentais do cidadão.\r\n\r\nAdemais, a pretensão não se volta a ludibriar credores ou obter fins ilícitos, diante das certidões negativas acostadas, o que demonstra ser a autora pessoa de conduta ilibada, com formação superior e, de longa data, servidora pública federal (fl. 14), contando 53 anos de idade, a merecer a atenção do Poder Público.\r\n\r\nPor isso que, com a devida vênia à posição ministerial de fl. 47, entendo que o pedido merece prosperar.\r\n\r\nNão se trata de abrir um precedente à lei registral, pois esta admite exceções, eis que o Colendo TJRJ já se pronunciou em outra ocasião sobre esta mesma pretensão, in verbis: \r\n\r\n2007.001.53785 - APELAÇÃO CIVEL - 1ª Ementa\r\n\r\nDES. RAUL CELSO LINS E SILVA - Julgamento: 24/10/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE PRENOME. ESTUDO PSICOLÓGICO APONTA CONSTRANGIMENTO. IMUTABILIDADE LEGAL QUE DEVE SER CONSIDERADA CUM GRANU SALIS. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ALÇADO A FUNDAMENTO DA REPÚBLICA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROVIMENTO DO APELO.\r\n\r\nPor sua vez, o Colendo STJ tratou especificamente sobre o prenome RAIMUNDA, conforme ementa que abaixo reproduzo e votos que faço anexar:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nREsp 538187/RJ - RECURSO ESPECIAL\r\n\r\n- 2003/0049906-9\r\n\r\nRelator(a)\r\n\r\nMinistra NANCY ANDRIGHI (1118)\r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\nT3 - TERCEIRA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento\r\n\r\n02/12/2004\r\n\r\nData da Publicação/Fonte\r\n\r\nDJ 21.02.2005 p.170\r\n\r\nRDDP vol. 25 p. 153\r\n\r\nRDTJRJ vol. 63 p. 97\r\n\r\nRSTJ vol. 193 p. 363\r\n\r\nRT vol. 836 p. 147\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nCivil. Recurso especial. Retificação de registro civil. Alteração do prenome. Presença de motivos bastantes. Possibilidade. Peculiaridades do caso concreto. \r\n\r\n- Admite-se a alteração do nome civil após o decurso do prazo de um ano, contado da maioridade civil, somente por exceção e motivadamente, nos termos do art. 57, caput, da Lei 6015/73. \r\n\r\nRecurso especial concedido e provido.\r\n\r\nNesses termos, sendo viável a pretensão, e integrando a fundamentação o julgado anexo à presente sentença, recebo o pedido como ALTERAÇÃO DE NOME e DETERMINO a SUPRESSÃO do prenome RAIMUNDA do registro de nascimento da requerente, passando a constar no assento respectivo que a requerente passará a adotar o nome SELMA SANTIAGO SILVA, mantidos os demais dados qualificativos.\r\n\r\nExpeça-se a ordem de averbação da alteração do nome da autora ao cartório de registro civil competente (fl. 09), indicado na inicial.\r\n\r\nCiência à interessada e ao MP.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem.\r\n\r\nId: 462745" ], "462920": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: RODRIGO ROLLAS NOGUEIRA e ADRIANA VINAGRE DE FARIAS - LEANDRO DE JESUS SOUZA e RITA DE CASSIA STALKER - RODRIGO ALVITE GARCIA e CRISTHIANE PEREIRA FERREIRA - JOSÉ DE MELLO DA CUNHA ALVARENGA NETO e THEREZA CRISTINA FRANÇA CORRÊA - ANDRÉ LUIS MIRANDA CESARIO e JULIANA MOREIRA DA SILVA ARAUJO - DOUGLAS ROBERTO DE OLIVEIRA MUCCIOLO e JAQUELINE ANDRE DE OLIVEIRA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 462920" ] }, "RCPN 10ª Circunscrição": { "Atos": { "463190": [ "IIIE - Edital", "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Edson Rubim Soares Junior e Juliana Pegas Cavalcanti, Moises Machado Menezes e Carina Christina Sales Silva, Cezar Pereira dos Santos e Maria Gorete Magalhães Cruz, Antonio Gomes da Silva e Cristiane Oliveira Ferreira, Clayton Paixão da Silva e Renata Venancio Silva, Fernando Junio de Jesus Silva e Thatiana Bernardo da Silva, Felipe da Rocha Fonseca e Rosangela Paula Porto. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 06 de Março de 2008, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 463190" ], "463202": [ "IIIE - Edital", "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Jeriel Fragoso Calmon e Marcia Regina Silva Cruz, Fernando Verly da Silva e Beatriz Paixão Silva, Samuel Machado Francisco e Onofra da Silva, Marco Andre Silva de Abreu e Cristiane Maria de Assis, Andre Pedroso da Silva e Luana de Souza Egito, Jorge Luiz Correa Veiga e Sonia Queiroz de Azevedo, Atilio da Silva Moken e Rebeca Aires Billo, Raphael Dias Andrade e Mariane Vidal Vaz da Silva e Arjan Carvalho Vinhaes e Aline dos Santos Carneiro do Nascimento, Itamar Rodrigues Junior e Flávia Alexandrino Lobo, Mauricio Oliveira da Silva e Tatiana Fernandes Mansilia, Carlos Eduardo Machado Nogueira e Patrícia Silva de Paula, Alexandre Oliveira da Silva e Maria Teresa Santarelle da Fonseca, Fabio Nascimento Pimenta e Marisa Gonçalves, Fábio Costa da Silva e Rosangela Tenorio Peixoto da Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 06 de Março de 2008, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 463202" ] }, "RCPN 13ª Circunscrição": { "Atos": { "462635": [ "IIIE - Edital", "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Fabiano Luis de Azevedo com Alexandra Martins Braga - José de Jesus com Marlice Ercilia da Conceição - Amarildo da Silva Bastos com Marcia Bento da Silva - Cristiano Néo Gonçalves com Marcela Pinto Calvário - Guilherme Barbosa da Silva Ferreira com Janaina de Souza Lyra - Claudio André Salgado do Carmo com Elisângela Batista de Souza - Ricardo Ramos Vieira com Graciane de Santana - Wagner de Jesus da Silva com Débora Helena Lima de Souza - Luiz Carlos Pereira de Melo com Elaine Cristina dos Santos Fonseca - Homero Dias da Silva com Joelma Soares Perdigão - Josinaldo dos Santos Silva com Ana Lúcia dos Santos - Vantuil Mendonça de Araújo com Marlene Soares da Silva - Ivanildo Pereira da Silva Filho com Flavia Cristina Lima de Oliveira - Rogerio Iecker Fernandes com Camila Lutterbach de Moraes Vidal - Marcos Ross Pereira Junior com Nathália Carvalho de Freitas - Rodrigo Soares da Silva com Priscilla Matildes dos Santos - Bruno Macario de Almeida com Samanta Atallah Baltazar - Washington Patricio Argente com Patricia Chimanovsky Sardinha - Anderson Sodré Brasil com Mirella de Oliveira - André Sodré Brasil com Fernanda da Fonte Ribeiro - William da Silva Pinto com Cintia de Assis Pereira - Jorge da Cunha Santana com Zenilda Lisbôa de Moraes - Mauricio Soares da Silva com Bárbara Lucia dos Santos Duarte - Arnaldo Barbosa Paixão com Ingrid Iane Teles Ferreira da Silva - Cleiton Rodrigues Silva Teixeira com Milene Aparecida Gomes de Souza - Marcelo Costa da Silva com Graziele da Rocha Bastos - Maicom da Silva Lima com Ana Paula Nunes da Silva - Edvan Nascimento Barbosa com Dayana Peixoto Domingos - Rafael Olimpio do Nascimento Martins com Sabrina de Santa Maria Calixto - Thiago Souza Oliveira Lima com Suellen Rodrigues da Silva - Alexandre Bezerra Guedes com Lilian de Santana - Evaldo Felix Duarte com Simone da Silva Pereira - Paulo Roberto Bruno da Silva com Patricia Silva Santos - Ruy Lima Costa com Leidinalva dos Santos Coelho - Rubian da Conceição de Castro Ondeza com Daniele Cassimiro Pinheiro - Leonardo de Souza Martins com Rosemere Machado Moreira - Bruno Campos Gomes com Vanessa Cristina Barbosa de Jesus - Heunyr Machado com Iara Marcondes - Geroasto Dutra com Marlene Jesus de Melo - Anderson Trezena com Bianca Maciel Seabra - Anderson Miguel Cardoso com Ana Clébia Camelo de Souza - Jackson Luis Porfirio com Claudia Fernanda da Silva de Oliveira - Eduardo da Silva D' Avila com Andréia da Silva Maia - Leandro Domingos Barreto com Camilla Cristina Maia de Aguiar - Delcinio de Oliveira Baptista com Iracy Santos Pinheiro - João Batista Candido com Maria Alice Goes Santos - Jorge Henrique dos Santos Nascimento com Flavia Corrêa da Rosa - Diego Cabral de Oliveira com Andreza Maria Ramos da Silva - Wanderson Carlos Ferreira com Márcia Alves da Silva - Osimar Marques Stoffel com Glaucia Vidal de Oliveira - Luis Eduardo Melo com Pâmela Melo Debossan Medeiros - Marcelo Jose Nascimento Cantarine com Josefa de Santana Oliveira - Michael Esteves Ferreira com Carolina dos Santos Costa - Rogerio Tibiriça Alves de Sousa com Anuska Ribeiro da Costa - Fabio Bernardo da Silva com Rouse da Silva Victorio - Oseias de Mello Santos com Elisa Batista Santos - Jônatas de Castro Chabudee com Sirlei da Costa Silva - Leandro Rocha de Lucena com Verônica Figueiredo de Castro - Caetano Alves com Daniele Cabral da Silva - Danilo Fred Bolzan com Jennifer Caldeira Gomes - Mario Alexandre Basilio Marinho com Michelle Cristina de Souza Silva - Marcelo Valim com Luciana da Silva - Leandro Lopes de Moraes com Fabiola Lisboa de Carvalho - Genivaldo Bonifácio com Regina Celia Pereira de Araujo - Jobert Rafael Felix com Maiara Cristina Pereira - Anderson dos Santos Melo com Juliana Cristina da Silva Pinto - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 462635" ], "462636": [ "IIIE - Edital", "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Vagner Freire Ferrari com Danielle da Silva Mariano - Arilson de Oliveira Amaral com Angelina Pereira da Fonseca - Fabiano Reis com Alessandra de Azevedo Costa - Leandro Azeredo Coutinho com Gleice Salustiano Chaves - Roque de Oliveira com Marineia dos Santos - Marco Rogerio Cabral com Adriana Couto - Jorge Luis de Lima com Viviane Santos Ferreira - Ricardo Lopes da Mota com Cristina Oliveira de Souza - Jeferson Pereira Ribeiro com Alessandra Ventura - Francisco Soares Fernandes com Rosane de Souza Silva - Carlos Alberto Melo da Silva com Daniele de Paula dos Santos - José Verilton de Farias com Jaqueline da Silva Andrade - Celmo Ferreira Benincasa com Viviane de Oliveira Mesquita - José Nogueira com Maria Neusa da Silva - Ozeas dos Santos Silva com Fernanda dos Santos Moraes - Marco Antonio Soares Bruno com Rosangela Jesuino Silva - José Carlos Nunes de Azevedo com Jacqueline Rangel da Silva - Fabio da Conceição Nobre com Rosana de Jesus de Souza - Alex Gonçalves Porto Carreiro com Elisângela de Vasconcelos Pereira - Leandro Vilela Malito com Carolina Ricardo dos Anjos - Vagner Reis da Costa com Josilene Félix Nery - Tiago Del Castilho da Silva com Sarah Enny de Oliveira Silva - Luiz Lemos da Costa com Hilda Martins da Silva - Diogo Gomes da Silva com Adriana Xote da Conceição - Washington Luis Oliveira Alves com Juliana Silva de Oliveira - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 03 de março de 2008. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 462636" ], "462637": [ "IIIE - Edital", "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nProcessos com exigência: 2760 - Ivete Pereira de Souza; 11465 - Ana Cristina da Silva Fernandes. \r\n\r\nProcessos deferidos: 5809 - Lucimar Canuto da Silva Lima; 5810 - Lucimar Canuto da Silva Lima; 5811 - Lucimar Canuto da Silva Lima; 10445 - Norma dos Santos Lage; 10873 - José Eustaquio Gomes dos Santos; 10960 - Israel Caetano da Mata; 11020 - Rosangela Maria dos Santos; 11022 - Mauricio Bonfim Eloy; 11156 - Jair Guimarães Ferreira; 11157 - Jair Guimarães Ferreira; 11163 - Rosenei Jeronimo Guilherme Pacheco; 11287 - Lucilene de Oliveira Juvencio; 11290 - Marcia Regina da Cruz Zanoteli; 11294 - Marcia Prudencio Jordão da Silva; 11296 - Valéria Cardoso Bittencourt; 11348 - Denilson Pereira; 11349 - Marcia Regina de Freitas Simões; 11350 - Eliane Costa de Souza; 11352 - Natalina Agostinho de Souza; 11361 - Jorge Wolf Von Arcosy; 11364 - Luis Alberto Cerqueira Gomes; 11404 - José Carlos Rosa Silva; 11433 - Althair Faria Martins; 11537 - Jaqueline de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 462637" ], "462638": [ "IIIE - Edital", "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nProcessos deferidos: 31.917 - Rozimar da Conceição; 33.665 - Janete Alves do Nascimento; 36.048 - Marcio Novaes da Silva; 36.091 - Ciraudo Bispo dos Santos; 36.260 - Solange Ferreira Rodrigues; 36.876 - Adilson Gomes; 37.254 - Lucinéa da Costa; 37.419 - Felismina Pedrosa Areias; 37.475 - Jania Augusta Fernandes; 37.494 - Viviane Nunes; 37.592 - Eunice de Freitas Corrêa Borges; 37.821 - Sebastiana Galacho da Costa; 37.831 - Dimas Cecilio de Albuquerque; 37.876 - Nadia Pereira dos Santos; 38.503 - Sueli Souza dos Santos; 38.504 - Vanderlea Teixeira Feitosa Milagre; 38.506 - Luciana Fernandes de Araujo; 38.527 - Márcia Andréa Rodrigues da Silva; 38.584 - Virginia Soares Barcelos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008. Elísio Chagas - Oficial Registrador. \r\n\r\nId: 462638" ] }, "Duque de Caxias": { "RCPN da 1ª Circunscrição do 1º Distrito": { "Atos": { "463107": [ "IIIE - Edital", "RCPN-1ºDISTRITO-1ªCIRCUNSCRIÇÃO-DUQUE DE CAXIAS-RJ.\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: DAVI SANTOS DE PAIVA e CINTIA NUNES ZILBER - RICARDO DOS SANTOS e SANDRA LUCIA SIQUEIRA BRUNO - MARCELO PINA FERREIRA e PATRÍCIA SEBASTIANA DE SOUZA DO NASCIMENTO - GLEIDSON CORRÊA DOS SANTOS e GLEICE ANE DA SILVA PESSANHA - JOSÉ BERNARDO DA FILHO e MARIA ELINAE TENORIO GOMES - ROBERTO MENDES DA SILVA e GRACIELE MENEZES DE SÁ - MAURO DE BARROS GOMES e EDILEUZA LEITE BITTENCOURT - AUGUSTO VENANCIO FLORES JUNIOR e TAIRINI BATISTA DA CONCEIÇÃO - RODRIGO MARTINS DE ASCENÇÃO e JOSIANE LEITE DA SILVA - MARCELLO LAZARI DE CARVALHO e MARIA OLÍVIA CARVAS CÔRTES MOZER - FRANCISCO NONATO DOS SANTOS JÚNIOR e FLAVIA DOS SANTOS VANDERLEI - RONDINELE RODRIGUES DE DEUS e SOLANGE FERREIRA NASCIMENTO - MAICON DE SOUZA SILVEIRA e FLAVIANE DA SILVA TAVARES - WILSON MEIRELLES DA COSTA e LUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA - RICARDO ALVES FERREIRA CAVALCANTE e JOANA LOPES NUNES - LUIZ HENRIQUE SOARES PINTO e MARIA DA PENHA DRIUSSO - FABIANO COSTA DA SILVA e MONIQUE MICHELLE SILVA DE ANDRADE - FABIO PINTO ALVES DE CARVALHO e SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA - AQUICILEY SILVA DO CARMO e SABRINA SIMPLICIO DE ALMEIDA - MARCELO SILVA SALES e CAROLINE BRETAS PEREIRA - JOSÉ RUBENS SALUSTIANO e MARIELE CRISTINA REIS DOS SANTOS - EMERSON DE SOUZA ROCHA e TATIANE GERALDO DE CARVALHO - LEANDRO DOS SANTOS MENEZES e JÉSSICA DA SILVA AZEVEDO MORAES - JULIANO MENDANHA DA SILVA e THAIS DA SILVA LOURENÇO - ENIVALDO REIS DA SILVA e CRISTIANE CARMO DO SACRAMENTO - MARCIO SILVA DE MENDONÇA e ANA CRISTINA CIPRIANA DE ABREU - LUIZ ATADEMA e MARILENE ANJO - DAVID EVARISTO DOS SANTOS e LUCIANA FERREIRA DA SILVA - ADERALDO ALVES DE CARVALHO e IZABEL EUFRAZIO DA ROCHA - JULIANO BARBOSA ROSA e PATRICIA LIMA MEDEIROS DA SILVA - ALEX MELO DA SILVA e MONICA CRISTINA DA SILVA DIOGO republicado - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Duque de Caxias, 5 de março de 2008. Dr. Nelson Rosas - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 463107" ] }, "Nova Iguaçu": { "RCPN do 3º Distrito": { "Atos": { "462463": [ "IIIE - Edital", "Cartório do RCPN do 3º Distrito de Nova Iguaçu- RJ\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: 01-João Ricardo Pimenta e Eliana dos Santos Silva 02-Alisson Felipe Rosa e Eliane Pereira de Souza 03-Ary Coutinho de Brito Filho e Joice Reis da SIlva 04-Daniel Coutinho de Brito e Flavia Barbosa Veiga 05-Eltino Rodrigues Barreto e Marquicilene Vilela da Conceição 06-Eduardo do Couto Nascimento e Camila Brizio Xavier 07-Egberto Muniz de Morais Junior e Nilza de Jesus Lima 08-Fábio Valter da Costa e Luciana Rodrigues 09-Francisco Luis da Silva de Oliveira e Rosana Aparecida Dionísio 10-Fabrício Bento da Silva e Daiane Cassiana Mendonça de Souza 11-João Paulo da Silva Verdam e Maria José Fernandes de Souza 12-Júlio César souza de Carvalho e Clarice Viana Maia 13-Luciano Tavares de Souza e Marinila Duarte da Silva 14-Marcelo Ferreira dos Santos e Ernestina Souza Oliveira 15-Maurício Musquim Fulgêncio e Viviane de Barros Rodrigues 16-Nivaldo de Oliveira Pereira e Patrícia de Jesus fulgencio 17-Ornis de Souza Nunes e Maria Folgado 18-Paulo Franciso Ferreira e Damiana da Conceição 19-Paulo Henrique dos Santos e Maria Eliane Ribeiro Alves 20-Rodrigo Antonio de Mesquita e Sulamita Soares de Souza 21-Rafael Jonata Luline Peixoto e Marcilene Masiero 22-Rodrigo Borges Rodrigues e Michelle dos Santos Rodrigues 23-Roberto Carlos Avelino Pinto e Patrícia de Souza Fernandes 24-Vilmar Melo da Silva Cury e Adriana do Nascimento Delmuneri 25-Vander da Silva Soares e Vanessa de Oliveira Dias 26-Welington da Vitória Aguiar e Osiane Santos Caldas. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Vila de Cava, 04 de março de 2008, Maria Marlene Machado Sales - Oficial Registrador. \r\n\r\nId: 462463" ] }, "Petrópolis": { "RCPN da 1ª Circunscrição do 1º Distrito": { "Atos": { "462712": [ "IIIE - Edital", "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - José Ricardo Marques e Heloisa Campeão Ferreira\r\n\r\n2 - Icaro Silva de Assis e Elaine Ribeiro Grossi\r\n\r\n3 - Alex Sandro Lima Hammes e Cristiane Ferreira da Silva\r\n\r\n4 - Ivanir Soares Pereira e Rosemere do Nascimento\r\n\r\n5 - Angelino Carlos Mendes Ramos e Mônica Maria Leal\r\n\r\n6 - Gustavo de Oliveira Carvalho e Elisama Siqueira Lima de Souza\r\n\r\n7 - Rodrigo Renato Sutter e Andréa Maria Kapps\r\n\r\n8 - Jackson Nunes da Silva e Amanda Fernandes Santana\r\n\r\n9 - José das Chagas Donato e Iara Cristina Climer\r\n\r\n10 - Bruno Maia Mendes e Lílian Karina Silva Penha\r\n\r\n11 - Bruno Peixoto Ribeiro e Lílian Bibiane Lais Gonçalves\r\n\r\n12 - José Haroldo da Silva Filho e Daniele Silvério Afonso\r\n\r\n13 - Felipe Antunes Siqueira e Ludmilla da Costa Soares\r\n\r\n14 - Marco Aurélio de Assis Danelon e Sabrine Priscila Ribeiro de Menezes\r\n\r\n15 - Glaucio da Silva Monken e Claudia Maria Mourão Guedes\r\n\r\n16 - Nelson Batista do Amaral e Claudia Tavares\r\n\r\n17 - Leandro Romaniuk da Silva e Tatiana Regina dos Santos Joaquim\r\n\r\n18 - Fabio Ferreira Mariano e Roberta Gonçalves Geraldo\r\n\r\n19 - Reinaldo Ferreira e Elisabete Goettnauer\r\n\r\n20 - Adão José Farias e Lidiane da Silva Barbosa\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 03 de março de 2008.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 462712" ], "462713": [ "IIIE - Edital", "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE FORAM CONCLUÍDOS OS SEGUINTES \r\n\r\nPROCEDIMENTOS:\r\n\r\nProcedimento nº 25.688 - Requerente: VERA MARIA DA GRAÇA RAYMUNDO\r\n\r\nForam apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 03 de Março de 2008.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 462713" ], "462714": [ "IIIE - Edital", "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE FORAM CONCLUÍDOS OS SEGUINTES \r\n\r\nPROCEDIMENTOS:\r\n\r\nProcedimento nº 36.473 - Requerente: NEUCY TEREZINHA DA COSTA PINTO\r\n\r\nForam apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 03 de Março de 2008.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 462714" ], "462715": [ "IIIE - Edital", "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE FORAM CONCLUÍDOS OS SEGUINTES \r\n\r\nPROCEDIMENTOS:\r\n\r\nProcedimento nº 35.410 - Requerente: GLAUCIA CORRÊA BARBOSA\r\n\r\nForam apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 05 de Março de 2008.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 462715" ] }, "RCPN 4º Distrito": { "Atos": { "463271": [ "IIIE - Edital", "O CARTÓRIO DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Daniel Valladão Pereira e Camila Kelly Gonçalves da Silva Rosa \r\n\r\n2 - Manoel Carlos de Jesus e Maria Isabel Zimbrão \r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 06 de março de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, Oficial.\r\n\r\nId: 463271" ] }, "São Gonçalo": { "RCPN 1º Distrito": { "Atos": { "462896": [ "IIIE - Edital", "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia FerreiraOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 42.158 - ALEX SANDRO DUTRA BASTOS E SANDRA BRITO PINTO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Otto da Silva Bastos e Maria Lucia Dutra Bastos. Ela, Jose Benevaldo Pessoa Pinto e Guiomar Brito da Silva Pinto\r\n\r\nProcesso nº 42.159 - NORAIR NABOR VIEIRA E IRACEMA SOUZA PINTO. Ambos brasileiros. Ele, Solteiro, residente em Casimiro de Abreu/RJ, filho de Manoel Rodrigues Vieira e Almeriades Clara de Souza. Ela, Divorciada residente em São Gonçalo/RJ, filha de Helir Gomes Pinto e Ilka Souza Pinto\r\n\r\nProcesso nº 42.160 - DENILSON DOS SANTOS DA SILVA SERRÃO E PATRICIA DE SOUZA . Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo, Ele, filho de Waldemar da Silva Serrão e Aida Ribeiro dos Santos. Ela, filha de Lédio de Souza e Maria Rosalina Cantagalo\r\n\r\nProcesso nº 42.161 - VINICIUS BULHÕES DE BASTOS SOARES E MARIA CLEIDIANE FERREIRA GOMES. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Natalino Cardoso Soares e Lecir Bulhões de Bastos Soares. Ela, filha de Francisco Gomes Lima e Maria das Graças Alves Ferreira.\r\n\r\nProcesso nº 42.162 - DIEGO AMORIM FORTUNA E NATHALIA PALTRINIERRI VIANA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Alberto Luiz Ribeiro Fortuna e Dilcea Rodrigues Amorim Fortuna. Ela, filha de Manoel Maria Viana e Cristina Paltrinierri Rego.\r\n\r\nProcesso nº 42.163 - OSIEL VELOSO MAGALHÃES E KENIA PATROCINIO SILVA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Divorciado filho de Edinau Pires Magalhães e Eunice Ana Veloso Magalhães. Ela, filha de Sebastião do Nascimento Silva e Ana Maria do Patrocínio Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.164 - CRISTIANO DA COSTA LIMA E GILCIANE DA SILVA ALVES. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jose Jucelio Barbosa Lima e Jurlei da Costa Lima. Ela, filha de Magenil Alves e Gecilda da Silva Alves \r\n\r\nProcesso nº 42.165 - MARCELO PEREIRA DA SILVA E ROSANGELA DOS SANTOS ALVES. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Cecilio Gregório da Silva e Iolanda Maria Pereira Coutinho. Ela, filha de João Carlos da Conceição Alves e Neusa Maria Eugenia dos Santos Alves\r\n\r\nProcesso nº 42.166 - FABIANO HENRIQUE DA SILVA DE LIMA E ERICA SANT ANA DE ARAUJO. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Osvaldo Alberto de Lima e Maria Zeli da Silva de Lima. Ela, filha de José Roberto Pereira de Araujo e Claudia Lucia Bento de Sant Ana \r\n\r\nProcesso nº 42.167 - JOSÉ DE ARIMATÉIA DOS SANTOS CRUZ E FRANCINE DE ALMEIDA SILVA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jose Sebastião de Oliveira Cruz e Rosimar dos Santos Cruz. Ela, filha de João Batista da Silva e Maria Nazareth de Almeida Silva\r\n\r\nProcesso nº 42.168 - JOSE LEANDRO DA SILVA E KARINA RIBEIRO DE SOUZA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jose Maria da Silva. Ela, filha de Edmilson Moura de Souza e Lusinete Batista Ribeiro \r\n\r\nProcesso nº 42.169 - MARCELO CAMPOS NASCIMENTO E MARCIA NASCIMENTO DA SILVA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Divorciado filho de João Batista Nascimento e Ana Maria Campos Nascimento. Ela, Solteira filha de Carlitos Soares da Silva e Severina Carneiro do Nascimento \r\n\r\nProcesso nº 42.170 - RODRIGO LEONARDO DOS SANTOS E PATRICIA GOMES LINS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Alcenir dos Santos e Silmar Leonardo dos Santos. Ela, filha de João Lins Filho e Elizabeth Gomes Lins\r\n\r\nProcesso nº 42.171- LUCIANO DE SOUZA RANGEL E JOYCE PEREIRA DE SOUZA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Paulo César Rangel e Rosangela de Souza Rangel. Ela, filha de Jorge Soares da Silva e Neiva Pereira de Souza Silva\r\n\r\nProcesso nº 42.172 - CHARLES WILLIAM MAYERHOFER. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, , filho de Ary Mayerhofer e Odete da Motta Mayerhofer. Ela, Residente em São Gonçalo, filha de Francisco Ferreira de Alvarenga e Maria Aparecida Ormindo\r\n\r\nProcesso nº 42.173 - RICARDO DA SILVA LESSA FILHO E LUANA JANUARIO FERREIRA Ambos brasileiros Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Ricardo da Silva Lessa e Elizabeth Campos . Ela, filha de Jose Ferreira Netto e Maria Rosineide Januario de Jesus\r\n\r\nProcesso nº 42.174- THIAGO LUZ SILVA DE OLIVEIRA E JULIANA FERREIRA VEIGA. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em Marambaia - Itaboraí - RJ filho de Luiz Carlos Santiago de Oliveira e Sandra Mara Silva de Oliveira. Ela, Residente em São Gonçalo, filha de Antonio Henrique Sampaio da Veiga e Alter Aída Ferreira da Veiga.\r\n\r\nProcesso nº 42.175 - ALEXANDRE CRUZ SILVA E VALESCA DA SILVA COSTA. Ambos brasileiros e solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Edivaldo Paulo da Silva e Maria do Socorro Cruz Silva. Ela, filha de Sivanildo Ferreira Costa e Vera Lucia da Silva Costa\r\n\r\nProcesso nº 42.176- CELSO DE BRITTO ALCANTARA E ANA CRISTINA DIAS RIBEIRO. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Ozerino Alcântara e Eunice Maria de Britto Alcantara. Ela, filha de Jose Augusto Lemos Ribeiro e Ana Lucia Dias Duarte\r\n\r\nProcesso nº 42.177 - MAICON DEIBERT MARQUES RIBEIRO E DENISE MIRANDA. brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo, Ele, filho de David dos Santos Ribeiro e Maria das Dores Marques Ribeiro. Ela, filha de Hilda Miranda\r\n\r\nProcesso nº 42.178 - VALCI GOMES DOMINGUES E MIRIAN DOS SANTOS MENDES. Ambos Brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Divorciado, Filho de Nercy Domingues e Celice Gomes Domingues Ela, Solteira, filha de Floriano Mendes e Áurea dos Santos Mendes.\r\n\r\nProcesso nº 42.179 - ANSELMO DA SILVA GOULART E MARSELLE FERREIRA SOARES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Argeu da Silva Goulart e Maria da Glória da Silva. Ela, filha de Mônica Ferreira Soares.\r\n\r\nProcesso nº 42.180 - MICHAEL DA SILVA LOPES DE MENDONÇA E MARCELY CAROLINA GOMES. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jose Lopes de Mendonça e Sandra Helena da Silva Lopes de Mendonça. Ela, filha de Manoel Fernandes Gomes.\r\n\r\nProcesso nº 42.043 - ANDRE SOUZA SAMPAIO ALVES E NEIDE PINHEIRO. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Hermógenes Malheiros Alves e Marly Souza Sampaio Alves. Ela, filha de Mauricia Leôncio Pinheiro.\r\n\r\nProcesso nº 41.986 - ALAN NERY DE LIMA E EMANUELLE CORRÊA DIAS. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Francisco Rufino de Lima e Maria Nery de Lima. Ela, filha de Francisco Carlos da Silva Dias e Maria Adélia Corrêa Dias.Processo nº 41. 951 - MOACIR DOS SANTOS FILHO E VALDILEA RIBEIRO DE AZEREDO. Ambos brasileiros, Divorciados e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Moacir dos Santos e Marina Santiago dos Santos. Ela, filha de Waldir de Azeredo e Irene Ribeiro de Azeredo.\r\n\r\nProcesso nº 42.004 - JUSCELINO PEREIRA MOUTINHO E MONICA DA SILVA DO NASCIMENTO. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Manoel Pereira de Souza e Isabel Moutinho de Souza. Ela, filha de Manoel Fernandes Gomes.\r\n\r\nProcesso nº 42.099 - MARLON DOS SANTOS GOULART DE LIMA E BARBARA DA SILVA RAINHA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Mario Elizio Marques de Lima e Mara Regina Santos Goulart de Lima. Ela, filha de Mario Carlos Tavares Rainha e Maria da Conceição Navariny da Silva Rainha\r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 03 de Fevereiro de 2008\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 462896" ] }, "RCPN 3º Distrito": { "Atos": { "458244": [ "IIIE - Edital", "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: ÁNDERSON CORIOLANO e EDRIELE DA SILVA DANTAS DE FARIAS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Francisco de Assis Coriolano e de Maria José Coriolano. Ela filha de João Batista Coutinho de Farias e de Eliete da Silva Dantas de Farias.\r\n\r\nRENATO RODRIGUES GONDIM e PRISCILA DE OLIVEIRA LIMA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Eurides Rodrigues Gondim e de Maria Caetano de Jesus. Ela filha de Ronaldo de Oliveira Lima e de Sônia Maria de Oliveira Lima.\r\n\r\nDANIEL MOREIRA TINOCO e MARIA DE FATIMA SOUZA SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Aurelino Tinoco e de Ivanilde Moreira Tinoco. Ela filha de Delmiro dos Santos e de Maria José de Souza Santos.\r\n\r\nGILSON GONÇALVES DOS SANTOS e ANA PAULA DOS SANTOS. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Pedro Gonçalves dos Santos e de Magnolia de Sousa Araujo. Ela solteira, filha de Maria Jose dos Santos.\r\n\r\nIVANILDO RIBEIRO DA MOTTA e VALKYRIA DOS SANTOS PAULA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Mario Machado da Motta e de Ereodette Ribeiro da Motta. Ela filha de Silvana dos Santos Paula.\r\n\r\nTIAGO MELO SILVA e PRISCILA CRISTINA GUZZO DOS SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Carlos de Oliveira Silva e de Deriléa Melo Silva. Ela filha de Antonio Guzzo dos Santos e de Celia Maria Santos.\r\n\r\nFERNANDO LUIZ DE SOUZA e GISELE ROSA GOMES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Teresa Nazaré de Souza. Ela filha de Getulio Gomes e de Marilda Quintanilha Rosa .\r\n\r\nSERGIO LUIZ DA SILVA GOMES e ANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS. Brasileiros, divorciados. Ele filho de Asterio Gomes dos Santos e de Floripes Maria Gomes dos Santos. Ela filha de Zelita Conceição dos Santos.\r\n\r\nVALDINEI SANTOS MAGALHÃES e VANESSA PESSANHA DOS SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Valdir Pereira Magalhães e de Maria Dinalva Santos Magalhães. Ela filha de Francisco Cesar dos Santos e de Marilia Ventura Pessanha.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 29 de fevereiro de 2008. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 458244" ] }, "São João de Meriti": { "RCPN 3º Distrito": { "Atos": { "464101": [ "IIIE - Edital", "RCPN DO 3º DISTRITO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta Serventia: Proc. nº 11874-08 / RODRIGO CESCHIA DOS SANTOS MIRANDA E CÁSSIA BARRETO LOPES BITENCOURT / Proc. nº 11875-08 / MARIO CESAR DA SILVA QUEIROZ E SHEILA REGINA DA SILVA / Proc. nº 11876-08 / LUCIANO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE E RENATA FARIAS GUIMARÃES / Proc. nº 11877-08 / ROBERTO CARLOS BARBOSA E SIRLENE DOS SANTOS GARCIA / Proc. nº 11878-08 / WERLEM DOS SANTOS MOREIRA E ISNEA TAVARES DE SANT'ANNA / Proc. nº 11879-08 / WAGNER ALEIXO DOS SANTOS E EDUARDA CRISTINA PINTO DOS SANTOS / Proc. nº 11880-08 / JOSÉ ROSA DA SILVA E ADRIANA DE ALMEIDA FERREIRA / Proc. nº 11881-08 / UBALDINO MARQUES DA SILVA E GREICE VALERIA REDER CATARINO / Proc. nº 11882-08 / MARCELO SOARES DO CARMO E ALDENIR MARIA SOUZA / Proc. nº 11883-08 / VAGNER ATANAZIO MARTINS E RENATA SILVA DOS SANTOS / Proc. nº 11884-08 / RONDINEI MORAES RIBEIRO E TATIANA CORREIA DE LEMOS / Proc. nº 11885-08 / ARLINDO NOVAIS E LAURA FERREIRA / Proc. nº 11886-08 / CRISTIANO GAVA DA SILVA E SIMONE DE SOUZA CERQUEIRA / Proc. nº 11887-08 / MAYCON SANTOS DA SILVA E RAQUEL GABRIG REIS / Proc. nº 11888-08 / EZEQUIEL DA SILVA FERREIRA E HELAINE RODRIGUES CARLOS / Proc. nº 11889-08 / ALEXANDRE DE JESUS LEONARDO E KESIA DA CUNHA SOUZA / Proc. nº 11890-08 / FÁBIO GOMES CORRÊA E CAMILA SANTOS MOREIRA / Proc. nº 11891-08 / EDSON IGNEZ DE SOUZA E ANDRESA CRISTINA JESUS DA CONCEIÇÃO / Proc. nº 11892-08 / ALEXANDRE PORTUGAL FERRINO E TATIANE ALVES DE AQUINO / Proc. nº 11893-08 / MARCELO RAMOS DE SOUZA E AMANDA DA SILVA MOURA / Proc. nº 11894-08 / ALEX OLIVEIRA DE ALMEIDA E ELISANGELA NASCIMENTO CLAUDINO / Proc. nº 11895-08 / ALTAIR PEREIRA DOS SANTOS E JORGINA MALVÃO DOS SANTOS / Proc. nº 11896-08 / FAGNER DA SILVA BARCELLOS E VANESSA MESQUITA DOS SANTOS / Proc. nº 11897-08 / ARY COELHO JUNIOR E MARIA JULIA SOUZA DOS SANTOS / Proc. nº 11898-08 / ROBERTO VICENTE RIBEIRO E ALBERTA DA SILVA RAMIRO / Proc. nº 11899-08 / REINALDO GONÇALVES JORDÃO E SIMONE BANDEIRA DA SILVA / Proc. nº 11900-08 / HENRIQUE RANGEL PESSANHA PEREIRA E JENIFER COSTA DE AMARAL / Proc. nº 11901-08 / ARI BRAGA DA SILVA E RENATA DOS SANTOS SILVA DUNIZO / Proc. nº 11902-08 / EDSON CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS E JOSIMARA MARTINS ANSELMO PEREIRA / Proc. nº 11903-08 / MARCOS PAULO CORDEIRO E ANA CAROLINE REBOUÇAS DA SILVA / Proc. nº 11904-08 / EDUARDO NASCIMENTO VIEIRA E MARLENE MARIA VENTURA / Proc. nº 11905-08 / PAULO FERNANDO SALVADOR SORIANO E SONIA DE SOUZA LUSTOZA / Proc. nº 11906-08 / IZAIAS DO SOCORRO COSTA E FABIANA DOS SANTOS / Proc. nº 11907- 08 / MARCELO BAPTISTA DE FRANÇA E JULIANA DA SILVA / Proc. nº 11908-08 / CARLOS ALEXANDRE CALIXTO DO NASCIMENTO E ADRIANA DO NASCIMENTO IRINEU. Quem souber de impedimento acuse-o na forma da lei.São João de Meriti, 06/03/2008.Aparecida de Fátima Santiago Soares.Escrevente Substituta.\r\n\r\nId: 464101" ] }, "Volta Redonda": { "RCPN da 1ª Circunscrição do 1º Distrito": { "Atos": { "462502": [ "IIIE - Edital", "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS \r\n\r\n==================================\r\n\r\nVOLTA REDONDA - 1ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHABILITARAM-SE PARA CASAR NESTA SERVENTIA: JOSUÉ TEIXEIRA DA SILVA e FRANSUELLEN PERES DA SILVA - ALEX MARTINS DA ROCHA e LUCIANA CRISTINA DE ANDRADE PAES - BRUNO FERREIRA FREITAS e THALITA REZENDE STREVA - SINESIO DE OLIVEIRA e LEA SONIA DE OLIVEIRA - BRUNO NUNES DOS SANTOS e TAMARA DE MAGALHÃES SOUZA - RENATO LOURENÇO DOS REIS e JULIANE OLIVEIRA DA SILVA - SIDINEI LOPES DE OLIVEIRA e VALÉRIA APARECIDA DE PAULA - LOURIVANI BARBOSA DO VALE e TÁSSIA REGINA BOTARO DOS SANTOS - ANDRÉ DE SOUZA RODRIGUES e PAULA SENGER DE CARVALHO - ROGERIO LIMA RIBEIRO DE SOUZA e PERCILIA VIEIRA ERMIDORF - EMMANUEL SILVEIRA e ANETE FRANCISCA FERREIRA MOREIRA - BRUNO DE OLIVEIRA RIBEIRO e LUCIANA REGINA MARCELO DE SOUZA IZIDIO - CARLOS DA SILVA e ELISANGELA DA SILVA - ADILSON SILVA e LETÍCIA APARECIDA DE LIMA - FLAVIO FERREIRA GOMES e BRUNA MARCELLE LOPES ALBERTASSI - LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO DA GAMA e ANA LUCIA BATISTELLA - GIOVANI MIGUEZ DA SILVA e CAROLINA DE MENDONÇA COUTINHO E SILVA - RONALD CLAYTON DE ASSIS e ALESSANDRA DE LIMA VECIO - SANDRO RICARDO MENEZES LEANDRO e ISLAINE CRISTINE SILVA - MARCELO DUTRA GOULART e LUCIMERE DE OLIVEIRA VIEIRA. QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 04 de março de 2008. Luciana Guilherme de Barros - Responsável pelo Expediente. \r\n\r\nId: 462502" ] }, "RCPN da 2ª Circunscrição do 1º Distrito": { "Atos": { "463188": [ "IIIE - Edital", "RCPN - 2 ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nVOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nProc.: nº 6967/2008 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: REGINALDO FERNANDES e JULIANA GUERRA MOREIRA\r\n\r\nHOMOLOGO procedimento de habilitação para casamento, conforme o previsto no Art. 1526 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nProc.: nº 6966/2008 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: GILSON DA CUNHA ALVES e ADRIANE ALVES MEDEIROS\r\n\r\nHOMOLOGO procedimento de habilitação para casamento, conforme o previsto no Art. 1526 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nProc.: nº 6969/2008 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS FIGUEIRA e MARIA ÂNGELA DE MORAES\r\n\r\nHOMOLOGO procedimento de habilitação para casamento, conforme o previsto no Art. 1526 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nProc.: nº 6968/2008 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: RAULISON DE PAULA MARTINS e KENIA SONARA SILVA BARBOSA\r\n\r\nHOMOLOGO procedimento de habilitação para casamento, conforme o previsto no Art. 1526 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nProc.: nº 6810/2007 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO (DESISTÊNCIA)\r\n\r\nReq.: ALEXSANDRO DA SILVA e ELI KISSILA MARTINS\r\n\r\nHOMOLOGO e DEFIRO o desentranhamento das certidões dos requerentes, devendo ser substituídas por cópias autenticadas. Justiça Gratuita.\r\n\r\nProc.: nº 6811/2007 - AVERIGUAÇÃO OFICIOSA\r\n\r\nReq.: A.Z.S.\r\n\r\nDEFIRO a averbação do Reconhecimento de Paternidade no registro de nascimento de Y. J. S., lavrado sob termo 11098, folhas 137, livro AA-35, que passará a chamar-se Y. J. S. M.., sendo como pai W. M. e sendo avós paternos J. M. N. e M. E. M., mantendo-se os demais termos. Justiça Gratuita.\r\n\r\nProc.: nº 6926/2008 - AVERIGUAÇÃO OFICIOSA\r\n\r\nReq.: A.R.\r\n\r\nDEFIRO a averbação do Reconhecimento de Paternidade no registro de nascimento de A. R., lavrado sob termo 11113, folhas 152, livro AA-35, que passará a chamar-se A. R. L. T., sendo como pai D. L. T. e sendo avós paternos W. T. T. e M. M. L. T., mantendo-se os demais termos. Justiça Gratuita.\r\n\r\nId: 463188" ] }, "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": { "Araruama": { "RCPN 3º Distrito": { "Atos": { "463548": [ "IIIE - Edital", "CARTÓRIO RCPN DO TERCEIRO DISTRITO\r\n\r\nDE ARARUAMA - RJ\r\n\r\nHabilitam-se a casar: LUIS CARLOS CANDEIA COELHO e ANA LÍDIA ALMEIDA DOS SANTOS (2.787) - GÉLIO ROSA DA CONCEIÇÃO e PATRÍCIA ROSA DO NASCIMENTO (2.788). Algum impedimento, acuse-o. Araruama, 04 de março de 2008.\r\n\r\nId: 463548" ] }, "Belford Roxo": { "RCPN Distrito Único": { "Atos": { "462747": [ "IIIE - Edital", "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: EDMAR PEIXOTO DOS SANTOS JUNIOR, RG 20177522-8 DET e PATRICIA DOS SANTOS CERQUEIRA, RG 20969046-0 DET, data: 19.01.08, Proc. nº 33747/ RICARDO PINTO GONÇALVES, RG 07668305-1 DET e RAQUEL DE AGUIAR GALONETE, RG 11315178-1 IFP, data: 01.02.08, Proc. nº 33808/ ROBERTO MATHIAS DE ARAUJO, RG 009862495-0 DET e VANESSA ZAMBOTI ALVES, RG 12399986-4 IFP, data: 10.02.08, Proc. nº 33833/ LUIS FERNANDO FERREIRA GUILHERME, RG 20119344-8 DET e VALQUIRIA SANTANA DE SOUTO, RG 23094503-2 DET, data: 14.02.08, Proc. nº 33861/ GILSON PAULO DE OLIVEIRA, RG 12573523-3 IFP e RENATA CANDEIAS ROSA, RG 020400965-8 DET, data: 16.02.08, Proc. nº 33874/ AELLSON FIRMINO DE LIMA, RG 20556719-1 DET e ELAINE MOREIRA DOS SANTOS, RG 25538111-3 DET, data: 16.02.08, Proc. nº 33877/ CLAUDENIR DA SILVA BARBOSA, RG 13281849-3 IFP e VIVIAN CARDOSO DOS SANTOS, RG 12742183-2 IFP, data: 19.02.08, Proc. nº 33887/ LEANDRO DA SILVA CABRAL, RG 13045636-1 DET e MARCELLE VANESSA PINTO LINO, RG 20887059-2 DET, data: 26.02.08, Proc. nº 33920/ GIOVANNI DE SOUZA E SILVA, RG 09130541-7 DET e LILIANE SOBRAL MATHEUS, RG 03970973-8, data: 26.02.08, Proc. nº 33921/ KELANYS DA SILVA FIRMINO, RG 22216393-3 DET e MARTA CRISTINA FELIX SANTOS, RG 21325119-2 DET, data: 26.02.08, Proc. nº 33922/ BRUNO CESAR MACHADO CAMPOS, RG RA01046225282-5 MEX e CLAUDINETE CRISTINA DE OLIVEIRA, RG 09438143-1 IFP, data: 26.02.08, Proc. nº 33923/ MAURICIO DA SILVA RODRIGUES,RG 205830110 DET e CAMILA GUIMARAES DA COSTA,RG 225272772 DET ,data:26.02.08,proc.nº 33924/ENILTON MACEDO DOS SANTOS FILHO,RG 090914029 DET e RITA DE CASSIA SANT'ANNA,RG 090784943 IFP,data:26.02.08,proc. nº 33925/ANDREI OLIVEIRA DO AMARAL,RG 118064021 IFP e VIVIANE PEREIRA XAVIER,RG 210379632 DET,data:27.02.08,proc.nº 33927/JOSIMAR BORGES DOS SANTOS,RG 210195707 e DEBORA DA SILVA MOREIRA,RG 219736717 DET,data:27.02.08,proc.nº 33928/PAULO ROBERTO CYRILLO,RG 3816507 e MARIA APARECIDA DE SOUZA,RG 087035341,data:27.02.08,proc.nº 33929/CARLOS JEFFERSON LEITÃO DOS SANTOS, CTPS 37574/160 e MARCELA FERREIRA DE OLIVEIRA,RG 097906749 IFP,data:27.02.08,proc.nº 33932/CLAUDIO DE NORONHA DA SILVA,RG 01157348944 e GESIANE DO VALE FARIAS,RG 1184822545 IFP,data:28.02.08,proc.nº 33937/OTACILIO SOARES BARBOSA,RG 017537721 IFP e MARISA BENTO DE LIMA,RG 240756742 DET,data:29.2.08,proc.nº 33938/FRANCISCO CLAUDINO DE ASSIS,RG 058400011 DET e EDINETE CARDOSO SANTOS,RG 080904380 IFP,data:29.02.08,proc.nº 33939/ADRIANO CARDOSO GUERRA,RG 102098431 IFP e LUCILENE MARQUES SOARE, RG 078027443 IFP,data:29.02.08,proc.nº 33940/VICTOR ALBUQUERQUE DE JESUS LEMOS,RG 210941829 DET e BRUNA ALBUQUERQUE BITTENCOURT,RG 217159797 DET,data:01.03.09,proc.nº 33942/MARCELO AFONSO e ANGELITA DA ROCHA PIMENTA,RG 0125732461 0125732461,data:01.03.08,proc.nº 33943/GILMAR DE OLIVEIRA,RG 464567 MB e SELMA DOS SANTOS PENA,RG 103884607 IFP,data:01.03.08,proc.nº 33944/ANDERSON PESTANA DA COSTA,RG 208996249 DET e SUELEN SILVA CIRVELLO,RG 211895537 DET,data:01.03.08,proc.nº 33945/CLAUDIO TORQUETO DOS REIS,RG 087432472 IFP e KENNIA VENIAL MENDEL,RG 204194476 DET,data:01.03.08,proc.nº 33946/LUIZ CARLOS PORTELLA,RG 115135618 IFP e ELIZABETE ALVES,RG 092343974 IFP,data:02.03.08,proc.mº 33947/LEONARDO PINHEIRO DE SOUZA ARAUJO,RG 0204176879 DET e PATRICIA CANDIDO DE OLIVEIRA,data:02.03.08,proc.nº 33948/JOSE CARLOS DA SILVA,RG 071825602 IFP e JOCEMARA FORTUNATO DE OLIVEIRA,RG 102117710 IFP,data:02.03.08,proc.nº 33949/FABIO DUTRA DOS SANTOS,RG 124724343 e RAFAELA MENEZES DE SOUZA, RG 210278347 DET,data: 02.03.08,proc.nº 33951/RONIELLE PINHEIRO,RG 214630873 DET e FLAVIA MENDES DE SOUZA,RG 223547449 DET,data:03.03.08,proc.nº 33954/WELINGTON GONÇALVES DE MELLO,RG 03335960989 CNH e FERNANDA MARIA FERNANDES DO NASCIMENTO,RG 03331197250 DET,data:03.03.08,proc.nº 33955/ FELIPE DE ASSIS BIAS,RG 205062086 DET e CLAUDIA ROCHA DA SILVA,RG 204670558 DET,data:03.03.08,proc.nº 33956\r\n\r\nBelford Roxo, 05 de Março de 2008. E Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Ana Maria Carvalho Rocha Fonseca, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 462747" ], "462746": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: FERNANDO FELIX DA SILVA, RG 08343043-9 IFP e MARCIA DE FREITAS BASTOS, RG 13188640-0 IFP, data: 27.02.08, Proc. nº 33931/ LUIZ PAULO CARVALHO FERREIRA, RG 12450832-6 DET e CRISTIANA DOS SANTOS CRUZ, RG 12749606-5 DET, data: 28.02.08, Proc. nº 33933/ TIAGO VIANA BASTOS, RG 20046347-9 DET e ELIANE SILVA ARAUJO, RG 21463076-6 DET, data: 28.02.08, Proc. nº 33934/ FLAVIO PAULINO DE MELO, RG 09135759-0 IFP e CELIA REGINA DO NASCIMENTO, RG 06678874-6 IFP, data: 28.02.08, Proc. nº 33936/ ELIAS DE OLIVEIRA, RG 08389584-7 IFP e ERILANE BÁRBARA RABELO FERREIRA, RG 0374307836 SSP/BA, data: 29.02.08, Proc. nº 33941/\r\n\r\nBelford Roxo, 05 de Março de 2008. E Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Ana Maria Carvalho Rocha Fonseca, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 462746" ] }, "Itaboraí": { "RCPN 1º Distrito": { "Atos": { "463751": [ "IIIE - Edital", "RCPN DO 1º DISTRITO DE ITABORAI\r\n\r\nCartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\n1º Distrito da Comarca de Itaboraí,\r\n\r\nRua Prefeito João Augusto de Andrade, nº 79 - Centro\r\n\r\nItaboraí - RJ\r\n\r\nSentenças proferida pelo MM Juiz de Direito Dr. Márcio Alexandre Pacheco da Silva da 1ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí\r\n\r\nReconhecimento de Paternidade\r\n\r\nProc. 7054/08 - req. FERNANDO CESAR DA COSTA PINNA\r\n\r\nProc. 6885/07 - req. ADEVALCI ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nProc. 7000/07 req. ABDO GAVINHO\r\n\r\nItaboraí, 23 de janeiro de 2008. Eu, Luciana Araújo Veríssimo do Nascimento, escrevente substituto, escrevi e assino.\r\n\r\nId: 463751" ], "464152": [ "IIIE - Edital", "Cartório do 1º Distrito do Município de Itaboraí-RJ. Maria Goreti Araújo da Cunha, faz saber a quem interessar possa, que tramitam neste Cartório as seguintes habilitações:\r\n\r\nEdital nº 19.024- FABRÍCIO DOS SANTOS FERREIRA e JANAINA BURICHE DE FIGUEIREDO TORRES, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Teodoro Buriche Ferreira e Maria Helena dos Santos Ferreira. Ela, filha de Jacintho Ferreira Torres e Neiva Buriche de Figueiredo Torres.\r\n\r\nEdital nº 19.025- JOSÉ GILSON BARRETO e ZERILDA DA SILVA CUSATE, divorciados, residentes neste distrito. Ele, filho de Amintas Barreto Alves e Helena Santos Barreto. Ela, filha de Mário Cusáte e Maria Luci da Silva Cusáte.\r\n\r\nEdital nº 19.026- JONILSON GONÇALVES PEREIRA e JAQUELINE FONSECA, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de Jorge Vianna da Silva Pereira e Eunice Gonçalves Pereira. Ela, solteira, filha de José dos Santos Fonseca e Maria das Graças Fonseca.\r\n\r\nEdital nº 19.027- HELBER PENHA VALLE e MARILIA CHAVES DO ROSARIO. Ele, viúvo, militar reformado, natural do Rio de Janeiro-RJ, residente e domiciliado na Rua Conde de Bonfim, nº 1084, Bloco B/807 - Tijuca/RJ, filho de Samuel Valle e Eucaria Deusdedith da Penha Valle. Ela, solteira, aux. de enfermagem, natural do Rio de Janeiro-RJ, residente e domiciliada na Rua Raimundo de Farias, nº 525, casa 04 - Itaboraí-RJ, filha de Mauricio Silva do Rosario e Maria Idemar Chaves do Rosario.\r\n\r\nEdital nº 19.028- WALTER CARLOS MACHADO e ELIANE DE FARIAS SOARES, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de Revaldino Machado e Marlene da Fonseca Machado. Ela, filha de Milton Soares de Souza e Francineide Rodrigues de Farias.\r\n\r\nEdital nº 19.029- RÔNI RIBEIRO LINHARES e CAMILA RAMOS DE OLIVEIRA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Renato da Silva Linhares e Ana Maria Ribeiro Linhares. Ela, filha de Selma Ramos de Oliveira.\r\n\r\nEdital nº 19.030- ERNANDE CORDEIRO SILVA e RAFAELE DE OLIVEIRA MASSULO, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de José Anibal da Silva e Maria José Cordeiro. Ela, solteira, filha de Djalma da Silva Massulo e Aliceia de Oliveira Massulo.\r\n\r\nEdital nº 19.031- FÁBIO ANGELO BALBINO GOMES e IVANISE SOBRAL VENÂNCIO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Sebastião Soares Gomes e Eliana Balbino Gomes. Ela, filha de Jair Dutra Venâncio e Conceição Sobral Venâncio.\r\n\r\nEdital nº 19.032- CLÁUDIO DE ANDRADE e VALÉRIA DA SILVA MORAES, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Carlos Augusto de Andrade e Maristela Alves Batista. Ela, filha de Jorge Marques de Moraes e Maria Dilma da Silva Moraes.\r\n\r\nEdital nº 19.033- MARCELO DOS SANTOS GUEDES e MARIA DE JESUS DOS REIS DOS SANTOS, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Adauto de Freitas Guedes e Acélia Regina dos Santos Rodrigues. Ela, filha de Manoel Lima dos Santos e Maria do Carmo dos Reis dos Santos.\r\n\r\nEdital nº 19.034- ANDRÉ DE SOUZA GOMES e CINTIA PAULINO NEVES DA COSTA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Antonio Ferreira Gomes e Maria Pereira de Souza. Ela, filha de José Carlos Oliveira da Costa e Maurilia Paulino Neves da Costa.\r\n\r\nEdital nº 19.035- JOSÉ ARTHUR DE BRAGANÇA QUINTANILHA e MIRIAN GUIMARÂES DE CASTRO, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de José de Bragança Quintanilha e Maria Azeredo Quintanilha. Ela, solteira, filha de Thomé de Almeida Castro e Libia Guimarães de Castro.\r\n\r\nEdital nº 19.036- EDUARDO DO VALLE ROMEU e CLAUDIA SILVA DO AMARAL, residentes neste distrito. Ele, solteiro, filho de Bento Romeu e Terezinha do Valle Romeu. Ela, divorciada, filha de Neide Silva do Amaral.\r\n\r\nEdital nº 19.037- LEONARD RIBEIRO DE OLIVEIRA e MARIA DA CONCEI ÇÃO SATURNINO CUSTÓDIO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Antonio Flávio Santana de Oliveira e Maria das Neves Ribeiro. Ela, filha de Antonio Saturnino Custódio e Maria Nunes Custódio.\r\n\r\nEdital nº 19.038- RIVELINO ROBERTO DE PAULA e JOSÉLIA APARECIDA PACHECO LIMA, residentes neste distrito. Ele, solteiro, filho de João Batista de Paula e Rosaria Raymundo de Paula. Ela, divorciada, filha de Natal Souto Pacheco e Nadir David da Costa.\r\n\r\nEdital nº 19.039- CLEBER PEREIRA RAMOS e CAMILA DA CRUZ SOUZA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Gelson Pereira Ramos. Ela, filha de Antonio Vieira de Souza e Rosemere da Cruz Souza.\r\n\r\nEdital nº 19.040- CLÁUDIO DE ANDRADE BARBOSA e PRISCILLA DOS SANTOS CERQUEIRA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Fernando dos Santos Barbosa e Ana Maria de Andrade Barbosa. Ela, filha de Antonio Luiz Alves Cerqueira e Celia Regina dos Santos Cerqueira.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 464152" ], "464136": [ "IIIE - Edital", "RCPN e REGISTRO DE INTERDIÇÕES E TUTELAS 1º DISTRITO DE ITABORAI\r\n\r\nCartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Registro de Interdição e Tutela\r\n\r\n1º Distrito da Comarca de Itaboraí,\r\n\r\nRua Prefeito João Augusto de Andrade, nº 79 - Centro,\r\n\r\nItaboraí - RJ\r\n\r\nSentenças proferidas pelo MM Juiz de Direito Dr. Almir Carvalho da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí\r\n\r\nInterdição de:\r\n\r\nProc. 2003.023.007595-7 CECILIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nProc. 2005.023.008843-9 ANDRÉIA DA SILVEIRA GOMES\r\n\r\nProc. 2007.023.007582-7 WANGELO DO NASCIMENTO GOMES\r\n\r\nProc. 2007.023.003653-6 JESSONITA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPorc. 2006.023.005030-0 MARCELO CONCEIÇÃO PINTO\r\n\r\nProc. 2006.023.005030-0 NILTON CEZAR CONCEIÇÃO PINTO\r\n\r\nSentenças proferidas pelo MM Juiz de Direito Dr. Vitor Moreira Lima da 1ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí\r\n\r\nInterdição de: \r\n\r\nProc. 2006.023.008838-8 JOSEAS LEMOS\r\n\r\nProc. 2007.023.007556-6 MARIA MADALENA MARTINS\r\n\r\nProc. 2007.023.001246-5 ANDERSON LUIZ DA SILVA\r\n\r\nProc. 2007.023.012783-9 JUSSARA FERNANDES DUTRA\r\n\r\nId: 464136" ], "463111": [ "IIIE - Edital", "Nilópolis\r\n\r\nRCPN 1º Distrito\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ROGERIO SOARES DOS SANTOS E CLAUDIANE FERREIRA GOMES - BRUNO SILVA VIANA E DAIANE DA SILVA FERNANDES - CHARLES PEREIRA DE ARAUJO E ROSIANE DE SOUZA GONÇALVES - THIAGO SABOIA MAIA E ANA CAROLINA LIMA BARBOSA - JOSIAS EDUARDO DA SILVA E SEVERINA ERLANDIA CORREIA DA SILVA - EDUARDO MENEZES DO NASCIMENTO E ALINE DE ALMEIDA PINHEIRO - JORGE LUIZ MARCOS E VIVIANE CLOVIS DE SOUZA - MARCO ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS E CRISTIANE MENDES ARAGÃO - LEANDRO JOSÉ SOARES DA CRUZ E SUZANA BRASIL PITOMBEIRA - FERNANDO MARINS GIL E GABRIELE DE SOUTO MACHADO - RICARDO ROMAGNOLI E MARIA CELIA REBELLO BRANDÃO - ALESSANDRO COSTA MACHADO DOS SANTOS E LUCIANA DA CONCEIÇÃO PINTO ALVES - FELICIANO RODRIGUES FERREIRA E LETICIA MARIA ROMÃO - VLADIMIR CAVALCANTI RIOS E DANIELLE CAMARA DE VASCONCELOS - WANDERSON CARVALHO DE LIRA E ADRIANA RAIMUNDO DE LIMA - MANOEL BERNADINO BAPTISTA FILHO E ROZELI CARVALHO SILVA - ANDERSON CARDOSO TEIXEIRA E KEILA CRISTINA LISBOA MARQUES - CARLOS EDUARDO ALVES FERNANDES E PATRICIA ALBUQUERQUE CAZUCA - WALLACE GERALDO DE OLIVEIRA ALVES E ANA BEATRIZ DA SILVA COELHO - RAFAEL CAETANO E SILVA E TASSIA PRISCILA LUDGERIO IRACEMA - ALEXANDRE ALBUQUERQUE DE SOUZA E LILIA PASSOS DOS SANTOS - RAFAEL PINHEIRO DA SILVA E PATRICIA RODRIGUES CALIXTO DOS SANTOS - ALEX FERNANDO DIAS DOS SANTOS E ANA PAULA DE CARVALHO COELHO - VITALINO RIBEIRO MARTINS JUNIOR E MONICA CRISTINA GONÇALVES MURARO - SAULO OLIVEIRA CANDEAS E BEATRIZ DOS SANTOS - JORGE LOPES NETO E PAULA SILVA BRITO - RODRIGO LUIZ MACEDO DE ALBUQUERQUE E MILEINE DIAS TRINDADE - JOSÉ RICARDO DE CARVALHO E FLAVIA MARTINS SANTOS - FRANCIMARCOS DE JESUS CHAGAS PEREIRA E CARLA FIGUEIRA ALVES DA SILVA - RODRIGO BRAGA RIBEIRO E TUANNE GUIMARÃES TAVARES - LINDEMBERG SOARES CORDEIRO E PATRICIA DA SILVA CANARIO - WELLINGTON DE SOUZA SILVA E ALESSANDRA SILVA PEREIRA republicado - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Nilópolis, 05 de março de 2008. Teresinha de Jesus da Silva Raguenet - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 463111" ] }, "Valença": { "RCPN 1º Distrito": { "Atos": { "463122": [ "IIIE - Edital", "COMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DO 1ºDISTRITO (SEDE)\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Motta de Oliveira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nFaz saber que pretendem se casar em meu cartório:\r\n\r\n(9783) LUCIO FLAVIO MENEZES TAVARES DA SILVA & MICHELE VITERBO DE OLIVEIRA\r\n\r\nE quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Valença/RJ, 06 de Março de 2008\r\n\r\nId: 463122" ] }, "COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA": { "Cordeiro": { "RCPN 2º Distrito": { "Atos": { "463185": [ "IIIE - Edital", "Comarca de Cordeiro-RJ\r\n\r\nCartório RCPN de Macuco - 2º Distrito de Cordeiro/RJ\r\n\r\nJuíza de Direito: Dr.ª Beatriz Torres de Oliveira.\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Márcia Cristina de Souza Felippe.\r\n\r\nEdital de casamento:\r\n\r\nHabilitam-se: ANTONIO CARLOS MARTINS e ADRIANA VENTANIA FIDÉLIS, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nANDRÉ LÚCIO ESPÍNDOLA DE PAULA e CRISTIANA CARVALHO PEREIRA, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nCARLOS MAGNO WERLINGUE DA SILVA e ARLETE CAMPOS FERNANDES, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nRAFAEL CURY BARBOZA e ADRIANA DUBRE TILLER, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nLUIZ CARLOS PINTO TRALLI e MANOELA PAULO SOUZA, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, residentes nesta cidade.\r\n\r\nQuem tiver conhecimento de algum impedimento acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nId: 463185" ] }, "Santa Maria Madalena": { "RCPN 1º Distrito": { "Atos": { "462948": [ "IIIE - Edital", "COMARCA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nJuiz: Dr. RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nCartório do RCPN dos 1º e 5º Distritos \r\n\r\nResp. pelo Expediente: Natalia Corrêa Pinheiro Alves\r\n\r\nSubstituto: Giovani Faria Buzzi\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHABILITAM-SE: NILSON DE OLIVEIRA LOPES e MARIA NILZA MENDES FREIXO, brasileiros. Ele, viúvo, Aposentado, nascido em 27/02/1935, natural deste Estado, filho de José Martins Lopes e Maria de Oliveira Lopes, residente na Rua Jornalista Joaquim Laranjeira, 30, Jardim Nova Madalena, Santa Maria Madalena, RJ. Ela, solteira, professora, nascida em 30/09/1957, natural deste Estado, filha de Sebastião Garcia Freixo e Margarida Mendes Freixo, residente na Rua Jornalista Joaquim Laranjeira, 30, Jardim Nova Madalena, Santa Maria Madalena, RJ.\r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTOS, ACUSE-OS.\r\n\r\nEm 20 de fevereiro do ano dois mil e oito. Eu, Natalia Corrêa Pinheiro Alves, Responsável pelo Expediente, Analista Judiciário, mat. 01/17906, digitei e assino de ordem do MM. Dr. Juiz desta Comarca.\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHABILITAM-SE: ANTÔNIO JOSÉ LIMA RAMOS e MARIA MADALENA FARIA DA SILVA, brasileiros, solteiros. Ele, funcionário público, nascido em 15/01/1960, natural deste Estado, filho de Antônio Pereira Ramos e de Maria José Lima Ramos, residente na Praça Luís Machado, 18, Largo do Machado, Santa Maria Madalena, RJ. Ela, doméstica, nascida em 12/08/1962, natural deste Estado, filha de José Maria da Silva e Argemira Faria, residente na Praça Luís Machado, 18, Largo do Machado, Santa Maria Madalena, RJ.\r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTOS, ACUSE-OS.\r\n\r\nEm 25 de fevereiro do ano dois mil e oito. Eu, Natalia Corrêa Pinheiro Alves, Responsável pelo Expediente, Analista Judiciário, mat. 01/17906, digitei e assino de ordem do MM. Dr. Juiz desta Comarca.\r\n\r\nId: 462948" ], "462965": [ "IIIE - Edital", "COMARCA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nJuiz: Dr. RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nCartório do RCPN dos 1º e 5º Distritos \r\n\r\nResp. pelo Expediente: Natalia Corrêa Pinheiro Alves\r\n\r\nSubstituto: Giovani Faria Buzzi\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHABILITAM-SE: PAULO CESAR LOPES FONSECA e PATRÍCIA BOECHAT FERNANDES, brasileiros. Ele, solteiro, autônomo, nascido em 24/01/1982, natural deste Estado, filho de Cesar Fonseca e Irene Lopes Fonseca, residente na Rua Santana, 03, fundos, Parque Itaporanga, Santa Maria Madalena, RJ. Ela, divorciada, do lar, nascida em 17/09/1971, natural deste Estado, filha de Carlos Moreira Fernandes e Mariná Boechat Fernandes, residente na Rua Santana, 03, fundos, Parque Itaporanga, Santa Maria Madalena, RJ.\r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTOS, ACUSE-OS.\r\n\r\nEm 25 de fevereiro do ano dois mil e oito. Eu, Natalia Corrêa Pinheiro Alves, Responsável pelo Expediente, Analista Judiciário, mat. 01/17906, digitei e assino de ordem do MM. Dr. Juiz desta Comarca.\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHABILITAM-SE: CLEMENTINO DA CONCEIÇAÕ FILHO e LÍVIA QUEIROZ BARBOSA, brasileiros, solteiros. Ele, comerciante, nascido em 12/08/1979, natural deste Estado, filho de Clementino da Conceição e de Nilza Ribeiro Ozório da Conceição, residente na Rua Irmãos Estrela, 09, Centro, Santa Maria Madalena, RJ. Ela, estudante, nascida em 18/11/1990, natural deste Estado, filha de Vladimir de Matos Barbosa e de Simone Queiroz Barbosa, residente na Rua Dr. Valdir da Costa Cabral, 62, Centro, Santa Maria Madalena, RJ.\r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTOS, ACUSE-OS.\r\n\r\nEm 29 de fevereiro do ano dois mil e oito. Eu, Natalia Corrêa Pinheiro Alves, Responsável pelo Expediente, Analista Judiciário, mat. 01/17906, digitei e assino de ordem do MM. Dr. Juiz desta Comarca.\r\n\r\nId: 462965" ], "462930": [ "IIIE - Edital", "COMARCA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nJuiz: Dr. RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nCartório do RCPN dos 1º e 5º Distritos \r\n\r\nResp. pelo Expediente: Natalia Corrêa Pinheiro Alves\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nCOMARCA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nJuiz: Dr. RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nCartório do RCPN do 1º e 5º Distritos\r\n\r\nResp. pelo Expediente: Natalia Corrêa Pinheiro Alves\r\n\r\nSubstituto: Giovani Faria Buzzi\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHABILITAM-SE: LEANDRO SANTUCHI LOPES e ANA LÚCIA RÍMOLO SILVA, brasileiros, solteiros. Ele, professor, nascido em 18/06/1983, natural deste Estado, filho de José Coelho Lopes e Dilma de Oliveira Santuchi Lopes, residente na Rua João Paulo, 16, Arranchadouro, Santa Maria Madalena, RJ. Ela, do lar, nascida em 17/03/1983, natural deste Estado, filha de André de Abreu Silva e Ana Maria Dias Rímolo Silva, residente na Rua Joaquim Batista Soares, s/n, Largo do Machado, Santa Maria Madalena, RJ.\r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTOS, ACUSE-OS.\r\n\r\nEm 07 de fevereiro do ano dois mil e oito. Eu, Natalia Corrêa Pinheiro Alves, Responsável pelo Expediente, Analista Judiciário, mat. 01/17906, digitei e assino de ordem do MM. Dr. Juiz desta Comarca.\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHABILITAM-SE: ANDRÉ LUIZ CARDOSO LOPES e MARIANA DE JESUS GOULART, brasileiros. Ele, viúvo, torristo, nascido em 14/09/1962, natural deste Estado, filho de Nestor da Silva Lopes e de Maria Ruth Cardoso Lopes, residente na Rua Santana, 11, Parque Itaporanga, Santa Maria Madalena, RJ. Ela, solteira, estudante, nascida em 31/07/1984, natural deste Estado, filha de José Alcir de Oliveira Goulart e Maria Rosa de Jesus Goulart, residente na Av. José Dantas dos Santos, 65, Parque Itaporanga, Santa Maria Madalena, RJ.\r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTOS, ACUSE-OS.\r\n\r\nEm 12 de fevereiro do ano dois mil e oito. Eu, Natalia Corrêa Pinheiro Alves, Responsável pelo Expediente, Analista Judiciário, mat. 01/17906, digitei e assino de ordem do MM. Dr. Juiz desta Comarca.\r\n\r\nId: 462930" ] }, "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL": { "Atos": { "462729": [ "IIIE - Edital", "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria do Tribunal de Ética e Disciplina\r\n\r\nEdital\r\n\r\nFicam notificados os advogados abaixo, para comparecerem à sede da OAB/RJ, na Av. Marechal Câmara 150/6o andar, Castelo, a fim de tratarem de assuntos de seus interesses: ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA, inscr. 93695 (25254/2007); ALEXANDRE ORTOLON FRANCO, inscr. 95887 (8798/2007); ALEXANDRE VICTOR FERREIRA, inscr. 71058 (24168/2007); ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO, inscr. 76433 (13833/2007); CLAIDEMAR ORTOLAN FRANCO, inscr. 46291 OAB/SP (8798/2007); DEISE LIMA DA GAMA MORET, inscr. 26640 (25420/2006); EDMILSON DA SILVA FONSECA, inscr. 67820 (26004/2006); EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR, inscr. 140275 (758/2007); FERNANDO CESAR SILVA MARTINS, inscr. 56954 (19338/2007); FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, inscr. 85330 (23103/2007); HENRIQUE ALBERTO DA MOTA OROFINO, inscr. 70532 (22143/2007); JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR, inscr. 32316 (26478/2006); JOSE DA ROCHA, inscr. 15783 (7808/2007); JOSEMAR GERALDO RODRIGUES DE ASSIS, inscr. 100954 (8798/2007); KATIA DE ANDRADE MACEDO, inscr. 113136 (15850/2007); LEONARDO FEITOZA VELLOSO, inscr. 90987 (26478/2006); LUIZ ANTONIO BARRETTO, inscr. 34043 (18714/2005); MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA, inscr. 88617 (1992/2007); MARIO JORGE VIANNA MOURA, inscr. 61816 (11858/2007); MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO, inscr. 3863 (26478/2006); MILTON SANTOS DE OLIVEIRA, inscr. 99249 (9278/2007); ODELITA VEIGA DE SANTANA, inscr. 102845 (21333/2007); PAULO CESAR CARLOS DE CAMARGO, inscr. 60709 (26454/2007); REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA, inscr. 86378 (25412/2007); ROBERTA MARQUES SERRA, inscr. 125836 (1468/2007); RONALDO BOHME RIOS, inscr. 50113 (14283/2007); RONALDO VALVERDE MACEDO, inscr. 73103 (15850/2007); SONIA MAYRINK NEVES MER, inscr. 47651 (16162/2007); TATIANA PONTES BASTOS GARCIA, inscr. 123794 (12650/2007); TEREZINHA VANE OUVERNEY, inscr. 115031 (13908/2007); WALTER FERREIRA PACHECO, inscr. 84832 (12650/2007). Rio de Janeiro, 05 de março de 2008. MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA, Secretário-Geral.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 462729. A faturar por empenho" ] } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } }, "Parte III - F (Justiça Federal)": { "Diretoria do Foro": { "Atos": { "461030": [ "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)", "PORTARIA Nº RJ-PGD-2008/00009 de 11 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nO J U I Z F E D E R A L - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 19 da Resolução nº 312, de 29 abril de 2003, alterada pela Resolução n.º 335/2003, do Conselho da Justiça Federal, a qual regulamenta, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, o instituto da Progressão Funcional e da Promoção Ordinária nas Carreiras, \r\n\r\nR E S O L V E : \r\n\r\nALTERAR a composição da Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional desta Seção Judiciária, fixada pela Portaria n. 035 - GDF de 23 de junho de 2006, que passará a contar com os seguintes servidores, sob a presidência da primeira: \r\n\r\nDiretora da Subsecretaria de Recursos Humanos : REGINA HELENA MOREIRA FARIA - Suplente: MÔNICA VALÉRIA OLIVEIRA DE CARVALHO;\r\n\r\nServidores responsáveis pela execução das atividades de acompanhamento e avaliação: DERNILSON MESQUITA DA SILVA, MARÍLIA DOS SANTOS, CELSO DA COSTA REIS e MONICA BEATRIZ SEABRA OLIVEIRA COSTA; \r\n\r\nÁrea de Legislação de Pessoal: ANTONIA RODRIGUES BEZERRA - Suplente: IZAMAR VASCONCELOS DE MORAES; \r\n\r\nÁrea de Capacitação: THEREZA CRISTINA PEREIRA BALTHAZAR - Suplente: CASSIA VALERIA DO VALLE RIBEIRO; \r\n\r\nÁrea de Psicologia: LUIZ CARLOS CASSANO JUNIOR - Suplente: ISA FURTADO EUDES DE OLIVEIRA; \r\n\r\nÁrea de Serviço Social: MARIA DO AMPARO VIEIRA DE SOUSA; \r\n\r\nÁrea de Medicina : SILVANA GOMES CARDOSO - Suplente: RÚBIA AMERICANO CRUZ; \r\n\r\nServidor estável da SJRJ: JACKSON ARAUJO DE ABREU - Suplentes: CELIA REGINA MACEDO DE BRITO e FLÁVIO FERREIRA DE SOUZA. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal - Diretor do Foro\r\n\r\nId: 461030" ] } }, "Varas Federais da Capital": { "Varas Cíveis": { "1ª Vara Federal": { "Atos": { "454697": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.016929-4 CETOL-CONSULTAS EXAMES E TRATAMENTOS OFTALMOLOGICOS LTDA (Adv. VOLMAR DE PAULA FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0005104-8 ANTONIO AFFONSO COSTA PINTO E OUTROS (Adv. ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Requeiram as partes o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.016444-5 JACY GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . \r\n\r\n1. Recebo a apelação da ré no duplo efeito.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista que o autor já apresentou suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.020261-7 JULIO ALBERTO PEREZ (Adv. NELSON LUIZ DA SILVA NETO, MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGAO E TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . \r\n\r\nRecebo a apelação da ré no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.004375-5 GENIVALDO CABRAL DA SILVA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . 1. Recebo a apelação do autor no duplo efeito.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017233-6 CARLA DE MELLO VIANNA (Adv. DILSON FERREIRA DE ANAIDE) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017753-0 PAULO CEZAR GOMES MONTEIRO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATA COTRIM NACIF). . Deixo de receber o recurso de apelação do Autor, por ausência de requisito extrínseco de admissibilidade, qual seja, a tempestividade.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002475-3 JAYRA COSTA BELDRON E OUTROS (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . I - Face à certidão de fls. 144 e às peças de fls. 116/138 e 139/143, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao feito nº 96.0075418-7.\r\n\r\nII - Cite-se. O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 99.0020835-8 PAULO DE AVELLAR DE GOES E VASCONCELLOS (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA, HELIO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nTendo em vista que a reconstituição da conta fundiária do(s) autor(es) feita pela CEF, está em consonância com os cálculos da Contadoria judicial, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.016159-7 CESAR CARNEIRO LEAO (Adv. ISABELLA CARNEIRO LEAO, ANA SOFIA DE AZEVEDO SOUTO MAIOR, FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS ALIVERTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo o recurso Adesivo do autor no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.024378-1 ALEXANDRE SANTOS E SILVA (Adv. MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA-CRTR 4ª REGIAO/RJ (Adv. LETICIA MARIA CUNHA MOREIRA). . Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.009104-3 GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv. CARLOS EDUARDO GONCALVES) x CHEFE DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM IRAJA. . Recebo a apelação da Impetrada no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n13 - 2004.51.01.019194-2 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x CARLOS HENRIQUE CALAZANS E OUTROS (Adv. ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.014472-2 UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x ELOI PAIVA SANTOS E OUTROS (Adv. JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO). . (...)\r\n\r\nàs partes para manifestação em 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2006.51.01.024590-0 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Mantenho a decisão de fl. 2813 e o despacho de fl. 2831.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2005.51.01.014376-9 KATIA OLIVEIRA SANTIAGO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . \r\n\r\nRecebo a apelação da ré no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.023379-2 BERENICE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 97.0008090-0 HELENA DA CRUZ RAMOS E OUTRO (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . (...)\r\n\r\npromovam os autores a execução do julgado, no prazo de 10(dez) dias, fornecendo as cópias necessárias e requerendo a citação da ré pelo artigo 730 do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.006397-3 JOSE SEGAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SIP/1 - SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2006.51.01.008573-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA). . (...)\r\n\r\nàs partes para manifestação em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.002074-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x ALVARO RICARDO GAPANOWICZ E OUTROS (Adv. ANTONIO SERGIO FEVEREIRO, ANANDA COSTEIRA GALVAO). . (...)\r\n\r\nàs partes para manifestação em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 454697" ], "454698": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0018584-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Requeiram as partes o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.023488-2 RITA DE CASSIA RODRIGUES PORTELLA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.022251-0 ROBERTO JAIRO SEVERO SILVA (Adv. MARIO RODRIGUES MACHADO) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.003425-7 MARCOS PAULO LARANJA RIBEIRO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ. . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 96.0002523-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x CRUZADO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA) x BERNADO DEALMEIDA MARQUES E OUTROS (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE). . Fl. 193 - Intime-se como requerido.\r\n\r\nCumpra a CEF, em 30 dias, o despacho de fl. 187.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 2004.51.01.025540-3 JOSE IRONALDO DOS SANTOS (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2006.51.01.015426-7 SRD OFFSHORE S/A (Adv. RENATO CHIMENTI FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDiante da certidão de fl. 201, nomeio em substituição à perita anteriormente indicada (fl. 188) a Drª Carla Aparecida Martins Braz. \r\n\r\nIntimem-se a perita para apresentar proposta de honorários e o réu para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDepositados os honorários periciais pela parte autora, dê-se início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias, esclarecendo a i. perita se a Autor oferece um ambiente de trabalho sem qualquer exposição a agentes nocivos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016446-7 JOEL REIS JOSE MARIA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da ré no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.014215-4 CIA/ VALE DO RIO DOCE - CVRD (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, GUILHERME AVELAR GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 00.0307738-1 MILTON LACORTE (Adv. CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . Diante da discordância da Advocacia Geral da União às folhas 558/560, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para esclarecimento ou refazer os cálculos de folha 548, se for o caso.\r\n\r\n11 - 92.0017455-8 MAUD DE CASTRO E SILVA SOARES BRAGA E OUTROS (Adv. ANTONIO BENEDITO DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ANITA BERNADETE DE CARVALHO FERES). . Desentranhe a Secretaria a petição de fl. 181, por ser patrono estranho aos autos.\r\n\r\nDê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\n12 - 97.0008002-1 DEBORA DE MELO SOUTO E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários de folhas 189/190.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para envio das requisições de pagamento.\r\n\r\n13 - 98.0000472-6 ARY JOSE DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Já tendo sido decidido a questão da execução dos honorários à fl. 430 e mantido a mesma decisão à fl. 438, reconsidero o despacho de fl. 447.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.013216-8 MARIA MARTINS DA SILVA (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x UNIAO FEDERAL x CATIA REGINA DA FONSECA (Adv. LUIZ MARTINELLI). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se os apelados para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 99.0011562-7 ADILSON DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Face aos cálculos da Contadoria que apuraram diferenças às fls. 366/371, providencie a CEF a reconstituição das contas fundiárias dos autores, em 90 dias, na forma do art. 461 do CPC.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.020080-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x PEDRO ROBERTO DA SILVA FARIA (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x WALDEMAR CINIGLIA E OUTROS. . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.009250-0 CLEBSON DE SENA VIEIRA (Adv. MYLENE KROFF VEGA VIANNA, MARIA DA PENHA KROFF VEGA, GUMERCINDO VEGA BARROSO, MYLENE KROFF VEGA VIANNA, ALEXANDRE VIANNA, MARCOS LOPES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Sobre os esclarecimentos do perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.012509-7 LIBOR FACTORING LTDA (Adv. JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.000742-1 CESAR AUGUSTO MANZOLLI-ESPOLIO REP/ P/ MARCO ANDRE MANZOLLI (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE, IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA, ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA, MARIZA KAPICH CHAGAS, LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO, VIVIAN ROCHA DE ALMEIDA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.009376-3 MAURO CEZAR MARTINS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.013789-4 MARIA DO CARMO LAMARCA RIBEIRO (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.018422-7 JASSY DE SOUZA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.018780-0 VANIL DOS SANTOS SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.019142-6 ANDRE LUCENA DE ARAUJO (Adv. GABRIEL MOREIRA DA SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.020399-4 MARILENE DE OLIVEIRA MELO CARVALHO (Adv. JOAO BAPTISTA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2005.51.01.023472-6 ADALGISA MARIA DA SILVA BASTOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO SIP1 - 1º REGIAO. . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n27 - 00.0161683-8 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x JOAQUIM BRANDAO (ESPOLIO) (Adv. EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR, ROSINEA PORTO PINHEIRO). . Manifeste-se o expropriante sobre os cálculos de fl. 496.\r\n\r\n28 - 00.0201264-2 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. BASILI GONZALEZ VILLAR, ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA) x CIA/ IMOBILIARIA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Expeça a Secretaria novo mandado de Registro Imobiliário, como requerido às fls. 244/245, devendo a LIGHT providenciar a retirada do mesmo, em 15 dias. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 2004.51.01.014887-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL, CLAUDIA LOBO DE MAGALHAES) x WALDEMAR CINIGLIA (Adv. PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL, CLAUDIA LOBO DE MAGALHAES) x WALTER FARIA (Adv. CLITO LUGAO DA VEIGA) x PEDRO ROBERTO DA SILVA FARIA (Adv. JORGE DE OLIVEIRA SOUZA) x VALPIR JOSE LACERDA (Adv. MARLI RODRIGUES CALDEIRA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 454698" ] } }, "7ª Vara Federal": { "Atos": { "443342": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0043296-0 VALE DO RIO DOCE NAVEGACAO S/A - DOCENAVE (Adv. MARCO ANTONIO DE A. CORREA, VALERIA PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0710717-0 GENTIL FORTES E OUTROS (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, ALVARO CAVALCANTI DE JARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DAS SOLEDADE D L RENTROIA) x GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. TANIA S. DE SOUZA MESQUITA). . Digam as partes se têm algo mais a requerer neste feito, em dez dias.\r\n\r\n3 - 92.0079056-9 EUTANIA BATISTA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA, JOAQUIM GOMES DA SILVA) x CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vista à Autora para ciência dos documentos juntados às fls.304/306, por quinze dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.002523-6 SEBASTIAO MARINHO DA CUNHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.180/202 (Autor) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.015806-0 CHAUCER FARIA BARBOSA (Adv. JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 98.0060055-8 ANTHONY WILLIAM TALBOT (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, MARIA LUISA MENGE E SILVA, MARCELO AUGUSTO LINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls.328/329: digam as partes, em dez dias.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.021293-2 CLAUDIO LUIZ DE FIGUEIREDO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA, TATIANA F D DA SILVA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Regularize o Dr. José Guilherme a peça de fls.212/217.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.023751-9 ADALBERTO DA COSTA DIAS E OUTROS (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). . Às partes sobre a nova proposta de honorários, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.019327-2 CARLOS EDUARDO DA SILVA FARIA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.006420-8 IZAC ALVES E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Arbitro os honorários periciais em R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), facultando aos Autores o pagamento em até dez parcelas.\r\n\r\nIntegralizados os depósitos, intime-se a Sra Perita para início dos trabalhos.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.012474-6 MARLY ASSUMPCAO LOPES LIMA E OUTROS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, MARIA DE FATIMA P MIRANDA, MARIA DE FATIMA P MIRANDA). . Às partes sobre a nova proposta de honorários periciais, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.019969-2 VITOR DE SOUSA BACELO E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA). . Considerando o número de quesitos a serem respondidos na perícia, arbitro os honorários periciais em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), facultando aos Autores o pagamento em até dez parcelas.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito desta decisão.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.022790-0 CRISTIANE BRAZ PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls.168: defiro aos Autores prazo de mais dez dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.010690-6 JOSE CESAR COSTA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diga a CEF quanto à possibilidade de acordo neste feito, em vinte dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.002597-2 AMAURY ALVES DE SOUZA FILHO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Regularize a Dra Mônica Sales Cabral, OAB/RJ 122359 a petição de fls.155/157.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.020699-1 MARIA HELENA FRADE PINTO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo de dez dias sucessivos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 93.0018553-5 VANIA LUCIA FERNANDES E OUTROS (Adv. ERICA MONTENEGRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Sobre o depósito de fls.460 digam as Autoras, em dez dias.\r\n\r\n18 - 95.0009713-3 ALVARO PINTO CARDOZO NETO E OUTROS (Adv. PAULO SZARVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vista aos Autores para ciência dos documentos juntados às fls.462/470, por quinze dias.\r\n\r\n19 - 95.0017128-7 LUIZ CARLOS FERREIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE V. SOARES). . Fls.374: vista aos Autores, por dez dias.\r\n\r\n20 - 95.0020103-8 WILSON LUIZ MOURA DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ MOURA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.207: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n21 - 95.0041178-4 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . À CEF para ciência dos documentos juntados às fls.1183/1203, dando prosseguimento aos trabalhos.\r\n\r\n22 - 96.0008702-4 VALDECIO FAGUNDES (Adv. RICARDO SPELTA, JOSE PERELMITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.399/400: diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n23 - 97.0011153-9 MARIZA FERREIRA JACINTO E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.336/338: diga o autor JOÃO PEDRO, em dez dias.\r\n\r\n24 - 97.0072063-2 WLSON ELBERT E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.421/422: diga o autor Roberto Medeiros, em vinte dias.\r\n\r\n25 - 97.0072625-8 JOSE PAIXAO DANIEL (Adv. ROSANGELA CACHO GUIMARAES, LAMONIER FERREIRA DE BARCELOS, MARIA CARMELINA CACHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do embargos em apenso, determino à CEF que proceda à transferência do saldo apresentado na conta recursal - fls.202 para a conta fundiária do Autor, no prazo de vinte dias.\r\n\r\n26 - 97.0104718-4 JOSEFA SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv. GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.468: diga a CEF, em dez dias.\r\n\r\n27 - 97.0107805-5 MARIA RAMOS DA CRUZ LIMA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.303: à CEF para as providências cabíveis, em vinte dias.\r\n\r\n28 - 98.0010701-0 JOAO MADEIRA DA SILVA (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, JOANNA VISCAINO FERNANDES, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Sobre o requerimento de habilitação formulado às fls.170/175, diga a Ré, em dez dias.\r\n\r\n29 - 98.0023538-8 SIDNEI R MEDINA E OUTROS (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.634: diga a CEF, em trinta dias.\r\n\r\n30 - 99.0018620-6 ACACIO MOSCA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Diga a CEF quanto ao pagamento da multa, em vinte dias.\r\n\r\n31 - 99.0061647-2 MARIA DE LOURDES PEREIRA GUIMARAES (Adv. SONIA NEVES DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.011207-6 NILSON DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.235: ao Autor para as providências cabíveis, em trinta dias.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.028949-3 NORBERTO PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista à Ré para manifestar-se sobre os cálculos de fls.600/616, por dez dias.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.029903-6 PEDRO DANTAS DE MENDONCA NETO (Adv. FATIMA MARCHESANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista à Ré para manifestação sobre os cálculos de fls.146/159, por dez dias.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.011325-5 EDSON DA SILVA FREITAS E OUTRO x PARTES BAIXADAS (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.145/146: por ora, nada a ser considerado na medida em que o Autor reivindica neste feito outros índices além dos concedidos pelo STF.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.012948-2 ELI ROSA DA COSTA (Adv. TEREZA OLIVETTE PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista à Ré para manifestar-se sobre os cálculos de fls.163/167, por dez dias.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.004883-8 GEORGE OTAVIO BARBOSA CABRAL DE MELO E OUTROS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.220/234: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.005328-7 ALTAMIRO MANOEL DOS SANTOS (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.224: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.027813-7 ABELARDO MARTINS DE MELLO (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vista à Ré para manifestação sobre os cálculos de fls.192/196, por dez dias.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.002813-4 JOSE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls.53/54: por ora nada a ser requerido, na medida em que o Autor reivindica outros índices além dos concedidos pelo STF.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.004118-7 PAULO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv. ANTONIO CARLOS DE S. VALLADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista ao Autor para ciência dos acrescidos de fls.73/82 e 83/109, por dez dias.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.004288-0 PAULO CESAR MARCOLINO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.63/64: nada a ser considerado na medida em que o Autor reivindica índices diversos daqueles concedidos pelo STF.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.007570-0 ODALEA AMADO PINTO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Vista à Ré para especificar as provas desejadas, em cinco dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.008691-6 VANDA ROSA DE ANDRADE (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.010606-0 JOSE FREDERICO SOARES GUIMARAES (Adv. JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.012026-2 TAMARA ABDALLA (Adv. MARCIO LEON NAHON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.012093-6 URBANO CESAR MONTEIRO GONDAR (Adv. RUTH CAVALCANTI FREIRE DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.012564-8 CARLOS FREDERICO PEREIRA GUIMARAES (Adv. MARIANA SANCTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n49 - 2007.51.01.013014-0 WALTON VIEIRA MAVIGNIER (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n50 - 2007.51.01.013063-2 ANNA EMILIA DE SOUZA RONCHETTI (Adv. SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL, GUSTAVO GONTIJO ERNESTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Ciência ao autor da interposição da Impugnação ao Valor da Causa.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.013189-2 ULYSSES NASCIMENTO VALENCA (Adv. MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.15: à SEDJE para redistribuição do feito a um dos JEFs, considerando o valor dado à causa.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.013200-8 IDALINA DE SOUZA RESSURREICAO (Adv. MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.20: à SEDJE para redistribuição do feito a um dos JEFs, considerando o valor dado à causa.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.017259-6 VILMA CARDOSO DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n54 - 2007.51.01.018680-7 HELOISA HELENA DE SOUSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n55 - 2007.51.01.018728-9 LUCINDO ANTONIO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n56 - 2007.51.01.024506-0 MARIA ALMIRA CUNHA MENEZES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n57 - 00.0608603-9 SALIM JOSE CHALUB (Adv. MAURO FICHTNER PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Expeçam-se os alvarás, em favor da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, para levantamento dos saldos integrais apresentados nas contas: 90.113.690-4; 90.113.681-5; 90.113.672-6; 90.113.667-0; 90.113.687-4; 90.113.680-7; 90.113.683-1; 90.113.678-5; 90.113.675-0; 90.113.685-8; 90.113.684-0; 90.113.693-9; 90.113.694-7; 90.113.677-7; 90.113.671-8; 90.113.688-2; 90.113.673-4; 90.113.679-3; 90.113.674-2; 90.113.670-0; 90.113.691-290.113.669-6 e 90.113.689-0.\r\n\r\nQuanto à conta 90.114.991-7 comprove a CEF que a mesma foi utilizada para depósitos neste feito, em quinze dias, manifestando-se, ainda, sobre as demais contas utilizadas.\r\n\r\n58 - 95.0003343-7 ANTONIO TADEU GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE FREITAS CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Requeiram os Autores o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n59 - 2001.51.01.008156-4 DENISE ROSA ASSIS E OUTRO (Adv. JORGE ANDRADE DA COSTA, SALOME DE FATIMA A DE SA PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . “Fls.167/169: intime-se o devedor (parte autora), nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n60 - 2002.51.01.018893-4 ALINE DA SILVA MATEUS DOS REIS E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO). . Fls.306: diga a CEF/EMGEA, em vinte dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n61 - 2001.51.01.016858-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA, GILVAM CAMPOS CONTE, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x DANIEL LUIZ COELHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a Autora o que for de seu interesse, em cinco dias.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.006365-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x ALINE NUNES FLORIANO (Adv. SEM ADVOGADO). . “Fls.44: intime-se o devedor (Ré), nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.010104-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x ALDO CESAR VARGAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.44: defiro à Autora prazo de mais trinta dias.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.007319-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LAILA FERNANDES DOS SANTOS MANHAES CORREA E OUTRO (Adv. CARLOS MANHAES CORREA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n65 - 2006.51.01.021635-2 MARLUCIA VIEIRA DE JESUS FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a Autora sobre as possíveis prevenções apontadas a fls. 102.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n66 - 2007.51.01.004059-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x WILTON THIAGO DA FONSECA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . À Agravada (CEF), por dez dias.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.028014-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ANNA EMILIA DE SOUZA RONCHETTI (Adv. SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL, GUSTAVO GONTIJO ERNESTO). . Ao(s) Impugnado(s), em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n68 - 2007.51.01.028011-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARIA LUCIA ALVES SAMPAIO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Venham conclusos para decidir acerca da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.028013-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CARLOS FREDERICO PEREIRA GUIMARAES (Adv. MARIANA SANCTOS LIMA). . Ao Impugnado, em quinze dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n70 - 2007.51.01.022044-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x ODETE MONTEIRO DO CARMO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Primeiramente, vista à Ré para manifestar-se sobre os cálculos de fls.112/114, por dez dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 70\r\n\r\nId: 443342" ] } }, "9ª Vara Federal": { "Atos": { "461441": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0003834-3 REGINALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv. PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Defiro a substituição requerida, nomeando perito, Dr. Rodrigo dos Santos Rego, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nAnte a gratuidade de justiça deferida à fl.57,fixo os honorários perícias no valor máximo da tabela, R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos). Intime-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.027115-2 ZENILTON PEREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do(a) União Federal na forma da lei. Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022589-4 MARCOS AURELIO REIS DE CASTRO E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 97.0008322-5 MERIANE LOURDES DE PAIVA BRANDAO E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . \r\n\r\nDefiro a expedição de alvará de levantamento de todos os depósitos efetuados pela parte autora até a presente data, em favor da CEF, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado(Réu), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\nDefiro também o pedido de depósitos diretamente na agência responsável pelo contrato.\r\n\r\nAos Autores, para ciência, bem como, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.026079-8 CARLOS ROBERTO TAVARES GARCIA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro prazo de 10 (dez) dias para juntada de documentos requerida pelo Autor.\r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida, nomeando a perita Dr.a Emília Maria de Oliveira, com endereço conhecido da Secretaria. Às partes para indicar quesitos e Assistente Técnico, querendo, em 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0714655-8 DILMAR DE AMORIM COSTA (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI). . \r\n\r\nAo Autor sobre o depósito à fl. 684, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 95.0004829-9 ERNESTO CESAR SANHUEZA ALEGRIA E OUTROS (Adv. ELISIO CASTELLO SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nÀs partes, em 10 (dez) dias sucessivos, sobre os cálculos às fls. 1279/1413, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 95.0016768-9 IRINA APARECIDA MESQUITA EVARISTO E OUTROS (Adv. ANDREA GUELPELI COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Indefiro o requerimento à fl. 288, visto que a competência já foi determinada quando a ação foi proposta, nos termos do art. 87 do CPC.\r\n\r\nTendo em vista o longo tempo já transcorrido, indefiro nova prorrogação do prazo para apresentação dos extratos. \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 96.0019459-9 MARIO ALVES MANO (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre petição e documentos de fls. 293/297, em 10 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.002027-3 ADIMALDO PEREIRA VASQUES (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nLevante-se a penhora efetivada à fl. 166, conforme decisão nos embargos à execução.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.007237-6 MARCIO PEREIRA FAGUNDES (Adv. LUCIANA SIMAS CHAVES DE MORAES, SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOAQUIM DO AMARAL FILHO). . \r\n\r\nRequisite-se a verba, observados os procedimentos aplicáveis aos pagamentos de débitos da Fazenda Federal , em virtude de sentença judicial transitada em julgado, devendo o patrono fornecer cópia de seu CPF.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.030696-0 JOAO JOSE TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JUVENCIO R. RIBEIRO, FERNANDO L RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante a documentação anexada pelos autores às fls. 240/433, comprove a CEF o correto cumprimento da obrigação de fazer, apresentando os demonstrativos dos valores das contas fundiárias, devidamente atualizados.\r\n\r\nPrazo: 30(trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.002401-6 SILVIO CHENU DEORSOLA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Autor na forma da lei. À União Federal (AGU) como apelada. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.007445-0 JOSE AUGUSTO DE PAULA-ESPOLIO (Adv. JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(a) CEF na forma da lei. Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.004115-1 MOACYR MINELLO (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade etária.\r\n\r\nTendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar prova efetiva de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n16 - 2005.51.01.011921-4 CARLOS ROBERTO TAVARES GARCIA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2005.51.01.010065-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x ALDEIDE CRUZ ARAUJO E OUTROS (Adv. FRANCISCO GREGORIO DA SILVA). . \r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos às fls. 120/134, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2001.51.01.018506-0 VILLENA IND/ DE FORJADOS LTDA (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Nas ações em que se discute o pagamento de diferenças de atualização monetária referentes ao Empréstimo Compulsório instituído pela Lei nº 4.156/62 arrecadado pela CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRÁS), deve a UNIÃO figurar como sujeito no pólo passivo de tais demandas, diante do seu indiscutível interesse processual decorrente de sua responsabilidade solidária para com a sociedade de economia mista-ré.\r\n\r\nAdemais, a presença do ente federativo acima referido como litisconsorte passivo necessário resta imprescindível para a fixação da competência da Justiça Federal para processar e julgar causas atinentes àquela matéria, nos termos do art. 109, inciso I, da Constituição da República.\r\n\r\nNesse sentido, vale conferir, verbis:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. COMPETÊNCIA. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. LEGITIMIDADE E INTERESSE. UNIÃO FEDERAL. RECONHECIMENTO. ARTIGO 109, CRFB. JUSTIÇA FEDERAL. COMPETENTE.\r\n\r\n1. As causas em que figurem sociedades de economia mista não serão julgadas, via de regra, pela Justiça Federal, eis que o artigo 109 da Constituição da República não previu tal hipótese em seu elenco.\r\n\r\n2. Contudo, a matéria versada nos autos da ação originária refere-se ao empréstimo compulsório sobre energia elétrica, cujo diploma legal instituidor (Lei 4.156/62) prevê a responsabilidade solidária da União pelo valor nominal das obrigações respectivas.\r\n\r\n3. Outrossim, a Eletrobrás, ao receber o empréstimo compulsório, agiu na qualidade de delegada da União Federal que, instada a se manifestar nos autos deste recurso, declarou seu interesse no deslinde da questão, derivado da responsabilidade solidária instituída por lei.\r\n\r\n4. Precedentes jurisprudenciais do STJ e do TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5. Reconhecida a legitimidade e o interesse da União Federal para figurar na demanda, há de se estabelecer a competência da Justiça Federal para processar e julgar a ação, nos termos do artigo 109 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\n6. Deu-se provimento ao agravo de instrumento, por unanimidade”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região, AGV 114183/RJ, Rel. Des. Fed. Alberto Nogueira, 4ª Turma Esp., unânime, DJU 20/09/05).\r\n\r\nSendo assim, converto o julgamento em diligência para que seja promovida a CITAÇÃO DA UNIÃO como litisconsorte passiva necessária, nos termos do art. 47 do CPC, para que, desejando, ofereça sua resposta no prazo legal.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/08, da CGJ DA 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n19 - 2002.51.01.007335-3 PETERSEN MATEX IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x SEBRAE RIO DE JANEIRO-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. ADALBERTO FERREIRA FERNANDES) x SEBRAE NACIONAL (Adv. FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(a) Autor na forma da lei. Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.023838-8 RELEVO ARAUJO INDUSTRIAIS GRAFICAS LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ANA PAULA MARTUSCELLI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.016364-9 MARIA HELENA ALVES SILVA (Adv. SERGIO PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.020182-1 MARIA HELENA ALVES FERRAZ E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 2004.51.01.000379-7 GEISA SEILA BARRETO CARRERA (Adv. ALBERTO CASONATO ZANETTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000128/2008 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a Autora em custas e honorários, tem em vista a gratuidade de justiça deferida à fl.13.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.027175-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNDO NOVO I (Adv. RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000126/2008 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando a Caixa Econômica Federal - CEF ao pagamento das cotas condominiais referente ao imóvel situado na Av. Dr. Agenor de Almeida Loyola, nº 901, apto 305 - Ilha do Governador - RJ, vencidas e vincendas, acrescidas de multa, correção monetária e juros, de acordo com a fundamentação acima, tudo a ser apurado em fase executória, quando a parte autora apresentará planilha atualizada e discriminada de cálculos, nos termos do artigo 475 - B, do CPC.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.005301-7 HEVERTHON DE ARAUJO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Esclareçam os autores a petição constante às fls. 101/125 protocolada em 18/12/07, uma vez que é incabível no momento processual, não sendo, também, o remédio processual cabível à decisão às fls. 96/97.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2005.51.01.022410-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.009338-6 JOAO MANOEL RAMOS TEIXEIRA (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o Autor pessoalmente, nos termos do art. 267, inciso III e § 1º do CPC, para cumprir o despacho de fl. 27, bem como esclarecer a este Juízo acerca de seu interesse no prosseguimento da demanda em foco, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação da parte interessada, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.010042-1 MARIA MIRANDA CARDOSO E OUTRO (Adv. MARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o prazo de 10 (dez) dias à parte autora para emendar a inicial adequando o valor da causa ao benefício econômico pretendido, bem como fornecer 01 (uma) cópia da referida emenda e de fls. 34 para contrafé.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.011943-0 JACQUES SZCZUPAK E OUTRO (Adv. MAURO ABDON GABRIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelos Autores, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante aos Autores, manifestem-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.018766-6 JANOS FRANCZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.019353-8 RICARDO TORRES CAMARGO E OUTRO (Adv. LUIS AUGUSTO LYRA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelos Autores, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante aos Autores, manifestem-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.021657-5 PANIFICACAO E MERCENARIA MARANATA DA VILA DA PENHA LTDA ME E OUTRO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000125/2008 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 1436,49. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora às fls. 46/47, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, com relação à Panificação e Mercearia Maranata da Vila da Penha LTDA ME.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que a relação processual não chegou a ser formada.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n33 - 2007.51.01.021997-7 JOSE NERY GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.026200-7 JORGE GOMES MORENO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.026846-0 VALDOLI DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.028390-4 ADILSON DE SOUZA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.029768-0 ECOLE SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.029993-6 GILBERTO PAULO COELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.030095-1 EDMILTON CARLOS DAS NEVES SANTOS (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000129/2008 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários tendo em vista o pedido de assistência judiciária, que ora defiro.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.030553-5 JORGE RANULPHO DE OLIVEIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000130/2008 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, deixando de condenar o Autor em custas e honorários advocatícios tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça (fl. 3), que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.000813-2 NUCLEO SAO PAULO TECNOLOGIA DE SERVICOS LTDA (Adv. JULIANNA DE ALBUQUERQUE SOBRAL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000124/2008 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora às fls. 92/93, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que a relação processual não chegou a ser formada.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 2006.51.01.012433-0 KNAUF DO BRASIL LTDA (Adv. SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI. . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.016160-4 KEILA CRISTINA SILVA LOPES E OUTROS (Adv. MARCELO PEREIRA PRADO) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO (Adv. LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON). SENTENÇA TIPO: EMBAR GOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000120/2008 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONHEÇO pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos, mantendo a sentença por seu inteiro fundamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.025284-1 MARIA CELESTE PAIS DA COSTA (Adv. MARLY FERNANDES DE ARKA) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.002337-6 JORGE LUIS AGUIAR GONCALVES (Adv. FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARAES FEIJO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000127/2008 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, incisos I e VI do Código de Processo Civil c/c artigo 8° da Lei 1.533/51, não havendo condenação em verba honorária, consoante as Súmulas n.os 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n46 - 2005.51.01.013502-5 BRAFER CONSTRUCOES METALICAS S/A (Adv. JOAO JOAQUIM MARTINELLI) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000131/2008 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,81. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que o Impetrado viabilize o recebimento de recurso administrativo apresentado pela impetrante em face da NFLD n º 35.683.112-4, independentemente do depósito de 30% da exigência fiscal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Sum. 105/STJ).\r\n\r\nP. R. I. e Oficie-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.031491-3 FERNANDO LUIZ DE AZEVEDO COSTA (Adv. ELIZA BARBIERE SOARES) x AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000123/2008 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, incisos I e VI do Código de Processo Civil c/c artigo 8° da Lei 1.533/51, não havendo condenação em verba honorária, consoante as Súmulas n.os 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCustas ex legis.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.011742-5 TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, MANUELLA VASCONCELOS FALCAO) x CHEFE DA DIVISAO DE CONTROLE E ASSESSORAMENTO TRIBUTARIO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO (DERAT/RJO/DICAT/EQRCT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000121/2008 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o requerimento formulado pela Impetrante à fl. 366, homologo a desistência, e JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 STF e 105 STJ).\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n49 - 2008.51.01.012478-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x WELLINGTON HONORIO DE AZEVEDO E OUTRO. . À autora para recolher as custas complementares.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 2007.51.01.026272-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ELIZABETH FERREIRA OTONI DE AZEVEDO. . Concedo à autora o prazo improrrogável de dez dias para total cumprimento do despacho à fl.39, sob pena de extinção.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n51 - 2007.51.01.031223-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MARTA RIBEIRO DE SOUZA NASCIMENTO. . À parte autora sobre a certidão de fl.12.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n52 - 2005.51.01.024101-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x ANDRE CRUZ DOS SANTOS (Adv. RITA INNOCENZA PROVENZANO). . Isto posto, declaro este Juízo absolutamente incompetente para processar o presente feito, e determino a remessa dos autos da Ação Ordinária no. 2005.51.01.006309-9 para a subseção judiciária de São João do Meriti, na forma do art. 113, § 2o., do CPC.\r\n\r\nTendo em vista que a incompetência, no presente caso, é absoluta, traslade-se cópia desta decisão para os autos da ação ordinária no. 2005.51.01.006309-9.\r\n\r\nApós, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2007.51.01.003085-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA) x NILCEA ANCHIETA DA SILVA (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000122/2008 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, determinando que tenha prosseguimento a execução pelos valores encontrados pela parte autora à fl. 420 dos autos da ação principal, ou seja, R$ 1.537,26 (um mil, quinhentos e trinta e sete reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nSem honorários, na forma do art. 29-C, da Lei n° 8.036/90 e sem condenação em custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, levante-se a penhora efetivada às fls. 429/430 dos autos principais, em favor da autora/embargada. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n54 - 99.0013638-1 MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . À CEF para cumprimento do despacho de fls. 438.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2002.51.01.005428-0 JOVENTINO DE SOUZA SILVA (Adv. ARMANDO COIMBRA DE SENNA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Dê-se vista à CEF pelo prazo de 10(dez) dias, conforme despacho de fl.48.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 461441" ] } }, "11ª Vara Federal": { "Atos": { "460101": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000106\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.012406-5 ANA PAULA BARBOSA (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x DIRETOR GERAL DO DEPENS/COMANDO DA AERONAUTICA. . AUTOS Nº 2008.51.01.012406-5\r\n\r\nIMPETRANTE: ANA PAULA BARBOSA\r\n\r\nIMPETRADO: DIRETOR GERAL DO DEPENS / COMANDO DA AERONÁUTICA\r\n\r\nJUIZ: Dr. FÁBIO CÉSAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nANA PAULA BARBOSA, qualificada na inicial de fls. 02/07, impetra mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato do Sr. DIRETOR GERAL DO DEPENS / COMANDO DA AERONÁUTICA, objetivando ordem no sentido de que a autoridade coatora suspenda o licenciamento da Impetrante do quadro ativo da Aeronáutica, com a conseqüente continuidade de seu tratamento de saúde. \r\n\r\nProcuração e documentos juntados às fls. 08/36. Requerida a gratuidade de justiça\r\n\r\n03.Os autos foram encaminhados à 10ª Vara Federal para verificação de possível prevenção, que inexistiu, conforme despacho de fl. 40, sendo o feito distribuído livremente a este Juízo.\r\n\r\n04.É o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n05.Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\n06.A concessão de medida liminar exige a presença, concomitante, da plausibilidade jurídica da alegação apresentada pelo impetrante e o perigo de ineficácia do provimento jurisdicional final (art. 7o, II, da Lei n. 1.533/51).\r\n\r\nEm análise do primeiro requisito, verifica-se que não restou comprovada a alegada necessidade de a Impetrante dar continuidade a seu tratamento de saúde, porquanto o parecer colacionado à fl. 17, datado de 26/04/2007, embora ateste que a autora devesse fazer tratamento sob orientação da clínica psiquiátrica, prevê também que a mesma deveria ser reexaminada após 90 (noventa) dias. Em que pese o atestado de fl. 14 ser datado de 11/02/2008, inexiste nos autos resultado de novo exame ao qual a impetrante tenha eventualmente se submetido, sendo certo que as receitas e atestados médicos colacionados às fls. 15/16 e 23/24 não são idôneos a produzir os efeitos pretendidos pela autora, eis que não foram emitidos por órgão oficial. \r\n\r\nNo que se refere ao licenciamento da Impetrante das fileira da Aeronáutica, não se verifica, em exame superficial, qualquer ilegalidade no referido ato, na medida em que a Portaria DIRAP nº 4085/2PM1 (fls. 21/22) concedeu à autora prorrogação de tempo de serviço somente até 29/11/2007, não restando igualmente comprovado que o parecer emitido pela Subcomissão de Recursos da CPG (fl. 13) tenha sido fruto de represália, em razão da ação judicial anteriormente ajuizada pela Impetrante, o que demandaria dilação probatória, hipótese incabível na estreita via do mandado de segurança. \r\n\r\n09.Desta feita, indefiro a liminar requerida, ante a ausência de verossimilhança do direito invocado.\r\n\r\n10.Notifique-se a autoridade impetrada, para prestar as informações no decêndio legal. Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n11.Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2003.51.01.010048-8 RIVADAVIA CARSALADE HERBSTER DE GUSMAO (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nObtido sucesso em grau recursal, com trânsito em julgado, postulou a parte autora alvará de levantamento do depósito efetivado nos autos. A Fazenda Nacional esclareceu, em petição, que 3,103% do saldo lhe pertenceria, com base em demonstrativo apresentado pela Delegacia da Receita Federal de Administração Tributária (fls. 233/234- 251).\r\n\r\nA parte impetrante manifestou-se no sentido de que fosse certificado o prazo para União apresentar a petição noticiada acima e que fosse expedido o alvará no montante integral.\r\n\r\nFoi deferida a expedição do alvará no percentual de 98,897% do montante depositado, por ser parcela incontroversa (fl. 262), com cópia à fl. 271.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nInexiste intempestividade da manifestação da Fazenda, eis que o despacho de fl. 231 lhe concedeu o prazo de 30 dias, em 07 de fevereiro de 2007, e a petição de fl. 233 foi protocolada em 14 de fevereiro, no prazo. Ademais, o prazo é impróprio e não acarretaria na espécie eficácia preclusiva, com a juntada da peça processual.\r\n\r\nPossível, posteriormente ao trânsito em julgado do provimento mandamental, que se possa deduzir alegação de que, na apuração do imposto do exercício de 2003, há pequeno resíduo que cabe à Receita Federal (fl. 234). Aplicável a essência dos julgados do Superior Tribunal de Justiça a seguir transcritos, sendo certo que, na executoriedade sem intervalo do comando da decisão mandamental, não se poderia cogitar em embargos à execução (salvo no caso de pretensão de pagamento de valores atrasados, nos termos do art. 730 do CPC, o que não é a hipótese), mas tal circunstância, em absoluto, afastaria a viabilidade de a Administração alegar e provar que parte do valor lhe pertence. Vejamos os precedentes da citada Corte Superior: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - IMPOSTO DE RENDA - VERBAS INDENIZATÓRIAS - COMPENSAÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE RETIDOS NA FONTE COM OS VALORES APURADOS NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL.\r\n\r\n1. É perfeitamente admissível a discussão quanto à compensação da quantia objeto da restituição do indébito tributário com valores recolhidos em período anterior sob o mesmo título, em execução fundada em título judicial. Interpretação do art. 741, VI, do CPC.\r\n\r\n2. Diversos precedentes da Primeira e da Segunda Turmas.\r\n\r\n3. Embargos de divergência improvidos”.\r\n\r\n(STJ, EREsp 779917 / DF, S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, rel. Ministra ELIANA CALMON, DJ 01.08.2006 p. 364).\r\n\r\n“EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE COM O VALOR APURADO NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL. POSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\nI - A Primeira Seção, por ocasião do julgamento dos EREsp nº 800.516/DF, de relatoria do Min. Castro Meira, firmou entendimento no sentido de que \"quando se argumenta que parte dos valores em execução já teria sido objeto de restituição quando da declaração de\r\n\r\najuste anual de Imposto de Renda dos autores, o suposto excesso de execução pode ser discutido em embargos\".\r\n\r\nII - Precedentes: REsp nº 882.806/DF, Rel. Min. CASTRO MEIRA, DJ de 02/02/2007, p. 390; REsp nº 779.917/DF, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, DJ de 06/03/2006, p. 229 e REsp nº 791.245/DF Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 20/02/2006, p. 239.\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido”.\r\n\r\n(STJ, AgRg no REsp 908670 / DF, T1 - PRIMEIRA TURMA, rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, DJ 30.04.2007 p. 297).\r\n\r\nIsto posto,\r\n\r\nConverta-se o restante do depósito em renda da União Federal, como requerido à fl. 233.\r\n\r\nOportunamente, em nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.001923-1 AUTO SERVICO ROCAR RIO LTDA E OUTROS (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x ARTICULADOR GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (Adv. CLAUDIA NEDER). . Oficie-se à CEF, solicitando a remessa, a este Juízo, de extrato analítico dos depósitos efetuados nas contas ns. 14002073-9, 11002140-0, 14002074-7, 11002144-3, 14002075-5, 11002148-6, 14002077-1, 11002176-1, 11002152-4, 14002071-2, 14002079-8, 11002156-7, 14002078-0, 11002160-5, 14002070-4, 14002083-6, 14002069-0, 14002081-0, 11002168-0, 11002434-5, 14002067-4, 14002082-8 e 11002172-9. \r\n\r\nCom a resposta, abra-se nova vista ao IBAMA.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n4 - 2005.51.01.016897-3 FRANCISCO RUAS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANDREIA REIS DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO - S/P - 1ª REGIAO - RJ (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento n 2007.02.01.013118-0.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.026637-2 ANA CRISTINA DE SANT ANNA GOULART E OUTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . Fl. 106: mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpram-se os itens 9 e 10 de fl. 103.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.030180-3 PARAIBUNA TRANSPORTES S/A (Adv. UGO PEREIRA LIMA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7ª REGIAO FISCAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fl. 95: mantenho a decisão, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpram-se os itens 12 e 13 de fl. 70.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.001369-3 POSTO COMELLI E PICCINI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP. . \r\n\r\n11ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2008.51.01.001369-3\r\n\r\nIMPETRANTE: POSTO COMELLI E PICCINI LTDA\r\n\r\nIMPETRADO: DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPOSTO COMELLI E PICCINI LTDA, qualificada na petição inicial de fls. 02/12, impetra mandado de segurança contra ato do SR. DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com requerimento de liminar, objetivando ordem para que a autoridade coatora efetue o registro da Impetrante junto à Agência Nacional do Petróleo, sem a exigência de quitação da dívida da empresa Posto Campos Ltda.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que, em 23.10.2000, remeteu à Superintendência de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo os documentos necessários à efetivação de seu registro de revendedor varejista de combustível automotivo, conforme preceitua o artigo 4º da Portaria ANP nº 116/2000, sendo a documentação devolvida pela Autarquia, sob o argumento de que a empresa que operava anteriormente naquele endereço encontra-se inadimplente com a ANP. Alega a Impetrante ofensa ao artigo 170, parágrafo único, da Constituição Federal, conquanto não se pode condicionar o exercício de atividade econômica à inexistência de débitos não relacionados à pessoa jurídica que requereu o registro.\r\n\r\n03.Procuração e documentos juntados às fls. 14/47. Custas recolhidas à fl. 48. \r\n\r\n04.É o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n05.O instrumento processual que ora se busca articular, apresenta requisitos próprios, quais sejam, o a verossimilhança do direito guerreado e o risco de perecimento pela prestação jurisdicional a destempo.\r\n\r\nEm exame superficial, não visualizo abuso ou ilegalidade no ato ora impugnado, na medida em que a Portaria ANP nº 116, de 05/07/2000, foi baixada com o objetivo de regulamentar o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, considerando as disposições ínsitas na Lei nº 9.478, de 06/08/1997. \r\n\r\nCom efeito, possui a Agência Nacional do Petróleo competência para editar as normas que se fizerem necessárias para disciplinar a distribuição de combustíveis no país, mostrando-se a regra contida no art. 4º, §4º, da Portaria ANP nº 116 compatível com o conteúdo normativo da Lei n.º 9.478/97, inexistindo qualquer conflito entre os preceitos gerais do Art. 170, da Constituição Federal.\r\n\r\n08.Destarte, não vislumbrando ato ilegal ou abusivo praticado pela autoridade indicada como coatora, indefiro a liminar requerida, ante a ausência de verossimilhança do direito invocado.\r\n\r\n09.Notifique-se a autoridade impetrada, para prestar as informações no decêndio legal. Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de Fevereiro de 2008\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2008.51.01.002147-1 FELIPE MACIEL DE LIMA (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE E OUTRO. . Considerando que o Impetrante já se encontra prestando o serviço militar, deixo de visualizar risco de dano irreparável ou de difícil reparação, a ensejar a concessão da tutela neste momento processual, razão pela qual indefiro a liminar .\r\n\r\nAdemais, o acervo documental colacionado aos autos está ilegível, o que dificulta aferir se de fato o autor fora dispensado do serviço militar obrigatório por excesso de contingente, conforme alegado na peça vestibular. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, para que sejam prestadas as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.002287-6 MONICA GOMES ANDRADE (Adv. ALEXANDRE TEIXEIRA OLIVEIRA) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . 1 - Se a Impetrante deseja a gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\n2 - Não se visualiza risco de dano irreparável ou de difícil reparação, caso a tutela seja concedida em sentença, razão pela qual indefiro a liminar.\r\n\r\n3 - Atendido o item 1 acima, notifique-se a autoridade impetrada, para que sejam prestadas as informações no decêndio legal.\r\n\r\n4 - Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.002405-8 WAGNER FERREIRA (Adv. BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 1 - Não se visualiza risco de dano irreparável ou de difícil reparação, caso a tutela seja concedida em sentença, razão pela qual indefiro a liminar.\r\n\r\n2 - Forneça o Impetrante a contrafé para instrução do mandado de notificação.\r\n\r\n3 - Atendido o parágrafo anterior, notifique-se a autoridade impetrada, para que sejam prestadas as informações no decêndio legal.\r\n\r\n4 - Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.012026-6 WESLEY GOMES TEIXEIRA (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x CHEFE DA SECAO DE SERVICO MILITAR REGIONAL E OUTRO. . AUTOS Nº 2008.51.01.012026-6\r\n\r\nIMPETRANTE: WESLEY GOMES TEIXEIRA\r\n\r\nIMPETRADO: CHEFE DA SEÇÃO DE SERVIÇO MILITAR REGIONAL e\r\n\r\nCOMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR\r\n\r\nJUIZ: Dr. FÁBIO CÉSAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nWESLEY GOMES TEIXEIRA, qualificado na inicial de fls. 02/10, impetra mandado de segurança, com pedido de liminar, em face dos Srs. CHEFE DA SEÇÃO DE SERVIÇO MILITAR REGIONAL e COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, a fim de que seja anulado o ato de sua convocação para prestação do serviço militar obrigatório, tendo em vista ser portador de Título de Dispensa por Excesso de Contingente.\r\n\r\n02.Procuração e documentos juntados às fls. 12/19. Custas recolhidas à fl. 11.\r\n\r\n03.É o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n04.Em que pese a alegação do Impetrante de que já teria sido dispensado do serviço militar obrigatório por excesso de contingente, não há nos autos comprovação da alegada quitação com suas obrigações militares, sendo certo que inexiste resposta ao requerimento de segunda via do Certificado de Dispensa de Incorporação, junto à Prefeitura Municipal de Itanhomi-MG (fl. 17). \r\n\r\n05.Portanto, não se infere dos fatos narrados pelo autor a aparência de direito, restando ausente um dos requisitos para concessão da liminar, razão pela qual a indefiro.\r\n\r\nIntime-se o Impetrante para fornecer a contrafé relativa à segunda autoridade impetrada. Atendido, solicitem-se as informações. \r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n08.Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2006.51.03.002166-2 USINA SANTA CRUZ S/A (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Encaminhe-se cópia da decisão de fls. 108/110 à autoridade impetrada, para o devido cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.011417-5 DICACIEL TELEMED COMERCIO REPRESENTACOES MEDICAMENTOS, EQUIPAMENTOS MEDICOS E INFORMATICA LTDA-ME (Adv. JOSEMAR DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Indefiro o requerimento de fl. 27, uma vez que a expedição da referida certidão não é possível enquanto não garantido o Juízo.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, para que sejam prestadas as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, cumpra-se o último parágrafo de fl. 25.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 460101" ] } }, "12ª Vara Federal": { "Atos": { "461286": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.027579-8 ANDRE LUIS NUNES BARBOSA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n. 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor da causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - Caso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta capital.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.031266-7 ORMINDO AUGUSTO DA CUNHA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x THALIS CUNHA DA SILVA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET, LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se.\r\n\r\nCom a vinda da resposta apreciarei os pedidos de tutela antecipada e de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 00.0931580-2 TEXSA BRASILEIRA LTDA (Adv. CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA, MARCIO FREITAS DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intime-se o Autor para que se manifeste acerca de fl.236. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 92.0000306-0 EDUARDO AUGUSTO PINHEIRO DE ULHOA CINTRA (Adv. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 95.0026285-1 HAROLDO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . 1 - Tendo em vistas as alegações e requerimentos formulados a fl. 470, oficie-se a CEF para que informe, comprovadamente, se o Autor Avany Teixeira deixou de levantar a quantia disponibilizada na Conta n.° 2018876, por meio do Alvará de Levantamento n.° 146/04, na importância à época de R$ 15.645,43. Instrua o ofício com cópia de fl. 430;\r\n\r\n2 - Iniciada a execução do julgado, foram opostos embargos à execução pela União Federal, que julgados procedentes, fixaram o quantum a ser executado no montante de R$ 232.146,38 (fl. 454), conforme cálculo de fl. 450. Apelo da União posteriormente parcialmente provido, condenando os apelados em honorários advocatícios superiores ao inicialmente fixado na sentença dos embargos, conforme fl. 460.\r\n\r\nEfetuados os pagamentos dos valores devidos aos autores, vem agora o patrono dos exeqüentes postular a citação da União, nos termos do art. 730 do CPC, para que pague os honorários de sucumbência no percentual de 10% (fls. 193/198).\r\n\r\nNa hipótese, pretende o pagamento de honorários advocatícios fixados na sentença proferida na fase de conhecimento.\r\n\r\nNão há que se efetuar nova citação nos moldes propostos, haja vista que a União já foi citada para esse fim. A sentença de embargos o acolheu para prosseguir a execução conforme planilha de fls. 449/450, onde se incluiu a condenação a título de honorários.\r\n\r\nEm razão do exposto, intime-se a União Federal para dizer se concorda com o cálculo de fl. 471, onde se aponta o montante devido já atualizado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos para decisão acerca dos requerimentos formulados.\r\n\r\n6 - 96.0002248-8 DJALMA CARVALHO DE MATTOS E OUTROS (Adv. GEORGE ALBERTO C. DE ANDRADE, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . 1 - Digam os sucessores do Autor Djalma Carvalho de Mattos sobre o pedido de habilitação, haja vista o decurso de prazo desde a petição de fl. 270. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, à União, pelo mesmo prazo, para que diga se pretende dar seguimento à execução dos valores apontados como devidos a título de honorários (fl.262);\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido por ambas as partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 97.0106906-4 SONIA EVA TUCHERMAN (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO). . 1 - Fl. 159: Defiro o pedido de prazo formulado por 10 dias;\r\n\r\n2 - Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 98.0033838-1 MARIA APARECIDA FIDELIS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Em réplica, na oportunidade deverá a parte autora esclarecer se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nApós, à União Federal, pelo mesmo prazo, para que também especifique provas, haja vista que a fl. 28 já houve manifestação do INSS nesse sentido.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.033501-6 MOISES LUIZ LIVALDO DE SOUZA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . 1 - Recebo a apelação de fls. 495/507, da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.017373-0 JANSKI CARRAN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Intime-se a União Federal para que se manifeste acerca da petição do autor de fl.180. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.027885-0 YOLANDO DOMINGUES MENEGAZI (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . Ante as alegações de fl. 360, intime-se pessoalmente a FUNARTE, na pessoa de seu Presidente, Celso Frateschi, situada na Rua da Imprensa, 16, 5º andar, Centro, CEP: 20030-120, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: (21) 2279-8003, a fim de que dê efetivo cumprimento ao julgado, conforme determinado a fl. 356, sob pena de ser fixada multa, nos termos do artigo 461 do CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópias de fls. 356/358.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.008162-1 JORGE LUIZ FAGUNDES (Adv. RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cadastre-se a prioridade idoso.\r\n\r\n2. Considerando os pedidos deduzidos na fl.12 da peça prefacial, o valor inicialmente atribuído à causa traduz de forma mais próxima o proveito econômico pretendido pelo autor, nos termos dos arts. 259 e 260 do CPC, razão por que indefiro o pedido de emenda ao valor da causa de fl.86.\r\n\r\n3. Manifeste-se a parte autora acerca da contestação de fl. 91 e documentos de fls.92/102, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova devendo, ainda, recolher as custas complementares, a teor do que dispõe o art.14, I, da Lei n° 9289/96. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4. Após, intime-se a União Federal, para que se manifeste em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.015276-7 LOURIVAL SILVEIRA DE SOUZA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Em réplica, na oportunidade deverá a parte autora esclarecer se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nApós, ao Réu, pelo mesmo prazo, para que também especifique provas.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.019693-0 NELSON JOSE BECK (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA, ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). . 1 - Intime-se a União Federal para firmar a peça de fl. 94, conforme certificado a fl. retro, haja vista que não repercute em desconsideração de seus termos a falta perpetrada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO ADVOGADO SUBSCRITOR. IRREGULARIDADE SANÁVEL. \r\n\r\nA falta de assinatura de advogado na contestação é irregularidade corrigível, sem importar em inexistência da peça de resposta, devendo-se oportunizar a regularização do ato nas instâncias ordinárias. Precedentes. \r\n\r\n2. Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nREsp 767786 / RSRECURSO ESPECIAL2005/0115177-6\r\n\r\n2 - Cumprido, ao Autor em réplica, devendo na oportunidade especificar as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.019971-1 JOAO VIEIRA (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Em réplica, na oportunidade deverá a parte autora esclarecer se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nApós, ao Réu, pelo mesmo prazo, para que também especifique provas.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.021936-9 IVONISE TURQUES DA SERRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . Em réplica, na oportunidade deverá a parte autora esclarecer se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nApós, ao Réu, pelo mesmo prazo, para que também especifique provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.019768-4 NILTON INACIO DA SILVA E OUTRO (Adv. SIMONE MARIA DA HORA, MARCOS ALVES RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Em réplica, na oportunidade deverão os autores esclarecer se pretendem produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nApós, ao Réu, pelo mesmo prazo, para que também especifique provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 90.0011879-4 GILBERTO SOARES DE ALCANTARA (Adv. CONRADO NORBERTO WEBER, MATHEUS PALLADINO) x UNIAO FEDERAL (MIN. DO EXERCITO) (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . 1. Considerando que a petição do Sr. Perito, de fl.213, foi protocolada em 14.12.2007 e considerando, ainda, o período de recesso forense de 20.12.2007 a 06.01.2008, não houve tempo hábil para as providências necessárias à intimação das partes acerca da data designada para a realização da perícia.\r\n\r\n2. Intime-se o perito, com urgência, para designação de nova data para realização da perícia, com um prazo razoável para que a Secretaria possa providenciar as diligências necessárias à intimação das partes.\r\n\r\n19 - 95.0018271-8 AMILTON CHIDID BACHA E OUTRO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Considerando o depósito da 2ª parcela do Precatório do autor (fl. 231), expeça-se o alvará de levantamento, devendo a data de entrega ser agendada na Secretaria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nApós, cumpra-se, com urgência, os itens 2 e 3 do despacho de fl. 230.\r\n\r\n20 - 99.0008313-0 JOSEFAR BRAZ DA SILVA - ESPOLIO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE, FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nO procedimento de cobrança previsto no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, se desenvolve entre o advogado e seu cliente, não estando presente na relação processual específica ora analisada nenhuma das pessoas elencadas no rol estabelecido numerus clausus pelo caput e pelos incisos do art. 109 da CRFB/88, para efeito de determinação da competência da Justiça Federal.\r\n\r\nLogo, não tem aplicação perante a Justiça Federal a disposição constante dos arts. 22, § 4º, e 24, § 1º, do diploma legal supracitado, já que isso importaria em violação, pela lei ordinária, do sistema constitucional de repartição de competências no âmbito do Poder Judiciário.\r\n\r\nNesse sentido já decidiu o E. TRF da 2ª Região, conforme aresto que abaixo transcrevo:\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO BOJO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 22, § 4º E DO ART. 24, § 1º, DA LEI N.º 8.906, DE 04.07.1994 - IMPOSSIBILIDADE DA RETENÇÃO NO ÂMBITO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, A TEOR DO ART. 109, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\n- Em que pese o art. 22, § 4º, e o art. 24, § 1º, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n.º 8.906, de 04.07.1994), estatuírem, em favor do advogado, faculdade jurídica de pedir, nos autos do processo em que tenha atuado, a execução do seu contrato de honorários, inclusive por dedução da quantia a ser recebida pelo outorgante do mandato, exsurge evidente, in casu, que ditas cominações legais não podem, em linha de princípio, ser ativadas no âmbito da Justiça Federal, notadamente à vista do preceito do art. 109, da Constituição Federal.\r\n\r\n- Nessa medida de direito, abstraindo-se de positivar, in casu, detidas considerações acerca da validade, do teor e do alcance de contrato de prestação de serviço de advocacia e de cláusula de remuneração profissional nele estipulada, a só circunstância da estipulação de direito material vincular pessoas desprovidas de “prerrogativa de foro” perante órgãos jurisdicionais da Justiça Federal evidencia a manifesta incompetência do MM. Juízo a quo para a tomada das providências vindicadas, dirigidas, como se vê, à satisfação do crédito remuneratório contratual do advogado.\r\n\r\n- Agravo interno desprovido.\r\n\r\n(Acordão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 124722 Processo: 200402010030981 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 30/06/2004 Documento: TRF200124946 Fonte DJU DATA: 16/07/2004 PÁGINA: 131 Relator (a) JUIZ SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDecisão A turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO o pedido de retenção dos honorários advocatícios contratuais formulado a fl. 386, com base no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94.\r\n\r\nConsiderando que a União, citada nos termos do artigo 730 do CPC (fl. 393/394), não apresentou embargos à execução, concordando, inclusive, com os cálculos da parte autora, constantes as fls. 373/378, expeçam-se os ofícios requisitórios devidos em favor da parte autora e seu patrono, no valor de R$ 1.314.740,75 (um milhão, trezentos e quatorze mil, setecentos e quarenta reais e setenta e cinco centavos), conforme cálculos supramencionados.\r\n\r\nApós efetivado o pagamento, e nada mais sendo requerido, volte-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.021270-0 ELVIRA DE SOUZA RODRIGUES (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Em réplica, na oportunidade deverá a parte autora esclarecer se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nApós, ao Réu, pelo mesmo prazo, para que também especifique provas.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.024730-4 AGF SAUDE S/A (Adv. CLAUDIO APAREACIDO RIBAS DA SILVA, SERGIO BRAGATTE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por AGF SAÚDE S/A em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, impugnando a exigibilidade de crédito decorrente de boleto de cobrança a título de ressarcimento ao SUS, nos termos da Lei nº 9.656/98, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nOs presentes autos foram inicialmente distribuídos para a 24ª Vara Federal de São Paulo, sob o número 2005.61.00.004223-6.\r\n\r\nHouve interposição de exceção de incompetência pela ANS em que argüiu a incompetência territorial do Juízo de São Paulo, sob a alegação de que sua sede se encontra no Rio de Janeiro, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.961/2000, regra de competência territorial de natureza especial em relação ao Código de Processo Civil.\r\n\r\nAcolhendo as alegações do excepcionante, o Juízo da 24ª Vara Federal declarou competente a Justiça Federal no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPreliminarmente, constato ser o Juízo da 24ª Vara Federal de São Paulo competente para processar e resolver o presente feito, haja vista o § 2º do artigo nº 109 da Constituição Federal combinado com o artigo 100, inciso IV, alínea “b” do CPC.\r\n\r\nIsso porque, buscando proporcionar efetivo acesso à Justiça, a competência territorial deve ser fixada no foro da sede da pessoa jurídica, de sua sucursal ou de sua agência, nas demandas em que a União e suas autarquias figurem no pólo passivo. \r\n\r\nConsiderando-se a cópia do cadastro nacional de pessoa jurídica de fl. 53, que acusa ser o domicílio da parte autora em Consolação - SP, o foro escolhido pela parte autora (Justiça Federal de São Paulo) é o mais adequado a que sejam observados os princípios do livre acesso ao Judiciário e da ampla defesa.\r\n\r\nQuebra Possuindo a parte ré núcleo regional em São Paulo, com endereço na Av. Bela Cintra, 986 - 4º andar - Ed. Rachid Saliba, Jardim Paulista, pode a parte autora promover a demanda naquele foro, consoante disposto no artigo 100, inciso IV, alínea “b” do CPC, permitindo observância ao princípio da ampla defesa.\r\n\r\nAdemais, os fatos se passaram em São Paulo, consoante se observa a partir do endereço constante do boleto de fl. 95; \r\n\r\nTrata-se de faculdade da parte autora a escolha entre o foro em que se encontra a sede (art. 100, inciso IV, alínea “a” do CPC) ou o foro em que se encontra a unidade regional da ANS. \r\n\r\nPelo fato da ANS ter sede na cidade do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 1º da Lei nº 9.961 de 2000, não se segue que a competência deva necessariamente ser fixada em tal foro. Neste sentido, transcrevo os acórdãos seguintes:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS). ACÓRDÃO RECORRIDO QUE FIXOU A COMPETÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL - RS. EXISTÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DA AUTARQUIA FEDERAL NO REFERIDO ESTADO DA FEDERAÇÃO. OFENSA AO ART. 100, INCISO IV, \"B\", DO CPC NÃO-CONFIGURADA.\r\n\r\nDispõe o artigo 100, inciso IV, alíneas \"a\" e \"b\", do Código de Processo Civil que \"as autarquias federais podem ser demandadas no foro de sua sede, na forma do artigo supra referido, ou naquele em que se acha a agência ou sucursal em cujo âmbito de competência ocorreram os fatos que geraram a lide\" (CC 2493-0/DF, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJU 03.08.1992), podendo o demandante fazer a eleição, desde que o litígio não envolva obrigação contratual (cf. REsp 495.838/PR, Rel. Min. Luiz Fux, DJU 01.12.2003).\r\n\r\nCom base no fundamento de haver unidade regional da Autarquia no Estado do Rio Grande do Sul, entendeu a Corte de origem por reformar a decisão que havia fixado a competência no lugar em que sediada a autarquia federal (RJ), a fim de determinar a remessa dos autos à Circunscrição Judiciária de Caxias do Sul (RS).\r\n\r\nSe a autarquia demandada possui sucursal no Estado em que ocorridos\r\n\r\nos fatos, deve incidir, na espécie, o disposto no artigo 100, inciso IV, \"b\", do CPC, a fim de que a ação principal seja julgada na Circunscrição Judiciária de Caxias do Sul - RS, onde localizada a unidade regional da ANS. Recurso especial improvido. (STJ, Rel. Franciulli Netto, RESP 572108, processo nº 200301311165 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA, Data da decisão: 07/12/2004)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA CONTRA O INSS NA CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL DO ESTADO. EMPRESA COM SEDE EM CIDADE DO INTERIOR. ART. 100, IV, “A” E “B”, DO CPC.\r\n\r\n1. “As autarquias federais podem ser demandadas no foro de sua sede ou naquele em que se acha a agência ou sucursal em cujo âmbito de competência ocorreram os fatos que geraram a lide.” (CC 2493-0/DF, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJU 03/08/1992)\r\n\r\n2. Recurso especial improvido. (STJ, Rel. José Delgado, RESP 502860 processo 200300254460 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, Data da decisão: 15/05/2003)\r\n\r\nPROCESSUAL - CONFLITO DE COMPETENCIA - AUTARQUIA FEDERAL - ART. 100 DO CPC.\r\n\r\nAS AUTARQUIAS FEDERAIS PODEM SER DEMANDADAS NO FORO DE SUA SEDE OU NAQUELE EM QUE SE ACHA A AGENCIA OU SUCURSAL EM CUJO AMBITO DE COMPETENCIA OCORRERAM OS FATOS QUE GERARAM A LIDE. (STJ, Rel. Humberto Gomes De Barros,CC-CONFLITO DE COMPETENCIA - 2493, processo: 199100220477, UF: DF, Órgão Julgador: PRIMEIRA SECAOData da decisão: 26/05/1992)\r\n\r\nA questão foi apreciada recentemente pelo E. STJ, em conflito suscitado por esse Juízo:\r\n\r\n“A matéria sub examen já obteve o deslinde necessário perante esta Corte, estando pacificada a jurisprudência no sentido de que as autarquias federais, desde que o litígio não envolva obrigação contratual, devem ser demandadas no foro de sua sede ou no foro do local onde se acha a agência ou sucursal, quanto às obrigações que ela contraiu, nos termos do artigo 100, inciso IV, \"a\" e \"b\", do CPC, cabendo ao autor da demanda a eleição do foro competente.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTais as razões expendidas, conheço do conflito e declaro competente o MM. Juízo Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Ceará, suscitado, nos termos do art 120, parágrafo único, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei n° 9.756/98.”\r\n\r\nConflito de Competência n.° 91.053-RJ (2007/0239306-9)\r\n\r\nIsso posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar e julgar a presente demanda e, em conseqüência, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com fulcro nos artigos 100, inciso IV, “b” e 118, ambos do CPC, no artigo 105, inciso I, alínea “d” da Constituição da República e no artigo 12, inciso IV do Regimento Interno do STJ, determinando a expedição de ofício ao Excelentíssimo Presidente do STJ, com os documentos seguintes: \r\n\r\n1. cópia da presente decisão que suscita conflito negativo de competência;\r\n\r\n2. cópias da decisão em exceção de incompetência proferida pelo Juízo da 24ª Vara Federal de São Paulo que declina a competência para uma das Varas Federais do Rio de Janeiro e das respectivas petições de argüição da incompetência e de manifestação do excepto; \r\n\r\ncópia da petição inicial; \r\n\r\n4.cópia da decisão do Juízo da 24ª Vara Federal de São Paulo que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela (fls. 197/198); \r\n\r\n5.cópias dos documentos constantes as fls. 53 e 168.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5005 - ACAO DE OPOSICAO\r\n\r\n23 - 2005.51.01.024121-4 MARIA DA APARECIDA SIQUEIRA (Adv. ANGELICA DE BRITO MILHONO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x SONIA MARIA ALVES DE MOURA (Adv. MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA, KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI). . Designo audiência de instrução para o dia 10.04.2008, às 14:30h.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, as Sras. Maria Aparecida Siqueira e Sônia Maria Alves de Moura, nos termos do art. 343, § 1º, CPC. Deverão comparecer acompanhadas por seus respectivos patronos, cientes de que serão colhidos os seus depoimentos na audiência.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a União Federal.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n24 - 00.0210706-6 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE ROBERTO PAIXAO, GLAUCIA DELGADO SOUTO) x ELIZABETH CHRISTINA RENGER E OUTROS (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA). . 1 - Às partes para que se manifestem sobre o cálculo de fl. 552, a se iniciar pelos expropriados. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 99.0001544-4 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA INFRAERO (Adv. AGLAISE DA SILVA DUREND, ANDREA MONTANARI RANGEL AMARANTE) x TEMPEROS CARIORA REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. PEDRO LUCIANO TENUTO, SHEILA REGINA FERRACO BRANT). . 1 - Ante o tempo transcorrido desde o determinado a fl. 149, ao Exeqüente. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n26 - 00.0210172-6 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE ROBERTO PAIXAO, NELSON DUCCINI) x ALFREDO ROSA DOS SANTOS (Adv. ISAK REICH, ALICE SANTINHA DE SOUZA RODRIGUES). . Decisão\r\n\r\nTrata-se de Ação de Desapropriação proposta pelo DNER contra Alfredo Rosa dos Santos e sua mulher. Expedida carta precatória para citação dos réus, constatou-se os óbitos dos mesmos (fl. 50-v).\r\n\r\nO cartório da Comarca de Mangaratiba, a fl.65, certificou a abertura de inventário dos réus, tendo como inventariante Dorvalino dos Santos Mesquita. Retificado o pólo passivo, foi procedida a citação por carta precatória do Espólio de Alfredo Rosa dos Santos, na pessoa do inventariante, tendo os Correios, a fl.84, devolvido a carta precatória com a declaração “desconhecido”, motivo pelo qual, foi procedida citação por edital e nomeada defensora dativa (fl. 107). \r\n\r\nProferida sentença (fls. 110/111), foram oferecidos embargos infringentes pelo autor (fls. 112/113), posteriormente negado provimento(fl. 131) . \r\n\r\nSentença de fl.172 homologando os cálculos de fl.167 no valor de CR$ 904.406,57, em 15/02/1993, com a qual concordou expressamente o DNER a fl.178.\r\n\r\nInterposto recurso por Wantuil Escramozino, foi proferido Juízo negativo de admissibilidade por ausência de legitimidade/necessidade em recorrer, vez que Wantuil Escramozino adquiriu apenas a área remanescente da desapropriação de 71,25 m², mantido pelo E.TRF 2ª Região conforme decisão de fls.194/195.\r\n\r\nCitado nos termos do art. 730 do CPC, sem requerimento nesse sentido dos expropriados, opôs DNER embargos à execução, inadmitido a fl.186.\r\n\r\nPor fim, vem a União Federal requerer a expedição de carta de adjudicação a fl. 202, e já deferida a fl. 203.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAnte o disposto no art. 29 do Decreto-Lei n.° 3365/41, suspendo, por ora, o cumprimento do determinado a fl. 203.\r\n\r\nOficie-se o Cartório do 2° Ofício da Comarca de Mangaratiba, situado na Rua Coronel Moreira da Silva, n.° 91, Fórum, Tel.: 2789-1620, ramal:216, para que remeta a este Juízo todos os documentos referentes ao Inventário de Alfredo Rosa dos Santos e sua mulher, n.° 1660, a fim de se localizar os sucessores dos expropriados. Instrua-se com cópia de fl. 65.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que atualize o valor homologado a fl. 172, aplicando correção monetária conforme Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de 6% ao ano.\r\n\r\nCumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n27 - 2007.51.01.023340-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PADILHA LUCIANO DE ALMEIDA) x R J PRODUCOES VIDEO E CINEMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO MAURO BENMYARA VIDAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JONAS RODRIGUES BARRETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o recurso da sentença de extinção do processo sem resolução do mérito, e o que dispõe o parágrafo único do art. 296 do CPC, remetam-se os autos ao E.TRF-2ª Região, para processar a julgar o recurso de apelação interposto pelo MPF, de fls. 522/543, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2006.51.01.001866-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE M F LEITE, MOZART COSTA GUIMARAES) x LUCIANO RANGEL QUEIROZ (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Forneça a ECT o endereço correto para citação do réu, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2006.51.01.015123-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA, HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO). . 1 - À parte embargada para manifestação acerca do cálculo do Contador Judicial às fls. 23/24. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, à UNIÃO FEDERAL para manifestação, em igual prazo.\r\n\r\n3 - Oportunamente, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2008.51.51.000187-4 FRANCISCO PEDRO DO COUTTO (Adv. MARIA ARGENTINA LARAYA DE MACEDO, JOAO FRANCISCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Ante a informação e sentença de fls. retro, diga a parte autora sobre a possibilidade de coisa julgada. Prazo de 10 dias;\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me para decidir sobre a possibilidade\r\n\r\nde prevenção do juízo;\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 461286" ] } }, "19ª Vara Federal": { "Atos": { "461148": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.011708-3 ARMINDO DELIA E OUTROS (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Fls. 643/645: Nomeio perito, na especialidade de contabilidade, a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que formulem quesitos e indiquem assistentes, em 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o perito nomeado para que diga se aceita o encargo, ou não, e estimar honorários, em caso de aceitação.\r\n\r\nO laudo deverá ser apresentado em 30 (trinta) dias, contados da intimação do perito para sua elaboração.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.026376-3 IRANI MAGALHAES RIBEIRO (Adv. LIGIA COSTA TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000113/2008 . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 136 e 142/146, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.010847-0 WORKLIFE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, DOUGLAS ORNELAS AMADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 94.0006512-4 ENY TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL). . Fls. 247/248: Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nFls. 206: Cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 95.0020816-4 ALEXANDRE WOTON SOARES E OUTROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução expeça-se o requisitório em favor dos exeqüentes Anecy de Albuquerque de Carvalho, Edsael Maria Falcão, Fernando de Castro Silva, Gilda Soares Oliveira Bazani, Jonas dos Santos Alves e João Soares Orban.\r\n\r\nExpeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado. \r\n\r\nObserve-se o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007.\r\n\r\nExpedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n6 - 96.0008622-2 PEDRO TAIMAR DA SILVA BRANDAO (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Ante a certidão de fls. 233, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.020748-5 WANDA PINHO DUTRA E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.000047-9 MARIA DENISE DOS SANTOS (Adv. GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES, JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se, ficando deferidos os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.000630-5 LUIZ CARLOS BASTOS (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.000773-5 JOAO LEANDRO PEREIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se, ficando deferidos os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.011819-3 HARLEY ANTONO CHAVES (Adv. CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.012075-8 HERCULES COELHO DE OLIVEIRA (Adv. THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000116/2008 . Trata-se de ação ordinária, na qual o autor, na qualidade de militar, objetiva a condenação da União a incorporar aos seus vencimentos o reajuste de 28,86%, nos mesmos moldes concedidos aos servidores civis, com o pagamento das diferenças correspondentes.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procurações e documentos (fls. 10/45), tendo sido requerido o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA hipótese é de indeferimento da inicial pelo reconhecimento, de ofício, da prescrição, na esteira do permitido pelo artigo 219, § 5º, do C.P.C., com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 10.280, de 16 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom efeito, a matéria de fundo é pacífica na jurisprudência dos tribunais, que se firmou no sentido de reconhecer aos militares o direito ao reajuste de 28,86%, previsto nas Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, por ocasião do ROMS 22.307-7, no sentido de que aquele reajuste teve natureza de revisão geral de vencimentos.\r\n\r\nNesse sentido, vale trazer à colação a decisão do Excelso Pretório, sintetizada no aresto a seguir:\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. REVISÃO DE VENCIMENTOS: 28,86%. Leis 8.622/93 e 8.627/93. I. - Reajuste de 28,86%: Leis 8.622/93 e 8.627/93. O fundamento da concessão aos civis há de se estender aos servidores militares contemplados com índices inferiores pelas referidas leis, já que se trata de revisão geral dos servidores públicos, observadas, entretanto, as compensações dos reajustes concedidos pelas referidas leis. II. - Precedentes do STF: RE 403.395-AgR/BA, Ministro Carlos Britto \"DJ\" 14.12.2004; RE 434.072/RJ e 435.626/RJ, Min. Carlos Britto; RE 437.127/RJ, Min. Cezar Peluso; RE 438.653/RJ, Min. Sepúlveda Pertence; RE 438.645/RJ e 439.015/RJ, Min. Celso de Mello, \"DJ\" de 10.02.2005; e RE 438.156-AgR/RJ, 437.728-AgR/RJ, 439.227-AgR/RJ, por mim relatados, \"DJ\" de 16.3.2005. III. - Agravo não provido. (grifos nossos)\r\n\r\n( STF - Segunda Turma, RE 444969 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DJ 24.06.2005 PP-00074, Relator Ministro Carlos Veloso, unânime)\r\n\r\nÉ de se observar, todavia, que a MP 2131 de 28/12/2000 dispôs sobre a reestruturação da remuneração dos militares das forças armadas, determinando, em seu artigo 38, que os efeitos financeiros advindos da referida norma teriam início a partir de 1º de janeiro de 2001. Em sendo assim, a incidência do índice único de 28,86%, como fator de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, apenas deveria ocorrer até o mês de dezembro de 2000, deduzidos os percentuais concedidos.\r\n\r\nOcorre que, ajuizada a presente ação em 08/02/2008, quando já ultrapassados cinco anos do termo final para a incorporação do referido índice, tanto a efetivação da incorporação, quanto o pagamento das diferenças que dela poderiam advir, se encontram inviabilizados pela prescrição qüinqüenal, nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32. \r\n\r\nTardia, pois, a presente demanda, inviabilizada pelo decurso do tempo, associado à inércia da parte autora em vir a Juízo oportunamente, vale dizer, antes de ultrapassado prazo prescricional estabelecido em lei.\r\n\r\nAssim, ante o reconhecimento da prescrição, cumpre indeferir a inicial, com conseqüente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do dispositivo a seguir.\r\n\r\nPor todo o exposto, pronunciando, de ofício a prescrição, com fulcro no art. 219, § 5º, do C.P.C, com a redação dada pela Lei nº 10.280/2006, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 295, IV, c/c art. 269, IV, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios, eis que não se completou a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.015831-9 ROSINETE AVILA FAJARDO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Os pressupostos para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela não se encontram presentes.\r\n\r\nEm primeiro lugar, a tese de inconstitucionalidade do Decreto-Lei 70/66 já foi categoricamente rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal, que afirmou ser tal texto compatível com a Lei Maior. \r\n\r\nDaí, não haver mais que se falar em ofensa aos princípios da ampla defesa e contraditório, corolários do devido processo legal.\r\n\r\nNo mais, a alegação de vícios no procedimento depende de prova a ser produzida, sob o crivo do contraditório, durante o curso da instrução. Por fim, sendo o pedido da Autora de anulação da adjudica, em caso de julgamento de procedência, todos os atos subseqüentes serão tornados sem efeito, de modo que não há prejuízo irreparável que não possa aguardar a decisão final.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se, ficando deferidos os benefícios da gratuidade de Justiça.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 89.0026106-1 ARY CERETO E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MARIZ DE OLIVEIRA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CARMINA FERREIRA CAMPOS VIEIRA, ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado. Após, cumpra-se a determinação judicial de fls. 409.\r\n\r\n15 - 93.0006709-5 ISABEL PEREIRA LUDKA E OUTRO (Adv. DAISY MUZY VIEIRA SVAITER, MARIA DA PAZ ROLIM) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.013377-8 PEDRO JOAO BAZBUZ (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Vistos. Decido.\r\n\r\nO valor a executar foi fixado, por sentença, com trânsito em julgado, proferida em autos de embargos à execução, cabendo, neste momento, a disponibilização do valor à parte exeqüente.\r\n\r\nTratando-se de valor referente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, deverá ser comprovado pela parte beneficiada, no momento do levantamento, que preenche os requisitos legais para tanto, devendo ser verificada, ainda, a condição fática da parte com relação a qualquer adesão ocorrida aos termos da Lei Complementar no. 110/2001.\r\n\r\nTais verificações deverão ser efetuadas, por óbvio, pela Caixa Econômica Federal, no momento do levantamento, cabendo ao Juízo, no momento, o comando para a disponibilização do valor da execução ao exeqüente.\r\n\r\nAssim, com base no art. 461, parágrafo 5o. c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias, transfira da conta garantia de embargos de fls. 177, para a conta vinculada ao FGTS da parte exeqüente, o valor da execução fixado na sentença de embargos, que se encontra às fls. 187/188 dos presentes autos, devidamente atualizado e desbloqueado, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da ordem judicial.\r\n\r\nO valor dos honorários advocatícios, se for o caso, deverá ser transferido para uma conta de depósito judicial à disposição do Juízo, para posterior levantamento pelo advogado.\r\n\r\nEfetuada a transferência, fica a CEF autorizada a proceder ao estorno do valor remanescente na conta garantia de embargos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.033906-0 ADILIO MARIANO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ALMIR LOPES FILHO, MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000114/2008 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 345, de lavra do ilustre Juiz Federal Titular Dr. Guilherme Couto de Castro.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.020429-7 AURILY ARMANDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. NELSON ALVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.002592-6 MARCIO CESAR ALVES (Adv. PAULO CESAR OZORIO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista que a Caixa Econômica Federal foi condenada a pagar quantia certa, determino que efetue o pagamento do montante, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, nos termos do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do valor ser acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nQuanto à obrigação de fazer, com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, corrigindo junto ao Banco Central e demais cadastros qualquer informação relativa à devolução dos cheques emitidos, nos termos do julgado, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.015158-1 VERA LUCIA GUEDES DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls. 69/73: Não há omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte da decisão de fls. 67. Se assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio. Tendo em vista os extratos anexados às fls. 76, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.031536-0 ADVALDO FELIX DE LIMA (Adv. CARLA GOMES PRATA) x UNIAO FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para esclarecer se o valor atribuído à causa corresponde ao benefício econômico pretendido, e, se for o caso, adequar a inicial ao rito sumário, observando, ainda, o disposto no art. 3º da Lei n.º 10.259/01, se escolher litigar pelo rito ordinário. Pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.011996-3 MSCA INFORMACAO TECNOLOGIA TREINAMENTO CONSULTORIA LTDA (Adv. REJANE GADONSKI) x UNIAO FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, adequando o valor da causa ao benefício econômico pretendido, bem como complementar as custas iniciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 98.0201022-7 SUELI DA MATA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SIP/1 - SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2007.51.01.031961-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CARLOS ALBERTO LIMA AZEVEDO. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.031981-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA HELENA MACHADO. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.032084-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIELIA SILVA CLEMENTINO. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.032148-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x EDEM SOBRAL DE CARVALHO. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.033024-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CESAR AUGUSTO CHAVES. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.033038-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUCIO WANDECK DE BRITO GOMES. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.011673-1 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. OLIVER AZEVEDO TUPPAN, NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO) x CYBIZ S/A E OUTROS. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n31 - 2008.51.01.011328-6 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, MANON WEBER RODRIGUES, LEILA MATIAS CAVALCANTE, SUELEM BARBOZA RAMOS, RAFAEL ALVES DA SILVA, RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA, RODRIGO GONCALVES ALVES, EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES, VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE, BARBARA CHRISTINA PACHECO PATROCINIO, ALINE LUCIO XAVIER, DAFNA RODIN CUNHA) x DELICATESSEN HEINZ LTDA. . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n32 - 89.0037903-8 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS) x TIPITY IND/ DE MANDIOCA LTDA (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA) x JOAQUIM DE SOUZA PIRES E OUTROS. . Fls. 1.179: Dê-se vista ao INCRA, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2003.51.01.018584-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x EDILA MARIA RAMOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o lapso de tempo decorrido, sem que houvesse manifestação da CEF a respeito do despacho de fls. 153, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.004920-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MERCEARIA KS3 DE NILOPOLIS E OUTROS (Adv. SYLVIO PASSOS DE SOUZA VIVAS). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 20 (vinte) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 67, sob pena de extinção.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.026419-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ANA PAULA MOURA DE CARVALHO VALOURA. . Tendo em vista a certidão de fls. 28, dê-se vista à parte autora para que emende a inicial, qualificando corretamente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n36 - 2008.51.01.011757-7 NELSON RODRIGUES FILHO (Adv. ODALEA SOUSA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000115/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de alvará, proposto por NELSON RODRIGUES FILHO, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em resumo, o levantamento de importâncias referentes ao FGTS, PIS/PASEP ou outros, conforme narrado na inicial. Juntou mandato e documentos (fls. 3/28). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO. \r\n\r\nA extinção do processo se impõe, pois este não é o remédio jurídico para a situação alegada. Ora, se a parte autora tem o direito líquido e certo de proceder ao levantamento, tenta desta forma proceder, e é impedida por ato de uma autoridade, o pedido deve ser no sentido de coibi-la de praticar tal ato supostamente ilegal, para tanto requerendo a proteção judicial, pela via contenciosa. O simples requerimento, como se fosse hipótese de jurisdição voluntária, como foi feito, não se reveste de pressupostos suficientes para o pretendido pela parte autora. \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL, e EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, \"ex vi\" do art. 267, I e IV, do C.P.C. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, face a gratuidade de justiça requerida, que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I., ficando desde já autorizado o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pelo interessado. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição, oportunamente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2001.51.01.010051-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ALEXANDRE WOTON SOARES E OUTROS (Adv. RICARDO BASILE DE ALMEIDA, RENATA TAVARES VALENTE). . Tendo em vista o descumprimento da decisão constante às fls. 225, intime-se a União para o cumprimento do julgado, nos termos do art. 406 do CPC, sendo, desde já, fixada multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) para o caso de descumprimento, a contar de 20 (vinte) dias a partir da publicação desta.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.020301-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x MAURY RODRIGUES DE MACEDO (Adv. ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO). . Fls. 140/141: Intime-se o devedor (Caixa Econômica Federal) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 461148" ], "461149": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.027195-1 EDILSON CYRO DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO, JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Mediante o depósito das quantias questionadas, suspendo a exigibilidade do crédito tributário, até o montante do depósito, nos exatos termos do artigo 151, II, do Código Tributário Nacional. Intime-se a TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL, para que efetue o depósito judicial, mês a mês, do imposto de renda objeto de impugnação neste processo. Instrua-se o mandado com cópia da inicial. Seguidamente, cite-se a União Federal.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 93.0025016-7 ELIZABETH ROSA CHAVES (Adv. JOSEFA GOMES BEZERRA, ELIZABETE COSTA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Tendo em vista o tempo decorrido, sem o cumprimento da determinação constante no mandado de fls. 187, assino o prazo de (dez) dias, para o cumprimento, quando, então, deverão os autos retornar à conclusão, para fins de intimação pessoal do Superintendente Regional do INSS, com fixação de responsabilização pessoal pelo pagamento de multa a ser cominada, sem prejuízo da responsabilidade penal pelo não cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 98.0015402-7 ELZA PIRES ALVES FONTES E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES). . Ante o trânsito em julgado do acórdão de fls. 99, determino a intimação do Chefe de Recursos Humanos da Gerência Executiva Centro do INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, restabeleça o pagamento da gratificação bienal das autoras Elza Pires Alves Fontes e Clélia Del Debio Schroeter, bem como informe ao Juízo, após o restabelecimento do pagamento, os valores devidos mês a mês, desde a irregular suspensão.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia de fls. 02/09, 12, 22, 94/96, 99, 127, 150, 153/155, 167 e 169, que deverão ser fornecidas pelas exeqüentes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013361-6 SEBASTIAO DE SOUZA LIMA (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Tendo em vista as decisões de fls. 53/54 e 60/62, devolvam-se os autos ao Juízo da 37ª Vara Federal, para que, se assim entender, suscite conflito negativo de competência, junto ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.025603-2 AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA (Adv. CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Citem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.031710-0 AUREA MARLISE AMORIM DE MEDEIROS E OUTRO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.015277-8 ALEX MENDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.008495-9 FATIMA REGINA CARVALHO DOS PASSOS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Torno sem efeito o despacho anterior, ante o evidente equívoco. Recebo a apelação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (fls. 322/331) e do BANCO BRJ S.A. (fls. 338/346), nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020580-9 JANDIRA PEREIRA LOOS GOMES DE CASTRO (Adv. GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.020496-0 ALBA TRAVASSOS MEYRELLES (Adv. SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008784-2 ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO (Adv. LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011294-0 JAIR ALVES DE SOUZA (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.013714-6 MARILEA MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.026725-0 PRO SALUTE SERVICOS PARA A SAUDE LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Tendo em vista que a parte autora pretende a anulação de ato administrativo federal, o que exclui a competência dos Juizados Especiais Federais, e, ainda, em atenção ao rito escolhido, fixo o valor da causa em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), na data da distribuição do feito. Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para complementar as custas iniciais, sob pena de extinção. Cumprida a diligência, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.030565-2 ANTONIO ALFREDO FRANCA PINTO DE AGUIAR (Adv. CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o último prazo, de 10 (dez) dias, para trazer aos autos declaração de hipossuficiência, e requerer a gratuidade de justiça, se pretende não recolher as custas do processo, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.047001-8 JORGE BRITO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.011264-6 LECTICIA CESAR NASCIMENTO NOVAES (Adv. RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n18 - 92.0054640-4 BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA MARIA SCARPONI, GILDETE DA SILVA CORDOVIL, ALESSANDRA BEGNI PEREZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL SARMENTO). . Dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2008.51.01.012275-5 THEREZINHA DE JESUS MUNIZ (Adv. LUIZ CARLOS DUTRA) x SUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO ORCAMENTO E ADMINISTRACAO-COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. . Não é cabível mandado de segurança para cobrar valor devido por órgão público. Basta ler as súmulas 269 e 271 do Supremo. O motivo é que o rito é incompatível, e fere a essência do sistema de cobrança previsto no artigo 100 da Constituição. Diga a parte, assim, se insiste no uso da via heróica. O melhor é a desistência, com desentranhamento de peças, para que nova inicial seja distribuída. Nada sendo requerido, voltem conclusos, em dez dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2007.51.01.031896-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x TANIA MARIA SIMAO ADAIMY DE FREITAS. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.031902-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSE AUGUSTO DA SILVA MESQUITA. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.031937-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANTONIA MARIA RODRIGUES BELINGER. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.031953-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA DA GRACA SILVA. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.031968-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SONIA MARIA BEZERRA DO NASCIMENTO. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.032087-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ADYR PANTALEAO ALVES. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.032214-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SIDNEY DA COSTA BERNARDES. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\nQuebra (TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.032335-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SUELI LAURO DE ASSIS. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.032411-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL) x MARCIA REGINA COIMBRA REBUZZI. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.032512-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE LUIZ BUENO MENDES. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.032526-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE ABDIAS MORAES ALBUQUERQUE. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.032569-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOAO BENEDICTO CARDOSO FILHO. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.032572-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE CARLOS LISBOA AZEVEDO. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.032582-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CARLOS DE OLIVEIRA. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.032633-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CICERO ANDRE DA SILVA. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.032737-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JORGE COUTO DE MENEZES. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.032761-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x BIASINO GRANATO. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.011082-0 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES) x WILSON DA SILVA COELHO JUNIOR. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2007.51.01.018463-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CICERO TADEU PEREIRA DA SILVA E OUTRO. . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 30 (trinta) dias, para emendar a inicial, qualificando corretamente a parte ré, sob pena de extinção.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n39 - 2008.51.01.000700-0 JOSE PINTO DE SOUZA (Adv. IRMA ALMEIDA KLAUTAU DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000117/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de alvará, proposto por JOSÉ PINTO DE SOUZA, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando o levantamento de valores depositados em sua conta vinculada ao FGTS. Juntou mandato e documentos (fls. 8/24). \r\n\r\nÉ o relatório.DECIDO. \r\n\r\nA extinção do processo se impõe, pois este não é o remédio jurídico para a situação alegada. Ora, se a parte autora tem o direito líquido e certo de proceder ao levantamento, tenta desta forma proceder, e é impedida por ato de uma autoridade, o pedido deve ser no sentido de coibi-la de praticar tal ato supostamente ilegal, para tanto requerendo a proteção judicial, pela via contenciosa. O simples requerimento, como se fosse hipótese de jurisdição voluntária, como foi feito, não se reveste de pressupostos suficientes para o pretendido pela parte autora. \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL, e EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, \"ex vi\" do art. 267, I e IV, do C.P.C. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça requerida, que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I., ficando desde já autorizado o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pelo interessado. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição, oportunamente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2007.51.01.027041-7 UBIRATAN MENDES MARQUES (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES). . \r\n\r\nAssino ao procurador da CEF o prazo de 5 (cinco) dias para regularizar a petição de fls. 28/29, assinando-a. Decorridos, sem manifestação, desentranhe-se a referida petição, apensando-a, por linha, aos presentes autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 461149" ] } }, "20ª Vara Federal": { "Atos": { "461343": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0070731-8 MARIA AMELIA RODRIGUES DE MACEDO E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, VALERIA D'AVILA B. CALLISTI, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES). . 1) Assino o prazo de 10 (dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com as partes, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a solicitação dos RPV´s, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, e Resolução nº 559, de 26/06/2007, ambas do CJF.\r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a concordância da União (folha 719) solicitem-se os requisitórios em favor de:\r\n\r\nMARIA MARIANA DA SILVA ASSIS, no valor de R$ 3997,16, efetuados em junho/2007, conforme cálculos de folha 698/699;\r\n\r\nMARIA AMÉLIA RODRIGUES DE MACEDO, no valor de R$ 3350,78, efetuados em junho/2007, conforme cálculos de folha 698/699;\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS RANGEL DE AZEVEDO, no valor de R$ 676,08, efetuados em junho/2007, conforme cálculos de folha 698/699;\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA CASSIANO DIAS ÁVILA, no valor de R$ 514,56, efetuados em junho/2007, conforme cálculos de folha 698/699;\r\n\r\nMARIA ELISA MARTINS MONTEIRO, no valor de R$ 951,43, efetuados em junho/2007, conforme cálculos de folha 698/699;\r\n\r\nMARIA INES GOMES HENRIQUES MIGUEL COELHO, no valor de R$ 514,56, efetuados em junho/2007, conforme cálculos de folha 698/699;\r\n\r\nMARIA INES MIRANDA DOS GUARANYS DE ALMEIDA, no valor de R$ 514,56, efetuados em junho/2007, conforme cálculos de folha 698/699;\r\n\r\nMARIA RITA COSENDEY CABRAL, no valor de R$ 514,56, efetuados em junho/2007, conforme cálculos de folha 698/699;\r\n\r\nMARIA SONIA LECA PEREIRA, no valor de R$ 1.152,29, efetuados em junho/2007, conforme cálculos de folha 698/699;\r\n\r\nMIRACI PINTO PESSANHA, no valor de R$ 514,56, efetuados em junho/2007, conforme cálculos de folha 698/699;\r\n\r\n3) Solicitados os requisitórios, dê-se nova vista à União (PFN), pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento dos RPV´s, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n4) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (PFN), nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.008371-5 DARCY BURGER E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 532/545: a habilitação do ESPÓLIO DE EDA MARIA DE OLIVEIRA HENRIQUES só será apreciada após a nomeação de inventariante, e a apresentação de procuração, outorgada por este último, na qualidade de representante do espólio.\r\n\r\nOutrossim, para fins de liquidação do julgado, que deverá observar a modalidade de artigos, nos termos do artigo 475-F do CPC, nomeio perito JOSÉ CARLOS F. NEIVA, que deverá ser pessoalmente intimado para ciência do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se também o perito do Juízo para que informe se é possível discriminar, a partir da documentação acostada aos autos, os valores efetuados na conta 2000.5773-0, eis que a BRASILETROS efetuou os depósitos relativos aos nove autores na mesma conta judicial (folha 502).\r\n\r\nDeverá o perito do Juízo observar a data de concessão de isenção da retenção de imposto de renda na fonte ao autor RENATO MATTIA ANGELO CINGOLANI, e a data de falecimento da autora EDA LEOPOLDINA DE OLIVEIRA HENRIQUE (folha 506).\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, sobre a proposta, pelo prazo comum de 10 (dez) dias. P.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.002139-9 XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição de folha 563 como emenda à inicial. À SEADI para modificação no pólo passivo, devendo ali constar apenas “União Federal”.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial, para servir de contra-fé. Cumprido, cite-se a União (PFN).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0023567-6 MAROIO GONCALVES E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, MAURICIO ALVES COSTA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1) Tendo em vista as informações retro, expeçam-se alvarás para levantamento de 90% das quantias depositadas nas contas 86143-6 e 86141-0, depositadas pelo E. Tribunal Regional Federal da 2a Região, em favor, respectivamente, de GIANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS COTTA e CESAR AUGUSTO DE MELLO PINHEIRO, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 519.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração dos alvarás, intimem-se os beneficiários a retirá-los em Secretaria, dando-lhes ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n2) Folhas 648/649: a questão já foi apreciada pela decisão de folha 642, que restou preclusa. Nada a reconsiderar, portanto, devendo ser atendido o determinado no item II da decisão de folha 618. Nada mais sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.015586-0 ALTAIR FERREIRA GOMES (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a recusa da perita anteriormente indicada, nomeio perito, em substituição, o Dr. Renato Lincoln Correa Patricio, de endereço conhecido na Secretaria, que deverá ser pessoalmente intimado para que informe se aceita o encargo, com honorários periciais arbitrados em R$ 400,00, ante a gratuidade de justiça deferida, bem como para ciência de que, caso aceite, a data, hora e local para realização da perícia deverão ser informadas a este Juízo com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias, e que o prazo para entrega do laudo será de 60 (sessenta) dias, após a realização daquela.\r\n\r\nOutrossim, como as partes apresentaram quesitos, em relação aos assistentes técnicos, caberá observar o disposto no artigo 433 do Código de Processo Civil. P.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.025795-0 RICARDO ANDRE RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, JULIENE V FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da contestação de folhas 262/322, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019801-5 LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Folha 284: defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023535-8 CLAUDIA CRISTINA LOPES GALLUZZO E OUTRO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x FERREIRA LUCAS REPRESENTACOES LTDA (Adv. MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as contestações das rés e manifestar-se acerca dos documentos juntados, conforme regra dos artigos 326 e 398 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022874-7 LUCIANO GOMES PAULA (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as preliminares ao mérito argüidas pelas rés, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 90.0019777-5 ROGERIO REIS DE MELLO (Adv. CAIO CIRNE DE MELLO, ROGERIO REIS DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Assim, HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL de fls. 535/552, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DE VALORES A FAVOR DO AUTOR.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, apurado o saldo existente na conta de depósito judicial nº 20004933-9, autorizo o saque, pela ré, no valor de R$ 3.038,82 (três mil e trinta e oito reais e oitenta e dois centavos), atualizados até 01 de agosto de 2007. Eventual saldo credor deverá ser disponibilizado a favor do autor. Autorizo, também, o levantamento da importância depositada pela Caixa Econômica Federal, na conta nº 20004897-9, conforme guia de fl. 286. O saldo devedor, no valor de R$ 172.439,45 (cento e setenta e dois mil, quatrocentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos), por sua vez, deverá ser suportado pelo FCVS. A CEF deverá dar a quitação ao contrato, liquidar o mútuo e expedir ofício ao Registro de Imóveis para a baixa na hipoteca do bem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 90.0052734-1 ALMERINDA ALMEIDA DOS PASSOS (Adv. ZULEIDE CAMACHO JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora diante dos cálculos apresentados, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006430-1 NORMA APARECIDA DE ANDRADE PEQUENO (Adv. GUILHERME FLEISCHMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\n(...) intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.011071-2 JORGE LOUREIRO MARQUES (Adv. CATARINA DE SOUZA PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013366-9 ANTONIA GONÇALVES DE VITO E OUTRO (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA, CINTIA DE ANDRADE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o documento de fl. 21 noticia que houve requerimento administrativo para fornecimento de extratos, não atendido pela CEF, até maio/2007, intime-se a ré para fornecer a documentação ali referida, no prazo da contestação.\r\n\r\nCite-se a ré.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2000.51.01.029606-0 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv. MARILIA VIDAL SALLES) x CONCEICAO APARECIDA DE CARVALHO MACARIO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Folha 341: previamente à apreciação do requerimento de penhora dos 61(sessenta e um) imóveis pertencentes à empresa executada “CLÁUDIO MACÁRIO CONSTRUTORA LTDA”, objeto dos documentos de fls. 342/488 com relação aos executados CLAUDIO JOSÉ MACÁRIO e CONCEIÇÃO APARECIDA DE CARVALHO MACARIO, que ainda não foram citados, defiro o requerimento da EMGEA para obtenção dos seus endereços no sistema de dados da Receita Federal.\r\n\r\nEm caso de novos endereços, citem-se, nos termos do artigo 652 do CPC, salientando-se que, apenas para os mesmos, ficam fixados os honorários de 1% (um por cento) sobre o valor da execução, conforme artigo 652-A, do CPC.\r\n\r\n2) Folha 340: tendo em vista o requerimento da EMGEA, e a certidão do Registro de Imóveis de fl. 147, saliente-se que o arresto incidente sobre o imóvel situado na Rua Justina Bulhões, nº 02, unidade 603, Bloco 3, Chácara do Ingá, Niterói, foi efetuado nos autos da execução nº 2000.5101029607-2, no qual é proferida decisão a respeito. Destarte, indefiro o requerimento de cancelamento do arresto, por não ter sido efetuado nesta distinta execução.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.029607-2 EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv. MARILIA VIDAL SALLES, ANDRE LIMA CHAVES, CARLOS ALEXANDRE DA C. LAPA). . 1) Folhas 192 e 319/320: com relação ao executado CLAUDIO JOSÉ MACÁRIO que ainda não foi citado, defiro o requerimento da EMGEA para consulta ao sistema de dados da Receita Federal, referente à obtenção de seu endereço.\r\n\r\nEm caso de novo endereço, cite-se o referido executado, nos termos do artigo 652 do CPC, salientando-se que, apenas em relação ao mesmo, fixo os honorários de advogado equivalentes a 1% do valor exeqüendo, para fins do artigo 652-A, do CPC. \r\n\r\n2) Previamente à apreciação do requerimento de penhora dos 61(sessenta e um) imóveis pertencentes à empresa executada “CLÁUDIO MACÁRIO CONSTRUTORA LTDA”, objeto dos documentos de fls. 193/317, reitere-se a intimação da EMGEA para que esclareça, no prazo de 10(dez) dias, sobre a eventual desistência dos arrestos incidentes sobre as 22(vinte e duas) unidades indicadas no ofício de fls. 183/184, objeto do auto de fls.74/76.\r\n\r\n3) Folha 191: tendo em vista o requerimento da EMGEA, cancelo o arresto incidente sobre o imóvel situado na Rua Justina Bulhões, nº 02, unidade 603, Bloco 3, Chácara do Ingá, Niterói, objeto do auto de fl. 75.\r\n\r\nOficie-se ao cartório do 2o Oficio de Justiça de Niterói para cancelamento da averbação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.025876-4 IVANOURA BRASIL CORREA COUTO (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a autora, no prazo de 10 (dez) dias, o porquê de ter ajuizado esta ação em face da CEF, eis que a certidão de ônus reais de folhas 20/21 aponta como proprietária do imóvel a COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCÁRIOS DO RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2001.51.01.023212-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, RAQUEL VALSECHY KARL) x WRB CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. MARCIO JOSE DOS SANTOS, WALMIR RAMOS BRUM). . Intime-se a exeqüente EBCT para manifestação acerca da certidão negativa de folha 122, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2006.51.01.008845-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x TEREZA PEREIRA DE ARAUJO (Adv. ANTONIO MOFATO). . Verifico que a planilha da Contadoria (fls. 44/45) considerou que a autora teve valores pagos administrativamente, eis que os valores sob a rubrica”valor recebido” (fls. 46) basearam-se nos elementos de fls. 40/42, anexados pela Advocacia Geral da União.\r\n\r\nA manifestação de fl. 52, por outro lado, corrobora tal entendimento.\r\n\r\nBaixo o feito em diligência para que a União Federal esclareça se os elementos de fls. 39/42 representam, de fato, os valores pagos administrativamente, ou apenas informam os valores devidos à autora, a título de atrasados.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 461343" ], "461439": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0016678-4 RICARDO COELHO PEDROSO (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . 1) Assino o prazo de 10 (dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, e Resolução nº 559, de 26/06/2007, ambas do CJF.\r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a concordância da parte ré (fls. 166) solicite-se o requisitório em favor de RICARDO COELHO PEDROSO, no valor de R$ 11.360,30, efetuados em setembro de 2007, conforme cálculos de folha 161, já incluídas as custas de R$ 17,20.\r\n\r\n3) Solicite-se também o requisitório referente a honorários sucumbenciais em favor do advogado, no valor de R$ 1.212,62, calculados em setembro de 2007, conforme fl.161. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do(s) autor(es), podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n4) Solicitados os requisitórios, dê-se nova vista à União, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, inclusive, a União, nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n2 - 91.0121078-5 SINDICATO DA IND/ DA EXTRACAO DE MARMORES, CALCARIOS E PEDREIRAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . 1) Designo novo leiloeiro o Sr. EDGARD DE CARVALHO JUNIOR, indicado pela parte exeqüente, que deverá ser pessoalmente intimado para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, bem como para designação de data para realização do LEILÃO público do bem penhorado e avaliado, conforme o auto de folha 171, com data de antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do Juízo.\r\n\r\n2) Tendo em vista que o valor do bem penhorado não excede 60 (sessenta) salários mínimos, fica dispensada a publicação do edital, não podendo o preço da arrematação ser inferior ao da avaliação, nos termos do artigo 686, § 3º, do CPC.\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao da avaliação, realize-se o segundo leilão, com as cautelas acima mencionadas, intimando-se os presentes por ocasião do primeiro leilão.\r\n\r\nEm qualquer hipótese, deverá ser recusado lanço inferior à metade da avaliação.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes da realização do leilão, nos termos do artigo 687, § 5º, do CPC, advertindo-se o devedor que poderá remir o bem, conforme disposto no artigo 651 do Estatuto Processual, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da realização do leilão.\r\n\r\n4) No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do artigo 690 do Estatuto Processual. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0005655-4 DJALMA VICTORIANO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO, OMAR PEREIRA MAGALH~AES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1) Verifica-se que os autos foram retirados com carga pela União em 20.04.2007 (fl. 247), para atendimento ao despacho de fl. 246, que concedeu o prazo de 30(trinta) dias para manifestação (fl. 246).\r\n\r\nEntretanto, os autos somente foram devolvidos em 10.10.2007 (fl. 291), após a intimação pessoal do advogado para devolução dos autos (fls. 254 e 291).\r\n\r\nConsiderando que a União permaneceu indevidamente com o processo, por mais de 5(cinco) meses, com fulcro na Lei 8.906/1994, artigo 7º, § 1º, inciso 3, INDEFIRO NOVA CARGA DOS AUTOS PARA A UNIÃO (AGU), facultando a sua vista somente em cartório.\r\n\r\nAnote a Secretaria. \r\n\r\n2) Folhas 255 e 294/296: a União foi intimada a fornecer a cópia dos comprovantes de rendimento de cada um dos três autores, no período de dezembro de 1992 até a data da efetiva incorporação do índice de 28,86%, no prazo de 30(trinta) dias (fl. 246).\r\n\r\nO Diretor da Pagadoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica informa, através do ofício nº577/AJUR/2148, que encaminhou mediante o as fichas financeiras dos autores JACY FREITAS SEGURO, e MARCELINO VIEIRA DA SILVA nos períodos de dezembro de 1992 até dezembro de 1998, informando que em agosto de 1998 consta a incorporação do índice de 28,86% (fls. 258/289).\r\n\r\nQuanto ao autor DJALMA VICTORINO DE SOUZA, a referida autoridade informa que o mesmo não é vinculado à referida pagadoria, mas sim ao Hospital da Aeronáutica dos Afonsos (fls. 255 e 257).\r\n\r\nEntretanto, observa-se que os documentos de fls. 258/289 se referem apenas ao autor MARCELINO VIEIRA DA SILVA, inexistindo quaisquer documentos em relação ao autor JACY FREITAS SEGURO, ao contrário do informado pela referida autoridade.\r\n\r\nDestarte, oficie-se ao Diretor da PIPAR (fl. 255) para que, no prazo de 30(trinta) dias, forneças as cópias dos contracheques ou comprovantes de rendimento do autor JACY FREITAS SEGURO, no período de dezembro de 1992 até a data da incorporação do índice de 28,86%, sob pena de incidência de multa pessoal de até 20% o valor da causa, nos termos do artigo 14, parágrafo único, do CPC, posto que não houve cumprimento mediante o ofício nº577/AJUR/2148.\r\n\r\nOficie-se ao Diretor do Hospital da Aeronáutica dos Afonsos para que, no prazo de 30(trinta) dias, forneça cópia dos comprovantes de rendimento do autor JACY FREITAS SEGURO, no período de dezembro de 1992 até a data da incorporação do índice de 28,86%. \r\n\r\nApós as respostas, dê-se vista à parte autora, por 10(dez) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 98.0006839-2 ALDO HERCULANO DE CARVALHO BACKX (Adv. MARIO GOMES ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . 1) Tendo em vista que os autos foram retirados com carga pelo advogado da parte autora em 27.08.2007, e somente foram devolvidos em 28.01.2008 (fl. 92 verso), advirta-se-o do disposto nos artigos 195 e 196, ambos do CPC. \r\n\r\n2) Folha 93: cite-se a União, nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.024016-3 ISMAEL GONCALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . Tendo em vista que a implementação do autor em folha de pagamento não ocorreu anteriormente por falta da documentação necessária para tanto, reconsidero a aplicação de multa diária, anteriormente aventada.\r\n\r\nIntime-se o autor para ciência dos documentos de folhas 162/174, bem como para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.000705-0 GERALDO DE AVELLAR TORRES (Adv. MARA LUCIA BEZERRA MISSE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 10.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\nOutrossim, considerando a informação retro, verifico ter decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem que tivesse havido o devido preparo.\r\n\r\nDestarte, concedo ao autor mais 10 (dez) dias para o recolhimento das custas devidas, levando-se em conta inclusive o novo valor porventura dado à causa, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.015343-6 CELSO MARIO BATISTA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Intime-se a parte autora para que informe ao juízo se já foi cumprida a determinação deste juízo quanto ao cancelamento do registro da carta de adjudicação e demais títulos posteriores, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido in albis ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 91.0133909-5 PLAUTO ALEXANDRE DE ALMEIDA BELTRAO E OUTROS (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NELSON FERREIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A (Adv. WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MARCELO SILVA LEAO PACHECO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO) x SN CREFISUL S/A - SOC/ CORRETORA (Adv. ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . De fato, pretendendo os autores encerrar o processo apenas com relação a um único réu, reconsidero a determinação de intimação dos outros litisconsortes passivos para ciência, eis que o acordo não necessita da anuência destes para ser homologado (folha 374).\r\n\r\nEntretanto, compulsando os atos constitutivos de BCN CONSULTORIA, ADMINISTRAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E PUBLICIDADE LTDA., verifica-se que esta não comprovou documentalmente ser a sucessora da ré SN CREFISUL S.A. SOCIEDADE CORRETORA (folhas 269/371).\r\n\r\nDestarte, assino o prazo de 20 (vinte) dias, para que a habilitanda BCN CONSULTORIA, ADMINISTRAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E PUBLICIDADE LTDA. apresente tal documentação comprobatória, de modo que tanto a questão da sucessão processual quanto a homologação do acordo possam ser analisadas. P.I.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.026254-2 ORLANDO FERREIRA SOTELO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 406: Manifeste-se a CEF, inclusive sobre a juntada de documento novo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, esclareça a ré sobre o cumprimento da determinação de fl. 399, tendo em vista a dilação concedida à fl. 405.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.003914-6 MANFREDO GONCALVES WIEGAND (Adv. RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Intime-se o autor, ora exequente, para se manifestar sobre a impugnação da CEF, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.021562-4 JOSE CARLOS PELOSI RAMOS (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE SANTOS (Adv. AGENOR ASSIS NETO) x LUIZ ROBERTO MENEGATTI (Adv. RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI, RAFAEL LIMA PIRES). . Fl. 191: Defiro á parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, a vista dos autos fora de cartório.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.005403-0 VANDERLEY VITORINO MOURA (Adv. RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL(HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO). . Intime-se a habilitanda LUSMAR ALVES DA SILVA para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nCertidão de casamento com o falecido autor, eis que, na certidão de óbito de folha 191, o estado civil deste consta como “solteiro”;\r\n\r\nTermo de inventariança, caso tenha sido aberto inventário;\r\n\r\nProcuração em nome do Espólio, caso tenha sido aberto inventário, ou em nome próprio, em caso negativo. P.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010616-2 PAULO GABRIEL DINIZ JUNQUEIRA (Adv. MARCIA BRETAS DINIZ JUNQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 54/56: Dê-se vista à parte ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.011307-5 CREUSA RODRIGUES GABRIEL (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Cumpra-se a sentença.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a ré CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.000854-5 JURANDY JOSE DA SILVA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nConsiderando o agravo de instrumento interposto pela União Federal, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 21/22, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, bem como sobre o contido em fl. 53.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2007.51.01.005042-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x IGNEZ DO ESPIRITO SANTOS TEIXEIRA. . Recebo a petição de folhas 69/73 como emenda à inicial.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios, a serem pagos pela executada, em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC. P.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.005390-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARIA NATIVIDADE LOPES. . Recebo a petição de folhas 59/64 como emenda à inicial.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios, a serem pagos pela executada, em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC. P.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2007.51.01.002915-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x VIVIANE TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS. . Compulsando os autos, verifico que pela dívida objeto da presente ação monitória, oriunda de um contrato de crédito para financiamento estudantil (FIES), respondem solidariamente todos os réus (folhas 15 e 17/18).\r\n\r\nPortanto, quanto ao executado JAIR DE SOUZA REIS, que não foi localizado para fins de intimação para pagamento do débito exeqüendo, entendo que o artigo 238, parágrafo único, do CPC, só se aplicaria se este tivesse declinado seu endereço em sede de embargos monitórios, o que não ocorreu neste processo. Deste modo, intime-se a exeqüente CEF para que apresente o novo endereço do referido executado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que os executados VIVIANE TEIXEIRA DA SILVA e GUARACY TEIXEIRA, foram regularmente intimados da decisão de folha 32 (folhas 33/34 e 36/37), entendo aplicável ao caso a lição do eminente Humberto Theodoro Júnior: “Havendo vários coobrigados, solidariamente responsáveis pela dívida, a ação monitória torna-se manejável contra todos, em litisconsórcio passivo, ou contra um deles isoladamente, visto que o litisconsórcio, na espécie, não é necessário”. (In Curso de Direito Processual Civil, ed Universitária - Rio de Janeiro: Forense, 2003, vol. III, 31a ed, fl 339).\r\n\r\nOutrossim, em outra lição do ilustre jurista: “A solidariedade, ou a co-responsabilidade, no entanto, é motivo de litisconsórcio passivo apenas facultativo, porque aí a execução tanto pode ser proposta contra um como contra diversos ou todos coobrigados”. (In Curso de Direito Processual Civil, ed Universitária - Rio de Janeiro: Forense, 2007, vol. II, 41a ed, fl 184).\r\n\r\nAlém disso, o artigo 264 do Código Civil reza que:\r\n\r\n“Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda”.\r\n\r\nDestarte, tendo em vista que os executados VIVIANE TEIXEIRA DA SILVA e GUARACY TEIXEIRA não efetuaram o pagamento do montante exeqüendo no prazo determinado à fl. 32, fixo a multa de R$ 1.254,99, equivalente ao percentual de 10% do valor exeqüendo de R$ 12.549,91, nos termos do artigo 475, J, caput, do CPC, totalizando R$ 13.804,90, em 23.10.2006, a ser cobrada solidariamente dos mesmos.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de penhora e avaliação em face dos executados VIVIANE TEIXEIRA DA SILVA e GUARACY TEIXEIRA, conforme requerido pela CEF. P.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.008859-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x PREDITEC COM/ E MANUTENCAO PREDIAL LTDA E OUTROS (Adv. SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD). . 1) Abra-se vista à autora CEF para manifestação acerca da petição de folhas 40/45, da ré LIGIA SEBASTIANA RODRIGUES COSTA, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, venham conclusos para decisão acerca da possível decretação de nulidade processual, ou seja, aplicação do parágrafo primeiro ou do parágrafo segundo do artigo 214 do CPC, ao caso em tela.\r\n\r\n2) Intime-se também a autora CEF para que forneça o endereço para citação dos outros réus, em idêntico prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3) Decorrido sem manifestação, intime-se pessoalmente a CEF, para que dê o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, inciso III e parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 94.0065815-0 CLEMENTE BONICENHA - ESPOLIO x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de processo no qual a União foi condenada a pagar ao falecido autor CLEMENTE BONICENHA pensão de dois salários mínimos, desde a promulgação da Constituição da República de 1988.\r\n\r\nCom o falecimento deste, foi habilitado seu Espólio, representado por sua viúva ALZIRA DE OLIVEIRA BONICENHA (folha 167), com seu sucessor processual.\r\n\r\nA inventariante constituiu novos patronos (folha 158), porém veio a falecer em 10.06.2007 (folha 172).\r\n\r\nSua filha, MARILENE BONICENHA CALZAVARA, requereu sua habilitação nos autos (folhas 168/176), dizendo-se “única filha viva” do casal.\r\n\r\nConcedidos 30 (trinta) dias para que a mesma fornecesse os termos de inventariança referentes aos inventários de seus pais, a mesma apresentou os documentos de folhas 180/181.\r\n\r\nNeste momento, começou a peticionar nos autos WILSON DE OLIVEIRA BONICENHA JUNIOR (folhas 183/195 e 201/205), afirmando ser herdeiro por estirpe de CLEMENTE BONICENHA, e dizendo-se sonegado nos autos do inventário deste.\r\n\r\nAlém disso, os advogados GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA e PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES, antigos advogados do Espólio, peticionaram solicitando a reserva de seus honorários (folhas 196/200).\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nA questão de sonegação de herdeiro pertine, exclusivamente, ao processo de inventário de CLEMENTE BONICENHA. Aliás, o falecido autor foi sucedido, nestes autos, por seu Espólio, atualmente representado por MARILENE BONICENHA CALZAVARA. Portanto, a não ser que esta perca tal condição, a representação do Espólio encontra-se regular e o herdeiro sonegado, WILSON DE OLIVEIRA BONICENHA JUNIOR, é parte estranha a este processo.\r\n\r\nAdemais, quanto ao pedido de intimação do Ministério Público Federal (folha 183) este é totalmente desnecessário, não só porque o caso de sonegação de herdeiros deve ser apurado pelo Ministério Público Estadual, mas também porque idêntico pedido foi formulado no bojo do processo de inventário (folha 192).\r\n\r\nDestarte:\r\n\r\n1) Tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução (folhas 72 e 77) solicite-se o requisitório em favor do ESPÓLIO DE CLEMENTE BONICENHA, no valor de R$ 38.169,58, efetuados em outubro de 2001, conforme cálculos de folha 142, já descontados os honorários contratuais, em prol de seus advogados.\r\n\r\nCumprido, proceda a Secretaria ao bloqueio do referido requisitório, visando sua conversão em depósito judicial. Uma vez que os valores tenham sido depositados, coloque-se o crédito à disposição da 2a Vara Cível da Regional de Jacarepaguá (processo 2006.203.15723-6).\r\n\r\n2) Solicite-se também o requisitório referente a honorários contratuais em favor de MOTTA, MENDES & ADVOGADOS ASSOCIADOS, no valor de R$ 16.358,39, calculados em outubro de 2001, conforme folhas 142 e 198, correspondentes a 30% (trinta) por cento da quantia a que o Espólio Autor tem direito.\r\n\r\n3) Solicite-se também o requisitório referente a honorários sucumbenciais em favor da referida Sociedade, no valor de R$ 81,52, calculados em outubro de 2001, conforme folha 142. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os honorários sucumbenciais constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n4) Solicitado o requisitório, dê-se nova vista à União (AGU) pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento dos requisitórios, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU), nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007. Oficie-se à 2a Vara Cível da Regional de Jacarepaguá (processo 2006.203.15723-6).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 91.0006549-8 PLAUTO ALEXANDRE DE ALMEIDA BELTRAO E OUTROS (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA, TANIA MARIA ROSA VIRMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE AELIO MADUREIRA SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA) x BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv. JULIO CEZAR DE O. BRAGA) x BRADESCO S/A E OUTRO (Adv. WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS, OSEAS BAPTISTA DA SILVA COSTA, NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x SN CREFISUL S/A SOC/ CORRETORA (Adv. ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA). . De fato, pretendendo os autores encerrar o processo apenas com relação a um único réu, reconsidero a determinação de intimação dos outros litisconsortes passivos para ciência, eis que o acordo não necessita da anuência destes para ser homologado (folha 537).\r\n\r\nEntretanto, compulsando os atos constitutivos de BCN CONSULTORIA, ADMINISTRAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E PUBLICIDADE LTDA., verifica-se que esta não comprovou documentalmente ser a sucessora da ré SN CREFISUL S.A. SOCIEDADE CORRETORA (folhas 432/534).\r\n\r\nDestarte, assino o prazo de 20 (vinte) dias, para que a habilitanda BCN CONSULTORIA, ADMINISTRAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E PUBLICIDADE LTDA. apresente tal documentação comprobatória, de modo que tanto a questão da sucessão processual quanto a homologação do acordo possam ser analisadas.\r\n\r\nNo mesmo prazo de 20 (vinte) dias, deverão os autores atender às determinações dos itens “1” e “2” de folha 422. No caso de não cumprimento, intimem-se pessoalmente, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do CPC. P.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n22 - 2008.51.01.000204-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x AILTON LAURIANO TEIXEIRA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de exceção de incompetência apresentada pela UNIÃO por entender incompetente o Foro Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para processar e julgar ação de conhecimento nº 2007.5101015217-2.\r\n\r\nAlega que o autor AILTON LAURIANO TEIXEIRA, ora excepto, é residente e domiciliado na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, e que, portanto, a Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro não tem competência para conhecer da presente demanda. \r\n\r\nDevidamente intimada, a excepta manifesta-se pela improcedência do pedido, argumentando que o fato que deu origem à demanda, teria ocorrido no Rio de Janeiro, quando da sua exclusão da Marinha, decorrente do Golpe Militar ocorrido em 26 de março de 1964, na Rua Ana Néri, em São Cristóvão, onde marinheiros se amotinaram no Sindicato dos Metalúrgicos, motivo pelo qual teria a opção de ajuizar a ação nesta Seção Judiciária. \r\n\r\nE O RELATÓRIO.DECIDO.\r\n\r\nAssiste razão à excipiente. Perfazendo um exame dos autos em apenso, depreende-se que a autora, ora excepta, não é domiciliada e residente no Estado do Rio de Janeiro, mas sim em Florianópolis, Estado de Santa Catarina, conforme informado na petição inicial de fl. 02 e na procuração de fl. 14.\r\n\r\nQuanto à opção da excepta em ajuizar a demanda no local do fato, observa-se que, em verdade, o fato que deu origem à presente demanda não pode ser considerado simplesmente aquele ocorrido no Rio de Janeiro em 1964, que ocasionou a sua exclusão da Marinha, mas sim a decisão da Comissão de Anistia, com sede em Brasília, que reconheceu a sua condição de beneficiário da Anistia Política no processo administrativo nº2003.01.20072, com base na Lei 10.559/2002, artigo 1º, inciso I, o que gerou o crédito de R$ 412.349,44, objeto do pedido formulado na petição inicial desta ação, mediante a Portaria nº 314, de 8 de março de 2005 e Termo de Adesão acostados, que também requer seja afastados mediante os pedidos formulados na inicial.\r\n\r\nDestarte, uma vez que não há demandante residente no Rio de Janeiro, não tendo, tampouco, ocorrido o fato que deu origem a demanda, objeto da ação de conhecimento em apenso, no referido foro, aplicável se torna a regra do artigo 109, parágrafo segundo, \"in fine\" da Constituição da República Federativa do Brasil, não sendo, portanto, este Juízo, competente para processar e julgar o feito em apenso.\r\n\r\nOutrossim, cabe ressaltar, que, nos termos da Constituição da República, artigo 109, § 3º, somente há que se falar em opção de foro por parte do autor do presente feito, visto que a este seria facultado escolher, para propositura da demanda, o foro referente ao domicílio dele, o Município de Florianópolis, ou o foro da Seção Judiciária em que ocorreu o fato que deu origem à esta demanda, qual seja, o Município de Brasília, situado no próprio Distrito Federal, e não o Rio de Janeiro. \r\n\r\nIsto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO para declarar-me incompetente para processar e julgar o presente feito, com fulcro no artigo 109, parágrafo segundo da Constituição da República Federativa do Brasil, combinado com o artigo 311 do Estatuto Processual.\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente decisão para os autos do processo em apenso.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, oficie-se, remetendo-se os presentes, e os autos do processo em apenso, para o Juiz Federal Distribuidor do Foro de Florianópolis, referente ao domicílio do autor, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 90.0008875-5 NILZA DA MATTA E SILVA (Adv. MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES, LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x NILCEA SILVA DA COSTA. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2003.51.01.011920-5 EDSON GOULART BASTOS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Agravo de Instrumento do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.008364-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALESSANDRO CESAR CABRAL PERSEGANI) x FUNDAÇAO PARA A INFANCIA E A ADOLESCENCIA - FIA/RJ (Adv. ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI). . Fl. 104: Manifeste-se a parte apelante (ré) sobre o seu interesse no processamento do recurso, à vista dos fatos ali noticiados.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 97.0106517-4 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, MARIA DA CONCEICAO M. VICTAL) x RIBRASA COM/ E EXP/ DE CARVAO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista as certidões negativas de fls. 311 e 314, dê-se vista à parte credora (autora) e ap M.P.F.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 98.0006349-8 JOAO DAMASCENO RAPOSO NETO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ITAMIR CARLOS BARCELLOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n28 - 87.0005295-7 VERA LUCIA DE MORAIS BASTOS (Adv. DJALMA GIMENEZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SPENCER DALTRO DE MIRANDA FILHO). . Tendo em vista o resultado do julgamento do agravo, provendo o recurso da União Federal, no sentido da ocorrência de erro material nos cálculos que foram acolhidos para expedição de precatório, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 461439" ] } }, "22ª Vara Federal": { "Atos": { "456217": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000102\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0006834-4 MARCIO SCHIAVONI FRANCA E OUTROS (Adv. ADRIANA RIBEIRO CABUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Fl. 528: Nada a deferir, na medida em que a irresignação manifestada pela parte autora deu-se em evidente intempestividade. \r\n\r\nDe fato, cumpre frisar que, não obstante intimados para manifestação acerca das notícias de cumprimento do julgado e realização de acordo extrajudicial, os autores mantiveram-se inadvertidamente inertes (fl. 524, verso) operando-se, dessa forma, a preclusão da faculdade processual de impugnar tais alegações formuladas pela ré.\r\n\r\nDemais disso, vale salientar que, em decorrência de tal fato, já houve, a fl. 525, reconhecimento formal da quitação da obrigação em foco, descabendo, portanto, qualquer discussão sobre os valores devidamente homologados.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 96.0007777-0 ARNALDO JOSE DE MENDONCA (Adv. KATIA R S RICARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - BEMGE (Adv. RENATA CORDEIRO CARLOS PINTO). . \r\n\r\nApura-se dos autos que a CEF efetuou, equivocadamente, créditos nas contas vinculadas do autor, referentes aos planos Verão e Collor I, vez que a decisão transitada em julgado concedeu apenas o reajuste referente ao primeiro plano. \r\n\r\nRemetidos os autos à contadoria judicial, em razão da decisão de fls.372/373, os valores de fls.339/346, reputados como devidos no bojo do presente processo, foram atualizados para 31/01/2008. Contudo, a fim de se apurar o montante levantado a maior pela parte autora, faz-se necessário que o valor tido como devido e o valor efetivamente levantado estejam atualizados para mesma data, ou seja, possuam a mesma data-base de cálculo. \r\n\r\nSendo assim, retornem os autos à contadoria para atualização dos valores mencionados acima, com base na documentação de fls.366/368 e cálculos de fls.374/378 (atualização dos cálculos de fls.339/346).\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte autora para que, nos termos do art.475-J do CPC, comprove a este juízo o depósito da diferença apurada pela contadoria judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.024241-0 SERGIO ANTUNES LIMA JUNIOR (Adv. SERGIO ANTUNES LIMA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Inicialmente, vale frisar que não se insurge a parte autora em face dos critérios de correção utilizados, matéria esta que a jurisprudência, reiteradamente, tem asseverado que se encontra dentro dos limites de autonomia da Banca Examinadora, refutando a possibilidade do Poder Judiciário substituir a Comissão Examinadora, adotando critérios de avaliação diversos. Neste sentido:\r\n\r\n“EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. QUESTÕES OBJETIVAS. ANULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO À BANCA EXAMINADORA. LIMITE DE ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nNão compete ao Poder Judiciário, atuando em verdadeira substituição à banca examinadora, apreciar critérios na formulação de questões; correção de provas e outros, muito menos a pretexto de anular questões e, principalmente, em sede de recurso especial.\r\n\r\nLimite de atuação.\r\n\r\nEmbargos rejeitados.” \r\n\r\n(STJ, ERESP nº 338055, 3º Seção, Rel. Mim José Arnaldo Fonseca, DJ 15/12/2003 p.179).\r\n\r\nPretende a Autora, nos presentes autos, a demonstração das razões das notas aplicadas, com a apresentação do espelho de correção utilizado, com a discriminação dos pontos que deveriam ter sido abordados com a maior transparência possível.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela foi deferida, às fls.84/85, para determinar a realização de nova e efetiva correção nas provas subjetivas do autor, demonstrando de forma clara e objetiva os critérios utilizados para atribuição de notas, bem como, discriminando, com a maior clareza possível, os pontos que deveriam ser abordados pelo candidato em cada questão.\r\n\r\nIntimada a ré informou o cumprimento da decisão, adunando aos autos a documentação de fls.104/169, noticiando, inclusive, que com a nova correção das provas a nota do autor que era, inicialmente, de 10,35 pontos passou para 9 pontos, em razão da majoração em alguns quesitos e diminuição de pontos em outros. \r\n\r\nVem a parte autora requerer a determinação de nova e efetiva correção em sua prova pela Fundação Universidade de Brasília dada a incompatibilidade encontrada entre o espelho apresentado pela banca, a resposta a ser considerada pela banca e o que foi escrito pelo candidato. Alega, ainda, a proibição da reformatio in pejus. E requer, por fim, que a ré informe a data da correção e banca responsável para tanto, bem como lhe seja concedida a oportunidade de interposição de recurso das notas atribuídas, informando a data e forma de interposição do mesmo, com antecedência.\r\n\r\nNo caso concreto, em superficial análise, os documentos acostados pelas Rés, às fls. 104/169 e 171/235, indicam, a priori, o cumprimento da decisão de fls.84/85.\r\n\r\nQuanto à alegada reformatio in pejus, a idéia que se extrai do aludido princípio é a de que não é possível e tampouco lícito ao julgar-se o recurso, o órgão competente agravar a situação do recorrente. Contudo, apura-se dos autos que a situação do autor não foi agravada, permanecendo a mesma, vez que continua com pontuação inferior a 12 no somatório das notas referentes às duas provas discursivas, consoante item 11.8.6 b, do Edital, mantendo-se sua eliminação do concurso público em tela.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o pedido formulado pelo autor às fls.247/258.\r\n\r\nÀs rés (União Federal e Fundação Universidade de Brasília), pelo prazo de 10 dias, para esclarecerem se possuem provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0012863-6 DANIEL GOLDBERG TABAK E OUTROS (Adv. JORGE DOS SANTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . CONFORME DESPACHO DE FL. 294:\r\n\r\n(...) dê-se vista aos autores por 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0002495-6 ELPIDIO SANTANA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Conforme determinado a fl. 250:\r\n\r\n“Cumprido, dê-se vista aos autores, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n6 - 2005.51.01.004856-6 SERGIO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme determinado a fl. 120/121:\r\n\r\n“Decorrido o prazo assinado, com ou sem cumprimento, dê-se vista à parte autora, para que requeira o que entender de direito para o deslinde do presente feito. Prazo: 10 (dez) dias.”\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017097-6 MILTON DE SIQUEIRA LOPES (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA, VALDIR DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme determinado a fl. 71, iniciado o prazo de 30 (trinta) dias para fornecimento, pela CEF, da documentação referente à conta de poupança nº 1508.013.01813620-2.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.028386-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GHEVENTER) x POSTO DE GASOLINA FHC LTDA (Adv. ALBERTO AGRELLI FERNANDES). . INÍCIO DO PRAZO DE DEZ DIAS PARA O RÉU SE MANIFESTAR EM PROVAS.\r\n\r\n(DESPACHO FLS.230)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 456217" ], "456219": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000103\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.014725-1 ADRIANA CRISTINA SAADE MONTEIRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Ante a anuência da União, expeçam-se precatórios de natureza alimentar no valor de R$ 151.411,75 (fl. 157) em favor de ADRIANA CRISTINA SAADE MONTEIRO, inscrita no CPF/MF sob o nº 017.977.697-58 e em favor de ROSANA ALVES RAMOS, CPF/MF 767.479.307-97, no valor de R$ 1.037,62, referente à verba honorária, devendo ambos serem atualizados até novembro/2007, considerando-se, ainda, que o trânsito em julgado do acórdão exeqüendo operou-se em 19/12/2006 (fl. 167).\r\n\r\nApós, tendo em conta que o levantamento de tais valores, por serem de natureza alimentar, independe de alvará judicial, nos termos do §1º do art. 17 da Resolução 559/07 do Conselho da Justiça Federal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.007769-6 VALDEMAR JAQUES ALENCAR E OUTRO (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA, VIRGINIA TAVARES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cuida-se de ação ordinária proposta por Valdemar Jaques Alencar e outro em face da CEF, através da qual restou a referida empresa pública condenada a dar quitação, aos mutuários, relativamente à obrigação descrita no contrato de mútuo nº 1.0224.0885593-9, bem como ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Ressaltou, ainda, este Juízo, que deveria ré comprovar o acima determinado no prazo de dez dias, a partir do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntimada a CEF às fls. 159 e 164 para que fornecesse à parte autora o ofício de quitação e comprovasse o depósito do quantum exeqüendo, manifestou-se a mesma às fls. 169/173, noticiando que, apesar de o requerido ofício ter sido liberado aos autores a partir de prolação da sentença, o mesmo somente teria sido retirado em 18/09/2007, em razão da inércia da parte autora. Por tal motivo, alegou a CEF ser descabido o valor pleiteado a título de multa, comprovando o depósito do valor que entendia devido, qual seja, R$ 4.895,09 (quatro mil, oitocentos e noventa e cinco reais e nove centavos). \r\n\r\nVeio aos autos a parte autora as fls. 179/180, ressaltando que somente em 14/09/2007 teria a ré noticiado que o documento de quitação encontrar-se-ia disponível para retirada, motivo pelo qual sustentou o cabimento dos cálculos apresentados, inclusive com a aplicação da multa fixada.\r\n\r\nDe fato, em que pese a alegação da CEF no sentido de ter, há muito, noticiado aos autores que o mencionado documento estaria disponível para retirada, fato é que não logrou êxito em comprovar tal alegação, trazendo aos autos somente cópia do mencionado ofício, comprovando a retirada do mesmo em 19/09/2007.\r\n\r\nDeste modo, não vislumbro presente nos autos qualquer fundamento para acolhimento das alegações formuladas pela CEF, motivo pelo qual defiro o pleito autoral e determino a expedição de mandado de penhora e avaliação em face da CEF, no valor de R$ 21.120,00 (vinte e um mil e cento e vinte reais), nos termos do art. 475 - J do CPC.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.001152-3 JOSE MARIA MACIEL EVANGELISTA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.298. Defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido pela CEF a fim de manifestar-se acerca do laudo pericial.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.012639-6 ROGERIO LIMA PITA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . ROGÉRIO LIMA PITA propõe a presente ação ordinária em face da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nDa análise dos autos depreende-se que a parte autora firmou contrato de financiamento com a CEF em 30 de setembro de 1997, aduzindo a mesma que, ante a desobediência da referida empresa pública em relação às cláusulas contratuais pactuadas, as prestações devidas tornaram-se excessivamente onerosas, impedindo que o autor arcasse pontualmente com as obrigações contratuais.\r\n\r\nPor tal motivo, pleiteia o autor, através da presente, a condenação da ré ao pagamento de indenização a título de danos morais e materiais, bem como que, em sede de antecipação de tutela, seja a mesma determinada a abster-se de executar extrajudicialmente a retomada do imóvel até decisão final da presente ação.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nPrimeiramente, defiro o benefício da gratuidade de justiça pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nQuanto à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, deve-se ressaltar ser consabido que a Caixa Econômica Federal tem obrigação legal decorrente do artigo 50 § 1º da Lei 10.931/04 de receber os valores incontroversos. Portanto, deve a parte autora depositá-los diretamente na referida instituição financeira.\r\n\r\nOutrossim, convém ressaltar que para que se já suspensa a exigibilidade do valor controverso deverá a parte autora depositar judicialmente a diferença entre o valor exigido pela CEF e aquele que entender ser o devido, isto é, o valor controverso no tempo e modo contratados, nos termos do § 2º do artigo 50 da Lei 10931/01.\r\n\r\nDesta sorte, a fim de viabilizar o pedido no sentido de determinar que a Ré se abstenha de proceder a execução extrajudicial em face do Exeqüente, comprove o autor, em trinta dias, o depósito do valor incontroverso junto à CEF, bem como das parcelas vencidas e vincendas dos valores controversos, judicialmente.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a ré.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.021922-9 DELTA ORNELAS DE NOBREGA NASCIMENTO E OUTRO (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de apensar este feito ao processo ao qual foi distribuído por dependência, registrado sob o nº 2002.5101019190-8, uma vez que o mesmo foi extinto sem resolução do mérito, como demonstra cópia da sentença constante das fls. 66.\r\n\r\nDessa forma, considerando a decisão de fls. retro, que seja intimada a parte autora para que em trinta dias promova o adequado recolhimento das custas devidas, salientando-se que o preparo da ação constitui efetiva condição de procedibilidade, implicando cancelamento da ação em caso de não recolhimento, conforme giza o artigo 257 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado e devidamente cumprida a suso determinação, cite-se. Se não, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.002682-4 FRANCISCO ASSIS DE ALMEIDA MUNIZ (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Fls.97: Dê-se vista ao Impetrante pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.000867-3 PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS AREAS) x TRIBUNAL PLENO DA ORDEM DOS ADVOGADOSDO BRASIL, SECAO RIO DE JANEIRO. . Recebo a peça de fls.25 como aditamento à exordial.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo do presente writ para PRESIDENTE DA SEÇÃO DO RIO DE JANEIRO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, DR. WADIH DAMOUS.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade apontada como coatora para que preste informações no prazo de dez dias.\r\n\r\nAntes, porém, ao impetrante para que forneça em dez dias cópia do aditamento da exordial para fins de instrução de mandado.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.490051-5 JACIDIO ALMEIDA DE ARAUJO NETO (Adv. THIAGO PACHECO DA SILVA, BRUNO NETTO DUQUE DA SILVA) x COMANDANTE DO PRESIDIO DA MARINHA. . Ao impetrante para que informe se persiste seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nEm caso positivo, deve o impetrante acostar cópia de fls.01/04. Prazo 05 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2007.51.01.033282-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARITZA ALVES GARCIA. . 1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n3 - Cumprido ou não, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.033492-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ROSIMAR GUISANDE VIDAL. . 1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n3 - Cumprido ou não, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.033496-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FLAVIA CRISTINA MARAVILHA GOMES DA SILVA. . \r\n\r\n1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.004832-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x GALERIA VISCONDE 452 KOUROS LTDA E OUTROS. . À CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestação sobre a certidão de fls. retro.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.006006-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x RAQUEL CAMPOS E OUTRO. . Indefiro o pleito formulado pela CEF às fls. 53, na medida em que, apesar das inúmeras diligências determinadas por este Juízo, não houve nos autos a citação da parte ré.\r\n\r\nDe fato, para a utilização da penhora on line, faz- se necessário o atendimento dos seguintes requisitos: a citação regular do devedor; a inércia deste em pagar ou apresentar bens à penhora no prazo legal e o insucesso do credor em encontrar bens penhoráveis em nome do devedor.\r\n\r\nIn casu, não se verifica o exaurimento das medidas acima listadas, motivo pelo qual determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a fim de que a CEF diligencie administrativamente com o fito de obter o endereço atualizado do réu.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n14 - 2007.51.01.030923-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINICA FISIOTERAPICA DO RECREIO LTDA. . Intime-se o autor para que se manifeste no prazo de dez dias sobre a certidão negativa de fls. 13.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 456219" ], "456220": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000104\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.023023-0 MARIA HELENA GOMES LIMA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Reconsidero de ofício o despacho de fl. 97 no que se refere à citação da União Federal com fulcro no art. 730 do CPC, eis que para a correta apresentação dos cálculos elaborados às fls. 95/96, é necessária a exibição de elementos que demonstrem a origem dos cálculos apresentados.\r\n\r\nSendo assim, à parte autora para que, em 30 dias, forneça os elementos/documentos necessários que embasaram a memória de cálculos no período compreendido entre o falecimento do instituidor da pensão (EUTHYMIO RIBEIRO LIMA) em agosto/04 até os dias atuais, procedendo, por sua vez, a novos cálculos, ou, se preferir, aguardar o fornecimento das informações já diligenciadas pela União Federal às fls. 105/106 e108/109 para a correta confecção do demonstrativo financeiro contendo os valores devidos pela autora.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a União Federal para que diga, em 10 dias, se deu cumprimento ao despacho de fl. 97 quanto à comprovação da obrigação de fazer, informando sobre a data da efetiva implantação do benefício.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017363-1 ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls.241/252 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, ora União Federal, para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 98.0029925-4 ADIEL EMERICK DE CARVALHO E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO COM/ E OUTRO (Adv. FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO). . Primeiramente, em atenção ao determinado pelo decisum de fls. 396/398, remetam-se os autos à SEADI, para que as sucessoras de ADIEL EMERICK DE CARVALHO sejam incluídas no pólo ativo do presente feito.\r\n\r\nApós, intimem-se os réus para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestem-se sobre os pedidos de desistência formulados pelos autores às fls. 421 e 423/425, ressaltando-se, na hipótese, a aplicação do disposto pelo art. 191 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.026045-4 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA) x GLAUCIA DE FARIA DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido formulado a fl.148, porquanto já houve a intimação dos réus nos termos do art. 475-J do CPC (fl. 120/126).\r\n\r\nNo que tange a fl. 140/142, defiro o pedido de gratuidade de justiça, cuja eficácia, contudo, circunscreve-se, apenas, à presente fase de execução, não operando retroativamente de modo a alcançar os encargos pretéritos estabelecidos pela sucumbência na fase de conhecimento.\r\n\r\nNo que toca aos pleitos de fl. 127/128, sem embargo de sua relevância, tenho que a matéria alegada deveria ter sido aduzida oportunamente pelos réus, mediante a via recursal própria, restando inviável nesta etapa processual a discussão acerca da justiça da decisão formalizadora do título executivo, frise-se, já imutável.\r\n\r\nAssim, intime-se a União para que, no prazo de 10 dias, indique as medidas que entende devidas ao prosseguimento do feito e à satisfação de seu crédito.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.003702-4 JERSON HERMIDA QUINTELLA (Adv. RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pretendeu o autor, inicialmente, com a presente demanda, em que foi formulado requerimento de antecipação de tutela, que fosse liberado o saldo do FGTS, sem necessidade de expedição de alvará, com base nas correções já efetuadas pela própria CEF, relativamente ao Plano Collor I - abril/90, com o imediato pagamento da quantia de R$ 29.973,23 (vinte e nove mil, novecentos e setenta e três reais e vinte e três centavos). \r\n\r\nSuscitado conflito negativo de competência, o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, designou, em caráter provisório, o juízo federal suscitante para resolver eventuais medidas urgentes, tendo este deferido, em parte, a tutela para determinar à CEF que promovesse a liberação, em favor do autor, independentemente de alvará, do saldo, porventura existente, em suas contas vinculadas ao FGTS.\r\n\r\nIntimada para cumprimento da referida decisão, a CEF informou que o valor de R$ 21.739,61 (vinte e um mil, setecentos e trinta e nove reais e sessenta e um centavos) refere-se a aprovisionamento contábil relativo ao expurgo de abril de 1990, negado pela decisão transitada em julgado nos autos do processo nº 9500056909, inexistindo saldos fundiários passíveis de levantamento.\r\n\r\nProferida decisão, pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, nos autos do Conflito de Competência, declarando competente este juízo. \r\n\r\nIntimado o autor para se manifestar acerca das informações da CEF, reiterou, em síntese, o pedido de antecipação de tutela, mas, agora, no sentido de que a CEF efetue o crédito na sua conta vinculada do FGTS da importância incontroversa de R$ 21.739,61, autorizando o seu levantamento imediato, ressalvando-se qualquer diferença que exista, quanto ao relacionado no pedido inicial e constante da planilha de fl.26/29 e/ou que vier a ser objeto de sentença.\r\n\r\nVieram os autos conclusos.\r\n\r\nComo é cediço, para que seja antecipada a tutela pretendida, devem ser observados os requisitos legais constantes do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO referido artigo, regulando o instituto da antecipação dos efeitos da tutela, estabelece como requisitos à sua concessão a existência de prova inequívoca que convença o juízo da verossimilhança das alegações, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a caracterização de abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu e também a reversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que é vedada a concessão de tutela antecipada havendo risco de irreversibilidade do provimento, caso dos presentes autos. \r\n\r\nDesta forma, não há que prosperar, em análise preliminar, o presente pedido de crédito, na conta vinculada do autor, do montante referente ao aprovisionamento contábil, decorrente da base de dados criada para fins de pagamento dos “expurgos inflacionários do FGTS”, de janeiro de 1989 e abril de 1990, seja pela celebração do termo de adesão pelo titular ou pela prolação de decisão transitada em julgado, com sua liberação imediata.\r\n\r\nPor tais razões, prematura seria a concessão do provimento antecipatório ora requerido ante o manifesto risco de irreversibilidade da medida pleiteada acaso liberados valores além dos devidos, vez que, ao contrário do que afirma o autor, esses valores não são incontroversos, já que a CEF não concorda com o seu levantamento, afirmando que os mesmos não são saldo de depósito de conta vinculada de FGTS e que já houve decisão transitada em julgado, referente ao expurgo de abril/90, nos autos do processo nº 9500056909.\r\n\r\nInexiste, então, respaldo para antecipação da tutela pretendida, a qual denego.\r\n\r\nÀ parte autora para fornecer cópia da petição inicial, referente ao processo nº 9500056909, em trâmite perante o juízo da 15a Vara Federal. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nApós, cite-se a CEF.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.013827-8 NEI CID DE FREITAS MACHADO (Adv. GENADIO DE ANDRADE NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial, porquanto impertinente à presente etapa processual, devendo a perícia almejada ser deslocada para futura fase de execução.\r\n\r\nDe fato, enquanto não apreciadas as questões de direito que circunscrevem a lide em questão, e a partir daí, eventualmente certificada a existência do afirmado direito do autor, bem como delimitada sua extensão, descabe determinar-se a feitura da pretendida planilha de liquidação, sendo irrelevantes, nesta perspectiva, a alegação de apresentação dos extratos pela CEF e a hipossuficiência financeira do demandante. \r\n\r\nAssim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 98.0022818-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x PAULO MAURICIO RIBEIRO BONFIM (Adv. BRUNO CONTI MATIELLI). . I - Recebo os embargos.\r\n\r\nII - Suspenda-se a eficácia do mandado inicial na forma do artigo 1102c do CPC.\r\n\r\nIII - Ao embargado para resposta do prazo legal.\r\n\r\nIV - Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020704-1 IND/ E COM/ DE FERRAMENTAS H.W.M. LTDA ME (Adv. MAURICIO ARTUR GHISLAIN LEFEVRE NETO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO). . Requer a parte autora às fls.239 a devolução de prazo para a interposição de recurso de apelação sob a alegação de que não fora intimada da sentença através de AR, como prevê o art.237, II, do CPC, eis que seu patrono encontra-se estabelecido no Estado de São Paulo.\r\n\r\nNo entanto, não prospera tal argumento, tendo em vista que existindo órgão de publicação na comarca, descabe a intimação pessoal do advogado, ou nova publicação, em razão deste residir fora do juízo. Ademais, o patrono do autor atendeu a todas as determinações exaradas no presente feito, obedecendo a prazos cujo termo a quo foi a inequívoca intimação através da publicação do ato junto a imprensa oficial, conforme afirma às fls. 208. Neste diapasão confira-se a seguinte decisão:\r\n\r\n“ Agravo de instrumento. Ação de responsabilidade civil.Danos morais.Sentença.Publicação.Patronos da empresa ré, vencida, com escritório em outro Estado.Intimação.Publicação pela Imprensa Oficial.Via Postal.A intimação dos advogados das partes para os atos processuais é feita, no Estado do Rio de Janeiro, através da Imprensa Oficial. O fato de residir o advogado, ou possuir escritório em outra Comarca, mesmo em outro Estado, em nada interfere com o sistema intimativo. A norma contida nos artigos 236 e 237 do CPC não possuem aplicabilidade no caso concreto. Em Comarcas nas quais as publicações se fazem por órgão específico, dispensa-se a intimação pela via postal, mesmo que o advogado resida em Comarca de outro Estado (VI ENTA28)....(Ag.de Inst.2008.002.00009-1º Ementa- Des.Mario Assis Gonçalves-3º Câmara Cível)”\r\n\r\nPelo exposto, indefiro o requerido, bem como deixo de receber o recurso interposto pelo autor, ante a flagrante intempestividade, devendo a referida peça ser acostada à contra capa do presente feito.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos ao E.TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.012012-6 SANDRA PEREZ ROJO (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . Sandra Perez Rojo ajuíza a presente execução individual de título judicial proferido nos autos do processo nº 97.0012466-5, o qual foi decidido em primeiro grau de jurisdição pelo juízo da 17ª Vara Federal.\r\n\r\nDe fato, conforme depreende-se de cópias acostadas aos autos, houve, naquele feito, decisão favorável à autora, tendo aquele Juízo determinado que, ante ao grande número de autores, fosse a execução do julgado providenciada individualmente por cada um daqueles.\r\n\r\nOcorre que, dispondo o art. 575, II, do Código de Processo Civil que “a execução, fundada em título judicial, processar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição”, declino da competência em favor do Juízo da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a quem caberá a análise dos demais pressupostos processuais e das condições para o exercício do direito de ação. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI, para redistribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2000.51.01.008985-6 ADIEL EMERICK DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO COM/ (Adv. FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO). . Considerando-se o teor do decisum proferido às fls. 396/398 dos autos da Ação Ordinária nº 98.0029925-4, em apenso, deferindo a habilitação dos sucessores do autor ADIEL EMERICK DE CARVALHO, determino que sejam os presentes autos remetidos à SEADI, para inclusão dos habilitados no pólo ativo do presente feito.\r\n\r\nApós, intimem-se os réus para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestem-se sobre os pedidos de desistência formulados às fls. 173, 175 e 176, ressaltando-se, no caso, a aplicação do disposto pelo art. 191 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.026066-7 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x RUTH DE ALMEIDA SOUZA (Adv. EDSON SALGADO TEIXEIRA). . Recebo a apelação da embargada em seus regulares efeitos.\r\n\r\nNa quinzena legal, querendo, ofereça a União suas contra-razões.\r\n\r\nApós, desapensados, subam os autos ao E.TRF com as homenagens de estilo\r\n\r\n12 - 2008.51.01.011754-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x MARIA HELENA GOMES LIMA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000191/2008 . Ante a reconsideração do despacho proferido nos autos principais à fl. 110, fica os presentes embargos prejudicados e, portanto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por falta de interesse processual, como determina o art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 456220" ], "456221": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000105\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 91.0135086-2 WILSON BRANDAO RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x COLEGIO PEDRO II (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA). . 1. Manifeste-se a pare autora acerca dos documentos apresentados pela CEF às fls.421/479, bem como acerca da certidão da secretaria de fl.480, noticiando o extravio de petição protocolada em 27/06/2007. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n2. Após, remetam-se os autos à SEADI para retificação da classe do processo, devendo fazer constar ORDINÁRIA/OUTRAS.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.006010-7 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO PHILIPPE PINEL E OUTROS (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Tendo em vista a certidão retro, aguardem-se os autos, em Secretaria, até o julgamento final dos embargos à execução nº 2003.5101006010-7.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 98.0028198-3 DIOHNNE ALMEIDA E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Ante a manifestação de fls. 459, na qual a CEF informa a concordância com o valor depositado pela autora, expeça-se alvará de levantamento em favor da referida empresa pública, no valor de R$ 591,13.\r\n\r\nCom a retirada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n4 - 2003.51.01.025561-7 WILSON BRANDAO RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x COLEGIO PEDRO II (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de carta de sentença, proposta por WILSON BRANDÃO RODRIGUES E OUTROS em face do COLÉGIO PEDRO II E CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qual se pretende executar provisoriamente a decisão que lhes assegurou a correção dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS, mediante aplicação dos chamados expurgos inflacionários.\r\n\r\nÀs fls. 88/380, foram anexadas as planilhas de cálculos dos autores e respectivos extratos.\r\n\r\nPosteriormente, a CEF foi intimada para comprovar o cumprimento do julgado, com a recomposição do saldo da conta vinculada dos autores, mantendo, contudo, o saldo bloqueado, por se tratar de execução provisória. A CEF apresentou comprovante de crédito em relação a alguns autores e noticiou que outros firmaram o Termo de Adesão, de que trata o art.4o da LC nº 110/2001, conforme petição e documentos de fls.423/477. \r\n\r\nSobrevindo julgamento do recurso especial, a execução da sentença que era provisória, em razão do recurso estar pendente de julgamento, transmuda-se em execução definitiva, prosseguindo nos autos da ação principal, devendo, pois, ser extinta a execução provisória, em razão de ter desaparecido o interesse na mesma. \r\n\r\nPelo exposto, julgo extinta a presente execução provisória e, via de conseqüência, a correspondente carta de sentença, por absoluta perda de objeto.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Traslade-se cópia desta decisão, para o processo principal em apenso, onde deverá ser promovida a execução definitiva.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação, baixem-se os autos, mantendo-os, no entanto, apensados aos autos principais (n° 91.0135086-2), em razão da grande quantidade de documentos adunados.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 88.0000479-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA) x FERRAGENS RONDON LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GUILHERME BARCELLOS GOMES LEAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSANGELA CARDOSO GOMES LEAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 246: Ante as inúmeras diligências frustradas no sentido de localizar o paradeiro do executado, autorizo a CEF a oficiar a LIGHT, TELEMAR, EMBRATEL, CLARO, OI, VIVO e DETRAN, para fins de obtenção do endereço atualizado da executada Rosangela Cardoso Gomes Leal, devendo fazer constar dos referidos expedientes a cópia desta decisão.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.001526-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO) x MANUEL DE JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000192/2008 FOLHA 164/165 . Instada a se manifestar relativamente à certidão negativa de fls. 71-v, aduziu a parte autora não possuir interesse em dar prosseguimento à reintegração do imóvel objeto do presente feito, requerendo, no entanto, o prosseguimento do mesmo com o fito de que fossem os réus condenados ao pagamento da taxa mensal de ocupação do referido imóvel, relativa ao período em que o habitaram.\r\n\r\nDeste modo, considerando-se o teor da petição de fls. 76 e o expresso desinteresse da CEF relativo à reintegração de posse do imóvel, JULGO EXTINTO, neste ponto, o presente feito, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nQuanto ao pleito formulado pela autora, no sentido de que fosse a Receita Federal oficiada por este Juízo para obtenção do endereço atualizado do réus, mister se faz o seu indeferimento.\r\n\r\nOra, como é sabido, constitui-se ônus exclusivo da parte autora diligenciar no sentido de obter tais informações, ressaltando-se que a mesma não logrou êxito em demonstrar qualquer tentativa neste sentido, motivo pelo qual não se justifica a atuação do Poder Judiciário em substituição à iniciativa da parte neste caso. \r\n\r\nAssim sendo, com o trânsito em julgado da presente, defiro à CEF o prazo de 30 (trinta) dias para que informe a este Juízo os endereços atualizados dos réus.\r\n\r\nCumprido, citem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2004.51.01.012860-0 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x CONDOMINIO DO EDIFICIO ASSUMPCAO E PARANAGUA REP/ P/ NALDA DIAS MARINHO (Adv. ROBERTO MONTEIRO RAMOS). . Fls. 116/117: Oficie-se à CEF para converter em renda da União o depósito efetuado às fls. 71.\r\n\r\nIndefiro o pleito de fls. 107 tendo em vista a preclusão consumativa operada com o trânsito em julgado da sentença de fls. 59/60.\r\n\r\nFls. retro: Expeça-se alvará de levantamento do valor depositado às fls. 111/112 conforme requerido.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n8 - 2007.51.10.000665-0 JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DA BASE AEREA DE SANTA CRUZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000193/2008 FOLHA 122/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DO EXPOSTO, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, na forma do art.267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 456221" ], "457715": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000107\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.030351-4 DANIELA MARQUES DE CARVALHO (Adv. ONDINA LEITE DA CUNHA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000204/2008 FOLHA 160/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, CONCEDO a segurança...\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 457715" ], "457720": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, AÇÃO ORDINÁRIA, PROCESSO Nº 2000.51.01.028275-9\r\n\r\nA DOUTORA LILEA PIRES DE MEDEIROS, JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VIGÉSIMA SEGUNDA VARA DE FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar que, neste Juízo e Secretaria, se processam os autos da ação de justificação de união estável pós morte e dependência econômica proposta por MARIA HELENA GOMES LEAL em face de UNIÃO FEDERAL E OUTROS, referente ao processo 2000.51.01.028275-9, e que, por encontrar-se a ré ROSAURA FATIMA PASSOS DOS SANTOS, CPF nº 512263917-53, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da ré para querendo, contestar o pedido, objeto do processo acima mencionado, ficando ciente de que se não contestado o pedido no prazo legal presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos, o presente Edital será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, sito na Avenida Rio Branco, 243, Centro, no Estado do Rio de Janeiro, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19 de fevereiro. Eu, Marcia Cristina Dos Santos Gagliano, Analista Judiciário, o digitei e eu, Reinaldo C. Germano, Diretor de Secretaria o subscrevo. (ass.) LILEA PIRES DE MEDEIROS, Juiz Federal Substituta em exercício da titularidade da Vigésima Segunda Vara Federal.\r\n\r\nId: 457720" ] } }, "24ª Vara Federal": { "Atos": { "461594": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000101\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.020647-2 CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA E AMBULATORIAL LTDA (Adv. EDGAR LENZI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista à ANS para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.031214-0 MURILO NUNES DE AZEVEDO FILHO (Adv. ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000208/2008 FOLHA 34/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pronunciando, ex officio, a prescrição, nos termos dos artigos 269, IV c/c 295, inciso IV e 219, §5º, todos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que não formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.005775-8 PAULO CESAR DA SILVA DOMINGOS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000209/2008 FOLHA 34/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0102136-3 AMELIA DA SILVA HENRIQUE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls.647 - Manifestem-se os autores em 05(cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.013639-5 BERNARDO SHPRINTIZIN (Adv. JOSE CARLOS VILELLA RABELLO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, HAROLDO LECHTMAN). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se vista á CEF para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 98.0015787-5 GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. JOAO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA, MARCELO BELTRAO DA FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista á Procuradoria da Fazenda Nacional para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2003.51.01.006966-4 CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv. MARIA INES MURGEL) x CHEFE DA SECAO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006478-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CASA DO PRODUTOR PLANTAS E MINI MERCADO LTDA E OUTRO (Adv. MAGNA MONTEIRO RAMOS PINTO). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10(dez) dias, acerca dos embargos opostos pelo devedor.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003700-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x SHOPPING DA CONSTRUCAO DE RIO DAS OSTRAS LTDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000207/2008 FOLHA 11/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 113,34. . Dos fundamentos expostos, com relação à primeira ré, Shopping da Construção de Rio da Ostras, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a petição inicial, nos termos do artigo 267, inciso I c/c 282, inciso VI e 295, inciso I do CPC; e, quanto ao segundo réu, Cosme Hentzy, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ilegitimidade passiva ad causam, com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios ao réu Cosme Hentzy, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios quanto à ré Shopping da Construção de Rio das Ostras LTDA, eis que não se completou a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.027806-4 INTERUNION HOLDING S/A (Adv. FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO, SERGIO PERRONI PASSARELLA, JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR, FABIO CONDE GARRIDO) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS . . Se por um lado o requerente pretende produção antecipada de prova ao argumento de haver evidente interesse econômico e moral (cc/ 1916, art. 76) do requerente em pretender realizar exame contábil e vistoria para aferir-se o estado do caixa e a saúde financeira da companhia, por força da inútil e longeva (9 anos) liquidação extrajudicial em que ainda hoje se encontra uma sociedade que não possui passivo a descoberto, é solvente e superavitária, por outro, o disposto no artigo 34 da lei 6.024/74 combinado com o 210 da Lei de Falências, sugere que os autos sejam remetidos ao Ministério Público Federal a fim de que se manifeste acerca de sua atuação no feito, elaborando parecer se for o caso.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, voltem com urgência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 92.0019845-7 ILMA PELIZON DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS, MARIA INES SAMPAIO NEWLANDS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Vista às partes acerca dos valores a serem requisitados ( art. 12 das Res. 559/2007 ).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 461594" ], "461598": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000102\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.004681-0 MACKENZIE ENGENHARIA LTDA (Adv. ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se vista à Fazenda Nacional para o que de direito. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.022677-8 WE TECH INFORMATICA LTDA (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se vista à PFN para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.021689-7 TIMO TAPANI AALTONEN (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1- A despeito das razões da apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\n2- Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo e determino a remessa dos autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 96.0065027-6 VALDIR DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se vista à AGU para o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.008412-8 MARCOS TORRES ESCRIVAES (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se vista à parte autora para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.014331-9 FRANCISCO VIEIRA DE CARVALHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0010729-5 ANTONIO DE ARAUJO FERREIRA E OUTROS (Adv. PAULO SZARVAS, PAULO ROBERTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls. 455/457: Assiste razão nas alegações do patrono do Autor na petição acostada às fls. 450/453, portanto cumpra a CEF, no prazo de 15 dias, a decisão às fls. 322 do STF, efetuando o depósito da diferença referente aos honorários de sucumbências.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Autor, arquivando-se os autos com baixa em seguida.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 90.0002519-2 LUIZ CARLOS DE ARAUJO SALVIANO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, d^-se vista à AGU para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 89.0036543-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x ANTONIO CURY (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- A despeito das razões da apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\n2- Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo e determino a remessa dos autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.026338-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x JOSE BUECHEM JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- A despeito das razões da apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\n2- Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo e determino a remessa dos autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nQuebra 5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n11 - 91.0118677-9 UNIAO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x RAYMUNDO NONATO SILVA E OUTRO (Adv. HORECY FERREIRA PINHEIRO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de fls.44/48, cumpra-se a parte final, expedindo-se o competente mandado reintegratório.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 98.0047410-2 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x FRANCISCO DA SILVA FARIAS E OUTRO (Adv. MARINA ADELAIDE GONCALVES BERTAO MAGALHAES). . 1 - Manifeste-se o autor FRANCISCO DA SILVA FARIAS, sobre os cálculos de fls.273/282, em 15(quinze) dias.\r\n\r\n2 - Em face das alegações da União Federal, determino aos interessados de fls.261 que supram às exigências dos itens 4 e 5 de fls. 269/270, no prazo de 15(quinze) dias, devendo ainda, no mesmo prazo, manifestarem-se acerca dos cálculos de fl.273/282. \r\n\r\n3 - Cumpridos os itens 1 e 2, remetam-se os autos à União Federal para manifestação em 15(quinze) dias.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.024402-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x LUIS CESAR BROXADO RIBEIRO (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000194/2008 FOLHA 01/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar como devido ao embargado o valor de R$ R$ 9.086,23 (nove mil, oitenta e seis reais e vinte e três centavos), atualizado até agosto de 2007.\r\n\r\nCondeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo, com fulcro no art. 20, §3º do CPC, em R$ 700,00 (setecentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.005358-6 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x ENEDINA GUIMARAES PONDE E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Fls.89. Diante da informação prestada pela contadoria judicial, em cotejo com o ofício de fls.66/67, forneçam os credores os elementos faltantes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n15 - 2000.51.01.009449-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CABRAL TEIXEIRA) x JOSE RAPOSO NETTO (Adv. ARNALDO FELIX DE SOUSA). . Vista Às partes acerca dos valores a serem requisitados (art. 12 da Res. 559/2007).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 461598" ], "461602": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000103\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.014767-4 MARIO MARCIO DAMASCO E OUTROS (Adv. RODRIGO VALLE TOSTES, LIA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista á parte autora para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.015630-1 LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CENTRO BIOMEDICO DA TIJUCA LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Em vista do v. acórdão de fls. 294/296 dê-se vista ao Autor para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.020515-1 ESTRELA-SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv. GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO). . Intime-se o autor para que, em 72 horas, forneça cópia da petição inicial da ação anulatória nº 2003.51.01.002696-3, para análise da suscitada ocorrência de conexão com estes autos.\r\n\r\nCumprido o ora determinado, voltem conclusos, com urgência.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.015249-0 VANY WAEGER RAPOSO E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1-O presente feito tem por objeto a execução da sentença prolatada nos autos do processo 00.701785-5.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos cópia do título executivo judicial que pretende executar em 15 dias.\r\n\r\n2-Após sua juntada, considerando a indispensabilidade de perícia contábil para a liquidação do título executivo judicial, determino a sua realização e nomeio o Dr. ANTONIO CARLOS G. BONFADINI para a sua realização a qual deverá ater-se especificamente à análise das cláusulas contratuais em cumprimento ao julgado. Fixo os honorários periciais em R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais), que deverão ser depositados pela parte autora em 15 dias. \r\n\r\nOs quesitos e assistentes técnicos deverão ser providenciados pela parte autora no prazo anteriormente assinado no item 2, quando deverá, também, comprovar o depósito dos honorários periciais; e pela parte ré, no prazo sucessivo de 15dias.\r\n\r\n3Após, intime-se o Sr Perito para manifestar-se sobre eventual documentação complementar necessária à perícia, ou caso já haja os elementos necessários nos autos, dar início aos trabalhos periciais.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.015251-9 OSVALDO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA). . 1-O presente feito tem por objeto a execução da sentença prolatada nos autos do processo 00.701785-5.\r\n\r\nDesta forma, cadastre-se o patrono do agente financeiro constante daqueles autos no presente feito.\r\n\r\n2-Cumprido, intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia do título executivo judicial que pretende executar em 15 dias.\r\n\r\n3-Após sua juntada, considerando a indispensabilidade de perícia contábil para a liquidação do título executivo judicial, determino a sua realização e nomeio o Dr. ANTONIO CARLOS G. BONFADINI para a sua realização a qual deverá ater-se especificamente à análise das cláusulas contratuais em cumprimento ao julgado. Fixo os honorários periciais em R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais), que deverão ser depositados pela parte autora em 15 dias. \r\n\r\nOs quesitos e assistentes técnicos deverão ser providenciados pela parte autora no prazo anteriormente assinado no item 2, quando deverá, também, comprovar o depósito dos honorários periciais; e pela parte ré, no prazo sucessivo de 15dias.\r\n\r\n4-Após, intime-se o Sr Perito para manifestar-se sobre eventual documentação complementar necessária à perícia, ou caso já haja os elementos necessários nos autos, dar início aos trabalhos periciais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0106897-1 DENISE PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ, MARCELO GOES RIBAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Assino à CEF o prazo de 30(trinta) dias para que atenda, integralmente, o requerimento da Contadoria Judicial fornecendo os extratos da conta fundiária dos autores onde conste os elementos solicitados às fls.423.\r\n\r\n7 - 98.0033393-2 FERNANDO PEDRO PAHL CAMPOS LOPES E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls.304 - Vista aos autores, por 10(dez) dias. No mesmo prazo o litisconsorte FERNANDO PEDRO PAHL CAMPOS LOPES, a fim de viabilizar a elaboração dos cálculos, deverá trazer aos autos os documentos requeridos pela Contadoria Judicial.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.011966-8 FRANCISCO CARLOS DE SOUZA (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE PESSOAL DA AERONAUTICA. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e em vista do v, acórdão que denegou a segurança, oficie-se à autoridade impetrada encaminhando cópia do acórdão de fls. 103/106 para ciência, dando-se baixa e arquivando-se, em seguida.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 93.0012306-8 CLAUDIA MENDES DE MORAES E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Em face da informação de fls. 368 e cálculos de fls. 369/418, vista a CEF para que, em 15 (quinze) dias, providencie o crédito na conta fundiária dos referidos autores, ou, em caso de discordância, no mesmo prazo, aponte de maneira objetiva a inexatidão dos mesmos.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 461602" ], "461608": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000104\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.014584-4 SUPREMA IND/ COM/ LTDA (Adv. FLAVIO ALMEIDA NADALIM, MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ROBERTA FERNANDEZ PADILHA, JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida va sentença de improcedência, dê-se vista aos Réus para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 96.0014250-5 EDUARDO ERNANI LIMA (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000191/2008 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação de fls. retro, declaro extinta a presente execução, sem julgamento do mérito, por falta de interesse (CPC, artigo 267, VI c.c 598).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.017297-3 RAYMUNDO NONATO DE LIMA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000204/2008 FOLHA 30/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo com resolução de mérito, e julgo improcedentes os pedidos, a teor do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades, ressalvando-se a gratuidade de justiça. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008387-3 REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000203/2008 FOLHA 28/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir o saldo resultante da aplicação dos juros progressivos da conta vinculada de FGTS nos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%) e “Collor I” (abril/90 - 44,80%), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento, ressalvando-se valores eventualmente já pagos.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009336-2 LOIDA VAZ TEIXEIRA (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000190/2008 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO, para os efeitos do parágrafo único, do artigo 158 do Código de Processo Civil, o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela parte autora às fls. retro.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro, desde já. o desentranhamento da documentação acostada, mediante recibo nos autos, exceto da procuração e da guia de custas, se requerido.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios. P.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2007.51.01.033270-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JAYME LOURENCO GUEDES FILHO. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.033272-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DAVI DE SOUZA MARIEN. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.033495-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RITA DE CASSIA SANTOS CORREA LIMA. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.033542-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ELIANE DE SOUZA ALEXANDRE. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.033569-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x EUDE DE SOUZA ESQUERDO. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.033571-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FAISAL METNE - ESPOLIO. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.033589-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA AMELIA LOBAO CARVALHO DE FARIA. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.033604-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VIVIANE MARIA OTTONICAR DE CARVALHO. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.033606-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ISAC LANGIER. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.033636-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA CELIA BEZERRA CERQUEIRA. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.033712-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANGELINA NUNES ROSA. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.815059-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JULIO SERGIO DA SILVA BASILIO. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.011495-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x CAKE CO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000200/2008 FOLHA 05/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 84,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro extinto o processo de execução, por inadequação da via eleita com fulcro nos artigos 267, IV e VI, 598 e 618, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, vez que não houve a formação da relação jurídica processual. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.019265-0 DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000205/2008 FOLHA 08/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos da fundamentação, a teor do artigo 267, inciso VI do CPC, c/c 51, inciso III da Lei 8.245/1991.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fundamento no artigo 20, §4º do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 94.0002295-6 RAMON PEREZ MARTINEZ (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO, MONICA SANTOS CARDOSO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO DA SILVA). . Esclareça a CEF, em 05 dias, o noticiado às fls.841/842, devendo trazer aos autos os extratos requeridos pelo autor, através do expediente protocolado junto à Ré, em 08/10/2007.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2003.51.01.011055-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x ANGRALY VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv. ANGELA YURI NAKAMURA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000192/2008 FOLHA 79/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para declarar como devido aos embargados o valor de R$ 6.626,50 (seis mil, seiscentos e vinte e seis reais e cinqüenta centavos), atualizado até março de 2006.\r\n\r\nComo o embargante decaiu de parcela mínima do pedido, a teor do art. 21, § único, do CPC, fixo os honorários advocatícios em R$ 700,00 (setecentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, e deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.020830-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x JOAO CARLOS THOMAZ E OUTRO (Adv. HOMERO B. LONGORDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000189/2008 FOLHA 76/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar extinta a execução proposta.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 700,00 (setecentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.022022-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x PEDRO PEREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000193/2008 FOLHA 106/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar como devido aos embargados o valor de R$ 32.069,31 (trinta e dois mil, sessenta e nove reais e trinta e um centavos), atualizado até janeiro de 2006.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 700,00 (setecentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2001.51.01.005671-5 ANTONIO JOSE CALLADO DE PAIVA - ESPOLIO REP/ MARIA ANGELICA LOPES CALLADO (Adv. JOSE MOREIRA MENDES FILHO, ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls,191/194. Vista à parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 461608" ], "461612": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000105\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.005781-1 GERALDO ANTONIO AUGUSTO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se o v. acórdão de fls . \r\n\r\nAguarde-se por 10(dez) dias a manifestação do autor na execução do julgado. Decorridos, \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0011315-1 ARMINDO BEIRAO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando a discrepância entre o valor executado e o depositado a título de honorários sucumbenciais, expeça-se o competente mandado de penhora referente à diferença não depositada.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.027098-9 ELIZABETH GAZINEU GARRIDO (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente as partes do retorno dos autos, e mantida a sentença de improcedência, dê-se vista à União Federal (AGU) para o que de direito. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0030433-9 SEBASTIAO PAULO CAETANO DA SILVA (Adv. DJALMA CLARO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls.230. Qualquer pedido de levantamento deverá sr buscado pelo interessado em sede administrativa da CEF, desde que preenchidas as hipóteses do artigo 20 da Lei 8.036/90 que autorizam a movimentação em conta fundiária. Destarte, retornem os autos ao arquivo eis que a prestação jurisdicional nestes autos está encerrada.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.000513-0 SAUDE ASSISTENCIA MEDICA DO ABC S/C LTDA (Adv. LARISSA LEAL GONCALES, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. FLAVIA MEDINA VILHENA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista à parte autora pra o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023491-3 FERNANDO GUSTAVO CAPANEMA E OUTRO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000201/2008 FOLHA 16/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a:\r\n\r\nI) efetuar a aplicação das alíquotas progressivas de juros no saldo da conta vinculada do FGTS do autor, desde a data a que retroagiu a sua opção, pagando as diferenças encontradas, devidas e não pagas, respeitada a prescrição trintenária; \r\n\r\nII) pagar a correção monetária sobre os valores apurados no item anterior, observados os parâmetros de atualização da conta vinculada do demandante, desde a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças devidas;\r\n\r\nIII) pagar os juros legais, ou seja, 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), a contar da citação. Sem custas tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, diante do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.015100-3 JOSE DE ALMEIDA SIMOES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nJunte-se na forma do art. 526 do CPC.\r\n\r\n“Ad cautelem”, aguarde-se o julgamento do A. I. noticiado.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018921-3 ROBERTO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000202/2008 FOLHA 22/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a:\r\n\r\nI) efetuar a aplicação das alíquotas progressivas de juros no saldo da conta vinculada do FGTS do autor, desde a data de sua opção, pagando as diferenças encontradas, devidas e não pagas, respeitada a prescrição trintenária; \r\n\r\nII) pagar a correção monetária sobre os valores apurados no item anterior, observados os parâmetros de atualização da conta vinculada do demandante, desde a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças devidas;\r\n\r\nIII) pagar os juros legais, ou seja, 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), a contar da citação.\r\n\r\nQuebra Tendo o autor decaído de parte mínima do pedido, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC, condeno a CEF a ressarci-lo das custas judiciais pagas, uma vez que o art. 24-A, parágrafo único, da Lei 9.028/95 não obsta a obrigação de reembolso das custas adiantadas pelo demandante. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, diante do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.021783-0 ADRIANO PACHECO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Verifico que o autor junta cópia da CTPS onde consta que trabalhou na empresa F.S Barbosa e Cia. LTDA de 06 de janeiro de 1967 a 06 de janeiro de 1969 (fls.20). Contudo, sua opção pelo regime do FGTS ocorreu em 03/11/1970 pela empresa Alimentícia Vieira Caldas LTDA (fls.21).\r\n\r\nSendo assim, assino o prazo de 05 dias para que o autor traga aos autos cópia integral autenticada da CTPS para que esclareça em que empresa trabalhava quando optou pelo regime do FGTS.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.024717-1 SKY LOUNGE ASSESSORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv. SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL, MIGUEL ETINGER DE ARAUJO JUNIOR) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTRO. . Intime-se a FIOCRUZ para que se manifeste, em 05 (cinco) sobre o pedido de aditamento à inicial de fls. 121, a teor do artigo 264 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, cite-se o segundo réu (João Paulo de Lacerda Rebouças EPP), no endereço fornecido pelo autor.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2001.51.01.013096-4 JULIA LOPES DA GAMA E SILVA E OUTROS (Adv. JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ (Adv. CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SCHULTZ). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de fls. 156/165, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019360-5 BEMBALE COM/ DE ARTIGOS DE EMBALAGENS E PRESENTES LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . \r\n\r\nVista à(s) parte(s) para, querendo, especificar(em) provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 461612" ], "461615": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000106\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 92.0065226-3 CAMERINO DE HOLANDA CAVALCANTI FILHO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 582 - Manifeste-se a parte autora, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.016580-4 JAIR DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000196/2008 FOLHA 04/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO, nos termos do artigo 7º da Lei 110/01 e do artigo 269, III, do CPC, o acordo relativo aos expurgos inflacionários referentes aos seguintes índices/períodos: 42,72% - janeiro/89 (Plano Verão) e 44,80% - abril/90 (Plano Collor I), e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, relativo aos demais índices requeridos, com base no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.030612-6 MARCELO BARBI GONCALVES (Adv. IGOR CORREA BARBOSA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000198/2008 FOLHA 10/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, I, do CPC e julgo improcedente o pedido para DENEGAR a segurança por ausência de direito líquido e certo alegado. \r\n\r\nCustas nos termos da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022398-1 ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA(DERAT) NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000197/2008 FOLHA 07/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, e concedo a segurança para determinar à autoridade coatora que receba os recursos voluntários da impetrante sem exigência de depósito prévio ou arrolamento de bens referente aos processos 37012641-6; 37012642-4; 37021715-2; 37021716-0; 37021717-9; 37021718-7; 37021729-5; 37021720-9; 37021722-5; 37021723-3; 37021724-1; 37021725-0; 37021726-8; 37021727-6 e expeça certidão positiva de débito com efeitos de negativa, na hipótese destes serem os únicos empecilhos para recebimento dos recursos e expedição da certidão. \r\n\r\nCustas nos termos da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório, ante o disposto no art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se, cientificando-se o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2008.51.01.011531-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x HELENA COUTINHO COELHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000199/2008 FOLHA 02/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 168,93. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro extinto o processo de execução, por inadequação da via eleita com fulcro nos artigos 267, IV e VI, 598 e 618, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, vez que não houve a formação da relação jurídica processual. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 00.0695339-5 ANTONIO RENAN OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE FERNANDO LORETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Face ao tempo transcorrido, diga a CEF sobre o requerido às fls. 1265, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação, anotem-se fls 1272 e 1276 e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2008.51.01.000671-8 REAL ENGENHARIA E INCORPORACOES S/A (Adv. LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS, SILVIA MARTINS DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000195/2008 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO, para os efeitos do parágrafo único, do artigo 158 do Código de Processo Civil, o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela parte autora às fls. retro.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro, desde já. o desentranhamento da documentação acostada, mediante recibo nos autos, exceto da procuração e da guia de custas, se requerido.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios. P.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2005.51.01.005243-0 LABOGEN S/A QUIMICA FINA E BIOTECNOLOGIA E OUTRO (Adv. ANDRE ARCHETTI MAGLIO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. RICHARD GRANJA SHEPHERD, LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO, MAURICIO ALVAREZ CAMPOS). . Com efeito, conheço os presentes embargos e dou-lhes provimento para tão somente corrigir o erro material na parte dispositiva da sentença de fls. 106/110 no que diz respeito à condenação em honorários advocatícios fazendo constar o seguinte:\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEm razão da improcedência dos presentes embargos, condeno a executada em honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais, a teor do artigo 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 461615" ], "461617": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000107\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.021586-0 TAIGA FILMES E VIDEOS LTDA E OUTROS (Adv. PERISSON LOPES ANDRADE, LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE, LUIZ FERNANDO MUSSOLINI JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000127/2008 FOLHA 01/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, com relação à autora TAIGA FILMES E VÍDEOS LTDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso V do CPC e, no tocante às demais autoras, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum, por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nOficie-se o Ilustre relator do Agravo de Instrumento acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.018158-5 SHELL BRASIL S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. YAN DUTRA MOLINA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000133/2008 FOLHA 10/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 90.0046432-3 USINA CANSANCAO DE SINIMBU S/A E OUTROS (Adv. FERNANDO MOACIR DE ALBUQUERQUE, ADONIAS DOS SANTOS COSTA, ALFREDO SEVERINO CAREGNATO) x INSTITUTO DO ACUCAR E DO ALCOOL - IAA E OUTRO (Adv. ANDURTE DE BARROS DUARTE, IVO HENE FERNANDES BECHARA) x ASSOCIACAO DOS PLANTADORES DE CANA DO ESTADO DE ALAGOAS - ASPLANA E OUTRO (Adv. FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à Autora).\r\n\r\n4 - 95.0003838-2 MARCIO VINICIUS DOS SANTOS (Adv. PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e em vista da sentença homologatória proferida às fls. 119/120, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.009878-8 ELISANGELA BRITO DA SILVA FONTES (Adv. SILVIA DE BRAGA ARAO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000262/2008 FOLHA 74/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, extingo o processo e julgo improcedentes os pedidos, com base no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades, ressalvando-se a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa (fl.80).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021604-2 LABORATORIO CANONNE LTDA (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000128/2008 FOLHA 04/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002627-0 CARMO E FERNANDES LTDA (Adv. AMAURI SILVA TORRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000176/2008 FOLHA 08/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023350-0 KENIA DE ALMEIDA ALVES (Adv. LEONARDO LEITE MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000129/2008 FOLHA 01/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução de mérito e julgo improcedentes os pedidos, a teor do art.269, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios fixados em favor da ré no valor de R$ 380,00, a teor do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.030899-8 UDO ROBERT NAVEKE (Adv. RENATA SCHMIDT CARDOSO, PRISCILA HAIDAR SAKALEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000261/2008 FOLHA 124/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS nos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%); “Collor I” (abril/90 - 44,80%), descontado o percentual aplicado administrativamente, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.011762-0 LUIZ CARLOS DIAS CHAGAS (Adv. SILVIA REVOREDO LEITAO) x SIEPE - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS. . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que:\r\n\r\nI - O art. 3º da Lei 10.259/2001 e o art. 14 da Resolução no. 30, de 22 de novembro de 2001, estabelecem como absoluta a competência do Juizado Especial Federal para processo e julgamento de causas com valor até 60 salários-mínimos;\r\n\r\nII - A competência absoluta de outro Juízo pode ser declinada de ofício, a teor dos artigos 113 e 301, II e § 4º, do CPC;\r\n\r\nIII - À presente demanda atribuiu-se valor inferior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nIV - O fato narrado não se subsume a nenhuma das exceções elencadas no § 1º do art. 3º da Lei 10.259/2001 e no art. 15 da Resolução 30, que excluem a competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nDECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais localizados no Município do Rio de Janeiro, aproveitando a oportunidade para manifestar ao Juízo competente protestos de estima e consideração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI( Venezuela), para redistribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2003.51.01.001026-8 UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x WORTHINGTON DO BRASIL E CIA/ (Adv. LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA). . Em vista do acórdão de fls. 81/84, remetam-se os autos à contadoria judicial para que seja apurado o “quantum” devido à União a título de verba honorária procedendo-se a devida compensação com o principal. Após, expeçam-se as requisições na forma da Res. 559/2007, dando-se vista às partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 98.0020767-8 MARIA ANTONIA DA SILVA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 461617" ], "461623": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000108\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.024442-6 CARLOS ALBERTO JARDIM E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000222/2008 FOLHA 54/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . 45. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\n46. Condeno os autores em custas e honorários advocatícios fixados em R$ 700,00 (setecentos reais), na forma do § 4º, do artigo 20, do CPC, ressalvando-se ao rt.12 da Lei 1.060/50, em vista da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\n47. Custas ex lege.\r\n\r\n48. Oficie-se, inclusive por fax, ao D. Relator do Agravo de Instrumento noticiado às fls. 109/140, para ciência da presente sentença.\r\n\r\n49. P.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.010461-0 LAURA PEDROSO VALPASSOS (Adv. WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000260/2008 FOLHA 41/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, ajuizada por LAURA PEDROSO VALPASSOS onde objetiva a correção do saldo de suas contas de poupança.\r\n\r\nÀ fl. 37, foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça. A autora agravou da referida decisão (fls. 39/52) sendo dado provimento ao agravo no sentido de deferir a gratuidade de justiça (fls. 53/55). \r\n\r\nÀ fl. 55, foi determinado à autora que juntasse aos autos comprovante de sua solicitação à CEF dos extratos de sua conta de poupança. E, conforme certidão de fl. 55, verso, a autora, até o presente momento, não se manifestou.\r\n\r\nQuebra Considerando que a autora não logrou demonstrar seu interesse processual no feito - já que não comprovou possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial - e considerando, ainda, que cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios tendo em vista que não houve formação de relação jurídica processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 93.0009062-3 MARIA CARNEIRO CARIUS E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA, SIDNEY DAVID PILDERVASSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vista às partes sobre os cálculos.\r\n\r\n4 - 96.0004045-1 IGOR DE OLIVEIRA ABREU (Adv. SANDRA RODRIGUES PECANHA, CARLOS ALBERTO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Vista às partes sobre os cálculos.\r\n\r\n5 - 98.0024302-0 DAVI BATISTA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. WALTER DE FREITAS JUNIOR, MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2002.51.01.014814-6 ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS AGENCIAS DE VIAGENS DO RIO DE JANEIRO-ABAV-RJ (Adv. PAULO ROBERTO WIEDMANN, PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2002.51.01.008022-9 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x IVANE VIDAL DE ANDRADE E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS V. DE OLIVEIRA). . Vista às partes sobre os cálculos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.015576-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO PIRES E ALBUQUERQUE JUNIOR) x ERONILA XAVIER E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA, MARIE SIMONE SANDY). . Vista às partes sobre os cálculos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.014050-9 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x ALCIDES DE SOUZA E OUTROS (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ). . Vista às partes sobre os cálculos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 461623" ], "461628": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000109\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0006487-0 FATIMA HENRIQUETA DE BARROS E OUTROS (Adv. SERGIO P. PASSARELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO). . Vista às partes sobre os cálculos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.011628-2 RUTH PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. LEANDRO LIMA, MILENA CABEDA CHERUT COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0079903-4 ANA CRISTINA CARVALHO LEGEY E OUTROS (Adv. JULIANA COUTO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vista às partes sobre os cálculos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2004.51.01.003587-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x LUCY MELLO MOREIRA (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA). . Vista às partes sobre os cálculos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.010410-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA). . Vista às partes sobre os cálculos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022074-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE). . Vista às partes sobre os cálculos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.022074-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO) x JOSE ROBERTO DE SOUZA (Adv. MARCELO PALMEIRA GUIMARAES). . Vista às partes sobre os cálculos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nId: 461628" ], "461637": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000110\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.014835-7 ALDA ANASTACIO DE ALMEIDA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Fls.96. Dê-se ciência ao autor. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.005924-6 TANIA MARA BARRETO RIBEIRO (Adv. CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL (DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL). . Fls.61. Defiro o sobrestamento requerido às fls. retro.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.016827-1 ERNANDES PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS CHAVES BASTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000135/2008 FOLHA 12/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para tão-somente determinar à ré que aplique aos autores:\r\n\r\no artigo 9º da Lei 10.551/2002, nos mesmos termos, condições e prazos em que aplicado aos servidores em atividade, no valor correspondente a 40 pontos, no período de fevereiro a dezembro de 2002;\r\n\r\no artigo 6º, inciso II e parágrafo único da Lei 10.551/2002, em sua redação original, no valor correspondente a 10 pontos, no período de janeiro de 2003 a abril de 2004;\r\n\r\no artigo 3º da Lei 10.034/2004, nos mesmos termos, condições e prazos em que aplicado aos servidores em atividade, no valor correspondente a 70 pontos, a partir de maio de 2004.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal ao pagamento dos atrasados decorrentes do acima determinado devidos a partir do início do pagamento da GDASA aos servidores da ativa, acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nRegistro que, superada a aplicação do referido art. 3º em virtude da instituição de novo regime de avaliação, os autores voltarão a se submeter ao disposto no art. 6º, inciso II e § único da lei 10.551/2002.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, sem custas e sem honorários, na forma do artigo 21, caput, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0002217-0 ELSO MIRAHY (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NELSON FERREIRA DE ARAUJO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. CARLOS PERRONE). . Fls.86. Não constando do decisum de fls.71/76 qualquer determinação para exclusão dos bancos depositários do pólo passivo, indefiro o pleito retro. Retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 93.0007987-5 AMWAY CORPORATION (Adv. ALVARO LOUREIRO OLIVEIRA, JOSE ANTONIO B. L. F. CORREA, LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LUCIA CARMEN GONCALVES) x PEER INTERNACIONAL IND/ COM/ LTDA (Adv. ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e em vista da improcedência do pedido autoral, dê-se vista ao Réu para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Decorridos, \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n6 - 96.0014068-5 LUDIMILDA THIAGO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO BRJ S/A (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES). . Considerando que o laudo pericial de fls. 489/504 entendeu que o os reajustes aplicados às prestações da autora estão compatíveis com o contrato celebrado (fl. 494 - resposta ao quesito 4 e fl. 501 - quesito 5) e que, nos esclarecimentos de fls. 607/609, conclui de forma absolutamente contrária à anterior, pois afirma que “as autoras tem a receber a título de diferença de prestações o valor de R$ 920,68” (fl. 608), entendo que a cautela exige a nomeação de outro perito, a fim de que elabore novo laudo pericial.\r\n\r\nDesse modo, converto o feito em diligência, para determinar a realização de nova perícia, nos termos do artigo 437 do CPC, nomeando como perito o Dr. ANTONIO CARLOS G. BONFADINI.\r\n\r\nIntime-se o perito, para ciência de sua nomeação, esclarecendo que o pagamento referente a este exame pericial seguirá o determinado nos artigos 3º e 6º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, por se tratar de perícia requerida pelo Juízo.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.004028-4 ELIANA NOGUEIRA PINTO TURELI E OUTROS (Adv. MARIA DO CARMO M. DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . 1-Diante dos termos do petitório de fls.295 atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e da recém editada Súmula Vinculante número 01 (STF), que preconiza nos seguintes termos: “ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es)IZA DE CARVALHO LOPES e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2- Remetam-se os autos á Contadoria judicial para confronto dos cálculos referentes à co-autora LUCIA NOGUEIRA ROSA (fls.350/391) com os da parte Ré (fls.417/436), considerando as informações da autora de fls. 438/506, elaborando, se for o caso, novos cálculos, tudo em conformidade com o julgado.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.007985-1 CARLOS FRANCISCO LIMA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS, ASSAD N. ZARIFE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.253. Dê-se vista ao interessado, por 10(dez) dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo,\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 93.0028698-6 NORBERTO LUIZ LANZONI (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.330/331. Dê-se ciência ao credor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.012051-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x LEANA MARCIA SAITO DA ROCHA (Adv. CARLOS SA, MITSUE SAITO GOMES FERREIRA). . Indefiro pedido em retro de fls.43, na medida em que a embargante já interpôs recurso de apelação tempestivo conforme se vê às fls.26-34.\r\n\r\nSubam os autos à superior instância.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 461637" ] } }, "26ª Vara Federal": { "Atos": { "462329": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0043070-1 SAB TRADING COML/ EXP/ S/A (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . Fls. 474 e 495 - Foi noticiado que a segunda e terceira parcela do crédito do exeqüente foi depositado em conta na Caixa econômica federal.\r\n\r\nAguarde-se manifestação do INSS, sobre o requerido às fls. 492/493, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 2005.51.01.010505-7 LOGICA LAVANDERIA E LIMPEZA LTDA (Adv. EDUARDO ROSARIO PERCU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls. 173/174: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.029513-0 UNI EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. MARCIO CALVET NEVES, EMMANUEL BIAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Fls. 37/41 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nII - A greve dos procuradores e advogados públicos não constitui motivo de força maior hábil a suspender os prazos processuais, porque não se caracteriza como evento imprevisto nem alheio à vontade da parte (arg. ex art. 183 do CPC). \r\n\r\nAssim sendo, renove-se a diligência, devendo o Sr. Oficial de Justiça cumprir o mandado independentemente de eventual recusa de recebimento por parte do citando.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0018483-4 EMMANUEL PISECES LOPES PASSOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . I - Fls. 242/252 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 2001.51.01.008331-7 SINTRASEF/RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LEA BARRETO E SILVA NASSAR, LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). . I - Fls. 2411/2418 - Ante a comunicação de óbito do autor Jaci Alves de Sousa, esclareçam seus herdeiros se há processo de inventário em curso, no prazo de 10 dias. Em caso positivo, a habilitação deverá ser requerida em nome do espólio. E em caso de encerramento, deverá vir aos autos cópia do formal de partilha.\r\n\r\nII - Dê-se vista à União (AGU) dos cálculos elaborados às fls. 2399/2402, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 2002.51.01.019409-0 EDMILSON CAMPOS DE MOURA REP/ P/ DEUSENI CAMPOS DE MOURA (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR, MARCO FERRARI SOTTO MAYOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Dê-se vista às partes da certidão de fl. 1805, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nNo mesmo prazo, requeira o autor o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos os prazos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.009520-2 ESTER DOS SANTOS ANTUNES MATTOS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 214 - Defiro a vista requerida pela Autora, por 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, mantenham-se os autos sobrestados, a fim de aguardar o julgamento do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 93.0060123-7 ALEXANDRE DOS SANTOS PINHEIRO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Fls. 175/176 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 97.0016339-3 LUIZ RODRIGUES FERREIRA - ESPOLIO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por mais 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n10 - 2002.51.01.025276-4 SOLANGE MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCIO PINHO DE BARROS, ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO) x JOSE CARLOS KRUEL (Adv. MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO, ANDRE DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO). FOLHA 58 . Comprovem os Autores GERALDO LUIZ DA ROCHA e sua mulher KATIA FERNANDES DA ROCHA, e JORGE ALEXANDRE NICACIO GALBO, em 15 dias, a quitação das suas respectivas unidades imobiliárias, pois, conforme se verifica dos instrumentos particulares de promessa de compra e venda (fls. 67/68 e 70/71), os dois primeiros Autores se comprometeram a pagar o preço avençado através de cheques pré-datados, e somente no ato do pagamento da última parcela dar-se-ia a quitação, e, o último Autor, prometeu pagar o preço avençado, nas seguintes condições: R$ 25.160,00, no ato da escritura, e R$ 2.000,00, em 25/04/95, não tendo sido apresentada documentação capaz de comprovar os pagamentos devidos.\r\n\r\n(ac)\r\n\r\n11 - 2003.51.01.027477-6 ANESIO PEREIRA NEVES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 290 - Promova o patrono da parte autora a habilitação dos herdeiros do falecido autor Anésio Pereira Neves. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12 - 2004.51.01.006562-6 FRANCISCO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 410/419 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (Autor) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.026526-4 MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS (Adv. JULIANA DA SILVA COSTA) x ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS. . I - Fl. 205 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Defiro o desentranhamento requerido, com exceção do instrumento de mandato, devendo o interessado fornecer as cópias dos documentos a serem substituídos, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 00.0311713-8 OLGA DA ROCHA SALGADO E OUTROS (Adv. ROBERTO G. DE TOLEDO, ELPIDIO C. FILHO, MARIA ADELAIDE P P QUEIROS, RENILDA BONIFACIO, ROSANE DOS SANTOS, WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Fls. 1129/11230 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\nQuebra 15 - 90.0011162-5 MARIA DA GRACA DE MORAES COSTA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MANOEL CORREIA DA SILVA). . I - Fl. 668 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\nII - Fls. 670/671 - Manifeste-se o autor JOGE RODRIGUES DA SILVA, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 92.0044541-1 AUGUSTO GOULART E OUTROS (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x JORGE COSME DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA, MIGUEL KHAIR) x MANOEL RODRIGUES FERREIRA E OUTROS (Adv. UBIRAJARA GAVINHA DE OLIVEIRA, ERIVECIO MENDONCA, NORIVAL VIRISSIMO GONCALVES, FRANCISCO ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nFls. 514/515: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n17 - 95.0025141-8 GETULIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE PERELMITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls. 463/464: Defiro, por mais 10 dias, a dilação requerida pela CEF para se manifestar sobre os cálculos da Contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, tornem os autos ao Contador para que se manifeste sobre a impugnação dos Autores (fls. 460/461), bem como sobre eventuais alegações da CEF.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n18 - 96.0014896-1 ROZIVALDO DE JESUS SANTANA E OUTROS (Adv. NEIDE MACIEL CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . I - Fls. 461/462 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 96.0076412-3 PAULO FERNANDO DA COSTA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOAO CARLOS FABRE DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 300/301 e 305/306: Nada a prover quanto ao arbitramento requerido, inclusive porque, com a ausência dos extratos, não há sequer como comprovar qual a taxa de juros aplicada à conta fundiária do Autor. \r\n\r\nAssim, ante a impossibilidade de apresentação dos documentos necessários à liquidação do julgado, por motivo de força maior (fls. 280/284), dê-se baixa e arquivem-se estes autos.(mc)\r\n\r\n20 - 98.0007503-8 ALBERTO SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\nFls. 511/512: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n21 - 98.0031251-0 LUIZ EDMUNDO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. LAURO PINTO APPEL, SILVIO ESTRELA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 933/935: Manifeste-se a CEF, em 5 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.(mc)\r\n\r\n22 - 2003.51.01.026293-2 INSTITUTO DE PESQUISA GERP LTDA E OUTROS (Adv. FREDERICO COSTA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA). . Tendo em vista a certidão retro, proceda a Secretaria ao cancelamento do alvará devolvido pela CEF, expedindo-se um novo.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 1238/1661, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n23 - 2003.51.01.027815-0 NIVALDO DE ALMEIDA TANCREDI E OUTROS (Adv. LIA CALDAS, ANA PAULA FIGUEIREDO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . I - Fls. 647/648 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 2006.51.01.010383-1 DELIO GRADO DE SOUZA NUNES (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000194/2008 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar o Autor em honorários advocatícios, tendo em vista o art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.012372-0 VERA LUCIA DOS SANTOS GOMES (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000195/2008 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\n1) DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, com relação à Caixa Econômica Federal, no que tange ao pedido de pagamento da variação da BTNF para abril de 1990.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à incorporação das diferenças apenas do percentual inflacionário de 26,06% para junho/87 na caderneta de poupança n° 00940089-7, agência 0221 - Méier - RJ, de titularidade da Autora. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos naqueles períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação. \r\n\r\nTendo em vista que a CEF decaiu de parte mínima do pedido, condeno a Autora em custas e em honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.015106-4 ADALBERTO ARAUJO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1 - Recebo a apelação de fls. 147/151 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para (CEF) oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.020936-4 MARIA GORETI PESTANA SANTOS (Adv. HERCULES DE SOUZA CALBAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . \r\n\r\nFls. 67/69: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 98.0018283-7 EURIDICES DA SILVA MALTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Fls. 146/147 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos aos Impetrantes, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2003.51.01.003279-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a CEF o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n30 - 2003.51.01.010965-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x PAULO CEZAR BANDEIRA DE MELLO LABUTO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a CEF a juntada de nova planilha de cálculo, atualizada e acrescida da verba de sucumbência dos embargos à execução em apenso, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se sobre as fls. 92/93.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.033399-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCIA DE SOUZA GUIMARAES. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.033761-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SERGIO MOTTA LAZARO. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\nQuebra 33 - 2007.51.01.033796-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ELIANA MARIA UCHOA DE MELLO AFFONSO. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.033802-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RENATO ABREU BORGES. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.033859-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GUIOMAR MELLO DA ROCHA. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.815648-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANICETO GONCALVES DOS SANTOS. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.815905-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANA TEREZA LOQUES MARRELLI. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.815911-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x REGINA LUCIA PASSOS FARIAS. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.815914-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSR INACIO PALHINHA. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n40 - 00.0738902-7 JULIO MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. LUIZ ANTONIO S. GONCALVES). . Fl. 1321 - Informe a CEF, no prazo de 10 dias, o saldo atualizado das contas nº 120578-0, 124733-5, 125783-7, 126598-8, 127755-2, 128382-0, 128980-1, 1289096-6, 129411-2, 130495-9, 131197-7, 131198-0, 131974-3, 132667-7, 134507-8, 135431-0, 136333-5, 136593-1, 02000209-1, 02000202-4, 02000235-0, 02000228-8, 02000251-2, 02000235-0, 02000244-0, 02000243-1, 26001129-0, 26001128-1, 26001187-7, 26001191-5 e 26003159-2.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 2005.51.01.018830-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x GILDA DE BARROS (Adv. LUCIANA AMOEDO DA SILVA, FRANCISCO B. SANDES). . Emende a CEF a inicial de execução, no prazo de 10 dias, devendo adequar aos termos do art. 475-J do CPC e fornecer a cópia necessária à instrução da diligência de intimação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.002709-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SERGIO SALAZAR (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON). . Sobre a proposta de honorários periciais formulada à fl. 79 manifestem-se as partes nos prazos sucessivos de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.006039-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x EDSON MONTEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000196/2008 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 52,60. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação monitória promovida pela Caixa Econômica Federal em face de EDSON MONTEIRO, para a cobrança de valores decorrentes de “Contrato Particular de Consolidação, Confissão, Renegociação de Dívida e Outras Obrigações”.\r\n\r\nÀ fl. 57, a CEF requereu a desistência do feito.\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento, HOMOLOGO a desistência e decreto a extinção do processo, sem resolução de mérito, consoante o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n44 - 2008.51.01.001080-1 RUTH DE AGUIAR BARBOSA TRAVASSOS SARINHO (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte Autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir valor à causa compatível com o benefício patrimonial pretendido, devendo recolher as custas e fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n45 - 2008.51.01.001084-9 ISABEL CRISTINA BARRETO MOURA ABELHA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte Autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir valor à causa compatível com o benefício patrimonial pretendido, devendo recolher as custas e fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n46 - 2008.51.01.001091-6 CARLOS GASPAR DE LIMA CHAVES (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte Autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir valor à causa compatível com o benefício patrimonial pretendido, devendo recolher as custas e fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n47 - 2008.51.01.001124-6 DEA MARIA LINS E SILVA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte Autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir valor à causa compatível com o benefício patrimonial pretendido, devendo recolher as custas e fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n48 - 2008.51.01.001131-3 MONICA VALENTIM LANA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte Autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir valor à causa compatível com o benefício patrimonial pretendido, devendo recolher as custas e fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n49 - 2008.51.01.001137-4 MARIA ANNA DE SALLES ABREU (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte Autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir valor à causa compatível com o benefício patrimonial pretendido, devendo recolher as custas e fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 95.0019230-6 ROBSON CABRAL MOCO (Adv. CELIO SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Requeira a CEF, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2003.51.01.028759-0 PAULO CEZAR BANDEIRA DE MELLO LABUTO (Adv. PAULO COCHRANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Verifico que a CEF é credora tanto nestes autos quanto no processo 20035101010965-0.\r\n\r\nAssim sendo, por economia processual, determino que a execução da verba de sucumbência movida nestes autos deverá ser cobrada juntamente com o principal, nos autos da execução em apenso.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n52 - 2004.51.01.007800-1 MARIA DE LOURDES SIRUFFO CARDOSO (Adv. JOSE RAIMUNDO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fl. 52: Manifeste-se a Autora, em 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n53 - 2005.51.01.005145-0 JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fl. 119: Indefiro a intimação requerida, uma vez que cabe ao Autor a iniciativa de proporcionar a satisfação de seus interesses, enquanto que cabe aos seus patronos diligenciar no sentido de localizá-lo.\r\n\r\nDestarte, assino ao Autor novo prazo de 10 dias para se manifestar sobre os honorários periciais.(mc)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.026051-5 UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS) x ANALIA LOPES GONCALVES (Adv. PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES). . Fls. 70/71 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 462329" ] } } }, "Varas Federais Criminais": { "5ª Vara Federal Criminal": { "Atos": { "461021": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.509768-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ) x JOSE RUY REZENDE. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: \r\n\r\n1- A Carta Precatória nº CPR.0042.000170-2/2007, expedida nos autos da Ação Penal nº 2006.51.01.509768-7, foi distribuída ao Juízo da 1ª Vara Federal e JEF Criminal de Cascavel/PR e autuada sob o nº 2008.70.05.000210-8/RJ, tendo sido designado o dia 13/03/2008, às 16:45 horas, para audiência de inquirição da testemunha arrolada pela acusação JAIRO ALBERTO SEHENEM; \r\n\r\n2- a Carta Precatória nº CPR.0042.000172-1/2007, expedida nos autos da Ação Penal nº 2006.51.01.509768-7, foi distribuída ao Juízo da 11a.Vara Federal de Fortaleza e autuada sob o nº 2008.81.00.001721-3 tendo sido designado o dia 14/04/2008, às 16:00 horas, para oitiva da testemunha de acusação PAULO EURICO MONTEIRO MONTENEGRO; \r\n\r\n3- a Carta Precatória nº CPR.0042.000171-7/2007, expedida nos autos da Ação Penal nº 2006.51.01.509768-7, foi distribuída ao Juízo da 2a.Vara Federal de Juiz de Fora e autuada sob o nº 2008.38.01.000254-8 tendo sido designado o dia 13/03/2008, às 14:40 horas, para oitiva da testemunha de acusação JOSÉ GERALDO PEREIRA.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 461021" ] } }, "6ª Vara Federal Criminal": { "Atos": { "461218": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.513301-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x APOSTOLOS TRIANTAFYLLIDIS (Adv. CHRISTIANO FALK FRAGOSO, CLAUDIA PINHEIRO DA COSTA). . Redesigno o interrogatório para o dia 11/03/2008, às 13.30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 461218" ] } } }, "Turmas Recursais": { "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": { "Atos": { "461269": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "1ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 26/03/2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 28/03/08 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2006.51.51.052094-7/01 LINA MOREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n2 - 2006.51.56.000538-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIANA REGINA DA SILVA (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN).\r\n\r\n3 - 2003.51.51.042589-5/02 MARCOS GOMES DA SILVA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x JUIZ DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO -SJRJ.\r\n\r\n4 - 2005.51.63.002509-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ x IDALINA FERRARI CANDIDO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA).\r\n\r\n5 - 2006.51.64.003156-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAUDICEIA DAS DORES RAYMUNDO REP/ P/ CUSTODIA MARIA DAS DORES RAYMUNDO (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA).\r\n\r\n6 - 2006.51.06.000313-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVONE TEIXEIRA DA CUNHA OSORIO (Adv. ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS).\r\n\r\n7 - 2007.51.63.000557-0/01 ANTONIO MAURICIO (Adv. ROGERIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n8 - 2006.51.56.000814-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALDECI DE MENDONCA AMORIM (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ).\r\n\r\n9 - 2005.51.51.013606-7/02 PEDRO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n10 - 2007.51.51.000815-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSUE PEREIRA (Adv. SONIA MARIA GOMES MIRANDA).\r\n\r\n11 - 2006.51.51.009129-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCINDA DAS CHAGAS PEREIRA (Adv. JOSE GERALDO NETTO).\r\n\r\n12 - 2005.51.53.004610-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALCIREMA NEVES MARINS (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO).\r\n\r\n13 - 2004.51.53.002872-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DILCEA DA SILVA LOPES (Adv. PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA).\r\n\r\n14 - 2003.51.55.001229-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DORVALINA LACK LEANDRO (Adv. JOSE LUIZ VERONESE SERRAO).\r\n\r\n15 - 2004.51.54.003225-9/01 MARIA DA CONCEICAO MEDINA MARTINS (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n16 - 2004.51.51.066854-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDNA MOREIRA FRIAS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA).\r\n\r\n17 - 2006.51.51.011674-7/01 ROSANGELA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n18 - 2004.51.65.000813-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIZABETH MARIA DA MOTTA REP/CRISTINA DE FATIMA MOTTA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ).\r\n\r\n19 - 2004.51.53.004540-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA CONCEICAO VIANA.\r\n\r\n20 - 2006.51.11.000047-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUZIA CANDIDA DA SILVA (Adv. SILVESTRE ANTONIO DA SILVA).\r\n\r\n21 - 2004.51.60.012137-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x AURELIO COLACO DA SILVA (Adv. AILTON BALTAZAR DA SILVA).\r\n\r\n22 - 2004.51.60.013630-1/01 RODRIGO JOSE DE SOUZA (Adv. JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n23 - 2006.51.19.003201-7/01 SONIA MARIA DA SILVA RIBAS (Adv. LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA).\r\n\r\n24 - 2006.51.66.000656-0/01 JUCELIA CHAVES DOS SANTOS (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA).\r\n\r\n25 - 2005.51.58.001345-1/01 ADALBERTO JOSE FELIX CAVALCANTE (Adv. EVALDO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA).\r\n\r\n26 - 2006.51.51.020431-4/01 JOSE CARLOS DOS SANTOS FARIA (Adv. JOEL CORREA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n27 - 2007.51.54.001921-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA) x ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM).\r\n\r\n28 - 2007.51.54.002400-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA) x EURIPEDIS DE ALMEIDA (Adv. MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ).\r\n\r\n29 - 2007.51.54.002599-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA) x MOISES OLIVEIRA SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ).\r\n\r\nQuebra 30 - 2007.51.54.002597-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA) x ANA LUCIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ).\r\n\r\n31 - 2007.51.54.002243-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA) x AGENOR IGNACIO DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARCELO CANUTO).\r\n\r\n32 - 2005.51.51.128341-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE FERNANDES MARQUES JUNIOR (Adv. PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR).\r\n\r\n33 - 2007.51.51.032999-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZABETH MARIA DOS SANTOS.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.029990-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAHIR AMARAL ROCHA.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.017253-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GRACIEMA DA SILVA LOPES.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.032244-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL DOMINGOS DA SILVA FILHO.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.044273-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOÃO BOSCO DE SOUSA.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.036821-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAIR MOREIRA CALHAO.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.040718-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISABELA DA COSTA DIAS.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.040875-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANDIRA GOMES ALVES.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.017008-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUY SERGIO ROSA.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.012521-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOANNA DIAS FERRAZ.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.041363-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILBERTO WEYRAUCH SOUZA.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.044610-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLIVIA NATALIA SEARA.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.040331-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLY VIEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.036639-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIA RITA DE FREITAS RAMOS REP/ P ERENILDA RAMOS.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.045175-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE DE ARAUJO COELHO.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.045667-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLEN DA PENHA MENEZES.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.045663-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIZA LACERDA SEARA.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.040862-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TELMA SANTANA GONÇALVES LEITE.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.036304-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINA LODI DE ARAÚJO.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.036465-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILDA GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.048850-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE VIOLA DE ARAUJO.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.017496-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRAYDE DAS NEVES.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.017998-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADILSO CARRERO.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.020750-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILDA DA COSTA E SOUZA DE OLIVEIRA.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.044079-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CORREA MACHADO.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.045127-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDA DE ALCANTARA LISBOA.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.055144-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CONCEICAO DE MARIA SOARES FRANCO.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.020809-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DILMA SANDIM.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.045716-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANNA BORGES DE MELO.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.045778-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GESSY MALIZIA E SILVA (Adv. JOSE ARGEMIRO PINTO).\r\n\r\n63 - 2007.51.51.053815-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OBIRICI VICENTE DE OLIVEIRA.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.049518-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAQUIM FRANCISCO MACHADO.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.044593-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADNILSON SANTIAGO DOS SANTOS.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.048635-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YVONE BASTOS.\r\n\r\n67 - 2007.51.52.003641-8/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CLAUDIA MARCIA MORAES SANTOS.\r\n\r\n68 - 2007.51.52.005888-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERONITA SEABRA BASTOS (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE).\r\n\r\n69 - 2007.51.51.045746-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ABIGAIL GRUB ALVES.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.044704-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILCEA FRANCISCA DE SOUZA CARVALHO.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.012905-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GENY PEREIRA DE MELO.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.036389-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IZABEL DE MAGALHÃES CABETTE.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.036557-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAÍS FRANÇA DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.032239-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA SANTOS GOMES (Adv. LUICE DE LEANDRO) x ELIANA SANTOS GOMES.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.049449-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LILIAN RIBEIRO RAMOS.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.046615-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA PUPE.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.063136-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDYRA MOURA LEITE (Adv. ALFREDO HILARIO DE SOUZA).\r\n\r\n78 - 2007.51.51.012741-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MERINALVA FREJAT.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.017587-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLENE DO NASCIMENTO KASPRZYKOWSKI.\r\n\r\n80 - 2007.51.52.005078-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIEZIO FRANCISCO FERNANDES (Adv. MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO).\r\n\r\n81 - 2007.51.52.005549-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CAYETANO PEREZ RODRIGUEZ (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES).\r\n\r\n82 - 2007.51.52.006387-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO CARMO ESTEVES MONTEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR).\r\n\r\n83 - 2007.51.52.006465-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLINDA MARIA ALVES GOMES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA).\r\n\r\n84 - 2007.51.52.005997-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAUDICEA FERREIRA DA SILVA (Adv. BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES).\r\n\r\n85 - 2007.51.52.006032-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DENISE REIS DE BARROS.\r\n\r\n86 - 2005.51.57.002631-0/01 ADILTON LUCIANO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n87 - 2007.51.19.000579-1/01 NILZO TIMOTEO FERREIRA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n88 - 2007.51.54.004213-8/01 MARIA HELENA ALVES NADER (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n89 - 2003.51.51.032291-7/02 JORGE LUCIANO FILHO (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x JUIZ DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO -SJRJ.\r\n\r\n90 - 2004.51.53.001203-3/01 CLEMICIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n91 - 2004.51.58.001096-2/01 SANDRA LUCIA DOS SANTOS (Adv. MARCIA MARIA CALAZANS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n92 - 2006.51.51.023389-2/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLETE SAMPAIO SCHREINER (Adv. CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA) x MARIA PRADO DE MESQUITA (Adv. MARIA PRADO DE MESQUITA).\r\n\r\n93 - 2007.51.51.010272-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRIS RANGEL PACHECO (Adv. TANIA PACHECO FERNANDEZ).\r\n\r\n94 - 2007.51.59.000678-6/01 YVES MARQUES (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n95 - 2007.51.63.000110-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIANA ALVES DA SILVA (Adv. LUIS FELIPE LIMA DE ABREU).\r\n\r\n96 - 2007.51.63.000132-0/01 JOÃO SEVERIANO VICTORINO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n97 - 2004.51.58.000775-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. LUIZ ALBERTO TEIXEIRA).\r\n\r\n98 - 2005.51.54.002441-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GABRIEL JANUARIO FERREIRA REP/ P/ CASSIA APARECIDA JANUARIO FERREIRA (Adv. ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS).\r\n\r\n99 - 2005.51.65.000366-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO FELIPE SOARES DE SOUZA REP/ANTONIO PAULO DE SOUZA (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA).\r\n\r\n100 - 2007.51.68.000788-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE VALERIO DA SILVA (Adv. CARMEN DA SILVA NEUGARTEN).\r\n\r\n101 - 2006.51.51.023114-7/01 VALERIA MATTOSO GONCALVES (Adv. ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n102 - 2005.51.60.011202-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x COSME MONTEIRO BITTENCOURT FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n103 - 2006.51.53.001088-4/01 ELZA DA SILVA RIBEIRO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALINE ALVES REIS).\r\n\r\n104 - 2007.51.54.001496-9/01 ORMERINDO MANOEL BARBOSA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n105 - 2007.51.51.045368-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO AVILA DRUMOND.\r\n\r\n106 - 2007.51.68.003820-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURENTINA DE SOUZA DAS NEVES (Adv. RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n107 - 2007.51.51.017023-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTHAYR PEDREIRA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n108 - 2007.51.51.045375-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISONETE QUARESMA PONCE (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n109 - 2007.51.51.051675-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROMAN MUNIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n110 - 2007.51.51.068185-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCELINA NOGUEIRA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n111 - 2007.51.51.059061-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MOREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n112 - 2007.51.51.060826-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENA PAIVA (Adv. LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n113 - 2007.51.51.050787-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA DOS SANTOS FERNANDES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n114 - 2007.51.51.047805-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA FERREIRA LEITE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n115 - 2006.51.65.000313-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE TERESOPOLIS - JEF ADJUNTO - SJRJ x JULIA DE JESUS RIBEIRO.\r\n\r\n116 - 2004.51.56.000252-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO.\r\n\r\n117 - 2006.51.51.012831-2/02 JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (Adv. JULIO NELSON DA SILVA ROCHA) x 3ª JUÍZA RELATORA DA 1ª TURMA RECURSAL - JEF - SJRJ.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.077798-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ADOLFO SERRA NETO (Adv. JACIRA MARIA CEREZA GOMES) x JUIZO FEDERAL DO 8º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n119 - 2006.51.70.000807-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x KATIA REGINA MONTEIRO (Adv. SANDRA REGINA BUSCH).\r\n\r\n120 - 2004.51.64.000308-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEONIDIO JOSE MONTEIRO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS).\r\n\r\n121 - 2002.51.60.001655-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x MARCELO LOURENCO ELIAS (Adv. HELENA CRISTINA FARIAS DE M. RAMOS).\r\n\r\n122 - 2005.51.51.109654-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE MARINHO DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n123 - 2004.51.51.061608-5/01 NUBIA ALMEIDA COSTA (Adv. ALINE MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANA FERREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ROBERTO D DOS SANTOS, SUELY COE CHAGAS PIRES).\r\n\r\n124 - 2007.51.54.001032-0/01 NADIR LUIZA DE SOUZA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n125 - 2007.51.51.014786-4/01 JOSE LEAL SENORANS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n126 - 2007.51.54.003312-5/01 WALDEMAR BATISTA RIBEIRO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n127 - 2007.51.54.003633-3/01 CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n128 - 2007.51.19.002337-9/01 LUIZ ERNESTO LUCAS DA SILVA E OUTRO (Adv. GERALDO DA COSTA LEITE FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES).\r\n\r\n129 - 2007.51.59.000121-1/01 IVAN DAVID DIAS (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n130 - 2007.51.19.000678-3/01 ANDREZA MORAES DA VEIGA E OUTROS (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n131 - 2006.51.55.001197-3/01 ZILDA ALVES SIQUEIRA NUNES (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\n132 - 2007.51.51.046991-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELI RODRIGUES VICENTE.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.050331-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CORY FERNANDES BOMILCAR.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.046006-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GISELMAR SOUZA DOS SANTOS COSTA.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.063040-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.066923-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORMA GOMES NORONHA.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.057846-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA EMILIA FABIANO MAGALHAES.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.053863-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMARO MORAIS DA SILVA.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.049315-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO CARMO DE CASTRO (Adv. FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO).\r\n\r\n140 - 2007.51.51.049161-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO DO ESPIRITO SANTO SILVA (Adv. ROSSANNE ANDREA DA SILVA SOARES CHAVES).\r\n\r\n141 - 2007.51.51.052510-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA THEREZA CASTRO DA SILVA (Adv. DANIEL NUNES PECEGO).\r\n\r\n142 - 2007.51.51.044771-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIA DA SILVA FRAGA.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.044664-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RONALDO TAVARES BRAGA.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.046298-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENEDITA LUCAS PEREIRA.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.045476-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOEGETE MONTAUBAN.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.053894-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELOIZA MARQUES DA SILVA RIBEIRO.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.049710-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NITA LADI DE ARAUJO.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.062540-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANIZETE FERREIRA RIBEIRO.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.044131-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA SOARES DA SILVA.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.046362-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RODOLFO FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.048356-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZOE DE FARIAS LAMENZA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA).\r\n\r\n152 - 2007.51.51.049448-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CORDELIA VILLA NOVA DA SILVA.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.066647-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSWALDO ERNANI PEREIRA GUIMARAES.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.066013-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIANO DA SILVA.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.048473-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILZA DOS SANTOS MAIA.\r\n\r\n156 - 2007.51.68.005545-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMARO DELMIRO DE SOUZA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA).\r\n\r\n157 - 2007.51.51.053978-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE PIGNATELLI CORREA DA SILVA.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.050352-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GLORIA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO (Adv. CELSO HADDAD LOPES).\r\n\r\n159 - 2005.51.59.001966-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE RESENDE - SJRJ x ANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA.\r\n\r\n160 - 2006.51.55.002481-5/01 WALTER FREZE (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x JUIZ DO 1º JEF - NOVA FRIBURGO - SJRJ.\r\n\r\n161 - 2006.51.51.005705-6/03 NERIA DE PAULA SOARES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n162 - 2004.51.56.000336-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DA 2ª VF - PETRÓPOLIS - JEF ADJUNTO - SJRJ E OUTRO.\r\n\r\n163 - 2006.51.59.000348-3/01 BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv. ILAN GOLDBERG, EDUARDO CHALFIN) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE RESENDE - SJRJ x JOAQUIM ADÃO DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE RIBEIRO).\r\n\r\n164 - 2004.51.53.005112-9/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DO 1º JEF - CAMPOS DOS GOYTACAZES - SJRJ.\r\n\r\n165 - 2003.51.51.080998-3/01 LUIZ ROCHA ALVES (Adv. RICARDO FURTADO) x JUIZ DO 8º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n166 - 2003.51.51.082019-0/02 ISAURA SOBROZA MARAO (Adv. SANT CLAIR ALVES DE SOUZA) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n167 - 2006.51.51.026771-3/01 JOSE OSMAR DE AZEVEDO COSTA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x JUIZO FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n168 - 2005.51.51.008064-5/01 UNIAO FEDERAL x RITA DE CASSIA ALMEIDA AMAND x MARIA BERNADETE DE ALMEIDA ALARCON (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA).\r\n\r\n169 - 2005.51.10.001087-4/01 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x JEDES ALBERTO LIRIO DA SILVA (Adv. MIRIAM LAPINS).\r\n\r\n170 - 2004.51.60.016598-2/01 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARILENE SILVA OLIVEIRA (Adv. JOSELI VICENTE DA COSTA).\r\n\r\n171 - 2004.51.51.057944-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSITA TERTO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. MARCELO OLIVA PINHEIRO).\r\n\r\n172 - 2006.51.51.007045-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEDA BARBOSA VIEIRA (Adv. MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG).\r\n\r\n173 - 2003.51.51.045776-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCOS MARTINS DAVIDOVICH x JOAO FELIPE PONTES SINATTI x HUGO PAES RODRIGUES x JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR (Adv. RODRIGO BELLO).\r\n\r\n174 - 2006.51.51.027138-8/01 FRANCISCO DAS CHAGAS BRAGA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n175 - 2006.51.59.000639-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES).\r\n\r\n176 - 2004.51.53.003939-7/01 WALQUILLIA NUNES GERMANO REP. P/ ANGELA MARIA RIBEIRO NUNES GERMANO (Adv. ELISABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n177 - 2006.51.54.001858-2/01 CLESMIRIA MARIA PEREIRA BILATI (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n178 - 2005.51.53.005030-0/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCO ALVES PEREIRA (Adv. PAULO FERREIRA DA CRUZ).\r\n\r\n179 - 2006.51.53.000379-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SADY DA COSTA JUNQUEIRA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO).\r\n\r\n180 - 2004.51.51.003713-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TERESA CRISTINA DE SOUZA E OUTRO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA).\r\n\r\n181 - 2005.51.51.010590-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA HELENA NEVES LIMA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO WANISSANGH).\r\n\r\n182 - 2005.51.63.002800-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUDITE SALLES (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS).\r\n\r\n183 - 2006.51.51.018846-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIA AMELIA AROUCHA RIBEIRO E OUTRO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER).\r\n\r\n184 - 2006.51.51.023161-5/01 WILMA SILVA DE ALMEIDA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n185 - 2006.51.51.020671-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADÉLIA FERNANDES DOS REIS (Adv. JAMIL ALVES DA SILVA).\r\n\r\n186 - 2005.51.59.000238-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OTAMAR COSTA OLIVEIRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA).\r\n\r\n187 - 2005.51.57.002483-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VILSON BAIENSE (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES).\r\n\r\n188 - 2007.51.51.003702-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE HELENO RITA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n189 - 2006.51.51.049616-7/01 LINO DE SOUZA CARVALHO (Adv. ERIC BARROS XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA).\r\n\r\n190 - 2007.51.51.002915-6/01 WILSON TAVARES DE SOUSA (Adv. MARIA MORAES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n191 - 2007.51.59.000215-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x EDSON NOGUEIRA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ).\r\n\r\n192 - 2006.51.59.000797-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x FERNANDO CORREA (Adv. MIRACI MARINHO BARROS).\r\n\r\n193 - 2007.51.55.001432-2/01 SERGIO DANIEL (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. 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Dê-se ciência às partes acerca do desarquivamento do feito em tela, a fim de que requeiram o que lhes interessar, considerando o teor da documentação acostada às fls. 210/227.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sucessivos, iniciando-se pela empresa autora\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo judiciário, com nova baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.11.001291-8 BRUNO CALFAT E OUTRO (Adv. GUILHERME VALDETARO MATHIAS, MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA, PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS, BERNARDO RUSSO MENEZES MARTINS CORREA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 72/85 - Recebo o agravo retido interposto pela União Federal, eis que tempestivo, mantendo, porém, a r. Decisão de fls. 57/59 por seus próprios e jurídicos fundamentos, ratificando assim o comando judicial de fls. 86. \r\n\r\nDesta feita, dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, nos termos do art. 523, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta(s), voltem-me conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 99.0800270-8 ANTONIO AFONSO DA PAIXAO E OUTROS (Adv. JANDER MAURICIO BRUM, JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Dê-se ciência à parte interessada acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nSuspendo o curso do presente feito, nos moldes do artigo 265, inciso I, do CPC.\r\n\r\nManifeste-se o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do requerimento de habilitação formulado às fls. 172/178.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2001.51.11.000010-0 ELSON MANOEL DA CUNHA (Adv. MANOEL COELHO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000196/2008 FOLHA 308/310 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nA parte autora busca tutela jurisdicional a fim de compelir a autarquia previdenciária a restabelecer o benefício de aposentadoria que auferia, o qual fora cessado sob o argumento de inexistência de incapacidade laborativa. Requer, ainda, o pagamento retroativo à data da cessação.\r\n\r\nInicial devidamente acompanhada dos documentos de fls. 05/12.\r\n\r\nEmenda à petição inicial de fls. 15 e 18.\r\n\r\nApós regularmente citado, o INSS apresentou Contestação de fls. 23/26, devidamente acompanhada dos documentos de fls. 27/28.\r\n\r\nRéplica do Autor de fls. 30/31.\r\n\r\nPetição do Autor, à fl. 33, requerendo a produção de prova pericial.\r\n\r\nPetição do Réu de fl. 35 requerendo a designação de audiência para colheita do depoimento pessoal do Autor, o que restou indeferido pela decisão de fls. 37.\r\n\r\nComunicação da interposição de Agravo de Instrumento em face da decisão supra às fls. 39/44.\r\n\r\nDecisão indeferindo o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de fls. 93/94.\r\n\r\nLaudo pericial juntado às fls. 102/105.\r\n\r\nPetição do Réu impugnando o conteúdo do laudo pericial às fls. 111/112.\r\n\r\nPetição do Autor, às fls. 115/116, requerendo a reconsideração da decisão de indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela, bem como a juntada de novos documentos.\r\n\r\nProferido despacho para converter em diligências o julgamento, à fl. 141, a fim de que seja dada vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nParecer do MPF de fls. 143 requerendo a realização de perícia medida na modalidade psiquiatria, a qual restou deferida à fl. 146.\r\n\r\nLaudo pericial de fls. 152/153.\r\n\r\nPetição do Autor de fls. 161 requerendo a decretação da procedência do pedido.\r\n\r\nPetição do Réu de fls. 163/162 impugnando o teor do laudo pericial.\r\n\r\nParecer do MPF pela concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA questão a ser dirimida nos presentes autos consiste na análise da existência ou não de incapacidade laborativa da segurada.\r\n\r\nDos documentos carreados aos autos, verifica-se que o autor gozou do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez no período de 01/02/1979 a outubro/2000, quando o mesmo foi cessado em razão da perícia realizada a cargo do INSS em 2000, na qual foi declarada sua capacidade laborativa.\r\n\r\nConforme dispõe o artigo 42 da Lei 8.213/91, a aposentadoria por invalidez será devida ao segurado que, depois de cumprir, quando for o caso, a carência, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, enquanto permanecer nesta condição.\r\n\r\nA questão a ser dirimida nos presentes autos consiste na análise da existência ou não de incapacidade laborativa do segurado.\r\n\r\nA incapacidade laboral é um dos riscos sociais cuja proteção a Lei de Benefícios da Previdência Social se compromete a garantir. Tanto o auxílio-doença, quanto a aposentadoria por invalidez pressupõem a incapacidade para o exercício de atividades profissionais.\r\n\r\nA aposentadoria por invalidez, benefício de natureza precária, somente é concedida quando o segurado for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade laborativa que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nDevidamente nomeado, o perito judicial, em resposta aos quesitos formulados, atesta no laudo de fls. 152/153 que o autor apresenta quadro clínico onde predominam alterações cognitivas, da linguagem, com pensamento desagregado, sendo do diagnóstico compatível com transtorno orgânico de personalidade.\r\n\r\nDiante do resultado exposto no laudo, no qual fixo minhas razões de convencimento, entendo que se faz necessário o restabelecimento do benefício em questão. \r\n\r\nAdemais, as conclusões acima não foram infirmadas pelo réu, que se limitou a alegar que o benefício em tela foi suspenso em decorrência do autor não comparecer as perícias marcadas.\r\n\r\nAssim, deve ser garantido o restabelecimento do benefício da aposentadoria por invalidez requerido pelo autor, tendo em vista que ficou comprovada a sua incapacidade total e permanente e a impossibilidade de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, conforme o laudo pericial. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS ao restabelecimento do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez do autor a partir de sua cessação (outurbro/2000).\r\n\r\nNos termos do § 4º do artigo 273, do Código de Processo Civil, reconsidero a decisão de fls. 93/94 e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, confirmando-a nesta sentença, para efeitos do disposto no art. 520, VII, do CPC, a fim de que seja reimplantado imediatamente o aposentadoria por invalidez e paga a atual competência do benefício, uma vez verificada a presença dos pressupostos legais para tanto. A autarquia deverá comprovar a este Juízo o cumprimento da medida, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNos termos do Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) as diferenças pretéritas, quais sejam, aquelas incluídas entre a data da cessação da aposentadoria por invalidez (outubro/2000) e a concessão da prestação jurisdicional antecipada, deverão ser pagas acrescidas de juros moratórios à base de 1% ao mês (Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar, ou informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizado, nos termos do art. 20, parágrafos 3º e 4º, CPC.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e comprovado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.11.000152-0 ANSELMO DA MOTTA BERNARDO (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000164/2008 FOLHA 02/03 . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pelo autor contra a r. sentença de fls. 255/259, em virtude de seu inconformismo com a procedência em parte do pedido.\r\n\r\nInsurge-se o embargante contra o limite imposto pela sentença vergastada para conversão da atividade especial em comum, qual seja, 28 de maio de 1998, sob o argumento de que tal prazo fora prorrogado até 14/12/1998, em virtude da EC 20/98 ter assegurado direito às regras da legislação vigente até a data de sua publicação (15/12/98) aos segurados que já houvessem implementado as condições mínimas necessárias, bem como a permanência das regras à aposentadoria sob condições especiais conforme preceituado nos art. 57 e 58 da Lei 8.213/91, antes das alterações impostas pela Lei 9.732/98.\r\n\r\nPois bem.\r\n\r\nA Medida Provisória 1.663, de 22 de maio de 1998, ao revogar o § 5º do artigo 57 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, impediu a conversão do tempo especial em comum. Todavia, a Medida Provisória 1.663-13, de 27 de agosto de 1998, previu, no artigo 28, que os segurados poderão ter o tempo convertido, porém dependendo do período em que estiveram submetidos a condições de trabalho prejudiciais à saúde ou à integridade física. A regulamentação foi feita pelo Decreto 2.782, de 14 de setembro de 1998, que estabeleceu:\r\n\r\n“Art. 1º. O tempo de trabalho exercido até 28 de maio de 1998, com efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes nos termos do Anexo IV do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social - RBPS, aprovado pelo Decreto nº. 2.172, de 5 de março de 1997, será somado, após a respectiva conversão, ao tempo de trabalho exercido em atividade comum, desde que o segurado tenha completado, até aquela data, pelo menos vinte por cento do tempo necessário para a obtenção da respectiva aposentadoria especial, observada a seguinte tabela:\r\n\r\n(omissis)”\r\n\r\nOs atos praticados com base na Medida Provisória 1.663-14, de 24 de novembro de 1998, foram convalidados pela Lei 9.711, de 28 de novembro de 1998, a qual estabeleceu no artigo 28 que:\r\n\r\n“O Poder Executivo estabelecerá critérios para a conversão do tempo de trabalho exercido até 28 de maio de 1998, sob condições especiais que sejam prejudiciais à saúde ou à integridade física, nos termos dos arts. 57 e 58 da Lei nº. 9.032, de 28 de abril de 1995 e 9.528, de 10 de dezembro de 1997, e de seu regulamento, em tempo de trabalho exercido em atividade comum, desde que o segurado tenha implementado percentual de tempo necessário para a obtenção da respectiva aposentadoria especial, conforme estabelecido em regulamento.”\r\n\r\nPor esse motivo, o Instituto Nacional do Seguro Social expediu a Ordem de Serviço - INSS nº 600, alterada pela Ordem de Serviço nº 612, de 21 de setembro de 1998, com a seguinte orientação:\r\n\r\n“(omissis) 4. Conversão de Tempo de Serviço:\r\n\r\n4.1. A conversão de tempo de serviço especial para comum somente será aplicada aos benefícios desde que o tempo de trabalho exercido até 28.5.98, com efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes nos termos do Decreto nº. 2.172/97, corresponda pelo menos a vinte por cento do tempo necessário para obtenção da respectiva aposentadoria especial,(omissis).”\r\n\r\nA referida ordem de serviço apresenta, ainda, quadro resumo, no qual esclarece que: é permitida a conversão de atividade especial para comum, desde que o segurado tenha completado até 28.5.98, o tempo de serviço mínimo de 03, 04 ou 05 anos em atividade especial, conforme o agente nocivo a que estava exposto (Decreto nº 2.728/98).\r\n\r\nDessa forma, conforme já expendido na sentença embargada, não é possível proceder à conversão do tempo de serviço especial laborado após a edição da Lei nº 9.711/98, sendo pacífico tal entendimento no âmbito dos tribunais superiores.\r\n\r\nNesse sentido, foi editada a Súmula nº 16 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais: \"A conversão, em tempo de serviço comum, do período trabalhado em condições especiais somente é possível relativamente à atividade exercida até 28 de maio de 1998 (art. 28 da Lei 9711/98).\" Assim, o direito à conversão do tempo especial em comum, pelo coeficiente legal, fica limitado aos períodos laborados até 28/05/1998.\r\n\r\nSendo os embargos de declaração recurso com vistas à supressão de omissão, contradição, obscuridade ou erro material em uma decisão, capaz de dificultar a exata compreensão da manifestação judicial, e constatando-se que o embargante pretende, na verdade, a alteração do julgado, no afã de obter pronunciamento que lhe seja mais favorável, resta prejudicado o objetivo do presente remédio processual.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente qualquer das hipóteses elencadas no art. 535 do CPC, por serem tempestivos, conheço os presentes embargos, porém nego-lhes provimento, com base na fundamentação acima, mantendo a sentença de fls. 255/259 em seus ulteriores termos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.11.000891-4 FRANCISCO TEIXEIRA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o Trânsito em Julgado da Sentença proferida no feito em tela, intime-se a Parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até eventual comparecimento espontâneo do(a) interessado(a).\r\n\r\n7 - 2006.51.11.000614-8 ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o INSS a juntar aos autos cópia do procedimento administrativo que culminou com a suspensão do beneficio previdenciário do autor (NB 105.287.441-7 - fls. 15/16). Prazo de 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.11.001021-1 ARTHUR JORDAO COSTA (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela União Federal, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) ilustre representante da UF para que especifique, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2007.51.11.000102-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x COLONIAL SHOPPING DA CONSTRUÇÃO DE ANGRA LTDA ME. . Fls. 54 - Suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 791, inciso III, do CPC, conforme requerido pela CEF. Prazo: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\nDê-se ciência à empresa pública ora autora e, após, promova-se a suspensão dos autos, devendo os mesmos permanecer em Secretaria.\r\n\r\n10 - 2007.51.11.000831-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MATERIAIS DE CONSTRUCAO BRASIL JAPUIBA LTDA E OUTRO. . Haja vista a manifestação da parte Exeqüente às fls. retro, autorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s), em leilão(ões) que realizar-se-á(ão) na(s) data(s) posteriormente designada(s) pela Secretaria deste Juízo (Súmula 128 do STJ, aplicada analogicamente à espécie), devendo tal ato ser efetuado pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça Avaliador(a) de plantão no(s) dia(s) em que restar(em) designado(s) o(s) referido(s) leilão(ões).\r\n\r\nNeste sentido, deve a Secretaria publicar o necessário Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, da data designada para a realização do leilão, ficando desde já esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der; podendo, todavia, o(s) mesmo(s) ser adjudicado(s) pelo Exeqüente, nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nA) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação;\r\n\r\nB) Havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, em observância ao disposto no parágrafo único do art. 24 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no Edital para a realização do leilão.\r\n\r\n11 - 2007.51.11.000975-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ALAN MOREIRA DE SIQUEIRA ME E OUTRO. . Haja vista a manifestação da parte Exeqüente às fls. retro, autorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s), em leilão(ões) que realizar-se-á(ão) na(s) data(s) posteriormente designada(s) pela Secretaria deste Juízo (Súmula 128 do STJ, aplicada analogicamente à espécie), devendo tal ato ser efetuado pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça Avaliador(a) de plantão no(s) dia(s) em que restar(em) designado(s) o(s) referido(s) leilão(ões).\r\n\r\nNeste sentido, deve a Secretaria publicar o necessário Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, da data designada para a realização do leilão, ficando desde já esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der; podendo, todavia, o(s) mesmo(s) ser adjudicado(s) pelo Exeqüente, nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nA) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação;\r\n\r\nB) Havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, em observância ao disposto no parágrafo único do art. 24 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no Edital para a realização do leilão.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n12 - 2006.51.11.000881-9 TEMPLO NITIREN SHOSHU ASSOCIACAO RELIGIOSA HOKKEKO DO BRASIL (Adv. SUMIKO NISHIYAMA HIGA, RENATO TORRES DE CARVALHO NETO) x NAO IDENTIFICADO E OUTRO (Adv. MARCELINO NEVES). . Verificadas as divergências entre as alegações das partes no sentido de estar ou não o imóvel objeto da demanda situado em terreno de marinha, havendo, inclusive, notícia de decreto municipal desapropriatório da área, considero necessária a realização de prova pericial conclusiva acerca da situação geográfica do bem, nos termos bem asseverados pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nAssim, defiro a prova pericial requerida pelo MPF, nomeando perito do juízo o Dr. Sérgio Vilela Freitas, com endereço na Rua Marquês de Barbacena, 75, Jacuecanga, Angra dos Reis, telefone 24 3361-1890, 9226-4596, que deverá ser intimado para, no prazo de 10 dias, manifestar aceitação ao encargo e formular proposta de honorários periciais.\r\n\r\nDefiro às partes o prazo do artigo 421, §1º, do CPC para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nCom a vinda destas manifestações, voltem os autos conclusos para eventual homologação de honorários periciais e formulação de quesitos do juízo, caso seja necessário.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2007.51.11.000099-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x VERA LUCIA RODRIGUES SOARES. . Fl. 65 - Defiro a suspensão do feito conforme requerido pela CEF, por 60 (sessenta) dias, devendo os autos permanecer em Secretaria.\r\n\r\nFindo o período supracitado sem qualquer manifestação, intime-se a empresa pública autora para, em 10 (dez) dias, formular o(s) pleito(s) que entender cabível(is).\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n14 - 2006.51.11.000669-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x TICIANA DO NASCIMENTO FRANÇA (Adv. MARIO PERRUCCI, ROBERTO CONTRERAS). . Tendo em vista o teor da petição de fls. 538/541, resta impossibilitada, mais uma vez, a realização da referida audiência, razão pela qual, tenho por bem redesigná-la para dia 13/03/2008, às 13:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2007.51.11.001255-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ARIANE GUEBEL DE ALENCAR) x DEVANIRLENE BORGES MOREIRA (Adv. OBADIAS MUNIZ PINTO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de apreciação de pedido de liminar postulado pelo MPF nesta ação civil pública, onde o parquet imputa à parte ré a prática de condutas que teriam gerado dano ambiental em área que integra floresta de preservação permanente, localizada na Prainha de Mambucaba.\r\n\r\nO Ministério Público Federal instruiu a ação com cópia de seus procedimentos administrativos de investigação, onde verifica-se a existência de cópias dos autos de infração n.º 021946/2003 (fl.17) e n.º 352618/2004, este lavrado juntamente com o termo de embargo n.º 043175/2004 (fls. 76/77). Também há nos autos cópia da defesa administrativa manejada pelo réu junto ao parquet federal, onde aduz, de maneira geral, os mesmos argumentos de defesa esposado em sede de contestação.\r\n\r\nNesta oportunidade, o réu limitou-se a afirmar simplesmente não ter sido o autor do alegado desmatamento ocorrido na área, muito embora ali já esteja morando há 30 anos. Alega que as infrações ambientais verificadas pelos agentes de fiscalização do IBAMA foram empreendidas por empresa imobiliária que esteve ocupando o mesmo terreno por determinado período (1983/2001), por força de medida liminar concedida pela Justiça Estadual da Comarca de Paraty.\r\n\r\nFinalmente, alega que maneja a terra tão somente para o cultivo de produtos de seu consumo próprio, uma vez que já desmatada a região quando voltou a ocupar o terreno, no ano de 2001.\r\n\r\nPois bem. O autor confirma ser ocupante da área objeto da demanda, informando, inclusive, utilizar a área para cultivo de lavoura. Mais que isso, o teor dos autos de infração lavrados em face da conduta supostamente lesiva do autor dá conta de tratar-se de área de proteção permanente, sendo certo que qualquer manejo empreendido em sue interior, inclusive de inserção de espécies exóticas, depende de autorização do órgão ambiental competente, no caso, o IBAMA. De acordo com os documentos dos autos, sequer há pedido de licenciamento protocolado junto à autarquia ambiental.\r\n\r\nAlém disso, a alegação de não ter sido o autor o responsável pela degradação da área (desmatamento) fica subjugada ao fato de ser objetiva a responsabilidade civil pelo dano ambiental.\r\n\r\nNo mais, presume-se, por força de lei, a legalidade dos autos de infração e termo de embargo juntados aos autos, atributo não afastado pelas alegações autorais, convencendo este magistrado, neste momento processual, da necessidade de concessão da medida liminar pleiteada de maneira a impedir a o alastramento dos danos já verificados.\r\n\r\nDesta forma, DEFIRO A LIMINAR para determinar à parte ré a abster-se de efetuar qualquer tipo de atividade potencialmente poluidora na área objeto do litígio, fixando, desde já, multa de R$ 5.000,00 na hipótese de descumprimento injustificado.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF para réplica, bem como para especificação de provas.\r\n\r\nAto contínuo, intime-se o réu para, também, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10007 - CAUTELAR ATENTADO\r\n\r\n16 - 2007.51.11.001286-4 ESPOLIO DE NELSON ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE, LEONEL SILVA BERTINO ALGEBAILE, FELIPE MARTINS ALGEBAILE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . D E C I S à O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nESPÓLIO DE NELSON ALVES DOS SANTOS E OUTRA ajuizaram ação pelo rito cautelar em face da UNIÃO objetivando, em sede de tutela de urgência, que a Requerida suspenda seus atos ilícitos, devolvendo o imóvel ao seu estado anterior, com a recolocação dos moirões e cerca de arame a fim de retornar a posse do imóvel aos demandantes.\r\n\r\nComo causa de pedir, sustenta que, em 22.11.2007, a Requerida, ao proceder os atos executórios acima descritos, desrespeitou o comando judicial exarado nos autos da Ação de Reintegração de Posse (Processo nº 2000.51.11.000603-1), o qual houve por indeferir a medida liminar pleiteada pela União.\r\n\r\nCom a inicial foram juntados os documentos de fls. 06/43\r\n\r\nApós regulamente citada, a União apresentou sua Contestação de fls. 47/54, com a juntada dos documentos de fls. 55/61.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nO Requerente afirma que: “(...) no dia 22.11.2007, um grupo de militares da Marinha do Brasil, lotados no CADIM da Ilha de Marambaia, sob o comando do Capitão que se identificou como Aílson, derrubaram as cercas e moirões do imóvel litigioso, na parte confrontante com a Estrada de Ferro, adentrado no mesmo, para após, recolher todo o material constante da cerca de arame, placa de identificação da propriedade e moirões e levá-lo, segundo informaram, para o quartel, em total desrespeito à decisão que negou a liminar de reintegração na posse, sendo certo que os mesmos deixaram o imóvel desguarnecido e vulnerável, valendo notar que, conforme fotografias em anexos, existem benfeitorias e diversos canos de água que fazem a captação de água autorizadas para outras residências restando caracterizado o atentado.”\r\n\r\nTal fato resta incontroverso à medida que a União, em sua manifestação de fls. 47/54, aduz: “(...) No dia 21 de novembro, durante uma inspeção realizada no Tombo da União, sob responsabilidade da Marinha do Brasil, no endereço acima mencionado, foi constatado que a cerca existente no local estava sendo totalmente recuperada e ampliada, impossibilitando o acesso ao local e que dentro do terreno, agora inacessível, estava ocorrendo uma limpeza geral e colocação de aterro, dando a entender que seria feita uma nova construção, conforme fotografias anexas (fotografias A, B,C e D). Diante deste fato e na impossibilidade de identificar o responsável pela obra, foi determinado, pelo Comando do Centro de Adestramento da Ilha da Marambaia (CADIM), a colocação de uma placa advertindo que o imóvel pertencia à União, fotografia anexa (fotografia E), visando evitar a continuação da suposta obra. Em nova inspeção realizada no dia 22 de novembro de 2007, constatou-se que a placa colocada pelo CADIM havia sido retirada e, até o momento, tem paradeiro ignorado e, a cerca fosse desfeita visando facilitar o acesso ao terreno para melhor fiscalização evitando, assim, nova construção irregular.”\r\n\r\nPrimeiramente, importa também esclarecer que a tutela cautelar se apresenta como um instrumento apto a garantir a manutenção do estado de coisas, pessoas e provas, de forma a proporcionar o resultado útil de um processo principal ao qual está necessariamente conectada.\r\n\r\nNos dizeres de Ugo Rocco, a tutela cautelar é:\r\n\r\n“(...) a providência concreta tomada pelo órgão jurisdicional para eliminar uma situação de perigo para o direito ou interesse de um litigante, mediante conservação do estado de fato ou de direito que envolve as partes, durante todo o tempo necessário para o desenvolvimento do processo principal. Isto é, durante todo o tempo necessário para a definição do direito no processo de conhecimento ou para a realização coativa do direito do credor sobre o patrimônio do devedor, no processo de execução.”\r\n\r\nPor sua vez, a medida cautelar de atentado também possui pressupostos específicos devidamente preceituados no art. 879, do Código de Processo Civil, quais sejam:\r\n\r\n“Art. 879. Comete atentado a parte que no curso do processo:\r\n\r\nI - viola penhora, arresto, seqüestro ou imissão na posse;\r\n\r\nII - prossegue em obra embargada;\r\n\r\nIII - pratica outra qualquer inovação ilegal no estado de fato.”\r\n\r\nOutrossim, conforme se depreende da simples leitura da decisão liminar proferida nos autos do Processo nº 2000.51.11.000603-1, esta restou indeferida por não estar esclarecida a efetiva situação dos imóveis objeto da presente demanda, o que depende da condução da instrução probatória cabível.\r\n\r\nCom efeito, em sede de juízo liminar, entendo que não restou demonstrado que o Requerido tenha praticado inovação ilegal no estado de fato da lide capaz de afastar o interesse do Requerente na obtenção da tutela jurisdicional suscitada, uma vez que houve apenas o exercício de atos administrativos dotados de imperatividade e auto-executoriedade.\r\n\r\nIsso porque o Requerente tem plena ciência da litigiosidade do bem imóvel ora em análise, não sendo aconselhável proceder a novas construções e benfeitorias enquanto não for concedida tutela jurisdicional definitiva no tocante à propriedade do mesmo.\r\n\r\nPortanto, ressalto que não houve prática de qualquer inovação legal no estado de fato que justificasse a prestação de tutela de urgência, nos termos do art. 879, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR pleiteada pela Requerente.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes acerca da necessidade de produção de novas provas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2001.51.11.000119-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA) x BENEDITO GERMANO MOREIRA E OUTROS (Adv. GELSON DA SILVA BARROS, ERALDO LUIZ DE SOUZA). . Diante do retorno do feito do Egrégio TRF da 2a Região, contendo Decisão que negou seguimento à apelação dos embargados (fls. 102/103), mantendo, desta forma, a sentença monocrática que julgou procedentes os embargos à execução em tela (fls. 69/72), e, por sua vez, decretou a extinção da execução promovida no âmbito da ação principal em apenso (ordinária/previdenciária no 2000.51.11.000067-3, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n18 - 2001.51.11.000124-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA) x OTTO GOUVEIA BARROS E OUTROS (Adv. GELSON DA SILVA BARROS, ERALDO LUIZ DE SOUZA). . Diante do retorno do feito do Egrégio TRF da 2a. Região, contendo Acórdão determinando a análise e o prosseguimento dos presentes embargos à execução, bem como considerando o teor da r. Decisão proferida no Agravo de Instrumento em apenso, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo embargado, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nOutrossim, sem prejuízo, remetam-se os autos à SEADI/AN para que se proceda à necessária retificação do pólo passivo da demanda em tela, devendo constar apenas o nome do Sr. Otto Gouveia Barros, em consonância com o constante de fls. 67, 102 e 104, assim como fls. 236/237 da ação ordinária em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n19 - 2007.51.11.000150-7 ALL TRADE LOGISTICS CORPORATION (Adv. ADILSON ALMEIDA DE VASCONCELOS, MATEUS LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA, ALDO GALESCO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . (Segue abaixo transcrita a parte final do comando judicial proferido às fls. 239/242, pela MM Juíza Federal Dra. Renata Costa Moreira Musse Lopes, para fins de publicação no DOERJ em relação à parte autora, haja vista a vinda dos documentos requisitados via ofício):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n... dê-se vista à autora dos documentos juntados às fls. 217/238, bem como dos demais que se fizerem juntar posteriormente nos autos.”\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2006.51.11.000084-5 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . (Segue abaixo transcrita a parte final do r. comando judicial de fls. 183, proferido pela MM. Juíza Federal Dra. Renata Costa Moreira Musse Lopes em 09/01/2008, para fins de publicação no DOERJ):\r\n\r\n“... abra-se vista à parte autora por um qüinqüídio, em homenagem aos princípios da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n21 - 2008.51.11.000109-3 NEI BASTOS VIEIRA (Adv. BEATRIZ DE MOURA RIVELLI) x EBC ENGENHARIA S/A x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ROBERTO F. AGUIAR). . (Seguem abaixo transcritos os 2º, 3º, 4º e 5º parágrafos do despacho de fls. 96, proferido pela MM. Juíza Federal Dra. Renata Costa Moreira Musse Lopes em 11 de fevereiro de 2008, para fins de publicação):\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito a este Juízo, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões); devendo a União ser intimada pessoalmente, através de remessa/carga dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, com ou sem resposta(s), ao Ministério Público Federal, nos termos do art. 944 do CPC.\r\n\r\nPor fim, , voltem-me conclusos.”\r\n\r\n22 - 2008.51.11.000110-0 JOSE BONIFACIO DE OLIVEIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv. PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA) x ESPOLIO DE MARIA ESTEVES DE SOUZA REP/ P/ HENRIQUE CARLOS VASCONCELLOS BASTOS ESTEVES (Adv. JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . (Seguem abaixo transcritos os 2º, 3º, 4º e 5º parágrafos do despacho de fls. 183, proferido pela MM. Juíza Federal Dra. Renata Costa Moreira Musse Lopes em 11 de fevereiro de 2008, para fins de publicação):\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito a este Juízo, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões); devendo a União ser intimada pessoalmente, através de remessa/carga dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, com ou sem resposta(s), ao Ministério Público Federal, nos termos do art. 944 do CPC.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n23 - 2008.51.11.000108-1 ANACONT - ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CERJ-CIA/DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. VITOR CARVALHO LOPES) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL (Adv. NAO CADASTRADO). . (Seguem abaixo transcritos os 2º, 3º, 4º e 5º parágrafos do despacho de fls. 172, proferido pela MM. Juíza Federal Dra. Renata Costa Moreira Musse Lopes em 11 de fevereiro de 2008, para fins de publicação):\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito a este Juízo, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões); devendo a Agência Reguladora acima referida ser intimada pessoalmente.\r\n\r\nEm seguida, com ou sem resposta(s), ao Ministério Público Federal, para os requerimentos cabíveis.\r\n\r\nPor fim, , voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 453204" ] } } }, "Barra do Piraí": { "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": { "Atos": { "455599": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.19.001949-2 HERMENEGILDO PEREIRA LEAL (Adv. VALERIA SUELY DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.001973-0 HAROLDO EVANDRO GONÇALVES ALVES (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA, DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.002059-7 PORPHYRIO CASTRO DA ROCHA FILHO (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.002081-0 NELSON GOMES (Adv. MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, WALDYR BRAGA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.002091-3 CLEUSA BATISTA DE SOUZA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.002108-5 EDMUNDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, WALDYR BRAGA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.002150-4 CRISTOVAO DA SILVEIRA COSTA (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.002152-8 JUVENTINA MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.002153-0 MARLUCE CRISTINA IOTTE DE ALMEIDA CHRISPIM (Adv. RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.002169-3 SONIA MARIA DIAS DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.002184-0 PAULO FARIAS MOREIRA (Adv. BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.002218-1 ROSELIR APARECIDA AVILA PINTO (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.002221-1 LAIR JANUARIO (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.002245-4 SONIA MARIA LABECA D'AVILA E OUTRO (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.002252-1 MARCOS JOSE DE OLIVEIRA NEVES (Adv. HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.002291-0 ELIANA NEVES DE MATTOS (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.002295-8 PAULO DOS SANTOS (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.002301-0 MAURO CHAVES DOS SANTOS (Adv. MARIA APARECIDA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n19 - 2007.51.19.001979-0 JACIR CABRAL CERQUEIRA (Adv. HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n20 - 2007.51.19.002069-0 TANIA VENTURA DARMOCHID (Adv. GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n21 - 2007.51.19.002274-0 OSWALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n22 - 2007.51.19.002276-4 ALAIR FERREIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\nQuebra 23 - 2007.51.19.002282-0 MARCELO PEREIRA MOREIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n24 - 2007.51.19.002284-3 FRANCISCO BARBOSA LEITE NETO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO UNIBANCO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n25 - 2007.51.19.002287-9 ALBANO FARTES DE ALMEIDA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n26 - 2007.51.19.002293-4 MARLENE FERREIRA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n27 - 2007.51.19.002401-3 IVAN ESTEVES DE CARVALHO (Adv. HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n28 - 2007.51.19.002429-3 CLEUSA ESMAEL (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n29 - 2007.51.19.002555-8 CLAUDINO SALDANHA NOGUEIRA (Adv. JORGE ROBERTO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n30 - 2007.51.19.002583-2 ZELASANTA MENDES DINIZ GOMES (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nId: 455599" ], "461136": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.19.002344-2 SANTA MARTA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. HERALDO LOURENCO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante as provas produzidas nos autos, reputo necessária a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, que designo para o dia 13/03/2008, às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a ré vir acompanhada por preposto com conhecimento dos fatos.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002345-4 SANTA MARTA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. HERALDO LOURENCO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante as provas produzidas nos autos, reputo necessária a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, que designo para o dia 13/03/2008, às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a ré vir acompanhada por preposto com conhecimento dos fatos.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 461136" ] } } }, "Campos": { "1ª Vara Federal de Campos": { "Atos": { "454442": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.03.002476-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x GILMAR NOGUEIRA (Adv. ANDREA GONCALVES FERRY) x HERVAL PEIXOTO (Adv. RAFAEL CRESPO, FERNANDO DE SOUZA TAVARES) x ANDRE MACEDO NOBREGA E OUTRO (Adv. PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS) x DANIEL BOTELHO DE FREITAS (Adv. SONIA MARIA RICARDO) x LEONARDO GONCALVES PEIXOTO (Adv. RAFAEL DE SOUZA GOMES) x ALBECY GAZAL (Adv. PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES) x PAULO FABRICIO MACHADO MOREIRA (Adv. FILIPE SILVEIRA RODRIGUES) x JOSE ROBERTO PERES (Adv. MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA, EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO). . Às defesas para se manifestarem em diligências, na forma do artigo 499 do CPP, conforme despacho proferido em audiência de fl. 1339/1340.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 454442" ], "458844": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0203110-0 H PORTO MANCEBO (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAO - FNDE (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000048/2008 FOLHA 10 . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação nos autos do cumprimento integral da obrigação (fl. 282/283), julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 98.0300832-3 SIEPIERSKI CIA LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. FRANCISCO HENRIQUE J. M. BONFIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000047/2008 FOLHA 09 . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação nos autos do cumprimento integral da obrigação (fl. 325/326), julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0066524-0 AMARO MONTEIRO (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000046/2008 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a informação nos autos do cumprimento integral da obrigação (fl. 159 e 165), julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem ônus de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.03.002001-3 ESPOLIO DE EDMILSON ANTONIO BORGES MARTINS REP/ P/ EFIGENIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Admito o recurso da parte autora com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo Apelado para apresentar contra-razões, bem como para tomar ciência da sentença de fls. 106/110. \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2ª. Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.03.000941-1 JOSE ANDRE FILHO (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n2 - Especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n3 - Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 96.0038024-4 ALUISIO SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as petições de fls. 478/479 e 481/482.\r\n\r\n7 - 99.0300649-7 ARIALDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. FABIO GOMES FERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000049/2008 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que a obrigação foi integralmente cumprida (fls. 104/105). Sendo assim, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.03.002096-0 MAURO DE FREITAS SOARES (Adv. ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000045/2008 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante a falta de preparo, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 257, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 99.0301030-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK, RODRIGO LIMA KLEM) x ESPOLIO DE VALDECI DOS SANTOS CARVALHO REP/ P/ROSA ALVES CARVALHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dá análise da certidão de fls.36-verso, verifico que o oficial de justiça cumpriu o mandado de penhora somente em relação ao espólio de Valdeci dos Santos Carvalho, representado por Rosa Alves Carvalho, sendo assim, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação em relação à executada Rosa Alves Carvalho.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2007.51.03.000488-7 MINERACAO MARBRASIL LTDA (Adv. TANIA MARA SECHIM) x FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA x DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (Adv. SUZANA MUINO GARCIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000051/2008 FOLHA 24/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, em relação à FEEMA; e julgo improcedente a pretensão autoral, de acordo com o art. 269, I, do CPC, quanto ao DNPM.\r\n\r\nCondeno a parte autora a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), pro rata.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2006.51.03.002529-1 WAGNER LUIZ SILVA DE AZEVEDO (Adv. NELSON GOMES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000050/2008 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de embargos à execução de título extrajudicial proposta por Wagner Luiz Silva de Azevedo em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando, em suma, a desconstituição do título executivo extrajudicial.\r\n\r\nA parte autora foi instada a atribuir valor à causa correspondente ao bem pretendido (fl. 38), no entanto, ratificou o valor atribuído anteriormente (fl. 39).\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 284 e seu parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, com o conseqüente prosseguimento da execução por título extrajudicial autuada sob o nº 2005.51.03.000655-3.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.03.002785-8 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000052/2008 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de embargos de declaração opostos pela União (Fazenda Nacional) contra sentença proferida em embargos à execução de verba honorária.\r\n\r\nEm suas razões de embargos (fl. 37), aduz a Fazenda Nacional estar eivada de contradição a sentença prolatada, vez ter sido o réu condenado ao pagamento dos honorários advocatícios não obstante terem sido julgados improcedentes os embargos à execução movidos por Cia Usina Outeiro.\r\n\r\nOs embargos de declaração são, como regra, recurso integrativo, tendo como objetivo a “ modificação do julgado que se apresenta omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente na decisão” (STJ, Edcl REsp 39013889, DJ 29/06/2007).\r\n\r\nAssim, verifico que à embargante assiste razão, ao alegar que houve equívoco no julgado. \r\n\r\nDo exposto, provejo o recurso, para sanar o erro material em epígrafe, condenando o autor ao pagamento dos honorários de sucumbência fixados em R$ 160,00 (cento e sessenta reais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2003.51.53.004570-8 MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Recebo o recurso da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n14 - 99.0301026-5 COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA E OUTRO (Adv. SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL, VANY ROSSELINA GIORDANO, CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA, MARCELO MARTINS FADEL, KATIA KLESCOSKI SZNAIDER, LUCIANA ALBUQUERQUE PIRAGIBE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 344 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.03.002497-3 ASSESSORIA DE SEGUROS CONSULTORA ADMINISTRACAO E CORRE (Adv. ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Admito o recurso da parte 248 com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2ª. Região.\r\n\r\n16 - 2007.51.03.004219-0 USINA SAPUCAIA S/A (Adv. VERA LUCIA DE ALMEIDA LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação ordinária proposta por Usina Sapucaia S/A em face da União Federal, com a finalidade de desconstituir o auto de infração nº 011587351 lavrado pela fiscalização do Ministério do Trabalho, em virtude do qual lhe foi aplicada multa .\r\n\r\nTodavia, impossível se torna o julgamento do presente pedido por este juízo, face à superveniência da EC 45/2004, com a qual passou a constituir competência expressa da Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho (art. 114, inciso, VII, da CF/88). É o caso da presente ação, onde se cobra, com exclusividade, débito de multa administrativa oriunda de violação de legislação de proteção ao trabalho. Como a regra da perpetuatio jurisdicionis não é oponível à mudança de índole constitucional na competência absoluta, impõe-se o imediato acertamento da competência sobre o presente feito.\r\n\r\nNessa linha de entendimento, vale destacar decisão proferida pelo TRF - 2ª Região:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. MULTA ADMINISTRATIVA. ANULAÇÃO. MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.\r\n\r\n1. A Emenda Constitucional nº 45/2004 alterou a competência material da Justiça do Trabalho, atribuindo-lhe competência para o julgamento das ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho (art. 114, VII, CR/88).\r\n\r\n2. A competência é firmada no momento do ajuizamento da ação, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, a não ser quando ocorre alteração da competência material ou hierárquica, consoante disposto no art. 87, do CPC.\r\n\r\n3. Não tendo a Emenda Constitucional nº 45/2004 ressalvado a competência residual para os processo já em curso, deve o feito ser remetido à Justiça do Trabalho. Precedentes do STJ (CC 948-GO). Competência declinada em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.”\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 306025 - Processo: 198851010201370 UF: RJ Órgão Julgador: Sétima Turma Esp. Data da decisão: 18/05/2005 Documento: TRF200138926 JUIZA LILIANE RORIZ)\r\n\r\nCabe, ainda, mencionar que o entendimento do STF, ao aplicar a emenda constitucional em análise, foi o seguinte:\r\n\r\n“ (...)\r\n\r\nA nova orientação alcança os processos em trâmite pela Justiça comum estadual, desde que pendentes de julgamento de mérito. É dizer: as ações que tramitam perante a Justiça comum dos Estados, com sentença de mérito anterior à promulgação da EC 45/04, lá continuam até o trânsito em julgado e correspondente execução. Quanto àquelas cujo mérito ainda não foi apreciado, hão de ser remetidas à Justiça do Trabalho, no estado em que se encontram, com total aproveitamento dos atos praticados até então. A medida se impõe, em razão das características que distinguem a Justiça comum estadual e a Justiça do Trabalho, cujos sistemas recursais, órgãos e instâncias não guardam exata correlação. (...)”\r\n\r\n(Origem: STF, relator: Min. Carlos Britto, CC 7204/MG, Informativo nº 412.)\r\n\r\nAnte o exposto, declino de minha competência, para processar e julgar o presente feito, a uma das Varas do Trabalho da Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os presentes autos àquela justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 91.0065195-8 HERMANO COUTINHO (Adv. LEONIDAS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista a petição de fls. 122/123, reconsidero o despacho de fls. 120/121.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos à contadoria judicial para apurar o valor que a parte autora tem a receber nestes autos, e o valor que o INSS tem a receber a título de honorários advocatícios nos autos dos embargos à execução em apenso. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n18 - 91.0065505-8 MAGALI DE OLIVEIRA FEITOSA E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Dê-se vista destes autos à parte requerente de que o processo já está desarquivado. \r\n\r\nDecorrido prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, após a devida baixa.\r\n\r\n19 - 91.0065646-1 NOEMIA BERNARDO SOARES E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES). . Tendo em vista a petição de fl. 375, à parte autora para, caso queira, dar início à execução por título judicial nos termos da legislação vigente e com as formalidades exigidas no caso.\r\n\r\nApós decorrer o prazo de 20 (vinte) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 91.0066051-5 NILSO GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se há algo a requerer.\r\n\r\nApós, encaminhem-me estes autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 91.0066837-0 ANTONIO NASCIMENTO DE JESUS E OUTROS (Adv. FABIO GOMES FERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Fls. 232 - À parte autora deverá, no prazo de 10 (dez) dias, caso queira, dar início à execução do julgado nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 93.0071389-2 HAROLDO AZEVEDO (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHAQUIB ESTEFAN, ANGELA MARIA SALGADO, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista a petição de fl. 161, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2000.51.01.023823-0 HILDA PESSANHA CRESPO E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista a petição de fls. 546/547.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 96.0038664-1 GERALDO MOREIRA SILVA FILHO (Adv. RITA DE CASSIA N. DE O. ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na petição de fls. 166/171, a CEF informa que cumpriu a obrigação de fazer decorrente do título executivo judicial. Assim, em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora a respeito.\r\n\r\nNada sendo requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 97.0047516-6 RIVIA BATISTA CORREA REP/ JOANES CORREA DA SILVA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE CAMPOS (Adv. JOSEMAR LEAL PESSANHA). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2001.51.03.001093-9 LUCIO HADDAD DE MENDONCA (Adv. PEDRO MOTA DUTRA, HELDER WILLIAM CORDEIRO DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2001.51.03.001800-8 EDYR TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ALUISIO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Tendo em vista a petição de fls. 200/206, à parte autora para trazer aos autos os extratos solicitados às fls. 198 pela Contadoria Judicial. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2003.51.03.000311-7 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JOCIMAR CUSTODIO GOMES) x DEBORA DA CUNHA PETRUCCY E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF se tem interesse no leilão do bem penhorado, em caso positivo, indique leiloeiro.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n29 - 2005.51.03.000190-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x FARIDE RENA HADDAD DE PAULA (Adv. JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição e documentos de fls. 149/158.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2007.51.03.001833-3 UNIAO FEDERAL x ANTONIO LUIZ OLIVEIRA PEREIRA. . Fls. 67 - Defiro por 30 (trinta) dias. Decorrido in albis o prazo, dê-se vista à União.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 98.0303822-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES) x JOSE MIQUILITO E OUTROS (Adv. PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES, JORGE CRUZ MARTINS). . Fls. 135 - Indefiro, uma vez que a compensação requerida deveria ter sido feita nos autos principais, ou seja, no processo 93.0071285-3 e que o mesmo encontra-se arquivado conforme certidão de fls. 136.\r\n\r\n32 - 2005.51.03.001455-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES) x MARIZETE BARCELOS DOS SANTOS REP/ P/ANA MARIA DE SOUZA MEDINA (Adv. KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA). . Admito o recurso da parte autora/embargante com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2ª. Região.\r\n\r\n33 - 2006.51.03.001935-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA) x ESPÓLIO DE JOAO RANGEL DA SILVA REP/ P/ RITA BARROS RANGEL (Adv. GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA). . Admito o recurso da parte ré/embargada com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s) para ciência da sentença, bem como para apresentar contra-razões. \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2ª. Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 458844" ] } }, "2ª Vara Federal de Campos": { "Atos": { "460102": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.03.002166-8 SANGER'S PANIFICACAO LTDA ME (Adv. ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO PAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte interessada no cumprimento do julgado para que requeira o que entender, processualmente, cabível. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 97.0048768-7 HELIO CABRAL (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Tendo em vista ser o autor beneficiário de assistência judiciária gratuita, nada há a ser pago nestes autos, razão pela qual determino sejam baixados e arquivados.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.03.000474-0 GERMANO RIBEIRO (Adv. MICHELLE PEIXOTO QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte interessada no cumprimento do julgado para que requeira o que entender, processualmente, cabível. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 93.0070788-4 ANA ROSA LOBATO DOS SANTOS TERRA E OUTROS (Adv. RICARDO SOARES MAURICIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Proceda a Secretaria a retificação do Termo de Autuação, no sentido de efetuar a anotação para a substituição da RFFSA pela UNIÃO FEDERAL, nos termos do Ofício Circular nº RJ-OCD-2007/00051.\r\n\r\nApós, dê-se ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte interessada no cumprimento do julgado para que requeira o que entender, processualmente, cabível. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.013836-7 JANDIRA GONCALVES RIBEIRO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Proceda a Secretaria a retificação do Termo de Autuação, no sentido de efetuar a anotação para a substituição da RFFSA pela UNIÃO FEDERAL, nos termos do Ofício Circular nº RJ-OCD-2007/00051.\r\n\r\nApós, dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nSentença de extinção do processo, sem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nApós a ciência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2001.51.03.000802-7 SEBASTIAO JORGE GONCALVES PESSANHA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARIA GERCY COLLA DA SILVA). . Ante o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no sentido de que transitada em julgado a sentença condenatória, não é necessário que a parte vencida, pessoalmente ou por seu advogado, seja intimada para cumpri-la, cabendo ao vencido cumprir espontaneamente a obrigação, em quinze dias, sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10% (STJ - RESP 954859, 3ª Turma, Min. Rel. Humberto Gomes de Barros, DJ de 27/08/2007, pág. 252), intime-se a CEF para que junte aos autos planilha de cálculo atualizada, acrescida de 10% de multa, na forma estabelecida no art. 475-J do CPC, no prazo de cinco dias, indicando, nesta oportunidade, o bem sobre o qual deverá recair a penhora, nos termos da segunda parte do referido dispositivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2000.51.03.000328-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA) x PEDRO PEREIRA CADERIM (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA). . Reconsidero em parte o despacho exarado à fl. 139, uma vez que o pedido de habilitação fora requerido ao E. TRF da 2ª Região e não a esta Instância.\r\n\r\nAssim, cientificadas as partes do referido despacho (fls. 139 e 139-verso) e trasladadas as peças (certidão de fl. 141), dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 97.0047479-8 UNIVERSIDADE DE NOVA IGUACU (Adv. SERGIO ZVEITER) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO). . Ciência à parte autora do retorno dos autos da Superior Instância, com a publicação deste despacho.\r\n\r\nProcesso extinto com fulcro nos artigos 267, VI e VII c/c 462 do CPC em sede de Recurso Especial (decisão fl.901) em que se determinou que as despesas e honorários seriam dispostos na forma do art.26 do mesmo diploma legal, tendo esta decisão transitado em julgado aos 12/03/2007(fl.903).\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal julgou prejudicado o Recurso Extraordinário por conta da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça(fl.905).\r\n\r\nNeste diapasão, tendo em vista o que dispõe o art.26 do CPC, remetam-se os autos à União Federal/AGU para requerer o que entender processualmente cabível em relação à execução do julgado, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2004.51.03.002159-8 CLINICA CIRURGICA E MATERNIDADE LILIA NEVES LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES, RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Em atendimento ao princípio da economia processual, bem como, por se tratar de valor de pequena monta, reconsidero o despacho exarado à fl. 92 e determino a expedição de alvará em favor de Carlos Alexandre de Azevedo Campos, OAB/RJ 93.242, para levantamento do valor depositado pela executada Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a título de honorários advocatícios, por meio da guia de depósito judicial anexada à fl. 91.\r\n\r\nFeito, intime-se, pessoalmente, para retirada do alvará até a data de seu vencimento, que deverá constar do mandado, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 460102" ], "461624": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.03.001391-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RALPH BRANCO SCHOTT (Adv. CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS, RODRIGO MAGALHAES). . Em fase de diligências, o patrono do réu RALPH BRANCO SCHOTT requereu às fls. 104/109: 1) que seja determinado o apensamento das ações penais nº 2003.5103000487-0 (em trâmite neste Juízo) e 2003.5103000680-5 (em trâmite na 1a Vara Federal desta Subseção), por entender que se trata de crime continuado, evitando-se a ocorrência de decisões conflitantes; 2) que a Delegacia de Polícia Federal em Campos dos Goytacazes remeta ao Juízo cerca de 08 (oito) Inquéritos, nos quais o acusado é investigado em condições análogas às dos presentes autos; 3) em caso do não acolhimento do primeiro requerimento, requer a expedição de ofício à Delegacia de Polícia Federal em Campos dos Goytacazes para que a autoridade policial emita relatório parcial em todos os inquéritos supramencionados, determinando o desmembramento em relação ao acusado e prosseguimento em relação aos demais investigados; 4)que se oficie à Delegacia Regional do Trabalho (DRT) a fim de que instrua o Juízo com os dados por ela colhidos acerca das condições de trabalho nas áreas profissionais cogitadas nos autos; 5)que se oficie ao INSS para que forneça os instrumentos normativos que disciplinavam a matéria, vigente à época dos fatos; 6) que haja a realização de perícia para fins de comparação entre os dados colhidos pela DRT e conteúdo dos instrumentos normativos do INSS com o conteúdo dos laudos atribuídos ao acusado, a fim de concluir pela sua correspondência ou não com tais diretrizes e, por derradeiro, 7) que se oficie ao INSS para que este informe a partir de que data passou a exigir a presença de laudo para concessão de aposentadoria especial. \r\n\r\nInstado a se manifestar (fl. 110), o Ministério Público Federal, em sua Promoção de fls. 112/115, alega em síntese que: 1) quanto ao pedido de apensamento aos autos da ação penal nº 2003.5103000680-5 em trâmite na 1a Vara Federal desta Subseção e ação penal nº 2003.5103000487-0 em trâmite nesta Vara não pode ser deferido, tendo em vista que não se trata de crime continuado, tratando-se de competência por prevenção, nos termos do art. 71 do CPP. Observa o parquet que, além de não se tratar de crime continuado, o que se nota em todos inquéritos é que, embora o modus operandi seja o mesmo, não há nada nos autos que permita concluir pela unidade seqüencial de desígnios e, 2) quanto ao pedido de sobrestamento do feito até que a Delegacia de Polícia Federal remeta todos os inquéritos policiais em que o denunciado RALPH BRANCO SCHOTT figura como indiciado, para fins de análise de prática de crime continuado, não encontra qualquer amparo na legislação pátria, e que, tratando-se de procedimento não judicializado, não há que se falar em reunião de processos; 3) que, no que tange aos requerimentos constantes nos itens 4,5,6 e 7, trata-se de produção de provas e que a análise de sua necessidade ou conveniência cabe ao Juízo, não devendo o titular da ação penal emitir qualquer manifestação sobre seu deferimento ou não. \r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nNão merecem prosperar as alegações e requerimentos do réu às fls.104/109, como se verá a seguir, item a item: \r\n\r\n1) Com relação ao pedido de apensamento aos autos da ação penal nº 2003.5103000680-5 em trâmite na 1a Vara Federal desta Subseção, bem como aos autos da ação penal em trâmite nesta Vara de nº 2003.5103000487-0, entendo, assim como o parquet, que, exatamente por se tratar de prevenção, nos termos do art. 71 do CPP e não de conexão ou continência dos artigos 76 e 77 do CPP, resta a total impossibilidade jurídica de tal apensamento, inocorrendo qualquer possibilidade de haver “decisões conflitantes”. E mais: especificamente quanto aos autos de nº 2003.510300487-0, em trâmite nesta Vara, além do fato de já se encontrar em fase de prolação de sentença, entendo que, assim como nos autos de nº 2003.5103000680-5, não se trata de crime continuado, sendo certo que o que se verifica é a ocorrência de uma situação de habitualidade criminosa, circunstância que não traz qualquer alteração na competência já regularmente firmada pela distribuição, tampouco justifica a reunião de processos. Impende ressaltar que, no crime continuado, as ações praticadas posteriormente devem ser consideradas como continuação da primeira, o que faz com que a ação inicial e as subseqüentes constituam, por ficção, um único ilícito, o que não ocorre no modus operandi das condutas delituosas imputadas ao acusado. \r\n\r\n2) No que pertine ao pedido de sobrestamento do feito e expedição de ofício à Delegacia de Polícia Federal para que esta remeta ao Juízo todos os inquéritos policiais nos quais o acusado RALPH BRANCO SCHOTT figura como indiciado - para fins de análise da possibilidade de ocorrência de crime continuado - não merece acolhida. A uma, porque, como bem observado pelo parquet federal, o Inquérito Policial é procedimento inquisitorial, não havendo que se falar em análise conjunta a uma ação penal; a outra, porque, pelas mesmas razões expostas no parágrafo anterior, não se trata de crime continuado, tendo em vista que os desígnios não se mostraram seqüenciais, mas sim autônomos. Adiciono que o sobrestamento só provocaria tumulto processual e criaria obstáculos ao desdobramento regular da presente ação penal. \r\n\r\n3) No que tange ao requerimento para obtenção de “relatório parcial” de todos os inquéritos em que consta o acusado como investigado perante a Delegacia de Polícia Federal, com determinação de seus desmembramentos, também não guarda pertinência com a instrução desta causa pelos mesmos motivos expostos no item anterior, somando-se ao fato de que tal determinação só provocaria tumulto, além de não haver qualquer amparo legal para tanto. \r\n\r\n4) A expedição de ofício à DRT (Delegacia Regional de Trabalho) também não guarda pertinência com a instrução da causa, isso porque as condições de trabalho nas áreas profissionais cogitadas sequer alteram a realidade fática das condutas delituosas nestes autos, além de não trazerem nenhum elemento probante em favor do réu ou da causa, tratando-se de medida que apenas protelaria o andamento normal do feito. \r\n\r\n5)Quanto à expedição de ofício ao INSS para que forneça os instrumentos normativos vigentes na época dos fatos, entendo que se trata de matéria exclusivamente de direito, bastando que o ilustre causídico realize pesquisa (eletrônica ou não) junto à autarquia e acoste aos autos, se assim entender, as instruções que entender pertinentes, as quais desde já, defiro a juntada, no prazo máximo de dez dias, após a publicação desta decisão, para que sejam analisadas quando da prolação da sentença; \r\n\r\n6)No que tange ao pedido de realização de perícia para fins de comparação entre os dados colhidos pela DRT e instrumentos normativos do INSS com o conteúdo dos laudos realizados pelo acusado, entendo restar prejudicada a apreciação de tal item em virtude dos itens anteriores (4 e 5), aos quais remeto à leitura; \r\n\r\n7)Quanto à expedição de ofício ao INSS para que a autarquia informe a partir de qual data passou a exigir a presença de laudo para concessão de aposentadoria especial, por se tratar também de matéria exclusivamente de direito e disponível a qualquer cidadão, entendo pelo descabimento e desnecessidade de expedição de ofício para tanto, havendo que se considerar a existência do art. 58 da Lei nº 8.213/91, alterado pelas leis nº 9.528/97 e 9.732/98 que disciplinam a matéria, juntamente com instruções, regulamentos e decretos. \r\n\r\nIntimem-se as partes para a apresentação de alegações finais, no prazo legal, sendo primeiramente o MPF. Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 461624" ], "460126": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nNº EDI.0202.000005-2/2007\r\n\r\nO DOUTOR ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA, Juiz Substituto no exercício da Titularidade da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processa a AÇÃO de JUSTIFICAÇÃO/PREVIDEENCIÁRIA nº 2003.51.16.004597-5, movida MARIA HELENA RIBEIRO DA SILVA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando ter declarada por sentença a ausência de seu marido, AUGUSTO FRANCISCO DA SILVA. E como não tenha sido possível realizar a citação de AUGUSTO FRANCISCO DA SILVA, nascido em 26/05/1946, filho de Joaquim Francisco da Silva e de Antônia Belmira da Silva, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, cito-o(s) para, querendo, responder(em) aos termos e atos da ação supramencionada, no prazo de 15 dias. Ciente(s) de que este Juízo tem sua sede à PRAÇA São Salvador, 62 7º Andar, CENTRO - CEP: 28010000, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) CITANDO(s) e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, em 05 de março de 2007. Eu, LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO o digitei e eu ANDERSON MEDEIROS GONCALVES, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo-o para atendimento fiel às determinações contidas nos autos do processo supra.\r\n\r\nId: 460126" ], "460127": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nAÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\nNº EDI.0202.000009-9/2008\r\n\r\nA DOUTORA FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS, da 02ª Vara Federal de Campos, Seção Judiciária do RJ, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processa a AÇÃO MONITÓRIA autuada sob o Nº 2005.51.03.001647-9, movida por AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de REU: ANDERSON DE OLIVEIRA PAES. E como não tenha sido possível realizar a citação de ANDERSON DE OLIVEIRA PAES, CPF nº 056.989.347-03, residente e domiciliado à Rua Lonso Coelho Silva, 96,Casa, Parque Turf Club, Campos dos Goytacazes/RJ, em que pleiteia a autora, receber o valor resultante do não cumprimento do Contrato de Empréstimo - CONSTRUCARD, de nº 19.0545.160.87-90, com fundamento no art. 1102 “a” e seguintes do CPC. E como não foi possível citá-lo, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital fica o réu citado para os termos da presente ação e para que nos quinze dias subseqüentes à publicação válida deste edital pague o valor de R$ 37.507,16, (atualizado até 28/03/2005) isento de custas e honorários nos termos do art. 1102, c, parágrafo único do CPC e, para o caso de pagamento posterior a este prazo, com acréscimos de custas e honorários advocatícios, desde já fixados em 10% do valor da condenação. Fica ciente o réu que poderá oferecer embargos no mesmo prazo para o pagamento e, caso não seja paga a quantia ou oferecidos embargos no prazo legal, converter-se-á a referida monitória, de pleno direito, em título executivo judicial, nos termos do art. 1102, c do CPC. Ciente, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Praça São Salvador, 62, 7º Andar, Centro, CEP: 28010000, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, em 20 de fevereiro de 2008. Eu, ANA TERÊSA ARAUJO PESSANHA FAEZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO o digitei e eu ANDERSON MEDEIROS GONCALVES, Diretor de Secretaria, subscrevo-o para atendimento fiel às determinações contidas nos autos do processo supra, emanadas da MM. Dra. FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS, da 02ª Vara Federal de Campos.\r\n\r\nId: 460127" ], "460128": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nNº EDI.0202.000011-6/2008\r\n\r\nO DOUTOR ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA, Juiz Substituto da 02ª Vara Federal de Campos, Seção Judiciária do RJ, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processa a ORDINARIA/PREVIDENCIARIA autuada sob o Nº 92.0103181-5, movida por ESPOLIO DE MAX ALVES PACHECO FILHO REP/P/BABYGTON CABRAL PACHECO em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. E como não tenha sido possível intimar o autor, por se encontrar em local incerto e não sabido, INTIMO-O para cumprimento do despacho proferido no processo judicial supramencionado com o seguinte teor:\r\n\r\n“(Omissis.)” \r\n\r\nSendo assim, regularize a parte autora sua representação processual, juntando aos autos procuração original conferida pelo ESPÓLIO DE MAX ALVES PACHECO FILHO ao signatário da petição de fl. 87, em 15 dias, nos termos do art. 37 do CPC, sob pena de extinção nos termos do art. 267, IV c/c art. 37, parágrafo único, ambos do CPC. \r\n\r\n(Omissis).\r\n\r\nCiente, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Praça São Salvador, 62, 7º Andar, Centro, CEP: 28010000, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do INTIMANDO e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei e pelo prazo determinado no processo judicial. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, em 20 de fevereiro de 2008. Eu, ANA TERÊSA ARAUJO PESSANHA FAEZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO o digitei e eu ANDERSON MEDEIROS GONCALVES, Diretor de Secretaria, subscrevo-o para atendimento fiel às determinações contidas nos autos do processo supra, emanadas do MM. Dr. ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA, Juiz da 02ª Vara Federal de Campos.\r\n\r\nId: 460128" ] } }, "1º Juizado Especial Federal de Campos": { "Atos": { "461616": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.53.004914-8 OZILDE CAMPISTA DE FREITAS (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos à Distribuição para retificação do nome da autora, conforme documento de fl. 06.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\nDesigno o dia 18/06/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nA perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora manifestar, expressamente, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, ciente o advogado que a procuração juntada à fl. 04 dos autos não lhe outorga poderes para renunciar.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 521.205.751-1, do segurado AUTOR: OZILDE CAMPISTA DE FREITAS (CPF/MF - 712.745.297-00), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.005032-1 MARIA EUNICE NEPOMUCENO DA SILVA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\nDesigno o dia 18/06/2008, às 16:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nA perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora manifestar, expressamente, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, ciente o advogado que a procuração juntada à fl. 04 dos autos não lhe outorga poderes para renunciar.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 522.172.463-0, do segurado AUTOR: MARIA EUNICE NEPOMUCENO DA SILVA (CPF/MF - 131.161.717-50), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n3 - 2006.51.53.002633-8 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA SANTOS (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 73, cancele-se a perícia anteriormente designada para o dia 14/03/2008.\r\n\r\nAguarde-se posterior designação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.003125-5 AMARILDO DOMINGUES CARVALHO (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 64, cancele-se a perícia anteriormente designada para o dia 07/03/2008.\r\n\r\nAguarde-se posterior designação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.000555-8 JOAO CARLOS SOARES FERREIRA (Adv. CRISTIANE RIBEIRO MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Tendo em vista a certidão de fl. 65, cancele-se a perícia anteriormente designada para o dia 07/03/2008.\r\n\r\nAguarde-se posterior designação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.000653-8 NELY SANTOS DE CARVALHO (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 30, cancele-se a perícia anteriormente designada para o dia 14/03/2008.\r\n\r\nAguarde-se posterior designação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.000935-7 JOILDA DE CARVALHO RANGEL (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 57, cancele-se a perícia anteriormente designada para o dia 07/03/2008.\r\n\r\nAguarde-se posterior designação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.001421-3 SEVERINA MARIA DA CONCEICAO RANGEL (Adv. FAUZE RODRIGUES JASSUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 66, cancele-se a perícia anteriormente designada para o dia 28/03/2008.\r\n\r\nAguarde-se posterior designação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.003331-1 JORGE SILVA DE ALMEIDA (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 26, cancele-se a perícia anteriormente designada para o dia 14/03/2008.\r\n\r\nAguarde-se posterior designação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.003555-1 ROSANGELA DA SILVEIRA CABREIRA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 70, cancele-se a perícia anteriormente designada para o dia 07/03/2008.\r\n\r\nAguarde-se posterior designação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.003573-3 LEDA DE ALMEIDA SOARES (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 29, cancele-se a perícia anteriormente designada para o dia 14/03/2008.\r\n\r\nAguarde-se posterior designação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.003815-1 LUIZ CARLOS DE SOUZA BERRIEL (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\nDesigno o dia 21/05/2008, às 14:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nA perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 126.340.827-0, do segurado AUTOR: LUIZ CARLOS DE SOUZA BERRIEL (CPF/MF - 482.624.047-34), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.004073-0 JOELCO ALVES (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 24, cancele-se a perícia anteriormente designada para o dia 28/03/2008.\r\n\r\nAguarde-se posterior designação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.004161-7 ELIONES DIOGO LOPES (Adv. SIMONE BARRA DA ROCHA, MAGNO RANGEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 44, cancele-se a perícia anteriormente designada para o dia 07/03/2008.\r\n\r\nAguarde-se posterior designação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.004685-8 MARIA JOSE SOARES (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 23/05/2008, às 15:50 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora, na pessoa de seu advogado, manifestar, expressamente, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, ciente o advogado que a procuração juntada à fl. 04 dos autos não lhe outorga poderes para renunciar.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 520.188.320-2, do segurado AUTOR: MARIA JOSE SOARES (CPF/MF - 699.908.167-00), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.004691-3 MARIA DA PENHA ALVES PEIXOTO DE SOUSA REP/ P/ ANTONIO SERGIO ALVES PEIXOTO (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Designo o dia 07/05/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Expeça-se mandado de investigação econômico-social do autor (a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n6. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 521.024.661-9, do segurado AUTOR: MARIA DA PENHA ALVES PEIXOTO DE SOUSA REP/ P/ ANTONIO SERGIO ALVES PEIXOTO (CPF/MF - 096.229.587-61), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Após, remetam-se os autos ao MPF para manifestação.\r\n\r\n10. Com a vinda do laudo pericial, da investigação sócio econômica e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.004723-1 OSVALDINO LUIZ CARVALHO GOMES (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 06/06/2008, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 521.845..219-6, do segurado AUTOR: OSVALDINO LUIZ CARVALHO GOMES (CPF/MF - 482.656.597-68), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.004731-0 LOURDES DA CONCEICAO CRUZ (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 06/06/2008, às 14:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 501.293.138-2, do segurado AUTOR: LOURDES DA CONCEICAO CRUZ (CPF/MF - 714.852.284-68), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.004733-4 NILCIA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 06/06/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 521.812.709-0, do segurado AUTOR: NILCIA FRANCISCO DOS SANTOS (CPF/MF - 616.194.857-53), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.004735-8 NILCE DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 06/06/2008, às 14:10 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 521.857.214-0, do segurado AUTOR: NILCE DE SOUZA DOS SANTOS (CPF/MF - 524.871.727-20), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.004905-7 GENAIR PEREIRA GONCALVES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 20/06/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 522.229.703-5, do segurado AUTOR: GENAIR PEREIRA GONCALVES (CPF/MF - 017.522.427-77), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.004933-1 LUCIANO CAETANO DA SILVA (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\nDesigno o dia 21/05/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nA perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 514.814.891-4, do segurado AUTOR: LUCIANO CAETANO DA SILVA (CPF/MF - 888.407.277-87), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.004935-5 FORTUNATO RIBEIRO CAETANO (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\nDesigno o dia 21/05/2008, às 16:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nA perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 521.765.910-2, do segurado AUTOR: FORTUNATO RIBEIRO CAETANO (CPF/MF - 017.648.847-28), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.004995-1 CELSO CORREA PESSANHA (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\nDesigno o dia 11/06/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nA perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 501.153.376-6, do segurado AUTOR: CELSO CORREA PESSANHA (CPF/MF - 927.594.167-04), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.005033-3 CARLOS ALBERTO FRANKLIN (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\nDesigno o dia 11/06/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nA perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 521.305.036-7, do segurado AUTOR: CARLOS ALBERTO FRANKLIN (CPF/MF - 561.383.427-04), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n26 - 2007.51.53.005095-3 ALCIDES MELLO SILVEIRA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\nDesigno o dia 25/06/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nA perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 131.655.937-5, do segurado AUTOR: ALCIDES MELLO SILVEIRA (CPF/MF - 094.470.937-01), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 461616" ], "460637": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.53.003448-0 AGUIMAIR ROCHA DA COSTA (Adv. SIMONE BARRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a fixação do limite da condenação em 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à data da distribuição, e considerando ainda, que o valor apurado pelo INSS na fl. 127 ultrapassa o referido teto, fixo a execução no valor de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais). \r\n\r\nDê-se vista dos autos a parte Ré dos termos da minuta da RPV que será expedida, por 05 (cinco) dias, devendo a parte ré, neste prazo, apresentar, se for o caso, eventual impugnação, esclarecendo o valor que entende devido, os fundamentos da impugnação e cálculos.\r\n\r\nInterposta qualquer impugnação pela parte Ré, venham os autos imediatamente conclusos para decisão.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima concedido à parte Ré ou manifestada a concordância com os termos da RPV pela parte ré, venham-me os autos conclusos para expedição da RPV.\r\n\r\nCom a expedição da RPV, aguarde-se a comunicação do TRF quanto ao depósito bancário da quantia requisitada. \r\n\r\nCumpridas todas as determinações contidas no julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2003.51.53.001024-0 OSVALDO VIANA (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n3 - 2003.51.53.001560-1 KARINA DE JESUS DOS SANTOS (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL, RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados devidos ao autor e aos honorários de sucumbência devidos à Assistência Judiciária de São Francisco do Itabapoana, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n4 - 2003.51.53.002088-8 WALESKA DE LIMA MACHADO (Adv. JANSENS CALIL SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n5 - 2003.51.53.002875-9 BENTO DOS ANJOS ALVES (Adv. MARIA SOLIDADE DE M A ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n6 - 2004.51.53.000986-1 MARIA LENICE CABRAL TAVARES (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n7 - 2004.51.53.001205-7 CRISTINA HELENA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR FREITAS CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n8 - 2004.51.53.001921-0 AFONSO BONFIN RODRIGUES (Adv. MARCIO NEVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência devidos à Secretaria de Justiça e Assistência Judiciária da Prefeitura Municipal de Campos, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n9 - 2004.51.53.002250-6 ILDA PAULINO DA SILVA (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n10 - 2004.51.53.003058-8 HELENA PAULO DE OLIVEIRA (Adv. ANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n11 - 2004.51.53.003474-0 FERNANDA RAIMUNDO DA SILVA REP/ MARIZA RAIMUNDO DA SILVA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL, OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados devidos ao autor e aos honorários de sucumbência devidos à Assistência Judiciária de São Francisco do Itabapoana, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n12 - 2004.51.53.004015-6 DEROCI CORDEIRO NOGUEIRA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n13 - 2004.51.53.004380-7 MARIA ELZA DOS SANTOS (Adv. MARCIA BUARQUE MALTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n14 - 2004.51.53.005173-7 NOELMA BATISTA CARDOSO (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CONSTA). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n15 - 2004.51.53.005304-7 LEA CARDOSO DE MATOS (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2003.51.53.001252-1 ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n17 - 2003.51.53.002594-1 ALCIREMA DE AZEREDO GOMES (Adv. LUIZ CELSO ALVES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n18 - 2003.51.53.003130-8 GELMA PIMENTEL ALVARENGA (Adv. JOAO MANOEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 460637" ], "462298": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.53.003074-7 HERVAL MARTINHO FERREIRA PAES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 03.04.08 às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.003105-3 RONALD DA SILVA SARDINHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 03.04.2008 às 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 462298" ] } } }, "Duque de Caxias": { "1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": { "Atos": { "461605": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.003504-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DOS SANTOS (Adv. DIOGO DE SOUZA E MELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000300/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto: \r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar a ilegalidade da exação, e assim determinar a repetição do Imposto de Renda sobre as parcelas das verbas de natureza indenizatórias a título de INDENIZAÇÃO POR HORAS TRABALHADAS (IHT) com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a restituir ao Autor o valor total indevidamente recolhido/pago, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos, e a abster-se de cobranças futuras, a título de Imposto de Renda, sobre as referidas parcelas;\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de repetição do indébito em dobro, na forma da fundamentação anterior, nos termos do art.269, I, CPC.\r\n\r\nPresentes os requisitos legais, e com fulcro no art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de evitar o prolongamento da lesão, determinando que ré suspenda a exigibilidade do crédito tributário, e a imediata interrupção do pagamento das parcelas restantes do parcelamento do débito junto a Receita Federal. Expeça-se mandado de tutela para cumprimento.\r\n\r\nOficie-se à 2ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti, conforme requerido às fls. 68, informando o teor desta decisão.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.68.007174-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEICA DO LIVRAMENTO ELIAS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000304/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, porque tempestivos, e, no mérito, NEGO PROVIMENTO aos mesmos para manter a sentença embargada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.007772-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DA SILVA LOPES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.007772-4\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA LOPES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.68.007772-4\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.000787-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANO SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.000787-8\r\n\r\nFABIANO SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de março de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.000787-8\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.001727-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNADETE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.001727-6\r\n\r\nBERNADETE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.001727-6\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.002257-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUANDERSON FERREIRA DE SANTANA (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.002257-0\r\n\r\nLUANDERSON FERREIRA DE SANTANA (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de março de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.002257-0\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.002440-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VICENTE ROSA FILHO (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.002440-2\r\n\r\nANTONIO VICENTE ROSA FILHO (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.002440-2\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.003264-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALGIZA MARIA DOS SANTOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000277/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003264-2\r\n\r\nAUTORA: ADALGIZA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: Dra. ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo A)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nCuida-se de ação em que a autora pretende, em síntese, a condenação do INSS ao pagamento de parcelas de benefício da pensão por morte NB 300.064.160-4, relativos ao período de 02/09/2001 a 15/11/2001, acrescidos de correção monetária e de juros de mora. Requer, também, a condenação da autarquia-ré ao pagamento de compensação por danos morais.\r\n\r\nAlega a parte autora que não pode requerer o benefício a tempo de fazer jus ao período ora postulado (entre a data do óbito do instituidor da pensão e a data do requerimento administrativo) em função de paralisação dos serviços da ré por seus servidores.\r\n\r\nRegularmente citada (fls. 22) a autarquia-ré não contestou, razão pela qual decreto sua revelia. Esta, entretanto, não produz os efeitos do art. 319 do CPC, ao teor do disposto no art. 320, II, do mesmo estatuto processual.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decido.\r\n\r\nApenas a título de esclarecimento, cumpre lembrar que não ocorreu a prescrição qüinqüenal prevista no art. 103, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, uma vez que a presente ação foi ajuizada em 18/08/2006 (fls. 01).\r\n\r\nA Lei nº 8.213/91 prevê sobre a data de início do benefício de pensão por morte:\r\n\r\nArt. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data: (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste; (Incluído pela Lei nº 9.528, de 1997)\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior; (Incluído pela Lei nº 9.528, de 1997)\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida. (Incluído pela Lei nº 9.528, de 1997).\r\n\r\nO Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048/99, prevê em seu artigo 105:\r\n\r\nArt. 105. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerido até trinta dias depois deste; (Redação dada pelo Decreto nº 5.545, de 2005)\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso I; ou\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.\r\n\r\nParágrafo único. No caso do disposto no inciso II, a data de início do benefício será a data do óbito, aplicados os devidos reajustamentos até a data de início do pagamento, não sendo devida qualquer importância relativa a período anterior à data de entrada do requerimento.\r\n\r\n§ 1o No caso do disposto no inciso II, a data de início do benefício será a data do óbito, aplicados os devidos reajustamentos até a data de início do pagamento, não sendo devida qualquer importância relativa ao período anterior à data de entrada do requerimento. (Redação dada pelo Decreto nº 5.545, de 2005).\r\n\r\nO óbito do instituidor da pensão ocorreu em 02/09/2001 (fls. 11). Somente em 15/11/2001 (INFBEN, fls. 24), todavia, foi dada entrada no benefício de pensão por morte (DER). Sendo certo que o requerimento administrativo se deu após o prazo previsto no inciso I do artigo acima transcrito, a autarquia-ré efetuou o pagamento do benefício tendo como termo inicial dos efeitos financeiros o dia 15/11/2001.\r\n\r\nNo caso vertente, todavia, a declaração de fls. 12 e a resolução juntada às fls. 30 comprovam que a autarquia Ré esteve, realmente, em greve de 08 de agosto de 2001 a 26 de novembro de 2001. Tendo o instituidor da pensão recebida pela autora falecido em 02/09/2001 (fls. 11), a demandante teria até o dia 02/10/2001 para efetuar o requerimento administrativo do benefício e fazer jus aos efeitos financeiros desde a data do óbito, o que não foi possível em virtude da greve do INSS.\r\n\r\nO exercício do direito de greve no setor público, assegurado constitucionalmente, não afasta a responsabilidade da Administração Pública por danos causados aos administrados, devendo ser preservada a continuidade do serviço público essencial.\r\n\r\nConfira-se, a propósito, o seguinte julgado:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MERCADORIAS IMPORTADAS. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. GREVE DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. LIBERAÇÃO DOS PRODUTOS. POSSIBILIDADE. REMESSA IMPROVIDA.\r\n\r\n- Embora o direito de greve se afigure como garantia constitucional, prevista no artigo 37, inciso VII, da Carta Política, não cabe ao particular, alheio às disputas dos servidores públicos com o Governo, arcar com qualquer ônus em decorrência do exercício de tal direito.\r\n\r\n- Sendo a fiscalização exercida pelo Ministério da Agricultura serviço público essencial, compete ao Estado dar-lhe prosseguimento, zelando para que a eventual deflagração de movimento grevista não cause prejuízos aos particulares, de modo a permitir a continuidade de suas atividades.\r\n\r\n- Não se revela razoável impor ao administrado gravames e danos que, por vezes, são irreparáveis, por conta da interrupção da prestação de serviço essencial, bem como pela aparente ausência de medidas tendentes ao seu restabelecimento.\r\n\r\n- Remessa improvida. (TRF- 2ª Região - REOMS 66593).\r\n\r\nPortanto, assiste razão à autora em relação aos danos materiais pleiteados, relativos às parcelas de sua pensão que deixou de receber. Os cálculos da Contadoria Judicial (fls. 32/35) foram elaborados observando os critérios definidos no despacho de fls. 31.\r\n\r\nPasso a examinar o pedido de compensação por danos morais.\r\n\r\nOra, a jurisprudência pátria é assente em afirmar que o dano moral, em si, é de difícil comprovação, por se tratar de sentimentos e abalos de espírito, de natureza eminentemente subjetiva. Comprovável, pois, é o fato que gerou o dano moral. Constatado o fato, o julgador, pela sua experiência, tendo em vista a natureza dos acontecimentos, aferirá se, diante do que socialmente se reconhece, o evento é apto a gerar um abalo sentimental considerável e, portanto, indenizável. Neste sentido:\r\n\r\n\"Não há falar em prova do DANO MORAL, mas, sim, na prova do fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejam\" (STJ, REsp nº 86.271/SP, 3ª Turma, rel. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ de 09.12.97).\r\n\r\nO dano moral traduz-se em um sofrimento humano que não é causado por uma perda pecuniária, mas por um atentado à personalidade, à reputação do lesado, seu pudor, sua tranqüilidade, seu amor-próprio estético ou à integridade de sua inteligência, etc. O dano moral, em si, não é mensurável patrimonialmente, sendo que o seu ressarcimento possui duplo caráter: um caráter compensatório, objetivando aliviar um pouco o sofrimento de quem o sofreu, reconfortando-o, e um caráter punitivo (cf. CASTRO, Guilherme Couto de. A responsabilidade civil objetiva no Direito Brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 1997, p.23).\r\n\r\nO direito positivo brasileiro ainda não estabeleceu critérios objetivos para a quantificação do dano moral; cabe ao juiz, ao fazê-lo, prestigiar o bom senso e a razoabilidade, de sorte que, nem haja a fixação de uma quantia exagerada, que se converta em fonte de enriquecimento ilícito, nem, também, em uma soma inexpressiva, que não possibilite ao ofendido alguma compensação que, em certa medida, poderia atenuar o seu sofrimento. \r\n\r\nDessa forma, levando em consideração os critérios da razoabilidade e proporcionalidade, a intensidade da lesão e o caráter punitivo-pedagógico, fixo a indenização no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) dentro do patamar estipulado pelo enunciado 08 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar à autora a quantia de R$ 3.848,64 (três mil, oitocentos e quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), relativa aos atrasados devidos na concessão do benefício de pensão por morte NB 122.177.040-0;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de compensação por danos morais, condenando a autarquia-ré a pagar a autora R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.68.004402-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA CRISTINA CAVALCANTE DE CARVALHO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar expressamente aos valores excedentes a sessenta salários mínimos, nos termos do enunciado nº 54 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.000199-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CORDEIRO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 82/84 - Nos termos do § 6.º, do art. 461, do CPC, fixo a multa pelo atraso no cumprimento da obrigação de fazer em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nIntime-se o INSS desta decisão e expeça-se o RPV correspondente.\r\n\r\nDê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor da multa foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.000645-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ FARIA DE ANDRADE (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000645-3\r\n\r\nANDRE LUIZ FARIA DE ANDRADE (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.000645-3\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.001641-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO AREAS DA ROCHA (Adv. JOSE MARIA NEVES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o disposto no artigo 16 da Lei nº 11.457/07, determino, de ofício, a retificação do pólo passivo da ação, para que nele passe a constar a UNIÃO FEDERAL, nesta matéria representada pela Procuradoria da Fazenda Nacional.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-DC para a devida retificação.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se a ré, através do órgão acima mencionado.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.001780-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PEREIRA DE FARIAS (Adv. ANTONIO OCTACILIO TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000293/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.001813-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA GOMES ROCHA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM, FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000294/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.001940-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE JESUS MENEZES (Adv. VICTOR COSTA VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000292/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.003927-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER BOTELHO ALCANTARA (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.003927-6\r\n\r\nFls. 76/77. Defiro. Dê-se ciência às partes de que foi designado o dia 31 de março de 2008, às 14:00 horas, para realização da perícia médica, no consultório do Dr(a). MARIO GUILHERME FERNANDES BARROCAS, localizado na Rua Doutor Manuel Teles nº 113 - sala 207 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc... \r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.005686-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEILZA MARIA DE SOUZA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a autora deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte de JOSÉ CANCIO FERREIRA, aposentado, NB 124840289-5, CPF 643.379.017-87, falecido em 07/02/2005, deixando 07(sete) filhos maiores.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerida pela Autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar à quantia que ultrapasse o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos fixados para os Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo, deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução n.º 440 de 30/05/2005, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta até a instalação da AIJ, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se ainda, o INSS, para comparecer à audiência designada para o dia 28-04-2008, às 14h00min.\r\n\r\nIntime-se a Autora para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, desde que o rol seja depositado em cartório no prazo de até 10 (dez) dias antes da realização da mesma (art. 407, do CPC, com redação dada pela Lei 10.358/2001); independente de intimação.\r\n\r\nCom as respostas, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.005799-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON MARQUES DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005799-0\r\n\r\nAutor: EDSON MARQUES DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: JOSE LUIZ DA SILVA NETO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos decisão do INSS que indefere requerimento administrativo de benefício previdenciário de aposentadoria.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.006052-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA DA CONCEIÇÃO LOPES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000275/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.006130-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL TERRA COSTA (Adv. ELIANE CONCEICAO GAYO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.006223-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. SANIRA FARIAS CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a autora deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte de JOÃO FABIO DA CUNHA CARDOZO. Pensão já deferida a favor do filho João Pedro de Oliveira Cardozo.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerida pela Autora.\r\n\r\nÀ SEDIS-DC, para incluir o menor JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA CARDOZO no pólo passivo da relação processual, representado pela advogada dativa abaixo nomeada. \r\n\r\nTendo em vista que há colisão de interesses entre a parte autora e o menor, nomeio a ilustre advogada Dra. Elizabeth de Oliveira para atuar como curadora especial, deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução nº 440 de 30-05-2005, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto se a sentença definitiva vier a contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência (art. 5º).\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente acerca da renúncia dos valores excedentes ao teto da competência dos Juizados Especiais Federais em conformidade com o artº 3º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCitem-se os réus - sendo o menor JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA CARDOZO, na pessoa do seu Curador Especial - para apresentarem suas respostas até a instalação da AIJ, oportunidade em que deverão, também, manifestarem-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se, ainda, os réus, para comparecerem à audiência designada para o dia 28-04-2008, às 15h00min.\r\n\r\nDa mesma forma, intime-se a Autora para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, desde que o rol seja depositado em cartório no prazo de até 10 (dez) dias antes da realização da mesma (art. 407, do CPC, com redação dada pela Lei 10.358/2001); independente de intimação.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nCom as respostas, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.006453-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLY PINTO DOS ANJOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006453-2\r\n\r\nAutor: ORLY PINTO DOS ANJOS.\r\n\r\nAdvogado: JOSE DIRCEU FARIAS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso da parte autora, tendo em vista a ocorrência de deserção ( §1º, artigo 42 da Lei nº9.099/95). \r\n\r\nCumpra-se a parte final da sentença de fls.29.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.006503-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO PINTO DE AZEVEDO (Adv. MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000282/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I e III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.006732-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA VERÍSSIMO (Adv. LEVI FELISBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.006741-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE MARIA DA SILVA (Adv. ROSANGELA APARECIDA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a autora deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte de OCTACILIO DO CARMO GUERRA, aposentado NB 108894575-6, falecido em 17/02/2007.\r\n\r\nÀ SEDIS-DC, para incluir no pólo passivo a Sra. LUCIENE VIECENTE DOS SANTOS, conforme fls. 45, 47 e 54.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerida pela Autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar renúncia expressa à quantia que ultrapasse o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos previstos para os Juizados Especiais Federais, bem como juntar comprovante de residência em seu nome e recente, sob pena de indeferimento do processo.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCitem-se os réus, sendo que LUCIENE VIECENTE DOS SANTOS deverá ser citada no endereço, de fls. 43, para apresentar suas respostas até a instalação da AIJ, oportunidade em que deverão manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, intimem-se, ainda, os réus para comparecer à audiência designada para o dia 30-04-2008, às 14h00min.\r\n\r\nIntime-se a Autora para comparecer à audiência designada acima, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, desde que o rol seja depositado em cartório no prazo de até 10 (dez) dias antes da realização da mesma (art. 407, do CPC, com redação dada pela Lei 10.358/2001); independente de intimação.\r\n\r\nCom as respostas, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.68.006752-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZIDIO JOSE MONTEIRO FILHO (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos a relação de todos os salários-de-contribuição utilizados para o calculo da RMI referente ao benefício previdenciário.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.68.006819-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO SOARES DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000274/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.68.000123-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON MARTINS (Adv. IEDA COSTA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No. 2008.51.68.000123-0\r\n\r\nÁ SEDIS-DC, para incluir no pólo ativo IRACI MARTINS, curadora da parte autora. \r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora(laudos) deseja a concessão do Benefício de Amparo Social, sob a alegação de incapacidade para o trabalho e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCom fulcro no art. 130 do CPC, determino a expedição de mandado de investigação econômico-social da parte autora, a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Intime-se a parte autora para fazer a indicação do assistente técnico, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCO ANTONIO BELTRÃO, PSIQUIATRIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. \r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço, localizado na Rua Aílton da Costa nº115, Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 07 de maio de 2008, às 10:00 horas para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique-se o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ne) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a). \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF, após concluída a instrução do processo. \r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2008.51.68.000137-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZO DE FREITAS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000137-0\r\n\r\nAutor: ALUIZO DE FREITAS.\r\n\r\nAdvogado: MARIA HELENA PACHECO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), de modo que junte aos autos comprovante de residência recente, fim de que se fixe a competência deste juizado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n30 - 2008.51.68.000151-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DUTRA EGIDE (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2008.51.68.000151-4\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão, se for o caso, em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). IVERALDO CARVALHO PESSOA, ORTOPEDISTA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro nº 629, Sala 802, Bairro Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 19 de março de 2008, às 14h:30min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n31 - 2008.51.68.000172-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PIRES LARANJEIRA (Adv. AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000295/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.68.000201-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIR DA SILVA LOPES (Adv. ERINEA MOREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000283/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício pela aplicação do INPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.68.000275-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBIO JOSE DAS GRACAS PINTO (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000275-0\r\n\r\nAutor: CLEBIO JOSE DAS GRACAS PINTO.\r\n\r\nAdvogado: VALTER MARTINS ALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer ao Juízo a especialidade médica que deseja realizar a perícia. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n34 - 2008.51.68.000308-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY ELIAS SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000308-0\r\n\r\nRUY ELIAS SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de março de 2008\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2008.51.68.000308-0\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de março de 2008 \r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n35 - 2008.51.68.000343-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCOS CARVALHO SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000343-2\r\n\r\nAutor: JOSE MARCOS CARVALHO SILVA.\r\n\r\nAdvogado: MICHEL PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se uma vez mais a parte Autora para dar integral cumprimento ao despacho de fls.53, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção do processo, de modo que junte aos autos declaração do titular do comprovante de residência às fls. 56, afirmando que o autor José Marcos Carvalho Silva resida no referido endereço.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n36 - 2008.51.68.000376-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000281/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.68.000385-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO VIEIRA DA SILVA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000385-7\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VIEIRA DA SILVA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de março de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2008.51.68.000385-7\r\n\r\nChamo feito a ordem para retificar data de certidão às fls. 72, de modo que passe a constar 08/02/2008.\r\n\r\nEm seguida, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de reconhecimento de período trabalhado em condições especiais e a concessão de aposentadoria especial \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, e juntar aos autos cópia do processo administrativo n( 1356858578.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DARQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n38 - 2008.51.68.000519-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv. BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000284/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício pela aplicação do INPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.68.000524-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO MOREIRA DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000280/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.68.000541-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAQUIM DE SANTANA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000276/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.68.000627-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE ANTONIO RANGEL (Adv. RAFAEL BERNARDES DE SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000627-5\r\n\r\nVICENTE ANTONIO RANGEL (Adv. RAFAEL BERNARDES DE SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2008.51.68.000627-5\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n42 - 2008.51.68.000628-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO FRANÇA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2008.51.68.000628-7\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). IVERALDO PESSOA, ORTOPEDISTA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629 - sala 802, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 26 de março de 2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\njuíza Federal\r\n\r\n43 - 2008.51.68.000629-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS VIEIRA NEVES (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000629-9\r\n\r\nAutor: MARCOS VIEIRA NEVES.\r\n\r\nAdvogado: JAINISA EMERICK\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos presentes autos cópia da inicial ou sentença com trânsito em julgado, se houver, do processo n( 930083703-6 - 2ª Vara Federal de Niterói/RJ, para exame de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n44 - 2008.51.68.000640-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGARD ROBINSON GONÇALVES (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso No 2008.51.68.000640-8\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja a concessão do benefício previdenciário de auxílio doença e, sucessivamente, sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, conforme seja constado o grau de incapacidade do autor.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCO ANTONIO BELTRÃO, PSIQUIATRA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 14 de maio de 2008, às 11:00 horas, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n45 - 2008.51.68.000669-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ROGERIO PEREIRA SANTIAGO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000669-0\r\n\r\nAutor: MARCOS ROGERIO PEREIRA SANTIAGO.\r\n\r\nAdvogado: GERSON MONTEIRO DE PINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos decisão do INSS que indefere requerimento administrativo de auxílio-doença.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n46 - 2008.51.68.000680-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE CASTRO SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000680-9\r\n\r\nJOAO DE CASTRO SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2008.51.68.000680-9\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n47 - 2008.51.68.000681-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR GARCIA DO AMARAL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000681-0\r\n\r\nAutor: VICTOR GARCIA DO AMARAL.\r\n\r\nAdvogado: REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos cópia legível do documento de inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF).\r\n\r\nIntime-se, ainda, para, no mesmo prazo apresentar, relação dos salários de contribuição que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial (RMI).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n48 - 2008.51.68.000683-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DOS SANTOS CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000683-4\r\n\r\nJOAO DOS SANTOS CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2008.51.68.000683-4\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n49 - 2008.51.68.000684-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MESQUITA FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000684-6\r\n\r\nAutor: JOSE MESQUITA FILHO.\r\n\r\nAdvogado: REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento, juntar autos cópia da inicial ou sentença com trânsito em julgado, se houver, do processo n( 200551100011210 - 1( Juizado Especial Federal de São João de Meriti, para exame de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para, no mesmo prazo, apresentar cópia do documento de CPF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n50 - 2008.51.68.000685-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATANAEL TEIXEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000685-8\r\n\r\nAutor: NATANAEL TEIXEIRA.\r\n\r\nAdvogado: REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora a emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), devendo juntar aos autos comprovante de residência recente e em seu nome, ou declaração do titular do comprovante inserto às fls. 06, afirmando residir o autor no referido endereço.\r\n\r\nApós, voltem conclusos\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51 - 2008.51.68.000686-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSON GONCALVES LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000686-0\r\n\r\nAutor: ILSON GONCALVES LIMA.\r\n\r\nAdvogado: REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (dez) dias, juntar aos autos cópia da inicial ou sentença com trânsito em julgado, se houver, do processo n( 20045110001169-2 - 3ª Vara Federal de São João de Meriti/RJ, para exame de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nDeverá, ainda, apresentar relação dos salários de contribuição que serviram de base para o cálculo da renda mensal inicial (RMI).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n52 - 2008.51.68.000700-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000700-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento, juntar aos autos decisão recente do INSS que indefere requerimento administrativo de auxílio-doença, bem como cópia das demais folhas da CTPS contendo vínculo empregatício.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n53 - 2008.51.68.000703-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA DE CARVALHO ROSA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a autora deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte de WASHINGTON RODRIGUES, aposentado à época do óbito.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerida pela Autora.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar renuncia expressa à quantia que ultrapasse ao limite de 60 (sessenta) salários-mínimos previstos para os Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm seguida, CITE-SE o réu para que apresente sua resposta até a instalação da AIJ, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o INSS, para comparecer à audiência designada para o dia 30-04-2008, às 15h00min. Intime-se, também, a Autora para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, desde que o rol seja depositado em cartório no prazo de até 10 (dez) dias antes da realização da mesma (art. 407, do CPC, com redação dada pela Lei 10.358/2001); independente de intimação.\r\n\r\nCom as respostas, voltem conclusos.\r\n\r\n54 - 2008.51.68.000725-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENILDA MARQUES DA SILVA (Adv. MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000725-5\r\n\r\nAutor: IRENILDA MARQUES DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para juntar aos autos, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial, decisão recente do INSS referente a pedido administrativo de auxílio-doença.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n55 - 2008.51.68.000735-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINERE FRANKLIN DO NASCIMENTO (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000735-8\r\n\r\nAutor: ROSINERE FRANKLIN DO NASCIMENTO.\r\n\r\nAdvogado: ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento, devendo juntar aos autos cópia de laudo médico, referente ao período de 30/09/2007 a 19/12/2007, indicativo da especialidade médica, concernente à perícia a ser submetida a parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n56 - 2005.51.68.007546-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO BORGES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.007546-6\r\n\r\nEDUARDO BORGES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.68.007546-6\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n57 - 2006.51.51.014604-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SACERDOTE (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000272/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.68.005040-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO BUENO (Adv. CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005040-1\r\n\r\nPAULO BUENO (Adv. CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de março de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.005040-1\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n59 - 2007.51.68.000651-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADELAIDE DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000266/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a quantia de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nCom o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.68.003273-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILEA MARTINS GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003273-7\r\n\r\nAutor: MARILEA MARTINS GOMES.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nA parte autora iniciou a execução da sentença que julgou procedente o seu pedido de indenização em face da FUNASA. Contudo, de acordo com os documentos juntados aos autos somente na fase de execução), a parte ré informou ao juízo que o autor não desempenhou as funções que rendem ensejo à percepção de indenização de campo no período fixado na sentença.\r\n\r\nPortanto, o autor não tem direito ao recebimento de nenhum valor a título de indenização de campo. A execução não pode prosperar. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença, com base no artigo 795 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n61 - 2007.51.68.003354-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO DA SILVA RIBEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003354-7\r\n\r\nAutor: SANDRO DA SILVA RIBEIRO.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nA parte autora iniciou a execução da sentença que julgou procedente o seu pedido de indenização em face da FUNASA. Contudo, de acordo com os documentos juntados aos autos somente na fase de execução (fls.61/69), a parte ré informou ao juízo que o autor não desempenhou as funções que rendem ensejo à percepção de indenização de campo no período fixado na sentença.\r\n\r\nPortanto, o autor não tem direito ao recebimento de nenhum valor a título de indenização de campo. A execução não pode prosperar. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença, com base no artigo 795 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n62 - 2007.51.68.003365-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003365-1\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA VIEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nA parte autora iniciou a execução da sentença que julgou procedente o seu pedido de indenização em face da FUNASA. Contudo, de acordo com os documentos juntados aos autos somente na fase de execução), a parte ré informou ao juízo que o autor não desempenhou as funções que rendem ensejo à percepção de indenização de campo no período fixado na sentença.\r\n\r\nPortanto, o autor não tem direito ao recebimento de nenhum valor a título de indenização de campo. A execução não pode prosperar. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença, com base no artigo 795 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n63 - 2007.51.68.003566-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000303/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONHEÇO E ACOLHO OS EMBARGOS, fazendo com que esta decisão passe a integrar o dispositivo da sentença ora atacada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.68.003948-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINO ADAO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003948-3\r\n\r\nAutor: ANGELINO ADAO.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nA parte autora iniciou a execução da sentença que julgou procedente o seu pedido de indenização em face da FUNASA. Contudo, de acordo com os documentos juntados aos autos somente na fase de execução, a parte ré informou ao juízo que o autor não desempenhou as funções que rendem ensejo à percepção de indenização de campo no período fixado na sentença.\r\n\r\nPortanto, o autor não tem direito ao recebimento de nenhum valor a título de indenização de campo. A execução não pode prosperar. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença, com base no artigo 795 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n65 - 2007.51.68.003961-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA PEDROSA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003961-6\r\n\r\nAutor: ELZA PEDROSA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nA parte autora iniciou a execução da sentença que julgou procedente o seu pedido de indenização em face da FUNASA. Contudo, de acordo com os documentos juntados aos autos somente na fase de execução), a parte ré informou ao juízo que o autor não desempenhou as funções que rendem ensejo à percepção de indenização de campo no período fixado na sentença.\r\n\r\nPortanto, o autor não tem direito ao recebimento de nenhum valor a título de indenização de campo. A execução não pode prosperar. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença, com base no artigo 795 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n66 - 2007.51.68.005586-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILTON DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005586-5\r\n\r\nAutor: AMILTON DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ALEXANDRE DA SILVA VERLY\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nFls. 34. Defiro a dilação do prazo por mais 60 (sessenta) dias requerida pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n67 - 2007.51.68.006116-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE MARIA SANTIAGO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006116-6\r\n\r\nAutor: EUNICE MARIA SANTIAGO.\r\n\r\nAdvogado: JORGE SANTANA QUEIROZ\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n68 - 2007.51.68.006269-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO FRANCISCO DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006269-9\r\n\r\nAutor: JOÃO FRANCISCO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: LUCI DE JESUS PINTO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n69 - 2007.51.68.006336-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON DA SILVA BRAHERNE E OUTROS (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000289/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar aos autores os valores relativos às diferenças da GDATA, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pelos autores, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.68.006395-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DIAS DE SOUZA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000269/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA/GDPGTAS, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão. Em relação à GDPGTAS, que substituiu a GDATA, para quem ficou enquadrado no PGPE - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo previsto na MP 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, a partir de 01.07.2006 até que seja a gratificação regulamentada e proces sados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, há de ser devida no valor correspondente a 80% de seu valor máximo, observada a classe padrão do servidor, nos termos do artigo 7º, parágrafo 7º da lei acima mencionada. Tudo acrescido de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97.\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.68.006442-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA LEANDRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000270/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA/GDPGTAS, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão. Em relação à GDPGTAS, que substituiu a GDATA, para quem ficou enquadrado no PGPE - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo previsto na MP 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, a partir de 01.07.2006 até que seja a gratificação regulamentada e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, há de ser devida no valor correspondente a 80% de seu valor máximo, observada a classe padrão do servidor, nos termos do artigo 7º, parágrafo 7º da lei acima mencionada. Tudo acrescido de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97.\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.68.006444-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMANDIO MACHADO COELHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000291/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA/GDPGTAS, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão. Em relação à GDPGTAS, que substituiu a GDATA, para quem ficou enquadrado no PGPE - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo previsto na MP 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, a partir de 01.07.2006 até que seja a gratificação regulamentada e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, há de ser devida no valor correspondente a 80% de seu valor máximo, observada a classe padrão do servidor, nos termos do artigo 7º, parágrafo 7º da lei acima mencionada. Tudo acrescido de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97.\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.68.006491-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACI ONOFRE SOARES (Adv. ARIOLANA CONCEICAO DO CARMO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000288/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.68.006525-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZITA DOS SANTOS MACEDO BORGES (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos documento comprobatório da data de aposentação de ANTONIO CARLOS FERREIRA DE MATTOS.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2007.51.68.006676-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDA DE MELLO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000287/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA/GDPGTAS, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão. Em relação à GDPGTAS, que substituiu a GDATA, para quem ficou enquadrado no PGPE - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo previsto na MP 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, a partir de 01.07.2006 até que seja a gratificação regulamentada e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, há de ser devida no valor correspondente a 80% de seu valor máximo, observada a classe padrão do servidor, nos termos do artigo 7º, parágrafo 7º da lei acima mencionada. Tudo acrescido de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97.\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.68.006677-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA DA ENCARNACAO MARQUES DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000290/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA/GDPGTAS, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão. Em relação à GDPGTAS, que substituiu a GDATA, para quem ficou enquadrado no PGPE - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo previsto na MP 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, a partir de 01.07.2006 até que seja a gratificação regulamentada e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, há de ser devida no valor correspondente a 80% de seu valor máximo, observada a classe padrão do servidor, nos termos do artigo 7º, parágrafo 7º da lei acima mencionada. Tudo acrescido de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97.\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.68.006687-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE SEBASTIANA DE JESUS OLIVEIRA (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000286/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA/GDASST, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.68.006757-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILKA DA ROCHA SILVA (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000271/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA/GDPGTAS, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão. Em relação à GDPGTAS, que substituiu a GDATA, para quem ficou enquadrado no PGPE - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo previsto na MP 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, a partir de 01.07.2006 até que seja a gratificação regulamentada e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, há de ser devida no valor correspondente a 80% de seu valor máximo, observada a classe padrão do servidor, nos termos do artigo 7º, parágrafo 7º da lei acima mencionada. Tudo acrescido de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97.\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.68.006815-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSA AFFONSO DOS SANTOS x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000267/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA/GDPGTAS, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão. Em relação à GDPGTAS, que substituiu a GDATA, para quem ficou enquadrado no PGPE - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo previsto na MP 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, a partir de 01.07.2006 até que seja a gratificação regulamentada e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, há de ser devida no valor correspondente a 80% de seu valor máximo, observada a classe padrão do servidor, nos termos do artigo 7º, parágrafo 7º da lei acima mencionada. Tudo acrescido de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97.\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2008.51.68.000053-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA QUINTANILHA JERONIMO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000268/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA/GDPGTAS, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão. Em relação à GDPGTAS, que substituiu a GDATA, para quem ficou enquadrado no PGPE - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo previsto na MP 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, a partir de 01.07.2006 até que seja a gratificação regulamentada e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, há de ser devida no valor correspondente a 80% de seu valor máximo, observada a classe padrão do servidor, nos termos do artigo 7º, parágrafo 7º da lei acima mencionada. Tudo acrescido de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97.\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2008.51.68.000070-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO LOPES VELOSO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000296/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade, independentemente da nomenclatura atribuída (GDATA/GDAP/GDASS), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão, e mantida a paridade com a gratificação de desempenho paga aos servidores da ativa, além da incidência de correção monetária, desde quando devidas as diferenças, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nQuebra Os valores devidos devem ser informados pelo próprio INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2008.51.68.000530-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS MARINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000285/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n83 - 2006.51.68.005344-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA GOMES (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000256/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a Caixa Econômica Federal, a creditar nas contas vinculadas ao FGTS da parte autora, referente aos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), a quantia de R$ 177,29 (cento e setenta e sete reais e vinte e nove centavos), com base nos cálculos de fls. 35/42, e a pagar a referida quantia, nos termos do inciso III da Lei 8.036/1990.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.039540-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DA SILVA ANDRADE E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000301/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . REJEITO, assim, os embargos declaratórios opostos.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para apresentar contestação, bem como toda a documentação de que disponha, com utilidade para o deslinde desta causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n85 - 2007.51.68.000389-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SOARES DE MELLO (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, os extratos de depósito de FGTS referentes ao período de 31/01/1977 a 09/06/1982, em poder das instituições bancárias originárias.\r\n\r\n86 - 2007.51.68.002090-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS MARINHO (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000302/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, porque tempestivos, e, no mérito, NEGO PROVIMENTO aos mesmos para manter a sentença embargada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n87 - 2007.51.68.002212-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS ROCHA VIANA (Adv. MARIA CLARA BALBUENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000258/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.68.002212-4\r\n\r\nAUTOR(A): MARIA DAS GRAÇAS ROCHA VIANA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUÍZA: ANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança no período de junho de 1987 (Plano Bresser).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas.\r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetro a data de 15/06/1987. Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de ter sido dado à parte autora prazo para instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, quedou-se inerte. Daí, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido acostados aos autos desde o ajuizamento da ação.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n88 - 2007.51.68.002233-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BARBOSA CORDEIRO NETO (Adv. ZELY FERNANDES DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber o recurso da parte autora, de fls. 56/59, tendo em vista os termos do Enunciado 18 das Turmas Recursais: Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2007.51.68.004408-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DE SOUZA LIMA SOARES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000297/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2007.51.68.005832-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ELOY (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000260/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2007.51.68.005894-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000261/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2007.51.68.006469-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELITA DA SILVA CARDOSO DA COSTA (Adv. SONIA CUTIS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000262/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2007.51.68.006641-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN RODRIGUES SOBREIRA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000298/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2007.51.68.006717-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA CONÇALO DOS SANTOS (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECO NOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, evidenciada a ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Custas recursais ex lege.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2007.51.68.006718-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO SALES JORDÃO (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000259/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nCustas recursais ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2008.51.68.000029-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON FERREIRA (Adv. EVERTON SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000029-7\r\n\r\nNILTON FERREIRA (Adv. EVERTON SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2008.51.68.000029-7.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de aplicação de juros progressivos sobre o saldo da conta vinculada do FGTS do Autor.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, cópia(s) da(s) página(s) de sua(s)s CTPS que contenha(m) o(s) termo(s) de opção pelo regime de FGTS. Apresente, ainda, os extratos de depósito de FGTS referentes ao período de 25/02/1978 a 07/04/1983, se possuir.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE e INTIME-SE a Caixa Econômica Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, além de apresentar a documentação necessária ao deslinde da causa, principalmente os extratos concernentes ao período acima.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n97 - 2008.51.68.000226-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO VIEIRA FILHO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000299/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2008.51.68.000246-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INES SIQUEIRA (Adv. CHRISTINNE GRANGE NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000246-4\r\n\r\nMARIA INES SIQUEIRA (Adv. CHRISTINNE GRANGE NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2008.51.68.000246-4\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a Caixa Econômica Federal - CEF para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n99 - 2008.51.68.000748-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ROSENO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000748-6\r\n\r\nAutor: FRANCISCO ROSENO.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dia e sob pena de indeferimento, devendo juntar aos autos cópia das folhas da CTPS que contenham vínculos empregatícios referentes aos períodos de 01/89 (Plano Verão) e 04/90 (Plano Collor I), mencionados na petição inicial.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Sentença : 45\r\n\r\nId: 461605" ] } }, "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": { "Atos": { "461206": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.000025-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS RAMOS DE SOUZA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000148/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, pela conclusão do Laudo Pericial de fls. 151/154, que não identificou incapacidade do autor para o desempenho de atividade profissional. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.001916-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINETE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nConsiderando especificamente a patologia que acomete a parte autora, nomeio como perito judicial Dra. LUCIANE BASTOS MENDES, médica especializada em Endocrinologia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Designo o dia 18/03/2008, às 14:00 horas para a realização da perícia no consultório sito à Rua Conde de Porto Alegre, 119, sala 1003, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) Esclareça o perito qual a atividade habitual informada pelo (a) periciado (a).\r\n\r\nc) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nd) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\ne) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\nf) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2007.51.68.000375-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA GONÇALVES DA SILVA (Adv. MAISA FEU MESQUITA, MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO, GLAUDINEA SOARES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000144/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, uma vez que a autora já era portadora da doença invocada como causa para a concessão do benefício pleiteado na data de sua filiação à Previdência Social. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2007.51.68.001002-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS GOMES FREIRE (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000146/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de pensão por morte de Luzimar Vieira Freire, fixando a DIB na data do óbito do instituidor, ocorrida em 03.10.1985, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor da parte autora, com DIB em 03.10.1985, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar as parcelas atrasadas a partir do dia seguinte à cessação da pensão por morte recebida por sua mãe, Zeneida Tavares da Silva, ou seja, a partir de 23.01.2007. \r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem sofrer a incidência de correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação, limitado ao teto de pagamento nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados à fl. 26 como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução Nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social do inteiro teor desta sentença, para o imediato cumprimento, procedendo à implantação do benefício ora deferido, no prazo de 30 dias, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.68.001620-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DOS SANTOS DE MELO (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe qual a atividade profissional que exerce ou que exercia habitualmente antes do início da manifestação das enfermidades que a acometeram, sendo necessário que descreva as tarefas que praticava e que junte documentos (cópia da CTPS, por exemplo) que comprovem as afirmações feitas.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.68.004818-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DE MARIA DE SOUZA SOTERIO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000147/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de auxílio-doença a partir de em 21.11.2007, data do exame pericial.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, autorizo a autarquia-ré a proceder a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados à fl. 23 como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, publicada em 29/05/2007.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social do inteiro teor desta sentença, para o imediato cumprimento, procedendo à implantação do benefício ora deferido, no prazo de 30 dias, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se mandado ao INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários da Advogada Dativa, Dra. Aline Kelly de Moura Chicrala, OAB/RJ 126.420, que ora fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução n.º 558 do Conselho da Justiça Federal, publicada em 29/05/2007.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.68.005027-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLÁVIA DO NASCIMENTO CHANQUE (Adv. GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES) x AMANDA VICTORIA CHANQUE DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que forneça o número de um telefone para que o Oficial de Justiça possa contatá-la, a fim de proceder à diligência, conforme requerido à fl. 60.\r\n\r\nCumprido, renove-se o mandado de fl. 54, devendo-se alertar o Oficial de Justiça para que entre em contato com a autora antes do cumprimento da referida diligência.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2008.51.68.000570-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILZA ALVES DE CARVALHO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConsiderando o documento de fl. 12, que comprova o depósito da importância reclamada nos presentes autos, dê-se vista à parte autora, por 10 dias e sob pena de extinção, para que esclareça a controvérsia, devendo para tal, juntar cópia do extrato bancário, do mês de dezembro de 2007, da conta corrente onde é depositado o benefício da autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2008.51.68.000597-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO ARAUJO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000145/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2008.51.68.000654-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIANO DE SOUZA MORAES FILHO (Adv. MAURO SARTOTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios, bem como indique a especialidade médica para realização da perícia.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nQuebra 11 - 2008.51.68.000655-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv. MAURO SARTOTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação processual. Anote-se.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência e ou coisa julgada apontada no termo de informação retro, tendo em vista que os números dos CPFs são distintos.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2008.51.68.000659-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA DE AZEVEDO COSTA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, declaração de hipossuficiência econômica a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias,28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2008.51.68.000674-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO LIMA DA SILVA (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente documentos comprobatórios da atividade laborativa mencionada na inicial, bem como apresente comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2008.51.68.000676-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES FRANCISCO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação processual.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao processo nº 2006.51.10.004664-2, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, sob pena de extinção. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário.\r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2008.51.68.000682-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEVERINO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação processual. \r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, pois trata-se de mera homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2008.51.68.000688-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON PINTO DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido da prioridade na tramitação processual, conforme previsão do ART 1211-A com a redação dada pela Lei 10741/2003. Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2008.51.68.000689-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMELINDA DA MOTA BATISTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação processual. Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2008.51.68.000694-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON GONÇALVES DA SILVA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação processual. Anote-se.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado na prolação da sentença.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que entregue na Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, os originais dos documentos relativos a seu tempo de contribuição, que ficarão acautelados até o final da presente ação\r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS de Duque de Caxias, para que encaminhe a este Juízo cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício nº 144.538.137-8.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2008.51.68.000702-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PEREIRA MARTINS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio o Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, médico especializado em Clínica Geral, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nIntime-se o perito para ciência de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia designada para o dia 14/05/2008, às 10:30 horas, que será realizada no prédio da Justiça Federal, sito à Rua Ailton da Costa nº 115, sobreloja, 25 de Agosto, Duque de Caxias, e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2008.51.68.000713-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO ANTONIO DE PAULA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio a Dra. Maria José Dantas, OAB/RJ 44.650, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2008.51.68.000718-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON SOUZA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência e ou coisa julgada apontada no termo de informação retro, uma vez que os números dos CPFs são distintos, tratando-se de mera homonímia.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2007.51.68.002695-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO ALVES PAIVA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre laudo complementar, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2007.51.68.004170-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJAIR DE SOUZA PONTES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nFls. 65/66: sem razão a parte autora. \r\n\r\nO acórdão de fls. 45/47 transitou em julgado em 12/12/2007 (fl. 50) e entendeu que seria devido o reajuste da indenização de campo no período de outubro de 1995 a julho de 2002, período em que a parte autora não pertencia aos quadros da FUNASA.\r\n\r\nUma vez que o trânsito em julgado tornou imutável e indiscutível o referido acórdão, incabível nova decisão que o modifique.\r\n\r\nAssim, retornem os autos à baixa. \r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2007.51.68.005629-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL RAMOS PEREIRA DUARTE E OUTROS (Adv. ELIETE SANTANA PENTEADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nConsiderando que a procuração de fl. 6 não confere poder para desistir, intime-se a patrona da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual em relação à IZABEL RAMOS PEREIRA DUARTE, juntando aos autos novo instrumento de procuração, onde conste poderes especiais para desistir.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2008.51.68.000335-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON BEZERRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nFl. 80: Defiro o improrrogável prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do segundo parágrafo do despacho de fl. 78.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2008.51.68.000191-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VINICIUS DA SILVA BENTO (Adv. BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o teor da petição retro e em observância aos princípios da celeridade e economia processual, utilizo, por analogia, da faculdade de retratação constante do art. 296 do CPC, determinando o prosseguimento do feito.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDesigno para o dia 16 de abril de 2008, às 14:00 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes para ciência da data ora designada, ficando as mesmas cientes de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. A testemunha CLAUDIO DESTERRO RANGEL, conforme requerido, deverá ser intimada no endereço constante de fls. 03. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2008.51.68.000351-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA FRANCISCA DE SOUZA LIMA (Adv. JORGE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro e em observância aos princípios da celeridade e economia processual, utilizo, por analogia, da faculdade de retratação constante do art. 296 do CPC, determinando o prosseguimento do feito.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2007.51.68.005774-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMBERG TAVARES DANTAS (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para que se manifestem-se sobre o laudo pericial, no prazo de dez dias\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n29 - 2007.51.68.006200-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELBA MOREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n30 - 2007.51.68.006325-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO TEIXEIRA AMARAL (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n31 - 2007.51.68.006602-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR BRAZ DA SILVA (Adv. LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n32 - 2007.51.68.006638-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BARBOSA DA SILVA (Adv. JOSE BENTO TEIXEIRA, MATILDE MARTA CUSTODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 26/03/2008, às 14:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Antônio Carlos Leite, localizado na Rua Conde de Porto Alegre, 477, 11º andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 03 de março de 2008\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n33 - 2007.51.68.006710-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO DA SILVA MATIAS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 461206" ] } } }, "Itaperuna": { "1ª Vara Federal de Itaperuna": { "Atos": { "459860": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.12.000656-3 ISAIAS MONTEIRO (Adv. TALES DE ASSIS NOGUEIRA) x INSS (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000135/2008 FOLHA 366/367 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, conheço dos embargos para no mérito rejeitá-los, mantendo a r. sentença como proferida, com os fundamentos acima. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.12.000658-7 IDIMAR PEREIRA DA SILVA (Adv. TALES DE ASSIS NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000136/2008 FOLHA 364/365 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, conheço dos embargos para no mérito rejeitá-los, mantendo a r. sentença como proferida, com os fundamentos acima. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.12.000664-2 JOSE SILVERIO RIBEIRO NETO (Adv. TALES DE ASSIS NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000134/2008 FOLHA 368/369 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, conheço dos embargos para no mérito rejeitá-los, mantendo a r. sentença como proferida, com os fundamentos acima. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.12.000679-4 ANTONIO BARRETO DE FREITAS (Adv. TALES DE ASSIS NOGUEIRA) x INSS (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000132/2008 FOLHA 370/371 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, conheço dos embargos para no mérito rejeitá-los, mantendo a r. sentença como proferida, com os fundamentos acima. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.12.000689-7 GENESIO FERREIRA DE SOUZA (Adv. TALES DE ASSIS NOGUEIRA) x INSS (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000133/2008 FOLHA 372/373 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, conheço dos embargos para no mérito rejeitá-los, mantendo a r. sentença como proferida, com os fundamentos acima. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 459860" ], "461108": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.62.001312-2 RITA DE SOUZA COSTA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001268/2007 FOLHA 58/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 195,33. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 267, inciso I c/c art. 284 do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\n2 - 2003.51.62.001825-1 JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. WALTER DIAS SUETH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face dos cálculos de fls. 71/81, diga a parte autora, em 05 (cinco) dias, se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos nos termos do art. 3º da Lei no. 10.259/2001.\r\n\r\n3 - 2004.51.62.000756-7 JOSE RODRIGUES OLIVEIRA (Adv. LUCIANO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 58 - Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n4 - 2004.51.62.000889-4 REGINALDO DIAS PACHECO (Adv. HUGO CERQUEIRA GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000091/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS na obrigação de fazer consistente em conceder ao Autor o benefício previdenciário de auxílio-doença desde a data do requerimento administrativo, isto é, em 20/09/2004, NB/Req 17365743 (fl.22). \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar à parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal, as parcelas vencidas relativas ao período de 20/09/2004 até a data em que se verificar o efetivo início de pagamento do benefício ora concedido, devendo incidir correção monetária desde a data de vencimento de cada parcela, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros moratórios, à razão de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ante a verossimilhança da alegação (motivação acima exposta) e o perigo de dano de difícil reparação (privação de verbas de natureza alimentar), determinando a concessão do benefício a partir da competência do mês de FEVEREIRO de 2008, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado:\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para a elaboração dos cálculos relativos ao período compreendido entre 20/09/2004 a 31/01/2008, adotando-se os parâmetros acima, limitados a 60 salários mínimos;\r\n\r\nCom o retorno dos autos, providencie a Secretaria o cadastramento e conferência da RPV.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 dias, sobre os cálculos e sobre a RPV. Não havendo impugnação, venham os autos conclusos para o envio da requisição, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o envio do requisição, intime-se a parte autora para que compareça, no prazo de 60 dias, à Caixa Econômica Federal para recebimento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o pagamento dos honorários do ilustre advogado dativo, nos termos já determinados no despacho de fl. 23\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.62.001483-7 JOSE SERVA DE FIGUEIREDO (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS às fls. 66/69.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.62.000369-8 LENTIM COSTA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para apresentar cópia da carta de concessão de seu benefício.\r\n\r\n7 - 2006.51.62.000460-5 GELSON DE AZEREDO PESSANHA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000090/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso V do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas para recurso, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora, e a isenção legal de que goza o INSS.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.62.001196-8 JOANA DARC MILATO (Adv. HAROLDO XAVIER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000099/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS na obrigação de fazer consistente em restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença da parte autora (NB 516.524.109-9), desde a data da suspensão.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar à parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal, as parcelas vencidas até a data do efetivo restabelecimento, deduzidos eventuais valores já percebidos em decorrência de benefícios da mesma espécie concedidos nesse intervalo (fl. 60), devendo incidir correção monetária desde a data de vencimento de cada parcela, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros moratórios, à razão de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ante a verossimilhança da alegação (motivação acima exposta) e o perigo de dano de difícil reparação (privação de verbas de natureza alimentar), determinando o restabelecimento do benefício nº. 516.524.109-9 a partir da competência do mês de FEVEREIRO de 2008, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 01 (um) ano da data do laudo pericial (fl. 46), fica a autarquia previdenciária autorizada a submeter a autora a perícias regulares, a fim de aferir a continuidade da sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado:\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para a elaboração dos cálculos relativos ao período compreendido entre 20/04/2006 a 31/01/2008, deduzidos eventuais valores já percebidos em decorrência de benefícios da mesma espécie concedidos nesse intervalo (fl. 60), adotando-se os parâmetros acima, limitados a 60 salários mínimos;\r\n\r\nCom o retorno dos autos, providencie a Secretaria o cadastramento e conferência da RPV.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 dias, sobre os cálculos e sobre a RPV. Não havendo impugnação, venham os autos conclusos para o envio da requisição, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o envio do requisição, intime-se a parte autora para que compareça, no prazo de 60 dias, à Caixa Econômica Federal para recebimento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.62.001203-1 DELMA SOARES PESSANHA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEO NARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000089/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora, e a isenção legal de que goza o INSS.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.62.000021-5 AUGUSTO ELIAS PEREIRA DA SILVA (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Cumpra-se o 2º parágrafo do despacho de fl. 47, reconsiderando, por ora, o cumprimento do último parágrafo do referido despacho.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o(a) Dr(a). ANDRÉ DO VALE TEVES (ORTOPEDIA), intime-se a parte autora para indicação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo petição do INSS, cadastrada no cartório, apresentando quesitos e indicando assistente técnico, defiro a juntada de cópia, devendo a Secretaria certificar nos autos.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo. Com a vinda deste, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba ao TRF2 para pagamento do(a) perito(a). \r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1. O periciando é portador de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, qual é essa doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade que vinha desempenhando até o seu acometimento?\r\n\r\n3. Há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\n4. Em caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\n5. Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7. Caso o periciando esteja incapacitado, é possível determinar a data do início da doença ou lesão incapacitante?\r\n\r\n8. Caso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual a data limite para reavaliação da incapacidade temporária?\r\n\r\n9. Queira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.62.000521-3 JOSÉ FERNANDES BARBOSA (Adv. GUSTAVO DE ASSIS RIOS, JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.000521-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nIntimem-se às partes do RPV cadastrado e conferido nestes autos no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF.\r\n\r\nNão havendo oposição ao RPV cadastrado, venham os autos para envio da requisição ao TRF-2ª Região.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2007.51.62.000772-6 JORGE CARDOSO PEREIRA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Tendo em vista a informação de fls.32/33, desentranhe-se a peça de fls.22/31 e junte-se aos autos do processo nº2007.51.62.000722-2.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor da renda mensal inicial (RMI), a data do início do benefício (DIB), o coeficiente de cálculo aplicado e os 36/48 últimos salários de contribuição referentes ao benefício nº 70.090.512-6 OU, se for o caso, referentes ao benefício anterior\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem a manifestação da parte autora, venham conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.62.001154-7 CARLOS IVAN DE MELLO GUEDES (Adv. JAIR NASCIMENTO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000092/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo sido realizado acordo entre as partes, nos termos lançados às fls. 18/21 e 34, e para que se produzam todos os efeitos legais dele decorrentes, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, nos seus exatos termos, com base no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nIntime-se o Réu para cumprimento do acordo firmado, no prazo estabelecido em seus termos, devendo demonstrar nos autos a efetivação da revisão ora homologada, bem como apresentar os cálculos das diferenças apuradas em decorrência da revisão procedida.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, providencie a Secretaria o cadastramento e conferência da RPV.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos e sobre a requisição cadastrada. Em seqüência, intime-se o Réu, pelo mesmo prazo, para que também se manifeste sobre a aludida requisição.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem impugnação das partes e certificado pela Secretaria o trânsito em julgado, venham os autos conclusos para o envio da requisição, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nApós o envio da RPV, intime-se a parte autora para que compareça, no prazo de 60 dias, à Caixa Econômica Federal para recebimento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2005.51.62.000105-3 HILDA XAVIER DOS SANTOS (Adv. HAROLDO XAVIER DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000126/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2004.51.62.000531-5 AYXA NARA DE PAULA CORDEIRO (Adv. MAURICIO BASTOS GONCALVES, SIMONE DE PAULA CARDOSO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000103/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,34. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 267, inciso VI, do CPC\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.62.001614-7 MARIZA GUIMARÃES GALVÃO (Adv. TICIANA IACK PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES). . Fls. 52 - À CEF para que apresente o(s) documento(s) solicitado(s) pelo Contador do Juízo. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.62.000652-7 FRANCO DE FREITAS BROCHADO (Adv. FERNANDO BRANDAO BROCHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se à parte autora para apresentar os extratos com saldo nas contas poupança dos meses de junho/julho de 1987 e janeiro/fevereiro de 1989, nos termos da informação do Contador do Juízo à fl. 39. Prazo: 15 (quinze)dias .\r\n\r\n18 - 2007.51.62.000775-1 ELIZABETH MARIA JACOMINI NASSIF MARTINS (Adv. MARGARETH RIBEIRO MARREIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se à parte autora para apresentar os extratos com saldo nas contas poupança de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão) e, e também, de abril e maio de 1990 (Plano Collor I), bem como a data de aniversário da conta, nos termos da informação do Contador do Juízo à fl. 46. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.62.000962-0 FILIPE CODECO DE OLIVEIRA (Adv. LORENA CODECO DE OLIVEIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000088/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.62.001656-9 DILMA DA SILVA SUZANO E SILVA (Adv. CARLA MEDEIROS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001656-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 11 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nWashington Cleber Ferreira Campos\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nINDEFIRO a antecipação de tutela, uma vez que há necessidade de melhor instrução processual.\r\n\r\nTraga a parte autora comprovante de quitação da dívida imobiliária, haja vista que o documento de fl. 14 refere-se, genericamente, a Liquidação/Amortização/Alteração, sem especificar a exata destinação da importância paga.\r\n\r\nNada obstante, cite-se a Ré, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nJuntada aos autos a resposta, com proposta de conciliação, abra-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias, para que se manifeste.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2003.51.62.000319-3 BENIGNO MAGALHAES DE CAMPOS REPRESENTADO POR IRENE FRANCISCA DE CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. NAO CADASTRADO). . EM TEMPO:\r\n\r\nRetifico o despacho de fl. 193.\r\n\r\nAnte o pedido de habilitação de fls. 197/201, manifeste-se o IBGE, comprovando, se for o caso, a existência de sucessores do autor.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2003.51.62.001772-6 JOSENVALDO GOMES BARROZO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELINA C. VANELLI RIBAS). . Dê-se vistas às partes dos cálculos de fls. 51/53, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem oposição aos cálculos, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2005.51.62.001440-0 JOAQUIM FIRMO SILVA NETO (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES, JULIANA DE MOURA SILVA) x AGÊNCIA DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000072/2008 FOLHA 218/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.62.000196-7 CELIA GOMES ROCHA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no 2°§ do despacho de fl. 20, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, ciente o(a) autor(a) que não haverá nova intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença; cumprido, remetam-se os autos ao Contador do Juízo, nos termos do 4°§ do despacho supra referido.\r\n\r\n25 - 2007.51.62.000287-0 ANTONIO ESPEDITO DIAS (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no 2°§ do despacho de fl. 24, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, ciente o(a) autor(a) que não haverá nova intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença; cumprido, remetam-se os autos ao Contador do Juízo, nos termos do 4°§ do despacho supra referido.\r\n\r\n26 - 2007.51.62.000383-6 JAIR DE OLIVEIRA REIS (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se, pessoalmente, a parte autora para cumprir o despacho de fl. 18, em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 267, III, parágrafo 1º, do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.62.000967-0 JUAREZ CANDIDO TAVORA (Adv. ANA PAULA FROSSARD GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no 3°§ do despacho de fl. 23, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, ciente o(a) autor(a) que não haverá nova intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença; cumprido, remetam-se os autos ao Contador do Juízo, nos termos do 5°§ do despacho supra referido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2004.51.62.000651-4 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES, PAULO FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Conforme determinado no 3° parágrafo do despacho de fl.87:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, devendo a parte autora informar se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n29 - 2005.51.62.000050-4 SUZETE BORGES DOS REIS (Adv. EDUARDO BORGES MEDEIROS, ROSANA DUTRA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Conforme determinado nos 3° e 4° parágrafos do despacho de fls. 68/69:\r\n\r\n“... intimem-se as partes, sucessivamente, a começar pelo autor, para vista dos cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para sentença.”\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2003.51.62.001837-8 CLEONE VASQUES PINTO (Adv. MARCIONILO GUIZARRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RECURSO DA PARTE RÉ (fls.39/59)\r\n\r\nDISPONÍVEL PARA O AUTOR APRESENTAR CONTRA-RAZÕES\r\n\r\nFls.34/36- “Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.” Prazo:10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2004.51.62.000783-0 UBALDO SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RECURSO DA PARTE RÉ (fls.55/59)\r\n\r\nDISPONÍVEL PARA O AUTOR APRESENTAR CONTRA-RAZÕES\r\n\r\nFls.50/52- “Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.” Prazo:10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2004.51.62.000786-5 SOEREM FERREIRA DE MIRANDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RECURSO DA PARTE RÉ (fls.55/59)\r\n\r\nDISPONÍVEL PARA O AUTOR APRESENTAR CONTRA-RAZÕES\r\n\r\nFls.50/52- “Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.” Prazo:10 (dez) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2003.51.53.005904-5 JOSE CARLOS MIRANDA ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RECURSO DA PARTE RÉ (fls.41/59)\r\n\r\nDISPONÍVEL PARA O AUTOR APRESENTAR CONTRA-RAZÕES\r\n\r\nFls.36/38- “Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.” Prazo:10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2004.51.62.000666-6 LUCIA DE FATIMA DE ALMEIDA SCRAMIGNON E OUTRO (Adv. CARMEM LUICA LEAL TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante o certificado às fls. 80/81, anote-se o nome do patrono da parte ré e republique-se o dispositivo da r.sentença de fls. 74/76, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por LUCIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA SCRAMIGNON e SEBSTIÃO COUTO RABELO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, e condeno essa última no pagamento de indenização por danos morais aos Autores no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Sem condenação no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado. \r\n\r\nInclua o SEADI o nome de SEBSTIÃO COUTO RABELO no pólo ativo do processo. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.”\r\n\r\n35 - 2004.51.62.000784-1 ESTHER DE ALMEIDA ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RECURSO DA PARTE RÉ(Fl.162/182) À PARTE AUTORA\r\n\r\nFl.157/159 - “(...) Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.(...)”\r\n\r\n36 - 2007.51.62.000677-1 TIAGO RIDOLFI (Adv. SOLANGE PEREIRA RIDOLFI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DISPONÍVEL PARA A PARTE AUTORA\r\n\r\nFl.27 - “(...)intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao Plano Bresser, os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.(...)”\r\n\r\n37 - 2007.51.62.000690-4 JOAO CELSO PAIXAO DE CASTRO (Adv. MARCIO TADEU MOREIRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DISPONÍVEL PARA A PARTE AUTORA\r\n\r\nFl.31 - “(...), intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao:\r\n\r\nA)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nB)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989. (...)”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 461108" ], "461109": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.62.000469-4 HILDA DA SILVA GOMES (Adv. JOSE LUIZ MONTOVANI, ULYSSES GOMES FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face dos cálculos de fls. 63/64, diga a parte autora, em 05 (cinco) dias, se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos nos termos do art. 3º da Lei no. 10.259/2001.\r\n\r\n2 - 2005.51.62.000718-3 TEREZA LINHARES GOMES (Adv. ALBERTO PESSOA VON-HELD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Acolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, deferindo-lhe os honorários constantes da tabela própria da Justiça Federal, nos termos do artigo 5º da Resolução n° 558, de 22/05/2007 do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado.\r\n\r\nDê-se vistas às partes dos cálculos de fls. 70/72, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nFica a parte autora advertida de que, no mesmo prazo, deverá dizer se renuncia ou não ao excedente, no caso do valor dos cálculos serem superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCaso a parte seja patrocinada por advogado(a), fica advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nApós, não havendo oposição aos cálculos, expeça-se RPV do valor devido à parte autora.\r\n\r\n3 - 2005.51.62.000942-8 VILMA FERREIRA DE CARVALHO (Adv. MARCELO DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . No presente feito foi proferida sentença julgando procedente o pedido formulado pela parte autora.\r\n\r\nInconformada, a parte ré interpôs recurso, o qual foi encaminhado à Turma Recursal que deu provimento àquele, reformando a sentença acima mencionada, com fulcro no entendimento adotado pelo Plenário do Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454.\r\n\r\nAnte ao exposto, bem como o trânsito em julgado da decisão retro, dê-se vistas às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.62.001097-6 ALZIRA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. ELAN RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000141/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS na concessão do benefício de amparo social desde a data do requerimento administrativo (29/08/2006 - fl. 20).\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal, o valor relativo ao período dos atrasados, correspondendo a agosto de 2006 até fevereiro de 2008, , devidamente corrigido, acrescidos de juros mora de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nDefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ante a verossimilhança da alegação (motivação acima exposta) e o perigo de dano de difícil reparação (privação de verbas de natureza alimentar e idade da parte autora) determinando a concessão do benefício a partir da competência do mês de FEVEREIRO de 2008, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria deste Juízo para fim de apuração dos valores atrasados, observando os parâmetros acima, deduzindo-se os eventuais benefícios recebidos pela parte autora, limitados a 60 salários mínimos.\r\n\r\nCom o retorno, providencie a Secretaria o cadastramento e conferência da RPV. Após, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 dias, sobre a RPV cadastrada. Não havendo impugnação, venham os autos conclusos para o envio da requisição, na forma do art. 17 da Lei n° 10.259/01.\r\n\r\nCom o envio da requisição, intime-se a parte autora para que compareça, no prazo de 60 dias, à caixa Econômica federal para recebimento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.62.000184-0 SEBASTIÃO GABRI (Adv. VINICIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se a parte autora para indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, havendo a indicação da especialidade médica, voltem conclusos para designação de perícia médica judicial; do contrário, não havendo a indicação da especialidade médica ou manifestação pela parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.62.000458-0 JOAQUIM CESARIO MARTINS DA COSTA (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES, FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Baixo o Feito em diligência.\r\n\r\nA desistência da ação requer poderes específicos, conforme artigo 38 do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para ratificar pessoalmente a desistência, ou apresentar procuração outorgando expressamente tal poder.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.62.001046-4 JAMIL VICENTE FERREIRA (Adv. VINICIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Baixo o Feito em diligência.\r\n\r\nA desistência da ação requer poderes específicos, conforme artigo 38 do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para ratificar pessoalmente a desistência, ou apresentar procuração outorgando expressamente tal poder.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.62.001180-8 JACY GOMES PAVAN (Adv. RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA, ANDREA DE FREITAS PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS às fls. 33/54.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.62.001407-0 WALDEMAR PEREIRA DA SILVA (Adv. GENIS PEDRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS às fls. 24/48.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2004.51.62.001163-7 LEANDRO DE CASTRO ALMEIDA (Adv. ADEMIR MONTEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o feito em diligência:\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer o valor da causa, tendo em vista o art. 3° da Lei 10.259/2001, bem como para que diga se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos. Prazo: 10 (dez) dias\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.62.000607-1 ROSINEIA MACHADO AVELINO CORREIA (Adv. LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a informação supra, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acostando cópia da petição porventura não juntada aos autos, oportunidade em que também deverá se manifestar acerca do despacho de fl. 30.\r\n\r\nApós, remeta-se o feito a ré/CEF, para que se manifeste sobre a informação supra, devendo, ainda, pronunciar-se sobre o despacho de fl. 30.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2005.51.62.000655-5 JOSE GONCALVES DE LIMA (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000144/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 202,41. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, nos seus exatos termos, com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.62.000431-9 ITAMAR VEIGA DA SILVA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000145/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 193,29. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, nos seus exatos termos, com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.62.000690-0 MARIANA RANGEL REIS (Adv. ELIZETE PIMENTEL SOARES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNDACAO CESGRANRIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre as contestações. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.62.001042-3 WALDIR NOGUEIRA SORIANO (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000146/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, nos seus exatos termos, com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.12.000442-6 EDSON RODRIGUES VARGAS (Adv. RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA, ANDREA DE FREITAS PAIVA, CLARISSA SANTOS NERY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se à parte autora para apresentar documento constando o valor do saldo na conta poupança referente aos meses de junho e julho de 1987, nos termos da informação do Contador Judicial, à fl. 55. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.62.000749-0 JOEL GONÇALVES DE MORAES (Adv. VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES, ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se à parte autora para apresentar os extratos com saldo nas contas poupança dos meses de janeiro/fevereiro de 1989 (Plano Verão), nos termos da informação do Contador do Juízo, à fl. 73. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.62.000755-6 ANNAYDA RODRIGUES DE FARIA (Adv. VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES, ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se à parte autora para apresentar os extratos com saldo nas contas poupança relativos aos meses de junho/julho de 1987, janeiro/fevereiro de 1989 e abril/maio de 1990, nos termos da informação do Contador do Juízo, à fl. 68. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.62.000858-5 DARLI PESSANHA CAMPOS (Adv. LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se à parte autora para apresentar os extratos com saldo nas contas poupança (nº 242771-1 e nº 267086-1) dos meses de janeiro/fevereiro de 1989, nos termos da informação do Contador do Juízo, à fl. 31. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.62.001229-1 NILO MARCOS GARCIA (Adv. LIVIA FERREIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 15 - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo à parte autora o prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, ciente de que não haverá nova intimação, para que junte aos autos cópia(s) do(s) extrato(s) de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66, ou, comprove a recusa da parte ré em fornecer o(s) documento(s) solicitado(s).\r\n\r\nCom a juntada do(s) extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do despacho de fls. 14; do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.62.001449-4 NILSA NAMBA MOTA SOUZA (Adv. LIVIA FERREIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 12 - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo à parte autora o prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, ciente de que não haverá nova intimação, para que junte aos autos cópia(s) do(s) extrato(s) de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66, ou, comprove a recusa da parte ré em fornecer o(s) documento(s) solicitado(s).\r\n\r\nCom a juntada do(s) extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do despacho de fls. 11; do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.62.001718-5 SANDRO ALEXANDRESATHLER KALIL (Adv. FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000143/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 26,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2003.51.62.000527-0 GLYCERIO PROBA SOARES (Adv. HUGO CERQUEIRA GOULART) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Fl. 123, 5º parágrafo:\r\n\r\n“(...)dê-se vistas às partes dos cálculos pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n4. Não havendo oposição aos cálculos, expeça-se RPV da verba devida à parte autora.\r\n\r\n5. Após, intimem-se às partes no teor da requisição no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, devendo a parte ré, na ocasião em que tomar ciência da expedição de RPV, promover a compensação autorizada na sentença supra mencionada.”\r\n\r\n24 - 2004.51.62.000980-1 CERLY SILVA LABETA (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Fl. 59, 4º parágrafo:\r\n\r\n“(...)dê-se vista às partes dos cálculos, pelo prazo de 05 (cinco) dias cada.\r\n\r\nNão havendo oposição aos cálculos, requisites-se as verbas devidas à parte autora e à sua patrona.'\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2006.51.62.000824-6 REGINA CELIA RIBEIRO COUTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 58, 3º parágrafo:( Cálculos Efetuados )\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 461109" ], "461110": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.53.002715-9 NILDA ALEXANDRE BLANC (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nNILDA ALEXANDRE BLANC ajuizou a presente ação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, requerendo a majoração do coeficiente de seu benefício previdenciário de pensão por morte para 100% do valor do benefício previdenciário anterior (gerador da pensão por morte).\r\n\r\nA sentença de 1º grau foi favorável à parte autora quando julgou procedente o pedido autoral, determinando que o réu realizasse a respectiva majoração, bem como, pagasse os atrasados decorrentes desta alteração.\r\n\r\nIntimadas às partes da sentença, o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL impetrou recurso inominado à sentença que julgou procedente o pedido autoral, tendo sido franqueado à parte autora a oportunidade para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nRecebidos os autos pela Turma Recursal, em decisão de 2º grau, foi negado seguimento ao recurso do réu sob o argumento de que estaria intempestivo, pois o entendimento firmado na Turmas Recursais do Rio de Janeiro é de que não existe a prerrogativa da intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, não apreciando, na decisão o mérito decidido pela sentença de 1º grau.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\n1. A legislação pátria sobre o assunto encontra-se nos artigos 475-L, II, 1º e 741, parágrafo único, ambos do CPC, a seguir transcritos, com as seguintes determinações:\r\n\r\n“Art. 475-L. A impugnação somente poderá versar sobre: (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - inexigibilidade do título; (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1o Para efeito do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal. (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)” (GN)\r\n\r\n“Art. 741. Na execução contra a Fazenda Pública, os embargos só poderão versar sobre: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - inexigibilidade do título;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo único. Para efeito do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal. (Redação pela Lei nº 11.232, de 2005)” (GN)\r\n\r\nPortanto, verifica-se que a sentença que for prolatada fundamentada em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais, ou tidos como incompatíveis com a Constituição Federal, por decisão do Supremo Tribunal Federal, deverá ser a mesma tornada sem efeito, perdendo a sua eficácia como título executivo da(s) obrigação(ões) nela determinada(s).\r\n\r\n2. O presente caso já foi objeto de decisão pelo Supremo Tribunal Federal, em sua sessão plenária e por maioria de votos, pacificou o assunto quanto à majoração dos percentuais dos benefícios previdenciários de pensão por morte concedidos ante riormente à vigência da Lei 9.032/95 para 100% do salário do benefício anterior, considerando inadmissível a aplicação deste índice a tais benefícios, conforme decisão transcrita do Informativo nº 455 do Supremo Tribunal Federal, do período de 05 a 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n“Concessão de Benefício Previdenciário e Legislação Aplicável - 5\r\n\r\nEm conclusão de julgamento, o Tribunal, por maioria, deu provimento a dois recursos extraordinários interpostos pelo INSS para cassar acórdão de Turma Recursal de Juizado Especial Federal que determinara a revisão da renda mensal de benefício de pensão por morte, com efeitos financeiros correspondentes à integralidade do salário de benefícios da previdência geral, a partir da vigência da Lei 9.032/95, independentemente da norma em vigor ao tempo do óbito do segurado - v. Informativos 402, 423 e 438. Considerou-se a orientação fixada pelo Supremo no sentido de que, se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum). Asseverou-se, também, que a fonte de custeio da seguridade prevista no art. 195, § 5º, da CF assume feição típica de elemento institucional, de caráter dinâmico, estando a definição de seu conteúdo aberta a múltiplas concretizações. Dessa forma, cabe ao legislador regular o complexo institucional da seguridade, assim como suas fontes de custeio, compatibilizando o dever de contribuir do indivíduo com o interesse da comunidade. Afirmou-se que, eventualmente, o legislador, no caso, poderia ter previsto de forma diferente, mas desde que houvesse fonte de custeio adequada para tanto. Por fim, tendo em vista esse perfil do modelo contributivo da necessidade de fonte de custeio, aduziu-se que o próprio sistema previdenciário constitucionalmente adequado deve ser institucionalizado com vigência, em princípio, para o futuro. Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência, salientando que, a rigor, não houve concessão a maior, tendo o legislador se limitado a dar nova conformação, doravante, ao sistema de concessão de pensões. Vencidos os Ministros Eros Grau, Carlos Britto, Cezar Peluso e Sepúlveda Pertence que negavam provimento aos recursos.RE 416827/SC, rel. Min. Gilmar Mendes, 8.2.2007. (RE-416827)RE 415454/SC, rel. Min. Gilmar Mendes, 8.2.2007. (RE-415454)” (GN)\r\n\r\nAssim sendo, face ao exposto e a legislação aplicável ao caso em debate, RECONHEÇO, DE OFÍCIO, INEXIGÍVEL O TÍTULO JUDICIAL de fls. 52/54, com base nas referidas decisões do STF, prejudicada, portanto, a execução.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado operado neste feito, intimem-se as partes desta decisão e após dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.62.000391-8 NELCI DE FRANÇA BOM (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso interposto pela parte autora. Intime-se a parte ré para apresentar Contra-Razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à TURMA RECURSAL.\r\n\r\n3 - 2005.51.62.000632-4 ASTREA DA COSTA VARGAS (Adv. ERICA ALVES PIREDDA, ROSALIA DE CARVALHO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nASTREA DA COSTA VARGAS ajuizou a presente ação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, requerendo a majoração do coeficiente de seu benefício previdenciário de pensão por morte para 100% do valor do benefício previdenciário anterior (gerador da pensão por morte).\r\n\r\nA sentença de 1º grau foi favorável à parte autora quando julgou procedente o pedido autoral, determinando que o réu realizasse a respectiva majoração, bem como, pagasse os atrasados decorrentes desta alteração.\r\n\r\nIntimadas às partes da sentença, o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL impetrou recurso inominado à sentença que julgou procedente o pedido autoral, tendo sido franqueado à parte autora a oportunidade para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nRecebidos os autos pela Turma Recursal, em decisão de 2º grau, foi negado seguimento ao recurso do réu sob o argumento de que estaria intempestivo, pois o entendimento firmado na Turmas Recursais do Rio de Janeiro é de que não existe a prerrogativa da intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, não apreciando, na decisão o mérito decidido pela sentença de 1º grau.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\n1. A legislação pátria sobre o assunto encontra-se nos artigos 475-L, II, 1º e 741, parágrafo único, ambos do CPC, a seguir transcritos, com as seguintes determinações:\r\n\r\n“Art. 475-L. A impugnação somente poderá versar sobre: (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - inexigibilidade do título; (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1o Para efeito do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal. (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)” (GN)\r\n\r\n“Art. 741. Na execução contra a Fazenda Pública, os embargos só poderão versar sobre: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - inexigibilidade do título;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo único. Para efeito do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal. (Redação pela Lei nº 11.232, de 2005)” (GN)\r\n\r\nPortanto, verifica-se que a sentença que for prolatada fundamentada em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais, ou tidos como incompatíveis com a Constituição Federal, por decisão do Supremo Tribunal Federal, deverá ser a mesma tornada sem efeito, perdendo a sua eficácia como título executivo da(s) obrigação(ões) nela determinada(s).\r\n\r\n2. O presente caso já foi objeto de decisão pelo Supremo Tribunal Federal, em sua sessão plenária e por maioria de votos, pacificou o assunto quanto à majoração dos percentuais dos benefícios previdenciários de pensão por morte concedidos anteriormente à vigência da Lei 9.032/95 para 100% do salário do benefício anterior, considerando inadmissível a aplicação deste índice a tais benefícios, conforme decisão transcrita do Informativo nº 455 do Supremo Tribunal Federal, do período de 05 a 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n“Concessão de Benefício Previdenciário e Legislação Aplicável - 5\r\n\r\nEm conclusão de julgamento, o Tribunal, por maioria, deu provimento a dois recursos extraordinários interpostos pelo INSS para cassar acórdão de Turma Recursal de Juizado Especial Federal que determinara a revisão da renda mensal de benefício de pensão por morte, com efeitos financeiros correspondentes à integralidade do salário de benefícios da previdência geral, a partir da vigência da Lei 9.032/95, independentemente da norma em vigor ao tempo do óbito do segurado - v. Informativos 402, 423 e 438. Considerou-se a orientação fixada pelo Supremo no sentido de que, se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum). Asseverou-se, também, que a fonte de custeio da seguridade prevista no art. 195, § 5º, da CF assume feição típica de elemento institucional, de caráter dinâmico, estando a definição de seu conteúdo aberta a múltiplas concretizações. Dessa forma, cabe ao legislador regular o complexo institucional da seguridade, assim como suas fontes de custeio, compatibilizando o dever de contribuir do indivíduo com o interesse da comunidade. Afirmou-se que, eventualmente, o legislador, no caso, poderia ter previsto de forma diferente, mas desde que houvesse fonte de custeio adequada para tanto. Por fim, tendo em vista esse perfil do modelo contributivo da necessidade de fonte de custeio, aduziu-se que o próprio sistema previdenciário constitucionalmente adequado deve ser institucionalizado com vigência, em princípio, para o futuro. Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência, salientando que, a rigor, não houve concessão a maior, tendo o legislador se limitado a dar nova conformação, doravante, ao sistema de concessão de pensões. Vencidos os Ministros Eros Grau, Carlos Britto, Cezar Peluso e Sepúlveda Pertence que negavam provimento aos recursos.RE 416827/SC, rel. Min. Gilmar Mendes, 8.2.2007. (RE-416827)RE 415454/SC, rel. Min. Gilmar Mendes, 8.2.2007. (RE-415454)” (GN)\r\n\r\nAssim sendo, face ao exposto e a legislação aplicável ao caso em debate, RECONHEÇO, DE OFÍCIO, INEXIGÍVEL O TÍTULO JUDICIAL de fls. 64/67, com base nas referidas decisões do STF, prejudicada, portanto, a execução.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado operado neste feito, intimem-se as partes desta decisão e após dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.62.000394-7 MARIA JOSÉ DA SILVA COSTA (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU, VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nMARIA JOSÉ DA SILVA COSTA ajuizou a presente ação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, requerendo a majoração do coeficiente de seu benefício previdenciário de pensão por morte para 100% do valor do benefício previdenciário anterior (gerador da pensão por morte).\r\n\r\nA sentença de 1º grau foi favorável à parte autora quando julgou procedente o pedido autoral, determinando que o réu realizasse a respectiva majoração, bem como, pagasse os atrasados decorrentes desta alteração.\r\n\r\nIntimadas às partes da sentença, o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL impetrou recurso inominado à sentença que julgou procedente o pedido autoral, tendo sido franqueado à parte autora a oportunidade para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nRecebidos os autos pela Turma Recursal, em decisão de 2º grau, foi negado seguimento ao recurso do réu sob o argumento de que estaria intempestivo, pois o entendimento firmado na Turmas Recursais do Rio de Janeiro é de que não existe a prerrogativa da intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, não apreciando, na decisão o mérito decidido pela sentença de 1º grau.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\n1. A legislação pátria sobre o assunto encontra-se nos artigos 475-L, II, 1º e 741, parágrafo único, ambos do CPC, a seguir transcritos, com as seguintes determinações:\r\n\r\n“Art. 475-L. A impugnação somente poderá versar sobre: (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - inexigibilidade do título; (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1o Para efeito do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados incons titucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal. (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)” (GN)\r\n\r\n“Art. 741. Na execução contra a Fazenda Pública, os embargos só poderão versar sobre: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - inexigibilidade do título;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo único. Para efeito do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal. (Redação pela Lei nº 11.232, de 2005)” (GN)\r\n\r\nPortanto, verifica-se que a sentença que for prolatada fundamentada em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais, ou tidos como incompatíveis com a Constituição Federal, por decisão do Supremo Tribunal Federal, deverá ser a mesma tornada sem efeito, perdendo a sua eficácia como título executivo da(s) obrigação(ões) nela determinada(s).\r\n\r\n2. O presente caso já foi objeto de decisão pelo Supremo Tribunal Federal, em sua sessão plenária e por maioria de votos, pacificou o assunto quanto à majoração dos percentuais dos benefícios previdenciários de pensão por morte concedidos anteriormente à vigência da Lei 9.032/95 para 100% do salário do benefício anterior, considerando inadmissível a aplicação deste índice a tais benefícios, conforme decisão transcrita do Informativo nº 455 do Supremo Tribunal Federal, do período de 05 a 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n“Concessão de Benefício Previdenciário e Legislação Aplicável - 5\r\n\r\nEm conclusão de julgamento, o Tribunal, por maioria, deu provimento a dois recursos extraordinários interpostos pelo INSS para cassar acórdão de Turma Recursal de Juizado Especial Federal que determinara a revisão da renda mensal de benefício de pensão por morte, com efeitos financeiros correspondentes à integralidade do salário de benefícios da previdência geral, a partir da vigência da Lei 9.032/95, independentemente da norma em vigor ao tempo do óbito do segurado - v. Informativos 402, 423 e 438. Considerou-se a orientação fixada pelo Supremo no sentido de que, se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum). Asseverou-se, também, que a fonte de custeio da seguridade prevista no art. 195, § 5º, da CF assume feição típica de elemento institucional, de caráter dinâmico, estando a definição de seu conteúdo aberta a múltiplas concretizações. Dessa forma, cabe ao legislador regular o complexo institucional da seguridade, assim como suas fontes de custeio, compatibilizando o dever de contribuir do indivíduo com o interesse da comunidade. Afirmou-se que, eventualmente, o legislador, no caso, poderia ter previsto de forma diferente, mas desde que houvesse fonte de custeio adequada para tanto. Por fim, tendo em vista esse perfil do modelo contributivo da necessidade de fonte de custeio, aduziu-se que o próprio sistema previdenciário constitucionalmente adequado deve ser institucionalizado com vigência, em princípio, para o futuro. Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência, salientando que, a rigor, não houve concessão a maior, tendo o legislador se limitado a dar nova conformação, doravante, ao sistema de concessão de pensões. Vencidos os Ministros Eros Grau, Carlos Britto, Cezar Peluso e Sepúlveda Pertence que negavam provimento aos recursos.RE 416827/SC, rel. Min. Gilmar Mendes, 8.2.2007. (RE-416827)RE 415454/SC, rel. Min. Gilmar Mendes, 8.2.2007. (RE-415454)” (GN)\r\n\r\nAssim sendo, face ao exposto e a legislação aplicável ao caso em debate, RECONHEÇO, DE OFÍCIO, INEXIGÍVEL O TÍTULO JUDICIAL de fls. 38/41, com base nas referidas decisões do STF, prejudicada, portanto, a execução.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado operado neste feito, intimem-se as partes desta decisão e após dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.62.000468-0 NOEMIA BRAGANÇA SILVA (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nNOEMIA BRAGANÇA SILVA ajuizou a presente ação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, requerendo a majoração do coeficiente de seu benefício previdenciário de pensão por morte para 100% do valor do benefício previdenciário anterior (gerador da pensão por morte).\r\n\r\nA sentença de 1º grau foi favorável à parte autora quando julgou procedente o pedido autoral, determinando que o réu realizasse a respectiva majoração, bem como, pagasse os atrasados decorrentes desta alteração.\r\n\r\nIntimadas às partes da sentença, o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL impetrou recurso inominado à sentença que julgou procedente o pedido autoral, tendo sido franqueado à parte autora a oportunidade para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nRecebidos os autos pela Turma Recursal, em decisão de 2º grau, foi negado seguimento ao recurso do réu sob o argumento de que estaria intempestivo, pois o entendimento firmado na Turmas Recursais do Rio de Janeiro é de que não existe a prerrogativa da intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, não apreciando, na decisão o mérito decidido pela sentença de 1º grau.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\n1. A legislação pátria sobre o assunto encontra-se nos artigos 475-L, II, 1º e 741, parágrafo único, ambos do CPC, a seguir transcritos, com as seguintes determinações:\r\n\r\n“Art. 475-L. A impugnação somente poderá versar sobre: (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - inexigibilidade do título; (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1o Para efeito do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal. (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)” (GN)\r\n\r\n“Art. 741. Na execução contra a Fazenda Pública, os embargos só poderão versar sobre: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - inexigibilidade do título;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo único. Para efeito do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal. (Redação pela Lei nº 11.232, de 2005)” (GN)\r\n\r\nPortanto, verifica-se que a sentença que for prolatada fundamentada em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais, ou tidos como incompatíveis com a Constituição Federal, por decisão do Supremo Tribunal Federal, deverá ser a mesma tornada sem efeito, perdendo a sua eficácia como título executivo da(s) obrigação(ões) nela determinada(s).\r\n\r\n2. O presente caso já foi objeto de decisão pelo Supremo Tribunal Federal, em sua sessão plenária e por maioria de votos, pacificou o assunto quanto à majoração dos percentuais dos benefícios previdenciários de pensão por morte concedidos anteriormente à vigência da Lei 9.032/95 para 100% do salário do benefício anterior, considerando inadmissível a aplicação deste índice a tais benefícios, conforme decisão transcrita do Informativo nº 455 do Supremo Tribunal Federal, do período de 05 a 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n“Concessão de Benefício Previdenciário e Legislação Aplicável - 5\r\n\r\nEm conclusão de julgamento, o Tribunal, por maioria, deu provimento a dois recursos extraordinários interpostos pelo INSS para cassar acórdão de Turma Recursal de Juizado Especial Federal que determinara a revisão da renda mensal de benefício de pensão por morte, com efeitos financeiros correspondentes à integralidade do salário de benefícios da previdência geral, a partir da vigência da Lei 9.032/95, independentemente da norma em vigor ao tempo do óbito do segurado - v. Informativos 402, 423 e 438. Considerou-se a orientação fixada pelo Supremo no sentido de que, se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum). Asseverou-se, também, que a fonte de custeio da seguridade prevista no art. 195, § 5º, da CF assume feição típica de elemento institucional, de caráter dinâmico, estando a definição de seu conteúdo aberta a múltiplas concretizações. Dessa forma, cabe ao legislador regular o complexo institucional da seguridade, assim como suas fontes de custeio, compatibilizando o dever de contribuir do indivíduo com o interesse da comunidade. Afirmou-se que, eventualmente, o legislador, no caso, poderia ter previsto de forma diferente, mas desde que houvesse fonte de custeio adequada para tanto. Por fim, tendo em vista esse perfil do modelo contributivo da necessidade de fonte de custeio, aduziu-se que o próprio sistema previdenciário constitucionalmente adequado deve ser institucionalizado com vigência, em princípio, para o futuro. Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência, salientando que, a rigor, não houve concessão a maior, tendo o legislador se limitado a dar nova conformação, doravante, ao sistema de concessão de pensões. Vencidos os Ministros Eros Grau, Carlos Britto, Cezar Peluso e Sepúlveda Pertence que negavam provimento aos recursos.RE 416827/SC, rel. Min. Gilmar Mendes, 8.2.2007. (RE-416827)RE 415454/SC, rel. Min. Gilmar Mendes, 8.2.2007. (RE-415454)” (GN)\r\n\r\nAssim sendo, face ao exposto e a legislação aplicável ao caso em debate, RECONHEÇO, DE OFÍCIO, INEXIGÍVEL O TÍTULO JUDICIAL de fls. 37/39, com base nas referidas decisões do STF, prejudicada, portanto, a execução.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado operado neste feito, intimem-se as partes desta decisão e após dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.62.000472-1 NATÁLIA DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). .\r\n\r\n7 - 2006.51.62.000476-9 MARIA JOSÉ DE MOURA (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE MOURA ajuizou a presente ação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, requerendo a majoração do coeficiente de seu benefício previdenciário de pensão por morte para 100% do valor do benefício previdenciário anterior (gerador da pensão por morte).\r\n\r\nA sentença de 1º grau foi favorável à parte autora quando julgou procedente o pedido autoral, determinando que o réu realizasse a respectiva majoração, bem como, pagasse os atrasados decorrentes desta alteração.\r\n\r\nIntimadas às partes da sentença, o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL impetrou recurso inominado à sentença que julgou procedente o pedido autoral, tendo sido franqueado à parte autora a oportunidade para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nRecebidos os autos pela Turma Recursal, em decisão de 2º grau, foi negado seguimento ao recurso do réu sob o argumento de que estaria intempestivo, pois o entendimento firmado na Turmas Recursais do Rio de Janeiro é de que não existe a prerrogativa da intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, não apreciando, na decisão o mérito decidido pela sentença de 1º grau.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\n1. A pátria sobre o assunto encontra-se nos artigos 475-L, II, 1º e 741, parágrafo único, ambos do CPC, a seguir transcritos, com as seguintes determinações:\r\n\r\n“Art. 475-L. A impugnação somente poderá versar sobre: (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - inexigibilidade do título; (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1o Para efeito do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal. (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)” (GN)\r\n\r\n“Art. 741. Na execução contra a Fazenda Pública, os embargos só poderão versar sobre: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - inexigibilidade do título;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo único. Para efeito do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal. (Redação pela Lei nº 11.232, de 2005)” (GN)\r\n\r\nPortanto, verifica-se que a sentença que for prolatada fundamentada em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais, ou tidos como incompatíveis com a Constituição Federal, por decisão do Supremo Tribunal Federal, deverá ser a mesma tornada sem efeito, perdendo a sua eficácia como título executivo da(s) obrigação(ões) nela determinada(s).\r\n\r\n2. O presente caso já foi objeto de decisão pelo Supremo Tribunal Federal, em sua sessão plenária e por maioria de votos, pacificou o assunto quanto à majoração dos percentuais dos benefícios previdenciários de pensão por morte concedidos anteriormente à vigência da Lei 9.032/95 para 100% do salário do benefício anterior, considerando inadmissível a aplicação deste índice a tais benefícios, conforme decisão transcrita do Informativo nº 455 do Supremo Tribunal Federal, do período de 05 a 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n“Concessão de Benefício Previdenciário e Legislação Aplicável - 5\r\n\r\nEm conclusão de julgamento, o Tribunal, por maioria, deu provimento a dois recursos extraordinários interpostos pelo INSS para cassar acórdão de Turma Recursal de Juizado Especial Federal que determinara a revisão da renda mensal de benefício de pensão por morte, com efeitos financeiros correspondentes à integralidade do salário de benefícios da previdência geral, a partir da vigência da Lei 9.032/95, independentemente da norma em vigor ao tempo do óbito do segurado - v. Informativos 402, 423 e 438. Considerou-se a orientação fixada pelo Supremo no sentido de que, se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum). Asseverou-se, também, que a fonte de custeio da seguridade prevista no art. 195, § 5º, da CF assume feição típica de elemento institucional, de caráter dinâmico, estando a definição de seu conteúdo aberta a múltiplas concretizações. Dessa forma, cabe ao legislador regular o complexo institucional da seguridade, assim como suas fontes de custeio, compatibilizando o dever de contribuir do indivíduo com o interesse da comunidade. Afirmou-se que, eventualmente, o legislador, no caso, poderia ter previsto de forma diferente, mas desde que houvesse fonte de custeio adequada para tanto. Por fim, tendo em vista esse perfil do modelo contributivo da necessidade de fonte de custeio, aduziu-se que o próprio sistema previdenciário constitucionalmente adequado deve ser institucionalizado com vigência, em princípio, para o futuro. Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência, salientando que, a rigor, não houve concessão a maior, tendo o legislador se limitado a dar nova conformação, doravante, ao sistema de concessão de pensões. Vencidos os Ministros Eros Grau, Carlos Britto, Cezar Peluso e Sepúlveda Pertence que negavam provimento aos recursos.RE 416827/SC, rel. Min. Gilmar Mendes, 8.2.2007. (RE-416827)RE 415454/SC, rel. Min. Gilmar Mendes, 8.2.2007. (RE-415454)” (GN)\r\n\r\nAssim sendo, face ao exposto e a legislação aplicável ao caso em debate, RECONHEÇO, DE OFÍCIO, INEXIGÍVEL O TÍTULO JUDICIAL de fls. 40/42, com base nas referidas decisões do STF, prejudicada, portanto, a execução.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado operado neste feito, intimem-se as partes desta decisão e após dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.62.000477-0 MARIA ISA GUIMARAES BASTOS (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). .\r\n\r\n9 - 2006.51.62.000485-0 ALCINA FERREIRA BELLO (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nALCINA FERREIRA BELLO ajuizou a presente ação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, requerendo a majoração do coeficiente de seu benefício previdenciário de pensão por morte para 100% do valor do benefício previdenciário anterior (gerador da pensão por morte).\r\n\r\nA sentença de 1º grau foi desfavorável à parte autora quando julgou improcedente o pedido autoral, com fulcro em decisão pelo Supremo Tribunal Federal que, em sua sessão plenária e por maioria de votos, pacificou o assunto quanto à majoração dos percentuais dos benefícios previdenciários de pensão por morte concedidos anteriormente à vigência da Lei 9.032/95 para 100% do salário do benefício anterior, considerando inadmissível a aplicação deste índice a tais benefícios, conforme decisão transcrita do Informativo nº 455 do Supremo Tribunal Federal, do período de 05 a 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n“Concessão de Benefício Previdenciário e Legislação Aplicável - 5\r\n\r\nEm conclusão de julgamento, o Tribunal, por maioria, deu provimento a dois recursos extraordinários interpostos pelo INSS para cassar acórdão de Turma Recursal de Juizado Especial Federal que determinara a revisão da renda mensal de benefício de pensão por morte, com efeitos financeiros correspondentes à integralidade do salário de benefícios da previdência geral, a partir da vigência da Lei 9.032/95, independentemente da norma em vigor ao tempo do óbito do segurado - v. Informativos 402, 423 e 438. Considerou-se a orientação fixada pelo Supremo no sentido de que, se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum). Asseverou-se, também, que a fonte de custeio da seguridade prevista no art. 195, § 5º, da CF assume feição típica de elemento institucional, de caráter dinâmico, estando a definição de seu conteúdo aberta a múltiplas concretizações. Dessa forma, cabe ao legislador regular o complexo institucional da seguridade, assim como suas fontes de custeio, compatibilizando o dever de contribuir do indivíduo com o interesse da comunidade. Afirmou-se que, eventualmente, o legislador, no caso, poderia ter previsto de forma diferente, mas desde que houvesse fonte de custeio adequada para tanto. Por fim, tendo em vista esse perfil do modelo contributivo da necessidade de fonte de custeio, aduziu-se que o próprio sistema previdenciário constitucionalmente adequado deve ser institucionalizado com vigência, em princípio, para o futuro. Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência, salientando que, a rigor, não houve concessão a maior, tendo o legislador se limitado a dar nova conformação, doravante, ao sistema de concessão de pensões. Vencidos os Ministros Eros Grau, Carlos Britto, Cezar Peluso e Sepúlveda Pertence que negavam provimento aos recursos.RE 416827/SC, rel. Min. Gilmar Mendes, 8.2.2007. (RE-416827)RE 415454/SC, rel. Min. Gilmar Mendes, 8.2.2007. (RE-415454)” (GN)\r\n\r\nIntimadas às partes da sentença, a parte autora interpôs recurso inominado à sentença que julgou improcedente o seu pedido.\r\n\r\nAnte ao exposto e à legislação aplicável ao caso em debate, deixo de receber o recurso de fls. 46/55, eis que desnecessária a apreciação da matéria pela Turma Recursal, a qual, inclusive, já decidiu pela improcedência da majoração do percentual pretendido, com base na decisão do STF.\r\n\r\nCertifique-se a Secretaria o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.62.000486-1 PERCILIANA DE OLIVEIRA JESUS (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nPERCILIANA DE OLIVEIRA JESUS ajuizou a presente ação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, requerendo a majoração do coeficiente de seu benefício previdenciário de pensão por morte para 100% do valor do benefício previdenciário anterior (gerador da pensão por morte).\r\n\r\nA sentença de 1º grau foi favorável à parte autora quando julgou procedente o pedido autoral, determinando que o réu realizasse a respectiva majoração, bem como, pagasse os atrasados decorrentes desta alteração.\r\n\r\nIntimadas às partes da sentença, o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL impetrou recurso inominado à sentença que julgou procedente o pedido autoral, tendo sido franqueado à parte autora a oportunidade para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nRecebidos os autos pela Turma Recursal, em decisão de 2º grau, foi negado seguimento ao recurso do réu sob o argumento de que estaria intempestivo, pois o entendimento firmado na Turmas Recursais do Rio de Janeiro é de que não existe a prerrogativa da intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, não apreciando, na decisão o mérito decidido pela sentença de 1º grau.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\n1. A legislação pátria sobre o assunto encontra-se nos artigos 475-L, II, 1º e 741, parágrafo único, ambos do CPC, a seguir transcritos, com as seguintes determinações:\r\n\r\n“Art. 475-L. A impugnação somente poderá versar sobre: (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - inexigibilidade do título; (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1o Para efeito do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados incons titucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal. (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)” (GN)\r\n\r\n“Art. 741. Na execução contra a Fazenda Pública, os embargos só poderão versar sobre: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - inexigibilidade do título;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo único. Para efeito do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal. (Redação pela Lei nº 11.232, de 2005)” (GN)\r\n\r\nPortanto, verifica-se que a sentença que for prolatada fundamentada em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais, ou tidos como incompatíveis com a Constituição Federal, por decisão do Supremo Tribunal Federal, deverá ser a mesma tornada sem efeito, perdendo a sua eficácia como título executivo da(s) obrigação(ões) nela determinada(s).\r\n\r\n2. O presente caso já foi objeto de decisão pelo Supremo Tribunal Federal, em sua sessão plenária e por maioria de votos, pacificou o assunto quanto à majoração dos percentuais dos benefícios previdenciários de pensão por morte concedidos anteriormente à vigência da Lei 9.032/95 para 100% do salário do benefício anterior, considerando inadmissível a aplicação deste índice a tais benefícios, conforme decisão transcrita do Informativo nº 455 do Supremo Tribunal Federal, do período de 05 a 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n“Concessão de Benefício Previdenciário e Legislação Aplicável - 5\r\n\r\nEm conclusão de julgamento, o Tribunal, por maioria, deu provimento a dois recursos extraordinários interpostos pelo INSS para cassar acórdão de Turma Recursal de Juizado Especial Federal que determinara a revisão da renda mensal de benefício de pensão por morte, com efeitos financeiros correspondentes à integralidade do salário de benefícios da previdência geral, a partir da vigência da Lei 9.032/95, independentemente da norma em vigor ao tempo do óbito do segurado - v. Informativos 402, 423 e 438. Considerou-se a orientação fixada pelo Supremo no sentido de que, se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum). Asseverou-se, também, que a fonte de custeio da seguridade prevista no art. 195, § 5º, da CF assume feição típica de elemento institucional, de caráter dinâmico, estando a definição de seu conteúdo aberta a múltiplas concretizações. Dessa forma, cabe ao legislador regular o complexo institucional da seguridade, assim como suas fontes de custeio, compatibilizando o dever de contribuir do indivíduo com o interesse da comunidade. Afirmou-se que, eventualmente, o legislador, no caso, poderia ter previsto de forma diferente, mas desde que houvesse fonte de custeio adequada para tanto. Por fim, tendo em vista esse perfil do modelo contributivo da necessidade de fonte de custeio, aduziu-se que o próprio sistema previdenciário constitucionalmente adequado deve ser institucionalizado com vigência, em princípio, para o futuro. Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência, salientando que, a rigor, não houve concessão a maior, tendo o legislador se limitado a dar nova conformação, doravante, ao sistema de concessão de pensões. Vencidos os Ministros Eros Grau, Carlos Britto, Cezar Peluso e Sepúlveda Pertence que negavam provimento aos recursos.RE 416827/SC, rel. Min. Gilmar Mendes, 8.2.2007. (RE-416827)RE 415454/SC, rel. Min. Gilmar Mendes, 8.2.2007. (RE-415454)” (GN)\r\n\r\nAssim sendo, face ao exposto e a legislação aplicável ao caso em debate, RECONHEÇO, DE OFÍCIO, INEXIGÍVEL O TÍTULO JUDICIAL de fls. 35/37, com base nas referidas decisões do STF, prejudicada, portanto, a execução.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado operado neste feito, intimem-se as partes desta decisão e após dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.62.000487-3 IGNEZ PINHEIRO MEIRELES (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nIGNEZ PINHEIRO MEIRELES ajuizou a presente ação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, requerendo a majoração do coeficiente de seu benefício previdenciário de pensão por morte para 100% do valor do benefício previdenciário anterior (gerador da pensão por morte).\r\n\r\nA sentença de 1º grau foi favorável à parte autora quando julgou procedente o pedido autoral, determinando que o réu realizasse a respectiva majoração, bem como, pagasse os atrasados decorrentes desta alteração.\r\n\r\nIntimadas às partes da sentença, o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL impetrou recurso inominado à sentença que julgou procedente o pedido autoral, tendo sido franqueado à parte autora a oportunidade para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nRecebidos os autos pela Turma Recursal, em decisão de 2º grau, foi negado seguimento ao recurso do réu sob o argumento de que estaria intempestivo, pois o entendimento firmado na Turmas Recursais do Rio de Janeiro é de que não existe a prerrogativa da intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, não apreciando, na decisão o mérito decidido pela sentença de 1º grau.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\n1. A legislação pátria sobre o assunto encontra-se nos artigos 475-L, II, 1º e 741, parágrafo único, ambos do CPC, a seguir transcritos, com as seguintes determinações:\r\n\r\n“Art. 475-L. A impugnação somente poderá versar sobre: (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - inexigibilidade do título; (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1o Para efeito do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal. (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)” (GN)\r\n\r\n“Art. 741. Na execução contra a Fazenda Pública, os embargos só poderão versar sobre: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - inexigibilidade do título;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo único. Para efeito do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal. (Redação pela Lei nº 11.232, de 2005)” (GN)\r\n\r\nPortanto, verifica-se que a sentença que for prolatada fundamentada em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais, ou tidos como incompatíveis com a Constituição Federal, por decisão do Supremo Tribunal Federal, deverá ser a mesma tornada sem efeito, perdendo a sua eficácia como título executivo da(s) obrigação(ões) nela determinada(s).\r\n\r\n2. O presente caso já foi objeto de decisão pelo Supremo Tribunal Federal, em sua sessão plenária e por maioria de votos, pacificou o assunto quanto à majoração dos percentuais dos benefícios previdenciários de pensão por morte concedidos anteriormente à vigência da Lei 9.032/95 para 100% do salário do benefício anterior, considerando inadmissível a aplicação deste índice a tais benefícios, conforme decisão transcrita do Informativo nº 455 do Supremo Tribunal Federal, do período de 05 a 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n“Concessão de Benefício Previdenciário e Legislação Aplicável - 5\r\n\r\nEm conclusão de julgamento, o Tribunal, por maioria, deu provimento a dois recursos extraordinários interpostos pelo INSS para cassar acórdão de Turma Recursal de Juizado Especial Federal que determinara a revisão da renda mensal de benefício de pensão por morte, com efeitos financeiros correspondentes à integralidade do salário de benefícios da previdência geral, a partir da vigência da Lei 9.032/95, independentemente da norma em vigor ao tempo do óbito do segurado - v. Informativos 402, 423 e 438. Considerou-se a orientação fixada pelo Supremo no sentido de que, se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum). Asseverou-se, também, que a fonte de custeio da seguridade prevista no art. 195, § 5º, da CF assume feição típica de elemento institucional, de caráter dinâmico, estando a definição de seu conteúdo aberta a múltiplas concretizações. Dessa forma, cabe ao legislador regular o complexo institucional da seguridade, assim como suas fontes de custeio, compatibilizando o dever de contribuir do indivíduo com o interesse da comunidade. Afirmou-se que, eventualmente, o legislador, no caso, poderia ter previsto de forma diferente, mas desde que houvesse fonte de custeio adequada para tanto. Por fim, tendo em vista esse perfil do modelo contributivo da necessidade de fonte de custeio, aduziu-se que o próprio sistema previdenciário constitucionalmente adequado deve ser institucionalizado com vigência, em princípio, para o futuro. Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência, salientando que, a rigor, não houve concessão a maior, tendo o legislador se limitado a dar nova conformação, doravante, ao sistema de concessão de pensões. Vencidos os Ministros Eros Grau, Carlos Britto, Cezar Peluso e Sepúlveda Pertence que negavam provimento aos recursos.RE 416827/SC, rel. Min. Gilmar Mendes, 8.2.2007. (RE-416827)RE 415454/SC, rel. Min. Gilmar Mendes, 8.2.2007. (RE-415454)” (GN)\r\n\r\nAssim sendo, face ao exposto e a legislação aplicável ao caso em debate, RECONHEÇO, DE OFÍCIO, INEXIGÍVEL O TÍTULO JUDICIAL de fls. 36/39, com base nas referidas decisões do STF, prejudicada, portanto, a execução.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado operado neste feito, intimem-se as partes desta decisão e após dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.62.000553-1 WAGNA RODRIGUES DOS SANTOS DA SILVA (Adv. RIBAMAR DUY REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nWAGNA RODRIGUES DOS SANTOS DA SILVA ajuizou a presente ação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, requerendo a majoração do coeficiente de seu benefício previdenciário de pensão por morte para 100% do valor do benefício previdenciário anterior (gerador da pensão por morte).\r\n\r\nA sentença de 1º grau foi favorável à parte autora quando julgou procedente o pedido autoral, determinando que o réu realizasse a respectiva majoração, bem como, pagasse os atrasados decorrentes desta alteração.\r\n\r\nIntimadas às partes da sentença, o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL impetrou recurso inominado à sentença que julgou procedente o pedido autoral, tendo sido franqueado à parte autora a oportunidade para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nRecebidos os autos pela Turma Recursal, em decisão de 2º grau, foi negado seguimento ao recurso do réu sob o argumento de que estaria intempestivo, pois o entendimento firmado na Turmas Recursais do Rio de Janeiro é de que não existe a prerrogativa da intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, não apreciando, na decisão o mérito decidido pela sentença de 1º grau.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\n1. A legislação pátria sobre o assunto encontra-se nos artigos 475-L, II, 1º e 741, parágrafo único, ambos do CPC, a seguir transcritos, com as seguintes determinações:\r\n\r\n“Art. 475-L. A impugnação somente poderá versar sobre: (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - inexigibilidade do título; (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1o Para efeito do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal. (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)” (GN)\r\n\r\n“Art. 741. Na execução contra a Fazenda Pública, os embargos só poderão versar sobre: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - inexigibilidade do título;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo único. Para efeito do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal. (Redação pela Lei nº 11.232, de 2005)” (GN)\r\n\r\nPortanto, verifica-se que a sentença que for prolatada fundamentada em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais, ou tidos como incompatíveis com a Constituição Federal, por decisão do Supremo Tribunal Federal, deverá ser a mesma tornada sem efeito, perdendo a sua eficácia como título executivo da(s) obrigação(ões) nela determinada(s).\r\n\r\n2. O presente caso já foi objeto de decisão pelo Supremo Tribunal Federal, em sua sessão plenária e por maioria de votos, pacificou o assunto quanto à majoração dos percentuais dos benefícios previdenciários de pensão por morte concedidos anteriormente à vigência da Lei 9.032/95 para 100% do salário do benefício anterior, considerando inadmissível a aplicação deste índice a tais benefícios, conforme decisão transcrita do Informativo nº 455 do Supremo Tribunal Federal, do período de 05 a 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n“Concessão de Benefício Previdenciário e Legislação Aplicável - 5\r\n\r\nEm conclusão de julgamento, o Tribunal, por maioria, deu provimento a dois recursos extraordinários interpostos pelo INSS para cassar acórdão de Turma Recursal de Juizado Especial Federal que determinara a revisão da renda mensal de benefício de pensão por morte, com efeitos financeiros correspondentes à integralidade do salário de benefícios da previdência geral, a partir da vigência da Lei 9.032/95, independentemente da norma em vigor ao tempo do óbito do segurado - v. Informativos 402, 423 e 438. Considerou-se a orientação fixada pelo Supremo no sentido de que, se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum). Asseverou-se, também, que a fonte de custeio da seguridade prevista no art. 195, § 5º, da CF assume feição típica de elemento institucional, de caráter dinâmico, estando a definição de seu conteúdo aberta a múltiplas concretizações. Dessa forma, cabe ao legislador regular o complexo institucional da seguridade, assim como suas fontes de custeio, compatibilizando o dever de contribuir do indivíduo com o interesse da comunidade. Afirmou-se que, eventualmente, o legislador, no caso, poderia ter previsto de forma diferente, mas desde que houvesse fonte de custeio adequada para tanto. Por fim, tendo em vista esse perfil do modelo contributivo da necessidade de fonte de custeio, aduziu-se que o próprio sistema previdenciário constitucionalmente adequado deve ser institucionalizado com vigência, em princípio, para o futuro. Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência, salientando que, a rigor, não houve concessão a maior, tendo o legislador se limitado a dar nova conformação, doravante, ao sistema de concessão de pensões. Vencidos os Ministros Eros Grau, Carlos Britto, Cezar Peluso e Sepúlveda Pertence que negavam provimento aos recursos.RE 416827/SC, rel. Min. Gilmar Mendes, 8.2.2007. (RE-416827)RE 415454/SC, rel. Min. Gilmar Mendes, 8.2.2007. (RE-415454)” (GN)\r\n\r\nAssim sendo, face ao exposto e a legislação aplicável ao caso em debate, RECONHEÇO, DE OFÍCIO, INEXIGÍVEL O TÍTULO JUDICIAL de fls. 39/42, com base nas referidas decisões do STF, prejudicada, portanto, a execução.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado operado neste feito, intimem-se as partes desta decisão e após dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.62.000636-5 ROSALINA FLAVIA JAHUAR MARCIANO (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nROSALINA FLAVIA JAHUAR MARCIANO ajuizou a presente ação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, requerendo a majoração do coeficiente de seu benefício previdenciário de pensão por morte para 100% do valor do benefício previdenciário anterior (gerador da pensão por morte).\r\n\r\nA sentença de 1º grau foi desfavorável à parte autora quando julgou improcedente o pedido autoral, com fulcro em decisão pelo Supremo Tribunal Federal que, em sua sessão plenária e por maioria de votos, pacificou o assunto quanto à majoração dos percentuais dos benefícios previdenciários de pensão por morte concedidos anteriormente à vigência da Lei 9.032/95 para 100% do salário do benefício anterior, considerando inadmissível a aplicação deste índice a tais benefícios, conforme decisão transcrita do Informativo nº 455 do Supremo Tribunal Federal, do período de 05 a 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n“Concessão de Benefício Previdenciário e Legislação Aplicável - 5\r\n\r\nEm conclusão de julgamento, o Tribunal, por maioria, deu provimento a dois recursos extraordinários interpostos pelo INSS para cassar acórdão de Turma Recursal de Juizado Especial Federal que determinara a revisão da renda mensal de benefício de pensão por morte, com efeitos financeiros correspondentes à integralidade do salário de benefícios da previdência geral, a partir da vigência da Lei 9.032/95, independentemente da norma em vigor ao tempo do óbito do segurado - v. Informativos 402, 423 e 438. Considerou-se a orientação fixada pelo Supremo no sentido de que, se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum). Asseverou-se, também, que a fonte de custeio da seguridade prevista no art. 195, § 5º, da CF assume feição típica de elemento institucional, de caráter dinâmico, estando a definição de seu conteúdo aberta a múltiplas concretizações. Dessa forma, cabe ao legislador regular o complexo institucional da seguridade, assim como suas fontes de custeio, compatibilizando o dever de contribuir do indivíduo com o interesse da comunidade. Afirmou-se que, eventualmente, o legislador, no caso, poderia ter previsto de forma diferente, mas desde que houvesse fonte de custeio adequada para tanto. Por fim, tendo em vista esse perfil do modelo contributivo da necessidade de fonte de custeio, aduziu-se que o próprio sistema previdenciário constitucionalmente adequado deve ser institucionalizado com vigência, em princípio, para o futuro. Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência, salientando que, a rigor, não houve concessão a maior, tendo o legislador se limitado a dar nova conformação, doravante, ao sistema de concessão de pensões. Vencidos os Ministros Eros Grau, Carlos Britto, Cezar Peluso e Sepúlveda Pertence que negavam provimento aos recursos.RE 416827/SC, rel. Min. Gilmar Mendes, 8.2.2007. (RE-416827)RE 415454/SC, rel. Min. Gilmar Mendes, 8.2.2007. (RE-415454)” (GN)\r\n\r\nIntimadas às partes da sentença, a parte autora interpôs recurso inominado à sentença que julgou improcedente o seu pedido.\r\n\r\nAnte ao exposto e à legislação aplicável ao caso em debate, deixo de receber o recurso de fls. 42/51, eis que desnecessária a apreciação da matéria pela Turma Recursal, a qual, inclusive, já decidiu pela improcedência da majoração do percentual pretendido, com base na decisão do STF.\r\n\r\nCertifique-se a Secretaria o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.62.000637-7 GENY PONTES SIQUEIRA SOUZA (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nGENY PONTES SIQUEIRA SOUZA ajuizou a presente ação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, requerendo a majoração do coeficiente de seu benefício previdenciário de pensão por morte para 100% do valor do benefício previdenciário anterior (gerador da pensão por morte).\r\n\r\nA sentença de 1º grau foi desfavorável à parte autora quando julgou improcedente o pedido autoral, com fulcro em decisão pelo Supremo Tribunal Federal que, em sua sessão plenária e por maioria de votos, pacificou o assunto quanto à majoração dos percentuais dos benefícios previdenciários de pensão por morte concedidos anteriormente à vigência da Lei 9.032/95 para 100% do salário do benefício anterior, considerando inadmissível a aplicação deste índice a tais benefícios, conforme decisão transcrita do Informativo nº 455 do Supremo Tribunal Federal, do período de 05 a 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n“Concessão de Benefício Previdenciário e Legislação Aplicável - 5\r\n\r\nEm conclusão de julgamento, o Tribunal, por maioria, deu provimento a dois recursos extraordinários interpostos pelo INSS para cassar acórdão de Turma Recursal de Juizado Especial Federal que determinara a revisão da renda mensal de benefício de pensão por morte, com efeitos financeiros correspondentes à integralidade do salário de benefícios da previdência geral, a partir da vigência da Lei 9.032/95, independentemente da norma em vigor ao tempo do óbito do segurado - v. Informativos 402, 423 e 438. Considerou-se a orientação fixada pelo Supremo no sentido de que, se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum). Asseverou-se, também, que a fonte de custeio da seguridade prevista no art. 195, § 5º, da CF assume feição típica de elemento institucional, de caráter dinâmico, estando a definição de seu conteúdo aberta a múltiplas concretizações. Dessa forma, cabe ao legislador regular o complexo institucional da seguridade, assim como suas fontes de custeio, compatibilizando o dever de contribuir do indivíduo com o interesse da comunidade. Afirmou-se que, eventualmente, o legislador, no caso, poderia ter previsto de forma diferente, mas desde que houvesse fonte de custeio adequada para tanto. Por fim, tendo em vista esse perfil do modelo contributivo da necessidade de fonte de custeio, aduziu-se que o próprio sistema previdenciário constitucionalmente adequado deve ser institucionalizado com vigência, em princípio, para o futuro. Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em mo mento anterior a sua vigência, salientando que, a rigor, não houve concessão a maior, tendo o legislador se limitado a dar nova conformação, doravante, ao sistema de concessão de pensões. Vencidos os Ministros Eros Grau, Carlos Britto, Cezar Peluso e Sepúlveda Pertence que negavam provimento aos recursos.RE 416827/SC, rel. Min. Gilmar Mendes, 8.2.2007. (RE-416827)RE 415454/SC, rel. Min. Gilmar Mendes, 8.2.2007. (RE-415454)” (GN)\r\n\r\nIntimadas às partes da sentença, a parte autora interpôs recurso inominado à sentença que julgou improcedente o seu pedido.\r\n\r\nAnte ao exposto e à legislação aplicável ao caso em debate, deixo de receber o recurso de fls. 43/52, eis que desnecessária a apreciação da matéria pela Turma Recursal, a qual, inclusive, já decidiu pela improcedência da majoração do percentual pretendido, com base na decisão do STF.\r\n\r\nCertifique-se a Secretaria o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.62.000676-6 MARIA JOVANA REZENDE DA COSTA (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). .\r\n\r\n16 - 2006.51.62.000677-8 MARIA JOSE SENTINELA NOVATO (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nMARIA JOSE SENTINELA NOVATO ajuizou a presente ação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, requerendo a majoração do coeficiente de seu benefício previdenciário de pensão por morte para 100% do valor do benefício previdenciário anterior (gerador da pensão por morte).\r\n\r\nA sentença de 1º grau foi desfavorável à parte autora quando julgou improcedente o pedido autoral, com fulcro em decisão pelo Supremo Tribunal Federal que, em sua sessão plenária e por maioria de votos, pacificou o assunto quanto à majoração dos percentuais dos benefícios previdenciários de pensão por morte concedidos anteriormente à vigência da Lei 9.032/95 para 100% do salário do benefício anterior, considerando inadmissível a aplicação deste índice a tais benefícios, conforme decisão transcrita do Informativo nº 455 do Supremo Tribunal Federal, do período de 05 a 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n“Concessão de Benefício Previdenciário e Legislação Aplicável - 5\r\n\r\nEm conclusão de julgamento, o Tribunal, por maioria, deu provimento a dois recursos extraordinários interpostos pelo INSS para cassar acórdão de Turma Recursal de Juizado Especial Federal que determinara a revisão da renda mensal de benefício de pensão por morte, com efeitos financeiros correspondentes à integralidade do salário de benefícios da previdência geral, a partir da vigência da Lei 9.032/95, independentemente da norma em vigor ao tempo do óbito do segurado - v. Informativos 402, 423 e 438. Considerou-se a orientação fixada pelo Supremo no sentido de que, se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum). Asseverou-se, também, que a fonte de custeio da seguridade prevista no art. 195, § 5º, da CF assume feição típica de elemento institucional, de caráter dinâmico, estando a definição de seu conteúdo aberta a múltiplas concretizações. Dessa forma, cabe ao legislador regular o complexo institucional da seguridade, assim como suas fontes de custeio, compatibilizando o dever de contribuir do indivíduo com o interesse da comunidade. Afirmou-se que, eventualmente, o legislador, no caso, poderia ter previsto de forma diferente, mas desde que houvesse fonte de custeio adequada para tanto. Por fim, tendo em vista esse perfil do modelo contributivo da necessidade de fonte de custeio, aduziu-se que o próprio sistema previdenciário constitucionalmente adequado deve ser institucionalizado com vigência, em princípio, para o futuro. Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência, salientando que, a rigor, não houve concessão a maior, tendo o legislador se limitado a dar nova conformação, doravante, ao sistema de concessão de pensões. Vencidos os Ministros Eros Grau, Carlos Britto, Cezar Peluso e Sepúlveda Pertence que negavam provimento aos recursos.RE 416827/SC, rel. Min. Gilmar Mendes, 8.2.2007. (RE-416827)RE 415454/SC, rel. Min. Gilmar Mendes, 8.2.2007. (RE-415454)” (GN)\r\n\r\nIntimadas às partes da sentença, a parte autora interpôs recurso inominado à sentença que julgou improcedente o seu pedido.\r\n\r\nAnte ao exposto e à legislação aplicável ao caso em debate, deixo de receber o recurso de fls. 73/82, eis que desnecessária a apreciação da matéria pela Turma Recursal, a qual, inclusive, já decidiu pela improcedência da majoração do percentual pretendido, com base na decisão do STF.\r\n\r\nCertifique-se a Secretaria o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.62.000678-0 LUCY BOECHAT LEME (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nLUCY BOECHAT LEME ajuizou a presente ação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, requerendo a majoração do coeficiente de seu benefício previdenciário de pensão por morte para 100% do valor do benefício previdenciário anterior (gerador da pensão por morte).\r\n\r\nA sentença de 1º grau foi favorável à parte autora quando julgou procedente o pedido autoral, determinando que o réu realizasse a respectiva majoração, bem como, pagasse os atrasados decorrentes desta alteração.\r\n\r\nIntimadas às partes da sentença, o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL impetrou recurso inominado à sentença que julgou procedente o pedido autoral, tendo sido franqueado à parte autora a oportunidade para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nRecebidos os autos pela Turma Recursal, em decisão de 2º grau, foi negado seguimento ao recurso do réu sob o argumento de que estaria intempestivo, pois o entendimento firmado na Turmas Recursais do Rio de Janeiro é de que não existe a prerrogativa da intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, não apreciando, na decisão o mérito decidido pela sentença de 1º grau.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\n1. A legislação pátria sobre o assunto encontra-se nos artigos 475-L, II, 1º e 741, parágrafo único, ambos do CPC, a seguir transcritos, com as seguintes determinações:\r\n\r\n“Art. 475-L. A impugnação somente poderá versar sobre: (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - inexigibilidade do título; (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1o Para efeito do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal. (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)” (GN)\r\n\r\n“Art. 741. Na execução contra a Fazenda Pública, os embargos só poderão versar sobre: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - inexigibilidade do título;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo único. Para efeito do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal. (Redação pela Lei nº 11.232, de 2005)” (GN)\r\n\r\nPortanto, verifica-se que a sentença que for prolatada fundamentada em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais, ou tidos como incompatíveis com a Constituição Federal, por decisão do Supremo Tribunal Federal, deverá ser a mesma tornada sem efeito, perdendo a sua eficácia como título executivo da(s) obrigação(ões) nela determinada(s).\r\n\r\n2. O presente caso já foi objeto de decisão pelo Supremo Tribunal Federal, em sua sessão plenária e por maioria de votos, pacificou o assunto quanto à majoração dos percentuais dos benefícios previdenciários de pensão por morte concedidos anteriormente à vigência da Lei 9.032/95 para 100% do salário do benefício anterior, considerando inadmissível a aplicação deste índice a tais benefícios, conforme decisão transcrita do Informativo nº 455 do Supremo Tribunal Federal, do período de 05 a 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n“Concessão de Benefício Previdenciário e Legislação Aplicável - 5\r\n\r\nEm conclusão de julgamento, o Tribunal, por maioria, deu provimento a dois recursos extraordinários interpostos pelo INSS para cassar acórdão de Turma Recursal de Juizado Especial Federal que determinara a revisão da renda mensal de benefício de pensão por morte, com efeitos financeiros correspondentes à integralidade do salário de benefícios da previdência geral, a partir da vigência da Lei 9.032/95, independentemente da norma em vigor ao tempo do óbito do segurado - v. Informativos 402, 423 e 438. Considerou-se a orientação fixada pelo Supremo no sentido de que, se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum). Asseverou-se, também, que a fonte de custeio da seguridade prevista no art. 195, § 5º, da CF assume feição típica de elemento institucional, de caráter dinâmico, estando a definição de seu conteúdo aberta a múltiplas concretizações. Dessa forma, cabe ao legislador regular o complexo institucional da seguridade, assim como suas fontes de custeio, compatibilizando o dever de contribuir do indivíduo com o interesse da comunidade. Afirmou-se que, eventualmente, o legislador, no caso, poderia ter previsto de forma diferente, mas desde que houvesse fonte de custeio adequada para tanto. Por fim, tendo em vista esse perfil do modelo contributivo da necessidade de fonte de custeio, aduziu-se que o próprio sistema previdenciário constitucionalmente adequado deve ser institucionalizado com vigência, em princípio, para o futuro. Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência, salientando que, a rigor, não houve concessão a maior, tendo o legislador se limitado a dar nova conformação, doravante, ao sistema de concessão de pensões. Vencidos os Ministros Eros Grau, Carlos Britto, Cezar Peluso e Sepúlveda Pertence que negavam provimento aos recursos.RE 416827/SC, rel. Min. Gilmar Mendes, 8.2.2007. (RE-416827)RE 415454/SC, rel. Min. Gilmar Mendes, 8.2.2007. (RE-415454)” (GN)\r\n\r\nAssim sendo, face ao exposto e a legislação aplicável ao caso em debate, RECONHEÇO, DE OFÍCIO, INEXIGÍVEL O TÍTULO JUDICIAL de fls. 40/43, com base nas referidas decisões do STF, prejudicada, portanto, a execução.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado operado neste feito, intimem-se as partes desta decisão e após dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.62.000681-0 ALTAIR THERCILIA MAGALHAES SILVA (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). .\r\n\r\n19 - 2006.51.62.000752-7 ANA MARIA DA ROCHA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRA DO). . Recebo o recurso interposto. Intime-se a parte autora para apresentar Contra-Razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso não esteja representada por advogado, deverá obrigatoriamente constituí-lo, tendo em vista a exigência do §2º, do art. 41, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à TURMA RECURSAL.\r\n\r\n20 - 2006.51.62.000915-9 MARIA AUGUSTA FERRREIRA DA SILVA (Adv. SORAYA GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso interposto pela parte autora. Intime-se a parte ré para apresentar Contra-Razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à TURMA RECURSAL.\r\n\r\n21 - 2006.51.62.000943-3 JOSÉ DEASCANIO (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso interposto pela parte autora. Intime-se a parte ré para apresentar Contra-Razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à TURMA RECURSAL.\r\n\r\n22 - 2007.51.62.001811-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS HENRIQUE FERREIRA PASSOS (Adv. ROSANGELA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001811-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001811-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, para:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, eis que o documento de fl. 09 data de 11/05/2006, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\n2. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2004.51.62.000778-6 OSEIAS DE SOUZA BOECHAT (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso interposto. Intime-se a parte autora para apresentar Contra-Razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso não esteja representada por advogado, deverá obrigatoriamente constituí-lo, tendo em vista a exigência do §2º, do art. 41, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à TURMA RECURSAL.\r\n\r\n24 - 2005.51.62.000103-0 HILDA XAVIER DOS SANTOS (Adv. HAROLDO XAVIER DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.62.000103-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 01 de novembro de 2006. \r\n\r\nWashington Cleber Ferreira Campos\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTendo em vista o esclarecimento da prevenção às fls. 14/17, intime-se a parte autora para que diga se ainda tem interesse em dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n25 - 2005.51.62.000152-1 KATIA ARAUJO DE PAULA BORGES (Adv. RONALDO BORGES DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.62.000152-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 15 de agosto de 2006. \r\n\r\nWashington Cleber Ferreira Campos\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nCONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se requereu o recebimento dos valores atrasados no âmbito administrativo. Apresente, ainda, no mesmo prazo, planilha oficial dos valores compreendidos no período pretendido, qual seja, fevereiro de 2001 a dezembro de 2003. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2004.51.62.000526-1 EDIRSON GUERSON SANTOS (Adv. FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK). . Caso a parte autora não esteja representada por advogado, deverá obrigatoriamente constituí-lo, tendo em vista a exigência do §2º, do art. 41, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRessalvada a hipótese de gratuidade de justiça, deverá, ainda, a parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o pagamento das custas, taxas ou despesas processuais, sob pena de deserção, nos termos do art. 41, §1º c/c art. 54, da Lei supramencionada.\r\n\r\nCumpridas as determinações, caso necessárias, recebo o recurso interposto pela recorrente atinente à sentença prolatada nos autos do processo em epígrafe.\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida para apresentar Contra-Razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à TURMA RECURSAL.\r\n\r\n27 - 2004.51.62.000548-0 GESSY BARRETO NUNES (Adv. ZILMA DUARTE COSTA, NILZA PONTES DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000129/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.62.001071-2 EDIRSON GUERSON SANTOS (Adv. FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO M. WERNECK). . Caso a parte autora não esteja representada por advogado, deverá obrigatoriamente constituí-lo, tendo em vista a exigência do §2º, do art. 41, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRessalvada a hipótese de gratuidade de justiça, deverá, ainda, a parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o pagamento das custas, taxas ou despesas processuais, sob pena de deserção, nos termos do art. 41, §1º c/c art. 54, da Lei supramencionada.\r\n\r\nCumpridas as determinações, caso necessárias, recebo o recurso interposto pela recorrente atinente à sentença prolatada nos autos do processo em epígrafe.\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida para apresentar Contra-Razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à TURMA RECURSAL.\r\n\r\n29 - 2004.51.62.001072-4 EDIRSON GUERSON SANTOS (Adv. FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Caso a parte autora não esteja representada por advogado, deverá obrigatoriamente constituí-lo, tendo em vista a exigência do §2º, do art. 41, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRessalvada a hipótese de gratuidade de justiça, deverá, ainda, a parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o pagamento das custas, taxas ou despesas processuais, sob pena de deserção, nos termos do art. 41, §1º c/c art. 54, da Lei supramencionada.\r\n\r\nCumpridas as determinações, caso necessárias, recebo o recurso interposto pela recorrente atinente à sentença prolatada nos autos do processo em epígrafe.\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida para apresentar Contra-Razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à TURMA RECURSAL.\r\n\r\n30 - 2005.51.62.001333-0 DILSON LOPES DA SILVA (Adv. HAROLDO XAVIER DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000137/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas para recurso, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora, e a isenção legal de que goza o INSS.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.62.000797-7 ROZANGELA DE FÁTIMA NASCIMENTO (Adv. AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK). . Caso a parte autora não esteja representada por advogado, deverá obrigatoriamente constituí-lo, tendo em vista a exigência do §2º, do art. 41, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRessalvada a hipótese de gratuidade de justiça, deverá, ainda, a parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o pagamento das custas, taxas ou despesas processuais, sob pena de deserção, nos termos do art. 41, §1º c/c art. 54, da Lei supramencionada.\r\n\r\nCumpridas as determinações, caso necessárias, recebo o recurso interposto pela recorrente atinente à sentença prolatada nos autos do processo em epígrafe.\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida para apresentar Contra-Razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à TURMA RECURSAL.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 461110" ], "461052": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0851090-8 CHRISPINA MARIA ALVES PAIVA E OUTROS (Adv. CLERIO ALVES DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Dê-se ciência à parte interessada de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.12.000475-0 ESMERITA DE SOUSA PICANCO (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.12.000159-3 JOSE BELMIRO DE SOUZA (Adv. ADEMIR MONTEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000156/2008 FOLHA 362/365 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 11. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.12.000556-4 NILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA, JOSE LUIZ FRIAS RABELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JOSIANE MENDES GOMES). . Fls. 279/282 - Manifeste-se a parte autora, que deverá, na oportunidade, demonstrar a existência de saldo em suas contas vinculadas no período dos planos econômicos, como requerido no item “b” de fl. 280, devendo, ainda, juntar aos autos extrato dos Planos Econômicos a ser obtido nas agências da CEF.\r\n\r\n5 - 2001.51.12.000712-7 MARIA NEIDE FIGUEIRA COELHO E OUTROS (Adv. ADRIANA JOSE FERNANDES, MARIE MADELON CASADO RETAMERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nOs autores ANTÔNIO CARLOS JORGE DE SOUZA, MARIA NEIDE FIGUEIRA COELHO, ODIMAR DE SOUZA MOURA, SILAS SILVA PINTO e SILVANA CURTY DO COUTO tiveram seu pedido julgado procedente em relação aos índices de janeiro/89 e abril/90, conforme sentença de fls. 100/105, confirmada pela decisão do E. TRF 2ª Região (fls. 152/153), transitada em julgado (fls. 175).\r\n\r\nA CEF informa e comprova às fls. 187/205 que os autores aderiram ao acordo da Lei Complementar 110/2001. Intimados, não se manifestaram, conforme certidão de fls. 209.\r\n\r\nReza a Súmula Vinculante 01 do STF:\r\n\r\nOFENDE A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO ATO JURÍDICO PERFEITO A DECISÃO QUE, SEM PONDERAR AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, DESCONSIDERA A VALIDEZ E A EFICÁCIA DE ACORDO CONSTANTE DE TERMO DE ADESÃO INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR 110/2001.\r\n\r\nPautado na referida súmula vinculante, dou por cumprido o julgado em relação aos mencionados autores.\r\n\r\nA autora LUCIMAR RODRIGUES ROCHA, assinou o termo de adesão (fls. 130), homologado pela sentença de fls. 135, transitada em julgado (fls. 137).\r\n\r\nQuanto a autora EVANDA MARIA MARTINS VIEIRA, a CEF reporta-se com base na inicial, às fls. 04, alegando que o período em que a parte manteve os contratos de trabalho não coincidem com os meses de janeiro/1989 e abril/1990. Intimada, a parte nada declarou, demonstrando falta de interesse.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2001.51.12.000717-6 DILSON DE PAULA FERREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA JOSE FERNANDES, MARIE MADELON CASADO RETAMERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A sentença de fls. 125/131, confirmada pela decisão do E. TRF 2ª Região (fls. 159/161), transitada em julgado (fls. 168), julgou procedente o pedido dos autores em relação aos índices de janeiro/89 e abril/90.\r\n\r\nA CEF informa e comprova às fls. 196/205 que os autores: DILSON DE PAULA FERREIRA, MAURO TERRA MAMEDE, MARILSO MAGALHÃES RODRIGUES, ENI DE CAERES MARQUES, MARIA TEREZINHA DE SOUZA LIMA, MARIA DO CARMO LOPES FERNANDES, ANATELCIO GONÇALVES DE ALMEIDA aderiram ao acordo da Lei Complementar 110/2001. Intimadas, as partes se manifestaram (fls. 221) requerendo a homologação do acordo e a extinção do feito, com exceção ao autor Anatelcio Gonçalves de Almeida, afirmando não haver comprovação de sua adesão e saque.\r\n\r\nNo entanto, compulsando os autos, verifica-se às fls. 214, que foi efetuado crédito na conta vincula do autor, havendo inclusive o saque.\r\n\r\nReza a Súmula Vinculante 01 do STF:\r\n\r\nOFENDE A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO ATO JURÍDICO PERFEITO A DECISÃO QUE, SEM PONDERAR AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, DESCONSIDERA A VALIDEZ E A EFICÁCIA DE ACORDO CONSTANTE DE TERMO DE ADESÃO INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR 110/2001.\r\n\r\nPautado na referida súmula vinculante, dou por cumprido o julgado em relação aos mencionados autores.\r\n\r\nComprove a CEF a adesão do autor SIDNEI DOS SANTOS MARTINS ao acordo da Lei Complementar 110/2001, juntando aos autos o termo de adesão devidamente assinado ou outro documento que comprove o crédito e o respectivo saque.\r\n\r\nCaso não tenha havido adesão, deverá a CEF efetuar o crédito das diferenças decorrentes dos índices de janeiro de 1989 e abril de 1990, comprovando nos autos.\r\n\r\nFique ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\n7 - 2001.51.12.000746-2 JORGE MANHAES REZENDE E OUTROS (Adv. MARIE MADELON CASADO RETAMERO, ADRIANA JOSE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A CEF informa às fls. 175/185 que os autores JORGE MANHÃES REZENDE, CARLOS HENRIQUE GUIMARÃES, ESBES COSTA, ANTONIO JOSÉ DE SOUZA, CARLOS ROBERTO PINHEIRO AREAS, MOYSEIS ROQUE DE FARIA e TEREZINHA FERNANDES DA SILVA SORRENTINO, os quais tiveram seu pedido julgado procedente em relação aos índices de janeiro/89 e abril/90, conforme sentença de fls. 116/121, confirmada pela decisão de fls. 144/145, transitada em julgado (fls. 146v), aderiram ao acordo da Lei Complementar 110/2001. \r\n\r\nOs autores concordam com a informação e requerem a extinção do feito, excetuando a autora Terezinha Fernandes da Silva Sorrentino, pois alegam não haver nos autos a comprovação de sua adesão ao acordo (fls. 189).\r\n\r\nA CEF se manifesta às fls. 192/193 e comprova assinatura do termo de adesão pela referida autora.\r\n\r\nReza a Súmula Vinculante 01 do STF:\r\n\r\nOFENDE A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO ATO JURÍDICO PERFEITO A DECISÃO QUE, SEM PONDERAR AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, DESCONSIDERA A VALIDEZ E A EFICÁCIA DE ACORDO CONSTANTE DE TERMO DE ADESÃO INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR 110/2001.\r\n\r\nPautado na referida súmula vinculante, dou por cumprido o julgado em relação aos mencionados autores.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.12.000379-5 EMMANUEL PIRES DE CASTRO (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, EVELINA C. VANELLI RIBAS). . Fls. 120/123 - Intime-se o Autor sobre a proposta de acordo formulada pela CEF, a qual reconhece, finalmente, que a parte autora não aderiu ao acordo.\r\n\r\nSaliente-se que a proposta é no sentido de se aplicar o deságio (não informado pela CEF o seu valor), como se tivesse ocorrido a adesão.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença de homologação ou de mérito.\r\n\r\n9 - 2007.51.12.000544-3 ROCHA COSTA ENGENHARIA LTDA (Adv. JEFERSON TINOCO DE SOUSA, WALTER DE ALMEIDA JUNIOR) x VIANNA E ARAÚJO AUTO PEÇAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de ação originalmente ajuizada perante a Justiça Estadual, onde ROCHA COSTA ENGENHARIA LTDA pleiteia a condenação de VIANNA E ARAÚJO AUTO PEÇAS LTDA ao pagamento de verba indenizatória pelo dano moral sofrido em decorrência de protesto extrajudicial indevido.\r\n\r\nAinda na Justiça Estadual, foi apresentada contestação (fls. 37/78) e denunciação da lide à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (32/35), o que motivou a remessa do feito a este Juízo Federal, a teor do que dispõe a Súmula 150, do E. STJ (“compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas”).\r\n\r\nÉ o breve relatório, decido.\r\n\r\nQuebra A partir das informações contidas na peça de bloqueio, percebo que pela natureza da relação jurídica deduzida no processo a hipótese é de litisconsórcio passivo necessário entre VIANNA E ARAÚJO AUTO PEÇAS LTDA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, na forma do que dispõe o art. 47 do CPC, verbis: \r\n\r\nArt. 47. Há litisconsórcio necessário, quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes; caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo.\r\n\r\nAssim sendo, por se tratar de litisconsórcio passivo necessário envolvendo empresa pública da União, reconheço a competência da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito (art. 109, I da CF/88).\r\n\r\nNo prazo de 15 (quinze), emende o autor a inicial incluindo a CEF no pólo passivo e promovendo a sua citação, de acordo com o que dispõe o parágrafo único do art. 47 do CPC. No mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição, recolha a parte autora as custas devidas, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\nEmendada a inicial e recolhidas as custas, à SEADI para as modificações cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, cite-se a CEF, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nJuntada aos autos a resposta, com proposta de conciliação, abra-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias, para que se manifeste.\r\n\r\nNão havendo emenda da inicial, ou não recolhidas as custas no prazo assinado, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.12.000792-0 WALTER VELOSO (Adv. SAVIO GONCALVES BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Indefiro o pedido de “antecipação de tutela” - intimação da CEF para que traga aos autos os extratos bancários da conta de poupança. Trata-se de ônus que recai sobre a parte autora, que deverá instruir a presente ação com extratos de sua conta de poupança relativos aos períodos pretendidos, sendo documentos essenciais à propositura da ação, devendo, inclusive, ser comprovado que as contas de poupança são mantidas naquela instituição. Prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento, nos termos dos art. 282, inciso VI, c/c o art. 284, parágrafo único; ambos do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2004.51.12.000455-3 MANOEL MESSIAS COSTA GASPAR (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x CHEFE DA AGENCIA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL EM SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n12 - 2008.51.12.000043-7 VERÔNICA APARECIDA CARMO VENTURA (Adv. PAULO SETUBAL OLIVEIRA GOMES) x REITOR DA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - CAMPUS V - UNIG (Adv. MARCELO LANNES RODRIGUES, MARCELO LANNES SANTUCCI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000142/2008 FOLHA 226/229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar anteriormente deferida. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela impetrante na inicial.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios (Súmula nº 512 do STF).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2003.51.12.000128-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK, JOSIANE MENDES GOMES, RODRIGO LIMA KLEM, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x EVERSON GOMES DE SOUZA (Adv. CARLOS GUSTAVO MERIDA CAVALCANTE). . Fl. 103 e fls. 107/108 : Nos termos da nova redação do artigo 1.102-C do CPC, intime-se a parte ré, por mandado, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 108, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento), consoante o disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\n14 - 2003.51.12.000600-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO M. WERNECK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARIA APARECIDA CORTAT DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA). . Fl. 131 e fls. 135/136 : Nos termos da nova redação do artigo 1.102-C do CPC, intime-se a parte ré, por mandado, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 136, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento), consoante o disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\n15 - 2003.51.12.000994-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ERMINIO EUGENIO AMIL (Adv. DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA). . Fl. 85 e fls. 89/90 : Nos termos da nova redação do artigo 1.102-C do CPC, intime-se a parte ré, por mandado, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 89/90 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento), consoante o disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\n16 - 2004.51.12.000204-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES, JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO) x TATIANA VENTURA E OUTROS (Adv. CARLOS GUSTAVO MERIDA CAVALCANTE). . Fl. 73 e fls. 77/78 : Nos termos da nova redação do artigo 1.102-C do CPC, intime-se a parte ré, por mandado, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 78, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento), consoante o disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\n17 - 2005.51.12.000072-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x CESAR SOARES PEREIRA E OUTROS (Adv. CEZAR SOARES PEREIRA, MARCIO DE SOUZA BATALHA). . Fls. 82/84 e fl. 87/88 - Manifeste-se a CEF/embargada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.12.000544-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA, RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES). . Para que sejam apreciados os pedidos de gratuidade de justiça apresentem as rés a afirmação da necessidade jurídica de que trata o art. 4º da Lei nº 1.060/50, devendo ainda comprovar a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nFls. 47/70 e fls. 72/120 - Manifeste-se a CEF/embargada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.12.000547-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ANDERSON KIFER DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Os réus regularmente citados não apresentaram os Embargos Monitórios. Dessa forma, resta constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o Mandado inicial em Mandado executivo. \r\n\r\nNos termos da nova redação do artigo 1.102-C do CPC, intimem-se os réus, por mandado, para que procedam ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 54/55, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento), consoante o disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n20 - 2007.51.12.000785-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL SAO JOSE E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 187/189 - Assiste razão ao primeiro réu quando afirma ter o prazo de 30(trinta) dias para este apresentar contestação, por se tratar de litisconsórcio com diferentes procuradores, nos termos do art. 191 do CPC. Porém, está suprido o erro constante do mandado, uma vez que a defesa apresentou a contestação de fls. 192/240, na Secretaria deste Juízo em 30/01/2008, e o mandado de citação somente foi juntado aos autos em 14/02/2008(fl.241).\r\n\r\nJunte-se, em apenso aos presentes autos, o modelo de diploma com capa apresentado com a contestação pela ré Fundação Educacional e Cultural São José.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 157/160, agravada pelo MPF às fls. 157/160, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo de contestação da União.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n21 - 2007.51.12.000754-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CONFECCAO N S DA APARECIDA DE PADUA LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA). . Assim sendo, REJEITO a impugnação apresentada pela CEF, por não haver excesso na execução da sentença transitada em julgado.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ação principal (nº 99.0851267-6).\r\n\r\nDecorrido o prazo de eventual recurso voluntário, dê-se baixa nesta impugnação, devendo os presentes autos ficarem apensados por linha ao feito principal para posterior arquivamento conjunto. \r\n\r\nEm seguida, já nos autos principais, expeçam-se os seguintes alvarás:\r\n\r\nEm favor da autora, Confecção Nossa Senhora Aparecida de Pádua Ltda, autorização para saque no valor de R$ 1.608,03 (um mil, seiscentos e oito reais e três centavos), e demais acréscimos desde a data do depósito.\r\n\r\nEm favor do patrono da causa, Dr. Antônio Carlos da Silveira Larrúbia, autorização para saque no valor de R$ 160,71 (cento e sessenta reais e setenta e um centavos), e demais acréscimos desde a data do depósito.\r\n\r\nDestaco que os montantes acima especificados, somados àqueles já levantados por força dos alvarás de fls. 181/182 dos autos principais, perfazem o total exeqüendo (fls. 147 e 172, também daqueles autos) e implicam no encerramento da conta judicial nº 498-9, da agência nº 0182 da CEF.\r\n\r\nApós, intimem-se os beneficiários indicados acima para comparecerem a este Juízo e retirarem os alvarás, devendo cada qual comunicar nos autos a efetiva liquidação dos mesmos.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa no feito principal e remetam-se estes dois autos (apensados) ao arquivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12003 - EMBARGOS A ADJUDICACAO\r\n\r\n22 - 99.0851995-6 CLAUDIO ELIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. TALES DE ASSIS NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero, por ora, o despacho de fl. 88.\r\n\r\nAnte a certidão de fl. 88, intime-se a parte autora para integralização das custas, em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 16 da Lei 9.289/96 (cálculo às fls. 91).\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 88.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 98.0024958-3 ALICE HELENA FERNANDES SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, SERGIO CASSANO JUNIOR, SIMONE VERAS DA SILVA, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, CARLA LOUIZA PEIXOTO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Disponível à parte autora nos termos do despacho de fl. 168. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2003.51.12.000268-0 ISMAR GRANJA (Adv. GENIS PEDRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Republicado o último parágrafo do despacho de fls. 159:\r\n\r\n“... às partes sobre os honorários propostos.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2004.51.12.000450-4 ELIANE CARNEIRO BARBOSA SOARES E OUTRO (Adv. CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). . Disponível à parte autora nos termos do despacho de fls. 151.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 461052" ] } } }, "Macaé": { "1ª Vara Federal de Macaé": { "Atos": { "438920": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0048128-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x FERNANDES RIBEIRO SUPERMERCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro - dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n2 - 97.0048131-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x JOSE OLIVEIRA QUITANDA - ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro - ao exeqüente, por dez dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.000395-6 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x LEONARDO DA ROCHA IZIDORO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a inércia do exeqüente, arquivem-se o presente feito sem baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.000396-8 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x RONALDO DE FIGUEIREDO AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a inércia do exeqüente, arquivem-se o presente feito sem baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.000732-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x DROGARIA NOSSA SENHORA DA PAZ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GARDEL LUIZ DA SILVA SANTOS. . Fls. retro - dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.000745-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MOACYR FERREIRA DOS SANTOS SOLDAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro - dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.003779-6 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x RENATO MARTINS BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a inércia do exeqüente, arquivem-se o presente feito sem baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2003.51.16.003878-8 INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL (Adv. ELCY SILVA SOARES) x JOAQUIM EUPINDOLA BOTELHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a inércia do exeqüente, arquivem-se o presente feito sem baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2004.51.16.000024-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x IMOBILIARIA COSTA DO SOL (Adv. JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO) x ALDEMIR CORDEIRO MOREIRA. . PROCESSO Nº 2004.51.16.000024-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de execução fiscal ajuizada para a cobrança de débitos inscritos em dívida ativa sob o nº 70 6 03 022493-80.\r\n\r\nCDA's acostadas às fls. 03/19.\r\n\r\nPedido de redirecionamento da execução fiscal ao sócio da empresa executada (fl. 29), o que fora deferido à fl. 46.\r\n\r\nDespacho determinando a citação, penhora e avaliação à fl. 46.\r\n\r\nManifestação da empresa executada à fl. 48, requerendo gratuidade de justiça, bem como \r\n\r\nEm impugnação, sustenta exeqüente inadequação da via eleita, bem como ausência de causa de suspensão do crédito tributário, comprovando por meio do documento de fl. 242 o arquivamento do alegado pedido de compensação.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, no que tange ao pedido de gratuidade de justiça, no caso de pessoas jurídicas, não é suficiente para o deferimento do benefício da assistência judiciária a declaração de que a empresa não tem condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, mas deve comprovar que não tem recursos para arcar com o pagamento de tais verbas. O fato de a empresa ter encerrado suas atividades não é prova hábil e bastante à demonstração de ausência de recursos e/ou dificuldades financeiras, devendo a mesma apresentar outros elementos que comprovem a alegada necessidade. Nesse sentido, oportuna a transcrição do seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. IMPUGNAÇÃO. ACÓRDÃO ESTADUAL QUE INVERTE O ÔNUS DA PROVA, ATRIBUINDO-O À PARTE IMPUGNADA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\n1. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que mesmo em favor das pessoas jurídicas é possível a concessão do benefício da justiça gratuita, nos termos da Lei 1.060/50. Tratando-se de pessoa jurídica sem fins lucrativos, o benefício será concedido independentemente de prova. SE, DE OUTRO LADO, TRATAR-SE DE PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS, A GRATUIDADE ESTARÁ CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE DIFICULDADE FINANCEIRA.\r\n\r\n2. Hipótese em que o Tribunal de origem, invertendo indevidamente o ônus da prova, julgou procedente a impugnação oferecida pela recorrida, ao entendimento de que a recorrente não teria trazido aos autos elementos que demonstrassem o estado de necessidade para amparar o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(REsp 603137/STJ, Rel. Arnaldo Esteves Lima, DJ 22/05/2007)\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 48 como exceção de pré-executividade.\r\n\r\nÉ da essência do processo de execução a busca da satisfação rápida e eficaz do credor. Por esse motivo, o nosso sistema processual estabeleceu como condição específica dos embargos do devedor a segurança do juízo, capaz de tornar útil o processo após a rejeição dos embargos.\r\n\r\nTodavia, a doutrina e a jurisprudência, diante da existência de vícios no título executivo que possam ser declarados de ofício, vêm admitindo a utilização da exceção de pré-executividade, cuja principal função é a de desonerar o executado de proceder à segurança do juízo para discutir a inexeqüibilidade de título ou a iliqüidez do crédito exeqüendo, tornando célere e eficaz a prestação jurisdicional.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade, em lugar dos embargos à execução, pode ser admitida em algumas situações, com cautela, em face do teor do artigo 16, § 3º, da Lei nº 6.830/80. Há que se restringir a utilização da exceção de pré-executividade às matérias de ordem pública e aos casos em que o reconhecimento da nulidade do título puder ser verificada de plano, sem necessidade de contraditório e dilação probatória.\r\n\r\nNo caso, a matéria deduzida na presente exceção demanda dilação probatória, não podendo ser aferida de plano, não tendo o excipiente sequer se desincumbido de seu ônus de comprovar uma das causas de suspensão do crédito tributário elencadas no art. 151 do CTN, tais como reclamação e recurso administrativos, apenas se resumindo em dizer que está provando nos autos do processo administrativo a inexigibilidade da dívida.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA PELO EXECUTADO.\r\n\r\nApresente a executada outras provas hábeis à comprovação da alegada necessidade econômica, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro.\r\n\r\nMacaé, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2004.51.16.000426-6 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x MANTEC DE MACAE MANUTENCAO TECNICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a inércia do exeqüente, arquivem-se o presente feito sem baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2004.51.16.000429-1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x ODINIR FREITAS LIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro - dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n12 - 2004.51.16.001275-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (CREFITO-2) (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x HELIO CONCEICAO DA CRUZ. . Fls. retro - dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n13 - 2005.51.16.000002-2 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x CALMAP CALDEIRARIA MANUTENCAO E PINTURA LTDA. . Ante a inércia do exeqüente, arquivem-se o presente feito sem baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2005.51.16.000003-4 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NAO CADASTRADO) x GENECI INACIO DE OLIVEIRA. . Ante a inércia do exeqüente, arquivem-se o presente feito sem baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2005.51.16.000193-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA) x TECNOLOGIA EM CABOS DE ACO BRASCABO LTDA (Adv. RODRIGO SIMOES TAVARES). . Fls. 103 - Anotem-se.\r\n\r\nApós, ante o lapso temporal havido, diga o exeqüente acerca da permanência do parcelamento acordado.\r\n\r\n16 - 2005.51.16.000449-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FRANCISCO JOSE SANTOS SOARES. . Ante o exposto às fls. retro, prossiga-se o presente feito com a expedição de novo mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n17 - 2005.51.16.000658-9 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x LUIZ CLAUDIO GONCALVES BARRETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a inércia do exeqüente, arquivem-se o presente feito sem baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.16.000216-3 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x ANTONIO MARIA MALATESTA. . Ante a inércia do exeqüente, arquivem-se o presente feito sem baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2006.51.16.000297-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREMERJ (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x UROCENTRO DE MACAE LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000146/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 16. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.16.000641-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIZ CARLOS COELHO DA SILVEIRA. . Ante a certidão retro, arquivem-se o presente feito, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2006.51.16.000642-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x IBERE HOMSI. . Ante a certidão retro, arquivem-se o presente feito, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2006.51.66.000763-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MAR MAR DE MACAE HOTELARIA LTDA. . Ante a certidão retro, arquivem-se o presente feito, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2007.51.16.000173-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . Ao exeqüente acerca da exceção de pré-executividade argüida.\r\n\r\n24 - 2007.51.16.000869-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PATRICIA GONCALVES MAGALHAES. . Fls. retro - dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n25 - 2007.51.16.000881-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x LUIZ CARLOS SALES PIRES DE MELLO. . Fls. retro - dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n26 - 2007.51.16.000975-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. MERI MATTOS PACHECO) x AGRIVALE AGRO INDUSTRIAL VALE SUL S/A. . Fls. retro - dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n27 - 2007.51.16.001016-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x V T XAVIER MERCEARIA. . Fls. retro - dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n28 - 2007.51.16.001018-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x COSAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME. . Fls. retro - dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n29 - 2007.51.16.001104-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CLOVIS LOPES MEIRELES. . Fls. retro - dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2003.51.16.005221-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO M. WERNECK) x FRANCISCO ROMAO BARBOSA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro - dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 438920" ], "438921": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0048135-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x C.C. FILHO PADARIA E LANCHONETE E OUTRO. . Manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento do feito, em dez dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição\r\n\r\n2 - 2003.51.16.000728-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x VIEIRA GUEDES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se novo mandado de citação em face do representante legal da executada no endereço de fls. 39.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.000742-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SOCIEDADE MERCANTIL E INDUSTRIAL MACAE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro - dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.000747-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x NATRON CONSULTORIA E PROJETOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a executada na pessoa dos seus representantes legais, conforme requerido no petitório retro.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.003187-3 INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL (Adv. LILIA MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA) x BAZAR E PRESENTES MIDAO ROSADO DE MACAE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro - dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.004334-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x RAPIDO MINEIRO LTDA E OUTROS (Adv. JOAO LUIS CHAVES, MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000148/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 269, conforme documento de fls. 271/272. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.16.000009-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x L DE OLIVEIRA PEIXES E AQUARIOS ME (Adv. SEM ADVOGADO) x LEANIL DE OLIVEIRA. . Fls. retro - dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n8 - 2005.51.16.000194-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x TECNOLOGIA EM CABOS DE ACO BRASCABO LTDA (Adv. RODRIGO SIMOES TAVARES). . Ante o exposto às fls. retro, rescisão do parcelamento acordado, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n9 - 2005.51.16.000934-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SINDICATO RURAL DE CONCEICAO DE MACABU (Adv. MARCELO QUEIROZ BARREIRA). . Fls. retro - dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n10 - 2005.51.16.000939-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CLINICA OBSTRICO-CIRURGICA DR. EVEREST LTDA. . Fls. retro - dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n11 - 2006.51.16.000213-8 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x ANTONIO NEVES BOGADO. . Manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento do feito, em dez dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição\r\n\r\n12 - 2006.51.16.000300-3 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x RADIO CLUBE SINTONIA DE CONCEICAO DE MACABU. . Preliminarmente, expeça-se edital de citação em face do exceutado.\r\n\r\n13 - 2007.51.16.000094-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x V L M CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv. KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO). . Intime-se a executada nos termos do petitório de fls. 43, trazendo aos autos em 30 dais os documentos ali requerido (formal de partilha devidamente registrada).\r\n\r\n14 - 2007.51.16.000153-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x SEVEN SEAS SERVICOS MARITIMOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000147/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a manifestação do Exequente às fls.47, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 267, VIII do CPC, c/c o art. 26 da Lei no.6.830/80. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.16.000855-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x UNICRED MACAE RJ COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTU. . Ao exeqüente acerca da exceção de pré-executividade argüida, em dez dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.16.000892-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CAFER MARKET ALIMENTICIA LTDA. . Manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento do feito, em dez dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição\r\n\r\n17 - 2007.51.16.000893-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PADARIA NOVA ARUEIRA LTDA. . Manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento do feito, em dez dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição\r\n\r\n18 - 2007.51.16.000896-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MACAE 40 GRAUS PRESENTES LTDA. . Manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento do feito, em dez dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição\r\n\r\n19 - 2007.51.16.000897-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MACAE 40 GRAUS PRESENTES LTDA. . Manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento do feito, em dez dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição\r\n\r\n20 - 2007.51.16.000898-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x KOZELLI COMERCIO DE ROUPAS LTDA. . Manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento do feito, em dez dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição\r\n\r\n21 - 2007.51.16.000899-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x M GOMES DE SOUZA ME. . Manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento do feito, em dez dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição\r\n\r\n22 - 2007.51.16.000901-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PADARIA NOBRE DA MACAE LTDA. . Manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento do feito, em dez dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição\r\n\r\n23 - 2007.51.16.000902-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PADARIA E CONFEITARIA SCHULLER DE MACAE LTDA. . Manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento do feito, em dez dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição\r\n\r\n24 - 2007.51.16.000903-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MANDA JEANS CONFECCOES LTDA. . Manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento do feito, em dez dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição\r\n\r\n25 - 2007.51.16.000904-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x 2013 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. . Manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento do feito, em dez dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição\r\n\r\n26 - 2007.51.16.000910-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x KOZELLI COMERCIO DE ROUPAS LTDA. . Manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento do feito, em dez dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição\r\n\r\n27 - 2007.51.16.000914-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PADARIA MERCEARIA E LANCHONETE BRISA DO BOSQUE LTDA. . Manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento do feito, em dez dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição\r\n\r\n28 - 2007.51.16.000915-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MANDA JEANS CONFECCOES LTDA. . Manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento do feito, em dez dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição\r\n\r\n29 - 2007.51.16.000917-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x M S SANTANA IND IMP EXP BY BRASIL DOS LAGOS ME. . Manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento do feito, em dez dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição\r\n\r\n30 - 2007.51.16.000918-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MARIELA DUARTE COM CALCADOS CONFEC LTDA. . Manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento do feito, em dez dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição\r\n\r\n31 - 2007.51.16.000919-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x EDES F DA SILVA CONF E ART ESPORTIVOS ME. . Manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento do feito, em dez dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição\r\n\r\n32 - 2007.51.16.000920-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ERODICE GAUDARD. . Manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento do feito, em dez dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição\r\n\r\n33 - 2007.51.16.000930-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. MERI MATTOS PACHECO) x MAURO DORNELAS DIAS. . Manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento do feito, em dez dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição\r\n\r\n34 - 2007.51.16.000932-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. MERI MATTOS PACHECO) x ZILDO MORAES. . Manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento do feito, em dez dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição\r\n\r\n35 - 2007.51.16.000933-2 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. MERI MATTOS PACHECO) x CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA. . Manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento do feito, em dez dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição\r\n\r\n36 - 2007.51.16.000943-5 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. MERI MATTOS PACHECO) x ALBERTO SANTOS BASILIO. . Manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento do feito, em dez dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição\r\n\r\n37 - 2007.51.16.001099-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x RODRIGO JOSE PEREIRA DA SILVA. . Fls. retro - dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2007.51.16.000698-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CELMA MATTOS MENEZES E OUTRO. . Ante a certidão retro, manifeste-se o autor acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2005.51.16.000099-0 ITABIRA MERCANTIL DE CONFECCOES LTDA ME (Adv. CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Digam as parte as provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\n40 - 2005.51.16.000571-8 UME SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL. . À Embargante.\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 438921" ], "457812": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.16.000678-8 NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO (Adv. MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES, RENATA SILVA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ao autor por 10 dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.16.000435-3 MARIA DO CARMO TANOS (Adv. RODOLFO TANUS MADEIRA, WALDIR TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA). . Às partes sobre o novo valor a ser requisitado por RPV, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.000457-2 HELOISA HELENA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê ciência às partes do retorno dos autos do TRF2ª Região por dez dias, oportunidade em que a parte autora deverá oferecer requerimentos, caso queira, e o INSS informar se a parte autora recebeu, a qualquer título,importância relativa à pretensão deduzida nos presentes autos, bem como, se o beneficio em tela recebe complementação.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.002550-2 MARIA GORETTE DOS SANTOS PEREIRA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000180/2008 . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.002550-2\r\n\r\nAutor: Maria Gorette dos Santos Pereira\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, observa-se que a restaram infrutíferas as tentativas de intimação pessoal da parte autora para cumprimento das determinações judiciais de fls. 68 e, posteriormente, de fls. 191, conforme certificado pelos Srs. Oficiais de Justiça às fls. 71-v e 197. Verifica-se ainda que, intimada por edital (fls. 75/78), não houve até a presente data qualquer manifestação da parte autora, no sentido de atender às determinações judiciais. \r\n\r\nConsiderando-se a inexistência de manifestação, forçoso concluir a existência de manifesto desinteresse de agir da parte autora, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nDefiro ainda, desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2003.51.16.005649-3 ARI MOREIRA PERDIGAO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000179/2008 . Processo nº 2003.51.16.005649-3\r\n\r\nAutor: ARI MOREIRA PERDIGÃO\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente Ação em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, pretendendo a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI, bem como o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora. Requer ainda o autor o recálculo da Renda Mensal Inicial do seu benefício, nos termos do art. 58 de ADCT, para que o mesmo venha a equivaler a mesma quantidade de salários mínimos da época da concessão.\r\n\r\nJunta procuração e documentos às fls. 07/15.\r\n\r\nContestação da ré às fls. 40/51.\r\n\r\nRéplica às fls. 55/66.\r\n\r\nÀ fl. 70, informa o INSS que o autor não recebe qualquer tipo de complementação.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nEm que pese a jurisprudência já ter se pacificado pela procedência dos pedidos de revisão da renda mensal inicial de benefícios concedidos pela Previdência Social, em razão da aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário, bem como no sentido de serem devidas as diferenças decorrentes de tal aplicação, tal entendimento não beneficia a parte autora no presente caso.\r\n\r\nIsto porque, conforme informação da Contadoria Judicial, apesar da aplicação do índice de 0,2552%, referente ao mês da concessão do benefício (julho de 1986), não foram apurados valores devidos ao autor, tendo em vista que todas as parcelas em que havia diferenças devidas encontram-se alcançadas pela prescrição, conforme o demonstrativo de fls. 83. Assim, o cálculo teve resultado zero.\r\n\r\nCom relação à aplicação do art. 58 do ADCT, não tem melhor sorte a parte autora, já que seu benefício, ainda que concedido em patamar superior ao salário mínimo, após a aplicação dos reajustes legais restou fixado no valor de um salário mínimo, conforme demonstra a planilha de cálculos da Contadoria. \r\n\r\nConsiderando-se que a preservação, em caráter permanente, do valor real do benefício, nos termos do art. 201, §4º da EC 20/98, passou a ser feita nos termos da Lei 8.213/1991, não tendo relação com o número de salários mínimos correspondentes na época da concessão, não há que falar-se em aplicação do art. 58 do ADCT após a edição da referida Emenda.\r\n\r\nConsiderando-se, ainda, a prescrição das parcelas nas quais foram encontradas diferenças a favor do autor e o resultado zerado do cálculo, forçoso reconhecer-se a improcedência do pedido.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante na inicial. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2004.51.16.000384-5 ALTAIR FERREIRA BARROS E OUTROS (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000181/2008 . \r\n\r\nAção sob Rito Ordinário nº 2004.51.16.000384-5\r\n\r\nAutor: ALTAIR FERREIRA BARROS e outros\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ALTAIR FERREIRA BARROS e outros, segundo o rito Ordinário, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício previdenciário, de forma a manter seu valor real, ajustando-se a renda mensal atual de forma proporcional à sua renda mensal inicial, conforme preceitua o § 2o., do art. 201, da Constituição Federal e Emenda Constitucional no. 20, § 4o., do art. 201 e demais legislações correlatas.\r\n\r\nJuntam procuração e documentos às fls. 04/38.\r\n\r\nDecisão de declínio de competência às fls. 108 do Juízo Estadual para este Juízo Federal.\r\n\r\nPetição do INSS às fls. 149 informando que os autores JOÃO AZEVEDO, CARMEM GENEROSO DA SILVA, LOLITA P. DE MENDONÇA, LUIZ PEREIRA FILHO E MARIA AUGUSTA DOS S. REID recebem complementação às custas do Tesouro Nacional.\r\n\r\nContestação do INSS de fls. 179/189, argüindo, preliminarmente, inépcia da inicial, e no mérito, prescrição do pleito autoral e correção dos índices aplicados aos benefícios em questão.\r\n\r\nÀs fls. 210 e seguintes consta pedido de habilitação dos herdeiros de LOLITA PINHEIRO DE MENDONÇA, quais sejam, AILTON PINHEIRO DE MENDONÇA, MARIA ASSUNÇÃO PINHEIRO DE MENDONÇA e HERCULANO PINHEIRO DE FARIA, o qual fora posteriormente deferido (fls. 235).\r\n\r\nCálculos de fls. 236/325, relativamente aos autores ARACY DOS SANTOS ELIAS, ELMADIR PINHEIRO FERRAZ, IZABEL MEIRELLES DA ROCHA, ZELY LEONEL DA SILVA e ALTAIR FERREIRA BARROS.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDA IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL QUANTO AOS AUTORES JOÃO AZEVEDO, CARMEM GENEROSO DA SILVA, LOLITA P. DE MENDONÇA, LUIZ PEREIRA FILHO E MARIA AUGUSTA DOS S. REID.\r\n\r\nNo mérito, insta observar que o beneficio objeto da presente lide sempre foi complementado pela União, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, conforme se observa por meio dos documentos de fls. 150/175, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm decorrência dessa complementação, outra conclusão lógica não há senão a de que o benefício da parte autora não sofreu qualquer defasagem, uma vez que sempre foi reajustado na mesma proporção do valor correspondente ao percebido pelo servidor na ativa.\r\n\r\nAnalisando a mens legis da legislação a respeito da complementação de proventos de ferroviários, nos termos da Lei nº 8186/91, infere-se que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação do benefício devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. Logo, a variação na aposentadoria é compensada pela variação na complementação. Oportuno colacionar os arts. 1º a 3º da Lei nº 8186/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 1° É garantida a complementação da aposentadoria paga na forma da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) aos ferroviários admitidos até 31 de outubro de 1969, na Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), constituída ex-vi da Lei n° 3.115, de 16 de março de 1957, suas estradas de ferro, unidades operacionais e subsidiárias.\r\n\r\nArt. 2° Observadas as normas de concessão de benefícios da Lei Previdenciária, a complementação da aposentadoria devida pela União é constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nParágrafo único. O reajustamento do valor da aposentadoria complementada obedecerá aos mesmos prazos e condições em que for reajustada a remuneração do ferroviário em atividade, de forma a assegurar a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nArt. 3° Os efeitos desta lei alcançam também os ferroviários, ex-servidores públicos ou autárquicos que, com base na Lei n° 6.184, de 11 de dezembro de 1974, e no Decreto-Lei n°5, de 4 de abril de 1966, optaram pela integração nos quadros da RFFSA sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, inclusive os tornados inativos no período de 17 de março de 1975 a 19 de maio de 1980.\r\n\r\nDessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão do autor Elpídio da Costa de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que os benefícios dos ferroviários seguem normatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único, do art. 2º da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA \r\n\r\nAPOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM \r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nII - DA PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PLEITO AUTORAL EM RELAÇÃO AOS AUTORES ARACY DOS SANTOS ELIAS, ELMADIR PINHEIRO FERRAZ, IZABEL MEIRELLES DA ROCHA, ZELY LEONEL DA SILVA e ALTAIR FERREIRA BARROS.\r\n\r\nNo que tange aos autores ARACY DOS SANTOS ELIAS, ELMADIR PINHEIRO FERRAZ, IZABEL MEIRELLES DA ROCHA, ZELY LEONEL DA SILVA e ALTAIR FERREIRA BARROS , os seus benefícios têm Data de Início (DIB) em 13/04/84, 01/01/67, 03/12/79, 08/09/77 e 22/01/71, respectivamente. Assim, consoante pacífica jurisprudência dos nossos Tribunais, o benefício em tela deveria ser recalculado, aplicando-se a seguinte sistemática de reajustes:\r\n\r\nSúmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos - da DIB até 05 de abril de 1989;\r\n\r\nArtigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) - de 05 de abril de 1989 até a regulamentação da Lei n° 8.213/91;\r\n\r\npolítica de reajustes da Previdência Social daí em diante, em conformidade com a legislação específica editada para reger os reajustamentos dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nÉ importante frisar que a Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos não assegura a equivalência do benefício com o número de salários mínimos na data da concessão. Apenas repeliu os critérios de proporcionalidade que vinham sendo utilizados pelo INSS. Estabeleceu, isto sim, que no cálculo do primeiro reajuste do benefício, não se aplique o índice proporcional ao período decorrido entre a data da DIB e a deste primeiro reajuste, mas sim o índice integral, relativo a todo o período decorrido desde o último reajustamento, conforme a política salarial vigente à época.\r\n\r\nPor outro lado, a segunda parte da Súmula - “considerando, nos reajustes subseqüentes, o salário mínimo então atualizado” - tem aplicação apenas ao período abrangido pela Lei 6.708/79, sob cuja égide os reajustes aconteciam semestralmente (maio e novembro), pela variação do INPC, cessando sua aplicação em maio de 1984, por força da edição do Decreto-Lei nº 2171/84, que em seu artigo 2º estabelecia que “os índices de reajustamento serão os mesmos da política salarial, considerando-se como mês básico o do início da vigência do novo salário-mínimo”.\r\n\r\nLogo, à vista de tais disposições legais, a segunda parte da Súmula 260 somente se aplica se houver parcelas devidas no período de novembro de 1979 a maio de 1984, o que não é o caso de alguns dos autores, cujos benefícios têm data de início em 01/01/67, 08/09/77 e 22/01/71,.\r\n\r\nTal entendimento restou consolidado na jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça, conforme ilustra o julgado abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. ATUALIZAÇÃO. RENDA MENSAL INICIAL. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. REAJUSTE. SÚMULA 260 TFR. ARTIGO 58 ADCT. SALÁRIO MÍNIMO DE JUNHO DE 1989. NCz$ 120,00.\r\n\r\n1. Para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, deve-se atualizar os 24 salários-de-contribuição, excluídos os 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN, para fins de apuração da renda mensal inicial.\r\n\r\n2. Aplicam-se, para os seus reajustamentos, os critérios da Súmula nº 260 do ex-TFR, até 5 de abril de 1989, quando passa a ter incidência o artigo 58 do ADCT, de vigência limitada até a regulamentação da Lei nº 8.213/91, em 9 de dezembro de 1991.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Recurso não conhecido.” (STJ, 6ª T., RESP 184255/SP; Relator: Ministro Hamilton Carvalhido, DJU 05/06/2000, p. 226) (grifos nossos)\r\n\r\nAdemais, os autores fazem jus também às diferenças devidas desde cinco anos antes da data de ajuizamento do feito, no que tange a primeira parte da súmula 260. \r\n\r\nDesta forma, os benefícios previdenciários passaram a ser reajustados nos termos das legislações supramencionadas. A Constituição Federal assegurou o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes em caráter permanente o seu valor real, mediante os critérios definidos pela lei. \r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, decido da seguinte forma:\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, em relação ao autores JOÃO AZEVEDO, CARMEM GENEROSO DA SILVA, LOLITA P. DE MENDONÇA, LUIZ PEREIRA FILHO E MARIA AUGUSTA DOS S. REID.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação aos autores ARACY DOS SANTOS ELIAS, ELMADIR PINHEIRO FERRAZ, IZABEL MEIRELLES DA ROCHA, ZELY LEONEL DA SILVA e ALTAIR FERREIRA BARROS, para determinar que o INSS reajuste os benefícios dos segurados, cadastrados sob os nos. 070.483.720-0, 010.381.194-0, 011.087.526-5, 010.382.242-9 e 103.810.33-1 utilizando os parâmetros elencados na fundamentação, bem como para condenar o réu a pagar, ao autor ARACY DOS SANTOS ELIAS o valor de R$ 1.230,66 (um mil, duzentos e trinta reais e sessenta e seis centavos), e a ELMADIR PINHEIRO FERRAZ o valor de R$ 0,35 (trinta e cinco centavos), a IZABEL MEIRELLES DA ROCHA o valor de R$ 253,95 (duzentos e cinqüenta e três reais e noventa e cinco centavos), a ZELY LEONEL DA SILVA o valor de R$ 0,35 (trinta e cinco centavos) e a ALTAIR FERREIRA BARROS o valor de R$ 1.485,66 (um mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), a títulos de atrasados devidos, respeitado o prazo prescricional de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, consoante fl.236, atualizado em 14/01/2008, acrescidos de juros moratórios incidentes desde a citação e calculados à taxa de 0,5% a. m., até janeiro de 2003 (entrada em vigor da Lei no. 10.406/02 - Novo Código Civil), e de 1,0% a. m.. a partir de fevereiro de 2003. Condeno, ainda, o INSS, ao pagamento de honorários, que arbitro, consoante o art. 20, §4°, do Código de Processo Civil, em R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nSem condenação em custas, face o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2004.51.16.000392-4 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000183/2008 . \r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.16.000392-4\r\n\r\nAutor(a): João Batista de Oliveira\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Débora Maliki Menaged\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a revisão de seu benefício, de forma a manter seu valor real, ajustando-se a renda mensal atual de forma proporcional à sua renda mensal inicial, conforme Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\nA sentença de mérito prolatada às fls. 47/50, julgou procedente o pedido, no sentido de condenar a autarquia a corrigir o valor dos proventos da parte autora, bem como a pagar-lhe os atrasados. No entanto, após o trânsito em julgado da referida sentença, estando, portanto, o processo em fase de execução, verificou-se que o benefício em espécie foi concedido em patamar próximo ao do salário mínimo e, posteriormente, por força da Constituição Federal de 1988, elevado ao patamar de um salário mínimo.\r\n\r\nEm que pese a jurisprudência já ter se pacificado no sentido de que os benefícios concedidos e mantidos antes da vigência da Constituição Federal de 1988 devem ser reajustados nos moldes prescritos pela Súmula 260, do extinto Tribunal Federal de Recursos, tal entendimento não beneficia a autora no presente caso.\r\n\r\nPara melhor compreensão, cabe transcrever o inteiro teor da referida Súmula:\r\n\r\n“No primeiro reajuste do benefício previdenciário, deve-se aplicar o índice integral do aumento verificado, independentemente do mês da concessão, considerado, nos reajustes subseqüentes, o salário mínimo então atualizado.”\r\n\r\nComo se verifica pela leitura da primeira parte da Súmula, esta repeliu os critérios de proporcionalidade que vinham sendo utilizados pelo INSS, estabelecendo que no cálculo do primeiro reajuste do benefício não se aplique o índice proporcional ao período decorrido entre a Data de Início do Benefício (DIB) e a data do primeiro reajuste, mas sim o índice integral verificado desde o último reajustamento dos salários, conforme política salarial vigente à época.\r\n\r\nEsta primeira parte da Súmula nº 260 só tem aplicação, portanto, aos benefícios que não tiveram, por ocasião de seu primeiro reajustamento, a aplicação da variação integral da inflação. \r\n\r\nNo que tange à segunda parte da Súmula 260 - o enquadramento nas faixas salariais de reajuste, considerando o salário mínimo atualizado e não o revogado - , a distorção atingiu, em tese, os aposentados com data de início de benefício anterior a novembro de 1984, eis que com a edição do Decreto-Lei nº 2.171, de 13.11.84, o INSS passou a utilizar o salário mínimo atualizado.\r\n\r\nPor fim, tal situação foi revista pelo órgão previdenciário, abrangendo-se, também, o período de novembro de 1979 a outubro de 1984, por força da edição da Lei nº 7.604/87, que previu a atualização dos benefícios nos termos do Decreto-lei nº2.171/84, o que foi integralmente cumprido e pago aos beneficiários.\r\n\r\nNo caso em tela, a aplicação do índice pleiteado, apesar de acarretar aumento na média dos salários-de-contribuição, não implica diferença na apuração da renda mensal inicial, eis que não tem impacto suficiente para acarretar sua elevação acima do patamar mínimo em que já fora estabelecido inicialmente, conforme cálculos de fls. 187/201. Portanto, a despeito da procedência da tese jurídica veiculada, no caso específico, inexiste o interesse de agir da parte autora.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios. \r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nMacaé, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2006.51.16.000818-9 NATALIA GENEROSO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2006.51.16.000818-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária previdenciária em se pleiteia a revisão do benefício autoral.\r\n\r\nSentença de procedência às fls. 148/152.\r\n\r\nÀ fl. 217, noticia o INSS que o benefício objeto da presente demanda sempre recebeu complementação a cargo do Tesouro Nacional, conforme comprova por meio dos documentos de fls. 218/224.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro a habilitação Natalia Generoso de Oliveira, nos termos do artigo 16, I, § 1º da lei nº 8213/91, razão pela qual indefiro o requerimento da parte ré de intimação dos demais herdeiros do falecido autor.\r\n\r\nInsta observar que a presente execução carece de um requisito essencial, qual seja, exigibilidade do título executivo judicial. Isto porque, conforme noticiado às fls. 217, o referido benefício sempre foi complementado pela União, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm vista disso, ao compulsar os autos, infiro, pela análise dos documentos de fls. 218/224, a comprovação da aludida complementação alegada pela executada, fato este que torna inexigível o título executivo judicial.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOS SIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência na presente execução de um requisito essencial, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC, razão pela qual torna-se incabível o cumprimento da sentença.\r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nMacaé, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDébora Maliki Menaged\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.16.000628-8 IZALTINO TEIXEIRA (Adv. ORANDI MENDES SILVA, SERGIO OLIVEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.16.000628-8\r\n\r\nAutor: Izaltino Teixeira\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, observa-se que, apesar de regularmente intimado, embora tenha-se recusado a exarar ciência e receber a contrafé, para cumprimento das determinações judiciais de fls. 78, conforme certificado pelo Sr. Oficial de Justiça, às fls. 79, não houve até a presente data qualquer manifestação do autor, no sentido de atender às determinações judiciais. \r\n\r\nConsiderando-se a inexistência de manifestação, forçoso concluir a existência de manifesto desinteresse de agir da parte autora, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nDefiro ainda, desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.16.000649-5 DILMA MARTINS PACHECO (Adv. CLARISSE MARTINS E MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se as provas, de forma justificada, em cinco dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2005.51.16.000815-0 FATIMA GAMA MUSSI (Adv. VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n12 - 2006.51.16.000613-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GHEVENTER) x AUTO POSTO CAMPOMAR LTDA (Adv. RENATO EDUARDO DE BARROS HUNGRIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000205/2008 . \r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.16.000613-2\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO CAMPOMAR LTDA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nSENTENÇA - A\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação civil pública movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL -MPF em face do AUTO POSTO CAMPOMAR LTDA, objetivando, em síntese, a condenação do réu ao ressarcimento dos danos materiais causados aos consumidores que comprovem, nos autos, que abasteceram no período compreendido entre a data da aquisição da gasolina em desconformidade com os padrões de qualidade fixados pela ANP até a data em que tenha sido comercializada a totalidade desse combustível, bem como em danos morais, requerendo que o valor apurado seja revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, nos termos do art. 100 e parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor, caso haja inércia dos consumidores em promover a execução do julgado.\r\n\r\nRequereu, ainda, a publicação de editais na imprensa local (no mínimo em três jornais de grande circulação no Município do Rio de Janeiro), às suas expensas, contendo um resumo dos termos da presente ação e convocando os consumidores que detenham prova documental hábil a comprovar a aquisição de combustível nos estabelecimentos e períodos referidos para que a apresentem nestes autos, a fim de serem ressarcidos dos prejuízos sofridos.\r\n\r\nAlega o autor, em síntese, que o réu comercializou gasolina imprópria ao consumo, com teor de álcool acima do autorizado pela lei, em prejuízo à ordem econômica e aos consumidores, conforme comprovam os boletins de análise efetivados por químicos habilitados, que detectaram a presença de 25% de álcool etílico anidro combustível na gasolina coletada no posto réu no dia 03/12/2001, em contrapartida aos 22% à época tolerados, fato este que ensejou a lavratura do Auto de Infração nº 056462 de 11/03/2002.\r\n\r\nAcompanham a inicial os autos do Processo Administrativo nº 48610.005277/2002-47 (fls. 14/71).\r\n\r\nContestação às fls. 84/95, sem preliminares, argüindo ausência de dolo do agente, irregularidades e infrações na fiscalização promovida pela ANP, \r\n\r\naduzindo que o teor de álcool introduzido estava dentro do percentual aceitável e inexistência de danos materiais e morais. Acompanha a defesa os documentos de fls. 96/195.\r\n\r\nManifestação da ANP às fls. 197, entendendo pela desnecessidade de sua inclusão no pólo ativo da ação.\r\n\r\nRéplica às fls. 215/219.\r\n\r\nDecisão declinatória de competência às fls. 221/222, à qual foi objeto de agravo de instrumento (fls. 224/237), tendo sido reformada pela Superior Instância (fls. 242/243 e 280/281), concluindo pela competência deste Juízo Federal, por integrar o pólo ativo da lide o Ministério Público Federal..\r\n\r\nDecisão às fls. 254, determinando a apresentação, dentre outros, de nota fiscal, bem como a publicação de edital, no órgão oficial, o que fora cumprido, conforme edital de fl. 255 e documentos (Notas Fiscais e LMC's) de fls. 259/267.\r\n\r\nPetição da ré às fls. 257/258, com documentos de fls. 259/268, informando que, a partir de julho do corrente ano, o Ministério da Agricultura resolveu que a adição de álcool à gasolina passa a ser no percentual de 25%. \r\n\r\nEm provas, as partes nada requereram.\r\n\r\nDespacho prolatado à fl. 287, determinando que sejam oficiados à ANP e ao Ministério da Agricultura, para que informem quais foram os percentuais de adição de álcool autorizados na gasolina comercializada para veículos, desde o ano de 2000, com as respectivas resoluções de regência, bem como o potencial ofensivo dessa adição para os consumidores.\r\n\r\nParecer Ministerial às fls. 316/319, pugnando pela procedência dos pedidos formulados na exordial, ressalvando, no tocante à indenização por danos materiais, que, decorrido o prazo de um ano sem habilitação de interessados, a liquidação e a execução da indenização devida poderá ser promovida pelo MPF em favor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nSem preliminares, passo à análise meritória.\r\n\r\nRelativamente aos interesses e direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos é necessário esclarecer, inicialmente, que os mesmos estão tutelados por dois diplomas legais: a Lei 7.347/85 (Lei das Ações Civis Públicas) e a Lei \r\n\r\n8.078/90 (Código do Consumidor), motivo pelo qual avoco as normas consumeristas à presente demanda.\r\n\r\nI - DA COMPETÊNCIA FISCALIZADORA DA ANP E DA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA FINS DE FIXAÇÃO DO PERCENTUAL DE ADIÇÃO DE ÁLCOOL NA GASOLINA AO MAPA\r\n\r\nA Lei nº 9.478/97 autoriza à Agência Nacional do Petróleo - ANP a promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, nas diretrizes emanadas do Conselho Nacional de Política Ener gética (CNPE) e em conformidade com os interesses do País, devendo tais regras ser obedecidas.\r\n\r\nPortanto, na condição de órgão regulador e fiscalizador da referida atividade econômica, ligada a um setor absolutamente estratégico, tem a ANP legitimidade para autuar e aplicar sanção administrativa, decorrente do exercício do poder de polícia, devendo realizar, periodicamente, coletas de amostras de combustíveis em todo o país e sobre essas amostras são realizados diversos ensaios a fim de verificar a conformidade ou não com as especificações.\r\n\r\nQuanto à competência para fixar o percentual de adição de álcool etílico anidro combustível à gasolina, a Lei nº 3.966/2001, com vigência em 11/10/2001, delegou ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento tal atribuição, consoante teor do art. 1º do mencionado ato executivo, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o Fica delegada competência ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para fixar o percentual de adição do álcool etílico anidro combustível à gasolina, na forma prevista nos §§ 1o e 2o do art. 9o da Lei no 8.723, de 28 de outubro de 1993.\r\n\r\nParágrafo único. A fixação do percentual de que trata o caput fica condicionada à aprovação do Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool - CIMA, criado pelo Decreto no 3.546, de 17 de julho de 2000.\r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei nº 3.966/2001, o MAPA passou a ter competência para fixar o percentual de adição de álcool à gasolina, fato este que não afasta a competência institucional fiscalizatória da ANP em proceder e efetivar o seu poder de polícia junto aos estabelecimentos de fornecimento e comercialização de combustível no país.\r\n\r\nII - DAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS RELATIVAS AOS PERCENTUAIS DE ADIÇÃO DE ÁLCOOL TOLERADOS - DO DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS PELO POSTO RÉU\r\n\r\nA percentagem de adição de álcool na gasolina sofreu tantas vicissitudes ao longo dos anos devido às alterações promovidas nas diretrizes políticas energéticas, em função dos preços do açúcar e do álcool no mercado externo. Desde o ano de 2000, tivemos os seguintes percentuais permitidos de mistura carburante do álcool na gasolina, a saber:\r\n\r\nLEGISLAÇÃO\r\n\r\nVIGÊNCIA\r\n\r\nPERCENTUAL PERMITIDO\r\n\r\nMP 2.053-29/2000\r\n\r\n07/08/2000\r\n\r\n20% 24%\r\n\r\nDecreto 3.522/2000\r\n\r\n20/08/2000\r\n\r\n20%\r\n\r\nMP 2.053-35/2001\r\n\r\n26/01/2001\r\n\r\n22%\r\n\r\nDecreto 3.824/2001\r\n\r\n31/05/2001\r\n\r\n22%\r\n\r\nPortaria MAPA 589/2001\r\n\r\n10/01/2002\r\n\r\n24%\r\n\r\nLei 10.464/2002\r\n\r\n27/05/2002\r\n\r\n20% 25%\r\n\r\nPortaria MAPA 266/2002\r\n\r\n01/07/2002\r\n\r\n25%\r\n\r\nPortaria MAPA 17/2003\r\n\r\n01/02/2003\r\n\r\n20%\r\n\r\nPortaria MAPA 554/2003\r\n\r\n01/06/2003\r\n\r\n25%\r\n\r\nPortaria MAPA 429/2005\r\n\r\n14/10/2005\r\n\r\n20%\r\n\r\nPortaria MAPA 51/2006\r\n\r\n01/03/2006\r\n\r\n20%\r\n\r\nPortaria MAPA 278/2006\r\n\r\n20/11/2006\r\n\r\n23%\r\n\r\nPortaria MAPA 143/2007\r\n\r\n01/07/2007\r\n\r\n25%\r\n\r\nIn casu, considerando que a coleta da gasolina no estabelecimento do réu deu-se em 03/12/2001, encontrava-se em vigor a Medida Provisória nº 2.053-35/2001, cuja qual fixava como percentual obrigatório de adição de álcool etílico anidro combustível à gasolina o de 22% (vinte e dois por cento) em todo o território nacional.\r\n\r\nA Medida Provisória tem força de lei e validade em todo território nacional até que seja revogada ou perca sua eficácia, nos termos do art. 62 da CRFB, sendo obrigatória a sua observância enquanto estiver em vigor.\r\n\r\nO Auto Posto Campomar Ltda descumpriu a observância das regras estabelecidas na referida MP, conforme comprova o Procedimento Administrativo nº 1.30.009.000026/2005-04 de fls. 14/71. O Boletim de Análise nº 646/01 (fls. 21/22), efetivado por força da fiscalização da ANP, comprovou que a gasolina do réu encontrava-se eivada de vício na data de 03/12/2001, posto que estava acima do limite tolerado de 22%, fato este que fora corroborado após a feitura de novo exame, confirmando a presença de 25% de AEAC - Álcool Etílico Anidro Combustível na gasolina do posto réu, conforme Boletim de Análise nº 524/04 de fls. 39/40, restando, assim, incontroverso o fasto de que o réu comercializava gasolina imprópria para o consumo.\r\n\r\nA argumentação defensiva de que hoje se exige percentual maior de álcool etílico em nada interfere ou revoga a conduta anterior. A norma é adequada ao seu tempo e, à época, a referida MP nº 2.053-35/2001 entendia como necessária à população um determinado percentual que hoje já se mostra alterado.\r\n\r\nFrise-se que, no nosso ordenamento jurídico, o Direito Penal é considerado o mais gravoso e restritivo da liberdade individual. Tal ramo do Direito contempla as chamadas leis temporárias que são elaboradas por um certo tempo para atender às necessidades da época, consoante art. 3º do Código Penal. Essas leis mesmo depois de revogadas ou alteradas têm validade para os fatos ocorridos em sua vigência. Mutadis mutandis, temos a mesma situação no presente caso, por analogia.\r\n\r\nNesse, sentido, trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\n(...) TESE DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. NORMA PENAL EM BRANCO. COMPLEMENTO. ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ULTRA-ATIVIDADE E DA MÁXIMA TEMPUS REGIT ACTUM. EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DO INQUÉRITO POLICIAL.\r\n\r\n3. No que diz respeito à tese de atipicidade da conduta pela alegada ocorrência da abolitio criminis, tenho-a por desarrazoada, na medida em que o comportamento dos réus, segundo a peça acusatória, encontra-se perfeitamente descrito no art. 7.º, incisos II e IX, da Lei n.º 8.137/90, c.c. o Decreto n.º 3.552, de 04 de agosto de 2000 - vigente à época dos fatos - que fixava em 20% (vinte por cento) o percentual de álcool etílico anidro na gasolina.\r\n\r\n4. Na espécie, a mera alteração (para maior) do percentual obrigatório de adição de álcool etílico anidro à gasolina não enseja a aplicação do princípio da retroatividade da lei mais benéfica, de forma a tornar atípica a conduta dos Recorrentes (já que supostamente adequada à prescrição legal posterior), mas sim a regra da ultra-atividade, segundo a máxima tempus regit actum.\r\n\r\n5. Assim, a lei anterior incide sobre os fatos praticados durante a sua vigência, mesmo após derrogada, tendo em vista que a variação da norma complementar somente gera a conseqüência pretendida, qual seja, a abolitio criminis, quando importar em real modificação da figura abstrata, objeto da proteção legal, e não nos casos em que ocorre simples alteração relativa ao quantum de determinada substância, , persistindo inabalada a essência da norma.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RHC 16172 / STJ, Rel. Laurita Vaz, 23/08/2005)\r\n\r\nIII - DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDentre os princípios que regem a relação de consumo aplicáveis ao caso, avoco o da transparência, positivado no inciso III do art. 6º do CDC, cujo qual implica no direito à informação ostensiva indispensável à aquisição de produtos ou serviços, in vebris:\r\n\r\nArt. 6º São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\nIII - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;\r\n\r\nAdemais, o art. 6º, inciso IV do CDC também traz como direito básico do consumidor a proteção contra práticas abusivas, que decorrem da inobservância ou violação do dever genérico de boa conduta, imposto pelos princípios gerais que orientam as relações de consumo, sendo vedado ao fornecedor a comercialização de produtos em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos competentes, nos termos do art. 39, inciso VIII do CDC, in verbis:\r\n\r\nArt. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:\r\n\r\nVIII - colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro);\r\n\r\nTal conduta extremamente gravosa do réu configura prática abusiva, ensejadora da responsabilidade civil objetiva solidária por vício do produto, nos termos do art. 18 do CDC, in verbis:\r\n\r\nArt. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nNessa esteira, resta claro a inobservância por parte do réu das normas consumeristas afetas à comercialização de produtos, tendo o mesmo \r\n\r\nvilipendiado os princípios da transparência e da boa-fé, e praticado abusividades no mercado de consumo, exsurgindo assim o dever de indenizar a título de danos materiais e morais.\r\n\r\nAssim, em resgate ao princípio da transparência, impende a condenação do réu na obrigação de fazer consistente em proceder à publicação de editais na imprensa local (no mínimo em três jornais de grande circulação no Município do Rio de Janeiro), às suas expensas, contendo o teor desta sentença, na íntegra, convocando os consumidores que detenham prova documental hábil a comprovar a aquisição de combustível adulterado no Auto Posto Campomar Ltda, no período 26/01/2001 a 09/01/2002 - período em que vigorou o percentual de 22% -, para fins de ressarcimento dos prejuízos sofridos.\r\n\r\nIV - DOS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA\r\n\r\nA responsabilidade do fornecedor é objetiva, decorrente dos riscos criados pela colocação de seu produto no mercado de consumo. Não há lugar para a discussão da culpa, isto é, a violação do dever de cuidado objetivo, por imprudência, negligência ou imperícia, desconsiderando qualquer investigação relacionada com a conduta do fornecedor.\r\n\r\nO art. 23 do CDC preconiza que o desconhecimento completo do fornecedor a respeito dos defeitos de qualidade por inadequação dos produtos e serviços não o exonera da responsabilidade, o que demonstra que a responsabilidade é objetiva, não interessando a discussão da culpa, mediante a violação do cuidado objetivo.\r\n\r\nA qualidade do produto conforme as normas legais é dever de todos os fornecedores da cadeia de produção, responsáveis pela introdução do produto no mercado de consumo. A responsabilidade nasce com a simples violação do dever legal, não sendo seu pressuposto a culpa, não importando por isso a ciência, o conhecimento ou não do vício pelo fornecedor responsabilizado.\r\n\r\nEste dispositivo consumerista é consectário lógico do acolhimento da teoria do risco que desconsidera os aspectos subjetivos da conduta do fornecedor.\r\n\r\nTodavia, a exclusão do elemento culpa não quer significar a exclusão dos demais pressupostos da responsabilidade civil, quais sejam: uma atividade, o nexo causal e o dano.\r\n\r\nNo que tange à caracterização da atividade, esta exsurge da conduta do réu ao comercializar produto impróprio ao consumo, em total inobservância às normas consumeristas e às legislações de regência. Em relação ao dano, também resta configurado, conforme laudos de fiscalização. De igual modo, incontroverso o nexo causal entre a conduta do réu e o dano, conforme constataram os \r\n\r\nreferidos boletins de análise da gasolina adulterada vendida no estabelecimento do mesmo.\r\n\r\nNessa esteira, surge o dever de reparação, sendo imperiosa a condenação do réu no pagamento de indenização pelos danos materiais e morais derivados de sua conduta ilícita, nos moldes a seguir delimitados.\r\n\r\nIV.1 - DOS DANOS MATERIAIS\r\n\r\nNo que tange ao pleito indenizatório de danos materiais, este pressupõe a comprovação do dano efetivo ou do prejuízo alegado, inexistindo no ordenamento jurídico pátrio indenização de dano hipotético. Nesse sentido, in verbis:\r\n\r\nDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DANOS MATERIAIS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE PREJUÍZO PATRIMONIAL. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF.\r\n\r\nI - Sem a devida comprovação do prejuízo material, que não foi identificado pelo tribunal estadual, não há como impor condenação. Ficando assentado no acórdão recorrido, por força da análise das circunstâncias fáticas da causa, que não houve prova de danos materiais, não poderá a matéria ser revista no âmbito do especial, ante o óbice do enunciado nº 7 da Súmula deste Tribunal.\r\n\r\n(REps 609107/STJ, Rel. Min. Castro Filho, DJ 07/05/2007)\r\n\r\nAssim, em havendo habilitação de consumidores no prazo legal, a condenação do réu no pagamento de indenização por danos materiais fica condicionada à efetiva comprovação por parte daqueles dos prejuízos sofridos pela aquisição da referida gasolina adulterada, em valor a ser apurado em liquidação do julgado.\r\n\r\nInsta salientar que o dano material não pode ser sopesado pelo lucro do réu relativo à totalidade da comercialização da gasolina adulterada, como requesta o autor, devendo o mesmo corresponder estritamente ao efetivo prejuízo sofrido pelos consumidores, de forma individualizada, pelo uso da gasolina adulterada. A reparação civil é pautada nos danos, inclusive, nas palavras do ilustre Desembargador André Fontes, conforme artigo “Os fatores de atribuição na responsabilidade por danos”, deveria ser denominada de responsabilização por danos. Assim, diferentemente do alegado pelo MPF, que deseja que a reparação por danos materiais seja pautada no lucro do réu (a ser aferido por meio das informações constantes no Livro de Movimentação de Combustível do Auto Posto Campomar), tal indenização, como dito, deve corresponder ao dano efetivamente comprovado pelo consumidores nos presentes autos, motivo pelo que rejeito tal pedido.\r\n\r\nIV.2 - DOS DANOS MORAIS\r\n\r\nO descumprimento das normas, com a utilização de percentual diferente do exigido, por si só, gera danos à coletividade, acarretando um abalo ao comércio de combustível como um todo. Indubitável os efeitos danosos do uso de combustível adulterado pelos consumidores, além de se tratar de um engodo, tendo sido os mesmos ludibriados, fato este que configura violação do dever de confiança no mercado e da boa-fé objetiva, além de ser uma conduta desleal que acarreta danos ao consumidor, não configurando mero dissabor.\r\n\r\nA prova do dano moral satisfaz-se na espécie. Nas palavras do mestre Sérgio Cavalieri, o dano moral existe in re ipsa, deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum. A ofensa é a grave repercussão, que por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado.\r\n\r\nConsoante concepção doutrinária e jurisprudencial mais hodierna, ao contrário do que ocorre com o dano material, no dano moral prevalece a responsabilização do agente por força da simples violação da norma, de modo a tornar-se despicienda a prova do prejuízo em concreto.\r\n\r\nA par dessas considerações, insta arbitrar o quantum indenizatório, de forma a sopesar os aspectos fáticos do caso, sendo imprescindível atentar-se para a posição econômica do réu.\r\n\r\nNão pode a verba indenizatória servir como forma de enriquecimento, nem fonte de lucro; devendo, ao revés, a verba compensatória erigir-se dentro dos limites da razoabilidade e proporcionalidade, sendo suficiente para reparar o dano e nada mais, ante o seu caráter pedagógico.\r\n\r\nNessa esteira, entendo razoável fixar o quantum indenizatório no valor R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em favor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.\r\n\r\nIII\r\n\r\nV - DO DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, para condenar o réu:\r\n\r\nno pagamento de indenização por danos materiais coletivos, caso haja habilitação de consumidores no prazo legal, cuja qual deverá corresponder à efetiva comprovação por parte daqueles dos prejuízos sofridos pela aquisição da referida gasolina adulterada, em valor a ser apurado em liquidação do julgado;\r\n\r\nna obrigação de fazer consistente em proceder à publicação de editais na imprensa local (no mínimo em três jornais de grande circulação no Município do Rio de Janeiro), às suas expensas, contendo o teor desta sentença, na íntegra, convocando os consumidores que detenham prova documental hábil a comprovar a aquisição de combustível adulterado no Auto Posto Campomar Ltda, no período de 26/01/2001 a 09/01/2002 - período em que vigorou o percentual de 22% -, sob pena de multa diária no importe de R$ 1.000,00 (mil reais) em caso de descumprimento;\r\n\r\nno pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em favor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos;\r\n\r\nno pagamento dos honorários sucumbenciais, no valor de R$ 8.000,00.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n13 - 2007.51.16.000317-2 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. FERNANDA IVELISE GIACOBBO DE GIACOBBO) x MUNICIPIO DE MACAE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000206/2008 . Processo n.º 2007.51.16.000317-2\r\n\r\nAutor: Agencia Nacional de Telecomunicações - ANATEL\r\n\r\nRéu: Município de Macaé\r\n\r\nJuíza: Débora Maliki Nenaged\r\n\r\nSENTENÇA - A\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação civil pública, com pedido de liminar, proposta pela AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL em face do MUNICÍPIO DE MACAÉ, objetivando, em sede de cognição sumária, a suspensão da possibilidade de o réu emitir qualquer ato referente à outorga de serviço de radiodifusão e telecomunicações, bem como de suspender qualquer ato de outorga já concedido, para que não seja obstado qualquer ato de fiscalização da autora. Requer ainda que a ré informe a este Juízo o nome das rádios que tiveram outorga concedida com base na referida lei, e, por conseguinte, a suspensão dos referidos atos de outorga para que não seja obstado qualquer ato de fiscalização da autora.\r\n\r\nEm definitivo, requer ainda a condenação do réu a se abster de conceder outorgas cujo objeto sejam os serviços de radiodifusão e telecomunicações, bem como seja declarada a nulidade das eventuais concessões e autorizações já concedidas, retirando qualquer óbice municipal à atuação da autora.\r\n\r\nArgumenta que o serviço de radiodifusão é um serviço público de competência privativa da União Federal, não podendo o réu editar leis concedendo outorgas sobre tal serviço, como fez em relação à Lei nº 2.789/2006, sendo, assim, necessário o controle de constitucionalidade incidenter tantum da referida lei\r\n\r\nJunta à exordial os documentos de fls. 25/35.\r\n\r\nLiminar deferida por meio da decisão de fls. 38/41, tendo sido declarado, incidenter tantum, a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 2.789/2006, sobrestando assim os seus efeitos e, por conseguinte, a suspensão de todas as outorgas concedidas com base na mesma, tendo sido o réu compelido a se abster de emitir qualquer ato referente à outorga de serviços de radiodifusão e telecomunicações, bem como a não praticar qualquer ato que venha a obstar a fiscalização da ANATEL, sob pena de multa diária no importe de R$ 5.000,00. Foi determinado ainda ao réu que informe ao Juízo o nome de todas as rádios que tiveram outorga concedida com base na referida lei, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00.\r\n\r\nConforme certidão de fls. 91, o réu não cumpriu com a obrigação de fazer referente à informação do nome de todas as rádios que tiveram outorga concedida com base na dita lei municipal.\r\n\r\nDevidamente citado e intimado, o réu apresentou contestação às fls. 62/66, sem preliminares, alegando, em síntese, que o art. 30 da CRFB autoriza o Município a legislar sobre assunto de interesse local, tendo apenas exercido o seu poder de polícia ao editar a Lei nº 2.789/2006, pelo que pugnou pela improcedência do pleito autoral.\r\n\r\nDespacho exarado à fl. 67, determinando ao réu que comprove o ato de nomeação de seu procurador, não tendo este assim procedido até a presente data, conforme certidão de fl. 91.\r\n\r\nComunicação de decisão de agravo de instrumento interposto pelo réu às fls. 71/73, o qual fora negado seguimento por carência de documentação obrigatória.\r\n\r\nParecer ministerial às fls. 76/81, no sentido de que a competência para explorar ou outorgar ou legislar sobre serviços de radiodifusão pertence apenas à União, por força do inciso XII do art. 21 e do inciso IV do art. 22 da CRFB, sendo manifesta a nulidade da Lei Municipal nº 2.789/2006, por inconstitucionalidade material e formal. No que tange à tese defensiva do réu de cláusula de interesse local, aduz o parquet que esta não abrange senão matérias das quais os Municípios devem ocupar-se com primazia sobre a União ou os Estados, somente podendo ser exercida dentro dos limites traçados pelas leis federais ou estaduais, em caráter residual e desde que se relacione com atividade administrativa local, o que não sucede com os serviços de radiodifusão. Alega ainda que se encontra em vigor a Lei nº 9.612/98, que dispõe sobre o serviço de radiodifusão comunitária, tendo o réu subvertido as condições em que podem operar as chamadas rádios comunitárias, ao redefinir baixa potencia e cobertura restrita, admitindo que as transmissões alcancem toda a extensão territorial do município, o que se revela temerário. Conclui pela procedência do pleito autoral, tendo observado que o réu não cumpriu com a obrigação de fazer relativa à informação dos nomes das rádios que tiveram outorga concedida com base na referida lei municipal, sendo assim devida a multa diária cominada.\r\n\r\nEm réplica (fls. 89/90), a autora reportar-se aos termos da inicial e do parecer ministerial.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nPor ocasião da apreciação do pedido liminar, foi proferida a decisão de fls. 38/41, cuja qual avoco como parte integrante da fundamentação deste decisum, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA via eleita pela parte autora é plenamente adequada para se discutir tal questão, na forma autorizadora do art. 1º da Lei nº 7.347/85, considerando que o uso indevido da radiodifusão sonora acarreta danos aos interesses difusos e individuais do cidadão. Nesse sentido, trago à baila o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FUNDAÇÃO PÚBLICA. TERMO DE LACRAÇÃO DE EMISSORA DE RÁDIO. UNIÃO. ILEGITIMIDADE. ANATEL. LEGITIMIDADE. RÁDIO COMUNITÁRIA FUNCIONAMENTO - ART. 223 DA CF/88, LEI 9.612/98 E DECRETO 2.615, DE 03/06/98.\r\n\r\n2. A Lei nº 7.347/85, no seu artigo 1º, mesmo dispositivo citado pela ANATEL para sustentar suas alegações, dispõe que, caberá a Ação Civil Pública quando houver responsabilidade por danos materiais e patrimoniais causados a interesse difuso ou coletivo. Interesses difusos são aqueles que abrangem número indeterminado de pessoas unidas pelas mesmas circunstâncias de fato e coletivos aqueles pertencentes a grupos, categorias ou classe de pessoas determináveis, que conquanto digam respeito às pessoas isoladamente, não se classificam como direitos individuais para o fim de ser vedada a sua defesa em ação civil pública, porque sua concepção derradeira destina-se à proteção desses mesmos grupos, categorias ou classe de pessoas. Cuidando-se de tema ligado ao direito de acesso à comunicação, amparado constitucionalmente (artigo 5º, incisos IX e XIV) como dever do Estado, está o Estado do Acre, através da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour, investido de capacidade postulatória, patente a legitimidade ad causam, quando o bem que se busca resguardar se insere na órbita dos interesses coletivos, de conteúdo social importantíssimo. Dessa forma, as preliminares de inadequação da via eleita, e, por conseqüência ilegitimidade ativa são rejeitadas.\r\n\r\n3. A radiodifusão sonora não autorizada pelo órgão competente caracteriza-se como manifesto abuso de direito individual, uma vez que contraria a legislação federal bem como os preceitos insculpidos nos artigos 21, XII, \"b\" e 223 da Carta Política. O caráter social da rádio comunitária não exclui a obrigatoriedade de autorização do órgão administrativo competente.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC - 199930000018238/TRF4ª, Rel. Selene Maria de Almeida, DJ 20/03/2006)\r\n\r\nPara tanto, mister se faz enfrentar a questão afeta à constitucionalidade da Lei Municipal nº 2.789/2006 uma vez que a caracterização do bom direito da autora depende desta prévia análise.\r\n\r\nA competência para legislar e realizar autorizações e concessões em matéria de radiodifusão encontra-se delimitada na nossa hodierna Carta Magna, nos arts. 21, XI, alínea a e 22, IV, cuja dicção ora transcrevo, in verbis:\r\n\r\nArt. 21. Compete à União:\r\n\r\nXII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:\r\n\r\nos serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens;\r\n\r\nArt. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:\r\n\r\nIV - águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão;\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nLogo, infere-se que, em se tratando de radiodifusão, somente à União compete imiscuir-se, seja explorando-a, seja legislando, não cabendo à Municipalidade qualquer ingerência dessa natureza sem outorga daquela, sob pena de vilipendiar os mencionados dispositivos constitucionais, bem como de usurpar competência administrativa e legislativa.\r\n\r\nCorroborando a tese ora esposado, trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA E MATERIAL DA UNIÃO FEDERAL, E NÃO DO MUNICÍPIO. ARTS. 21, XII, \"A\" , E 22, IV, DA CF/88. \r\n\r\n1. Cuida-se de pretensão deduzida em Ação Civil Pública no sentido de condenar o Município de Cambuci a se abster de conceder outorgas cujo objeto sejam serviços de radiodifusão e telecomunicações, bem como de declaração de nulidade de eventuais concessões e autorizações feitas. \r\n\r\n2. No caso em tela, verifica-se que a Lei municipal nº 444/2002, efetivamente invadiu a esfera de competência legislativa da União, e, conseqüentemente, gerou conseqüências práticas não admitidas no ordenamento jurídico brasileiro. \r\n\r\n3. Desse modo, verificando-se, com clareza, a impossibilidade constitucional de se legislar e de realizar autorizações e concessões em matéria de radiodifusão por parte da Municipalidade, a solução da demanda somente poderia ser no sentido da sua procedência.\r\n\r\n(REO - REMESSA EX OFFICIO - 346794-TRF2ªR, Rel. Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJ 26/09/2005)\r\n\r\nNessa esteira, declaro, incidenter tantum, a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 2.789/2006.\r\n\r\nDe fato, uma vez reconhecida a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 2.789/06, perfectibilizado está o bom direito da parte autora, fato este que, por si só, configura fumus boni iuris, cuja prova inequívoca da existência da referia lei encontra-se acostada às fls. 25/26 dos autos. \r\n\r\nÉ indispensável ainda, para o provimento liminar, a visualização de um dano potencial, um risco que deve ser obstaculizado incontinenti, sob pena de acarretar prejuízos irreversíveis de difícil reparação, o que vislumbro no caso sub judice, considerando que se a tempo não forem sobrestados os efeitos de uma lei inconstitucional, a cada dia que passa emissoras comunitárias que foram contempladas por aquele diploma municipal vão continuar atuando de forma indevida, bem como novas poderão ainda obter a outorga, de forma a causar danos a ordem pública e a obstar o direito institucional da ANATEL.\r\n\r\nAssim, não estando a concessão da medida de urgência ao exclusivo alvedrio do magistrado, uma vez presentes os requisitos legais exigidos para tanto, impende deferir o pleito liminar.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação ora esposada, DEFIRO A LIMINAR REQUESTADA, PARA SOBRESTAR OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.789/2006, E, POR CONSEGUINTE A SUSPENSÃO DE TODAS AS OUTORGAS CONCEDIDAS COM BASE NAQUELA LEI, PELO QUE DETERMINO AO RÉU QUE SE ABSTENHA DE EMITIR QUALQUER ATO REFERENTE A OUTORGA DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO E TELECOMUNICAÇÕES, BEM COMO PARA QUE A MESMA NÃO PRATIQUE QUALQUER ATO QUE VENHA A OBSTAR A FISCALIZAÇÃO DA AUTORA, SOB PENA DE SER CONDENADO NO PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA NO IMPORTE DE R$ 5.000,00, DEVIDA DESDE A DATA DO DESCUMPRIMENTO.\r\n\r\nDETERMINO AINDA AO RÉU QUE INFORME AO JUÍZO O NOME DE TODAS AS RÁDIOS QUE TIVERAM OUTORGA CONCEDIDA COM BASE NA REFERIDA LEI, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE SOFRER A MULTA COMINADA NO PARÁGRAFO ANTERIOR, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO.\r\n\r\nNesse diapasão, considerando a dicção do art. 21, inciso XII, “a” e art. 22, inciso IV, ambos da CRFB, falece competência ao Município para legislar e realizar autorizações e concessões em matéria de radiodifusão, pelo que ratifico a declaração de inconstitucionalidade, incidenter tantum, da Lei Municipal nº 2.789/2006, nos termos da decisão supra.\r\n\r\nInsta ressaltar que o fato de a coisa julgada material na ação civil pública ter eficácia erga omnes, nos termos do art. 16 da LACP, em nada impede que o juiz reconheça incidentalmente a inconstitucionalidade como fundamento para decidir. \r\n\r\nObserve-se que o pedido contido na inicial da respectiva ação coletiva não foi para declarar a inconstitucionalidade de determinada lei ou ato normativo, o que só é possível através de ação direta cujo julgamento é de competência exclusiva do STF ou do Tribunal local se a inconstitucionalidade for em relação à respectiva Constituição Estadual. \r\n\r\nAssim, o reconhecimento incidental de inconstitucionalidade por meio de ação civil pública não implica em usurpação \"mascarada\" da competência do STF ou do Tribunal local em declarar a inconstitucionalidade por via de ação direta com eficácia contra todos.\r\n\r\nNesse sentido, trago à baila os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nEMENTA: - Reclamação\r\n\r\n8.Nas ações coletivas, não se nega, à evidência, também, a possibilidade da declaração de inconstitucionalidade, incidenter tantum, de lei ou ato normativo federal ou local. 9. A eficácia erga omnes da decisão, na ação civil pública, ut art. 16, da Lei nº 7347/1997, não subtrai o julgado do controle das instâncias superiores, inclusive do STF.\r\n\r\n(Rcl 600/STF, Rel. Neri da Silveira, DJ 05/12/2003)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DECLARAÇÃO INCIDENTER TANTUM DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI PARA A BUSCA DE NULIDADE DE ATOS ADMINISTRATIVOS E CONDENAÇÃO EM OBRIGAÇÃO DE NÃO-FAZER DO ENTE FEDERATIVO - POSSIBILIDADE.\r\n\r\nA inicial da ação civil pública apenas requer a declaração incidental de inconstitucionalidade da Lei Distrital n. 754/94 para, especificamente, obter a nulidade dos atos administrativos, realizados com base nela e, ainda, condenar o Distrito Federal à indenização por dano ambiental, bem como à obrigação de não-fazer, para que não seja entregue aos particulares alvarás de edificação nas áreas que estabelece. Possibilidade, conforme precedentes do STF e do STJ.\r\n\r\n(AGRESP 439515/STJ, Rel. Humberto Martins, DJ 04/06/2007)\r\n\r\nNo mais, no que tange à tese defensiva da ré de ter editado a referida lei municipal com base em sua competência constitucional para tratar de assuntos afetos ao interesse local, nos termos do art. 30, inciso I da CRFB, não assiste melhor sorte, eis que o interesse coletivo, com alcance nacional, prevalece sobre o peculiar interesse municipal, não podendo haver invasão de competência dos entes que lhe são superiores, encontrando-se os serviços de radiodifusão abarcados pela competência privativa da União Federal.\r\n\r\nLogo, consoante reiteradas decisões do e. STF, o Município não tem liberdade irrestrita para legislar acerca de assuntos de interesse local, devendo ser prestigiada a hermenêutica sistêmica do art. 30, inciso I com os demais preceitos constitucionais, in casu, com art. 21, inciso XII, “a” e art. 22, inciso IV, ambos da CRFB.\r\n\r\nCumpre destacar ainda, como muito bem observado pelo parquet, a vigência da Lei Federal nº 9.612/98, que dispõe sobre o serviço de radiodifusão comunitária, não tendo a mesma aberto qualquer possibilidade a pretensas suplementações por parte dos municípios, sendo a União Federal a detentora do poder concedente de outorgas de serviços de radiodifusão. Nesse sentido, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - EMISSORA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - NECESSIDADE DE CONCESSÃO, PERMISSÃO OU AUTORIZAÇÃO DA UNIÃO.\r\n\r\nI - Nos termos do art. 21, inciso XII, da Constituição, os serviços das emissoras de radiodifusão comunitária configuram serviço público concedido, permitido ou autorizado e, como tal, sujeito à imprescindível, necessária e inafastável concessão, permissão ou autorização do poder concedente, a União, tendo esta competência não apenas para fiscalizar o funcionamento desses serviços, como para proibir que funcionem aqueles não regularmente autorizados.\r\n\r\n(AG 86689/TRF2ª, Rel. Castro Aguir, DJ 20/06/2002)\r\n\r\nNesse diapasão, resta sobejamente demonstrado o vício de constitucionalidade da Lei Municipal nº 2.789/2006, devendo ser extirpada do ornamento jurídico.\r\n\r\nNo mais, afiro que o réu foi devidamente intimado da decisão de fl. 38/41, conforme certidão de fl. 46, não tendo cumprido, até então, a obrigação de fazer que lhe fora imposta no sentido de informar o nome de todas as rádios que tiveram outorga concedida com base na referida lei municipal. Em vista disso, considerando que fora cominada multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o réu já se encontra devedor da mesma, em valor a ser apurado em liquidação do decisum. Inobstante, reitero a referida determinação, cuja qual deverá ser cumprida no prazo máximo de 48:00h, sob pena de multa diária, que ora majoro para R$ 10.000,00 (dez mil reais), bem como de responsabilidade administrativo-funcional e criminal cabíveis. \r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, ratificando a liminar concedida por meio da decisão de fls. 38/41, DECIDO da seguinte forma:\r\n\r\ncondeno o réu na obrigação de não-fazer, consistente em não conceder outorgas cujo objeto sejam os serviços de radiodifusão e telecomunicações, abstendo-se a prática de qualquer ato que implique em óbice à atuação da autora, sob pena de multa diária no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento;\r\n\r\ndeclaro a nulidade de eventuais concessões e autorizações já concedidas pelo réu, com base na Lei Municipal nº 2.789/2006, tornando definitiva a suspensão de emissão de outorgas de serviços de radiodifusão e telecomunicações determinada pela decisão de fls. 38/41;\r\n\r\ncondeno o réu no pagamento da multa diária cominada na decisão de fls. 38/41, por descumprimento da obrigação de fazer que lhe fora imposta, no sentido de informar ao Juízo o nome de todas as rádios que tiveram outorga concedida com base na referida lei municipal, devido desde a intimação do Município da referida decisão até a presente data;\r\n\r\nreitero a referida determinação relatada no item anterior, devendo ser cumprida no prazo máximo de 48:00h, sob pena de multa diária majorada para R$ 10.000,00, bem como de responsabilização administrativo-funcional e criminal cabíveis;\r\n\r\ncondeno o réu no pagamento dos honorários sucumbenciais, estes no importe de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nMacaé, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2007.51.66.000572-8 MARIA CECILIA MADEIRA MIRANDA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000167/2008 . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000572-8\r\n\r\nAutor(a): Maria Cecília Madeira Miranda\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza: Débora Maliki Menaged \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInicialmente, impende rechaçar a preliminar de inépcia da petição inicial argüida pela ré, eis que a parte autora, devidamente qualificada, apresentou pedido certo e juridicamente possível, tendo atribuído valor à causa, pelo que não assiste razão à ré ao considerá-la inepta. \r\n\r\nTambém não merece acolhida a argüição de prescrição do fundo de direito. A prescrição pressupõe lesão e inércia do titular na propositura da ação, e se inaugura com o inadimplemento da obrigação.Tratando-se de obrigação de trato sucessivo, a violação do direito ocorre de forma contínua. Dessa forma, o prazo prescricional é renovado em cada prestação periódica não-cumprida, podendo cada parcela ser fulminada isoladamente pelo decurso do tempo, sem, contudo, prejudicar as posteriores. Tal entendimento já foi sumulado pelo STJ, como se segue:\r\n\r\nSúmula 85 - STJ:\r\n\r\nRELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO SUCESSIVO - FAZENDA PÚBLICA DEVEDORA - PRESCRIÇÃO\r\n\r\nNas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nNeste diapasão, acolho a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos contados retroativamente a partir do ajuizamento da ação.\r\n\r\nNo mérito, tem-se que a parte autora é servidora pública federal aposentada e postula a percepção da GDATA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDATA prevista no art. 5.º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5.º -\r\n\r\nA GDATA integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta ) meses.”\r\n\r\nEm 3 de julho de 2002, foi editada a Lei n.º 10483 que dispôs sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, no âmbito da Administração Pública Federal, composta dos cargos efetivos regidos pela Lei 8.112/90. Assim, os funcionários integrantes dos quadros de pessoal do Ministério da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego, e da FUNASA - Fundação Nacional de Saúde, viram a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - ser transformada na Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST. \r\n\r\nNo entanto, na prática, a nova denominação da gratificação não teve o condão de alterar-lhe os critérios de aplicação e pagamento, sendo utilizados os mesmos critérios da GDATA estabelecidos pela Lei 10.404/02 e, posteriormente, pela Lei 10.791/04.\r\n\r\nAssim, embora haja diferença de denominação, o direito pleiteado pela autora é o mesmo pleiteado por aqueles que recebem a GDATA, não sendo relevante para sua aferição a troca de sigla para GDASST, em razão da reestruturação das carreiras daqueles servidores.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nDas fichas financeira acostadas aos autos se extrai que a parte autora já se encontrava aposentada, pelo menos, em janeiro de 2002, portanto, antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7.º da citada emenda constitucional.\r\n\r\n“Art. 7.º -\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDesta forma, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la” (STJ, MS n.º 4165 - Relator: Ministro José de Jesus Filho - 20-03-96).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003.\r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se os recentes julgados:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 476279/ DF - PUBLICAÇÃO: 15/06/2007 - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 200.5168001114601 - 2a. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ ALFREDO JARA MOURA - 16/10/2007\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - LEI N.° 11.090/2005 - EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - NATUREZA DA VANTAGEM.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDATA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDATA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Cabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 20075168003849101 - 1a. TURMA RECURSAL - RELATOR:JUIZ RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 24/10/2007 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDATA. PERCENTUAL DEVIDO. GRATIFICAÇÃO GERAL. RE 476279 E RE 476390. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. \r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos. Todavia, inexistindo recurso da parte autora, deixo de reformar a sentença para adaptá-la ao entendimento do STF, sob pena de configuração de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nPagar à parte autora a GDATA/GDASST, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, excluindo-se do cômputo as parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação. \r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDATA/GDASST no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas e pagas administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), nos termos do Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01, devendo a ré informar nos autos, no prazo máximo de dez dias, o valor a ser creditado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham os autos conclusos para arbitrar os honorários do(a) advogado(a) dativo(a).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.66.000598-4 NEWTON JOSE x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000166/2008 . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000598-4\r\n\r\nAutor(a): Newton José\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza: Débora Maliki Menaged \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInicialmente, impende rechaçar a preliminar de inépcia da petição inicial argüida pela ré, eis que a parte autora, devidamente qualificada, apresentou pedido certo e juridicamente possível, tendo atribuído valor à causa, pelo que não assiste razão à ré ao considerá-la inepta. \r\n\r\nTambém não merece acolhida a argüição de prescrição do fundo de direito. A prescrição pressupõe lesão e inércia do titular na propositura da ação, e se inaugura com o inadimplemento da obrigação.Tratando-se de obrigação de trato sucessivo, a violação do direito ocorre de forma contínua. Dessa forma, o prazo prescricional é renovado em cada prestação periódica não-cumprida, podendo cada parcela ser fulminada isoladamente pelo decurso do tempo, sem, contudo, prejudicar as posteriores. Tal entendimento já foi sumulado pelo STJ, como se segue:\r\n\r\nSúmula 85 - STJ:\r\n\r\nRELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO SUCESSIVO - FAZENDA PÚBLICA DEVEDORA - PRESCRIÇÃO\r\n\r\nNas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nNeste diapasão, acolho a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos contados retroativamente a partir do ajuizamento da ação.\r\n\r\nNo mérito, tem-se que a parte autora é servidor público federal aposentado e postula a percepção da GDATA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDATA prevista no art. 5.º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5.º -\r\n\r\nA GDATA integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta ) meses.”\r\n\r\nEm 3 de julho de 2002, foi editada a Lei n.º 10483 que dispôs sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, no âmbito da Administração Pública Federal, composta dos cargos efetivos regidos pela Lei 8.112/90. Assim, os funcionários integrantes dos quadros de pessoal do Ministério da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego, e da FUNASA - Fundação Nacional de Saúde, viram a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - ser transformada na Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST. \r\n\r\nNo entanto, na prática, a nova denominação da gratificação não teve o condão de alterar-lhe os critérios de aplicação e pagamento, sendo utilizados os mesmos critérios da GDATA estabelecidos pela Lei 10.404/02 e, posteriormente, pela Lei 10.791/04.\r\n\r\nAssim, embora haja diferença de denominação, o direito pleiteado pela autora é o mesmo pleiteado por aqueles que recebem a GDATA, não sendo relevante para sua aferição a troca de sigla para GDASST, em razão da reestruturação das carreiras daqueles servidores.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nDo narrado na inicial se extrai que a parte autora foi aposentada em 18/08/2003, portanto, antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7.º da citada emenda constitucional.\r\n\r\n“Art. 7.º -\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas au tarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDesta forma, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la” (STJ, MS n.º 4165 - Relator: Ministro José de Jesus Filho - 20-03-96).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003.\r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se os recentes julgados:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 476279/ DF - PUBLICAÇÃO: 15/06/2007 - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 200.5168001114601 - 2a. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ ALFREDO JARA MOURA - 16/10/2007\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - LEI N.° 11.090/2005 - EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - NATUREZA DA VANTAGEM.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDATA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDATA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Cabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 20075168003849101 - 1a. TURMA RECURSAL - RELATOR:JUIZ RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 24/10/2007 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDATA. PERCENTUAL DEVIDO. GRATIFICAÇÃO GERAL. RE 476279 E RE 476390. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. \r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos. Todavia, inexistindo recurso da parte autora, deixo de reformar a sentença para adaptá-la ao entendimento do STF, sob pena de configuração de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nPagar à parte autora a GDATA/GDASST, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, excluindo-se do cômputo as parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação. \r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDATA/GDASST no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas e pagas administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), nos termos do Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01, devendo a ré informar nos autos, no prazo máximo de dez dias, o valor a ser creditado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.66.000602-2 JOSÉ MILBS DE LACERDA GAMA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000168/2008 . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000602-2\r\n\r\nAutor(a): José Milbs de Lacerda Gama\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza: Débora Maliki Menaged \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInicialmente, impende rechaçar a preliminar de inépcia da petição inicial argüida pela ré, eis que a parte autora, devidamente qualificada, apresentou pedido certo e juridicamente possível, tendo atribuído valor à causa, pelo que não assiste razão à ré ao considerá-la inepta. \r\n\r\nTambém não merece acolhida a argüição de prescrição do fundo de direito. A prescrição pressupõe lesão e inércia do titular na propositura da ação, e se inaugura com o inadimplemento da obrigação.Tratando-se de obrigação de trato sucessivo, a violação do direito ocorre de forma contínua. Dessa forma, o prazo prescricional é renovado em cada prestação periódica não-cumprida, podendo cada parcela ser fulminada isoladamente pelo decurso do tempo, sem, contudo, prejudicar as posteriores. Tal entendimento já foi sumulado pelo STJ, como se segue:\r\n\r\nSúmula 85 - STJ:\r\n\r\nRELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO SUCESSIVO - FAZENDA PÚBLICA DEVEDORA - PRESCRIÇÃO\r\n\r\nNas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nNeste diapasão, acolho a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos contados retroativamente a partir do ajuizamento da ação.\r\n\r\nNo mérito, tem-se que a parte autora é servidor público federal aposentado e postula a percepção da GDATA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDATA prevista no art. 5.º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5.º -\r\n\r\nA GDATA integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta ) meses.”\r\n\r\nEm 3 de julho de 2002, foi editada a Lei n.º 10483 que dispôs sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, no âmbito da Administração Pública Federal, composta dos cargos efetivos regidos pela Lei 8.112/90. Assim, os funcionários integrantes dos quadros de pessoal do Ministério da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego, e da FUNASA - Fundação Nacional de Saúde, viram a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - ser transformada na Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST. \r\n\r\nNo entanto, na prática, a nova denominação da gratificação não teve o condão de alterar-lhe os critérios de aplicação e pagamento, sendo utilizados os mesmos critérios da GDATA estabelecidos pela Lei 10.404/02 e, posteriormente, pela Lei 10.791/04.\r\n\r\nAssim, embora haja diferença de denominação, o direito pleiteado pela autora é o mesmo pleiteado por aqueles que recebem a GDATA, não sendo relevante para sua aferição a troca de sigla para GDASST, em razão da reestruturação das carreiras daqueles servidores.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nDo narrado na inicial e do documento de fl. 08 se extrai que a parte autora foi aposentada em 09/10/1980, portanto, antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7.º da citada emenda constitucional.\r\n\r\n“Art. 7.º -\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nQuebra Desta forma, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la” (STJ, MS n.º 4165 - Relator: Ministro José de Jesus Filho - 20-03-96).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003.\r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se os recentes julgados:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 476279/ DF - PUBLICAÇÃO: 15/06/2007 - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 200.5168001114601 - 2a. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ ALFREDO JARA MOURA - 16/10/2007\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - LEI N.° 11.090/2005 - EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - NATUREZA DA VANTAGEM.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDATA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDATA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Cabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 20075168003849101 - 1a. TURMA RECURSAL - RELATOR:JUIZ RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 24/10/2007 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDATA. PERCENTUAL DEVIDO. GRATIFICAÇÃO GERAL. RE 476279 E RE 476390. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. \r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos. Todavia, inexistindo recurso da parte autora, deixo de reformar a sentença para adaptá-la ao entendimento do STF, sob pena de configuração de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nPagar à parte autora a GDATA/GDASST, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, excluindo-se do cômputo as parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação. \r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDATA/GDASST no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas e pagas administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), nos termos do Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01, devendo a ré informar nos autos, no prazo máximo de dez dias, o valor a ser creditado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 457812" ] } } }, "Magé": { "1ª Vara Federal de Magé": { "Atos": { "462206": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.14.000298-8 MARIA THEREZA DE SOUZA FERNANDES (Adv. DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Desentranhe-se a peça de fls. 67/73, juntando-se por linha, ante sua preclusão, considerando que consta às fls. 30/33 contestação tempestiva do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para cumprimento do item 4 de fls. 62, bem como para ciência dos documentos de fls. 74/77.\r\n\r\n2 - 2007.51.14.000379-8 LINDAURA SOARES MAGESKI (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo audiência para o dia 16 de ABRIL de 2008, às 13:00 HORAS, oportunidade em que será colhido o depoimento pessoal da autora e ouvidas as testemunhas de fls. 18, as quais deverão ser intimadas pessoalmente.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.14.000431-6 CELÇO BAENCE DA SILVA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando as informações constantes do laudo de fls. 51/54, verifico a necessidade de realização de perícia médica na especialidade de urologia, pelo que, nomeio o Dr. Cláudio Luiz B. Bragança, com endereço na Av. Paulo Leitão, nº 571, 2º andar, Flexeiras, Magé/RJ, para atuar como perito nos presentes autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, eventuais quesitos complementares.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito na forma do item 3 de fls. 28, devendo designar data para realização dos trabalhos.\r\n\r\n4 - 2008.51.14.000016-9 ALBERTINO ELIAS DE MELO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a emenda à petição inicial de fls. 34. Anote-se.\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias para cumprimento do item 2 de fls. 31.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.012647-8 ELIZABETH BAPTISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.490078-0 JOSE GOMES DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS ALVES MASSA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Considerando o trânsito em julgado da sentença de fls. 156/160, dê-se vista à parte autora para requerer o que lhe for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.14.000502-3 ANA CORREIA DOS SANTOS (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 70/72: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n8 - 2007.51.14.000620-9 JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada às fls. 34/44, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2008.51.14.000065-0 ATHOS DE LIMA BORGES (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x UNIAO FEDERAL. . Emende-se a petição inicial fazendo constar pedido de gratuidade de justiça, bem como de nomeação do subscritor de fls. 02/04 como defensor dativo, devendo ser acostada aos autos declaração de hipossuficiência econômica do autor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para apresentar aos autos comprovante de residência em seu nome, ou declaração do titular do documento de fls. 06, com firma reconhecida, no sentido de que o autor reside naquele endereço, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.813070-0 ROGERIO CASTILHO DE ARAUJO (Adv. GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA) x CHEFE DA REVISAO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o impetrante para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apresentar aos autos, sob pena de indeferimento da inicial, as cópias dos documentos que instruíram a peça inaugural, nos termos do artigo 6°, caput, da Lei n° 1.533/51.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n11 - 2003.51.14.000820-1 IMBEL - IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO) x JUVENOR DE OLIVEIRA MARCELINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2004.51.14.000170-3 MARIA GERTRUDES MOREIRA HONORIO (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo audiência para o dia 26 de MARÇO de 2008, às 15:00 HORAS, oportunidade em que será colhido o depoimento pessoal da autora e ouvidas as testemunhas de fls. 13, as quais deverão ser intimadas pessoalmente, com exceção do Sr. Francisco Carlos dos Santos Silva, em razão da certidão negativa de fls. 141, devendo a parte autora fornecer seu novo endereço em prazo hábil, a fim de possibilitar sua intimação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 2007.51.14.000523-0 DOMICIO FIRMINO DE OLIVEIRA (Adv. TEREZA CRISTINA RIBEIRO PORTELLA BALBI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora acerca dos documentos de fls. 28/89, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2006.51.64.003058-0 VALDINEA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. WILSON DA SILVA PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000544/2008 . \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n15 - 2006.51.64.003242-4 CARAMURU FERREIRA DE SOUZA (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000587/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fulcro no artigo 267, IX, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.64.003367-2 ANTONIO PEDRO PARANHOS ABREU (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000588/2008 . Por todo o exposto, de ofício, altero a parte da fundamentação e do dispositivo da sentença ora atacada, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - DISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder a aposentadoria por invalidez a autora, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir de 29 de agosto de 2007 (data de juntada do laudo- ciência da ré em fls.64v), que assumirá a qualidade de data de início do benefício (DIB), monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 1% a partir da citação. \r\n\r\nANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar ao réu que estabeleça de imediato o beneficio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.64.003404-4 ANANIAS GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000589/2008 FOLHA 271/275 . V - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o o INSS para que traga aos autos planilha demonstrativa do quantum debeatur relativo aos valores atrasados (enunciado n.52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), devendo a parte autora ser intimada para que manifeste sua concordância ou não com a mesma. Em havendo concordância e nada sendo requerido, expeça-se RPV.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.64.002210-1 SEBASTIAO TRINDADE (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000567/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n19 - 2007.51.64.002211-3 MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000552/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n20 - 2007.51.64.002212-5 LOURDES ROBERTO REGINALDO (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000550/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n21 - 2007.51.64.002213-7 LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000549/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n22 - 2007.51.64.002214-9 DENAIR ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000548/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n23 - 2007.51.64.002217-4 NAIR SOARES DOS SANTOS (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000547/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n24 - 2007.51.64.002218-6 VERA LUCIA CORREA DE MENEZES (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000546/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n25 - 2007.51.64.002219-8 EDNA SOARES BAPTISTA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000545/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n26 - 2007.51.64.002220-4 ROSANE SOARES DE MEDEIROS (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000554/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n27 - 2007.51.64.002221-6 MARIA LUIZA MARQUES DE MEDEIROS (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000553/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n28 - 2007.51.64.002222-8 JAYME BERNARDO DA SILVA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000562/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n29 - 2007.51.64.002231-9 RODRIGO ANGELO MARIO PEREIRA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000557/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n30 - 2007.51.64.002232-0 ODETTE MORAES PAULA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000556/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n31 - 2007.51.64.002233-2 MARIA JOSE PEREIRA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000559/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n32 - 2007.51.64.002234-4 BECELIEL BERINGUI CEZARIO (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000558/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n33 - 2007.51.64.002235-6 RITA DE CACIA MARIO PEREIRA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000560/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n34 - 2007.51.64.002246-0 SONIA MARIA LIMA FRANCA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000561/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n35 - 2007.51.64.002247-2 NADIR VIEIRA LIMA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000555/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n36 - 2007.51.64.002248-4 BERNADETE VIEIRA LIMA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000551/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n37 - 2007.51.64.002256-3 ANGELO MARCIO MARIO PEREIRA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000565/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n38 - 2007.51.64.002257-5 JAYME NUNES NEVES (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000564/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n39 - 2007.51.64.002258-7 SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (Adv. SANDRA CRISTINA BAZONI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000566/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n40 - 2007.51.64.002259-9 LEONICE GOMES DE SOUZA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000563/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2007.51.14.000019-0 VERA LUCIA DE ALMEIDA (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTROS (Adv. MARCELO DE SA POLASTRE). . Decreto a revelia do Município do Rio de Janeiro, sem seus efeitos, na forma do art. 320, I e II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n42 - 2008.51.14.000005-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x FERNANDO PEÇANHA ROCHA. . Intime-se a parte autora para que proceda à retirada dos autos, mediante recibo em livro próprio, no prazo de 48 horas da realização da intimação.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 2003.51.64.004683-5 FELISMINO PEREIRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n44 - 2003.51.64.004743-8 PEDRO OLIMPIO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Ante todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando o INSS tão somente a revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora através da aplicação do índice constante na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina relativo ao mês da DIB respectiva.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, intime-se a autarquia ré para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de trinta dias.\r\n\r\nPor fim, comprovado o cumprimento e cientificada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n45 - 2004.51.64.000771-8 VALDECK DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\n46 - 2005.51.64.001708-0 WALDIR BORGES MACHADO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Isso posto, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.64.001800-9 MARCELO GOMES DA SILVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fulcro no artigo 267, IX, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.64.003357-0 GILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2008, de 29/01/2008, deste Juizado, intimo as partes da data designada para realização de perícia no presente feito a ser realizada pelo Dr. Wilson R. Martins, em 25/03/2008, entre 11:00h e 14:50h.\r\n\r\n49 - 2006.51.64.003756-2 JORGE CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2008, de 29/01/2008, deste Juizado, intimo as partes da data designada para realização de perícia no presente feito a ser realizada pelo Dr. Wilson R. Martins, em 25/03/2008, entre 11:00h e 14:50h.\r\n\r\n50 - 2007.51.64.000381-7 ALEXANDRA RODRIGUES BRUM (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2008, de 29/01/2008, deste Juizado, intimo as partes da data designada para realização de perícia no presente feito a ser realizada pelo Dr. Wilson R. Martins, em 25/03/2008, entre 11:00h e 14:50h.\r\n\r\n51 - 2007.51.64.000629-6 JUSSARA TEIXEIRA CUSTÓDIO (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2008, de 29/01/2008, deste Juizado, intimo as partes da data designada para realização de perícia no presente feito a ser realizada pelo Dr. Wilson R. Martins, em 25/03/2008, entre 11:00h e 14:50h.\r\n\r\n52 - 2007.51.64.001135-8 WANDERLEY VERMICESCK FERNANDES (Adv. GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2008, de 29/01/2008, deste Juizado, intimo as partes da data designada para realização de perícia no presente feito a ser realizada pelo Dr. Wilson R. Martins, em 25/03/2008, entre 11:00h e 14:50h.\r\n\r\n53 - 2007.51.64.001436-0 MARCOS DA SILVA MAIA (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2008, de 29/01/2008, deste Juizado, intimo as partes da data designada para realização de perícia no presente feito a ser realizada pelo Dr. Wilson R. Martins, em 25/03/2008, entre 11:00h e 14:50h.\r\n\r\n54 - 2007.51.64.001588-1 JURANDIR FELISBERTO DE CASTILHO (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2008, de 29/01/2008, deste Juizado, intimo as partes da data designada para realização de perícia no presente feito a ser realizada pelo Dr. Wilson R. Martins, em 25/03/2008, entre 11:00h e 14:50h.\r\n\r\n55 - 2007.51.64.001589-3 ANTONIO JOSE MUSTRANGE FERNANDES (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2008, de 29/01/2008, deste Juizado, intimo as partes da data designada para realização de perícia no presente feito a ser realizada pelo Dr. Wilson R. Martins, em 25/03/2008, entre 11:00h e 14:50h.\r\n\r\n56 - 2007.51.64.001644-7 JURANDI EVANGELISTA SANTOS (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2008, de 29/01/2008, deste Juizado, intimo as partes da data designada para realização de perícia no presente feito a ser realizada pelo Dr. Wilson R. Martins, em 25/03/2008, entre 11:00h e 14:50h.\r\n\r\n57 - 2007.51.64.001691-5 COSME BENEDITO DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2008, de 29/01/2008, deste Juizado, intimo as partes da data designada para realização de perícia no presente feito a ser realizada pelo Dr. Wilson R. Martins, em 25/03/2008, entre 11:00h e 14:50h.\r\n\r\n58 - 2007.51.64.001745-2 MIGUEL LUIZ MATA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2008, de 29/01/2008, deste Juizado, intimo as partes da data designada para realização de perícia no presente feito a ser realizada pelo Dr. Wilson R. Martins, em 25/03/2008, entre 11:00h e 14:50h.\r\n\r\n59 - 2007.51.64.001751-8 CREUZA BATISTA DO PRADO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2008, de 29/01/2008, deste Juizado, intimo as partes da data designada para realização de perícia no presente feito a ser realizada pelo Dr. Wilson R. Martins, em 25/03/2008, entre 11:00h e 14:50h.\r\n\r\n60 - 2007.51.64.001790-7 SHEILA HELENA DE OLIVEIRA (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2008, de 29/01/2008, deste Juizado, intimo as partes da data designada para realização de perícia no presente feito a ser realizada pelo Dr. Wilson R. Martins, em 25/03/2008, entre 11:00h e 14:50h.\r\n\r\n61 - 2007.51.64.001793-2 SANDRA REGINA BIGATI ALEXANDRE (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2008, de 29/01/2008, deste Juizado, intimo as partes da data designada para realização de perícia no presente feito a ser realizada pelo Dr. Wilson R. Martins, em 25/03/2008, entre 11:00h e 14:50h.\r\n\r\n62 - 2007.51.64.001801-8 MAXIMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2008, de 29/01/2008, deste Juizado, intimo as partes da data designada para realização de perícia no presente feito a ser realizada pelo Dr. Wilson R. Martins, em 25/03/2008, entre 11:00h e 14:50h.\r\n\r\n63 - 2007.51.64.001825-0 JERONIMO DA CONCEIÇÃO (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2008, de 29/01/2008, deste Juizado, intimo as partes da data designada para realização de perícia no presente feito a ser realizada pelo Dr. Wilson R. Martins, em 25/03/2008, entre 11:00h e 14:50h.\r\n\r\n64 - 2007.51.64.001843-2 JOSÉ FELIPE SANTIAGO FILHO (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2008, de 29/01/2008, deste Juizado, intimo as partes da data designada para realização de perícia no presente feito a ser realizada pelo Dr. Wilson R. Martins, em 25/03/2008, entre 11:00h e 14:50h.\r\n\r\n65 - 2007.51.64.001897-3 ORLANDINA ALVES ALMEIDA (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2008, de 29/01/2008, deste Juizado, intimo as partes da data designada para realização de perícia no presente feito a ser realizada pelo Dr. Wilson R. Martins, em 25/03/2008, entre 11:00h e 14:50h.\r\n\r\n66 - 2007.51.64.001911-4 SELMA BENEVENTE SIQUEIRA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2008, de 29/01/2008, deste Juizado, intimo as partes da data designada para realização de perícia no presente feito a ser realizada pelo Dr. Wilson R. Martins, em 25/03/2008, entre 11:00h e 14:50h.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n67 - 2005.51.64.001607-4 GRACIEMA LOPES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n68 - 2006.51.64.001841-5 JOSE CARLOS SIQUEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ante o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.64.002016-1 MARCELO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ante o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.64.002848-2 JOÃO BATISTA DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ante o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.64.003017-8 MARIA DO CARMO NASCIMENTO MORET x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ante o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.64.003065-8 ROSANA PINTO VIANNA FARES (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . Com o retorno, intime-se a parte ré para que, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, comprove o recolhimento dos valores determinados na decisão judicial retro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 462206" ] } } }, "Niterói": { "1ª Vara Federal de Niterói": { "Atos": { "462322": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0021089-4 FRANCISCO ANTENOR JOBIM FILHO E OUTROS (Adv. MAURO J. FERRAZ LOPES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VERA LUCIA KIRDEIKO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fl. 292. Fixo prazo de 10 (dez) dias para que o Estado do Rio de Janeiro, ora exeqüente, apresente os cálculos dos honorários advocatícios que pretende executar.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 89.0044087-0 AGUINALDA DE SOUZA MENDES E OUTROS (Adv. JOELSON GONCALVES, CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Abra-se o 2° volume a partir deste despacho.\r\n\r\nAnte o certificado (fl 377), fixo improrrogáveis 10 (dez) dias para que as autoras Lydia Machado Vianna e Lia Fonseca Machado cumpram o 2° parágrafo do despacho de fl 366.\r\n\r\n3 - 90.0032824-1 IRENE DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). . \r\n\r\nFl. 276. Indefiro a remessa ao SECON-NI requerida. Compete ao advogado atualizar o valor levantado, descontando o valor devido a título de honorários contratuais, o que ora defiro.\r\n\r\nAssim, intime-se o subscritor de fl 276, com urgência para, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias efetuar o depósito determinado à fl 274, comprovando nos autos e apresentando ainda planilha discriminada do valor apurado.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a autora Dulce de Oliveira Machado, via carta com AR, de que seu crédito encontra-se disponível para saque na conta n° 003970007, da CEF.\r\n\r\n4 - 90.0035429-3 IZALTINA DE JESUS SEIXAS DA FONSECA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista à parte autora acerca dos cálculos de fls 443/486, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 91.0054585-6 LYDIA RODRIGUES DA FRANCA x ALTAMIR FERREIRA CORTES E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO, JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL, PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 91.0054636-4 DEJANIRA DA CONCEICAO SILVA (Adv. WALTEMIRA DE SOUZA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Ante o certificado (fl 88), fixo improrrogáveis 20 (vinte) dias para que seja procedida à habilitação de possíveis herdeiros da autora falecida Dejanira, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 91.0055399-9 DIONO BARROS E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Ante a notícia de óbito dos Autores DIONO BARROS, ALMERITO DA SILVA, JORDILINA MARIA DA CONCEIÇÃO, ROSÁRIA NETO, JOÃO BATISTA DA SILVA e MARIA SOUZA GARCIAS, suspendo o andamento do feito, por 60 (sessenta) dias, a fim de que se proceda à habilitação do(s) dependente(s) previdenciário(s) do “de cujus”. Em não havendo, dos seus sucessores, na forma da lei civil, sob pena de extinção. \r\n\r\nPleiteada a habilitação ou decorrido o prazo de suspensão, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 91.0055945-8 CORINA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 91.0141321-0 DALVO RAPOSO (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA, ANDREA SOARES LINTOMEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Ante o certificado (fl 123), fixo improrrogáveis 30 (trinta) dias para que sejam habilitados possíveis herdeiros do autor falecido Dalvo Raposo, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 92.0114265-0 NERILZA GOMES DA SILVA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NELZA SOARES MEDEIROS). . O reconhecimento da prescrição da pretensão executória da parte autora foi mantido em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 93.0082586-0 JOSE GUERREIRO RODRIGUES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANA MARIA SILVA DE CARVALHO). . Tendo em vista que o INSS informa que não dispõe das informações solicitadas pelo SECON-NI (fl 100), fixo prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora apresente quaisquer documentos, como CTPS, que possam viabilizar o cálculo de liquidação do julgado.\r\n\r\nAtendido, retornem ao Setor de Cálculos na forma do despacho de fl 104.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.000357-6 YOLANDA MENEZES GUIMARAES DA COSTA (Adv. TERESINHA TERRA LACHINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 92.0113216-6 CILMA MOREIRA JARDIM E OUTROS (Adv. VANIA BRAGA PIGNATARI) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. LUCIENE SALDANHA ARAUJO RIBEIRO). . A pretensão executória da UFF foi julgada extinta, em razão do ínfimo valor executado, sendo mantida tal decisão em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 99.0208586-5 SHEILA SILVA DOS ANJOS (Adv. DENISE MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 96.0034505-8 EDSAN SOARES CARVALHO E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à CEF acerca de fls 787/788.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 98.0201244-0 JANAINO CADILHO E OUTRO (Adv. MARIA DO SOCORRO CAMILO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 318. Defiro a dilação de prazo por mais 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, cumpra-se a parte final do despacho de fl 316.\r\n\r\n17 - 98.0205545-0 EDISON MARQUES GUIMARAES E OUTROS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . A documentação apresentada pela parte autora não atende ao determinado no despacho de fl 238. A exeqüibilidade do título é requisito indispensável para viabilizar a liquidação do julgado. Assim, cabe ao autor apresentar os elementos necessários para tanto. Se assim não o fizer, a execução passa a não ser possível por culpa do devedor.\r\n\r\nDesta forma, e não sendo apresentada as informações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2000.51.02.005233-7 ROMEU GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIO LIMA WU FILHO). . Fixo prazo de 30 (trinta) dias à CEF para, ante os documentos juntados pela parte autora (fls 164/290), promover voluntariamente o cumprimento do julgado na forma do determinado no item 3 do despacho de fl 159.\r\n\r\n19 - 2001.51.02.005263-9 HERVE CAMARA NOVAES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por não ter havido citação, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2001.51.02.006297-9 CLEMILSON DA SILVA CHAVES (Adv. ROSANGELA CASTRO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). . Cumpra-se o v. acórdão\r\n\r\nPara fins de execução do julgado deverá a parte autora:\r\n\r\n1-trazer aos autos cópia do requerimento administrativo de revisão de índice apresentado junto à CEF, que comprove a insurgência da autora quanto à prestação cobrada, se for o caso;.\r\n\r\n2-apresentar os comprovantes de renda (declaração de imposto de renda ou declaração de vencimentos fornecida pela fonte pagadora) desde o ano de 1994 ou da data do requerimento administrativo junto à CEF, se for o caso;\r\n\r\n3-fornecer os cálculos, com base na sentença, em que constem a renda da parte autora, indicada mês a mês, o valor da prestação devida, valor da prestação paga, valor da diferença (tudo em valores históricos) e valor da diferença atualizada (com total geral consolidado) pelo índice da tabela de precatórios, acompanhados dos elementos utilizados na elaboração da conta, além daqueles dos itens 1 e 2.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 97.0044330-2 FRANCISCO CESAR ALEIXO DOS SANTOS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fl. 232. Defiro a dilação de prazo requerida por mais 20 (vinte) dias.\r\n\r\n22 - 97.0046931-0 ADILCE RODRIGUES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000223/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se os Autores, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 004108449, para Lenita de Oliveira Linhares, nº 004108457, para Lenyr Bento de Santa Anna, nº 004108465, para Isabel Martins Tamman, nº 004108473, para Marli de Azevedo Barcelos e nº 004108481 para a advogada. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 98.0206155-7 GENIVAL GOMES DE SOUZA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fl. 242. Indefiro a remessa dos autos ao Setor de Cálculos, pois cabe ao advogado elaborar a conta relativa aos seus honorários advocatícios, apurando o valor que entende devido.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n24 - 2000.51.02.005894-7 ESPOLIO DE AMARO ROBERTO DE SA VASCONCELOS E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 316. Assiste razão à parte autora. Com efeito ainda não houve o trânsito em julgado do título executivo nestes autos.\r\n\r\nAssim, reconsidero os dois últimos parágrafos de fl 314.\r\n\r\nSubam os autos ao Eg. TRF da 2° Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nInexiste prevenção destes autos em relação ao processo n° 95007950-0, ante a sentença que homologou a transação e com o processo n° 920016404-8, tendo em vista que os réus são distintos.\r\n\r\nCom relação à Srª Ofélia Emília, habilitada nos autos, poderá esta dirigir-se diretamente à CEF e efetuar o levantamento do valor depositado.\r\n\r\n25 - 2001.51.02.006352-2 CRISTINA FORTUNA BERNARDO RIBEIRO E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ PERALTA DA SILVA, DEMOSTINA DA SILVA ALVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000118/2008 . Vistos os autos.\r\n\r\nApós a sentença, a CEF, voluntariamente, apresentou informações para comprovar o integral cumprimento de sua obrigação (fls. 203/219). Ouvida, a parte autora impugnou o alegado adimplemento (fls. 241/242).\r\n\r\nProcedendo o inconformismo dos autores, a CEF diligenciou no sentido de complementar suas obrigações e trouxe aos autos os documentos de fls. 235/236, 245/247 e 263/265.\r\n\r\nAssinado novo prazo para a manifestação da parte autora, esta confirmou o total adimplemento da Ré, conforme se conclui da certidão de fl. 267. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, II, do CPC, para a autora Amecari Vieira Nogueira e do artigo, 794, I, do mesmo Código, para os demais autores..\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 99.0202866-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x PARADISE BEACH BAR E LANCHONETE LTDA ME E OUTROS (Adv. PAULINO GONCALVES M. LEITE NETO, LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM). . Converto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nRegularize a Ré, PARADISE BEACH BAR E LANCHONETE LTDA ME., sua representação processual, conferindo ao advogado procuração em nome próprio, assinada por seu(s) representante(s) legal (legais). \r\n\r\nSem prejuízo, apresente a Ré cópia de seu contrato social.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-NI, a fim de excluir do pólo passivo ROLF CARLOS MUCKE e ROSA BUENO, tendo em vista que a demanda foi proposta unicamente em face de PARADISE BEACH BAR E LANCHONETE LTDA ME.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2008.51.02.000261-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ELIO DA SILVEIRA MARTINS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.02.000262-0 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE x ROBERTO GAMA TEIXEIRA (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.02.000263-1 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE x MARIA CRISTINA LOPES RODRIGUES (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.02.000264-3 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE x ANTONIO LUIZ GUERRA FILHO (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2008.51.02.000265-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x IOLANDA MARINHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) À SEDIS-NI para alterar o pólo passivo de forma a permanecer como embargado apenas FLORIANO DOS SANTOS MÁXIMO.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2008.51.02.000266-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x ADEMIR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2008.51.02.000267-9 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SUZANA FRANCA WENTZEL) x SALETTE ROSA DE CARVALHO (Adv. LUCIO MASULLO). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2008.51.02.000283-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x MYRIA CAMPOS DA ROCHA (Adv. ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS, CLEMERSON MACIEL NETO). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2008.51.02.000285-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x DIONO BARROS E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO) x MARIA REGINA SOARES E OUTROS. . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n3o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n4o.) Devolvidos os autos pela SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 90.0035359-9 FLORDIONORA PEREIRA MACHADO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nFl.123. Indefiro nova remessa ao SECON-NI. Com efeito, os cálculos de fls 117/120 apuraram o valor de R$ 4.666,39, a título de principal e R$ 466,63 (10%), de honorários e foram atualizados até 08/2007.\r\n\r\nAssim, fixo prazo de 10 (dez) dias para manifestação.\r\n\r\n37 - 2003.51.52.014926-8 HELIO AUGUSTO RODRIGUES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . ... dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2004.51.02.004776-1 CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv. DAISY MORAES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 127.\r\n\r\n(...) Apresente a parte credora, no prazo de 20 (vinte) dias, planilha atualizada do débito (art. 614, II, do CPC), devidamente acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação, tudo na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 462322" ] } }, "2ª Vara Federal de Niterói": { "Atos": { "460885": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.025485-3 SEBASTIAO VIRGINIO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, MARCOS AURELIO OLIVEIRA DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor para complementar a petição de fl. 122, trazendo cópia de fls. 15/32 e 55/120. \r\n\r\nCom o cumprimento, promova a Secretaria o desentranhamento de fls. 15/32 mediante substituição por cópia. \r\n\r\nApós, ao SRD para autuação das cópias e dos documentos desentranhados, distribuindo-os a este juízo, constando como autor Sebastião Virginio da Silva Filho, o qual deve ser excluído deste feito.\r\n\r\nPor fim, encaminhem-se estes autos ao Distribuidor do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar o seu encaminhamento à 21a. Vara Federal daquela Subseção Judiciária.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 89.0043644-9 SEBASTIAO DE SOUZA GUIMARAES (Adv. CARLOS AGRICOLA CAROLINO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Embora instado a cumprir espontaneamente o julgado, nada promoveu a parte autora/devedora neste sentido. Dessa forma, em consonância com o artigo 475 j do CPC, arbitro multa de 10% do valor da condenação. Tendo havido requerimento do credor, expeça-se mandado de penhora, intimando o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 91.0055172-4 JOSE FERNANDO MACHADO PINTASILGO ASSIST/ P/ WANDA MACHADO DA SILVA PINTASILGO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Expeçam-se alvarás de levantamento. Após, digam as partes se ainda têm algo a requerer.\r\n\r\n4 - 91.0057614-0 ARLETH DAHLIA DE MACEDO E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 353,45 ou 332,1586 UFIR (Alcino Fernandes Pombo), R$ 278,29 ou 261,5261 UFIR (Laurinda Freitas Bieira), R$ 0,00 ou 0,00 UFIR ( Mercindia Siqueira de Mattos), R$ 146,17 ou 137,3649 UFIR ( Antenor Peçanha), R$ 1.384,05 ou 1.300,6766 UFIR (Doracy Diniz da silva), R$ 199,89 ou 187,8488 UFIR (Maria Luiza Nascimento Cardozo), R$ 118,09 ou 110,9763 UFIR (Dr. José Magalhães Pimentel), R$ 13.009,04 (Célio Machado Peçanha), R$ 12.916,55 (Maria do Carmo Monteiro da Silva) e R$ 1.273,93 (Jozelita dos Santos Paula)\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte credora sobre o teor da decisão homologatória. Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), mediante apresentação dos números de identidade e CPF do(s) autor(es) e seu advogado, se estes já não tiveram sido apresentados. \r\n\r\nApós, aguarde-se pagamento.\r\n\r\n5 - 92.0114258-7 EULALIA CARDOSO TORRES (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando ter sido negado provimento ao recurso de apelação interposto pela parte autora, através do Acórdão de fl. 196 ao Contador Judicial para elaborar o rateio. Após, promova a Secretaria a comunicação dos credores, a fim de que manifestem o seu interesse no levantamento do alvará. Em havendo interesse, expeçam-se os alvarás.\r\n\r\nApós, digam as partes se ainda têm algo a requerer.\r\n\r\n6 - 2004.51.52.004200-4 IRENE AUGUSTA DA TRINDADE SOUSA (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Indefiro pedido de fl. 127, posto que em sede de apelação o Egrégio TRF - 2ª - Região inverteu o ônus sucumbencial.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários deferidos à fl. 423.\r\n\r\nArquivem-se com baixa mediante prévia intimação das partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.02.001579-7 MARCIO DE FREITAS BRITO (Adv. TANIA MARIA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da documentação acostada aos autos às fl. 70/73, verifica-se que a renda da parte autora não justifica a concessão do benefício de gratuidade de justiça. Isto posto, indefiro tal pedido. A autora para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 95.0014255-4 ARTHUR NEVES GALLIZA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2000.51.02.004983-1 AMANDA CELESTES PIMENTEL E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. JORGE LUIZ SIMMER). . Não cabe ao juízo diligenciar no sentido requerido à fl. 158. Outrossim, a guia de fl. 144 tem natureza distinta (GRU).\r\n\r\nRenovem-se as providências determinadas na parte final da sentença de fl. 149. .\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 94.0034153-9 EXPRESSO GARCIA LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante das diligências empreendidas, em especial as de fls. 426/430 e 435, as quais o resultado foi positivo, requisitem-se à CEF informações acerca dos saques nas contas nº 4021.005.00266.463-8, 4021.005.00266465-4 e 4021.005.00266467-0.\r\n\r\n11 - 99.0203496-9 JONEIR TAVARES DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO MORADA S/A. . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 99.0207683-1 CLAUDIO MAGALHAES FASANO (Adv. LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.005841-2 RAYMUNDO ALVES FONSECA NETO E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Defiro a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio, como perito do Juízo, o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini, com endereço conhecido pela secretaria deste Juízo, que deverá responder aos seguintes quesitos, além daqueles apresentados pelas partes, ficando advertido de que seus honorários serão arcados, nos termos da Resolução 558/07 do Conselho da Justiça Federal, haja vista a gratuidade de justiça deferida em favor do autor, o qual arbitro em R$ 234,80 (valor máximo fixado na tabela II da Res. 558/07).\r\n\r\n(1) Considerando o valor da prestação inicial e o valor da prestação cobrada pela CEF quando da apresentação de defesa, indique o percentual de comprometimento da renda dos autores quando do início do contrato e quando da cobrança da última parcela antes do ajuizamento da presente e ainda do valor atual cobrado de cada prestação;\r\n\r\n(2)Informe o perito se as condições de reajustes contratuais estão sendo observadas pela CEF no cálculo da evolução do financiamento. Indique ainda se os índices utilizados são compatíveis com os índices de reajuste recebidos pelos autores (se não for possível, compare com os de sua categoria, devendo indicar a fonte das informações utilizadas);\r\n\r\n(3) Demonstre com base na resposta anterior o valor que entende correto da prestação com base no contrato. Deve o perito observar a limitação do comprometimento da renda do mutuário que deve permanecer idêntica à originalmente contratada e informar se há necessidade de diferimento do prazo do contrato; (sugiro que o diferimento do prazo seja analisado como resultado da avaliação conjunta da prestação e do saldo devedor, nos casos em que se configurar um financiamento impagável no prazo normal pactuado);\r\n\r\n(4) Quanto ao saldo devedor, indique o perito o critério utilizado pela CEF e se este é matematicamente compatível com o contrato;\r\n\r\n(5) Demonstre a amortização do saldo devedor com base na Tabela Price e se ocorresse primeiro a amortização e depois a atualização do saldo devedor;\r\n\r\n(6) Informe se os valores depositados incluem encargos de mora e se estão completos desde o ajuizamento;\r\n\r\n(7) Indique separadamente nos cálculos o que corresponde a valores devidos em função do sistema gradiente, se este tiver sido aplicado ao caso;\r\n\r\n(8)Por fim, esclareça como deve dar-se a fixação das prestações vincendas nos termos do contrato, indicando ainda o saldo devedor vencido, deduzidos os depósitos;\r\n\r\n(9)Informe qual o montante total dos juros que foram incorporados ao saldo devedor, devido a amortizações negativas, atualizado pelo mesmo índice de correção do saldo devedor;\r\n\r\n(10) Informe o valor total do saldo devedor corrigido, sendo expurgadas todas as parcelas de juros que foram incorporadas ao saldo devedor, devido a amortizações negativas;\r\n\r\n(11)Efetuar novos cálculos de desenvolvimento do financiamento com os seguintes critérios:\r\n\r\nConsiderar um percentual de amortização mínimo do saldo devedor igual ao percentual do saldo devedor previsto de ser amortizado com cada prestação no Sistema Price, considerando a mesma taxa de juros e prazo de resgate do financiamento em questão;\r\n\r\nCaso a prestação seja insuficiente para essa amortização, considerar a prestação integralmente para amortização;\r\n\r\nComputar as parcelas de juros porventura não pagos em uma conta a parte, com atualização pelo mesmo índice empregado para correção do saldo devedor;\r\n\r\nTotalizar o saldo devedor com o montante de juros não pagos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentar os seus quesitos e nomearem assistentes técnicos, se desejarem. Após, intime-se o perito para que designe data.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 95.0050402-2 ELZA ALVES DE SOUZA (Adv. GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 141.274,54 (Elza Alves de Souza) e R$ 14.127.45 (Gabriela Vitoriano R. Pereira). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão expeça(m)-se as requisições. Após, intime(m)-se pessoalmente as partes sobre o teor das requisição(ões) a ser(em) encaminhada(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ficando a parte autora advertida de que o seu silêncio, no prazo de 5 dias, importará na concordância com a reserva de honorários.\r\n\r\nPor fim, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\n15 - 95.0050637-8 ALDA RODRIGUES DA MOTTA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . O recurso de agravo retido não é adequado para impugnar a decisão de fl. 591. Ademais, seus fundamentos carecem de sustentação, a uma porque as aposentadorias se deram após o cumprimento espontâneo do julgado e a duas porque o acordo extrajudicial inviabiliza o pagamento através de alvará, já que o crédito é depositado diretamente na conta fundiária. Isto posto, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2000.51.02.005947-2 ADILSON FARIA E OUTRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Arquivem-se com baixa, independentemente de novas intimações.\r\n\r\n17 - 2004.51.02.000013-6 MC REFRIGERACAO SC LTDA (Adv. LUIZ CARLOS CARNEIRO, CLAUDIA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY). . 1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2004.51.02.003168-6 SONIA MARIA MARCH FARIAS (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . 1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.003264-3 ALCEBIADES FARIA DE MENDONCA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. . Concedo ao autor Francisco Monteiro Rocha Junior, o derradeiro prazo de 10 dias para que apresente, sob pena de exclusão do feito, comprovante de residência. Com a apresentação, cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 67.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n20 - 88.0033215-3 JORGE AILTON PEREIRA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF observando as informações de fl. 327. Após, digam as partes se têm algo a requerer.\r\n\r\nQuebra 21 - 94.0033366-8 DECIO FERREIRA DE SOUZA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1. Inexistência de nulidade e Habilitação. O INSS requer a declaração da nulidade de todos os atos praticados após o óbito do autor, em 1996, uma vez que não houve a habilitação de sucessores e, sequer, a comunicação do fato ao juízo. Equivoca-se a autarquia. Afinal, “no que respeita aos princípios fundamentais das nulidades adotam-se duas posições diferentes. Ou se empresta uma valoração toda especial à idéia do prejuízo, somente se identificando a nulidade quando este ocorra, ou se vincula a fundamentação da nulidade ao princípio do respeito à ordem pública. Nesta última hipótese se afasta qualquer indagação pertinente ao prejuízo, que se faz desimportante. (...) Nosso Código de Processo Civil filiou-se ao critério do prejuízo. Em conseqüência, o fundamento da decretação da nulidade será sempre a ocorrência do prejuízo. De sorte que, inexistindo prejuízo, não haverá a decretação de nulidade, em princípio. Este sistema tem suas origens no direito francês, onde se proclama a máxima pas de nullité sans grief, que pode ser traduzido em nosso idioma da seguinte forma: 'não haverá nulidade sem prejuízo'.” (ABREU FILHO, José. O negócio jurídico e sua teoria geral. 5ª edição. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 364). O princípio do não-prejuízo (pas de nullité sans grief) pode ser extraído do § 1º, do art. 249 do Código de Processo Civil e é perfeitamente aplicável ao caso concreto. O INSS não foi prejudicado em momento algum pelo retardamento da habilitação dos sucessores. Ao contrário, sempre foi devidamente intimado de todos os termos e atos processuais, garantindo-lhe o absoluto atendimento aos princípios da ampla defesa e do contraditório. Ademais, a própria autarquia já sábia da morte, pois concedeu à habilitanda a pensão pela morte do autor. A única pessoa que poderia alegar tal nulidade é a sucessora processual. Mas sua ratificação - expressa ou tácita - dos atos praticados no período demonstram a inocorrência de dano e, conseqüentemente, a validade dos atos praticados. Desse modo, rejeito o pedido de declaração de nulidade e defiro a habilitação de ISABEL AMARAL DE SOUZA em substituição a DÉCIO FERREIRA DE SOUZA. Ao SEDIS-NI para anotar.\r\n\r\n2. Conteúdo do título executivo. A sentença de fls. 20-36 condenou o INSS a pagar a diferença relativa ao mês de junho de 1989. Ambas as partes recorreram. O acórdão de fl. 74, lastreado no voto de fls. 69-71 ampliou a condenação, determinando (a) a aplicação da súmula 260 do TFR; (b) a equivalência da renda mensal em número de salários mínimos; (c) aplicação imediata do art. 202 da CRFB, em sua redação original, com efeitos financeiros desde 05/10/1988; (d) o pagamento da diferença do mês de junho de 1989; (e) o pagamento da gratificação natalina na forma do art. 201, § 6º, redação original; (f) correção monetária com base na súmula nº 71 do TFR, até a propositura da ação e, após, na forma da Lei 6.899/81. Interposto Recurso Especial, o Superior Tribunal de Justiça, na forma do voto de fls. 141-144, decidiu à fl. 146 que (a) a súmula 260 do TFR não garante a equivalência ao salário mínimo; (b) a equivalência salarial apenas é aplicada aos benefícios em manutenção em outubro de 1988 e no período compreendido entre abril de 1989 e dezembro de 1991; (c) deve ser aplicada a súmula 148 do STJ. Quanto ao Recurso Extraordinário, o STF o julgou prejudicado (fl. 151). Desse modo, o título executivo judicial tem o seguinte conteúdo: (I) revisão da renda mensal inicial, com a correção dos doze últimos salários-de-contribuição do período básico de cálculo, em razão da aplicação imediata do art. 202 da CRFB, com efeitos financeiros desde 05/10/1988; (II) aplicação da súmula 260 do TFR, que determina a integralidade do primeiro reajuste, mas não impõe a equivalência salarial; (III) pagamento da diferença do mês de junho de 1989; (IV) pagamento da gratificação natalina no valor da renda de dezembro, na forma do art. 201, § 6º, redação original da CRFB; (V) correção monetária na forma da súmula 148 do STJ. \r\n\r\n3. Obrigação de fazer. A análise do conteúdo do título (item 2 supra), permite concluir que o título executivo impõe dois tipos de obrigações do INSS: (a) revisão da renda; e (b) pagamentos de parcelas atrasadas. No que tange à revisão do benefício, trata-se de obrigação de fazer que a autarquia deveria ter adimplido em prazo razoável, dando cumprimento ao provimento jurisdicional que veicula tutela específica. Isso porque é aplicável ao caso a sistemática prevista atualmente no art. 461 do CPC, a qual autoriza, até mesmo, “a fixação de multa diária por atraso na implantação de benefício previdenciário, em razão de tratar-se de obrigação de fazer” (STJ - 5ª Turma - AgRg no REsp 644488 / MG - 2004/0026833-7).\r\n\r\nO benefício a ser revisto é uma aposentadoria por tempo de serviço (42), com data de início (DIB) em 01/01/1984 (fl. 11). Objetivando reunir elementos facilitadores para o cumprimento da obrigação, este juízo determinou fossem informados os 36 salários-de-contribuição do período básico de cálculo. Isso porque, apesar do julgado determinar a atualização apenas do 12 últimos salários-de-contribuição (até porque os 24 primeiros já foram atualizados), o cálculo do salário-de-benefício deve ser realizado considerando a média de todo o período básico de cálculo. Assim, seria de pouca valia obter-se, apenas, os valores dos 12 últimos salários-de-contribuição quando se faz mister conhecer todos os 36 para que o cálculo da renda mensal.\r\n\r\nEntretanto, como a autarquia não colaborou com o juízo, restou impossibilitada a reunião dos indigitados elementos facilitadores. Destarte, tendo o trânsito em julgado ocorrido há um tempo razoável, não resta outra alternativa a não ser aplicar o art. 461, § 5º c/c art. 475-I do CPC, para determinar ao INSS que, no prazo de 30 dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício do autor, por meio da atualização dos 12 últimos salários-de-contribuição do período básico de cálculo, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. No mesmo prazo, deve a autarquia informar a RMI original do benefício e fornecer o histórico de crédito de todo o período até a data da efetiva revisão. Apenas após o cumprimento da obrigação de fazer será possível calcular o valor da obrigação de pagar. Intime-se.\r\n\r\n4. Obrigação de pagar. Todos as demais imposições consistem em obrigações de pagar. Isso porque, como a revisão do art. 58 do ADCT é mais benéfica que a da súmula 260 do TFR, a revisão da renda mensal apenas operará efeitos até a data em que aquela foi realizada. Também a diferença do mês junho de 1989 e das gratificações natalinas ficam restritas ao pagamento de parcelas pretéritas, que deve ser corrigida na forma da súmula 148 do STJ (os débitos relativos a beneficio previdenciário, vencidos e cobrados em juízo apos a vigência da lei nº. 6.899/81, devem ser corrigidos monetariamente na forma prevista nesse diploma legal).\r\n\r\nCom o cumprimento da obrigação de fazer, ao contador para apurar o valor da condenação. Os cálculos deverão considerar a renda mensal inicial revisada (obrigação de fazer) e o histórico de crédito, para informar os valores referentes às seguintes condenações: (a) aplicação da súmula 260 do TFR, que determina a integralidade do primeiro reajuste, mas não impõe a equivalência salarial; (b) diferença do mês de junho de 1989; (c) gratificação natalina no valor da renda de dezembro, na forma do art. 201, § 6º, redação original da CRFB; (d) correção monetária na forma da súmula 148 do STJ; e (e) honorários.\r\n\r\nCom a conta, ao autor para promover a execução.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n22 - 2002.51.02.005359-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x PEDRO JOSE DA SILVA (Adv. JORGE COSTA CARNEIRO). . Não cabe ao Juízo a expedição de guia, devendo o devedor diligenciar o depósito judicial diretamente junto à CEF. Nestes termos, à parte ré a fim de que comprove o depósito da 1ª parcela, na forma determinada à fl. 126.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 88.0032800-8 ADELIR OLIVEIRA CASTRO CABEZA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, PROTOGENES PINHEIRO DE QUEIROZ) x ANA CARDENAS DE CAMPOS (Adv. JAIR ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Aos Autores sobre a notícia de depósito (fl. 757/760). Após, diligencie a secretaria no sentido de solicitar a CEF que informe se houve os saques. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria intimar pessoalmente os autores que não levantaram os créditos.\r\n\r\n24 - 92.0110009-4 FERNANDA DIAS DE CASTRO E OUTROS (Adv. PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da inércia da parte autora no tocante ao cumprimento do despacho de fl. 230, intime-se, autor Douglas Dias de Castro, a fim de que comprove a regularização de seu CPF, junto à Receita Federal. Decorrido o prazo de 10 dias in albis, expeçam-se as requisições de crédito apenas em face dos demais autores.\r\n\r\n25 - 93.0081780-9 MARIA DO CARMO MOREIRA PINTO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao autor/credor sobre os cálculos. Em caso de anuência, cite-se na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 97.0045033-3 ESPOLIO DE AGOSTINHO SEBASTIAO DE ABREU (Adv. JURANDYR DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Não estando configurada qualquer das hipóteses dos parágrafos 2º e 3º do artigo 475 do CPC, remetam-se os autos no TRF - 2ª - Região, para reexame necessário, com as nossas homenagens.\r\n\r\n27 - 2003.51.02.008473-0 JOCILIA RIBEIRO (Adv. ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . A autora ajuizou ação em face da União pleiteando a revisão de benefício do Regime Geral de Previdência Social, tendo havido extinção do processo sem resolução do mérito, em razão da ilegitimidade passiva. A sentença transitou em julgado, tendo em vista a não interposição de recurso. Desde então, os autos foram desarquivados duas vezes a pedido da autora (fls. 43 e 48). Em sua última manifestação, a autora requer “a execução do julgado, devendo os autos ser remetido (sic) para o contador deste juízo, para apuração do valor a ser executado. Após, que seja a empresa ré intimada a depositar o valor apurado no prazo de 05 dias sob pena de ser feita penhora ON LINE”. A manifestação autoral ultrapassa os limites do descuido, configurando modo de proceder temerário e provocando incidente manifestamente infundado. É evidente que o advogado é responsável pelos atos que, no exercício profissional, pratica com dolo ou culpa, sendo solidariamente responsável com seu cliente nos casos de lide temerária (art. 32 da Lei 8.906/94), o que poderá ser discutido e apurado em ação própria. Nestes autos, porém, é hialina a existência de litigância de má-fé, nos termos no art. 17, V e VI do CPC, motivo pelo qual condeno a autora a pagar multa de 0,5% do valor atualizado da causa, na forma do art. 18 do CPC. Outrossim, determino a expedição de ofício à OAB-RJ, uma vez que, em tese, o caso subsume-se nas hipóteses do art. 34, XIV e XXIV da Lei 8.906/94. Preclusa esta decisão, iniciar-se-á o prazo do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n28 - 2007.51.02.003353-2 GABRIELA GUIMARAES DUTRA (Adv. WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À SEDIS - NI para convolar o presente feito para o rito ordinário.\r\n\r\nApós, ao autor para ratificar a folha 10, assinando-a, conforme determinado à fl. 14.\r\n\r\nCom o cumprimento do item 2, cite-se devendo a CEF apresentar os extratos da conta no prazo de 90 dias.\r\n\r\nApós, ao autor em réplica, devendo especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nPor derradeiro, ao réu para especificar, igualmente, suas provas.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 93.0082032-0 ROMILTON DE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA J C BERTHOLINI). . A liquidação e valores de realização de obrigação de fazer por parte da CEF. Neste contexto, intime-se a CEF para que, em 30 dias, revise o contrato de mútuo na forma do Julgado.\r\n\r\n30 - 93.0082554-2 EVERALDO VASCONCELLOS (Adv. MUSSI ABDO ANNUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. D'ARTAGNAN DIAS FILHO). . Retifique-se a numeração das folhas, desde a fl. 367.\r\n\r\nEm 10 dias, informe a CEF o saldo existente nas contas em que foram realizados os depósitos, bem como diga se possui interesse no levantamento dos valores.\r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 407/408 e 807/808, uma vez que o cancelamento da hipoteca não é objeto desde feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 95.0051879-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x SARA XAVIER E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 95.0055495-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x NEUZA FALCO MATTOS E OUTROS (Adv. RUBENS CESAR ALVES DA SILVA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 95.0056367-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x GENI CATARINO CANUTO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 96.0031336-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x DENAYDE DIAS DE CARVALHO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2005.51.02.003504-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS) x ADELAIDE BENSIMON (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2008.51.02.000558-9 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS) x ANGELA SCHIMMELPFENG GUEDES REPRESENTADA PELO SINDICATOS DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Recebo os Embargos. Aos Embargados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 2003.51.02.008616-6 MARIA DOMINGUES (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao autor sobre o informado pelo INSS às fls. 120 e seguintes.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n38 - 2000.51.02.002135-3 DEBORAH CONCEICAO DA SILVA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora pelo prazo de 20 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2000.51.02.001428-2 SERGINO MENDONCA LOUREIRO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre o informado pela CEF à fl. 195, no tocante ao cumprimento efetivo do julgado.\r\n\r\n40 - 2001.51.02.001358-0 ANGELA MARIA COELHO SEGALOTE (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . À parte autora sobre o informado pela CEF à fl. 196.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 2005.51.02.006588-3 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x CELIO MOREIRA GOMES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À exeqüente/ CCCPMM, observada a representação de fls. 70/71, sobre o pedido de parcelamento da dívida requerido pelo executado Célio Moreira, bem como para requerer o que entender devido em relação ao segundo executado (Carlos José), haja vista a sua não localização.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nId: 460885" ] } }, "4ª Vara Federal de Niterói": { "Atos": { "461494": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.02.004171-4 CARLOS AECIO RANGEL SILVA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Considerando o alegado à fl. 602 pelo perito nomeado, determino a substituição do mesmo pela perita Emilia Maria de Oliveira, com endereço conhecido deste Juízo para o encargo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.02.006109-9 COMUNIDADE S8 (Adv. HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000049/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, tendo em vista que a parte autora não supriu a irregularidade quando instada a fazê-lo, INDEFIRO A INICIAL, na forma dos arts. 284 c/c 295,VI, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condená-la no pagamento de custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que, embora não declarada na forma da Lei 1060/50, foi solicitada e, portanto, defiro.\r\n\r\nSem honorários, por não ter se formado a relação jurídica processual.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo para recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.02.001733-8 ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Expeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, conforme cálculos de fls. 109/111.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, na forma da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n4 - 2003.51.02.001864-1 NILTON VIEIRA DA SILVA (Adv. MARIA DA PENHA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Converto o julgamento em diligência, com fulcro no art. 130 do CPC, determinando que o INSS esclareça se a análise contributiva do histórico do autor, juntada às fls. 33/42, levou em consideração as legislações vigentes à época das respectivas contribuições, as quais tomava como base, para o enquadramento de cada classe, o tempo de filiação do segurado (Lei nº 5.890/73 e Decreto nº 83.081/79), devendo-se observar que a escala de salário-base, tal como alegada na contestação, só adentrou no ordenamento pátrio com o advento da Lei nº 8.212/91. \r\n\r\nImporta salientar, ainda, que à época do recolhimento das contribuições do autor na qualidade de empresário, contava o segurado com 16 (dezesseis) anos de filiação, de modo que poderia o mesmo iniciar a nova vida contributiva sobre o valor equivalente a 15 (quinze) salários-mínimos, a teor do que dispunha o art. 13 da Lei nº 5.890/73.\r\n\r\nNa hipótese de equívoco da autarquia-ré, poderá a mesma apresentar nova análise contributiva do segurado, devendo o Contador Judicial verificar a nova tabela, levando em consideração as legislações vigentes à época do recolhimento de cada contribuição, para aferição do cálculo do salário de benefício do segurado.\r\n\r\n5 - 2003.51.02.002376-4 LUIZ GONZAGA DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000100/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, nos autos do processo nº 2003.5102002376-4, JULGO IMPROCEDENTE,com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, o pedido de revisão de RMI, bem como o de inclusão do INPC nos reajustes do benefício, em substituição ao IGP-DI, na forma da fundamentação supra:\r\n\r\nSem honorários e sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à parte autora, bem como a isenção conferida ao INSS, na forma da Lei nº 9.289/96 (art.4º, incisos I e II).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.02.006633-7 ADEMAR AVELINO DA SILVA E OUTROS (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Analisando a inicial, verifica-se que os autores postulam a revisão de seus respectivos benefícios, sem esclarecerem, entretanto, o que pretendem exatamente.\r\n\r\nAssim, converto o julgamento em diligência, determinando que a parte autora emende a inicial, especificando o pedido e seus fundamentos sob pena de extinção sem resolução de mérito.\r\n\r\n7 - 2003.51.02.008160-0 ANDRE FELICIANO DA SILVA (Adv. ALBA MARIA DANTAS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Dê-se vista ao INSS dos documentos apresentados pelo autor, bem como do laudo pericial adunado às fls. 80/87.\r\n\r\n8 - 2004.51.02.000893-7 JOFFRE DA COSTA NOVO FILHO (Adv. ALENCAR NAUL ROSSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Expeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, conforme cálculos de fls. 97/106.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, na forma da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.524585-4 NILTON SILY FILHO (Adv. DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2005.51.01.524585-4\r\n\r\nPARTE AUTORA: NILTON SILY FILHO\r\n\r\nPARTE RÉ: INSS \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI\r\n\r\nNILTON SILY FILHO propõe Ação Ordinária em face do INSS, objetivando, em síntese, seja declarado que o autor é portador de doença grave incurável e progressiva desde anterior ao ano de 1992, que o incapacita para atividade laborativa desde essa época, ou antes, bem como a declaração de que no ano de 1992 já havia contribuído por mais de 144 (cento e quarenta e quatro) meses, alcançando a condição de segurado.\r\n\r\nO presente feito foi inicialmente ajuizado na 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sendo, posteriormente, distribuído a este Juízo, conforme decisão de fls. 67/70.\r\n\r\nA inicial de fls. 02/07 veio acompanhada de documentos, fls. 08/64.\r\n\r\nÀ fl. 73, decisão deferindo gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitado à fl. 76, deixou o INSS de apresentar contestação.\r\n\r\nÀ fl. 78, foi distribuído por dependência os autos do Processo nº 2006.51.02.001717-0.\r\n\r\nÀ fl. 80, determinado que a parte autora esclarecesse acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme termo de informação de fl. 65, foram juntadas as cópias de fls. 85/114, sustentando o INSS a existência de coisa julgada em relação aos autos do Processo nº 2004.5102001795-1.\r\n\r\nEste é o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nAnalisando-se os autos, verifica-se, de plano, que os presentes autos possuem a mesma causa de pedir dos autos do Processo nº 2004.5102001795-1, ajuizado no ano de 2004, perante a 1ª Vara Federal de Niterói. \r\n\r\nCom efeito, no mencionado processo, que tramitou na 1ª Vara Federal de Niterói, o autor postulou a concessão de Aposentadoria por Invalidez, tendo aquele Juízo julgado improcedente o pedido autoral, sendo que nos presentes autos requer a parte autora a declaração de existência de doença, cuja finalidade, é o requerimento posterior do mesmo benefício previdenciário.\r\n\r\nO ajuizamento da cautelar incidental (Processo nº 2006.51.02.001717-0) aos presentes autos corrobora o raciocínio esposado por este Juízo, à medida que naqueles autos requereu o autor a concessão do Auxílio-Doença e sua conversão em Aposentadoria por Invalidez, constituindo, portanto, o mesmo objeto dos autos do Processo nº 2004.5102001795-1.\r\n\r\nDesse modo, considerando que o ajuizamento do presente feito deu-se posteriormente ao ajuizamento dos autos do Processo nº nº 2004.5102001795-1, e, tendo em vista o disposto no art. 103 c/c 106, ambos do CPC, vislumbro a existência de prevenção, devendo estes autos serem remetidos ao Juízo da 1ª Vara Federal, para decidir o que for de direito.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos do Processo nº 2006.51.02.001717-0.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nWILLIAM DOGULAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2005.51.02.004388-7 JEFTHE VICENTE FIGUEIREDO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Tendo em vista a impugnação dos documentos apresentados pela empresa centro Educacional Gonçalense, e considerando que os mesmos foram juntados aos autos através de procuração outorgada por pessoa jurídica sem que houvesse menção a seu representante legal ou estatuto dos atos constitutivos, converto o julgamento em diligência nos seguintes termos:\r\n\r\nDesigno audiência especial para dia 20/05/2008 às 14:30h, devendo ser intimado pessoalmente o representante legal da empresa Centro Educacional Gonçalense no endereço constante de fl.252, que deverá comparecer ao ato, munido dos documentos elencados na decisão de fl. 218. As partes deverão indicar o rol de testemunhas dentro do prazo legal, as quais deverão vir independentemente de intimação.\r\n\r\n11 - 2005.51.02.006592-5 MARIA DA GLORIA MENDONÇA DO CAMARA (Adv. KATIA DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000086/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, revogo a decisão de fls. 50/51, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de revisão do coeficiente da Renda Mensal Inicial da pensão por morte para 100%, bem como o de atualização do benefício pelos índices da OTN/ORTN, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida à parte autora, bem como a isenção conferida ao INSS, na forma da Lei nº 9.289/96 (art. 4º, incisos I e II). Anote-se a prioridade processual requerida à fl. 71, que ora defiro nesta decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.02.001717-0 NILTON SILY FILHO (Adv. DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a decisão proferida nos autos do Processo nº 2005.51.01.524585-4, apensados a este feito, remetam-se os autos para o Juízo da 1ª Vara Federal de Niterói. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.001407-0 HELDA DE OLIVEIRA NAMETALA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a petição de fl. 53, cite-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.005605-2 LYGIA SOUZA DE MORAES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000064/2008 . QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.02.005605-2\r\n\r\nEMBARGANTE: LYGIA SOUZA DE MORAES\r\n\r\nEMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração opostos pela autora, em que aponta, em suma, equívoco na sentença proferida à fl. 33, ao alegar a existência de litispendência, que deu causa à extinção do processo.\r\n\r\nTempestivos, deles conheço.\r\n\r\nNo mérito, verifico que inexistem omissão, obscuridade e contradição que dariam ensejo ao acolhimento dos presentes embargos de declaração, vislumbrando este Juízo, dos termos da peça de fls. 38/39, a irresignação da embargante para com a sentença, a qual requer o uso do recurso adequado.\r\n\r\nNa verdade, a embargante não fundamenta o presente recurso adequadamente, deixando de atender à exigência legal contida no art. 536 do CPC, evidenciando, assim, o caráter protelatório deste recurso, eis que a sua interposição interrompe o prazo para a interposição de outros recursos - art. 538 do CPC.\r\n\r\nDo exposto, conheço dos presentes embargos de declaração, mas, no mérito, nego-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado, a título de multa, 1% (um por cento) sobre o valor corrigido da causa, com base no art. 538, par. único, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 97.0041341-1 CARLA IZOLDA FIUZA COSTA MARSHALL E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ARMANDO PAULO DOS SANTOS FILHO). . Tendo em vista a manifestação da parte ré, defiro a suspensão dos prazos por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCaso a greve termine antes do prazo concedido, determino o prosseguimento regular dos autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.02.000778-7 SEVERINO ALEXANDRINO DA SILVA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000099/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos autos do processo nº 2004.5102000778-7, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar a Ré a retificar o ato de reforma do Autor, conferindo-lhe o direito de ser reformado no posto de Suboficial FN e perceber a remuneração integral de tal graduação, com efeitos desde o ato da reforma, ut Lei nº 6.880/80, arts. 108, IV e 109 e Leis nºs 8.237/91 e 8.460/92, devendo a Ré, ainda, pagar-lhe as parcelas vencidas e vincendas, com correção monetária desde a data de cada diferença mensal, atendidos os indexadores utilizados pela Justiça Federal, e juros moratórios no percentual de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da data da citação - Lei nº 9.494/97, art. 1º-F -, sobre o valor corrigido.\r\n\r\nFixo honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor da condenação, a serem suportados pela Ré - art. 20, § 4º c/c art. 21, par. único, do CPC. Sem custas - Lei nº 9.289/96, art. 4º, I e II.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau obrigatório. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.52.004710-9 FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA NASCIMENTO (Adv. NESTOR FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nConverto o feito em diligência para, com base no art. 130 do CPC, determinar que a União junte aos autos o PCPM aprovado pela Portaria nº 9, de 05/01/2000, bem como o edital do processo seletivo de admissão para o Curso de Formação de Sargentos - C-FSG/2001; prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.02.003178-6 MIGUEL ANGELO CAMARA BORGES E OUTRO (Adv. DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000102/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, julgo improcedente o pedido formulado nos autos do processo nº 2006.5102003178-6, com fulcro no art. 269, I e IV, do CPC, deixando de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por litigar sob a égide da gratuidade de Justiça, fl. 62. Sem custas - Lei nº 9.289/96, art. 4º, I e II. \r\n\r\nDecorrido, in albis, o prazo legal para a interposição de recurso, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.02.004920-1 AUDICÉIA JOSME CABRAL DA SILVA (Adv. DANIELA DE PAULA SILVA, MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000076/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de indenização por danos morais, em virtude da inépcia da petição inicial, neste ponto, com fulcro no art. 267, I c/c o art. 295, I, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados nos autos do processo nº 2006.5102004920-1, na forma da fundamentação supra, deixando de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por litigar sob o pálio da gratuidade de Justiça. Sem custas - Lei nº 9.289/96 art. 4º, I e II.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 99.0207207-0 HELENICE PERES GONCALVEZ (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, JANUARIO SPISLA). . Revogo o despacho de fl. 267, por conter erro material.\r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fornecer os comprovantes de rendimento de todo o período de evolução do contrato relacionado às variações salariais do autor.\r\n\r\nAtendido, considerando que o comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva consubstancia-se em obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, intime-se a CEF para cumprimento, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo juntar aos autos elementos informativos do adimplemento.\r\n\r\n21 - 2000.51.02.003934-5 ISABEL CRISTINA DA SILVA E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000066/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 53,90. \r\n\r\n. \r\n\r\nAssim, extingo a execução, nos termos do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs honorários serão de 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizada, a serem pagos diretamente à CEF, conforme acordado (fl.204). \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nDefiro o expedição de alvará para levantamento de eventual quantia consignada. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.004610-1 PEDRO ERNESTO GRIPP E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000053/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 161,53. \r\n\r\n. Isto posto, tendo em vista que a parte autora não supriu a irregularidade quando instada a fazê-lo, INDEFIRO A INICIAL, na forma dos arts. 284 c/c 295, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno da parte autora ao pagamento de 1% do valor da causa a título de honorários sucumbenciais, bem como ao pagamento de custas processuais, eis que o valor pago na em sede estadual não se aproveita na jurisdição federal.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo para recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 95.0054228-5 JOSE LUIZ DE OLIVEIRA LIMA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Converto o julgamento em diligência com fulcro no art.130 do CPC, para que o autor esclareça seu grau de instrução, qual a atividade exercida antes da concessão do auxílio-doença, e que atividade vêm exercendo desde o cancelamento do benefício, devendo juntar aos autos cópia de sua carteira de trabalho.\r\n\r\nApós, oficie-se ao perito do Juízo para que complemente o laudo de fls. 233/234, a fim de que sejam prestados os seguintes esclarecimentos:\r\n\r\nA doença do autor é progressiva?\r\n\r\nO que desencadeia as convulsões mencionadas no laudo inicial?\r\n\r\nO uso do medicamento anti-convulsivante garante plenamente que o segurado não venha sofrer novas crises de convulsão, ou sua eficácia pode não ser total?\r\n\r\nAs atividades exercidas habitualmente pelo segurado podem sofrer restrições em razão de sua doença?\r\n\r\nPode o segurado exercer qualquer tipo de atividade, tendo em vista sua doença, ou existe algum tipo de limitação?\r\n\r\nApós a vinda do laudo complementar, abra-se vista às partes para manifestação, devendo o INSS, nessa oportunidade apresentar cópia do processo administrativo concessório do auxílio doença cancelado, juntamente com o respectivo laudo médico que embasou tal cancelamento\r\n\r\n24 - 99.0202449-1 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. PAULO FERNADO DE ASSIS COSTA, LAURO CALDEIRA CONSTANTINO) x COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x HOSPITAL DE CLINICAS DE SAO GONCALO (Adv. ANTONIO DEL CASTILO RAIOL). . \r\n\r\nDefiro o depoimento pessoal das partes, designando o dia 20/05/2008, às 14:00 horas para realização de audiência, ocasião em que as testemunhas, cujo rol deverá ser fornecido nos termos do art. 407 do CPC comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n25 - 99.0206047-1 WALMIR RAMOS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000078/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 28,23. \r\n\r\n. Dessa forma, considerando que a transação é um ato bilateral extintivo da obrigação, que tem por essência a existência de concessões mútuas, e, tendo em vista a capacidade civil das partes para transigir, não vislumbro óbice à homologação do ato em questão. Assim, homologo a transação extrajudicial, na forma do art. 7º da Lei Complementar nº 110/2001, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTA EXECUÇÃO, com fulcro no art. 158, caput c/c 794, inciso II, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2000.51.02.005892-3 RENATO PEREIRA GOMES (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO: 2000.5102005892-3\r\n\r\nPARTE AUTORA: RENATO PEREIRA GOMES\r\n\r\nPARTE RÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRENATO PEREIRA GOMES propõe a presente ação em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em síntese, a reintegração ao serviço ativo do Exército, com a percepção retroativa a março/2000 da remuneração referente ao posto de cabo.\r\n\r\nDistribuídos à esta 4ª Vara Federal de Niterói/RJ, indeferiu-se o pedido de antecipação de tutela e processou-se normalmente a ação, fls. 11 e segs.\r\n\r\nTodavia, compulsando detidamente os autos, verifiquei que o autor reside no Jardim América, na cidade do Rio de Janeiro, tendo prestado serviços ao Exército no Quartel de Campinho, também na mesma cidade, fl. 07.\r\n\r\nA Constituição Federal prevê no art. 109, § 2º, que “As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.”\r\n\r\nA seu turno, o CPC - art. 99, I - dispõe que o foro da capital do Estado ou do Território é competente para as causas em que a União for autora, ré ou interveniente.\r\n\r\nNo conflito de competência nº 2007.02.01.003559-1/RJ, julgado pela 8ª TEspec do TRF-2ª Região, o relator, DF Poul Erik Dyrlund, asseverou na ementa que “Dentro da mesma Seção Judiciária, in casu, o Estado do Rio de Janeiro, a divisão interna é funcional. Não se trata de divisão de foro, mas de juízos. Sendo sua natureza absoluta, é declinável de ofício” (DJU-2 de 10/08/2007, pág. 622).\r\n\r\nAderindo ao entendimento acima citado e em consonância com a interpretação sistemática das normas que regem a aferição da competência, no caso presente, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais da cidade do Rio de Janeiro/RJ, com base no art. 113 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n27 - 2001.51.02.000161-9 ROBERTO DA SILVA ROSA (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000056/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, convolo em definitivo a antecipação de tutela parcial deferida, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos autos do processo nº 2001.5102000161-9, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar a Ré a reintegrar o Autor na graduação de soldado, com efeitos desde o seu desligamento, devendo a Ré pagar-lhe a remuneração devida, com correção monetária desde a data de cada diferença mensal, atendidos os indexadores utilizados pela Justiça Federal, e juros moratórios no percentual de juros de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da data da citação - Lei nº 9.494/97, art. 1º-F, sobre o valor corrigido, bem como para compelir a Ré a compensar a parte autora, a título de danos morais, no valor correspondente a 12 (doze) parcelas mensais da remuneração que estiver percebendo à data do cumprimento da sentença.\r\n\r\nFixo honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor da condenação, a serem suportados pela Ré - art. 20, § 4º c/c art. 21, par. único, do CPC. Sem custas - Lei nº 9.289/96, art. 4º, I e II.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau obrigatório. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2002.51.02.001267-1 MARCOS VINICIUS CEDRO PERROUT (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000061/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, convolo em definitivo a antecipação de tutela parcial deferida, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos autos do processo nº 2002.5102001267-1, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar a Ré a reintegrar o Autor na graduação de soldado, com efeitos desde o seu desligamento, e, a partir do Parecer nº 072/SSTO (fl. 174), reformá-lo no mesmo posto, devendo a Ré pagar-lhe a remuneração devida, com correção monetária desde a data de cada diferença mensal, atendidos os indexadores utilizados pela Justiça Federal, e juros moratórios no percentual de juros de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da data da citação - Lei nº 9.494/97, art. 1º-F -, sobre o valor corrigido, bem como para compelir a Ré a compensar a parte autora, a título de danos morais, no valor correspondente a 12 (doze) parcelas mensais da remuneração que estiver percebendo à data do cumprimento da sentença.\r\n\r\nFixo honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor da condenação, a serem suportados pela Ré - art. 20, § 4º c/c art. 21, par. único, do CPC. Sem custas - Lei nº 9.289/96, art. 4º, I e II.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau obrigatório. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2003.51.02.005252-1 SONIA MARIA REIS CORDEIRO E OUTRO (Adv. ALEXANDRE FREIRE POMPEU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000089/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos presentes autos, concernente em compelir a ré ao recebimento do valor de R$ 21.113,80, referente aos contratos elencados na inicial, para fins de quitação do débito.\r\n\r\nSem honorários, face à gratuidade de justiça, que ora defiro às autoras. Custas de lei.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento nº 2007.02.01.002939-6, dando-lhe ciência do teor da presente decisão.\r\n\r\nDecorrido in albis o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2003.51.02.006649-0 TERESA CRISTINA CASTRO GRAEFF VIANNA E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000084/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto no processo n.º 20035102006649/0, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF, na obrigação de corrigir o saldo das contas vinculadas de FGTS dos autores nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência, tão somente, dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), compensando-se os valores já pagos corretamente pela própria CEF.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser corrigidas nos termos da Lei 6899/81, e acrescidas de juros de mora de 1,0% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nOutrossim, deixo de condenar a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, por força do art. 29-C, da Lei nº 8.036/1990, que isenta tanto autor como réu do ônus nas ações de FGTS.\r\n\r\nSem custas judiciais para a CEF, face à isenção concedida, de acordo com o art. 24-A, parágrafo único da Lei nº 9.028/95, acrescido pelo art. 3º da MP 2180-35/2001.\r\n\r\nDeixo de receber eventual recurso de apelação, no que tange ao pedido de correção monetária conforme índices expurgados, ante o que determina o §1º do art. 518 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2003.51.02.007543-0 JURANIR RODRIGUES CARDOSO VIEIRA (Adv. BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000082/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto no processo n.º 20035102007543/0, na forma da fundamentação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267,VI, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida à autora, bem como as isenções concedidas as partes por força do art. 29-C, da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.02.000226-5 CLARICE SILVA DOS ANJOS (Adv. DENISE MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000051/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado nos autos do processo nº 2005.5102000226-5, nos termos da fundamentação supra, para reconhecer o direito da autora à incorporação aos seus proventos do valor correspondente à aplicação do índice de 28,86%, compensando-se qualquer outro valor que tenha sido concedido com base nas Leis 8.622/93 e 8.627/93, bem como para condenar a União a pagar as parcelas pretéritas, com correção monetária de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para correção dos precatórios, sendo devidos juros de 6% ao ano, a partir da data da citação - Lei nº 9.494/97, art. 1º-F. Sem honorários em virtude da sucumbência recíproca - art. 21 do CPC. Sem custas - Lei nº 9.289/96, art. 4º, I e II.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau obrigatório. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\n33 - 2005.51.02.001045-6 LEARSI SANTOS MEDEIROS (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . DESPACHO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por LEARSI SANTOS MEDEIROS, viúva de TELEMACO NUNES DE MEDEIROS, objetivando perceber diferenças de proventos relativas ao período de 05/10/1988 a 14/10/1993, fl. 04.\r\n\r\nVê-se na certidão de óbito de fl. 08 que o de cujus faleceu em 02/06/2003, tendo deixado 05 (cinco) filhos maiores.\r\n\r\nConclui-se, dos autos, que a pretensão da autora é perceber parcelas remuneratórias do seu falecido marido, razão pela qual não teria, em nome próprio, legitimidade para figurar sozinha no pólo ativo do processo, a teor das regras processuais de regência.\r\n\r\nDe qualquer maneira, levando em conta o princípio do aproveitamento dos atos processuais, DETERMINO a intimação da parte autora, para que regularize o pólo ativo da demanda, apresentando documento comprobatório da sua qualidade de inventariante do marido falecido, ou, acaso inexista inventário, para que apresente os nomes dos 05 (cinco) filhos, bem como os respectivos endereços, para que sejam intimados a comporem o pólo ativo deste processo; prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.02.006374-6 EDILSON ALVES DO NASCIMENTO (Adv. MIKAL DA CONCEICAO F DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000083/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto no processo n.º 20055102006374/6, na forma da fundamentação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267,VI, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora, bem como as isenções concedidas às partes por força do art. 29-C, da Lei nº 8.036/1990. \r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.017976-8 ALMIR RAMOS DA COSTA (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000098/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto no processo n.º 20065101017976/8, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF, na obrigação de corrigir o saldo da conta de FGTS do autor nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência, dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), compensando-se os valores eventualmente já pagos corretamente pela própria CEF.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser corrigidas nos termos da Lei 6899/81, e acrescidas de juros de mora de 1,0% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nOutrossim, deixo de condenar a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, por força do art. 29-C, da Lei nº 8.036/1990, que isenta tanto autor como réu do ônus nas ações de FGTS.\r\n\r\nSem custas judiciais para a CEF, face à isenção concedida, de acordo com o art. 24-A, parágrafo único da Lei nº 9.028/95, acrescido pelo art. 3º da MP 2180-35/2001. Sem custas para a parte autora, em face da gratuidade deferida à fl. 29.\r\n\r\nDeixo de receber eventual recurso de apelação, no que tange ao pedido de correção monetária conforme índices expurgados, ante o que determina o §1º do art. 518 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.02.000102-2 MARIA JOSE PINTO NOVAES E OUTROS (Adv. JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000085/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto no processo n.º 20065102000102/2, na forma da fundamentação, 1) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267,VI, do CPC, em relação as autoras Maria José Pinto Novaes, Elvira da Silva Torsselli, Creusa D'Oliveira e Maria Carmelita Campos Vieira Monteiro; 2) JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC, por incompetência deste Juízo para a causa, o pedido de pagamento de diferenças incidentes sobre multa rescisória de 40% e 3) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF, na obrigação de corrigir o saldo da conta vinculada de FGTS do autor Sebastião José Medeiros dos Santos, nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência, tão somente, dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), compensando-se os valores eventualmente já pagos corretamente pela própria CEF. As diferenças deverão ser corrigidas nos termos da Lei 6899/81, e acrescidas de juros de mora de 1,0% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nDeixo de condenar a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, por força do art. 29-C, da Lei nº 8.036/1990, que isenta tanto autor como réu do ônus nas ações de FGTS.\r\n\r\nSem custas judiciais para a CEF, face à isenção concedida, de acordo com o art. 24-A, parágrafo único da Lei nº 9.028/95, acrescido pelo art. 3º da MP 2180/35, bem como para a parte autora, beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeixo de receber eventual recurso de apelação, no que tange ao pedido de correção monetária conforme índices expurgados, ante o que determina o §1º do art. 518 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.52.000151-5 JOSE MARTIN ROUBAUD FILHO (Adv. ANTONIO DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000087/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto no processo n.º 20065152000151/5, na forma da fundamentação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267,VI, do CPC, quanto aos índices de 42,72% e 44,80% e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação dos índices 18,02% (junho/87) e 5,8% (fevereiro/91).\r\n\r\nSem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora, bem como as isenções concedidas as partes por força do art. 29-C, da Lei nº 8.036/1990 e art. 3º da MP 2180-35/2001, que alterou a Lei nº 9.028/95, para acrescentar o art. 24-A, parágrafo único.\r\n\r\nDeixo de receber eventual recurso de apelação, no que tange ao pedido de correção monetária conforme índices expurgados, ante o que determina o §1º do art. 518 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.02.000409-0 FELIPE HARFIELD BRASIL (Adv. ALESSANDRA LEITE SOBREIRA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000060/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38. . ISTO POSTO:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos da fundamentação supra, para determinar que a CAARJ autorize a realização da cirurgia bariátrica, segundo avaliação e critérios médicos e observadas as condições de saúde do autor, com pagamento dos “grampos” necessários ao procedimento cirúrgico, bem como a reembolsar os honorários do médico pneumologista que participará do ato cirúrgico;\r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, condenando a CAARJ no pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), devendo incidir correção monetária e juros moratórios, a partir da citação, à taxa de 1% ao mês, até o efetivo pagamento. \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano material.\r\n\r\nConvolo, em definitivo, os efeitos da antecipação de tutela ora concedida, eis que presentes os seus requisitos autorizadores, determinando que a parte ré proceda à autorização da cirurgia bariátrica no autor, em data e oportunidade a serem definidas segundo critérios dos médicos que estão assistindo o autor, com pagamento pela CAARJ dos “grampos” necessários à ao procedimento cirúrgico, bem como o pagamento do reembolso do médico assistente pneumologista com broncoscópio, conforme solicitado às fls. 200, sob pena de multa pecuniária, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento.\r\n\r\nCondeno o réu a pagar honorários sucumbenciais que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma da Súmula 326 do STJ. \r\n\r\nCustas de lei. PRI.\r\n\r\n39 - 2007.51.02.000492-1 PAULO CEZAR DA COSTA BASTOS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000097/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto no processo n.º 20075102000492/1, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF, na obrigação de corrigir o saldo da conta de FGTS da parte autora, nos limites do pedido contido na inicial, aplicando-se a taxa progressiva de juros. \r\n\r\nAs diferenças deverão ser corrigidas nos termos da Lei 6899/81, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nOutrossim, deixo de condenar a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, por força do art. 29-C, da Lei nº 8.036/1990, que isenta tanto autor como réu do ônus nas ações de FGTS.\r\n\r\nSem custas judiciais para a CEF, face à isenção concedida, de acordo com o art. 24-A, parágrafo único da Lei nº 9.028/95, acrescido pelo art. 3º da MP 2180-35/2001. Sem custa complementares para a parte autora, beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeixo de receber eventual recurso de apelação, no que tange ao pedido de correção monetária conforme índices expurgados, ante o que determina o §1º do art. 518 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.02.000517-2 LUIZ GUSTAVO PINTO GOMES (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000048/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, tendo em vista que a parte autora não supriu a irregularidade quando instada a fazê-lo, INDEFIRO A INICIAL, na forma dos arts. 284 c/c 295, VI, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condená-la no pagamento de custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que, embora não declarada na forma da Lei 1060/50, foi solicitada e, portanto, defiro.\r\n\r\nSem honorários, por não ter se formado a relação jurídica processual.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo para recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.02.003307-6 CLAUDIONOR CALIXTO DA SILVA FILHO (Adv. WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000095/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto no processo n.º 20075102003307/6, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF, na obrigação de corrigir o saldo das contas vinculadas de FGTS do autor, nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência, tão somente, dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), compensando-se os valores eventualmente já pagos pela própria CEF.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser corrigidas nos termos da Lei 6899/81, e acrescidas de juros de mora de 1,0% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nOutrossim, deixo de condenar a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, por força do art. 29-C, da Lei nº 8.036/1990, que isenta tanto autor como réu do ônus nas ações de FGTS.\r\n\r\nSem custas judiciais para a CEF, face à isenção concedida, de acordo com o art. 24-A, parágrafo único da Lei nº 9.028/95, acrescido pelo art. 3º da MP 2180-35/2001.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeixo de receber eventual recurso de apelação, no que tange ao pedido de correção monetária conforme índices expurgados, ante o que determina o §1º do art. 518 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.004350-1 FRANCISCO EMANOEL SARACCHINI (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000096/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto no processo n.º20075102004350/1, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF, na obrigação de corrigir o saldo da conta vinculada de FGTS do autor nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência, tão somente, dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), compensando-se os valores eventualmente já pagos corretamente pela própria CEF.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser corrigidas nos termos da Lei 6899/81, e acrescidas de juros de mora de 1,0% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nOutrossim, deixo de condenar a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, por força do art. 29-C, da Lei nº 8.036/1990, que isenta tanto autor como réu do ônus nas ações de FGTS.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nDeixo de receber eventual recurso de apelação, no que tange ao pedido de correção monetária conforme índices expurgados, ante o que determina o §1º do art. 518 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.02.004390-2 JUAN MANUEL DUARTE (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000090/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto no processo n.º 990062350/9, na forma da fundamentação: 1) HOMOLOGO O ACORDO pactuado conforme art. 7º da LC 110/01 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC, em relação aos autores JAIR PAULO DOS REIS, JOSÉ VICENTE DA SILVA, SANDRA REGINA TRIGO, ADIRSON VIEIRA DOS SANTOS E JOSÉ MARIA DO NASCIMENTO e 2)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF, na obrigação de corrigir o saldo das contas vinculadas de FGTS dos autores JUAN JOSE HUAYAMARES CHAVEZ, JOSÉ CARLOS ROCHA DE SÁ, LOURIVAL JOSÉ FERNANDES, PEDRO MARCO DE OLIVEIRA E LUIZ FRANCISCO DA COSTA, nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), compensando-se os valores eventualmente já pagos espontaneamente pela própria CEF.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser corrigidas nos termos da Lei 6899/81, e acrescidas de juros de mora de 1,0% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, ante à reciprocidade da sucumbência, bem como às isenções concedidas à CEF por força do art. 29-C, da Lei nº 8.036/1990 e art. 3º da MP 2180-35, que alterou o art. 19, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95, sem, no entanto, deixar de registrar e condenar o tratamento desigual que a norma cria.\r\n\r\nDeixo de receber eventual recurso de apelação, no que tange ao pedido de correção monetária conforme índices expurgados, ante o que determina o §1º do art. 515 do CPC.\r\n\r\nÀ SEDNI para reincluir os autores Jair Paulo dos Reis, José Vicente da Silva, Sandra Regina Trigo, Adirson Vieira dos Santos e José Maria do Nascimento no Termo de Autuação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.02.005683-0 HENRIQUE RIBEIRO FERNANDES (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000077/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto no processo n.º 20075102005683/0, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF, na obrigação de corrigir o saldo da conta de FGTS do autor nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência, dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), compensando-se os valores eventualmente já pagos corretamente pela própria CEF.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser corrigidas nos termos da Lei 6899/81, e acrescidas de juros de mora de 1,0% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nOutrossim, deixo de condenar a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, por força do art. 29-C, da Lei nº 8.036/1990, que isenta tanto autor como réu do ônus nas ações de FGTS.\r\n\r\nSem custas judiciais para a CEF, face à isenção concedida, de acordo com o art. 24-A, parágrafo único da Lei nº 9.028/95, acrescido pelo art. 3º da MP 2180-35/2001.\r\n\r\nSem custas para a parte autora.\r\n\r\nDeixo de receber eventual recurso de apelação, no que tange ao pedido de correção monetária conforme índices expurgados, ante o que determina o §1º do art. 518 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.02.006661-6 CAROLINA IMAMURA DOS SANTOS (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000054/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, e homologo a desistência requerida, nos termos do art. 158 parágrafo único c/c art. 267, VIII ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista não ter se formado a relação jurídica processual.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças processuais, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n46 - 2008.51.02.000284-9 RUBENS GIAMBRONI NETO x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000081/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, convolo em definitivo os efeitos da liminar anteriormente deferida e CONCEDO A SEGURANÇA requerida nos presentes autos, nos termos da fundamentação, reconhecendo o direito do impetrante à colação de grau e obtenção do certificado de conclusão do Curso de Medicina, omitindo-se qualquer menção quanto à não realização do ENADE.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (STF- Súmula 512). \r\n\r\nDecisão sujeita ao reexame obrigatório. Decorrido in albis o prazo para recursos voluntários, subam.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada e ao MPF, dando-lhes ciência da presente decisão. P.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n47 - 2007.51.02.004213-2 ALOES IND/ COM/ LTDA (Adv. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000052/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, tendo em vista que a parte autora não supriu a irregularidade quando instada a fazê-lo, INDEFIRO A INICIAL, na forma dos arts. 284 c/c 295, VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários de sucumbência, ante o posicionamento da jurisprudência.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo para recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.02.004522-4 CASA DE SAUDE MENINO DEUS S/A (Adv. DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000065/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 171,62. \r\n\r\n. Isto posto, tendo em vista que a parte autora não supriu a irregularidade quando instada a fazê-lo, INDEFIRO A INICIAL, na forma dos arts. 284 c/c 295, VI, do CPC, bem como art. 8º da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nDeixo de condenar a impetrante ao pagamento de honorários de sucumbência, tendo em vista que ainda não se formou a relação jurídica processual, mas condeno-a ao pagamento de custas processuais, para o caso de recurso.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo para recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.05.001422-9 ENQUIP ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS E MECANICOS LTDA (Adv. ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000055/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, HOMOLOGANDO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA de fl. 153, nos termos dos arts. 267, VIII c/c 158 p. único, ambos do CPC.\r\n\r\nSem honorários consoante o entendimento jurisprudencial.\r\n\r\nCondeno a impetrante ao pagamento de custas judiciais, caso o valor já recolhido à fl. 50 seja insuficiente. \r\n\r\nOficie-se o relator do Agravo interposto, dando ciência da sentença.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal “in albis”, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.02.000527-9 FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA - FAOL (Adv. ANTONIO MAURICIO COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000101/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de Mandado de Segurança interposto por Friburgo Auto Ônibus LTDA. - FAOL em face do Delgado Da Receita Federal do Brasil em Niterói - RJ, objetivando a suspensão da exigibilidade do resíduo indicado pela autoridade impetrada nas parcelas 03 a 18 do PAES, bem como a diluição da cobrança desse saldo para prestações futuras (vincendas) e restantes do PAES, e que autoridade dita coatora não se abstenha de expedir certidão positiva de débito com efeito de negativa - CPD/EM, em seu favor.\r\n\r\nA inicial de fls. 02/14 veio acompanhada de documentos às fls. 15/147.\r\n\r\nGuia de custas anexada à fl. 148.\r\n\r\nInstada a fornecer documentos para verificação da possibilidade de prevenção/coisa julgada (fl. 151), requereu a impetrante a desistência do feito (fl. 156), possuindo o procurador poderes especiais para tal postulação (procuração juntada à fl.36), conforme exigência do art. 38 do CPC, não havendo necessidade de consentimento da autoridade impetrada, ante a ausência de sua notificação.\r\n\r\nAssim, homologo a desistência requerida pela impetrante, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 158, parágrafo único c/c 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem honorários, em face do entendimento do STF (Súmula 512) e STJ (Súmula 105).Considerando o recolhimento integral de custas pela impetrante, conforme certidão de fl. 150, não há complementação a ser paga.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n51 - 99.0202099-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x JOSE GONCALVES DE SOUZA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000092/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a inteligência do art. 569 do CPC, que faculta ao credor a possibilidade de desistir de toda execução ou de apenas algumas medidas executivas, homologo a desistência requerida pela parte autora, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 158, parágrafo único c/c 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n52 - 2005.51.02.003432-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x REGARD INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv. GISELE ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000094/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, considerando que o silêncio do réu implica em anuência tácita, homologo a desistência requerida pela parte autora, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 158, parágrafo único c/c 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários para o réu, que seria o sucumbente na causa, tendo em vista seu pedido de gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.02.005941-7 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1 REGIAO/RJ (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x PAULO HENRIQUE ALVES DE ANDRADE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000062/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito pela perda do objeto, que se convola em falta de interesse processual de agir ex vi art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do parágrafo 1º do art. 1.102-c do CPC.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.02.006390-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x RENATA SERPA ROSINA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000063/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito pela perda do objeto, que se convola em falta de interesse processual de agir ex vi art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do parágrafo 1º do art. 1.102-c do CPC.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n55 - 2003.51.02.002537-2 VITOR JOAQUIM ZANINI DOS SANTOS LEANDRO (Adv. JOAQUIM DOS SANTOS LEANDRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000088/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a presente ação de OPÇÃO DE NACIONALIDADE em favor de VITOR JOAQUIM ZANINI DOS SANTOS LEANDRO.\r\n\r\nLavre-se o termo de opção de nacionalidade brasileira, expedindo-se, para tal, o respectivo mandado de transcrição civil ao Sr. Oficial da Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais do Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas (CF, art. 5º, LXXVII). Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2005.51.01.017477-8 CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv. JORGE LUIZ MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assim, intime-se a CEF, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, do CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 2005.51.02.000391-9 JOSE ADAILZO PONTES (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. WASHINGTON L S LEITAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000075/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isso, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, devendo-se a execução prosseguir nos autos principais, com a venda do imóvel hipotecado em praça pública por preço não inferior do saldo devedor, expedindo-se edital pelo prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 6º da Lei 5.741/71. Fixo honorários sucumbenciais em 5%. Custas de lei. Traslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.02.003520-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x VICENTE DE PAULA MOREIRA DESMARAIS (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000091/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nos presentes autos, para, acolhendo os cálculos de fls. 19/30 destes embargos, fixar o quantum debeatur no valor de R$ 591,42 ( fl. 19 - setembro de 2007).\r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca. Custas de lei.\r\n\r\nTraslade-se cópias desta decisão, bem como dos cálculos de fls. 19/30 para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, prosseguindo-se na execução nos autos principais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.02.005084-7 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO) x ANGELA MARIA ERTHAL TARDIN E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Fls. 122/124 e 129/130:\r\n\r\nRetornem os autos ao Contador Judicial para retificar os cálculos apresentados, devendo aplicar o resíduo de 3,17% sobre toda remuneração dos servidores, ou seja, deverá o referido percentual incidir não apenas sobre o vencimento básico, mas também sobre todas as demais parcelas, inclusive funções de confiança e gratificações, como limite temporal, a Contadoria deverá observar a competência de dezembro de 2001, abatendo as parcelas recebidas administrativamente por força da MP 2.225-45/2001.\r\n\r\nNo que tange à impugnação da UFF ao excesso de execução em razão dos juros de mora, razão lhe assiste, de modo que os novos cálculos elaborados pela Contadoria deverão ser atualizados tomando como parâmetro a data da conta apresentada pelos embargados.\r\n\r\nAtendidos, dê-se vista às partes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n60 - 2007.51.02.006098-5 JOSE CARLOS MENEZES (Adv. YANAE MELO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000093/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 970,68. \r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, diante da inércia do embargante em providenciar o recolhimento das custas, e, tendo em vista a impossibilidade fática do sistema de informática da Justiça Federal em cancelar a distribuição do feito, na forma como determina o art. 257 do CPC, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso I c/c art. 295, inciso VI, ambos do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n61 - 2007.51.02.004420-7 J A L LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.5102004420-7\r\n\r\nPARTE AUTORA: JAL LTDA.\r\n\r\nPARTE RÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida a hipótese de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, efetuado por JAL LTDA., objetivando a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, através de depósito judicial, referente ao IRPJ e à CSLL com base de cálculo presumida superior a 8% e 12%, respectivamente, sustentando que a sua situação se enquadra na categoria de prestadora de serviços hospitalares, na forma prevista na Lei nº 9.249/95, art. 15, caput.\r\n\r\nPara tanto, aponta precedentes jurisprudenciais favoráveis à sua tese, e sustenta que o depósito judicial é direito do contribuinte, conforme art. 151, II, do CTN.\r\n\r\nO art. 273 do CPC prevê que o juiz pode antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, requerida pela parte e existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, bem como haja, à espécie, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou na hipótese de ficar caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu, como, também, quando um mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso; e, finalmente, no caso de requerimento de providência de natureza cautelar, a ser deferida em caráter incidental do processo ajuizado.\r\n\r\nSegundo o contrato social juntado às fls. 70/74, a autora tem por objetivo a prestação de serviços médicos em geral, enquanto que no comprovante de inscrição e de situação cadastral da mesma se vê, no campo “código e descrição da atividade econômica principal”, que a atividade da autora é médica ambulatorial restrita a consultas, fl. 68.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, o seguinte precedente colacionado do ementário do STJ:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CLÍNICA MÉDICA. 15, § 1º, III, ALÍNEA \"A\", DA LEI N. 9.249/95.\r\n\r\n1. A Lei 9.249/95, que versa acerca do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, dispõe no seu art. 15: A base de cálculo do imposto, em cada mês, será determinada mediante a aplicação do percentual e oito por cento sobre a receita bruta auferida mensalmente, observado o disposto nos arts. 30 a 35 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995. § 1º Nas seguintes atividades, o percentual de que trata este artigo será de: (...) III - trinta e dois por cento, para as atividades de: (Vide Medida Provisória nº 232, de 2004) a) prestação de serviços em geral, exceto a de serviços hospitalares; (Lei n.º 9.249, de 26.12.1995)\r\n\r\n2. A contribuição social sobre o lucro, prevista na Lei 9.249/95, dispõe no art. 20:\r\n\r\nA base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido, devida pelas pessoas jurídicas que efetuarem o pagamento mensal a que se referem os arts. 27 e 29 a 34 da Lei no 8.981, de 20 de janeiro de 1995, e pelas pessoas jurídicas desobrigadas de escrituração contábil, corresponderá a doze por cento da receita bruta, na forma definida na legislação vigente, auferida em cada mês do ano-calendário, exceto para as pessoas jurídicas que exerçam as atividades a que se refere o inciso III do § 1o do art. 15, cujo percentual corresponderá a trinta e dois por cento.\r\n\r\n§ 1º. A pessoa jurídica submetida ao lucro presumido poderá, excepcionalmente, em relação ao 4o (quarto) trimestre-calendário de 2003, optar pelo lucro real, sendo definitiva a tributação pelo lucro presumido relativa aos 3 (três) primeiros trimestres.\"\r\n\r\n3. A controvérsia sub examine gravita em torno da exegese do referido art. 15, 1º, inciso III, alínea \"a\", da Lei n.º 9.429/95, para fins de se definir se a atividade desenvolvida pela empresa recorrida reveste-se do caráter de prestação de serviços em geral, estando, portanto, sujeita à alíquota do Imposto de Renda de 32%, ou se os serviços de clínica médica, prestados pela empresa impetrante, caracterizam-se como médico-hospitalares, impondo-se, nesse caso, respectivamente, as alíquotas de 8% e 12%, relativas ao imposto de renda e à contribuição social sobre o lucro com base no lucro presumido, esta última com fulcro no art. 20, do mesmo diploma legal.\r\n\r\n4. Sob esse ângulo, o juízo federal de primeiro grau, com ampla cognição fático probatória assentou que: \"A autora tem por objeto social a prestação de serviços de saúde, inclusive médicos, ambulatoriais, de policlínica, cirúrgicos e de diagnóstico, de emergência ou não (fl. 27).\"\r\n\r\nOs serviços hospitalares são aqueles prestados em hospitais ou para internação de pacientes, ou seja, serviços de assistência médica às pessoas.\r\n\r\nNesse aspecto, entendo que os hospitais são todos os estabelecimentos para internação de pacientes, que garantem um atendimento básico de diagnóstico e tratamento, com equipe clínica organizada e com prova de admissão e assistência permanente prestada por médicos.\r\n\r\nAinda que reconhecendo a fundamental importância da atividade de clínica médica para a saúde da população (o que seria suficiente para justificar um tratamento tributário mais adequado, talvez até equivalente àquele alcançado aos hospitais), o fato é que não existem os fatores que autorizem o enquadramento pretendido.\" (fl.110)\r\n\r\n5. Deveras, a Primeira Seção deste Sodalício assentou que:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. CLÍNICA RADIOLÓGICA. SERVIÇOS HOSPITALARES. DIFERENCIAÇÃO.\r\n\r\n1. A clínica médica que explora serviços de radiologia, ultra-sonografia e ressonância magnética, sem internação de paciente para tratamento, não pode ser considerada como entidade hospitalar para os fins previstos no art. 15, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Lei nº 9.240, de 26.12.1995.\r\n\r\n2. Inexistência de dúvida sobre o tipo de serviço prestado pela recorrente.\r\n\r\n3. Por entidade hospitalar deve se entender o complexo de atividades exercidas pela pessoa jurídica que proporcione internamento do paciente para tratamento de saúde, com a oferta de todos os processos exigidos para prestação de tais serviços ou do especializado.\r\n\r\n4. Impossibilidade de se interpretar extensivamente legislação tributária que concede benefício fiscal.\r\n\r\n5. Recurso especial não-provido. (REsp nº 832.906 - SC, Relator Ministro JOSÉ DELGADO, Primeira Seção, DJ de 27 de novembro de 2006)\r\n\r\n6. In casu, infere-se dos autos que a empresa impetrante presta serviços de clínica médica, o que não requer estrutura complexa e permanente necessária aos casos de internação e funcionamento ininterrupto. Sob esse enfoque, o fato de a impetrante desenvolver uma ou outra atividade médico-hospitalar não a caracteriza como nosocômio propriamente dito. Nesse sentido, é assente na doutrina o seguinte: Serviços de hospitais são os prestados por estabelecimentos devidamente aparelhados, destinados a recolher os enfermos ou acidentados, para diagnóstico, assistência, tratamento e internação de pessoas, mediante paga. Os hospitais, também conhecidos como nosocômios, prestam serviços de assistência médica às pessoas naturais, através de profissionais e técnicos especializados. Tratam da vigilância, alimentação e higiene dos doentes internados além de ministrarem curativos e medicamentos (DE MORAES, Bernardo Ribeiro, Doutrina e Prática do Imposto sobre Serviços, Ed. RT, São Paulo, 1978, pág. 181).\r\n\r\n7. Precedentes: REsp 855244 / SC , DJ de 12/04/2007; REsp 940994 / SC , DJ de 23/08/2007.\r\n\r\n8. Recurso Especial provido.\r\n\r\n(REsp 891.967/SC, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJU-1 de 15/10/2007, pág. 246)\r\n\r\nVê-se que, a princípio, inexiste prova inequívoca de que a parte autora preste serviços hospitalares que a habilitassem a usufruir do benefício fiscal em tela.\r\n\r\nEfetivamente, o contribuinte tem o direito de proceder ao depósito judicial de tributo questionado, com a finalidade de suspender a exigibilidade do mesmo. Todavia, tal direito não é absoluto, levando em conta que os recursos vertidos ao Tesouro Nacional são imprescindíveis à formação do orçamento dos entes públicos, que necessitam de tais recursos para a prestação dos serviços públicos, usufruídos por todos os cidadãos, razão pela qual deve-se apreciar com muita cautela a presença dos requisitos que autorizam a antecipação dos efeitos das tutelas requeridas pelas partes.\r\n\r\nAcrescente-se, por fim, que não há que se falar em receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ante a solvência da parte ré.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, em réplica, por 10 dias, para se manifestar inclusive sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nApós, vista à parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, para que manifeste interesse na produção de provas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n62 - 97.0040170-7 HERALDO CARVALHO SOUTELINO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, MARCO RICA MARCOS JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Defiro o requerido às fls. 152/154, devendo o requisitório ser expedido em nome de Dr. Thiago de Carvalho Migliato. Anote a Secretaria.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o 3º § do despacho de fl. 147, expedindo-se as requisições de pagamento.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.539620-4 MARIA DAS GRACAS TOSTES DE AGUIAR (Adv. EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x CLAUDIA CARVALHO. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 521/527; apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a citação da 2ª Ré, na forma requerida pela parte autora, fl. 517.\r\n\r\nCite-se Cláudia de Carvalho, conforme já determinado anteriormente, fl. 518.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.02.000271-7 ELIANA GUILHERME DE SOUZA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Tendo em vista a greve do INSS noticiada às fls. retro, cancelo a audiência designada. Suspendo o feito por 30 dias. Decorridos, voltem-me para marcação de nova data de audiência.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n65 - 2008.51.02.000260-6 MARCIO SILVEIRA DA SILVA (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.5102000260-6\r\n\r\nPARTE AUTORA: MARCIO SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPARTE RÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO DECLARATÓRIA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nMARCIO SILVEIRA DA SILVA propõe a presente ação declaratória em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em síntese, a declaração da nulidade da execução extrajudicial do imóvel que financiou pelo Sistema Financeiro da Habitação e de todos os atos dela decorrentes.\r\n\r\nOs autos foram distribuídos a esta 4ª Vara Federal, face à hipótese de prevenção, em relação ao processo nº 96.00.74112-3, fl. 02, que foi julgado extinto sem resolução de mérito, por este Juízo, em relação ao ora autor, fls. 43/46, sentença essa que foi impugnada, por meio de apelação, encontrando-se os autos no TRF-2ª Região, para apreciação.\r\n\r\nO art. 44 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região prevê que “O juízo que julgar extinto o processo sem solução do mérito será considerado competente, por prevenção, para processar e julgar novos processos entre as partes originárias e calcados na mesma pretensão material” (grifei).\r\n\r\nA sua vez, o art. 253, caput e inc. II, do CPC, na redação dada pela Lei nº 11.280/2006, determina a distribuição por dependência das causas de qualquer natureza quando, tendo sido o processo extinto sem resolução de mérito, “for reiterado o pedido”.\r\n\r\nAnalisando os pedidos constantes na inicial deste processo e do que provocou a prevenção, observa-se que inexiste semelhança entre eles, fls. 35/42 e 02/11.\r\n\r\nPor outro lado, o art. 95 do CPC dispõe que a competência para o caso de ações fundadas em direito real sobre imóveis é o da situação da coisa, e o imóvel em questão localiza-se em São Gonçalo, onde, aliás, o autor afirma residir, fls. 02 e 30.\r\n\r\nEm 14/02/2006 foram inauguradas duas varas federais em São Gonçalo.\r\n\r\nAssim, levando em conta a existência de pedidos diferentes entre os processos e a recente inauguração de varas federais em São Gonçalo, local onde fica o imóvel em questão, entende este Juízo que a competência é de uma das Varas Federais de São Gonçalo, à qual for distribuído o processo.\r\n\r\nIsto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para umas das Varas Federais de São Gonçalo/RJ, com base no art. 113, caput, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2003.51.02.006397-0 LOTERICA ICARAI LTDA (Adv. JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000058/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF ao pagamento do valor de R$ 1.180,00 (mil cento e oitenta reais) acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n67 - 2003.51.02.006043-8 EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO- EMUSA (Adv. JOSE LUIZ BELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000057/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nRetifico de ofício o valor da causa para R$ 1.000,00.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n68 - 2002.51.01.500690-1 ATANAI MARIA VARGAS REP/ P/ AGOSTINHO JOSE DA SILVA (Adv. DIANA NATALINA LIMA, IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000044/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto no processo n.20025101500690/1, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por falta de pressuposto processual, na forma dos arts. 13 e 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários consoante o entendimento jurisprudêncial das Cortes Superiores.\r\n\r\nDecorrido “in albis” prazo para recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n69 - 2006.51.02.003552-4 MUNICIPIO DE VARRE-SAI (Adv. HAMILTON SAMPAIO DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000059/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, concedendo a segurança para determinar o cancelamento de todos os débitos devidos pelo impetrante de contribuições previdenciárias prevista no art. 12, I, h, da Lei nº 8.212/91, acrescentada pelo art. 13, §1º, da Lei nº 9.506/97, além de suspender os descontos dos recursos do Fundo de Participação do Município relacionados a estes débitos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nCiência ao MPF, ressaltando o equívoco no envio de peças ao Parquet mencionado à fl. 208, já que em nenhum momento a decisão liminar foi cumprida corretamente.\r\n\r\nSujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n70 - 2001.51.02.005327-9 MARIA DO CARMO RODRIGUES DE VIVEIROS MOURA E OUTRO (Adv. MANOEL RAMOS MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000080/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI c/c o art. 462, ambos do CPC.\r\n\r\nSem condenação das partes em custas e honorários, tal qual ocorreu no acordo pactuado no feito de n. 20055102000617/9.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n71 - 2003.51.02.001865-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO AUGUSTO CANEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JULIA VINHAES TORTIMA) x BINGAO DO VOLTACO PROMOCOES E EVENTOS LTDA - BINGO PIRATININGA E OUTROS (Adv. CAMILO FERNANDES DA GRACA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000079/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 129,87. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação à União Federal, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que as pessoas jurídicas de direito privado não desenvolvam a atividade de bingo no Município de Niterói, até ulterior legislação federal que permita a atividade, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).\r\n\r\nDetermino, ainda, que o Estado do Rio de Janeiro, através da LOTERJ, não expeça autorizações possibilitando a atividade de bingo no município de Niterói sob pena de multa diária não inferior a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).\r\n\r\nCustas ex lege. Fixo os honorários advocatícios, revertidos para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, em R$ 5.000,00 devidos por cada réu consoante a complexidade da causa e o fato de o litigante decair na parte mínima do pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2003.51.02.007018-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO AUGUSTO CANEDO) x LOTERJ - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nVerifico que a reclamação nº 2460 teve o seu trânsito em julgado em 10/03/2006. Portanto, não há qualquer óbice para o regular andamento do processo.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.02.004880-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO AUGUSTO S. CANEDO NETO) x INSTITUTO SUPERIOR DE CIENCIAS HUMANAS E FILOSOFIA LA SALLE - ISCHF LA SALLE E OUTROS. . 4ª VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5102004880-8\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉUS: INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS HUMANAS E FILOSOFIA LA SALLE - ISCHF LA SALLE E OUTROS\r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida a hipótese de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, inaudita altera pars, para determinar às instituições rés de ensino superior que figuram no pólo passivo da presente demanda que se abstenham de efetuar a cobrança de quaisquer quantias, independentemente de denominações, em contraprestação pela expedição e registro da primeira via do diploma em modelo oficial de todo o corpo discente dos cursos de graduação e pós-graduação (lato ou stricto sensu), bem como daqueles que já colaram grau mas ainda não lograram a obtenção/retirada dos respectivos diplomas, devidamente registrados, em razão do não pagamento da citada “taxa” indevida, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em caso de descumprimento.\r\n\r\nInicialmente, diante do teor da informação de fls. 243, não restou demonstrada a ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação aos feitos listados no Termo de Informação de Prevenção de fls. 241/242.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAcerca do tema debatido nestes autos, merece destacar que há cerca de 05 anos atrás decidi causa similar no sentido da legitimidade da cobrança pela expedição do diploma de graduação, contestado em sede de mandado de segurança. Todavia, curvo-me à jurisprudência recente, indicada pelo MPF, para deferir a liminar requerida, pelos fundamentos a seguir.\r\n\r\nPreliminarmente, urge reconhecer a legitimidade do parquet federal para a discussão da matéria, conforme precedentes colacionados pelo MPF, fls. 11/13.\r\n\r\nPassando à análise propriamente do pedido, trata-se de questão atinente à defesa do Direito à Educação, previsto nos artigos 207 a 209 da CRFB, mais especificamente do direito à obtenção do diploma de conclusão dos cursos de graduação e pós-graduação sem a cobrança, pelas Rés, de taxas para a sua expedição.\r\n\r\nDecerto que as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, nos termos do art. 207 da CRFB. \r\n\r\nPor outro lado, dispõem os artigos 2º da Resolução nº 01/83 e 4º da Resolução nº 03/89, ambos do Conselho Federal de Educação (CFE), o seguinte:\r\n\r\nArt. 2º. - Constituem encargos educacionais de responsabilidade do corpo discente:\r\n\r\nI - a anuidade; (...)\r\n\r\n§ 1º. A anuidade escolar, desdobrada em 2(duas)semestralidades, constitui a contraprestação pecuniária correspondente à educação ministrada e à prestação de serviços a ela diretamente vinculados, como a matrícula, estágios obrigatórios, utilização de laboratórios e biblioteca, material de ensino e uso coletivo, material destinado a provas e exames, 1ª via de documentos para fins de transferência, de certificados ou diplomas (modelo oficial) de conclusão de cursos, de identidade estudantil, de boletins de notas, de cronogramas, de horários escolares, de currículos, e de programas.\r\n\r\nArt. 4º - Constituem encargos educacionais de responsabilidade do corpo discente:\r\n\r\nI - a mensalidade;\r\n\r\nII - a taxa escolar;\r\n\r\nIII - a contribuição.\r\n\r\n§1º. A mensalidade escolar constitui a contraprestação pecuniária correspondente a educação ministrada e à prestação de serviços a ela diretamente vinculados, como matrícula, estágios obrigatórios, utilização de laboratórios e biblioteca, material de ensino de uso coletivo, material destinado a provas e exames, de certificados de conclusão de cursos, de identidade estudantil, de boletins de notas, de cronogramas de horários escolares, de currículos e de programas.\r\n\r\n§ 2º. A taxa escolar remunera, a preço de custo, os serviços extraordinários efetivamente prestados ao corpo discente como a segunda chamada de provas e exames, declarações e de outros documentos não incluídos no § 1º deste artigo, atividades extracurriculares optativas, bem como os estudos de recuperação, adaptação e dependência prestados em horários especiais com remuneração específica para os professores.\r\n\r\nParte da jurisprudência, a propósito da questão debatida nestes autos, vem entendendo que a contraprestação pecuniária referente à expedição do diploma já estava incluída na anuidade, desdobrada em semestralidades, sendo descabida a cobrança de qualquer “taxa” a esse título, mas há precedentes jurisprudenciais que afirmam que os custos com a expedição de diplomas sequer deveriam ser arcados pelos alunos através da diluição nas mensalidades, constituindo ônus da instituição de ensino superior, em virtude do advento da Resolução nº 03/89.\r\n\r\nAssim, afigura-se plausível o pedido de concessão de liminar formulado pelo ilustre órgão do parquet federal.\r\n\r\nDiante do exposto, em análise perfunctória, própria das tutelas de urgência, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores da liminar requerida, razão pela qual DEFIRO-A, para determinar às instituições de ensino superior presentes no pólo passivo da demanda que se abstenham de efetuar a cobrança de quaisquer quantias, independentemente da denominação, em contraprestação pela expedição e registro da primeira via do diploma em modelo oficial de todo o corpo discente dos cursos de graduação e pós-graduação (lato ou strito sensu), bem como daqueles que já colaram grau, mas que ainda não lograram a obtenção/retirada dos respectivos diplomas, devidamente registrados, em razão do não pagamento da referida “taxa”, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em caso de descumprimento, com base nos arts. 11 e 12 da Lei nº 7.347/85.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nNiterói, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n74 - 2008.51.02.000631-4 CAROLINY CASTRO MACHADO (Adv. ALEXANDRE FONSECA DA ROSA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000068/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem honorários. Custas de lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 48\r\n\r\nId: 461494" ], "461472": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0207477-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x LUCIANO PERES DE FIGUEIREDO (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA) x RICARDO COUTINHO DE SENA (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA) x PAULO DE TARSO DE CAMARGO OPICE (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA) x RUI DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA) x FLAVIO MEDRANO DE ALMADA (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA) x SAMI FARAH JUNIOR (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA) x CARLOS ANTONIO ROSSI ROSA (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x PIETRO FRANCESCO GIOVINA BIANCHI (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x JOSE GERALDO GALLO FERREIRA (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x JOSE BRAZ CIOFFI (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA). . Tendo em vista a certidão de fl. 2050 e que os réus não são beneficiários da justiça gratuita, forneçam as cópias necessárias para instrução dos mandados e cartas precatórias expedidos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 461472" ] } }, "5ª Vara Federal de Niterói": { "Atos": { "453253": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "'05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA, JUÌZA FEDERAL SUBSTITUTA NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUCÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - CRP/RJ, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente à ANUIDADE, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.02.004586-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x THEREZA CHRISTINA GONCALVES VALENTIM (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.004586-7\r\n\r\nExecutado(s): THEREZA CHRISTINA GONCALVES VALENTIM\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 183,24 \r\n\r\nCDA N. LV. 012-RDAA 4334, FL. 377 Data da Inscrição: 16/09/2004\r\n\r\n2 - 2006.51.02.000426-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JOEL FONTENELLE MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000426-6\r\n\r\nExecutado(s): JOEL FONTENELLE MACEDO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 751,68 \r\n\r\nCDA N. LV. 015-RDAA 5898, FL. 441 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 25 de fevereiro de 2008. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pela MM. Juíza.\r\n\r\nId: 453253" ], "453254": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUCÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente à ANUIDADE, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.02.005907-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO FLOR DO ROSA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.005907-6\r\n\r\nExecutado(s): ABATEDOURO FLOR DO ROSA LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 1.615,34 \r\n\r\nCDA N. LV. 013-RDAA, FL. 401 Data da Inscrição: 23/07/2004\r\n\r\n2 - 2005.51.02.004548-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x D R M VIEIRA INDUSTRIA E COMERCIO ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.004548-3\r\n\r\nExecutado(s): D R M VIEIRA INDUSTRIA E COMERCIO ME\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 1.446,32 \r\n\r\nCDA N. LV. 015-RDAA, FL. 049 Data da Inscrição: 23/07/2004\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 25 de fevereiro de 2008. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, MARLIS CRISTINA DE SOUZA (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 453254" ], "453255": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUCÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente à MULTA, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.02.005799-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ATLANTIC INDL/ DE CONSERVAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.005799-3\r\n\r\nExecutado(s): ATLANTIC INDL/ DE CONSERVAS S/A\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 835,87 \r\n\r\nCDA N. LV. 002-RDAM, FL. 382 Data da Inscrição: 10/04/2003\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 25 de fevereiro de 2008. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, MARLIS CRISTINA DE SOUZA (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 453255" ], "453256": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA DOUTORA ALINE ALVES DE MELO MIRANDA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCÃO FISCAL abaixo listada, movida pelo(a) FAZENDA NACIONAL e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referidos para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente a AFORAMENTO, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.02.001549-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x LINCOLN NODARI (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001549-5\r\n\r\nExecutado(s): LINCOLN NODARI\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 18.958,83 \r\n\r\nCDA N.7060401723293 Data da Inscrição: 31/05/2004\r\n\r\n2 - 2006.51.02.001557-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x LINCONIN NODARI (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001557-4\r\n\r\nExecutado(s): LINCONIN NODARI\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 50.586,96 \r\n\r\nCDA N.7060401708731 Data da Inscrição: 31/05/2004\r\n\r\n3 - 2006.51.02.001569-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x LINCOLN NODARI (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001569-0\r\n\r\nExecutado(s): LINCOLN NODARI\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 24.676,62 \r\n\r\nCDA N.7060401723102 Data da Inscrição: 31/05/2004\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 25 de fevereiro de 2008. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 453256" ], "453257": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA DOUTORA ALINE ALVES DE MELO MIRANDA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO FISCAL abaixo listada, movida pelo(a) CEF, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente a FGTS, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.02.003761-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x INFONIT TELECOMUNICACOES E INF LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.003761-5\r\n\r\nExecutado(s): INFONIT TELECOMUNICACOES E INF LTDA ME,ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA,RENEE HADID BALACIANO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 1.906,15 \r\n\r\nCDA N. FGRJ200400188 Data da Inscrição: 20/08/2004\r\n\r\n2 - 2006.51.02.001365-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x MANI EMPRESAS DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001365-6\r\n\r\nExecutado(s): MANI EMPRESAS DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 45.741,92 \r\n\r\nCDA N. FGRJ200500423 Data da Inscrição: 04/01/2006\r\n\r\n3 - 2006.51.02.001367-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x DORNELAS RECORTES DE PUBLICACOES JUDICIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001367-0\r\n\r\nExecutado(s): DORNELAS RECORTES DE PUBLICACOES JUDICIAIS LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 10.484,47 \r\n\r\nCDA N. FGRJ200500513 Data da Inscrição: 03/02/2006\r\n\r\n4 - 2006.51.02.001370-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x ESCOLINHA TIA CARMEN LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001370-0\r\n\r\nExecutado(s): ESCOLINHA TIA CARMEN LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.436,35 \r\n\r\nCDA N. FGRJ200500532 Data da Inscrição: 11/01/2006\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 25 de fevereiro de 2008. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 453257" ], "453258": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ALINE ALVES DE MELO MIRANDA, JUÌZA FEDERAL SUBSTITUTA NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUCÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - CRP/RJ, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente à ANUIDADE, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.02.004421-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SILVA REGINA CRESCENCI DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.004421-8\r\n\r\nExecutado(s): SILVA REGINA CRESCENCI DA SILVA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 183,24 \r\n\r\nCDA N. LV. 012-RDAA 4045, FL. 088 Data da Inscrição: 16/09/2004\r\n\r\n2 - 2004.51.02.004428-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x REGINA CELI MOSSO SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.004428-0\r\n\r\nExecutado(s): REGINA CELI MOSSO SOARES\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 183,24 \r\n\r\nCDA N. LV. 011-RDAA 3614, FL. 157 Data da Inscrição: 16/09/2004\r\n\r\n3 - 2004.51.02.004481-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELIANE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.004481-4\r\n\r\nExecutado(s): ELIANE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 183,24 \r\n\r\nCDA N. LV. 007-RDAA 1462, FL. 005 Data da Inscrição: 16/09/2004\r\n\r\n4 - 2004.51.02.004491-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA AIDA CORDEIRO RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.004491-7\r\n\r\nExecutado(s): MARIA AIDA CORDEIRO RIBEIRO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 183,24 \r\n\r\nCDA N. LV. 009-RDAA 2692, FL. 235 Data da Inscrição: 16/09/2004\r\n\r\n5 - 2004.51.02.004531-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCY DA SILVA PRADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.004531-4\r\n\r\nExecutado(s): LUCY DA SILVA PRADO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 183,24 \r\n\r\nCDA N. LV. 008-RDAA 2414, FL. 457 Data da Inscrição: 16/09/2004\r\n\r\n6 - 2004.51.02.004537-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCO TULIO LIRIO SOARES PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.004537-5\r\n\r\nExecutado(s): MARCO TULIO LIRIO SOARES PINTO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 183,24 \r\n\r\nCDA N. LV. 009-RDAA 2641, FL. 184 Data da Inscrição: 16/09/2004\r\n\r\n7 - 2004.51.02.004554-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JOSE ANTONIO CAUTTER RAZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.004554-5\r\n\r\nExecutado(s): JOSE ANTONIO CAUTTER RAZ\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 183,24 \r\n\r\nCDA N. LV. 008-RDAA 2070, FL. 113 Data da Inscrição: 16/09/2004\r\n\r\n8 - 2004.51.02.004579-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DAISE CASTRO MARQUES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.004579-0\r\n\r\nExecutado(s): DAISE CASTRO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 183,24 \r\n\r\nCDA N. LV. 006-RDAA 1210, FL. 253 Data da Inscrição: 16/09/2004\r\n\r\n9 - 2004.51.02.004587-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x RITA DE CASSIA PAIXAO EIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.004587-9\r\n\r\nExecutado(s): RITA DE CASSIA PAIXAO EIRA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 183,24 \r\n\r\nCDA N. LV. 011-RDAA 3724, FL. 267 Data da Inscrição: 16/09/2004\r\n\r\n10 - 2004.51.02.005961-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VERA OLIVEIRA GALVAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.005961-1\r\n\r\nExecutado(s): VERA OLIVEIRA GALVAO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 183,24 \r\n\r\nCDA N. LV. 013-RDAA 4467, FL. 010 Data da Inscrição: 23/09/2004\r\n\r\n11 - 2004.51.02.005998-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CELIA REGINA DE O SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.005998-2\r\n\r\nExecutado(s): CELIA REGINA DE O SOARES\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 183,24 \r\n\r\nCDA N. LV. 006-RDAA 1026, FL. 069 Data da Inscrição: 23/09/2004\r\n\r\n12 - 2005.51.02.000049-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIZE DA SILVA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.000049-9\r\n\r\nExecutado(s): MARIZE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 183,24 \r\n\r\nCDA N. LV. 010-RDAA 3175, FL. 218 Data da Inscrição: 23/09/2004\r\n\r\n13 - 2005.51.02.000080-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x TEREZA CRISTINA CAMPOS BERNARDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.000080-3\r\n\r\nExecutado(s): TEREZA CRISTINA CAMPOS BERNARDO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 183,24 \r\n\r\nCDA N. LV. 012-RDAA 4312, FL. 355 Data da Inscrição: 23/09/2004\r\n\r\n14 - 2005.51.02.000088-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.000088-8\r\n\r\nExecutado(s): MARCIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 183,24 \r\n\r\nCDA N. LV. 009-RDAA 2539, FL. 082 Data da Inscrição: 23/09/2004\r\n\r\n15 - 2005.51.02.000089-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x RITA DE CASSIA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.000089-0\r\n\r\nExecutado(s): RITA DE CASSIA FERREIRA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 183,24 \r\n\r\nCDA N. LV. 011-RDAA 3713, FL. 256 Data da Inscrição: 23/09/2004\r\n\r\n16 - 2005.51.02.000167-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MONIQUE COSTA BELLIDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.000167-4\r\n\r\nExecutado(s): MONIQUE COSTA BELLIDO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 183,24 \r\n\r\nCDA N. LV. 010-RDAA 3375, FL. 418 Data da Inscrição: 23/09/2004\r\n\r\n17 - 2005.51.02.000181-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSEMAIRE TAVARES PEREIRA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.000181-9\r\n\r\nExecutado(s): ROSEMAIRE TAVARES PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 119,89 \r\n\r\nCDA N. LV. 011-RDAA 3891, FL. 434 Data da Inscrição: 23/09/2004\r\n\r\n18 - 2005.51.02.006914-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x AIDA BOTELHO MESQUITA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.006914-1\r\n\r\nExecutado(s): AIDA BOTELHO MESQUITA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 950,48 \r\n\r\nCDA N. LV. 013-RDAA 4754, FL. 297 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n19 - 2005.51.02.006959-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x HELOISA HELENA BARBIRATO CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.006959-1\r\n\r\nExecutado(s): HELOISA HELENA BARBIRATO CARDOSO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 950,48 \r\n\r\nCDA N. LV. 027-RDAA 11641, FL. 184 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n20 - 2005.51.02.007202-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x AUREA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.007202-4\r\n\r\nExecutado(s): AUREA DA SILVA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 472,78 \r\n\r\nCDA N. LV. 021-RDAA 8594, FL. 137 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n21 - 2005.51.02.007261-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x RAQUEL MARTINS DE ABEU SILVANO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.007261-9\r\n\r\nExecutado(s): RAQUEL MARTINS DE ABEU SILVANO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 950,48 \r\n\r\nCDA N. LV. 022-RDAA 8958, FL. 001 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n22 - 2005.51.02.007291-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARGHERITA DE CASSIA RAMOS HOSPODAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.007291-7\r\n\r\nExecutado(s): MARGHERITA DE CASSIA RAMOS HOSPODAR\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 699,02 \r\n\r\nCDA N. LV. 023-RDAA 9638, FL. 181 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n23 - 2005.51.02.007300-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x TERESINHA LEMOS FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.007300-4\r\n\r\nExecutado(s): TERESINHA LEMOS FIGUEIREDO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 950,48 \r\n\r\nCDA N. LV. 018-RDAA 7212, FL. 255 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n24 - 2005.51.02.007331-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLARISSE ALONSO LUIZ SANTANA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.007331-4\r\n\r\nExecutado(s): CLARISSE ALONSO LUIZ SANTANA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 699,02 \r\n\r\nCDA N. LV. 024-RDAA 9958, FL. 001 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n25 - 2005.51.02.007356-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELIANA SALGADO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.007356-9\r\n\r\nExecutado(s): ELIANA SALGADO DE SOUZA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 950,48 \r\n\r\nCDA N. LV. 018-RDAA 7157, FL. 200 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n26 - 2005.51.02.007373-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x EUNICE FERNANDES VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.007373-9\r\n\r\nExecutado(s): EUNICE FERNANDES VIEIRA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 950,48 \r\n\r\nCDA N. LV. 019-RDAA 7828, FL. 371 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n27 - 2005.51.02.007379-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x IASSAN AYPORE PERY (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.007379-0\r\n\r\nExecutado(s): IASSAN AYPORE PERY\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 950,48 \r\n\r\nCDA N. LV. 018-RDAA 7159, FL. 202 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n28 - 2006.51.02.000463-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VALERIA TERRA AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000463-1\r\n\r\nExecutado(s): VALERIA TERRA AZEVEDO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 262,46 \r\n\r\nCDA N. LV. 030-RDAA 13019, FL. 062 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n29 - 2006.51.02.000737-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x HENRIQUE MARTINS DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000737-1\r\n\r\nExecutado(s): HENRIQUE MARTINS DA CRUZ\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 751,68 \r\n\r\nCDA N. LV. 022-RDAA 9239, FL. 282 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n30 - 2006.51.02.000799-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x NEWTON ANTUNES BORGES (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000799-1\r\n\r\nExecutado(s): NEWTON ANTUNES BORGES\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 262,46 \r\n\r\nCDA N.LV. 018-RDAA 7282, FL. 325 Data da inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n31 - 2006.51.02.000815-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA AIDA CORDEIRO RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000815-6\r\n\r\nExecutado(s): MARIA AIDA CORDEIRO RIBEIRO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 751,68 \r\n\r\nCDA N. LV. 017-RDAA 6910, FL. 453 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n32 - 2006.51.02.002127-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x HILMA SILVA XAVIER (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002127-6\r\n\r\nExecutado(s): HILMA SILVA XAVIER\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 273,98 \r\n\r\nCDA N. LV. 024-RDDA 9982, FL. 025 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n33 - 2006.51.02.002149-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROZIANE SANTOS DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002149-5\r\n\r\nExecutado(s): ROZIANE SANTOS DA COSTA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 273,98 \r\n\r\nCDA N. LV. 021-RDAA 8822, FL. 365 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 25 de fevereiro de 2008. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pela MM. Juíza.\r\n\r\nId: 453258" ], "461490": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "'05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 93.0082795-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x INSTITUICAO DR. FREDERICO LEOMIL (Adv. RODOLFO LACE BRANDAO). . Face à informação da exequente de que o(a) Executado(a) aderiu ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n2 - 96.0032717-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CEP CONSTRUCOES ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. RAFAEL BUENO CURI). . Em face do parcelamento acordado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n3 - 97.0042349-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI FUBRAE (Adv. ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA, LIDMAR SANCHEZ RABELLO). . Face à informação de fls. 80, que noticia a adesão do executado ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo do parcelamento, dê-se vista ao(à) exeqüente sobre a satisfação integral de seu crédito.\r\n\r\n4 - 2001.51.02.003461-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x CASA BARRETO AVES E OVOS LTDA (Adv. WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO). . Sendo o parcelamento da dívida obtido administrativamente, compete à exequente acompanhar seu cumprimento e, em havendo inadimplemento, comunicar ao Juízo uma eventual exclusão do PAES, para fins de prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido da exeqüente de fl. 73/74.\r\n\r\nTendo em vista o demonstrativo do débito que noticia a adesão do(a) executado(a) ao Parcelamento Especial previsto na Lei 10.684/2003, SUSPENDAM-SE os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor. \r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.02.005406-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x FIRMATO CONFECCOES LTDA (Adv. TATHIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE). . Em face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Extraordinário - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n6 - 2002.51.02.003647-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ATLANTIC INDL/ DE CONSERVAS S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA E OUTRO (Adv. ROSANE DA SILVA AMENDOLA). . Face à(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr.6.830/80. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n7 - 2002.51.02.003685-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MASTERDROGA COM/ DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS). . Suspendo, por ora, os efeitos dos itens II e III do despacho de fls. 63.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) Exequente sobre a alegação de adesão ao Parcelamento Excepcional (MP nº 303, de 29 de Junho de 2006).\r\n\r\n8 - 2002.51.02.004186-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ICLO ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do parcelamento acordado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n9 - 2003.51.02.002419-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CONEX COM/ DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. GUEISA DE SOUZA CHAVES). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens da executada Adriana Policarpo Pinheiro, observados o endereço de fls. 106 (Rua Salvatori, 339, apto 200, Centro - São Gonçalo-RJ) e o bem indicado a fls. 107.\r\n\r\n10 - 2003.51.02.002716-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MERCADINHO HELGO DE NITEROI LTDA ME (Adv. CARLOS ROBERTO P. BARTHA) x JOAO DE MATTOS NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que não há fato novo que possibilite o prosseguimento do feito, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art.40 da Lei nr. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Intime-se o(a) exequente.\r\n\r\n11 - 2003.51.02.003099-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x INTER ACAO MODA LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA). . Em face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Extraordinário - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n12 - 2004.51.02.002906-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CREDENCIADO 229 ASSESSORIA LTDA (Adv. ANDRE DE SOUZA RIFFALD). . Face à(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr.6.830/80. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n13 - 2004.51.02.005299-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x NOBREGA DIREITO EMPRESARIAL LTDA (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000080/2008 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 433,78. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls.34/36), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.02.001382-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CENTROCARDIO CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO). . Sendo o parcelamento da dívida obtido administrativamente, compete à exequente acompanhar seu cumprimento e, em havendo inadimplemento, comunicar ao Juízo uma eventual exclusão do(a) Executado(a) do Parcelamento Extraordinário - PAEX, para fins de prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido da exequente de fls. 162. \r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 157, SUSPENDENDO-SE os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor, tendo em vista a adesão do(a) Executado(a) ao PAEX. \r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.001901-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CENTRO MEDICO FONSECA LTDA (Adv. CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR). . Em face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Extraordinário - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.005624-9 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ALEXANDRA DE FATIMA PERLINGEIRO (Adv. ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO). . Face à(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr.6.830/80. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n17 - 2006.51.02.003427-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x TEREZA CRISTINA DUQUE ESTRADA (Adv. RODRIGO RIBEIRO AVILEZ). . Em face do parcelamento acordado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2001.51.02.000867-5 NANCI CIA/ LTDA (Adv. CLAUDIO COUTO DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . I - Em que pese a certidão de fls. 84, de acordo com a qual a petição protocolada em 23/07/2003 não foi localizada em secretaria, verifico que a fls. 58 consta cópia da referida petição. Assim, deixo de determinar a intimação das partes para que forneçam cópia da petição.\r\n\r\nII - Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIII - Em dez dias, requeira o embargante o que for de direito, observados os artigos 475-B e 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.02.001951-7 RADARTECH SISTEMAS ELETRONICOS LTDA (Adv. EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2004.51.02.002522-4 CONSUELO DE GODOY DIAS (Adv. CONSUELO DE GODOY DIAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO). . Dê-se vista às partes, sucessivamente, embargante e embargado(a), para especificarem provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n21 - 2004.51.02.003449-3 ESPOLIO DE MAURO TAUBMAN (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . O embargante, a fls. 33/36, interpôs agravo retido.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.02.002094-6 IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE NITEROI (Adv. VANDERLEI GUIMARAES BIBA, VANDERLEI TORRES BIBA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Dê-se vista às partes, sucessivamente, embargante e embargado(a), para especificarem provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n23 - 2006.51.02.002949-4 NOBREGA DIREITO EMPRESARIAL LTDA (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA, ALINE GONCALVES GUIDORIZZI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000079/2008 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a decisão proferida nos autos da execução fiscal nº.2004.5102005299-9, em apenso, que extinguiu o processo como previsto no artigo 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei nº. 6830/80 e da manifestação da exeqüente às fls. 69/73, JULGO EXTINTOS os presentes embargos por falta de interesse superveniente, na forma do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.004679-4 GILSON PACHECO DA COSTA (Adv. MARINA COSTA GIANINI DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Em 10 (dez) dias emende(m) o(s) embargante(s) a petição inicial, cumprindo os termos do inciso V do art.282 do CPC, ficando ciente(s) o(s) embargante(s) de que, não sendo indicado o valor da causa, considerar-se-á para a presente ação o valor constante da execução à data da distribuição daquela;\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n25 - 96.0031959-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x SAO JOAO SERV ESPECIALIZADOS MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x NELSON PINTO DE CARVALHO (Adv. EDELCYR ALVES GAMEIRO). . I - Indefiro o pedido de leilão do bem penhorado, uma vez que foram opostos Embargos à Execução.\r\n\r\nII - Tendo em vista os termos do art. 185-A, caput, do Código Tributário Nacional, e considerando que, tendo sido citado (s), o (s) executado (s) deixou (ram) transcorrer in albis o prazo para pagar ou apresentar bens à penhora, bem como que está demonstrada nos autos a inexistência de bens penhoráveis, seja por tentativa do (a) exeqüente de localizar bens passíveis de penhora, ainda que sem êxito, seja por declaração do (s) executado (s), DEFIRO o acesso às informações acerca dos estabelecimentos bancários nos quais o executado Nelson Pinto de Carvalho mantenha depósitos bancários, com os respectivos valores, bem como a indisponibilidade da quantia da dívida ora executada.\r\n\r\nSendo indisponibilizados valores depositados ou não, voltem conclusos, tendo em vista a declaração de fls. 159.\r\n\r\nIII - Considerando a certidão de fls. 114, expeça-se carta precatória para penhora e avaliação de bens do co-responsável Paulo Roberto de Almeida Santos, com endereço na Rua Prof. Doutor Edgar Atra, 405 - Sousa - Campinas/SP, conforme indicação do exeqüente a fls. 168; observado, quanto ao pagamento de custas e emolumentos, o que dispõe o art.39 da Lei nr. 6.830/80, ou seja, que os atos judiciais praticados no interesse da Fazenda Pública independem de preparo ou de prévio depósito.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 180 dias sem retorno da carta precatória ou informação quanto ao seu cumprimento, certifique-se sobre o andamento da mesma, mediante consulta eletrônica, se esclarecedora a informação, caso contrário, oficie-se ao MM. Juízo deprecado. \r\n\r\nIV - Oportunamente, dê-se vista ao(à) exeqüente para ciência da presente decisão.\r\n\r\nQuebra 26 - 97.0045298-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOCRATES JOSE WANDERLEY) x ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDL/ (Adv. VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARAES) x RONALDO FUCCI (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x LUIZ FERNANDO ROCHA (Adv. KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY). . ...Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado pelo co-responsável RONALDO FUCCI às fls. 138/148, determinando sua permanência no pólo passivo da presente execução, dando-o por citado na forma do art. 214, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, mantenha-se o feito suspenso ante a adesão da empresa executada ao REFIS, conforme decisão de fls. 137 e demonstrativo de fls. 169.\r\n\r\n27 - 98.0200278-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDL/ (Adv. VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARAES) x LUIZ FERNANDO ROCHA x RONALDO FUCCI (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . ...Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado pelo co-responsável RONALDO FUCCI às fls. 81/91, determinando sua permanência no pólo passivo da presente execução, dando-o por citado na forma do art. 214, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, mantenha-se o feito suspenso ante a adesão da empresa executada ao REFIS, conforme decisão de fls. 80 e demonstrativo de fls. 112.\r\n\r\n28 - 98.0205043-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDL/ (Adv. VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARAES) x LUIZ FERNANDO ROCHA x RONALDO FUCCI (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . ...Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado pelo co-responsável RONALDO FUCCI às fls. 172/182, determinando sua permanência no pólo passivo da presente execução, dando-o por citado na forma do art. 214, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, mantenha-se o feito suspenso ante a adesão da empresa executada ao REFIS.\r\n\r\n29 - 2001.51.02.000602-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x VIACARNE EMPRESA DE TRANSPORTE E COM/ DE CARNES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS PLINIO SIQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ROBERTO SIQUEIRA (Adv. HERVAL BAZILIO). . I - Tendo em vista os termos do art. 185-A, caput, do Código Tributário Nacional, e considerando que, tendo sido citado (s), o (s) executado (s) deixou (ram) transcorrer in albis o prazo para pagar ou apresentar bens à penhora, bem como que está demonstrada nos autos a inexistência de bens penhoráveis, seja por tentativa do (a) exeqüente de localizar bens passíveis de penhora, ainda que sem êxito, seja por declaração do (s) executado (s), DEFIRO o acesso às informações acerca dos estabelecimentos bancários nos quais o (s) executado (s) VIACARNE EMPRESA DE TRANSPORTE E COM.DE CARNES LTDA e CARLOS ROBERTO SIQUEIRA mantenha (m) depósitos bancários, com os respectivos valores, bem como a indisponibilidade da quantia correspondente à dívida ora executada.\r\n\r\nCaso não sejam encontrados valores a serem bloqueados, dê-se vista ao exeqüente para ciência desta decisão.\r\n\r\nSendo indisponibilizados valores depositados, voltem conclusos. \r\n\r\nII - Oportunamente, cite-se o executado Carlos Plínio Siqueira por edital, como requerido pela exeqüente a fls. 102, item 2. Após, apreciarei o pedido de fls. 117/118 com relação ao mencionado executado.\r\n\r\n30 - 2004.51.02.002226-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x RAFAEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv. RENATA DO AMARAL GONCALVES). . Expeça-se mandado para reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) conforme auto de penhora e laudo de avaliação de fls. 15/16, 23/24 e 57/60, e, sendo o valor da reavaliação inferior ao valor atualizado do débito, proceda-se ao reforço da penhora, observados os bens indicados a fls. 65/68 e/ou tantos quantos bastem à garantia integral da execução.\r\n\r\nConsiderando que os bens indicados pelo executado para reforço da penhora, tendo em vista o valor atribuído a fls. 65, não são suficientes para garantir integralmente a execução, fica neste ato ciente o executado de que, reavaliados os bens, penhorados os indicados (a titulo de reforço) e não havendo indicação ao Oficial de Justiça de bens suficientes, os embargos serão extintos.\r\n\r\nAssim, em face das oportunidades oferecidas ao executado para cumprir a exigência prevista no §1o do art. 16 da Lei 6.830/80 para admissibilidade dos Embargos à Execução, conforme despachos de fls. 26 e 64, determino que, não se encontrando suficientemente garantido o Juízo após realizadas as diligências ora determinadas, venham os autos dos embargos em apenso imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.02.004058-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x INTERCONNECTION INFORMATICA S/A (Adv. BERNARDO BRAUNE) x EDUARDO AUGUSTO GOUVEIA DOS SANTOS x LUCIO DA ROCHA MATTOS x FERNANDO ANTONIO VOGT x PAULO ROBERTO BASTO BARATTA x CARLOS LIMA DIAS. . ...Isso posto, DEIXO DE CONHECER da exceção oposta às fls. 109/118 dos autos, dada a inadequação da matéria nela versada a seus moldes jurídicos, bem como INDEFRIRO a suspensão do feito. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.02.004895-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CLINICA SANTA JULIANA S/A E OUTROS (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO). . ...Ante o exposto, DEIXO DE CONHECER da exceção de pré-executividade de fls. 62/97, dada a inadequação da matéria nela versada a seus moldes jurídicos, e CONHEÇO da exceção de fls. 99/120, apenas no que tange à alegação de ilegitimidade passiva, para DEFERIR o pedido de exclusão de CARLOS EDUARDO BASTOS FROTA, ANA PAULA DE ALMEIDA FROTA e MARIA LUIZA DE GUSMÃO PITTA FROTA do pólo passivo da presente execução fiscal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, à SEDNI para excluir CARLOS EDUARDO BASTOS FROTA, ANA PAULA DE ALMEIDA FROTA e MARIA LUIZA DE GUSMÃO PITTA FROTA da relação processual.\r\n\r\nExpeça-se mandando de penhora e avaliação dos bens indicados às fls. 53.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.02.000459-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv. LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA) x ESPOLIO DE RUBEM GOMES DA COSTA x JESSEL GONCALVES DA FONTE x STUESSEL WELLINGTON DE BARROS AMORA x PLINIO COMTE LEITE BITTENCOURT. . \r\n\r\n...Ante o exposto, CONHEÇO da exceção de pré-executividade de fls. 59/75 para DEFERIR o pedido de exclusão de RUBEM GOMES DA COSTA do pólo passivo da presente execução fiscal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, à SEDNI para excluir Rubem Gomes da Costa da relação processual.\r\n\r\nExpeça-se mandando de penhora e avaliação dos bens indicados às fls. 152/153.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2003.51.02.002092-1 CLINICA RADIOLOGICA JOSE CLEMENTE LTDA (Adv. LUCIO JOSE DO PACO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000081/2008 FOLHA 75/79 . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS e, conseqüentemente, EXTINTA a execução, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios no patamar de 5% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProceda a Secretaria à atualização do valor da causa. Sendo o valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, deixo de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do art. 475, §2o, do CPC. Caso contrário, remetam-se os autos ao E. TRF da 2a Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 461490" ], "461564": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n1 - 2007.51.02.007356-6 FAZENDA NACIONAL x RICARDO MELLO FERREIRA (Adv. GILDA SANDY PINHO). . Tendo em vista que a exceção de pré-executividade (fls. 14/21) versa basicamente sobre questão atinente à legitimidade passiva, matéria que deve ser analisada e julgada pelo Juízo deprecante, dê-se baixa e devolva-se a presente com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 461564" ] } }, "1º Juizado Especial Federal de Niterói": { "Atos": { "458260": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.52.000068-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALLAN AUGUSTO TAVARES (Adv. DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES) x DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. . Processo nº 2008.51.52.000068-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, emende a inicial, excluindo a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL do pólo passivo da demanda e incluindo a UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.02.002675-4 YEDA TORRES ALVES (Adv. LIDMAR SANCHEZ RABELLO, MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000384/2008 FOLHA 304-309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.037196-0 MARIA ANGELICA VIEIRA COSTA (Adv. LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSILENE PALHETA BOTELHO, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000376/2008 FOLHA 322-324 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a aplicar o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67% no cálculo da atualização dos salários-de-contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, bem como para condenar o INSS ao pagamento da diferença relativa às prestações vencidas no total de R$ 21.195,17, conforme cálculo às fls.24/25, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo, e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta dias).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAo Contador, para apurar o montante do débito, na forma da sentença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.008120-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BARBOSA BUENO (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.52.008120-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n5 - 2008.51.52.000233-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERE FERREIRA LIMA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de tutela antecipada será apreciado em momento oportuno, que eventualmente pode se configurar como sendo o da sentença, pois em tal fase a cognição estará completa, permitindo que se exerça um Juízo de certeza que é um dos requisitos que se compatibilizam com o da tutela antecipada, considerando o rigor dos pressupostos descritos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesigno perícia médica, nomeando a Dra. Ana Carla Sydronio de Souza, CRM nº 52.55197-4, para atuar como perita do Juízo, devendo a indicação da data, horário e local para a realização da perícia ser feita por ato ordinatório após prévia combinação com a perita, sendo autorizada a intimação das partes por mandado, telegrama ou qualquer outro meio que fomente a celeridade processual. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta. A Ré deverá ainda, na mesma ocasião, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada neste fórum. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\nQual a data do início da incapacidade? \r\n\r\nEssa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nQuais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência?\r\n\r\nEm caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nTendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Perita deverá se deslocar do local habitual de suas atividades, a fim de realizar a perícia em sala localizada no prédio da Justiça Federal, para melhor acesso à parte autora, considero adequada a fixação dos honorários em R$ 250,00, valor este superior ao máximo, conforme faculta o § 1º do art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\nOficie-se ao Corregedor-Geral, em cumprimento à Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n6 - 2008.51.52.000335-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE MARIA DA CONCEICAO BEZERRA (Adv. EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.000335-1\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa cujo nome consta do documento de fl. 14, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2006.51.52.003386-3 CLAUDIO DA SILVA COSTA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000372/2008 FOLHA 103-105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e Sem honorários nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós O trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.003989-0 GIUSEPPE FRANCESCO ANTONIO DONATO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO, ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000401/2008 FOLHA 368-370 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo a incidência da prescrição, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.000328-0 CARMEN LIDIA AMARAL MOITINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000371/2008 FOLHA 287-288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e Sem honorários nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós O trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.001261-0 MARIZE DAVID MELLO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000382/2008 FOLHA 313-315 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 6.944,39, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007 e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.001302-9 OLGA FERREIRA COUTINHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000405/2008 FOLHA 394/396 . JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 200751520013029 \r\n\r\nAUTOR : OLGA FERREIRA COUTINHO\r\n\r\nRÉU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUIZ : HELENA ELIAS PINTO \r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B 2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nO thema decidendum da presente demanda consubstancia a extensão da vantagem aos inativos e pensionistas com o fundamento no princípio da isonomia com os servidores ativos. O artigo 1º da Lei nº 10.971/2004 reza que “até que seja instituída nova disciplina para a aferição da avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA (...) será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo artigo 1º da mesma Lei (...)”.\r\n\r\nApreciando-se o disposto no artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei 10.404/2002, vislumbra-se que a referida gratificação não foi, em parte, designada a título genérico, exigindo, pois, o parágrafo do artigo 5º da Lei 10.404/2002 interpretação conforme à Constituição.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 476.390 e 476.279, concluiu que a GDATA transformou-se em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida na pontuação maior desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la, sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho. Entendeu o pretório que fora assegurada a vantagem no valor mínimo correspondente a 10 pontos. Por fim, fixou o Supremo que os inativos possuem o direito de fixação nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5o, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na referida Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.\r\n\r\nDessa forma, não se trata totalmente de gratificação pro labore faciendo e, por conseqüência, é passível de extensão aos inativos e pensionistas, razão pela qual o pedido, em parte, deve ser julgado procedente. Deve, ainda, a ré, estabelecer o cálculo em esfera administrativa, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor fim, em relação às demais gratificações de desempenho que sucederam a GDATA há que se empreender o mesmo raciocínio desenvolvido acima já que possuem a mesma natureza e características da antecessora, sendo decorrente do exercício das atribuições do cargo no qual os servidores inativaram-se. Assim sendo, devem ser acolhidos os cálculos apresentados pelo INSS às fls. 67 que incluem as diferenças devidas em relação à GDATA e às demais gratificações posteriores (GDASS e GDAP).\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 6.944,39, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007 e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, de de 2008. \r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.52.003380-6 WALMAR STECHER DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000383/2008 FOLHA 316-318 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 6.944,39, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007 e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.003498-7 RAYMUNDO MELATO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000381/2008 FOLHA 310-312 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 6.944,39, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007 e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.003517-7 JOSE AUGUSTO SOBRAL JULIANO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000409/2008 FOLHA 383/384 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar os valores relativos às diferenças advindas da aplicação do índice de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) incidente sobre a remuneração da parte autora no período de 1º janeiro de 1995 a dezembro de 2001, no total de R$ 290,07 (fl. 30). \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1o da Lei 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a Ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, a contar de sua intimação desta sentença, informe o valor das parcelas já pagas administrativamente, discriminados, mês a mês, descontando-se o PSS, sob pena de ser considerado devido o valor total acima indicado, ficando ciente de que não será deferido eventual requerimento de prorrogação de prazo, nem haverá nova oportunidade para cumprir a presente determinação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, ao Contador, para apurar o montante do débito, devendo abater do total fixado na sentença os valores já pagos administrativamente, e, em seguida, corrigir o valor final com correção monetária a partir da data do extrato do SIAPE (devendo utilizar a data do extrato mais antigo, no caso da existência de extratos indicativos de valor idêntico impressos em datas distintas) e juros de mora de 1% ao ano a partir da data da citação.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o interessado, munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado (a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.003567-0 CELIA GOMES MARTINS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000378/2008 FOLHA 298-300 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 6.944,39, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007 e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.003893-2 HELOIZA HELENA SIMOES CHAVES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000413/2008 FOLHA 374/376 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 11.079,07, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007 e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.004537-7 PERY BITENCOURT (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000377/2008 FOLHA 301-303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 6.944,39, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007 e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.005517-6 MARIA CELIA CIUFFO CARVALHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000380/2008 FOLHA 289-291 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 6.944,39, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007 e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.006029-9 ELIENE REZENDE MONTEIRO TOLEDO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000379/2008 FOLHA 295-297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 6.944,39, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007 e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.006271-5 MARIA HELENA DE LOURDES FONSECA RIZZO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000410/2008 FOLHA 380/382 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 11.079,07, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007 e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.008632-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CAROLINA BAPTISTA LOPES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.52.008632-0\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nNão há que se falar em litispendência, uma vez que a data da propositura da(s) ação(ões) referida(s) no Termo de Informação Processual é anterior ao fato em que se fundamenta o pedido formulado nos presentes autos.\r\n\r\nCite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\nEstabeleço o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da citação, para que a parte ré apresente cálculo do valor devido em caso de eventual procedência do pedido, considerando o critério da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria, conforme Recurso Extraordinário número 525180.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.008930-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDA JESUS DE CARVALHO (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2007.51.52.008930-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência..\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n23 - 2008.51.52.000210-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EFIGENIA CABRAL DOS SANTOS (Adv. FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o comprovante de residência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nAtendido, cite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\nEstabeleço o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da citação, para que a parte ré apresente cálculo do valor devido em caso de eventual procedência do pedido, considerando o critério da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria, conforme Recurso Extraordinário número 525180.\r\n\r\n24 - 2008.51.52.000324-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALMIR CARLOS SIMAS (Adv. ELMA OLIVEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNão configurado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pelo fato de a parte autora estar recebendo o restante de sua remuneração, versando a lide, apenas, sobre uma parcela daquela, não havendo, com isso, ameaça à subsistência da parte. \r\n\r\nDiante disso, ausente um dos requisitos estabelecidos no art. 273 do CPC, INDEFIRO o requerimento de antecipação da tutela. \r\n\r\nCite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\nEstabeleço o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da citação, para que a parte ré apresente cálculo do valor devido em caso de eventual procedência do pedido, considerando o critério da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria, conforme Recurso Extraordinário número 525180.\r\n\r\n25 - 2008.51.52.000394-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZINHA GALVAO VASCONCELLOS (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nNão configurado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pelo fato de a parte autora estar recebendo o restante de sua remuneração, versando a lide, apenas, sobre uma parcela daquela, não havendo, com isso, ameaça à subsistência da parte. \r\n\r\nDiante disso, ausente um dos requisitos estabelecidos no art. 273 do CPC, INDEFIRO o requerimento de antecipação da tutela. \r\n\r\nCite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\nEstabeleço o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da citação, para que a parte ré apresente cálculo do valor devido em caso de eventual procedência do pedido, considerando o critério da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria, conforme Recurso Extraordinário número 525180.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 2005.51.52.004535-6 CARLITO JOSE DE LIMA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO) x CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA, MARILICIA LINS DA CUNHA SENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000414/2008 FOLHA 17/18 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n27 - 2007.51.02.003248-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VLAMIR LOBO DE SOEIRO E OUTRO (Adv. MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.02.003248-5\r\n\r\nConsiderando a determinação de fl. 19 e o fato de o autor na petição de fl. 22 não ter explictamente requerido a convolação do rito, intime-se a parte autora para que emende a inicial convolando o procedimento para o rito do Juizado Especial Federal, formulando pedido de natureza condenatória ou constitutiva, explicando o que pretende obter da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2004.51.52.000820-3 JOAO BATISTA AZEREDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000368/2008 FOLHA 106-109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de dano material, por inépcia da inicial, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 295, I, ambos do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO determinando que as Rés promovam a exclusão do nome dos Autores dos cadastros de inadimplentes, exclusivamente quanto à parcela vencida em 13/03/2001, consoante documento de fl. 11. Condeno, ainda, a primeira Ré ao pagamento, a cada Autor, da quantia de R$ 1.500,00, e a segunda Ré ao pagamento, a cada Autor, da quantia de R$ 1.500,00, a título de compensação por dano moral com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da prolação desta sentença. \r\n\r\nSem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nOportunamente, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.52.001876-6 ELIANE DE SOUZA (Adv. EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000366/2008 FOLHA 110-113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar o quantum de R$ 2.500,00, a título de danos morais, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n30 - 2005.51.52.002894-2 IRANY SERRANO VINOULD (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000403/2008 FOLHA 120-122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO determinando que a Ré seja condenada ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00, a título de compensação por dano moral com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da prolação desta sentença. \r\n\r\nSem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nOportunamente, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.52.000962-9 WANIRIO WALDYR DE ALMEIDA (Adv. MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000367/2008 FOLHA 114-116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para, confirmando a decisão antecipatória da tutela, determinar que a ré proceda a cobertura de internação bem como a realização de angioplastia com stent. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) à título de danos morais, devendo incidir juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, salvo na hipótese de recurso (art. 42, §1º, c/c art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, e art. 1º da Lei nº 10.259/01). Sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. Com a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s). \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.52.003161-1 LUIZ GONZAGA DE CORDEIRO LIMA (Adv. LUIS FLAVIO MARQUES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000402/2008 FOLHA 371-373 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo a incidência da prescrição, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.52.003621-9 MARCOS TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. IARA MARIA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO, ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000393/2008 FOLHA 344-346 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, incisos I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.52.003747-9 LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA SOUTO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000398/2008 FOLHA 359-361 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, incisos I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.02.003139-0 ANET CHALREO MONTEIRO (Adv. SEBASTIAO SERRI DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000385/2008 FOLHA 331-332 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, sendo ônus da parte Autora a prova do fato constitutivo do direito alegado e considerando não mais caber dilação probatória, em observância ao rito eleito (Lei nº 10.259/2001), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.000415-6 MARIO VAZ DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000396/2008 FOLHA 353-355 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, incisos I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.000485-5 JOSE MARAPODI (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000395/2008 FOLHA 350-352 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, incisos I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.000633-5 MANOEL FURTADO SALDANHA (Adv. MARIO MOZART MARTINS NOBREGA, LENITA CORTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000400/2008 FOLHA 365-367 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo a incidência da prescrição, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.000953-1 CELIO FERNANDES LEONOR (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000404/2008 FOLHA 117-119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo a incidência da prescrição, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.000987-7 TANIA REGINA MATTOS CINTRA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000416/2008 FOLHA 15 . PROCESSO:2007.51.52.0009877\r\n\r\nAUTOR:TANIA REGINA MATTOS CINTRA\r\n\r\nRÉ:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nA parte autora requer que a ré seja condenada a reajustar o saldo de sua conta vinculada de FGTS, com a aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA parte autora pleiteia a aplicação da taxa de juros progressivos pelo índice de 6% (seis por cento) no reajuste do saldo de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nOcorre que, nos documentos de fls.12/22 constata-se que a conta vinculada da parte autora já foi devidamente remunerada pelo regime da taxa de juros progressivos de 6% (seis por cento). \r\n\r\nDeste modo, configura-se a falta de interesse processual de agir. \r\n\r\nAssim sendo, ausente uma das condições da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 462 e 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, de de 2008.\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.52.001115-0 FERNANDO MARCONI DA SILVA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000399/2008 FOLHA 362-364 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo a incidência da prescrição, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.001298-0 JOSE ROBERTO CAMPOS PINHEIRO (Adv. ALEX BELMONTE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRO NIZADA) REGISTRO NR. 000397/2008 FOLHA 356-358 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, incisos I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.001881-7 HAMILTON BACELLAR (Adv. CARINA COSENDEY DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000406/2008 FOLHA 391/393 . \r\n\r\nPROCESSO: 200751520018817\r\n\r\nAUTOR: HAMILTON BACELLAR\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJUIZ(A): HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B 2\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a condenação da Ré à reposição de expurgos, ocorridos em sua conta poupança, nos períodos indicados na Inicial.\r\n\r\nEm sua contestação, a CEF alega, preliminarmente, a ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação. No mérito sustenta a ocorrência da prescrição qüinqüenal e a improcedência do pedido.\r\n\r\nApós esse breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nCabe ressaltar que nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança e são postuladas as respectivas diferenças, a prescrição é vintenária, já que se discute o valor do principal, composto por correção monetária e juros capitalizados. Precedentes do STJ: Resp nº 585.456 - SP/ AGRESP 532421/ PR.\r\n\r\nNo caso em tela, a parte Autora informou o número da conta poupança, não sendo necessária, para a propositura da ação, a juntada dos extratos respectivos, cuja apresentação poderá ser postergada já que, na maioria das vezes, os documentos pertinentes encontram-se em poder da ré. É suficiente, para a demonstração do fato constitutivo do direito cujo reconhecimento é postulado, a prova documental de que a parte autora é titular de conta de caderneta de poupança no período em que ocorreram os expurgos.\r\n\r\nNão obstante, para apreciação da questão, faz-se necessária a obtenção de informações referentes à data de aniversário da conta de poupança da parte Autora bem como acerca da existência de saldo positivo nas períodos dos expurgos pleiteados. Sem tais elementos de prova, não há como se fixar de modo preciso o valor da condenação.\r\n\r\nA CEF alega que não foram localizados os extratos referentes aos períodos em questão.\r\n\r\nAs sentenças, no âmbito dos Juizados Especiais, devem ser líquidas (artigo 38, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nA ré, não obstante a sua regular intimação determinada por este Juízo no despacho que deferiu a citação e a reiteração de sua intimação em momento subseqüente, não apresentou os extratos necessários à apuração das diferenças devidas, descumprindo a ordem judicial e o comando do artigo 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nA recusa da demandada em promover a juntada aos autos de documento que se encontra ou deveria se encontrar em seu poder sem apresentação de uma legítima razão deve resultar na sanção que consiste em se considerar verdadeiro o fato que se pretendia provar com o documento em questão. \r\n\r\nA reiteração da intimação ou a concessão de sucessivas dilações de prazo prejudicam ou anulam a concentração de atos processuais, a celeridade e a economia que devem caracterizar o rito célere dos Juizados Especiais Federais, contribuindo para o descrédito da justiça e a inviabilidade da efetivação da prestação jurisdicional.\r\n\r\nPor outro lado, o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido pelo autor, que, na presente demanda, corresponde ao valor atualizado resultante da diferença entre o índice aplicado e o devido, conforme remansosa jurisprudência do STJ.\r\n\r\nA demandada, em sua peça de bloqueio, não impugnou o valor da causa, nem apontou o montante que corresponderia, na sua visão, ao valor correto devido, embora disponha de todos os meios materiais para tal providência, devido ao fato de ser o banco depositário da quantia, do seu elevado grau de informatização e de já ter agido de tal forma em outras lides. \r\n\r\nRegistre-se que também a Lei 11.232/2005, ao tratar da liquidação de sentença dependente de dados que estejam de posse do devedor, determina a aplicação, no caso de recusa de apresentação das informações necessárias, das mesmas sanções previstas para a negativa de exibição de documentos.\r\n\r\nEste procedimento não prejudica a ampla defesa da ré, que, não concordando com o valor, poderá, em eventual recurso inominado, sustentar a sua inadequação, indicando o montante correto dos atrasados e demonstrando a correção de sua forma de cálculo, o que será apreciado pela Turma Recursal.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNiterói, de de 2008.\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.52.002127-0 EVANDRO BRUM PEREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000389/2008 FOLHA 329-330 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, sendo ônus da parte Autora a prova do fato constitutivo do direito alegado e considerando não mais caber dilação probatória, em observância ao rito eleito (Lei nº 10.259/2001), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.002173-7 MATHIAS HENRIQUE MARINS NUNES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000412/2008 FOLHA 377/379 . \r\n\r\nPROCESSO: 200751520021737\r\n\r\nAUTOR: MATHIAS HENRIQUE MARINS NUNES\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJUIZ(A): HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B 2\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a condenação da Ré à reposição de expurgos, ocorridos em sua conta poupança, nos períodos indicados na Inicial.\r\n\r\nEm sua contestação, a CEF alega, preliminarmente, a ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação. No mérito sustenta a ocorrência da prescrição qüinqüenal e a improcedência do pedido.\r\n\r\nApós esse breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nCabe ressaltar que nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança e são postuladas as respectivas diferenças, a prescrição é vintenária, já que se discute o valor do principal, composto por correção monetária e juros capitalizados. Precedentes do STJ: Resp nº 585.456 - SP/ AGRESP 532421/ PR.\r\n\r\nNo caso em tela, a parte Autora informou o número da conta poupança, não sendo necessária, para a propositura da ação, a juntada dos extratos respectivos, cuja apresentação poderá ser postergada já que, na maioria das vezes, os documentos pertinentes encontram-se em poder da ré. É suficiente, para a demonstração do fato constitutivo do direito cujo reconhecimento é postulado, a prova documental de que a parte autora é titular de conta de caderneta de poupança no período em que ocorreram os expurgos.\r\n\r\nNão obstante, para apreciação da questão, faz-se necessária a obtenção de informações referentes à data de aniversário da conta de poupança da parte Autora bem como acerca da existência de saldo positivo nas períodos dos expurgos pleiteados. Sem tais elementos de prova, não há como se fixar de modo preciso o valor da condenação.\r\n\r\nA CEF alega que não foram localizados os extratos referentes aos períodos em questão.\r\n\r\nAs sentenças, no âmbito dos Juizados Especiais, devem ser líquidas (artigo 38, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nA ré, não obstante a sua regular intimação determinada por este Juízo no despacho que deferiu a citação e a reiteração de sua intimação em momento subseqüente, não apresentou os extratos necessários à apuração das diferenças devidas, descumprindo a ordem judicial e o comando do artigo 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nA recusa da demandada em promover a juntada aos autos de documento que se encontra ou deveria se encontrar em seu poder sem apresentação de uma legítima razão deve resultar na sanção que consiste em se considerar verdadeiro o fato que se pretendia provar com o documento em questão. \r\n\r\nA reiteração da intimação ou a concessão de sucessivas dilações de prazo prejudicam ou anulam a concentração de atos processuais, a celeridade e a economia que devem caracterizar o rito célere dos Juizados Especiais Federais, contribuindo para o descrédito da justiça e a inviabilidade da efetivação da prestação jurisdicional.\r\n\r\nPor outro lado, o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido pelo autor, que, na presente demanda, corresponde ao valor atualizado resultante da diferença entre o índice aplicado e o devido, conforme remansosa jurisprudência do STJ.\r\n\r\nA demandada, em sua peça de bloqueio, não impugnou o valor da causa, nem apontou o montante que corresponderia, na sua visão, ao valor correto devido, embora disponha de todos os meios materiais para tal providência, devido ao fato de ser o banco depositário da quantia, do seu elevado grau de informatização e de já ter agido de tal forma em outras lides. \r\n\r\nRegistre-se que também a Lei 11.232/2005, ao tratar da liquidação de sentença dependente de dados que estejam de posse do devedor, determina a aplicação, no caso de recusa de apresentação das informações necessárias, das mesmas sanções previstas para a negativa de exibição de documentos.\r\n\r\nEste procedimento não prejudica a ampla defesa da ré, que, não concordando com o valor, poderá, em eventual recurso inominado, sustentar a sua inadequação, indicando o montante correto dos atrasados e demonstrando a correção de sua forma de cálculo, o que será apreciado pela Turma Recursal.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 1.000,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNiterói, de de 2008.\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n46 - 2007.51.52.002423-4 JOEL RODRIGUES RAMOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000387/2008 FOLHA 336-338 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.002595-0 JAYME ANTONIO AMARAL (Adv. ANDREIA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000408/2008 FOLHA 385/387 . \r\n\r\nPROCESSO: 200751520025950\r\n\r\nAUTOR: JAYME ANTONIO AMARAL\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJUIZ(A): HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B 2\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a condenação da Ré à reposição de expurgos, ocorridos em sua conta poupança, nos períodos indicados na Inicial.\r\n\r\nEm sua contestação, a CEF alega, preliminarmente, a ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação. No mérito sustenta a ocorrência da prescrição qüinqüenal e a improcedência do pedido.\r\n\r\nApós esse breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, cabe ressaltar que a CEF não detém legitimidade ad causam nas lides que versem sobre reposição de expurgos inflacionários nas contas de poupança ocorridos no período de 16.03.90 a 16.09.92 face ao bloqueio dos ativos determinado na MP nº 168/90, posteriormente convertida na Lei nº 8.024/90. Assim, há que se extinguir o processo em face da CEF em relação ao pedido de reposição dos expurgos inflacionário no mês de março de 1991 face a sua ilegitimidade.\r\n\r\nCabe ressaltar, também, que nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança e são postuladas as respectivas diferenças, a prescrição é vintenária, já que se discute o valor do principal, composto por correção monetária e juros capitalizados. Precedentes do STJ: Resp nº 585.456 - SP/ AGRESP 532421/ PR.\r\n\r\nNo caso em tela, a parte Autora informou o número da conta poupança, não sendo necessária, para a propositura da ação, a juntada dos extratos respectivos, cuja apresentação poderá ser postergada já que, na maioria das vezes, os documentos pertinentes encontram-se em poder da ré. É suficiente, para a demonstração do fato constitutivo do direito cujo reconhecimento é postulado, a prova documental de que a parte autora é titular de conta de caderneta de poupança no período em que ocorreram os expurgos.\r\n\r\nNão obstante, para apreciação da questão, faz-se necessária a obtenção de informações referentes à data de aniversário da conta de poupança da parte Autora bem como acerca da existência de saldo positivo nas períodos dos expurgos pleiteados. Sem tais elementos de prova, não há como se fixar de modo preciso o valor da condenação.\r\n\r\nA CEF alega que não foram localizados os extratos referentes aos períodos em questão.\r\n\r\nAs sentenças, no âmbito dos Juizados Especiais, devem ser líquidas (artigo 38, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nA ré, não obstante a sua regular intimação determinada por este Juízo no despacho que deferiu a citação e a reiteração de sua intimação em momento subseqüente, não apresentou os extratos necessários à apuração das diferenças devidas, descumprindo a ordem judicial e o comando do artigo 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nA recusa da demandada em promover a juntada aos autos de documento que se encontra ou deveria se encontrar em seu poder sem apresentação de uma legítima razão deve resultar na sanção que consiste em se considerar verdadeiro o fato que se pretendia provar com o documento em questão. \r\n\r\nA reiteração da intimação ou a concessão de sucessivas dilações de prazo prejudicam ou anulam a concentração de atos processuais, a celeridade e a economia que devem caracterizar o rito célere dos Juizados Especiais Federais, contribuindo para o descrédito da justiça e a inviabilidade da efetivação da prestação jurisdicional.\r\n\r\nPor outro lado, o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido pelo autor, que, na presente demanda, corresponde ao valor atualizado resultante da diferença entre o índice aplicado e o devido, conforme remansosa jurisprudência do STJ.\r\n\r\nA demandada, em sua peça de bloqueio, não impugnou o valor da causa, nem apontou o montante que corresponderia, na sua visão, ao valor correto devido, embora disponha de todos os meios materiais para tal providência, devido ao fato de ser o banco depositário da quantia, do seu elevado grau de informatização e de já ter agido de tal forma em outras lides. \r\n\r\nRegistre-se que também a Lei 11.232/2005, ao tratar da liquidação de sentença dependente de dados que estejam de posse do devedor, determina a aplicação, no caso de recusa de apresentação das informações necessárias, das mesmas sanções previstas para a negativa de exibição de documentos.\r\n\r\nEste procedimento não prejudica a ampla defesa da ré, que, não concordando com o valor, poderá, em eventual recurso inominado, sustentar a sua inadequação, indicando o montante correto dos atrasados e demonstrando a correção de sua forma de cálculo, o que será apreciado pela Turma Recursal.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, VI do CPC, face à ilegitimidade da CEF em relação ao índice expurgado no mês de março de 1991 e, em relação aos demais índices, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 1.000,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNiterói, de de 2008.\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n48 - 2007.51.52.002878-1 ESPOLIO DE GUILHERME CARLOS DA CUNHA TEIXEIRA REP/ P/ MAURO DOS SANTOS TEIXEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000417/2008 FOLHA 14 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.003181-0 MYRTHES MACIEL MARIA PESSANHA (Adv. DANIELLE LIMA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000388/2008 FOLHA 339-341 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.003992-4 JOSELIA DA TRINDADE SILVA (Adv. PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000411/2008 FOLHA 397/398 . PROCESSO:2007.51.52.0039924\r\n\r\nAUTOR:JOSELIA DA TRINDADE SILVA\r\n\r\nRÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A - T I P O B-2 \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º, da Lei 10.259/2001, c/c art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA Lei Complementar nº 110/2001 prevê para os titulares de contas fundiárias a faculdade de aderirem ou não ao acordo para recebimento dos expurgos inflacionários. Todavia, a referida lei não veio satisfazer plenamente a pretensão dos trabalhadores, mas propor um acordo, para o recebimento dos créditos de forma parcelada e com deságio. Presente, portanto, o interesse da parte autora na prestação jurisdicional, para receber, em uma única parcela e sem deságio, os valores expurgados da sua conta fundiária.\r\n\r\nPode-se dizer que foram abertos dois caminhos para os titulares de contas fundiárias: \r\n\r\nreceber as diferenças administrativamente, transacionando mediante a assinatura dos termos de adesão, ou \r\n\r\nrecorrer à via judicial para receber a integralidade dos créditos em questão.\r\n\r\nComo a própria Ré afirma, em sua contestação, a parte autora não aderiu ao acordo previsto na LC n.º 110/2001. Inexiste, portanto, óbice para o julgamento da lide.\r\n\r\nNo mérito, importa ressaltar que não há o que se controverter, no que tange a aplicação dos índices expurgados da economia durante os Planos Verão (42,72%, em janeiro de 1989) e Collor I (44,80%, em abril de 1990), eis que a questão restou pacificada em razão da decisão no RE 226.855-7/RS, publicada no DJU em 13/10/2000, da lavra do Ministro Moreira Alves. Tal posicionamento resultou ainda na edição da Súmula n.º 252 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nA própria Ré não contesta o direito dos optantes pelo regime do FGTS, titulares de contas fundiárias com saldo nos períodos daqueles planos econômicos, terem creditados em suas contas os valores correspondentes aos expurgos.\r\n\r\nQuanto ao levantamento dos valores, não há de prevalecer imposição de condições distintas daquelas previstas em lei.\r\n\r\nNo caso, não restou demonstrado pela parte autora o seu enquadramento em uma das hipóteses legais de levantamento, prevista no art. 20 da Lei 8.036/90. Assim, não há como deferir o levantamento dos valores referentes aos expurgos inflacionários. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte autora os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 1,78 (COD. ESTAB. 09820611943277 FUSCALDESA PROD ALIM LTDA); R$ 1.336,90 (COD. ESTAB. 09820612202888 FUND B C); R$ 13,68 (COD. ESTAB. 09820612202893 FUND BRAS EDUC CENTRO EDUC NITERÓI)e; R$ 105,60 (COD. ESTAB. 59960301301932 FUNDAÇÃO B EDUC C E NITERÓI), segundo extrato às fls.32/35, devendo os valores devidos serem atualizados, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nExpeça-se ofício para cumprimento do julgado, conforme disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, encaminhando cópia da sentença.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nNiterói, de de 2008.\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51 - 2007.51.52.004059-8 SILESIA SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv. HENRIQUE ARAGAO CARRARO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000425/2008 FOLHA 19 . PROCESSO:200751520040598\r\n\r\nAUTOR :SILESIA SOUZA E SILVA E OUTRO\r\n\r\nRÉU:CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nIntimada a manifestar-se sobre a determinação contida à fl. 38, a parte Autora permaneceu silente, conforme se verifica da certidão de fls. 41.\r\n\r\nDiante da inércia da parte Autora, presume-se não subsistir o interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação.\r\n\r\nAssim, não tendo sido demonstrada a permanência do binômio necessidade-utilidade, o feito deve ser extinto sem a resolução do mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, VI, do CPC; 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, de de 2008.\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n52 - 2007.51.52.004127-0 JORGE FERNANDES DE SOUZA (Adv. JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000418/2008 FOLHA 13 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.004319-8 ESPOLIO DE YONE GOMES DE MELO CALHEIROS REP/ POR LUIZ ALBERTO DE MELO MALHEIROS (Adv. MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000407/2008 FOLHA 388/390 . \r\n\r\nPROCESSO: 200751520043198\r\n\r\nAUTOR: ESPOLIO DE YONE GOMES DE MELO CALHEIROS REP/POR LUIZ ALBERTO DE MELLO MALHEIROS\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJUIZ(A): HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B 2\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a condenação da Ré à reposição de expurgos, ocorridos em sua conta poupança, nos períodos indicados na Inicial.\r\n\r\nEm sua contestação, a CEF alega, preliminarmente, a ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação. No mérito sustenta a ocorrência da prescrição qüinqüenal e a improcedência do pedido.\r\n\r\nApós esse breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nCabe ressaltar que nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança e são postuladas as respectivas diferenças, a prescrição é vintenária, já que se discute o valor do principal, composto por correção monetária e juros capitalizados. Precedentes do STJ: Resp nº 585.456 - SP/ AGRESP 532421/ PR.\r\n\r\nNo caso em tela, a parte Autora informou o número da conta poupança, não sendo necessária, para a propositura da ação, a juntada dos extratos respectivos, cuja apresentação poderá ser postergada já que, na maioria das vezes, os documentos pertinentes encontram-se em poder da ré. É suficiente, para a demonstração do fato constitutivo do direito cujo reconhecimento é postulado, a prova documental de que a parte autora é titular de conta de caderneta de poupança no período em que ocorreram os expurgos.\r\n\r\nNão obstante, para apreciação da questão, faz-se necessária a obtenção de informações referentes à data de aniversário da conta de poupança da parte Autora bem como acerca da existência de saldo positivo nas períodos dos expurgos pleiteados. Sem tais elementos de prova, não há como se fixar de modo preciso o valor da condenação.\r\n\r\nA CEF alega que não foram localizados os extratos referentes aos períodos em questão.\r\n\r\nAs sentenças, no âmbito dos Juizados Especiais, devem ser líquidas (artigo 38, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nA ré, não obstante a sua regular intimação determinada por este Juízo no despacho que deferiu a citação e a reiteração de sua intimação em momento subseqüente, não apresentou os extratos necessários à apuração das diferenças devidas, descumprindo a ordem judicial e o comando do artigo 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nA recusa da demandada em promover a juntada aos autos de documento que se encontra ou deveria se encontrar em seu poder sem apresentação de uma legítima razão deve resultar na sanção que consiste em se considerar verdadeiro o fato que se pretendia provar com o documento em questão. \r\n\r\nA reiteração da intimação ou a concessão de sucessivas dilações de prazo prejudicam ou anulam a concentração de atos processuais, a celeridade e a economia que devem caracterizar o rito célere dos Juizados Especiais Federais, contribuindo para o descrédito da justiça e a inviabilidade da efetivação da prestação jurisdicional.\r\n\r\nPor outro lado, o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido pelo autor, que, na presente demanda, corresponde ao valor atualizado resultante da diferença entre o índice aplicado e o devido, conforme remansosa jurisprudência do STJ.\r\n\r\nA demandada, em sua peça de bloqueio, não impugnou o valor da causa, nem apontou o montante que corresponderia, na sua visão, ao valor correto devido, embora disponha de todos os meios materiais para tal providência, devido ao fato de ser o banco depositário da quantia, do seu elevado grau de informatização e de já ter agido de tal forma em outras lides. \r\n\r\nRegistre-se que também a Lei 11.232/2005, ao tratar da liquidação de sentença dependente de dados que estejam de posse do devedor, determina a aplicação, no caso de recusa de apresentação das informações necessárias, das mesmas sanções previstas para a negativa de exibição de documentos.\r\n\r\nEste procedimento não prejudica a ampla defesa da ré, que, não concordando com o valor, poderá, em eventual recurso inominado, sustentar a sua inadequação, indicando o montante correto dos atrasados e demonstrando a correção de sua forma de cálculo, o que será apreciado pela Turma Recursal.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 20.000,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNiterói, de de 2008.\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n54 - 2007.51.52.004407-5 MANOEL FRANCISCO ANGELO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000394/2008 FOLHA 347-349 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, incisos I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.004512-2 MAURICIO CRESPO PINHEIRO (Adv. DALTON APIACA HERINGER, ANDERSON PREZIA FRANCO, SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000370/2008 FOLHA 281-283 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.004603-5 EL PASO COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP (Adv. LUIS FELIPE SILVA) x PATRICIA MARIA MERLINE - ME x JAUCENTER TECNOLOGIA FOM MERCANTIL LTDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000415/2008 FOLHA 16 . Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.004822-6 MARTHA POURCHET (Adv. JOVITA MUNIZ RABELLO POURCHET VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000392/2008 FOLHA 325-326 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte autora os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 733,32 (COD. ESTAB. 001744000000020 INST BENEF E ASSIST SERV M IBASM) e R$ 503,92 (CO. ESTAB. 59960300024755 DIRET G PESSOAL PMERJ) , segundo extrato às fls.23/28, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nExpeça-se ofício para cumprimento do julgado, conforme disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, encaminhando cópia da sentença.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.004895-0 LUCI DOS SANTOS GOMES (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000386/2008 FOLHA 333-335 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.005777-0 EDESIO ROCHA FILHO (Adv. WANDER SILVA MADEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000369/2008 FOLHA 279-280 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária em questão os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 16.896,72 (COD. ESTAB. 59920600098182 LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA) segundo extratos às fls.28/33, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, observando-se a limitação dos valores estabelecidos no art.3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora, mediante saque a ser efetuado independentemente da expedição de alvará, o valor integral do saldo da conta, com as atualizações determinadas nesta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se ofícios requisitórios, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.005938-8 CELSO PAULINO DA SILVA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000390/2008 FOLHA 342-343 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária em questão os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 5.423,49 (COD. ESTAB. 09860310743126 INFRAERO) e R$ 329,46 (COD. ESTAB. 599206600309936 NÚCLEO DA UNIVERSIDADE DA FORÇA AÉREA)segundo extratos às fls.24/31, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, observando-se a limitação dos valores estabelecidos no art.3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora, mediante saque a ser efetuado independentemente da expedição de alvará, o valor integral do saldo da conta, com as atualizações determinadas nesta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se ofícios requisitórios, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.006579-0 AURIMAR BAUNILHA DE ALMEIDA (Adv. JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000391/2008 FOLHA 327-328 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte autora os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 10.959,62 (COD. ESTAB. 599206600567820 BCO BRASIL SA AGENCIA CENTRO RJ), segundo extrato às fls.23/26, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nExpeça-se ofício para cumprimento do julgado, conforme disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, encaminhando cópia da sentença.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.007643-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA SILVA (Adv. ARY PELEGRINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.5152007643-0\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os fatos afirmados pela ré às fls. 21/22, e documento adunado às fls. 25, juntando aos autos, no mesmo prazo, documentos de que disponha para o deslinde da causa.\r\n\r\n63 - 2007.51.52.008832-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE JOSE CARLOS DE SOUZA VIANA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.52.008832-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez )dias, sob pena de indeferimento, junte aos autos a certidão de óbito do de cujus e o termo de inventariança.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n64 - 2007.51.52.008614-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS CEZAR DE ALMEIDA MIRANDA (Adv. CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA) x MINISTERIO DA SAUDE x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FAZENDARIOS DO BRASIL - ASFB x ASSOCIACAO DOS AGENTES E AUXILIARES ADMINISTRATIVOS DA SAUDE PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASASPERJ. . Reconsidero o despacho retro.\r\n\r\nEmenda a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de retificar o pólo passivo da demanda, considerando-se que um dos réus indicados, o Ministério da Saúde, é órgão da União Federal.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n65 - 2006.51.02.002213-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA FELIX DOS SANTOS (Adv. MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Informe a parte autora, em 10 dias, se há ação de ausência do potencial instituidor do benefício no Juízo Comum.\r\n\r\n2 - Cumprido, cite-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.52.000959-9 CARLOS ALBERTO GOMES BAPTISTA (Adv. LUCIA BENEDITA LAURINDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000361/2008 FOLHA 214-217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, confirmando a tutela concedida, condenar a ré a restabelecer o benefício de auxílio-doença até que seja possível a reabilitação da autora em outra atividade que lhe garanta a subsistência, conforme fundamentação, bem como a pagar as prestações vencidas e inadimplidas, desde a cessação do auxílio doença até a data da primeira parcela paga após o restabelecimento do benefício determinado pela tutela de urgência deferida. \r\n\r\nPara tanto, deverá a parte ré, após o trânsito em julgado, proceder ao cálculo administrativo das parcelas em atraso, no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da intimação dessa sentença, observando a inclusão de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a partir da citação, e apresentar planilha de cálculos com indicação dos valores devidos para posterior expedição de RPV, na forma do verbete no. 52 dos Enunciados das Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós a juntada da planilha de cálculo ou indicação do valor devido, intime-se a parte autora para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo pela parte autora, expeça-se RPV, devendo, antes, serem os autos remetidos à Contadoria Judicial, se necessário, para atualizar os cálculos na forma da sentença.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia referente a RPV, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2008.51.52.000024-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE CABRAL (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que, à vista dos elementos até agora constantes nos autos, não se afigura a existência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré esclarecer se há dependentes habilitados ao recebimento de pensão por morte.\r\n\r\n68 - 2008.51.52.000331-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ANDRADE DA SILVEIRA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.000331-4\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n69 - 2008.51.52.000348-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON SCULTORI DA SILVA (Adv. TATIANA BEGHE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNão configurado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pelo fato de a parte autora estar recebendo o restante de sua remuneração, versando a lide, apenas, sobre uma parcela daquela, não havendo, com isso, ameaça à subsistência da parte. \r\n\r\nDiante disso, ausente um dos requisitos estabelecidos no art. 273 do CPC, INDEFIRO o requerimento de antecipação da tutela. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n70 - 2006.51.52.003385-1 IVONE CLARA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n71 - 2006.51.52.003985-3 MARIA DAS GRACAS GONCALVES LEMOS (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TI PO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000365/2008 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, e EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.52.001258-0 SONIA MARIA QUADROS PINHEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000355/2008 FOLHA 266-268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 11.079,07, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007 e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 1 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n73 - 2007.51.52.001329-7 ANTONIO POQUECHOQUE FIGUEROA (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO, JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000362/2008 FOLHA 269-274 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR que o autor exerceu, no período 04/12/1972 (fl. 17) a 12/12/1990, atividade especial a ensejar a contagem de tempo de serviço especial com a respectiva conversão nos termos do art. 60, § 2o do Decreto n º 83.080/1979 e para CONDENAR o INSS a proceder a conversão do tempo de serviço especial para comum e a fornecer a respectiva certidão, e a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE para que proceda a averbação deste tempo de serviço especial convertido, devendo informar ao juízo, após o trânsito em julgado, se o reconhecimento da atividade especial e averbação do tempo convertido ocasionaram reflexos nos proventos da parte autora e, em caso positivo, proceder ao cálculo administrativo das parcelas em atraso, apresentando planilha de cálculos com indicação dos valores devidos, na forma do verbete no. 52 (parte final) dos Enunciados das Turmas Recursais, para fins de posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas e sem honorários de sucumbência, ressalvada a hipótese de recurso inominado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado intimem-se as Rés para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a segunda ré, se for o caso, calcular inclusive o valor dos atrasados, juntando aos autos a planilha com indicação do valor devido para ser requisitado na forma do art. 17 da mencionada lei.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo pela parte autora, expeça-se RPV, devendo, antes, serem os autos remetidos ao Contador Judicial, se necessário, para atualizar os cálculos.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.52.003421-5 SUELI MACIEL FERREIRA (Adv. ELISA MACIEL FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . DECISÃO\r\n\r\nConforme se extrai da informação do Contador Judicial às fls. 76, a sentença proferida às fls. 70/72 contém lapso manifesto já que acolheu valor negativo como se devido ao autor a título de diferenças, oriundas da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA.\r\n\r\nInsta ressaltar que o erro material é o perceptível primo ictu oculi, através de exame perfunctório. Assim, facilmente se constata do exame do documento de fls. 68 que os valores recebidos à título de GDATA são superiores aos valores efetivamente devidos, tendo este Juízo, portanto, incorrido em equívoco ao proferir a sentença de mérito.\r\n\r\nConfigurado, no caso, mero erro material, passível de correção ex oficio, já que inexistente neste caso a ocorrência de preclusão, há que se corrigir a sentença de fls. 70/72 para, com alteração do julgado, conforme faculta o art. 463, I do CPC, fazer constar o seguinte:\r\n\r\n“Em face do exposto, diante dos cálculos apresentados às fls. 67/68, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.”\r\n\r\nPara evitar prejuízo efetivo aos demandantes, devolvo, in totum, o prazo recursal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.52.005294-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA DO CARMO VERTICCHIO (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO, JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA CLAUDIA DE CASTRO SOUZA OLIVEIRA). . Defiro, por 30 (trinta) dias, a dilação de prazo requerida pela Ré.\r\n\r\n76 - 2008.51.52.000265-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDELICE ALVES CONCEIÇÃO (Adv. CINTIA DE ANDRADE MELLO) x MARINHA DO BRASIL. . Emende a parte autora a petição inicial para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, retifique a indicação do pólo passivo, no qual deve constar a União Federal e, caso existam, os demais dependentes habilitados à pensão, na qualidade de litisconsortes necessários.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n77 - 2003.51.52.000247-6 VALERIA DOS SANTOS SILVA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000363/2008 FOLHA 98-102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2006.51.52.001121-1 EDVALDO LOBO DA COSTA (Adv. ALEXANDRE MAGNO SICA) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x ESCOLA DE FORMACAO TECNICA EM SAUDE ENF IZABEL DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO:200751520011211\r\n\r\nAUTOR:EDVALDO LOBO DA COSTA \r\n\r\nRÉU(S):CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM -RJ - COREN\r\n\r\nESCOLA DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE ENF IZABEL DOS SANTOS\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pelo Autor em face da sentença proferida às fls. 76/77.\r\n\r\nSustenta o embargante a existência de omissão na decisão ora recorrida por não ter sido decretada a pena de revelia e confissão por parte da 2ª ré, tendo a sentença ora recorrida silenciado acerca de sua conduta lesiva.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nImpende salientar que a função dos embargos de declaração cinge-se a afastar da sentença qualquer omissão necessária para a solução da lide, não permitir obscuridade por acaso identificada e extinguir qualquer contradição entre a premissa argumentada e a conclusão.\r\n\r\nNo caso em tela, embora na fundamentação da sentença ora recorrida não se tenha mencionado explicitamente o nome da segunda ré, constata-se a efetiva apreciação do pleito autoral. Ao que se extrai do documento de fls. 20 houve a devida retificação do histórico escolar do Autor por parte da 2ª ré, que fez constar a assinatura da profissional de enfermagem, como solicitado pelo COREN/RJ, tendo sido expedido, sem qualquer exigência posterior, o diploma pertinente.\r\n\r\nInsta destacar, que ainda que aplicável a pena de revelia ao 2º réu por não ter apresentado impugnação ao pleito Autoral a confissão ficta incide apenas sobre os fatos e não sobre o direito que deverá ser livremente analisado pelo Juiz quando do exame dos elementos constantes dos autos. \r\n\r\nPor fim, como analisado na sentença ora recorrida “ quanto à marcação prevista no documento de fls. 26 e 27, trata-se de conduta que não se mostra apta a lesionar valor extrapatrimonial de titularidade do Autor, causando-lhe mero dissabor. Veja que esse documento não corresponde a um diploma ou certificado, mas sim assumindo a finalidade meramente instrutória dirigida ao réu”, no caso o COREN/RJ.\r\n\r\nAssim sendo, configurado, no caso, mero erro material, dou provimento aos embargos para, sem alteração do julgado, fazer constar o seguinte: “Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EM FACE DO COREN/RJ E DA ES COLA DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE ENFERMEIRA IZABEL DOS SANTOS, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.”\r\n\r\nNiterói, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n79 - 2006.51.52.002792-9 HELENA DE OLIVEIRA PACHECO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000358/2008 FOLHA 202-204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, acolho os cálculos de fls. 96/109 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária em questão o valor de R$ 8.284,04 referente à recomposição da conta vinculada do Autor, mediante a aplicação da taxa de juros progressivos, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/01/2008, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, observando-se a limitação dos valores estabelecidos no art.3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora, mediante saque a ser efetuado independentemente da expedição de alvará, o valor integral do saldo da conta, com as atualizações determinadas nesta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se ofícios requisitórios, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n80 - 2007.51.52.003719-8 LUIZ JOSE MARTINS ROMEO NETO (Adv. CLAUDIO JOSE LUDOVICO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000356/2008 FOLHA 259-260 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, VI do CPC, face à ilegitimidade do réu em relação aos índices expurgados em março de 1990 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação aos demais índices, com base no art. 269, IV do CPC, tendo em vista a ocorrência da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n81 - 2007.51.52.003722-8 LUIZ JOSE MARTINS ROMEO FILHO (Adv. CLAUDIO JOSE LUDOVICO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000357/2008 FOLHA 261-262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, VI do CPC, face à ilegitimidade do réu em relação aos índices expurgados em março de 1990 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação aos demais índices, com base no art. 269, IV do CPC, tendo em vista a ocorrência da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n82 - 2007.51.52.004371-0 CARLA ODDO NOGUEIRA DIPPOLITO (Adv. JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Em face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n83 - 2002.51.02.005571-2 IDEMAR JORGE DE MELLO E OUTROS (Adv. JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA, CLEDIA FREIRE CARNEIRO, SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . OBS.: REPUBLICAÇÃO PARA AS PARTES REPRESENTADAS PELA ADVOGADA CLÉDIA FREIRE CARNEIRO-OAB-22.326:\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n84 - 2007.51.52.000929-4 OUZOLANDO AGRIZZI XAVIER (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET, MARCELO TEBET HALFELD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA PARA A PARTE AUTORA, SEM ADVOGADO À ÉPOCA DA PUBLICAÇÃO:\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 462 e 267, VI do CPC, quanto ao pedido relativo à conta fundiária CÓD. EMPRG 29984, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte Autora (CÓD. EMPRG 30052 - COD. ESTAB. 59920600295099) os valores referentes aos expurgos decorrentes do plano Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 3.981,42, segundo extrato às fls.28, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, observando-se a limitação dos valores estabelecidos no art. 3° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nExpeça-se ofício para cumprimento do julgado, conforme disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, encaminhando cópia da sentença.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 59\r\n\r\nId: 458260" ] } }, "2º Juizado Especial Federal de Niterói": { "Atos": { "460121": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "'02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.52.008976-4 CRISTIANE RODRIGUES ROMAO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. INDIARA R DO P MAGALHAES). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nArbitro os honorários do(a) Defensor (a) Dativo(a) em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro, solicitando o pagamento.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.005492-5 MARIA HELENA VIEIRA DA FONSECA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000825/2008 FOLHA 355/359 . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.005496-2 CARLOS AUGUSTO VIDAL LEAL (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000824/2008 FOLHA 350/354 . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nProcesso: 2007.5152005496-2\r\n\r\nEmbargante: UNIÃO\r\n\r\nEmbargado: CARLOS AUGUSTO VIDAL LEAL\r\n\r\nJuiz Federal: Dr. José Arthur Diniz Borges\r\n\r\nQuebra EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA UNIÃO opõe os presentes embargos de declaração sob o argumento de que a decisão proferida por este Juízo, que julgou procedente o pedido de incorporação da gratificação denominada GDATA, encontra-se omissa em relação ao entendimento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, particularmente no que tange aos critérios de pontuação.\r\n\r\nOs embargos foram opostos tempestivamente, pelo que deles conheço.\r\n\r\nQuanto ao mérito, hão de ser julgados procedentes, porquanto presentes suas condições de procedibilidade.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, através do Recurso Extraordinário nº 476.279-0, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, consolidou o entendimento de que a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA deveria ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002, de junho de 2002 a abril de 2004, a concessão se faça nos termos do art. 5º, II da Lei nº 10.404/02 (10 pontos), e no período de maio de 2004 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a gratificação seja concedida nos valores referentes a 60 pontos.\r\n\r\nTal entendimento tem sido mantido no Supremo Tribunal Federal, a citar, por exemplo, o RE 525180, Rel. Min. Gilmar Mendes, bem apontado pela União nos referidos embargos.\r\n\r\nDiversos institutos vêm sendo incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro no sentido de garantir maior efetividade às decisões do STF e celeridade processual, destacando-se, nesse contexto, a repercussão geral e a adoção da súmula vinculante.\r\n\r\nA repercussão geral, em particular, foi introduzida em nosso ordenamento jurídico através da EC nº 45/04, sendo regulamentada pela Lei nº 11.418/06. Nos termos do art. 102, § 3º da CRFB/88, o recorrente, no recurso extraordinário, “deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o Tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação de dois terços de seus membros”.\r\n\r\nEquivoca-se, portanto, a União quando afirma que a decisão embargada, por não ter sido adequada à decisão do Supremo Tribunal Federal, violou o supracitado artigo constitucional, uma vez que a repercussão geral, como um dos requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário, é de apreciação exclusiva do STF, a teor do § 2º, do art. 543-A do CPC, com redação conferida pela Lei nº 11.418/06.\r\n\r\nPorém, é forçoso admitir que as demandas envolvendo tais gratificações possuem acentuado interesse geral, inclusive sob o ponto de vista econômico, de forma que, embora despido da pretensão de analisar eventual repercussão, o que destoaria da competência estabelecida pela Constituição, este Juízo entende pela necessidade, in casu, de compatibilizar a decisão já proferida com a jurisprudência dominante do STF, razão pela qual deverá ser suprimida a omissão apontada pela União nos referidos embargos.\r\n\r\nEm face do exposto, DOU PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração, retificando a sentença embargada, para fazer constar o que se segue:\r\n\r\n“S E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual o(a) autor(a), servidor(a) público(a) civil federal inativo(a), pretende obter a incorporação da gratificação denominada GDATA (Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa), na mesma proporção paga aos servidores ativos, com base na Lei nº 10.404/2002 e no princípio constitucional da igualdade, bem como o pagamento das diferenças decorrentes da referida incorporação.\r\n\r\nDa incompetência dos Juizados Especiais Federais - A parte autora questiona, em síntese, a diferenciação entre servidores ativos e inativos, imposta pela lei que criou a referida gratificação, o que não se confunde, portanto, com a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, que ocorrerá somente de forma indireta. Dessa forma, não se enquadra a presente hipótese nas causas previstas no art. 3º, § 1º, da Lei nº 10.259/01, a ensejar a incompetência do Juizado Especial Federal para o julgamento deste feito.\r\n\r\nDa prescrição - acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, conforme determina o Decreto 20.910/32.\r\n\r\nNo que tange às demais alegações formuladas pela ré, quais sejam, a limitação de diferenças apuradas, caso o(a) autor(a) tenha recebido outras gratificações, e a aplicação de 30 pontos à GDATA, caso o(a) autor(a) tenha se aposentado após o advento da Lei nº 10.404/02, faz-se mister ressaltar que tais questões deverão ser melhor elucidadas na fundamentação.\r\n\r\nResolvidas as preliminares, passa-se ao exame do mérito. \r\n\r\nA Lei 10.404/2002 prevê, nos parágrafos de seu artigo 1°, que a gratificação em questão será devida aos servidores em função de seu desempenho individual e coletivo. Assim, em um primeiro momento, parece claro que o seu pagamento não poderia ser estendido aos inativos, pois não é possível a aferição do desempenho dos mesmos.\r\n\r\nA referida Lei dispõe que a GDATA tem como limite mínimo o valor de 10 (dez) pontos para os ativos, pelo simples fato de se encontrarem em atividade (art. 2º, I), e também a pontuação de 10 (dez) pontos para os inativos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses (art. 5º, II).\r\n\r\nOcorre que a Lei 10.404/02 também determina, em seu art. 6º, que até 31 de maio de 2002 e até que fosse editado ato do Poder Executivo que dispusesse sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e dos pagamentos das gratificações, a GDATA seria paga aos servidores ativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos. Cumpre aduzir que tais critérios vieram a lume com a edição do Decreto nº 4.247, de 22 de maio de 2002.\r\n\r\nOra, diante destes artigos, revela-se patente o tratamento desigual existente no caso concreto, pois se inicialmente a razão da norma era premiar o desempenho do servidor em atividade, a realidade se mostrou diversa, com o nítido propósito de estabelecer diferença remuneratória entre ativos e inativos. Ademais, tal tratamento discriminatório não possui nenhuma finalidade que possa ser salientada para que se pudesse aferir a proporcionalidade entre os meios e o objetivo a ser alcançado.\r\n\r\nEm suma, não existe qualquer finalidade explícita ou implícita na Lei que autorize o tratamento diverso entre o aposentado que não pode ser avaliado, pois não existia esta previsão na época em que ainda trabalhava e o servidor ativo que não foi avaliado em função de omissão da Administração. Além disso, não há como vislumbrar um incremento na eficiência em razão do(a) servidor(a) inativo(a) receber valor inferior ao funcionário que está na ativa sem ser avaliado.\r\n\r\nIdêntica conclusão também se vislumbra quando da alteração da Lei nº 10.404/02 pela Lei nº 10.971/04, pois ao passo que o valor da GDATA para os inativos e pensionistas aumentou de 10 para 30 pontos (art. 5º, II), fixou-se o valor de 60 (sessenta) pontos para os ativos, com efeito retroativo a 1º de maio de 2004, até que fosse instituída nova disciplina para a aferição de avaliação individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nDessa forma, em função do princípio constitucional da igualdade, entendo que a parte autora deverá fazer jus à incorporação da GDATA ao seu benefício, da seguinte forma: valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o entendimento firmado no âmbito do Egrégio Supremo Tribunal Federal, in verbis:\r\n\r\n“DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário fundado no art. 102, III, a e b, da Constituição Federal, interposto em face de acórdão no qual se discute a aplicabilidade, aos inativos, de regras relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 9 de janeiro de 2002. Alega-se violação aos artigos 2º, 5º, II, 37, X, 61 § 1º e 169 § 1º, da Carta Magna. O Plenário desta corte, ao apreciar o RE 476.279, sessão de 19.04.2007, Rel. Sepúlveda Pertence, deu-lhe parcial provimento para que a GDATA seja concedida aos servidores inativos nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; de junho de 2002 a abril de 2004, a concessão se faça nos termos do art. 5º, II, da Lei 10.404/2002; e no período de maio de 2004 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004), a gratificação seja concedida nos valores referentes a 60 pontos. O acórdão recorrido extraordinariamente divergiu desse entendimento. Assim, conheço e dou parcial provimento ao recurso extraordinário (art. 557, § 1º-A do CPC), para que sejam concedidas aos servidores inativos as seguintes pontuações: 1) 37,5 pontos, nos termos do art. 6º da Lei 10.404, de 2002, no período de fevereiro a maio de 2002; 2) 10 pontos, conforme art. 5º, II, da citada lei, no período de junho de 2002 a abril de 2004; 3) 60 pontos, nos termos do art. 1º da Lei 10.971, de 2004, a partir de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação. Ficam distribuídos, proporcionalmente, os ônus da sucumbência. Publique-se. Brasília, 7 de maio de 2007. Ministro GILMAR MENDES Relator.”\r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\n(STF. RE 525180/DF. Rel. Min. Gilmar Mendes. DJ de 12.06.2007).\r\n\r\nFaz-se mister ressaltar que não há que se conferir aos inativos a mesma pontuação concedida aos servidores cedidos e aos colocados à disposição (50 pontos - art. 7º da Lei nº 10.404/02), pois se estaria diante de uma verdadeira afronta ao princípio da isonomia, à medida que se buscaria “igualar” uma situação normal (a dos inativos) à outra de cunho particular ou anormal, conforme também já se manifestou o Supremo Tribunal Federal em julgado sobre a questão (RE 476.390-7, Rel. Min. Gilmar Mendes).\r\n\r\nCumpre aduzir que se a parte autora fez jus à percepção da denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006, uma vez que aquela gratificação não é acumulável com qualquer outra (art. 8º, § 2º da Lei nº 11.357/06).\r\n\r\nEstando limitado o pleito ao pagamento das diferenças da denominada GDATA, prevista na Lei nº 10.404/02, não é possível a esta sentença alcançar outras gratificações, o que somente poderá ser feito em uma nova demanda, com este específico pedido.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que seja incorporada a gratificação no mesmo montante pago aos servidores ativos, vislumbra-se a ausência de um dos requisitos previstos no art. 273 do CPC, consistente no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que não houve solução de continuidade quanto à percepção da gratificação, além do que terá direito aos atrasados, o que se conclui, portanto, pela não concessão.\r\n\r\nPor fim, assim dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Nas ações que tenham por objeto prestações de trato sucessivo, a sentença ou acórdão que julgar procedente o pedido determinará a implantação administrativa da prestação, podendo o juiz ordenar que a parte ré forneça os elementos de cálculo ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01”.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 28/02/2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.02.001278-4 MAGALY GUIMARAES DUTRA E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE) x CAIXA SEGURADORA S/A. . Recebo o recurso em seus regulares efeitos.\r\n\r\nNa hipótese vertente, não se aplica o parágrafo 2º do artigo 285-A do Código de Processo Civil, razão pela qual deixo de citar a parte ré para apresentar as contra-razões. Encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.001292-0 MARIA MONSERRATE MATTOS BARROS (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nJunte-se a contestação depositada na Secretaria do Juizado.\r\n\r\nA recorrida/parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.001498-8 VIVIANE SCALDAFERRI TEIXEIRA DA SILVA (Adv. RODRIGO FORTES NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDefiro prova pericial contábil e nomeio como perito do juízo o Dr. RICARDO PEREIRA DE ARAUJO, CRC/RJ Nº. 089575-0, Contador, com o endereço conhecido pela Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nExiste a prática de anatocismo? A cobrança é abusiva? \r\n\r\nOs valores cobrados têm respaldo lega? Havendo contradições explicite. \r\n\r\nEm caso negativo ou positivo, forneça planilha de cálculos.\r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos (art. 421 CPC.) Prazo: 10 dias. \r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 440, de 30/05/2005, do CJF \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o perito nomeado, para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando neste ato ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.001562-2 ENILSON LEONARDO SIQUEIRA (Adv. IRANI SOARES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1. Considerando o requerido na petição de fl. 63, e que os extratos da conta de poupança se referem apenas ao período denominado Plano Bresser (maio, junho e julho de 1987), esclareça a parte autora se persiste o interesse quanto ao recurso interposto (fls. 29/34).\r\n\r\n2. Caso confirmada a desistência do recurso, em atenção aos extratos da conta de poupança, juntados aos autos à fl. 68, intime-se a CEF para que, no prazo de 90 (noventa) dias, elabore a conta da correção monetária não aplicada às cadernetas de poupança referentes aos períodos pleiteados ou justifique a impossibilidade, bem como esclareça o motivo pelo qual não foram trazidos os extratos referentes aos expurgos efetuados no Plano Verão, uma vez que foram juntados aos autos extratos de períodos subseqüentes (fl. 69). \r\n\r\n3. Oportunamente, será apreciada a reconsideração da sentença extintiva.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.001668-7 NALIGIA THAIS SILGUEIRO E SILVA (Adv. LEONARDO ALMENDRA HONORATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000818/2008 FOLHA 90/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 222,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 222,00. . Dessa forma, levando em consideração os critérios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como a intensidade da lesão e o caráter punitivo-pedagógico, fixo a indenização no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) dentro do patamar estipulado pelo enunciado 08 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO do autor, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para Condenar a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no montante de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.002780-6 DEMOSTHENES COVA PELICIER FILHO (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRecebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se a contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2003.51.52.012928-2 MARCIA MARIA KELLY (Adv. RODRIGO KELLY AMIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora . \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n11 - 2005.51.02.006434-9 ENID NORTON DE BARCELLOS PACHECO (Adv. DARIO ALVES CORREA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.001420-0 INACIO CARLOS RIBEIRO BILLE (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela a parte autora . \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 460121" ] } } }, "Nova Friburgo": { "1ª Vara Federal de Nova Friburgo": { "Atos": { "459522": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.05.000145-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x PEDRO PITTA NETO (Adv. CESAR FERRARO). . Designo o dia 25/03/2008, às 13:00 horas, para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n2 - 2005.51.05.000768-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, FERNANDA ERTHAL LEONARDO) x VALERIO DAL PRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se como requerido pelo MPF. Com a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n3 - 2001.51.03.001408-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE POR CRIME DE MOEDA FALSA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAcolho a promoção do Ministério Público Federal, fls. 122, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, observado o disposto no art.18 do CPP.\r\n\r\nFeitas as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.03.001694-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE POR CRIME DE FURTO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAcolho a promoção do Ministério Público Federal, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, observado o disposto no art.18 do CPP.\r\n\r\nFeitas as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.02.004756-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL DE DELITO CAPITULADO DO ART 171 INCISO VI DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAcolho a promoção do Ministério Público Federal, fls. 105/107, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, observado o disposto no art.18 do CPP.\r\n\r\nFeitas as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.05.000296-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR DELITO PREVISTO NO ART. 168-A DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAcolho a promoção do Ministério Público Federal, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, observado o disposto no art.18 do CPP.\r\n\r\nFeitas as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.05.000965-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x AP/ RESP/ POR DELITO TIPIFICADO EM ART 289, PAR. 1 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAcolho a promoção do Ministério Público Federal, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, observado o disposto no art.18 do CPP.\r\n\r\nFeitas as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.05.001282-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x AP/ RESP/ POR DELITO TIPIFICADO NO ART 1º, INC II E IV DA LEI 8.137/90 (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAcolho a promoção do Ministério Público Federal, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, observado o disposto no art.18 do CPP.\r\n\r\nFeitas as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.05.000799-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO NO ART. 163, PARÁGRAFO UNICO, iii DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAcolho a promoção do Ministério Público Federal, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, observado o disposto no art.18 do CPP.\r\n\r\nFeitas as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.05.001211-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ POR PRATICA DE DELITO CAPITULADO NO ART. 95, ALINEA D DA LEI 8212/91 E ART. 168-A DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAcolho a promoção do Ministério Público Federal, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, observado o disposto no art.18 do CPP.\r\n\r\nFeitas as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.05.002276-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ POR PRATICA DE DELITO CAPITULADO NO ART. 171, PARAGRAFO 3º DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a promoção do Ministério Público Federal ( fls. retro), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, observado o disposto no art.18 do CPP.\r\n\r\nFeitas as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8003 - CARTA DE ORDEM\r\n\r\n12 - 2008.51.55.000106-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x FALVIO BUENO CARINO (Adv. FLAVIO GOMES DA SILVA) x MARCELLO FIGUEIRA NEVES (Adv. LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE). . Pelo MM. Juiz foi dito: “Uma vez que somente fora passado a este juízo os autos na data de hoje, veio a saber que a presente carta de ordem apesar de determinar o interrogatório de 2 réus, foi extraído de uma ação penal em curso no TRF 2ª Região onde constam nada menos que nove réus, sendo que o réu Flávio Bueno Carino afirmou que manteve contato com seu advogado que lhe disse que não haveria audiência, ao que foi dito ao mesmo que nada constava no processo de providências tomadas pelo seu advogado requerendo o adiamento da audiência, ato contínuo, sugeri ao mesmo que entrasse em contato com seu advogado, que enviou via fax singela petição informando que não poderia comparecer por motivo de saúde, sem maiores dados concretos. Tal petição não impede a realização da audiência. Ocorre que apenas cinco réus se encontram representados por advogados (Sérgio, Fernando, Cristiane, Marcello e Rogério) não estando presentes os advogados de Carlos Alberto, Jaqueline, Paulo Fernando e Flávio. Contudo, no presente momento, este Juízo não tem condições de nomear advogados dativos para os demais réus , até para se evitar futura alegação de nulidade. Assim sendo, redesigno a presente para o dia 3 de abril de 2008, às 13 h para interrogatório dos réus Marcello e Flávio. Oficie-se ao ilustre relator dando conta da presente decisão emitida por este juízo. Cientes os presentes nesta assentada. Intimem-se os demais.”\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n13 - 2001.51.05.001022-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x GILBERTO ERTHAL E OUTROS (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO, PAULO VITOR CONFORTI BRUM). . Processo com vistas à defesa para oferecimento de alegações finais, no prazo legal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 459522" ], "460682": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000031-4/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.05.001364-1\r\n\r\nO Dr.CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2002.51.05.001364-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de BOX 130 INDUSTRIA E COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70402020392-31, da série SIMPLES, inscrita em 26/08/2002. É o presente edital expedido para citar LEDIO CUSTODIO DA SILVA, CPF/CNPJ nº 517.771.007-63 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 8.518,95(oito mil, quinhentos e dezoito reais, noventa e cinco centavos), atualizada até 03/05/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 21/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 460682" ], "460570": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000116-2/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.05.001383-5\r\n\r\nO Dr.CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2002.51.05.001383-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de BOX 130 INDUSTRIA E COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70402020392-31, da série SIMPLES, inscrita em 26/08/2002. É o presente edital expedido para citar LEDIO CUSTODIO DA SILVA, CPF/CNPJ nº 517.771.007-63 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 8.518,95(oito mil, quinhentos e dezoito reais, noventa e cinco centavos), atualizada até 03/05/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 04/03/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 460570" ], "459817": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000081-2/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 98.0600507-4\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 98.0600507-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LOBOSCO FOLLY COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70297017948-16, da série IRPJ, inscrita em 26/01/1998. É o presente edital expedido para citar GEISA BOMRER LOBOSCO, CPF/CNPJ nº 728.483.407-20 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 2.301,36(dois mil, trezentos e um reais, trinta e seis centavos), atualizada até 08/08/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 25/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459817" ], "459317": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000001-3/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.05.000183-8\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2006.51.05.000183-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de A B C D TRANSPORTES LTDA E OUTRO, consubstanciada nas Certidões de Dívida Ativa nº 7029701809600;107302217277/99-47;7029902939641;7020501410085;7069906578537;\r\n\r\n7060000185231;7070000052840;7060501833236;7060000185150;7040501606880 e 70200000062122., da série DIVERSOS, inscrita em 26/12/2005. É o presente edital expedido para citar IRADIR TEIXEIRA BOTELHO, CPF/CNPJ nº 050.439.567-04conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 15.556,46, atualizada até quinze mil, quinhentos e cinqüenta e seis reais e quarenta e seis centavos., mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 19/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459317" ], "459818": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000082-7/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0500269-3\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 99.0500269-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EMPREITEIRA PARQUE D JOAO VI CONSTRUCOES E REPRES LTDA E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70698014650-31, da série CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, inscrita em 28/12/1998. É o presente edital expedido para citar JOSÉ EMÍDIO DE SIQUEIRA, CPF/CNPJ nº 955.183.987-00 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 12.467,73(doze mil, quatrocentos e sessenta e sete reais, setenta e três centavos), atualizada até 12/01/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 22/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459818" ], "460571": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000117-7/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.05.001383-5\r\n\r\nO Dr.CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2002.51.05.001383-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de BOX 130 INDUSTRIA E COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70402020392-31, da série SIMPLES, inscrita em 26/08/2002. É o presente edital expedido para citar ISABELDE DEO DA SILVA, CPF/CNPJ nº 641.974.337-00 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 8.518,95(oito mil, quinhentos e dezoito reais, noventa e cinco centavos), atualizada até 03/05/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 04/03/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 460571" ], "459318": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000002-8/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0053890-7\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 97.0053890-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DISTRIBUIDORA JASPION LTDA' E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70295003036-96, da série IRPJ, inscrita em 11/07/1996. É o presente edital expedido para citar ANRY AMAYA, CPF/CNPJ nº 230.883.467-68 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 304,09(trezentos e quatro reais e nove centavos), atualizada até 08/08/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 19/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459318" ], "459319": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000003-2/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0054697-7\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 97.0054697-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DISTRIBUIDORA JASPION LTDA' E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70296005283-71, da série IRPJ, inscrita em 11/07/1996. É o presente edital expedido para citar ANRY AMAYA, CPF/CNPJ nº 230.883.467-68 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 5.116,42(cinco mil,cento e dezesseis reais e quarenta e dois centavos), atualizada até 08/08/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 19/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459319" ], "459819": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000083-1/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0055675-1\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 97.0055675-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LOBOSCO FOLLY COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70297017947-35, da série IRPJ, inscrita em 25/08/1997. É o presente edital expedido para citar GEISA BOMRER LOBOSCO, CPF/CNPJ nº 728.483.407-20 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 1.791,40(mil, setecentos e noventa e um reais, quarenta centavos), atualizada até 08/08/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 25/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459819" ], "459320": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000004-7/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0055568-2\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 97.0055568-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DISTRIBUIDORA JASPION LTDA' E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70297004925-14, da série IRPJ, inscrita em 28/07/1997. É o presente edital expedido para citar ANRY AMAYA, CPF/CNPJ nº 230.883.467-68 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 10.666,32(dez mil, seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos), atualizada até 08/08/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 19/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459320" ], "459820": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000084-6/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0053541-0\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 97.0053541-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EMPREITEIRA PARQUE D JOAO VI CONSTRUCOES E REPRES LTDA E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70695002299-75, da série CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, inscrita em 26/10/1995. É o presente edital expedido para citar JOSÉ EMÍDIO DE SIQUEIRA, CPF/CNPJ nº 955.183.987-00 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 5.398,24(cinco mil, trezentos e noventa e oito reais, vinte e quatro centavos), atualizada até 12/01/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 22/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459820" ], "459821": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000085-0/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0051166-9\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 97.0051166-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LOBOSCO FOLLY COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70696025197-27, da série DIVERSOS, inscrita em 25/10/1996. É o presente edital expedido para citar GEISA BOMRER LOBOSCO, CPF/CNPJ nº 728.483.407-20 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 2.798,24(dois mil, setecentos e noventa e oito reais, vinte e quatro centavos), atualizada até 08/08/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 25/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459821" ], "459321": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000007-0/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0053854-0\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 97.0053854-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DISTRIBUIDORA JASPION LTDA' E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70695004311-03, da série Contribuição Social, inscrita em 11/07/1996. É o presente edital expedido para citar ANRY AMAYA, CPF/CNPJ nº 230.883.467-68 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 856,87(oitocentos e cinqüenta e seis reais e oitenta e sete centavos, atualizada até 08/082007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 19/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459321" ], "459322": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000008-5/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0051069-7\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 97.0051069-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DISTRIBUIDORA JASPION LTDA' E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70696025888-85, da série COFINS, inscrita em 25/10/1996. É o presente edital expedido para citar ANRY AMAYA, CPF/CNPJ nº 230.883.467-68 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 17.714,13(dezessete mil, setecentos e quatorze reais e treze centavos), atualizada até 08/08/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 19/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459322" ], "459822": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000086-5/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0052668-2\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 97.0052668-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EMPREITEIRA PARQUE D JOAO VI CONSTRUCOES E REPRES LTDA E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70695002174-54, da série CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, inscrita em 15/02/1996. É o presente edital expedido para citar JOSÉ EMÍDIO DE SIQUEIRA, CPF/CNPJ nº 955.183.987-00 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 4.108,20(quatro mil, cento e oito reais, vinte centavos), atualizada até 12/01/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 22/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459822" ], "459323": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000009-0/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0055515-1\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 97.0055515-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DISTRIBUIDORA JASPION LTDA' E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70697005993-42, da série Contribuição Social, inscrita em 28/07/1997. É o presente edital expedido para citar ANRY AMAYA, CPF/CNPJ nº 230.883.467-68 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 12.190,00(doze mil, cento e noventa reais), atualizada até 08/08/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 19/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459323" ], "459823": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000087-0/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 98.0600546-5\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 98.0600546-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LOBOSCO FOLLY COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70697036932-18, da série CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, inscrita em 26/01/1998. É o presente edital expedido para citar GEISA BOMRER LOBOSCO, CPF/CNPJ nº 728.483.407-20 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 2.598,60(dois mil, quinhentos e noventa e oito reais, sessenta centavos), atualizada até 08/08/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 25/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459823" ], "459824": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000088-4/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 98.0600545-7\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 98.0600545-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LOBOSCO FOLLY COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70697036931-37, da série CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, inscrita em 26/01/1998. É o presente edital expedido para citar GEISA BOMRER LOBOSCO, CPF/CNPJ nº 728.483.407-20 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 2.630,14(dois mil, seiscentos e trinta reais, quatorze centavos), atualizada até 08/08/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 25/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459824" ], "459324": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000010-2/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0055519-4\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 97.0055519-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DISTRIBUIDORA JASPION LTDA' E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70697005994-23, da série Contribuição Social, inscrita em 28/07/1997. É o presente edital expedido para citar ANRY AMAYA, CPF/CNPJ nº 230.883.467-68 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 7.694,13 (sete mil, seiscentos e noventa e quatro e treze centavos), atualizada até 08/08/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 19/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459324" ], "459325": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000011-7/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0054792-2\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 97.0054792-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DISTRIBUIDORA JASPION LTDA' E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70696015517-59, da série Contribuição Social, inscrita em 11/07/1996. É o presente edital expedido para citar ANRY AMAYA, CPF/CNPJ nº 230.883.467-68 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 5.976,64(cinco mil, novecentos e setenta e seis reais, sessenta e quatro centavos), atualizada até 08/08/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 19/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459325" ], "459825": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000089-9/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.51.05.001080-1\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2000.51.05.001080-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EMPREITEIRA PARQUE D JOAO VI CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70299029386-70, da série IRPJ, inscrita em 27/03/2000. É o presente edital expedido para citar JOSÉ EMÍDIO DE SIQUEIRA, CPF/CNPJ nº 955.183.987-00 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 369,85(trezentos e sessenta e nove reais, oitenta e cinco centavos), atualizada até 12/01/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 22/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459825" ], "459826": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000090-1/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0500270-7\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 99.0500270-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EMPREITEIRA PARQUE D JOAO VI CONSTRUCOES E REPRES LTDA E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70698014651-12, da série CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, inscrita em 28/12/1998. É o presente edital expedido para citar JOSÉ EMÍDIO DE SIQUEIRA, CPF/CNPJ nº 955.183.987-00 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 28.138,96(vinte e oito mil, cento e trinta e oito reais, noventa e seis centavos), atualizada até 12/01/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 22/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459826" ], "459326": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000012-1/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.05.000820-5\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2007.51.05.000820-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ROBERTO ANTONIO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70107038605-99, da série IRPF, inscrita em 23/04/2007. É o presente edital expedido para citar , CPF/CNPJ nº conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 31.850,76(trinta e um mil, oitocentos e cinqüenta reais, setenta e seis centavos), atualizada até 16/10/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 19/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459326" ], "459327": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000013-6/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.51.05.000573-8\r\n\r\nO Dr. PAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 200.51.05.000573-8 , promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CANTINA DO JULIO LTDA E OUTRO , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70698017232-60, da série Contribuição Social, inscrita em 13/09/1999. É o presente edital expedido para citar CELSO DA SILVA MALHEIROS , CPF/CNPJ nº 972.901.067-68 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 1.519,87(mil quinhentos e dezenove reais, oitenta e sete centavos), atualizada até 22/08/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 19/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (PAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459327" ], "459827": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000091-6/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0055822-3\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 97.0055822-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LOBOSCO FOLLY COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70697036930-56, da série CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, inscrita em 25/08/1997. É o presente edital expedido para citar GEISA BOMRER LOBOSCO, CPF/CNPJ nº 728.483.407-20 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 2.048,10(dois mil, quarenta e oito reais, dez centavos), atualizada até 08/08/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 25/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459827" ], "459828": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000092-0/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0500237-5\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 99.0500237-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EMPREITEIRA PARQUE D JOAO VI CONSTRUCOES E REPRES LTDA E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70298008841-12, da série IRPJ, inscrita em 28/12/1998. É o presente edital expedido para citar JOSÉ EMÍDIO DE SIQUEIRA, CPF/CNPJ nº 955.183.987-00 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 22.340,82(vinte e dois mil, trezentos e quarenta reais, oitenta e dois centavos), atualizada até 12/01/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 22/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459828" ], "459328": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000014-0/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.51.05.000622-6\r\n\r\nO Dr.PAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2000.51.05.000622-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CANTINA DO JULIO LTDA E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70699015172-03, da série Contribuição Social, inscrita em 25/10/1999. É o presente edital expedido para citar CLAUDIO LUIZ SILVA TAMEZ, CPF/CNPJ nº 003.362.847-56 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 4.408,05(quatro mil, quatrocentos e oito reais, cinco centavos), atualizada até 22/08/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 19/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (PAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459328" ], "459829": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000093-5/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.51.05.000492-8\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2000.51.05.000492-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LOBOSCO FOLLY COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70698017233-40, da série COFINS, inscrita em 13/09/1999. É o presente edital expedido para citar GEISA BOHRER LOBOSCO, CPF/CNPJ nº 728.483.407-20 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 5.816,41(cinco mil, oitocentos e dezesseis reais, quarenta e um centavos), atualizada até 08/08/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 25/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459829" ], "459329": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000015-5/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.51.05.000579-9\r\n\r\nO Dr.PAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2000.51.05.000579-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CANTINA DO JULIO LTDA E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70798003636-66, da série PIS, inscrita em 13/09/1999. É o presente edital expedido para citar CLAUDIO LUIZ SILVA TAMEZ, CPF/CNPJ nº 003.362.847-56conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 987,91(novecentos e oitenta e sete reais, noventa e um centavos), atualizada até 22/08/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 19/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (PAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459329" ], "459830": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000094-0/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0053111-2\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 97.0053111-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EMPREITEIRA PARQUE D. JOAO VI CONSTRUCOES LTDA E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70794001078-16, da série PIS, inscrita em 21/08/1995. É o presente edital expedido para citar JOSÉ EMÍDIO DE SIQUEIRA, CPF/CNPJ nº 955.183.987-00 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 250,68(duzentos e cinqüenta reais, sessenta e oito centavos), atualizada até 12/01/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 22/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459830" ], "459330": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000016-0/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 200.51.05.000689-5\r\n\r\nO Dr. PAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n°2000.51.05.000689-5 , promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CANTINA DO JULIO LTDA E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70799003518-48, da série PIS, inscrita em 25/10/1999. É o presente edital expedido para citar CELSO DA SILVEIRA MALHEIROS , CPF/CNPJ nº 972.901.067-68 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 647,66(seiscentos e quarenta e sete, sessenta e seis centavos), atualizada até 22/08/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 19/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (PAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459330" ], "459331": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000017-4/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.51.05.000623-8\r\n\r\nO Dr.PAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2000.51.05.000623-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CANTINA DO JULIO LTDA E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70699015171-22, da série COFINS, inscrita em 25/10/1999. É o presente edital expedido para citar CLAUDIO LUIZ SILVA TAMEZ, CPF/CNPJ nº 003.362.847-56 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 7.305,16(sete mil, trezentos e cinco reais, dezesseis centavos), atualizada até 07/03/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 19/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (PAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459331" ], "459831": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000095-4/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.51.05.000193-9\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2000.51.05.000193-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LOBOSCO FOLLY COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70699015197-61, da série CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, inscrita em 25/10/1999. É o presente edital expedido para citar GEISA BOHRER LOBOSCO, CPF/CNPJ nº 728.483.407-20 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 231,18(duzentos e trinta e um reais, dezoito centavos), atualizada até 08/08/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 25/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459831" ], "459332": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000018-9/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.51.05.000671-8\r\n\r\nO Dr.PAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2000.51.05.000671-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CANTINA DO JULIO LTDA E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70299006335-70, da série IRPJ, inscrita em 25/10/1999. É o presente edital expedido para citar CLAUDIO LUIZ SILVA TAMEZ, CPF/CNPJ nº 003.362.847-56 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 5.510,17(cinco mil, quinhentos e dez,dezessete centavos), atualizada até 22/08/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 19/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (PAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459332" ], "459832": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000096-9/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.51.05.001079-5\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2000.51.05.001079-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EMPREITEIRA PARQUE D JOAO VI CONSTRUCOES E REPRESENTCAOES LTDA E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70299029385-99, da série IRPJ, inscrita em 27/03/2000. É o presente edital expedido para citar JOSÉ EMÍDIO DE SIQUEIRA, CPF/CNPJ nº 955.183.987-00 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 60.084,43(sessenta mil, oitenta e quatro reais, quarenta e três centavos), atualizada até 12/01/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 25/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459832" ], "459333": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000019-3/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.05.001500-5\r\n\r\nO Dr.PAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2002.51.05.001500-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CANTINA DO JULIO LTDA E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70402027894-00, da série SIMPLES, inscrita em 30/09/2002. É o presente edital expedido para citar CELSO DA SILVEIRA MALHEIROS, CPF/CNPJ nº 972.901.067-68 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 4.383,76(quatro mil, trezentos e oitenta e três reais,setenta e seis centavos), atualizada até 22/08/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 19/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (PAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459333" ], "459833": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000097-3/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.51.05.000664-0\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2000.51.05.000664-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LOBOSCO FOLLY COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70299006346-22, da série IRPJ, inscrita em 25/10/1999. É o presente edital expedido para citar GEISA BOHRER LOBOSCO, CPF/CNPJ nº 728.483.407-20 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 1.930,54(mil, novecentos e trinta reais, cinqüenta e quatro centavos), atualizada até 08/08/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 25/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459833" ], "459834": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000099-2/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0055174-1\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 97.0055174-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EMPREITEIRA PARQUE D JOAO VI CONSTRUCOES E REPRES LTDA E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70297000978-01, da série IRPJ, inscrita em 26/05/1997. É o presente edital expedido para citar JOSÉ EMÍDIO DE SIQUEIRA, CPF/CNPJ nº 955.183.987-00 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 55.785,66(cinqüenta e cinco mil, setecentos e oitenta e cinco reais, sessenta e seis centavos), atualizada até 12/01/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 25/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459834" ], "459334": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000020-6/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.05.001363-0\r\n\r\nO Dr.PAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2002.51.05.001363-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CANTINA DO JULIO LTDA E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70402012730-52, da série SIMPLES, inscrita em 26/08/2002. É o presente edital expedido para citar CELSO DA SILVEIRA MALHEIROS, CPF/CNPJ nº 972.901.067-68 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 4.019,40(quatro mil, dezenove reais e quarenta centavos), atualizada até 22/08/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 19/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (PAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459334" ], "459835": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000100-1/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.51.05.000708-5\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2000.51.05.000708-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LOBOSCO FOLLY COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70799003524-96, da série PIS, inscrita em 25/10/1999. É o presente edital expedido para citar GEISA BOHRER LOBOSCO, CPF/CNPJ nº 728.483.407-20 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 257,44(duzentos e cinqüenta e sete reais, quarenta e quatro centavos), atualizada até 08/08/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 25/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459835" ], "459335": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000021-0/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.05.001380-0\r\n\r\nO Dr.PAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2002.51.05.001380-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CANTINA DO JULIO LTDA E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70402020389-36, da série SIMPLES, inscrita em 26/08/2002. É o presente edital expedido para citar CELSO DA SILVEIRA MALHEIROS, CPF/CNPJ nº 972.901.067-68 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 6.077,22(seis mil, setenta e sete reais, vinte e dois centavos), atualizada até 22/08/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 19/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (PAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459335" ], "459336": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000023-0/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0500173-5\r\n\r\nO Dr.PAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 99.0500173-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de KARRETA S SOM E EQUIPAMENTOS LIMITADA E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70798001615-24, da série PIS, inscrita em 30/11/1998. É o presente edital expedido para citar FARAYDES HENRIQUE DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº 444.015.077-20 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 6.720,58(sei mil, setecentos e vinte, cinqüenta e oito centavos), atualizada até 24/10/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 21/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (PAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459336" ], "459836": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000101-6/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0051604-0\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 97.0051604-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EMPREITEIRA PARQUE D.JOAO VI CONST E REPRES LTDA E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70295001103-83, da série IRPJ, inscrita em 18/01/1996. É o presente edital expedido para citar JOSÉ EMÍDIO DE SIQUEIRA, CPF/CNPJ nº 955.183.987-00 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 28.375,70(vinte e oito mil, trezentos e setenta e cinco reais, setenta centavos), atualizada até 12/01/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 25/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459836" ], "459337": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000024-4/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 98.0601687-4\r\n\r\nO Dr.PAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 98.0601687-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de KARRETA S SOM E EQUIPAMENTOS LIMITADA E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70298002852-43, da série IRPJ, inscrita em 28/09/1998. É o presente edital expedido para citar FARAYDES HENRIQUE DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº 444.015.077-20 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 14.071,81(quatorze mil, setenta e um reais, oitenta e um centavos), atualizada até 24/10/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 21/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (PAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459337" ], "459837": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000102-0/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0055132-6\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 97.0055132-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EMPREITEIRA PARQUE D JOAO VI CONSTRUCOES E REPRES LTDA E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70297000977-20, da série IRPJ, inscrita em 26/05/1997. É o presente edital expedido para citar JOSÉ EMÍDIO DE SIQUEIRA, CPF/CNPJ nº 955.183.987-00 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 901,75(novecentos e um reais, setenta e cinco centavos), atualizada até 12/012007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 25/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459837" ], "459838": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000103-5/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0052769-7\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 97.0052769-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EMPREITEIRA PARQUE D JOAO VI COM E IND REP LTDA E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70295001227-13, da série IRPJ, inscrita em 26/10/1995. É o presente edital expedido para citar JOSÉ EMÍDIO DE SIQUEIRA, CPF/CNPJ nº 955.183.987-00 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 8.360,84(oito mil, trezentos e sessenta reais, oitenta e quatro centavos), atualizada até 12/01/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 25/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459838" ], "459338": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000025-9/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 98.0601680-7\r\n\r\nO Dr.PAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 98.0601680-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de KARRETA S SOM E EQUIPAMENTOS LIMITADA E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70698004888-95, da série CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, inscrita em 28/09/1998. É o presente edital expedido para citar FARAYDES HENRIQUE DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº 444.015.077-20 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 11.257,22(onze mil, duzentos e cinqüenta e sete reais, vinte e dois centavos), atualizada até 24/10/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 21/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (PAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459338" ], "459839": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000104-0/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0053556-8\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 97.0053556-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EMPREITEIRA PARQUE D. JOAO VI CONST/ E REP/ LTDA. E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70795000652-36, da série PIS, inscrita em 13/09/1995. É o presente edital expedido para citar JOSÉ EMÍDIO DE SIQUEIRA, CPF/CNPJ nº 955.183.987-00 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 3.355,76(três mil, trezentos e cinqüenta e cinco mil, setenta e seis centavos), atualizada até 12/01/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 25/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459839" ], "459339": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000026-3/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 98.0600605-4\r\n\r\nO Dr.PAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 98.0600605-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de KARRETA S SOM E EQUIPAMENTOS LIMITADA E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70697051585-90, da série CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, inscrita em 26/01/1998. É o presente edital expedido para citar FARAYDES HENRIQUE DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº 444.015.077-20 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 13.780,56(treze mil, setecentos e oitenta reais, cinqüenta e seis centavos), atualizada até 24/10/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 21/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (PAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459339" ], "459840": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000105-4/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.05.001899-7\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2002.51.05.001899-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EMPREITEIRA PARQUE D JOAO VI CONSTRUCOES E REPRES LTDA E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70202008629-71, da série IRPJ, inscrita em 25/11/2002. É o presente edital expedido para citar JOSÉ EMÍDIO DE SIQUEIRA, CPF/CNPJ nº 955.183.987-00 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 5.665,68(cinco mil, seiscentos e sessenta e cinco reais, sessenta e oito centavos), atualizada até 12/01/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 25/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459840" ], "459340": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000027-8/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.05.000441-0\r\n\r\nO Dr.PAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2005.51.05.000441-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de QUALICOM ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA ME E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70304000506-17; 70604038788-04, da série DIVERSOS, inscrita em 14/03/2005. É o presente edital expedido para citar MARGARETH VIGNERON ARAUJO CARIELLO, CPF/CNPJ nº 717.952.277-53 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 15.076,59(quinze mil, setenta e seis reais, cinqüenta centavos), atualizada até 23/08/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 21/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (PAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459340" ], "459341": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000028-2/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.05.000186-2\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2003.51.05.000186-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EMPACOTADOS SAO JOAO LTDA E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70602013587-88, da série COFINS, inscrita em 23/12/2003. É o presente edital expedido para citar ALCIMAR SILVA DE SOUZA, CPF/CNPJ nº 319.352.538-32 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 9.134,11(nove mil, cento e trinta e quatro reais, onze centavos), atualizada até 26/04/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 21/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459341" ], "459841": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000106-9/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.05.001861-4\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2002.51.05.001861-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EMPREITEIRA PARQUE D JOAO VI CONSTRUCOES E REPRES LTDA E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70602023534-10, da série CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, inscrita em 25/11/2002. É o presente edital expedido para citar JOSE LOPES FILHO, CPF/CNPJ nº 618.249.927-34 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 4.532,50(quatro mil, quinhentos e trinta e dois reais, cinqüenta centavos), atualizada até 12/01/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 25/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459841" ], "459842": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000107-3/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.05.001861-4\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2002.51.05.001861-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EMPREITEIRA PARQUE D JOAO VI CONSTRUCOES E REPRES LTDA E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70602023534-10, da série CONTRUBUIÇÃO SOCIAL, inscrita em 25/11/2002. É o presente edital expedido para citar JOSE EMÍDIO DE SIQUEIRA, CPF/CNPJ nº 955183987-00 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 4.532,50(quatro mil, quinhentos e trinta e dois reais, cinqüenta centavos), atualizada até 12/01/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 25/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459842" ], "459342": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000029-7/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.05.000160-6\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2003.51.05.000160-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EMPACOTADOS SAO JOAO LTDA E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020203246-43, da série IRPJ, inscrita em 23/12/2002. É o presente edital expedido para citar ALCIMAR SILVA DE SOUZA, CPF/CNPJ nº 319.352.538-32 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 9.134,11(nove mil, cento e trinta e quatro reais, onze centavos), atualizada até 26/04/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 21/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459342" ], "459843": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000108-8/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.05.001860-2\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2002.51.05.001860-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EMPREITEIRA PARQUE D JOAO VI CONSTRUCOES E REPRES LTDA E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70602023533-30, da série COFINS, inscrita em 25/11/2002. É o presente edital expedido para citar JOSE EMÍDIO DE SIQUEIRA, CPF/CNPJ nº 955.183.987-00 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 8.996,97(oito mil, novecentos e noventa e seis reais, noventa e sete centavos), atualizada até 12/01/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 25/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459843" ], "459343": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000030-0/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.05.001364-1\r\n\r\nO Dr.CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2002.51.05.001364-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de BOX 130 INDUSTRIA E COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70402012732-14, da série SIMPLES, inscrita em 26/08/2002. É o presente edital expedido para citar LEDIO CUSTODIO DA SILVA, CPF/CNPJ nº 517.771.007-63 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 3.836,95(três mil, oitocentos e trinta e seis reais, noventa e cinco centavos), atualizada até 03/05/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 21/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459343" ], "459844": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000109-2/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.05.000421-8\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2003.51.05.000421-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EMPREITEIRA PARQUE D JOAO VI CONSTRUCOES E REPRES LTDA E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70702007346-35, da série PIS, inscrita em 24/02/2003. É o presente edital expedido para citar JOSÉ EMÍDIO DE SIQUEIRA, CPF/CNPJ nº 955.183.987-00 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 15.036,51(quinze mil, trinta e seis reais, cinqüenta e um centavos), atualizada até 12/01/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 25/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459844" ], "459845": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000110-5/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0501709-7\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 99.0501709-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LOBOSCO FOLLY COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70298010405-03, da série IRPJ, inscrita em 26/07/1999. É o presente edital expedido para citar GEISA BOHRER LOBOSCO, CPF/CNPJ nº 728.483.407-20 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 3.423,67(três mil, quatrocentos e vinte e três reais, sessenta e sete centavos), atualizada até 08/08/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 25/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459845" ], "459345": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000032-9/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 98.0600513-9\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 98.0600513-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DROGARIA RAVENA DE FRIBURGO LTDA ME E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70697036909-79, da série CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, inscrita em 26/01/1998. É o presente edital expedido para citar JOSE ANTONIO MEDEIROS MARTINS, CPF/CNPJ nº 619.144.957-72 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 3.345,14(três mil, trezentos e quarenta e cinco reais, quatorze centavos), atualizada até 02/03/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 21/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459345" ], "459846": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000111-0/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.51.05.000491-6\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2000.51.05.000491-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LOBOSCO FOLLY COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70698017234-21, da série CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, inscrita em 13/09/1999. É o presente edital expedido para citar GEISA BOHRER LOBOSCO, CPF/CNPJ nº 728.483.407-20 dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 2.319,60(dois mil, trezentos e dezenove reais, sessenta centavos), atualizada até 08/08/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 25/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459846" ], "459346": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000033-3/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 98.0600516-3\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 98.0600516-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DROGARIA RAVENA DE FRIBURGO LTDA ME E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70697036907-07, da série CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, inscrita em 26/01/1998. É o presente edital expedido para citar JOSE ANTONIO MEDEIROS MARTINS, CPF/CNPJ nº 619.144.957-72 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 2.193,90(dois mil, cento e noventa e três reais, noventa centavos), atualizada até 02/03/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 21/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459346" ], "459347": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000034-8/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 98.0600514-7\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 98.0600514-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DROGARIA RAVENA DE FRIBURGO LTDA ME E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70697036908-98, da série COFINS, inscrita em 26/01/1998. É o presente edital expedido para citar JOSE ANTONIO MEDEIROS MARTINS, CPF/CNPJ nº 619.144.957-72 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 6.691,10(seis mil, seiscentos e noventa e um reais, dez centavos), atualizada até 02/03/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 21/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459347" ], "459847": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000112-4/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.51.05.000201-4\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2000.51.05.000201-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LOBOSCO FOLLY COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70699015199-23, da série CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, inscrita em 25/10/1999. É o presente edital expedido para citar GEISA BOHRER LOBOSCO, CPF/CNPJ nº 728.483.407-20 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 1.511,42(mil, quinhentos e onze reais, quarenta e dois centavos), atualizada até 08/08/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 25/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459847" ], "459848": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000113-9/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.51.05.000202-6\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2000.51.05.000202-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LOBOSCO FOLLY COM/ DE ROUPAS LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70699015198-42, da série COFINS, inscrita em 25/10/1999. É o presente edital expedido para citar , CPF/CNPJ nº728.483.407-20 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 4.411,03(quatro mil, quatrocentos e onze reais, três centavos), atualizada até 08/08/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 25/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459848" ], "459348": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000035-2/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.05.000030-5\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2006.51.05.000030-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de BALDRAME ENGENHARIA ARQUITETURA E COM/ LTDA E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70604037318-97; 70605016236-90; 70703011456-19; 70705004325-29; 70705004768-10, da série DIVERSOS, inscrita em 28/11/2005. É o presente edital expedido para citar GINO JOSE BABO CARIELLO, CPF/CNPJ nº 483.626.897-49 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 17.457,92(dezessete mil, quatrocentos e cinqüenta e sete reais, noventa e dois centavos), atualizada até 23/08/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 21/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459348" ], "459849": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000114-3/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 98.0600506-6\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 98.0600506-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LOBOSCO FOLLY COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70297017949-05, da série IRPJ, inscrita em 26/01/1998. É o presente edital expedido para citar GEISA BOMRER LOBOSCO, CPF/CNPJ nº 728.483.407-20 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 2.272,30(dois mil, duzentos e setenta e dois reais, trinta centavos), atualizada até 08/08/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 25/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459849" ], "459349": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000036-7/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.05.000168-1\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2006.51.05.000168-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de BALDRAME ENGENHARIA ARQUITETURA E COM/ LTDA E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70605021032-07; 70705006091-27, da série COFINS, inscrita em 26/12/2005. É o presente edital expedido para citar GINO JOSE BABO CARIELLO, CPF/CNPJ nº 483.626.897-49 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 33.297,69(trinta e três mil, duzentos e noventa e sete reais, sessenta e nove centavos), atualizada até 23/08/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 21/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459349" ], "459350": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000037-1/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.05.000345-4\r\n\r\nO Dr.CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2005.51.05.000345-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FRIBURGO FREE SHOP IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70404021575-72, da série SIMPLES, inscrita em 31/01/2005. É o presente edital expedido para citar CELSO RINALDI CAETANO NEVES, CPF/CNPJ nº 422.924.097-04 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 91.544,65(noventa e um mil, quinhentos e quarenta e quatro reais, sessenta e cinco centavos), atualizada até 21/08/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 21/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459350" ], "459850": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000115-8/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.05.000132-1\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2003.51.05.000132-1, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de CIA TUKY INDUSTRIAL, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ200002524, da série FGTS, inscrita em 26/06/2002. É o presente edital expedido para citar , CPF/CNPJ nº 00.360.305-0001-04 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 485,05(quatrocentos e oitenta e cinco), atualizada até 20/08/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 25/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459850" ], "459351": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000038-6/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.05.000401-0\r\n\r\nO Dr.CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2005.51.05.000401-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FRIBURGO FREE SHOP IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70204016275-46; 70304000516-99; 70604039216-70; 70604039217-50; 70704008089-93, da série DIVERSOS, inscrita em 14/03/2005. É o presente edital expedido para citar CELSO RINALDI CAETANO NEVES, CPF/CNPJ nº 422.924.097-04 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 70.555,00(setenta mil, quinhentos e cinqüenta e cinco reais), atualizada até 21/08/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 21/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459351" ], "459352": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000039-0/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.05.000684-4\r\n\r\nO Dr.CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2005.51.05.000684-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FRIBURGO FREE SHOP IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70404024995-38, da série SIMPLES, inscrita em 25/04/2005. É o presente edital expedido para citar CELSO RINALDI CAETANO NEVES, CPF/CNPJ nº 422.924.097-04 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 40.023,19(quarenta mil, vinte e três reais, dezenove centavos), atualizada até 21/08/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 21/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459352" ], "459353": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000040-3/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.05.000814-0\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2007.51.05.000814-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de WALACE DOS SANTOS E SANTOS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70104013745-00; 70107038922-88, da série IFPF, inscrita em 23/04/2007. É o presente edital expedido para citar , CPF/CNPJ nº 900.011.177-34 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 15.550,37(quinze mil, quinhentos e cinqüenta reais, trinta e sete centavos), atualizada até 23/10/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 21/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459353" ], "459354": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000041-8/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.05.000534-7\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2005.51.05.000534-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ALTONA AUTO CENTER LTDA E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70205011686-08; 70605014503-02, da série DIVERSOS, inscrita em 21/03/2005. É o presente edital expedido para citar GILSON ALCANTARA DE MELO TARRADT, CPF/CNPJ nº 053.530.837-09 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 21.300,25(vinte e um mil, trezentos reais, vinte e cinco centavos), atualizada até 10/07/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 21/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459354" ], "459355": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000042-2/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.51.05.000913-6\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2000.51.05.000913-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de BANDEIRANTES EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70699035496-68, da série CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, inscrita em 08/03/2000. É o presente edital expedido para citar JOSE MARIA DE SOUZA, CPF/CNPJ nº 457.591.467-34 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 51.550,93(cinqüenta e um mil, quinhentos e cinqüenta reais, noventa e três centavos), atualizada até 21/08/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 21/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459355" ], "459356": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000043-7/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.51.05.000825-9\r\n\r\nO Dr.CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2000.51.05.000825-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de BANDEIRANTES EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70299016415-33, da série IRPJ, inscrita em 08/03/2000. É o presente edital expedido para citar JOSE MARIA DE SOUZA, CPF/CNPJ nº 457.591.467-34 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 48.985,04(quarenta e oito mil, novecentos e oitenta e cinco reais, quatro centavos), atualizada até 21/08/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 21/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459356" ], "459357": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "'1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000044-1/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0501690-2\r\n\r\nO Dr.CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 99.0501690-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de BANDEIRANTES EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70298005587-46, da série IRPJ, inscrita em 26/07/1999. É o presente edital expedido para citar JOSE MARIA DE SOUZA, CPF/CNPJ nº 457.591.467-34 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 5.887,069(cinco mil, oitocentos e oitenta e sete reais, sessenta e nove centavos), atualizada até 21/08/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 21/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459357" ], "459358": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000045-6/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0501744-5\r\n\r\nO Dr.CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 99.0501744-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de BANDEIRANTES EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70698009226-84, da série CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, inscrita em 26/07/1999. É o presente edital expedido para citar JOSE MARIA DE SOUZA, CPF/CNPJ nº 457.591.467-34 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 6.895,84(seis mil, oitocentos e noventa e cinco reais, oitenta e quatro centavos), atualizada até 21/08/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 21/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459358" ], "459359": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000046-0/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0054469-9\r\n\r\nO Dr.CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 97.0054469-9, promovida por FAZENDA NACIONAL/FGTS em face de MACARIO E SANTOS LTDA E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 165700, da série FGTS, inscrita em 26/01/1983. É o presente edital expedido para citar WALTER DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº 087.819.157-72conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 3.007,51(três mil, sete reais, cinqüenta e um centavos), atualizada até 17/07/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 21/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459359" ], "459360": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000047-5/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.05.000567-6\r\n\r\nO Dr.CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2001.51.05.000567-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MULTIBRAS TRADING LTDA E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70401000002-71, da série IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, inscrita em 28/05/2001. É o presente edital expedido para citar ELISAMAR DA SILVA VICTORIANO, CPF/CNPJ nº 950.716.957-15 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 324.188,59(trezentos e vinte e quatro mil, cento e oitenta e oito reais, cinqüenta e nove centavos), atualizada até 10/07/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 21/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459360" ], "459361": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000048-0/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.05.001322-8\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2005.51.05.001322-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SCHAMUEL ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA ME E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70405009149-04, da série SIMPLES, inscrita em 29/08/2005. É o presente edital expedido para citar ANTÔNIO LUIZ DE SIMAS, CPF/CNPJ nº 056.681.977-51 e JOSE AMILTO PANISSET TEIXEIRA, CPF/CNPJ nº 077.012.557-37 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 24.804,38(vinte e quatro mil, oitocentos e quatro reais, trinta e oito centavos), atualizada até 02/05/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 21/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459361" ], "459362": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000049-4/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 98.0600134-6\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 98.0600134-6, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de RESTAURANTE APETITE DE FRIBURGO LTDA ME E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 55.666.340-3, da série CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, inscrita em 05/02/1998. É o presente edital expedido para citar WELLINTON HOELZ ERMMERICK, CPF/CNPJ nº 005.697.617-86 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 13.167,92(treze mil, cento e sessenta e sete reais, noventa e dois centavos), atualizada até 11/04/2005, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 21/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459362" ], "459363": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000050-7/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.05.000881-3\r\n\r\nO Dr.CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2007.51.05.000881-3, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de MAGNIFE CONFECCOES LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ200700281, da série FGTS, inscrita em 09/05/2007. É o presente edital expedido para citar , CPF/CNPJ nº 02.684.111/0001-90 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 1.587,41(mil, quinhentos e oitenta e sete reais, quarenta e um centavos), atualizada até 26/11/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 21/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459363" ], "459364": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000055-0/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0052644-5\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 97.0052644-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CARLOS EDUARDO SALCEDO LUJAN, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70195000555-20, da série IRPF, inscrita em 26/12/1995. É o presente edital expedido para citar , CPF/CNPJ nº 045.125.967-04 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 74.381,18(setenta e quatro mil, trezentos e oitenta e um reais, dezoito centavos), atualizada até 05/06/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 22/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459364" ], "459365": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000056-4/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.05.000903-0\r\n\r\nO Dr.CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2002.51.05.000903-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de TUNDRA CONFEITARIA LTDA E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ000128214, da série FGTS, inscrita em 18/01/2002. É o presente edital expedido para citar JORGE DUARTE, CPF/CNPJ nº 061.611.467-20conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 395,74(trezentos e noventa e cinco reais, setenta e quatro centavos), atualizada até 01/08/2006, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 22/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459365" ], "459366": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000057-9/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.05.000484-0\r\n\r\nO Dr.CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2006.51.05.000484-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PRATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FRIBURGO LTDA ME E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70405023545-90, da série SIMPLES, inscrita em 23/01/2006. É o presente edital expedido para citar MAURÍCIO DA SILVA PEREIRA, CPF/CNPJ nº 012.176.387-09 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 15.040,88(quinze mil, quarenta reais, oitenta e oito centavos), atualizada até 10/07/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 22/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459366" ], "459367": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000058-3/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.05.000052-4\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2006.51.05.000052-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de BIG HOUSE COMERCIO MOVEIS E DECORACOES LTDA ME E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 704020011847-65; 70402004503-17; 70402004504-06; 70404021629-08; 70699038536-50; 70699038537-31;70699038538-12; 70699038539-0170604035792-20, da série DIVERSOS, inscrita em 28/11/2005. É o presente edital expedido para citar ANDERLAN CUNHA MELLO, CPF/CNPJ nº 641.022.547-49 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 19.762,10(dezenove mil, setecentos e sessenta e dois reais, dez centavos), atualizada até 02/07/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 22/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459367" ], "459368": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000059-8/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0052671-2\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 97.0052671-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ESQUADRO INCORPORADORA LTDA E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70295003008-32, da série IRPJ, inscrita em 16/11/1995. É o presente edital expedido para citar ADEMAR SANTANA RODRIGUES, CPF/CNPJ nº 347.828.937-87 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 4.249,48(quatro mil, duzentos e quarenta e nove reais, quarenta e oito centavos), atualizada até 05/06/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 22/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459368" ], "459369": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000060-0/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0052671-2\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 97.0052671-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ESQUADRO INCORPORADORA LTDA E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029503008-32, da série IRPJ, inscrita em 16/12/1995. É o presente edital expedido para citar MARIA DE FÁTIMA SILVEIRA RODRIGUES, CPF/CNPJ nº 390.960.257-68 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 4.249,48(quatro mil, duzentos e quarenta e nove reais, quarenta e oito centavos), atualizada até 05/06/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 22/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459369" ], "459370": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000061-5/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0053182-1\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 97.0053182-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ESQUADRO INCORPORADORA LTDA E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70695004273-43, da série CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, inscrita em 16/11/1995. É o presente edital expedido para citar ADEMAR SANTANA RODRIGUES, CPF/CNPJ nº 347.828.937-87 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 4.875,14(quatro mil, oitocentos e setenta e cinco reais, quatorze centavos), atualizada até 05/06/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 22/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459370" ], "459371": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000062-0/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0053182-1\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 97.0053182-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ESQUADRO INCORPORADORA LTDA E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70695004273-43, da série CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, inscrita em 16/11/1995. É o presente edital expedido para citar MARIA DE FÁTIMA SILVEIRA RODRIGUES, CPF/CNPJ nº 390.960.257-68 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 4.875,14(quatro mil, oitocentos e setenta e cinco reais, quatorze centavos), atualizada até 05/06/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 22/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459371" ], "459372": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000063-4/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0054758-2\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 97.0054758-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ESQUADRO INCORPORADORA LTDA E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70296011314-32, da série IRPJ, inscrita em 23/12/1996. É o presente edital expedido para citar ADEMAR SANTANA RODRIGUES, CPF/CNPJ nº 347.828.937-87 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 4.373,73(quatro mil, trezentos e setenta e três reais, setenta e três centavos), atualizada até 05/06/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 22/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459372" ], "459373": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000064-9/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0054758-2\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 97.0054758-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ESQUADRO INCORPORADORA LTDA E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70296011314-32, da série IRPJ, inscrita em 23/12/1996. É o presente edital expedido para citar MARIA DE FÁTIMA SILVEIRA RODRIGUES, CPF/CNPJ nº 390.960.257-68 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 4.373,73(quatro mil, trezentos e setenta e três reais, setenta e três centavos), atualizada até 05/06/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 22/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459373" ], "459374": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000065-3/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0055958-0\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 97.0055958-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ADONIS IND/ COM/ DE BEBIDAS LTDA E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 37696, da série FGTS, inscrita em 09/10/1984. É o presente edital expedido para citar WALSON GOMES MUSSI, CPF/CNPJ nº 081.120.537-15 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 552,07(quinhentos e cinqüenta e dois reais, sete centavos), atualizada até 07/05/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 22/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459374" ], "459375": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000066-8/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0051923-6\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 97.0051923-6, promovida por FAZENDA NACIONAL/FGTS em face de DISNEYLANDIA IND/ E COM/ LTDA E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº NDFG311072, da série FGTS, inscrita em 26/11/1982. É o presente edital expedido para citar ANTONIO JOSE BALDO, CPF/CNPJ nº 091.820.637-53 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 1.987,24(mil, novecentos e oitenta e sete reais, vinte e quatro centavos), atualizada até 11/05/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 22/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459375" ], "459376": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000067-2/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0054459-1\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 97.0054459-1, promovida por FAZENDA NACIONAL/FGTS em face de AUTO ESCOLA ARCO IRIS LTDA E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº NDFG311168, da série FGTS, inscrita em 03/01/1983. É o presente edital expedido para citar SEBASTIAO CRISOSTOMO DE MORAES, CPF/CNPJ nº 082.874.147-68 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 459,62(quatrocentos e cinqüenta e nove reais, sessenta e dois centavos), atualizada até 07/05/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 22/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459376" ], "459377": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000068-7/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 98.0600499-0\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 98.0600499-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DELAIR RODRIGUES E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70297017966-06, da série IRPJ, inscrita em 26/01/1998. É o presente edital expedido para citar DELAIR RODRIGUES, CPF/CNPJ nº 767.554.107-30 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 8.737,88(oito mil, setecentos e trinta e sete reais, oitenta e oito centavos), atualizada até 25/05/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 22/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459377" ], "459378": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000069-1/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 98.0600480-9\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 98.0600480-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DELAIR RODRIGUES E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70697036963-14, da série CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, inscrita em 26/01/1998. É o presente edital expedido para citar DELAIR RODRIGUES, CPF/CNPJ nº 767.554.107-30 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 4.345,38(quatro mil, trezentos e quarenta e cinco reais, trinta e oito centavos), atualizada até 25/05/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 22/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459378" ], "459379": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000070-4/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 98.0601721-8\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 98.0601721-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DEO MED COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70697036993-30, da série CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, inscrita em 29/06/1998. É o presente edital expedido para citar DEODATO ARRUDA SOARES, CPF/CNPJ nº 530.323.066-04 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 3.063,70(três mil, sessenta e três reais, setenta centavos), atualizada até 25/05/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 22/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459379" ], "459380": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000071-9/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 98.0601723-4\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 98.0601723-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DEO MED COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70697036991-78, da série CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, inscrita em 29/06/1998. É o presente edital expedido para citar DEODATO ARRUDA SOARES, CPF/CNPJ nº 530.323.066-04 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 1.888,54(mil, oitocentos e oitenta e oito reais, cinqüenta e quatro centavos), atualizada até 25/05/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 22/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459380" ], "459381": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000072-3/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 98.0601722-6\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 98.0601722-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DEO MED COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70697036992-59, da série CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, inscrita em 29/06/1998. É o presente edital expedido para citar DEODATO ARRUDA SOARES, CPF/CNPJ nº 530.323.066-04 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 5.500,42(cinco mil, quinhentos reais, quarenta e dois centavos), atualizada até 25/05/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 22/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459381" ], "459382": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000073-8/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.51.05.000886-7\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2000.51.05.000886-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de NADIA ELIETE DE ALBUQUERQUE LIMA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70198001181-02, da série IRPF, inscrita em 08/03/2000. É o presente edital expedido para citá-la , CPF/CNPJ nº 092.811.427-91 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 3.814,45(três mil, oitocentos e quatorze reais, quarenta e cinco centavos), atualizada até 21/05/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 22/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459382" ], "459383": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000074-2/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.51.05.000989-6\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2000.51.05.000989-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de NADIA ELIETE DE ALBUQUERQUE LIMA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70199006599-89, da série IRPF, inscrita em 27/03/2000. É o presente edital expedido para citá-la , CPF/CNPJ nº 092.811.427-91 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 8.196,15(oito mil, cento e noventa e seis reais, quinze centavos), atualizada até 21/05/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 22/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459383" ], "459384": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000075-7/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.05.000405-0\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2003.51.05.000405-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de NADIA ELIETE DE ALBUQUERQUE LIMA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70102011859-09, da série IRPF, inscrita em 24/02/2003. É o presente edital expedido para citá-la, CPF/CNPJ nº 092.811.427-91 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 15.507,69(quinze mil, quinhentos e sete reais, sessenta e nove centavos), atualizada até 21/05/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 22/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459384" ], "459385": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000076-1/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0500238-3\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 99.0500238-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EMPREITEIRA PARQUE D JOAO VI CONSTRUCOES E REPRES LTDA E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70298008842-01, da série IRPJ, inscrita em 28/12/1998. É o presente edital expedido para citar JOSÉ EMÍDIO DE SIQUEIRA, CPF/CNPJ nº 955.183.987-00 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 64.533,30(sessenta e quatro mil, quinhentos e trinta e três reais, trinta centavos), atualizada até 12/01/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 22/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459385" ], "459386": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000077-6/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.05.000445-8\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2005.51.05.000445-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ROGERIO SOUZA EMPREITEIRA DE OBRAS E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70204016162-69; 70604038836-46; 70604038837-27; 70704007989-04, da série DIVERSOS, inscrita em 14/03/2005. É o presente edital expedido para citar ROGERIO SOUZA, CPF/CNPJ nº 917.268.917-04 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 73.560,48(setenta e três mil, quinhentos e sessenta reais, quarenta e oito centavos), atualizada até 11/06/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 25/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459386" ], "459387": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000078-0/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0054794-9\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 97.0054794-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EMPREITEIRA PARQUE D JOAO VI CONSTRUCOES E REPRES LTDA E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70696027550-21, da série CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, inscrita em 23/12/1996. É o presente edital expedido para citar JOSÉ EMÍDIO DE SIQUEIRA, CPF/CNPJ nº 955.183.987-00 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 3.840,91(três mil, oitocentos e quarenta reais, noventa e um centavos), atualizada até 12/01/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 22/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459387" ], "459388": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000079-5/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0051060-3\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 97.0051060-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LOBOSCO FOLLY COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70296009551-05, da série IRPJ, inscrita em 25/10/1996. É o presente edital expedido para citar GEISA BOMRER LOBOSCO, CPF/CNPJ nº 728.483.407-20 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 2.459,66(dois mil, quatrocentos e cinqüenta e nove reais, sessenta e seis centavos), atualizada até 08/08/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 25/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459388" ], "459389": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000080-8/2008\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.51.05.000977-0\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2000.51.05.000977-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EMPREITEIRA PARQUE D JOAO VI CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70699065769-17, da série CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, inscrita em 27/03/2000. É o presente edital expedido para citar JOSÉ EMÍDIO DE SIQUEIRA, CPF/CNPJ nº 955.183.987-00 conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 32.315,19(trinta e dois mil, trezentos e quinze reais, dezenove centavos), atualizada até 12/01/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 22/02/2008. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 459389" ] } }, "1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo": { "Atos": { "461255": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001040-3 JULIA BITTENCOURT DE MIRANDA (Adv. MARCOS ANTONIO SIAS LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JONAS DE MIRANDA ARRUDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 43: Defiro.\r\n\r\nAnte a impossibilidade de comparecimento do advogado nomeado para atuar como curador especial na audiência anteriormente marcada nos autos, redesigno-a para o dia 21/05/2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.55.001170-4 LECIR AUGUSTA GRAVINO DA SILVA E OUTROS (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI, ALTYR PEREIRA DA SILVA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000451/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, rejeito a preliminar argüida, JULGANDO PROCEDENTE o pedido autoral, condenando a ré a pagar aos sucessores habilitados na presente ação, numa única parcela, os valores relativos ao resíduo de 3,17% (três vírgula dezessete por cento), reconhecidos pela Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, no importe de R$ 3.670,88(três mil seiscentos e setenta reais e oitenta e oito centavos), conforme cálculos de fls. 189/191, devendo este valor ser rateado entre os mesmos, na forma da lei.\r\n\r\nAutorizo, desde já, a dedução de eventuais valores pagos administrativamente à parte requerente com base no art. 11 da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, em data posterior a 07/2004(julho de dois mil e quatro), uma vez que os pagamentos anteriores já foram levados em consideração na planilha de fl. 128\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001596-6 CLAUDINEY DA SILVA MARQUES (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000237/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 102,22 (cento e dois reais e vinte e dois centavos) (fls. 29/31), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.001194-1 PAULO CESAR DE SOUZA FIGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000419/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 143,34 (cento e quarenta e três reais e trinta e quatro centavos) (fls. 22/25), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.001742-6 JOSE WALDEVIR MALHARD (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000418/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 12,88 (doze reais e oitenta e oito centavos) (fls. 23/25), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.002828-0 LUIZ FERNANDO BACHINI (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000420/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 97,70 (noventa e sete reais e setenta centavos) (fls.27/29), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.003118-6 IOLANDA TEIXEIRA GITTI (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000417/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 28,87 (vinte e oito reais e oitenta e sete centavos) (fls. 22/24), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2006.51.55.000721-0 CATARINA DIAS DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nPretende a parte autora a concessão do benefício assistencial, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de problemas psiquiátricos, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 18 de abril de 2008, às 15:00 horas, neste Juizado, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 28 de março de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s). Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela uma vida laborativa com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade laborativa da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para algumas atividades, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de adaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. Deverá a parte autora, ainda, no momento de realização da perícia, apresentar exames, laudos médicos e outros documentos que possam ser úteis ao deslinde da questão.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.001804-2 VERA REGINA DA SILVA PONTES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000554/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(I) conceder o auxílio doença à autora. Concedo antecipação da tutela, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em favor da autora no prazo de 20 dias, a contar da intimação, devendo a autarquia comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo; e\r\n\r\nQuebra (II) pagar as parcelas atrasadas de auxílio-doença contar de 24.07.2007 (data do laudo pericial) até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, também desde cada vencimento, eis que ocorreram após a citação.\r\n\r\n(III) ressarcir os honorários periciais.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1º da Lei 10259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento. Juntado o cálculo, dê-se vista à autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a autora. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.002170-3 EUGENIA FIGUEIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000553/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu:\r\n\r\n(i) a conceder o benefício de pensão por morte em favor de EUGÊNIA FIGUEIRA. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido, em 20 dias, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação.\r\n\r\n(ii) a pagar as mensalidades atrasadas a partir da data do óbito (17/10/2006). As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.002527-7 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. HEBERT DA SILVA PY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000556/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) restabelecer, em 20 dias, o auxílio-doença, devendo juntar a respectiva comprovação; e \r\n\r\n(ii) pagar os atrasados de auxílio-doença desde 01/01/2007 até a implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nCondeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.002797-3 SILVANETE FREITAS DA COSTA (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000555/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 42,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder, em 20 dias, a aposentadoria por invalidez, devendo juntar a respectiva comprovação; e \r\n\r\n(ii) pagar os atrasados da aposentadoria por invalidez desde 10/08/2007 (exame pericial) até a implantação do benefício, descontadas as parcelas do auxílio doença percebido até 15/01/2008 (fl. 75). As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nCondeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.55.001316-7 JOAO DE DEUS PATUELI (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 16,21 (dezesseis reais e vinte e um centavos) (fls. 33/35), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.55.001568-1 DILSON GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 68,28 (sessenta e oito reais e vinte e oito centavos) (fls.25/27), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.55.001590-5 EVELINA FARIA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 10,48 (dez reais e quarenta e oito centavos) (fls. 21/23), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.55.001608-9 ALFEU MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 11,94 (onze reais e noventa e quatro centavos) (fls. 31/33), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.55.002278-8 MOZART ANTONIO BOCHAREL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 15,07 (quinze reais e sete centavos) (fls. 18/20), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 461255" ], "461256": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.003681-0 PAULO ROGERIO NUNES CORREA (Adv. OZIMAR FELIX FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000421/2008. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (coisa julgada), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.55.002748-8 LUCIA HELENA COSTA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000457/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nPelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.002758-0 ROSALINA ROCHA SILVEIRA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000458/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.000171-6 JOSINA LIZETE FOLLY DE MIRANDA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000370/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DOS ARTS. 267, INCISO I, C/C § ÚNICO DO ART. 284 E 295, TODOS DO CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.000301-4 ARMANDINA TEREZINHA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000364/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DOS ARTS. 267, INCISO I, C/C § ÚNICO DO ART. 284 E 295, TODOS DO CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.000514-0 PAULO JORGE FLORENZANO DE SOUZA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000460/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.002013-9 GERALDO VIEGAS DUARTE (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000462/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nPelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.002619-1 MARLENE DE OLIVEIRA HERDY (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000368/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DOS ARTS. 267, INCISO I, C/C § ÚNICO DO ART. 284 E 295, TODOS DO CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.003010-8 BENEDITO VICENTE CAETANO DA SILVA (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000455/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nPelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.003051-0 IZABEL MARIA ELLER PITZER (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000376/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DOS ARTS. 267, INCISO I, C/C § ÚNICO DO ART. 284 E 295, TODOS DO CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.003150-2 SEBASTIÃO ABREU (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000456/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nQuebra Pelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.003185-0 MARIA HELENA ACHOU CUBELLO (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000367/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DOS ARTS. 267, INCISO I, C/C § ÚNICO DO ART. 284 E 295, TODOS DO CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.003313-4 THEREZINHA DE SOUZA DAMASCENO (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000369/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DOS ARTS. 267, INCISO I, C/C § ÚNICO DO ART. 284 E 295, TODOS DO CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.003340-7 HUMBERTO PASSOS GENEZIO (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000454/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nPelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.003444-8 GIDDALTI DINIZ (Adv. ANA CAROLINA GUINDANI FERNANDES GUILANDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000459/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nPelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.003623-8 MANOEL ALVES DA ROCHA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000363/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DOS ARTS. 267, INCISO I, C/C § ÚNICO DO ART. 284 E 295, TODOS DO CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.003935-5 MARIA JOSÉ FERREIRA FERNANDES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000378/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DOS ARTS. 267, INCISO I, C/C § ÚNICO DO ART. 284 E 295, TODOS DO CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.004395-4 UERLY GOMES (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000379/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DOS ARTS. 267, INCISO I, C/C § ÚNICO DO ART. 284 E 295, TODOS DO CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.004443-0 TEREZINHA MARIA BERNABÉ (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000461/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nPelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.004555-0 FRANCISCO JORGE FERREIRA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000400/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DOS ARTS. 267, INCISO I, C/C § ÚNICO DO ART. 284 E 295, TODOS DO CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 461256" ], "461257": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n1 - 2007.51.55.004034-5 LEVY DE ARAUJO (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000536/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, pela incompetência absoluta deste Juizado Especial em apreciar cautelar nominada de exibição de documentos.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.55.000319-1 FELIX VALENTIM DA SILVA (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA, HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000359/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DOS ARTS. 267, INCISO I, C/C § ÚNICO DO ART. 284 E 295, TODOS DO CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.000360-9 CONCEICAO AVELINA RODRIGUES MENTE (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA, HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000535/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nUma vez que inexiste impedimento legal ao deferimento do pedido autoral, bem como ser desnecessária a anuência da parte contrária, conforme o disposto no Enunciado nº 07 da Turma Recursal do Rio de Janeiro, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA de fl. 29 e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. Faculto à parte autora o desentranhamento das peças que instruíram a inicial no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.000461-4 ARLINDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000360/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DOS ARTS. 267, INCISO I, C/C § ÚNICO DO ART. 284 E 295, TODOS DO CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.001271-4 JOSE MARIA DE SOUZA PINHEIRO (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000385/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DOS ARTS. 267, INCISO I, C/C § ÚNICO DO ART. 284 E 295, TODOS DO CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.001327-5 NAIR MARTINS CHRISTANI (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000374/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DOS ARTS. 267, INCISO I, C/C § ÚNICO DO ART. 284 E 295, TODOS DO CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.001727-0 AGENOR GOMES (Adv. MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000384/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DOS ARTS. 267, INCISO I, C/C § ÚNICO DO ART. 284 E 295, TODOS DO CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.001969-1 JOSE FERREIRA ESPINDOLA (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000372/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DOS ARTS. 267, INCISO I, C/C § ÚNICO DO ART. 284 E 295, TODOS DO CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.002175-2 MUSSOLINO BOCHARNY (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000373/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DOS ARTS. 267, INCISO I, C/C § ÚNICO DO ART. 284 E 295, TODOS DO CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.002571-0 ACIRBAL CARDOSO DA CUNHA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000371/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DOS ARTS. 267, INCISO I, C/C § ÚNICO DO ART. 284 E 295, TODOS DO CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.002572-1 JOAO BAPTISTA DE MACEDO (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000534/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DOS ARTS. 267, INCISO I, C/C § ÚNICO DO ART. 284 E 295, TODOS DO CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.002731-6 CELSO DE CARVALHO BASTOS (Adv. PAULA ALVES MATTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000375/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DOS ARTS. 267, INCISO I, C/C § ÚNICO DO ART. 284 E 295, TODOS DO CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.002783-3 ZILDA MARIA BRANTES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000386/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DOS ARTS. 267, INCISO I, C/C § ÚNICO DO ART. 284 E 295, TODOS DO CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.002833-3 JOSE CARLOS FONSECA RATAMERO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000361/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DOS ARTS. 267, INCISO I, C/C § ÚNICO DO ART. 284 E 295, TODOS DO CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.003003-0 CARLOS ALBERTO AZEVEDO (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000380/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DOS ARTS. 267, INCISO I, C/C § ÚNICO DO ART. 284 E 295, TODOS DO CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.003243-9 ENY DA SILVA PAULO (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000377/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DOS ARTS. 267, INCISO I, C/C § ÚNICO DO ART. 284 E 295, TODOS DO CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.003267-1 ESPOLIO DE WALDOMIRO MONTEIRO DE SOUZA FILHO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000362/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DOS ARTS. 267, INCISO I, C/C § ÚNICO DO ART. 284 E 295, TODOS DO CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.003635-4 ELDO HERMSDORFF RODRIGUES (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000537/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.004387-5 SONIA MARIA SIMAO DA SILVA (Adv. RODRIGO ROCHA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000358/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DOS ARTS. 267, INCISO I, C/C § ÚNICO DO ART. 284 E 295, TODOS DO CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.004903-8 ERASMO PINTO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000533/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DOS ARTS. 267, INCISO I, C/C § ÚNICO DO ART. 284 E 295, TODOS DO CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 461257" ], "461258": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.55.003506-4 ERICA BARBOZA VENTURINO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000412/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se esta decisão no livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000710-6 DEJAIR COMBAT (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000486/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.000406-7 LUIZ GONZAGA GUZZO CAETANO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000489/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.001674-4 DENACYR DE ALMEIDA STORCK (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000413/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.002587-3 PAULO QUINTANA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000429/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.002642-7 IDENIR MADALENA SARTORIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000488/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.002856-4 ANTONIO BUSSINGER (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000490/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.002956-8 MARIA CLEA LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000487/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 461258" ] } } }, "Nova Iguaçu": { "1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": { "Atos": { "462354": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000310-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODALEA DOS SANTOS LOPES (Adv. HILTON NEVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000197/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1) DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto, no que se refere ao pedido de revisão da Renda Mensal Inicial (RMI), decorrente da aplicação da OTN/ORTN;\r\n\r\n2) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 5.844,26 (cinco mil oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fls. 43/51. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal e intime-se o INSS para que cumpra a sentença.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nCumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n2 - 2006.51.70.000683-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE CRISTINA FALCAO DA SILVA (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.000683-7 \r\n\r\nAUTOR: JANETE CRISTINA FALCAO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a habilitação requerida às fls. 113, na forma do art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias, à SEDIG para anotar o nome José Costa em substituição à autora originária (CPF às fls. 125).\r\n\r\nRetornando, expeça-se ofício RPV em favor do habilitado.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.10.001206-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA DALILA MARTINS DA SILVA (Adv. MARIA NILMA LIMA DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.10.001206-5 \r\n\r\nAUTOR: MARA DALILA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora da distribuição do feito a este Juizado.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nÀ vista da petição de fls. 31, deduz-se que a parte autora tem interesse que seja o feito convolado para o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDesta forma, concedo à autora o prazo de 10 dias para formular pedido certo e determinado no sentido de que seja o INSS condenado a implantar o benefício de pensão por morte, bem como para requerer a citação da menor já habilitada na pensão em questão (Karen Kamille Martins Pereira).\r\n\r\nCumprido, à SEDIG para anotar.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.70.000029-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEREMIAS MOREIRA COIMBRA (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000029-3 \r\n\r\nAUTOR: JEREMIAS MOREIRA COIMBRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVista à parte autora da certidão de fls. retro e documento seguinte, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.70.000131-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BERNARDINO DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000189/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em Cr$ 63.586,56 (sessenta e três mil quinhentos e oitenta e seis cruzeiros e cinqüenta e seis centavos) e a renda mensal atual em R$ 777,80 (setecentos e setenta e sete reais e oitenta centavos) - valor calculado em janeiro de 2008, conforme cálculos de fls. 30/40.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 6.660,92 (seis mil seiscentos e sessenta reais e noventa e dois centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fls. 30/40, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nCumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.000370-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BENTO RODRIGUES SOARES (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000212/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1) DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da parte autora, nos temos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de cálculo da RMI (Renda Mensal Inicial) de seu benefício, decorrente da aplicação da OTN/ORTN;\r\n\r\n2) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 537,51 (quinhentos e trinta e sete reais e cinqüenta e um centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da realização dos cálculos judiciais, conforme de fls. 27/33. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal e intime-se o INSS para que cumpra a sentença.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nCumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.000504-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON FRIGUES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PROCESSO: 2007.51.70.000504-7 \r\n\r\nAUTOR: NILTON FRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.70.000576-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR ACUCIO DE MEDEIROS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000173/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em Cz$ 68.750,51 (sessenta e oito mil setecentos e cinqüenta cruzados e cinqüenta e um centavos) e a renda mensal atual em R$ 736,65 (setecentos e trinta e seis reais e sessenta e cinco centavos) - valor calculado em outubro de 2007, conforme cálculos de fls. 25/33.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 7.629,14 (sete mil seiscentos e vinte e nove reais e quatorze centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fls. 25/33, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nCumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.000659-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA FRANCISCO DA FELICIDADE E OUTROS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000213/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de 10 dias para interposição de recurso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.000738-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON FRANCISCO DANTAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000182/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em NCr$ 2.979.565,06 (dois milhões novecentos e setenta e nove mil quinhentos e sessenta e cinco cruzeiros novos e seis centavos) e a renda mensal atual em R$ 1.008,84 (mil e oito reais e oitenta e quatro centavos) - valor calculado em janeiro de 2008, conforme cálculos de fls. 19/28.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 11.480,40 (onze mil quatrocentos e oitenta reais e quarenta centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fls. 19/28, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nCumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.001045-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE LOVATI (Adv. FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000185/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando o INSS a implantar o benefício de pensão por morte de Matilde Lovati ou Matilde Lovati dos Santos, filha do autor, em favor dele, a partir de 07/12/2006 (data do requerimento administrativo - fl. 22). As parcelas atrasadas devem ser corrigidas monetariamente pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal desde o momento em que eram devidas, com juros de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO INSS sai intimado para cumprimento da decisão, bem como a parte, do teor desta sentença.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublicada em audiência, saem as partes intimadas. Registre-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.001060-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM RODRIGUES MOREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000171/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em Cr$ 705.248,20 (setecentos e cinco mil duzentos e quarenta e oito cruzeiros e vinte centavos) e a renda mensal atual em R$ 430,09 (quatrocentos e trinta reais e nove centavos) - valor calculado em janeiro de 2008, conforme cálculos de fls. 20/30.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 4.625,05 (quatro mil seiscentos e vinte e cinco reais e cinco centavos) reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fl. 21/30, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\n2) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que se refere ao pedido de aplicação do art. 58 do ADCT.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nCumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.001061-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BRUM FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000180/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto:\r\n\r\n1) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em Cr$ 127.977,26 (cento e vinte e sete mil novecentos e setenta e sete cruzeiros e vinte e seis centavos) e a renda mensal atual em R$ 747,61 (setecentos e quarenta e sete reais e sessenta e um centavos) - valor calculado em janeiro de 2008, conforme cálculos de fls. 41/52.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 9.025,84 (nove mil vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fls. 41/52, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\n2) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, no que se refere ao pedido de aplicação do art. 58 do ADCT.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nCumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.001176-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO DE MATTOS REZENDE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000170/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em NCr$ 1.067.804,10 (um milhão sessenta e sete mil oitocentos e quatro cruzeiros novos e dez centavos) e a renda mensal atual em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) - valor calculado em janeiro de 2008, conforme cálculos de fls. 22/31.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 504,01 (quinhentos e quatro reais e um centavo), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fls. 22/31, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nCumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.001203-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA MANSOUR LAMEIRO (Adv. EDIELDER MAGALHAES COELHO, ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000160/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em Cz$ 66.242,97 (sessenta e seis mil duzentos e quarenta e dois cruzados e noventa e sete centavos) e a renda mensal atual em R$ 1.297,98 (mil duzentos e noventa e sete reais e noventa e oito centavos) - valor calculado em janeiro de 2008, conforme cálculos de fls. 30/42.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fl. 32/42, ante o limite de competência deste Juizado Especial Federal, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nCumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.001265-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILHO ESPINDOLA CRUZ (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000159/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em Cr$ 266.702,89 (duzentos e sessenta e seis mil setecentos e dois cruzeiros e oitenta e nove centavos) e a renda mensal atual em R$ 557,56 (quinhentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e seis centavos) - valor calculado em janeiro de 2008, conforme cálculos de fls. 19/29.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 6.568,71 (seis mil quinhentos e sessenta e oito reais e setenta e um centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fls. 19/29, e ao pagamento da importância re sultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nCumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.001266-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MENDES CABRAL (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000210/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a variação do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção dos salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo, para posterior conversão do benefício pela URV de 28 de fevereiro de 1994 e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em R$ 303,55 (trezentos e três reais e cinqüenta e cinco centavos) e a renda mensal atual em R$ 625,83 (seiscentos e vinte e cinco reais e oitenta e três centavos) - valor calculado em janeiro de 2008, conforme cálculos de fls. 19/26.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 4.344,81 (quatro mil trezentos e quarenta e quatro reais e oitenta e um centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fl. 24, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nCumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.001388-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY AUGUSTO GONCALVES (Adv. RODRIGO HERMIDA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000158/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em NCr$ 314.431,19 (trezentos e quatorze mil quatrocentos e trinta e um cruzeiros novos e dezenove centavos) e a renda mensal atual em R$ 1.836,83 (mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta e três centavos) - valor calculado em janeiro de 2008, conforme cálculos de fls. 37/47.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 6.015,00 (seis mil e quinze reais), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fls. 37/47, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nCumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.001403-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR THIMOTIO DA SILVA (Adv. MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA, VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000157/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.001418-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MATHEUS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000161/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em Cr$ 506.152,02 (quinhentos e seis mil cento e cinqüenta e dois cruzeiros e dois centavos) e a renda mensal atual em R$ 1.058,14 (mil e cinqüenta e oito reais e quatorze centavos) - valor calculado em janeiro de 2008, conforme cálculos de fls. 19/30.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 3.224,99 (três mil duzentos e vinte e quatro reais e noventa e nove centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fls. 20/30, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\n2) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que se refere ao pedido de aplicação do art. 58 do ADCT.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nCumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.001423-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DONATO NUNES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000172/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em Cz$ 37.929,33 (trinta e sete mil novecentos e vinte e nove cruzados e trinta e três centavos) e a renda mensal atual em R$ 406,40 (quatrocentos e seis reais e quarenta centavos) - valor calculado em janeiro de 2008, conforme cálculos de fls. 21/29.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 3.831,53 (três mil oitocentos e trinta e um reais e cinqüenta e três centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fls. 28/37, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nCumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.001425-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DA SILVA AGUIAR (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000181/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto:\r\n\r\n1) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em Cr$ 427.895,70 (quatrocentos e vinte e sete mil oitocentos e noventa e cinco cruzeiros e setenta centavos) e a renda mensal atual em R$ 894,54 (oitocentos e noventa e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos) - valor calculado em janeiro de 2008, conforme cálculos de fls. 21/33.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 3.138,86 (três mil cento e trinta e oito reais e oitenta e seis centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fl. 21/33, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\n2) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, no que se refere ao pedido de aplicação do art. 58 do ADCT.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nCumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.001722-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL VERLY (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000175/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.002197-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADROALDO DOS SANTOS (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000155/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, julgando IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de 10 dias para interposição de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.002253-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURINO GIRALDO (Adv. VALTER VIEIRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000186/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto:\r\n\r\n1) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em Cr$ 107.406,63 (cento e sete mil quatrocentos e seis cruzeiros e sessenta e três centavos) e a renda mensal atual em R$ 1.313,82 (mil trezentos e treze reais e oitenta e dois centavos) - valor calculado em janeiro de 2008, conforme cálculos de fls. 30/43.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 2.011,31 (dois mil onze reais e trinta e um centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fl. 30/43, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\n2) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, no que se refere ao pedido de aplicação do art. 58 do ADCT.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nCumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.003060-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000174/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.003110-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANISE CARDOSO DA SILVA (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000179/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar o beneficio de auxílio doença em favor da parte autora, a partir de 01.07.2006 (primeiro dia subseqüente à data da cessação - NB 124.044.435-1 - fl. 73), nos termos do art. 29, §5º da Lei 8.213/91. A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.70.003280-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PEREIRA FILHO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO, CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000176/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.70.003315-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANE MAYARA MEDEIROS PEREIRA REP/ P/ RAQUEL MEDEIROS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003315-8 \r\n\r\nAUTOR: JULIANE MAYARA MEDEIROS PEREIRA REP/ P/ RAQUEL MEDEIROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (a parte autora) para apresentar contra-razões no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada obstante, intime-se o INSS para cumprovar o cumprimento da tutela antecipada (implantação de benefício assistencial de prestação continuada) no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF. \r\n\r\nCom o cumprimento da tutela antecipada, cientifique-se a autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de contra-razões sem manifestação da parte autora, certifique-se. Tendo havido comprovação do cumprimento da tutela antecipada, remetam-se os autos para a Turma Recursal.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.70.003394-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUN KISHIMOTO (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000188/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em Cr$ 351.667,25 (trezentos e cinqüenta e um mil seiscentos e sessenta e sete cruzeiros e vinte e cinco centavos) e a renda mensal atual em R$ 735,18 (setecentos e trinta e cinco reais e dezoito centavos) - valor calculado em janeiro de 2008, conforme cálculos de fls. 25/36.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 2.491,41 (dois mil quatrocentos e noventa e um reais e quarenta e um centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fl. 25/36, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nCumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.70.003903-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000202/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar o beneficio de aposentadoria por invalidez em favor do autor com acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), a partir de 18/05/2007 (primeiro dia subseqüente à data da cessação do benefício de auxílio-doença - NB 501310520-6 - fl. 17), nos termos do art. 29, §5º da Lei 8.213/91. A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.70.004076-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO OTACIO PINHEIRO (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004076-0 \r\n\r\nAUTOR: JOAO OTACIO PINHEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora da implantação do benefício (f. 140).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.70.004590-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VENILDA MARIA DA SILVA (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000204/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o beneficio de auxílio-doença da autora (NB 131.112.807-4), a partir de 31/08/2007 (primeiro dia subseqüente à data de cessação do benefício - fl. 31). A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.70.004612-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO MENEZES DA CUNHA (Adv. GELSON DOS SANTOS GONDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000205/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar o beneficio de aposentadoria por invalidez em favor da parte autora, a partir de 01/04/2007 (primeiro dia subseqüente à data de cessação do auxílio-doença - NB 300.292.535-9 - fl. 17). A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.70.004771-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER FERREIRA GONCALVES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000199/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto:\r\n\r\n1) DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela falta de interesse processual, em relação ao pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, tendo em vista que o autor está recebendo atualmente o benefício n. 519.789.572-8 (fl. 39), nos termos do artigo 267, VI, c/c 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2) DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO de conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n3) DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão do benefício de auxílio-acidente. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.70.004778-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DO ESPIRITO SANTO CASEMIRO (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000198/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a converter o benefício de auxílio-doença (NB 138.200.363-0) em aposentadoria por invalidez, a partir de 19/11/2007 (data da realização da perícia médica judicial - fl. 31), na forma do art. 29, §5º da Lei 8.213/91. A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano, compensando-se os valores já pagos a título de auxílio-doença. \r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.70.004808-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEMIR DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000169/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.70.004909-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALVES DOS SANTOS GAIA (Adv. CELSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004909-9 \r\n\r\nAUTOR: MARIA ALVES DOS SANTOS GAIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a advogada da autora para que cumpra integralmente o despacho de f. 49 no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão regularizada a representação processual, exclua-se o nome do advogado do cadastro do processo e intime-se pessoalmente a parte autora para, oportunamente, apresentar declaração de hipossuficiência econômica, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNada obstante, considerando-se a declaração de f. 17 feita pela titular do comprovante de residência de f. 33 e com firma reconhecida em cartório, cite-se o INSS para que responda em 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.70.004961-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDENIRE RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004961-0 \r\n\r\nAUTOR: VALDENIRE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a existência de comprovante de domicílio em nome da autora na f. 23, revogo o despacho anterior.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 26/03/2008, às 18:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.70.005099-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DO CARMO LORENCO RODRIGUES DA SILVA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005099-5 \r\n\r\nAUTOR: MARLENE DO CARMO LORENCO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir integralmente o despacho de fl. 30, devendo apresentar comprovante de residência atual, emitido há menos de três meses, em seu nome ou em nome de Geraldo Jacinto Mota (declarante de fl. 33), sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito. \r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.70.005105-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANKLINA GARCIA DE ABREU (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005105-7 \r\n\r\nAUTOR: FRANKLINA GARCIA DE ABREU\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo a petição de f. 30 como emenda a inicial.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos apresentados pela parte autora (f. 9/10). A perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 06/05/2008, às 17:45 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 42 - 2007.51.70.005141-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVANIRA BARBOSA RITA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005141-0 \r\n\r\nAUTOR: ALVANIRA BARBOSA RITA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n43 - 2007.51.70.005143-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA ISABEL BELARMINO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005143-4 \r\n\r\nAUTOR: ZILMA ISABEL BELARMINO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n44 - 2007.51.70.005178-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IMACULADA VIEIRA (Adv. MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005178-1 \r\n\r\nAUTOR: MARIA IMACULADA VIEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o réu na forma determinada na decisão retro.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Myriam Scapin Morelli, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 18/03/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2007.51.70.005202-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOSANA SABINO DA SILVA (Adv. MONICA MACHADO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005202-5 \r\n\r\nAUTOR: HOSANA SABINO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24/03/2007, às 15:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nA parte autora deverá apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, rol de testemunhas, as quais deverão comparecer independentemente de intimação à audiência.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2007.51.70.005203-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JORGE ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000203/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.70.005241-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO GUALTER MACHADO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005241-4 \r\n\r\nAUTOR: NIVALDO GUALTER MACHADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 24/03/2008, às 19:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2007.51.70.005302-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERIDIANO DE SOUZA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000201/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.70.005304-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BOANERGES BOUCAO DE PAIVA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, ALDELINA LOPES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005304-2 \r\n\r\nAUTOR: BOANERGES BOUCAO DE PAIVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ vista das cópias juntadas aos autos, inexiste prevenção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n50 - 2007.51.70.005352-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VICENTE DA SILVA (Adv. JOAO DE BARROS LIMA NETO, WENDELL CARDOSO MEDEIROS, RAFAEL BERNARDES DE SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000196/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.70.000045-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY MARIA DA SILVA (Adv. FRED WILSON PEREIRA, MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000187/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIgualmente sem custas para recurso tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.70.000047-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS GASIGLIA ALVES MATTOS (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000047-9 \r\n\r\nAUTOR: MARCOS GASIGLIA ALVES MATTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 01/04/2008, às 18:00 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n53 - 2008.51.70.000239-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA SOARES DA SILVA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000239-7 \r\n\r\nAUTOR: ROSANA SOARES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 26/03/2008, às 19:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n54 - 2008.51.70.000295-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR DA SILVA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000295-6 \r\n\r\nAUTOR: VALDECIR DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Myriam Scapin Morelli, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 18/03/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n55 - 2008.51.70.000318-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000318-3 \r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Miksucas, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Getúlio Vargas, 87, sala 104, Centro, Nova Iguaçu, no dia 25/03/2008, às 16:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n56 - 2008.51.70.000319-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY MARQUES RODRIGUES (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000319-5 \r\n\r\nAUTOR: JURACY MARQUES RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Myriam Scapin Morelli, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 18/03/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57 - 2008.51.70.000332-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CECILIA GONCALVES (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000332-8 \r\n\r\nAUTOR: MARIA CECILIA GONCALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Myriam Scapin Morelli, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 18/03/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n58 - 2008.51.70.000336-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA SANTIAGO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000336-5 \r\n\r\nAUTOR: WILMA SANTIAGO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar a carteira de identidade do declarante de fls. 7.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Claudia Helena Gomes Carvalho de Souza, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Rua Marli Pereira de Araújo, nº 33, Lj 1, Centro de Queimados/RJ (referência: consultório do Dr. Selmo Silva Souza, próximo à Delegacia), Telefone: 2665-2706, no dia 19/03/2008, às 16:00horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n59 - 2008.51.70.000357-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH ANTONIA DE LIMA MATTOS (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000357-2 \r\n\r\nAUTOR: EDITH ANTONIA DE LIMA MATTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Myriam Scapin Morelli, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 18/03/2008, às 12:30 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n60 - 2008.51.70.000377-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR SAMPAIO DA SILVA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000377-8 \r\n\r\nAUTOR: ALMIR SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 6/05/2008, às 17:30 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n61 - 2008.51.70.000380-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000193/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.70.000387-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA ANTONIA OLIVEIRA DA COSTA QUINTANILHA (Adv. ORLANDO RIBEIRO DUARTE, EDUARDO DA SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000387-0 \r\n\r\nAUTOR: VIRGINIA ANTONIA OLIVEIRA DA COSTA QUINTANILHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência econômica, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 6/05/2008, às 17:00 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n63 - 2008.51.70.000396-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000396-1 \r\n\r\nAUTOR: PEDRO ALEXANDRE DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 6/05/2008, às 17:15 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n64 - 2008.51.70.000414-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATANAEL JOSE DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO, ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000414-0 \r\n\r\nAUTOR: ATANAEL JOSE DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Myriam Scapin Morelli, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 18/03/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n65 - 2008.51.70.000415-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONSOLACAO DA SILVA SOUZA (Adv. ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO, ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000415-1 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DA CONSOLACAO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 26/03/2008, às 18:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n66 - 2008.51.70.000416-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DE SOUZA FERREIRA (Adv. ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO, ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000416-3 \r\n\r\nAUTOR: ANA LUCIA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Myriam Scapin Morelli, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 18/03/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n67 - 2008.51.70.000437-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERREIRA LEITE (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000437-0 \r\n\r\nAUTOR: JORGE FERREIRA LEITE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n68 - 2008.51.70.000445-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON LUIS DOS SANTOS MOTA (Adv. RAFAEL BERNARDES DE SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000445-0 \r\n\r\nAUTOR: WASHINGTON LUIS DOS SANTOS MOTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora declaração de hipossuficiência econômica, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpridas as determinações, venham os autos conclusos para citação do réu e marcação de perícia médica (ortopedia).\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n69 - 2008.51.70.000447-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSTANTINO MACIEL ALVES (Adv. RAFAEL BERNARDES DE SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000447-3 \r\n\r\nAUTOR: CONSTANTINO MACIEL ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, venham os autos para citação do réu e marcação de perícia médica (ortopedia).\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n70 - 2008.51.70.000497-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO OSWALDO ALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000497-7 \r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO OSWALDO ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a relação dos salários-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS para resposta no prazo de 30 dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n71 - 2008.51.70.000501-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE MACEDO ROCHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000501-5 \r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE MACEDO ROCHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, Intime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. \r\n\r\nCumpridas as determinações, cite-se o réu para que responda em trinta dias\r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n72 - 2008.51.70.001244-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRA LOPES JOAQUIM (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001244-5 \r\n\r\nAUTOR: LEANDRA LOPES JOAQUIM\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA presente ação tem por objeto a prolação de decisão judicial de ausência (óbito presumido) para fim previdenciário, de competência da Justiça Federal (REsp no. 256.547-SP), em que o INSS deve ocupar o pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nO feito deve observar o rito especial inominado de jurisdição voluntária (art. 1.102/1.103, do CPC), com necessidade de expedição de edital de citação de eventuais interessados desconhecidos, o que inviabiliza o trâmite perante o Juizado Especial Federal.\r\n\r\nEm regra, com o reconhecimento da incompetência no sistema processual especial, caberia a declaração de extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, da Lei no. 9.099/95. No entanto, no presente caso, em que a autora encontra-se há aproximadamente um ano e meio procurando resolver seu problema a partir do protocolo da petição inicial perante a Justiça Estadual, mostra-se mais adequado adotar decisão interlocutória de remessa de feito, a fim de se tentar diminuir eventual efeito da demora da prestação jurisdicional em questão que possa ter conseqüência futuro pagamento de verba alimentar.\r\n\r\nSendo assim, declaro minha incompetência para conhecer do feito e determino sua remessa para distribuição a uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de São João de Meriti, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, cumpra-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n73 - 2008.51.70.001319-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENILDA ALVES DOS SANTOS (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001319-0 \r\n\r\nAUTOR: RENILDA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) comprovar seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses). Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado;\r\n\r\nb) regularizar sua representação processual, apresentando o Termo de Curatela;\r\n\r\nc) juntar cópia do CPF do falecido;\r\n\r\nd) apresentar cópia do requerimento administrativo.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n74 - 2006.51.70.002443-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDENOR CRUZ RIBEIRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000216/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,72. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a União Federal a pagar ao autor a quantia de R$ 16.245,70 (dezesseis mil duzentos e quarenta e cinco reais e setenta centavos), conforme planilha de cálculos acostada às fls. 143/154, a título de correção monetária incidente sobre os valores já pagos administrativamente, no período compreendido entre 1o de julho de 1994 e 10 de fevereiro de 2003, desde quando as parcelas se tornaram devidas, observando-se para a referida correção monetária o índice utilizado no cálculo de atualização dos precatórios judiciais da Justiça Federal; além da incidência de juros moratórios de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.180_35/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.70.000692-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS TAVARES ROCHA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA, FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO: 2007.51.70.000692-1 \r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS TAVARES ROCHA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO ilustre perito já nomeado, Dr. Roberto Miksucas, deverá responder aos quesitos formulados pelas partes, pautando-se, o Juízo, pelos mesmos quesitos. \r\n\r\nA perícia será realizada no local de trabalho do autor, sem data previamente marcada, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação do expert que deverá informar ao juízo a data do término dos trabalhos.\r\n\r\nO profissional está autorizado a entrevistar a direção do órgão, servidores e outras pessoas a fim de bem cumprir seu mister.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da realização da perícia, que poderão marcar com o perito o dia específico das visitas ao órgão administrativo.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da realização da perícia, esclarecendo, ainda, no prazo de 5 (cinco) dias, se tomou ciência das decisões administrativas indeferitórias de dois de seus requerimentos (1992 e 1993), conforme assinaturas de ciência de fls. 88/104.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 30 (trinta) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais já arbitrados.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n76 - 2007.51.70.004008-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSUELO BARCELOS PARETO (Adv. ROGERIO SANT ANNA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000192/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto:\r\n\r\na) conheço da ilegitimidade passiva ad causam e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO quanto ao Banco Real Abn Amro S/A, nos termos dos artigos 267, VI, c/c 329, ambos do CPC;\r\n\r\nb) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS quanto à condenação da CEF em recompor a conta vinculada de FGTS da parte autora com aplicação dos percentuais de 42,72%, 26,05%, 84,32%, 44,80% e 21,87% .\r\n\r\nÀ SEDIG para que exclua o Banco Real Abn Amro S/A do pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.70.004404-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRO BARBOSA DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000154/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nReconsidero a decisão que antecipou os efeitos da tutela, para cassar-lhe os efeitos e indeferi-la.\r\n\r\nEventual recurso interposto deve ser recebido somente no efeito devolutivo, mantendo-se a cassação da antecipação da tutela.\r\n\r\nComunique-se o Exmo. Sr. Relator do recurso da medida de urgência.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.70.004604-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PROVIDENCIA AGUIAR DA SILVA (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000016/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico_Administrativa - GDATA substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos valores correspondentes 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos. \r\n\r\nAs parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 6% ao ano.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a Ré para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.70.004629-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS SILVA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI, MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI, EDUARDO JOSE MEDEIROS DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004629-3 \r\n\r\nAUTOR: MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença bem como para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n80 - 2007.51.70.005004-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR DA COSTA JUNIOR (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005004-1 \r\n\r\nAUTOR: WALDIR DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação anterior, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada com relação aos feitos de nºs 2003.5101.026146-0 e 2004.5160.004721-3.\r\n\r\nQuanto ao processo de nº 2006.5151.036563-2, esclareça e comprove a parte autora, a título de emenda à inicial, se os pedidos do presente feito relacionam-se a reenquadramento e PCC diversos daquele feito.\r\n\r\nPrazo: dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n81 - 2007.51.70.005374-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS VIEIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005374-1 \r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO CARLOS VIEIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNa impossibilidade de cumprimento do item acima, deverá a parte autora justificar o motivo, hipótese em que deverá também apresentar a este juízo declaração subscrita pelo próprio (a) autor(a) de não ter ajuizado outra ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação, sob a pena prevista no art. 299, do CP.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n82 - 2007.51.70.005453-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADMAR INACIO DIAS (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005453-8 \r\n\r\nAUTOR: ADMAR INACIO DIAS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar documento (contracheque ou extrato bancário etc) comprovando quando recebeu e qual o valor recebido a título de atrasados decorrentes do reenquadramento funcional.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n83 - 2007.51.70.005457-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005457-5 \r\n\r\nAUTOR: OTAVIO PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar documento (contracheque ou extrato bancário etc) comprovando quando recebeu e qual o valor recebido a título de atrasados decorrentes do reenquadramento funcional.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n84 - 2007.51.70.005486-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENES GOMES PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005486-1 \r\n\r\nAUTOR: ENES GOMES PEREIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNa impossibilidade de cumprimento do item acima, deverá a parte autora justificar o motivo, hipótese em que deverá também apresentar a este juízo declaração subscrita pelo próprio (a) autor(a) de não ter ajuizado outra ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação, sob a pena prevista no art. 299, do CP.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n85 - 2008.51.70.000217-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MISAEL DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000217-8 \r\n\r\nAUTOR: MISAEL DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando a informação anterior, fica afastada a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar documento (contracheque ou extrato bancário etc) comprovando quando recebeu e qual o valor recebido a título de atrasados decorrentes do reenquadramento funcional.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n86 - 2008.51.70.000218-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERONIMO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000218-0 \r\n\r\nAUTOR: GERONIMO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando a informação anterior, fica afastada a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar documento (contracheque ou extrato bancário etc) comprovando quando recebeu e qual o valor recebido a título de atrasados decorrentes do reenquadramento funcional.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n87 - 2008.51.70.001276-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MUCIO VIEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001276-7 \r\n\r\nAUTOR: MUCIO VIEIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar documento (contracheque ou extrato bancário etc) comprovando quando recebeu e qual o valor recebido a título de atrasados decorrentes do reenquadramento funcional.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n88 - 2008.51.70.001277-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA MARIA DE MELLO NORONHA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001277-9 \r\n\r\nAUTOR: LUIZA MARIA DE MELLO NORONHA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar documento (contracheque ou extrato bancário etc) comprovando quando recebeu e qual o valor recebido a título de atrasados decorrentes do reenquadramento funcional.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n89 - 2008.51.70.001278-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO ROMUALDO DA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001278-0 \r\n\r\nAUTOR: ANGELO ROMUALDO DA COSTA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando a informação anterior, fica afastada a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar documento (contracheque ou extrato bancário etc) comprovando quando recebeu e qual o valor recebido a título de atrasados decorrentes do reenquadramento funcional.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n90 - 2008.51.70.001280-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE GUARIENTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001280-9 \r\n\r\nAUTOR: CARLOS JOSE GUARIENTO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando a informação anterior, fica afastada a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar documento (contracheque ou extrato bancário etc) comprovando quando recebeu e qual o valor recebido a título de atrasados decorrentes do reenquadramento funcional.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n91 - 2008.51.70.001283-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001283-4 \r\n\r\nAUTOR: IVAN DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando a informação anterior, fica afastada a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar documento (contracheque ou extrato bancário etc) comprovando quando recebeu e qual o valor recebido a título de atrasados decorrentes do reenquadramento funcional.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n92 - 2008.51.70.001285-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON SANTOS TEIXEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001285-8 \r\n\r\nAUTOR: ROBSON SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar documento (contracheque ou extrato bancário etc) comprovando quando recebeu e qual o valor recebido a título de atrasados decorrentes do reenquadramento funcional.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n93 - 2008.51.70.001288-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001288-3 \r\n\r\nAUTOR: CARLOS TEIXEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando a informação anterior, fica afastada a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar documento (contracheque ou extrato bancário etc) comprovando quando recebeu e qual o valor recebido a título de atrasados decorrentes do reenquadramento funcional.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n94 - 2008.51.70.001292-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GABRIEL DE LACERDA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001292-5 \r\n\r\nAUTOR: JOSE GABRIEL DE LACERDA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 10 dias, se o depósito feito em sua conta bancária no dia 10/02/2003 (fl. 13), sob a rubrica Remuneração/Salário, refere-se unicamente ao pagamento de atrasados relativos ao reenquadramento funcional.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n95 - 2007.51.70.005459-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR PEDRO (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005459-9 \r\n\r\nAUTOR: CESAR PEDRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópias dos feitos indicados na inicial que tramitaram na Justiça Estadual. Outrossim, para que se pronuncie sobre a inclusão dos vendedores do imóvel no pólo passivo da relação processual, uma vez que formula pedido de rescisão de contratos de compra e venda e de mútuo. \r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que responda no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n96 - 2006.51.70.001450-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO MATOS PINHO (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2006.51.70.001450-0 \r\n\r\nAUTOR: MAURO MATOS PINHO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n97 - 2006.51.70.002107-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER SENA DOS SANTOS (Adv. MARCELO MOREIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PROCESSO: 2006.51.70.002107-3 \r\n\r\nAUTOR: WALTER SENA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes, por 5 dias, dos cálculos de fls. 60/67.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n98 - 2006.51.70.002156-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCI DE SOUZA FILHO (Adv. PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA, VALDIR MACHADO DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000215/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF na obrigação de fazer, a qual consiste em recompor a conta vinculada de FGTS da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado, mediante o crédito de R$ 3.410,02 (três mil quatrocentos e dez reais e dois centavos), corrigidos monetariamente pelos índices utilizados nas contas do FGTS, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação na conta vinculada da parte autora, conforme cálculos de fls. 49/53. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 e art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 99 - 2006.51.70.002375-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARTE EDEZIO RAMPAZIO (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000194/2008 . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, mas, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.70.002101-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. CLARISSA GUIMARAES BATISTA ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO: 2007.51.70.002101-6 \r\n\r\nAUTOR: MARCO ANTONIO LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n101 - 2007.51.70.002209-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA DA SILVA PEIXOTO (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002209-4 \r\n\r\nAUTOR: LUCIA HELENA DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando a certidão anterior, intime-se a parte autora para que compareça a uma das agências da Caixa Econômica Federal, conforme determinado na parte final da sentença de fls. 42/44.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n102 - 2007.51.70.002965-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv. ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000050/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 152,00. . Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO e julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:\r\n\r\ncondenar a CEF a pagar a CARLOS ALBERTO RODRIGUES R$ 2.020,00 (dois mil e vinte reais) a título de indenização por danos morais e materiais, incidentes correção monetária a partir da data da distribuição do feito e juros moratórios a partir da citação;\r\n\r\ncondenar a CEF na obrigação de não fazer, isto é, a não descontar mais de uma parcela mensalmente na conta-corrente do autor, sem embargo de poder se utilizar dos meios normais de cobrança, previstos em lei e no contrato.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublicada em audiência, saem as partes intimadas, inclusive para cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela. Registre-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.70.003800-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO SANTOS MOURA (Adv. REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000162/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF na obrigação de fazer, a qual consiste em recompor a conta vinculada de FGTS da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado, mediante o crédito de R$ 10.423,27 (dez mil quatrocentos e vinte e três reais e vinte e sete centavos), corrigidos monetariamente pelos índices utilizados nas contas do FGTS, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação na conta vinculada da parte autora, conforme cálculos de fls. 29/33.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 e art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n104 - 2007.51.70.003801-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA DA COSTA MARIANO (Adv. REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000214/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n105 - 2007.51.70.003815-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GOMES DE CAMPOS (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000211/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n106 - 2007.51.70.003840-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA DE FREITAS NORTE LANES (Adv. ELIANA BRAGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000178/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF na obrigação de fazer, a qual consiste em recompor a conta vinculada de FGTS da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado, mediante o crédito de R$ 4.542,74 (quatro mil quinhentos e quarenta e dois reais e setenta e quatro centavos), corrigidos monetariamente pelos índices utilizados nas contas do FGTS, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação na conta vinculada da parte autora, conforme cálculos de fls. 80/84.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 e art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n107 - 2007.51.70.003890-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AIRES DE BARROS (Adv. ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000183/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF na obrigação de fazer, a qual consiste em recompor a conta vinculada de FGTS da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado, mediante o crédito de R$ 805,66 (oitocentos e cinco reais e sessenta e seis), corrigidos monetariamente pelos índices utilizados nas contas do FGTS, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação na conta vinculada da parte autora, conforme cálculos de fls. 32/38.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 e art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n108 - 2007.51.70.003934-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS GUSTAVO TEIXEIRA VIANNA REP/P/NILAINE ANSERME TEIXEIRA (Adv. DALVA DELGADO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000167/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, em razão da INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nReconsidero a decisão que antecipou os efeitos da tutela, para cassar-lhe os efeitos.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n109 - 2007.51.70.004574-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JULIA MARIA DE ALMEIDA SILVA E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000153/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 203,37. Custas para Recurso - Réu: R$ 203,37. . Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO e julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF:\r\n\r\nna obrigação de fazer, a qual consiste em cancelar, no prazo de 15 (quinze) dias, o contrato de empréstimo nº 19.4087.107.0012412-42;\r\n\r\na pagar à autora todas as parcelas já descontadas referente ao contrato de nº 19.4087.107.0012412-42, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de 1% ao mês desde a data em que foram realizados os descontos, bem como pagar o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, incidentes correção monetária a partir da data da distribuição do feito e juros moratórios a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação. Cumprida, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n110 - 2007.51.70.004803-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AROLDO RISSO COSTA (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000184/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, e 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituados nos artigos 55 da Lei n. 9.099/1995 e 29-C da Lei n. 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n111 - 2007.51.70.005032-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO VARGAS DA CUNHA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO. . PROCESSO: 2007.51.70.005032-6 \r\n\r\nAUTOR: JOSE GERALDO VARGAS DA CUNHA\r\n\r\nREU: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre as contestações apresentadas e documentos que as instruem, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n112 - 2008.51.70.000127-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO REINALDO GOMES (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000127-7 \r\n\r\nAUTOR: LUIZ ANTONIO REINALDO GOMES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio a Dra. Suzana Nunes de Oliveira Santos, OAB/RJ 123.620, para atuar, no presente feito, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, apresentar fatos e fundamentos jurídicos do pedido de forma clara e objetiva, nos moldes do caput do art. 286 c/c os incisos I e II, do art. 295, ambos do CPC, devendo:\r\n\r\ninformar em qual das hipóteses previstas pela Lei 8.036/90, para movimentação de conta fundiária, se baseia seu pedido e comprovar preencher o(s) requisito(s);\r\n\r\nesclarecer os fatos narrados no item “2” da petição inicial, descrevendo quando e em qual agência compareceu e por qual funcionário foi atendido;\r\n\r\nesclarecer o item “3” da inicial, haja vista que os extratos juntados aos autos contradizem suas afirmações (fls. 11/16); e\r\n\r\ncaso pretenda o saque dos valores depositados, apresentar pedido condenatório.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n113 - 2008.51.70.000134-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA DE SOUZA BARROS (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . PROCESSO: 2008.51.70.000134-4 \r\n\r\nAUTOR: IOLANDA DE SOUZA BARROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm cognição sumária, reputo presentes os pressupostos para deferir medida de urgência.\r\n\r\nA parte autora, além de idosa, encontra-se acometida por complicações em decorrência de diabetes e hipertensão, nos termos do documento de fl. 8. Se, de um lado, a abertura de conta corrente é ato que envolve o exercício da autonomia privada do Banco, de outro, como a fonte pagadora da demandante não a remunera por outra via que não seja a do depósito bancário, poder-se-ia ter a insólita situação de que nenhuma instituição bancária quisesse contratar com a autora, o que tornaria sua vida financeira praticamente impossível. Além disso, não vislumbro, pelo menos em primeiro momento, uma razão justificada para que a CEF, empresa pública de importante alcance social, negue à autora a possibilidade de contratar a abertura da conta para recebimento de proventos.\r\n\r\nO perigo na demora fica patente pela necessidade de a demandante ter aberta sua conta-corrente em agência próxima a sua residência, para que possa perceber os proventos de sua aposentadoria, a fim de suportar o curso da demanda.\r\n\r\nO fato de estar a Sra. Iolanda de Souza Barros inscrita no SPC, SERASA ou congênere não seria fator impeditivo para abertura de conta-corrente, principalmente para receber benefício. \r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDADA, para determinar à 2ª ré que proceda à abertura de conta-corrente da parte autora em uma de suas agências do centro de Nova Iguaçu.\r\n\r\nCite-se. Intime-se a CEF cumprimento desta decisão, no prazo de 10 (dez) dias a contar da apresentação de requerimento pela autora ou seu representante legal à referida agência. A Secretaria poderá fornecer, a pedido, cópia autenticada da presente decisão.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n114 - 2008.51.70.000206-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO CESAR GONCALVES (Adv. ANGELA MARIA DE SOUZA DEGANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000206-3 \r\n\r\nAUTOR: AUGUSTO CESAR GONCALVES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência econômica, subscrita pelo próprio autor, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, na hipótese futura de oferecimento de recurso inominado.\r\n\r\nCite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos comprobatórios de eventuais créditos de Planos Econômicos. \r\n\r\nEm caso de alegação da existência de acordo entre as partes nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001, deverá a parte ré apresentar, junto com a contestação, cópia do Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n115 - 2008.51.70.000221-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALCIMAR DE ALMEIDA DINIZ (Adv. DORCAS AMARO GUSTAVO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000221-0 \r\n\r\nAUTOR: VALCIMAR DE ALMEIDA DINIZ\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, informar o nome e matrícula do gerente que o atendeu no dia em que ocorreu os fatos narrados na petição inicial.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de 30 dias, devendo esclarecer se pretende produzir provas em audiência.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n116 - 2008.51.70.000251-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA ADRIANA PINHEIRO CANTALAPIEDRA E OUTRO (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA, VICTOR AUGUSTO LOPES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000251-8 \r\n\r\nAUTOR: MONICA ADRIANA PINHEIRO CANTALAPIEDRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ SEDIG para cadastrar a 2ª autora no pólo ativo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, comprovar que requereu administrativamente a solução do conflito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para responder no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n117 - 2008.51.70.000269-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA ROCHA SILVA BARROS (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000168/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Consoante o disposto na informação de fls. 15/16, restou caracterizada a coisa julgada quanto ao feito de nº 2003.51.01.028564-6, razão pela qual, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, c/c 329, ambos do CPC.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, conforme preceituado no art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n. 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n118 - 2008.51.70.000281-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISA MARIA GUIMARAES MATTA (Adv. MARCOS FERNANDES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000281-6 \r\n\r\nAUTOR: ISA MARIA GUIMARAES MATTA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNa impossibilidade de cumprimento do item acima, deverá a parte autora justificar o motivo, hipótese em que deverá também apresentar a este juízo declaração subscrita pelo próprio (a) autor(a) de não ter ajuizado outra ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação, sob a pena prevista no art. 299, do CP.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n119 - 2008.51.70.001268-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MISRAEL DA COSTA LIMA (Adv. CARLOS FRANCISCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . PROCESSO: 2008.51.70.001268-8 \r\n\r\nAUTOR: MISRAEL DA COSTA LIMA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar pedido certo, quantificando o dano moral, observando o limite de competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, citem-se os réus para que respondam no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n120 - 2008.51.70.001273-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESIO DOS SANTOS (Adv. BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000191/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Consoante o disposto na informação de fl. 15 e cópias da petição inicial e sentença de fls. 16/20, restou caracterizada a coisa julgada quanto ao feito de nº 2007.51.70.001417-6, razão pela qual, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, c/c 329, ambos do CPC.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, conforme preceituado no art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n. 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n121 - 2008.51.70.001323-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY PAIVA BERRIEL (Adv. FERNANDA FRANKLIN SEIXAS ARAKAKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000190/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO das parcelas relativas à pretensão autoral, nos termos dos artigos 219, §5º; 295, IV e 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n122 - 2008.51.70.001330-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMA JOSE DE OLIVEIRA COSTA (Adv. CELSO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001330-9 \r\n\r\nAUTOR: ELMA JOSE DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar verossimilhança na alegação considerando as provas até agora produzidas. É necessária a melhor instrução probatória.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nadequar o pedido ao limite de competência dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos);\r\n\r\ncomprovar que requereu administrativamente a resolução do conflito.\r\n\r\nDeverá, ainda, apresentar declaração de hipossuficiência econômica, subscrita pela própria autora, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, na hipótese futura de apresentação de recurso inominado.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para responder no prazo de 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n123 - 2008.51.70.001338-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA ALVES BAPTISTA PINTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000200/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, com supedâneo no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 55 da Lei n. 9.099/1995 e 29-C da Lei n. 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n124 - 2008.51.70.001344-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA SANTOS DE SOUZA FRAZAO (Adv. CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO, MARCIO DA SILVA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001344-9 \r\n\r\nAUTOR: ANA CRISTINA SANTOS DE SOUZA FRAZAO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n125 - 2006.51.70.000003-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RAIMUNDO SOARES DE MELLO (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PROCESSO: 2006.51.70.000003-3 \r\n\r\nAUTOR: JOAO RAIMUNDO SOARES DE MELLO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n126 - 2006.51.70.001919-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILTON PEREIRA PINTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.001919-4 \r\n\r\nAUTOR: ADEILTON PEREIRA PINTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n127 - 2007.51.70.000002-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI VAZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000002-5 \r\n\r\nAUTOR: SIDNEI VAZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n128 - 2007.51.70.000166-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON RODRIGUES PEREIRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000166-2 \r\n\r\nAUTOR: ROBSON RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n129 - 2007.51.70.000509-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000509-6 \r\n\r\nAUTOR: LUCIMAR DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n130 - 2007.51.70.000792-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON AMBROZIO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO: 2007.51.70.000792-5 \r\n\r\nAUTOR: ADILSON AMBROZIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n131 - 2007.51.70.000891-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIRALDO ALVES VIEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000891-7 \r\n\r\nAUTOR: NIRALDO ALVES VIEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n132 - 2007.51.70.000961-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ORLINDO DE BRITO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000961-2 \r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO ORLINDO DE BRITO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n133 - 2007.51.70.001435-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MAURICIO DIAS DE SOUZA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001435-8 \r\n\r\nAUTOR: PAULO MAURICIO DIAS DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n134 - 2007.51.70.002054-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA SILVA COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002054-1 \r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO DA SILVA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n135 - 2007.51.70.003913-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMY FONTE BOA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n136 - 2007.51.70.004438-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDOMA SILVA ALMEIDA (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n137 - 2007.51.70.005100-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA KNUPP DA CONCEICAO (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005100-8 \r\n\r\nAUTOR: MARIA CELIA KNUPP DA CONCEICAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de março de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n138 - 2007.51.70.005214-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH BERNARDO DA SILVA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n139 - 2007.51.70.005417-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PIRES (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n140 - 2007.51.70.000709-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DE JESUS (Adv. RODRIGO MOREIRA LAEBER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFl. 96 - parte final:\r\n\r\n(...), dê-se vista à parte autora por dez dias, para se manifestar sobre a contestação e documentos que a instruem, em especial sobre o documento de fl. 85 segundo o qual, no dia 24/05/2006, o autor efetuou a alteração da senha e não seu cadastro inicial, conforme alegado na peça exordial (fl. 1).\r\n\r\n141 - 2007.51.70.001461-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LOPES DE FARIA (Adv. MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001461-9 \r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO LOPES DE FARIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 55\r\n\r\nId: 462354" ] } }, "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": { "Atos": { "462110": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 27/2/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.001469-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE MENEZES FILHO (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, SANDER FONTES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nAnte a informação da Contadoria Judicial, de fls. 56, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, traga aos autos os documentos solicitados na referida informação.\r\n\r\nApós, com a juntada dos documentos, retornem os autos à Contadoria Judicial, para cumprimento do despacho de fls. 55.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.001511-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO DA SILVA SANTOS (Adv. JORGE LUIZ DE FARIA) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nAnte a informação da Contadoria Judicial, de fls. 39, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, traga aos autos os documentos solicitados na referida informação.\r\n\r\nApós, com a juntada dos documentos, retornem os autos à Contadoria Judicial, para cumprimento do despacho de fls. 38.\r\n\r\n3 - 2008.51.70.000001-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA SAVON (Adv. HEBE RAFAEL SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000369/2008 FOLHA 375/377 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à autora Heloísa Helena Savón, a título de indenização por danos morais, R$ 10.000,00 (dez mil reais), com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2002), e correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), a contar da data da prolação desta sentença.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, a ré deve cumprir a obrigação em que foi condenada, no prazo de quinze dias, após a remessa dos autos ao contador judicial, e retorno, com o cálculo do valor devido, com os acréscimos legais (artigos 475-B, § 3°, in fine, e 475-J, caput, do Código de Processo Civil; dispositivos acrescentados pela Lei n° 11.232/2005).\r\n\r\nRecebido o crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nQuebra 4 - 2008.51.70.000434-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ANGELA CRISTINA LEITAO PINHEIRO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000377/2008 FOLHA 526/528 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2007.51.70.000208-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONIR RANGEL (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEm se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.002028-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGSMAR CAVALCANTE DOS SANTOS FILHO (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000373/2008 FOLHA 364 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, por atendidos os requisitos de admissibilidade do recurso, e, no mérito, nego-lhes provimento, para manter a sentença de fls. 57/58.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.002878-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON BITTENCOURT MILEZI (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000372/2008 FOLHA 365/368 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.003199-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA DAMASCENO DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 64/70).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.003982-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENI RODRIGUES DA SILVA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000396/2008 FOLHA 251/252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu, por não ter a autora renunciado ao crédito excedente de sessenta salários mínimos, observado o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios nem em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença publicada em audiência.\r\n\r\nPartes intimadas em audiência.\r\n\r\nRegistre-se esta sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.004392-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA FIRMINO (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFls. 50/51 - Embora a parte autora tenha sido intimada da perícia anteriormente marcada, por meio da Publicação do Ato Ordinatório (fls. 45), no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 17/12/2007 (fls. 47), fica remarcada a perícia para o dia 4/4/2008, às 13 horas, para que o direito da autora não fique prejudicado.\r\n\r\nFicam, desde já, as partes e assistente técnico intimados; deve a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Sala de Perícias do Edifício do Foro da Justiça Federal de São João de Meriti, situada na Avenida Presidente Lincoln, 911, Centro, São João de Meriti; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.005415-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DE OLIVEIRA NERES (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000367/2008 FOLHA 233/234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante o falecimento da autora e a intransmissibilidade do direito (artigo 267, IX, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se o advogado da parte autora.\r\n\r\n12 - 2008.51.70.000053-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DOS SANTOS PEREIRA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000366/2008 FOLHA 235/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos comprovante de residência e domicílio, a impedir o desenvolvimento válido e regular do processo, por não se fixar a competência, de natureza absoluta, deste Juizado (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n13 - 2008.51.70.000123-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA SIMOES TORRES BASTOS (Adv. GLEIDSON DA SILVA GONCALVES, DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000364/2008 FOLHA 239/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a falta de interesse processual da parte autora, uma das condições da ação (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n14 - 2008.51.70.000195-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RUBENS COELHO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nFls. 39 - Pretende o autor a realização da perícia por perito especialista em Pneumologia.\r\n\r\nO perito nomeado pelo juízo é médico, inscrito no Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, sob o número 52015465, e, evidentemente, detém conhecimento científico para avaliar, com base em exames, o estado de saúde do segurado da Previdência Social, para fim de obtenção de benefício previdenciário.\r\n\r\nAdemais, vale ressaltar, o autor alega que várias doenças o acometem, hipótese em que teriam que ser nomeados tantos peritos médicos especialistas quantas fossem as doenças alegadas.\r\n\r\nÉ óbvio que qualquer pessoa que se forme em Medicina detém o conhecimento das doenças que afetam a saúde humana.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a pretensão autoral. \r\n\r\nIntime-se o autor e prossiga-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.70.000288-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR FRAGOZO ALBUQUERQUE (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000375/2008 FOLHA 227/228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da litispendência ou coisa julgada desta ação em relação à ação anteriormente ajuizada no 2° Juizado Especial Federal de São João de Meriti (Processo n° 2003.51.60.022247-0), observado o disposto no artigo 267, V, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n16 - 2008.51.70.000300-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELBA LUZIA DAMSCENO (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nPara o exame do pedido de gratuidade de justiça, impõe-se intimar o autor para que apresente declaração de impossibilidade de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060/50, no prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Julio May, CRM 52424764, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n17 - 2008.51.70.000373-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DA SILVA AGUIAR (Adv. LACY CUNHA PALMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000376/2008 FOLHA 529/531 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n18 - 2008.51.70.000402-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZEU CEZAR DA SILVA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 48, como emenda à inicial.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n19 - 2008.51.70.000436-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LOPES DE FIGUEIREDO MARQUES (Adv. MARCIA DE JESUS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nPara o exame do pedido de gratuidade de justiça, impõe-se intimar o autor para que apresente declaração de impossibilidade de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060/50, no prazo de dez dias. \r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM 52338702, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n20 - 2008.51.70.000441-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE ARAUJO LIMA (Adv. BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000360/2008 FOLHA 545/547 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n21 - 2008.51.70.000460-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEIA RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o advogado Carlos Ribeiro Junior, inscrito na OAB/RJ sob o nº 123.951, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, informe o resultado do requerimento de pensão por morte, relativamente ao protocolo de fls. 15/16.\r\n\r\nÀ vista da existência das menores Daiane da Conceição Silva e Raiane da Conceição Silva, como beneficiárias da pensão por morte, intime-se a autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emende a inicial, para incluir as menores no pólo passivo da ação, conforme entendimento da jurisprudência:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - REDUÇÃO DE COTA DE OUTRO BENEFICIÁRIO - FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - PROCESSO ANULADO.\r\n\r\n1. Analisados os autos, constata-se a percepção do benefício de pensão pelo filho inválido do falecido. Como o acolhimento da pretensão da autora implica, necessariamente, alteração da cota do beneficiário apontado, configurada está a necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário, a impor a citação deste para compor o pólo passivo da ação.\r\n\r\n2. Processo anulado ex officio, desde a citação.\r\n\r\n3. Prejudicado o exame do apelo.\r\n\r\n(TRF - 3ª Região; Apelação Cível 295484/SP; Quinta Turma; Relatora: Juíza Dadice Santana; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 21/10/2002, pág. 423.).\r\n\r\n22 - 2008.51.70.000464-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO MUNIZ DE CASTRO (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 13, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 2004.51.10.000580-1.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de fls. 2 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nPara o exame do pedido de gratuidade de justiça, impõe-se intimar o autor para que apresente declaração de impossibilidade de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060/50, no prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, o perigo de dano de difícil reparação, visto que, neste processo, a parte já recebe o benefício previdenciário e pleiteia, tão-somente, a sua revisão.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001, em especial, a relação de saláriosdecontribuição quanto ao benefício previdenciário recebido pela parte autora.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.70.000477-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILDA DA SILVA (Adv. ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça a pretensão, relativamente ao pedido de dano moral (item 4 - fls. 5), indicando o valor, em reais, que pretende receber a título de indenização, considerando-se o limite dos Juizados Especiais Federais Cíveis (sessenta salários mínimos), observado o artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2008.51.70.000484-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO VELOSO LEITE (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 14, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 2007.51.60.000347-8.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nPara o exame do pedido de gratuidade de justiça, impõe-se intimar o autor para que apresente declaração de impossibilidade de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060/50, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDe modo a se fixar a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente comprovante de residência em seu próprio nome, tal como conta de luz, água ou telefone, haja vista que a cópia da correspondência juntada às fls. 11 não é meio idôneo para tal comprovação; ou declare sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2008.51.70.000485-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUYSIO VELLOSO LEITE (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nPara o exame do pedido de gratuidade de justiça, impõe-se intimar o autor para que apresente declaração de impossibilidade de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060/50, no prazo de dez dias. \r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2008.51.70.000510-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLORES CARDOSO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação das condições socioeconômicas da parte autora.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, visto que, segundo a presunção de legitimidade dos atos administrativos, presume-se legítimo o ato de indeferimento do benefício assistencial à parte autora. Cabe à autoridade administrativa observar a lei, hipótese em que, após a citação do réu, o juízo se pronunciará sobre a pretensão da parte. Ademais, o julgamento da causa impõe dilação probatória.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício assistencial pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Julio May, CRM 52424764, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a parte autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a parte autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nQuebra A parte autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentarse, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n27 - 2008.51.70.001309-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO XAVIER PINHEIRO (Adv. CASSIUS VALERIO TEIXEIRA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nConsiderando-se que o Dr. Carlos Durval Morelli, nomeado às fls. 57, foi designado para atuar como perito em outros processos deste Juizado, impõe-se que ele seja substituído pelo Dr. Heraldo Senne de Arruda, CRM 5202221-2. \r\n\r\nAssim, destituo o Dr. Carlos Durval Morelli e nomeio, em substituição, o Dr. Heraldo Senne de Arruda, CRM 5202221-2, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, para atuar como perito.\r\n\r\n28 - 2008.51.70.001324-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTO DE MACEDO ROSA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 29.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a concessão de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Julio May, CRM 52424764, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós a realização da perícia, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n29 - 2008.51.70.001325-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDICEA PIMENTA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 29.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a concessão de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Heraldo Senne de Arruda, CRM 52022212, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós a realização da perícia, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n30 - 2008.51.70.001331-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA ROCHA DE ARENO (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 37.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Heraldo Senne de Arruda, CRM 52022212, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós a realização da perícia, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n31 - 2008.51.70.001334-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ OTAVIO BARBOSA DA SILVA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nConsiderando-se que o Dr. Carlos Durval Morelli, nomeado às fls. 50, foi designado para atuar como perito em outros processos deste Juizado, impõe-se que ele seja substituído pelo Dr. José Roberto Pinto Barbosa, CRM 5233870-2. \r\n\r\nAssim, destituo o Dr. Carlos Durval Morelli e nomeio, em substituição, o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, CRM 5233870-2, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, para atuar como perito.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2007.51.70.004507-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE SANTANA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000402/2008 FOLHA 554 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, por atendidos os requisitos de admissibilidade do recurso, e, no mérito, dou-lhes provimento, para sanar a omissão existente na sentença embargada, de modo que seja observada a pontuação estabelecida no artigo 7º, § 7º, da Lei nº 11.357/2006, ou seja, 80 pontos, para o pagamento das diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se as partes.\r\n\r\n33 - 2007.51.70.005493-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO DE AGUIAR CHAGAS (Adv. REGINALDO DE AGUIAR CHAGAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000371/2008 FOLHA 378/379 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPelo exposto, ANULO a sentença de fls. 57/58, porque fundamentada em falsa premissa, bem como a certidão de fls. 62. Cancele-se o registro da sentença de fls. 57/58.\r\n\r\nPublique-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.003725-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n° 1.060/50, ante a declaração de fls. 8.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente documento idôneo a comprovar o recebimento das gratificações, no período pleiteado na inicial, tendo em vista que os documentos trazidos não o comprovam.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos para despacho.\r\n\r\n35 - 2008.51.70.000010-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE PEIXOTO SENNA (Adv. MARIA HELENA DA SILVA MARINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000363/2008 FOLHA 243/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 13, I, e 267, IV, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n36 - 2008.51.70.000375-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIDEON DOS SANTOS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000362/2008 FOLHA 245/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa (artigo 3º, § 1º, III, da Lei nº 10.259/2001; artigo 267, IV, do Código de Processo Civil; artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n37 - 2008.51.70.000430-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DA SILVA MACEDO (Adv. ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n° 1.060/50, ante a declaração de fls. 7.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, retifique o pólo passivo da ação, indicando a pessoa jurídica que nele deve figurar, visto que o Departamento de Polícia Militar - Antigo Distrito Federal não possui personalidade jurídica própria.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 2008.51.70.000454-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DE BRITO AMARAL (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n° 1.060/50, ante a declaração de fls. 13.\r\n\r\nConsiderando-se a informação de fls. 168, não há prevenção do juízo em que tramitam os autos do processo no 2004.51.60.015805-9.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nConforme já se ressaltou, só se justifica a concessão de medida cautelar, antes da citação, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, em havendo risco de dano de difícil reparação (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPretende o autor, em síntese, participar do Estágio de Atualização Militar, sem previsão de data para seu início, e, caso habilitado no estágio, ser promovido à graduação de terceiro-sargento, independentemente da existência de vaga, em ressarcimento de preterição, contando-se a antiguidade desde 12 de dezembro de 2002.\r\n\r\nEntretanto, impõe-se indeferir a medida cautelar pretendida, por incabível, visto que não se vislumbra o perigo de dano de difícil reparação, considerando-se que o Estágio de Atualização Militar não tem data prevista de realização em 2008.\r\n\r\nEm conseqüência, indefiro, por ora, a medida cautelar.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos.\r\n\r\n39 - 2008.51.70.000493-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE LUIZ DE PAULA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n° 1.060/50, ante a declaração de fls. 15.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nConforme já se ressaltou, só se justifica a concessão de medida cautelar, antes da citação, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, em havendo risco de dano de difícil reparação (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPretende o autor, em síntese, participar do Estágio de Atualização Militar, sem previsão de data para seu início, e, caso habilitado no estágio, ser promovido à graduação de terceiro-sargento, independentemente da existência de vaga, em ressarcimento de preterição, contando-se a antiguidade desde 12 de dezembro de 2002.\r\n\r\nEntretanto, impõe-se indeferir a medida cautelar pretendida, por incabível, visto que não se vislumbra o perigo de dano de difícil reparação, considerando-se que o Estágio de Atualização Militar não tem data prevista de realização em 2008.\r\n\r\nEm conseqüência, indefiro, por ora, a medida cautelar.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n40 - 2007.51.70.003991-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON AUGUSTO SORTE (Adv. ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nMantenho o despacho de fls. 159 quanto à intempestividade dos embargos de declaração opostos pela parte autora, haja vista a certidão de trânsito em julgado, às fls. 145.\r\n\r\nAdemais, o processo foi extinto, sem resolução do mérito (fls. 141/143), em razão de o valor da causa ser excedente do limite dos Juizados Especiais Federais, hipótese de incompetência absoluta deste juízo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2006.51.70.002450-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANA RODRIGUES MIGUEL BARBOZA (Adv. JOCELINO LOPES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAntes do julgamento da causa, impõe-se intimar a autora a dizer, no prazo de cinco dias, se renuncia aos valores excedentes de sessenta salários mínimos, considerando-se que, segundo os cálculos do contador judicial, o crédito da autora, em agosto de 2006, era de R$ 22.029,36, observado o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Ressalte-se que, se a renúncia for manifestada pelo advogado da parte, este deve ter poderes especiais, na procuração, para tal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.027414-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON MARQUES TEIXEIRA (Adv. ARNALDO BEZERRA CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000394/2008 FOLHA 253/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que, ante o disposto no artigo 5° da Lei n° 10.259/2001, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n43 - 2007.51.70.001394-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE ALVES DE SOUZA (Adv. CIRO ALVES LEHNEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000400/2008 FOLHA 265/266 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que, ante o disposto no artigo 5° da Lei n° 10.259/2001, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n44 - 2007.51.70.001525-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv. BRUNA HELENA SOUZA DE OLIVEIRA PRECCE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de dez dias, cumpra, corretamente, o despacho de fls. 50, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para que, no mesmo prazo, apresente cópias legíveis dos extratos de fls. 53.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.70.001605-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO PEREIRA MARQUES FILHO (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000365/2008 FOLHA 237/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que, ante o disposto no artigo 5° da Lei n° 10.259/2001, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n46 - 2007.51.70.001636-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO MENEZES ESTEVES DE AZEVEDO (Adv. LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000382/2008 FOLHA 209/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que, ante o disposto no artigo 5° da Lei n° 10.259/2001, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n47 - 2007.51.70.001637-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO MENEZES ESTEVES DE AZEVEDO (Adv. LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000387/2008 FOLHA 211/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que, ante o disposto no artigo 5° da Lei n° 10.259/2001, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n48 - 2007.51.70.001643-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. THIAGO FRANCO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000403/2008 FOLHA 274/276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que, ante o disposto no artigo 5° da Lei n° 10.259/2001, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n49 - 2007.51.70.001653-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADORA RAMOS (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000381/2008 FOLHA 215/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que, ante o disposto no artigo 5° da Lei n° 10.259/2001, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n50 - 2007.51.70.001654-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA ESPER (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000379/2008 FOLHA 221/222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que, ante o disposto no artigo 5° da Lei n° 10.259/2001, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n51 - 2007.51.70.001670-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA SILVA FREIRE GOMES (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000380/2008 FOLHA 217/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que, ante o disposto no artigo 5° da Lei n° 10.259/2001, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n52 - 2007.51.70.001672-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON PEREIRA ALONSO (Adv. MICHELE NADER ESTEPHAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSegundo entendimento jurisprudencial, nas ações em que a parte pretende a aplicação de correção monetária sobre os saldos de contas de cadernetas de poupança, os extratos bancários das contas, com indicação de saldo positivo, nos períodos de incidência da correção monetária, são documentos indispensáveis à propositura da ação, para demonstrar a própria existência do direito:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. DIFERENÇA DE RENDIMENTOS DOS CRUZADOS BLOQUEADOS. AUSÊNCIA DE EXTRATOS COMPROBATÓRIOS DA EXISTÊNCIA DE SALDOS POSITIVOS NO PERÍODO EM QUE SE BUSCA A DIFERENÇA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n1. Em ação em que visa o pagamento de diferença de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança, são documentos essenciais à propositura da ação extratos ou quaisquer outros documentos que evidenciem a existência de saldo positivo em conta no período em que é reivindicada a referida diferença.\r\n\r\n2. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região, AC 2000.01.00.062397-0/MG; 5ª Turma, Relatora Desembargadora Selene Maria de Almeida, Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 16/2/2006.) (Destacamos.)\r\n\r\nAssim, impõe-se intimar a parte autora a trazer aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (artigos 283 e 284 do Código de Processo Civil), os extratos da conta de caderneta de poupança, com indicação de saldo positivo, nos períodos de junho e julho de 1987 (Plano Bresser); janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.70.001681-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA BARBOSA PINTO (Adv. DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000401/2008 FOLHA 263/264 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que, ante o disposto no artigo 5° da Lei n° 10.259/2001, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n54 - 2007.51.70.001718-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER AUGUSTA PIRES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000378/2008 FOLHA 223/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que, ante o disposto no artigo 5° da Lei n° 10.259/2001, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n55 - 2007.51.70.001756-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) QUEILA CRISTINA RODRIGUES (Adv. LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA, EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000399/2008 FOLHA 267/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que, ante o disposto no artigo 5° da Lei n° 10.259/2001, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n56 - 2007.51.70.001759-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAH DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA).\r\n\r\nNego seguimento ao recurso, visto que não houve apreciação do mérito (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro e artigo 5º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nRessalte-se que, na hipótese de extinção do processo, sem resolução do mérito, a parte pode ajuizar, novamente, a ação, desde que disponha dos documentos essenciais ao ajuizamento da causa.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2007.51.70.001761-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON MATOS DO NASCIMENTO (Adv. CRISTIANE MARQUES DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000404/2008 FOLHA 271/273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que, ante o disposto no artigo 5° da Lei n° 10.259/2001, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n58 - 2007.51.70.001790-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA BRAVO DAMIAN (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000368/2008 FOLHA 231/232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, observado o disposto nos artigos 267, I, e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n59 - 2007.51.70.001912-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELITA OLIVEIRA COSTA (Adv. MARIA CARMELINA CACHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA).\r\n\r\nSegundo entendimento jurisprudencial, nas ações em que a parte pretende a aplicação de correção monetária sobre os saldos de contas de cadernetas de poupança, os extratos bancários das contas, com indicação de saldo positivo, nos períodos de incidência da correção monetária, são documentos indispensáveis à propositura da ação, para demonstrar a própria existência do direito:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. DIFERENÇA DE RENDIMENTOS DOS CRUZADOS BLOQUEADOS. AUSÊNCIA DE EXTRATOS COMPROBATÓRIOS DA EXISTÊNCIA DE SALDOS POSITIVOS NO PERÍODO EM QUE SE BUSCA A DIFERENÇA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n1. Em ação em que visa o pagamento de diferença de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança, são documentos essenciais à propositura da ação extratos ou quaisquer outros documentos que evidenciem a existência de saldo positivo em conta no período em que é reivindicada a referida diferença.\r\n\r\n2. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região, AC 2000.01.00.062397-0/MG; 5ª Turma, Relatora Desembargadora Selene Maria de Almeida, Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 16/2/2006.) (Destacamos.)\r\n\r\nAssim, impõe-se intimar a parte autora a trazer aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (artigos 283 e 284 do Código de Processo Civil), os extratos da conta de caderneta de poupança, com indicação de saldo positivo, nos períodos de junho e julho de 1987 (Plano Bresser); janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n60 - 2007.51.70.001915-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO FREIRE BUENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000361/2008 FOLHA 249/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que, ante o disposto no artigo 5° da Lei n° 10.259/2001, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n61 - 2007.51.70.001916-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER DANGELIS (Adv. MARIA CARMELINA CACHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSegundo entendimento jurisprudencial, nas ações em que a parte pretende a aplicação de correção monetária sobre os saldos de contas de cadernetas de poupança, os extratos bancários das contas, com indicação de saldo positivo, nos períodos de incidência da correção monetária, são documentos indispensáveis à propositura da ação, para demonstrar a própria existência do direito:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. DIFERENÇA DE RENDIMENTOS DOS CRUZADOS BLOQUEADOS. AUSÊNCIA DE EXTRATOS COMPROBATÓRIOS DA EXISTÊNCIA DE SALDOS POSITIVOS NO PERÍODO EM QUE SE BUSCA A DIFERENÇA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n1. Em ação em que visa o pagamento de diferença de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança, são documentos essenciais à propositura da ação extratos ou quaisquer outros documentos que evidenciem a existência de saldo positivo em conta no período em que é reivindicada a referida diferença.\r\n\r\n2. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região, AC 2000.01.00.062397-0/MG; 5ª Turma, Relatora: Desembargadora Selene Maria de Almeida, Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 16/2/2006.) (Destacamos.)\r\n\r\nAssim, impõe-se intimar a parte autora a trazer aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (artigos 283 e 284 do Código de Processo Civil), os extratos da conta de caderneta de poupança, com indicação de saldo positivo, nos períodos de junho e julho de 1987 (Plano Bresser); janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão); março e abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n62 - 2007.51.70.001950-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURINETE RODRIGUES (Adv. JOSE ODILON DOS SANTOS MATTA, DEWETT CATRAMBY FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000395/2008 FOLHA 259/260 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que, ante o disposto no artigo 5° da Lei n° 10.259/2001, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n63 - 2007.51.70.002939-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ EPAMINONDAS REIS (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS, VANESSA MARICATO DOS SANTOS MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDeixo de receber a petição de fls. 50/51, a qual deve ser desentranhada dos autos, a uma, porque não há despacho para apresentação de certidão dos principais atos decisórios do processo que tramita na 2ª Vara Federal; a duas, porque Reinaldo Mamed Lopes não é parte neste processo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2007.51.70.004560-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA MILLI DOS SANTOS (Adv. FELIPE CHALFUN FLORENTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000370/2008 FOLHA 371/374 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n65 - 2006.51.70.001356-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIAN COSTA DE OLIVEIRA (Adv. JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES, CLARISSA GUIMARAES BATISTA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI).\r\n\r\nPublicação do despacho de fls. 91:\r\n\r\n“Encaminhem-se os autos à Seção de Distribuição, para que se inclua no pólo passivo da ação Marcello Henrique de Oliveira Guedes.\r\n\r\nAnte o disposto no artigo 9º, I, do Código de Processo Civil, nomeio como curadora especial para o menor Marcello Henrique de Oliveira Guedes a advogada dativa Mariângela de Souza Leite Frisoni, inscrita na OAB/RJ sob o nº 49.546, a qual deve ser intimada para ciência do encargo.\r\n\r\nO réu Marcello Henrique de Oliveira Guedes deve ser citado, na pessoa da referida advogada.\r\n\r\nOportunamente, os honorários da advogada ora nomeada serão requisitados ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público Federal, já que há interesse de incapaz na causa.\r\n\r\nFicam, desde já, as partes e o representante do Ministério Público Federal intimados da audiência de instrução e julgamento, marcada para 8 de abril de 2008, às 16 horas.”\r\n\r\n66 - 2006.51.70.001365-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE ALMEIDA CUNHA (Adv. FABIOLA JANAINA M DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nEm se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n67 - 2006.51.70.002201-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEm se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n68 - 2007.51.60.004406-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) KÁTIA RIBEIRO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nProcesso nº2007.51.60.004406-7.\r\n\r\nFica marcado o dia 20 de março de 2008, às 14h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Praça Nilo Peçanha, 109, 3º Andar, Centro, Nilópolis; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n69 - 2007.51.70.000230-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VESPASIANO MENDONCA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nEm se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n70 - 2007.51.70.000645-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE LIMA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEm se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n71 - 2007.51.70.000662-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAUVENARGUES DA SILVA NEVES (Adv. ELIANA DOS SANTOS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nEm se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n72 - 2007.51.70.000704-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERNANDES CAMPELO (Adv. MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEm se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n73 - 2007.51.70.000814-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA ALVES DE MEDEIROS (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x NADIR DA SILVA CHAVES (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI, CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS) x ADILSON DA SILVA CHAVES.\r\n\r\nPublicação do despacho de fls. 73:\r\n\r\n“Recebo a petição da parte autora, de fls. 72.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Distribuição, para que se inclua no pólo passivo da ação Adilson da Silva Chaves, representado por Jonas Alves Lucas.\r\n\r\nConsiderando-se que o réu Adilson da Silva Chaves é maior incapaz, nomeio a Doutora Cláudia Valéria da Silva Godoy Rojas, advogada inscrita na OAB/RJ, sob o nº 72.462, para atuar como defensora dativa, para que se cumpra o que dispõe o Enunciado nº 5 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO réu Adilson da Silva Chaves, representado por Jonas Alves Lucas, deve ser citado, na pessoa da referida advogada.\r\n\r\nOportunamente, os honorários da advogada ora nomeada serão requisitados ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público Federal, já que há interesse de incapaz na causa.\r\n\r\nFicam, desde já, as partes e o representante do Ministério Público Federal intimados da audiência de instrução e julgamento, marcada para 29 de abril de 2008, às 14 horas, devendo a parte autora trazer as testemunhas à audiência, independentemente de intimação, ou, se pretender a sua intimação, requerêla, em até cinco dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).”\r\n\r\n74 - 2007.51.70.000899-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA FERNANDES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEm se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n75 - 2007.51.70.000920-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO VIEIRA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEm se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n76 - 2007.51.70.001013-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LINDALVA MARQUES DE MOURA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEm se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n77 - 2007.51.70.001281-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID DUARTE MACHADO (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nEm se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n78 - 2007.51.70.002153-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE MORAIS (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEm se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n79 - 2007.51.70.004988-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGAR FERNANDES DA SILVA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFica marcado o dia 18/3/2008, às 17 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nQuebra Intimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, nº 87, Sala 104, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n80 - 2007.51.70.005461-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO MACEDO DE MESQUITA (Adv. JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nFica marcado o dia 20/3/2008, às 13h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Praça Nilo Peçanha, 109, 3º Andar, Centro, Nilópolis; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n81 - 2007.51.70.005498-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv. IEDA COSTA VIEIRA, GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nFica marcado o dia 12 de março de 2008, às 8 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Barão de Tinguá, nº 143, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n82 - 2008.51.70.000172-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA DOS SANTOS SILVA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nFica marcado o dia 18/3/2008, às 10 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, nº 87, Sala 410, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n83 - 2008.51.70.000188-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO MONTEIRO (Adv. ANA LUCIA SANTOS FROTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nFica marcado o dia 1º de abril de 2008, às 16 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, 87, Sala 104, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n84 - 2008.51.70.000212-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON JACINTO DE MOURA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFica marcado o dia 18/3/2008, às 17h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, nº 87, Sala 104, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n85 - 2008.51.70.000238-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS COSTA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFica marcado o dia 1º de abril de 2008, às 15h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, 87, Sala 104, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n86 - 2008.51.70.000305-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDA FRANCISCA DE JESUS SILVA (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFica marcado o dia 1º/4/2008, às 17h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, 87, Sala 104, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n87 - 2008.51.70.000333-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON DA SILVA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFica marcado o dia 8/4/2008, às 16 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, 87, Sala 104, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n88 - 2008.51.70.001233-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO DOS ANJOS MIRANDA (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nFica marcado o dia 18/3/2008, às 16h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, nº 87, Sala 104, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n89 - 2008.51.70.001237-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO FRANCISCO DE PAULA (Adv. RAQUEL ALVES DOS SANTOS, MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nFica marcado o dia 20/3/2008, às 13 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Praça Nilo Peçanha, 109, 3º Andar, Centro, Nilópolis; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n90 - 2008.51.70.001254-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI INACIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nFica marcado o dia 1º/4/2008, às 15 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, 87, Sala 104, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n91 - 2008.51.70.001295-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS RODRIGUES DE MENDONCA (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFica marcado o dia 12/3/2008, às 9h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Praça Nilo Peçanha, nº 109, 3º Andar, Centro, Nilópolis; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n92 - 2008.51.70.001339-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv. GUILHERME DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFica marcado o dia 25/3/2008, às 16 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, nº 87, Sala 104, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n93 - 2008.51.70.001340-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAILSON FREIRE DOS SANTOS (Adv. GUILHERME DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFica marcado o dia 25/3/2008, às 17h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, nº 87, Sala 104, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n94 - 2008.51.70.001345-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIO VIRGINIO (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFica marcado o dia 25/3/2008, às 15 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, nº 87, Sala 104, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n95 - 2006.51.70.001578-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER BARROSO DO ESPIRITO SANTO (Adv. CATIA CALDAS BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEm se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 31\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 462110" ] } } }, "Petrópolis": { "2ª Vara Federal de Petrópolis": { "Atos": { "461061": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.011703-9 RENATO DA SILVA CONCEICAO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nI) Por não identificar causa modificadora no entendimento lançado na decisão de fls. 163-172, mantenho-a tal como proferida.\r\n\r\nII) Fls. 178-186, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nIII) Após, venham conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2002.51.06.002186-5 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA, LUCIANE MARA CORREA GOMES, ROQUE DE FREITAS PINTO FILHO) x CENTRO HOSPITALAR CIDADE IMPERIAL LTDA (Adv. PAULO MARCIO DIAS MELLO). . D E S P A C H O\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para cumprimento da parte final de fls. 292.\r\n\r\nCom o retorno, certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte ré sobre fls. 299-304.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 97.0080960-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO) x CURYLA COM/ E IND/ DE MALHAS CURY LTDA E OUTROS (Adv. WALTER DE FREITAS JUNIOR). . PROCESSO: 97.0080960-9 Classe 03000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nEXECUTADO: CURYLA COM E IND DE MALHAS CURY LTDA. E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo terceiro executado alegando, em síntese, que não tem responsabilidade com relação ao débito executado, invocando lições doutrinárias, conforme fls. 160-171.\r\n\r\nRequereu, nesse passo, sua exclusão do feito.\r\n\r\nA exeqüente, excepta, replicou aos termos da pretensão ( fls. 179-200), quando sustentou ser imprópria a via eleita, na conformidade dos dispositivos legais transcritos e também referidos, bem como de aresto jurisprudencial coligido. \r\n\r\nDentro dessa linha, pugna pela improcedência do pleito excepcional.\r\n\r\nIdentificada a matéria. Decido. \r\n\r\nA exceção de pré-executividade é admissível quando demonstrada, de plano, a ausência de uma das condições da ação ou dos pressupostos processuais necessários ao exercício da ação executiva, sendo desnecessária a dilação probatória, o que não ocorre in casu.\r\n\r\nNeste sentido, voto proferido pelo Desembargador Federal Paulo Espírito Santo, no Agravo de Instrumento - 115283, Processo nº 2003.02.01007574-1, Segunda Turma do egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, em 24/03/2004.\r\n\r\n“Insurge-se o Agravante contra decisão do MM. Juízo de 1º grau, que, nos autos da execução fiscal, indeferiu a exceção de pré-executividade oferecida, por não vislumbrar possibilidade jurídica no acatamento das alegações ali contidas.\r\n\r\nEm regra, a defesa do executado se faz por meio dos embargos do devedor, depois de garantido o juízo da execução. Contudo, a exceção de pré-executividade, consubstanciada na oposição de defesa na execução, sem o ajuizamento da ação incidental de embargos, vem sendo admitida por construção da doutrina e da jurisprudência.\r\n\r\nO E. STJ tem acatado a exceção de pré-executividade excepcionalmente, nas execuções regidas pelo CPC, quando a matéria argüida puder ser conhecida de ofício pelo Juiz da causa, não demandar dilação probatória e se alvejar de plano a liqüidez e certeza do título em cobrança. Tal aceitação é ainda mais restrita em relação à execução fiscal, em razão da previsão contida no § 3º do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nNo caso em exame, tendo o Executado alegado haver efetuado a compensação dos valores que ora lhe são exigidos, sem dúvida, para a sua faz-se necessária instrução probatória. E esta deve ser produzida em sede própria, qual seja, através de embargos à execução, conforme expressa determinação do art.16 da lei 6.830/80, com a observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nAssim, reclamando prova para a demonstração do alegado, não há como reconhecer o benefício da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade, somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que inocorre, in casu.”\r\n\r\nNo entanto, in casu, não se demonstrou de plano elemento algum apto a infirmar cabalmente - mediante vício capaz de macular o processo - a força executiva da CDA em apreço. Acham-se presentes todos os seus pressupostos, porquanto concorrem as condições genéricas e específicas da ação; as partes são legítimas e não há defeito a inquinar de nulidade o título executivo objurgado.\r\n\r\nPortanto, qualquer outra razão lançada em desfavor da higidez do título ungido pelo sistema legal protetivo expresso no art. 204 do CTN, há de ser veiculada em sede de embargos.\r\n\r\nAdemais, tal questão foi apreciada nas fls. 127, a qual reporto-me.\r\n\r\nPor esses fundamentos, desacolho a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n4 - 97.0115238-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PROPATULO CONFECCOES LTDA (Adv. URSULA VIEIRA BARBOSA PERONI) x LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS). . Processo nº 97.0115238-7 - Classe 03000\r\n\r\nEXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE - (Execução Fiscal)\r\n\r\nExequente: --- UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) \r\n\r\nExecutada: --- PROPATULO CONFECÇÕES LTDA. E OUTRO \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNesta Exceção de Pré-Executividade a executada/excipiente sustenta, em resumo, que a CDA que aparelha a execução apresenta-se imprestável, ante a alegada ausência de pressupostos de constituição regular e válida. Assevera ainda,a inexigibilidade do título exeqüendo, porquanto assentado em dívida prescrita, consoante fls. 52-60. \r\n\r\nRequer, nesse passo, a extinção do feito. \r\n\r\nIdentificada a controvérsia. Decido. \r\n\r\nConforme ressabido, admite-se o manejo da “exceção de pré-executividade” na compreensão de que se justifica resguardar o executado, em qualquer momento do processo, diante de questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução; mas quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repetere, quando diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriundas do Eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA, EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20,§4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n(AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p.35)\r\n\r\nVem de longe as vicissitudes acerca do reconhecimento da prescrição em matéria como a vertida na execução fiscal em apreço; v.g.: a) o momento da interrupção da prescrição, se do despacho inicial ou da efetivação da citação pessoal; b) se embora não efetivada a citação, mas demonstrada a diligência do exeqüente de modo a evidenciar que o ato citatório não ocorreu em razão de causas inerentes aos mecanismos da Justiça, corre ou não o prazo prescricional; c) se pode ou não ser conhecida de ofício e independentemente da manifestação prévia do exeqüente; d) qual a legislação que deve prevalecer na espécie; e e) ainda, a questão relacionada com os enunciados das Súmulas nºs 106 e 314 do Superior Tribunal de Justiça etc.\r\n\r\nIn casu, o ponto em que se assenta a controvérsia em torno da ocorrência ou não da prescrição, decorre da arguição de que os valores em execução referem-se a períodos antigos; e devido a essa alegativa, já prescritos. \r\n\r\nPois bem. Tomando-se como base a data do vencimento da dívida em apreço, momento que torna exigível o débito, verifica-se que a primeira deu-se em 26/11/1990 e a última em 30/04/1991 (fls. 04-05). Já a Certidão de Dívida Ativa nº 70 2 94 002488-98, da série IRPJ/1994, é de 23/06/1994, data portanto da constituição do crédito tributário, a qual denota por conseguinte, que não transcorreu prazo revelador de prescrição, neste caso.\r\n\r\nNo que tange à prescrição intercorrente, a mesma não ocorreu, uma vez que o crédito tributário foi constituído em 23/06/1994 e o presente foi suspenso em 25/05/2001, ficando também suspenso o prazo prescricional. Portanto, não transcorreu a alegada prescrição intercorrente.\r\n\r\nTal o contexto, desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 98.0700961-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ESPACO CULTURAL COM/ E IND/ DE MALHAS LTDA/ ME (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x FABIANO MAGALHAES GOMES. . Processo nº 97.0700961-8 - Classe 03000\r\n\r\nEXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE - (Execução Fiscal)\r\n\r\nExequente: --- UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) \r\n\r\nExecutada: --- ESPAÇO CULTURAL COM IND DE MALHAS LTDA. ME E OUTRO \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNesta Exceção de Pré-Executividade a executada/excipiente sustenta, em resumo, que a CDA que aparelha a execução apresenta-se imprestável, ante a alegada ausência de pressupostos de constituição regular e válida. Assevera ainda,a inexigibilidade do título exeqüendo, porquanto assentado em dívida prescrita, consoante fls. 103-105. \r\n\r\nRequer, nesse passo, a extinção do feito. \r\n\r\nIdentificada a controvérsia. Decido. \r\n\r\nConforme ressabido, admite-se o manejo da “exceção de pré-executividade” na compreensão de que se justifica resguardar o executado, em qualquer momento do processo, diante de questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução; mas quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repetere, quando diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriundas do Eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA, EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20,§4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n(AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p.35)\r\n\r\nVem de longe as vicissitudes acerca do reconhecimento da prescrição em matéria como a vertida na execução fiscal em apreço; v.g.: a) o momento da interrupção da prescrição, se do despacho inicial ou da efetivação da citação pessoal; b) se embora não efetivada a citação, mas demonstrada a diligência do exeqüente de modo a evidenciar que o ato citatório não ocorreu em razão de causas inerentes aos mecanismos da Justiça, corre ou não o prazo prescricional; c) se pode ou não ser conhecida de ofício e independentemente da manifestação prévia do exeqüente; d) qual a legislação que deve prevalecer na espécie; e e) ainda, a questão relacionada com os enunciados das Súmulas nºs 106 e 314 do Superior Tribunal de Justiça etc.\r\n\r\nIn casu, o ponto em que se assenta a controvérsia em torno da ocorrência ou não da prescrição, decorre da arguição de que os valores em execução referem-se a períodos antigos; e devido a essa alegativa, já prescritos. \r\n\r\nPois bem. Tomando-se como base a data do vencimento da dívida em apreço, momento que torna exigível o débito, verifica-se que a primeira deu-se em 28/02/1992 e a última em 29/01/1993 (fls. 04-11), Contribuição Social. Já a Certidão de Dívida Ativa nº 70 6 97 007739-89, da série DO/97, é de 12/06/1997, data portanto da constituição do crédito tributário, a qual denota por conseguinte, que não transcorreu prazo revelador de prescrição, neste caso.\r\n\r\nDemais disso, assiste razão à exeqüente, ora excepto nas fls. 113-118, pois como se pode constatar o fato gerador ocorreu em 1992-1997 (fls. 04-11), época em que a sociedade era gerida e administrada pelo sócio FABIANO MAGALHÃES GOMES, conforme demonstrado no contrato social juntado nas fls. 99-101.\r\n\r\nTal o contexto, desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nAnte o teor das fls. 118-119, em que a exeqüente apresenta demonstrativo informando que o valor do débito executado é inferior ao limite estipulado no art. 20 da lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, encaminhem-se os autos para arquivamento sem baixa na distribuição, pelo prazo de 1 (um ) ano. \r\n\r\nIntimem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 99.0551724-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PROPATULO CONFECCOES LTDA (Adv. JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA) x LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO. . Processo nº 99.0551724-3 - Classe 03000\r\n\r\nEXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE - (Execução Fiscal)\r\n\r\nExequente: --- UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) \r\n\r\nExecutada: --- PROPATULO CONFECÇÕES LTDA. E OUTRO \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNesta Exceção de Pré-Executividade a executada/excipiente sustenta, em resumo, que a CDA que aparelha a execução apresenta-se imprestável, ante a alegada ausência de pressupostos de constituição regular e válida. Assevera ainda,a inexigibilidade do título exeqüendo, porquanto assentado em dívida prescrita, consoante fls. 62-69. \r\n\r\nRequer, nesse passo, a extinção do feito. \r\n\r\nIdentificada a controvérsia. Decido. \r\n\r\nConforme ressabido, admite-se o manejo da “exceção de pré-executividade” na compreensão de que se justifica resguardar o executado, em qualquer momento do processo, diante de questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução; mas quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repetere, quando diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriundas do Eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA, EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20,§4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n(AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p.35)\r\n\r\nVem de longe as vicissitudes acerca do reconhecimento da prescrição em matéria como a vertida na execução fiscal em apreço; v.g.: a) o momento da interrupção da prescrição, se do despacho inicial ou da efetivação da citação pessoal; b) se embora não efetivada a citação, mas demonstrada a diligência do exeqüente de modo a evidenciar que o ato citatório não ocorreu em razão de causas inerentes aos mecanismos da Justiça, corre ou não o prazo prescricional; c) se pode ou não ser conhecida de ofício e independentemente da manifestação prévia do exeqüente; d) qual a legislação que deve prevalecer na espécie; e e) ainda, a questão relacionada com os enunciados das Súmulas nºs 106 e 314 do Superior Tribunal de Justiça etc.\r\n\r\nIn casu, o ponto em que se assenta a controvérsia em torno da ocorrência ou não da prescrição, decorre da arguição de que os valores em execução referem-se a períodos antigos; e devido a essa alegativa, já prescritos. \r\n\r\nPois bem. Tomando-se como base a data do vencimento da dívida em apreço, momento que torna exigível o débito, verifica-se que a primeira deu-se em 28/02/1995 e a última em 31/01/1996 (fls. 04-11). Já a Certidão de Dívida Ativa nº 70 6 98 017546-53, da série DO/1998, é de 04/12/1998, data portanto da constituição do crédito tributário, a qual denota por conseguinte, que não transcorreu prazo revelador de prescrição, neste caso.\r\n\r\nNo que tange à prescrição intercorrente, a mesma não ocorreu, uma vez que o crédito tributário foi constituído em 04/12/1998 e o presente foi suspenso em 25/05/2001, ficando também suspenso o prazo prescricional. Portanto, não transcorreu a alegada prescrição intercorrente.\r\n\r\nTal o contexto, desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 99.0551757-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PROPATULO CONFECCOES LTDA (Adv. JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA) x LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO. . Processo nº 99.0551757-0 - Classe 03000\r\n\r\nEXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE - (Execução Fiscal)\r\n\r\nExequente: --- UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) \r\n\r\nExecutada: --- PROPATULO CONFECÇÕES LTDA. E OUTRO \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNesta Exceção de Pré-Executividade a executada/excipiente sustenta, em resumo, que a CDA que aparelha a execução apresenta-se imprestável, ante a alegada ausência de pressupostos de constituição regular e válida. Assevera ainda,a inexigibilidade do título exeqüendo, porquanto assentado em dívida prescrita, consoante fls. 59-66. \r\n\r\nRequer, nesse passo, a extinção do feito. \r\n\r\nIdentificada a controvérsia. Decido. \r\n\r\nConforme ressabido, admite-se o manejo da “exceção de pré-executividade” na compreensão de que se justifica resguardar o executado, em qualquer momento do processo, diante de questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução; mas quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repetere, quando diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriundas do Eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA, EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20,§4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n(AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p.35)\r\n\r\nVem de longe as vicissitudes acerca do reconhecimento da prescrição em matéria como a vertida na execução fiscal em apreço; v.g.: a) o momento da interrupção da prescrição, se do despacho inicial ou da efetivação da citação pessoal; b) se embora não efetivada a citação, mas demonstrada a diligência do exeqüente de modo a evidenciar que o ato citatório não ocorreu em razão de causas inerentes aos mecanismos da Justiça, corre ou não o prazo prescricional; c) se pode ou não ser conhecida de ofício e independentemente da manifestação prévia do exeqüente; d) qual a legislação que deve prevalecer na espécie; e e) ainda, a questão relacionada com os enunciados das Súmulas nºs 106 e 314 do Superior Tribunal de Justiça etc.\r\n\r\nIn casu, o ponto em que se assenta a controvérsia em torno da ocorrência ou não da prescrição, decorre da arguição de que os valores em execução referem-se a períodos antigos; e devido a essa alegativa, já prescritos. \r\n\r\nPois bem. Tomando-se como base a data do vencimento da dívida em apreço, momento que torna exigível o débito, verifica-se que a primeira deu-se em 15/05/1995 e a última em 15/01/1996 (fls. 04-09. Já a Certidão de Dívida Ativa nº 70 7 98 003677-34, da série PIS/1998, é de 04/12/1998, data portanto da constituição do crédito tributário, a qual denota por conseguinte, que não transcorreu prazo revelador de prescrição, neste caso.\r\n\r\nNo que tange à prescrição intercorrente, a mesma não ocorreu, uma vez que o crédito tributário foi constituído em 04/12/1998 e o presente foi suspenso em 28/05/2001, ficando também suspenso o prazo prescricional. Portanto, não transcorreu a alegada prescrição intercorrente.\r\n\r\nTal o contexto, desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2000.51.06.000612-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x PAUSER COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PEDRO DA COSTA ZILVES (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CARLOS VOGEL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO: 2000.5106000612-0 Classe 03000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nEXECUTADO: PAUSER COM E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo quarto executado alegando, em síntese, que não tem responsabilidade com relação ao débito executado, invocando lições doutrinárias, conforme fls. 50-84.\r\n\r\nRequereu, nesse passo, sua exclusão do feito.\r\n\r\nA exeqüente, excepta, replicou aos termos da pretensão ( fls. 99-106), quando sustentou ser imprópria a via eleita, na conformidade dos dispositivos legais transcritos e também referidos, bem como de aresto jurisprudencial coligido. \r\n\r\nDentro dessa linha, pugna pela improcedência do pleito excepcional.\r\n\r\nIdentificada a matéria. Decido. \r\n\r\nA exceção de pré-executividade é admissível quando demonstrada, de plano, a ausência de uma das condições da ação ou dos pressupostos processuais necessários ao exercício da ação executiva, sendo desnecessária a dilação probatória, o que não ocorre in casu.\r\n\r\nNeste sentido, voto proferido pelo Desembargador Federal Paulo Espírito Santo, no Agravo de Instrumento - 115283, Processo nº 2003.02.01007574-1, Segunda Turma do egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, em 24/03/2004.\r\n\r\n“Insurge-se o Agravante contra decisão do MM. Juízo de 1º grau, que, nos autos da execução fiscal, indeferiu a exceção de pré-executividade oferecida, por não vislumbrar possibilidade jurídica no acatamento das alegações ali contidas.\r\n\r\nEm regra, a defesa do executado se faz por meio dos embargos do devedor, depois de garantido o juízo da execução. Contudo, a exceção de pré-executividade, consubstanciada na oposição de defesa na execução, sem o ajuizamento da ação incidental de embargos, vem sendo admitida por construção da doutrina e da jurisprudência.\r\n\r\nO E. STJ tem acatado a exceção de pré-executividade excepcionalmente, nas execuções regidas pelo CPC, quando a matéria argüida puder ser conhecida de ofício pelo Juiz da causa, não demandar dilação probatória e se alvejar de plano a liqüidez e certeza do título em cobrança. Tal aceitação é ainda mais restrita em relação à execução fiscal, em razão da previsão contida no § 3º do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nNo caso em exame, tendo o Executado alegado haver efetuado a compensação dos valores que ora lhe são exigidos, sem dúvida, para a sua faz-se necessária instrução probatória. E esta deve ser produzida em sede própria, qual seja, através de embargos à execução, conforme expressa determinação do art.16 da lei 6.830/80, com a observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nAssim, reclamando prova para a demonstração do alegado, não há como reconhecer o benefício da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade, somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que inocorre, in casu.”\r\n\r\nNo entanto, in casu, não se demonstrou de plano elemento algum apto a infirmar cabalmente - mediante vício capaz de macular o processo - a força executiva da CDA em apreço. Acham-se presentes todos os seus pressupostos, porquanto concorrem as condições genéricas e específicas da ação; as partes são legítimas e não há defeito a inquinar de nulidade o título executivo objurgado.\r\n\r\nPortanto, qualquer outra razão lançada em desfavor da higidez do título ungido pelo sistema legal protetivo expresso no art. 204 do CTN, há de ser veiculada em sede de embargos.\r\n\r\nAdemais, tal questão foi apreciada nas fls. 44, a qual reporto-me.\r\n\r\nPor esses fundamentos, desacolho a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nA exeqüente nas fls. 105-106 apresenta demonstrativo informando que o valor do débito executado é inferior ao limite estipulado no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Sendo assim, encaminhem-se os autos para arquivamento sem baixa.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n9 - 2000.51.06.000902-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x GUIDE CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv. IZAQUIEL KOPERSZTYCH). . PROCESSO: 2000.5106000902-9 Classe 03000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nEXECUTADO: GUIDE CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo executado alegando, em síntese, que não tem responsabilidade com relação ao débito executado, bem como a impenhorabilidade do bem gravado nas fls. 34-35, invocando lições doutrinárias, conforme fls. 138-143.\r\n\r\nRequereu, nesse passo, a extinção do feito.\r\n\r\nA exeqüente, excepta, replicou aos termos da pretensão ( fls. 159-166), quando sustentou ser imprópria a via eleita, na conformidade dos dispositivos legais transcritos e também referidos, bem como de aresto jurisprudencial coligido. \r\n\r\nDentro dessa linha, pugna pela improcedência do pleito excepcional.\r\n\r\nIdentificada a matéria. Decido. \r\n\r\nA exceção de pré-executividade é admissível quando demonstrada, de plano, a ausência de uma das condições da ação ou dos pressupostos processuais necessários ao exercício da ação executiva, sendo desnecessária a dilação probatória, o que não ocorre in casu.\r\n\r\nNeste sentido, voto proferido pelo Desembargador Federal Paulo Espírito Santo, no Agravo de Instrumento - 115283, Processo nº 2003.02.01007574-1, Segunda Turma do egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, em 24/03/2004.\r\n\r\n“Insurge-se o Agravante contra decisão do MM. Juízo de 1º grau, que, nos autos da execução fiscal, indeferiu a exceção de pré-executividade oferecida, por não vislumbrar possibilidade jurídica no acatamento das alegações ali contidas.\r\n\r\nEm regra, a defesa do executado se faz por meio dos embargos do devedor, depois de garantido o juízo da execução. Contudo, a exceção de pré-executividade, consubstanciada na oposição de defesa na execução, sem o ajuizamento da ação incidental de embargos, vem sendo admitida por construção da doutrina e da jurisprudência.\r\n\r\nO E. STJ tem acatado a exceção de pré-executividade excepcionalmente, nas execuções regidas pelo CPC, quando a matéria argüida puder ser conhecida de ofício pelo Juiz da causa, não demandar dilação probatória e se alvejar de plano a liqüidez e certeza do título em cobrança. Tal aceitação é ainda mais restrita em relação à execução fiscal, em razão da previsão contida no § 3º do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nNo caso em exame, tendo o Executado alegado haver efetuado a compensação dos valores que ora lhe são exigidos, sem dúvida, para a sua faz-se necessária instrução probatória. E esta deve ser produzida em sede própria, qual seja, através de embargos à execução, conforme expressa determinação do art.16 da lei 6.830/80, com a observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nAssim, reclamando prova para a demonstração do alegado, não há como reconhecer o benefício da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade, somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que inocorre, in casu.”\r\n\r\nNo entanto, in casu, não se demonstrou de plano elemento algum apto a infirmar cabalmente - mediante vício capaz de macular o processo - a força executiva da CDA em apreço. Acham-se presentes todos os seus pressupostos, porquanto concorrem as condições genéricas e específicas da ação; as partes são legítimas e não há defeito a inquinar de nulidade o título executivo objurgado.\r\n\r\nPortanto, qualquer outra razão lançada em desfavor da higidez do título ungido pelo sistema legal protetivo expresso no art. 204 do CTN, há de ser veiculada em sede de embargos.\r\n\r\nPor esses fundamentos, desacolho a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n10 - 2000.51.06.002664-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x MILK AND BREAD COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CLEIMAR LOPES DE BARROS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Processo nº 2000.51.06.002664-7 - Classe 03000\r\n\r\nEXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE - (Execução Fiscal)\r\n\r\nExequente: --- UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) \r\n\r\nExecutada: --- MILK BREAD COM DE ALIMENTOS LTDA. E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNesta Exceção de Pré-Executividade a executada/excipiente sustenta, em resumo, que a CDA que aparelha a execução apresenta-se imprestável, ante a alegada ausência de pressupostos de constituição regular e válida. Assevera ainda,a inexigibilidade do título exeqüendo, porquanto assentado em dívida prescrita, consoante fls. 79-93. \r\n\r\nRequer, nesse passo, a extinção do feito. \r\n\r\nIdentificada a controvérsia. Decido. \r\n\r\nConforme ressabido, admite-se o manejo da “exceção de pré-executividade” na compreensão de que se justifica resguardar o executado, em qualquer momento do processo, diante de questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução; mas quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repetere, quando diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriundas do Eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA, EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20,§4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n(AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p.35)\r\n\r\nVem de longe as vicissitudes acerca do reconhecimento da prescrição em matéria como a vertida na execução fiscal em apreço; v.g.: a) o momento da interrupção da prescrição, se do despacho inicial ou da efetivação da citação pessoal; b) se embora não efetivada a citação, mas demonstrada a diligência do exeqüente de modo a evidenciar que o ato citatório não ocorreu em razão de causas inerentes aos mecanismos da Justiça, corre ou não o prazo prescricional; c) se pode ou não ser conhecida de ofício e independentemente da manifestação prévia do exeqüente; d) qual a legislação que deve prevalecer na espécie; e e) ainda, a questão relacionada com os enunciados das Súmulas nºs 106 e 314 do Superior Tribunal de Justiça etc.\r\n\r\nIn casu, o ponto em que se assenta a controvérsia em torno da ocorrência ou não da decadência, decorre da arguição de que os valores em execução referem-se a períodos antigos; e devido a essa alegativa, já fulminados pela prescrição. \r\n\r\nPois bem. Tomando-se como base a data do vencimento da dívida em apreço, momento que torna exigível o débito, verifica-se que a primeira deu-se em 15/02/1996 e a última em 14/06/1996 (fls. 04-07) - PIS. Já a Certidão de Dívida Ativa nº 70 7 99 006322-60, da série PIS/1999, é de 30/04/1999, data portanto da constituição do crédito tributário, a qual denota por conseguinte, que não transcorreu prazo revelador de prescrição, neste caso.\r\n\r\nTal o contexto, desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2002.51.06.000317-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FRANGOPOLIS COMERCIO DE AVES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO RENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO MOREIRA DA COSTA SOBRINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo nº 2002.5106000317-6 - Classe 03000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL/EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nExeqüente: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA\r\n\r\nExecutado: FRANGOPOLIS COMERCIO DE AVES LTDA. E OUTROS\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nEnunciam os autos Exceção de Pré-executividade, na qual o excipiente, Sr. PAULO CESAR RENTO, em resumo, invocando dispositivos legais, sustenta que não tem qualquer relação com o débito estampado na CDA que dá suporte a esta execução fiscal.\r\n\r\nRequereu, nesse passo, a extinção da execução, haja vista o mesmo não mais pertencer à sociedade. Juntou os documentos de fls. 65-67.\r\n\r\nIdentificada a matéria. Decido.\r\n\r\nConforme assente na doutrina e na jurisprudência, é lícito ao executado, em qualquer momento do processo, levantar questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de ofício, mas igualmente - desde que à vista da demonstração documental de plano - de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, a nulidade da execução, a ilegitimidade passiva ad causam, eventuais vícios formais do título e/ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nImpende destacar, no entanto, que esta Execução Fiscal foi ajuizada em face de FRANGOPOLIS COMERCIO DE AVES LTDA., PAULO RENTO e JOÃO MOREIRA DA COSTA SOBRINHO, conforme retratam as folhas 02-03, e nesta, o Sr. PAULO CESAR RENTO não figura. \r\n\r\nPor esses fundamentos, desacolho a exceção de pré-executividade em tela, ante a manifesta ausência de interesse processual e de legitimidade. Prossiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n12 - 2002.51.06.002197-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x MASSA FALIDA DE FAGAM TEXTIL IND/ E COM/ LTDA E OUTRO (Adv. MARCELO MORAES CRUZ). . DESPACHO\r\n\r\nI)Relativamente à causa de pedir do Agravo de Instrumento de fls. 142-168, não identifico motivo para destoar do entendimento que se extrai das fls. 135, pelo que mantenho-o tal como lançado.\r\n\r\nProssiga-se.\r\n\r\nIII) Intime-se.\r\n\r\n13 - 2002.51.06.002460-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x IND/ COM/ MOAGEIRA LTDA (Adv. GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO, LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 110-111 - Defiro a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2002.51.06.002511-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x R BADRO COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS CEZAR SAGGESE). . Processo nº 2005.51.06.002511-1 - Classe 03000\r\n\r\nEXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE - (Execução Fiscal)\r\n\r\nExequente: --- UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) \r\n\r\nExecutada: --- R BADRO COMESTIVEIS LTDA. E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNesta Exceção de Pré-Executividade a executada/excipiente sustenta, em resumo, que a CDA que aparelha a execução apresenta-se imprestável, ante a alegada ausência de pressupostos de constituição regular e válida. Assevera ainda,a inexigibilidade do título exeqüendo, porquanto assentado em dívida fulminada pelo instituto da decadência, consoante fls. 28-41. \r\n\r\nRequer, nesse passo, a extinção do feito. \r\n\r\nIdentificada a controvérsia. Decido. \r\n\r\nConforme ressabido, admite-se o manejo da “exceção de pré-executividade” na compreensão de que se justifica resguardar o executado, em qualquer momento do processo, diante de questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução; mas quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repetere, quando diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriundas do Eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA, EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20,§4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n(AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p.35)\r\n\r\nVem de longe as vicissitudes acerca do reconhecimento da prescrição em matéria como a vertida na execução fiscal em apreço; v.g.: a) o momento da interrupção da prescrição, se do despacho inicial ou da efetivação da citação pessoal; b) se embora não efetivada a citação, mas demonstrada a diligência do exeqüente de modo a evidenciar que o ato citatório não ocorreu em razão de causas inerentes aos mecanismos da Justiça, corre ou não o prazo prescricional; c) se pode ou não ser conhecida de ofício e independentemente da manifestação prévia do exeqüente; d) qual a legislação que deve prevalecer na espécie; e e) ainda, a questão relacionada com os enunciados das Súmulas nºs 106 e 314 do Superior Tribunal de Justiça etc.\r\n\r\nIn casu, o ponto em que se assenta a controvérsia em torno da ocorrência ou não da decadência, decorre da arguição de que os valores em execução referem-se a períodos antigos; e devido a essa alegativa, já fulminados peloa decadência. \r\n\r\nPois bem. Tomando-se como base a data do vencimento da dívida em apreço, momento que torna exigível o débito, verifica-se que a primeira deu-se em 10/02/1999 e a última em 10/01/2000 (fls. 04-11), no âmbito do SIMPLES. Já a Certidão de Dívida Ativa nº 70 4 02 028479-66, da série TD/2002, é de 31/05/2002, data portanto da constituição do crédito tributário, a qual denota por conseguinte, que não transcorreu prazo revelador de decadência, neste caso.\r\n\r\nDemais disso, considerando que o débito tributário em foco é oriundo do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, na forma da então Lei nº 9.317, de 05/12/1996, somente extinto em 1º/07/2007 pelo art. 89 da Lei Complemtar nº 123, de 14/12/2006; a excipiente não se desincumbiu de demonstrar a ocorrência de situação excepcional e apta a infirmar e/ou nulificar, de plano, a dívida retratada na Certidão de Dívida Ativa que embasa a execução. \r\n\r\nTal o contexto, desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2002.51.06.002593-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x IND E COM MOAGEIRA LTDA (Adv. GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 82-83 - Defiro a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2004.51.06.000653-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x EURIDES DA SILVA TEIXEIRA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000123/2008 FOLHA 42 . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/1980 c/c art. 1-D da Lei nº 9.494/1997, para fins do art. 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.06.000273-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x MARCELLO ANGELO BOTELHO BASTOS (Adv. MARCELLO ANGELO BOTELHO BASTOS). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 42-43 - Intime-se para atendimento.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.06.001341-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x PORTEIRA AGRICOLA LTDA (Adv. MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 58 - Intime-se o executado para trazer aos autos comprovante de quitação da inscrição nº 70 4 05 029577-08, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.06.000163-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x DON QUIXOTE IND/ COM/ DE MALHAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Processo nº 2006.5106000163-0 - Classe 03000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL/EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL (UNIÃO)\r\n\r\nExecutado (a): DON QUIXOTE IND COM DE MALHAS LTDA ME.\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nEnunciam os autos Exceção de Pré-executividade, na qual a executada/excipiente argüiu, em resumo, invocando lições doutrinárias, princípio constitucional e seus corolários que a CDA que aparelha a execução é inexigível, visto o débito ora executado é inexigível, devendo ser objeto de compensação e por essa razão a presente execução movida pela Fazenda Nacional deve ser extinta, conforme fls. 40-41. \r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 42-51.\r\n\r\nA exeqüente/excepta, redargüiu aos termos da pretensão, consoante fls. 57-67, quando sustentou, preliminarmente, ser imprópria a via eleita, na conformidade dos dispositivos legais referidos, bem como de aresto jurisprudencial coligido. No mérito, aduz, em resumo, que a executada aduz pela regularidade da Certidão da Divida Ativa - CDA e conseqüentemente da presente execução.\r\n\r\nIdentificada a matéria. Decido.\r\n\r\nComo é do domínio da comunidade jurídica, inexiste em nosso ordenamento jurídico disciplinamento, de lege lata, para a exceção de pré-executividade. Construção doutrinário-jurisprudencial esboçou essa figura jurídica, de modo a permitir ao executado, em qualquer momento do processo, levantar questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de ofício, mas igualmente, desde que à vista da demonstração documental de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução, quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repete, diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriunda do eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1.A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo Juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20, § 4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n(AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p. 35)\r\n\r\nIn casu, não merece prosperar o pleito visto que a executada limita-se a afirmar que o débito exeqüendo não é exigível, devendo ser objeto de compensação sem, no entanto, juntar aos autos documentação suficiente a infirmar a presunção de liquidez e certeza característica dos atos administrativos em geral. \r\n\r\nPortanto, qualquer outra razão lançada em desfavor da higidez do título ungido pelo sistema legal protetivo expresso no art. 204 do CTN, há de ser veiculada em sede de embargos.\r\n\r\nPor esses fundamentos, desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n20 - 2006.51.06.000418-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO) x INTEGRATO IND/ E COM/ DE MOVEIS LTDA ME (Adv. PAULO CESAR CARVALHO MOTTA). . \r\n\r\nProcesso nº 2006.5106000418-6 - Classe 03000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL/EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nExecutado (a): INTEGRATO IND E COM DE MOVEIS LTDA. ME\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nEnunciam os autos Exceção de Pré-executividade, na qual a executada/excipiente argüiu, em resumo, que o débito executado encontra-se parcialmente quitado e por essa razão a presente execução deve ser extinta, conforme fls. 19-23. \r\n\r\nRequereu, nesse passo, a revisão da dívida, bem como o seu parcelamento.\r\n\r\nA exeqüente/excepta, redargüiu aos termos da pretensão, consoante fls. 61-70, quando sustentou, preliminarmente, ser imprópria a via eleita, na conformidade dos dispositivos legais referidos, bem como de aresto jurisprudencial coligido. No mérito, aduz que o parcelamento suscitado pela executada nunca existiu.\r\n\r\nEm conclusão pugna pela improcedência do pleito excepcional.\r\n\r\nIdentificada a matéria. Decido.\r\n\r\nComo é do domínio da comunidade jurídica, inexiste em nosso ordenamento jurídico disciplinamento, de lege lata, para a exceção de pré-executividade. Construção doutrinário-jurisprudencial esboçou essa figura jurídica, de modo a permitir ao executado, em qualquer momento do processo, levantar questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de ofício, mas igualmente, desde que à vista da demonstração documental de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução, quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repete, diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriunda do eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1.A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo Juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20, § 4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n( AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p. 35)\r\n\r\nNo entanto, a alegação de existência de parcelamento e quitação parcial da dívida que justifique a extinção do feito não pode ser acolhida porquanto desacompanhada de prova documental que lhe dê sustentação. Ademais, o exeqüente por seu turno, juntou documentos que comprovam a afirmação de que a empresa executada nunca fez parte de Programa de Parcelamento (fls. 70). Portanto, persistem os efeitos legais decorrentes da presença dos pressupostos inerentes à execução em tela; na medida em que concorrem as condições genéricas e específicas da ação; as partes são legítimas e estão convenientemente representadas, e não há como já frisado, a demonstração de parcelamento do débito apta a ensejar a suspensão do feito.\r\n\r\nPortanto, qualquer outra razão lançada em desfavor da higidez do título ungido pelo sistema legal protetivo expresso no art. 204 do CTN, há de ser veiculada em sede de embargos.\r\n\r\nPor esses fundamentos, desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2006.51.06.000681-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x VEGA ENGENHARIA LTDA (Adv. ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA). . Processo nº 2006.51.06.000681-0 Classe 03000 \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL /EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nExeqüente: União (Fazenda Nacional) \r\n\r\nExecutado: Veja Engenharia Ltda.\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nCuida-se de Exceção de Pré-executividade (fls. 27-60), na qual a executada/excipiente aduz, em resumo, a falta de interesse de agir da exeqüente em relação a execução fiscal em tela, face à existência de ação ordinária de nº. 2004.5101000002-4, a qual tramita na 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por meio da qual discute-se o parcelamento do débito ensejador do executivo fiscal, bem como o excesso da cobrança de juros SELIC, multa de mora e ancargos legais.\r\n\r\nAlega em prol de suas teses: I- a plausibilidade jurídica da execeção de pré-executividade; II) a tempestividade; III) a inadmissibilidade da ação executiva, por ausência de condições da ação e por ausência de certeza, liquidez e exigibilidade; IV) apresenta pedido em ordem subsidiária, sendo: 1 - a declaração de nulidade do título e a extinção da execução fiscal; 2 - a declaração da nulidade pela alegada falta de liquidez do título, ante a obscuridade aritmética; 3 - a suspensão da execução até o trânsito em julgado da ação ordinária acima aludida. \r\n\r\nBusca ancorar a pretensão em dispositivos constitucionais, legais, lições doutrinárias e em arestos da jurisprudência transcritos, que entende aplicáveis à matéria. \r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 61-108.\r\n\r\nA exeqüente/excepta, redargüiu aos termos da pretensão, consoante fls. 116-139, quando sustentou, preliminarmente, ser imprópria a via eleita, na conformidade dos dispositivos legais referidos, bem como de aresto jurisprudencial coligido. No mérito, aduz, em resumo, que não procedem os argumentos da executada, estando intacto seu interesse de agir. Requer, nesse passo, o indeferimento do pleito excepcional.\r\n\r\nDelineada a matéria. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o perfil jurídico e o exame das matérias arguidas pela excipiente, cujos tópicos foram acima destacados e contrastados com a resposta que se encontra nas fls. 116-139, indicam com clareza sua inaptidão para o acolhimento e até, a rigor, o manejo da via excepcional eleita; à conta da própria discutibilidade que emana de seu conteúdo, o qual reclama discussão na seara dialético-cognitivo-exauriente. \r\n\r\nPor seu turno, sobre a matéria a jurisprudência preponderante no âmbito do eg. STJ não destoa do entendimento veiculado no aresto do eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a seguir transcrito, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1.A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo Juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20, § 4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n( AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p. 35)\r\n\r\nNo mesmo sentido, é o voto proferido pelo Desembargador Federal Paulo Espírito Santo, ao ensejo do Agravo de Instrumento nº 115283, Processo nº 2003.02.01007574-1, Segunda Turma do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em 24/03/2004, in verbis:\r\n\r\n“Insurge-se o Agravante contra decisão do MM. Juízo de 1º grau, que, nos autos da execução fiscal, indeferiu a exceção de pré-executividade oferecida, por não vislumbrar possibilidade jurídica no acatamento das alegações ali contidas.\r\n\r\nEm regra, a defesa do executado se faz por meio dos embargos do devedor, depois de garantido o juízo da execução. Contudo, a exceção de pré-executividade, consubstanciada na oposição de defesa na execução, sem o ajuizamento da ação incidental de embargos, vem sendo admitida por construção da doutrina e da jurisprudência.\r\n\r\nO Eg. STJ tem acatado a exceção de pré-executividade excepcionalmente, nas execuções regidas pelo CPC, quando a matéria argüida puder ser conhecida de ofício pelo Juiz da causa, não demandar dilação probatória e se alvejar de plano a liquidez e certeza do título em cobrança. Tal aceitação é ainda mais restrita em relação à execução fiscal, em razão da previsão contida no § 3º do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nNo caso em exame, tendo o executado alegado haver efetuado a compensação dos valores que ora lhe são exigidos, sem dúvida, faz-se necessário a instrução probatória. E esta deve ser produzida em sede própria, qual seja, através de embargos à execução, conforme expressa determinação do art. 16 da Lei 6.830/80, com a observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nAssim, reclamando prova para a demonstração do alegado, não há como reconhecer o benefício da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade, somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que inocorre, in casu”. \r\n\r\nPortanto, como já frisado, as razões lançadas pela excipiente/executada não são aptas a infirmar a higidez do título executivo ungido pelo sistema legal protetivo posto no art. 204 do Código Tributário Nacional; senão, em tese, mediante embargos à execução previsto nos artigos 16 e segs., da Lei nº 6.830/1980.\r\n\r\nNessas condições, desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2006.51.06.000872-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PAES MENDONCA S/A (Adv. GEISY FIEDRA ALMEIDA). . R.H.\r\n\r\nJ. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.06.000124-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x AGRISTAR DO BRASIL LTDA (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA). . Processo: 2007.5106000124-4 - Classe 03000\r\n\r\nExecução Fiscal/Exceção de Pré-Executividade\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL (UNIÃO)\r\n\r\nExecutado(o): AGRISTAR DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nEnunciam os autos Exceção de Pré-executividade, na qual a executada/excipiente argüiu, em resumo, invocando lições doutrinárias, princípio constitucional e seus corolários que a CDA que aparelha a execução é inexigível, visto o débito ora executado é objeto de processo administrativo e por essa razão a presente execução movida pela Fazenda Nacional deve ser suspensa até o término do processo administrativo, conforme fls. 18-25\r\n\r\nJuntou os documentos nas fls. 27-46.\r\n\r\nA exeqüente/excepta, redargüiu aos termos da pretensão, consoante fls. 49-58, quando sustentou, preliminarmente, ser imprópria a via eleita, na conformidade dos dispositivos legais referidos, bem como de aresto jurisprudencial coligido. No mérito, aduz, em resumo, que a executada aduz pela regularidade da Certidão da Divida Ativa - CDA e conseqüentemente da presente execução.\r\n\r\nIdentificada a matéria. Decido.\r\n\r\nComo é do domínio da comunidade jurídica, inexiste em nosso ordenamento jurídico disciplinamento, de lege lata, para a exceção de pré-executividade. Construção doutrinário-jurisprudencial esboçou essa figura jurídica, de modo a permitir ao executado, em qualquer momento do processo, levantar questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de ofício, mas igualmente, desde que à vista da demonstração documental de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução, quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repete, diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriunda do eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1.A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo Juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20, § 4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n(AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p. 35)\r\n\r\nIn casu, não merece prosperar o pleito visto que a executada limita-se a afirmar a existência de um processo administrativo com vistas ao questionamento do débito sem, no entanto, juntar aos autos documentação suficiente a infirmar a presunção de liquidez e certeza característica dos atos administrativos em geral. \r\n\r\nPortanto, qualquer outra razão lançada em desfavor da higidez do título ungido pelo sistema legal protetivo expresso no art. 204 do CTN, há de ser veiculada em sede de embargos.\r\n\r\nPor esses fundamentos, desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n24 - 2007.51.06.000278-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CECODIMA CENTRO DE COMPLEMENTAÇÃO DIAGNÓSTICO POR IMAGE (Adv. LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO). . \r\n\r\nProcesso nº 2007.5106000278-9 - Classe 03000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL/EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nExecutado (a): CECODIMA CENTRO DE COMPLEMENTAÇÃO DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA.\r\n\r\nQuebra D E C I S à O\r\n\r\nEnunciam os autos Exceção de Pré-executividade, na qual a executada/excipiente argüiu, em resumo, que o débito executado encontra-se parcialmente quitado e por essa razão a presente execução deve ser extinta, conforme fls. 14-32. \r\n\r\nRequereu, nesse passo, a extinção do feito.\r\n\r\nA exeqüente/excepta, redargüiu aos termos da pretensão, consoante fls. 67-76, quando sustentou, preliminarmente, ser imprópria a via eleita, na conformidade dos dispositivos legais referidos, bem como de aresto jurisprudencial coligido. No mérito, aduz que o parcelamento suscitado pela executada nunca existiu.\r\n\r\nEm conclusão pugna pela improcedência do pleito excepcional.\r\n\r\nIdentificada a matéria. Decido.\r\n\r\nComo é do domínio da comunidade jurídica, inexiste em nosso ordenamento jurídico disciplinamento, de lege lata, para a exceção de pré-executividade. Construção doutrinário-jurisprudencial esboçou essa figura jurídica, de modo a permitir ao executado, em qualquer momento do processo, levantar questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de ofício, mas igualmente, desde que à vista da demonstração documental de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução, quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repete, diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriunda do eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1.A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo Juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20, § 4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n( AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p. 35)\r\n\r\nNo entanto, a alegação de existência de parcelamento e quitação parcial da dívida que justifique a extinção do feito não pode ser acolhida porquanto desacompanhada de prova documental que lhe dê sustentação. Ademais, o exeqüente por seu turno, juntou documentos que comprovam a afirmação de que a empresa executada nunca fez parte de Programa de Parcelamento (fls. 75-76). Portanto, persistem os efeitos legais decorrentes da presença dos pressupostos inerentes à execução em tela; na medida em que concorrem as condições genéricas e específicas da ação; as partes são legítimas e estão convenientemente representadas, e não há como já frisado, a demonstração de parcelamento do débito apta a ensejar a suspensão do feito.\r\n\r\nPortanto, qualquer outra razão lançada em desfavor da higidez do título ungido pelo sistema legal protetivo expresso no art. 204 do CTN, há de ser veiculada em sede de embargos.\r\n\r\nPor esses fundamentos, desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.06.000481-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x A E A E A EDICOES E PROMOCOES INTERNACIONAIS LTDA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). . \r\n\r\nProcesso nº 2007.5106000481-6 - Classe 03000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL/EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nExecutado (a): A&A&A E A EDIÇÕES E PROMOÇÕES INTERNACIONAIS LTDA.\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nEnunciam os autos Exceção de Pré-executividade, na qual a executada/excipiente argüiu, em resumo, que sua adesão ao PAEX torna inexigível o pleito executório, conforme fls. 108-114. \r\n\r\nRequereu, nesse passo, a extinção do feito.\r\n\r\nA exeqüente/excepta, redargüiu aos termos da pretensão, consoante fls. 164-169, quando afirmou que em consulta ao seu banco de dados verificou-se que a alegada adesão da excipiente ao PAEX foi cancelado.\r\n\r\nEm conclusão pugna pela improcedência do pleito excepcional.\r\n\r\nIdentificada a matéria. Decido.\r\n\r\nComo é do domínio da comunidade jurídica, inexiste em nosso ordenamento jurídico disciplinamento, de lege lata, para a exceção de pré-executividade. Construção doutrinário-jurisprudencial esboçou essa figura jurídica, de modo a permitir ao executado, em qualquer momento do processo, levantar questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de ofício, mas igualmente, desde que à vista da demonstração documental de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução, quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repete, diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriunda do eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1.A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo Juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20, § 4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n( AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p. 35)\r\n\r\nNo entanto, a alegação de existência de parcelamento que justifique a extinção do feito não pode ser acolhida porquanto desacompanhada de prova documental que lhe dê sustentação. Ademais, o exeqüente por seu turno, juntou documentos que comprovam a afirmação de que a empresa executada deixou de fazer parte do Programa (fls. 171). Portanto, persistem os efeitos legais decorrentes da presença dos pressupostos inerentes à execução em tela; na medida em que concorrem as condições genéricas e específicas da ação; as partes são legítimas e estão convenientemente representadas, e não há como já frisado, a demonstração de parcelamento do débito apta a ensejar a suspensão do feito.\r\n\r\nPortanto, qualquer outra razão lançada em desfavor da higidez do título ungido pelo sistema legal protetivo expresso no art. 204 do CTN, há de ser veiculada em sede de embargos.\r\n\r\nPor esses fundamentos, desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.06.000530-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x AGRISTAR DO BRASIL LTDA (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA). . Processo: 2007.5106000530-4 - Classe 03000\r\n\r\nExecução Fiscal/Exceção de Pré-Executividade\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL (UNIÃO)\r\n\r\nExecutado(o): AGRISTAR DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nEnunciam os autos Exceção de Pré-executividade, na qual a executada/excipiente argüiu, em resumo, invocando lições doutrinárias, princípio constitucional e seus corolários que a CDA que aparelha a execução é inexigível, visto o débito ora executado é objeto de processo administrativo e por essa razão a presente execução movida pela Fazenda Nacional deve ser suspensa até o término do processo administrativo, conforme fls. 24-31.\r\n\r\nJuntou os documentos nas fls. 33-128.\r\n\r\nA exeqüente/excepta, redargüiu aos termos da pretensão, consoante fls. 132-143, quando sustentou, preliminarmente, ser imprópria a via eleita, na conformidade dos dispositivos legais referidos, bem como de aresto jurisprudencial coligido. No mérito, aduz, em resumo, que a executada aduz pela regularidade da Certidão da Divida Ativa - CDA e conseqüentemente da presente execução.\r\n\r\nIdentificada a matéria. Decido.\r\n\r\nComo é do domínio da comunidade jurídica, inexiste em nosso ordenamento jurídico disciplinamento, de lege lata, para a exceção de pré-executividade. Construção doutrinário-jurisprudencial esboçou essa figura jurídica, de modo a permitir ao executado, em qualquer momento do processo, levantar questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de ofício, mas igualmente, desde que à vista da demonstração documental de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução, quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repete, diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriunda do eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1.A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo Juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20, § 4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n(AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p. 35)\r\n\r\nIn casu, não merece prosperar o pleito visto que a executada limita-se a afirmar a existência de um processo administrativo com vistas ao questionamento do débito sem, no entanto, juntar aos autos documentação suficiente a infirmar a presunção de liquidez e certeza característica dos atos administrativos em geral. \r\n\r\nPortanto, qualquer outra razão lançada em desfavor da higidez do título ungido pelo sistema legal protetivo expresso no art. 204 do CTN, há de ser veiculada em sede de embargos.\r\n\r\nPor esses fundamentos, desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n27 - 2007.51.06.000562-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x DUPLA ENERGIA MALHA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000122/2008 FOLHA 44 . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.06.000635-7 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JORGE JOSE MONTANHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000124/2008 FOLHA 43 . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.06.000874-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x COOP ECON E CRED MUT MEDICOS E DEMAIS PROF DA SAUDE DE (Adv. DELMA DA CONCEICAO). . \r\n\r\nProcesso nº 2007.5106000874-3 - Classe 03000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL/EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nExecutado (a): COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRED MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROF DE SAUDE DE PETRÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nEnunciam os autos Exceção de Pré-executividade, na qual a executada/excipiente argüiu, em resumo, que o débito executado encontra-se parcialmente quitado e por essa razão a presente execução deve ser extinta, conforme fls. 21-22. \r\n\r\nRequereu, nesse passo, a extinção do feito.\r\n\r\nA exeqüente/excepta, redargüiu aos termos da pretensão, consoante fls. 58-61, quando sustentou ser imprópria a via eleita, na conformidade dos dispositivos legais referidos, bem como de aresto jurisprudencial coligido. \r\n\r\nEm conclusão pugna pela improcedência do pleito excepcional.\r\n\r\nIdentificada a matéria. Decido.\r\n\r\nComo é do domínio da comunidade jurídica, inexiste em nosso ordenamento jurídico disciplinamento, de lege lata, para a exceção de pré-executividade. Construção doutrinário-jurisprudencial esboçou essa figura jurídica, de modo a permitir ao executado, em qualquer momento do processo, levantar questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de ofício, mas igualmente, desde que à vista da demonstração documental de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução, quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repete, diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriunda do eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1.A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo Juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20, § 4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n( AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p. 35)\r\n\r\nNo entanto, a alegação de quitação parcial da dívida que justifique a extinção do feito não pode ser acolhida porquanto desacompanhada de prova documental que lhe dê sustentação. Portanto, persistem os efeitos legais decorrentes da presença dos pressupostos inerentes à execução em tela; na medida em que concorrem as condições genéricas e específicas da ação; as partes são legítimas e estão convenientemente representadas, e não há como já frisado, a demonstração de parcelamento do débito apta a ensejar a suspensão do feito.\r\n\r\nPortanto, qualquer outra razão lançada em desfavor da higidez do título ungido pelo sistema legal protetivo expresso no art. 204 do CTN, há de ser veiculada em sede de embargos.\r\n\r\nPor esses fundamentos, desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2005.51.06.001248-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ACR CREEN COM/E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS. . DESPACHO\r\n\r\nSobre a certidão negativa de fls. 71, manifeste-se o(a) exeqüente.\r\n\r\n31 - 2005.51.06.001605-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x NUTRINDUS ALIMENTOS LTDA E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nSobre a certidão negativa de fls. 59, manifeste-se o(a) exeqüente.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n32 - 2004.51.06.001188-1 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x SIMONE CRISTINA DA COSTA BANI (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nI) Fls. 158 e 160-161, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\nII) Na seqüência, venham conclusos.\r\n\r\nIII) Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.06.001315-4 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x LUIZ ANTONIO BARBOSA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nI) Fls. 145-148, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\nII) Na seqüência, venham conclusos.\r\n\r\nIII) Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.06.001317-8 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x PAULO VINICIUS MATOS. . DESPACHO\r\n\r\nI) Fls. 145-152, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\nII) Na seqüência, venham conclusos.\r\n\r\nIII) Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.06.001479-5 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x JORGE FRANCISCO DE OLIVEIRA. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para diligenciar acerca dos elementos necessários ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, ante a Informação de fls. 97.\r\n\r\nCumprido, prossiga-se na forma do despacho de fls. 96.\r\n\r\n36 - 2005.51.06.001496-5 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO CONCER (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x FRANCISCO DE OLIVEIRA. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para diligenciar acerca dos elementos necessários ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, ante a Informação de fls. 109.\r\n\r\nCumprido, prossiga-se na forma do despacho de fls. 108.\r\n\r\n37 - 2005.51.06.001498-9 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO CONCER (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x REGINA MARIA DA SILVA. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para diligenciar acerca dos elementos necessários ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, ante a Informação de fls. 96.\r\n\r\nCumprido, prossiga-se na forma do despacho de fls. 95\r\n\r\n.\r\n\r\n38 - 2005.51.06.001506-4 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x LUZIA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL). . DESPACHO\r\n\r\nI) Fls. 117, manifestem-se a parte ré, a Agência Nacional de Transportes Terrestres e o Ministério Publico Federal- MPF.\r\n\r\nII) Após, venham conclusos.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n39 - 2006.51.06.001328-0 VELIA TASSINARI MAZZANTINI (Adv. LILIAM CLARA SANTOS GORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar conclusivamente sobre despacho de fls. 35.\r\n\r\nApós, façam-se com vista ao Ministério Publico Federal- MPF.\r\n\r\nNa seqüência, retornem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2005.51.06.000124-7 DENTSPLY IND/ E COM/ LTDA (Adv. ENRICO ESTEFAN MANNINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 107-108. Manifestem-se as partes acerca da proposta de honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo embargante.\r\n\r\n41 - 2007.51.06.000613-8 COMDEP - CIA/ MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv. CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO) x FAZENDA NACIONAL. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n42 - 2007.51.06.001189-4 KRAFT FOODS BRASIL S/A (Adv. ALBERTO RENE BRUEL) x FAZENDA NACIONAL. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n43 - 2007.51.06.001395-7 HINGEL VEICULOS S/A (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO) x FAZENDA NACIONAL. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a finalidade.\r\n\r\n44 - 2007.51.06.001396-9 HINGEL VEICULOS S/A (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO) x FAZENDA NACIONAL. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a finalidade.\r\n\r\n45 - 2007.51.06.001397-0 HINGEL VEICULOS S/A (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO) x FAZENDA NACIONAL. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a finalidade.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 97.0115470-3 VANDERLI PROCOPIO TOSTA E OUTROS (Adv. CLEMILDA ALMEIDA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 328, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n47 - 2003.51.56.007105-9 SERGIO IVAN MULLER (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se ao Exeqüente para apresentar memória atualizada de cálculos e promover a execução, nos termos da Legislação Processual Civil.\r\n\r\n48 - 2006.51.06.000500-2 ADALGISA DA CUNHA MAGALHAES REP/ P/ LUCIA DE FATIMA MAGALHAES RIBEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 65-71 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2006.51.06.000534-8 EDITH ELFRIEDE MARKERT (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n50 - 2006.51.06.000555-5 GILBERTO MILLS DE CARVALHO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 76-82 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2006.51.06.000586-5 MARIA HELENA GAPPO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 62-72 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2006.51.06.000596-8 YEEDO RAPOSO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 75-85 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2006.51.06.000628-6 NOEMIA AUGUSTA GUIMARAES PLATZ (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 74-84 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2006.51.06.000738-2 MILTON BRAND BAPTISTA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 66-76 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2006.51.06.000744-8 RENY CARVALHO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 89-99 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2006.51.06.000758-8 EVA FATIMA DE ALCANTARA SA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 69-79 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2006.51.06.000766-7 HERMINIA PACHECO FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 76-86 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2006.51.06.000822-2 VIVALDO FERREIRA MACIEL (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 138-148 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2006.51.06.000887-8 JOSE CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 69-75 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n60 - 2007.51.06.000513-4 JORGE ROQUE SALVI (Adv. LEONARDO BRUNO WIESELTHALER, DARCI LOURENCO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 73-74, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n61 - 97.0115679-0 COSME OLIVEIRA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. REGINA MARIA JANIQUES, CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA, SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 380-384, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n62 - 98.0702385-8 CASSIO FOGEL E OUTROS (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 388-394, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n63 - 98.0706044-3 CARLOS FIDELIS E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LUIZ FERNANDO PADILHA). . DESPACHO\r\n\r\nDesarquivem-se.\r\n\r\nApós, abra-se vista por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao Arquivo.\r\n\r\n64 - 98.0706667-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS (Adv. FABIO MARCELO DE REZENDE DUARTE, SELMA DANIEL JACINTO) x EUCLIDES PEREIRA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nI) Manifeste-se a parte autora sobre as informações de fls. 117-119.\r\n\r\nII) Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2000.51.06.000770-7 CARLOS ROBERTO SILVEIRA AVILA E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, SIDNEY DAVID PILDERVASSER, FABIO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LUIZ FERNANDO PADILHA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 330-335, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n66 - 2000.51.06.002224-1 JOSE ALVES DA LUZ (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 238-242, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n67 - 2000.51.06.002269-1 LUIZ CERQUEIRA E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 277-279, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n68 - 2001.51.06.000708-6 JORGE DIONISIO FIRMINO (Adv. MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . DESPACHO\r\n\r\nDesarquivem-se.\r\n\r\nApós, abra-se vista por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao Arquivo.\r\n\r\n69 - 2003.51.06.000629-7 ALCIR BARBOSA DO VALLE (Adv. SIMONE VIEIRA P. VIANNA, ALAILCE ALVES DE MORAES, FLAVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA, ARACY BARBOSA TEIXEIRA TAVARES, WELINGTON DOS SANTOS BRITTEZ, GILBERTO CARDOSO DE MATOS, LIGIA MARIA LEITE CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 92-96, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n70 - 2003.51.06.001268-6 HANS BERTAOLD SCHELBLE (Adv. LUIZ ANTONIO SALGUEIRO, ADRIANA ROSA DE L. F. OLIVEIRA, CARLOS EDUARDO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSE FELIPE MAULLER NEVES). . D E S P A C H O\r\n\r\nI) Fls. 102-103. Anote-se.\r\n\r\nII) Fls. 102-103. Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao adimplemento da obrigação de dar quantia certa expressa na r. Sentença de fls. 93-96, transitado em julgado a fls. 98, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nIII) Decorrido o prazo “supra” sem cumprimento, certifique-se e expeça-se, rapidamente, mandado de penhora e avaliação, nele constando a multa precitada e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIV) Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2003.51.06.001805-6 JORGE MOURA DE PAIVA (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . DESPACHO\r\n\r\nDesarquivem-se.\r\n\r\nApós, abra-se vista por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao Arquivo.\r\n\r\n72 - 2004.51.06.000808-0 ZARATHUSTRA SUNUR SONDAHL (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 107-109, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n73 - 2007.51.06.001791-4 EDUARDO CESAR PAREDES DE CARVALHO (Adv. EDUARDO CESAR PAREDES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . DESPACHO\r\n\r\nCumpra a parte autora adequadamente o Item “II” do despacho de fls. 224.\r\n\r\nApós, prossiga-se na forma do mesmo despacho.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n74 - 97.0115189-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x COMERCIO DE FRUTAS MELLO LTDA (Adv. AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO) x JORGE ACACIO RAMOS DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nI)Relativamente à causa de pedir do Agravo de Instrumento de fls. 84-95, não identifico motivo para destoar do entendimento que se extrai das fls. 80, pelo que mantenho-o tal como lançado.\r\n\r\nAd cautelam, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nIII) Intime-se.\r\n\r\n75 - 98.0700313-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x DROGARIA GUERRA LTDA/ E OUTROS (Adv. ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA). . DESPACHO\r\n\r\nI)Relativamente à causa de pedir do Agravo de Instrumento de fls. 148-161, não identifico motivo para destoar do entendimento que se extrai das fls. 144-145, pelo que mantenho-o tal como lançado.\r\n\r\nAd cautelam, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nIII) Intime-se.\r\n\r\n76 - 98.0704216-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MACARINI MASSAS RAMPINI LTDA/ E OUTRO (Adv. IVO DA GAMA PIRES). . Fls. 60-61 - Indefiro o requerido, tendo em vista a ausência de amparo legal, bem como de documentação que ampare o alegado.\r\n\r\nEm face da ausência de oposição de embargos à execução, dê-se vista ao exeqüente para se manifestar acerca da penhora realizada, devendo, desde já, indicar leiloeiro para hasta pública.\r\n\r\n77 - 99.0551736-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MADEIREIRA E MAT DE CONST PADRE CICERO LTDA ME (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI). . DESPACHO\r\n\r\nI)Relativamente à causa de pedir do Agravo de Instrumento de fls. 82-94, não identifico motivo para destoar do entendimento que se extrai das fls. 79, pelo que mantenho-o tal como lançado.\r\n\r\nAd cautelam, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nIII) Intime-se.\r\n\r\n78 - 99.0554011-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ABATEDOURO AVES DO VALE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, IVO DA GAMA PIRES). . Fls. 105- 106 - Não merecem prosperar as alegações do segundo executado, uma vez que a seu desligamento da empresa executada deu-se em 1999 (fls. 108-110) e o fato gerador ocorreu em 1995 (fls. 04-09). \r\n\r\nFls. 117-118 - Defiro a suspensão do feito por 120 (cento e vinte) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, façam-se com vista à exeqüente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n79 - 2001.51.06.001910-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x FARLEY CONFECCOES SERIGRAFIA TECELAGEM IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG). . DESPACHO\r\n\r\nAnte o teor da informação de fls. 80, digam as partes, em 5 (cinco) dias, juntando, se for o caso, cópia da aludida petição.\r\n\r\n80 - 2002.51.06.000628-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta para cobrança de multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nA competência para processar tais execuções fiscais era da Justiça Federal, ante o disposto no art. 109 da Constituição da República, que traz hipótese de competência ratione personae.\r\n\r\nNo entanto, a Emenda Constitucional n. 45/2004, chamada de Reforma do Judiciário, trouxe grande ampliação da competência da Justiça do Trabalho e, no inciso VII do art. 114 da Constituição, fez a ela competir processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”.\r\n\r\nPoderia-se pensar que este dispositivo em nada afeta a competência da Justiça Federal para processar a presente execução fiscal, eis que aqui temos ação relativa à dívida ativa da União e não se está discutindo a aplicação de penalidade administrativa. \r\n\r\nDe fato, num primeiro momento, não se discute mesmo a aplicação da penalidade. No entanto, tal discussão pode surgir mediatamente. Isso porque qualquer ação anulatória da multa em questão não seria da competência da Justiça Federal, mas sim, da Justiça do Trabalho, pois a conexão aqui é inevitável. E ainda, eventuais embargos opostos contra a execução fiscal também não mais caberiam na competência da Justiça Federal. Portanto, seria um total contra-senso entender que a Execução Fiscal deveria ser julgada pela Justiça Federal, mas a Justiça do Trabalho julgaria todas as ações conexas.\r\n\r\nAssim, a meu ver, com a edição da EC n. 45, a competência para processar e julgar a presente ação passou à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nConforme lições de Nelson Nery Jr., “a regra da perpetuatio jurisdictionis somente se aplica às hipótese de competência relativa. Em se tratando de competência absoluta ( material e hierárquica), a regra não se aplica ( Arruda Alvim, Man., I, 109, 205)”\r\n\r\nDesta forma, não há outra opção a não ser declinar da competência em favor de uma das Varas da Justiça do Trabalho, eis que possuem competência absoluta constitucional para processar e julgar o presente feito, a partir da Emenda Constitucional n.º 45.\r\n\r\nCOM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI a fim de que providencie a baixa devida.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho em Petrópolis, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n81 - 2003.51.06.001602-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x BREJAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SC (Adv. ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA) x NEUSA AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 62. Intime-se para atendimento.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n82 - 2003.51.06.001743-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x SAO VICENTE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000097/2008 FOLHA 123 . S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal proposta pela(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de SÃO VICENTE VEÍCULOS LTDA e OUTROS.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 38, o exeqüente requer a extinção do processo, por terem os executados efetivado o pagamento do débito administrativamente.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelos executados. Sem condenação em honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n83 - 2004.51.06.000528-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ADY PINGRET LOSADA (Adv. ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL, VALESSA DO VALLE MARTINS). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 52-53 - Intime-se com requerido.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n84 - 2004.51.06.001388-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LEILA MARIA DE PAULA LEITE PACHECO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000098/2008 FOLHA 124 . S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal proposta pela(o) CRF-CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO em face de LEILA MARIA DE PAULA LEITE PACHECO.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 56, o exeqüente requer a extinção do processo, por ter a executada efetivado o pagamento do débito administrativamente.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada.\r\n\r\nCustas pela executada.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n85 - 2005.51.06.000735-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOAO CARLOS MARTINS CUSTODIO (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nAnte o teor da informação de fls. 38, digam as partes, em 5 (cinco) dias, juntando, se for o caso, cópia da aludida petição.\r\n\r\n86 - 2006.51.06.000094-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CYRO E ELOY CONFECCOES COM/ IND/ LTDA (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 36-46. Manifeste-se o executado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n87 - 2007.51.06.000260-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x JOVAL CONSTRUTORA S/C LTDA ME (Adv. PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nProvidencie a executada a documentação atualizada do imóvel apontada nas fls. 64.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n88 - 2007.51.06.001361-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL. . DESPACHO\r\n\r\nAnte o teor da informação de fls. 29, digam as partes, em 5 (cinco) dias, juntando, se for o caso, cópia da aludida petição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n89 - 97.0087500-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x IRMAOS PERES SOARES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 114 - Defiro a dilação por 15 (quinze) dias.\r\n\r\n90 - 98.0011927-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x FERNANDO HENRIQUE MONCAO DO VALLE FARIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nSobre a certidão negativa de fls. 125, manifeste-se o(a) exeqüente.\r\n\r\n91 - 2005.51.06.001606-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MESTRE SABOR DE PETROPOLIS IND/ COM/ E OUTROS. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 67. Defiro a suspensão do feito até ulterior manifestação do exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, façam-se com nova vista à exeqüente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n92 - 2006.51.06.000908-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x FLOWER GARDEN COM DE PLANTAS LTDA E OUTROS. . DESPACHO\r\n\r\nSobre a certidão negativa de fls. 46, manifeste-se o(a) exeqüente.\r\n\r\n93 - 2007.51.06.001010-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MOGIMA COML/ LTDA E OUTROS. . DESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pedido de ofício requerida nas fls. 37-38, eis que cabe ao Exeqüente esgotar todos os meios próprios para a colheita de dados que entenda serem necessários à continuidade do feito. Injustificável, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pela do Órgão Judiciário.\r\n\r\nIsso posto, dê-se nova vista ao exeqüente para que realize as diligências que entender cabíveis, devendo oportunamente fornecer o valor do débito atualizado.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n94 - 99.0554279-5 ENRIQUE TROYACK DE LAGOS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . DESPACHO\r\n\r\nProceda a Secretaria a anotação quanto ao advogado subscritor da petição de fls. 288 e abra-se vista por 10 (dez) dias. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n95 - 2006.51.06.001418-0 REGINA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 30-52, manifeste-se o Embargado.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n96 - 2005.51.06.001507-6 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x LUCIANO FERREIRA BOLELI. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Publico Federal - MPF.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n97 - 2005.51.06.000586-1 JORGE BAPTISTA REP/POR CARMELITA DA SILVEIRA BAPTISTA (Adv. ALDEIR JOSE XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 63-64 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n98 - 97.0084174-0 NAURO GUIMARAES (Adv. VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nDesarquivem-se.\r\n\r\nApós, abra-se vista por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao Arquivo.\r\n\r\n99 - 98.0700663-5 YVETTE MARIA SALOMAO CHAVES (Adv. SILVIA MARIA JOSE SALVATE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nDesarquivem-se.\r\n\r\nApós, abra-se vista por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao Arquivo.\r\n\r\n100 - 98.0702748-9 FRANCISCO SOARES E OUTROS (Adv. ALCEBIADES LOPES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n101 - 98.0704689-0 MARIA DA CONCEICAO DOMINGOS DA SILVA E OUTRO (Adv. VANIA ALVARENGA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nDesarquivem-se.\r\n\r\nApós, abra-se vista por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao Arquivo.\r\n\r\n102 - 2001.51.06.001112-0 CLARICE BRONSTEIN (Adv. VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nDesarquivem-se.\r\n\r\nApós, abra-se vista por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao Arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n103 - 97.0087642-0 CASA DE SAUDE SANTA MONICA LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 202 - Indefiro a remessa dos autos ao Contador, uma vez que quando da expedição do Requisitório de Pequeno Valor o débito é atualizado.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n104 - 2001.51.06.002337-7 PETROPOLITANO FOT BALL CLUB (Adv. PAULO TROCCOLI NETO, MILTON SERGIO SIMOES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 505 - Não merecem prosperar as alegações do embargante, haja vista que o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL vem sendo representado por outro procurador, conforme se atesta à fl. 436.\r\n\r\nFls. 436 - Anote-se.\r\n\r\nCumpra o embargante o item “I” do despacho de fls. 503.\r\n\r\n105 - 2003.51.06.000814-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x IVONE BENEVENTE COLLARES (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS). . DESPACHO\r\n\r\nDesarquivem-se.\r\n\r\nApós, abra-se vista por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao Arquivo.\r\n\r\n106 - 2003.51.06.002095-6 ANA CRIS III TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do v. acórdão de fls. 95-96 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo embargante.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n107 - 2005.51.06.000668-3 MARISA TEREZINHA RODRIGUES DE LIMA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do v. acórdão de fls. 51 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n108 - 2007.51.06.001190-0 REAR - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. LEONARDO BRUNO WIESELTHALER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n109 - 2007.51.06.001447-0 DANIELA ALVES DAMIÃO NEIVA (Adv. ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado, bem como a ausência de amparo legal.\r\n\r\nAo embargante para que se manifeste sobre a impugnação de fls. 38-47, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n110 - 97.0115286-7 JOSE BENEDITO TELES E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFls. 328-334, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n111 - 2007.51.06.001842-6 NORBERTO VALENTE VILA (Adv. CELSO LUIS NEIVA, JORGE MORVAN MAROTTE LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII) Na seqüência, manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 17-28, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n112 - 2000.51.06.002845-0 DOMINGOS CARLOS BAFFI (Adv. VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII) Com a resposta, manifestem-se as partes sucessivamente.\r\n\r\n113 - 2002.51.06.001562-2 ANA MARIA DA SILVA (Adv. ELIZABETH DE S. DA COSTA E OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO PARA CEF\r\n\r\nIntimem-se a Caixa Econômica Federal para ciência v. acordão de fls. 112-117 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n114 - 2003.51.06.002046-4 CLAUDIO BRUM DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. PAULO MARCOS DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII) Com a resposta, manifestem-se as partes, a começar pela autora, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n115 - 2007.51.06.000929-2 ERNESTINA DA SILVA SOLINO (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO PARA CEF\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII) Especifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n116 - 2007.51.06.001200-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO) x MARIA CELESTE E SILVA (Adv. ANNA MARIA E SILVA BASTOS). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, manifestem-se as partes sobre os cálculos/informação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dais, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 84\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 461061" ], "462434": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0703292-0 MARIA HERMENGILDO RAIMUNDO E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI, NEWTON ZAPPALA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000143/2008 FOLHA 57/58 . Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 794, incisos II e III, para os fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA SEADI para retificar a autuação devendo constar a classe 1005 - Ordinária/Outras. \r\n\r\nSem custas na espécie. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.06.002230-8 JOSE RIBEIRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . D E S P A C H O\r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela persiste a mesma situação fático-jurídica retratada nas fls. 205.\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca da existência de provas aptas ao esclarecimento da matéria em debate - documentos complementares e outros - no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa seqüência, convenho, in casu, em ouvir o Ministério Público Federal (art. 73,74, inciso II e 75-77, da Lei nº 10.741, de 1º-10-2003 c/c o art. 6º, inciso XV, da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993).\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.06.001647-8 HELEN DA CRUZ RODRIGUES (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E C I S à O\r\n\r\nÀ vista da declaração de hipossuficiência de fls. 16 e documentos que a acompanham, concedo o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nA natureza da matéria não prescinde de cognição exauriente e, sendo assim, mostra-se incompatível com o pleito antecipatório, cujos requisitos concorrentes (art. 273 do Código de Processo Civil) dispensa-se, in casu, elencar. Portanto, indefiro a medida de urgência. \r\n\r\nCite-se e intimem-se. Relativamente ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, tanto para a resposta, quanto para apresentar, na mesma oportunidade, cópia integral e autêntica do procedimento alusivo ao benefício nº 123.086.327-0, espécie 21.\r\n\r\n4 - 2007.51.06.001648-0 PAULO DE TARSO MELLO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E C I S à O\r\n\r\nÀ vista da declaração de hipossuficiência de fls. 15 e documentos que a acompanham, concedo o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nA natureza da matéria não prescinde de cognição exauriente e, sendo assim, mostra-se incompatível com o pleito antecipatório, cujos requisitos concorrentes (art. 273 do Código de Processo Civil) dispensa-se, in casu, elencar. Portanto, indefiro a medida de urgência. \r\n\r\nCite-se e intimem-se. Relativamente ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, tanto para a resposta, quanto para apresentar, na mesma oportunidade, cópia integral e autêntica do procedimento alusivo ao benefício nº 082.949.832-0, espécie 42.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0115682-0 EVALDO RODRIGUES CAVALHEIRO E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 364-375 e 377-378. Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao adimplemento da obrigação de dar quantia certa expressa no v. Acórdão de fls. 188, transitado em julgado a fls. 206, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo “supra” sem cumprimento, certifique-se e expeça-se, rapidamente, mandado de penhora e avaliação, nele constando a multa precitada e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.06.002578-3 ARY FRANCISCO DE PAULA (Adv. VANESSA ANACLETO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000142/2008 FOLHA 54/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, para os fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.06.001578-7 SEBASTIAO TEIXEIRA DE ABREU (Adv. LUIZ ROBERTO GONTIJO) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO. . DESPACHO\r\n\r\nI) Fls. 156-161, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nII) Nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.56.000566-4 MAURO JOSE FURTADO (Adv. DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI, FERNANDO FERNANDES DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nEm relação ao pedido de liminar persiste a mesma situação fático-jurídica retratada nas fls. 55.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 59-67, no prazo de 10 (dez) dias e, desde logo, especifiquem-se as provas que pretendam produzir, justificando sua finalidade.\r\n\r\nApós, retornem rapidamente conclusos.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2006.51.06.001191-9 LUCIA DE FATIMA MACHADO VALENTE (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS, SERGIO PEDRO DA SILVA, LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS) x DIRETORA DO CAMPUS PETROPOLIS DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA. . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 194, 195-196, 207-209 e 212-214. Percebe-se na clareza da parte dispositiva da sentença, e uma vez ultimada a via recursal administrativa [fls. 194-196 e 212-214] - porquanto a impetrante não demonstrou a pendência de recurso junto à impetrada - que o comando sentencial foi satisfeito. \r\n\r\nPor seu turno, a alegação de irregularidade processual pelo fato de as petições de fls. 194 e 212-214 terem vindo em nome da pessoa jurídica à qual a impetrada é vinculada, não merece amparo. Isso porque após as informações e o atendimento da ordem judicial pela impetrada, é a pessoa jurídica (Instituição de Ensino Superior) à qual pertence, quem na qualidade de parte ex lege, suportará os efeitos e a autoridade da coisa julgada; e, como tal, pode vir a Juízo em nome próprio. \r\n\r\nIn casu, considerando que a Dra. Advogada subscritora das fls. 194 e 212-214, não figura nas procurações (cópia) de fls. 61-62-verso, regularize a Universidade Estácio de Sá sua representação judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, sem o que as manifestações serão consideradas inexistentes.\r\n\r\nAssim sendo, desacolho a postulação da impetrante.\r\n\r\nIntimem-se. Atendida a determinação do item “3” e à vista do trânsito em julgado (fls. 218), dê-se baixa, anote-se o quanto baste e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n10 - 2007.51.06.001777-0 FENTON IND/ COM/ DE CIGARROS IMP/ EXP/ LTDA (Adv. FABIANO BARBOSA RIBEIRO) x SUPERINTENDENTE DA OITAVA DELEGACIA DE POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL- 5 SR/RJ KM - 46 BR 040. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000136/2008 FOLHA 97/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Face ao exposto, e por não identificar inconstitucionalidade, ilegalidade ou desvio de finalidade, denego a segurança vindicada, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela impetrante. \r\n\r\nSem condenação em honorários (enunciados nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n11 - 2007.51.06.001417-2 VALQUIRIO VIEITES E VIEITES (Adv. ANTONIO FERNANDES AMADOR MACEDO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROPOLIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000164/2008 FOLHA 112/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, e por não identificar inconstitucionalidade, ilegalidade ou desvio de finalidade no ato atacado, denego a segurança vindicada, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pelo impetrante. \r\n\r\nSem condenação em honorários (enunciados nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.Intimem-se.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n12 - 98.0703806-5 OSMAR DOS REIS (Adv. VALERIA CRISTINA VIEIRA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nAnte a oposição e recebimento dos Embargos à Execução nº 2003.51.06.002280-1, Classe 12001, em apenso, suspenda-se a tramitação do feito (art. 739, § 1º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n13 - 2006.51.06.000337-6 JOSE FERREIRA DUARTE (Adv. ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA) x JOVINA BASTOS DE FREITAS QUINTELLA. . DESPACHO\r\n\r\nI) Fls. 113- Anote-se.\r\n\r\nII) Fls. 106 e 108-111, manifestem-se as partes, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n14 - 2007.51.06.000421-0 CARLOS AUGUSTO BISPO DINIZ (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO. . D E C I S à O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Cuida-se de ação de manutenção de posse em que o requerente pleiteia a concessão de antecipação dos efeitos da tutela para que se interdite à requerida a prática de atos de turbação da posse exercida pelo requerente sobre o imóvel situado no Km 85 da Rodovia BR-040.\r\n\r\nII. A requerida noticiou a fls. 38-39 o ajuizamento de ação demolitória que tramita na 1a Vara Federal desta Subseção sob o no 2005.5106001495-3, inicialmente ajuizada em face de Jery Adriano Gomes de Oliveira, tendo sido ali determinada a inclusão do requerente no pólo passivo por aquele MM. Juízo, conforme se vê da informação de fls. 62 e dos documentos que a acompanham (fls. 63-64). \r\n\r\nIdentificada a matéria. DECIDO.\r\n\r\n(art. 165, inciso I, do CPC)\r\n\r\nIII. Visto que a pretensão vertida em ambos os feitos convergem para o mesmo objeto (o imóvel em disputa), e que a causa de pedir remota, concernente à aferição da legitimidade do exercício da posse do imóvel pelo requerente, é idêntica a deste feito, é de se reconhecer, in casu, a presença da conexão.\r\n\r\nIV. Deduz-se que há uma imbricação lógica entre os pedidos formulados que induz à conexão, mormente porque presente o risco de prolação de decisões conflitantes. Outrossim, existe identidade das partes, conquanto em pólos, aqui e acolá, diversos. \r\n\r\nV. Assim, recomenda-se a reunião dos feitos, nos moldes do arts. 103 e 105, ambos do Código de Processo Civil - CPC.\r\n\r\nVI. Como, na forma do art. 106 c/c o art. 219, todos do CPC, o Juízo que despachou primeiramente foi o da ação demolitória (fls. 63), tenho que a 1a Vara Federal de Petrópolis é preventa para apreciar esta ação de manutenção de posse. \r\n\r\nAnte o exposto, presente, na hipótese, a conexão, remetam-se os presentes autos, após baixa na distribuição, à 1a Vara Federal de Petrópolis, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nProceda a SEADI, na oportunidade, à retificação da autuação quanto à classe, uma vez que se cuida de ação possessória. \r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n15 - 2002.51.06.001650-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . D E S P A C H O\r\n\r\nAnte o decurso do tempo, comprove a Caixa Econômica Federal - CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, a fase em que se encontram as providências objeto das fls. 344 a 380.\r\n\r\nA seguir, retornem imediatamente conclusos.\r\n\r\n16 - 2005.51.06.001242-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. FABIANO DE MORAES) x ESPOLIO DE CHRISTINA GABRIELA MARTINS SENNA E OUTROS (Adv. MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS, PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR). . DESPACHO\r\n\r\nRegularize-se a numeração dos autos a partir de fls. 147 e ante o teor da informação de fls. 180, também junto ao Sistema processual, a anotação dos advogados constituídos de acordo com os instrumentos procuratórios apresentados.\r\n\r\nNa seqüência, intime-se o pólo passivo para se manifestar sobre fls. 148, verso e 149-169.\r\n\r\nNa seqüência, venham conclusos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 98.0704709-9 MORITA PIRES NOGUEIRA (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000141/2008 FOLHA 56 . Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, para os fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas na espécie. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2001.51.06.000737-2 CUSTODIO BARCELLOS (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000158/2008 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tal o contexto, considerando que a insignificância do valor a ser executado não justifica a movimentação da já sobrecarregada “máquina do Poder Judiciário”, quadro que revela manifesta falta de interesse processual, este assentado, in casu, na ausência de necessidade e da utilidade do provimento jurisdicional, pelo que julgo extinto o processo de execução, na conformidade do art. 267, inciso VI, terceira figura, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas na espécie.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n19 - 2007.51.06.001489-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x NEA MARTINS MERENCIANO. . DESPACHO\r\n\r\nOuça-se o impugnado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.06.001494-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARCELO MADURO DE ALMEIDA E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nOuça-se o impugnado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.06.001499-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MIGUEL ARCANJO PIRES. . DESPACHO\r\n\r\nOuça-se o impugnado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.06.001501-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ISABEL MARIA DANTAS. . DESPACHO\r\n\r\nOuça-se o impugnado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n23 - 2007.51.06.001485-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARIA LUIZA PINTO PITZER (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA). . Portanto, desacolho a impugnação manejada pela CEF.\r\n\r\nPreclusa a matéria, desapensem-se, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.06.001490-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x NEA MARTINS MERENCIANO. . DESPACHO\r\n\r\nOuça-se o impugnado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.06.001495-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARCELO MADURO DE ALMEIDA. . DESPACHO\r\n\r\nOuça-se o impugnado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.06.001496-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ARNALDO DUARTE DE ALMEIDA JUNIOR. . DESPACHO\r\n\r\nOuça-se o impugnado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.06.001497-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x RICK DE BRAGA MELLO. . DESPACHO\r\n\r\nOuça-se o impugnado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.06.001498-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MIGUEL ARCANJO PIRES. . DESPACHO\r\n\r\nOuça-se o impugnado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.06.001500-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ISABEL MARIA DANTAS. . DESPACHO\r\n\r\nOuça-se o impugnado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.06.001502-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MANUEL DE BARCELOS CORREIA. . DESPACHO\r\n\r\nOuça-se o impugnado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.06.001503-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x DEA CORDEIRO. . DESPACHO\r\n\r\nOuça-se o impugnado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.06.001632-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EDGARD COELHO VIEIRA FILHO E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nOuça-se o impugnado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.06.001813-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x IVANIRA GOMES MONTEIRO RABELLO. . DESPACHO\r\n\r\nOuça-se o impugnado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.06.001978-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x HENRI LEOPOLDO KILLER. . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência.\r\n\r\nApós, ao impugnado, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.06.001979-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x RUBEN LEVIS. . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência.\r\n\r\nApós, ao impugnado, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.06.001980-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x GRASIELA DOS SANTOS KLEIZ. . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência.\r\n\r\nApós, ao impugnado, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.06.001981-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x GRASIELA DOS SANTOS KLEIZ. . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência.\r\n\r\nApós, ao impugnado, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.06.001982-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x PAULO BARROSO DE OLIVEIRA. . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência.\r\n\r\nApós, ao impugnado, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.06.001983-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x PAULO BARROSO DE OLIVEIRA. . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência.\r\n\r\nApós, ao impugnado, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.06.001986-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x SEBASTIÃO ANTONIO VASCONCELOS. . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência.\r\n\r\nApós, ao impugnado, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.06.001987-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ADILSON FERNANDO MATHIAS. . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência.\r\n\r\nApós, ao impugnado, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.06.001988-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA. . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência.\r\n\r\nApós, ao impugnado, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.06.001989-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA MAGRANI KRAES. . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência.\r\n\r\nApós, ao impugnado, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.06.001990-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA MAGRANI KRAES. . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência.\r\n\r\nApós, ao impugnado, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.06.001991-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CHRISTIANE PASZKIEWCZ. . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência.\r\n\r\nApós, ao impugnado, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.06.001992-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CHRISTIANE PASZKIEWCZ. . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência.\r\n\r\nApós, ao impugnado, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.06.001994-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARIA CATARINA DOUAT. . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência.\r\n\r\nApós, ao impugnado, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.06.001995-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x IVANIA VASCONCELOS DE GOES MACHADO. . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência.\r\n\r\nApós, ao impugnado, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.06.001996-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x PAULO CEZAR MACHADO. . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência.\r\n\r\nApós, ao impugnado, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2003.51.06.002280-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO, VALERIA CRISTINA VIEIRA BORBA TAVARES) x OSMAR DOS REIS. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação de fls. 63-65 (embargado).\r\n\r\nÀ vista das Contra-Razões do apelado de fls. 67-69, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n51 - 2004.51.06.001258-7 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x LEANDRO ALVES. . D E S P A C H O\r\n\r\nConsiderando que o local onde ocorreu a alegada invasão na área da faixa de domínio da rodovia BR-040, km 6,1, como constatada na certidão do oficial de justiça (fls. 155) situa-se no município de Três Rios/RJ, remetam-se os autos à Vara Única daquela Subseção, com as nossas homenagens; onde serão oportunamente apreciados os requerimentos pendentes.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n52 - 2007.51.06.000422-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com tais considerações, INDEFIRO, por ora, a liminar.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 462434" ] } } }, "Resende": { "1º Juizado Especial Federal de Resende": { "Atos": { "456321": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.59.000435-5 CLEBER LINO DE SOUZA (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ao Contador Judicial, para elaboração de cálculos, na forma do dispositivo da sentença.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes sobre os cálculos.\r\n\r\nExpeça-se RPV, observadas as cautela de praxe.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.59.001880-1 FRANCISCO HAROLDO RODRIGUES (Adv. RONALDO GOUVEIA DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.002238-5 MARIA DE FATIMA SILVA PEREIRA (Adv. LUCIMAR COSTA MAGALHAES, FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intime-se o INSS para que providencie, no prazo de 15 (quinze) dias, o histórico de créditos do benefício 31/501.096.093-8 desde a concessão até a presente data.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 163/165, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil, interpretado conforme o Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal e o Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n(DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM II).\r\n\r\n4 - 2003.51.59.004745-0 ANDRE JOSE DE OLIVEIRA (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Remetam-se os autos ao Contador para atualização dos cálculos.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item V do r. despacho de fl. 69.\r\n\r\n5 - 2005.51.09.000034-8 MARIA DAS GRACAS DAMAZIO (Adv. JOAO TADEU PETTINATI TELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Expeça-se RPV, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.000458-6 EDSON DE SOUZA BRAGA (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Remetam-se os autos ao Contador para atualização dos cálculos.\r\n\r\nApós, cumpra-se o r. despacho de fl. 63.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.001247-6 PAULO ROBERTO PEREIRA FORTES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Visto que o laudo pericial já se encontra acostado aos autos tendo a parte autora já se manifestado sobre tal, intime-se o INSS para se manifestar acerca do mesmo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição “on line” para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nTornem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.001382-1 ANTONIO MOREIRA DE ALMEIDA (Adv. SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo à parte Autora o prazo de 5 (cinco) dias, para que se manifeste sobre fls. 09/20.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2003.51.59.005258-4 GEFERSON ROGERIO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante a certidão negativa de fls.91, oficie-se à AMAN solicitando o novo endereço do Autor.\r\n\r\n10 - 2006.51.59.000275-2 LENILSON PESSANHA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 82/83, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n11 - 2006.51.59.000410-4 MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO LEMOS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 82/83, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.000993-3 NARA RITA DE ALMEIDA CORTES x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000253/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, em relação à União, por ilegitimidade passiva; e, em relação ao INSS, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Segunda Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - para 60 (sessenta) pontos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.59.000348-3 JOAQUIM ADÃO DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv. ILAN GOLDBERG, EDUARDO CHALFIN, SIMONE FERREIRA ARCANJO). . Sem pretender ingressar em seara não permitida ao Judiciário - que envolve a vontade das partes e a relação cliente-advogado -, vale dizer que o acordo proposto poderia ser ainda mais prático, caso o depósito que já existe nestes autos (fls. 243 - R$ 5.900,66) fosse levantado por três alvarás (um, em nome do Autor; o segundo, em nome do advogado, caso haja honorários a receber, conforme contrato a ser anexado; e, outro, no valor de R$ 900,00, para o Segundo Réu).\r\n\r\nNão é prático que o Segundo Réu levante todo o valor depositado, para, 10 dias depois, transferir o dinheiro para a conta do advogado do Autor, em outro banco, como consta do texto do acordo não-homologado.\r\n\r\nAssim, para tornar mais prática a realização da vontade livremente externada pelas partes, a fls. 245/246, intimem-se JOAQUIM ADÃO DA SILVA, pessoalmente; o Dr. Carlos José Ribeiro, OAB/RJ 90.506 e o Segundo Réu, para que se manifestem, em 10 dias, sobre a proposta do Juízo.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000216-1 EDSON NOGUEIRA DA SILVA (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a certidão de fls. 66, expeça-se nova requisição on-line para pagamento.\r\n\r\nApós, cumpram-se os itens II, III, e IV do r.despacho de fls.66.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000316-5 NELSON DAMIÃO DE PAULA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a certidão de fls.66, expeça-se nova requisição on-line para pagamento.\r\n\r\nApós , cumpram-se os itens II, III e IV do r. despacho de fls.63.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000324-4 LUIZ CARLOS DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls.90/91: Aguarde-se por 60 (sessenta) dias, a juntada dos extratos das contas vinculadas ao FGTS já solicitadas.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos também solicitados à CEF, uma vez que a não localização dos mesmos acarretará a inviabilidade dos cálculos.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nIntimem-se as partes dos cálculos.\r\n\r\nTornem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000488-1 NELSON BASTOS FARIAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação retro, intime-se à CEF para que forneça cópia legível dos documentos de fls.56/57, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, traga aos autos os extratos de janeiro e fevereiro de 1989, uma vez que a não localização dos mesmos acarretará a inviabilidade dos cálculos.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, tornem os autos ao Contador.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000856-4 JANE SIQUEIRA DE SOUZA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação retro, intime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, traga aos autos os extratos das contas poupança, referentes aos períodos de janeiro e fevereiro de 1989, uma vez que a não localização dos mesmos acarretará a inviabilidade dos cálculos.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, tornem os autos ao Contador.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.001007-8 HURANIO PEDERASSI (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls:33/34 Aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias a juntada dos extratos de conta vinculada da parte autora já solicitados.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos também solicitados à CEF, uma vez que a não localização dos mesmos acarretará a inviabilidade dos cálculos.\r\n\r\nApós,remetam-se os autos ao contador.\r\n\r\nIntimem-se as partes dos cálculos.\r\n\r\nTornem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.001031-5 LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o Termo de Informação de Prevenção retro, oficie-se à 08 Vara Federal do Rio de Janeiro para que envie cópia da inicial, do CPF e Identidade do Autor, bem como da sentença, se houver, do processo nº 2001.51.01.012746-1, para que este Eg. Juizado Especial Federal possa verificar a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte Autora para que se manifeste acerca do referido Termo de Informação, às fls. 21, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados e a manifestação do Autor, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 456321" ] } } }, "São Gonçalo": { "1ª Vara Federal de São Gonçalo": { "Atos": { "459796": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000062-0 JOSE FIRMINO DE MORAES (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.5117000062-0\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nJOSE FIRMINO DE MORAES\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA matéria veiculada no presente feito requer a realização de cálculos complexos para determinar se é cabível a redução da alíquota de IR incidente sobre a suplementação da aposentadoria oriunda de previdência privada e, se cabível, em que medida, assim como se houve recolhimento a maior a repetir.\r\n\r\nBaixo o feito em diligência a fim de que seja realizada perícia contábil (CPC 130). Para tanto, intime-se, com vista dos autos, VALDIR DE SOUZA BONFIM, CRC/RJ, 50.563-0, com endereço na Rua Constante Ramos, n.º 82/603, Copacabana/RJ, CEP: 22.051.010, tel: (21) 2256-8897, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, para que esclareça ao Juízo se é capaz de realizar os cálculos e se aceita a designação para a perícia. Em caso positivo, deverá desde logo apresentar o valor dos seus honorários e a forma de pagamento - inclusive número de conta bancária e, eventualmente, o número de parcelas para pagamento -, indicando ainda de que documentos necessitará para a elaboração dos cálculos e se todos se encontram nos autos.\r\n\r\nApós, deverá o AUTOR, no prazo de 5 dias, esclarecer se aceita o plano de honorários. A UNIÃO será ouvida, depois, no mesmo prazo.\r\n\r\nFeito isso, e não havendo outros requerimentos, os autos serão conclusos para a nomeação do Perito e fixação do prazo para entrega do laudo (CPC 421), seguindo-se o capítulo próprio do CPC.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 95.0025587-1 EDNA CASTANHEIRA RIBEIRO (Adv. ROSANGELA TAVARES SAMPAIO, CREUZA FAZOLI MASSOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME SOARES VIEIRA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 95.0025587-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o INSS na forma e para os fins do art. 730 do CPC, instruindo-se o mandado de execução com as cópias acostadas à contracapa dos autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000487-9 ANTONIA ROSA DE OLIVEIRA (Adv. EDES ALEXANDRE CEDRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5117000487-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAs dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem como assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Pública Federal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco) anos. \r\n\r\nDo mesmo modo, o comando normativo previsto no art. 103 da Lei nº 8.213/91 previu a incidência da prescrição qüinqüenal relativamente às prestações previdenciárias não pagas.\r\n\r\nAssim sendo, conforme jurisprudência coroada na Súmula nº 85 do E. Superior Tribunal de Justiça, as relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nIsto posto, corretos estão os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nIndefiro o requerimento de fls. 243, devendo a parte autora apresentar planilha de execução com os cálculos que entender corretos no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4 - 2006.51.17.001106-9 MAGNÓLIA LEANDRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. DINACI VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5117001106-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a decisão do STJ às fls. 99, remetam-se os autos à 4ª Vara Cível de São Gonçalo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5 - 2008.51.17.000419-0 IAGO VIANNA DA SILVA GUERRA (Adv. ALESSANDRA LEITE SOBREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000419-0\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nIAGO VIANNA DA SILVA GUERRA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. DEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça, pelo prazo e na forma do art. 12 da Lei n° 1.060-50.\r\n\r\n2. Tendo em vista a natureza alimentar do benefício pleiteado, a RÉ deverá, em 10 dias, se manifestar sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n3. Com a vinda da resposta da RÉ sobre o pedido de TA, retornem conclusos os autos para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.17.000594-3 JEAN RODRIGUES LUCIANO (Adv. CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000044/2008 FOLHA 30/35 . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.000594-3\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nJEAN RODRIGUES LUCIANO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO A)\r\n\r\nObjetiva-se a reforma do AUTOR como cabo e a indenização pela perda da sua capacidade laborativa, alegando-se que:\r\n\r\n1) em 03/03/2006, durante o serviço militar, o AUTOR sentiu fortes dores em seu dedo indicador direito, tendo sido encaminhado para a enfermaria do 21.º GAC, onde foi medicado com analgésico. Por ter continuado a sentir dores, recebeu outros atendimentos naquela enfermaria e uma raspagem no dedo. Em 13/03/2006, foi internado no HCE, onde, num espaço de dois meses, passou por diversas cirurgias (fls. 02/03).\r\n\r\n2) após a alta hospitalar, foi submetido a inspeção médica, que constatou a sua incapacidade temporária para o serviço militar. Seu dedo teria ficado mutilado, sem movimentação. Receia pela baixa do serviço militar. Seria cabível a reforma por ter sofrido o acidente na Unidade do Exército, durante o serviço militar.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida e liminar negada (fls. 165/6). \r\n\r\nA União alega que: 1) o autor não trouxe aos autos prova de que se encontre incapacitado para atividade laborativa, que lhe garanta o sustento; 2) a reforma pressupõe o preenchimento dos requisitos estatutários da Lei nº 6.880/80; 3) não estão presentes elementos que justifiquem a indenização pretendida (fls. 180/273).\r\n\r\nNada foi requerido em provas (fls. 277 e 279). DECIDO. \r\n\r\nPonto de partida é a Lei n. 6.880/80 - Estatuto dos Militares, cujo art. 50 assim está redigido:\r\n\r\nArt. 50. São direitos dos militares: \r\n\r\n(...) IV - nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação específicas: \r\n\r\na) a estabilidade, quando praça com 10 (dez) ou mais anos de tempo de efetivo serviço; \r\n\r\nProntamente se percebe que não há direito à estabilidade antes de consumado o decêndio, mas apenas expectativa de direito vindouro. Expectativa cuja concretização fica sujeita a juízo de conveniência e oportunidade, exclusivo da Administração Pública. Daí poder afirmar-se, com plena correção, que o licenciamento de militar temporário é ato praticado no exercício de competência discricionária, no tocante aos motivos e ao objeto, inscrevendo-se na órbita de uma espécie de reserva de administração garantida por lei. Diante de nós, ergue-se então uma questão, cujo exame deve preceder à análise do mérito: caberia à Justiça rever o ato de licenciamento? \r\n\r\nO Judiciário não pode, deve examinar todos os atos da Administração acoimados de abusivos, ilegais, imorais, ineficientes. A isso se chama “revisão judicial” (judicial review) ou “controle jurisdicional do ato administrativo”, cujos alicerces estão semeados e distribuídos em diversas passagens da Constituição. Do contrário, seria oco e ficaria à deriva o princípio do amplo acesso à jurisdição (CR 5o XXXV). Com a inserção na rota dos direitos fundamentais dos postulados da proporcionalidade (Verhältnismässigkeitsgrund-satz) e do justo processo legal substantivo (substantive due process of law) ou e a adoção de princípios providos de alto grau de plasticidade e abrangência como os da moralidade, impessoalidade, segurança jurídica, proteção da confiança e eficiência, o controle se espichou e ganhou peso, rompendo a frágil casca da legalidade formal para penetrar no âmago dos atos. Embora de forma equilibrada, parcimoniosa e limitada à aferição do respeito ao conteúdo de sentido desses postulados e princípios constitucionais, sem a supressão, nem a permuta das pautas valorativas entranhadas no juízo de conveniência e oportunidade reservado à Administração. Eis aí os reflexos que a absorção de uma densa carga normativa pelos princípios constitucionais irradia. \r\n\r\nNo caso concreto, não há demonstração de violação a nenhum dos postulados ou princípios enunciados. O prazo e os parâmetros adotados pela lei não acarretam ofensa à razoabilidade, nem tampouco se mostram desproporcionais. A competência discricionária, com base em juízo de conveniência e oportunidade, foi exercida na extensão apropriada. \r\n\r\nDe acordo com a lei, o militar será reformado quando for julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo das Forças Armadas (Lei 6.880/80, arts. 104 c/c 106, II). A incapacidade definitiva pode sobrevir, dentre outras causas, em conseqüência de acidente em serviço (art. 108, III) ou acidente sem relação de causa e efeito com o serviço (art. 108, VI). Em ambos os casos será reformado. Somente na primeira hipótese, se considerado inválido (art. 110, § 1º, da Lei nº 6.880/80) será reformado com a remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuir ou que possuía na ativa. O entendimento da Administração foi o de que o AUTOR não estava incapacitado. Diante da variedade de funções e atividades executadas pelos militares - das simulações de guerra à banda de música, dos exercícios de campo às tarefas burocráticas -, não há base empírica para divergir da conclusão a que se chegou. \r\n\r\nAlém disso, o AUTOR nada trouxe aos autos que indicasse uma possível incapacidade para as atividades da vida cotidiana, nem tampouco se interessou em proceder à produção de prova pericial (fls. 277) - sua última chance. O certo é que causaria certa estranheza a este Juízo Federal, que a possível deformação de um dedo impedisse o AUTOR de ganhar a vida com o trabalho, qualquer que fosse. \r\n\r\nQuanto à indenização pleiteada, deve-se frisar que não há controvérsia a respeito do fato danoso. O AUTOR sofreu a lesão quando prestava o serviço militar obrigatório em quartel do Exército, como admite a própria RÉ (fls. 261). Embora tenha recebido assistência médica, é inquestionável a dor física e moral, em vista das inúmeras cirurgias a que foi submetido e da própria demora do tratamento. É é firme na jurisprudência o entendimento de que à Administração Militar se aplica o disposto CR 37 §6o, inclusive quanto aos seus membros. Não teria dúvidas em acolher o pedido, caso se escorasse na dor ou sofrimento suportados. Entretanto, o AUTOR pretende ser indenizado não pelo sofrimento, mas pela perda da capacidade laborativa, de cuja comprovação não se desincumbiu (CPC 333 I). \r\n\r\nO juiz está limitado àquilo que as partes pedem e àquilo que elas oferecem, na forma de alegações ou argumentos, como causa de pedir. Se o AUTOR pede indenização pela perda da capacidade laboral, não pode o juiz condenar a RÉ a indenizá-lo pelo sofrimento suportado. Haveria mudança de fundamento factual, os quais integram a causa petendi, elemento da demanda de cujos contornos o juiz não poderá afastar-se na hora de decidir, sob pena de prolatar sentença extra petita:\r\n\r\nCaracteriza-se como extra petita a sentença que concede a segurança com base em causa de pedir diversa daquela invocada pelo impetrante como fundamento do seu pedido. Precedentes. Recurso conhecido e provido\r\n\r\n(RESp 213354/CE, T5, 22.02.2000, DJ 20.03.2000, p. 99) \r\n\r\nSe a ação rescisória é proposta com fulcro no art. 485, V, do CPC, alegando-se violação aos arts. 37, XI, e 92, XII, da CF, é vedado ao órgão jurisdicional julgá-la procedente por reconhecer, de ofício, nulidade no processo em que fora proferida a decisão rescindenda - falta de citação de suposto litisconsorte passivo necessário -, nulidade essa que não foi incluída na causa de pedir pelo autor (...) Impossibilidade de se proferir decreto de procedência com base em fundamentos distintos dos expendidos na petição inicial. Ofensa aos arts. 128 e 460 caracterizada. Recurso especial provido\r\n\r\n(RESp 162018/GO, T5, 04.04.2000, DJ 02.05.2000, p. 157).\r\n\r\nREJEITO OS PEDIDOS (CPC 269 I), condenando a parte AUTORA em custas (art. 14, Lei n. 9.289/96) e honorários (CPC 20 §§ 3º e 4o) de 10% sobre o valor atualizado da causa (STJ 14), cuja execução suspendo, nos termos e no prazo previstos na Lei n. 1.060/50, em face da gratuidade de justiça deferida nos autos.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2007.51.17.001708-8 RONALDO SILVA MORAES (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000045/2008 FOLHA 45/46 . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.001708-8\r\n\r\nAUTOR: RONALDO SILVA MORAES\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nObjetiva o AUTOR a revisão das cláusulas contratuais que versam sobre as condições do financiamento, sistema de amortização e atualização do saldo devedor; negociação de crédito, saldo residual, troca do indexador de TR para INPC. Requer a utilização do CDC, e a nulidade da cláusula 29ª do contrato que versa sobre a inadimplência, o vencimento antecipado da dívida e a execução do contrato, bem como a nulidade da cláusula que dispõe sobre a outorga de procurações.\r\n\r\nIndeferida a gratuidade de justiça, a AUTORA foi intimada a recolher custas (fl. 77), tendo decorrido o prazo sem o devido recolhimento.\r\n\r\nIndefiro o pedido de reconsideração de fl. 82, mantendo a decisão de fl. 77 pelos seus próprios fundamentos, DECIDO.\r\n\r\nDispõe o CPC que deve ser cancelada a distribuição do feito que, em 30 dias, não for preparado (art. 257, CPC), sendo desnecessária a intimação pessoal do autor:\r\n\r\nDistribuição. Ausência de preparo. Art. 257 do Código de Processo Civil. Intimação pessoal. Precedente da Corte Especial. \r\n\r\n1. Não formada a relação processual, a ausência do pagamento de preparo no prazo legal conduz ao cancelamento da distribuição e ao arquivamento dos respectivos autos, independentemente da intimação pessoal.\r\n\r\n2. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\n(STJ - 3ª Turma - Rel Min. Carlos Alberto Menezes - Resp 722.198/GO - DJ 10.04.2006. p. 187)\r\n\r\nDETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (art. 257 c/c art. 267, XI, CPC), em razão da falta de recolhimento de custas. Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n8 - 2007.51.17.005878-9 SEVERINO PEDRO PEREIRA (Adv. CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.005878-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 30: nada a prover, diante do trânsito em julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.17.004853-6 DALMIR FIGUEIRA REIS (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.004853-6\r\n\r\nDECISAO\r\n\r\n1. Fl.108, defiro a dilação do prazo requerida pela parte autora. \r\n\r\n2. Suspenda-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nves\r\n\r\n10 - 2007.51.17.003254-5 ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.003254-5\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA poderia ter trazido os documentos, quando veio aos autos, em outubro de 2007. Ao não fazê-lo, limitando-se a requerer a produção de prova documental, sem indicação objetiva nem especificação da finalidade, seu direito sofreu preclusão. Além disso, se o juiz permitisse indefinidamente a juntada de documentos, o processo nunca chegaria ao fim.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de reconsideração de fls. 58/62. \r\n\r\nDesentranhem-se e devolvam-se os documentos à parte AUTORA. A seguir, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n11 - 2007.51.67.007151-5 MAYRA CHRISTIAN SANTOS LOURENÇO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.67.007151-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação de fls. 68/75, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, indicar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, abra-se o prazo de 10 (dez) dias à União para que também se manifeste em provas. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nves\r\n\r\n12 - 2008.51.17.000212-0 ROSALINO MORAES ALFRADIQUE (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000212-0\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nROSALINO MORAES ALFRADIQUE\r\n\r\nRÉUS\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL E OUTROS \r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nCom base nos documentos trazidos pelo AUTOR (fls. 93/103), DEFIRO a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPede-se a condenação solidária da UNIÃO, VARIG S/A, VRG LINHAS AÉREAS e AERUS ao pagamento de verba a título de danos morais e materiais decorrentes da quebra do AERUS - Instituto de Seguridade Social.\r\n\r\nO STJ já decidiu que as demandas concernentes a sociedade em recuperação judicial devem ser processadas e julgadas pela Vara da Justiça Estadual incumbida do processo de recuperação (Lei n. 11.101/05). Isso impede que haja decisões contraditórias sobre o destino dado aos bens e às dívidas das pessoas jurídicas envolvidas:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. 1. CONFLITO E RECURSO. A regra mais elementar em matéria de competência recursal é a de que as decisões de um juiz de 1º grau só podem ser reformadas pelo tribunal a que está vinculado; o conflito de competência não pode ser provocado com a finalidade de produzir, per saltum, o efeito que só o recurso próprio alcançaria, porque a jurisdição sobre o mérito é prestada por instâncias (ordinárias: juiz e tribunal; extraordinárias: Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal). 2. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Lei nº 11.101, de 2005). A Lei nº 11.101, de 2005, não teria operacionalidade alguma se sua aplicação pudesse ser partilhada por juízes de direito e juízes do trabalho; competência constitucional (CF, art. 114, incs. I a VIII) e competência legal (CF, art. 114, inc. IX) da Justiça do Trabalho. Conflito conhecido e provido para declarar competente o MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(STJ: CC 61.272/RJ, S2, 25.04.2007, DJ 25.06.2007 p. 213)\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Federal (CR 109 I in fine), determinando o encaminhamento dos autos, após baixa na distribuição, ao MM. Juízo de Direito da 1a Vara Empresarial da Comarca da Capital, com as cautela de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2007.51.17.000998-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS) x ISAAC ARAUJO DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.000998-5\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nFUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nISAAC ARAÚJO DA CUNHA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA propôs a execução de título extrajudicial, tendo em vista a inadimplência do EXECUTADO no contrato de empréstimo pessoal firmado.\r\n\r\nDeterminada a citação do EXECUTADO, foi certificado pelo Oficial de Justiça (fl. 27), que o EXECUTADO não possuía mais o seu domicílio no município de São Gonçalo, sendo que, posteriormente, através da petição de fls. 38, foi informado novo endereço do executado pela Fundação, sendo que este fica localizado no município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEsta demanda foi proposta neste juízo, tendo em vista que a EXEQÜENTE acreditava ser o atual domicílio do EXECUTADO pertencente ao município de São Gonçalo. Entretanto, através de diligências realizadas, verifica-se que o domicílio do EXECUTADO localiza-se no município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, fato este confirmado pelo próprio EXEQÜENTE. \r\n\r\nAdemais, o critério de fixação das Seções Judiciária é territorial. Porém, a repartição operada no seio de cada uma delas tem caráter funcional. Não fosse assim, estaria frustrado o objetivo maior da Justiça Federal, na última década - aproximá-la do povo, tornando efetiva e tempestiva a prestação jurisdicional, com distribuição racional do fluxo de demandas entre as Subseções. Sobre os foros regionais estaduais, que em muito se assemelham às Subseções, porque também expressam e dão corpo a um movimento de descentralização, diz Athos Gusmão Carneiro: “a inclinação prevalecente é a de que, na hipótese, não se cuida propriamente de uma competência de foro, mas de uma competência de juízo, afirmando-se seu caráter absoluto”. E cita acórdão de sua lavra (Resp 20.122., T4)(). Do mesmo raciocínio, colhem-se ecos em Arruda Alvim():\r\n\r\nA competência dos foros regionais, no que diz respeito à matéria (curialmente) e ao valor (igualmente) é absoluta, no sentido de não admitir a preferência pelo foro central, em detrimento de um dado foro regional” (...) A existência das varas e dos foros distritais, e, hoje dos foros regionais, sempre foi e é, claramente, decorrente de razões de ordem pública, no sentido de a) distribuir melhor a Justiça em si mesma, numa cidade de dimensões gigantescas, e sem que essa estrutura fosse passível de fácil alteração; b) a finalidade desta distribuição, além de dizer com a própria organização do Poder Judiciário, em si mesmo, colimar proporcionar um acesso mais cômodo à Justiça, com vantagens para todos os jurisdicionados.\r\n\r\nAdemais, é necessário sempre ter presente que, se se admitisse a preferência pelo foro central, em detrimento dos foros regionais, é provável que muitos particulares, e principalmente pessoas jurídicas, tendo em vista a sua estrita comodidade, ajustassem em contrato a 'eleição do foro central', e o poderiam fazer, por exemplo, ademais de tudo, em detrimento constante do interesse do outro contratante.\r\n\r\nSão inúmeros os acórdãos do TRF/2, no sentido que de cabe ao Juiz pronunciar-se ex officio, por revelar a competência das Subseções índole funcional ou territorial-funcional:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AUTOR DOMICILIADO EM COMARCA DO INTERIOR. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. CRITÉRIO ABSOLUTO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - A Resolução nº 35/98, ratificada pela Resolução nº 9/99, art. 10, do TRF da 2ª Região, determina que \"a jurisdição do Foro da Baixada Fluminense, situada em São João de Miriti, abrange, além da Sede, os municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados.\"\r\n\r\n2 - Referida Resolução foi posteriormente ratificada por outros (Provimento nº 01/2001, da Corregedoria Geral da Justiça Federal e Resolução nº 002/2001).\r\n\r\n3 - Acertada a decisão, de ofício, proferida pelo Juízo suscitado, tendo em vista que a competência de Juízo ou funcional é absoluta. A implantação das Varas Federais no interior objetiva distribuir a carga de trabalho.\r\n\r\n4 - Conflito que se conhece para declarar competente o MM. .Juízo Federal suscitante. Precedentes.\r\n\r\n(CC 4883 - Processo: 200102010093450/RJ, rel. Juiz Luiz Antônio Soares, voto unânime, 1a Turma, 21/10/2002; no DJU de 16/12/2002, p. 193)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO.\r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nA competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr.\r\n\r\nConflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.\r\n\r\n(CC 2.923 - Processo: 9902081118/RJ, rel. Juiz Federal Convocado Guilherme Couto, 1a Turma, 23/03/1999; no DJU de 11/11/1999) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, OBJETIVANDO A REFORMA DE DECISÃO DO MM. JUÍZO DA 1ª VARA DE NITEROI. COMPETÊNCIA, A PARTIR DO PROVIMENTO NÚMERO 317/87 DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, A COMPETÊNCIA FUNCIONAL E, PORTANTO, ABSOLUTA, PARA JULGAR TAL MATÉRIA,PASSOU A SER DAS VARAS FEDERAIS QUE ABRANGEREM A REGIÃO, NO CASO, EM SÃO GONÇALO, A COMPETÊNCIA É DA JUSTIÇA FEDERAL DE NITEROI, POR UNANIMIDADE, NEGADO O PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n(AG Processo: 9302186229/RJ, rel. Des. Fed. Alberto Nogueira, 2a Turma, vu, 28/09/1994; no DJ de 14/02/1995)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - Entendimento adotado pela Eg. Quinta Turma deste Tribunal Regional no sentido de que, entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária, vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n2 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, como também, aproximar o Poder Judiciário do cidadão, que passa a ter acesso mais fácil ao Foro junto de sua residência, assegurando-se, assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n3 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo Suscitante.\r\n\r\n4 - Decisão unânime.\r\n\r\n(CC 5620 - Processo: 200202010249210/RJ, rel. Des. Fed. Alberto Nogueira, 5a Turma, vu, 13/05/2003; no DJU de 01/07/2003, p. 125)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA EM QUE O ELEMENTO FUNCIONAL CONCORRE COM O TERRITORIAL - RESOLUÇÃO Nº 35/98, RATIFICADA PELA RESOLUÇÃO Nº 9/99, ART.10, DO TRF DA 2ª REGIÃO: \"A JURISDIÇÃO DO FORO DA BAIXADA FLUMINENSE, SITUADO EM SÃO JOÃO DE MERITI, ABRANGE , ALÉM DA SEDE, OS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, JAPERI, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU E QUEIMADOS\".\r\n\r\n(... \"Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o Magistrado é chamado a exercer em determinado processo\" (CARREIRA ALVIM, Elementos da Teoria Geral do Processo, 3ª ed., Forense, 1995, pg.116).\r\n\r\nIII - Competente, para julgar o feito, é uma das Varas Federais localizadas no Foro da Baixada Fluminense, situado na Comarca de São João de Merití, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, ratificada pela Resolução nº 09/99, art.10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n(CC 2947 - Processo: 9902117767/RJ, rel. Des. Fed. Raldênio Costa, 5a Turma, vu, 07/12/1999; no DJU de 01/06/2000)\r\n\r\nPROCESSUAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. AÇÃO FUNDADA EM DIREITO PESSOAL, ATRAINDO A REGRA INSCULPIDA NO ARTIGO 94, DO CPC.\r\n\r\n1. A competência funcional trata de uma divisão interna que determina a competência do juízo por critérios combinados. Portanto, de natureza absoluta, ainda que o critério a prevalecer seja o da territorialidade. Se estabelece dentro do mesmo foro, ou seja, dentro da mesma circunscrição territorial que, na Justiça Comum, recebe o nome de Comarca e na, Justiça Federal, o de Seção Judiciária.\r\n\r\n2. Dentro da mesma Seção Judiciária, in casu, o Estado do Rio de Janeiro, a divisão interna é funcional. Não se trata de divisão de foro, mas de juízos. Sendo sua natureza absoluta, é declinável de ofício. No entanto, trata-se de ação fundada em direito pessoal, atraindo a norma insculpida no artigo 94, do CPC, justificando-se, assim, a distribuição da demanda para uma das Varas Federais da Subseção do Rio de Janeiro, eis que aqui está domiciliada a Agência Central da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL onde se encontram arquivadas todas as informações relativas ao FGTS. Precedentes da Turma.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.\r\n\r\n(CC 5564 - Processo: 200202010105546/RJ, rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, 6a Turma, vu, 06/08/2002; no DJU de 06/09/2002, p. 452) \r\n\r\nDestarte, tendo em vista o disposto no art. 94, do CPC, devem ser os presentes autos remetidos a uma das Varas Federais de Niterói, por ser esse o juízo competente.\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO (art. 113, CPC), determinando a remessa dos autos a uma das Varas Federais de Niterói, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo. \r\n\r\nP. I. Encaminhem-se independentemente do decurso do prazo recursal, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n14 - 2007.51.17.004959-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x RONALDO DE OLIVEIRA LOPES. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.004959-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à Fundação quanto ao teor da certidão de fl.35. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nves\r\n\r\n15 - 2007.51.17.005432-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x MARCO ANTONIO VIEGAS. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.005432-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à Fundação quanto ao teor da certidão de fl.34. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nves\r\n\r\n16 - 2007.51.17.005724-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x RAIMUNDO DOS ANJOS SANTOS. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.005724-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à Fundação quanto ao teor da certidão de fl.27. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nves\r\n\r\n17 - 2007.51.17.006189-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x RODRIGO DA SILVA LIMA. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.006189-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ Fundação para que se manifeste quanto ao documento juntado à fl.28, no qual o réu informa ter solicitado parcelamento administrativo do débito. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nves\r\n\r\n18 - 2008.51.17.000413-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x IVAN WILDNER REAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.000413-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Cite-se e intime-se o executado para que, no prazo de 03 dias, efetue o pagamento da dívida (art. 652, CPC), no valor de R$ 17.283,59, ciente de que, no caso de integral e tempestivo pagamento, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único, CPC). Não encontrado o devedor, deverá o Sr. Oficial de Justiça arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 653, CPC);\r\n\r\n2. Não efetuado o pagamento no prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 652, §1°, CPC), devendo o Sr. Oficial de Justiça observar a ordem de preferência do art. 655, CPC;\r\n\r\n3. Arbitro os honorários em R$ 1.728,35 (art. 20, §4º).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2006.51.17.003109-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x DALVAMARI MARTINS DE BARROS (Adv. HERIMAR BATTISTA SANTANA). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.003109-3\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nRÉUS\r\n\r\n:\r\n\r\nDALVAMARI MARTINS DE BARROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CEF quanto ao teor da certidão de fl. 89, no prazo de 10 (dez) dias, devendo na mesma oportunidade se manifestar acerca da proposta de acordo de fls. 91.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n20 - 2008.51.17.000004-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x EMILIANO ZAPATA PANCHO VILLA VEICULOS ME. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.000004-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA petição inicial está devidamente instruída com os documentos necessários à propositura da Ação Monitória. Destarte, defiro a expedição do Mandado de Pagamento para o Réu, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia cobrada pela Autora ou oferecer Embargos.\r\n\r\nRessalto que, cumprido esse Mandado, ficará o Réu isento das custas judiciais e dos honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, §1º). Caso não cumpra a obrigação nem ofereça Embargos, constituir-se-á, de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 1102c, caput).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n21 - 2008.51.17.000394-0 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1a. REGIAO/RJ (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x VALERIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA. . PROCESSO: 2008.51.17.000394-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, inexiste a prevenção.\r\n\r\nA petição inicial está devidamente instruída com os documentos necessários à propositura da Ação Monitória. Destarte, defiro a expedição do Mandado de Pagamento para o Réu, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia cobrada pela Autora ou oferecer Embargos.\r\n\r\nRessalto que, cumprido esse Mandado, ficará o Réu isento das custas judiciais e dos honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, §1º). Caso não cumpra a obrigação nem ofereça Embargos, constituir-se-á, de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 1102c, caput).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n22 - 2008.51.17.000074-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000074-3\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se o REQUERIDO, dando-lhe ciência de que o presente procedimento não admite defesa ou contraprotesto nestes autos, admitindo-o apenas em processo distinto (art. 871, CPC). Decorridas 48 horas do cumprimento da ordem, entreguem-se os autos à primeira REQUERENTE, independentemente de traslado (art. 872, CPC);\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n23 - 2008.51.17.000077-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x OBERDAN DOS SANTOS CARVALHO. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000077-9\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nOBERDAN DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se o REQUERIDO, dando-lhe ciência de que o presente procedimento não admite defesa ou contraprotesto nestes autos, admitindo-o apenas em processo distinto (art. 871, CPC). Decorridas 48 horas do cumprimento da ordem, entreguem-se os autos à primeira REQUERENTE, independentemente de traslado (art. 872, CPC);\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n24 - 2008.51.17.000080-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x FRANCISCO NIVALDO VIANA. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000080-9\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nFRANCISCO NIVALDO VIANA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se o REQUERIDO, dando-lhe ciência de que o presente procedimento não admite defesa ou contraprotesto nestes autos, admitindo-o apenas em processo distinto (art. 871, CPC). Decorridas 48 horas do cumprimento da ordem, entreguem-se os autos à primeira REQUERENTE, independentemente de traslado (art. 872, CPC);\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n25 - 2006.51.17.006157-7 PASCAL CHAGOURY (Adv. ROGERIO DA SILVA FADEL, ROGERIO HANNA BASSIL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.006157-7\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nPASCHOAL CHAGOURY\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nSegundo entende o STJ, o termo inicial dos 15 dias previstos no CPC 475-J deve ser o trânsito em julgado da sentença. Decorrido o prazo, independentemente de nova intimação - do advogado ou da parte - para cumprir a obrigação, incidirá a multa de 10% sobre o valor da condenação. Se o credor precisar pedir ao Juízo que faça cumprir sentença, já apresentará o cálculo, acrescido da multa. “Esse o procedimento estabelecido na Lei, em coerência com o escopo de tornar as decisões judiciais mais eficazes e confiáveis. Complicá-lo com filigranas é reduzir à inutilidade a reforma processual” (voto do relator, no RESp 954.859/RS, T3, 16.08.2007, DJ 27.08.2007 p. 252):\r\n\r\nLEI 11.232/2005. ARTIGO 475-J, CPC. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. MULTA. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO DA PARTE VENCIDA. DESNECESSIDADE.\r\n\r\n1. A intimação da sentença que condena ao pagamento de quantia certa consuma-se mediante publicação, pelos meios ordinários, a fim de que tenha início o prazo recursal. Desnecessária a intimação pessoal do devedor.\r\n\r\n2. Transitada em julgado a sentença condenatória, não é necessário que a parte vencida, pessoalmente ou por seu advogado, seja intimada para cumpri-la.\r\n\r\n3. Cabe ao vencido cumprir espontaneamente a obrigação, em quinze dias, sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10%.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação no valor de fls. 62.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nves\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2008.51.17.000414-1 ILEUZA GONÇALVES (Adv. ELISA OLINA SANTOS NYGAARD) x MARINHA DO BRASIL - SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS. . PROCESSO Nº 2008.51.17.000414-1\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nA S3/STJ, por unanimidade, reconheceu a competência dos JEFs para o julgamento das demandas pelo procedimento de justificação:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nI- Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. Precedente: CC nº 47.516-MG, acórdão pendente de publicação.\r\n\r\nII- Ressalvadas as causas previstas no § 1º do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados especiais federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII- O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito próprio (arts. 861 a 866, CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante.\r\n\r\n(CC 52389/PA, rel. Min. FELIX FISCHER, S3, 24/05/2006, DJ 12.06.2006 p. 437)\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, determinando o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nves\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2008.51.17.000365-3 CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv. CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000365-3\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCONDOMÍNIO RES. VICENTE DE LIMA CLETO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nO rol de habilitados a figurar no pólo ativo das demandas propostas nos JEFs (art. 6o, I, Lei n. 10.259/01) não é exaustivo (numerus clausus). Às pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, devem agregar-se por imperativo lógico as pessoas formais - “entidades e massas de bens desprovidas de personalidade jurídica, a que a lei atribui capacidade de ser parte, como o espólio, a massa falida, o condomínio de edifício e a sociedade de fato ou irregular” . A omissão legal não obedece à pretensão de excluí-las da órbita dos Juizados, mas responde à técnica comumente utilizada pelo legislador de não referi-las explicitamente, remetendo o intérprete à norma genérica de equiparação prevista no CPC. A conclusão semelhante à aqui abraçada chegou o STJ/S2:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. COBRANÇA DE DÍVIDA CONDOMINIAL. POSSIBILIDADE. LEGITIMIDADE ATIVA DO CONDOMÍNIO. COMPETÊNCIA DEFINIDA PELO VALOR DA CAUSA. ARTS.\r\n\r\n3.° E 6.° DA LEI N.° 10.259/2001.\r\n\r\n- O entendimento da 2.ª Seção é no sentido de que compete ao STJ o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária.\r\n\r\n- O condomínio pode figurar perante o Juizado Especial Federal no pólo ativo de ação de cobrança. Em se tratando de cobrança inferior a 60 salários mínimos deve-se reconhecer a competência absoluta dos Juizados Federais.\r\n\r\n- Embora art. 6.° da Lei n.° 10.259/2001 não faça menção ao condomínio, os princípios que norteiam os Juizados Especiais Federais fazem com que, na fixação de sua competência, prepondere o critério da expressão econômica da lide sobre a natureza das pessoas que figuram no pólo ativo.\r\n\r\nConflito de Competência conhecido, para o fim de se estabelecer a competência do Juízo da 2a Vara do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Paraná, Subseção de Curitiba, ora suscitante.\r\n\r\n(CC 73.681/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, S2, 08.08.2007, DJ 16.08.2007 p. 284)\r\n\r\nOs conflitos envolvendo este Juízo e os Juizados Federais da Subseção têm sido decididos monocraticamente, com respaldo no precedente da Seção - exs.: CC 88.182/RJ e 88.248/RJ. \r\n\r\nSuperado o primeiro ponto, verifico que se atribuiu à causa o valor de R$ 1.246,76 - menos de 60 sm's, à época da propositura - o que atrai e fundamenta a competência de um dos JEFs (art. 3o, Lei n. 10.259/01).\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos JEFs desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113, CPC) ao STJ.\r\n\r\nP. I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 2008.51.17.000448-7 WAGNER CRUZ DO NASCIMENTO (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x BRIGADA DE INFANTARIA PARAQUEDISTA. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000448-7\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nWAGNER CRUZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nBRIGADA DE INFANTARIA PARA-QUEDISTA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Requeira o AUTOR a emenda da inicial (art. 284, CPC), em 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de retificar o pólo passivo da relação processual, tendo em vista que a Brigada de Infantaria Pára-Quedista não é ente personalizado.\r\n\r\n2. O art. 282, V, do CPC elenca como requisito da petição, ao lado de outros tantos, o valor da causa. “A atribuição do valor da causa éobrigatória, configurando-se como requisito essencial da petição inicial (CPC 259 e 282 V). Sua falta enseja determinação de emenda da inicial (CPC 284), sob pena de indeferimento” (NERY JÚNIOR, Nelson & ANDRADE NERY, Rosa Maria de. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 8a Edição. São Paulo: RT, 2004, p. 693). Como é esse valor que irá determinar, dependendo do caso, a competência e o procedimento a ser adotados, além do cálculo das custas e dos honorários, deverá ser fiel e refletir com a máxima exatidão o conteúdo econômico da pretensão, isto é, o interesse econômico em jogo - “para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida” (TFR - Ag 49.966/MG, rel. Min. Otto Rocha, T2, 12.09.1986; DJU de 16.10.1986, p. 19.477 e STJ-RT 780/198).\r\n\r\nNo mesmo prazo de 10 dias, igualmente sob pena de indeferimento da inicial (art. 284, CPC), deverá o AUTOR justificar o valor atribuído à causa. Caso não consiga fazê-lo, deverá atribuir-lhe valor correspondente a 12 remunerações recebidas pelo AUTOR.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n29 - 2008.51.17.000026-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LUIZ FERNANDO LINHARES CARLOS. . (...)\r\n\r\nDecorridas 48 horas do cumprimento da ordem, entreguem-se os autos à primeira REQUERENTE, independentemente de traslado (art. 872, CPC);\r\n\r\n(...)\r\n\r\n30 - 2008.51.17.000027-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ITAMARA MARTINS DE LIMA. . (...)\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\n31 - 2008.51.17.000047-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x SINESIO RODRIGUES DA SILVA. . (...)\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\n32 - 2008.51.17.000052-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LUIZ ROBERTO SANTOS MACHADO. . (...)\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\n33 - 2008.51.17.000089-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x PAULO CESAR MARTINS CARVALHO. . (...)\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\n34 - 2008.51.17.000103-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x REINALDO VIEIRA NEVES. . (...) abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\n35 - 2008.51.17.000108-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARINEIDE DO ROSARIO ANDRADE. . (...)\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\n36 - 2008.51.17.000176-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x WAGNER GALEANO DOS SANTOS. . (...)\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\n37 - 2008.51.17.000195-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JOSELITO GOMES DA SILVA. . (...)\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 459796" ], "459797": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.17.004811-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x ADILSON MARTINS GOMES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Vista à Defesa, para as alegações finais.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 459797" ] } }, "2ª Vara Federal de São Gonçalo": { "Atos": { "460232": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.02.003745-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x MARCOS JOSE CORREIA DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n2ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nRua Coronel Serrado, 1000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo, RJ CEP: 24440-000\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEdital nº EDT.1702.000003-4/2008\r\n\r\n*02959170200000342008*\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou MARCOS JOSÉ CORREIA DE MELLO, brasileiro, natural de Minas Gerais, portador da identidade nº 14638138-SSP/MG, nascido em 12/11/1960, no processo nº 2001.51.02.003745-6, como incurso nas penas do artigo 171, § 3º, do CPB. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, CITO o referido denunciado para comparecer perante este Juízo no dia 08/04/2008, às 13:00 horas, na 2ª Vara Federal de São Gonçalo, localizada na Rua Coronel Serrado, nº 1000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ, a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final da sentença e sua execução, sob pena de revelia. Pelo Juízo será nomeado defensor dativo, caso compareça desacompanhado de seu(s) advogado(s). E para que chegue ao conhecimento do réu e a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume. \r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta cidade de São Gonçalo, aos 26 de fevereiro de 2008. Eu, , FATIMA CRISTINA CHARLES VILAS - TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, , LUCIA MARIA LATINI SACOM - DIRETORA DE SECRETARIA em Exercício, o subscrevo. (RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA - MM JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO).\r\n\r\nId: 460232" ], "460224": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.001214-5 LIGA GONCALENSE DE DESPORTOS (Adv. MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 124/134 - nada a deferir, tendo em vista que o protocolo da referida peça é posterior à prolação da sentença de mérito.\r\n\r\nRecebo a apelação do autor em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.17.000202-8 SEBASTIÃO BORGES DA SILVA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça e reconheço o direito do(a) autor(a) de ser patrocinado(a) pelo(a) subscritor(a) da exordial.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora apresente comprovante de residência.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.17.003785-0 GUARACI GENESIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM, RENATO JOSE LAGUN). . Fl.265 - Dê-se vista à parte autora, ficando assinado o prazo de 10 (dez) dias para que seja comprovado o pagamento das custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.17.005425-5 JOÃO DE MEDEIROS BRITO FILHO E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fl. 89: Indefiro o pedido de parcelamento requerido pelo autor, pois, não obstante o entendimento deste Juízo de que “os depósitos das prestações vencidas e vincendas tem natureza de consignação e, portanto, trata-se de direito potestativo do autor”, verifico a existência de um longo período de inadimplência do autor, e considerando que não há fundamento jurídico que autorize o parcelamento da dívida por ordem judicial, sem o consentimento do credor, mantenho a decisão de fls. 75/80. \r\n\r\nManifeste-se a parte autor sobre a contestação e documentos anexados pela Ré às fls. 164/199.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.17.003298-0 JORGE DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para ciência do informado pela CEF à fl. 262.\r\n\r\nApós, considerando que o levantamento dos valores expurgados da conta vinculada ao FGTS deverá ser efetuado diretamente em qualquer agência da CEF, independentemente de alvará, desde que preenchidos os requisitos previstos na Lei 8.036/90, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.17.006102-8 ADRIANA DO COUTO FERREIRA E OUTROS (Adv. FREDERICO ARMOND BORGES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora, querendo, emende a inicial, sob pena de indeferimento, a fim de retificar o pólo passivo, eis que a Universidade Federal Fluminense possui personalidade jurídica própria.\r\n\r\nDeverão os autores, no mesmo prazo, trazer aos autos declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, assim como juntar aos autos certidão de óbito de NERCELI DO COUTO GRILO FERREIRA.\r\n\r\nDeverá a autora RAQUEL DO COUTO FERREIRA PEREIRA, no mesmo prazo, trazer aos autos cópia do documento de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado, assim como a autora VERÔNICA DO COUTO FERREIRA deverá juntar aos autos comprovante de residência atualizado.\r\n\r\n7 - 2008.51.17.000205-3 SANDRA CAMPOS DA SILVA (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora junte aos autos as peças originais dos documentos de procuração e declaração de hipossuficiencia econômica, bem como para que traga cópia da certidão de óbito de Jose Antonio da Silva e documento que comprove a existência de conta vinculada ao FGTS em nome do falecido.\r\n\r\n8 - 2008.51.17.000206-5 IVAN GOMES DUARTE (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial a clara exposição dos fatos e dos fundamentos jurídicos da pretensão autoral. Simples afirmações não suprem tais requisitos.\r\n\r\nIsto posto, assino o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora, querendo, emende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282 do CPC, bem como para que junte aos autos cópia da petição inicial, sentença e eventual acórdão do processo 95.0050939-3.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2006.51.17.000186-6 MARIA DA CONCEIÇAO MOURA ALMEIDA (Adv. ALCIRLEY MOURA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 77/99: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.17.000437-5 DANIEL PIMENTEL DE ALMEIDA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora traga aos autos cópia do CPF. \r\n\r\nCumprido, sendo a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça, remetam-se os autos à SECSG - Seção de Cálculos da São Gonçalo, a fim de que sejam elaborados os cálculos de liquidação, referentes às parcelas vencidas, nos termos da sentença de fls. 165/174 e da V. Decisão de fls. 208/209.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, promova a execução do julgado.\r\n\r\n11 - 2006.51.17.000870-8 JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 179: Face à concordância do INSS e sendo a requerente de fls. 160/167 cônjuge supérstite habilitada à pensão por morte junto ao INSS, homologo a habilitação nos termos do art. 112 da lei 8.213/91.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para incluir Marilda Viana dos Santos no pólo ativo em lugar de Jose Pereira dos Santos.\r\n\r\nApós, requisite-se o pagamento, na forma da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito até a comprovação do depósito.\r\n\r\n12 - 2006.51.17.000903-8 JOSE ANTONIO DOMINGUES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES). . Em face da comprovação do depósito, intime-se o patrono da causa para ciência de que a quantia encontra-se depositada na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.17.001944-5 ELEYR DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. HELIO AUGUSTE SEVENIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA ANGELICA ROCHA GOMES (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO). . Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.17.005600-4 ELISIO GOMES MARINHO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 75/107: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os documentos apresentados pelo INSS.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.001061-6 MARCIELI QUINTANILHA DE AZEVEDO (Adv. ELIZETE COUTINHO CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 94 - Defiro. Expeça-se mandado de verificação, conforme requerido pelo MPF, devendo o Oficial de Justiça verificar o número de pessoas que compõem o núcleo familiar e descrever circunstanciadamente as condições em que vivem.\r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida pela parte autora e nomeio como perito do Juízo o Dr. Raul Greenhalgh Garcia, CRM: 52.14-684-4, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo necessidade de esclarecimentos, logo depois destes, na forma do art. 3º da Resolução nº 558 do CJF, de 22/05/2007, sendo certo que o(s) autor(es) é(são) beneficiário(s) de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o perito nomeado para que informe se aceita o encargo, bem como para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando, desde já, ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data da realização da perícia.\r\n\r\nOutrossim, deverá o perito manifestar-se objetivamente acerca de todos quesitos formulados pelas partes, abstendo-se de realizar qualquer juízo de valor concernente ao mérito da demanda, devendo ainda responder aos seguintes quesitos do Juízo: \r\n\r\nQuesito nº 1: Havendo incapacidade para exercício de atividade laborativa, esta é insusceptível de recuperação ou reabilitação profissional ?\r\n\r\nQuesito nº 2: É possível determinar a data do início da incapacidade ?\r\n\r\nQuesito nº 3: É possível determinar a data do início da doença ?\r\n\r\nQuesito nº 4: A incapacidade possui natureza temporária ou permanente?\r\n\r\nQuesito nº 5: Em caso de incapacidade temporária, qual seria a data limite para a reavaliação do benefício ?\r\n\r\nQuesito nº 6 : O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Que tipo de assistência?\r\n\r\nDê-se ciência às partes e ao MPF para que, no prazo legal, indiquem assistentes e técnicos e formulem quesitos.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.001709-0 MARIA CRISTINA ARAUJO BISPO (Adv. RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Determino de ofício a produção de prova pericial, com fulcro no artigo 437 do CPC, nomeando como perito do Juízo o Dr. Raul Greenhahgh, CRM: 52.14.684-4, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo necessidade de esclarecimentos, logo depois destes, na forma do art. 3º da Resolução nº 558 do CJF, de 22/05/2007.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o perito nomeado para que informe se aceita o encargo, bem como para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando, desde já, ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data da realização da perícia.\r\n\r\nOutrossim, deverá o perito manifestar-se objetivamente acerca de todos quesitos formulados pelas partes, abstendo-se de realizar qualquer juízo de valor concernente ao mérito da demanda, devendo ainda responder aos seguintes quesitos do Juízo: \r\n\r\nQuesito nº 1: Havendo incapacidade para exercício de atividade laborativa, esta é insusceptível de recuperação ou reabilitação profissional?\r\n\r\nQuesito nº 2: É possível determinar a data do início da incapacidade ?\r\n\r\nQuesito nº 3: É possível determinar a data do início da doença ?\r\n\r\nQuesito nº 4: A incapacidade possui natureza temporária ou permanente?\r\n\r\nQuesito nº 5: Em caso de incapacidade temporária, qual seria a data limite para a reavaliação do benefício ?\r\n\r\nDê-se ciência às partes para que, no prazo legal, indiquem assistentes e técnicos e formulem quesitos.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.005660-4 ALCY TAVARES DE ESPINDOLA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.005697-5 JOSE REGO DA SILVA (Adv. ELIANA SANTOS DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste em réplica.\r\n\r\n19 - 2007.51.17.006105-3 JOEL DE SOUZA MENDES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fls. 40/55: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra integralmente o despacho de fl. 39, juntando aos autos cópia da petição inicial e eventual sentença do processo 2004.51.51.046180-6, que não acompanhou a petição juntada aos autos pelo autor, conforme alegado na referida peça de fl. 40.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.006237-9 LUIZ DE ABREU (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimadas as partes para ciência da redistribuição do feito, defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para que apresente cópia do documento de identidade, bem como para que venha aos autos novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos.\r\n\r\n21 - 2008.51.17.000375-6 FRANCISCO CANINDE DE MORAIS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a sentença de fls. 61/62 julgou improcedente o pedido, e que o v. Acórdão de fls. 75/78 negou provimento à apelação, não há que se falar em execução do julgado.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2006.51.17.003928-6 JOSAFA ALVES DA NOBREGA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 109/110: Nada a deferir, já que a decisão de fl. 73 já foi impugnada através de agravo de instrumento, que se encontra retido nos autos por decisão do Eg. T.R.F da 2a Região (fls. 92/107). Ademais, quando do pedido de retratação pelo Juízo prolator da r. decisão (fl. 75), ela fora mantida, conforme despacho de fl. 78.\r\n\r\nDesta forma, venham os autos conclusos para sentença, em cumprimento ao determinado no r. despacho de fl. 90.\r\n\r\n23 - 2007.51.17.000012-0 LOURDES DOS ANJOS SOUZA (Adv. LUANDA PEREIRA DOS ANJOS SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a Sentença de fls. 22/24 julgou improcedente o pedido e que a v. Decisão de fls. 40/41 negou seguimento ao recurso, não há que se falar em execução do julgado. Desta forma, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.17.005640-9 MARINETE CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se pessoalmente a autora para que, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, regularize a representação processual, conforme determinado no despacho de fl. 56, já que o documento de fl. 31 não confere poderes para constituir advogado. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.17.006333-5 ROSIMERI MOREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. ELIANE FURLAN) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora, querendo, emende a inicial, comprovando que buscou a satisfação de sua pretensão pela via administrativa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 2006.51.17.001011-9 VALDENIR DO NASCIMENTO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fl. 235: Defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias, para que a CEF se manifeste, nos termos do r. despacho de fl. 233. Decorrido, voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.002389-0 IRENE BASTOS (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . (...) INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nAo autor em réplica.\r\n\r\n28 - 2007.51.17.004294-0 JOSE NILTON DOS SANTOS LEAL (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . (...), CONHEÇO DOS EMBARGOS para NEGAR-LHES PROVIMENTO, conforme fundamentação, mantendo a decisão atacada em seu inteiro teor. P. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.026887-3 JAMIR ALVES FELIX (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.17.004375-0 WALTER SILVA VIANNA (Adv. ANDERSON CHAVES MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nFl. 35: Um dos requisitos da petição inicial é sua devida instrução com os documentos indispensáveis à propositura da ação, nos termos do art. 283 do CPC. Simples afirmação da existência do direito não supre tal requisito.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a expedição de ofício ao Banco Central, já que cabe ao autor as diligências necessárias para comprovar a existência do direito perseguido, e assino o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o determinado no r. despacho de fl. 31, atenta ao disposto no art. 283 do CPC, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n31 - 2007.51.17.004929-6 DEBORA NAVEGA COUTINHO DA COSTA (Adv. SANDRA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prorrogação do prazo requerido, pelo período de 30 (trinta) dias, devendo a parte autora apresentar os extratos requeridos no r. despacho de fl. 21 ou justificar o não atendimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n32 - 2006.51.17.001139-2 AILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ELISANA PINTO GUEDES, LUCIANO MACEDO GUEDES) x CHEFE DO SERVIÇO DE BENEFÍCIOS DA GERÊNCIA DO INSS EM SÃO GONÇALO (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se a v. Decisão.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2006.51.17.005356-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x LOURIVAL HENRIQUE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do autor em seu duplo efeito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n34 - 2007.51.17.006124-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ZINA BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x GAMALIEL FERREIRA CABRAL. . Intime-se a CEF para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão de fl. 22, requerendo o que for cabível.\r\n\r\n35 - 2008.51.17.000254-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x CEILA CALMEIRAO MARINHO TRINDADE. . Cite-se nos termos do art. 1.102b do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2007.51.17.004654-4 CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv. DEBORA KOBILINSKI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De acordo com a disponibilidade de pauta, DESIGNO o dia 15/05/2008, às 13:00 h, para realização de audiência de conciliação; à qual deverão comparecer as partes pessoalmente, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré, com as advertências contidas no § 2º do art.277, observando-se ainda o disposto no art.278, ambos do CPC. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o autor, na pessoa de seu representante legal.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\n37 - 2007.51.17.006337-2 CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv. CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, juntar aos autos cópia da petição inicial, sentença e eventual acórdão, do processo nº 2004.51.02.001991-1.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n38 - 2007.51.01.018162-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x IRENE BASTOS (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO). . Promova a Secretaria o traslado das pertinentes cópias para o feito principal. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2007.51.17.006238-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x LUIZ DE ABREU (Adv. DIANA NATALINA LIMA). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nTrasladadas as pertinentes cópias para o feito principal, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 460224" ] } }, "1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo": { "Atos": { "460253": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0030935-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x C A SCHEIDEGGER WANDERMUREM E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000070/2008 FOLHA 33 . PRONUNCIO A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (CPC 267, VI, por analogia).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 88.0031499-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY) x ELETROLUME COM/ DE ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000071/2008 FOLHA 32 . PRONUNCIO A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (CPC 267, VI, por analogia).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 88.0031504-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA) x DEPOSITO DE ERVAS MEDICINAIS SÃO GONÇALO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000062/2008 FOLHA 42 . (...) PRONUNCIO A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (CPC 267, VI, por analogia). P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 88.0031662-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA) x DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA VETOR LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000060/2008 FOLHA 40 . (...) PRONUNCIO A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (CPC 267, VI, por analogia). P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 88.0031666-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DIAS E OLIVEIRA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000072/2008 FOLHA 34 . PRONUNCIO A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (CPC 267, VI, por analogia).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 88.0031672-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EDUARDO RIBEIRO DE MESQUITA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000073/2008 FOLHA 35 . (...) PRONUNCIO A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (CPC 267, VI, por analogia). P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 88.0031940-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x JOAO PASSARELO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000074/2008 FOLHA 36 . (...) PRONUNCIO A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (CPC 267, VI, por analogia). P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.001676-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MANUEL DA SILVA BAPTISTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000064/2008 FOLHA 31 . PRONUNCIO A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (CPC 267, VI, por analogia).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.005910-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES) x RODRIGUES E IRMAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000081/2008 FOLHA 37 . PRONUNCIO A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (CPC 267, VI, por analogia).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.000949-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ) x GUSTAVO AZEREDO DUARTE SILVA - ESPOLIO (Adv. ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000063/2008 FOLHA 41 . (...) PRONUNCIO A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (CPC 267, VI, por analogia). P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.001444-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x EMPREITEIRA GONCALENSE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000065/2008 FOLHA 43 . (...) PRONUNCIO A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (CPC 267, VI, por analogia). P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.001588-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x COLCHOES DE MOLAS CONFORTEX LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000069/2008 FOLHA 30 . PRONUNCIO A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (CPC 267, VI, por analogia).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.002348-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA) x V SILVA PINTURAS ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000067/2008 FOLHA 29 . PRONUNCIO A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (CPC 267, VI, por analogia).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.002352-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA) x MANOEL JOSE DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000068/2008 FOLHA 28 . PRONUNCIO A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (CPC 267, VI, por analogia).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.002787-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x MATERIAIS DE CONSTRUCAO MUTUAPIRA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000061/2008 FOLHA 2 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Tendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.006054-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ABATEDOURO BARRO VERMELHO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000066/2008 FOLHA 38 . PRONUNCIO A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (CPC 267, VI, por analogia).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.006112-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x BAZAR MAT CONSTRUÇÃO LEONARDO E GIOVANI LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000080/2008 FOLHA 39 . PRONUNCIO A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (CPC 267, VI, por analogia).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2007.51.17.001670-9 ORGANIZACOES NOSSA SENHORA DE NAZARATH LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000078/2008 FOLHA 3-4 . RESOLVO O MÉRITO RECONHECENDO A RENÚNCIA DO EMBARGANTE AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO (art. 269, V, CPC).\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96). Condeno o EMBARGANTE em honorários, os quais fixo em 1% do débito consolidado (STJ: AgRg Ag 777.199/RS, rel. Min. Luiz Fux, T1, 05.12.2006, DJ 18.12.2006, p. 324), à época da adesão, acrescido de juros de mora e atualização monetária, contados daquela data até o pagamento\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais. Certificado o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n19 - 2007.51.17.002031-2 COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000079/2008 FOLHA 16-20 . (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado do débito. \r\n\r\nRetome-se a execução fiscal nº 2007.51.17.002031-2\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.002163-8 VEDAPACK IND/ COM/ DE EMBALAGENS LTDA (Adv. JOSE HERCULES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000076/2008 FOLHA 14-19 . Ante o exposto, julgo EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, os presentes embargos. \r\n\r\nDetermino a desconstituição da penhora do bens discriminados no Auto de Penhora, Avaliação e Depósito juntado a fls. 42 da Execução Originária. \r\n\r\nCondeno a União ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, em face da isenção prevista na Lei nº 9.289/96, artigo 4, inciso I.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por envolver débito de valor inferior a sessenta salários mínimos (artigo 475, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nUma vez transitada em julgado esta, dê-se baixa e - após desapensá-los dos autos principais - arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nFeito isso, retome-se o curso do processo originário para extinguir a execução fiscal nº 2006.51.17.004697-7, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n21 - 2007.51.17.004848-6 YAMAGATA ENGENHARIA S/A (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000077/2008 FOLHA 21-22 . (...)\r\n\r\nRESOLVO O MÉRITO RECONHECENDO A RENÚNCIA DO EMBARGANTE AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO (art. 269, V, CPC).\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96). Condeno o EMBARGANTE em honorários, os quais fixo em 1% do débito consolidado (STJ: AgRg Ag 777.199/RS, rel. Min. Luiz Fux, T1, 05.12.2006, DJ 18.12.2006, p. 324), à época da adesão, acrescido de juros de mora e atualização monetária, contados daquela data até o pagamento.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais. Certificado o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTendo em vista o parcelamento do débito, suspendo o curso da execução na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.17.005811-0 YAMAGATA ENGENHARIA S/A (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000075/2008 FOLHA 19-20 . (...)\r\n\r\nRESOLVO O MÉRITO RECONHECENDO A RENÚNCIA DO EMBARGANTE AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO (art. 269, V, CPC).\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96). Condeno o EMBARGANTE em honorários, os quais fixo em 1% do débito consolidado (STJ: AgRg Ag 777.199/RS, rel. Min. Luiz Fux, T1, 05.12.2006, DJ 18.12.2006, p. 324), à época da adesão, acrescido de juros de mora e atualização monetária, contados daquela data até o pagamento.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais. Certificado o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTendo em vista o parcelamento do débito, suspendo o curso da execução na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 460253" ] } }, "1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": { "Atos": { "459540": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.67.000642-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANA DA CONCEIÇÃO (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000642-4\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o recebimento das parcelas correspondentes aos meses de novembro e dezembro de 2005 do seu benefício de LOAS 101.089.384-7, além de indenização por danos morais no valor de 40 salários mínimos. \r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação retro, eis que se trata de caso de homonímia, onde os CPF's são diferentes.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela vindicada, cabe destacar que não demonstra a parte autora o fundado receio de dano de difícil reparação, caso seu pedido somente venha a ser acolhido em oportunidade futura, mormente considerando que a parte autora já recebe benefício previdenciário e que as parcelas que pleiteia são referentes ao ano de 2005, e, neste caso, impossível seria a concessão da tutela, pois implicaria em ordem para pagamento de atrasados sem observância das normas referentes à expedição de requisições de pagamento constantes da Lei nº 10.099/2000. Isto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nNa procuração apresentada consta a aposição da digital da parte autora. Neste sentido, entendo que a representação da parte autora está irregular já que o artigo 654 do Código Civil determina que a procuração por instrumento particular possua a assinatura do outorgante. Caso o autor esteja impossibilitado de assinar, por qualquer motivo, deverá ser apresentada procuração por instrumento público.\r\n\r\nDesta feita, a parte autora, deve, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção em atenção ao artigo 283 do CPC, apresentar procuração outorgada por instrumento público, nomeando o seu patrono. Em atenção ao princípio da informalidade, faculto á parte autora, no mesmo prazo acima, o comparecimento à secretaria do Juízo para ratifique a procuração constante nos autos. A referida ratificação se dará oralmente e será certificada por servidor deste Juízo. \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2008.51.67.000678-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CLAUDIO DE SOUZA CUNHA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000678-3 \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença NB 522.286.929-2, DIB 16/10/2007, cessado em 26/12/2007 em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma peremptoriamente este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nO Juiz não possui conhecimento específico relativo à área médica, logo não está apto a analisar qualquer tipo de exame (clínico ou de aparelhos), notadamente quando não escritos de forma legível. \r\n\r\nA não informação da enfermidade que impede a parte autora de laborar, ou, em alguns casos, a simples denominação da doença, impedem a correta determinação do perito médico capaz de identificar a real situação de sua capacidade laborativa. \r\n\r\nDado que no presente processo, os documentos apresentados não permitem ao Juízo determinar, com segurança, o perito capaz de auxiliar o Juiz na elucidação da questão posta nos autos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, informando ao Juízo, claramente, a enfermidade que a impede de trabalhar, declinando a especialidade médica capaz de analisar adequadamente as conseqüências da referida enfermidade. \r\n\r\nCiente a parte autora de que o não cumprimento do acima determinado implicará na extinção do processo na forma do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nDeve indicar, no mesmo prazo, a atividade que habitualmente exerce e apresentar, caso não tenha apresentado, laudo e declarações médicas, escritos de forma legível, acerca de sua condição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n3 - 2007.51.67.002415-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (Adv. EVERALDO ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000487/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação acima e a teor do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se”.\r\n\r\n4 - 2007.51.67.008005-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA DA SILVA GOMES (Adv. JUCILENE DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000496/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n2007.51.67.008005-0\r\n\r\nROSA MARIA DA SILVA GOMES\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial sob pena de extinção, em 10 (dez) dias, na forma do art. 282, III e IV, do CPC, de modo que a parte autora esclarecesse o pedido e seus fundamentos, verifico que a mesma não se manifestou, conforme certidão constante dos autos, embora tenha sido regularmente intimada.\r\n\r\nCom efeito, embora sejam os princípios norteadores dos Juizados os da informalidade e celeridade, não se afigura recomendável ao Juízo que interprete o pedido formulado na inicial, diante da possibilidade de incorrer em equívoco o qual só trará prejuízos a própria parte autora. Não se trata de mero formalismo legal, mas sim medida que procura garantir de forma plena a defesa da parte contrária.\r\n\r\nNesse sentido, é a decisão proferida pelo MM. Juiz Guilherme Couto, da 2a. Turma, do TRF-2a. Região, nos autos da AC 162457, DJU, 13/11/ 2001, cuja ementa segue abaixo transcrita, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ARTIGOS 267, I, E 295, VI, DO CPC.\r\n\r\nA petição inicial deve conter o fato e fundamentos jurídicos do pedido, bem como o pedido com as suas especificações, a teor do que dispõe o art. 282, incisos III e IV, do CPC. Não se trata de mero formalismo legal, mas providência essencial para a garantia de ampla defesa, contraditório e do próprio bom funcionamento do aparelho judiciário.\r\n\r\nApelação improvida.”\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 282, IV, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.67.008077-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DA SILVA PENHA (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000497/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n2007.51.67.008077-2\r\n\r\nWILSON DA SILVA PENHA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial sob pena de extinção, em 10 (dez) dias, na forma do art. 282, III e IV, do CPC, de modo que a parte autora esclarecesse o pedido e seus fundamentos, verifico que a mesma não se manifestou, conforme certidão constante dos autos, embora tenha sido regularmente intimada.\r\n\r\nQuebra Com efeito, embora sejam os princípios norteadores dos Juizados os da informalidade e celeridade, não se afigura recomendável ao Juízo que interprete o pedido formulado na inicial, diante da possibilidade de incorrer em equívoco o qual só trará prejuízos a própria parte autora. Não se trata de mero formalismo legal, mas sim medida que procura garantir de forma plena a defesa da parte contrária.\r\n\r\nNesse sentido, é a decisão proferida pelo MM. Juiz Guilherme Couto, da 2a. Turma, do TRF-2a. Região, nos autos da AC 162457, DJU, 13/11/ 2001, cuja ementa segue abaixo transcrita, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ARTIGOS 267, I, E 295, VI, DO CPC.\r\n\r\nA petição inicial deve conter o fato e fundamentos jurídicos do pedido, bem como o pedido com as suas especificações, a teor do que dispõe o art. 282, incisos III e IV, do CPC. Não se trata de mero formalismo legal, mas providência essencial para a garantia de ampla defesa, contraditório e do próprio bom funcionamento do aparelho judiciário.\r\n\r\nApelação improvida.”\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 282, IV, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.67.008137-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANO MOREIRA RANGEL (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008137-5\r\n\r\nA parte autora teve seu benefício de pensão por morte NB 072.487.371-7, DIB 21/05/1981 cancelado em 29/01/1997. Posteriormente, o benefício foi reativado sob o número 107.846.679-0, deferido em 07/02/1998, com a mesma DIB do anterior, porém com renda mensal equivalente a apenas um salário mínimo. \r\n\r\nNa presente ação, a parte autora, representada por sua curadora, pretende a revisão de seu benefício com a equiparação à renda mensal do benefício anterior e recebimento da complementação à cargo da UNIÃO FEDERAL em função do ex-segurado instituidor ter sido ferroviário, além do pagamento das parcelas relativas aos meses em que ficou sem benefício previdenciário. \r\n\r\nPreliminarmente, remetam-se os autos ao setor de distribuição de São Gonçalo para que inclua a UNIÃO FEDERAL no pólo passivo da presente relação jurídica, conforme já consta da inicial. \r\n\r\nO termo de curatela apresentado é de caráter provisório e é datado do ano de 1997. Desta feita, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, apresente o termo definitivo de curatela. No mesmo prazo e também sob pena de extinção, a parte autora deve regularizar a sua representação processual, apresentando procuração que outorgue poderes em nome do autor devidamente representado por seu curador já que a apresentada outorga poderes pertencentes à curadora.\r\n\r\nEm sua inicial, a parte autora indica que a curadora intentou ação semelhante à esta, porém em nome próprio, sob o número 98.020.6964-7, que teria sido extinta sem julgamento do mérito, entretanto não comprova tal fato. Compulsando os autos, verifico que decisão do egrégio TRF da 2ª Região, determinou a anulação da sentença em função da ilegitimidade da parte e baixa dos autos para emenda à inicial. \r\n\r\nCom base no acima disposto, intime-se a parte autora para que comprove a extinção sem julgamento do feito acima no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente que a não comprovação implicará a extinção do presente feito. \r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2007.51.67.008395-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL ALVES DE SOUZA (Adv. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008395-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNa sua petição inicial, a parte autora é incapaz de informar a enfermidade que supostamente a impede de trabalhar. \r\n\r\nO Juiz não possui conhecimento específico relativo à área médica, logo não está apto a analisar qualquer tipo de exame (clínico ou de aparelhos).\r\n\r\nA não informação da enfermidade que impede a parte autora de laborar, ou, em alguns casos, a simples denominação da doença, impedem a correta determinação do perito médico capaz de identificar a real situação de sua capacidade laborativa. \r\n\r\nDado que no presente processo, os documentos apresentados não permitem ao Juízo determinar, com segurança, o perito capaz de auxiliar o Juiz na elucidação da questão posta nos autos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, informando ao Juízo, claramente, a enfermidade que a impede de trabalhar, declinando a especialidade médica capaz de analisar adequadamente as conseqüências da referida enfermidade. \r\n\r\nCiente a parte autora de que o não cumprimento do acima determinado implicará na extinção do processo na forma do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nDeve indicar, no mesmo prazo, a atividade que habitualmente exerce, ou exercia, e apresentar, caso não tenha apresentado, laudo e declarações médicas, escritos de forma legível, acerca de sua condição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 1º Juizado Especial de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2008.51.67.000257-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENILSON SODRE DA SILVA (Adv. JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000488/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2008.51.67.000257-1\r\n\r\nADENILSON SODRE DA SILVA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário. Afirma que “o autor não precisa, necessariamente, valer-se do processo administrativo para, somente depois de indeferida administrativamente sua pretensão, recorrer ao poder judiciário”, o que nos faz crer que tal benefício não fora requerido administrativamente, especialmente pela ausência de comprovação do requerimento ou de sua negativa. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo.\r\n\r\nSe alguém pretende a concessão de benefício previdenciário do RGPS, deve buscar a satisfação de sua pretensão no âmbito administrativo, junto à autarquia previdenciária. \r\n\r\nAgir de forma diversa, mesmo que sob alegação do livre acesso ao Judiciário, implica tornar a Justiça em sucursal do poder executivo, levando a termo o ato administrativo de concessão de benefício previdenciário, fugindo, desta forma, do papel constitucional do Poder Judiciário. \r\n\r\nA lide deve ser preliminar à Jurisdição, não cabendo a atuação do Judiciário em procedimento administrativo que sequer foi iniciado. Não podemos esquecer que o Judiciário encontra-se assoberbado e pleno de processos, não sendo razoável movimentar a máquina judicial para concessão de benefício previdenciário, que é deferido pelo INSS em larga escala. \r\n\r\nSomente em caso de indeferimento ou demora na concessão, na forma da Lei, caberá a atuação do poder judiciário.\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, IV, 284, parágrafo único e 295, III, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro a a gratuidade de justiça requerida, eis que em desacordo com o art. 4º da Lei nº. 1.050/60.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n9 - 2008.51.67.000691-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALCEMI MARIA DA SILVA (Adv. LEANDRO DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.67.000691-6\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva a concessão de benefício de auxílio doença desde o protocolo administrativo em 2002, que foi indeferido pela autarquia previdenciária em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resul tante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor era portador de enfermidade incapacitante na data do requerimento administrativo do benefício, que foi indicada como no ano de 2002, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nA autora pretende o benefício desde o requerimento administrativo porém não informa corretamente a data, tampouco o motivo do indeferimento, declinando apenas o ano de 2002. Como, provavelmente, a parte autora não possui tal informação, a mesma só poderá ser obtida junto ao INSS.\r\n\r\nDesta feita, Oficie-se a Agência da Previdência Social SÃO GONÇALO, responsável pela concessão do benefício previdenciário da parte autora ou seu instituidor, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente ao Juízo cópia integral dos procedimentos administrativos 53.167.742 E 35328.002655/2003-65, em nome de VALCEMIR MARIA DA SILVA. Anexos, fls. 16, 26 e 27.\r\n\r\n1- Em caso de descumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão para o local acima descrito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a chegada das informações solicitadas à APS, venham-me os autos imediatamente conclusos para a designação de perícia médica.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2006.51.67.001301-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS WALDYR PORTUGAL SILVEIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2006.51.67.001301-8\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2006.51.67.005067-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR ROCHA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2006.51.67.005067-2\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2007.51.67.006535-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE FERREIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000498/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) é devida em valor correspondente a: a) 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2002, conforme o art. 6º da Lei nº 10.404/2002; b) 10 pontos no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004, de acordo com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 10.404/2002 e c) 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, na forma do art. 1º da Lei nº 10.971/2004.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, os valores correspondentes a GDATA nos termos acima explicitados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento das diferenças atrasadas, observado o teto dos Juizados Especiais Federais, acrescidas de correção monetária de acordo com a tabela de precatórios, desde quando devida cada diferença e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, devendo, ainda, ser observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nAs diferenças atrasadas deverão ser calculadas pela Ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, no prazo máximo de 20 (vinte) dias do trânsito em julgado, nos termos do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.67.008523-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO DE LEMOS AGRA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000493/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.008523-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da parte ré na revisão do valor da indenização de campo, bem como no pagamento das diferenças devidas, sob a alegação de que sobre a referida verba, prevista no art. 16 da Lei 8.216/91, deve incidir o percentual de 50%, estabelecido no Anexo I, letra E, do Decreto nº 5.554/2005, em conformidade com o estabelecido no art. 15 da Lei 8.270/91.\r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição, reconheço a incidência desta sobre os valores eventualmente devidos referentes ao qüinqüênio anterior aos cinco anos que precederam a propositura da ação.\r\n\r\nÉ que, tratando-se de verba que entende a parte autora que lhe deveria ter sido paga a maior, a lesão se configura a cada mês, renovando-se então a fluência do prazo prescricional, na forma do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nQuanto à falta de interesse de agir, não resta configurada, uma vez que o que pretende a parte autora é o aumento de 50% sobre a vantagem em questão, e não a elevação do valor da indenização de campo para R$ 26,85, este sim direito reconhecido no âmbito administrativo.\r\n\r\nSuperadas as preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nO art. 16 da Lei nº 8.216/91 estabeleceu o valor da indenização devida aos servidores que se afastassem de seu local de trabalho para fins de execução de trabalhos de campo.\r\n\r\nEsta indenização, desde sua origem, foi estabelecida como devida aos servidores que assim se deslocavam SEM direito à percepção de diárias.\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o parágrafo único do mesmo dispositivo legal preconizou ser vedada a acumulação das verbas (diárias e indenização).\r\n\r\nNota-se, portanto, desde a origem da indenização de campo, sua desvinculação e incompatibilidade com o pagamento das diárias. A razão de ser de tal diferenciação ficou ainda mais explícita com o advento do Decreto nº 343/91, que veio regulamentar o benefício. O art. 1º deste traz, de modo claríssimo, a diferença entre as verbas. Transcrevo-o, para fins de compreensão:\r\n\r\n“Art. 1º O servidor civil da administração direta, das autarquias, inclusive especiais, e das fundações públicas federais, que se deslocar a serviço, da localidade onde tem exercício para outro ponto do território nacional, fará jus à percepção de diárias segundo as disposições deste decreto e observados os valores consignados no seu anexo.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo do servidor, ou quando o deslocamento ocorrer dentro do mesmo município da sede, que serão indenizados na forma prevista no art. 4º deste decreto, desde que preenchidas as condições ali estabelecidas.”\r\n\r\nO art. 4º referido no parágrafo único supra transcrito diz exatamente respeito à indenização de campo.\r\n\r\nDaí, se conclui que não são devidas diárias aos servidores, cujas atribuições dos cargos, por natureza, imponham deslocamento para município diverso de sua sede funcional. A estes é devida a indenização de campo.\r\n\r\nAo cargo ocupado pela parte autora (agente de combate às endemias) é ínsito o deslocamento decorrente das ações de vigilância epidemiológica.\r\n\r\nO percentual que a parte autora pretende ver aplicado sobre a verba que lhe é devida (50%) consta da tabela de valores das diárias e da indenização prevista no art. 16 da Lei nº 8.216/91, desde sua instituição e regulamentação. \r\n\r\nJá constava como Anexo I ao Decreto nº 343/91, tendo se repetido nos Decretos nºs 1.656/95, 3.643/2000, 5.554/2005 e 5.992/2006, este último atualmente em vigor.\r\n\r\nEm todos estes atos normativos, o legislador deixou evidente que o acréscimo percentual varia conforme a localidade de destino do deslocamento e incide sobre o valor das diárias e não sobre o da indenização prevista no art. 16 da Lei nº 8.216/91.\r\n\r\nVeja-se abaixo o quadro do Anexo ao Decreto nº 5.992/2006, que, sobre este ponto, repete a informação constante dos anexos anteriores:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nVALOR DA INDENIZAÇÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO PAÍS\r\n\r\n(Art. 58 da Lei nº 8.112, de 1990, art. 16 da Lei nº 8.216, de 1991, e art. 15 da Lei nº 8.270, de 1991)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DO CARGO, EMPREGO E FUNÇÃO\r\n\r\nVALOR DA\r\n\r\nDIÁRIA EM R$ \r\n\r\nA) Cargos de Natureza Especial, DAS-6 e CD-1; e\r\n\r\n- Presidentes, Diretores e FDS-1 do BACEN\r\n\r\n98,86\r\n\r\nB) DAS-5, DAS-4, DAS-3 e CD-2, CD-3 e CD-4;\r\n\r\n- FDE-1, FDE-2, FDT-1, FCA-1, FCA-2, FCA-3; e\r\n\r\n- Cargos Comissionados Temporários do BACEN.\r\n\r\n82,47\r\n\r\nC) DAS-2 e DAS-1;\r\n\r\n- FDO-1, FCA-4 e FCA-5 do BACEN; e\r\n\r\n- Cargos de Nível Superior.\r\n\r\n68,72\r\n\r\nD) FG-1, FG-2, FG-3 e GR;\r\n\r\n- FST-1, FST-2 e FST-3 do BACEN; e\r\n\r\n- Cargos de Nível Médio (BACEN), de Nível Intermediário e de Nível Auxiliar.\r\n\r\n57,28\r\n\r\nE) Indenização de que trata o art. 16 da Lei nº 8.216/91, alterado pelo art. 15 da Lei nº 8.270/91.\r\n\r\n17,46\r\n\r\nO valor da diária dos grupos “A”, “B”, “C” e “D” será acrescido da importância correspondente a:\r\n\r\n%\r\n\r\nLOCAIS\r\n\r\n90\r\n\r\nNos deslocamentos para as cidades de Brasília-DF e Manaus-AM.\r\n\r\n80\r\n\r\nNos deslocamentos para as cidades de São Paulo-SP, Rio de Janeiro-RJ, Recife-PE, Belo Horizonte-MG, Porto Alegre-RS, Belém-PA, Fortaleza-CE e Salvador-BA.\r\n\r\n70\r\n\r\nNos deslocamentos para as demais capitais dos Estados.\r\n\r\n50\r\n\r\nNos demais deslocamentos.\r\n\r\nNão vejo como afastar a dicção da norma regulamentar, que não conflita com qualquer dispositivo legal. As verbas são devidas a destinatários diversos. O único dispositivo que as une se refere ao percentual de reajuste de seu valor base (valor da diária) e às datas deste que devem ser os mesmos.\r\n\r\nAinda que uma das verbas (diária) receba um acréscimo a seu valor base - cujo casuísmo demonstra inclusive ser ínsito à mesma - não há dispositivo legal que imponha o mesmo acréscimo à outra (indenização de campo).\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.67.008539-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA FLORIANO FILHO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000492/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “...Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.”\r\n\r\n15 - 2007.51.67.008551-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDIRLEI DA SILVA PATRINIERE (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000495/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.008551-4\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da parte ré na revisão do valor da indenização de campo, bem como no pagamento das diferenças devidas, sob a alegação de que sobre a referida verba, prevista no art. 16 da Lei 8.216/91, deve incidir o percentual de 50%, estabelecido no Anexo I, letra E, do Decreto nº 5.554/2005, em conformidade com o estabelecido no art. 15 da Lei 8.270/91.\r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição, reconheço a incidência desta sobre os valores eventualmente devidos referentes ao qüinqüênio anterior aos cinco anos que precederam a propositura da ação.\r\n\r\nÉ que, tratando-se de verba que entende a parte autora que lhe deveria ter sido paga a maior, a lesão se configura a cada mês, renovando-se então a fluência do prazo prescricional, na forma do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nQuanto à falta de interesse de agir, não resta configurada, uma vez que o que pretende a parte autora é o aumento de 50% sobre a vantagem em questão, e não a elevação do valor da indenização de campo para R$ 26,85, este sim direito reconhecido no âmbito administrativo.\r\n\r\nSuperadas as preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nO art. 16 da Lei nº 8.216/91 estabeleceu o valor da indenização devida aos servidores que se afastassem de seu local de trabalho para fins de execução de trabalhos de campo.\r\n\r\nEsta indenização, desde sua origem, foi estabelecida como devida aos servidores que assim se deslocavam SEM direito à percepção de diárias.\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o parágrafo único do mesmo dispositivo legal preconizou ser vedada a acumulação das verbas (diárias e indenização).\r\n\r\nNota-se, portanto, desde a origem da indenização de campo, sua desvinculação e incompatibilidade com o pagamento das diárias. A razão de ser de tal diferenciação ficou ainda mais explícita com o advento do Decreto nº 343/91, que veio regulamentar o benefício. O art. 1º deste traz, de modo claríssimo, a diferença entre as verbas. Transcrevo-o, para fins de compreensão:\r\n\r\n“Art. 1º O servidor civil da administração direta, das autarquias, inclusive especiais, e das fundações públicas federais, que se deslocar a serviço, da localidade onde tem exercício para outro ponto do território nacional, fará jus à percepção de diárias segundo as disposições deste decreto e observados os valores consignados no seu anexo.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo do servidor, ou quando o deslocamento ocorrer dentro do mesmo município da sede, que serão indenizados na forma prevista no art. 4º deste decreto, desde que preenchidas as condições ali estabelecidas.”\r\n\r\nO art. 4º referido no parágrafo único supra transcrito diz exatamente respeito à indenização de campo.\r\n\r\nDaí, se conclui que não são devidas diárias aos servidores, cujas atribuições dos cargos, por natureza, imponham deslocamento para município diverso de sua sede funcional. A estes é devida a indenização de campo.\r\n\r\nAo cargo ocupado pela parte autora (agente de combate às endemias) é ínsito o deslocamento decorrente das ações de vigilância epidemiológica.\r\n\r\nO percentual que a parte autora pretende ver aplicado sobre a verba que lhe é devida (50%) consta da tabela de valores das diárias e da indenização prevista no art. 16 da Lei nº 8.216/91, desde sua instituição e regulamentação. \r\n\r\nJá constava como Anexo I ao Decreto nº 343/91, tendo se repetido nos Decretos nºs 1.656/95, 3.643/2000, 5.554/2005 e 5.992/2006, este último atualmente em vigor.\r\n\r\nEm todos estes atos normativos, o legislador deixou evidente que o acréscimo percentual varia conforme a localidade de destino do deslocamento e incide sobre o valor das diárias e não sobre o da indenização prevista no art. 16 da Lei nº 8.216/91.\r\n\r\nVeja-se abaixo o quadro do Anexo ao Decreto nº 5.992/2006, que, sobre este ponto, repete a informação constante dos anexos anteriores:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nVALOR DA INDENIZAÇÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO PAÍS\r\n\r\n(Art. 58 da Lei nº 8.112, de 1990, art. 16 da Lei nº 8.216, de 1991, e art. 15 da Lei nº 8.270, de 1991)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DO CARGO, EMPREGO E FUNÇÃO\r\n\r\nVALOR DA\r\n\r\nDIÁRIA EM R$ \r\n\r\nA) Cargos de Natureza Especial, DAS-6 e CD-1; e\r\n\r\n- Presidentes, Diretores e FDS-1 do BACEN\r\n\r\n98,86\r\n\r\nB) DAS-5, DAS-4, DAS-3 e CD-2, CD-3 e CD-4;\r\n\r\n- FDE-1, FDE-2, FDT-1, FCA-1, FCA-2, FCA-3; e\r\n\r\n- Cargos Comissionados Temporários do BACEN.\r\n\r\n82,47\r\n\r\nC) DAS-2 e DAS-1;\r\n\r\n- FDO-1, FCA-4 e FCA-5 do BACEN; e\r\n\r\n- Cargos de Nível Superior.\r\n\r\n68,72\r\n\r\nD) FG-1, FG-2, FG-3 e GR;\r\n\r\n- FST-1, FST-2 e FST-3 do BACEN; e\r\n\r\n- Cargos de Nível Médio (BACEN), de Nível Intermediário e de Nível Auxiliar.\r\n\r\n57,28\r\n\r\nE) Indenização de que trata o art. 16 da Lei nº 8.216/91, alterado pelo art. 15 da Lei nº 8.270/91.\r\n\r\n17,46\r\n\r\nO valor da diária dos grupos “A”, “B”, “C” e “D” será acrescido da importância correspondente a:\r\n\r\n%\r\n\r\nLOCAIS\r\n\r\n90\r\n\r\nNos deslocamentos para as cidades de Brasília-DF e Manaus-AM.\r\n\r\n80\r\n\r\nNos deslocamentos para as cidades de São Paulo-SP, Rio de Janeiro-RJ, Recife-PE, Belo Horizonte-MG, Porto Alegre-RS, Belém-PA, Fortaleza-CE e Salvador-BA.\r\n\r\n70\r\n\r\nNos deslocamentos para as demais capitais dos Estados.\r\n\r\n50\r\n\r\nNos demais deslocamentos.\r\n\r\nNão vejo como afastar a dicção da norma regulamentar, que não conflita com qualquer dispositivo legal. As verbas são devidas a destinatários diversos. O único dispositivo que as une se refere ao percentual de reajuste de seu valor base (valor da diária) e às datas deste que devem ser os mesmos.\r\n\r\nAinda que uma das verbas (diária) receba um acréscimo a seu valor base - cujo casuísmo demonstra inclusive ser ínsito à mesma - não há dispositivo legal que imponha o mesmo acréscimo à outra (indenização de campo).\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.67.008553-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEOMAR MARINHO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000494/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.008553-8\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da parte ré na revisão do valor da indenização de campo, bem como no pagamento das diferenças devidas, sob a alegação de que sobre a referida verba, prevista no art. 16 da Lei 8.216/91, deve incidir o percentual de 50%, estabelecido no Anexo I, letra E, do Decreto nº 5.554/2005, em conformidade com o estabelecido no art. 15 da Lei 8.270/91.\r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição, reconheço a incidência desta sobre os valores eventualmente devidos referentes ao qüinqüênio anterior aos cinco anos que precederam a propositura da ação.\r\n\r\nÉ que, tratando-se de verba que entende a parte autora que lhe deveria ter sido paga a maior, a lesão se configura a cada mês, renovando-se então a fluência do prazo prescricional, na forma do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nQuanto à falta de interesse de agir, não resta configurada, uma vez que o que pretende a parte autora é o aumento de 50% sobre a vantagem em questão, e não a elevação do valor da indenização de campo para R$ 26,85, este sim direito reconhecido no âmbito administrativo.\r\n\r\nSuperadas as preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nO art. 16 da Lei nº 8.216/91 estabeleceu o valor da indenização devida aos servidores que se afastassem de seu local de trabalho para fins de execução de trabalhos de campo.\r\n\r\nEsta indenização, desde sua origem, foi estabelecida como devida aos servidores que assim se deslocavam SEM direito à percepção de diárias.\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o parágrafo único do mesmo dispositivo legal preconizou ser vedada a acumulação das verbas (diárias e indenização).\r\n\r\nNota-se, portanto, desde a origem da indenização de campo, sua desvinculação e incompatibilidade com o pagamento das diárias. A razão de ser de tal diferenciação ficou ainda mais explícita com o advento do Decreto nº 343/91, que veio regulamentar o benefício. O art. 1º deste traz, de modo claríssimo, a diferença entre as verbas. Transcrevo-o, para fins de compreensão:\r\n\r\n“Art. 1º O servidor civil da administração direta, das autarquias, inclusive especiais, e das fundações públicas federais, que se deslocar a serviço, da localidade onde tem exercício para outro ponto do território nacional, fará jus à percepção de diárias segundo as disposições deste decreto e observados os valores consignados no seu anexo.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo do servidor, ou quando o deslocamento ocorrer dentro do mesmo município da sede, que serão indenizados na forma prevista no art. 4º deste decreto, desde que preenchidas as condições ali estabelecidas.”\r\n\r\nO art. 4º referido no parágrafo único supra transcrito diz exatamente respeito à indenização de campo.\r\n\r\nDaí, se conclui que não são devidas diárias aos servidores, cujas atribuições dos cargos, por natureza, imponham deslocamento para município diverso de sua sede funcional. A estes é devida a indenização de campo.\r\n\r\nAo cargo ocupado pela parte autora (agente de combate às endemias) é ínsito o deslocamento decorrente das ações de vigilância epidemiológica.\r\n\r\nO percentual que a parte autora pretende ver aplicado sobre a verba que lhe é devida (50%) consta da tabela de valores das diárias e da indenização prevista no art. 16 da Lei nº 8.216/91, desde sua instituição e regulamentação. \r\n\r\nJá constava como Anexo I ao Decreto nº 343/91, tendo se repetido nos Decretos nºs 1.656/95, 3.643/2000, 5.554/2005 e 5.992/2006, este último atualmente em vigor.\r\n\r\nEm todos estes atos normativos, o legislador deixou evidente que o acréscimo percentual varia conforme a localidade de destino do deslocamento e incide sobre o valor das diárias e não sobre o da indenização prevista no art. 16 da Lei nº 8.216/91.\r\n\r\nVeja-se abaixo o quadro do Anexo ao Decreto nº 5.992/2006, que, sobre este ponto, repete a informação constante dos anexos anteriores:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nVALOR DA INDENIZAÇÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO PAÍS\r\n\r\n(Art. 58 da Lei nº 8.112, de 1990, art. 16 da Lei nº 8.216, de 1991, e art. 15 da Lei nº 8.270, de 1991)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DO CARGO, EMPREGO E FUNÇÃO\r\n\r\nVALOR DA\r\n\r\nDIÁRIA EM R$ \r\n\r\nA) Cargos de Natureza Especial, DAS-6 e CD-1; e\r\n\r\n- Presidentes, Diretores e FDS-1 do BACEN\r\n\r\n98,86\r\n\r\nB) DAS-5, DAS-4, DAS-3 e CD-2, CD-3 e CD-4;\r\n\r\n- FDE-1, FDE-2, FDT-1, FCA-1, FCA-2, FCA-3; e\r\n\r\n- Cargos Comissionados Temporários do BACEN.\r\n\r\n82,47\r\n\r\nC) DAS-2 e DAS-1;\r\n\r\n- FDO-1, FCA-4 e FCA-5 do BACEN; e\r\n\r\n- Cargos de Nível Superior.\r\n\r\n68,72\r\n\r\nD) FG-1, FG-2, FG-3 e GR;\r\n\r\n- FST-1, FST-2 e FST-3 do BACEN; e\r\n\r\n- Cargos de Nível Médio (BACEN), de Nível Intermediário e de Nível Auxiliar.\r\n\r\n57,28\r\n\r\nE) Indenização de que trata o art. 16 da Lei nº 8.216/91, alterado pelo art. 15 da Lei nº 8.270/91.\r\n\r\n17,46\r\n\r\nO valor da diária dos grupos “A”, “B”, “C” e “D” será acrescido da importância correspondente a:\r\n\r\n%\r\n\r\nLOCAIS\r\n\r\n90\r\n\r\nNos deslocamentos para as cidades de Brasília-DF e Manaus-AM.\r\n\r\n80\r\n\r\nNos deslocamentos para as cidades de São Paulo-SP, Rio de Janeiro-RJ, Recife-PE, Belo Horizonte-MG, Porto Alegre-RS, Belém-PA, Fortaleza-CE e Salvador-BA.\r\n\r\n70\r\n\r\nNos deslocamentos para as demais capitais dos Estados.\r\n\r\n50\r\n\r\nNos demais deslocamentos.\r\n\r\nNão vejo como afastar a dicção da norma regulamentar, que não conflita com qualquer dispositivo legal. As verbas são devidas a destinatários diversos. O único dispositivo que as une se refere ao percentual de reajuste de seu valor base (valor da diária) e às datas deste que devem ser os mesmos.\r\n\r\nAinda que uma das verbas (diária) receba um acréscimo a seu valor base - cujo casuísmo demonstra inclusive ser ínsito à mesma - não há dispositivo legal que imponha o mesmo acréscimo à outra (indenização de campo).\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, inexiste a litispendência/coisa julgada apontada no termo de informação. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2006.51.67.004433-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA CARNEIRO DE AZEVEDO (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004433-7\r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado, uma vez que, conforme o disposto no art. 5º da Lei nº 10.259/2001, o mesmo é incabível em face de sentença terminativa.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, sem a manifestação mencionada no enunciado nº 30 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPor outro lado, com a manifestação, uma vez que o benefício da gratuidade já foi indeferido, comprove a parte autora, em 48 horas, o recolhimento das custas processuais estabelecidas no julgado, sob pena de seu recurso ser julgado deserto, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 459540" ] } }, "2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": { "Atos": { "461562": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000694-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIELSON RANGEL DA SILVA (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do dispositivo da sentença pelo INSS, dê-se vista a parte autora do depósito efetuado em seu favor.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de cinco dias, proceda-se à baixa dos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.67.000174-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISIA SANTOS VIANA CORDEIRO (Adv. ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n3 - 2006.51.67.001046-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA BATALHA SILVA ARAUJO E OUTROS (Adv. MARCELO REIS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerido na petição de fl. 161, tendo em vista que não consta nos autos os respectivos contratos de honorários, conforme determina o art. 5º da Resolução nº 559, de 26 de junho 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nExpeça-se RPV unicamente em benefício da parte autora, a qual caberá a satisfação de possíveis obrigações para com o patrono do processo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.67.001320-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO FERREIRA VEDOVI (Adv. TERESA MENDES LIPORACI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000559/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora para o valor histórico de $ 40.646,68 e a RMB para R$ 1.137,39 (um mil, cento e trinta e sete reais e trinta e nove centavos), em outubro de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), correspondentes ao teto máximo permitido nos Juizados Especiais Federais (apesar de os cálculos da contadoria terem apurado valor maior), uma vez que a parte autora renunciou ao que excedia da alçada dos Juizados, a título de diferenças vencidas até outubro de 2007.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.67.001395-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE MORAIS DANTAS (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000660/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora para o valor histórico de e a RMB para R$ 999,65 (NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) em 03 de outubro de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 22.800,00 (VINTE E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS), valor equivalente a 60(SESSENTA) salários mínimos, em virtude da desistência expressa pelo autor , a título de diferenças vencidas até OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 .\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.67.002260-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH APARECIDA FERNANDES SAMPAIO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000652/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.67.002983-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZOZIMO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se a parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n8 - 2006.51.67.003912-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FRANCISCO DE MELLO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000560/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.67.004022-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENIRA TEIXEIRA DO COUTO (Adv. ARYNEI CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ALCELIA DOMINGUES TEIXEIRA (Adv. MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO, CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA) x JONAS TEIXEIRA DO COUTO (Adv. LUANA FERNANDES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000654/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTendo em vista a falsa declaração de domicílio firmada pela autora (fl. 05), verificada em razão da diligência de fl. 41, autos ao Ministério Público Federal para a extração de peças e providências cabíveis.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.67.004440-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE TINOCO DA SILVA (Adv. ROBERTA DA SILVA WERNECK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000612/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.67.000391-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRO FRANCISCO DE PAULA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se a parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n12 - 2007.51.67.000569-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOS SANTOS MATOS (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Prevenção constante nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.67.001773-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILTON MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000607/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.67.002128-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENA MANHAES DE BRITO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se a Gerência Executiva de Niterói, mencionando todos os dados relativos à pensionista e seu finado cônjuge, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício que originou o da parte autora. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.67.004725-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA SILVA SOUSA (Adv. ROSEMARY MATHIAS CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRevogo a gratuidade de justiça deferida no despacho de fls. 16.\r\n\r\nOficie-se a Gerência Executiva de Niterói, mencionando todos os dados relativos à pensionista e seu finado cônjuge, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício que originou o da parte autora. \r\n\r\nCom a resposta, remeta-se os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.67.004942-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGMAR CARDOSO BANDEIRA (Adv. ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n17 - 2007.51.67.005078-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCELIR ANTUNES GOMES (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000603/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.67.005173-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA GOMES DE PAULA DA SILVA (Adv. MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se a Gerência Executiva do Rio de Janeiro-Centro, mencionando todos os dados relativos à pensionista e seu finado cônjuge, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício que originou o da parte autora. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2008.51.17.000324-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PETERSON SALDANHA DOS SANTOS (Adv. MARCIA DE CARVALHO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000390/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2008.51.67.000105-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBEIRO DE AMORIM (Adv. RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nAtendida a determinação acima, cite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2008.51.67.000107-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON RODRIGUES FERREIRA (Adv. KLEBER PEREIRA MARCELINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2008.51.67.000150-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HELENO MOREIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2008.51.67.000191-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO MACHADO COTTA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2008.51.67.000198-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOY THOMAZ VIEIRA (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2008.51.67.000226-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEVERINO DAVI (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2008.51.67.000229-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CRISTIANO DE ANDRADE (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000524/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2008.51.67.000230-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCESSO MARQUES DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de fal sidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2008.51.67.000233-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv. GISELLE CANTO CUGLIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2008.51.67.000239-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITALINO LOPES VIEIRA (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2008.51.67.000246-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILTON MARTINS DE AMORIM (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2008.51.67.000251-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA MARTINS VIVAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2008.51.67.000269-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO QUINTÃO SIQUEIRA (Adv. CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.000269-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nMAURICIO QUINTÃO SIQUEIRA propõe esta demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega o autor ter requerido o benefício ao INSS e teve o seu pedido rejeitado sob o motivo de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPelos documentos apresentados à inicial, vejo que não há provas suficientes para trazer a certeza de que no momento o requerente se encontra incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nAtendida a determinação, voltem conclusos para designação de perícia.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2008.51.67.000339-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA MARIA DE ALMEIDA (Adv. JESSIKA BATISTA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2008.51.67.000358-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) KELY RENATA MAFRA DE AZEVEDO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 dias, cópia do CPF de RAQUEL APARECIDA MAFRA, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à distribuição para retificação do polo ativo, devendo constar RAQUEL APARECIDA MAFRA como autora, representada por KELY RENATA MAFRA DE AZEVEDO.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2008.51.67.000368-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZA MARIA GERONIMO DA SILVA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se ainda a respeito das provas produzidas e cumprindo a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta deverá ser oferecida até a instalação da audiência designada (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nOficie-se ao Gerente Executivo da Previdência Social em Niterói para que encaminhe, no prazo de 15 dias, cópia de inteiro teor do processo administrativo referente ao benefício n. 116.206.569-6.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 08 de abril de 2008 às 14h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, traga a parte autora aos autos documentos que comprovem a união estável, tais como fotos, cartas etc.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer também testemunhas, se desejar, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessite que as testemunhas sejam intimadas, serão descritos os motivos que determinam a necessidade de intimação, e o rol deverá ser apresentado no mínimo com antecedência de 15 (quinze) dias em relação ao dia da Audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art 407, Parágrafo Único, do C.P.C.).\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2008.51.67.000369-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERTE LUIZ DOS SANTOS (Adv. MARCUS VINICIUS LOBO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nOficie-se ao Gerente Executivo da Previdência Social em Niterói para que encaminhe, no prazo de 15 dias, cópia de inteiro teor do processo concessório do benefício n. 144.538.705-8.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2008.51.67.000404-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER GOMES SIQUEIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000423/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do índice de 147,06%, previsto nas Portarias nº 302/92 e 485/92.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2008.51.67.000405-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERALDO DE ALMEIDA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2008.51.67.000406-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIKA ALVES DE AZEVEDO SILVA (Adv. SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação da tutela em que a parte autora objetiva o recebimento do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPara a concessão do benefício de auxílio-doença necessária a comprovação da manutenção da qualidade de segurado (art. 15, da Lei 8213/91).\r\n\r\nA concessão ainda fica condicionada à época da filiação ao RGPS e ao início da incapacidade, eis que o art. 59 da Lei 8.213/91 diz que não será concedido o benefício de auxílio-doença quando a moléstia invocada como causa do benefício for anterior à filiação ou refiliação.\r\n\r\nNo caso em tela, pelos elementos colhidos no CNIS Cidadão e documentos médicos não se pode, antes de uma avaliação pericial, saber se a incapacidade é anterior ou posterior ao ingresso da requerente ao Regime Previdenciário.\r\n\r\nCabe considerar ainda, que a autora teve negado um pedido anterior de benefício (fl. 61), onde consta como motivo do indeferimento a data de inicio da incapacidade.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, tendo em vista a ausência de seus pressupostos autorizadores.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nAtendida a determinação acima, voltem-me conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2008.51.67.000425-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARA CORREA ALVES DE ALMEIDA (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2008.51.67.000442-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA VIEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000422/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2008.51.67.000450-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR DE SOUZA LEITE (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2008.51.67.000454-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOELIO CONCEIÇÃO DE ARAUJO (Adv. ALZINEIA SOUZA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem conclusos para decisão, com urgência.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2008.51.67.000476-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS DE SOUZA (Adv. ELAINE LANDIM GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de partes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2008.51.67.000506-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER HONORATA DOS SANTOS (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000485/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2008.51.67.000522-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER JOSE DE FIGUEIREDO RODRIGUES (Adv. MARCELO REIS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000484/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a presente demanda, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 109, inciso I, da Constituição Federal e do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2008.51.67.000523-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO JUVENCIO DE SOUZA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000483/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI do CPC, quanto ao pedido de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.67.000526-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS FERREIRA GUIMARAES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 2006.51.67.000281-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS VINICIUS OLIVEIRA QUINTAO (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor do advogado da parte autora, no valor de R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), conforme decisão de fl. 52, da 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCumpra-se também o dispositivo da sentença de fls. 35/37.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2006.51.67.000627-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMINTAS MARTINS (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n51 - 2006.51.67.000868-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIVA DE COSTA EUGENIO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAos réus para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n52 - 2006.51.67.002154-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA RODRIGUES DOS SANTOS CARNEIRO (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x UNIAO FEDERAL x ARDOLINA ANTUNES CARNEIRO (Adv. VANDA TERESA KUNTZE). . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n53 - 2006.51.67.002256-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILKA CORREA ROCHA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor do advogado da parte autora, no valor de R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), conforme decisão de fl. 46, da 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCumpra-se também o dispositivo da sentença de fls. 34/36.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n54 - 2006.51.67.002422-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS CORREA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n55 - 2006.51.67.002966-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON JOSE DE SOUZA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n56 - 2006.51.67.002967-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO SOUZA DOS SANTOS (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n57 - 2006.51.67.002971-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS JOSE VIANA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n58 - 2006.51.67.003193-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DE OLIVEIRA MARINS (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n59 - 2006.51.67.003200-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RICARDO RODRIGUES DE LUCENA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 76, intime-se a FUNASA para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos cópia da petição protocolizada em 05 de novembro de 2007, devidamente chancelada.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n60 - 2006.51.67.003203-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAUTO DOS SANTOS GALVAO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n61 - 2006.51.67.003315-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n62 - 2006.51.67.003480-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO LEITE COUTINHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n63 - 2006.51.67.003618-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA SILVA DOMINGUES (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n64 - 2006.51.67.003620-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS DA CONCEIÇÃO ESPÍNDOLA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n65 - 2006.51.67.003806-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALY FORTUNATO DA SILVA JUNIOR (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n66 - 2006.51.67.004448-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR LANNES JUNIOR (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n67 - 2006.51.67.005202-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO NUNES DOS SANTOS (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n68 - 2007.51.17.004907-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENTO MARCELINO BIZZO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000669/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n69 - 2007.51.17.004915-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000671/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 2007.51.67.000563-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO MONTEIRO DAMASO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n71 - 2007.51.67.000713-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS DA CONCEICAO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n72 - 2007.51.67.001435-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS SACRAMENTO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n73 - 2007.51.67.001493-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNELMO ALVES DE BRUM (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n74 - 2007.51.67.001494-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIMAR LAUREANO DE LIMA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n75 - 2007.51.67.001497-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO BRAZ DE SOUZA (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO, JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAos réus para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n76 - 2007.51.67.002986-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO AUGUSTO BISPO DOS SANTOS (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n77 - 2007.51.67.003018-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RODRIGUES FERNANDES (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso do recorrente, eis que intempestivo.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, cumpram-se os demais termos da sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n78 - 2007.51.67.003839-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DALVANETE CHACON MEDEIROS (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA, DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso do recorrente, eis que intempestivo.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, cumpram-se os demais termos da sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n79 - 2007.51.67.004232-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a petição do autor às fls. 94, cite-se a União, conforme já determinado fl. 21, devendo ainda a Ré trazer aos autos, no mesmo prazo, os contra-cheques ou fichas financeiras referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e agosto de 2005 e do mês de fevereiro de 2007, a fim de ser viabilizada a aferição da pontuação atribuída ao autor. \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n80 - 2007.51.67.004332-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n81 - 2007.51.67.004469-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS FERREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA, JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os demonstrativo de pagamento (contra-cheques, holerites) mais recente do ano de 2007.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se a FUNASA, na pessoa do seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se a respeito das provas produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n82 - 2007.51.67.004531-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOADELIO PEREIRA DE SOUZA (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA, JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o demonstrativo de pagamento (contra-cheques, holerites) mais recente do ano de 2007.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a FUNASA, na pessoa do seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se a respeito das provas produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n83 - 2007.51.67.004635-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR FERREIRA DAS DORES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000558/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n84 - 2007.51.67.004826-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA NUNES FARIA (Adv. ANTONIO CARLOS BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n85 - 2007.51.67.005046-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL XAVIER DE SOUZA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n86 - 2007.51.67.005203-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n87 - 2007.51.67.005266-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO PINHEIRO FERNANDES (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000557/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 2,28. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n88 - 2008.51.67.000002-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MENDES FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora, servidor aposentado da União, pleiteia complementação da GDATA e o pagamento das diferenças da GDPGTAS.\r\n\r\nEm seu pedido, requer , liminarmente, o pagamento das gratificações em questão , sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nNo entanto, analisando os documentos que instruem a inicial, verifica-se que a parte autora vem recebendo os seus proventos de aposentadoria regularmente, o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, receberá a gratificação no mesmo montante recebido pelos servidores ativos, nos moldes da sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado (que contenha data de emissão ou de vencimento), em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) referentes aos meses de outubro de 2002 e de dezembro de 2005, pois sem estes torna-se inviável aferir a pontuação que atribuída.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n89 - 2008.51.67.000007-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATHILDES VIEIRA MENDES (Adv. DANIEL CARVALHO DE MOURA, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n90 - 2008.51.67.000036-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALBERTO PINHEIRO (Adv. CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde julho de 2006 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n91 - 2008.51.67.000045-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERINDA MARIA DA CONCEICAO COSTA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n92 - 2008.51.67.000060-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA VIANNA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora pleiteia, em face da União, o restabelecimento de pensão temporária que recebia pela morte de seu pai, ocorrida no ano de 1960.\r\n\r\nO diploma legal que disciplina a concessão de pensão é aquele em vigor à época do óbito do instituidor, que no caso concreto se trata da Lei nº 3.373/1958 estabelecendo, no art. 5º, Parágrafo Único, a condição para que a filha solteira e maior de 21 anos perca a pensão temporária, qual seja, a ocupação de cargo público permanente.\r\n\r\nRequer a autora a antecipação dos efeitos da tutela para ter restabelecido o benefício previdenciário estatutário.\r\n\r\nNo entanto, a partir dos dados colhidos na pesquisa realizada no CNIS-CIDADÃO (fl. 22), verifica-se que a autora mantém vínculo estatutário com a Secretaria de Administração e Reestruturação do Estado, o que prejudica o requisito da verossimilhança das alegações, autorizador da concessão da medida urgente.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n93 - 2008.51.67.000078-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAUL DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n94 - 2008.51.67.000097-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINEIA BRAZ DA SILVA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora, pensionista de servidor da União, pleiteia o pagamento da GDATA integralmente, como também as parcelas atrasadas desde 1º de maio de 2004, corrigidos com juros e correção monetária.\r\n\r\nEm seu pedido, requer a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para ter implantada, de imediato em sua folha de pagamento, a gratificação em questão na mesma de forma integral.\r\n\r\nPara a concessão da medida urgente é necessária a concorrência dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo entanto, analisando os documentos que instruem a inicial, verifica-se que a parte autora vem recebendo os seus proventos de aposentadoria regularmente, o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, receberá a gratificação na sua integralidade, nos moldes da sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial, devendo:\r\n\r\n1) Trazer, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado (que contenha data de vencimento ou de emissão), em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio;\r\n\r\n2) Atribuir valor à causa.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes aos seguintes meses: janeiro e dezembro de 2002; maio e outubro de 2003; setembro de 2004; e julho de 2006.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n95 - 2008.51.67.000116-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ MEDEIROS DE CALDEIRA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial, da sentença e da certidão de trânsito em julgado dos autos do processo de nº 2003.51.01.004568-4, em trâmite na 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para verificação de incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nEm caso de descumprimento da exigência acima, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n96 - 2008.51.67.000132-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR MANHÃES (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n97 - 2008.51.67.000182-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE DE OLIVEIRA SANTOS FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada em relação aos processos de nº 94.0048112-8 e 2003.51.52.008519-9.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia da petição inicial dos autos do processo de nº 2003.51.01.012304-0, em trâmite na 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro para verificação de possível incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nEm caso de descumprimento da exigência de emenda acima, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n98 - 2008.51.67.000235-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR MACHADO MONTEZUMA (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n99 - 2008.51.67.000237-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS ALMEIDA (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n100 - 2008.51.67.000379-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS MONTEIRO SANT'ANNA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000523/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n101 - 2008.51.67.000471-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO LOPES MOREIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000421/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n102 - 2008.51.67.000473-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECIR BRITO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000420/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n103 - 2004.51.52.005084-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO ABDALLA MONASSA FARHAT (Adv. ANTONIO EDVALDO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n104 - 2006.51.67.000261-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DA CONCEICAO x BANCO BMC S/A (Adv. GIORGIO VILELA SANTONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000653/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM FACE DO BANCO BMC S.A., condenando-o pagar à parte autora a quantia de R$ 11.658,86 (onze mil, seiscentos e cinqüenta e oito reais e oitenta e seis centavos), já englobadas a indenização material e a reparação moral. JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE EM FACE DO INSS.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se para o pagamento em 30 dias.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, .\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido. Transitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\n105 - 2006.51.67.002648-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO MACHADO GUIMARAES NETTO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n106 - 2006.51.67.003586-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FERREIRA DE MIRANDA (Adv. SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVerifico a ausência de preparo do recurso e, portanto, aplico a pena de deserção, prevista no art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n107 - 2007.51.17.002103-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NICOLAU (Adv. MONIQUE PINHEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 (dez) dias, se aderiu ao acordo referente aos expurgos inflacionários dos Planos Verão (42,72%) e Collor I (44,80%), tendo em vista a informação de adesão pela CEF, em sua contestação.\r\n\r\nTendo em vista que o pedido da parte autora não se resume apenas à aplicação dos juros progressivos em sua conta de FGTS, mas também dos expurgos inflacionários relativos aos planos econômicos, deverá a ré trazer, no mesmo prazo acima, a cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01 ou, no caso de não adesão, aos extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n108 - 2007.51.17.004380-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMANDIA VITAL LEAL (Adv. ROGERIO ESTEVES MACHADO VASQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000662/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n109 - 2007.51.67.000720-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERNANI CESAR SAMPAIO (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000611/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n110 - 2007.51.67.000867-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LESSA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000610/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n111 - 2007.51.67.000902-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENOR PAULO QUINTANILHA (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000651/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar à CEF o pagamento, respeitada a prescrição trintenária, dos juros progressivos incidentes na conta vinculada de FGTS da parte autora, cujos índices foram fixados pela Lei n 5.107/66, relativamente à relação empregatícia com a empresa COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA - FILIAL RIO, de 06/02/1964 a 11/03/1990 (fl.14). \r\n\r\nO pagamento deverá observar o que foi estabelecido na fundamentação (quanto aos juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação; correção monetária, desde o momento em que as parcelas tinham de ter sido creditadas; e prazo de cumprimento não superior a 60 dias, após a intimação do trânsito em julgado), que fica fazendo parte integrante deste dispositivo, respeitados a prescrição trintenária e o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré - ou pela instituição gestora da(s) conta(s) anteriormente - aos saldos de FGTS da parte autora, referentes aos juros progressivos, desde que haja comprovação nos autos.\r\n\r\nO cálculo e o próprio pagamento (através de depósito em conta fundiária ou não), enfim, todo o procedimento para o cumprimento da obrigação principal, deverá estar ultimado no prazo de sessenta dias (art. 17 da Lei 10.259/2001), sob pena de possibilidade de conversão da obrigação em pagamento de perdas e danos (Código Civil, artigos 247), arbitrados no momento em que a decisão a respeito se fizer necessária.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nMesmo em grau recursal, deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado, provado nos autos o cumprimento da obrigação e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n112 - 2007.51.67.000994-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO OTTERO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000609/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n113 - 2007.51.67.001273-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO ANTONIO DA SILVA (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000608/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n114 - 2007.51.67.001677-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000668/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n115 - 2007.51.67.002063-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DA SILVA BANDEIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000659/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n116 - 2007.51.67.002183-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAHIL CARVALHO DE MOURA (Adv. SILVIO ANTUNES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL x BANCO BRADESCO S/A. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRevogo o despacho de fl. 23.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se o Banco Bradesco S/A para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n117 - 2007.51.67.002184-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAELA LOPES DE PAULA (Adv. SILVIO ANTUNES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL x BANCO BRADESCO S/A. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRevogo o despacho de fl. 18.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se o Banco Bradesco S/A para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n118 - 2007.51.67.002443-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIRDO ALMEIDA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o requerimento de fls.24/33, intime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, a comprovação de que possuía conta de FGTS na época dos planos Verão e Collor 1.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, devolvo o prazo de 30 (trinta) dias à CEF para que efetue sua defesa, nos termos do despacho anterior, ficando ciente que foram apresentadas com a peça inicial dois números de inscrição de PASEP do autor (fl.19).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n119 - 2007.51.67.002718-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO COSTA PAULA E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x BANCO ITAU S/A. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRevogo o despacho de fl. 20.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCitem-se os réus para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n120 - 2007.51.67.003070-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO RESENDE DO AMARAL (Adv. VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000656/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a corrigir o saldo existente no mês de junho de 1987 na conta de poupança do autor (Número 00359325-7, Agência 0174) aplicando o índice de correção de 26,06%, compensando o índice já aplicado e fazendo sobre o total incidir correção até o efetivo pagamento, juros remuneratórios aplicados às demais contas e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Os cálculos serão elaborados pela própria CEF em cumprimento de obrigação acessória de fazer, em até 60 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 30,00 por dia de atraso. Poderá ser aproveitado o cálculo contido nos autos, desde que atualizado. Já calculado o valor, haverá o pagamento em 30 dias sob pena de seqüestro, mediante crédito na própria conta de poupança ou entrega direta ao autor da quantia.\r\n\r\nO cumprimento das obrigações (calcular e pagar) deverá ser comprovado nos autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm caso de recurso, dada a vista ao recorrido remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitando em julgado, e com as cautelas de praxe, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n121 - 2007.51.67.003119-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIA BAPTISTA DE SOUZA BANCA (Adv. PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000658/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n122 - 2007.51.67.003262-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JULIETA DOS SANTOS MARQUES (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000606/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n123 - 2007.51.67.003386-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMA MEIRELLES COELHO (Adv. ANDRE LUIZ MEIRELLES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000663/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n124 - 2007.51.67.003455-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANE ALVES DE MOURA (Adv. SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000655/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a corrigir o saldo existente no mês de junho de 1987 na conta de poupança do autor (Número 00891192-4, Agência 0198) aplicando o índice de correção de 26,06%, compensando o índice já aplicado e fazendo sobre o total incidir correção até o efetivo pagamento, juros remuneratórios aplicados às demais contas e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Os cálculos serão elaborados pela própria CEF em cumprimento de obrigação acessória de fazer, em até 60 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 30,00 por dia de atraso. Poderá ser aproveitado o cálculo contido nos autos, desde que atualizado. Já calculado o valor, haverá o pagamento em 30 dias sob pena de seqüestro, mediante crédito na própria conta de poupança ou entrega direta ao autor da quantia.\r\n\r\nO cumprimento das obrigações (calcular e pagar) deverá ser comprovado nos autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm caso de recurso, dada a vista ao recorrido remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitando em julgado, e com as cautelas de praxe, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n125 - 2007.51.67.003460-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOMERO DUTRA GONÇALVES (Adv. PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000661/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 30,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n126 - 2007.51.67.003574-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON GUTTENBERG CARVALHO PESTANA (Adv. JUCILENE DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000664/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n127 - 2007.51.67.003652-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA ROZARIO DA SILVA (Adv. ELIANE ROZARIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRevogo o despacho de fl. 30.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCitem-se os réus para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n128 - 2007.51.67.003974-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GOMES DA SILVA (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000605/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n129 - 2007.51.67.004798-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TONY VANDRE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ELIANA CASTRO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000604/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n130 - 2008.51.67.000357-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO CAMARGO JUSTINO (Adv. CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2º JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, venham os autos conclusos, com urgência, para a apreciação do requerimento de antecipação da tutela.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 85\r\n\r\nTotal Sentença : 40\r\n\r\nId: 461562" ] } } }, "São João de Meriti": { "3ª Vara Federal de São João de Meriti": { "Atos": { "457832": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.10.000487-5 AEROJET QUIMICA INDL/ LTDA (Adv. EMI NISHIO VIEIRA, MICHELLE THOMAZ VARGAS) x UNIAO FEDERAL. . Apreciarei o pedido de antecipação de tutela oportunamente.\r\n\r\nCite-se a União Federa (Fazenda Nacional) nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.10.002039-9 DIOGO AIRES CARVALHO SILVA (Adv. AIDA DA SILVA ALVES, JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Fl. 151: Aguarde.\r\n\r\nReconsidero a primeira parte da decisão de fl. 145.\r\n\r\nA Tutela antecipada foi deferida à fl. 40/44 e confirmada na sentença de fl. 127/128.\r\n\r\nÀ fl. 67/68, União informou o cumprimento da determinação judicial e a parte autora juntou cópia do bilhete de pagamento à fl. 104/105.\r\n\r\nCópia do Agravo de Instrumento interposto pela União, à fl. 55/64.\r\n\r\nCópia (FAX) da decisão do E. TRF 2ª Região, na qual foi negado provimento ao recurso, fl. 125.\r\n\r\nA parte autora noticia que o pagamento da pensão foi suspenso a partir de fevereiro de 2007, fl. 127\r\n\r\nSentença julgou procedente o pedido e confirmou a antecipação de tutela.\r\n\r\nAssim, intime-se a União Federal (AGU) para que, no prazo de 10 dias, informe a este Juízo o motivo da suspensão do benefício, tendo em vista que a parte autora completou 24 anos em 08/03/2007 e que a pensão foi suspensa em fevereiro de 2007..\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2001.51.10.000550-2 GRUPO DE DEFESA DA NATUREZA-GND (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO, MAGNO NEVES BARBOSA) x DIRETORA DO IBAMA NA UNIDADE DE CONSERVACAO RESERVA BIOLOGICA DO TINGUA - REBIO-TINGUA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nSem manifestação contrária, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.10.000589-5 SUISSA INDL/ E COML/ LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU. . Intime-se o impetrante para que, no prazo de 10 dias, informe se persiste a recusa no cumprimento da determinação judicial noticiada à fl. 127/128.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação contrária, encaminhem-se os autos ao E. TRF DA 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n5 - 2007.51.10.001252-1 RESITEC INDUSTRIA QUIMICA LTDA (Adv. RENATA ABALEM SUSAKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU. . 1 - Intime-se o impetrante para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, se manifeste sobre o despacho de fl. 96, devendo trazer cópias das inicias ou das sentenças dos processos nº 2000.5110.008155-0, 2000.5110.008153-6 e 92.034402-0, a fim de verificar possível caso de litispendência, uma vez que ocorreria uma demora excessiva ao oficiar para cada Juízo, fato este, que delongaria por demasia a ação mandamental.\r\n\r\n2 - Decorridos sem manifestação, intime-se o Procurador da Fazenda Nacional para que se manifeste sobre os processos acima referidos.\r\n\r\n3 - Notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no decêndio legal.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n6 - 2001.51.10.005976-6 CARLOS EDUARDO DOS SANTOS BAPTISTA (Adv. RENATO BISPO) x CHEFE DA AGENCIA NOVA IGUACU/RJ-DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se o impetrante para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre o cumprimento do julgado.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação contrária, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.006611-5 ANTONIA IVONETE DE SOUSA COSTA (Adv. EDSON CANDIDO DA SILVA, LEILA DA SILVA MONTEIRO) x CHEFE DA AGENCIA/UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - NOVA IGUACU (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se o impetrante sobre o conteúdo da petição de fl. 150/152, dando por cumprida a obrigação pela qual foi condenado.\r\n\r\nSem manifestação contrária, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.518635-0 ALOISIO PECANHA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, recolha as custas processuais.\r\n\r\nDecorrido, voltem conclusos para exercer juízo de admissibilidade do recurso de apelação.\r\n\r\n9 - 2007.51.10.003372-0 HILDA REZENDE DE FIGUEIREDO SILVA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que o INSS já apresentou suas contra razões, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2007.51.10.004986-6 JOAO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. VICTOR EMMANUEL BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o impetrante para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, se manifeste sobre o despacho de fl. 23, sob pena de extinção.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2004.51.10.000235-6 LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv. DANIEL MACHADO RAMOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.10.006128-3 BELL CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. DOUGLAS RESENDE MOREIRA) x PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE NOVA IGUAÇU. . Vista a parte autora sobre a petição de fl. 57 e documentos.\r\n\r\n13 - 2007.51.10.006369-3 CASA DE SAUDE SAO MARCOS LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU. . Anote-se o nova valor atribuído à causa. Proceda a Secretaria às anotações pertinentes.\r\n\r\nDefiro o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, como requerido pelo impetrante, para juntada do comprovante de complementação de custas.\r\n\r\nDecorrido, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2008.51.10.000312-3 SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv. MONICA CARDOSO BATISTA MUNIZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU E OUTRO. . Defiro o prazo de 10 dias para apresentação das informações, como requerido pela autoridade impetrada (DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.10.000515-6 SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR, ROBERTO QUIROGA MOSQUERA, JOAO MARCOS COLUSSI) x DELEGADO DA DELEGACIA DE RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUACU. . Intime-se o impetrante para que, no prazo de 10 dias, forneça cópia da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo nº 2006.5110.007147-8, indicado no Termo de Prevenção, fl. 28, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n16 - 2005.51.10.002527-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO SILVA DE OLIVEIRA) x SERGIO TEODORO DOS SANTOS (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS SEMEANDO A PAZ (Adv. JUDAS TADEU DA SILVA) x MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Em atendimento à promoção do MPF, intime-se o IBAMA para que proceda a realização de nova diligência no local, a fim de se verificar se, desde a última fiscalização, houve alguma nova alteração no local.\r\n\r\n2 - Intimem-se os réus para que, no prazo de 05 dias, digam se têm provas a produzir, esclarecendo desde logo a sua pertinência.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n17 - 2007.51.10.008424-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ADEMILSON GERALDO ROSA. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, recolher as custas processuais, eis que, nos termos do art. 4º parágrafo único da Lei 9.289/96, os entes fiscalizadores do exercício profissional não gozam da isenção das custas processuais.\r\n\r\n18 - 2007.51.10.008438-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MARIA APARECIDA GOMES DE ALCANTARA. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, recolher as custas processuais, eis que, nos termos do art. 4º parágrafo único da Lei 9.289/96, os entes fiscalizadores do exercício profissional não gozam da isenção das custas processuais.\r\n\r\n19 - 2007.51.10.008445-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x SELMA NUNES MARTINS. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, recolher as custas processuais, eis que, nos termos do art. 4º parágrafo único da Lei 9.289/96, os entes fiscalizadores do exercício profissional não gozam da isenção das custas processuais.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.008447-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x TANIA REGINA PALACIO DIAS. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, recolher as custas processuais, eis que, nos termos do art. 4º parágrafo único da Lei 9.289/96, os entes fiscalizadores do exercício profissional não gozam da isenção das custas processuais.\r\n\r\n21 - 2007.51.10.008449-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLIMED-CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA N S APARECIDA LTDA. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, recolher as custas processuais, eis que, nos termos do art. 4º parágrafo único da Lei 9.289/96, os entes fiscalizadores do exercício profissional não gozam da isenção das custas processuais.\r\n\r\n22 - 2007.51.10.008450-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x IDAL INSTITUTO DE DERMATOLOGIA E ALERGIA LTDA. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, recolher as custas processuais, eis que, nos termos do art. 4º parágrafo único da Lei 9.289/96, os entes fiscalizadores do exercício profissional não gozam da isenção das custas processuais.\r\n\r\n23 - 2007.51.10.008452-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CENTRO DE REAB FISICA E MOTORA DE DUQUE CAXIAS LTDA. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, recolher as custas processuais, eis que, nos termos do art. 4º parágrafo único da Lei 9.289/96, os entes fiscalizadores do exercício profissional não gozam da isenção das custas processuais.\r\n\r\n24 - 2007.51.10.008453-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x OSSOCENTER LTDA. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, recolher as custas processuais, eis que, nos termos do art. 4º parágrafo único da Lei 9.289/96, os entes fiscalizadores do exercício profissional não gozam da isenção das custas processuais.\r\n\r\n25 - 2007.51.10.008455-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINICA MEDICA E FISIOTERAPICA SANTA BARBARA LTDA. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, recolher as custas processuais, eis que, nos termos do art. 4º parágrafo único da Lei 9.289/96, os entes fiscalizadores do exercício profissional não gozam da isenção das custas processuais.\r\n\r\n26 - 2007.51.10.008461-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FISIO CENTER DE CAXIAS LTDA. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, recolher as custas processuais, eis que, nos termos do art. 4º parágrafo único da Lei 9.289/96, os entes fiscalizadores do exercício profissional não gozam da isenção das custas processuais.\r\n\r\n27 - 2007.51.10.008464-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FISIODONTIC MEDICINA LTDA. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, recolher as custas processuais, eis que, nos termos do art. 4º parágrafo único da Lei 9.289/96, os entes fiscalizadores do exercício profissional não gozam da isenção das custas processuais.\r\n\r\n28 - 2007.51.10.008469-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINICA HAROLDO SIQUEIRA BARROS LTDA. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, recolher as custas processuais, eis que, nos termos do art. 4º parágrafo único da Lei 9.289/96, os entes fiscalizadores do exercício profissional não gozam da isenção das custas processuais.\r\n\r\n29 - 2007.51.10.008470-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLIN-SAUDE CLINICA MEDICA SAUDE LTDA. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, recolher as custas processuais, eis que, nos termos do art. 4º parágrafo único da Lei 9.289/96, os entes fiscalizadores do exercício profissional não gozam da isenção das custas processuais.\r\n\r\n30 - 2007.51.10.008471-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FISIOMED DE MESQUITA ASSIST MED FISIOT. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, recolher as custas processuais, eis que, nos termos do art. 4º parágrafo único da Lei 9.289/96, os entes fiscalizadores do exercício profissional não gozam da isenção das custas processuais.\r\n\r\n31 - 2007.51.10.008475-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FISIOLIFE CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, recolher as custas processuais, eis que, nos termos do art. 4º parágrafo único da Lei 9.289/96, os entes fiscalizadores do exercício profissional não gozam da isenção das custas processuais.\r\n\r\n32 - 2007.51.10.008480-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x COTEFIL S/A CENTRO ORTOPEDICO TRAUM E FISIOTERAPICO. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, recolher as custas processuais, eis que, nos termos do art. 4º parágrafo único da Lei 9.289/96, os entes fiscalizadores do exercício profissional não gozam da isenção das custas processuais.\r\n\r\n33 - 2007.51.10.008628-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MARCIA MARCELLO DA SILVA. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, recolher as custas processuais, eis que, nos termos do art. 4º parágrafo único da Lei 9.289/96, os entes fiscalizadores do exercício profissional não gozam da isenção das custas processuais.\r\n\r\n27003 - OUTROS (EXECUCAO DE SENTENCA PENAL)\r\n\r\n34 - 2007.51.10.000655-7 JUSTICA PUBLICA x VANDER DE PAULA CASTELO BRANCO (Adv. JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO). . Tendo em vista a certidão retro, revogo o despacho de fl. 40.\r\n\r\nRedesigno a audiência admonitória para o dia 11 / 06 /2008, ás 14:00 h.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n35 - 2007.51.10.005681-0 JUSTICA PUBLICA x WALDEMIR SIMEAO FERREIRA (Adv. GILSON SILVA CASTRO). . Tendo em vista a incidência de compromisso oficial, redesigno a audiência para o dia 03/06/2008, às 14:30hs.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n36 - 2008.51.10.000737-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ROGÉRIO MARTINS GAZETA. . Designo o dia 31 /03/2008, às 14:30 horas, para interrogatório de Rogério Martins Gazeta.\r\n\r\nCite-se o acusado e intime-se o MPF mediante vista dos autos.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecante informando a data da audiência.\r\n\r\n37 - 2008.51.10.000743-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x PERY FRANCISCO GOMES. . Designo o dia 31/03/2008, às 15:00 horas, para a inquirição de João Alfredo Carvalho da Silva.\r\n\r\nIntime-se a testemunha e, o MPF, mediante vista dos autos.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data da audiência.\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nId: 457832" ], "457833": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.007635-9 RENI MOREIRA DE SOUZA (Adv. CELIA REGINA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos acostados pela autarquia, após voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.010327-2 ROSALINA DA SILVA SOARES (Adv. BARBARA MARIA ALMEIDA DAMACENO, JOSE CARLOS DA SILVA, JORGE ANTONIO MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior instância.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.001953-8 JOSE LUIZ CRISTINO (Adv. MURILO PEREIRA LIMA, MARCIA DA SILVA MARCELINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.002979-9 LINDOMAR DA COSTA MENDES (Adv. ROMEU LIMA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se pessoalmente a parte autora e seu patrono do despacho retro:\r\n\r\n“Ciência as partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.”\r\n\r\n5 - 2004.51.10.005289-0 HILDA DA CONCEICAO CUMINS (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO). . À parte autora sobre a contestação de fl. 195 e seguintes, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intimem-se as rés em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nQuebra 6 - 2004.51.10.005696-1 GEORGINA CARDOSO GUIMARAES (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.008736-2 ANA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Fls.: 43. Vista parte autora no sentido de manifestar-se sobre documentos acostados às fls. 50 /72, esclarecendo as causas de cessação do benefício. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.012634-4 ELSON BORGES FERNANDES (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA presente ação foi inicialmente instaurada nos termos da Lei 10.259/01. Após os cálculos, a parte autora manifesta sua pretensão de não renunciar ao valor que excede ao limite dos Juizados Especiais Federais, e requer a convolação do feito para o rito ordinário.\r\n\r\nTendo em vista que não houve formulação de pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça por ocasião da instauração do presente feito, intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento das custas, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da Lei 9289/96.\r\n\r\nApós, vista ao INSS para se manifestar sobre os cálculos de fls.22/32.\r\n\r\nCumprida a determinação, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.001295-0 DARIA SANTOS DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intimem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, no sentido de produção de outras provas, precisando-as e informando desde logo sua finalidade.\r\n\r\nApós, venham conclusos\r\n\r\n10 - 2006.51.10.005270-8 MARIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS, LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 128: Indefiro o pedido de vista formulado por MARLENE DOS SANTOS CORREA, eis que a requerente não é parte neste processo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância e da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a primeira autora, MARIA FERREIRA DOS SANTOS, para que regularize sua representação processual, dando-lhe ciência de que neste foro funciona serviço de Assistência Judiciária Gratuita, tendo em vista que a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não atua junto à Justiça Federal.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, eventual iniciativa dos autores em promover a execução na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.005892-9 FERNANDO MARTINS DOS SANTOS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o evidente erro material, revogo o 9º parágrafo do despacho de fl. 22/23.\r\n\r\nCite-se o INSS nos termos do art. 285 do CPC, que deverá juntamente com a contestação se manifestar sobre o laudo pericial.\r\n\r\nNão havendo manifestação contrária das partes quanto ao laudo pericial, venham os autos conclusos para apreciação da antecipação de tutela e fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2007.51.10.001944-8 STELA REGINA PAPA OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, no sentido de produção de outras provas, precisando-as e informando desde logo sua finalidade.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2000.51.10.006105-7 JOSE ALTAIR DE SOUZA (Adv. SERGIO AUGUSTO FERREIRA COLLARES, SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Cumpra-se o determinado no 4º parágrafo do exarado às fls.117, para que se manifeste a parte autora acerca das informações apresentadas pela CEF (fls.119/128), os quais indicam cumprimento da obrigação. \r\n\r\nPrazo : 10(dez) dias.\r\n\r\n14 - 2000.51.10.008066-0 SERGIO PAULO FERREIRA (Adv. MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS, REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n15 - 2005.51.10.006406-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER, ANTONIO MAIA, ALZIRA ILDA DA SILVA) x MONICA BARROS CASTRO. . Fls: 64. Diante do descumprimento do acordo de fls. 60, expeça-se mandado de reintegração na posse. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 2007.51.10.002064-5 ANDERSON LUIS LOPES (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Digam as partes, em 05 (cinco) dias sucessivos, se têm provas a produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n17 - 2007.51.10.003599-5 RADIODIFUSAO COMUNIDADE FM LOCAL (Adv. GERALDO TEODOSIO ALVES) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL. . Intime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fl. 31, devendo emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com a pretensão econômica desejada, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2007.51.10.007846-5 ANA LUCIA BRASILIENSE CAETANO GUIMARÃES (Adv. CARLOS ALBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, cumpra integralmente o despacho de fl. 38/39, devendo atribuir valor à causa compatível com a pretensão econômica deduzida.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2006.51.10.004868-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO) x JARBAS FRANCISCO MOREIRA (Adv. JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, apresente a este juízo o Termo de Adesão noticiado.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 99.0755895-8 VALMIR PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARCELO TORRES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA:\r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte RÉ (CEF) se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, intime-se a CEF para depositar o valor dos honorários e ressarcimento das custas em conta a ser aberta à disposição do juízo em favor da parte autora.\r\n\r\n21 - 2000.51.10.010049-0 ANDRE LEAL WEBERING (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA, WALDIR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nAo autor para que se manifeste sobre a cópia do termo de adesão de fl. 228.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n22 - 2004.51.10.000626-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x JOSE CARLOS MOTA CRESPO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, para se manifestar acerca da certidão de fl. 50.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 457833" ], "457834": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.10.001543-3 MARIA JOANA BACELAR DE PINHO REP/ ELIENE MARIA DE PINHO CABRAL (Adv. REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES, FLAVIA SILVA LIMA LUGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Efetue-se o cadastro provisório da advogada Flavia Silva Lima Lugão, OAB nº 138.453 e disponibilize-se para à mesma pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, nada requerendo, dê-se baixa, retirando-se o nome da advogada do cadastro.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.000433-0 DEBORA CARVALHO SANTOS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . É requisito básico para o gozo do benefício de prestação continuada é a não existência de meios próprios ou familiares de sustento da pessoa portadora de deficiência física ou idosa.\r\n\r\nDiante da natureza da lide, há necessidade de melhor instrução processual para a comprovação da existência dos requisitos exigidos na Lei à concessão da prestação pretendida, o que enfraquece o requisito de verossimilhança da alegação.\r\n\r\nExpeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO, determinando o comparecimento de Oficial de Justiça até a residência da parte autora, a fim de informar:\r\n\r\n1 - Com que pessoas a parte autora mora, seus nomes, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas. Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado.\r\n\r\n2 - Se algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.). Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal.\r\n\r\n3 - Até o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora.\r\n\r\n4 - Se a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento. Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto.\r\n\r\n5 - Se a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.). Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados.\r\n\r\n6 - Favor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado).\r\n\r\n7 - Outras observações que o Sr. Oficial julgar relevantes.\r\n\r\nCom o retorno do laudo, intimem-se as partes .\r\n\r\nSem prejuízo, Intimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em OFTAMOLOGIA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nA parte periciada encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte periciada é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autor tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitada para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacitando-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.000514-0 JUDITH MARIA DA SILVA (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA, MAGNO EDSON SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr.(ª) MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em NEUROLOGIA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nA periciada se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a periciada é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a Autora tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitada para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que a autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a autora incapacitada para uma vida independente?\r\n\r\nA autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n4 - 2005.51.10.001216-0 VANDA LÚCIA DE JESUS SILVA (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em CARDIOPATIA OROVALVAR, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nA parte periciada encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte periciada é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autor tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitada para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacitando-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.530124-2 SEBASTIAO COSTA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação mediante a qual o autor pleiteia a revisão de seu benefício previdenciário pela OTN/ORTN, com pagamento de atrasados, em face do INSS.\r\n\r\nÀs fls. 16/18, o MM. Juízo da 37ª Vara Federal da Capital desta Seção Judiciária declarou-se, de ofício, incompetente para apreciar a causa e ordenou, por via de conseqüência, a remessa dos presentes autos a uma das varas da Subseção Judiciária de São João de Meriti, visto que a jurisdição desta se estende sobre a circunscrição territorial na qual a autora é domiciliada. Sustenta que tal medida se baseia nos motivos que levou a interiorização da Justiça Federal, qual seja, suprir necessidade de tornar mais efetiva a prestação jurisdicional, com a distribuição equânime dos feitos. Com isto, expressou o entendimento pelo critério territorial-funcional como o determinador da competência, cujo caráter absoluto o autoriza a se declarar incompetente para causa, sem qualquer provocação das partes.\r\n\r\nÉ de se notar que o entendimento da Digníssima Magistrada encontra-se alinhado com o de outros, cujas vozes defendem o caráter fundamentalmente institucional da interiorização da Justiça Federal. Entretanto, nesta sistemática de fixação de competência, tem-se desprestigiado o direito potestativo de eleição de foro/seção judiciária, anulando a possibilidade de arbítrio do autor na indicação do local de sua preferência no ajuizamento da ação de natureza previdenciária.\r\n\r\nAcha-se inserto no âmbito Constitucional, mais precisamente no parágrafo 3º do artigo 109, o direito potestativo do segurado da previdência social, domiciliado em município sob jurisdição de outro juiz federal, de eleger o foro de sua preferência nas demandas deflagradas em face da autarquia previdenciária, inclusive lhe ofertando alternativas para ajuizamento, quais sejam, o foro de seu domicílio - perante o juiz federal que lá exerce jurisdição ou juiz estadual - ou, então, perante o juiz federal da Capital do Estado.\r\n\r\nEm consonância com a Carta Magna, Supremo Tribunal Federal expressou entendimento que as demandas de natureza previdenciária poderão ser ajuizadas no Foro da Capital, por iniciativa exclusiva do segurado domiciliado no interior, o que faz ratificar a tese da competência relativa, não se permitindo, pela sua natureza, o declínio, “ex offício” da competência para o juiz federal que exerce jurisdição no local em que reside o proponente. \r\n\r\nAtravés da edição da Súmula 689, a Suprema Corte expressa a adoção do critério relativo de fixação de competência, in verbis:\r\n\r\n“O Segurado pode ajuizar ação contra instituição previdenciária perante o juízo federal de seu domicílio ou nas varas federais da Capital do Estado-Membro.”\r\n\r\nNeste diapasão, encontra-se, também, a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA/RJ E JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE BOM JESUS DE ITABAPOANA - COMPETÊNCIA RELATIVA.\r\n\r\nI - A questão da competência em ações propostas contra órgãos previdenciários, foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, resultando na elaboração da Súmula 689, verbis: “O segurado pode ajuizar ação contra a instituição previdenciária perante o juízo federal do seu domicílio ou nas varas federais da Capital do Estado-Membro.” II - Trata-se de se assegurar o espírito da Constituição Federal de facilitar ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, acesso à Justiça. III - A competência para processar e julgar as demandas ajuizadas em face a instituições previdenciárias é relativa não podendo, portanto, ser declarada de ofício. IV - Tal matéria encontra-se sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através dos verbetes nº 33, verbis: “A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício.” V- Conflito negativo de competência procede. Remessa dos autos para o Juízo da 1ª Vara de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: CC - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 6352\r\n\r\nProcesso: 2004.02.01.004493-1 UF: RJ Órgão\r\n\r\nJulgador: TERCEIRA TURMA\r\n\r\nData Decisão: 28/09/2004 Documento:\r\n\r\nTRF200129673\r\n\r\nData Decisão: 28/09/2004 Documento: TRF200129673 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA: 05/11/2004 PÁGINA: 119\r\n\r\nRelator: JUIZ ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nDecisão:\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, conheceu do conflito para declarar competente o MM. Juízo Suscitado, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nÉ bem verdade que a descentralização visou a prestigiar a administração da justiça, a partir de uma melhor distribuição da carga de trabalho. Entretanto, atualmente, este equilíbrio está comprometido, uma vez que as varas situadas no interior estão assoberbadas em face do crescente número de demandas ajuizadas, sobretudo na Região da Baixada Fluminense.\r\n\r\nIn casu, por maior esforço que se faça, não se trata de critério territorial-funcional, de natureza absoluta, como entendeu o MM Juiz Suscitado, mas sim de critério de territorial tão somente, de natureza relativa, entendimento este, ademais, ratificado pela Suprema Corte e pelo próprio Tribunal Federal desta Região, conforme acima explicitado, o que impõe a devolução destes autos ao juízo de origem.\r\n\r\nDo exposto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2006.51.10.000071-0 EVERALDO VIANA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. ABEL FERREIRA CARNEIRO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em ORTOPEDIA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o Autor tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n7 - 2006.51.10.005246-0 JOÃO DA PAZ GERALDO (Adv. VIVIANE NARDI DA ROCHA, CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS, LILIAN FERNANDES ALVERCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr.(ª) MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida (fls. 17), os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em CARDIOLOGIA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n8 - 2007.51.10.000044-0 ALESSANDRA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando que a presente ação versa sobre concessão de benefício de natureza acidentária, a mesma deve ser direcionada ao Juízo Estadual, uma vez que a Constituição Federal reservou a apreciação de pleitos desta natureza ao referido Juízo, cuja competência ratione materiae, ademais, encontra-se estampada no art. 109, I, deste Diploma, ratificada por jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDiz o inciso I, do art. 109, da Constituição Federal, in verbis:.\r\n\r\n“Aos juizes federais compete processar e julgar.\r\n\r\nAs causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés assistentes ou opoentes, exceto as de falência, e as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.”\r\n\r\nComo já dito, o entendimento jurisprudencial aponta para este sentido, considerando competente a Justiça Estadual, quando se tratar de pleito de natureza acidentária.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nEMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. ART. 109, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA.\r\n\r\n1. As ações acidentárias têm como foro competente a Justiça comum, a teor do disposto no art. 109, I da Constituição Federal, que as excluiu da competência da Justiça Federal.\r\n\r\n2. Reajuste de benefício acidentário. Competência da Justiça estadual não elidida. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\n(RE 204.204/SP, rel. Min. MAURÍCIO CORRÊA, 2a Turma, 17.11.1997; no DJU de 04.05.2001, p. 35 e Ementário 2029-05/987)\r\n\r\nPROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. ADVENTO DA LEI N.º 9.528/1997. LIDE DE ORIGEM ACIDENTÁRIA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 15 DO STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. (...)\r\n\r\n3. Envolvendo a relação processual matéria acidentária em si mesma, compete à Justiça Estadual processar e julgar a presente demanda, consoante dispõe o enunciado da Súmula n.º 15 do STJ\r\n\r\n4. Conflito conhecido e declarado a competência do Juízo de Direito da Comarca de Criciúma/SC, ora suscitante.\r\n\r\n(STJ - CC 37.435/SC, rel. Min. Paulo Gallotti, rel. p/ ac. Laurita Vaz, 3a Seção, 28.05.2003, no DJU de 25.02.2004, p. 94)\r\n\r\nAnte o exposto, com apoio no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, e determino o envio dos autos a uma das Varas Cíveis de São João de Meriti, com as nossas homenagens, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.10.002672-6 MARIA JOSE PORTES (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n10 - 2007.51.10.003069-9 LUSINETE FRAZÃO ROSA (Adv. ELTON LUIZ ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n11 - 2007.51.10.005194-0 LAURA DA SILVA SERPA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n12 - 2007.51.10.005494-1 PEDRO RAFAEL (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. Conforme documentos que acompanham a petição inicial, a perícia médica realizada pelo INSS concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa. O parecer da equipe médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nSem prejuízo, Intimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr.(ª) MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em NEUROLOGIA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n13 - 2007.51.10.005876-4 SONIA FERNANDES DA SILVA (Adv. AILTON BALTAZAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2005.51.01.007204-0 LEANDRO MELO DA SILVA (Adv. GODOFREDO NUNES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . DECISÃO\r\n\r\nA presente ação foi ajuizada com o objetivo de condenar à UNIÃO FEDERAL a proceder à reforma do autor, ex-praça do exército, na graduação a que fizer jus, bem como pagamento de atrasados desde o seu desligamento.\r\n\r\nÀs fls 69/70, o MM. Juízo da 22ª Vara da Capital desta Seção Judiciária declarou-se, de oficio, incompetente para apreciar a causa e ordenou, por via de conseqüência, a remessa dos presentes autos a uma das Varas da Subseção Judiciária de São João de Meriti, pois entende que a jurisdição deste Foro se estende sobre a circunscrição territorial na qual a autora é domiciliada. Sustenta que a interiorização da Justiça Federal visou suprir a necessidade de tornar mais efetiva a prestação jurisdicional, com a distribuição equânime dos feitos. Segundo esta interpretação, o critério determinador da competência, in casu, é o territorial-funcional, cujo caráter absoluto autoriza o magistrado a se declarar, ex-offício, incompetente para causa. \r\n\r\nEntretanto há de se ressaltar que a competência territorial é de natureza relativa, somente podendo ser declarada pelo Juízo quando houver provocação do réu mediante exceção.\r\n\r\nEste é o entendimento firmado pelo STJ, consoante destaca o julgado abaixo: \r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 30654Processo: 200001146408 UF: SE Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO.Data da decisão: 25/04/2001 Documento: STJ000415047.\r\n\r\nProcessual. Conflito Negativo de Competência. Ação Objetivando Aplicação de Taxa Progressiva (Lei 5.107/66) Sobre Saldos do FGTS. Autores Residentes no Estado de Sergipe Contra Caixa Econômica Federal. Competência Territorial. Impossibilidade da Declaração de Ofício. C.F., art. 109, §§ 1º e 2º, CCP, art. 112. Súmula 33/STJ.\r\n\r\n1.As regras de competência da Justiça Federal estabelecidas nos §§ 1º e 2º, art. 109, C.F., aplicam-se apenas a União e revelam competência territorial que não pode ser declarada de ofício (CC 13.524-9/SP - Rel. Min. Cesar Asfor Rocha - 1ª Seção). \r\n\r\n2. \"A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício\". (Súmula 33/STJ). Necessária argüição em sede de exceção (art. 112,CPC).\r\n\r\n3. Precedente jurisprudencial específico.\r\n\r\n4. Conflito conhecido, declarando a competência do Juízo Federal suscitado.\r\n\r\nÉ de se perceber que o entendimento do Digníssimo Magistrado encontra-se alinhado com o de outros cujas vozes defendem o caráter fundamentalmente institucional da interiorização da Justiça Federal. Entretanto, nesta sistemática de fixação de competência, tem-se desprestigiado o preceito constitucional expresso no art. 109, § 2º, que outorgou ao demandante o direito potestativo de eleição de foro/seção judiciária, anulando a possibilidade de arbítrio do autor na indicação do local de sua preferência no ajuizamento da ação, nos termos apresentados pelo mencionado dispositivo.\r\n\r\nEm que pese reiterada reprodução deste entendimento ao longo dos anos, o mesmo deve ser revisto nas ações em que figura no pólo passivo a União Federal, em face do precedente aberto pelo Supremo Tribunal Federal, em julgamento que consagrou a subsistência da natureza potestativa do direito do autor domiciliado no interior em intentar a ação na capital do Estado, prestigiando o referido direito de opção em detrimento de quaisquer outros argumentos que apontem para o caráter absoluto de fixação de competência:\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CAUSAS INTENTADAS CONTRA UNIÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA: ARTIGO 109, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROPOSITURA DE AÇÃO. FORO.\r\n\r\nA ação judicial contra a União Federal. Competência. Autor domiciliado em cidade do interior. Possibilidade de sua proposição também na capital do Estado. Faculdade que lhe foi conferida pelo artigo 109, § 2º da Constituição da República. Conseqüência: remessa dos autos ao Juízo da 12ª Vara Federal de Porto Alegre, foro de eleito pela recorrente.Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\n(Origem: Supremo Tribunal Federal, 2ª Turma Recurso Extraordinário nº 233.990-3 - RS. Rel MAURÍCIO CORREA. j. em 23/10/2001, unânime, DJU de 01/03/2002)\r\n\r\nNesse precedente, a Suprema Corte entende que a Carta Magna promulgada em 1988 estatui um concurso eletivo de foro do interior e da capital nas ações ajuizáveis em face da União, podendo o autor deduzir a pretensão no local em que for domiciliado, ou na sede da respectiva Seção Judiciária. Os limites espaciais de jurisdição desta, como se é sabido, confundem-se com a própria extensão territorial do Estado, conforme dispõe o art. 110, da C.F., tendo as respectivas Subseções jurisdição estendida, apenas, sobre espaços geográficos menores. \r\n\r\nA faculdade outorgada ao proponente pela Carta Magna quanto à opção do lugar no ajuizamento da demanda não lhe pode ser subtraída, sob pena de a preterição deste direito, inclusive, constituir um óbice ao acesso à justiça, sobretudo se o seu domicílio não for lugar conveniente para demandar. De fato, nem sempre a pessoa está fisicamente próxima de seu domicílio, sendo, por vezes, mais favorável a propositura de ação na capital do Estado, notadamente se neste local o demandante passar a maior parte de seu tempo diário.\r\n\r\nA descentralização, sem dúvida, visou a prestigiar a administração da justiça, a partir de uma melhor distribuição da carga de trabalho. Atualmente, este equilíbrio está comprometido, uma vez que as Varas situadas no interior estão assoberbadas tendo em vista o crescente número de demandas ajuizadas, sobretudo na Região da Baixada Fluminense. \r\n\r\nEntretanto, in casu, não se trata de critério territorial-funcional, de natureza absoluta, pois não se ajusta adequadamente com a norma constitucional acima referida, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, não podendo o juízo declinar da competência, quando respeitados os seus termos. \r\n\r\nNesta fenda trilhou a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E CONSTITUCIONAL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO PROPOSTA EM FACE DA UNIÃO - ART. 109, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - COMPETÊNCIA.\r\n\r\nI - O art. 109, § 2º, da Constituição da República preceitua que, as causas intentadas contra a UNIÃO podem ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou o fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal. II - Ao admitir-se domicílio do autor como critério de fixação da competência e considerar a competência territorial como se fosse funcional, estar-se-ia contrariando disposição constitucional expressa, limitando algo que a Lei Maior não limitou. III - Ademais, as Resoluções da Presidência desta Corte, ao fixarem a jurisdição das Varas Federais instaladas na Seção Judiciária do \r\n\r\nRio de Janeiro, não têm o condão de restringir prerrogativa constitucionalmente assegurada à parte. IV - Conflito conhecido para declarar competente o Juízo suscitado.\r\n\r\n(Origem: Tribunal - Segunda Região. Órgão Julgador: 4ª TURMA. Conflito de Competência - 5669. Processo 2002.02.01.031357-0, UF, RJ. Rel. BENEDITO GONÇALVES. Data Decisão: 24/03/2003. Unânime. Documento: TRF 200095666. Dju Data: 25/04/2003, pág. 203).\r\n\r\nDo exposto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para dirimir este conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.023499-8 JORGE FRANCISCO (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA JUSTICA. . DECISÃO\r\n\r\nA presente ação foi ajuizada tendo por objeto a concessão de anistia política à parte autora, com o conseqüente pagamento de atrasados.\r\n\r\nÀs fls 16/17, o MM. Juízo da 16ª Vara da Capital desta Seção Judiciária declarou-se, de oficio, incompetente para apreciar a causa e ordenou, por via de conseqüência, a remessa dos presentes autos a uma das Varas da Subseção Judiciária de São João de Meriti, pois entende que a jurisdição deste Foro se estende sobre a circunscrição territorial na qual a autora é domiciliada. Sustenta que a interiorização da Justiça Federal visou suprir a necessidade de tornar mais efetiva a prestação jurisdicional, com a distribuição equânime dos feitos. Segundo esta interpretação, o critério determinador da competência, in casu, é o territorial-funcional, cujo caráter absoluto autoriza o magistrado a se declarar, ex-offício, incompetente para causa. \r\n\r\nEntretanto há de se ressaltar que a competência territorial é de natureza relativa, somente podendo ser declarada pelo Juízo quando houver provocação do réu mediante exceção.\r\n\r\nEste é o entendimento firmado pelo STJ, consoante destaca o julgado abaixo: \r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 30654Processo: 200001146408 UF: SE Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO.Data da decisão: 25/04/2001 Documento: STJ000415047.\r\n\r\nProcessual. Conflito Negativo de Competência. Ação Objetivando Aplicação de Taxa Progressiva (Lei 5.107/66) Sobre Saldos do FGTS. Autores Residentes no Estado de Sergipe Contra Caixa Econômica Federal. Competência Territorial. Impossibilidade da Declaração de Ofício. C.F., art. 109, §§ 1º e 2º, CCP, art. 112. Súmula 33/STJ.\r\n\r\n1.As regras de competência da Justiça Federal estabelecidas nos §§ 1º e 2º, art. 109, C.F., aplicam-se apenas a União e revelam competência territorial que não pode ser declarada de ofício (CC 13.524-9/SP - Rel. Min. Cesar Asfor Rocha - 1ª Seção). \r\n\r\n2. \"A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício\". (Súmula 33/STJ). Necessária argüição em sede de exceção (art. 112,CPC).\r\n\r\n3. Precedente jurisprudencial específico.\r\n\r\n4. Conflito conhecido, declarando a competência do Juízo Federal suscitado.\r\n\r\nÉ de se perceber que o entendimento do Digníssimo Magistrado encontra-se alinhado com o de outros cujas vozes defendem o caráter fundamentalmente institucional da interiorização da Justiça Federal. Entretanto, nesta sistemática de fixação de competência, tem-se desprestigiado o preceito constitucional expresso no art. 109, § 2º, que outorgou ao demandante o direito potestativo de eleição de foro/seção judiciária, anulando a possibilidade de arbítrio do autor na indicação do local de sua preferência no ajuizamento da ação, nos termos apresentados pelo mencionado dispositivo.\r\n\r\nEm que pese reiterada reprodução deste entendimento ao longo dos anos, o mesmo deve ser revisto nas ações em que figura no pólo passivo a União Federal, em face do precedente aberto pelo Supremo Tribunal Federal, em julgamento que consagrou a subsistência da natureza potestativa do direito do autor domiciliado no interior em intentar a ação na capital do Estado, prestigiando o referido direito de opção em detrimento de quaisquer outros argumentos que apontem para o caráter absoluto de fixação de competência:\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CAUSAS INTENTADAS CONTRA UNIÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA: ARTIGO 109, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROPOSITURA DE AÇÃO. FORO.\r\n\r\nA ação judicial contra a União Federal. Competência. Autor domiciliado em cidade do interior. Possibilidade de sua proposição também na capital do Estado. Faculdade que lhe foi conferida pelo artigo 109, § 2º da Constituição da República. Conseqüência: remessa dos autos ao Juízo da 12ª Vara Federal de Porto Alegre, foro de eleito pela recorrente.Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\n(Origem: Supremo Tribunal Federal, 2ª Turma Recurso Extraordinário nº 233.990-3 - RS. Rel MAURÍCIO CORREA. j. em 23/10/2001, unânime, DJU de 01/03/2002)\r\n\r\nNesse precedente, a Suprema Corte entende que a Carta Magna promulgada em 1988 estatui um concurso eletivo de foro do interior e da capital nas ações ajuizáveis em face da União, podendo o autor deduzir a pretensão no local em que for domiciliado, ou na sede da respectiva Seção Judiciária. Os limites espaciais de jurisdição desta, como se é sabido, confundem-se com a própria extensão territorial do Estado, conforme dispõe o art. 110, da C.F., tendo as respectivas Subseções jurisdição estendida, apenas, sobre espaços geográficos menores. \r\n\r\nA faculdade outorgada ao proponente pela Carta Magna quanto à opção do lugar no ajuizamento da demanda não lhe pode ser subtraída, sob pena de a preterição deste direito, inclusive, constituir um óbice ao acesso à justiça, sobretudo se o seu domicílio não for lugar conveniente para demandar. De fato, nem sempre a pessoa está fisicamente próxima de seu domicílio, sendo, por vezes, mais favorável a propositura de ação na capital do Estado, notadamente se neste local o demandante passar a maior parte de seu tempo diário.\r\n\r\nA descentralização, sem dúvida, visou a prestigiar a administração da justiça, a partir de uma melhor distribuição da carga de trabalho. Atualmente, este equilíbrio está comprometido, uma vez que as Varas situadas no interior estão assoberbadas tendo em vista o crescente número de demandas ajuizadas, sobretudo na Região da Baixada Fluminense. \r\n\r\nEntretanto, in casu, não se trata de critério territorial-funcional, de natureza absoluta, pois não se ajusta adequadamente com a norma constitucional acima referida, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, não podendo o juízo declinar da competência, quando respeitados os seus termos. \r\n\r\nNesta fenda trilhou a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E CONSTITUCIONAL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO PROPOSTA EM FACE DA UNIÃO - ART. 109, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - COMPETÊNCIA.\r\n\r\nI - O art. 109, § 2º, da Constituição da República preceitua que, as causas intentadas contra a UNIÃO podem ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou o fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal. II - Ao admitir-se domicílio do autor como critério de fixação da competência e considerar a competência territorial como se fosse funcional, estar-se-ia contrariando disposição constitucional expressa, limitando algo que a Lei Maior não limitou. III - Ademais, as Resoluções da Presidência desta Corte, ao fixarem a jurisdição das Varas Federais instaladas na Seção Judiciária do \r\n\r\nRio de Janeiro, não têm o condão de restringir prerrogativa constitucionalmente assegurada à parte. IV - Conflito conhecido para declarar competente o Juízo suscitado.\r\n\r\n(Origem: Tribunal - Segunda Região. Órgão Julgador: 4ª TURMA. Conflito de Competência - 5669. Processo 2002.02.01.031357-0, UF, RJ. Rel. BENEDITO GONÇALVES. Data Decisão: 24/03/2003. Unânime. Documento: TRF 200095666. Dju Data: 25/04/2003, pág. 203).\r\n\r\nDo exposto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para dirimir este conflito.\r\n\r\nOficie-se o Juízo suscitado acerca do presente decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.000405-5 ANTONIO LEANDRO NETO (Adv. MARCIO REGO MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de ação mediante a qual a parte autora pleiteia o pagamento de Gratificação de Atividade Executiva em face da UFRJ - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÀs fls. 40, o MM. Juízo da 22ª Vara Federal da Capital desta Seção Judiciária declarou-se, de ofício, incompetente para apreciar a causa e ordenou, por via de conseqüência, a remessa dos presentes autos a uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de São João de Meriti, visto que a jurisdição desta se estende sobre a circunscrição territorial na qual a autora é domiciliada. Com isto, expressou o entendimento da natureza absoluta do aspecto territorial da competência do juízo, que o autoriza a se declarar incompetente para causa, sem qualquer provocação das partes.\r\n\r\nEntretanto há de se ressaltar que a competência territorial é de natureza relativa, somente podendo ser declarada pelo Juízo quando houver provocação do réu mediante exceção.\r\n\r\nEste é o entendimento firmado pelo STJ, consoante destaca o julgado abaixo: \r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 30654Processo: 200001146408 UF: SE Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO.Data da decisão: 25/04/2001 Documento: STJ000415047.\r\n\r\nProcessual. Conflito Negativo de Competência. Ação Objetivando Aplicação de Taxa Progressiva (Lei 5.107/66) Sobre Saldos do FGTS. Autores Residentes no Estado de Sergipe Contra Caixa Econômica Federal. Competência Territorial. Impossibilidade da Declaração de Ofício. C.F., art. 109, §§ 1º e 2º, CCP, art. 112. Súmula 33/STJ.\r\n\r\n1.As regras de competência da Justiça Federal estabelecidas nos §§ 1º e 2º, art. 109, C.F., aplicam-se apenas a União e revelam competência territorial que não pode ser declarada de ofício (CC 13.524-9/SP - Rel. Min. Cesar Asfor Rocha - 1ª Seção). \r\n\r\n2. \"A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício\". (Súmula 33/STJ). Necessária argüição em sede de exceção (art. 112,CPC).\r\n\r\n3. Precedente jurisprudencial específico.\r\n\r\n4. Conflito conhecido, declarando a competência do Juízo Federal suscitado.\r\n\r\nMuito embora o autor resida no município de Belford Roxo, verifica-se que o mesmo é servidor público federal, lotado no Serviço de Manutenção Geral/ETU (fl. 18), possuindo por conseqüência, nos termos do art. 76, parágrafo único do Código Civil, domicílio necessário, qual seja o local onde exerce permanentemente as suas atividades.\r\n\r\nAssim sendo, ainda que se admitisse a tese da fixação da competência pelo domicílio do autor, o juízo de origem deveria ter observado a previsão legal que disciplina o domicílio necessário do servidor público, remetendo o processo para a vara com competência territorial no local onde o servidor executa permanentemente as suas atividades, ou mantendo consigo, se fosse o caso.\r\n\r\nEntretanto, nos termos do artigo 94 do CPC, a competência territorial é fixada tendo em conta o domicílio do Réu.\r\n\r\nÉ bem verdade que o artigo 109, parágrafo 2º da CRFB, estabelece a possibilidade do ajuizamento de ações em face da União Federal no foro de domicílio do Autor. Todavia, a jurisprudência superior tem entendido que tal dispositivo é inaplicável às causas em que figuram autarquias, fundações ou empresas públicas. Neste sentido, confira-se:\r\n\r\nCompetência. Autarquia ré. Foro do local em que sediada. Não incidência do disposto no artigo 109, § 2º da Constituição. (STJ, 2ª S., CC 27570-MG, rel. Min, Eduardo Ribeiro, DJ 27/03/2000)\r\n\r\nDo aludido entendimento não discrepa o Colendo Pretório Regional, como se constata:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA - AÇÃO ORDINÁRIA MOVIDA EM FACE DE AUTARQUIA FEDERAL - FORO DO LUGAR ONDE SE ENCONTRA SUA SEDE - ART. 100, INCISO IV, ALÍNEA “A” DO CPC - INAPLICABILIDADE DA NORMA INSERTA NO ART. 109, § 2º DA CF/88 - PRECEDENTES DO EG. STJ.\r\n\r\nI - Agravo de instrumento interposto pela AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS - em face de decisão proferida pelo Juízo Federal da 3ª Vara/ES que julgou improcedente a exceção de incompetência por ela oposta, no bojo de ação ordinária proposta por SAÚDE SERVICE CARD LTDA., mantendo o feito sob processamento naquele Juízo.\r\n\r\nII - Tratando-se, in casu, de autarquia em regime especial que possui representação nesta cidade, é de ser aplicada a regra inserta na alínea “a” do inciso IV, do art. 100 do CPC, eis que inexiste agência ou sucursal da mesma no Estado do Espírito Santo, onde a ação foi proposta.\r\n\r\nIII - O eg. STJ já se posicionou no sentido de que a regra inserta no art. 109, § 2º da Constituição Federal é inaplicável às autarquias.\r\n\r\nIV - Precedentes citados: REsp 490.899/SC, Rel. Min. José Delgado, DJU de 02/06/2003 e CC nº 27570/MG, 2ª Seção, DJ de 27/03/2000, Rel. Min. Eduardo Ribeiro.\r\n\r\nV - Agravo provido. (TRF 2ª Reg., AG 200202010474278-ES, rel. Dês. Fed. Benedito Gonçalves, DJU 29/01/2004)\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. Lei 8.112/1990. ADIN 1.717-DF. SERVIDORES COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO ANTES DO ADVENTO DA CF/1988. ADCT ART. 19.\r\n\r\n“O art. 109 da Constituição Federal não disciplina a questão de \"competência de foro\"(em razão do lugar) de AUTARQUIA pública federal. Aplicação da regra geral de competência, que é determinada pelo domicílio do réu nos termos do art. 100, IV, \"a\" e \"b\", do CPC. A Agência Nacional de Petróleo tem sede no Município do Rio de Janeiro. COMPETENTE a Justiça Federal do Rio de Janeiro, no caso.”(TRF da 2ª Região, 3ª T., CC nº 1999.02.01.038786-1, Rel. MM. Juiz Federal GUILHERME DIEFENTHAELER, DJ de 01.08.2000). Aplicação, outrossim, do entendimento da Súmula 173 do STJ. Competência da Justiça Federal do Rio de Janeiro para o feito. (......) (TRF 2ª Reg., AC 200102010067656-RJ, rel. Des. Fed. Rogério Carvalho, DJ 21/10/2003)\r\n\r\nDestarte, em tendo a UFRJ sua sede regional no Município do Rio de Janeiro, a presente ação deveria ter sido proposta perante alguma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDo exposto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.000406-7 DIRCEU JOSE DE SOUZA MARTINS (Adv. MARCIO REGO MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de ação mediante a qual a parte autora pleiteia o pagamento de Gratificação de Atividade Executiva em face da UFRJ - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÀs fls. 40/41, o MM. Juízo da 16ª Vara Federal da Capital desta Seção Judiciária declarou-se, de ofício, incompetente para apreciar a causa e ordenou, por via de conseqüência, a remessa dos presentes autos a uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de São João de Meriti, visto que a jurisdição desta se estende sobre a circunscrição territorial na qual a autora é domiciliada. Com isto, expressou o entendimento da natureza absoluta do aspecto territorial da competência do juízo, que o autoriza a se declarar incompetente para causa, sem qualquer provocação das partes.\r\n\r\nEntretanto há de se ressaltar que a competência territorial é de natureza relativa, somente podendo ser declarada pelo Juízo quando houver provocação do réu mediante exceção.\r\n\r\nEste é o entendimento firmado pelo STJ, consoante destaca o julgado abaixo: \r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 30654Processo: 200001146408 UF: SE Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO.Data da decisão: 25/04/2001 Documento: STJ000415047.\r\n\r\nProcessual. Conflito Negativo de Competência. Ação Objetivando Aplicação de Taxa Progressiva (Lei 5.107/66) Sobre Saldos do FGTS. Autores Residentes no Estado de Sergipe Contra Caixa Econômica Federal. Competência Territorial. Impossibilidade da Declaração de Ofício. C.F., art. 109, §§ 1º e 2º, CCP, art. 112. Súmula 33/STJ.\r\n\r\n1.As regras de competência da Justiça Federal estabelecidas nos §§ 1º e 2º, art. 109, C.F., aplicam-se apenas a União e revelam competência territorial que não pode ser declarada de ofício (CC 13.524-9/SP - Rel. Min. Cesar Asfor Rocha - 1ª Seção). \r\n\r\n2. \"A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício\". (Súmula 33/STJ). Necessária argüição em sede de exceção (art. 112,CPC).\r\n\r\n3. Precedente jurisprudencial específico.\r\n\r\n4. Conflito conhecido, declarando a competência do Juízo Federal suscitado.\r\n\r\nMuito embora o autor resida no município de Belford Roxo, verifica-se que o mesmo é servidor público federal, lotado na Secretaria do ETU (fl. 17), possuindo por conseqüência, nos termos do art. 76, parágrafo único do Código Civil, domicílio necessário, qual seja o local onde exerce permanentemente as suas atividades.\r\n\r\nAssim sendo, ainda que se admitisse a tese da fixação da competência pelo domicílio do autor, o juízo de origem deveria ter observado a previsão legal que disciplina o domicílio necessário do servidor público, remetendo o processo para a vara com competência territorial no local onde o servidor executa permanentemente as suas atividades, ou mantendo consigo, se fosse o caso.\r\n\r\nEntretanto, nos termos do artigo 94 do CPC, a competência territorial é fixada tendo em conta o domicílio do Réu.\r\n\r\nÉ bem verdade que o artigo 109, parágrafo 2º da CRFB, estabelece a possibilidade do ajuizamento de ações em face da União Federal no foro de domicílio do Autor. Todavia, a jurisprudência superior tem entendido que tal dispositivo é inaplicável às causas em que figuram autarquias, fundações ou empresas públicas. Neste sentido, confira-se:\r\n\r\nCompetência. Autarquia ré. Foro do local em que sediada. Não incidência do disposto no artigo 109, § 2º da Constituição. (STJ, 2ª S., CC 27570-MG, rel. Min, Eduardo Ribeiro, DJ 27/03/2000)\r\n\r\nDo aludido entendimento não discrepa o Colendo Pretório Regional, como se constata:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA - AÇÃO ORDINÁRIA MOVIDA EM FACE DE AUTARQUIA FEDERAL - FORO DO LUGAR ONDE SE ENCONTRA SUA SEDE - ART. 100, INCISO IV, ALÍNEA “A” DO CPC - INAPLICABILIDADE DA NORMA INSERTA NO ART. 109, § 2º DA CF/88 - PRECEDENTES DO EG. STJ.\r\n\r\nI - Agravo de instrumento interposto pela AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS - em face de decisão proferida pelo Juízo Federal da 3ª Vara/ES que julgou improcedente a exceção de incompetência por ela oposta, no bojo de ação ordinária proposta por SAÚDE SERVICE CARD LTDA., mantendo o feito sob processamento naquele Juízo.\r\n\r\nII - Tratando-se, in casu, de autarquia em regime especial que possui representação nesta cidade, é de ser aplicada a regra inserta na alínea “a” do inciso IV, do art. 100 do CPC, eis que inexiste agência ou sucursal da mesma no Estado do Espírito Santo, onde a ação foi proposta.\r\n\r\nIII - O eg. STJ já se posicionou no sentido de que a regra inserta no art. 109, § 2º da Constituição Federal é inaplicável às autarquias.\r\n\r\nIV - Precedentes citados: REsp 490.899/SC, Rel. Min. José Delgado, DJU de 02/06/2003 e CC nº 27570/MG, 2ª Seção, DJ de 27/03/2000, Rel. Min. Eduardo Ribeiro.\r\n\r\nV - Agravo provido. (TRF 2ª Reg., AG 200202010474278-ES, rel. Dês. Fed. Benedito Gonçalves, DJU 29/01/2004)\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. Lei 8.112/1990. ADIN 1.717-DF. SERVIDORES COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO ANTES DO ADVENTO DA CF/1988. ADCT ART. 19.\r\n\r\n“O art. 109 da Constituição Federal não disciplina a questão de \"competência de foro\"(em razão do lugar) de AUTARQUIA pública federal. Aplicação da regra geral de competência, que é determinada pelo domicílio do réu nos termos do art. 100, IV, \"a\" e \"b\", do CPC. A Agência Nacional de Petróleo tem sede no Município do Rio de Janeiro. COMPETENTE a Justiça Federal do Rio de Janeiro, no caso.”(TRF da 2ª Região, 3ª T., CC nº 1999.02.01.038786-1, Rel. MM. Juiz Federal GUILHERME DIEFENTHAELER, DJ de 01.08.2000). Aplicação, outrossim, do entendimento da Súmula 173 do STJ. Competência da Justiça Federal do Rio de Janeiro para o feito. (......) (TRF 2ª Reg., AC 200102010067656-RJ, rel. Des. Fed. Rogério Carvalho, DJ 21/10/2003)\r\n\r\nDestarte, em tendo a UFRJ sua sede regional no Município do Rio de Janeiro, a presente ação deveria ter sido proposta perante alguma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDo exposto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010575-3 MARIA APARECIDA NASCIMENTO DOMINGOS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nA presente ação foi ajuizada com o objetivo de atualizar a pensão militar devida a parte autora calculando-a com base no soldo de Terceiro Sargento e a conseqüente emissão do respectivo Título de Pensão Militar, cumulada com pagamento de atrasados, bem como danos morais.\r\n\r\nÀs fls 59, o MM. Juízo da 3ª Vara da Capital desta Seção Judiciária declarou-se, de oficio, incompetente para apreciar a causa e ordenou, por via de conseqüência, a remessa dos presentes autos a uma das Varas da Subseção Judiciária de São João de Meriti, pois entende que a jurisdição deste Foro se estende sobre a circunscrição territorial na qual a autora é domiciliada. Segundo esta interpretação, o critério determinador da competência, in casu, é o territorial-funcional, cujo caráter absoluto autoriza o magistrado a se declarar, ex-offício, incompetente para causa. \r\n\r\nEntretanto há de se ressaltar que a competência territorial é de natureza relativa, somente podendo ser declarada pelo Juízo quando houver provocação do réu mediante exceção.\r\n\r\nEste é o entendimento firmado pelo STJ, consoante destaca o julgado abaixo: \r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 30654Processo: 200001146408 UF: SE Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO.Data da decisão: 25/04/2001 Documento: STJ000415047.\r\n\r\nProcessual. Conflito Negativo de Competência. Ação Objetivando Aplicação de Taxa Progressiva (Lei 5.107/66) Sobre Saldos do FGTS. Autores Residentes no Estado de Sergipe Contra Caixa Econômica Federal. Competência Territorial. Impossibilidade da Declaração de Ofício. C.F., art. 109, §§ 1º e 2º, CCP, art. 112. Súmula 33/STJ.\r\n\r\n1.As regras de competência da Justiça Federal estabelecidas nos §§ 1º e 2º, art. 109, C.F., aplicam-se apenas a União e revelam competência territorial que não pode ser declarada de ofício (CC 13.524-9/SP - Rel. Min. Cesar Asfor Rocha - 1ª Seção). \r\n\r\n2. \"A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício\". (Súmula 33/STJ). Necessária argüição em sede de exceção (art. 112,CPC).\r\n\r\n3. Precedente jurisprudencial específico.\r\n\r\n4. Conflito conhecido, declarando a competência do Juízo Federal suscitado.\r\n\r\nÉ de se perceber que o entendimento da Digníssima Magistrada encontra-se alinhado com o de outros cujas vozes defendem o caráter fundamentalmente institucional da interiorização da Justiça Federal. Entretanto, nesta sistemática de fixação de competência, tem-se desprestigiado o preceito constitucional expresso no art. 109, § 2º, que outorgou ao demandante o direito potestativo de eleição de foro/seção judiciária, anulando a possibilidade de arbítrio do autor na indicação do local de sua preferência no ajuizamento da ação, nos termos apresentados pelo mencionado dispositivo.\r\n\r\nEm que pese reiterada reprodução deste entendimento ao longo dos anos, o mesmo deve ser revisto nas ações em que figura no pólo passivo a União Federal, em face do precedente aberto pelo Supremo Tribunal Federal, em julgamento que consagrou a subsistência da natureza potestativa do direito do autor domiciliado no interior em intentar a ação na capital do Estado, prestigiando o referido direito de opção em detrimento de quaisquer outros argumentos que apontem para o caráter absoluto de fixação de competência:\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CAUSAS INTENTADAS CONTRA UNIÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA: ARTIGO 109, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROPOSITURA DE AÇÃO. FORO.\r\n\r\nA ação judicial contra a União Federal. Competência. Autor domiciliado em cidade do interior. Possibilidade de sua proposição também na capital do Estado. Faculdade que lhe foi conferida pelo artigo 109, § 2º da Constituição da República. Conseqüência: remessa dos autos ao Juízo da 12ª Vara Federal de Porto Alegre, foro de eleito pela recorrente.Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\n(Origem: Supremo Tribunal Federal, 2ª Turma Recurso Extraordinário nº 233.990-3 - RS. Rel MAURÍCIO CORREA. j. em 23/10/2001, unânime, DJU de 01/03/2002)\r\n\r\nNesse precedente, a Suprema Corte entende que a Carta Magna promulgada em 1988 estatui um concurso eletivo de foro do interior e da capital nas ações ajuizáveis em face da União, podendo o autor deduzir a pretensão no local em que for domiciliado, ou na sede da respectiva Seção Judiciária. Os limites espaciais de jurisdição desta, como se é sabido, confundem-se com a própria extensão territorial do Estado, conforme dispõe o art. 110, da C.F., tendo as respectivas Subseções jurisdição estendida, apenas, sobre espaços geográficos menores. \r\n\r\nA faculdade outorgada ao proponente pela Carta Magna quanto à opção do lugar no ajuizamento da demanda não lhe pode ser subtraída, sob pena de a preterição deste direito, inclusive, constituir um óbice ao acesso à justiça, sobretudo se o seu domicílio não for lugar conveniente para demandar. De fato, nem sempre a pessoa está fisicamente próxima de seu domicílio, sendo, por vezes, mais favorável a propositura de ação na capital do Estado, notadamente se neste local o demandante passar a maior parte de seu tempo diário.\r\n\r\nA descentralização, sem dúvida, visou a prestigiar a administração da justiça, a partir de uma melhor distribuição da carga de trabalho. Atualmente, este equilíbrio está comprometido, uma vez que as Varas situadas no interior estão assoberbadas tendo em vista o crescente número de demandas ajuizadas, sobretudo na Região da Baixada Fluminense. \r\n\r\nEntretanto, in casu, não se trata de critério territorial-funcional, de natureza absoluta, pois não se ajusta adequadamente com a norma constitucional acima referida, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, não podendo o juízo declinar da competência, quando respeitados os seus termos. \r\n\r\nNesta fenda trilhou a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E CONSTITUCIONAL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO PROPOSTA EM FACE DA UNIÃO - ART. 109, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - COMPETÊNCIA.\r\n\r\nI - O art. 109, § 2º, da Constituição da República preceitua que, as causas intentadas contra a UNIÃO podem ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou o fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal. II - Ao admitir-se domicílio do autor como critério de fixação da competência e considerar a competência territorial como se fosse funcional, estar-se-ia contrariando disposição constitucional expressa, limitando algo que a Lei Maior não limitou. III - Ademais, as Resoluções da Presidência desta Corte, ao fixarem a jurisdição das Varas Federais instaladas na Seção Judiciária do \r\n\r\nRio de Janeiro, não têm o condão de restringir prerrogativa constitucionalmente assegurada à parte. IV - Conflito conhecido para declarar competente o Juízo suscitado.\r\n\r\n(Origem: Tribunal - Segunda Região. Órgão Julgador: 4ª TURMA. Conflito de Competência - 5669. Processo 2002.02.01.031357-0, UF, RJ. Rel. BENEDITO GONÇALVES. Data Decisão: 24/03/2003. Unânime. Documento: TRF 200095666. Dju Data: 25/04/2003, pág. 203).\r\n\r\nDo exposto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para dirimir este conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2007.51.10.005576-3 MADALENA SIQUEIRA DA CUNHA (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2007.51.10.003601-0 JOSÉ PAULO DE SOUZA E OUTRO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 01. Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\n02. Postula a Autora o deferimento de tutela antecipada objetivando seja obstado eventual leilão promovido em sede de execução extrajudicial, bem como abstenção por parte da ré em inscrever o autor em órgãos de proteção ao crédito.\r\n\r\n03. A execução extrajudicial deferida pelo Decreto-Lei nº 70/66 é constitucional, como já assentado em sede pretoriana, neste sentido veja-se o decidido pelo Supremo Tribunal Federal no RE 223075-DF, rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 06/11/98. Logo, a possibilidade do mutuário vir a ser submetido à execução extrajudicial, com a eventual perda do imóvel, não é, por si só, ensejadora do deferimento de proteção cautelar ou de tutela antecipada, pois, se assim fosse, de nada valeria instrumentalizar os agentes fiduciários com meios hábeis à imediata execução do contrato, meios estes, como visto, reconhecidamente constitucionais.\r\n\r\n04. Por sua vez, tenho que o valor do encargo inicial presume-se correto, eis que livremente aceito pelo mutuário, sendo certo que, ao assumir o financiamento, está o mutuário reconhecendo sua capacidade econômica para suportar o encargo relativo ao pagamento da prestação assumida. Logo, descabe, em exame perfunctório, desconsiderar a exatidão de tal valor.\r\n\r\n05. Diante do presente quadro fático, tenho que não se caracteriza a necessária verossimilhança das alegações a subsidiar o deferimento da liminar pretendida. \r\n\r\n06. No que se refere ao depósito, em verdade, depreende-se que a parte autora pretende cumular em ação ordinária pedido inerente à consignatória. Assim sendo, para que o depósito possa atingir o efeito pretendido, qual seja, ter por saldado o eventual débito, devem os autores efetuar o depósito de todas as prestações vencidas, sob pena de inadmissibilidade do pedido.\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECRETO-LEI 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. COBRANÇA DE PRESTAÇÕES.\r\n\r\n1................................................................................................................................... 2. Poderá o autor cumular em ação ordinária pedido inerente à consignatória, devendo, para que o depósito possa atingir o efeito pretendido, qual seja, ter por saldado o eventual débito, efetuar o depósito de todas as prestações vencidas e aqueles que vencerem no curso da lide.\r\n\r\n3. Recurso desprovido.” (AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 114346, processo 2003.02.01.006326-0, TRF da 2a Região, relator: Juiz POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:20/08/2004 PÁGINA: 314) \r\n\r\n7. Além da necessidade de depósito de todas as prestações vencidas, há a necessidade da observância da Lei 10.931/2004, que alterou a sistemática da ação de consignação em pagamento em se tratando de mútuo imobiliário, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.”\r\n\r\n8. Pela mudança processual, a parte autora deverá pagar o valor total da prestação, nos seguintes termos:\r\n\r\n- o valor incontroverso, diretamente à Instituição Financeira e nas mesmas condições contratuais;\r\n\r\n- o valor controvertido (a diferença entre a prestação que julga devida e a prestação cobrada pela CEF) deverá ser depositado judicialmente, sob pena de continuar com a sua exigibilidade. \r\n\r\n9. Destaco que, como acima mencionado, não vislumbro, de plano, circunstância que autorize a incidência do disposto no § 4º do artigo 50 acima transcrito.\r\n\r\n10. Destarte, se a Autora pretende se forrar dos efeitos da mora, deverá em 10 dias, adotar as providências previstas no preceptivo legal acima mencionado e sintetizadas no item 11 supra.\r\n\r\nQuebra 11. Por fim, ainda que pendente discussão judicial sobre a validade da dívida, como não se fazem presentes incontestáveis argumentos em favor da tese autoral e, em não tendo sido efetuado o depósito da quantia discutida, descabe obstar que o credor proceda à inclusão do nome da Autora em bancos de dados informativos da situação creditícia. Neste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. MEDIDA CAUTELAR. SUSTAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CABIMENTO. EXCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR DOS ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REQUISITOS. OFENSA AOS ARTS. 1º E 2º DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.770-48/99 E 585, § 1º, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO COTEJO ANALÍTICO ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS.\r\n\r\n1. (........)\r\n\r\n2. Para se que exclua o nome dos devedores dos cadastros de proteção ao crédito, em razão do ajuizamento de ação revisional, devem \"necessária e concomitantemente, estar presentes esses três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado\" (REsp n. 527.618, relator Ministro César Asfor Rocha, DJ de 24.11.2003).\r\n\r\n3. (......) (STJ, REsp. 608.716-PE, rel. Min. João Otávio Noronha, DJ 25/10/2004)\r\n\r\n12. Isso posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, sem prejuízo de novo exame, caso alterada a situação fático-jurídica ora apreciada.\r\n\r\n13. Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2004.51.10.004746-7 ALEXANDRE FREITAS FERREIRA ASSIST/ MARIA DE FATIMA DE SOUSA FREITAS FERREIRA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUACU (Adv. CAROLINA CARVALHO EFFGEN) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Intimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em TRAUMATO-ORTOPEDIA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nA parte periciada encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte periciada é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autor tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitada para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacitando-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.019625-0 CHARLEY ALEXANDRE DE CARVALHO MAIA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nA presente ação foi ajuizada em face da União Federal tendo por objeto a condenação em danos materiais e morais decorrente de ato ilícito supostamente de responsabilidade da parte ré.\r\n\r\nÀs fls 436/437, o MM. Juízo da 23ª Vara da Capital desta Seção Judiciária declarou-se, de oficio, incompetente para apreciar a causa e ordenou, por via de conseqüência, a remessa dos presentes autos a uma das Varas da Subseção Judiciária de São João de Meriti, pois entende que a jurisdição deste Foro se estende sobre a circunscrição territorial na qual a autora é domiciliada. Sustenta que a interiorização da Justiça Federal visou suprir a necessidade de tornar mais efetiva a prestação jurisdicional, com a distribuição equânime dos feitos. Segundo esta interpretação, o critério determinador da competência, in casu, é o territorial-funcional, cujo caráter absoluto autoriza o magistrado a se declarar, ex-offício, incompetente para causa. \r\n\r\nEntretanto há de se ressaltar que a competência territorial é de natureza relativa, somente podendo ser declarada pelo Juízo quando houver provocação do réu mediante exceção.\r\n\r\nEste é o entendimento firmado pelo STJ, consoante destaca o julgado abaixo: \r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 30654Processo: 200001146408 UF: SE Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO.Data da decisão: 25/04/2001 Documento: STJ000415047.\r\n\r\nProcessual. Conflito Negativo de Competência. Ação Objetivando Aplicação de Taxa Progressiva (Lei 5.107/66) Sobre Saldos do FGTS. Autores Residentes no Estado de Sergipe Contra Caixa Econômica Federal. Competência Territorial. Impossibilidade da Declaração de Ofício. C.F., art. 109, §§ 1º e 2º, CCP, art. 112. Súmula 33/STJ.\r\n\r\n1.As regras de competência da Justiça Federal estabelecidas nos §§ 1º e 2º, art. 109, C.F., aplicam-se apenas a União e revelam competência territorial que não pode ser declarada de ofício (CC 13.524-9/SP - Rel. Min. Cesar Asfor Rocha - 1ª Seção). \r\n\r\n2. \"A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício\". (Súmula 33/STJ). Necessária argüição em sede de exceção (art. 112,CPC).\r\n\r\n3. Precedente jurisprudencial específico.\r\n\r\n4. Conflito conhecido, declarando a competência do Juízo Federal suscitado.\r\n\r\nÉ de se perceber que o entendimento da Digníssima Magistrada encontra-se alinhado com o de outros cujas vozes defendem o caráter fundamentalmente institucional da interiorização da Justiça Federal. Entretanto, nesta sistemática de fixação de competência, tem-se desprestigiado o preceito constitucional expresso no art. 109, § 2º, que outorgou ao demandante o direito potestativo de eleição de foro/seção judiciária, anulando a possibilidade de arbítrio do autor na indicação do local de sua preferência no ajuizamento da ação, nos termos apresentados pelo mencionado dispositivo.\r\n\r\nEm que pese reiterada reprodução deste entendimento ao longo dos anos, o mesmo deve ser revisto nas ações em que figura no pólo passivo a União Federal, em face do precedente aberto pelo Supremo Tribunal Federal, em julgamento que consagrou a subsistência da natureza potestativa do direito do autor domiciliado no interior em intentar a ação na capital do Estado, prestigiando o referido direito de opção em detrimento de quaisquer outros argumentos que apontem para o caráter absoluto de fixação de competência:\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CAUSAS INTENTADAS CONTRA UNIÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA: ARTIGO 109, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROPOSITURA DE AÇÃO. FORO.\r\n\r\nA ação judicial contra a União Federal. Competência. Autor domiciliado em cidade do interior. Possibilidade de sua proposição também na capital do Estado. Faculdade que lhe foi conferida pelo artigo 109, § 2º da Constituição da República. Conseqüência: remessa dos autos ao Juízo da 12ª Vara Federal de Porto Alegre, foro de eleito pela recorrente.Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\n(Origem: Supremo Tribunal Federal, 2ª Turma Recurso Extraordinário nº 233.990-3 - RS. Rel MAURÍCIO CORREA. j. em 23/10/2001, unânime, DJU de 01/03/2002)\r\n\r\nNesse precedente, a Suprema Corte entende que a Carta Magna promulgada em 1988 estatui um concurso eletivo de foro do interior e da capital nas ações ajuizáveis em face da União, podendo o autor deduzir a pretensão no local em que for domiciliado, ou na sede da respectiva Seção Judiciária. Os limites espaciais de jurisdição desta, como se é sabido, confundem-se com a própria extensão territorial do Estado, conforme dispõe o art. 110, da C.F., tendo as respectivas Subseções jurisdição estendida, apenas, sobre espaços geográficos menores. \r\n\r\nA faculdade outorgada ao proponente pela Carta Magna quanto à opção do lugar no ajuizamento da demanda não lhe pode ser subtraída, sob pena de a preterição deste direito, inclusive, constituir um óbice ao acesso à justiça, sobretudo se o seu domicílio não for lugar conveniente para demandar. De fato, nem sempre a pessoa está fisicamente próxima de seu domicílio, sendo, por vezes, mais favorável a propositura de ação na capital do Estado, notadamente se neste local o demandante passar a maior parte de seu tempo diário.\r\n\r\nA descentralização, sem dúvida, visou a prestigiar a administração da justiça, a partir de uma melhor distribuição da carga de trabalho. Atualmente, este equilíbrio está comprometido, uma vez que as Varas situadas no interior estão assoberbadas tendo em vista o crescente número de demandas ajuizadas, sobretudo na Região da Baixada Fluminense. \r\n\r\nEntretanto, in casu, não se trata de critério territorial-funcional, de natureza absoluta, pois não se ajusta adequadamente com a norma constitucional acima referida, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, não podendo o juízo declinar da competência, quando respeitados os seus termos. \r\n\r\nNesta fenda trilhou a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E CONSTITUCIONAL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO PROPOSTA EM FACE DA UNIÃO - ART. 109, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - COMPETÊNCIA.\r\n\r\nI - O art. 109, § 2º, da Constituição da República preceitua que, as causas intentadas contra a UNIÃO podem ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou o fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal. II - Ao admitir-se domicílio do autor como critério de fixação da competência e considerar a competência territorial como se fosse funcional, estar-se-ia contrariando disposição constitucional expressa, limitando algo que a Lei Maior não limitou. III - Ademais, as Resoluções da Presidência desta Corte, ao fixarem a jurisdição das Varas Federais instaladas na Seção Judiciária do \r\n\r\nRio de Janeiro, não têm o condão de restringir prerrogativa constitucionalmente assegurada à parte. IV - Conflito conhecido para declarar competente o Juízo suscitado.\r\n\r\n(Origem: Tribunal - Segunda Região. Órgão Julgador: 4ª TURMA. Conflito de Competência - 5669. Processo 2002.02.01.031357-0, UF, RJ. Rel. BENEDITO GONÇALVES. Data Decisão: 24/03/2003. Unânime. Documento: TRF 200095666. Dju Data: 25/04/2003, pág. 203).\r\n\r\nDo exposto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para dirimir este conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2006.51.01.530349-4 VERONICA PEDRO DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS ANTONIO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação mediante a qual o autor pleiteia a concessão de benefício previdenciário, com pagamento de atrasados, em face do INSS.\r\n\r\nÀs fls. 56/58, o MM. Juízo da 37ª Vara Federal da Capital desta Seção Judiciária declarou-se, de ofício, incompetente para apreciar a causa e ordenou, por via de conseqüência, a remessa dos presentes autos a uma das varas da Subseção Judiciária de São João de Meriti, visto que a jurisdição desta se estende sobre a circunscrição territorial na qual a autora é domiciliada. Sustenta que tal medida se baseia nos motivos que levou a interiorização da Justiça Federal, qual seja, suprir necessidade de tornar mais efetiva a prestação jurisdicional, com a distribuição equânime dos feitos. Com isto, expressou o entendimento pelo critério territorial-funcional como o determinador da competência, cujo caráter absoluto o autoriza a se declarar incompetente para causa, sem qualquer provocação das partes.\r\n\r\nÉ de se notar que o entendimento da Digníssima Magistrada encontra-se alinhado com o de outros, cujas vozes defendem o caráter fundamentalmente institucional da interiorização da Justiça Federal. Entretanto, nesta sistemática de fixação de competência, tem-se desprestigiado o direito potestativo de eleição de foro/seção judiciária, anulando a possibilidade de arbítrio do autor na indicação do local de sua preferência no ajuizamento da ação de natureza previdenciária.\r\n\r\nAcha-se inserto no âmbito Constitucional, mais precisamente no parágrafo 3º do artigo 109, o direito potestativo do segurado da previdência social, domiciliado em município sob jurisdição de outro juiz federal, de eleger o foro de sua preferência nas demandas deflagradas em face da autarquia previdenciária, inclusive lhe ofertando alternativas para ajuizamento, quais sejam, o foro de seu domicílio - perante o juiz federal que lá exerce jurisdição ou juiz estadual - ou, então, perante o juiz federal da Capital do Estado.\r\n\r\nEm consonância com a Carta Magna, Supremo Tribunal Federal expressou entendimento que as demandas de natureza previdenciária poderão ser ajuizadas no Foro da Capital, por iniciativa exclusiva do segurado domiciliado no interior, o que faz ratificar a tese da competência relativa, não se permitindo, pela sua natureza, o declínio, “ex offício” da competência para o juiz federal que exerce jurisdição no local em que reside o proponente. \r\n\r\nAtravés da edição da Súmula 689, a Suprema Corte expressa a adoção do critério relativo de fixação de competência, in verbis:\r\n\r\n“O Segurado pode ajuizar ação contra instituição previdenciária perante o juízo federal de seu domicílio ou nas varas federais da Capital do Estado-Membro.”\r\n\r\nNeste diapasão, encontra-se, também, a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA/RJ E JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE BOM JESUS DE ITABAPOANA - COMPETÊNCIA RELATIVA.\r\n\r\nI - A questão da competência em ações propostas contra órgãos previdenciários, foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, resultando na elaboração da Súmula 689, verbis: “O segurado pode ajuizar ação contra a instituição previdenciária perante o juízo federal do seu domicílio ou nas varas federais da Capital do Estado-Membro.” II - Trata-se de se assegurar o espírito da Constituição Federal de facilitar ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, acesso à Justiça. III - A competência para processar e julgar as demandas ajuizadas em face a instituições previdenciárias é relativa não podendo, portanto, ser declarada de ofício. IV - Tal matéria encontra-se sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através dos verbetes nº 33, verbis: “A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício.” V- Conflito negativo de competência procede. Remessa dos autos para o Juízo da 1ª Vara de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: CC - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 6352\r\n\r\nProcesso: 2004.02.01.004493-1 UF: RJ Órgão\r\n\r\nJulgador: TERCEIRA TURMA\r\n\r\nData Decisão: 28/09/2004 Documento:\r\n\r\nTRF200129673\r\n\r\nData Decisão: 28/09/2004 Documento: TRF200129673 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA: 05/11/2004 PÁGINA: 119\r\n\r\nRelator: JUIZ ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nDecisão:\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, conheceu do conflito para declarar competente o MM. Juízo Suscitado, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nÉ bem verdade que a descentralização visou a prestigiar a administração da justiça, a partir de uma melhor distribuição da carga de trabalho. Entretanto, atualmente, este equilíbrio está comprometido, uma vez que as varas situadas no interior estão assoberbadas em face do crescente número de demandas ajuizadas, sobretudo na Região da Baixada Fluminense.\r\n\r\nIn casu, por maior esforço que se faça, não se trata de critério territorial-funcional, de natureza absoluta, como entendeu o MM Juiz Suscitado, mas sim de critério de territorial tão somente, de natureza relativa, entendimento este, ademais, ratificado pela Suprema Corte e pelo próprio Tribunal Federal desta Região, conforme acima explicitado, o que impõe a devolução destes autos ao juízo de origem.\r\n\r\nDo exposto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 457834" ] } }, "5ª Vara Federal de São João de Meriti": { "Atos": { "456410": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.10.007984-9 ANA PAULA DA SILVA RIBEIRO REP/ P/ MARLENE DA SILVA VIEIRA (Adv. JOSE MARIANO FERREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DAVID SCHIAVONI MILLER, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Intime-se a Parte Autora, no prazo de 10 dias, cumprir o requerido pelo INSS á fl. 125.\r\n\r\nApós, dê-se vista a Autarquia Ré.\r\n\r\n2 - 2005.51.10.008942-9 ANTONIO BARRACHO DA SILVA E OUTROS (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES, MARIA DOLORES LORENZO GONZALES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no(s) processo(s) indicado(s) como prevento(s), não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n3 - 2005.51.10.008998-3 NEMEZIO JULIO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS, WELLINGTON DA CONCEICAO FROZ, RAFAEL CABRAL LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nO período de cálculo é o fixado na decisão de fl. 157, logo corretos os cálculos.\r\n\r\nDê-se vista a parte Autora para cumprimento da 2ª parte do despacho de fl.157.\r\n\r\n4 - 2006.51.10.000203-1 BENTO CORSINO BARBOZA (Adv. GLEIDSON DA SILVA GONCALVES, PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES, DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n.\r\n\r\nIntime-se a autora especificamente para trazer aos autos comprovação de que, no período cuja conversão do tempo se pede, exerceu atividade insalubre (anotação da função na CTPS, assentamentos funcionais, etc.). Na hipótese de não haver comprovação documental do exercício de função enquadrada naquelas listadas na legislação da época como insalubres (Decreto 53.831/1964 e sucedâneos), declinar os locais de prestação dos serviços durante o período pedido, para fins de realização de perícia e acostar a quesitação e indicar assistente, se for o caso. Prazo 20 dias. \r\n\r\nNão cumprida a determinação, venham conclusos para a sentença.\r\n\r\nTrazida a comprovação documental, providencie a Secretaria exame a cargo de médico do trabalho ou engenheiro de segurança no trabalho nos locais de apontados pela autora, para a verificação da ocorrência da insalubridade de acordo com a legislação previdenciária da época da prestação do serviço. \r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela I do anexo I da Resolução 558, de 22 de maio de 2007, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 30 dias, a contar da carga dos autos.:\r\n\r\na) dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nb) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.10.006753-0 ARMANDO GALVAO DE LIMA E OUTROS (Adv. ELI CARVALHO PEREIRA) x ELY DE SOUZA TAVARES (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x JOSE FLORENCIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE TENORIO CAVALCANTE) x JURACY NAVAS (Adv. MONICA MACHADO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Chamo o feito à ordem para determinar a baixa e o arquivamento dos presentes autos, conforme decisão preclusa do E. STF à fl. 165, que conheceu do recurso extraordinário interposto pelo INSS e deu provimento ao mesmo, invertendo os ônus da sucumbência.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.10.005685-8 LUIZ CARLOS MENDES DA COSTA (Adv. SERGIO DE SOUZA RANGEL, MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 dias, esclarecer a divergência entre o NB descrito a fls. 03 e 05.\r\n\r\n7 - 2007.51.10.006402-8 NEUZA DE ALMEIDA SANT ANNA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2006.51.10.004442-6 GLORIA ALVES DA SILVA (Adv. ANTONIO VIANA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte Autora, no prazo de 10 dias, requerer a inclusão no polo passivo dos litisconsortes necessários MARCIA REJANE PEREIRA DA SILVA e JACOB WILLIANE DA SILVA FERREIRA representado por MARCIA REJANE PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\n2. Cumprido, à SEDSJ para incluir MARCIA REJANE PEREIRA DA SILVA e JACOB WILLIANE DA SILVA FERREIRA.\r\n\r\n3. Após, cite-os.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.021834-1 ADEMIR BARNABE DA SILVA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Emende a parte autora a inicial, nos termos dos artigos 282 e 283 do CPC, formulando pedido certo e determinado, com suas especificações, identificando claramente, a causa de pedir, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se pessoalmente a Autora, para cumprimento em 48 horas.\r\n\r\nNão sendo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2002.51.10.001379-5 NOEMIO TELES (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a Autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a alegação de adesão aos termos da LC.110/01, comprovada pelo termo juntado à fl. 166.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n11 - 2005.51.01.507270-4 HELOISA HELENA RODRIGUES RAMOS (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nFl. 138. INDEFIRO o requerimento de aplicação de multa à autarquia-previdenciária, eis que, a despeito da manifestação de fls. 145/146, não houve intimação da determinação de fl. 137.\r\n\r\nFls. 139/141. A sentença de fls. 121/123 ressalvou a possibilidade da retomada do procedimento administrativo de cassação do benefício, a partir do momento em que deveria ser expedida a notificação para a defesa prévia (art. 11 da Lei 10.666/2003), de modo que descabido o pedido da impetrante para que o INSS abstenha-se de suspender o benefício.\r\n\r\nFl. 145/146. Dê-se vista à impetrante, pelo prazo de 10 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ao INSS para comprovar a disponibilização dos atrasados, em sede administrativa, desde a impetração do presente mandado de segurança. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2008.51.10.000389-5 CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (Adv. PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . Processo nº:2008.51.10.000389-5\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nCuida-se, no momento, de embargos declaratórios opostos pela União Federal (Fazenda Nacional) contra a decisão de fls. 162/165. Postula a embargante que o Juízo se manifeste, expressamente, “sobre a necessidade de se emitir as certidões pretendidas em nome de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA EM NOVA IGUAÇU, vinculada ao CNPJ de Filial nº 33651803/0057-10, mesmo que esta situação cadastral a desonere do cumprimento das obrigações tributárias, que, no caso, ficam afetas e sob responsabilidade de sua matriz”, e esclareça “se deve ser emitido documento manual certificando a inexistência de débitos tributários em nome da filial da CRUZ VERMELHA BRASILEIRA DE NOVA IGUAÇU”, tendo em vista a impossibilidade do sistema informatizado.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nNo sistema do Código de Processo Civil, são os embargos de declaração, especificamente, destinados a veicular um pedido de reparação de gravame, resultante de obscuridade, contradição ou omissão não determinadas por erro material manifesto.\r\n\r\nNo caso em apreço, de perfunctória leitura das razões recursais, difícil não será verificar que aquilo que a recorrente pretende não é o suprimento de eventual pecha no comando judicial, mas - com fundamento na ótica que tem da questão em referência - a modificação da decisão, o que, como se sabe, em regra, é inadmissível nos limites dos embargos declaratórios.\r\n\r\nO provimento hostilizado - que confirmou o entendimento anteriormente manifestado às fls. 74/77 - enfrentou a matéria relativa à expedição das certidões com suficiente clareza para fazer-se entender por qualquer interessado que lhe dispensar atenção.\r\n\r\nAo contrário do que transparece inferir a embargante, não se está, aqui, criando direitos à Impetrante, mas tão-somente aplicando-se, na hipótese, a legislação pertinente (Decreto 4.948/2004), que confere personalidade jurídica própria à nominada “filial”. Para evitar a cansativa repetição de argumentos, remeto a recorrente aos termos das decisões anteriormente apontadas, de vez que o presente recurso não apresentou qualquer novo elemento que justificasse uma abordagem diferenciada. Sublinho, por oportuno, que os documentos de fls. 175/185, coligidos aos autos pela Autoridade Coatora, evidenciam a possibilidade operacional de se consultar restrições atribuíveis às “filiais” da Cruz Vermelha.\r\n\r\nNo que respeita à forma de emissão das certidões - sistema informatizado ou documento manual - a questão diz respeito unicamente à Administração Pública, não cabendo ao Juízo determinar o instrumento por meio do qual a certidão será materializada. O que não se revela admissível, insisto, mais uma vez, é simplesmente deixar de cumprir a decisão judicial sob alegação de impossibilidade técnica. Ainda sobre o tema, pontuo que a argumentação da embargante no sentido de que o documento manual de inexistência de débitos em nome da filial poderá não cumprir os efeitos desejados pela Impetrante é matéria estranha ao presente writ, constituindo-se, mesmo, em mero exercício de suposição, desprovido de qualquer fundamento empírico aparente.\r\n\r\nAs Autoridades Coatoras, portanto, devem cumprir a decisão de fls. 162/165, nos prazos nela estipulados, emitindo as certidões, na forma manual ou eletrônica, de acordo com suas diretrizes. \r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nCG\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n13 - 2007.51.10.004982-9 PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. ROBERTO SARDINHA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Autor para querendo, contestar a Reconvenção( fls.196/404), na forma do art. 316 do CPC e para manifestar-se em réplica e provas (fls.58/194).\r\n\r\nPrazo:15 dias.\r\n\r\nApós, ao INSS pelo mesmo prazo.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n14 - 2008.51.10.000421-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x ALEXANDRE NEVES DE MELO. . Deixo para apreciar a liminar após o prazo de resposta.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nNa hipótese de o Sr. Oficial de Justiça verificar que o ocupante do imóvel é pessoa diversa da ré, deverá identificar os ocupantes, com nome e CPF, averiguar a que título ocupam o imóvel, e citá-los como litisconsortes necessários. Deverá ainda o Sr. Oficial de Justiça indagar sobre o endereço atual do arrendatário. \r\n\r\nNo eventual arrolamento de litisconsorte(s) necessário(s), os autos deverão ser encaminhados à SEDSJ para inclusão daquele(s) no pólo passivo do feito.\r\n\r\nNo caso de não se encontrar o(a) mutuário(a) e de não haver informação sobre o seu novo endereço, intime-se a CEF, que deverá diligenciar para localizá-lo(a). \r\n\r\nLocalizado(a), cite-se-o(a). Em caso de não localização do(a) mesmo(a), deverá ser promovida sua citação por edital e efetuada a nomeação de curador.\r\n\r\n15 - 2008.51.10.000422-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x ÂNGELA DE ARAÚJO E OUTRO. . Deixo para apreciar a liminar após o prazo de resposta.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nNa hipótese de o Sr. Oficial de Justiça verificar que o ocupante do imóvel é pessoa diversa da ré, deverá identificar os ocupantes, com nome e CPF, averiguar a que título ocupam o imóvel, e citá-los como litisconsortes necessários. Deverá ainda o Sr. Oficial de Justiça indagar sobre o endereço atual do arrendatário. \r\n\r\nNo eventual arrolamento de litisconsorte(s) necessário(s), os autos deverão ser encaminhados à SEDSJ para inclusão daquele(s) no pólo passivo do feito.\r\n\r\nNo caso de não se encontrar o(a) mutuário(a) e de não haver informação sobre o seu novo endereço, intime-se a CEF, que deverá diligenciar para localizá-lo(a). \r\n\r\nLocalizado(a), cite-se-o(a). Em caso de não localização do(a) mesmo(a), deverá ser promovida sua citação por edital e efetuada a nomeação de curador.\r\n\r\n16 - 2008.51.10.000423-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x ANTÔNIO CARLOS SANTOS DE SOUSA. . Deixo para apreciar a liminar após o prazo de resposta.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nNa hipótese de o Sr. Oficial de Justiça verificar que o ocupante do imóvel é pessoa diversa da ré, deverá identificar os ocupantes, com nome e CPF, averiguar a que título ocupam o imóvel, e citá-los como litisconsortes necessários. Deverá ainda o Sr. Oficial de Justiça indagar sobre o endereço atual do arrendatário. \r\n\r\nNo eventual arrolamento de litisconsorte(s) necessário(s), os autos deverão ser encaminhados à SEDSJ para inclusão daquele(s) no pólo passivo do feito.\r\n\r\nNo caso de não se encontrar o(a) mutuário(a) e de não haver informação sobre o seu novo endereço, intime-se a CEF, que deverá diligenciar para localizá-lo(a). \r\n\r\nLocalizado(a), cite-se-o(a). Em caso de não localização do(a) mesmo(a), deverá ser promovida sua citação por edital e efetuada a nomeação de curador.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2004.51.10.000526-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x ERMELINDA RODRIGUES BARCELLOS (Adv. MARIA DOLORES LORENZO GONZALES PEREIRA). . 1. Às partes sobre os cálculos, por 10 dias.\r\n\r\n2. Após,venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n18 - 2004.51.10.008218-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO) x PEDRO FERREIRA LIMA (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, WALTER DOS S. P. OLIVEIRA). . Tendo em vista a manifestação do setor de cálculos à fl.16 dos Embargos à Execução, e não-obstante os referidos Embargos serem intempestivos, entendo que não há valor a ser executado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2005.51.10.007296-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x GERALDO FERNANDES LISBOA (Adv. MARIA JOSE DA SILVA). . 1. Comprovar o patrono do Réu, no prazo de 10 dias, o cumprimento do artigo 45 do CPC.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.007294-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOANA D'ARC DE SOUZA GOMES) x PAULO SERGIO DOS REIS (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x LUCIA HELENA REIS DE ARAUJO. . Intime-se o Embargado para regularizar sua impugnação no prazo de 5 dias, eis que apócrifa.\r\n\r\nApós, a contadoria, a fim de que seja elaborada a conta de liquidação em conformidade com os critérios estabelecidos na sentença/acórdão.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n21 - 97.0024388-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x ROGERIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nRECEBO A DENÚNCIA e designo o dia 16/04/2008, às 16:00 horas, para audiência de interrogatório dos réus.\r\n\r\nÀ Distribuição para autuar como ação penal.\r\n\r\nCitem-se os acusados, que deverão comparecer, no dia e hora marcados, acompanhados de advogado, sob a advertência de, na sua falta, ser-lhes designado defensor dativo.\r\n\r\nRequisite-se a FAC.\r\n\r\nNotifique-se o MPF.\r\n\r\n22 - 2007.51.10.000041-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x NAGIB SALLES E OUTROS (Adv. JOSE MARCELO CARVALHO CORTES, GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI, PEDRO MAURITY SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nFl. 133. Oficie-se à DIRFO solicitando seja promovido o pagamento dos honorários da defensora dativa que representou os réus na audiência da testemunha de acusação.\r\n\r\nFl. 147. Dê-se vista ao MPF (art. 62 do CPP). Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFl. 149. Defiro o pedido da defesa. Redesigno a oitiva das testemunhas de defesa para o dia 28/05/2008, às 14:30 horas. Defiro, outrossim, a desistência e a substituição das testemunhas arroladas (fls. 141/143). Verifico, pois, que serão ouvidas 5 testemunhas (Jorge Luiz Habib, Lúcia Maria da Silva, Márcio da Costa Alvarães, Alexandre Joinhas e Lúcio da Rocha). \r\n\r\nEm relação à testemunha mencionada à fl. 141, trata-se, em verdade, do Desembargador Jorge Luiz Habib, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Nos termos do art. 221 do Código de Processo Penal - após contato com o referido Desembargador - fica ajustada para o dia 28/05/2008, às 14:00 horas, a oitiva da Autoridade.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão, na data designada, independente de intimação (fl. 113).\r\n\r\nIntimem-se os réus (à fl. 106, os endereços) e o MPF. Publique-se.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n23 - 2007.51.10.005584-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA CRESPO (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de processo penal em que se busca a condenação do réu pela prática de crime de apropriação indébita de contribuições sociais descontadas dos salários de seus empregados e não repassadas à Previdência Social (art. 168 - A, § 1º, I, do CP). A acusação refere-se ao crédito tributário que deu origem à NFLD 37.008.113-7, mais especificamente, ao período de 1/1999 a 3/2006.\r\n\r\nO interrogatório foi realizado às fls. 159/160. A oitiva da testemunha de acusação não foi realizada, em virtude da não localização da mesma (fls. 168/169). A defesa, então, juntou os documentos de fls. 170/570, que comprovariam a quitação do débito.\r\n\r\nAberta vista ao MPF que, diante da dúvida suscitada, requereu sejam expedidos ofícios à Receita Federal e Caixa Econômica Federal para que informem acerca da existência de débito em relação aos tributos em questão.\r\n\r\nÀs fls. 586/587, a defesa requereu, também, a expedição de ofícios, nos moldes em que postulado pelo MPF, e, após as respostas, a remessa dos autos ao contador judicial.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nComo já mencionado, trata-se de imputação de responsabilidade pela prática de apropriação de contribuição social, descontada dos salários dos empregados e não repassadas à Previdência Social, nas competências de 1/1999 a 3/2006. Logo, não vejo razão para que se expeça ofício à Caixa Econômica Federal. Cuida-se de tributo cuja arrecadação compete à Receita Federal do Brasil, e somente esta poderá informar se o débito, a que se refere a imputação dos autos, está quitado ou não. Caso se verifique pelos documentos juntados, ou por meio de requisição do MPF, que o réu deixou de recolher, ou recolheu a menor, outras contribuições sociais, o órgão acusatório poderá aditar a denúncia, para que se dê ciência ao réu da nova imputação, ou oferecer denúncia autônoma.\r\n\r\nEm relação ao pedido da defesa, para que sejam os autos remetidos ao contador judicial, também não vejo razão para deferi-lo. Cuida-se de diligência desnecessária. A defesa poderá, cotejando as guias acostadas e outros comprovantes que porventura não tenham sido juntados, demonstrar a quitação das competências a que se refere a denúncia, sem intervenção de contador judicial.\r\n\r\nDessa forma: \r\n\r\noficie-se à Receita Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se a NFLD 37.008.113-7 está quitada ou não.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes, sucessivamente, por 5 (cinco) dias, para manifestação, iniciando-se pelo MPF, que deverá se manifestar, outrossim, acerca da necessidade da oitiva da testemunha de acusação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2003.51.10.011389-7 MARIA APARECIDA EDUARDO DA SILVA E OUTRO (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista aos autores para que promovam a execução. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido corretamente, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo oposição, expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à Caixa Econômica Federal, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles desta, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 2005.51.10.008506-0 MARIA DA GLORIA MANOEL (Adv. EDVAR RAMOS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2007.51.10.006208-1 VALCENIR DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . “...Após, dê-se vista ao(s) Autor(es) em réplica, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2005.51.10.001222-6 OSVALDO LUIZ TOSTE DOS SANTOS (Adv. ROSEMBERG ABREU DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ANDRE PIRES GODINHO). . “... Com o cumprimento voluntário da obrigação, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para comparecer(em) a esta vara para a expedição e recebimento do(s) respectivo(s) alvará(s) de levantamento.”\r\n\r\n28 - 2005.51.10.002378-9 ECINESIO PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . “... Após, dê-se vista à CEF. Prazo: 05 (cinco dias).”\r\n\r\n29 - 2007.51.10.004963-5 MARGARETH MATIAS DA SILVA (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . “... No prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.”\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2004.51.10.004841-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x EVA ROSA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR). . (...)\r\n\r\nDê-se vista à exequente por 15 (quinze) dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 456410" ] } }, "1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": { "Atos": { "462433": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.011972-4 DIAMANTINA DE MOURA BITTENCOURT (Adv. JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Tendo em vista que o valor total da condenação, após o corte de alçada, ainda encontra-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, intime-se o autor para que, no prazo de 10(dez) dias, opte pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando ao excedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório.\r\n\r\nQuebra 2 - 2003.51.60.015226-0 SEVERINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. VANIA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA, ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22(trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) nos termos da Portaria Conjunta 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n6. Após, Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução do CJF acima mencionada.\r\n\r\n7. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.016226-5 JOSE FRANCISCO ALVES SANTOS (Adv. SANDRA DE MENEZES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Intime-se a parte autora para que, em 10(dez) dias, informe se pretende a expedição de RPV, tendo em vista que o valor apurado, referente aos atrasados, é de R$ 11,33 (onze reais e trinta e três centavos), conforme planilha de fls.44/51.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.016412-2 JOSE MARCIANO DA SILVA FILHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000595/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.001295-8 HILTON BISTRATTINI (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista às partes dos cálculos de fls. 42/55, a começar pela autora.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o Patrono do autor para que junte aos autos cópia de seu CPF, para fins de expedição de Requisitório específico dos honorários de sucumbência.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização do referido RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.010538-2 ANA MARIA PEREIRA (Adv. ELMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro a devolução de prazo pleiteada pela patrona da parte autora, uma vez que, além de não estarem explícitos os motivos do pedido, os documentos juntados não comprovam situação de força maior que pudesse impedi-la de cumprir o prazo.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2002.51.60.001878-2 JOSE CARLOS SIQUEIRA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS, MYRIAM BEAKLINI). . \r\n\r\n1. Deixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista que a matéria controvertida trata de questão unicamente de direito, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo e havendo remansosa jurisprudência a respeito do tema. \r\n\r\n2. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.004196-6 NORMA MARINHO FERNANDES (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO, MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos documentos juntados pela parte ré às fls. 69/86. \r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos nos termos da Portaria Conjunta 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Após, Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução do CJF acima mencionada.\r\n\r\n4. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.011356-4 FRANCISCO DE SOUZA ROCHA (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. WALMIR GUEDES DE OLIVEIRA). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.013208-3 JANETE DE SOUZA (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . \r\n\r\n1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos documentos juntados pela parte ré às fls. 87/88.\r\n\r\n2. Após, sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.002358-7 JOSE AUGUSTO MACEDO COSTA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000570/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2006.51.10.002358-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 10/05/2006\r\n\r\nAUTOR: JOSE AUGUSTO MACEDO COSTA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos declaratórios, objetivando a revogação da sentença de fls. 25/26, em que o autor argumenta ter sido o presente processo redistribuído erroneamente para este Juizado, eis que o mesmo fazia parte do acervo da 4ª Vara Federal desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNão assiste razão ao autor, posto que, ao fixar o valor da causa, o mesmo atribuiu a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), portanto dentro da alçada dos Juizados Especiais Federais. Se desejasse que o mesmo tramitasse junto a uma Vara Federal, deveria ter atribuído valor da causa superior a 60 salários-mínimos. Daí a decisão daquele Juízo, declinando da competência em favor de um dos Juizados Especiais desta Subseção Judiciária. Mas, como a parte reside em Nova Iguaçu, impôs-se a extinção do processo sem análise do mérito - o que, na prática, permite ao autor ajuizar outra ação, com o mesmo pedido, e perante o Juízo competente.\r\n\r\nAssim, recebo os embargos de declaração, mas no mérito, nego-lhes provimento.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.60.003208-5 ELY DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ANTONIO DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a sentença do processo nº 2006.51.51.016021-9, acostada às fls. 19/20, verifico que inexiste litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nConsiderando-se que a parte autora não se encontra desamparada de recursos financeiros, conforme se depreende do contracheque acostado à fl. 11, não se caracteriza o perigo na demora, fundamental para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela. Assim, indefiro este pedido.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que o mesmo documento mencionado acima demonstra que a parte é hipossuficiente economicamente.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação ou proposta de conciliação, devendo, na oportunidade, trazer aos autos toda a documentação de que disponha para auxiliar no deslinde do processo.\r\n\r\nNo caso de a ré trazer documentos que possam influenciar na análise do mérito da questão, dê-se vista à parte autora dos mesmos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAo final, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá a ré suspender, de imediato, o pagamento das parcelas dos 3,17%.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2004.51.60.000908-0 PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000576/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.005861-2 JOAO ARCANJO DOS SANTOS (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000593/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06% (junho/87), 28,79% (dezembro/88), 10,14% (fevereiro/89), 84,32 (março/90) e 7,87% (maio/90), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.007842-8 EDUARDO GOMES FILHO (Adv. MARILENA FEIJO DA FONSECA, MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL, ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro o requerido na petição de fls. 89/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.013502-3 LUIS FERNANDO PINHEIRO DE SOUZA (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES, ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.013640-4 ADIR SEABRA DE ALVARENGA (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000578/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.10.007408-6 JOB ALVES DA SILVA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000594/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.000429-2 MARIA IRANI DE OLIVEIRA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000588/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.001250-1 JOAO VICTOR (Adv. WAGNER GIL JANSEN PEREIRA, URSULA PORTO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIO DIOGENES MELO). . Indefiro a expedição de alvará, tendo em vista que o levantamento dos valores depositados em conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei 8.036/1990.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.006964-0 JORGE GUERRA DE AZEVEDO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO, CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000577/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.009705-1 MARLI SOUZA VENUTE DA SILVA (Adv. MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000581/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.009872-9 MIGUEL ANTONIO DE PAULA (Adv. ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000585/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.010033-5 RAIMUNDO LEANDRO (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000587/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.011263-5 DERCY DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000591/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.012433-9 ERNANDE BATISTA PERES (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000584/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.012756-0 JOAO BATISTA DOS REIS (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO, JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000575/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.012813-8 CELIA REGINA DA SILVA ANDRADE SOARES (Adv. MARCOS AURELIO CUNHA PINHEIRO, AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO, SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000579/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.013238-5 IVAN DE ALMEIDA MARQUES (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000590/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06% (junho/87), 28,79% (dezembro/88), 10,14% (fevereiro/89), 84,32 (março/90) e 7,87% (maio/90), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.013612-3 LINDOMAR NOGUEIRA GONCALVES (Adv. JOSE LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.013696-2 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA, JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000592/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, e julgo improcedente o pedido de aplicação do índice de 10,14%, referente ao mês de fevereiro/89, extinguindo o processo com resolução de mérito nesta parte do pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.013967-7 LUIZ ANTONIO DA COSTA PENNA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000574/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.10.003883-9 FABRICIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA, JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000580/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06% (junho/87), 10,14% (fevereiro/89), 7,87% (maio/90) e 12,92%, extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nE extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação ao pedido de aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.60.001400-9 JOSE GERALDO VARGAS DA CUNHA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000589/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.60.003206-1 PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000586/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.60.003741-1 SEBASTIANA DA SILVA SANTOS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000583/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.60.000217-6 CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000582/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 2003.51.60.019323-7 DJAIR MARQUES (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2003.51.60.020739-0 HELOISA LUZ PORFIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 17/22, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2003.51.60.021179-3 CACILDA CABRAL LOPES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2003.51.60.021439-3 ARIOMAR PAULO DE OLIVEIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2004.51.60.002421-3 ANTONIO MARQUES DE SALES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n43 - 2004.51.60.003185-0 MARIA CINIRA DA COSTA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n44 - 2004.51.60.003591-0 SEBASTIAO DA CONCEICAO (Adv. VANIA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n45 - 2004.51.60.007747-3 SEVERINO IRINEU DA SILVA (Adv. ARZELINO JUSTINO DE PAULA, ADRIANA SILVA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Dê-se vista a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, sobre os cálculos de fls. 41/46.\r\n\r\nHavendo concordância, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2004.51.60.010369-1 JOSE JORGE DA SILVA (Adv. TEREZA CRISTINA BARBOSA ALVES, GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 61/66.\r\n\r\nHavendo concordância, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2004.51.60.015891-6 HELIO JOAO BATISTA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES, IGOR AJOUZ). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.60.008639-9 OSWALDO DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA BRITO MILFONT PEREIRA, SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n49 - 2005.51.60.008959-5 DENIR MENDES DA SILVA (Adv. PAULO FLORENCIO DE GOIS, VALDIR SILVA TELES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 12/36, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2006.51.60.004545-6 ADEMAR MENDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca dos cálculos de fls. 18/21.\r\n\r\nHavendo concordância, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.60.002999-6 DANIEL BATISTA MORAES (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n52 - 2002.51.60.001426-0 SAMUEL GUIMARAES DE AGUIAR (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\nQuebra 3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2003.51.60.010293-1 JOSE TADEU DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2004.51.60.008607-3 CUSTODIA DE SOUZA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA). . Dê-se vista as partes, no prazo de 05(cinco) dias, dos cálculos de fls. 98/101, começando pela parte autora.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2004.51.60.009725-3 CRISTIANA GOMES DOS SANTOS (Adv. APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n56 - 2004.51.60.016197-6 ADINILSON CIRNE DE ALMEIDA (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista as partes, no prazo de 05(cinco) dias, dos cálculos de fls. 77/81, começando pela parte autora.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2005.51.60.004275-0 JOAO CARLOS FONTES ALVES (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 243/259, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2006.51.60.003203-6 LAIL DA SILVA CARVALHO (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 39/45, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 21\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 462433" ] } }, "2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": { "Atos": { "435392": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.014386-0 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PIRES (Adv. LEUCIR SCHIAVINI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000176/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014386-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/06/2006 10:38\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS: REPETICAO DE INDEBITO.\r\n\r\nO autor é servidor público do INSS e ajuizou ação pedindo a restituição das contribuições previdenciárias que incidiram sobre a remuneração de “função comissionada/cargo em comissão”.\r\n\r\nDe fato, o STF já reconheceu a inconstitucionalidade da referida cobrança (instituída pela Lei 9.783/99), orientação que inclusive foi acatada pela Administração Pública Federal - sem que, no entanto, tenha havido restituição espontânea dos valores indevidamente descontados.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, CALCULAR E DEVOLVER AO AUTOR, POR RPV, os valores indevidamente retidos a título de Contribuição Previdenciária sobre a parcela remuneratória referente a “função comissionada/cargo em comissão” (desde a instituição da Lei 9.783/99, motivo pelo qual não há parcelas prescritas), com correção pela taxa SELIC desde cada recolhimento indevido.\r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e comprovado o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.60.009020-5 MARIA DE FATIMA FERNANDES DE CARVALHO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000175/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.009020-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/04/2006 10:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nSob a alegação de que requereu seu beneficio em 24/01/2003 e o INSS fixou a DIB indevidamente em 16/05/2003, a parte autora pretende seja a autarquia condenada a pagar as parcelas atrasadas desde a data do requerimento. \r\n\r\nEm contestação, o INSS requer seja julgado improcedente o pedido, sob o argumento de que a demandante não comprovou que teria requerido o benefício em 24/01/2003.\r\n\r\nA aposentadoria por tempo de serviço/contribuição para os segurados não empregados - hipótese dos autos - é devida a partir da data do requerimento administrativo (art. 54 c/c inciso II do art. 49, ambos da Lei nº 8.213/91). \r\n\r\nNo caso concreto, o documento juntado às fls. 07 - não impugnado pelo INSS - demonstra que a parte autora compareceu à APS de Duque de Caxias no dia 24/01/2003. \r\n\r\nVale lembrar que a apresentação de documentação incompleta não constitui motivo para recusa do requerimento administrativo (art. 105 da Lei nº 8.213/91), competindo ao Serviço Social esclarecer aos segurados acerca dos seus direitos e os meios de exercê-los... (art. 88 da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nPortanto, se a parte autora compareceu à APS com o escopo de requerer seu benefício, deveria ter sido orientada no sentido de que poderia cumprir eventuais exigências no curso do processo administrativo.\r\n\r\nPor fim, cumpre ressaltar que o número do protocolo constante do documento anteriormente referido (35528.000271/2003-51) encontra-se mencionado nos autos do processo administrativo (fls. 40). \r\n\r\nLogo, deve ser acolhido o pleito autoral. \r\n\r\nSendo assim, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS alterar a DIB do benefício da parte autora para 24/01/2003 e pagar as parcelas atrasadas (entre 24/01/2003 e 15/05/2003, inclusive), acrescidas de correção monetária pela tabela de Precatórios de Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, além da incidência de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nOs valores devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (pelo valor do salários mínimo na data do ajuizamento), mais os juros e correção posteriores, devendo o INSS calcular e informar o montante a este Juízo no prazo de trinta dias após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCumprida integralmente a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2004.51.60.009323-5 ABILIO LOPES (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA, ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000185/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.009323-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/07/2007 15:18\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: PEDIDO DE PENSAO POR MORTE.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPedido de pensão por morte de cônjuge.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nOs benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS são disciplinados pela Lei 8.213/91. \r\n\r\nA pensão por morte, cuja concessão independe de carência (art. 26, I), é devida ao conjunto dos dependentes do segurado (art. 74, caput). \r\n\r\nA dependência econômica dos cônjuges, dos companheiros e dos filhos é presumida (art. 16, I, e § 4º), devendo ser comprovada a dos pais e dos irmãos. No caso concreto, de acordo com as provas carreadas aos autos, o autor faz jus ao benefício pretendido, restando comprovado o vínculo matrimonial, através das cópias das certidões de casamento (fls. 07) e de óbito (fls. 06), e a condição de segurado do falecido, pelo documento denominado INFBEN - Informações do Benefício (fls. 17), o qual revela que Maria Rosa de Jesus Lopes em gozo de auxílio-doença quando morreu.\r\n\r\nLogo, impõe-se o acolhimento da pretensão autoral. \r\n\r\nVale consignar que a presente sentença somente produzirá efeitos financeiros a partir de 12/05/2004, data do ajuizamento da ação, pois não há nos autos comprovação de requerimento em sede administrativa. \r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a implantação imediata de pensão por morte em favor da parte autora.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 273 do CPC, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, PARA DETERMINAR AO INSS QUE IMPLANTE benefício de pensão por morte de Maria Rosa de Jesus Lopes em favor da parte autora, no prazo de sessenta dias. Com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar ao INSS que IMPLANTE benefício de pensão por morte de Maria Rosa de Jesus Lopes, em favor da parte autora, e que PAGUE a ela os atrasados devidos desde 12/05/2004 (data do ajuizamento desta ação). \r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInformado o valor dos atrasados, expeça-se RPV. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.10.000072-8 ZELINA CORDEIRO (Adv. LENI VILAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000187/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.10.000072-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/06/2007 11:03\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nPleito de concessão de pensão por morte de companheiro. \r\n\r\nA parte autora alega que conviveu com o ex-segurado por cerca de 20 anos, até a data do falecimento, em 30/07/1996 (fls.10).\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art.38).\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nSem preliminares, analiso o mérito.\r\n\r\nOs benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS são disciplinados pela Lei 8.213/91. A pensão por morte, cuja concessão independe de carência (art. 26, I), é devida ao conjunto dos dependentes do segurado (art. 74, caput).\r\n\r\nDependentes são: i) os cônjuges, os companheiros e os filhos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 anos (art. 16, I); ii) os pais (art. 16, II) e; iii) os irmãos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 (vinte e um) anos ou inválidos (art. 16, III). O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência. A dependência econômica dos cônjuges, dos companheiros e dos filhos é presumida (art. 16, I, e § 4º), devendo ser comprovada a dos pais e dos irmãos.\r\n\r\nNo caso concreto, o pedido de pensão por morte se funda na relação de companheirismo. Logo, além da condição de segurado do falecido, deverá a parte autora comprovar a existência da união estável, caracterizada pela convivência pública, continua e duradoura, com o objetivo de constituição de família. \r\n\r\nNa hipótese dos autos, a qualidade de segurado do instituidor da pensão é inequívoca, pois este faleceu na condição de aposentado da previdência social (Lei 8.213/91, art. 15, I e doc. fls. 52). \r\n\r\nQuanto à união estável, entendo que restou configurada no curso da instrução probatória.\r\n\r\nHá nos autos farta prova documental acerca da existência de união estável: comprovantes de residência em comum (fls.9 e fls.15); recibo de entrega de declaração de rendimentos referente ao ano de 1973, onde consta a autora como dependente (fls.12); recibo de pagamento por serviços funerários em nome da demandante (fls.14); procuração por instrumento público outorgada pelo falecido segurado à autora em 14/07/1993 (fls.15) e a extensa prole em comum (oito filhos, sendo que o primogênito nasceu em 17/03/1949, e o caçula, em 27/06/1970 (fls.16/23). Demais disso, os depoimentos colhidos por ocasião do processo de justificação judicial (fls.37/39) não apresentaram qualquer contradição, e são unânimes em atestar que a autora conviveu com o ex-segurado, como se casados fossem, por mais de vinte anos. \r\n\r\nApesar de a demandante estar em gozo de aposentadoria por idade, em virtude de ser trabalhadora rural, é razoável concluir a existência de dependência econômica entre a autora, analfabeta e atualmente com 82 anos, e o falecido segurado. \r\n\r\nA parte autora teve o seu requerimento administrativo indeferido em 23/05/1998 (fls.41), sob o fundamento de ausência de qualidade de dependente. Sendo assim, considerando que não há nos autos notícia acerca de quando tal requerimento foi efetuado, entendo que a demandante faz jus ao benefício pleiteado desde a data de indeferimento administrativo, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas. \r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a implantação imediata de PENSÃO POR MORTE em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, ratifico a decisão antecipatória dos efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a: (i) IMPLANTAR em favor da Autora o benefício de pensão por morte de seu companheiro, com efeitos financeiros a partir de 23/05/1998, data do indeferimento administrativo; (ii) APURAR administrativamente os valores atrasados devidos, com acréscimo de correção monetária plena, nos termos da Lei nº 6.899/91, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, respeitada a prescrição quinquenal das parcelas, informando-os ao Juízo; e (iii) PAGAR os valores atrasados por RPV.\r\n\r\nInformado a este Juízo o valor dos atrasados, expeça-se RPV, observado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos dos enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55, Lei 9.099/95).\r\n\r\nComprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.10.000135-6 SANDRA DE ALMEIDA COSTA RIBEIRO (Adv. SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000181/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.10.000135-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/09/2007 16:45\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nA autora SANDRA DE ALMEIDA COSTA RIBEIRO ajuizou em 17/01/2005 ação em face do INSS, pedindo pensão por morte de seu companheiro JOSÉ ALBERTO SOUZA DE OLIVEIRA (falecido em 18/03/2004 - fls.13).\r\n\r\nEm primeiro lugar, verifico que o instituidor da pensão faleceu ostentando a qualidade de segurado (cf. CNIS, fls. 57-59).\r\n\r\nQuebra Em segundo lugar, há menção à existência de dois filhos deixados pelo instituidor, não se sabe se menores ou não. Entretanto, em consulta ao PLENUS em 2008, verifica-se que até hoje - passados quase quatro anos da morte do pai - eles não se habilitaram a receber a pensão, o que faz presumir que não queiram a pensão ou que já tenham completado 21 anos. Fato é que, como eles não recebem a pensão, não devem integrar o pólo passivo.\r\n\r\nQuanto à união estável, entendo que restou configurada no curso da instrução probatória.\r\n\r\nA autora é casada formalmente, mas separada de fato há anos; o instituidor da pensão era viúvo desde 1994.\r\n\r\nOs documentos de fls. 15/16 e 53 são indícios fracos da união estável, uma vez que apresentam extrema divergência quanto à assinatura do ex-segurado, bem como a dedicatória contida no verso da foto 1, de fls.56, que foi grosseiramente rasurada. \r\n\r\nPor outro lado, a corroborar essas provas “fracas”, há comprovantes de residência em comum (fls.10 e fls.46/48), constando o mesmo endereço declarado pela autora na certidão de óbito (fls.13), fotos que indicam a existência de relacionamento afetivo (fls.54/56), bem como o fato de o instituidor ter cadastrado como dependente junto ao SESC RIO o filho da autora.\r\n\r\nComo não há prova de prévio requerimento administrativo, o termo inicial da pensão será a data de ajuizamento desta ação, excluída a fluência de juros de mora.\r\n\r\nDo exposto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a implantação de PENSÃO POR MORTE (DIB = 17/01/2005) em favor da parte autora, em até 35 dias; com base no art. 269, I, do CPC, ratifico a decisão antecipatória dos efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para (1) ratificar a tutela antecipada e (2) para condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar (por RPV ou precatório) os atrasados devidos desde 17/01/2005, com correção monetária e sem juros de mora. Sem custas nem honorários. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.10.000385-7 ROSINEA PAVAO DE SOUZA (Adv. TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000225/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.10.000385-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/01/2008 16:57\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a concessão do benefício de pensão por morte, decorrente de alegada união estável.\r\n\r\nAlega a autora que, apesar de haver vivido mais de dez anos com o segurado NELSON RIBEIRO DO VALE FILHO, falecido em 19/10/2004 (fls.9), a autarquia previdenciária indeferiu o requerimento administrativo de pensão por morte, sob o fundamento de ausência de condição de dependente. Todavia, não há nos autos comprovação da existência do referido requerimento, mas tão somente cópia não protocolada de requerimento de justificação administrativa (fls.47).\r\n\r\nInicialmente, cabe esclarecer que não merece prosperar o argumento da autarquia previdenciária no sentido de que não há interesse de agir do demandante, em virtude da inexistência de requerimento administrativo prévio. Na medida em que houve contestação, instaurou-se a controvérsia sobre a concessão do benefício de pensão por morte à autora, restando configurada a lide.\r\n\r\nDe acordo com o art. 74 da Lei nº 8.213/91, a pensão por morte será devida, a partir do falecimento do segurado, ao conjunto de seus dependentes, entendendo por tais os beneficiários elencados no art. 16, dentre eles, a companheira, apresentada no inciso I, em classe preferencial e equiparada ao cônjuge, por imposição mesmo do art. 226, § 3º da Constituição da República. Por sua vez, a Lei nº 9.278/96 definiu como união estável toda entidade familiar com convivência duradoura, pública e contínua de um homem e uma mulher, com o objetivo de constituir família.\r\n\r\nA condição de segurado do de cujus é inequívoca, conforme a INFBEN de fls. 34, na qual consta a informação de que era aposentado por tempo de contribuição desde 20/07/1994. \r\n\r\nQuanto à união estável, entendo que restou configurada no curso da instrução probatória.\r\n\r\nHá nos autos farta prova documental no sentido de que a autora e o falecido segurado coabitavam como marido e mulher fossem, até a data do óbito: comprovantes de residência em comum (fls.12/13); diversas notas fiscais de eletrodomésticos, em nome da autora e do de cujus, expedidas em 1997, 1998 e 2001 (fls.10, 15 e 44/46); declaração de clínica particular, atestando que a autora realizava tratamento médico naquela unidade desde agosto de 1996, na condição de dependente do Sr. Nelson (fls.20) e escritura pública, lavrada pelo falecido segurado em 02/04/2004, atestando a existência de união estável há mais de dez anos (fls.39/40). \r\n\r\nA parte autora, portanto, faz jus ao benefício pleiteado. Todavia, considerando que não restou comprovada a existência de prévio requerimento administrativo, a data de início do benefício deve ser fixada na data de ajuizamento da ação. \r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a implantação imediata de PENSÃO POR MORTE em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, ratifico a decisão antecipatória dos efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a: (i) IMPLANTAR em favor da Autora o benefício de pensão por morte de seu companheiro NELSON RIBEIRO DO VALE FILHO, com efeitos financeiros a partir de 31/01/2005, data do ajuizamento da ação; (ii) APURAR administrativamente os valores atrasados com acréscimo de correção monetária plena, nos termos da Lei nº 6.899/91, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, informando-os ao Juízo; e (iii) PAGAR os valores atrasados por RPV.\r\n\r\nInformado a este Juízo o valor dos atrasados, expeça-se RPV, observado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos dos enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55, Lei 9.099/95).\r\n\r\nComprovado nos autos o efetivo cumprimento, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.60.007625-4 NATALIA SANTOS DE OLIVEIRA REP/P/ NEIDE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000186/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.007625-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/01/2008 15:37\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONCESSÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nLEGITIMIDADE PASSIVA EXCLUSIVA DO INSS\r\n\r\nA jurisprudência do 3a Seção do STJ (ERESP 204974) já consolidou orientação segundo a qual, nas ações em que se pede a concessão de benefício assistencial, a legitimidade passiva é exclusivamente do INSS - pois, apesar da responsabilidade da União em repassar os recursos (art. 29, p. único, da Lei 8.742/93), esta não tem qualquer interferência no que se refere ao exame dos requisitos para sua concessão e manutenção (art. 40, §1º, Lei 8.742/93). Nesse sentido, a Súmula 3 das Turmas Recursais de São Paulo (“Nas ações envolvendo o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei n° 8742/73 o INSS detém a legitimidade passiva exclusiva.”) e a Súmula 1 da Turma Recursal de Santa Catarina (“A União é parte ilegítima para figurar no pólo passivo nas ações em que seja postulado o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93.”).\r\n\r\nREQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL\r\n\r\nNos termos do art. 20 da Lei 8.742/93, o benefício assistencial é devido àqueles que, concomitantemente, (1) não recebam outro benefício assistencial ou previdenciário, (2) tenham renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, e (3) contem idade superior a 65 anos de idade (a Lei 10.741, de 1o/10/03, reduziu o limite anterior de 67 anos para 65) OU sejam portadores de deficiência incapacitante para a vida independente E para o trabalho.\r\n\r\nAliás, cumpre registrar que, conforme Enunciado 33 das Turmas Recursais do Espírito Santo, “exigência de incapacidade para a vida independente como requisito ao deferimento do benefício assistencial de que trata o art. 20 da Lei n.º 8.742/93 não deve ser interpretada literalmente, sob pena de restringi-lo aos portadores de deficiência prejudicados em sua capacidade de locomoção, o que não se ajusta ao plexo de princípios constitucionais que norteiam a assistência social”, mas, ao mesmo tempo, exige-se incapacidade total para o trabalho, isto é, incapacidade em grau mais severo que aquela caracterizadora, por exemplo, do direito ao auxílio-doença (em que basta a incapacidade para a atividade laboral especificamente exercida pelo segurado). Nesse sentido, a melhor interpretação é aquela consagrada pela Súmula 3 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“Para fins de benefício assistencial, pessoa deficiente é aquela privada de condições físicas ou mentais para o desempenho de atividade laboral com que possa prover o sustento próprio”) e pela Súmula 29 da Turma Nacional de Uniformização (“Para os efeitos do art. 20, § 2º, da Lei n. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento.”).\r\n\r\nNesse contexto, convém registrar ser comum o caso de pessoas que sofrem de moléstias que apenas reduzem a capacidade laborativa, sem gerar incapacidade total e absoluta, mas que, em razão do seu baixo grau de instrução, deixam de ter oportunidade no mercado de trabalho. A orientação firmada pelo Juízo é que, nesses casos, não há direito ao benefício assistencial, pois a previsão do art. 203 da Constituição exige interpretação restritiva para as palavras “idoso” e “deficiente”, sob pena de - num país em que, tristemente, há uma maioria de analfabetos e subnutridos - determinar-se ao Estado o dever de pagar, sem contrapartida contributiva, um salário mínimo mensal a mais de metade de seus cidadãos. Assim, a “incapacidade para prover o próprio sustento” que enseja o recebimento do benefício é a incapacidade objetivamente conside rada, afastadas, em regra (salvo casos excepcionalíssimos), considerações de ordem subjetiva.\r\n\r\nNo que diz respeito à renda mensal per capita, a Súmula 11 da Turma Nacional de Uniformização enunciava que “A renda mensal, per capita,familiar, superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo não impede a concessão do benefício assistencial previsto no art. 20, § 3º da Lei nº. 8.742 de 1993, desde que comprovada, por outros meios, a miserabilidade do postulante”. Entretanto, essa Súmula 11 foi cancelada em razão de o Supremo Tribunal Federal, na ADIn 1.232 haver declarado a constitucionalidade do art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93, devendo-se acolher, portanto, a orientação firmada pela Corte Constitucional. A propósito, registro que o art. 5o, I, da Lei 9.533/97, o art. 2o, II e § 1º, da 10.219/01, e art. 2o, §§ 2o, 3o e 5o, da 10.689/03 destinam-se a finalidades específicas e não alargaram os critérios do benefício assistencial.\r\n\r\nPor último, registro que o Estatuto do Idoso, em seu art. 34, parágrafo único, estabeleceu que não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita, o benefício assistencial pago a maior de 65 anos, previsão que comporta interpretação extensiva para abranger também o benefício previdenciário no valor de um salário mínimo, nos termos da Súmula 23 da 1a Turma Recursal de Minas Gerais (“O disposto no artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso, em razão do qual não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS, o benefício assistencial pago a maior de 65 (sessenta e cinco) anos, aplica-se igualmente ao benefício previdenciário igual ao salário mínimo, pago ao idoso”), da Súmula 30 da 2a Turma Recursal de Minas Gerais (“Por aplicação analógica do teor do art. 34 da Lei nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), o benefício previdenciário equivalente a um salário mínimo percebido pelo cônjuge ou ascendente do requerente não pode ser computado como renda para fins de aferição dos requisitos necessários à obtenção de benefício assistencial”) e da Súmula 12 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“O valor de aposentadoria equivalente a um salário mínimo, concedida a idoso, a partir de 65 anos, também não é computado para fins do cálculo da renda familiar a que se refere o artigo 20, § 3º da Lei nº 8.742/93”).\r\n\r\nA AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E SEUS EFEITOS\r\n\r\nHá forte inclinação jurisprudencial no sentido de extinguir, sem julgamento de mérito (salvo quando a matéria for exclusivamente de direito, sem discussão de fatos), os processos em que não há prova de prévio requerimento administrativo (não se está aqui a falar do esgotamento das vias recursais, mas tão-somente de um primeiro requerimento), ao fundamento de que, sem que tenha havido exercício da pretensão na via administrativa seguida de resistência por parte do réu, não fica configurada a lide nem o interesse processual em acionar o Poder Judiciário:\r\n\r\nSúmula 35 das Turmas Recursais de São Paulo: “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”\r\n\r\nSúmula 3 das Turmas Recursais do Rio Grande do Sul: “Tratando-se de concessão de prestações previdenciárias, é imprescindível o prévio requerimento administrativo que deve ser comprovado pela Carta de Indeferimento ou pelo protocolo fornecido pela Administração (no caso de demora injustificável). No caso de cancelamento de prestações previdenciárias, ou de ações de reajustamento, o exame das questões ventiladas prescinde da via administrativa”\r\n\r\nA orientação desse Juízo é de exigir, em regra, o prévio requerimento administrativo desde que - e só nesses casos - a apuração de fatos na via administrativa seja imprescindível à correta instrução do feito, podendo ser flexibilizado esse entendimento em razão de peculiaridades do caso concreto, já que, sabidamente, não são raros os casos em que os funcionários do INSS se recusam a protocolizar pedidos, indeferindo-os “de boca”. Por outro lado, nos casos em que há julgamento de mérito de causas em que a parte autora não tenha formulado prévio requerimento administrativo, fixa-se, no caso da procedência, como data inicial do benefício, o dia do ajuizamento da ação, dispensando-se o pagamento de juros de mora no período anterior ao trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTERMO INICIAL DO BENEFÍCIO QUANDO A DEFICIÊNCIA É COMPROVADA POR PERÍCIA\r\n\r\nNos casos em que o requerimento da parte autora tiver sido indeferido porque o INSS considerou inexistir incapacidade nos moldes exigidos pelo art. 20 da Lei 8.742/90, e se o perito judicial concluir em sentido inverso, prevalecerá a manifestação deste último. Contudo, os atrasados só retroagirão à data do requerimento se houver indícios (exames juntados aos autos, manifestação expressa do perito, ou outros elementos de convicção do magistrado) de que, naquela época, a deficiência já existia; caso contrário, o termo inicial dos atrasados será a data da perícia (e, nesse caso, fica afastada a fluência de juros de mora), ou ao menos a data em que haja alguma certeza sobre o início da existência da moléstia incapacitante.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, CASO SE CONSTATE QUE A PARTE AUTORA É SEGURADA\r\n\r\nNão se põe em questão o princípio da inércia da jurisdição, mas é fato que, dentro do contexto constitucional de acesso à Justiça em que se inserem os Juizados Especiais Federais (em que se atribui à própria parte autora, leiga, o poder de peticionar diretamente ao Poder Judiciário, e em que, quando patrocinadas por advogados, por se tratarem de causas de valor ínfimo, o patrocínio muitas vezes não é exercido da melhor forma possível). Por isso, o rigorismo formal próprio do art. 282 do CPC deve ser afastado - desde que não comprometa, é claro, os princípios do contraditório e da ampla defesa -, registrando-se, inclusive, que, quando o réu for entidade pública, encontra-se vinculada à consecução do interesse público primário, de modo que detalhes secundários referentes à forma do processo não devem constituir óbice ao reconhecimento de direito subjetivo que se mostre nítido. Assim, a jurisprudência do STJ vem admitindo que, requerida alguma prestação referente à Seguridade Social, o próprio magistrado amolde o quadro fático narrado e comprovado à lei:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n- Em tema de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho, é lícito ao juiz, de ofício, enquadrar a hipótese fática no dispositivo legal pertinente à concessão do benefício cabível, em face da relevância da questão social que envolve o assunto.\r\n\r\n- Não ocorre julgamento extra petita na hipótese em que o órgão colegiado a quo, em sede de apelação, mantém sentença concessiva do benefício da aposentadoria por invalidez, ainda que a pretensão deduzida em juízo vincule-se à concessão de auxílio-acidente, ao reconhecer a incapacidade definitiva da segurada para o desempenho de suas funções.\r\n\r\n- Recurso especial não conhecido.\r\n\r\n(STJ, 6a Turma, RESP 412676, DJ de 19/12/2002)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA. NULIDADE. EXTRA PETITA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA.\r\n\r\nNão há nulidade por julgamento extra petita na sentença que, constatando o preenchimento dos requisitos legais para tanto, concede aposentadoria por invalidez ao segurado que havia requerido o pagamento de auxílio-doença. Precedentes.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\n(STJ, 5a Turma, RESP 293659, DJ de 19/03/2001)\r\n\r\nO CASO CONCRETO\r\n\r\nO benefício ora pleiteado foi requerido, administrativamente, em 23/08/2004. Foi deferida tutela antecipada e implantado benefício em 01/07/2005.\r\n\r\nO MPF, às fls. 82/84, opinou pela procedência do pedido.\r\n\r\nO laudo de verificação sócio-econômica, às fls 79/80, informa que a família da autora reside em imóvel de alvenaria, com 20 metros quadrados, possuindo 02 quartos, sala, cozinha e banheiro, em regular estado de conservação, com paredes com infiltrações e chão em piso de concreto, localizado em área de risco (no alto do morro do Sumaré), sendo o logradouro asfaltado e com saneamento básico. Atesta, ainda, que os móveis existentes na residência são antigos e velhos.\r\n\r\nA autora reside aludido imóvel com sua mãe e representante legal - que não exerce atividade laborativa em razão da dependência permanente da autora -, seu pai, desempregado, que realiza biscates, além de seu irmão de 16 anos, estudante e também sem renda como seus genitores. A família não possui Bolsa Família, Auxílio Alimentação, Bolsa Estudante ou Vale-Gás, e sua subsistência vem sendo garantida pelo pagamento do benefício de prestação continuada implantado a título de antecipação dos efeitos da tutela. Acrescentou que recebem uma cesta básica da Casa de Apoio à Criança com Câncer no valor de R$ 30,00. No que concerne às despesas, a família gasta, em média, mensalmente, R$ 90,00 com alimentação, R$ 20,00 com luz, R$ 50,00 com telefone, e, a água, não é cobrada pois não existe hidrômetro. Acrescentou que a parte autora faz uso de medicamentos, gastando, mensalmente, cerca de R$ 150,00, com remédios que, via de regra, não são fornecidos pela rede pública. \r\n\r\nO requisito de hipossuficiência, portanto, encontra-se presente, com a avaliação da renda familiar per capita inferior ao limite mínimo expresso na lei e diante das circunstâncias concretas demonstradas nos presentes autos.\r\n\r\nA autora, segundo o perito médico, em seu laudo de fls. 43, é portadora de Penealoblastoma, patologia neoplásica de alta malignidade em área neurológica, dependente de válvula ventrículo peritonial para sobreviver. Mais a frente, em resposta aos quesitos do INSS, o perito afirma que a patologia de que sofre a parte autora a torna incapaz total e permanentemente para qualquer atividade laborativa, bem como para os atos da vida independente, fazendo-a necessitar de cuidados permanentes de terceiros.\r\n\r\nPresentes, portanto, os dois requisitos para a concessão do benefício ora pleiteado.\r\n\r\nDo exposto, com base nos arts. 269, I do CPC, RATIFICO A TUTELA ANTECIPADA anteriormente concedida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR o INSS a INSTITUIR, em favor da parte autora, benefício assistencial equivalente a um salário mínimo mensal, e a PAGAR, após o trânsito em julgado, os atrasados desde a data do requerimento administrativo (23/08/2004) até 01/07/2005, data da implantação da tutela, com correção monetária, fluindo juros de mora de 1% a partir da citação. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e depois de comprovado o correto cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2005.51.60.012228-8 SANDRA EVARISTO DA SILVA (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000183/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.012228-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/01/2008 16:14\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nA autora requereu benefício assistencial ao INSS em 30/01/2001 (fl. 12), indeferido porque não constatada a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nA autora admite que apresenta a moléstia incapacitante desde o nascimento e que, apesar dela, chegou a trabalhar como empregada doméstica (fl. 03) - trabalho que foi interrompido em razão do agravamento progressivo do quadro álgico.\r\n\r\nA perícia de fls. 39-41 atestou que, de fato, a autora é completamente incapaz para o trabalho e para a vida plenamente independente.\r\n\r\nA verificação social de fl. 17-18 atesta que a autora vive só com seu companheiro, o qual vive de bicos mal remunerados, de modo que a renda familiar per capita é inferior a ¼ do salário mínimo.\r\n\r\nHá, portanto, direito ao benefício assistencial.\r\n\r\nQuanto aos efeitos patrimoniais pretéritos, entendo que, diante da progressão da doença, não há prova nos autos de que, na data do requerimento administrativo, a autora estivesse realmente incapaz. Portanto, os efeitos patrimoniais devem correr a partir de 03/03/2005, data do primeiro documento médico juntado aos autos que atestou a incapacidade ratificada pelo perito do juízo.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que, no prazo de até 40 dias, implante benefício assistencial em favor da parte autora; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para (1) ratificar a tutela antecipada e para (2) condenar a autarquia a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar, por RPV, os atrasados devidos desde 03/03/2005, com correção monetária e, a contar da citação (04/10/2005, fl. 22), juros de mora de 1% ao mês. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e depois de comprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2005.51.60.012969-6 MARIA JOSE GUEDES (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000184/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.012969-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/01/2008 15:09\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de concessão de aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nNo presente caso, a parte autora contribuiu para o RGPS desde janeiro de 1996 (fls.48), e esteve em gozo de auxílio-doença no período de 26/06/2001 a 28/02/2002, e, posteriormente, de 19/04/2002 a 08/07/2002 (fls.45/46).\r\n\r\nO perito do juízo afirmou que a autora apresenta o quadro clínico incapacitante desde julho de 2001, de acordo com o exame de fls. 12. Sendo assim, é razoável supor que a parte autora deixou de contribuir, em 2002, por já não mais possuir capacidade laborativa, sendo pacífico na jurisprudência o entendimento de que não perde a qualidade de segurado o trabalhador que deixa de efetuar recolhimentos em virtude de problemas de saúde. Neste sentido, cabe destacar os seguintes precedentes da Corte Superior:\r\n\r\nNão perde a qualidade de segurado aquele que deixa de contribuir por período superior a doze meses em razão de ter sido acometido por males que o tornaram incapacitado para o trabalho.\r\n\r\n(STJ, REsp 864.906, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, DJ 26/03/2007)\r\n\r\nComprovada a incapacidade para o trabalho, não perde o obreiro a qualidade de segurado da Previdência social, por deixar de contribuir, fazendo jus ao benefício previdenciário, uma vez que a jurisprudência desta Eg. Corte é uníssona no sentido de que, não perde a qualidade de segurado aquele que deixou de contribuir por razões de saúde.\r\n\r\n(STJ, AgRg no REsp 721570, Rel. Min. Gilson Dipp, Quinta Turma, DJ 13/06/2005).\r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso.\r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, não há controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de o demandante ter contribuído por mais de cinco anos, sem perder a qualidade de segurado, antes de ter apresentado o quadro clínico incapacitante. \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nA autora, de 65 anos, exercia habitualmente a atividade de diarista, e é portadora de hipertensão arterial, hérnias abdominais e varizes de membros inferiores. \r\n\r\nO laudo da perita nomeada pelo Juízo (fls.105/108), terceira imparcial e eqüidistante do interesse das partes, encontra-se em perfeita sintonia com as provas apresentadas nos autos, e é claro ao afirmar que a autora apresenta incapacidade laborativa total e permanente, sem condições de reabilitação e/ou recuperação. Esclarece, ainda, que a idade avançada e o baixo grau de escolaridade também devem ser considerados, tendo em vista que o comprometimento abdominal impõe limitações para as atividades que exijam esforços físicos. \r\n\r\nNão vislumbro, portanto, probabilidade de reinserção no mercado de trabalho, tampouco de reabilitação no caso em exame. \r\n\r\nPortanto, considerando que a perda total e permanente da capacidade laborativa, demonstrada no caso concreto através da análise das condições sociais da autora e de seu quadro clínico, é pressuposto necessário para a concessão de aposentadoria por invalidez, impõe-se a procedência do pleito autoral.\r\n\r\n4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nSe não houve recuperação da patologia incapacitante que originou o benefício de auxílio-doença, este é devido desde a cessação, em 08/07/2002. E, havendo conclusão do perito judicial no sentido da existência de fatores que incapacitam a autora para a atividade laboral, de forma permanente, é cabível a conversão em aposentadoria por invalidez, a partir do ajuizamento da ação.\r\n\r\nNão há que se falar na concessão de aposentadoria por invalidez apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(REsp730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006). \r\n\r\nTodavia, considerando que a autora requereu expressamente a concessão de aposentadoria por invalidez a partir da citação, deixo de fixar a data de início do benefício nos termos acima expostos, sob pena de configuração de sentença ultra petita. \r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, atendendo a requerimento formulado na inicial, para determinar a implantação imediata de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para (1) ratificar a tutela antecipada, (2) condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar os atrasados devidos a título de aposentadoria por invalidez, a partir da citação (21/02/2006-fls.40 v.).\r\n\r\nOs atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInformado o valor dos atrasados, expeça-se RPV. \r\n\r\nO INSS deverá, ainda, reembolsar o valor da perícia realizada pelo expert nomeado pelo Juízo.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.60.001758-8 INGRID BRUM LINS DE ALBUQUERQUE REP/P/MARIA MARTA BRUM GRANJA (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000180/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001758-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/01/2008 19:41\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nINGRID BRUM LINS DE ALBUQUERQUE ajuizou ação em 07/04/2006 em face do INSS.\r\n\r\nA autora é filha de MARCO ANTONIO LINS DE ALBUQUERQUE (fl. 13), falecido em 15/01/1990 (fl. 15)\r\n\r\nA autora é nascida em 26/02/1989 (fl. 10) e atualmente conta 18 anos de idade.\r\n\r\nA pensão por morte foi indeferida por “falta da qualidade de segurado” do instituidor. Ocorre que, conforme atesta o CNIS, o pai da autora teria trabalhado até 27/12/1988 (fl. 34) e, considerando o período de graça de 1 ano a contar do mês seguinte àquele em que a contribuição deveria ter sido recolhida, a perda da qualidade de segurado só teria se dado, na pior das hipóteses, em fevereiro de 1990 (sendo que ele faleceu em janeiro). Além disso, há registro à fl. 18 de trabalho remunerado exercido em 1989, e há registro formal de desemprego (fls. 44 e ss), o que estende o período de graça por mais um ano.\r\n\r\nLogo, como não houve perda da qualidade de segurado, a pensão é devida à filha do instituidor.\r\n\r\nNa época da morte, a redação original do art. 74 determinava o pagamento da pensão desde a data do óbito, e não desde a data do requerimento. Como a autora é menor, e como não houve decurso de cinco anos desde a data em que ela completou 16 anos de idade, o INSS deverá pagar-lhe o valor integral dos atrasados, observado o limite do JEF.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que, no prazo de 40 dias, implante pensão por morte em favor da autora. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para (1) ratificar a tutela antecipada e (2) para condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar os atrasados, sendo que o montante acumulado até 07/04/2006 equivale a R$ 21.000,00, mais as parcelas que se venceram posteriormente, tudo com correção monetária e, a partir da citação (20/06/06, fl 26), juros de mora de 1% ao mês. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, depois de comprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.60.002767-7 MARIA DE LOURDES NASCIMENTO (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000179/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002767-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/01/2008 18:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO, RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES NASCIMENTO ajuizou em 25/07/2007 ação em face do INSS, pedindo auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nA consulta ao CNIS evidencia que a autora já é filiada ao RGPS há muito tempo, e que realizou contribuições individuais pelo menos desde 1994 até entrar em gozo de auxílio-doença em 2002.\r\n\r\nO benefício foi cessado pelo INSS em 15/02/2007. Entretanto, não só os exames e declarações médicas juntadas aos autos como também o laudo pericial de fls. 47-53 afirmam que a incapacidade da autora começou a tomar forma há uns dez anos, evoluindo até o quadro atual, que é de incapacidade total e irreversível. Ou seja, está devidamente atestado o erro do INSS em cessar o pagamento do benefício.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que, no prazo de 35 dias, implante aposentadoria por invalidez desde 15/02/2007; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para (1) ratificar a tutela antecipada e (2) para condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar ao autor os atrasados com correção monetária e , a contar da citação (04/10/2007, fl. 36), juros de mora de 1% ao mês. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, depois de comprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2004.51.60.014669-0 ROBERTO SILVA GUATIGUABA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000177/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014669-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/06/2006 10:38\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS: PSS SOBRE CARGOS E DIREÇÃO- DAS.\r\n\r\nA parte autora, servidora pública federal do INSS, pede a restituição da contribuição previdenciária cobrada sobre a parcela remuneratória referente a “função comissionada/cargo em comissão”.\r\n\r\nDe fato, o STF já considerou inconstitucional referida cobrança (instituída pela Lei 9.783/99) e essa orientação foi encampada pela Administração Pública Federal - que, no entanto, não restituiu espontaneamente os valores cobrados.\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a, após o trânsito em julgado, CALCULAR E DEVOLVER AO AUTOR, POR RPV, os valores indevidamente retidos a título de contribuição previdenciária sobre Imposto de Renda sobre parcela remuneratória referente a “função comissionada/cargo em comissão”, desde a Lei 9.783/99, observada a prescrição qüinqüenal, com correção pela taxa SELIC desde cada recolhimento indevido.\r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e comprovado o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2004.51.60.015154-5 CELESTE RODRIGUES PAIXÃO PADUAM (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000178/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.015154-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/06/2007 09:10\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS: PSS SOBRE CARGO EM COMISSÃO.\r\n\r\nA parte autora, servidora pública federal do INSS, pede a restituição da contribuição previdenciária cobrada sobre a parcela remuneratória referente a “função comissionada/cargo em comissão”.\r\n\r\nDe fato, o STF já considerou inconstitucional referida cobrança (instituída pela Lei 9.783/99) e essa orientação foi encampada pela Administração Pública Federal - que, no entanto, não restituiu espontaneamente os valores cobrados.\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, CALCULAR E DEVOLVER AO AUTOR, POR RPV, os valores indevidamente retidos a título de contribuição previdenciária sobre Imposto de Renda sobre parcela remuneratória referente a “função comissionada/cargo em comissão”, desde a Lei 9.783/99, observada a prescrição qüinqüenal, com correção pela taxa SELIC desde cada recolhimento indevido.\r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e comprovado o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2003.51.60.005681-7 WAGNER TEIXEIRA HENRIGER (Adv. CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000182/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.005681-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/01/2008 12:02\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL: PERDAS E DANOS MORAIS.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPedido de concessão de aposentadoria por invalidez cumulada com indenização por danos morais e estéticos, em decorrência de acidente de trabalho. \r\n\r\nCompetência\r\n\r\nO Eg. STJ, em sede de Conflito de Competência, em decisão transitada em julgado, fixou a competência da Justiça Federal para o julgamento da presente ação, motivo pelo qual passo a julgar o mérito da integralidade dos pedidos nela formulados.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso I do referido dispositivo legal, haja vista que, de acordo com o documento de fls. 20, esteve em gozo de auxílio-doença por acidente de trabalho no período compreendido entre 01/07/1999 e 06/04/2003, tendo ajuizado o presente feito em 26/06/2003. \r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nIndepende de carência a concessão dos benefícios de auxílio-acidente, e de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de trabalho, de acordo com o artigo 26, incisos I e II, da Lei de Benefícios Previdenciários.\r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls.105-110), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, encontra-se em perfeita sintonia com as provas apresentadas nos autos, e é claro ao afirmar que o demandante sofreu amputação parcial de 2º, 3º e 4º quirodáctilos da mão direita (S68), em razão de acidente de trabalho. Atesta, ainda, que as limitações de que o autor é portador são físicas e para atividades laborativas que demandem grandes esforços na mão direita ou sensibilidade fina, não o impossibilitando de exercer outros tipos de trabalho. O medico perito informa, ainda, que após a cessação do auxílio-doença, a parte autora foi readaptada, tendo exercido diversas funções desde então.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que na data da propositura desta ação, passados quase quatro anos do acidente que o vitimou, o autor apresenta lesões que, apesar de já consolidadas, deixaram seqüelas que reduziram significativamente sua capacidade para o trabalho. Este quadro, aliado ao fato de o autor não estar mais em gozo de auxílio-doença em razão do acidente, já tendo sido readaptado, permite-nos verificar que ele preenche os requisitos para o recebimento do benefício de auxílio-acidente, conforme preceitua o art. 86 da Lei 8.213/91. \r\n\r\n4) Fungibilidade dos benefícios\r\n\r\nA jurisprudência de nossos tribunais tem se firmado, no sentido de que, formulado o pedido de aposentadoria por invalidez, mas não preenchidos os requisitos para a sua obtenção, pela relevância social da matéria, é lícito ao Juiz conceder auxílio-acidente, constatando supridos os requisitos para o deferimento deste benefício, não caracterizando julgamento extra petita esta decisão. É que este benefício é considerado um minus em relação àquele que é mais abrangente. De fato, procedendo-se a uma análise paralela dos dois benefícios previdenciários, percebe-se que ambos estão inseridos num contexto idêntico, qual seja, a ocorrência de uma incapacidade laborativa cuja análise quanto à gravidade, desde que permanente, determina a concessão de um ou de outro:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - ACIDENTÁRIA - PEDIDO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - DECISÃO EXTRA-PETITA - INOCORRÊNCIA.\r\n\r\nI. Formulado pedido de aposentadoria por invalidez, mas não atendidos os pressupostos para o deferimento deste benefício, não caracteriza julgamento extra petita a decisão que, constatando supridos os requisitos para o direito ao auxílio-acidente, concede em juízo esse benefício.\r\n\r\nReconhecendo o Tribunal de origem que a incapacidade sofrida pelo obreiro é apenas parcial, com base em laudo médico-pericial, não há que se conceder o benefício.\r\n\r\nII. Recurso especial desprovido.\r\n\r\n(STJ; 5ª turma; RESP 226958; ac. unan; Rel. Min. Gilson Dipp ; DJ. 05/03/01, pág. 200).\r\n\r\nPelas razões acima expostas, impõe-se a concessão de auxílio-acidente, devendo o seu termo inicial ser fixado em 07/04/2003, dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença conforme o documento de fls. 20 (art. 86, §2º, da Lei 8.213/91). \r\n\r\n5) Danos Morais e Estéticos\r\n\r\nNo que concerne ao pleito de danos morais e estéticos, não há razão para responsabilizar o INSS pelo dano em si, que decorreu do acidente de trabalho. Por outro lado, há que se deferir indenização no valor de R$ 3.500,00 em razão de a autarquia, após a readaptação do autor, não lhe ter concedido espontaneamente auxílio-acidente, uma vez que é manifesta a redução definitiva da capacidade laborativa de quem perde três dedos da mão.\r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a implantação imediata de AUXÍLIO-ACIDENTE ACIDENTÁRIO (ESPÉCIE 94) em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 45 dias.\r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil:\r\n\r\nI - JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o INSS a pagar ao autor, após o trânsito em julgado, por RPV, o valor de R$ 3.500,00 (fluindo correção e juros de mora a partir da intimação desta sentença) a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a IMPLANTAR benefício de AUXÍLIO-ACIDENTE ACIDENTÁRIO (ESPÉCIE 94) em favor do autor (REGISTRANDO QUE A COMPETÊNCIA DESTA JUSTIÇA FEDERAL FOI FIRMADA PELO STJ EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITADA NO CURSO DESTE PROCESSO, ESTANDO PRECLUSA A DISCUSSÃO DESSA QUESTÃO), e a PAGAR a ele os atrasados devidos desde a data de 07/04/2003 (dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.60.000261-9 WANDERGLEISON FERREIRA DA ROCHA (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000261-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/01/2008 19:12\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre SAUDE.\r\n\r\nConsiderando a manifestação técnica dos médicos responsáveis pelo Hospital da Lagoa (fl. 72), a cirurgia requerida pela parte autora é contra-indicada, motivo pelo qual REVOGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTES DEFERIDA.\r\n\r\nEntretanto, tendo em vista a possibilidade de divergência de opinião médica, determinou-se a intimação da parte autora, para que dissesse se insiste na necessidade da cirurgia.\r\n\r\nA publicação foi feita no Diário Oficial, sem manifestação da parte. Contudo, como tudo indica que a advogada dativa abandonou o processo muito antes de seu fim (fl. 50), determino a destituição da advogada (o autor pode continuar sem advogado ou, caso queira, vir até a Justiça Federal de São João e obter atendimento por outro advogado dativo) e INTIMAÇÃO PESSOAL POR CARTA (OU OFICIAL DE JUSTIÇA) DA PARTE AUTORA, PARA QUE DIGA SE INSISTE NA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA CIRURGIA CONTRA-INDICADA PELOS MÉDICOS DO HOSPITAL DA LAGOA, CASO EM QUE DEVERÁ APRESENTAR DECLARAÇÃO MÉDICA NO SENTIDO DA UTILIDADE/NECESSIDADE DA CIRURGIA NO PRAZO DE VINTE DIAS.\r\n\r\nApós, conclusos, com registro de que não deve haver pagamento de honorários à dativa NILMA, a qual deverá ser intimada para prestar esclarecimentos por escrito sobre sua conduta neste processo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 435392" ], "461234": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.013474-6 ERVAL BARBOZA DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013474-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/02/2008 13:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 03/04/2008, às 12:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.60.003218-8 MARILZA GOMES FERREIRA REP/ P/TANIA GOMES COELHO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003218-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/03/2008 13:57\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista a conclusão em sentido contrário à existência de incapacidade pela perícia do INSS.\r\n\r\nA verificação da verossimilhança nas alegações está a depender da realização da perícia judicial.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 03/04/2008, às 13:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, vista às partes sobre o laudo, no prazo de 10 (dez) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.60.004646-1 SOLANGE DA SILVA ARAUJO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004646-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/02/2008 16:30\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação de fl. 46, redesigno a perícia médica na especialidade de Psiquiatria, nomeando o Dr. Marco Antônio Beltrão para realizá-la no dia 09/05/2008, às 12:30 h, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.60.000500-1 PAULO ROBERTO PEIXOTO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000500-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/02/2008 16:21\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nÀ parte autora para que se manifeste sobre o interesse na produção de prova pericial, tendo em vista o não comparecimento na perícia de 13/12/2008, no prazo de 10 dias, devendo manifestar-se sobre a certidão de fls. 36.\r\n\r\nApós, havendo interesse no prosseguimento do feito, cite-se o INSS.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n5 - 2006.51.60.004115-3 MOACIR BERNARDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004115-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/02/2008 16:02\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nÀ parte autora para que se manifeste sobre o interesse na produção de prova pericial, tendo em vista o não comparecimento na perícia de 19/02/2008, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nÀ parte autora para que se manifeste sobre o interesse na produção de prova pericial, tendo em vista o não comparecimento na perícia de 08/12/2005, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.60.003763-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JOÃO ALVES BARBOZA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003763-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/02/2008 17:01\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl. 40/41, no que concerne à citação do INSS, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre o laudo de fl. 47. \r\n\r\nApós, ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito.\r\n\r\nÀ SEADI para regularizar a autuação dos presentes autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2003.51.60.008561-1 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.008561-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/02/2008 15:15\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTendo em vista a impugnação do autor às fls. 94/95, intime-se a Sr. Perita para prestar esclarecimentos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2004.51.60.010976-0 EVANDRO GOMES COSTA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010976-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/02/2008 15:15\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n9 - 2006.51.60.002660-7 CUSTÓDIA MARIA FERREIRA AGUIAR (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002660-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 15:56\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n10 - 2006.51.60.003263-2 DALVA APARECIDA DE SOUZA SANTOS (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003263-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 15:56\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n11 - 2007.51.60.001185-2 SEBASTIANA MARIA DA SILVA (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001185-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 15:56\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n12 - 2007.51.60.002754-9 IDENIR SONIA CONCEIÇÃO DE MENEZES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002754-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 15:56\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n13 - 2007.51.60.003648-4 HILDEBRANDO BATISTA DA SILVA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003648-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/02/2008 14:03\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl.25/26, no que concerne à citação do INSS, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre o laudo de fl. 34. \r\n\r\nApós, ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. \r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n14 - 2007.51.60.003715-4 EDMILSON DA SILVA MARTINS (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003715-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/02/2008 14:03\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl. 40/41, no que concerne à citação do INSS, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre o laudo de fl. 57. \r\n\r\nApós, ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. \r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n15 - 2007.51.60.003783-0 LUCIENE NEVES DA SILVA (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003783-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/02/2008 14:03\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl. 57/58, no que concerne à citação do INSS, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre o laudo de fl. 68. \r\n\r\nApós, ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n16 - 2007.51.60.003931-0 SEVERINO COSTA DA SILVA (Adv. JULIANA DE MACEDO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003931-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/02/2008 14:03\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2005.51.60.014217-2 MIRIAM ALBUQUERQUE ALVES E OUTROS (Adv. FERNANDA CISNE CID) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.014217-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 22/02/2008 18:00\r\n\r\nForneça o patrono da parte autora os dados necessários (CPF, PIS/PASEP/NIT, DADOS BANCÁRIOS) para a expedição da Solicitação de Pagamento de Honorários, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 461234" ], "459293": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000078\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.021222-0 GERALDO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.021222-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 20/02/2008 16:14\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nO INSS informa a inexistência de valor devido ao autor a título de atrasados, conforme documentos de fls. 127/135, tendo em vista tratar-se de benefício com renda mensal em valor mínimo. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do INSS.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.60.004968-1 MARIA DA GLORIA BENTO RIBEIRO (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004968-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/02/2008 15:45\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento formulado em fls.25, tendo em vista que é ônus da parte autora constituir prova do direito alegado. \r\n\r\nDetermino o prazo de 30 dias para que a demandante cumpra o item 3 do despacho de fls.23.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos. \r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2004.51.60.013240-0 MARIA MARLENE ARANHA DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA, MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a justiça gratuita e nomeio o subscritor da inicial como advogado dativo do autor.\r\n\r\nÀ autora, para que promova a citação de LARISSA DE OLIVEIRA CARVALHO, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprido, à SEADI, para que inclua LARISSA DE OLIVEIRA CARVALHO no pólo passivo e para que substitua o DNPM pela UNIÃO FEDERAL, nos termos do despacho de fl. 32. \r\n\r\nNomeio a Dra. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA, OAB/RJ 42734, curadora especial da menor LARISSA DE OLIVEIRA CARVALHO. Intime-se a Dra. Maria Helena para informá-la da nomeação e de que deverá apresentar contestação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2006.51.51.012715-0 ROBERTO DE CARVALHO FILHO (Adv. MARCUS VINICIUS M.M. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.012715-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/08/2007 13:45\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de dez dias, quando ocorreu sua aposentadoria.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2003.51.10.009520-2 ALICE FARIA DO NASCIMENTO (Adv. WALTER ECCARD SALGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.10.009520-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/01/2008 17:32\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a alegação de que o vínculo trabalhista do Sr. Adenizio Faria da Silva com a empresa Auto Viação Vera Cruz foi mantido até a data do óbito.\r\n\r\nDecorrido, voltem-me conclusos. \r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2003.51.60.007864-3 MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.007864-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/02/2008 16:03\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDefiro, pelo prazo de trinta dias, a dilação requerida pela parte autora.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item 2 do Ato Ordinatório de fls. 94.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.10.005701-5 NELSON PINTO (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.10.005701-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/02/2008 14:23\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Homologo, desde já, a habilitação. À SEADI, para substituir o falecido autor por Ledy Botelho Pinto.\r\n\r\nII - A sentença afastou o direito a qualquer diferença patrimonial; a única condenação foi a corrigir o valor da aposentadoria (com a conseqüente diminuição da complementação). Mesmo após o óbito do autor, permanece o direito da sucessora de pleitear seu cumprimento, porque haverá reflexos na pensão por morte.\r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2005.51.60.000570-3 MARIA JOAQUINA DA CONCEICAO (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.000570-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/02/2008 12:38\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTendo em vista a não ter sido dada a oportunidade de habilitação dos possíveis sucessores da autora, ANULO DE OFÍCIO a sentença de fl. 42.\r\n\r\nIntime-se a patrona da autora para que, no prazo de trinta dias, proceda a habilitação dos sucessores da autora.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2005.51.60.010493-6 LORRANE DE MORAIS AGUILLAR FIRMINO REP/P/ VIVIANE DE MORAIS AGUILLAR (Adv. VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.010493-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/01/2008 16:41\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONCESSÃO DE BENEFÍCIO, PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS: RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL.\r\n\r\nA redação original da Lei 8.213/91 previa, dentre os dependentes para fins de pensão por morte, os menores sob guarda.\r\n\r\nA lei foi alterada em 1995 para suprimir essa classe de dependentes, de modo que, em princípio, os óbitos posteriores a essa alteração não resultam em pensão para os menores sob guarda.\r\n\r\nA constitucionalidade dessa alteração é tema bastante controvertido na jurisprudência.\r\n\r\nO objetivo da revogação foi evitar que parentes ou amigos assumissem, apenas do ponto de vista jurídico-formal, a guarda de menores com os quais não tinham nenhum contato de fato, apenas com a finalidade de obter vantagens tributárias (imposto de renda) e para criar vantagens previdenciárias não previstas em lei (o exemplo mais flagrante disso é a obtenção de guarda dos netos pelos avós para contornar a legislação, que só inclui como beneficiários os filhos, e mesmo assim, só até os 21 anos).\r\n\r\nPor outro lado, a revogação pura e simples afeta o direito dos menores que efetivamente viviam sob a guarda e dependência econômica de terceiros. Com relação a estes, e só com relação a eles, pode-se dizer que a revogação operada em 1995 é inconstitucional, por reduzir o grau de proteção social conferida pela legislação ordinária aos menores em situação de desamparo.\r\n\r\nDo exposto, converto o feito em diligência, para oportunizar à autora que esclareça, no prazo de 30 dias, (i) qual o vínculo (parente, amigo da família) do segurado com a menor autora, (ii) por que a guarda foi conferida a essa pessoa, se os pais estão vivos, (iii) comprovar documentalmente que a menor efetivamente morava no mesmo endereço que o guardião, (iv) comprovar a dependência econômica. INTIME-SE A AUTORA.\r\n\r\nDepois, conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.60.002785-5 MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002785-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/02/2008 11:15\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, atenda ao requerido pelo MPF, explicitando o seu pedido (“se é de declaração de ausência, de concessão de benefício (qual?) ou os dois), e “indicando se tem testemunhas que possam depor em apoio à sua pretensão.\r\n\r\nCumprido, agende-se audiência.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2005.51.60.008952-2 SELMA MARIA OLIVEIRA LOPES (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY, JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008952-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/02/2008 18:57\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, republique-se o despacho de fl.148.\r\n\r\n“ Defiro a gratuidade de justiça a EDILEUZA LIMA DA SILVA\r\n\r\nIntimem-se os Recorridos ( AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95. “\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.60.003121-8 JOSE MARIO DE SOUZA (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003121-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/02/2008 11:16\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção com base no art. 47, § único, do CPC, requeira a inclusão no pólo passivo e promova a citação do BANCO MATONE S/A.\r\n\r\nCumprido, à SEADI para incluir o Banco Matone S/A no pólo passivo.\r\n\r\nApós, Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2003.51.10.002119-0 ZILDA DOS SANTOS TAVARES (Adv. DANILO VIEIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.10.002119-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/11/2007 18:23\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova à inclusão de JANETE DOS SANTOS LIMA no pólo passivo, devendo informar o CPF e o endereço atualizado da mesma.\r\n\r\nCumprido, à SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2003.51.60.003004-0 LUISA NOGUEIRA DE PINHO (Adv. JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.003004-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/02/2008 15:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nA ré foi condenada a corrigir e liberar o saldo da conta vinculada do FGTS, tendo sido cometido erro material no dispositivo da sentença quanto ao autor deste processo, levando a CEF a efetuar tentativa de cumprimento da sentença atinente a autor diverso.\r\n\r\nFoi iniciado procedimento por parte da CEF para o correto cumprimento da sentença, porém o banco depositário era o HSBC, não tendo sido fornecidos os extratos solicitados.\r\n\r\nAssim, suspendo a aplicação da multa e determino a intimação da parte autora para que forneça ao Juízo, no prazo de 10 dias, os extratos atinentes as suas contas do FGTS.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF, com cópia dos documentos fornecidos, a fim de que cumpra o julgado no prazo de 60 dias. \r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2003.51.60.010343-1 ALDAMIR RAMOS (Adv. MARCELO PEREIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.010343-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/02/2008 15:21\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTorno sem efeito o despacho de fls. 166.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 153/154.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2002.51.10.000989-5 SEBASTIANA RANGEL DA SILVA (Adv. OLAVO DA SILVA GOIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.10.000989-5\r\n\r\nI - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto à renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa, ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n17 - 2002.51.60.002296-7 ROBERTO ANTONIO SOARES (Adv. HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.002296-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 22/02/2008 11:48\r\n\r\nI - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação conforme cálculo de fls. 157/158, que será acrescido do valor de R$ 12.000,00, relativo ao período anterior ao ajuizamento, conforme determinado na sentença de fls.147/148 e para se manifestar quanto à renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa, ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n18 - 2003.51.10.010733-2 IRES COSTA (Adv. CYNTHIA COSTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.10.010733-2\r\n\r\nDê-se vista ao autor pelo prazo de 10 dias para manifestar-se sobre as contestações e documentos juntados pelos réus.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n19 - 2003.51.60.005759-7 MARIA DA SILVA CAMPOS (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos de fls. 67 e 69, que informam e comprovam a revisão pretendida.\r\n\r\n20 - 2003.51.60.016545-0 AMARO ANTONIO DE SOUZA (Adv. JORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.016545-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/02/2008 13:40\r\n\r\nI - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto à renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, tendo em vista os cálculos de fl. 45/64.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Apresentada a renuncia, expeça-se RPV COMPLEMENTAR.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n21 - 2004.51.60.005356-0 MARIA DA SOLIDADE FLAUSINO (Adv. MARIA RODRIGUES C. ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.005356-0\r\n\r\nFls. 71 - Defiro o prazo de 10 dias, conforme requerido.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n22 - 2004.51.60.007529-4 DULCINEA NERY DA COSTA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.007529-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 25/01/2008 18:43\r\n\r\nIntime-se a parte autora para providenciar, no prazo de 05 dias, cópia da Carteira de Identidade e CPF de Nair Câmara Costa da Silva e cumprir o item IV do Ato Ordinatório de fls. 50.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n23 - 2004.51.60.013593-0 MANOEL BENITO VIANA LIMA (Adv. NORMA LUCIA ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.013593-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/02/2008 10:55\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que se manifeste sobre os documentos juntados pelo INSS. \r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n24 - 2005.51.60.014637-2 RUTE BELTRAO ROMA (Adv. LUIZ CARLOS R DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da informação de fl. 21, intime-se o patrono da autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, para que informe o novo endereço da autora, sob pena de extinção.\r\n\r\n25 - 2006.51.60.000711-0 RONALDO DA SILVA GOMES (Adv. MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000711-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/02/2008 18:59\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre a contestação e documentos juntados.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n26 - 2006.51.60.003328-4 FRANCISCO GOMES (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003328-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 22/02/2008 14:55\r\n\r\nAo autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, pronunciar-se sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, de documento no qual conste o seu CPF e da decisão/sentença proferida nos autos no. 200551510889756, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n27 - 2006.51.60.004124-4 MAURA MARCELINA DE CARVALHO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004124-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/01/2008 12:18\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, em 05 dias, sobre contestação e documentos de fls. 32-42.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n28 - 2007.51.60.000704-6 DJANIRA CORRÊA TOSCANO (Adv. ADILETE GONCALVES PEREIRA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x EVANDRO CORRÊA TOSCANO GAMA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000704-6\r\n\r\nDê-se vista aos réus para que se manifestem sobre os documentos de fls. 87/90.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n29 - 2007.51.60.000863-4 BENEDITA GONÇALVES JUNQUEIRA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000863-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/01/2008 11:02\r\n\r\nIntime-se a autora para informar o numero e a espécie do benefício de seu falecido marido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n30 - 2007.51.60.001003-3 ALTAIR LEAL DE MENEZES (Adv. ROSANGELA COSTA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001003-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/01/2008 18:15\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n31 - 2007.51.60.002547-4 MARIA MADALENA ALVES BERNARDINI (Adv. MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002547-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/02/2008 10:16\r\n\r\nIntime-se a autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre a contestação e esclareça que revisão pretende no benefício, apontando com clareza o alegado erro de metodologia no cálculo da RMI.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2007.51.60.004111-0 CARLOS ALBERTO MELGAÇO DOS SANTOS (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004111-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/02/2008 11:47\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre documentos acostados na contestação da ré, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2006.51.60.000670-0 DJANIRA COIMBRA DE BARROS (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000670-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/02/2008 19:06\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, complemente a petição de fl. 34, no sentido de fazer pedido certo e determinado em face da UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n34 - 2006.51.60.004144-0 LUIZMAR QUARESMA BRUM (Adv. CRISTIANE GALVAO CAMELO DOMBROW) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004144-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/02/2008 16:00\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 459293" ], "459294": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000080\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.003258-1 GERALDO CORREA DE ANDRADE (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.003258-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/02/2008 14:35\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Verifico, pelas telas do Sistema PLENUS (fls. 73/77), que são beneficiários da pensão por morte instituída pelo autor, falecido em 24/02/2004, Marina Marques de Andrade, Lúcia Gabriele Pereira de Andrade e Lucia Pereira da Silva.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS para que se manifeste sobre requerimento de habilitação.\r\n\r\nIII - Não havendo oposição, HOMOLOGO a habilitação das beneficiárias da pensão por morte, acima mencionadas, nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nIV - INDEFIRO a habilitação dos demais requerentes (fls. 37/62), tendo em vista que, existindo beneficiários para pensão por morte, exclui-se a sucessão civil, em função da prevalência da norma especial previdenciária.\r\n\r\nV - Defiro a gratuidade de justiça para Lúcia Gabriele Pereira de Andrade e Lucia Pereira da Silva, e nomeio como advogada dativa a subscritora da petição de fls. 37/38.\r\n\r\nVI - À SEADI para retificar a autuação, substituindo o autor falecido por Marina Marques de Andrade, Lúcia Gabriele Pereira de Andrade e Lucia Pereira da Silva.\r\n\r\nVII - Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.60.003652-2 MARGARETH NUNES DA ROCHA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003652-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/02/2008 18:22\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de dez dias, a relação de dependentes do Sr. Ulisses Nunes da Rocha. \r\n\r\nQuebra Cumprido, intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de dez dias, a existência de dependência econômica em relação ao filho, e esclareça o valor de sua renda mensal no período compreendido entre abril de 2004 e julho de 2006. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos. \r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.60.004364-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004364-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 11/02/2008 17:58\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Ao autor para juntar aos autos os documentos indispensáveis à propositura da ação, como por exemplo comprovante de residência, documento de identidade, CPF e carta de concessão do benefício com memória de cálculo da RMI, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.60.008748-3 RONI DA SILVA NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000519/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008748-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/02/2008 13:54\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nPedido de condenação da União a devolver em dobro valores recolhidos compulsoriamente previstos pela Portaria no. 117, de 22 de março de 2001, do Comandante do Exército e de indenização por danos morais. \r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art.38).\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nÉ ilegal a exigência de seguro institucional por ato administrativo, pois a parcela tem natureza de taxa, em virtude da colocação, à disposição dos militares, de diferenciada proteção à saúde, à margem do SUS, mediante instituições públicas próprias. Tendo natureza tributária a exação, não poderia ser instituída por ato administrativo. A MP no. 2.215/2001 prevê, apenas, o desconto de até 3,5% e não autoriza a cobrança do valor de R$ 7,00 a título de seguro “por beneficiário titular, destinada a formação de capital financeiro que servirá para cobrir as despesas médico-hospitalares do falecido titular e as despesas acumuladas que ultrapassam a capacidade do pagamento do titular durante um período de 36 meses”. A autorização prevista pelo art. 14, da MP 2.215/2001 para que os descontos possam ser impostos por regulamento não abrange parcelas de natureza tributária, diante do princípio da legalidade (art. 150, I, da CRFB/88), aplicável à espécie, pela colocação de serviço público diferenciado de saúde para esta categoria de agentes. \r\n\r\nQuanto ao pleito indenizatório, a parcela mensal de R$ 7,00, apesar de ter natureza alimentar, não é relevante para o total da remuneração do militar. E não ficou comprovado qualquer constrangimento pelo desconto ínfimo. Logo, não há dano moral a ser compensado.\r\n\r\nSendo assim, os valores cobrados indevidamente devem ser devolvidos ao militar. Não devem ser computados em dobro, pois não há relação de consumo.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO O PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE, para condenar a União a devolver ao autor as parcelas de R$ 7,00, descontadas de abril de 2001 a julho de 2002, corrigidos monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com incidência de juros de 0,5% ao mês, a partir da citação, nos termos do Enunciado nº.52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO pagamento deverá ser feito por RPV, com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 0,5% ao mês, devendo a União apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.60.013846-6 IVANY MENDES RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000518/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013846-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/02/2008 13:54\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nPedido de condenação da União a devolver em dobro valores recolhidos compulsoriamente previstos pela Portaria no. 117, de 22 de março de 2001, do Comandante do Exército e de indenização por danos morais. \r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art.38).\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nÉ ilegal a exigência de seguro institucional por ato administrativo, pois a parcela tem natureza de taxa, em virtude da colocação, à disposição dos militares, de diferenciada proteção à saúde, à margem do SUS, mediante instituições públicas próprias. Tendo natureza tributária a exação, não poderia ser instituída por ato administrativo. A MP no. 2.215/2001 prevê, apenas, o desconto de até 3,5% e não autoriza a cobrança do valor de R$ 7,00 a título de seguro “por beneficiário titular, destinada a formação de capital financeiro que servirá para cobrir as despesas médico-hospitalares do falecido titular e as despesas acumuladas que ultrapassam a capacidade do pagamento do titular durante um período de 36 meses”. A autorização prevista pelo art. 14, da MP 2.215/2001 para que os descontos possam ser impostos por regulamento não abrange parcelas de natureza tributária, diante do princípio da legalidade (art. 150, I, da CRFB/88), aplicável à espécie, pela colocação de serviço público diferenciado de saúde para esta categoria de agentes. \r\n\r\nQuanto ao pleito indenizatório, a parcela mensal de R$ 7,00, apesar de ter natureza alimentar, não é relevante para o total da remuneração do militar. E não ficou comprovado qualquer constrangimento pelo desconto ínfimo. Logo, não há dano moral a ser compensado.\r\n\r\nSendo assim, os valores cobrados indevidamente devem ser devolvidos ao militar. Não devem ser computados em dobro, pois não há relação de consumo.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO O PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE, para condenar a União a devolver ao autor as parcelas de R$ 7,00, descontadas de abril de 2001 a julho de 2002, corrigidos monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com incidência de juros de 0,5% ao mês, a partir da citação, nos termos do Enunciado nº.52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO pagamento deverá ser feito por RPV, com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 0,5% ao mês, devendo a União apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.60.004352-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER GOMES DA SILVA (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004352-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/02/2008 10:58\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre a contestação e documentos apresentados pela CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2004.51.60.005341-9 EDUARDO MARTINS DA ROCHA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA, LENIR MENESES DE SOUZA, DANIELA FERNANDES MATHEUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000501/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.005341-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/05/2006 14:41\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nPleito de isenção de Imposto de Renda sobre benefício de complementação privada de aposentadoria.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nInicialmente, cabe esclarecer que, não obstante conste expressamente no pedido formulado na inicial que “seja declarada, in limini, a extinção da cobrança”, entendo que foram expostos, na peça inicial, argumentos em defesa da impossibilidade de descontos, a título de imposto de renda, sobre os benefícios auferidos de entidades de previdência privada. Cabe ao juiz delimitar o alcance do pedido, de acordo com a narração dos fatos e a abrangência do pleito autoral, sem que isto acarrete em sentença extra petita, em atendimento ao princípio da informalidade que deve nortear os Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nRessalte-se que tal interpretação não constitui afronta à regra geral, contida no art. 293 do CPC, segundo a qual a interpretação do pedido deve ser sempre restritiva, tampouco violação ao princípio da demanda, ante a peculiaridade do caso concreto. \r\n\r\nPasso a analisar o mérito.\r\n\r\nA jurisprudência atual do Egrégio Superior Tribunal de Justiça é uníssona no enfrentamento da questão ora analisada, conforme se depreende das elucidativas ementas abaixo transcritas:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPOSTO DE RENDA. APOSENTADORIA COMPLEMENTAR. PREVIDÊNCIA PRIVADA. LEIS 7713/88 E 9.250/96.\r\n\r\n1. Os recebimentos de benefícios e resgates decorrentes de recolhimentos feitos na vigência da Lei n.º 7.713/88 não estão sujeitos à incidência do Imposto de Renda.\r\n\r\n2. É mister perquirir, quer se trate da percepção de benefícios decorrentes de aposentadoria complementar, quer se trate de resgate de contribuições quando do desligamento do associado do plano de previdência privada, sob que regime estavam sujeitas as contribuições efetuadas, para fins de incidência do imposto de renda.\r\n\r\n3. Recolhidas as contribuições sob o regime da Lei n.º 7.713/88 (janeiro de 1989 a dezembro de 1995), com a incidência do imposto no momento do recolhimento, os benefícios e resgates daí decorrentes não serão novamente tributados, sob pena de violação à regra proibitiva do \"bis in idem\". Por outro lado, caso o recolhimento tenha se dado na vigência da Lei n.º 9.250/95 (a partir de 1.º de janeiro de 1996), sobre os resgates e benefícios referentes a essas contribuições incidirá o imposto.\r\n\r\n4. A Primeira Seção desta Corte pacificou a questão, por ocasião do julgamento do ERESP 380.011/RS, concluindo pela não-incidência do Imposto de Renda sobre os benefícios de previdência privada auferidos pelos participantes, até o limite do que fora recolhido por eles a esse título, no período entre 1º.01.1989 a 31.12.1995, vale dizer, sob a égide da Lei nº 7.713/88.\r\n\r\n5. Deveras, é cediço nas Turmas de Direito Público que:\r\n\r\n\"a) O recebimento da complementação de aposentadoria e o resgate das contribuições recolhidas para entidade de previdência privada no período de 1º.01.1989 a 31.12.1995 não constituíam renda tributável pelo IRPF, por força da isenção concedida pelo art. 6º, VII, b, da Lei 7.713/88, na redação anterior à que lhe foi dada pela Lei 9.250/95. Em contrapartida, as contribuições vertidas para tais planos não podiam ser deduzidas da base de cálculo do referido tributo, sendo, portanto, tributadas.\r\n\r\nb) Com a edição da Lei 9.250/95, alterou-se a sistemática de incidência do IRPF, passando a ser tributado o recebimento do benefício ou o resgate das contribuições, por força do disposto no art. 33 da citada Lei, e não mais sujeitas à tributação as contribuições efetuadas pelos segurados.\r\n\r\nc) A Medida Provisória 1.943-52, de 21.05.1996 (reeditada sob o nº 2.159-70), determinou a exclusão da base de cálculo do imposto de renda do \"valor do resgate de contribuições de previdência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião de seu desligamento do plano de benefícios da entidade, que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995\" (art. 8º), evitando, desta forma, o bis in idem.\r\n\r\nd) Da mesma forma, considerando-se que a complementação de aposentadoria paga pelas entidades de previdência privada é constituída, em parte, pelas contribuições efetuadas pelo beneficiado, deve ser afastada sua tributação pelo IRPF, até o limite do imposto pago sobre as contribuições vertidas no período de vigência da Lei 7.713/88.\"\r\n\r\n6. In casu, afigura-se evidente o direito dos autores à isenção pretendida, na medida em que a decisão monocrática assentou ter havido incidência do imposto de renda na fonte na contribuição para a formação do fundo de aposentadoria, e ainda, que os autores contribuíram para o regime de previdência privada parcialmente sob a égide do dispositivo legal revogado pela Lei n.º 9.250/95, razão pela qual deve-se excluir da incidência do imposto de renda o valor do benefício que, proporcionalmente, corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 01.01.89 a 31.12.95, cujo ônus tenha sido exclusivamente dos participantes.\r\n\r\n7. Embargos de divergência providos.\r\n\r\n(EREsp 717.046/RJ, Primeira Seção, Rel. Min. Luiz Fux, Julgado em 28/02/2007)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - CONTRIBUIÇÕES FEITAS PELOS BENEFICIÁRIOS NA VIGÊNCIA DA LEI N. 7.713/88 - NÃO-INCIDÊNCIA - RECONHECIMENTO.\r\n\r\n1. A incidência da exação sobre os valores recebidos a título de complementação de aposentadoria, correspondentes às contribuições feitas no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995, configura bis in idem, uma vez que recolhido imposto de renda na fonte.\r\n\r\n2. Com relação à isenção concedida anteriormente à Lei n. 9.250/95, a jurisprudência do STJ não faz distinção entre a complementação de aposentadoria e o resgate das contribuições recolhidas a entidades de previdência privada.\r\n\r\n3. A partir do ano-base 1996, de acordo com o art. 33 da Lei n.9.250/95, sujeitam-se à incidência do imposto de renda na fonte os benefícios de entidade de previdência privada, bem como as importâncias correspondentes ao resgate de contribuições recolhidas após a vigência da norma inovadora, o que afasta a pretensão dos recorrentes de verem declarada a inexigibilidade vitalícia da exação.\r\n\r\n4. Recurso especial provido em parte, para reconhecer a não-incidência do imposto de renda quando do recebimento da complementação de aposentadoria, proporcionalmente ao montante recolhido pelo beneficiário, no período de 1º.1.1989 a 31.12.1995.\r\n\r\n(STJ, REsp 774618/DF, Segunda Turma, Rel. Min. Humberto Martins, Julgado em 24/04/2007)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. IRPF. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. LEIS 7.713/88 (ART. 6º, VII, B) E 9.250/95 (ART. 33) E MP 2.159-70/01.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. O recebimento da complementação de aposentadoria e o resgate das contribuições recolhidas para entidade de previdência privada no período de 1º.01.1989 a 31.12.1995 não constituíam renda tributável pelo IRPF, por força da isenção concedida pelo art. 6º, VII, b, da Lei 7.713/88, na redação anterior à que lhe foi dada pela Lei 9.250/95. Em contrapartida, as contribuições vertidas para tais planos não podiam ser deduzidas da base de cálculo do referido tributo, sendo, portanto, tributadas.\r\n\r\n3. Com a edição da Lei 9.250/95, alterou-se a sistemática de incidência do IRPF, passando a ser tributado o recebimento do benefício ou o resgate das contribuições, por força do disposto no art. 33 da citada Lei, e não mais sujeitas à tributação as contribuições efetuadas pelos segurados.\r\n\r\n4. A Medida Provisória 1.943-52, de 21.05.1996 (reeditada sob o nº 2.159-70), determinou a exclusão da base de cálculo do imposto de renda do \"valor do resgate de contribuições de previdência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião de seu desligamento do plano de benefícios da entidade, que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995\" (art. 8º), evitando, desta forma, o bis in idem.\r\n\r\n5. Da mesma forma, considerando-se que a complementação de aposentadoria paga pelas entidades de previdência privada é constituída, em parte, pelas contribuições efetuadas pelo beneficiado, deve ser afastada sua tributação pelo IRPF, até o limite do imposto pago sobre as contribuições vertidas no período de vigência da Lei 7.713/88.\r\n\r\n6. Questão pacificada pela 1ª Seção no julgamento do ERESP 621348/DF, Min. Teori Albino Zavascki, DJ 12.12.2005. \r\n\r\n(REsp 887406/PA, 1a Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, Julgado em 17/04/2007)\r\n\r\nNo presente caso, o período contributivo da filiação da parte autora deu-se ainda sob a égide da Lei no. 7.713/88, antes do advento da Lei no. 9.250/95, tendo em vista que o demandante aposentou-se em 22/04/1997 (fls.33). Constata-se, portanto, na esteira de precedentes da Corte Superior, que a parte autora faz jus ao ressarcimento dos valores vertidos ao Imposto de Renda no que tange às contribuições para entidade de previdência privada resgatadas no período compreendido entre 01/01/1989 e 31/12/1995.\r\n\r\nRessalte-se que, não obstante a parte autora tenha pleiteado a “extinção da cobrança”, tal pretensão não encontra qualquer amparo na jurisprudência.\r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a não incidência do imposto de renda nos pagamentos dos complementos de aposentadoria, até o valor equivalente aos recolhimentos do tributo no período de 1/1/1989 a 31/12/1995.\r\n\r\nO cálculo deverá ser feito de acordo com os percentuais utilizados para a contribuição, até o mês anterior ao início do benefício. Correção monetária pela SELIC. Atingido o valor a ser restituído, deverá ser retomada a incidência do imposto. \r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2005.51.60.001719-5 JORGE MARTINS NEGREIROS (Adv. RONALDO DA PENHA MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000500/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.001719-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/05/2007 16:37\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nTrata-se de ação em que a autora pede a condenação da União em restituir valor retido a título de IRPF incidente sobre as verbas relativas a Prêmio Aposentadoria (Programa de Demissão Voluntária) e licença prêmio. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA não incidência do IR sobre verba indenizatória é matéria consolidada na jurisprudência. O pagamento em espécie de prêmio incentivador de requerimento de aposentadoria, bem como de licença prêmio não gozada, tem natureza indenizatória e, por isso, não deve ser tributado. Aplicação, por analogia, das súmulas 125 e 215 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nAinda neste sentido, cabe destacar os seguintes precedentes:\r\n\r\n(...) estão isentas de imposto de renda, por força do art. 6º, V da Lei 7.713/88, regulamentado pelo art. 39, XX do Decreto 3.000/99, as indenizações por res cisão do contrato pagas pelos empregadores a seus empregados quando previstas em dissídio coletivo ou convenção trabalhista, inclusive, portanto, as decorrentes de programa de demissão voluntária instituídos em cumprimento das referidas normas coletivas.\r\n\r\n5. Assim, ao estabelecer que \"a indenização recebida pela adesão a programa de incentivo à demissão voluntária não está sujeita à incidência do imposto de renda\", a súmula 215/STJ se refere não apenas a \"pagamentos efetuados por pessoas jurídicas de direito público a servidores públicos civis, a título de incentivo à adesão a programas de desligamento voluntário\" do serviço público (isenção prevista no art. 14 da Lei 9.468/97), mas também a indenizações por adesão de empregados a programas de demissão voluntária instituídos por norma de caráter coletivo (isenção compreendida no art. 6º, V da Lei 7.713/88).\r\n\r\n(Resp 876446/RJ. Primeira Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 26/11/2007)\r\n\r\nAs verbas recebidas a título de licença-prêmio e de férias - simples ou proporcionais - não gozadas por necessidade de serviço ou mesmo por opção do servidor, ou seja, abono pecuniário, por possuírem natureza indenizatória, não se sujeitam à incidência de imposto de renda.\r\n\r\n(REsp 924739/CE. Segunda Turma, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ 04/10/2007) \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a restituir ao autor a quantia de R$ 2.525,40 (dois mil, quinhentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos), atualizada pela Taxa SELIC a partir da data do desconto indevido (Lei 9.250/95, art. 39, § 4º).\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado por RPV. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2002.51.10.000851-9 MARIA MERCEDES DE ALMEIDA MOREIRA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.10.000851-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/02/2008 18:08\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Cancele-se o RPV expedido em nome da parte autora, tendo em vista o seu falecimento.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS para que se manifeste sobre requerimento de habilitação.\r\n\r\nIII - Não havendo oposição, HOMOLOGO a habilitação, conforme requerida, nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIV - À SEADI para retificar a autuação, substituindo o autor falecido por ADRINA DE ALMEIDA MOREIRA DO NASCIMENTO, ALEXANDRE DE ALMEIDA MOREIRA, ANA MARIAS DE ALMEIDA MOREIRA.\r\n\r\nV - Após, expeça-se RPV no nome da nova parte autora.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2003.51.60.008804-1 ARILDO BERNARDO FERREIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000502/2008 . Do exposto, com base nos art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI, para determinar ao INSS que - observados o art. 29, §. 2º, da Lei 8.213/91, o art. 21, § 3º, da Lei 8.880/94, e o art. 8º da Lei 10.999/04 - aplique o índice integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a março de 1994 utilizados no cálculo do salário de benefício, CORRIJA a RMI A PARTIR DO MÊS SEGUINTE AO DA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS e, após o trânsito em julgado, PAGUE AO AUTOR O VALOR DE R$ 22.800,00 (VINTE E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS), já incluídos correção monetária e juros de mora e computadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, MEDIANTE RPV OU PRECATÓRIO (se o valor devido exceder 60 salários mínimos e se não houver renúncia expressa). Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na fonte a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observado o art. 27 da Lei 10.833/03. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.023028-3 GILMA ANDRADE ZGUR (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.023028-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/02/2008 21:01\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: IRSM 39,67.\r\n\r\nA sentença que determinou a revisão da RMI da parte autora transitou em julgado no momento em que o INSS desistiu expressamente do recurso interposto (fl. 35: 05/10/2004).\r\n\r\nIsso não obstante, não teve início a fluência da multa fixada, uma vez que não houve expedição do ofício mencionado no art. 16 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nAlém disso, a conduta da parte autora, de receber o RPV, manter-se silente e só três anos depois vir cobrar a multa é contrária ao próprio dever de lealdade processual.\r\n\r\nInsta registrar que, tão-logo o INSS foi intimado dos fatos em questão, providenciou a correção do valor do benefício, já retificado.\r\n\r\nDo exposto, NÃO HÁ MULTA A SER EXECUTADA PELA PARTE AUTORA.\r\n\r\nEm contrapartida, verifico que os valores recebidos pela parte autora, a título de RPV, abrangeram tão-somente as diferenças devidas até junho/2004.\r\n\r\nComo só em setembro/2007 foi feita a revisão, significa dizer que a parte autora ficou sem receber, até agora, as parcelas devidas de julho/2004 (inclusive) até setembro/2007 - as quais devem não só ser corrigidas mas também receber o acréscimo dos juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nDo exposto, INTIME-SE O INSS PARA CALCULAR ESSAS DIFERENÇAS AINDA DEVIDAS À AUTORA E PROVIDENCIAR SEU PAGAMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA, NO PRAZO TOTAL DE 60 DIAS.\r\n\r\nApós a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2004.51.60.000311-8 JOSE RODRIGUES CAVALCANTE (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.000311-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/02/2008 15:43\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista ao INSS, sobre os documentos de fls. 72/108, por cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2004.51.60.000313-1 HONORIO ARAUJO DE SOUZA (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.000313-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/02/2008 16:10\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDiante do que disse a AGU, fica o INSS autorizado a providenciar administrativamente o desconto dos valores que foram pagos à parte autora por RPV. Tais valores deverão ser descontados, não de sua aposentadoria, mas sim de sua “complementação de aposentadoria” (paga pelo INSS com recursos da União).\r\n\r\nIntime-se o autor e, depois, o INSS, para reaver o excesso pago pela União.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2004.51.60.013615-5 DONATO DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.013615-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/02/2008 13:06\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue decisão sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: ORTN/OTN.\r\n\r\nHouve trânsito em julgado de sentença condenando o INSS a rever a RMI do autor e a pagar-lhe as diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nO INSS peticionou, posteriormente, informando falta de interesse de agir, porque o autor recebe complementação de pensão paga pela União.\r\n\r\nQuebra De fato, se o autor já recebeu complementação de pensão, na qualidade de ex-ferroviário, não há atrasados a serem pagos, sob pena de enriquecimento sem causa do autor.\r\n\r\nIsso não exclui o dever de o INSS rever a RMI dele, como determina a sentença, o que terá por efeito a majoração do valor do benefício previdenciário e a redução da complementação paga pela união (que deverá ser avisada da alteração pelo INSS). Para isso concedo o prazo de 60 dias.\r\n\r\nApós, a comprovação da alteração da RMI, dê-se baixa e arquivem-se, não havendo atrasados a serem pagos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2005.51.60.001319-0 MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. PIERRE SOUZA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.001319-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/01/2008 20:27\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Intime-se o INSS para que se manifeste sobre requerimento de habilitação.\r\n\r\nII - Não havendo oposição, HOMOLOGO a habilitação, conforme requerida, nos termos do art. 1.055 e segs. do CPC..\r\n\r\nIII - À SEADI para retificar a autuação, substituindo o autor falecido por CLÁUDIA RODRIGUES DA SILVA e JULIO RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nIV - Após, expeça-se RPV no nome dos novos autores.\r\n\r\nV - Cumpra-se o item IV do despacho de fl. 120.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.60.000438-7 IRACEMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000503/2008 . Como o caso concreto se enquadra em uma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de um destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.60.000565-7 GILZA SOARES GODOY (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000565-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/02/2008 15:03\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nA parte autora esteve em gozo de auxílio-doença no período de 26/03/2003 a 01/03/2007 (fls.66).\r\n\r\nDiante da cessação do auxílio-doença em março de 2007, pede o restabelecimento do benefício e sua conversão em aposentadoria por invalidez, mais indenização por danos morais.\r\n\r\nA tutela antecipada foi indeferida em fls. 73/74. \r\n\r\nO INSS propôs acordo (fls.102), prontificando-se a conceder aposentadoria por invalidez à autora, com DIB fixada na data de realização da perícia judicial (25/10/2007), sem pagamento de atrasados; contudo, a proposta foi recusada pela parte autora.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nMédico perito indicado pela própria autarquia reconheceu a incapacidade laborativa da autora (fl. 103), embasando, com isso, a proposta de acordo formulada à fl. 102.\r\n\r\nNo entanto, recusada a proposta pela parte autora, o magistrado não fica vinculado à conclusão a que chegaram as partes.\r\n\r\nÉ fato incontroverso que, atualmente, a autora é incapaz para o trabalho. É verdade, também, que entre 2003 e 2007 a autora teve o auxílio-doença pago pelo INSS.\r\n\r\nNo entanto, para a procedência do presente pedido, o magistrado não está adstrito a verificar se há ou não incapacidade laborativa: para condenar a autarquia a restabelecer o pagamento de benefício decorrente de incapacidade, impõe-se a análise do preenchimento de TODOS os requisitos legais.\r\n\r\nVerifico, então, que, ao contrário do que consta da petição inicial, a autora não “contribui por longos anos, pagando suas mensalidades rigorosamente em dia”: o que se vê é que (1) entre 1978 e 1981 houve apenas dez contribuições, depois (2) entre 1988 e 1991 houve 22 contribuições, e daí (3) a autora só voltou a contribuir em fevereiro/2002 até janeiro/2003, totalizando 12 contribuições. Em março/2003, requereu e obteve auxílio-doença.\r\n\r\nConcluo, então, que a concessão de auxílio-doença pelo INSS à autora em março de 2003 pode ter decorrido de ERRO do INSS, diante do que dispõe o parágrafo único do art. 59 da Lei 8.213/91. Se a autora estava fora do sistema contributivo desde 1991, e se só buscou nova filiação em 2002, quando já contava 58 anos de idade (bem próximo ao limite para obtenção de aposentadoria por idade, quando a perda da capacidade laborativa é presumida em função da idade), haveria a necessidade de uma perícia prévia à refiliação, para evitar o risco de preexistência das doenças.\r\n\r\nNão me parece razoável, em princípio, que alguém que nunca teve o cuidado de contribuir regularmente para a Previdência resolva, de uma hora para outra, começar a contribuir e, depois da 12a contribuição, seja repentinamente acometida de moléstia incapacitante. O que a prática ensina é que muitas pessoas, sentindo o peso dos anos e já manifestando doenças próprias de idade mais avançada, tentam recolher 12 contribuições para a autarquia, visando, com isso, garantir uma aposentadoria. Não é essa, entretanto, a lógica que orienta um sistema que deve primar pelo equilíbrio atuarial e pela cobertura de riscos (e não pela indenização de sinistros que já podiam ser antevistos na data da filiação).\r\n\r\nDo exposto, converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se o INSS para trazer aos autos o processo administrativo que redundou na concessão de auxílio-doença em 2003, de modo a que se possa elucidar se as moléstias incapacitantes já existiam em fevereiro/2002.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.60.001958-9 ELEN RAMOS DE OLIVIERA E OUTRO (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001958-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/02/2008 15:54\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos contra decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, para compelir o INSS a admitir que a margem de empréstimo pretendido pela autora recaia sobre o valor total da pensão.\r\n\r\nA autarquia previdenciária alega que a referida decisão foi obscura, tendo em vista que não esclareceu se o objeto da tutela de urgência somente abrange a não oposição de empecilhos a requerimento de empréstimos junto à rede bancária no que tange à margem consignável (30% sobre toda a pensão) ou se determinou que o INSS proceda a novo empréstimo. \r\n\r\nEmbargos conhecidos, pois tempestivos.\r\n\r\nOs embargos de declaração destinam-se unicamente à integração ou a esclarecimento da decisão quando, na forma do art. 48 da Lei nº 9.099/95, existir obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nA decisão ora embargada foi clara ao estabelecer que o INSS deverá admitir que a margem consignável do empréstimo recaia sobre o valor total da pensão, ou seja, a autarquia foi compelida tão somente a não criar óbices à incidência do mencionado percentual sobre o benefício em sua integralidade. Caberá à parte autora determinar as condições e a instituição financeira com a qual pactuará o empréstimo, podendo esta optar em ratificar um dos empréstimos anteriormente rejeitados (fls.19/22 e fl.24) ou efetuar novo contrato. \r\n\r\nDo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS, apenas para integrar a decisão embargada com a fundamentação supra.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.60.004016-5 JOSE MARTINHO LEITE DE OLIVEIRA (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000510/2008 . Isto posto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar ao autor a correção monetária incidente sobre os valores pagos administrativamente relativos ao período 1º de julho de 1994 a 07 de fevereiro de 2003, e decorrentes de diferenças remuneratórias por enquadramento funcional, observandose para a referida correção a tabela de Precatórios da Justiça Fe deral, desde quando devida cada parcela, além da incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOs valores devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (pelo valor do salário mínimo na data do ajuizamento), mais os juros e correção posteriores, devendo a União calcular e informar o montante a este Juízo no prazo de trinta dias após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCumprida integralmente a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.60.000017-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDETE VIDAL DE NEGREIROS (Adv. MARCELO FLORENCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000017-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/02/2008 16:18\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nA autora ajuizou ação, com pedido de tutela antecipada, sustentando que o INSS cessou sua aposentadoria de forma indevida e arbitrária. Alegou, em sua defesa, que a autarquia não poderia rever um ato praticado pela Administração há mais de 20 anos.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA forma como as alegações são postas e deturpados os fatos na petição inicial tangencia a má-fé.\r\n\r\nEm primeiro lugar, a aposentadoria da parte autora foi concedida pela primeira vez em data de 06/06/1997, isto é, há pouco menos de onze anos. Logo, falar em “ilegalidade da revisão de ato praticado há vinte anos” é absurdo.\r\n\r\nEm segundo lugar, a autora não foi surpreendida com a cessação. Pelo contrário, ela mesma diz que em 01/06/1999, o INSS suspendeu o benefício por suspeita de fraude, uma vez que o processo administrativo não estava sendo localizado e que os vínculos laborais não haviam sido confirmados. Por esse simples fato, a autora já poderia presumir que pendia dúvida sobre a aquisição de seu direito à aposentadoria e que, mais cedo ou mais tarde, seria chamada a prestar esclarecimentos e provas documentais que pudessem confirmar o vínculo.\r\n\r\nEm terceiro lugar, o restabelecimento do pagamento da aposentadoria, por ordem judicial concedida em mandado de segurança, teve por único fundamento o fato de a suspensão não haver sido precedida de contraditório, ou seja, por vício formal. A ordem judicial não confirmou o direito à aposentadoria, mas apenas disse que esta não poderia ser suspensa sem a prévia observância do devido processo legal que assegurasse à autora o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\nEm quarto lugar, após a ordem judicial, o INSS reiniciou o processo administrativo de apuração das fraudes, de modo que não só convocou a parte autora para apresentar qualquer prova de que realmente existiram os vínculos laborais em que se baseou a concessão de sua aposentadoria (ou seja, observou o contraditório e a ampla defesa) como também empreendeu diligências in loco para tentar confirmar os tais vínculos (sem sucesso).\r\n\r\nSe a regularidade da concessão do benefício é posta em dúvida dois anos após sua concessão, e se nenhum dos vínculos laborais em que se fundou a contagem do tempo de serviço é confirmada em pesquisa realizada pela autarquia junto aos empregadores, e se a autora, tendo a oportunidade de apresentar NENHUMA PROVA de que trabalhou nesses lugares (tanto faz se é a CTPS - que, segundo alega, foi furtada - ou qualquer outro documento, fotografia, recibo de salário, declaração de renda no Imposto de Renda, comprovante de FGTS que poderia facilmente ser obtido junto à CEF, ....), não há como atribuir valor jurídico às pobres alegações de “vício formal” ou de “decurso do prazo para revisão do ato administrativo”.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se o INSS para contestar e, se achar necessário, trazer aos autos cópia do processo administrativo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 60 dias, providenciar a juntada aos autos de toda e qualquer prova dos vínculos laborais alegados perante a autarquia (por meio de declarações de imposto de renda da época, de extratos do FGTS que podem ser obtidos na CEF, ou mesmo de testemunhas convincentes).\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2002.51.60.001542-2 RONALDO NEVES MOURA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000506/2008 . Isto posto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar ao autor a correção monetária incidente sobre os valores pagos administrativamente relativos ao período 1º de julho de 1994 a 07 de fevereiro de 2003, e decorrentes de diferenças remuneratórias por enquadramento funcional, observandose para a referida correção a tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, além da incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOs valores devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (pelo valor do salário mínimo na data do ajuizamento), mais os juros e correção posteriores, devendo a União calcular e informar o montante a este Juízo no prazo de trinta dias após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCumprida integralmente a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.10.005510-9 ELIAS PEREIRA (Adv. VIVIANE GOMES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000507/2008 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a, após o trânsito em julgado (arts. 16 e 17 da Lei 10.259/01), calcular e pagar a diferença entre o índice de 28,86% e aquele que já havia sido deferido ao autor pela Lei 8.627/93, com efeitos patrimoniais até 28/12/2000, excluindo-se da condenação qualquer parcela atingida pela prescrição qüinqüenal, mais correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré para cumprir a sentença, informando o valor a ser pago no prazo de 60 dias, e, após, EXPEÇA-SE RPV (ou precatório, se a condenação exceder 60 salários mínimos e não houver renúncia expressa, cf. art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem custas e sem honorários advocatícios. P.R.I. Comprovado o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.60.004008-2 AMAURI OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000515/2008 . Isto posto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar ao autor a correção monetária incidente sobre os valores pagos administrativamente relativos ao período 1º de julho de 1994 a 07 de fevereiro de 2003, e decorrentes de diferenças remuneratórias por enquadramento funcional, observandose para a referida correção a tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, além da incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOs valores devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (pelo valor do salário mínimo na data do ajuizamento), mais os juros e correção posteriores, devendo a União calcular e informar o montante a este Juízo no prazo de trinta dias após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCumprida integralmente a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.60.004714-3 RAIDELFI BONFIM DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000516/2008 . Isto posto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar ao autor a correção monetária incidente sobre os valores pagos administrativamente relativos ao período 1º de julho de 1994 a 07 de fevereiro de 2003, e decorrentes de diferenças remuneratórias por enquadramento funcional, observandose para a referida correção a tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, além da incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOs valores devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (pelo valor do salário mínimo na data do ajuizamento), mais os juros e correção posteriores, devendo a União calcular e informar o montante a este Juízo no prazo de trinta dias após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCumprida integralmente a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.60.004716-7 NILTON ALVES (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000517/2008 . Isto posto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar ao autor a correção monetária incidente sobre os valores pagos administrativamente relativos ao período 1º de julho de 1994 a 07 de fevereiro de 2003, e decorrentes de diferenças remuneratórias por enquadramento funcional, observandose para a referida correção a tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, além da incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOs valores devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (pelo valor do salário mínimo na data do ajuizamento), mais os juros e correção posteriores, devendo a União calcular e informar o montante a este Juízo no prazo de trinta dias após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCumprida integralmente a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.60.002764-1 OSVALDO RODRIGUES MANSO (Adv. TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000504/2008 . Isto posto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar ao autor a correção monetária incidente sobre os valores pagos administrativamente relativos ao período 1º de julho de 1994 a 07 de fevereiro de 2003, e decorrentes de diferenças remuneratórias por enquadramento funcional, observandose para a referida correção a tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, além da incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOs valores devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (pelo valor do salário mínimo na data do ajuizamento), mais os juros e correção posteriores, devendo a União calcular e informar o montante a este Juízo no prazo de trinta dias após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCumprida integralmente a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.60.002766-5 ANTONIO CARLOS ALVES (Adv. TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000505/2008 . Isto posto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar ao autor a correção monetária incidente sobre os valores pagos administrativamente relativos ao período 1º de julho de 1994 a 07 de fevereiro de 2003, e decorrentes de diferenças remuneratórias por enquadramento funcional, observandose para a referida correção a tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, além da incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOs valores devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (pelo valor do salário mínimo na data do ajuizamento), mais os juros e correção posteriores, devendo a União calcular e informar o montante a este Juízo no prazo de trinta dias após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCumprida integralmente a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.60.003218-1 EDSON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000513/2008 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a calcular e pagar à parte autora os valores indevidamente recolhidos a título de contribuição para assistência médico-hospital das Forças Armadas, assim considerados apenas aqueles que excederam o percentual de 3% sobre o soldo (Decreto 92.512/86), até a entrada em vigor da nova alíquota de 3,5% (em abril de 2001, ex vi art. 195, § 6º, da CFRB/88), excluídas as parcelas já fulminadas pela prescrição qüinqüenal, tudo corrigido pela SELIC. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, oficie-se à União para que, no prazo de 60 dias, apresente planilha com os cálculos dos valores devidos à parte autora, para posterior requisição por este Juízo nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. P.R.I. Comprovado o correto cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.60.003997-7 VALNEI VIEIRA DA CONCEICAO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000514/2008 . Isto posto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar ao autor a correção monetária incidente sobre os valores pagos administrativamente relativos ao período 1º de julho de 1994 a 07 de fevereiro de 2003, e decorrentes de diferenças remuneratórias por enquadramento funcional, observandose para a referida correção a tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, além da incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOs valores devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (pelo valor do salário mínimo na data do ajuizamento), mais os juros e correção posteriores, devendo a União calcular e informar o montante a este Juízo no prazo de trinta dias após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCumprida integralmente a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.60.004017-7 SERGIO BARBOSA (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000511/2008 . Isto posto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar ao autor a correção monetária incidente sobre os valores pagos administrativamente relativos ao período 1º de julho de 1994 a 07 de fevereiro de 2003, e decorrentes de diferenças remuneratórias por enquadramento funcional, observandose para a referida correção a tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, além da incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOs valores devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (pelo valor do salário mínimo na data do ajuizamento), mais os juros e correção posteriores, devendo a União calcular e informar o montante a este Juízo no prazo de trinta dias após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCumprida integralmente a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.60.004071-2 JONAS PEREIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv. TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000512/2008 . Isto posto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar ao autor a correção monetária incidente sobre os valores pagos administrativamente relativos ao período 1º de julho de 1994 a 07 de fevereiro de 2003, e decorrentes de diferenças remuneratórias por enquadramento funcional, observandose para a referida correção a tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, além da incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOs valores devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (pelo valor do salário mínimo na data do ajuizamento), mais os juros e correção posteriores, devendo a União calcular e informar o montante a este Juízo no prazo de trinta dias após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCumprida integralmente a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.60.004145-5 HUMBERTO VIEIRA DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000508/2008 . Isto posto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar ao autor a correção monetária incidente sobre os valores pagos administrativamente relativos ao período 1º de julho de 1994 a 07 de fevereiro de 2003, e decorrentes de diferenças remuneratórias por enquadramento funcional, observandose para a referida correção a tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, além da incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOs valores devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (pelo valor do salário mínimo na data do ajuizamento), mais os juros e correção posteriores, devendo a União calcular e informar o montante a este Juízo no prazo de trinta dias após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCumprida integralmente a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.60.004167-4 ROSEMAR PEREIRA JUND (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000509/2008 . Isto posto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar ao autor a correção monetária incidente sobre os valores pagos administrativamente relativos ao período 1º de julho de 1994 a 07 de fevereiro de 2003, e decorrentes de diferenças remuneratórias por enquadramento funcional, observandose para a referida correção a tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, além da incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOs valores devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (pelo valor do salário mínimo na data do ajuizamento), mais os juros e correção posteriores, devendo a União calcular e informar o montante a este Juízo no prazo de trinta dias após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCumprida integralmente a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2007.51.60.004244-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv. ANIBAL BRUNO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004244-7\r\n\r\nAo autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, pronunciar-se sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, de documento no qual conste o seu CPF e da decisão/sentença proferida nos autos no. 99.0002557-1, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 459294" ], "459295": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000083\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.009478-1 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.009478-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/02/2008 13:46\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n2 - 2005.51.60.008296-5 LUIZ CARLOS DE SOUSA COSTA (Adv. ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008296-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/02/2008 13:46\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n3 - 2006.51.60.003150-0 JÚLIO FERREIRA DA SILVA REP/ P/ ROSILENE BARBOSA FERREIRA (Adv. MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003150-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/02/2008 13:46\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.60.008448-5 ALEXANDRE BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.008448-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/02/2008 13:46\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n5 - 2004.51.60.000070-1 ROLAN DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.000070-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/02/2008 13:46\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n6 - 2004.51.60.000518-8 ADILSON GERMANO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.000518-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/02/2008 13:46\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n7 - 2004.51.60.000962-5 SOLEDADE DOS SANTOS FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.000962-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/02/2008 13:46\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n8 - 2004.51.60.001088-3 PAULO HENRIQUE DE MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.001088-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/02/2008 13:46\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n9 - 2004.51.60.001240-5 ANTONIO BELARMINO DA SILVA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.001240-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/02/2008 13:46\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nQuebra 10 - 2004.51.60.005306-7 SYDNEI LUISA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.005306-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/02/2008 13:46\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n11 - 2004.51.60.008625-5 ABRAAO LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, MANOEL FLORENCIO, ALEXANDRE MARTIRE LOPES, HELOISA SERVULO M PENNA DE AZEVEDO, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008625-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 25/02/2008 13:35\r\n\r\nI - Dê-se ciência ao patrono da parte autora de que o RPV para pagamento dos honorários sucumbenciais foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n12 - 2004.51.60.008670-0 ROBSON CARVALHO DE JESUS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008670-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/02/2008 13:46\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n13 - 2004.51.60.008794-6 HAYDEE ALVES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008794-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/02/2008 13:46\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n14 - 2004.51.60.010064-1 LEIDE DOS SANTOS ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010064-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/02/2008 13:46\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n15 - 2004.51.60.010658-8 ALTAIR CAVALCANTE DE ANDRADE (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010658-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/02/2008 13:46\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n16 - 2004.51.60.010766-0 ALCEDINA FLORES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010766-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/02/2008 13:46\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n17 - 2004.51.60.011606-5 ANA MARIA DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011606-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/02/2008 13:46\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n18 - 2004.51.60.011625-9 LUPERCIO FELIZARDO DE AMORIM FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011625-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 25/02/2008 13:34\r\n\r\nI - Dê-se ciência ao patrono da parte autora de que o RPV para pagamento dos honorários sucumbenciais foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n19 - 2004.51.60.012922-9 MARCELO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012922-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/02/2008 13:46\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n20 - 2004.51.60.017280-9 MARIA JOSE NASCIMENTO GONDIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.017280-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/02/2008 13:46\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n21 - 2005.51.51.105468-0 MARIA REGINA DE SOUZA CARVALHO (Adv. ALCIDES GARCIA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.105468-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/02/2008 13:46\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n22 - 2005.51.60.001330-0 FABIO PEIXOTO CORREA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.001330-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/02/2008 13:46\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n23 - 2005.51.60.001346-3 ELZA DE SOUZA RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.001346-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/02/2008 13:46\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n24 - 2005.51.60.013716-4 JORGE LIMA DE QUEIROZ (Adv. ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013716-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/02/2008 13:46\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n25 - 2005.51.60.014603-7 JUNABA DIAS GONÇALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.014603-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 25/02/2008 13:28\r\n\r\nI - Dê-se ciência ao patrono da parte autora de que o RPV para pagamento dos honorários sucumbenciais foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n26 - 2006.51.60.001534-8 JAILTON DOS SANTOS SILVA (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001534-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/02/2008 13:46\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 26\r\n\r\nId: 459295" ], "459296": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000086\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.021131-8 VERA LÚCIA FERREIRA MANGUEIRA E OUTROS (Adv. SUELY DOS SANTOS FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.021131-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 13:56\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n2 - 2006.51.60.004033-1 AROLDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004033-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 13:56\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Eco nômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n3 - 2006.51.60.004315-0 SEVERINO DE FREITAS (Adv. SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004315-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 13:56\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n4 - 2007.51.60.002317-9 NELSON BINOTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002317-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 13:56\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2002.51.60.001494-6 ADILSON JOSE DE ABREU (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.001494-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 13:56\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n6 - 2003.51.60.001089-1 CLAUDIO DA CRUZ BRANDAO REP/P/ ODISIA DE CARVALHO BRANDAO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.001089-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 13:56\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n7 - 2003.51.60.008147-2 FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv. REGINALDO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.008147-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 13:56\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n8 - 2003.51.60.009663-3 MARCIO PEREIRA BARROS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.009663-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 13:56\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n9 - 2003.51.60.011079-4 CINTIA GUERRA GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011079-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 13:56\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n10 - 2003.51.60.013315-0 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.013315-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 13:56\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n11 - 2003.51.60.018345-1 LEONTINA MONTEIRO XAVIER E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nQuebra 1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.018345-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 13:56\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n12 - 2003.51.60.023303-0 ANTONIA LUIZA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.023303-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 13:56\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n13 - 2004.51.60.004549-6 JOANA DARC SARTORIO DA SILVA (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.004549-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 13:56\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n14 - 2004.51.60.008455-6 MARIA DA PENHA LIMA DE ARAUJO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008455-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 13:56\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n15 - 2004.51.60.008919-0 ALDAGISA ALZIRA FABRICIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008919-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 13:56\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n16 - 2004.51.60.008959-1 EDNALDO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008959-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 13:56\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n17 - 2004.51.60.009895-6 ARGEMIRO MACHADO DA COSTA (Adv. DANIEL LINS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.009895-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 13:56\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n18 - 2004.51.60.011601-6 JOSE ROQUE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011601-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 13:56\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n19 - 2004.51.60.011725-2 HERVAL GONCALVES MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011725-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 13:56\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n20 - 2004.51.60.011737-9 EDMILSON JOSE RUFINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011737-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 13:56\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n21 - 2004.51.60.011919-4 LYCEA DE SOUZA FALCAO (Adv. ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011919-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 13:56\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n22 - 2004.51.60.014049-3 MANOEL GOMES DA MOTTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014049-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 13:56\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n23 - 2005.51.60.007245-5 ELIANE DE SOUSA SILVA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.007245-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 13:56\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n24 - 2005.51.60.008753-7 LIDIO PEIXOTO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008753-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 13:56\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n25 - 2005.51.60.010995-8 ELIOSWALDO CORREA DE ANDRADE (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.010995-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 13:56\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2003.51.60.001129-9 MARIA DAS NEVES SANTANNA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.001129-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 13:56\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 26\r\n\r\nId: 459296" ], "459297": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000087\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.000392-1 RODRIGO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. JOAO BATISTA M. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.000392-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 12:39\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n2 - 2005.51.60.002549-0 ELISA SANTIAGO DE SANTANA (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.002549-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 12:39\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n3 - 2005.51.60.012938-6 JOSÉ FERREIRA DE AMORIM (Adv. JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nQuebra 1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.012938-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 12:39\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.60.006572-7 JOAO BOSCO DOS REIS (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.006572-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 12:39\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n5 - 2003.51.60.009118-0 LUIZ CARLOS COELHO DE SENA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.009118-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 12:39\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n6 - 2003.51.60.020742-0 VALDIR CAMILO DA SILVA (Adv. ALAN COSTA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.020742-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 12:39\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n7 - 2004.51.60.000458-5 JOAO BERNARDO JAHU E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.000458-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 12:39\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n8 - 2004.51.60.001044-5 FABIO SOARES DE MELO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.001044-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 12:39\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n9 - 2004.51.60.001104-8 ALBERTO DANTAS VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.001104-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 12:39\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n10 - 2004.51.60.001340-9 LEDA NOGUEIRA MARTINHO (Adv. FLAVIA SILVA TONEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.001340-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 12:39\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n11 - 2004.51.60.003674-4 JOSELITA FERREIRA DE ARAUJO (Adv. ELCO LUIS FONTES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.003674-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 12:39\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nQuebra 12 - 2004.51.60.005392-4 JULIO ARTUR OLIVEIRA DOS ANJOS (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.005392-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 12:39\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n13 - 2004.51.60.008738-7 JOSUE FELIPE DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008738-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 12:39\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n14 - 2004.51.60.010616-3 ELIANE GOMES (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010616-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 12:39\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n15 - 2004.51.60.011516-4 JOAQUIM MENDES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011516-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 12:39\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n16 - 2004.51.60.012907-2 CRISTIANO DOS RAMOS PEREIRA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012907-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 12:39\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n17 - 2004.51.60.013054-2 MARCIO DA COSTA SILVA (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.013054-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 12:39\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n18 - 2004.51.60.013390-7 JOSE CARLOS DE BRITO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.013390-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 12:39\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n19 - 2005.51.60.004921-4 MARIA DOMINGOS VENTURINI (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.004921-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 12:39\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n20 - 2005.51.60.008394-5 EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008394-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 12:39\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2003.51.60.000512-3 JANECIARA MENDES GONCALVES (Adv. MARIA DE NAZARETH ANDRADE SALES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.000512-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 12:39\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n22 - 2003.51.60.006432-2 ANA LUCIA SOUZA MACHADO (Adv. LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.006432-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 12:39\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 22\r\n\r\nId: 459297" ], "459448": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000091\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.004288-0 ZENIRA LUIZA GARCIA (Adv. ELIETE EMERY DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000497/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.10.004288-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/02/2008 13:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nZENIRA LUIZA GARCIA, qualificada na inicial, propõe a presente demanda em face do INSS, sob o rito dos Juizados Especiais Federais, objetivando a condenação do réu a conceder-lhe pensão por morte de seu alegado companheiro, Sr. RAUL JOSÉ DA SILVA, falecido em 12/01/2003 (certidão de óbito de fls. 14).\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art.38), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nSem preliminares, analiso o mérito.\r\n\r\nOs benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS são disciplinados pela Lei 8.213/91. A pensão por morte, cuja concessão independe de carência (art. 26, I), é devida ao conjunto dos dependentes do segurado (art. 74, caput).\r\n\r\nDependentes são: i) os cônjuges, os companheiros e os filhos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 anos (art. 16, I); ii) os pais (art. 16, II) e; iii) os irmãos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 (vinte e um) anos ou inválidos (art. 16, III). O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência. A dependência econômica dos cônjuges, dos companheiros e dos filhos é presumida (art. 16, I, e § 4º), devendo ser comprovada a dos pais e dos irmãos.\r\n\r\nNo caso concreto, o pedido de pensão por morte se funda na relação de companheirismo. Logo, além da condição de segurado do falecido, deverá a parte autora comprovar a existência da união estável, caracterizada pela convivência pública, continua e duradoura, com o objetivo de constituição de família, sem que haja impedimento para o casamento, exceto se a pessoa casada se achar separada de fato ou judicialmente (art. 226, § 3º, da CF/88 e art. 1723, caput e § 1º do Código Civil em vigor).\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a qualidade de segurado do instituidor da pensão é inequívoca, pois este faleceu na condição de aposentado da previdência social (Lei 8.213/91, art. 15, I e doc. fls. 32).\r\n\r\nQuanto à união estável, entendo que restou configurada no curso da instrução probatória.\r\n\r\nOs depoimentos prestados em AIJ foram unânimes no sentido da existência de união estável por um período superior a vinte anos (fls.51/53). Demais disso, há nos autos diversos documentos no sentido de que o ex-segurado e a autora conviveram, até a data do óbito, como se marido e mulher fossem: comprovantes de residência em comum (fls.14 e 59); foto do casal (fls.41), carnê de pagamento e carteiras de clínica médica em Nova Iguaçu, onde consta a autora e o Sr. Raul como dependentes (fls.62), declaração de escola comunitária, expedida em 21/05/2001, atestando que foi cedido ao falecido segurado uma cadeira de rodas, e designando a autora como responsável (fls.63), recibo de aluguel, assinado pelo de cujus, referente ao imóvel onde conviveu com a parte autora (fls.66).\r\n\r\nA parte autora, portanto, faz jus ao benefício pleiteado, devendo a DIB ser fixada na data de ajuizamento da ação (26/05/2003). \r\n\r\nEm relação ao recebimento irregular do benefício após a morte do titular, conforme noticiado pelo INSS em fls.70/72, entendo que há algumas considerações a serem feitas. \r\n\r\nApesar de o companheiro da autora ter falecido em 12/01/2003, a aposentadoria por invalidez da qual era titular foi paga até 01/01/2006. A demandante alega, em fls.80, não ter efetuado os saques indevidos, pois não tinha acesso ao cartão de pagamento - que desapareceu após o Sr. Raul ter passado mal na rua, em dezembro de 2002. \r\n\r\nFoi, então, concedida vista ao MPF, que extraiu cópias dos autos para a instauração de inquérito policial (fls.83).\r\n\r\nDeve-se ressaltar, todavia, que a autarquia previdenciária foi citada em 16/11/2004 (fls.48), ocasião em que teve ciência do óbito do companheiro da demandante. Sendo assim, os saques indevidos posteriores a essa data podem ser atribuídos à omissão do INSS e de sua representação judicial, pois os depósitos deveriam ter sido imediatamente suspensos em virtude do óbito do segurado. Tais fatos serão devidamente apurados no procedimento criminal, oportunidade em que poderá ser desvendada, de forma inequívoca, a autoria e responsabilidade pelo recebimento indevido do benefício. Por ora, não há que se falar compensação dos valores indevidamente sacada, tendo em vista que sequer foi demonstrada a sua realização pela autora, que, por seu turno, nega que os tenha efetuado. \r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a implantação imediata de PENSÃO POR MORTE em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2A Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, ratifico a decisão antecipatória dos efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a: (i) IMPLANTAR em favor da Autora o benefício de pensão por morte de seu companheiro RAUL JOSÉ DA SILVA, com efeitos financeiros a partir de 16/05/2003, data do ajuizamento da presente ação; (ii) APURAR administrativamente os valores atrasados, com acréscimo de correção monetária plena, nos termos da Lei nº 6.899/91, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, informando-os ao Juízo; e (iii) PAGAR os valores atrasados por RPV.\r\n\r\nInformado a este Juízo o valor dos atrasados, expeça-se RPV, observado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos dos enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55, Lei 9.099/95).\r\n\r\nComprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2003.51.60.007172-7 ZULEIDE ALBUQUERQUE DE SENA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JUSSARA ROSA DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DA SILVA MARTINS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.007172-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/02/2008 11:33\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 10/04/2008, às 14 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nQuebra III - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2003.51.60.012911-0 JOANA PAULINA SOARES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000528/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.012911-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/02/2008 14:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONCESSAO DE APOSENTADORIA.\r\n\r\nSENTENÇA (A) \r\n\r\nJOANA PAULINA SOARES, qualificada na inicial, propõe a presente demanda em face do INSS, objetivando a condenação do réu a conceder-lhe pensão por morte de seu alegado companheiro, Sr. HELÁRIO DAMIÃO. Dispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art.38), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação. Fundamento e decido. Sem preliminares. No mérito, os benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS são disciplinados pela Lei 8.213/91. A pensão por morte, cuja concessão independe de carência (art. 26, I), é devida ao conjunto dos dependentes do segurado (art. 74, caput). Dependentes são: i) os cônjuges, os companheiros e os filhos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 anos (art. 16, I); ii) os pais (art. 16, II) e; iii) os irmãos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 (vinte e um) anos ou inválidos (art. 16, III). O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência. A dependência econômica dos cônjuges, dos companheiros e dos filhos é presumida (art. 16, I, e § 4º), devendo ser comprovada a dos pais e dos irmãos. No caso concreto, o pedido de pensão por morte se funda na relação de companheirismo. Logo, além da condição de segurado do falecido, deverá a parte autora comprovar a existência da união estável, caracterizada pela convivência pública, continua e duradoura, com o objetivo de constituição de família, sem que haja impedimento para o casamento, exceto se a pessoa casada se achar separada de fato ou judicialmente (art. 226, § 3º, da CF/88 e art. 1723, caput e § 1º do Código Civil em vigor). Na hipótese dos autos, a manutenção da qualidade de segurado da Previdência restou comprovada tendo em vista que o instituidor era aposentado por invalidez (fls. 27). Quanto à união estável, não obstante a restrita prova documental: conta de luz em nome da autora (fls. 08), cujo o endereço, se não é idêntico ao da certidão de óbito, deve ser analisado com a ressalva apresentada na petição inicial, tratando-se do mesmo imóvel em que residia o instituidor na época do óbito, certidão de nascimento de filho em comum (fls. 15), atestado de óbito (fls. 14), declaração de fls. 22 e fotos de fls. 23/25, verifico que a própria condição da autora e do falecido, ambos analfabetos, favorece a manutenção de prova documental em nome do casal que possa corroborar a união do casal. Todavia, após os depoimentos prestados pelas testemunhas em audiência, firmes no sentido da manutenção da união estável, por mais de 30 anos, entendo comprovada a convivência pública, contínua e duradoura entre a autora e Helário, até a data da morte deste. É oportuno ressaltar que as disposições contidas no Decreto nº 3.048/99 relativas à comprovação da união estável não vinculam o Juízo, devendo ser interpretadas como regras destinadas a nortear a atividade do administrador público, sob pena de restarem vulnerados o princípio da persuasão racional e o livre convencimento do Magistrado. Logo, impõe-se o acolhimento do pleito autoral. Vale consignar que a presente sentença produzirá efeitos financeiros a partir de 17/09/2002, data do requerimento em sede administrativa (fls. 22). Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a: (i) IMPLANTAR em favor da autora o benefício de pensão por morte de seu companheiro Helário, com efeitos financeiros a partir de 17/09/2002.; (ii) APURAR administrativamente os valores atrasados com acréscimo de correção monetária plena, nos termos da Lei nº 6.899/91, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, informando-os ao Juízo; e (iii) PAGAR os valores atrasados por RPV, observando-se o limite de alçada dos Juizados. Após o trânsito, informado a este Juízo o valor da condenação, expeça-se RPV. Com base no art. 273, do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar ao INSS que implante em favor da autora o benefício de pensão por morte de seu finado companheiro, no prazo de 30 dias, a partir da ciência desta sentença. Deverá a parte autora comparecer perante a Procuradoria do INSS, munida dos documentos cuja relação, neste ato, lhe foi entregue. Sem custas, nem honorários. Cumpridas as obrigações certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. Saem intimados os presentes nesta assentada. Intime-se o INSS, devendo o representante da autarquia comprovar o cumprimento da medida antecipatória no prazo assinado.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2004.51.60.005766-8 NELCINA MARTINS DA SILVA (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000527/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.005766-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/03/2007 17:44\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nPleito de concessão de pensão por morte.\r\n\r\nA autora, de 70 anos, alega que era economicamente dependente de seu filho, Marcos Joaquim Martins Correa da Silva, falecido em 01/11/1997 (fls.42).\r\n\r\nAntecipação de tutela indeferida em fls.27/29. \r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art.38), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nPreliminarmente, deve ser reconhecida a incidência da prescrição qüinqüenal sobre as prestações em atraso, nos termos da Súmula nº 85 do STJ e da Súmula nº 443 do STF.\r\n\r\nPasso a analisar o mérito.\r\n\r\nOs benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS são disciplinados pela Lei 8.213/91. A pensão por morte, cuja concessão independe de carência (art. 26, I), é devida ao conjunto dos dependentes do segurado (art. 74, caput).\r\n\r\nDependentes são: i) os cônjuges, os companheiros e os filhos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 anos ou inválidos (art. 16, I); ii) os pais (art. 16, II) e; iii) os irmãos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 (vinte e um) anos ou inválidos (art. 16, III). O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência. A dependência econômica dos cônjuges, dos companheiros e dos filhos é presumida (art. 16, I, e § 4º), devendo ser comprovada a dos pais e dos irmãos.\r\n\r\nA relação de parentesco encontra-se demonstrada através da certidão de óbito (fls. 11). Logo, além da condição de segurado do falecido, deverá a parte autora comprovar a existência de dependência econômica entre ela e seu filho. \r\n\r\nNa hipótese dos autos, a qualidade de segurado do instituidor da pensão é inequívoca, haja vista que o filho da autora apresentava vínculo empregatício à época do óbito (fls.15, verso). \r\n\r\nAntes do enfrentamento da questão acerca da existência ou não da dependência econômica, convém lembrar que em nosso ordenamento vigora o princípio da persuasão racional ou do livre convencimento motivado, segundo o qual o magistrado é livre para formar seu convencimento após análise das provas dos autos.\r\n\r\nAdemais, “a legislação previdenciária não estabelece qualquer tipo de limitação ou restrição aos mecanismos de provas que podem ser manejados para a verificação da dependência econômica da mãe em relação ao filho falecido, podendo esta ser comprovada por provas testemunhais, ainda que inexista início de prova material.”(STJ, RESP nº 720145, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, unanimidade, DJ 16/05/2005, pág, 408).\r\n\r\nA residência em comum encontra-se comprovada pelos documentos de fls. 42, 49/51 e 14. De outra parte, foram juntados aos autos os seguintes documentos: nota fiscal de serviços funerários (fls.78); documento da empresa onde o ex-segurado trabalhou de 25/07/1997 a 31/10/1997, informando que as verbas rescisórias foram pagas à autora (fls.92); contra-cheques e guias de recolhimento em nome do falecido segurado (fls.56/64) e termo de ocorrência policial prestado pela autora relatando o desaparecimento do filho (fls.14).\r\n\r\nOs depoimentos colhidos em audiência foram unânimes no sentido de que o falecido segurado colaborava financeiramente com as despesas da autora, cabendo destacar as seguintes passagens: \r\n\r\n“Marcos trabalhava para ajudar em casa porque havia vários outros irmãos menores; que após o falecimento de Marcos, Nelcina passou dificuldades, inclusive filhas que estudavam em escola particular tiveram que ir para escola pública. ”\r\n\r\n(Depoimento da Sra. Sebastiana Vasconcelos Teixeira, fls.123)\r\n\r\n“...Marcos trabalhava para ajudar em casa tendo, inclusive, trabalhado com o depoente em um matadouro (...) após o falecimento de Marcos, Nelcina passou por muita dificuldade, sobretudo depois que o marido faleceu; que Marcos ajudava muito em casa, era o que mais ajudava.” \r\n\r\n(Depoimento do Sr. José Carlos de Oliveira, fls.124)\r\n\r\n“Marcos trabalhava para ajudar em casa porque havia vários outros irmãos menores (...) Após o falecimento de Marcos, Nelcina passou dificuldades.”\r\n\r\n(Depoimento do Sr. Justiniano Clemente Guedes, fls.125)\r\n\r\nConstata-se, portanto, que o ex-segurado, solteiro, sem filhos, que morava com a mãe em comunidade de baixa renda, efetivamente contribuía para o sustento da família, da qual era o filho mais velho de uma extensa prole. Cabe esclarecer que é irrelevante o fato de a autora estar em gozo de pensão por morte de seu marido no valor de 1 salário mínimo, visto que a concessão do benefício não exige como requisito a dependência absoluta e exclusiva da renda do instituidor. Diante de todos esse fatos, estou convencido de que havia dependência econômica entre a autora e seu falecido filho, fazendo ela jus ao benefício pretendido.\r\n\r\nO termo inicial da pensão por morte deve recair na data de entrada do requerimento administrativo, em 24/08/1998 (fls. 38), uma vez que este ocorreu após o 30º dia de falecimento do segurado, incidindo, por conseguinte, o disposto no inciso II do art. 74 da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a implantação imediata de PENSÃO POR MORTE em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a: (i) IMPLANTAR em favor da Autora o benefício de pensão por morte de seu filho Marcos Joaquim Martins Correa da Silva, com DIB em 24/08/1998, data do requerimento em sede administrativa; (ii) APURAR administrativamente os valores atrasados devidos, com acréscimo de correção monetária plena, nos termos da Lei nº 6.899/91, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, informando-os ao Juízo, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas; e (iii) PAGAR os valores atrasados por RPV.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, informado a este Juízo o valor dos atrasados, expeça-se RPV, observado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos dos enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55, Lei 9.099/95).\r\n\r\nComprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2004.51.60.011220-5 EDIMEIA LOPES NEVES (Adv. JOAO LINO PEREIRA, ELISABETE ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011220-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/06/2007 16:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\nDesigno o dia 10/04/2008, às 16 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora, devendo esta apresentar, na ocasião, todos os documentos de que disponha no sentido de que dependia economicamente de seu filho. \r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2004.51.60.012448-7 NEUZA DE OLIVEIRA (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000499/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012448-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/11/2006 18:03\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nPleito de concessão de pensão por morte. \r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora recebia pensão alimentícia de seu pai, desde 1982, equivalente a 15% dos rendimentos líquidos do ex-segurado (fls.24). Todavia, quando este faleceu, em 07/10/2001 (fls.10), o pagamento de tal verba foi suspenso. A demandante alega que não pode exercer atividades laborativas, em virtude de ser deficiente física, motivo pelo qual requer a concessão de pensão por morte. O requerimento administrativo, apresentado em 14/12/2001, foi indeferido sob o fundamento de inexistência de invalidez. \r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art.38).\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nPreliminarmente, não há que se falar em inépcia da inicial em virtude de os documentos que a instruíram não terem sido autenticados. Tal necessidade vai de encontro ao princípio da informalidade que deve nortear os Juizados Especiais Federais. Demais disso, o Superior Tribunal de Justiça já consolidou entendimento no sentido de que “Presumem-se verdadeiros os documentos colacionados pelos autores na inicial quando o réu não argüiu sua falsidade, tornando-se despicienda sua autenticação.”(REsp 717460/CE, Quinta Turma, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJ 22/05/2007).\r\n\r\nOs benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS são disciplinados pela Lei 8.213/91. A pensão por morte, cuja concessão independe de carência (art. 26, I), é devida ao conjunto dos dependentes do segurado (art. 74, caput).\r\n\r\nDependentes são: i) os cônjuges, os companheiros e os filhos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 anos ou inválidos (art. 16, I); ii) os pais (art. 16, II) e; iii) os irmãos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 (vinte e um) anos ou inválidos (art. 16, III). O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência. A dependência econômica dos cônjuges, dos companheiros e dos filhos é presumida (art. 16, I, e § 4º), devendo ser comprovada a dos pais e dos irmãos.\r\n\r\nO presente pedido de pensão por morte tem fundamento na existência de incapacidade. Logo, além da condição de segurado do falecido, deverá a parte autora comprovar a existência de invalidez que a impeça de exercer atividades laborativas. \r\n\r\nNa hipótese dos autos, a qualidade de segurado do instituidor da pensão é inequívoca, haja vista que o genitor da autora era aposentado por invalidez. Sendo assim, passo a analisar a existência de incapacidade que justifique a qualificação da autora como dependente.\r\n\r\nDe acordo com o laudo do perito judicial, terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, a autora é portadora de seqüelas de poliomelite, e possui condições laborativas bastante restritas. O expert do juízo esclarece que o quadro clínico é irreversível, e que, apesar de a autora não ser definitivamente incapaz para o desempenho profissional, seus parcos recursos intelectuais e a dificuldade de locomoção acarretam severa desvantagem para competir no mercado de trabalho. \r\n\r\nNão obstante o perito judicial tenha atestado que não há incapacidade laborativa total e permanente, a meu ver, deve ser feita uma leitura do laudo de acordo com as condições sociais da parte autora.\r\n\r\nA demandante possui 56 anos, idade em que dificilmente conseguirá habilitar-se em alguma atividade profissional com êxito. Demais disso, é pessoa humilde e de pouca instrução, fatores que excluem a possibilidade de desempenho de trabalhos intelectuais, deixando-a apenas com a opção de tarefas que exijam força física e labor braçal. Tais fatores, a meu sentir, alijam a demandante do mercado de trabalho de forma permanente e caracterizam a invalidez que autoriza o pagamento do benefício requerido.\r\n\r\nA DIB deve ser fixada na data do requerimento administrativo, consoante farta jurisprudência emanada do egrégio STJ. A propósito:\r\n\r\n“A decisão recorrida deve ser mantida pelo que nela se contém, dado que proferida em sintonia com o entendimento dominante desta Corte de que, caso não haja postulação na via administrativa, o benefício previdenciário deve ser concedido a partir do ajuizamento da ação.” (STJ, 6a Turma, RESP 960.302, v.u., DJ 10.12.2007)\r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a implantação imediata de PENSÃO POR MORTE em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, ratifico a decisão antecipatória dos efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a: (i) IMPLANTAR em favor da Autora o benefício de pensão por morte de seu falecido pai HILARIO DE OLIVEIRA, com efeitos financeiros a partir de 08/02/2002, data do requerimento administrativo; (ii) APURAR administrativamente os valores atrasados, com acréscimo de correção monetária plena, nos termos da Lei nº 6.899/91, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, informando-os ao Juízo; e (iii) PAGAR os valores atrasados por RPV. \r\n\r\nInformado a este Juízo o valor dos atrasados, expeça-se RPV, observado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos dos enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCondeno o INSS ao reembolso das despesas com honorários periciais, mediante pagamento por RPV.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55, Lei 9.099/95). \r\n\r\nComprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2004.51.60.013786-0 MARILENE DA CONCEICAO (Adv. MARIA CELMA ALVESG GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULA DA CONCEIÇAO SILVA (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.013786-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/02/2008 17:27\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 09/04/2008, às 13 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência toda a prova de que disponha a parte Ré, ESPECIALMENTE CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE À AUTORA, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Intimem-se. \r\n\r\nV - Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2004.51.60.015946-5 MARIA APARECIDA ALBERTO REP/P/HERONDINA ALBERTO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000441/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.015946-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/01/2008 15:37\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONCESSÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nAção em que se pleiteia a concessão de benefício assistencial.\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art. 38), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação. Fundamento e decido.\r\n\r\nLEGITIMIDADE PASSIVA EXCLUSIVA DO INSS\r\n\r\nA jurisprudência do 3a Seção do STJ (ERESP 204974) já consolidou orientação segundo a qual, nas ações em que se pede a concessão de benefício assistencial, a legitimidade passiva é exclusivamente do INSS - pois, apesar da responsabilidade da União em repassar os recursos (art. 29, p. único, da Lei 8.742/93), esta não tem qualquer interferência no que se refere ao exame dos requisitos para sua concessão e manutenção (art. 40, §1º, Lei 8.742/93). Nesse sentido, a Súmula 3 das Turmas Recursais de São Paulo (“Nas ações envolvendo o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei n° 8742/73 o INSS detém a legitimidade passiva exclusiva.”) e a Súmula 1 da Turma Recursal de Santa Catarina (“A União é parte ilegítima para figurar no pólo passivo nas ações em que seja postulado o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93.”).\r\n\r\nNo caso concreto, inclusive, a União Federal foi citada por equívoco da secretaria (certidão de fls. 29), tendo em vista que sequer consta da autuação e também não foi indicada como Ré pela parte autora e nem foi incluída na relação processual por despacho judicial.\r\n\r\nREQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL\r\n\r\nNos termos do art. 20 da Lei 8.742/93, o benefício assistencial é devido àqueles que, concomitantemente, (1) não recebam outro benefício assistencial ou previdenciário, (2) tenham renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, e (3) contem idade superior a 65 anos de idade (a Lei 10.741, de 1o/10/03, reduziu o limite anterior de 67 anos para 65) OU sejam portadores de deficiência incapacitante para a vida independente E para o trabalho.\r\n\r\nAliás, cumpre registrar que, conforme Enunciado 33 das Turmas Recursais do Espírito Santo, “exigência de incapacidade para a vida independente como requisito ao deferimento do benefício assistencial de que trata o art. 20 da Lei n.º 8.742/93 não deve ser interpretada literalmente, sob pena de restringi-lo aos portadores de deficiência prejudicados em sua capacidade de locomoção, o que não se ajusta ao plexo de princípios constitucionais que norteiam a assistência social”, mas, ao mesmo tempo, exige-se incapacidade total para o trabalho, isto é, incapacidade em grau mais severo que aquela caracterizadora, por exemplo, do direito ao auxílio-doença (em que basta a incapacidade para a atividade laboral especificamente exercida pelo segurado). Nesse sentido, a melhor interpretação é aquela consagrada pela Súmula 3 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“Para fins de benefício assistencial, pessoa deficiente é aquela privada de condições físicas ou mentais para o desempenho de atividade laboral com que possa prover o sustento próprio”) e pela Súmula 29 da Turma Nacional de Uniformização (“Para os efeitos do art. 20, § 2º, da Lei n. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento.”).\r\n\r\nPor último, registro que o Estatuto do Idoso, em seu art. 34, parágrafo único, estabeleceu que não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita, o benefício assistencial pago a maior de 65 anos, previsão que comporta interpretação extensiva para abranger também o benefício previdenciário no valor de um salário mínimo, nos termos da Súmula 23 da 1a Turma Recursal de Minas Gerais (“O disposto no artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso, em razão do qual não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS, o benefício assistencial pago a maior de 65 (sessenta e cinco) anos, aplica-se igualmente ao benefício previdenciário igual ao salário mínimo, pago ao idoso”), da Súmula 30 da 2a Turma Recursal de Minas Gerais (“Por aplicação analógica do teor do art. 34 da Lei nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), o benefício previdenciário equivalente a um salário mínimo percebido pelo cônjuge ou ascendente do requerente não pode ser computado como renda para fins de aferição dos requisitos necessários à obtenção de benefício assistencial”) e da Súmula 12 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“O valor de aposentadoria equivalente a um salário mínimo, concedida a idoso, a partir de 65 anos, também não é computado para fins do cálculo da renda familiar a que se refere o artigo 20, § 3º da Lei nº 8.742/93”).\r\n\r\nO CASO CONCRETO\r\n\r\nNão houve requerimento em sede administrativa do benefício ora pleiteado.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, em seu parecer de fls. 62/66, opinou pela procedência do pedido.\r\n\r\nO laudo de verificação sócio-econômica, às fls 33/34, informa que o imóvel onde a família da parte autora reside é próprio (posse), em alvenaria, com 90 metros quadrados, 03 (três) quartos - sendo um sem laje, com telha de amianto, e outro, com um pequeno banheiro dentro - sala, cozinha e banheiro (sem ladrilho, só no emboço), além de quintal. A residência situa-se em rua sem pavimentação, sarjetas ou guias, mas com iluminação pública, sendo as residências vizinhas bastante humildes. Atesta, ainda, que os móveis existentes na residência são antigos, em mau estado de conservação e de qualidade ruim. \r\n\r\nA representante legal e irmã da parte autora declarou que, no imóvel, residem, além delas, uma sobrinha menor de idade e dois sobrinhos maiores, sendo que, desses dois últimos, apenas um aufere alguma renda a título de biscates (aproximadamente R$ 80,00). Afirmou, também, na época, que recebia auxílio-doença no valor de R$ 340,00. No que concerne às despesas, alegou gastar, em média, mensalmente, R$ 230,00 com alimentação, R$ 96,00 com luz, R$ 49,00 com telefone e, nada com a água, tendo em vista a existência de um poço artesiano. Acrescentou que a parte autora faz uso de medicamentos, gastando, mensalmente, quando está agitada, cerca de R$ 100,00, e, quando não, R$ 40,00. \r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais consolidou entendimento no sentido de que “nos termos do art. 20, § 1º da Lei 8.742/93 e art. 16 da lei 8.213/91, para efeitos de concessão do benefício assistencial, considera-se componente do grupo familiar para o cálculo da renda mensal per capita apenas e tão somente o cônjuge ou companheiro; o filho não emancipado menor de vinte e um anos ou inválido; os pais, bem como os irmãos também não emancipados e menores de 21 anos ou inválidos, não havendo que se falar em interpretação extensiva das normas sob comento, computando-se a renda mensal de outros componentes do grupo familiar, ainda que vivam sob o mesmo teto, considerando que inexiste previsão legal expressa para tanto” (Processo nº.200563060020122, Relator Juiz Federal Alexandre Miguel, julgado em 16/10/2006; Processo nº. 200570950048471, Relatora Juíza Federal Renata Andrade Lotufo, julgado em 13/11/2006). \r\n\r\nSendo assim, o grupo familiar da parte autora para fins de concessão de benefício assistencial, na realidade, é composto apenas por ela, pois a irmã e os sobrinhos não são seus dependentes para efeitos previdenciários, de acordo com o art. 16 da Lei nº 8.213/1991, não fazendo parte, portanto, do conceito legal de família previsto pelo art. 20, § 1º, da Lei 8.742/1993. Em que pese ter sido comprovado nos autos que a irmã e curadora da autora recebe um salário mínimo, proveniente de benefício de auxílio-doença, tendo em vista não integrar o conceito legal de família, o valor de sua remuneração não pode fazer parte do cômputo da renda familiar. O mesmo raciocínio aplica-se ao rendimento obtido pelo sobrinho da autora com seu trabalho informal. Desse modo, constata-se que a renda per capita familiar é zero, portanto, inferior até mesmo ao limite legal de ¼ de salário mínimo. \r\n\r\nA autora sofre de Retardo Mental Grave (CID F72), e, além disso, segundo o perito médico, é perturbada por sintomas psicóticos graves associados à sua doença principal o que a torna completamente incapaz e absolutamente dependente de terceiros. Em resposta aos quesitos do Juízo, o perito afirma que a parte autora é portadora dessa patologia desde criança, e, em face ao estado de destruição de sua personalidade, sua limitação para o trabalho é total e irreversível, além de ser incapaz e dependente de terceiros para todos os atos do dia a dia. \r\n\r\nPresentes, portanto, os dois requisitos para a concessão do benefício ora pleiteado.\r\n\r\nPor se tratar de benefício de natureza alimentar, necessário se faz o deferimento de antecipação dos efeitos da tutela, para que a sentença possa ser imediatamente cumprida.\r\n\r\nTendo em vista a inexistência de prévio requerimento administrativo, o termo inicial do pagamento de atrasados será a data do ajuizamento desta ação, ou seja, 18/11/2004. \r\n\r\nDo exposto, com base nos arts. 269, I e 273 do CPC, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO ASSITENCIAL no prazo de 30 dias e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR o INSS a INSTITUIR, em favor da parte autora benefício assistencial equivalente a um salário mínimo mensal, e a PAGAR, após o trânsito em julgado, os atrasados desde a data do ajuizamento (18/11/2004), com correção monetária, fluindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. O PRAZO DE 30 DIAS PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA SÓ COMEÇARÁ A FLUIR DA ENTREGA, PELA PARTE AUTORA, DE CÓPIA DE SEUS DOCUMENTOS (certidão de nascimento ou de casamento, identidade, CPF, e comprovante de residência atualizado), ACOMPANHADOS DA APRESENTAÇÃO DOS ORIGINAIS (que não poderão ficar retidos) e DE CÓPIA DESTA DECISÃO, NO SERVIÇO DE CONTENCIOSO JUDICIAL DO INSS (Av. Marechal Deodoro, nº 1.119, 4º andar, Duque de Caxias, das 9h às 14:30h). Após o trânsito em julgado, informado a este juízo o valor dos atrasados, expeça-se RPV, observado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos dos enunciados 45,47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCondeno o INSS ao reembolso das despesas com perícia judicial, mediante pagamento por RPV. Caso não cumprida a tutela no prazo fixado, venham-me conclusos os autos para fixação de multa ao funcionário responsável pelo descumprimento. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e depois de comprovado o correto cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2004.51.60.016071-6 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JURANI RODRIGUES VALORY (Adv. FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000522/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.016071-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/02/2008 14:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONCESSAO DE PENSAO POR MORTE.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nVistos etc. MARIA JOSÉ DA SILVA, qualificada na inicial, propõe a presente demanda em face do INSS e de JURANI RODRIGUES VALORY, objetivando a condenação do INSS a conceder-lhe pensão por morte de seu alegado companheiro, Sr. GERALDO VALORY, Dispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art.38), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação. Fundamento e decido. Rejeito a preliminar de inadequação de rito suscitada pelo INSS tendo em vista que expedição de carta precatória não é incompatível como rito dos JEF. Da mesma forma rejeito a preliminar de carência de ação suscitada pela 2ª ré pois a anterior concessão do benef´ciio não impede posterior habilitação de outros dependentes devendo também ser prestigiado o princípio da inafastabilidade da jurisdição. No mérito, os benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS são disciplinados pela Lei 8.213/91. A pensão por morte, cuja concessão independe de carência (art. 26, I), é devida ao conjunto dos dependentes do segurado (art. 74, caput). Dependentes são: i) os cônjuges, os companheiros e os filhos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 anos (art. 16, I); ii) os pais (art. 16, II) e; iii) os irmãos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 (vinte e um) anos ou inválidos (art. 16, III). O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência. A dependência econômica dos cônjuges, dos companheiros e dos filhos é presumida (art. 16, I, e § 4º), devendo ser comprovada a dos pais e dos irmãos. Entretanto, tratando-se de cônjuge separado de fato, somente fará jus ao benefício se demonstrar de forma inequívoca a dependência econômica do falecido instituidor ou mesmo que esse lhe prestava alimentos. No caso concreto, o pedido de pensão por morte da autora se funda na relação de companheirismo. Logo, além da condição de segurado do falecido, deverá a parte autora comprovar a existência da união estável, caracterizada pela convivência pública, continua e duradoura, com o objetivo de constituição de família, sem que haja impedimento para o casamento, exceto se a pessoa casada se achar separada de fato ou judicialmente (art. 226, § 3º, da CF/88 e art. 1723, caput e § 1º do Código Civil em vigor), o que se constata na hipótese dos autos tendo em vista que da prova se conclui que Geraldo já estava separado de fato da 2ª ré há mais de 15 anos. A manutenção da qualidade de segurado da Previdência restou comprovada às fls. 33, tendo em vista que Geraldo era aposentado por tempo de contribuição. Quanto à união estável entre Geraldo e a autora Maria José, há prova documental às fls. 11 e 14; o endereço constante do atestado de óbito é o mesmo onde residem a irmã do falecido (Carlota) e a autora, conforme se verificou dos depoimentos. Há ainda declaração de convivência às fls. 15; o depoimento pessoal das partes e as declarações da informante e da testemunha demonstraram de forma cabal a existência da união estável entre Geraldo e a autora até a data do óbito. Assim, entendo comprovada a convivência pública, contínua e duradoura entre a autora e Geraldo, até a data da morte deste. É oportuno ressaltar que as disposições contidas no Decreto nº 3.048/99 relativas à comprovação da união estável não vinculam o Juízo, devendo ser interpretadas como regras destinadas a nortear a atividade do administrador público, sob pena de restarem vulnerados o princípio da persuasão racional e o livre convencimento do Magistrado. Logo, impõe-se o acolhimento do pleito autoral. Entretanto, há uma peculiaridade no caso concreto, na medida em que a segunda ré recebe pensão, a meu ver indevidamente, haja vista que não recebia pensão alimentícia ou auxílio financeiro de Geraldo e dele estava separada de fato há mais de 15 anos. ASSIM, CABERÁ À AUTARQUIA FAZER UMA ANÁLISE DO BENEFÍCIO JÁ CONCEDIDO À 2ª RÉ TENDO EM VISTA QUE NÃO É OBJETO DESTE PROCESSO A CESSAÇÃO DESTE BENEFÍCIO. Vale consignar que a presente sentença produzirá efeitos financeiros a partir de 01/10/2003, data do requerimento em sede administrativa (fls. 80), valendo consignar que não é de responsabilidade da autora o fato de o INSS ter pago indevidamente o benefício à 2ª ré. Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a: (i) IMPLANTAR em favor da autora o benefício de pensão por morte de seu companheiro Geraldo Valory, com efeitos financeiros a partir de 01/10/2003; (ii) APURAR administrativamente os valores atrasados com acréscimo de correção monetária plena, nos termos da Lei nº 6.899/91, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, informando-os ao Juízo; e (iii) PAGAR os valores atrasados por RPV, observado o limite de alçada dos juizados. Após o trânsito em julgado, expeça-se RPV. Com base no art. 273, do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar ao INSS que implante em favor da autora o benefício de pensão por morte de seu finado companheiro, no prazo de 30 dias, a partir da ciência desta sentença. Deverá a parte autora comparecer perante a Procuradoria do INSS, munida dos documentos cuja relação, neste ato, lhe foi entregue. DETERMINO A SECRETARIA A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À AGÊNCIA DO INSS INDICADA ÀS FLS. 34 COM CÓPIA DESTA SENTENÇA , PARA QUE PROCEDA À IMEDIATA REVISÃO DO ATO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO À JURANI RODRIGUES VALORY NB 129.935.196-1, SEM PREJUÍZO DA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS POR PARTE DO PROCURADOR DO INSS QUE OFICIA NESTES AUTOS. Certificado nos autos o cumprimento deste julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Saem intimados os presentes nesta assentada. Intime-se pessoalmente, em caráter urgente, o procurador do INSS.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2005.51.10.001948-8 MARTA MARIA BATISTA RAMOS SANTOS (Adv. EDMILSON DE OLIVEIRA SILVA, BIANCA DAHER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.10.001948-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/02/2008 11:33\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 02/04/2008, às 16 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2005.51.60.000462-0 JAILSON DE OLIVEIRA REP/ P/ SEBASTIAO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000530/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.000462-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/01/2008 17:06\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nAção em que se pleiteia a concessão de benefício assistencial.\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art. 38), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação. Fundamento e decido.\r\n\r\nREQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL\r\n\r\nNos termos do art. 20 da Lei 8.742/93, o benefício assistencial é devido àqueles que, concomitantemente, (1) não recebam outro benefício assistencial ou previdenciário, (2) tenham renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, e (3) contem idade superior a 65 anos de idade (a Lei 10.741, de 1o/10/03, reduziu o limite anterior de 67 anos para 65) OU sejam portadores de deficiência incapacitante para a vida independente E para o trabalho.\r\n\r\nAliás, cumpre registrar que, conforme Enunciado 33 das Turmas Recursais do Espírito Santo, “exigência de incapacidade para a vida independente como requisito ao deferimento do benefício assistencial de que trata o art. 20 da Lei n.º 8.742/93 não deve ser interpretada literalmente, sob pena de restringi-lo aos portadores de deficiência prejudicados em sua capacidade de locomoção, o que não se ajusta ao plexo de princípios constitucionais que norteiam a assistência social”, mas, ao mesmo tempo, exige-se incapacidade total para o trabalho, isto é, incapacidade em grau mais severo que aquela caracterizadora, por exemplo, do direito ao auxílio-doença (em que basta a incapacidade para a atividade laboral especificamente exercida pelo segurado). Nesse sentido, a melhor interpretação é aquela consagrada pela Súmula 3 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“Para fins de benefício assistencial, pessoa deficiente é aquela privada de condições físicas ou mentais para o desempenho de atividade laboral com que possa prover o sustento próprio”) e pela Súmula 29 da Turma Nacional de Uniformização (“Para os efeitos do art. 20, § 2º, da Lei n. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento.”).\r\n\r\nPor último, registro que o Estatuto do Idoso, em seu art. 34, parágrafo único, estabeleceu que não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita, o benefício assistencial pago a maior de 65 anos, previsão que comporta interpretação extensiva para abranger também o benefício previdenciário no valor de um salário mínimo, nos termos da Súmula 23 da 1a Turma Recursal de Minas Gerais (“O disposto no artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso, em razão do qual não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS, o benefício assistencial pago a maior de 65 (sessenta e cinco) anos, aplica-se igualmente ao benefício previdenciário igual ao salário mínimo, pago ao idoso”), da Súmula 30 da 2a Turma Recursal de Minas Gerais (“Por aplicação analógica do teor do art. 34 da Lei nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), o benefício previdenciário equivalente a um salário mínimo percebido pelo cônjuge ou ascendente do requerente não pode ser computado como renda para fins de aferição dos requisitos necessários à obtenção de benefício assistencial”) e da Súmula 12 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“O valor de aposentadoria equivalente a um salário mínimo, concedida a idoso, a partir de 65 anos, também não é computado para fins do cálculo da renda familiar a que se refere o artigo 20, § 3º da Lei nº 8.742/93”).\r\n\r\nO CASO CONCRETO\r\n\r\nA parte autora alega que o benefício ora pleiteado foi requerido em sede administrativa em 23/01/03. Não há nos autos, entretanto, nenhum documento que comprove essa alegação, mas tão-somente uma carta da autarquia previdenciária em que comunica ao autor não ter sido dado provimento, em 19/10/2004 (fls. 19), a seu recurso interposto da decisão de indeferimento do referido benefício (NB 87/172.269.98), razão pela qual este Juízo fixará a DIB em 01/01/2004. \r\n\r\nQuebra O laudo de verificação sócio-econômica, às fls 66/69, informa que o imóvel onde a família da parte autora reside é próprio (posse), em alvenaria, com 55 metros quadrados, 06 (seis) cômodos, e encontra-se em mal estado de conservação (à exceção do piso do banheiro que é revestido de cerâmica, o piso da casa encontra-se apenas no cimento), havendo infiltrações, ferrugem e cupim. A residência situa-se em rua sem asfalto, saneamento ou água encanada, bem como sem calçamento na frente de todas as casas. \r\n\r\nO representante legal e pai da parte autora declarou que, no imóvel, residem, além deles, quatro irmãos e três sobrinho menores de idade, sendo que, dos irmãos, apenas duas auferem renda: a primeira, trabalha sem carteira assinada no gabinete de um Vereador, recebendo R$ 300,00 mensais. A segunda, aufere de R$ 130,00 a R$ 190,00 mensais, trabalhando como manicure, também sem carteira assinada. Afirmou, também, gastar, em média, de dois em dois meses, de R$ 10,00 a R$ 25,00 com a compra de medicamentos para a parte autora, que não são recebidos da rede pública.\r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais consolidou entendimento no sentido de que “nos termos do art. 20, § 1º da Lei 8.742/93 e art. 16 da lei 8.213/91, para efeitos de concessão do benefício assistencial, considera-se componente do grupo familiar para o cálculo da renda mensal per capita apenas e tão somente o cônjuge ou companheiro; o filho não emancipado menor de vinte e um anos ou inválido; os pais, bem como os irmãos também não emancipados e menores de 21 anos ou inválidos, não havendo que se falar em interpretação extensiva das normas sob comento, computando-se a renda mensal de outros componentes do grupo familiar, ainda que vivam sob o mesmo teto, considerando que inexiste previsão legal expressa para tanto” (Processo nº.200563060020122, Relator Juiz Federal Alexandre Miguel, julgado em 16/10/2006; Processo nº. 200570950048471, Relatora Juíza Federal Renata Andrade Lotufo, julgado em 13/11/2006). \r\n\r\nSendo assim, a despeito do parecer do Ilustre representante do MPF em sentido contrário à pretensão autoral, entendo que o grupo familiar da parte autora, para fins de concessão de benefício assistencial, na realidade, é composto apenas por ela e seu pai, pois os irmãos e os sobrinhos não são dependentes para efeitos previdenciários, de acordo com o art. 16 da Lei nº 8.213/1991, não fazendo parte, portanto, do conceito legal de família previsto pelo art. 20, § 1º, da Lei 8.742/1993. Em que pese ter sido comprovado nos autos que duas irmãs do autor recebem um salário, tendo em vista não integrarem o conceito legal de família, o valor de suas remunerações não pode fazer parte do cômputo da renda familiar. Da mesma forma, a despeito de ter sido comprovado nos autos que o pai do autor recebe um salário mínimo, proveniente de benefício de aposentadoria por idade (fls. 44), o valor de sua remuneração não pode fazer parte do cômputo da renda familiar, de acordo com interpretação sistemática do parágrafo único do artigo 34 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), tendo em vista já contar 79 anos de idade (fls. 09). \r\n\r\nDesse modo, constata-se que a renda per capita familiar é zero, portanto, inferior até mesmo ao limite legal de ¼ de salário mínimo. \r\n\r\nSegundo o perito médico, em sua conclusão do laudo de fls. 51/52, o autor é deficiente mental, portador da patologia psiquiátrica Esquizofrenia Paranóide. É incapaz de gerir sua vida civil e orgânica, necessitando de cuidados permanentes de terceiros. \r\n\r\nResta claro, portanto, a total incapacidade da parte autora para as atividades laborativas e para a vida independente.\r\n\r\nPresentes, portanto, os dois requisitos para a concessão do benefício.\r\n\r\nO termo inicial do pagamento dos atrasados será fixado em 01/01/04, tendo em vista, como anteriormente explicado, a inexistência de comprovação da data da entrada do requerimento administrativo que indeferiu o benefício de nº 87/172.269.98, em nome do autor.\r\n\r\nPor se tratar de benefício de natureza alimentar, necessário se faz o deferimento de antecipação dos efeitos da tutela, para que a sentença possa ser imediatamente cumprida.\r\n\r\nDo exposto, com base nos arts. 269, I e 273 do CPC, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO ASSITENCIAL no prazo de 30 dias e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR o INSS a INSTITUIR, em favor da parte autora, benefício assistencial equivalente a um salário mínimo mensal, e a PAGAR, após o trânsito em julgado, os atrasados desde a data do requerimento administrativo (01/01/2004), com correção monetária, fluindo juros de mora de 1% ao mês, apenas após a citação. O PRAZO DE 30 DIAS PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA SÓ COMEÇARÁ A FLUIR DA ENTREGA, PELA PARTE AUTORA, DE CÓPIA DE SEUS DOCUMENTOS (certidão de nascimento ou de casamento, identidade, CPF, e comprovante de residência atualizado), ACOMPANHADOS DA APRESENTAÇÃO DOS ORIGINAIS (que não poderão ficar retidos) e DE CÓPIA DESTA DECISÃO, NO SERVIÇO DE CONTENCIOSO JUDICIAL DO INSS (Av. Marechal Deodoro, nº 1.119, 4º andar, Duque de Caxias, das 9h às 14:30h). Caso não cumprida a tutela no prazo fixado, venham-me conclusos os autos para fixação de multa ao funcionário responsável pelo descumprimento. O INSS deverá, ainda, reembolsar o valor da perícia realizada pelo expert do Juízo. Sem custas nem honorários. Dê-se vista ao MPF. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e depois de comprovado o correto cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2005.51.60.003295-0 CELIA REGINA DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.003295-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/02/2008 11:33\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 07/04/2008, às 14 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2005.51.60.012425-0 LUIZ AUGUSTO COUTINHO DOS SANTOS (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000529/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.012425-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/02/2008 13:46\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO, RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\n“Vistos etc. LUIZ AUGUSTO COUTINHO DOS SANTOS, representado por SONIA DE JESUS CORREA, ambos qualificados na inicial, propõem a presente demanda em face do INSS, objetivando a condenação do réu a conceder-lhe benefício assistencial, cumulado com indenização por danos morais. Dispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art.38), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação. Fundamento e decido. No que concerne à preliminar de falta de interesse de agir, restou superada tendo em vista o réu ter apresentado contestação. No mérito, Nos termos do art. 20 da Lei 8.742/93, o benefício assistencial é devido àqueles que, concomitantemente, (1) não recebam outro benefício assistencial ou previdenciário, (2) tenham renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, e (3) contem com idade superior a 65 anos de idade (a Lei 10.741, de 1o/10/03, reduziu o limite anterior de 67 anos para 65) OU sejam portadores de deficiência incapacitante para a vida independente E para o trabalho.Aliás, cumpre registrar que, conforme Enunciado 33 das Turmas Recursais do Espírito Santo, “exigência de incapacidade para a vida independente como requisito ao deferimento do benefício assistencial de que trata o art. 20 da Lei n.º 8.742/93 não deve ser interpretada literalmente, sob pena de restringi-lo aos portadores de deficiência prejudicados em sua capacidade de locomoção, o que não se ajusta ao plexo de princípios constitucionais que norteiam a assistência social”, mas, ao mesmo tempo, exige-se incapacidade total para o trabalho, isto é, incapacidade em grau mais severo que aquela caracterizadora, por exemplo, do direito ao auxílio-doença (em que basta a incapacidade para a atividade laboral especificamente exercida pelo segurado). Nesse sentido, a melhor interpretação é aquela consagrada pela Súmula 3 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“Para fins de benefício assistencial, pessoa deficiente é aquela privada de condições físicas ou mentais para o desempenho de atividade laboral com que possa prover o sustento próprio”) e pela Súmula 29 da Turma Nacional de Uniformização (“Para os efeitos do art. 20, § 2º, da Lei n. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento.”). Por último, registro que o Estatuto do Idoso, em seu art. 34, parágrafo único, estabeleceu que não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita, o benefício assistencial pago a maior de 65 anos, previsão que comporta interpretação extensiva para abranger também o benefício previdenciário no valor de um salário mínimo, nos termos da Súmula 23 da 1a Turma Recursal de Minas Gerais (“O disposto no artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso, em razão do qual não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS, o benefício assistencial pago a maior de 65 (sessenta e cinco) anos, aplica-se igualmente ao benefício previdenciário igual ao salário mínimo, pago ao idoso”), da Súmula 30 da 2a Turma Recursal de Minas Gerais (“Por aplicação analógica do teor do art. 34 da Lei nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), o benefício previdenciário equivalente a um salário mínimo percebido pelo cônjuge ou ascendente do requerente não pode ser computado como renda para fins de aferição dos requisitos necessários à obtenção de benefício assistencial”) e da Súmula 12 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“O valor de aposentadoria equivalente a um salário mínimo, concedida a idoso, a partir de 65 anos, também não é computado para fins do cálculo da renda familiar a que se refere o artigo 20, § 3º da Lei nº 8.742/93”).\r\n\r\nNo presente caso, houve requerimento em sede administrativa em 16/05/2005 (fls. 20), tendo sido implantada benefício por força de antecipação dos efeitos da tutela, em 12/05/2005 (fls. 53), posteriormente cessado pelo não comparecimento da parte autora mas já restabelecido conforme nesta ato declarado.\r\n\r\nNo que concerne ao requisito da hipossuficiência, o autor sobrevive da aposentadoria no valor de R$ 330,00 que recebe sua curadora. A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais consolidou entendimento no sentido de que “nos termos do art. 20, § 1º da Lei 8.742/93 e art. 16 da lei 8.213/91, para efeitos de concessão do benefício assistencial, considera-se componente do grupo familiar para o cálculo da renda mensal per capita apenas e tão somente o cônjuge ou companheiro; o filho não emancipado menor de vinte e um anos ou inválido; os pais, bem como os irmãos também não emancipados e menores de 21 anos ou inválidos, não havendo que se falar em interpretação extensiva das normas sob comento, computando-se a renda mensal de outros componentes do grupo familiar, ainda que vivam sob o mesmo teto, considerando que inexiste previsão legal expressa para tanto” (Processo nº.200563060020122, Relator Juiz Federal Alexandre Miguel, julgado em 16/10/2006; Processo nº. 200570950048471, Relatora Juíza Federal Renata Andrade Lotufo, julgado em 13/11/2006). \r\n\r\nSendo assim, o grupo familiar da parte autora para fins de concessão de benefício assistencial, na realidade, é composto apenas por ele mesmo, pois sua curadora não é dependente para efeitos previdenciários, de acordo com o art. 16 da Lei nº 8.213/1991, não fazendo parte, portanto, do conceito legal de família previsto pelo art. 20, § 1º, da Lei 8.742/1993. Desse modo, constata-se que a renda per capita familiar é zero, portanto, inferior até mesmo ao limite legal de ¼ de salário mínimo. \r\n\r\nA incapacidade da parte autora restou comprovada pela interdição proposta pelo MPF (fls. 35-37), tendo em vista o autor ser portador de anomalia mental, e pelo próprio INSS em sua conclusão de perícia de fls. 28.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de danos morais, não obstante a parte autora por ocasião do primeiro comparecimento perante a autarquia estivesse desprovida de documento formal de representação, restou comprovada pelo depoimento pessoal e também pelo depoimento da testemunha que a representante e por conseqüência o autor, sofreram diversos percalços na sua tentativa de obter o benefício assistencial mesmo após a regularização da documentação com apresentação de requerimento formal e, ainda, após a constatação da incapacidade do autor pela perícia do INSS. Eventual justificativa da autarquia para postergar o deferimento do benefício em virtude da renda recebida pela representante do autor, não se justifica a luz do disposto do art. 20, § 1º da Lei 8742/93 c/c art. 16 da Lei 8.213/91, que restringe o conceito de núcleo familiar na hipótese em exame. Da análise dos autor se extrai que o benefício somente foi concedido por força de decisão judicial. Sendo assim, considerando que a parte autora se viu privada de recursos indispensáveis a sua subsistência, por falha administrativa no âmbito do INSS, faz jus à indenização pelo dano moral sofrido. Entretanto, considerando que o requerimento somente foi formalizado em maio de 2005, e que o benefício foi concedido por decisão judicial em dezembro do mesmo ano, entendo por suficiente para compensação do dano moral a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nPresentes, portanto, os dois requisitos para a concessão do benefício ora pleiteado.\r\n\r\nDo exposto, com base nos art. 269, I, do CPC, ratifico A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA às fls. 53, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR: INSS a: A - INSTITUIR, em favor da parte autora, benefício assistencial equivalente a um salário mínimo mensal, e a PAGAR, após o trânsito em julgado, os atrasados desde a data do requerimento (16/05/2005), com correção monetária, fluindo juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, devendo ser descontados dos atrasados os valores quitados por força da antecipação de tutela deferida. B - PAGAR ao autor a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, a serem acrescidos de correção monetária a partir desta data e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2005.51.60.012732-8 MARIA CELIA MENDES DA SILVA (Adv. SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.012732-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/02/2008 11:33\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 10/04/2008, às 15 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2005.51.60.014294-9 OSWALDO MOREIRA DA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000498/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.014294-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/01/2008 18:18\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nPleito de concessão de pensão por morte. \r\n\r\nO autor, de 55 anos, alega que faz jus à pensão por morte de sua genitora, em virtude de ser mentalmente alienado. \r\n\r\nAntecipação de tutela indeferida em fls. 47.\r\n\r\nO MPF, em fls.190/193, opinou pela procedência do pedido. \r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art.38).\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nOs benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS são disciplinados pela Lei 8.213/91. A pensão por morte, cuja concessão independe de carência (art. 26, I), é devida ao conjunto dos dependentes do segurado (art. 74, caput).\r\n\r\nDependentes são: i) os cônjuges, os companheiros e os filhos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 anos ou inválidos (art. 16, I); ii) os pais (art. 16, II) e; iii) os irmãos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 (vinte e um) anos ou inválidos (art. 16, III). O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência. \r\n\r\nO presente pedido de pensão por morte se funda na existência de incapacidade. Logo, além da condição de segurado do falecido, deverá a parte autora comprovar a existência de invalidez que a impeça de exercer atividades laborativas. \r\n\r\nNão obstante a dependência econômica, in casu, seja presumida, nos termos do art. 16, I, e § 4º, da Lei nº 8.213/91, entendo que devem ser feitas algumas considerações, ante a peculiaridade do caso concreto. Apesar de o autor ser casado, e estar em gozo de aposentadoria por invalidez desde 1999, há nos autos comprovação de que morava com a esposa e a mãe (fls.45, 200 e 231). Tal fato, aliado aos elevados gastos com medicamentos (fls.62/189), gera a presunção de que o autor, efetivamente, dependia economicamente da instituidora da pensão, ainda que tal dependência não fosse exclusiva.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a qualidade de segurada da mãe do autor é inequívoca, pois esta faleceu na condição de aposentada da previdência social (Lei 8.213/91, art. 15, I e doc. fls. 49). Sendo assim, passo a analisar a existência de incapacidade que justifique a qualificação do autor como dependente.\r\n\r\nDe acordo com o laudo médico de fls.62, expedido por médico vinculado ao SUS, o autor é portador de esquizofrenia paranóide (CID 295.3), tendo sido juntados aos autos diversos receituários indicando a prescrição de remédios anti-psicóticos no período de agosto de 1988 a setembro de 1999 (fls.63/189), além do termo de curatela provisória (fls.44). Cabe esclarecer que o demandante encontra-se em gozo de aposentadoria por invalidez desde 01/01/1999 (fls.46).\r\n\r\nDiante de tais informações, considero desnecessária a realização de perícia médica, tendo restado sobejamente demonstrado que o autor possui incapacidade laborativa total e permanente, bem como é incapaz de gerir sua vida civil, caracterizando-se, portanto, a invalidez que autoriza o pagamento do benefício requerido.\r\n\r\nO termo inicial de concessão do benefício deve ser fixado na data do óbito do instituidor, tendo em vista que o autor já estava incapacitado, de forma absoluta, naquela oportunidade e que não corre prazo prescricional contra absolutamente incapaz. \r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a implantação imediata de PENSÃO POR MORTE em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, ratifico a decisão antecipatória dos efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a: (i) IMPLANTAR em favor do autor o benefício de pensão por morte de sua mãe HERMÍNIA MOREIRA DA SILVA, com efeitos financeiros a partir de 13/06/2002, data do óbito; (ii) APURAR administrativamente os valores atrasados, com acréscimo de correção monetária plena, nos termos da Lei nº 6.899/91, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas, informando-os ao Juízo; e (iii) PAGAR os valores atrasados por RPV.\r\n\r\nInformado a este Juízo o valor dos atrasados, expeça-se RPV, observado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos dos enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55, Lei 9.099/95).\r\n\r\nComprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.60.000578-1 MARIA MADALENA DOS SANTOS (Adv. JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. LUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000578-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/02/2008 11:33\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 03/04/2008, às 13 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.60.001180-0 MUNIZIA MONICA DE JESUS (Adv. VICTOR EMMANUEL BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MARIA APARECIDA FORTINI (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001180-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/02/2008 17:27\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 03/04/2008, às 14 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.60.001668-7 ZELIA FIRMO DE SOUZA (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001668-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/02/2008 11:33\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 10/04/2008, às 13 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência toda a prova de que disponham as Rés, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.60.003678-9 LUZIA DAS GRAÇAS QUERILO DA SILVA (Adv. FABRICIO FERREIRA DA CUNHA, ANETE ANGELICA A. T. ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003678-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/02/2008 17:27\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 03/04/2008, às 15 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.60.004730-1 LUCIANA FRANCISCA DE JESUS (Adv. ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004730-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/09/2007 12:51\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\nDesigno o dia 26/03/2008, às 16 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora, devendo esta apresentar, na ocasião, todos os documentos de que disponha no sentido de que efetivamente conviveu, em união estável, com o Sr.Hélio de Melo Batista. \r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2005.51.60.013434-5 MARIA LUCIA ALVES COUTINHO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSEMERI ALVES MORETI DOS SANTOS (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013434-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/02/2008 11:33\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 09/04/2008, às 15 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, a contestação deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência, bem como toda a prova de que disponham as Rés, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Cite-se, com urgência, a 2ª Ré, na pessoa de sua curadora especial, Dra. Maria Aparecida de Albuquerque, OAB/RJ 33.242. Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2006.51.60.000560-4 WANDA RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000473/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000560-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/09/2007 15:02\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre PENSAO CIVIL OU MILITAR.\r\n\r\nQuebra SENTENÇA (A)\r\n\r\nWANDA RODRIGUES DA SILVA, qualificada na inicial, propõe a presente demanda, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da União Federal, objetivando a condenação do réu a conceder-lhe pensão por morte estatutária de seu alegado companheiro, Sr. Dervanio Marques de Mendonça. \r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art.38), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação. \r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nFALTA DE INTERESSE DE AGIR\r\n\r\nRejeito a preliminar diante da resistência expressa à pretensão manifestada na peça de defesa (fls. 35/40). Além disso, a experiência com as demandas judiciais tem demonstrado ser notória a imposição de dificuldades para o reconhecimento de pensão por morte à companheira não amparada por documento oficial de casamento. E ainda, a demanda já se arrasta há quase dois anos, diz respeito a verba de natureza alimentar, não havendo razão para que seja postergada a análise do mérito.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nA pensão por morte do servidor público civil da União, das Autarquias e das Fundações Pública Federais está disciplinada no Regime Jurídico Único - Lei 8.112/90. Dispõe referida norma legal que a pensão por morte é devida aos dependentes do servidor falecido (art. 215). São beneficiários da pensão estatutária, nos termos do art. 217: i) o cônjuge, ainda que desquitado, separado judicialmente ou divorciado, nestes casos desde que perceba pensão alimentícia (I, “a” e “b”); ii) o companheiro ou companheira que comprove união estável (I, “c”), não havendo necessidade de ser designado (STJ, 6ª Turma, AGRESP nº 553636, rel. Paulo Gallotti, unanimidade, DJ 03/11/2004, pág. 248); iii) a mãe e o pai que comprovem dependência econômica do servidor (I, “d”); iv) a pessoa designada, maior de 60 (sessenta) anos e a pessoa portadora de deficiência, que vivam sob a dependência econômica do servidor (I, “e”); v) os filhos, ou enteados, até 21 (vinte e um) anos de idade, ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez (II, “a”); vi) o menor sob guarda ou tutela até 21 (vinte e um) anos de idade (II, “b”); vii) o irmão órfão, até 21 (vinte e um) anos, e o inválido, enquanto durar a invalidez, que comprovem dependência econômica do servidor (II, “c”) e; viii) a pessoa designada que viva na dependência econômica do servidor, até 21 (vinte e um) anos, ou, se inválida, enquanto durar a invalidez (II, “d”). \r\n\r\nNo caso concreto, o pedido de pensão por morte se funda na relação de companheirismo. Logo, além da condição de servidor(a) público(a) do(a) falecido(a), deverá a parte autora comprovar a existência da união estável, caracterizada pela convivência pública, continua e duradoura, com o objetivo de constituição de família, sem que haja impedimento para o casamento, exceto se a pessoa casada se achar separada de fato ou judicialmente (art. 226, § 3º, da CF/88 e art. 1723, caput e § 1º do Código Civil em vigor). Restou comprovado nos autos que o falecido Dervanio Marques de Mendonça, viúvo (fls. 07), era servidor público civil aposentado, do quadro efetivo do Ministério da Defesa/Exército, conforme cópia do contracheque de fls. 14. \r\n\r\nDo mesmo modo, a união estável até a data do óbito está comprovada por farta prova documental juntada pela autora, notadamente: procuração por instrumento público em que o falecido lhe outorgou poderes para representá-lo junto ao Ministério do Exército (fls. 10); declaração de clínica médico odontológica de que Dervanio, no período em que dela foi sócio, teve a autora como sua dependente (fls. 24); declaração de médico do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho no sentido de que a autora permaneceu como acompanhante de Dervanio durante suas consultas ambulatoriais e internações, no período de janeiro de 2004 a agosto de 2005 (fls. 26); contas de telefone, em nome de Dervanio (fls. 12), e de luz, em nome de Wanda (fls. 13), ambas de agosto de 2005, nas quais consta o mesmo endereço, também idêntico ao encontrado no contracheque (fls. 14) e na certidão de óbito de Dervanio (fls. 09). Além desses documentos, constam, às fls.28/34, declarações de quatro filhos do falecido de que a autora viveu em união estável com o pai deles no período de 19/11/70 a 27/08/05. Corroborando a prova documental, as testemunhas ouvidas em audiência (fls. 21/23), inclusive um dos filhos do de cujus, afirmaram que a autora e Dervanio Marques de Mendonça mantiveram convivência pública, contínua e duradoura até a data do óbito.\r\n\r\nLogo, impõe-se o acolhimento do pleito autoral.\r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a implantação imediata de pensão por morte em favor da parte autora, devendo a União Federal comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nDiante do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal (Ministério da Defesa / Exército Brasileiro): a (i) IMPLANTAR em favor da Autora o benefício de pensão por morte de seu companheiro DERVANIO MARQUES DE MENDONÇA, com efeitos financeiros a partir da data do óbito, em 27/08/2005; (ii) APURAR administrativamente os valores atrasados com acréscimo de correção monetária plena, nos termos da Lei nº 6.899/91, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação; (iii) PAGAR os valores atrasados por RPV. Após o trânsito em julgado, informado a este juízo o valor dos atrasados, expeça-se RPV, observado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos dos enunciados 45,47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Sem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55, Lei 9.099/95). Fica a União Federal intimada a comprovar ao Juízo tão logo dê cumprimento à medida antecipatória ora deferida. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.60.003680-0 MARILSA BARROS TRALHAO (Adv. JOSE CARLOS LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003680-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/02/2008 11:33\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 09/04/2008, às 14 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2003.51.60.003080-4 PAULO FALCAO DE BARROS (Adv. GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.003080-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 22/02/2008 19:04\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 16/04/2008, às 13 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. A CEF DEVERÁ APRESENTAR, NA OCASIÃO, OS CONTRATOS DE FIES FIRMADOS COM O AUTOR. \r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2004.51.60.004085-1 VALDIR BARROSO DE AZEVEDO (Adv. MARIO SERGIO M. PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000476/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.004085-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/04/2006 13:57\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: PAGAMENTO DE BENEFICIO.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nO autor ajuizou ação em face do INSS, alegando que, com relação aos vínculos laborais que especifica, houve enquadramento da atividade como especial e há, portanto, direito a converter esse tempo para obtenção de aposentadoria comum, motivo pelo qual pede seja condenada a autarquia previdenciária a conceder-lhe a aposentadoria pleiteada.\r\n\r\nO autor era TÉCNICO EM EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES, alegando exposição regular ao agente nocivo ELETRICIDADE - ALTA VOLTAGEM.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO art. 31 da Lei 3.807/60 dispunha que “A aposentadoria especial será concedida ao segurado que, contando no mínimo 50 (cinqüenta) anos de idade e quinze anos de contribuições tenha trabalhado durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco anos) pelo menos, conforme a atividade profissional, em serviços que, para esse efeito, forem considerados penosos, insalubres ou perigosos, por Decreto do Poder Executivo”, valendo notar que a idade mínima de cinqüenta anos foi suprimida pela Lei 5.440-A, restabelecida pela Lei 5.527/68 e novamente abolida pela Lei 5.890/73.\r\n\r\nAs atividades reconhecidas como insalubres, perigosas ou penosas podiam ser enquadradas em três categorias com tratamentos distintos:\r\n\r\na) com relação às atividades expressamente constantes do extenso rol dos Decretos 53.831/64 e 83.080/79, havia presunção absoluta de que davam direito à contagem do tempo para aposentadoria especial, INDEPENDENTEMENTE DA APRESENTAÇÃO DE QUALQUER LAUDO PERICIAL;\r\n\r\nb) com relação a atividades que não estivessem elencadas nos decretos, era possível o cômputo do tempo para aposentadoria especial, desde que houvesse, judicial ou administrativamente, perícia comprovando a prejudicialidade à saúde, sendo do segurado o ônus da prova (Súmula 198/TFR);\r\n\r\nc) especificamente com relação ao agente agressivo RUÍDO, o Decreto 53.831/64 (anexo - item 1.1.6) fixou em 80 db o limite de exposição a ruídos, majorado para 90 db pelo Decreto 72.771/73 - padrão mantido pelos Decretos 83.080 (item 1.1.5) e pelo Decreto 2.172/97; contudo, como consta do art. 173, I, da Instrução Normativa INSS/DC 57, de 10 de outubro de 2001, com relação ao período exercido até a edição do Decreto 2.172, de 05.03.1997, o limite a ser considerado pela autarquia previdenciária é de 80 db, tomando-se o índice de 90 db só para o período posterior (nesse sentido, STJ, 5a Turma, RESP 412351, DJ de 21/10/2003 e 6a Turma, AGRESP 661214, DJ de 21/10/2004): ao contrário das demais atividades constantes dos decretos, a legislação de regência sempre exigiu a comprovação da exposição a ruído mediante formulário próprio (DSS-8030 ou SB-40), e apenas com relação ao trabalho exercido após a Medida Provisória 1.523, de 11.10.1996 (convertida na Lei 9.528/97) impõe-se a comprovação da exposição efetiva, mediante formulário emitido pela empresa, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho, na forma estabelecida pelo INSS (STJ, 5a Turma, RESP 422616/RS).\r\n\r\nAté 28 de abril de 1995, permitia-se a soma do tempo exercido alternadamente em atividade comum e especial. Com o advento da Lei 9.032/95, o art. 57 da Lei 8.213/91 passou a condicionar a obtenção da aposentadoria especial ao trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais prejudiciais à saúde ou à integridade física, durante 15, 20 ou 25 anos, dependendo da atividade (esclareça-se desde já que a lei não exige exclusividade, e sim permanência, preponderância, motivo pelo qual a prestação ocasional de serviços não insalubres não descaracteriza o direito à contagem do tempo para a aposentadoria especial).\r\n\r\nA modificação efetivada pela Lei 9.032/95, contudo, não impedia que o tempo de serviço especial até sua edição fosse convertido em tempo de serviço comum, valendo dizer que o art. 28 da Lei 9.711/98 ampliou essa possibilidade para permitir a conversão do tempo trabalhado até 28 de maio de 1998, nos termos da Súmula 16 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais: “A conversão em tempo de serviço comum, do período trabalhado em condições especiais, somente é possível relativamente à atividade exercida até 28 de maio de 1998”. A propósito, a conversão deve ser feita nos moldes do art. 64 do Decreto 611/92: \r\n\r\nArt. 64. O tempo de serviço exercido alternadamente em atividade comum e atividade profissional sob condições especiais que sejam ou venham a ser consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física será somado, após a respectiva conversão, aplicada a tabela de conversão seguinte, para efeito de concessão de qualquer benefício: \r\n\r\nATIVIDADE A CONVERTER \r\n\r\nMultiplicadores\r\n\r\nPara 15 \r\n\r\nPara 20 \r\n\r\nPara 25 \r\n\r\nPara 30 (Mulher) \r\n\r\nPara 35 (Homem) \r\n\r\nDe 15 Anos \r\n\r\n1,00 \r\n\r\n1,33 \r\n\r\n1,67 \r\n\r\n2,00 \r\n\r\n2,33 \r\n\r\nDe 20 Anos \r\n\r\n0,75 \r\n\r\n1,00 \r\n\r\n1,25 \r\n\r\n1,50 \r\n\r\n1,75 \r\n\r\nDe 25 Anos \r\n\r\n0,60 \r\n\r\n0,80 \r\n\r\n1,00 \r\n\r\n1,20 \r\n\r\n1,40 \r\n\r\nDe 30 Anos (Mulher) \r\n\r\n0,50 \r\n\r\n0,67 \r\n\r\n0,83 \r\n\r\n1,00 \r\n\r\n1,17 \r\n\r\nDe 35 Anos (Homem) \r\n\r\n0,43 \r\n\r\n0,57 \r\n\r\n0,71 \r\n\r\n0,86 \r\n\r\n1,00 \r\n\r\nCom o advento da Medida Provisória 1.523, de 11 de outubro de 1996, convertida na Lei 9.528/97, o art. 58, § 1º, da Lei 8.213/91 passou a exigir, para a contagem do tempo de serviço especial, não apenas o enquadramento da atividade no Decreto como também comprovação da exposição efetiva, mediante formulário emitido pela empresa, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho, na forma estabelecida pelo INSS. Segundo jurisprudência firme do Tribunal Superior de Justiça (v.g., RESP 422616/RS, 5a Turma, julgado em 02/03/2004), tendo a Lei 9.528/97 caráter restritivo ao exercício do direito, não pode ser aplicada a situações pretéritas, de modo que, para as atividades que a lei presumia insalubres, só o trabalho realizado a partir de sua edição (ou, para ser mais correto, desde a MP 1.523/96) depende de comprovação por laudo.\r\n\r\nNessa época, os Decretos 53.831/64 e 83.080/79 foram substituídos pelo Decreto 2.172, de 05 de março de 1997.\r\n\r\nPor fim, só a partir da Lei 9.732, de 13 de dezembro de 1998, o art. 58 da Lei 8.213/91 passou a exigir que do laudo técnico constasse menção expressa à utilização de equipamentos individuais ou coletivos de proteção, preceituando, ainda, que a redução ou neutralização do agente nocivo será considerada para fins de concessão da aposentadoria especial. Desse modo, para as atividades exercidas antes de 13/12/98, “A utilização de equipamentos de proteção individual por trabalhadores expostos a agentes nocivos não descaracteriza a especialidade da atividade” (Turma Nacional de Uniformização dos JEFs - Incidente de Uniformização de Jurisprudência 2002.50.50.001890-3/ES - decisão de 30/09/2003).\r\n\r\nFirmadas as premissas jurídicas, passo à análise do caso concreto.\r\n\r\nO autor comprovou o exercício da atividade de TÉCNICO EM EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES (fls. 15 e 17/18), no período de 10/01/1977 a 19/11/1998\r\n\r\nOs formulários de fls. 17 e 19/22 em conjunto com o laudo de fls. 18 atestam a exposição habitual e permanente a ruídos, bem como a exposição a tensão elétrica superior a 250 volts, no período de 10/01/1977 a 19/11/98. \r\n\r\nHavendo previsão da atividade nos decretos 53.831/64, 83.080/79 e 2.172/97, ou sendo comprovada a exposição a agentes nocivos por laudos de forma hábil a fazer prova em juízo, e sendo irrelevante a utilização de equipamentos de proteção no período anterior à Lei 9.732, de 13/12/98, faz-se possível a conversão em comum do período trabalhado em condições especiais até 28/05/98 (art. 28 da Lei 9.711/98, Enunciado 16 da Turma Nacional de Uniformização), nos moldes da tabela constante do artigo 64 do Decreto 611/92.\r\n\r\nOperada a conversão e somado o tempo comum, o autor totaliza 30 anos e 05 meses de tempo de serviço até 19/11/1998, o que significa que, quando do advento da Emenda Constitucional 20, o autor já havia adquirido o direito à aposentadoria por tempo de serviço proporcional, sem que lhe seja exigível idade mínima ou prova de tempo de contribuição. Adquirido o direito, é indiferente que ele só o tenha exercido mediante formalização de requerimento administrativo em 21/05/2001 (fls. 25).\r\n\r\nPor se tratar de benefício de natureza alimentar, necessário o deferimento de antecipação da tutela para que a sentença possa ser imediatamente cumprida.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar ao INSS que, no prazo de 60 dias, IMPLANTE aposentadoria por tempo de serviço proporcional a 30 anos e 05 meses ,em favor do autor. Com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, CALCULAR e PAGAR (por RPV ou precatório, conforme o valor, ex vi art. 17 da Lei 10.259/01) os atrasados devidos desde 21/05/2001, data do requerimento administrativo, com correção monetária, e, a contar da citação, juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, depois de comprovado o correto cumprimento desta sentença, dê-se baixa no processo e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2004.51.60.014317-2 MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000439/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014317-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/01/2008 11:58\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nAção em que se pleiteia a concessão de benefício assistencial.\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art. 38), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nRequisitos legais para concessão do benefício assistencial\r\n\r\nNos termos do art. 20 da Lei 8.742/93, o benefício assistencial é devido àqueles que, concomitantemente, (1) não recebam outro benefício assistencial ou previdenciário, (2) tenham renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, e (3) contem idade superior a 65 anos de idade (a Lei 10.741, de 1o/10/03, reduziu o limite anterior de 67 anos para 65) OU sejam portadores de deficiência incapacitante para a vida independente E para o trabalho.\r\n\r\nAliás, cumpre registrar que, conforme Enunciado 33 das Turmas Recursais do Espírito Santo, “exigência de incapacidade para a vida independente como requisito ao deferimento do benefício assistencial de que trata o art. 20 da Lei n.º 8.742/93 não deve ser interpretada literalmente, sob pena de restringi-lo aos portadores de deficiência prejudicados em sua capacidade de locomoção, o que não se ajusta ao plexo de princípios constitucionais que norteiam a assistência social”, mas, ao mesmo tempo, exige-se incapacidade total para o trabalho, isto é, incapacidade em grau mais severo que aquela caracterizadora, por exemplo, do direito ao auxílio-doença (em que basta a incapacidade para a atividade laboral especificamente exercida pelo segurado). Nesse sentido, a melhor interpretação é aquela consagrada pela Súmula 3 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“Para fins de benefício assistencial, pessoa deficiente é aquela privada de condições físicas ou mentais para o desempenho de atividade laboral com que possa prover o sustento próprio”) e pela Súmula 29 da Turma Nacional de Uniformização (“Para os efeitos do art. 20, § 2º, da Lei n. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento.”).\r\n\r\nPor último, registro que o Estatuto do Idoso, em seu art. 34, parágrafo único, estabeleceu que não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita, o benefício assistencial pago a maior de 65 anos, previsão que comporta interpretação extensiva para abranger também o benefício previdenciário no valor de um salário mínimo, nos termos da Súmula 23 da 1a Turma Recursal de Minas Gerais (“O disposto no artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso, em razão do qual não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS, o benefício assistencial pago a maior de 65 (sessenta e cinco) anos, aplica-se igualmente ao benefício previdenciário igual ao salário mínimo, pago ao idoso”), da Súmula 30 da 2a Turma Recursal de Minas Gerais (“Por aplicação analógica do teor do art. 34 da Lei nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), o benefício previdenciário equivalente a um salário mínimo percebido pelo cônjuge ou ascendente do requerente não pode ser computado como renda para fins de aferição dos requisitos necessários à obtenção de benefício assistencial”) e da Súmula 12 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“O valor de aposentadoria equivalente a um salário mínimo, concedida a idoso, a partir de 65 anos, também não é computado para fins do cálculo da renda familiar a que se refere o artigo 20, § 3º da Lei nº 8.742/93”).\r\n\r\nTermo inicial do benefício quando a incapacidade é comprovada por perícia\r\n\r\nNos casos em que o requerimento da parte autora tiver sido indeferido porque o INSS considerou inexistir incapacidade nos moldes exigidos pelo art. 20 da Lei 8.742/90, e se o perito judicial concluir em sentido inverso, prevalecerá a manifestação deste último. Contudo, os atrasados só retroagirão à data do requerimento se houver indícios (exames juntados aos autos, manifestação expressa do perito, ou outros elementos de convicção do magistrado) de que, naquela época, a deficiência já existia; caso contrário, o termo inicial dos atrasados será a data da perícia (e, nesse caso, fica afastada a fluência de juros de mora), ou ao menos a data em que haja alguma certeza sobre o início da existência da moléstia incapacitante.\r\n\r\nO caso concreto\r\n\r\nA parte autora requereu administrativamente o benefício em 29/03/2005, tendo sido o mesmo indeferido sob o fundamento de parecer contrário da perícia médica (fls.37). Contudo, há nos autos diversas declarações expedidas por médicos da rede pública de saúde, em período anterior à data do requerimento administrativo, atestando a existência de quadro clínico incapacitante (fls.15, 16 e 38). Demais disso, o perito judicial afirmou que é verossímil, do ponto de vista fisiopatológico, a informação de que a incapacidade teria surgido em 1996. \r\n\r\nO laudo de verificação sócio-econômica, às fls 52/53, informa que a autora mora em um imóvel em mau estado de conservação, localizado no terreno da mãe. A residência é guarnecida de móveis antigos e mal conservados, e localiza-se em rua onde não há pavimentação ou iluminação pública, sendo próxima de áreas abandonadas. \r\n\r\nPor ocasião da diligência, a autora afirmou que gasta aproximadamente R$ 50,00 com conta de luz, e que recebe mensalmente doação de uma irmã, para as despesas com vestuário e alimentação, no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nA autora é portadora de seqüelas de acidente vascular cerebral e transtornos de ansiedade orgânicos. De acordo com o laudo do perito judicial, terceiro eqüidistante do interesse das partes, a demandante deve ser considerada como total e definitivamente incapaz para desempenhar ou readquirir aptidão profissional de qualquer natureza, em face da associação de patologias, faixa etária e parcos recursos intelectuais. \r\n\r\nO requisito de hipossuficiência, portanto, encontra-se presente, diante das circunstâncias concretas demonstradas nos presentes autos, tendo em vista que a autora é pessoa idosa, portadora de enfermidade incapacitante e encontra-se em situação de latente miserabilidade, dependendo de doações de caridade para sobreviver. \r\n\r\nDemais disso, o INSS não traz em contestação qualquer elemento capaz de comprovar que a renda auferida pelo núcleo familiar é suficiente para sua subsistência, em padrões mínimos de dignidade.\r\n\r\nPresentes, portanto, os dois requisitos para a concessão do benefício ora pleiteado.\r\n\r\nPor se tratar de benefício de natureza alimentar, necessário se faz o deferimento de antecipação dos efeitos da tutela, para que a sentença possa ser imediatamente cumprida.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nDo exposto, com base nos arts. 269, I e 273 do CPC, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO ASSITENCIAL no prazo de 30 dias e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR o INSS a INSTITUIR, em favor da parte autora, benefício assistencial equivalente a um salário mínimo mensal, e a PAGAR, após o trânsito em julgado, os atrasados desde 29/03/2005 (data de entrada do requerimento administrativo). O PRAZO DE 30 DIAS PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA SÓ COMEÇARÁ A FLUIR DA ENTREGA, PELA PARTE AUTORA, DE CÓPIA DE SEUS DOCUMENTOS (certidão de nascimento ou de casamento, identidade, CPF, e comprovante de residência atualizado), ACOMPANHADOS DA APRESENTAÇÃO DOS ORIGINAIS (que não poderão ficar retidos) e DE CÓPIA DESTA DECISÃO, NO SERVIÇO DE CONTENCIOSO JUDICIAL DO INSS (Av. Marechal Deodoro, nº 1.119, 4º andar, Duque de Caxias, das 9h às 14:30h). Caso não cumprida a tutela no prazo fixado, venham-me conclusos os autos para fixação de multa ao funcionário responsável pelo descumprimento. \r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO INSS deverá, ainda, reembolsar o valor da perícia realizada pelo expert nomeado pelo Juízo.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e depois de comprovado o correto cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2006.51.60.001619-5 SILMAR ANTONIO JOSÉ (Adv. ELMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000440/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001619-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/02/2008 15:03\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nPedido de concessão de benefício assistencial. \r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art.38), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nSem preliminares, analiso o mérito.\r\n\r\nREQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL\r\n\r\nNos termos do art. 20 da Lei 8.742/93, o benefício assistencial é devido àqueles que, concomitantemente, (1) não recebam outro benefício assistencial ou previdenciário, (2) tenham renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, mediante declaração do requerente (art. 20, § 3º), ressalvada a possibilidade de o INSS fiscalizar a veracidade da afirmação, e (3) contem idade superior a 65 anos de idade (a Lei 10.741, de 1o/10/03, reduziu o limite anterior de 67 anos para 65) OU sejam portadores de deficiência incapacitante para a vida independente E para o trabalho.\r\n\r\nAliás, cumpre registrar que, conforme Enunciado 33 das Turmas Recursais do Espírito Santo, “exigência de incapacidade para a vida independente como requisito ao deferimento do benefício assistencial de que trata o art. 20 da Lei n.º 8.742/93 não deve ser interpretada literalmente, sob pena de restringi-lo aos portadores de deficiência prejudicados em sua capacidade de locomoção, o que não se ajusta ao plexo de princípios constitucionais que norteiam a assistência social”, mas, ao mesmo tempo, exige-se incapacidade total para o trabalho, isto é, incapacidade em grau mais severo que aquela caracterizadora, por exemplo, do direito ao auxílio-doença (em que basta a incapacidade para a atividade laboral especificamente exercida pelo segurado). Nesse sentido, a melhor interpretação é aquela consagrada pela Súmula 3 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“Para fins de benefício assistencial, pessoa deficiente é aquela privada de condições físicas ou mentais para o desempenho de atividade laboral com que possa prover o sustento próprio”) e pela Súmula 29 da Turma Nacional de Uniformização (“Para os efeitos do art. 20, § 2º, da Lei n. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento.”).\r\n\r\nNesse contexto, convém registrar ser comum o caso de pessoas que sofrem de moléstias que apenas reduzem a capacidade laborativa, sem gerar incapacidade total e absoluta, mas que, em razão do seu baixo grau de instrução, deixam de ter oportunidade no mercado de trabalho. A orientação firmada pelo Juízo é que, nesses casos, não há direito ao benefício assistencial, pois a previsão do art. 203 da Constituição exige interpretação restritiva para as palavras “idoso” e “deficiente”, sob pena de - num país em que, tristemente, há uma maioria de analfabetos e subnutridos - determinar-se ao Estado o dever de pagar, sem contrapartida contributiva, um salário mínimo mensal a mais de metade de seus cidadãos. Assim, a “incapacidade para prover o próprio sustento” que enseja o recebimento do benefício é a incapacidade objetivamente considerada, afastadas, em regra (salvo casos excepcionalíssimos), considerações de ordem subjetiva.\r\n\r\nNo que diz respeito à renda mensal per capita, a Súmula 11 da Turma Nacional de Uniformização enunciava que “A renda mensal, per capita,familiar, superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo não impede a concessão do benefício assistencial previsto no art. 20, § 3º da Lei nº. 8.742 de 1993, desde que comprovada, por outros meios, a miserabilidade do postulante”. Entretanto, essa Súmula 11 foi cancelada em razão de o Supremo Tribunal Federal, na ADIn 1.232 haver declarado a constitucionalidade do art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93, devendo-se acolher, portanto, a orientação firmada pela Corte Constitucional. A propósito, registro que o art. 5o, I, da Lei 9.533/97, o art. 2o, II e § 1º, da 10.219/01, e art. 2o, §§ 2o, 3o e 5o, da 10.689/03 destinam-se a finalidades específicas e não alargaram os critérios do benefício assistencial.\r\n\r\nPor último, registro que o Estatuto do Idoso, em seu art. 34, parágrafo único, estabeleceu que não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita, o benefício assistencial pago a maior de 65 anos, previsão que comporta interpretação extensiva para abranger também o benefício previdenciário no valor de um salário mínimo, nos termos da Súmula 23 da 1a Turma Recursal de Minas Gerais (“O disposto no artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso, em razão do qual não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS, o benefício assistencial pago a maior de 65 (sessenta e cinco) anos, aplica-se igualmente ao benefício previdenciário igual ao salário mínimo, pago ao idoso”), da Súmula 30 da 2a Turma Recursal de Minas Gerais (“Por aplicação analógica do teor do art. 34 da Lei nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), o benefício previdenciário equivalente a um salário mínimo percebido pelo cônjuge ou ascendente do requerente não pode ser computado como renda para fins de aferição dos requisitos necessários à obtenção de benefício assistencial”) e da Súmula 12 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“O valor de aposentadoria equivalente a um salário mínimo, concedida a idoso, a partir de 65 anos, também não é computado para fins do cálculo da renda familiar a que se refere o artigo 20, § 3º da Lei nº 8.742/93”).\r\n\r\nTERMO INICIAL DO BENEFÍCIO QUANDO A DEFICIÊNCIA É COMPROVADA POR PERÍCIA\r\n\r\nNos casos em que o requerimento da parte autora tiver sido indeferido porque o INSS considerou inexistir incapacidade nos moldes exigidos pelo art. 20 da Lei 8.742/90, e se o perito judicial concluir em sentido inverso, prevalecerá a manifestação deste último. Contudo, os atrasados só retroagirão à data do requerimento se houver indícios (exames juntados aos autos, manifestação expressa do perito, ou outros elementos de convicção do magistrado) de que, naquela época, a deficiência já existia; caso contrário, o termo inicial dos atrasados será a data da perícia (e, nesse caso, fica afastada a fluência de juros de mora), ou ao menos a data em que haja alguma certeza sobre o início da existência da moléstia incapacitante.\r\n\r\nO CASO CONCRETO\r\n\r\nNo presente caso, a parte autora requereu administrativamente o benefício em 24/04/2003, tendo sido o mesmo indeferido sob o fundamento de que a renda per capita da família é superior a ¼ do salário mínimo (fls.15).\r\n\r\nO laudo de verificação sócio-econômica, às fls 36, informa que o imóvel onde a família do autor reside situa-se no alto de um morro, em área de extremo risco. Atesta, ainda, que a família reside há mais de dez anos no local, em situação lamentável, e que o referido imóvel é de alvenaria, sem emboço, não possui saneamento básico e encontra-se em péssimo estado de conservação, apresentando infiltrações nas paredes e chão de terra batida. \r\n\r\nPor ocasião da diligência, o autor afirmou que reside com sua companheira, dois enteados e um neto, e que a renda da família advém de uma Bolsa Família, no valor de R$ 95,00 (noventa e cinco reais) e de faxinas esporadicamente feitas por sua companheira, totalizando aproximadamente R$ 200,00 (fls.24). Alegou, ainda, que gasta aproximadamente R$ 30,00 com medicamentos. \r\n\r\nO requisito de hipossuficiência, portanto, encontra-se presente, com a avaliação da renda familiar per capita inferior ao limite mínimo expresso na lei e diante das circunstâncias concretas demonstradas nos presentes autos.\r\n\r\nDe acordo com o laudo do perito judicial, terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, o autor é portador de transtorno mental, e deve ser considerado como total e definitivamente incapaz para desempenhar ou adquirir aptidão profissional de qualquer natureza, bem como para os atos da vida civil, em razão da capacidade conativo-volitiva comprometida. \r\n\r\nPresentes, portanto, os dois requisitos para a concessão do benefício ora pleiteado.\r\n\r\nPor se tratar de benefício de natureza alimentar, necessário se faz o deferimento de antecipação dos efeitos da tutela, para que a sentença possa ser imediatamente cumprida.\r\n\r\nDo exposto, com base nos artigos 269, I e 273 do CPC, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO ASSITENCIAL no prazo de 30 dias e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR o INSS a INSTITUIR, em favor da parte autora, benefício assistencial equivalente a um salário mínimo mensal, e a PAGAR, após o trânsito em julgado, os atrasados desde a data de entrada do requerimento administrativo (24/04/2003).\r\n\r\nO PRAZO DE 30 DIAS PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA SÓ COMEÇARÁ A FLUIR DA ENTREGA, PELA PARTE AUTORA, DE CÓPIA DE SEUS DOCUMENTOS (certidão de nascimento ou de casamento, identidade, CPF, e comprovante de residência atualizado), ACOMPANHADOS DA APRESENTAÇÃO DOS ORIGINAIS (que não poderão ficar retidos) e DE CÓPIA DESTA DECISÃO, NO SERVIÇO DE CONTENCIOSO JUDICIAL DO INSS (Av. Marechal Deodoro, nº 1.119, 4º andar, Duque de Caxias, das 9h às 14:30h). Caso não cumprida a tutela no prazo fixado, venham-me conclusos os autos para fixação de multa ao funcionário responsável pelo descumprimento. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO INSS deverá, ainda, reembolsar o valor da perícia realizada pelo expert nomeado pelo Juízo.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2006.51.60.004977-2 MARIA JOSE FRANCA DA SILVA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000477/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004977-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/02/2008 18:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de restabelecimento de auxílio-doença e conversão do benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nO autor esteve em gozo de auxílio-doença no período de 05/06/2006 a 20/08/2006 (fls. 62).\r\n\r\nAntecipação de tutela deferida em fls. 64/67. \r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso I do referido dispositivo legal, haja vista que, de acordo com o documento de fls. 62, esteve em gozo de auxílio-doença no período compreendido entre junho e agosto de 2006, tendo sido o benefício indevidamente suspenso pela autarquia, conforme se demonstrará a seguir. \r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso.\r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, não há controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora ter estado em gozo de auxílio-doença até agosto de 2006, permanecendo a incapacidade que motivou o referido benefício até a presente data. Demais disso, a demandante, antes do deferimento administrativo do benefício, contribuiu para o RGPS por mais de cinco anos, desde setembro de 2000 (fls. 40/42).\r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nA autora, de 44 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de acompanhante de idosos, e é portadora de lombociatalgia à esquerda.\r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls.76/86), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, e especialista no quadro clínico da autora, encontra-se em perfeita sintonia com as provas apresentadas nos autos, e é claro ao afirmar que a autora apresenta incapacidade laborativa temporária, e que as limitações são físicas, em virtude da dor na região lombar. Ressalva, todavia, a possibilidade de recuperação do quadro clínico, mediante fisioterapia ou tratamento sintomático adequado. \r\n\r\nPortanto, considerando que a incapacidade laborativa para a atividade habitualmente exercida, demonstrada através de laudo pericial, é pressuposto necessário para a concessão de auxílio-doença, e não havendo nos autos nenhuma prova que infirme as conclusões do perito do juiz, impõe-se o restabelecimento do referido benefício. Não há que se falar em concessão de aposentadoria por invalidez, tendo em vista que não restou configurada a existência de incapacidade total e permanente. \r\n\r\nQuebra 4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nO expert do juízo afirmou que a autora está incapacitada para o desempenho da atividade habitualmente exercida, em virtude do quadro clínico debilitante. Apesar de não ter precisado a data de início da incapacidade, há nos autos documento, expedido menos de dez dias após a cessação administrativa do benefício, atestando a existência da enfermidade (fls.55). Mostra-se, portanto, indevida a suspensão do auxílio-doença em sede administrativa, sem que o autor tenha recuperado a capacidade laborativa, motivo pelo qual o mencionado benefício deve ser restabelecido, com efeitos financeiros a partir da data da cessação administrativa. \r\n\r\nNão há que se falar no restabelecimento do auxílio-doença apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(REsp730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006). \r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para (1) ratificar a tutela antecipada, (2) condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar os atrasados devidos a título de auxílio-doença desde a cessação administrativa (21/08/2006), sendo que o auxílio-doença só poderá vir a ser cessado após a realização de perícia médica que constate a efetiva recuperação da capacidade laborativa. \r\n\r\nOs atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO INSS deverá, ainda, reembolsar o valor da perícia realizada pelo expert nomeado pelo Juízo.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.60.000673-0 JANETI CARMEM OLIVEIRA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000475/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000673-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/02/2008 18:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nPedido de restabelecimento de auxílio-doença e conversão do benefício em aposentadoria por invalidez. A autora esteve em gozo de auxílio-doença no período de 06/01/2006 a 20/05/2006 (fls. 62).\r\n\r\nA qualidade de segurada da autora decorre do fato de que, até maio de 2006, vinha recebendo auxílio-doença.\r\n\r\nNão se trata de doença preexistente, pois, conforme documentos juntados pelo INSS, ela recolhia sua contribuição por pelo menos cinco anos antes de requerer o benefício.\r\n\r\nQuanto à incapacidade, a autora, de 51 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de vendedora ambulante, e é portadora de insuficiência venosa crônica e periférica e varizes dos membros inferiores sem úlcera ou inflamação. O laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls.68/72) afirma que a autora apresenta incapacidade parcial definitiva para atividades que exijam deambulação por longos períodos, devido à insuficiência venosa crônica e edemas de membros inferiores. Ressalva, todavia, a possibilidade de reversão do quadro clínico ou reabilitação para outra atividade de menos esforço. Portanto, considerando que a incapacidade laborativa para a atividade habitualmente exercida, demonstrada através de laudo pericial, é pressuposto necessário para a concessão de auxílio-doença, e não havendo nos autos nenhuma prova que infirme as conclusões do perito do juiz, impõe-se o restabelecimento do referido benefício. Não há que se falar em concessão de aposentadoria por invalidez, tendo em vista que não restou configurada a existência de incapacidade total e permanente. \r\n\r\nComo o perito afirmou que, na data da cessação administrativa, a autora ainda estava incapacitada - estado em que permanece até hoje - revela-se indevida a suspensão do auxílio-doença em sede administrativa, sem que o autor tenha recuperado a capacidade laborativa, motivo pelo qual o mencionado benefício deve ser restabelecido, com efeitos financeiros a partir da data da cessação administrativa. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar o restabelecimento do auxílio-doença em até 30 dias a contar da intimação, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para (1) ratificar a tutela antecipada, (2) condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar os atrasados devidos a título de auxílio-doença desde a cessação administrativa (21/05/2006), sendo que o auxílio-doença só poderá vir a ser cessado após a cessação da incapacidade (devendo ser mantido, pelo menos, até maio de 2008, conforme recomendação do perito do Juízo) e após REABILITAÇÃO a ser promovida pelo INSS. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. O INSS deverá, ainda, reembolsar o valor da perícia realizada pelo expert nomeado pelo Juízo. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Após o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.60.002670-3 CAIO JÚLIO CÉSAR DE FREITAS SURGEK (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x LENITA DE FREITAS SURGEK (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nO fato de o falecido não ter contribuído nos quatro anos anteriores ao óbito não é, ao contrário do que diz a autora, “mero inadimplemento tributário”: pelo contrário, induz a presunção de que ele não estava trabalhando, cabendo à autora produzir prova disso.\r\n\r\nAinda que fosse comprovado o trabalho, as contribuições não foram integralmente recolhidas até hoje. A dívida não prejudicaria o direito de um empregado, pois a responsabilidade pelo inadimplemento seria do empregador. Já no caso do autor, que era contribuinte individual, a omissão quanto à contribuição prejudica o direito ao benefício previdenciário.\r\n\r\nNão há sequer uma única prova de que a autora era companheira do falecido, de modo que, em princípio, apenas Caio era dependente do falecido, cabendo a Lenita produzir as provas pertinentes.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS, que deverá se manifestar sobre a viabilidade do pagamento das contribuições não pagas pelo falecido.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 459448" ], "459449": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000092\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.60.002955-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVELINO BENTO (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000524/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002955-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/02/2008 13:17\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO:\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, coisa julgada nos autos do processo 2003.51.60.005921-1.\r\n\r\nSão idênticos as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, estando pendente aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267 do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nCondeno a parte autora, com base no art. 55, Lei 9.099/95, a pagar as custas do processo e honorários no valor de R$ 1.200,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. Antes do arquivamento, dê-se vista ao INSS para que possa descontar o valor da condenação do valor do próprio benefício previdenciário, desde que o desconto mensal não ultrapasse 30% do benefício.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.60.004225-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA ROLEIRA DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000523/2008 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora pede a condenação do INSS a recalcular a RMI de seu benefício previdenciário, incluindo os valores dos 13os salários nos salários de contribuição do período base de cálculo.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDECADÊNCIA\r\n\r\nNa redação original da Lei 8.213/91, o art. 103 enunciava que “Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes”. Noutras palavras, a lei não contemplava, para os benefícios previdenciários do regime geral, a figura da “prescrição de fundo de direito”.\r\n\r\nQuebra A MP 1.523-9, de 27/06/97, inovou o Direito Previdenciário Brasileiro ao alterar o art. 103 da Lei de Benefícios para instituir o prazo decadencial de dez anos para todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. Assim, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória, o primeiro pagamento a ela posterior se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de dez anos começou a fluir de 01/08/97.\r\n\r\nO INSS alega que, como o prazo decadencial previsto no art. 103 da Lei 8.213/91 foi reduzido para cinco anos pela MP 1.663-15, de 22/10/98 (convertida na Lei 9.711/98), já em 23/10/2003 teria ocorrido a caducidade do direito de rever a RMI. Esse argumento não procede, porque o prazo é de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”: como a MP foi publicada em 23/10/98, e como o primeiro pagamento posterior a ela ocorreu em 13/11/1998, o prazo de cinco anos começou a fluir em 01/12/98 e só se consumaria em 01/12/03. \r\n\r\nEntretanto, antes da consumação, foi publicada em 20/11/03 a MP 138/03 (convertida na Lei 10.839/04), que restabeleceu a redação imediatamente anterior do art. 103 da Lei 8.213/91: restabelecido o prazo de dez anos, tomando como termo inicial de sua fluência o dia 01/08/97, tem-se que, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o pedido de recálculo ou revisão do valor (em todos as ações de massa da Justiça Federal: Súmula 260/TFR e atualização dos salários-de-contribuição pela ORTN ou pelo IRSM), o prazo fatal para ajuizamento da ação era 01/08/07. Esse prazo, contudo, não se aplica aos casos em que houve indeferimento do benefício, ou em que a parte autora pleiteia não a revisão do ato de concessão, mas sim a incidência de índices de atualização do benefício previdenciário.\r\n\r\nImportante registrar que tanto o STJ (5ª Turma, REsp 429818 e AgRg no Ag 831111; 6ª Turma, REsp 479964) quanto a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) vêm decidindo que os benefícios anteriores à instituição do prazo decadencial seriam imunes a ele, como se protegidos por “ato jurídico perfeito” (a matéria é polêmica até no STJ, pois, ao julgar o MS 9112, a Corte Especial definiu que o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99, instituído em favor do administrado e contra a Administração, tinha aplicação aos eventos já em curso, orientação reiterada recentemente pela 5a Turma no Resp 696308). Data venia, os prazos de prescrição e decadência não integram o conteúdo do direito à prestação previdenciária e, portanto, não são regidos pela lei vigente à época da concessão do benefício (é justamente em razão de a prescrição e a decadência serem externas ao direito ao benefício que não se pode aplicar ao caso a tese que proibiu a incidência da majoração operada pela Lei 9.032/95 às pensões por morte a ela anteriores). A questão tem por base a interpretação do art. 5o, XXXVI, da Constituição, devendo-se seguir a jurisprudência do STF para afirmar que os novos prazos são plenamente aplicáveis às relações em curso, desde que comecem a fluir da lei que os instituiu, não se computando o período pretérito:\r\n\r\n“A prescrição em curso não cria direito adquirido, podendo o seu prazo ser reduzido ou dilatado por lei superveniente, ou ser transformada em prazo de decadência, que é ininterruptível.”\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE 21.341, DJ de 02/07/53)\r\n\r\n“(...) 6. Os prazos de prescrição ou de decadência são objeto de disposição infraconstitucional. Assim, não é inconstitucional o dispositivo da Lei nº 9.526/97 que faculta ao interessado, no prazo de seis meses após exaurida a esfera administrativa, o acesso ao Poder Judiciário. \r\n\r\n7. Não ofende o princípio constitucional do ato jurídico perfeito a norma legal que estabelece novos prazos prescricionais, porquanto estes são aplicáveis às relações jurídicas em curso, salvo quanto aos processos então pendentes.(...)” \r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, ADI-MC 1715/DF, DJ de 30/04/04).\r\n\r\nAjuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), deve ser o feito extinto na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nO 13o salário sequer era considerado salário de contribuição no período anterior à Lei 7.787/89. No período de 1989 a 1994, o 13o passou a ser salário de contribuição (sendo que o art. 28, § 7º, da Lei 8.213/91 remetia ao art. 41, § 1º, do então vigente Decreto 83.081/79, que não permitia seu cômputo).\r\n\r\nCom o advento da Lei 8.870/94, a vedação da utilização do salário de contribuição sobre o 13o no cálculo do salário de benefício passou a constar expressamente do art. 29, § 3º, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIsso não significa, como pretende a parte autora, que entre 1989 e 1994 a legislação admitisse a soma de dezembro com o 13o para que fossem computados como um único salário de contribuição, pois a lei nunca disse que o 13o integrava o salário de contribuição de dezembro: eles devem ser computados separadamente (até porque, se fossem tratados como uma coisa só, isso autorizaria a absurda conclusão - já rechaçada pela jurisprudência, de que a contribuição previdenciária não poderia incidir sobre o 13o quando a soma dele com a remuneração de dezembro excedesse o valor-teto dos salários de contribuição). Além disso, desde sempre a Previdência Social se pautou pelo critério do equilíbrio entre contribuições e prestações, e, se houvesse a soma dos salários de contribuição de dezembro e do 13o, obter-se-ia um salário de benefício superior à media dos salários de contribuição do segurado, em evidente desequilíbrio no custeio. Vale lembrar que o aposentado recebe um 13o pagamento do INSS, de modo que não pode pretender computar, na hora do cálculo do salário de benefício, 13 contribuições como se fossem 12. A propósito, leia-se:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO DE BENEFÍCIO. PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO. SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO A CONSIDERAR PARA APURAÇÃO DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. GRATIFICAÇÃO NATALINA.\r\n\r\n1. A sistemática de incidência da contribuição previdenciária sobre a gratificação natalina, dizendo respeito a questão tributária, não tem relação direta com a sistemática de apuração dos salários-de-contribuição a serem considerados no período básico de cálculo para obtenção de salário-de-benefício, pois esta é regida pelo Direito Previdenciário.\r\n\r\n2. Mesmo no período anterior às alterações promovidas pela Lei 8.870/94 nos artigos 28 da Lei 8.212/91 e 29 da Lei 8.213/91, a gratificação não era considerada salário-de-contribuição para fins de apuração do salário-de-benefício.\r\n\r\n(TRF da 4a Região, Turma Suplementar, AC 200572040071721 SC, julgado em 20/06/2007)\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 285-A do CPC, e por duplo fundamento (decadência e improcedência do pedido), rejeito a pretensão do autor. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.60.004421-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIQUÉAS FRANCISCO DE PAULA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000525/2008 . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Defiro a gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.60.000031-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000526/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000031-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 20/02/2008 17:58\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO:\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nNa redação original da Lei 8.213/91, o art. 103 enunciava que “Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes”. Noutras palavras, a lei não contemplava, para os benefícios previdenciários do regime geral, a figura da “prescrição de fundo de direito”.\r\n\r\nA MP 1.523-9, de 27/06/97, inovou o Direito Previdenciário Brasileiro ao alterar o art. 103 da Lei de Benefícios para instituir o prazo decadencial de dez anos para todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. Assim, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória, o primeiro pagamento a ela posterior se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de dez anos começou a fluir de 01/08/97.\r\n\r\nO INSS alega que, como o prazo decadencial previsto no art. 103 da Lei 8.213/91 foi reduzido para cinco anos pela MP 1.663-15, de 22/10/98 (convertida na Lei 9.711/98), já em 23/10/2003 teria ocorrido a caducidade do direito de rever a RMI. Esse argumento não procede, porque o prazo é de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”: como a MP foi publicada em 23/10/98, e como o primeiro pagamento posterior a ela ocorreu em 13/11/1998, o prazo de cinco anos começou a fluir em 01/12/98 e só se consumaria em 01/12/03. \r\n\r\nEntretanto, antes da consumação, foi publicada em 20/11/03 a MP 138/03 (convertida na Lei 10.839/04), que restabeleceu a redação imediatamente anterior do art. 103 da Lei 8.213/91: restabelecido o prazo de dez anos, tomando como termo inicial de sua fluência o dia 01/08/97, tem-se que, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o pedido de recálculo ou revisão do valor (em todos as ações de massa da Justiça Federal: Súmula 260/TFR e atualização dos salários-de-contribuição pela ORTN ou pelo IRSM), o prazo fatal para ajuizamento da ação era 01/08/07. Esse prazo, contudo, não se aplica aos casos em que houve indeferimento do benefício, ou em que a parte autora pleiteia não a revisão do ato de concessão, mas sim a incidência de índices de atualização do benefício previdenciário.\r\n\r\nImportante registrar que tanto o STJ (5ª Turma, REsp 429818 e AgRg no Ag 831111; 6ª Turma, REsp 479964) quanto a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) vêm decidindo que os benefícios anteriores à instituição do prazo decadencial seriam imunes a ele, como se protegidos por “ato jurídico perfeito” (a matéria é polêmica até no STJ, pois, ao julgar o MS 9112, a Corte Especial definiu que o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99, instituído em favor do administrado e contra a Administração, tinha aplicação aos eventos já em curso, orientação reiterada recentemente pela 5a Turma no Resp 696308). Data venia, os prazos de prescrição e decadência não integram o conteúdo do direito à prestação previdenciária e, portanto, não são regidos pela lei vigente à época da concessão do benefício (justamente em razão de a prescrição e a decadência serem externas ao direito ao benefício que não se pode aplicar ao caso a tese que proibiu a incidência da majoração operada pela Lei 9.032/95 às pensões por morte a ela anteriores). A questão tem por base a interpretação do art. 5o, XXXVI, da Constituição, devendo-se seguir a jurisprudência do STF para afirmar que os novos prazos são plenamente aplicáveis às relações em curso, desde que comecem a fluir da lei que os instituiu, não se computando o período pretérito:\r\n\r\n“A prescrição em curso não cria direito adquirido, podendo o seu prazo ser reduzido ou dilatado por lei superveniente, ou ser transformada em prazo de decadência, que é ininterruptível.”\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE 21.341, DJ de 02/07/53)\r\n\r\n“(...) 6. Os prazos de prescrição ou de decadência são objeto de disposição infraconstitucional. Assim, não é inconstitucional o dispositivo da Lei nº 9.526/97 que faculta ao interessado, no prazo de seis meses após exaurida a esfera administrativa, o acesso ao Poder Judiciário. \r\n\r\n7. Não ofende o princípio constitucional do ato jurídico perfeito a norma legal que estabelece novos prazos prescricionais, porquanto estes são aplicáveis às relações jurídicas em curso, salvo quanto aos processos então pendentes.(...)” \r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, ADI-MC 1715/DF, DJ de 30/04/04).\r\n\r\nAjuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.60.004367-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO JOSE DA SILVA (Adv. AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004367-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/02/2008 18:20\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre REGISTRO DO COMERCIO, RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nO autor comprou títulos de capitalização e investiu dinheiro no PREVINVEST junto à CEF.\r\n\r\nTrês meses depois, viu-se acometido de neoplasia maligna, para cujo tratamento faz-se imprescindível reaver o dinheiro investido.\r\n\r\nContratualmente, o autor se comprometeu a não efetuar o resgate antes de prazo determinado (período de carência).\r\n\r\nEm razão da resistência da CEF em desfazer o negócio, pediu ordem judicial nesse sentido, mais indenização por danos morais.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAdianto desde já a orientação deste Juízo no que diz respeito ao pleito de indenização por danos morais, já que se trata de matéria puramente de direito, sendo incontroversos os fatos: se a parte autora contratualmente se comprometeu a deixar o dinheiro à disposição do banco para, em razão disso, auferir rendimentos, é lícita a conduta do banco no sentido de exigir o cumprimento do contrato e recusar-se a liberar o dinheiro. Desse ato lícito não decorre dano indenizável.\r\n\r\nPor outro lado, na via judicial é possível considerar, na continuidade da execução do contrato, fatos supervenientes que possam influir nessa relação. O fato de o autor necessitar do dinheiro não para realizar outro investimento mais vantajoso mas sim para PRESERVAR SEU DIREITO À VIDA autoriza a liberação dos valores investidos, SUPRIMINDO DO TOTAL OS TRIBUTOS PERTINENTES, TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E A MULTA CONTRATUALMENTE PREVISTA PARA A RETIRADA ANTECIPADA.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar à CEF que, no prazo de dez dias, restitua ao autor os valores por ele investidos, menos os tributos incidentes sobre a operação, taxa de administração e multa para retirada antecipada. P.I. CITE-SE.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.60.000087-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLÁUDIO MÁRCIO VIEIRA DA SILVA (Adv. RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000087-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/02/2008 15:36\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre CONTRATOS MERCANTIS, RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nA parte autora diz que contratou junto à CEF empréstimo para realizar obras de construção.\r\n\r\nSegundo narra o autor, após o pagamento da primeira parcela, o autor receberia cartão magnético em sua casa que lhe permitiria sacar o valor do empréstimo.\r\n\r\nContudo, após pagar diversas parcelas sem receber o cartão, ficou sabendo que o cartão estava na agência, e que o dinheiro já havia sido sacado.\r\n\r\nO autor nega, portanto, ter recebido o cartão, assim como nega ter recebido o dinheiro do empréstimo, motivo pelo qual pretende ver-se desobrigado de honrar o resto do contrato, bem como indenização por danos materiais e morais.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO contrato juntado aos autos menciona que o valor emprestado seria depositado em conta de poupança aberta especificamente para esse fim (cláusula segunda), a ser movimentada exclusivamente por cartão construcard + senha (cláusula quarta).\r\n\r\nDiz o contrato que o cartão deveria ter sido retirado pelo autor no 10o dia útil posterior à assinatura do contrato, mas é crível que essa cláusula tenha sido superada por manifestação verbal do funcionário da CEF no sentido de que o cartão seria enviado por via postal. Fato é que, dentro da lógica do CDC (aplicável ao caso por força da Súmula 297/STJ), cabe a inversão do ônus da prova para que o banco tenha de comprovar que (i) foi o autor quem efetivamente se apropriou do cartão e (ii) o autor efetivamente se dirigiu à CEF para cadastrar senha para o cartão.\r\n\r\nAté que essa prova venha aos autos - e, se vier, o autor pode ser condenado por litigância de má-fé, diante da apresentação de falsas alegações (e o fato pode ser encaminhado ao MPF, para apuração de estelionato pela via judicial) - as alegações do autor são críveis e, por isso, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para compelir a CEF a:\r\n\r\na) SUSPENDER QUALQUER COBRANÇA DECORRENTE DO CONTRATO DE MÚTUO REFERIDO NA PETIÇÃO INICIAL;\r\n\r\nb) OBSTAR A INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES E, CASO JÁ TENHA SIDO INSCRITO, PROVIDENCIAR IMEDIATAMENTE SUA RETIRADA;\r\n\r\nc) ABRIR APURAÇÃO INTERNA, POIS, SE OS FATOS NARRADOS FOREM VERDADEIROS, O CARTÃO PROVAVELMENTE TERÁ SIDO UTILIZADO POR ALGUM FUNCIONÁRIO DA CEF, E, EM SE TRATANDO DE RECURSOS PÚBLICOS PERTENCENTES A UMA EMPRESA PÚBLICA, A OMISSÃO EM PROVIDENCIAR RIGOROSA APURAÇÃO PODE CARACTERIZAR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.\r\n\r\nP.I. Cite-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 2007.51.60.004283-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JORGE DE MELO SILVA (Adv. RONALD SILVA DE ALMEIDA) x CESPE-CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004283-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/02/2008 16:45\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre a contestação e documentos juntados pela parte ré.\r\n\r\nNada requerido no prazo assinado, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n8 - 2007.51.60.004296-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO MALAQUIAS DOS SANTOS (Adv. ERALDO LUIZ DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004296-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/02/2008 18:12\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre a contestação.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n9 - 2007.51.60.004309-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRY OCTAVIO CORTES RAMOS E OUTRO (Adv. LEONARDO DA SILVA MIRANDA) x MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004309-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/02/2008 17:05\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre as contestações apresentadas.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, façam os autos conclusos para verificar a necessidade de audiência.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n10 - 2008.51.60.000001-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE WENCESLAU DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO DOMINGOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000001-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/02/2008 18:00\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre a contestação.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, façam os autos conclusos para verificar a necessidade de realização de audiência.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 459449" ] } } }, "São Pedro D’Aldeia": { "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": { "Atos": { "461546": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nEPC.0801.000001-9/2008\r\n\r\n*02770080100000192008*\r\n\r\n2003.51.08.001553-0\r\n\r\nMINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MIGUEL ANGELO RODRIGUES\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15( QUINZE) DIAS\r\n\r\nA DOUTORA ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nMIGUEL ANGELO RODRIGUES, brasileiro, solteiro, comerciante, natural do Rio de Janeiro/RJ, nascido em 04/04/1961, filho de Miguel Rodrigues e Railda Oliveira Rodrigues, RG nº 05.433.982-5 IFP/RJ e CPF nº 733.849.927-68,\r\n\r\nno processo nº 2003.51.08.001553-0, como incurso nas penas do artigo 40, caput, da Lei nº 9.605/98. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cita-o referido denunciado para comparecer perante este Juízo no DIA 03/04/2008, às 15:00 horas, na Rua Ramiro Antunes, 411 - Porto da Aldeia - São Pedro da Aldeia - RJ - PABX (22) 2621.5401 a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Pelo Juízo será nomeado defensor dativo, caso compareça desacompanhado de seu advogado. Dado e Passado, nesta Cidade de São Pedro da Aldeia, aos, 4 de março de 2008. Eu, Sergio Cardoso de Oliveira, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Arilza José dos Santos, Diretora de Secretaria, subscrevo. (a) ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA - Juíza Federal Substituta da Vara Federal de São Pedro da Aldeia. - sco./\r\n\r\nId: 461546" ] } } }, "Teresópolis": { "1ª Vara Federal de Teresópolis": { "Atos": { "459588": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.65.000862-4 IRACILDA FONTAINHA FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ao contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n2 - 2004.51.65.000702-8 THEREZINHA DA ROCHA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . CITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente:\r\n\r\n- a relação de todos os seus salários-de-contribuição;\r\n\r\n- a memória de cálculo do benefício e o histórico de créditos;\r\n\r\n- e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para verificação da existência de eventual crédito do demandante.\r\n\r\nRetornados, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2004.51.65.000891-4 WANIA DAS GRACAS RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência ao INSS do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE dias, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\nExpeça-se RPV ao TRF-2ª Região em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à Direção do Foro, certificando-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.65.001364-8 ANGELA CRISTINA BRAZ REZENDE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . O objeto da presente ação é a revisão do benefício NB 31/102.398.109-0, como se pode verificar às fls. 02.\r\n\r\nAo contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n5 - 2005.51.65.000057-9 FELIPE DE SOUZA CASTILHO REP/NAZARE DE SOUZA CASTILHO (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Recebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, expeça a Secretaria, solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais em R$ 176,10 de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF.\r\n\r\nApós, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n6 - 2005.51.65.001217-0 DINASSARD DE CASSIA FERREIRA (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . DECISÃO\r\n\r\nNos termos do acórdão de fls. 61/63, determino o comparecimento de Oficial de Justiça até a residência da parte autora, devendo informar, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nCom que pessoas a parte autora mora, seus nomes, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas. Incluir as informações sobre a própria parte autora. Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado.\r\n\r\nSe a parte autora ou algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.). Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal.\r\n\r\nAté o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora.\r\n\r\nSe a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento. Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto.\r\n\r\nSe a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.). Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados.\r\n\r\nFavor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado).\r\n\r\nOutras observações que o Sr. Oficial julgar relevantes.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que ofereçam quesitos adicionais em 10 dias.\r\n\r\nJuntado o termo de constatação lavro pelo Oficial de Justiça, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.65.000354-8 LUCY DE ARAUJO BARIZAO (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE dias, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 10,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\nExpeça-se RPV ao TRF-2ª Região em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à Direção do Foro, certificando-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.65.000608-2 MANOEL PAN RODRIGUEZ (Adv. DENIO LUIZ RECKER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se o INSS para que, em DEZ DIAS, traga aos autos a relação de salários-de-contribuição que compuseram o benefício do autor.\r\n\r\nApós, ao Contador.\r\n\r\n9 - 2007.51.65.000153-2 BENEDICTA SILVA DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . A sentença transitou em julgado. Certifique a secretaria. \r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o correto cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV em favor do autor e da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\nDepositados, oficie-se à Direção do Foro, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 10 - 2007.51.65.000968-3 JOSE MEDEIROS DOS SANTOS (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 14/15 - Diga o INSS se há beneficiário previdenciário do falecido ou dependente habilitado.\r\n\r\n11 - 2007.51.65.000987-7 ARLETE DE LUCENA PISMEL (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n12 - 2007.51.65.001020-0 INA AVILA SODRE SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n13 - 2007.51.65.001146-0 ANTONIO FERNANDES GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.65.001423-0 JOSE DO CARMO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Considero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n15 - 2004.51.65.000100-2 JOAO LUIZ RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000123/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para:\r\n\r\n(i) declarar paga a dívida do autor relativa aos pagamentos a maior de benefício nas competências de 02 a 06/1999; e\r\n\r\n(ii) condenar o INSS a pagar ao autor os valores descontados a maior, que, atualizados até hoje somam R$ 337,29, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a competência de 12/2004, momento em que os descontos passaram a ser indevidos, o que resulta em juros de R$ 124,79. Total de R$ 462,08.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV. Com o depósito, intime-se o autor. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2004.51.65.000350-3 ADAO SILVINO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . DECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem e baixo em diligência.\r\n\r\nEm primeiro lugar, verifico que o INSS não apresentou defesa.\r\n\r\nO autor é atualmente titular de aposentadoria por invalidez (NB 501.023.766-7), com DIB em 31/05/2001, e RMI de 1 salário mínimo (fls. 7, 25 e 27). Verifico ainda que o referido benefício adveio da conversão de anterior auxílio-doença com DIB em 09/03/2001 (fl. 25).\r\n\r\nNa presente ação, o autor suscita vício na concessão da aposentadoria, eis que auxílio doença anterior e auxílio-reclusão recebido por sua filha tinham valores maiores.\r\n\r\nPelos elementos dos autos, verifico ainda o seguinte.\r\n\r\nFl. 09, topo. O autor percebeu auxílio doença (NB 80.309.520-1), concedido antes da CF de 1988 (o documento dá conta da revisão do art. 58 do ADCT).\r\n\r\nFl. 09 e 32. O autor percebeu um outro auxílio doença (NB 85.537.748-8), com DIB em 24/07/1989, que não se sabe até quando foi mantido.\r\n\r\nFl. 11. Dependente do autor percebeu auxílio-reclusão (NB 108.016.638-3), com DIB em 09/03/1998 e RMI de R$ 293,04.\r\n\r\nIsso posto, determino o seguinte:\r\n\r\n(i) apresente o INSS, em 30 dias, defesa escrita;\r\n\r\n(ii) intime-se o INSS, para, no mesmo prazo:\r\n\r\ninformar e comprovar até quando foi mantido o auxílio doença com DIB em 24/07/1989 (NB 85.537.748-8);\r\n\r\njuntar aos autos a memória de cálculo (com os respectivos salários de contribuição) do auxílio-reclusão (NB 108.016.638-3), com DIB em 09/03/1998; e\r\n\r\njuntar a memória de cálculo (com os respectivos salários de contribuição) do auxílio-doença com DIB em 09/03/2001, que antecedeu a aposentadoria por invalidez em manutenção.\r\n\r\n(iii) Juntada a documentação pelo INSS, intime-se o autor, para que tenha vista e para que junte a comprovação dos salários de contribuição usados no último auxílio-doença (DIB em 09/03/2001) que entende que estejam errados. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 2005.51.65.000282-5 ANA CLAUDIA DE ASSIS QUINTIERI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Baixem em diligência.\r\n\r\nA questão controvertida é a qualidade de segurado na época do óbito, ocorrido em 17/01/2004 (fl. 08).\r\n\r\nO CNIS de fl. 46 dá conta de que o falecido iniciou vínculo com a “Organização Neves Barreto de Serviços Ltda.” em 14/12/2001. No entanto, ali não há data do encerramento do vínculo.\r\n\r\nIsso posto, determino o seguinte.\r\n\r\n(i) Junte o INSS o histórico de contribuições relativas ao vínculo acima mencionado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(ii) Junte a parte autora comprovação da duração do referido vínculo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(iii) Expeça-se mandado de verificação, a ser cumprido por Oficial de Justiça, no endereço de fl. 51 (cartão CNPJ), para que apure e colha elementos de prova relativos à duração do vínculo mencionado com João Pereira Correa. O mandado deve ser instruído com cópia de fls. 46 e 51.\r\n\r\nJuntada toda a documentação acima, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos, iniciando-se pela autora. Após, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 2005.51.65.000480-9 MARCIA REGINA MUNIZ DA SILVA (Adv. RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n19 - 2005.51.65.000593-0 EVA DE SÁ RODRIGUES DA SILVA (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 64 - Intime-se o I.N.S.S. mediante carga nos autos para atendimento, no prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.65.000661-2 JOAO SERGIO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000057/2008 . Isto posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, quanto à contagem específica do acréscimo devido e do tempo total e, na parte conhecida, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a anotar nos assentamentos funcionais do autor o acréscimo de 40%, para efeito de aposentadoria, relativo à conversão do tempo de atividade especial como médico sob o regime celetista prestado junto ao Estado de Rondônia, anterior à vigência da Lei 8.112/1991.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se o INSS, para, em 60 dias, comprovar o cumprimento da sentença. Juntada a comprovação, dê-se vista ao autor por 10 dias. Nada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.65.000986-8 WANDERLEY DE BARROS CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000052/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) rever a RMI do auxílio doença 514.220.005-1 para R$ 862,81; e\r\n\r\n(ii) pagar as diferenças correspondentes desde a DIB até o encerramento do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2005.51.65.001071-8 MARCIA LOPES FONTE (Adv. PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 96/98 - Mantenho a decisão proferida às fls. 90, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nPreclusa a presente, prossiga-se com a expedição dos R.P.V.s, segundo os valores noticiados às fls. 91.\r\n\r\nIntime-se o I.N.S.S.\r\n\r\nQuebra 23 - 2006.51.65.000029-8 NELSON DA COSTA PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000130/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) revisar o cálculo da RMI da aposentadoria por invalidez, com base no art. 29, §5º, da Lei 8.213/1991 (promover novo cálculo do salário de benefício, levando-se em conta como salários de contribuição no período de manutenção do auxílio, o salário de benefício deste, em cada mês da manutenção, atualizado pelos índices de reajuste dos benefícios; os salários de contribuição considerados devem sofrer a correção monetária pelos índices aplicáveis previstos na legislação pertinente); e\r\n\r\n(ii) pagar as diferenças atrasadas desde a DIB da aposentadoria por invalidez até a efetiva implantação da revisão. As diferenças devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover a implantação da revisão e os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.65.000040-7 ROSA NUNES DA SILVA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 77 - Intime-se o I.N.S.S., mediante carga nos autos, para atendimento à solicitação efetuada pela Contadoria, no prazo de 20(vinte) dias sob pena de cominação de multa diária.\r\n\r\n25 - 2006.51.65.000126-6 DENISIA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000107/2008 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade da Justiça.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.65.000378-0 HUMBERTO DE ANDRADE BELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000056/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder ao autor a aposentadoria especial; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas desde a DER até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nFica o INSS autorizado a comunicar ao Município de Teresópolis a concessão ora presente com os períodos utilizados.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2006.51.65.000421-8 JOSE ANTONIO LUIZ (Adv. MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência à parte ré do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, juntando no mesmo prazo cálculo referente ao período compreendido entre o mês de julho de 2006 e o imediatamente anterior ao cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nTrazidos os cálculos, dê-se vista à parte autora por CINCO DIAS.\r\n\r\n28 - 2006.51.65.000768-2 JOSE DE JESUS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES, MARCO ANDRE DE OLIVEIRA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n29 - 2006.51.65.000774-8 JOSE DUARTE FERREIRA (Adv. MARCO ANDRE DE OLIVEIRA MUNIZ, CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . CITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n30 - 2006.51.65.000946-0 ILMA MARIA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000053/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder a aposentadoria por idade à autora; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas desde 27/03/2006 até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 30 dias para implantar o benefício e promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.65.000046-1 JONAS PEREIRA TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000016/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a: \r\n\r\n(i) conceder o benefício de auxílio-doença à parte autora. CONFIRMO A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA; e\r\n\r\n(ii) pagar ao autor as parcelas atrasadas, desde a data do pedido administrativo (01/11/2006) até a efetiva implantação do benefício, acrescidas de correção monetária, pelos mesmos índices de correção dos benefícios previdenciários, e juros de mora de 1% ao mês, a partir do vencimento de cada prestação. \r\n\r\nFica a autarquia ré condenada ao ressarcimento dos honorários periciais. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.65.000111-8 ZENILDA DA SILVA FLOR (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 44/46: dê-se vista ao INSS por 5 dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.65.000197-0 OTAENE GERALDO PEREIRA DE MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Considero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n34 - 2007.51.65.000250-0 JOSE CARLOS CAETANO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000023/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) restabelecer o auxílio doença. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 20 dias, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas de auxílio-doença desde 17/04/2006 até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nCondeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.65.000260-3 ERCILIA DA SILVA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de TRINTA dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente:\r\n\r\ncópia do processo administrativo do benefício pretendido;\r\n\r\ne manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n36 - 2007.51.65.000294-9 TEREZA VIRGULINA DA ROSA MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000089/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) restabelecer, em 20 dias, o auxílio-doença, devendo juntar a respectiva comprovação; e \r\n\r\n(ii) pagar os atrasados de auxílio-doença desde 01/03/2006 até a implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nCondeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.”. Intime-se o INSS.\r\n\r\n37 - 2007.51.65.000314-0 HELENICE PEREIRA GUEDES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000077/2008 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nExpeça-se a requisição para ressarcimento dos honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Intime-se o INSS para cumprimento do acordo.\r\n\r\n38 - 2007.51.65.000316-4 SONIA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000090/2008 . \r\n\r\nExtingo o processo com resolução do mérito. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.” Intime-se o INSS para cumprimento do acordo.\r\n\r\n39 - 2007.51.65.000348-6 BELMIRA DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000118/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) restabelecer, em 20 dias, o auxílio-doença, devendo juntar a respectiva comprovação; e \r\n\r\n(ii) pagar os atrasados de auxílio-doença desde 01/10/2006 até a implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nCondeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. Intime-se o INSS para implantação do benefício.\r\n\r\n40 - 2007.51.65.000381-4 CELIO FLORENTINO DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000083/2008 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder a aposentadoria por invalidez ao autor. CONCEDO A MEDIDA CAUTELAR DE OFÍCIO, para determinar a implantação do benefício em 20 dias, devendo-se acostar, no mesmo prazo, a comprovação do cumprimento; e\r\n\r\n(ii) pagar os atrasados de auxílio-doença desde 05/01/2007 até 28/10/2007 e de aposentadoria por invalidez desde 29/10/2007 até a implantação do benefício. As mensalidades serão atualizadas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nCondeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento. Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.65.001014-4 MARIA OLINDA DA SILVA MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000080/2008 . Isso posto, INDEFIRO A INICIAL E EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por faltar à parte autora interesse de buscar o Judiciário.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.65.001074-0 ADALTON BARBOSA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000117/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) restabelecer, em 20 dias, o auxílio-doença, devendo juntar a respectiva comprovação; e \r\n\r\n(ii) pagar os atrasados de auxílio-doença desde 05/05/2007 até a implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nCondeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.” Intime-se o INSS para implantação do benefício.\r\n\r\n43 - 2007.51.65.001127-6 OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n44 - 2007.51.65.000994-4 INAH DE CARVALHO LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n45 - 2007.51.65.001236-0 TELMA ELITA ALVES DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n46 - 2007.51.65.001304-2 EDILAMAR CANDIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2007.51.65.001404-6 MARIA DE FATIMA CORREIA LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 459588" ], "459591": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.65.001555-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDERSON MONDAINI COUTINHO (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001555-5\r\n\r\nAutor: SANDERSON MONDAINI COUTINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nComprove a parte autora, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, o indeferimento administrativo do benefício pretendido;\r\n\r\nTeresópolis, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.65.001558-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAGIB ANTONIO (Adv. RENATA MONTEIRO SALOMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001558-0\r\n\r\nAutor: NAGIB ANTONIO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga em 20 (vinte) dias, cópia da petição inicial, da sentença e/ou acórdão, se houver, do(s) processo(s) prevento(s) nº(s) 2006.51.51.015511-0, em trâmite no 6º JEF do Rio de Janeiro, a fim de que se verifique possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nTeresópolis, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.65.000013-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERREIRA SISNANDO (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000013-1\r\n\r\nAutor: PAULO FERREIRA SISNANDO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno PERÍCIA a ser realizada no dia 13/05/2008, às 12:00 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 29/07/2008, às 15:20 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a carta de concessão do benefício, a relação de todos os seus salários-de-contribuição, o histórico de créditos, o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS e a memória de cálculo do benefício.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr CAIO TASSO BRETAS, CRM 52445246, que aceitou o encargo, na especialidade de ORTOPEDIA, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nO periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nTeresópolis, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.65.000036-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDAIR AUGUSTA PINHEIRO (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000036-2\r\n\r\nAutor: VALDAIR AUGUSTA PINHEIRO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nComprove a parte autora, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, sua qualidade de segurado na data do indeferimento.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.65.000082-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA BERGAMINI MARTINS (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000082-9\r\n\r\nAutor: NEUZA MARIA BERGAMINI MARTINS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno PERÍCIA a ser realizada no dia 19/05/2008, às 13:30 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 22/07/2008, às 14:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a carta de concessão do benefício, a relação de todos os seus salários-de-contribuição, o histórico de créditos, o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS e a memória de cálculo do benefício.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dra. MIRIAN KIYOMI YAMAGUCHI, CRM 52612271, que aceitou o encargo, na especialidade de CLÍNICA GERAL, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nO periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nTeresópolis, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.65.001519-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO SILVA ALVES (Adv. EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO, SERGIO CARDOSO MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001519-1\r\n\r\nAutor: LEANDRO SILVA ALVES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 21/05/2008, às 15:30 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. No caso de necessidade de intimação das testemunhas, deverá a parte requerê-la em 10 dias, com fornecimento do nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nTeresópolis, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 2008.51.65.000085-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO FERNANDO SILVA COUTO (Adv. IZA MARCIA PACHECO DE REZENDE, UGO ALEXANDRE PACHECO DE REZENDE) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000085-4\r\n\r\nAutor: SYLVIO FERNANDO SILVA COUTO\r\n\r\nRéu: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO\r\n\r\nÀ SAJUD-TE para autuar corretamente, fazendo constar no pólo ativo SYLVIO FERNANDO DA SILVA COUTO.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 16/07/2008, às 15:20 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. No caso de necessidade de intimação das testemunhas, deverá a parte requerê-la em 10 dias, com fornecimento do nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2007.51.65.001498-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS CORREA DE LIMA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nQuebra 01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001498-8\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS CORREA DE LIMA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, sua qualidade de segurado.\r\n\r\nTeresópolis, 08 de janeiro de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n9 - 2007.51.65.001505-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME PIRES DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001505-1\r\n\r\nAutor: COSME PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno PERÍCIA a ser realizada no dia 27/03/2008, às 15:00 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 04/06/2008, às 16:40 horas, ocasião em que as partes trarão as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a carta de concessão do benefício, a relação de todos os seus salários-de-contribuição, o histórico de créditos, o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS e a memória de cálculo do benefício.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nQuebra Nomeio o(a) Dr CAIO TASSO BRETAS, CRM 52445246, que aceitou o encargo, na especialidade de ORTOPEDIA, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nTeresópolis, 10 de janeiro de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n10 - 2008.51.65.000041-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENICE ROSA PACHECO (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000041-6\r\n\r\nAutor: ELENICE ROSA PACHECO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nComprove a parte autora, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\nsua qualidade de segurado;\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 24 de janeiro de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 459591" ] } } }, "Três Rios": { "1ª Vara Federal de Três Rios": { "Atos": { "461348": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.63.001096-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDICEIA FELICIO DA SILVA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I)Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar de benefício previdenciário baseado em incapacidade (auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), indeferido administrativamente por parecer contrário da perícia administrativa do INSS.\r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial,à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSalvo hipótese excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, mediante a realização de prova pericial em juízo, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\nII) Nomeio para atuar como perito do Juízo a Dra. Giselle Pulis Mafalda, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII) Designo o dia 19/03/08, às 18:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Prefeito Walter Franklin, nº 13 sala 211, Centro- Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos. Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"múnus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nIV) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nV) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econômicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doença alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença(s) incapacitante(s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\nVI) Intimem-se desta decisão o (a) Autor (a), o INSS e o (a) Perito (a).\r\n\r\nNeste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial.\r\n\r\nVII) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for.\r\n\r\nO caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nVIII) Com a vinda do laudo médico dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias para manifestação e, após análise do mesmo pelo setor de apoio ao gabinete, oficie-se a DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n2 - 2007.51.63.001120-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) Mário Roberto da Silva (Adv. OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I)Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar de benefício previdenciário baseado em incapacidade (auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), indeferido administrativamente por parecer contrário da perícia administrativa do INSS.\r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial,à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSalvo hipótese excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, mediante a realização de prova pericial em juízo, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\nII) Nomeio para atuar como perito do Juízo a Dra. Giselle Pulis Mafalda, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII) Designo o dia 19/03/08, às 14:40 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Prefeito Walter Franklin, nº 13 sala 211, Centro- Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos. Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"múnus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nIV) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nV) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econômicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doença alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença(s) incapacitante(s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\nVI) Intimem-se desta decisão o (a) Autor (a), o INSS e o (a) Perito (a).\r\n\r\nNeste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial.\r\n\r\nVII) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for.\r\n\r\nO caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nVIII) Com a vinda do laudo médico dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias para manifestação e, após análise do mesmo pelo setor de apoio ao gabinete, oficie-se a DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n3 - 2007.51.63.001130-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) Marilene da Conceição Rocha (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I)Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar de benefício previdenciário baseado em incapacidade (auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), indeferido administrativamente por parecer contrário da perícia administrativa do INSS.\r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial,à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSalvo hipótese excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, mediante a realização de prova pericial em juízo, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\nII) Nomeio para atuar como perito do Juízo a Dra. Giselle Pulis Mafalda, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII) Designo o dia 19/03/08, às 16:40 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Prefeito Walter Franklin, nº 13 sala 211, Centro- Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos. Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"múnus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nIV) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nV) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econômicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doença alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença(s) incapacitante(s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\nVI) Intimem-se desta decisão o (a) Autor (a), o INSS e o (a) Perito (a).\r\n\r\nNeste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial.\r\n\r\nVII) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for.\r\n\r\nO caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nVIII) Com a vinda do laudo médico dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias para manifestação e, após análise do mesmo pelo setor de apoio ao gabinete, oficie-se a DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n4 - 2008.51.63.000003-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI LELLES (Adv. ROGERIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I)Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar de benefício previdenciário baseado em incapacidade (auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), indeferido administrativamente por parecer contrário da perícia administrativa do INSS.\r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial,à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSalvo hipótese excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, mediante a realização de prova pericial em juízo, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\nII) Nomeio para atuar como perito do Juízo a Dra. Giselle Pulis Mafalda, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII) Designo o dia 26/03/08, às 14:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Prefeito Walter Franklin, nº 13 sala 211, Centro- Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos. Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"múnus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nIV) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nV) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econômicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doença alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença(s) incapacitante(s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\nVI) Intimem-se desta decisão o (a) Autor (a), o INSS e o (a) Perito (a).\r\n\r\nNeste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial.\r\n\r\nVII) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for.\r\n\r\nO caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nVIII) Com a vinda do laudo médico dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias para manifestação e, após análise do mesmo pelo setor de apoio ao gabinete, oficie-se a DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n5 - 2008.51.63.000005-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLETE FERREIRA DA SILVA (Adv. OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I)Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar de benefício previdenciário baseado em incapacidade (auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), indeferido administrativamente por parecer contrário da perícia administrativa do INSS.\r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial,à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSalvo hipótese excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, mediante a realização de prova pericial em juízo, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\nII) Nomeio para atuar como perito do Juízo a Dra. Giselle Pulis Mafalda, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII) Designo o dia 26/03/08, às 16:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Prefeito Walter Franklin, nº 13 sala 211, Centro- Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos. Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"múnus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nIV) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nV) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econômicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doença alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença(s) incapacitante(s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\nVI) Intimem-se desta decisão o (a) Autor (a), o INSS e o (a) Perito (a).\r\n\r\nNeste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial.\r\n\r\nVII) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for.\r\n\r\nO caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nVIII) Com a vinda do laudo médico dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias para manifestação e, após análise do mesmo pelo setor de apoio ao gabinete, oficie-se a DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n6 - 2008.51.63.000085-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO LIMA FURTADO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I)Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar de benefício previdenciário baseado em incapacidade (auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), indeferido administrativamente por parecer contrário da perícia administrativa do INSS.\r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial,à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSalvo hipótese excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, mediante a realização de prova pericial em juízo, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\nII) Nomeio para atuar como perito do Juízo a Dra. Giselle Pulis Mafalda, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII) Designo o dia 26/03/08, às 16:40 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Prefeito Walter Franklin, nº 13 sala 211, Centro- Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos. Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"múnus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nIV) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nV) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econômicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doença alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença(s) incapacitante(s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\nVI) Intimem-se desta decisão o (a) Autor (a), o INSS e o (a) Perito (a).\r\n\r\nNeste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial.\r\n\r\nVII) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for.\r\n\r\nO caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nVIII) Com a vinda do laudo médico dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias para manifestação e, após análise do mesmo pelo setor de apoio ao gabinete, oficie-se a DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n7 - 2008.51.63.000093-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MARCIANO DE OLIVEIRA (Adv. OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I)Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar de benefício previdenciário baseado em incapacidade (auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), indeferido administrativamente por parecer contrário da perícia administrativa do INSS.\r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial,à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSalvo hipótese excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, mediante a realização de prova pericial em juízo, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\nII) Nomeio para atuar como perito do Juízo a Dra. Giselle Pulis Mafalda, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII) Designo o dia 26/03/08, às 17:20 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Prefeito Walter Franklin, nº 13 sala 211, Centro- Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos. Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"múnus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nIV) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nV) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econômicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doença alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença(s) incapacitante(s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\nVI) Intimem-se desta decisão o (a) Autor (a), o INSS e o (a) Perito (a).\r\n\r\nNeste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial.\r\n\r\nVII) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for.\r\n\r\nO caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nVIII) Com a vinda do laudo médico dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias para manifestação e, após análise do mesmo pelo setor de apoio ao gabinete, oficie-se a DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n8 - 2008.51.63.000113-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I)Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar de benefício previdenciário baseado em incapacidade (auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), indeferido administrativamente por parecer contrário da perícia administrativa do INSS.\r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial,à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSalvo hipótese excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, mediante a realização de prova pericial em juízo, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\nII) Nomeio para atuar como perito do Juízo a Dra. Giselle Pulis Mafalda, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII) Designo o dia 26/03/08, às 14:40 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Prefeito Walter Franklin, nº 13 sala 211, Centro- Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos. Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"múnus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nIV) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nV) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econômicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doença alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença(s) incapacitante(s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\nVI) Intimem-se desta decisão o (a) Autor (a), o INSS e o (a) Perito (a).\r\n\r\nNeste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial.\r\n\r\nVII) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for.\r\n\r\nO caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nVIII) Com a vinda do laudo médico dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias para manifestação e, após análise do mesmo pelo setor de apoio ao gabinete, oficie-se a DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.63.001061-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PREIRA BARBOSA (Adv. HERCULES BROMANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I)Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar de benefício previdenciário baseado em incapacidade (auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), indeferido administrativamente por parecer contrário da perícia administrativa do INSS.\r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial,à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSalvo hipótese excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, mediante a realização de prova pericial em juízo, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\nII) Nomeio para atuar como perito do Juízo a Dra. Giselle Pulis Mafalda, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII) Designo o dia 19/03/08, às 15:20 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Prefeito Walter Franklin, nº 13 sala 211, Centro- Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos. Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"múnus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nIV) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nV) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econômicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doença alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença(s) incapacitante(s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\nVI) Intimem-se desta decisão o (a) Autor (a), o INSS e o (a) Perito (a).\r\n\r\nNeste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial.\r\n\r\nVII) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for.\r\n\r\nO caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nVIII) Com a vinda do laudo médico dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias para manifestação e, após análise do mesmo pelo setor de apoio ao gabinete, oficie-se a DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 461348" ], "461000": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.13.000057-4 SOLA S/A - INDUSTRIAS ALIMENTICIAS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a petição da parte autora não veio instruída com a cópia da inicial do feito 2005.5113.000805-5, intime-se para cumprimento do despacho de fl. 166, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.13.000207-7 BRASELINA DUTRA DE MORAIS CAMPOS (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Aguarde-se por 10 (dez)dias o cumprimento do despacho de fl. 180, pelo patrono da parte autora.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2008.51.13.000104-9 TANIA MARIA DA SILVEIRA DE SOUZA (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar do benefício pensão por morte, indeferido administrativamente pelo INSS sob a justificativa da não-comprovação da qualidade de dependente previdenciária da parte autora.\r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial, à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSalvo hipóteses excepcionalíssimas, somente após o oportuno afastamento de tal presunção, através da produção de prova testemunhal em sentido contrário em juízo, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.13.000657-2 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x ACIR CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRemetam-se os autos a justiça estadual de Sapucaia, conforme determinado na decisão de fls. 87/92.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2003.51.13.000555-0 LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA ELMOR E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, ANDRE PIRES GODINHO). . Dê-se vista às partes sobre os documentos juntados aos autos, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me, imediatamente, conclusos.\r\n\r\n6 - 2003.51.63.001422-9 EDNA LUCIA DO AMARAL SILVA (Adv. NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, LEILA MATHEUS REGA). . Dê-se vista a parte autora acerca da manifestação da cef.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n7 - 2007.51.13.000999-8 MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv. ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO, LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS, LUIZ FERNANDO DE MELO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. BRUNO DE MENEZES PERDIGAO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n8 - 2007.51.63.001058-8 ROSÂNGELA SERRRAT DA SILVA BERNARDO SOUZA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000265/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro nos artigos 295, II c/c art. 267, VI, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL face à ilegitimidade passiva da UNIÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO. \r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários advocatícios, face à inexistência de citação da parte adversa e a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Após, dê-se ciência à UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nAutorizo desde logo a extração dos documentos que acompanham a inicial, mediante sua substituição por cópias.\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se. Publique-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.13.000018-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x TELESMAR PEREIRA TOLEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para regularizar a inicial subscrevendo-a, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2007.51.13.000398-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x PAPELARIA LEANDRA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerimento do(a) Exeqüente e determino o bloqueio de contas e ativos financeiros em nome do(s) executado(s), através do sistema BACENJUD, na forma do art. 1º, parágrafo único, da Resolução nº 524/2006, do CJF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2007.51.13.000399-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x L FERREIRA DA SILVA COM DE PEÇAS E ACESSORIOS ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro à CEF o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNada requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.13.000872-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO) x PAIZANTE BATERIAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCIENE TERESA PEREIRA COUTINHO (Adv. ANTONIO SERGIO SOARES, TIAGO DOS ANJOS MACHADO) x NEUMIR ANTONIO CANDIDO (Adv. ANTONIO SERGIO SOARES, TIAGO DOS ANJOS MACHADO). . Suspendo o curso do feito até decisão final nos embargos de nº 2008.51.13.000027-6.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n13 - 2007.51.13.000565-8 VITOR HUGO BARROS DE MELO (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO, ROBERTO LUCIO SILVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, LEILA MATHEUS REGA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se o autor sobre a Contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2008.51.13.000027-6 LUCIENE TERESA PEREIRA COUTINHO E OUTRO (Adv. ANTONIO SERGIO SOARES, TIAGO DOS ANJOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo os embargos eis que tempestivos.\r\n\r\nAo embargado pelo prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n15 - 2005.51.13.000747-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x GERALDO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. WILSON TAVARES DE CARVALHO, JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS). . Dê-se vista as partes acerca dos cálculos, por cinco dias, conforme despacho de fl. 65, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 461000" ] } } }, "Volta Redonda": { "1ª Vara Federal de Volta Redonda": { "Atos": { "459990": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDL.0401.000063-5/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 97.0036412-7\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 459990" ], "459991": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDL.0401.000064-0/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 98.0502148-3\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 459991" ], "459992": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDL.0401.000065-4/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 96.0069483-4\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 459992" ], "459993": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDL.0401.000066-9/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 96.0069382-0\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 459993" ], "459994": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDL.0401.000067-3/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 2007.51.04.001861-5\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 459994" ], "459995": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDL.0401.000068-8/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 2006.51.04.002541-0\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). PAULA MARQUES BRANDAO para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 459995" ], "459996": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDL.0401.000069-2/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 97.0033214-4\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 459996" ], "459997": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDL.0401.000070-5/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 96.0056212-1\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 459997" ], "459998": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDL.0401.000071-0/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 96.0062106-3\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 459998" ], "459999": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDL.0401.000072-4/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 99.0401452-3\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 459999" ], "460000": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDL.0401.000073-9/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 98.0504845-4\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 460000" ], "460002": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDL.0401.000074-3/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 98.0502860-7\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 460002" ], "460004": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDL.0401.000075-8/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 97.0034094-5\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 460004" ], "460007": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDL.0401.000076-2/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 97.0033764-2\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 460007" ], "460008": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDL.0401.000077-7/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 97.0035230-7\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 460008" ], "460009": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDL.0401.000078-1/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 97.0035015-0\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 460009" ], "460010": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDL.0401.000079-6/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 98.0501781-8\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 460010" ], "460011": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDL.0401.000080-9/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 97.0035499-7\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 460011" ], "460012": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDL.0401.000081-3/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 97.0034056-2\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 460012" ], "460013": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDL.0401.000082-8/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 97.0032285-8\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 460013" ], "460014": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDL.0401.000083-2/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 96.0053181-1\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 460014" ], "460015": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDL.0401.000084-7/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 96.0055971-6\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 460015" ], "460016": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDL.0401.000085-1/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 97.0033759-6\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 460016" ], "460017": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDL.0401.000086-6/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 97.0033190-3\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 460017" ], "460018": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDL.0401.000087-0/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 2007.51.04.001561-4\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 460018" ], "460019": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDL.0401.000088-5/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 2007.51.04.001564-0\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 460019" ], "460020": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDL.0401.000089-0/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 2007.51.04.001555-9\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 460020" ], "460021": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDL.0401.000090-2/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 2007.51.04.001528-6\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 460021" ], "460022": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDL.0401.000091-7/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 2007.51.04.001465-8\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 460022" ], "460023": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDL.0401.000092-1/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 2007.51.04.001462-2\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 460023" ], "460024": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDL.0401.000093-6/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 2007.51.04.001273-0\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 460024" ], "460025": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDL.0401.000094-0/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 2007.51.04.001199-2\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 460025" ], "460026": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDL.0401.000095-5/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 2007.51.04.001942-5\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 460026" ], "460027": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDL.0401.000096-0/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 2007.51.04.001773-8\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 460027" ], "460028": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDL.0401.000097-4/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 2007.51.04.001771-4\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 460028" ], "460029": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDL.0401.000098-9/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 2007.51.04.001770-2\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 460029" ], "460030": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDL.0401.000099-3/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 2007.51.04.001752-0\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 460030" ], "460031": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDL.0401.000100-2/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 2007.51.04.001747-7\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 460031" ], "460032": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDL.0401.000101-7/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 2007.51.04.001740-4\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 460032" ], "460033": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDL.0401.000102-1/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 2007.51.04.001717-9\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 460033" ], "460034": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDL.0401.000103-6/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 2007.51.04.001698-9\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 460034" ], "460035": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDL.0401.000104-0/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 2007.51.04.001683-7\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 460035" ], "460036": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDL.0401.000105-5/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 2007.51.04.001658-8\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 460036" ], "460037": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDL.0401.000106-0/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 2007.51.04.001615-1\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 460037" ], "460038": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDL.0401.000107-4/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 2007.51.04.001589-4\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 460038" ], "460039": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDL.0401.000108-9/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 2007.51.04.001591-2\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 460039" ], "460040": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDL.0401.000109-3/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 99.0402598-3\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 460040" ], "460041": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDL.0401.000110-6/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 97.0034999-3\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 460041" ], "460042": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDL.0401.000111-0/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 2007.51.04.001586-9\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 460042" ], "460043": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDL.0401.000112-5/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 97.0034979-9\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 460043" ], "460044": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDL.0401.000113-0/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 2005.51.04.003953-1\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 460044" ], "460045": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDL.0401.000114-4/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 96.0053331-8\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 460045" ], "460046": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDL.0401.000115-9/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 97.0033420-1\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 460046" ], "460047": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDL.0401.000116-3/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 00.0774449-8\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 460047" ], "460048": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDL.0401.000117-8/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 00.0774489-7\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 460048" ], "460049": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDL.0401.000118-2/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 96.0059447-3\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 460049" ], "460050": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDL.0401.000119-7/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 96.0070520-8\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 460050" ], "460051": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDL.0401.000120-0/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 97.0031623-8\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 460051" ], "460052": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDL.0401.000121-4/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 98.0501480-0\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 460052" ], "460053": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDL.0401.000122-9/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 97.0031581-9\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 460053" ], "460054": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDL.0401.000123-3/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 99.0400652-0\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 460054" ], "460055": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDL.0401.000124-8/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 2004.51.04.002999-5\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 460055" ], "460056": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDL.0401.000125-2/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 2004.51.04.003009-2\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 460056" ], "460057": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDL.0401.000126-7/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 2004.51.04.003027-4\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 460057" ], "460058": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDL.0401.000127-1/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 97.0031675-0\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 460058" ], "460060": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDL.0401.000128-6/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 2007.51.04.002742-2\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 460060" ], "460061": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDL.0401.000129-0/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 2007.51.04.002765-3\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 460061" ], "460062": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDL.0401.000130-3/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 98.0503103-9\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 460062" ], "460063": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDL.0401.000131-8/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 2007.51.04.002800-1\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 460063" ], "460064": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDL.0401.000132-2/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 96.0054298-8\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 460064" ], "460065": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDL.0401.000133-7/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 96.0059274-8\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 460065" ], "460066": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDL.0401.000134-1/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 96.0069853-8\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 460066" ], "460067": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDL.0401.000135-6/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 96.0070509-7\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 460067" ] } }, "4ª Vara Federal de Volta Redonda": { "Atos": { "461450": [ "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)", "EDITAL PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIO DA EMARF\r\n\r\nO Dr. Odilon Romano Neto, Juiz Federal Coordenador do Núcleo Regional da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF em Volta Redonda e Resende e o Dr. Washington Juarez de Brito Filho, Juiz Federal Titular da Vara Federal de Barra do Piraí, tornam público que realizarão processo seletivo simplificado para estagiários das 1ª, 3ª e 4ª Varas Federais de Volta Redonda e Vara Federal Única de Barra do Piraí, de acordo com as normas do presente Edital.\r\n\r\n1. Das disposições preliminares.\r\n\r\n1.1 O concurso destina-se ao preenchimento de vagas existentes para estagiários nas Varas Federais de Volta Redonda e na Vara Federal de Barra do Piraí, e para outras vagas que surgirem dentro do prazo de validade de que cogita o item 7.4 deste Edital.\r\n\r\n1.2 Jornada de estágio: 20 (vinte) horas semanais, observado o turno escolar do estagiário.\r\n\r\n1.3 Requisito: estar cursando entre o 6º e o 9º períodos do Curso de Direito de uma das faculdades conveniadas à EMARF, requisito este a ser comprovado já no ato da inscrição.\r\n\r\n1.4 O estagiário terá direito a uma bolsa mensal no valor atual de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\n1.5 A seleção far-se-á por prova escrita, sem consulta.\r\n\r\n1.6 A prova contará com 30 (trinta) questões objetivas, a serem divididas entre as seguintes matérias:\r\n\r\nDISCIPLINAS : CONTEÚDO\r\n\r\nDireito Constitucional: CR/88, Arts. 1.º ao 46; 76 ao 88; 92 ao 135 e 142 ao 144\r\n\r\nDireito Processual Civil: CPC, Arts. 1.º ao 475 e 566 ao 601\r\n\r\nDireito Administrativo: Administração Pública, Ato Administrativo, Serviços Públicos, Poder de Polícia, Processo Administrativo e Controle da Administração Pública.\r\n\r\nDireito Processual Penal: CPP, Arts. 1.º ao 393\r\n\r\nDireito Penal: CP, Arts. 1.º ao 120\r\n\r\n2. Das inscrições.\r\n\r\n2.1 As inscrições deverão ser realizadas do dia 10 de março de 2008 ao dia 28 de março de 2008, nos locais indicados no Anexo I - LOCAIS DE INSCRIÇÃO, no horário de 12 às17h.\r\n\r\n2.2 No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar:\r\n\r\na) 1 foto 3x4 colorida;\r\n\r\nb) cópia do documento de identidade (com foto); do CPF e Comprovante de Residência;\r\n\r\nc) declaração da faculdade/universidade constando o período que está cursando Direito ou documento idôneo a comprovar o período que está cursando.\r\n\r\nd) Ficha de inscrição devidamente preenchida, fornecida aos candidatos nos Locais de Inscrição ou obtida no endereço eletrônico www.trf2.gov.br/emarf.\r\n\r\n2.3 No ato da inscrição, os candidatos deverão indicar a localidade em que pretendem exercer o estágio.\r\n\r\n2.4 Não haverá recolhimento de taxa de inscrição.\r\n\r\n2.5 Não haverá confirmação da inscrição; será apenas fornecido um comprovante no próprio ato da inscrição.\r\n\r\n2.6 Será permitida a inscrição por terceiros mediante procuração específica outorgada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identidade do candidato e do procurador. A procuração e as fotocópias dos documentos de identidade deverão ser anexadas à Ficha de Inscrição.\r\n\r\n2.7 Caso haja necessidade de condições especiais para se submeter à prova escrita, o candidato portador, ou não, de deficiência deverá solicitá-la no ato da inscrição, indicando claramente quais os recursos especiais necessários, arcando o candidato com as conseqüências de sua omissão.\r\n\r\n2.8 Somente poderão participar do concurso os estudantes matriculados em instituições de ensino superior que tenham convênio de estágio com a EMARF.\r\n\r\n3. Das condições de realização da prova.\r\n\r\n3.1 A prova será realizada nos locais indicados no Anexo II - LOCAL DE PROVA, no dia 06 de abril de 2008, das 9 (nove) às 12 (doze) horas.\r\n\r\n3.2 A duração da prova será de 3 (três) horas, nela incluído o tempo para preenchimento do Cartão de Respostas.\r\n\r\n3.3 O candidato deverá comparecer ao local destinado à realização das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário previsto para o início da prova, munido de caneta esferográfica (tinta azul ou preta) e documento oficial de identidade (somente com foto).\r\n\r\n3.4 Os portões de acesso ao local de prova serão fechados rigorosamente no horário. Após o fechamento dos portões não será permitido acesso dos candidatos, em hipótese alguma.\r\n\r\n3.5 O documento de identidade deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura. Não será aceita cópia do documento de identidade.\r\n\r\n3.6 Será eliminado do concurso o candidato que faltar ou chegar atrasado à prova.\r\n\r\n3.7 O candidato, após ter assinado a lista de presença, não poderá se ausentar da sala de realização das provas sem acompanhamento de fiscal.\r\n\r\n3.8 O candidato só poderá se retirar definitivamente do recinto de realização das provas, após 60 (sessenta) minutos contados do seu efetivo início.\r\n\r\n3.9 O candidato poderá levar o caderno de questões ao término da prova.\r\n\r\n3.10 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas em virtude de afastamento de candidato da sala de provas.\r\n\r\n3.11 No dia da realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou aos critérios de avaliação.\r\n\r\n3.12 Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado da seleção o candidato que durante a realização da prova:\r\n\r\na) for surpreendido em comunicação com outro candidato verbalmente, por escrito ou de qualquer outra forma;\r\n\r\nb) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;\r\n\r\nc) utilizar-se de livros, códigos impressos ou qualquer tipo de consulta;\r\n\r\nd) for descortês com os coordenadores, executores ou seus auxiliares ou qualquer autoridade presente.\r\n\r\ne) permanecer em sua posse aparelhos celulares, palm-tops ou qualquer outro equipamento eletrônico.\r\n\r\n3.13 O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para o Cartão de Respostas, que será de inteira responsabilidade do candidato bem como o único documento válido para a correção. Não haverá substituição do Cartão de Respostas no caso de erro do candidato.\r\n\r\n3.14 Será atribuída nota 0 (zero) à questão da prova que contiver mais de uma ou nenhuma resposta assinalada no Cartão de Respostas, emenda, rasura ou marcação incorreta.\r\n\r\n4. Da aprovação.\r\n\r\n4.1 Serão considerados reprovados os candidatos que não acertarem, no mínimo, 15 (quinze) pontos da prova.\r\n\r\n5. Da classificação.\r\n\r\n5.1 Haverá uma lista classificatória própria para o Núcleo Regional da EMARF em Volta Redonda e Resende, bem como para a Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\n5.2 Na hipótese de igualdade no total de pontos entre os aprovados, terá preferência na classificação, sucessivamente o candidato que:\r\n\r\na) obtiver o maior número de pontos em Direito Constitucional;\r\n\r\nb) obtiver o maior número de pontos em Direito Administrativo;\r\n\r\nc) obtiver o maior número de pontos em Direito Processual Civil;\r\n\r\nd) obtiver o maior número de pontos em Direito Processual Penal;\r\n\r\ne) obtiver o maior número de pontos em Direito Penal;\r\n\r\nf) tiver mais idade.\r\n\r\n6 Dos recursos e revisão.\r\n\r\n6.1 O gabarito da prova objetiva será divulgado no site www.trf2.gov.br/emarf e nos locais de inscrição, no 1.º dia útil após a realização das provas.\r\n\r\n6.2 O candidato poderá apresentar recursos a qualquer das questões da prova, neles incluindo as razões pelas quais discorda do gabarito ou conteúdo da questão, desde que devidamente fundamentado.\r\n\r\n6.3 O recurso deverá ser:\r\n\r\na) apresentado em formato livre, conforme previsão no ANEXO III - Cronograma;\r\n\r\nb) apresentado em folhas separadas para questões diferentes;\r\n\r\nc) transcrito em letra de forma ou impresso, contendo obrigatoriamente, para cada questão, o nome do candidato, o número de sua inscrição, o número da questão contra a qual recorre, alegações e seus fundamentos, comprovando-as com citação de artigos de legislação, itens, páginas de livros, nome dos autores e anexando, sempre que possível, cópia da documentação comprobatória;\r\n\r\nd) assinado pelo candidato;\r\n\r\ne) protocolado no NÚCLEO REGIONAL DA EMARF em Volta Redonda/RJ (4ª Vara Federal de Volta Redonda) ou na Vara Federal de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\n6.4 Caberá recurso até 03 (três) dias úteis após a divulgação do gabarito, não sendo considerados aqueles que forem interpostos após as 17h00 do último dia do prazo.\r\n\r\n6.5 Não serão apreciados em seu mérito os recursos em desconformidade com os requisitos estabelecidos no presente edital.\r\n\r\n6.6 A decisão proferida pela Comissão de Concurso, por ocasião do julgamento do recurso, é irrecorrível.\r\n\r\n7 Das disposições finais.\r\n\r\n7.1 O resultado final está previsto para o dia 18/04/2008.\r\n\r\n7.2 O preenchimento das vagas obedecerá à ordem de classificação dos candidatos, respeitada a preferência dos candidatos aprovados no processo de seleção anterior, caso este não tenha esgotado seu prazo de validade.\r\n\r\n7.3 Os candidatos poderão obter informações sobre o resultado da prova no endereço eletrônico www.trf2.gov.br/emarf, no NÚCLEO REGIONAL DA EMARF em Volta Redonda/RJ ou na Vara Federal de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\n7.4 O concurso terá validade de 1 (um) ano, contado do 1º dia útil após o resultado, prorrogável por até 1 (um) ano, a critério do Coordenador Regional da EMARF em Volta Redonda e Resende e do Juiz Federal titular da Vara Federal de Barra do Piraí, independentemente.\r\n\r\n7.5 Os casos omissos ou situações não previstas neste Edital serão submetidos à apreciação da Comissão de Concurso.\r\n\r\n7.6 O candidato que fizer qualquer declaração falsa ou inexata ao se inscrever ou que não possa satisfazer todas as condições enumeradas neste Edital terá sua inscrição cancelada e serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que tenha sido aprovado ou nomeado.\r\n\r\n7.7 O candidato será responsável pela atualização de seu endereço e telefone(s) durante o prazo de validade do concurso.\r\n\r\n7.8 A EMARF reserva-se o direito de promover as correções que se fizerem necessárias, em qualquer fase do processo seletivo ou posterior ao mesmo, em razão de atos não previstos ou imprevisíveis.\r\n\r\n7.9 A Comissão de Concurso será composta pelos Juízes Federais Cynthia Leite Marques, Daniela Milanez, Marcus Lívio Gomes, Odilon Romano Neto e Washington Juarez de Brito Filho, que poderão praticar, com a concordância de pelo menos dois membros, todos os atos necessários à adequada execução do disposto no presente edital.\r\n\r\nVolta Redonda / RJ, 03 de março de 2008.\r\n\r\nOdilon Romano Neto\r\n\r\nCoordenador-Regional da EMARF em Volta Redonda e Resende\r\n\r\nWashington Juarez de Brito Filho\r\n\r\nJuiz Federal Titular da Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nANEXO I - LOCAIS DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nVARA : ENDEREÇO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Volta Redonda: Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, nº 38 - Aterrado - Volta Redonda/RJ. Fone: (24) 3344-8441\r\n\r\nVara Federal de Barra do Piraí: Rua José Alves Pimenta, nº 1091 - Matadouro - Barra do Piraí/RJ. Fone: (24) 2443-9013\r\n\r\nANEXO II - LOCAL DE PROVA\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nCurso IELF - LFG. Rua General Oswaldo Pinto da Veiga, nº 231, 7º andar, Sala 702 - Vila Santa Cecília - Volta Redonda/RJ. Tel.: (24) 3337-8482\r\n\r\nANEXO III - CRONOGRAMA\r\n\r\nATIVIDADES: DATAS\r\n\r\nPeríodo das inscrições:10/03/08 (segunda-feira) a 28/03/08 (sexta-feira)\r\n\r\nAplicação da prova:06/04/08 (domingo)\r\n\r\nDivulgação do gabarito da prova:07/04/08 (segunda-feira)\r\n\r\nPrazo para encaminhamento dos recursos:Até 10/04/08 (quinta-feira)\r\n\r\nDivulgação do resultado dos recursos:14/04/08 (segunda-feira)\r\n\r\nDivulgação das notas, da classificação e do resultado final:18/04/08 (sexta-feira)\r\n\r\nInício do estágio: Previsão para final de Abril/2008\r\n\r\nId: 461450" ] } }, "1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": { "Atos": { "459550": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.006322-4 MUNIR ANTONIO ARBEX (Adv. ISABELA MOURA RAFFUL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a juntada aos autos, pela empresa ré, dos extratos da conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora comprovando o depósito determinado em sede de sentença, e uma vez que o levantamento do saldo depende do autor estar enquadrado numa das hipóteses elencadas nos incisos do artigo 20 da Lei n.º 8.036/1990 - o que será avaliado administrativamente pela CEF -, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.54.001140-9 LUIZ EDUARDO SIWEK DUBOC (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . A sentença de fls. 60/63, acolhendo o pleito autoral, condenou a Ré a revisar a RMI do autor para R$ 782,70 em abril de 1996 e fixou a RMB do mês de março/2003 em R$ 1.255,88.\r\n\r\nInsurge-se a parte autora, muito após o trânsito em julgado, aliás, após a expedição do RPV e do alvará (23/02/2003) em face da sentença.\r\n\r\nAlega erro do Contador ao desconsiderar que a Portaria MPAS 3.253 de 13/05/1996, não incorporou no reajuste seguinte o percentual entre o valor do benefício apurado e o teto da época.\r\n\r\nImpende ressaltar em primeiro lugar que eventual não-aplicação da MPAS 3.253/96 não pode ser considerado erro material de cálculo, a ser corrigido de ofício, pois em verdade foi um parâmetro utilizado para a elaboração do cálculo.\r\n\r\nOutrossim, como consta da sentença prolatada o valor da RMB em março de 2003, a qual foi fixada em R$ 1.255,88, havendo prolação de sentença líquida, qualquer insurgência quanto à metodologia de cálculo haveria de ser alegada no recurso próprio.\r\n\r\nDesta forma, em não se tratando de erro material de cálculo, corrigível de ofício, mas sim de metodologia de cálculo, indefiro o pleito de expedição de RPV suplementar, ante ao trânsito em julgado da sentença de fls. 60/62.\r\n\r\nIntime-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.012216-5 KLINGER THOMAZ DE SOUZA (Adv. ROSIMERIA GARCIA CHEMPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000221/2008 FOLHA 318/319 . (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). Fica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.012426-5 ALMIR RAMOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.012448-4 MARIA DAS DORES SANTIAGO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000241/2008 FOLHA 126/128 . Isso posto,:\r\n\r\nI - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de majoração do coeficiente de cálculo da pensão nº 084.919.355-9 em 100% do salário de benefício; e\r\n\r\nII - HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes, que trata da revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário nº 42/079.056.807-1 com reflexos na pensão nº 084.919.355-9, utilizando-se para a correção dos salários-de-contribuição, os índices da ORTN/OTN. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem ao presente pedido. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. \r\n\r\nTransitada em julgado, venham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (alínea “b” do item 1 do acordo). Após, remetam-se os autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.002740-9 GLEIZELANE VELOZO DA SILVA PEREIRA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000256/2008 FOLHA 80/83 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de concessão do benefício de LOAS, CONDENANDO a Ré a pagá-lo no período de 23/08/2004 até a efetiva cessação do benefício administrativamente em cumprimento a decisão aqui prolatada de cassação da antecipação de tutela. E REVOGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. Ficam cientes as partes do prazo sucessivo de 10(dez) dias para interposição do recurso a começar pelo INSS. Interposto recurso tempestivo, intime-se à parte contrária da sentença, se for o caso, e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO AQUI PROLATADA. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.002836-0 VIVIANE KELY DA SILVA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000227/2008 FOLHA 68/71 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão do benefício de LOAS, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se à parte contrária da sentença, se for o caso, e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária, na hipótese de sucumbência da Ré ao final, para ressarcimento dos valores antecipados por esta Seção Judiciária, a título de honorários periciais, nos termos do § 1º do artigo 12 da Lei 10.259/01 \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.002846-3 VALTER LUIZ REP/ P/ MARIA ISABEL LUIZ (Adv. DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000257/2008 FOLHA 72/75 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão do benefício de LOAS, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. Interposto recurso tempestivo, intime-se à parte contrária para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Após, dê-se vista ao MPF. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.54.002918-2 ADRIANA CRISTINA DA SILVA COSTA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000258/2008 FOLHA 76/79 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão do benefício de LOAS, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. Interposto recurso tempestivo, intime-se à parte contrária para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.54.004100-5 MARIA DE FATIMA DE CARVALHO GUIMARAES E OUTRO (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000225/2008 FOLHA 276/278 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.003856-4 CYRENE GONCALVES DA ROCHA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Ante os termos da certidão de fl. 127, esclareça o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito da existência de cadastramento de requisitório(s) em outro(s) processo(s), devendo, para tanto, juntar aos autos cópia da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado do(s) respectivo(s) processo(s).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.005150-7 WALDIR CESARIO DE CASTRO (Adv. ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fl. 53: Indefiro, tendo em vista que o autor já teve todos os seus créditos satisfeitos nesta demanda, uma vez que o valor de R$ 6.053,11, fixado em sede de sentença, foi pago através de Requisitório de Pequeno Valor, conforme depósito efetuado em 25/06/2007 (fl. 51) e o valor de R$ 323,31, pago administrativamente no dia 10/04/2007 (fl. 41), tendo a revisão do benefício previdenciário do autor sido comprovada às fls. 39/41.\r\n\r\nUma vez que o julgado foi cumprido integralmente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.005644-0 JOAO JOSE GONCALVES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). FOLHA 405/408 . (...) Isso posto, julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o pedido de revisão do benefício com a majoração do coeficiente de cálculo para 100%, com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil. E ainda, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (OTN/ORTN) de JOÃO JOSÉ GONÇALVES, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, relativo à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB 42/76.324.724-3) pela aplicação da variação nominal ORTN/OTN, condenando o INSS a: 1) fazer as devidas anotações administrativas para que a Renda Mensal Inicial -RMI do benefício reflita a aplicação da variação nominal ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em Cr$ 214.328,84. Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício. 2) pagar por RPV o valor de R$ 3.844,57 (três mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos) a título de diferenças vencidas até a competência de janeiro/2007 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 737,86 (setecentos e trinta e sete reais e oitenta e seis centavos), referente à competência acima. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais. Transitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo legal de 60 dias. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.005756-0 LOURIVAL CANDIDO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Ante os termos da certidão de fl. 58, esclareça o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito da existência de cadastramento de requisitório(s) em outro(s) processo(s), devendo, para tanto, juntar aos autos cópia da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado do(s) respectivo(s) processo(s).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.007022-8 JOAO DIAS DE LIMA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000239/2008 FOLHA 114/115 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nVenham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (alínea “b” do item 1 do acordo). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.04.000648-7 JOSE ANGELO BATISTA (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000219/2008 FOLHA 45/46 . (...) HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Venham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (R$ 20.085,24 - vinte mil, oitenta e cinco reais e vinte e quatro centavos). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.04.000652-9 CONCEICAO DE SOUZA FREIRE (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000234/2008 FOLHA 124/125 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nVenham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (alínea “b” do item 1 do acordo). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.000076-0 STELLA DALVA (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000218/2008 FOLHA 327/328 . (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). Fica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.000712-2 WALTERLINDO ALVES DA SILVA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, ANNELISE DA COSTA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora para, querendo, contra-arrazoar dentro do prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.001518-0 JAIR TEIXEIRA DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Ante o teor da certidão de fl. 34, intime-se a patrona da causa, a quem caberá o encargo de comunicar ao autor acerca da perícia designada, ciente de que o não comparecimento ocasionará a extinção do feito.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para apresentar, no prazo de 10 dias, comprovante de residência atualizado em nome do autor, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.001570-2 GERALDO QUINTILIANO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Ante os termos da certidão de fl. 66, esclareça o autor, no prazo de 20 (dez) dias, a respeito da existência de cadastramento de requisitório(s) em outro(s) processo(s), devendo, para tanto, juntar aos autos cópia da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado do(s) respectivo(s) processo(s).\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior esclarecimento pela parte autora, ante a possibilidade de pagamento em duplicidade.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.001875-2 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Ante os termos da certidão de fl. 40, esclareça o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito da existência de cadastramento de requisitório(s) em outro(s) processo(s), devendo, para tanto, juntar aos autos cópia da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado do(s) respectivo(s) processo(s).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.002540-9 ANTONIO LOPES MONTEIRO (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Concedo a parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para manifestar-se sobre a proposta de acordo de fl(s) 129/133, como requerido.\r\n\r\nNão aceita a proposta de acordo, remetam-se os autos ao contador judicial para cumprir o 7º parágrafo do despacho de fl(s) 72/73.\r\n\r\nRevogo o 8º parágrafo do despacho de fl(s) 72/73.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.003192-6 SEBASTIANA FIGUEIRA DE CARVALHO REP/ P/ ANTONIA FIGUEIRA DE CARVALHO (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000220/2008 FOLHA 41/42 . (...) HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Venham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (R$ 8.445,30 - oito mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e trinta centavos). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.004140-3 LOURDES DE OLIVEIRA CASTRO (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000223/2008 FOLHA 340/342 . (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Fica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Interposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença, Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.000016-8 GERALDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Ante os termos da certidão de fl. 32, esclareça o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito da existência de cadastramento de requisitório(s) em outro(s) processo(s), devendo, para tanto, juntar aos autos cópia da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado do(s) respectivo(s) processo(s).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.000300-5 GERALDO FERREIRA DE SOUZA (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000217/2008 FOLHA 36 . Consoante o disposto na informação de fls. 19 e no documento de fls. 22/22v, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2004.5154002367-2, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.001264-0 ESPOLIO DE JOAO BORGES DA COSTA (Adv. ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000240/2008 FOLHA 122/123 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nVenham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (alínea “b” do item 1 do acordo). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.001266-3 FRANCISCO BASILIO SOBRINHO (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Ante os termos da certidão de fl. 33, esclareça o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito da existência de cadastramento de requisitório(s) em outro(s) processo(s), devendo, para tanto, juntar aos autos cópia da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado do(s) respectivo(s) processo(s).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.001310-2 EDMAR SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000250/2008 FOLHA 88/89 . (...) HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Venham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (R$ 5.593,53 - cinco mil, quinhentos e noventa e três reais e cinqüenta e três centavos). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. Ficam as partes desde já intimadas do valor que será pago por RPV, para fins do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.001428-3 PRISCILA BRITO PINHEIRO (Adv. ALVARO RIBEIRO XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Ante a certidão de fl. 172, intime-se o patrono da causa, a quem caberá o encargo de comunicar a autora acerca da perícia designada, ciente de que o não comparecimento ocasionará a extinção do feito.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para apresentar, no prazo de 10 dias, comprovante de residência atualizado em nome da autora, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.001488-0 EDIR DE LIMA E OUTROS (Adv. MARIO DUQUE DA SILVA, JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000228/2008 FOLHA 409/411 . (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, pela ocorrência da prescrição. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Fica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação. Interposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença, Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.001598-6 IOLANDA ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000216/2008 FOLHA 47/48 . (...) HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Venham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (R$ 6.687,70 - seis mil, seiscentos e oitenta e sete reais e setenta centavos). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nQuebra 34 - 2007.51.54.001750-8 MOACIR NASCENTES DE AZEVEDO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000254/2008 FOLHA 39 . (...) Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC, pela ocorrência da litispendência. Sem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.001788-0 ERNANE MELETE BRUM (Adv. TANIA CRISTINA PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000235/2008 FOLHA 90/91 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nVenham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (alínea “b” do item 1 do acordo). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.54.002942-0 MARIA DAS DORES PEREIRA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000245/2008 FOLHA 55/56 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nVenham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (alínea “b” do item 1 do acordo). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.54.003048-3 LIDUINA MARIA CANDIDO DA SILVA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000252/2008 FOLHA 61/62 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nVenham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (alínea “b” do item 1 do acordo). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.54.003364-2 JORGE HENRIQUE DO NASCIMENTO REP/ P/ LUCIARA DO NASCIMENTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação, venham-me conclusos para sentença de homologação.\r\n\r\n39 - 2007.51.54.003388-5 WALTERIO DE SOUZA BAETA (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000248/2008 FOLHA 76/77 . (...) HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Venham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (R$ 266,27 - duzentos e sessenta e seis reais e vinte e sete centavos). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.54.003412-9 ADELIA DA SILVA FERREIRA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000238/2008 FOLHA 104/105 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nVenham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (alínea “b” do item 1 do acordo). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.54.003556-0 ADAYR LUIZ (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000247/2008 FOLHA 74/75 . (...) HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Venham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (R$ 662,80 - seiscentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.54.003672-2 ELAZIR VIANNA COZZOLINO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 25: Defiro o pedido de vista, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.54.003730-1 NILZA AUGUSTA VIANA MARTINS (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000236/2008 FOLHA 96/97 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nVenham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (alínea “b” do item 1 do acordo). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.54.003844-5 ZILDA ALVES PEREIRA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000244/2008 FOLHA 53/54 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nVenham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (alínea “b” do item 1 do acordo). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.54.003866-4 RENATO ALVES RODRIGUES (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000249/2008 FOLHA 78/79 . \r\n\r\n(...) HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Venham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (R$ 3.015,76 - três mil, quinze reais e setenta e seis centavos). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.54.003868-8 MIRAN SANTOS (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000237/2008 FOLHA 100/101 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nVenham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (alínea “b” do item 1 do acordo). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.54.004044-0 OSEAS ALVES FERREIRA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se requereu administrativamente o restabelecimento do benefício previdenciário após 31/10/2007, devendo acostar nos autos comprovante do referido documento, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2003.51.54.006022-6 MARIA CELIS DA SILVA DITZ (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora sobre o teor dos despachos de fls. 67/68, entendo como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo os autos serem remetidos ao arquivo com as cautelas de praxe.\r\n\r\n49 - 2003.51.54.009544-7 CLAUDIA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv. DILZA HIGINO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000222/2008 FOLHA 335/339 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2004.51.54.004442-0 ANTONIO CARLOS ROCHA LIMA (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000253/2008 FOLHA 398/402 . (...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS do ex-fundista VALDECIR GOMES LIMA, (PIS/PASEP 1.075.248.447-5), o valor líquido de R$ 2.268,59, atualizado até 10/02/2007, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano, em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I, corrigido na forma da legislação do FGTS. O pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que a autora atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Negado o levantamento administrativo, deve a parte autora requerer a expedição de alvará em Vara de Órfãos e Sucessões da Justiça Estadual, nos termos da Súmula 161 do STJ. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento. Para o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Transitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n51 - 2005.51.54.003766-3 IVAN DUARTE PEREIRA (Adv. HERALDO PEREIRA DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000232/2008 FOLHA 381/383 . (...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo. Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). Fica a parte autora ciente do prazo de 10 (dez) dias para a interposição de recurso. Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n52 - 2005.51.54.005376-0 IVAN CAMPOS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora sobre o teor do despacho de fl. 46, entendo como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo os autos serem remetidos ao arquivo com as cautelas de praxe.\r\n\r\n53 - 2005.51.54.006272-4 FRANCISCO DE ASSIS ROQUE (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000231/2008 FOLHA 372/375 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.54.000050-4 ANTONIO BERNARDO DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000242/2008 FOLHA 84/85 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nA parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal.\r\n\r\nCumpra a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, o acordo ora homologado. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, e comprovado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.54.000078-4 NILDEIA ROSA MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000230/2008 FOLHA 358/360 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de NILDEIA ROSA MACHADO (PIS/PASEP 1.010.097.142-0), com admissão em 17/05/1976, empregador PREF. MUNIC. BARRA MANSA, Cód. Estab. 09.820.611.872.399, Cód. Emprg. 90.602.063.463, o valor líquido de R$ 290,88 atualizado até 10/11/2007 , deduzidos eventuais valores pagos por força da LC 110/01, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano, em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I, corrigido na forma da legislação do FGTS.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.54.001838-7 BENEDITA MARIA DA SILVA ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000251/2008 FOLHA 395/397 . (...) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS do falecido marido da autora, Sr. ANTONIO CIRIACO DE ALMEIDA (PIS/PASEP 1.032.414.260-6), o valor líquido de R$ 756,47, corrigido monetariamente a partir da data do cálculo - 22/08/2007, na forma da legislação do FGTS, a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I. O pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que a autora atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Negado o levantamento administrativo, deve a parte autora requerer a expedição de alvará em Vara de Órfãos e Sucessões da Justiça Estadual, nos termos da Súmula 161 do STJ. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento. Para o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Transitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.54.002366-8 GERSON AMADO BRAGA TEIXEIRA (Adv. ROSANE ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000226/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de GERSON AMADO BRAGA TEIXEIRA (PIS/PASEP 1.064.393.141-1), o valor líquido de R$ 4.210,34, corrigido monetariamente a partir da data do cálculo - 16/07/2007, na forma da legislação do FGTS, a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.54.002424-7 OSVALDO RAMOS MOREIRA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000229/2008 FOLHA 363/365 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.54.003738-2 ELAZIR DE AMORIM FERREIRA (Adv. NERALDINO VALENTIM DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nManifeste a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo inserta na contestação de fls. 32/37. Em não havendo aceitação, ao Setor de Cálculos para atualizar os valores de fls. 41/44, utilizando os mesmos critérios adotados pela CEF.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2006.51.54.004560-3 FRANCISCO DE CARVALHO (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Revejo, de ofício, a sentença prolatada às fls. 24/25, por isso, deixo de apreciar os embargos de declaração interpostos (fls. 27/32).\r\n\r\nCITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nIntime-se a Ré, na mesma ocasião, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a anexar aos autos os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos, observando a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n61 - 2006.51.54.004634-6 LECI DA COSTA CARDOSO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000233/2008 FOLHA 384/385 . (...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). Fica a parte autora ciente do prazo de 10 (dez) dias para a interposição de recurso. Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.002404-4 VICENTE DE SALLES DIAS NETTO (Adv. CELEIDA BENINCASA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o réu para comparecer a audiência de conciliação no dia 30/04/2008 às 13:00, ocasião em que poderá ratificar a proposta de acordo.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da audiência.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n63 - 2007.51.54.000384-4 CIRINEU CORREA ALVES (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000243/2008 FOLHA 106/107 . Transcrição parcial da assentada da audiência de conciliação realizada no dia 27/02/2008, na qual o juízo homologou o acordo celebrado:\r\n\r\n...Aberta a sessão, a CEF ratificou a proposta de conciliação inserta na contestação de fls. 24/28, nos seguintes termos: \r\n\r\n“...a Ré está disposta a efetuar o crédito na forma abaixo, que será depositado na conta do fundista em até 30 dias, contados da homologação pelo juiz.\r\n\r\nConta 1 - CSN - Valor R$ 4.716,94”\r\n\r\nProposta aceita pelo autor. \r\n\r\nApós, pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA (Tipo B1):\r\n\r\n“HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nA parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. \r\n\r\nCumpra a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, o acordo ora homologado.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, e comprovado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nSaem os presentes intimados. A seguir, pela ordem, as partes renunciaram ao prazo recursal. Registre-se.”\r\n\r\n64 - 2007.51.54.001118-0 FRANCISCO BRUCE REIS (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SITO KOWSMANN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000224/2008 FOLHA 350/352 . (...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo. Sem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95).Fica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. Interposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.54.004156-0 JOAO BATISTA LOPES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000255/2008 FOLHA 38 . (...) Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC, pela ocorrência da litispendência. Sem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2006.51.54.002600-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MINERACAO SOUZA FREIRE LTDA E OUTROS (Adv. THAYLOR FERNANDES OUVERNEY, ALVARO CESAR FALCAO BORGES). . Intime-se a FEEMA, por mandado, a comparecer à audiência preliminar designada para o dia 18/03/2008, às 16h:00min, a ser realizada na sala de audiência deste 1º Juizado Especial Federal, situado na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, 1º andar, Aterrado, Volta Redonda., para efeito do artigo 27 da Lei nº 9.605/98; ocasião em que deverá esclarecer acerca do cumprimento do provimento de antecipação de tutela no processo nº 2006.007.007358-0, bem como se foi ou não renovada a licença. Instrua-se o mandado com cópias de fl. 62.\r\n\r\nCientifiquem-se os senhores JOAQUIM DE SOUZA FREIRE e MARGARIDA, de que deverão esclarecer em audiência, comprovadamente, se já foi expedida ou negada a licença vencida em 2001, bem como o andamento e o cumprimento ou não do provimento de antecipação de tutela nos autos do processo nº 2006.007.007358-0.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n67 - 2005.51.54.000546-7 WALTER FERNANDO CARDOSO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000246/2008 FOLHA 71 . (...) HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Venham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (R$ 15.420,12). Sobre tal valor incidirá correção monetária da data do cálculo (11/2005) até o efetivo pagamento. Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 43\r\n\r\nId: 459550" ] } }, "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": { "Atos": { "461545": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.000756-0 JOSIELE APARECIDA DOS SANTOS (Adv. ROSENILIA DA SILVA B. CRUZ, IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, FABRICIA BRAGA RABELLO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Fls. 103/104 - Insurge-se a parte autora quanto ao valor de R$ 798,58 (HISCRE fls 103), pago pelo INSS a título de atrasados no período de 16/12/2003 a 31/03/2008, alegando este valor estar aquém do valor efetivamente devido (item I - fls. 103), além do requerimento de pagamento do valor da multa fixada na sentença, em razão do atraso no cumprimento da sentença (item II - fls. 103).\r\n\r\nObservo que a sentença de fls. 53/54 não condenou o réu ao pagamento de juros moratórios, conforme é mencionado nos cálculos constantes da planilha de cálculos de fls. 104. Ademais, verifico que a referida sentença transitou em julgado sem que tenha havido impugnação da parte autora quanto à eventual omissão em relação à condenação do réu no pagamento de juros moratórios. \r\n\r\nRessalta-se, também, que de acordo com o CONREAJ de fls. 118, a MR do benefício, no período de 12/2002 a 03/2003, seria de R$ 214,12, (e não R$ 240,00 como disposto em fls. 104). Além disso, é de verificar ser devido o 13º salário proporcional aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2003. \r\n\r\nConsiderando, portanto, a não incidência de juros moratórios e uma MR fixada à época em R$ 214,12, é de concluir- se que o autor faria jus a um valor total, no período de 16/12/2002 a 31/03/2003, de R$ 795,81, correspondente a três meses (jan./fev. e março) do ano de 2003 (R$ 642,36), acrescido do valor proporcional ao mês de dezembro/2002 (R$ 99,92) e do valor referente ao 13º salário proporcional às competências de jan./fev. e março de 2003 (R$ 53,53). \r\n\r\nAssim, tendo em vista que o INSS efetuou o pagamento à parte autora no valor de R$ 798,58, referente ao período de 16/12/2002 a 31/03/2003, indefiro o requerido pela parte autora no item I de fls. 103.\r\n\r\nQuanto ao pedido de imposição de multa judicial (item II de fls. 103), verifico que, tendo em vista o integral cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como o pagamento/recebimento dos valores em atraso, torno sem efeito a multa anteriormente fixada na sentença de fls. 53/54.\r\n\r\nPenalidades pecuniárias impostas unicamente com o objetivo de implementar o cumprimento da obrigação de fazer não se revestem de caráter indenizatório para favorecer o credor, mas têm apenas o condão de compelir o devedor a ultimar o resultado prático da decisão obrigacional.\r\n\r\nDesse modo, a técnica executiva da ”astreintes” é recurso judicial que não comporta qualquer relação objetiva com a importância econômica do vínculo obrigacional e não se traduz em novo direito subjetivo do credor. Fica a critério do juízo (§§ 5º e 6º do art. 461 CPC), tanto o estabelecimento da multa, quanto seu prazo, valor e a verificação ou não da necessidade de sua manutenção ou redução no caso concreto.\r\n\r\nAssim, constatando que o réu cumpriu o determinado em prazo razoável - em vista do volume de condenações judiciais a que se submete e de seus notórios precários serviços administrativos - que tal cumprimento já se deu há algum tempo e que apenas por motivos burocráticos deixou o INSS de notificar o juízo, entendo pela desnecessidade e irrazoabilidade da exigência da sanção pecuniária.\r\n\r\nSempre cabe lembrar que a autarquia previdenciária não dispõe de recursos privados e, dessa forma, só mesmo em casos extremos, onde restem comprovados, não somente o desrespeito à ordem judicial, quanto o evidente prejuízo do exeqüente pela demora no cumprimento da obrigação de fazer, deve o Judiciário lhe impor e manter multas pecuniárias em prol de determinado segurado. Tais valores, além de não estarem respaldados anteriormente em verbas orçamentárias, sairão inevitavelmente de sua receita, onerando, por via transversa, todo o universo dos contribuintes brasileiros.\r\n\r\nArquivem-se os autos após baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.000418-5 JOSE LUIZ DA COSTA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a existência de dependente habilitado à pensão por morte em decorrência do óbito do autor deste processo (fls. 148/154), indefiro o pedido de habilitação formulado pelos herdeiros civis em fls. 87/87, na forma do art. 112 da lei 8.213/91.\r\n\r\nAssim, intime-se o Sr. Advogado a, no prazo de 20 (vinte) dias, providenciar a habilitação nos presentes autos da dependente previdenciária MARIA ALTINA DA COSTA.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.003776-3 MILTON FIGUEIREDO RODRIGUES (Adv. ONESIMO CORREA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000209/2008 FOLHA 161/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm tempo, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado, eis que não apresentada a declaração de hipossuficiência econômica. Custas para recurso no percentual de 1% (um por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.54.002076-3 ALBERTO COSTA LOPES (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000223/2008 FOLHA 244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, rejeito os embargos declaratórios.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.003258-3 ELY XAVIER (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000227/2008 FOLHA 174/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, em vista da absoluta falta de provas do direito autoral, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC, haja vista a insuficiência de provas.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custa e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 do CPC.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.003588-2 MARIO DE FREITAS CARVALHO (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000231/2008 FOLHA 157/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista não ter sido juntada a declaração de hipossuficiência econômica. Sem custas ou honorários tendo em vista o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, após, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.003838-0 JOSE RAFAEL RODRIGUES SOBRINHO (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000203/2008 FOLHA 180/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2004.51.54.000767-8 MARIA RUTH BITTENCOURT RIBEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando parcialmente procedente o pedido formulado e negado seguimento a recurso, por manifesta intempestividade.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.54.003697-6 ARISTEA DOS SANTOS PAULA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei n.º 10.741/03. Coloque-se uma tarja preta na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nÀ SEDIS/VR para excluir a União Federal do pólo passivo, conforme determinado na sentença de fls. 127/129.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que comprove, em até 15 (quinze) dias, o cumprimento integral da obrigação de fazer. \r\n\r\nComprovado, dê-se ciência à parte autora do cumprimento, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.001629-9 MARIA EDHITE DE MELLO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000267/2008 FOLHA 176/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação acima expendida, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de pensão pela morte do segurado José Roberto de Melo à autora.\r\n\r\nSem prejuízo, à SEDIS/VR para retificar o pólo ativo, fazendo constar MARIA EDITH DE MELLO, conforme documentos de fls. 07.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 54 e 55 da Lei n( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.04.003277-6 VALDECIR CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 10 de ABRIL de 2008, às 14:00 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia (prazo de dez dias), informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo. Outrossim, intime-se o INSS para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual a patologia? Tem seqüelas?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ne) A incapacidade é decorrente de doença mental?\r\n\r\nf) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ng) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? O periciado tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nh) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ni) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa e se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.000768-0 JOSÉ NICODEMOS LOPES SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nConsiderando o lapso de tempo entre o ajuizamento da presente ação e sua distribuição para este Juizado, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial, em nome próprio e ATUAL, pertinente a um dos últimos três meses, sob pena de extinção.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 10 de ABRIL de 2008, às 11:00 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico Neurologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.001643-7 TERESINHA DE JESUS (Adv. LINAMAR CARVALHO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDa análise do documento de fl. 33, verifica-se que a autora vem recebendo o benefício de pensão por morte nº 010.070.576-6.\r\n\r\nNos termos do artigo 124, inciso VI, da Lei nº 8.213/91, é vedado o recebimento conjunto de “mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa”.\r\n\r\nAssim sendo, e diante da ausência de documentos nos autos que permitem inferir o instituidor do referido benefício previdenciário, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar documentos que comprovem sua relação com o instituidor da pensão por morte (NB 010.070.576-6), tais como certidão de nascimento, certidão de óbito, ou qualquer outro que entender pertinente. Ressalto que, conforme documento de fl. 36, o instituidor nasceu no mês de novembro de 1956 e faleceu em 30/03/1978.\r\n\r\nApresentada a documentação, venham-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.003417-8 MARIA DA GLORIA RAYMUNDO DA SILVA (Adv. ROBERTO DA SILVA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000265/2008 FOLHA 180/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a conceder pensão pela morte do segurado Reinaldo Raymundo da Silva à autora a partir da data do requerimento administrativo (29/12/2006).\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de pensão por morte, no prazo de 30 (trinta) dias à Sra. Maria da Glória Raymundo da Silva, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 29/12/2006, data do requerimento administrativo do benefício, até a efetiva implantação do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado nº 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.54.003986-0 JOSE OSVALDO ALEXANDRE (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega dos extratos pelo banco depositário e/ou setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n16 - 2007.51.04.001473-7 DIOGENES SOARES DE BRITO (Adv. LINAMAR CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000261/2008 FOLHA 259/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação às contas 15810-7, 25059-3 e 5194-8, por insuficiência de provas; e JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.488,68 (três mil e quatrocentos e oitenta e oito reais e sessenta e oito centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) nas contas-poupança nº 13585-9, 13622-7 16902-8 e 12344-3, da agência 1530, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança e de juros moratórios de 1% a partir da citação. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.000648-1 MARIA VALERIA DA ROCHA MILOZ (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFace à interposição de recurso tempestivo pela União Federal, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.001366-7 TEREZA DIAS IGNACIO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000220/2008 FOLHA 150/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento de R$ 482,00 (quatrocentos e oitenta e dois reais), incluídos juros de mora de 0,5% ao mês até o mês de outubro de 2007, conforme cálculos apresentados pela ré, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.001946-3 MARIA DO CARMO COSTA (Adv. LIVIA RODRIGUES FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000219/2008 FOLHA 153/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.602,69 (dois mil e seiscentos e dois reais e sessenta e nove centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987) e do Plano Collor I (abril e maio/1990) na(s) conta(s)-poupança nº(s) 230429-5 e 313172-0, agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.002017-9 MARIA DA GLORIA ORGAL RIBEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000263/2008 FOLHA 250/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (julho de 1987) e do Plano Verão (janeiro e fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.300,82 (quatro mil e trezentos reais e oitenta e dois centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Collor I (abril e maio/1990) e do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 388351-0 e 369030-4, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.002359-4 HERNANI FREIRE DOS SANTOS FILHO (Adv. EVALDO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000262/2008 FOLHA 255/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Verão (janeiro e fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.002838-5 MARIA DE LOURDES MORAIS LUGÃO (Adv. MARA REGINA LUGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000216/2008 FOLHA 20 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.004116-0 VICENTE DE PAULO PEREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega dos extratos pelo banco depositário e/ou setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.004236-9 WALTER JOSE VARELA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000189/2008 FOLHA 234/235 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento de R$ 19.297,99 (dezenove mil e duzentos e noventa e sete reais e noventa e nove centavos), incluídos juros de mora de 0,5% até 20/12/2007, conforme cálculos apresentados pela ré, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.004237-0 ANTONIO JOAO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000264/2008 FOLHA 248/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento de R$ 4.261,54 (quatro mil e duzentos e sessenta e um reais e cinqüenta e quatro centavos), incluídos juros de mora de 0,5% ao mês até 03/12/2007, conforme cálculos apresentados pela ré, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.004538-3 JOSE HAILTON DE FRANCA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000217/2008 FOLHA 163/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, após, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n27 - 2007.51.54.002079-9 INES MACIEL DE ALVARENGA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a Caixa Econômica Federal para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 461545" ] } } } } }, "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": { "Presidência": { "Atos e Despachos do Presidente": { "Atos": { "461010": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIA Nº 021/2008\r\n\r\nAltera a Portaria 80/2007 que criou a Comissão Permanente de Responsabilidade Socioambiental do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade da inclusão de novos membros à Comissão criada Portaria nº 80/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27 de julho de 2007, Parte III, Seção II,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1º Alterar o artigo 2º, para que sejam incluídos os incisos VI, VII, e os § 1º e 2º, passando sua redação a ter a seguinte forma:\r\n\r\nArt. 2º A Comissão Permanente de Responsabilidade Socioambiental terá como membros:\r\n\r\nI – dois desembargadores;\r\n\r\nII – um juiz de primeiro grau;\r\n\r\nIII – um servidor indicado pela Diretoria Geral de Coordenação Administrativa (DGCA);\r\n\r\nIV – um servidor indicado pela Diretoria Geral de Coordenação Judiciária (DGCJ);\r\n\r\nV – um servidor indicado pela Assessoria de Desenvolvimento Institucional (ADI);\r\n\r\nVI – o Chefe da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social (AIC);\r\n\r\nVII – um servidor para atuar como Secretário Executivo da Comissão.\r\n\r\n§ 1º A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região indicará os membros de que cuidam os incisos I, II e VII.\r\n\r\n§ 2º Presidirá a Comissão o mais antigo dos desembargadores que a compõem. \r\n\r\nArt 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 461010" ], "461011": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIA Nº 022/2008\r\n\r\nAltera a Portaria 83/2007 que designa a constituição da Comissão Permanente de Responsabilidade Socioambiental do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1º revogar o inciso II da Portaria 83/2007 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27 de junho de 2007;\r\n\r\nArt. 2º designar a servidora Patrícia Cardoso de Mello Silva, lotada no Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, para atuar como Secretária Executiva da Comissão;\r\n\r\nArt 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 461011" ], "461419": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista da Excelentíssima Desembargadora Presidente Doris Castro Neves \r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDO: Total de 01 processos\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões.\r\n\r\nProc. 01000-2005-026-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D’OLIVEIRA OAB/RJ-35271\r\n\r\nRECORRIDO: ANSELMO ANDRADE DA SILVA \r\n\r\nAdv.: JORGE LUIZ ALVES PINHEIRO OAB/RJ-69566\r\n\r\nRECORRIDA: CETEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA.\r\n\r\nAdv.: IONIA LISBOA LARA OAB/RJ-83371\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008\r\n\r\nRegina Celi Ferreira de Souza\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 461419" ], "461407": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Despacho da Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal exarado em 28.02.2008 no Processo TRT-PA-4377-2007-000-01-00-7, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Of. 835/07 - Conduta Funcional de Flávio Villela Vieira da Costa: “I - Diante da conclusão da Comissão de Sindicância e do pronunciamento jurídico de fls. 54/57, determino o ARQUIVAMENTO do processo. II - À Secretaria de Gestão de Pessoas.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 461407" ] } } }, "Corregedoria Regional": { "Atos": { "461468": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Despacho proferido pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO, Juiz Decano, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n02616-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: MONICA LAGREGA PRATES NEVES\r\n\r\nAdv. Dr. Caroline Filgueiras Dias da Silva - OAB/RJ 128171/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 54ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc IF 00804-2005-054-01-01-0\r\n\r\n3º Int.: CARLOS EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE E OUTROS\r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional e, no mérito, julgo-a IMPROCEDENTE.”\r\n\r\n02990-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: LIGIA DA COSTA LEITE\r\n\r\nAdv. Dr. Francisco Domingues Lopes - OAB/RJ 108264/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 1407/89\r\n\r\n“Conheço do pedido de providências e no mérito, determino o seu ARQUIVAMENTO.”\r\n\r\n03516-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: WANDERLEY FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAdv. Dr. Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB/RJ 5616/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 1ª VT/Petrópolis\r\n\r\nRef ao proc RT 1275-2006-301-01-00-0\r\n\r\n3º Int: REPLAN LOCADORA DE MAQUINAS LTDA\r\n\r\n“REJEITO os embargos de declaração.”\r\n\r\n04324-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: JOSÉ EDUARDO EGG PEREIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ 33000/D\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Epilogo Pinto de Medeiros Batista\r\n\r\nRef ao proc RT 1769-2005-014-01-00-5\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto.”\r\n\r\n04325-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exma. Juíza Dalva Macedo\r\n\r\nRef ao proc RT 00971-2004-008-01-00-7\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.”\r\n\r\n04628-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: MARIA DAS NEVES ELIAS RABELO\r\n\r\nAdv. Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ 40530/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 3ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 2543/91\r\n\r\n3º Int: H.C.B. COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional e, no mérito, julgo-a IMPROCEDENTE.”\r\n\r\n04680-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: RUBEM CARLOS DE SOUSA STUDART\r\n\r\nAdv. Dr. Juliano Martins Mansur - OAB/RJ 113786/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 22ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 872/95\r\n\r\n3º Int: CHRISOSTOMO SOARES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional e, no mérito, julgo-a PROCEDENTE EM PARTE, para determinar o desbloqueio das contas correntes do requerente....”\r\n\r\n04730-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: JEANETT CAVALHEIRO DA ROSA PEREIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Rafaela Fernanda Moura Teixeira - OAB/RJ 145887/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 33ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 2543/91\r\n\r\n3º Int: VARIG SA - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE E OUTRAS\r\n\r\n“Julgo IMPROCEDENTE a presente medida.”\r\n\r\n00229-2008-000-01-00-4\r\n\r\nRte: SIND DOS PROFESSORES DE CAMPOS E S.J. DA BARRA\r\n\r\nAdv. Dr. Clesia Gloria Moraes Almeida - OAB/RJ 67510/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 2ª VT/Campos \r\n\r\nRef ao proc RT 771/01\r\n\r\n3º Int.: LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA\r\n\r\n“Julgo IMPROCEDENTE a presente reclamação correicional”.\r\n\r\n00682-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: ANATHALIA COMERCIAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nAdv. Dr. Rosalinda Silveira Keide - OAB/RJ 36686/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 65ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 1316-2006-065-01-00-2\r\n\r\n3º Int: PAULO ROBERTO CONDE\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação bem como trazer aos autos cópia do ato atacado, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da reclamação correicional.”\r\n\r\n5001-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Francisco Antonio de Abreu Magalhães\r\n\r\nRef ao proc RT 1291-2006-321-01-00-7\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 461468" ] } }, "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": { "Secretaria de Gestão de Pessoas": { "Atos": { "461362": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n03.03.2008:\r\n\r\nTRT-PA-128/93, de FLÁVIA TELLES MOREIRA. Assunto: Adicional de Insalubridade: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, proceda-se à suspensão do pagamento do adicional de insalubridade a contar de 06/12/2007, data em que a interessada deixou de fazer jus a referida vantagem, nos termos do art. 7º, inciso III, do ato nº 2.050/03, bem como à restituição aos cofres públicos dos valores percebidos indevidamente após aquela data, conforme disposto no art. 46 da Lei nº 8.112/90. Dê-se ciência à servidora dos descontos a serem promovidos em sua remuneração. Após, à DPPE para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-300/89, de TELMA MOURA DE CARVALHO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 22/2007, defiro a averbação de 2.867 dias de tempo de contribuição vinculados ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, nos termos do parecer supra.”;\r\n\r\nTRT-PA-01868-2007-000-01-00-6, de ANA MARGARIDA PEREIRA PINTO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 2.524 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nTRT-PA-04766-2007-000-01-00-2, de DANIEL RIBEIRO NUNES. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 4.435 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\n04.03.2008:\r\n\r\nTRT-PA- 00627-2008-000-01-00-0, de VANIA MARIA DE ALBUQUERQUE LEAL. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 22/2007, indefiro a concessão do abono de permanência, uma vez que a interessada não preencheu as exigências necessárias previstas no art. 2º, §5º da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como, do art. 40, §19 da Constituição Federal.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 461362" ] } } }, "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": { "Secretaria Judiciária": { "Atos": { "461315": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01667-2005-045-01-01-0 - Agte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 063573/D ] COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00048-1997-342-01-00-0 - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB:RJ 020981/D AB:RJ 000760/B , Procuradoria Geral Federal] Uniao: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01407-2005-015-01-00-0 - Agte: Henry Hoyer de Carvalho [Adv. Frederico Costa Ribeiro OAB:RJ 063733/D AB:RJ 002043/A ] Henry Hoyer de Carvalho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01462-1991-033-01-00-6 - Agte: ANTONIO LUIZ PINHEIRO MOREIRA [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 033700/D ] ANTONIO LUIZ PINHEIRO MOREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00653-2002-054-01-00-5 - Agte: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 073557/D ,] SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00106-1990-035-01-00-7 - Agte: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 010214/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 055264/D ] BANCO ITAU SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01261-1987-013-01-00-8 - Agte: BANCO ITAU S/A (sucessor do Banco Banerj) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 013955/D ] BANCO ITAU S/A (sucessor do Banco Banerj): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01582-1999-003-01-00-9 - Agte: BANCO ITAU S/A E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 092754/D ] MARIA DA CONCEICAO ISMERIM OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01502-1999-070-01-00-7 - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 067943/D ] CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00622-1999-054-01-00-8 - Agte: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 017276/D ] JULIO CESAR CALDAS PINTO MARTINS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00124-1990-027-01-00-4 - Agte: BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DE Banco Banerj S.A.) [Adv. Nicolau Olivieri OAB:RJ 084904/D AB:RJ 012898/D AB:RJ 056739/D ] BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DE Banco Banerj S.A.): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00735-2001-026-01-00-0 - Agte: CELSO DA SILVA SANTOS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01151-2002-030-01-00-1 - Rcte: HENRIQUETA TEIXEIRA CAMARA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 058184/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01262-2002-049-01-00-2 - Rcte: RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MRJ SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 071572/D ] MARCO ANTONIO DOS REIS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01977-1997-020-01-00-5 - Rcte: SERGIO SPINOLA MUNIZ [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 059295/D AB:RJ 044670/D ] CAIXA PREVIDENCIA FUNCIONARIOS BANCO DO BRASIL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01755-1999-023-01-00-3 - Rcte: ROSANIA GONCALVES [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] ROSANIA GONCALVES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00988-2003-044-01-00-7 - Rcte: LEONOR MARCIA DE AZEVEDO DA CRUZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01668-2004-205-01-00-9 - Rcte: LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO BARBOSA [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto OAB:RJ 059493/D AB:RJ 067460/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01592-2004-035-01-00-7 - Rcte: ANA PAULA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 112572/D AB:RJ 112572/D , Advocacia Geral da Uniao] UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01028-2005-058-01-00-9 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Lizabeth Sapoznik Fisbhen E OUTRO S AB:RJ 069016/D ,] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00746-2005-071-01-00-8 - Rcte: Glaxosmithkline Brasil Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins OAB:RJ 092718/D AB:RJ 037574/D AB:RJ 072740/D ] Glaxosmithkline Brasil Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00626-2005-054-01-00-5 - Rcte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 039529/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00268-2004-035-01-00-1 - Rcte: PROCTER E GAMBLE E OUTRO S AB:SP 118843/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 086770/D ] BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01147-2005-006-01-00-2 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Joao Carlos Puppim E OUTRO S AB:RJ 055993/D AB:RJ 100753/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00792-2005-029-01-00-1 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Claudio Jose Botelho da Silva E OUTRO S AB:RJ 071115/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00608-2005-023-01-00-5 - Rcte: Katya Regina Clemente Martins [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro OAB:RJ 095323/D AB:RJ 126951/D ] Banco Itau S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00809-2003-020-01-00-1 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00601-2005-006-01-00-8 - Rcte: Edmar Jose Carvalho Jorio [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 126932/D ] Edmar Jose Carvalho Jorio: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03834-2003-341-01-00-2 - Rcte: RAIMUNDO ANDRADE DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01379-2003-058-01-00-8 - Rcte: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA E OUTRO S AB:RJ 092718/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 092718/D ] GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00479-2004-041-01-00-6 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 099829/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03960-2003-342-01-00-3 - Rcte: PAULO JOSE BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01095-2005-047-01-00-0 - Rcte: Elaine Roquette Gama [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107089/D ] Elaine Roquette Gama: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00655-2005-012-01-00-5 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Luiz Cavalcanti de Araujo Junior E OUTRO S AB:RJ 060363/D AB:RJ 060058/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00596-2004-050-01-00-0 - Rcte: RAIMUNDO MARQUES DA CRUZ [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 094589/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00034-2006-032-01-00-7 - Rcte: Jeferson Martins da Silva [Adv. Vivian Cristina Jorge OAB:SP 188268/D AB:RJ 107779/D ] Fininvest S.A. Negocios de Varejo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00304-2006-037-01-00-1 - Rcte: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 081200/D ] Caixa Economica Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00625-2005-022-01-00-6 - Rcte: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 006305/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 006305/D ] Venbo Comercio de Alimentos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00964-2005-073-01-00-5 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Governo [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Sovenir Apollinario da Silva E OUTRO S AB:RJ 055993/D ] Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Governo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01222-2005-011-01-00-0 - Rcte: Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques E OUTRO S AB:RJ 050391/D AB:RJ 081613/D AB:RJ 081613/D AB:RJ 050391/D ] Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02317-1999-007-01-00-3 - Rcte: JOSE CLEMENTINO DA SILVA NETO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] JOSE CLEMENTINO DA SILVA NETO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01477-2005-001-01-00-6 - Rcte: Caixa Economica Federal [Adv. Antonio Maia OAB:RJ 005926/D AB:RJ 084862/D ] Caixa Economica Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00094-2006-221-01-00-2 - Rcte: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing E OUTRO S AB:SP 118273/D AB:RJ 072198/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 061805/D AB:SP 118273/D AB:RJ 072198/D ] Finasa Promotora de Vendas Ltda e Outro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00175-2006-080-01-00-3 - Rcte: Sebastiao Augusto de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00093-2006-264-01-00-6 - Rcte: Bebidas Real de Sao Goncalo E OUTRO S AB:RJ 052554/D AB:RJ 070391/D AB:RJ 070391/D AB:RJ 052554/D ] Bebidas Real de Sao Goncalo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00671-2006-047-01-00-2 - Rcte: Irineu Scotti [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 113167/D AB:RJ 103671/D ] Irineu Scotti: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01350-2006-026-01-00-4 - Rcte: Marcia Fernandes Cruz Nobrega de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 114071/D ] Marcia Fernandes Cruz Nobrega de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02198-2003-341-01-00-1 - Rcte: GILMAR PAULO BARBOSA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00404-2004-282-01-00-7 - Rcte: ELIEL DO ESPIRITO SANTO MARTINS E OUTRO S AB:SP 056711/D AB:RJ 049212/D AB:SP 056711/D AB:RJ 049212/D ] TV PLANICIE LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01295-2005-204-01-00-0 - Rcte: TREL - Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 032864/D ] TREL - Transturismo Rei Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01218-2004-062-01-00-4 - Rcte: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO E OUTRO S AB:RJ 107779/D AB:RJ 048681/D AB:RJ 048681/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 049479/D ] FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00860-2006-044-01-00-6 - Rcte: Oberlan Moreira Calcada [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 002683/A ] Oberlan Moreira Calcada: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00001-2006-076-01-00-1 - Rcte: Karina de Lima Almeida [Adv. Hugo Goldemberg OAB:RJ 019532/D AB:RJ 074145/D ] Karina de Lima Almeida: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01039-2005-060-01-00-5 - Rcte: Ana Paula Pina Correia E OUTRO S AB:RJ 091782/D AB:RJ 095748/D AB:RJ 091782/D AB:RJ 095748/D ] Ana Paula Pina Correia: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00674-2000-028-01-00-2 - Rcte: ANA MARIA ROSAS MARTINS [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00206-1995-069-01-00-5 - Rcte: MARILDA DE SOUZA MATTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 116935/D ] MARILDA DE SOUZA MATTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00502-2004-342-01-00-3 - Rcte: WALACE LOPES DE FARIA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01470-2005-019-01-00-2 - Rcte: Messias Francisco da Silva [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 035271/D ] Messias Francisco da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01192-2004-014-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 112334/D AB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02021-2005-342-01-00-3 - Rcte: Jose Alcides Nogueira Guimaraes [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 128557/D ] Jose Alcides Nogueira Guimaraes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01200-2003-056-01-00-0 - Rcte: BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO S AB:RJ 002168/A AB:RJ 095921/D AB:RJ 095921/D AB:RJ 002168/A ] BRADESCO SEGUROS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00923-2004-002-01-00-0 - Rcte: DEILA MALTA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 106844/D ] DEILA MALTA DO ESPIRITO SANTO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01715-2006-245-01-00-5 - Rcte: UNIAO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: Gilberto Rodrigues Ferreira E OUTRO S AB:RJ 098059/D ] UNIAO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSS): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00960-2005-035-01-00-0 - Rcte: Regina Brasilia Goncalves Guimaraes E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 088533/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 013955/D AB:RJ 088533/D AB:RJ 016162/D ] Caixa Previdencia Funcionarios Sistema Integrado Banerj - PREVI-BANERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01505-1999-037-01-00-6 - Rcte: BANCO ITAU S/A E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 123502/D AB:RJ 123502/D AB:RJ 016162/D ] RICARDO LUIZ LEONARDO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01634-2003-070-01-00-6 - Rcte: MILTON PEREIRA PACHECO FILHO E OUTRO S AB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 048235/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00384-2002-017-01-00-7 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Darlan Correa Teperino OAB:RJ 107300/D AB:RJ 074166/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00196-2006-039-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO S AB:RJ 035271/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 122375/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Josadibe de Vasconcelos Mendes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01386-2004-013-01-00-0 - Rcte: W RIO VEICULOS LTDA [Adv. Leonardo Leoncio Fontes OAB:RJ 095893/D AB:RJ 057917/D ] W RIO VEICULOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00532-2006-006-01-00-3 - Rcte: Jose Marcio de Araujo E OUTRO S AB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00553-2003-057-01-00-9 - Rcte: MANOEL MESQUITA DA SILVA SANTOS [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 016162/D ] MANOEL MESQUITA DA SILVA SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00228-2006-080-01-00-6 - Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 051854/D ] TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00722-2006-018-01-00-0 - Rcte: Ivanilda da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 076782/D ] RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00568-2006-017-01-00-0 - Rcte: Antonio Tavares de Souza [Adv. Fabiana Regina Torres OAB:RJ 111688/D AB:RJ 063815/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00905-2005-072-01-00-0 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 053852/D AB:RJ 053852/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01629-2005-012-01-00-4 - Rcte: Sandra Chacon Echebarrena E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 058248/D AB:RJ 058248/D AB:RJ 088998/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00767-2006-073-01-00-7 - Rcte: Claudia de Oliveira Pinheiro [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa OAB:RJ 028015/D ] Rcdo: Insight Criative e Security Internet Solutions Ltda. [Adv.] Claudia de Oliveira Pinheiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01363-2005-341-01-00-0 - Rcte: Carlos Augusto Haasis Neto [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad OAB:RJ 073089/D AB:RJ 034958/D ] Carlos Augusto Haasis Neto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01149-2006-057-01-00-5 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01643-2005-035-01-00-1 - Rcte: Solange de Oliveira Ferreira E OUTRO S AB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00381-2003-011-01-00-6 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 016376/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00214-2006-482-01-00-8 - Rcte: Deuzeli Fernandes da Silva [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 066247/D ] Deuzeli Fernandes da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00012-2005-069-01-00-2 - Rcte: Telsul Servicos S.A. E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00583-2006-010-01-00-4 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos OAB:RJ 065452/D AB:RJ 080691/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02270-1999-044-01-00-8 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta OAB:RJ 081172/D AB:RJ 000351/D ] ARIALDO AGUIAR HOLANDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02025-1998-034-01-00-2 - Rcte: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB:RJ 020981/D AB:RJ 013955/D ] BANCO ITAU S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02039-2000-056-01-00-9 - Rcte: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035271/D ] SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 022390/99 - Rcte: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 058042/D ] VANIA RODRIGUES SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00007-2007-012-01-00-0 - Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Igor D Moura Cavalcante OAB:GO 024343/D AB:RJ 110806/D ] Marisa Jardim: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01142-2006-010-01-00-0 - Rcte: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque OAB:RJ 104794/D AB:RJ 089836/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00312-2006-481-01-00-9 - Rcte: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck OAB:RJ 088982/D AB:RJ 048209/D ] Banco Itau S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01174-2003-053-01-00-0 - Rcte: ALVEAR VIOLA CUERVO E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04122-2000-481-01-00-5 - Rcte: Ampla Energia e Servicos S.A.(Nova denominacao de CERJ) [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB:RJ 076116/D AB:RJ 089104/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.(Nova denominacao de CERJ): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01659-2003-060-01-00-2 - Rcte: PATRICIA GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 083102/D AB:RJ 083102/D ] PATRICIA GONCALVES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00380-2006-343-01-00-3 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano OAB:RJ 140523/D AB:RJ 000760/B ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00157-2006-075-01-00-6 - Rcte: Andre Luiz Fonseca Damatto [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 073153/D ] VRG Linhas Aereas S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01312-2000-043-01-00-1 - Rcte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 031047/D ] TV OMEGA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00517-2006-039-01-00-6 - Rcte: CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA. [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D AB:RJ 005140/D ,] CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. 00659-2004-342-01-00-9 - Rcte: JOSE FONSECA RODRIGUES [Adv. Mario Cunha Ferreira Dias OAB:RJ 039044/D AB:RJ 140523/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00955-2006-024-01-00-5 - Rcte: Joanise Santos de Araujo E OUTRO S AB:RJ 090058/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 090058/D ] Banco Santander S.A.(nova denominacao do Bco Santander Banespa S.A.): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00700-2006-343-01-00-5 - Rcte: Evanio do Nascimento Joao E OUTRO S AB:RJ 059505/D AB:RJ 140523/D AB:RJ 140523/D AB:RJ 059505/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 461315" ], "461327": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00403-2004-031-01-00-3 - Rcte: ARTUR SOARES DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 097391/D AB:RJ 121527/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 097391/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 121527/D AB:RJ 022019/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA: Indeferido o Recurso de Revista. UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01560-2003-033-01-00-8 - Rcte: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO E OUTRO S AB:RJ 052719/D AB:RJ 094298/D ] MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO: Indeferido o Recurso de Revista. ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01385-2005-018-01-00-8 - Rcte: Herbert Gustav Arnt [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Herbert Gustav Arnt, Previdencia Complementar da Cedae - PRECE: Deferido o Recurso de Revista de CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS. Intimadas as partes para contra-arrazoar. Herbert Gustav Arnt, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Deferido o Recurso de Revista de PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA CEDAE. Intimadas as partes para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00979-2005-035-01-00-7 - Rcte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Rcdo: Maria Regina Miranda da Silva Carvalho [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Maria Regina Miranda da Silva Carvalho: Indeferido o Recurso de Revista. Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00224-2006-061-01-00-0 - Rcte: Arlindo Francisco dos Anjos E OUTRO S AB:RJ 040530/D AB:RJ 005909/D AB:RJ 005909/D AB:RJ 040530/D ] Arlindo Francisco dos Anjos: Indeferido o Recurso de Revista. Collet e Sons S.A. Engenharia Comercio e Industria: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00539-1997-003-01-00-4 - Rcte: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL E OUTRO S AB:RJ 057415/D AB:RJ 096370/D AB:RJ 003791/D AB:RJ 096370/D AB:RJ 057415/D ] REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01639-2005-043-01-00-8 - Rcte: TDS Travessia Direcional e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 043340/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 081251/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. TDS Travessia Direcional e Servicos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01422-2005-060-01-00-3 - Rcte: Lalie de Medeiros Santore E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 107958/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 107958/D AB:RJ 061118/D ] Lalie de Medeiros Santore: Indeferido o Recurso de Revista. Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01128-2006-027-01-00-8 - Rcte: Monica Mendonca da Costa [Adv. Taissa Meira Coelho Arruda Aragao OAB:RJ 111350/E AB:RJ 107534/D AB:RJ 132011/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. Fundacao dos Economiarios da Caixa Economica Federal - Funcef: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01298-2005-069-01-00-3 - Rcte: Jose Heleno do Nascimento [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 111030/D IM \r\n\r\nId: 461327" ], "460205": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01294-2005-061-01-40-9 - Agte: Renaissance Brasil Hotelaria Ltda [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 041468/D AB:RJ 105447/D ] Josileuco de Macedo Ramos, Starcoast Assessoria Intermediacao e Representacao Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01179-2005-003-01-40-3 - Agte: Eduardo Muniz Dias [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Ibi Administradora e Promotora Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01114-1999-019-01-40-4 - Agte: MEDISE MEDICINA DIAGN E SERV LT A/C ADV [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 069590/D ] JOVANI NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01001-2005-068-01-40-8 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 074096/D ] Jose Carlos Filippo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01393-2005-017-01-40-2 - Agte: Caixa Economia Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 088998/D ] Dorateia Greco Laureano: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03043-2005-342-01-40-5 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 086562/D ] Joao Cesar Marcelino: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00084-2004-043-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: TANIA MARIA CAMPOS DA SILVA [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D ] TANIA MARIA CAMPOS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00527-2006-048-01-40-7 - Agte: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo OAB:RJ 002625/A AB:RJ 081327/D ] Francisco Donadello Pereira Diogo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03607-2003-342-01-40-8 - Agte: PAULO MARQUES DOS SANTOS [Adv. Ismar de Souza Silva OAB:RJ 102902/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00089-2007-060-01-40-1 - Agte: Oswaldo Brandao [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 011091/D ] Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congresos do RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02901-2005-341-01-40-8 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 063123/D ] Fred Wilian dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00003-2006-082-01-40-7 - Agte: Banco Sudameris do Brasil S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado OAB:RJ 103671/D AB:RJ 059358/D ] Jose Luiz Lucas de Holanda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00917-2006-046-01-40-4 - Agte: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 074412/D AB:RJ 022019/D ] Rogerio Alexandre da Conceicao, Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00840-2004-035-01-40-7 - Agte: SERVICE COOP-COOPERATIVA DE TRAB DE ATIV ECONOMICO-PROFISSIONA [Adv. Vanusa Vidal Zenha OAB:RJ 087433/D AB:RJ 071573/D , Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao] PEDRO ERNESTO DE CASTRO CALMON JUNIOR, FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01202-2005-011-01-40-4 - Agte: Globo Cominicacao e Participacoes S/A [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D AB:RJ 049351/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 028877/D ] Janilson de Oliveira Correa, GloboSat Programadora Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01149-2004-342-01-40-3 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] PAULO HERMOGENES DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00829-2006-064-01-40-4 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro A/C Procuradoria Geral do Municipio [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Rosa Maria Amarante E OUTRO S AB:RJ 060094/D AB:RJ 093823/D ] Rosa Maria Amarante, Emcan Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00610-2001-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] MARIO FIGUEIREDO ABRANTES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00777-2005-342-01-40-2 - Agte: Otavio Rebello de Almeida [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 052550/D ] Companhia Brasileira de Projetos Industriais - COBRAPI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00255-2006-036-01-40-5 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Vania Siqueira de Andrade [Adv. Zeny Santana Correa OAB:RJ 070461/D ] Vania Siqueira de Andrade: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01260-2003-004-01-40-8 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A/C PROC GERAL DO MUNICIPIO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 040039/D AB:RJ 067107/D ] CARLOS HENRIQUE DE SOUZA, PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01797-1996-055-01-40-0 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 019910/D ] DARLENE VIEIRA DE MELLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00456-1995-244-01-40-0 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Alexandre Marques Lanza OAB:RJ 085608/D AB:RJ 097803/D ] WILTON GONCALVES TORRES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00869-2006-243-01-40-1 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Roberto Carlos Martins Pires OAB:RJ 056175/D AB:RJ 119874/D ] Vera Lucia da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00400-2006-247-01-40-8 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 095481/D AB:RJ 016162/D ] Adriana Barreto da Silva Rocha, Telemar Norte Leste: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00400-2006-247-01-41-0 - Agte: Adriana Barreto da Silva Rocha [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00964-2006-012-01-40-0 - Agte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 038113/D ] Edna Pereira da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01476-2006-007-01-40-5 - Agte: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre OAB:RJ 023290/D AB:RJ 059471/D ] Catia Cristina de Carvalho Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01083-2006-054-01-40-9 - Agte: Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo OAB:RJ 033824/D AB:RJ 060363/D ] Luiz Claudio da Conceicao Rangel: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01642-2006-019-01-40-3 - Agte: Quip S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 064685/D ] Edson Feliciano de Castro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00472-2005-014-01-40-7 - Agte: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Daniella Lima Lyra OAB:RJ 107444/D AB:RJ 039705/D ] Rene Perrone: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02104-1998-007-01-40-5 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Raimundo Nonato Ferreira OAB:RJ 061480/D AB:RJ 013545/D AB:RJ 111121/D ] ROSIMAR LEMOS DIAS, PROSERV ASSESSORIA E ADMINISTR DE PESSOAL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01269-2003-039-01-40-2 - Agte: MARIA DA SALLET HOLLANDA PEREIRA [Adv. Claudio de Mendonca Silva OAB:RJ 077020/D AB:RJ 070692/D ] PEDRO RIBEIRO DO CARMO NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00854-2004-029-01-40-9 - Agte: CROMOS SA TINTAS GRAFICAS [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D AB:RJ 025761/D ] MARCO AURELIO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00785-2004-030-01-40-3 - Agte: ELIETE BEZERRA DA PAZ [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 038091/D ] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01464-2003-007-01-40-8 - Agte: TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 065331/D ] RAIMUNDO NONATO SOUSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00357-2006-301-01-40-1 - Agte: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 130813/D AB:RJ 016162/D ] Nilton Dias Bicalho, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00298-2007-501-01-40-9 - Agte: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 043167/D ] Trenzinho Bao Ltda - Me: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01844-2003-035-01-40-1 - Agte: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes OAB:RJ 071182/D AB:RJ 045818/D ] INES MARIA SALDANHA DE SOUSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00236-2006-026-01-40-1 - Agte: MULTIPROF Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 111302/D ] Ana Lucia Santos Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00346-2004-067-01-40-7 - Agte: ROTHENBERG COMERCIO PERFUMES E COSMETICOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos OAB:RJ 111121/D AB:RJ 032306/D ] HERONITA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00267-2006-029-01-40-1 - Agte: Elaine da Costa Ribeiro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01490-2004-008-01-40-3 - Agte: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 020818/D ] UBIRATAN BARBOZA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00810-2006-047-01-40-2 - Agte: VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes OAB:RJ 070403/D AB:RJ 092465/D ] Jovania Carvalho Marques: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00681-2006-052-01-40-8 - Agte: Fininvest Negocios de Varejo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RS 016521/D AB:RJ 016162/D ] Luciano Pereira de Souza, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 00695-2005-070-01-40-2 - Agte: Octavio Henrique Alves de Sales [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Ibi Administradora e Promotora Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01043-2005-071-01-40-1 - Agte: Casa de Saude Republica Croacia Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 068289/D ] Marcia de Abreu Chaves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00230-2006-010-01-40-9 - Agte: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar OAB:RJ 076595/D AB:RJ 050614/D ] Luiz Sergio Francisco do Nascimento: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00273-1998-035-01-40-0 - Agte: JARBAS BAPTISTA SANTOS [Adv. Paulo Eduardo de Araujo Saboya OAB:RJ 017048/D AB:RJ 064251/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01281-2005-045-01-40-0 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Marcio Luiz dos Santos [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D ] Marcio Luiz dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00267-1995-051-01-40-9 - Agte: Cia. Metropolitano do Rio de Janeiro-Em Liquidacao [Adv. Lidiane Alves Teles OAB:RJ 124618/D AB:RJ 073770/D ] ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03977-2005-342-01-40-7 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 000760/B ] Jose Angelo Pereira Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00108-2003-046-01-40-0 - Agte: PAULO CELSO PEREIRA DA SILVA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00985-2005-263-01-40-4 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 067825/D AB:RJ 016162/D ] Gilseval Conceicao Campos, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01513-2000-041-01-40-0 - Agte: ROBSON SIMOES BRAGA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 085143/D ] C & A MODAS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01396-2006-044-01-40-0 - Agte: Marcia Emilia Cardoso de Oliveira Limoeiro [Adv. Tulio Jose Bambino OAB:RJ 016319/D AB:RJ 075789/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01294-2005-061-01-41-1 - Agte: Starcoast Assessoria Intermediacao e Representacao Ltda [Adv. Walter Haag OAB:RJ 105447/D AB:RJ 041468/D AB:RJ 013051/D ] Josileuco de Macedo Ramos, Renaissance Brasil Hotelaria Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01081-2006-027-01-40-7 - Agte: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Adriana de Faria Corbo OAB:RJ 087955/D AB:RJ 088475/D ] Luiz Carlos Amancio: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01847-2005-342-01-40-0 - Agte: Sankyu S. A. [Adv. Joao Aires Caldeira OAB:RJ 038692/D AB:RJ 066360/D ] Rubens Ferreira Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01260-2005-059-01-40-8 - Agte: Dataprev [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo OAB:RJ 040518/D AB:RJ 067037/D ] Andre Roberto de Souza Lima: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01667-2005-017-01-40-3 - Agte: Leonel Nunes dos Santos [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 135982/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00612-1999-018-01-40-3 - Agte: JOSI ROBERTO GOMES CORREA [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D AB:RJ 073603/D ] SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01655-2003-015-01-40-4 - Agte: ANGELO FERNANDES AGRELLO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00671-2003-030-01-40-2 - Agte: BETINA SASSE DE MESQUITA GRAEL [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 023076/D ] CARLOS ALBERTO PONTES DA CUNHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01150-2006-037-01-40-0 - Agte: Varig Logistica S/A [Adv. Eduardo Augusto Geraldes Nobrega A Florencio OAB:RJ 095986/D AB:RJ 076661/D ,] Andreia Silva dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00101-2006-027-01-40-2 - Agte: Francisco de Assis Galvao [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 078779/D ] Empresa de Navegacao Elcano S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00559-2007-221-01-40-0 - Agte: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 088727/D ] Norma s Bel Bar e Mercearia Ltda. ME: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00553-2007-221-01-40-3 - Agte: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 027439/D ] Cafe do Jardim de Mesquita Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00530-2006-046-01-40-8 - Agte: Antonio Ramos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Banespa S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00818-2004-038-01-40-6 - Agte: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues OAB:RJ 035289/D AB:RJ 025489/D ] MARCO AURELIO DOS SANTOS BUARQUE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01324-2005-263-01-40-6 - Agte: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Sergio Chacon de Assis OAB:RJ 004058/D AB:RJ 106031/D ] Marco Antonio Dias Wilemen: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00439-2005-341-01-40-4 - Agte: CSN Cimentos S/A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 068466/D ] Geraldo Reis: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01292-2002-069-01-40-8 - Agte: RAIMUNDO GONCALVES ARCANGELO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] BANCO SANTANDER BANESPA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01299-2004-056-01-41-8 - Agte: All America Latina Logistica Intermodal S.A. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques OAB:RJ 089203/D AB:RJ 068750/D AB:RJ 022019/D ] NELSON DE OLIVEIRA LIMA, COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00957-2004-061-01-40-7 - Agte: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB:RJ 040528/D AB:RJ 099348/D ] FRANCISCO CARLOS DE SOUZA ALEXANDRE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02275-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] MARIO SERGIO ALFANO DA CUNHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01313-2001-053-01-40-9 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 075519/D ] MARIO VIEIRA DA CONCEICAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00231-2004-013-01-40-0 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 090058/D ] CARLOS TIAGO PELLACANI PETRINI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00696-2004-047-01-40-9 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D AB:RJ 053892/D ] Maria Maia Rodrigues (sucessora de Gebardo Calazans Rodrigues): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01256-2006-068-01-40-1 - Agte: Linha Amarela S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza OAB:RJ 018430/D AB:RJ 087126/D ] Jose Roberto Nunes de Assis: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01588-2004-263-01-40-9 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Luiz Claudio Coelho Rodrigues E OUTRO S AB:RJ 083693/D AB:RJ 054602/D ] Luiz Claudio Coelho Rodrigues, COOPER SERVICE - Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01085-2005-009-01-40-2 - Agte: Clarisse Edery de Deyan [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues OAB:RJ 098934/D AB:RJ 122997/D ] Vittorio Colombo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01370-2005-041-01-40-1 - Agte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 090861/D ] Jadir Barbosa Tavares: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00193-2007-076-01-40-1 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Cristiano Fernandes Francisco: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00088-2006-071-01-40-0 - Agte: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite OAB:RJ 016255/D AB:RJ 088462/D AB:RJ 081408/D AB:RJ 027310/D ] Maria Lucia Machado de Castro do Egito Coelho, Opportrans Concessao Metroviaria S.A., Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01702-2003-028-01-40-6 - Agte: CARLOS ALBERTO FIRMINO GORNI [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 111121/D ] SUDESTE SEGURANCA E TRANSPORTES VALORES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00799-2005-059-01-40-0 - Agte: Jose Bernardino Cotta de Magalhaes Vieira [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D AB:RJ 094185/D , Procuradoria da Fundacao Biblioteca Nacional] Sociedade de Amigos da Biblioteca Nacional - SABIN, Fundacao da Biblioteca Nacional - FBN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01742-2005-058-01-40-1 - Agte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D AB:RJ 070127/D ] Alessandro Lamarck Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00359-2006-018-01-40-8 - Agte: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho OAB:RJ 055174/D AB:RJ 063028/D ] Antonio Carlos Maia Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00899-2006-046-01-40-0 - Agte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 070898/D ] Marco Antonio Reymao Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00571-2006-241-01-40-9 - Agte: Fabiano Barros de Oliveira Paes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 067987/D ] Banco Bradesco S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00642-2005-056-01-40-5 - Agte: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Renata Pequeno da Silva, Atento Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00246-2005-069-01-40-4 - Agte: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D AB:RJ 070898/D ] Maria Elza Alves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00566-2006-064-01-40-3 - Agte: Adalberto da Cunha Soares Filho [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues OAB:RJ 084020/D AB:RJ 063652/D ] Jose Ferreira da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01439-2003-013-01-40-6 - Agte: JOSE CARLOS MEDEIROS [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 009379/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00805-2004-004-01-40-0 - Agte: MAURI ARAUJO DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Agdo: EMOP EMPR PUBLICAS DO EST RJ A/C PROC GERAL DO ESTADO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] EMOP EMPR PUBLICAS DO EST RJ A/C PROC GERAL DO ESTADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00894-2004-007-01-40-3 - Agte: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Maria Helena Pimentel Serra [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Maria Helena Pimentel Serra: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00684-2004-302-01-40-8 - Agte: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D AB:RJ 061009/D ] JOSE HENRIQUE INOCENCIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04594-2003-342-01-40-4 - Agte: MARINALVA DOS SANTOS MANSO [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00273-2001-024-01-40-2 - Agte: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 050033/D ] LUIZ CARLOS NASCIMENTO MATHIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 460205" ], "461157": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00348-1994-511-01-00-5 - APAgte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Glasherster (OAB: RJ 76543 - D)]Agdo: JOSE HENRIQUE CARVALHO DA COSTA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]Destinatário(s): Agte JOSE HENRIQUE CARVALHO DA COSTA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00564-2006-541-01-00-7 - RORcte: Sindicato de Hoteis,Restaur.,Bares e Simil.da Baixa e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Rcdo: Lanchonete W CostaDestinatário(s): Rcte Sindicato de Hoteis,Restaur.,Bares e Simil.da Baixa e Sul Fluminense\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00210-2006-441-01-00-4 - RORcte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Jose Julio Mourao Guedes Junior (OAB: RJ 131027 - D)]Rcdo: Antonio Jose Celestino [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]Destinatário(s): Rcdo Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00447-2006-321-01-00-2 - RORcte: Rosenildo Aparecido Cavalcante da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rcdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rcdo Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00793-1989-511-01-00-8 - RORcte: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao Rcdo: BERNARDO BORGES LEAL [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]Destinatário(s): Rcdo UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00160-2006-322-01-00-9 - RORcte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Rcte: Jaime Jose de Oliveira [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]Rcdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Rcdo: Jaime Jose de Oliveira [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]Destinatário(s): Rcdo Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00567-2006-541-01-00-0 - RORcte: Sindicato de Hoteis,Restaur.,Bares e Simil.da Baixa.e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Rcdo: Heice - Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato de Hoteis,Restaur.,Bares e Simil.da Baixa.e Sul Fluminense\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01170-2002-421-01-00-0 - RORcte: JOSE LUIZ FERNANDES [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]Rcdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rcdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00814-2005-491-01-01-9 - AIAgte: Auto Viacao Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Agdo: Jose Carlos de Castilho [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]Destinatário(s): Agte Auto Viacao Reginas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Processo: 00245-2004-421-01-00-7 - RORcte: Banco do Brasil S A [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]Rcdo: Welser Barbosa Filho [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Destinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02204-2003-451-01-00-6 - RORcte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Rcdo: ROBERIO FERNANDES SILVA [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)], Rcdo: MASSA FALIDA DE NOVAMAX SERV E COM LTDA NP SINDICA ALESSANDRA RUIZDestinatário(s): Rcdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01419-2005-322-01-00-8 - RORcte: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]Rcdo: Augusto Dutra [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]Destinatário(s): Rcdo Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01484-2005-322-01-00-3 - RORcte: Maria Luiza Pereira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)], Rcte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Rcdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Rcdo: Maria Luiza Pereira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]Destinatário(s): Rcdo Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01114-2005-471-01-00-4 - RORcte: Pedro Paulo do Valle [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00019-2005-511-01-00-8 - RORcte: Joaquim de Paula Tome [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rcdo: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacao Ltda. [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)]Destinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00365-2005-471-01-00-1 - RORcte: Francisco Rosa Mesquita [Adv. Maria Das Gracas Vasconcelos de Assis (OAB: RJ 79705 - D)]Rcdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva Destinatário(s): Rcdo Municipio de Italva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00976-2005-321-01-00-5 - RORcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Rcdo: Cintia Farias de Assis Argivaes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Destinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02247-2004-521-01-00-9 - RORcte: SINDICATO DOS FUNC PUBLICOS DO MUN DE RESENDE [Adv. Antonio Paulo Faine Gomes (OAB: RJ 567 - B)]Rcdo: Resende Aguas [Adv. Fernando Salles Xavier (OAB: RJ 65895 - D)]Destinatário(s): Rcte SINDICATO DOS FUNC PUBLICOS DO MUN DE RESENDE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00563-2006-541-01-00-2 - RORcte: Sindicato de Hoteis,Restaur.,Bares e Simil.da Baix. e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Rcdo: Bar Sukito Ltda. [Adv. Sergio Luiz Moreira de Cerqueira Filho (OAB: MG 104509 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato de Hoteis,Restaur.,Bares e Simil.da Baix. e Sul Fluminense\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00577-2006-541-01-00-6 - RORcte: Sindicato de Hoteis,Restaur.,Bares e Simil.da Baixa. e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Rcdo: Portoes da Serra Hotelaria Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato de Hoteis,Restaur.,Bares e Simil.da Baixa. e Sul Fluminense\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 461157" ] } } }, "Seções Especializadas": { "Seção Especializada em Dissídios Individuais": { "Atos": { "460803": [ "IIIF - TRT - Despachos", "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY \r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nAR - 02487-2007-000-01–00-4 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Autor: INGEBAU CONSULTORIA E URBANIZAÇÃO LTDA. (Drª. Yeda de Souza Ribeiro OAB/RJ 74300 D ). Réu: ELIAS SANT’ANNA MELO (Dr. Fábio Antônio Carmo Moreira OAB/RJ 89924 D ).\r\n\r\nINGEBAU CONSULTORIA E URBANIZAÇÃO LTDA: “Intime-se a autora a apresentar as peças necessárias à formação da Carta de Sentença para oitiva das testemunhas ora arroladas.”\r\n\r\nELIAS SANT’ANNA MELO: “Intime-se o réu para dizer se pretende produzir contraprova testemunhal, oferecendo seu rol e as peças à formação da Carta de Ordem em 10 (dez) dias.” \r\n\r\nMS - 01995-2007-000-01–00-5 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Impetrante: ROMEU SCHUENCK LEAL (Dr. Carlos André Rodrigues Pedrazzi OAB/RJ 59820 D ). Impetrado: MM. JUÍZO DA 01ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO. Terceiro Interessado: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MÚLTIPLO.\r\n\r\nROMEU SCHUENCK LEAL: “Não reconsidero. O requerente recebeu, pelas informações prestadas no mandamus, mais de R$ 100.000,00 (cem mil reais) somente a título de PDV. Forçosamente levantou o seu FGTS, com depósitos correspondentes a 30 (trinta) anos de serviço. Nascido em 1.954, não pode ser considerado idoso. Intime-se para ciência e recolhimento das custas em 48 horas. Não o fazendo, execute-se.”\r\n\r\nMS - 03239-2005-000-01–00-9 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Impetrante: GBG PNEUS LTDA. (Dr. Arnaldo Goldemberg OAB/RJ 66814 D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 34ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro Interessado: ANDRÉA CRISTINA COSTA CARDOSO (Dr. Maurílio Patrício de Souza OAB/RJ 67797 D ). \r\n\r\nGBG PNEUS LTDA: “Devolvo o prazo de 10 (dez) dias para autenticar os documentos juntados aos autos, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Intime-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2.008.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco. - Téc. Judic.\r\n\r\nId: 460803" ] }, "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": { "Atos": { "461626": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nPROC. 00096-2008-000-01-00-6 (AR ) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autora: ROZENI MAZINI (Dr. Arnaldo Maldonado - OAB/RJ 13.279/D). Ré: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. “J. Defiro a gratuidade de Justiça, pelos fundamentos ora deduzidos...”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 461626" ] } }, "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": { "Atos": { "461595": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n03304-2006-000-01-00-7 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Impetrante: GILBERTO BATISTA DA SILVA (Dr. Aderson Bussinger Carvalho - OAB/RJ 1511-B) – Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 29ª VT/RJ - 3ºInteressado: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO ESTADO DO RJ (Dr. Sebastião Jose da Motta - OAB/RJ 68427-D) - “... por unanimidade, denegar a segurança, condenando o impetrante no pagamento das custas judiciais de R$ 400,00(quatrocentos reais), calculadas sobre R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor atribuído à causa.”\r\n\r\nAR 337/99 (Em apenso AC-115/99) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Autor: FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Drª. Katia Compasso Arbex - OAB/RJ 50279 -D) - Réu: ROGERIO DE BRITES LOPES (Drª. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB/RJ 84372-D) - “... por maioria, colhido o voto de desempate do Exmo. Sr. Presidente JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE, julgar improcedente quanto a incompetência e extinto o feito sem julgamento do mérito quanto à violação a literal disposição de lei. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores AURORA DE OLIVEIRA COENTRO, EDITH MARIA CORREA TOURINHO, TANIA DA SILVA GARCIA, JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO, ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, que julgaram improcedente a ação rescisória e o Exmo. Sr. Desembargador DAMIR VRCIBRADIC, que julgou procedente a ação rescisória quanto a incompetência e extinto o feito sem julgamento de mérito quanto à violação a literal disposição de lei.”\r\n\r\nD E C I S Õ E S\r\n\r\n00566-2008-000-01-00-1 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Impetrante: ROBERTO MONTEIRO DE MARACAJA (Dr.Fernando Novelli - OAB/RJ 32122-D) – Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 26ª VT/RJ - 3º Interessado: MARIA DA GUIA CARLOS BAPTISTA - “... indefiro liminarmente a petição inicial, julgando extinto o processo, sem resolução de mérito, condenando o impetrante nas custas judiciais de R$ 80,00, calculadas sobre R$ 4.000,00, isentando-o do pagamento, todavia.”\r\n\r\n00578-2008-000-01-00-6 (HC) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Impetrante: ROMULO VITAGLIANO (Dr. Romulo Jose Torres Vitagliano - OAB/RJ 121450-D) – Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 9ª VT/RJ - Paciente: CLAUDIO GUIMARÃES BARROS - “... posto que cumprida a determinação da ordem judicial que teria dado origem ao ato impugnado, evidencia-se a perda de interesse judicial superveniente ao habeas corpus, razão por que determino seu arquivamento.”\r\n\r\n00604-2008-000-01-00-6 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Impetrante: JULIANA CERQUEIRA DA SILVEIRA (Dr. Wilson Rodrigues Gonçalves - OAB/RJ 30804-D) – Impetrado: EXMO. SR. DESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO - 3º Interessado: TNL - CONTAX S/A - “... indefiro liminarmente a petição inicial, julgando extinto o processo, sem resolução de mérito, condenando o impetrante nas custas judiciais de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, de cujo pagamento fica isento.”\r\n\r\n00608-2008-000-01-00-4 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Impetrante: OTTILIA DE OLIVEIRA SILVA (Dr. Gabriel Moreira da Serra - OAB/RJ 87651-D) – Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 25ª VT/RJ - 3º Interessado: TANIA CRISTINA CARDOSO FRANCO - “... DEFIRO A LIMINAR pleiteada e determino o desbloqueio da conta corrente nº 040627 mantida pela impetrante no Banco Itaú S/A – Agência nº 6014 e da quantia de R$ 8.234,26 (oito mil duzentos e trinta e quatro reais e vinte seis centavos), relativa a proventos de aposentadoria e que foram objeto de bloqueio, por força do ato da digna Autoridade apontada como coatora, devendo ser expedido de imediato ofício àquela instituição bancária. Intime-se a impetrante a qualificar o terceiro interessado e fornecer mais uma cópia da inicial, de modo a viabilizar a necessária citação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de revogação da liminar e indeferimento da inicial.”\r\n\r\n00692-2008-000-01-00-6 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Impetrante: ISABELLA ENRICA ALEVATO AIRES (Drª. Elenicy Mendes Alevato - OAB/RJ 32543-D) – Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 38ª VT/RJ - 3º Interessado: LEALDETE LEAL DE CARVALHO - “...DEFIRO PARCIALMENTE A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA, tão-somente para determinar o desbloqueio do crédito trabalhista de titularidade da impetrante, no importe mensal de R$ 1.372,31, conforme noticia o documento de fl. 18. Deverá a impetrante fornecer a qualificação da 3ª interessada e nova cópia da petição inicial do mandado de segurança, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da impetração e revogação da medida liminar deferida.”\r\n\r\n04566-2007-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Impetrante: ANTONIA MARIA PEREIRA TEIXEIRA (Drª. Elizabeth Haimenis - OAB/RJ 100721-D) – Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 29ª VT/RJ - 3º Interessado: ALEXANDRE DA SILVA AUGUSTO DOS SANTOS - “... Deixando o impetrante de cumprir o despacho de fls. 51/52, no tocante a qualificação do 3º interessado, indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo, sem resolução de mérito. Custas de R$ 120,00, calculadas sobre R$ 6.000,00, pelo impetrante, que fica isento do pagamento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 461595" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": { "Atos": { "461160": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHO\r\n\r\n04413-2007-000-01-00-2 AR (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Autor: FERNANDA ZAMLUTI DA CRUZ (Dr. José Cleber Medeiros de Aguiar RJ 0043873/D J 106400/D )-... “ intimem-se as partes, para razões finais, em dez dias sucessivos”.\r\n\r\nRilda Almeida Lima -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 461160" ] } }, "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": { "Atos": { "462200": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DECISÃO\r\n\r\n00589-2008-000-01-00-6 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Raimundo Hélder Pinheiro Júnior - OAB/RJ 72198/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: Flávio Euphêmio Galvão - 1) “...indefiro-a liminarmente ...”\r\n\r\n2) Ao Impetrante para no prazo de 10 dias juntar cópia da inicial para o Terceiro Interessado, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n03289-2007-000-01-00-8 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Impetrado: MMº JUÍZO 1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: PAULO CÉSAR DE BARCELLOS (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051/D) - Ao Terceiro Interessado para manifestação quanto ao mérito do mandado de segurança. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 462200" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento": { "Atos": { "461413": [ "IIIF - TRT - Despachos", "REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso 04425-2007-000-01-00-7 (MS) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: AGÊNCIA CARIOCA DE ENCOMENDAS LTDA (Adv. Rodrigo de Oliveira Santos - OAB/RJ 120005); IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 63ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO; 3º INTERESSADO: CARLOS ROBERTO VIEIRA (Adv. Jorge Otávio Amorim Barretto - OAB/RJ 68751). AGÊNCIA CARIOCA DE ENCOMENDAS LTDA: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 461413" ] } }, "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": { "Atos": { "459309": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 04101-2004-000-01-00-6 - Aut: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM ARSENAL [Adv. Daniel Ferreira Dias OAB:RJ 098460/D ] Reu: RICARDO ALVARENGA DE SOUZA Aut: \"Indefiro. Reporto-me a fl. 26. Int.\" \r\n\r\nProc. 00656-2008-000-01-00-2 - Aut: Trael - Construcao, Servicos e Equipamentos Ltda. [Adv. Paulo Roberto Rocha Laiter OAB:RJ 054254/D ] Reu: Derblay Bonates Neto Aut: \"Venha o autor com o deposito de que trata o art. 836 da CLT, observando os parametros estabelecidos na IN 31/07, do TST, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo de 10 dias. Int.\" \r\n\r\nProc. 04162-2004-000-01-00-3 - Ipte: BANCO RURAL S/A E OUTRO [Adv. Patricia Froes Leal Py OAB:RJ 089835/D AB:RJ 052302/D AB:RJ 000001/D ] Ipte: Comprovar recolhimento de custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00655-2008-000-01-00-8 - Ipte: Sidney Braga da Silva [Adv. Ricardo Furtado OAB:RJ 044127/D ] Ipdo: Juiz Titular da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Service Hall Empresas S/C Ltda. Ipte: Tomar ciencia da decisao de fls. 58/59: \"... resolvo INDEFERIR liminarmente a inicial, art. 5, II e art. 8 da lei 1.533/51, extinguindo o feito sem julgamento do merito, CPC, art. 267, I, condenando-se o impetrante ao pagamento das custas de R$ 37,00 (trinta e sete reais), calculadas sobre R$ 1.850,00 (mil e oitocentos e cinquenta reais), valor arbitrado na inicial..\" \r\n\r\nId: 459309" ] } }, "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": { "Atos": { "461673": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "DECISÃO\r\n\r\nProcesso: 05014-2008-000-01-00-0 - MSIpte: Paulo Roberto Machado Pereira [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]Ipdo: MM. Juiza Titular da 1a. Vara do Trabalho de Duque de Caxias, Dra. Eliane ZaharDestinatário(s): Ipte Paulo Roberto Machado PereiraTomar ciencia da decisão que indeferiu in initio litis, a petição inicial do Mandado de Segurança, julgando extinto o feito sem resolução demerito, nos termos do artigo 8º, da Lei nº 1.533/51. Custas de R$ 20,00 calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 1.000,00, pelo Impetrante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de Março de 2008.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 461673" ] } }, "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": { "Atos": { "459715": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 03956-2004-000-01-00-0 - Aut: ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS [Adv. Manoel Jacintho de Azevedo Motta OAB:RJ 026301/D ] Reu: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Aut: \"...por unanimidade, em extinguir o feito sem resolucao do merito, com fulcro no artigo 267, inciso I, do Codigo de Processo Civil, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.Custas peloS autores, no montante de R$ 12,00 (doze reais), calculadas sobre R$ 600,00 (seiscentos reais), valor atribuido a causa. Ausentou-se a Exma. Sra. Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO...\" \r\n\r\nProc. 00859-2006-000-01-00-7 - Aut: Edgar Nantes [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D ] Reu: Uniao [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Aut: \"...por unanimidade, julgar improcedente o pedido na presente acao rescisoria, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) sobre o valor arbitrado a causa de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), pelo autor, dispensado em virtude da concessao do beneficio da gratuidade de justica, no que ficaram vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA e MARIA APARCECIDA COUTINHO MAGALHAES A GRATUIDADE. Sustentou, pelo autor, o Dr. Jose Perelmiter...\" \r\n\r\nProc. 00775-2007-000-01-00-4 - Ipte: Jose Abdala Zide [Adv. Carlos Eduardo Cabral OAB:RJ 090699/D AB:RJ 076655/D ] Ipte, 3int: \"...por maioria, em conceder ao impetrante o beneficio da gratuidade de justica e, no merito, por maioria, conceder a seguranca para cassar parcialmente o ato judicial que determinou o bloqueio irrestrito das contas correntes do impetrante, liberando da constricao judicial apenas os valores impenhoraveis oriundos da remuneracao mensal depositada, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Vencidos os Exmos Srs. Desembargadores ANTONIO CARLOS AREAL, que denegou a seguranca, ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES, ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA e MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES que concederam parcialmente a seguranca para limitar o bloqueio a trinta por cento da remuneracao mensal depositada. Ausentou-se a Exma. Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO... \" \r\n\r\nProc. 00908-2007-000-01-00-2 - Ipte: Luciano Teichner [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Ipdo: MM. Juizo da 17a. Vara do Trabalho do RIo de Janeiro 3int: Antonio Leonidas Umbelino Ipte: Tomar ciencia do acordao: por unanimidade, denegar a seguranca, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator. Custas pela impetrante no valor de R$ 100,00(cem reais), calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 5.000,00(cinco mil reais). Ausentou- se a Exma. Sra.Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro...\" \r\n\r\nId: 459715" ], "458274": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00913-2006-000-01-00-4 - Rqte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Helio de Azevedo Torres OAB:RJ 001235/B AB:RJ 083066/D ] Rqte: Comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 20,00 (vinte) reais, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 458274" ] } }, "Gabinete do Juiz Convocado nº5": { "Atos": { "461376": [ "IIIF - TRT - Despachos", "JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n03287-2002-000-01-00-4(AR-318/02) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - AUTOR: VALMIR DE CARVALHO MATILHAS (Dr. Fernando Jorge Vieira Neto - OAB/RJ-104398/D) - RÉU: BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO LTDA (Dr. Júlio Cesar Loureiro - OAB/RJ-77911/D) - fls. 106 - ao autor - atender ao que requer o d. Ministério Público do Trabalho, em sua manifestação de fls. 61/82.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 461376" ] } } } }, "Turmas": { "Secretaria da 1ª Turma": { "Atos": { "461360": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 25 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00489-2006-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Jose Maria dos Santos (Dr. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 072588 D J 005674 D J 005674 D J 123196 D J 072588 D ). \r\n\r\n00779-2005-056-01-01-8 AI (56a. VT/RJ) Agravante: Instituto Metodista Bennett (Dr. Alexandre Cavalcanti de Araujo RJ 100892 D J 048115 D ). \r\n\r\n00979-2006-221-01-01-4 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Monica Conceicao Antunes (Dr. Silmaria Berriel Felix RJ 107263 D J 109685 A ). \r\n\r\n01067-2002-301-01-00-7 AP (1a. VT/Petropolis) Agravante: LEGIAO DA BOA VONTADE LBV (Dr. Mario Bogea Nogueira da Cruz RJ 006087 D J 000838 B ) e UNIAO. \r\n\r\n02332-2004-242-01-00-3 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: LUIZ CLAUDIO BRANCO GOMES (Dr. Luiz Carlos Carneiro RJ 030545 D J 074350 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00380-2006-301-01-00-1 RO (1a. VT/Petropolis) Recorrente: UNIAO. Recorridos: Jorge Cunha Junior (Dr. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 064989 D J 030491 D ). \r\n\r\n00662-2007-301-01-00-0 RO (1a. VT/Petropolis) Recorrente: Cia Brasileira de Distribuicao (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 100603 D ). \r\n\r\n00794-2006-247-01-01-2 AP (7a. VT/Niteroi) Agravante: Aker Promar S.A (Dr. Renato Lucio Gayoso Neves RJ 047363 D J 018851 D ). \r\n\r\n01241-2006-301-01-01-8 AI (1a. VT/Petropolis) Agravante: Jose Luiz Vardiero (Dr. Jonatas Loures RJ 111179 D J 113992 D ). \r\n\r\n03123-2005-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Abraao Soares de Almeida Junior (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 082367 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00098-2002-341-01-00-0 AP (1ª VT/Volta Redonda) Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 085917 D ). \r\n\r\n00104-2007-064-01-01-5 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Armando Miguel (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 043497 D ). \r\n\r\n00114-2007-461-01-00-1 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D ). Recorridos: Joao Ricardo dos Santos e Navtec Engenharia Ltda. \r\n\r\n00171-2007-027-01-00-7 RO (27a. VT/RJ) Recorrente: Banco Santander Banespa S.A. (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D J 071440 D P 183449 D J 129358 D ). \r\n\r\n02068-2001-047-01-00-0 RO (47a. VT/RJ) Recorrentes: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 088741 D J 027439 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00296-2007-047-01-00-1 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: Transporte Intermunicipal Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 073103 D ). \r\n\r\n00316-2004-342-01-01-7 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Paulo Bassi de Oliveira Costa (Dr. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D J 070854 D ). \r\n\r\n00412-2007-432-01-00-6 RO (2a. VT/Cabo Frio) Recorrentes: Antonio Jose Alves Ferreira (Dr. Fabiane Soares dos Santos RJ 115949 D J 080472 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00754-1999-071-01-00-5 AP (71a. VT/RJ) Agravante: ICATU HOLDING S.A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 000924 B ). \r\n\r\n01014-2005-010-01-00-5 RO (10a. VT/RJ) Recorrente: Marcio Coutinho Teixeira de Carvalho (Dr. Luciana Leocadio Moreira RJ 093781 D J 016162 D ). \r\n\r\n01596-2004-301-01-00-2 RO (1a. VT/Petropolis) Recorrente: UNIAO. Recorridos: VICTORIO ANGELO ZAPPALA (Dr. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D J 025010 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de marco de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 26 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00176-2005-068-01-00-3 RO (68a. VT/RJ) Recorrentes: Banco Mercantil de Sao Paulo S.A. (Dr. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 086098 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00483-2003-024-01-00-8 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: ROSA MARIA NUNES DOS SANTOS (Dr. Denise Jane da Silva Costa RJ 071573 D ). \r\n\r\n00718-2003-013-01-00-8 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: MURALHA SEGURANCA PATRIMONIAL SC LTDA (Dr. Edson Elias Jorge RJ 073922 D J 070828 D ). \r\n\r\n00808-2007-027-01-00-5 RO (27a. VT/RJ) Recorrente: Ademir Gomes da Silva (Dr. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D J 110946 D P 066509 D ). \r\n\r\n01331-2003-053-01-00-8 RO (53a. VT/RJ) Recorrentes: DILSON ALVES (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01438-2005-018-01-00-0 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: Joao Aparecido Lourenco da Silva (Dr. Marcio Siqueira Garcia RJ 067142 D J 016718 D ). \r\n\r\n01451-2006-043-01-00-0 RRPS (43a. VT/RJ) Recorrente: Transportes Estrela Azul S.A. (Dr. Marcia Cristina Scaldini de Castro RJ 092429 D J 063626 D ). \r\n\r\n01555-2005-035-01-00-0 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: Angela dos Santos (Dr. Beatriz Saez Lizana RJ 087301 D J 050477 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00010-2007-002-01-00-7 RO (2a. VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 030308 D ). \r\n\r\n00188-2005-029-01-00-5 RO (29a. VT/RJ) Recorrente: Jorge Luiz Batista (Dr. Aluisio Cesar de Weck RJ 041162 D J 023812 D ). \r\n\r\n00339-2006-013-01-00-0 RO (13a. VT/RJ) Recorrentes: Sebastiao Dias da Cunha (Dr. Rafaela Mendonca de Souza RJ 109067 D J 109067 D J 109067 D J 002683 A ). \r\n\r\n00626-2007-049-01-00-1 RO (49a. VT/RJ) Recorrentes: Fabrizio di Masi (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 078988 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00724-2006-247-01-00-1 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrente: Eduardo Doria Trindade (Dr. Alexandre Marques Lanza RJ 085608 D J 103393 D ). \r\n\r\n00864-2006-013-01-00-6 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: Norte Shopping Point Super Lanches Ltda.. Recorrido: Jose Carlos Menezes Junior (Dr. Rupert Macieira Goncalves Junior RJ 121890 D ). \r\n\r\n01812-1996-073-01-00-8 AP (73a. VT/RJ) Agravante: BANCO DO BRASIL S A (Dr. Orlando Freitas de Frias RJ 030741 D J 033165 D ). \r\n\r\n01990-2003-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: CARMEN CARREIRA HENRIQUES e Outros (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 066247 D ). \r\n\r\n01990-2003-342-01-01-8 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D ). Agravado: Carmen Carreira Henriques e Outros. \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00108-2006-073-01-00-0 RO (73a. VT/RJ) Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 076490 D ). \r\n\r\nQuebra 00241-2007-482-01-00-1 RO (2a. VT/Macae) Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/MAC. Recorrido: Cristiane dos Santos Dias Rodrigues (Dr. Atilano de Souza Rocha RJ 049646 D ). \r\n\r\n00523-2006-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Municipio de Volta Redonda (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda). Recorrido: Vanildo Alves Costa (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D ). \r\n\r\n00787-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Sherwing Williams do Brasil Industria e Comercio Ltda. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 119400 D ). \r\n\r\n00902-2007-077-01-01-3 AI (77a. VT/RJ) Agravante: Magu's 224 Joias Ltda (Dr. Carla Dolezel Trindade RJ 088948 D J 114583 D ). \r\n\r\n00961-2007-077-01-00-9 RO (77a. VT/RJ) Recorrente: Instituto Metodista Bennett (Dr. Alexandre Cavalcanti de Araujo RJ 100892 D J 122976 D ). \r\n\r\n01326-1992-036-01-00-6 AP (36a. VT/RJ) Agravante: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) (Dr. Monica de Queiroz Pimpao RJ 061423 D J 013911 D ). \r\n\r\n01628-2006-011-01-00-4 RO (11a. VT/RJ) Recorrente: Pontificia Universidade Catolica do Rio de Janeiro (Dr. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira RJ 102609 D J 111575 D ). \r\n\r\n02156-2006-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 057446 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00316-2005-029-01-00-0 RO (29a. VT/RJ) Recorrente: Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 082249 D ). \r\n\r\n00417-2007-011-01-00-5 RRPS (11a. VT/RJ) Recorrente: Leilani Torres Souza (Dr. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 097391 D J 027439 D ). \r\n\r\n00455-2007-343-01-00-7 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00922-2006-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Telemar Norte leste S.A. (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 031456 D J 072588 D ). \r\n\r\n01090-1994-341-01-00-0 AP (1ª VT/Volta Redonda) Agravante: LUIZ GONZAGA DA SILVA (Dr. Antonio Carlos Guimaraes RJ 054304 D J 084528 D ). \r\n\r\n01106-2007-247-01-00-0 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas E esgotos - CEDADE. Recorrido: Rosane Teixeira da Silva Fonseca (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 025250 D ). \r\n\r\n02090-2006-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 057446 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de marco de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00178-2002-031-01-00-3 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE (Dr. Vanessa Rodrigues Diniz RJ 093023 D J 064309 D ). \r\n\r\n00228-2007-013-01-00-5 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: Sergio Eduardo Tofani (Dr. Clovis Roberto de Gomes Macedo RJ 119817 D J 049479 D ). \r\n\r\n00287-1996-038-01-00-6 AP (38a. VT/RJ) Agravante: DENISE D ALMEIDA FREITAS (Dr. Luiz Eduardo D Almeida Freitas RJ 087091 D J 063522 D ). \r\n\r\n00642-2006-029-01-00-9 RO (29a. VT/RJ) Recorrente: Sociedade Brasileira de Instrucao (Dr. Marta Bondim Basilio RJ 069201 D J 101415 D ). \r\n\r\n00755-2007-033-01-00-4 RRPS (33a. VT/RJ) Recorrente: Maria Francilene Pinto de Andrade (Dr. Vinicius Garcia do Nascimento RJ 140533 D J 120745 D ). \r\n\r\n01294-2006-039-01-01-7 AI (39a. VT/RJ) Agravante: Amaury Costa Moreira (Dr. Altair Paz Costa RJ 070479 D J 022805 D ). \r\n\r\n01626-2006-024-01-00-1 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: Jose Rodrigues de Andrade (Dr. Jose Edmar dos Santos RJ 073852 D J 138658 D ). \r\n\r\n01724-2005-059-01-00-1 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: Antonio Carlos Fernandes (Dr. Marcelo Silva Gomes RJ 115330 D J 099328 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00234-2006-029-01-00-7 RO (29a. VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 088919 D J 088919 D O 018270 D J 035271 D ) e WILTON RODRIGUES COELHO. \r\n\r\n01062-2002-014-01-00-6 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: HERALDO FARIA DE MAGALHAES (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 061509 D ). \r\n\r\n01459-2005-038-01-00-0 RO (38a. VT/RJ) Recorrente: Clinica Mexico Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 059823 D ). \r\n\r\n01560-2006-047-01-00-3 RRPS (47a. VT/RJ) Recorrente: MPC Engenharia Ltda. (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 064442 D ). \r\n\r\n02176-2000-011-01-00-2 RO (11a. VT/RJ) Recorrentes: RICARDO ALVES DOS SANTOS (Dr. Joelson William Silva Soares RJ 064309 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00068-2007-051-01-00-0 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Auto Viacao Tres Amigos S.A. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 122869 D ). \r\n\r\n00211-2007-027-01-00-0 RO (27a. VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 114911 D J 114911 D J 035271 D ) e Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.. \r\n\r\n00358-2002-004-01-00-2 RRPS (4a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 100719 D ). \r\n\r\n00491-2007-031-01-00-6 RO (31a. VT/RJ) Recorrentes: Miguel Felipe Santos Bueno de Souza (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 098480 D J 002462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00645-2005-016-01-00-5 RO (16a. VT/RJ) Recorrente: Josefa dos Santos Carvalho (Dr. Manuel da Silva Ferreira RJ 034901 D J 011368 D ). \r\n\r\n01028-2007-039-01-00-2 RO (39a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Dr. Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ 084568 D J 090100 D ). \r\n\r\n01292-2006-027-01-00-5 RO (27a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 089528 D ), SPF Engenharia Ltda., JOSE ROBERTO FERREIRA ALVES (SOCIO DE SPF ENGENHARIA LTDA) e LUANNE LOPES DOS SANTOS (SOCIA DE SPF ENGENHARIA LTDA). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00172-2006-042-01-00-3 RO (42a. VT/RJ) Recorrentes: Sul America Cia. Nacional de Seguros (Dr. Marcelo Lopes da Silva RJ 082795 D J 023177 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00373-2005-029-01-00-0 RO (29a. VT/RJ) Recorrente: Expresso Boas Novas Ltda. (Dr. Joao Cesar Caceres SP 162393 D ). Recorrido: Agenor Evangelista dos Santos. \r\n\r\n01056-2007-039-01-00-0 RO (39a. VT/RJ) Recorrente: Luiz Claudio Marques Pereira e Outros (Dr. Tania Reis de Carvalho RJ 075741 D J 002267 A ). \r\n\r\n01219-2003-004-01-00-7 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 023741 D ). \r\n\r\n01675-2003-043-01-00-0 RO (43a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 066316 D ). \r\n\r\n01848-1989-032-01-00-7 AP (32a. VT/RJ) Agravante: BANCO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 056668 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de marco de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 28 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00059-2007-053-01-00-2 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Carlos Alberto Lopes de Faria (Dr. Aluisio Cesar de Weck RJ 041162 D J 089110 D ). \r\n\r\nQuebra 00296-2002-044-01-00-8 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: JORGE DELACASTRO SANTOS (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 044418 D ) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00386-2006-047-01-00-1 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: Evandro Henrique da Rosa (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D J 057570 D ). \r\n\r\n00458-2007-343-01-00-0 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00617-2004-007-01-00-6 RO (7a. VT/RJ) Recorrente: REVESTIMENTOS E PISOS SJ ORLEAN LTDA (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 066760 D J 084938 D ). \r\n\r\n01191-2005-020-01-00-9 RO (20a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 20a. VT/RJ, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 062575 D ). \r\n\r\n01739-2006-244-01-00-8 RRPS (4a. VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorridos: Mercado RRPT Ltda. ME (Dr. Paulo Cesar da Rocha Azeredo RJ 032775 D J 038870 D ). \r\n\r\n01958-2006-431-01-00-7 RO (1a. VT/Cabo Frio) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS. Recorridos: Mauro Celso Bravo Terra Junior (Dr. Mariannea Lara Leal RJ 064302 D J 031456 D J 043763 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00343-2007-038-01-00-6 RO (38a. VT/RJ) Recorrente: TNL Contax S.A. e Outros (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 089706 D ). \r\n\r\n00377-2005-059-01-00-0 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: Carlos Roberto Cruz da Silva (Dr. Heladio Jose Goncalves Pinheiro RJ 068975 D J 081031 D ). \r\n\r\n00394-2005-001-01-00-0 RO (1a. VT/RJ) Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 073358 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00461-2006-042-01-00-2 RRPS (42a. VT/RJ) Recorrente: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. (Dr. Alberto Esteves Ferreira RJ 024451 D J 070629 D ). \r\n\r\n00530-2007-025-01-01-6 AI (25a. VT/RJ) Agravante: Alessandra Costa de Campos (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 098480 D J 087821 D J 037836 D ). \r\n\r\n01057-2007-028-01-00-0 RO (28a. VT/RJ) Recorrentes: Marcelo Henrique Macedo Kemmer (Dr. Henrico de Siqueira Araujo RJ 106065 D J 013051 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01270-2006-226-01-00-5 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Telenge Teleconumicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 049479 D J 126487 D J 049479 D J 044418 D ). \r\n\r\n01844-2005-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Agostinho Pereira (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00413-2006-411-01-00-9 RO (1a. VT/Araruama) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/ARA (Municipio de Araruama) e Uniao Federal. Recorridos: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda (Dr. Danielle Marques de Souza RJ 102697 D ) e Municipio de Araruama (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARARUAMA). \r\n\r\n00459-2007-343-01-00-5 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00799-2007-053-01-00-9 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Marco Alves de Oliveira (Dr. Jorge Crivel Vargas RJ 062681 D J 045441 D ). \r\n\r\n00858-2007-068-01-00-8 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: WAL-MART Brasil LTDA. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 102606 D ). \r\n\r\n00874-2007-007-01-00-0 RO (7a. VT/RJ) Recorrente: Gilceia Couto Fonseca (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 069009 D ). \r\n\r\n00939-2002-481-01-01-9 AI (1a. VT/Macae) Agravante: G.M RAMOS CARPINTARIA LTDA - ME (Dr. Francisco Afonso da Silva Carvalho RJ 055891 D J 054991 D ). \r\n\r\n01005-1994-059-01-00-7 AP (59a. VT/RJ) Agravante: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Dr. Marcia de Souza Alves Pimenta RJ 052126 D J 039529 D ). \r\n\r\n01394-2006-047-01-00-5 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: Rodorafa Comercio e Logistica Ltda. ME (Dr. Julio Cesar Pinheiro RJ 082657 D J 098747 D ). \r\n\r\n01790-2006-244-01-00-0 RRPS (4a. VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorridos: Rl Estacionamentos Ltda. (Dr. Margareth Amorim Petrelli RJ 078964 D J 000743 B ). \r\n\r\n02011-1996-052-01-00-9 RO (52a. VT/RJ) Recorrente: ROBERTO ALVES TORRES HOMEM (Dr. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 058306 D J 016162 D J 055264 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00214-2007-024-01-00-5 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: Golden Town Promocoes e Eventos Ltda. (Dr. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel RJ 097742 D J 079682 D ). \r\n\r\n00354-2005-038-01-00-4 RO (38a. VT/RJ) Recorrente: Eduardo Macedo Garcia (Dr. Wilson Luiz da Silva RJ 089850 D J 063941 D ). \r\n\r\n00446-2007-026-01-00-6 RO (26a. VT/RJ) Recorrente: Losango Promocoes de Vendas Ltda. (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 061805 D J 070465 D J 074145 D J 074145 D ). \r\n\r\n00535-2007-051-01-00-2 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Wallace Garcia de Souza Lima (Dr. Luciene de Oliveira RJ 087754 D J 100506 D ). \r\n\r\n00663-2006-226-01-00-1 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 049479 D J 092334 D J 049479 D J 044418 D ). \r\n\r\n00881-2006-050-01-00-3 RRPS (50a. VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Maria Angelica Machado Nolasco RJ 070784 D J 085851 D ). \r\n\r\n01395-2005-007-01-02-5 AI (7ª VT/RJ) Agravante: JOACIL SANTOS (Dr. Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ 062046 D J 015446 D ). \r\n\r\n01958-2006-302-01-00-3 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Priscila Silva Luiz (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D J 114194 D ). \r\n\r\n03299-2003-481-01-00-7 RO (1a. VT/Macae) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: NESTOR COELHO DA SILVA FILHO (Dr. Nilson Amorelli RJ 062489 D J 084342 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de marco de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 29 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00239-2007-431-01-00-0 RO (1a. VT/Cabo Frio) Recorrente: Aldenir Luiz Ribeiro Soares. Recorrido: McDonald's Comercio de Alimentos Ltda (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ). \r\n\r\n00342-2007-411-01-00-5 RO (1a. VT/Araruama) Recorrente: Uniao Federal. Recorridos: Douglas Alves Petro da Silva (Dr. Ronaldo Franklin Fontes RJ 138855 D J 060410 D ). \r\n\r\n00953-2006-411-01-00-2 RO (1a. VT/Araruama) Recorrente: Uniao Federal. Recorridos: Maria Celia da Silva (Dr. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva RJ 115979 D J 088697 D ). \r\n\r\n01082-1996-411-01-00-1 AP (1a. VT/Araruama) Agravante: Uniao Federal. Agravados: ESPOLIO DE MARCILI DE OLIVEIRA FREITAS (Dr. Silvana Gama de Oliveira RJ 088697 D J 020981 D J 098918 D J 020981 D ). \r\n\r\n01327-2006-411-01-00-3 RO (1a. VT/Araruama) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Alexandra Santos Gomes (Dr. Luciano E Klinski RJ 078448 D J 029475 D ). \r\n\r\n01372-2007-247-01-00-2 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrente: Francisco Pedro Gastaldo Teixeira (Dr. Paulo Cesar de Souza Fraga RJ 060804 D J 133572 D ). \r\n\r\n01678-2001-431-01-00-4 AP (1a. VT/Cabo Frio) Agravante: CIA BRASILEIRA DE ABASTECIMENTO (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 057924 D ). \r\n\r\n02367-2005-245-01-00-2 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Antonio Silva dos Santos (Dr. Pedro Alberto do Nascimento RJ 053039 D J 004488 D J 083544 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00209-2006-046-01-00-9 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Carlos Nadyr Mattos das Neves (Dr. Americo Ferreira Gomes RJ 044679 D J 119899 D J 096171 D J 086154 D J 119899 D ). \r\n\r\n00238-2005-020-01-00-7 RO (20a. VT/RJ) Recorrente: Claudio Rodrigues Henrique (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 084012 D J 086816 D ). \r\n\r\n00647-2002-023-01-00-0 AP (23a. VT/RJ) Agravante: CARLOS FLAVIO PEREIRA DE SOUZA e Outros (Dr. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 021785 D J 063627 D ). \r\n\r\n00715-2005-411-01-00-6 RO (1a. VT/Araruama) Recorrente: Uniao Federal. Recorridos: Rogerio Querino Fernandes Junior (Dr. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D J 005406 D ). \r\n\r\n00966-2007-026-01-00-9 RO (26a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 068289 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ. \r\n\r\n01625-2006-246-01-00-0 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal. Recorridos: Dulcineia Fortes de Souza (Dr. Sandro Egidio Maciel de Andrade RJ 123537 D J 125665 D ). \r\n\r\n02370-2006-247-01-00-0 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrente: Tnl Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 068283 D J 016162 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00098-2007-431-01-00-5 RO (1a. VT/Cabo Frio) Recorrente: Eduardo Matos de Barros (Dr. Mariannea Lara Leal RJ 064302 D J 031456 D J 128443 D ). \r\n\r\n00286-2004-411-01-00-6 RO (1a. VT/Araruama) Recorrente: Uniao Federal. Recorridos: EDSON PAULO DA SILVA MELLO (Dr. Mariannea Lara Leal RJ 064302 D J 031456 D J 046382 D ). \r\n\r\n00354-2007-411-01-00-0 RO (1a. VT/Araruama) Recorrente: Uniao Federal. Recorridos: Francisco Pereira Campina (Dr. Ronaldo Franklin Fontes RJ 138855 D J 060410 D ). \r\n\r\n00912-2006-245-01-00-7 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Uniao de Lojas Leader SA (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 095363 D J 070127 D ). \r\n\r\n00929-2006-411-01-00-3 RO (1a. VT/Araruama) Recorrente: Uniao Federal. Recorridos: Cristiano Lopes de Brito (Dr. Fabio Luis Amoedo Afonso RJ 104866 D J 073502 D ) e Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\n01448-2007-247-01-00-0 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: Factual Incorporacoes e Construcoes S.A. (Dr. Monica Ramos Cordeiro Pereira RJ 065764 D J 058773 D ). \r\n\r\n01825-2001-043-01-00-3 AP (43a. VT/RJ) Agravante: ELAINE FREIRE EBRENZIO (Dr. Celso Pazos Mareque RJ 051446 D J 029018 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00072-2006-411-01-00-1 RO (1a. VT/Araruama) Recorrente: Uniao Federal. Recorridos: Marcio Henrique de Souza Ferreira (Dr. Silvana Gama de Oliveira RJ 088697 D J 066082 D ). \r\n\r\n00158-2004-030-01-00-8 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: JUREMA DA PENHA NICANOR (Dr. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Bonsucesso EM 000036 D ). \r\n\r\n00159-2006-030-01-00-4 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: Andreia A. Figueira Calcados Ltda. (Dr. Sonia Sodre de Araujo RJ 060579 D J 027962 D ). \r\n\r\n00674-2006-048-01-00-2 AP (48a. VT/RJ) Agravante: Fernanda Julio de Souza (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 095638 D ). \r\n\r\n01717-2003-243-01-00-9 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrentes: CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 016162 D J 109347 D ). \r\n\r\n01818-2004-243-01-00-0 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: CIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA - (Massa Falida) (Dr. Fernando Agapito Veiga RJ 098059 D J 074272 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de marco de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 03 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00090-2001-021-01-01-6 AI (21a. VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Guilherme Borba RJ 123282 D J 073590 D ). \r\n\r\n00248-2007-482-01-00-3 RO (2a. VT/Macae) Recorrente: Agiderbal Frazao da Silva (Dr. Erika de Oliveira Silva RJ 120803 D J 053073 D ). \r\n\r\n00328-2006-017-01-00-6 RO (17a. VT/RJ) Recorrente: Banco Rural S.A. (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 018851 D ). \r\n\r\n00519-2005-066-01-00-7 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: Telerj Vivo (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 106306 D J 060058 D ). \r\n\r\n00537-2003-017-01-00-7 RO (17a. VT/RJ) Recorrente: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 100528 D ). \r\n\r\n00643-2007-432-01-00-0 RRPS (2ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Sendas Distribuidora S/A) (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 134994 D J 143667 D ). \r\n\r\n00802-2004-028-01-00-1 AP (28a. VT/RJ) Agravante: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Agravados: EDUARDO SILVA DA PAIXAO, PEDRO CONSTRUCOES E REFORMAS (Dr. Irany Sperandio de Medeiros RJ 081634 D J 081634 D ). \r\n\r\n02372-2006-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Municipio de Volta Redonda (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda). Recorrido: Janete Aparecida de Sousa (Dr. Leniz Mineiro Muniz RJ 056471 D ). \r\n\r\n03611-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Joaquim Goncalves de Almeida (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 028105 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00112-2007-261-01-00-6 RO (1ªVT/Sao Goncalo) Recorrente: Municipio de Sao Goncalo. Recorridos: Milton Pompeu da Silva (Dr. Bruno Farias RJ 127705 D ) e Unilix do Brasil Ltda. \r\n\r\n00188-2004-045-01-00-3 RO (45a. VT/RJ) Recorrente: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 076985 D ). \r\n\r\n00395-2002-027-01-00-4 AP (27a. VT/RJ) Agravante: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 039529 D ). \r\n\r\n00468-2004-051-01-00-3 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: MAT S/A (Dr. Miguel Archanjo Ferreira Duarte RJ 046271 D J 075719 D ). \r\n\r\n00976-2006-481-01-00-8 RRPS (1a. VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 049646 D ) e Tass Engenharia Ltda. \r\n\r\n02560-1991-262-01-00-2 AP (2ª VT/Sao Goncalo) Agravante: Ampla Energia e Servicos S/A (Dr. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 020432 D J 031344 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00585-2007-432-01-00-4 RRPS (2ª VT/Cabo Frio) Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorridos: Catarina Jonas de Souza (Dr. Sebastiao Lucio Filho RJ 114785 D J 111619 D ). \r\n\r\n00813-2005-017-01-00-9 RO (17a. VT/RJ) Recorrente: Thermoprozess do Brasil - Serv. Equipamentos Tratamentos Termico Ltda. (Dr. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 096047 D J 114500 D ). \r\n\r\n01091-2007-064-01-00-9 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 094568 D J 049479 D ). \r\n\r\n01267-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jubel de Oliveira Silva (Dr. Sandra de Almeida Lourenco RJ 118516 D J 028830 D ). \r\n\r\n01381-2003-027-01-00-9 RO (27a. VT/RJ) Recorrente: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 027439 D J 069383 D ). \r\n\r\n01495-2004-066-01-00-2 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: EMPRESA TEJOFRAN SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 083058 D ). \r\n\r\n01525-2006-264-01-00-6 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Uniao Federal (inss) (Procuradoria do Inss). Recorridos: Viacao Maua S.A. (Dr. Marcos Henrique Maudonet RJ 084500 D J 075312 D ). \r\n\r\n02026-2005-225-01-00-2 AP (5ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Psil Pronto Socorro Infantil de Nova Iguacu Ltda.. Agravado: Fazenda Nacional (Procuradoria da Fazenda Nacional). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00006-2001-021-01-00-1 AP (21a. VT/RJ) Agravante: JULIO CESAR SISTON (Dr. Francisco Gregorio da Silva RJ 066927 D J 027310 D ). \r\n\r\n00269-2007-411-01-00-1 RO (1a. VT/Araruama) Recorrente: Uniao Federal. Recorridos: Marlon Azeredo Passos (Dr. Werley Borges de Araujo RJ 105314 D J 114714 D ). \r\n\r\n00472-2005-067-01-00-8 AP (67a. VT/RJ) Agravante: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 094131 D ). \r\n\r\n00563-2005-017-01-00-7 RO (17a. VT/RJ) Recorrente: Farj Federacao de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Adilson Lopes da Silveira RJ 097474 D J 117176 D ). \r\n\r\n00569-2007-064-01-00-3 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Jocelyn Comercial de Veiculos Ltda. (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 114065 D ). \r\n\r\n00922-2004-017-01-00-5 RO (17a. VT/RJ) Recorrente: JURACI BARBOSA DA SILVA (Dr. Marcia Lorenzo da Silva RJ 079679 D J 032854 D ). \r\n\r\n01106-2007-028-01-01-8 AI (28a. VT/RJ) Agravante: Alexandre Brigido. Agravado: Adue Ltda (Dr. Viviane Nardi da Rocha RJ 101278 D ). \r\n\r\n02141-2006-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Sebastiao Galba Carneiro (Dr. Bertha Helt Toledo Ozorio RJ 045728 D J 128557 D ). \r\n\r\n02949-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Luiz Felipe Guimaraes (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 020283 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de marco de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nId: 461360" ] }, "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": { "Atos": { "461328": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00111-2006-016-01-01-2 AI - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: SEBASTIÃO OLIVEIRA RIBEIRO (Dr. Carlos Roberto Viana de Mendonça Uchoa OAB/RJ 31948) - Agravado: CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PLAGE (Dr. Antero Luiz Martins Cunha OAB/RJ 54127) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para dispensar o agravante do pagamento das custas processuais, determinando-se o regular processamento do recurso ordinário.”\r\n\r\nPROCESSO 00180-2007-032-01-01-6 AI - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: GENY ANDREA ALVES (Dr. Artur Gomes Ribeiro OAB/RJ 67565) - Agravado: INSTITUTO NACIONAL DE PROTEÇÃO ANIMAL - INPA (Dr. Carla Alves Petersen Correa OAB/RJ 48025) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para conceder o benefício da justiça gratuita, dispensando a agravante do pagamento das custas e, por via de conseqüência, determinando o processamento do recurso ordinário, cujo seguimento foi obstaculizado.”\r\n\r\nPROCESSO 01164-2002-221-01-00-6 AP - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: CARVALHO VAZ ROUPAS LTDA (Dr. Solon Vivacqua Junior OAB/RJ 28612) - Agravado: EDUARDO LEAL DE ARAUJO (Dr. Everton Luis Amorim Santana OAB/RJ 85080) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que o imposto de renda retido na fonte incida sobre o valor global da condenação, observando-se as parcelas tributáveis.”\r\n\r\nPROCESSO 01506-2004-023-01-00-6 AP - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer OAB/RJ 93969) - Agravado: FRANCISCO JOSÉ DE VASCONCELOS CALEIA (Dr. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB/RJ 53812) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01772-2003-225-01-00-7 AP - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: COMIGUA COMERCIAL IGUAÇU DE FERRO E AÇO LTDA (Dr. Cícero Lourenço da Silva OAB/RJ 64996) - Agravado: LUIZ MARCOS FREITAS (Dr. Jandira da Conceição Sardinha OAB/RJ 65360) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 0001-2007-343-01-00-6 RO. - Redatora Designada Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283) - Recorrido: SANDRA MARIA GONÇALVES CARDOSO (Dr. Diogo Gonçalves Cardoso (OAB/RJ 133337) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para declarar prescrita a exigibilidade das parcelas postuladas com fundamento na alteração ocorrida em 28/12/99 e para julgar improcedentes as diferenças de participação nos lucros embasadas na alteração de 26/12/2001 e, bem assim, os honorários advocatícios, restando prejudicada a questão relativa à correção monetária, invertido o ônus da sucumbência, dispensando-se o reclamante, do pagamentos das custas, nos termos do voto da Desembargadora Mery Bucker Caminha, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator, Gustavo Tadeu Alkmim, que não o provia, requerendo justificativa de voto.”\r\n\r\nPROCESSO 0223-2006-029-01-00-7 RO - Redatora Designada Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva OAB/RJ 63815) - Recorrido: SOLANGE DE FATIMA MOREIRA MARIQUITO (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB/RJ 88998) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, com inversão do ônus da sucumbência, dispensando-se a reclamante do pagamento das custas.”\r\n\r\nPROCESSO 0359-2006-040-01-00-4 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: 1- MOTEL COMODORO LTDA. (Dr. Romario Silva de Melo OAB/RJ 30491) 2- MARCIA HELENA DA SILVA PAZOS (Dr. Celso Foli OAB/RJ 19027) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de extinção do processo por ausência de submissão à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para acrescer à condenação o pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa e de indenização de 10%, também sobre o valor da causa, a ser revertida para a reclamante, mantido o valor da condenação.”\r\n\r\nPROCESSO 0435-2006-342-01-00-9 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: EVANDIR RODRIGUES DO O (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB/RJ 81591) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição declarada em primeiro grau, determinando o retorno dos autos à Vara de Origem, para que seja proferido novo julgamento, como entender de direito, inclusive com a possibilidade de reabertura da instrução processual.”\r\n\r\nPROCESSO 0492-2007-007-01-00-7 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidônio OAB/RJ 99328) - Recorrido: MARTA FERREIRA DA SILVA (Dr. Eli de Oliveira OAB/RJ 116701) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 0790-2006-026-01-00-1 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: 1- MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 45243) 2- FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1- ANGELA MARIA MARTINS MAIA (Dr. Arnaldo Maldonado OAB/RJ 13279) 2- COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS PAN AMERICANA LTDA (Dr. ) 3- COOPLOGIC COOPERATIVA DE LOGISTICA E SERVIÇOS LTDA(Dr.) - “... por unanimidade, acolher a preliminar de intempestividade e, em conseqüência, não conhecer do recurso da terceira reclamada (MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS), rejeitar a preliminar de não conhecimento por força do disposto no artigo 557 do CPC, conhecer do recurso da quarta reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento para, de acordo com as razões constantes da fundamentação do acórdão, manter íntegra a decisão recorrida .”\r\n\r\nPROCESSO 0816-2004-009-01-00-7 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Adriana Petronilo Belizario OAB/RJ 98077) - Recorrido: NILZA MARIA DA SILVA (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB/RJ 91271) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade e incompetência e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01082-2004-342-01-00-2 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: WILSON TEIXEIRA VICENTE (Dr. Hercules Anton de Almeida OAB/RJ 59505) - Recorrido: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA (Dr. Fernando Mario Medeiros OAB/RJ 131882) - “... por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do recurso, por intempestivo.”\r\n\r\nPROCESSO 01161-2006-015-01-00-8 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: 1- PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051) 2- FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ 81617) - Recorrido: OLIMPIO GERALDO BESSA (Dr. Alessandra Ferreira Marques OAB/RJ 93002) - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, dar-lhes provimento para julgar improcedente o pedido, com inversão do ônus da sucumbência, dispensando-se a reclamante do pagamento das custas, restando prejudicado o exame dos recursos no tocante aos honorários advocatícios.”\r\n\r\nPROCESSO 01380-2006-247-01-00-8 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162) 2- SIEMENS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Dr. Christiane Ladvocat Cintra OAB/RJ 59278) - Recorridos: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162) 2- SIEMENS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Dr. Christiane Ladvocat Cintra OAB/RJ 59278) 3- MARCELO JOSE MORAES DA COSTA (Dr. Rubeny Martins Sardinha OAB/RJ 41082) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01427-2006-032-01-00-8 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - CEASA R/J (Dr. Joaquim Santana da Silva OAB/RJ 68126) - Recorrido: ROZALINA FRANCISCA DE SOUZA DOMINGOS (Dr. Marli de Oliveira Martins OAB/RJ 58459) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01462-2006-011-01-00-6 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: SERGIO CARRETIERO (Dr. Mauricio Alves Costa OAB/RJ 66653) - Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência dos requisitos de admissibilidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01562-2004-033-01-00-8 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITIUBA (Dr. Antonio Carlos Ferreira OAB/RJ 15446) - Recorrido: ELBO GONÇALVES TALÃO (Dr. Marcos Olegário de Souza OAB/RJ 86891) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de saldo de salários em dobro e determinar que o crédito trabalhista seja atualizado pelos índices do primeiro dia útil do mês subseqüente ao trabalhado, mantido o valor da condenação.”\r\n\r\nPROCESSO 03336-2005-261-01-00-8 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: OSMAR GONÇALVES (Dr. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB/RJ 74296) - Recorrido: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Dr. Alessandra Santana da Silva OAB/RJ 86275) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 04736-2001-481-01-00-8 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: MARCOS AURELIO BARCELOS (Dr. Atilano de Souza Rocha OAB/RJ 49646) - Recorrido: COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (Dr. Eliezer Monteiro Freire OAB/RJ 107029) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento e julgar procedente em parte o pedido e, em conseqüência, condenar a ré a pagar ao reclamante as seguintes verbas: aviso prévio de trinta dias, férias simples de 98/99 acrescidas de 1/3, férias proporcionais de 99/2000 (11/12) acrescidas de 1/3, 13º proporcional (11/12), os 8% do FGTS do período contratual (inclusive sobre o aviso prévio e 13º proporcional de 11/12) durante todo o período contratual, a indenização compensatória de 40%, multa do artigo 477, § 8º da CLT, a indenização substitutiva do seguro-desemprego, tudo com base no último salário constante da CTPS, admitindo-se a dedução dos valores pagos a idênticos títulos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 461328" ], "461634": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00296-1992-241-01-02-8 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Agravante: ANTONIO CARLOS FRANCO E OUTROS (Adv. Lurdes Eyer Campos - OAB/RJ 31016/D) - Agravado: AMPLA ENERGIA E SERIÇOS S.A. (Adv. Eymard Duate Tibaes- OAB/RJ 6624/D) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 00675-2007-077-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418) - Recorrido: MARCIO AURELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ 66316/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01610-2004-006-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570/D) - Recorridos: I- MARCOS FELIPE SOUTO SOARES (Adv. Jorge Melhem Haquim - OAB/RJ 30785/D); II- IRS DO BRASIL FOOD SERVICE S.A. - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01790-2006-026-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: ULISSES ARAUJO DE CASTRO (Adv. Lidimar Rodrigues de Freitas - OAB/RJ 134139/D); II- BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv. James Frederico de Miranda Jordão Clarck - OAB/RJ 16499/D) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento. Ao do reclamante para determinar a integração das horas extraordinárias no cálculo dos repousos remunerados (inclusive nos sábados), com reflexos de ambos no cálculo das férias, 13º salário, aviso prévio, FGTS e indenização pela dispensa imotivada, com inclusão do sábado no repouso semanal remunerado, conforme previsto em norma coletiva. Ao da reclamada para excluir da condenação a devolução dos valores descontados a título de seguro de vida, para admitir a dedução da cota previdenciária referente à participação do empregado no custeio e para que o imposto de renda seja retido sobre o valor global da condenação, excluindo-se o pagamento de indenização pela diferença entre o valor que seria devido no curso do contrato de trabalho e o valor efetivamente retido. Fica mantido o valor da condenação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 461634" ], "461329": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 0790-2005-225-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: 1- MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 45243) 2- FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1- ANGELA MARIA MARTINS MAIA (Dr. Arnaldo Maldonado OAB/RJ 13279) 2- COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS PAN AMERICANA LTDA 3- COOPLOGIC COOPERATIVA DE LOGISTICA E SERVIÇOS LTDA . \r\n\r\n- Pelo presente ficam notificadas as Recorridas COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS PAN AMERICANA LTDA E COOPLOGIC COOPERATIVA DE LOGISTICA E SERVIÇOS LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido para tomarem conhecimento da publicação do acórdão: \r\n\r\n- “... por unanimidade, acolher a preliminar de intempestividade e, em conseqüência, não conhecer do recurso da terceira reclamada (MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS), rejeitar a preliminar de não conhecimento por força do disposto no artigo 557 do CPC, conhecer do recurso da quarta reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento para, de acordo com as razões constantes da fundamentação do acórdão, manter íntegra a decisão recorrida .”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 461329" ] } }, "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": { "Atos": { "461260": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "Processo: 00226-2006-207-01-00-0 - RORcte: Inmetro Instituto Nacional Metrologia Normalizacao Qualidade Industr. [Procurador Procuradoria do Inmetro Rcdo: Altair Miranda [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)], Rcdo: Inset Tox Servicos Ltda MEDestinatário(s): Rcte Altair MirandaTomar ciência da decisão: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a multa prevista no art. 467 da CLT, da condenação subsidiária imposta à recorrente, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"Processo: 00196-2006-207-01-00-1 - RORcte: INMETRO Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qualidade Indl [Procurador Procuradoria do Inmetro Rcdo: Manoel Vital Filho [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)], Rcdo: Inset Tox Servicos Ltda MEDestinatário(s): Rcte Manoel Vital FilhoTomar ciência da decisão: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, deixar de conhecer no que se refere ao seguro-desemprego, por falta de interesse em recorrer, quanto ao mais, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"Processo: 00039-2007-531-01-00-5 - RORcte: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]Rcdo: Sergio de Freitas Coutinho [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]Destinatário(s): Rcte Sergio de Freitas Coutinho, Rcdo Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/ATomar ciência da decisão: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho.\"Processo: 00804-2006-201-01-00-0 - RORcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss Rcdo: Silvino Alcantara da Silva [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)], Rcdo: Senedraga Saneamento Dragagens Ltda [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]Destinatário(s): Rcdo Senedraga Saneamento Dragagens Ltda, Rcte Silvino Alcantara da SilvaTomar ciência da decisão: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o total acordado, no percentual de 20% alíquota legalmente fixada para estes casos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"Processo: 00962-2003-531-01-00-3 - RORcte: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Rcdo: NEIDE CLAUDINO ARAUJO [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]Destinatário(s): Rcdo COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE, Rcte NEIDE CLAUDINO ARAUJOTomar ciência da decisão: \"... por unanimidade, acolher a preliminar argüida, não conhecendo do recurso por irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Relator\".Processo: 00394-2005-201-01-00-6 - RORcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a/c Procuradoria Federal [Procurador Procuradoria do Instituto Nacional do Seguro Social INSS de Rcdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rcdo: Matias Luiz Fernandes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Destinatário(s): Rcte Matias Luiz Fernandes, Rcdo WKR Comercio e Servicos LtdaTomar ciência da decisão: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nId: 461260" ], "461259": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "Edital de Intimação – 04/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00226-2006-207-01-00-0 – RORcte: Inmetro Instituto Nacional Metrologia Normalizacao Qualidade Industr.Rcdo: Altair Miranda, Inset Tox Servicos Ltda MEO Desembargador do TRT Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Inset Tox Servicos Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: tomar ciência da decisão:\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, deixar de conhecer no que se refere ao seguro-desemprego, por falta de interesse em recorrer, quanto ao mais, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 461259" ] } } }, "Secretaria da 2ª Turma": { "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": { "Atos": { "461058": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nPROC. 04357-2006-000-01-00-5 (AC) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Requerente: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Car los Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D). Requerido: OCTAVIO MOREIRA DE ASSIS . À REQUERENTE para pagamento das custas no valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), recolhidas em guia DARF, código 8019, em 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 461058" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": { "Atos": { "461321": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00270-2006-030-01-00-0 (RO) - Redatora designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr. Ricardo Mendes Callado - OAB/RJ 61.074/D); Recorrida: LOANA TITO NOGUEIRA (Dra. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ 39.529/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação o pagamento dos salários dos meses de setembro de 2003 até abril de 2004 e setembro de 2004 até dezembro de 2005, e as diferenças de férias e 13º salário, referentes aos anos de 2003, 2004 e 2005, bem como, a indenização por assédio moral, no valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais).”\r\n\r\n01531-2005-001-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Dra. Patricia Pereira de Oliveira - OAB/RJ 100.943/D), 2º- SANDRA DE ARAÚJO FARIA (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61.805/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, de cerceamento de defesa e de error in judicando, argüídas pelos reclamados; no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso ordinário dos reclamados, para reformar a r. sentença e determinar que, no período de de 01.01.2003 até 01.12.2003, seja observada a média mensal dos valores apontados nos extratos de fls. 435/440, como base de cálculo, excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 100.000,00(cem mil reais) e a multa de 1% sobre o valor da causa e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso adesivo da reclamante, para acrescer à condenação o pagamento de horas extras, em dois dias na semana referente aos dias de reunião, mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos. Custas inalteradas. Inicialmente, foi determinada a retificação da autuação para que conste como 1º recorrente Banco Bradesco S/A e Outro e, como segunda recorrente, Sandra de Araújo Faria.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 461321" ] } }, "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": { "Atos": { "459892": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00186-2007-081-01-00-0 RO (81a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 102222 D ). Recorridos: Os Mesmos.por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento ao da reclamada, reformando a r. sentença para afastar o vínculo de emprego com a reclamada, julgando improcedentes os pedidos constantes da inicial, e julgar prejudicado o recurso do reclamante, invertendo-se o ônus da sucumbência, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos que improvia o apelo da reclamada e provia o do reclamante.\r\n\r\n00275-2007-026-01-01-8 AI (26ª.VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: LOURDES DE FRANCESCHI DOS SANTOS (Dr. Paulo Maltz RJ 32854 D J 71115 D ). por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de traslado do instrumento de procuração do agravado.\r\n\r\n00276-2007-026-01-01-2 AI (26ª. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: MARIA ANGELICA BARCELLOS Sveiter (Dr. Paulo Maltz RJ 32854 D J 71115 D ) por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de traslado do instrumento de procuração do agravado.\r\n\r\n00278-2007-026-01-01-1 AI (26ª. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: CELINA WIPPEL OTTONI (Dr. Dr. Paulo Maltz RJ 32854 D J 71115 D ). por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de traslado do instrumento de procuração do agravado.\r\n\r\n00279-2007-026-01-01-6 AI (26ª VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: JOSÉ GILBERTO DOS SANTOS (Dr. Dr. Paulo Maltz RJ 32854 D J 71115 D ). por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de traslado do instrumento de procuração do agravado.\r\n\r\n00280-2007-026-01-01-0 AI (26ª VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: PIO OTTONI NETO (Dr. Dr. Paulo Maltz RJ 32854 D J 71115 D ). \r\n\r\npor unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de traslado do instrumento de procuração do agravado.\r\n\r\n00282-2007-026-01-01-0 AI (26ª. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: SUELY DE BRITO BARROSO PIAZAROLO (Dr. Dr. Paulo Maltz RJ 32854 D J 71115 D ).por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de traslado do instrumento de procuração do agravado.\r\n\r\n00283-2007-026-01-01-4 AI (26ª. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: SUELY DE BRITO BARROSO PIAZAROLO (Dr. Dr. Paulo Maltz RJ 32854 D J 71115 D ). por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de traslado do instrumento de procuração do agravado.\r\n\r\n00284-2007-026-01-01-9 AI (26ª. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: NELSON SVAITER (Dr. Dr. Paulo Maltz RJ 32854 D J 71115 D ).\r\n\r\npor unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de traslado do instrumento de procuração do agravado.\r\n\r\n00321-2006-076-01-00-1 RO (76a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- União de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 134139 D ). Recorridos: Os Mesmos. por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamado e dar provimento parcial ao do reclamante para determinar que a cota-parte do autor, relativa às contribuições previdenciárias sejam descontadas no valor histórico. Mantidos os valores arbitrados na sentença.\r\n\r\n00439-2004-341-01-00-9 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n00603-2004-068-01-01-5 AI (68ª. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES, ENGENHARIA E LOGÍSTICA-CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ). Agravado: CARLOS MANOEL FERNANDES GUEDES (Dra. Cristina Magda Dias RJ 79948 D ). por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n00461-2004-341-01-00-9 RO-ED (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ).por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Siderúrgica Nacional e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\n00480-2003-015-01-00-3 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: GRUPO R RANGEL (Dr. Rogério Torres ES 0005466 D J 088545 D ). por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a primeira preliminar argüida pela recorrente para anular a sentença proferida e determinar a realização de nova audiência final, com a correta notificação da reclamada para que posteriormente outra decisão seja proferida.\r\n\r\n00591-2006-055-01-00-1 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- José Rogério Peixoto Campos (Dr. Leandro Rebello Apolinario RJ 099195 D J 129014 D ). Recorridos: Os Mesmos. por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por julgamento extra petita e, no mérito, dar provimento ao apelo da reclamada para, reformando a r. sentença de 1º grau, indeferir os pedidos de letras \"c\" e \"d\", de forma a afastar a equiparação salarial, excluindo da condenação o pagamento das diferenças salariais e os reflexos dela provenientes, bem como excluir o pagamento da multa de 1% (um por cento) por embargos procrastinatórios e dos honorários advocatícios no percentual de 15% (quinze por cento), corrigindo erro material contido na r. sentença, para que passe a constar do Título \"Das Horas Extras\", fl. 175: \"...Assim, extingo com julgamento do mérito o processo, quanto aos pedidos formulados nos itens \"a, b, d e g\", com fulcro no inciso IV do art. 269 do CPC...\"; negar provimento ao recurso do reclamante. Invertido o ônus da sucumbência, fixando a condenação no valor de R$ 10.000,00 e as custas em R$ 200,00, mantido o benefício da gratuidade judiciária pelo reclamante.\r\n\r\n00673-2003-046-01-00-2 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- CIRLENY JOÃO MENDES (Dr. Debora de Noronha Alves RJ 058696 D J 068147 D ). Recorridos: Os Mesmos. por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes provimento parcial para declarar prescritas as parcelas de exigibilidade aperfeiçoada antes de 21.05.98, para deferir a dedução dos valores pagos aos mesmos títulos, a partir de 21.05.98 e para incluir na condenação o pagamento de diferenças salariais, dos lanches e jantares relativos aos dias de sábado trabalhados, bem como para manter a condenação no pagamento de diferenças de horas extraordinárias, respeitando-se, em liquidação, os critérios mencionados na fundamentação do voto do Relator, ficando excluído da condenação o pagamento dos honorários advocatícios, mantidos os valores arbitrados à fl. 320 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\n00653-2004-070-01-00-6 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JÚLIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 054979 D ). por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, invertido o ônus da sucumbência, mantidos, para efeitos de custas, os valores mencionados à fl. 113.\r\n\r\n00826-2004-341-01-00-5 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: PEDRO ROBERTO DE ALMEIDA (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido, e condenar a reclamada, a conceder ao reclamante o Plano de Saúde, restabelecendo a antecipação da tutela anteriormente concedida às fl. 15/18, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\n00914-1993-007-01-00-8 AP (7a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: SÃO PAULO ALPARGATAS S/A (Dr. Paulo Sérgio Marques dos Reis RJ 023103 D J 012203 D ). por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n01044-2004-341-01-00-3 RO (1a. VT/Volta Redonda)Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para estender à recorrente os benefícios da categoria bancária e condenar a ré, Transpev Processamento e Serviços Ltda, em obrigação de pagar: horas extras e reflexos; participação nos lucros e resultados; diferenças decorrentes do salário reconhecido (de ingresso, posterior ao período experimental e reajustes convencionais) e projeções; diferenças de vale-transporte, de adicional noturno, de ajuda alimentação; cesta básica; abono salarial único, tudo como se apurar em regular liquidação, observados os critérios postos na fundamentação do voto da Relatora. Invertidos os ônus da sucumbência, custas de R$ 600,00 sobre R$ 30.000,00, valor estimado à condenação.\r\n\r\n01101-2004-059-01-00-8 RO (59a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: EDALMO DE JESUS MARTINS BORGES (Dr. Rita de Cassia Sant'Anna Cortez RJ 039529 D J 049479 D ). por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, por maioria, rejeitar a prescrição extintiva e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Redator designado, vencida a Relatora que acolhia a prescrição extintiva. Redigirá o acórdão o Exmº Sr. Desembargador Valmir de Araújo Carvalho.\r\n\r\n01108-2006-007-01-00-2 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 124599 D ). por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida em contra-razões, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão dos embargos de declaração e, por maioria, rejeitar a preliminar de nulidade de cerceio de defesa, vencido o Relator que a acolhia, e, quanto ao mérito, retirar o processo de pauta para reexame pelo Relator.\r\n\r\n01172-1997-017-01-00-9 AP (17a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: SOUZA CRUZ S/A (Dr. Edmilson Antonio Pereira RJ 078464 D J 079933 D ). por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para que as deduções fiscais e previdenciárias sejam efetuadas com base nos parâmetros fixados no voto do Relator.\r\n\r\n01417-2000-064-01-00-1 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MAURÍCIO DE SOUZA MACHADO (Dr. Vera Dias Araújo Raeli RJ 050480 D J 043497 D ). por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a r. sentença de 1º grau, afastar a prescrição extintiva, conforme fundamentação do voto do Relator. Determinado o retorno dos autos à Vara de origem para a análise e julgamento dos pedidos contidos na exordial, inclusive, da prescrição qüinqüenal argüida pela reclamada.\r\n\r\n01816-2005-065-01-00-3 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Banco Itaú S/A e Outra (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 0099112 D J 083027 D ). por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos que o provia parcialmente para excluir da condenação as horas extras, o intervalo intrajornada e determinava as deduções fiscais e previdenciárias. O Exmo. Sr. Relator reformulou o voto proferido em sessão anterior. A Exma. Sra. Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães não participou do julgamento face suspeição.\r\n\r\n03737-2005-342-01-00-8 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Carlos Roberto Rodrigues da Silva (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 00760 B J 020283 D ). por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, ao ocorrer empate na votação, retirar o processo de pauta em virtude de férias da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro, que desempatará. A Relatora e a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos proviam parcialmente o recurso do reclamente para condenar a Reclamada a pagar-lhe diferenças de participação nos lucros e resultados, declarando, de ofício, para efeitos previdenciários, que a participação nos lucros somente era alcançada pelo INSS até 29/12/94. A partir de 30/12/94 não é tributável se paga ou creditada ao empregado de acordo com a Lei nº 10.101/2000 c/c a Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, \"j\", D. nº 3.048/99, art. 214, §9º, \"X\", Pareceres MPS/CJ nº 13/93, CJ/MPS 547/96 e 1006/97, ON 2/94 e 8/97, item 13.5, letra \"i\", com o que não será considerada para efeitos previdenciários, e fixavam à condenação o valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), enquanto os Desembargador Valmir de Araújo Carvalho e Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães não deferiam a participação nos lucros.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/01/08\r\n\r\nJanine.Santi\r\n\r\nTec.Jud\r\n\r\nId: 459892" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": { "Atos": { "452301": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHOS\r\n\r\n00095-2006-002-01-00-2 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: JADE S REVESTIMENTOS E PINTURA DE IMÓVEIS LTDA (Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31047) Recorrido: JAMERSOM MARCOLINO DA SILVA (Adv. Rosangela Couto Ross OAB/RJ 119908) Recorrido: Tomar ciência do despacho de fl.80“...Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária.”\r\n\r\n00752-2007-038-01-00-2 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes:VALDIR CAROLINO DE ALBUQUERQUE (Adv.Durval Fernandes da Costa OAB/RJ 62000) e ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO PORT.ORG.RJ (Adv.Luiz Cantanheide OAB/RJ 130408) Recorridos:OS MESMOS ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO PORT.ORG.RJ (Adv.Luiz Cantanheide OAB/RJ 130408): Tomar ciência do despacho de fl.244: “...Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária.”\r\n\r\n00997-2006-013-01-00-2 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv.Andrea Cristina de Faria Martins, OAB/RJ 122893) Recorrido:OSVALDINO ANTONIA VALADRES (Adv. Marcus Vinicius Moreno de Oliveira OAB/RJ 91271) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv.Andrea Cristina de Faria Martins, OAB/RJ 122893): Deverá a referida advogada atualizar seu cadastro junto ao Distribuidor deste Egrégio, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n00104-2007-012-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes:ALEX DOS SANTOS DE SOUZA (Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB/RJ 40348) e TNL CONTAX SA (Adv.Adelmo da Silva Emerenciano, OAB/SP 91916) Recorridos:OS MESMOS ALEX DOS SANTOS DE SOUZA (Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB/RJ 40348) : Tomar ciência do despacho de fl.249: “...Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária.”\r\n\r\n00158-2000-070-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes:SIDNEY DE SOUZA BENTOLILA (Adv.Fernando de Jesus Carrasqueira OAB/RJ 27400) e FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv.Decio Flávio Gonçalves Torres Freire, OAB/RJ 2255) Recorridos:OS MESMOS: SIDNEY DE SOUZA BENTOLILA: Tomar ciência do despacho de fl.877: “...Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária.”\r\n\r\n00174-2007-012-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: EDELY VIANA DE ANDRADE (Adv.Cristiane Viana de Andrade OAB/RJ 101856) Recorrido:SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (Adv.Fernando Barreto Ferreira Dias OAB/RJ 9210) Tomarem ciência do despacho de fl.140: “...Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, às partes para manifestações recíprocas, em prazos sucessivo de 5 dias, observada a ordem processual (com início pelo Recorrente).”\r\n\r\n00229-2005-002-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: FLY BY NIGHT COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA (Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB/RJ 15825) Recorrido:MARIA VIONILDE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB/RJ 86524) Recorrido: Tomar ciência do despacho de fl.82: “...Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária.”\r\n\r\n00230-2006-071-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente:AUTO VIAÇÃO TIJUCA SA (Adv. Mara Cintia Castro OAB/RJ 100506) Recorrido:GILBERTO DE AZEVEDO MOCO (Adv.Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB/RJ 91124) : Recorrido: Tomar ciência do despacho de fl.848: “...Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária.”\r\n\r\n00924-2006-036-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes:LUIZ INACIO DA SILVA (Adv.Antonio Camelo Irmão OAB/RJ 16490) e ETERC ENGENHARIA LTDA (Adv.Fabiola de Freitas Carvalho, OAB/RJ 129595) Recorridos: OS MESMOS e INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Adv. Flávio Hechtman OAB/RJ 100433): tomarem ciência do despacho de fl.320: “...tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária.” \r\n\r\n00967-2004-030-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: BHP BILLITON METAIS S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162) Recorrido:LUCIO TEIXEIRA COELHO (Adv.Alceu Ferreira Pinto OAB/RJ 21205) Recorrido:“... tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária.” \r\n\r\n01061-2003-060-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente:CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283) Recorrido:JOSÉ CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE (Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB/RJ 76206): tomarem ciência do despacho de fl.348.\r\n\r\n01207-2006-037-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes:REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Proc.Geral do Estado do Rio de Janeiro) Recorridos: MANOEL ALVES DOS SANTOS (Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB/RJ 86368) e CONCRETA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv.Denizard Silveira Neto, OAB/RJ 96770) Recorridos: tomarem ciência do despacho de fl.189: “...Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária.”\r\n\r\n01391-2005-035-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Proc.Geral do Município do Rio de Janeiro) Recorrido: CLÁUDIA PINHEIRO GOMES DA SILVA (Adv.Mariano Beser Filho OAB/RJ 71115) Recorrido: tomar ciência do despacho de fl.363: “...Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária.”\r\n\r\n01440-2005-302-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente:CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A (Adv.Danieber Marchiori Muller OAB/RJ 134341) Recorrido:ROGÉRIO DE CASSIA FERREIRA NEVES (Adv.Adriana Henrichs Sheremetieff OAB/RJ 57238) : Tomar ciência do despacho de fl.116: “...Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária.”\r\n\r\n01501-2006-018-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328) Recorrido: VAGNER ALMEIDA DA SILVA (Adv.Antonio Elias do Nascimento Neto OAB/RJ 72392) Recorrido:tomar ciência do despacho de fl.147: “... Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária.”\r\n\r\n01515-1988-014-01-00-5 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante: ALBINO MATOS DO CARMO E OUTROS (Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB/RJ 20381) Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS (Adv.Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães OAB/RJ 77988) Agravado: Tomar ciência do despacho de fl.322: “...Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária.”\r\n\r\n01561-2005-008-01-01-7 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante: MARCELO GARCIA DE MELLO (Adv.Leonardo Correa da Silva OAB/RJ 100392) Agravados: TELSUL SERVIÇOS SA (Adv.José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira, OAB/RJ 35271) Agravante: tomar ciência do despacho de fl.38: “... Ao contrário do alegado, a decisão de fls.35/37 não foi monocrática, sendo incabível o Agravo Regimental consoante o próprio art.236 do Regimento Interno deste Tribunal ora invocado. Dê-se ciência .”\r\n\r\n01582-2006-052-01-01-1 (AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante:MAGAZINE HAIDAMUS LTDA ME (Adv.Rosana Paula Rufino Alves OAB/RJ 45683) Agravado:JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv. Naelio Soares dos Santos Junior OAB/RJ 90449) : Agravante:Tomar ciência do despacho de fl.43: “...Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária.”\r\n\r\n01643-2006-063-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: PETRÓLEO BRASILEIRO SA - PETROBRÁS (Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.Paulo Henrique Barros Bergqvist, OAB/RJ 81617) Recorridos: OS MESMOS E PAULO CESAR DE ARAÚJO PONCE PASINI , SEBASTIÃO DE ALMEIDA FARAY, MANOEL PINHEIRO FILHO, RUBENS LESSA BICALHO, EULYDES VIEIRA DE TRINDADE, NILCEA MARIA DE OLIVEIRA (Adv.Paulo Henrique Teles Fagundes OAB/RJ 72474) Recorrentes: tomarem ciência do despacho de fl.462: “...Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária.” \r\n\r\n02452-2006-245-01-00-1 (RO) - Relatora DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: TNL CONTAX SA (Adv.Adelmo da Silva Emerenciano, OAB/RJ 2462) Recorridos:ALINE DE LIMA SILVA (Adv.Pedro Paulo Nogueira Bravo, OAB/RJ 70127) e TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.Carlos Eduardo Bosisio, OAB/RJ 16162) TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.Carlos Eduardo Bosisio, OAB/RJ 16162): Tomar ciência do despacho de fl.307: “...Defiro a devolução do prazo requerida...” \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 452301" ] } }, "Gabinete do Juiz Convocado nº5": { "Atos": { "459935": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01395-2002-006-01-00-0 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A (Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros, OAB-RJ 71583/D) - Rcdo: NELSON RAMOS CRUZ (Adv. Jorge Ecir Silva Soares, OAB-RJ 39025/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto”. \r\n\r\n01739-2002-008-01-00-4 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rctes/Rcdos: 1 - MÁXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv. Luiz Cláudio Rodrigues da Costa, OAB-RJ 72724/D) e 2 - EDNEIA APARECIDA VERSUTTI (Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho, OAB-RJ 31247/D) - Rcdo: MALHARIA MONI LTDA (Adv. Luiz Cláudio Rodrigues da Costa, OAB-RJ 72724/D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e no mérito, negar provimento ao da reclamada, e dar provimento parcial ao do reclamante, para condenar as empresas ao pagamento das horas extraordinárias laboradas após a 44ª semanal, tendo por base a jornada exposta na fundamentação do voto da Relatora, com reflexos no repouso semanal remunerado, décimo terceiro salário e aviso prévio. Determinada, ainda, a expedição de ofício à DRT”.\r\n\r\n00237-2005-431-01-00-9 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY- Rcte: CONSTRUTORA ZADAR LTDA. (Adv. Paulo Willian Muller OAB/RJ 39485/D) - Rcdo: EDINÉA RIZZO, BRUNA E BRENA M. RIZZO DE SOUZA (MENORES REP.P/EDINÉA RIZZO) (Adv. Luiz Alberto Teixeira OAB/RJ 74179/D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.”\r\n\r\n01565-2005-003-01-00-0 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rctes: 1) RENATA ALOE (Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto, OAB/RJ 0063796/D) - 2) MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv. Pedro Solia Pamplona, OAB/RJ 0126219/D) - “... conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes provimento parcial para condenar a reclamada ao pagamento da indenização substitutiva do seguro-desemprego e excluir da condenação a integração das comissões ao salário da reclamante para todos os fins.” \r\n\r\n01615-2005-053-01-00-6 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. José Roberto Borges, OAB-RJ 56635/D) - Rcdo: ALESSANDRO SILVA CAMPELLO DA COSTA (Adv. Renato Oliveira da Silva, OAB-RJ 24716/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00615-2006-061-01-00-4 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natália Sombra Salles Celidonio, OAB-RJ 99328/D) - Rcda: VIVIAN DE FÁTIMA CAMPOS ALVES (Adv. João Carlos Batista, OAB-RJ 64449/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n01413-2005-007-01-00-3 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Embte/Rcte: INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA N/P UNIÃO FEDERAL (Assist. Procuradoria Regional da União - 2ª Região) - Rcda: SHEILA MICHELE RAMOS DA SILVA (Dr. Kléber Honorato Rogério, OAB-RJ 102332/D) - despacho de fls.90: “J. Vista a(s) parte(s) contrária(s). Em, 30/01/2008.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2008.\r\n\r\nLICENÉA DE CASTRO SILVA REGO\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 459935" ] } } }, "Secretaria da 3ª Turma": { "Atos": { "462423": [ "IIIF - TRT - Expediente", "A EXMA. SRA. DES. GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, PRESIDENTE DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE MARÇO DE 2008, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 9:00 HORAS:\r\n\r\n[01] 00043-2007-013-01-00-0 RO -(13a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Fatima Cavalcante Diniz e Outra (Dr. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 85724 D J 51050 D ). \r\n\r\n[02] 00052-2007-080-01-00-3 RO -(80a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Mauro Sergio da Silva Balvers (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 41069 D J 05044 D ). \r\n\r\n[03] 00115-2006-029-01-00-4 RO -(29a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D J 88998 D ). \r\n\r\n[04] 00124-2007-064-01-00-3 RO -(64a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- GRB Videos Produções e Promoções Ltda (Dr. Andrea Bacellar Falcão Bittencourt RJ 78919 D J 61805 D J 61805 D J 78919 D J 127244 D J 115401 D ). \r\n\r\n[05] 00128-2006-081-01-00-6 RO -(81a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Jackeline Fernandes (Dr. Clarissa Costa RJ 97803 D J 117078 D ). \r\n\r\n[06] 00184-2007-047-01-00-0 RO -(47a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Laer Engenharia e Arquitetura Ltda (Dr. José Augusto Caiuby RJ 22805 D J 103956 D ). \r\n\r\n[07] 00184-2007-224-01-00-3 RO -(4a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Beatriz Valéria Ferreira de Oliveira (Dr. Gilberto Pelegrino Maia RJ 25459 D J 79794 D ). \r\n\r\n[08] 00223-2007-014-01-00-9 RRPS (RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO) -(14a. VT/RJ). Redator Designado: DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Rita Maria Teixeira (Dr. Wagner dos Santos Ribeiro RJ 81307 D J 49232 D ). \r\n\r\n[09] 00246-2007-031-01-00-9 RO -(31a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- Marcia Pereira Bessa (Dr. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez RJ 39529 D J 74145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[10] 00265-2006-077-01-00-1 RO -(77a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Banco JP Morgan S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D J 68751 D ). \r\n\r\n[11] 00270-2007-281-01-00-0 RO -(1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Isabel Cristina Santos de Jesus e Outros (Dr. Genecy Ribeiro RJ 05021 D ). Recorrido: Dr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso - Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes (Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes - Dr Sandra Lúcia Brito de Moraes). \r\n\r\n[12] 00276-2006-281-01-00-7 RO -(1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Jocilene Pessanha (Dr. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ). Recorridos: 1- Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dr Patrícia Rodrigues Giovannini). 2- Vigna 10 Limpeza e Vigilância Ltda. \r\n\r\n[13] 00330-2005-028-01-00-8 AP -(28a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: Flavia dos Santos Peixoto Panazzolo (Dr. Adenauer Morais de Menezes RJ 67410 D J 74798 D ). \r\n\r\n[14] 00334-2005-023-01-00-4 RO -(23a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Claudia Carvalho de Castro (Dr. José Calixto Uchoa Ribeiro RJ 35170 D J 22986 D ). \r\n\r\n[15] 00345-2006-046-01-00-9 RO -(46a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- Carrefour Comércio e Indústria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 41069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[16] 00362-2003-501-01-00-3 AP -(1a. VT/Nilópolis). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. James Frederico de Miranda Jordão Clark RJ 16499 D J 57873 D ). \r\n\r\n[17] 00401-2007-008-01-00-0 RO -(8a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Daniel Candido de Oliveira (Dr. Rogério Oliveira da Fonseca RJ 53026 D J 141226 D J 22019 D ). \r\n\r\n[18] 00427-2007-038-01-00-0 RRPS -(38a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Ponteland Distribuição Ltda (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D J 66881 D ). \r\n\r\n[19] 00449-2006-015-01-00-5 RO -(15a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Jorge Luiz da Silva Brum (Dr. Cláudia Silva da Cruz RJ 68412 D J 53640 D ). \r\n\r\n[20] 00485-2007-051-01-00-3 RO -(51a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: YM&T Yes Merchandising & Terceirização Ltda (Dr. Carlos Augusto da Silveira Lobo RJ 07669 D J 107862 D ). \r\n\r\n[21] 00488-2007-225-01-00-7 RO -(5a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Bijuteria Oliveira Ltda (Dr. Maristela de Freitas Andraqde Barros RJ 66584 D J 130763 D ). \r\n\r\n[22] 00499-2007-026-01-00-7 RO -(26a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dr Luis Marcelo M do Nascimento). Recorridos: 1- Jorge Maia dos Santos (Dr. Patricia Ribeiro Vieira RJ 103956 D J 106994 D ). \r\n\r\n[23] 00522-2007-067-01-00-9 AP -(67a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: Haydee Cezar de Carvalho Fernandes (Dr. Cleber Maurício Naylor RJ 68283 D J 119833 D ). \r\n\r\n[24] 00524-2007-015-01-00-9 RO -(15a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Luiz Carlos Gomes da Cunha (Dr. Salete Conceição da Cruz RJ 51666 D J 86424 D J 141035 D ). \r\n\r\n[25] 00597-2005-041-01-00-5 RO -(41a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- Aline da Costa Oliveira (Dr. Ligia Magalhães Ramos Barbosa RJ 73808 D J 31047 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[26] 00619-2006-052-01-00-1 RO -(52a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Equipe 1 Academia Ltda (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D J 63796 D ). \r\n\r\n[27] 00625-2002-064-01-00-5 RO -(64a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Marco Aurélio Silva RJ 108835 D J 33345 D ). 2- LINK ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n[28] 00627-2007-016-01-00-5 RRPS -(16a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Alex Borges de Sousa (Dr. Zoralize Salmen Garrido RJ 21007 D J 54877 D ). \r\n\r\n[29] 00668-2007-008-01-00-7 RO -(8a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Revestil Reformas e Construções Ltda (Dr. Alexandre Ghazy RJ 70771 D J 135490 D ). \r\n\r\n[30] 00672-2003-011-01-00-4 RO -(11a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- LÚCIO DOS SANTOS GUEDES (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D J 72198 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[31] 00709-2006-010-01-00-0 RO -(10a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Helen Ferreira Correa (Dr. Ana Maria Godinho Nunes Anatocles RJ 87258 D J 99658 D J 70208 D ). \r\n\r\n[32] 00771-2006-021-01-00-6 RO -(21a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Carlos Cesar Ribeiro dos Santos (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D J 10794 D ). \r\n\r\n[33] 00798-2006-022-01-00-5 RO -(22a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: José Carlos de Oliveira (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D J 12203 D ). \r\n\r\n[34] 00802-2004-069-01-00-7 RO -(69a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- LUIZ HENRIQUE SEIXAS SANT'ANA (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D J 31053 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[35] 00815-2005-282-01-00-3 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Maria Lenita Viana de Souza (Dr. Leonardo Pessanha Crespo RJ 126382 D J 115246 D ). \r\n\r\n[36] 00881-2006-070-01-00-8 RO -(70a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- Riana Táxi Aéreo Ltda (Dr. Helio Inacio Pereira RJ 121233 D J 65718 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[37] 00908-2006-040-01-00-0 RRPS -(40a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Supervia Concessionárias de Transportes Ferroviários S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D J 133088 D J 90419 D ). \r\n\r\n[38] 00925-2007-061-01-00-0 RO -(61a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Jorge Fantoni Oliver (Espólio de) (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão RJ 44466 D J 60071 D ). \r\n\r\n[39] 00926-2006-034-01-00-0 RO -(34a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Unilever Brasil Ltda (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D J 51358 D ). \r\n\r\n[40] 00942-2007-079-01-00-5 RO -(79a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Neufrido Pires Júnior (Dr. Bruno Mendes Lopes RJ 99185 D J 01545 A ). \r\n\r\n[41] 00961-2007-044-01-00-8 AP -(44a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: Affonso José Guerreiro de Oliveira (Dr. Hercules de Souza Calbar RJ 44561 D J 28675 D ). \r\n\r\n[42] 00989-2007-028-01-00-6 RO -(28a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Gilbert Gilles Gerteiny (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D J 13707 D ). \r\n\r\n[43] 00999-2007-015-01-00-5 RO -(15a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Marcos Barros Espinola Advogados Associados (Dr. Ligia Valeria Bonfim RJ 106045 D J 16281 D ). \r\n\r\n[44] 01027-2005-036-01-00-7 RO -(36a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- Atento Brasil S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A J 124645 D J 124645 D J 2462 A J 14871 D ). \r\n\r\n[45] 01036-2006-030-01-00-0 RO -(30a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Toesa Service Ltda (Dr. Rodrigo Sobrosa Mezzomo RJ 77671 D J 121262 D ). \r\n\r\n[46] 01076-2000-060-01-00-9 RO -(60a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: AMAURI RODRIGUES DE AZEVEDO (Dr. Fernando de Jesus Carrasqueira RJ 27400 D J 28375 D ). \r\n\r\n[47] 01083-2005-053-01-00-7 RO -(53a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- Max Arthur Berbert Nery de Sá (Dr. Ronidei Guimarães Botelho RJ 83066 D J 96024 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[48] 01103-2006-038-01-00-8 RO -(38a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Luciana Barbosa da Silva (Dr. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D J 109685 A ). \r\n\r\n[49] 01118-2004-006-01-00-0 RO -(6a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- SUCATDAVI COMÉRCIO DE SUCATA LTDA (Dr. Mauro Bumaschny RJ 14298 D J 02255 A J 103958 D J 14298 D J 02255 A J 14298 D ). \r\n\r\n[50] 01159-2006-051-01-00-2 RO -(51a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: José Carlos Monteiro (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D J 20283 D ). \r\n\r\n[51] 01160-2005-045-01-00-4 RO -(45a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- Vinicius Georges Corbo (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 16162 D J 80899 D J 16162 D J 110416 D ). \r\n\r\n[52] 01161-2006-060-01-00-2 RO -(60a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- Gisele de Souza Barbosa (Dr. Ligia Magalhães Ramos Barbosa RJ 73808 D J 02462 A J 16162 D J 73808 D J 02462 A J 16162 D J 16162 D ). \r\n\r\n[53] 01268-2005-053-01-00-1 RO -(53a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Mariana de Souza Moura (Dr. Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima RJ 82231 D J 49479 D ). \r\n\r\n[54] 01295-2005-045-01-00-0 RO -(45a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Super Mercado Zona Sul S/A (Dr. Rogério Peres Fernandes RJ 94218 D J 60363 D ). \r\n\r\n[55] 01298-2006-002-01-00-6 RO -(2a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Gran Rio Segurança e Vigilância (Dr. Júlio Cesar Pinheiro RJ 82657 D J 65662 D J 15446 D ). \r\n\r\n[56] 01298-2006-006-01-00-1 RO -(6a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Rosane de Oliveira Chagas (Dr. Maria de Fatima Oliveira RJ 122913 D J 129383 D J 20283 D ). \r\n\r\n[57] 01307-1997-033-01-00-5 AP -(33a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: BANCO SANTANDER S/A (Dr. André Acker RJ 35734 D J 71427 D ). \r\n\r\n[58] 01308-1999-028-01-00-6 AP -(28a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: JOSÉ DOS SANTOS (Dr. Sebastião Alves de Araújo RJ 25337 D J 20283 D ). \r\n\r\n[59] 01340-2005-070-01-00-6 RO -(70a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- Clínica de Medicina Nuclear Villela Pedras Ltda (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 123588 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[60] 01377-2006-011-01-00-8 R0 -(11a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Maria das Dores Pereira Cavalcante (Dr. Marcelo dos Santos Borges RJ 114883 D J 54413 D J 133891 D ). \r\n\r\n[61] 01404-2006-030-01-00-0 RO -(30a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- Romulo e Souza (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D J 22019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[62] 01415-2005-222-01-00-1 RO -(2a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Município de Nova Iguaçu (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu - Dr Rafael Tonassi Souto RJN 96620 D J 57437 D J 22557 D ). \r\n\r\n[63] 01418-2006-039-01-00-1 RO -(39a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- Hitler Waber Givisiez (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D J 83650 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[64] 01419-2006-042-01-00-9 RO -(42a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: União de Lojas Leader S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D J 97657 D ). \r\n\r\n[65] 01467-2006-024-01-00-5 RO -(24a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- BCP S/A (Dr. Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho RJ 110946 D J 85753 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[66] 01469-1999-062-01-00-0 AP -(62a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravantes: 1- MARILENE SOARES PINHO (Dr. Luís Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ 45468 D J 49479 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[67] 01523-1995-043-01-00-6 AP -(43a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: JORGE DAGOBERTO HILDEBRAND (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D J 22159 D ). \r\n\r\n[68] 01527-2005-011-01-00-2 RO -(11a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Tatiana Regina Pinto Amaral (Dr. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D J 84904 D ). \r\n\r\n[69] 01568-2006-225-01-00-9 RO -(5a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Almir Alves (Dr. Tolentina dos Santos RJ 41011 D J 49529 D ). \r\n\r\n[70] 01603-2005-058-01-00-3 RO -(58a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dr Carlos Eugenio de Oliveira Wetzel RJ 28670 D J 63028 D ). 2- Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\n[71] 01616-2006-064-01-00-5 RO -(64a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Mini Market Barra Sul Mercado Ltda (Dr. Marcelo Guimarães RJ 108667 D J 75741 D ). \r\n\r\n[72] 01622-2006-261-01-00-0 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargador DAMIR VRICIBRADIC. Recorrente: Strong Manutenção e Reparos Navais (Dr. Deocleciano da Silva RJ 106440 D J 74272 D ). \r\n\r\n[73] 01639-2002-029-01-00-9 RO -(29a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: ALEXANDRE FLAVIO RODRIGUES FOLHAS (Dr. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ 73692 D J 23103 D ). \r\n\r\n[74] 01656-2006-052-01-00-7 RO -(52a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Varig Logística S/A (Dr. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D J 76661 D ). \r\n\r\n[75] 01657-2006-030-01-00-4 RO -(30a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- Aloysio Duarte do Pateo (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D J 51050 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[76] 01674-2005-052-01-00-8 RO -(52a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- Solange Paiva Vieira (Dr. José Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 84012 D J 27439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[77] 01748-2001-011-01-00-7 RO -(11a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 74166 D ). \r\n\r\n[78] 01798-2004-018-01-00-1 RO -(18a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: SANTA MONICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TAPETES E CARPETES LTDA (Dr. Maristela Campos Tavares de Almeida RJ 59087 D J 70891 D ). \r\n\r\n[79] 02835-2007-000-01-00-3 AC-AGRAVO REGIMENTAL -(25a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Requerente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Catia Regina Siston Santos RJ 90367 D J 106842 D ). \r\n\r\n[80] 03855-1999-261-01-00-7 AP -(1a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: KATIA NAIR PEDROSA DA SILVA (Dr. Marinho Nascimento Filho RJ 42242 D J 129014 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 462423" ] }, "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": { "Atos": { "461091": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n01120.1993.006.01.00.5 (AP) - -Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr.: Luiz Felipe Tenorio da Veiga - OAB/RJ - 85143) - Agravado: GERALDA LAURA DA SILVA (Sucessora de CLOVIS INACIO DA SILVA E OUTRO (Dr.: Fernando de Jesus Carrasqueira - OAB/RJ - 27400) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por Clovis Inacio da Silva.”\r\n\r\n00169.2007.046.01.00.6 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Dr.: Gladys Anunciata de Aragão Schmidt - OAB/RJ - 104052) - Recorrido: ALVARO OSWALDO MONTEIRO PEREIRA (Dr.: Luiz Carlos Frota da Silva - OAB/RJ - 88646) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00231.2007.054.01.00.4 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I) DANIEL DA SILVA FLORENÇO (Dr.:Wellington Basílio Costa - OAB/RJ - 25868) e II) PROTEGE S.A. PROTEÇÃO E TRANSPORTES DE VALORES (Dr.: Jose Perez de Rezende - OAB/RJ - 22019) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada quanto à projeção de horas extras relativas a intervalo suprimido, e no remanescente negar provimento a ambos os recursos .” \r\n\r\n00507.2005.045.01.00.1 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (AGU) - Recorridos: I) MARIA JOSE DE PAIVA LOPES (Dr.: Anderson Guida Brilhante - OAB/RJ - 76320) e II) DALKIA INFRA 4 (Dr.: Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ - 128557) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso quanto aos itens “a” e “d” dos pedidos contidos no capítulo prequestionamento, e dele conhecer no remanescente, dando-lhe provimento para declarar a natureza remuneratória do aviso prévio para fins de retenção da quota previdenciária. Prejudicados os itens “b” e “c” do capítulo PREQUESTIONAMENTO ante o provimento do agravo.” \r\n\r\n00516.2007.322.01.00.5 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: CARLOS ALBERTO MAIA FREITAS (Dr.: Dione Reis Bezerra - OAB/RJ - 64981) - Recorrido: MM RIO TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA ME e II) FERRAGENS RAMADA LTDA - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00528.2007.053.01.00.3 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. (Dr.: Henrique do Nascimento Rocha - OAB/RJ - 72529) - Recorrido: DANIEL DE BRITO MELO (Dr.: João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ - 70898) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00744.2006.202.01.00.1 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I) ETRANS TRANSPORTE E LOCAÇÕES LTDA (Dr.:Maristela de Freitas Andrade Baros - OAB/RJ - 66584) e II) PAULICEIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr.:Antonio Carlos Ferreira - OAB/RJ - 15446) - Recorridos: I) JORGE CARLOS DE OLIVEIRA (Dr.: Jorge Luiz Alves Pinheiro - OAB/RJ - 69556), II) PAULICEIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr.:Antonio Carlos Ferreira - OAB/RJ - 15446) e III) ETRANS TRANSPORTE E LOCAÇÕES LTDA (Dr.:Maristela de Freitas Andrade Baros - OAB/RJ - 66584) - “...por unanimidade, rejeitar a argüição de ilegitimidade passiva da 2ª reclamada e negar provimento a ambos os recursos.” \r\n\r\n00846.2004.262.01.00.9 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorridos: I) BAR PARADA OBRIGATORIA (Dr.: Eduardo Jordy - OAB/RJ - 83693) e II) MARIA DALVA DA COSTA (Dr.: Noely Ouverney Peixoto Serra - OAB/RJ - 108405) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao pedido contido no capítulo PREQUESTIONAMENTO, e dele conhecer no remanescente, negando-lhe provimento.” \r\n\r\n00946.2006.017.01.00.6 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: ARNALDO MORAES PIMENTEL E OUTRO(S) (Dr.: Simone Vieira Pina Vianna - OAB/RJ - 82903) - Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr.: Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ - 63815) - “...por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para afastar a prescrição em relação a ARNALDO MORAES PIMENTEL, REGINA CÉLIA CRUZ RIBEIRO e ROSE MARY DE SOUSA AZEVEDO, e, no mérito específico, negar-lhe provimento, julgando improcedentes os pedidos. Sem inversão da sucumbência.” \r\n\r\nQuebra 00992.2006.015.01.00.2 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: CLAUDIO MARCELO VICTER DE OLIVEIRA (Dr.: Marcelo Peixoto da Silva - OAB/RJ - 93631) - Recorrido: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL S.A. (Dr.: Flavio Olímpio de Azevedo - OAB/RJ - 118748) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01230.2004.341.01.00.2 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I) ESPOLIO DE JOÃO BATISTA MOREIRA (Dr.: Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ - 86562) e II) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr.: Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ - 66247) - Recorridos: OS MESMOS - “... em conclusão de julgamento, por maioria, acolher a gratuidade de justiça, afastando a deserção. Por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo e, acolher a argüição de prescrição total para julgar prescrita a ação, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, e prejudicadas as questões de mérito ventiladas no recurso do reclamante.” \r\n\r\n01341.2006.245.01.00.8 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (AGU) - Recorridos:I) JAYME BORGES NETO (Dr.: Jose Andre Alves Barreto da Rocha - OAB/RJ - 62413) e II) GRAFICA E EDITORA LA PLACE LTDA - “...por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao pedido contido no capítulo PREQUESTIONAMENTO, e dele conhecer no remanescente, negando-lhe provimento.” \r\n\r\n01709.2005.050.01.00.6 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: CLAUDIA MARIA TEIXEIRA CABRAL (Sucessora de JORGE MARCELO FARIAS CABRAL)(Dr.: Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB/RJ - 56981) - Recorrido: VIGBAN EMPRESA DE VIGILÂNCIA BANCARIA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Dr.: Neise Nogueira dos Santos - OAB/RJ - 91255) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para, considerando justificada a ausência da reclamante à audiência, elidida a pena de confesso que lhe foi aplicada com anulação do processo a partir da assentada de 26/6/07, devendo os autos baixar à Vara de origem para que seja reaberta a instrução, prosseguindo-se daí como se entender de direito.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008. Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 461091" ] } }, "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": { "Atos": { "459979": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00053-2004-225-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: IDEAL STANDARD WABCO TRANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D AB:RJ 092609/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao da reclamada, acolhendo-os para corrigir erro material quanto ao relatorio, bem como sanar omissao quanto a prescricao, aperfeicoando a prestacao jurisdicional, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao acordao, na conformidade da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nProc. 00180-2003-064-01-00-4 - 03a. Turma - Rcte: LCL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 062575/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\nId: 459979" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": { "Atos": { "460983": [ "IIIF - TRT - Expediente", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00049-2006-077-01-00-6 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr.Carlos Frederico Medina Massadar RJ 076595 D ). Recorrido:SUSI LEILA CORREA DE OLIVEIRA (Dr.Cauby Cardoso de Athayde RJ 025398 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, acolher a preliminar de nulidade suscitada, para anular a decisão impugnada, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para que seja ouvida a testemunha da reclamada e outra sentença seja proferida. Vencida a Exma. Des. Glória Regina Ferreira Mello que o improvia.”\r\n\r\n00215-2006-027-01-00-8 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:BANCO BRADESCO S/A (Dr.Luis Claudio Oliveira Reis RJ 129358 D ) e 2 - ALAN DOUGLAS DE ASSIS BORGES (Dr.Luiz Carlos Ribeiro Silva RJ 077728 D ). Recorridos:OS MESMOS - “...por unanimidade, não conhecer do recurso do réu quanto ao tópico “da cota previdenciária e imposto de renda”. Conhecer quanto aos demais aspectos. Conhecer do recurso do autor. No mérito, dar-lhes provimento parcial, sendo ao do reclamado, para julgar improcedentes os pedidos de pagamento do salário substituição e da gratificação semestral e ao do reclamante para julgar procedente o pedido de pagamento, como extras, das horas trabalhadas aos sábados, domingos e feriados nos meses de fevereiro e março de 2004, bem como dos respectivos reflexos.”\r\n\r\n00314-2007-063-01-00-4 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:VILMA FERREIRA DOS SANTOS (Drª.Otavia A. B. Menezes RJ 120362 D ). Recorrido:MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRENSA LTDA (Drª.Regina Correia RJ 107977 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n00859-2006-033-01-00-8 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:1 - NELSON GOMES DE OLIVEIRA (Dr.Celio Maia Ferreira RJ 098480 D ) e 2 - BANCO RURAL S/A (Dr.Patrícia Froes Leal Py RJ 089835 D ). Recorridos:OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso adesivo do autor e dar provimento ao recurso do reclamado, para julgar improcedentes os pedidos, ficando invertidos os ônus da sucumbência .”\r\n\r\n00920-2007-026-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: RODOVIARIO SCHIO LTDA (Dr.Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 023103 D ). Recorrido:ALEX ANDRADE DA SILVA (Dr.Jadir Pimentel dos Santos RJ 068880 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n03209-2005-263-01-00-1 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrentes:1 - TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr.Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D ) e 2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ). Recorrido:ANTONIO THIAGO RODRIGUES (Dr.Bruno Farias RJ 127705 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, dar provimento parcial do da primeira ré, para determinar que seja observado o critério de cálculo de correção monetária previsto na Súmula 381 do C. TST e negar provimento ao da segunda ré.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 460983" ] } } }, "Secretaria da 4ª Turma": { "Gabinete da Desembargadora Doris Luise de Castro Neves": { "Atos": { "461045": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "Publicação de Acórdão\r\n\r\nRO-027038/01 Relatora: Desembargadora Doris Castro Neves. Recorrente: SIMONE MARIA DA COSTA CONDE ( Adv. Rodrigo Lopes Magalhães- OAB/RJ 96669/D). Recorrida: AUDING IDIOMAS LTDA.( Adv.Márcio Henrique da Silva- OAB/RJ 98.254/D)-“ por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos ordinários.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008\r\n\r\nTania Dutra S. Mendes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 461045" ] } }, "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": { "Atos": { "461596": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00003-2007-301-01-00-3 RO (1a. VT/Petropolis) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Denticao Saude Oral Participacoes Ltda. (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 084303 D J 061009 D )”...por maioria, dar parcial provimento para, em relação às horas extras, reduzir a condenação ao pagamento somente do respectivo adicional, sem prejuízo dos reflexos, como também para absolver a recorrente da condenação ao pagamento da multa prevista no art. 477 do Texto Consolidado. Acolhe-se parcialmente o apelo patronal, reduzindo para R$ 10.000,00 o valor arbitrado à condenação, sobre o qual fixa-se em R$ 200,00 as custas processuais, pela ex-empregadora.”\r\n\r\n00059-2007-033-01-00-8 AP (33a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Antonio Ferreira (Dr. Damiao da Silva de Almeida RJ 045484 D J 075346 D )”...por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição, ante a irregularidade da representação processual.”\r\n\r\n00061-2007-081-01-00-0 RO (81a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Mario Henrique da Costa (Dr. Joao Benjamim da Silva RJ 041408 D J 0041408 D J 062398 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.”\r\n\r\n00288-2001-026-01-00-9 RO (26a. VT/RJ) Redator Designado: Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: MARIA REGINA MAGALHAES (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 003999 D J 047660 D ).”... por maioria, não conhecer do Agravo Regimental, por intempestivo.”\r\n\r\n00323-2007-461-01-00-5 RO (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Fabio De Almeida Fructuoso (Dr. Ilma Ferreira Araujo RJ 088856 D J 040645 D J 067077 D ).”....por unanimidade, dar provimento ao recurso para, anulando a r. sentença de primeiro grau, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que, afastada a prescrição, seja proferida nova decisão de mérito.”\r\n\r\n00346-2007-064-01-00-6 AP (64a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Maria Teresa Lopes Woelffel (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 058532 D ).”...por maioria, não conhecer do Agravo de Petição, por irregular a representação processual.”\r\n\r\n00378-2006-068-01-00-6 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D J 041069 D J 057570 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré e, por maioria, negar provimento ao recurso da autora.”\r\n\r\n00426-2006-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Antonio Carlos Carline Pereira (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 128557 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00552-2004-009-01-00-1 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: SANOFI SYNTHELABO LTDA (Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 052566 D J 096353 D )“...por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, em razão da matéria, e de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00553-2006-027-01-00-0 RO Embargos de Declaração (27a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente e Embargante: Atento Brasil S.A. (Dr. Ana Paula dos Santos Bento RJ 089493 D J 051854 D J 087651 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 461596" ] } }, "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": { "Atos": { "462074": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00465-2007-202-01-00-9 RRPS (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Eduardo Gomes da Silva (Dr. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D J 028176 D J 013051 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00886-2006-206-01-01-7 AI (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: ALEX SANDRO DE OLIVEIRA BARBOSA (Dr. Celso Ferrareze RJ 0016521 D J 0062729 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\n01863-2005-206-01-00-6 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 024015 D P 142452 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 462074" ], "462439": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n01686-2006-033-01-01-8 AI (33a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: ACIDAM - ASSOCIAÇÃO DA CIDADANIA E DESENVOLMENTO AMBIENTAL (Dr. Izabelle Matias Duarte RJ 0117555 D J 0071592 D ). ACIDAM - ASSOCIAÇÃO DA CIDADANIA E DESENVOLMENTO AMBIENTAL (Agravante): “ Indefiro, por incabível. Not. Rio, 04.03.2008 (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008. \r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 462439" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": { "Atos": { "459858": [ "IIIF - TRT - Expediente", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00618-2004-013-01-00-2 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1)COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Dr. Pricila de Moura Lozano RJ 100858 D ).; 2) GUILHERME ALMEIDA GAZOLLA (EMBARGANTE) (Dr. João de Lima Teixeira Neto RJ 1000114 D ). Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, para condenar o embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único do art. 538 do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769 da CLT.\"\r\n\r\n01431-2005-012-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.- Recorrentes/Recorridos/EMBARGANTES: 1)SANDRA CHACON ECHEBARRENA (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).; 2) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Roberto Carlos Martins Pires RJ 56175 D ). - \"...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\"\r\n\r\n01585-2004-044-01-00-6 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1)TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA. (Dr. Celestino Raimundo Rezende RJ 61610 D ).; 2) LUIZ CARLOS MATTOS (EMBARGANTE) (Dr. John Charles Costa da Fonseca RJ 79926 D ). Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, para condenar o embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único do art. 538 do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769 da CLT.\"\r\n\r\n04774-2003-342-01-00-1 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrentes:1) CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA.(Dr. Fernando Garcia dos Santos - OAB/RJ -0092415/D) - 2) PAULO ROBERTO MUNIZ PEREIRA (Dra. Hércules Anton de Almeida - OAB/RJ - 059505/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, em não conhecer do recurso da primeira ré na parte que se insurge contra a condenação subsidiária imposta à segunda ré; conhecer quanto aos demais aspectos; conhecer do recurso do autor e, no mérito, por unanimidade, em negar provimento ao recurso do autor e dar parcial provimento ao recurso da ré, para julgar improcedente o pedido relativo ao adicional noturno.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nPaula E. Guzmán - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 459858" ] } } }, "Secretaria da 5ª Turma": { "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": { "Atos": { "461557": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nRO - 9.068/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): NEUZA MARIA DA SILVA - Reccorrida: FEBRE ALTA CONFECÇÕES LTDA. Fica notificada a reclamada FEBRE ALTA CONFECÇÕES LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, apresentar cópia da procuração, atos constitutivos e contra-razões.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 5ª Turma.\r\n\r\nRio, 05 de março de 2008 - Elisabeth Campos, Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 461557" ] } }, "Gabinete do Juiz Convocado nº7": { "Atos": { "460666": [ "IIIF - TRT - Despachos", "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n01146-2003-013-01-00-4 (RO) - Relator - Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: GERALDO PAULO MACHADO DE ANDRADE (Adv. Deliro Batista da Silva - OAB/RJ-0084862/D) - Rcdos: 1) JETAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - 2) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A - (Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimarães - OAB/RJ 0094186/D).\r\n\r\nRecorrente, 1º Recorrido: Fl.94: “J. Dê-se vista à parte contrária, pelo prazo preclusivo de 05 dias, face à possibilidade de efeito modificativo e em observância ao princípio do contraditório.”\r\n\r\n01646-2005-040-01-00-0 (RO) - Relator - Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: FÁBRICA CARIOCA DE CATALIZADORES S/A - (Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende - OAB/RJ-0060044/D) - Rcdo: DIVANE ALVES DANTAS - (Adv. Donato Ribeiro Barros - OAB/RJ 0065931/D).\r\n\r\nRecorrente e Recorrido: Fls. 351 e 364: “ J. Dê-se vista à parte contrária, pelo prazo preclusivo de 05 dias, face à possibilidade de efeito modificativo e em observância ao princípio do contraditório.”\r\n\r\nId: 460666" ] } } }, "Secretaria da 6ª Turma": { "Atos": { "461028": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00090-2006-264-01-00-2 RO (4ª VT/São Gonçalo) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: UNIÃO FEDERAL. (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: LOCANTY COM. SERVIÇOS LTDA. (Dra. Rosane Cardoso Lopes RJ 0090173/D J 0041082 ).-... “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01498-2005-046-01-00-2 RRPS (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ). Recorrido: AURIELDES CARDOSO DE SOUSA (Dr. Carlos Wander Cury Ribeiro RJ 0102995/D ).-... “ por unanimidade, deixar de admitir a remessa necessária, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para expungir as custas processuais da condenação imposta ao ente público, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\n01525-2006-009-01-00-87 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) J 0081671/D ) ... “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nRilda Almeida Lima -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 461028" ], "459927": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "DESPACHO\r\n\r\n00464-2006-070-01-01-5 (70ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: CLAUDIO EDUARDO DA SILVA PEREIRA (Dr. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ 0084884/D J 130941 J 13094/D J 0084884 D )-... “ notifique-se o autor e a primeira ré para contra-arrazoar o recurso adesivo, sendo aquela através de edital”.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO:\r\n\r\n00464-2006-070-01-00-5 RO (70ªVT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: CLAUDIO EDUARDO DA SILVA PEREIRA (Dr. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ 0084884/D J 130941 J 13094/D J 0084884 D ). Pelo presente fica citada a primeira ré, JASA PINTURAS E CONSTRUÇÕES LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do despacho (fls.121)... “notifique-se o autor e a primeira ré para contra-arrazoar o recurso adesivo, sendo aquela através de edital”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria.\r\n\r\nRilda Almeida Lima-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 459927" ], "461444": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 26 DE MARÇO DE 2008, ÀS 09 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251- CENTRO\r\n\r\n[ 1 ] 00011-2006-010-01-00-5 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Fabio Henrique Santos Lima (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 031047 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00011-2006-321-01-00-3 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos (Dr. Marilene Braile Ferreira da Costa RJ 117816 D J 044765 D ). Recorrido: Os Mesmos.\r\n\r\n[ 3 ] 00041-2006-002-01-00-7 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 101856 D J 101856 D J 083371 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00052-2007-075-01-00-8 RO (75ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Adalberto Moura dos Santos (Dr. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 082249 D J 064903 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00090-2006-079-01-00-5 RO (79ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Adriana Claudia da Silva Honorio (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D J 029018 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00095-2004-032-01-00-2 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: ADRIANA SANTANA DOS REIS (Dr. Fausto Allegretto Junior RJ 052039 D J 107779 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00099-2007-080-01-00-7 RO (80ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 114911 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00150-2006-054-01-00-3 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Joao Fortes Engenharia S.A. (Dr. Mauro Correa dos Santos Costa RJ 063898 D J 054851 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00155-2006-002-01-00-7 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 068894 D ). Recorridos: Oa mesmos. \r\n\r\n[ 10 ] 00157-2005-006-01-00-0 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Mariana Cordeiro Ribeiro (Dr. Carlos Roberto Costa RJ 092480 D J 002462 A J 092480 D J 002462 A J 052719 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00164-2007-071-01-00-3 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Bianca Fernandes do Nascimento (Dr. Julio Cesar Manoel Prudente RJ 055021 D J 045633 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00179-2007-027-01-00-3 AP (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: TV Omega Ltda. (Dr. Regina Carla da Silva Lopes Barros RJ 069323 D J 057470 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00185-2006-046-01-00-8 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Luiz Claudio Babo Pires (Dr. Normando Antonio Ventura Marques RJ 035189 D J 074165 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00203-2007-501-01-00-2 RO (1ª VT/Nilopolis) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Centro Odontologico I Mirandela Ltda (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 045351 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00253-2006-035-01-00-5 RRPS (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: SEBASTIÃO PEDRO DE OLIVEIRA (Dr. João Martins Sobrinho RJ 027193 D J 080090 D ).\r\n\r\n[ 16 ] 00279-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: EVALDO CARDOSO DE MIRANDA FILHO (Dr. Antonio Miguel SP 026708 D J 002124 A ). \r\n\r\n[ 17 ] 00282-2006-281-01-00-4 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Edivan da Silva Riscado (Dr. Aracy Galaxe de Andrade RJ 028354 D S 005300 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00330-2002-026-01-00-2 AP (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 066316 D J 053883 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00330-2003-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Sergio Mandelblatt RJ 078509 D J 073572 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00338-2006-014-01-00-2 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 070208 D J 072583 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00407-2007-038-01-00-9 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: DGT Distribuicao e Logistica Ltda. Recorrido: Gilson Pereira da Conceicao (Dr. Jose Carlos da Silva Pinheiro RJ 040147 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00407-2007-055-01-00-4 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Pereira Cabral Liquidos e Comestiveis Finos S.A. (Dr. Sonia Regina do Carmo Filgueiras RJ 045193 D J 109022 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00413-2006-073-01-00-2 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Claudio Cezar Amorim Lima (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 067115 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00416-2003-070-01-00-4 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: KRAFT FOODS BRASIL S/A (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 097642 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00422-2007-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Americo Moraes Luiz Filho (Dr. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00435-2006-001-01-00-9 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 0099328 D J 0038139 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00443-2002-012-01-00-5 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Iara Costa Anibolete RJ 062089 D J 000760 B ). \r\n\r\n[ 28 ] 00465-2007-081-01-00-4 RO (81ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Cadbury Adams Brasil Industria e Comercio Produtos Alimenticios Ltda. (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 041203 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00518-2005-222-01-00-4 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Transportadora Itapemirim S.A. (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 098587 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00536-1991-036-01-00-6 AP (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravantes: ARMANDO DE AMORIM LIMA (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 075789 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 31 ] 00557-1994-054-01-00-6 AP (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: Maria Alice Crescencio dos Santos Souza (Dr. Carlos Alberto Pinto Heluey RJ 107643 D J 073590 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00564-2005-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Katia da Costa Calado RJ 002274 A J 041011 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00584-2007-075-01-00-5 RO (75ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Companhia Estadual de Gas - CEG (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ). Recorridos: Andre da Silva Ribeiro e Gas Capital GR do Brasil Ltda.\r\n\r\n[ 34 ] 00600-2006-071-01-00-3 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Nestle Brasil Ltda. (Dr. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ 001723 A J 071097 D ).\r\n\r\n[ 35 ] 00676-2006-263-01-00-0 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Educandario Cecilia Meirelles Ltda. (Dr. Emanoel Alexandre da Silva Aguiar RJ 115862 D J 112364 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00604-2003-003-01-00-0 AP (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: LUCIANA RICKLI CAVALCANTI (Dr. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 068912 D J 075573 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00605-2007-050-01-00-6 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Losango Promotora de Vendas Ltda. (Dr. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D J 114427 D J 0098089 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 38 ] 00622-2006-008-01-00-7 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 101856 D J 101856 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00663-2006-026-01-00-5 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Sidiney Rios Touguinho (Dr. Leandro Lima RJ 087313 D J 087313 D J 030539 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00666-2006-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Leonardo Natorf de Miranda (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 031047 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 41 ] 00675-2006-053-01-00-2 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 070898 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00691-2003-008-01-00-8 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 062575 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00705-2007-051-01-00-9 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economico Profissional (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 071440 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00705-2007-075-01-00-9 RO (75ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Josimar Martins de Souza (Dr. Rogerio Silva Tavares RJ 078457 D P 047712 D J 066861 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00723-2005-037-01-00-2 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Carlos Alberto da Cruz Fernandes (Dr. Evaldo Luiz Correa dos Reis RJ 081002 D ). Recorridos: Xumali Manufatureira Ltda. e Kateko Industria e Comercio S.A.\r\n\r\n[ 46 ] 00769-2007-009-01-00-4 RRPS (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Ivo Ricardo Barbosa de Souza (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 001334 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 47 ] 00772-2007-012-01-00-0 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Shendo Comercial de Moveis Ltda. - GRUPO SONOLEVE (Dr. Edison Silva Peixoto RJ 062787 D J 077720 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00793-2006-022-01-00-2 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 062575 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00793-2006-028-01-00-0 AP (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: Joyce Souza Fernandes de Oliveira (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 089334 D ).\r\n\r\n[ 50 ] 00802-2006-021-01-00-9 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Tania Lucia Souza da Silva (Dr. Celso Gomes da Silva RJ 090485 D J 076884 D J 081617 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00832-2002-065-01-00-6 AP (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: JUREMA DA SILVA RODRIGUES MARINHO (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 061202 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00834-2006-281-01-00-4 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Omero Gomes Paes Filho (Dr. Aracy Galaxe de Andrade RJ 028354 D S 005300 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00867-2007-081-01-00-9 RRPS (81ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Ivonete de Moraes Mattos (Dr. Carla Magna Almeida Jacques RJ 053101 D J 107779 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00897-2004-070-01-00-9 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: SERGIO JOSE DE FATIMA (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 015825 D J 006032 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00898-2007-050-01-00-1 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Cassia Maria Rios Pedroso (Dr. Alexandre Moura Coelho RJ 107303 D J 061937 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00901-2005-071-01-00-6 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Lys Eletronic Ltda. (Dr. Monica de Queiroz Pimpao RJ 061423 D J 080778 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00952-2002-015-01-00-7 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: AUTO VIACAO 1001 LTDA (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 059761 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 58 ] 00954-2006-281-01-00-1 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Baccon Feliciano Barbosa (Dr. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 001130 B J 114713 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00964-2006-008-01-00-7 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Alexandre da Conceicao Hermenegildo (Dr. Tatiana Lima Falcao RJ 090119 D J 077816 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00970-2006-048-01-00-3 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Katia Regina de Lima (Dr. Roberto Fernandes Monteiro RJ 102508 D ) e CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda. \r\n\r\n[ 61 ] 00973-2003-037-01-00-0 AP (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: BANCO SANTANDER S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 095395 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 00981-2005-070-01-00-3 RO [70a. VT/RJ ] Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Sergio Francisco [Dr. Mariana Paulon RJ 086806 D J 020283 D ]. Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n[ 63 ] 00984-2005-054-01-00-8 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Andrea Santos da Silva (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 097736 D J 022743 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 64 ] 01022-2003-066-01-00-4 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Georgina Pedrosa da Costa RJ 096365 D J 083066 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01092-2005-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Banco ABN Amro Real S.A. (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 053640 D J 041069 D J 053640 D J 016162 D J 058248 D J 058248 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01132-2005-048-01-00-6 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Jamison Menezes de Souza (Dr. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 042310 D J 092784 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 67 ] 01136-2006-007-01-00-0 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Transportes Barra Ltda. (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D J 095864 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01140-2003-045-01-00-1 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: ROYALTY COPACABANA HOTEL LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 107627 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01147-2007-082-01-00-7 RO (82ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Ana Lucia de Carvalho Rocha (Dr. Diego Maldonado RJ 106842 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01149-2003-017-01-00-3 AP (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Dr. Jose Manuel Rodrigues Lopez RJ 049611 D J 036252 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01164-1997-026-01-00-3 AP [26a. VT/RJ] Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravantes: ESPOLIO DE JOSÉ MAXIMINO PIRES [Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 027733 D J 098795 D ]. Agravados: Os Mesmos.\r\n\r\n[ 72 ] 01171-2004-049-01-00-9 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 084964 D J 035271 D J 084964 D J 125491 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01238-2006-008-01-00-1 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Triex Sistemas Comercio e Servicos Ltda. (Dr. Licia Cristina de Souza Sammartino RJ 098010 D J 082573 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 74 ] 01246-2005-041-01-00-1 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Tim Celular S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 087796 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01259-1996-004-01-00-9 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: EDELSON FRANCO DE AZEVEDO (Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 042063 D J 105903 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 76 ] 01373-2006-071-01-00-3 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Prime Prestadora de Servicos S.A. (Dr. Gilberto Campos Tirado RJ 032812 D J 053101 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01388-2005-042-01-00-5 AP (42ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: Henry Hoyer de Carvalho (Dr. Frederico Costa Ribeiro RJ 063733 D J 061473 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01388-2005-069-01-00-4 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Cardao Comercio e Importacao Ltda. (Dr. Maricel Lozano Petralanda RJ 068917 D J 108932 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01403-2006-010-01-00-1 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Michelle Vanessa dos Santos Vieira (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 097583 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01412-2006-038-01-00-8 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Cesa S.A. (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 098919 D J 022019 D J 072429 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01464-2006-052-01-00-0 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Jardim Escola Genesis (Dr. Regina Coeli Martins da Cunha RJ 066959 D J 124043 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01471-2006-056-01-00-8 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Ednaldo Matos Oliveira (Dr. Salete Conceicao da Cruz RJ 051666 D J 013051 D J 013051 D J 081617 D J 051666 D ).\r\n\r\n[ 83 ] 01483-2005-034-01-00-4 RO (34ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Rafael Orlans Gomes de Jesus (Dr. Carlos Roberto Costa RJ 092480 D J 016162 D J 002462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 84 ] 01510-2001-026-01-00-0 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Dr. Antonio Eduardo Lyrio Rezende RJ 060044 D J 037405 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01523-2006-006-01-00-0 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Academia da Praia Ltda. (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 074678 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01536-2006-071-01-00-8 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Jany Maria da Costa Muniz (Dr. Alexandre Lemos de Carvalho RJ 093992 D J 041820 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01542-1996-002-01-00-8 AP (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: JOAO PEREIRA MARQUES DE SOUZA (Dr. Nelio Roberto dos Santos RJ 052770 D J 018734 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01566-2006-009-01-00-4 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Vitoria Rio 40 Comercial Agricola Ltda. (Dr. Raphael Goncalves Bezerra RJ 108061 D J 100249 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01566-2004-041-01-00-0 RO (41ª VT/RJ)) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Star Soft Rio de Janeiro Ltda (Dr. Daniel de Marco RJ 010765 D J 097791 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01568-2005-069-01-00-6 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Edesio Joaquim Vicente da Silva (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 095122 D ).\r\n\r\n[ 91 ] 01957-2003-222-01-00-2 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 013279 D ).\r\n\r\n[ 92 ] 00910-2006-016-01-00-6 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Fundacao Antonio e Helena Zerrenner (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 025833 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01596-2006-054-01-00-5 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Jamyr Vasconcellos S.A. (Dr. Valeria Nazare Furtado Chaves RJ 064903 D J 048972 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01649-2003-022-01-00-0 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: VANILDA VIEIRA MARINHO (Dr. Celso Gomes da Silva RJ 090485 D J 013051 D J 090485 D J 013051 D J 014362 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01653-2003-017-01-00-3 RRPS (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: JORNAL O DIA (Dr. Marcus Varao Monteiro RJ 060121 D J 108772 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01656-1999-060-01-00-1 AP (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: ELAINE BREDER (Dr. Francisca Vale Matteoni RJ 087098 D J 001369 B ). \r\n\r\n[ 97 ] 01659-2006-073-01-00-1 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: David Blak (Dr. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01662-2001-061-01-00-0 AP (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravantes: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 016162 D J 104191 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01662-2005-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Dr. Maria Ines Pereira Lima RJ 021683 D J 049344 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01668-2006-070-01-00-3 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 081110 D ).\r\n\r\n[ 101 ] 01689-1997-041-01-00-1 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: ANTONIO FRANCISCO MENDES PEREIRA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 070700 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01716-2006-053-01-00-8 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Sandra Mara Saraiva de Araujo (Dr. Charles Vandre Barbosa de Araujo RJ 097733 D J 100892 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 103 ] 01729-2005-042-01-00-2 RO (42ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Amauri de Lacerda (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 133891 D ). \r\n\r\nQuebra [ 104 ] 01860-2003-001-01-00-2 RRPS (1ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: EUTULA DE LIMA PIRES (Dr. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 02043-1996-028-01-00-0 AP (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: EVANDRO LUIZ ARAUJO DE MIRANDA (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 063522 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 02174-1993-034-01-00-7 AP (34ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: EDINA WRONSKI (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 02193-1999-053-01-00-7 AP (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: Opportrans Concessao Metroviaria Sociedade Anonima (Suc. do Metro) (Dr. Eduardo de Abreu e Lima RJ 075468 D J 061074 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 02623-2006-263-01-00-4 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 058949 D J 111121 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 02890-2006-342-01-00-9 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Dair Mota (Dr. Jaime Jose Mateus RJ 087261 D J 099328 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6ª Turma\r\n\r\nId: 461444" ], "461613": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 25 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00136-2007-006-01-01-0 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: Francisca Franciene de Souza Bezerra (Dr. Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ 059016 D J 020901 D ). \r\n\r\n00220-2004-043-01-00-8 RO (43ª VT/RJ) Recorrentes: ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO (Dr. Ana Paula Bonadiman Muller RJ 079710 D J 112178 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00238-1998-282-01-00-0 AP (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ) (Dr. Odinaldo Correa Santos Junior RJ 122816 D ). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n00333-2006-342-01-01-6 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Simone Aparecida Dias (Dr. Alexandre Barbosa RJ 065750 D J 064903 D ). \r\n\r\n01420-2006-032-01-01-9 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: Marcia Cristina Medeiros da Silva. Recorridos: Guiarone Vargas, Gilmar Vargas, Gildo Vargas e Minister Express Editora de Impressos Ltda. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00556-2007-067-01-00-3 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 091271 D ). \r\n\r\n01271-2005-301-01-01-3 AI (1ª VT/Petropolis) Agravante: Eugenio Janio Pereira (Dr. Christinne Grange Neves RJ 111420 D J 088453 D J 088453 D J 088453 D ). \r\n\r\n01771-2002-262-01-00-1 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: SENDAS S/A (Dr. Emerson Correa da Silva RJ 043739 D J 084500 D ). \r\n\r\n02623-2006-263-01-00-4 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 058949 D J 111121 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00038-2006-057-01-00-1 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Banco Rural S.A. (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 059326 D ). \r\n\r\n00254-2007-010-01-00-4 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D J 048342 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ. \r\n\r\n00456-2005-301-01-00-8 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: UNIAO. Recorridos: Jose de Assis de Oliveira (Dr. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 064989 D J 031047 D ). \r\n\r\n00982-2006-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 086110 D J 089804 D ). \r\n\r\n01212-2005-342-01-01-0 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 086141 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00462-2007-027-01-00-5 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: Raimundo Bezerra da Silva (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 014871 D ). \r\n\r\n00978-2006-026-01-01-5 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: C&C Casa e Construcao Ltda (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 113247 D ). \r\n\r\n02434-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Wagner Barbosa Gomes (Dr. Noe Nascimento Garcez RJ 130660 D ). Recorridos: DETRAN, Agir Servicos Empresariais Ltda., Universidade do Estado do Rio de Janeiro e IPPP Instituto de Professores Publicos e Privados. \r\n\r\n02505-2006-261-01-00-3 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: MUNICIPIO DE SAO GONCALO. Recorridos: Severino Alfredo Neto (Dr. Grace Paes dos Santos RJ 074495 D ) e Unilix do Brasil Ltda.. \r\n\r\n02604-2002-341-01-01-8 AI (1ª VT/Volta Redonda) Agravante: ORMEC ENGENHARIA LTDA (Dr. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 065082 D J 063123 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00080-2007-024-01-01-5 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Emerson Alexandre da Silva (Dr. Rodrigo Scarpini Lessa RJ 097654 D J 041820 D ). \r\n\r\n01831-2005-008-01-00-7 RO (8ª VT/RJ) Recorrentes: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 053830 D J 078180 D ). \r\n\r\n02040-2004-341-01-01-5 AI (1ª VT/Volta Redonda) Agravante: Maria de Lourdes Silva e Outros (Dr. Gustavo Ferreira de Castro RJ 133258 D J 144406 D ). \r\n\r\n02572-2006-262-01-00-4 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Marcela Nascimento Ferreira (Dr. Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ 066820 D J 020283 D ). \r\n\r\n03457-2003-263-01-00-0 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 062321 D J 058459 D J 070696 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 461613" ], "461588": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 26 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00069-2006-024-01-00-1 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Fininvest S.A. Negocios de Varejo e Outros (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 089718 D ). \r\n\r\n00457-2007-343-01-00-6 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00460-1997-036-01-00-4 AP (36ª VT/RJ) Agravante: BANCO ITAU SA (sucessorde BANCO BANERJ S/A) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 013955 D ). \r\n\r\n00525-2006-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Municipio de Volta Redonda (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda). Recorrido: Alessandri Rocha Rodrigues (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D ). \r\n\r\n00556-2007-039-01-00-4 RRPS (39ª VT/RJ) Recorrente: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda (Dr. Adilson de Almeida Lemos RJ 035728 D J 070828 D ). \r\n\r\n01172-2006-301-01-00-0 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: UNIAO. Recorridos: Deise Lucia da Costa Braga de Oliveira (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D J 116351 D ). \r\n\r\n01208-2007-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Carlos Cesar de Oliveira (Dr. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho RJ 086141 D J 128557 D ). \r\n\r\n01337-2007-051-01-00-6 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Rose Mary de Melo Bruce (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 051050 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00060-2007-051-01-00-4 RO (51ª VT/RJ) Recorrentes: Ronaldo de Oliveira Brito (Dr. Silmaria Berriel Felix RJ 107263 D J 027439 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00461-2003-011-01-00-1 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 052039 D ). \r\n\r\n00850-2007-007-01-00-1 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: CODERTE A/C DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. Recorrido: Luis Antonio (Dr. Neuza Doreti Garcia de Nazario RJ 026828 D ). \r\n\r\n00985-2006-013-01-00-8 RRPS (13ª VT/RJ) Recorrente: Liandro Wanderlei da Silva (Dr. Claudio Vicente Ferreira RJ 067952 D ). Recorrido: Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda.. \r\n\r\n01090-2006-057-01-00-5 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Wal Mart Brasil Ltda. (Dr. Marcio Guimaraes Pessoa RJ 079459 D J 079311 D ). \r\n\r\n01731-2003-036-01-00-8 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 039529 D J 078626 D ). \r\n\r\n01926-2005-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Antonio Roberto Camara (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 082367 D ). \r\n\r\n02255-2005-482-01-00-8 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Joao Ferreira de Souza (Dr. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D J 001162 B J 053073 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00372-2007-050-01-00-1 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Copal Recreio Comercio e Distribuidora de Alimentos Ltda. (Dr. Everton Torres Moreira RJ 057913 D J 109446 D ). \r\n\r\n00411-2007-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores e Profissionais de Turismo do ERJ (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 050833 D ). \r\n\r\n00631-2005-011-01-00-0 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: Elaine Ferreira da Silva (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 067157 D P 020047 D J 030740 D ). \r\n\r\n01089-2006-482-01-00-3 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) (Dr. MARCOS DA SILVA BESSA RJ 102729 D J 001006 B ). \r\n\r\n01262-2006-067-01-00-8 RO (67ª VT/RJ) Recorrentes: Pronto Socorro Clinico Prontocor Ltda. (Dr. Marcelo de Luna Freire RJ 099054 D J 101281 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01333-1995-020-01-00-5 AP (20ª VT/RJ) Agravante: ELIZANGELA QUARESMA SOARES (Dr. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes RJ 016454 D J 067115 D ). \r\n\r\n01462-2006-013-01-00-9 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 094025 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00167-2005-053-01-00-3 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Eliane de Aquino Cesar (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 031047 D J 002462 A ). \r\n\r\n00303-2007-050-01-00-8 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Kalunga Comercio e Industria Grafica Ltda. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 076490 D ). \r\n\r\n00518-2006-011-01-00-5 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: Andrea da Silva Ribeiro (Dr. Orlando dos Santos Souza RJ 078169 D J 091038 D ). \r\n\r\n01152-2006-482-01-00-1 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Vetco Aibel do Brasil Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 001006 B ). \r\n\r\n01272-2006-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Vicente Alves Neto (Dr. Sandra de Almeida Lourenco RJ 118516 D J 020283 D ). \r\n\r\n01291-2005-301-01-00-1 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Associacao Sao Vicente de Paulo - Casa Providencia (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 025010 D ). \r\n\r\n01491-2000-018-01-00-7 AP (18ª VT/RJ) Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Renato Goldstein RJ 057135 D J 061673 D J 073760 D ). \r\n\r\n01835-2005-073-01-00-4 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 083872 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00085-2007-051-01-00-8 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 079967 D ). \r\n\r\n00521-2005-011-01-00-8 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: INMETRO. Recorrido: Ademilson de Melo (Dr. Rodrigo Machado Merheb RJ 103958 D ). \r\n\r\n00601-2006-482-01-00-4 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda (Dr. Jorge Costa de Queiroz RJ 020450 D J 089073 D ). \r\n\r\n00799-2007-057-01-00-4 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ 081172 D J 053892 D ). \r\n\r\n00839-2006-301-01-00-7 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: UNIAO. Recorridos: Giovani Wilbert (Dr. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 064989 D J 119393 D ). \r\n\r\n01508-2006-013-01-00-0 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Claudio Geraldo Neves (Dr. Marcio Ferreira Mattos RJ 094396 D J 064903 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de marco de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 27 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00316-2007-077-01-00-6 RO (77ª VT/RJ) Recorrentes: Lido Servicos Gerais Ltda. (Dr. Simone Maria da Hora RJ 132165 D J 114329 D ). \r\n\r\n00400-2007-064-01-00-3 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Claudio Ferreira da Costa (Dr. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 069467 D J 029794 D ). \r\n\r\n00402-2007-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Fernando Montalvao da Silva (Dr. Vera Cristina Maciel Lamim RJ 066321 D J 040603 D ). \r\n\r\n01134-2006-002-01-00-9 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 080136 D ). \r\n\r\n01450-2005-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 083474 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00208-2000-031-01-00-0 AP (31ª VT/RJ) Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 057098 D ). \r\n\r\n00435-2006-001-01-00-9 RRPS (1ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 038139 D ). \r\n\r\n00536-2007-027-01-00-3 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: CASA SHOW S.A. (Dr. Roseli Mansur RJ 059405 D J 104429 D ) e IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA. \r\n\r\n00739-2003-058-01-00-4 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n00757-2007-027-01-00-1 RO (27ª VT/RJ) Recorrentes: Oleliand Alberto Pena (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D ) e Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERT (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01524-2004-059-01-00-8 RO (59ª VT/RJ) Recorrentes: ROBERTO CARLOS SOARES CAMPOS (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00141-2006-052-01-00-0 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Gilzelena Carneiro (Dr. Jose Raimundo Oliveira Machado RJ 060667 D J 023811 D ). \r\n\r\n00181-2006-064-01-00-1 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Equifax do Brasil Ltda. (Dr. Vasco Vivarelli SP 014869 D J 057634 D ). \r\n\r\n00826-2005-004-01-00-1 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: Viacao Acari S.A. (Dr. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 074069 D J 097366 D ). \r\n\r\n00961-2005-059-01-01-8 AI (59ª VT/RJ) Agravante: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 001704 A ). \r\n\r\n01478-2006-013-01-00-1 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Jae Telecomunicacoes Ltda. (Dr. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 061143 D J 060363 D ). \r\n\r\n01509-2006-035-01-00-1 RRPS (35ª VT/RJ) Recorrente: Heitor Luiz Murat de Meirelles Quintella (Dr. Andre Andrade Viz RJ 057863 D J 005909 D ). \r\n\r\n01510-2004-039-01-00-0 RO (39ª VT/RJ) Recorrentes: DENISE MENEZES COLLYER (Dr. Jose Carlos Esteves Guimaraes RJ 030517 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01568-2000-059-01-00-4 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: GILSON JOSE DA SILVA (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 124364 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00354-2002-005-01-00-0 RO (5ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 025883 D ). \r\n\r\n00364-2007-064-01-00-8 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: JPK Dez Comercio e Distribuidora de Alimentos Ltda.. Recorrido: Josemar Ancelmo de Faria (Dr. Cicero Lourenco da Silva RJ 064996 D ). \r\n\r\n00455-2007-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 53ª VT/RJ e Fundacao Osvaldo Cruz - FIOCRUZ. Recorridos: Eliana Maria Ferreira de Souza (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D ) e Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.. \r\n\r\n00742-2006-039-01-00-2 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Dr. Ricardo Mendes Callado RJ 061074 D J 080407 D ). \r\n\r\n00926-2006-033-01-01-7 AI (33ª VT/RJ) Agravante: Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (Dr. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D J 075822 D ). \r\n\r\n01092-2006-047-01-00-7 RRPS (47ª VT/RJ) Recorrente: Lito e Cia. Ltda. (Dr. Maria Teixeira RJ 021845 D J 078075 D ). \r\n\r\n01563-2006-016-01-00-9 RO (16ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 16ª VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Eugenio Gomes da Silva (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D ). \r\n\r\n01894-2001-002-01-00-1 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: JOSE CARLOS VAIRAO (Dr. Cesar Romero Vianna Junior RJ 081200 D J 101202 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00253-2006-035-01-00-5 RRPS (35ª VT/RJ) Recorrente: Sebastiao Pedro de Oliveira (Dr. Joao Martins Sobrinho RJ 027193 D J 080090 D ). \r\n\r\n00295-2004-039-01-00-0 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 088888 D ). \r\n\r\n00676-2006-013-01-00-8 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Fernando Almeida Santos (Dr. Gilson Vieira Mourao RJ 020916 D J 099328 D ). \r\n\r\n00742-2007-064-01-00-3 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Ana Lucia Neves Pinto (Dr. Otavia A. B. Menezes RJ 120362 D J 049479 D ). \r\n\r\n00852-2006-059-01-00-9 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 066316 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ. \r\n\r\n00970-2005-043-01-00-0 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Valcir Rodrigues da Conceicao (Dr. Luiz Carlos Rocha Dias RJ 095611 D J 058854 D ). \r\n\r\n01245-2001-056-01-00-2 RO (56ª VT/RJ) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 109685 A J 097736 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de marco de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma\r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 28 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00288-2007-041-01-00-7 RRPS (41ª VT/RJ) Recorrente: Auto Posto Map Barra Ltda. (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D J 098010 D ). \r\n\r\n00347-2007-051-01-00-4 RO (51ª VT/RJ) Recorrentes: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 075789 D J 076836 D ). \r\n\r\n00351-2006-282-01-00-6 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (Municipio de Sao Joao da Barra), Vanda Maria Ferreira do Nascimento (Dr. Filipe Franco Estefan RJ 077031 D J 077031 D ). \r\n\r\n00355-2007-244-01-00-9 RRPS (4ª VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorridos: R W de Icarai Comercio de Generos Alimenticios Ltda. (Dr. Paulo Cesar da Rocha Azeredo RJ 032775 D J 038870 D ). \r\n\r\n00633-2008-000-01-00-8 Requerente: Banco Itau S.A. (DR. Mariana Silva Bastos). Requerido: Valeria da Graca Aguiar Neves Goulart. \r\n\r\n00765-1992-043-01-01-2 AI (43ª VT/RJ) Agravante: Jorge Monteiro da Silva (Dr. Claudio Barcante Pires RJ 061202 D J 080607 D ). \r\n\r\n00778-2007-059-01-00-1 AP (59ª VT/RJ) Agravante: Gunter Friedrich Kattelmann (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 005015 D ). \r\n\r\n00799-2005-024-01-00-1 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Jorge Luis Pacheco Coelho (Dr. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira RJ 050459 D J 069499 D ). \r\n\r\n00848-2006-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 130534 D ). \r\n\r\n01051-2006-055-01-00-5 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 077801 D J 016281 D ). \r\n\r\n01225-2007-226-01-00-1 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Evandro Jose Ferreira (Dr. Enio Nogueira RJ 074972 D J 002502 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01833-2006-481-01-00-3 RO (1ª VT/Macae) Recorrente: Raquel Oliveira Franca (Dr. Alexandre Matos Viana RJ 125369 D J 055721 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00113-2007-059-01-00-8 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Doutor Francisco Spinola. Recorrido: Andrea Bastos de Oliveira (Dr. Carla Boechat Lode RJ 076510 D ). \r\n\r\n00221-2004-045-01-00-5 RO (45ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45ª VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: IEDA DA ROCHA (Dr. Antonio Carlos de Oliveira Belem RJ 073214 D ). \r\n\r\n00451-2007-037-01-00-2 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Lourival dos Santos Beltran (Dr. Ludmila Neder da Rocha RJ 140886 D J 144478 D ). \r\n\r\n00470-2007-343-01-00-5 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00582-2007-024-01-00-3 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Maria do Amparo Cunha Chagas. Recorridos: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n01518-2004-018-01-00-5 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: Luciana Pampuri Osorio (Dr. Paulo Roberto Moreira Mendes RJ 080104 D J 027135 D ). \r\n\r\nQuebra 02020-1992-043-01-01-8 AI (43ª VT/RJ) Agravante: Daniele Cristina Barreto de Souza (Dr. Gisella Dawes Soares RJ 083538 D J 075486 D ). \r\n\r\n02502-2004-244-01-00-2 RRPS (4ª VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorridos: Cheade Engenharia Ltda. (Dr. Carolina de Campos Machado RJ 099138 D J 054431 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00047-2007-221-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Lambda Manutencao Comercio e Representacoes Ltda. (Dr. Schyrlene Pires Teixeira RJ 081607 D J 005835 D J 087638 D J 005835 D J 081607 D ). \r\n\r\n00185-2004-059-01-00-2 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. Recorrido: SIMONE FERREIRA FARIA (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D ). \r\n\r\n00436-1994-059-01-01-9 AI (59ª VT/RJ) Agravante: FINACIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP (Dr. Alfredo Claudio Leal da Fonseca RJ 014549 D J 035707 D ). \r\n\r\n00656-2007-031-01-00-0 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Maria Teresinha Gutterres (Dr. Valeria Cruz SP 138268 D J 028308 D J 081617 D ). \r\n\r\n00693-2006-244-01-00-0 RRPS (4ª VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorridos: Kawa 379 Moto Center Ltda (Dr. Cristina Targino Paiva RJ 075164 D J 030611 D ). \r\n\r\n00730-2006-282-01-00-6 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (Municipio de Sao Francisco do Itabapoana), Francisco Alves Barreto (Dr. Osorio Goncalves Sobrinho RJ 033492 D J 033492 D ). \r\n\r\n01032-2005-481-01-00-7 RO (1ª VT/Macae) Recorrente: Vecto Abiel do Brasil Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 001006 B ). \r\n\r\n01249-2003-001-01-00-4 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: LUCIA DAMIANA DE ABREU SILVA (Dr. Clebes Cruz do Nascimento RJ 054266 D J 052719 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00018-2007-059-01-01-7 AI (59ª VT/RJ) Agravante: Companhia Estadual de Transporte, Engenharia e Logistica - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D J 060893 D ). \r\n\r\n00129-2007-015-01-00-6 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Roberto Quaresma Pimentel Junior. Recorridos: Instituto Vital Brazil S.A. (Dr. Vera Maria de Freitas Alves RJ 042860 D J 120066 D ). \r\n\r\n00274-2005-481-01-00-3 RO (1ª VT/Macae) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/MAC (Municipio de Carapebus), Municipio de Carapebus (Procuradoria Municipal de Carapebus) e Lediane Cristina Jose Batista Gomes (Dr. Olegario Campos de Oliveira RJ 015163 D J 015163 D ), Municipio de Carapebus (Procuradoria Municipal de Carapebus), Eduardo Nunes Cordeiro e Rubem Vicente. \r\n\r\n00480-2006-481-01-00-4 RO (1ª VT/Macae) Recorrente: Vetco Aibel do Brasil Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 001006 B ). \r\n\r\n00625-2005-059-01-00-2 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: Marta Rita Rodrigues de Oliveira (Dr. Adilson Martins Gomes RJ 026066 D J 035707 D ). \r\n\r\n00673-2005-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. Recorrido: Sergio da Conceicao Figueiredo (Dr. Celia Amador dos Santos RJ 000721 B ). \r\n\r\n00714-2007-261-01-00-3 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Elmo de Souza Lima (Dr. Vanessa Farreira Mourao RJ 139368 D ) e Unilix do Brasil Ltda.. \r\n\r\n01022-2006-281-01-00-6 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/CG (Prefeitura Municipal de Sao Joao da Barra) e Prefeitura Municipal de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: Silvana Nogueira Martins (Dr. Ana Maria Alves Teixeira RJ 058622 D ). \r\n\r\n01405-2006-244-01-00-4 RRPS (4ª VT/Niteroi) Recorrente: UNIAOFEDERAL. Recorridos: Pretty Baby Moveis e Decoracoes Ltda. e CarinaPaula Argentino da Silva (Dr. Claudia Regina Santos de Mattos RJ082423 D J 073717 D J 074770 D ). \r\n\r\n00208-2005-221-01-00-3 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 068412 D J 080899 D ). \r\n\r\n00592-2006-020-01-00-2 RO (20ª VT/RJ) Recorrentes: Uniao de Lojas Leader S.A. (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 095363 D J 094568 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00696-2006-059-01-00-6 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Pao de Acucar de Desenvolvimento Humano-Inst.Pao de Acucar (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D ). Recorrido: Kelly Teperino de Lima. \r\n\r\n00772-2005-282-01-00-6 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (Prefeito do Municipio de Campos dos Goytacazes) e Prefeito do Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). Recorridos: Valeria Vasconcelos Nicolau (Dr. Marcelo de Almeida Pereira SP 199437 D P 199437 D P 199437 D P 199437 D P 199437 D ). \r\n\r\n00888-2006-244-01-00-0 RRPS (4ª VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorridos: Comercial de Alimentos Prudente Ltda e Delimar Alves da Silva (Dr. Anibal Bruno Neto RJ 045444 D ). \r\n\r\n00968-2007-082-01-00-6 RO (82ª VT/RJ) Recorrente: Glaucioni de Oliveira Vilela (Dr. Celso de Oliveira RJ 055143 D J 090232 D ). \r\n\r\n01463-2006-018-01-00-5 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: Telefutura Telemarketing S.A. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 098480 D ). \r\n\r\n02591-1992-043-01-01-2 AI (43ª VT/RJ) Agravante: JAQUELINE FERREIRA LEAL (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 061115 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de marco de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma\r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 29 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00325-2007-411-01-00-8 RO (1ª VT/Araruama) Recorrente: Uniao Federal. Recorridos: Alexandre Nascimento da Silva (Dr. Ronaldo Franklin Fontes RJ 138855 D J 060410 D ). \r\n\r\n00917-2006-030-01-00-4 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: HD Transportes e Mudanca Ltda. (Dr. Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ 099047 D J 045281 D ). \r\n\r\n01580-2003-481-01-00-5 RO (1ª VT/Macae) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: JOSE BATISTA SOARES (Dr. Sydamaiha Alves da Costa RJ 070758 D J 089147 D ) e PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A. \r\n\r\n01835-2007-245-01-00-3 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal (INSS). Recorridos: Luiz da Costa Barbosa e Transportes e Turismo Rosana Ltda. (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 027681 D ). \r\n\r\n02470-2002-243-01-00-7 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: WALNEI MACHADO (Dr. Renato Eccard RJ 059761 D J 004488 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n01171-2006-411-01-00-0 RO (1ª VT/Araruama) Recorrente: Uniao Federal. Recorridos: Ailton da Conceicao Tavares (Dr. Mariannea Lara Leal RJ 064302 D J 073502 D J 043763 D ). \r\n\r\n01542-2007-247-01-00-9 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: Maria Madalena da Costa Santos (Dr. Jose Carlos Vidal RJ 038870 D J 131808 D ). \r\n\r\n01648-2006-245-01-00-9 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal (INSS). Recorridos: Cassia Maria Torres dos Santos Silva (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 065437 D J 076766 D J 091583 D ). \r\n\r\n01686-2005-431-01-00-4 RO (1ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Dr. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 066861 D J 078210 D ) e Marca - Empresa de Servicos Profissionais Ltda.. \r\n\r\n02191-2006-482-01-00-6 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Alessandro Pedro da Silva (Dr. Braulio de Oliveira Lopes RJ 089147 D ). Recorrido: Engelmig Engenharia LTDA. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00002-1996-243-01-01-1 AP (3ª VT/Niteroi) Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 030545 D ). \r\n\r\n00100-2007-001-01-00-1 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: Moacyr Pires de Mattos (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 137941 D ). \r\n\r\n00302-2007-025-01-00-3 RO (25ª VT/RJ) Recorrentes: Angelina Matos Fonseca (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 104502 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00369-2007-411-01-00-8 RO (1ª VT/Araruama) Recorrente: Uniao Federal. Recorridos: Marcos Antonio de Souza (Dr. Ronaldo Franklin Fontes RJ 138855 D J 060410 D ). \r\n\r\n00819-2005-481-01-00-1 RO (1ª VT/Macae) Recorrente: Robson Maria Lira. Recorrido: Santa Barbara Engenharia S.A. \r\n\r\n01726-2005-018-01-00-5 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: Fabricio Marques Vicentini (Dr. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes RJ 037782 D J 001723 A ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00010-2006-481-01-00-0 RO (1ª VT/Macae) Recorrente: Macae Veiculos Ltda. Recorrido: Glasdiston Santana Santos (Dr. Erico Wanderley Vianna Passos RJ 086435 D ). \r\n\r\n00172-2007-432-01-00-0 RO (2ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Luiz Mauricio Florim Ferreira (Dr. Mirian dos Santos Barros RJ 079257 D J 135558 D ). \r\n\r\n01180-2006-226-01-00-4 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Vanderlei Carlos Pacini (Dr. Bolivar Souza da Silva RJ 064890 D J 090865 D ). \r\n\r\n01585-2004-009-01-00-9 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: RENATA DE SOUZA E SOUZA (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 027439 D J 070232 D ). \r\n\r\n02265-2005-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Alessandro de Assis Porto (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D ). Recorrido: Cmelpar Empreendimentos e Participacoes Ltda.. \r\n\r\n02690-2006-261-01-00-6 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 052554 D J 094142 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00025-2006-028-01-00-7 RO (28ª VT/RJ) Recorrentes: Sandra Regina Silva Ferreira (Dr. Marcio de Mattos Goncalves RJ 087439 D J 087783 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00253-2007-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Deltaprie Reformas e Construcoes Ltda. (Dr. Iuri Jose Fernandes RJ 119562 D J 014871 D ). \r\n\r\n00355-2007-411-01-00-4 RO (1ª VT/Araruama) Recorrente: Uniao Federal. Recorridos: Sandro Ferreira Monteiro (Dr. Ronaldo Franklin Fontes RJ 138855 D J 060410 D ). \r\n\r\n00477-2006-036-01-00-3 RO (36ª VT/RJ) Recorrente:. Recorrido: Clube de Regatas do Flamengo (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ). \r\n\r\n01166-2006-035-01-00-5 RO (35ª VT/RJ) Recorrentes: Cristiane Forny de Mello (Dr. Paulo Marcio Amaral RJ 067799 D J 076592 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de marco de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma\r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 03 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00495-2005-004-01-00-0 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). Recorrido: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00721-2007-030-01-00-0 RO (30ª VT/RJ) Recorrentes: Divertplan Comercio e Industria Ltda. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 098020 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00989-2004-030-01-00-0 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: DANIEL DA SILVA RANGEL (Dr. Allan Carlos Montes Martins RJ 079967 D J 098254 D ). \r\n\r\n01222-1997-021-01-01-7 AI (21ª VT/RJ) Agravante: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING RIO (Dr. Mario Claudio Goncalves Roballo RJ 099133 D J 066355 D ). \r\n\r\n01234-2007-461-01-00-6 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Evandro dos Santos (Dr. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 093431 D J 027439 D ). \r\n\r\n01705-2006-009-01-00-0 RRPS (9ª VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorrido: Drogaria Ire Ltda. (Dr. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa RJ 088204 D ). \r\n\r\n02163-2003-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: JOSE CARLOS FERREIRA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). \r\n\r\n02179-2006-263-01-00-7 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorrido: Francisco dos Santos Conceicao (Dr. Vanessa Farreira Mourao RJ 139368 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00228-2007-051-01-00-1 RO (51ª VT/RJ) Recorrentes: VRG Linhas Aereas S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 015925 D J 022650 D ). \r\n\r\n00310-2001-033-01-00-9 AP (33ª VT/RJ) Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Agravado: ADRIANA BRASIL DA SILVA (Dr. Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ 059823 D ). \r\n\r\n00458-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 086562 D J 086562 D P 089911 D J 066247 D ). \r\n\r\n00583-2005-066-01-00-8 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: Jose Luiz Briggs (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 016162 D ). \r\n\r\n01210-2006-481-01-00-0 RO (1ª VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 001006 B ), Tass Engenharia Ltda, JOAO CARLOS TASSINARI e PAULO CESAR TASSINARI. \r\n\r\n01644-2006-039-01-00-2 RO (39ª VT/RJ) Recorrentes: Rafael Raison de Paulo (Dr. Celso Ferrareze RJ 138778 D J 001369 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01695-2006-261-01-00-1 RRPS (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: Estevao Roberto Machado Delgado (Dr. Gizelia RJ 118081 D J 080465 D ). \r\n\r\n01696-2006-008-01-01-3 AI (8ª VT/RJ) Agravante: DISTRIBUIDORA DE GELO GAROTINHO LTDA. (Dr. Gilberto Mendes da Silva RJ 081754 D J 102425 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00149-2006-030-01-00-9 RO (30ª VT/RJ) Recorrentes: Neuceli Goncalves Bello (Dr. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 083474 D J 002363 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00372-2006-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 057446 D ). \r\n\r\n01045-2006-028-01-00-5 RRPS (28ª VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Sara dos Santos (Dr. Vindalva Maria Valentim de Aguiar RJ 099066 D J 110416 D ). \r\n\r\n01338-2005-021-01-00-7 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: Marilene Ferreira de Mello Pitta (Dr. Katia Barbosa da Cunha RJ 072955 D J 076601 D ). \r\n\r\n01474-2006-045-01-00-8 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 098921 D ). \r\n\r\n01517-2005-039-01-00-2 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: Jose Edmilson da Silva (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 014233 D ). \r\n\r\n02302-2006-261-01-00-7 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Claudia Cristina dos Santos (Dr. Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ 085480 D J 106156 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00132-2007-009-01-00-8 RO (9ª VT/RJ) Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D J 097736 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00308-2006-261-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 052554 D J 104398 D ). \r\n\r\n00420-1997-055-01-00-0 AP (55ª VT/RJ) Agravante: ANA CRISTINA BARBOSA DE AGUIAR (Dr. Nelio Roberto dos Santos RJ 052770 D J 077728 D ). \r\n\r\n00444-2007-064-01-00-3 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Arete Editorial S.A. (Dr. Paulo Cesar Costeira RJ 010794 D J 070333 D ). \r\n\r\n00465-2007-261-01-00-6 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Prefeitura Municipal de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Luiz Fernando Mendonca de Souza (Dr. Pedro Farias RJ 067825 D ) e Unilix do Brasil Ltda.. \r\n\r\n00519-2007-055-01-00-5 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: Churrascaria Xodo do Paco Ltda. (Dr. Lilian Claudia Galvao Rebello RJ 045192 D J 021746 D ). \r\n\r\n00540-2005-021-01-00-1 RRPS (21ª VT/RJ) Recorrente: Daniel de Caires Netto (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 131008 D J 132011 D ). \r\n\r\n01185-2006-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 057446 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00385-2007-051-01-00-7 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Jorge Luiz Soares Correia (Dr. Lindon Abrahao Azaro RJ 096891 D P 087251 D ). \r\n\r\n00436-2005-481-01-00-3 RRPS (1ª VT/Macae) Recorrente: Divald Rosa dos Santos. Recorrido: Aldaisa Cesario Claudio (Dr. Daniel Cruz Maffei RJ 088024 D ). \r\n\r\n00512-2006-008-01-00-5 RO (8ª VT/RJ) Recorrentes: Dr. Marketing Servicos Temporarios e Comercio Ltda. (Dr. Alexandre Ravache RJ 118714 D J 048115 D J 048115 D J 118714 D ) e Dr. Marketing Promocional Imp e Com Ltda.. \r\n\r\n00753-2006-064-01-00-2 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Ferreira da Silva Junior (Dr. Nelio Roberto dos Santos RJ 052770 D J 009379 D ). \r\n\r\n01309-2005-225-01-00-7 AP (5ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Wenceslau das Chagas Ribeiro (Dr. Andre Luiz Anet RJ 070980 D J 066009 D ). \r\n\r\n01650-2005-021-01-01-3 AI (21ª VT/RJ) Agravante: RANDAL DE SOUJZA (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 051217 D J 124364 D ). \r\n\r\n01930-2004-481-01-00-4 RO (1ª VT/Macae) Recorrente: ROSIMARCIA BARRETO BASTOS (Dr. Zenilce Correa Barreto RJ 031506 D ). Recorrido: CARDIOCLIN SERVICOS MEDICOS LTDA. \r\n\r\n02160-2003-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: GILSON ALAOR DA SILVA PINHO (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de marco de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 461588" ] }, "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": { "Atos": { "461313": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00050-2006-004-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513) - Recorrido: JOSÉ ANTONIO FARIA PEREIRA (Drª. Marcia Lopes da Cruz - OAB/RJ 111027) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00168-2002-045-01-00-0(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrente: DILZAMAR MONTEIRO CORREA (Dr. Fausto Allegretto Junior - OAB/RJ 52039) - Recorrido: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Drª. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145) - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração condenar a autora ao pagamento de multa no importe de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.”\r\n\r\n00227-2006-059-01-00-7(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargantes-Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - Recorrente-Recorrido: JORGE ADRIANI AZEVEDO ORLANDINI (Dr. Leo Menezes Farrulla - OAB/RJ 68289) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00314-2007-070-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: AUTO BENDIX WOLK’S LTDA. (Drª. Catia Simone da Silva Santos - OAB/RJ 85360) - Recorrido: AILTON DOS SANTOS MELO (Dr. Jair Ferreira Lima - OAB/RJ 114065) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido, com a inversão dos ônus sucumbenciais, estando isento o Autor do pagamento de custas.”\r\n\r\n00333-2005-069-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) 2) VIVO S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162)3) CLAUDSON ROCHA DE CARVALHO (Dr. Paula Cristina Vasconcellos Costa - OAB/RJ 124645) - Recorridos: 1)CLAUDSON ROCHA DE CARVALHO (Dr. Paula Cristina Vasconcellos Costa - OAB/RJ 124645) 2)ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) 3)VIVO S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos de ambas as rés e do autor; rejeitar as preliminares de nulidade por prestação jurisdicional incompleta e ilegitimidade passiva ad causam, argüidas pela primeira ré, e de carência de ação, argüida pela segunda ré, Vivo S/A. No mérito, negar provimento ao recurso das rés e dar provimento parcial ao do autor, para deferir o pedido equiparatório também em relação ao Senhor Gustavo Henrique Venture e a multa do artigo 477, parágrafo oitavo, da CLT, conforme restar apurado em liquidação.”\r\n\r\n00467-2007-205-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: JOSIEL GARCIA DA SILVEIRA (Dr. José Luiz de Oliveira Silva - OAB/RJ 72429) - Recorrido: WTORRE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S/A (Dr. Rafael Alves da Silva - OAB/RJ 106223) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00507-2007-061-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Drª. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145) - Recorrido: ALEXANDRE CORRÊA NUSS (Drª. Silvia Batalha Mendes - OAB/RJ 80989) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo, na íntegra, a sentença.”\r\n\r\n00775-2007-461-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A (Dr. José Fernandes Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) - Recorrido: ALCIR SALES GRIMALDI (Dr. Ruy Moreira da Fonseca - OAB/RJ 91371) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo, na íntegra, a sentença.”\r\n\r\n00836-2006-501-01-00-0(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargantes-Recorrente-Recorrido: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - Recorrente-Recorrido: MARCELO AZEVEDO SANTOS (Dr. Jurema Conceição Caldas Batista - OAB/RJ 58801) - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00855-2006-073-01-00-9(RO) EMBARGOS DECLARATÓRIOS -- Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Dr. Claudio Rocha de Moraes - OAB/PE 21690) - Recorrida: ANA LUCIA DE AZEVEDO CERQUEIRA (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB/RJ 53892) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante a pagar à autora a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em virtude da intenção meramente protelatória da oposição do remédio processual escolhido, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do CPC.”\r\n\r\n00977-2003-002-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MANOEL LUIZ FILHO (Dr. Silmar Cavalieri - OAB/RJ 71056)- Recorridos: 1)RUY SOUTO MAIOR QUARESMA (Dr. José Ribamar Garcia - OAB/RJ 19829) 2)CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DELFIM MOREIRA (Dr. Luiz Carlos Barbara - OAB/RJ 55836) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do autor, para declarar existente o vínculo empregatício com o primeiro réu e, em conseqüência disso, assegurar-lhe o direito de ter anotado o seu contrato na CTPS com as datas de admissão e de demissão indicadas na inicial e, respeitada a prescrição qüinqüenária, condenar os réus, sendo o segundo subsidiariamente, ao pagamento do adicional noturno, repouso semanal remunerado, aviso prévio, décimos terceiros salários, férias dobradas, simples e proporcionais, com o terço constitucional; deferir, também, o FGTS, com o acréscimo da multa de 40%, e a indenização equivalente ao vale-transporte, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 20.000,00, invertidos os ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01017-2006-035-01-00-6(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: SERGIO PAULO DANTAS DE OLIVEIRA (Drª. Cláudia Silva da Cruz - OAB/RJ 68412)- Recorridos: 1)TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) 2)TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35271) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de deserção, argüidas pelas rés, rejeitar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01039-2006-036-01-00-2(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrente: HSBC BANK BRASIL S. A. BANCO MÚLTIPLO Dr. Denisard Silveira Neto - OAB/RJ 96770) - Recorridos: 1)PAULO ROBERTO DA SILVA VIEIRA (Drª. Ana Cláudia Ricci Ribeiro - OAB/RJ 109879) 2)NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. (sem advogado) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante ao pagamento de multa no importe de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.”\r\n\r\n01076-2005-033-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: RITA DE CÁSSIA PINTO OLIVEIRA (Drª. Luciana Bezerra Cruz - OAB/RJ 131313)- Recorridos: 1)INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA. (sem advogado) 2)PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitando a preliminar de não conhecimento quanto à responsabilidade subsidiária da segunda ré, suscitada em contra-razões, e, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01103-2006-022-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: VERA LUCIA ANOMAL CORREA (Dr. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB/RJ 40966) - Recorrido: NUTRISA ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA. (Dr. Marco Antonio Ferreira de Mello Texeira - OAB/RJ 71113) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01123-2006-043-01-00-4(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargantes-Recorrente-Recorrido: TELERJ CELULAR S. A. -VIVO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162)- Recorrentes-Recorridos: 1)ATENTO BRASIL S. A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) 2)ALCIONE PEREIRA DA VITÓRIA (Drª. Paula Cristina Vasconcellos Costa - OAB/RJ 124645) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante ao pagamento de multa no importe de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.”\r\n\r\n1381-2003-050-01-00-6(AP) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Agravante: INTERMEDIUM SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA. (Dr. Aroldo Ururai Dias Santos - OAB/RJ 30380) - Agravante: FABIO DE SOUZA BARBOSA (Dr. Paulo Correa Santos - OAB/RJ 20047) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los tão-somente para aclarar o alcance do decidido, objetivando aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional buscada.”\r\n\r\n01395-2005-222-01-01-1(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrida: LASERMA - EMPREENDIMENTOS LTDA. (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes - OAB/RJ 94186) - Recorrente: SEBASTIÃO FERNANDES DE CASTRO FILHO (Dr. Edson Pereira da Silva - OAB/RJ 2169) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento de multa no importe de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.”\r\n\r\n01582-2006-067-01-00-8(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargantes-Recorrente: PROBANK S.A. (Dr. Decio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A) - Recorrida: JAQUELINE CRISTINA DE BEM (Dr. Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ 71097) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los tão-somente para aclarar o alcance do decidido, objetivando aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional buscada.”\r\n\r\n01603-2005-061-01-00-6(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargantes-Recorrente: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Drª. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779) Recorrente: FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Drª. Renata de Vollemor Vianna - OAB/RJ 107779) Recorrida: TAMARA VASQUES CORREA (Dr. Celso Ferrareze - OAB/RJ 138778) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e acolhê-los apenas para corrigir o erro material apontado, substituindo a indicação do “... artigo 4º, § 2º, da CLT” por “artigo 244, § 2º, da CLT”.”\r\n\r\n01799-2003-036-01-00-7(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargantes-Recorrente-Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479)- Recorrente-Recorrido: MARCELO GOIS DE SOUZA (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ 67157) - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01806-2005-224-01-00-9(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrida: VANDERLEIA MACEDO MOREIRA (Dr. Fradique Marques Monteiro - OAB/RJ 67993) - Recorrente: TURISMO TRANSMIL LTDA. (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos - OAB/RJ 25940) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los tão-somente para aclarar o alcance do decidido, objetivando aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional buscada e determinar que conste estar a autora isenta do pagamento das custas processuais.”\r\n\r\n01984-1998-036-01-00-3(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: CARLOS HENRIQUE PAIVA LESSA (Dr. Ney Madeira - OAB/RJ 39869) - Agravados: 1) VALDIR FEBRONE RIBEIRO (Dr. Adamilse Brant do Couto - OAB/RJ 61250) 2) MARCUS VINICIUS RAUNHEITT TORRES CORREA (Drª. Rosangela da Silva Sobrinho - OAB/RJ 46448) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a apreciação do mérito da exceção de pré-executividade pelo Juízo de origem.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 461313" ] } }, "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": { "Atos": { "461155": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00011-2007-039-01-00-8 (RPS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: NELY CHARLIANE NUNES DA SILVA (Adv. Paola Sparano Campos - OAB/RJ 56400/D) - Recorrido:SUELY BRANTES FERREIRA (Adv. Daniel Brantes Ferreira - OAB/RJ 132768/D) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a justa causa aplicada à autora, deferindo as verbas pleiteadas na inicial, a serem apuradas em liqüidação de sentença, através de cálculos.”\r\n\r\n00029-2006-039-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: LENILSON ROSA DA SILVA (Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes - OAB/RJ 82249/D) - Recorridos: I) CABTRANS LTDA. (Adv. Dárcio Vizeu Pereira Filho - OAB/RJ 64257/D) e II) LIBRA TERMINAL RIO S.A. ( Adv. João Baptista Lousada Camara - OAB/RJ 9379/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar subsidiariamente a segunda ré a adimplir todas as verbas constantes da sentença de fls. 184/190.”\r\n\r\n00127-1997-038-01-00-8 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A. (Adv. Afonso César Burlamaqui- OAB/RJ 15925/D) - Agravado: HYGINO FERREIRA DOS SANTOS (Adv.Rogério de Souza Chirico - OAB/RJ 99277/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n00130-2007-074-01-01-0 (AI) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA - CEL (Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes - OAB/RJ 47449/D) - Agravado: ALESSANDRO DA SILVA (Adv. Loide Barbosa Pacheco - OAB/RJ 97434/D) - “... por unanimidade, dar provimento ao agravo, para destrancar a subida do recurso ordinário, devendo o reclamante ser notificado para contra-arrazoar o RO.”\r\n\r\n00166-2007-028-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TATIANA FIALHO LOPES DRUMMOND (Adv. Allan Carlos Montes Martins - OAB/RJ 79967/D) - Recorrido: INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar provimento ao apelo, reformando a decisão de primeiro grau, no sentido de determinar o cálculo das horas extraordinárias de acordo com a Súmula 264, do C. TST, e conceder à recorrente o benefício da gratuidade de justiça, isentando-a do recolhimento das custas processuais.”\r\n\r\n00236-1998-024-01-00-3 (RO) - Redator-Designado: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: WESSLEN MARCUS BEDONI (Adv. José Perelmiter - OAB/RJ 9086/D) - Recorridos: I) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB/RJ 114606/D) e II) CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv. Mário Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28308/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor salvo quanto às matérias pertinentes ao reconhecimento de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento e a adoção do divisor de 144 horas mensais, porquanto não há pedido na inicial, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por ausência de fundamentação e de ilegitimidade passiva argüida em contra-razões pela CBTU e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento para deferir a gratuidade de justiça.”\r\n\r\n00266-2007-049-01-00-8 (RPS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. Leonardo Pereira Oliveira da Silva - OAB/RJ 126981/D) - Recorridos: I) BANDEIRANTES DO RIO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. (Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto - OAB/RJ 93931/D) e II) VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. (Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto - OAB/RJ 93931/D) - “... por unanimidade, deferir o benefício da justiça gratuita, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00300-2005-066-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: RENATO LUIZ GOMES CASTRO (Adv. Carlucio Leite da Silva - OAB/RJ 80509/D) - Recorridos: I) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira - OAB/RJ 35271/D) e II) COTEL - COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA. (Adv. Marcelo Quintes Franca - OAB/RJ 125491/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, modificando a sentença, condenar a segunda reclamada no pagamento de diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial e no pagamento do adicional de periculosidade a partir de fevereiro de 2003, bem como os reflexos decorrentes.”\r\n\r\n00424-2007-027-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SUPER MERCADO ZONA SUL S.A. (Adv. Rogério Peres Fernandes - OAB/RJ 94218/D) - Recorrido: JOSÉ AILTON GOMES DA SILVA (Adv. Jonas da Silva Caetano - OAB/RJ 47098/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da ré, por deserto.”\r\n\r\n00510-2004-066-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv. Erika Leibel Rabinovitsch - OAB/RJ 81241/D) - Recorrido: CARLOS OCTAVIANO PEREIRA SIMÕES (Adv. Rita de Cássia Sant Anna Cortez - OAB/RJ 39529/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00557-2006-341-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: JOSE DONATO DE AMORIM (Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB/RJ 81591/D) - Recorrido: SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - “... por unanimidade, deferir a gratuidade de justiça ao reclamante, isentando-o do recolhimento das custas judiciais, rejeitar a preliminar de deserção argüida em contra-razões, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00587-1994-045-01-00-1 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv. Paulo César Costeira - OAB/RJ 10794/D) - Agravado: JOSÉ DE SALLES (Adv. Luiz Nery Galvão Neto - OAB/RJ 63629/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nJoão Marcelo Martins Calaça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 461155" ], "461033": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 00943-2005-322-01-00-1 - RORcte: Fernando Coelho Ribeiro [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rcdo: Ultrapharma Rio Comercial Ltda - ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Rcdo: Walfarma Central Dist de Medicamentos, Perfumaria e Correlatos Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Destinatário(s): Rcdo Ultrapharma Rio Comercial Ltda - ME, Rcdo Walfarma Central Dist de Medicamentos, Perfumaria e Correlatos LtdaManifestar-se sobre Embargos de Declaracao .\r\n\r\nId: 461033" ] } }, "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": { "Atos": { "461629": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.00249-2007-027-01-00-3(RO) - Redator Designado: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ - 86.424) e Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ - 81.617) - Recorrido: José Archanjo do Nascimento e Outro (s) + 4 (Dr. Jomar dos Reis Quintas - OAB/RJ - 134.017) - “...por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários das Rés, REJEITAR as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de carência de ação, por ilegitimidade ativa e passiva e por impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO aos apelos, vencido o Desembargador Relator, que dava provimento aos apelos, para julgar improcedente o pedido da exordial, nos termos do voto do Desembargador Redator designado.”. \r\n\r\nPROC.00314-2005-014-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Ana Paula Rodrigues Carneiro (Dra. Lígia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ - 73.808) e Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ - 2.462/A) - Recorridos: Ana Paula Rodrigues Carneiro (Dra. Lígia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ - 73.808) e Atento Brasil (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ - 2.462/A) e Fininvest-Negócios de Varejo Ltda. (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ - 107.779) - “...por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário da 1ª Ré, haja vista a norma do § único do artigo 7º, do Ato nº 1975/2003, da Presidência deste E. Tribunal, CONHECER do Recurso Ordinário da Autora e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para condenar a 1ª Ré, e a 2ª de forma subsidiária, no pagamento das diferenças salariais, como postulado no item nº 2, dos pedidos da petição inicial, inclusive reflexos; diferenças de vale-refeição e horas extras pelos intervalos de 10 minutos não concedidos a cada 50 trabalhados, nos termos do voto do Desembargador Relator.”. \r\n\r\nPROC.01192-2005-068-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Tim Celular S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49.479) - Recorrido: Gláucio Cruz Camarão (Dra. Marcele Josiane Souza de Andrade - OAB/RJ - 132.201) - “...por unanimidade, REJEITAR a preliminar de intempestividade argüida em contra-razões, CONHECER do Recurso Ordinário no que se refere ao julgamento extra petita e à responsabilidade subsidiária, não conhecendo quanto às demais matérias e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para restringir a condenação subsidiária da 3ª Ré ao pagamento das verbas resilitórias, ante o julgamento extra petita, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01335-2006-036-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20.283) e José Edilson Sousa Silva (Dra. Mariana Paulon - OAB/RJ – 86.806) - Rcorridos: Os Mesmos: - “...por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO a ambos, ao da Ré, para determinar que as horas extras sejam apuradas com base no divisor 200, ficando limitada à vigência da norma coletiva, impondo-se a adoção do divisor 220 a partir de 01/05/04 e, ao do Autor, para afastar a prescrição total e determinar a progressão horizontal por antigüidade para o nível salarial “C”, pelo período imprescrito, com o pagamento das diferenças salariais, além da repercussão nas férias, gratificação natalina e FGTS, adicional de triênios, licenças-prêmio e verbas resilitórias, além da repercussão no cálculo das horas extras deferidas em sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01468-2006-034-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Unimed Rio - Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Dra. Rivadavia Albernaz Neto - OAB/RJ - 92.960) - Recorrido: Robespierre Magalhães Peixoto (Edital) - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para anular a sentença de fl. 24 e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para o regular prosseguimento da demanda, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01543-2006-038-01-00-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Telsul Serviços S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27.439) e Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ - 75.789) - Recorrida: Maria Emilia Tristão (Dr. Preciliana Vital Antunes - OAB/RJ - 58.586) - “...por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários das Rés e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01551-2005-045-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: União Federal (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: Andréa Pereira da Costa Moreira (Dr. Oscar da Silva Sampaio - OAB/RJ - 22. 681) e Escritório Contábil Zona Sul Ltda. (Dr. Genivaldo Peregrino de Albuquerque Silva - OAB/RJ - 31.342) - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01654-2006-006-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: AIR Show Promoções Ltda. e AIR Show Sports Comércio Eventos Ltda. (Dr. Pedro Rolando Barcellos - OAB/RJ - 21.301) - Recorrido: José Antônio Machado (Dr. João Pinheiro Uchoa - OAB/RJ - 63.652) - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01648-2006-025-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Nélio Ferreira da Rocha (Dra. Ilma Ferreira Araújo - OAB/RJ - 88.856) - Recorrido: GM. Costa Transportes Ltda. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ – 2.255/A) - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01687-2006-064-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Edmilson Gomes Romero (Dr. João Antônio Lopes - OAB/RJ - 63.370) - Recorrido: Explorer Transporte e Serviços Ltda. (Dr. Wilson Luis Fares - OAB/RJ - 73.350) - “..por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO para condenar a Ré ao pagamento das multas dos artigos 467 e 477, §8º da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01820-2005-042-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Caixa Federal - CEF (Dr. Pedro Aurélio de Mattos Gonçalves - OAB/RJ - 15.953) e Rivail de Lacerda Junior (Dra. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ - 88.998) - Recorridos: Os Mesmos: - “...por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, REJEITAR a prescrição total e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nPROC.00134-2006-060-01-00-2(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente/Recorrido: Frederico Raimundo (Dra. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ - 39.529) - Embargado/Recorrente/Recorrido: Banco Santander Meridional S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ - 67.115) - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00147-2006-016-01-00-3(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Maria Cleonice Lopes de Souza (Dr. Augusto Cesar Amorim Filho - OAB/RJ - 96.172) -Embargados/Recorridos: Laboratório Célula Análises Médicas Espaecializadas Ltda. e Outra (s) (Dr. Artur Coutinho Lameira - OAB/RJ - 59.018) - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00361-2006-076-01-00-3(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procuradora - Tatiana Simões dos Santos) - Embargados/Recorridos: Roberto Barboza dos Santos (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB/RJ - 82.343) - “...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para sanar o erro material constante na ementa e no corpo do acórdão, porém sem efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00367-2007-027-01-00-1(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: BCP S.A. (Dra. Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho - OAB/RJ - 110.946) - Embargado/Recorrido: Alexandre de Souza Ferreira (Dr. Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ - 71.097) - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00454-2006-016-01-00-4(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: BCP S.A. (Dr. Wagner Lacerda de Matos - OAB/RJ - 85.939)- Embargada/Recorrida: Simone Marinho de Oliveira (Dr. Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ - 71.097) - “...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar à Embargada multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00647-2003-063-01-00-0(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente/Recorrida: Tel Transportes Estrela S.A. (Dr. Luciano Oliveira Aragão - OAB/RJ - 83.650) - Embargado/Recorrente/Recorrido: José Alexandre Dantas (Dra. Cátia Maria da Silva - OAB/RJ - 65.331) - “...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00874-2006-046-01-00-2(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargada/Recorrida: Furnas Centrais Elétricas S.A. (Dr. Paulo Maltz - OAB/RJ - 32.854) - Embargado/Recorrente: Fradique Leite Lobo (Dr. Maurício Alves Costa - OAB/RJ - 66.653) - “...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01451-2006-051-01-00-5(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargantes/Recorrentes/Recorridas: Micronésia Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. e Outra (Dr. Luciano Barros Rodrigues Gago - OAB/RJ - 81.739) - Embargado/Recorrido/Recorrente: Caio Henrique Oliveira Abieri (Dr. Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB/RJ - 89.526) - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO Doutor Theocrito Borges dos Santos Filho, Desembargador do Trabalho da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado Robespierre Magalhães Peixoto, que encontra-se em local incerto e não sabido, Recorrido nos autos do Processo 01468-2006-034-01-00-7 (Recurso Ordinário), para ciência do acórdão de (fls.43/44) - “..por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para anular a sentença de fl. 24 e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para o regular prosseguimento da demanda, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 Março de 2008.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 461629" ], "461787": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "Decisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 01206-2005-521-01-00-6 - RORcte: Telemar Norte Leste Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]Rcdo: Cilas Jose da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Destinatário(s): Rcte Cilas Jose da Silva, Rcdo Telemar Norte Leste Ltda.Tomar ciencia da decisão de fl. 180. Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de Março de 2008\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 461787" ] } } }, "Secretaria da 7ª Turma": { "Atos": { "461390": [ "IIIF - TRT - Despachos", "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN \r\n\r\nMALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 01451-1999-421-01-00-6(RO) (RO 013006/00) - Relatora Desembargadora ZuleicaJorgensen Malta Nascimento - RECORRENTE: MRS - LOGÍSTICA S/A (Adv. Lucia na Casanova Borges Dominot - OAB/RJ 84.213) - RECORRIDO: JOSÉ DE ASSIS CRUZ COTRIM (Adv. João Cesar Santos Paschoal da Silva - OAB/RJ 43.408). MRS - LOGÍSTICA S/A: Trazer aos autos todas as peças e documentos que guarneciam o processo destruído que estiverem em seu poder. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso 01444-2000-521-01-00-7(RO) (RO 026289/01) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECORRENTE: MARIO ROBERTO DE FREITAS (Adv. Sandro Aquiles de Almeida - OAB/RJ 88.913) - RECORRIDO: SERGEN SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv. Rosangela Lattanzi - OAB/RJ 63.526). Às partes: Trazerem a cópia da sentença proferida originariamente nos autos, sem a qual impossibilitará o prosseguimento do feito restauratório. Prazo comum: 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008. Regina Barreiro, Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 461390" ] }, "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": { "Atos": { "460998": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00358-2006-002-01-00-3(RO) Embargos de Declaração - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ADEMIR DE OLIVEIRA GOMES (Dr.Jose Antonio Soares Mello e Souza - OAB/RJ-63200); Recorrido: TRANSPORTES BARRA LTDA (Dr. Vicente Iorio Arruzo- OAB/RJ-19231) - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC- 00378-2006-077-01-00-7(RO) Embargos de Declaração - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA (Dr.Jose Ribamar Garcia - OAB/RJ-19829) e ELAINE DA SILVA JACCOUD (Dr. Patricia Francoda Silva Pereira- OAB/RJ-97657); Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC- 00656-2006-013-01-00-7(RO) Embargos de Declaração - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TRANSPORTES BARRA LTDA - (Dr. Vicente Iorio Arruzo- OAB/RJ-19231); Recorrido: LUÍS ELANO SILVA DOS SANTOS (Dr. Sulzy Cristina Franco de Godoy- OAB/RJ-91224) - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC- 01128-2005-045-01-00-9(RO) Embargos de Declaração - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: MOBILITA COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr. Sergio Murilo Santos Campinho - OAB/RJ-55174) e KELLY CRISTINA PIRES MONTEIRO (Dr. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva- OAB/RJ-26570); Recorridos: OS MESMOS- “... por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração, para sanar erro material havido na fundamentação do acórdão, sem, contudo, nada alterar na conclusão do julgado.”\r\n\r\nPROC- 001628-2006-003-01-00-0(RO) Embargos de Declaração - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283); Recorrido: MARCOS ANTÔNIO LÍRIO BARRETO (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira- OAB/RJ-80691) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC- 01300-2006-049-01-00-0(RO) Embargos de Declaração - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: CARLOS AUGUSTO LIOTTI SOARES, EDUARDO CARLOS GOTTHARD JACOBSOHN, ELIZABETH DOS SANTOS ALVES, EURICO ALFREDO DA SILVA MAGIOLI MAIA, GABRIELA DE KVASSAY, GERALDO SANTANA TAVARES, GILBERTO HENRIQUE SAEGER, INGO EBBECKE E MANOEL JUNDIAI DOMINGUEZ RORIS (Dr. Eliane dos Santos Pereira da Costa- OAB/RJ-135661); Recorrido: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (AERUS) e VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE S/A (VARIG). (Dr. Gloria Maria de Lossio Brasil- OAB/RJ-60068) - “... por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para sanar omissão havida no acórdão, sem, contudo, nada alterar na conclusão do julgado.”\r\n\r\nPROC- 01628-2006-003-01-00-0(RO) Embargos de Declaração - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro- OAB/RJ-20283); Recorrido:MARCOS ANTÔNIO LÍRIO BARRETO (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira- OAB/RJ-80691) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC- 02042-2001-048-01-00-9(RO) Embargos de Declaração - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmão Bonelli- OAB/RJ-41820); Recorrido: OSCAR CABRAL MONTEIRO FILHO (Dr. Renato Eccard- OAB/RJ-59761) - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/3/2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 460998" ] } } }, "Secretaria da 8ª Turma": { "Atos": { "461549": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nJUIZES RELATORES EM 26 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00153-2006-035-01-00-9 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Jorge Ribeiro Martins (Dr. Maria Celina Silva RJ 075148 D ). Recorrido: Fercon Empreiteira Ltda.. \r\n\r\n00327-2007-050-01-00-7 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Eniva Caetano Afonso (Dr. Malvino Gomes do Couto Neto RJ 117801 D J 119083 D ). \r\n\r\n00387-2005-043-01-00-0 RRPS (43ª VT/RJ) Recorrente: Francisco Carlos Reis (Dr. Marta Cruz de Lima RJ 057809 D J 012203 D ). \r\n\r\n00682-2007-048-01-00-0 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Sergio Santos Alves (Dr. Rogerio Portella Paim RJ 073445 D J 142654 D J 013994 D ). \r\n\r\n00763-2007-027-01-00-9 RO (27ª VT/RJ) Recorrentes: Geraldo de Oliveira Dutra (Dr. Miguel Ancangelo Ribeiro RJ 126063 D J 131632 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01154-2007-068-01-00-2 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Adilson Silva do Nascimento (Dr. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 067155 D J 042783 D ). \r\n\r\n01278-2006-018-01-00-0 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n01716-2003-002-01-00-2 RO (2ª VT/RJ) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 023741 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02401-2005-341-01-01-4 AI (1ª VT/Volta Redonda) Agravante: ALIPIO CANDIDO DA PAIXAO (Dr. Margareth de Lena Costa RJ 106610 D J 020283 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00260-2002-013-01-00-6 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: MARIO QUINTANILHA JUNIOR (Dr. Ademar Machado da Motta RJ 094227 D J 040374 D ). \r\n\r\n00527-2007-077-01-01-1 AI (77ª VT/RJ) Agravante: SENALBA/CAPITAL (Dr. Nilton Pereira Braga RJ 011661 D J 011310 D ). \r\n\r\n00635-2007-018-01-00-4 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: Cesa S.A. (Dr. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 038663 D J 104235 D ). \r\n\r\n00805-2006-011-01-00-5 RRPS (11ª VT/RJ) Recorrente: Vinicius Maia da Silva (Dr. Osvaldo Alves Silva Junior RJ 130534 D J 053111 D ). \r\n\r\n00847-2007-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Recorrentes: Alexandre Machado Pecanha (Dr. Antonio Carlos Batista Mendonca RJ 085346 D J 003288 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00928-2005-263-01-00-0 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: AMPLA Energia e Servicos S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 070696 D ). \r\n\r\n01051-2005-004-01-00-1 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 097823 D ). \r\n\r\n01232-2006-301-01-00-4 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: UNIAO. Recorridos: Elmo de Azevedo Ramos Junior (Dr. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 064989 D J 119393 D ). \r\n\r\n03119-2006-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Volta Redonda Futebol Clube (Dr. Angela Yuri Nakamura RJ 114993 D J 096499 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00101-2002-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: ANTONIO DE SOUZA FRANCISCO (Dr. Ettore Dalboni da Cunha RJ 005063 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00516-2006-037-01-00-9 RO (37ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 37ª VT/RJ (Uniao Federal) e Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Maria das Gracas Goncalves e Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda.. \r\n\r\n00816-2006-282-01-00-9 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Carlos Augusto Abreu (Dr. Aracy Galaxe de Andrade RJ 028354 D S 005300 D ). \r\n\r\n00911-2005-004-01-00-0 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: TV Globo Ltda. (Dr. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D J 090796 D ). \r\n\r\n01092-2007-482-01-00-8 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Tania Maria Farias da Silva (Dr. Paula Christina M. B. M. de Campos RJ 127707 D J 042794 D J 053073 D ). \r\n\r\nQuebra 01421-1997-224-01-00-0 AP (4ª VT/Nova Iguacu) Agravante: TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA E OUTRA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D ). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria da Gerencia Executiva do Inss). \r\n\r\n02028-2002-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: ALEX SEIXAS MARTINS (Dr. Benedito de Paula Lima RJ 072655 D J 001440 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n03633-2003-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: CARMEM LUCIA ALVES CIDIO (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). \r\n\r\n03633-2003-342-01-01-4 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n00254-2006-024-01-01-9 AI (24ª VT/RJ) Agravante: Raquel Belem de Souza (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 073526 D ). \r\n\r\n00368-2006-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 057446 D ). \r\n\r\n00499-2007-012-01-00-4 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: Leandro Cesar Menezes da Rocha (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D P 060671 D J 125262 D ). \r\n\r\n00695-2003-461-01-00-8 AP (1ª VT/Itaguai) Agravante: LAZARO ALVES DE OLIVEIRA (Dr. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D J 075224 D ). \r\n\r\n00751-2007-051-01-00-8 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Valdomiro Antonio de Oliveira (Dr. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 054851 D J 079866 D J 022019 D ). \r\n\r\n00825-2005-245-01-00-9 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Rodrigo Rodrigues do Nascimento (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 067107 D J 059557 D J 066247 D ). \r\n\r\n02653-2004-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: IVANILTON EDUARDO DE SA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n03009-2006-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 031456 D J 072588 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de marco de 2008. \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma\r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nJUIZES RELATORES EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00080-2006-029-01-00-3 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). Recorrido: Rafael Rodrigo de Sousa. \r\n\r\n00651-2007-064-01-00-8 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Walquiria Conceicao Lima (Dr. Zacarias de Souza Rosa Filho RJ 089169 D J 027459 D ). \r\n\r\n00735-2003-013-01-00-5 RO (13ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 13ª VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorrido: ISABEL CRISTINA GOMES DE AGUIAR (Dr. Marcia Aparecida Pimenta RJ 073438 D ). \r\n\r\n01488-2005-059-01-00-3 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Eva Correia de Oliveira (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 052719 D ). \r\n\r\n01519-2004-038-01-00-4 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO SA (Dr. Edmilson Alves Pereira RJ 102419 D ). \r\n\r\n01901-1999-003-01-00-6 AP (3ª VT/RJ) Agravante: GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda (Dr. Cristiane Pereira Lima RJ 115401 D J 114886 D ). \r\n\r\n02021-1997-002-01-00-9 RO (2ª VT/RJ) Recorrentes: JORGE LUIZ DE ALMEIDA CORREA (Dr. Mariana Paulon RJ 086806 D J 022019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00896-2006-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 043096 D ). \r\n\r\n00897-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 043096 D ). \r\n\r\n00932-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 057446 D ). \r\n\r\n00996-2006-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00998-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00999-2006-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01078-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01082-2006-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01152-1999-033-01-00-9 AP (33ª VT/RJ) Agravante: BANCO DO BRASIL SA (Dr. Maria de Fatima Pontes Sales RJ 001717 B J 002144 A ). \r\n\r\n01156-2006-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01157-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01158-2006-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01159-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01160-2006-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01162-2006-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01201-2006-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01213-2006-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01214-2006-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nQuebra 01215-2006-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01216-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01217-2006-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01223-2006-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01229-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00203-2007-025-01-00-1 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Luciano de Carvalho Coelho (Dr. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 082876 D J 072783 D ). \r\n\r\n00653-2007-050-01-00-4 RO (50ª VT/RJ) Recorrentes: Companhia Brasileira de Bebidas Ltda. - Ambev (Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ 082101 D J 088741 D J 082101 D ). \r\n\r\n01693-2006-058-01-00-3 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Dr. Marcos Dibe Rodrigues RJ 035289 D J 000760 B ). \r\n\r\n01720-2005-059-01-00-3 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: Alcides Neves Alves. Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A ). \r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n00305-2007-003-01-00-0 RO (3ª VT/RJ) Recorrente: Deivison Martins de Melo (Dr. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D J 030061 D ). \r\n\r\n00667-2005-044-01-00-4 RO (44ª VT/RJ) Recorrentes: Industria e Comercio Rei Ltda. (Dr. Vanuza Vidal Sampaio RJ 002472 A J 045362 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00807-2005-032-01-00-4 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: Varig Engenharia e Manutencao S.A. - VEM (Dr. Wilson Pessanha Rangel Junior RJ 082374 D J 044466 D ). \r\n\r\n01099-2006-043-01-00-3 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Sergio Luiz do Rego Monteiro (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 020283 D ). \r\n\r\n01505-2000-004-01-00-2 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: C & A MODAS LTDA (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 061805 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de marco de 2008.\r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma\r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nJUIZES RELATORES EM 28 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00158-2006-020-01-00-2 RRPS (20ª VT/RJ) Recorrente: Jose Carlos Nobre de Sousa (Dr. Ricardo Ribeiro Marcoge RJ 108149 D J 062000 D ). \r\n\r\n00176-2007-264-01-00-6 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Uniao Federal (INSS) (Procuradoria do Inss). Recorridos: Locanty Comercio Servicos Ltda. (Dr. Cristiane Cardoso Lopes Mancano RJ 059293 D J 107268 D ). \r\n\r\n00468-2005-029-01-00-3 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Cicero Barros da Silva (Dr. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D J 082560 D ) e Telerj Celular S.A.. \r\n\r\n00845-2006-264-01-00-9 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Uniao Federal (INSS) (Procuradoria do Inss). Recorridos: Locanty Com e Servico Ltda. (Dr. Cristiane Cardoso Lopes Mancano RJ 059293 D J 117951 D ). \r\n\r\n01226-2006-068-01-01-3 AI (68ª VT/RJ) Agravante: Service Coop Cooperativa de Trabalho de atividade economico-prcofissio (Dr. Vanusa Vidal Zenha RJ 087433 D J 053145 D ). \r\n\r\n01255-2006-059-01-00-1 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: Oticas do Povo Ltda. (Dr. Otavio Wilson Dias de Couto RJ 043672 D J 127004 D ). \r\n\r\n01315-2007-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 109362 D ). \r\n\r\n01376-2006-226-01-00-9 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Fatima Cunha Oliveira (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D J 062787 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01550-2005-481-01-00-0 RO (1ª VT/Macae) Recorrente: Jonhny de Azevedo Maia Junior (Dr. Rui Maciel da Silva RJ 038214 D ). Recorrido: Municipio de Rio das Ostras (Procuradoria Munic de Rio Das Ostras). \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00558-2007-038-01-01-0 AI (38ª VT/RJ) Agravante: Companhia Estadual de Transporte,Engenharia e Logistica - Central (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D J 063573 D ). \r\n\r\n01027-2006-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01036-2006-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01038-2006-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01040-2006-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01071-2006-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01073-2006-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01075-2006-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01079-2006-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01080-2006-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01093-2006-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01096-2006-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 043096 D ). \r\n\r\n01099-2006-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01137-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02795-1992-002-01-00-5 AP (2ª VT/RJ) Agravante: LEILA ZEBULUM (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 013911 D J 049480 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00291-2003-026-01-00-4 AP (26ª VT/RJ) Agravante: CORREIO BRAZILIENSE SA (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 106062 D ). \r\n\r\n00568-2004-029-01-00-9 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: SERGIO VIANA DE SOUZA (Dr. Elio Luiz Pistarino RJ 026386 D J 059863 D ). \r\n\r\n00618-2005-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: Luciana Alves Machado (Dr. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo RJ 107324 D J 123819 D ). \r\n\r\n01175-2004-071-01-01-0 AI (71ª VT/RJ) Agravante: DENILSON DA SILVA FORTUNATO (Dr. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha RJ 083506 D J 074145 D ). \r\n\r\n01417-2006-068-01-00-2 RRPS (68ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 066503 D ). \r\n\r\n01561-2006-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Globex Utilidades S.A. (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 076592 D J 025398 D ). \r\n\r\n01591-2006-261-01-00-7 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Valdiceia Pires de Souza (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D ) e Unilix do Brasil Ltda.. \r\n\r\n01827-2006-282-01-00-6 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (Municipio de Sao Joao da Barra) e Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: Rosa Maria Penha Goncalves (Dr. Francine Leo Barreto de Araujo RJ 124467 D ). \r\n\r\n02216-2005-431-01-00-8 RO (1ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Almir Oliveira (Dr. Danielle de Souza Soares RJ 124095 D J 001339 B ). \r\n\r\n03130-2005-261-01-00-8 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Aderbal Moreira Machado (Dr. Robson Coutinho Brotto RJ 072047 D J 016718 D ). \r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n00031-2007-067-01-01-0 AI (67ª VT/RJ) Agravante: Robson Leal de Oliveira (Dr. Celso de Oliveira RJ 055143 D J 108712 D ). \r\n\r\n00044-2007-244-01-00-0 RRPS (4ª VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorridos: Hotel Rey Blanco Ltda. (Dr. Marcos Antonio Goncalves RJ 047335 D J 107031 D ). \r\n\r\n00087-2006-020-01-00-8 RO (20ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 081017 D ). \r\n\r\n00294-2006-059-01-00-1 RO (59ª VT/RJ) Recorrentes: Alex Garciqa da Cruz Lima (Dr. Patricia Mattoso de Almeida Serrano RJ 001621 B J 051050 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00507-2006-481-01-00-9 RO (1ª VT/Macae) Recorrente: Eneas da Silva (Dr. Audrei Cristiane Ramos Moreira RJ 128558 D J 067460 D ). \r\n\r\n00555-1993-031-01-00-2 AP (31ª VT/RJ) Agravante: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Agravado: SOL DE SEGUROS S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D ). \r\n\r\n00600-2006-481-01-00-3 RO (1ª VT/Macae) Recorrentes: Municipio de Macae (Procuradoria Munic de Macae) e Tarcisio Alves da Silva (Dr. Madalena Sabino Tymkiw RJ 067622 D J 067622 D J 068033 D ). \r\n\r\n00975-2007-068-01-00-1 RRPS (68ª VT/RJ) Recorrente: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.(Massa Falida) (Dr. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ). Recorrido: Regina Franca Pessanha. \r\n\r\n01843-2005-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Newton Evangelista de Almeida (Dr. Sandra de Almeida Lourenco RJ 118516 D J 015925 D ). \r\n\r\n02151-2006-221-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NI e Subdelegado do Trabalho de Nova Iguacu. Recorrido: Tele Rio Eletrto Domesticos Ltda. (Dr. Jose Oswaldo Correa RJ 012667 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de marco de 2008 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma\r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nJUIZES RELATORES EM 29 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00713-2005-046-01-00-8 RO (46ª VT/RJ) Recorrentes: Telsul Servicos Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 035271 D J 084964 D ). \r\n\r\n01128-2003-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Recorrentes: KARLA BANDEIRA DE MELO ESCOVEDO (Dr. Wagner Lacerda de Matos RJ 085939 D J 103789 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01178-2001-016-01-00-7 AP (16ª VT/RJ) Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 048235 D ). \r\n\r\n01208-2004-411-01-00-9 RO (1ª VT/Araruama) Recorrente: Uniao Federal. Recorridos: REINALDO DOS SANTOS MOREIRA (Dr. Benizete Ramos de Medeiros RJ 073119 D J 080181 D J 080181 D ). \r\n\r\n01292-2007-482-01-00-0 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Recorridos: Edson Junior Barreto dos Santos (Dr. Madalena Sabino Tymkiw RJ 067622 D J 064883 D ). \r\n\r\n01564-2006-246-01-00-1 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal. Recorridos: Flavio Luiz Vieira (Dr. Sergio Luiz Martins de Souza RJ 114121 D ) e Digital Master Niteroi Antenas Ltda.. \r\n\r\n01854-2002-221-01-00-5 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Agravante: LUIZ CARLOS SOBRAL DA SILVA (Dr. Magna Regina Rodrigues RJ 097910 D J 036937 D ). \r\n\r\n01944-2006-243-01-00-7 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: Jose Francisco de Mello Pereira (Dr. Jose Raimundo Rabelo Muniz RJ 072492 D J 100708 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00894-2003-055-01-00-1 AP (55ª VT/RJ) Agravante: Uniao Federal (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 061937 D J 100516 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00250-2007-246-01-00-2 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal. Recorridos: Eleana Souza da Silva Santos (Dr. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D J 106440 D ). \r\n\r\n00638-2007-432-01-00-7 RO (2ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Joice Izabella Ferreira Oliveira de Souza (Dr. Sergio Severiano Ribeiro RJ 102782 D J 099328 D ). \r\n\r\n00726-2007-261-01-00-8 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Casas Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 127705 D ). \r\n\r\n00821-2005-481-01-00-0 RO (1ª VT/Macae) Recorrente: Felipe Maria Lira. Recorrido: Santa Barbara Engenharia S.A. \r\n\r\n01296-2004-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\n01569-1995-062-01-00-3 AP (62ª VT/RJ) Agravante: CLAUDIO DE JESUS MARQUES SOARES (Dr. Jose Luis Fontoura de Albuquerque RJ 041843 D J 016162 D ). \r\n\r\n01617-2005-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 090861 D ). \r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n00531-2007-053-01-00-7 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores e Profissionais de Turismo do ERJ (Dr. Sergio Henrique Brito Salomao RJ 118822 D J 057914 D J 057914 D ). \r\n\r\n01064-2006-481-01-00-3 RO (1ª VT/Macae) Recorrente: Viviane Lirio Jacomelli (Dr. Fabio Santos Amaro RJ 073100 D ). Recorrido: R E Habilitacao Centro de Saude Ltda. \r\n\r\nQuebra 01258-2006-030-01-00-3 RO (30ª VT/RJ) Recorrentes: TV Sky Shop S.A. (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 086636 D J 070870 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01522-2005-015-01-00-5 AP (15ª VT/RJ) Agravante: Taha Comercial e Exportadora Ltda.. Agravado: Rinaldo Ribeiro Coelho (Dr. Antonio Mario Terreiro RJ 006664 D ). \r\n\r\n01673-2004-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: ANDRE COSTA RIBEIRO (Dr. Benhur dos Santos Cavalcanti RJ 081923 D J 111121 D J 036937 D ). \r\n\r\n03004-2005-243-01-00-1 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: Fundacao Municipal de Saude-Niteroi (Dr. Rodrigo Martins Pires de Amorim RJ 109034 D J 070846 D ) e Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de marco de 2008 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma\r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nJUIZES RELATORES EM 03 DE MARCO DE 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00175-2007-432-01-00-3 RRPS (2ª VT/Cabo Frio) Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorridos: Joao Rafael Ferreira Martins (Dr. Mirian dos Santos Barros RJ 079257 D J 135558 D ). \r\n\r\n00264-2006-004-01-00-7 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 066316 D ). \r\n\r\n00448-2007-064-01-00-1 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Marco Antonio Vianna Palermo (Dr. Sorean Mendes da Silva Thome RJ 076491 D J 064823 D ). \r\n\r\n00600-2005-021-01-00-6 AP (21ª VT/RJ) Agravante: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. (Dr. Francine dos Santos Kochem RJ 137581 D J 127244 D ). \r\n\r\n00636-2005-051-01-00-1 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: UNIAO. Recorrido: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A ). \r\n\r\n03533-2006-263-01-00-0 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorrido: Leir Barbosa de Sa (Dr. Roberto Ferreira de Andrade RJ 051187 D ). \r\n\r\n03908-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Maria da Silva (Dr. Glecio Teixeira de Mello RJ 001791 D J 066247 D ). \r\n\r\n05358-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: KEILA COIMBRA DE MENDONCA (Dr. Antonio Eduardo de Santa Cruz RJ 086798 D J 074145 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n01434-2002-028-01-00-7 AP (28ª VT/RJ) Agravante: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Agravados: GLEICIANE NASCIMENTO SILVA VOSS (Dr. Antonio Batista dos Santos RJ 027978 D J 079961 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00234-2006-028-01-00-0 AP (28ª VT/RJ) Agravante: Facility Empreendimentos Ltda. (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D J 031231 D J 031047 D ). \r\n\r\n00365-2005-045-01-00-2 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Carlos de Souza (Dr. Flavio de Souza RJ 090425 D J 034785 D ). \r\n\r\n00844-2004-013-01-00-3 RO (13ª VT/RJ) Recorrentes: RICARDO CASEMIRO DUCOFF (Dr. Henrique do Couto Martins RJ 076490 D J 072198 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01374-2006-481-01-00-8 RRPS (1ª VT/Macae) Recorrente: Ivalda Silva dos Santos. Recorrido: Walmac de Macae Comercio de Valvulas e Assistencia Tecnica Ltda. \r\n\r\n01607-2006-030-01-00-7 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 075741 D ). \r\n\r\n01643-2005-282-01-00-5 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Sergio Jose Molin Bukovski Comercio de Otica - Me ( Otica Boa Vista) (Dr. Jose Carlos Morais Junior MG 078544 D G 078544 D G 078544 D G 078544 D G 078544 D J 096959 D ). \r\n\r\n01645-2005-012-01-00-7 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: Sidney da Silva Filho (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 076592 D ), Fairway Contratacoes Financeiras Ltda. e Contratacoes Financeiras Interior do Rio Ltda.. \r\n\r\n02670-1996-342-01-00-2 AP (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: FUNDACAO CSN PARA O DESENV. SOCIAL E CONSTR. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 005063 D ). \r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n00070-2006-021-01-00-7 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: Jair Cardoso da Silva Filho (Dr. Sergio Batalha Mendes RJ 062857 D J 051446 D ). \r\n\r\n00616-2007-001-01-00-6 RRPS (1ª VT/RJ) Recorrente: Mini Mercado Maravilha do Campinho Ltda. (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 025883 D J 065386 D ). \r\n\r\n00662-2007-030-01-00-0 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Empregados do Comercio do Rio de Janeiro (Dr. Claudinei Gonzaga RJ 088201 D J 095262 D ). \r\n\r\n01138-1992-481-01-00-5 RO (1ª VT/Macae) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. Recorridos: FLAVIO DAVID S. BARCELOS COUTINHO E OUTROS (Dr. Marcelo de Souza Barreto RJ 051557 D J 051557 D J 051557 D J 051557 D J 051557 D J 024098 D ). \r\n\r\n01311-2004-004-01-00-8 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: KT DRAL LANCHES LTDA (Dr. Luciana Monteiro Amaral RJ 083848 D J 090429 D ). \r\n\r\n01573-1992-221-01-00-0 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Agravante: JORGE LUIZ CONCEICAO DA SILVA (Dr. Daniel Franklin de Arruda Gomes RJ 049529 D J 029073 D ). \r\n\r\n01733-2006-461-01-00-2 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 088173 D ). \r\n\r\n02159-2006-263-01-00-6 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorrido: Joao Roberto de Moura (Dr. Vanessa Farreira Mourao RJ 139368 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de marco de 2008. \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nId: 461549" ] }, "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": { "Atos": { "459445": [ "IIIF - TRT - Despachos", "D E S P A C H O S\r\n\r\nED RO-0301-2006-074-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: LUIZ VALÉRIO FREITAS MARQUES (DR.VALDIR TAVARES TEIXEIRA - OAB/RJ nº53852) - Rcdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRA - OAB/RJ nº20283 ) - FICA NOTIFICADA A CEDAE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE ADVERSA. \r\n\r\nED RO-0943-2001-041-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I)TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (DR. CARLOS EDUARDO VIANA CARDOSO - OAB/RJ nº 49479) II) ELI BANDEIRA (DR. PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA - OAB/RJ nº 51854) Rcdos: OS MESMOS - FICA NOTIFICADO O RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE ADVERSA. \r\n\r\nED RO-1034-2004-043-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (DRª MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA - OAB/RJ nº 31447) - Rcdo: JOSÉ GONÇALVES DE SOUZA (DR.VERA LÚCIA AREAS BALA - OAB/RJ nº 97244) - FICA NOTIFICADA A RECLAMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE ADVERSA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 459445" ], "462082": [ "IIIF - TRT - Despachos", "D E S P A C H O S\r\n\r\nED RO-0072-2006-071-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CARLA HELENA DOS SANTOS SILVA (DR.LÍGIA MAGALHÃES RAMOS BARBOSA - OAB/RJ nº 73808 ) - Rcdos: I) TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (DR. RICARDO ALVES DA CRUZ - OAB/RJ nº 31047) II) CREDICARD BANCO S.A. (DR. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO OAB/RJ nº 2426/A) - FICA NOTIFICADA A RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA PARTE ADVERSA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 412. \r\n\r\nED RO-0498-2006-022-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S.A. - GUARDA MUNICIPAL (DR.CLAUDIA LUIZ LOBO - OAB/RJ nº 73762) - Rcdo: JOEL MORAES MOTTA (DR. MARCELO JOSÉ DOMINGUES - OAB/RJ nº 17563/D) - FICA NOTIFICADO O RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA PARTE ADVERSA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 232.\r\n\r\nED RO-1546-2005-048-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: NILTON DE OLIVEIRA (DR.JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA - OAB/RJ nº 70898) - Rcdo: TEL TRANSPORTES ESTRELA S.A (DR. ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº 76481) - FICA NOTIFICADO O RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA PARTE ADVERSA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 323.\r\n\r\nED RO-1592-2005-015-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) WALTER PITANGA GOMES FILHO (DRª MÁRCIA MARINHO MURUCCI - OAB/RJ nº84739) II) HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (DR.CARLOS HENRIQUE ANDRADE DA CRUZ - OAB/RJ nº114071) - Rcdos: OS MESMOS - FICA NOTIFICADO O RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA PARTE ADVERSA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 154.\r\n\r\nED RO-1692-2005-030-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: LE BON VOYAGE CAMBIO E TURISMO LTDA. (DR. BOLÍVAR SOUZA DA SILVA- OAB/RJ nº 64890) - Rcdo: KELLY MAGALHÃES RIZZO (DR. MARCIA JANETE DA SILVA COSTA - OAB/RJ nº58454) - FICA NOTIFICADO O RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA PARTE ADVERSA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 167.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 462082" ] } }, "Gabinete do Juiz Convocado nº5": { "Atos": { "461427": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00143-2007-031-01-00-9(RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: ALLAN ANDRADE ARANTES (Dr. Nelson Baiense Miura - OAB/RJ-122971/D) - RCDA: OFS RJ LTDA. (Dra. Cintia Rocha Pancardes Sad - OAB/RJ-73089/D) \"...por maioria, conhecer do recurso, vencido o Juiz Relator e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso...\"\r\n\r\n00157-2007-012-01-00-4(RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTES: 1 - TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439/D) e 2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ-75789/D) - RCDO: OSMARINO JÚNIOR ALVES ALEIXO (Dr. Anley S. da Costa - OAB/RJ-89155/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos recursos...\"\r\n\r\n00160-2007-082-01-00-9(RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: CORPU'S LINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SERVIÇOS LTDA. (Dra. Claudia M. Z. da Silva - OAB/RJ-61143/D) - RCDA: MARIA DE LOURDES LOPES DA SILVA FONTES (Dra. Quitéria Rodrigues Monteiro - OAB/RJ-127965/D) \"...por maioria, não conhecer do recurso por irregularidade de representação...\"\r\n\r\n00194-2006-482-01-00-5(RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: PRÊMIO CONSTRUTORA LTDA. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925/D) - RCDO: ALCEBÍADES JOSÉ DA SILVA FILHO (Dr. Orandi Mendes Silva - OAB/RJ-42794/D) \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a r. sentença recorrida, rejeitar o pedido a que \"a segunda ré responda pelo passivo trabalhista de forma subsidiária na forma da Súmula 331, inciso IV\" (exonerando a segunda reclamada da responsabilidade em caráter subsidiário que lhe foi imposta pela r. sentença recorrida). Não há que falar, porém, em condenar o reclamante \"a ressarcir as custas processuais recolhidas pela empresa .....\", nos exatos termos do art. 789, § 1º, da CLT. Se for o caso, a segunda reclamada deverá cobrar da primeira ré (o \"vencido\") o ressarcimento dessas custas judiciais...\"\r\n\r\n00204-2007-081-01-00-4(RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: S/A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA (Dr. Celso Pazos Mareque - OAB/RJ-51446/D) - RCDA: LÍGIA MARIA MOREIRA (Dr. Valter José Silva de Oliveira - OAB/RJ-78382/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso...\"\r\n\r\n00453-2006-046-01-00-1(RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: LIPE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Dr. Fábio José de Faria Procaci - OAB/RJ-103420/D) - RCDA: LUCIANA RIBEIRO BATISTA DE ASSIS (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ-3940/D) \"...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para determinar que a empresa, em data a ser fixada pelo MM. Juízo a quo, entregue, à reclamante, os documentos que permitam a ela habilitar-se ao programa do seguro-desemprego. Caso se demonstre que à trabalhadora não foi possível obter o benefício - o seguro-desemprego - porque o empregador não cumpriu sua obrigação na época própria, este último responderá por indenização substitutiva que se arbitra no equivalente a três quotas daquele programa, por seu maior valor - inteligência do art. 2º, § 2º, I, da Lei nº 8900/94...\"\r\n\r\n00481-2005-002-01-00-3 (RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: COMUNIDADE NOVA SEMENTE - ASSOCIAÇÃO DOS ORIENTADORES DE SAÚDE (Dra. Maricel Lozano Petralanda - OAB/RJ-68917/D) - RCDAS: 1 - SONIA REGINA DO NASCIMENTO (Dra. Eliane Terto de Almeida - OAB/RJ-69309/D) e 2 - MARIA CRISTINA L. TOLIPAN (Dra. Mariana Silva Bastos - OAB/RJ-118678/D) \"...por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto...\"\r\n\r\n00491-2006-004-01-00-2(RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: RODOBAN SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (Dra. Flávia Cordeiro de Melo - OAB/RJ-1752/D) - RCDO: CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB/RJ-82878/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n00585-2007-343-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: CONCEIÇÃO FERREIRA DE AZEVEDO (Dr. Luiz Gustavo C. Moreira - OAB/RJ-102124/D) - RCDOS: 1 - VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA. (Dra. Caroline E. B. Macedo - OAB/RJ-128704/D) e 2 - VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA. (Dra. Cláudia A. Marques - OAB/RJ-93813/D) \"...por unanimidade negar provimento ao recurso...\"\r\n\r\n00711-2007-014-01-00-6(RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: CRISTIELE COSTA DA SILVA (Dra. Sulzy Cristina Franco de Godoy - OAB/RJ -91224/D) RCDA: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ-99328/D) \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00820-2005-342-01-00-5(RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: LUCIANO ROMUALDO SOARES (Dr. Hércules Anton de Almeida - OAB/RJ -59505/D) RCDOS: 1 - MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Dr. José Maria Lemos - OAB/RJ-37070/D) e 2 - ROOSEVELT BRASIL (Dr. José Maria Lemos - OAB/RJ -37070/D)\"... por maioria, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00857-2004-047-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTES: 1 - TADEU DE ARAÚJO PENNA (Dr. José Luiz Cavalcante Ferreira de Souza - OAB/RJ -84012/D) e 2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLAMENGO PARK TOWERS (Dra. Valéria da Costa Barbosa -OAB/RJ-70907/D) - RCDOS: OS MESMOS \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamado para reformando a r. sentença recorrida, julgar improcedente in totum o pedido formulado pelo reclamante (mesmo aquele à indenização por danos morais, que teria por pressuposto a existência de contrato de trabalho entre o reclamante e o reclamado). Não existia vínculo de emprego entre o reclamante e o reclamado no período em discussin ão (ou seja, de 22.04.1988 até 18.05.2004), em que o indivíduo ocupou o cargo de \"síndico\" do condomínio. Invertem-se os ônus da sucumbência, sendo que o reclamante deverá reembolsar o reclamado dos valores que este antecipou sob o título de \"honorários periciais\" (v. fls. 387, 389 e 391) e por custas judiciais (v. fls. 563). Para evitar desnecessários embargos de declaração por parte do reclamante, esclarece-se desde já que a inversão dos ônus da sucumbência decorre, naturalmente, do provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamado, e encontra respaldo no art. 789 da CLT e no art. 20 do CPC (sendo que os dois contêm preceitos que se dirigem obrigatoriamente ao juiz) e, por unanimidade, considerar prejudicado o recurso ordinário interposto pelo reclamante.\"\r\n\r\n00941-2005-035-01-00-4(RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natália S. S. Celidonio - OAB/RJ-99328/D) - RCDO: JUNIOR JOSÉ DA SILVA (Dr. Lucio G. Machado - OAB/RJ-71389/D) \"... por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação...\"\r\n\r\n01251-2003-022-01-00-4(RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: JOÃO VIEIRA TORRES (Dra. Cátia Maria da Silva - OAB/RJ-65331/D) - RCDA: AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A (Dr. Romário Silva de Melo - OAB/RJ-30491/D) \"...por maioria, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e a ele dar provimento, em parte, para reformando a r. decisão recorrida, condenar a reclamada a pagar, ao reclamante, o acréscimo- de 50% sobre o valor de sua hora normal de trabalho- previsto no art.71, § 4º, da CLT, a que o indivíduo teria direito porque a ele não era concedido o intervalo intrajornada para refeição e descanso, de uma hora, previsto em lei (art.71, caput). Entende-se que os valores devidos ao trabalhador com fulcro no art. 71, § 4º, da CLT ostentam natureza indenizatória, não integrando, portanto, a base de cálculo de qualquer outra parcela inerente ao contrato de trabalho. Para que se evite o enriquecimento sem causa do reclamante, determina-se que sejam deduzidos, dos valores a que o trabalhador terá direito com fundamento no art. 71, § 4º, da CLT, aqueles que lhe foram pagos, nos momentos oportunos, sob o título de \"ind. hr. refeição\" (v. por exemplo os documentos acostados às fls. 174)...\"\r\n\r\n01278-2006-037-01-00-9(RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: ANDRÉ LUIS ROCHA FERREIRA (Dr. Christóvão C. da Silva - OAB/RJ-77766/D) - RCDA: RETENFRIO METALÚRGICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Josanoski S. de Oliveira Filho - OAB/RJ-79943/D) \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso...\"\r\n\r\n01354-2006-052-01-00-9(RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: BANCO ITAÚ S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ-16162/D) - RCDO: AIRTON MAURO GOMES PINTO CARDOSO (Dr. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ-17276/D) \"...por maioria, dar provimento ao recurso, em parte, para excluir da condenação o pagamento, ao reclamante, dos \"tíquetes-refeição\" e do \"auxílio-cesta alimentação\" (ao menos enquanto o reclamante permanecer afastado do serviço, e se mantiverem os termos das cláusulas de normas coletivas que prevêem a concessão do benefício)...\"\r\n\r\n01420-2007-226-01-00-1(RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: SUPERMERCADO VIANENSE LTDA. (Dr. Jorge Gentil José Teixeira - OAB/RJ-96726/D) - RCDO: DENNY GONÇALVES BENTO (Dr. Dario Dias Bertão - OAB/RJ-64985/D) \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso, em parte, para determinar que se quantifiquem as horas extras devidas ao reclamante, por todo o período contratual (ou seja, de 20.01.2004 até 16.06.2007), com base nas informações que se extraem de seus controles de horário \"mecânicos\" e eletrônicos, exceto no que se refere ao trabalho em dias de domingo, enquanto havia os cartões de ponto \"mecânicos\". Quanto ao trabalho em dias de domingo, na \"época dos controles mecânicos\", em face do que foi dito pela segunda das testemunhas da reclamada, linemantém-se a r. sentença recorrida, que considerou \"confirmado o labor em três domingos por mês, das 7h às 13h, com apenas 10 minutos para lanche\" (de maneira que os cartões de ponto \"mecânicos\" são aceitos como idôneos apenas no que concerne ao trabalho das segundas-feiras aos sábados)...\"\r\n\r\n01447-2006-057-01-00-5(RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Dr. Júlio M. de Carvalho - OAB/RJ-27337/D) - RCDA: LUCIANA RODRIGUES QUADRA (Dra. Simone Pereira Nasser - OAB/RJ-101773/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso...\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 461427" ] } } }, "Secretaria da 9ª Turma": { "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": { "Atos": { "461242": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. RO 005858/00 - 09a. Turma - Rcte: EDSON GOMES DA SILVA [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 111121/D ] EDSON GOMES DA SILVA: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, homologar a restauracao parcial dos autos, deixar de conhecer o RO, uma vez que prejudicado pela nao reproducao da sentenca, e determinar a baixa dos autos para prolacao de nova sentenca, ou, eventualmente, reabertura da instrucao, caso o juizo de primeiro grau assim considere necessario.\" \r\n\r\nProc. RO 017461/00 - 09a. Turma - Rcte: CARLOS EDUARDO DE SOUZA FERREIRA [Adv. Lucimar Goncalves Cabral OAB:RJ 093273/D AB:RJ 043497/D ] CARLOS EDUARDO DE SOUZA FERREIRA, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Tomar ciencia do julgamento do recurso: \" por unanimidade, homologar parcialmente a restauracao dos autos e nao conhecer o recursos do reclamante ante a inexistencia do texto das razoes recursais nos autos da restauracao.\" \r\n\r\nQuebra Proc. RO 019740/00 - 09a. Turma - Rcte: JEFERSON LOURENCO ALBINO DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 022805/D ] JEFERSON LOURENCO ALBINO DA SILVA, CONDOMINIO GERIBA QUALITY SERVICE: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. Homologa-se a restauracao parcial dos autos. No merito, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProc. RO 000184/01 - 09a. Turma - Rcte: NISSHO IWAI DO BRASIL SA [Adv. Giancarlo Borba OAB:RJ 086930/D AB:RJ 083585/D ] NISSHO IWAI DO BRASIL SA, JORGE LUIZ DA MATTA SILVA: Tomar ciencia do julgamento do RO: \"... por unanimidade, em interpretacao analogica aos arts. 283 e 284 do CPC, julgar extinta sem julgamento do merito a restauracao. Ante a ausencia das razoes recursais nos autos, deixa-se de conhecer o recurso ordinario ajuizado pelo reclamado.\" \r\n\r\nProc. RO 001584/01 - 09a. Turma - Rcte: MARCELO OLIMPIO DA SILVA [Adv. Marlene Carneiro OAB:RJ 039749/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 038799/D ] MARCELO OLIMPIO DA SILVA, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, EMPRESA MUN VIGILANCIA SA GUARDA MUNICIPAL: Tomar ciencia do julgamento do recurso: ... por unanimidade, nos termos da fundamentacao do voto do Ex.mo.Sr. Relator, em interpretacao analogica aos arts.283 e 284, do CPC, julgar extinta sem julgamento do merito a restauracao. Ante a ausencia das razoes recursais nos autos, deixa-se de conhecer o recurso ordinario ajuizado pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RO 006906/01 - 09a. Turma - Rcte: CLEUSA MACHADO FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 104592/D ] CLEUSA MACHADO FERREIRA, ORBRACE ORGANIZACAO BRAS DE CULTURA E EDUCACAO: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, homologar a restauracao parcial dos autos. Conhece-se o recurso. No merito, concede-se parcial provimento para determinar o pagamento de 03 janelas semanais, a partir de agosto/99, com os reflexos pretendidos.\" \r\n\r\nProc. RO 009981/01 - 09a. Turma - Rcte: CARLOS HENRIQUE PECLY XAVIER [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:ES 008749/D ] CARLOS HENRIQUE PECLY XAVIER, Unimarka Distribuidora Ltda: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, homologar a restauracao parcial dos autos,e nao conhecer o recurso.\" \r\n\r\nProc. RO 020782/01 - 09a. Turma - Rcte: JOAO REIS DE LIMA [Adv. Vinicius Bernanos Santos OAB:RJ 108949/D AB:RJ 059735/D ] JOAO REIS DE LIMA, FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Tomar ciencia do julgamento do recurso: \" por unanimidade, em int interpretacao analogica aos arts. 283 e 284 do CPC, julgar extinta em julgamento do merito a restauracao. Ante a ausencia das razoes recursais nos autos, deixa-se de conhecer o recurso ordinario ajui zado pela reclamante.\" \r\n\r\nProc. RO 025124/01 - 09a. Turma - Rcte: LUCIO MARCELINO DA CUNHA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 020283/D ] LUCIO MARCELINO DA CUNHA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. Homologa-se a restauracao parcial dos auto. Restou vencido o relator no que concerne a competencia para julgar materia vinculada aos entes de previdencia complementar fechada. No merito, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProc. 00213-2004-431-01-00-9 - 09a. Turma - Rcte: EDSON DE JESUS ROCHA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 086802/D ] EDSON DE JESUS ROCHA, EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSAO CABO FRIO: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso, a excecao do topico relativo ao oficio para o Ministerio Publico, ante a manifesta falta de interesse do autor. Deixa-se de conhecer as contra-razoes da reclamada, ante a intempestividade. No merito, por maioria, concede-se parcial provimento, para determinar o pagamento do adicional de 40% e seus reflexos, ate o final do contrato de trabalho.\" \r\n\r\nProc. 01075-2005-019-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D AB:RJ 094639/D ] Telemar Norte Leste S.A., Jose de Moura Sobrinho, Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProc. 01122-2005-019-01-00-5 - 09a. Turma - Rcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 065850/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Marcio Luiz Pinheiro de Oliveira: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, nao conhecer o recurso, uma vez que os recolhimentos nao foram comprovados no prazo recursal.\" \r\n\r\nProc. 01400-2004-059-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte: CLAUDIO RAMPASSO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 111121/D ] CLAUDIO RAMPASSO: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, nao conhecer o recurso, por falta de interesse.\" \r\n\r\nProc. 00266-2003-023-01-00-1 - 09a. Turma - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, JORGE PEREIRA REZENDE: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, concede-se provimento para julgar improcedente o feito, invertendo-se os onus da sucumbencia, mantidos identicos valores para a causa e custas.\" \r\n\r\nProc. 01735-2005-322-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Daniel Henrique dos Santos E OUTRO S AB:RJ 070898/D AB:RJ 019027/D AB:RJ 019027/D AB:RJ 070898/D ] Daniel Henrique dos Santos, Empresa de Transportes Flores Ltda: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, concede-se parcial provimento ao recurso ajuizado por Daniel Henrique dos Santos, para determinar o pagamento do periodo suprimido, acrescido do adicional de 50%, bem como da sua integracao, pela media diaria, aos repousos, e pela media mensal, as ferias (com acrescimo de 1/3), natalinas e resilitorias. Concede-se parcial provimento ao recurso ajuizado por Empresa de Transportes Flores Ltda, para que os valores antecipados a titulo de plano de saude e alimentacao sejam deduzidos dos valores a serem restituidos. \r\n\r\nProc. 00866-2005-020-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte: Michelle Vitorino Moreira [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 111121/D ] Michelle Vitorino Moreira: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, concede-se parcial provimento ao recurso para,em acrescimo a condenacao, determinar o pagamento de: a) ferias vencidas e proporcionais (acrescidas de 1/3), natalinas proporcionais e aviso-previo; b) o percentual de 8% (FGTS) incidente sobre as parcelas supra, e sobre as demais da condenacao em primeiro grau, acrescido da indenizacao de 40%; c)indenizacao fundiaria de 40%, incidente sobre o valor sacado a titulo de FGTS; A reclamada tambem traditara o termo de resilicao contratual, para liberacao contratual do FGTS, responsabilizando-se pela integralidade dos depositos e ainda as guias de Comunicacao de Dispensa, para postulacao do seguro-desemprego, nos termos da fundamentacao.\" \r\n\r\nProc. 00408-2004-043-01-00-6 - 09a. Turma - Rcte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 079725/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por maioria, concede-se provimento ao recurso, pra julgar improcedente o feito, invertendo-se os onus da sucumbencia, mantidos identico valroes para a causa e custas.\" \r\n\r\nProc. 00228-2007-019-01-00-3 - 09a. Turma - Rcte: Fundacao Petros de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB:RJ 081617/D AB:RJ 104429/D ] Fundacao Petros de Seguridade Social - PETROS, Valeria Gomes Correa: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. Restou vencido o redator no que concerne a competencia para apreciacao da demanda. No merito, por maioria, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Relator, nega-se provimento ao recurso.\" \r\n\r\nProc. 00189-2005-023-01-00-1 - 09a. Turma - Rcte: C.R. Caminha Cabeleireiros Ltda. [Adv. Jorge Baptista OAB:RJ 070760/D AB:RJ 056877/D ] C.R. Caminha Cabeleireiros Ltda., Rita Maria da Silva: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por maioria, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Relator, concede-se parcial provimento ao recurso, para reconhecer a justa causa, afastando a condenacao no que concerne as verbas correspondentes a dispensa imotivada, seguro- desemprego e honorarios advocaticios.\" \r\n\r\nProc. RO 012096/99 - 09a. Turma - Rcte: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 055922/D ] PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA, ROSANE SOARES DE OLIVEIRA: Tomar ciencia do julgamento do recurso: \" por unanimidade, em int erpretacao analogica aos arts. 283 e 284, do CPC, julgar extinta s em julgamento do merito a restauracao. Ante a ausencia das razoes recursais nos autos, deixa-se de conhecer o recurso ordinario ajui zado pelo reclamado.\" \r\n\r\nProc. RO 012248/99 - 09a. Turma - Rcte: SINTUF - SIND TRABALH UNIV FEDERAL FLUMINENSE [Adv. Patricia Hickel Vozniak OAB:RJ 001546/B ] Rcdo: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE [Adv. Procuradoria da Univers Federal Fluminense] SINTUF - SIND TRABALH UNIV FEDERAL FLUMINENSE: Tomar ciencia do julgamento do recurso: \" por unanimidade, em int erpretacao analogica aos arts. 283 e 284, do CPC, julgar extinta s em julgamento do merito a restauracao. Ante a ausencia das razoes recursais nos autos, deixa-se de conhecer o recurso ordinario ajuizado pelo reclamante.\" \r\n\r\nProc. RO 015402/99 - 09a. Turma - Rcte: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 070828/D ] PAES MENDONCA S/A, CLEBER SIQUEIRA DE OLIVEIRA: Tomar ciencia do julgamento do recurso: \" por unanimidade, em int erpretacao analogica aos arts. 283 e 284, do CPC, julgar extinta s em julgamento do merito a restauracao. Ante a ausencia das razoes recursais nos autos, deixa-se de conhecer o recurso ordinario ajuizado pelo reclamado.\" \r\n\r\nProc. RO 021035/99 - 09a. Turma - Rcte: ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro OAB:RJ 005204/D AB:RJ 093918/D ] ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA, ALUIZIO MARCOS DE SOUZA MONTEIRO: Tomar ciencia do julgamento do recurso: \" por unanimidade, em int erpretacao analogica aos arts. 283 e 284, do CPC, julgar extinta s em julgamento do merito a restauracao. Ante a ausencia das razoes recursais nos autos, deixa-se de conhecer o recurso ordinario ajuizado pelo reclamado. A vara de origem devera atentar para a existencia de deposito recursal.\" \r\n\r\nId: 461242" ], "461100": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. RO 003445/01 - 09a. Turma - Rcte: ALDEIR VERGILIO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 051217/D AB:RJ 075789/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia do deferimento da devolucao de prazo. 10d. \r\n\r\nProc. 01344-2004-023-01-00-6 - 09a. Turma - Rcte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D AB:RJ 134758/D ] JOSE AURELIO DE SOUZA: Tomar ciencia do despacho de fls. 98: \"... 1. Intime-se a advogada signataria para regularizar sua representacao, trazendo aos autos o instrumento de seu mandato... \" \r\n\r\nProc. 01436-2006-246-01-00-8 - 09a. Turma - Rcte: Uniao [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Telenge Telecom e Eng. Ltda. E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 072563/D ] Bruno de Souza Santos Silva: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario fl. 34/43) 8d \r\n\r\nProc. RO 015045/99 - 09a. Turma - Rcte: SERGIO GONCALVES DA SILVA [Adv. Marcelo Lages Ramalhete OAB:RJ 081483/D AB:RJ 125449/D ] CONCRESOLO ENGENHARIA SC LTDA: Tomar ciencia do comando de fl.02: \" ... 5.1 Intimem-se as partes a fornecerem - em dez dias - copias das pecas relativa ao processo e que se encontram em seu poder. No memo prazo, podera se manifestar sobre a presente decisao e sobre os documentos eventualmente juntados, tambem no prazo comum de dez dias ... 7. Inexistentes quaisquer pecas concernentes ao autos originais, a restauracao seja julgada extinta sem julgamento do merito ....\" \r\n\r\nProc. RO 017275/99 - 09a. Turma - Rcte: BAYER S/A [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 049399/D ] COWA BRASIL SERV ESP INDUSTRIA COMERCIO LTDA: Tomar ciencia do comando de fl.02, c : \" ... 4. Diante da necessidade de julgamento do recurso, determina-se: ... c) intimem-se partes e procuradores, por via postal e editalicia, a fornecerem - em dez dias - copias das pecas que se encontram em seu poder...\" \r\n\r\nProc. RO 020556/99 - 09a. Turma - Rcte: MARIA ELENA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Rcdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] MARIA ELENA: Manifestar-se sobre todo o processado, no prazo de 10 dias (rte/ rda, permeados por 05 dias), iniciando-se pelo reclamante, cientes de que, em caso de omissao, os autos serao apreciados no estado em que se encontram. \r\n\r\nProc. RO 028216/99 - 09a. Turma - Rcte: SANTA PAULA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S AB:MG 050607/D AB:MG 066024/D AB:RJ 059505/D AB:MG 050607/D AB:MG 066024/D AB:RJ 005173/D ] SANTA PAULA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, U.M. CONSTRUCAO PESADA S A, JAIR BENTO, PEGEOT CITROEN DO BRASIL: Tomar ciencia do despacho de fl.35: \" ... Intimem-se as partes para reguralizarem suas representacoes e para se manifestarem, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, sobre as pecas e documentos ja juntados, bem como sobre a ausencia da contestacao da 2a. e 3a. reclamadas.\" \r\n\r\nId: 461100" ] } }, "Gabinete do Juiz Convocado nº8": { "Atos": { "459738": [ "IIIF - TRT - Expediente", "JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - RELATOR A\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª T U R M A\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n01449-2004-032-01-01-9-(AI) Agravante: DOUGLAS ALAN DA SILVA NOVAES (Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB/RJ 3940/D)Agravados: 1-PROEN PROJETOS E ENGENHARIA COMÉRCIO E MONTAGENS LTDA (Adv. Eduardo de Sanson OAB/RJ 110454/D) 2-VIVO TELERJ CELULAR S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162/D) “...por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do agravo, suscitada em contraminuta pelo primeiro réu/agravado, para não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado”.\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\n00595-1997-070-01-00-0- Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS- CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha- OAB/RJ 2683/A); Agravado: JOSÉ FIDELES DA ROCHA NETO E OUTROS (+ 4) (Adv.: Jorge Said Cury - OAB/RJ 50033/D)- “...por unanimidade, conhecer do agravo; rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para reformar a decisão que julgou os embargos à execução, tão-somente no que concerne aos juros de mora, os quais deverão computar-se, relativamente às parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, a partir das datas dos respectivos vencimentos.” (4 v.)\r\n\r\n00660-1997-001-01-00-3- Agravante: MARTINHO NEVES MIRANDA (Adv. Rogerio Alaylton D’Angelo- OAB/RJ 58050/D); Agravado: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL- BNDES (Adv.: Antonio Carlos Ferreira- OAB/RJ 15446/D)- “... por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do agravo de petição, por incabível, e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para processamento do apelo como impugnação à sentença de liquidação.” (2v.)\r\n\r\n00820-1991-001-01-00-9- Agravante: BANCO SANTANDER S/A (Adv. André Acker- OAB/RJ 35734/D); Agravado: VERA LUCIA FERNANDES DA SILVA (Adv. Nelio Roberto dos Santos- OAB/RJ 52770/D)- “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.” (2 v.)\r\n\r\n01976-1995-028-01-00-0- Agravantes: 1- ANTÔNIO MARIA MAC DOWELL (Adv. Rogerio Antonio Ribeiro Couto- OAB/MG 65307/D); 2- IRONBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.; Agravados: 1- EDIR RODRIGUES PEREIRA (Adv. Ruy Walter D’Almeida OAB/RJ 20682/D); 3- ANTÔNIO MARIA MAC DOWELL (Adv. Rogerio Antonio Ribeiro Couto- OAB/MG 65307/D); 4- IRONBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A (MASSA FALIDA DE )(sem advogado n/autos)- “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.” (4v.)\r\n\r\n02762-1990-037-01-00-7- Agravante: JORGE DARIO UZEDA LEON (Adv.: Godofredo Mendes Vianna- OAB/RJ 73562/D); Agravados: 1- OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S. A. (Adv. Eduardo de Abreu e Lima - OAB/RJ 75468/D); 2- ANDRE SIH UZEDA (Adv. Telma Gloria deSousa Nenes - OAB/RJ 44828/D)- “... por unanimidade, declarar de ofício a nulidade dos atos processuais a partir da decisão de fls. 1360, por negativa da prestação jurisdicional , para determinar a baixa dos autos à Vara do Trabalho de Origem.” (6 v.)\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n00494-2007-061-01-00-1- Recorrente: MAKRO ATACADISTA S.A. (Wladimir soares de Brito- OAB/RJ 70347/D); Recorrido: DOUGLAS FABIANO DOS SANTOS HONORATO (OAB/RJ 90698/D)- “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa do art. 477,§ 8º, CLT.”\r\n\r\n00627-2006-016-01-00-4- Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS- AMBEV (Adv. Bruno de Leão Caiuby- OAB/RJ 137645/D); Recorridos: 1- NORMA MENEZES DOS SANTOS (Adv. João Antônio Patrício- OAB/RJ 104429/D); 2- CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS (Adv. João Luiz da Cunha Valle- OAB/RJ 106062/D)- “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01297-2005-021-01-00-9- Recorrente: Rosemeri Almeida de Souza (Adv. Allan Carlos Montes Martins- OAB/RJ 79967/D); Recorrido: TNL CONTAX S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano- OAB/RJ 2462/A)- “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\n01528-2006-062-01-00-0- Recorrente: GETECH TRANSPORTES LOGÍSTICA LTDA. (Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly- Adv. 82811/D); Recorrido: Denis Costa de Souza Silva (Adv. Homero Villas Boas Duarte- OAB/RJ 21235/D)- “... por unanimidade, conhecer do recurso, conhecer de ofício, a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, rejeitando-a e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso para determinar a contribuição do autor/recorrido, calculada mês a mês, aplicando-se as alíqüotas previstas no art. 198, da Lei 8.212/91, observado o limite máximo do salário de contribuição.”\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n00224-2002-060-01-00-0-(RO) Recorrentes e Recorridos: 1-JOSÉ CARLOS DA SILVA REZENDE (Adv. Joelson William Silva Soares OAB/RJ 64309/D) 2-TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Viana Cardoso OAB/RJ 49479/D) “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento”. (3v)\r\n\r\n00269-2006-036-01-00-4-(RO) Recorrente: IVAN VIEIRA DA SILVA (Adv. João Batista dos Santos OAB/RJ 16281/D) Recorridos: 1-FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS (Adv. Celso Barreto Neto OAB/RJ 71427) 2-PETROLEO BRASILEIRO S.A. -PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho suscitada pela 2ª Ré, e de ofício; proclamar a inépcia da petição inicial, para anular a decisão recorrida e determinar a baixa dos autos ao MM. Juízo de origem para que seja concedido ao autor prazo de 10 (dez) dias para emenda, na forma do art.. 284 do CPC, sob pena de indeferimento, ficando prejudicado o exame do recurso do autor”. (3v)\r\n\r\n00614-2006-013-01-00-6- Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natália Sobra Salles Celidônio- OAB/RJ 99328/D); Recorrido: ANTÔNIA DE FÁTIMA ARAÚJO CORREIA (Adv. Vera Lucia Viegas da Silva- OAB/RJ 47018/D)- “... por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.”\r\n\r\n00792-2005-010-01-00-7- Recorrente: TSL- TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE LEGISLAÇÃO S.A. (Adv. Ricardo Trigona Neto- OAB/RJ 89210/D); Recorrido: CLAUDIA DE LIRA ALVES (Renata C. da Silva OAB/RJ- 10603/D)- “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para acolher a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, anular a sentença de piso, e determinar a reabertura da instrução, com oitiva das testemunhas da recorrente, por Carta Precatória, conforme fls. 78/79.” (2v.)\r\n\r\n00842-2004-064-01-00-7- Recorrente: RDC SUPERMERCADOS LTDA. (Adv. Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570/D); Recorridos: 1- ADIR ALVES PEREIRA (Adv.: Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71440/D); 2- WM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. (sem advogado nos autos)- “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento parcial para limitar a condenação ao período contratual de 01.07.2001 a 01.07.002, e, de ofício, para condenar a 1ª ré/recorrente ao pagamento da multa e honorários advocatícios pela litigância de má-fé.”\r\n\r\n01024-2006-2471-01-00-6- Recorrente: HAVANEZA CHARUTARIA E LANCHES LTDA (Adv.: Waldimar de Paula Freitas - OAB/RJ 38982/D); Recorrido: RONALDO BARBOSA LUCAS (Adv. Unipli-nucleo de Prática Jurídica Plínio Leite- EM 34/D)- “... por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo.”\r\n\r\n01471-2001-001-01-00-5- Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso- OAB/RJ 49479/D); Recorridos: 1- PAULO SERGIO TEIXEIRA PERES (Adv. Ricardo da Silva Netto- OAB/RJ 66316/D); 2- INTER RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (sem advogado nos autos)- “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\n01743-2006-0463-01-00-8- Recorrentes e Recorridos: 1- RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Adv. Ivanir José Tavares- OAB/RJ 8787/D); 2- GLEISON GALDINO DA ROCHA (Adv. Manoel Branco Braga- OAB/RJ 37919/D)- “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder provimento parcial ao apelo da ré para reduzir a condenação do intervalo alimentar para 35 (trinta e cinco) minutos por dia; conceder provimento ao apelo do autor para ampliar a condenação quanto às horas extras, fixando a jornada, de 2ª a 6ª feira das 7 (sete) às 19 (dezenove) horas, com intervalo de 25 (vinte e cinco) minutos para alimentação e aos sábados das 7 (sete) às 17 (dezessete) horas, e para condenar a ré ao pagamento de R$ 180,53 (cento e oitenta reais e cinquenta e três centavos) a título de diferença pelo reflexo da comissão no repouso semanal remunerado.” (2v.)\r\n\r\n01796-2006-044-01-00-0-(RO) Recorrentes e Recorridos: 1-COMPANHIA LECO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS (Adv. Walmir Antonio Barroso OAB/RJ 52839/D) 2-ANA BEATRIZ NUNES DE MIRANDA (Adv. Cláudia Marcia Pereira Ribeiro OAB/RJ 86570/D) “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\n02297-2006-461-01-00-9-(RO) Recorrente: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 45243/D) Recorridos: 1-GLAUCIO DE ASSIS MARTINS (Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB/RJ 110508/D) 2-NAVTEC ENGENHARIA LTDA (Sem Adv. N/Autos RJ 111121/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nAÇÃO CAUTELAR\r\n\r\n01038-2003-000-01-00-5-(AC) Requerente: VICENTE DE PAULA DE OLIVEIRA LEÓDICO (Adv. Claudineia Lage OAB/RJ 62670)Requerido: BANCO BANERJ SA (Sem Adv. N/Autos 111121/D) “...por unanimidade, extinguir o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inc. VI, DO CPC. Custas de R$ 80,00 (oitenta reais), sobre o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) atribuído à causa na AC 163/00, pelos requerentes”.\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nAP 478/01-Agravantes e Agravados: 1-FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRA DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE (Assist. Procuradoria da União no Est. do Rio de Janeiro) 2-MARIA TEREZA DA SILVA FONSECA E OUTRO (S) (Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB/RJ 40530/D) Vistos etc. Reconsidero o despacho de fls. 577, que recebeu o recurso de fls. 577/579 como Agravo Regimental porque o inconformismo da ré volta-se contra decisão que julgou os Embargos de Declaração de fls. 573/574, prolatado pela E. 9ª Turma, não se tratando de decisão monocrática. Recebo, pois o apelo, como recurso ordinário para a instância superior, na forma do artigo 895, b, da CLT, uma vez que não há previsão no Regimento Interno deste Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região de Agravo Regimental contra decisão do colegiado, como é a hipótese dos autos. Á Secretaria Judiciária para as providências cabíveis”. (3v)\r\n\r\n00476-2004-017-01-00-9-(RO) Recorrente: FILO SA (Adv. Nader Pedro OAB/RJ 66228/D) Recorrida: MARINA IZABEL RODRIGUES DE JESUS (Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto OAB/RJ 97960/D) “...Defiro o prazo de 05 (cinco) dias ao Recorrente para juntada do termo do acordo”.(4v)\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008\r\n\r\nMª Helena C. de Oliveira-tec.. Jud.\r\n\r\nId: 459738" ] } } }, "Secretaria da 10ª Turma": { "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": { "Atos": { "461092": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHO/DECISÃO\r\n\r\n00270-2007-049-01-00-6 RO . Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 80399 D J 68852 D ). AO 2º RECORRIDO: APOIO CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. p/querendo, oferecer contra-razões ao Recurso Ordinário de fls. 130/141. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 461092" ] } } } }, "Varas do Trabalho": { "Rio de Janeiro": { "1ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "461098": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 04/03/2008\r\n\r\nProc. 00166-2008-001-01-00-2 - Cgte: Infracon Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Fabiana Dias de Araujo OAB:RJ 129319/D ] Cgdo: Abdon Gomes Patriota Cgte: VENHA O CONSIGNANTE COM O VALOR DO DEPOSITO CONSIGNADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00189-2008-001-01-00-7 - Cgte: Maria E. de Souza ME [Adv. Gilberto Cardoso de Lima OAB:RJ 097989/D ] Cgdo: Vitorino Mauricio Agantes de Brito Cgte: VENHA O CONSIGNANTE COM O VALOR DO DEPOSITO CONSIGNADO, EM 10 DIAS (ARTIGO 893, I, DO CPC). \r\n\r\nProc. 00208-2008-001-01-00-5 - Cgte: Fazenda Verde Hortifruti Ltda. [Adv. Nilton Nunes OAB:RJ 066792/D ] Cgdo: Alexsandro de Lima Ramos Cgte: VIR COM O DEPOSITO DE QUE TRATA O ARTIGO 893, I, DO CPC, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01252-2002-001-01-00-7 - Rte: PAULA LOPES MIRANDA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 067157/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 01830-2003-001-01-00-6 - Rte: FRANCISCO JOSE LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 085993/D ] Rte: TER CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01197-2004-001-01-00-7 - Rte: DEIVISON DE FRANCA GONCALVES [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes OAB:RJ 094993/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 099328/D ] BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, SENDAS DISTRIBUIDORA SA: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 01234-2004-001-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS SOARES [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 036772/D ] SUPERMERCADO MULT MARKET: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00888-2006-001-01-00-5 - Rte: Wanda Maria Ferraz Cardoso [Adv. Jose Walter Jacintho de Souza OAB:RJ 067645/D ] Rdo: Viston Pizzi Bar e Lanchonete Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001074/00 - Rte: JOSE MANOEL MARQUES COELHO [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 049527/D AB:RJ 002255/A ] BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. RT 001937/00 - Rte: ROBSON CARDOSO DIAS [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D ] Rdo: FAROL DA FREI CANECA MAT PARA CONSTRUCAO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO EM 30 DIAS, FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000382/01 - Rte: EDSON GOMES DE LIMA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.34, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000560/01 - Rte: ADELCI LOPES DA SILVA [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D ] Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: FORNECER AS COPIAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.103, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001080/01 - Rte: DJALMA NASCIMENTO BAZILIO [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral OAB:RJ 083292/D ] Rdo: LAVE PARK LAVA JATO E ESTACIONAMENTO Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 001602/01 - Rte: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LIMA [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze OAB:RJ 078988/D ] Rdo: CISAT CENTRO DE INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES TRAB Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO INFORMAR A ESTE JUIZO O ENDERECO DA SISAT. \r\n\r\nProc. RT 001951/01 - Rte: WELLINGTON LUIZ DA SILVA [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha OAB:RJ 097643/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01156-2002-001-01-00-9 - Rte: WANDA SUELY VEIGA DE AZEVEDO [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo OAB:RJ 060202/D Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DA RECEITA FEDERAL E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01100-2003-001-01-00-5 - Rte: RENATO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 080594/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 01712-2003-001-01-00-8 - Rte: MAURICIO SANTIAGO LISBOA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01889-2003-001-01-00-4 - Rte: ANDRE LUIS DE ABREU [Adv. Jose Roberto Wanissangh OAB:RJ 068913/D AB:RJ 086834/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA RESPOSTA DA 1aVT/DUQUE DE CAXIAS INFORMANDO QUE FOI PENHORADA UMA MAQUINA REPROGRAFICA, MARCA SHARP, ESTANDO OS AUTOS AGUARDANDO DESIGNACAO DO LEILAO. \r\n\r\nProc. 01899-2003-001-01-00-0 - Rte: ELTON DA SILVA COSTA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 093273/D ] DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA ME: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DE CUSTAS E PREVIDENCIARIOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00121-2004-001-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE DE LIMA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:SP 177454/D AB:RJ 002120/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: TER CIENCIA DOS CALCULOS AUTORAIS DE FLS.172, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01118-2004-001-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR ALVES LEITE [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D Rte: TER CIENCIA DAS DECLARACOES DA RECEITA FEDERAL E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01200-2004-001-01-00-2 - Rte: SINESIO MARCIANO DE ARAUJO [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 062945/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 01636-2004-001-01-00-1 - Rte: FABIO TEODORO SANTOS [Adv. Licia da Silva Alves OAB:RJ 080345/D AB:RJ 082800/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00981-2005-001-01-00-9 - Rte: Sandro de Araujo Maximo [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 085120/D AB:RJ 112693/A ] Control Express Courier Ltda., Intelig Telecomunicacoes Ltda.: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 01165-2005-001-01-00-2 - Rte: Eliane Pereira Chaves de Amorim [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 086258/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00677-2006-001-01-00-2 - Rte: Ildone Maciel Gomes [Adv. Sindicato Empregados Clubes Federacoes Atletas Profissionais MRJ] Rdo: Madureira Esporte Clube [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt OAB:RJ 098172/D ] Rte: APRESENTAR A LIQUIDACAO DO PRESENTE FEITO, EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS AS FLS.167. \r\n\r\nProc. 01156-2006-001-01-00-2 - Rte: Heloisa Linhares Miranda da Costa [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D AB:RJ 099522/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00666-2007-001-01-00-3 - Rte: Adriano Piao Firmino [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva OAB:RJ 078075/D AB:RJ 099328/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00682-2007-001-01-00-6 - Rte: Marcus Vinicius Moure Moreira [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A ] Rdo: Fluminense Football Club Rte: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE O OFICIO DA PREVIDENCIA SOCIAL AS FLS.44. \r\n\r\nProc. RT 000534/81 - Rte: MARIA MERCEDES DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 015535/D ] MARIA MERCEDES DA SILVA: APRESENTAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00243-1984-001-01-00-6 - Rte: MARIA CELIA MORAES [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS PERICIAIS AS FLS.2489, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000846/84 - Rte: BENEDITO AUGUSTO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 007827/D AB:RJ 016162/D ] BENEDITO AUGUSTO DA SILVA, JORGINO DA SILVA RAMOS, MANUEL COELHO LOPES: TER CIENCIA DO OFICIO DA SECRETARIA DE FAZENDA AS FLS.645. \r\n\r\nProc. RT 002959/84 - Rte: BERNARDETE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D ] Rdo: ADMANOBRA HIDRAULICA LTDA Rte: TER CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 002196/89 - Rte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 068750/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DA RECEITA FEDERAL E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01976-1991-001-01-00-7 - Rte: LUIZ TEIXEIRA RODRIGUES [Adv. Frederico da Silva Carmo OAB:RJ 034579/D AB:RJ 035734/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. RT 000901/92 - Rte: JORGE FERNANDO BARBOSA RIBEIRO [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] BANCO ITAU S/A, CXA PREV.DOS FUNC.DO SIST.BANERJ(EM L.EXTRAJ.): TOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE DEFERIU A DEVOLUCAO DO PRAZO DA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. RT 001776/92 - Rte: JOSE CLEMENTINO DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 002792/92 - Rte: CELIA MARIA RIBEIRO [Adv. Irineia da Silva Pinheiro OAB:RJ 034273/D ] Rdo: ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE AS CERTIDOES DOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. RT 000517/93 - Rte: DALTRO RIBEIRO DA COSTA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 031850/D AB:RJ 059335/D ] CLAUDIA GONCALVES DE SA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.7348 QUE DEFERIU A VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 00925-1993-001-01-00-0 - Rte: RENE FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 010184/D AB:RJ 001369/B ] BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE DEFERIU A DILACAO DE PRAZO REQUERIDA \r\n\r\nProc. RT 002074/95 - Rte: MAURILIO BENTO DE SOUZA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: COOPERATIVA NAC APOIO ENS PUBLICO PRIVADO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000163/96 - Rte: LUCIANA DA SILVA MARQUES [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 040636/D ] Rte: FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIR-SE COM A EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002178/96 - Rte: MONICA ROSA BORGES [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto OAB:RJ 059169/D Rte: DILIGENCIE O AUTOR PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. RT 000581/97 - Rte: FRANCISCO EVANDRO DE ALMEIDA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 072043/D ] Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS AO INSS (R$ 98,51), A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (R$ 78,56) E AO RECLAMANTE (R$ 2.343,43). \r\n\r\nProc. RT 001137/97 - Rte: ELSON RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D Rte: TER CIENCIA DOS OFICIOS DA RECEITA FEDERAL E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 001637/97 - Rte: ENIO MOTA BORGES [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 010918/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001662/97 - Rte: DANIELLE SILVA SCHUBACH DA COSTA [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D ] Rdo: ROBERTO LONI Rte: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO DAS OPERADORAS DESEJADAS PARA VIABILIZAR O DEFERIMENTO DE SEU PEDIDO. \r\n\r\nProc. 01703-1997-001-01-00-8 - Rte: ROSANA CAMPOS ESTIMA NOBRE FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 023645/D AB:MG 037135/D AB:RJ 017125/D ] ROSANA CAMPOS ESTIMA NOBRE FERREIRA, RITA DE CASSIA PEREIRA AMADO, MARCIA FERNANDA M. DE SOUSA E SILVA DOS SANTOS, ANDREA NONATO DA SILVA, ROSANGELA GONCALVES: FORNECER O NUMERO DE SEUS CPFs PARA FINS DE LIBERACAO DE ALVARA A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. RT 002093/97 - Rte: YARA PEREIRA LESSA [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle OAB:RJ 106062/D AB:RJ 078827/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 001319/98 - Rte: ROSIMAR LEMOS DIAS [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D ] Rdo: SINAL COM REPR E SERV DE HIG DE IMOVEIS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001341/98 - Rte: ARTHUR DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D ] Rdo: AGENCIA MARITIMA DICKINSON RIO DE JANEIRO S/A Rte: FORNECER O CPF DOS SOCIOS MARCELLUS BORDA HANSFORD E ZELLA LEONOR DICKINSON, LISTADO AS FLS.195. \r\n\r\nProc. RT 002103/98 - Rte: EURIPEDES PEREIRA MENDES [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D Rte: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS, EM 30 DIAS, FACULTADO O PARCELAMENTO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. RT 000319/99 - Rte: NILTON ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Vania Etinger de Araujo OAB:RJ 077602/D AB:RJ 066316/D ] Rte: FALAR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001609/99 - Rte: CARLOS EDILSON DIAS DE SOUZA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D ] Rdo: MAXSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.115, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001985/99 - Rte: ALESSANDRA APARECIDA LARRUBIA FOLINA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA RE, BEM COMO SUA ULTIMA ALTERACAO SOCIAL, PARA VIABILIZAR O DEFERIMENTO DE SEU PEDIDO. \r\n\r\nProc. 02178-1999-001-01-00-0 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA MOURA [Adv. Ricardo Moreira da Silva OAB:RJ 075764/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS AO PERITO (R$ 359,65), A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (R$ 9.635,08) E AO RECLAMANTE (R$ 32.920,69). \r\n\r\nProc. RT 002258/99 - Rte: RAFAEL VICENTE GERALDI GOMES [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM INFORMACOES SOBRE O PROCESSO 2002.137.00996. \r\n\r\nId: 461098" ] } }, "2ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "443046": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 15/02/2008\r\n\r\nProc. RPS 000004/01 - Rte: ANTONIO JOSE ALVES DE CASTRO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 089958/D ] ANTONIO JOSE ALVES DE CASTRO, CASA DOS ARTISTAS: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO CONTADOR \r\n\r\nProc. 00976-2002-002-01-00-0 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: AL ALVES CONFECCAO E FACCAO ME MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO: VENHA COM OS MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO DE EXECUCAO POR UM ANO. \r\n\r\nProc. 00991-2002-002-01-00-8 - Rte: RUBENS MARTINS FERREIRA [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D ] Rdo: RC TELECOMUNICACOES LTDA RUBENS MARTINS FERREIRA: VENHA COM OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO DE EXECUCAO POR UM ANO. \r\n\r\nProc. 00369-2005-002-01-00-2 - Rte: Marytilde de Araujo Soares [Adv. Iolanda Pecorella Sarto OAB:RJ 087474/D AB:RJ 114886/D ] Marytilde de Araujo Soares: VENHA A SIGNATA RIA ESCLARECER SEU REQUERIMENTO UMA VEZ QUE CABE A PARTE AUTORA APRESENTAR CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00664-2005-002-01-00-9 - Rte: Maria Fatima Goncalves Caldas [Adv. Helio Mata de Oliveira Roma OAB:RJ 100075/D AB:RJ 120270/D ] Maria Fatima Goncalves Caldas, Emilia Rosa Ferreira da Costa: TER CIENCIA DA GARANTIA. \r\n\r\nProc. 00238-2006-002-01-00-6 - Rte: Luana Maria Moraes Goston [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D ] Rdo: Alfredo Latorraca Vieira Luana Maria Moraes Goston: TER CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DO PRAZO, BEM COMO DO SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 00190-2007-002-01-00-7 - Rte: Luciana da Rocha Batista Rdo: Monica Aparecida M. [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira OAB:RJ 099325/D ] Monica Aparecida M.: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 00610-2007-002-01-00-5 - Rte: Jose Edison Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola OAB:RJ 125065/D AB:RJ 059450/D ] Jose Edison Rodrigues da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00966-2007-002-01-00-9 - Rte: Nelson Luz Damasceno [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D ] Rdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ Nelson Luz Damasceno: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS PELA RDA. \r\n\r\nProc. 00182-2000-002-01-00-4 - Rte: ADELSON GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] ADELSON GOMES DE OLIVEIRA: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000235/00 - Rte: LUIZ CARLOS BRANDAO LEITE [Adv. Wilson Henrique Lopes Ribeiro OAB:RJ 079799/D ] Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA LUIZ CARLOS BRANDAO LEITE: VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01001-2000-002-01-00-7 - Rte: VANDERLEI GONCALVES [Adv. Celia Amador dos Santos OAB:RJ 000721/B VANDERLEI GONCALVES: INDIQUE OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO DE EXECUCAO POR UM ANO. \r\n\r\nProc. RT 001111/00 - Rte: JOSE ASCENCAO GOMES [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 033478/D ] FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: TOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 01884-2000-002-01-00-5 - Rte: MARIENE FELMAR POLLY DA COSTA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BRADESCO S/A: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02187-2000-002-01-00-1 - Rte: MARCIA VERONICA FONSECA [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa OAB:RJ 087390/D AB:RJ 002462/A ] CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00259-2002-002-01-00-8 - Rte: ROSANGELA DE OLIVEIRA SIMOES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 083897/D ] ROSANGELA DE OLIVEIRA SIMOES: Manifestar-se sobre peticao FLS 160 \r\n\r\nProc. 01345-2002-002-01-00-8 - Rte: QUILZA DE SOUZA SOLON [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira OAB:RJ 064376/D ] Rdo: QUALITY AMJ TECNOLOGIA APLICADA SERVICOS LTDA QUILZA DE SOUZA SOLON: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 01727-2002-002-01-00-1 - Rte: NEIZE GOMES DA SILVA [Adv. Lucio Gomes Machado OAB:RJ 071389/D AB:RJ 089055/D ] NEIZE GOMES DA SILVA: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01019-2003-002-01-00-1 - Rte: TEREZA CRISTINA DE LIMA ANDRADE [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 091368/D ] TEREZA CRISTINA DE LIMA ANDRADE, SAYLUJ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: VENHAM EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA EVENTUAL HOMOLOGACAO DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 01328-2003-002-01-00-1 - Rte: EVERALDO LIMA MARIETE [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: COTRAN COMPANHIA DE TRANSPORTES EVERALDO LIMA MARIETE: TER VISTA DE FLS 111. \r\n\r\nProc. 01697-2003-002-01-00-4 - Rte: PRISCILA CASTRO DA SILVA PIMENTEL [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: BBB PIZZARIA E LANCHE PRISCILA CASTRO DA SILVA PIMENTEL: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DILACAO DO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01596-2004-002-01-00-4 - Rte: MARCOS AURELIO DA SILVA [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva OAB:RJ 096353/D AB:RJ 071563/D ] VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00501-2005-002-01-00-6 - Rte: Leonardo Monteiro de Souza [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 084202/D ] Droga Sac Esperanca Ltda. Farmais: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00505-2005-002-01-00-4 - Rte: Ismenia Midon Pereira [Adv. Ana Lucia Midon dos Santos OAB:RJ 102606/D ] Rdo: Sevise Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda. Ismenia Midon Pereira: Manifestar-se sobre o oficio de fls 58 \r\n\r\nProc. 00622-2005-002-01-00-8 - Rte: Lindalva Silva do Nascimento [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 039040/D AB:RJ 101535/D ] SBC Sistema Brasileiro de Circulacao Ltda., Infoglobo Comunicacoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00976-2005-002-01-00-2 - Rte: Osmar Galdino da Rocha Junior [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 072099/D ] Osmar Galdino da Rocha Junior: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA \r\n\r\nProc. 01211-2005-002-01-00-0 - Rte: Silvino Moreira Chagas [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 114260/D AB:RJ 038355/D ] Silvino Moreira Chagas: VENHA COM A COMPROVACAO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01600-2005-002-01-00-5 - Rte: Margarida Vicente Ferreira [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas OAB:RJ 054675/D ] Rdo: Pensao Madalena Ltda. ME Margarida Vicente Ferreira: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DILACAO DE PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01683-2005-002-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Scipiao Ribeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 061074/D ] Luiz Carlos Scipiao Ribeiro: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 66. \r\n\r\nProc. 01097-2006-002-01-00-9 - Rte: Eliseu Maia [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno OAB:RJ 134151/D AB:RJ 057570/D ] Zopone Engenharia e Comercio Ltda.: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PARA ELABORACAO DO LAUDO PERICIAL, NO VALOR INICIAL DE R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS). \r\n\r\nProc. 01421-2006-002-01-00-9 - Rte: Michelle Teodoro Ferreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 023537/D ] Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda.: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE E DO NAO RECEBIMENTO DO RECURSO ORDINARIO POR DESERTO \r\n\r\nProc. 01596-2006-002-01-00-6 - Rte: Eduardo de Assis Soares Cassemiro [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 084009/D ] Bairro Peixoto Comercio de Material Medico Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00124-2007-002-01-00-7 - Rte: Helena Ribeiro Alves do Carmo [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Nelio Pacheco dos Santos OAB:RJ 038747/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00393-2007-002-01-00-3 - Rte: Elizabeth Leite Dias [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Banco Itau S.A. Elizabeth Leite Dias: Manifestar-se sobre peticao 23 \r\n\r\nProc. 00864-2007-002-01-00-3 - Rte: Wanderson Dantas de Souza Couto [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 041800/D ] Campo Grande Point Super Lanches Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FLS 31 \r\n\r\nProc. 01004-2007-002-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar Americo da Silva Ramos [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves OAB:RJ 120564/D AB:RJ 045095/D ] Paulo Cesar Americo da Silva Ramos: TOMAR CIENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS PELA RECLAMADA \r\n\r\nProc. RT 001984/86 - Rte: JOAO CORREIA E SILVA [Adv. Guido Baptista Domingues Chagas OAB:RJ 086920/D JOAO CORREIA E SILVA: Manifestar-se sobre peticao FLS 193 \r\n\r\nQuebra Proc. 00919-1989-002-01-00-2 - Rte: ANA MARIA CAMPOS REBELO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] ANA MARIA CAMPOS REBELO: TER VISTA DESPACHO FLS 394. \r\n\r\nProc. RT 001158/89 - Rte: WLADIMIR CASTELO BRANCO CASTRO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 062580/D AB:RJ 024299/D ] WLADIMIR CASTELO BRANCO CASTRO E OUTROS: VENHA COM AS PECAS PARA FORMACAO DO PRECATORIO. \r\n\r\nProc. RT 002100/89 - Rte: CICERO DE FREITAS MOUSINHO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 012128/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] CICERO DE FREITAS MOUSINHO E OUTROS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02247-1990-002-01-00-3 - Rte: JOSE CARMONIO DE AZEVEDO SANTOS [Adv. Licio Fabiano Lino da Silva OAB:RJ 086468/D AB:RJ 024299/D ] COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02530-1990-002-01-00-5 - Rte: ANTONIO NAVES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 016454/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 067115/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: VENHA COM OS DOCUMENTOS REQUERIDOS NAS FLS 677. \r\n\r\nProc. RT 000655/91 - Rte: LUIZ PEREIRA PINTO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: DEFERIDA DILACAO DE PRAZO POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002579/91 - Rte: NILTON CARLOS ROSA NUNES [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 069029/D ] NILTON CARLOS ROSA NUNES: Manifestar-se sobre peticao FLS 240 \r\n\r\nProc. RT 001761/92 - Rte: VALDIR PEREIRA GONCALVES [Adv. Celestino da Silva Junior OAB:RJ 002653/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002072/92 - Rte: MARTHA TOLEDO SPOLAOR [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA MARTHA TOLEDO SPOLAOR: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000250/93 - Rte: MARGARIDA LIMA [Adv. Viviane Poppe Costa OAB:RJ 065004/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 071936/D ] FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL: VENHA INDICAR O VALOR DA COTA FISCAL. \r\n\r\nProc. RT 000524/95 - Rte: TITO QUIRINO NETO [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 074335/D ] TITO QUIRINO NETO, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA \r\n\r\nProc. RT 000873/95 - Rte: CLENIR RODRIGUES DA COSTA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 081776/D ] CLENIR RODRIGUES DA COSTA: Manifestar-se sobre peticao 181 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. RT 000481/96 - Rte: ANTONIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 075789/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00612-1997-002-01-00-1 - Rte: MARIO DOS SANTOS FILHO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 042895/D ] Ubiracy Caldas Leonardo Nogueira: INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00980-1997-002-01-00-6 - Rte: OSVALDO RESPINO JUNIOR [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 087776/D ] OSVALDO RESPINO JUNIOR: COMPROVE O EXEQUENTE A QUALIDADE DE DIRETOR PRESIDENTE ATUAL DA EXECUTADA DO SR. PHILIPPE M. N. DA CUNHA. \r\n\r\nProc. RT 001516/97 - Rte: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira OAB:RJ 064376/D ] Rdo: JFB ASSESSORIA TECNICA DE SERVICO JOAO BATISTA DE OLIVEIRA: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 31. \r\n\r\nProc. 00618-1998-002-01-00-0 - Rte: EUCLIDES DA SILVA [Adv. Cristiane de Almeida Bastos OAB:RJ 099522/D AB:RJ 061423/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 538. \r\n\r\nProc. RT 001532/98 - Rte: JOSE PINTO ALVES DA SILVA [Adv. Andre Luis Brandao Gatti OAB:RJ 084337/D AB:RJ 001723/A ] MIGUEL BUFARRA FILHO: VENHA A EXECUTADA PARA O PAGAMENTO DO DEBITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01806-1998-002-01-00-5 - Rte: REGINALDO BELO MONTEIRO [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 072474/D ] AAE METALPARTES PRODUTOS E SERVICOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 119. \r\n\r\nProc. 01447-1999-002-01-00-7 - Rte: EDMUNDO DE JESUS SANTOS [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 086186/D AB:RJ 007089/D ] ESQUADRO HIDRAULICA E AR CONDICIONADO LTDA, HEATING E COOLING TECNOLOGIA TERMICA LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA RTE E PARA O INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nId: 443046" ] } }, "3ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "457810": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 28/02/2008\r\n\r\nProc. 00981-2003-003-01-00-0 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 063531/D ] Aut: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01685-2006-003-01-01-1 - Rte: Carlos Alberto Herriot [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 133936/D ] Rte: Manifestar-se sobre o conteudo de fls.74,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01371-2002-003-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIZ DE BRITO [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D AB:RJ 094953/D ] Rte: A consulta a JUCERJA permite verificar que a reclamada nao possui registro na mesma,devendo o reclamante diligenciar diretamente junto ao Registro Civil de Pessoas Juridicas,em 15 dias \r\n\r\nProc. 01381-2003-003-01-00-9 - Rte: CARLOS ROBERTO ROCHA DOS SANTOS [Adv. Ramiro Miranda Pereira OAB:RJ 119825/D AB:RJ 107349/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.166,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00212-2004-003-01-00-2 - Rte: JOCELIA DOS SANTOS FRANCA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 077086/D ] Rdo: Ciencia dos depositos de fls.129 e 131,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00172-2007-003-01-00-1 - Rte: Ivo Francisco Ramos [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 059326/D ] Sermetal Estaleiros Ltda.: Pagar as duas ultimas parcelas do acordo,acrescidas da respectiva multa,em 48 horas,sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01933-2001-003-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 104684/D ] Rte: Manifestar-se sobre o conteudo da peticao juntada as fls.267,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00390-2003-003-01-00-2 - Rte: IDERVAL DE CARVALHO [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 095689/D ] Rte: Ciencia da penhora de fls.133,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00371-2004-003-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR PARDELINHA [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 091756/D ] Rte: Manifestar-se sobre a indicacao de bens a penhora efetuada as fls. 482/488,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01548-2004-003-01-00-2 - Rte: GRACELINA VIEIRA ROMEU [Adv. Francisco Ribeiro Borges OAB:RJ 079734/D ] Rdo: COMPANHIA TUKY INDUSTRIAL LTDA Rte: Ciencia do despacho de fls.76,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00765-2005-003-01-00-6 - Rte: Jurandir Felicio Ribeiro [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 028904/D ] THE WEST COAST SCHOOL OF ENGLISH: Manifestar-se sobre a peticao da Uniao Federal juntada as fls.73/ 75,em 05 dias,sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes finnaceiras,cf fls.82 \r\n\r\nProc. 00461-2006-003-01-00-0 - Rte: Priscila de Oliveira Abranches [Adv. Edilza Passos OAB:RJ 019910/D ] Rdo: Posto Alijo Ltda.(N/P SOCIO CLEI DA SILVA ALVES) Rte: Ciencia da notificacao devolvida do socio da reclamada,as fls.90, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01054-2006-003-01-00-0 - Rte: Gilmar Ribeiro Xisto [Adv. Antonio Carlos de Souza OAB:RJ 075001/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Ciencia da penhora as fls.63,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00295-2007-003-01-00-2 - Rte: Braunei Generoso Galiasso [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 010230/D ] Lojas Citycol S.A.: Impugnar especificadamente os calculos do autor,10 dias preclusivo \r\n\r\nProc. RT 002134/88 - Rte: Espolio de ERNANI MOREIRA DOS SANTOS (Rep.por Iara Marques dos Santos [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ [Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas OAB:RJ 074140/D ] Rte: Ciencia da promocao de fls.322,referente a diferenca de condenacao ainda devida pela reclamada. Prazo - 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000507/96 - Rte: YARA MARIA FARIAS DOS SANTOS [Adv. Nilton Carvalho do Amaral OAB:RJ 058273/D AB:RJ 065693/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 30 dias \r\n\r\nId: 457810" ] } }, "4ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "459749": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001512/96 - Rte: PEDRO SANTANA FILHO Rdo: CONESUL EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O CREDITO DO EXEQUENTE SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 00019-2006-004-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do ERJ - SINDISOLDA [Adv. Gilson Pessanha Ramos OAB:RJ 063948/D Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do ERJ - SINDISOLDA: Manifestar-se sobre peticao de fls. FLS 518/520 \r\n\r\nProc. RT 002085/01 - Rte: MILTON MELO MOREIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] MILTON MELO MOREIRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01002-2004-004-01-00-8 - Rte: CARLOS HENRIQUE CORDEIRO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 115908/D AB:RJ 085859/D ] CARLOS HENRIQUE CORDEIRO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01440-2004-004-01-00-6 - Rte: MIRANE DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 088204/D ] MIRANE DE OLIVEIRA PEREIRA: Adequar seus calculos a promocao da contadoria conforme fls. Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01506-2004-004-01-00-8 - Rte: CELSO RICARDO PECANHA ALVES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 061202/D ] VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01510-2004-004-01-00-6 - Rte: HENRIQUE COSTA GONCALVES [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA [Adv. Jose Vieira Leite OAB:RJ 043666/D ] TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. informada pelo INSS \r\n\r\nProc. 00649-2005-004-01-00-3 - Rte: Wilson Alves Moura [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 133891/D ] Caixa Economica Federal: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00291-2006-004-01-00-0 - Rte: Fellipe Antonio da Costa [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 107779/D ] Fellipe Antonio da Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01509-2006-004-01-00-3 - Rte: Andrea de Oliveira Santos [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 010230/D ] Lojas Citycol S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002765/90 - Rte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 080607/D AB:RJ 073562/D ] CARLOS MANOEL B. HERRERA ARCE: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001510/92 - Rte: MARIA RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Georgina Calixto da Silva OAB:RJ 040817/D ] Rdo: JOANA ANGELA MAC DONALD MARIA RODRIGUES DE ARAUJO: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS 152. PENHORA ON LINE INEFICAZ \r\n\r\nProc. 01074-1999-004-01-00-7 - Rte: LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA [Adv. Sylvio dos Santos Serra OAB:RJ 029140/D AB:RJ 107355/D ] VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001514/99 - Rte: ESPOLIO DE MARIA DE LURDES DA SILVA NEVES [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 038355/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001673/99 - Rte: ALEXSANDRO SOUSA RAMOS [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 092629/D ] ALEXSANDRO SOUSA RAMOS: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DO ADMINISTRADOR DA MASSA FALIDA. \r\n\r\nProc. RT 002292/99 - Rte: SERGIO PAULO RUFINO DA SILVA [Adv. Edilan Santos da Silva OAB:RJ 087576/D AB:RJ 093992/D ] TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. informado pelo INSS \r\n\r\nId: 459749" ] } }, "5ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "454449": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00024-2004-005-01-00-7 - Rte: WANDERSON BELARMINO BORGES Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/07/2008 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00122-2006-005-01-00-6 - Rte: Zacarias da Silva Rdo: Potencialto Instalacoes e Comercio Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01760-2003-005-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS HENRIQUES Rdo: NEPTUNIA COMPANHIA DE NAVEGACAO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia arrematacao, fls 383. Pz 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 01323-2005-005-01-00-0 - Egte: Marcel Sapir [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D AB:RJ 051996/D ] Egte: Ter ciencia despacho fls. 118. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01169-2004-005-01-00-5 - Rte: ROSE DA SILVA DE CASTILHO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B ] Rdo: NOVA LISBOA PENSAO E LANCHONETE LTDA ROSE DA SILVA DE CASTILHO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Desp.fls.80 \r\n\r\nProc. 00688-2007-005-01-00-9 - Rte: Marcelo Seixas Machado [Adv. Samyra Bretas de Oliveira OAB:RJ 128512/D AB:RJ 118679/D ] Rte: Ter ciencia Embargos Declaratorios interpostos p/re. Pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 02074-2000-005-01-00-5 - Rte: TANIA SANTANA MAGDALENA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Deferida devolucao prazo.Fls. 862. \r\n\r\nProc. 01056-2001-005-01-00-7 - Rte: GLORIA ANGELICA LIMA BORBA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 d.sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001280/01 - Rte: IVO MACHADO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Deferida devolucao prazo. Fls. 307. Pz 10 dias. \r\n\r\nProc. 01538-2001-005-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE ALTAIR RABELO [Adv. Aglae de Oliveira OAB:RJ 057642/D AB:RJ 020283/D ] ESPOLIO DE ALTAIR RABELO: Apresentar calculos de liquidacao. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00565-2002-005-01-00-3 - Rte: LEONARDO BERTI CHAVES [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva OAB:RJ 071079/D AB:RJ 057275/D ] Rte: Ter vista oficios da Receita Federal e docs acautelados. Pz 05 d. \r\n\r\nProc. 01209-2004-005-01-00-9 - Rte: OSVALDO NOVAES DOS SANTOS NETO [Adv. Celia Amador dos Santos OAB:RJ 000721/B AB:RJ 001115/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 d.preclusivos. \r\n\r\nProc. 00992-2005-005-01-00-4 - Rte: Josavias da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 041800/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ter ciencia Embargos Declaratorios interposto p/3a.re.Pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00056-2006-005-01-00-4 - Rte: Reginaldo Jose Cavalcante [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ter ciencia Embargos Declaratorios interpostos p/re. Pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00226-2006-005-01-00-0 - Rte: Carlos dos Santos Franca [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: Ter ciencia homologacao calculos. Fls. 58. Pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00795-2006-005-01-00-6 - Rte: Simone Arlinda da Pascoa [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Fls.69. Pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00917-2006-005-01-00-4 - Rte: Antonio Ribas Pontes Neto [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 092212/D ] Work Time Assessoria Empresarial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 d.preclusivos. \r\n\r\nProc. 01122-2006-005-01-00-3 - Rte: Edson da Silva Ferreira [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 017119/D ] Rte: Ter ciencia dos embargos declaratorios interposto pela re. Pz 05d. \r\n\r\nProc. 01300-2006-005-01-00-6 - Rte: Washington Luiz Goncalves Souza [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 001941/A AB:RJ 089718/D ] CJF Vigilancia Ltda., Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. reclamante. Prazo 10 dias sucessivos, preclusivos, iniciando-se pela 1a.re. \r\n\r\nProc. 01327-2006-005-01-00-9 - Rte: Marcelo Henrique Mendes [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 600,00 p/re. \r\n\r\nProc. 00630-2007-005-01-00-5 - Rte: Paulo Sergio da Cunha Junior [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086098/D ] Rte: Ter ciencia Embargos Declaratorios interpostos p/re. Pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00717-2007-005-01-00-2 - Rte: Nivaldo Amaro dos Santos [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 073692/D ] Rdo: Deferida devolucao prazo. Fls. 129. \r\n\r\nProc. RT 001991/91 - Rte: FLAVIO KLEIN [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Rdo: FUNDACAO INST EST DE FLORESTAS - IEFRJ Rte: Ter ciencia de despacho Fls.231. Pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 01364-1993-005-01-00-1 - Rte: JORGE PAES DE SOUZA [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 000739/95 - Rte: ANTONIO CARLOS CASTILHO DA SILVA [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 069616/D ] Rte: Ter ciencia desp. fls. 215. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001415/95 - Rte: RUBEM MOREIRA DA FONTE [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D AB:RJ 080132/D ] Rdo: Ter ciencia de oficio com documentos, fls. 378/392. Pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 01463-1997-005-01-00-7 - Rte: MARIA MADALENA DEGLI ESPOSTI CELANO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Ter ciencia despacho fls. 564, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002213/99 - Rte: SEBASTIAO RICARDO RIBEIRO [Adv. Vera Maria Barreira Jatahy OAB:RJ 027734/D AB:RJ 015925/D ] Supervia - Conces. de Transp. Ferro. S/A (Sucessorra da Flumitrens): Ter ciencia despacho, fls. 322. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 454449" ] } }, "7ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "461381": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00463-2006-007-01-00-4 - Rte: Nancy de Azevedo Soares Rdo: Cooperativa de Prestacao Servicos Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de R$ 57.283,73 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00977-2006-007-01-00-0 - Rte: Carmem Rosa Mendes Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001597/99 - Rte: VANILDA DOS SANTOS Rdo: JARDIM ESCOLA MUNDO DE CORES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Fls. 162: \"J. Convolo os bloqueios realizados em penhora para que produza seus efeitos juridicos, intimem-se as partes para ciencia. Em, 31/01/08 (a)Juiza \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 00346-2004-007-01-00-9 - Cgte: ASSOCIACAO AMIGOS DA CRIANCA [Adv. Jose Nolasco de Carvalho OAB:RJ 035915/D AB:RJ 047803/D ] Cgte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00125-2008-007-01-00-4 - Cgte: Oeste Service Remocoes Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D ] Cgdo: Adilson Lucas dos Santos Cgte: Efetuar o deposito da importancia que entende devida em 5 dias,sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 01526-2007-007-01-00-0 - Rqte: Dalva Pereira de Aguiar Nunes [Adv. Wania Alvarez Coelho Cruz de Azevedo OAB:RJ 050553/D ] Rqdo: Caixa Economica Federal - CEF Rqte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00937-1999-007-01-01-0 - Rte: LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES [Adv. Nader Couri Raad OAB:RJ 005893/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Apresentar o calculo do IR sobre o credito do autor em cinco dias \r\n\r\nProc. 01086-2007-007-01-00-1 - Egte: Ernestina de Jesus Cabral [Adv. Alexandre da Silva Meirelles OAB:RJ 098182/D ] Egdo: Paulo Fernando da Costa Moreira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Egte, Egdo: Tomar ciencia decisao dos embargos de terceiro: EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO \r\n\r\nProc. 01087-2007-007-01-00-6 - Egte: Paulo Sergio Rodrigues [Adv. Alexandre da Silva Meirelles OAB:RJ 098182/D ] Egdo: Paulo Fernando da Costa Moreira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00172-2008-007-01-00-8 - Egte: Juliana Domingues Rotondo Egdo: Jorge Delfino Moreira [Adv. Fernando Jose Lima OAB:RJ 028922/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00179-2008-007-01-00-0 - Egte: Nelson Sequeiros Rodrigues Tanure [Adv. Flavio Duarte da Rocha OAB:RJ 123834/D AB:RJ 071382/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01197-2004-007-01-00-5 - Exte: VALDETE DE SOUZA ROSA [Adv. Wolnei Mesquitela Maia OAB:RJ 110278/D AB:RJ 097989/D ] Exte: Tomar ciencia da decisao de fls. 97 \r\n\r\nProc. 00245-2002-007-01-00-6 - Rte: LUCIANA TORRES NASCIMENTO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 060816/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 197 da Light \r\n\r\nProc. 00478-2002-007-01-00-9 - Rte: GILSON DE CARVALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 069135/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 84 \r\n\r\nProc. 00917-2002-007-01-00-3 - Rte: RAFAEL COSTA NOGUEIRA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 054795/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01248-2003-007-01-00-8 - Rte: MAURO DOS SANTOS [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 057245/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 79 do 9o. RGI \r\n\r\nProc. 00349-2004-007-01-00-2 - Rte: JOAO LUIZ GOULART PACHECO [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:SP 189256/D AB:RJ 002255/A ] JOAO LUIZ GOULART PACHECO, INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00761-2005-007-01-00-3 - Rte: Celmar Trias Castro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Habiport Industria e Comercio Ltda. Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00977-2006-007-01-00-0 - Rte: Carmem Rosa Mendes [Adv. Fernanda Dutra de Almeida Sousa OAB:RJ 133486/D AB:RJ 133891/D ] Carmem Rosa Mendes, Caixa Economica Federal: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01375-2006-007-01-00-0 - Rte: Bruna Natividade da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Acser Recursos Humanos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 113778/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 145 \r\n\r\nProc. 00078-2008-007-01-00-9 - Rte: Marcio Sant Anna Gomes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Samia Soteras Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00097-2008-007-01-00-5 - Rte: Neuzylene de Souza Santos de Assis [Adv. Maria do Socorro Barbosa de Oliveira OAB:RJ 096462/D Rte: Fls. 35: \"Vistos, etc. Por derradeiro, ante o disposto no art. 852-B, I, da CLT, intime-se a parte autora a fim de que promova a liquidacao dos pedidos contidos no rol de fls. 7/8, com demonstrativo esepcificado/mensal dos pedidos formulados, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 852-B, paragrafo 1 da CLT.\"Em, 13/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00648-2000-007-01-00-3 - Rte: PAULO LOURENCO DE LIMA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01603-2000-007-01-00-6 - Rte: WALMIRO LUIZ FILHO [Adv. Eric Barros Xavier OAB:RJ 089149/D AB:RJ 082788/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01981-2000-007-01-00-0 - Rte: JORGE HENRIQUE SANTOS SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 099513/D ] Rte, Rdo: Venha as partes em dia e hora de audiencia para homologacao do acordo \r\n\r\nProc. RT 000431/01 - Rte: MARISTELA VILLA CHA VALLE CORREA [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D AB:RJ 039126/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 130. \r\n\r\nProc. 01098-2002-007-01-00-1 - Rte: ROBSON COSTA CHAVES [Adv. Anna Maria Campos Alves OAB:RJ 078069/D AB:RJ 022222/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01147-2002-007-01-00-6 - Rte: JOAO FERREIRA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 071227/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre os calculos do contador em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias, nos termos do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT, iniciando-se pelo autor. 10 dias \r\n\r\nProc. 01237-2002-007-01-00-7 - Rte: FELIPE GOMES DE AGUIAR [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO ITU, A/C do Sr. CARLOS DE FREITAS CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 083259/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 145 \r\n\r\nProc. 00913-2003-007-01-00-6 - Rte: MARCOS BARROS DE LIMA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 079459/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01018-2003-007-01-00-9 - Rte: ANTONIO LUIZ ALVES MAIA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01398-2003-007-01-00-1 - Rte: STEFAN EDUARDO BROCK [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo OAB:RJ 117721/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 046115/D AB:RJ 086636/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01797-2003-007-01-00-2 - Rte: ANDERSON JORGE DA SILVA SOUSA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 178 \r\n\r\nProc. 00097-2004-007-01-00-1 - Rte: CLAUDIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge A. S. Rodrigues OAB:RJ 059913/D AB:RJ 128712/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00603-2004-007-01-00-2 - Rte: UHUXILEY EMMERICH [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00854-2004-007-01-00-7 - Rte: MERI ANDRADE DE MELO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 130737/D AB:RJ 070139/D ] Rte, SAFEPLAST IND. E COM. LTDA, A/C MARTIN VALERSTAIN, SAFEPLAST IND. E COM. LTDA, GENTIL RAIMUNDO PIRES: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01384-2004-007-01-00-9 - Rte: JANAINA NASCIMENTO FREIRE FERNANDES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Fls.:217-V: \"Vistos etc. Convolo em penhora o deposito de fls.217, int. as partes para ciencia.\"Em, 14/02/08 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 01460-2004-007-01-00-6 - Rte: VANESSA VICENTE DE ASSIS [Adv. Rose Marie Argolo de Bom OAB:RJ 061439/D AB:RJ 105993/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao INDICANDO BEM PENHORA \r\n\r\nProc. 00122-2005-007-01-00-8 - Rte: Francisco Felix Patricio [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00347-2005-007-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00525-2005-007-01-00-7 - Rte: Jose Ademar da Silva Junior [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 001334/B ] Jose Ademar da Silva Junior, Light - Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01039-2005-007-01-00-6 - Rte: Marcelo de Araujo Simoes [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 020283/D ] Marcelo de Araujo Simoes, Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Venham as partes em dia e hora de audiencia para homologacao do acordo \r\n\r\nProc. 01104-2005-007-01-00-3 - Rte: Alex Sandro Terra [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01237-2005-007-01-00-0 - Rte: Renato Jose dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 112888/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01327-2005-007-01-00-0 - Rte: Ivanildo Ferreira da Costa [Adv. Ciro Becker OAB:RJ 123909/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 40 \r\n\r\nProc. 01485-2005-007-01-00-0 - Rte: Bruno Guintana Falcao da Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 097460/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00187-2006-007-01-00-4 - Rte: Elenilton Alves Barcellos [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser OAB:RJ 131617/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.411 proposta acord \r\n\r\nProc. 00305-2006-007-01-00-4 - Rte: Wilson Eduardo Cirino Costa [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 014644/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00468-2006-007-01-00-7 - Rte: Rosangela Ferreira Nascimento [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00714-2006-007-01-00-0 - Rte: Andre Ferreira Lessa [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00752-2006-007-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Teixeira Fiche [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01253-2006-007-01-00-3 - Rte: Marta Deise de Freitas Araujo [Adv. Edgar Das Chagas Righetto OAB:RJ 092888/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01385-2006-007-01-00-5 - Rte: Cesar Augusto de Souza Brito [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros OAB:RJ 114329/D AB:RJ 085657/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00036-2007-007-01-00-7 - Rte: Adilson Novaes Leoncio [Adv. Renata Sobral da Fonseca OAB:RJ 124080/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transportes Valores Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 139 \r\n\r\nProc. 00476-2007-007-01-00-4 - Rte: Arne de Oliveira Valente Junior [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 111335/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01013-2007-007-01-00-0 - Rte: Jefferson Davis da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 045441/D ] Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 dias \r\n\r\nProc. 01053-2007-007-01-00-1 - Rte: Patricia Fabiana da Silva Marins [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel OAB:RJ 097374/D AB:RJ 069834/D AB:RJ 084858/D ] Patricia Fabiana da Silva Marins, Sindicato Empregados Empresa de Seguros Privados e Capitalizacao ERJ, Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01267-2007-007-01-00-8 - Rte: Marcos Roza Soares [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Fls. 33: \"J. Venha o autor com os atos constitutivos da Rda em quinze dias.\"Em, 11/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01351-2007-007-01-00-1 - Rte: Sheila Mara Berreta Grijo [Adv. Sergio Roberto Bastos OAB:RJ 062056/D AB:RJ 108643/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 74 \r\n\r\nProc. 00072-2008-007-01-00-1 - Rte: Suzenir dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 2a Rda \r\n\r\nProc. 00073-2008-007-01-00-6 - Rte: Suzenir dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 02024-1990-007-01-00-8 - Rte: JOSE MOACYR MIRANDA PINTO E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 104486/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000224/91 - Rte: SERGIO PEREIRA BARROSO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 051995/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 288 \r\n\r\nProc. RT 000782/96 - Rte: SIMONE ESTEVES KUBRAK [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 060071/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 244/248 \r\n\r\nProc. RT 001917/96 - Rte: VERA LUCIA DO NASCIMENTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Fls. 611:\"Vistos, etc. De-se vista as partes acerca do credito remanescente acima apurado, por cinco dias sucessivos.\"Em,13/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00860-1997-007-01-00-4 - Rte: SIMONE DE ANDRADE LOPES MORAIS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 060071/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls.430/440, devendo ainda o Rte fornecer o endereco das mencionadas empresas. \r\n\r\nProc. 00332-1999-007-01-00-7 - Rte: ANA PAULA FARIAS CABRAL [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 060124/D AB:RJ 059324/D AB:RJ 092634/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001597/99 - Rte: VANILDA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA MUNDO DE CORES LTDA E OUTRO S Rte: Fls. 162: \"J. Convolo os bloqueios realizados em penhora para que produza seus efeitos juridicos, intimem-se as partes para ciencia. Em, 31/01/08 (a)Juiza \r\n\r\nId: 461381" ] } }, "8ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "456653": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00433-2004-008-01-00-2 - Rte: MARCELO DUARTE SANTOS Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANC ERJ LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.86), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00389-2004-008-01-00-0 - Rte: SOLIMAR GONCALVES DE SOUZA Rdo: KABIZIER STUDIO HAIR LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Serve o presente edital para dar ciencia as socias DEIZE PEREIRA B ATISTA e ZULEICA TRINDADE FARIA da presente execucao, referente ao credito exequente no valor de R$ 25.076,07, em 5 dias. Podera, inc lusive, manifestar-se acerca de sua indicacao para prosseguimento da execucao ou ainda oferecer pagamento ou indicar bens livres e d esembaracados, capazes de satisfazerem o credito do autor, sob pen a de ser desconsiderada a personalidade juridica da executada e, p or via de consequencia, passar a integrar o polo passivo da relaca o processual, respondendo pessoalmente pelo debito, suscetivel, in clusive, a penhora de contas e/ou aplicacoes atraves do convenio B ACENJUD. \r\n\r\nProc. 00050-2007-008-01-00-7 - Rte: Claudia Santos da Silva Rdo: Pollyservice Administradora de Servicos Terceirizados de Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao de Embargos de Declaracao (fls.134): ACOL HIDOS. Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 00145-2006-008-01-00-0 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 095927/D ] Cgte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.113), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00456-2007-008-01-01-2 - Agte: Mauro Oliveira Gomes Parente [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes OAB:RJ 072740/D AB:RJ 059284/D AB:RJ 006015/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Agravada. \r\n\r\nProc. 00394-2007-008-01-00-6 - Egte: Edson Schueler de Carvalho [Adv. Risoleta Vieira dos Santos OAB:RJ 033825/D AB:RJ 036252/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00127-2008-008-01-00-0 - Egte: Iristela Maranhao de Oliveira [Adv. Celso Luiz da Hora Couto OAB:RJ 028501/D AB:RJ 030539/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00113-2004-008-01-00-2 - Exte: JOAQUIM JOSE DA SILVA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Exte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00438-2006-008-01-00-7 - Exte: Antonio Carlos Honorato Peixoto da Silva [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D ] Exdo: Tecnobras Engenharia Ltda. Exte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.94) \r\n\r\nProc. 00026-2007-008-01-00-8 - SPTE: Ailton de Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 039357/D ] SPTE, SPDO: AO RECLAMANTE: Contra-arrazoar o R.O. de fls.88/93, em 8 dias. AO RECLAMADO: APOS o prazo autora, contra-arrazoar o R.O. de fls.200. Prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RPS 000386/01 - Rte: Matteus Costa de Barros [Adv. Airton Brasil Martins OAB:RJ 040273/D AB:RJ 052839/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00110-2002-008-01-00-7 - Rte: GEOVAR LOPES RIBEIRO [Adv. Nadir Monteiro da Silva OAB:RJ 043520/D AB:RJ 021558/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00124-2002-008-01-00-0 - Rte: ANA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Renilda Bonifacio OAB:RJ 076586/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 215-TJ, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00228-2002-008-01-00-5 - Rte: JOSE RAIMUNDO MONTEIRO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 082560/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 273-5.RGI, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00398-2003-008-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDAO MATIAS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 092742/D ] Rdo: Tomar ciencia do DESARQUIVAMENTO dos autos para que a Reclamada re queira o que for de direito. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00448-2003-008-01-00-0 - Rte: FABIO DE FRANCA MOREIRA [Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez OAB:RJ 106321/D AB:RJ 074964/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00071-2005-008-01-00-0 - Rte: Celso de Souza Silva [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.83, bem como comprovar a variacao salarial do reclamante. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00237-2005-008-01-00-9 - Rte: Valnei Fernandes [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D Rte: Fornecer o ATUAL endereco do socio ATRATINO CORTES COUTINHO NETO, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00050-2006-008-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Marcelino Filho [Adv. Maria Jose Alves Duarte OAB:RJ 101534/D ] Rdo: Armazens Gerais Murundu Ltda. Rte: Tomar ciencia do DESARQUIVAMENTO dos autos para que o reclamante r equeira o que for de direito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00432-2006-008-01-00-0 - Rte: Eduardo Henrique Soares [Adv. Sandra Regina de Carvalho OAB:RJ 033811/D AB:RJ 104055/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.50), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00058-2007-008-01-00-3 - Rte: Luciene Araujo Soares [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Servitex Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D ] Rdo: Deferida vista do processo a reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00379-2007-008-01-00-8 - Rte: Nagib Moises Kede [Adv. Alba Valeria Guapyassu Teixeira Jerdy OAB:RJ 110853/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.53), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00120-2000-008-01-00-0 - Rte: WASHINGTON MOTA DA SILVA [Adv. Noel Ildefonso dos Santos OAB:RJ 059730/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00024-2002-008-01-00-4 - Rte: Joao Carlos Carloskes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS Rte: Ciencia de fls.187/188 e vir com novos calculos de liquidacao, obs ervados os limites da coisa julgada. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00386-2002-008-01-00-5 - Rte: BENEDITO ALVES DO NASCIMENTO NETO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D AB:RJ 070763/D ] Rdo: Deferida a devolucao do prazo de 20 dias para a Re manifestar-se s obre o laudo pericial de fls.280/290. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProc. 00433-2002-008-01-00-0 - Rte: NELSON RICARDO PEREIRA GONCALVES [Adv. Eduardo Lopes Martins OAB:RJ 088676/D AB:RJ 059576/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. E ciencia do Oficio de fls.194. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00177-2003-008-01-00-2 - Rte: PEDRO AVELINO DE LIMA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 082811/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia fls.137: os depositos foram convolados em penhora. P razo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00022-2004-008-01-00-7 - Rte: ROBERTA SANTOS DA SILVA [Adv. Jaime Carlos de Souza OAB:RJ 110181/D AB:RJ 081302/D ] Rte: Ciencia da mensagem de fls.296 que informa a transferencia dos aut tos para uma das varas do Juizo de Sao Paulo, face a certidao nega tiva do Oficia de Justica. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00049-2004-008-01-00-0 - Rte: FRANCISCO CARLOS D ALCANTARA MEIRELES [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 063941/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. (FLS.851), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00158-2004-008-01-00-7 - Rte: ROBERTO PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.190), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00193-2004-008-01-00-6 - Rte: JOAO CARLOS PEREIRA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.260), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00095-2005-008-01-00-0 - Rte: Dilermando de Souza Lima [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 059357/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00141-2005-008-01-00-0 - Rte: Lucia Maria de Vasconcelos Felippe [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D Rte: Manifestar-se sobre peticao do terceiro as fls.121/129 em 10 dias, conforme determinado as fls.130. \r\n\r\nProc. 00194-2005-008-01-00-1 - Rte: Giovane Araujo Fonseca [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 127870/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00209-2005-008-01-00-1 - Rte: Ediel Gomes Nunes [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 080450/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.172), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00297-2005-008-01-00-1 - Rte: Marco Antonio de Jesus Parracho [Adv. Evandro Guedes Cavalcante OAB:RJ 056654/D AB:SP 145955/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.222), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00350-2005-008-01-00-4 - Rte: Francisco Mauricio do Nascimento [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 054266/D AB:RJ 097742/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da 2a.Reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00387-2005-008-01-00-2 - Rte: Givanildo Gino da Silva [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D AB:RJ 083099/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.99), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00411-2005-008-01-00-3 - Rte: Carla Marcon da Silva [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 074140/D ,] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00005-2006-008-01-00-1 - Rte: Leandro Rodrigues Aveiro [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 091038/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.145), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00015-2006-008-01-00-7 - Rte: Wesley Calatrone Soares Santos [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 086102/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.91), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00119-2006-008-01-00-1 - Rte: Laura Cristina Pinto Simoes [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Ciencia do deferimento de dilacao do prazo por 30 dias (fls.237). \r\n\r\nProc. 00149-2006-008-01-00-8 - Rte: Jose Maria Santos Sa Menezes [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 012669/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 256, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00158-2006-008-01-00-9 - Rte: Mario Jose Silva de Carvalho [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00167-2006-008-01-00-0 - Rte: Ronaldo Alves das Virgens [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: Disgas Comercio e Distribuicao Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 50-RDA, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00344-2006-008-01-00-8 - Rte: Cristiano Belo da Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00349-2006-008-01-00-0 - Rte: Marilene Lopes da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 100433/D ] Rte: Deferida vista do processo a autora por 10 dias (fls.222). \r\n\r\nProc. 00368-2006-008-01-00-7 - Rte: Vera Lucia dos Santos Azevedo [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 083990/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.185, bem como comprovar a variacao salarial da autora solicitada pela contadoria Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00378-2006-008-01-00-2 - Rte: Ari de Oliveira Santos Junior [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 094267/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.89), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00431-2006-008-01-00-5 - Rte: Edivaldo Pereira da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 089306/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.77), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00444-2006-008-01-00-4 - Rte: Patricia Lima Ferreira [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior OAB:RJ 082812/D AB:RJ 073153/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.231/239) \r\n\r\nProc. 00031-2007-008-01-00-0 - Rte: Elizeu Correa [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.152), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00110-2007-008-01-00-1 - Rte: Bruno Goncalves Leal [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 135408/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: AS RECLAMADAS: Contra-arrazoarem o R.O. de fls.206/221 em 8 dias S UCESSIVOS. AO RECLAMANTE: APOS, contra-arrazoar o R.O. de fls.224. Prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nQuebra Proc. 00187-2007-008-01-00-1 - Rte: Gilberto Gil Targino [Adv. Sandra Sales dos Santos OAB:RJ 094945/D AB:RJ 067799/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.126), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00199-2007-008-01-00-6 - Rte: Orlando Alves de Silva [Adv. Ronaldo Soliva de Oliveira OAB:RJ 055193/D AB:RJ 081585/D ] Rte: Ciencia do DESARQUIVAMENTO dos autos para que o reclamante requeir a o que for de direito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00246-2007-008-01-00-1 - Rte: Ivaneide Ferreira de Lima [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D ] Rdo: Rabbi Araujo Comercio de Roupas e Malhas Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 35-RDA, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00323-2007-008-01-00-3 - Rte: Marcia Thosi Duarte Monte-Mor [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ciencia de fls.83: negado seguimento ao R.O. por nao comprovadas a s custas. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00332-2007-008-01-00-4 - Rte: Ana Lucia Alves [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D AB:RJ 070347/D ] Rte: Ciencia de indeferimento de gratuidade e negado seguimento ao R.O. por deserto. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00408-2007-008-01-00-1 - Rte: Cristiane Cardoso Ramos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 069619/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.92), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00452-2007-008-01-00-1 - Rte: Miguel Jose Teixeira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 118877/D ] Rte: Tomar ciencia de negado seguimento ao R.O. por deserto (fls.53), e m 8 dias. \r\n\r\nProc. 00115-2008-008-01-00-5 - Rte: George Moura da Silva [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D Rte: Emendar a peticao inicial observando o disposto no art.12 do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00165-2008-008-01-00-2 - Rte: Willians Francisco da Silva [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D ] Rdo: Bar e Restaurante Milant Lobo Ltda. Rte: Juntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes. a fim de comprovar a qualidade de socio da pessoa indicada na inic ial. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 000351/91 - Rte: CARLOS FERNANDO DOS SANTOS BRAGA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.429), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000203/93 - Rte: IDIMAR JOSE DE SANTANA [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 295-DETRAN, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000462/93 - Rte: ARMANDO DOS ANJOS PITTA [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 033478/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. (FLS.900/922) Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000280/94 - Rte: IASMIN LIMA SANTOS [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira OAB:RJ 017684/D AB:RJ 139105/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.364), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000169/97 - Rte: WALDIR DE LIMA [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron OAB:RJ 017969/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.281), em 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000457/97 - Rte: MAURO DOS SANTOS ALVES [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D AB:RJ 087313/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.311) \r\n\r\nProc. RT 000110/98 - Rte: RODNEY TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOC EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA LTDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000163/98 - Rte: DANIEL VELOSO COUTINHO [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade OAB:RJ 026669/D ] Rdo: COLEGIO BAHIENSE CENTRO LTDA Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.235), em 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000239/99 - Rte: MAGALI BISPO RIBEIRO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 060401/D ] Rdo: Fornecer o ATUAL e CORRETO endereco da REDECARD S.A. em 10 dias, f ace notificacao devolvida. Decorrido in albis, sera remetido ao ar quivo com baixa. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000264/99 - Rte: MARILIA VIANA DE MORAES [Adv. Max Ferreira Monsanto OAB:RJ 078331/D ] Rdo: ON ORGANIZACAO NOBEL DE SERVICOS LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nId: 456653" ] } }, "9ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "461189": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00078-2005-009-01-00-9 - Rte: Deuclenir Klen de Melo Rdo: Cootram Cooperativa dos Trab. AUTONOMOS COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/04/2008 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00140-2005-009-01-00-2 - Rte: Elisangela da Silva Antonio Rdo: Salao de Cabeleireiros Carlos Amolinario Coiffeur Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA EXECUCAO EQUIV A 30404,9503 IDTRs,COMPROV PGTO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00443-2006-009-01-00-6 - Rte: Severino de Oliveira Silva Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002221/92 - Rte: ELIZABETE DA SILVA XAVIER Rdo: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA EXECUCAO VALOR EQUIV A 144704,6925 IDTRs,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001668/96 - Rte: EMILIA MOZER BOSSARD Rdo: INFORMATECK INFORMATICA E EDITORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA VALOR EXECUCAO EQUIV A 60316,6772 TRs,PGTO EM 05 DI \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 01338-2005-009-01-01-6 - Rte: Francisco de Paula Sayao Lobato Filho [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 013768/D ] Caixa Economica Federal - CEF: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00721-2005-009-01-01-7 - Rte: Lucia Maria Pinto Varella de Figueiredo [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 115002/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00840-2004-009-01-00-6 - Rte: JESSE NUNES DE MOURA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 009379/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS CONFORME DESP DE FLS 124.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01074-2004-009-01-00-7 - Rte: ZILDETE ROCHA BRITO E OUTRO S AB:RJ 075854/D AB:RJ 073692/D ] Rte: FORNECER NUMERO PIS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00416-2005-009-01-00-2 - Rte: Wladimyr Leopoldo do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 080027/D , Procuradoria do Inss] Rdo: Cooprof - Cooperativa de Atuacao na Area de Saude em Geral Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 165.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01495-2005-009-01-00-9 - Rte: Arlete Santos Bastos E OUTRO S AB:RJ 061112/D AB:RJ 050807/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01211-2006-009-01-00-5 - Rte: Renan Mineiro Martins de Souza [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior OAB:RJ 114838/D AB:RJ 041346/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01585-2006-009-01-00-0 - Rte: Arinda Rodrigues Manso [Adv. Joao Lino Pereira OAB:RJ 112360/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 57.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00398-2007-009-01-00-0 - Rte: Ranulfo Tenorio Cavalcante [Adv. Alba Faustino da Silva OAB:RJ 081392/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01039-2007-009-01-00-0 - Rte: Eliete Nobrega [Adv. Espedito Augusto Pinto Pinheiro OAB:RJ 071451/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000420/00 - Rte: FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 073717/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 261.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00865-2002-009-01-00-8 - Rte: AILTON ALVES DE MARINS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 240.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00386-2003-009-01-00-2 - Rte: PAULO ANDRE POUBEL MENDONCA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 024058/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 55.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00628-2004-009-01-00-9 - Rte: ADRIANA AMARAL ALVES [Adv. Orlando Carlos Ferreira OAB:RJ 030097/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00683-2004-009-01-00-9 - Rte: CEZAR EDUARDO SCHERER [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00952-2004-009-01-00-7 - Rte: JOSE CRISTOVAO BARBOSA DA SILVA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 042873/D AB:RJ 020283/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 169.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01297-2004-009-01-00-4 - Rte: MICHELLE DO AMARAL ALVES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 375.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01455-2004-009-01-00-6 - Rte: JOAO SANT ANA DA SILVA [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 033996/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01520-2004-009-01-00-3 - Rte: MARIELEN DE OLIVEIRA MANHAES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 016162/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP FLS 227.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01606-2004-009-01-00-6 - Rte: CARLOS DE AGUIAR OLIVEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 172.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00146-2005-009-01-00-0 - Rte: Gesiniel Soares Muniz [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 122359/D ] Rte: CIENCIA DESP DE FLS 129.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00399-2005-009-01-00-3 - Rte: Gilberto Quirino da Silva Santos [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 073152/D AB:RJ 002683/A ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 298/302.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00429-2005-009-01-00-1 - Rte: Ricardo Adriano Peixoto da Costa [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS 143.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00789-2005-009-01-00-3 - Rte: Carlos William Borges Belo [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 035271/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 171.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01300-2005-009-01-00-0 - Rte: Barbara Santos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 117580/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 159.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00076-2006-009-01-00-0 - Rte: Orlando Brandao Thomaz [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00232-2006-009-01-00-3 - Rte: Marco Antonio dos Santos Barbosa [Adv. Angelo Bello Butrus OAB:RJ 115379/D AB:RJ 045441/D AB:RJ 001190/B ] Rte: NADA A DEFERIR QUANTO AO PEDIDO DE FLS 785/786.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00354-2006-009-01-00-0 - Rte: Francisco Alves Chaves [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 081003/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00848-2006-009-01-00-4 - Rte: Michellen Kobbi da Silva [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 099328/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 142.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00984-2006-009-01-00-4 - Rte: Andre de Albquerque Ferreira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 080450/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 81.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01093-2006-009-01-00-5 - Rte: Samuel Dias Rodrigues dos Santos [Adv. Antonio Haroldo Machado OAB:RJ 078824/D Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 57.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01113-2006-009-01-00-8 - Rte: Darlan Campos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Shape Academia Esportiva Ltda. Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 137.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01407-2006-009-01-00-0 - Rte: Josue Antonio da Silva [Adv. Henrique Casimiro Farias OAB:RJ 114408/D AB:RJ 136705/D AB:RJ 128712/D ] Estrela Azul Serv.Vigilancia Seg.eTransport.Valores Ltda(em Recup.Jud), Banco Safra: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01713-2006-009-01-00-6 - Rte: Adilson da Silva Severino [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes OAB:RJ 042576/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00225-2007-009-01-00-2 - Rte: Cloves Antonio Pereira de Morais [Adv. Flavia Maria Almeida da Gama Lima OAB:RJ 067911/D AB:RJ 124964/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00337-2007-009-01-00-3 - Rte: Antonio Marcos Ferreira da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 088040/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00345-2007-009-01-00-0 - Rte: Sergio Albano [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00361-2007-009-01-00-2 - Rte: Juliano Costa Norberto [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 042131/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00642-2007-009-01-00-5 - Rte: Josemar Basilio [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00674-2007-009-01-00-0 - Rte: Denise Novo de Oliveira [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nQuebra Proc. 00916-2007-009-01-00-6 - Rte: Eliane Luci Fita Moreira [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D AB:RJ 127558/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01223-2007-009-01-00-0 - Rte: Valdecir dos Santos Mota [Adv. Marlene Pinto OAB:RJ 119635/D ] Rdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 34.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01620-2007-009-01-00-2 - Rte: Rogerio Jose Oliveira das Neves [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 106169/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00526-1974-009-01-00-7 - Rte: ALBERTO WELLICH E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 010794/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 1992.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02828-1989-009-01-00-6 - Rte: SIND EMPREG ESTABELECIMENTOS BANCARIOS MRJ E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: DEFERIDO PRAZO SUCES DE 10 DIAS C/PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002150/90 - Rte: EDSON ABREU E OUTRO S AB:RJ 045640/D AB:RJ 048086/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS 416.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001069/92 - Rte: GERALDO INACIO DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 033478/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 346.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002881/92 - Rte: JOAO CARLOS FERREIRA DE FREITAS [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 002168/A ] Rdo: Depositar os honorarios periciais, no prazo de 05 dias, no valor de R$ 2.000,00.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00282-1995-009-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO OSORIO LATTARI E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 016162/D ] Rte: NADA A DEFERIR,AGUARDAS MANIFESTACAO PERITO. \r\n\r\nProc. RT 001009/95 - Rte: JONAS LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D Rte: MANIFESTAR-SE S/DESP DE FLS 39V.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00072-1997-009-01-00-0 - Rte: JOSE WILSON TORRES SANTOS [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000315/97 - Rte: SELMA REGINA DE MORAES OLIVEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 204.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01122-1997-009-01-00-7 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE DE CARVALHO ROLLA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar OAB:RJ 075673/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 565.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000996/98 - Rte: ADEMARIO RESENDE DA SILVA [Adv. Fabio de Abreu Conti OAB:RJ 097766/D AB:RJ 074819/D ] Rte: DEFERIDA VISTAS DOS AUTOS.30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000194/99 - Rte: SERGIO RODRIGO COELHO TORRES [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental OAB:RJ 064887/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00888-1999-009-01-00-6 - Rte: MARCO ANTONIO FRANCO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 092960/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nId: 461189" ] } }, "10ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "449818": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01485-2006-010-01-00-4 - Rte: Janete Jane Goncalves Rosa Rdo: CPPS Cooperativa de Prestadores DE SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/06/2008 `as 12:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00125-2007-010-01-00-6 - Rte: Ubiraci Ferreira de Mello Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos HIGIENE E LIMPEZA LTDA.N/P SOCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/04/2008 `as 11:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00101-2007-010-01-00-7 - Rte: Adao de Lima E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 01666-2006-010-01-00-0 - Cgte: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro OAB:RJ 080893/D AB:RJ 070898/D ] Expresso Cruzeiro do Sul Ltda., Altair Marins Apelfeler: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00073-2004-010-01-00-5 - Rte: ALDEJACI MORAES GOMES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] ALDEJACI MORAES GOMES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00156-2007-010-01-00-7 - Rte: Ricardo de Oliveira Lima [Adv. Suely de Araujo Goncalves OAB:RJ 058896/D ] Rdo: Transurb S.A. Ricardo de Oliveira Lima: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01081-2007-010-01-00-1 - Rte: Creison Roberto Francisco Soares [Adv. Jose Augusto Costa OAB:RJ 082442/D ] Rdo: Rodoviario Schio Ltda. Creison Roberto Francisco Soares: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. RT 002241/00 - Rte: SUELY SILVA BRANCO [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 100114/D ] FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS PROJETOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. RT 000026/01 - Rte: NEIVALDO DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D AB:RJ 051800/D ] NEIVALDO DE OLIVEIRA PINTO: Tomar ciencia do despacho de fl. 238,v: \"Indefiro o requerimento de fl. 236 ante o que consta nas fls. 210 e 211. Diligencie o exequente meios validos a continuidade da execucao, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00193-2003-010-01-00-1 - Rte: SELMA ANTONIA DOS SANTOS [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 020283/D ] SELMA ANTONIA DOS SANTOS, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00018-2004-010-01-00-5 - Rte: BENEDITO DA CRUZ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 088201/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00894-2004-010-01-00-1 - Rte: MARCOS LEANDRO FERREIRA [Adv. Sayonara Gomes Bastos OAB:RJ 103694/D AB:RJ 128594/D AB:RJ 049479/D ] MARCOS LEANDRO FERREIRA, INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA, TELEMAR INTERNET LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00960-2004-010-01-00-3 - Rte: RICARDO ALEXANDRE AIRES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 022685/D ] Rdo: Entregar guias do seguro desemprego. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00043-2005-010-01-00-0 - Rte: Alesandra Coelho Farias [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 066317/D ] Alesandra Coelho Farias: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00866-2005-010-01-00-5 - Rte: Lilliana Frenda [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 103671/D AB:RJ 002496/A ] Lilliana Frenda, Fundacao Sudameris: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00972-2005-010-01-00-9 - Rte: Vanusa Barreto da Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 014871/D ] Vanusa Barreto da Silva: Venha a reclamante com calculos como requerido. \r\n\r\nProc. 01302-2005-010-01-00-0 - Rte: Espolio de Levi Jose Martins (Beneficiaria: ALTAIR DA SILVA TEIXEIRA) [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Espolio de Levi Jose Martins (Beneficiaria: ALTAIR DA SILVA TEIXEIRA), Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01730-2005-010-01-00-2 - Rte: Nelson Vicente do Nascimento [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 080472/D ] Nelson Vicente do Nascimento, Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00048-2006-010-01-00-3 - Rte: Luiz Claudio Stadler da Costa [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D AB:RJ 001369/B ] Luiz Claudio Stadler da Costa: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00520-2006-010-01-00-8 - Rte: Daniel Coelho Pinto E OUTRO S AB:RJ 027314/D AB:RJ 064368/D AB:RJ 027439/D ] Daniel Coelho Pinto, Alexandre de Souza Erconval, Arbes Tecnologia e Informatica Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00636-2006-010-01-00-7 - Rte: Henrique de Souza Cavalcanti [Adv. Roseli Mansur OAB:RJ 059405/D AB:RJ 035289/D ] Henrique de Souza Cavalcanti, White Martins Gases Industriais S.A.: As partes para manifestacoes reciprocas sobre Laudo Pericial,em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00705-2006-010-01-00-2 - Rte: Fabricio Soares da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 041820/D ] Fabricio Soares da Silva, Auto Diesel Ltda.: As partes para ciencia da decisao de fl. 317 que determinou a republicacao do expediente de fl. 304, restaurando os prazos legais as partes:\"As partes para ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 dias\". \r\n\r\nProc. 00328-2007-010-01-00-2 - Rte: Luiz Claudio de Villagran Cabrita [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 096038/D ] Luiz Claudio de Villagran Cabrita: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00548-2007-010-01-00-6 - Rte: Jose Soares Alves [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Jose Soares Alves, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00746-2007-010-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio da Silva Veloso Filho [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 124095/D ] Marcos Antonio da Silva Veloso Filho, Estacao do Petisco Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00776-2007-010-01-00-6 - Rte: Anquises Ferreira Lisboa [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto OAB:RJ 077686/D AB:RJ 104502/D ] Anquises Ferreira Lisboa, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00856-2007-010-01-00-1 - Rte: Milton dos Santos Cruz Filho [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 016162/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 003002/85 - Rte: DILSON SAMPAIO FELIPPE [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 084568/D ] DILSON SAMPAIO FELIPPE, BANCO ITAU SA: As partes para ciencia da decisao aos Embargos a Execucao - IMPROCEDENTES - custas pela embargante no valor de R$ 44,26. \r\n\r\nProc. RT 002326/88 - Rte: JOSE EDMILSON PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 099485/D ] JOSE EDMILSON PEREIRA: Diga o exequente sobre a presente, inclusive ofertando meios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000145/92 - Rte: CELSO DURAES [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 074145/D ] CELSO DURAES, BANCO HSBC BAMERINDUS S/A: As partes para manifestacoes reciprocas sobre laudo pericial, em 05 dias sucessivos, permeados por 72 horas. \r\n\r\nProc. RT 000234/96 - Rte: ANA PAULA RIBAS RAMOS [Adv. Antonio Ricardo Lima Nunes OAB:RJ 075180/D AB:RJ 009086/D ] ANA PAULA RIBAS RAMOS: Ciencia a credora de peticao a fl. 692 da socia da reclamada oferecendo acordo. \r\n\r\nProc. 01776-1997-010-01-00-0 - Rte: SANDRA REGINA AZEVEDO DE ANDRADE [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 100548/D AB:RJ 123845/D ] SANDRA REGINA AZEVEDO DE ANDRADE: A reclamante para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000987/99 - Rte: ALENCAR RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 066305/D ] ALENCAR RODRIGUES DOS SANTOS: Ao reclamante para fornecer meios de prosseguimento a execucao. \r\n\r\nProc. RT 002190/99 - Rte: VALTER BARBOSA DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Marques Lanza OAB:RJ 085608/D AB:RJ 035289/D ] PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nId: 449818" ] } }, "12ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "449426": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001613/01 - Rte: MARLUCE LIMA DE ALBUQUERQUE Rdo: AMALIAM SORVETERIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS ELABORADOS PELO AUTOR. 15 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 01317-2007-012-01-00-2 - Rte: Glaciane Ramos de Oliveira [Adv. Leonardo da Vinci Martins OAB:RJ 017339/D AB:RJ 101074/D AB:RJ 053288/D ] Glaciane Ramos de Oliveira, Fast Shop Comercial Ltda., Parceria Servicos Temporarios Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS DE FL. 142 - VE RSO. \r\n\r\nProc. 01782-2000-012-01-00-7 - Rte: JOSELIO FELIPE BARBOSA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 070127/D ] JOSELIO FELIPE BARBOSA: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00697-2002-012-01-00-3 - Rte: ANTONIO DE MIRANDA MEDEIROS [Adv. Anisio Pereira Guimaraes OAB:RJ 045522/D AB:RJ 071073/D ] ANTONIO DE MIRANDA MEDEIROS: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01662-2003-012-01-00-2 - Rte: MARLENE DA PENHA DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 037836/D ] CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 168 QUE DETERMINA A PENHORA E TAMBEM A COMPROVACAO DA DIFERENCA APURADA EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01030-2005-012-01-00-0 - Rte: Luciene Cristina dos Reis Costa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 108877/D ] TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01539-2005-012-01-00-3 - Rte: Eros Vieira de Lima [Adv. Celia Amador dos Santos OAB:RJ 000721/B ] Rdo: Vicberj Vigilancia Comercial e Bancaria do ERJ Ltda. [Adv.] Eros Vieira de Lima: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nQuebra Proc. 00980-2006-012-01-00-9 - Rte: Luiz Alberto Brandao Moura [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins OAB:RJ 088413/D AB:RJ 099185/D ] Confederacao Brasileira de Tenis de Mesa - CBTM: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00141-2007-012-01-00-1 - Rte: Josinaldo Ribeiro da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 121493/D ] Josinaldo Ribeiro da Silva: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00868-2007-012-01-00-9 - Rte: Daniel Baptista dos Santos [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 112161/D ] Daniel Baptista dos Santos, World Service Empreendimentos S/C Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 449426" ], "449427": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00454-2007-012-01-00-0 - Rte: Alexandre Pedro Honorato Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 59/61 - PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00953-2001-012-01-00-1 - Rte: ADRIANO JOSE MIGUEL ANGELO ALBUQUERQUE AGUIAR Rdo: AIR ALL SERVICOS PORTUARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE CINCO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 01064-2004-012-01-00-4 - Cgte: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro OAB:RJ 106711/D AB:RJ 100753/D ] FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS - ACOLHIDO E PROVIDO. \r\n\r\nProc. 00114-2007-012-01-00-9 - Egte: Romero da Silva Gomes [Adv. Valmir Martins Barbosa Junior OAB:RJ 097714/D AB:RJ 073248/D ] Romero da Silva Gomes: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 34, CUMPRINDO O DESPACHO DE FL. 31 E AINDA SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO ANTE O EFEITO MODIFICATIVO ALI PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 01548-2007-012-01-00-6 - Egte: Pingon Industria Comercio e Locacao de Equipamentos Ltda. [Adv. Walmir Antonio Barroso OAB:RJ 052839/D AB:RJ 085851/D ] Pingon Industria Comercio e Locacao de Equipamentos Ltda.: INFORMAR SE PERSISTE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, ANTE AS DETERMINACOES, OBJETO DO DESPACHO DE FLS. 86 DOS AUTOS DA RT 1543/ 98. \r\n\r\nProc. RT 001918/00 - Rte: VALDEMIRO DO NASCIMENTO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: ARTEVENDA REPRESENTACOES LTDA ME VALDEMIRO DO NASCIMENTO: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 01704-2001-012-01-00-3 - Rte: JAIRO DA SILVA MALHEIROS [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01745-2001-012-01-00-0 - Rte: HILTON DA SILVA JUNIOR [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 109396/D ] HILTON DA SILVA JUNIOR: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 690 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 01832-2001-012-01-00-7 - Rte: DARLAN MARANHAO [Adv. Alexandre Pacheco da Paixao OAB:RJ 084518/D AB:RJ 089842/D ] DARLAN MARANHAO: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01258-2003-012-01-00-9 - Rte: CELIA DA PENHA FARIAS [Adv. Jose Carlos Santos Cataldi OAB:RJ 033033/D AB:RJ 109396/D ] CELIA DA PENHA FARIAS: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 749 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 00756-2004-012-01-00-5 - Rte: EDSON JOSE RIBEIRO CAVALCANTI [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 12 EDSON JOSE RIBEIRO CAVALCANTI: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 01368-2005-012-01-00-2 - Rte: Edson Caetano Tavares [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.202 QUE DETERMINA A PENHORA E COMP ROVAR O DEPOSITO RESPECTIVO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENT O DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01529-2005-012-01-00-8 - Rte: Edna Brito Carvalho [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 099328/D ] Edna Brito Carvalho: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA, CONF. DESP. DE FL. 169. \r\n\r\nProc. 00272-2006-012-01-00-8 - Rte: Pedro Viana Menezes [Adv. Douglas de Freitas Cardoso OAB:RJ 072145/D AB:RJ 087275/D ] Pedro Viana Menezes, Eaton Ltda.: MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 00807-2006-012-01-00-0 - Rte: Flavia Pinheiro Barbosa [Adv. Gisele Caldas Henrique OAB:RJ 122959/D AB:RJ 045838/D ] Flavia Pinheiro Barbosa: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 01421-2006-012-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique de Albuquerque Figueiredo [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 047109/D ] Dantas e Schachter Reformas e Construcoes Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL.22 QUE CONVOLA EM PENHORA O BLOQUEIO DE FLS. 21. \r\n\r\nProc. 00149-2007-012-01-00-8 - Rte: Denivaldo Rodrigues da Cruz [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 005973/D ] Denivaldo Rodrigues da Cruz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01404-1989-012-01-00-7 - Rte: ANTONIO TANIOS ABIBE [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] ANTONIO TANIOS ABIBE: VIR COM AS PECAS NECESSARIAS AA FORMACAO DE PRECATORIO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02345-1990-012-01-00-8 - Rte: PEDRO LUIZ SILVEIRA FIGUEIREDO [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 027641/D ] PEDRO LUIZ SILVEIRA FIGUEIREDO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000063/91 - Rte: RICARDO ABREU DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D ] Rdo: PAULO CESAR GOMES RICARDO ABREU DA SILVA: FORNECER MEIOS PARA O PROSSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001443/91 - Rte: ESPOLIO DE EDILBERTO FREITAS. E OUTRO S AB:RJ 080027/D AB:RJ 080807/D ] ESPOLIO DE EDILBERTO FREITAS.: MANIFESTAR-SE SOBRE FL. 456. \r\n\r\nProc. 02630-1991-012-01-00-0 - Rte: VILIAN DOS SANTOS [Adv. Laice de Almeida Anjos OAB:RJ 067235/D AB:RJ 027439/D ] VILIAN DOS SANTOS, ITAIPU BINACIONAL: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 619/620, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO E COM O CALCULO DO IR, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE, CONF. DESP. DE FL658. \r\n\r\nProc. RT 001804/92 - Rte: UBIRAJARA VICENTE DA SILVA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 089649/D ] UBIRAJARA VICENTE DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 145/146. \r\n\r\nProc. RT 002195/92 - Rte: MARIA CRISTINA VITAL [Adv. Margaret Garcia Coura OAB:RJ 068064/D AB:RJ 049375/D ] MARIA CRISTINA VITAL, DYNA ENGENHARIA SA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE CINCO. \r\n\r\nProc. RT 001199/95 - Rte: ADROALDO CAMPOS XAVIER [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva OAB:RJ 050316/D AB:RJ 100699/D ] ADROALDO CAMPOS XAVIER: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. RT 000943/99 - Rte: JOAO LOPES DE SOUZA [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D ] Rdo: EMPRESA VIP RIO DE REPAROS NAVAIS LTDA JOAO LOPES DE SOUZA: MANIFESTAR-SE SOBRE FL 133 \r\n\r\nProc. RT 002058/99 - Rte: LUIZ CARLOS DOS REIS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Rdo: MARDIL MARMORARIA LTDA LUIZ CARLOS DOS REIS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nId: 449427" ] } }, "13ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "459816": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos a Secretaria desta Vara, no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensao: \r\n\r\n- Henrique Czamarka OAB : RJ 012203 D Proc: RT 001765/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adilson Jose da Silva OAB : RJ 036662 D Proc: 01043-2006-013-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB : RJ 058321 D Proc: 00049-2006-013-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jadir Nascimento Luciano OAB : RJ 060363 D Proc: 00394-2003-013-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carla Gomes Prata OAB : RJ 080027 D Proc: 00023-2003-013-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sonia Ananias Citele Jardim OAB : RJ 080778 D Proc: RT 000929/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aristides Sousa da Silva OAB : RJ 080819 D Proc: 01315-2006-013-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jackeline Acris Borges de Moraes OAB : RJ 082249 D Proc: 00115-2003-013-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anderson Ribeiro Goncalves OAB : RJ 098202 D Proc: 00181-2002-013-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Antonio de Santana OAB : RJ 106048 D Proc: RT 000353/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luciene Aparecida de Oliveira Braga OAB : RJ 109725 D Proc: 01060-1999-013-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rafael Andrade Gosselin OAB : RJ 121777 D Proc: 00441-2006-013-01-00-6 \r\n\r\nId: 459816" ] } }, "14ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "461310": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00499-2002-014-01-00-2 - Rte: IONE FERREIRA MACHADO Rdo: MULTI VIA CONSORCIO NAC EMPR TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls 136/137: Dispositivo: \"Ante o exposto, a revelia, julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando-se a reclamada, MULTI VIA CONSORCIO NACIONAL DE EMPRESAS DE TRANSPORTE LTDA, a pagar a reclamante (...) os seguintes titulos: diferenca de salario de agosto/2001, no valor de R$ 740,00; salarios de setembro/01 a janeiro/03 (14 dias), no valor mensal de R$ 790,00, deduzindo-se o vale de R$ 200,00; aviso previo; decimo terceiro salario de 2001 (5/12), 2002 e 2003 (1/12); ferias 2001/02 e proporcionais (6/12), ambas acrescidas do terco constitucional; FGTS mais 40 por cento atraves de guias ou em especie; guias do Seguro Desemprego (...); multa de 50 por cento estabelecida no art 467 da CLT sobre as verbas rescisorias sublinhadas (...) No mesmo prazo, devera a reclamada proceder a baixa na CTPS da autora, com data de 14/01/2003, sob pena de ser efetivada pela Secretaria da Vara. Devera a parte re comprovar nos autos o recolhimento das contribuicoes fiscais e previdenciarias incidentes (...) Sao as seguintes as parcelas com natureza salarial: salarios em atraso, aviso previo e decimo terceiro salarios. Custas pela reclamada no valor de R$ 400,00 calculadas sobre R$ 20.000,00 (...)\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 00064-2007-014-01-00-2 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 119533/D ] Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ, Posto de Gasolina Rei de Honorio Ltda: Venham as partes nos dias de audiencia, independente de pauta marcada, para ratificacao do acordo. As partes deverao comparecer no prazo de 30 dias no maximo, sob pena de extincao do processo sem apreciacao do merito, nos moldes do art 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 01610-1996-014-01-01-1 - Rte: JORGE JOSE SANTANA [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 086304/D ] JORGE JOSE SANTANA, BANERJ S/A: Tomar ciencia de fls 306/327 em 10 dias sucessivos, medeado por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00974-2007-014-01-00-5 - SPTE: Sergio Jose Jesuino de Freitas [Adv. Elza Stroetzel Borer OAB:RJ 058756/D AB:RJ 042776/D ] Barenboim e Cia. Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 92, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00004-2003-014-01-00-6 - Rte: CARLOS JOSE MAIA DA ROCHA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 068222/D ] CARLOS JOSE MAIA DA ROCHA: TER VISTA DOS AUTOS, CONFORME DESPACHO DE FLS 116 (VERSO). \r\n\r\nProc. 00966-2003-014-01-00-5 - Rte: JORGE DA SILVA [Adv. Danielle Marinho de Oliveira Aguiar OAB:RJ 114807/D AB:RJ 108835/D ] JORGE DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 122, no valor de R$ 5.411,13, equivalentes a 457.421,35855 TRs, para todos os efeitos legais, devendo o reu proceder ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00064-2004-014-01-00-0 - Rte: LAERTE ASSIS DA SILVA [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D ] Rdo: MERCADINHO BOM PASTOR DA PORTUGUESA LTDA LAERTE ASSIS DA SILVA: Venha o autor com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 01502-2005-014-01-00-8 - Rte: Luiz Fernando Silva de Souza [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Luiz Fernando Silva de Souza: Tomar ciencia da devolucao da CPE, requerendo a reclamada o sobrestamento do feito. \r\n\r\nProc. 01129-2006-014-01-00-6 - Rte: Elivaldo Gonzaga da Costa [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 116177/D ] Elivaldo Gonzaga da Costa: TER VISTA DOS AUTOS AS FLS 53. \r\n\r\nProc. 00644-2007-014-01-00-0 - Rte: Joao Raymundo [Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij OAB:RJ 119084/D Joao Raymundo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 117, no valor de R$ 6.616,41, equivalentes a 559.956,77 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor em 48 horas, sob pena de execucao, concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL. \r\n\r\nProc. 01378-2007-014-01-00-2 - Rte: Willians Santos da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: Terra Santa Construtora Ltda. Willians Santos da Silva: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00010-2000-014-01-00-0 - Rte: ANGELA MARIA MARINI [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 020981/D ] ANGELA MARIA MARINI: Ter vista dos autos, por 10 dias, conforme despacho de fls 1006. \r\n\r\nProc. RT 000069/00 - Rte: MARIO LUCIO FERREIRA [Adv. Rosimar da Silva OAB:RJ 091353/D MARIO LUCIO FERREIRA: Venha o autor com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 00870-2000-014-01-00-4 - Rte: ANDREIA OLIVEIRA DA SILVA ARMENGOL [Adv. Porfirio Jose Rodrigues OAB:RJ 014407/D AB:RJ 073770/D ] ANDREIA OLIVEIRA DA SILVA ARMENGOL, EDITORA O DIA SA: Tomar ciencia do retorno dos autos do E.TRT \r\n\r\nProc. RT 000995/01 - Rte: WASHINGTON LUIZ SANTOS DE MELO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 074811/D ] PROVINCIA CARMELITANA DE SANTOS ELIAS: INFORMAR O NUMERO DO CPF DO AUTOR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001236/01 - Rte: AMARA DO NSCIMENTO CAETANO [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 038535/D ] AMARA DO NSCIMENTO CAETANO: INDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00428-2002-014-01-00-0 - Rte: WANIA SPOHR [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 107355/D ] WANIA SPOHR: TER VISTA DOS AUTOS, CONFORME DESPACHO DE FLS 1207. \r\n\r\nProc. 00509-2002-014-01-00-0 - Rte: DAYANA CRYSTINA DE SEIXAS SANTOS [Adv. Dante Allevato OAB:RJ 080158/D AB:RJ 146520/D ] COLEGIO JOAO LYRA FILHO: DEFERIDA A VISTA, COMO REQUERIDO AS FLS 115. \r\n\r\nProc. 00027-2003-014-01-00-0 - Rte: RONALDO JOSE DA SILVA [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 049479/D ] MECTUBO ESTRUTURAS TUBULARES LTDA: Comprovar o recolhimento previdenciario em 05 dias, sob pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 01208-2004-014-01-00-5 - Rte: JOSE MARCOS SCARAMELLO DIAS [Adv. Marcelo Araujo dos Santos OAB:RJ 078028/D AB:RJ 062472/D ] JOSE MARCOS SCARAMELLO DIAS, IRAJA POINT SUPER LANCHE LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 172/174, no valor de R$ 47.117,88, equivalentes a 3.980.465,10684 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor em 48 horas, sob pena de execucao, concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL. \r\n\r\nProc. 00171-2005-014-01-00-9 - Rte: Elcio da Silva Pinto [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 013051/D ] Elcio da Silva Pinto, Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia S.A., 1ETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 425 E 444 \r\n\r\nProc. 00781-2005-014-01-00-2 - Rte: Alexandre Ferreira da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Alexandre Ferreira da Silva, Telsul Servicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia do retorno dos autos do E.TRT \r\n\r\nProc. 01372-2005-014-01-00-3 - Rte: Oswaldo da Gloria Filho [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 070977/D AB:RJ 107300/D ] Oswaldo da Gloria Filho, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 124/125, no valor de R$ 14.489,82, equivalentes a 1.224.083,57325 TRs para todos os efeitos legais. Venha o devedor em 48 horas, sob pena de execucao, concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL. \r\n\r\nProc. 01548-2005-014-01-00-7 - Rte: Ruth Cardoso dos Santos [Adv. Rosiete Leopoldina de Oliveira OAB:RJ 077636/D AB:RJ 067077/D ] Construtora Noberto Odebrecht S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00040-2006-014-01-00-2 - Rte: katia Fortuna Garcez Palha [Adv. Celio Gomes de Souza OAB:RJ 078047/D AB:RJ 077752/D ] katia Fortuna Garcez Palha: Venha com o pagamento dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00197-2006-014-01-00-8 - Rte: Alceu Martins dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 066719/D AB:RJ 027337/D ] Hercules Servico de Seguranca Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00643-2006-014-01-00-4 - Rte: Deguimar da Silva E OUTRO S AB:RJ 040039/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Deguimar da Silva: Esclarecer, em 05 dias, o endereco atual e completo de sua testemunha ou proceder a sua substituicao, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00800-2006-014-01-00-1 - Rte: Leandro Henrique Carvalho Malheiros [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01104-2006-014-01-00-2 - Rte: Flavio Mazzacaro de Araujo [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 068528/D ] Flavio Mazzacaro de Araujo, Cellsoft Industrial e Comercial Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 64/65, no valor de R$ 8.688,07, equivalentes a 733.958,30798 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor em 48 horas, sob pena de execucao, concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL. \r\n\r\nProc. 01120-2006-014-01-00-5 - Rte: Tatiana Gomes Goncalves [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques OAB:RJ 086845/D ] Rdo: Atual Servicos Empresariais Ltda. Tatiana Gomes Goncalves: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01445-2006-014-01-00-8 - Rte: Daniele Barreto Machado [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D AB:RJ 070771/D ] Antonio Roberto Rocha: COMPROVAR EM 48 HORAS O PAGAMENTO DA SEGUNDA PARCELA DO ACORDO, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01696-2006-014-01-00-2 - Rte: Cicilio Rangel dos Santos Junior [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D AB:RJ 098098/D ] Cicilio Rangel dos Santos Junior, Ipecol S.A. Industrias Graficas: Manifestar-se sobre laudo pericial em prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 00021-2007-014-01-00-7 - Rte: Elilson Francisco de Lima [Adv. Waldir de Oliveira Filho OAB:RJ 070644/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia Ltda. Elilson Francisco de Lima: Apresentar calculos de liquidacao com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando o PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, bem como os valores a serem retidos a titulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00042-2007-014-01-00-2 - Rte: Andrea da Silva Di Marco [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira OAB:RJ 081764/D AB:RJ 002462/A ] Andrea da Silva Di Marco: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando o PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, bem como os valores a serem retidos a tiutlo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00073-2007-014-01-00-3 - Rte: Jose Carlos de Jesus [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: S/A (Viacao Aerea Riograndense) Em Recuperacao Judicial Jose Carlos de Jesus: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando o PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, bem como os valores a serem retidos a titulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00130-2007-014-01-00-4 - Rte: Luiz Albano Rodrigues [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D AB:RJ 081241/D ] Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Tomar ciencia do despacho de fls 28: \"A reclamada devera retirar a guia para pagamento na Secretaria da Vara\" e ter vista dos autos as fls 39. \r\n\r\nProc. 00292-2007-014-01-00-2 - Rte: Marcelo Maximiano [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS 146/150. \r\n\r\nProc. 00766-2007-014-01-00-6 - Rte: Walter Rodrigues [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 035271/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01473-2007-014-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos de Sousa Silva [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D ] Rdo: SQA Barra Construtora Ltda. Luiz Carlos de Sousa Silva: Fornecer o atual endereco da re, em 05 dias, sob pena do feito ser retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 00028-2008-014-01-00-0 - Rte: Aldenir Sobreira de Araujo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D Aldenir Sobreira de Araujo: Fornecer o atual endereco da re, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00032-2008-014-01-00-8 - Rte: Genilson Bento dos Santos [Adv. Simone Cardoso OAB:RJ 116720/D ] Rdo: Petronica Assistencia Tecnica ao Ramo Petrolifero Brasil Ltda. Genilson Bento dos Santos: Fornecer o atual endereco da re, em 05 dias, sob pena do feito ser retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 00034-2008-014-01-00-7 - Rte: Rosalina Pessanha Coutinho [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Malharia e Confeccoes Zelmann Ltda. Rosalina Pessanha Coutinho: Fornecer o atual endereco da re, em 05 dias, sob pena do feito ser retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 00037-2008-014-01-00-0 - Rte: Valdeci Bezerra de Freitas [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D Valdeci Bezerra de Freitas: Fornecer o atual endereco da re, em 05 dias, sob pena do feito ser retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 00080-2008-014-01-00-6 - Rte: Jose Francisco Santiago [Adv. Lucimar do Rosario Soares OAB:RJ 090559/D ] Rdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense Jose Francisco Santiago: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 24/04/2008, AS 09:15 HORAS, NA DECIMA QUARTA VARA DO TRABALHO/RJ. \r\n\r\nProc. 00083-2008-014-01-00-0 - Rte: Jeronimo de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Jeronimo de Oliveira: Fornecer o atual endereco da re, em 05 dias, sob pena do feito ser retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 01007-1991-014-01-00-2 - Rte: FRANCISCO PAULO MOREIRA DE SOUZA [Adv. Antonio Paulo Faine Gomes OAB:RJ 000567/B AB:RJ 021683/D ] FRANCISCO PAULO MOREIRA DE SOUZA, BANCO DO BRASIL S/A: TER VISTA DOS AUTOS EM 10 DIAS SUCESSIVOS, MEDEADO POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000009/97 - Rte: AUREA LUCIA BETINE DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 062286/D AB:RJ 079076/D AB:RJ 135589/D ] BANCO ITAU S/A: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias, sob pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. RT 000034/97 - Rte: ARI JORGE RODRIGUES [Adv. Adilson de Almeida Lemos OAB:RJ 035728/D ] Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA ARI JORGE RODRIGUES: Venha com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000164/97 - Rte: DESDEMONA GUIMARAES DE ABREU [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre a impugnacao de fls 908/910, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000013/99 - Rte: CELI RODRIGUES PEREIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 081248/D ] CELI RODRIGUES PEREIRA, C C A A CENTRO DE CULTURA ANGLO AMERICANO LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 257 \r\n\r\nId: 461310" ] } }, "15ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "453002": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 26/02/2008\r\n\r\nProc. 00018-2008-015-01-00-0 - Egte: Arthur Porto Pires Junior E OUTRO S AB:RJ 037185/D AB:RJ 001115/B ] Arthur Porto Pires Junior, Marlene Coutinho Marques: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01527-2003-015-01-00-6 - Exte: REGINA CELIA LEAL CORLETTO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Exdo: LAB ANALISES CLIN CENTRO BIOMEDICO TIJUCA LTDA REGINA CELIA LEAL CORLETTO: CIENCIA DECISAO DE FL.117 QUE SUSPENDE A EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, devendo o exequente informar ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO o endereco correto e atualizado do executado e indicar precisamente onde podem ser encontrados bens e/ou valores penhoraveis, ciente de que, decorrido este ultimo prazo, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RPS 001295/00 - Rte: LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTANA [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho OAB:RJ 054589/D AB:RJ 060579/D ] LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTANA: CIENCIA DECISAO DE FL.188 QUE SUSPENDE A EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, devendo o exequente informar ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO o endereco correto e atualizado do executado e indicar precisamente onde podem ser encontrados bens e/ou valores penhoraveis, ciente de que, decorrido este ultimo prazo, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RPS 000019/01 - Rte: ALESSANDRA DE MELO SILVA [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D ] Rdo: sAN RODRIGUES AUTO POSTO - n/p MARCO ANTONIO NARDY RODRIGUES Rte: CIENCIA DECISAO DE FL.135 QUE SUSPENDE A EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, devendo o exequente informar ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO o endereco correto e atualizado do executado e indicar precisamente onde podem ser encontrados bens e/ou valores penhoraveis, ciente de que, decorrido este ultimo prazo, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RPS 002186/01 - Rte: SANDRA MARA BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 097654/D ] SANDRA MARA BATISTA DE OLIVEIRA: CIENCIA DECISAO DE FL. 71 QUE SUSPENDE A EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, devendo o exequente informar ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO o endereco correto e atualizado do executado e indicar precisamente onde podem ser encontrados bens e/ou valores penhoraveis, ciente de que, decorrido este ultimo prazo, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. 00123-2002-015-01-00-4 - Rte: MARIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 055282/D ] MARIA APARECIDA DA SILVA: CIENCIA DECISAO DE FL.76 QUE SUSPENDE A EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, devendo o exequente informar ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO o endereco correto e atualizado do executado e indicar precisamente onde podem ser encontrados bens e/ou valores penhoraveis, ciente de que, decorrido este ultimo prazo, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. 00653-2002-015-01-00-2 - Rte: ILMA DE BRITO SILVA [Adv. Roberto Barros Ferreira OAB:RJ 077424/D ] Rdo: MARCIO GONCALVES ASSESSORIA IMOBILIARIA Rte: CIENCIA DECISAO DE FL.135 QUE SUSPENDE A EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, devendo o exequente informar ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO o endereco correto e atualizado do executado e indicar precisamente onde podem ser encontrados bens e/ou valores penhoraveis, ciente de que, decorrido este ultimo prazo, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. 01330-2003-015-01-00-7 - Rte: ROMILDA BARBOSA DA SILVA [Adv. Fabio Areas Reidner de Amaral OAB:RJ 066896/D AB:RJ 072794/D ] ROMILDA BARBOSA DA SILVA: CIENCIA DECISAO DE FL. 72 QUE SUSPENDE A EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, devendo o exequente informar ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO o endereco correto e atualizado do executado e indicar precisamente onde podem ser encontrados bens e/ou valores penhoraveis, ciente de que, decorrido este ultimo prazo, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. 00522-2004-015-01-00-7 - Rte: PATRICIA PEREIRA CARDOSO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.54 QUE MANTEM SUSPENSA A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00864-2005-015-01-00-8 - Rte: Jose Batista de Santana [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: Bird s House Ltda. Jose Batista de Santana: CIENCIA DECISAO DE FL. 76 QUE SUSPENDE A EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, devendo o exequente informar ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO o endereco correto e atualizado do executado e indicar precisamente onde podem ser encontrados bens e/ou valores penhoraveis, ciente de que, decorrido este ultimo prazo, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. 01457-2005-015-01-00-8 - Rte: Jose Luiz da Silva Pinto [Adv. Carine Ferreira da Silva Ribeiro Bezerra OAB:RJ 109970/D AB:RJ 038747/D ] Jose Luiz da Silva Pinto: CIENCIA DECISAO DE FL. 46 QUE SUSPENDE A EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, devendo o exequente informar ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO o endereco correto e atualizado do executado e indicar precisamente onde podem ser encontrados bens e/ou valores penhoraveis, ciente de que, decorrido este ultimo prazo, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. 01269-2006-015-01-00-0 - Rte: Marcio Barbosa [Adv. Atanagildo dos Santos OAB:RJ 085415/D ] Rdo: Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulicas e Pecas Ltda. ME Marcio Barbosa: CIENCIA DECISAO DE FL. 34 QUE SUSPENDE A EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, devendo o exequente informar ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO o endereco correto e atualizado do executado e indicar precisamente onde podem ser encontrados bens e/ou valores penhoraveis, ciente de que, decorrido este ultimo prazo, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 001805/00 - Rte: GILMAR FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: ACV CONSULTORIA CONTABIL SC LTDA GILMAR FRANCISCO DOS SANTOS: CIENCIA DECISAO DE FL.163 QUE SUSPENDE A EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, devendo o exequente informar ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO o endereco correto e atualizado do executado e indicar precisamente onde podem ser encontrados bens e/ou valores penhoraveis, ciente de que, decorrido este ultimo prazo, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 002059/00 - Rte: ALVARO JOSE DA CUNHA [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado OAB:RJ 103752/D AB:RJ 084201/D ] ALVARO JOSE DA CUNHA: CIENCIA DECISAO DE FL.118 QUE SUSPENDE A EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, devendo o exequente informar ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO o endereco correto e atualizado do executado e indicar precisamente onde podem ser encontrados bens e/ou valores penhoraveis, ciente de que, decorrido este ultimo prazo, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 000237/01 - Rte: JOSE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: R J SUBEMPREITEIRA LTDA E OUTRO S JOSE RIBEIRO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DECISAO DE FL.216 QUE MANTEM A SUSPENSAO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00252-2001-015-01-00-1 - Rte: JOAO BATISTA RABELO [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 034874/D ] Rte: CIENCIA DECISAO DE FL.240 QUE SUSPENDE A EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, devendo o exequente informar ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO o endereco correto e atualizado do executado e indicar precisamente onde podem ser encontrados bens e/ou valores penhoraveis, ciente de que, decorrido este ultimo prazo, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. 01237-2002-015-01-00-1 - Rte: FRANCISCO VERIDIANO PEREIRA [Adv. Gilmar Ribeiro de Carvalho OAB:RJ 103843/D ] Rdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK - n/p UBIRAJARA GONCALVES FRANCISCO VERIDIANO PEREIRA: CIENCIA DECISAO DE FL.104 QUE SUSPENDE A EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, devendo o exequente informar ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO o endereco correto e atualizado do executado e indicar precisamente onde podem ser encontrados bens e/ou valores penhoraveis, ciente de que, decorrido este ultimo prazo, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. 00377-2003-015-01-00-3 - Rte: WAGNER RODRIGUES IBRAIM [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 083259/D ] WAGNER RODRIGUES IBRAIM, PNEUCAR COMERCIO DE PNEUS LTDA: TOMAR CIENCIA DECISAO DE FL.81 QUE MANTEM SUSPENSA A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00775-2003-015-01-00-0 - Rte: JORGE FERREIRA BRANDAO [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D ] Rdo: ACAO SERVICOS SC LTDA JORGE FERREIRA BRANDAO: CIENCIA DECISAO DE FL.127 QUE SUSPENDE A EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, devendo o exequente informar ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO o endereco correto e atualizado do executado e indicar precisamente onde podem ser encontrados bens e/ou valores penhoraveis, ciente de que, decorrido este ultimo prazo, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. 01210-2003-015-01-00-0 - Rte: WILTON DA SILVA PEREIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 016229/D ] WILTON DA SILVA PEREIRA: CIENCIA DECISAO DE FL. 66 QUE SUSPENDE A EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, devendo o exequente informar ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO o endereco correto e atualizado do executado e indicar precisamente onde podem ser encontrados bens e/ou valores penhoraveis, ciente de que, decorrido este ultimo prazo, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. 01287-2003-015-01-00-0 - Rte: RAFAEL XAVIER DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA RAFAEL XAVIER DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.66 QUE MANTEM SUSPENSA A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00298-2005-015-01-00-4 - Rte: Joao Rodrigues Leitao [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D Joao Rodrigues Leitao: CIENCIA DECISAO DE FL. 31 QUE SUSPENDE A EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, devendo o exequente informar ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO o endereco correto e atualizado do executado e indicar precisamente onde podem ser encontrados bens e/ou valores penhoraveis, ciente de que, decorrido este ultimo prazo, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. 01112-2005-015-01-00-4 - Rte: Marco Antonio de Jesus Junior [Adv. Arlinda Abreu da Silva OAB:RJ 057683/D Marco Antonio de Jesus Junior: CIENCIA DECISAO DE FL. 53 QUE SUSPENDE A EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, devendo o exequente informar ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO o endereco correto e atualizado do executado e indicar precisamente onde podem ser encontrados bens e/ou valores penhoraveis, ciente de que, decorrido este ultimo prazo, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 002235/90 - Rte: NEWTON LOPES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 050495/D ] NEWTON LOPES: CIENCIA DECISAO DE FL.166 QUE SUSPENDE A EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, devendo o exequente informar ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO o endereco correto e atualizado do executado e indicar precisamente onde podem ser encontrados bens e/ou valores penhoraveis, ciente de que, decorrido este ultimo prazo, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 002603/90 - Rte: SEBASTIAO MACHADO FILHO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D ] Rdo: D L CONSTRUTORA LTDA Rte: CIENCIA DECISAO DE FL.192 QUE SUSPENDE A EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, devendo o exequente informar ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO o endereco correto e atualizado do executado e indicar precisamente onde podem ser encontrados bens e/ou valores penhoraveis, ciente de que, decorrido este ultimo prazo, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 002605/90 - Rte: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS FILHO E OUTRO S AB:RJ 030397/D AB:RJ 042740/D AB:RJ 001212/A ] JOSE RODRIGUES DOS SANTOS FILHO: \"Indefiro, por falta de amparo legal, a uma porque o negocio juridico foi realizado mais de um ano antes da propositura da acao e a duas porque o socio nao foi na epoca incluido no polo passivo\" Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000118/91 - Rte: HUMBERTO MAXIMO DE ALMEIDA SIMAS [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond OAB:RJ 061557/D ] Rdo: ACOELHO EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA Rte: CIENCIA DECISAO DE FL.388 QUE SUSPENDE A EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, devendo o exequente informar ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO o endereco correto e atualizado do executado e indicar precisamente onde podem ser encontrados bens e/ou valores penhoraveis, ciente de que, decorrido este ultimo prazo, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 001180/91 - Rte: MAURICIO DA SILVA BARROS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 046634/D ] MAURICIO DA SILVA BARROS: CIENCIA DECISAO DE FL.301 QUE SUSPENDE A EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, devendo o exequente informar ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO o endereco correto e atualizado do executado e indicar precisamente onde podem ser encontrados bens e/ou valores penhoraveis, ciente de que, decorrido este ultimo prazo, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 000734/92 - Rte: JOSE DE SOUZA [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 066524/D AB:RJ 040053/D ] JOSE DE SOUZA: CIENCIA DECISAO DE FL.170 QUE SUSPENDE A EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, devendo o exequente informar ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO o endereco correto e atualizado do executado e indicar precisamente onde podem ser encontrados bens e/ou valores penhoraveis, ciente de que, decorrido este ultimo prazo, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 001426/93 - Rte: PAULO ROBERTO MENDONCA ABRANTES [Adv. Deisy Alves Teixeira OAB:RJ 044977/D AB:RJ 021026/D ] Rte: CIENCIA DECISAO DE FL.225 QUE SUSPENDE A EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, devendo o exequente informar ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO o endereco correto e atualizado do executado e indicar precisamente onde podem ser encontrados bens e/ou valores penhoraveis, ciente de que, decorrido este ultimo prazo, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 001773/93 - Rte: CARLOS ALBERTO FARIAS DA CUNHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 035661/D ] CARLOS ALBERTO FARIAS DA CUNHA: CIENCIA DECISAO DE FL.290 QUE SUSPENDE A EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, devendo o exequente informar ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO o endereco correto e atualizado do executado e indicar precisamente onde podem ser encontrados bens e/ou valores penhoraveis, ciente de que, decorrido este ultimo prazo, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 001142/95 - Rte: JOSE VIEIRA BELLO FILHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D JOSE VIEIRA BELLO FILHO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.240 QUE MANTEM SUSPENSA A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001992/95 - Rte: LEONARDO MARTINS DA SILVA [Adv. Maria das Gracas Braga e Silva OAB:RJ 072409/D AB:RJ 030530/D ] LEONARDO MARTINS DA SILVA: CIENCIA DECISAO DE FL.232 QUE SUSPENDE A EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, devendo o exequente informar ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO o endereco correto e atualizado do executado e indicar precisamente onde podem ser encontrados bens e/ou valores penhoraveis, ciente de que, decorrido este ultimo prazo, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 000468/96 - Rte: LIDEMBERG DA COSTA SILVA [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt OAB:RJ 054269/D AB:RJ 033825/D ] LIDEMBERG DA COSTA SILVA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 294 QUE MANTEM A SUSPENSAO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001057/98 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Jose Octavio Figueredo Salgado OAB:RJ 052422/D AB:RJ 035728/D ] ANTONIO CARLOS DA SILVA, REI DO PASTEL 169 LTDA: Venham as partes com pecas para restauracao dos autos. Pzo 15 dias \r\n\r\nProc. RT 001124/98 - Rte: LUCELENE DE SOUZA [Adv. Marcelo Bento Pereira OAB:RJ 079866/D ] Rdo: ALEXANDRE ZARCONI CAVALCANTE DUARTE LUCELENE DE SOUZA: CIENCIA DECISAO DE FL. 78 QUE SUSPENDE A EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, devendo o exequente informar ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO o endereco correto e atualizado do executado e indicar precisamente onde podem ser encontrados bens e/ou valores penhoraveis, ciente de que, decorrido este ultimo prazo, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 001403/98 - Rte: PAULO ROBERTO SOUZA DE MENEZES [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D AB:RJ 072780/D ] Rte: CIENCIA DECISAO DE FL.140 QUE SUSPENDE A EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, devendo o exequente informar ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO o endereco correto e atualizado do executado e indicar precisamente onde podem ser encontrados bens e/ou valores penhoraveis, ciente de que, decorrido este ultimo prazo, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 001424/98 - Rte: CLAUDIA CAMPOS DA SILVA DE ASSIS FRANCISCO [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt OAB:RJ 050616/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS -n/p SONIA MARIA PEREIRA DE FREITAS CLAUDIA CAMPOS DA SILVA DE ASSIS FRANCISCO: CIENCIA DECISAO DE FL.232 QUE SUSPENDE A EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, devendo o exequente informar ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO o endereco correto e atualizado do executado e indicar precisamente onde podem ser encontrados bens e/ou valores penhoraveis, ciente de que, decorrido este ultimo prazo, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 002095/98 - Rte: CELIA MARINHO LITAIFF DE MELO [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: RIO COR SERVICOS MEDICOS (PAULO R.V. CARVALHO) E OUTRO S AB:RJ 066316/D ] CELIA MARINHO LITAIFF DE MELO: CIENCIA DECISAO DE FL.169 QUE SUSPENDE A EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, devendo o exequente informar ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO o endereco correto e atualizado do executado e indicar precisamente onde podem ser encontrados bens e/ou valores penhoraveis, ciente de que, decorrido este ultimo prazo, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 002116/98 - Rte: AFONSO CELSO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: BRASSERV ASSESSORIA E SERVICOS LTDA AFONSO CELSO RODRIGUES DOS SANTOS: CIENCIA DECISAO DE FL.176 QUE SUSPENDE A EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, devendo o exequente informar ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO o endereco correto e atualizado do executado e indicar precisamente onde podem ser encontrados bens e/ou valores penhoraveis, ciente de que, decorrido este ultimo prazo, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 000309/99 - Rte: WILLIAM ALVES DO CARMO [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D AB:RJ 033718/D ] WILLIAM ALVES DO CARMO: CIENCIA DECISAO DE FL. 91 QUE SUSPENDE A EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, devendo o exequente informar ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO o endereco correto e atualizado do executado e indicar precisamente onde podem ser encontrados bens e/ou valores penhoraveis, ciente de que, decorrido este ultimo prazo, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 001138/99 - Rte: MARCELO VITOR DE DEUS DA SILVA [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D AB:RJ 109724/D ] MARCELO VITOR DE DEUS DA SILVA, CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.182 QUE MANTEM SUSPENSA A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001172/99 - Rte: CARLOS EDUARDO MARQUES [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: BOM PALETE REPRESENTACOES LTDA - n/p JOSE CARLOS DE MOURA AMARAL CARLOS EDUARDO MARQUES: CIENCIA DECISAO DE FL.172 QUE SUSPENDE A EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, devendo o exequente informar ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO o endereco correto e atualizado do executado e indicar precisamente onde podem ser encontrados bens e/ou valores penhoraveis, ciente de que, decorrido este ultimo prazo, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 001332/99 - Rte: SANDRA COELHO CAAMANO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D ] Rdo: ACSEL ASSESSORIA DE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA SANDRA COELHO CAAMANO: CIENCIA DECISAO DE FL.181 QUE SUSPENDE A EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, devendo o exequente informar ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO o endereco correto e atualizado do executado e indicar precisamente onde podem ser encontrados bens e/ou valores penhoraveis, ciente de que, decorrido este ultimo prazo, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 001389/99 - Rte: JOSE AIRTON BARBOSA DUARTE [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D JOSE AIRTON BARBOSA DUARTE: CIENCIA DECISAO DE FL.153 QUE SUSPENDE A EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, devendo o exequente informar ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO o endereco correto e atualizado do executado e indicar precisamente onde podem ser encontrados bens e/ou valores penhoraveis, ciente de que, decorrido este ultimo prazo, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 001552/99 - Rte: ADELINA MARIA SOARES FERREIRA [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D ] Rdo: CASA AMAZONAS ARTIGOS ELETRICOS HIDR LTDA ME ADELINA MARIA SOARES FERREIRA: CIENCIA DECISAO DE FL.247 QUE SUSPENDE A EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, devendo o exequente informar ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO o endereco correto e atualizado do executado e indicar precisamente onde podem ser encontrados bens e/ou valores penhoraveis, ciente de que, decorrido este ultimo prazo, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nId: 453002" ], "456513": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. ETCP 000772/01 - Exte: AJACIO CIRIACO SEVERINO Exdo: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Proceder ao deposito do valor devido, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 00064-2003-015-01-00-5 - Rte: JONATHAN DA CUNHA CONCEICAO [Adv. Rodrigo Pereira de Souza OAB:RJ 107816/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA JONATHAN DA CUNHA CONCEICAO: Manifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls. FLS.100 \r\n\r\nProc. 00272-2005-015-01-00-6 - Rte: Joel Dionizio da Costa [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 058578/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00607-2002-015-01-00-3 - Rte: RODRIGO LOPES DE JESUS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 087371/D ] RODRIGO LOPES DE JESUS: \"Diga a parte autora, no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 01447-2003-015-01-00-0 - Rte: ROBERTO REIS SEVERIANO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 081512/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00061-2005-015-01-00-3 - Rte: Marcio Cardozo da Silva [Adv. Jose Ernesto Martins Filho OAB:RJ 036310/D AB:RJ 112178/A ] BWU Comercio e Entretenimento Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00090-2005-015-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Murta Goncalves [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 094186/D ] Atento Brasil S.A., Telerj Celular S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 00539-2005-015-01-00-5 - Rte: Marcio Fernandez Pineiro [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 035271/D ] Marcio Fernandez Pineiro: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00239-2006-015-01-00-7 - Rte: Graziele Teixeira Soares [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 071236/D ] Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro: Depositar saldo devido, atualizado, no prazo de 48 horas, conforme despacho de fls.112 - verso. \r\n\r\nProc. 00265-2006-015-01-00-5 - Rte: Luis Alberto Santos Pinto da Fonseca [Adv. Claudio Solon Werneck da Silva OAB:RJ 118833/D AB:RJ 103671/D ] Banco Sudameris Brasil S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00532-2006-015-01-00-4 - Rte: Silvia Regina Manhaes Fonseca [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D AB:RJ 032139/D ] Silvia Regina Manhaes Fonseca, Clube de Regatas do Flamengo: Indeferido pedido da Re as fls. 73. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01203-2006-015-01-00-0 - Rte: Marcos Aurelio Sousa do Nascimento [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 114249/D ] Servilog Armazens Gerais e Logistica Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 01261-2007-015-01-00-5 - Rte: Pedro Boa Hora Vieira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 045192/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01486-2007-015-01-00-1 - Rte: Antonio Jose da Silva [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D AB:RJ 075477/D ] MPE - Montagens e Projetos Especiais S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01272-1980-015-01-00-4 - Rte: RINALDO RIBEIRO COELHO [Adv. Antonio Mario Terreiro OAB:RJ 006664/D AB:RJ 080658/D ] RINALDO RIBEIRO COELHO, CIA INTERNACIONAL DE SEGUROS (EM LIQUID.EXTRAJ: Vista as partes. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000165/87 - Rte: LUIZ PAULO GERBASSI RAMOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 008787/D ] LUIZ PAULO GERBASSI RAMOS, LOJAS AMERICANAS SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001182/90 - Rte: SIND NAC DOS ENFERMEIROS DA MARINHA MERCANTE [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher OAB:RJ 025761/D AB:RJ 044418/D ] SIND NAC DOS ENFERMEIROS DA MARINHA MERCANTE, VALE DO RIO DOCE NAVEGACAO S/A DOCENAVE: Requeiram as partes o que for de seu interesse no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001239/93 - Rte: EVANILTON DOS SANTOS [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] EVANILTON DOS SANTOS: Devolvido prazo p/ciencia decisao embargos. Contra-minutar Agravo de Peticao as fls.1694. \r\n\r\nProc. RT 001499/96 - Rte: PERY COSTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 086235/D AB:RJ 016162/D ] CX.PREV.FUNC.SIS.INT.BANERJ-PREVI-EM L.EXTRAJ., BANCO ITAU SA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000494/97 - Rte: NEIDE SILVA DE SOUZA [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 034538/D ] BANCO DO BRASIL S.A.: Devolvido prazo p/manifestar-se sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. RT 001647/97 - Rte: EDSON FABIAO e outros (8) E OUTRO S AB:RJ 050916/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] EDSON FABIAO e outros (8): Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001300/98 - Rte: ADELMO PESSANHA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica. Prazo 15 dias. \r\n\r\nId: 456513" ] } }, "17ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "461195": [ "IIIF - TRT - Editais de Praça", "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: Na Sala de Audiencias desta 017a VARA DO TRABALHO/RJ. Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 11/04/2008 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 25/04/2008 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. RT 002113/92 - Rte: MANUEL RODRIGUES DUARTE SILVA [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira OAB:RJ 094509/D AB:RJ 100892/D ] Bens: 01) 94 (NOVENTA E QUATRO) APARELHOS DE AR CONDICIONADO 21000 BTU S COM VALOR UNITARIO DE R$ 993,00 E VALOR TOTAL DE R$ 93.342,00; 02) 0 4 (QUATRO) APARELHOS DE AR CONDICIONADO 18000 BTU S COM VALOR UNIT ARIO DE R$ 1.020,00 E VALOR TOTAL DE R$ 4.080,00; 03) 03 (TRES) APAR ELHOS DE AR CONDICIONADO 18000 BTU S COM VALOR UNITARIO DE R$ 1.150 ,00 E VALOR TOTAL DE R$ 3.450,00; 04) 13 (TREZE) APARELHOS DE AR CO NDICIONADO DE 21000 BTU S COM VALOR UNITARIO DE R$ 1.349,00 E VALOR TOTAL DE R$ 17.537,00; 05) 04 (QUATRO) APARELHOS DE AR CONDICIONAD O DE 21000BTU S COM VALOR UNITARIO DE R$ 1.480,00 E VALOR TOTAL DE R$ 5.920,00; 06) 02 (DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO COM VALOR U NITARIO DE R$ 1.480,00 E VALOR TOTAL DE R$ 2.960,00; 07) 02 (DOIS) A PARELHOS DE AR CONDICIONADO 21000 BTUS COM VALOR UNITARIO DE R$ 1.0 86,00 E VALOR TOTAL DE R$ 2172,00; 08) 02 (DOIS) APARELHOS DE AR CO NDICIONADO COM VALOR UNITARIO DE R$ 1.230,00 E VALOR TOTAL DE R$ 2.4 60,00; 09) 01 (HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO DE 18000 BTUS NO V ALOR DE R$ 1.070,00; 10) 05 (CINCO) APARELHOS DE AR CONDICIONADO DE 21000 BTUS COM VALOR UNITARIO DE R$ 1.350,00 E VALOR TOTAL DE R$ 6 .750,00; 11) 01 (HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO DE 18000 BTUS NO VALOR DE R$ 985,00; 12) 01 (HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO DE 750 0 BTUS NO VALOR DE R$ 430,00; 13) 04 (QUATRO) APARELHOS DE AR CONDI CIONADO YORK CICLO FRIO 12000 BTUS COM VALOR UNITARIO DE R$ 735,00 E VALOR TOTAL DE 2.940,00; 14) 04 (QUATRO) APARELHOS DE AR CONDICI ONADO DE 18000 BTUS COM VALOR UNITARIO DE R$ 1.045,00 E VALOR TOTAL DE 4.180,00; 15) 01 (HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO COM VALOR D E R$ 1.915,00; 16) 07 (SETE) APARELHOS DE AR CONDICIONADO 21000 BTU S COM VALOR UNITARIO DE R$ 1.360,OO E VALOR TOTAL DE R$ 9.520,00; 17 ) 01 (HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO DE 10500 BTUS NO VALOR DE R $ 662,00; 18) 07 (SETE) APARELHOS DE AR CONDICIONADO DE 21000 BTUS COM VALOR UNITARIO DE R$ 1.415,00 E VALOR TOTAL DE 9.905,00; 19) 05 (CINCO) APARELHOS DE AR CONDICIONADO DE 30000BTUS COM VALOR UNITA RIO DE R$ 1.776,00 E VALOR TOTAL DE R$ 8.880,00; 20) 01 (HUM) APAREL HO DE AR CONDICIONADO CONSUL CF21000 COM VALOR DE R$ 959,75; 21) 11 (ONZE) APARELHOS DE AR CONDICIONADO CONSUL CF 18000 COM VALOR UNI TARIO DE R$ 959,75 E VALOR TOTAL DE R$ 10.557,25; 22) 01 (HUM) APARE LHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER CF 21000 COM VALOR DE R$ 959,75; 23 ) 01 (HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO ELECTRA DE PAREDE COM VALOR UNITARIO DE R$ 2.553,86; 24) 01 (HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL CF18000 COM VALOR UNITARIO DE R$ 1075,00; 25) 02 (DOIS) APAR ELHOS DE AR CONDICIONADO 21000 BTUS COM VALOR UNITARIO DE R$ 1415,0 0 E VALOR TOTAL DE 2.830,00; 26) 01 (HUM) APARELHO DE AR CONDICION ADO SPRINGER 7500 BTUS COM VALOR DE R$ 1.545,00; 27) 01 (HUM) APARE LHO DE AR CONDICIONADO 21000 BTUS COM VALOR DE R$ 1.230,00; 28) 01 (HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO DE 10.800 BTUS COM VALOR DE R$ 54 0,00; 29) 01 (HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO DE 21800 BTUS COM V ALOR DE R$ 1.549,00; 3O) 03 (TRES) APARELHOS DE AR CONDICIONADO CON SUL 7500 BTUS COM VALOR UNITARIO DE 469,00 E VALOR TOTAL DE R$ 1.40 7,00; 31) 01 (HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO 10000 BTUS COM VALO R DE R$ 662,00; 32) 01 (HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO 6000 BTUS COM VALOR DE R$ 469,00; 33) 09 (NOVE) APARELHOS DE AR CONDICIONADO 30000 BTUS COM VALOR UNITARIO DE R$ 1.975,00 E VALOR TOTAL DE R$ 17. 775,00; 34) 02 (DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPRINGER 21.000 BTUS COM VALOR UNITARIO DE R$ 1.415,00 E VALOR TOTAL DE R$ 2.830,00; 35) 01 (HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO 30000 BTUS COM VALOR DE R $ 1.776,00; 36) 01 (HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER 10.50 0 BTUS COM VALOR DE R$ 469,00; 37) 34 (TRINTA E QUATRO) APARELHOS D E AR CONDICIONADO 21000 BTUS COM VALOR UNITARIO DE R$ 1070,00 E VAL OR TOTAL DE R$ 36.380,00; 38) 01 (HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO 10000 BTUS COM VALOR DE R$ 660,00; 39) 01 (HUM) APARELHO DE AR COND ICIONADO 10000 BTUS COM VALOR DE R$ 662,00; 40) 03 (TRES) APARELHOS DE AR CONDICIONADO AIR FREECOM 10000 BTUS COM VALOR UNITARIO DE R $ 2.184,00 E VALOR TOTAL DE R$ 6.552,00; 41) 04 (QUATRO) APARELHOS D E AR CONDICIONADO 7500 BTUS COM VALOR UNITARIO DE R$ 469,00 E VALOR TOTAL DE R$ 1.876,00; 42) 07 (SETE) APARELHOS DE AR CONDICIONADO 3 0000 BTUS COM VALOR UNITARIO DE R$ 1.975,00 E VALOR TOTAL DE R$ 13.8 25,00; 43) 04 (QUATRO) ROLETAS ELETRONICAS COM RELOGIO MICROPOINTS COM VALOR UNITARIO DE R$ 4.980,75 E VALOR TOTAL DE R$ 19.923,00; 44 ) 02 (DUAS) ROLETAS ELETRONICAS COM RELOGIO MICROPOINTS COM VALOR UNITARIO DE R$ 4.169,00 E VALOR TOTAL DE R$ 8.338,00; 45) 01 (UMA) C ANCELA AUTOMATICA COM BARREIRA 5MT COM VALOR DE R$ 2.308,00; 46) 08 (OITO) UNIDADES CONDICIONADORAS 60MBTU/H FR 220/1/60 COM VALOR UN ITARIO DE R$ 3.088,00 E VALOR TOTAL DE R$ 24.704,00; 47) 87 (OITENTA E SETE) CPU ITAUTEC COM VALOR UNITARIO DE R$ 1.649,39 E VALOR TOTAL DE R$ 143.496,93; 48) 89 (OITENTA E NOVE) MONITORES ITAUTEC COM VA LOR UNITARIO DE R$ 432,27 E VALOR TOTAL DE R$ 38.472,03. VALOR TOTAL DOS BENS AVALIADOS: R$ 387.435,67. CF. AUTO DE PENHORA E AVALIACAO E DOCUMENTOS DE FLS. 184 A 191. OS BENS AVALIADOS ENCONTRAM-SE A RUA MARQUES DE ABRANTES 55. RESSALVA: AS FOLHAS ENUMERADAS DE 01 A 07 PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DO AUTO DE PENHORA E AVALIACA O. NAO SE ADMITIRA LANCO INFERIOR A 20% DO VALOR DE AVALIACAO, POR CONSIDERADO VIL. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 461195" ], "461190": [ "IIIF - TRT - Editais de Praça", "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: Na Sala de Audiencias desta 017a VARA DO TRABALHO/RJ. Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 11/04/2008 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 25/04/2008 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 00217-2007-017-01-00-0 - Exte: Jose Mauro Fernandes Exdo: Rosemere de Souza Fernandes Bens: 01) TELEVISOR COLORIDO \"PHILIPS\" 20\" DE DIAGONAL, COM CONTROLE REM OTO, CANTO SUPERIOR ESQUERDO QUEBRADO, FUNCIONANDO NO LOCAL, AVALI ADO EM R$ 250,00; 02) AR CONDICIONADO \"SPRINGER-SILENCE\", TIPO SPLI T, APARENCE-SILENCE 12000 BTU S FUNCIONANDO NO LOCAL, AVALIADO EM R$ 1.500,00; 03) FAX PANASONIC MODELO KX-F700, AVALIADO EM R$ 200,00 ;04) QUATRO CADEIRAS \"ESPREGUICADEIRAS\", TIPO PISCINA, EM PLASTICO BRANCO, AVALIADAS CADA UMA EM R$ 150,00, TOTALIZANDO R$ 600,00; 05) MESA CIRCULAR EM PLASTICO BRANCO COM SEIS CADEIRAS FIXAS NO MESMO MATERIAL, AVALIADO O JOGO EM R$ 250,00; 06) DUAS CADEIRAS, DIGO, BA NCOS TIPO \"JARDIM\" EM MADEIRA PINTADA DE AMARELO, ESTRUTURA EM FER RO, AVALIADAS EM R$ 1.600,00; 07) AR CONDICIONADO \"SPRINGER\", 7.500 BTU S, AVALIADO EM R$ 600,00; 08) VIDEOCASSETE \"LG-GC481B\", COM CON TROLE, AVALIADO EM R$ 250,00; 09) AR CONDICIONADO \"CONSUL\" 7500 BTU S, FUNCIONANDO, NO LOCAL, AVALIADO EM R$ 600,00. VALOR TOTAL DOS B ENS: 5.850,00. CF AUTO DE PENHORA E AVALIACAO DE FLS. 07. OS BENS AVALIADOS ENCONTRAM-SE A RUA PROFESSOR ALCIAS ATHAYDE 20. NAO SE A DMITIRA LANCO INFERIOR A 20% DO VALOR DA AVALIACAO, POR CONSIDERAD O VIL. \r\n\r\nProc. 00827-2007-017-01-00-4 - Exte: Guadalupe Glicerio Moreira Exdo: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins OAB:RJ 092718/D ] Bens: UMA ESTUFA CLIMATICA FABRICADA PELA MECALOR INDUSTRIA E COMERCIO D E REFRIGERACAO LTDA., MODELO EC/1,2/AR-URC, ESTADO DE USO, AVALIAD A EM R$ 55.000,00. CF AUTO DE PENHORA E AVALIACAO DE FLS. 15. O BEM AVALIADO ENCONTRA-SE A ESTRADA DOS BANDEIRANTES 8464 - JACAREPAGU A. NAO SE ADMITIRA LANCO INFERIOR A 20% DO VALOR DA AVALIACAO, POR CONSIDERADO VIL. \r\n\r\nProc. RPS 000639/00 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS TARGINO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 054135/D ] Bens: 01) 01 (HUM) CONJUNTO COMPOSTO DE UM COMPUTADOR, TECLADO MARCA LEN ORO E MONITOR FLATRON DE 14\", FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 800,00; 02) 02 (DOIS) ARQUIVOS EM FERRO COM 05 (CINCO) GAVETAS CADA, COM A LARGURA APROXIMADA DE 40CM, NO ESTADO DE USO, AVALIADA A UNIDADE EM R$ 200,00, TOTALIZANDO R$ 400,00. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 1.200,0 0. CF AUTO DE PENHORA E AVALIACAO DE FLS. 34. OS BENS AVALIADOS EN CONTRAM-SE A ESTRADA DA AGUA BRANCA 3.400 - PADRE MIGUEL. NAO SE A DMITIRA LANCO INFERIOR A 20% DO VALOR DA AVALIACAO, POR CONSIDERAD O VIL. \r\n\r\nProc. RPS 000938/00 - Rte: ANGELICA DA COSTA DE ARAUJO [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D ] Rdo: MAGAZINE LUZES LTDA Bens: UM REFRIGERADOR DE AR, MARCA CONSUL, MODELO AIR MASTER, COM 10000 BTU S DE POTENCIA, COM MASCARA NA COR GRAFITE, EM BOM ESTADO, FUNC IONANDO, AVALIADO EM R$ 800,00. OBS.: SEM DANOS APARENTES. CF AUTO DE AVALIACAO E PENHORA DE FLS. 29. O BEM AVALIADO ENCONTRA-SE A RU A CORONEL AGOSTINHO 7 A 15. NAO SE ADMITIRA LANCO INFERIOR A 20% D O VALOR DA AVALIACAO, POR CONSIDERADO VIL. \r\n\r\nProc. 00577-2001-017-01-00-7 - Rte: CARLOS LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 014878/D ] Bens: UMA MAQUINA DE MOSQUEAR INDUSTRIAL DA MARCA SINGER No. 269 W108. E NCONTRA-SE NO ESTADO, FORA DO USO E FUNCIONANDO. A AVALIACAO IMPOR TA EM R$ 5.000,00. CF AUTO DE PENHORA E AVALIACAO DE FLS. 64. O BEM AVALIADO ENCONTRA-SE A AV. LOBO JUNIOR 1348 - PENHA. RESSALVA: A MAQUINA SUPRA E COMPLETA, ISTO E, POSSUI MOTOR, GABINETE E AGULHAS . NAO SE ADMITIRA LANCO INFERIOR A 20% DO VALOR DA AVALIACAO, POR CONSIDERADO VIL. \r\n\r\nProc. 00071-2002-017-01-00-9 - Rte: RICARDO VICTORIO DA CONCEICAO [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 057570/D ] Bens: UMA MAQUINA AUTO-LAVADORA PARA SUPERFICIES ALFAMAT, ELETRICA, COM FUNCOES LAVAR E SECAR, EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 3.000,00. C F AUTO DE PENHORA E AVALIACAO DE FLS. 74. O BEM AVALIADO ENCONTRA- SE A RUA DOIS DE MAIO 220. RESSALVA: TODOS OS BENS DE EXPRESSAO EC ONOMICA ENCONTRADICOS NO LOCAL JA FORAM, APARENTEMENTE, OBJETO DE PENHORA. NAO SE ADMITIRA LANCO INFERIOR A 20% DO VALOR DA AVALIACA O, POR CONSIDERADO VIL. \r\n\r\nProc. 00112-2002-017-01-00-7 - Rte: ANGELICA APARECIDA DA SILVA CARVALHO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 044795/D ] Bens: 21 (VINTE E HUM) CADEIRAS TIPO UNIVERSITARIAS ESTRUTURA DE FERRO E REVESTIDAS DE COMPENSADO REVESTIDO DE FORMICA COR BEGE, EM REGULA R ESTADO DE CONSERVACAO E USO, AVALIADAS UNITARIAMENTE EM R$ 50,00, DANDO O TOTAL DE R$ 1.050,00. CF AUTO DE PENHORA E AVALIACAO DE FL S.68. OS BENS AVALIADOS ENCONTRAM-SE A RUA SERGIO MILLIETE No 05 - CAMPO GRANDE. NAO SE ADMITIRA LANCO INFERIOR A 20% DO VALOR DA AV ALIACAO, POR CONSIDERADO VIL. \r\n\r\nProc. 00840-2002-017-01-00-9 - Rte: ZELMA DE MEDEIROS CUNHA DA SILVA [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho OAB:RJ 075153/D AB:RJ 013345/D ] Bens: 1 (UMA) MULTIFUNCIONAL, SAMSUNG SCX 4216, COR GELO, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 2.000,00. CF AUTO DE PENHORA E AVALIACAO DE FLS. 27 . O BEM AVALIADO ENCONTRA-SE A RUA PEDRA DO SINO, LOTE/4, QUADRA 8 7 - PACIENCIA. NAO SE ADMITIRA LANCO INFERIOR A 20% DO VALOR DA AV ALIACAO, POR CONSIDERADO VIL. \r\n\r\nProc. 01155-2003-017-01-00-0 - Rte: ANGELINA SOUZA GONCALVES DA SILVA [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D AB:RJ 041903/D ] Bens: 1)CINCO (O5) MESAS EM FORMICA, BASE EM FERRO, COM VINTE CADEIRAS EM FIBRA E PES EM FERRO, PROPRIAS PARA REFEITORIO, NO ESTADO, AVAL IADAS EM R$ 600,00; 2) UMA MESA TODA EM GRANITO, MEDINDO APROXIMADA MENTE 2,00X1,00M, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.000,00. VALOR TOTAL:R $ 1.600,00. CF AUTO DE PENHORA E AVALIACAO DE FLS.68. OS BENS AVALI ADOS ENCONTRAM-SE A ESTRADA JOAO PAULO 2216. NAO SE ADMITIRA LANCO INFERIOR A 20% DO VALOR DA AVALIACAO, POR CONSIDERADO VIL. RESSALV A: BENS JA PENHORADOS EM OUTRAS EXECUCOES. \r\n\r\nProc. RT 000440/00 - Rte: JOAQUIM TEIXEIRA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 054135/D ] Bens: 01 (UM) CHECKOUT COMPOSTO DE BASE METALICA, MONITOR, IMPRESSORA, G AVETEIRO, BALANCA, TECLADO E CPU, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 5.000,0 0. CF. AUTO DE PENHORA E AVALIACAO DE FLS. 41. O BEM PENHORADO ENC ONTRA-SE A ESTRADA DA AGUA BRANCA 3.400, PADRE MIGUEL. NAO SE ADMI TIRA LANCO INFERIOR A 20% DO VALOR DA AVALIACAO, POR CONSIDERADO V IL. \r\n\r\nProc. RT 000465/00 - Rte: JOSE IGISVAN GOMES DOS SANTOS [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 040037/D ] Bens: UMA GUILHOTINA MOTORIZADA UM METRO E CINCO CENTIMETROS NO VALOR DE R$ 3.500,00. CF AUTO DE PENHORA E AVALIACAO DE FLS. 58. O BEM AVAL IADO ENCONTRA-SE A ESTRADA DO QUITUNGO 634. RESSALVA: O BEM ENCONT RA-SE EM ESTADO DE USO. NAO SE ADMITIRA LANCO INFERIOR A 20% DO VA LOR DA AVALIACAO, POR CONSIDERADO VIL. \r\n\r\nProc. RT 000354/01 - Rte: LUIZ CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: CONDOMINIO DO CONJUNTO PERO LOPES DE SOUZA Bens: REFRIGERADOR CONSUL TOP 12, COR GELO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 800 ,00. CF. AUTO DE PENHORA E AVALIACAO DE FLS. 28. O BEM AVALIADO EN CONTRA-SE A AVENIDA EDGARD WERNECK 588 - FREGUESIA. NAO SE ADMITIR A LANCO INFERIOR A 20% DO VALOR DA AVALIACAO, POR CONSIDERADO VIL. \r\n\r\nProc. RT 000468/01 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS RAMOS [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 073354/D ] Bens: 1) 01 (UM) MICROCOMPUTADOR COMPLETO, MODELO K6II, NUMERO PATRIMONI O 04406, FUNCIONANDO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.000,00; 2) 01 (UM ) MICROCOMPUTADOR COMPLETO, MODELO K6II, NUMERO PATRIMONIO 04414, FUNCIONANDO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.000,00; 3) 01 (UM) MICROCO MPUTADOR COMPLETO, MODELO K6II, NUMERO PATRIMONIO 04465, FUNCIONAN DO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.000,00; 4) 01 (UM) MICROCOMPUTADOR COMPLETO, PENTIUM III, NUMERO PATRIMONIO 00019, FUNCIONANDO, NO ES TADO, AVALIADO EM R$ 1.000,00; 5) 01 (UM) MICROCOMPUTADOR COMPLETO, MODELO PENTIUM IV, NUMERO PATRIMONIO 4824, FUNCIONANDO, NO ESTADO , AVALIADO EM R$ 3.000,00. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 7.000,00. CF AUT O DE PENHORA E AVALIACAO DE FLS. 131. OS BENS AVALIADOS ENCONTRAM- SE A AVENIDA DAS AMERICAS 4430/2o. ANDAR. RESSALVA: FOI NECESSARIO INCLUIR O ITEM NUMERO 5 PARA ALCANCAR O VALOR DA EXECUCAO. NAO SE ADMITIRA LANCO INFERIOR A 20% DO VALOR DA AVALIACAO, POR CONSIDER ADO VIL. \r\n\r\nProc. RT 000526/01 - Rte: MARCIO MURILO BARBOSA [Adv. Fernanda Patricio de Oliveira OAB:RJ 100308/D ] Rdo: INGEBAU CONSULTORIA E URBANIZACAO LTDA Bens: UM ESCORREGA NOVO, FABRICADO COM TUBO GALVANIZADO 2\", COM PRANCHA DE MADEIRA DE LEI, MEDINDO 2,00M DE ALTURA POR 0,43CM DE LARGURA, AVALIADO EM R$ 1.500,00. CF AUTO DE PENHORA E AVALIACAO DE FLS. 91. O BEM AVALIADO ENCONTRA-SE A RUA EUZEBIO DE FARIAS 149. NAO SE ADM ITIRA LANCO INFERIOR A 20% DO VALOR DA AVALIACAO, POR CONSIDERADO VIL. \r\n\r\nProc. 01012-2002-017-01-00-8 - Rte: IVETE ALEIXO DA SILVA [Adv. Ingrid Borges de Freitas OAB:RJ 082051/D AB:RJ 003195/D ] Bens: 01) UMA MAQUINA DE FURAR AUTOMATICA, COR VERDE, MARCA CONSAM, COM MOTOR WEJ, EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.500,00; 02) UM APARELHO DE FAX, MARCA TOSHIBA - 4400, COR CINZA ESCURO, EM BOM ESTADO, AVA LIADO EM R$ 400,00. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 1.900,00. CF AUTO DE PE NHORA E AVALIACAO DE FLS. 19. OS BENS AVALIADOS ENCONTRAM-SE A RUA LUIZ DELFINO 170 - CASCADURA. NAO SE ADMITIRA LANCO INFERIOR A 20 % DO VALOR DA AVALIACAO, POR CONSIDERADO VIL. \r\n\r\nProc. 00656-2003-017-01-00-0 - Rte: ANA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Maria de Fatima Claudio Pacifico OAB:RJ 065912/D AB:RJ 056359/D ] Bens: CENTO E TRINTA E SETE PACOTES DE FRALDAS, MARCA NEW CONFORT, TAMAN HOS VARIADOS, NO VALOR DE R$ 10,99 CADA, NUM TOTAL DE R$ 1.505,63. C F AUTO DE PENHORA E AVALIACAO DE FLS. 42. OS BENS AVALIADOS ENCONT RAM-SE A ESTRADA DO GALEAO 2877 - ILHA DO GOVERNADOR. NAO SE ADMIT IRA LANCO INFERIOR A 20% DO VALOR DA AVALIACAO, POR CONSIDERADO VI L. \r\n\r\nProc. 01429-2004-017-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO FELICIANO DA SILVA [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 002472/A ] Bens: NOVE (09) CAIXAS DE CIGARROS DA MARCA REI, CONTENDO 50 PACOTES EM CADA, COM 10 MACOS EM CADA PACOTE, SENDO O VALOR UNITARIO DO MACO R$ 1,30, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 5.850,00, CF AUTO DE PENHORA E AVA LIACAO DE FLS.66. OS BENS AVALIADOS ENCONTRAM-SE A AVENIDA BRASIL 12.600, PENHA. NAO SE ADMITIRA LANCO INFERIOR A 20% DO VALOR DA AV ALIACAO, POR CONSIDERADO VIL. \r\n\r\nProc. RT 001233/91 - Rte: MANUEL HENRIQUES [Adv. Joao Pinto de Queiroz OAB:RJ 011200/D AB:RJ 030639/D ] Bens: IMOVEL DA AVENIDA SERNAMBETIBA, 5800, APARTAMENTO 803, FREGUESIA D E JACAREPAGUA, INSCRICAO NO FRE 971746 (MP) CL 9133 TUDO CONFORME REGISTRO DE IMOVEIS DO 9o. OFICIO DA COMARCA DA CAPTIAL DE 26 DE J UNHO DE 1987, AVALIADO EM R$ 160.000,00, CF AUTO DE PENHORA E AVALI ACAO DE FLS. 205. RESSALVA: SEGUNDO INFORMACAO DA SRA. ELZINEIDE D E SOUZA VANDERLEY, EMPREGADA DA ADMINISTRACAO, O IMOVEL ESTA SEM M ORADOR, ATUALMENTE O EXECUTADO NAO RESIDE NO LOCAL. NAO SE ADMITIR A LANCO INFERIOR A 20% DO VALOR DA AVALIACAO, POR CONSIDERADO VIL. \r\n\r\nProc. RT 000371/97 - Rte: CLAUDIA CUNTO DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 064379/D ] Bens: 250 (DUZENTAS E CINQUENTA) CALCAS JEANS DIVERSAS, EM BOM ESTADO, A VALIADAS CADA UMA EM R$ 24,90, TOTALIZANDO R$ 6.225,00. CF AUTO DE P ENHORA E AVALIACAO DE FLS. 167. OS BENS AVALIADOS ENCONTRAM-SE A R UA CARDOSO DE MORAES 400 - LOJA 23. NAO SE ADMITIRA LANCO INFERIOR A 20% DO VALOR DA AVALIACAO, POR CONSIDERADO VIL. \r\n\r\nProc. 00664-1999-017-01-00-9 - Rte: MARLON BORGES DOS SANTOS [Adv. Rosany Cruz Resende Mamede OAB:RJ 089757/D AB:RJ 059326/D ] Bens: O1 (UMA) TALHA DE ALAVANCA, O3 (TRES) TONELADAS, WYA 202040, BOM E STADO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 55.000,00. CF.AUTO DE REAVALIACA O DE FLS. 120. O BEM REAVALIADO ENCONTRA-SE A RUA GURJAO, 02. NAO SE ADMITIRA LANCO INFERIOR A 20% DO VALOR DA REAVALIACAO, POR CONS IDERADO VIL. \r\n\r\nProc. RT 000878/99 - Rte: JOSE RODRIGUES FILHO [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito OAB:RJ 067957/D AB:RJ 070583/D ] Bens: 01 MAQUINA DE CAFE INDUSTRIAL, DA MARCA UNIVERSAL, EM ACO, NO ESTA DO DE USO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 1.000,00. CF AUTO DE PENHORA E AVALIACAO DE FLS. 82. O BEM AVALIADO ENCONTRA-SE A RUA DELFIM C ARLOS 350, LOJA J. NAO SE ADMITIRA LANCO INFERIOR A 20% DO VALOR D A AVALIACAO, POR CONSIDERADO VIL. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 461190" ], "461183": [ "IIIF - TRT - Editais de Praça", "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: Na Sala de Audiencias desta 017a VARA DO TRABALHO/RJ. Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 11/04/2008 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 25/04/2008 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 00312-2006-017-01-00-3 - Exte: Claudionor Conceicao dos Santos Exdo: Sovap Montagem e Manut.Ind.Ltda.N/P ULDISON RENIER CELSO ALVES Bens: 01 (UM) APARELHO INDUSTRIAL PARA SISTEMA DE AFERICAO MANOMETRICA, MARCA FUTARA, TIPO K, NUMERO DE SERIE 5949, CAPACIDADE 50 KG/M2, C OR PRETA, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 6.000,00, CF. AUTO DE PENHO RA E AVALIACAO DE FLS. 15. O BEM ENCONTRA-SE A RUA GUAPIMIRIM 86 - VILA VALQUEIRE. NAO SE ADMITIRA LANCO INFERIOR A 20% DO VALOR DA AVALIACAO, POR CO NSIDERADO VIL. \r\n\r\nProc. 01191-2006-017-01-00-7 - Exte: Luciana da Silva Miranda Exdo: Fernando Jorge de Morais Bens: 01) VEICULO MARCA \"FORD\", MODELO VERONA L.8I6C, ANO DE FABRICACAO E MODELO 1995, A GASOLINA, PLACA LAQ-0877, RJ, RJ, COR BEGE, 04 PO RTAS, CHASSI No.9BF2225078B668946, APRESENTANDO FALHAS NA PINTU RA DO CAPO DO MOTOR, BATIDA NA LATERAL DIREITA, ESTANDO SEM FUNCIONAR , AVALIADO EM R$ 6.800,00; 02)VEICULO MARCA \"FORD\", MODELO VERSAILL ES 2.0 GL, 02 PORTAS, COR PREDOMINANTE VERMELHA, ANO DE FABRICACAO 1993, MODELO 1994, CHASSI No.9BF222332PP000853, PLACA No.LIT-8347 RJ, RJ, APRESENTANDO PEQUENA BATIDA NA PORTA DIREITA E ALGUNS ARRA NHOES, SEM FUNCIONAR, AVALIADO EM R$ 5.600,00. VALOR TOTAL DOS BENS :12.400,00, CF.AUTO DE PENHORA E AVALIACAO DE FLS.06. OS BENS AVAL IADOS ENCONTRAM-SE A RUA PROF.MAURITI SANTOS 405. NAO SE ADMITIRA LANCO INFERIOR A 20% DO VALOR DA AVALIACAO, POR CO NSIDERADO VIL. \r\n\r\nProc. 01422-2006-017-01-00-2 - Exte: Jose Gabriel Gomes Campos Exdo: Macife S.A. Materiais de Construcoes Bens: O ANDAR CORRIDO SITUADO NO 3o.ANDAR DO PREDIO No.509 DA AVENIDA PR ESIDENTE VARGAS, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ E SUA CORRESPONDENTE FR ACAO IDEAL DO TERRENO, CUJAS CONFRONTACOES, DIMENSOES E DEMAIS CAR ACTERISTICAS ENCONTRAM-SE NA MATRICULA 46325 DO 2o. OFICIO DO RGI. A AVALIACAO IMPORTA EM R$ 240.000,00. RESSALVA: O IMOVEL ENCONTRA-SE DESOCUPADO HA MUITOS ANOS E SUAS CO NDICOES SAO BASTANTE PRECARIAS, DAI O VALOR ESTIMADO ABAIXO DO PRE CO IDEAL DE MERCADO. CF. AUTO DE PENHORA E AVALIACAO DE FLS. 16. NAO SE ADMITIRA LANCO INFERIOR A 20% DO VALOR DA AVALIACAO, POR CO NSIDERADO VIL. \r\n\r\nProc. 01159-2007-017-01-00-2 - Exte: Nelson da Rocha Pinto Neto Exdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT Bens: IMOVEL: PREDIO E RESPECTIVO TERRENO A RUA BARAO DE IGUATEMI NUMERO 57, ANTIGO 17, NA FREGUESIA DO ENGENHO VELHO, CUJO TERRENO MEDE 6 ,75M DE FRENTE, IGUAL LARGURA NA LINHA DOS FUNDOS, POR 30,85M DE E XTENSAO POR AMBOS OS LADOS; CONFRONTANDO A DIREITA COM O PREDIO 51 , ANTIGO 15; A ESQUERDA COM O PREDIO 61, ANTIGO 19, E NOS FUNDOS C OM O PREDIO 179 DA RUA SAO CRISTOVAO. 11o. OFICIO DO REGISTRO DE I MOVEIS. MATRICULA NUMERO 6190, LIVRO 2B/0, FLS. 21, AVALIADO EM R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), CF. AUTO DE PENHORA E AVALIACAO A S FLS. 06. NAO SE ADMITIRA LANCO INFERIOR A 20% DO VALOR DA AVALIA CAO POR CONSIDERADO VIL. RESSALVAS: O IMOVEL ACIMA DESCRITO ESTA PENHORADO, TAMBEM NOS SEGU UINTES PROCESSOS: RT 1230/98 DA 65a.VT; 91-2004-062-01-00-6 E RT 4 61/98 DA 56a.VT. \r\n\r\nProc. RT 001835/00 - Rte: LUIZ PAIVA VIANNA [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 095122/D ] Bens: QUATRO (04) PNEUS PIRELLI, MODELO 275/80R 22,5 CT40 TL148, NO ESTA DO, EM USO, TENDO CADA UNIDADE AVALIADA EM R$ 700,OO (SETECENTOS RE AIS, TOTALIZANDO R$ 2.800,00, CF. AUTO DE PENHORA E AVALIACAO DE FL S. 119. O BEM AVALIADO ENCONTRA-SE A ESTRADA DO RIO DO A No.1500 - CAMPO GRANDE - RJ. NAO SE ADMITIRA LANCO INFERIOR A 20% DO VALOR DA AVALIACAO, POR CO NSIDERADO VIL. \r\n\r\nProc. RT 000272/01 - Rte: ALDAIR JOSE BRAZ Rdo: PINHEIRO TINTAS LTDA [Adv. Camila de Fatima Marinho de Queiros OAB:RJ 082337/D ] Bens: IMOVEL SITUADO A RUA ARQUIAS CORDEIRO 660, NA FREGUESIA DO ENGENHO NOVO, CONSTITUIDO DE PREDIO COM TRES PAVIMENTOS, MAIS COBERTURA E RESPECTIVO TERRENO COM AREA DE 9,50M DE FRENTE, MAIS 8,30M EM CUR VA INTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 6,00M, CONCORDANDO COM O ALINH AMENTO DA RUA AUGUSTO NUNES, POR ONDE MEDE 46,30M, TUDO CONFORME C ERTIDAO DO PRIMEIRO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS, MATRICULA 13426, LIVRO 2-2, FOLHAS 334, AVALIADO EM R$ 503.000,00, CF. AUTO DE PENHO RA E AVALIACAO DE FLS. 62. NAO SE ADMITIRA LANCO INFERIOR A 20% DO VALOR DO IMOVEL, POR CONSIDERADO VIL. \r\n\r\nProc. RT 002113/92 - Rte: MANUEL RODRIGUES DUARTE SILVA [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira OAB:RJ 094509/D AB:RJ 100892/D ] Bens: . \r\n\r\nProc. 01264-1997-017-01-00-9 - Rte: VALDECI BEZERRA LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 101952/D ] Bens: UMA TELEVISAO DE 29\", MARCA PHILIPS, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 60 0,00, CF.AUTO DE PENHORA E AVALIACAO DE FLS. 206. O BEM AVALIADO E NCONTRA-SE A RUA SORIANO DE SOUZA 179. NAO SE ADMITIRA LANCO INFERIOR A 20% DO VALOR DA AVALIACAO, POR CO NSIDERADO VIL. \r\n\r\nProc. 01259-1999-017-01-00-8 - Rte: JONAS DE SOUZA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 101189/D ] Bens: 1)DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO CONSUL AIR MASTER 12000BTUS, E M REGULAR ESTADO, AVALIADOS CADA UM EM R$ 600,00, TOTALIZANDO R$ 1.2 00,00; 2)DUAS MESAS DE MADEIRA COM DUAS GAVETAS, REVESTIDAS EM MEL AMINA, EM REGULAR ESTADO, AVALIADAS CADA UMA EM R$ 150,00, TOTALIZA NDO R$ 300,00; 3)UMA MESA DE MADEIRA COM TRES GAVETAS, REVESTIDA EM MELAMINA, EM REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 180,00; 4)OITO MICROCOM PUTADORES COMPLETOS, COMPOSTOS DE MONITOR COM TELA COLORIDA, CPU E TECLADO EM REGULAR ESTADO, AVALIADOS CADA UM EM R$ 700,OO, TOTALIZ ANDO R$ 5.600,00; 5)DOIS ARQUIVOS DE ACO COM 4 GAVETAS, EM REGULAR ESTADO, AVALIADOS CADA UM EM R$ 80,00, TOTALIZANDO R$ 160,00; 6)UMA IMPRESSORA HP DESKJET 610C, EM REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 200,0 0; 7)UM ARMARIO DE MADEIRA COM DUAS PORTAS, REVESTIDO EM MELAMINA, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 200,00. O VALOR TOTAL DOS BENS E DE R$ 7.840,00, CF. AUTO DE PENHORA E AVALIACAO DE FLS. 45. OS BEN S AVALIADOS ENCONTRAM-SE A RUA VINTE E QUATRO DE FEVEREIRO 145. NAO SE ADMITIRA LANCO INFERIOR A 20% DO VALOR DA AVALIACAO, POR CO NSIDERADO VIL. \r\n\r\nProc. RT 002090/99 - Rte: ANTONIO RODRIGUES MOREIRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 052956/D ] Bens: UMA GRAMPEADEIRA MULLER MARTINI, PATRIMONIO 16.710, DESMONTADA, FA BRICANTE HANS MULLER AG, TYP 890, MASCH NR 931162, A409, AVALIADO EM R$ 100.000,00, CF. AUTO DE PENHORA E AVALIACAO DE FLS. 143. O BE M AVALIADO ENCONTRA-SE A AVENIDA BRASIL 10.900, PENHA, RJ. NAO SE ADMITIRA LANCO INFERIOR A 20% DO VALOR DA AVALIACAO, POR CO NSIDERADO VIL. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 00226-2007-017-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 080472/D ] Reu: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01565-2004-017-01-00-2 - Cgte: CONDOMINIO DO EDIFICIO TIA CAROLINA [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha OAB:RJ 080813/D ] Cgdo: EDSON COSTA DE MORAIS Cgte: O CONSIGNANTE DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 42,73, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00096-2008-017-01-00-8 - Cgte: Hospital de Clinicas Rio Mar Barra Ltda. [Adv. Soraya Horta Tavares OAB:RJ 138429/D ] Cgdo: Givaldo Tadeu de Oliveira Cgte: O CONSIGNANTE DEVERA DEPOSITAR A QUANTIA QUE PRETENDE CONSIGNAR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RPS 001175/00 - Rte: WALMIR FIGUEIREDO DA SILVA [Adv. Monica Arouca Pereira da Silva OAB:RJ 069244/D AB:RJ 100913/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 00440-2002-017-01-00-3 - Rte: MARCOS VIANA DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 035930/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 880/07, A FL. 97. \r\n\r\nProc. 00525-2002-017-01-00-1 - Rte: JOSUE GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 037836/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00605-2003-017-01-00-8 - Rte: MARIA TEREZA BARBOSA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 009856/D ] Rte: DE-SE VISTA AO ADVOGADO DO RECLAMANTE, NA SECRETARIA DA VARA, DAS DECLARACOES DE RENDA DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01220-2003-017-01-00-8 - Rte: MARIA CRISTINA MARQUINA GOMEZ [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D ] Rdo: INTERACTION LANGUAGE CENTER LTDA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER O NUMERO DE SEU NIT E CPF, CONFORME REQUERIDO PELO INSS. \r\n\r\nProc. 01506-2003-017-01-00-3 - Rte: ELIANE SODRE REGO [Adv. Jussara Araujo OAB:RJ 085856/D AB:RJ 088590/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01192-2005-017-01-00-0 - Rte: Rosilaine Lima Gerstner [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 134685/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO E CUSTAS DE R$ 60,00, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00816-2006-017-01-00-3 - Rte: Paulo Henrique Ramos Souza [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 104947/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00825-2006-017-01-00-4 - Rte: Marcia de Sousa Guilherme [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D AB:RJ 081013/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 01645-2006-017-01-00-0 - Rte: Gisele Nascimento de Queiroz [Adv. Soraya Pereira Ribeiro OAB:RJ 128422/D AB:RJ 088309/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 00941-2007-017-01-00-4 - Rte: Alexandre Cerqueira da Costa [Adv. Sergio Rodrigues Costa OAB:RJ 105017/D ] Rdo: Lojas Renner S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01156-2007-017-01-00-9 - Rte: Gleide da Silva Machado [Adv. Sind Praticos Farmacia Empregados Comercio Drogas Prod Farmaceuticos] Rdo: Drogaria Linda Marcia Ltda. - Rede Descontao E OUTRO S AB:RJ 055967/D ] Drogaria Linda Marcia Ltda. - Rede Descontao: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO E CUSTAS DE R$ 80,50, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001473/00 - Rte: ANTONIO HOSANNAH MIRANDA PASSOS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 112349/D ] Rte: ANTE A OMISSAO DA RE, VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE IR, MES A MES, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 166. \r\n\r\nProc. 00741-2001-017-01-00-6 - Rte: ANDREA DOMINGUES MARQUES DE CASTRO [Adv. Fernanda Zamprogno Ribeiro Coelho OAB:RJ 110391/D AB:RJ 086098/D ] Rte: ANTE A OMISSAO DA RE, VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE IR, MES A MES, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 643. \r\n\r\nProc. RT 001359/01 - Rte: NOEMIA MARIA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Fatima Souza de Oliveira OAB:RJ 092962/D AB:RJ 111375/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 01314-2002-017-01-00-6 - Rte: AILTON BARBOSA DA SILVA [Adv. Rodrigo Salgado Martins OAB:RJ 108000/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 159, DEVENDO A RE ESCLARECER QUANTO A FALTA DE DEPOSITO REFERENTE AO MES DE OUTUBRO DE 1998, EM 05 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01691-2002-017-01-00-5 - Rte: CELSO EUGENIO DE SOUZA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 077339/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 132, ATUALIZADOS EM 13/02/08, NO VALOR DE R$ 10.495,40 EQUIVALENTES A 886.639,4982 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00515-2003-017-01-00-7 - Rte: MARIA MARGARIDA DA SILVA [Adv. Oswaldo Munaro Filho OAB:RJ 075281/D AB:RJ 080978/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01094-2003-017-01-00-1 - Rte: JOAO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 085143/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 290, VINDO COM PECAS PARA FORMACAO DE AUTOS APARTADOS E A LIQUIDACAO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 01167-2003-017-01-00-5 - Rte: ELIAS DE OLIVEIRA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01070-2004-017-01-00-3 - Rte: CRISTINA SOARES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: BEAUTY HAIR Rte: A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER O CORRETO ENDERECO DA RDA OU MEIOS PARA SUA LOCALIZACAO. \r\n\r\nProc. 00437-2005-017-01-00-2 - Rte: Marcos Vinicius Garcia Rodrigues [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 43, DEVENDO A RE COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. CITADA ATRAVES DE SEU ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 00612-2005-017-01-00-1 - Rte: Vagner Araujo da Silva [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D ] Rdo: JVL Promocoes e Eventos Ltda. Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01118-2005-017-01-00-4 - Rte: Carlos Roberto da Matta Junior [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 055174/D AB:RJ 083872/D ] Easy Load Cooperativa Profissionais Area Logistica Movimentacao Cargas: CITE-SE A SEGUNDA RECLAMADA, POR SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE R$ 750,00 MAIS MULTA DE 80 POR CENTO, DO ACORDO DESCUMPRIDO DE FLS. 142, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01175-2005-017-01-00-3 - Rte: Claudecy Antunes [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira OAB:RJ 053480/D AB:RJ 012933/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO E CUSTAS DE R$ 178,00, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01186-2005-017-01-00-3 - Rte: Adelson Francisco da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 068917/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR OS DEPOSITOS DAS PARCELAS DO TERMO DE CONCILIACAO DE FLS. 67 E CUSTAS DE R$ 60,00, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01198-2005-017-01-00-8 - Rte: Danielle Guimaraes Bonito [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Claudia Lopes Ltda. ME [Adv. Lilian de Andrade Jorio OAB:RJ 046856/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA E CUSTAS NO VALOR DE R$ 35,00, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00578-2006-017-01-00-6 - Rte: Francisco Ataide Lopes [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D ] Rdo: RBCA Comercio Ltda. Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INFORMAR SE RECEBEU INTEGRALMENTE AS PARCELAS DO TERMO DE CONCILIACAO DE FL. 21, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00841-2006-017-01-00-7 - Rte: Raphael Sousa Correa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 062242/D ] Rdo: CITE-SE A RE, POR SEU ADVOGADO, PARA PAGAMENTO DE R$ 650,00, MAIS MULTA DE 80 POR CENTO, DO ACORDO DESCUMPRIDO DE FLS. 58, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01159-2006-017-01-00-1 - Rte: Elaine Ribeiro da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 018430/D ] Lamsa Linha Amarela S.A.: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO E CUSTAS DE R$ 60,00, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01491-2006-017-01-00-6 - Rte: Marina de Almeida Rezende [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 124364/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01693-1988-017-01-00-5 - Rte: ZARCI BARROS ANTONIO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 074643/D AB:RJ 090967/D ] Rte: A PARTE AUTORA PARA CIENCIA DA PETICAO DA RE, A FL. 783, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 783. \r\n\r\nProc. 00496-1990-017-01-00-3 - Rte: ANANIAS TAVARES DA PAIXAO [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 075340/D ] Rte: A PARTE AUTORA PARA QUE COMPROVE O VALOR SACADO ATRAVES DO ALVARA EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001467/96 - Rte: OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino OAB:RJ 069419/D AB:RJ 114606/D AB:RJ 100726/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001177/97 - Rte: ROBERTO PINTO GONCALVES [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 049743/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO E CUSTAS NO VALOR DE R$ 512,33, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001616/97 - Rte: GILDAZIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 063522/D ] Rte: VISTA A PARTE AUTORA DO DEPOSITO DE FLS. 555, NO VALOR DE R$ 92,50. \r\n\r\nProc. RT 000630/98 - Rte: FABIO JERONIMO FERREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 078043/D ] Rte: ANTE A OMISSAO DA RE, VENHA O AUTOR COM OS CALCULOS DE IR, MES A MES, CONFORME DESPACHO DE FLS. 131. \r\n\r\nProc. 00764-1998-017-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS BALTHAZAR LOPES [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 074964/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL, A COMECAR PELA RE, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS UTEIS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 178. \r\n\r\nProc. RT 000831/98 - Rte: MARIA DA GLORIA DA SILVA [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga OAB:RJ 062595/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 166, ATUALIZADOS EM 13/02/08, NO VALOR DE R$ 67.269,27 EQUIVALENTES A 5.682.831,70 TRS. CONVERTO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 82. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIFERENCA NO IMPORTE DE R$ 66.030,97 EQUIVALENTES A 5.578.221,5171 TRS, EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001180/98 - Rte: FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA NETO [Adv. Liane Gasse Galvao OAB:RJ 030740/D AB:RJ 095638/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO E CUSTAS NO VALOR DE R$ 413,69, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001645/98 - Rte: LUIZ FABIANO MANHAES DE OLIVEIRA [Adv. Celso Jose Curi OAB:RJ 044259/D AB:RJ 040085/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. RT 002011/98 - Rte: ANA RIBEIRO LIDIO [Adv. Angela Guimaraes da Cunha OAB:RJ 093978/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS. 145 E 146, DEVENDO A PARTE AUTORA CUMPRIR FLS. 144, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000192/99 - Rte: VALERIA CRISTINA CORREIA [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 045279/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM NOVO ENDERECO DA DEVEDORA, DEVENDO SE MANIFESTAR SOBRE CPE, CONFORME DESPACHO DE FLS. 180, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 461183" ], "457903": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: Na Sala de Audiencias desta 017a VARA DO TRABALHO/RJ. Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 11/04/2008 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 25/04/2008 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 00312-2006-017-01-00-3 - Exte: Claudionor Conceicao dos Santos Exdo: Sovap Montagem e Manut.Ind.Ltda.N/P ULDISON RENIER CELSO ALVES Bens: 01 (UM) APARELHO INDUSTRIAL PARA SISTEMA DE AFERICAO MANOMETRICA, MARCA FUTARA, TIPO K, NUMERO DE SERIE 5949, CAPACIDADE 50 KG/M2, C OR PRETA, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 6.000,00, CF. AUTO DE PENHO RA E AVALIACAO DE FLS. 15. O BEM ENCONTRA-SE A RUA GUAPIMIRIM 86 - VILA VALQUEIRE. NAO SE ADMITIRA LANCO INFERIOR A 20% DO VALOR DA AVALIACAO, POR CO NSIDERADO VIL. \r\n\r\nProc. 01191-2006-017-01-00-7 - Exte: Luciana da Silva Miranda Exdo: Fernando Jorge de Morais Bens: 01) VEICULO MARCA \"FORD\", MODELO VERONA L.8I6C, ANO DE FABRICACAO E MODELO 1995, A GASOLINA, PLACA LAQ-0877, RJ, RJ, COR BEGE, 04 PO RTAS, CHASSI No.9BF2225078B668946, APRESENTANDO FALHAS NA PINTURA DO CAPO DO MOTOR, BATIDA NA LATERAL DIREITA, ESTANDO SEM FUNCIONAR , AVALIADO EM R$ 6.800,00; 02)VEICULO MARCA \"FORD\", MODELO VERSAILL ES 2.0 GL, 02 PORTAS, COR PREDOMINANTE VERMELHA, ANO DE FABRICACAO 1993, MODELO 1994, CHASSI No.9BF222332PP000853, PLACA No.LIT-8347 RJ, RJ, APRESENTANDO PEQUENA BATIDA NA PORTA DIREITA E ALGUNS ARRA NHOES, SEM FUNCIONAR, AVALIADO EM R$ 5.600,00. VALOR TOTAL DOS BENS :12.400,00, CF.AUTO DE PENHORA E AVALIACAO DE FLS.06. OS BENS AVAL IADOS ENCONTRAM-SE A RUA PROF.MAURITI SANTOS 405. NAO SE ADMITIRA LANCO INFERIOR A 20% DO VALOR DA AVALIACAO, POR CO NSIDERADO VIL. \r\n\r\nProc. 01422-2006-017-01-00-2 - Exte: Jose Gabriel Gomes Campos Exdo: Macife S.A. Materiais de Construcoes Bens: O ANDAR CORRIDO SITUADO NO 3o.ANDAR DO PREDIO No.509 DA AVENIDA PR ESIDENTE VARGAS, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ E SUA CORRESPONDENTE FR ACAO IDEAL DO TERRENO, CUJAS CONFRONTACOES, DIMENSOES E DEMAIS CAR ACTERISTICAS ENCONTRAM-SE NA MATRICULA 46325 DO 2o. OFICIO DO RGI. A AVALIACAO IMPORTA EM R$ 240.000,00. RESSALVA: O IMOVEL ENCONTRA-SE DESOCUPADO HA MUITOS ANOS E SUAS CO NDICOES SAO BASTANTE PRECARIAS, DAI O VALOR ESTIMADO ABAIXO DO PRE CO IDEAL DE MERCADO. CF. AUTO DE PENHORA E AVALIACAO DE FLS. 16. NAO SE ADMITIRA LANCO INFERIOR A 20% DO VALOR DA AVALIACAO, POR CO NSIDERADO VIL. \r\n\r\nProc. 01159-2007-017-01-00-2 - Exte: Nelson da Rocha Pinto Neto Exdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT Bens: IMOVEL: PREDIO E RESPECTIVO TERRENO A RUA BARAO DE IGUATEMI NUMERO 57, ANTIGO 17, NA FREGUESIA DO ENGENHO VELHO, CUJO TERRENO MEDE 6 ,75M DE FRENTE, IGUAL LARGURA NA LINHA DOS FUNDOS, POR 30,85M DE E XTENSAO POR AMBOS OS LADOS; CONFRONTANDO A DIREITA COM O PREDIO 51 , ANTIGO 15; A ESQUERDA COM O PREDIO 61, ANTIGO 19, E NOS FUNDOS C OM O PREDIO 179 DA RUA SAO CRISTOVAO. 11o. OFICIO DO REGISTRO DE I MOVEIS. MATRICULA NUMERO 6190, LIVRO 2B/0, FLS. 21, AVALIADO EM R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), CF. AUTO DE PENHORA E AVALIACAO A S FLS. 06. NAO SE ADMITIRA LANCO INFERIOR A 20% DO VALOR DA AVALIA CAO POR CONSIDERADO VIL. RESSALVAS: O IMOVEL ACIMA DESCRITO ESTA PENHORADO, TAMBEM NOS SEGU UINTES PROCESSOS: RT 1230/98 DA 65a.VT; 91-2004-062-01-00-6 E RT 4 61/98 DA 56a.VT. \r\n\r\nProc. RT 001835/00 - Rte: LUIZ PAIVA VIANNA [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 095122/D ] Bens: QUATRO (04) PNEUS PIRELLI, MODELO 275/80R 22,5 CT40 TL148, NO ESTA DO, EM USO, TENDO CADA UNIDADE AVALIADA EM R$ 700,OO (SETECENTOS RE AIS, TOTALIZANDO R$ 2.800,00, CF. AUTO DE PENHORA E AVALIACAO DE FL S. 119. O BEM AVALIADO ENCONTRA-SE A ESTRADA DO RIO DO A No.1500 - CAMPO GRANDE - RJ. NAO SE ADMITIRA LANCO INFERIOR A 20% DO VALOR DA AVALIACAO, POR CO NSIDERADO VIL. \r\n\r\nProc. RT 000272/01 - Rte: ALDAIR JOSE BRAZ Rdo: PINHEIRO TINTAS LTDA [Adv. Camila de Fatima Marinho de Queiros OAB:RJ 082337/D ] Bens: IMOVEL SITUADO A RUA ARQUIAS CORDEIRO 660, NA FREGUESIA DO ENGENHO NOVO, CONSTITUIDO DE PREDIO COM TRES PAVIMENTOS, MAIS COBERTURA E RESPECTIVO TERRENO COM AREA DE 9,50M DE FRENTE, MAIS 8,30M EM CUR VA INTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 6,00M, CONCORDANDO COM O ALINH AMENTO DA RUA AUGUSTO NUNES, POR ONDE MEDE 46,30M, TUDO CONFORME C ERTIDAO DO PRIMEIRO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS, MATRICULA 13426, LIVRO 2-2, FOLHAS 334, AVALIADO EM R$ 503.000,00, CF. AUTO DE PENHO RA E AVALIACAO DE FLS. 62. NAO SE ADMITIRA LANCO INFERIOR A 20% DO VALOR DO IMOVEL, POR CONSIDERADO VIL. \r\n\r\nProc. RT 002113/92 - Rte: MANUEL RODRIGUES DUARTE SILVA [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira OAB:RJ 094509/D AB:RJ 100892/D ] Bens: . \r\n\r\nProc. 01264-1997-017-01-00-9 - Rte: VALDECI BEZERRA LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 101952/D ] Bens: UMA TELEVISAO DE 29\", MARCA PHILIPS, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 60 0,00, CF.AUTO DE PENHORA E AVALIACAO DE FLS. 206. O BEM AVALIADO E NCONTRA-SE A RUA SORIANO DE SOUZA 179. NAO SE ADMITIRA LANCO INFERIOR A 20% DO VALOR DA AVALIACAO, POR CO NSIDERADO VIL. \r\n\r\nProc. 01259-1999-017-01-00-8 - Rte: JONAS DE SOUZA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 101189/D ] Bens: 1)DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO CONSUL AIR MASTER 12000BTUS, E M REGULAR ESTADO, AVALIADOS CADA UM EM R$ 600,00, TOTALIZANDO R$ 1.2 00,00; 2)DUAS MESAS DE MADEIRA COM DUAS GAVETAS, REVESTIDAS EM MEL AMINA, EM REGULAR ESTADO, AVALIADAS CADA UMA EM R$ 150,00, TOTALIZA NDO R$ 300,00; 3)UMA MESA DE MADEIRA COM TRES GAVETAS, REVESTIDA EM MELAMINA, EM REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 180,00; 4)OITO MICROCOM PUTADORES COMPLETOS, COMPOSTOS DE MONITOR COM TELA COLORIDA, CPU E TECLADO EM REGULAR ESTADO, AVALIADOS CADA UM EM R$ 700,OO, TOTALIZ ANDO R$ 5.600,00; 5)DOIS ARQUIVOS DE ACO COM 4 GAVETAS, EM REGULAR ESTADO, AVALIADOS CADA UM EM R$ 80,00, TOTALIZANDO R$ 160,00; 6)UMA IMPRESSORA HP DESKJET 610C, EM REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 200,0 0; 7)UM ARMARIO DE MADEIRA COM DUAS PORTAS, REVESTIDO EM MELAMINA, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 200,00. O VALOR TOTAL DOS BENS E DE R$ 7.840,00, CF. AUTO DE PENHORA E AVALIACAO DE FLS. 45. OS BEN S AVALIADOS ENCONTRAM-SE A RUA VINTE E QUATRO DE FEVEREIRO 145. NAO SE ADMITIRA LANCO INFERIOR A 20% DO VALOR DA AVALIACAO, POR CO NSIDERADO VIL. \r\n\r\nProc. RT 002090/99 - Rte: ANTONIO RODRIGUES MOREIRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 052956/D ] Bens: UMA GRAMPEADEIRA MULLER MARTINI, PATRIMONIO 16.710, DESMONTADA, FA BRICANTE HANS MULLER AG, TYP 890, MASCH NR 931162, A409, AVALIADO EM R$ 100.000,00, CF. AUTO DE PENHORA E AVALIACAO DE FLS. 143. O BE M AVALIADO ENCONTRA-SE A AVENIDA BRASIL 10.900, PENHA, RJ. NAO SE ADMITIRA LANCO INFERIOR A 20% DO VALOR DA AVALIACAO, POR CO NSIDERADO VIL. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 00226-2007-017-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 080472/D ] Reu: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01565-2004-017-01-00-2 - Cgte: CONDOMINIO DO EDIFICIO TIA CAROLINA [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha OAB:RJ 080813/D ] Cgdo: EDSON COSTA DE MORAIS Cgte: O CONSIGNANTE DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 42,73, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00096-2008-017-01-00-8 - Cgte: Hospital de Clinicas Rio Mar Barra Ltda. [Adv. Soraya Horta Tavares OAB:RJ 138429/D ] Cgdo: Givaldo Tadeu de Oliveira Cgte: O CONSIGNANTE DEVERA DEPOSITAR A QUANTIA QUE PRETENDE CONSIGNAR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RPS 001175/00 - Rte: WALMIR FIGUEIREDO DA SILVA [Adv. Monica Arouca Pereira da Silva OAB:RJ 069244/D AB:RJ 100913/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 00440-2002-017-01-00-3 - Rte: MARCOS VIANA DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 035930/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 880/07, A FL. 97. \r\n\r\nProc. 00525-2002-017-01-00-1 - Rte: JOSUE GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 037836/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00605-2003-017-01-00-8 - Rte: MARIA TEREZA BARBOSA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 009856/D ] Rte: DE-SE VISTA AO ADVOGADO DO RECLAMANTE, NA SECRETARIA DA VARA, DAS DECLARACOES DE RENDA DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01220-2003-017-01-00-8 - Rte: MARIA CRISTINA MARQUINA GOMEZ [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D ] Rdo: INTERACTION LANGUAGE CENTER LTDA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER O NUMERO DE SEU NIT E CPF, CONFORME REQUERIDO PELO INSS. \r\n\r\nProc. 01506-2003-017-01-00-3 - Rte: ELIANE SODRE REGO [Adv. Jussara Araujo OAB:RJ 085856/D AB:RJ 088590/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01192-2005-017-01-00-0 - Rte: Rosilaine Lima Gerstner [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 134685/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO E CUSTAS DE R$ 60,00, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00816-2006-017-01-00-3 - Rte: Paulo Henrique Ramos Souza [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 104947/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00825-2006-017-01-00-4 - Rte: Marcia de Sousa Guilherme [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D AB:RJ 081013/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 01645-2006-017-01-00-0 - Rte: Gisele Nascimento de Queiroz [Adv. Soraya Pereira Ribeiro OAB:RJ 128422/D AB:RJ 088309/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 00941-2007-017-01-00-4 - Rte: Alexandre Cerqueira da Costa [Adv. Sergio Rodrigues Costa OAB:RJ 105017/D ] Rdo: Lojas Renner S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01156-2007-017-01-00-9 - Rte: Gleide da Silva Machado [Adv. Sind Praticos Farmacia Empregados Comercio Drogas Prod Farmaceuticos] Rdo: Drogaria Linda Marcia Ltda. - Rede Descontao E OUTRO S AB:RJ 055967/D ] Drogaria Linda Marcia Ltda. - Rede Descontao: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO E CUSTAS DE R$ 80,50, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001473/00 - Rte: ANTONIO HOSANNAH MIRANDA PASSOS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 112349/D ] Rte: ANTE A OMISSAO DA RE, VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE IR, MES A MES, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 166. \r\n\r\nProc. 00741-2001-017-01-00-6 - Rte: ANDREA DOMINGUES MARQUES DE CASTRO [Adv. Fernanda Zamprogno Ribeiro Coelho OAB:RJ 110391/D AB:RJ 086098/D ] Rte: ANTE A OMISSAO DA RE, VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE IR, MES A MES, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 643. \r\n\r\nProc. RT 001359/01 - Rte: NOEMIA MARIA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Fatima Souza de Oliveira OAB:RJ 092962/D AB:RJ 111375/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 01314-2002-017-01-00-6 - Rte: AILTON BARBOSA DA SILVA [Adv. Rodrigo Salgado Martins OAB:RJ 108000/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 159, DEVENDO A RE ESCLARECER QUANTO A FALTA DE DEPOSITO REFERENTE AO MES DE OUTUBRO DE 1998, EM 05 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01691-2002-017-01-00-5 - Rte: CELSO EUGENIO DE SOUZA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 077339/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 132, ATUALIZADOS EM 13/02/08, NO VALOR DE R$ 10.495,40 EQUIVALENTES A 886.639,4982 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00515-2003-017-01-00-7 - Rte: MARIA MARGARIDA DA SILVA [Adv. Oswaldo Munaro Filho OAB:RJ 075281/D AB:RJ 080978/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01094-2003-017-01-00-1 - Rte: JOAO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 085143/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 290, VINDO COM PECAS PARA FORMACAO DE AUTOS APARTADOS E A LIQUIDACAO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 01167-2003-017-01-00-5 - Rte: ELIAS DE OLIVEIRA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01070-2004-017-01-00-3 - Rte: CRISTINA SOARES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: BEAUTY HAIR Rte: A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER O CORRETO ENDERECO DA RDA OU MEIOS PARA SUA LOCALIZACAO. \r\n\r\nProc. 00437-2005-017-01-00-2 - Rte: Marcos Vinicius Garcia Rodrigues [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 43, DEVENDO A RE COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. CITADA ATRAVES DE SEU ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 00612-2005-017-01-00-1 - Rte: Vagner Araujo da Silva [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D ] Rdo: JVL Promocoes e Eventos Ltda. Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01118-2005-017-01-00-4 - Rte: Carlos Roberto da Matta Junior [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 055174/D AB:RJ 083872/D ] Easy Load Cooperativa Profissionais Area Logistica Movimentacao Cargas: CITE-SE A SEGUNDA RECLAMADA, POR SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE R$ 750,00 MAIS MULTA DE 80 POR CENTO, DO ACORDO DESCUMPRIDO DE FLS. 142, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01175-2005-017-01-00-3 - Rte: Claudecy Antunes [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira OAB:RJ 053480/D AB:RJ 012933/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO E CUSTAS DE R$ 178,00, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01186-2005-017-01-00-3 - Rte: Adelson Francisco da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 068917/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR OS DEPOSITOS DAS PARCELAS DO TERMO DE CONCILIACAO DE FLS. 67 E CUSTAS DE R$ 60,00, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01198-2005-017-01-00-8 - Rte: Danielle Guimaraes Bonito [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Claudia Lopes Ltda. ME [Adv. Lilian de Andrade Jorio OAB:RJ 046856/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA E CUSTAS NO VALOR DE R$ 35,00, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00578-2006-017-01-00-6 - Rte: Francisco Ataide Lopes [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D ] Rdo: RBCA Comercio Ltda. Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INFORMAR SE RECEBEU INTEGRALMENTE AS PARCELAS DO TERMO DE CONCILIACAO DE FL. 21, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00841-2006-017-01-00-7 - Rte: Raphael Sousa Correa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 062242/D ] Rdo: CITE-SE A RE, POR SEU ADVOGADO, PARA PAGAMENTO DE R$ 650,00, MAIS MULTA DE 80 POR CENTO, DO ACORDO DESCUMPRIDO DE FLS. 58, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01159-2006-017-01-00-1 - Rte: Elaine Ribeiro da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 018430/D ] Lamsa Linha Amarela S.A.: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO E CUSTAS DE R$ 60,00, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01491-2006-017-01-00-6 - Rte: Marina de Almeida Rezende [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 124364/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01693-1988-017-01-00-5 - Rte: ZARCI BARROS ANTONIO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 074643/D AB:RJ 090967/D ] Rte: A PARTE AUTORA PARA CIENCIA DA PETICAO DA RE, A FL. 783, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 783. \r\n\r\nProc. 00496-1990-017-01-00-3 - Rte: ANANIAS TAVARES DA PAIXAO [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 075340/D ] Rte: A PARTE AUTORA PARA QUE COMPROVE O VALOR SACADO ATRAVES DO ALVARA EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001467/96 - Rte: OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino OAB:RJ 069419/D AB:RJ 114606/D AB:RJ 100726/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001177/97 - Rte: ROBERTO PINTO GONCALVES [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 049743/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO E CUSTAS NO VALOR DE R$ 512,33, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001616/97 - Rte: GILDAZIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 063522/D ] Rte: VISTA A PARTE AUTORA DO DEPOSITO DE FLS. 555, NO VALOR DE R$ 92,50. \r\n\r\nProc. RT 000630/98 - Rte: FABIO JERONIMO FERREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 078043/D ] Rte: ANTE A OMISSAO DA RE, VENHA O AUTOR COM OS CALCULOS DE IR, MES A MES, CONFORME DESPACHO DE FLS. 131. \r\n\r\nProc. 00764-1998-017-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS BALTHAZAR LOPES [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 074964/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL, A COMECAR PELA RE, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS UTEIS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 178. \r\n\r\nProc. RT 000831/98 - Rte: MARIA DA GLORIA DA SILVA [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga OAB:RJ 062595/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 166, ATUALIZADOS EM 13/02/08, NO VALOR DE R$ 67.269,27 EQUIVALENTES A 5.682.831,70 TRS. CONVERTO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 82. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIFERENCA NO IMPORTE DE R$ 66.030,97 EQUIVALENTES A 5.578.221,5171 TRS, EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001180/98 - Rte: FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA NETO [Adv. Liane Gasse Galvao OAB:RJ 030740/D AB:RJ 095638/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO E CUSTAS NO VALOR DE R$ 413,69, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001645/98 - Rte: LUIZ FABIANO MANHAES DE OLIVEIRA [Adv. Celso Jose Curi OAB:RJ 044259/D AB:RJ 040085/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. RT 002011/98 - Rte: ANA RIBEIRO LIDIO [Adv. Angela Guimaraes da Cunha OAB:RJ 093978/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS. 145 E 146, DEVENDO A PARTE AUTORA CUMPRIR FLS. 144, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000192/99 - Rte: VALERIA CRISTINA CORREIA [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 045279/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM NOVO ENDERECO DA DEVEDORA, DEVENDO SE MANIFESTAR SOBRE CPE, CONFORME DESPACHO DE FLS. 180, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 457903" ] } }, "18ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "461187": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 21/02/2008\r\n\r\nProc. 00618-2007-018-01-00-7 - Aut: Paulo Joaquim da Silva Monteiro [Adv. Leandro Machado Cheble OAB:RJ 119971/D AB:RJ 052689/D AB:RJ 037566/D ] Teresa Cristina da Silva Teixeira, FLA d Carlo Montagens e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo permeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01511-2007-018-01-00-6 - SPTE: Joao Batista Cristino Maximiano [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D ] SPDO: Servport Servicos Portuarios e Maritimos Ltda. SPTE: Dizer sobre devolucao da notificacao da reclamada. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01729-2004-018-01-00-8 - Rte: WALTER PARCIAL DE SOUZA [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00933-2005-018-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto OAB:RJ 048773/D ] Rdo: Lark S.A. Maquinas e Equipamentos Rte: Deferido prazo por 10 dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 00980-2005-018-01-00-6 - Rte: Alini Oliveira Linhares [Adv. Valeria Silva de Almeida OAB:RJ 120189/D AB:RJ 086491/D ] Rte: Informar se recebeu as guias do TRCT em 5 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00809-2007-018-01-00-9 - Rte: Nilton Pereira [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01287-2007-018-01-00-2 - Rte: Euridice da Silva Conceicao de Freitas [Adv. Carlos Santos Goncalves OAB:RJ 075795/D Rte: Dizer se recebeu as demais parcelas. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001155/01 - Rte: JOSE LUIZ MONTEIRO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 057083/D ] Rte: A penhora on line sobre os eventuais ativos dos socios elencados nao se mostrou frutifera, indique o exequente outro meio para prosseguir com a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01216-2001-018-01-00-4 - Rte: RITA PEREIRA MONTEIRO [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira OAB:RJ 049963/D AB:RJ 015518/D ] Rte, Rdo: Vista dos autos por 5 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00216-2003-018-01-00-9 - Rte: HAROLDO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Vista dos autos. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00762-2003-018-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS REIS SANTOS [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 044634/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. fls.121. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00973-2003-018-01-00-2 - Rte: MARIA DE LOURDES ZIEGLER DE SAMPAIO VIANNA E OUTRO S AB:RJ 074759/D AB:RJ 028308/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Tomar ciencia: \"Nao justificado o requerimento. Indefiro.\" Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00984-2003-018-01-00-2 - Rte: MARIAN RIBEIRO DA ROCHA SILVA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 056619/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento, em 30 dias, sob pena de aplicacao da Resolucao Adm. 06/06. \r\n\r\nProc. 01854-2003-018-01-00-7 - Rte: DECIO BASTOS ROCHA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00981-2005-018-01-00-0 - Rte: Joelson Gaio Claro [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 066719/D ] Rte: Vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01418-2005-018-01-00-0 - Rte: Gilson Guimaraes da Silva [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo permeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01624-2005-018-01-00-0 - Rte: Edmilson Pires Monteiro [Adv. Antonio Guedes OAB:RJ 005015/D AB:RJ 096023/D ] Rdo: Vir com os documentos solicitados pelo perito. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01736-2005-018-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Fernandes da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:SP 162265/D AB:RJ 094147/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00483-2006-018-01-00-9 - Rte: Camilo de Lelis da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00703-2006-018-01-00-4 - Rte: Antonio Francisco dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 099012/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00829-2006-018-01-00-9 - Rte: Anderson de Oliveira Barbosa [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 118714/D ] DR Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00406-2007-018-01-00-0 - Rte: Fabiana Rodrigues Mesquita [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 030872/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00643-2007-018-01-00-0 - Rte: Sandra Regina Gomes da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo permeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00787-2007-018-01-00-7 - Rte: Joao Aureliano dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 113514/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00879-2007-018-01-00-7 - Rte: Luiz Magno Menezes das Chagas [Adv. Robson Paulo Vieira OAB:RJ 092421/D AB:RJ 103420/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00925-2007-018-01-00-8 - Rte: Regina Helena Lemos Custodio [Adv. Andre Luiz Custodio Migon OAB:RJ 087303/D ] Rdo: Condominio do Edificio Centro Empresarial Internacional Rio Rte: Vista dos autos. Vir com meios para prosseguimento. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00931-1991-018-01-00-7 - Rte: ISRAEL FRAGA PORTO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 074145/D ] CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EXJUD: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001619/93 - Rte: DALMO CESAR ALVES [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 020283/D ] Opportrans Concessao Metroviaria S/A (Sucessora da Cia do Metropolitan: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00270-1996-018-01-00-4 - Rte: MARCOS MATTOS DALCOL [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D [Adv.] Rte: Vista dos autos. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002209/98 - Rte: HILDEBERTO GONCALVES DE LIRA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 059526/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.213. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002267/98 - Rte: WILSON BIELLBY DE ALBUQUERQUE [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do desarquivamento Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02164-1999-018-01-00-8 - Rte: ALDO HENRIQUE PIMENTEL E OUTRO S AB:RJ 083594/D AB:RJ 085724/D AB:RJ 081200/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Deferida a dilacao do prazo por 30 dias. \r\n\r\nId: 461187" ] } }, "21ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "459703": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01130-2007-021-01-00-0 - Rte: Dinamar Costa da Silva Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/04/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a- pagamento das verbas incontroversas na primeira audiencia; b- baixa na CTPS da autora com data e 31.01.2007; c- pagamento do aviso previo indenizado, salario do mes de janeiro de 2007 e 13o salario proporcional; d- reembolso do vale transporte e vale refei cao; e- multa de 40% do FGTS; condenaco por danos morais; f- entre ga das guias do FGTS e Seguro Desemprego; g- honorarios advocatici os na razao de 15% do valor da condenacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00059-2002-021-01-00-3 - Aut: SIND EMPREG EMP SEG VIG MRJ Reu: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002140/01 - Rte: HILCE VERONICA RODRIGUES DE ARAUJO Rdo: ERCO ENGENHARIA SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001410/92 - Rte: SANDRA HELENA LEITE PORTO Rdo: STAR ENGLISH COURSE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagar ou garantir a execucao em 48 horas nos teroms do Ato 1836/05 deste E. TRT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 00059-2002-021-01-00-3 - Aut: SIND EMPREG EMP SEG VIG MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D AB:RJ 106711/D ] Aut: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. ETCP 002105/01 - Exte: EVARISTO DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: SOLARES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S Exte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001352/00 - Rte: EDSON PORTO DE OLIVEIRA [Adv. Cirilo de Oliveira Neto OAB:RJ 075503/D ] Rdo: CBV INDUSTRIA MECANICA SA Rte: Vir com a prova de dependencia previdenciaria, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00586-2002-021-01-00-8 - Rte: RENATO AUGUSTO BORGES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01500-2002-021-01-00-4 - Rte: LILIAN DOS SANTOS BARROS [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: TUFFI DE MADUREIRA MODAS LTDA E OUTRO S Rte: Comprovar o recolhimento das custas. Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 01438-2003-021-01-00-1 - Rte: OLINTO DOS SANTOS FREITAS [Adv. Jose Luis Saraiva OAB:RJ 075011/D AB:RJ 041902/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01639-2007-021-01-00-2 - Rte: Jonas Miranda de Oliveira [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri OAB:RJ 128384/D AB:RJ 144170/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01643-2007-021-01-00-0 - Rte: Fernando Reis Costa [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Bioassist Comercial Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00027-2008-021-01-00-3 - Rte: Eunice dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Young e Brother Service Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Gilvan de Mello Paixao Junior OAB:RJ 119455/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01413-2000-021-01-00-5 - Rte: PATRICIA BRAGA PEREIRA DA SILVA [Adv. Patricia Barcante Pires OAB:RJ 084404/D AB:RJ 063627/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01438-2000-021-01-00-9 - Rte: LINO MOREIRA [Adv. Jose Reynaldo Ferreira Gama OAB:RJ 034220/D AB:RJ 035885/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001630/00 - Rte: JORGE LUIZ MACIEL TAMANQUEIRA [Adv. Luiz Claudio de Almeida Marinho OAB:RJ 068748/D ] Rdo: CARFLEX MOVEIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00474-2001-021-01-00-6 - Rte: VALERIA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D AB:RJ 052393/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias \r\n\r\nProc. 00480-2001-021-01-00-3 - Rte: LUIZ GONZAGA DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 062632/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 26.589,07. \r\n\r\nProc. RT 001203/01 - Rte: DANIELA LEITE NATIVIDADE [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D ] Rte: Ter vista do e mail de folhas 117. \r\n\r\nProc. 01447-2001-021-01-00-0 - Rte: RICARDO ROBERTO FERNANDES [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Ter vista do telegrama de folhas 793/795. \r\n\r\nProc. 01499-2001-021-01-00-7 - Rte: MODESTO LACERDA PIMENTEL [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00692-2002-021-01-00-1 - Rte: WEMERSON DE ALMEIDA MARINHO [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 086770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: Embargos a Execucao nao conhecidos. Expedido alvara da parte incontroversa. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01546-2002-021-01-00-3 - Rte: ADELSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D ] Rdo: FACCIOLLI MARMORES E GRANITOS LTDA: \r\n\r\nProc. 00256-2004-021-01-00-4 - Rte: ORLANDO JORGE DE ALMEIDA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 035271/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01560-2004-021-01-00-9 - Rte: RONALDO RIBEIRO VAZ [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00502-2005-021-01-00-9 - Rte: Tania Lucia Pinto da Motta [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 123834/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01274-2005-021-01-00-4 - Rte: Luiz Claudio Rodrigues do Amaral [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01651-2005-021-01-00-5 - Rte: Joao Francisco da Silva Neto [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 076425/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00287-2006-021-01-00-7 - Rte: Jose Luiz Magaton [Adv. Vanderli Goncalves Magaton OAB:RJ 067326/D Rte: Indeferido o requerimento de isencao de custas, eis que nao preen chidos os requisitos do art 14 da lei 5584/70 \r\n\r\nProc. 00484-2006-021-01-00-6 - Rte: Nathalia da Silva [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 137584/D AB:RJ 081953/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho: indeferido o requerimento de gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 00933-2006-021-01-00-6 - Rte: Luis Carlos Silva Teixeira [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 105364/D AB:RJ 111145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01299-2006-021-01-00-9 - Rte: Maria Josineide Dias da Silva [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 35: dispensado o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 01491-2006-021-01-00-5 - Rte: Eliene Maria da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 115401/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00081-2007-021-01-00-8 - Rte: Emanuel Lopes da Silva [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 134814/D ] Bar e Lanchonete Libo Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00726-2007-021-01-00-2 - Rte: Eduarda Romano Pereira [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 031064/D ] Audmed Auditoria e Consultoria Medica, CES S.A. Call Center Especializada em Saude: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00746-2007-021-01-00-3 - Rte: Luiz Ferraz de Miranda Cerqueira Junior [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 145382/D ] Rte, Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda.: Nada a deferir quanto ao requerimento de fls 81. Ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. 01609-2007-021-01-00-6 - Rte: Sonia Cavalcante Simoes E OUTRO S AB:CE 017053/D AB:RJ 130097/D AB:RJ 078919/D ] Sonia Cavalcante Simoes, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Manifestar-se sobre peticao Pz sucessivo 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001506/82 - Rte: ROBERTO ROCHA E OUTRO S AB:RJ 050318/D AB:RJ 074145/D ] Rte, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 83.854,99 \r\n\r\nProc. RT 001569/86 - Rte: JOSUE AMERICO [Adv. Celestino da Silva Junior OAB:RJ 002653/D AB:RJ 059931/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01560-1988-021-01-00-8 - Rte: LENI ESTEVES DIAGO [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida OAB:RJ 059087/D ] Rdo: FUND. ESCOLAR DE SERV. PUBL. DO EST. DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002192/89 - Rte: BRANCA LUANA DA SILVA QUEIROZ E OUTRO S AB:RJ 003791/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (LBA) Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00863-1990-021-01-00-8 - Rte: SIND CONDUTORES VEICULOS RODOVIARIOS MRJ [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B ] Rdo: CIA TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO RJ Rte: Esclarecer o numero de substituidos que nao se encontra na presen te, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001964/90 - Rte: ESPOLIO DE RODRIGO PEREIRA DA SILVA [Adv. Maria Auxiliadora Santarem Barbosa OAB:RJ 031121/D ] Rdo: CLINICA ODONTOLOGICA MEIER LEBLON LTDA Rte: Vir com a prova de que o Sr Jose Maria Correa e socio da executada em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001425/92 - Rte: SIND TRAB EMPR RADIODIFUSAO ERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002145/92 - Rte: LUIZ ANTONIO COUTINHO [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 021103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 7.252,99 \r\n\r\nProc. RT 001047/93 - Rte: SEBASTIAO DOS PASSOS AMARAL [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 071450/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001605/93 - Rte: CLEBER MESQUITA DA SILVA BRAGA [Adv. Fernando Bosco Teixeira OAB:RJ 075201/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000729/94 - Rte: MARLENE TEIXEIRA GOMES [Adv. Nelmar Menezes Goncalves OAB:RJ 033607/D AB:RJ 035201/D ] Rte: Esclarecer o requerimento de fls 201 ante o que consta as fls 196. \r\n\r\nProc. RT 000480/95 - Rte: DANIEL RODRIGUES PAIVA [Adv. Rosse Beatriz Moura Dantas OAB:RJ 057004/D AB:RJ 051472/D ] Rte: Fornecer o numero do CPF do reclamante, em 05 dias, pena de arqui vamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000810/95 - Rte: DOMINGOS SAVIO MACIEL [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00818-1995-021-01-00-8 - Rte: MARLI RAMOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 038574/D AB:RJ 027439/D ] LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. RT 000162/96 - Rte: MARCELA DE MOURA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 070641/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 1.800,00 \r\n\r\nProc. 00438-1997-021-01-00-5 - Rte: SANTOS FERNANDES DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 092515/D ] Rdo: Efetuar o deposito dos honorarios do Leiloeiro, correspondente a R$ 375,00. \r\n\r\nProc. 00128-1998-021-01-00-1 - Rte: RITA LUZIER PINTO [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 039796/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00579-1998-021-01-00-9 - Rte: FRANCISCO CARLOS CASTELO BRANCO [Adv. Alcinesio Barcellos OAB:RJ 056993/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 005564/D AB:RJ 052015/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia do despacho: indeferido o requerimento de folhas 601 \r\n\r\nProc. RT 001863/98 - Rte: JOSE JUSTINO SALVIANO [Adv. Aldo da Luz Pereira OAB:RJ 019950/D AB:RJ 119997/D ] Rdo: Deferida vista dos autos fora do cartorio por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000261/99 - Rte: FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000636/99 - Rte: LUIZ CLAUDIO MOREIRA LIMA [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 095610/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos esclarecimentos da Ilma Sra Perita, em 05 dias suces sivos. \r\n\r\nProc. RT 000805/99 - Rte: ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS [Adv. Maria Nicia Garios Ribeiro OAB:RJ 024614/D AB:RJ 023290/D ] Rdo: Deferida vista dos autos por 10 dias.9 \r\n\r\nProc. RT 000806/99 - Rte: JOSE NINCK DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000838/99 - Rte: DANIELA FARROCO DA COSTA [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D ] Rdo: GANDO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000909/99 - Rte: JOAO CESAR BATALHA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 023645/D ] Rte: Devolver o valor recebido a maior, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001076/99 - Rte: PAULO SERGIO VIEIRA DA SILVA [Adv. Dalva Conceicao Nonaka OAB:RJ 040477/D AB:RJ 033825/D ] Rdo: Deferida vista fora do cartorio pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001239/99 - Rte: EDILSON ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D AB:RJ 001752/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01663-1999-021-01-00-0 - Rte: ANTONIO LUIZ [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001730/99 - Rte: LUIZ GALDINO SOBRINHO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 062333/D ] Rte: Vir com o nome do sucessor ou inventariante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001971/99 - Rte: ROSAURA PESSOA SCHINDVAIN [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D Rte: Manifestar-se sobre certidao de folhas 128. \r\n\r\nId: 459703" ] } }, "22ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "459676": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00309-2007-022-01-00-6 - Rte: Mario Moreno Nunes Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01230-2007-022-01-00-2 - Rte: Luiz Claudio Nascimento Silva Rdo: Cowa do Brasil Servicos Especiais Industria e Comercio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 01357-2005-022-01-01-2 - Rte: Andre Luiz Moraes dos Santos [Adv. Osmar Manoel Baptista OAB:RJ 079738/D AB:RJ 038091/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 00812-2005-022-01-00-0 - Rte: Manoel Getulio Barbosa Vilas [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 113167/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias \r\n\r\nProc. 00067-2007-022-01-00-0 - Rte: Matuzalem da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:SP 192317/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01149-2007-022-01-00-2 - Rte: Genesi Rodrigues Madeira [Adv. Luciana da Costa Nideck Lopes OAB:RJ 120569/D AB:RJ 063822/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01408-2007-022-01-00-5 - Rte: Joao Batista da Costa [Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho OAB:RJ 090716/D AB:RJ 084514/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000262/01 - Rte: UBIRACY SANTOS DA SILVA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 064890/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 149, para fixar o quantum debeatue bruto em R$ 2.580,02 equivalentes a 218.088,45 TR's pro rata custas de R$ 20,00. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01007-2001-022-01-00-0 - Rte: JORGE EDUARDO GUIMARAES [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Vista pelo prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 01032-2002-022-01-00-4 - Rte: GEORGIA GAMA DAS CHAGAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 486, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 4.382,74 equivalentes a 370.471,66 TR's pro rata INSS de R$ 846,72 equivalentes a 71.573,41 TR's pro rata Ciencia as partes por 10 dias \r\n\r\nProc. 01071-2002-022-01-00-1 - Rte: DENIZE MENDES DE MORAES [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 070347/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00136-2003-022-01-00-2 - Rte: LUIS ANTONIO MEDEIROS GOMES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 064993/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Em 30 dias \r\n\r\nQuebra Proc. 00535-2003-022-01-00-3 - Rte: ANGELA MARIA FRANCA DE MELO E OUTRO S AB:RJ 092101/D AB:RJ 043269/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 30 dias \r\n\r\nProc. 00845-2004-022-01-00-9 - Rte: ADAIR BATISTA DA SILVA [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo OAB:RJ 114611/D AB:RJ 091025/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 01424-2004-022-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE MACHADO DA SILVA [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 046538/D ] JORGE JABER CLINICA DE PSICOTERAPIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias \r\n\r\nProc. 01489-2005-022-01-00-1 - Rte: Aldir Jorge Montenegro E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 005926/D AB:RJ 106075/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01533-2005-022-01-00-3 - Rte: Claudia Valeria Fernandes Fonseca [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 014644/D ] Rte: Cienica de que nego o Recurso por falta de pressuposto processual Prazo de 8 dias Cf. despacho de fls 340 \r\n\r\nProc. 00033-2006-022-01-00-5 - Rte: Carlos Augusto Vieira de Freitas [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Em 30 dias \r\n\r\nProc. 00235-2006-022-01-00-7 - Rte: Marlene da Silva Mateus [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00249-2006-022-01-00-0 - Rte: Vagner dos Santos Mendes [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Em 30 dias \r\n\r\nProc. 00310-2006-022-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Silvestre Elias [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 047449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00398-2006-022-01-00-0 - Rte: Leonardo Junqueira Reis Musse [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D AB:RJ 100477/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 63, para fixar o quantum debeatue bruto em R$ 53.706,67 equivalentes a 4.539.809,46 TR's pro rata custas de R$ 840,00. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00437-2006-022-01-00-9 - Rte: Gilson Baldomiro Barbosa [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 077683/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias \r\n\r\nProc. 00559-2006-022-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar da Conceicao [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 069680/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte, Confederal Rio Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00963-2006-022-01-00-9 - Rte: Leila de Medeiros Goncalves [Adv. Alvaro Vidal de Pinho OAB:RJ 020020/D AB:RJ 125989/D ] Rte, Rdo: O Rte tomar ciencia de que indefiro o pedido da peticao de fls 102 A Reclamada para impugnar artigos de liquidacao em 10 dias \r\n\r\nProc. 01399-2006-022-01-00-1 - Rte: Luiz Antonio Rogerio de Souza [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D AB:RJ 086724/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 01403-2006-022-01-00-1 - Rte: Isaias Texeira Lima [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 01428-2006-022-01-00-5 - Rte: Marcia Cristina Lamego Lemos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01470-2006-022-01-00-6 - Rte: Victor Hugo Tambellini de Souza [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso OAB:RJ 121766/D AB:RJ 007629/D ] Rte, Petrobras Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01681-2006-022-01-00-9 - Rte: Luciana de Oliveira Pinto [Adv. Luciana Mendonca de Medeiros OAB:RJ 085298/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01684-2006-022-01-00-2 - Rte: Jany Peixoto [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01691-2006-022-01-00-4 - Rte: Denise Maria de Albuquerque Mendonca Lima [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00173-2007-022-01-00-4 - Rte: Ana Clara da Silva Machado [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D AB:RJ 143278/D ] Rte, Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00232-2007-022-01-00-4 - Rte: Jurdson de Carvalho Carlos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00251-2007-022-01-00-0 - Rte: Nelson Galdino dos Santos [Adv. Dilene Duarte Barboza OAB:RJ 100020/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00309-2007-022-01-00-6 - Rte: Mario Moreno Nunes [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00324-2007-022-01-00-4 - Rte: Jorge Athanazio da Conceicao [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira OAB:RJ 096726/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que fixo os honorarios em R$ 1.490,00 Sendo o Reclamante para o deposito no prazo de 30 dias e a Reclamada para indicar, no mesmo prazo o efetivop local de realiza cao da diligencia pericial, pessoa de contato e, se possivel numero telefonico como requerido na peticao \r\n\r\nProc. 00334-2007-022-01-00-0 - Rte: Cristiano Pereira Machado [Adv. Elisangela Jesus Magalhaes OAB:RJ 135964/D AB:RJ 134110/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00580-2007-022-01-00-1 - Rte: Maria de Lourdes Vieira [Adv. Sindicato Empregados Clubes Federacoes Atletas Profissionais MRJ] Rdo: Casa de Danca Carlinhos de Jesus Ltda. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00707-2007-022-01-00-2 - Rte: Roldao Viana dos Santos [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D AB:RJ 028922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00725-2007-022-01-00-4 - Rte: Antonio Sebastiao dos Santos Junior [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00736-2007-022-01-00-4 - Rte: Manoel Olimpio de Melo Sobrinho [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 064890/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00882-2007-022-01-00-0 - Rte: Evandro Lopes Carneiro Neto [Adv. Julio Cesar Xavier Porto OAB:RJ 123584/D ] Rdo: Osborne Costa Construtora Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00945-2007-022-01-00-8 - Rte: Nelson Caetano de Araujo [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 077583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01071-2007-022-01-00-6 - Rte: Ana Therezinha Martins dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 100892/D AB:RJ 104401/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao em julga extinto sem o julgamento do merito os pedidos diante da 2a Reclmada parte legitima e procedent e me parte os pedidos do Reclamante diante da 1a Relcmada Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 01223-2007-022-01-00-0 - Rte: Andre Luis Fonte de Oliveira [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins OAB:RJ 088413/D AB:RJ 072724/D ] Rte, Residences Saint Tropez: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01230-2007-022-01-00-2 - Rte: Luiz Claudio Nascimento Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Cowa do Brasil Servicos Especiais Industria e Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001350/96 - Rte: MARCELO ALVES PEREIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 113778/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001728/96 - Rte: NERIVALDO FLORENCIA DE MORAIS SILVA [Adv. Edir de Souza OAB:RJ 049336/D AB:RJ 081381/D ] Rte: Para dar andamento ao feito em 30 dias sob pena de remessa ao arqu ivo sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001289/97 - Rte: OSVALDO SODRE DE ARAGAO [Adv. Elias da Silva Assuncao OAB:RJ 072498/D AB:RJ 041808/D ] Rte: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000508/98 - Rte: MILTON COSTA [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002062/98 - Rte: ELIAS BARBOSA BATISTA [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 090579/D ] Rte: Diga sobre os bens oferecidos emn 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001405/99 - Rte: FRANCISCO MARDONIO DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Wagner Cesar Barroso OAB:RJ 065702/D AB:RJ 047449/D ] Rte: Atender ao despacho de fls 172 em 5 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nId: 459676" ] } }, "23ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "461619": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00316-2002-023-01-00-0 - Rte: PATRICIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS Rdo: LESSY IND COM DE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 2.509,23, referente a cotas previdenciarias nao recolhidas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001493/01 - Rte: JOSE AILTON DA ROCHA Rdo: MERCADO VILLAGE DA PAVUNA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 1.800,00. Quantia devida em virtude de acor do nao cumprido. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. RT 002356/99 - Rte: MARIA JOSE SILVA Rdo: GETIRANA DIAS CONFECCOES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da penhora de seu credito e do deposito efetuado par a os efeitos do art.884 da CLT-fls.195 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 00322-2003-023-01-00-8 - Rte: VALNEI JOSE MENDES [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 076168/D ] VALNEI JOSE MENDES: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 00246-2006-023-01-00-3 - Rte: Sueli Ferreira da Costa [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 093959/D ] Choperia 804 Ltda.: Atenda a re ao solicitado pela Uniao (INSS) as fls.32 \r\n\r\nProc. RT 000916/00 - Rte: ANTONIO MANOEL VIANA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 108643/D ] ANTONIO MANOEL VIANA DA SILVA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 01617-2002-023-01-00-0 - Rte: JOSE DE MIRANDA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 088906/D ] JOSE DE MIRANDA, MOVEIS E DECORACOES ROSELLE LTDA: Tomar ciencia da devolucao da carta precatoria e informar se ha ma is provas a produzir, justificando-as objetivamente, sob pena de preclusao. Prazo comum de 5 dias-fls.350 \r\n\r\nProc. 01745-2002-023-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS ALENCAR DE SOUSA [Adv. Paulo Rodrigues Alves da Silva OAB:RJ 080246/D AB:RJ 057570/D ] ANTONIO CARLOS ALENCAR DE SOUSA: Indeferido o requerido em peticao de fls.298. \r\n\r\nProc. 00634-2005-023-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Amendola Junior [Adv. Gilberto Jose Magalhaes OAB:RJ 083564/D AB:RJ 093744/D ] Sociedade Abastecedora do Comercio Industria Panificacao Sacipan S.A.: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante, indicando objetivam ente, em caso de divergencia, as razoes e os calculos que entender corretos, inclusive de cota previdenciaria, sob pena de preclusao fls.101 \r\n\r\nProc. 00918-2005-023-01-00-0 - Rte: Sergio Marcelo Amaro Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Sergio Marcelo Amaro Silva, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Venham as partes com calculos a quantificacao do julgado, inclusiv e quanto a cota previdenciaria, em 10 dias sucessivos, com interst icio de 3 dias-fls.149 \r\n\r\nProc. 00993-2005-023-01-00-0 - Rte: Flavia Cassus Jaroszewski [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito OAB:RJ 043064/D AB:RJ 062857/D ] Flavia Cassus Jaroszewski, Clinica de Ultrassonografia Meier Ltda.: Refacam as partes os calculos de liquidacao, observando a promocao do contador, em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias-fls. 131v \r\n\r\nProc. 01053-2005-023-01-00-9 - Rte: Jacqueline Sena Esteves Loureiro [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 106842/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Manifestar-se sobre calculos do reclamante, indicando objetivament e, em caso de divergencia,as razoes e os calculos que entender cor retos, inclusive de cota previdenciaria, sob pena de preclusao-fls 186 \r\n\r\nProc. 00541-2006-023-01-00-0 - Rte: Maria das Gracas da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 065179/D ] Maria das Gracas da Silva: Manifestar-se sobre peticao fls.58 \r\n\r\nProc. RT 000891/87 - Rte: WALTER LINHARES DIAS [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] WALTER LINHARES DIAS, BANCO REAL S/A: Vista as partes em 5 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias, ini ciando-se pelo reclamante-fls.1645 \r\n\r\nProc. RT 000298/92 - Rte: AUREO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 079654/D ] AUREO PEREIRA DOS SANTOS: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. sob as penas da lei \r\n\r\nProc. RT 000501/98 - Rte: MARCELO AUGUSTO DINIZ XAVIER DE BARROS E OUTRO S AB:RJ 062282/D AB:RJ 069819/D ] MARCELO AUGUSTO DINIZ XAVIER DE BARROS: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. sob as penas da lei \r\n\r\nId: 461619" ] } }, "25ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "461147": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00273-2003-025-01-00-6 - Egte: GILBERTO JACK ORENSZTEJN Egdo: ELIZABETH ALVES DA SILVA MONTEMOR Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A QUANTIA DISCRIMINADA: CUSTAS: R$ 2.049,99. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01177-2005-025-01-00-7 - Rte: Carlos Roberto de Oliveira Braga Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, R$ 12.581,68 EQUIVALENTES A 1.071.696,31 A TITULO DE VERBA TRABALHISTA DEVIDA AO AUTOR, R$ 2.904,94 EQUIVALENTES A 247.439,98 A TITULO DE COTA PREVIDENCIARIA E R$ 209,72 DE CUSTAS JUDICIAIS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Celso Mendonca Magalhaes OAB : RJ 017956 D Proc: 01448-1987-025-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Melhem Haquim OAB : RJ 030785 D Proc: 00110-2005-025-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB : RJ 057570 D Proc: 01656-2002-025-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Augusto Lyra Gama OAB : RJ 074713 D Proc: 01247-2006-025-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosalvo Garcia de Medeiros OAB : RJ 082466 D Proc: RT 001191/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Goncalves da Luz OAB : RJ 086434 D Proc: RT 000082/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carla Dolezel Trindade OAB : RJ 088948 D Proc: 00417-2006-025-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bruno de Moraes Ulharuso OAB : RJ 121766 D Proc: 00981-2005-025-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Priscila de Souza Paes OAB : RJ 140312 D Proc: 01430-2006-025-01-00-3 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 00190-2008-025-01-00-1 - Cgte: Rdlay Modas Ltda. [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D ] Cgdo: Veronica Castro da Cunha Cgte: DEPOSITAR O VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00844-2006-025-01-01-8 - Rte: Gerson Bezerra Monteiro [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: TER VISTA DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002048/01 - Rte: JOSE FERREIRA DE AMORIM [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DAS FLS.111/114, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00892-2003-025-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO RODRIGUES DAS CHAGAS [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos OAB:RJ 060837/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 3.974,66. \r\n\r\nProc. 00244-2006-025-01-00-7 - Rte: Ilton Carolino da Silva [Adv. Ginalva da Silva Santos OAB:RJ 041404/D AB:SP 084072/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 11.142,19. \r\n\r\nProc. 00820-2007-025-01-00-7 - Rte: Sandra Maria Pereira Lopes [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D ] Rdo: Scelto Assessorios de Couro Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 6.232,28. \r\n\r\nProc. 01509-2007-025-01-00-5 - Rte: Douglas Jardim Faria Nunes [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 121262/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nQuebra Proc. 00192-2008-025-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Monteiro [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D ] Rdo: Serralheria Anil Ltda. Rte: ESGOTE A RECLAMANTE TODOS OS MEIOS POSSIVEIS PARA A LOCALIZACAO DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01710-2000-025-01-00-6 - Rte: PAULO RODRIGUES VIANA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 010230/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA, CONSIDERANDO-SE A TABELA ANUAL PROGRESSIVA E O VALOR DO CREDITO DO RECLAMANTE, NAO HA INCIDENCIA DO REFERIDO TRIBUTO.\". \r\n\r\nProc. 02108-2001-025-01-00-7 - Rte: MARCIA NEVES AMORIM [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 073770/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO E DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 184/08 E 185/08, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01573-2002-025-01-00-1 - Rte: JOSE ORLANDO FILHO [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00562-2003-025-01-00-5 - Rte: HEVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 115112/D AB:RJ 093992/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00645-2003-025-01-00-4 - Rte: GELSON RIBEIRO DE ARAUJO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.245/246, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01606-2003-025-01-00-4 - Rte: ROBSON LUIZ SILVA DE MELLO [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 052642/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, FLS.80, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01744-2003-025-01-00-3 - Rte: FABIO SILVA DE LIMA [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 011368/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 1.785,88. \r\n\r\nProc. 00953-2004-025-01-00-0 - Rte: CLAUDIA REGINA VISCIANO FRANCISCO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 1.131,78. \r\n\r\nProc. 01055-2004-025-01-00-0 - Rte: IVAN MOLINA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 070208/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00461-2005-025-01-00-6 - Rte: Monica Ferreira Rosa [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim Escola Com-viver Ltda. ME [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 11.411,73. \r\n\r\nProc. 00486-2005-025-01-00-0 - Rte: Celso Cardoso [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro OAB:RJ 105585/D [Adv.] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 9.263,72. \r\n\r\nProc. 00527-2005-025-01-00-8 - Rte: Eliane Pereira Nogueira [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 068340/D AB:RJ 107769/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01047-2005-025-01-00-4 - Rte: Jorge Luis Senise Teixeira [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 37.010,54 A rda. devera depositar a diferenca devida, deduzido o deposito recursal atualizado. \r\n\r\nProc. 01177-2005-025-01-00-7 - Rte: Carlos Roberto de Oliveira Braga [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 15.486,62. \r\n\r\nProc. 01559-2005-025-01-00-0 - Rte: Aledio de Oliveira Braga [Adv. Gustavo Pinto Albertino OAB:RJ 081585/D AB:RJ 055967/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00038-2006-025-01-00-7 - Rte: Vanderli Silva dos Prazeres [Adv. Conceicao de Maria Rabelo de Albuquerque Lins OAB:RJ 114960/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 31.178,84. A rda. devera depositar a diferenca devida, deduzido o deposito recursal atualizado. \r\n\r\nProc. 00216-2006-025-01-00-0 - Rte: Breno de Lima Loyola [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 053640/D ] Rdo: COMPROVE A RECLAMADA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EM 5 DIAS. (R$ 10,62) \r\n\r\nProc. 00539-2006-025-01-00-3 - Rte: Wanda Goncalves de Oliveira [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 072017/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 12.037,84. \r\n\r\nProc. 00654-2006-025-01-00-8 - Rte: Maviael Teixeira de Vasconcelos [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 055922/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 406,10. \r\n\r\nProc. 00673-2006-025-01-00-4 - Rte: Antonio Jurandir do Nascimento [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: Green Power Restaurante Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 18.402,29. \r\n\r\nProc. 00794-2006-025-01-00-6 - Rte: Ana Maria Martins Vieira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 9.656,48. \r\n\r\nProc. 00803-2006-025-01-00-9 - Rte: Julio Cesar Alves Leocadio [Adv. Romero Quirino da Costa OAB:RJ 107769/D AB:RJ 084377/D AB:RJ 026344/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 7.835,85. \r\n\r\nProc. 00856-2006-025-01-00-0 - Rte: Pedro Nunes da Silva [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 23.324,48. \r\n\r\nProc. 00913-2006-025-01-00-0 - Rte: Dalton Almeida Raphael [Adv. Pedro Rolando Barcellos OAB:RJ 021301/D AB:RJ 100892/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR QUANTO A APLICACAO DO DISPOSITIVO LEGAL REFERIDO NA PRESENTE, EIS INCABIVEL EM SEDE TRABALHISTA.\". \r\n\r\nProc. 01141-2006-025-01-00-4 - Rte: Edmilson Alves Faria [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01377-2006-025-01-00-0 - Rte: Joselma de Carvalho Silva [Adv. Jaider Dias Alves OAB:RJ 087805/D AB:RJ 041449/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 11.665,74. \r\n\r\nProc. 01445-2006-025-01-00-1 - Rte: Francisco de Assis Magalhaes [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 046370/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 60 DIAS, IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 01743-2006-025-01-00-1 - Rte: Sergio Ricardo Rodrigues Soares [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 079459/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00040-2007-025-01-00-7 - Rte: Zuleide Vital de Lima [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB:RJ 051973/D AB:RJ 134815/D ] Rdo: COMPROVE A RECLAMADA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00137-2007-025-01-00-0 - Rte: Jose Claudio de Souza Correia [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:SP 066509/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 66.746,33. \r\n\r\nProc. 00159-2007-025-01-00-0 - Rte: Geny Dias de Oliveira [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 2.637,82. \r\n\r\nProc. 00332-2007-025-01-00-0 - Rte: Jefferson de Souza e Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 082101/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00337-2007-025-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar da Conceicao de Assis [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt OAB:RJ 098172/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 7.362,07. \r\n\r\nProc. 00346-2007-025-01-00-3 - Rte: Francisco Antonio Matos Morais [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Farmacia Nossa Senhora Aparecida do Grajau Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 17.163,83. \r\n\r\nProc. 00606-2007-025-01-00-0 - Rte: Maria Lucia Ferreira da Motta [Adv. Luis Henrique Andre da Silva OAB:RJ 089142/D AB:RJ 104241/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execucao. R$ 306,00. \r\n\r\nProc. 00618-2007-025-01-00-5 - Rte: Raimunda Nonata Araujo Pereira [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 2.492,61. \r\n\r\nProc. 00630-2007-025-01-00-0 - Rte: Ronaldo Forti [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Religioso Israelita - Colegio Barilan [Adv. Rui Santos Reis OAB:RJ 095638/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00895-2007-025-01-00-8 - Rte: Aline da Silva Teixeira dos Santos [Adv. Renato B. Brandao OAB:RJ 140487/D ] Rdo: Indipel Industria de Artigos de Festa Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01502-2007-025-01-00-3 - Rte: Orozimbo Valentim Barbosa Filho [Adv. Marcio Machado OAB:RJ 138179/D AB:RJ 105246/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01568-2007-025-01-00-3 - Rte: Greice Lima Silva [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio OAB:RJ 077284/D AB:RJ 080139/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA TESTEMUNHA (FLS.84-v), EM 5 DIAS, SOB OS RISCOS DO ART.412 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00195-2008-025-01-00-4 - Rte: Cristiano Menezes de Almeida [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D ] Rdo: Moldcril Industrial Ltda. ME Rte: INT. O RECLAMANTE PARA FORNECER COPIA DA SUA CTPS, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 002319/92 - Rte: WILSON RICARDO APOLINARIO COELHO [Adv. Murilo Carneiro de Mesquita OAB:RJ 042141/D ] Rdo: HOXXER ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA A/C SOCIA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, DEVENDO, AINDA, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, TENDO EM VISTA AS CERTIDOES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001209/97 - Rte: SIMONE RENATA MACEDO [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, FLS.232, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001339/97 - Rte: FERNANDO DE SOUZA AVILA [Adv. Eli Teixeira de Moraes OAB:RJ 048064/D AB:RJ 069980/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA(DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADO E DO EMPREGADOR), EM 5(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 02316-1997-025-01-00-9 - Rte: ROSANGELA ALVES MARINS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000977/99 - Rte: HERMINIO PAULO DOS SANTOS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 046070/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nId: 461147" ] } }, "28ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "458321": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00792-2007-028-01-00-7 - Rte: Robson de Castro Costa Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e GUARDAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/05/2008 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01083-2007-028-01-00-9 - Rte: Maria de Fatima Domingos de Oliveira Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/05/2008 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00382-2006-028-01-00-5 - Rte: Luciana da Silva Machado Rdo: Kamek Decoracao e Tecidos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 351.777,03339 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000448/01 - Rte: ANTONIO ARISTIDES ALVES RODRIGUES Rdo: BENEDICTO SAO JUDAS EMPREEND E PARTIC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de 3743816,0711699 Trs pro-rata, sbo pena de execucao, referente ao credito do reclamante e contribuicao previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00336-2004-028-01-00-4 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DE LIMA Rdo: ANA LUIZA ALVES DOS SANTOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 3929,044331 Trs pro-rata, referente ao credito previdenciario e custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01583-2005-028-01-00-9 - Rte: Waldecyr Duarte Rdo: Rio 2000 Service Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 1.013.319,51748 TRs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01019-2007-028-01-00-8 - Rte: Maria Silvaneide Bezerra de Lima Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 00841-2007-028-01-00-1 - Cgte: Conselho Regional do ERJ da Ordem dos Musicos do Brasil [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho OAB:RJ 022742/D Cgte: Ciencia de que indeferido o requerimento de fls 19, uma vez que a obrigacao e da parte autora. Devera a consignante atender a determinacao de fls 15 em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00203-2007-028-01-01-3 - Agte: Vera Lucia da Silva de Oliveira [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D AB:RJ 063941/D AB:RJ 056877/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00177-2008-028-01-00-1 - Egte: Kobe Elija Veiculos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga OAB:RJ 051055/D AB:RJ 052376/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01385-2002-028-01-00-2 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA E SILVA [Adv. Jose Eduardo de Souza Silva OAB:RJ 072108/D ] Rdo: ERCO ENGENHARIA SA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 104, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00529-2003-028-01-00-4 - Rte: PEDRO PAULO DE MOURA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 080923/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 93, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00593-2003-028-01-00-5 - Rte: MARIA DO ROSARIO RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Americo Ferreira Gomes OAB:RJ 044679/D AB:RJ 032543/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00494-2006-028-01-00-6 - Rte: Hendenson Diego Seabra Santos [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Bonsucesso OAB:EM 000036/D AB:RJ 055742/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00601-2007-028-01-00-7 - Rte: Alexandre Coutinho da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D Rte: Ciencia da ausencia de licitantes ao leilao designado, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01449-2007-028-01-00-0 - Rte: Renato Severino Souza da Silva [Adv. Alvaro Garcia Ferreira OAB:RJ 103977/D AB:RJ 120306/D ] Rdo: Ciencia de que negado seguimento ao recurso ordinario por deserto, tendo em vista que verificado que a guia DARF nao foi preenchida em observancia ao que dispoe o art 39 da Consolidacao dos Provimentos da CGJT. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. RT 001734/01 - Rte: MARIA JESUS DOS SANTOS [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha OAB:RJ 066451/D Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00544-2004-028-01-00-3 - Rte: EDUARDO DA SILVA NETO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 065854/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00884-2004-028-01-00-4 - Rte: OTAVIO CANDEIAS GRECO [Adv. Ana Fani Klainer OAB:RJ 076394/D ] Rdo: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00296-2005-028-01-00-1 - Rte: Gloria Denise Nogueira de Azevedo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 5 dias, no valor de no valor de R$ 3.800,00, em cinco dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 00846-2006-028-01-00-3 - Rte: Agostinho da Silva Rodrigues [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D AB:RJ 060837/D ] Rte: Ciencia da ausencia de licitantes ao leilao designado, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00888-2006-028-01-00-4 - Rte: Debora Santos de Siqueira [Adv. Sergio Roberto Costa Silva OAB:RJ 132869/D ] Rdo: Elza Freitas de Azevedo Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01270-2006-028-01-00-1 - Rte: Telia Maria Silva Ramos [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01327-2006-028-01-00-2 - Rte: Cristiane Santiago Camilo [Adv. Sindicato dos Empregados Institutos Beleza Cabeleireiros Senhoras MRJ] Rdo: Barbara Gattas Embelezamento Ltda. [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D ] Rdo: Ciencia do deposito de fls 65 para efeito do art 884 da CLT, referente ao credito previdenciario, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00041-2007-028-01-00-0 - Rte: Andre Luis da Silva Moura [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D ] Rdo: Millenium Blinds e Componentes Ltda. Rte: Ciencia da ausencia de licitantes ao leilao designado, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00139-2007-028-01-00-8 - Rte: Flavio de Moura Vieira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Flavio de Moura Vieira, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00374-2007-028-01-00-0 - Rte: Cleidemar Ramos Trajano [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Mimo do Caco Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, com copia, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00402-2007-028-01-00-9 - Rte: Ana Paula Simoes Alves [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: Serconfe Servicos e Comercio de Ferragens Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 42, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00462-2007-028-01-00-1 - Rte: Claudia de Mello Castro [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 091038/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00471-2007-028-01-00-2 - Rte: Renato Luiz Rodrigues da Silva [Adv. Wilker Jorge Leite OAB:RJ 042847/D AB:RJ 067566/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00512-2007-028-01-00-0 - Rte: Joao Eugenio Diaz Rocha [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel OAB:RJ 064900/D ] Rdo: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria - EMBRAPA Rte: Apresentar calculos de liquidacao, com copia, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00689-2007-028-01-00-7 - Rte: Maria Lima da Silva [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: Adrimar Descartaveis Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00991-2007-028-01-00-5 - Rte: Jacqueline Pinto de Moura Lima [Adv. Antonio Guedes OAB:RJ 005015/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. REJEITADOS \r\n\r\nProc. RT 002552/90 - Rte: LEILA DE SOUZA SALLES E DANIELE SOUZA SALLES [Adv. Antonio de Jesus Almeida OAB:RJ 013422/D AB:RJ 033999/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 391, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 001087/92 - Rte: ANTONIO MARIA DIAS MACHADO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 073152/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002006/93 - Rte: MARIA CRISTINA DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 043672/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 144, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 001743/96 - Rte: HELIO DA SILVA AGOSTINHO [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Ciencia de que deferida a dilacao de prazo por mais cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000523/97 - Rte: JORGE MARTINS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00056-1998-028-01-00-7 - Rte: IRENE LIMA DA SILVA DE MELLO REZENDE [Adv. Fabio Chiara Allam OAB:RJ 100325/D AB:RJ 077728/D ] Rdo: Manifestar-se sobre impugnacao a sentenca de liquidacao, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000438/98 - Rte: OCTAVIO DIAS MOREIRA FILHO [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, com copia, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 458321" ] } }, "30ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "461358": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01179-2005-030-01-00-1 - Rte: Reinaldo Mendonca de Souza Rdo: Lokau do Automovel Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00286-2003-030-01-00-0 - Rte: LUIZ CLAUDIO SOARES Rdo: CONSTRUIR E CIA SERVICOS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01010-2005-030-01-00-1 - Rte: Antonio Goncalves da Silva Rdo: Cooperativa Producop Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 00844-2006-030-01-00-0 - Rte: Jose Sergio Damazio Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 01232-2005-030-01-01-7 - Agte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes OAB:RJ 096024/D AB:RJ 083066/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01708-2006-030-01-01-0 - Agte: Caixa Economica Federal CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 082129/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00095-2008-030-01-00-3 - Egte: Mayra Cardoso Torres de Carvalho [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D AB:RJ 074234/D ] Egdo: Juntar aos autos documento indispensavel a propositura dos presentes embargos, conforme determina o art.1050 do CPC e art.n.8 da Corregedoria deste Tribunal, conforme despacho as fls.39. \r\n\r\nProc. 01093-2002-030-01-00-6 - Rte: MARCIA PASSOS DE AZEVEDO LIMA [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 080472/D ] Rte, ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA, CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR SA: Tomar ciencia da garantia do Juizo em 05 dias (PARTES). O autor deve, inclusive, contestar os Embargos a Execucao no prazo legal. \r\n\r\nProc. 01162-2002-030-01-00-1 - Rte: DELMIRA MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Justo de Paula OAB:RJ 077946/D AB:RJ 108878/D ] Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00547-2003-030-01-00-2 - Rte: CELSO LUIZ PEREIRA [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 082541/D ] Isaitene Rodrigues da Costa (socia): Tomar ciencia embargos a execucao nao conhecidos por desertos. \r\n\r\nProc. 00823-2003-030-01-00-2 - Rte: RAYMUNDO EDSON DA CONCEICAO [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 114109/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01476-2003-030-01-00-5 - Rte: JULIO CESAR PINTO [Adv. Daisy Correia de Oliveira e Silva OAB:RJ 102183/D AB:RJ 086343/D ] Rte, HOTEL EMOCOES LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01032-2004-030-01-00-0 - Rte: IZABEL DA COSTA ALVES MAXIMIANO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA SA N/P Dir Presidente Ismar Pfaltzgraff Neto [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 176 \r\n\r\nProc. 01238-2004-030-01-00-0 - Rte: ROSEMARA ARCANJA DA SILVA [Adv. Isabela Amaral Palladino OAB:RJ 084114/D ] Rdo: ROMARIO DE SOUZA FARIA Rte: Juntar aos autos o CPF do executado no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01243-2004-030-01-00-3 - Rte: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 100892/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01312-2004-030-01-00-9 - Rte: ANTONIO JOSE MONTEIRO [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01522-2004-030-01-00-7 - Rte: LUCIANO ALVES RODRIGUES [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 083516/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00293-2005-030-01-00-4 - Rte: Maria Teresa Valente Miranda [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 081248/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01179-2005-030-01-00-1 - Rte: Reinaldo Mendonca de Souza [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 077471/D ] Rte, Lokau do Automovel Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01425-2005-030-01-00-5 - Rte: Josefa Maria Pereira [Adv. Jose Cabral Regis Irmao OAB:RJ 081595/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00214-2006-030-01-00-6 - Rte: Jean Francisco de Almeida Rodrigues [Adv. Claudia Simoes Lucas OAB:RJ 135599/D AB:RJ 044977/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00625-2006-030-01-00-1 - Rte: Laucenir Andrade Gomes [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01011-2006-030-01-00-7 - Rte: Dea Lopes de Andrade [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 051050/D ] Rdo: Dizer se renuncia ao valor das custas de fls.244, em 05 dias, valendo seu silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01349-2006-030-01-00-9 - Rte: Valtelio Marques de Oliveira [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 052578/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01672-2006-030-01-00-2 - Rte: Marcio Greick de Souza [Adv. Eric Barros Xavier OAB:RJ 089149/D AB:RJ 084892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01679-2006-030-01-00-4 - Rte: Cristiano de Oliveira Rodrigues [Adv. Leri de Almeida Reis OAB:RJ 037545/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000946/01 - Rte: GABRIEL DE BARROS NOGUEIRA [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 01820-2001-030-01-00-4 - Rte: ANA PAULA DE VASCONCELOS DA SILVA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 061847/D ] Rdo: Contestar as Impugnacoes opostas as fls.199/201, no prazo legal. \r\n\r\nProc. RT 002100/01 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA LIMA [Adv. Alancardec Pedro da Silva OAB:RJ 083019/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Apresentar outros meios p/ prosseguimento da execucao,em 30 dias, s/ pena de aplicacao dos termos da Resolucao 06/2006, deste E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 00041-2002-030-01-00-2 - Rte: VICTOR BOUCHARDET FELLOWS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 025592/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00244-2002-030-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR COSTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00257-2002-030-01-00-8 - Rte: MARIA DA PENHA RAMOS [Adv. Sayonara Gomes Bastos OAB:RJ 103694/D AB:RJ 001619/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01510-2002-030-01-00-0 - Rte: TANIA MARIA GOMES DA SILVA [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes OAB:RJ 076425/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01595-2002-030-01-00-7 - Rte: VALDEMIR RODRIGUES DE MELO [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 050807/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 71 \r\n\r\nProc. 00029-2003-030-01-00-9 - Rte: VALTAIR VIEIRA SAMPAIO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00286-2003-030-01-00-0 - Rte: LUIZ CLAUDIO SOARES [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: CONSTRUIR E CIA SERVICOS LTDA ME Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00363-2003-030-01-00-2 - Rte: JEOVA ESTEVAM DE LIMA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00846-2003-030-01-00-7 - Rte: EDSON MARCIO BRITO DA CRUZ [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00891-2003-030-01-00-1 - Rte: MARIEM SLAIB [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Dizer se desiste do Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto, em 05 dias, valendo seu silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01076-2003-030-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE COUTINHO JACQUES [Adv. Antonio da Silva Fontes OAB:RJ 042576/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01219-2003-030-01-00-3 - Rte: VERA LUCIA BARBOSA DE BRITO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 080052/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.228/229 \r\n\r\nProc. 01292-2003-030-01-00-5 - Rte: MANOEL GILES [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00379-2004-030-01-00-6 - Rte: VALDEMIR FLORENCIO DE SOUZA [Adv. Emilio Cesar de Oliveira Moreira OAB:RJ 095746/D AB:RJ 012933/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00425-2004-030-01-00-7 - Rte: VERA LUCIA SAHIUM DE SOUZA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 139105/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 00695-2004-030-01-00-8 - Rte: ADERMILSON VENTURA MOREIRA [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01062-2004-030-01-00-7 - Rte: ANNA FERNANDES DE ARAUJO [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D AB:RJ 073922/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01479-2004-030-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DE ARAUJO [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 112348/D AB:RJ 069387/D ] Rte, CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Empresa Municipal de Urbanizacao -RIOURBE: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00365-2005-030-01-00-3 - Rte: Janaina Procopio Ferreira [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 065843/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00386-2005-030-01-00-9 - Rte: Edivaldo Oliveira da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.230 \r\n\r\nProc. 00757-2005-030-01-00-2 - Rte: Renato de Paulo Cerqueira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00776-2005-030-01-00-9 - Rte: Marcelo Gomes Severino [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls.240/242, \r\n\r\nProc. 00954-2005-030-01-00-1 - Rte: Antonio Batista Rosa Filho [Adv. Julio Cezar Ornellas Martins OAB:RJ 121833/D AB:RJ 077671/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01086-2005-030-01-00-7 - Rte: Sebastiao Augusto Mendes [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01089-2005-030-01-00-0 - Rte: Sebastiao Genuino da Costa [Adv. Joao Patrocinio OAB:RJ 080479/D AB:RJ 064446/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01156-2005-030-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Olegario Vianna [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 063796/D ] Rdo: Juntar, no prazo improrrogavel de 10 dias, os PPRA e toda a documentacao requerida as fls.252/254 correspondente ao periodo de 30/08/00 a 05/07/05, conforme despacho as fls.267. \r\n\r\nProc. 01442-2005-030-01-00-2 - Rte: Pedro Inacio dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D ] Rdo: Rocha Amorim Engenharia Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 116/117 \r\n\r\nProc. 01446-2005-030-01-00-0 - Rte: Antonio Duarte Badejo [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto OAB:RJ 043672/D AB:RJ 125479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01537-2005-030-01-00-6 - Rte: Emerson da Silva Barros [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 033509/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00421-2006-030-01-00-0 - Rte: Jose Adriano Tavares Alves [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 067157/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00469-2006-030-01-00-9 - Rte: Selma de Castro Mathias Magalhaes [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 078514/D ] Rdo: Manifestar-se quanto as impugnacoes opostas as fls.133/135, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 00844-2006-030-01-00-0 - Rte: Jose Sergio Damazio [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 088922/D ] Construtora Gafisa S.A.: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 00875-2006-030-01-00-1 - Rte: Odair Luiz de Souza Silva [Adv. Elizabeth Pinheiro de Oliveira OAB:RJ 071689/D AB:RJ 054266/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01021-2006-030-01-00-2 - Rte: Alexandre da Silva Figueira [Adv. Valdecir Barbosa de Sena OAB:RJ 069805/D AB:RJ 027337/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01369-2006-030-01-00-0 - Rte: Sonia Teixeira Rego [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 092790/D ] Rte: Comprovar a metade do valor estimado para pericia em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01728-2006-030-01-00-9 - Rte: Silvia Cristina Alves da Silva [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Depositar os honorarios periciais em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00025-2007-030-01-00-4 - Rte: Marcelo Angelo Araujo dos Santos [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Campinho Point Super Lanches [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00085-2007-030-01-00-7 - Rte: Fagnon da Silva Callado [Adv. Cyntia dos Santos Souza OAB:RJ 131666/D AB:RJ 061520/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00106-2007-030-01-00-4 - Rte: Rosa Martins dos Santos [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00136-2007-030-01-00-0 - Rte: Jose Carmo Almeida Camilo [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 043448/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00380-2007-030-01-00-3 - Rte: Emilio Julianeli [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt OAB:RJ 098172/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 026747/D AB:RJ 049035/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00404-2007-030-01-00-4 - Rte: Ivando Ferreira de Souza [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 004488/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00497-2007-030-01-00-7 - Rte: Maria Salete do Nascimento [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00500-2007-030-01-00-2 - Rte: Solange Souza de Oliveira [Adv. Carlos Fernandes Braga OAB:RJ 093281/D AB:RJ 135619/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00529-2007-030-01-00-4 - Rte: Pedro Alves da Costa [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 045441/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00669-2007-030-01-00-2 - Rte: Adenilson Figueiredo Macena [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 067566/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00723-2007-030-01-00-0 - Rte: George Moniz da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 108949/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Blue Ipanema Comercio de Alimentos, Clube Naval: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 00803-2007-030-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos da Silva Pacheco [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00872-2007-030-01-00-9 - Rte: Edmilson de Oliveira Miguel [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00877-2007-030-01-00-1 - Rte: Renato Faria [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 077671/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01075-2007-030-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins OAB:RJ 090440/D AB:RJ 083739/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01137-2007-030-01-00-2 - Rte: Elisangela Martins Germano [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 086724/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01150-2007-030-01-00-1 - Rte: Jose de Oliveira Filho [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001315/88 - Rte: ETIENE MENDES DE BRITO [Adv. Deise Maria Silva das Gracas OAB:RJ 051078/D AB:RJ 021685/D ] Rte: Comprovar,em 30 dias, a qualidade de socio da Re o indicado as fls 326. \r\n\r\nProc. 00818-1989-030-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS SANTORO [Adv. Olir Dantas Cunha OAB:RJ 021392/D AB:RJ 068914/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01778-1991-030-01-00-9 - Rte: JACI GELABERT BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 008370/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 000270/93 - Rte: LAURA APOCALYPSE DA SILVA FERNANDES [Adv. Laura Apocalypse da Silva OAB:RJ 057078/D AB:RJ 076073/D ] Rte: Tomar ciencia da suspensao da execucao, devendo, inclusive, em um ano, indicar outros meios para o prosseguimento da mesma, consoante o art.2o da Resolucao 06/2006 deste E.TRT. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000540/93 - Rte: JOAO BAPTISTA DE SOUZA GAMA E OUTRO S AB:RJ 030357/D AB:RJ 067030/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01207-1994-030-01-00-7 - Rte: MARIA DE FATIMA MARQUES AZEVEDO [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 000942/96 - Rte: CELSO ALVES VIEIRA [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 052913/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia deposito recursal convolado em penhora, conforme despacho de fls.159. \r\n\r\nProc. RT 000548/97 - Rte: MONICA SAMPAIO LOUREIRO [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. RT 001568/97 - Rte: UBIRAJARA FRAGA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 002279/97 - Rte: AMARILDO MARTINS ORPHAO [Adv. Georgina Francisca de Andrade OAB:RJ 041695/D Rte: Dizer se arcara com as despesas de remocao dos bens, porventura, penhorados, tendo em vista o peticionado as fls.186, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000511/98 - Rte: CLENISON GALVAO DO AMARAL [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D ] Rdo: RAPIDO RIBEIRO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls PZ 30d s/pena execucao \r\n\r\nProc. RT 002179/98 - Rte: PAULO CESAR MOLINA PECANHA [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 051117/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001515/99 - Rte: FLAVIA CORREA ROSA [Adv. Sergio Campos de Azevedo OAB:RJ 019601/D AB:RJ 063807/D ] Rte: Tomar ciencia da suspensao da execucao, devendo, inclusive, em um ano, indicar outros meios para o prosseguimento da mesma, consoante o art.2o da Resolucao 06/2006 deste E.TRT. \r\n\r\nProc. 01830-1999-030-01-00-4 - Rte: ROBERTO LUIZ MEYER ESQUENASI [Adv. Daniela Andrade Pereira OAB:RJ 081366/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02032-1999-030-01-00-0 - Rte: JORGE SEBASTIAO ALVES JOSE [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario OAB:RJ 070181/D AB:RJ 104750/D ] Rdo: Depositar a diferenca devida, a titulo de Imposto de Renda, em 48 horas, s/ pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 02280-1999-030-01-00-0 - Rte: DILU MARIE ASSIS VASCONCELOS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 461358" ] } }, "31ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "452747": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00035-2001-031-01-00-0 - Rte: ELCIO FERNANDES Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO, DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUCAO, FACULTANDO-LHE A INDICACAO DE BENS DA RECLAMADA PARA A PENHORA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM SEUS PROPRIOS BENS. \r\n\r\nProc. RT 001361/01 - Rte: LUIZ CARLOS ALVES DA COSTA Rdo: DOM VITOR JOIAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUCAO DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE CALCULOS, DEVENDO DEPOSITAR,EM 48 HS, A IMPORTANCIA DISCRIMINADA NA MESMA. \r\n\r\nProc. RT 000070/89 - Rte: DENISE CRISTINA DA SILVA Rdo: CASARAO GAUCHO BAR E RESTAURANTE LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 00055-2007-031-01-00-7 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Posto de Abastecimento Pavuna Ltda. Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.89 EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00478-2007-031-01-01-0 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Tansporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Agdo: Benildo de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Benildo de Souza: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01447-2007-031-01-00-3 - Egte: Casa Show S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira OAB:RJ 051292/D AB:RJ 053466/D ] Casa Show S.A.: CUMPRIR O ITEM 1 DO DESPACHO DE FLS.23 EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO CONFORME O ARTIGO 284, PARAGRAFO UNICO DO CPC. \r\n\r\nProc. 01455-2007-031-01-00-0 - Egte: Luiz Carlos Lopes da Silva [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo OAB:RJ 082332/D AB:RJ 041069/D ] Luiz Carlos Lopes da Silva: ATENDER DESPACHO DE FLS.38,EM DEZ DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO CONFORME O ARTIGO 284, PARAGRAFO UNICO DO CPC. \r\n\r\nProc. 01515-2007-031-01-00-4 - Egte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 070381/D AB:RJ 063028/D ] Luiz Felippe Gomes do Nascimento: ATENDER DESPACHO DE FLS.14, NO PRAZO DE DEZ DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO CONFORME O ARTIGO 284,PARAGRAFO UNICO DO CPC. \r\n\r\nProc. 00282-2005-031-01-00-0 - Rte: Roque Thomais de Oliveira [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D Roque Thomais de Oliveira: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DA CERTIDAO DO FUNCIONARIO DE FLS.86-V. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00331-2006-031-01-00-6 - Rte: Jorge Garcia Junior [Adv. Dagoberto Ney Vieira OAB:RJ 078150/D AB:RJ 063815/D ] Jorge Garcia Junior: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01147-2006-031-01-00-3 - Rte: Georgina de Oliveira Ferreira [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 069406/D ] Georgina de Oliveira Ferreira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00059-2007-031-01-00-5 - Rte: Maria Teresa Silva de Oliveira [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 103854/D ] Maria Teresa Silva de Oliveira, Amine Ibrahim Chahine: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01242-2007-031-01-00-8 - Rte: Maria Izabel de Oliveira [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Dossier Ras Industria e Comercio Ltda. Maria Izabel de Oliveira: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIDO,POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 000100/00 - Rte: ANTONIO PAULINO DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ANTONIO PAULINO DOS SANTOS: AO RECLAMANTE PARA JUSTIFICAR SEU PEDIDO,EM VIRTUDE DA CERTIDAO DE FLS.75. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000116/00 - Rte: RENATA MARIA DE OLIVEIRA DE JESUS [Adv. Maysa Maria Amelia Evangelista OAB:RJ 055657/D AB:RJ 081024/D ] RENATA MARIA DE OLIVEIRA DE JESUS: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O PRETENDIDO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00167-2000-031-01-00-1 - Rte: MANOEL DE JESUS SILVA [Adv. Ivan da Silva Pereira OAB:RJ 019286/D AB:RJ 001723/A ] MANOEL DE JESUS SILVA, NESTLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01160-2000-031-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 014878/D ] JOSE LUIZ DOS SANTOS: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01210-2000-031-01-00-6 - Rte: UGO ARANTES VIEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 099328/D ] UGO ARANTES VIEIRA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.450/490, SEGUINDO AS FLS. 554/555 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/2/08. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. DECORRIDO O PRAZO LEGAL(ART.884 DA CLT),EXPECAM-SE OS ALVARAS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. RT 002052/01 - Rte: VICENTE DE PAULO BEZERRA DO VALE [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 066328/D ] VICENTE DE PAULO BEZERRA DO VALE: INDEFERIDA EXPEDICAO DE OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. 00019-2002-031-01-00-9 - Rte: EDSON MIRANDA DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 075789/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: A RECLAMADA PARA FORNECER O ENDERECO E NUMERO DA AGENCIA DO BANCO CIDADE DE SAO PAULO. PRAZO:10 DIAS \r\n\r\nProc. 01146-2002-031-01-00-5 - Rte: MARIA ELIZABETH VIEIRA BARBOSA [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D AB:RJ 094668/D ] MARIA ELIZABETH VIEIRA BARBOSA: INFORME O RECLAMANTE O CPF CORRETO DO SOCIO INDICADO. PRAZO:15 DIAS \r\n\r\nProc. 00479-2003-031-01-00-8 - Rte: MARCO ANTONIO ALVES CASTRO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] MARCO ANTONIO ALVES CASTRO, CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.173 EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01002-2003-031-01-00-0 - Rte: MARIA CLAUDIA D ALMEIDA MAGALHAES [Adv. Deisy Alves Teixeira OAB:RJ 044977/D AB:RJ 057095/D ] MARIA CLAUDIA D ALMEIDA MAGALHAES: Atender a promocao do setor de calculos. 90 DIAS SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01155-2003-031-01-00-7 - Rte: JORGE SALVADOR GARNIER [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] JORGE SALVADOR GARNIER: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01518-2003-031-01-00-4 - Rte: ENIO ALMEIDA DE SOUZA FILHO [Adv. Victor Mattar Mucare OAB:RJ 094569/D AB:RJ 026798/D ] ENIO ALMEIDA DE SOUZA FILHO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS Manifestar-se sobre peticao 192 e 197 \r\n\r\nProc. 01829-2003-031-01-00-3 - Rte: SERGIO QUERINO DE LIMA [Adv. Karla Cordeiro Camacho OAB:RJ 075908/D AB:RJ 077671/D ] TOESA SERVICE LTDA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01042-2004-031-01-00-2 - Rte: LUIZ MANOEL DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 099133/D ] LUIZ MANOEL DA SILVA, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE LAUDO EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01307-2004-031-01-00-2 - Rte: TAZIA MONIQUE DE JESUS [Adv. Melissa dos Santos Mello OAB:RJ 120406/D AB:RJ 063531/D ] TAZIA MONIQUE DE JESUS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01312-2004-031-01-00-5 - Rte: IDEVALDO LEITE DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] TRANSPORTES FUTURO LTDA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01664-2004-031-01-00-0 - Rte: BENEDITO MARCOS LOPES [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 103752/D ] TRIANGULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00316-2005-031-01-00-7 - Rte: Sheila Rezende da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:MT 008085/D AB:RJ 063815/D ] Sheila Rezende da Silva, Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda., Caixa Economica Federal - CEF: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 229,SEGUINDO AS FLS.287 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/8/07. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC.(MANDADO PARA A 1a.RDA) \r\n\r\nProc. 00470-2005-031-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique dos Santos Marcolino [Adv. Rejane da Silva Cardoso OAB:RJ 078912/D AB:RJ 102045/D ] Carlos Henrique dos Santos Marcolino: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA E MANIFESTACOES, QUERENDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00520-2005-031-01-00-8 - Rte: Guilherme dos Santos Westermann [Adv. Gilza Maria Rocha Nobre OAB:RJ 106541/D AB:RJ 068777/D AB:RJ 070412/D ] Guilherme dos Santos Westermann: AO AUTOR PARA ATENDER O DETERMINADO AS FLS.168, CONFORME O QUE CONSTA AS FLS.161 PRAZO:10 DIAS \r\n\r\nProc. 01090-2005-031-01-00-1 - Rte: Alan da Silva Candido [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01433-2005-031-01-00-8 - Rte: Fernando Souza dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 119162/D ] Transporte Futuro Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01455-2005-031-01-00-8 - Rte: Claudia Ferreira Lima [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno OAB:RJ 098309/D AB:RJ 051294/D ] Clinica Orto-Serv Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01478-2005-031-01-00-2 - Rte: Dalva Cristina Baptista do Lago [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 044418/D ] Universidade Gama Filho: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00133-2006-031-01-00-2 - Rte: Jose Hildo da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Jose Hildo da Silva, Viacao Top Rio Ltda. - Viacao Rio: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. DEVERA O AUTOR APRESENTAR O CPF DA PENSIONISTA,BENEFICIARIA DO VALOR CONFESSADO AS FLS.165(DEPOSITADO AS FLS.167),POSSIBILITANDO A TRANSFERENCIA DOS VALORES A QUE TEM DIREITO PARA A CONTA POUPANA INDICADA NO DOCUMENTO DE FLS.84. \r\n\r\nProc. 00241-2006-031-01-00-5 - Rte: Antonio Cesar Honorato [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 089835/D ] Banco Rural S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00431-2006-031-01-00-2 - Rte: Julio Cesar Dias [Adv. Edson Martins Areias OAB:RJ 094105/D AB:RJ 063627/D ] S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (Em Recuperacao Judicial): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01006-2006-031-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Portela [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 040645/D AB:RJ 035943/D ] Antonio Carlos Portela: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01062-2006-031-01-00-5 - Rte: Andre Andrade Rosa [Adv. Erica Brito Retamiro OAB:RJ 111108/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 032458/D ] Andre Andrade Rosa, Coopetraux Coop. Trab. Aux. Portos Gasolina Lojas Conveniencia Ltda., Posto de Gasolina dos Volantes Ltda.: AS PARTES PARA VISTA DA CPI ACAUTELADA, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01355-2006-031-01-00-2 - Rte: Marcia Caetano Goncalves [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 074069/D ] Marcia Caetano Goncalves: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00133-2007-031-01-00-3 - Rte: Aldemir Alves da Costa [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa OAB:RJ 089397/D AB:RJ 063812/D ] Industria e Comercio de Calcados Di Santinni Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00258-2007-031-01-00-3 - Rte: Edson Freire de Oliveira [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Edson Freire de Oliveira, Auto Viacao 1001 Ltda.: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:14/2/08 \r\n\r\nProc. 00299-2007-031-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Cabral da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 078769/D ] Paulo Sergio Cabral da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00466-2007-031-01-00-2 - Rte: Fernando da Costa Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 073770/D ] Venbo Comercio de Alimentos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 00577-2007-031-01-00-9 - Rte: Mozar Goncalves de Oliveira [Adv. Miqueas Antonio dos Santos OAB:RJ 041052/D AB:RJ 109541/A ] Mozar Goncalves de Oliveira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01413-2007-031-01-00-9 - Rte: Teresa Cristina Alves Terra Chaves [Adv. Julio Bordoni Barbosa OAB:RJ 097839/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 113840/D ] Teresa Cristina Alves Terra Chaves, Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense, VRG Linhas Aereas S.A.: CIENCIA DA DECISAO,DANDO PROVIMENTO PARCIAL EMBARGOS DECLARACAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:25/2/08 \r\n\r\nProc. 01448-2007-031-01-00-8 - Rte: Thais Correa Fonseca [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 111405/D AB:RJ 120934/E ] Thais Correa Fonseca, VRG Linhas Aereas S.A., Varig Logistica S.A. - Varig Log, Volo do Brasil S.A.: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:25/2/08 \r\n\r\nProc. 01452-2007-031-01-00-6 - Rte: Julio Francisco Figueredo Junior [Adv. Zuleica Macedo Leite OAB:RJ 137556/D Julio Francisco Figueredo Junior: AO RECLAMANTE PARA APRESENTAR COPIA DA EMENDA A INICIAL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002306/88 - Rte: SINDICATO TRAB ATIVIDADES SUBAQUATICAS E AFINS [Adv. Joana D Arc Rodrigues de Mendonca OAB:RJ 054435/D AB:RJ 066223/D ] SINDICATO TRAB ATIVIDADES SUBAQUATICAS E AFINS: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA E MANIFESTACOES,QUERENDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00009-1990-031-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 042063/D AB:RJ 081172/D ] Rte: ATENDER DESPACHO DE FLS.785 EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00265-1991-031-01-00-7 - Rte: FERMINA TOLEDO DE NAPOLI [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho OAB:RJ 069023/D AB:RJ 031047/D ] AUTO VIACAO ALPHA LTDA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.327,DEVENDO COMPLEMENTAR O DEPOSITO, A FIM DE GARANTIR INTEGRALMENTE O JUIZO. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000612/93 - Rte: JOSELIA SUZART MENEZES [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] BANCO ITAU S/A: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 15 DIAS,CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 000113/94 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO LIMA [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 025369/D ] PAN AMERICANA S/A INDUSTRIAS QUIMICAS: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001431/94 - Rte: ANTONIO CARLOS DE CASTRO CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 079061/D AB:RJ 080607/D ] Rte: AOS RECLAMANTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE OFICIO DE FLS.1155 A 1162, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00015-1996-031-01-00-1 - Rte: CARLOS ROBERTO FRANCISCO DE PAULA (ESPOLIO DE) [Adv. Marley Xavier Costa OAB:RJ 063434/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 028308/D ] CARLOS ROBERTO FRANCISCO DE PAULA (ESPOLIO DE): ATENDER DESPACHO DE FLS.401. PRAZO:20 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000057/96 - Rte: SEBASTIAO HILDO MAIA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D ] Rdo: PINHEIRO ENGENHARIA LTDA SEBASTIAO HILDO MAIA: AO RECLAMANTE PARA INDICAR EM 90 DIAS,MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01018-1996-031-01-00-2 - Rte: WALDIR ALEIXO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 040530/D AB:RJ 012667/D ] WALDIR ALEIXO DA SILVA: CIENCIA QUE DEVERA ATENDER O DETERMINADO AS FLS.482 EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 02173-1996-031-01-00-6 - Rte: LUIZ JORGE LEITE SIQUEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 059860/D ] BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre peticao NOVOS CALCULOS-10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002261/96 - Rte: RITA CARVALHO CAMPOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 096638/D AB:RJ 079459/D ] RITA CARVALHO CAMPOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 001572/97 - Rte: OCIMAR NASCIMENTO [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 053781/D AB:RJ 035241/D ] OCIMAR NASCIMENTO, MARCOS KAUFFMANN, EDWI KAUFFMANN: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.176 NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00139-1998-031-01-00-9 - Rte: JAIR DA COSTA [Adv. Joao Damasceno Junior OAB:RJ 064725/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 077988/D ] CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS, PARA AS RECLAMADAS MANIFESTAREM-SE SOBRE CALCULOS DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00113-1999-031-01-00-1 - Rte: JOSE GONZAGA DE SOUZA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 121527/D ] JOSE GONZAGA DE SOUZA, QUEIJOS E VINHOS CARIOCA LTDA: AS PARTES PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS.311,JULGANDO EXTINTA a PRESENTE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00539-1999-031-01-00-5 - Rte: JOSE DE RIBAMAR BRITO [Adv. Fernanda Pereira Goncalves OAB:RJ 082173/D AB:RJ 104020/D ] JOSE DE RIBAMAR BRITO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01190-1999-031-01-00-9 - Rte: MARIA BETANIA DA SILVA DAMASCENO [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D AB:RJ 065081/D ] MARIA BETANIA DA SILVA DAMASCENO: AO RECLAMANTE PARA INDICAR OS VALORES DE FGTS QUE ENTENDE DEVIDOS. PRAZO:20 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001417/99 - Rte: ANA LUCIA SANTOS [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 029098/D ] ANA LUCIA SANTOS: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. RT 001494/99 - Rte: ELIANE DOMINGOS LIBORIO [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 098926/D ] ELIANE DOMINGOS LIBORIO, ASSOC MORADORES FAZENDA BOTAFOGO MARGEM LINHA: AS PARTES PARA CIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO, PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nId: 452747" ] } }, "33ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "459569": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01359-2005-033-01-00-2 - Rte: Nara Neide Abreu do Nascimento Rdo: Uniway Cooperativa Prof. Liberais Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 01254-2007-033-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 077230/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00715-2005-033-01-00-0 - Aut: Elizete Bento de Sales [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D ] Reu: Dinda Baby Calcados Infantis Aut: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00738-2007-033-01-00-7 - Cgte: Mello Camargo e Araujo Controle Operacional Protecao Seg. e Vig. Ltda. [Adv. Marcia Martin Torres OAB:RJ 070482/D ] Cgdo: Nilo Pereira Leao Cgte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 235/08 E 234/08 (CEF). \r\n\r\nProc. 01213-2007-033-01-00-9 - Egte: Matias Eisler Egdo: Vicente Seglia E OUTRO S AB:RJ 041442/D AB:RJ 001147/A ] Egdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.72/73, PELO PRAZO DE 08 DIAS, DE- VENDO, NO MESMO PRAZO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA AO AGRAVO DE PETI- CAO. \r\n\r\nProc. 01666-2005-033-01-00-3 - Exte: Felipe de Barros Goes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Exdo: Grafitti Artes Graficas Ltda. E OU TRO S Exte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01451-2000-033-01-00-8 - Rte: JOSE ELIEZIO CAMELO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 068917/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS.221/222, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00184-2005-033-01-00-6 - Rte: Luciana de Mattos Silva [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: Tio Henrique Lanchonete e Bar Ltda. Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01448-2005-033-01-00-9 - Rte: Hozana Julieta de Souza [Adv. Suely Teodoro Nardy da Silva OAB:RJ 049396/D AB:RJ 051233/D AB:RJ 076107/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00956-2006-033-01-00-0 - Rte: Claudineia Beleze [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D AB:RJ 084964/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00036-2007-033-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 067170/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00369-2007-033-01-00-2 - Rte: Otacilio Paiva Ripardo [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 097391/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00563-2007-033-01-00-8 - Rte: Edmilson Rocha da Fonseca [Adv. Rita de Cassia da Silva OAB:RJ 138441/D ] Rdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00620-2007-033-01-00-9 - Rte: Denilson Garcia da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 032792/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT, DEVENDO O RECLAMANTE LIQUIDAR O JULGADO, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01242-2007-033-01-00-0 - Rte: Elen Cristine Alves Teixeira [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior OAB:RJ 098563/D ] Rdo: Tradicao Planejamento e Tecnologia de Servicos Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01564-2007-033-01-00-0 - Rte: Alan de Carvalho Santos [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade OAB:RJ 078221/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00209-2008-033-01-00-4 - Rte: Marco Antonio Pereira Ramos [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues OAB:RJ 068523/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00822-2000-033-01-00-4 - Rte: SONIA REGINA LIMA SILVA [Adv. Wagner Lacerda de Matos OAB:RJ 085939/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000122/01 - Rte: JOEL LIBERATO SALES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 000297/01 - Rte: FRANCISCO DE SOUZA GARCIA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 063255/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00508-2001-033-01-00-2 - Rte: ROSA MARIA BASTOS BRICK [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 232/08 - CEF. \r\n\r\nProc. RT 001733/01 - Rte: VALDEMIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: TRANSFORTE SA TRANSPORTE DE VALORES SA Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01872-2001-033-01-00-3 - Rte: ADRIANA GUEDES DA SILVA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 052039/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS.100, PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01957-2001-033-01-00-8 - Rte: JOAO VIAL [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 075710/D AB:RJ 063207/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00007-2003-033-01-00-8 - Rte: ELZA ROBAINA PEGORARO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DA RDA. \r\n\r\nProc. 00149-2003-033-01-00-5 - Rte: ANTONIO ROBERTO RAMOS DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 097989/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 00312-2003-033-01-00-0 - Rte: RICARDO DA CUNHA MENDES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00419-2003-033-01-00-8 - Rte: MARIA IZABEL CAMPOS BRETAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00907-2003-033-01-00-5 - Rte: FERNANDO CEZAR ARAUJO NOGUEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01059-2003-033-01-00-1 - Rte: KILZA ALBINO DE SOUSA [Adv. Zoraide Amaral de Souza OAB:RJ 004793/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00081-2004-033-01-00-5 - Rte: LUCY CRISTINE DE ABREU JULIAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DESIGNACAO DE PERICIA CONTABIL, CONFORME DESPACHO DE FLS.179. \r\n\r\nProc. 00645-2004-033-01-00-0 - Rte: ALDIR JORGE MONTENEGRO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 013768/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DAS DETERMINACOES DE FLS 432 DEVENDO A RECLAMADA COM PROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS PELO PRAZO DE 05 DIAS, DEVENDO ATUALIZAR SEU CADATRO NO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 00745-2004-033-01-00-6 - Rte: DAISY ROCHA MARTINS RAMOS [Adv. Maria Cristina Ferreira Queiroz OAB:RJ 083570/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00859-2004-033-01-00-6 - Rte: LEOCADIA DE SOUZA [Adv. Fernanda Cardozo Flores OAB:RJ 123819/D AB:RJ 092742/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01088-2004-033-01-00-4 - Rte: CRISTINA MONTEIRO ARIZALETA [Adv. Jose Carlos Paiva Fernandes OAB:RJ 039133/D AB:RJ 057634/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01348-2004-033-01-00-1 - Rte: MARIA MARLENE DE ALMEIDA FREIRES [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB:RJ 069870/D AB:RJ 043340/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01376-2004-033-01-00-9 - Rte: JULIANA NUNES QUINTANILHA [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha OAB:RJ 079573/D AB:RJ 025371/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00037-2005-033-01-00-6 - Rte: Antonio de Souza Filho [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 108643/D AB:RJ 015925/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, EM FACE DO DEPOSITO COMPROVADO A FL 191, PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00256-2005-033-01-00-5 - Rte: Pablo Sidarta Saldanha da Silva [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 066792/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS.202, PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00293-2005-033-01-00-3 - Rte: Rodrigo Soares Pereira de Skowronski [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 089203/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00792-2005-033-01-00-0 - Rte: Belarmino Pinto Ferrao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00920-2005-033-01-00-6 - Rte: Irismar Bezerra Costa [Adv. Eduardo Quintan Valle OAB:RJ 105818/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT DEVENDO O RECLAMANTE APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00968-2005-033-01-00-4 - Rte: Sebastiao Carlos Rodrigues [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01031-2005-033-01-00-6 - Rte: Gilcely Ferreira Batista [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01208-2005-033-01-00-4 - Rte: Rosangela de Paiva Costa [Adv. Sueli Cristina Gomes Pereira OAB:RJ 079228/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01426-2005-033-01-00-9 - Rte: Eliane de Miranda Pinto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 048798/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00036-2006-033-01-00-2 - Rte: Luciana do Nascimento [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D ] Rdo: Servent Salad Bar e Restaurante Ltda. ME Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00038-2006-033-01-00-1 - Rte: Edeildo Batista de Lima [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D ] Rdo: Servent Salad Bar e Restaurante Ltda. ME Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00185-2006-033-01-00-1 - Rte: Jose Antonio Lage Matos [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 002516/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00477-2006-033-01-00-4 - Rte: Rodrigo Mendes Miranda [Adv. Any Carolina Garcia Guedes OAB:RJ 120017/D AB:RJ 003949/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. COMPROVAR O DEPOSITO DE R$ 50,00 NA CONTA VINCULADA DO FGTS DO RE- CLAMANTE, CONFORME ITEM VI DO ACORDO DE FLS.53, NO PRAZO DE 05 DI- AS. \r\n\r\nProc. 00729-2006-033-01-00-5 - Rte: Valdeci Xavier Pereira Rdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo OAB:RJ 077671/D ] Rdo: DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREEN SAO. \r\n\r\nProc. 00751-2006-033-01-00-5 - Rte: Hugo Cruz dos Santos [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00839-2006-033-01-00-7 - Rte: Cleber Salustiano Pires [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 024283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DESIGNACAO DE PERICIA CONTABIL. \r\n\r\nProc. 01133-2006-033-01-00-2 - Rte: Antonio Ribeiro dos Santos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: Cafe Aradonia Ltda. Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01169-2006-033-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Angelo [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01184-2006-033-01-00-4 - Rte: Janaina Boa Esperanca Anacleto [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01198-2006-033-01-00-8 - Rte: Isabella de Macedo Correa Chaim Araujo Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Educacional Silva e Souza [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. Manifestar-se sobre peticao FLS 93/97, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01261-2006-033-01-00-6 - Rte: Monica Costa [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 092952/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01278-2006-033-01-00-3 - Rte: Josemar da Silva [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas OAB:RJ 048886/D ] Rdo: Via Rio Express Transportes Ltda. Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01328-2006-033-01-00-2 - Rte: Raphael Martins da Silva [Adv. Jorge Alves Ferreira OAB:RJ 061578/D AB:RJ 073770/D ] Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA: Comprovar o recolhimento das custas. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01591-2006-033-01-00-1 - Rte: Fabiane Pereira de Melo [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo OAB:RJ 094657/D AB:RJ 025392/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01657-2006-033-01-00-3 - Rte: Marcia Brito Gaspar Traiano [Adv. Flavio Maria Luigi Traiano OAB:RJ 131364/D AB:RJ 107213/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00088-2007-033-01-00-0 - Rte: Cristiano Bonfim Augusto [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00102-2007-033-01-00-5 - Rte: Luciano Gomes Ribeiro da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00324-2007-033-01-00-8 - Rte: Rosiney da Conceicao Pinheiro Barbosa [Adv. Ricardo Rosa Caldeira OAB:RJ 065064/D AB:RJ 062632/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00352-2007-033-01-00-5 - Rte: Lucimar Ferreira da Conceicao [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00393-2007-033-01-00-1 - Rte: Sonia Cristina dos Santos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 015242/D ] Rte, Rdo: INFORMAR, EM 5 DIAS, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ESPICI FICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 00487-2007-033-01-00-0 - Rte: Edmilson Alves dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 087955/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00522-2007-033-01-00-1 - Rte: Alexandre Franco Moraes [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D ] Rdo: Transportadora Rodoviario Schio Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 236/08 (FGTS). \r\n\r\nProc. 00549-2007-033-01-00-4 - Rte: Veronica Correia dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. TOMAR CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE DILACAO DE PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00736-2007-033-01-00-8 - Rte: Jose Carlos de Souza [Adv. Valeria de Carvalho Pereira OAB:RJ 060529/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL 154, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00750-2007-033-01-00-1 - Rte: Benedito Antonio Barbosa [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00860-2007-033-01-00-3 - Rte: Vinicius Fabre [Adv. Paulo Gomide Campos Filho OAB:RJ 083681/D AB:RJ 080328/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00881-2007-033-01-00-9 - Rte: Leonildo Ribeiro dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00904-2007-033-01-00-5 - Rte: Gelson Correa [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 055235/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01293-2007-033-01-00-2 - Rte: Sergio Luiz da Conceicao [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 011091/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01299-2007-033-01-00-0 - Rte: Lais Pereira de Souza E OUTRO S AB:RJ 082207/D AB:RJ 107534/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01399-2007-033-01-00-6 - Rte: Lucimar Goncalves dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.40/41, 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01413-2007-033-01-00-1 - Rte: Ivair Barcellos Cardoso [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: TOMAR CIENCIA DOS RECOLHIMENTOS DE FLS 21/22, PELO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01506-2007-033-01-00-6 - Rte: Everaldo Cruz de Almeida [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D Rte: CUMPRIR INTEGRALMENTE A DETERMINACAO DE FL.10, FORNECENDO O No.DO CNPJ DA RECLAMADA, COM COPIA. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01507-2007-033-01-00-0 - Rte: Alessandra Silva dos Santos Reboucas [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Ferreira e Soares Bazar Ltda. Rte: INFORMAR PIS DO RECLAMANTE, CONFORME DETERMINADO AS FLS 10,COM COP IA A RECLAMADA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01517-2007-033-01-00-6 - Rte: Flavio de Almeida Moura [Adv. Jorge Antonio Vaz Cesar OAB:RJ 066716/D ] Rdo: Eifel 2002 Empresas de Instalacoes Frigorificas e Eletricas Ltda. Rte: FORNECER COPIA DA EMENDA A INICIAL, CONFORME DESPACHO DE FLS.043, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00166-2008-033-01-00-7 - Rte: Sebastiao Pinto de Souza [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D ] Rdo: Padaria Tibaji Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00169-2008-033-01-00-0 - Rte: Thereza Christina de Oliveira e Silva Avila [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler OAB:RJ 060058/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00172-2008-033-01-00-4 - Rte: Adelino Laurentino de Aguiar Filho [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: Feirao do Rio Comprido Hortifrutti Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00173-2008-033-01-00-9 - Rte: Ronald Cavalcanti de Luna [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00174-2008-033-01-00-3 - Rte: Reginaldo Avelino de Sousa [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D ] Rdo: Ana Beatriz Alimentos Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00283-1985-033-01-00-3 - Rte: MANFRED EBERHARD DEICHMANN [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 055159/D AB:RJ 009391/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02014-1988-033-01-00-4 - Rte: FRANCISCO DOS SANTOS RUFO [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 096365/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DESIGNACAO DE PERICIA CONTABIL, CONFORME DESPACHO DE FLS. 424. \r\n\r\nProc. RT 001028/90 - Rte: REGINA PEREIRA RAMOS [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 000905/91 - Rte: EDISON DOS SANTOS FIGUEIREDO [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 065619/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01117-1992-033-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO PAULO DE MOURA E OUTROS (+6) E OUTRO S AB:RJ 080136/D AB:RJ 017563/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA EM 05 DIAS E M CARTORIO. \r\n\r\nProc. RT 001794/92 - Rte: MANOEL MESSIAS RODRIGUES MELO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 109109/D AB:RJ 095263/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 310/08 E 311/08, DEVENDO FO RNECER O NUMERO DE SEU CPF PARA EXPEDICAO DO ALVARA FAZENDA NACION AL, EM 05 DIAS, BEM COMO DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL. \r\n\r\nProc. RT 000285/93 - Rte: LICINIO MARQUES DO SOUTO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 082911/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000409/93 - Rte: ANTONIO CICERO DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: INDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO, CO NFORME JA DETERMINADO AS FLS.231, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS 189. \r\n\r\nProc. RT 000565/94 - Rte: LAMARTINE DA SILVA BARBOSA [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 066760/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS.248/249, PELO PRAZO DE 05 DI- AS. \r\n\r\nProc. 01549-1995-033-01-00-7 - Rte: RITA DE CASSIA LUZ RIBEIRO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 109396/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 312/08 (FAZ NAC) E 313/08(RTE- CEF. \r\n\r\nProc. RT 000577/96 - Rte: JURANDIR DE ALVARENGA [Adv. Rute Nogueira OAB:RJ 055617/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000185/97 - Rte: CARLOS AUGUSTO MORAES MADEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 088545/D AB:RJ 079459/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS A ESTA SECRETARIA, DEVENDO O RE- CLAMANTE APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO-SE AS PARCELAS DEFERIDAS. \r\n\r\nProc. RT 000388/97 - Rte: ANGELO JOAO COELHO SOARES DE FIGUEIREDO [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB:RJ 040147/D AB:RJ 042388/D ] Rte: DEFIRO O PEDIDO DE DILACAO DE PRAZO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000586/97 - Rte: ADOZINDA ROSA EIRA DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 1365/07 A 1368/07, DEVENDO FORNECER O NUMERO DO CPF DO RECLAMANTE, BEM COMO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00876-1997-033-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS RODRIGUES PEREIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: MANIFESTA-SE ACERCA DE NOVOS CALCULOS DO PERITO, EM 10 DIAS SUCES SIVOS, COM 05 DIAS DE PERMEIO, A COMECAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001553/97 - Rte: CLODOALDO WILSON BERNARDES VIEIRA [Adv. Wagner Peixoto Passos OAB:RJ 081326/D AB:RJ 045615/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001638/97 - Rte: IVANIA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 040966/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DO OFICIO DE FLS.168/169, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01639-1997-033-01-00-0 - Rte: JOSETE CATARINA AREAS AFFONSO [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 033478/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000104/98 - Rte: NILTON CRISPIM [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 033825/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 001185/98 - Rte: MARIA DIAS DE SOUZA [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. FL . 187/188 \r\n\r\nProc. RT 001368/98 - Rte: ROSANGELA DA SILVA GRACIANO [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 080721/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 002024/98 - Rte: MELCIDES PEREIRA DE MORAES [Adv. Luciana Moura Roulien OAB:RJ 086373/D AB:RJ 075413/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE REMESSA DOS AUTOS PARA A CONTADORIA, DEVENDO VIR, EM 10 DIAS, COM OS CALCULOS DO EVENTUAL CREDITO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. RT 000077/99 - Rte: ELIANE DAS NEVES AMARAL [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA MARIA FUMACA Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01198-1999-033-01-00-8 - Rte: PAULO AMENDOLA [Adv. Regina Maria Evaristo OAB:RJ 088049/D AB:RJ 083230/D ] Rdo: CUMPRIR CORRETAMENTE O DESPACHO DE FL. 213, DEVENDO INFORMAR O EN DERECO EM QUE SE PODE ENCONTRAR O VEICULO DISCRIMINADO A FLS. 207/209,A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDICAO DO COMPETENTE MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO, PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001435/99 - Rte: RENALDO VIANA LIMA [Adv. Mauricio Soares Sales OAB:RJ 086377/D AB:RJ 077728/D ] Rdo: ANTE O ASSEVERADO A FLS 212, JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS COPIA DA SENTENCA DE 1.GRAU. \r\n\r\nProc. 01766-1999-033-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS CAMPOS PEREIRA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 021752/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). BEM COMO DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DE FLS 191/192. \r\n\r\nId: 459569" ] } }, "34ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "459539": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00041-2003-034-01-00-9 - Rte: VANDERLEI PAULO DA SILVA Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 4.352,26. em 48 horas sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001878/00 - Rte: ANTONIO FABIO LOURENCO PAIVA Rdo: KAUAI COMERCIO DE ROUPAS E MAT ESPORTIVOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 778,39. em 48 horas sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01890-2005-034-01-00-1 - Rte: Valdeni Vicente da Silva Rdo: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00374-2007-034-01-00-1 - Rte: Laercio dos Santos Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 00533-2004-034-01-00-5 - Aut: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 079725/D ] SEBASTIAO JOAQUIM ARAUJO ALVES: Ter vista dos documentos colacionados pelo autor. \r\n\r\nProc. 00045-2006-034-01-00-0 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 090861/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Reginaldo Tenorio da Silva: Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. \r\n\r\nProc. 00279-2004-034-01-01-8 - Agte: Companhia de Bebidas das Americas- AMBEV Agdo: Marcos Antonio Ribeiro Peixoto [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D ] Marcos Antonio Ribeiro Peixoto: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01104-2003-034-01-01-7 - Rte: DANIEL ALEXANDRE ALVES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] DANIEL ALEXANDRE ALVES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 00213-2008-034-01-00-9 - Egte: Helio Fernandes [Adv. Ricardo Braga Franca OAB:RJ 098795/D AB:RJ 023076/D ] Helio Fernandes: Apresentar os documentos indispensaveis ao ajuizamento da presente acao, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 01135-2003-034-01-00-5 - Rte: HILSON FRANCISCO DE PAULA FILHO [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA HILSON FRANCISCO DE PAULA FILHO: Fornecer o atual endereco do reclamado. \r\n\r\nProc. 01713-2005-034-01-00-5 - Rte: Jose Almir de Sena [Adv. Raul Amorim Pinto OAB:RJ 078796/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 013051/D ] Jose Almir de Sena, Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. 566335,34054 TRS. \r\n\r\nProc. 00021-2006-034-01-00-0 - Rte: Regina Alves de Moraes de Castro [Adv. Tatiana de Arujo Galvao OAB:RJ 131440/D AB:RJ 118553/D ] Regina Alves de Moraes de Castro: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 00522-2006-034-01-00-7 - Rte: Fatima Fernandes da Silva Seara Rodrigues [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Penha OAB:EM 000047/D AB:RJ 039752/D ] Alzira da Cunha Pereira Antunes: Comprovar, na conta vinculada da autora e nos autos, os depositos de FGTS relativos ao periodo do pacto laboral. \r\n\r\nProc. 01062-2006-034-01-00-4 - Rte: Reinaldo Teles Araujo [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 122626/D ] Contesa Engenharia Ltda.: Tomar ciencia que o deposito de fls 77 e 83 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00171-2008-034-01-00-6 - Rte: Janaina de Andrade Alves [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros OAB:RJ 125509/D ] Rdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. Janaina de Andrade Alves: Vir com a planilha de calculos em 10 dias, com copia para reclamada sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00192-2008-034-01-00-1 - Rte: Elias Daniel Pereira [Adv. Maria de Nazare Medeiros Branco Luiz OAB:RJ 121314/D ] Rdo: Condominio Morada da Ilha Elias Daniel Pereira: Vir com a planilha de calculos em 10 dias, com copia para reclamada sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. RT 001075/00 - Rte: ERMANI FRUTUOSO PINHO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 030397/D ] FAZENDA DAS PALMAS AGROPECUARIA LTDA, USINA SAO JOSE SA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01098-2002-034-01-00-4 - Rte: CARLA CRISTINA LIMA ALVES VENDAS [Adv. Carlos Alberto do Nascimento OAB:RJ 086271/D AB:RJ 064335/D ] CARLA CRISTINA LIMA ALVES VENDAS: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00116-2003-034-01-00-1 - Rte: MARCOS NETO DAMASCENO [Adv. Alexandre Vieira Ramalho OAB:RJ 088833/D AB:RJ 058410/D AB:RJ 098272/D ] IMATUR CAMBIO E TURISMO LTDA, COOPSERVICE COOP PRESTACAO MULTISERVICOS LTDA: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 00128-2003-034-01-00-6 - Rte: ALEXSANDER ANASTACIO TERGILENE BICALHO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 104592/D ] ORBRACE ORGANIZACAO BRASILEIRA CULT EDUCACAO: Tomar ciencia que os depositos de fls. 137/138 e 140 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProc. 00143-2003-034-01-00-4 - Rte: VALDEMAR GOMES MARTINS [Adv. Luiz Carlos Patricio da Silva OAB:RJ 074340/D AB:RJ 093931/D ] VALDEMAR GOMES MARTINS, VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA: Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. 598178,80458 TRS. \r\n\r\nProc. 00231-2003-034-01-00-6 - Rte: JOSEFA DE LIMA FERREIRA [Adv. Cristiane Ferreira Alves OAB:RJ 099876/D AB:RJ 057570/D ] CARRFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 00093-2005-034-01-00-7 - Rte: Carlos Luiz dos Santos Ribeiro [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 073665/D ] RG Pintura e Decoracoes Ltda.: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nQuebra Proc. 00135-2005-034-01-00-0 - Rte: Rodrigo Emmel Wilbert [Adv. Ivanir Pinto de Melo OAB:RJ 034256/D AB:RJ 107355/D ] Rodrigo Emmel Wilbert: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01389-2005-034-01-00-5 - Rte: Juvenal Rodrigues de Sousa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 113697/D ] Juvenal Rodrigues de Sousa: Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando-se os paragrafos 1-A e 1-B do art 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01629-2005-034-01-00-1 - Rte: Luiz Fernando Teixeira Lima E OUTRO S AB:RJ 056494/D AB:RJ 018435/D ] Luiz Fernando Teixeira Lima, Polimix Concreto Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls. 79: \"...retifico o erro material constante do termo de conciliacao de fls. 67, para que passe a constar a quantia de R4 17.016,35 como valor liquido a ser pago ao autor, e R$ 18.912,60 como valor bruto.\" \r\n\r\nProc. 01890-2005-034-01-00-1 - Rte: Valdeni Vicente da Silva [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 002181/D AB:RJ 074145/D ] Valdeni Vicente da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01938-2005-034-01-00-1 - Rte: Haroldo Gomes da Silva [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 094279/D ] Haroldo Gomes da Silva: Forncer o atual endereco do reclamante. Tomar ciencia da devolucao da notificacao do seu cliente e informa-lo da audiencia. \r\n\r\nProc. 02049-2005-034-01-00-1 - Rte: Michele Romero da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 119957/D ] Michele Romero da Silva: Manifestar-se acerca do bem indicado a penhora. \r\n\r\nProc. 00044-2006-034-01-00-5 - Rte: Andre Luiz de Souza [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 066321/D ] Andre Luiz de Souza, CAVO Servicos e Meio Ambiente S.A.: Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. 1472519,86942 TRS. \r\n\r\nProc. 01183-2006-034-01-00-6 - Rte: Renilson Freire [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Conservip RJ Limpeza Cons. e Terc. de Serv. Renilson Freire: Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. 206444,38587 TRS. \r\n\r\nProc. 01631-2006-034-01-00-1 - Rte: Josimar Constantino Ferreira [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 043781/D ] Josimar Constantino Ferreira: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do seu cliente e informa-lo da audiencia. \r\n\r\nProc. 00016-2007-034-01-00-9 - Rte: Wagner Silva Miranda [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes OAB:RJ 107862/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia que foi deferido a dilacao do prazo requerida pela reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00187-2007-034-01-00-8 - Rte: Sergio Luiz da Silva Rodrigues [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 015825/D ] Indie Records Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00314-2007-034-01-00-9 - Rte: Edval Pereira dos Reis [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 119226/D ] Bar e Restaurante Zamak Ltda.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 00374-2007-034-01-00-1 - Rte: Laercio dos Santos [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 075789/D ] Laercio dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00447-2007-034-01-00-5 - Rte: Carla Sueli Goncalves de Araujo [Adv. Sami Habib OAB:RJ 065458/D AB:RJ 022019/D ] Associacao Universitaria Santa Ursula: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 00476-2007-034-01-00-7 - Rte: Josue Bento Ferreira [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 049336/D ] Josue Bento Ferreira, Abrigo Sao Jose Ltda.: Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. 3257470,46618 TRS. \r\n\r\nProc. 00539-2007-034-01-00-5 - Rte: Jefferson Sanches de Vasconcellos [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 063627/D ] S.A. (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE)- EM RECUPERACAO JUDICIAL: Ter ciencia do despacho de fls. 321: \" De-se vista a re acerca das alegacoes de fls. 318/319, ressaltando-se que, em sendo verificada sua recusa na exibicao dos documetnos requeridos pelo Juizo, serao aplicadas as penas previstas no art. 359 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 00054-2008-034-01-00-2 - Rte: Kelli Cristina dos Santos Goncalves [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Kelli Cristina dos Santos Goncalves: Fornecer atual endereco do 2o reclamado. \r\n\r\nProc. 01634-1989-034-01-00-3 - Rte: CARLOS GENESIO DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] CARLOS GENESIO DE OLIVEIRA COSTA: Forncecer as pecas necessarias para formacao do Precatorio, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000017/90 - Rte: JOAO SEVERINO ESTEVAO E OUTRO S AB:RJ 114611/D AB:RJ 056761/D AB:RJ 015018/D AB:RJ 042098/D ] CARAJAS DISTR COMEST LTDA, NESTLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LIMITADA: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 01058-1990-034-01-00-8 - Rte: ANDRE LUIZ BATISTA DA CUNHA e Outros E OUTRO S AB:RJ 010217/D AB:RJ 045530/D ] ANDRE LUIZ BATISTA DA CUNHA e Outros: Ter vista acerca das guias pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00008-1991-034-01-00-4 - Rte: JOAO PEDRO DUTRA PINTO JUNIOR [Adv. Olimpia Catarina de Morais OAB:RJ 047803/D AB:RJ 059278/D ] JOAO PEDRO DUTRA PINTO JUNIOR: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00142-1991-034-01-00-5 - Rte: GERALDO FRAGOSO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 052264/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A): Esclarecer o requerimento do item 2 de fls. 1717. \r\n\r\nProc. RT 001691/91 - Rte: ZELIA MARIA DE ANDRADE [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 001309/B ] SUPERMERCADOS LEAO S/A: Comprovar o pagamento da cota previdenciaria apurada as fls. 396, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001868/91 - Rte: CLAUDIA DE PAIVA SERRA [Adv. Marcos Alberto Graca OAB:RJ 055769/D AB:RJ 046556/D ] FUNDACAO ROQUETE PINTO: Fornecer as pecas que entender necessarias a restauracao dos autos \r\n\r\nProc. RT 000242/93 - Rte: ALVANI DE MARIA PAIVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 072053/D ] ALVANI DE MARIA PAIVA, LUCHINO RESTAURANTE E BAR LTDA: Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. 237592,58883 TRS. \r\n\r\nProc. RT 001499/95 - Rte: ANTONIO CARLOS DA CRUZ PESSANHA [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 079976/D ] ANTONIO CARLOS DA CRUZ PESSANHA: Fornecer o atual endereco da socia. \r\n\r\nProc. RT 000201/96 - Rte: CARLOS PIRES DE OLIVEIRA [Adv. Djalma Ferreira do Amaral OAB:RJ 071695/D AB:RJ 027148/D ] CARLOS PIRES DE OLIVEIRA: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. RT 000363/97 - Rte: MANOEL LEITE FERREIRA [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 066328/D ] MANOEL LEITE FERREIRA: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01098-1998-034-01-00-7 - Rte: DAMIAO MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 075819/D AB:RJ 096858/D ] TRADE RIO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000016/99 - Rte: ANTONIO BRAGA MADEIRA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 077016/D ] ANTONIO BRAGA MADEIRA: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nId: 459539" ] } }, "36ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "461469": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000125/00 - Rte: JAIDE LEANDRO WAN BURK Rdo: APOLLO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em AO DEPOSITO DO CREITO REATUALIZADO DO AUTOR EM r$ 17.009,26, EQUIVALENTES A 1.436.925,44 TRS pro-rata, E A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA TOTAL EM r$ 4.012,10, CORRESPONDENTES A 338.938,18 TRS PRO-RATA, EM 48 HS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000101/01 - Rte: MARCOS ANTONIO PORTELA DA SILVA Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em AO DEPOSITO DO CREDITO REATUALIZADO DO AUTOR EM r$ 150.631,78, EQUIVALENTES A 12.825.223.57 TRS PRO-RATA E A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM r$ 50.913,54 CORRESPONDENTES A 4.301.125,57 TRS PRO-RATA, EM 48 HS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00814-2005-036-01-00-1 - Rte: Marcos Aurelio Vanini da Silva Rdo: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,00C200,00-RDAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 01099-2003-036-01-01-5 - Agte: ELAINE VARGAS PITANGA SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 015925/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01757-2005-036-01-00-8 - Egte: Luz Luce Amorelli Furtado [Adv. Rubensbergue Coutinho Brotto OAB:RJ 098406/D AB:RJ 076865/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C 44,26 P/EXECUTADOS \r\n\r\nProc. 00449-2007-036-01-00-7 - Rte: Darcilene Sodre [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 085801/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00519-2007-036-01-00-7 - Rte: Cristina Rufino Barbosa [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000125/00 - Rte: JAIDE LEANDRO WAN BURK [Adv. Alexandre Alves Martins OAB:RJ 089752/D ] Rdo: APOLLO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 316 \r\n\r\nProc. 00823-2000-036-01-00-8 - Rte: LUIZ DIAS DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O NOVO LAUDO EM 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. 00880-2001-036-01-00-8 - Rte: CIRILO SILVA DE SOUSA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 059454/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. RT 001232/01 - Rte: GEORGE FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 067152/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 001307/01 - Rte: MONALISA BRANCA NEVES VIEIRA [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00727-2003-036-01-00-2 - Rte: VALERIA DE LUCENA MOREIRA [Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas OAB:RJ 079727/D ] Rdo: LABORATORIO BRAQUIFAR LTDA ME Rte: DEFIRO \r\n\r\nProc. 00779-2003-036-01-00-9 - Rte: CLEMER MELO DA SILVA Rdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Ronaldo Hazan de Gomlevsky OAB:RJ 019412/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00006-2004-036-01-00-3 - Rte: ROSANE RODRIGUES VIEIRA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00409-2004-036-01-00-2 - Rte: LEONARDO BARBOSA E HERRERA [Adv. Marley Bonfim Bruno OAB:RJ 036663/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00630-2004-036-01-00-0 - Rte: ALEXSANDRO GONCALVES SANCHES [Adv. Marlon Goncalves Sanches OAB:RJ 114362/D ] Rdo: SPCC-SAO PAULO CONTACT CENTE LTDA,nova denom.TELEPERFORMANCE BR.COM.Sv Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01147-2004-036-01-00-3 - Rte: MARCIO LEAL DOS SANTOS [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva OAB:RJ 078075/D AB:RJ 015825/D AB:RJ 081739/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01234-2004-036-01-00-0 - Rte: MARIA DAS DORES DOMINGOS DA SILVA MOREIRA [Adv. Graziele Cardoso da Silva OAB:RJ 109086/D AB:RJ 122060/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00019-2005-036-01-00-3 - Rte: Aricedes Simoes de Freitas Motta [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 086050/D ] Rte: INDICAR MEIOS IDONEOS PARA CONTINUAR A EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00181-2005-036-01-00-1 - Rte: Katia Elaine de Sant Anna Oliveira [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D [Adv., Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00377-2005-036-01-00-6 - Rte: Maria da Conceicao Correa E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 037512/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01630-2005-036-01-00-9 - Rte: Rogerio Sampaio de Carvalho [Adv. Renato Russano Filho OAB:RJ 080069/D AB:RJ 030614/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00751-2006-036-01-00-4 - Rte: Valdemir Mendes da Silva [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 082349/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00965-2006-036-01-00-0 - Rte: Edmilson Ribeiro Horato [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01146-2006-036-01-00-0 - Rte: Marlucio Silva de Luna [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D AB:RJ 095198/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00281-2007-036-01-00-0 - Rte: Sergio Ricardo Neves [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: By Collor Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00338-2007-036-01-00-0 - Rte: Mauro Quintella e Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 000855/B ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00586-2007-036-01-00-1 - Rte: Luciene Gercina da Conceicao [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 075897/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00785-2007-036-01-00-0 - Rte: Rodrigo Galdino de Souza [Adv. Sergio Murilo Sousa de Oliveira OAB:RJ 142297/D ] Rdo: Distribuidora de Alimentos Vitoria Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00984-2007-036-01-00-8 - Rte: Eduardo de Lima Silva [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01509-2007-036-01-00-9 - Rte: Joaquim Raimundo Neto [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01775-1990-036-01-00-2 - Rte: SERAFIM ALBERTO COELHO BENTO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 056290/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 844 \r\n\r\nProc. RT 000333/94 - Rte: GERALDO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Sandra Regina Cavalheiro OAB:RJ 069321/D AB:RJ 013364/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. DE FLS 204 \r\n\r\nProc. 00337-1996-036-01-00-2 - Rte: ROGERIO FERREIRA MEIRELES [Adv. Gisella Dawes Soares OAB:RJ 083538/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000066/99 - Rte: LUIS PEREIRA LOPES [Adv. Reuben Braga da Costa OAB:RJ 054183/D ] Rdo: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nId: 461469" ] } }, "37ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "462265": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01812-2005-037-01-00-6 - Rte: Danielle Barreto Martinello Costa Rdo: DM Comuninacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE DESPACHO DE F.96, SOB PENA DE RES PONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00976-2006-037-01-00-7 - Rte: Ingrid dos Santos Silva Rdo: JR Paolani Comercio de Material Medico Hospitalar Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00329-2007-037-01-00-6 - Rte: Aline Paes de Sousa Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. E SOBRE F.203/205 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 01530-2006-037-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca no ERJ [Adv. Adilson Silva Fernandes OAB:RJ 057603/D AB:RJ 002267/A ] Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca no ERJ, Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.224, ATUALIZADOS A F.227, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 12.049,69 EQUIVALENTE A 1.017.944,15608 TR PR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS,SOB PENA DE PE NHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00226-2008-037-01-00-7 - Cgte: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D ] Cgdo: Sales Silva dos Santos Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.: VIR COM A COMPROVACAO DO DEPOSITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFE- RIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 00174-2008-037-01-00-9 - Egte: Kathia Elizabeth do Couto Massiere [Adv. Rosangela de Almeida OAB:RJ 103580/D AB:RJ 063333/D ] Kathia Elizabeth do Couto Massiere: ADEQUAR A PETICAO INICIAL AO QUE EXIGIDO PELO ART.2o. DO PROVIMEN TO 08/2007 DA EGREGIA CORREGEDORIA REGIONAL, EM 10 DIAS IMPRORROGA VEIS, SOB PENA DE INEPCIA. \r\n\r\nProc. 00699-2006-037-01-00-2 - SPTE: Paulo Cesar Pinto da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 074145/D ] Paulo Cesar Pinto da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001507/01 - Rte: ANTONIO CARLOS DE MATTOS [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D ANTONIO CARLOS DE MATTOS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RPS 001653/01 - Rte: LUIZ DARCY SILVESTRE RODRIGUES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CENTRAL - CIA EATADUAL D ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA LUIZ DARCY SILVESTRE RODRIGUES: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.161/163. \r\n\r\nProc. 00771-2005-037-01-00-0 - Rte: Carlos Dias Vaz [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 061118/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: DEFERIDA A DILACAO DE PRAZO, COMO REQUERIDO A F.508. \r\n\r\nProc. 01582-2005-037-01-00-5 - Rte: Maria Lucia Cornelio Felipe [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D Maria Lucia Cornelio Felipe: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01556-2006-037-01-00-8 - Rte: Claudiana Rosa Pereira [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva OAB:RJ 059061/D AB:RJ 098182/D ] Fabisa Informatica e Sistemas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01589-2006-037-01-00-8 - Rte: Francisco Moreira dos Santos Filho [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D AB:RJ 037945/D AB:RJ 041673/D ] Francisco Moreira dos Santos Filho, Talento World Consultoria Empresarial Ltda., Prezunic Comercial Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.91/92, ATUALIZADOS A F.222, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 521,82, EQUIVALENTE A 44.082,76224 TR PR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS,SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00238-2007-037-01-00-0 - Rte: Jayme Pereira dos Santos [Adv. Hermogenes Constancio da Silva OAB:RJ 030902/D AB:RJ 080049/D ] Jayme Pereira dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01019-2007-037-01-00-9 - Rte: Sonia da Silva Braga [Adv. Eric Buonora OAB:RJ 133793/D AB:RJ 014871/D ] Sonia da Silva Braga: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01557-2007-037-01-00-3 - Rte: Jose Luiz de Souza Menezes [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 035271/D ] Jose Luiz de Souza Menezes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. F.49/55 \r\n\r\nProc. 00984-2000-037-01-00-8 - Rte: WILLIAM SAMPAIO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] WILLIAM SAMPAIO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM 10 DIAS SU - CESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001220/00 - Rte: ADRIANA DA SILVA BATISTA [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 058287/D ] ADRIANA DA SILVA BATISTA: VIR, EM 30 DIAS, COM O ENDERECO CORRETO DA VIVO. \r\n\r\nProc. 01261-2000-037-01-00-6 - Rte: Marco Antonio Godoy Jurumenha [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 008383/D ] Marco Antonio Godoy Jurumenha, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 33.937,15 EQUIVALENTE A 2.876.522,08259 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01300-2000-037-01-00-5 - Rte: ODILON CARDOSO [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 027439/D ] ODILON CARDOSO: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 02250-2000-037-01-00-3 - Rte: FRANCO PEREIRA FIGUEIREDO [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao OAB:RJ 019293/D AB:SP 215818/D AB:RJ 062089/D ] FRANCO PEREIRA FIGUEIREDO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000728/01 - Rte: JOSE DUQUE DOS SANTOS [Adv. Geraldo Costa Bastos OAB:RJ 029932/D AB:RJ 022743/D ] JOSE DUQUE DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01370-2001-037-01-00-4 - Rte: Natalino Soares [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Natalino Soares, TELEMAR NORTE LESTE SA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.390/406, ATUALIZADOS AS FLS.413/415 FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 10.284,82, EQUIVALENTE A 868.849,93849 TR PR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS,SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. RT 001528/01 - Rte: JORGE DAMASCENO DOS SANTOS [Adv. Laice de Almeida Anjos OAB:RJ 067235/D ] Rdo: M F STUDIO DA CASA MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA JORGE DAMASCENO DOS SANTOS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00361-2002-037-01-00-7 - Rte: CLAUDIO ROBERTO DE AZEVEDO [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 085856/D ] CLAUDIO ROBERTO DE AZEVEDO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00613-2002-037-01-00-8 - Rte: FERNANDA CARLA FERREIRA DE BRITO [Adv. Marli Lima Magalhaes OAB:RJ 089490/D AB:RJ 054127/D AB:RJ 064957/D ] FERNANDA CARLA FERREIRA DE BRITO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01191-2002-037-01-00-8 - Rte: TEMISTOCLES ROBERTO FREIRE BRUNO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D AB:RJ 058248/D ] FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO AUTOR, EM 05 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01463-2002-037-01-00-0 - Rte: LUIS CARLOS LIMA [Adv. Maristela Souto de Oliveira OAB:RJ 092636/D AB:RJ 022019/D ] LUIS CARLOS LIMA, COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.298, ATUALIZADOS A F.322/324,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 302.560,53 EQUIVALENTE A 25.559.970,70272 TR PR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS,SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01524-2002-037-01-00-9 - Rte: JANDYRA DE PAULA MENEZES PRIMAVERA [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 025592/D ] BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A: VIR COM O VALOR INCONTROVERSO EM 05 DIAS, NA FORMA DE F.454 \r\n\r\nProc. 01684-2002-037-01-00-8 - Rte: JOSE JULIO DE OLIVEIRA [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 016162/D ] JOSE JULIO DE OLIVEIRA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, ATUALIZADOS E CONVE RTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA NO SITE DO C.TST. \r\n\r\nProc. 00111-2003-037-01-00-8 - Rte: EVERTON LUIZ MENEZES MOURA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D ] Rdo: YELLOW PARKING LTDA EVERTON LUIZ MENEZES MOURA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUI VAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00285-2003-037-01-00-0 - Rte: CARLOS VILLON DA SILVA [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt OAB:RJ 050616/D CARLOS VILLON DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 172, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00890-2003-037-01-00-1 - Rte: HELOIZA MARIA PIRES FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 034889/D AB:RJ 061655/D ] HELOIZA MARIA PIRES FERREIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO E CALCULOS DE FLS.253/259, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00937-2003-037-01-00-7 - Rte: CARMEN ESPERANCA CESAR TRIGO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] CARMEN ESPERANCA CESAR TRIGO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00952-2003-037-01-00-5 - Rte: FLAVIA RUFINO SOBRINHO [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D ] Rdo: ART LONDRES DO BRASIL LTDA FLAVIA RUFINO SOBRINHO: PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS, CONFORME CONSTA DO OFICIO DE FLS.105/106 \r\n\r\nProc. 01257-2003-037-01-00-0 - Rte: Gloria Cristina Catalao Vidal [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 069980/D ] Gloria Cristina Catalao Vidal, Universe Informatica Ltda, Universe Participacoes S/A, Universe Inventarios Ltda: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.330, ATUALIZADOS AS FLS.333/334, FI - XANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 87.338,19 EQUIVALENTE A 7.378.231,31665 TR PR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS,SOB PENA DE PE NHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01454-2003-037-01-00-0 - Rte: KARINE MARANHAO LOBO [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D AB:RJ 066760/D ] KARINE MARANHAO LOBO, TELELISTAS EDITORA SA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DA PERITA, EM 10 DIAS SUCES SIVOS. \r\n\r\nProc. 01812-2003-037-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO SILVEIRA FILHO [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 073558/D ] SEBASTIAO SILVEIRA FILHO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00040-2004-037-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS DIAS [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00042-2004-037-01-00-3 - Rte: EVANDRO ARAUJO BOECHIE [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 032543/D ] EVANDRO ARAUJO BOECHIE: VIR COM PEDIDO DISCRIMINANDO O NOME DOS SOCIOS E COMPROVANDO TAL QUALIDADE. \r\n\r\nProc. 00290-2004-037-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR MORENO LOBO [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 134309/D ] PAULO CESAR MORENO LOBO, SYNOVATE DO BRASIL LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: EMBARGOS A EXECUCAO IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01158-2004-037-01-00-0 - Rte: JONATAN RIBEIRO PIRES [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE TRANSP LOGISTICA SA JONATAN RIBEIRO PIRES: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.170/175 \r\n\r\nProc. 01593-2004-037-01-00-4 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 089093/D , Advocacia Geral da Uniao] CARLOS HENRIQUE DA SILVA: VIR COM A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01651-2004-037-01-00-0 - Rte: ALESSANDRA GONCALVES COSTA BITTENCOURT [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 109685/A ] MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00272-2005-037-01-00-3 - Rte: Claudia da Silva Carmo [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 023076/D ] Claudia da Silva Carmo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00292-2005-037-01-00-4 - Rte: Suzana Abrahao Moreira [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 049479/D ] Suzana Abrahao Moreira, Infoglobo Comunicacoes Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.160, ATUALIZADOS A F.204/205, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 406.642,57 EQUIVALENTE A 34.352.703,49269 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS,SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00322-2005-037-01-00-2 - Rte: Janete Santos de Souza [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 045243/D ] Janete Santos de Souza: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUI VAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00362-2005-037-01-00-4 - Rte: Conceicao Brizida [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 035271/D ] Conceicao Brizida, Telemar Norte Leste S.A.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.124, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENA CAO EM R$ 29.122,43 EQUIVALENTE A 2.475.275,2366 TRPR. CIENTES DE QUE O JUIZO JA SE ENCONTRA GARANTIDO. \r\n\r\nProc. 00393-2005-037-01-00-5 - Rte: Patricia da Cruz Alves Lima [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Patricia da Cruz Alves Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. F.469 \r\n\r\nProc. 00563-2005-037-01-00-1 - Rte: Cristiane Maria Lira Ferreira [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes OAB:RJ 072287/D AB:RJ 030491/D ] Cristiane Maria Lira Ferreira: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00939-2005-037-01-00-8 - Rte: Sergio Leal Caldas [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 066247/D ] Sergio Leal Caldas, Companhia Siderurgica Nacional: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.207, ATUALIZADOS A F.222, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 8.844,80,EQUIVALENTE 747.198,68077 TR PR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS,SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01396-2005-037-01-00-6 - Rte: Pedro Augusto da Silva [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Pedro Augusto da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01596-2005-037-01-00-9 - Rte: Sigrid Barbosa Viegas [Adv. Luiz Eduardo Teixeira de Miranda Cunha OAB:RJ 050698/D AB:RJ 088645/D ] Sigrid Barbosa Viegas: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS OFERECIDOS PELA RE, CONFORME DESPA CHO DE F.155. \r\n\r\nProc. 01615-2005-037-01-00-7 - Rte: Washington Luis Costa Vaz [Adv. Vania Maria de Almeida Beija OAB:RJ 082119/D AB:RJ 055666/D ] Encontro Promocoes Artisticas e Comercio Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01740-2005-037-01-00-7 - Rte: Joao Guedes Cabral da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. F.152 \r\n\r\nProc. 01758-2005-037-01-00-9 - Rte: Sandro Izaias Fonseca de Oliveira [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D AB:RJ 126932/D ] Sandro Izaias Fonseca de Oliveira: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA, EM 30 DIAS, ANTE O QUE CONSTA DE F. \r\n\r\nProc. 01821-2005-037-01-00-7 - Rte: Carmem Lucia Rosa da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D Carmem Lucia Rosa da Silva: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUI VAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00382-2006-037-01-00-6 - Rte: Paulo Fernando da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 080132/D ] Viacao Vila Real S.A.: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00423-2006-037-01-00-4 - Rte: Ivan Rodrigues Machado [Adv. Sidney Barbalho Pinto OAB:RJ 089430/D ] Rdo: Asca Equipamentos Industriais Ltda. Ivan Rodrigues Machado: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00486-2006-037-01-00-0 - Rte: Maria Daniela dos Santos Almeida [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior OAB:RJ 092732/D AB:RJ 013051/D ] Travel Roupas Ltda. - Sandpiper Village: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00581-2006-037-01-00-4 - Rte: Danielle Vieira Brandao [Adv. Maristela Brandao Mattos OAB:RJ 089616/D ] Rdo: Organizacao Infantil Sequeira Ltda. Danielle Vieira Brandao: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00801-2006-037-01-00-0 - Rte: Antonio Jose da Costa Marcal [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 015535/D ] Antonio Jose da Costa Marcal: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00933-2006-037-01-00-1 - Rte: Regina Lucia Custodio [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 029018/D ] Regina Lucia Custodio: VIR COM A COMPROVACAO DOS HONORARIOS PERICIAIS, CONFORME DETERMINA DO NA SENTENCA DE F.93 \r\n\r\nProc. 01083-2006-037-01-00-9 - Rte: Helvecio Jose Ferreira Machado [Adv. Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior OAB:RJ 092776/D AB:RJ 074621/D ] Helvecio Jose Ferreira Machado: Manifestar-se sobre o oficio de fls 86/88, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01086-2006-037-01-00-2 - Rte: Sergio Roberto dos Santos [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 074145/D ] Sergio Roberto dos Santos: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01112-2006-037-01-00-2 - Rte: Maria de Fatima de Araujo Daltro [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 021558/D ] Maria de Fatima de Araujo Daltro: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01187-2006-037-01-00-3 - Rte: Nedielson Figueiredo Aragao [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 099328/D ] Nedielson Figueiredo Aragao: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, ATUALIZADOS E CON - VERTIDOS DE ACORDO A TABELA UNICA DO C.TST. \r\n\r\nQuebra Proc. 01359-2006-037-01-00-9 - Rte: Maria Dulce dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 055141/D ] Maria Dulce dos Santos: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, A EXCECAO DA MULTA, CONFORME DE TERMINADO NO ACORDAO. \r\n\r\nProc. 01447-2006-037-01-00-0 - Rte: Jose Moacir Silva do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Cafe e Bar Nossa Senhora da Hora Ltda. Jose Moacir Silva do Nascimento: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01678-2006-037-01-00-4 - Rte: Francisco Barros Gomes [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: WR2 Uisqueria e Bar Ltda. Francisco Barros Gomes: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUI VAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00058-2007-037-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Ferrarez de Oliveira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Luiz Carlos Ferrarez de Oliveira: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, ATUALIZADOS E CONVE RTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST \r\n\r\nProc. 00262-2007-037-01-00-0 - Rte: Renato Andre Jaime Portela [Adv. Nilson Amaral Mendes OAB:RJ 107804/D AB:RJ 038194/D ] Deluty 2002 Operadora Logistica Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00310-2007-037-01-00-0 - Rte: Rosiane Negrini [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo OAB:RJ 076489/D AB:RJ 117598/D ] Authentic Shoes Modas Ltda.: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00329-2007-037-01-00-6 - Rte: Aline Paes de Sousa [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto OAB:RJ 077686/D AB:RJ 096365/D ] Banco do Brasil S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00367-2007-037-01-00-9 - Rte: Guilherme Marroquim de Mello Almeida [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 076022/D AB:RJ 044670/D ] Guilherme Marroquim de Mello Almeida, Vem Manutencao e Engenharia S.A., Tap S.A. Transportes Aereos Portugueses: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, EM PRAZO SUCESSIVO, A COMECAR PELO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 00502-2007-037-01-00-6 - Rte: Rone de Oliveira Goncalves [Adv. Ruy Walter D'almeida OAB:RJ 020682/D AB:RJ 075465/D ] Rone de Oliveira Goncalves: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.234/235, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00743-2007-037-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Braga dos Santos [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D Carlos Alberto Braga dos Santos: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00991-2007-037-01-00-6 - Rte: Gerson Jose de Sousa [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 096770/D ] Gerson Jose de Sousa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01054-2007-037-01-00-8 - Rte: Junior Jorge Eleoterio [Adv. Fatima Marchesano OAB:RJ 076687/D ] Rdo: Vem Manutencao e Engenharia S.A. Junior Jorge Eleoterio: DEFERIDO O PARCELAMENTO DOS HONORARIOS. VIR COM A PRIMEIRA PARCELA EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01333-2007-037-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Maciel Junior [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 019882/D ] Carlos Alberto Maciel Junior: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, AINDA QUE PARCELADAMENTE, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01358-2007-037-01-00-5 - Rte: Gilca Maria de Assis [Adv. Ana Maria Pereira de Medeiros OAB:RJ 141746/D AB:RJ 074882/D ] Gilca Maria de Assis: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01396-2007-037-01-00-8 - Rte: Rosangela de Oliveira Petronilho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Banco Itau S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01423-2007-037-01-00-2 - Rte: Jose Francisco de Souza [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 085211/D ] Jose Francisco de Souza: DIZER, EM 05 DIAS, SE TEM OBJECAO A JUNTADA DO DOCUMENTO DE F. \r\n\r\nProc. 01587-2007-037-01-00-0 - Rte: Edinalva Silva Santos [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: VENHAM AOS AUTOS OS DOCUMENTOS COMPROBATORIOS DOS ALEGADOS PROBLE MAS DE SAUDE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00033-2008-037-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz Nascimento de Jesus [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Jorge Luiz Nascimento de Jesus: Manifestar-se sobre peticao 153/157, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00209-2008-037-01-00-0 - Rte: Sonia Rejane de Oliveira Rosa [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Instituto Cristao Helena Alem Ltda. ME Sonia Rejane de Oliveira Rosa: EMENDAR A INICIAL, EM 10 DIAS, COM COPIA A RE, NOS TERMOS DO DESPA CHO DE F.30 \r\n\r\nProc. 00214-2008-037-01-00-2 - Rte: Jorge Luis da Conceicao [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. Jorge Luis da Conceicao: EMENDAR A PETICAO INICIAL, EM 10 DIAS,COM COPIA A RE, NOS TERMOS DO DESPACHO DE F.28. \r\n\r\nProc. 00233-2008-037-01-00-9 - Rte: Eroilto Jose Napoleao [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro OAB:RJ 104529/D ] Rdo: Antonio Carlos Barbosa Viana Eroilto Jose Napoleao: EMENDAR A INICIAL, EM 10 DIAS, COM COPIA A SER REMETIDA A RE, CON- FORME DETERMINACAO DE F.17. \r\n\r\nProc. 00235-2008-037-01-00-8 - Rte: Luciano Ferreira Duarte [Adv. Flavio Figueira Araujo OAB:RJ 109376/D ] Rdo: TMNS Comercio de Brinquedos Ltda. Luciano Ferreira Duarte: EMENDAR A INICIAL, EM 10 DIAS, COM COPIA A RE, APRESENTANDO OS VA- LORES LIQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, CONFORME DESPACHO DE F.07. \r\n\r\nProc. 00287-1993-037-01-00-7 - Rte: LUCIANE GOMES DA SILVA RODRIGUES [Adv. Gisella Dawes Soares OAB:RJ 083538/D AB:RJ 067115/D ] LUCIANE GOMES DA SILVA RODRIGUES, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:IMPUGNACAO A SENTENCA DE LIQUIDACAO IMPRO CEDENTE. CUSTAS FINAIS INALTERADAS. \r\n\r\nProc. 01865-1993-037-01-00-2 - Rte: ELIANA RAMOS VIEIRA DAMASCENO [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello OAB:RJ 071477/D AB:RJ 063627/D ] Flowserve do Brasil Ltda: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001146/95 - Rte: LUCIANA DOS SANTOS LOUREIRO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 115401/D ] LUCIANA DOS SANTOS LOUREIRO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001806/97 - Rte: ANTONIO PEDRO PEIXOTO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 033604/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO ITAU SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01083-1998-037-01-00-8 - Rte: PAULO MARTINS MEIRELLES E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 035023/D ] PAULO MARTINS MEIRELLES: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001622/98 - Rte: JOSE LAURINDO FERREIRA [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D JOSE LAURINDO FERREIRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 000147/99 - Rte: IARA MARIA DOS SANTOS LEITE [Adv. Marcelo Horacio Neves do Valle OAB:RJ 065233/D AB:RJ 072198/D ] IARA MARIA DOS SANTOS LEITE: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000366/99 - Rte: JOSE RODRIGUES DE MOURA FILHO [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 012866/D ] JOSE RODRIGUES DE MOURA FILHO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 000783/99 - Rte: CARLOS LUIZ DA SILVA SOUZA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] CARLOS LUIZ DA SILVA SOUZA, BANCO ITAU S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM 10 DIAS SUCESSI- VOS \r\n\r\nProc. 00848-1999-037-01-00-3 - Rte: CATIA REGINA MACHADO PORTELA [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 063796/D ] CATIA REGINA MACHADO PORTELA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001844/99 - Rte: JOSENALDO LIMA CORREIA FILHO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 034131/D ] JOSENALDO LIMA CORREIA FILHO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nId: 462265" ] } }, "38ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "461287": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000930/99 - Rte: EBERVAL DINIZ DA SILVA PAULO Rdo: NOBREZA SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia total de R4 1.664,06 (principal R$ 1.653,00 + Desp. execucao R4 11.06) equivalentes a 140.600,3199 TR PR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 00041-2007-038-01-00-8 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Centro Automotivo Fat Boy Ltda. Aut: AUTOR TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 142:\".. AUTOS NAO ESTAVAM COM A RE...\" \r\n\r\nProc. 00225-2008-038-01-00-9 - Cgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D ] Cgdo: Gilmar Vieira de Oliveira Junior Cgte: VENHA A CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA EM CONSIGNACAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00763-1998-038-01-01-3 - Rte: CARLESTON JORGE MUNIZ [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 066106/D ] Rte: FLS. 148: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01443-2003-038-01-00-6 - Rte: NICOLE CABRAL RIBEIRO [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: EXCEL ESCOLA DE IDIOMAS LTDA ME E OUTRO S AB:RJ 041408/D ] Rte: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DE FLS. 106: \"..A INDICADA RETIROU-SE DA SOCIEDADE ANTES DO AJUIZAMENTO DA ACAO, EM 1997...\" \r\n\r\nProc. 00869-2007-038-01-00-6 - Rte: Heidimar Teixeira Costa [Adv. Jose Paulo Abreu Monteiro da Silva OAB:RJ 063170/D ] Rdo: Asa Servicos de Limpeza Ltda. Rte: FLS. 50: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00111-2002-038-01-00-3 - Rte: MARIA DA PENHA RESENDE DE MORAES E OUTRO S AB:RJ 096352/D AB:RJ 101535/D AB:RJ 042576/D ] Rte: FLS.150: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00160-2002-038-01-00-6 - Rte: DANIEL BRANDAO DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 257, SENDO A RE AO PAGAMENTO DA IMPORTANCIA ALI APURADO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00478-2002-038-01-00-7 - Rte: REGINA CLAUDIA ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 046533/D ] Rte: TENDO EM VISTA O VALOR IRRISORIO BLOQUEADO PELO BACEN, AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 00828-2002-038-01-00-5 - Rte: RAIMUNDO LUIZ VARELA NEVES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 104401/D AB:RJ 104710/D ] PRESITEC ENGENHARIA LTDA: CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTAS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01161-2002-038-01-00-8 - Rte: MOISES DOS SANTOS MILIONE [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 002255/A ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO EM DE FLS. 230, SENDO A RE AO CUMPRIMENTO DE FLS. 222, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00692-2003-038-01-00-4 - Rte: SUELI RITA DOS SANTOS MAIA [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva OAB:RJ 106045/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 553, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01716-2003-038-01-00-2 - Rte: HUMBERTO EUGENIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 110928/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: DIGA A RE SE DESISTE DO AI EM CURSO NO TST. \r\n\r\nProc. 01783-2003-038-01-00-7 - Rte: CARLITO RODRIGUES ALEXANDRINO [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D AB:RJ 073760/D ] Rte: INFORME O AUTOR A DATA DO OBITO DO SOCIO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 00190-2004-038-01-00-4 - Rte: SORAIA CORDEIRO GAIO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D ] Rdo: AGUA E CIA EMPREEND EDUC FISICA DESPORTOS LTDA Rte: FLS. 103: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00445-2004-038-01-00-9 - Rte: NORMA VILLA EBOLI [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 120047/D AB:RJ 061268/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00913-2005-038-01-00-6 - Rte: Ubiracy da Gloria [Adv. Livia Alvarenga de Souza OAB:RJ 114371/D AB:RJ 088651/D ] Rte: FLS. 135 VERSO: \"..RECONSIDERO FLS. 132: \"VENHA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE A IMPUGNACAO\". \r\n\r\nProc. 01068-2005-038-01-00-6 - Rte: Jorge Bastos Goncalves [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira OAB:RJ 017684/D AB:RJ 100191/D ] SMR Serralheria e Metalurgica Ribadavia Ltda., Henrique da Costa Ribeiro: FLS. 282: DIGA A RE EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01563-2005-038-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Simoes Correia [Adv. Antonio de S Canabrava OAB:RJ 119996/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: LAUDO AS PARTES PARA MANIFESTACAO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5. \r\n\r\nProc. 01568-2005-038-01-00-8 - Rte: Rafael Guimaraes Ferreira [Adv. Robson Tadeu Borges do Sacramento OAB:RJ 099336/D AB:RJ 099522/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES CONVOLADO DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00789-2006-038-01-00-0 - Rte: Jose Henrique da Silva Amorim [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 055141/D AB:RJ 134859/D ] Rte, Staff Seguranca e Vigilancia Ltda., Metalnave S/A Comercio e Industria: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 150, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS,PENA DE EXECUCAO,DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00995-2006-038-01-00-0 - Rte: Evania Miguel de Souza [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 113773/D ] Rdo: FLS.90: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01128-2006-038-01-00-1 - Rte: Eden Goncalves de Oliveira [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 073770/D ] Rte: FLS. 365: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00316-2007-038-01-00-3 - Rte: Loester Mascarenhas Fragoso [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales OAB:RJ 103049/D AB:RJ 108877/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5. \r\n\r\nProc. 01214-2007-038-01-00-5 - Rte: Rosangela Alves Coelho [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 127558/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTACOES. \r\n\r\nProc. 01307-2007-038-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Barboza [Adv. Frederico Saudino de Castro OAB:RJ 120212/D AB:RJ 109229/D ] Rdo: VENHA A RE AO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS(FLS.93) \r\n\r\nProc. 01409-2007-038-01-00-5 - Rte: Barbara Martins Torres [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 071236/D ] Rte: FLS. 43: DIGA OAUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001742/95 - Rte: AILSON JOSE DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 001988/A ] Rte: AUTOR INDICAR EXATAMENTE OS DOCUMENTOS QUE PRETENDE SEJAM ACOSTADOS PARA LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. RT 000355/97 - Rte: IVANI DA SILVA DINIZ [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA O GATO PETELECO LTDA ME Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001437/97 - Rte: RINALDO ALVES DAMASCENO E OUTRO S AB:RJ 017969/D AB:RJ 065827/D AB:RJ 074304/D ] Rte, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 275,SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. RT 001459/97 - Rte: EDNA AMADO RIBEIRO SILVA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 071220/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO FLS.235 \"...MANTENHO O DESPACHO...\" \r\n\r\nProc. 01895-1997-038-01-00-9 - Rte: TANIA CRISTINA GOMES DE SOUZA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 089503/D AB:MG 037135/D ] Rte: FLS.397: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001397/98 - Rte: LUIZ DA SILVA FILHO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: TRANSPORTADORA LISTAMAR LTDA Rte: FLS.221: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 461287" ] } }, "39ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "457973": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01426-2007-039-01-00-9 - SPTE: Valmir Ferreira da Silva SPDO: Spectro Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/04/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01353-2007-039-01-00-5 - Rte: Marcos Antonio Medeiros Rdo: Empresa de Servicos Dinamica Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/04/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01726-2002-039-01-00-3 - Rte: JOSE CLAUDIO RONILDO ALVES Rdo: GEOMAP CONSULTORIA E PROJETOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor da execucao no importe de R$ 16.201,75 equivalente a 1.464.108,37 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02027-2001-039-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO ALFAIA DE SOUZA Rdo: ASSOCIACAO MISS EDUC SOC INFANCIA ADOLESCENCIA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de \r\n\r\nProc. 00159-2007-039-01-00-2 - Rte: Emanuel Cizenando Coimbra E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., da CLT. \r\n\r\nProc. 00994-2007-039-01-00-2 - Rte: Jose Ricardo da Silva Carvalho Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao que Nega Provimento aos Embargos de Declaracao da primeira re e Nao Conhece os Embargos do autor. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 00083-2005-039-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Empregados em Escritorios das Empresas Navegacao do ERJ [Adv. Joao Carnevalli OAB:RJ 023834/D AB:RJ 015825/D ] Reu: Informar sobre a implantacao do Plano de Cargos e Salario (fls.78) \r\n\r\nProc. 01440-2002-039-01-00-8 - Exte: CARLOS HENRIQUE SILVEIRA VIEIRA [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D Exte: Indicar meios de prosseg.da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00232-2003-039-01-00-2 - Rte: JOSE BEZERRA DA SILVA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D ] Rdo: MASSAS SHOPPING RESTAURANTE - A/C SOCIA: Rte: Ter ciencia que indeferido o requerimento de fls.61. \r\n\r\nProc. 00639-2003-039-01-00-0 - Rte: SILVANDO PEREIRA COUTO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 105603/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Indicar meios de prosseg. da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00360-2004-039-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ PIMENTEL DA MOTA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: LP LIMPARES E CONSULTORIA LTDA Rte: Indicar meios de prosseg.do feito, em30 dias. \r\n\r\nProc. 00942-2005-039-01-00-4 - Rte: Moises de Sousa [Adv. Elisabete Pereira do Nascimento OAB:RJ 117712/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Adequar seus calculos conforme promocao de fls.116, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01387-2005-039-01-00-8 - Rte: Douglas Izidoro da Costa [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 002267/A AB:RJ 085014/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01553-2005-039-01-00-6 - Rte: Mirna de Sa Cavalcante [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos OAB:RJ 048589/D AB:RJ 030530/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00128-2006-039-01-00-0 - Rte: Diogo Muniz Pinto [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha OAB:RJ 055225/D ] Rdo: Waldeaux Diversoes Eletronicas Ltda. Rte: Indicar meios de prosseg.da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01608-2006-039-01-00-9 - Rte: Jose Djaci Alves Pereira [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 045192/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00632-2007-039-01-00-1 - Rte: Amauri Andre Muniz [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D Rte: Ciencia da devol.da CPE com certidao negativa, indicando meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00920-2007-039-01-00-6 - Rte: Marcelo dos Santos Clementino [Adv. Carlos Antonio Fernandes do Couto OAB:RJ 089664/D AB:RJ 100031/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que julgada Improcedente a ACP e Procedente em Parte a Reclamatoria Trabalhista. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01219-2007-039-01-00-4 - Rte: Rogerio da Silva [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D AB:RJ 143278/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01378-2007-039-01-00-9 - Rte: Eliane do Nascimento Pereira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 084342/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01386-2007-039-01-00-5 - Rte: Andre Luiz de Souza Pereira [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Telsul Servicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01525-2007-039-01-00-0 - Rte: Dirceu Quirino da Silva [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva OAB:RJ 071079/D AB:RJ 067957/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000134/00 - Rte: ERNANDES FRANCISCO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: AC SILVA IMPERMEABILIZACOES LTDA Rte: Indicar meios de prosseg.da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02101-2000-039-01-00-7 - Rte: LUCIANO MARCAL [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 066881/D ] Rdo: Ciencia da diferenca apurada as fls.135, vindo com a comprovacao do depositoem 48 horas, sob pena de prosseg.da execucao,bem como de que o deposito recursal sera liberado ao autor. \r\n\r\nProc. 01302-2001-039-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO FERNANDES CONSTANTINO [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 006015/D ] Rdo: Manif.sobre calculos da contadoria em 10 dias, sob pena preclusao (art.879, par.2o.CLT). \r\n\r\nProc. RT 001739/01 - Rte: FERNANDO CLAUDIO DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D Rte: Indicar meios de prosseg.do feito em 60 dias. \r\n\r\nProc. 02048-2001-039-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO ALVES DE SOUZA FILHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 062472/D ] Rdo: Apresentar calculo do imposto de renda, nos termos do Prov.3/05. \r\n\r\nProc. 00193-2002-039-01-00-2 - Rte: MARTA VASQUES DA SILVEIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 102920/D ] Rte: Indicar meios de prosseg.do feito em 60 dias. \r\n\r\nProc. 00451-2002-039-01-00-0 - Rte: MARIA IZABEL CAMARA [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 107449/D ] Rte: Indicar meios de prosseg.da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01127-2002-039-01-00-0 - Rte: SANDRA HELENA MAIA RIBEIRO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 074190/D ] Rte, PAO DE ACUCAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS, COMPANHIA AEREO PAO DE ACUCAR: Ciencia do calculo do imposto de renda, sendo a re, inclusive para comprovar o recolhimento do imposto em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00190-2003-039-01-00-0 - Rte: PAULO DANIEL SCHIAVINI [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00325-2003-039-01-00-7 - Rte: ADENIL DA VITORIA ROCHA [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 080054/D ] HIDROLAB DO BRASIL LTDA(SUCES.TEMPLAB TEC SERV: Ciencia do despacho de fls.203,que defere a liberacao ao autor dos valores depositados as fls.190/101, sem prejuizo da oportunidade para oferecimento de embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 00381-2003-039-01-00-1 - Rte: JOSE NASCIMENTO SOUSA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 086384/D ] Rdo: Deferida vista requerida pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 00458-2003-039-01-00-3 - Rte: RONALDO ARIALDO PEREIRA NUNES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00776-2003-039-01-00-4 - Rte: MARCELO DIAS [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 066223/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01358-2003-039-01-00-4 - Rte: UILSA SILVA DE MOURA CAVALCANTE [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 099498/D ] Rte: Ciencia do oficio de fls.250. \r\n\r\nQuebra Proc. 01491-2003-039-01-00-0 - Rte: ROBERTO PERES TIMBO [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 092742/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00073-2004-039-01-00-7 - Rte: CELSO SILVA SANTANA [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares OAB:RJ 056359/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00389-2004-039-01-00-9 - Rte: MICHELLE MARIANO NUNES CASADO [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D AB:RJ 026985/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00669-2004-039-01-00-7 - Rte: ROSIMARA DE SOUZA RANGEL [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 045513/D ] M FAL REAL INFORTEL IND COM SERV TELECOM LTDA: Ter ciencia a advogada da re de que devera juntar procuracao, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01193-2004-039-01-00-1 - Rte: DENEVAL DOS SANTOS AGUIAR [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01235-2004-039-01-00-4 - Rte: SULLA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Andrey Braga Lopes OAB:RJ 108909/D AB:RJ 095578/D ] Rte: Indicar meios de prosseg.da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01260-2004-039-01-00-8 - Rte: WAGNER CARPES BLANCO [Adv. William Figueiredo de Oliveira OAB:RJ 084529/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01298-2004-039-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE PAULA BATISTA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01332-2004-039-01-00-7 - Rte: JOSEFA JOSENI DOS SANTOS SOARES [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D AB:RJ 034400/D ] Rte, Rdo: Ciencia da garantia do juizo, sendo a re inclusive para que apresente calculo do imposto de renda, nos termos do Prov. 3/05. \r\n\r\nProc. 01501-2004-039-01-00-9 - Rte: MOZAR TAVARES DA SILVA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 077385/D ] Rte: Indicar meios de prosseg.da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01504-2004-039-01-00-2 - Rte: VERONICA CARVALHO COUTINHO [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 089093/D ] Rte: Adequar seus calculos conforme promocao de fls.171, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00050-2005-039-01-00-3 - Rte: Edmar de Barros Teixeira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 096251/D ] Rte: Ciencia que indeferido o requerimento de fls.119. \r\n\r\nProc. 00067-2005-039-01-00-0 - Rte: Alvaro Armando Mafra de Oliveira [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. Rte: Ciencia da peticao doSr.Perito, requerendo o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00498-2005-039-01-00-7 - Rte: Rogerio Alves Gomes [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva OAB:RJ 107950/D AB:RJ 107981/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.145. \r\n\r\nProc. 00679-2005-039-01-00-3 - Rte: Aldemir Quirino Cimas [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Condominio West Shopping Rio Rte: Ter ciencia do desp.fls. 83, em dez dias, ratificando declaracao de que nao tem outras provas a produzir, ou se pretende a prova tecnica. \r\n\r\nProc. 00802-2005-039-01-00-6 - Rte: Mary Glaucia Mendes da Silva Rabelo [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Esperanca Ltda. [Adv. Flavio Ricardo Dias OAB:RJ 075172/D ] Rdo: Ter ciencia da peticao do INSS, comprovando os recolhimentos previdenciarios em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00809-2005-039-01-00-8 - Rte: Janaina de Fatima Oliveira Marques Barroso [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Trazer os documentos requeridos pelo Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00210-2006-039-01-00-5 - Rte: Manoel Lopes Valente Neto [Adv. Denise Alves Sa Pantoja OAB:RJ 001459/B AB:RJ 037420/D AB:RJ 051854/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00288-2006-039-01-00-0 - Rte: Sonia Maria Araujo da Conceicao [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:SP 170136/D ] Rte: Indicar meios de prosseg.da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00311-2006-039-01-00-6 - Rte: Marcelo Maximo [Adv. Eunice Correa de Paula OAB:RJ 115295/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Indicar meios de prosseg.do feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00329-2006-039-01-00-8 - Rte: Wilson da Silva Souza [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. Pena arquivamento. \r\n\r\nProc. 00434-2006-039-01-00-7 - Rte: Claudio Marcos Rocha de Souza [Adv. Lelha N Soares Gomes Canedo OAB:RJ 033153/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00498-2006-039-01-00-8 - Rte: Tatyane Evangelista dos Santos [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto OAB:RJ 045279/D ] Rdo: Bar Cantinho do Jacare Ltda. Rte: Juntar copia do registro do contrato de trabalo firmado com a re em sua CTPS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00664-2006-039-01-00-6 - Rte: Gerson Wanderlei Bezerra dos Santos [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas OAB:RJ 104045/D AB:RJ 044670/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00971-2006-039-01-00-7 - Rte: Rosemere Morais de Souza [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 107156/D AB:RJ 030530/D ] Rte, Banco do Brasil S.A., Brasil Veiculos Cia. de Seguros: Ciencia da decisao que julga Improcedente o pedido em face do primeiro reu e Procedente em parte em relacao ao segundo reclamado Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00995-2006-039-01-00-6 - Rte: Jorge Gomes da Rosa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 117448/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01088-2006-039-01-00-4 - Rte: Gloria Regina dos Santos Moreno [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D Rte: Adequar seus calculos conforme promocao da contadoria, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01502-2006-039-01-00-5 - Rte: Gilsione Rodrigues de Souza [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 060058/D ] Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01596-2006-039-01-00-2 - Rte: Almir Vieira da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Lys Electronic Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01673-2006-039-01-00-4 - Rte: Robson Patricio dos Santos [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 066862/D AB:RJ 100531/D ] Rte, Jaev Construcoes Ltda., Construtora Emccamp Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00049-2007-039-01-00-0 - Rte: Wanderson da Silva Vieira [Adv. Edson Faria da Silva OAB:RJ 073860/D Rte: Vir com novo endereco da quarta reclamada. \r\n\r\nProc. 00073-2007-039-01-00-0 - Rte: Celio Albuquerque Pacheco [Adv. Florismundo Dias Jardim Junior OAB:RJ 123831/D AB:RJ 126977/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00111-2007-039-01-00-4 - Rte: Adriana Martins Coelho de Magalhaes [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D ] Rdo: Cooperativa de Atuacao na Area de Saude em Geral Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00159-2007-039-01-00-2 - Rte: Emanuel Cizenando Coimbra E OUTRO S AB:RJ 125677/D AB:RJ 009379/D ] FMC Technologies do Brasil: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00250-2007-039-01-00-8 - Rte: Mario Celso Santos da Cruz [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Cesa S.A., Companhia Brasileira de Bebidas S.A. - AMBEV: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00286-2007-039-01-00-1 - Rte: Virgilio Santos da Ressurreicao [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 093675/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00429-2007-039-01-00-5 - Rte: Israel da Silva Badega [Adv. Sara Oliveira Mendonca Badega OAB:RJ 082120/D AB:RJ 134394/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00444-2007-039-01-00-3 - Rte: Adilson de Almeida [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 140488/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.125 e140. \r\n\r\nProc. 00459-2007-039-01-00-1 - Rte: Sergio do Patrocinio Soares [Adv. Luis Henrique Felipe OAB:RJ 083792/D AB:RJ 005044/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Master Vigilancia e Seguranca Ltda., Sistema PH de Ensino Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00498-2007-039-01-00-9 - Rte: Cristiane Alves Brito Carreiro [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros OAB:RJ 107288/D Rte: Ciencia de que indeferido o requerimento de fls. 275. \r\n\r\nProc. 00572-2007-039-01-00-7 - Rte: Francisco Ari Soares [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 108638/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00623-2007-039-01-00-0 - Rte: Rone Sergio de Miranda [Adv. Francisco Colombo D Avila Jannotti OAB:RJ 138105/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00718-2007-039-01-00-4 - Rte: Carlos de Castro [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro OAB:RJ 127831/D AB:RJ 037151/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00719-2007-039-01-00-9 - Rte: Mauro Jose Vasconcelos [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 117805/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00854-2007-039-01-00-4 - Rte: Fabricio Ximenes da Paz [Adv. Licurgo Carvalho Pereira OAB:RJ 146666/E ] Rdo: Lojas Citycol S.A. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00865-2007-039-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto de Araujo Dowsley [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Bradesco S.A. Rte: Fornecer as informacoes de fls.214v, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00994-2007-039-01-00-2 - Rte: Jose Ricardo da Silva Carvalho [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Ciencia da decisao que Nega Provimento aos Embargos Declaratorios da primeira re e Nao Conhece os Embargos do reclamante.Prazo:8d. \r\n\r\nProc. 00507-1991-039-01-00-3 - Rte: ALVARO LINS CARVALHO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao que julga Improcedente a Impugnacao e Parcialmente Procedentes os Embargos a Execucao. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01356-1992-039-01-00-1 - Rte: JULIA DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 054682/D AB:RJ 092636/D ] Rte, Rdo: Ciencia da garantia do juizo, sendo o reu inclusive para que apresente o calculo do imposto de renda, nos termos do Prov. 3/05. \r\n\r\nProc. RT 001599/93 - Rte: ANTONIO RAMALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: INDUSTRIA DE PAPEL J COSTA E RIBEIRO SA Rte: Indicar meios de prosseg.do feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01621-1993-039-01-00-2 - Rte: GIOCONDA RUSSO SUCESSORA DE GLADESTONE C DOS SANTOS [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 033478/D ] FUND .SISTEL DE SUG. SOCIAL (SUC DE TELEBRAS ): Ter ciencia do despacho de fls.899. \r\n\r\nProc. 00352-1996-039-01-00-0 - Rte: ROGERIO GUERREIRO DE FREITAS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00595-1997-039-01-00-9 - Rte: MARILENE DA ROCHA FREITAS [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Ciencia do calculo do imposto de renda, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01021-1997-039-01-00-8 - Rte: MAURO FERNANDES LOPES [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 075486/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre promocao de fls.261, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 002046/97 - Rte: RONALDO MAZZA RABELLO [Adv. Luiz Roberto Leven Siano OAB:RJ 094122/D AB:RJ 020880/D AB:RJ 059725/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.283, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002196/97 - Rte: ESPOLIO DE GILDO RODRIGUES E SILVA, REP. POR ANA MARIA B DE S E SILVA [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D AB:RJ 059596/D AB:RJ 037506/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001745/98 - Rte: ESPOLIO ADILSON GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D Rte: Indicar meios de prosseg.do feito em 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 001269/99 - Rte: BENEDITA MENINO CORRADINI [Adv. Angela Maria Ribeiro do Valle OAB:RJ 052966/D AB:RJ 084931/D ] Rte: Indicar meios de prosseg.do feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002334/99 - Rte: GRACA MARIA NASCIMENTO LEMOS [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Indicar meios de prosseg.da execucao em 30 dias. \r\n\r\nId: 457973" ] } }, "41ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "435496": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 08/02/2008\r\n\r\nProc. 00836-2002-041-01-00-4 - Cgte: BARRA BINGO PROMOCOES E EVENTOS LTDA [Adv. Samuel Aranda Neto OAB:RJ 062356/D AB:RJ 094576/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 203. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 202. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 00660-2001-041-01-00-0 - Rte: NELMA NOGAROLI BOECKER [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 071427/D ] Rte: Venha com os artigos dse liquidacao, em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01678-2000-041-01-00-8 - Rte: MARCOS JOSE BARCELLOS GARCIA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 415. \"Diante de promocao de fls 413. homologo os calculos de fls 414, no total de R$ 57.010,74, equivalente a 4.892.273,55185 IDTRs, atualizado ate 29/01/07. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao tributaria.\" \r\n\r\nProc. RT 001924/00 - Rte: DENISE ARAUJO DA COSTA [Adv. Edison Menezes Gama OAB:RJ 098086/D AB:RJ 082985/D ] Rte: Tomar ciencia de Oficio recebido da Receita Federal de fls 128. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01150-2001-041-01-00-0 - Rte: JAIR NUNES PEREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 042757/D ] Rte: Comprovar o valor recebido pelo alvara 043/08, bem como, manifestar-se sobre fls 196. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01362-2002-041-01-00-8 - Rte: ANTONIO LOUZADA DE MATOS [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . Custas Rda R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 00135-2004-041-01-00-7 - Rte: RENATA BARROS DA SILVA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 228. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 227. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 01392-2004-041-01-00-6 - Rte: JOSE RENATO VILLACA DE SOUZA [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 052583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 87. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.86. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 01588-2004-041-01-00-0 - Rte: TANIA CORREA DA SILVA [Adv. Deolizio dos Prazeres Maia OAB:RJ 082353/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Manifestar-se sobre extrato de CEF de fls 208. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00742-2005-041-01-00-8 - Rte: Darci Cardoso da Silva [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 097583/D ] Rte, Rdo: PARTES: Tomar ciencia de retorno dos autos do TRT. RECLAMADA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao de reclamante de fls 135 a 140. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00382-2006-041-01-00-5 - Rte: Renato Luiz Moniz Val Junior [Adv. Dirceu Ribeiro de Moura OAB:RJ 010744/D AB:RJ 042776/D ] Rte, Rdo: RECLAMANTE: Contra-arrazoar R.O. de reclamada. RECLAMADA: Contra-arrazoar R.O. de reclamante. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01148-2006-041-01-00-5 - Rte: Seila dos Santos Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 080469/D ] Rdo: Tomar ciencia de peticao de reclamante de fls 43. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01390-2006-041-01-00-9 - Rte: Gilson Rodrigues Santana [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 072043/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. , de fls 46 a 51. \r\n\r\nProc. 10695-2006-041-01-00-1 - Rte: Moyses Lima Rosa E OUTRO S AB:RJ 030357/D AB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 10696-2006-041-01-00-6 - Rte: Aguinaldo da Silva Ferreira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 10697-2006-041-01-00-0 - Rte: Adilson de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10698-2006-041-01-00-5 - Rte: Benedicto Madureira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10699-2006-041-01-00-0 - Rte: Cralos Alberto Monteiro dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10700-2006-041-01-00-6 - Rte: Edimilson Barbosa Veloso [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10701-2006-041-01-00-0 - Rte: Sebastiao Manoel da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10702-2006-041-01-00-5 - Rte: Argeu Jose Goncalves Rabelo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01348-2007-041-01-00-9 - Rte: Monica Benedicto do Amaral Costa [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira OAB:RJ 086505/D Rte: Cumprir o determinado as fls 24V, vindo, inclusive, com o numero de copias suficientes para todas as reclamadas. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000317/93 - Rte: ADILSON BARCELLOS DE FREITAS E OUTRO S AB:RJ 098839/D AB:RJ 076194/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Tomar ciencia de promocao de contador de fls 785. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000615/94 - Rte: MARCIA DA SILVA PAULA RODRIGUES [Adv. Hamilton Jose Chiacchio Cordeiro OAB:RJ 074712/D AB:RJ 065637/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de reclamada de fls 210/247. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000999/94 - Rte: NEI FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 014878/D ] INTERTRONICA ENGENHARIA LTDA: Vir com o deposito dos honorarios periciais, fixados e R$ 2.200,00, sob pena de serem homologados os calculos de fls 207. Prazo:5 dias \r\n\r\nProc. RT 001669/94 - Rte: DELCIO SA PEIXOTO E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 093673/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. , de fls 1128 a 1186. \r\n\r\nProc. RT 001329/95 - Rte: REGINA LUCIA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 080399/D AB:RJ 004112/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento do pedido de fls.233. Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. RT 001758/95 - Rte: ALMIR GOMES DE LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 016860/D ] Rte, Rdo: RECLAMADO:Tomar ciencia de indeferimento de pedido de fls 210/211. PARTES: Diante da quitacao do acordo pactuado entre as partes, venham, extra-pauta, para homologacao do acordo. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001570/96 - Rte: CINIRA MONTEIRO G S MARTINHO DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 086806/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 074713/D AB:RJ 086154/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 1170. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 1136. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 01728-1996-041-01-00-0 - Rte: MARIA DA CONCEICAO PIRES FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 001950/A ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. p/ atender promocao \r\n\r\nProc. 01882-1998-041-01-00-3 - Rte: JOSE ROBERTO RIBEIRO DA COSTA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 110454/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 337. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 336. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao.\" \r\n\r\nId: 435496" ] } }, "42ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "458064": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00612-2007-042-01-00-3 - Rte: Rogerio do Amaral Peixoto Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: AOS RECORRIDOS DE FLS. 360/379. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 00859-2006-042-01-00-9 - Rte: Mario Jorge dos Santos E OUTRO S AB:RJ 059018/D ] Rosangela Martins dos Santos: CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA 104/08 AS FLS. 139. \r\n\r\nProc. 00154-2003-042-01-00-9 - Exte: WALLACE DA SILVA AGOSTINHO [Adv. Isidro B. Barcala OAB:RJ 067036/D AB:RJ 035271/D ] WALLACE DA SILVA AGOSTINHO: CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA 913/07 E 914/07,DEVENDO CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 82, QUER SEJA,FORNECER MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO AS FLS. 73,ITEM 2, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00534-2002-042-01-01-5 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS Exdo: Clube Eletrobras [Adv. Luiz Manoel Nasi Sandes OAB:RJ 039791/D ] Clube Eletrobras: MANIFESTAR-SE SOB RE A PETICAO DE FLS. 30/31, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01661-2006-042-01-00-2 - SPTE: Elizabete Croner Gicquel da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 104502/D ] Elizabete Croner Gicquel da Silva, Banco do Brasil S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 340/341 QUE REJEITOU A PRESCRICAO ARGUIDA PELA RE E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A REINCLUSAO EM PAUTA. \r\n\r\nProc. 00858-2004-042-01-00-2 - Rte: CELIO SANTOS LESSA [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 002496/A ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 143/144,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01658-2004-042-01-00-7 - Rte: CLAUDIO SANTOS DA SILVA [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D ] Rdo: DROGARIA NIVALDA LTDA CLAUDIO SANTOS DA SILVA: FORNECER O ENDERECO COMPLETO,INCLUSIVE O CEP,DOS SOCIOS,EM 20 DIAS \r\n\r\nProc. 01301-2005-042-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Barreto dos Santos [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D ] Rdo: Di Roma Comercio de Veiculos e Acessorios Ltda. Carlos Alberto Barreto dos Santos: FORNECER O ATUAL E CORRETO ENDERECO COMPLETO DA RE,INCLUSIVE O CEP OU DE SEUS SOCIOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01024-2006-042-01-00-6 - Rte: David Genaio [Adv. Raquel Batista Rodrigues OAB:RJ 125694/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 89/90,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01171-2006-042-01-00-6 - Rte: Roberto Lemos Vieira [Adv. Marilena Rodrigues Suhett OAB:RJ 046349/D ] Rdo: Farias e Bastos Ltda. Roberto Lemos Vieira: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 29/30 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00735-2007-042-01-00-4 - Rte: Leonardo Panza Dantas [Adv. Jose Batista de Macedo OAB:RJ 060838/D AB:RJ 076596/D ] Leonardo Panza Dantas, Chiptek Informatica Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 48/49 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 01083-2007-042-01-00-5 - Rte: Luciana da Silva [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros OAB:RJ 011837/D Luciana da Silva: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA INTIMACAO DIRIGIDA A RE, DEVENDO,EM 10 DIAS,FORNECER O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA MESMA,SOB PENA DE EXTINACO. \r\n\r\nProc. RT 000137/00 - Rte: WELLINGTON MENDES LIMA [Adv. Guilherme Bahia Ganin OAB:RJ 032961/D AB:RJ 022798/D ] WELLINGTON MENDES LIMA: CIENCIA DO BLOQUEIO DE FLS. 261 PARA QUE, EM 05 DIAS, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01749-2000-042-01-00-9 - Rte: EDWIGES RITA FURTADO [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] EDWIGES RITA FURTADO, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, TV OMEGA LTDA: CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 546,TENDO SIDO ACOLHIDO O RECOLHIMENTO AUTORAL E DETERMINADO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,DEVENDO A PARTE AUTORA MANIFESTAR-SE SOBRE A NOMEACAO DE BENS EFETIVADA PELA SEGUNDA RE AS FLS. 529/532, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 02132-2000-042-01-00-0 - Rte: CLEIDE ALVES DIOGO [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes OAB:RJ 036223/D AB:RJ 102922/D ] CLEIDE ALVES DIOGO, VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 397. \r\n\r\nProc. RT 000452/01 - Rte: RIVAIL NOBRE JUNIOR [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca OAB:RJ 062282/D AB:RJ 082795/D ] SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS: AO AGRAVADO DE FLS. 558. \r\n\r\nProc. RT 000849/01 - Rte: SEVERINO COSTA DA SILVA [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D AB:RJ 054135/D ] CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: COMPROVAR CORRETAMENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00565-2002-042-01-00-3 - Rte: AURIETE DE CARVALHO BRANDAO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A, TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 443/459, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01390-2002-042-01-00-1 - Rte: JORGE ALLAM MARCENAL MARTINHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 096770/D ] JORGE ALLAM MARCENAL MARTINHO: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS. 318/327,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00076-2003-042-01-00-2 - Rte: WANDERLEY SOARES LOPES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 084514/D ] WANDERLEY SOARES LOPES: CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS.07 DA CARTA E PARA QUE REQUEIRA O QUE DE SEU INTERESSE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00478-2003-042-01-00-7 - Rte: ELCY LUCIA RODRIGUES [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 024451/D ] ELCY LUCIA RODRIGUES: VIR COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO A CORRETA ATUALIZACAO DA MULTA DE 40%,CONFORME PROMOCAO DE FLS 128, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00555-2004-042-01-00-0 - Rte: DANIEL GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 117198/D AB:RJ 088922/D ] DANIEL GOMES DE OLIVEIRA: RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO NA SECRETARIA,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00731-2004-042-01-00-3 - Rte: LUCIVANIA MESSIAS NASCIMENTO [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D AB:RJ 068852/D ] APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA: VIR COM O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA,OBSERVANDO OS VALORES CONSTANTES DA GUIA GPS,ENCAMINHADA PELA UNIAO FEDERAL, DEVENDO SER COMPROVADO NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO,EM 05 DIAS APOS VENCIMENTO DATADO DE 28.12.07. \r\n\r\nProc. 01340-2004-042-01-00-6 - Rte: LUZIA SANTANA SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 456/467, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00313-2005-042-01-00-7 - Rte: Tais Veronica Macedo Cardoso [Adv. Marcelo da Gama Seixas Telles OAB:RJ 100734/D AB:RJ 100607/D ] Tais Veronica Macedo Cardoso: VIR COM O ENDERECO DO PRESIDENTE PAULO CELSO LOPES DA SILVA, EM 20 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO(ENDERECO COMPLETO,INCLUSIVE O CEP). \r\n\r\nProc. 00699-2005-042-01-00-7 - Rte: Maria Margarida do Nascimento [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 049117/D ] Maria Margarida do Nascimento: INDEFERIDO O PEDIDO DE FLS. 110, DEVENDO A AUTORA INDICAR MEIOS EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00703-2005-042-01-00-7 - Rte: Aylton Ferreira Dias [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 103/105,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00026-2006-042-01-00-8 - Rte: Gilvan Campos da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 053780/D ] Gilvan Campos da Silva: VIR COM NOVOS CALCULOS,ATUALIZADOS MONETARIAMNETE,COMPUTANDO-SE OS JUROS DE MORA,CONFORME PROMOCAO DE FLS.87, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00263-2006-042-01-00-9 - Rte: Reginaldo Nonato da Rocha [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 064042/D AB:RJ 027439/D ] Inflglobo Comunicacoes Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00902-2006-042-01-00-6 - Rte: Roni Berbert Junior [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 044466/D ] Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE FLS. 104/110,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00908-2006-042-01-00-3 - Rte: Sergio Luiz Manhaes de Paula Ribeiro (Espolio de) [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Sergio Luiz Manhaes de Paula Ribeiro (Espolio de): CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA,DEVENDO A PARTE AUTORA FORNECER O ATUAL ENDERECO DO SEGUNDO REU, EM 10 DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINACO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00918-2006-042-01-00-9 - Rte: Sarah de Souza Barros [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: CSU Cardsystem S.A. Sarah de Souza Barros: CIENCIA DE QUE NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01103-2006-042-01-00-7 - Rte: Ellaine de Oliveira de Carvalho [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 109685/A ] Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 269/270 \r\n\r\nProc. 01448-2006-042-01-00-0 - Rte: Christiano Andre Yunesko Liechocki [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D ] Rdo: Pars Inc Restaurante Ltda. Christiano Andre Yunesko Liechocki: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS. 40/44. \r\n\r\nProc. 01745-2006-042-01-00-6 - Rte: Wilson Natal dos Santos Correa [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D ] Rdo: Gas Sistems Instalacoes de Gas Ltda. Wilson Natal dos Santos Correa: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIASI, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00602-2007-042-01-00-8 - Rte: Fernando Felix da Silva [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 105598/D ] Fernando Felix da Silva, Viacao Vila Real S.A.: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 297/301 QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 00612-2007-042-01-00-3 - Rte: Rogerio do Amaral Peixoto [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: AO RECORRIDO DE FLS. 360/379. \r\n\r\nProc. 00755-2007-042-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo Cardoso [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Carlos Eduardo Cardoso: CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 38/39. \r\n\r\nProc. 00932-2007-042-01-00-3 - Rte: Janaina Bastos Nogueira [Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo OAB:RJ 138217/D ] Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Janaina Bastos Nogueira: A RECORRIDA DE FLS. 45/52. \r\n\r\nProc. 01548-2007-042-01-00-8 - Rte: Valdir Moreira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Valdir Moreira: CIENCIA DAS DEVOLUCOES DAS INTIMACOES DAS RES,DEVENDO,EM 10 DIAS, FORNECER OS ATUAIS ENDERECOS DAS MESMAS,SOB PENA DE EXTINCAO, DEVENDO FORNECER,AINDA,O CORRETO ENDERECO DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00081-2008-042-01-00-0 - Rte: Lucilene Batista de Oliveira [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 068340/D Lucilene Batista de Oliveira: VIR COM O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA PRIMEIRA RE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00111-2008-042-01-00-8 - Rte: Josinaldo Dias Peres [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D Josinaldo Dias Peres: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA INTIMACAO DA RE,DEVENDO, EM 10 DIAS, FORNECER O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA MESMA, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00199-2008-042-01-00-8 - Rte: Alexandre da Conceicao Leite da Silva [Adv. Priscila Goncalves Fernandes OAB:RJ 143464/D Alexandre da Conceicao Leite da Silva: CIENCIA DA DECISAO QUE INDEFERIU A ANTECIPACAO DA TUTELA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 00211-1992-042-01-00-6 - Rte: MARCIA BACELAR GENEROSO [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 022019/D ] MARCIA BACELAR GENEROSO, SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DADOS SERPRO: CIENCIA DE QUE,ANTE OS TERMOS DA PROMOCAO DA CALCULISTA, DE FLS. 857,RAZAO ASSISTE A AUTORA,EIS QUE A APURACAO DOS JUROS ESTA DEVIDAMENTE EFETUADA NOS AUTOS,SENDO DEVIDA SOMENTE A DIFERENCA DE FLS.828. \r\n\r\nProc. RT 001228/93 - Rte: CARLOS FARIA ROSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D CARLOS FARIA ROSA: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA NA CPE JUNTADA AOS AUTOS,DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001519/93 - Rte: GERALCINA MARIA GOMES (PRIORIDADE-LEI 10.173/01) [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 085042/D ] BANCO BRADESCO S A, Sucessor de BCO DE CRED REAL DE MINAS GERAIS S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 711/717,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000200/96 - Rte: TELMA DA COSTA FERRAZ [Adv. Sonia Cristina Alves Chapiro OAB:RJ 067524/D AB:RJ 046485/D AB:RJ 067460/D ] TELMA DA COSTA FERRAZ: VISTA AO AUTOR DO OFICIO DE FLSA. 499, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001780/97 - Rte: ALEXANDER DA SILVA ESTEVES [Adv. Alvaro Vidal de Pinho OAB:RJ 020020/D AB:RJ 046370/D AB:RJ 020020/D ] ALEXANDER DA SILVA ESTEVES, MARIA LUCIA RODRIGUES VIDIGAL: FORNECER OS MEIOS EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001856/97 - Rte: MILTON JORGE DA SILVA LOPES [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 051180/D ] MILTON JORGE DA SILVA LOPES: CIENCIA DO OFICIO DE FLS.171,DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001454/98 - Rte: CARLOS AUGUSTO FERREIRA MOURA [Adv. Carolina Calil Rodrigues OAB:RJ 100926/D AB:RJ 057324/D ] CARLOS AUGUSTO FERREIRA MOURA: FORNECER O NUMERO DO CPF DO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001845/98 - Rte: RONALDO PEREIRA DE CALDAS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D RONALDO PEREIRA DE CALDAS: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD E DE QUE OS AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO POR 01 ANO,AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE AUTORA PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002105/98 - Rte: ADILSON DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 001190/B AB:RJ 013051/D ] ADILSON DE SOUZA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO MANDADO COM CERTIDAO NEGATIVA,DEVENDO, EM 30 DIAS, FORNECER MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nId: 458064" ] } }, "43ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "459640": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. RPS 000653/00 - Rte: GABRIEL CELESTINO DOS SANTOS Rdo: Neuza Vieira Ribas E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR O VALOR DOS CALCULOS HOMOLOGADOS AS FL ,EM 15 DIAS,SOB PENA DE SER ACRESCIDA DA MULTA DE 10%,SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO, CONFORME PREVISTO NO ART. 475-J DO CPC,BEM COMO A CONSTITUIR ADVO GADO.NO SILENCIO,PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE,COM FULCRO NOS ARTS. 655-A C/C 649-X,AMBOS DO CPC. \r\n\r\nProc. 00033-2003-043-01-00-3 - Rte: MARINALDO JARDILINO DA SILVA Rdo: VIG LIMP SERVICOS GERAIS LTDA A/C SOCIO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 00870-2005-043-01-00-4 - Cgte: Paisagismo e Piscinas Carapia de Guaratiba Ltda. [Adv. Eduardo Farias de Oliveira OAB:RJ 127734/D AB:RJ 100097/D ] Cgte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00385-2006-043-01-01-4 - Rte: Pedro Lins dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 070700/D AB:RJ 069387/D ] Enimont Empresa Nacional de Instalacoes e Montagens Ltda.: DEFERE-SE A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00893-2007-043-01-00-0 - Egte: Elizabeth Burger Rego Monteiro [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi OAB:RJ 030542/D AB:RJ 006305/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00240-2003-043-01-00-8 - Rte: LENITA THEREZINHA ENGELKE LUCAS REGO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO SANTA MARCELINA [Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira OAB:RJ 102565/D ] Rte: DEFERE-SE VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00830-2003-043-01-00-0 - Rte: MARCOS FERREIRA BARBOSA [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01416-2006-043-01-00-1 - Rte: Crisostomo Alves Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Arte I [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva OAB:RJ 042783/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01667-2006-043-01-00-6 - Rte: Noelia Maria do Carmo [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa OAB:RJ 127902/D Rte: DEFERE-SE A DILACAO DO PRAZO,POR 30 DIAS,.MANTIDA A COMINACAO ANTE RIOR. \r\n\r\nProc. 00049-2007-043-01-00-0 - Rte: Jose Moreira Gibaldi [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D ] Rdo: Armazem Pau Ferro Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS,PARA AS PROVIDENCIAS CA BIVEIS,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01404-2007-043-01-00-8 - Rte: Michelle de Aquino Silva [Adv. Sonia Maria Barbosa OAB:RJ 082541/D ] Rdo: Bomboniere Estrela 112 Ltda. ME Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01410-2007-043-01-00-5 - Rte: Marcos Alexandre Negroni da Silva Junior [Adv. Marly Marcos da Silva Cordeiro OAB:RJ 055512/D ] Rdo: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01416-2007-043-01-00-2 - Rte: Hozana Conceicao Carneiro [Adv. Jose Luiz dos Santos OAB:RJ 053718/D ] Rdo: Clinica Radiologica Laurindo Quaresma Ltda. Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01438-2007-043-01-00-2 - Rte: Evaldo de Oliveira Martins [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Adcom Servicos Ltda. Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000271/00 - Rte: JAIME PIMENTEL DA SILVA [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D ] Rdo: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000434/00 - Rte: JARDEL TEIXEIRA GONCALVES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 074819/D ] Rte, Rdo: VISTA PARA FINS DE IMPUGNACAO.POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000755/00 - Rte: FRANCISCO JOSE GODINHO DE OLIVEIRA [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 066106/D ] Rte, Rdo: VISTA PARA FINS DE IMPUGNACAO, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01394-2001-043-01-00-5 - Rte: SIMAR MENDONCA ALVARES [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 027314/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002063/01 - Rte: FRANK VIEIRA PINTO [Adv. Daniela Marcolini Pinaud OAB:RJ 096488/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir em 5 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProc. 00602-2002-043-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ VASCONCELOS DA ROSA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 109685/A AB:RJ 016162/D AB:RJ 085482/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO,EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00738-2002-043-01-00-0 - Rte: JOSE RONALDO LIMA AMARAL [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01208-2002-043-01-00-9 - Rte: GERALDO FERREIRA MUNIZ [Adv. Renato Cesar Pertence Inda OAB:RJ 086170/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 068693/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01507-2002-043-01-00-3 - Rte: MARCELLA STANISCI AMARAL [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 037836/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01644-2002-043-01-00-8 - Rte: JORGE MENDES COTTA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00113-2004-043-01-00-0 - Rte: MARIA DAS DORES PAULINO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00466-2004-043-01-00-0 - Rte: SYLVIO DE SOUZA RANGEL [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01103-2004-043-01-00-1 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA BARROS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 011091/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01222-2004-043-01-00-4 - Rte: MARCELO SCHOUERI DE ABREU [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 079340/D ] Rdo: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01296-2004-043-01-00-0 - Rte: MARIA ALICE LOPES BRANDAO [Adv. Mariangela Guerra Campanelli OAB:RJ 101724/D AB:RJ 072955/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00579-2005-043-01-00-6 - Rte: Aido Costa Nascimento [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00659-2005-043-01-00-1 - Rte: Anderson Diniz da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 094465/D ] Rdo: DEFERE-SE A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00725-2005-043-01-00-3 - Rte: Lina de Fatima da Silva Moura Obeid [Adv. Gabriel Vergette OAB:RJ 125294/D AB:RJ 125479/D ] Rdo: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00806-2005-043-01-00-3 - Rte: Rodolfo Vianna Pinna [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01112-2005-043-01-00-3 - Rte: Luiz da Paixao Silva [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 108712/D AB:RJ 104955/D ] Rte, Rdo: VISTA PARA FINS DE IMPUGNACAO,POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01000-2006-043-01-00-3 - Rte: Gilmar Nascimento Mesquita [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D ] Telesolucoes Telemarketing Ltda.: DEFERE-SE VISTA,POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01141-2006-043-01-00-6 - Rte: Rogerio Antonio da Silva (Espolio de) [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 132011/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00384-2007-043-01-00-8 - Rte: Waldecy Rodrigues [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA 1a.RECLAMADA,EM 30 DIAS,DE MODO A OBV IAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00650-2007-043-01-00-2 - Rte: Rodrigo de Mello Nascimento [Adv. Simone Fagundes Teixeira OAB:RJ 065854/D ] Rdo: Nestle Brasil Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01412-2007-043-01-00-4 - Rte: Everton Olimpio de Souza [Adv. Flavia Rodrigues de Barros OAB:RJ 135282/D ] Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nQuebra Proc. 01413-2007-043-01-00-9 - Rte: Milton Atila da Silva de Jesus [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01425-2007-043-01-00-3 - Rte: Sueli da Costa Chan [Adv. Geraldo Luiz Neves de Castro OAB:RJ 048747/D Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01427-2007-043-01-00-2 - Rte: Maria do Desterro Cruz de Sousa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: DBP 126 Coiffeur Ltda. Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01435-2007-043-01-00-9 - Rte: Marcos Antonio Fortunato da Silva [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01459-2007-043-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz Ribeiro da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Vitral Molduras Ltda. Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 001948/91 - Rte: DANIELA AGUIAR PERA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 058248/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000969/92 - Rte: LUIZ CARLOS RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 032706/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000121/93 - Rte: ANGELICA PINHO COSTA [Adv. Yolando Basilone Filho OAB:RJ 014953/D AB:RJ 040374/D ] Rdo: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001849/93 - Rte: MANOEL RIBEIRO [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: VISTA POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000816/94 - Rte: JOSE LOPES DA SILVA [Adv. Sergio Eduardo da Cunha Leal Carneiro OAB:RJ 066841/D AB:RJ 068527/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001537/94 - Rte: IRENE DE OLIVEIRA MARTINS DA SILVEIRA [Adv. Francisco Jose Oliveira Lima OAB:RJ 051822/D AB:RJ 020283/D ] Rte: NADA A DEFERIR,UMA VEZ QUE NAO FOI REALIZADO ACORDO JUDICIAL NO PRESENTE PROCESSO. \r\n\r\nProc. RT 000533/97 - Rte: MARCELO DOS SANTOS [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 067965/D ] Rte: VISTA PARA FINS DE IMPUGNACAO,POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001191/97 - Rte: JOAO CORINTO DA SILVA NETO [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza OAB:RJ 089143/D ] Rdo: K TEM ASSESSORIA TECNICA COMERCIO E SERV LTDA Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000600/98 - Rte: JOSE ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 063834/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS,PARA AS PROVIDENCIAS CA BIVEIS,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000990/98 - Rte: IRENITA MARTINS DOS SANTOS [Adv. Benedito Hermogenes Celino OAB:RJ 069117/D AB:RJ 053746/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001635/98 - Rte: JOSE DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 060044/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00579-1999-043-01-00-7 - Rte: CLAUDIA LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 087141/D AB:RJ 109396/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000935/99 - Rte: EVALDO BARBOSA FREITAS [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho OAB:RJ 037341/D AB:RJ 075673/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000980/99 - Rte: JORGE RIBEIRO [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 064379/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002182/99 - Rte: MONICA IRENE MATERA CAVALCANTI [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 070575/D ] Rte: INFORMAR SE RECEBEU O VALOR DO ACORDO NA SUA TOTALIDADE. \r\n\r\nId: 459640" ] } }, "44ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "459708": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01108-2007-044-01-00-3 - Rte: Patricia Rezende Ribeiro Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/06/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00018-2000-044-01-00-9 - Rte: MARCELO DE SOUZA NASCIMENTO Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 183. \r\n\r\nProc. 00099-2006-044-01-00-2 - Rte: Jorge Sales Rdo: JVL Promocoes e Eventos Ltda. - Dipponta E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 00488-2007-044-01-01-1 - Agte: Alexandre Assis [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 103876/D ] GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda, Banco GE Capital S.A.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00059-2006-044-01-00-0 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Helio dos Santos Cruz [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D ] Helio dos Santos Cruz: Tomar ciencia da decisao de fls 122/124: Improcedentes. Custas de R$ 2.475,90 Egte. \r\n\r\nProc. 00209-2008-044-01-00-8 - Egte: Lucia Maria Pinto da Rocha Rausis [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Egdo: Laercio Ferreira dos Santos [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade OAB:RJ 026669/D ] Lucia Maria Pinto da Rocha Rausis: A embargante para que venha, em 10 dias, com o documento indicado no art. 2o., B, do Provimento 08/07 da Corregedoria. \r\n\r\nProc. 00237-2002-044-01-00-0 - Rte: STEFAN DO NASCIMENTO ALVES [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D ] Rdo: STEB SERVICOS TECNICOS DE ENG BARBO LTDA STEFAN DO NASCIMENTO ALVES: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00557-2006-044-01-00-3 - Rte: Regina de Oliveira Pinto [Adv. Edson Faria da Silva OAB:RJ 073860/D AB:SP 066509/D ] Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda (Massa Falida de): A 1a. reclamada para que venha com copia da sentenca de decretacao de sua falencia. \r\n\r\nProc. 00830-2006-044-01-00-0 - Rte: Isaias Barbosa da Silva [Adv. Manuela Teixeira de Araujo OAB:RJ 123694/D AB:RJ 113755/D ] Isaias Barbosa da Silva: Vista a parte autora de fls 284/285, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00279-2007-044-01-00-5 - Rte: Wellington Geaquinto [Adv. Claudia Simoes Lucas OAB:RJ 135599/D AB:RJ 044977/D ] Wellington Geaquinto, Josy Forma e Estetica Ltda. EPP: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01228-2007-044-01-00-0 - Rte: Ricardo Ferreira Campos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Seprof Servicos de Entrega Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D ] Seprof Servicos de Entrega Ltda.: A reclamada para que comprove o pagamento da parcela inadimplida e das vincendas, observando-se a multa acordada. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00100-2008-044-01-00-0 - Rte: Mara Rubia Garcia de Lima Silva [Adv. Maria do Socorro Barbosa de Oliveira OAB:RJ 096462/D Mara Rubia Garcia de Lima Silva: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000957/00 - Rte: JOSE PAULO ALVES DE MOURA [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D AB:RJ 066584/D ] JOSE PAULO ALVES DE MOURA, ALMAX ALUMINIO S/A: Vista as partes de fls 224/228, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 001322/00 - Rte: GIVALDO NUNES DOS SANTOS [Adv. Marcelo Iff Pires OAB:RJ 093295/D AB:RJ 101404/D ] GIVALDO NUNES DOS SANTOS: A parte autora a fim de que comprove o recolhimento dos emolumentos. \r\n\r\nProc. 02019-2001-044-01-00-9 - Rte: JOSE ANTONIO NAGEM E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 016162/D ] BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDESA: As reclamadas para cumprimento da primeira parte do despacho de fls 1288. \r\n\r\nProc. 01022-2002-044-01-00-6 - Rte: ANTONIO WANDERLEY DA COSTA [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo OAB:RJ 082760/D AB:RJ 083897/D ] ANTONIO WANDERLEY DA COSTA: A parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls 290, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 00107-2004-044-01-00-9 - Rte: ANTONIO ROQUE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Marcos Victorino Correa OAB:RJ 065709/D AB:RJ 049479/D ] ANTONIO ROQUE DA SILVA OLIVEIRA, Lojas Renner S.A.: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00414-2004-044-01-00-0 - Rte: ARINO ROCHA DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057590/D ] CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: Vista a parte re de fls 166/172, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01328-2004-044-01-00-4 - Rte: JOEL GUIMARAES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: CHURRASCARIA E RESTAURANTE JARAGUA DO SUL LTDA JOEL GUIMARAES: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01429-2004-044-01-00-5 - Rte: CARLOS PASSOS DE CARVALHO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 056571/D AB:RJ 045513/D ] CARLOS PASSOS DE CARVALHO, ADAE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00340-2005-044-01-00-2 - Rte: Alexandre da Costa Narcizo [Adv. Carla Jacintho Nunes OAB:RJ 098550/D AB:RJ 107779/D ] Alexandre da Costa Narcizo, HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A.: As partes para ciencia da decisao de fls 559. \r\n\r\nProc. 01538-2005-044-01-00-3 - Rte: Edson Gomes do Pinho [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] Edson Gomes do Pinho: Vista a parte autora de fls 127/128, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01573-2005-044-01-00-2 - Rte: Edvaldo Vicente Gomes [Adv. Ana Rita de Cassia da Silva OAB:RJ 126029/D AB:RJ 080746/D ] Edvaldo Vicente Gomes: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01685-2005-044-01-00-3 - Rte: Joao Florencio de Lima [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 094482/D AB:RJ 020283/D ] Joao Florencio de Lima, Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00043-2006-044-01-00-8 - Rte: Elizabete Coelho de Albuquerque [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 079740/D ] Urgencia Pediatrica do Meier Ltda.: Tomar ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00297-2006-044-01-00-6 - Rte: Monique Canedo Loureiro [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 089210/D ] TSL Tecnologia Sistema de Legislacao Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 156. \r\n\r\nProc. 01204-2006-044-01-00-0 - Rte: Rodrigo Alves Carvalho [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D AB:RJ 072187/D ] Rodrigo Alves Carvalho: Vista ao reclamante de fls 60/61, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01595-2006-044-01-00-3 - Rte: Nilton da Silva Santana [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 027439/D ] Nilton da Silva Santana: A parte autora para que comprove o valor dos honorarios, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00513-2007-044-01-00-4 - Rte: Luiz Paulo Dias da Silva [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola OAB:RJ 130763/D AB:RJ 085874/D ] Luiz Paulo Dias da Silva: Vista a parte autora de fls 68/70, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001647/96 - Rte: WANDERLEI MARTINS DE ALMEIDA FILHO [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 084964/D ] WANDERLEI MARTINS DE ALMEIDA FILHO: A parte autora para que venha com o endereco atual do socio RUBEM FURTADO DA SILVA, bem como com as ultimas alteracoes contratuais de ALBAMAR SERVICOS DE TRANSPORTE E ASSISTENCIA TECNICA MARITIMA LTDA, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 459708" ] } }, "45ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "461586": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01352-2007-045-01-00-2 - Rte: Teresinha Gomes DA SILVA RDO: VEROCAR MECANICA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/04/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R. DO LAVRADIO 132 7 ANDAR,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 461586" ], "461470": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00119-2002-045-01-00-8 - Rte: LUIS CARLOS QUINTELA GOMES Rdo: NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em SOCIA MARCIA MARIA AMARAL SERQUEIRA: CITE-SE NA FORMA DO ART. 880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA PREVISTA NO ART 475-J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVE SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. A RE DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DO IR NA FONTE, NO PRAZO DE 15 DIAS DA DATA DA RETENCAO DE QUE TRATA O CAPUT DO ART. 46, DA LEI 8541/92. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB : RJ 032310 D Proc: RT 001732/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Manoel Alves de Matos OAB : RJ 036708 D Proc: 00966-2006-045-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leena Maria Cunha Prudente OAB : RJ 040217 D Proc: 00190-2004-045-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wilma Helena Pimenta da Costa OAB : RJ 040732 D Proc: 01594-2001-045-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB : RJ 069477 D Proc: 01020-2004-045-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mariza de Moraes Soares de Figueiredo OAB : RJ 071699 D Proc: RT 001080/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Isaura Rodrigues de Abreu OAB : RJ 077645 D Proc: RT 002011/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Batista de Andrade OAB : RJ 079680 D Proc: 01426-2005-045-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Pinheiro Braune OAB : RJ 083388 D Proc: 01424-2003-045-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Erika da Silva Dantas OAB : RJ 101358 D Proc: RT 001007/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Franklin Vianna Goncalves OAB : RJ 139632 E Proc: 00711-2003-045-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alcir Barboza da Silva OAB : RJ 148654 E Proc: 02634-1991-045-01-00-9 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00180-2006-045-01-00-9 - Rte: Luis Andre Timoteo Rdo: Mercksul Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 07/10/2008 AS 11:00 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO. PAUTA DE INSTRUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 00731-2007-045-01-00-5 - Cgte: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D ] Cgdo: Adelmo de Oliveira Jose Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00057-2007-045-01-00-9 - Rqte: Genilson Ursulino da Silva [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Rio de Janeiro] Rqdo: Delio Costa Azevedo Rqte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01605-2002-045-01-00-3 - Exte: JOAO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Exte: MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01437-2007-045-01-00-0 - Rqte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Rqdo: Julio Cesar Alves da Silva Rqte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001502/00 - Rte: MARIA MARCIA DOS SANTOS [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 089334/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00315-2004-045-01-00-4 - Rte: LUCIELEN CAETANO DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D ] Rdo: JEMT JOIAS E RELOGIOS LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01388-2004-045-01-00-3 - Rte: ANTONIO COSTA DE JESUS [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Ilha OAB:EM 000040/D ] Rdo: RWA COBRANCAS MERCANTIS SC LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00631-2005-045-01-00-7 - Rte: Hildete Borges Navarro Gomes [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Denise Leyra Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01218-2005-045-01-00-0 - Rte: Odair Santos da Costa [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00958-2006-045-01-00-0 - Rte: Leonardo de Souza Gomes [Adv. Gilvan Francisco de Araujo OAB:RJ 059889/D AB:RJ 068917/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00319-2000-045-01-00-9 - Rte: TARCISIO DA ROCHA DUTRA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 100193/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000010/01 - Rte: GILTON ALMEIDA GOMES [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01684-2001-045-01-00-1 - Rte: ADILSON DE CARVALHO MOTTA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 050320/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01857-2001-045-01-00-1 - Rte: JULIO CESAR FIGUEIREDO DA CONCEICAO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 107355/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00518-2002-045-01-00-9 - Rte: ALTAIR MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00699-2002-045-01-00-3 - Rte: WILSON VICENTE PINTO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 077142/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00707-2002-045-01-00-1 - Rte: FLAVIO CABRAL DE VASCONCELOS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 040343/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 253/254, EM 5DIAS \r\n\r\nProc. 01002-2003-045-01-00-2 - Rte: MARCOS BELARMINO JALES [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01604-2004-045-01-00-0 - Rte: SERGIO LUIZ MARTINS DA ROCHA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00575-2005-045-01-00-0 - Rte: Claudia Maria de Oliveira [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Associacao da Comunidade de Sao Joao de Jardim America E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00906-2005-045-01-00-2 - Rte: Leticia Machado [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida OAB:RJ 082307/D AB:RJ 057520/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00955-2005-045-01-00-5 - Rte: Denise Almeida Soares [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: COMPROVAR RECOLHIMENTO REF AO ADIANTAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01202-2005-045-01-00-7 - Rte: Ivanete de Oliveira Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Cantina do Mel Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01474-2005-045-01-00-7 - Rte: Decio Marques de Oliveira Andrade [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 115/08 CEF. \r\n\r\nProc. 00503-2006-045-01-00-4 - Rte: Sergio Sanches de Aguiar [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D ] Rdo: RRV Instaladora Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00946-2006-045-01-00-5 - Rte: Lenir Silva dos Santos [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 96, INDEFERINDO O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00383-2007-045-01-00-6 - Rte: Jose Moreira Gibaldi [Adv. Anadia Pereira da Costa OAB:RJ 060671/D AB:RJ 076827/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00993-2007-045-01-00-0 - Rte: Francisco Marcio Lopes [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D ] Rdo: Go Go Girls Boite Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DOS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01395-2007-045-01-00-8 - Rte: Wallace de Oliveira Clemente [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: Lidel Lojas de Alimentos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01407-1991-045-01-00-6 - Rte: JOSE MARIA SANTOS COSTA E OUTRO S AB:RJ 039864/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TOMAR CIENCIA DOS RECOLHIMENTOS FISCAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000464/93 - Rte: NAELIA MARIA RAMOS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002172/98 - Rte: CAMILLA FERREIRA RUAS [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: ALTAMIR CARVALHO LISBOA [Adv. Lelha N Soares Gomes Canedo OAB:RJ 033153/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 110/08 CEF. \r\n\r\nProc. RT 000642/99 - Rte: TAIS ARAUJO CUNHA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 073004/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01998-1999-045-01-00-9 - Rte: MARCOS ROCHA DE AMORIM [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 127676/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS AUTOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nId: 461470" ] } }, "47ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "459948": [ "IIIF - TRT - Editais de Praça", "EDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que RICARDO WILYS CARVALHO DOS SANTOS (Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes - OAB/RJ: 044675/D) move a MASSA FALIDA DE COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL N/P SOCIO WILLIAM GEORGES KHOURY, Proc n. RT 000594/92, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA, MM. Juiza Titular da 47a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 08.04.2008, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 22.04.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 369, designado(s) como: IMOVEL: Fracao de 50% do apartamento 401 com a fracao de 1/14 do terreno, do Edificio na Rua Conde de Itaguai, n.31, com direito a uma vaga para estacionamento de carro no parqueamento de acesso, na freguesia do Engenho Velho, medindo o terreno na totalidade: 13,00m de frente confrontando com o logradouro; 36,50m a direita, confrontando com o predio 27, da mesma rua; 36,50m a esquerda, confrontando com a rua de vila da Rua Conde de Itaguai n. 55, e 13,00m nos fundos, confrontando com as casas I, apartamentos 101 e 201 e III, apartamentos 101 e 201 da rua de vila na Rua Conde de Itaguai n. 55, tudo conforme RGI do 11o Oficio, matricula 10.727, Lo 2C/7, fls. 176, Inscricao n. 1337444, C.L. 6865, avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Apresentacao de Certidoes e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 369. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LUIZ CLAUDIO P. MACHADO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA, MM. Juiza Titular da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 459948" ], "459947": [ "IIIF - TRT - Editais de Leilão", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc n. RT 000253/92 - Rte. JOAO PEDRO PEREIRA FERREIRA Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ: 30539/D) Rdo. SAT S UNO RESTAURANTE PIZZARIA LTDA N/P SOCIO EMIDIO GOMES GUERRA (Adv. Reynaldo Gueraldi Junior - OAB/RJ: 17252/D).\r\n\r\nPelo presente fica(m) notificado(s) SAT S UNO RESTAURANTE PIZZARIA LTDA N/P SOCIO EMIDIO GOMES GUERRA, que se encontra(m) em local incerto e nao sabido para tomar ciencia: que foi marcado Leilao para os dias 08.04.2008 e 22.04.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, na Av. Rio Branco, n. 151. 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: IMOVEL: Um predio sito a Rua Barreiros, 1214.\r\n\r\nId: 459947" ], "459949": [ "IIIF - TRT - Editais de Leilão", "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que JOAO PEDRO PEREIRA FERREIRA (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ: 30539/D) move a SAT S UNO RESTAURANTE PIZZARIA LTDA N/P SOCIO EMIDIO GOMES GUERRA (Adv. Reynaldo Gueraldi Junior - OAB/RJ: 17252/D), Proc n. RT 000253/92, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA, MM. Juiza Titular na 47a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 08.04.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 22.04.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 112, designado(s) como: IMOVEL: Um predio sito a Rua Barreiros, 1214, edificado em terreno que mede em sua totalidade: 12,00m de frente e fundos por 24,60m de extensao pelo lado direito e 27,80m pelo lado esquerdo e tudo conforme consta do Registro Geral de Imoveis do cartorio do 6o Oficio da Comarca da Capital, matricula 52.849. Avaliado em R$ 128.500,00 (cento e vinte oito mil e quinhentos reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 112. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LUIZ CLAUDIO P. MACHADO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA, MM. Juiza Titular na 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 459949" ], "459982": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00912-2007-047-01-00-4 - Rte: Ricardo Justino da Silva Rdo: Vigpatry Servicos de Seguranca e VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/05/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ROL DE PEDIDOS 1) DECLARAR A RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA DA 2 RDA EM RAZAO DE SER A MESMA ATOMADORA DOSSERVICOS PRESTADOS PELO RTE E PARA CONDE NAR A 1 RDA E DE FORMA SUBSIDIARIA A 2 RDA AO PAGAMENTO COM JUROS E ATUALIZACAO MONETARIA. A) EM RAZAO DA REAL DATA DE ADMISSAO : DIFERENCAS DE 9/12 DE 13 SALARIO /2005. 9/12 DE FERIAS MAIS 1/3 E INDENIZACAO PELO FGTS NAO RECOLHIDO DO PERIODO SEM REGISTRO COM A MULTA DE 40. B) AVISO PREVIO, 30 DIAS C) FERIAS VENCIDAS 2005/2006 E 2006/2007 ACRESCIDAS 1/3. D) FERIAS PROPROCIONAIS ACRESCIDAS DE 1/3. E) 4/12 13 SALARIO PROPORCIONAL F) SALARIO RETIDO DE 16 DIAS DE MARCO /07 G) FGTS MAIS 40 SOBRE AVISO PREVIO E 13 SALARIO PROPORCIONAL H) INDENIZACAO PELO VALOR EQUIVALENTE AOS DEPOSITOS DO FGTS DE TODO O PERIODO CONTRATUAL PRO QUE NAO RECOLHIDOS I) INDENIZACAO DE 40 DO FGTS J) MULTA ART. 477 K) ACRESCIMO DE 50% SOBRE TODAS AS VERBAS RESILITORIAS RDAS L) HS EXTRAS COM ACRESCIMO DE 50. M) 01 HORA DIARIA EM RAZAO DA NAO CONCESSAO DO INTERVALO INTEGRAL PARA REFEICAO. N) INTEGRACAO DAS HS EXTRAS SOBRE OS REPOUSOS O) INTEGRACAO DAS HS EXTRAS E DOS REPOUSOS SOBRE 13 SALARIO, FE RIAS ACRESCIDAS DE 1/3, AVISO PREVIO, MULTA DO ART. 477 CLT. P) INDENIZACAO PELO VALOR EQUIVALENTE AO TIQUETE REFEICAO NAO FORNECIDO PELA RDA. Q) INDENIZACAO PRO DANOS MORAIS. R) ENTREGA DO TRCT S) ENTREGA DAS GUIAS DO SEGURO-DESEMPREGO T) RETIFICACAO DA CTPS DO RTE. U) HONORARIOS ADVOCATICIOS V) DEVERA TAMBEM RDA RESPONDER EXCLUSIVAMENTE PELOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E O IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 01024-2007-047-01-00-9 - Rte: Andre Alves RDO: GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/05/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ROL DE PEDIDOS I CITACAO DAS RDAS PARA RESPONDEREM AOS TERMOS DESTA ACAO SOB PENA DE REVELIA E CONFISSAO II) CONCESSAO DA GRATUIDADE DE JSUTICA III) QUE TODAS AS NOTIFICACOES E PUBLS SEJAM REALIZADAS EM NOME DA DRA CINTIA POSSAS IV) CONDENACAO SUBSIDIARIA DA 2 RDA EM REFERENCIA AO PGTO DAS VERBAS ORIUNDAS DOCONTRATO DE TRABALHO CELEBRADO ENTRE O RTE E A 1 RDA. V) A CONDENACAO DA 1 RDA E DA 2 RDA A APAGAR O SALARIO DO MES DE JANEIRO DE 2007 NAO SO EM RELACAO AO PRINCIPAL COMO TAMBEM EM RELACAO A ATUALIZACAO MONETARIA E A CONTAGEM DE JUROS DE MORA. VI) A CONDENACAO DA 1 RDA E DA 2 RDA A PAGAR AS PARCELAS DEVIDAS A TITULO DE FERIAS INTEGRAIS E PROPORCIONAIS COM O ACRESCIMO 1/3 CONSTITUCIONAL, 13 SALARIO PROPORCIONAL, AVISO-PREVIO E SALDO DE SALARIOS DE FEVEREIRO 07, NAO SO EM RELACAO AO PRINCIPAL COMO TAMBEM EM RELACAO A ATUALIZACAO MONETARIA E A CONTAGEM DE JUROS. VII) CONDENACAO DA 1 RDA E DA 2 RDA A PAGAR A IMPORTANCIA DEVIDA A TITULO DE HS EXTRAS REALIZADAS E NAO PAGAS COM SEUS REFLEXOS E SUA INTEGRACAO NAS VERBAS RECEBIDAS NO CURSO DO CONTRATO DE TRABA LHO, INCLUINDO AS VERBAS RESCISORIAS, TODAS ACRESCIDAS DE 70, NAO SO EM RELACAO AO PRINCIPAL COMO TAMBEM EM RELACAO A ATUALIZACAO MONETARIA E CONTAGEM DE JUROS DE MORA. VIII) A CONDENACAO DA 1 RDA E DA 2 RDA A PAGAR IMPORTANCIA DEVIDA A TITULO DE DEPOSITOS FUNDIARIOS COM A INCIDENCIA DA INDENIZACAO DE 40 AO MES DE JANEIRO/07, NAO SO EM RELACAO AO PRINCIPAL EM RELA CAO A ATUALIZACAO E A CONTAGEM DE JUROS DE MORA. IX- CONDENACAO DAS RDAS A REALIZAREM O PAGAMENTO DO FGTS SOBRE AS VERBAS RESCISORIAS E INDENIZACAO DE 40 NAO SO EM RELACAO AO PRINCIPAL COM TAMBEM EM RELACAO A ATUALIZACAO MONETARIA E A CONTA GEM DE JUROS DE MORA. X- CONDENACAO DAS RDAS A REALIZAREM O PAGAMENTO DA INDENIZACAO DE 40 SOBRE OS DEPOSITOS DO FGTS NAO SO EM RELACAO AO PRINCIPAL COMO TAMBEM EM RELACAO A ATUALIZACAO MONETARIA E A CONTAGEM DE JUROS DE MORA. XI- CONDENACAO DA RDAS A REALIZAREM O PAGAMENTO DA IMPORTANCIA DEVIDA A TITULO DE MULTA DO ART. 477 DA CLT NAO SO EM RELACAO AO PRINCIPAL COMO TAMBEM EM RELACAO A ATUALIZACAO MONETARIA E A CON TAGEM DE JUROS DE MORA. XII- CONDENACAO DAS RDAS A REALIZAREM O PAGAMENTO DA IMPORTANCIA DEVIDA A TITULO DE MULTA DO ART. 467 DA CLT NAO SO EM RELACAO AO PRINCIPAL TAMBEM EM RELACAO A ATUALIZACAO MONETARIA E A CONTAGEM DE JUROS. XIII) DETERMINE QUE A RDA PROCEDA A ENTREGA DAS GUIAS TRCT E SD SOB PENA DE INDENIZACAO DO SEGURO-DESEMPREGO CASO O RTE NAO CONSI GA RECEBE-LO EM VALOR EQUIVALENTE A QUATRO COTAS DO REFERIDO BENEF FICIO NAO SO EM RELACAO AO PRINCIPAL COMO TAMBEM EM RELACAO A ATUA LIZACAO MONETARIA E A CONTAGEM DE JUROS DE MORA. XIV) CONDENE AS RDAS A REALIZAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00884-2007-047-01-00-5 - Rte: Clotildes Marcia Silva Leao Rdo: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 459982" ], "457982": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000874/93 - Rte: EDYR DE AZEVEDO COSTA Rdo: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA SASE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A SRA SELMA DE AZEVEDO COSTA BARBOSA DEVERA DAR ANDAMENTO AO FEI TO EM 05 DIAS CUMPRINDO A EXIGENCIA DA ATA DE FLS 215. PENA: EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO COM ARQUIVAMENTO COM BAIXA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 01563-2006-047-01-00-7 - Cgte: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 004043/D ] Caprichosa Auto Onibus Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. ACP 000431/98 - Cgte: O CONSELHO REGIONAL CONTABILIDADE ESTADO DO RJ [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D AB:RJ 095297/D ] O CONSELHO REGIONAL CONTABILIDADE ESTADO DO RJ: INFORMAR SOBRE O ANDAMENTO DO MANDADO DE SEGURANCA. \r\n\r\nProc. 00437-2005-047-01-01-7 - Rte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 073558/D ] Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00840-2004-047-01-00-2 - Exte: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D ] Exdo: EG STIEBLE INSTALACOES RAIMUNDO NONATO DE SOUSA: Trazer aos autos a Comissao de Conciliacao Previa, ou a declaracao do Sindicato Assistente do autor da nao existencia desta, ou compr ovacao da tentativa frustrada de acordo junto a esta Comisso, sob pena de nao inclusao do processo em pauta, sobrestando-se o andame nto do feito por 01 (hum) ano. PENA:ARQ.SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01536-2005-047-01-00-3 - SPTE: Jaciara Brasil de Moraes [Adv. Ana Lucia de Sales Farias OAB:RJ 048274/D AB:RJ 002462/A ] Jaciara Brasil de Moraes: VISTA DE FLS.260 DOS AUTOS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000925/00 - Rte: CESAR MACHADO LEAO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 079702/D ] CESAR MACHADO LEAO: APRESENTAR MEIOS E MODOS PARA QUE SEJA PROCEDIDA A INTIMACAO DA RDA. PRAZO:10 DIAS. PENA:PENA:ARQ SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00430-2002-047-01-00-0 - Rte: LEONARDO GOMES QUINTILHANO [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 057083/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 29.11.07 \r\n\r\nProc. 00118-2004-047-01-00-8 - Rte: SAULO JUNIOR ANTONIO DA SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D ] Rdo: TRANSMAR RIO TRANSPORTES MARITIMOS LTDA SAULO JUNIOR ANTONIO DA SILVA: Trazer aos autos a Comissao de Conciliacao Previa, ou a declaracao do Sindicato Assistente do autor da nao existencia desta, ou compr ovacao da tentativa frustrada de acordo junto a esta Comisso, sob pena de nao inclusao do processo em pauta, sobrestando-se o andame nto do feito por 01 (hum) ano. pena as fls.54. \r\n\r\nProc. 00172-2004-047-01-00-3 - Rte: JOAO PAULO DE MELLO CUNHA [Adv. Christiane Lopes da Rocha OAB:RJ 112241/D ] Rdo: COFFEE GRILL BAR DA PISCINA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 28.11.07 \r\n\r\nProc. 00430-2004-047-01-00-1 - Rte: ADELSON MARIANO PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] ADELSON MARIANO PEREIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00613-2004-047-01-00-7 - Rte: CLAUDIA MARIA ONOFRE SOBRINHO [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: NOSSA PRAIA SURFBOARD LTDA CLAUDIA MARIA ONOFRE SOBRINHO: Trazer aos autos a Comissao de Conciliacao Previa, ou a declaracao do Sindicato Assistente do autor da nao existencia desta, ou compr ovacao da tentativa frustrada de acordo junto a esta Comisso, sob pena de nao inclusao do processo em pauta, sobrestando-se o andame nto do feito por 01 (hum) ano. PENA:ARQ.SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01248-2004-047-01-00-8 - Rte: DIKFAR BORGES [Adv. Ronaldo Jose dos Santos OAB:RJ 071421/D AB:RJ 043781/D ] DIKFAR BORGES: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01334-2004-047-01-00-0 - Rte: REGINA PEREIRA DA CRUZ ALVES [Adv. Iran Arene de Azevedo OAB:RJ 059680/D AB:RJ 084500/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 06.12.07 \r\n\r\nProc. 01382-2004-047-01-00-9 - Rte: FRANCISCA COSTA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] FRANCISCA COSTA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00271-2005-047-01-00-6 - Rte: Geraldo Pereira Lopes [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 022065/D ] Geraldo Pereira Lopes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01040-2005-047-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Cardoso [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 06.12.07 \r\n\r\nProc. 00077-2007-047-01-00-2 - Rte: Ednaldo Domingos Mota [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 051647/D ] Meta Nucleo de Projetos e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01169-2000-047-01-00-3 - Rte: EDIMILSON GONCALVES DA SILVA [Adv. Wilson Vieira Franco OAB:RJ 059711/D AB:RJ 063627/D ] EDIMILSON GONCALVES DA SILVA, VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: VISTA, EM 10 DIAS COMUNS, DA ATUALIZACAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 02190-2000-047-01-00-6 - Rte: DENISE GOULART [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 096260/D ] DENISE GOULART: Trazer aos autos a Comissao de Conciliacao Previa, ou a declaracao do Sindicato Assistente do autor da nao existencia desta, ou compr ovacao da tentativa frustrada de acordo junto a esta Comisso, sob pena de nao inclusao do processo em pauta, sobrestando-se o andame nto do feito por 01 (hum) ano. PENA:ARQ.SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000166/01 - Rte: LOURENCO MATOS DA CHAGAS NETO [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D ] Rdo: MINIMERCADO CEBOLAO TIJUCA LTDA LOURENCO MATOS DA CHAGAS NETO: Trazer aos autos a Comissao de Conciliacao Previa, ou a declaracao do Sindicato Assistente do autor da nao existencia desta, ou compr ovacao da tentativa frustrada de acordo junto a esta Comisso, sob pena de nao inclusao do processo em pauta, sobrestando-se o andame nto do feito por 01 (hum) ano. PENA:ARQ.SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00167-2001-047-01-00-8 - Rte: MARISA MAGALHAES DE SOUZA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 001444/B ] MARISA MAGALHAES DE SOUZA: Trazer aos autos a Comissao de Conciliacao Previa, ou a declaracao do Sindicato Assistente do autor da nao existencia desta, ou compr ovacao da tentativa frustrada de acordo junto a esta Comisso, sob pena de nao inclusao do processo em pauta, sobrestando-se o andame nto do feito por 01 (hum) ano. PENA: ARQ.SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001168/01 - Rte: MARCO ANTONIO RIBEIRO [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D ] Rdo: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 29.11.07 \r\n\r\nProc. 02149-2001-047-01-00-0 - Rte: PAULO ANDRE SOUZA DA SILVA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 070485/D AB:RJ 016162/D ] PAULO ANDRE SOUZA DA SILVA: Trazer aos autos a Comissao de Conciliacao Previa, ou a declaracao do Sindicato Assistente do autor da nao existencia desta, ou compr ovacao da tentativa frustrada de acordo junto a esta Comisso, sob pena de nao inclusao do processo em pauta, sobrestando-se o andame nto do feito por 01 (hum) ano. PENA: ARQ.SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00343-2002-047-01-00-2 - Rte: FATIMA MARIA DE OLIVEIRA MUNIZ [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 065662/D ] FATIMA MARIA DE OLIVEIRA MUNIZ: Trazer aos autos a Comissao de Conciliacao Previa, ou a declaracao do Sindicato Assistente do autor da nao existencia desta, ou compr ovacao da tentativa frustrada de acordo junto a esta Comisso, sob pena de nao inclusao do processo em pauta, sobrestando-se o andame nto do feito por 01 (hum) ano. PENA: ARQ.SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00690-2002-047-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, VIACAO SANTA SOFIA LTDA: VISTA DA PROMOCAO, FLS.164. PRAZO: 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00786-2002-047-01-00-3 - Rte: Pedro Paulo Iglesias dos Santos [Adv. Paulino Rodrigues da Silva OAB:RJ 060858/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 28.11.07 \r\n\r\nProc. 00910-2002-047-01-00-0 - Rte: JOSE LUIS LOPES CARDOSO [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 107779/D ] JOSE LUIS LOPES CARDOSO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: VISTA, EM 10 DIAS COMUNS,DA ATUALIZACAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00919-2002-047-01-00-1 - Rte: DAVID LUIZ DO AMARANTE [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 107779/D ] DAVID LUIZ DO AMARANTE, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: VISTA,EM 10 DIAS COMUNS, DA ATUALIZACAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 01156-2002-047-01-00-6 - Rte: JULIO RAMOS [Adv. Sindicato Empregados Empresas Transportadoras Valores Similares MRJ] Rdo: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA JULIO RAMOS: VISTA DE FLS.105. \r\n\r\nProc. 00168-2003-047-01-00-4 - Rte: UBIRAJARA BERNARDINO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: TRANSPORTADORA TAINNER LTDA UBIRAJARA BERNARDINO DA SILVA: Trazer aos autos a Comissao de Conciliacao Previa, ou a declaracao do Sindicato Assistente do autor da nao existencia desta, ou compr ovacao da tentativa frustrada de acordo junto a esta Comisso, sob pena de nao inclusao do processo em pauta, sobrestando-se o andame nto do feito por 01 (hum) ano. PENA:ARQ.SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00568-2003-047-01-00-0 - Rte: ZOZIMO DE JESUS GOMES [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho OAB:RJ 050103/D AB:RJ 072476/D ] ZOZIMO DE JESUS GOMES: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. fls.232. \r\n\r\nProc. 00602-2003-047-01-00-6 - Rte: JOSE DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 061672/D ] JOSE DA SILVA: VISTA AO AUTOR, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00662-2003-047-01-00-9 - Rte: WILMAR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Victor Ribeiro Couto OAB:RJ 064446/D AB:RJ 086636/D ] WILMAR RODRIGUES DA SILVA, LOJAS AMERICANAS SA: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, DEVENDO SER APRESENTADO O CALCULO DE RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA, EM 05 DIAS, ATUALIZADO ATE A DATA DO DEPOSITO, SOB PENA DESTE SER CALCULADO SOBRE O VALOR TO TAL. \r\n\r\nProc. 00878-2003-047-01-00-4 - Rte: JOSE DIAS DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: MHC CONSULTORIA SC LTDA JOSE DIAS DE OLIVEIRA FILHO: Fornecer o endereco atual da reclamada. PENA: ARQ.SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01211-2003-047-01-00-9 - Rte: CARLOS JULIO RIGAUD FILHO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 045513/D ] CARLOS JULIO RIGAUD FILHO: MANIFESTAR-SE SOBRE A NOMEACAO DE BENS EFETUADA PELA RE NOS AUTOS DA CPE. \r\n\r\nProc. 01874-2003-047-01-00-3 - Rte: AUREO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 015925/D ] AUREO ALVES DE ALMEIDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00161-2004-047-01-00-3 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA LEAL [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D ] Rdo: H2 OTIMO MINERAL ALMEIDA S DISTR AGUA MIN LTDA JORGE DE OLIVEIRA LEAL: Trazer aos autos a Comissao de Conciliacao Previa, ou a declaracao do Sindicato Assistente do autor da nao existencia desta, ou compr ovacao da tentativa frustrada de acordo junto a esta Comisso, sob pena de nao inclusao do processo em pauta, sobrestando-se o andame nto do feito por 01 (hum) ano. PENA: ARQ. SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00395-2004-047-01-00-0 - Rte: GABRIEL DE FREITAS SANTANA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 035650/D ] GABRIEL DE FREITAS SANTANA: Trazer aos autos a Comissao de Conciliacao Previa, ou a declaracao do Sindicato Assistente do autor da nao existencia desta, ou compr ovacao da tentativa frustrada de acordo junto a esta Comisso, sob pena de nao inclusao do processo em pauta, sobrestando-se o andame nto do feito por 01 (hum) ano. PENA:ARQ.SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00543-2004-047-01-00-7 - Rte: EDUARDO VALENTINO NUNES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 111369/D ] EDUARDO VALENTINO NUNES: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00602-2004-047-01-00-7 - Rte: VALDETARIO INACIO GOMES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 078851/D ] VALDETARIO INACIO GOMES: Apresentar calculos de liquidacao. CONFORME TABELA/TST. \r\n\r\nProc. 00711-2004-047-01-00-4 - Rte: RAFAEL DE SOUZA FERREIRA [Adv. Fritz Viehmayer Rodrigues OAB:RJ 060662/D ] Rdo: BAZEGGIO ALIMENTOS LTDA RAFAEL DE SOUZA FERREIRA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PENA:EXT.DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00917-2004-047-01-00-4 - Rte: PAULO ALEXANDRE DE LIMA RONDA [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 084012/D ] PAULO ALEXANDRE DE LIMA RONDA, COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA: VISTA, EM 10 DIAS COMUNS, DA ATUALIZACAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00945-2004-047-01-00-1 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Alexandre Vieira Casella OAB:SP 155127/D AB:RJ 109462/D , Procuradoria do Inss] CONDOMINIO EDIFICIO ESTRELA DO MAR: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PENA DE XECUCAO. \r\n\r\nProc. 00073-2005-047-01-00-2 - Rte: Ulisses da Silva [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D ] Rdo: Submarino Amarelo Bar e Restaurante Ltda. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 28.11.07 \r\n\r\nProc. 00080-2005-047-01-00-4 - Rte: Moesio Matias Melo [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 063652/D AB:RJ 027733/D ] Moesio Matias Melo: Trazer aos autos a Comissao de Conciliacao Previa, ou a declaracao do Sindicato Assistente do autor da nao existencia desta, ou compr ovacao da tentativa frustrada de acordo junto a esta Comisso, sob pena de nao inclusao do processo em pauta, sobrestando-se o andame nto do feito por 01 (hum) ano. PENA:ARQ. SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00162-2005-047-01-00-9 - Rte: Antonio Augusto Borges dos Santos [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 019231/D ] Transportes Futuro Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00225-2005-047-01-00-7 - Rte: Marcus Vinicius Araujo Barros [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 042873/D ] Marcus Vinicius Araujo Barros, Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda., Multi-Rio Operacoes Portuarias S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00382-2005-047-01-00-2 - Rte: Antonio Barbosa [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D ] Rdo: Construtora J. Silva Ltda. Antonio Barbosa: APRESENTAR MANIFESTACOES SOBRE A PRELIMINAR PODENDO REQUERER A A PRODUCAO DE PROVAS QUE ENTENDER CABIVEL OU INFORMAR OUTRA MEDI DA CABIVEL , OBSERVANDO O ART. 265 IV do CPC. \r\n\r\nProc. 00439-2005-047-01-00-3 - Rte: Francisco Antonio Rodrigues [Adv. Ana Ferreira Rodrigues OAB:RJ 044256/D AB:RJ 036663/D ] Francisco Antonio Rodrigues, Cafe e Bar Estrela Ltda.: VISTA DA ATUALIZACAO DA CONTADORIA, EM 10 DIAS COMUNS. \r\n\r\nProc. 00583-2005-047-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio Coelho Santos [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 119083/D ] Luiz Antonio Coelho Santos: Apresentar calculos de liquidacao. PENA:ARQ.SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00665-2005-047-01-00-4 - Rte: Maryla Pinheiro Medeiros de Souza [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 087765/D ] Maryla Pinheiro Medeiros de Souza, Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: VISTA AS PARTES, EM 10 DIAS COMUNS, DA ATUALIZACAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00737-2005-047-01-00-3 - Rte: Antonio Pedro Bravim [Adv. Vivian Cristina Jorge OAB:SP 188268/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00901-2005-047-01-00-2 - Rte: Ricardo Firmino Vieira [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Ricardo Firmino Vieira: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS,SOB PENA DE AQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00156-2006-047-01-00-2 - Rte: Jose Igisvan Gomes dos Santos [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 002472/A ] Jose Igisvan Gomes dos Santos: DIGA SOBRE A PRESENTE NOMEACAO. \r\n\r\nProc. 00418-2006-047-01-00-9 - Rte: Aline Goncalves de Melo Jeronimo [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim Escola Duas Irmas Ltda. Aline Goncalves de Melo Jeronimo: INFORMAR QUAIS FORAM AS PARCELAS NAO QUITADAS PELA RE, A POSSIBILI TAR A EXECUCAO DO ACORDO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00604-2006-047-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto da Rocha Teixeira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 073152/D AB:RJ 002683/A ] Coopecen Coop. Prestacao Servicos Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda., Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00925-2006-047-01-00-2 - Rte: Marcelo Machado da Silva [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 080472/D ] Marcelo Machado da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01062-2006-047-01-00-0 - Rte: Henrique Pereira da Silva [Adv. Denise Moreira dos Santos da Silva OAB:RJ 099632/D AB:RJ 120293/D ] Henrique Pereira da Silva, Auto Regulagem JM Ltda.: VISTA, EM 10 DIAS COMUNS, DA ATUALIZACAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 01086-2006-047-01-00-0 - Rte: Rodrigo Bernando Alves [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 035271/D ] Rodrigo Bernando Alves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01266-2006-047-01-00-1 - Rte: Alessandro Souza de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Griffe Tech Equipamentos Eletronicos Ltda. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 29.11.07 \r\n\r\nProc. 01286-2006-047-01-00-2 - Rte: TERESA MARIA OLIVA GOMES VALIM [Adv. Fernando Antonio Cardinali OAB:RJ 108634/D AB:RJ 127791/D ] Editora dos Esportes SPA XXI Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01431-2006-047-01-00-5 - Rte: Patricia Silva de Souza [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Patricia Silva de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00089-2007-047-01-00-7 - Rte: Fernando Mauricio Guimaraes [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo OAB:RJ 040518/D ] Fernando Mauricio Guimaraes: APRESENTAR QUESITOS,CONFORME DECISAO DE FLS.358/359. \r\n\r\nProc. 00139-2007-047-01-00-6 - Rte: Adailton Goncalves de Sousa [Adv. Luciana de Lucena Maciel OAB:RJ 131299/D AB:RJ 056151/D ] Polispray Impermeabilizacao Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00176-2007-047-01-00-4 - Rte: Adelino Goncalves Duraes [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior OAB:RJ 102238/D AB:RJ 049479/D ] Adelino Goncalves Duraes, Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DO LAUDO PERICIAL, PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00293-2007-047-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Monteiro Nunes [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D AB:RJ 069467/D ] Torc Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00305-2007-047-01-00-4 - Rte: Iolanda da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Cabeleireiro Masculino Santa Rita de Cassia Ltda. Iolanda da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nQuebra Proc. 00365-2007-047-01-00-7 - Rte: Mauro Augusto Pereira Furtado [Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos OAB:RJ 101002/D AB:RJ 064903/D ] Mauro Augusto Pereira Furtado: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00375-2007-047-01-00-2 - Rte: Amadeu Cristiano da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 029937/D ] Amadeu Cristiano da Silva, Condominio do Edificio Barao de Cocais: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.115, DEVENDO 0 AUTOR, NO MESMO PRAZO DE 8 DIAS, CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO. \r\n\r\nProc. 00494-2007-047-01-00-5 - Rte: Emilsen Inez Pereira Soares [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque OAB:RJ 041843/D AB:RJ 084568/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00669-2007-047-01-00-4 - Rte: Paulo dos Santos Filho [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: JDVB Administracao e Hotelaria Ltda. Paulo dos Santos Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00743-2007-047-01-00-2 - Rte: Fagner Pereira da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 084892/D ] Fagner Pereira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00850-2007-047-01-00-0 - Rte: Alex do Couto Cabral [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Alex do Couto Cabral, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: CIENCIA DO DESP. DE FLS.298: J. NEGO SEGUIMENTO POR DESERTO.INTI MEM-SE. PRAZO: 08 DIAs. \r\n\r\nProc. 00991-2007-047-01-00-3 - Rte: Isde Diniz da Conceicao [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 15.02.08 \r\n\r\nProc. 01234-2007-047-01-00-7 - Rte: Doralice Garcia Vicente [Adv. Luciane Mara Correa Gomes OAB:RJ 110530/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Doralice Garcia Vicente: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PENA:EXT.FEITO \r\n\r\nProc. RT 002329/92 - Rte: DALCINEA MACHADO SENNA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 033825/D ] DALCINEA MACHADO SENNA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000435/93 - Rte: JORGE DE SOUZA MELLO [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves OAB:RJ 080821/D AB:RJ 049641/D ] JORGE DE SOUZA MELLO: FALAR SOBRE A NOMEACAO DE BENS OFERECIDOS PELA RDA AS FLS 130. \r\n\r\nProc. RT 000445/95 - Rte: JAMES LEMOS PIMENTEL [Adv. Edson Faria da Silva OAB:RJ 073860/D AB:RJ 058178/D ] JAMES LEMOS PIMENTEL: AGUARDAR A COMPROVACAO DOS EMOLUMENTOS DE REGISTRO DA PENHORA JUNTO AO RGI. \r\n\r\nProc. 00828-1995-047-01-00-6 - Rte: DEA MARIA BELTRAO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 013094/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 30.11.07 \r\n\r\nProc. RT 000640/96 - Rte: REGINA CELIA ALTER DE FREITAS [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 044466/D ] SIND NAC AERONAUTAS: CIENCIA DO BLOQUEIO EM MAOS DE TERCEIROS,DEVENDO APRESENTAR CALCU LO DE IR EM 10 DIAS QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. RT 000838/96 - Rte: JOSE JESUS GABRIEL [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D ] Rdo: GOMES I CONSTRUTORA C LTDA JOSE JESUS GABRIEL: Trazer aos autos a Comissao de Conciliacao Previa, ou a declaracao do Sindicato Assistente do autor da nao existencia desta, ou compr ovacao da tentativa frustrada de acordo junto a esta Comisso, sob pena de nao inclusao do processo em pauta, sobrestando-se o andame nto do feito por 01 (hum) ano. PENA:ARQ.SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01123-1996-047-01-00-7 - Rte: ENOCK JOSE DA SILVA [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 035271/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: COMPROVAR O PAGAMENTO DO CREDITO REMANESCENTE NO VALOR DE 554.660,332047 TRS. PRAZO:48 HS PENA:EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001592/96 - Rte: DENAIRTO MONTEIRO [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 015937/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 06.12.07 \r\n\r\nProc. RT 000121/97 - Rte: ANTONIO DA SILVA FERREIRA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 29.11.07 \r\n\r\nProc. RT 000395/97 - Rte: LUIZ ROBERTO MARTINS FERREIRA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D ] Rdo: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A LUIZ ROBERTO MARTINS FERREIRA: Trazer aos autos a Comissao de Conciliacao Previa, ou a declaracao do Sindicato Assistente do autor da nao existencia desta, ou compr ovacao da tentativa frustrada de acordo junto a esta Comisso, sob pena de nao inclusao do processo em pauta, sobrestando-se o andame nto do feito por 01 (hum) ano. PENA: ARQ. SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000866/97 - Rte: MANOEL ANTONIO DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: TRANS FLASH TRANSPORTADORA LTDA ME-N/P SOCIO MANOEL ANTONIO DA SILVA: Trazer aos autos a Comissao de Conciliacao Previa, ou a declaracao do Sindicato Assistente do autor da nao existencia desta, ou compr ovacao da tentativa frustrada de acordo junto a esta Comisso, sob pena de nao inclusao do processo em pauta, sobrestando-se o andame nto do feito por 01 (hum) ano. PENA: ARQ.SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000897/97 - Rte: ALCIR PEREIRA BATISTA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 109824/D ] ALCIR PEREIRA BATISTA: Trazer aos autos a Comissao de Conciliacao Previa, ou a declaracao do Sindicato Assistente do autor da nao existencia desta, ou compr ovacao da tentativa frustrada de acordo junto a esta Comisso, sob pena de nao inclusao do processo em pauta, sobrestando-se o andame nto do feito por 01 (hum) ano. PENA:ARQ.SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001057/97 - Rte: JONAS SILVA LEAL [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TRATEC TRANSPORTES TECNICOS LTDA [Adv. Maria de Fatima Freire Pacheco OAB:RJ 076086/D ] JONAS SILVA LEAL: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01741-1997-047-01-00-8 - Rte: ROMARIO DE OLIVEIRA [Adv. Wagner Coelho da Silva OAB:RJ 024831/D AB:RJ 067107/D ] ROMARIO DE OLIVEIRA, MERIDIEN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA: VISTA DA ATUALIZACAO DA CONTADORIA, FLS.130, SENDO A RE PARA PAGA MENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001976/97 - Rte: FERNANDA ROCHA DOS SANTOS [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 026729/D ] FERNANDA ROCHA DOS SANTOS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000124/98 - Rte: SIRLENE DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D SIRLENE DA COSTA OLIVEIRA: Trazer aos autos a Comissao de Conciliacao Previa, ou a declaracao do Sindicato Assistente do autor da nao existencia desta, ou compr ovacao da tentativa frustrada de acordo junto a esta Comisso, sob pena de nao inclusao do processo em pauta, sobrestando-se o andame nto do feito por 01 (hum) ano. PENA: ARQ.SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000450/98 - Rte: JACIR DA COSTA CARVALHO [Adv. Rosilda Silva dos Santos OAB:RJ 046532/D AB:RJ 057787/D ] JACIR DA COSTA CARVALHO: VISTA AO AUTOR. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000573/98 - Rte: ADALTON DE JESUS SIQUEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA ADALTON DE JESUS SIQUEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. PENA:ARQ.SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002049/98 - Rte: PEDRO RODRIGUES NETO [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 090624/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 29.11.07 \r\n\r\nProc. 00061-1999-047-01-00-9 - Rte: SAMUEL MORAES DE SOUZA [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: COMPROVAR EM 48HS O DEPOSITO DO CREDITO REMANESCENTE. VALOR: 180.675,33328 TRS. PENA:EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000313/99 - Rte: SERGIO LUIZ OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MASSA FALIDA DE LATICINIOS PLANALTO LTDA. SERGIO LUIZ OLIVEIRA: O SINDICATO ASSISTENTE DO AUTOR DEVERA FORNECER A INFORMACAO DE FLS. 621, SOB PENA DE ENCERRAMENTO DA INSTRUCAO E ARQUIVAMENTO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00395-1999-047-01-00-2 - Rte: WALTER NASCIMENTO ALMEIDA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 097828/D ] WALTER NASCIMENTO ALMEIDA: Apresentar calculos de liquidacao. PENA:ARQ.SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 002205/99 - Rte: HUGO SANT ANNA AMARAL [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa OAB:RJ 048236/D AB:RJ 073248/D ] HUGO SANT ANNA AMARAL: Trazer aos autos a Comissao de Conciliacao Previa, ou a declaracao do Sindicato Assistente do autor da nao existencia desta, ou compr ovacao da tentativa frustrada de acordo junto a esta Comisso, sob pena de nao inclusao do processo em pauta, sobrestando-se o andame nto do feito por 01 (hum) ano. \r\n\r\nId: 457982" ], "461561": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 28/02/2008\r\n\r\nProc. 00906-2007-047-01-00-7 - Rte: Solange Maria Marconi Loivos [Adv. Ricardo Venturelle de Oliveira OAB:RJ 026411/D AB:RJ 046391/D ] Solange Maria Marconi Loivos, IBC Instituto Brasileiro de Contabilidade: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01223-2007-047-01-00-7 - Rte: Angelo Ribeiro da Silva Junior [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Angelo Ribeiro da Silva Junior, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01343-2007-047-01-00-4 - Rte: Maria do Socorro Ferreira da Silva [Adv. Nelciane de Oliveira Moreira OAB:RJ 127524/D AB:RJ 051907/D ] Maria do Socorro Ferreira da Silva, Organizacao Beni Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01399-2007-047-01-00-9 - Rte: Aleksandro Felismino Santos [Adv. Samuel Fernandes Cairo OAB:RJ 142390/D AB:RJ 076489/D ] Aleksandro Felismino Santos, Veloss Servicos Patrimoniais Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00944-2002-047-01-00-5 - Rte: WAGNER CHAGAS DA SILVA [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D AB:RJ 094375/D ] WAGNER CHAGAS DA SILVA, CLINIBEL CLINICA BELL S LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01068-2003-047-01-00-5 - Rte: GLEIDE CHAGAS CANCELA [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum OAB:RJ 062325/D AB:RJ 027164/D ] SENAI SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL: CIENCIA DO BLOQUEIO DE CREDITO EM MAOS DE TERCEIROS. ABERTO PRAZO DE 05 DIAS PARA EMBARGOS. APRESENTAR CALCULO DE IR EM10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00209-2004-047-01-00-3 - Rte: EVANDRO CRUZ DE SOUZA CASTRO E OUTRO S AB:RJ 090092/D AB:RJ 080663/D AB:RJ 092732/D AB:RJ 015925/D ] EVANDRO CRUZ DE SOUZA CASTRO, FABIO ESCOVINO DE ANDRADE, JOSE PLISTHEN BENFICA SEARA, JOSEMAR DA SILVA, JADE JOSE AMARAL LIMA, ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00087-2005-047-01-00-6 - Rte: Luiz Andre Correa Ribeiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] Luiz Andre Correa Ribeiro, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Banco Citicard SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01688-2005-047-01-00-6 - Rte: Francisco Pereira da Silva [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 095981/D ] Francisco Pereira da Silva, V. Soares da Costa e Cia. Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00407-2006-047-01-00-9 - Rte: Ariovaldo Jesus Alves [Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti OAB:RJ 098886/D AB:RJ 067717/D ] Ariovaldo Jesus Alves, Bureau Colombo Vis Assessoria Tecnica e Peritagens Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00678-2006-047-01-00-4 - Rte: Ecledio Luiz Carepa Barbosa [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:SP 092279/D ] Ecledio Luiz Carepa Barbosa, Casa Bahia Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00392-2007-047-01-00-0 - Rte: Ana Claudia Martins Tito [Adv. Janete dos Santos Goncalves OAB:RJ 122273/D AB:RJ 077011/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Ana Claudia Martins Tito, Organizacao Producao Solidaria - Prosol: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00512-2007-047-01-00-9 - Rte: Monica Nascimento dos Santos [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 041820/D ] Monica Nascimento dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00518-2007-047-01-00-6 - Rte: Jose Alberto Rodrigues da Silva [Adv. Marilucia Lira Bezerra OAB:RJ 073934/D AB:RJ 067170/D ] Jose Alberto Rodrigues da Silva, Assemp Assessoria de Empresas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00737-2007-047-01-00-5 - Rte: Wellington Marques Camara [Adv. Alice Bazilio Casanova OAB:RJ 137229/D AB:RJ 080813/D ] Wellington Marques Camara, Condominio Edificio Sans Souci: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00745-2007-047-01-00-1 - Rte: Maria Cristina Melani [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 098461/D ] Maria Cristina Melani, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00830-2007-047-01-00-0 - Rte: Erismar Alves de Oliveira [Adv. Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Enio Valle Paixao OAB:RJ 049743/D ] Erismar Alves de Oliveira, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00874-2007-047-01-00-0 - Rte: Luciane de Medeiros Pereira [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho OAB:RJ 052909/D AB:RJ 018420/D ] Luciane de Medeiros Pereira, Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro - FERJ: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00927-2007-047-01-00-2 - Rte: Azenclever Leira Tavares [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 002267/A AB:RJ 108845/D ] Azenclever Leira Tavares, Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01008-2007-047-01-00-6 - Rte: Carlos Alexandre Carvalho dos Santos [Adv. Cristovao Damasceno OAB:RJ 103646/D AB:RJ 089093/D ] Carlos Alexandre Carvalho dos Santos, Cooperas Coop. Prof. Area Saude Apoio as Atividades Hospitalares Ltda.: CIENCIA DA DECISAO: IMPROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS POR AMBAS AS PARTES. 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01048-2007-047-01-00-8 - Rte: Elso da Costa Tomaz [Adv. Suely Teodoro Nardy da Silva OAB:RJ 049396/D AB:RJ 068051/D ] Elso da Costa Tomaz, Translute Transportes Rodoviarios Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01054-2007-047-01-00-5 - Rte: Catia Damiana de Oliveira Nogueira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 072783/D ] Catia Damiana de Oliveira Nogueira, Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01113-2007-047-01-00-5 - Rte: Regina de Cassia Souza Vasconcelos [Adv. Paulo Roberto Reis OAB:RJ 064215/D AB:RJ 093744/D ] Regina de Cassia Souza Vasconcelos, Servico Social da Industria - SESI: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01161-2007-047-01-00-3 - Rte: Marcia dos Santos Guimaraes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 078988/D ] Marcia dos Santos Guimaraes, Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01203-2007-047-01-00-6 - Rte: Marcelle Ferreira do Nascimento Santos [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:SP 118273/D ] Marcelle Ferreira do Nascimento Santos, Vieira de Mello Servicos S/C Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01293-2007-047-01-00-5 - Rte: Ismael Lourenco da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Ismael Lourenco da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 461561" ], "454768": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000874/93 - Rte: EDYR DE AZEVEDO COSTA Rdo: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA SASE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A SRA SELMA DE AZEVEDO COSTA BARBOSA DEVERA DAR ANDAMENTO AO FEI TO EM 05 DIAS CUMPRINDO A EXIGENCIA DA ATA DE FLS 215. PENA: EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO COM ARQUIVAMENTO COM BAIXA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 01563-2006-047-01-00-7 - Cgte: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 004043/D ] Caprichosa Auto Onibus Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. ACP 000431/98 - Cgte: O CONSELHO REGIONAL CONTABILIDADE ESTADO DO RJ [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D AB:RJ 095297/D ] O CONSELHO REGIONAL CONTABILIDADE ESTADO DO RJ: INFORMAR SOBRE O ANDAMENTO DO MANDADO DE SEGURANCA. \r\n\r\nProc. 00437-2005-047-01-01-7 - Rte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 073558/D ] Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00840-2004-047-01-00-2 - Exte: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D ] Exdo: EG STIEBLE INSTALACOES RAIMUNDO NONATO DE SOUSA: Trazer aos autos a Comissao de Conciliacao Previa, ou a declaracao do Sindicato Assistente do autor da nao existencia desta, ou compr ovacao da tentativa frustrada de acordo junto a esta Comisso, sob pena de nao inclusao do processo em pauta, sobrestando-se o andame nto do feito por 01 (hum) ano. PENA:ARQ.SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01536-2005-047-01-00-3 - SPTE: Jaciara Brasil de Moraes [Adv. Ana Lucia de Sales Farias OAB:RJ 048274/D AB:RJ 002462/A ] Jaciara Brasil de Moraes: VISTA DE FLS.260 DOS AUTOS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000925/00 - Rte: CESAR MACHADO LEAO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 079702/D ] CESAR MACHADO LEAO: APRESENTAR MEIOS E MODOS PARA QUE SEJA PROCEDIDA A INTIMACAO DA RDA. PRAZO:10 DIAS. PENA:PENA:ARQ SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00118-2004-047-01-00-8 - Rte: SAULO JUNIOR ANTONIO DA SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D ] Rdo: TRANSMAR RIO TRANSPORTES MARITIMOS LTDA SAULO JUNIOR ANTONIO DA SILVA: Trazer aos autos a Comissao de Conciliacao Previa, ou a declaracao do Sindicato Assistente do autor da nao existencia desta, ou compr ovacao da tentativa frustrada de acordo junto a esta Comisso, sob pena de nao inclusao do processo em pauta, sobrestando-se o andame nto do feito por 01 (hum) ano. pena as fls.54. \r\n\r\nProc. 00430-2004-047-01-00-1 - Rte: ADELSON MARIANO PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] ADELSON MARIANO PEREIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00613-2004-047-01-00-7 - Rte: CLAUDIA MARIA ONOFRE SOBRINHO [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: NOSSA PRAIA SURFBOARD LTDA CLAUDIA MARIA ONOFRE SOBRINHO: Trazer aos autos a Comissao de Conciliacao Previa, ou a declaracao do Sindicato Assistente do autor da nao existencia desta, ou compr ovacao da tentativa frustrada de acordo junto a esta Comis so, sob pena de nao inclusao do processo em pauta, sobrestando-se o andame nto do feito por 01 (hum) ano. PENA:ARQ.SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01248-2004-047-01-00-8 - Rte: DIKFAR BORGES [Adv. Ronaldo Jose dos Santos OAB:RJ 071421/D AB:RJ 043781/D ] DIKFAR BORGES: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01382-2004-047-01-00-9 - Rte: FRANCISCA COSTA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] FRANCISCA COSTA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00271-2005-047-01-00-6 - Rte: Geraldo Pereira Lopes [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 022065/D ] Geraldo Pereira Lopes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00077-2007-047-01-00-2 - Rte: Ednaldo Domingos Mota [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 051647/D ] Meta Nucleo de Projetos e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01169-2000-047-01-00-3 - Rte: EDIMILSON GONCALVES DA SILVA [Adv. Wilson Vieira Franco OAB:RJ 059711/D AB:RJ 063627/D ] EDIMILSON GONCALVES DA SILVA, VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: VISTA, EM 10 DIAS COMUNS, DA ATUALIZACAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 02190-2000-047-01-00-6 - Rte: DENISE GOULART [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 096260/D ] DENISE GOULART: Trazer aos autos a Comissao de Conciliacao Previa, ou a declaracao do Sindicato Assistente do autor da nao existencia desta, ou compr ovacao da tentativa frustrada de acordo junto a esta Comisso, sob pena de nao inclusao do processo em pauta, sobrestando-se o andame nto do feito por 01 (hum) ano. PENA:ARQ.SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000166/01 - Rte: LOURENCO MATOS DA CHAGAS NETO [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D ] Rdo: MINIMERCADO CEBOLAO TIJUCA LTDA LOURENCO MATOS DA CHAGAS NETO: Trazer aos autos a Comissao de Conciliacao Previa, ou a declaracao do Sindicato Assistente do autor da nao existencia desta, ou compr ovacao da tentativa frustrada de acordo junto a esta Comisso, sob pena de nao inclusao do processo em pauta, sobrestando-se o andame nto do feito por 01 (hum) ano. PENA:ARQ.SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00167-2001-047-01-00-8 - Rte: MARISA MAGALHAES DE SOUZA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 001444/B ] MARISA MAGALHAES DE SOUZA: Trazer aos autos a Comissao de Conciliacao Previa, ou a declaracao do Sindicato Assistente do autor da nao existencia desta, ou compr ovacao da tentativa frustrada de acordo junto a esta Comisso, sob pena de nao inclusao do processo em pauta, sobrestando-se o andame nto do feito por 01 (hum) ano. PENA: ARQ.SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02149-2001-047-01-00-0 - Rte: PAULO ANDRE SOUZA DA SILVA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 070485/D AB:RJ 016162/D ] PAULO ANDRE SOUZA DA SILVA: Trazer aos autos a Comissao de Conciliacao Previa, ou a declaracao do Sindicato Assistente do autor da nao existencia desta, ou compr ovacao da tentativa frustrada de acordo junto a esta Comisso, sob pena de nao inclusao do processo em pauta, sobrestando-se o andame nto do feito por 01 (hum) ano. PENA: ARQ.SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00343-2002-047-01-00-2 - Rte: FATIMA MARIA DE OLIVEIRA MUNIZ [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 065662/D ] FATIMA MARIA DE OLIVEIRA MUNIZ: Trazer aos autos a Comissao de Conciliacao Previa, ou a declaracao do Sindicato Assistente do autor da nao existencia desta, ou compr ovacao da tentativa frustrada de acordo junto a esta Comisso, sob pena de nao inclusao do processo em pauta, sobrestando-se o andame nto do feito por 01 (hum) ano. PENA: ARQ.SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00690-2002-047-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, VIACAO SANTA SOFIA LTDA: VISTA DA PROMOCAO, FLS.164. PRAZO: 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00786-2002-047-01-00-3 - Rte: Pedro Paulo Iglesias dos Santos [Adv. Paulino Rodrigues da Silva OAB:RJ 060858/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 28.11.07 \r\n\r\nProc. 00910-2002-047-01-00-0 - Rte: JOSE LUIS LOPES CARDOSO [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 107779/D ] JOSE LUIS LOPES CARDOSO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: VISTA, EM 10 DIAS COMUNS,DA ATUALIZACAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00919-2002-047-01-00-1 - Rte: DAVID LUIZ DO AMARANTE [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 107779/D ] DAVID LUIZ DO AMARANTE, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: VISTA,EM 10 DIAS COMUNS, DA ATUALIZACAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 01156-2002-047-01-00-6 - Rte: JULIO RAMOS [Adv. Sindicato Empregados Empresas Transportadoras Valores Similares MRJ] Rdo: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA JULIO RAMOS: VISTA DE FLS.105. \r\n\r\nProc. 00168-2003-047-01-00-4 - Rte: UBIRAJARA BERNARDINO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: TRANSPORTADORA TAINNER LTDA UBIRAJARA BERNARDINO DA SILVA: Trazer aos autos a Comissao de Conciliacao Previa, ou a declaracao do Sindicato Assistente do autor da nao existencia desta, ou compr ovacao da tentativa frustrada de acordo junto a esta Comisso, sob pena de nao inclusao do processo em pauta, sobrestando-se o andame nto do feito por 01 (hum) ano. PENA:ARQ.SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00568-2003-047-01-00-0 - Rte: ZOZIMO DE JESUS GOMES [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho OAB:RJ 050103/D AB:RJ 072476/D ] ZOZIMO DE JESUS GOMES: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. fls.232. \r\n\r\nProc. 00602-2003-047-01-00-6 - Rte: JOSE DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 061672/D ] JOSE DA SILVA: VISTA AO AUTOR, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00662-2003-047-01-00-9 - Rte: WILMAR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Victor Ribeiro Couto OAB:RJ 064446/D AB:RJ 086636/D ] WILMAR RODRIGUES DA SILVA, LOJAS AMERICANAS SA: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, DEVENDO SER APRESENTADO O CALCULO DE RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA, EM 05 DIAS, ATUALIZADO ATE A DATA DO DEPOSITO, SOB PENA DESTE SER CALCULADO SOBRE O VALOR TO TAL. \r\n\r\nProc. 00878-2003-047-01-00-4 - Rte: JOSE DIAS DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: MHC CONSULTORIA SC LTDA JOSE DIAS DE OLIVEIRA FILHO: Fornecer o endereco atual da reclamada. PENA: ARQ.SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01211-2003-047-01-00-9 - Rte: CARLOS JULIO RIGAUD FILHO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 045513/D ] CARLOS JULIO RIGAUD FILHO: MANIFESTAR-SE SOBRE A NOMEACAO DE BENS EFETUADA PELA RE NOS AUTOS DA CPE. \r\n\r\nProc. 01874-2003-047-01-00-3 - Rte: AUREO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 015925/D ] AUREO ALVES DE ALMEIDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00161-2004-047-01-00-3 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA LEAL [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D ] Rdo: H2 OTIMO MINERAL ALMEIDA S DISTR AGUA MIN LTDA JORGE DE OLIVEIRA LEAL: Trazer aos autos a Comissao de Conciliacao Previa, ou a declaracao do Sindicato Assistente do autor da nao existencia desta, ou compr ovacao da tentativa frustrada de acordo junto a esta Comisso, sob pena de nao inclusao do processo em pauta, sobrestando-se o andame nto do feito por 01 (hum) ano. PENA: ARQ. SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00395-2004-047-01-00-0 - Rte: GABRIEL DE FREITAS SANTANA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 035650/D ] GABRIEL DE FREITAS SANTANA: Trazer aos autos a Comissao de Conciliacao Previa, ou a declaracao do Sindicato Assistente do autor da nao existencia desta, ou compr ovacao da tentativa frustrada de acordo junto a esta Comisso, sob pena de nao inclusao do processo em pauta, sobrestando-se o andame nto do feito por 01 (hum) ano. PENA:ARQ.SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00543-2004-047-01-00-7 - Rte: EDUARDO VALENTINO NUNES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 111369/D ] EDUARDO VALENTINO NUNES: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00602-2004-047-01-00-7 - Rte: VALDETARIO INACIO GOMES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 078851/D ] VALDETARIO INACIO GOMES: Apresentar calculos de liquidacao. CONFORME TABELA/TST. \r\n\r\nProc. 00711-2004-047-01-00-4 - Rte: RAFAEL DE SOUZA FERREIRA [Adv. Fritz Viehmayer Rodrigues OAB:RJ 060662/D ] Rdo: BAZEGGIO ALIMENTOS LTDA RAFAEL DE SOUZA FERREIRA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PENA:EXT.DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00917-2004-047-01-00-4 - Rte: PAULO ALEXANDRE DE LIMA RONDA [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 084012/D ] PAULO ALEXANDRE DE LIMA RONDA, COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA: VISTA, EM 10 DIAS COMUNS, DA ATUALIZACAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00945-2004-047-01-00-1 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Alexandre Vieira Casella OAB:SP 155127/D AB:RJ 109462/D , Procuradoria do Inss] CONDOMINIO EDIFICIO ESTRELA DO MAR: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PENA DE XECUCAO. \r\n\r\nProc. 00080-2005-047-01-00-4 - Rte: Moesio Matias Melo [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 063652/D AB:RJ 027733/D ] Moesio Matias Melo: Trazer aos autos a Comissao de Conciliacao Previa, ou a declaracao do Sindicato Assistente do autor da nao existencia desta, ou compr ovacao da tentativa frustrada de acordo junto a esta Comisso, sob pena de nao inclusao do processo em pauta, sobrestando-se o andame nto do feito por 01 (hum) ano. PENA:ARQ. SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00162-2005-047-01-00-9 - Rte: Antonio Augusto Borges dos Santos [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 019231/D ] Transportes Futuro Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00225-2005-047-01-00-7 - Rte: Marcus Vinicius Araujo Barros [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 042873/D ] Marcus Vinicius Araujo Barros, Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda., Multi-Rio Operacoes Portuarias S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00382-2005-047-01-00-2 - Rte: Antonio Barbosa [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D ] Rdo: Construtora J. Silva Ltda. Antonio Barbosa: APRESENTAR MANIFESTACOES SOBRE A PRELIMINAR PODENDO REQUERER A A PRODUCAO DE PROVAS QUE ENTENDER CABIVEL OU INFORMAR OUTRA MEDI DA CABIVEL , OBSERVANDO O ART. 265 IV do CPC. \r\n\r\nProc. 00439-2005-047-01-00-3 - Rte: Francisco Antonio Rodrigues [Adv. Ana Ferreira Rodrigues OAB:RJ 044256/D AB:RJ 036663/D ] Francisco Antonio Rodrigues, Cafe e Bar Estrela Ltda.: VISTA DA ATUALIZACAO DA CONTADORIA, EM 10 DIAS COMUNS. \r\n\r\nProc. 00583-2005-047-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio Coelho Santos [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 119083/D ] Luiz Antonio Coelho Santos: Apresentar calculos de liquidacao. PENA:ARQ.SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00665-2005-047-01-00-4 - Rte: Maryla Pinheiro Medeiros de Souza [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 087765/D ] Maryla Pinheiro Medeiros de Souza, Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: VISTA AS PARTES, EM 10 DIAS COMUNS, DA ATUALIZACAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00737-2005-047-01-00-3 - Rte: Antonio Pedro Bravim [Adv. Vivian Cristina Jorge OAB:SP 188268/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00901-2005-047-01-00-2 - Rte: Ricardo Firmino Vieira [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Ricardo Firmino Vieira: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS,SOB PENA DE AQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00156-2006-047-01-00-2 - Rte: Jose Igisvan Gomes dos Santos [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 002472/A ] Jose Igisvan Gomes dos Santos: DIGA SOBRE A PRESENTE NOMEACAO. \r\n\r\nProc. 00418-2006-047-01-00-9 - Rte: Aline Goncalves de Melo Jeronimo [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim Escola Duas Irmas Ltda. Aline Goncalves de Melo Jeronimo: INFORMAR QUAIS FORAM AS PARCELAS NAO QUITADAS PELA RE, A POSSIBILI TAR A EXECUCAO DO ACORDO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00604-2006-047-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto da Rocha Teixeira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 073152/D AB:RJ 002683/A ] Coopecen Coop. Prestacao Servicos Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda., Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00925-2006-047-01-00-2 - Rte: Marcelo Machado da Silva [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 080472/D ] Marcelo Machado da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01062-2006-047-01-00-0 - Rte: Henrique Pereira da Silva [Adv. Denise Moreira dos Santos da Silva OAB:RJ 099632/D AB:RJ 120293/D ] Henrique Pereira da Silva, Auto Regulagem JM Ltda.: VISTA, EM 10 DIAS COMUNS, DA ATUALIZACAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 01086-2006-047-01-00-0 - Rte: Rodrigo Bernando Alves [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 035271/D ] Rodrigo Bernando Alves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01286-2006-047-01-00-2 - Rte: TERESA MARIA OLIVA GOMES VALIM [Adv. Fernando Antonio Cardinali OAB:RJ 108634/D AB:RJ 127791/D ] Editora dos Esportes SPA XXI Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01431-2006-047-01-00-5 - Rte: Patricia Silva de Souza [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Patricia Silva de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00089-2007-047-01-00-7 - Rte: Fernando Mauricio Guimaraes [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo OAB:RJ 040518/D ] Fernando Mauricio Guimaraes: APRESENTAR QUESITOS,CONFORME DECISAO DE FLS.358/359. \r\n\r\nProc. 00139-2007-047-01-00-6 - Rte: Adailton Goncalves de Sousa [Adv. Luciana de Lucena Maciel OAB:RJ 131299/D AB:RJ 056151/D ] Polispray Impermeabilizacao Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00176-2007-047-01-00-4 - Rte: Adelino Goncalves Duraes [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior OAB:RJ 102238/D AB:RJ 049479/D ] Adelino Goncalves Duraes, Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DO LAUDO PERICIAL, PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00293-2007-047-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Monteiro Nunes [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D AB:RJ 069467/D ] Torc Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00305-2007-047-01-00-4 - Rte: Iolanda da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Cabeleireiro Masculino Santa Rita de Cassia Ltda. Iolanda da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00365-2007-047-01-00-7 - Rte: Mauro Augusto Pereira Furtado [Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos OAB:RJ 101002/D AB:RJ 064903/D ] Mauro Augusto Pereira Furtado: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00375-2007-047-01-00-2 - Rte: Amadeu Cristiano da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 029937/D ] Amadeu Cristiano da Silva, Condominio do Edificio Barao de Cocais: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.115, DEVENDO 0 AUTOR, NO MESMO PRAZO DE 8 DIAS, CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO. \r\n\r\nProc. 00494-2007-047-01-00-5 - Rte: Emilsen Inez Pereira Soares [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque OAB:RJ 041843/D AB:RJ 084568/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00669-2007-047-01-00-4 - Rte: Paulo dos Santos Filho [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: JDVB Administracao e Hotelaria Ltda. Paulo dos Santos Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00743-2007-047-01-00-2 - Rte: Fagner Pereira da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 084892/D ] Fagner Pereira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00850-2007-047-01-00-0 - Rte: Alex do Couto Cabral [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Alex do Couto Cabral, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: CIENCIA DO DESP. DE FLS.298: J. NEGO SEGUIMENTO POR DESERTO.INTI MEM-SE. PRAZO: 08 DIAs. \r\n\r\nProc. 01234-2007-047-01-00-7 - Rte: Doralice Garcia Vicente [Adv. Luciane Mara Correa Gomes OAB:RJ 110530/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Doralice Garcia Vicente: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PENA:EXT.FEITO \r\n\r\nProc. RT 002329/92 - Rte: DALCINEA MACHADO SENNA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 033825/D ] DALCINEA MACHADO SENNA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000435/93 - Rte: JORGE DE SOUZA MELLO [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves OAB:RJ 080821/D AB:RJ 049641/D ] JORGE DE SOUZA MELLO: FALAR SOBRE A NOMEACAO DE BENS OFERECIDOS PELA RDA AS FLS 130. \r\n\r\nProc. RT 000445/95 - Rte: JAMES LEMOS PIMENTEL [Adv. Edson Faria da Silva OAB:RJ 073860/D AB:RJ 058178/D ] JAMES LEMOS PIMENTEL: AGUARDAR A COMPROVACAO DOS EMOLUMENTOS DE REGISTRO DA PENHORA JUNTO AO RGI. \r\n\r\nProc. RT 000640/96 - Rte: REGINA CELIA ALTER DE FREITAS [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 044466/D ] SIND NAC AERONAUTAS: CIENCIA DO BLOQUEIO EM MAOS DE TERCEIROS,DEVENDO APRESENTAR CALCU LO DE IR EM 10 DIAS QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. RT 000838/96 - Rte: JOSE JESUS GABRIEL [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D ] Rdo: GOMES I CONSTRUTORA C LTDA JOSE JESUS GABRIEL: Trazer aos autos a Comissao de Conciliacao Previa, ou a declaracao do Sindicato Assistente do autor da nao existencia desta, ou compr ovacao da tentativa frustrada de acordo junto a esta Comisso, sob pena de nao inclusao do processo em pauta, sobrestando-se o andame nto do feito por 01 (hum) ano. PENA:ARQ.SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01123-1996-047-01-00-7 - Rte: ENOCK JOSE DA SILVA [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 035271/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: COMPROVAR O PAGAMENTO DO CREDITO REMANESCENTE NO VALOR DE 554.660,332047 TRS. PRAZO:48 HS PENA:EXECUCAO. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000395/97 - Rte: LUIZ ROBERTO MARTINS FERREIRA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D ] Rdo: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A LUIZ ROBERTO MARTINS FERREIRA: Trazer aos autos a Comissao de Conciliacao Previa, ou a declaracao do Sindicato Assistente do autor da nao existencia desta, ou compr ovacao da tentativa frustrada de acordo junto a esta Comisso, sob pena de nao inclusao do processo em pauta, sobrestando-se o andame nto do feito por 01 (hum) ano. PENA: ARQ. SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000866/97 - Rte: MANOEL ANTONIO DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: TRANS FLASH TRANSPORTADORA LTDA ME-N/P SOCIO MANOEL ANTONIO DA SILVA: Trazer aos autos a Comissao de Conciliacao Previa, ou a declaracao do Sindicato Assistente do autor da nao existencia desta, ou compr ovacao da tentativa frustrada de acordo junto a esta Comisso, sob pena de nao inclusao do processo em pauta, sobrestando-se o andame nto do feito por 01 (hum) ano. PENA: ARQ.SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000897/97 - Rte: ALCIR PEREIRA BATISTA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 109824/D ] ALCIR PEREIRA BATISTA: Trazer aos autos a Comissao de Conciliacao Previa, ou a declaracao do Sindicato Assistente do autor da nao existencia desta, ou compr ovacao da tentativa frustrada de acordo junto a esta Comisso, sob pena de nao inclusao do processo em pauta, sobrestando-se o andame nto do feito por 01 (hum) ano. PENA:ARQ.SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001057/97 - Rte: JONAS SILVA LEAL [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TRATEC TRANSPORTES TECNICOS LTDA [Adv. Maria de Fatima Freire Pacheco OAB:RJ 076086/D ] JONAS SILVA LEAL: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01741-1997-047-01-00-8 - Rte: ROMARIO DE OLIVEIRA [Adv. Wagner Coelho da Silva OAB:RJ 024831/D AB:RJ 067107/D ] ROMARIO DE OLIVEIRA, MERIDIEN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA: VISTA DA ATUALIZACAO DA CONTADORIA, FLS.130, SENDO A RE PARA PAGA MENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001976/97 - Rte: FERNANDA ROCHA DOS SANTOS [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 026729/D ] FERNANDA ROCHA DOS SANTOS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000124/98 - Rte: SIRLENE DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D SIRLENE DA COSTA OLIVEIRA: Trazer aos autos a Comissao de Conciliacao Previa, ou a declaracao do Sindicato Assistente do autor da nao existencia desta, ou compr ovacao da tentativa frustrada de acordo junto a esta Comisso, sob pena de nao inclusao do processo em pauta, sobrestando-se o andame nto do feito por 01 (hum) ano. PENA: ARQ.SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000450/98 - Rte: JACIR DA COSTA CARVALHO [Adv. Rosilda Silva dos Santos OAB:RJ 046532/D AB:RJ 057787/D ] JACIR DA COSTA CARVALHO: VISTA AO AUTOR. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000573/98 - Rte: ADALTON DE JESUS SIQUEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA ADALTON DE JESUS SIQUEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. PENA:ARQ.SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00061-1999-047-01-00-9 - Rte: SAMUEL MORAES DE SOUZA [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: COMPROVAR EM 48HS O DEPOSITO DO CREDITO REMANESCENTE. VALOR: 180.675,33328 TRS. PENA:EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000313/99 - Rte: SERGIO LUIZ OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MASSA FALIDA DE LATICINIOS PLANALTO LTDA. SERGIO LUIZ OLIVEIRA: O SINDICATO ASSISTENTE DO AUTOR DEVERA FORNECER A INFORMACAO DE FLS. 621, SOB PENA DE ENCERRAMENTO DA INSTRUCAO E ARQUIVAMENTO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00395-1999-047-01-00-2 - Rte: WALTER NASCIMENTO ALMEIDA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 097828/D ] WALTER NASCIMENTO ALMEIDA: Apresentar calculos de liquidacao. PENA:ARQ.SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 002205/99 - Rte: HUGO SANT ANNA AMARAL [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa OAB:RJ 048236/D AB:RJ 073248/D ] HUGO SANT ANNA AMARAL: Trazer aos autos a Comissao de Conciliacao Previa, ou a declaracao do Sindicato Assistente do autor da nao existencia desta, ou compr ovacao da tentativa frustrada de acordo junto a esta Comisso, sob pena de nao inclusao do processo em pauta, sobrestando-se o andame nto do feito por 01 (hum) ano. \r\n\r\nId: 454768" ] } }, "49ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "461414": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Claudio Brazil Vieira OAB : RJ 005564 D Proc: 01518-2004-049-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Correa Lima OAB : RJ 030232 D Proc: 01855-2003-049-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB : RJ 037782 D Proc: 01370-2007-049-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lilian de Andrade Jorio OAB : RJ 046856 D Proc: 01448-2001-049-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Divaldo Lopes de Almeida OAB : RJ 048973 D Proc: RT 001514/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB : RJ 069477 D Proc: 00525-2004-049-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Montes Martins OAB : RJ 071688 D Proc: 00864-2004-049-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joaquim Ramos dos Santos Filho OAB : RJ 081374 D Proc: 01580-2006-049-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gustavo Pinto Albertino OAB : RJ 081585 D Proc: RT 000839/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jaciara Garcia de Oliveira OAB : RJ 083873 D Proc: 01731-2005-049-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB : RJ 084964 D Proc: RT 000098/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Raimundo Frazao Filho OAB : RJ 097391 D Proc: 00262-2005-049-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ailton Santos Ferreira Neto OAB : RJ 110296 D Proc: 00741-2003-049-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anna Claudia Pingitore OAB : RJ 111264 D Proc: RT 000250/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Enio Conceicao de Lima OAB : RJ 120302 D Proc: 01368-2004-049-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Alberto Costa da Silva OAB : RJ 135431 E Proc: RT 000149/98 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00890-2004-049-01-00-2 - Rte: SOLANGE DO NASCIMENTO (espolio de) Rdo: ALEXANDRE DE SOUZA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 01288-2003-049-01-00-1 - Rte: ALVARO DIAS DA SILVA [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 033996/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01418-2003-049-01-00-6 - Rte: CARLOS ALEXANDRE CARPINELLI MATIAS [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 073760/D ] COLD WAY AR CONDICIONADO E SERVICOS LTDA: Ter ciencia do despacho de fls 139 bem como fornecer Certidao onus reais do imovel indicado, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00202-2004-049-01-00-4 - Rte: BIANCA PEREIRA SCHECHNER [Adv. Katia Cristina Cavalcante OAB:RJ 123588/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00890-2004-049-01-00-2 - Rte: SOLANGE DO NASCIMENTO (espolio de) [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes OAB:RJ 072287/D ] Rdo: ALEXANDRE DE SOUZA Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00619-2007-049-01-00-0 - Rte: Monica Silva de Castro Karl [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01206-2007-049-01-00-2 - Rte: Leila dos Santos Wanderley Braz [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho OAB:RJ 081374/D AB:RJ 135408/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01258-2007-049-01-00-9 - Rte: Maria de Fatima Cornelia Januario [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria S.A. - INFRAERO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01347-2007-049-01-00-5 - Rte: Marco Antonio Pereira Barreto [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 093679/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01382-2007-049-01-00-4 - Rte: Willian Henrique [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01402-2007-049-01-00-7 - Rte: Manoel Mariano da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01422-2007-049-01-00-8 - Rte: Ricardo Nunes Moura [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01437-2007-049-01-00-6 - Rte: Jailton Carvalho dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001848/98 - Rte: ISAIAS CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, por 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa (executados sem endereco nos autos) \r\n\r\nId: 461414" ] } }, "50ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "451683": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00271-2004-050-01-00-8 - Rte: JOSE LUIZ KER PEREIRA Rdo: RETIFICA DE MOTORES IRMAOS FUSCO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que os depositos constantes da arrecadacao foram convolados em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 01560-2005-050-01-00-5 - Cgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 122016/D ] Cgte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00202-2008-050-01-00-8 - Cgte: Engetub Locacoes de Equipamentos Ltda. [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D ] Cgdo: Gilberto Pereira dos Santos Cgte: VENHA O CONSIGNANTE COM O DEPOSITO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00276-2002-050-01-00-9 - Rte: DEJANE APARECIDA MENDONCA DA SILVA [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 124 \r\n\r\nProc. 00304-2005-050-01-00-0 - Rte: Iolanda Augusta do Carmo [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 100174/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 1.038,21 ou 87.706,8043 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. \r\n\r\nProc. 01333-2007-050-01-00-1 - Rte: Antonio Rufino de Oliveira [Adv. Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes OAB:RJ 116861/D AB:RJ 092583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00780-2001-050-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS VENANCIO [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que os depositos de fls. 184 e 226 foram convolados em penhora. Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 19.113,33 ou 1.614.672,4585 TRs, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimento fiscais e previdenciarios cabiveis. Devera a Rda, ainda, depositar R$ 887,02 ou 74.934,4444 TRs referentes aos honorarios periciais, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 00654-2002-050-01-00-4 - Rte: CLAUDIO MEDEIROS DE SOUZA [Adv. Marcos Leite OAB:RJ 089394/D AB:RJ 108608/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Manifestar-se sobre o valor retido a titulo de I.R, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00975-2003-050-01-00-0 - Rte: LEANDRO FONSECA LEAL FERREIRA [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:RJ 090564/D ] Rdo: Depositar a cota previdenciaria, no valor estimado de R$ 8.439,63 ou 712.970,6619 TRs pro-rata, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01074-2003-050-01-00-5 - Rte: FERNANDO DA SILVA MOTTA [Adv. Vanilce Barcellos Braganca OAB:RJ 086213/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Depositar a cota previdenciaria, no valor estimado de R$ 114.119,84 ou 9.640.714,7092 TRs pro-rata, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00650-2004-050-01-00-8 - Rte: ANA LUCIA DE SOUZA HENRIQUES [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 087783/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00497-2005-050-01-00-0 - Rte: Jorge Augusto Artilheiro [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 112178/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00526-2005-050-01-00-3 - Rte: Valdeir dos Santos [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 100678/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProc. 01033-2005-050-01-00-0 - Rte: Claesia Campos da Cunha [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 053111/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01069-2005-050-01-00-4 - Rte: Sergio Goncalves Braga [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01303-2005-050-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 133399/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01398-2005-050-01-00-5 - Rte: Claudete Soares Mota [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 131023/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que o deposito recursal de fls. 110 foi convolado em penhora. Ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o. da CLT, no valor de R$ 41.990,14 ou 3.547.279,4426 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. \r\n\r\nProc. 00704-2006-050-01-00-7 - Rte: Elaine Pereira Ramos [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 082918/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 3.737,95 ou 315.777,7800 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. Custas de R$ 260,00. \r\n\r\nProc. 01296-2006-050-01-00-0 - Rte: Ana Cristina da Silva [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos OAB:RJ 060837/D AB:RJ 059457/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01417-2006-050-01-00-4 - Rte: Edmilson de Souza Pinho [Adv. Daniel dos Santos Losada OAB:RJ 131178/D AB:RJ 039156/D ] Rdo: Depositar a cota previdenciaria, no valor estimado de R$ 208,59 ou 17.655,5258 TRs pro-rata, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01558-2006-050-01-00-7 - Rte: Jamilson Candido de Souza Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00071-2007-050-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio Lopes Barbosa [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 020416/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 99 \r\n\r\nProc. 00689-2007-050-01-00-8 - Rte: Antonio Sergio Azeredo Bigarel [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis OAB:RJ 090092/D ] Rdo: Marte Engenharia Ltda. Rte: Vistas da peticao do perito as fls. 138. \r\n\r\nProc. 00773-2007-050-01-00-1 - Rte: Patricia Alves Bezerra [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho OAB:RJ 081374/D AB:RJ 135408/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00890-2007-050-01-00-5 - Rte: Aldo da Costa Santos [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00097-2008-050-01-00-7 - Rte: Jorge Luis Alves [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Cumprir corretamente o comando de fls. 09. \r\n\r\nProc. 00196-2008-050-01-00-9 - Rte: Adilson Silva Rodrigues [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D ] Rdo: Point do Couro Comercio e Servicos Automotivos Ltda. ME Rte: Atender as exigencias do art. 1o. do ato 868/05 deste Tribunal,no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 01711-1999-050-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE GERSON LEITE DO VALE- Repres Legal Lucimar Assis da Fonseca [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 035707/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 451683" ] } }, "51ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "462445": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01043-2007-051-01-00-4 - Rte: Maria da Conceicao da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/04/2008 `as 13:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Miliana Sanchez Nakamura OAB : RJ 002496 A Proc: 00727-2003-051-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Airton Lucena Barreto OAB : RJ 016985 D Proc: 00192-2006-051-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clebes Cruz do Nascimento OAB : RJ 054266 D Proc: ETCP 001775/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiza Nascimento Reis da Costa OAB : RJ 062051 D Proc: 00237-2003-051-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Heloisa Ribeiro Ferreira OAB : RJ 064594 D Proc: RT 001190/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: 00293-2004-051-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edir Passos de Carvalho OAB : RJ 080252 D Proc: 01403-2004-051-01-00-5 RT 001460/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ingrid dos Santos Margarida OAB : RJ 083202 D Proc: RPS 000735/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao de Deus de Santana Sobrinho OAB : RJ 090716 D Proc: 01843-2003-051-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tatiana de Arujo Galvao OAB : RJ 131440 D Proc: 00037-2007-051-01-00-0 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00302-2006-051-01-00-9 - Rte: Adailton Francisco de Andrade Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 01008-2007-051-01-00-5 - Cgte: WZT Transportes de Conveniencia Ltda. [Adv. Jose Carlos de Souza OAB:SP 076433/D AB:RJ 085366/D ] Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00100-2008-051-01-00-9 - Cgte: Exceler Consultoria Treinamento e Comercio Ltda. [Adv. Marcos Antonio Cardoso Franco OAB:RJ 060469/D ] Cgdo: Ana Claudia Alves Ferreira Cgte: \"J. Observe-se que nada acompanhou a presente. Venha a consignante com a prova de ter cientificado o consignatario por carta de aviso de recepcao e que ele tenha recusado a quantia depositada, nos moldes do art.890, paragrafos 1o e 2o, do CPC, sob pena de extincao...\" \r\n\r\nProc. 01136-2006-051-01-02-3 - Rte: Jorge Luiz Silva do Nascimento [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 064446/D ] Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01936-2000-051-01-00-3 - Rte: WELLINGTON BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa OAB:RJ 090112/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA MABEL LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e dar meios e modos de prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RPS 002044/00 - Rte: PAULO ROBERTO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: DELTA RIO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica e diligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01099-2003-051-01-00-5 - Rte: JOSE ALVES DE LIMA [Adv. Lais Moreira Pires OAB:RJ 052265/D Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00106-2006-051-01-00-4 - Rte: Lucimara de Souza Alves [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: Rodojato Logistica e Transportes Ltda. Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00167-2006-051-01-00-1 - Rte: Sebastiao Castro Terra [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 094482/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Diligenciar no feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00422-2006-051-01-00-6 - Rte: Valdecir Oliveira Dias [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 083013/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 000460/01 - Rte: MARIA DE FATIMA DE ANDRADE FREIRE [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 027459/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria e diligenciar no feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001137/01 - Rte: MICHEL JOSE SANTOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01804-2001-051-01-00-2 - Rte: RODOLFO DE ALKMIM MOREIRA NUNES [Adv. Rafael Bevilaqua OAB:RJ 063539/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001976/01 - Rte: WALTER VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica e manifestar-se nos autos, indicando meios e modos para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00510-2002-051-01-00-4 - Rte: ANDRE DA SILVA VIEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: RIO VALLE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Indeferido o requerido, ante a propriedade do veiculo ali informada. Diligenciar, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01742-2002-051-01-00-0 - Rte: SERGIO DE CASTRO MOREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00458-2003-051-01-00-7 - Rte: EDUARDO MORAIS DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 098795/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica e diligenciar no feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00490-2003-051-01-00-2 - Rte: LEONARDO FELIX TEIXEIRA [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00573-2003-051-01-00-1 - Rte: ANDREA DE LOS MILAGROS ISADORA SANCHEZ [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 032720/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00757-2003-051-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ CARDOSO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00900-2003-051-01-00-5 - Rte: CLAUDIA CLARICE BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01105-2003-051-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE ALVES RODRIGUES BARGE [Adv. Ronaldo Oliveira do Espirito Santo OAB:RJ 087942/D ] Rdo: EDITORA GRAFICA BARBERO LTDA Rte: Diligenciar no autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00334-2004-051-01-00-2 - Rte: JORGE AMARAL TEIXEIRA [Adv. Marcos Leite OAB:RJ 089394/D AB:RJ 006305/D ] VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00481-2004-051-01-00-2 - Rte: JOAQUIM FERREIRA FILHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Ciencia de que foi concedida a prorrogacao do prazo, por 30 dias, improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 01167-2004-051-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR DE SOUZA GUIMARAES [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:RJ 045441/D ] Rdo: Receber certidao atendida conforme informado pelo Sr. Diretor desta Secretaria as fls.271. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01350-2004-051-01-00-2 - Rte: ANTONIO LUIZ TELLES SOARES [Adv. Neraldino Valentim da Silva OAB:RJ 085144/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e fornecer meios e modos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01621-2004-051-01-00-0 - Rte: DANIELE COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00103-2005-051-01-00-0 - Rte: Marcelo Bregeira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 002516/A ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls.224/230 e requerimentos de fls.221/222. \r\n\r\nProc. 00317-2005-051-01-00-6 - Rte: Genilson de Souza Sunega [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00714-2005-051-01-00-8 - Rte: Edilson Jose de Santana [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D ] Rdo: Recal Construcao e Reformas Ltda. Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01127-2005-051-01-00-6 - Rte: Claudia Xavier dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Bioclen Servicos Ltda. Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01298-2005-051-01-00-5 - Rte: Leandro Pessanha do Amaral [Adv. Carlos Alberto Alves Faria OAB:RJ 041468/D AB:RJ 105447/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01366-2005-051-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Miquelon [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. Rte: \"J. Por ora, vista ao autor...\" \r\n\r\nProc. 01662-2005-051-01-00-7 - Rte: Rogerio da Silva [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00355-2006-051-01-00-0 - Rte: Gerardo Ximenes de Aragao [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00356-2006-051-01-00-4 - Rte: Aurelio Renato Bernardino Laurentino [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho OAB:RJ 096172/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 059018/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00457-2006-051-01-00-5 - Rte: Simone Joaquim de Andrade [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Vir com os valores de cota previdenciaria de AMBAS AS PARTES, em planilha apartada. \r\n\r\nProc. 00795-2006-051-01-00-7 - Rte: Roberto Vigoderis [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01170-2006-051-01-00-2 - Rte: Pedro Antenor da Silva [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 038091/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio do TRT solicitando os autos, eis que ha recurso de revista pendente de apreciacao. \r\n\r\nProc. 01692-2006-051-01-00-4 - Rte: Marcos Aurelio Vilardo Guida [Adv. Santino Geraldi OAB:RJ 041339/D AB:RJ 092952/D ] Rte: Dizer se cumprido integralmente o acordo firmado. \r\n\r\nProc. 01739-2006-051-01-00-0 - Rte: Ana Inez Morais Magalhaes [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Karina Carvalho d Elia [Adv. Angela Motta de Lima OAB:RJ 066855/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00097-2007-051-01-00-2 - Rte: Dejair da Silva Costa [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D AB:RJ 062632/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00119-2007-051-01-00-4 - Rte: Rubens da Conceicao [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Clinica de Repouso Valencia Ltda. Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00300-2007-051-01-00-0 - Rte: Bruno da Costa Machado [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 072247/D ] Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00303-2007-051-01-00-4 - Rte: Jose Francisco Martins de Viveiros [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ter vista do laudo do Perito e manifestacoes do Assitente Tecnico do Rte. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00304-2007-051-01-00-9 - Rte: Magno Alencar de Franca [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 015242/D ] Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00979-2007-051-01-00-8 - Rte: Maria Cristina Marsili Fricke [Adv. Lelha N Soares Gomes Canedo OAB:RJ 033153/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 073153/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00041-2008-051-01-00-9 - Rte: Anderson Oliveira de Souza [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Informar o endereco correto da testemunha HELVECIO DA ROCHA GUIMARAES, eis que devolvida sua notificacao. \r\n\r\nProc. RT 000106/93 - Rte: NILTON ROSA MARTINS E OUTRO S AB:RJ 012898/D AB:RJ 044781/D ] Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00112-1993-051-01-00-6 - Rte: HELIO DE ALMEIDA [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos OAB:RJ 017524/D AB:RJ 030542/D ] Rte: ciencia de que foi deferida a vista requerida. \r\n\r\nProc. RT 000707/94 - Rte: ACARI JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Elenilde da Silva Leao Bezerra OAB:RJ 071808/D AB:RJ 034771/D ] Rte: Vir com os valores da cota previdenciaria de AMBAS AS PARTES, em planilha apartada. \r\n\r\nProc. 00966-1995-051-01-00-4 - Rte: JOAO MENDES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 045467/D AB:RJ 057326/D ] Rte: Vir com o endereco do Registro Geral de Imoveis da Comarca de Saquarema - Cartorio do 2o Oficio. \r\n\r\nProc. RT 001584/95 - Rte: EDNALDO GOMES DA SILVA [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D ] Rdo: ONASI REFEICOES A INDUSTRIA LTDA Rte: Dizer o que pretende com a peticao de fls.234. \r\n\r\nProc. RT 000554/97 - Rte: ADELMO FELICIANO DA SILVA [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 047521/D ]: \r\n\r\nProc. RT 000977/98 - Rte: RAIMUNDO VIANNA DE OLIVEIRA [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: \"Vista a re para as providencias cabiveis, bem como para contra-minuta ao Agravo de Peticao de fls.515...\" \r\n\r\nProc. RT 001069/98 - Rte: MARIA GORETE MARTINS DE SOUSA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 068147/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e dar meios e modos para prossguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000309/99 - Rte: GERALDO EUZEBIO [Adv. Hugo Goldemberg OAB:RJ 019532/D ] Rdo: PICA PAU CENTRO DE MADEIRAS LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000363/99 - Rte: CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 073438/D ] Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001225/99 - Rte: VANIA OLIVEIRA FORTUNA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 016116/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01727-1999-051-01-00-5 - Rte: ISRAEL BELO DE AZEVEDO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 022259/D ] Rdo: ciencia de que foi-lhe devolvido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 462445" ] } }, "52ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "459542": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00931-2007-052-01-00-6 - Rte: Paulo Santos da Silva Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/03/2008 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00770-2004-052-01-00-8 - Rte: ARI MARQUES DOS SANTOS Rdo: TAVARES E TRISTAO GRAFICA EDITORA LIVROS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA EQUIVALENTE A 1.004.556,25TRs REFERENTE AO CREDITO LIQUIDO DO AUTOR, 101.897,35TRs REFERENTE AO IMPOSTO DE RENDA, 47.441,32TRs REFERENTE AO CREDITO PREVIDENCIARIO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00973-2004-052-01-00-4 - Rte: VERA SOLANGE VICENTE Rdo: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA EQUIVALENTE A 18.555,27TRs REFERENTE A HONORARIOS DO SINDICATO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001197/94 - Rte: CLAUDIO DA SILVA TOURINHO Rdo: TRILHA IMP E EXP IND E COM DE BICICLETAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS A IMPORTANCIA EQUIVALENTE A 59.094,40978TRs REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR, R$ 30,OO DE CUSTAS E R$ 66,36 DE DESPESAS DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01002-2004-052-01-00-1 - Rte: JACKELINE SOUZA DO CARMO Rdo: NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01273-2005-052-01-00-8 - Rte: Monica Rangel Aglio Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00851-2006-052-01-00-0 - Rte: Alexandre da Silva Valente Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00167-2007-052-01-00-9 - Rte: Marcio Cesar Honorio Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 00062-2008-052-01-00-0 - Cgte: Comigua Comercial Iguacu de Ferro e Aco Ltda. [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Cgdo: Sandro Gomes Louback Cgte: Venha o consignante com o deposito da quantia que entende devida, em 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01729-1998-052-01-01-2 - Agte: LUIZ CARLOS CAETANO DE AZEVEDO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] AIS ASSOCIACAO PARA ASSISTENCIA SOCIAL: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 08 dias \r\n\r\nProc. 01375-2007-052-01-00-5 - SPTE: Alice de Mattos Prudente [Adv. Rosane Marques Ferreira OAB:RJ 078930/D AB:RJ 040064/D ] Alice de Mattos Prudente, Associacao Social Mercedaria: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00368-2002-052-01-00-1 - Rte: FLAVIO SAMPAIO SANCHES [Adv. Euclides de Carvalho Brito OAB:RJ 007492/D AB:RJ 067077/D ] FLAVIO SAMPAIO SANCHES: VENHA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00851-2004-052-01-00-8 - Rte: MARIA DO SOCORRO CANDIDO [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 045988/D ] SHIRLEY ALVES DE MELO: TOMAR CIENCIA QUANTO A DISPONIBILIDADE DO NR. DE INSCRICAO SOLICITADO: 1.246.713.374-7 (CNIS - DATAPREV) \r\n\r\nProc. 00966-2005-052-01-00-3 - Rte: Rosa Maria Bezerra da Silva [Adv. Erica Laine Bezerra Delatorre OAB:RJ 107912/D AB:RJ 066760/D ] Telelistas (Regiao 1) Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01258-2006-052-01-00-0 - Rte: Maria da Gloria Castro de Paula [Adv. Maria Jose Castilho Ferreira OAB:RJ 094890/D ] Rdo: Espaco Cultural Ippon Center Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01689-2006-052-01-00-7 - Rte: Amanda Ribeiro Cezar [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D ] Rdo: Work Shop da Penha Modas e Vestuarios Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca de fl. 23:\"...Arquivo o processo, nos termos do paragrafo 1o., do artigo 852-B, da CLT. Defiro a gratuidade de justica...\" \r\n\r\nProc. 00949-2007-052-01-00-8 - Rte: Alessandra Alves de Almeida [Adv. Milton Pereira Bastos OAB:RJ 128635/D ] Rdo: DF 2005 Instituto de Beleza e Comercio Ltda. Alessandra Alves de Almeida: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 01266-2007-052-01-00-8 - Rte: Priscila Motta Xavier Pereira [Adv. Neide da Silva Ferreira OAB:RJ 107209/D ] Rdo: Bingo da Praia Ltda. Priscila Motta Xavier Pereira: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01616-2007-052-01-00-6 - Rte: Claudio Diz Clemente [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] Claudio Diz Clemente, UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00626-2001-052-01-00-9 - Rte: JOSE FLAVIO MARTINS CRUZ [Adv. Levy Newton de Carvalho Filho OAB:RJ 098959/D AB:RJ 022019/D , Procuradoria do Inss] JOSE FLAVIO MARTINS CRUZ, ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000951/01 - Rte: MARCOS ANTONIO PAIVA LOROSA E OUTRO S AB:RJ 091432/D AB:RJ 078382/D ] MARCOS ANTONIO PAIVA LOROSA: MANIFESTAR SOBRE EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001166/01 - Rte: ADRIANA MUNIZ DE BARROS [Adv. Alberico de Brito Montenegro Neto OAB:RJ 107165/D AB:RJ 086284/D AB:RJ 062172/D ] ADRIANA MUNIZ DE BARROS: CIENCIA QUANTO A DISPONIBILIADE DOS DADOS OBTIDOS JUNTO A JUCERJA PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00474-2002-052-01-00-5 - Rte: LAURINDO BARBOSA FILHO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00989-2002-052-01-00-5 - Rte: PAULO AFONSO GONCALVES DUARTE [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] PAULO AFONSO GONCALVES DUARTE: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00996-2003-052-01-00-8 - Rte: SILVANA DO SOCORRO TRINDADE RIBEIRO [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB:RJ 063458/D AB:RJ 067173/D ] SILVANA DO SOCORRO TRINDADE RIBEIRO: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01338-2004-052-01-00-4 - Rte: NEY HOMERO DA SILVA ROCHA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] NEY HOMERO DA SILVA ROCHA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA QUANTO A GARANTIA DO JUIZO, SENDO A RE, INCLUSIVE, PARA CONTESTAR A IMPUGNACAO DE FL. 335/337, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01475-2004-052-01-00-9 - Rte: IGOR ALESSANDRO DI STASIO [Adv. Antonio Luciano Fernandes OAB:RJ 071045/D AB:RJ 024661/D ] IGOR ALESSANDRO DI STASIO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01521-2004-052-01-00-0 - Rte: LUCY DA COSTA BARRETO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 058248/D ] CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01551-2004-052-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR DE BARROS PALMEIRA [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D ] Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL PAULO CESAR DE BARROS PALMEIRA: INDEFIRO A DECLARACAO DE SUCESSAO REQUERIDA...AGUARDE-SE A ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTOS. \r\n\r\nProc. 00334-2005-052-01-00-0 - Rte: Jovenil Santos Correia [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 070357/D ] Jovenil Santos Correia: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00379-2005-052-01-00-4 - Rte: Joao Batista Soares Bezerra E OUTRO S AB:RJ 074235/D AB:RJ 019627/D AB:RJ 059490/D ] Joao Batista Soares Bezerra: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00486-2005-052-01-00-2 - Rte: Alexsandro da Silva Rocha [Adv. Cassia Beserra da Silva OAB:RJ 079051/D AB:RJ 116987/D ] Alexsandro da Silva Rocha: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00516-2005-052-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Silva Ayrosa [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 058459/D AB:RJ 075789/D ] Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda.: CIENCIA QUANTO AO ENDERECO DOS SOCIOS DA RECLAMADA, FORNECIDOS PELA SRFB (FL. 190) PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. INDEFIRO POR ORA A ANOTACAO QUANTO A RENUNCIA NOTICIADA. \r\n\r\nProc. 00686-2005-052-01-00-5 - Rte: Joao Augusto Torres da Motta [Adv. Marcelo de Souza Pereira OAB:RJ 070089/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01273-2005-052-01-00-8 - Rte: Monica Rangel Aglio [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 001369/B ] Monica Rangel Aglio, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00034-2006-052-01-00-1 - Rte: Marcelo Nei Lial [Adv. Raul Amorim Pinto OAB:RJ 078796/D AB:RJ 042504/D ] Marcelo Nei Lial: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00405-2006-052-01-00-5 - Rte: Ronaldo do Couto Duarte [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D AB:RJ 077664/D ] Ronaldo do Couto Duarte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00601-2006-052-01-00-0 - Rte: Antonio Rubem Ribeiro Braga [Adv. Douglas Daumerie Junior OAB:RJ 123672/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Antonio Rubem Ribeiro Braga, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01209-2006-052-01-00-8 - Rte: Patricia Cristina Goncalves Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 096770/D ] Patricia Cristina Goncalves Santos: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01334-2006-052-01-00-8 - Rte: Jose Amaral Vieira (Espolio de) [Adv. Marcus Luis Fernandes Ribeiro OAB:RJ 088417/D ] Rdo: GF Gesso Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01569-2006-052-01-00-0 - Rte: Maria Borges da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 099328/D ] Maria Borges da Silva, Sendas Distribuidora S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS POR AUSENCIA DE VICIOS NO JULGADO. \r\n\r\nProc. 00082-2007-052-01-00-0 - Rte: Paulo Alexandre Urbano Moreira [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 030491/D ] Paulo Alexandre Urbano Moreira, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. A RECLAMADA DEVERA SE MANIFESTAR SOBRE PETICAO DO AUTOR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00166-2007-052-01-00-4 - Rte: Carlos Ernesto Tavares [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 020450/D ] Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00594-2007-052-01-00-7 - Rte: Helio Henriques Mascarenhas Gomes [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 102401/D ] Proncordis Pronto Atendimento Cardiologico Ltda. - Hospital Provita: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00596-2007-052-01-00-6 - Rte: Maurinete Barros de Oliveira (Sucessora de Antonio Ramos de Oliveira) [Adv. Jackeline Pavani Vieira Fernandes OAB:RJ 069854/D AB:RJ 128236/D ] Maurinete Barros de Oliveira (Sucessora de Antonio Ramos de Oliveira):...INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA ORA REQUERIDA...NEGO, POR CONSEGUINTE, SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, POR MANIFESTAMENTE DESERTO. \r\n\r\nProc. 00890-2007-052-01-00-8 - Rte: Aloisio Gomes [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Aloisio Gomes, Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01372-2007-052-01-00-1 - Rte: Monique Pinto Teixeira [Adv. Ney Goncalves de Lima OAB:RJ 071357/D AB:RJ 119881/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 51:\"...Observando-se os termos do paragrafo unico do art.831 da CLT, nao cabe a \"retificacao do acordo\", como requer. Utilize-se o peticionante dos meios proprios...\" \r\n\r\nProc. 01532-2007-052-01-00-2 - Rte: Marina Schwager [Adv. Ricardo Alfredo de Andrade Perisse OAB:RJ 020365/D AB:RJ 023219/D ] Marina Schwager, Confederacao Nacional da Industria - CNI: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01638-2007-052-01-00-6 - Rte: Marcos Andre Teixeira de Proenca [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 020283/D ] Marcos Andre Teixeira de Proenca, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001861/93 - Rte: WALDICEIA CATALDO [Adv. Getulio Vargas de Laborda Izel OAB:RJ 018743/D AB:RJ 025833/D ] WALDICEIA CATALDO: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00950-1995-052-01-00-8 - Rte: VALMIRO ZAINOTTE PITZER [Adv. Valmiro Zainotte Pitzer OAB:RJ 085417/D AB:RJ 027439/D ] VALMIRO ZAINOTTE PITZER: VENHA O AUTOR, CASO QUEIRA, COM A LIQUIDACAO PROVISORIA DO JULGADO. \r\n\r\nProc. RT 001873/96 - Rte: NOEMIA DA CONCEICAO FERREIRA [Adv. Sandra Cicerina Cury OAB:RJ 030292/D AB:RJ 052554/D ] NOEMIA DA CONCEICAO FERREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001742/98 - Rte: MARCO AURELIO DOS SANTOS [Adv. Uilton de Azevedo Dantas OAB:RJ 064445/D ] Rdo: SATIIS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA MARCO AURELIO DOS SANTOS: INDEFIRO O REQUERIDO, CONSOANTE RAZOES EXPENDIDAS A FL. 181. CUMPRA O AUTOR O DETERMINADO A FL. 192: VENHA COM MEIOS PROSSEGUIMENTO EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01802-1998-052-01-00-3 - Rte: JOSE MARIA MAIA VILELA [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D AB:RJ 023076/D ] HUMANA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 DIAS \r\n\r\nId: 459542" ] } }, "53ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "461018": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001922/01 - Rte: VALDIR DA CRUZ Rdo: LIMPETEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de 10.989,29 equivalentes a 962.094,19 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00909-2004-053-01-00-0 - Rte: MARCOS AURELIO RIBEIRO Rdo: Farmacopeia Drogaria e Perfumaria Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 4.743,13 equivalentes a 407.604,10 TRs, alem de custas no valor de R$ 114,77, totalizando R$ 4.857,90. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00234-1999-053-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO MARQUES Rdo: SANTISTA ALIMENTOS S A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 4.254,74. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01125-2004-053-01-00-9 - Rte: FABIO BORGES Rdo: JMF CARGO EXPRESS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que deposito foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00266-2007-053-01-00-7 - Rte: Patricia da Silva Soares Rdo: Elegancy Service Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 01134-1998-053-01-00-0 - Cgte: LA MONET RIO BUFFET REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes OAB:RJ 074341/D AB:RJ 070603/D ] Cgdo: Vista, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00445-2002-053-01-01-2 - Rte: JOENYR DOS SANTOS COELHO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001731/00 - Rte: MARIA AUXILIADORA DANTAS [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: OLIVEIRA HESSE PRESENTES LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos OAB:RJ 035728/D ] Rdo: Informar numero do CNPJ, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001868/00 - Rte: ITAMAR VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Adilson Silva Fernandes OAB:RJ 057603/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01125-2004-053-01-00-9 - Rte: FABIO BORGES [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 096828/D ] Rte: Tomar ciencia de que deposito foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00923-2005-053-01-00-4 - Rte: Cristiane Helena Vieira da Silva [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 001619/B ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01006-2005-053-01-00-7 - Rte: Edmilson Nascimento de Oliveira [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Vir com os calculos do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProc. 00981-2001-053-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 098748/D AB:RJ 088922/D ] Rte, CONSTRUTORA NOGUEIRA CARVALHO S C LTDA, GAFISA SA: Tomar ciencia do valor apresentado a titulo de IR, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01547-2001-053-01-00-1 - Rte: EDUARDO FRANKLIN VILLELA SOUTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 028866/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pela re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001805/01 - Rte: JORGE CARLOS DE LIMA TRINDADE [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 002153/01 - Rte: ANTONIO RODRIGUES DA COSTA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao. \r\n\r\nProc. RT 002155/01 - Rte: ANTONIO DA COSTA SOBRINHO [Adv. Sind Trab Adm Empr Propriet Jornais Revistas do ERJ] Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A E OUTRO S AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 328/330, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00589-2002-053-01-00-6 - Rte: WALTER FREITAS NETTO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D AB:RJ 074175/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00918-2002-053-01-00-9 - Rte: CARLOS ROBERTO DO ROSARIO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 067235/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 01717-2002-053-01-00-9 - Rte: ANA PAULA MORGADO CARNEIRO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Contestar embargos a execucao. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00535-2003-053-01-00-1 - Rte: MARCELO MUNIS SANTOS [Adv. Elina Samuel da Silveira Dias OAB:RJ 115441/D AB:RJ 081953/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que deposito foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00741-2003-053-01-00-1 - Rte: ERIKA CRISTINE CAMARA LUCENA DA FONSECA [Adv. Lorival Almeida de Oliveira OAB:RJ 085683/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia dos calculos de fls. 166/173, devendo ainda fornecer o numero do CPF. \r\n\r\nProc. 01280-2003-053-01-00-4 - Rte: NORTON MORAES DE OLIVEIRA [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00790-2004-053-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ FURTADO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 00902-2004-053-01-00-8 - Rte: EDSON SANTOS DA SILVA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 105874/D ] Rdo: Fornecer o nome e endereco do sindico da massa falida. \r\n\r\nProc. 01313-2004-053-01-00-7 - Rte: AMARO RIBEIRO SOBRINHO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: POSTO LUBRIFICADOR SANTA SOFIA LTDA Rte: Impulsionar o feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00072-2005-053-01-00-0 - Rte: Ogenio Victorino [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves OAB:RJ 085180/D AB:RJ 127582/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00135-2005-053-01-00-8 - Rte: Laudicenia de Souza Viana [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 070208/D ] Rdo: Comprovar que pertence ao regime tributario simples, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00189-2005-053-01-00-3 - Rte: Roberto Luiz Moura de Lima [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Vir o autor com o deposito no valor de R$ 300,00 referente as custas judiciais. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00252-2005-053-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar Coutinho [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 103457/D AB:RJ 022019/D ] Rte, DTS Latin America Ltda., Banco Bradesco Seguros: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00432-2005-053-01-00-3 - Rte: Joao Batista da Conceicao [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 110543/D ] Solucao Terceirizacao de Servicos Ltda.: Vir na forma do art. 884, CLT. \r\n\r\nProc. 01048-2005-053-01-00-8 - Rte: Washington da Silva [Adv. Milena da Silva Teixeira Ferreira OAB:RJ 123499/D AB:RJ 001115/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 129, assim como foi convolado em penhora o deposito recursal para que produza seus efeitos legais e juridicos. \r\n\r\nProc. 01128-2006-053-01-00-4 - Rte: Eduardo dos Santos Teixeira de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 107779/D ] Rte, Atento Brasil S.A., Unicard Banco Multiplo S.A., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Contra-arrazoar recurso ordinario de fls. 565/568 e 569/587, em 8 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01246-2006-053-01-00-2 - Rte: Sergio Henrique de Jesus Costa [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01376-2006-053-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Moreira de Mello [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01658-2006-053-01-00-2 - Rte: Jacy Souto de Oliveira [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Caixa Previdencia Funcionarios Sistema Integrado Banerj - PREVI BANERJ, Banco Itau S.A.: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00170-2007-053-01-00-9 - Rte: Fabio Silva da Cruz [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 082631/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario, em 8 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00266-2007-053-01-00-7 - Rte: Patricia da Silva Soares [Adv. Antonio Del Castilo Raiol OAB:RJ 091369/D AB:RJ 108845/D ] Rte, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00331-2007-053-01-00-4 - Rte: Mary Maria Passos Rodrigues [Adv. Marco Aurelio Carvalho de Andrade OAB:RJ 129288/D ] Rdo: Industrias Kappaz S.A. Rte: Tomar ciencia do indeferimento do pedido da peticao de fls. 55. \r\n\r\nProc. 00976-2007-053-01-00-7 - Rte: Gil Filgueira de Menezes [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins OAB:RJ 075747/D AB:RJ 015825/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00994-2007-053-01-00-9 - Rte: Eliandes Ferreira Nascimento [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01053-2007-053-01-00-2 - Rte: Gile Sales dos Santos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Vista, pelo prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 01211-2007-053-01-00-4 - Rte: Roberto Rezende dos Santos Netto [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos OAB:RJ 125000/D AB:RJ 087776/D ] Rdo: Vista, por 48 horas. \r\n\r\nProc. 01290-2007-053-01-00-3 - Rte: Marcelo Ferreira dos Santos [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz OAB:RJ 124185/D ] Rdo: Jose Jacinto Flor Rte: Fornecer o endereco da Polinter, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000608/95 - Rte: ADELSON AMARO GONCALVES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D Rte: Tomar ciencia do indeferimento do pedido da peticao de fls. 358. \r\n\r\nProc. RT 001865/95 - Rte: MARCOS CARDOSO DA COSTA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 053288/D ] Rte: Vir com os calculos do FGTS, observando-se a certidao de fls. 122. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001903/97 - Rte: GERALDO DAMASIO MENDES [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 118606/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao. \r\n\r\nProc. RT 002293/97 - Rte: MARCIO AURELIO PERES DA SILVA [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 253. \r\n\r\nProc. RT 000004/98 - Rte: JORGE CARDOSO [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000915/98 - Rte: ARIANE LISBOA DE ARAUJO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D Rte: Dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. RT 000320/99 - Rte: JOAO PAIXAO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 305/313, em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 001822/99 - Rte: EZEQUIEL ROBERTO DA SILVA [Adv. Tania Azevedo de Oliveira OAB:RJ 069600/D AB:RJ 000963/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao. \r\n\r\nProc. RT 001911/99 - Rte: ELIANE CRISTINA DE LIMA PEREIRA [Adv. Barbara Regina Carvalho OAB:RJ 076044/D AB:RJ 024451/D AB:RJ 087470/D AB:RJ 119996/D ] Rte: \"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 02264-1999-053-01-00-1 - Rte: MARIO DA ROCHA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 02276-1999-053-01-00-6 - Rte: ELIAS DE SOUZA PEDROSA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 057502/D ] Rdo: Prestar os esclarecimentos solicitados, em 10 dias. \r\n\r\nId: 461018" ] } }, "54ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "441617": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01542-2007-054-01-00-0 - Rte: Jorge Ferreira de Souza Rdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/04/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Do Pedido: 1)Declarar a responsabilidade subsidiaria da 2a re em razao de ser a mesma a tomadora dos servicos; e para condenar a 1a re, e de forma subsidiaria a 2a re, ao pagamento, com juros e atualizacao monetaria, de: a)aviso previo, 30 dias; b)ferias vencidas 2005/2006, acrescidas de 1/3; c)7/12 de ferias proporcionais, acrescidas de 1/3; d)5/12 13o salario proporcional; e)salarios retidos de fevereiro/07, marco/07 e 27 dias de abril/07 f)indenizacao pelo valor equivalente aos depositos do FGTS de todo o periodo contratual; g)indenizacao de 40% do FGTS; h)multa do art.477 paragrafo 8o da CLT; i)acrescimos de 50% sobre todas as verbas resilitorias reclamadas nas alineas \"a\" ate \"i\" da presente, na forma do art.467 da CLT (Lei 10.272 de 05/09/2001); j)hora extra, com acrescimo de 50%; k)01 hora extra diaria, em razao da nao concessao do intervalo integral para refeicao (art.71 paragrafo 4o da CLT), com acrescimo de 50%; l)integracao das horas extras sobre os repousos; m)integracao das horas estras e dos respectivos repousos sobre 13o salarios, ferias acrescidas de 1/3, aviso previo, multa do art.477 paragrafo 8o da CLT e FGTS + 40%; n)indenizacao por danos morais, em valor a ser arbitrado por este MM. Juizo, mas que se espea seja fixado em, no minimo, 40 vezes o valor do ultimo salario do autor; o)entrega do TRCT no codigo 01 para saque do FGTS, responsabilizando-se a reclamada pela regularidade dos depositos; p)entrega das guias do seguro desemprego na primeira assentada, sob pena de indenizacao substitutiva no valor equivalente a 05 percelas do valor maximo mensal do beneficio em destaque; q)Honorarios advocaticios, calculados a base de 20% sobre o valor da condenacao; r)devera, tambem, a re responder exclusivamente pelos recolhimento previdenciarios e do imposto de renda, inclusive pelas contas que caberiam ao autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01120-2002-054-01-00-0 - Rte: MILTON CARLOS DE MENESES Rdo: COOPERPRATA COOP TRAB MOT PROF AT TRANSP LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: EFETUAR O PAGAMENTO DO DEBITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00997-2005-054-01-00-7 - Rte: Severino Caeira do Nascimento Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria de calculos a fl.94, que fixou o valor da condenacao em JAM: 1.679.955,30 TRs e Multa de 1%: 10.988,86 TRs, senda a rda para pagamento em 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01403-2006-054-01-00-6 - Rte: Marcelo Araujo Solchaga Rdo: Minimercado e Panificacao Noeli Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o apagemto do valor devido ao rte sob pena de execucao e inclusao no polo passivo podendo valer-se do beneficio previsto no art.596, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 00100-2008-054-01-00-8 - Egte: Jayme Roberto Dias Lima E OUTRO S AB:RJ 104605/D AB:RJ 068420/D ] Egte: Vir com as pecas necessarias a formacao da presente acao sob pena de indeferimento da inicial e extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RPS 001650/00 - Rte: JOSILENE IBIAPINO DOS SANTOS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D ] Rdo: MERICY LANCHES LTDA Rte: Informar o numero do CPF. \r\n\r\nProc. RPS 002141/00 - Rte: ROGERIO SOARES DOS SANTOS [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D AB:RJ 114173/D ] Rte: Informar o numero de seu CPF. \r\n\r\nProc. 01581-2002-054-01-00-3 - Rte: CRISTIANE DOS SANTOS IZAIAS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00784-2007-054-01-00-7 - Rte: Cristalino Jose Pereira da Silva [Adv. Joao Cicero de Paiva OAB:RJ 078104/D AB:RJ 015242/D ] Rte: Devolver guias do TRCT e SD, uma vez que nao logrou exito no recebimento das verbas, apresentando os valores que entende devidos, procedendo ainda a deducao das contribuicoes previdenciarias sobre as verbas deferidas. \r\n\r\nProc. 00799-2007-054-01-00-5 - Rte: Francisco Reginaldo Farias Paiva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 115724/D ] Rte: Proceder a retificacao dos calculos apurando a contribuicao previdenciaria incidente sobre a diferenca salarial. \r\n\r\nProc. RT 001952/00 - Rte: NELSON ALVES MACIEL [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 005959/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01458-2002-054-01-00-2 - Rte: MARCELO RAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: RADIO RIO 1440 S.A. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00504-2003-054-01-00-7 - Rte: JOAO FELIX ALVES FILHO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01565-2003-054-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE DA ROCHA [Adv. Terezinha Maria Albertino da Silva OAB:RJ 081045/D Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao ante insucesso da penhora on line. \r\n\r\nProc. 01500-2004-054-01-00-7 - Rte: Pedro Rodriguez da Cruz [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 089093/D ,] Rte: Informar acerca do cumprimento do despacho de fl.324 pela reclamada, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00997-2005-054-01-00-7 - Rte: Severino Caeira do Nascimento [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de calculos a fl.94, que fixou o valor da condenacao em JAM: 1.679.955,30 TRs e Multa de 1%: 10.988,86 TRs, senda a rda para pagamento em 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01017-2005-054-01-00-3 - Rte: Claudio Manoel de Souza Martins [Adv. Claudia Constantino Coutinho Freitas OAB:RJ 105042/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01095-2005-054-01-00-8 - Rte: Adriana Monteiro de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: P e R Brother Confeccoes Ltda. Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao ante o insucesso da penhora on line. \r\n\r\nProc. 01119-2005-054-01-00-9 - Rte: Alessandra Pereira Leitao Ferreira [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde OAB:RJ 104027/D AB:RJ 028849/D AB:RJ 079061/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, nos termos da resolucao administrativa No 06/2006. \r\n\r\nProc. 01182-2006-054-01-00-6 - Rte: Alexander Jacomette da Cruz [Adv. Luis Felipe Gomes Vieira OAB:RJ 135931/D AB:RJ 135619/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01726-2006-054-01-00-0 - Rte: Leandro Cardoso Feltrim [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D ] Rdo: Elevadores Focus 24 Horas Ltda. Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao ante insucesso da penhora on line. \r\n\r\nProc. 00120-2007-054-01-00-8 - Rte: Gloria Maria Tavares Fontes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 119734/D AB:RJ 077801/D ] Rte: Informar se houve exito no recebimento do FGTS e Seguro desemprego caso em que positivo devera refazer os calculos excluindo os respectivos valores, ou negativo, devera comprovr o alegado nos autos. \r\n\r\nProc. 00464-2007-054-01-00-7 - Rte: Ely Campos [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:SP 183449/D ] Rte: Tomar ciencia de peticao de fl.125 \r\n\r\nProc. 00987-2007-054-01-00-3 - Rte: Marise Rosaline Lopes da Silva [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D ] Rdo: Bar Mercearia Costa do Sol Ltda. Rte: Vir com os atos constitutivos da rda a fim de comprovar a situacao de socio da pessoa indicada a fl.33. \r\n\r\nProc. 01305-2007-054-01-00-0 - Rte: Jorge Goncalves da Silva [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000516/95 - Rte: JOSE CLAUDIO GONCALVES FILHO [Adv. Odenir Bernardi OAB:RJ 040037/D AB:RJ 083897/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio de seu credito junto a Radiobras, bem como do deposito transferido a fl.534, devendo o patrono da reclamada comparecer ao distribuidor a fim de proceder as atualizacoes de seu cadastro junto ao SAP. \r\n\r\nProc. RT 000591/97 - Rte: AMAURI SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Marcilio Dias de Araujo OAB:RJ 061589/D AB:RJ 078189/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 273. \r\n\r\nProc. 01532-1998-054-01-00-3 - Rte: ANTONIO BARBOSA SANTOS SOBRINHO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 013310/D ] Rte: Informar numero do CPF. \r\n\r\nProc. RT 000193/99 - Rte: VERA LUCIA BARBOSA DE ARAUJO [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues OAB:RJ 088945/D ] Rdo: CONFEITARIA SAO LUIZ DA VILA TAQUARA LTDA N/P Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001476/99 - Rte: CELSO RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Fl.261. \r\n\r\nProc. RT 001683/99 - Rte: VALDIR LEITAO MEIRELES [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes OAB:RJ 076254/D AB:RJ 093964/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nId: 441617" ] } }, "55ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "457770": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Valeria da Costa Barbosa OAB : RJ 070907 D Proc: 00237-1997-055-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sonia Maria Dias OAB : RJ 071941 D Proc: RT 002003/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Simone Francisco Siqueira OAB : RJ 095568 D Proc: 01171-2004-055-01-00-0 \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 02/06/2008 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 06/06/2008 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00688-2007-055-01-00-5 - Rte: Ulisses dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D ] Rdo: Marcos Antonio Cardoso da Silva Bens: UM FREEZER/GELADEIRA, FUNCIONA NAS DUAS MANEIRAS, MARCA GELOPAR, 470 LITROS, COR BRANCA, VERTICAL, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 3.500,00 (TRES MIL E QUINHENTOS REAIS) BEM PODE SER ENCONTRADO NA RUA SERGIPE 404, CENTRO SAO LUIS GONZA GA DE TRADICOES, SAO CRISTOVAO, NESTA CIDADE. A ARREMATACAO FAR-SE-A PELO VALOR NAO INFERIOR A 50% DO VALOR DA AVALIACAO. \r\n\r\nQuebra Proc. 00510-2003-055-01-00-0 - Rte: MICHELE BEZERRA CAMPOS [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D ] Rdo: FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA Bens: UMA TELEVISAO DE PLASMA 42 POLEGADAS, MARCA LG, EM BOM ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) BEM PODE SER ENCONTRADO NA RUA BARAO DE LUCENA 95, BOTAFOGO, NESTA CIDADE A ARREMATACAO FAR-SE-A PELO VALOR NAO INFERIOR A 50% DO VALOR DA AVALIACAO \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 01538-2006-055-01-00-8 - SPTE: Renato Santos de Souza [Adv. Flavia Marmo Fernandes OAB:RJ 119073/D AB:RJ 016162/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00304-2003-055-01-00-0 - Rte: MARGARETE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 028550/D ] SENDAS S/A: Venha a reclamada com novos calculos, observando-se a promocao da i.Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00689-2004-055-01-00-7 - Rte: MARCELO DE SOUZA JANNUZZI [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 076083/D ] MARCELO DE SOUZA JANNUZZI: Tomar ciencia da devolucao da notificacao das reclamadas, fls.112, 114 e 116. \r\n\r\nProc. 00809-2004-055-01-00-6 - Rte: LUCIARA BEZERRA DA SILVA [Adv. Luciene Ornelas da Silva OAB:RJ 133741/D AB:RJ 095434/D ] LUCIARA BEZERRA DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000035/00 - Rte: JOSE EDNALDO GOMES [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D ] Rdo: JOSEMAR ROCHA CONSTRUTORA LTDA JOSE EDNALDO GOMES: Venha o exequente com o endereco do socio para que o mesmo seja devidamente citado. \r\n\r\nProc. 01142-2002-055-01-00-7 - Rte: NATALINO BOTELHO CIPRIANO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 002267/A ] NATALINO BOTELHO CIPRIANO: Atender a promocao do setor de calculos. fls.225. \r\n\r\nProc. 00650-2005-055-01-00-0 - Rte: Jose Paulo Viana dos Reis [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Jose Paulo Viana dos Reis: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01117-2005-055-01-00-6 - Rte: Celma da Silva Gouvea Afonso [Adv. Ricardo Penna dos Passos Miranda OAB:RJ 022397/D ] Rdo: Soc. Brasilenese Belas Letras e Ciencias - Col. Sto. A. Maria Zacaria [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Celma da Silva Gouvea Afonso: Manifestar-se sobre certidao de fls.101. \r\n\r\nProc. 00806-2007-055-01-00-5 - Rte: Ricardo Jose de Azevedo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 00103-1998-055-01-00-5 - Rte: LINO PINTO PEREIRA FILHO [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D AB:RJ 003855/D ] LINO PINTO PEREIRA FILHO: Manifestar-se sobre certidao de fls.458. \r\n\r\nProc. RT 000529/98 - Rte: MOACIR NEVES FERREIRA [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 002683/A ] MOACIR NEVES FERREIRA: Manifestar-se sobre certidao de fls.313. \r\n\r\nId: 457770" ] } }, "56ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "433959": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001508/00 - Rte: RONALDO MARTINS DO ESPIRITO SANTO Rdo: FORTAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 DIAS O VALOR R$ 5.474,32 EQUIVALENTE A 462723,117054 ATUALIZADO EM TRs DO DIA 07.02.08, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10% NA FORMA DO ART 475-J DO CPC DEVENDO, AINDA,TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.125,126. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00811-2004-056-01-00-1 - Rte: RICARDO PINTO GODINHO Rdo: AGORA SYSTEMS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48h A IMPORTANCIA DE R$ 49.550,77 EQUIVALENTE A 3792846,07525 TRS ATUALIZADO ATE 11.07.07, SOB PENA DE EXECUCAO. DEVENDO, AINDA, TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.172,173. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01177-2004-056-01-00-4 - Rte: MOISES PAIVA DA COSTA Rdo: AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 DIAS O VALOR R$ 412,77, A TITULO DE INSS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ART.475-J, DO CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01053-2005-056-01-00-0 - Exte: Cid Gomes Barbosa Junior Exdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR, EM 05 DIAS, BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE, CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProc. 00678-2004-056-01-00-3 - Rte: NADIA GOMES DE OLIVEIRA FONSECA Rdo: GRUPO SIMA BRASIL PUBLIC E MARKETING LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR, EM 05 DIAS, BENS LIVRES E DESEMBARACADOS, DA SOCIEDADE, CAPAZEZ DE SUPORTAR A EXECUCAO, SOB PENA DE RESPODER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2008 \r\n\r\nProc. 00046-2008-056-01-00-3 - Cgte: Condominio do Edificio Sao Domingos [Adv. Alexandre Barbosa Giuliasse OAB:RJ 086744/D ] Cgdo: Luis Mario da Costa Condominio do Edificio Sao Domingos: COMPROVAR DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, DEVENDO, AINDA, EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00053-2008-056-01-00-5 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Rosa Karoline Chaves de Almeida OAB:RJ 132332/D ] Cgdo: Claudio Luis Gomes da Silva Real Auto Onibus Ltda.: EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO, AINDA COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. RPS 002170/01 - Rte: ROLDAO COELHO DA SILVA [Adv. Renato de Pinho Porto OAB:RJ 059457/D AB:RJ 094115/D ] ROLDAO COELHO DA SILVA: TER VISTA DA CERTIDAO DE FLS.125, DEVENDO, AINDA, FORNECER MEIOS PROSSEGUIMENTO DA EXECECUCAO. \r\n\r\nProc. 01454-2004-056-01-00-9 - Rte: ISABELA ONOFRE DE OLIVEIRA [Adv. Andre Luiz Duarte de Andrade OAB:RJ 079714/D AB:RJ 041082/D ] ISABELA ONOFRE DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 89 e 90. \r\n\r\nProc. 00813-2005-056-01-00-1 - Rte: Manoel Vicente de Paula [Adv. Andre Luiz Custodio Migon OAB:RJ 087303/D AB:RJ 082111/D ] Manoel Vicente de Paula: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE EM 01 ANO. \r\n\r\nProc. 00941-2006-056-01-00-6 - Rte: Cristiane Paiva Pocas [Adv. Sind Praticos Farmacia Empregados Comercio Drogas Prod Farmaceuticos] Rdo: Bioativa Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Giorgio Vilela Santoni OAB:RJ 092780/D ] Bioativa Farmacia de Manipulacao Ltda.: Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 48,00, FLS.55. \r\n\r\nProc. RT 000316/00 - Rte: ODORNALDO DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ODORNALDO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 140 A 142. \r\n\r\nProc. RT 001001/01 - Rte: LEDA DA SILVA GAMA [Adv. Carla Vicente da Silva Berca OAB:RJ 073567/D AB:RJ 109724/D AB:RJ 002255/A ] LEDA DA SILVA GAMA: MANIFESTRAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS AS FLS.111,112 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01215-2001-056-01-00-6 - Rte: ALEKSANDRA CORREA PEIXOTO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 002255/A ] ALEKSANDRA CORREA PEIXOTO: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS.356 a 358. \r\n\r\nProc. 01582-2001-056-01-00-6 - Rte: MARIANE DUBINI [Adv. Wilma da Costa Cortes OAB:RJ 038864/D AB:RJ 035289/D ] MARIANE DUBINI: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 163. \r\n\r\nProc. RT 001903/01 - Rte: LETICIA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 093992/D ] LETICIA MARIA DA CONCEICAO: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 127. \r\n\r\nProc. 00901-2002-056-01-00-0 - Rte: ALDIR GASPAR DOS SANTOS FILHO [Adv. Jose Caetano Falcao OAB:RJ 034755/D ] Rdo: SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS INDS LTDA ALDIR GASPAR DOS SANTOS FILHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 106 a 114. \r\n\r\nProc. 01450-2002-056-01-00-9 - Rte: CARLOS GOMES E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS.1137. \r\n\r\nProc. 01456-2003-056-01-00-7 - Rte: MANOEL DO NASCIMENTO BORGES [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D ] Rdo: RESTAURANTE E BAR TRES COELHINHOS LTDA MANOEL DO NASCIMENTO BORGES: FORNECER O NUMERO DO CNPJ DA RDA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01590-2003-056-01-00-8 - Rte: FABIO MEIRELLES FARIAS DOS SANTOS [Adv. Leonardo Costa Brites OAB:RJ 106112/D AB:MG 007874/D AB:RJ 002255/A ] CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Telemar Norte Leste S.A.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. FLS.324. \r\n\r\nProc. 00839-2004-056-01-00-9 - Rte: HAROLDO VITAL DA SILVA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 074145/D ] HAROLDO VITAL DA SILVA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS.287. \r\n\r\nProc. 00391-2005-056-01-00-4 - Rte: Tarciso Eduardo Marinho de Araujo [Adv. Alzira Moreira Andre Vaz OAB:RJ 097646/D AB:RJ 097646/D AB:RJ 080886/D ] Eletrobens Comercial Ltda., Hipercompra Comercio de Eletrodomesticos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 01045-2005-056-01-00-3 - Rte: Francinaldo Antonio da Silva [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 033824/D AB:RJ 096353/D ] Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A.: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS.125 a 127. \r\n\r\nProc. 00127-2006-056-01-00-1 - Rte: Ivone da Silva Hermenegildo [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 015281/D ] Jet Set Comercio de Calcados Ltda. - Arezzo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.75 A 80. \r\n\r\nProc. 00144-2006-056-01-00-9 - Rte: Denilson Cardoso Antunes [Adv. Daniele Hypolito da Silva OAB:RJ 114707/D AB:RJ 022019/D ] Denilson Cardoso Antunes: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00271-2006-056-01-00-8 - Rte: Roberto Victor da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 035728/D ] Roberto Victor da Silva: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00710-2006-056-01-00-2 - Rte: Carlos Maikon Buschmann Goncalves Corguinha [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:SP 068875/D AB:SP 177447/D ] Carlos Maikon Buschmann Goncalves Corguinha, Velox Recursos Humanos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01726-2006-056-01-00-2 - Rte: Joao Paulo Garrido Leite [Adv. Marcio de Mattos Goncalves OAB:RJ 087439/D AB:RJ 049479/D ] Joao Paulo Garrido Leite: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00814-2007-056-01-00-8 - Rte: Rosana Oliveira de Magalhaes [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01351-2007-056-01-00-1 - Rte: Raquel Chagas Bastos Rangel [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 107083/D ] Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense: DIGA A RE, EM 05 DIAS, SE CONCORDA COM O PEDIDO DE DESISTENCIA, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 001033/95 - Rte: JOSE CARLOS STOCKLER CINTRA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 072198/D ] JOSE CARLOS STOCKLER CINTRA: TOMAR CIENCIA DO DEPOSITO DE FLS.491. \r\n\r\nProc. RT 002023/96 - Rte: ANTONIO WILSON DE SOUZA FARIAS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: COZIMEL BAR E RESTAURANTE LTDA ANTONIO WILSON DE SOUZA FARIAS: TER CIENCIA DE QUE FOI LEVANTADO O DEPOSITO RECURSAL CONFORME FLS.120. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000799/97 - Rte: EDUARDO DA SILVA PORTO [Adv. Roberto Cortez Freitas OAB:RJ 089944/D AB:RJ 030517/D ] EDUARDO DA SILVA PORTO: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 203 a 211. \r\n\r\nProc. RT 000450/98 - Rte: JOSE EDUARDO DOS SANTOS SOUSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 050346/D ] JOSE EDUARDO DOS SANTOS SOUSA: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 162 a 164. \r\n\r\nProc. RT 000461/98 - Rte: MARCO DOS SANTOS VITORIA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 002462/A ] MARCO DOS SANTOS VITORIA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 433959" ] } }, "57ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "458077": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01460-2002-057-01-00-0 - Rte: MARIA TERESA JORGE DE MELO Rdo: DGR PRESTADORA DE SERVICOS SC LTDA N/PSOCIO NEY PECANHA DE GROSSI E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora devendo se manifestar no prazo de 05 dias quanto a liberacao dos valores ao rte, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00585-2007-057-01-00-8 - Rte: Geraldo Antonio da Silva Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. N/P MIGUEL ANGEL NULE AMIN E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.94 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 01267-2003-057-01-00-0 - Rte: MONICA NAZARETH DE SOUZA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 121357/D ] MONICA NAZARETH DE SOUZA: Atente a parte ao despacho de fls. 117, oficio de fls.122 com res posta as fls.123/125, nao ha deposito nos autos. \r\n\r\nProc. 01624-2003-057-01-00-0 - Rte: ROSANGELA DE FRANCA FERREIRA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ROSANGELA DE FRANCA FERREIRA: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo indique o exequente em 01 ano, outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01116-2004-057-01-00-3 - Rte: JORGE DANTAS DOS SANTOS [Adv. Uyara Falcao Dantas dos Santos OAB:RJ 037838/D AB:RJ 084012/D AB:RJ 106842/D ] JORGE DANTAS DOS SANTOS: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 121/131 \r\n\r\nProc. 00873-2006-057-01-00-1 - Rte: Wanderley Martins (Espolio de) [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: A reclamada para impugnar, querendo na forma do artigo 879 paragra fo segundo da CLT, em 10 dias. calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00735-2007-057-01-00-3 - Rte: Adalberto de Macedo [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 061847/D ] Adalberto de Macedo: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). FLS.80 \r\n\r\nProc. 01099-2007-057-01-00-7 - Rte: Catia Fidelis Tobias [Adv. Elisangela Cardoso de Castro OAB:RJ 102643/D ] Rdo: Integra Assessoria Empresarial e Recursos Humanos Ltda. Catia Fidelis Tobias: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica fls.18v em 10 d dias. \r\n\r\nProc. RT 001186/00 - Rte: FERNANDES SIMPLICIO [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 059735/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.369. \r\n\r\nProc. 00872-2001-057-01-00-2 - Rte: ROBERTO LAMEGO MATTOS [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 019029/D ] ROBERTO LAMEGO MATTOS, ELOS FUNDACAO ELETROSUL DE ASSIST PREV SOCIAL, TRACTEBEL ENERGIA SA: Tomar ciencia da peticao de fls.429/430. \r\n\r\nProc. 01149-2002-057-01-00-1 - Rte: MARIA JOSE DE ALMEIDA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 099054/D ] MARIA JOSE DE ALMEIDA, PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA: Manifestar-se peticao de fls.229/230 em 10 dias sucessivos permea dos por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01745-2002-057-01-00-1 - Rte: GISELE NEVES SOARES DE MELLO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 101378/D ] BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: A Reclamada para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,para grafo segundo da CLT em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00461-2004-057-01-00-0 - Rte: ANTONIO GOMES DA SILVA [Adv. Carlos Eugenio Pereira OAB:RJ 094298/D AB:RJ 002496/A ] SENDAS DISTRIBUIDORA SA: \"Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\" (Prazo: 10 dias). na forma paragrafo879 \r\n\r\nProc. 01159-2004-057-01-00-9 - Rte: CASSIO LUIZ CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B AB:RJ 096770/D ] CASSIO LUIZ CONCEICAO DE OLIVEIRA, BANK OF AMERICA BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Tomar ciencia da decisao dos Embargos de Declaracao.\"...conheco e rejeito os embargos opostos.\" \r\n\r\nProc. 01420-2004-057-01-00-0 - Rte: ALESSANDRA CARDOSO SILVA [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 075789/D ] ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR: A Reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879, para grafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01575-2004-057-01-00-7 - Rte: JOSIAS PEREIRA MIRANDA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 050017/D ] COLEGIO SOEIRO LTDA: \"Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\" (Prazo: 10 dias). na forma do art879. \r\n\r\nProc. 00096-2005-057-01-00-4 - Rte: Alexandre Lopa da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Lar dos Meninos [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem OAB:RJ 087990/D ] Alexandre Lopa da Silva: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). 120 \r\n\r\nProc. 00255-2005-057-01-00-0 - Rte: Luciano Ferreira dos Santos [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D AB:RJ 101677/D ] Luciano Ferreira dos Santos: \"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00396-2005-057-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Nunes Macharete [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima OAB:RJ 081124/D AB:RJ 107935/D ] Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A.: A Reclamada para impugnar, querendo na forma do artigo 879,paragra fo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00560-2005-057-01-00-2 - Rte: Marcelo Ferreira de Azevedo [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros OAB:RJ 011837/D AB:RJ 103671/D ] Sendas Distribuidora S.A.: \"Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00674-2005-057-01-00-2 - Rte: Douglas Rodrigues Pizza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 096770/D ] Douglas Rodrigues Pizza, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Banco Citibank S.A.: Tomar ciencia o Rte do RO de 339 e 383, a primeira Rda do RO de fls339 e segts e a segunda Rda do RO de fls 383 segts, por 08 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00846-2005-057-01-00-8 - Rte: Acacio Higino Margarido Xavier [Adv. Andreia Lopes Barreirinhas OAB:RJ 092522/D AB:RJ 122757/D ] Acacio Higino Margarido Xavier, Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.154, sendo a re a ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01413-2005-057-01-00-0 - Rte: Aguinaldo Alves de Brito [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 048957/D ] Aguinaldo Alves de Brito, Rectip Servicos e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.60/64,sendo a re ao deposito em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00054-2006-057-01-00-4 - Rte: Josue Oliveira Cruz [Adv. Elton Luiz Alves da Silva OAB:RJ 109441/D AB:RJ 113805/D ] Josue Oliveira Cruz: Tomar ciencia do despacho de fls.76,prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00239-2006-057-01-00-9 - Rte: Margareth Rose Dias de Carvalho [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme OAB:RJ 073379/D AB:RJ 110495/D ] Swissport Brasil Ltda.: Venha a Reclamada com os comprovantes de recolhimento fiscal e pre videnciario. \r\n\r\nProc. 00518-2006-057-01-00-2 - Rte: Elsa Camelo de Mendonca [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D AB:RJ 139185/E ] Elsa Camelo de Mendonca, Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 47. \r\n\r\nProc. 00519-2006-057-01-00-7 - Rte: Eduardo Gomes [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 044488/D AB:RJ 055255/D ] Eduardo Gomes, Brasil Telecom S.A., Brasil Telecom Participacoes S.A.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01006-2006-057-01-00-3 - Rte: Clendeson de Almeida [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Clendeson de Almeida: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01191-2006-057-01-00-6 - Rte: Espolio de Marta Maria Vasconcelos Lomeu [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno OAB:RJ 098309/D ] Rdo: Drogaria Suburbana Ltda. Espolio de Marta Maria Vasconcelos Lomeu: Traga o peticionante aos autos algum doc que comprove quem se enco ntra responsavel pela menor, para que se possa dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 01301-2006-057-01-00-0 - Rte: Michel de Oliveira Poli [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Michel de Oliveira Poli: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 01615-2006-057-01-00-2 - Rte: Cantidio Gentil Rocha [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 121935/D ] Cantidio Gentil Rocha: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). EM 08 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS UATEIS. \r\n\r\nProc. 01674-2006-057-01-00-0 - Rte: Andre Vicente Franco Jorge [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: GRB Service Ltda. Andre Vicente Franco Jorge: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00039-2007-057-01-00-7 - Rte: Jasper Teodoro da Silva Ferreira [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 093831/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Jasper Teodoro da Silva Ferreira, Organizacao Nao Governamental Qualivida: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). Em 08 dias sucessivos,permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00585-2007-057-01-00-8 - Rte: Geraldo Antonio da Silva [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Rio de Janeiro] Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. N/P MIGUEL ANGEL NULE AMIN E OUTRO S Geraldo Antonio da Silva: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). FLS.94 \r\n\r\nProc. 01173-2007-057-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Ribeiro [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 108821/D AB:RJ 056313/D ] Executive Service GV Ltda., Caixa Economica Federal - CEF: Traga a Reclamada aos autos, as guias correspondentes, independent e de ser designada data para este procedimento. \r\n\r\nProc. 01675-1995-057-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO MOURA SALES [Adv. Vanda Lucia Silva Pereira OAB:SP 109030/D AB:RJ 028308/D ] ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO MOURA SALES: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 01456-1997-057-01-00-4 - Rte: NADIA MARIA MENDONCA DE AZEREDO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 067115/D ] BANCO SANTANDER S.A.: A Reclamada para impugnar, querendo, na forma do artigo 879 para grafo segundo da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nId: 458077" ] } }, "59ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "456597": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 28/02/2008\r\n\r\nProc. 01423-2007-059-01-00-0 - Cgte: Centauro Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D ] Cgdo: Alexandre Damiao Trezena Centauro Vigilancia e Seguranca Ltda.: Vir com o deposito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 01515-2007-059-01-00-0 - Cgte: Pacer Logistica de Entregas Ltda. ME [Adv. Nathalie Carvalho Areias OAB:RJ 086549/D ] Cgdo: Adriano Souza da Silva Pacer Logistica de Entregas Ltda. ME: Vir com o deposito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 01578-2007-059-01-00-6 - Cgte: Riana Taxi Aereo Ltda. [Adv. Danieli da Cunha Salcides OAB:RJ 102433/D ] Cgdo: Alexandra Guimaraes da Silva Riana Taxi Aereo Ltda.: Vir com o deposito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00052-2008-059-01-00-0 - Cgte: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa OAB:RJ 118213/D ] Cgdo: Andre Luiz de Oliveira Cardoso Transurb S.A.: Vir com o deposito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00068-2008-059-01-00-2 - Cgte: Maria E. de Souza ME [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Daniel Franca Mendes Maria E. de Souza ME: Vir com o deposito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00069-2008-059-01-00-7 - Cgte: Maria E. de Souza ME [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Thayane Nogueira Vieira Maria E. de Souza ME: Vir com o deposito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00011-2004-059-01-01-2 - Agte: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Christiani Netto Viggiano OAB:RJ 089842/D AB:RJ 135560/D ] ANA PAULA FERNANDES: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01510-2005-059-01-00-5 - Exte: Jurandir da Silva [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Exdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. Jurandir da Silva: Indicar, em 05 dias, a correta e atual localizacao da Re, fazendo prova, inclusive de sua desativacao daquele endereco declinado (fl 09), bem como indicando com precisao a localizacao incerta e nao sabida dos socios atuais Edmir e Ederli (fls 51), de modo a permitir a definicao quanto ao seguimento da execucao, pena de configurar-se, no silencio, ou sobrevindo devolucao da intimacao denotando alteracao de endereco sem comunicacao ao Juizo, o abandono da causa pela inercia processual. \r\n\r\nProc. 00599-2002-059-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE PEREIRA MAIA [Adv. Antonio Mattos OAB:RJ 005951/D AB:RJ 071827/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Ter ciencia que os depositos recursais de fls 142 E 158 serao levantados em favor do autor e da fazenda (custas) e o que sobejante sera devolvido. \r\n\r\nProc. RPS 001884/01 - Rte: VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia dos Embargos a Execucaco: Chamado o feito a ordem para declarar preclusa a manifestacao do INSS e determinar a devolucao do valor a Embargante. \r\n\r\nProc. 00445-2004-059-01-00-0 - Rte: FABIOLA LAURENTINO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:SP 101855/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01629-2004-059-01-00-7 - Rte: ANTONIO SEVERINO DE SANTANA FILHO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 069009/D ] CLINICA GAVEA SA: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00427-2006-059-01-00-0 - Rte: Andrea Dutra Queiroz [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt OAB:RJ 098172/D AB:RJ 114809/D AB:RJ 001714/B ] Igreja Comunidade Sara Nossa Terra: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 05 dias, sob pena de continuidade da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000101/00 - Rte: ANTONIO GARCIA DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Marcelo Santos Pontes OAB:RJ 077147/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS SA Rte: Fornecer os meios objetivos e necessarios para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo determina-se a suspensao do feito por 01 ano, ex vi da Res. Adm. 06/06. \r\n\r\nProc. 02092-2001-059-01-00-0 - Rte: EVANIL DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 100888/D ] Rte: Ter vistas da peticao de fls 304 que informa falencia ja decretada perante o Juizo da 7a Vara Empresarial de falencias do RJ (proc. 2001.001.115.020-9). Caso esteja realmente decretada a falencia, junte os documentos habeis que comprovem a atual situacao da re. \r\n\r\nProc. 00158-2002-059-01-00-8 - Rte: MILTON PEREIRA FILHO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia: nada a reconsiderar quanto ao ja decidido (fls 420/ 421).Independentemente de sua discordancia, cumpra o ali determinado, pena de se fixar a condenacao por valor proporcional do periodo faltante. \r\n\r\nProc. 00465-2002-059-01-00-9 - Rte: LUCIANA BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Arliene Alves de Oliveira OAB:RJ 074949/D Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01654-2002-059-01-00-9 - Rte: RICARDO FERREIRA CORDEIRO [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 064823/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01796-2003-059-01-00-7 - Rte: MARILUSA COSTA DE ANDRADE [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Tendo sido mantida a decisao proferida quando do julgamento do RO (fls 111),intima-se a reclamada ao imediato reposicionamento do reclamante na forma das fls 111, com a inclusao das diferencas em folha de pagamento. Alerta-de a reclamada que a demora superior a 30 dias podera vir a acarretar aplicacao de multa diaria ate o cumprimento. Fica ciente o autor de que, tao logo efetivada a promocao e procedido o pagamento da respectiva diferenca, a informacao ao Juizo devera vir acompanhada dos calculos do que entende devido conforme parametros utilizados na 59 VT/RJ, disponiveis na Secretaria, observando-se que deverao vir atualizados. \r\n\r\nProc. 00169-2004-059-01-00-0 - Rte: GILMAR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Juliano Moreira de Almeida OAB:RJ 088851/D AB:RJ 106477/D AB:RJ 032854/D AB:SP 194485/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00473-2004-059-01-00-7 - Rte: Carlos dos Santos Faria [Adv. Fabio Rodrigues Machado OAB:RJ 103008/D AB:RJ 053342/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00724-2004-059-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA CRUZ [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Manifestar-se quanto aos extratos de FGTS de fls 89/90 \r\n\r\nProc. 00904-2004-059-01-00-5 - Rte: MAVIAEL DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 061473/D ] Rte: Ter vistas da certidao do Oficial de Justica de fls 55 verso: nao localizou o predio, onde o estabelecimento esta desativado. \r\n\r\nProc. 01124-2004-059-01-00-2 - Rte: MARLI RIBEIRO ALEN SAN MIGUEL [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01509-2004-059-01-00-0 - Rte: MARLENE BARBOSA DANTAS [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 080693/D ] SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RJ: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01546-2004-059-01-00-8 - Rte: PEDRO ERNESTO GOMES JUSSARA JUNIOR [Adv. Erika Barreto dos Santos OAB:RJ 123389/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. em 15 dias, observando os parametros de fls 124 \r\n\r\nProc. 01644-2004-059-01-00-5 - Rte: ANNA CHRISTINA GUIMARAES MOTTA [Adv. Claudia Silva da Cruz OAB:RJ 068412/D AB:RJ 073248/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01686-2004-059-01-00-6 - Rte: RAFAEL DOS SANTOS MARTINS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00557-2005-059-01-00-1 - Rte: Maristela Faria de Oliveira [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa OAB:RJ 054766/D AB:RJ 028904/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00758-2005-059-01-00-9 - Rte: Fabiana Denise Nunes Corredo [Adv. Diva Maria Dias Valentini OAB:RJ 085011/D AB:RJ 013994/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01344-2005-059-01-00-7 - Rte: Andre Alves dos Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rte: Fixado os honorarios periciais em R$ 2.000,00 . Vir com o deposito da primeira parcela dos honorarios, sendo certo que a pericia somente se iniciara quando integralizada a verba honoraria. \r\n\r\nProc. 00321-2006-059-01-00-6 - Rte: Sebastiao Goncalves Correa [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 045095/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00406-2006-059-01-00-4 - Rte: Francisco Cezar Bezerra Ferreira [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00407-2006-059-01-00-9 - Rte: Francisco de Assis Gomes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 102454/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00947-2006-059-01-00-2 - Rte: Carlos Roberto do Nascimento [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01529-2006-059-01-00-2 - Rte: Eliete Rosa de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da intimacao de sua testemunha Marcio dos Santos Carneiro, para o que de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00021-2007-059-01-00-8 - Rte: Arimar Roberto Abrahao [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00206-2007-059-01-00-2 - Rte: Manuela Barbosa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02177-1994-059-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS RIBEIRO JACINTO [Adv. Wilker Jorge Leite OAB:RJ 042847/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00379-1996-059-01-00-7 - Rte: FRANCISCO EGBERTO DE SOUZA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 045192/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do valor apurado de fls 266 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002183/96 - Rte: GENECI ESTEVAM FERREIRA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 045243/D ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. RT 000011/97 - Rte: DAICY CORDEIRO GIL SILVA E OUTRO S AB:RJ 062286/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 456/469, fixando o valor da condenacao em 01.01.08. \r\n\r\nProc. RT 001587/97 - Rte: MILTON RODRIGUES [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Manifestar-se sobre os valores apresentados pela Massa falida de Industrias Reunidas Caneco S.A., as fls 323, em 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01892-1997-059-01-00-6 - Rte: JORGE HERMINIO DE OLIVEIRA GONELLI [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna OAB:RJ 050626/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Manifestar-se sobre os Embargos a Execucao. \r\n\r\nProc. 02301-1997-059-01-00-8 - Rte: MARCUS VINICIUS BRANDAO RAMOS [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 086424/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00665-1999-059-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO TEIXEIRA SANTOS [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Comprovar, no prazo de 30 dias, o pedido de parcelamento junto ao orgao gestor do tributo (INSS), sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001700/99 - Rte: ANTONIO AUGUSTO CARDOSO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 049424/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre os Embargos a execucao de fls 184 \r\n\r\nId: 456597" ], "458328": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 03/03/2008\r\n\r\nProc. 01356-2007-059-01-00-3 - Rte: Leandro Mattos de Oliveira [Adv. Isabel Cristina Ribeiro dos Reis OAB:RJ 082214/D Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 001585/01 - Rte: ELCIO FERNANDES DE LIMA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Nei Calderon OAB:RJ 002693/A ] COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL: Regularizar a representacao, bem como a imediata comprovacao (10 dias) da inclusao em contracheque dos percentuais normativos no salario do autor (fls 159), pena de incorrer, entao em multa diaria, a ser de imediato acrescida aos calculos ainda por vir. \r\n\r\nProc. 01658-2002-059-01-00-7 - Rte: IBLA DE CASTELLA MARTINS AZEREDO BASTOS FILHA [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 076596/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01289-2003-059-01-00-3 - Rte: JORGE EDUARDO SANTIAGO NOGUEIRA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 001723/A ] Rte, Rdo: Vistas as partes, em 05 dias sucessivos, com permeio de 05 dias uteis dos esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 00472-2004-059-01-00-2 - Rte: HILDA PEREIRA DA SILVA [Adv. Marcelo Barbosa da Silva OAB:RJ 073337/D AB:RJ 016281/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00014-2005-059-01-00-4 - Rte: Walter Simas Goncalves Bandeira [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 068340/D ] Rdo: Fly S.A. Linhas Aereas (N/P de Ricardo Luiz Burger) Rte: Vir com os atos constitutivos mais recentes (AGOs e AGEs) arquivados na JUCERJA, de modo a trazer elementos para localizacao da rda, bem como balizar as responsabilidades, em caso de desconsideracao da personalidade juridica. (fls 75). \r\n\r\nProc. 01104-2005-059-01-00-2 - Rte: Marlene Santana Coutinho [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira OAB:RJ 109370/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01427-2005-059-01-00-6 - Rte: Conceicao Ramos de Sena [Adv. Isaac Muniz Filho OAB:RJ 105644/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01644-2005-059-01-00-6 - Rte: Pedro Henrique de Souza Carvalho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 076254/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01117-2006-059-01-00-2 - Rte: Helio Lima da Cunha [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: Vir com o comprovante do deposito de R$ 2.000,00 referente honorarios periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01129-2006-059-01-00-7 - Rte: Claudio Mendes Barbosa de Oliveira [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 027681/D AB:RJ 090580/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01302-2006-059-01-00-7 - Rte: Maria Benedita da Silva [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D AB:RJ 079776/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01489-2006-059-01-00-9 - Rte: Elieze de Lima [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 097964/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00436-2007-059-01-00-1 - Rte: Rosiane Santos de Oliveira Lima [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: homologada a desistencia. \r\n\r\nProc. 00812-2007-059-01-00-8 - Rte: Claudia da Rocha Loureiro Pinto [Adv. Jorge Costa de Queiroz OAB:RJ 020450/D ] Rdo: TV Omega Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00965-2007-059-01-00-5 - Rte: Joseir Gandra Percy [Adv. Tania Cristina Marinho de Carvalho OAB:RJ 112192/D Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01001-2007-059-01-00-4 - Rte: Jaidenea Goncalves da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 029190/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01090-2007-059-01-00-9 - Rte: Michel Douglas Rocha da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: RR Rodas Rapidas Servicos de Entregas Ltda. ME Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01370-2007-059-01-00-7 - Rte: Gabriela Rodrigues Ferreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. . \r\n\r\nProc. RT 000596/95 - Rte: ELENIR VIEIRA MACEDO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: VERA IDENTITA PRODUTOS DE COURO LTDA Rte: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls 162. \r\n\r\nProc. RT 001146/97 - Rte: JULIO CESAR DA SILVA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB:RJ 045169/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000514/98 - Rte: AGUILAR RAMOS DE MORAES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01464-1998-059-01-00-4 - Rte: Aldair Cardoso Pinto [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D AB:RJ 074410/D ] Rte: Manifestar-se sobre Embargos a Execucao de fls 224 \r\n\r\nId: 458328" ], "458246": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 000890/00 - Rte: MARIA EMILIA DAS NEVES FERREIRA Rdo: MASEL EMPREENDIMENTOS INDS COMS E SERVS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Efetuar o pagamento do valor de R$ 13.000,00, atualizado com JMCM e garantia do juizo a partir de 01.04.2001, conforme calculos fls. 40, em 48 horas, sob pena de prosseguir-se sobre seu patrimonio pessoal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 00134-2008-059-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Fleming Borges Vasconcelos OAB:RJ 110117/D ] Reu: Colegio Nossa Senhora do Brasil Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro: Vir com os atos constitutivos do Colegio-reu, a fim de indicar seus responsaveis, a serem obtidos perante a Junta Comercial ou Registro Civil de PJ, indeferidos desde logo a expedicao de oficios pela Vara, no prazo de 60 dias, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00811-2006-059-01-00-2 - Cgte: Jalex s Doces e Salgados Ltda. [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 071902/D ] Inacio Silva de Farias Filho: Manifestar-se quanto a nao localizacao de sua testemunha no Juizo deprecado, informando o endereco correto para permitir a efetiva intimacao e oitiva, em 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito, facultando-se, porem ao consignatario- rte traze-la a proxima assentada independente de notificacao. \r\n\r\nProc. 00035-2007-059-01-00-1 - Cgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D ] Cgdo: Bruno Goncalves Pereira Transportes Paranapuan S.A.: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00081-2008-059-01-00-1 - Cgte: Lito e Cia. Ltda. [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D ] Cgdo: Alexandre Giovane Fontes Lito e Cia. Ltda.: Vir com o deposito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 01505-2006-059-01-01-6 - Agte: RS MARCELINO BEBIDAS E GENERICOS [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 044645/D ] Agte: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00440-2006-059-01-01-1 - Agte: MONIQUE CEZARIO ROCHA [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 021845/D ] LITO E CIA LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00525-2007-059-01-00-8 - Exte: Amaricio Joao da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Exdo: Pelicia Padaria e Confeitaria Ltda. ME Exte: Ante certidao do Oficial de Justica (fls 37), averiguar, inclusive a possivel localizacao do negocio em Campo Grande ou a residencia do proprietario na Taquara, conf informacoes obtidas. \r\n\r\nProc. 01546-2005-059-01-00-9 - SPTE: Messias Oliveira da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D AB:RJ 078779/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da decisao: rejeitada a prelimiar de ilegitimidade passiva da OGMO RJ; extinto c/ julgamento do merito em face da empresa TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA e determinar a realizacao de prova pericial, com prazo sucessivo de 15 dias, iniciando pelo autor, para formulacao de quesitos e a indicacao de assistente tecnico \r\n\r\nProc. 00563-2006-059-01-00-0 - SPTE: Carlos Eduardo de Oliveira [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes OAB:RJ 088157/D AB:RJ 027439/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01376-2006-059-01-00-3 - SPTE: Altamiro Augusto de Oliveira Moraes [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno OAB:RJ 134151/D AB:RJ 066766/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00173-2004-059-01-00-8 - Rte: JOSE BEZERRA DE MORAIS [Adv. Gilberto Ferreira OAB:RJ 036630/D AB:RJ 079399/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00704-2006-059-01-00-4 - Rte: Israel Borges dos Santos [Adv. Gelson de Souza Santos OAB:RJ 116147/D AB:RJ 047287/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00197-2007-059-01-00-0 - Rte: Teresa Rodrigues Dias [Adv. Altamiro Ricardo Amancio OAB:RJ 075089/D ] Rdo: Maria Helena Sales Benssa Campos Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00731-2007-059-01-00-8 - Rte: Tatiane de Souza Cardia [Adv. Lina Ribeiro OAB:RJ 067058/D ] Rdo: Mantenedoura Educacional Duraes S/C Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01544-2007-059-01-00-1 - Rte: Antonio Eufrasio Ferreira de Sousa [Adv. Ricardo Rosas Gomes OAB:RJ 056781/D Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nQuebra Proc. 01566-2007-059-01-00-1 - Rte: Clere Farias da Silva [Adv. Karla Maria Vasquez Sanches OAB:RJ 143361/D ] Rdo: Telefutura Telemarketing S.A. Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00040-2008-059-01-00-5 - Rte: Vania Pontes do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Pinto Heluey OAB:RJ 107643/D ] Rdo: Save Assistencia Medico Hospitalar S/C Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00106-2008-059-01-00-7 - Rte: Francisco Ferreira de Farias [Adv. Gutenberg Vieira de Sousa OAB:RJ 074752/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Portuense Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 000350/00 - Rte: ZACARIAS SOARES CABRAL [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 082156/D ] Rte: Fornecer, ante certidao do Oficial de Justica (fls 95), o atual e correto endereco da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000745/00 - Rte: HAILTON LUIZ [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 080132/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00397-2001-059-01-00-7 - Rte: JOSNEIDE JEANNE CARVALHO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Comprovar o deposito do valor da guia lancada em 22.10.07, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000643/01 - Rte: SANDRA REGINA DA COSTA CRUZ [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Fornecer, ante certidao do Oficial de Justica de fls 99, o atual e correto endereco da reclamada, no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 01028-2001-059-01-00-1 - Rte: WANDERSON JOSE AVILA DE SOUSA [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 070232/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01726-2001-059-01-00-7 - Rte: ECLAIR ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D AB:RJ 009210/D ] GUANAUTO VEICULOS SA: Tomar ciencia da convolacao em penhora dos depositos de fls 127/128/140/142. \r\n\r\nProc. RT 002118/01 - Rte: WILSON DORNELES DA SILVA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 049316/D AB:RJ 039357/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02147-2001-059-01-00-1 - Rte: CARLA MARIN CHAMBARELLI [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 001523/B ] Rte: Constatando-se inexistirem documentos da empresa do tempo da autora, averigue junto ao Sindicato da Categoria, trazendo aos autos tabelas salariais documentalmente autenticas, inseridas em acordos coletivos da epoca, de modo a se chegar a variacao salarial corretamente estimada, visando a refeitura dos calculos. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProc. 00409-2002-059-01-00-4 - Rte: JOAO JORGE MACIEL [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 077743/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00955-2002-059-01-00-5 - Rte: EDILENE GLORIA BARROSO PEREIRA [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 001369/B ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00237-2003-059-01-00-0 - Rte: ADALBERTO DA SILVA PINTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01120-2003-059-01-00-3 - Rte: JOSE NITZ MATOS [Adv. Licia da Silva Alves OAB:RJ 080345/D AB:RJ 090508/D ] Rte: Fornecer, ante certidao do Oficial de Justica, de fls 242 o endereco do novo administrador da massa falida. \r\n\r\nProc. 00101-2004-059-01-00-0 - Rte: GILDO MAXIMINO BERTO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 43, fixando o valor da condenacao em 01.02.08. \r\n\r\nProc. 00373-2004-059-01-00-0 - Rte: EDISON ANTONIO DE FREITAS [Adv. Zoralize Salmen Garrido OAB:RJ 021007/D AB:RJ 054127/D AB:RJ 096694/D ] UNIWORK COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA, UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA: Apresentar, querendo, suas contra-razoes ao RO da primeira reclamada, no prazo sucessivo de oito dias, com permeio de cinco dias, iniciando-se pela segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 01229-2004-059-01-00-1 - Rte: LUIZ ANTONIO DE ASSIS [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 025833/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01307-2004-059-01-00-8 - Rte: SERGIO LORDELO BEZERRA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Manifestar-se sobre os Embargos a Execucao de fls 194 \r\n\r\nProc. 01603-2004-059-01-00-9 - Rte: MARIA CRISTINA ANDRADE SOUZA [Adv. Sergio Moraes de Oliveira OAB:RJ 095684/D AB:RJ 037918/D ] Rdo: Ter vistas dos esclarecimentos do perito, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00008-2005-059-01-00-7 - Rte: Elaine dos Santos Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 108713/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00056-2005-059-01-00-5 - Rte: Wilson Amaral Barbosa [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro OAB:RJ 037299/D Rte: Tomar ciencia da conversao do feito em diligencia e fornecer a 59 VT/RJ copias da inicial e da sentenca da acao ajuizada na 73 VT/RJ, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00102-2005-059-01-00-6 - Rte: Nilton Monteiro Moreira Filho [Adv. Ivanir Pinto de Melo OAB:RJ 034256/D AB:RJ 044488/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00186-2005-059-01-00-8 - Rte: Jose Severino da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00957-2005-059-01-00-7 - Rte: Rachel Souza Marques de Sa [Adv. Sara Lerner Uryn OAB:RJ 038332/D AB:RJ 106946/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: declarada a incompetencia desta Vara do Trabalho para instruir e julgar a presente demanda, devendo ser remetidos os autos a uma da MM Vara Civeis deste municipio. \r\n\r\nProc. 01016-2005-059-01-00-0 - Rte: Jose Fonseca Barbosa [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 088922/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01128-2005-059-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto de Almeida Pinto [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 063812/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01138-2005-059-01-00-7 - Rte: Luis Carlos Coutinho Magalhaes [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca OAB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01284-2005-059-01-00-2 - Rte: Andre da Silva Ferreira [Adv. Imar Alves Farias OAB:RJ 025815/D ] Rdo: Restaurante e Lanchonete Verdejante Ltda. Rte: Fornecer, ante certidao do Oficial de Justica de fls 22 verso, os meios objetivos e necessarios para o prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, determina-se a suspensao do feito por 01 ano, ex vi Res. Adm. 06/2006. \r\n\r\nProc. 00082-2006-059-01-00-4 - Rte: Helena de Andrade Benito [Adv. Elenice Maria Hirle OAB:RJ 086462/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00101-2006-059-01-00-2 - Rte: Francisco Dodo Rosa [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi OAB:RJ 118897/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00111-2006-059-01-00-8 - Rte: Thiago Dutra Esteves de Melo [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 110 \r\n\r\nProc. 00203-2006-059-01-00-8 - Rte: Guilherme Maxwel da Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00209-2006-059-01-00-5 - Rte: Alex Sandro Ribeiro de Andrade [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 043838/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00482-2006-059-01-00-0 - Rte: Renato Imbroisi [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio ATG Ltda. [Adv. Alexandre Tadeu Pereira OAB:RJ 068685/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00568-2006-059-01-00-2 - Rte: Paulo Marcello de Castro Barbosa Filho [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00605-2006-059-01-00-2 - Rte: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 085536/D ] Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00631-2006-059-01-00-0 - Rte: Erenita Benta de Meireles [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00786-2006-059-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar da Silva Correa [Adv. Andre Luiz Guedes Valente OAB:RJ 134062/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Informar o correto e atual endereco da primeira reclamada, tendo em vista devolucao da notificacao expedida. \r\n\r\nProc. 00832-2006-059-01-00-8 - Rte: Sebastiao Sousa da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 053520/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00883-2006-059-01-00-0 - Rte: Fernando Guimaraes Martins [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 085360/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00976-2006-059-01-00-4 - Rte: Renato Manhaes Ramos [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 072647/D ] Rte: Informar o novo endereco da reclamada , ante o teor da certidao do Oficial de justica (fls 222). \r\n\r\nProc. 01065-2006-059-01-00-4 - Rte: Jorge Mauricio Messeri Costa E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Extinto com resolucao do merito \r\n\r\nProc. 01226-2006-059-01-00-0 - Rte: Sergio Paulo de Moraes [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D AB:RJ 127676/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: julgado prescrito o pedido formulado na inicial \r\n\r\nProc. 01236-2006-059-01-00-5 - Rte: Celso Araujo Rezende [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 081512/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01271-2006-059-01-00-4 - Rte: Leandro Simplicio de Araujo [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 041449/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01280-2006-059-01-00-5 - Rte: Darci Lolli [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: extinto s/ resolucao do merito em face da segunda rda e procedente em parte o pedido contido na inicial em face da primeira rda \r\n\r\nProc. 01299-2006-059-01-00-1 - Rte: Joao Carlos dos Santos Magalhaes [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01452-2006-059-01-00-0 - Rte: Julio Cesar de Melo [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 196 e 212 \r\n\r\nProc. 01503-2006-059-01-00-4 - Rte: Gislene Mendes Rodrigues [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 120531/D ] Carioca Estacionamento e Garagem de Veiculos S/C Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00025-2007-059-01-00-6 - Rte: Gilberto da Silva Neves [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Parafusos Agage Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Edson Barroso Fernandes OAB:RJ 016688/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00036-2007-059-01-00-6 - Rte: Giuliano Fernandes Leite [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00060-2007-059-01-00-5 - Rte: Francinete Ferreira Pessoa [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel OAB:RJ 080506/D ] Rdo: Salao Atelier das Unhas Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00081-2007-059-01-00-0 - Rte: Marinete Verissimo Domingos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 097654/D ] Rdo: Regularizar o equivoco quanto a situacao narrada na peticao de fls 15 junto a CEF, em 10 dias preclusivos, comprovando nos autos a correcao, sob pena de serem as verbas FGTS e SD convolados em indenizacao substitutiva, as expensas da rda. \r\n\r\nProc. 01221-2007-059-01-00-8 - Rte: Maciel Rodrigues de Matos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Comprovar, em 15 dias o recolhimento previdenciario incidente sobre a parte remuneratoria do valor transacionado que se fixa desde logo em R$ 728,00, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000019/96 - Rte: JULIO CESAR DA SILVA PAULO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 085633/D ] Rdo: Convolados em penhora os depositos de fls 143/144/145 e 147. Vir com o imediato completamento do quantum, com vistas aos eventuais embargos, se assim o desejar e couber, em 5 dias, pena de preclusao, quanto a tal oportunidade. \r\n\r\nProc. 01292-1996-059-01-00-7 - Rte: WALDIR FERREIRA ROSA [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01663-1997-059-01-00-1 - Rte: MARIO PEDRO CRUZ PINTO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 086770/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. RT 002316/97 - Rte: MARIA MADALENA DOS SANTOS MATHEUS [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha OAB:RJ 034889/D AB:RJ 059621/D ] Rte: Manifestar-se sobre os Embargos a Execucao de fls 518 \r\n\r\nProc. RT 001081/98 - Rte: JOSE CARLOS MACARIO BARROS [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 086424/D ] Rdo: Tomar ciencia da convolacao em penhora do deposito de fls 507, bem como contestar a impugnacao de fls 508. \r\n\r\nProc. RT 000508/99 - Rte: CREUZENIR MARIA DA CONCEICAO [Adv. Clemilda Silva Leal OAB:RJ 067090/D Rte: Fornecer, ante certidao do Oficial de Justica (fl 59),o atual e correto endereco da reclamada em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000784/99 - Rte: MARCUS PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos a seu cargo (item 5 fls 855), de modo a que lhe sejam devolvidos os residuos dos depositos dos autos (item 7 de fls 856), sob pena de continuidade da execucao. \r\n\r\nId: 458246" ] } }, "60ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "460984": [ "IIIF - TRT - Editais de Praça", "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 29.04.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 07.05.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RPS 001765/00 – Rte. ANA SIMONE XAVIER DE SOUZA (Adv. Marcos Cesar Sampaio – OAB/RJ: 100695/D) Rdo. A T T W PROJETOS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Heitor Pereira dos Santos - OAB/RJ: 075724/D) - Bem(ns): 1) Um condicionador de ar Philco de 7.500 Btus, em uso no local, avaliado em R$ 140,00; 2) Um condicionador de ar marca Consul de 7.500 Btus, bom estado, avaliado em R$ 380,00; 3) Um televisor marca Philco de 14 polegadas, tv/monitor, bom estado, avaliado em R$ 400,00; 4) Um televisor marca Philips de 21 polegadas, modelo D wilde, bom estado, avaliado em R$ 400,00; 5) Um freezer Consul Slim 190, regular estado, avaliado em R$ 400,00; 6) Um forno microondas marca Eletrolux, bom estado, avaliado em R$ 200,00; 7) Um microcomputador Pentium 100, com monitor Samsung 550, bom estado, avaliado em R$ 300,00; 8) Um microcomputador Pentium IV, 80Gb, com monitor de 17 polegadas marca LG Studioworks, teclado e mouse, bom estado, avaliado em R$ 1.500,00; 9) Um aparelho de fax marca Panasonic, modelo KXFHD333, bom estado, avaliado em R$ 450,00; 10) Um televisor Samsung, tela plana, 20 polegadas, Slim, bom estado, avaliado em R$ 450,00; 11) Um condicionador de ar Consul Eficicencia Master de 10.000 Btus, bom estado, avaliado em R$ 650,00; 12) Um condicionador de ar Springer Carrier Innovare de 7.500 Btus, bom estado, avaliado em R$ 380,00; 13) Uma impressora HP modelo 3535, bom estado, avaliada em R$ 100,00; 14) Um televisor Semp de 14 polegadas, bom estado, avaliado em R$ 250,00. Total da Avaliacao: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 133/135, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Mongolia, 61, Bangu/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001328/96 – Rte. MARCO AURELIO MENDES DA SILVA (Adv. Sind. Trab. Com Hoteleiro MRJ – Sind. 000029) Rdo. VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A - Bem(ns): 1) Um banco adutora para levantar e abaixar pernas (musculacao), manual, mecanica, marca Atrex Righetto, em uso, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 212, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Atlantica, 4240, Copacabana/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00204-2003-060-01-00-0 – Rte. ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. Rogerio Gomes da Silva – OAB/RJ: 019485/D) Rdo. RAB MARMORARIA LTDA (Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho – OAB/RJ: 023811/D) - Bem(ns): 1) Cinco chapas de marmore perola padrao 5,70m2, avaliadas em R$ 30.000,00; 2) Tres chapas de marmore verde gaspe, padrao 5,70m2, avaliadas em R$ 18.000,00. Total da Avaliacao: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 111, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Tindiba, 1645 a 1665, Taquara, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01654-2006-060-01-00-2 – Rte. FAGNER RANGEL DE FARIAS (Adv. Jair Ferreira Lima – OAB/RJ: 114065/D) Rdo. PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - Bem(ns): 1) Um ar condicionado Consul, 10.000 Btus, em estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 750,00; 2) Um frigobar Electrolux, modelo 01130 RBC1, bom estado de uso, avaliado em R$ 450,00; 3) Um refrigerador Consul, modelo Pratice 240, cor branca, estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 700,00; 4) Um microondas marca Prosdocimo, cor branca, funcionando, avaliado em R$ 250,00; 5) Dois baldes espremedores, marca Tomki, para auxiliar na limpeza, estado de uso, cor predominante amarela, com rodos, avaliados em R$ 400,00; 6) Uma cadeira universitaria, com braco, estrutura em ferro, acoplado porta caderno e assento e encosto em tecido cinza, estado de uso, avaliada em R$ 150,00. Total da Avaliacao: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 37, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Uberaba, 36, Grajau/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01201-2007-060-01-00-7 – Exte. GERALDO BRUNO DE OLIVEIRA Exdo. WILBUR VICOSO HOCKENSMITH - Bem(ns): 1) Um aparelho de televisao, a cores, marca Sony, 54 polegadas, em bom estado, avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Adolfo Lutz, 103, 601, Gavea/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01734-2003-060-01-00-5 – Rte. MAGNOLIA GONCALVES MATOS (Adv. Vagner Braga Couto – OAB/RJ: 076555/D) Rdo. RITA DE CASSIA BELART MANDARINO E OUTRO (Adv. Cynthia Costa Ribeiro – OAB/RJ: 034556/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de TV com inscricao de TV 2924, Gradiente, regular estado, avaliada em R$ 800,00; 2) Um aparelho de TV CCE HPS 2185ES, regular estado, avaliado em R$ 500,00. Total da Avaliacao: R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 33, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Pedro de Carvalho, 439/1101, Meier/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000760/01 – Rte. AILTON BARRETO SACRAMENTO (Adv. Catia Maria da Silva – OAB/RJ: 065331/D) Rdo. VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv. Luciano Moraes de Sousa – OAB/RJ: 127676/D) - Bem(ns): 1) Doze pneus para onibus, marca Firestone, modelo 275/80 R22,5 FS511 16H, novos, sem uso, avaliados em R$ 10.896,00 (dez mil oitocentos e noventa e seis reais). Penhorados e avaliados as fls. 136, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Santa Cruz, 11120, Santissimo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01286-2002-060-01-00-9 – Rte. DECIO MENDES DE OLIVEIRA (Adv. Maria de Fatima da Silva – OAB/RJ: 098191/D) Rdo. EMPRESA UNIDA MANSUR E FILHOS LTDA (Adv. Aristides Gomes Ribeiro – OAB/RJ: 052197/D) - Bem(ns): 1) Um onibus Mercedes Benz 10371RS, movido a oleo diesel, ano fab. 1993, modelo 1994, placa KTG-0101, chassi 9BM664126PC075243, cor predominante amarela, Renavam 319877558, em regular estado de conservacao, em funcionamento, avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 143, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua da Regeneracao, 838, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001126/01 – Rte. MARACI CALIXTO DA GAMA (Adv. Sebastiao Fernando Cabral D Almada – OAB/RJ: 087535/D) Rdo. POSTO DE SERVICO DEMANCHES LTDA (Adv. Roberto dos Santos Cezar – OAB/RJ: 041354/D) - Bem(ns): 1) Onze mil trezentos e dois litros de gasolina comum, avaliado em R$ 27.011,78 (vinte e sete mil onze reais e setenta e oito centavos). Penhorados e avaliados as fls. 102, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada dos Bandeirantes, 3576, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00470-2005-060-01-00-4 – Rte. SINESIO CRISTO PIRES (Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino – OAB/RJ: 075705/D) Rdo. TEEN FREE LANCHES LTDA - ME (Adv. Viviane Alves de Deus – OAB/RJ: 128253/D) - Bem(ns): 1) Uma maquina para fabricar sorvete, marca Brasfrio, capacidade aprox. de 300 (trezentos) sorvetes de casquinha por hora, estrutura em aco inoxidavel, em regular estado, avaliada em R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 77, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Cabucu, 1654, loja 5, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00656-2005-060-01-00-3 – Rte. VALDIR DE SALES LEITE (Adv. Renato Eccard – OAB/RJ: 059761/D) Rdo. FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv. Diana Nunes Barroso de Souza – OAB/RJ: 061979/D) - Bem(ns): 1) Um onibus Mercedes Benz, modelo OF 1620, placa LBX-5138, n. de ordem 99045, chassi 98M384087UB131549, Renavam 684245698, ano 1997, em uso, no estado, avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 174, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Santa Cruz, 3096, Padre Miguel/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ANA LUCIA COZZOLINO GOSLING, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE, MM. Juiz Titular na 60a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 460984" ], "460987": [ "IIIF - TRT - Editais de Praça", "EDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que MARCELO FERNANDO LEITE BRAGA (Adv. Humberto Jansen Machado – OAB/RJ: 013911/D) move a ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv. Jose Perez de Rezende – OAB/RJ: 022019/D), Proc n. RT 00185-2005-060-01-00-3, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE, MM. Juiz Titular da 60a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 29.04.2008, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 07.05.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 79, designado(s) como: IMOVEL: constituido pelo predio situado na Rua Jornalista Orlando Dantas, n. 36 (casarao com dois pavimentos) e respectivo terreno na freguesia da Lagoa, medindo 22,00m de frente, igual largura nos fundos, de comprimento 53,90m, confrontando por um lado e outro com terreno da Sociedade Anonima do Gas do Rio de Janeiro e nos fundos com os do Conde D Eu, inscrito no 3o Oficio do RGI sob a matricula 41.208, Livro 2-X-8, fls. 12, avaliado em R$ 1.648.000,00 (um milhao seiscentos e quarenta e oito mil reais). Cientes os interessados das penhoras registradas constantes na certidao de fls. 80/84. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 79. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ANA LUCIA COZZOLINO GOSLING, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE, MM. Juiz Titular da 60a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 460987" ], "461034": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01432-2006-060-01-00-0 - Rte: Cicera Rodrigues de Souza Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 174 verso) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/03/2008 \r\n\r\nProc. ACP 000528/00 - Cgte: Cafe Onze Bar e Restaurante Ltda [Adv. Isabella Mesquita Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 101088/D AB:RJ 017606/D ] FRANCIMAR SILVA RODRIGUES: Tomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento, mediante traslado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01545-2002-060-01-00-1 - Cgte: JOSIPELLES COMERCIO DE COUROS LTDA [Adv. Paulo Roberto Reis Franco OAB:RJ 050476/D AB:RJ 045281/D ] JOSIPELLES COMERCIO DE COUROS LTDA: Diga o reclamante sobre peticao do perito de fls. 82. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01135-2007-060-01-00-5 - Cgte: Viacao Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Cosme Siqueira Viacao Saens Pena S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 20) \r\n\r\nProc. 01496-2007-060-01-00-1 - Cgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho OAB:RJ 053645/D Eisa Estaleiro Ilha S.A.: Venha o Consignante com o deposito, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00005-2008-060-01-00-6 - Cgte: Nova Mega 1 Lanches Ltda. [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel OAB:RJ 059995/D ] Cgdo: Igor Cesar de Carvalho Nova Mega 1 Lanches Ltda.: Venha o Consignante com o deposito, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00014-2008-060-01-00-7 - Cgte: Roberto e Jorge Pizzaria Ltda. [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz OAB:RJ 098980/D ] Cgdo: Sergio Cardoso dos Santos Roberto e Jorge Pizzaria Ltda.: Venha o Consignante com o deposito, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01243-2004-060-01-01-8 - Agte: Jorge Edson Pisani [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 085274/D ] Jorge Edson Pisani: Informar o atual endereco do 1o. Agravado. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00787-2006-060-01-01-4 - Rte: Claudia dos Santos Teixeira [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 063522/D ] Banco Itau S.A.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 62, conforme despacho de fls. 63. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01222-2002-060-01-00-8 - Rte: LOURISVALDO TIMOTEO DOS SANTOS [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D AB:RJ 023811/D ] LOURISVALDO TIMOTEO DOS SANTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 153/157) \r\n\r\nProc. 01125-2003-060-01-00-6 - Rte: LUCIA DE FATIMA DE MEDEIROS OLIVEIRA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 071827/D ] LUCIA DE FATIMA DE MEDEIROS OLIVEIRA: Manifestar-se sobre as certidoes negativas dos Oficiais de Justica. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01114-2007-060-01-00-0 - Rte: Cristiane Pereira da Silva [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D ] Rdo: Ana Paula da Silva Quintal Cristiane Pereira da Silva: Ante os termos da certidao do Sr. Oficial de Justica, requeira o que de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01479-2007-060-01-00-4 - Rte: Valdeci Bernardino de Arruda [Adv. Sebastiao Jose de Figueiredo Magalhaes OAB:RJ 060148/D ] Rdo: Condominio do Edificio Donato Bardi Valdeci Bernardino de Arruda: Cumpra o Reclamante o despacho de fls. 18, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01484-2007-060-01-00-7 - Rte: Creuza da Costa Alves [Adv. Zizelda Maria Martins de Aquino OAB:RJ 076227/D ] Rdo: Condominio do Conjunto Habitacional Jardim Vigario Geral Creuza da Costa Alves: Cumpra o despacho de fls. 13, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01569-2007-060-01-00-5 - Rte: Ivanir Nunes Correa E OUTRO S AB:RJ 070461/D ] Rdo: Transriver Transporte Ltda. Ivanir Nunes Correa: Cumpra o despacho de fls. 98, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00011-2008-060-01-00-3 - Rte: Romario Dutra da Cunha [Adv. Consuelo Batista Nunes OAB:RJ 142729/D ] Rdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. Romario Dutra da Cunha: Cumpra o despacho de fls. 17, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00042-2008-060-01-00-4 - Rte: Gerson Miranda Silva [Adv. Sergio dos Santos Monteiro OAB:RJ 110624/D Gerson Miranda Silva: Cumpra o despacho de fls. 20, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000421/00 - Rte: MARLY PEREIRA LOPES [Adv. Hagamenon da Silva Souza OAB:RJ 073717/D AB:RJ 033825/D ] MARLY PEREIRA LOPES: Tomar ciencia do despacho de fls. 134. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000651/00 - Rte: ODAIR JESUINO DA COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 071113/D ] ODAIR JESUINO DA COSTA: Manifestar-se sobre as certidoes do Oficial de Justica, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001002/00 - Rte: JOAO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D JOAO FRANCISCO DA SILVA: Juntar aos autos copia da sentenca que decretou a falencia da Re. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001626/00 - Rte: MARIA JOSE DOS SANTOS COSTA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] MARIA JOSE DOS SANTOS COSTA: Depositar a quantia de R$ 3.800,00, referente a honorarios periciais. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001125/01 - Rte: FLAMARION DA FONSECA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] FLAMARION DA FONSECA: Reapresentar seus calculos, observando a promocao de fls. 76. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01956-2001-060-01-00-6 - Rte: LEONARDO FERREIRA COELHO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 074145/D ] LEONARDO FERREIRA COELHO: Informar se pretende o prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00033-2002-060-01-00-8 - Rte: ANDREA SARABANDA LIMA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 028308/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Cumpra o requerido pelo perito as fls. 387/388. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00560-2002-060-01-00-2 - Rte: JOSE ALBERTO MORAES DILASCIO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D AB:RJ 074145/D ] FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 699/709) \r\n\r\nProc. 00970-2002-060-01-00-3 - Rte: ADEMILSON MARANHAO DE SOUZA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 044889/D AB:RJ 112178/A AB:RJ 050623/D ] AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo requerido de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01743-2002-060-01-00-5 - Rte: FERNANDO BARBOSA DE SANTANA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Diga a reclamada sobre a peticao de fls. 480. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00173-2003-060-01-00-7 - Rte: JOSE FLAVIO BARBOSA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 019221/D ] JOSE FLAVIO BARBOSA: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00404-2003-060-01-00-2 - Rte: SANDORVAL JOSE DE ANDRADE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 022019/D ] SANDORVAL JOSE DE ANDRADE, SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO: Tomar ciencia do despacho de fls. 146. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00594-2003-060-01-00-8 - Rte: BELMIRA SERRA MARQUES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos artigos de liquidacao de fls. 296/307, conforme despacho de fls. 308. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01001-2003-060-01-00-0 - Rte: WALDIR VIEIRA DE ARAUJO [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 066861/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Trazer aos autos os documentos solicitados, conforme despacho de fls. 419. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 01249-2003-060-01-00-1 - Rte: ROSINEIDE LOPES DE PONTES [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D ROSINEIDE LOPES DE PONTES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01305-2003-060-01-00-8 - Rte: JUAN CARLOS JORGE CARABALLO [Adv. Andrea Guedes da Costa Teixeira OAB:RJ 107560/D AB:RJ 041820/D ] JUAN CARLOS JORGE CARABALLO: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01442-2003-060-01-00-2 - Rte: RITA DE CASSIA JESUS DE VASCONCELLOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 092784/D ] RITA DE CASSIA JESUS DE VASCONCELLOS: Tomar ciencia de que foi indeferida a gratuidade de justica e deferido o desentranhamento de documentos apos o recolhimento das custas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01014-2004-060-01-00-0 - Rte: FRANCIS RANQUINE PERES [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 097674/D ] FRANCIS RANQUINE PERES: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01567-2004-060-01-00-3 - Rte: CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fls. 54. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01573-2004-060-01-00-0 - Rte: VIVIANE PINTO NEVES [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 139104/D ] VIVIANE PINTO NEVES: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00723-2005-060-01-00-0 - Rte: Carlos Augusto Alcantara dos Santos [Adv. Denise Pinho dos Santos OAB:RJ 088281/D AB:RJ 020283/D ] Carlos Augusto Alcantara dos Santos: Cumpra o despacho de fls. 57. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01353-2005-060-01-00-8 - Rte: Maria das Gracas Paulo Teixeira [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 103871/D ] Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro: Indicar a pessoa habilitada a assumir o encargo de fiel depositario, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00385-2006-060-01-00-7 - Rte: Renato Belo Pacini [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 014362/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Manifestar-se sobre peticao de fls. 284. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01100-2006-060-01-00-5 - Rte: Renato Marcelo Soares de Almeida [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D ] Rdo: Mark Steven Reyes Renato Marcelo Soares de Almeida: Cumpra o despacho de fls. 17, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01201-2006-060-01-00-6 - Rte: Florisval Cordeiro dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Florisval Cordeiro dos Santos: Promova o Reclamante o andamento do feito, sob pena de extincao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01432-2006-060-01-00-0 - Rte: Cicera Rodrigues de Souza [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 028308/D ] Cicera Rodrigues de Souza, Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 174 verso) \r\n\r\nProc. 01566-2006-060-01-00-0 - Rte: Marcelo Batista Carlos [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Marcelo Batista Carlos: Manifestar-se sobre peticao de fls. 166/167, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01662-2006-060-01-00-9 - Rte: Eduardo Rosa Vieira [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D AB:RJ 015242/D ] Eduardo Rosa Vieira, Millenium Blinds e Componentes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 261 verso) \r\n\r\nProc. 01683-2006-060-01-00-4 - Rte: Marcos Cesar de Rezende Sota [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 030491/D ] Marcos Cesar de Rezende Sota, Neuhaus Tarre e Morales Remocoes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 63 verso) \r\n\r\nProc. 00663-2007-060-01-00-7 - Rte: Fernando Tavares Ribeiro da Silva [Adv. Jose Antonio Holzer OAB:RJ 074837/D ] Rdo: Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A. Fernando Tavares Ribeiro da Silva: Depositar a quantia de R$ 2.000,00 referente a honorarios periciais. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01127-2007-060-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar da Hora Avelino [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 041449/D ] Paulo Cesar da Hora Avelino, Farmacia Acre Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 14) \r\n\r\nProc. RT 000094/94 - Rte: FRANCESCO DONATO [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga OAB:RJ 051055/D FRANCESCO DONATO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000385/94 - Rte: ROBERTA LUIZA GIGLIO [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] CX PREV FUNC SISTEMA INTEGRADO BANERJ PREVI: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000598/95 - Rte: JOSIAS BEZERRA DA SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D JOSIAS BEZERRA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01306-1995-060-01-00-1 - Rte: CLEA GUIMARAES MOURAO [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 011084/D ] CLEA GUIMARAES MOURAO: Manifestar-se sobre peticao de fls. 424/426. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001705/95 - Rte: MARIA JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Iracema Novaes Ottoni OAB:RJ 044465/D AB:RJ 077645/D ] MARIA JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA, CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA: Tomar ciencia de que o deposito comprovado foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000013/96 - Rte: JOSE WILSON DE SOUZA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 074559/D ] JOSE WILSON DE SOUZA: Tomar ciencia do despacho de fls. 269. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000318/96 - Rte: ELIANA LUCIA INACIO [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 077645/D ] ELIANA LUCIA INACIO: Manifestar-se sobre oficio fls.184/187. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000903/96 - Rte: ENIO HONORATO DO NASCIMENTO [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D ENIO HONORATO DO NASCIMENTO: Tomar ciencia das declaracoes de renda na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001346/96 - Rte: GERALDO LUIZ FORTUNATO REIS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 010186/D ] TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 173/176, conforme despacho de fls. 177. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000281/97 - Rte: SEVERINO CAMILO DOS SANTOS [Adv. Juliana Especiosa Fontes OAB:RJ 083379/D AB:RJ 015980/D ] SEVERINO CAMILO DOS SANTOS: Venha a peticionante com documento que indique os dependentes do DE CUJUS perante a Previdencia Social. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002329/97 - Rte: WALMIR DOMINGOS DE FARIA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D WALMIR DOMINGOS DE FARIA: Tomar ciencia das declaracoes de renda na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nId: 461034" ] } }, "62ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "447913": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 19/02/2008\r\n\r\nProc. 01493-2002-062-01-01-9 - Rte: MARIA LUIZA DA SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 034481/D ] MARIA LUIZA DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01230-2006-062-01-00-0 - SPTE: Ademir Soares Caixa [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] SPDO: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Ademir Soares Caixa: DEPOSITAR HONORARIOS EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProc. 01278-2002-062-01-00-5 - Rte: VIRGILIO DA COSTA [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral OAB:RJ 083292/D AB:RJ 063531/D AB:RJ 023290/D ] STEB SERVICOS TECNICOS ENGENHARIA BARBO LTDA, CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01396-2002-062-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO RODRIGUES MARQUES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira OAB:RJ 074964/D ] SEBASTIAO RODRIGUES MARQUES: VISTA A PARTE AUTORA FL. 182/191. \r\n\r\nProc. 00840-2003-062-01-00-4 - Rte: ANA MARIA CABRAL DAMASO [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 114408/D ] ANA MARIA CABRAL DAMASO: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01285-2003-062-01-00-8 - Rte: SERGIO ANGELO DA SILVA BRAGA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: RANOREM MOVEIS E DECORACOES LTDA SERGIO ANGELO DA SILVA BRAGA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL.59. \r\n\r\nProc. 01438-2003-062-01-00-7 - Rte: CLAUDIA MARIA DE SOUZA SILVA [Adv. Antonio Haroldo Machado OAB:RJ 078824/D ] Rdo: PANIFICADORA PAO DA VIDA LTDA CLAUDIA MARIA DE SOUZA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL. 37v. \r\n\r\nProc. 01104-2004-062-01-00-4 - Rte: Julia Carnevale Esposel [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 016064/D AB:RJ 061118/D ] Julia Carnevale Esposel: VISTA A PARTE AUTORA FLS. 421 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 01116-2006-062-01-00-0 - Rte: Severino Vicente da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S.A. [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D ] Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01471-2006-062-01-00-0 - Rte: Marcos Lacerda de Oliveira [Adv. Tatiana Fantoni Monassa OAB:RJ 104579/D ] Rdo: MTI Manutencoes Tecnicas Ltda. ME Marcos Lacerda de Oliveira: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01131-2007-062-01-00-0 - Rte: Walter Nascimento da Silva [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D AB:RJ 088645/D ] Walter Nascimento da Silva, For Security Vigilancia e Seguranca Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01202-2007-062-01-00-4 - Rte: Antonio Domiciano Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Cardozo Maciel Engenharia Ltda. E OUTRO S Antonio Domiciano Nascimento: VISTA A PARTE AUTORA POR 10 DIAS FLS. 32/43. \r\n\r\nProc. RT 001106/00 - Rte: JOSE ANTONIO MELO BRAGA [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 058369/D ] FRIGORIFICO CALOMBE IND E COM LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01111-2000-062-01-00-2 - Rte: JORGE ALOISIO RODRIGUES PACHECO E OUTRO S AB:RJ 055881/D AB:RJ 019829/D ] JORGE ALOISIO RODRIGUES PACHECO: VISTA AO AUTOR POR 30 DIAS. (DESP. FL. 301). \r\n\r\nProc. RT 001491/00 - Rte: JERONIMO LUIZ [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 016162/D ] JERONIMO LUIZ: VISTA A PARTE AUTORA FL. 481/482. \r\n\r\nProc. RT 001286/01 - Rte: ANTONIO CARLOS PINHEIRO DE SA [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 061074/D ] PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA: VENHA A RE COM O DEPOSITO DA DIFERENCA EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001388/01 - Rte: ELIANA DA SILVA CARVALHO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA ABC LTDA ELIANA DA SILVA CARVALHO: VISTA AO EXEQUENTE FL. 150. \r\n\r\nProc. 01443-2001-062-01-00-8 - Rte: ROBERTO CARLOS COELHO DE ABREU [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] ROBERTO CARLOS COELHO DE ABREU: VISTA A EXEQUENTE FLS. 389/397. \r\n\r\nProc. 01217-2002-062-01-00-8 - Rte: GABRIELA COSTA LOBO [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 031047/D ] GABRIELA COSTA LOBO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01263-2002-062-01-00-7 - Rte: ELIAS RIBEIRO CORREIA [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 015937/D ] ELIAS RIBEIRO CORREIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RESSARCIR AS CUSTAS A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01468-2002-062-01-00-2 - Rte: ACACIO MAGALHAES PINHEIRO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] ACACIO MAGALHAES PINHEIRO: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00793-2003-062-01-00-9 - Rte: ROBERTA MARCOLINO LEMOS [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: VENHA A RE COM O DEPOSITO PERICIAL EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01124-2003-062-01-00-4 - Rte: REGINA KRIGEL [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 039529/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01142-2003-062-01-00-6 - Rte: VANILDO DOS SANTOS JERONIMO [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 081906/D ] CONSTRUTORA OCEANICA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01155-2003-062-01-00-5 - Rte: MARCOS VINICIUS DE ASSIS GOMES E OUTRO S AB:RJ 085148/D AB:RJ 095434/D ] MARCOS VINICIUS DE ASSIS GOMES: VISTA A PARTE AUTORA FL. 67. \r\n\r\nProc. 01465-2003-062-01-00-0 - Rte: VIVIANE PEREIRA DE REZENDE [Adv. Albertinho Possamai OAB:RJ 038697/D ] Rdo: ISEC INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL PRO CIDADANIA VIVIANE PEREIRA DE REZENDE: VISTA A PARTE AUTORA FL. 61/75. \r\n\r\nProc. 01231-2004-062-01-00-3 - Rte: JUAREZ SOARES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] JUAREZ SOARES: VENHAM OS CALCULOS EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01393-2004-062-01-00-1 - Rte: ROMEU FERNANDES DA ROSA [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira OAB:RJ 095341/D ] Rdo: TRIMAK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ROMEU FERNANDES DA ROSA: DESP. FL. 72:MANTENHO O DESPACHO DE FL. 69. CUMPRA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 01487-2004-062-01-00-0 - Rte: JORGE DE AQUINO GANDRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] JORGE DE AQUINO GANDRA: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01107-2005-062-01-00-9 - Rte: Pedro Raimundo da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 014644/D ] Transportadora Ourique Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01220-2005-062-01-00-4 - Rte: Silmara Luiza Ribeiro do Amaral [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 036590/D ] Silmara Luiza Ribeiro do Amaral: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01246-2005-062-01-00-2 - Rte: Thais de Souza Goston Ribeiro [Adv. Carlos Fernando dos Santos OAB:RJ 092923/D AB:RJ 116939/D ] Thais de Souza Goston Ribeiro, Supermercados Mundial Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Venha a re com o deposi to em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01262-2005-062-01-00-5 - Rte: Vanderlei Goncalves [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D ] Rdo: Locastrom Locacoes e Comercio de Equipamentos Ltda. Vanderlei Goncalves: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO, AINDA QUE EM PARCELAS. \r\n\r\nProc. 01369-2005-062-01-00-3 - Rte: Otavio Rodrigues Farias [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D AB:RJ 056571/D AB:RJ 035271/D ] Adae Prestadora de Servicos em Recursos Humanos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01181-2006-062-01-00-6 - Rte: Fernando Barbosa Nascimento [Adv. Regina Correia OAB:RJ 107977/D AB:RJ 013051/D ] Travel Roupas Ltda. - Sandpiper: VENHA A RE COM IR, INSS E CUSTAS EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01249-2006-062-01-00-7 - Rte: Maria Celia de Souza e Mello Fraga [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 130419/A AB:RJ 073153/D ] Maria Celia de Souza e Mello Fraga, Agencia JB Servicos de Imprensa S.A., Jornal do Brasil S.A., JB Comercial S.A., Companhia Brasileira de Multimidia, Agencia Multimidia S.A., Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda., Docas Investimentos S.A., Docas Net S.A., Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01367-2006-062-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Pepio da Rocha [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Erika de Souza Barbosa OAB:RJ 140428/D ] Carlos Alberto Pepio da Rocha, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: DESP. FL. 41:DENEGO SEGUIMENTO AO RO, POR DESERTO. AS PARTES, SEN DO O AUTOR A VIR COM A LIQUIDACAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01394-2006-062-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Brum Ribeiro [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 107732/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO DA PRIMEIRA RDA TELSUL SERVICOS SA - RIO. FL. 244/257. \r\n\r\nProc. 01397-2006-062-01-00-1 - Rte: Ritto Gomes de Oliveira [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 067173/D ] Refririo Instalacoes Frigorificas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.76 \r\n\r\nProc. 01446-2006-062-01-00-6 - Rte: Damiao Vieira da Silva [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D ] Rdo: Tina Farma Farmacia de Madureira Ltda. Damiao Vieira da Silva: VISTA A PARTE AUTORA FL. 34. \r\n\r\nProc. 01484-2006-062-01-00-9 - Rte: Roberto de Oliveira Pinto [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 090764/D ] Rocha Miranda 2001 Point Super Lanches Ltda.: VENHA A RE COM A COMPROVACAO DOS VALORES QUITADOS. \r\n\r\nProc. 01493-2006-062-01-00-0 - Rte: Jose dos Santos [Adv. Ricardo Augusto Pessoa de Araujo OAB:RJ 117220/D Jose dos Santos: VISTA AO AUTOR FL. 42/43. \r\n\r\nProc. 01128-2007-062-01-00-6 - Rte: Dimas Damiao Guimaraes Alves [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: Kobe Elija Veiculos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D ] Kobe Elija Veiculos Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 001264/94 - Rte: JEFFERSON GAVINHO ROCHA [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 020081/D ] JEFFERSON GAVINHO ROCHA: VISTA AO AUTOR FL. 318. \r\n\r\nProc. RT 001333/94 - Rte: MARCIO DE MELO FREITAS E OUTRO S AB:RJ 058531/D AB:RJ 084884/D AB:RJ 057809/D ] MARCIO DE MELO FREITAS: VISTA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. RT 001404/94 - Rte: BENEJAN LOURENCO SALES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 084874/D AB:RJ 046922/D AB:RJ 015598/D ] BENEJAN LOURENCO SALES E OUTROS: FICA A PATRONA INTIMADA A ATENDER O DESP. FL. 271. \r\n\r\nProc. RT 001201/97 - Rte: UBIRATAN DA ROCHA FIGUEIREDO [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 089102/D ] POSTO DE GASOLINA KHALIL: Venha a re com o valor do IR calculado e recolhido em DARF em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 001385/97 - Rte: HELENA COUTO E OUTRO S AB:RJ 092784/D ] HELENA COUTO: VENHAM OS AUTORES COM A LIQUIDACAO DO JULGADO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001493/97 - Rte: JOSUE MENDONCA VIEIRA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 071745/D ] JOSUE MENDONCA VIEIRA: DIGA O AUTOR EM 20 DIAS, EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 002032/97 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS MOURA GONCALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 087257/D AB:RJ 030539/D ] FRANCISCO DAS CHAGAS MOURA GONCALVES: DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDAO NA CPE. \r\n\r\nProc. RT 001388/98 - Rte: ADEMAR DUO DA SILVA [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 020993/D ] ADEMAR DUO DA SILVA: VENHA O AUTOR COM AS CUSTAS A SEREM RESSARCIDAS AO REU. \r\n\r\nId: 447913" ] } }, "64ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "459444": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 25/02/2008\r\n\r\nProc. 00025-2007-064-01-00-1 - Aut: Wanderlei Moreira da Costa Reu: Mauricio de Oliveira Anastacio [Adv. Luiz de Macedo Coutinho OAB:RJ 016434/D ] Mauricio de Oliveira Anastacio: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00182-2004-064-01-00-4 - Rte: EDNALDO SILVA DE ARAUJO [Adv. Marcelo de Sousa Damascena OAB:RJ 101162/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia da expedicao de mandado de citacao para 2o reclamada \r\n\r\nProc. 00866-2005-064-01-00-7 - Rte: Lucio Pereira da Silva [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. Lucio Pereira da Silva: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada(mudou-se), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01676-2006-064-01-00-8 - Rte: Guilherme Freitas Fusco [Adv. Mariana Freitas da Silva OAB:RJ 137779/D ] Rdo: Calma Informatica Ltda. Guilherme Freitas Fusco: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01023-2007-064-01-00-0 - Rte: Marlene Freitas Stoianof [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Gustavo Alexandre Alves Marlene Freitas Stoianof: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justicao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01507-2007-064-01-00-9 - Rte: Marcele Silva do Nascimento [Adv. Marco Aznar OAB:RJ 127893/D AB:RJ 094266/D ] Marcele Silva do Nascimento, C e M Terapias Alternativas: Tomar ciencia da decisao de fls. 40/43: PROCEDENTES EM PARTE \r\n\r\nProc. 00417-2000-064-01-00-4 - Rte: VICENTE DE PAULO TAVARES PINHEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] VICENTE DE PAULO TAVARES PINHEIRO, UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.: Tomar ciencia da decisao de homologacao de calculos de fls. 549, bem como da nulidade dos valores homologados as fls. 338 e de que o juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. RT 000418/00 - Rte: ANDREA ALVES ARANTES [Adv. Saulo Bonotto Cabral OAB:RJ 066513/D AB:RJ 051800/D AB:RJ 052987/D ] ANDREA ALVES ARANTES, MULTIMARES NAUTICA LTDA SUSHI IATE AC SOCIA VANESSA PEREIRA SPEAR KING, ADRIANA DE LUNA AMARAL: Tomar ciencia da decisao dos embargos, sendo a parte autora, inclu sive, para manifestacoes acerca das peticoes da reclamada. \r\n\r\nProc. 00562-2001-064-01-00-6 - Rte: PAULO RODRIGUES [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] PAULO RODRIGUES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00566-2001-064-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO LOPES DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] CARLOS ROBERTO LOPES DA SILVA: Ao autor para refazer seus calculos, observando os parametros da contadoria, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00783-2001-064-01-00-4 - Rte: FRANCISCO PAULINO DE FARIAS [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 081387/D ] BAR DO BETO LTDA: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos do reclamante de fls. 230/231, apresentando impugnacao fundamentada com indicacao do itens e valores objetos da discordancia, bem como os descontos a titutlo de INSS e IR, observando que a falta de manifestacao acarretara em ver considerados os calculos da parte autora. \r\n\r\nProc. 00615-2004-064-01-00-1 - Rte: CARLOS LOPES [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00826-2004-064-01-00-4 - Rte: PAULO SERGIO GOMES GALLIER [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA: A re para que comprove a inclusao dos indices determinados na folha de pagamento do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de mul ta diaria de R$ 250,00. \r\n\r\nProc. 01018-2004-064-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO ROSA DOS SANTOS [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 072720/D ] PAULO ROBERTO ROSA DOS SANTOS, SERGIO DE AGUIAR GOMES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00654-2005-064-01-00-0 - Rte: Anderson Costa de Oliveira [Adv. Jair Giangiulio Junior OAB:RJ 138829/D AB:RJ 052719/D ] Anderson Costa de Oliveira, Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Tendo em vista que o r. despacho de fls. 209 nao foi corretamente cumprido, chamo o feito a ordem para determinar a intimacao das partes para apresentacao de quesitos, por 10 dias sucessivos, per meados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 00747-2005-064-01-00-4 - Rte: Almir Saldanha Pinto [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 097510/D ] Master Vig Express Servicos Ltda.: Tomar ciencia da garantia do Juizo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01274-2005-064-01-00-2 - Rte: Luciana Andre Marins [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 095807/D ] Luciana Andre Marins: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01748-2005-064-01-00-6 - Rte: Sergio Azevedo Valle [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: Araujo Abreu Engenharia Ltda. Sergio Azevedo Valle: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01342-2006-064-01-00-4 - Rte: Cintia Ferreira Lima [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 077805/D ] Fast Food 437 Iguatemi Ltda. - Giraffa s: A reclamada para que forneca a chave de conectividade, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01548-2006-064-01-00-4 - Rte: Erismar dos Santos Pereira [Adv. Dalva Conceicao Nonaka OAB:RJ 040477/D AB:RJ 038663/D ] Erismar dos Santos Pereira, Arctec Arquitetura Construcoes e Tecnologia Ltda.: Tomar ciencia da homologacao, sendo a reclamada, inclusive, para ciencia de que o deposito recursal foi, neste ato, convolado em penhora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01735-2006-064-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio Souza Chaves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 059454/D ] Churrascaria Farroupilha Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00334-2007-064-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Tinoco Junior [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 063627/D ] Jose Carlos Tinoco Junior, Varig Logistica S.A., VRG LINHAS AEREAS S.A., Volo do brasil S.A., VARIG S/A - Viacao Aerea Rio Grandense - (em recuperacao judicial): As partes para contra-razoes aos recursos interpostos, inclusive ao recurso ordinario adesivo da parte autora. Sendo as reclamadas VRG LINHAS AEREAS E VARIG LOGISTICA/VOLO DO BRASIL, inclusive para comparecer a secretaria para recebimento das pecas que acompanha ram os agravos. \r\n\r\nProc. 00821-2007-064-01-00-4 - Rte: Marino de Souza Goncalves [Adv. Carlos Augusto Pinhel OAB:RJ 134563/D AB:RJ 074145/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: A re para que comprove o recolhimento do valor equivalente aos honorarios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00884-2007-064-01-00-0 - Rte: Francisco Herbster Pinto Paz [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira OAB:RJ 083259/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 045513/D ] Francisco Herbster Pinto Paz, Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 186/192: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00896-2007-064-01-00-5 - Rte: Mario Nogueira Frota [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Mario Nogueira Frota, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Prece Previcencia Complementar da Cedae: Tomar ciencia da decisao de fls. 362/366: PROCEDENTES EM PARTE \r\n\r\nProc. 01152-2007-064-01-00-8 - Rte: Luiz Alberto Marques de Pinho [Adv. Claudio Silva Cordeiro OAB:RJ 110928/D AB:RJ 044418/D ] Companhia Vale do Rio Doce S.A. - CVRD: Realizar o recolhimento das verbas honorarias estimadas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01353-2007-064-01-00-5 - Rte: Edinalva Damiao da Silva [Adv. Vanderli Goncalves Magaton OAB:RJ 067326/D AB:RJ 040230/D ] Edinalva Damiao da Silva, Remar Agenciamento e Assessoria Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 43/48: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01355-2007-064-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Goncalves dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 129014/D ] Carlos Alberto Goncalves dos Santos, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 301/307: PROCEDENTES EM PARTE \r\n\r\nProc. 01370-2007-064-01-00-2 - Rte: Rodney Mangia de Souza [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Rodney Mangia de Souza: Tomar ciencia da decisao de fls. 358/361: IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 01444-2007-064-01-00-0 - Rte: Eduardo Sol Oliveira da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende OAB:RJ 002181/D ] Eduardo Sol Oliveira da Silva, Associacao Universitaria Santa Ursula: Tomar ciencia da decisao de fls. 49/52: PROCEDENTES EM PARTE \r\n\r\nProc. 01587-1994-064-01-00-7 - Rte: MONICA VIEIRA BASTOS LIMA [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 086770/D ] MONICA VIEIRA BASTOS LIMA, BANCO ITABANCO S/A: Tomar ciencia da decisao de fls. 531/532:\"julgam-se PROCEDENTES as pretensoes veiculadas nos embargos a execucao...\" \r\n\r\nProc. RT 001602/96 - Rte: JORGE JULIO DA SILVA [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 028853/D ] Rte: A parte autora para que diga, no prazo de 10 dias, se pretende assumir a condicao de depositario dos bens de fls. 48, arcando com as despesas de remocao e guarda, devendo, ainda, ficar ciente que a negativa ou silencio implicara na devolucao dos bens a re. \r\n\r\nProc. RT 000041/97 - Rte: ANTONIO CARLOS MARINHO DE SOUZA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, inclusive para querendo impugnar a setenca de liquidacao, em 05 dias, sob pena de preclu sao. \r\n\r\nProc. 00008-1999-064-01-00-3 - Rte: ALBERTO CURI FERREIRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 086770/D ] Rte: A parte autora para que comprove o valor efetivamente recebido e proceda a adequacao dos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nId: 459444" ] } }, "65ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "459937": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00690-2004-065-01-00-9 - SPTE: ROBERTO WILLIAN AIACHE DE ALENCAR SPDO: INDUSTRIA DE EMBALAGENS TUPI LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/08/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. FACE AO EXPOSTO, ANTE OS FATOS CONTUNDENTES E IRREFUTAVEIS, SUPLI CA-SE PELA CITACAO DOS SUPLICADOS PARA RESPONDEREM AO FEITO NO PRAZO LEGAL, E CONDENACAO A REPARAR OS DANOS MATERIAIS E MORAIS SOFRIDOS PELO AUTOR NOS VALORES ESTIMADOS ACIMA, ALEM DOS ONUS DA SUCUMBENCIA, INCLUSIVE HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 20%. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 459937" ], "458216": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01350-2005-065-01-00-6 - Rte: Maria D Guia da Cruz Silva Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. N/P Juberto da Conceicao E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 00207-2007-065-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Regina Celia Almeida OAB:RJ 054114/D AB:RJ 084337/D ] Aut, Heliomar Servicos de Buffet Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. AC 002180/98 - Aut: SIND PROFESSORES MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 028904/D ] Aut: VISTA AO RECLAMANTE POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00100-2008-065-01-00-1 - Cgte: Hospital de Clinicas Rio Mar Barra Ltda. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba OAB:RJ 031447/D ] Cgdo: Julio Cesar dos Santos Hospital de Clinicas Rio Mar Barra Ltda.: VENHA COM ENDERECO VALIDO PARA CITACAO DO CONSIGNATARIO . PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00095-2007-065-01-01-9 - Agte: Gioconda Comercio e Industria de Enfeites Ltda [Adv. Ricardo Rosas Gomes OAB:RJ 056781/D AB:RJ 073808/D ] Andreia Cruz dos Santos: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01663-2004-065-01-00-3 - Exte: JOSE ANTONIO PAULINO FRASCARI DA SILVA [Adv. Roberto Rodrigues de Vasconcellos OAB:RJ 053126/D AB:RJ 048907/D ] Exte: VENHA EM 30 DIAS COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00162-2005-065-01-00-0 - Exte: Gerson Felix de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Exte: VENHA O AUTOR COM MEIOS E MODOS PARA CITACAO VALIDA DOS SOCIOS. PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01489-2005-065-01-00-0 - SPTE: Osvaldo Esteves de Lemos [Adv. Sonia Carlos de Assis Souza OAB:RJ 098198/D AB:RJ 037836/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00962-2007-065-01-00-3 - Rqte: Estacao Nordestina Produtos do Norte Ltda. ME [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D ] Rqdo: Claudio Gomes de Oliveira Rqte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001180/00 - Rte: MARCOS ROBERTON DOS SANTOS LEAL [Adv. Fernando Jose Lima OAB:RJ 028922/D Rte: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIEMNTO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 000697/01 - Rte: ROSE DA SILVA CONCEICAO [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 037341/D ] Rte: INDEFIRO ANTE O MOMENTO PROCESSUAL. VENHA EM 30 DIAS COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001086/01 - Rte: DELMA DA SILVA SOUZA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:SP 048272/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00510-2002-065-01-00-7 - Rte: MARIA IZABEL ARAUJO DA SILVA [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D ] Rdo: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00415-2003-065-01-00-4 - Rte: ROSILDA PAES PANTOJA [Adv. Olga Regina Poley Odorico OAB:RJ 116885/D ] Rdo: PREDSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00450-2004-065-01-00-4 - Rte: OSVALDO DE SOUSA LIMA [Adv. Silvia Helena da Fonseca OAB:RJ 118573/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 145, SENDO A EXECUTADA DA GARAMTIA DO JUIZO. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01242-2005-065-01-00-3 - Rte: Deivison Darias Alves [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves OAB:RJ 112988/D AB:RJ 073438/D ] Rte: INDEFIRO A GRATUIDADE PRETENDIDA. CUMPRA A DETERMINACAO DE FLS 59. \r\n\r\nProc. 01251-2005-065-01-00-4 - Rte: Ilda Delgado de Almeida Balsa [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 141120/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01552-2005-065-01-00-8 - Rte: Lucimar Rodrigues do Rozario [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 002496/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: COMPROVAR VALOR AINDA DEVIDO TENDO EM VISTA OS CALCULOS DE FLS 87 E A GUIA DE FLS 96. PRAZO 48 HS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00323-2006-065-01-00-7 - Rte: Isabel de Jesus Souza [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 072720/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00501-2006-065-01-00-0 - Rte: Clovis Jose dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01424-2006-065-01-00-5 - Rte: Sonia Costa Silva Jungstedt [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado OAB:RJ 075989/D AB:RJ 061937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00086-2007-065-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Viana [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira OAB:RJ 036575/D AB:RJ 110182/D ] Rte, Car Lubrificantes e Oleos Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS ACOSTADOS AS FLS 141/142 E 146/374. PRAZO DE 10 DIAS PERMEADOS POR 05 DIAS INICIANDO-SE PELO AUTOR. NESTE PRAZO AS PARTES DEVERAO SE MANIFESTAR SOBRE AS DEMAIS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 01211-2007-065-01-00-4 - Rte: Vanda Herculano Soares [Adv. Enir Klen do Nascimento OAB:RJ 072911/D AB:RJ 098254/D ] Rte, Centro Assessoria Acao Social Sao Jorge: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01231-2000-065-01-00-9 - Rte: SERGIO DA CUNHA BEZERRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BRADESCO (SUCESSOR DE BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A): Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01301-2000-065-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO VENEZUELA GONCALVES [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa OAB:RJ 041785/D AB:RJ 061423/D ] LUIGI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS SA: MANIFESTAR-SE EM 08 DIAS SOBRE FLS 491/492. \r\n\r\nProc. RT 002115/00 - Rte: ANA MARIA MORAIS PIMENTA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 072953/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00055-2001-065-01-00-9 - Rte: FERNANDO ANTONIO SALGADO RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 028922/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: VENHA A RECLAMADA COM OS VALORES DEVIDOS DA COTA FISCAL E PREVIDENCIARIA PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000351/01 - Rte: MILTON SILVA [Adv. Manuel da Silva Ferreira OAB:RJ 034901/D AB:RJ 090213/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000793/01 - Rte: AGUINALDO DELEGA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 004985/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00141-2002-065-01-00-2 - Rte: GERALDO LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 065558/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00302-2002-065-01-00-8 - Rte: LUCIVALDO GONCALVES DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: COOP CONSTRUCAO COOP DE TRABLHO DE CONSTR LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00763-2002-065-01-00-0 - Rte: LUCIANA ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 311. \r\n\r\nProc. 01147-2002-065-01-00-7 - Rte: MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A.: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 119. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01295-2002-065-01-00-1 - Rte: ALMIRA TARGINO DA SILVA [Adv. Rodrigo Salgado Martins OAB:RJ 108000/D AB:RJ 058870/D ] MARILDA PECANHA: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS 63. \r\n\r\nProc. 00641-2003-065-01-00-5 - Rte: IVO SILVESTRE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 022058/D AB:RJ 104486/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00901-2003-065-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE FABIO SERAFIM DERENZI [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 103364/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01268-2003-065-01-00-0 - Rte: ELIAS MAGNO DOS SANTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 019030/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01547-2003-065-01-00-3 - Rte: MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA [Adv. Antonio Carlos da Conceicao OAB:RJ 055881/D AB:RJ 066760/D ] Rte: INDEFIRO. A PROVEDECIA UNCUMBE A PARTE. \r\n\r\nProc. 01734-2003-065-01-00-7 - Rte: JOSE PAULINO DA SILVA [Adv. Jose Teixeira Sobrinho OAB:RJ 031513/D ] Rdo: MAXLINE ENGENHARIA LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00369-2004-065-01-00-4 - Rte: ERMINIA AFFONSO E OUTRO S AB:RJ 036343/D AB:RJ 075478/D ] Rte, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00793-2004-065-01-00-9 - Rte: MARCELO SILVA DOS PRAZERES [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 118607/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 187. \r\n\r\nProc. 00933-2004-065-01-00-9 - Rte: EDEN DE OLIVEIRA GUZO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 045467/D AB:RJ 105489/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01107-2004-065-01-00-7 - Rte: MARLI ALVES DOS SANTOS [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 049479/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01542-2004-065-01-00-1 - Rte: EDILSON TORRES DE ARAUJO [Adv. Marcelo Schneider OAB:RJ 100411/D AB:RJ 071910/D AB:RJ 001334/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em 48 hs. \r\n\r\nProc. 01607-2004-065-01-00-9 - Rte: CARLOS GOMES DUTRA DE MATTOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 017434/D AB:RJ 094227/D ] GT SERV TELECOMUNICACOES ENGENHARIA INF LTDA: PRAZO DEVOLVIDO. \r\n\r\nProc. 00100-2005-065-01-00-9 - Rte: Jairo da Silva Lopes [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao OAB:RJ 088664/D AB:RJ 095262/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00441-2005-065-01-00-4 - Rte: Teresinha da Silva Bahi Barbosa [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 107465/D , Procuradoria da Gerencia Executiva do Inss] Vera Ficher: VISTA A RECLAMADA PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00544-2005-065-01-00-4 - Rte: LUIS DE LIMA FRANCA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 075314/D AB:RJ 010186/D ] Bamba Conservacao de Limpeza Ltda. ME, VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00619-2005-065-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio dos Santos Rosa [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira OAB:RJ 128907/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00800-2005-065-01-00-3 - Rte: Jose Alexandre da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 099328/D ] Rte: VISTA AO AUTOR. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00842-2005-065-01-00-4 - Rte: Lindalva Costa [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 093931/D ] Rte: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 160. \r\n\r\nProc. 00856-2005-065-01-00-8 - Rte: Ivone Telles Pires Valdetaro [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01203-2005-065-01-00-6 - Rte: Luis Alexandre Martins Cardoso [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 047522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01350-2005-065-01-00-6 - Rte: Maria D Guia da Cruz Silva [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01524-2005-065-01-00-0 - Rte: Vanilza Deodato dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 081647/D ] Rte: VENHA COM ENDERECO PARA CUMPRIMENTO DA SOLICITACAO. \r\n\r\nProc. 01676-2005-065-01-00-3 - Rte: Alexandre Oliveira da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 096573/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 92. \r\n\r\nProc. 01850-2005-065-01-00-8 - Rte: Flavio de Oliveira Norte [Adv. Amauri Ferreira Muniz OAB:RJ 054767/D AB:RJ 018600/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 237. \r\n\r\nProc. 01910-2005-065-01-00-2 - Rte: Rosa Maria Goncalves Moreira [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01917-2005-065-01-00-4 - Rte: Carlos Henrique dos Santos Dias [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01947-2005-065-01-00-0 - Rte: Gustavo Ramos de Freitas [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01948-2005-065-01-00-5 - Rte: Neuza Maria Pereira [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: Creche Maternal Pedacinho do Ceu Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02016-2005-065-01-00-0 - Rte: Carla Abdalla [Adv. Manoel Messias Peixinho OAB:RJ 074759/D AB:RJ 046072/D ] Oceansatpeg S.A.: NADA A DEFERIR. MANTENHA-SE DETERMINACAO DE FLS 146. \r\n\r\nProc. 00302-2006-065-01-00-1 - Rte: Wanderley da Silva Rodrigues [Adv. Anna Pingitore OAB:RJ 032440/D AB:RJ 022019/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00337-2006-065-01-00-0 - Rte: Paulo Rogerio Pereira da Silva [Adv. Vania Maria de Almeida Beija OAB:RJ 082119/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00379-2006-065-01-00-1 - Rte: Marcia Sena da Silva [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00393-2006-065-01-00-5 - Rte: Elisabeth de Almeida Cordeiro [Adv. Valdecir Barbosa de Sena OAB:RJ 069805/D AB:RJ 022530/D ] Marcelino Guardado Marino: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00436-2006-065-01-00-2 - Rte: Maria Jose Sant Anna Nichelli [Adv. Hugo do Espirito Santo da Silva OAB:RJ 090466/D AB:RJ 078509/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00685-2006-065-01-00-8 - Rte: Maria Aparecida de Paula [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Rte: CUMPRIR DETERMINACAO DE FLS 94 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00833-2006-065-01-00-4 - Rte: Alexandro da Silva de Souza Pereira [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits OAB:RJ 093601/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00863-2006-065-01-00-0 - Rte: Josival Francisco dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Rte: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 363. \r\n\r\nProc. 01678-2006-065-01-00-3 - Rte: Fatima Cristina de Sa Portugal Santos [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond OAB:RJ 061557/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01733-2006-065-01-00-5 - Rte: Maria Eliane Siqueira Pinto [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 013994/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 101. \r\n\r\nProc. 00038-2007-065-01-00-7 - Rte: Isaura Goncalves Sa Rocha Aragao [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D ] Rdo: Delphos Servicos Tecnicos S.A. Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00230-2007-065-01-00-3 - Rte: Elias da Silva Antero [Adv. Antonio da Silva Freitas OAB:RJ 115807/D AB:RJ 144606/D ] Bangu Atletico Clube: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 46. \r\n\r\nProc. 00353-2007-065-01-00-4 - Rte: Robervan Thomaz [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D Rte: VENHA EM 48 HS COM ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00412-2007-065-01-00-4 - Rte: Italo Jardim de Oliveira Pereira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 049479/D ] Rte, INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00745-2007-065-01-00-3 - Rte: Cicero Joao do Nascimento [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 121527/D ] Amauta Administradora de Servicos Ltda.: REGULARIZAR PETICAO APOCRIFA. \r\n\r\nQuebra Proc. 01027-2007-065-01-00-4 - Rte: Raul Hidetaka Yamashita E OUTRO S AB:RJ 001415/B AB:RJ 015953/D ] Rte: DEFIRO PRAZO PRECLUSIVO DE 30 DIAS PARA QUE JUNTE AOS AUTOS AS DECISOES JUDICIAIS, TRANSITADAS EM JULGADO, QUE RECONHECERAM A NAT REZA SALARIAL DA REFERIDA PARCELA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01135-2007-065-01-00-7 - Rte: Jose Aronildo Fernandes da Silva [Adv. Carlos Fernando dos Santos OAB:RJ 092923/D ] Rdo: Merinox Industria Tecnica e Comercio Ltda. Rte: TER CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA DA VARA DEVENDO O AUTOR REQUERER SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01312-2007-065-01-00-5 - Rte: Francisco Jose de Souza Freire [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 089835/D ] Rte: TER VISTA DA PETICAO DEFLS 622. PRAZO 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01451-2007-065-01-00-9 - Rte: Jucara Modesto de Barros de Souza [Adv. Alessandra Andre da Silva OAB:RJ 127854/D ] Rdo: Auto Posto e Servicos Goncalves Ltda. Rte: VENHA COM ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA EM 48 HS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01529-2007-065-01-00-5 - Rte: Robson Lima de Souza [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D Rte: VENHA COM ENDERECO ATUALIZADO NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000528/94 - Rte: GILSON FONTES DE ANDRADE [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 063680/D ] COROA ALIMENTICIA E DISTRIBUIDORA LTDA: TER CIENCIA QUE LEVANTADA A PENHORA. TOMAR AS PROVIDENCIAS CABIVEIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00572-1995-065-01-00-9 - Rte: RAUL ROCHA [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 014388/D ] Rte: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 532. \r\n\r\nProc. RT 000903/96 - Rte: CARLOS LIRIO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 073559/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001876/96 - Rte: JOSE GONCALVES DA COSTA [Adv. Natalia do Nascimento Dare de Lima OAB:RJ 054361/D AB:RJ 031456/D ] Rte: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO, PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001873/97 - Rte: SIMONE FERNANDES FOURNIER [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002093/97 - Rte: MARIA TERESA ANDRADE SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 080370/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002161/97 - Rte: CELIA REGINA GOMES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 002496/A ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002303/97 - Rte: LUCIA MARIA RIBEIRO FEITOSA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 055181/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001495/98 - Rte: JOSE CLAUDIO DE SOUZA [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 015925/D ] Rte: TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS ESTAO SENDO RESTAURADOS, VENHA COM PECAS PARA A RESTAURACAO E MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01692-1998-065-01-00-6 - Rte: PEDRO GUERIZOLI FILHO E OUTRA E OUTRO S AB:RJ 046145/D AB:RJ 059295/D ] Rte, BANCO DO BRASIL S/A: VISTA AS PARTES POR 05 DIAS SUCESSIVOS INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 002019/98 - Rte: ROGERIO DE MELLO SOUZA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva OAB:RJ 019345/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 001723/A ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002145/98 - Rte: VERONICA CIARLINI DELGADO CAMPOS [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D ] Rdo: JAB ENGENHARIA LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000548/99 - Rte: ALEXANDER JOHNY DUARTE DA SILVA [Adv. Adriana Porfirio de Carvalho OAB:RJ 085613/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001116/99 - Rte: ELIAS DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Cristina Helena da Silva Viana OAB:RJ 071916/D ] Rdo: PADARIA TURQUESA LTDA Rte: VENHA EM 30 DIAS COM ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS PARA CITACAO VALIDA \r\n\r\nProc. RT 001793/99 - Rte: ALEXANDRE ANTONIO RAMOS NASCIMENTO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 067077/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01900-1999-065-01-00-8 - Rte: ALESSADRO LUCIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 059454/D ] Rte: Re fazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 248 \r\n\r\nId: 458216" ] } }, "66ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "454976": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00140-2006-066-01-00-8 - Rte: Silvania Rocha Correa Rdo: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/05/2008 `as 09:36 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a- aviso previo;b-ferias relativas ao ano de 2005;c-diferenca de salario R$ 28,75;d-FGTS todo periodo trabalhado acrescido da multa de 40% em forma substitutiva;e-pagamento das verbas incontroversas na data da primeira audiencia sob pena do dispositivo no ar 467 da CLT;f-honorarios advocaticios percentual de 20% do valor arbitrado a condenacao;g-multa do paragrafo 8 do art 477 CLT, face o nao pagamento das verbas rescisorias no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01248-2004-066-01-00-6 - Rte: GILSON JORGE DA SILVA ROSA Rdo: CONSERVADORA RENASCENCA SERV GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o equivalente a 957398,2618 IDTR, bem como proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios no que couber. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000292/00 - Rte: ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, equivalente a 532420, 2773 IDTR, bem como comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciarios no que couber. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000022/96 - Rte: JOSAFA RODRIGUES DE MELO Rdo: JET WORK ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, equivalente a 139.847,30209 IDTR e custas R$ 66,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01611-2003-066-01-00-2 - Cgte: REAL AUTO ONIBUS LTDA Cgdo: JOELMA DE MEDEIROS SANTOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao se fl. 56 em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01444-2006-066-01-00-2 - Rte: Denise da Silva Machado Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02084-2001-066-01-00-1 - Rte: IVAN ARISTIDES BARBOSA Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a JCJ para anotacao da CTPS em 28/03/08 as 11 horas. \r\n\r\nProc. 00095-2003-066-01-00-9 - Rte: MARINETE FRANCISCO Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (NOVOS) \r\n\r\nProc. 00285-2003-066-01-00-6 - Rte: MICHELLE PECANHA DA SILVA Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00007-2006-066-01-00-1 - Rte: Jorge de Melo Pacheco Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000554/96 - Rte: DALVONETE MARIA DOS SANTOS Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 00297-2004-066-01-00-1 - Aut: SIND EMPREG EMP SEG VIG MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D AB:RJ 073857/D ] SL QUATRO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00244-2003-066-01-01-2 - Rte: CARLA NIEMEYER DE FARIAS [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 024564/D ] ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00314-2005-066-01-01-4 - Rte: Katia Elizabeth Moreira Porto [Adv. Rosangela Lattanzi OAB:RJ 063526/D AB:RJ 047521/D ] Bradesco Seguros S.A.: Manifestar-se sobre os calculos no prazo de 15 dias, devendo vir com o demonstrativo das diferencas, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01247-2004-066-01-01-4 - Rte: FRANCISCO FERNANDES GONCALVES [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 094159/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01623-2001-066-01-00-5 - SPTE: FABIO ANDRE DINIZ [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE-LESTE S/A: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 173, prazo 48h. \r\n\r\nProc. 00627-2005-066-01-00-0 - SPTE: Marcia Cristina Pereira Cabral [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 074069/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 01500-2006-066-01-00-9 - SPTE: Coraci Vieira Cortez [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00091-2007-066-01-00-4 - SPTE: Joseli Lima [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 112453/D ] Construtora Moura Schwark Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000511/00 - Rte: MANOEL CLEMENTINO DOS SANTOS [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA Rte: Venha com outros meios para prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000465/01 - Rte: LUIZA SIMAS MIRANDA [Adv. Alberto Luiz de Oliveira OAB:RJ 045220/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00923-2001-066-01-00-7 - Rte: FERNANDO OLIVEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal. \r\n\r\nProc. RPS 001554/01 - Rte: TATIANA DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: DAN LINE CALCADOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 75 e ss. \r\n\r\nProc. 00438-2002-066-01-00-4 - Rte: EVANDULCE SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 088071/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00494-2002-066-01-00-9 - Rte: MARIA ELENA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 107722/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 124 \r\n\r\nProc. 00546-2002-066-01-00-7 - Rte: FRANCISCO JOSE BANDEIRA [Adv. Renildo Tavares Mendes OAB:RJ 037183/D AB:RJ 047660/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00548-2002-066-01-00-6 - Rte: JESUS GOMES DE MATOS [Adv. Beethoven Cavalhieri de Araujo Brandao OAB:RJ 058127/D ] Rdo: STEB SERVICOS TECNICOS ENGENHARIA BARBO LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00554-2002-066-01-00-3 - Rte: ANA KELLY DE JESUS ANTONIO [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva OAB:RJ 085632/D ] Rdo: MONT SERV 2000 TECNOLOGIA LTDA ME Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00585-2002-066-01-00-4 - Rte: CASSIANO PEREIRA DA SILVA [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 077743/D AB:RJ 027439/D ] SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01655-2002-066-01-00-1 - Rte: LUCIANA VERAS SANTOS MOREIRA [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 98 \r\n\r\nProc. 00362-2003-066-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO DE OLIVEIRA GONZALEZ [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00562-2003-066-01-00-0 - Rte: DANIEL VATER DE ALMEIDA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Luiz Henrique da Silva Carvalho OAB:RJ 054730/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 122514,024 IDTR \r\n\r\nProc. 00676-2003-066-01-00-0 - Rte: MARCIO LUIZ DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 064215/D ] Rte: J. Nego seguimento por deserto. \r\n\r\nProc. 00684-2003-066-01-00-7 - Rte: VALTEIR DAMACENO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Rio de Janeiro] Rdo: TORRE ENGENHARIA LTDA, N/P ALBERTO SILVA Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 51 e ss. \r\n\r\nProc. 00740-2003-066-01-00-3 - Rte: ANA PAULA BARBOSA FARIAS [Adv. Glauce Rodrigues da Silva OAB:RJ 065096/D AB:RJ 114898/E ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. 01546-2003-066-01-00-5 - Rte: ANGELO JERONIMO RODRIGUES MARTINS [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 078327/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01631-2003-066-01-00-3 - Rte: MARIA DE NAZARETH FERREIRA MOTTA DA SILVA [Adv. Sergio Clemente da Silva OAB:RJ 105295/D ] Rdo: PANIFICACAO SAGRES DE BANGU LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 42 \r\n\r\nProc. 00352-2004-066-01-00-3 - Rte: CICERA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: SUPERMERCADO UNIVERSAL DE COPACABANA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00470-2004-066-01-00-1 - Rte: DANIELLE FORTES VIEIRA [Adv. Armando Miceli Filho OAB:RJ 048237/D AB:RJ 044546/D ] SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. DIGO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00624-2004-066-01-00-5 - Rte: JOSE MARIA [Adv. Paulo Rogerio Mataruna Assunpcao OAB:RJ 063631/D AB:RJ 059325/E ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01205-2004-066-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA DIAS NOGUEIRA [Adv. Leonardo Cheuen dos Santos Nora OAB:RJ 116193/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01248-2004-066-01-00-6 - Rte: GILSON JORGE DA SILVA ROSA [Adv. Tania Mara Maia OAB:RJ 067037/D ] Rdo: CONSERVADORA RENASCENCA SERV GERAIS LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 957398,2618 IDTR \r\n\r\nProc. 00406-2005-066-01-00-1 - Rte: Ricardo Leite de Castro Ferreira [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 014252/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 618670,8444 IDTR \r\n\r\nProc. 00451-2005-066-01-00-6 - Rte: Edson de Sales Santos [Adv. Ivan Varela Damasceno OAB:RJ 115436/D ] Rdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00625-2005-066-01-00-0 - Rte: Jorge Ramos de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Sansil Empreendimentos Obras Reformas e Manutencao Ltda. Rte: Tomar ciencia da notificacao devolvida da re em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00758-2005-066-01-00-7 - Rte: Marcos Welber Goncalves Ramos [Adv. Antonio Carlos Rodrigues da Silva OAB:RJ 076872/D AB:RJ 083848/D ] Igreja Universal do Reino de Deus: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. DIGO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00325-2006-066-01-00-2 - Rte: Gleydson Bento da Silva [Adv. Silas de Mendonca Chaves OAB:RJ 061679/D AB:RJ 037463/D ] Rte: Vista da promocao de fl.46 bem como dos documentos de fl.38/41 prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01661-2006-066-01-00-2 - Rte: Debora Cristina Santos Gomes [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos OAB:RJ 072147/D AB:RJ 088468/D ] Rte, Rdo: Vista do extrato analitico pelo prazo sucessivo de cinco dias, permeados por cinco, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00478-2007-066-01-00-0 - Rte: Gilson de Souza Siqueira [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D Rte: Manifestar-se sobre oficio da receita Federal no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00515-2007-066-01-00-0 - Rte: Jacira Bezerra da Silva Araujo [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro OAB:RJ 082033/D AB:RJ 077661/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00535-2007-066-01-00-1 - Rte: Robson de Barros [Adv. Valeria Silva de Almeida OAB:RJ 120189/D Rte: Venha o autor em 10 dias com copia da emenda para enviar a rda. \r\n\r\nProc. 00536-2007-066-01-00-6 - Rte: Marcia Cristina Rodrigues de Carvalho [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D Rte: Fornecer o atual endereco da re em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01053-2007-066-01-00-9 - Rte: Sueli de Souza Ramos Marques [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol Rte: Nada a deferir. Retirado feito de pauta. \r\n\r\nProc. RT 000034/00 - Rte: JOSENILTO DAS NEVES BARBOSA [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 074268/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000141/00 - Rte: EDMAR FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 046308/D AB:RJ 075667/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000260/00 - Rte: CARLOS ALBERTO SERIZ E OUTRO S AB:RJ 031109/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do inteiro teor do desp. fls.439. \r\n\r\nProc. RT 000301/00 - Rte: EDNA DE ALMEIDA BEZERRA [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 069490/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000408/00 - Rte: LUCINETE CIRIACO GOMES [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D ] Rdo: ROSINA LARA CONFECCOES Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000447/00 - Rte: HARYNA FREITAS DINELLI [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D ] Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000894/00 - Rte: JOSE HERCULANO GOMES [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 101 \r\n\r\nProc. RT 000895/00 - Rte: ALINE APARECIDA FERREIRA THEODORO [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 073538/D ] ESCRITORIO DE ADVOCACIA GEORGE EL KHOURI: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001075/00 - Rte: ROGERIO DA FONTE GONVALVES [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 067157/D ] Rte: J. Intime-se o polo ativo a regularizar a presente peticao apondo assinatura. \r\n\r\nProc. RT 001262/00 - Rte: ALVINO ALVES MONTES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 01599-2000-066-01-00-3 - Rte: ELIZABETH MARQUES [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 082811/D ] EMPRESA GRANERO TRANSPORTES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. DIGO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001715/00 - Rte: LUCIANO RODRIGUES MEDEIROS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 083908/D ] CENTRO PROFISSIONAL JARDIM BOTANICO: Proceder a diferenca de recolhimento previdenciario conforme apurado as fl.155 em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00026-2001-066-01-00-3 - Rte: WANDER LUCIANO SIMEAO [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 108772/D ] WANDER LUCIANO SIMEAO: Fornecer o numero de seu CPF. \r\n\r\nProc. RT 000301/01 - Rte: TATIANA GUIMARAES JARDIM [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 121582/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000303/01 - Rte: EDNA BARBOSA LIMA VENTURA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 051610/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000355/01 - Rte: Jose Carlos Nogueira [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 083268/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 868212,5610 IDTR \r\n\r\nProc. RT 000378/01 - Rte: LUCIO VIEIRA BORGES [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: THIAGO PEDRAS DECORATIVAS LTDA [Adv. Roberto Roque OAB:RJ 071572/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000420/01 - Rte: JOAO SOARES DOS SANTOS FILHO [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000716/01 - Rte: ANA MARIA BARROS DA SILVA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 151 \r\n\r\nProc. RT 001637/01 - Rte: LINO CARLOS DA MATA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01945-2001-066-01-00-4 - Rte: DURVAL RIBEIRO QUINDERE [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00037-2002-066-01-00-4 - Rte: LIDIANE DE ALCANTARA GOMES [Adv. Claudia Silva da Cruz OAB:RJ 068412/D AB:RJ 040528/D ] RAPIDO MACAENSE LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00206-2002-066-01-00-6 - Rte: JOSE INACIO BARBOSA FILHO [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da 1.rdo em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00225-2002-066-01-00-2 - Rte: MARCELO DA COSTA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 017524/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00407-2002-066-01-00-3 - Rte: CLAUDIR AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 079645/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1103165,3627 IDTR \r\n\r\nProc. 00467-2002-066-01-00-6 - Rte: ALEXANDER MONTEIRO DA ROCHA BATISTA [Adv. Paulo Cesar Fernandes de Siqueira OAB:RJ 070020/D AB:RJ 066792/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. 00544-2002-066-01-00-8 - Rte: SONIA REGINA GONCALVES [Adv. Aloisio Marques de Souza OAB:RJ 013880/D ] Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSP DE VALORES LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00748-2002-066-01-00-9 - Rte: PAULO SERGIO BRAGA SARMENTO E OUTRO S AB:RJ 100223/D AB:RJ 073692/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre peticao de fl.158. \r\n\r\nProc. 01128-2002-066-01-00-7 - Rte: ANA LUIZA DE SOUSA LEITE [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 029018/D ] Rte: J. Sim, como requer. \r\n\r\nProc. 01249-2002-066-01-00-9 - Rte: ERISSON DE OLIVEIRA AZEVEDO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. Sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01256-2002-066-01-00-0 - Rte: KATIA LUCIMAR ROCHA BRANCO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 01341-2002-066-01-00-9 - Rte: LUCIO PINTO BARCELLOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Entregar os documentos noticiados a peticao de fl.212 em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01470-2002-066-01-00-7 - Rte: SAMUEL DA SILVA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 059526/D ] Rte, CONDOMINIO EDIFICIO SANTA MONICA APARTAMENTOS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 887499,1061 IDTR \r\n\r\nProc. 00016-2003-066-01-00-0 - Rte: MARGARETE ELIAS DO VALE [Adv. Marli Marendaz Mury OAB:RJ 059424/D AB:RJ 061935/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 765 \r\n\r\nProc. 00119-2003-066-01-00-0 - Rte: ROSANGELA DAS NEVES NETTO [Adv. Jader Bezerra de Rezende OAB:RJ 027976/D AB:RJ 082114/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 89 \r\n\r\nProc. 00129-2003-066-01-00-5 - Rte: FRANCISCO JOSE FILHO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 015446/D ] TABERNA ATLANTICA LTDA: Comprovar o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte, em 05 dias, sob pena de se oficiar `a Receita Federal. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00237-2003-066-01-00-8 - Rte: EDSON DE SA ARRUDA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 054266/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00243-2003-066-01-00-5 - Rte: LUCILENA CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva OAB:RJ 087939/D ] Rdo: APOGEU PLANEJAMENTO E VENDA DE IMOVEL Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00295-2003-066-01-00-1 - Rte: DENISE BARBOSA PINTO [Adv. Jose Carlos Moreira OAB:RJ 070223/D AB:RJ 072953/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 69994,00362 IDTR \r\n\r\nProc. 00468-2003-066-01-00-1 - Rte: LUIZ BARBOSA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 038982/D ] TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA: Contra-razoar o recurso adesivo de fl.96 no prazo Legal. \r\n\r\nProc. 00486-2003-066-01-00-3 - Rte: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA MENDES [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: MASSA FALIDA PHP TEC INDUSTRIA E COMERICO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 64-v E ciencia de fl. 67 e ss. \r\n\r\nProc. 00592-2003-066-01-00-7 - Rte: RICARDO AUGUSTO DE MORAIS [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 019882/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00678-2003-066-01-00-0 - Rte: MARIO CESAR PEREIRA MELO [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. 00862-2003-066-01-00-0 - Rte: PAULO ANTONIO DE ARAUJO BARBOSA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01051-2003-066-01-00-6 - Rte: MARCOS FLAVIO COSTA DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 041346/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias, para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01534-2003-066-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO LUIZ FERREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00065-2004-066-01-00-3 - Rte: JOAO JOSE DOS REIS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: TRAPICHES E TRANSPORTE MONUMENTO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 49 \r\n\r\nProc. 00092-2004-066-01-00-6 - Rte: ELY COUTINHO [Adv. Simoni Justino de Almeida OAB:RJ 086900/D AB:RJ 040085/D ] PROBAN SEGURANCA E PROTECAO BANCARIA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. (NOVOS) \r\n\r\nProc. 00226-2004-066-01-00-9 - Rte: ERNESTO CESAR OURIQUE SCHLOBACH [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. 00234-2004-066-01-00-5 - Rte: FABIO RODRIGUES JACOBINA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR INTERNET LTDA., TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00316-2004-066-01-00-0 - Rte: DILMA CRISTINA DE LIMA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Refaca o autor seus calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca e da promocao de fl.62, bem como a correta variacao salarial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00340-2004-066-01-00-9 - Rte: CASSIA GOUVEIA BITTENCOURT BEZERRA [Adv. Francisca de Oliveira OAB:RJ 037085/D ] Rdo: TUTTI MINI ALIMENTACAO LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00360-2004-066-01-00-0 - Rte: SAMUEL GOMES DE SOUZA [Adv. Andrea Nunes de Medeiros OAB:RJ 098815/D AB:RJ 092167/D ] CEASA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ERJ SA: Indefiro por ausencia de base legal para liberacao requerida. \r\n\r\nProc. 00390-2004-066-01-00-6 - Rte: CARLOS EDUARDO BARBOSA [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D ] Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Tomar ciencia da notificacao devolvida as fl.79 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00599-2004-066-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE OLIVEIRA RANGEL [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 074222/D AB:RJ 066321/D AB:RJ 114746/D ] EISA ESTALEIRO ILHA S/A: Defiro o requerido em virtude do litisconsorcio passivo. \r\n\r\nProc. 00645-2004-066-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO MENDES FERREIRA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00663-2004-066-01-00-2 - Rte: WANDERLEY DA SILVA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 048648/D AB:RJ 116965/D ] Rte, MACRO RIO MULT SERVICOS LTDA, MAT S/A: Manifestar-se sobre os extratos no prazo sucessivo de 05 dias permeados por quinquidio a comecar pelo autor e em seguida primeira e segunda res. \r\n\r\nProc. 00920-2004-066-01-00-6 - Rte: CLEA DE NORONHA PINHEIRO [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 086557/D ] AMMA ASSOCIACAO MEDICA MADUREIRA E ADJACENCIAS: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. DIGO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00978-2004-066-01-00-0 - Rte: ISMAR CAVALCANTE DE SOUZA [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao OAB:RJ 069818/D AB:RJ 047449/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01144-2004-066-01-00-1 - Rte: ROBERTO DE LIMA BARBOSA [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01171-2004-066-01-00-4 - Rte: LENICE DA SILVA FREITAS [Adv. Ana Maria Gomes Clemente OAB:RJ 080087/D AB:RJ 109412/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao do acordo de fl.67. \r\n\r\nProc. 01250-2004-066-01-00-5 - Rte: PEDRO RAMOS DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 042873/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1544899,6984 IDTR \r\n\r\nProc. 01257-2004-066-01-00-7 - Rte: RENATA PIERROT ALELUIA FREITAS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 017459/D ] LOJAS ARAPUA S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01505-2004-066-01-00-0 - Rte: DULCINEIDE NASCIMENTO DE ALMEIDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01638-2004-066-01-00-6 - Rte: WILIAM GIOVANONI LOPES [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00057-2005-066-01-00-8 - Rte: Osvaldo Joaquim da Silva [Adv. Elias Ferreira Sant Anna OAB:RJ 097774/D AB:RJ 095122/D ] Viacao Santa Sofia Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00061-2005-066-01-00-6 - Rte: Nivaldo Gomes de Carvalho [Adv. Josezito Bispo dos Santos OAB:RJ 079012/D AB:RJ 111688/D ] Rte: Tomar ciencia do inteiro despacho de fl.67. \r\n\r\nProc. 00100-2005-066-01-00-5 - Rte: Edetil Graciano Moreira [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves OAB:RJ 004133/D AB:RJ 068751/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 372281,4871 IDTR \r\n\r\nProc. 00160-2005-066-01-00-8 - Rte: Luis Honorato da Silva [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira OAB:RJ 071675/D AB:RJ 116892/D ] Rte: Ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 77 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00223-2005-066-01-00-6 - Rte: Paulo da Silva Nascimento [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 058578/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00288-2005-066-01-00-1 - Rte: Francisco de Assis Vilar [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00309-2005-066-01-00-9 - Rte: Gesele Cristina de Souza Neves [Adv. Rita de Cassia Melo Melquiades OAB:RJ 086603/D AB:RJ 074340/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00481-2005-066-01-00-2 - Rte: Anderson Alves de Oliveira [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: Igorneto Serv. Comercio Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00491-2005-066-01-00-8 - Rte: J Streik Maia dos Santos [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva OAB:RJ 085149/D ] Rdo: Marcos Antonio Reis Bernardo Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00615-2005-066-01-00-5 - Rte: Richard Victor Olavo da Silva [Adv. Jose Carlos Ferreira OAB:RJ 042895/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00709-2005-066-01-00-4 - Rte: Eliane da Silva Rodrigues [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 107946/D ] Eliane da Silva Rodrigues: Contestar os embargos declaratorios em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00759-2005-066-01-00-1 - Rte: Cesar Leandro Contreiras de Freitas [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 117388/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00966-2005-066-01-00-6 - Rte: Telma Renzoni da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01045-2005-066-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio Costa de Miranda [Adv. Sandra Sales dos Santos OAB:RJ 094945/D AB:RJ 033750/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01059-2005-066-01-00-4 - Rte: Marcos Antonio dos Santos Lima [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D Rte: Tomar ciencia da notificacao devolvida da 1.re em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01108-2005-066-01-00-9 - Rte: Reginaldo Rodrigues da Penha [Adv. Francisco Veltri Cascardo OAB:RJ 036343/D AB:RJ 070847/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01170-2005-066-01-00-0 - Rte: Marcelo Mendes da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 015535/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01217-2005-066-01-00-6 - Rte: Douglas Guaraci da Silva Leal [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da 1.re em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01238-2005-066-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Lugo [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira OAB:RJ 065085/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01338-2005-066-01-00-8 - Rte: Efigenia Francisca dos Santos [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 096214/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01429-2005-066-01-00-3 - Rte: Marcia Maria Pimentel de Azevedo Coutinho [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum OAB:RJ 062325/D AB:RJ 120066/D ] Rte: Contestar os embargos declaratorios de fl.101 e ss. \r\n\r\nProc. 01473-2005-066-01-00-3 - Rte: Sergio Luiz de Araujo [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01597-2005-066-01-00-9 - Rte: Jose Marcos Barbosa [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 126355/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01629-2005-066-01-00-6 - Rte: Cristiane Aparecida Barros Ornelas [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 061074/D ] Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01666-2005-066-01-00-4 - Rte: Katia Soares Lopes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:SP 118028/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00146-2006-066-01-00-5 - Rte: Severino Albuquerque da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Empresa de Mudancas as Brasileiras Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 68 e ss. \r\n\r\nProc. 00199-2006-066-01-00-6 - Rte: Maria de Fatima Feliciano da Silva [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 086808/D ] Kacua Bar e Restaurante Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 57 e ss. \r\n\r\nProc. 00273-2006-066-01-00-4 - Rte: Nilton Lopes da Penha Junior [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00291-2006-066-01-00-6 - Rte: Cesar Samuel da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: MMD 424 Bar e Restaurante Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da re pela ECT, devendo informar novo endereco em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00485-2006-066-01-00-1 - Rte: Wilson da Silva Fernandes [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 075094/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00536-2006-066-01-00-5 - Rte: Auristela Lemos Sales [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 084374/D ] Rte, Caixa Economica Federal - CEF: Contestar os embargos declaratorios de fl. 523 e ss. \r\n\r\nProc. 00609-2006-066-01-00-9 - Rte: Adriana Caetano Rosa [Adv. Fabio Lyra Quintela OAB:RJ 130749/D ] Rdo: Fio Reto Estetica Beleza Ltda. Rte: Fornecer em 30 dias o correto endereco da re, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 00624-2006-066-01-00-7 - Rte: Reinaldo Alves dos Reis [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 101018/D ] Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda.: Manifestar-se em 10 dias sobre documento juntado as fl.410. \r\n\r\nProc. 00646-2006-066-01-00-7 - Rte: Mario Lourenco da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 122942/D AB:RJ 076555/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl.100. \r\n\r\nProc. 00935-2006-066-01-00-6 - Rte: Danielle Dias Monteiro Curty de Oliveira [Adv. Luis Antonio de Paula OAB:RJ 105328/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00962-2006-066-01-00-9 - Rte: Renato Barbosa de Azevedo [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 128788/D ] Rte, Rdo: Vista do extrato analitico pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por cinco, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00965-2006-066-01-00-2 - Rte: Samantha Guanais Roque [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 103671/D ] Rte: Contestar embargos declaratorios por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00970-2006-066-01-00-5 - Rte: Jairo Campos Cardoso [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes OAB:RJ 103647/D Rte: J. Defiro gratuidade de Justica. Sim, como requer. \r\n\r\nProc. 01028-2006-066-01-00-4 - Rte: Alberto Luis Sales Freiria [Adv. Fredemar Coelho Muniz OAB:RJ 070217/D AB:RJ 106994/D ] Nacional Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01205-2006-066-01-00-2 - Rte: Alan Carlos da Fonseca [Adv. Alan Carlos da Fonseca OAB:RJ 098500/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01224-2006-066-01-00-9 - Rte: Helio da Fonseca Pereira [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 121935/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Contestar os embargos declaratorios em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01298-2006-066-01-00-5 - Rte: Celso Martins Leal [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Contestar os embargos declaratorios em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01555-2006-066-01-00-9 - Rte: Iamara Sampaio de Oliveira [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 051050/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01569-2006-066-01-00-2 - Rte: Carlos Felipe Fonseca Reddo Alves [Adv. Robison Goncalves Gripp OAB:RJ 086026/D AB:RJ 035992/D AB:RJ 109685/A ] Clawal Express Ltda., Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00009-2007-066-01-00-1 - Rte: Fernanda Lucas Lourenco [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D ] Rdo: Millenium Blinds Componentes Ltda. Rte: Vista ao reclamante sobre a penhora de fl.26 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00126-2007-066-01-00-5 - Rte: Oseias Pereira da Silva [Adv. Marcus da Silva Santos OAB:RJ 070940/D AB:RJ 045441/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00268-2007-066-01-00-2 - Rte: Jose Caetano Gomes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: General Eletric do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Vista as partes por 10 dias a fim de se manifestarem, devendo o autor apontar especificando quais sao as diferencas conforme despacho de fl.154 e ss. \r\n\r\nProc. 00291-2007-066-01-00-7 - Rte: Michelli Oliveira da Silva E OUTRO S AB:RJ 107769/D Rte: Venha o rte, em 30 dias, com nome e endereco dos socios da 1.re, juntando seus atos constitutivos sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00391-2007-066-01-00-3 - Rte: Fabio dos Santos Neves [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 144 \r\n\r\nProc. 00532-2007-066-01-00-8 - Rte: Tatiana dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: Needs Stils Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00542-2007-066-01-00-3 - Rte: Jorge Luis Dias de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: LDO de Itaipu Arquitetura e Construcoes Ltda. E OUTRO S Rte: Informar o paradeiro da segunda re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01119-2007-066-01-00-0 - Rte: Murilo de Moraes Calixto [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 058248/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Deferido a devolucao de prazo. \r\n\r\nProc. 01380-2007-066-01-00-0 - Rte: Breno Bica de Castro Fischer (Espolio de) [Adv. Flavio Branco Pereira OAB:RJ 117616/D ] Rdo: CPM Braxis S.A. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao, conforme despacho de fls. 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000404/94 - Rte: EUNICE DOS SANTOS TRINDADE [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 071675/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000234/95 - Rte: MARCIA CRISTINA CELESTINO FERREIRA [Adv. Manoel Correia da Silva OAB:RJ 034142/D AB:RJ 087776/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000545/95 - Rte: GERALDO ARNALDO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 080297/D ] Rdo: BIG TUR SERVICOS DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000136/96 - Rte: KATIA LANUSA TORRES DA SILVA [Adv. Adonis Barbosa Escorel OAB:RJ 008564/D AB:RJ 043672/D ] Rte, MARCA MODAS LTDA, DEDE RELOGIOS MODAS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1457656,8391 IDTR \r\n\r\nProc. RT 000283/96 - Rte: CELSO RODRIGUES DA CONCEICAO [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D ] Rdo: TRANSMERIDIAN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000463/96 - Rte: OSVALDO DA CONCEICAO [Adv. Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade OAB:RJ 080170/D AB:RJ 039264/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000502/96 - Rte: MARILZA DOS SANTOS [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D ] Rdo: ADEGA E BAR RETIRO DO BARAO Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000524/96 - Rte: CARLOS BORROMEU FIGUEIREDO DAS CHAGAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 394 e ss \r\n\r\nProc. 00536-1996-066-01-00-2 - Rte: TANIA LUCIA MARQUES SANTOS [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 080607/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Tomar ciencia da garantia do juizo fl.297. \r\n\r\nProc. RT 001151/96 - Rte: FRANCISCO MARQUES GOMES E OUTRO S AB:RJ 008805/D AB:RJ 075094/D AB:RJ 067286/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 601 \r\n\r\nProc. RT 001386/96 - Rte: EGIDIO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 072187/D ] ESSENCE ASSESSORIA DE PESSOAL E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia do bloqueio de fl. 207. \r\n\r\nProc. RT 001913/96 - Rte: NAIME DE ALBERNAZ ELIAS [Adv. Antonio Eduardo Rodrigues OAB:RJ 090764/D AB:RJ 078357/D ] Rte: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 305. \r\n\r\nProc. RT 000012/97 - Rte: ELIZETE ALVES GALOTTA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] CX.PREV.F.SIST.BANERJ-PREVIBANERJ-(EM L.EXTRAJ: Deferido a devolucao de prazo requerida por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000018/97 - Rte: COSME DAMIAO DA COSTA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl.410. \r\n\r\nProc. 00144-1997-066-01-00-4 - Rte: MARCO ANTONIO DE FREITAS PINHEIRO [Adv. Jorge Trancoso de Brito OAB:RJ 012982/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. DIGO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000242/97 - Rte: ADRIANA LILIA DA SILVA FLORES [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras OAB:RJ 045193/D AB:RJ 063812/D ] Rte: Tomar ciencia da notificacao devolvida de fl.82 e ciencia do despacho. \r\n\r\nProc. RT 000472/97 - Rte: ANDRE ALVES DA SILVA [Adv. Marcia Monteiro Rosa OAB:RJ 072430/D ] Rdo: ESCOLA PLANETA AZUL, A/C MARIA DO CARMO RODRIGUES ABDALEW Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000488/97 - Rte: JOSE MAURICIO FERREIRA ALCIDES [Adv. Marli Lima Magalhaes OAB:RJ 089490/D AB:RJ 053326/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001601/97 - Rte: ANA MARIA FERRAZ BASTOS [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D AB:RJ 048236/D ] Rte: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl.162 \r\n\r\nProc. RT 001965/97 - Rte: FATIMA MARIA DE ANDRADE COUTINHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: Juntar aos autos a documentacao requerida de fl.336/337, em 15 dias, sob pena da liquidacao se realizar por pericia, as suas expensas. \r\n\r\nProc. RT 000259/98 - Rte: CLAUDIO MARCUS MOURA GOMES [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 063627/D ] VARIG SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000292/98 - Rte: MARCIO RENATO COSTA DOS SANTOS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 083474/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000332/98 - Rte: VALMIR CARDOSO MACHADO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 080370/D ] BANCO BRADESCO S/A: Venha reclamada com a documentacao faltante, devendo retificar seus calculos quanto a apuracao de numero de horas extras, conforme mencionado as fl.247. \r\n\r\nProc. RT 000371/98 - Rte: JAILSON COSTA DA SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 092301/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00600-1998-066-01-00-7 - Rte: JAIRO NUNES LUIZ [Adv. Ervaldo Menario OAB:RJ 062467/D AB:RJ 055491/D ] CONDOMINIO DO CENTRO ABASTECIMENTO DO ESTADO: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. DIGO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000763/98 - Rte: HELIO QUEIROZ OMENA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:MG 037135/D AB:RJ 004777/D ] ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001051/98 - Rte: JOAO PRATA DA SILVA FILHO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001267/98 - Rte: IARA FERNANDES DA SILVA CORREA [Adv. Marcilio Dias de Araujo OAB:RJ 061589/D ] Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001414/98 - Rte: NASSER MOHAMAD [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rte, FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 2288626,6423 IDTR \r\n\r\nProc. RT 001993/98 - Rte: MOYSES MARQUES DE SANTANA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000011/99 - Rte: DENISE LOURENCO DUMAR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 403 e ss. \r\n\r\nProc. RT 000076/99 - Rte: JOSE JORGE FILHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 116-verso \r\n\r\nProc. RT 000238/99 - Rte: FRANCISCO MARQUES SOUZA [Adv. Andre Luiz Pereira Dias OAB:RJ 064800/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000937/99 - Rte: ANTONIO DE SOUZA DUARTE [Adv. Ricardo Mendes Callado OAB:RJ 061074/D AB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 88591,82892 IDTR \r\n\r\nProc. RT 001310/99 - Rte: ANA LUCIA MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D ] Rdo: COLEGIO CURSO EDIT OLIMPICOS S CRISTOVAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 103 \r\n\r\nProc. 01595-1999-066-01-00-0 - Rte: RONALDO WAGNER GOMES DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 030069/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 264 e ss. \r\n\r\nProc. RT 001660/99 - Rte: DEA LUCIA DIAS [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 073692/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 263 e ss \r\n\r\nProc. 02159-1999-066-01-00-9 - Rte: GUILHERME MESQUITA CALDAS [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA: J. Sim, como requer. \r\n\r\nProc. RT 002186/99 - Rte: DILMA SOARES ROCHA [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D AB:RJ 087179/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 135474,91776 IDTR \r\n\r\nProc. RT 002280/99 - Rte: MARCELO DUTRA [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio OAB:RJ 086966/D AB:RJ 067566/D ] Rte, Rdo: Vista as partes por cinco dias dos calculos de fl.337/341. \r\n\r\nProc. RT 002325/99 - Rte: JOSE CACIANO DA SILVA [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D AB:RJ 054050/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 68-v \r\n\r\nId: 454976" ] } }, "67ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "461354": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00240-2006-067-01-00-0 - Rte: Severino Souza Santos Rdo: Forca Vip Vigilancia e Protecao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o deposito de fl. 146 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 00376-2005-067-01-00-0 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D AB:RJ 094607/D ] Auto Viacao Tijuca S.A., Mathias Rodrigues Nunes: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. A Re(Cgte) devera depositar os seguintes valores: 1) Credito Autor= R$ 19.954,58, equiv a 1.686.829,02 Trs pro-rata, ja deduzidos o deposito recursal e o imposto de renda. 2) Cota Prev= R$ 10.817,75, equiv a 914.461,47 Trs pro-rata. 3) Imposto de Renda= R$ 7.736,51, equiv a 653.993,70 Trs pro-rata 4) Custas/Desp Execucao= R$ 407,05 \r\n\r\nProc. 01094-2003-067-01-00-8 - Rte: ROMARIO TALYULI [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] ROMARIO TALYULI, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a Re proceder o deposito dos seguintes valores: a) Credito do Autor no valor de R$ 4.425,31, equivalente a 374.086 62 Trs pro-rata, ja deduzidos os depositos recursais. b) Custas/D.Execucao no valor de R$ 268,78. \r\n\r\nProc. 00727-2005-067-01-00-2 - Rte: Claudio de Souza [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 023290/D ] Claudio de Souza, TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a Re proceder o deposito dos seguintes valores: a) Credito liquido devido ao Autor no valor de R$ 2.525,06, equiva lente a 213.451,97 Trs pro-rata, ja deduzido o IR, bem como, ja se encontra garantido pelo dep.recursal. b) Credito IR no valor de R$ 174,85, equivalente a 14.780,67 Trs pro-rata, ja se encontra garantido pelo dep.recursal. c) Credito INSS no valor de R$ 893,75, equivalente a 75.551,75 Trs pro-rata, ja se encontra, parcialmente garantido pelo dep.rec., devendo ser pago o valor de R$ 268,21, ou 22.672,71 Trs pro-rata. \r\n\r\nProc. 00770-2005-067-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz da Silva Nascimento [Adv. Mauro Rodrigues Pereira OAB:RJ 064299/D AB:RJ 051446/D ] Jorge Luiz da Silva Nascimento: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00923-2005-067-01-00-7 - Rte: Elson Moraes Inacio [Adv. Daniela Isola Cerasi OAB:RJ 040353/D AB:RJ 119525/D ] Elson Moraes Inacio, JDJ Protecao e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a executada depositar: a) Credito do Rte: R$ 865,06 (73.126,49 TRs pro-rata); b) INSS: R$ 127,10 (10.744,20 TRs pro-rata); c) Custas/Despesas de execucao: R$ 167,30. Nao ha IR a deduzir. Ressalva-se a possibilidade de se discutir a cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 01037-2005-067-01-00-0 - Rte: Jean de Oliveira Leite [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 028612/D ] Jean de Oliveira Leite, Tac Franquia Ltda. - TACO: Tomar ciencia da decisao homologatoria, bem como, de que o juizo esta garantido atraves do deposito recursal de fl.91. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00058-2006-067-01-00-0 - Rte: Jaqueline Candida da Silva [Adv. Lucio de Oliveira Rosa OAB:RJ 113142/D AB:RJ 033133/D ] Jaqueline Candida da Silva, Associacao Meninos da Zona Oeste: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a executada depositar: a) Credito do Rte: R$ 3.308,45 (279.674,61 TRs pro-rata); b) INSS: R$ 269,45 (22.777,53 TRs pro-rata); c) Custas/Despesas de Execucao: R$ 150,00. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. RT 001041/00 - Rte: JOAO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 002502/A ] JOAO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a Re proceder o deposito dos seguintes valores: a) Credito do Autor no valor de R$ 61.501,99, equivalente a 5.198. 973,93 Trs pro-rata, ja deduzidos o IR e o dep.recursal. b) Credito INSS no valor de R$ 26.297,36, equivalente a 2.223.005, 94 Trs pro-rata. c) Credito IR no valor de R$ 19.384,38, equivalente a 1.638.628,05 Trs pro-rata. d) Custas/D.Execucao no valor de R$ 1.777,37. \r\n\r\nProc. 00380-2001-067-01-00-4 - Rte: EDITE FARIAS DE LIMA LYRIO [Adv. Walbert Andre Alves OAB:RJ 011043/D AB:RJ 110451/D ] EDITE FARIAS DE LIMA LYRIO, FRIOTERM ENGENHARIA LTDA: Devera a re depositar:a) credito do autor no valor de R$ 31.560,70 = 2.667.934,10 trs pro rata; b) cota previdenciaria no importe de R$ 5.416,05 = 457.837,26 trs pro rata; c) imposto de renda de R$ 4.305,90 = 363.992,48 trs pro rata; d) Custas de R$ 467,33 Obs: O Recolhimento Fiscal somente sera considerado valido com a indicacao CPF do autor.No caso de indicacao de outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Ressalva-se a intimacao do INSS para verificacao da cota previdenciaria. Proceder, ainda, ao ressarcimento do valor de R$ 400,00 recolhida pelo autor sob a rubrica custas judiciais. \r\n\r\nProc. 00707-2001-067-01-00-8 - Rte: CLAUDIO CESAR AMORIM LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035734/D ] CLAUDIO CESAR AMORIM LIMA, Banco Santander S/A(sucessor do Banco Santander Banespa SA): Tomar ciencia da decisao homologatoria de fl. 534 e de que o juizo encontra-se integralmente garantido pelo deposito recursal. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00882-2001-067-01-00-5 - Rte: MARCIO ANDRE ROCHA DOS SANTOS [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 121799/D ] MARCIO ANDRE ROCHA DOS SANTOS, SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a Re proceder o deposito dos seguintes valores: a) Credito do Autor no valor de R$ 17.480,90, equivalente a 1.477.7 20,37 Trs pro-rata, ja deduzidos o IR e o dep.recursal. b) Credito INSS no valor de R$ 10.704,57, equivalente a 904.893,98 Trs pro-rata. c) Credito do IR no valor de R$ 6.778,16, equivalente a 572.981,09 Trs pro-rata. Custas/D.Execucao no valor de R$ 237,91. \r\n\r\nProc. 01752-2001-067-01-00-0 - Rte: FLAVIA MARQUES BOTAFOGO LAMARAO [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 063834/D ] FLAVIA MARQUES BOTAFOGO LAMARAO: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria e a existencia de depositos fundiarios porventura realizados. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00569-2002-067-01-00-8 - Rte: SILVANA CARACCIOLO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] SILVANA CARACCIOLO, Banco Santander Banespa S.A.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. A re devera depositar os seguintes valores: 1) Credito Autor= R$ 92.265,69, equiv a 7.799.534,90 Trs pro-rata, ja deduzidos os depositos recursais e o imposto de renda. 2) Cota Prev= R$ 36.884,29, equiv a 3.117.955,41 Trs pro-rata. 3) Imposto de Renda=R$ 33.785,78,equiv a 2.856.027,74 Trs pro-rata 4) Custas/Desp Execucao = R$ 2.782,61 \r\n\r\nProc. 00931-2003-067-01-00-1 - Rte: SIDNEY DE LIMA GOMES [Adv. Clemir da Silva Ramos OAB:RJ 023246/D AB:RJ 002255/A ] SIDNEY DE LIMA GOMES, TELEMAR NORTE LESTE S/A.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a Re proceder o deposito do seguinte valor: Credito do Autor no valor de R$ 3.875,24, equivalente a 327.587 31 Trs pro-rata, ja garantido atraves do dep.recursal. \r\n\r\nProc. 01834-2003-067-01-00-6 - Rte: SIDNEY DE LIMA GOMES [Adv. Clemir da Silva Ramos OAB:RJ 023246/D AB:RJ 094186/D ] SIDNEY DE LIMA GOMES, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a Re proceder o deposito dos seguintes valores: a) Credito do Autor no valor de R$ 44.318,84 equivalente a 3.746. 423,39 Trs pro-rata, ja deduzidos os depositos recursais. b) Custas/D.Execucao no valor de R$ 949,50. \r\n\r\nProc. 00481-2004-067-01-00-8 - Rte: ZAIRA DE FATIMA PEREIRA DE AZEVEDO [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D AB:RJ 056393/D ] VANILDA DA SILVEIRA LAZARONI: Tomar ciencia de que foi deferido o parcelamento requerido, devendo proceder ao deposito da primeira parcela no prazo de 60 dias. As demais vencer-se-ao 30 dias apos o pagamento da primeira e, assim, sucessivamente. Multa de 20% em caso de inadimplencia. \r\n\r\nProc. 00613-2004-067-01-00-1 - Rte: RITA DE CASSIA DE BARROS [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D AB:RJ 120406/D ] RITA DE CASSIA DE BARROS, CENTRO EDUCACIONAL PINHEIRO FERNANDES LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a re depositar:a) credito do autor no valor de R$ 119,04 = 10.051,06 trs pro rata; b) cota previdenciaria no importe de R$ 5,07 = 428,08 trs pro rata; c) Honorarios Advocaticios de R$ 189,30 = 15.983,42 trs pro rata; d) Custas de R$ 55,24 Ressalva-se a possibilidade de discutir a cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 01048-2004-067-01-00-0 - Rte: IVETE LENY DA SILVA [Adv. Angela Mariana Lago de Sousa OAB:RJ 096897/D AB:RJ 065702/D ] IVETE LENY DA SILVA, DALVA BASTOS MARTINS: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a re depositar:a) credito do autor no valor de R$ 10.239,51 = 864.566,44 trs pro rata; b) cota previdenciaria no importe de R$ 1.173,06 = 99.046,56 trs pro rata; c) imposto de renda de R$ 1.263,66 = 106.696,36 trs pro rata; d) Custas de R$ 354,79 Obs: O Recolhimento Fiscal somente sera considerado valido com a indicacao CPF do autor.No caso de indicacao de outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Ressalva-se a intimacao do INSS para verificacao da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01418-2004-067-01-00-9 - Rte: MARCUS VINICIUS DA SILVA PINTO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. A 2a Re devera depositar os valores abaixo discriminados: 1) Credito do Autor: R$ 29.763,25 = 2.515.989,50 Trs pro-rata, ja deduzidos o saldo recursal e o imposto de renda. 2) Cota Previdenciaria: R$ 14.126,53 = 1.194.163,98 Trs pro-rata. 3) Imposto de Renda: R$ 10.040,74 = 848.778,15 Trs pro-rata. 4) Custas/Desp Execucao: R$ 915,23 \r\n\r\nProc. 01627-2004-067-01-00-2 - Rte: RONALDO SIMIAO DA COSTA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D ] Rdo: PERDINE AUTOMOVEIS LTDA RONALDO SIMIAO DA COSTA: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00094-2005-067-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Barbosa de Freitas [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa OAB:RJ 097654/D AB:RJ 121799/D ] Carlos Alberto Barbosa de Freitas, Sata - Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a executada depositar: a) Credito do Rte: R$ 9.932,90 (839.120,14 TRs pro-rata), ja deduzido o IR; b) INSS: R$ 4.735,88 (400.081,78 TRs pro-rata); c) IR: R$ 2.031,07 (171.582,49 TRs pro-rata); d) Custas/Despesas de Execucao: R$ 389,28. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00208-2005-067-01-00-4 - Rte: Gilberto Silva de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 114657/D ] Gilberto Silva de Oliveira, Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a re depositar:a) credito do autor no valor de R$ 18.744,53 = 1.584.539,34 trs pro rata; b) cota previdenciaria no importe de R$ 8.801,41 = 743.533,14 trs pro rata; c) imposto de renda de R$ 6.133,74 = 518.506,06 trs pro rata; d) Custas de R$ 697,72 Obs: O Recolhimento Fiscal somente sera considerado valido com a indicacao CPF do autor.No caso de indicacao de outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. \r\n\r\nProc. 00313-2005-067-01-00-3 - Rte: Valdair Francisco de Souza [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 016162/D ] Valdair Francisco de Souza: Promover a liquidacao do julgado no prazo de 30 dias, com a observancia dos seguintes parametros: 1) Apresentar os calculos do INSS devidos pelo Autor e pela Re, observando quanto a este ultimo as aliquotas das empresas, dos terceiros e do SAT. 2) Apresentar calculo demonstrativo do IR, com a indicacao das parcelas tributaveis. 3) Vir com os calculos atualizados, conforme Tabela Unica de Atualizacao dos Debitos Trabalhitas, observada sumula 381/TST. \r\n\r\nProc. 00367-2005-067-01-00-9 - Rte: Patricia Quinto Santos de Souza [Adv. Jose Pericles Couto Alves OAB:RJ 026200/D AB:RJ 110500/D ] Patricia Quinto Santos de Souza, Colegio e Curso Intellectus Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a re depositar:a) credito do autor no valor de R$ 13.690,92 = 1.155.984,03 trs pro rata; b) cota previdenciaria no importe de R$ 2.614,86 = 220.762,07 trs pro rata; c) imposto de renda de R$ 1.631,02 = 137.784,20 trs pro rata; d) Custas de R$ 456,43 Obs: O Recolhimento Fiscal somente sera considerado valido com a indicacao CPF do autor.No caso de indicacao de outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Ressalva-se a intimacao do INSS para verificacao da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00548-2005-067-01-00-5 - Rte: Roberto Marques de Azevedo [Adv. Glaucia Lontra Allevato OAB:RJ 046220/D AB:RJ 123754/D ] Roberto Marques de Azevedo, Companhia Salinas Perynas: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a re depositar:a) credito do autor no valor de R$ 218.857,92 =18.479.127,83 trs pro rata; b) cota previdenciaria no importe de R$ 87.144,89 = 7.358.022,78 trs pro rata; c) O imposto de renda devera ser apurado na forma abaixo; d) Custas de R$ 1.428,95 Devera a re apresentar os claculos de deducao do imposto de renda sobre as parcelas tributaveis, especificando-as, nos termos do dispostono art. 46 da lei n. 8.541/92 e Sumula 368 do C. TST. Por fim. Ressalva-se a intimacao do INSS para verificacao da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01401-2005-067-01-00-2 - Rte: Flavio Luiz Cunha dos Santos [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] Flavio Luiz Cunha dos Santos, CNS Nacional de Servicos Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. A reclamada devera depositar os seguintes valores: 1) Credito do Autor: R$ 5.005,45, equiv a 423.127,84 Trs pro-rata, deduzidos o deposito recursal e o imposto de renda. 2) Hon Advocaticios: R$ 1.884,36, equiv a 159.291,41 Trs pro-rata. 3) Cota Prev: R$ 4.228,25, equiv a 357.428,46 Trs pro-rata. 4) Imposto de Renda: R$ 2.522,34, equiv a 213.222,04 Trs pro-rata. 5) Custas/Desp Execucao: R$ 301,25 \r\n\r\nProc. 01416-2005-067-01-00-0 - Rte: Maria de Lourdes Pimentel [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 123254/D ] Maria de Lourdes Pimentel, Jamyr Vasconcelos S.A.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. A reclamada devera depositar os seguintes valores: 1) Credito do Autor:R$ 1440,12,equiv a 121.659,70560 Trs pro-rata, 2) Honorarios Advoc: R$ 216,01, equiv a 18.248,28001 Trs pro-rata 3) Cota Prev: R$ 251,22, equiv a 21.222,78090 Trs pro-rata. 4) Custas/Desp Exec: R$ 178,80 \r\n\r\nProc. 00053-2006-067-01-00-7 - Rte: Djalma Tavares Marques Filho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 043497/D ] Djalma Tavares Marques Filho, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a executada depositar: a) Credito do Rte: R$ 2.212,25 (186.888,37 TRs pro-rata); b) Custas/Despesas de Execucao: R$ 194,25. \r\n\r\nProc. 00671-2006-067-01-00-7 - Rte: Edilson Andrade de Barros [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 074834/D ] Igreja Univesal do Reino de Deus: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00691-2006-067-01-00-8 - Rte: Ana Angelica da Silva Vieira [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 027439/D ] Ana Angelica da Silva Vieira, Casa de Saude e Maternidade Joari Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a re depositar:a) credito do autor no valor de R$ 1.045,08 = 88.240,65 trs pro rata; b) cota previdenciaria no importe de R$ 197,25 = 16.654,67 trs pro rata; c) Nao ha imposto de renda a deduzir do credito exequendo devido; d) Custas de R$ 70,90 Ressalva-se a possibilidade de discutir a cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00913-2006-067-01-00-2 - Rte: Renata da Silva Tayao [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 107779/D ] Renata da Silva Tayao, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se a respeito da peticao do perito de fl. 425, no prazo de 05 dias sucessivos, com permeio de 5, a comecar pela autora. \r\n\r\nProc. 01623-2006-067-01-00-6 - Rte: Vanisio Teixeira da Mota [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D AB:RJ 014644/D ] Transportadora Ourique Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00787-2007-067-01-00-7 - Rte: Valdeci da Silva Freitas [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 041673/D ] Renato Santos Loureiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00220-2008-067-01-00-1 - Rte: Sidnei Castilhos Rodrigues [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: Restaurante Luau Ltda. Sidnei Castilhos Rodrigues: Juntar aos autos documento que comprove a qualidade de socio do Sr. Jose Augusto Soares Valente, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00096-1996-067-01-00-8 - Rte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D AB:RJ 080106/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, ROGERIO PACHECO MANSOLDO: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fl. 445, quando poderao apresentar impugnacoes, querendo, sendo o reclamante no prazo de 30 dias, conforme art. 1o-B da Lei 9494/97, e a reclamada no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001030/96 - Rte: REINALDO PORTELA [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 041294/D ] REINALDO PORTELA, BANCO DO BRASIL S.A., PSV INFORMATICA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a re depositar:a) credito do autor no valor de R$ 83.059,53 = 7.013.078,03 trs pro rata; b) cota previdenciaria no importe de R$ 34.497,37 = 2.291.763,26 trs pro rata; c) imposto de renda de R$ 25.214,65 = 2.128.983,55 trs pro rata; d) Custas de R$ 2.466,93 Obs: O Recolhimento Fiscal somente sera considerado valido com a indicacao CPF do autor.No caso de indicacao de outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Ressalva-se a intimacao do INSS para verificacao da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00394-1997-067-01-00-0 - Rte: DECIO NEVES BOECHAT [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 043497/D ] DECIO NEVES BOECHAT, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a reclamada depositar: Cota previdenicaria, no valor de R$ 4.397,67, correspondentes a 372.228,71 trs pro rata. Ressalva-se a possibilidade de discutir a cota previdenciaria a final, na forma ja determinada nos itens 08 e 09 de fls. 383. \r\n\r\nProc. RT 000620/98 - Rte: JOAO BATISTA SCHIAVINI [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] JOAO BATISTA SCHIAVINI, Banco Itau: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a Re proceder o deposito dos seguintes valores: a) Credito do Autor no valor de R$ 947,32, equivalente a 80.080,20 Trs pro-rata, ja deduzidos o IR e os valores dos dep. recursais. b) Credito do INSS no valor de R$ 13.513,25, equivalente a 1.142.3 21,32 Trs pro-rata. c) Credito IR no valor de R$ 7.983,58, equivalente a 674.879,37 Tr s pro-rata. d) Custas/D.Execucao no valor de R$ 670,54, ja deduzido valor pago \r\n\r\nId: 461354" ] } }, "68ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "456381": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 28/02/2008\r\n\r\nProc. 00193-2008-068-01-00-3 - Egte: Fernando Augusto Batista [Adv. Antonio Lima da Piedade OAB:RJ 019100/D AB:RJ 057084/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00316-2003-068-01-00-1 - Rte: MARCIO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 65. \r\n\r\nProc. 00354-2006-068-01-00-7 - Rte: Iris de Oliveira [Adv. Suely de Araujo Goncalves OAB:RJ 058896/D AB:RJ 084963/D ] Rte: Indeferido requerimento, pois tal providencia compete ao reclamante. Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00518-2006-068-01-00-6 - Rte: Marcos Alves dos Santos [Adv. Roberto do Carmo Pacheco OAB:RJ 025393/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Ciencia das devolucoes de fls. 83 e 84, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00583-2006-068-01-00-1 - Rte: Rosemiro Abreu dos Santos Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S AB:RJ 100876/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9.786,38. \r\n\r\nProc. 00590-2006-068-01-00-3 - Rte: Catia Gervasio da Silva [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 059018/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.478,71. \r\n\r\nProc. 00141-2008-068-01-00-7 - Rte: Isaias Maia dos Santos [Adv. Rosane da Silva OAB:RJ 112758/D ] Rdo: Consorcio Carioca Andrade Gutierrez - CSA Rte: Emendar a exordial, em 10 dias, com copia a ser remetida a Re, sob pena de extincao, com a liquidacao do pedido do item 2, a fim de ajusta-la aos moldes da Lei no. 9.957/00. \r\n\r\nProc. RT 000876/00 - Rte: IVAN DE MENDONCA SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 082131/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 296. \r\n\r\nProc. RT 000175/01 - Rte: FABIO RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D Rte: Fornecer meios para prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000231/01 - Rte: EDSON PADUA PINHO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Cerisa Construcoes Ltda E OUTRO S Rte: Esclarecer seu requerimento, ante a certidao do oficial de justica de fls. 186 verso. \r\n\r\nProc. 00339-2001-068-01-00-4 - Rte: JOSE DE ALMEIDA [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 265/267. \r\n\r\nProc. 02076-2001-068-01-00-8 - Rte: IZABEL CATARINA FIGUEIREDO GABRIEL [Adv. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia OAB:RJ 025168/D AB:RJ 135506/D AB:RJ 048237/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.967,18. \r\n\r\nProc. 00550-2002-068-01-00-8 - Rte: MARIA DE FATIMA DE SILVA XAVIER [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho OAB:RJ 096872/D AB:RJ 098918/D ] Rdo: Vir, em 05 dias, com os calculos relativos a retencao fiscal incidente sobre a condenacao, consideradas as parcelas tributaveis. \r\n\r\nProc. 00602-2002-068-01-00-6 - Rte: SERGIO LUIZ DA SILVA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 014644/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.077,05. \r\n\r\nProc. 00129-2003-068-01-00-8 - Rte: DORIVAL JOSE FERREIRA [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D AB:RJ 029937/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00209-2003-068-01-00-3 - Rte: JORGE ROBERTO NASCIMENTO MAIA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO E OUTRO S Rte: Indeferido requerimento, pois a pesquisa e feita pelo CPF. \r\n\r\nProc. 00256-2003-068-01-00-7 - Rte: ANDERSON DA CONCEICAO SILVA [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita OAB:RJ 099548/D ] Rdo: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS Rte: Indicar meios para o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00339-2003-068-01-00-6 - Rte: ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00555-2003-068-01-00-1 - Rte: ALDAIR BEZERRA BARBOSA [Adv. Josinete Reis Alves OAB:RJ 085587/D AB:RJ 109541/A ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 17.136,43. \r\n\r\nProc. 00055-2004-068-01-00-0 - Rte: DANIELLE BORNEO DE DENYS CATTETE [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 210. Ciencia do Auto de Penhora no Rosto dos Autos, as fls. 209. \r\n\r\nProc. 00211-2004-068-01-00-3 - Rte: MARCELO DA CONCEICAO [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D ] Rdo: SERVER ENGENHARIA LTDA Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00266-2004-068-01-00-3 - Rte: WAGNER ALVES DA MOTTA [Adv. Sergio Carlos Bronzato OAB:RJ 070703/D AB:RJ 038051/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9.317,45. \r\n\r\nProc. 00421-2004-068-01-00-1 - Rte: FABIO JUNIOR CANDIDO DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 082101/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9.485,93. \r\n\r\nProc. 00456-2004-068-01-00-0 - Rte: JOAO LOPES DA SILVA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 143. \r\n\r\nProc. 01128-2004-068-01-00-1 - Rte: DEISE DE SOUZA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00094-2005-068-01-00-9 - Rte: Marcio Rodrigues da Silva [Adv. Catia Guerra Pereira OAB:RJ 098124/D ] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 107. \r\n\r\nProc. 00292-2005-068-01-00-2 - Rte: Marli Aquino [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 060823/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.188,60. \r\n\r\nProc. 00310-2005-068-01-00-6 - Rte: Maria Fernanda Garcia da Costa [Adv. Katia Duarte Pinheiro OAB:RJ 076769/D ] Rdo: Celular 80 Foto Informatica Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00312-2005-068-01-00-5 - Rte: Jorge dos Santos Silva [Adv. Dalton Oliveira dos Santos OAB:RJ 075624/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00335-2005-068-01-00-0 - Rte: Jael Schneider Silva dos Santos [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 110545/D ] Rdo: Vir com o valor devido de IR, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00356-2005-068-01-00-5 - Rte: Sergio de Oliveira Rodrigues [Adv. Marcio de Assis Araujo OAB:RJ 040446/D AB:RJ 037085/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00521-2005-068-01-00-9 - Rte: Sebastiao Jorge da Rocha [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 081143/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00530-2005-068-01-00-0 - Rte: Renata Martins de Sa Galvao [Adv. Jefferson Martins da Silva OAB:RJ 105532/D AB:RJ 056877/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e hora de pauta para possivel homologacao do acordo. Aguardando por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01658-2005-068-01-00-0 - Rte: Alvimar Alves de Almeida [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00361-2006-068-01-00-9 - Rte: Rafael Maciel Farias [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 119734/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 193,03. \r\n\r\nProc. 00531-2006-068-01-00-5 - Rte: Joao Sant Ana Gomes [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 125167/D ] Rte: Manifestar-se sobre a cota do Contador, as fls. 90 verso, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00576-2006-068-01-00-0 - Rte: Sebastiao Carlos Heringer [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 013477/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 852,01. \r\n\r\nProc. 00714-2006-068-01-00-0 - Rte: Nilton Claudio Francisco de Salles [Adv. Jairo Antonio Vieira OAB:RJ 050420/D AB:RJ 063843/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Gremio Recreativo de Samba Estacao Primeira da Mangueira, Cooperativa Multiproficional de Servicos - MULTIPROF: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01246-2006-068-01-00-1 - Rte: Adao Januario Correa de Araujo [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D Rte: Informar o endereco atual e correto da 2a. Re. \r\n\r\nProc. 00186-2007-068-01-00-0 - Rte: Rita de Cassia Rodrigues Lima [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 058790/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 203,30. \r\n\r\nProc. 00378-2007-068-01-00-7 - Rte: Gilson Jacinto Sa Rego [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00524-2007-068-01-00-4 - Rte: Fellipe Luiz Tavares Silva [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D AB:RJ 102520/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00546-2007-068-01-00-4 - Rte: Luiz Fernando Damasceno [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: Copyjest Comercial e Importacao Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00805-2007-068-01-00-7 - Rte: Maria de Lourdes Barbosa Coutinho [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 93/94, rejeitando as preliminares e acolhendo a prescricao, extinguindo o processo com resolucao do merito, nos termos do artigo 269, incisco IV, do CPC. Custas de R$ 320,00, calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 16.000,00, pelo reclamante, isento. \r\n\r\nProc. 00945-2007-068-01-00-5 - Rte: Joao Baptista Souteiro [Adv. Bethania de Souza Boquimpani OAB:RJ 080466/D AB:RJ 102454/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000070/94 - Rte: VALDIR DOS SANTOS PINTO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 040244/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01687-1994-068-01-00-9 - Rte: JORGE LUCIO DE MENEZES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] Rte, Banco Itau S.A., CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT): Ciencia do valor apurado de IR, as fls. 1772/1774 e da decisao de fls. 1771, reconsiderando o despacho de fls. 1763. \r\n\r\nProc. RT 000375/97 - Rte: RONALD DRUMOND DE MOURA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 052376/D ] Rdo: Vir com o valor devido de IR, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000893/98 - Rte: ANTONIO CARLOS MIRANDA CARVALHO [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00305-1999-068-01-00-4 - Rte: ANTONIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 051800/D AB:RJ 022019/D ] Rte, WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCEOS LTDA, AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Devera a Re vir com o calculo do IR, observando as parcelas tributaveis, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001370/99 - Rte: CARLOS IGNACIO DA SILVA MELLO JUNIOR [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pelo reclamado, calculadas sobre R$ 10.000,00 valor arbirado a condenacao. \r\n\r\nId: 456381" ] } }, "70ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "454488": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01152-2007-070-01-00-0 - Rte: Alexandre Nascimento da Silva Rdo: New Bingo Promocoes Ltda. - BINGO CARIOCA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/04/2008 `as 13:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00901-2007-070-01-00-1 - Egte: Juliana Domingues Rotondo Egdo: Heloisa Helena de Mello Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 21/22). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 00042-2005-070-01-00-9 - Cgte: Cafeteria Don Juan Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D ] Cgdo: Wellington de Oliveira Cabral Cafeteria Don Juan Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, CONFORME APURADO AS FLS. 38/40, INCLUSIVE CUMPRIR A OBRIGACAO ACESSORIA DE PREENCHIMENTO DA GFIP, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, COM MULTA ACESSORIA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). \r\n\r\nProc. 00686-2006-070-01-00-8 - Cgte: Centro de Pesquisas de Energia Eletrica [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A ] Cgdo: Roberto Jose de Mello Sondermann Centro de Pesquisas de Energia Eletrica: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, CONFORME APURADO AS FLS. 16/18, INCLUSIVE CUMPRIR A OBRIGACAO RELATIVA A GFIP, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO COM MULTA NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS) DE FORMA ACESSORIA. \r\n\r\nProc. ACP 001626/98 - Cgte: ZAZARIIBA RESTAURANTE E BAR LTDA [Adv. Sindicato de Bares Hoteis e Similares do Municipio do Rio de Janeiro] Cgdo: SIDNEY COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D ] ZAZARIIBA RESTAURANTE E BAR LTDA, SIDNEY COSTA DE OLIVEIRA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00112-2006-070-01-01-2 - Agte: Joao Roberto Cardoso [Adv. Fabio Maia Cortes OAB:RJ 128742/D AB:RJ 098098/D ] Na Moral Producoes Artisticas Empreendimentos Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01268-2007-070-01-00-9 - Egte: Eneraldo de Oliveira Carneiro [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita OAB:RJ 098905/D AB:RJ 078439/D ] Eneraldo de Oliveira Carneiro, Miriam Parise Schirmann: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. INDD 001422/00 - SPTE: REGEANE SILVA LIMA [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 032501/D ] REGEANE SILVA LIMA: ANTE A INERCIA DO SOCIO DA RECLAMADA, INFORME O RECLAMANTE SE PRETENDE REMOVER O VEICULO DO DEPOSITO PUBLICO, FORNECENDO MEIOS. \r\n\r\nProc. 00088-2006-070-01-00-9 - SPTE: Walter Lino Fernandes da Silva [Adv. Irani da Silva Pereira OAB:RJ 073458/D ] SPDO: Caxias Vidreira Ltda. A/C SOCIO ALEXANDRE CAETANO BRAGA Walter Lino Fernandes da Silva: Ter ciencia da decisao de fls. 190/114, que decreta a prescricao total (bienal) para o direito de pretensao atraves da via judicial, EXTINGUNIDO O FEITO COM RESOLUCAO DO MERITO. PRAZO: 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000464/01 - Rte: ROSANA MARCIA TIBRINE [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 051705/D AB:RJ 059734/D ] ROSANA MARCIA TIBRINE: Manifestar-se sobre o oficio de fls 90. \r\n\r\nProc. 00655-2002-070-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE MARIA CHRISTINA FERREIRA ADAO [Adv. Cesar Rodrigues Teixeira OAB:RJ 029404/D ] Rdo: MARIA LUZIA DE FIGUEIREDO COSTA ESPOLIO DE MARIA CHRISTINA FERREIRA ADAO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls. 121/127). \r\n\r\nProc. 01051-2003-070-01-00-5 - Rte: ELIEZER BATISTA DE PROENCA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 107213/D ] ELIEZER BATISTA DE PROENCA, SERPLEX ENGENHARIA LTDA: Ter ciencia de que o deposito de fls. 65 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00156-2006-070-01-00-0 - Rte: Andrea Marcia Carneiro de Souza [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, CONFORME APURADO AS FLS. 56/57, INCLUSIVE COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO ACESSORIA DE PREENCHIMENTO DA GFIP, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, COM INCLUSAO DE MULTA ACESSORIA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). \r\n\r\nProc. 00203-2006-070-01-00-5 - Rte: Lydiane Vieira Seabra de Mello [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D ] Rdo: Arlab 2003 Comercial Ltda. Lydiane Vieira Seabra de Mello: Ter ciencia do oficio de fls. 64, bem como dos documentos acautelados na secretaria. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01310-2006-070-01-00-0 - Rte: Cristiana de Sousa Melo [Adv. Marcos de Castro e Pereira OAB:RJ 110456/D AB:RJ 064134/D ] Cafe com Canela Alimentos Ltda.: COMPROVAR NOS AUTOS RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM GUIA PROPRIA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00237-2007-070-01-00-0 - Rte: Carlos Suami de Souza [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D ] Rdo: Sao Lourenco Construcoes Reformas Ltda. Carlos Suami de Souza: Ter ciencia de despacho (fls. 46). \r\n\r\nProc. 01421-2007-070-01-00-8 - Rte: Rosimere Caetano Ribeiro da Silva [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D ] Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. Rosimere Caetano Ribeiro da Silva: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 26. \r\n\r\nProc. 00050-2008-070-01-00-8 - Rte: Priscila Normandia de Castro Rezende [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho OAB:RJ 108301/D ] Rdo: MLS Wireless S.A. Priscila Normandia de Castro Rezende: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01004-2001-070-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 050033/D ] Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS, HAMILTON FIRMINO DA SILVA, JOSE CONCEICAO DIAS CARVALHO: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 414/416. \r\n\r\nProc. RT 001295/01 - Rte: EMIR DE VASCONCELOS FILHO [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 073928/D AB:RJ 070181/D ] EMIR DE VASCONCELOS FILHO: Manifestar-se sobre peticao de fls. 583/584, mantida a 2a parte de fls. 571. \r\n\r\nProc. 00114-2002-070-01-00-5 - Rte: ALEX DA SILVA RUIZ [Adv. Carlos Alberto da Silva OAB:RJ 046517/D AB:RJ 127791/D ] ALEX DA SILVA RUIZ, Editora dos Esportes SPA XXI Ltda: Ter ciencia da decisao de fls. 351, que homologa os calculos de fls. 349/350, fixando em R$ 19.579,65 o valor da condenacao, correspondente a 1.655.207,66 TR PR, mais custas de R$ 391,59, pela Reclamada, que devera pagar em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento no prazo de 15 dias, ensejara a multa do art. 475-J do CPC. Quanto a cota previdenciaria e ao I.R. devera ser observado o disposto na referida decisao, sob pena de considerar-se liquido o credito autoral, responsabilizando-se a Re perante ao INSS e a SRF. \r\n\r\nProc. 01703-2002-070-01-00-0 - Rte: ANDREIA MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Thais Martins de Sant Anna OAB:RJ 090597/D AB:RJ 054195/D ] ANDREIA MONTEIRO DOS SANTOS: Ter ciencia da devolucao do mandado com certidao e auto de penhora e avaliacao, devendo, inclusive, informar se deseja assumir o encargo de depositario, devendo comparecer a Secretaria da Vara para tanto. Devera, ainda, fornecer meios para a ciencia da penhora. \r\n\r\nProc. 00263-2004-070-01-00-6 - Rte: MARIA DA CONCEICAO VIEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA A/C ANTONIO JOSE SOARES MARQUES E OUTRO S MARIA DA CONCEICAO VIEIRA: MANIFESTAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01407-2004-070-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE SANDRA FERNANDES ROSA E OUTRO S AB:RJ 076710/D AB:RJ 062898/D ] ESPOLIO DE SANDRA FERNANDES ROSA: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00607-2005-070-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Eloy da Silva [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos OAB:RJ 064003/D AB:RJ 093931/D ] Carlos Alberto Eloy da Silva: CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 325, SOB AS PENAS DO ART. 17 DO CPC, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 00681-2005-070-01-00-4 - Rte: Angela Regina Rodrigues Alves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01115-2005-070-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Souza do Nascimento [Adv. Ronaldo Raymundo Balthazar OAB:RJ 086069/D AB:RJ 020298/D ] Jose Luiz Souza do Nascimento, Posto Supersonico Ltda.: RECLAMANTE: ter ciencia do despacho de fls. 159. RECLAMADA: demonstrar aritmeticamente a base de calculo das retencoes (fls. 156/157), em 5 (cinco) dias, sob pena de considerar-se liquido o credito autoral, responsabilizando a Re perante a Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 01395-2005-070-01-00-6 - Rte: Renato Vilaverde Medeiras [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 094279/D ] Renato Vilaverde Medeiras: INFORMAR SE AINDA PRETENDE A REALIZACAO DE PROVA PERICIAL. EM CASO POSITIVO, DEVERA VIR COM O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA, EM 5 (CINCO) DIAS, CIENTE DE QUE O SILENCIO VALERA COMO DESISTENCIA DA PROVA E PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01436-2005-070-01-00-4 - Rte: Marion Corredouro Santos [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 059450/D ] Marion Corredouro Santos: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01602-2005-070-01-00-2 - Rte: Evaldo Maia da Silva [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 104045/D AB:RJ 062923/D AB:RJ 027439/D ] Evaldo Maia da Silva, Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Condominio do Edificio Toulouse Lautrec, Condominio do Edificio Rei Baudouim: Comparecer na Secretaria da Vara (Reclamante e 1a Reclamada) no dia 21/03/2008, as 11:00 horas, para cumprimento da obrigacao de fazer, conforme restou decidido as fls. 179, sob as penas ali previstas. Apos, devera a parte Autora apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, em valores historicos, dos quais as Reclamadas deverao apresentar impugnacao, se o desejarem. Devera, ainda, o I. Patrono da 1a Reclamada informar ao Juizo o atual paradeiro desta, sob as penas do art. 39, paragrafo unico, do CPC. PRAZO: comum de 10 (dez) dias (OJ n. 310, SEDI 1, TST). \r\n\r\nProc. 00362-2006-070-01-00-0 - Rte: Leda Maria Americo Batista [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 055967/D ] Drogaria Suburbana Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, CONFORME APURADO AS FLS.32/34, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, BEM COMO COMPROVAR NOS AUTOS O CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO ACESSORIA DE PREENCHIMENTO DA GFIP, SOB PENA DE EXECUCAO, COM INCLUSAO DA MULTA ACESSORIA DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS). \r\n\r\nProc. 00856-2006-070-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Bayma Nunes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Paulo Roberto Bayma Nunes: Manifestar-se sobre o oficio de fls 103 \r\n\r\nProc. 00870-2006-070-01-00-8 - Rte: Ruy Afonso Guimaraes de Almeida [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 045530/D AB:RJ 095363/D AB:RJ 059089/D AB:RJ 002181/D AB:RJ 002900/D AB:RJ 095446/D AB:RJ 113964/D AB:RJ 079573/D ] Ruy Afonso Guimaraes de Almeida, Sociedade Brasileira de Instrucao, Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda., Copyland Copias Heliograficas S/C Ltda., Neverland Eventos Culturais e Servicos Educacionais Ltda., Associacao Candido Mendes de Ensino e Pesquisa - ACAMEP, Instituto Candido Mendes, Instituto Universitario Candido Mendes S/C, Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a Vez do Mestre, Databrasil - Ensino e Pesquisa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 491/493). \r\n\r\nProc. 01196-2006-070-01-00-9 - Rte: Fernando dos Santos Ribeiro [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 123780/D ] Fernando dos Santos Ribeiro, Lugemar Ind. e Com. de Pescado Ltda. A/C GLORIA REGINA G. PLACIDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 77/88). \r\n\r\nProc. 01224-2006-070-01-00-8 - Rte: Bianca de Freitas Pereira Nunes [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 020283/D ] Bianca de Freitas Pereira Nunes, Atento Brasil S.A., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: RECLAMANTE: contra-arrazoar R.O. de fls. 460/476 e 479/498. 1a RECLAMADA: contra-arrazoar R.O. de fls. 479/ 498. 2a RECLAMADA: contra-arrazoar R.O. de fls. 460/476. PRAZO: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01267-2006-070-01-00-3 - Rte: Deolindo Manoel [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Deolindo Manoel, Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. (fls. 236/237). \r\n\r\nProc. 01281-2006-070-01-00-7 - Rte: Alexandre da Silva Braga [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 140366/D ] Alexandre da Silva Braga, Operadora de Postos de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios nao foram conhecidos. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01313-2006-070-01-00-4 - Rte: Eliane Pinto de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 090336/D ] Mercearia Quase Tudo de Bento Ribeiro Ltda.: COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM GUIA PROPRIA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01314-2006-070-01-00-9 - Rte: Alexander Vargas Ferreira de Oliveira [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 094449/D ] JR Servicos Tecnicos e Especializados Ltda.: COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM GUIA PROPRIA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00165-2007-070-01-00-1 - Rte: Enilson Fontes Ribeiro [Adv. Alexandre Barbosa Giuliasse OAB:RJ 086744/D AB:RJ 107355/D ] Enilson Fontes Ribeiro, Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00248-2007-070-01-00-0 - Rte: Nelson Rego Lira [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 075789/D ] Nelson Rego Lira, Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios nao foram conhecidos. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00348-2007-070-01-00-7 - Rte: David Joel Marcelino Rocha [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 026344/D ] David Joel Marcelino Rocha: Ter ciencia da certidao de fls. 112v, devendo, se for o caso, vir com as pecas para instrucao de CPI, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, sob pena de responsabilizar-se pelo comparecimento da testemunha. \r\n\r\nProc. 00379-2007-070-01-00-8 - Rte: Rogeria Rayhane da Silva Santos [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda. Rogeria Rayhane da Silva Santos: Ter ciencia do despacho de fls. 184: \"Defiro o parcelamento em 4 (quatro) vezes. Venha a Reclamante com os depositos, a tempo e modo, ciente de que nao mais sera intimado para tanto\". \r\n\r\nProc. 00541-2007-070-01-00-8 - Rte: Alessandra Costa de Campos [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 037836/D ] Alessandra Costa de Campos, Supervia Consessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 89/95). \r\n\r\nProc. 00595-2007-070-01-00-3 - Rte: Lidia Sa Freire de Oliveira [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D Lidia Sa Freire de Oliveira: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 214. \r\n\r\nProc. 00660-2007-070-01-00-0 - Rte: Jose Gomes da Silva Filho [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D Jose Gomes da Silva Filho: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00896-2007-070-01-00-7 - Rte: Jose Agostinho Pereira [Adv. Aline Franca Cruz OAB:RJ 133859/D AB:RJ 117670/D ] Fazendo Festa Decoracoes de Festas Ltda. ME: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 31, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00100-2008-070-01-00-7 - Rte: Tiago Jose da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D Tiago Jose da Silva: CUMPRIR AS DETERMINACOES DO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 12, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00102-2008-070-01-00-6 - Rte: Aline Coutinho Nunes Parrini Apolinario [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D Aline Coutinho Nunes Parrini Apolinario: CUMPRIR AS DETERMINACOES DO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 12, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00129-1995-070-01-00-3 - Rte: SYLVIO DE SOUZA SOARES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 016162/D ] SYLVIO DE SOUZA SOARES: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 701. \r\n\r\nProc. RT 000072/96 - Rte: FABIO JOHNNY GONCALVES BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 037988/D AB:RJ 095729/D ] FABIO JOHNNY GONCALVES BARBOSA: CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 270, NO PRAZO 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002006/96 - Rte: BRUNO A.FERREIRA E WELLINGTON A.FERREIRA repres.por DENISE AFFONSO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 079211/D ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO (sucessor de CIA DE TRANSP.COLETIVOS DO ERJ): MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 344. \r\n\r\nProc. RT 000318/97 - Rte: MARIA HELENA DURAES DOS SANTOS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D ] Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA MARIA HELENA DURAES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (FLS. 324v.). \r\n\r\nProc. 01017-1998-070-01-00-2 - Rte: JOSE NILSON SAMPAIO [Adv. Eliana Klotz OAB:RJ 039915/D AB:RJ 074130/D ] JOSE NILSON SAMPAIO, LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. PRAZO: 5 (cinco) dias preclusivos e sucessivos, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001284/98 - Rte: MARIA DA CONCEICAO ROSA PINHEIRO [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 060124/D ] MARIA DA CONCEICAO ROSA PINHEIRO: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001067/99 - Rte: JOSE LUIZ DOS SANTOS ANTONIO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 070403/D ] JOSE LUIZ DOS SANTOS ANTONIO, EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Ter ciencia da decisao de fls. 168/169, que julgou EXTINTA A EXECUCAO, COM JULGAMENTO DO MERITO. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001340/99 - Rte: ANGELA MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Daniela Serra Hudson Soares OAB:RJ 090499/D AB:RJ 033825/D ] ANGELA MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE DE FORMA CONCLUSIVA NOS AUTOS, EM 30 (TRINTA) DIAS, OBSERVANDO A R.A. 06/2006, SOB PENA DE EXPEDICAO DE CERTIDAO E ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO FEITO CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 001480/99 - Rte: ALCIDES DE JESUS [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 066446/D ] FE ENGENHARIA SA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 1034. NA HIPOTESE DE CONCILIACAO DEVERAO AS PARTES COMPARECER EM JUIZO, PARA APRECIACAO. \r\n\r\nProc. 01670-1999-070-01-00-2 - Rte: SUSANA REGINA NUNES BRAGA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 109972/D ] SUSANA REGINA NUNES BRAGA, BANCO DO BRASIL S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 446/487, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nId: 454488" ], "456258": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00981-2007-070-01-00-5 - Rte: Welber Elias Duarte Rdo: Logisrio Comercio de Alimentos e ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/05/2008 `as 14:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01115-2007-070-01-00-1 - Rte: Renato Batista de Souza Rdo: LL Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 62/72). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 00302-2006-070-01-00-7 - Cgte: Telma Ribeiro Lopes EPP [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho OAB:RJ 084377/D AB:RJ 022773/D ] Flavia Francelino Magalhaes: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, CONFORME APURADO AS FLS. 30/34, DEVENDO, INCLUSIVE, COMPROVAR A OBRIGACAO ACESSORIA DE PREENCHIMENTO DA GFIP, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 30 (TRINTA) DIAS SOB PENA DE MULTA ACESSORIA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS). \r\n\r\nProc. 00406-1999-070-01-01-4 - Rte: JOAO GULLO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 126355/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, conforme estimados as fls. 334, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00324-2002-070-01-00-3 - Rte: DILCEA JORGE HENRIQUES [Adv. Marciel Quintanilha OAB:RJ 099747/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA DILCEA JORGE HENRIQUES: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00331-2006-070-01-00-9 - Rte: Sergio Oliveira do Nascimento [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho OAB:RJ 058558/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. N/P SOCIO Sergio Oliveira do Nascimento: Fornecer meios idoneos para o regular prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias preclusivos, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00174-2008-070-01-00-3 - Rte: Jose Luiz Goncalves dos Santos [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca OAB:RJ 129785/D ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ETC Jose Luiz Goncalves dos Santos: Cumprir as determinacoes do despacho saneador de fls. 198, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial e da consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 01160-2001-070-01-00-0 - Rte: ALCINO JOSE DA SILVA FILHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] ALCINO JOSE DA SILVA FILHO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Ter ciencia da decisao de fls. 251, que homologa os calculos de fls. 243/250, fixando em R$ 181.353,19 o valor da condenacao, equivalentes a 15.323.333,98 Trs, ja incluido o valor do FGTS devido, que sera depositado na conta vinculada do RTE, e convola em penhora o deposito recursal de R$ 4.989,87 em penhora. A RDA para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, a diferenca de R$ 176.636,32 equivalentes a 14.901.737,72 Trs., ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento no prazo de 15 dias, ensejara a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01972-2001-070-01-00-6 - Rte: CLOVIS JUNQUEIRA SAINT CLAIR [Adv. Fernando Barbalho Martins OAB:RJ 088468/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 095198/D ] CLOVIS JUNQUEIRA SAINT CLAIR: Ter ciencia da peticao de fls. 486/484. \r\n\r\nProc. 00787-2004-070-01-00-7 - Rte: PATRICIA RESSE DE GOUVEA PRATES [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior OAB:RJ 052925/D AB:RJ 098272/D ] PATRICIA RESSE DE GOUVEA PRATES: Ter ciencia da peticao da RDA, as fls. 249, ciente de que, em caso de aceite, deverao as partes virem em audiencia extra-pauta. \r\n\r\nProc. 00189-2005-070-01-00-9 - Rte: Joias Rodrigues Oliveira [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 073789/D ] Benhouse Engenharia Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado as fls. 40/44, inclusive comprovar o preenchimento da GFIP, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, sob pena de execucao e multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 00715-2006-070-01-00-1 - Rte: Severino Ramos de Oliveira [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 066395/D ] Gula Brasileira Comercio de Alimentos Ltda.: Manifestar-se sobre peticao da RDA com calculos de diferencas (fls. 36). \r\n\r\nProc. 01115-2007-070-01-00-1 - Rte: Renato Batista de Souza [Adv. Renato Cesar Pertence Inda OAB:RJ 086170/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Renato Batista de Souza: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 62/72). \r\n\r\nProc. 01137-2007-070-01-00-1 - Rte: Sonia Maria Barros Goncalves [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 077410/D ] Editora Atheneu Ltda.: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 59 e 61. \r\n\r\nProc. 01407-2007-070-01-00-4 - Rte: Marcos Fabiano da Costa Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Feirao do Recreio Frutas e Legumes Ltda. Marcos Fabiano da Costa Silva: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 12 e 14. \r\n\r\nProc. 00020-2008-070-01-00-1 - Rte: Ivan do Nascimento Rosario [Adv. Dione Moreira de Brito OAB:RJ 073250/D Ivan do Nascimento Rosario: Cumprir o despacho de fls. 65, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000198/96 - Rte: ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DA SILVA REP. P/FRANCISCA GOMES DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 012667/D ] TRANSPORTES BEBBER LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000436/96 - Rte: ANAPOLEONE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB:RJ 059236/D AB:RJ 060071/D ] VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S/A VARIG: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado as fls. 504/508, devendo, inclusive, cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00692-1997-070-01-00-3 - Rte: MARIA MANUELA MARQUES RODRIGUES CAVALCANTE [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 069490/D ] PAES MENDONCA SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (fls. 291/298). \r\n\r\nProc. RT 000561/99 - Rte: FRANCISCO MAGNO RODRIGUES JUNIOR [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: SKY OLIVER EMPREEND ALIMENTICIOS LTDA FRANCISCO MAGNO RODRIGUES JUNIOR: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls. 218v e segs). \r\n\r\nId: 456258" ] } }, "71ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "446203": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 14/02/2008\r\n\r\nProc. RPS 000505/01 - Rte: ADAUTO JOSE TORRES [Adv. Luciano Claudio Pereira da Silva OAB:RJ 085870/D AB:RJ 022926/D ] ADAUTO JOSE TORRES, CAFE E BAR CANTINHO DO COLEGIO LTDA: Homologo os calcs de fls38, ressalvado o INSS... Venha Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01051-2002-071-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ JULIO OLIVEIRA [Adv. Ronny Jose da Silva OAB:RJ 027280/D AB:RJ 077890/D ] JORGE LUIZ JULIO OLIVEIRA, FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA: HOMOLOGO OS CALCS DE FL.103, EQUIVALENTES A 497.741,84062 ITDRs CUSTAS R$ 117,13. PAGUE RE EM 15 DIAS, OBSERVANDO NOVA REDACAO ART 475-J DO CPC, PENA PENHORA ON LINE, MAIS A MULTA DE 10%. INFORME, AINDA, A RE EVENTUAIS VALORES TRIBUTARIOS A SEREM DEDUZIDOS DO CREDITO DO AUTOR. QAUISQUE IMPUGNACOES OBEDECER ART.884, PARAG.3 DA CLT \r\n\r\nProc. 00477-2004-071-01-00-9 - Rte: VANUSA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D ] Rdo: PADARIA THIAGO II VANUSA FERREIRA DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00537-2004-071-01-00-3 - Rte: SONIA MARIA RODRIGUES [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 059087/D ] SONIA MARIA RODRIGUES, VITOR MANOEL SANTOS: Ciencia calculos JCM, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00478-2005-071-01-00-4 - Rte: Rosimar Ferreira Anastacio [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Meier OAB:EM 000029/D AB:RJ 127676/D ] Rosimar Ferreira Anastacio, Faca Turismo Ltda.: Homologo os calcs de fls.54/55, ressalvado o INSS, Venha Re com o valor devido, em 15 dias, sob pena de penhota e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00448-2006-071-01-00-9 - Rte: Keyla de Castro da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Climede Casa de Saude e Maternidade Ltda. Keyla de Castro da Silva: Manifestar-se sobre peticao de fl. 132, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00527-2006-071-01-00-0 - Rte: Joaninha Soares Nobrega [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 078514/D ] Joaninha Soares Nobrega, Educandario Sagrada Familia: Corretos calcs de fl.54... A calculista. \r\n\r\nProc. 00268-2007-071-01-00-8 - Rte: Luiz Gustavo da Silva [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 044418/D ] Luiz Gustavo da Silva, Sociedade Universitaria Gama Filho: Ciencia calcs JCM, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000514/00 - Rte: JOAO ROBERTO DE JESUS DA SILVA [Adv. Jeanne OAB:RJ 097065/D AB:RJ 095720/D ] JOAO ROBERTO DE JESUS DA SILVA: Indique outros meios de prosseguir na execucao, ou outras provas que pretende produzir a respeito da suposta sucessao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000471/01 - Rte: ALMIR DOS SANTOS [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 020283/D ] ALMIR DOS SANTOS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Homologo calcs. fl.248. VenhaRe com o valor devido. em 15 dias, sob pena de penhora e multa de 10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00476-2001-071-01-00-1 - Rte: ANTONIO AISTO PERES SOARES [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 094266/D ] ANTONIO AISTO PERES SOARES, EISA ESTALEIRO ILHA S/A: Homologo calcs fl.338, ressalvado INSS...Venha Re c/valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia de multa de 10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00219-2003-071-01-00-1 - Rte: ADRIANA BARBOSA COUTINHO [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: M.F PHP TEC IND E COMERCIO LTDA ADRIANA BARBOSA COUTINHO: Comparecer a Secretaria desta Vara a fim de retirar certidao, no prazo de 10 dias. Ciente que apos, os autos serao remetidos ao arquivo, que no caso de necessidade de copia documento, devera dirigir-se ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 00501-2003-071-01-00-9 - Rte: GILBERTO ANDREI DA SILVA SPANAMBERG [Adv. Eudoxio de Azeredo OAB:RJ 048844/D AB:RJ 085993/D ] GILBERTO ANDREI DA SILVA SPANAMBERG: Vistas Rte por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00543-2003-071-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE IRMA DA SILVA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 084514/D ] MARIA JOSE IRMA DA SILVA: Vista ao autor, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00234-2004-071-01-00-0 - Rte: WILMA TEIXEIRA [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D AB:RJ 024207/D ] WILMA TEIXEIRA, ADMINISTRADORA CARIOCA SHOPPING CENTER SC LTDA: Ciencia expedicao dos Alvaras. \r\n\r\nProc. 00505-2004-071-01-00-8 - Rte: SILVANA FERREIRA DA CONCEICAO [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 089649/D ] SILVANA FERREIRA DA CONCEICAO: Requeira rte o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa arquivo. \r\n\r\nProc. 00268-2005-071-01-00-6 - Rte: Regina Maria Cunha Oliveira [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 075224/D ] Campanha Nacional Escolas Comunidade - Colegio Cenecista Coelho Neto: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00429-2005-071-01-00-1 - Rte: Roberto Cesar de Oliveira Ramos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 099290/D ] Fernando A. da Silva Desentupidora e Manutencao Hidraulica ME: Pague Re o valor devido, em 15 dias, sob pena de penhora e multa de 10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00472-2005-071-01-00-7 - Rte: Tania Barcellos Caire Frangakis [Adv. Denise da Costa Rebelo OAB:RJ 054689/D AB:RJ 013477/D ] Tania Barcellos Caire Frangakis, Tercio Castro Rocha Junior: Homologo calcs fls.45/46, ressalvando INSS.Venha Re c/valor devido em 15 dias, pena penhora e incidencia multa 10%, tudi nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00535-2005-071-01-00-5 - Rte: Claudia Luciano Vieira da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Ribeiro Ferreira Claudia Luciano Vieira da Silva: Venha Reclamante com o CNPJ da Re. \r\n\r\nProc. 00531-2006-071-01-00-8 - Rte: Manoel Afonso de Paula [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 055174/D ] Manoel Afonso de Paula: Regularize advogada do Rte a peticao de fls.49/50. \r\n\r\nProc. 00595-2006-071-01-00-9 - Rte: Josimar dos Santos Tavares [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 070181/D ] Josimar dos Santos Tavares: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00476-2007-071-01-00-7 - Rte: George Ferreira da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] George Ferreira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00502-2007-071-01-00-7 - Rte: Luiz Felipe de Carvalho [Adv. Paula Kim Raffaele OAB:RJ 085600/D AB:RJ 044191/D ] Luiz Felipe de Carvalho: Apresentar calculos de liquidacao. Observe fl. 89. \r\n\r\nProc. RT 000457/98 - Rte: ALBERTO PINTO FERREIRA JUNIOR [Adv. Maria Carmen Bergamo Barbosa Mello OAB:RJ 084192/D ALBERTO PINTO FERREIRA JUNIOR: Ante o resultado negativo, indique meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nId: 446203" ] } }, "72ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "461551": [ "IIIF - TRT - Editais de Leilão", "EDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que JOAO BEZERRA DE QUEIROZ (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ: 030539/D) move a TABA HOTEL LTDA (Adv. Suedeni Santana de Oliveira - OAB/RJ: 122288/D), Proc n. CS 001442/96, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA HELOISA JUNCKEN RODRIGUES, MM. Juiza Titular na 72a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 08.04.2008, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 22.04.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Reavaliacao as fls. 239, designado(s) como: IMOVEL: constituido de terreno e predios, sito na Estrada do Catonho, n. 1601, Sulacap, cujas dimensoes e confrontacoes acham-se de acordo com a certidao do 8o Oficio Registral de Imoveis, reavaliado em R$ 3.000,000,00 (tres milhoes de reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 239. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CLAUDIA CEZARETH, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HELOISA JUNCKEN RODRIGUES, MM. Juiza Titular na 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 461551" ], "459686": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001321/01 - Rte: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SANTOS Rdo: EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 3.498,20 = 330.120,08 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. RT 000709/00 - Rte: IVANIZE GONCALVES PESSANHA Rdo: PRO 2000 ON LINE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 39.448,61 = 3.338.745,21 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. RT 000564/98 - Rte: BALTAZAR SANTANA ALVES Rdo: S O S CAR REBOQUES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 2.468,19 = 209.314,41 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. 00517-1999-072-01-00-0 - Rte: ALVARO PEREIRA CARDOSO Rdo: MECANICA BRIAUTO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 2.703,39 = 234.274,82 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 002008/01 - Rte: CASSIA REGINA ALHO CURI Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00289-2006-072-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar da Silva Mendes Rdo: Irmaos Mondaini Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se for o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000257/98 - Rte: NEANDRO TEIXEIRA GONDAR Rdo: PIAUI PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CONVOLADO O BLOQUEIO DE FLS. 11 EM PENHORA. PARA EMBARGOS,QUERENDO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001463/98 - Rte: SANDRA MARIA MACEDO Rdo: CENTURION INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 00400-2004-072-01-00-5 - Cgte: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENTRE AMIGOS II [Adv. Edson Lourenco Vinhaes OAB:RJ 038984/D AB:RJ 094396/D ] Cgdo: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 88. \r\n\r\nProc. AM 001322/98 - Rte: DAMIAO MARQUES FERNANDES [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D ] Rdo: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND Rte: CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 55, EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01210-2002-072-01-00-3 - Rte: CLAUDINEA DE SOUZA CARVALHO Rdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00542-2003-072-01-00-1 - Rte: ZELIA MARIA DA SILVA FELIX [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.735/07,CEF,5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00910-2005-072-01-00-3 - Rte: Erika de Carvalho Ramos [Adv. Fernando Magdenier Daixum OAB:RJ 126337/D AB:RJ 099563/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 01081-2005-072-01-00-6 - Rte: Wallace Augusto Gomes Reis [Adv. Raul Amorim Pinto OAB:RJ 078796/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00257-2006-072-01-00-3 - Rte: Mariluce Saraiva Pessoa [Adv. Zeny Santana Correa OAB:RJ 070461/D AB:RJ 062051/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO INSS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00582-2006-072-01-00-6 - Rte: Maciel de Souza [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Telsul Servicos S.A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00732-2006-072-01-00-1 - Rte: Leonardo Martins Generozo [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 125233/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 66. \r\n\r\nProc. 00928-2006-072-01-00-6 - Rte: Rony Henriques Rocha [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D ] Rdo: Ynot Fashion Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 30 \r\n\r\nProc. 00932-2006-072-01-00-4 - Rte: Ana Maria da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Acser Servicos de Terceirizacao de Mao de Obras S/C Ltda. E OUTRO S AB:RJ 113778/D AB:RJ 100876/D ] Acser Servicos de Terceirizacao de Mao de Obras S/C Ltda., Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01319-2006-072-01-00-4 - Rte: Andrea Lima dos Santos [Adv. Bernardo Goncalves Leite dos Santos OAB:RJ 085918/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01450-2006-072-01-00-1 - Rte: Rodrigo Martins da Silva [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 078275/D AB:RJ 017832/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001753/00 - Rte: MARIZA DE AZEVEDO MOURAO [Adv. Luiz Claudio Silva OAB:RJ 085644/D AB:RJ 001586/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00752-2001-072-01-00-8 - Rte: PEDRO BARBOSA [Adv. Jocilene Macedo Pereira OAB:RJ 081956/D AB:RJ 093743/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 002008/01 - Rte: CASSIA REGINA ALHO CURI [Adv. Jane Vanelle de Carvalho OAB:RJ 084615/D AB:RJ 077988/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01145-2002-072-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO VALDETARO [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo OAB:RJ 082332/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01422-2002-072-01-00-0 - Rte: ADENILDE PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. E TAMBEM CIENCIA DEVOLUCAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 00228-2003-072-01-00-9 - Rte: JOSE BARBOSA LIMA E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 062089/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00319-2003-072-01-00-4 - Rte: SEVERINO ROMILDO RODRIGUES BARBOSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de \r\n\r\nProc. 00519-2003-072-01-00-7 - Rte: MANOEL FRANCISCO GOMES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 103, DRF \r\n\r\nProc. 00591-2003-072-01-00-4 - Rte: JANETE DOS SANTOS SILVA MARTINS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] BANCO CREDIBANCO S/A, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Comprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de R$ R$ 4.200,00, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00685-2003-072-01-00-3 - Rte: PAULO PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes OAB:RJ 030517/D AB:RJ 107089/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00765-2003-072-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE WANDERLEY GOUVEIA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00792-2003-072-01-00-1 - Rte: CARLA BELINE COSTA [Adv. Alcirley Moura Borges OAB:RJ 095648/D AB:RJ 079658/D ] Rdo: CIENCIA PETICAO DO INSS. \r\n\r\nProc. 00864-2003-072-01-00-0 - Rte: CRISTINA MARIA IGLESIAS AZEREDO (ESPOLIO DE) [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01233-2003-072-01-00-9 - Rte: ELIAS DA SILVA BRAGA [Adv. Vilma Sinjeb Nogueira OAB:RJ 030142/D AB:RJ 026669/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01583-2003-072-01-00-5 - Rte: RONY REIS MEDRADO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 107324/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01681-2003-072-01-00-2 - Rte: JOSE FERREIRA GOMES [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva OAB:RJ 071548/D AB:RJ 094377/D AB:RJ 063628/D ] Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de \r\n\r\nProc. 01816-2003-072-01-00-0 - Rte: SILVANIA TEIXEIRA FRANCO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 107089/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00290-2004-072-01-00-1 - Rte: TATIANE MARIA REIS DA CRUZ [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 54, PARA QUE OBSERVE QUE O VALOR RECOLHIDO EM FLS.44 FOI DEDUZIDO DO VALOR DEVIDO,DEVENDO COMPROVAR A DIFERENCA. \r\n\r\nProc. 01446-2004-072-01-00-1 - Rte: REINALDO CASTANHEIRA REIS [Adv. Helio Vidal OAB:RJ 043668/D AB:RJ 082129/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.38/08,CEF, 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00885-2005-072-01-00-8 - Rte: Sirlene dos Santos Oliveira [Adv. Gisele Salme Leal OAB:RJ 122039/D ] Rdo: Rosana Mara Cristiano Metalurgica Industria e Comercio-ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 01084-2005-072-01-00-0 - Rte: Francisco de Assis Alves Ferreira [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 119083/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA NOVA DATA DE INQUIRICAO DA TESTEMUNHA DIA 29.04.08, AS 13.00 H, 2A.VT NITEROI/RJ. MOTIVO, ELA NAO COMPARECEU. \r\n\r\nProc. 01351-2005-072-01-00-9 - Rte: Leandro Carlos da Conceicao [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 061481/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01393-2005-072-01-00-0 - Rte: Lazaro Bruno dos Santos Oliveira de Melo [Adv. Marcio Hickman Domenici OAB:RJ 059655/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01433-2005-072-01-00-3 - Rte: Gilmarcio da Cunha Ferreira [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 106693/D AB:RJ 023811/D ] Elegancy Service Ltda., Bebida Gostosa Rio Industria Comercio Ltda. - Guaravita: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01455-2005-072-01-00-3 - Rte: Heitor Lemos da Costa [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro OAB:RJ 114886/D AB:RJ 073985/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01473-2005-072-01-00-5 - Rte: Jacqueline Leonarda de Souza Pereira [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 119563/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00039-2006-072-01-00-9 - Rte: Cides Francisco de Assis [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 064172/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00289-2006-072-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar da Silva Mendes [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 062923/D ] Construtora Santa Izabel: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00455-2006-072-01-00-7 - Rte: Elivelton Araujo Inacio [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D ] Rdo: Bebidas Renner Ltda. Rte: CIENCIA RETORNO CPI. CUMPRIR DETERMINACAO DE FLS. \r\n\r\nProc. 00508-2006-072-01-00-0 - Rte: Ildson Nunes Soares [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: MANTIDO DESPACHO DE FLS.79,CONFORME ART.789, PARAGRAFO 1 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00640-2006-072-01-00-1 - Rte: Elias Oliveira da Costa [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D ] Rdo: Transportes Sao Silvestre S.A. Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS187,15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00707-2006-072-01-00-8 - Rte: Marco de Araujo Pacheco [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 086930/D ] Rdo: Comprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de R$ R$ 6.900,00,10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00901-2006-072-01-00-3 - Rte: Allan Campos [Adv. Jorge dos Santos OAB:RJ 078272/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01024-2006-072-01-00-8 - Rte: Ademir de Souza Gomes [Adv. Janilda Silva OAB:RJ 113243/D AB:RJ 073100/D ] Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FLS 85,10 DIAS \r\n\r\nProc. 01050-2006-072-01-00-6 - Rte: Jorge Eduardo Pereira Filho [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D ] Rdo: Jolimode Roupas S.A. Rte: MANIFESTAR-SE, EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO QUITACAO DOS VALORES ACORDADOS. \r\n\r\nProc. 01223-2006-072-01-00-6 - Rte: Catia Regina do Nascimento Reis [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 021973/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 34. \r\n\r\nProc. 01304-2006-072-01-00-6 - Rte: Cosme Wilson Martins [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 157352/E ] Caixa Economica Federal: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de R$ 40,00 , em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01690-2006-072-01-00-6 - Rte: Ygor Dias Medeiros Moura [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: V. Ships Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 063941/D ] Rte: DIZER SE PRETENDE ARCAR COM OS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00103-2007-072-01-00-2 - Rte: Marcello Fonseca dos Passos [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 081512/D ] Rdo: Comprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de R$ R$ 5.300,00, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00150-2007-072-01-00-6 - Rte: Alessandro Ferreira Fernandes [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: ADL Servicos Express Ltda. ME Rte: CIENCIA DEVOLUCAO DO OFICIO DE N.776/07. \r\n\r\nProc. 00530-2007-072-01-00-0 - Rte: Ricardo Lopes Alves [Adv. Sergio Jose do Nascimento OAB:RJ 061854/D ] Rdo: Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda. Rte: FORNECER ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00604-2007-072-01-00-9 - Rte: Joaquim de Souza Mesquita [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D ] Rdo: Vale e Bueno Servicos Auxiliares Ltda. Rte: VIR COM CONTRATO SOCIAL DA RDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00672-2007-072-01-00-8 - Rte: Darlan de Souza Barros [Adv. Erinea Moreira de Oliveira OAB:RJ 074976/D AB:RJ 063812/D ] Rdo: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de R$ 140,00,10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00699-2007-072-01-00-0 - Rte: Marcelino Ferreira dos Anjos [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 088434/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DE QUE FOI RETIFICADA A ATA COMO REQUERIDO PARA FAZER CONSTAR QUE A TESTEMUNHA SANDRA SEVERINA DE LIMA E DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000285/94 - Rte: MARCEL BAYMA CASTELLANI [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D AB:RJ 008787/D ] Rdo: COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DE INSS. \r\n\r\nProc. 01743-1994-072-01-00-4 - Rte: WALDIR MARTINS E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: CIENCIA DESPACHO FLS.452, REAPRESENTAR OS VALORES DEVIDOS AOS RECLAMANTES, COM DEDUCAO DOS 15% DO VALOR DA CONDENACAO, SOBRE AS IMPORTANCIAS RELACIONADAS NA PRIMEIRA COLUNA DE FLS.434. \r\n\r\nProc. RT 000250/95 - Rte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES: Comprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de R$ R$ 6.900,00,5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02199-1996-072-01-00-0 - Rte: NOEL DOMINGOS DE SOUZA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 023290/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE IR E INSS. \r\n\r\nProc. RT 002242/96 - Rte: VALDEMIRO DIELLE DIAS [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001463/98 - Rte: SANDRA MARIA MACEDO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 047522/D ] AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL: COMPROVAR RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS \r\n\r\nId: 459686" ], "459969": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00393-2006-072-01-00-3 - Rte: Dirceu Cobo da SILVA RDO: FARHUS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/10/2008 `as 14:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01367-2006-072-01-00-2 - Rte: Cristiano Lafont Oliveira de Araujo Rdo: Brasil.com Comercio PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/05/2008 `as 13:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00044-2007-072-01-00-2 - Rte: Roberto Pereira da Silva Rdo: Master Vig Seguranca e Vigilancia LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/06/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 459969" ] } }, "73ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "449909": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 25/02/2008\r\n\r\nProc. 01041-2006-073-01-00-1 - Exte: Ana Cristina Rangel Nunes [Adv. Rita Claudia Benevides de Abre OAB:RJ 134767/D AB:RJ 095321/D ] Ana Cristina Rangel Nunes: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001867/00 - Rte: WALDIR DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo OAB:RJ 094657/D AB:RJ 035436/D ] AMERICA FOOTBALL CLUB: Ciencia do bloqueio de fls. 109, devendo comprovar o pagamento da diferenca ainda devida, pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01112-2004-073-01-00-4 - Rte: NIVALDO ALVES DE SOUZA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] NIVALDO ALVES DE SOUZA: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 113. \r\n\r\nProc. 01864-2005-073-01-00-6 - Rte: Gilvani Ferreira da Silva [Adv. Aline da Silva Santos OAB:RJ 101821/D ] Rdo: Posto Estrela Guia Ltda. Gilvani Ferreira da Silva: Comprovar a qualidade de socios das pessoas indicadas a fls. 36/37, assim como seus atuais enderecos, tambem comprovando, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00058-2007-073-01-00-2 - Rte: Gilvan Alves da Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 109541/A ] Aterpa Ltda.: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral remanescente, conforme valor homologado a fls. 47, observado o contido nos arts 475-J e 655, I do CPC. \r\n\r\nProc. 00127-2007-073-01-00-8 - Rte: Marcele Laut de Queiroz [Adv. Humberto Cartier OAB:RJ 048112/D AB:RJ 044670/D ] Marisa Lojas Varejista Ltda.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 84. \r\n\r\nProc. RT 001255/00 - Rte: ANA MARIA MARQUES MENDES [Adv. Marli Marendaz Mury OAB:RJ 059424/D AB:RJ 060384/D ] GUERRA COMERCIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA: Ciencia do bloqueio de fls. 99, devendo complementar o valor da execucao, em 15 dias, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. \r\n\r\nProc. 00329-2002-073-01-00-5 - Rte: WALTER EUDES OLIVEIRA SANTOS [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: SAO CONRADO VEICULOS LTDA E OUTRO S WALTER EUDES OLIVEIRA SANTOS: Comprovar a atualidade dos enderecos (CLT, art. 765), em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00869-2002-073-01-00-9 - Rte: JEANE DAS GRACAS KALILE RIBEIRO BARBOSA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] JEANE DAS GRACAS KALILE RIBEIRO BARBOSA: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 01156-2002-073-01-00-2 - Rte: WALTER ANDRADE [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 067617/D ] HOTEIS OTHON SA: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 167. \r\n\r\nProc. 01815-2003-073-01-00-1 - Rte: JOSE ELSON DE FREITAS [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 032854/D ] CASA MOREIRA SOARES DE FRUTAS LTDA: Ciencia do bloqueio de fls. 104. \r\n\r\nProc. 00141-2004-073-01-00-9 - Rte: GILSON FELICIO RAMOS [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 100302/D ] WE ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral remanescente, conforme valor homologado a fls. 83, acrescido do valor da multa, observado o contido nos arts 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 00242-2004-073-01-00-0 - Rte: JOSE VELEZ [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064906/D ] VIACAO SANTA SOFIA LTDA: Ciencia do bloqueio de fls. 57, devendo comprovar o pagamento da diferenca ainda devida, pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00334-2004-073-01-00-0 - Rte: ANA CLAUDIA ARAUJO DE FREITAS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 109. \r\n\r\nProc. 00977-2004-073-01-00-3 - Rte: ANDRE PIZZINO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 338. \r\n\r\nProc. 00152-2005-073-01-00-0 - Rte: Marcio da Silva Pereira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 014233/D ] L F D 2003 Comercio Alimenticio Ltda.: Deferido o prazo improrrogavel de 5 dias para a juntada aos autos da copia da Declaracao do Imposto de Renda, a fim de que comprove que e optante pelo Simples. \r\n\r\nProc. 00843-2005-073-01-00-3 - Rte: Jose Luis Mendes Lajay [Adv. Jaider Dias Alves OAB:RJ 087805/D AB:RJ 085436/D ] Jose Luis Mendes Lajay, Igreja Pentecostal Deus e Amor: Ciencia da devolucao da CPI para requererem o que for de seus interesses, e vista ao reu da peticao de fls. 244/245. \r\n\r\nProc. 00962-2005-073-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Menezes da Costa [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 077671/D ] Toesa Service Ltda.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 210. \r\n\r\nProc. 00981-2005-073-01-00-2 - Rte: Adeilton Francisco dos Santos [Adv. Francisco Araujo Filho OAB:RJ 037151/D AB:RJ 065662/D ] Adeilton Francisco dos Santos: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 01187-2005-073-01-00-6 - Rte: Francisco de Assis Pacheco de Figueiredo [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 063028/D AB:RJ 086990/D ] Francisco de Assis Pacheco de Figueiredo: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01540-2005-073-01-00-8 - Rte: Catia Regina de Freitas [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D AB:RJ 017117/D ] Calcados Nascente 26 Ltda. ME: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 224. \r\n\r\nProc. 01651-2005-073-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos de Barros Pimentel [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D Luiz Carlos de Barros Pimentel: Indicar o atual endereco do reu/e ou quadro societario, tambem com os atuais enderecos dos socios, tudo comprovando, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00060-2006-073-01-00-0 - Rte: Kelly Cordeiro da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 101482/D ] Kelly Cordeiro da Silva: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a fls. 50. \r\n\r\nProc. 00097-2006-073-01-00-9 - Rte: Quiteria Araujo de Lemos [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D AB:RJ 019829/D ] Pars Inc Restaurante Ltda.: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral remanescente, conforme valor apontado a fls. 75, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts 475-J e 655, I do CPC. \r\n\r\nProc. 00892-2006-073-01-00-7 - Rte: Marcelo da Cruz [Adv. Claudia Silva da Cruz OAB:RJ 068412/D AB:RJ 108719/D ] Montanha Clube: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 94. \r\n\r\nProc. 01093-2006-073-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Pereira Liberador [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 072529/D ] Viacao Santa Sofia S/A: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 244. \r\n\r\nProc. 01104-2006-073-01-00-0 - Rte: Ivonete Maria da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: Camping Clube do Brasil Ivonete Maria da Silva: Verificar a possibilidade de obter o documento junto a esta Justica do Trabalho, comprovando eventual impossibilidade, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00005-2007-073-01-00-1 - Rte: Edilson Silva Aquino [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 013051/D ] Edilson Silva Aquino: Deferido o prazo de 10 dias, ante o requerido a fls. 116. \r\n\r\nProc. 00416-2007-073-01-00-7 - Rte: Fernando Noboru Shimada [Adv. Dalton Frickes Ricardo OAB:RJ 085723/D AB:RJ 044191/D ] Infranav Industria e Comercio Ltda.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 82. \r\n\r\nProc. 00955-2007-073-01-00-6 - Rte: Gelson Peixoto Nunes [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D ] Rdo: Univer Receptivo Agencia de Viagens Ltda. Gelson Peixoto Nunes: Fundamente o requerimento de fls. 16, observando que a ata de fls. 14 noticia que o reu original esteve presente na audiencia. Prazo de 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000412/96 - Rte: DEBORAH VANESSA JUNQUEIRA DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 074416/D ] DEBORAH VANESSA JUNQUEIRA DA SILVA: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02284-1997-073-01-00-5 - Rte: EDUARDO LUCIO DE SOUZA CHAVES [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese OAB:RJ 081305/D AB:RJ 020283/D ] EDUARDO LUCIO DE SOUZA CHAVES, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Vista dos esclarecimentos da Sra. Perita, de fls. 434/456, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001265/98 - Rte: AUGUSTO CESAR DOS SANTOS FARIA [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 071827/D ] MKS TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA: Comprovar, em 48 horas, o pagamento da diferenca ainda devida, a titulo de cota previdenciaria, conforme promocao de fls. 199. \r\n\r\nProc. RT 001796/98 - Rte: JANETE PINTO DE ALMEIDA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A ] JANETE PINTO DE ALMEIDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001901/99 - Rte: ALEXANDRE FERREIRA [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:SP 107201/D ] ALEXANDRE FERREIRA: Comprovar a qualidade de socio das pessoas mencionadas a fls. 162, assim como a atualidade de seus enderecos, em 15 dias. \r\n\r\nId: 449909" ] } }, "74ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "461453": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01322-2007-074-01-00-1 - SPTE: Manoel da Silva Gomes SPDO: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/05/2008 `as 08:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.-COPIA DA INICIAL A DISPOSICAO DA RECLAMADA, NA SECRETARIA DA VARA \r\n\r\nProc. 00624-2007-074-01-00-2 - Rte: Ricardo Ribeiro BARBOSA RDO: UNITED SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/04/2008 `as 08:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.-COPIA DA INICIAL A DISPOSICAO DA RECLAMADA, NA SECRETARIA DA VARA \r\n\r\nProc. 01151-2007-074-01-00-0 - Rte: Alexandra Minezes da Silva Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/05/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.-COPIA DA INICIAL A DISPOSICAO DA RECLAMADA, NA SECRETARIA DA VARA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 00220-2006-074-01-00-8 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Anderson da Silva Soares Cgte: COMPROVAR RECOLHIMENTO DO INSS, CONFORME PETICAO DA UNIAO FEDERAL, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00109-2006-074-01-00-1 - Rte: Alessandra dos Reis Pereira Rdo: DG Metello Armarinho ME [Adv. Victor Gabriel Pereira OAB:RJ 098802/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA CONFORME PETICAO DO INSS, SOB PENA DE EXECUCAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00358-2006-074-01-00-7 - Rte: Geralda Vicentina Meira [Adv. Antonio Mendes de Oliveira OAB:RJ 078667/D AB:RJ 029937/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DO INSS, CONFORME PETICAO DA UNIAO FEDERAL, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00200-2007-074-01-00-8 - Rte: Sergio Queiroz Fernandes [Adv. Maria Das Gracas Bueno OAB:RJ 057478/D AB:RJ 095684/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DO INSS, CONFORME PETICAO DA UNIAO FEDERAL, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00481-2007-074-01-00-9 - Rte: Wilson Machado [Adv. Dario Almeida OAB:RJ 015108/D AB:RJ 014878/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DO INSS, CONFORME PETICAO DA UNIAO FEDERAL, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00724-2007-074-01-00-9 - Rte: Iolanda Olegario de Jesus Minervino [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 085243/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE V.R$ 7.330,28 C.R$ 146,60, PELO RECLAMADO. \r\n\r\nProc. 00076-2006-074-01-00-0 - Rte: Nimia Leticia do Nascimento [Adv. Gabriela Wagner OAB:RJ 101015/D AB:RJ 099253/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA CONFORME PETICAO DO INSS, SOB PENA DE EXECUCAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00248-2006-074-01-00-5 - Rte: Aloizio da Silva E OUTRO S AB:RJ 041052/D AB:RJ 109541/A ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DO INSS, CONFORME PETICAO DA UNIAO FEDERAL, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00276-2006-074-01-00-2 - Rte: Renato Luiz Menezes [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D ] Rdo: Universidade Federal do Rio de Janeiro Rte: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: NAO CONHECIDOS. \r\n\r\nProc. 00330-2006-074-01-00-0 - Rte: Janilson de Oliveira Sales [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes OAB:RJ 066656/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DO INSS, CONFORME PETICAO DA UNIAO FEDERAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00367-2006-074-01-00-8 - Rte: Alexandre Fernandes de Oliveira [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 044488/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DO INSS, CONFORME PETICAO DA UNIAO FEDERAL, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00384-2006-074-01-00-5 - Rte: Luciana Maria de Oliveira [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto OAB:RJ 037237/D AB:RJ 072952/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DO INSS, CONFORME PETICAO DA UNIAO FEDERAL, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00087-2007-074-01-00-0 - Rte: Alexandre Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 016162/D ] Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FL.108. \r\n\r\nProc. 00168-2007-074-01-00-0 - Rte: Robson Henrique Tenorio de Araujo [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D Rte: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 00176-2007-074-01-00-7 - Rte: Natalia Francisca Mattos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, CONFORME DESPACHO, EM 48 HS., SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 19.226,85 EM 21/02/2008. \r\n\r\nProc. 00182-2007-074-01-00-4 - Rte: Luciano Silva de Vargas [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 038205/D ] Banto Itau S.A.: COMPROVAR RECOLHIMENTO DO INSS, CONFORME PETICAO DA UNIAO FEDERAL, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00183-2007-074-01-00-9 - Rte: Luiz Martins Vieira [Adv. Fatima Martins de Almeida OAB:RJ 086230/D AB:RJ 082657/D ] Rte: VIR RETIRAR AS GUIAS DO FGTS E SEGURO DESEMPREGO, ACOSTADAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00203-2007-074-01-00-1 - Rte: Joacir Pereira dos Santos [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu OAB:RJ 077645/D AB:RJ 112375/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO DO INSS, CONFORME PETICAO DA UNIAO FEDERAL, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00421-2007-074-01-00-6 - Rte: Sebastiao Brasilino de Castro [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Fruma [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DO INSS, CONFORME PETICAO DA UNIAO FEDERAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00423-2007-074-01-00-5 - Rte: Reinaldo Severiano da Costa [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DO INSS, CONFORME PETICAO DA UNIAO FEDERAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00482-2007-074-01-00-3 - Rte: Agirnaldo Rodrigues de Souza [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DO INSS, CONFORME PETICAO DA UNIAO FEDERAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00575-2007-074-01-00-8 - Rte: Daniele Silva de Carvalho [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 129994/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DO INSS, CONFORME PETICAO DA UNIAO FEDERAL, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00578-2007-074-01-00-1 - Rte: Angelica Nascimento de Carvalho [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00745-2007-074-01-00-4 - Rte: Adriano Luis Moncao de Lima [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 077743/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00947-2007-074-01-00-6 - Rte: Rui dos Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 081760/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 24/06/2008, AS 10:00 HS, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA, NO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 00953-2007-074-01-00-3 - Rte: Marcos Aurelio Coelho Magalhaes [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 080713/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO AUTOR. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00988-2007-074-01-00-2 - Rte: Jose Felix Escolastico Luz [Adv. Jacques Elias Tabach OAB:RJ 127004/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: IMPROCEDENTE. V.R$ 20.000,00 C.R$ 400,00 PELO RTE, DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 00998-2007-074-01-00-8 - Rte: Sandra Regina da Costa Cruz [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 017434/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 532,00 C.R$ 10,64 PELA RDA \r\n\r\nProc. 01036-2007-074-01-00-6 - Rte: Fabio Rodrigues de Souza [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 108823/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 200,00 C.R$ 4,00, PELA RDA. \r\n\r\nProc. 01075-2007-074-01-00-3 - Rte: Artur Machado de Marins [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 051446/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 01136-2007-074-01-00-2 - Rte: Oziel de Moura Luiz [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D AB:RJ 130524/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 15.000,00 C.R$ 300,00, PELA RDA. \r\n\r\nId: 461453" ], "457975": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00085-2007-074-01-00-1 - Exte: Wanessa Aparecida Carlos da Silva Exdo: Infocoop Servicos Cooperativa Profissionais Prestacao Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em PRINCIPAL-R$ 5.501,30, CUSTAS-R$ 11,03, COTA PREVIDENCIARIA-R$ 241,12 CUSTAS ART. 789-A-IX-R$ 60,69, TOTAL: R$ 5.814,14. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00289-2007-074-01-01-5 - Rte: Marcos Antonio Pereira da Silva E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 00221-2006-074-01-00-2 - Aut: Marcelo Camara Lima Queiroz [Adv. Rachel Louise Braga Delmas OAB:RJ 125794/D AB:RJ 073797/D ] Aut, Reu: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, CONFORME DESPACHO, EM DOIS DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ \r\n\r\nProc. 00145-2006-074-01-00-5 - Rte: Flavio Rodrigues Marinho [Adv. Sarita Barbara Henriques OAB:RJ 095432/D ] Rdo: Organizacao Producao Solidaria Prosol Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00208-2007-074-01-00-4 - Rte: Leonardo Crisostomo Santagueda [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00342-2007-074-01-00-5 - Rte: Flavio de Souza Lima [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda. E OUTRO S AB:RJ 110946/D ] Rte: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO MEDIANTE O ALVARA 22/08 (FGTS) \r\n\r\nProc. 01042-2007-074-01-00-3 - Rte: Sandra Maria Santos de Menezes [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01207-2007-074-01-00-7 - Rte: Benedita Porfilho de Barros [Adv. Gesualdi Honorato Silva OAB:RJ 076915/D AB:RJ 087842/D ] Rdo: REGULARIZAR A CONTESTACAO, QUE SE ENCONTRA APOCRIFA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PECA DE BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 01316-2007-074-01-00-4 - Rte: Paulo Fernando de Jesus Leal [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: SVD Sistemas de Venda Direta Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, EM 48 HORAS, COFORME DESPACHO, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 5.748,31 EM 14/02/08. \r\n\r\nProc. 00003-2006-074-01-00-8 - Rte: Adriana Cunha de Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 052719/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00051-2006-074-01-00-6 - Rte: Janio Ventura Rosa [Adv. Andreia de Melo Rodrigues OAB:RJ 119618/D AB:RJ 137941/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00101-2006-074-01-00-5 - Rte: Gerson Pereira Jorge [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 003038/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00114-2006-074-01-00-4 - Rte: Cleide Silva Manzini [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 117388/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECURSO ADESIVO \r\n\r\nProc. 00115-2006-074-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Silva Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00321-2006-074-01-00-9 - Rte: Paulo Andre da Costa Pacheco [Adv. Sandro Cordeiro Lopes OAB:RJ 081757/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Fundacao Ruben Berta, VRG Linhas Aereas S/A-Nova denominacao de Aereo Transportes Aereos S.A, Variglog Logistica S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00091-2007-074-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Benvindo de Oliveira [Adv. Rui Diniz Lisboa OAB:RJ 001350/B AB:RJ 059986/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00134-2007-074-01-00-6 - Rte: Maria do Carmo Valeriano [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:RJ 036590/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00330-2007-074-01-00-0 - Rte: Marcio Santos da Silva [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt OAB:RJ 098172/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00364-2007-074-01-00-5 - Rte: Adolfo Vicente Barbosa [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D ] Rdo: Sobs Sucos e Lanches Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00513-2007-074-01-00-6 - Rte: Claudio Luiz da Silva Fonte [Adv. Edgard Freire de Carvalho OAB:RJ 035424/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00562-2007-074-01-00-9 - Rte: Elisangela Oliveira de Castro [Adv. Flavia Helena Santos da Silva OAB:RJ 129197/D AB:RJ 051907/D ] Rte, Organizacao Beni Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00677-2007-074-01-00-3 - Rte: Gilberto de Souza Arruda [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00695-2007-074-01-00-5 - Rte: Benedito de Sousa Mulato [Adv. Pedro Borba Taboas OAB:RJ 117310/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 025487/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00763-2007-074-01-00-6 - Rte: Tereza Cristina de Oliveira Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00792-2007-074-01-00-8 - Rte: Thais Melo de Oliveira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 069619/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00872-2007-074-01-00-3 - Rte: Agliberto Muniz Barreto dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:SP 118552/D ] Rte: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS DO PERITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. VALOR: R$ 1.100,00. \r\n\r\nProc. 00876-2007-074-01-00-1 - Rte: Edson Jose da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: TER VISTA DE INFORMACAO DA JUCERJA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00977-2007-074-01-00-2 - Rte: Cristina Maria Cesar Beltrao [Adv. Hilton Miranda da Rocha Sobrinho OAB:ES 006848/D AB:RJ 111731/D ] Solana Navegacao e Servicos Maritimos Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00984-2007-074-01-00-4 - Rte: Elbe Paixao da Rosa [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 070208/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS DO PERITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. VALOR: R$ 1700,00 \r\n\r\nProc. 01065-2007-074-01-00-8 - Rte: Isaias Mindas [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 107306/D ] Rte: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS DO PERITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. VALOR; R$ 2000,00. \r\n\r\nProc. 01110-2007-074-01-00-4 - Rte: Evelyn Olivia dos Santos Guimaraes [Adv. Sergio Goncalves da Silva OAB:RJ 143705/D ] Rdo: PND Radiografia Industrial Ltda. Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01177-2007-074-01-00-9 - Rte: Mauricio Santos Cunha [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01268-2007-074-01-00-4 - Rte: Jose Nildo dos Santos [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro OAB:RJ 090639/D ] Rdo: Cantinho Mineiro 2005 do Itanhanga Mercearia Ltda. ME Rte: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA. \r\n\r\nId: 457975" ] } }, "75ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "461200": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 04/03/2008\r\n\r\nProc. 00218-2007-075-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do Estado do RJ [Adv. A G Pettersen OAB:RJ 004511/D AB:RJ 128605/D ] Aut: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 128 - leilao negativo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00228-2008-075-01-00-2 - Cgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade OAB:RJ 134815/D ] Cgdo: Pedro Henrique Ramos Bispo Cgte: Devera o consignante comprovar no prazo de 10 dias, o deposito do valor que entende devido sob pena de extincao- art 284 paragrafo unico do CPC de uso subsidiario. \r\n\r\nProc. 00161-2006-075-01-00-4 - Rte: Janaina Barbosa Emerenciano Miranda [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 098648/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Diga a reclamante que provas pretende produzir, especificando-as no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00204-2006-075-01-00-1 - Rte: Alexander Barcelos Rangel [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 038948/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00261-2006-075-01-00-0 - Rte: Osmar Sousa Lopes [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira OAB:RJ 064368/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao do perito de folhas 96 e 97. \r\n\r\nProc. 00275-2006-075-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho do ERJ - SINTSERJ [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 076592/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00330-2006-075-01-00-6 - Rte: Teresa Cristina da Silva Barbosa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 125113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00344-2006-075-01-00-0 - Rte: Raimundo Nonato de Souza [Adv. Moises Melo Santos OAB:RJ 112451/D AB:RJ 022950/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00044-2007-075-01-00-1 - Rte: Jose Ribamar Martins Almeida [Adv. Marcos Dibe Rodrigues OAB:RJ 035289/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00165-2007-075-01-00-3 - Rte: Cicero Menezes dos Santos [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:SP 192317/D AB:RJ 097674/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes da decisao de fls. 277, sendo a 1a.reclamada ao deposito do valor da condenacao, em 48 horas sob pena de execucao. Total bruto homologado: R$ 5.123,64, correspondentes a 433.359,15852 TR em 27/02/08. As custas, no valor de R$ 100,00 e a cota securitaria, de R$ 300,14 deverao ser recolhidas a Fazenda Nacional respectivamente nos codigos 8019 (DARF) e 2909 (GPS). \r\n\r\nProc. 00268-2007-075-01-00-3 - Rte: Fabio Alves Soares [Adv. Marta Lepiane Artigas OAB:SP 222104/B AB:RJ 109116/D ] Rdo: Tomar ciencia do deferimento da dilacao do prazo por mais 10 dias conforme folhas 144. \r\n\r\nProc. 00351-2007-075-01-00-2 - Rte: Adilson Costa de Paiva [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ARB Associacao Residencial Bougainville [Adv. Dircea de Santanna Matos OAB:RJ 074169/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 198, fixando o valor da condenacao em R$ 1645,23 em 27/02/08. Custas de R$ 100,00 Devendo a reclamada ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00102-2008-075-01-00-8 - Rte: Marcus Paulo de Oliveira Goncalves [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D ] Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. Rte: Fornecer o endereco correto da rda sob pena de extincao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 461200" ] } }, "77ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "461621": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 05/03/2008\r\n\r\nProc. 00143-2006-077-01-00-5 - Rte: Vanessa Moreira da Silva Dias [Adv. Andrea Antunes Briao OAB:RJ 078531/D AB:RJ 063415/D AB:RJ 016162/D ] BMP Card Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo, conforme despacho de fls 161. \r\n\r\nProc. 00053-2007-077-01-00-5 - Rte: Jeronimo Caetano [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 094218/D ] Jeronimo Caetano: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01050-2007-077-01-00-9 - Rte: Vera Lucia Andrade Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 054823/D ] Miguel Abraao Filho: manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrati- vo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 461621" ] } }, "80ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "460120": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 14/04/2008 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 28/04/2008 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 00099-2006-080-01-00-6 - Rte: Sergio Saboia dos Santos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] Bens: Uma TV plasma, samsung, 50\" OSH, automatica, avaliada em R$ 12.749,15; uma TV plasma philips 42\", PF9630/78, widescren, avalia da em R$ 8.499,15; e, um refrigerador eletrolux DC34, 110 volts,ava liada em R$ 1.329,00. Todos os bens penhorados sao novos. TOTAL dos bens R$ 22.577,30. Os referidos bens poderao ser localizados na Av. Tenente Rebelo, 675, Iraja. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 01414-2007-080-01-01-6 - Agte: JURACI DANTAS REZENDE [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 048025/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00895-2007-080-01-00-0 - Exte: Zulemar Romualdo Ferreira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: Geodrill Engenharia Ltda. Exte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 36 \r\n\r\nProc. 00929-2007-080-01-00-6 - Rte: Rosimar Vieira de Moraes [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 063370/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01149-2007-080-01-00-3 - Rte: Regina Maria Gomes Fernandes [Adv. Jose Leonel Ramos OAB:RJ 057494/D AB:RJ 005909/D ] Rte: Defiro o requerido a fls. 101. \r\n\r\nProc. 01339-2007-080-01-00-0 - Rte: Jocimar Ferreira de Oliveira [Adv. Regina Peres de Abreu OAB:RJ 086552/D AB:RJ 082657/D ] Rte, Rdo: Digam partes sobre as certidoes de fls. 34 e 38, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00004-2008-080-01-00-6 - Rte: Sergio Wanderley Ferreira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 138004/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00189-2006-080-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio dos Santos Aguiar [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00364-2006-080-01-00-6 - Rte: Francisco Helio Lopes da Silva [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 070181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00154-2007-080-01-00-9 - Rte: Armando Ribeiro [Adv. Matilde Marta Custodio OAB:RJ 117421/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: Venha com o calculo do Imposto de Renda, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00158-2007-080-01-00-7 - Rte: Aurimar da Silva Gomes [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 114156/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que designada audiencia para oitiva da testemunha ROGERIO NUNES DE SOUZA, para o dia 29/05/08 as 13h30min, perante a MM 29 Vara do Trabalho de Sao Paulo, sito a Rua Marques de Sao Vi cente, 235 - 13 andar, bl A, Barra Funda, Sao Paulo. \r\n\r\nProc. 00409-2007-080-01-00-3 - Rte: Leonardo da Paz Damiao [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 068852/D ] Rte: Apresentar variacao salarial de todo o periodo trabalhado. apontando mes a mes bem como calculos do FGTS. \r\n\r\nProc. 00461-2007-080-01-00-0 - Rte: Sergio Lara Resende [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 109581/D AB:RJ 110032/D ] Amadeus Brasil Ltda: Tomar ciencia do despacho de fls. 1094. \r\n\r\nProc. 00531-2007-080-01-00-0 - Rte: Maria da Penha da Conceicao Silva [Adv. Waldeck Soares Silva OAB:RJ 043103/D AB:RJ 112388/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00691-2007-080-01-00-9 - Rte: Severina Benicia da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Rte: Requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de remessa dos autos ao arquivo, com baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00777-2007-080-01-00-1 - Rte: Danclar Luiz Silva Alves [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca OAB:RJ 077356/D AB:RJ 104401/D ] Rdo: Venha com o calculo do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 00843-2007-080-01-00-3 - Rte: Josefa Marinho da Silva Medeiros [Adv. Ivo Bispo dos Santos OAB:RJ 087435/D AB:RJ 065695/D ] Rdo: Comprovar pgto de honorarios periciais, conforme fls. 238. \r\n\r\nProc. 00844-2007-080-01-00-8 - Rte: Olaquio Sandro da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 048798/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00914-2007-080-01-00-8 - Rte: Luciano da Silva Matos Teixeira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 118602/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01044-2007-080-01-00-4 - Rte: Vando Lopes dos Santos [Adv. Fabio Pereira dos Santos OAB:RJ 096255/D ] Rdo: Forma e Reforma do Brasil Servicos Tecnicos Ltda. Rte: Indefiro o requerido, nos termos de fls. 36. \r\n\r\nProc. 01071-2007-080-01-00-7 - Rte: Jackson Andre de Araujo [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Digam partes sobre certidoes de fls. 72 e 85, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01129-2007-080-01-00-2 - Rte: Marcia Montojos [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D AB:RJ 050664/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre certidoes de fls. 92 e 129, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01136-2007-080-01-00-4 - Rte: Thiago Lemos Guerra [Adv. Ariostho Faleiro OAB:RJ 073201/D AB:RJ 107306/D ] Rte, Rdo: Digam sobre certidoes de fls. 66 e 79, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01256-2007-080-01-00-1 - Rte: Paulo Henrique de Barros Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: Marmoraria Nice Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01284-2007-080-01-00-9 - Rte: Claudia Cristina Couto [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01298-2007-080-01-00-2 - Rte: Roosevelt Mendes Guimaraes [Adv. Carla Sendon Ameijeiras Veloso OAB:RJ 084766/D AB:RJ 043497/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 137 Nesta oportunidade ainda devera dizer se pretende produzir a prova pericial. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01413-2007-080-01-00-9 - Rte: Jesse Correa Mota [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 085268/D AB:RJ 108835/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00073-2008-080-01-00-0 - Rte: Jorge Rocha da Silva Junior [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 17 (RTE) \r\n\r\nProc. 00143-2008-080-01-00-0 - Rte: Sandro Henrique da Silva [Adv. Francisco Aureo Costa Araujo OAB:RJ 029290/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Cleitel Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 25 (RTE-AUSENTE) \r\n\r\nProc. 00160-2008-080-01-00-7 - Rte: Celso Avelar de Souza [Adv. Francisco de Assis Martins OAB:RJ 069645/D ] Rdo: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 159 (RTE - MUDOU-SE) \r\n\r\nProc. 00167-2008-080-01-00-9 - Rte: Antonio Francisco da Silva [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado OAB:RJ 103752/D ] Rdo: Bar e Restaurante Chic do Rio Sul Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. (not dev-desconh local \r\n\r\nId: 460120" ] } }, "81ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "458102": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 28/02/2008\r\n\r\nProc. 00976-2007-081-01-00-6 - Aut: Arisnaldo de Oliveira Paiva E OUTRO S AB:RJ 097277/D AB:RJ 124699/D AB:RJ 011219/D ] Arisnaldo de Oliveira Paiva, Catia Ferreira de Carvalho, Didimo de Oliveira Junior: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00254-2006-081-01-00-0 - Cgte: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 039975/D ] Cgte, Cgdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00265-2007-081-01-00-1 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 111121/D ] Marcio Cesar Barros de Oliveira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01565-2007-081-01-00-8 - Cgte: Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos [Adv. Pablo Santoro OAB:RJ 128968/D ] Cgdo: Luiz Guilhermino Alves Filho Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00210-2006-081-01-00-0 - Rte: Vanuzia Francisca dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. Rte: Tomar ciencia dos oficios de fls. 75/86. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00292-2006-081-01-00-3 - Rte: Luiz Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Village Monte Carlo [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: Requerer o que entender pertinente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00335-2006-081-01-00-0 - Rte: Ana Cristina Moreira Vianna Bento da Silva [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D AB:RJ 089885/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00368-2007-081-01-00-1 - Rte: Maria de Fatima de Souza Coelho [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D ] Rdo: Confeccao Naja Ltda. ME Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 88. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00397-2007-081-01-00-3 - Rte: Jean Borges Dias [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 021973/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00562-2007-081-01-00-7 - Rte: Jorge Roberto Moreira Machado [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 092429/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 71. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01166-2007-081-01-00-7 - Rte: Marlene de Araujo Rufino [Adv. Conceicao Maria de Souza OAB:RJ 040503/D AB:RJ 038675/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00088-2008-081-01-00-4 - Rte: Nadja Esteves Camargo [Adv. Heitor Pereira dos Santos OAB:RJ 075724/D ] Rdo: EG Equilibrio Rte: Vir com os demonstrativos matematicos dos valores referentes ao pedido de horas extras. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00116-2008-081-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio Diniz Maforte [Adv. Helen da Costa Phaeton Passos OAB:RJ 060258/D ] Rdo: Mercearia Copatlantica Ltda. Rte: Vir com copia da peticao de fls. 14, para a regular citacao da reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00140-2008-081-01-00-2 - Rte: Lucilene dos Santos Souza [Adv. Jose dos Santos Silva OAB:RJ 073742/D ] Rdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Vir com a liquidacao do seu pedido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00320-2006-081-01-00-2 - Rte: Adriano Lourenco da Silva [Adv. Simone Francisco Siqueira OAB:RJ 095568/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 44/45, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00356-2006-081-01-00-6 - Rte: Marcio dos Santos [Adv. Gilvan Francisco de Araujo OAB:RJ 059889/D AB:RJ 031485/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao de seu prazo, inclusive para ciencia dos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00376-2006-081-01-00-7 - Rte: Lidia Coelho da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 086724/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao de fls. 157. prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00184-2007-081-01-00-1 - Rte: Francisca Alves Lopes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador no prazo de 10 dias sucessivos. Rdo: Esclarecer o seu requerimento de fls. 87, tendo em vista a fase em que se encontra o processo (alem da certidao de fls. 84,v.). \r\n\r\nProc. 00235-2007-081-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Pereira [Adv. Katia Cristina Rosa Nunes OAB:RJ 117230/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00400-2007-081-01-00-9 - Rte: Glaucinea Guimaraes Alexandre [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00501-2007-081-01-00-0 - Rte: Sonia Martins Moreira [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00601-2007-081-01-00-6 - Rte: Solange da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00659-2007-081-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio da Silva Santos [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D Rte: Tomar ciencia das certidoes da Jucerja de fls. 208/209. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00662-2007-081-01-00-3 - Rte: Barbara Maria dos Santos Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 051907/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00679-2007-081-01-00-0 - Rte: Adailton de Paula Alves [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 001752/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00716-2007-081-01-00-0 - Rte: Maryluce Garuba de Menezes Mota [Adv. Patricia Pereira de Oliveira OAB:RJ 100943/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Vir com as pecas necessarias a formacao da outra carta precatoria. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00742-2007-081-01-00-9 - Rte: Claudio Tarso Sellmann da Silva [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D AB:RJ 119301/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram rejeitadas as preliminares de inepcia da exordial. Especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00769-2007-081-01-00-1 - Rte: Amaro Pessanha da Silva Junior [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00795-2007-081-01-00-0 - Rte: Antonio Claudio Dias da Cruz Prudente Junior [Adv. Juan Camilo Avila Uribe OAB:RJ 110668/D AB:RJ 038574/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram acolhidos em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00796-2007-081-01-00-4 - Rte: Aline Gomes de Araujo [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 045633/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00817-2007-081-01-00-1 - Rte: Everardo Bezerra Amorim [Adv. Paula Guerra da Cruz OAB:RJ 141811/D ] Rdo: Nobres Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00859-2007-081-01-00-2 - Rte: Priscila Alves da Rocha [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Delfino e Leite Celulares Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao da Jucerja de fls. 60. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01016-2007-081-01-00-3 - Rte: Washington Silva [Adv. Jose Ayres de Carvalho OAB:RJ 140451/D AB:RJ 109581/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 020283/D AB:SP 098053/D ] Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A., Companhia Tropical de Hoteis: Tomar ciencia da devolucao do seu prazo. Prazo: 05 dias sucesivos. \r\n\r\nProc. 01029-2007-081-01-00-2 - Rte: Ione do Espirito Santo Trindade [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB:RJ 063458/D ] Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Por ora, aguarde-se o transito em julgado da sentenca proferida nestes autos\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01330-2007-081-01-00-6 - Rte: Jerusa Alves de Oliveira [Adv. Livia Camilo Andrade OAB:RJ 088200/D AB:RJ 067155/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: \"...JULGO PROCEDENTE o pedido de condenacao da re... e JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos...\". Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01566-2007-081-01-00-2 - Rte: Pedro Barbosa de Moraes [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D Rte: Tomar ciencia de que foi homologada a desistencia. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 458102" ], "458097": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00161-2008-081-01-00-8 - Rte: Manoel Aureliano da Costa Rdo: Severino Herculano dos Santos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecerem a Secretaria da Vara do Trabalho de Santa Rita/PB, na Rua Virginio Veloso Borges, s/n, Alto da Cosibra, para fins de se habilitarem nos autos no. 00734-2007-027-13-00-1, como sucessores do falecido esposo/pai, Sr. SEVERINO HERCULANO DOS SANTOS, inscrito no CPF 504.095.694-15 e RG 490.488 SSP-PB, filho da Sra. ANTONIA MARIA DA CONCEICAO, e receberem a parcela que lhes cabe do credito, no prazo de 20 (vinte) dias, sob consequencia de nao o fazendo ser liberado em favor da Sra. MARIA PEREIRA DA SILVA, a quem cabera, caso haja necessidade no futuro, a colacao da parcela que recebeu a maior. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 458097" ] } } }, "Duque de Caxias": { "1ª VT/Duque de Caxias": { "Atos": { "459689": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00674-2004-201-01-00-3 - RTRte: JOAQUIM ALFREDO DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: CIPRI REVESTIMENTOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOAQUIM ALFREDO DE SOUZAApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista\r\n\r\n.Processo: 01792-2006-201-01-00-0 - RTRte: Carlos Ribeiro de Moura [Adv. Hamilton Santos de Morais (OAB: RJ 133632 - D)]Rdo: Danpris Transportes e Comercio Ltda [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Ribeiro de MouraApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01660-2006-201-01-00-9 - RTRte: Juberto Ferreira Silva [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares (OAB: RJ 81312 - D)]Rdo: Servseg Seguranca Vigilancia Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]Destinatário(s): Rte Juberto Ferreira SilvaFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01947-2005-201-01-00-8 - RTRte: Marcus Vinicius Silva de Lima [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]Rdo: Rodizio de Pizzas e Massas Amore Mio Ltda [Adv. Rosemere Bastos Sant'anna (OAB: RJ 56685 - D)]Destinatário(s): Rte Marcus Vinicius Silva de LimaApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 02066-2005-201-01-00-4 - RTRte: Alessandra da Silva Barreto [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]Rdo: LFF Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alessandra da Silva BarretoApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00461-2002-201-01-00-0 - RTRte: PEDRO MORENO DA SILVA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]Rdo: LUIZ ANDRE WENCESLAU ALMEIDADestinatário(s): Rte PEDRO MORENO DA SILVATomar ciência do despacho de fl. 145, pelo que, fica intimado a reapresentar sua conta de liquidação, obsevando a determinação ali contida, no prazo de vinte dias. \r\n\r\nProcesso: 00702-2005-201-01-00-3 - RTRte: Luiz Claudio Araujo Ferreira [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Claudio Araujo FerreiraFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01097-2005-201-01-00-8 - RTRte: Antenor de Souza [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Antenor de SouzaFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00444-2007-201-01-00-7 - RTRte: Ubiratan Ayres Pinto [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda, Rte Ubiratan Ayres Pinto Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00579-2003-201-01-00-9 - RTRte: CARLOS EMIDIO AFONSO [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDATomar ciência da decisão de fls. 399/400, que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução de fls. 391/392. Custas de R$ 44,46, pela embargante, de cujo recolhimento fica dispensada. \r\n\r\nProcesso: 01423-1994-201-01-00-3 - RTRte: JOAO BATISTA DE JESUS [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]Rdo: ANTUNES DUMONT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO BATISTA DE JESUSApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01151-2000-201-01-00-0 - RTRte: SERGIO LOURENCO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: SADIA S/A [Adv. Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB: RJ 22270 - D)]Destinatário(s): Rdo SADIA S/A Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01666-2007-201-01-00-7 - RTRte: Patricia Ribeiro Moraes Ramos Pereira [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]Rdo: Zimbaue Calcados LtdaDestinatário(s): Rte Patricia Ribeiro Moraes Ramos PereiraTomar ciência do despacho de fl. 13, pelo que, fica intimado o vir com o endereço da reclamada, em dez dias, ou justifique o pedido de citação na pessoa seu sócio,e ainda, comprove a condição de sócio da pessoa indicada à fl.02 da petiçao inicial, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 02093-2002-201-01-00-4 - RTRte: JOAO ESTEVAO MORENO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte JOAO ESTEVAO MORENO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SATomar ciência da decisão de fls. 237/238 que julgou IMPROCEDENTES os embargos à execução, aplicando a multa de 20% do valor do crédito, por manifestamente protelatório. \r\n\r\nProcesso: 01690-2006-201-01-00-5 - RTRte: Leonardo Hilario Silva [Adv. Vandemberg Roberto da Silva (OAB: RJ 113633 - D)]Rdo: Nova Algez Distribuicao Logistica Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]Destinatário(s): Rte Leonardo Hilario SilvaApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00561-2007-201-01-00-0 - RTRte: Nilo Felix Tavares [Adv. Claudia Aparecida da Costa Rangel (OAB: RJ 116360 - D)]Rdo: Pro Bebe Clinica de Assistencia Materno Infantil LtdaDestinatário(s): Rte Nilo Felix TavaresTomar ciência do despacho de fl. 58, pelo que, fica intimado a reapresentar sua conta de liquidação, em dez dias, observando o ali determinado. \r\n\r\nProcesso: 00970-2002-201-01-00-2 - RTRte: WAGNER PAULO DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: JOSE CARLOS FIGUEIREDO MACHADODestinatário(s): Rte WAGNER PAULO DA SILVATomar ciência do despacho de fl. 105, pelo que, fica intimado a ter vista das certidões negativas, devendo, ourtrossim, indicar meios eficazes ao prosseguimento da execuçao. \r\n\r\nProcesso: 01272-1998-201-01-00-7 - RTRte: FRANCISCO DE ALMEIDA SOUZA [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte FRANCISCO DE ALMEIDA SOUZA, Rdo MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIASTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I,CPC. \r\n\r\nProcesso: 01462-1997-201-01-00-3 - RTRte: JOSE DE AZEVEDO FALCAO FILHO [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]Rdo: Montreal Engenharia S.A (Massa Falida de) [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE DE AZEVEDO FALCAO FILHOContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01481-2003-201-01-00-9 - RTRte: CLEIDE DA SILVA CURITIBA [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]Rdo: BAR MERCEARIA R J SANTOS LTDA(A/C REINALDO ...Destinatário(s): Rte CLEIDE DA SILVA CURITIBATomar ciência do despacho de fl. 63, pelo que, fica intimado a informar o número do CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01238-2003-201-01-00-0 - RTRte: HIRAM SAMPAIO DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: CABOFRIENSE INDUSTRIA COMERCIO CIGARROS LTDA [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]Destinatário(s): Rte HIRAM SAMPAIO DE OLIVEIRATomar ciência do despacho de fl. 1355, pelo que, fica intimado a reapresentar sua conta de liquidação, em vinte dias, observando o despacho aqui mencionado. \r\n\r\nProcesso: 01778-1998-201-01-01-9 - AIAgte: Cesar Bruno Cupelo Junior [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]Agdo: SEMACOL Servicos Medicos e Odontologicos Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Destinatário(s): Agdo SEMACOL Servicos Medicos e Odontologicos LtdaContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Fica intimado, ainda, a contra-minutar o recurso trancado.\r\n\r\nProcesso: 00981-2007-201-01-00-7 - RTRte: Antonio Jose de Medeiros [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]Rdo: Tergas Construcoes e Reformas Ltda [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro CEG, Rdo Tergas Construcoes e Reformas Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01800-2005-201-01-00-8 - RTRte: Caetana Conceicao de Moraes Oliveira [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]Rdo: Padaria Caramuru LtdaDestinatário(s): Rte Caetana Conceicao de Moraes OliveiraApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01739-2005-201-01-00-9 - RTRte: Robson Jesus da Rosa [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]Rdo: Deby´s Car Lanternagem e Pintura Ltda [Adv. Emilson do Nascimento Coelho (OAB: RJ 56120 - D)]Destinatário(s): Rdo Deby´s Car Lanternagem e Pintura Ltda, Rte Robson Jesus da RosaTomar ciência da decisão de fl. 70 que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO,nos termos do art. 794,I,CPC. \r\n\r\nProcesso: 01185-2005-201-01-00-0 - RTRte: Geraldo ALexandre Pereira Filho [Adv. Maria Luzia Alves Borges (OAB: RJ 86331 - D)]Rdo: Sanebras Engenharia Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]Destinatário(s): Rte Geraldo ALexandre Pereira FilhoApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista\r\n\r\n.Processo: 01776-2006-201-01-01-0 - AIAgte: Severino Vieira de Oliveira [Adv. Ulysses Gomes dos Santos (OAB: RJ 59082 - D)]Agdo: Supermercado Ofertao de Santa Cruz Ltda [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]Destinatário(s): Agdo Supermercado Ofertao de Santa Cruz LtdaContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Fica intimado, ainda, a contra-arrazoar o recurso trancado.\r\n\r\nProcesso: 01954-2001-201-01-00-6 - RTRte: ARQUIMEDES DA GUIA CALIXTO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: ATLANTICA DISTR DE PROD ALIMENTICIOS LTDADestinatário(s): Rte ARQUIMEDES DA GUIA CALIXTOTomar ciência do despacho de fl. 59, pelo que, fica intimado a indicar meios eficazes ao prossegimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00386-2007-201-01-00-1 - RTRte: Ernandes Mario Abreu da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rdo Expresso Mangaratiba LtdaTomar ciência do despacho de fl. 91, pelo que, fica intimado a proceder ao pagamento das custas, no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 01311-2005-201-01-00-6 - RTRte: Niesio Marinho Falcao [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Glauco Antonio do Nascimento (OAB: RJ 103932 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Niesio Marinho FalcaoFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01391-1999-201-01-00-0 - RTRte: MARIA DA GLORIA DE ASSIS NARCISO [Adv. Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 - D)]Rdo: PATRICIA MARIA MILLAN DE ALMEIDA [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DA GLORIA DE ASSIS NARCISO, Rdo PATRICIA MARIA MILLAN DE ALMEIDATomar ciência do desapcho de fl. 96, pelo que, fica intimado a reclamada a fornecer o numero do CEI e o reclamante a fornecer o numero do NIT. \r\n\r\nProcesso: 00852-2004-201-01-00-6 - RTRte: EDILEUZA FERREIRA CAETANO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Interbrasil Ltda (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]Destinatário(s): Rte EDILEUZA FERREIRA CAETANO, Rdo Interbrasil Ltda (Massa Falida de)Tomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os embargos à execuçao de fls. 52/53. Custas de R$ 44,26,pela embargante. \r\n\r\nProcesso: 01599-2004-201-01-00-8 - RTRte: FERNANDO MACIEL DE CASTRO [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte FERNANDO MACIEL DE CASTROTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01293-2006-201-01-00-3 - RTRte: Antonio Carlos Reinoldo da Silva [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]Rdo: Timbre Moveis LtdaDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Reinoldo da SilvaApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista\r\n\r\n.Processo: 00454-2007-201-01-00-2 - RTRte: Daniel Rocha de Oliveira [Adv. Elgen Correa Pecanha (OAB: RJ 76857 - D)]Rdo: America Revestimentos Ltda - (Massa Falida de) e OutrosDestinatário(s): Rdo MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00478-2006-201-01-00-0 - RTRte: Flavio Dias de Moraes [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Flavio Dias de MoraesTomar ciência do despacho de fl. 194: ..Defiro vista dos documentos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01739-1992-201-01-00-3 - RTRte: LILIA CRISTINA TEIXEIRA BARBOSA [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]Rdo: INSTITUTO DE PREV.MUN.DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 80885 - D)]Destinatário(s): Rte LILIA CRISTINA TEIXEIRA BARBOSAApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Tudo conforme despacho de fl. 250-v, no prazo de vinte dias.\r\n\r\nProcesso: 00942-2003-201-01-00-6 - RTRte: EDSON FERNANDES DE AMORIM [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: AMERICAN VIRGINIA IND COM IMP EXP TABACOS LTDA [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: RJ 116390 - D)]Destinatário(s): Rdo AMERICAN VIRGINIA IND COM IMP EXP TABACOS LTDATomar ciência da decisão de fls. 176/177, que REJEITOU os embargos de declaração opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 02403-2005-201-01-00-3 - RTRte: Marleide dos Santos Di Pace [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Champion) [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte Marleide dos Santos Di PaceFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01800-2004-201-01-00-7 - RTRte: MARCIA SOUZA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]Rdo: SCHIVA IND E COM DE ROUPAS LTDA [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIA SOUZAApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01325-2006-201-01-00-0 - RTRte: Orlando Aparecido Monteiro [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rdo: Adeb MMV Produtos de Higiene Ltda [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]Destinatário(s): Rdo Adeb MMV Produtos de Higiene Ltda, Rte Orlando Aparecido MonteiroTomar ciência da decisão de fl. 73/74 que julgou IMPROCEDENTES os embargos a execução de fls. 61/64. Custas de R$ 44,26, pela embargante. \r\n\r\nProcesso: 01168-2007-201-01-00-4 - RTRte: Anderson Alves da Costa Souza [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A., Rdo Ampla Energia e Serviços S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01701-2007-201-01-00-8 - ACPCgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Cgdo: Joao Batista da SilvaDestinatário(s): Cgte Auto Viacao Reginas LtdaTomar ciência do despacho de fl. 13, pelo que, fica intimado a vir com oa comprovação do depósito do valor consignado, sob pena de extinção do processo sem apreciãçao do mérito, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00520-2004-201-01-00-1 - RTRte: AROLDO RAIMUNDO DE SOUSA FILHO [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]Rdo: IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]Destinatário(s): Rte AROLDO RAIMUNDO DE SOUSA FILHO, Rdo IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDATomar ciência da decisão de fls.481-v, que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO do crédito do reclamante, nos termos do art.794,I,CPC. \r\n\r\nProcesso: 00388-2005-201-01-00-9 - RTRte: Jose Henrique Verdan Maziero [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Henrique Verdan Maziero, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaTomar ciência da decisão de fls. 284/285 que julgou IMPROCEDENTES os embargos à execução e, ante seu caráter manifestamente protelatório, aplicou à embargante multa de 20% do valor do crédito em execução....Custas de R$ 44,26,pela embargante. \r\n\r\nProcesso: 00268-2003-201-01-00-0 - RTRte: CARLOS ALBERTO SIMOES [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDADestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO SIMOESTomar ciência do despacho de fl. 176, pelo que, fica intimado a fornecer meios concretos que viabilizem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 02050-2005-201-01-00-1 - RTRte: Claudio Amaury da Silva Melo [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rte Claudio Amaury da Silva MeloContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 01682-2007-201-01-00-0 - RTRte: Fernanda Cruz [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Novo Mercado de Santa Lucia LTDADestinatário(s): Rte Fernanda CruzTomar ciência do despacho de fl. 13, pelo que, fica intimado a indicar o numero do CNOJ da reclamada, ou esclareça o motivo pelo qual não foi informado. \r\n\r\nProcesso: 00742-2002-201-01-00-2 - RTRte: NIVALDO NABIA ALMEIDA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte NIVALDO NABIA ALMEIDATomar ciência do despacho de fl 252-v, pelo que, fica intimado a fornecer meios concretos que viabilizem a execução. \r\n\r\nProcesso: 00876-2006-201-01-00-7 - RTRte: Carlos Augusto Gomes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Choppgas Comercio de Gas Ltda [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Augusto GomesFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00978-2006-201-01-00-2 - RTRte: Luciano Cotias Nascimento [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]Rdo: D. Duque Comercio de Bebidas Ltda [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]Destinatário(s): Rte Luciano Cotias NascimentoApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista\r\n\r\n.Processo: 01991-1997-201-01-00-7 - RTRte: MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA ALAGOANA CARGAS E TURISMO LTDADestinatário(s): Rte MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRATomar ciência do despacho de fl. 96, pelo que, fica intimado a fornecer meios concretos que possibilitem o prosseguimento da execução, bem como para que se manifeste sobre certidão de fl. 94-v, no prazo de vinte dias. \r\n\r\nProcesso: 00659-2005-201-01-00-6 - RTRte: Dalva Maria da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Dalva Maria da SilvaApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista\r\n\r\n.Processo: 00409-2006-201-01-00-7 - RTRte: Valdineia Azevedo da Silva [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]Destinatário(s): Rte Valdineia Azevedo da SilvaTomar ciência do despacho de fl.89-v, pelo que, fica intimado a reapresentar sua conta de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00654-2007-201-01-00-5 - RTRte: Geraldo Antonio da Silva [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]Rdo: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rdo Minelimp Comércio e Serviços Ambientais LTDA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00539-2007-201-01-00-0 - RTRte: Carlos Alberto Ferreira da Costa e Souza [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]Rdo: M.V.C. Empilhadeiras Ltda. EPPDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Ferreira da Costa e SouzaApresentar calculos de liquidacao. A conta deverá indicar, inclusive, os valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 01654-2002-201-01-00-8 - RTRte: SEBASTIAO FIGUEIREDO DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: DISTRIBUIDORA DE CEREAIS FERNAO DIAS LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]Destinatário(s): Rte SEBASTIAO FIGUEIREDO DA SILVATomar ciência do despacho de fl. 284, pelo que,fica intimado a indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 00306-2007-201-01-00-8 - RTRte: Rodrigo Barbosa de Souza [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: Fera Diesel Comercio de Pecas e Servicos Ltda [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]Destinatário(s): Rte Rodrigo Barbosa de SouzaTomar ciência do despacho de fl. 64, pelo que, fica intimado a reapresentar sua conta de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00540-2000-201-01-00-9 - RTRte: ALDENICE HERMINIO RODRIGUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: WOLKMANN IND E COM DE DESCARTAVEIS LTDA [Adv. Dionysio Fructuoso Modernel (OAB: RJ 14307 - D)]Destinatário(s): Rte ALDENICE HERMINIO RODRIGUESTomar ciência da decisão de fl. 168, que determinou a suspensão do processo de execução pelo prazo de um ano, bem como concedeu o prazo máximo de um ano, para que seja informado meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00880-2007-201-01-00-6 - RTRte: Joas Lopes das Neves [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]Rdo: Martins Com Serv Dist S.A. [Adv. Marlen Pereira de Oliveira (OAB: MG 2351 - A)]Destinatário(s): Rte Joas Lopes das Neves Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01202-2005-201-01-00-9 - RTRte: Flavio Fernando [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]Rdo: Cogefe Engenharia Comercio Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Flavio FernandoFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01088-2001-201-01-00-3 - RTRte: JOAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: PADARIA E CONFEITARIA UNIVERSIDADE DO PAODestinatário(s): Rte JOAO PEREIRA DA SILVATomar ciência do despacho de fl. 46, pelo que, fica intimado a informar o endereço atual e o CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00953-2006-201-01-01-1 - CSRte: Noeli Tereza Cadore Bravo [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]Rdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]Destinatário(s): Rte Noeli Tereza Cadore BravoFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01321-2006-201-01-00-2 - RTRte: Francineide Pires Barbosa do Nascimento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rte Francineide Pires Barbosa do NascimentoTomar ciência do despacho de fl. 98-v, pelo que, fica intimado a dar atendimento ao requerido pela Calculista, no item 3, da promoção de fl. 98. \r\n\r\nProcesso: 00708-2004-201-01-01-2 - AIAgte: Savio de Carvalho Souza [Adv. Andrea Elias de Assis Loucao (OAB: RJ 107613 - D)]Agdo: Banco Real SA - ABN AMRO BANK [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]Destinatário(s): Agdo Banco Real SA - ABN AMRO BANKContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Fica intimado, ainda, para contra-arrazoar o recurso trancado.\r\n\r\nProcesso: 00918-2006-201-01-00-0 - RTRte: Gustavo Leite Ribeiro [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]Rdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]Destinatário(s): Rte Gustavo Leite Ribeiro Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01649-2007-201-01-00-0 - RTRte: Valdir Nascimento de Holanda [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Agua e Esgotos CEDAEDestinatário(s): Rte Valdir Nascimento de HolandaTomar ciência do despacho de fl. 158, pelo que, fica intimado a trazer aos autos o numero do CNPJ da reclamada ou esclareça o motivo pelo qual não foi informado. \r\n\r\nProcesso: 00604-2006-201-01-00-7 - RTRte: Antonio Paulo da Silva Moreira [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 113923 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Paulo da Silva MoreiraFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01216-2005-201-01-00-2 - RTRte: Antonio Pereira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio PereiraFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01683-2006-201-01-00-3 - RTRte: Mario Duarte Machado [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)]Rdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]Destinatário(s): Rte Mario Duarte Machado, Rdo Nova America S.A.Tomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os embargos à execução de fls. 81/85. Custas de R$ 44,26,pela embargante. \r\n\r\nProcesso: 02034-2001-201-01-00-5 - RTRte: SILVIO DO NASCIMENTO COSTA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/APor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01079-2007-201-01-00-8 - RTRte: Glaucia Marinho de Miranda [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]Rdo: Platurno Comercial de Moveis Ltda [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Glaucia Marinho de MirandaTomar ciência do despacho de fl.36, pelo que, fica intimado a fornecer o endereço da segunda reclamada, em dez dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01487-2005-201-01-00-8 - RTRte: Jeronimo Silva Oliveira [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jeronimo Silva OliveiraApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias.\r\n\r\nId: 459689" ], "459683": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00016-2006-201-01-00-3 - RTRte: Robson Luiz da Fonseca [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]Rdo: Fast Engenharia e Montagens S.A.Destinatário(s): Rte Robson Luiz da FonsecaTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794,I,CPC. \r\n\r\nProcesso: 00125-2004-201-01-00-9 - RTRte: BARBARA DE ARAUJO PINTO [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Rdo: KELLY CRISTINA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo MARIA CRITIANE GUEDES RODRIGUESPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00142-2004-201-01-00-6 - RTRte: ROSEMERY DE MIRANDA CHALAO DE CASTRO LOBO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Destinatário(s): Rte ROSEMERY DE MIRANDA CHALAO DE CASTRO LOBOTomar ciência de que restou dispensado do pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 00041-2007-201-01-00-8 - RTRte: Luiz Alberto de Melo [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]Rdo: System Empreendimentos LtdaDestinatário(s): Rte Luiz Alberto de MeloTomar ciência do despacho de fl. 32-v: ...Ante o silêncio do reclamante e seu patrono, presumo o cumprimento do acordo homologado às fls. 32 e, em consequência, julgo EXTINTA a execução do crédito principal (autor) e de honorários (advogado), nos termos do art. 794,I,CPC. Dispenso o reclamante do pagamento das custas\". \r\n\r\nProcesso: 00153-2004-201-01-00-6 - RTRte: ALEXSANDRO ALVES DE MELO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]Rdo: EMPRESA DE AGUAS SAO LOURENCO LTDA [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXSANDRO ALVES DE MELO, Rdo EMPRESA DE AGUAS SAO LOURENCO LTDATomar ciência da deicisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I,CPC. \r\n\r\nProcesso: 00206-2004-201-01-00-9 - RTRte: FERNANDO GOMES DA SILVA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]Destinatário(s): Rte FERNANDO GOMES DA SILVATomar ciência do despacho de fl. 63, que em razão do executado não mais possuir bens livres e desembaraçados para garantia do crédito, fica intimado o reclamante, para que forneça meios concretos que viabilizem a execução. \r\n\r\nProcesso: 00238-2004-201-01-00-4 - RTRte: JORGE LUIS VELLOSO DE ALMEIDA [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]Rdo: TIAO DOS ATABAQUES (SEBASTIAO ROSA)Destinatário(s): Rte JORGE LUIS VELLOSO DE ALMEIDATomar ciência do despacho de f. 42, pelo que, fica intimado a informar nos autos o número do CNPJ do reclamado. \r\n\r\nProcesso: 00163-2006-201-01-00-3 - RTRte: Vanessa Oliveira Pereira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: Drogaria Permanencia de Jardim Primavera Ltda ME [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano (OAB: RJ 113655 - D)]Destinatário(s): Rdo Drogaria Permanencia de Jardim Primavera Ltda ME, Rte Vanessa Oliveira PereiraTomar ciência de fl.62, que julgou PROCEDENTES os embargso à execuçao de fls. 57/58, em em consequência julgou EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I,CPC. Custas de R$ 44,26, pela embargante, de cujo recolhimento fica dispensada. \r\n\r\nProcesso: 00248-2004-201-01-00-0 - RTRte: MANOEL BATISTA GOMES DOS REIS [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]Rdo: OUT DOOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Clemente Morgado (OAB: RJ 26214 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL BATISTA GOMES DOS REISTomar ciência do despacho de fl.56-v, pelo que, fica intimado a reapresentar sua conta de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nId: 459683" ] } }, "2ª VT/Duque de Caxias": { "Atos": { "461053": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 03/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00047-2006-202-01-00-0 - RTRte: Jonatas da Silva AlvesRdo: Switt e Sabor Alimentos Ltda e Sócios Fernando Pereira de Almeida e Esdras Sobral Rodrigues, Municipio de Duque de Caxias a/c ProcuradoriaO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 2a vara de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Switt e Sabor Alimentos Ltda e Sócios Fernando Pereira de Almeida e Esdras Sobral Rodrigues, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/04/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 2a vara de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Re fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 461053" ], "461063": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação – 04/03/2008\r\n\r\nProcesso: 01603-1991-202-01-00-9 – RTRte: PAULO DA CONCEICAORdo: NOMASA S A INDUSTRIA E COMERCIO E SOCIOSPelo presente fica m NOMASA S A INDUSTRIA E COMERCIO E SOCIOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:O sócio UWE CARLHANS GMINDER deverá tomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 435,11. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 461063" ], "461064": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01539-2006-202-01-00-3 - RTRte: Lincoln Fassini Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte Lincoln Fassini Santos, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02286-2005-202-01-00-4 - RTRte: Luiz Branco do Valle [Adv. Luiz Branco do Valle (OAB: RJ 62794 - D)]Rdo: Petrobras - Reduc - Refinaria Duque de Caxias [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Branco do Valle, Rdo Petrobras - Reduc - Refinaria Duque de CaxiasTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01225-2007-202-01-00-1 - ETEgte: Angel s Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]Egdo: Sebastiao dos Santos [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]Destinatário(s): Egte Angel s Servicos Tecnicos Ltda, Egdo Sebastiao dos SantosTomar ciência da decisão: Embargos de Terceiros não conhecidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01226-2007-202-01-00-6 - ETEgte: Angel s Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]Egdo: Vanderlei Ventapane Ribeiro [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]Destinatário(s): Egte Angel s Servicos Tecnicos Ltda, Egdo Vanderlei Ventapane RibeiroTomar ciência da decisão: Embargos de Terceiros não conhecidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01360-2007-202-01-00-7 - RTRte: Valmir dos Santos [Adv. Edilson Horta Duhau (OAB: RJ 111237 - D)]Rdo: Sonoco do Brasil Ltda [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]Destinatário(s): Rdo Sonoco do Brasil Ltda, Rte Valmir dos SantosTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01449-2007-202-01-00-3 - RTRte: Luzia do Nascimento [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]Rdo: Darla da Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]Destinatário(s): Rdo Darla da Silva, Rte Luzia do NascimentoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01428-2007-202-01-00-8 - RTRte: Marcos Aurelio de Oliveira Pinheiro [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]Rdo: W E Casa de Festa Ltda Pirulito [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Aurelio de Oliveira Pinheiro, Rdo W E Casa de Festa Ltda PirulitoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02409-1988-202-01-00-5 - RTRte: NADIA ANDION DOS SANTOS, Rte: NATH OMAR BAPTISTA NERY, Rte: OSIRIS DE MOURA CARDOSO, Rte: PAULO CESAR DA COSTA, Rte: ROBERTO SANTOS MACHARET, Rte: ROMILDA PADULA DOS SANTOS, Rte: RONALDO BORGES DA SILVA, Rte: SEBASTIAO BREDERODE PESSOA DE MELLO, Rte: SERGIO LUIZ GONCALVES, Rte: SHIRLEY VIEIRA DA SILVA, Rte: SONIA REGINA MOREIRA, Rte: WAGNER AFONSO ROSA, Rte: ARILDA FERREIRA BASTOS FALCAO, Rte: CARLOS ROBERTO GABRIEL TEIXEIRA, Rte: SINDICATO EMP.ESTAB.BANCARIOS D.CAXIAS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Rte: AIDA GUASSI PECANHA CARVALHO, Rte: ALEXANDRE DA SILVEIRA DUTRA, Rte: ANGELA DA SILVA FERNANDES FIGUEIREDO, Rte: ANTONIO CARLOS ANTUNES DE ALMEIDA, Rte: CLOTILDE DA SILVA SANTOS, Rte: ELIA MELLO DUARTE, Rte: ELIZABETH SPINOLA GONCALVES PEREIRA, Rte: ERNANDO NASCIMENTO AZEVEDO, Rte: GERSON NERY DA SILVA FILHO, Rte: GLORIA MARIA CORREA DE MATTOS, Rte: HERCULES VIEIRA REIS, Rte: JONAS MURRAY, Rte: JORGE FERRAZ, Rte: JOSE CARLOS MACHADO, Rte: JOSE DE AZEVEDO VIANNA, Rte: JOSE ESPERIDIAO VASCONCELOS CAVALCANTI, Rte: JOSE LUIZ DE CASTRO CARAM, Rte: JOSE LUIZ SIQUEIRA DO REGO, Rte: JOSIEL SILVA, Rte: JUSTINO LOURENCO MARQUES JUNIOR, Rte: LEILA MARIA DE BRITO VALADAO, Rte: LEOPOLDINA DUTRA NANA, Rte: LUIZ ERNANI DOS SANTOS, Rte: LUIZ CARLOS RIBEIRO DE ASSIS, Rte: MARIA DA CONCEICAO GONCALVES, Rte: PAULO ROBERTO CARDOSO DA SILVEIRA, Rte: PEDRO DIAS MACEDO, Rte: RAIMUNDO DE SOUZA LIMA, Rte: RENE DA COSTA MARTINS, Rte: RITA DE CASSIA GOMES BOTELHO BARENCO, Rte: RITA DE CASSIA ULMMANN, Rte: ROSANA RODRIGUES DA COSTA SILVA, Rte: CLARENSON MACHADO MOTTA FILHO, Rte: COSME DAMIAO TEIXEIRA PINTO, Rte: ELMO FERREIRA, Rte: HAMILTON DOS SANTOS FILHO, Rte: JOAO LUIZ BRAVO MENEZES, Rte: LACI PENNA DA SILVA, Rte: MARIA AUXILIADORA DE SOUZA, Rte: SONIA REGINA DA SILVA NOGUEIRA, Rte: VALTER VOLNEID ARAUJO DOS SANTOS, Rte: WALDENY GOMES DA SILVA, Rte: WILLIAN ALEXANDRINO PINHEIRO, Rte: WILLMAN GUIMARAES, Rte: LUIZ FERNANDO MEDEIROS, Rte: LUIZ TEIXEIRA LOPES, Rte: MARCOS ANTONIO PAES, Rte: MARIA DO CEU ARAUJO DE SOUZA, Rte: MARILICE BRETZ, Rte: MARILU ALMEIDA SILVA, Rte: MARISA LIMA DE MATTOS SARMENTORdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rte SINDICATO EMP.ESTAB.BANCARIOS D.CAXIAS, Rdo Banco Itaú S.A.Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01007-2007-202-01-00-7 - RTRte: Debora Souza de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Loteria Brigadeiro Ltda [Adv. Everaldo Mello (OAB: RJ 80633 - D)], Rdo: Caixa Economica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal, Rte Debora Souza de Oliveira, Rdo Loteria Brigadeiro LtdaRTE: Contra-arrazoar RO de fls. 136/143 e fls.150/156. 1a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 136/143. 2a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 150/156. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01813-2006-202-01-00-4 - RTRte: Andre Mendes Guirra [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]Rdo: Siticommm Sindicato Trabalhadores Industrias Construcao Civil [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Mendes Guirra, Rdo Siticommm Sindicato Trabalhadores Industrias Construcao CivilTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01145-2007-202-01-00-6 - RTRte: Arnaldo Macharetti da Silva [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte Arnaldo Macharetti da SilvaManifestar-se sobre os honorarios periciais, estimados às fls.235, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01157-2007-202-01-00-0 - RTRte: Jesse Soares da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rte: Rodrigo de Oliveira Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rte: Fabio Rosendo Nogueira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rte: Carlos Alberto Soares de Carvalho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rte: Luis Fernando Saraiva Abal [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rte: Luiz Antonio dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rte: Paulo Sergio Delfino [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rte: Mario Roberto da Silva Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rte: Kleber Rosendo Nogueira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rte: Marcio Campos Maia [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte Rodrigo de Oliveira SilvaComprovar o deposito dos honorários periciiais, estimados em R$ 3.625,00, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01948-2001-202-01-00-5 - RTRte: MARIELENA DE SOUZA [Adv. Merizie Jacqueline Bentzen de Matos (OAB: RJ 105703 - D)]Rdo: HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA [Adv. Fernando Cesar de Souza Monteiro (OAB: RJ 119806 - D)]Destinatário(s): Rte MARIELENA DE SOUZATomar ciência de que foi deferido prazo de 30 dias para refazer cálculos .\r\n\r\nProcesso: 02005-2004-202-01-00-2 - RTRte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARROS [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]Rdo: MC2 ENGENHARIA LTDA (TRIANGULO ENGENHARIA) [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado (OAB: RJ 103752 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARROSTomar ciencia do desarquivamento do processo, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01163-2001-202-01-00-2 - RTRte: MARIA IVANILDA MARTINS DO NASCIMENTO [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]Rdo: SESG SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTANA DO GRAMACHODestinatário(s): Rte MARIA IVANILDA MARTINS DO NASCIMENTOTer ciencia do despacho de fls.127, cujo teor é o seguinte: \"J.A providência requerida cabe ao autor. Not. DC, 22.01.08 (a) Marise Costa Rodrigues.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01329-1991-202-01-00-8 - RTRte: HODIM SOARES DOS SANTOS [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]Destinatário(s): Rte HODIM SOARES DOS SANTOSTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00971-2007-202-01-00-8 - RTRte: Amanda da Silva Tavares [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]Rdo: Casas Guanabara Comestiveis LtdaDestinatário(s): Rte Amanda da Silva TavaresContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01565-2001-202-01-00-7 - RTRte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]Rdo: FOPREVER EMPREEDIMENTOS LTDADestinatário(s): Rte JOAO BATISTA DA SILVATomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00217-2004-202-01-00-5 - RTRte: ENILSON RODRIGUES DAS CHAGAS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO UNIAO LTDATomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal, a fim de ser recolhido valor referente cota previdenciária. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01145-2001-202-01-00-0 - RTRte: ZENITE MARIA GOULART [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]Rdo: FUNERARIA DUQUE DE CAXIAS LTDA [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]Destinatário(s): Rdo FUNERARIA DUQUE DE CAXIAS LTDAManifestar-se sobre peticao do Rte às fls. 100/101, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02165-2000-202-01-00-8 - RTRte: DANTE TOKOH HIRYE [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: AORTA DO BRASIL IND COMERCIO [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]Destinatário(s): Rte DANTE TOKOH HIRYEContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00385-2006-202-01-00-2 - RTRte: Alex Rodrigues Paes Leme [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: SPF Engenharia Ltda, Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: Sampaio Vetter Comercio de Equipamentos e Telecomunicacoes LtdaDestinatário(s): Rte Alex Rodrigues Paes LemeManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nId: 461064" ] } }, "4ª VT/Duque de Caxias": { "Atos": { "440043": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01109-2004-204-01-00-2 - Rte: EDSON BARBOSA DE SOUZA Rdo: FERNANDES COSTA EMPREENDIMENTOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (O SOCIO: MARCIO FERNANDO COSTA), O VALOR DE R$ 3.691,95. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01478-2005-204-01-00-6 - Rte: Maxwell Pinto Marques Rdo: Garcia de Caxias Automoveis Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (OS SOCIOS:MARIA AMARAL PINTO e CARMELITA SOARES DA CRUZ) O VALOR DAS CUSTAS DE R$ 36,00, COTA PREV DE R$ 694,11: TOTAL DE R$ 730,11. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02280-2005-204-01-00-0 - Rte: Elio Lopes de Andrade Rdo: Rigon Industria e Comercio de Moveis Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORA O VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 2.084,79. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00631-2003-204-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio Sant'Anna Aguiar Rdo: Maraslis Propaganda e Marketing LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR PRINCIPAL DE R$ 10.118,56 EQUIVALENTE A 863.310,97 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02139-2003-204-01-00-5 - Rte: MANOELA MARQUES DOS SANTOS MANHAES Rdo: ABELHAO DE CAXIAS DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (OS SOCIOS: UMBERTO JOSE FONTES e JACQUELINE RIBEIRO FONTES), O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 5.440,66, CUSTAS DE R$ 100,00, DESP. EXECUCAO DE R$ 11,00: TOTAL DE R$ 2.551,72. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00001-2004-204-01-00-2 - Rte: SILVANIA SILVA PEREIRA Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (OS SOCIOS: DORIANE DE ALMEIDA E ANNAN RODREGUES SANTOS) O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 547,13 EQUIVALENTE A 48.934,25585 IDTRs, CUSTAS DE R$ 100,00: TOTAL DE R$ 647,13. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00809-2005-204-01-00-0 - Rte: Adenilson Ferreira de Jesus Rdo: Maior Fonte Empreiteira Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE COTA PREV DE R$ 753,87. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01248-2005-204-01-00-7 - Rte: Flavia dos Santos de Oliveira Rdo: Shine Cosmeticos Industria e Comercio Ltda ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DA COTA PREV DE R$ 158,82. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01909-2005-204-01-00-4 - Rte: Gilberto de Assis Ferreira Rdo: Multiaco de Meriti Industria e Comercio de Moveis Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 18.424,04 EQUIVALENTE A 1.558.358,82098 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02172-2005-204-01-00-7 - Rte: Munique Moreira da Silva Rdo: A Torres Padaria e Confeitaria ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (O SOCIO: ADMAR TORRES) O VALOR DE CUSTAS DE R$ 25,00, COTA PREV. DE R$ 211,21: TOTAL DE R$ 236,21. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01265-2006-204-01-00-5 - Rte: Edson Pereira da Silva Rdo: Primplast Plasticos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DAS CUSTAS DE R$ 22,50, COTA PREV. DE R$ 801,37: TOTAL DE R$ 823,87. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001422/94 - Rte: CICERO BRASIL DE LIMA Rdo: COLEGIO NOSSA SENHORA DA PENHA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (O SOCIO: PAULO ROBERTO TRINDADE BRAGA) O VALOR DA COTA PREV. DE R$ 15.382,69. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001913/98 - Rte: EDUARDO CARLOS DE OLIVEIRA Rdo: Aceu Ind E Com de Moveis e Estofatos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 9.821,16. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001567/99 - Rte: Eraldo Batista Candido Rdo: MIRAK S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DA COTA PREV. DE R$ 15.640,89. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01940-1999-204-01-00-6 - Rte: JOSE ANTONIO PRIORES FILHO Rdo: DE VIEYTES COMPOSITE PECAS PLASTICAS EM GERAL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 12.42,63 EQUIVALENTE A 1.055.230,79562 IDTRs, HONORARIOS ADV R$ 1.863,99 EQUIVALENTE A 1.213.515,03283 IDTRs: TOTAL DE R$ 14.290,62 EQUIVALENTE A 2268.745,82845 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00673-2005-204-01-00-9 - Rte: Francisco Antonio Rodrigues Rdo: Casarano Edificacoes Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01106-2002-204-01-00-7 - Rte: JOSE ROBERTO NUNES PEREIRA Rdo: ADONAI ESTACIONAMENTO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO DE FL.204. \r\n\r\nProc. 01984-2004-204-01-00-4 - Rte: EDUARDO EMILIO ALVES DE OLIVEIRA Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.644,33 EQUIVALENTE A 308.067,70113 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SENDO A 1a. RE, AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01538-2005-204-01-00-0 - Rte: Anderson Marques Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA ATUALIZACAO DE FL.70, PARA VIR COM O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02187-2005-204-01-00-5 - Rte: Jorge Luis Goncalves Rdo: Free Port Vigil.e Seg. Patrim.Ltda.n/p AGUINALDO DE PAULA SEPULVEDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00581-2006-204-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio da Costa Moreira Rdo: Alexander Moura Dantas E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01099-2006-204-01-00-7 - Rte: Sebastiao Batista Gomes Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00386-2007-204-01-00-0 - Rte: Marcelo Pacheco da Silva Rdo: Onzem Comercio de Roupas e Acessorios no Atacado Distribuidor Repr Ltd Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FL.23/26. \r\n\r\nProc. 01493-1997-204-01-00-3 - Rte: ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO Rdo: J.P.C.R. LTDA - ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA REALIZACAO DE LEILAO NO DIA 27/03/2008 AS 15:00 H NA SECRETARIA DA 4a. VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS, CASO SEJA NEGATIVO, SERA REALIZADO UM 2o. LEILAO NO DIA 04/04/2008, NO MESMO LOCAL E HORARIO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2008 \r\n\r\nProc. AC 000519/98 - Aut: SIND TRAB IND CONSTR CIVIL E MOBIL D CAXIAS E OUTRO S AB:RJ 080524/D Aut: TOMAR CIENCIA DOS DEPOSITOS DE FL.253/255, INCLUSIVE PARA QUE VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00566-2006-204-01-00-1 - Cgte: Meiry Hellen Lanches Ltda ME [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D AB:RJ 071951/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.259,70 EQUIVALENTE A 107.139,75 IDTRs, SOB PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01196-2004-204-01-00-8 - Rte: LUCIANA SANTOS SILVA CALADO [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01952-2002-204-01-00-7 - Rte: MARCOS ROBERTO VIANA OLIVEIRA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 052393/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 185,07 EQUIVALENTE A 15.653,75818 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 02049-2003-204-01-00-4 - Rte: SILVANA CERQUEIRA CARDOSO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 02126-2003-204-01-00-6 - Rte: ADEMIR DA SILVA CLAUDINO [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 099521/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02124-2004-204-01-00-8 - Rte: GISELLE DO NASCIMENTO RIBEIRO [Adv. Emerson de Souza Rufino OAB:RJ 110868/D ] Rdo: EMLUP (EDUCANDARIO MARIA LUIZA PONTES LTDA)MASSA FALIDA N/P ADM. Rte: VENHA RETIRAR A CERTIDAO DE FALENCIA. \r\n\r\nProc. 02127-2004-204-01-00-1 - Rte: VIVIAN DA SILVA PEREIRA [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 063830/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.118, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02267-2005-204-01-00-0 - Rte: Tatiana de Sousa Tavares [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 071102/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO DE FL.86, PARA SUPRIR O VALOR DA EXECUCAO FL.79, INCLUSIVE PARA VIR COM CALCULOS DE IR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00325-2006-204-01-00-2 - Rte: Maria da Penha de Araujo Oliveira [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO DE FL.80. \r\n\r\nProc. 01379-2006-204-01-00-5 - Rte: Alexandre dos Reis [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 104055/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.151, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00077-2007-204-01-00-0 - Rte: Rita de Cassia Olimpo Barreto [Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB:RJ 043438/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO DE FL.114, INCLUSIVE PARA VIR COM CALCULOS DO IR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00362-2007-204-01-00-1 - Rte: Renata da Cruz Lopes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 110748/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 909,01, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01072-2007-204-01-00-5 - Rte: Graciete Santos da Silva [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa OAB:RJ 111786/D AB:RJ 066185/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01153-2007-204-01-00-5 - Rte: Bruno da Fonseca Amaral [Adv. Roberto Carlos de Freitas OAB:RJ 123002/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01558-2007-204-01-00-3 - Rte: Sandro Luiz Lima Castelo [Adv. Erica Entrago Chica OAB:RJ 114030/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. DE R$ 70,00. \r\n\r\nProc. 01574-2007-204-01-00-6 - Rte: Alex Vander Periard Pereira [Adv. Maria Helena de Melo Gomes OAB:RJ 126890/D AB:RJ 080713/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.39, EM 10 DIAS, INCLUSIVE PAGAR AS CUSTAS DE R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 01671-2007-204-01-00-9 - Rte: Maria de Fatima Soares de Lima [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima OAB:RJ 065843/D ] Rdo: Sky Motel Ltda Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000699/00 - Rte: SHEILA SILVA AZENHA E OUTRO S AB:RJ 050614/D AB:RJ 092019/D ] SHEILA SILVA AZENHA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL.207, EM 30 DIAS, PARA QUE REQUEIR O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00719-2000-204-01-00-5 - Rte: ORLANDO CLEMENTINO DA SILVA [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 034196/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.576, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001497/00 - Rte: SILVERLANDIA BEZERRA FERNANDES [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 072842/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.171, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00583-2002-204-01-00-5 - Rte: JOSE EUDES OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Roberto Gomes da Camara OAB:RJ 066209/D AB:RJ 084303/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM ACOLHIDOS OS CALCULOS DO INSS, DE FL. 274, NO VALOR DE R$ 3.181,88. VENHA, EM 48 HORA COM, O PAGAMENTO, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME FL.290, VERSO. \r\n\r\nProc. 01106-2002-204-01-00-7 - Rte: JOSE ROBERTO NUNES PEREIRA [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 003038/D ] JOSE ROBERTO NUNES PEREIRA, ADONAI ESTACIONAMENTO LTDA: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO DE FL.216, PARA SUPRIR O CRETIDO DE FL.204. \r\n\r\nProc. 01302-2002-204-01-00-1 - Rte: PERGENTINO DE ARAUJO MALTA NETO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.239, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00347-2004-204-01-00-0 - Rte: ALTAIR CLEMENTINO DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 111507/D AB:RJ 037062/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00635-2004-204-01-00-5 - Rte: MARCONI DA SILVA RAMOS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 038663/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.167, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01354-2004-204-01-00-0 - Rte: ADAO FRANCA QUEIROZ [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 086424/D ] PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS: Manifestar-se sobre peticao FL.230, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01413-2004-204-01-00-0 - Rte: ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC: Manifestar-se sobre peticao FL.183, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01984-2004-204-01-00-4 - Rte: EDUARDO EMILIO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:RJ 062182/D ] EDUARDO EMILIO ALVES DE OLIVEIRA, CHEVRON DO BRASIL LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.644,33 EQUIVALENTE A 308.067,70113 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94., SENDO A 1a RE, AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00061-2005-204-01-00-6 - Rte: Maria Vitoria da Costa Bernardo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria Vitoria da Costa Bernardo, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.083,09 EQUIVALENTE A 598.757,86583 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00077-2005-204-01-00-9 - Rte: Cristiane Marinho de oliveira Pinto [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.432,95 EQUIVALENTE A 207.578,65001, SENDO A 1a. RE, AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00096-2005-204-01-00-5 - Rte: Elenice Motta do Nascimento [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Elenice Motta do Nascimento, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.527,98 EQUIVALENTE A 298.232,23699 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, A 1a RE, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00128-2005-204-01-00-2 - Rte: Josias Capitulino de Sousa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00145-2005-204-01-00-0 - Rte: Simone Vieira dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Simone Vieira dos Santos, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 18.677,00 EQUIVALENTE A 1.578.830,80127 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXTINCAO, A 1a, RE. \r\n\r\nProc. 00262-2005-204-01-00-3 - Rte: Robson Heleno de Oliveira Gomes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Robson Heleno de Oliveira Gomes, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.425,38 EQUIVALENTE A 627.692,81229 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00280-2005-204-01-00-5 - Rte: Oseas da Silva de Souza [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 052868/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00294-2005-204-01-00-9 - Rte: Mariza da Silva Fares [Adv. Sheila Pelicier Veloso OAB:RJ 084532/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME FL.81, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00496-2005-204-01-00-0 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.90, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00511-2005-204-01-00-0 - Rte: Elisangela Antonio dos Santos [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 093278/D ] Rte: DIGA, EM 30 DIAS, SOBRE FL.115, INCLUSIVE PARA VIR COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00517-2005-204-01-00-8 - Rte: Maria Guerreiro Terra [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00882-2005-204-01-00-2 - Rte: Alexsandro Queiroz Barros [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 003038/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO DE FL.232, PARA SUPRIR A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01074-2005-204-01-00-2 - Rte: Joaquim Dimas Goncalves [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 048907/D AB:RJ 013051/D ] Sanebras Engenharia Ltda, Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS: Manifestar-se sobre peticao FL.290, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMECAR PELA 1a. RE. \r\n\r\nProc. 01239-2005-204-01-00-6 - Rte: Julio Alves dos Santos [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 076360/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01288-2005-204-01-00-9 - Rte: Gilberto Jose Valim [Adv. Eliane da Silva Albuquerque OAB:RJ 078147/D AB:RJ 069935/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01538-2005-204-01-00-0 - Rte: Anderson Marques [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Rte: TOMAR CIENCIA DA ATUALIZACAO DE FL.70. \r\n\r\nProc. 01638-2005-204-01-00-7 - Rte: Jose da Cruz Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jose da Cruz Santos, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.561,68 EQUIVALENTE A 216.547,58724 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO, A 1a RE. \r\n\r\nProc. 01886-2005-204-01-00-8 - Rte: Roseval Heleodoro dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 096706/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO FL.169, INCLUSIVE RECOLHER CUSTAS DE R$ 200,00, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01909-2005-204-01-00-4 - Rte: Gilberto de Assis Ferreira [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB:RJ 106577/D ] Rdo: Multiaco de Meriti Industria e Comercio de Moveis Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 18.424,04 EQUIVALENTE A 1.558.358,82098 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 02187-2005-204-01-00-5 - Rte: Jorge Luis Goncalves [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00138-2006-204-01-00-9 - Rte: Leonardo Araujo Marques [Adv. Jussara Goncalves Correa OAB:RJ 085789/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO DO DEPOSITO DE FL.210, PARA INCLUSIVE MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS DE IR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00186-2006-204-01-00-7 - Rte: Maria da Conceicao Nascimento [Adv. Fernanda P Cardoso OAB:RJ 106086/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME FL.97, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00400-2006-204-01-00-5 - Rte: Claudia das Gracas Martins Passos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 112422/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00473-2006-204-01-00-7 - Rte: Maria Aparecida dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Tania C Vieira da Costa Presentes Ltda Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME FL.62. \r\n\r\nProc. 00549-2006-204-01-00-4 - Rte: Tereza Regina Fernandes [Adv. Elizabeth Peixoto da Silva de Martino OAB:RJ 050879/D AB:RJ 069557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00571-2006-204-01-00-4 - Rte: Nelson Martins Junior [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 114785/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DEPOSITO DE FL.157, INCLUSIVE PARA VIR COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00784-2006-204-01-00-6 - Rte: Wagner Adao Mendes dos Santos [Adv. Darin Jose Soares Fares OAB:RJ 073559/D ] Rdo: Jose Mendes Borges Rte: VENHA CON NOVOS CALCULOS, CONFORME A CORRETA APURACAO DO VALE TRANSPORTE, COMO APONTADO NA PROMOCAO DA CONTADORIA, E AINDA, DEMONSTRANDO A QUANTIDADE MENSAL DO NUMERO DE HORAS EXTRAS. \r\n\r\nProc. 00905-2006-204-01-00-0 - Rte: Jeferson Gomes da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. EM 30 DIAS, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01099-2006-204-01-00-7 - Rte: Sebastiao Batista Gomes [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01225-2006-204-01-00-3 - Rte: Roberta Fernanda dos Reis [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 063830/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.46, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01229-2006-204-01-00-1 - Rte: Maria Aparecida Lima Mello [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D AB:RJ 107446/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.40, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01314-2006-204-01-00-0 - Rte: Silvana Pedroni [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D AB:RJ 057875/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00104-2007-204-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos de Souza [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: Formata da Penha Moveis Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00235-2007-204-01-00-2 - Rte: Moises Costa de Britto [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00240-2007-204-01-00-5 - Rte: Gredes Rubens da Silva [Adv. Tatiana Fantoni Monassa OAB:RJ 104579/D AB:RJ 029005/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. FL.75, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00427-2007-204-01-00-9 - Rte: Robson Carlos Nogueira [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 002607/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00579-2007-204-01-00-1 - Rte: Ines Mathias de Souza [Adv. Jonas Ramos de Oliveira OAB:RJ 064811/D AB:RJ 087833/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Seg Plus Empreedimentos e Servicos Ltda, Uniao de Lojas Leader S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01481-2007-204-01-00-1 - Rte: Jose Batista Ramos [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00031-2008-204-01-00-2 - Rte: Celso Tobias dos Santos [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Metroserve Servicos de Entrega Ltda ME Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM COPIA DO PIS, CONFORME FL.11, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000485/94 - Rte: ANTONIO XAVIER E OUTRO S AB:RJ 007851/D AB:RJ 067968/D AB:RJ 077552/D AB:RJ 078028/D AB:RJ 078028/D AB:RJ 047702/D ] ANTONIO XAVIER, GENECI ELIANDRO DIAS, GENILDO DIAS DE AMORIM, GESSI DE AMORIM, JOSE AILTON FONTOURA DE SOUZA, LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES, ROBSON ANTONIO BISPO, ROGERIO MOREIRA, ROOSEVELT GOMES DE FREITAS, MOACIR JOSE DA SILVA: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001231/97 - Rte: LUZIA ROSA TOSTE [Adv. Mario Jose Bravo OAB:RJ 015929/D AB:RJ 001623/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.134, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 440043" ] } }, "5ª VT/Duque de Caxias": { "Atos": { "437051": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00920-2007-205-01-00-5 - Rte: Anacleto Silva DE ARAUJO RDO: SUB EMPREITEIRA CCS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/04/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 4o. Andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMPARECER A AUDIENCIA SOB PENA DE REVELIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02603-2005-205-01-00-1 - Rte: Maxwell Diniz Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR PAGAMENTO,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001237/97 - Rte: LUIZ CESAR DA COSTA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA RECLAMADA,EM 10 DIAS,SOB PENA DA EXECUCAO RECAIR EM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 00508-2005-205-01-00-3 - Rte: Sonia de Oliveira Guimaraes da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Sonia de Oliveira Guimaraes da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.218,ABAIXO TRANSCRITA: \"ASSISTE RAZAO A EXEQUENTE EM SUAS ALEGACOES. EM ATENCAO AO BENEFICIO DE ORDEM,UMA VEZ IMPOSTA A CONDENACAO SUBSIDIARIA DAS RES,DIRECIONOU-SE A EXECUCAO EM FACE DA PRIMEIRA RECLAMADA,WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA. TAMBEM E DE CONHECIMENTO DESTE JUIZO QUE A TENTATIVA DE BLOQUEIO ON LINE,SEJA EM FACE DA EXECUTADA OU DE SEUS SOCIOS,SOMENTE TEM OBTIDO RESULTADOS NEGATIVOS.ATE MESMO A REUNIAO DE DIVERSAS EXECUCOES DECORRENTES DE ACORDOS NAO CUMPRIDOS,JA E SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR SER INUTIL PROSSEGUIR A EXECUCAO EM FACE DA PRIMEIRA RE. ASSIM,TENDO EM VISTA OS TERMOS DA R.SENTENCA QUE TRANSITOU EM JULGADO,CONDENANDO SUBSIDIARIAMENTE O SEGUNDO RECLAMADO,MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS,DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM FACE DO MESMO. INTIMEM-SE AS PARTES DA PRESENTE DECISAO,SENDO O SEGUNDO RECLAMADO TAMBEM PARA A APRESENTACAO DE EMBARGOS,NO PRAZO DE LEI.\" DC,23/01/08 - ASS.JUIZA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00709-2005-205-01-00-0 - Rte: Lidia Mara de Melo Ferreira [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D ] Rdo: Jair Alves de Freitas Externato Cruzeiro do Sul Lidia Mara de Melo Ferreira: DILIGENCIAR,EM 30 DIAS,NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DO SOCIO. \r\n\r\nProc. RT 000703/98 - Rte: MARCOS FERNANDO DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D MARCOS FERNANDO DE OLIVEIRA FERNANDES: VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO DILIGENCIAR,EM 30 DIAS,NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DO RECLAMADO. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2008 \r\n\r\nProc. 00306-2005-205-01-00-1 - Exte: Manoel Alberto de Souza [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D Manoel Alberto de Souza: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO POR ORA A PE NHORA RELATIVA AO AUTOMOVEL TENDO EM VISTA O BEM SER MOVEL, NAO SENDO POSSIVEL A LAVRATURA DO AUTO DE PENHORA E RESPECTIVA AVALIACAO DO BEM, ANTE A DIFICULDADE EM SUA LOCALIZACAO. \r\n\r\nProc. 00196-2007-205-01-00-0 - Exte: Alexandre Modesto da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 060675/D ] Alexandre Modesto da Silva: VISTA DOS AUTOS,POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01944-2003-205-01-00-8 - Rte: THIAGO DANIEL MACHADO ROCHA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA THIAGO DANIEL MACHADO ROCHA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO PEDIDO DE FL.81, VEZ QUE A SOCIA NAO FOI ENCONTRADA E TAMBEM DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO AS FL.57. \r\n\r\nProc. 02165-2004-205-01-00-0 - Rte: NEEMIAS DA SILVA BARBOSA [Adv. Jose Carlos dos Santos OAB:RJ 054159/D AB:RJ 036389/D ] NEEMIAS DA SILVA BARBOSA: DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER ATUAL LOCALIZACAO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00319-2005-205-01-00-0 - Rte: Jose Carlos do Nascimento [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 097647/D ] Duquemov Comercial de Moveis Ltda (Colchoes Sonoleve): EFETUE A RDA O PAGAMENTO DOS VALORES ESTABELECIDOS PELO INSS AS FL 116 E 117. A GUIA APRESENTADA JA FOI ANTERIORMENTE APRESENTADA E DEDUZIDA PELO INSS. \r\n\r\nProc. 01951-2005-205-01-00-1 - Rte: Marcio Fabricio Faustino [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 067077/D ] Hochtief do Brasil S.A., Alstom Brasil Ltda: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 02369-2005-205-01-00-2 - Rte: Nilandia Ramos de Carvalho [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 099779/D ] Veronica Morgado Silva (Mineiro de Botas): COMPROVAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 1.888,10. \r\n\r\nProc. 01479-2006-205-01-00-8 - Rte: Simone Cardoso dos Santos [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 001623/A ] Condal Construcoes Metalicas Ltda: MNAIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00181-2007-205-01-00-1 - Rte: Edilza Viturino de Araujo [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 063370/D ] Quitanda e Mercearia Papaya 44 Distribuidora de Cosmeticos Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00340-2007-205-01-00-8 - Rte: Anderson Guimaraes Lins [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D Anderson Guimaraes Lins: VIR COM COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA PRIMEIRA RECLAMADA,DEVENDO ATENTAR AINDA PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 852-B,II DA CLT. \r\n\r\nProc. 00342-2007-205-01-00-7 - Rte: Paulo da Silva Pedra Fixe [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D Paulo da Silva Pedra Fixe: VIR COM COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA PRIMEIRA RECLAMADA,DEVENDO AINDA ATENTAR PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 852,B,II,DA CLT. \r\n\r\nProc. 00852-2007-205-01-00-4 - Rte: Fabricio Farias Ferreira [Adv. Jose Chaves de Oliveira OAB:RJ 075793/D AB:RJ 010122/D ] Silvio Philippi Reciclagem de Plasticos: EFETUAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 449,50. \r\n\r\nProc. 01101-2007-205-01-00-5 - Rte: Rubia Liduino da Silva [Adv. Reinaldo Rodrigues de Lira OAB:RJ 143161/D ] Rdo: Supermercados Nossa Senhora de Santana Ltda EPP Rubia Liduino da Silva: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS DE R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 01155-2007-205-01-00-0 - Rte: Sebastiao Alan de Oliveira Cardoso [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues OAB:RJ 125083/D AB:RJ 088501/D ] Trevisan Comercio e Transporte Ltda: ENTREGAR GUIAS TRCT. \r\n\r\nProc. 01572-2007-205-01-00-3 - Rte: Edson dos Santos Pereira [Adv. Elcio Silva de Carvalho OAB:RJ 071534/D ] Rdo: Nova America S.A. Edson dos Santos Pereira: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE 30 DIAS,PARA CUMPRIR O DETERMINADO A FL.14. \r\n\r\nProc. 00055-2008-205-01-00-8 - Rte: Cintia Ramos Sabino E OUTRO S AB:RJ 109158/D Cintia Ramos Sabino: DIANTE DO EXPOSTO NA PECA INICIAL, INDISPENSAVEL A JUNTADA AOS AUTOS PELOS AUTORES, DE DOCUMENTOS QUE VISEM REGULARIZAR A FORMALIZACAO DO FEITO, DEFERINDO-SE PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 001526/01 - Rte: JOSE SOLEDADE DA CRUZ [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 050588/D ] JOSE SOLEDADE DA CRUZ: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO E VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 001922/01 - Rte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: NATIVA TRANSPORTES LTDA ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO PEDIDO DE FL.135, VEZ QUE A DILIGENCIA DEVE SER FEITA PELA PROPRIA PARTE. \r\n\r\nProc. 00032-2003-205-01-00-9 - Rte: WELLINGTON DE ASSIS FONSECA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 117078/D ] PRESITEC ENGENHARIA LTDA: CIENCIA E CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL.214,ABAIXO TRANSCRITO: \"J.OBSERVE O PATRONO O ESTABELECIDO NO ARTIGO 45 DO CPC QUANTO A COMPROVACAO QUE CIENTIFICOU O MANDANTE DA RENUNCIA.\" EM,23.01.08 - ASS.JUIZA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00046-2003-205-01-00-2 - Rte: ANA LUCIA PATROCINIO DA MOTA [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco OAB:RJ 114257/D AB:RJ 040528/D ] ANA LUCIA PATROCINIO DA MOTA: CUMPRIR O DESPACHO DE FLS.411,ABAIXO TRANSCRITO: \"J.ESCLARECA O RTE QUANTO A INDICACAO DE ASSISTENTE TECNICO PARA REALIZACAO DE PERICIA,VEZ QUE NAO HA INDICACAO ANTERIOR E AS FLS. 361 HA REGISTRO DE QUE E TESTEMUNHA.\" EM,23.01.08 - ASS.JUIZA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 01883-2003-205-01-00-9 - Rte: MARIA APARECIDA ALMEIDA MACHADO [Adv. Antonio Carlos Lima de Araujo OAB:RJ 059989/D AB:RJ 031047/D ] MARIA APARECIDA ALMEIDA MACHADO: DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER ATUAL LOCALIZACAO DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00142-2004-205-01-00-1 - Rte: MANOEL ALVES DE ANDRADE [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 110784/A ] MANOEL ALVES DE ANDRADE: DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, AFIM DE FORNECER ATUAL LOCALIZACAO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00197-2004-205-01-00-1 - Rte: EDVALDO DE SOUZA PEREIRA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D EDVALDO DE SOUZA PEREIRA: CIENCIA DO DESPACHO DE FL.77,ABAIXO TRANSCRITO: \"JUNTE-SE.A PRESENTE MEDIDA JA FOI REQUERIDA ANTERIORMENTE E DEFERIDA,CONFORME FLS.68/70.INT.\" EM,24/01/08 - ASS.JUIZA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00351-2004-205-01-00-5 - Rte: LUCIANE BASTOS DE SOUZA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: TANIA C VIEIRA DA COSTA PRESENTES LUCIANE BASTOS DE SOUZA: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS.57,PELAS RAZOES APONTADAS AS FLS.55 E ANTE A CERTIDAO NEGATIVA DE FLS.52V. \r\n\r\nProc. 01041-2004-205-01-00-8 - Rte: ORLANDO DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 016718/D ] CONSORCIO QUEIROZ GALVAO OAS: INDICAR BENS DA 1a.RDA, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS FACE A RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA. \r\n\r\nProc. 01097-2004-205-01-00-2 - Rte: EDILSON AZEVEDO PARENTE [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 080450/D ] GOTARDO CONSTRUTORA LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO,EM 10 DIAS,DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA,BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01318-2004-205-01-00-2 - Rte: RONALDO JOAQUIM DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 133967/D ] RONALDO JOAQUIM DA SILVA: FORNECER ENDERECO ATUAL DOS SOCIOS,PORQUE PARA PENHORA ON LINE E NECESSARIA CITACAO. \r\n\r\nProc. 01466-2004-205-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DA HORA FILHO [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 013051/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 266,43 \r\n\r\nProc. 01782-2004-205-01-00-9 - Rte: ITAMAR MENDES DE LIMA SANTOS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 037288/D ] ITAMAR MENDES DE LIMA SANTOS: VISTA DAS PECAS DE FLS.119/120. \r\n\r\nProc. 02197-2004-205-01-00-6 - Rte: MARCOS LUIZ CARRICA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 061143/D ] MIC MONTAGENS INDUSTRIAIS E CIVIS LTDA: CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS DE FLS.133 E 136 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA,TENDO EM VISTA O VALOR REFERENTE A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00123-2005-205-01-00-6 - Rte: Valdir Ferreira de Aguiar [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 088501/D ] T.Q.M. Service Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO,EM 10 DIAS,DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA,BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00441-2005-205-01-00-7 - Rte: Joelma Carlos Soares [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Joelma Carlos Soares: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.43/44. \r\n\r\nProc. 00471-2005-205-01-00-3 - Rte: Terezinha Junqueira de Almeida [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Terezinha Junqueira de Almeida, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.194,CONFORME ABAIXO TRANSCRITA: \"ASSISTE RAZAO A EXEQUENTE EM SUAS ALEGACOES. EM ATENCAO AO BENEFICIO DE ORDEM,UMA VEZ IMPOSTA A CONDENACAO SUBSIDIARIA DAS RES,DIRECIONOU-SE A EXECUCAO EM FACE DA PRIMEIRA RECLAMADA,WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA. TAMBEM E DO CONHECIMENTO DESTE JUIZO QUE A TENTATIVA DE BLOQUEIO ON LINE,SEJA EM FACE DA EXECUTADA OU DE SEUS SOCIOS,SOMENTE TEM OBTIDO RESULTADOS NEGATIVOS. ATE MESMO A REUNIAO DE DIVERSAS EXECUCOES DECORRENTES DE ACORDOS NAO CUMPRIDOS,JA E SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR SER INUTIL PROSSEGUIR A EXECUCAO EM FACE DA PRIMEIRA RE. ASSIM,TENDO EM VISTA OS TERMOS DA R.SENTENCA QUE TRANSITOU EM JULGADO,CONDENANDO SUBSIDIARIAMENTE O SEGUNDO RECLAMADO,MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS,DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM FACE DO MESMO. INTIMEM-SE AS PARTES DA PRESENTE DECISAO,SENDO O SEGUNDO RECLAMADO TAMBEM PARA APRESENTACAO DE EMBARGOS,NO PRAZO DE LEI.\" DC,23/01/08 - ASS.JUIZA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00714-2005-205-01-00-3 - Rte: Luzinete da Hora Silva [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO,EM 10 DIAS,DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA,BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00963-2005-205-01-00-9 - Rte: Clea Rodrigues Goncalves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO,EM 10 DIAS,DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA,BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01099-2005-205-01-00-2 - Rte: Mari Liete Ribeiro Mangabeira [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.100,ABAIXO TRANSCRITA: \"EM ATENCAO AO BENEFICIO DE ORDEM,UMA VEZ IMPOSTA A CONDENACAO SUBSIDIARIA DAS RES,DIRECIONOU-SE A EXECUCAO EM FACE DA PRIMEIRA RECLAMADA,WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA. TODAVIA,A TENTATIVA DE BLOQUEIO ON LINE,SEJA EM FACE DA EXECUTADA OU DE SEUS SOCIOS,SOMENTE TEM OBTIDO RESULTADOS NEGATIVOS. TAMBEM AS PENHORAS MOSTRAM-SE INFRUTIFERAS,VISTO QUE,OS OCASIONAIS BENS MOVEIS ENCONTRADOS JA ENCONTRAM-SE PENHORADOS EM OUTROS PROCESSOS,NAO SENDO DE FACIL COMERCIALIZACAO,ANTE DIVERSAS PRACAS REALIZADAS. ATE MESMO A REUNIAO DE DIVERSAS EXECUCOES DECORRENTES DE ACORDOS NAO CUMPRIDOS,JA E SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR SER INUTIL PROSSEGUIR A EXECUCAO EM FACE DA PRIMEIRA RE,FATO JA RECONHECIDAMENTE PUBLICO E NOTORIO. ASSIM,TENDO EM VISTA OS TERMOS DA R.SENTENCA DE FLS.52/56 QUE TRANSITOU EM JULGADO,CONDENANDO SUBSIDIARIAMENTE O SEGUNDO RECLAMADO,MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS,DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM FACE DO MESMO. INTIMEM-SE AS PARTES DA PRESENTE DECISAO,SENDO O SEGUNDO RECLAMADO TAMBEM PARA APRESENTACAO DE EMBARGOS,NO PRAZO DE LEI.\" DC,23/01/08 - ASS.JUIZA DO TRABALHO. Mari Liete Ribeiro Mangabeira: CIENCIA DA DECISAO DE FL.100. \r\n\r\nProc. 01103-2005-205-01-00-2 - Rte: Sergio Murilo Soares [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Sergio Murilo Soares, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.121,ABAIXO TRANSCRITA: \"EM ATENCAO AO BENEFICIO DE ORDEM,UMA VEZ IMPOSTA A CONDENACAO SUBSIDIARIA DAS RES,DIRECIONOU-SE A EXECUCAO EM FACE DA PRIMEIRA RECLAMADA,WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA. TAMBEM E DE CONHECIMENTO DESTE JUIZO QUE A TENTATIVA DE BLOQUEIO ON LINE,SEJA EM FACE DA EXECUTADA OU DE SEUS SOCIOS,SOMENTE TEM OBTIDO RESULTADOS NEGATIVOS.ATE MESMO A REUNIAO DE DIVERSAS EXECUCOES DECORRENTES DE ACORDOS NAO CUMPRIDOS,JA E SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR SER INUTIL PROSSEGUIR A EXECUCAO EM FACE DA PRIMEIRA RE. ASSIM,TENDO EM VISTA OS TERMOS DA R.SENTENCA QUE TRANSITOU EM JULGADO,CONDENANDO SUBSIDIARIAMENTE O SEGUNDO RECLAMADO,MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS,DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM FACE DO MESMO. INTIMEM-SE AS PARTES DA PRESENTE DECISAO,SENDO O SEGUNDO RECLAMADO TAMBEM PARA APRESENTACAO DE EMBARGOS,NO PRAZO DE LEI.\" DC,23/01/08 - ASS.JUIZA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 01118-2005-205-01-00-0 - Rte: Evandro Pope da Costa [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D Evandro Pope da Costa: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDA A EXPEDICAO DE OFICIO AO DETRAN. \r\n\r\nProc. 01255-2005-205-01-00-5 - Rte: Maria Aparecida dos Santos [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CACULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01306-2005-205-01-00-9 - Rte: Ana Claudia da Silva Ferreira [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D ] Rdo: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Ana Claudia da Silva Ferreira: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.102,ABAIXO TRANSCRITO: \"J.OBSERVE O AUTOR A TRAMITACAO DOS PRESENTES AUTOS NO JUIZO FALIMENTAR,VEZ QUE O PROCESSO FOI EXTINTO(DA FALENCIA).\" EM,23.01.08 - ASS.JUIZA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 01403-2005-205-01-00-1 - Rte: Etelvino Ribeiro dos Santos [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:RJ 070412/D ] Etelvino Ribeiro dos Santos: PROMOVER A LIQUIDACAO,INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01554-2005-205-01-00-0 - Rte: Marcelo Raimundo dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] Marcelo Raimundo dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01690-2005-205-01-00-0 - Rte: Dalvanira Ferreira da Silva [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Dalvanira Ferreira da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DA DECISAO DE FL.305 \r\n\r\nProc. 01778-2005-205-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 086424/D ] Luiz Carlos dos Santos: VENHA O AUTOR COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO PROMOCAO DE FL.197 \r\n\r\nProc. 01875-2005-205-01-00-4 - Rte: Ronaldo de Oliveira Pernes [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D AB:RJ 030687/D ] TRANSASA TRANSPORTES LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 02095-2005-205-01-00-1 - Rte: Robson Correa Barbosa [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 026985/D AB:RJ 001334/B ] Robson Correa Barbosa: DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER ATUAL LOCALIZACAO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 02157-2005-205-01-00-5 - Rte: Ester Teixeira Viana [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Ester Teixeira Viana: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02301-2005-205-01-00-3 - Rte: Nelcina Rodrigues dos Santos [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Nelcina Rodrigues dos Santos: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02357-2005-205-01-00-8 - Rte: Jucelia Ferreira da Rocha Serafim [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 052198/D ] Jucelia Ferreira da Rocha Serafim, Sadia S.A.: TER VISTA DO OFICIO DO BANCO SANTANDER, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00150-2006-205-01-00-0 - Rte: Jose Fernando dos Santos Ferreira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: Mezzanino Industria e Comercio de Moveis Ltda Jose Fernando dos Santos Ferreira: DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER ATUAL LOCALIZACAO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00314-2006-205-01-00-9 - Rte: Marcos Paulo da Paz [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 127688/D ] Marcos Paulo da Paz: VENHA O AUTOR COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DE FL.100 \r\n\r\nProc. 00414-2006-205-01-00-5 - Rte: Patricia Andreia da Silva Cunha [Adv. Adriana Cortes Muniz OAB:RJ 102393/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Patricia Andreia da Silva Cunha: JUNTAR AOS AUTOS NOVOS CALCULOS,DEVENDO CONSTAR A VARIACAO SALARIAL DA RECLAMANTE,E RESPECTIVA APURACAO MENSAL DOS DEPOSITOS NAO EFETUADOS DO FGTS,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00863-2006-205-01-00-3 - Rte: Luciano de Franca Damasio [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D AB:RJ 020485/D ] Klonus e Tubex Industria Comercio Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01300-2006-205-01-00-2 - Rte: Ivan Guilherme Franca [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 070763/D ] Ivan Guilherme Franca: PROMOVER A LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01478-2006-205-01-00-3 - Rte: Lindalva Imaculada Bento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: MANIFESTAR-SE, 10 DIAS, SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01533-2006-205-01-00-5 - Rte: Geraldo Emidio Bento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01593-2006-205-01-00-8 - Rte: Roberto Jose Pimentel [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 104988/D ] Sadia S.A.: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nProc. 01770-2006-205-01-00-6 - Rte: Francisco Gervasio [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 126990/A AB:RJ 013051/D ] Francisco Gervasio: DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER ATUAL LOCALIZACAO DA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01771-2006-205-01-00-0 - Rte: Ely de Jesus Lobo [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 126990/A AB:RJ 013051/D ] Ely de Jesus Lobo: DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER ATUAL LOCALIZACAO DA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01798-2006-205-01-00-3 - Rte: Joacir Vitorino Vieira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 074683/D AB:RJ 013051/D ] Joacir Vitorino Vieira: DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER ATUAL LOCALIZACAO DA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01866-2006-205-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Monteiro [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D AB:RJ 080524/D ] Telueno Assessoria e Servicos de Telecomunicacoes Ltda: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00154-2007-205-01-00-9 - Rte: Wagner da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 117078/D ] Roberleo Industria e Comercio de Plastico Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00302-2007-205-01-00-5 - Rte: Valdir Correa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Valdir Correa: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO DILACAO DO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00360-2007-205-01-00-9 - Rte: Alan Luiz de Oliveira Alves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: ETAB Empresa Tecnica de Artefatos de Borracha Ltda ME Alan Luiz de Oliveira Alves: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS DE R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 00460-2007-205-01-00-5 - Rte: Marelucia Lemes dos Santos [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 073103/D ] Maria Aparecida Vieira da Silva, Jose Balbino da Silva Filho: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO. \r\n\r\nProc. 00722-2007-205-01-00-1 - Rte: Miguel Carlos de Oliveira Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Miguel Carlos de Oliveira Filho, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: VISTA DO OFICIO DO BRADESCO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00928-2007-205-01-00-1 - Rte: Agnaldo Alves Barreto [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 085552/D ] Agnaldo Alves Barreto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01004-2007-205-01-00-2 - Rte: Francisco da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 097674/D AB:RJ 013051/D ] Francisco da Silva, Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO(FLS.102/126). \r\n\r\nProc. 01066-2007-205-01-00-4 - Rte: Silvana Queiroz de Castro [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D Silvana Queiroz de Castro: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO DILACAO DO PRAZO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00044-2008-205-01-00-8 - Rte: Ulisses Moura Monteiro [Adv. Heraldo Roque da Silva OAB:RJ 029344/D ] Rdo: Set Cursos Ltda Ulisses Moura Monteiro: INFORMAR O NUMERO DO PIS/NIT DO RECLAMANTE E CNPJ DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00027-1996-205-01-00-6 - Rte: SIDCLEI SABINO DE BRITO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 026985/D ] MARACANA EMPRESA DE MINERACAO LTDA: ANTE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA A FL.218-VERSO, A RECLAMADA DEVERA FORNECER O ENDERECO CORRETO ONDE PODEM SER ENCONTRADOS OS BENS INDICADOS A FL.203, EM 05 DIAS, SOB PENA DE CONSIDERAREM-SE NAO ENCONTRADOS BENS DA EXECUTADA PARA A GARANTIA DA EXECUCAO E APLICAR-SE A DESCONSIDERACAO DA PESSOA JURIDICA. \r\n\r\nId: 437051" ] } }, "6ª VT/Duque de Caxias": { "Atos": { "441484": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01467-2007-206-01-00-0 - Rte: Selson Luiz Souza Pinto Rdo: Serwick Servicos de Logistica e SUPRIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/03/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 2o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. 1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UNICA ASSENTADA (UNA); 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla- macao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao; 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao do Reclamado que porte defesa escrita; 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1 alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao; 7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); 8) O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. Corregedoria do TRT - 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 01470-2007-206-01-00-4 - Rte: Jorge Rocha Oliveira Rdo: Serwick Servicos de Logistica e SUPRIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/03/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 2o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. 1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UNICA ASSENTADA (UNA); 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla- macao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao; 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao do Reclamado que porte defesa escrita; 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1 alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao; 7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); 8) O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. Corregedoria do TRT - 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 01471-2007-206-01-00-9 - Rte: Claudio Antonio da Costa Moura Rdo: Serwick Servicos de Logistica e SUPRIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/03/2008 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 2o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. 1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UNICA ASSENTADA (UNA); 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla- macao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao; 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao do Reclamado que porte defesa escrita; 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1 alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao; 7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); 8) O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. Corregedoria do TRT - 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 01474-2007-206-01-00-2 - Rte: Ivanildo Sampaio Rdo: Serwick Servicos de Logistica e SUPRIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/03/2008 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 2o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. 1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UNICA ASSENTADA (UNA); 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla- macao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao; 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao do Reclamado que porte defesa escrita; 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1 alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao; 7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); 8) O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. Corregedoria do TRT - 1a Regiao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 441484" ], "461319": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial - 04/03/2008\r\n\r\nProcesso: 01095-2007-206-01-00-2 - RTRte: Roberto de Oliveira GomesRdo: Distribuidora de Frangos Gramado LtdaO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a vara de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Distribuidora de Frangos Gramado Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/03/2008 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 6a vara de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação de pena de confissão; \r\n\r\n3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; \r\n\r\n4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. O advogado que não puder comparecer à audiência designada, deverá vir com petição, até 05 dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo de sua ausência, sob pena de prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alinea \"c\", do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, àquelas que não comparecerem à audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); \r\n\r\n8)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9)O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. Corregedoria do TRT - 1a Região.\r\n\r\nAUDIÊNCIA DIA 31/03/08 ÀS 09:50 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 00054-2008-206-01-00-0 - RTRte: Carlos Alberto Inacio PereiraRdo: Fiel da Vila Sao Luiz Ltda, Quitanda e Mercearia ZN da Vila São Luiz Ltda (Nossa Rede)O Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a vara de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fiel da Vila Sao Luiz Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/03/2008 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 6a vara de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação de pena de confissão; \r\n\r\n3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; \r\n\r\n4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. O advogado que não puder comparecer à audiência designada, deverá vir com petição, até 05 dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo de sua ausência, sob pena de prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alinea \"c\", do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, àquelas que não comparecerem à audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); \r\n\r\n8)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9)O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. Corregedoria do TRT - 1a Região.\r\n\r\nAUDIÊNCIA DIA 31/03/08 ÀS 09:45 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 00075-2008-206-01-00-5 - RTRte: Rosangela Maria Machado GomesRdo: Parque Fluminense Panif e Conf LtdaO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a vara de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alice Rodrigues Neves, Parque Fluminense Panif e Conf Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/03/2008 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 6a vara de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação de pena de confissão; \r\n\r\n3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; \r\n\r\n4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. O advogado que não puder comparecer à audiência designada, deverá vir com petição, até 05 dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo de sua ausência, sob pena de prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alinea \"c\", do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, àquelas que não comparecerem à audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); \r\n\r\n8)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9)O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. Corregedoria do TRT - 1a Região.\r\n\r\nAudiência dia 31/03/08 às 09:40 horas nesta VT/DC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 461319" ] } } }, "Itaperuna": { "1ª VT/Itaperuna": { "Atos": { "461246": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01218-2007-471-01-00-0 - RTRte: Marilia Seufetelli [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: Municipio de Bom Jesus de ItabapoanaDestinatário(s): Rte Marilia SeufetelliTomar ciencia do despacho de fls. 85: \"... Defiro a retificação. Mantenho a decisão de fls. 21. Aguarde-se a audiência. \"Processo: 00009-2005-471-01-00-8 - RTRte: Jose Geraldo Vinha [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Rte: Maria Stela Tofano Serra [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Rte: Luiz Fernando Rezende Garcia [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Rte: Jose Antonio Lopes Zampier [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]Rdo: Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural do Estado do RJ [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna Destinatário(s): Rte Jose Antonio Lopes Zampier, Rte Jose Geraldo Vinha, Rte Luiz Fernando Rezende Garcia, Rte Maria Stela Tofano SerraTomar ciência da r. Sentença de fls. 162/167: \"... Ante o exposto, esta Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por JOSÉ GERALDO VINHA e IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelos demais reclamantes...\". Prazo: 08 dias .Processo: 00014-2005-471-01-00-0 - RTRte: Salomao David Elias [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Rte: Ademir Peres de Souza [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Rte: Maria Cleide Cardoso [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]Rdo: Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural do Estado do RJ [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna Destinatário(s): Rte Ademir Peres de Souza, Rte Maria Cleide Cardoso, Rte Salomao David Elias Tomar ciência da r. Sentença de fls. 155/160: \"... Ante o exposto, esta Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por SALOMÃO DAVID ELIAS e ADEMIR PERES DE SOUZA e IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARIA CLEIDE CARDOSO... \"Processo: 00402-2007-471-01-00-3 - RTRte: Gustavo Ferreira da Silva [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]Rdo: Associacao Beneficente Hospital de Itaocara [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)], Rdo: Municipio de Itaocara - RJDestinatário(s): Rdo Associacao Beneficente Hospital de Itaocara, Rte Gustavo Ferreira da SilvaTomar ciência de r. Sentença de fls. 78/83: \"...Ante o exposto, esta vara do trabalho afasta a prejudicial de prescrição extintiva, acolhe a prescrição qüiqüenal e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando exclusivamente o MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ... e julga IMPROCEDENTE o pedido em face da sucedida, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL DE ITAOCARA. \"Processo: 01391-2005-471-01-00-7 - RTRte: Marcia dos Santos Seabra [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]Rdo: Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)], Rdo: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara Destinatário(s): Rdo Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara, Rte Marcia dos Santos SeabraTomar ciência de r. Sentença de fls. 128/132: \"... Ante o exposto, esta vara do trabalho afasta a prejudicial de prescrição extintiva, acolhe a prescrição qüinqüenal e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando exclusivamente o MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ... e julga IMPROCEDENTE o pedido em face da sucedida, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL DE ITAOCARA. \"Processo: 00930-2007-471-01-00-2 - RTRte: Adriano de Moura Costa [Adv. Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima (OAB: RJ 25652 - D)]Rdo: J.M. Teixeira PedrasDestinatário(s): Rte Adriano de Moura CostaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00973-2007-471-01-00-8 - RTRte: Rossini de Paula [Adv. Michell Daibes de Oliveira (OAB: RJ 139146 - D)]Rdo: Prefeitura Municipal de Aperibe, Rdo: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Rdo MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO, Rte Rossini de PaulaTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 (oito) dias .Processo: 00974-2007-471-01-00-2 - RTRte: Renata da Cruz Costa [Adv. Margareth Ribeiro Marreiros (OAB: RJ 125499 - D)]Rdo: Roosevelt MangiaDestinatário(s): Rte Renata da Cruz CostaTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 (oito) dias .Processo: 00410-2005-471-01-00-8 - RTRte: Irya Cristina Mendes [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: Banco Bradesco [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rte Irya Cristina MendesContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00432-1998-471-01-00-8 - RTRte: SONIA ROCHA MACHADO BERNARDO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte SONIA ROCHA MACHADO BERNARDOTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora impetrados pela Reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00276-2004-471-01-00-4 - RTRte: ADEMIR SIMAO [Adv. Miguel Fusco Filho (OAB: RJ 35230 - D)]Rdo: ROBERTO AHMED SUED [Adv. Eude de Souza Esquerdo (OAB: RJ 51222 - D)]Destinatário(s): Rdo ROBERTO AHMED SUEDComprovar o recolhimento das despesas com a execução, no importe de R$ 11,06, em guia DARF, no código 8019 .Processo: 00938-2007-471-01-00-9 - RTRte: Dejair Fernandes Machado [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: Fazenda Vista Alegre CX3Destinatário(s): Rte Dejair Fernandes MachadoTomar ciência da citação frustrada da Reclamada, sendo mantida a audiência designada .Processo: 00347-2003-471-01-00-8 - RTRte: Carlos Lima Silva [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]Rdo: EDMEA DA SILVA CABRAL MACHADO [Adv. Abel Donato Deluqui (OAB: RJ 55362 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Lima Silva, Rdo EDMEA DA SILVA CABRAL MACHADOTomar ciencia do despacho de fls. 111: \"... Homologo, nesta data, a adjudicação requerida, pelo valor de avaliação dos bens. Lavre-se o respectivo auto. Ciência às partes. Decorrido o prazo, expeça-se Carta de Adjudicação e atualiza-se o crédito exeqüendo. \"Processo: 00227-1999-471-01-00-3 - RTRte: JOSE TADEU RIBEIRO SOUZA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Darcy da Conceicao Mello (OAB: RJ 39246 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE TADEU RIBEIRO SOUZAApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .Processo: 00196-2007-471-01-00-1 - RTRte: Jose Roberto Ribeiro Pereira [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]Rdo: Copapa - Cia Paduana de Papeis [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]Destinatário(s): Rdo Copapa - Cia Paduana de PapeisInformar a este Juízo, no prazo de 05 dias, se há interesse em produzir prova pericial nos autos .Processo: 00225-2006-471-01-00-4 - RTRte: Paulo Silvestre da SilvaRdo: Silfer Artefatos de Cimento Ltda [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]Destinatário(s): Rdo Silfer Artefatos de Cimento LtdaComprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 45,50, em guia DARF, no código 8019 .Processo: 00226-2004-471-01-00-7 - RTRte: JOSE ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]Rdo: EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA [Adv. Zilneu Mattozo Pontes (OAB: RJ 4055 - D)]Destinatário(s): Rdo EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDAManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos da Contadoria .Processo: 00328-2004-471-01-00-2 - RTRte: EVERALDO ANASTACIO DIONISIO [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]Rdo: M. W. TRADICAO PNEUS LTDA MEDestinatário(s): Rte EVERALDO ANASTACIO DIONISIOApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .Processo: 00101-2006-471-01-00-9 - RTRte: Elizabet Aguiar de Souza [Adv. Karla Daflon Ferreira Linhares (OAB: RJ 128281 - D)]Rdo: Bebidas Teixeirinha de Itaocara LtdaDestinatário(s): Rte Elizabet Aguiar de SouzaManifestar-se, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05, acerca dos calculos da Contadoria .Processo: 00090-2004-471-01-00-5 - RTRte: DIRCE MARIA DA SILVA [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: ASSOCIACAO BENEFICENTE DE PADUA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)]Destinatário(s): Rte DIRCE MARIA DA SILVATomar ciencia do despacho de fls. 174: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 151/160, para fixar o quantum debeatur em R$ 11.079,95, equivalentes ao fator de 945.336,60 Tr... \"Processo: 00073-2002-471-01-00-6 - RTRte: BRUNO MELLO DA SILVA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte BRUNO MELLO DA SILVAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .Processo: 00081-1997-471-01-00-4 - RTRte: ERMIGSON ELIO DE ALMEIDA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]Destinatário(s): Rte ERMIGSON ELIO DE ALMEIDAVir com depósito, no importe de R$ 2.000,00, referente a honorários periciais .Processo: 00028-2006-471-01-00-5 - RTRte: Manoel Adriano [Adv. Mauricio Bastos Goncalves (OAB: RJ 81980 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAEComprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 200,00, em guia DARF, no código 8019 .\r\n\r\nId: 461246" ] } } }, "Magé": { "1ª VT/Magé": { "Atos": { "456384": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial – 28/02/2008\r\n\r\nProcesso: 00640-2007-491-01-00-3 – RTRte: Ubiramar Elias Pereira (Espolio de)Rdo: Transportadora Primavera LtdaO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a vara de Mage, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transportadora Primavera Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/03/2008 às 13:55 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Mage localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 456384" ], "456385": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Notificação – 28/02/2008\r\n\r\nProcesso: 01535-2005-491-01-00-0 – RTRte: Eduardo Abreu DiasRdo: Adelino Mikalauskas e OutrosPelo presente fica m Adelino Mikalauskas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 456385" ], "456386": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Processo: 01480-2007-491-01-00-0 - RTRte: Elisangela Mendes Macedo (Espolio de) [Adv. Claudio Delatorre (OAB: RJ 62383 - D)]Rdo: Columbia Rio Carnes Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]Destinatário(s): Rte Elisangela Mendes Macedo (Espolio de)Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01655-2007-491-01-00-9 - RTRte: Clodomir Mesquita [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]Rdo: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]Destinatário(s): Rte Clodomir Mesquita, Rdo Transporte e Turismo Machado Ltda.Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE ospedidos. .Processo: 01656-2007-491-01-00-3 - RTRte: Uilian Braune [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]Rdo: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]Destinatário(s): Rdo Transporte e Turismo Machado Ltda., Rte Uilian BrauneTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE ospedidos. .Processo: 00674-2007-491-01-00-8 - RTRte: Robson dos Santos Cunha [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]Rdo: Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda, Rte Robson dos Santos CunhaTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE ospedidos. .Processo: 01657-2007-491-01-00-8 - RTRte: Vera Lucia de Franca Martins [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]Rdo: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]Destinatário(s): Rdo Transporte e Turismo Machado Ltda., Rte Vera Lucia de Franca MartinsTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE ospedidos. .Processo: 00334-2005-491-01-00-5 - RTRte: Jorge Luis Lucas Pereira (Espolio de) [Adv. Ana Lucia Moura de Oliveira Torres (OAB: RJ 77747 - D)]Rdo: Sandrex Auto Pecas Ltda [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Luis Lucas Pereira (Espolio de), Rdo Sandrex Auto Pecas LtdaTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE ospedidos. .Processo: 01661-2007-491-01-00-6 - RTRte: Bruna dos Santos Goncalves [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Bruna dos Santos Goncalves, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE ospedidos. .Processo: 00510-2007-491-01-00-0 - RTRte: Marcos Jose Alves de Moura [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]Rdo: Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda., Rte Marcos Jose Alves de MouraTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE ospedidos. .Processo: 01187-2007-491-01-00-2 - ETEgte: Francisco da Silva Soares (Espolio de) [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]Egdo: Marinesia Rosario da Rocha Abreu [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)]Destinatário(s): Egte Francisco da Silva Soares (Espolio de)Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01472-2007-491-01-00-3 - RTRte: Erica Esteves Geraldo [Adv. Jandira Doherty Landeira Benites (OAB: RJ 84649 - D)]Rdo: Municipio de Mage e OutrosDestinatário(s): Rte Erica Esteves GeraldoTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01435-2007-491-01-00-5 - RTRte: Ana Lucia da Silva Ribeiro [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]Rdo: Joao Alves da SilvaDestinatário(s): Rte Ana Lucia da Silva RibeiroTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01466-2007-491-01-00-6 - ADIVAut: Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Papel, Papelao e Cortica [Adv. Paulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 - D)]Reu: Cibrapel S.A. Industria de Papel e EmbalagensDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Papel, Papelao e CorticaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01005-2007-491-01-00-3 - RTRte: Luiz Carlos da Silva Pinho [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]Rdo: Drogaria Central de Mage Ltda. [Adv. Eglantine Rodrigues Nunes (OAB: RJ 115731 - D)]Destinatário(s): Rdo Drogaria Central de Mage Ltda., Rte Luiz Carlos da Silva PinhoTomar ciencia da r. Setenca que julgou PROCEDENTES os pedidos. .Processo: 00675-2007-491-01-00-2 - RTRte: Alexandre Messias Vasques de Queiroz [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]Rdo: Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alexandre Messias Vasques de Queiroz, Rdo Golden Express Locacao de Mao de Obra LtdaTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE ospedidos. .Processo: 00676-2007-491-01-00-7 - RTRte: Luciano Ramos Ferreira [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]Rdo: Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda, Rte Luciano Ramos FerreiraTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE ospedidos. .Processo: 00589-2007-491-01-00-0 - RTRte: Helielton dos Santos Vidal [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: Jorgete Ferreira Nascimento Pinto [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]Destinatário(s): Rte Helielton dos Santos Vidal, Rdo Jorgete Ferreira Nascimento PintoManifestar-se sobre calculos do contador. .Processo: 00008-2007-491-01-00-0 - RTRte: Amanda Porto de Lima [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: Supermercados Altos da Posse Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]Destinatário(s): Rdo Supermercados Altos da Posse Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00400-2002-491-01-00-4 - RTRte: IVAN JOSE ALVES [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]Rdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]Destinatário(s): Rte IVAN JOSE ALVESTomar ciência de que foi mantido o r. despacho de fl. 90. .Processo: 00907-2006-491-01-00-1 - RTRte: Marcos Jose Alves de Souza [Adv. Jose Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)]Rdo: Grand Mac Tratores Ltda. [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Jose Alves de SouzaManifestar-se sobre o oficio de fls. 79. .Processo: 01374-2005-491-01-00-4 - RTRte: Alberto Flor da Rosa [Adv. Deuler da Rocha Goncalves Junior (OAB: RJ 71241 - D)]Rdo: Araujo Cristo Transportes Ltda. [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]Destinatário(s): Rte Alberto Flor da RosaManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial deJustica. .Processo: 00137-2007-491-01-00-8 - RTRte: Orlandino Polycarpo de Souza [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]Rdo: Jose Carlos Della Vedova Ribeiro Dantas [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]Destinatário(s): Rdo Jose Carlos Della Vedova Ribeiro Dantas, Rte Orlandino Polycarpo de SouzaManifestar-se sobre calculos do contador. .Processo: 01196-2005-491-01-00-1 - RTRte: Maria de Fatima Silva de Paula [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]Rdo: Ana Maria Botelho da FonsecaDestinatário(s): Rte Maria de Fatima Silva de PaulaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00273-2007-491-01-00-8 - RTRte: Marli Miranda de Amorim [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]Rdo: Drogaria Minie Ltda. [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]Destinatário(s): Rdo Drogaria Minie Ltda.Manifestar-se sobre a peticao de fls.42. .\r\n\r\nId: 456386" ], "454593": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação – 26/02/2008\r\n\r\nProcesso: 01895-2006-491-01-00-2 – ETEgte: Joao dos Anjos Silva Soares e OutrosEgdo: Reginaldo Galdino Lucena e OutrosPelo presente fica m Ana Paula Sampaio Rezende, Délio Sampaio Filho, Maximiliano Nagib, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência dos bloqueios de conta comprovados nos autos. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 454593" ], "457880": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Citação para Execução – 28/02/2008\r\n\r\n01256-2003-491-01-00-4 RTExequente: LEANDRO DA CONCEICAO COLEMExecutado: ANTONIO CARLOS FERREIRA ROHRPelo presente fica citado ANTONIO CARLOS FERREIRA ROHR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 350,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 457880" ], "457881": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação – 28/02/2008\r\n\r\nProcesso: 01718-2007-491-01-00-7 – ETEgte: Aquilino Parente FernandezEgdo: ANDERSON DA ROCHA ABREUPelo presente fica m TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos de fls.69. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 457881" ], "457882": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Processo: 01231-2001-491-01-00-9 - RTRte: RANY COUTINHO COSTA [Adv. Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 83395 - D)]Rdo: AMEC - ASSOCIACAO MAGEENSE EDUCACAO E CULTURADestinatário(s): Rte RANY COUTINHO COSTAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00687-2004-491-01-00-4 - RTRte: ALEXANDRE PEREIRA RAMOS [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: TECHNE ENG.LTDA-N/P SOC. DAVID ALBERT SKABA e OutrosDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALEfetuar o pagamento do valor da execução (R$ 10.139,11), em 48 horas, sob pena de atos executórios. .Processo: 01751-2006-491-01-00-6 - RTRte: Debora de Jesus Pereira Ramos [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]Rdo: Laboratorio de Analises Clinicas Piabeta Ltda.TI: Jairo Epaminondas Breder Rocha Destinatário(s): Rte Debora de Jesus Pereira RamosManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00152-2007-491-01-00-6 - RTRte: Maria de Lourdes Montovaneli [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: Rosabgela Ferreira M. Pereira [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro (OAB: RJ 75609 - D)]Destinatário(s): Rte Maria de Lourdes MontovaneliManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00316-2006-491-01-00-4 - RTRte: Ezequiel Nogueira [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]Rdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Concessionaria Rio Teresopolis S/A - CRT, Rdo Elos de Guapimirim Construtora Ltda., Rte Ezequiel NogueiraTomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 117. .Processo: 00918-2000-491-01-00-6 - RTRte: ANDERSON SEPULVIDA FARIA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]Rdo: G.M.C. BAZAR LTDA [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]Destinatário(s): Rdo G.M.C. BAZAR LTDAManifestar-se sobre a peticao de fls. 134/135. .Processo: 00291-2006-491-01-00-9 - RTRte: Cleiton dos Santos [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]Rdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Cleiton dos Santos, Rdo Concessionaria Rio Teresopolis S/A - CRT, Rdo Elos de Guapimirim Construtora Ltda.Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 126. .Processo: 01386-2004-491-01-00-8 - RTRte: MONICA SCHMAELTER [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]Rdo: COSEPA-Cooperativa de Serv Multiplos Pan-Americana e OutrosDestinatário(s): Rte MONICA SCHMAELTERManifestar-se sobre o oficio de fls. 164. .Processo: 01612-2003-491-01-00-0 - RTRte: JOSE MONTEIRO DE LIMA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]Rdo: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]Destinatário(s): Rdo SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00061-2008-491-01-00-1 - ACPCgte: Mercado Box Model Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]Cgdo: Mariana Gonçalves PereiraDestinatário(s): Cgte Mercado Box Model Ltda.Comprovar o pagamento do valor objeto da ação, em dez dias, sob pena de extinção. .Processo: 01100-2007-491-01-00-7 - RTRte: Denys Nunes da Conceicao [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. e OutrosDestinatário(s): Rte Denys Nunes da ConceicaoTomar ciencia da devolucao da notificação postal de fl. 453. .Processo: 01412-2004-491-01-00-8 - RTRte: MARCOS GOMES PEREIRA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: STATUSCOOP COOP. DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo STATUSCOOP COOP. DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00087-2007-491-01-00-9 - RTRte: Elaine Cristina Piquet Machado [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]Rdo: Leverone Comercio e Industria Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]Destinatário(s): Rte Elaine Cristina Piquet Machado, Rdo Leverone Comercio e Industria Ltda.Tomar ciência de que foi declarada a perda da prova pericial. Dizer se tem outras provas a produzir, vindo desde já com rol de testemunhas, se for o caso. .Processo: 01274-2004-491-01-00-7 - RTRte: ADRIANA RIBEIRO FARIA [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]Rdo: Ana Marcia Soares Silva AbraaoDestinatário(s): Rte ADRIANA RIBEIRO FARIAInformar o número do C.P.F. da reclamada. .Processo: 01569-2006-491-01-00-5 - RTRte: Carla Galdino Nogueira [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]Rdo: Horti Fruti Sabor da TerraDestinatário(s): Rte Carla Galdino NogueiraDar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao daexecucao. .Processo: 01553-2001-491-01-00-8 - RTRte: JACIARA BRAZ GONCALVES [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]Rdo: CESAR PEREZDestinatário(s): Rte JACIARA BRAZ GONCALVESApresentar o mandado de entrega. .Processo: 00701-2005-491-01-00-0 - RTRte: Jose Fernando Menegussi [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]Rdo: Pocrm Estamparia Ltda ME [Adv. Marcos Henrique Gomes Pinto (OAB: RJ 45476 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Fernando MenegussiManifestar-se sobre a promoção do contador .Processo: 00693-2007-491-01-00-4 - RTRte: Mara Donadio da Silva [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: Edson Vasconcelos Sobreira Bazar, Atacado e Varejo Ltda - ME [Adv. Alan Leite Machado (OAB: RJ 126643 - D)]Destinatário(s): Rdo Edson Vasconcelos Sobreira Bazar, Atacado e Varejo Ltda - MEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01630-2005-491-01-00-3 - RTRte: Adenilze Vieira da Costa [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]Rdo: Transportadora Primavera Ltda.Destinatário(s): Rte Adenilze Vieira da CostaDar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao daexecucao. .Processo: 01188-2004-491-01-00-4 - RTRte: MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: GERCON GERENCIAMENTO E CONSTRUCAO LTDA. [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]Destinatário(s): Rdo GERCON GERENCIAMENTO E CONSTRUCAO LTDA., Rte MARCELO RODRIGUES DOS SANTOSManifestar-se sobre calculos do contador, em dez dias sucessivos. .Processo: 01427-2004-491-01-00-6 - RTRte: UBIRAJARA CABRAL [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDADestinatário(s): Rte UBIRAJARA CABRALDar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao daexecucao. .Processo: 01225-2003-491-01-00-3 - RTRte: MONICA NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: CEDIAN CENTRO DE DIAGNOSTICOS E APOIO LTDADestinatário(s): Rte MONICA NASCIMENTO DA SILVAFornecer o seu número de inscrição no C.P.F. .Processo: 01049-1998-491-01-00-1 - RTRte: SANDRO ANTUNES DIAS [Adv. Ruy de Carvalho Pinho (OAB: RJ 37533 - D)]Rdo: RENASCER DO PAO \"O PAO NOSSO DE CADA DIA\"Destinatário(s): Rte SANDRO ANTUNES DIASFornecer contrato social da reclamada. .Processo: 01016-2006-491-01-00-2 - RTRte: Jaqueline Goncalves Ramos [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: Diptex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Samara Mello Chrisostomo (OAB: RJ 84674 - D)]Destinatário(s): Rdo Diptex Industria e Comercio Ltda., Rte Jaqueline Goncalves RamosManifestar-se sobre calculos do contador. .Processo: 01388-2005-491-01-00-8 - RTRte: Reginaldo Dias Pereira [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]Rdo: Centro Educacional Mageense Ltda. [Adv. Geovani Paulino dos Santos Filho (OAB: RJ 92414 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Educacional Mageense Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00220-2006-491-01-00-6 - RTRte: Sergio Pereira Timotio [Adv. Jose Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)]Rdo: Mimopel Papeis Higienicos Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]Destinatário(s): Rdo Mimopel Papeis Higienicos Ltda., Rte Sergio Pereira TimotioManifestar-se sobre calculos do contador. .Processo: 00221-2006-491-01-00-0 - RTRte: Simoni Pereira Timotio [Adv. Jose Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)]Rdo: Mimopel Papeis Higienicos Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]Destinatário(s): Rte Simoni Pereira TimotioApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .Processo: 00423-2007-491-01-00-3 - RTRte: Patricia Valerio de Souza [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]Rdo: Parolar Moveis e Eletromoveis Ltda. [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]Destinatário(s): Rdo Parolar Moveis e Eletromoveis Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01065-2003-491-01-00-2 - RTRte: ALVELARIO BENEDITO RIBEIRO [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: OURO DIESEL LANTERNAGEM E PINTURADestinatário(s): Rte ALVELARIO BENEDITO RIBEIROManifestar-se sobre calculos do contador. .Processo: 01283-2005-491-01-00-9 - RTRte: Amilton Marinho Melo [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: Diptex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Kelly Santos e Santos (OAB: RJ 99521 - D)]Destinatário(s): Rte Amilton Marinho Melo, Rdo Diptex Industria e Comercio Ltda.Manifestar-se sobre calculos do contador. .Processo: 00135-1997-491-01-00-6 - RTRte: SILVIO XAVIER [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]Destinatário(s): Rte SILVIO XAVIERManifestar-se sobre calculos do contador. .Processo: 00320-2006-491-01-00-2 - RTRte: Marcelo Ferreira dos Reis [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]Rdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Concessionaria Rio Teresopolis S/A - CRT, Rdo Elos de Guapimirim Construtora Ltda., Rte Marcelo Ferreira dos ReisTomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls.124. .Processo: 01585-2004-491-01-00-6 - RTRte: ROGERIO SURIANO PEREIRA [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDADestinatário(s): Rte ROGERIO SURIANO PEREIRAInformar meios para prosseguimento da execução. .Processo: 01615-2004-491-01-00-4 - RTRte: RENATO ABREU COSTA [Adv. Nilson Xavier Ferreira (OAB: RJ 77970 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDADestinatário(s): Rte RENATO ABREU COSTAApresentar calculos de liquidacao. .Processo: 01634-2006-491-01-00-2 - INDDSPTE: Alexandre Garcia Medeiros [Adv. Jose Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)]SPDO: Fiacao e Tecelagem Art Textil Ltda. [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Destinatário(s): SPTE Alexandre Garcia Medeiros, SPDO Fiacao e Tecelagem Art Textil Ltda.Manifestar-se sobre o laudo pericial, em dez dias sucessivos. .Processo: 00009-2007-491-01-00-4 - RTRte: Thamires Fernandes Machado [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]Destinatário(s): Rdo Supermercados Alto da Posse Ltda., Rte Thamires Fernandes MachadoTomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls.114. .Processo: 00901-2007-491-01-00-5 - RTRte: Nilson Antunes da Cruz [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]Rdo: Comercio de Bebidas Nelmoa Ltda. [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]Destinatário(s): Rdo Comercio de Bebidas Nelmoa Ltda.Fornecer o atual e correto endereço da testemunha. .Processo: 00601-2007-491-01-00-6 - RTRte: Tamirez Desiree [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]Rdo: Jose Antonio Pereira XavierDestinatário(s): Rte Tamirez DesireeInformar se já recebeu as parcelas vencidas (5ª e 6ª). .Processo: 01476-2004-491-01-00-9 - RTRte: UILLIAN RAMOS QUEIROZ [Adv. Roberto Araujo (OAB: RJ 81906 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDADestinatário(s): Rte UILLIAN RAMOS QUEIROZTomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls.69. .Processo: 00646-2005-491-01-00-9 - RTRte: Heitor Ferreira Graca [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: CEDAE Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE Companhia Estadual de Aguas e EsgotosManifestar-se sobre a peticao de fls. 154. .Processo: 01052-2000-491-01-00-0 - RTRte: JULIO CESAR MELO DE CARVALHO [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: CASA DE SAUDE E MAT.NOSSA SENHORA DA PAZ LTDA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]Destinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE E MAT.NOSSA SENHORA DA PAZ LTDA, Rte JULIO CESAR MELO DE CARVALHOTomar ciência de que foi rejeitada a Exceção de Pré-executividade. .Processo: 00590-2007-491-01-00-4 - RTRte: Fabio Lopes Correa da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: Jorgete Ferreira Nascimento Pinto [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio Lopes Correa da Silva, Rdo Jorgete Ferreira Nascimento PintoManifestar-se sobre calculos do contador. .Processo: 00943-2004-491-01-00-3 - RTRte: HERALDO SILVA DOS SANTOS [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: TECHNE ENG.LTDA-N/P SOCIO DAVID ALBERT SKABA e OutrosDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALEfetuar o pagamento do valor da execução (R$ 9.072,76), em 48 horas, sob pena de realização de atos executórios. .Processo: 01257-2005-491-01-00-0 - RTRte: Cristiane Ferreira Pacheco [Adv. Olga Suely da Mata Pasquarelli (OAB: RJ 123245 - D)]Rdo: Renamar Piabeta Informatica Ltda. [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)]Destinatário(s): Rte Cristiane Ferreira Pacheco, Rdo Renamar Piabeta Informatica Ltda.Manifestar-se sobre calculos do contador. .Processo: 01046-1998-491-01-00-8 - RTRte: HELOISA CRISTINA DE SOUZA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Procurador Procuradoria Munic de Mage Destinatário(s): Rte HELOISA CRISTINA DE SOUZAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 457882" ], "454600": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00458-2000-491-01-00-6 - RTRte: ROGERIO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: VECTRA ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/ATomar ciencia do desarquivamento do processo .Processo: 00160-2001-491-01-00-7 - RTRte: IZA WANDERLEY DE ASSIS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]Rdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 114389 - D)]Destinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00212-1992-491-01-00-3 - RTRte: LUIZ BOECHAT ANTONIO [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]Rdo: FABRS. UNIDAS RENDAS E BORDADOS S/A. [Adv. Themistocles Americo Caldas Pinho (OAB: RJ 2528 - D)]Destinatário(s): Rdo FABRS. UNIDAS RENDAS E BORDADOS S/A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00715-1995-491-01-00-1 - RTRte: MARIA HILDA PINTO FERREIRA RAMOS [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]Rdo: META - EMPRESA TECNICA DE MAO-DE-OBRA LTDA. [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA HILDA PINTO FERREIRA RAMOSManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00529-2002-491-01-00-2 - RTRte: GUSTAVO AZEVEDO DA SILVA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]Rdo: Ampla Servicos de Energia S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Rte GUSTAVO AZEVEDO DA SILVAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00813-1999-491-01-00-2 - RTRte: ALEXANDRE AMANCIO DA COSTA [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)] e OutrosRdo: ARISTOBULO RANGEL DA SILVA [Adv. Eneas Rangel Filho (OAB: RJ 43500 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALEXANDRE AMANCIO DA COSTAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01463-2000-491-01-00-6 - RTRte: RONILDO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALFornecer meios para prosseguimento. .Processo: 01635-2004-491-01-00-5 - RTRte: CELIO BRUNO COUTINHO [Adv. Erica Cunha Goulart (OAB: RJ 126714 - D)]Rdo: COOPSEM-COOP DE SERVICOS TECNICOS EMPRESARIAIS [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]Destinatário(s): Rte CELIO BRUNO COUTINHOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00990-2000-491-01-00-3 - RTRte: MANOEL JOSE FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)] e OutrosRdo: RESGATE RECURSOS HUMANOS E TERCEIRIZACAO e OutrosDestinatário(s): Rdo CRT - CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A, Rdo LAENGE CONSTRUTORA LTDA, LUIZ JOSE DA SILVA, Rte MANOEL JOSE FERREIRA DA SILVATomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 190. .Processo: 00570-2002-491-01-00-9 - RTRte: PEDRO VIANA DE HOLANDA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLOManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00724-1998-491-01-00-5 - RTRte: ANANIAS CONCEICAO CORREIA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: MASA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Santos de Jesus (OAB: RJ 90770 - D)]Destinatário(s): Rte ANANIAS CONCEICAO CORREIAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01590-2003-491-01-00-8 - RTRte: CLAUBER PRADO LIMA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]Rdo: MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUBER PRADO LIMA, Rdo MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDATomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls.267. .Processo: 00680-2003-491-01-00-1 - RTRte: WALDEMIRO FRANCISCO DA PAIXAO [Adv. Eloisa Ferreira de Abreu (OAB: RJ 46672 - D)]Rdo: KLABIN S/A [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]Destinatário(s): Rte WALDEMIRO FRANCISCO DA PAIXAOApresentar calculos de liquidacao. .Processo: 00519-2007-491-01-00-1 - RTRte: Alexsander Barbosa Pinheiro [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]Rdo: Maraventos Lanza Confecções Ltda. MEDestinatário(s): Rte Alexsander Barbosa PinheiroApresentar calculos de liquidacao. .Processo: 00422-2000-491-01-00-2 - RTRte: SIDNEI RIBEIRO MARIANO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: SUPERMERCADO GC DE MAGE LTDA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]Destinatário(s): Rte SIDNEI RIBEIRO MARIANOTomar ciencia do r. despacho de fls. 231. .Processo: 02056-2006-491-01-00-1 - RTRte: Rosangela Belo dos Santos Maia [Adv. Gedilson Almeida de Souza (OAB: RJ 97229 - D)]Rdo: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]Destinatário(s): Rte Rosangela Belo dos Santos MaiaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 01000-1996-491-01-00-7 - RTRte: JOAO ALFREDO MARQUES DE SOUZA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/AComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deexecucao, (diferença). .Processo: 01460-2002-491-01-00-4 - RTRte: MARCO ANTONIO DA COSTA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO DA COSTAVir, querendo, com nova petição. .Processo: 00741-1999-491-01-00-3 - RTRte: MARA JANE PEREIRA CONCEICAO [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)]Rdo: EMPRESA AGROPECUARIA DA PEDRA OCA LTDA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA AGROPECUARIA DA PEDRA OCA LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01015-2001-491-01-00-3 - RTRte: JOSE DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rdo PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDAEfetuar o depósito dos honorários periciais, em dez dias. .Processo: 01102-1999-491-01-00-5 - RTRte: DAVID DELFIM DOS SANTOS [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)] e OutrosRdo: SACOLAO LE & LU COM. DE FRUTAS E LEGUMES LTDA [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS SILVA CRUZDiligenciar no Juízo deprecado sobre a necessidade de remoção dos bens penhorados. .Processo: 01241-2000-491-01-00-3 - RTRte: Malvino Moreira (Espolio de) [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]Rdo: INDUSTRIAS KLABIN S/A [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]Destinatário(s): Rdo INDUSTRIAS KLABIN S/ATomar ciência de que deferido o prazo requerido. .Processo: 00347-2001-491-01-00-0 - RTRte: Espolio de Malvino Moreira - N/P DE inventariante SIDNEY MOREIRA [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)] e OutrosRdo: INDUSTRIAS KLABIN S/A [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]Destinatário(s): Rdo INDUSTRIAS KLABIN S/ATomar ciência de que foi deferido o prazo de 15 dias. .Processo: 00070-2005-491-01-00-0 - RTRte: Damiao Ferreira de Souza [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: Seocon Construtora Ltda.Destinatário(s): Rte Damiao Ferreira de SouzaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00216-2007-491-01-00-9 - RTRte: Helber Leonardo da Conceicao Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: TS Silva Reforma Ltda. ME [Adv. Sheila Avelino Barcelos da Silva (OAB: RJ 116180 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Concessionaria Rio Teresopolis S.A. - CRTManifestar-se sobre calculos do contador em dez dias. .\r\n\r\nId: 454600" ] } } }, "Nova Iguaçu": { "1ª VT/Nova Iguaçu": { "Atos": { "461070": [ "IIIF - TRT - Expediente", "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00305-2005-221-01-00-6 - Rte: Ronaldo Goncalves Laia Rdo: Pessanha Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Apresentar calculos de liquidacao. Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias FICA CIENTE O SOCIO ALVARO HENRIQUE PESSANHA. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00148-2006-221-01-00-0 - Rte: Fabiano Antonio da Silva Rdo: Supermercado Torrebela Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que devera nomear bens a penhora. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 000900/96 - Rte: EDUARDO DE OLIVEIRA AMORE Rdo: TRANS ARI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA N/P SOCIO ADILSON DE OLIVEIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao homologatoria de fls.88, devendo a Re depositar R$ 15.212,49, ou o equiv. a 1.546.556,855639 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 00136-2007-221-01-01-9 - Agte: Henrique da Silva Lessa [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 025940/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00409-2006-221-01-00-1 - Rte: Julio Cesar Souza de Jesus [Adv. Marco Antonio Leal Brandi OAB:RJ 097894/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 01417-2006-221-01-00-5 - Rte: Marcos Paulo Bezerra [Adv. Eduardo Leal Silva OAB:RJ 119563/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. RT 001543/00 - Rte: SERGIO SAO PEDRO [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Contestar embargos a execucao. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00783-2001-221-01-00-2 - Rte: LIDIANE CARLA MARQUES FERNANDES [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 032458/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. conforme desp.Pz.:10 d \r\n\r\nProc. 01299-2002-221-01-00-1 - Rte: JORGE ROBERTO FERREIRA CAMPISTA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Contestar embargos a execucao. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 01944-2002-221-01-00-6 - Rte: FABIO SOARES IZIDORO [Adv. Carlos Henrique Simoes Coelho OAB:RJ 092603/D ] Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA1 Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00204-2003-221-01-00-3 - Rte: WALMIR ALEXANDRE DE BRITO [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S/A: Comprovar o deposito do valor exequendo, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00439-2003-221-01-00-5 - Rte: WASHINGTON DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. PZ.:30 dias \r\n\r\nProc. 01890-2003-221-01-00-0 - Rte: JOSIAS JUNIOR PORFIRIO CEZAR [Adv. Edson Nogueira OAB:RJ 086184/D AB:RJ 064346/D ] Rte: DEsp.fls.:J. Prejudicada. Mentenho o despacho de fls.90. Int. N.I., 26.02.08. O Juiz. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 00772-2004-221-01-00-5 - Rte: CARLOS EDUARDO PIMENTA FERNANDES [Adv. Marcio Veron dos Santos OAB:RJ 099789/D AB:RJ 051854/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01431-2004-221-01-00-7 - Rte: LUCIANO TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Marcio Veron dos Santos OAB:RJ 099789/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00765-2005-221-01-00-4 - Rte: Irapuan Ferreira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. PZ :30 dias \r\n\r\nProc. 01038-2005-221-01-00-4 - Rte: Dauton Sebastiao Rodrigues Kelly [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. conforme desp.PZ :10 d \r\n\r\nProc. 01401-2005-221-01-00-1 - Rte: Rogerio Avelino da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 054605/D ] Rdo: Levantada penhora de fls. \r\n\r\nProc. 01451-2005-221-01-00-9 - Rte: Ivan Rafael Campos [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 075609/D AB:RJ 073559/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. 01518-2005-221-01-00-5 - Rte: Lucia Helena Boim [Adv. Vinicius Vasconcellos dos S. Silva OAB:RJ 120051/D AB:RJ 100974/D AB:SC 012267/D ] Rte: DEsp.fls.:J. MAntenho o despacho de fls.4226. Int. N.I., 27.02.08 O Juiz. PZ.:10 dias \r\n\r\nProc. 01545-2005-221-01-00-8 - Rte: Marcia Rodrigues Alves [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 036389/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. 02027-2005-221-01-00-1 - Rte: Manoel Coutinho [Adv. Marcia Trindade OAB:RJ 076316/D AB:RJ 002378/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00387-2006-221-01-00-0 - Rte: Nelson Jose Pereira Faria [Adv. Edmilson da Silva Fonseca OAB:RJ 067820/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00429-2006-221-01-00-2 - Rte: Tiago Rodrigues da Silva [Adv. Natan Guedes OAB:RJ 061458/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas judiciais. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00605-2006-221-01-00-6 - Rte: Jairo Leite Filho [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais.PZ :05 dias \r\n\r\nProc. 00640-2006-221-01-00-5 - Rte: Valdecir Goncalves da Silva [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00800-2006-221-01-00-6 - Rte: Renato Cesar Sanches Bertulani [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Deferido pedido de devolucao de prazo. PZ.:10 dias \r\n\r\nProc. 00941-2006-221-01-00-9 - Rte: Daniel dos Santos Coelho [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 060094/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da diferenca ainda devida. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 01079-2006-221-01-00-1 - Rte: Pedro Paulo Ramos [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 102697/D , Procuradoria Munic de Belford Roxo] Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. 01253-2006-221-01-00-6 - Rte: Evandro Nunes da Costa [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre documento juntado. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01621-2006-221-01-00-6 - Rte: Marcio Jacinto de Jesus Pereira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 02047-2006-221-01-00-3 - Rte: Reginaldo Rodrigues da Costa [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 080807/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00654-2007-221-01-00-0 - Rte: Marcos Jose da Silva Ferreira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 042359/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01130-2007-221-01-00-6 - Rte: Jose Afonso de Freitas [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 032511/D ] Rte: DEsp.fls.:...Reconsidero o despacho de fls.39 e determino seja o Autor intimado a comprovar o recolhimento das custas judiciais, pena de execucao. N.I., 04.03.08. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01164-2007-221-01-00-0 - Rte: Edson Amaral da Rocha [Adv. Luiz da Cunha Berjante OAB:RJ 005576/D AB:RJ 075177/D ] Rdo: Manifestar-se sobre oposicao de Embargos Declaratorios. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. 01269-2007-221-01-00-0 - Rte: Jurandi Borges da Silva [Adv. Katia Cristina Rosa Nunes OAB:RJ 117230/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Manifestar-se sobre oposicao de Embargos Declaratorios. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. RT 002293/92 - Rte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: PADARIA VAZE DO CARMO Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias \r\n\r\nId: 461070" ] } }, "2ª VT/Nova Iguaçu": { "Atos": { "461181": [ "IIIF - TRT - Expediente", "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/03/2008\r\n\r\nProc. RPS 000173/01 - Rte: UBIRACI MARQUES ALVES [Adv. Susana de Morais Spencer Bruno OAB:RJ 094976/D AB:RJ 102134/D ] UBIRACI MARQUES ALVES: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXE- CUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001097/01 - Rte: ROSANGELA DOS ANJOS NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto OAB:RJ 028719/D ] ROSANGELA DOS ANJOS NASCIMENTO, SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA: REQUEIRAM A PARTES O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMEN- TOA DA EXECUCAO, EM 30 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOR POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00509-2002-222-01-00-0 - Rte: LUCIMAR FERREIRA DO SPIRITO SANTO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 071518/D ] LUCIMAR FERREIRA DO SPIRITO SANTO: VENHA O RECLAMANTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUMENTO DA EXE- CUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01062-2002-222-01-00-7 - Rte: ERGUENEY JOSE CECILIO [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta OAB:RJ 053769/D ERGUENEY JOSE CECILIO: RECLAMANTE MANIFESTAR-SE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00432-2007-222-01-00-3 - Rte: Roberto Nunes Peixoto [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D AB:RJ 044127/D ] Sociedade de Instrucao e Beneficencia Escola Santo Antonio da Prata: VENHA A RECLAMADA COM AS COMPRAVACOES DOS RECOLHIMENTOS FISCAL, EM 5 DIAS, SOB PENA DE OFICIO AO ORGAO FISCALIZADOR E EXECUCAO INCI- DENTAL. \r\n\r\nProc. RT 000474/00 - Rte: CLAUDIO GOMES DE AGUIAR [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:MG 062116/D ] CLAUDIO GOMES DE AGUIAR: CUMPRIR O DESPACHO DE FLS 186, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000602/00 - Rte: ORLI MARIA SOUZA DA SILVA (ESP.JOAQUIM SILVA) E OUTRO S AB:RJ 097714/D AB:RJ 028719/D ] ORLI MARIA SOUZA DA SILVA (ESP.JOAQUIM SILVA), PEDRO VALERIO SOUZA DA SILVA (ESP. DE JOAQUIM): VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXE- CUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000710/00 - Rte: CARLOS GOMES DA SILVA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 028719/D ] CARLOS GOMES DA SILVA, SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA: REQUEIRAM A PARTES O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMEN- TOA DA EXECUCAO, EM 30 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOR POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001054/00 - Rte: SANDRO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 064314/D ] SANDRO RIBEIRO DA SILVA: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXE- CUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000323/01 - Rte: NILTON COSTA DE SOUZA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 051790/D AB:RJ 082527/D AB:RJ 048269/D ] NILTON COSTA DE SOUZA: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXE- CUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000929/01 - Rte: MARIA JOSE LIMA DA SILVA [Adv. Mailton Peres da Cunha OAB:RJ 036611/D AB:RJ 070463/D ] MARIA JOSE LIMA DA SILVA: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXE- CUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00949-2001-222-01-00-7 - Rte: WILSON FLORENTINO DE MELLO [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 025940/D ] AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA: IMPUGNAR, QUERENDO, OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,EM 15 DIAS,DEVENDO OBSERVAR A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA CABIVEL. \r\n\r\nProc. 00165-2002-222-01-00-0 - Rte: RUY BARBOSA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto OAB:RJ 028719/D ] RUY BARBOSA DE SOUZA, SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA: REQUEIRAM A PARTES O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMEN- TOA DA EXECUCAO, EM 30 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOR POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00466-2002-222-01-00-3 - Rte: RAULISON LUIZ DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio Goncalves Brant OAB:RJ 108323/D AB:RJ 053111/D ] RAULISON LUIZ DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 172. \r\n\r\nProc. 00655-2002-222-01-00-6 - Rte: WILSON DA SILVA LESSA [Adv. Sonia Silva OAB:RJ 049445/D AB:RJ 064818/D ] WILSON DA SILVA LESSA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 85. \r\n\r\nProc. 00146-2003-222-01-00-4 - Rte: PAULO CESA SILVA [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 118189/D ] PAULO CESA SILVA, SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA: REQUEIRAM AS PARTES O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUI- TO DA EXECUCAO, 30 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00780-2003-222-01-00-7 - Rte: ELIZABETH MARIA CORREA FIGUEIREDO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 099328/D ] NOVASOC COMERCIAL LTDA: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO APRESENTE OS CALCULOS CORRESPONDENTES, 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01026-2003-222-01-00-4 - Rte: ROBSON BAPTISTA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] ROBSON BAPTISTA DA SILVA: MANIFESTAR-SE O EXEQUENTE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01131-2003-222-01-00-3 - Rte: ALBANISA SALUSTIANO DOS SANTOS [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 073559/D ] ALBANISA SALUSTIANO DOS SANTOS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, PARA O PROSSEGUI- MENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01800-2003-222-01-00-7 - Rte: LINDEMBERG MARQUES DO NASCIMENTO [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 072990/D AB:RJ 070208/D ] LINDEMBERG MARQUES DO NASCIMENTO, FM RODRIGUES & CIA LTDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: VENHAM AS PARTES EM DIA DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO ORA NOTICIADO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO. \r\n\r\nProc. 00560-2004-222-01-00-4 - Rte: CLEIDSON SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Eloy de Castro Paes Leme OAB:RJ 078138/D AB:RJ 054189/D ] JOAO ALVES DE MORAES: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS FISCAL E PRE VIDENCIARIO EM 10 DIAS, SOB PENA DE OFICIO AO ORGAO PREVIDENCIARIO E EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 01155-2004-222-01-00-3 - Rte: WAGNER DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos de Oliveira OAB:RJ 056720/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: IMPUGNAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEA- DOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01629-2004-222-01-00-7 - Rte: EDNEI CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D ] Rdo: PANIFICACAO MENINA DO WONA LTDA ME EDNEI CARDOSO DOS SANTOS: APRESENTAR NOVOS CALCULOS, 30 DIAS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CON- TADORIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00724-2005-222-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Gomes Bernardo [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 073100/D ] Hello Forte Vigilancia Ltda.-suc.de Copque Vigilancia Patrimonial Ltda: IMPUGNAR A RECLAMADA, EM 15 DIAS,DEVENDO OBSERVAR A DEDUCAO DA CO- TA PREVIDENCIARIA INCIDENTE. \r\n\r\nProc. 00771-2005-222-01-00-8 - Rte: Valmir de Vasconcelos Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 127976/D ] Valmir de Vasconcelos Silva: TORMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 94. \r\n\r\nProc. 01110-2005-222-01-00-0 - Rte: Carlos Andre Lima de Franca [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro OAB:RJ 108651/D AB:RJ 092334/D ] Carlos Andre Lima de Franca: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXE- CUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01419-2005-222-01-00-0 - Rte: Danielle da Silva Santos [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D AB:RJ 025654/D ] Supermercados Vianense Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. \r\n\r\nProc. 01529-2005-222-01-00-1 - Rte: Adeeo Luiz da Silva [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires OAB:RJ 088692/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Adeeo Luiz da Silva: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXE- CUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01776-2005-222-01-00-8 - Rte: William Robson Dias Rego [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires OAB:RJ 088692/D ] Rdo: Hema de Iguacu Reciclagem Ltda. William Robson Dias Rego: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXE- CUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01099-2006-222-01-00-9 - Rte: Fernando Rafael Casado de Barros [Adv. Valquir Peres da Silva OAB:RJ 111118/D AB:RJ 084847/D ] Fernando Rafael Casado de Barros: MANIFESTE-SE O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01102-2006-222-01-00-4 - Rte: Dario Oliveira da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 100647/D ] Elmar Transportes e Turismo Ltda.: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS FISCAL E PRE VIDENCIARIO EM 10 DIAS, SOB PENA DE OFICIO AO ORGAO PREVIDENCIARIO E EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 01106-2006-222-01-00-2 - Rte: Nelson da Costa Conceicao [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura OAB:RJ 107594/D AB:RJ 115116/D ] Nelson da Costa Conceicao: APRESENTAR NOVOS CALCULOS,OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DO JUIZO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00118-2007-222-01-00-0 - Rte: Paulo Brasil dos Santos [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 037574/D ] Paulo Brasil dos Santos: VIR COM ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00418-2007-222-01-00-0 - Rte: Helio Ludwig Pereira [Adv. Paulo Sergio Soares da Costa OAB:RJ 060243/D AB:RJ 090865/D ] Helio Ludwig Pereira, Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. \r\n\r\nProc. 00516-2007-222-01-00-7 - Rte: Claudio Gomes da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D ] Rdo: Uniao de Lojas Leader S.A. Claudio Gomes da Silva: VENHA O RTE COM A DECLARACAO DATADA DA EPOCA DA PROPOSITURA DA ACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00772-2007-222-01-00-4 - Rte: Luciano de Macedo [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D ] Rdo: Mercearia Cataguases Ltda. Luciano de Macedo: VIR COM ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS,EM 30 DIAS RENOVAVEIS POR 48HORAS, SOB ENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERI- TO. \r\n\r\nProc. 01755-2007-222-01-00-4 - Rte: Clicia Sousa Amara da Silva [Adv. Luiz Carlos Rios da Silva OAB:RJ 099033/D ] Rdo: Drogaria Descontao de Nova Iguacu Ltda. Clicia Sousa Amara da Silva: TORMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 46. \r\n\r\nProc. RT 002324/91 - Rte: MIGUEL DOS SANTOS [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 032511/D ] MIGUEL DOS SANTOS: VENHA O RECLAMANTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUMENTO DA EXE- CUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001351/94 - Rte: FRANCISCO JOSE MARTINS [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 028719/D ] FRANCISCO JOSE MARTINS, SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA: REQUEIRAM A PARTES O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMEN- TOA DA EXECUCAO, EM 30 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOR POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000409/96 - Rte: LIDIA CRISTINA DE OLIVEIRA AZEVEDO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D LIDIA CRISTINA DE OLIVEIRA AZEVEDO: COMPROVAR O ALEGADO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001976/97 - Rte: ESPOLIO DE JOSE VIEIRA DA COSTA A/C MARIA MADA [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 028719/D ] ESPOLIO DE JOSE VIEIRA DA COSTA A/C MARIA MADA, SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA: REQUEIRAM A PARTES O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMEN- TOA DA EXECUCAO, EM 30 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOR POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000421/98 - Rte: CHARLES MARCELO SALES DA SILVA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D ] Rdo: TRANSMIL TRANSPORTE LTDA CHARLES MARCELO SALES DA SILVA: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXE- CUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001327/98 - Rte: IVAN RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Alberto Goncalves OAB:RJ 073952/D AB:RJ 090865/D ] IVAN RAMOS DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 156. \r\n\r\nProc. RT 000212/99 - Rte: AURY DA SILVA BARROS [Adv. Jose Luiz Alves de Oliveira OAB:RJ 073773/D ] Rdo: STG-TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA AURY DA SILVA BARROS: VENHA O RECLAMANTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUMENTO DA EXE- CUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000746/99 - Rte: CARLOS PORTO LEAO FILHO [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D ] Rdo: LOREDO BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME CARLOS PORTO LEAO FILHO: MANIFESTAR-SE O RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001337/99 - Rte: VILMA FRANCISCA DOS SANTOS [Adv. Oscar Oliveira OAB:RJ 092907/D AB:RJ 076738/D ] VILMA FRANCISCA DOS SANTOS: VEMHA RECLAMANTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXE- CUCAO, ME 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01489-1999-222-01-00-9 - Rte: SILVIO GERONIMO DE ALMEIDA [Adv. Elza Moura da Silva OAB:RJ 058047/D ] Rdo: ROSIMBELLE COM DE DOCES LTDA SILVIO GERONIMO DE ALMEIDA: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXE- CUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002015/99 - Rte: MARCO ALEX DE SOUZA PINTO [Adv. Katia da Costa Ferreira OAB:RJ 066305/D AB:RJ 028719/D ] MARCO ALEX DE SOUZA PINTO, SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA: REQUEIRAM A PARTES O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMEN- TOA DA EXECUCAO, EM 30 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOR POR 10 DIAS. \r\n\r\nId: 461181" ] } }, "3ª VT/Nova Iguaçu": { "Atos": { "454410": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 20/02/2008\r\n\r\nProc. 00533-2006-223-01-00-0 - Cgte: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso OAB:RJ 129014/D AB:RJ 111282/D AB:RJ 024831/D ] Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 08 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE 10 DIAS, INICIANDO- SE PELA PRIMEIRA RE. \r\n\r\nProc. 00630-2006-223-01-00-2 - SPTE: Antonio Rosa Martins [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 084529/D ] SPDO: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01574-2006-223-01-00-3 - SPTE: Marcos Vinicius Fernandes [Adv. Marcia Hoppe Soares OAB:RJ 106029/D ] SPDO: Supermercados Alto da Posse Ltda. SPTE: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001715/00 - Rte: JOAO FRANCELLINO DA SILVA NETO [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 075364/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01795-2004-223-01-00-0 - Rte: AGDA MARIA NETA [Adv. Jonas Dias OAB:RJ 093424/D AB:RJ 041185/D ] Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PZ: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00259-2005-223-01-00-8 - Rte: Odyr Costa Alves Junior [Adv. Marlo George Alves de Oliveira Matos OAB:RJ 128452/D AB:RJ 060094/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FL.88 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00358-2005-223-01-00-0 - Rte: Alessandra Roberta Soares Guimaraes [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D ] Rdo: Parceria Distribuicao e Comercio Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA NA CPN, EM 30 DIAS, BEM COMO INDICAR MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000333/01 - Rte: EDNALDO TAVARES DE CARVALHO [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D ] Rdo: PIGOR RIO RESTAURANTE LTDA - ME Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PZ: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00667-2003-223-01-00-8 - Rte: JAQUELINE FELIX TAVARES [Adv. Miriam Louven dos Santos Ribeiro OAB:RJ 072747/D AB:RJ 097787/D ] Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PZ: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01475-2003-223-01-00-9 - Rte: SELMA ROSA [Adv. Edson Florencio de Gois OAB:RJ 085546/D AB:RJ 090098/D ] Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PZ: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01870-2003-223-01-00-1 - Rte: ALEXANDRO DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Gleusa Medeiros Vasconcelos OAB:RJ 084266/D ] Rdo: A FARTURA DOS SORVETES LTDA ME Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PZ: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02219-2003-223-01-00-9 - Rte: ADRIANA SOUTO DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: IND TEXTIL SANCLA LTDA Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RE, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 02296-2003-223-01-00-9 - Rte: ENILDO PAULO CANAVEZES [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 057324/D ] Rdo: COMPLEMENTAR O VALOR DEVIDO A TITULO DE IR, EM 05 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00300-2004-223-01-00-5 - Rte: CRISTIANO DE FREITAS OLIVEIRA [Adv. Gelson dos Santos Gondim OAB:RJ 111275/D ] Rdo: PADARIA XODO DO FORTE DO 4 MILENIO LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE, EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01409-2004-223-01-00-0 - Rte: MARCUS AURELIO DOS SANTOS ANTUNES [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE IGUAL PRAZO, INICIANDO-SE PELA PRIMEIRA RE. \r\n\r\nProc. 01767-2004-223-01-00-2 - Rte: LIDIA DA SILVA BARRETO [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02107-2004-223-01-00-9 - Rte: DANIEL DE SOUZA DIAS [Adv. Maria Neide da Costa Ramos OAB:RJ 077173/D ] Rdo: J P IGUACU TRANSPORTES LTDA Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PZ: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00099-2005-223-01-00-7 - Rte: Archimedes Silva Ranhel Filho [Adv. Alessandra Ranhel OAB:RJ 104823/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE IGUAL PRAZO, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00385-2005-223-01-00-2 - Rte: Almir Goncalves de Oliveira [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01162-2005-223-01-00-2 - Rte: Leiser Vianna Andre [Adv. Carlos Henrique Moreira OAB:RJ 001939/D AB:RJ 072534/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01345-2005-223-01-00-8 - Rte: Ana Paula Lopes da Silva [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 022557/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01490-2005-223-01-00-9 - Rte: Adriano Henrique da Costa Barros [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: Colegio Jose Fonseca Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01600-2005-223-01-00-2 - Rte: Manoel Santino de Lima [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02153-2005-223-01-00-9 - Rte: Marcio Jose da Silva Ferreira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 065263/D AB:RJ 066861/D ] Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00257-2006-223-01-00-0 - Rte: Antonio Pinto Cavalcanti [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01452-2006-223-01-00-7 - Rte: Gisele do Nascimento Lima [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00090-2007-223-01-00-8 - Rte: Rosenir Lima de Oliveira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 126487/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.33/34, EM 05 DIAS, PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00365-2007-223-01-00-3 - Rte: Marcos Ferreira Tavares [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01915-2007-223-01-00-1 - Rte: Severino dos Ramos Faustino de Amorim [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Povao de Heliopolis Ltda. Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RE, EM 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 001466/89 - Rte: WALTEMIR DAMASIO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 006046/C ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO, BEM COMO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000723/97 - Rte: MARINETE AGUIAR [Adv. Anibal da Silva Correia Neto OAB:RJ 071745/D Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PZ: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001863/98 - Rte: WALTER SILVA LOUREIRO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: WALTER SERVICOS GERAIS LTDA N/P SOCIA GEORGINA PEIXOTO SPINDOLA Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PZ: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000135/99 - Rte: PEDRO RODRIGUES [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00455-1999-223-01-00-3 - Rte: SILVERIO MIRANDA CORREA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 025883/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 454410" ] } }, "6ª VT/Nova Iguaçu": { "Atos": { "454599": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 21/02/2008\r\n\r\nProc. 01871-2006-226-01-00-8 - Cgte: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Wilson Pereira da Silva OAB:RJ 027606/D Cgte: Informar o andamento dos processos em que se discute a legitimidade de representacao entre os sindicatos. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00207-2008-226-01-00-3 - Rte: Isaias Antonio Pinto [Adv. Roberto Jose Gomes OAB:RJ 041924/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Bragal Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00626-2005-226-01-00-2 - Rte: Marilene dos Santos Teixeira [Adv. Vagner Gomes Cruz OAB:RJ 123021/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Manifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00637-2005-226-01-00-2 - Rte: Clea Conceicao da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 070743/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00712-2005-226-01-00-5 - Rte: Valfrido Antonio da Silva [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 001200/B ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00725-2005-226-01-00-4 - Rte: Luiz de Oliveira Carvalho [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro OAB:RJ 098215/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00889-2005-226-01-00-1 - Rte: Elida Nogueira da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 054605/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fl 163. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01064-2005-226-01-00-4 - Rte: Isaias Gonzaga de Oliveira [Adv. Sami Habib OAB:RJ 065458/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01203-2005-226-01-00-0 - Rte: Jurandir Teixeira da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00031-2006-226-01-00-8 - Rte: Marcia da Silva Moreira Barboza [Adv. Ana Luiza Barboza Macedo Machado OAB:RJ 089848/D AB:RJ 085968/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 74/75.Prazo:5 dias \r\n\r\nProc. 00307-2006-226-01-00-8 - Rte: Fabio Cristovao Vieira da Silva [Adv. Antonio Carlos Machado OAB:RJ 103731/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Indicar outros bens a penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00481-2006-226-01-00-0 - Rte: Ana Paula Ernesto Martins [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] Rdo: Formata da Penha Moveis Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da condenacao: R$ Valor:R$ 94.167,45 \r\n\r\nProc. 00557-2006-226-01-00-8 - Rte: Alexandre da Silva Bernardo [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 067566/D ,] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 01073-2006-226-01-00-6 - Rte: Claudinei Chaves Ferreira [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 002413/A ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da condenacao: R$ Valor:R$ 980,29. \r\n\r\nProc. 01473-2006-226-01-00-1 - Rte: Sonismar Gomes de Sousa Nascimento [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D ] Rdo: Colegio Degrau Ltda. Rte: Apresentar novos calculos, incluindo-se o valor referente ao FGTS e observando a ultima parte do despacho de fl 25. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01598-2006-226-01-00-1 - Rte: Carlos Antonio da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D ] Rdo: A P Diversoes Rte: Atender a promocao do setor de calculos. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 01778-2006-226-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Coelho [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 01809-2006-226-01-00-6 - Rte: Maria Jose de Melo [Adv. Celso Magalhaes Fernandes OAB:RJ 066509/D AB:RJ 076965/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da condenacao: R$ Valor:R$ 11.534,98. \r\n\r\nProc. 02109-2006-226-01-00-9 - Rte: Celia Vieira [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D AB:RJ 016257/D ] Rdo: Proceder a entrega das guias TRCT, sob pena de pagamento diretamente ao Autor do valor correspondente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00172-2007-226-01-00-1 - Rte: Renata Alves da Silva [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 01239-2007-226-01-00-5 - Rte: Jaqueline dos Santos Silva Guedes [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 875,24. \r\n\r\nProc. 01455-2007-226-01-00-0 - Rte: Valmir da Silva Pires [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D Rte: Comprovar o pagamento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 304,20. \r\n\r\nProc. 01575-2007-226-01-00-8 - Rte: Maria Aparecida Mendes Ferreira Queiroz [Adv. Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 033618/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Comprovar o pagamento das custas,em 48 horas,sob pena de execucao. Valor:R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 01624-2007-226-01-00-2 - Rte: Claudio Santos da Cunha [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D ] Rdo: Rassini N H K Auto Pecas Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 306,00. \r\n\r\nProc. 02128-2007-226-01-00-6 - Rte: Marcio Roberto Ferreira [Adv. Alan Campos Soares OAB:RJ 103485/D ] Rdo: Derli Francisco de Macedo.ME Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nId: 454599" ] } } }, "São Gonçalo": { "2ª VT/São Gonçalo": { "Atos": { "461442": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02382-2006-262-01-00-7 - Aut: Eduardo Martins de Oliveira Reu: Empreiteira Rio Branco Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/04/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02569-2002-262-01-00-7 - Rte: GRACIETE RIBEIRO DE MARINS PINTO Rdo: GLASSLITE IND DE PLASTICOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/04/2008 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02675-2002-262-01-00-0 - Rte: MARILENE RODRIGUES DA SILVEIRA Rdo: W R EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/04/2008 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02415-2003-262-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO OLIVEIRA DE SOUZA Rdo: JOANA DARC ORG DE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA N/P SOCIO FLAVIO CESAR E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/04/2008 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 03473-2003-262-01-00-7 - Rte: LIA GALVOSA BICUDO Rdo: FROIS E CESTARI CONSULTORIA E MARKETING LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/04/2008 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01532-2004-262-01-00-3 - Rte: NELI OLIVEIRA DE SOUZA Rdo: THE BEST DA TRINDADE MODAS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/03/2008 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. OBS.: A PRESENTE CITACAO DESTINA-SE TAMBEM AOS SOCIOS DA 1a RDA, SR. ANDRE LUIZ TEIXEIRA TAVARES, NELIO RAMOS DA COSTA e EUNIDES MARIA SOARES SILVA. \r\n\r\nProc. 01793-2006-262-01-00-5 - Rte: Ademar Narciso RIBEIRO FILHO RDO: MOTEL FIESTA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/04/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. OBS.: CITACAO DESTINADA AO SOCIO DA RECLAMADA, SR FIRMINO DE ALMEIDA LOURENCO. \r\n\r\nProc. 01358-2007-262-01-00-1 - Rte: Francisco SANTOS RDO: UNILIX DO BRASIL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/04/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. OBS.: CITACAO DESTINADA TAMBEM AOS SOCIOS MANOEL ANDRADE DA COSTA JUNIOR E GENI SILVA SANTOS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 461442" ], "461396": [ "IIIF - TRT - Editais de Praça", "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. \r\n\r\nPraca do dia 07/04/2008 as 10:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 14/04/2008 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 02081-2005-262-01-00-2 - Aut: Jose Luiz da Silva Muniz [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 127912/D ] Bens: UM APAR. DE AR CONDICIONADO, 10.000 BTUS, AVALIADO EM R$ 1.550,00. UM APAR. DE AR CONDICIONADO, PORTATIL, GREEN, 12.000 BTUS AVALIADO EM R$ 2.600,00. UM AR CONDICIONADO, 6.000 BTUS, AVALIADO EM R$ 700,00. UM FREEZER CONTINENTAL AVALIADO EM R$ 1.300,00. UM APARELHO DE TV, 20 POLEGADAS AVALIADO EM R$ 600,00. UM APARELHO DE TV, 14 POLEGADAS EM R$ 450,00. UM FRIGOBAR CONSUL, AVALIADO EM R$ 800,00. CINCO PERUCAS NATURAIS, AVALIADOS EM R$ 2.250,00. VALOR TOTAL DO LOTE R$ 10.250,00. \r\n\r\nProc. 01663-2006-262-01-00-2 - Exte: Aldecir Batista Exdo: Pavisolo Construtora Ltda. Bens: UMA PA CARREGADEIRA SOBRE ESTEIRA MOD. 955L, MARCA CATERPILLAR, AN O 1974, SERIE 9558026, COR PREDOMINANTE AMARELO, NO ESTADO, EM USO AVALIADA EM R$ 35.000,00. \r\n\r\nProc. 00612-2007-262-01-00-4 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Sandro de Araujo Cardoso Bens: UMA MESA DE COZINHA C/ QUATRO CADEIRAS, AVALIADO EM R$ 350,00. \r\n\r\nProc. 00848-2007-262-01-00-0 - Exte: Paulo Roberto da Conceicao Alexandrino Exdo: Pavisolo Construtora Ltda. Bens: UM AR CONDICIONADO CONSUL EXCLUSIVE, COR BRANCA, 6.800 BTUS, NO ES TADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 400,00. UM AR CONDICIONADO CARRIER, 10.000 BTUS, NO ESTADO, EM USO, AVALIA DO EM R$ 520,00. VALOR TOTAL DO LOTE R$ 920,00. \r\n\r\nProc. 00924-2007-262-01-00-8 - Exte: Inss Exdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. Bens: UM AR CONDICIONADO, MARCA SPRINGER 18.000 BTUS, MOD. MUNDIAL, NO E STADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 1.100,00. \r\n\r\nProc. 02007-2007-262-01-00-8 - Exte: Rafael da Cruz Exdo: Fort Car Veiculos Bens: UM APARELHO DVD HOME TEACHTER, MARCA LG C/ 6 CAIXAS, NO ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 600,00. UMA TV SONY, \"21\", NO ESTADO, EM USO, QUE AVALIO EM R$ 300,00. UMA MAQUINA DE LAVAR ROUPA, MARCA BRASTEMP MUNDIAL, COR BRANCA, NO ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 400,00. UMA MESA REDONDA COM QUATRO CADEIRAS, EM MADEIRA RUSTICA, NO ESTAD O, QUE AVALIO EM R$ 700,00. UM RACK COM DIVISOES EM PORTA EM VIDRO, MADEIRA TIPO MOGNO, MEDIND O APROX 1,20 X 0,94, NO ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 200,00. UM FOGAO COM QUATRO BOCAS, CONTINENTAL, BRANCO, NO ESTADO, EM USO, AVALIADO EM 400,00. UM APARELHO DE DVD, GRADIENTE, EM USO, AVALIADO EM R$ 200,00. VALOR TOTAL DO LOTE R$ 2.800,00. \r\n\r\nProc. RPS 002472/01 - Rte: RICARDO JOSE DA SILVA [Adv. Wilson Alberto Pestana OAB:RJ 027813/D AB:RJ 076166/D ] Bens: UMA CHAPA ELETRICA, CROYBON, MED. APROX. 80 CM, NO ESTADO,AVALIADO EM R$ 700,00. UMA GELADEIRA EXPOSITORA QUE MEDE APROX. 3 x 2,05 x 1,10, MARCA SC HMALT, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 4.500,00. UMA GELADEIRA VERTICAL, EXPOSITORA, COR BRANCA, SCHMIOLT, NO ESTAD O AVALIADO EM R$ 900,00. UMA MASSEIRA LM, NO ESTADO, EM USO, AVALIADA EM R$ 700,00. UM FORNO TURBO LENHA PROGAS, EM USO, AVALIADO EM R$ 2.000,00. UMA MODELADORA DE MASSA, INALL \"CAPITAL\" NO ESTADO, EM USO, AVALIA DO EM R$ 700,00. UMA MASSEIRA RAPIDA \"LIEME\", EM USO, AVALIADA EM R$ 800,00. UM CORTADOR DE FRIOS FILIZOLA, MOD. START TAMANHO 300, NO ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 300,00. VALOR TOTAL DO LOTE R$ 10.600,00. \r\n\r\nProc. 00636-2004-262-01-00-0 - Rte: IZAEL JOSE TEIXEIRA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: FONELIMP SG MANT IND PARQUE E JARDIM LTDA Bens: UM AR CONDICIONADO 10.000 BTUS, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 800,00. FERRAMENTAS MANUAIS PARA CONSTRUCAO: 6 COLHERES DE PEDREIRO, 2 MAR RETAS, UMA CAVADEIRA, UMA DESEMPENADEIRA, DOIS PRUMOS E UM NIVEL, TUDO EM BOM ESTADO, AVALIADOS EM R$ 450,00. VALOR TOTAL DO LOTE R$ 1.250,00. \r\n\r\nProc. 01968-2004-262-01-00-2 - Rte: HENRIQUETA COSTA ANTUNES [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 005959/D ] Bens: TRINTA E QUATRO CAIXAS DE ABSORVENTES DIANA, SEM ABAS, CADA CAIXA CONTEM 60 PACOTES E CADA PACOTE CONTEM 8 ABSORVENTES, AVALIDOS EM R$ 1.802,00. \r\n\r\nProc. 02784-2004-262-01-00-0 - Rte: PATRICIA FRANCO [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D AB:RJ 074928/D ] Bens: DOIS PET BOX DE MADEIRA, COR BRANCA, EXPOSITOR, PARA COMERCIO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.800,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 3.600,00. \r\n\r\nProc. RT 002510/00 - Rte: RAFAEL DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D ] Rdo: FRIGELTEC COMERCIO E REFRIGERACAO LTDA ME Bens: UMA BOMBA MARCA SLIC 200V, FUNCIONANDO, PARA LIMPEZA DE GAS EM AR CONDICIONADO, AVALIADO EM R$ 7.500,00. UM COMPUTADOR COMPAK PENTIUM, COMPLETO, FUNCIONANDO, QUE AVALIO EM R$ 1.300,00. VALOR TOTAL DO LOTE R$ 8.800,00. \r\n\r\nProc. 00190-2005-262-01-00-5 - Rte: Gerson da Silva Bento [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 105703/D ] Bens: UM MONITOR COLORIDO MONEA VISIONNER 14\" AVALIADO EM R$ 100,00 UM MONITOR COLORIDO ACERVIEW 33D SVGA 14\", AVALIADO EM R$ 100,00 VALOR TOTAL DO LOTE R$ 200,00 \r\n\r\nProc. RT 002852/97 - Rte: JOSE DE ALMEIDA FILHO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 122342/D ] Bens: UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, CONSUL, 18.000 BTUS, 220v, AVALIAD O EM R$ 2.500,00. UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, WESTINGHOUSE, 10.000 BTUS, 110v, A VALIADO EM R$ 1.000,00. TRES COMPUTADORES, COMPAQ, IBM, E OUTRA, MARCA DIVERSA POSSUI DRIV E DE CD E DISQUETE, HD 2,0 MB, WINDOWS 95, 16 MEGAS, PLACA ON BORD 133MHZ DE VELOCIDADE, AVALIADOS EM R$ 4.500,00. UM MONITOR DE 14 POLEGADAS, SANSUNG, 110V, AVALIADO EM R$ 500,00. R$ 500,00. VALOR TOTAL DO LOTE R$ 8.500,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 461396" ] } }, "3ª VT/São Gonçalo": { "Atos": { "450070": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02283-2002-263-01-00-8 - Rte: ANDREA DA CRUZ MAIA Rdo: TAMANHO NATURAL IND E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR DA EXECUCAO R$ 554,34 EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001622/95 - Rte: MONICA DE OLIVEIRA SILVA Rdo: ABATEDOURO GRANDE RIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: E SOCIOS: MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA RANGEL - CPF 458.154.107-72 E NEUSA MARIA VENANCIO DE OLIVEIRA - CPF 639.426.077-00: COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS DA EXECUCAO R$ 65.918,46, SOB PENA DE RESPO NDEREM COM SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nProc. RT 002821/99 - Rte: FLORISIO DE MORAIS BELBUCHES Rdo: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS FIUZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O PAGAMENTO DA EXECUCAO EM 48 HORAS R$ 1.356,10, SOB PEN A DE RESPONDEREM COM SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 00009-2001-263-01-00-3 - Cgte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 069239/D ] Cgdo: CUMPRA CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 164, INFORMANDO O VALOR REC EBIDO QUANTO O LEVANTAMENTO DO FGTS PARA CALCULO DA MULTA DE 40%, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00060-2008-263-01-00-1 - Cgte: World Service Empreendimentos S/C Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira OAB:RJ 112161/D ] Cgdo: Everton Luiz Santos da Silva Cgte: VENHA O CONSIGNANTE COM O DEPOSITO EM 5 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00434-2007-263-01-01-0 - Agte: COOPERATITEL COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Vanusa Vidal Zenha OAB:RJ 087433/D AB:RJ 076678/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02537-2004-263-01-00-0 - Exte: SEVERINO AUGUSTO DA SILVA [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D ] Exdo: CONSERVAS PIRACEMA SA (massa falida de) Exte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO POSTAL DE FLS. 32 \r\n\r\nProc. 01060-2006-263-01-00-7 - SPTE: Waltenir Goncalves [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 043739/D ] SPTE, SPDO: O JUIZO NAO CONHECE DOS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. RPS 002456/00 - Rte: JUAREZ SANTOS DE ANDRADE [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: EFICIENTE SERVICOS COM E ADM LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002099/01 - Rte: EDSON MACHADO [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D ] Rdo: DELIVERI SERVICOS DE ENTREGA EM DOMICILIO Rte: INDEFERIDO POR ORA A EXPEDICAO DO ALVARA. AGUARDE A GARANTIA DO JU IZO. CONFORME DESPACHO DE FLS. 111. \r\n\r\nProc. 00847-2004-263-01-00-0 - Rte: GERALDO PAULA RAFAEL [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02366-2004-263-01-00-9 - Rte: CELSO FERNANDES DA SILVA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 03274-2006-263-01-00-8 - Rte: Vagner Detulio Correa [Adv. Mariano da Silva Junior OAB:RJ 052735/D AB:RJ 137267/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: RTE E E.T.T. (1a RE): CONTRA ARRAZOAR RO DE FLS. 155/160. PRAZO DE 08 DIAS. RTE E COOPERATIVA (2a RE): CONTRA ARRAZOAR RO DE FLS. 161/171. PR AZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01025-2007-263-01-00-9 - Rte: Edna Carla da Conceicao Soares [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D AB:RJ 101021/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01394-2007-263-01-00-1 - Rte: Leticia de Jesus [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 075522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00311-2002-263-01-00-2 - Rte: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS MAGALHAES [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 067644/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03269-2002-263-01-00-1 - Rte: EDSON MONTEIRO DE SIQUEIRA [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 026570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01421-2003-263-01-00-2 - Rte: NELSON DALMONECK FILHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: DILIGENCIE INFORMANDO NOS AUTOS O NOME E ENDERECO DO SINDICO DA MA SSA FALIDA, ANTE A DEVOLUCAO POSTAL DE FLS. 138 \r\n\r\nProc. 02824-2003-263-01-00-9 - Rte: ROSALBA DO SOCORRO COELHO COSTA [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: TENDA MIX LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 69 \r\n\r\nProc. 03605-2003-263-01-00-7 - Rte: EDIVALDO ALVES DOS SANTOS [Adv. Adriana Guimaraes Arebola OAB:RJ 115399/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01760-2004-263-01-00-0 - Rte: VALERIA FERNANDES [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: JUNTAR OS CARTOES DE PONTO DO PERIODO DE 10/2003 A 14/04/2005, NA FORMA DO ARTO 355 DO CPC, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB AS PENAS DO ART 359 DO CPC. \r\n\r\nProc. 03036-2005-263-01-00-1 - Rte: Rosimeri Silva de Sa [Adv. Rosalia Lacerda Coelho OAB:RJ 113200/D ] Rdo: Locanty Comercio Servicos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00414-2006-263-01-00-6 - Rte: Renato Braganca Coelho [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: ESTE JUIZO NAO CONHECE DOS EMBARDOS DE DECLARA CAO. \r\n\r\nProc. 02396-2006-263-01-00-7 - Rte: Miriam da Silva Oliveira [Adv. Julio Cesar Ramos OAB:RJ 086749/D AB:RJ 065423/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02614-2006-263-01-00-3 - Rte: Rolemberg Batista de Souza [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D AB:RJ 124416/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO POSTAL DE FLS. 44/46. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02678-2006-263-01-00-4 - Rte: Carlos Henrique Ramos Borges [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: RTE E TELEMAR: CONTRA ARRAZOAR RO DE FLS. 141/156. PRAZO DE 8 DIAS RTE E TELENGE: CONTRA ARRAZOAR RO DE FLS. 160/175. PRAZO DE 8 DIAS \r\n\r\nProc. 03004-2006-263-01-00-7 - Rte: Ecilda da Silva Salgueiro [Adv. Wanderley de H Gomes OAB:RJ 031497/D ] Rdo: Diones de Abreu Couto Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 25 \r\n\r\nProc. 01002-2007-263-01-00-4 - Rte: Manuela Constantino da Rocha [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 040607/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002201/97 - Rte: WELLINGTON CAMARA [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: REFAZEREM SEUS CALCULOS DE LUQUIDACAO, EM 10 DIAS, PERMEADOS POR 1 0 DIAS, INICIADOS PELO AUTOR, CONFORME DESPACHO DE FLS.176. \r\n\r\nProc. RT 002434/98 - Rte: ANTONIO RICARDO DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 025017/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 198. \r\n\r\nProc. RT 001136/99 - Rte: ZELIA PEIXOTO TAVARES [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 062644/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 DIAS..FLS. 532/534. \r\n\r\nId: 450070" ] } } }, "São João de Meriti": { "2ª VT/São João de Meriti": { "Atos": { "443481": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00161-2006-322-01-00-3 - RTRte: Jose Carlos Leal [Adv. Ricardo Borges Cavalcante (OAB: RJ 96807 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/AManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. ,\r\n\r\nProcesso: 00761-2005-322-01-00-0 - RTRte: Ivan de Lima [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]Rdo: Hotel Sagitario de Meriti LtdaDestinatário(s): Rte Ivan de LimaTomar ciencia do despacho de fls.66 ;\r\n\r\nProcesso: 01143-2006-322-01-00-9 - RTRte: Rogerio Luiz de Souza [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]Rdo: Wagner de Souza Andrade [Adv. Flaziomiro (OAB: RJ 133725 - D)]Destinatário(s): Rdo Wagner de Souza Andrade Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01352-2002-322-01-00-9 - RTRte: WELLINGTON SERAFIM DE AZEVEDO [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]Rdo: MONTEIRO E FERRARI ENGENHARIA [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]Destinatário(s): Rte WELLINGTON SERAFIM DE AZEVEDOTer ciencia de despacho de fls 156 .\r\n\r\nProcesso: 00980-2007-322-01-00-1 - RTRte: Kizzy de Menezes Lopes [Adv. Cirena Costa de Souza Fonseca (OAB: RJ 116098 - D)]Rdo: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos LtdaDestinatário(s): Rte Kizzy de Menezes LopesManifestar-se sobre o oficio de fls30 ;\r\n\r\nProcesso: 01413-2007-322-01-00-2 - RTRte: Amauri da Silva Vasconcelos [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]Rdo: Vilar Rio Ltda - Me e OutrosDestinatário(s): Rte Amauri da Silva VasconcelosManifestar-se sobre o oficio de fls38 .\r\n\r\nProcesso: 00750-2006-322-01-00-1 - RTRte: Walter Martins de Freitas Junior [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaTomar ciencia do despacho de fls. Devolvido o prazo.\r\n\r\nProcesso: 01083-2007-322-01-00-5 - RTRte: Marilia Rezende da Silva [Adv. Ronaldo Raymundo Balthazar (OAB: RJ 86069 - D)]Rdo: Riquitex Confeccoes [Adv. Luiz Carlos Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 4051 - D)]Destinatário(s): Rdo Riquitex ConfeccoesTomar ciencia do despacho de fls.30 omprovar o pagamento do acordo, em 48h, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 00797-2000-322-01-00-0 - RTRte: ROSEIR DE MATOS VASQUES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: GUARUJA VIDEO LOCADORA LTDA [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)]Destinatário(s): Rdo GUARUJA VIDEO LOCADORA LTDAManifestar-se sobre peticao de fls 191 ,\r\n\r\nId: 443481" ], "443485": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01688-2007-322-01-00-6 - RTRte: Monica Maria da Silva Rocha [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]Rdo: Supermercados Real de Eden Ltda [Adv. Lazaro Jose Freitas Calvino (OAB: RJ 43696 - D)]Destinatário(s): Rdo Supermercados Real de Eden LtdaManifestar-se sobre peticao de fls 29, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01950-2007-322-01-00-2 - RTRte: Winkler Medeiros da Silva [Adv. Yunis Brahim Sleman Ayche (OAB: RJ 125744 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte Winkler Medeiros da SilvaManifestar-se sobre peticao de fls 26. Em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01680-2002-322-01-00-5 - RTRte: WILLIAN DA CONCEICAO SIQUEIRA [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)] e OutrosRdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo CASAS BAHIA COMERCIAL LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. ,\r\n\r\nProcesso: 01829-2007-322-01-00-0 - RTRte: Claudenir Machado Pinheiro [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte Claudenir Machado Pinheiro Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 01827-2007-322-01-00-1 - RTRte: Rosane Souza Almeida [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]Rdo: Scopo Alimentos Ltda [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]Destinatário(s): Rdo Scopo Alimentos Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01772-2007-322-01-00-0 - RTRte: Andre Dias Maia [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]Rdo: Refrigeracao Alternativa Ltda [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]Destinatário(s): Rdo Refrigeracao Alternativa LtdaManifestar-se sobre peticao de fls 22, em 48h, sob pena de eexcucao .\r\n\r\nProcesso: 01468-2006-322-01-00-1 - RTRte: Ana Paula dos Santos Rodrigues [Adv. Alysson Gomes Mariano (OAB: RJ 112831 - D)]Rdo: Colegio Curso Alternativo [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Paula dos Santos Rodrigues, Rdo Colegio Curso AlternativoTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 21.749,12, equivalentes a 1.843.787,96 TRs ;\r\n\r\nProcesso: 01445-2006-322-01-00-7 - RTRte: Jackson Henrique Silva Santos [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]Rdo: Oficina Mecanica Pintura e Lanternagem do Sergio [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre (OAB: RJ 118652 - D)]Destinatário(s): Rte Jackson Henrique Silva Santos, Rdo Oficina Mecanica Pintura e Lanternagem do Sergio, Sergio Faria da CostaManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias, permeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 01614-2006-322-01-00-9 - RTRte: Leonardo Ledra Verissimo Araujo [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)] e OutrosRdo: GLH Editora Artes Graficas Ltda [Adv. Flaziomiro (OAB: RJ 133725 - D)]Destinatário(s): Rdo GLH Editora Artes Graficas LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. ,\r\n\r\nId: 443485" ], "448278": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01647-1999-322-01-00-9 - RTRte: VANIA SANTANA RODRIGUES [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]Rdo: VITORIA VENETO COMERCIAL LTDA - MEDestinatário(s): Rte VANIA SANTANA RODRIGUES Dar andamento ao feito em 30 dais, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01616-1997-322-01-00-6 - RTRte: ALEXANDRE SILVEIRA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: BEEN BAR RESTAURANTE LTDA [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXANDRE SILVEIRA Dar andamento ao feito em 30 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01594-1999-322-01-00-6 - RTRte: ROGERIO HENRIQUE RODRIGUES [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]Rdo: NIPPON ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDADestinatário(s): Rte ROGERIO HENRIQUE RODRIGUESTomar ciencia do despacho de fls. 149 ,\r\n\r\nProcesso: 01596-2006-322-01-00-5 - RTRte: Jandyra Torres Pacheco [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]Rdo: Multiprof-Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jandyra Torres Pacheco, Rdo Multiprof-Cooperativa Multiprofissional de Servicos, Rdo Municipio de Sao Joao de Meriti (PAM Abdom Goncalves)Apresentar calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 01625-2007-322-01-00-0 - RTRte: Marco Antonio Conceicao da Silva [Adv. Jane Barbosa de Paula (OAB: RJ 78518 - D)]Rdo: Top Frigo Meriti Comercial de Carnes Ltda [Adv. Audelino Viera da Silva (OAB: RJ 20303 - D)]Destinatário(s): Rte Marco Antonio Conceicao da Silva, Rdo Top Frigo Meriti Comercial de Carnes LtdaÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, devendo ainda o mesmo comprovar o deposito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 01593-2007-322-01-00-2 - RTRte: Andre do Carmo de Almeida [Adv. Tania Maria Francisca Almeida (OAB: RJ 81440 - D)]Rdo: M.P.S. Silva OticaDestinatário(s): Rte Andre do Carmo de AlmeidaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01601-2007-322-01-00-0 - RTRte: Marilia dos Santos [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]Rdo: Rosangela Teixeira RibeiroDestinatário(s): Rte Marilia dos SantosApresentar calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 01616-2007-322-01-00-9 - RTRte: Giselle Oliveira de Carvalho [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)] e OutrosRdo: Nativa Natus de Meriti CosmeticosDestinatário(s): Rte Giselle Oliveira de CarvalhoTomar ciencia de que o processo foi ex tinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01609-2000-322-01-00-0 - RTRte: WALTER MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Rdo: QUADRA DE SHOW SOBEJO LTDA [Adv. Renato de Souza Lemos (OAB: RJ 39228 - D)]Destinatário(s): Rte WALTER MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR Dar andamento ao feito .\r\n\r\nId: 448278" ], "448282": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01060-2005-322-01-00-9 - RTRte: Luiz Alberto Demenjour dos Santos [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]Rdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/a [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Alberto Demenjour dos SantosManifestar-se sobre peticao do sr, Perito de fls 339 ,\r\n\r\nProcesso: 00274-2004-322-01-00-7 - RTRte: FRANCISCO GONCALVES LIMA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]Rdo: IND E COM. DE ARTEF DE ALUMINIO ANALANDIA LTDA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO GONCALVES LIMAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 00093-2004-322-01-00-0 - RTRte: JOSE CARVALHO NEVES IRMAO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE CARVALHO NEVES IRMAOManifestar-se sobre peticao de fls 524 .\r\n\r\nProcesso: 00536-2001-322-01-00-0 - RTRte: PATRICIA XAVIER DE PAIVA [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)] e OutrosRdo: AUTOSERV - PRESTACAO DE SERVICOS ASSISTENCIAIS [Adv. Paulo Roberto Vasconcelos (OAB: RJ 86215 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo AUTOSERV - PRESTACAO DE SERVICOS ASSISTENCIAISTomar ciencia do despacho de fls. 243 ... Promovo, pessoalmente, a proposta de parcelamento, diretamente com o Instituto, comprovando em 30 dias, sob pena de execucao..\r\n\r\nProcesso: 00007-2008-322-01-00-3 - RTRte: Viviane Louback Moura [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]Rdo: Centro de Formação de Condutores Janaína Ltda ME [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro de Formação de Condutores Janaína Ltda MEManifestar-se sobre peticao da autora em fls 30. \r\n\r\nProcesso: 00481-2005-322-01-00-2 - RTRte: Marconio Horta Muniz [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]Rdo: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rte Marconio Horta MunizApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. ,\r\n\r\nProcesso: 00474-2007-322-01-00-2 - RTRte: Mousart Fereira Ramos [Adv. Joao Carlos Pereira Diniz (OAB: RJ 111558 - D)]Rdo: Phaty Transportes Ltda-ME [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Mousart Fereira Ramos, Rdo Phaty Transportes Ltda-ME, Rdo Sendas Distribuidora LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00220-2004-322-01-00-1 - RTRte: SARITA MARINHO DA ROCHA DE SOUZA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: BANCO BANERJ SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANERJ SA, Rte SARITA MARINHO DA ROCHA DE SOUZAManifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias, prazo sucessivo.Processo: 00954-2007-322-01-00-3 - RTRte: Alexandre Franco da Silva [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Noel Goncalves Junior (OAB: RJ 115130 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ,\r\n\r\nId: 448282" ], "448276": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00921-2003-322-01-00-0 - RTRte: EMERSON LUIZ TAVARES GUIMARAES [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rte EMERSON LUIZ TAVARES GUIMARAES, Rdo SENDAS S/ATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01151-2007-322-01-00-6 - RTRte: Jose Augusto dos Santos [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]Rdo: Pizzaria Camoes na Massa Ltda [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]Destinatário(s): Rdo Pizzaria Camoes na Massa Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, às fls.87/90, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01347-2006-322-01-00-0 - RTRte: Rachel da Silva Batista [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]Rdo: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Rachel da Silva BatistaÀ parte autora para tomar ciência do teor do ofício nº 67/08, a fls.154, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00204-2007-322-01-00-1 - INDDSPTE: Marilene Neves Sucena [Adv. Anete Goncalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]SPDO: Produtos Alimenticios Cadore S/A [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]Destinatário(s): SPDO Produtos Alimenticios Cadore S/ATer ciencia de despacho fls 75, devendo comprovar o pagamento da 1 parcela em até 10 dias e conhecer sobre parcelamento da pericia em ate 3 vezes .\r\n\r\nProcesso: 00953-2005-322-01-00-7 - RTRte: Juleci Ferreira Pimentel [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00953-2005-322-01-00-7 - RTRte: Juleci Ferreira Pimentel [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00278-2007-322-01-00-8 - RTRte: Estevam Luiz LobaoRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/A Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01424-2006-322-01-00-1 - RTRte: Jorge Luiz Custodio [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]Rdo: Grafica Impressora Art. Vida Ltda - MEDestinatário(s): Rte Jorge Luiz CustodioTomar ciencia do despacho de fls. 59 indeferido.\r\n\r\nProcesso: 01269-2006-322-01-00-3 - RTRte: Itamar Coelho Alves [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]Rdo: Bracos J M Fortes Ltda [Adv. Uilson da Fonseca (OAB: RJ 115346 - D)]Destinatário(s): Rdo Bracos J M Fortes Ltda, Rte Itamar Coelho AlvesApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nId: 448276" ], "448280": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 02314-2005-322-01-00-6 - RTRte: Batriz da Silva Gomes Franca [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]Rdo: Santos e Matos Servicos de Apoio Administrativo S/C LtdaDestinatário(s): Rte Batriz da Silva Gomes FrancaApresentar calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 01683-2004-322-01-00-0 - RTRte: LEANDRO DE SOUZA DIAS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]Rdo: NOITE NA PISTA PROMOCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]Destinatário(s): Rte LEANDRO DE SOUZA DIAS, Rdo NOITE NA PISTA PROMOCOES E SERVICOS LTDATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 37.897,49, equivalente a 3.212.770,72 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 01668-2005-322-01-00-3 - RTRte: Jose Luiz de jesus [Adv. Michele Nader Estephan (OAB: RJ 123260 - D)]Rdo: Grupesv [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]Destinatário(s): Rdo Grupesv, Rte Jose Luiz de jesusTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6.901,51, equivalentes a 585.077,51 Trs. .\r\n\r\nProcesso: 01670-2006-322-01-00-3 - RTRte: Jose Altamir Salino [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas (OAB: RJ 88727 - D)]Rdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Destinatário(s): Rdo Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 01941-2005-322-01-00-0 - RTRte: Francisco Teixeira da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: Loop 225 Modas Ltda [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Teixeira da SilvaManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01974-2007-322-01-00-1 - RTRte: Luiz Henrique dos Santos da Silva [Adv. Aldembar de Andrade Sarmento (OAB: RJ 125445 - D)]Rdo: Remaferpa Servicos e Limpeza Ltda [Adv. Danielle dos Santos Marinho (OAB: RJ 124665 - D)]Destinatário(s): Rdo Remaferpa Servicos e Limpeza Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01855-2004-322-01-00-6 - RTRte: VANILDO NUNES PEREIRA [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)] e OutrosRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/AComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02434-2006-322-01-00-4 - RTRte: Rhonis dos Santos Barbosa de Amorim [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]Rdo: J.M. Som 141 Estudio Musical Ltda (Espaco Musical) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Capangueiro Amigo (Musica Mania), Rdo J.M. Som 141 Estudio Musical Ltda (Espaco Musical), Rte Rhonis dos Santos Barbosa de AmorimManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias , permeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 01671-2007-322-01-00-9 - RTRte: Saulo Guimaraes Pecanha [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: TransvicDestinatário(s): Rte Saulo Guimaraes PecanhaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nId: 448280" ], "443504": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00492-2003-322-01-00-0 - RTRte: LEANDRO VIEIRA DE SOUZA [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)] e OutrosRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execução, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01546-2004-322-01-00-6 - RTRte: CARLOS GOMES DOS SANTOS [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]Rdo: JIRE DISTRIBUICOES DE JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS GOMES DOS SANTOSManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01474-2004-322-01-00-7 - RTRte: HENRIQUE JOCIEL BANDEIRA DOS SANTOS [Adv. Cristiano de Paula (OAB: RJ 125556 - D)] e OutrosRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execução, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00497-2005-322-01-00-5 - RTRte: Edvaldo de Oliveira Fonseca [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)] e OutrosRdo: Casa Show S/a [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa Show S/aComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00022-2004-322-01-00-8 - RTRte: VIVIANE QUEIROZ DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)] e OutrosRdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS S/AComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01754-2003-322-01-00-4 - RTRte: MARCOS ANTONIO GOMES DA ROCHA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)] e OutrosRdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS S/AComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01178-2004-322-01-00-6 - RTRte: PAULO SERGIO MEIRELLES DE SOUZA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)] e OutrosRdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE BALI/GREEN BALIComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02346-2006-322-01-00-2 - ACPCgte: D\"Araujo Transportadora Ltda [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)] e OutrosCgdo: Jose da Rocha BarbosaDestinatário(s): Cgte D\"Araujo Transportadora LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00533-2004-322-01-00-0 - RTRte: ROBERTO DIAS DA SILVA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)] e OutrosRdo: CASA SHOW S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo CASA SHOW S/AComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, em 10 dias.\r\n\r\nId: 443504" ], "443507": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00268-2003-322-01-00-9 - RTRte: MARCELO SANTANA DA SILVA [Adv. Leda Santos de Oliveira (OAB: RJ 27263 - D)]Rdo: CEBAME - CENTRO EDUCACIONAL BATISTA MERITIENSEDestinatário(s): Rte MARCELO SANTANA DA SILVATomar ciencia do despacho de fls. 109 ,\r\n\r\nProcesso: 00514-2005-322-01-00-4 - RTRte: Andrea Luiz do Nascimento [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: Aneli Gabriel LancheDestinatário(s): Rte Andrea Luiz do NascimentoManifestar-se sobre notificacao devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 00135-2008-322-01-00-7 - RTRte: Sonia Romualdo [Adv. Edgardino Rodrigues Sousa (OAB: RJ 120556 - D)]Rdo: Inshalla Charm Confecções Ltda na pessoa da sócia Edilma Marques de Sousa e OutrosDestinatário(s): Rte Sonia RomualdoFornecer o endereco atual da reclamada. Em 30 dias, sob pena de extincao do feito .\r\n\r\nProcesso: 00132-2008-322-01-00-3 - RTRte: Rosemeri Emerick de Oliveira [Adv. Edgardino Rodrigues Sousa (OAB: RJ 120556 - D)]Rdo: Inshalla Charm Confecções Ltda na pessoa da sócia Edilma Marques de Sousa e OutrosDestinatário(s): Rte Rosemeri Emerick de OliveiraFornecer o endereco atual da reclamada. Em 30 dias, sob pena de extincaoi do feito ,\r\n\r\nProcesso: 00153-2008-322-01-00-9 - ACPCgte: Mercadinho M.C.M. Rocha Ltda [Adv. Fabiana Lopes de Araujo (OAB: RJ 113281 - D)]Cgdo: Francisco Erivan Muniz de SousaDestinatário(s): Cgte Mercadinho M.C.M. Rocha Ltda Fornecer o endereco atual da consignataria , em 30 dias, sob pena de extincao do feitoq .\r\n\r\nProcesso: 00148-2008-322-01-00-6 - ACPCgte: Indústria de Refrescos Berger Ltda [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]Cgdo: Marcos da Silva RosaDestinatário(s): Cgte Indústria de Refrescos Berger LtdaFornecer o endereco atual do consignatario. Em 30 dias , sob pena de extincao do feito ,\r\n\r\nProcesso: 01788-2006-322-01-00-1 - RTRte: Fabricio Alves do Nascimento [Adv. Agner Alves Pereira (OAB: RJ 76428 - D)]Rdo: Cel King Celular e Assistencia Tecnica LtdaDestinatário(s): Rte Fabricio Alves do NascimentoFornecer o endereco atual da reclamada. ,\r\n\r\nId: 443507" ], "448292": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01160-2006-322-01-00-6 - RTRte: Elizeu Lisboa Neves [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]Rdo: Fibra Sevicos LtdaDestinatário(s): Rte Elizeu Lisboa NevesManifestar-se sobre o oficio de fls 34 ,\r\n\r\nProcesso: 01975-2007-322-01-00-6 - RTRte: Ilma Rosa Pereira dos Santos [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]Rdo: Nutry Mania 3000 Industria de Alimentos Ltda-MeDestinatário(s): Rte Ilma Rosa Pereira dos SantosManifestar-se sobre os documentos de fls Notificacao devolvida. Requerer o que entender de dierito.\r\n\r\nProcesso: 01462-2006-322-01-00-4 - RTRte: Claudio dos Santos Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda, Rte Claudio dos Santos NascimentoTer ciencia de despacho de fls 520 Nova data para inquiricao da testemunha 17/07/2008 as 13:50 horas na 02ª VT de NI\r\n\r\nProcesso: 01531-2006-322-01-00-0 - RTRte: Marilene da Paz Ferreira Gomes [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal [Adv. Marcio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 87439 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal, Rte Marilene da Paz Ferreira GomesTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01152-2001-322-01-00-5 - RTRte: CLAUDIONOR LEANDRO DE SANTANA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]Rdo: CONSTRUTORA HAGA LTDADestinatário(s): Rte CLAUDIONOR LEANDRO DE SANTANAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 01898-2007-322-01-00-4 - ACOAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de D.Caxias,SJM,Mage e Guapimirim [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Reu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Robert Martins de Souza (OAB: RJ 140862 - D)]Destinatário(s): Reu Sendas Distribuidora S/A, Aut Sindicato dos Empregados no Comercio de D.Caxias,SJM,Mage e GuapimirimTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 02052-2006-322-01-00-0 - RTRte: Izidio Loureiro [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]Rdo: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Santa Terezinha Ltda, Rte Izidio LoureiroTomar ciencia do despacho de fls. 151. ...Diga o autor de forma clara e objetiva...., sob pena de preclusao....\r\n\r\nProcesso: 01633-2006-322-01-00-5 - RTRte: Vilma de Souza Machado [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57775 - D)]Rdo: Rique Tex Confeccoes de Roupas Ltda [Adv. Maria Luiza Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 37992 - D)]Destinatário(s): Rdo Rique Tex Confeccoes de Roupas Ltda, Rte Vilma de Souza MachadoTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.167,87 equivalentes 268.57053 Trs. ,\r\n\r\nProcesso: 01638-2006-322-01-00-8 - RTRte: Reginaldo de Santana [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: Mercado Valente Ltda - Max Rede [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]Destinatário(s): Rdo Mercado Valente Ltda - Max RedeTomar ciencia da devolucao do prazo. ,\r\n\r\nId: 448292" ], "448293": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 02470-2004-322-01-00-6 - RTRte: EURIDES MARIA DOS SANTOS MARINHO [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]Rdo: MUNDO COLORIDO 20 MODAS INFANTIL LTDA - ME [Adv. Antonio Marcelo Fernandes de Souza (OAB: RJ 86933 - D)]Destinatário(s): Rdo MUNDO COLORIDO 20 MODAS INFANTIL LTDA - MEManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nId: 448293" ], "443497": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 02647-2004-322-01-00-4 - RTRte: ANDERSON PAULA DOS SANTOS [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]Rdo: TRANSPORTE MAGELI LTDA [Adv. Geneura Souza Lobo (OAB: RJ 30525 - D)]Destinatário(s): Rte ANDERSON PAULA DOS SANTOSApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 02093-2004-322-01-00-5 - RTRte: ELISABETE LEITE RODRIGUES WILMES [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]Rdo: SAMIA CABELEIREIRO LTDA [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima (OAB: RJ 101447 - D)]Destinatário(s): Rte ELISABETE LEITE RODRIGUES WILMES, Rdo SAMIA CABELEIREIRO LTDATer ciencia de despacho de fls 105 ...Homologo o acordo ajustado pelas partes. Custas de R$ 360,00 prorata, reclamante dispensado. Venha a Rda com o comprovante de pagamento de R$ 180,00 relativo a sua parte das custas em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 02629-2004-322-01-00-2 - RTRte: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO [Adv. Melissa dos Santos Mello (OAB: RJ 120406 - D)] e OutrosRdo: RODOLOG TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]Destinatário(s): Rdo RODOLOG TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. ,\r\n\r\nProcesso: 02469-2004-322-01-00-1 - RTRte: Jose Figueira da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)] e OutrosRdo: CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 02344-2006-322-01-00-3 - RTRte: Marcos Ferreira Nascimento [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaTomar ciencia do despacho de fls.314 Mnaifestar-se sobre peticao de fls , querendo. \r\n\r\nId: 443497" ], "443510": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01550-2000-322-01-00-0 - RTRte: MARCOS SATURNO XAVIER [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)]Rdo: LUKTEL ELETRONICA LTDA [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS SATURNO XAVIERTomar ciencia do despacho de fls 102. ,\r\n\r\nProcesso: 01503-2007-322-01-00-3 - RTRte: Elizabete Santos de Sena [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]Rdo: Rio Zincagem de Carrinhos LtdaDestinatário(s): Rte Elizabete Santos de SenaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, sobre R$ 15.000,00 pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 01505-1997-322-01-00-0 - RTRte: MARLI GOMES DE BARROS [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]Rdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA [Adv. Beatriz Saez Lizana (OAB: RJ 87301 - D)]Destinatário(s): Rte MARLI GOMES DE BARROSRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. ,\r\n\r\nProcesso: 02427-2004-322-01-00-0 - RTRte: JORGE SANTOS DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]Rdo: IGORNETO CONSERVACAO LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE SANTOS DE OLIVEIRA FILHOApresentar calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 01826-2004-322-01-00-4 - RTRte: RONALDO LEITE DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]Rdo: COOPER SERVICE-COOPERATIVA DE VENDAS PREST.SER [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RONALDO LEITE DE OLIVEIRAApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 02609-2004-322-01-00-1 - RTRte: EDINALDO FERREIRA DE LIMA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]Rdo: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]Destinatário(s): Rte EDINALDO FERREIRA DE LIMAApresentar calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 01641-2006-322-01-00-1 - RTRte: Gesse Freitas Ferreira [Adv. Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 - D)]Rdo: Grupesv Prestacao de Servicos Gerais Ltda [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]Destinatário(s): Rte Gesse Freitas FerreiraApresentar calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 02392-1998-322-01-00-0 - RTRte: JUPIARA PEREIRA DE FARIAS [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]Rdo: BAR LEAO DE SAO JOAO DE MERITIDestinatário(s): Rte JUPIARA PEREIRA DE FARIASManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01846-2003-322-01-00-4 - RTRte: RENATO LUCIANO DE AZEVEDO [Adv. Marta Ayres Fontes (OAB: RJ 97116 - D)]Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDADestinatário(s): Rte RENATO LUCIANO DE AZEVEDOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nId: 443510" ], "443514": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01499-2003-322-01-00-0 - RTRte: RAIMUNDO SOUZA DA PAIXAO [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rte RAIMUNDO SOUZA DA PAIXAORequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. .\r\n\r\nProcesso: 01146-2005-322-01-00-1 - RTRte: Edilene Ferreira Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Edilene Ferreira SantosApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00740-2006-322-01-00-6 - RTRte: Jean Soares de Paula [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas (OAB: RJ 88727 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Jean Soares de PaulaApresentar calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 00706-2005-322-01-00-0 - RTRte: Levi Pereira da Fonseca [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]Rdo: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rte Levi Pereira da FonsecaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 00137-2008-322-01-00-6 - RTRte: Marinalva Marques da Silva [Adv. Edgardino Rodrigues Sousa (OAB: RJ 120556 - D)]Rdo: Inshalla Charm Confecções Ltda na pesoa da sócia Edilma Marques de Sousa e OutrosDestinatário(s): Rte Marinalva Marques da SilvaFornecer o endereco atual da reclamada. Em 30 idias, sob pena de extincao do feito\r\n\r\nProcesso: 00484-2006-322-01-00-7 - RTRte: Carlos Eduardo dos Santos de Cerqueira [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/a [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Eduardo dos Santos de CerqueiraApresentar calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 00271-2005-322-01-00-4 - RTRte: Miriam Carvalho de Oliveira [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)]Rdo: Metal Dna Acessoria em Couro LtdaDestinatário(s): Rte Miriam Carvalho de OliveiraManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00133-2008-322-01-00-8 - RTRte: Maria do Carmo Gomes Costa Centeno [Adv. Edgardino Rodrigues Sousa (OAB: RJ 120556 - D)]Rdo: Inshalla Charm Confecções Ltda na pessoa da sócia Edilma Marques de Sousa e OutrosDestinatário(s): Rte Maria do Carmo Gomes Costa CentenoFornecer o endereco atual da reclamada. Em 30 dias, sob pena de extincao do feito\r\n\r\nProcesso: 00120-2008-322-01-00-9 - RTRte: Heleno Sipriano da Silva Moraes [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]Rdo: Time - Cooperativa de Soluções e Trabalho dos Profissionais Administrativos e Serviços Gerais e OutrosDestinatário(s): Rte Heleno Sipriano da Silva MoraesFornecer o endereco atual da reclamada. Em 30 dias, sob pena de extincao do feito\r\n\r\nId: 443514" ] } } }, "Teresópolis": { "1ª VT/Teresópolis": { "Atos": { "461185": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial – 04/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00966-2006-531-01-00-4 – RTRte: Lilia Marilda Jose da SilvaRdo: Espolio de Gabriella Katona n/p inventariante Maria Erzsebet KatonaO Juiz do Trabalho George Luis Leitao Nunes da 1a vara de Teresopolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Espolio de Gabriella Katona n/p inventariante Maria Erzsebet Katona, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/04/2008 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Teresopolis localizada na Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953160 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. Data da audiência - 02/04/08, às 9h45min.Processo: 01363-2007-531-01-00-0 – RTRte: Paulo Roberto Vieira RamosRdo: Wagfer Servicos de Terceirizacao Ltda e OutrosO Juiz do Trabalho George Luis Leitao Nunes da 1a vara de Teresopolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Wagfer Servicos de Terceirizacao Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/02/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Teresopolis localizada na Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953160 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera o Reclamado responder aos termos da Reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa escrita, podendo fazer-se representar porsocio-gerente ou preposto, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao, quanto a materia de fato.O Reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera requererate 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol comenderecos domicilar,entendido que devera controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo em tempo habil, oque entender pertinente, sob pena de preclusao.Fica desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,oscontroles de frequencia, salvo quando se tratar de estabelecimentocom 10 (dez) ou menos empregados (art.74, paragr.2o.da CLT). Data da audiência 07/04/08, às 9:45 h.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 461185" ], "443466": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00761-2003-531-01-00-6 - Rte: ANTONIO FRANCISCO FERREIRA FILHO Rdo: LANCHONETE LINDO SOL DE TERESOPOLIS LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A/C SOCIOS DORGIL LOPES, SONIA JANE PEREIRA LOPES, ADRIANA ALMEIDA DA SILVA, OMAR AZEVEDO PEREIRA. APRESENTAR, NO PRAZO DE 48 HORAS, BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR INTEGRALMENTE A EXECUCAO, SOB PENA DE A ELA SE SUJEITAREM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nProc. 00889-2004-531-01-00-0 - Rte: FABIO LOPES DA SILVEIRA Rdo: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S.C.L LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, NA FORMA DO ART 879 PARAG. 2o DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 00529-2006-531-01-00-0 - Aut: ESPOLIO DE VALDEVIR LEAL, RP/DENIR FURTADO LEAL E OUTRO S AB:RJ 080760/D AB:RJ 032334/D ] Aut: DEFERIDO SOBRESTAMENTO PELO PRAZO REQUERIDO. TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01399-2006-531-01-01-6 - Rte: Lidiane de Jesus Oliveira Mendonca [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D ] Rdo: Carioca da Serra Lidiane de Jesus Oliveira Mendonca: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RPS 000721/01 - Rte: JOSE CARLOS COSTA BATISTA [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves OAB:RJ 064869/D AB:RJ 106810/D ] JOSE CARLOS COSTA BATISTA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RPS 001450/01 - Rte: JOSIANE SILVA ALMEIDA [Adv. Shiguenari Tokuda OAB:RJ 025182/D ] Rdo: CHEILANA CONFECCOES LTDA.-ME JOSIANE SILVA ALMEIDA: TER CIENCIA DO OFICIO FLS. 197. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00919-2003-531-01-00-8 - Rte: MARGARIDA GARIGLIO [Adv. Dilza Pereira da Silva Rabello OAB:RJ 097261/D MARGARIDA GARIGLIO: MANIFESTAR-SE SOBRE A DOCUMENTACAO FORNECIDA PELA RECEITA FEDERAL NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00968-2003-531-01-00-0 - Rte: ANALIA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D ] Rdo: CIA. DAS QUENTINHAS RESTARANTE COMIDA CASEIRA ANALIA DE OLIVEIRA: TER CIENCIA DE QUE O JUIZO AGUARDA INICIATIVA DO EXEQUENTE, QUANTO AO ATENDIMENTO DO DETERMINADO A FLS. 36, PELO PRAZO DE NOVENTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00752-2004-531-01-00-6 - Rte: ENEMEDIO SILVEIRA [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho OAB:RJ 063023/D AB:RJ 090180/D ] ENEMEDIO SILVEIRA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01196-2004-531-01-00-5 - Rte: SANDRO MAZAEL BRAGA [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 066063/D ] SANDRO MAZAEL BRAGA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00203-2005-531-01-00-2 - Rte: Robson de Castro [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D AB:RJ 082657/D ] Robson de Castro: ANTE A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00255-2005-531-01-00-9 - Rte: Simone Ferreira da Silva [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D ] Rdo: Ponto Verde Plantas Ornamentais LTDA ME Simone Ferreira da Silva: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, ANTE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00982-2005-531-01-00-6 - Rte: Paulo Sergio Raposo Maciel [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho OAB:RJ 063023/D AB:RJ 096608/D ] Paulo Sergio Raposo Maciel: ANTE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01227-2005-531-01-00-9 - Rte: William Hiat de Barros [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves OAB:RJ 064869/D AB:RJ 028272/D ] William Hiat de Barros: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA AO REU. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01230-2005-531-01-00-2 - Rte: Robson Mota da Silva [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves OAB:RJ 064869/D AB:RJ 028272/D ] Robson Mota da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01491-2006-531-01-00-3 - Rte: Aldenira Correa dos Santos [Adv. Ricardo Spelta OAB:RJ 072427/D ] Rdo: Victor Vitoria Confeccoes Ltda-ME Aldenira Correa dos Santos: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01962-2006-531-01-00-3 - Rte: Antonio Nelson Dique Turco [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 080601/D ] Teresopolis Futebol Clube: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS NA FORMA DO ART 879 PARAG 2o DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01975-2006-531-01-00-2 - Rte: Vera Lucia da Silva Pimentel [Adv. Mariluce Barbosa Alves OAB:RJ 085110/D AB:RJ 064869/D ] Carlos Alberto Garcia: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001056/00 - Rte: OMILTON RODRIGUES MORAES [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 084362/D AB:RJ 037007/D ] OMILTON RODRIGUES MORAES: APRESENTAR CALCULOS DO IMPOSTO DE RENDA NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01171-2000-531-01-00-8 - Rte: IVONE ROSA CHAVES PEREIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] IVONE ROSA CHAVES PEREIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01172-2000-531-01-00-2 - Rte: CHRISTINA HELENA FUKUMA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] CHRISTINA HELENA FUKUMA: READEQUAR OS CALCULOS, TENDO EM VISTA O DESPACHO EXARADO A FLS 236 NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000293/01 - Rte: LUCIA MARIA MOURA DA SILVA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D AB:RJ 091395/D ] LUCIA MARIA MOURA DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA AO REU. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00904-2003-531-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO MOREIRA JORGE [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 058184/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 326 COM CALCULOS DO IMPOSTO DE RENDA. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01099-2003-531-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO ALVES MACHADO [Adv. Herculano Antonio Abrahao OAB:RJ 087707/D ] Rdo: SILVIO PEREIRA DA SILVA CARLOS ALBERTO ALVES MACHADO: ANTE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01478-2003-531-01-00-1 - Rte: CARMEN SILVIA HADDAD BARROS [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D AB:RJ 083014/D ] CARMEN SILVIA HADDAD BARROS: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00103-2004-531-01-00-5 - Rte: WILSON CARLOS DE LIMA [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 101347/D AB:RJ 084291/D ] GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA., CONDOMINIO VALE DOS EUCALIPTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, NA FORMA DO ART. 879 PARAG. 2o DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00889-2004-531-01-00-0 - Rte: FABIO LOPES DA SILVEIRA [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 002496/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, NA FORMA DO ART 879 PARAG. 2o DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01106-2004-531-01-00-6 - Rte: EDUARDO DE SIQUEIRA SOARES [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 002496/A ] EDUARDO DE SIQUEIRA SOARES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01242-2004-531-01-00-6 - Rte: MARCIO NOGUEIRA [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme OAB:RJ 080760/D AB:RJ 037201/D ] TERESOPOLIS BONSUCESSO AUTO POSTO LTDA: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01185-2005-531-01-00-6 - Rte: Andre de Jesus Carvalho [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D Andre de Jesus Carvalho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS \r\n\r\nProc. 01494-2005-531-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Soares [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 082702/D ] Jose Carlos Soares: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM CONFORMIDADE COM O ACORDAO DE FLS. 164/174. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00094-2006-531-01-00-4 - Rte: Ana Paula de Oliveira Queiroz [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior OAB:RJ 042763/D AB:RJ 079734/D ] INPP - Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas: TER CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDA A PETICAO DE FLS. 130, UMA VEZ QUE A PROCURACAO DE FLS. 68 NAO TORNOU SEM EFEITO A DE FLS. 32, REPUTANDO-SE VALIDA A INTIMACAO DE FLS. 129. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00122-2006-531-01-00-3 - Rte: Marcos Andre da Costa Andrade [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D AB:RJ 113796/D ] Marcos Andre da Costa Andrade: ANTE A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00490-2006-531-01-00-1 - Rte: Juarez de Souza Ferreira [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D ] Rdo: Municipio de Teresopolis Juarez de Souza Ferreira: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01003-2006-531-01-00-8 - Rte: Ernane Goncalves da Silveira [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 068829/D ] Viacao Teresopolis Turismo Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART 879 PARAG. 2o DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01230-2006-531-01-00-3 - Rte: Izael Cairo Vieira [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 092496/D ] Izael Cairo Vieira, Viacao Dedo de Deus Ltda., Viacao 1o de Maio Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS \r\n\r\nProc. 01237-2006-531-01-00-5 - Rte: Maria Jose Crispim de Pinho [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 072427/D AB:RJ 069023/D ] Maria Jose Crispim de Pinho: TER CIENCIA DOS ESCARECIMENTOS DO PERITO. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00091-2007-531-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Andre [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 092496/D ] Viacao Dedo de Deus LTDA, Viacao Primeiro de Marco LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS \r\n\r\nProc. 00278-2007-531-01-00-5 - Rte: Maria das Gracas da Conceicao Simao [Adv. Roberto Rezende Novaes OAB:RJ 132982/D AB:RJ 043152/D ] Maria das Gracas da Conceicao Simao: NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, ANTE A INTEMPESTIVIDADE DO MESMO. PRAZO PARA CIENCIA OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00781-2007-531-01-00-0 - Rte: Paulo Henrique Tayt-Sohn Ferraz [Adv. Sylvia Cunha de Souza OAB:RJ 072115/D AB:RJ 081740/D ] Paulo Henrique Tayt-Sohn Ferraz, Glauber Silva Martucheller: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000152/86 - Rte: WILSON WILDNER RASMUSSEN [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 068829/D ] WILSON WILDNER RASMUSSEN: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA AO REU NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000966/95 - Rte: ALESSANDRA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 053339/D ALESSANDRA RODRIGUES DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000129/96 - Rte: MARCOS DA FONSECA CARDOSO [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 057159/D ] MARCOS DA FONSECA CARDOSO: TER CIENCIA DO DESPACHO : POR ORA, NADA A DEFERIR. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01328-1997-531-01-00-9 - Rte: TANIA REGINA TEIXEIRA ALMADA [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 015925/D ] TANIA REGINA TEIXEIRA ALMADA: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA AO REU. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001331/97 - Rte: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves OAB:RJ 064869/D AB:RJ 042160/D ] ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA AO REU. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000245/99 - Rte: CLAUDIO LUIS AINBINDER GOMES [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D AB:RJ 097525/D ] CLAUDIO LUIS AINBINDER GOMES: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00258-1999-531-01-00-3 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO DA SILVA [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 062729/D ] DONA ISABEL S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS. 202. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000506/99 - Rte: MARIANA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D AB:RJ 091395/D ] MARIANA FERREIRA DE OLIVEIRA: MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA AO REU NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01374-1999-531-01-00-0 - Rte: EDUARDO GOMES DE ALMEIDA [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 088236/D AB:RJ 020283/D ] EDUARDO GOMES DE ALMEIDA: MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE TRINTA DIAS SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA AO REU. \r\n\r\nId: 443466" ] } } }, "Três Rios": { "1ª VT/Três Rios": { "Atos": { "454851": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial – 28/02/2008\r\n\r\nProcesso: 01491-2007-541-01-00-1 – RTRte: Elio Marques Sereno NetoRdo: Telemar Norte Leste SA, Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.O Juiz do Trabalho Nathalia Thami Chalub da 1a vara de Tres Rios, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/05/2008 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Tres Rios localizada na Rua Presidente Vargas, 475, Centro, TRES RIOS, 25802200 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. Requer o reclamante: aviso prévio R$ 650,29; férias vencidas integrais (12/12) - 2005/2006 R$ 650,29; férias proporcionais (06/12) 2006/2007 R$ 325,14; 1/3 sobre as férias R$ 325,14; saldo de salário 09 dias do mês de janeiro/07 R$ 187,65; salário integral de DEZ/06 R$ 650,29; Entrega de guias de TRCT p/ saque do FGTS ou pagamento de valor em espécie jun/03/ a JAN/07 R$ 3.809,08; indenização da multa de 40% FGTS R$ 1523,63; multa art.467 CLT R$ 2481,36; multa do art.477 da CLT R$ 650,00guias de CD-SD ou pagamento em espécie R$ 2601,15; honorários advocatícios de 20% s/ valor da causa R$ 1992,58. Total R$ 16.625,18.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 454851" ], "454845": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "Edital de Intimação – 28/02/2008\r\n\r\nProcesso: 00032-1995-541-01-00-6 – RTRte: JOEL RESENDE BASTOSRdo: SELEN SERVICOS DE VIGILANCIA LTDAPelo presente fica m SELEN SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comprovar o recolhimento dos valores apresentados pelo INSS ou impugnação devidamente fundamentada e com cálculos, sob pena de execução. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01056-2005-541-01-00-5 – RTRte: Fabio da Silva PiresRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial LtdaPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 31/03/08 14horas, para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01284-2006-541-01-00-6 – ACPCgte: Fazenda e Haras Monte Belo S.A.Cgdo: Wagner Gomes FerreiraPelo presente fica m Wagner Gomes Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar, a Carteira de Trabalho que se encontra juntada aos autos. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01020-1996-541-01-00-0 – RTRte: LUZIA LEITE RIBEIRORdo: Lindolpho Correa de SouzaPelo presente fica m Lindolpho Correa de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Fica o executado, Lindolpho Correa de Castro CITADO para pagar em 48 horas o valor de R$ 22.694,81, atualizado até outubro/07, ou garantir a execução, aplicando ao caso o preceito do parágrafo 3º do art.880 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00402-2000-541-01-00-3 – RTRte: JOSE CARLOS NASCIMENTORdo: Jose Francisco Loureiro Borges, Jose Mario Loureiro Borges, Pavisolo Construtora Ltda.Pelo presente fica m Jose Mario Loureiro Borges, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Fica o sócio José Mário Loureiro Borges CITADO para pagar em 48 horas o valor de R$ 664,77, (reclamante) e R$ 47,84 (custas) atualizado até julho/07, ou garantir a execução, aplicando ao caso o preceito do parágrafo 3º do art.880 da CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 454845" ], "454835": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00374-2004-541-01-00-8 - RTRte: NILTON DE OLIVEIRA [Adv. Delton Pedroso Bastos (OAB: RJ 72495 - D)]Rdo: Luiz Carlos Werneck MonteiroDestinatário(s): Rte NILTON DE OLIVEIRARequerer o que for do interesse. Prazo 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00956-2006-541-01-00-6 - RTRte: Angelica Alves Teixeira [Adv. Patricia Bernardes Costa (OAB: RJ 120016 - D)]Rdo: AD - Lider Embalagens S.A.Destinatário(s): Rte Angelica Alves Teixeira Dar andamento ao feito. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 02766-2003-541-01-00-0 - RTRte: CINTIA DE FARIA [Adv. Nelson Jacintho dos Santos (OAB: RJ 27291 - D)]Rdo: AD LIDER EMBALAGENS S/A [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]Destinatário(s): Rdo AD LIDER EMBALAGENS S/AApresentar na Secretaria pessoa que possa assumir o encargo de fiel depositário do bem penhorado, sob pena de se considerar as reiteradas esquivas atos atentatórios à dignidade da justiça, sujeitando-a às sanções do artigo 601 do CPC. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00080-2005-541-01-00-7 - RTRte: Ana Lucia Soares [Adv. Adezio Barbosa Guedes (OAB: RJ 125769 - D)]Rdo: Liceu Sul Fluminense Ltda [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]Destinatário(s): Rdo Liceu Sul Fluminense LtdaApresentar na Secretaria da Vara pessoa que possa assumir o cargo de fiel depositária do bem penhorado, sob pena de se considerar as reiteradas esquivas atos atentatórios à dignidade da justiça, sujeitando-se às sanções do artigo 601 do CPC. Prazo 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00079-2005-541-01-00-2 - RTRte: Jose Rafael Costa Ferreira [Adv. Sandra do Vale Moncores (OAB: RJ 81116 - D)]Rdo: Liceu Sul Fluminense Ltda [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]Destinatário(s): Rdo Liceu Sul Fluminense LtdaApresentar na Secretaria, pessoa que assuma o encargo de fiel depositário do bem penhorado, sob pena de se considerar as reiteradas esquivas atos atentatórios à dignidade da justiça, sujeitando-a às sanções do artigo 601 do CPC. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00518-2002-541-01-00-4 - RTRte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE CARLOS DA SILVAManifestar-se sobre CP devolvida e juntada aos autos. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01162-2005-541-01-00-9 - RTRte: Jose Amarildo Chaves [Adv. Robson Cley de Souza (OAB: RJ 98399 - D)]Rdo: Ceramica Vaz LtdaDestinatário(s): Rte Jose Amarildo ChavesComprovar documentalmente a coexistência dos elementos ensejadores da sucessão pretendida. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01253-1997-541-01-00-3 - RTRte: LEILA SANTOS FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO- LIQ.EXTR. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/AApresentar, os valores que entendem devam ser retidos a título de IRRF, com vistas aos artigos 74 a 77 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00512-2005-541-01-00-0 - RTRte: ANTONIO CARLOS DE SARdo: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA [Adv. Federico Campanha da Rocha Ribeiro (OAB: MG 82873 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO NOVO HORIZONTE LTDACiência que foi convolado em penhora os valores bloqueados. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02235-2004-541-01-00-9 - RTRte: HOMERO SOARES [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)], Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRdo: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]Destinatário(s): Rte HOMERO SOARESComprovar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou impugnação fundamentada e com cálculos, sob pena de execução. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00957-2007-541-01-00-1 - RTRte: Paulo Roberto e Silva [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]Rdo: Companhia Mecanica Brasileira (Massa Falida de)Destinatário(s): Rte Paulo Roberto e SilvaManifestar-se sobre peticao de fls.24 Prazo 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00917-2002-541-01-00-5 - RTRte: JULIANA DE OLIVEIRA VILELA DA CRUZ [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]Rdo: JOSE RODRIGUES DA CUNHA NETO, Rdo: FLAVIA FELIZARDO FERREIRA CUNHADestinatário(s): Rte JULIANA DE OLIVEIRA VILELA DA CRUZRequerer o que for do interesse. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00654-2005-541-01-00-7 - RTRte: Alexandro Jose de Souza [Adv. Patricia Bernardes Costa (OAB: RJ 120016 - D)]Rdo: Solimar de Freitas Mello [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandro Jose de SouzaDeferida a dilação do prazo requerida. Prazo 030 dias.\r\n\r\nProcesso: 00439-2004-541-01-00-5 - RTRte: EDSON CORREA SANTANA [Adv. Irineu Cheohen Guedes (OAB: RJ 85137 - D)]Rdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDADestinatário(s): Rte EDSON CORREA SANTANACiencia que foi deferida a dilação do prazo requerida. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00197-2003-541-01-00-9 - RTRte: IOLANDA MOREIRA RIBEIRO [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)], Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRdo: DARROW LABORATORIO SA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Rdo: SERVI SENSE SERVICOS SC LTDA, Rdo: SENSE ALIMENTACAO E SERVICOS LTDADestinatário(s): Rdo DARROW LABORATORIO SAComprovar o recolhimento dos valores apresentados pelo INSS ou impugnação fundamentada, sob pena de execução. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00833-1995-541-01-00-1 - RTRte: ROBERTA CRISTINA MORAES JORDAO COUTO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRdo: COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTAComprovar o recolhimento dos valores apresentados pelo INSS ou impugnação fundamentada e com cálculos, sob pena de execução. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00721-2007-541-01-00-5 - INDDSPTE: Matheus Fontainha Toraldo [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)], SPTE: Solange Fontainha Toraldo [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]SPDO: Norteluz Empresa de Eletricidade do Norte Noroeste Fluminense Ltda. [Adv. Camile de Souza Henrique Nunes da Cruz (OAB: RJ 134254 - D)], SPDO: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): SPDO Ampla Energia e Servicos S.A., SPTE Matheus Fontainha Toraldo, SPDO Norteluz Empresa de Eletricidade do Norte Noroeste Fluminense Ltda.Ter ciencia de despacho de fls.315, que nomeou como perito o engenheiro mecânico Renato da Silva Castro, e determinou que a reclamada deverá arcar com os honorários periciais. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00200-2000-541-01-00-1 - RTRte: GRACE KELLY REIS AMORIM [Adv. Carmelita dos Santos Rocha (OAB: RJ 73140 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores Destinatário(s): Rte GRACE KELLY REIS AMORIM Dar andamento ao feito. Prazo 60 dias.\r\n\r\nProcesso: 00132-2007-541-01-00-7 - RTRte: Sebastiao Coelho Duarte [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)], Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRdo: Orbtel Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Destinatário(s): Rdo Orbtel Empreendimentos e Servicos Ltda.Comprovar o recolhimento dos valores apresentados pelo INSS ou impugnação fundamentada com cálculos, sob pena de execução. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00636-1999-541-01-00-6 - RTRte: ELIZABETH PEIXOTO DE SOUZA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]Rdo: A SEIXAS MERCEARIA ME [Adv. Manoel Martins Esteves (OAB: RJ 50491 - D)]Destinatário(s): Rte ELIZABETH PEIXOTO DE SOUZA Dar andamento ao feito. Prazo 60 dias.\r\n\r\nProcesso: 00701-1998-541-01-00-2 - RTRte: ANDREIA CRISTINA GONCALVES [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]Rdo: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDADestinatário(s): Rte ANDREIA CRISTINA GONCALVESDar andamento ao feito. Prazo 60 dias.\r\n\r\nProcesso: 00119-1998-541-01-00-6 - RTRte: JOSE MARIO CHAVES DOS REIS [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]Rdo: AD LIDER EMBALAGENS S/A [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE MARIO CHAVES DOS REISDar andamento ao feito. Prazo 60 dias.\r\n\r\nProcesso: 00586-1997-541-01-00-5 - RTRte: JORGE INACIO RAPOSO [Adv. Claudio Jose Machado Neves (OAB: RJ 91634 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE ABATEDOURO TODAVES LTDA [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE INACIO RAPOSODar andamento ao feito. Prazo 60 dias.\r\n\r\nProcesso: 00433-1998-541-01-00-9 - RTRte: WILSON ARAUJO DE ANDRADE [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]Rdo: PAULO ROBERTO BARBOSA [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]Destinatário(s): Rte WILSON ARAUJO DE ANDRADEDar andamento ao feito. Prazo 60 dias.\r\n\r\nProcesso: 01444-1998-541-01-00-6 - RTRte: FABIANA DE SOUZA AMARAL [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]Rdo: Gran Jardim Industria de Alimentos LtdaDestinatário(s): Rte FABIANA DE SOUZA AMARALRequerer o que for do interesse, ante o resultado negativo do pedido de bloqueio. Prazo 10 dias\r\n\r\nProcesso: 02554-2003-541-01-00-3 - RTRte: PAULO HENRIQUE DA COSTA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida de), Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO HENRIQUE DA COSTARequerer o que for do interesse. Prazo 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01229-2005-541-01-00-5 - RTRte: Rosilene Pereira da Silva [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]Rdo: EF-Pool Ensino e Consultoria Ltda(Cenro de Capac. Profis. Microlins) [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rdo: Cooperativa de Trabalho e Servic de Infra-Estrut. Empres.-COOPEROESTE. [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]Destinatário(s): Rdo Cooperativa de Trabalho e Servic de Infra-Estrut. Empres.-COOPEROESTE., Rdo EF-Pool Ensino e Consultoria Ltda(Cenro de Capac. Profis. Microlins), Rte Rosilene Pereira da SilvaTer ciencia de despacho de fls 166 que homologou os cálculos e fixou o débito em R$ 3.327,81 (reclamante), R$ 665,56 (honorários advocatícios) e R$ 72,41 (custas), valores atualizados até nov/07. Reclamadas ao pagamento, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475 - J do CPC. Junto à comprovação do depósito a reclamada deverá apresentar cálculo do que entende deva ser retido a título de IRRF. Prazo 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01233-2001-541-01-00-0 - RTRte: JAIRO DE OLIVEIRA ROCHA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]Rdo: PEDRO PAULO FERREIRA DA CONCEICAODestinatário(s): Rte JAIRO DE OLIVEIRA ROCHAManifestar-se sobre o oficio do Banco do Brasil de fls.57 Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02824-2003-541-01-00-6 - RTRte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]Rdo: AD LIDER EMBALAGENS S/A [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]Destinatário(s): Rdo AD LIDER EMBALAGENS S/AContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01035-2006-541-01-00-0 - RTRte: Manoel Franca [Adv. Adezio Barbosa Guedes (OAB: RJ 125769 - D)]Rdo: AD Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]Destinatário(s): Rte Manoel FrancaRefazer os calculos de liquidacao, observando as determinações do despacho de fls.57. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01830-2004-541-01-00-7 - RTRte: JOSE CLAUDIO HONORATO [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)], Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRdo: JBS Embalagens Metalicas Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]Destinatário(s): Rdo JBS Embalagens Metalicas Ltda.Comprovar o recolhimento dos valores apresentados pelo INSS ou impugnação fundamentada com cálculos, sob pena de execução. Prazo 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01338-1998-541-01-00-2 - RTRte: ANTONIO SERGIO LAMECK [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]Rdo: NOVA GERACAO DISTR PUBLIC JORNALISTICA LTDA ME [Adv. Jorge Luiz Correia Sant'ana (OAB: RJ 83883 - D)]Destinatário(s): Rdo NOVA GERACAO DISTR PUBLIC JORNALISTICA LTDA MEComprovar o recolhimento dos valores apresentados pelo INSS ou impugnação fundamentada com novos cálculos, sob pena de execução. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00750-2005-541-01-00-5 - RTRte: Eber Antonio da Silva dos Anjos [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]Rdo: Padaria Pao no Ponto [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)], Rdo: Antonio Paulo Batista Reis [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]Destinatário(s): Rdo Antonio Paulo Batista Reis, Rte Eber Antonio da Silva dos Anjos, Rdo Padaria Pao no PontoTer ciencia de despacho de fls 62 que homologou os cálculos e fixou o débito em R$ 5.821,70 (reclamante), R$ 877,76 (honorários advocatícios) e R$ 121,07 (custas), valores atualizados até nov/07. Reclamadas ao pagamento, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475 - J do CPC. Junto à comprovação do depósito a reclamada deverá apresentar cálculo do que entende deva ser retido a título de IRRF. Prazo 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00659-1998-541-01-00-0 - RTRte: HELEN MACHADO ROCHA ECKERT [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]Rdo: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDADestinatário(s): Rte HELEN MACHADO ROCHA ECKERT Dar andamento ao feito. Prazo 60 dias\r\n\r\nProcesso: 00514-2005-541-01-00-9 - ACUMPAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao, Cabodifusao [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]Reu: Radio Jornal de Paraiba do Sul S/C [Adv. Luiz Otavio Ribeiro Vieira (OAB: RJ 5788 - D)]Destinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao, CabodifusaoManifestar-se sobre petição e documentos de fls 116/130. Prazo 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00242-1999-541-01-00-8 - RTRte: EVANIL DA SILVA JOSE [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]Rdo: SANTA JUSTINA INDUSTRIA E COMERCIO FIBERGLASDestinatário(s): Rte EVANIL DA SILVA JOSEDar andamento ao feito Prazo 60 dias\r\n\r\nProcesso: 01042-2001-541-01-00-8 - RTRte: SUZANA DA SILVA CARDOSO [Adv. Irineu Cheohen Guedes (OAB: RJ 85137 - D)]Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDADestinatário(s): Rte SUZANA DA SILVA CARDOSORequerer o que for do interesse ante o resultado negativo do pedido de bloqueio. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01653-1997-541-01-00-9 - RTRte: FERNANDO LUIZ AGUIAR CARVALHO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRdo: FIDELIS MANES E FILHO LTDA [Adv. Delci Ferreira Delphino (OAB: MG 5244 - D)]Destinatário(s): Rdo FIDELIS MANES E FILHO LTDAComprovar o recolhimento dos valores apresentados pelo INSS ou impugnação fundamentada, com cálculos, sob pena de execução. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00001-2000-541-01-00-3 - ETEgte: TRANSPORTADORA BRAVO LTDA [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]Egdo: FRANCISCO DARIO DE MESQUITA [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)]Destinatário(s): Egte TRANSPORTADORA BRAVO LTDADar andamento ao feito. Prazo 60 dias\r\n\r\nProcesso: 00322-2005-541-01-00-2 - RTRte: Terezinha Goncalves da Costa [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]Rdo: S. L. Ramos Teixeira de Miranda, Rdo: Restaurante Hangar 14 Bis Ltda.Destinatário(s): Rte Terezinha Goncalves da CostaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, fls. 46v em5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00550-2001-541-01-00-9 - RTRte: VERA MARIA DA SILVA MAGALHAES [Adv. Moyses William Belisario Barbosa (OAB: RJ 107661 - D)]Rdo: TAYNACOL UNIAO INDUSTRIA LTDA (TAYNA)Destinatário(s): Rte VERA MARIA DA SILVA MAGALHAESDar andamento ao feito. Prazo 60 dias.\r\n\r\nProcesso: 00550-1999-541-01-00-3 - RTRte: ADILCEIA PIRES DE OLIVEIRA [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]Rdo: SENSE ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]Destinatário(s): Rte ADILCEIA PIRES DE OLIVEIRADar andamento ao feito. Prazo 60 dias.\r\n\r\nProcesso: 00250-2001-541-01-00-0 - RTRte: LUCIMARY RODRIGUES BASTOS [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]Rdo: VEREDA RIO CONFECCOES [Adv. Gilson Antonio Medeiros Xisto (OAB: RJ 57758 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIMARY RODRIGUES BASTOSDar andamento ao feito, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo 60 dias.\r\n\r\nProcesso: 00538-1998-541-01-00-8 - RTRte: LUIZ CARLOS FERREIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS FERREIRAApresentar calculos adequados ao V. acórdão de fls.344/347. Prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00796-1995-541-01-00-1 - RTRte: LUIZ ROBERTO DE JESUS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]Rdo: COMPANHIA LANIFICO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ ROBERTO DE JESUS Dar andamento ao feito. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00591-1991-541-01-00-2 - RTRte: GERALDO RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ATer ciencia que o alvará nº244/05 de 27/06/05 ainda não foi pago, ofício da CEF de fls.442. Prazo 05 dias\r\n\r\nId: 454835" ] } } }, "Volta Redonda": { "3ª VT/Volta Redonda": { "Atos": { "455075": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00234-2008-343-01-00-0 - Rte: Eliane Rodrigues da Silva Rdo: SEG Sociedade de EMPREITADAS GERAIS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/05/2008 `as 14:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Bernardino Aragao, 174 Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Ter ciencia dareclamacao trabalhista proposta por ELIANE RODRIGUES DA SILVA, cujo os pedidos sao os seguintes: a)Fornecimento das guias do TRCT, cod.01, ou, alternativamente, ex pedicao de alvara para efetivar o saque dos valores existentes na conta vinculada ao FGTS; b)Rescisao indireta e anotacoes da baixa na CTPS da Autora, com da ta 30/09/03. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 00251-2008-343-01-00-7 - Cgte: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa OAB:RJ 118607/D ] Cgdo: Ladir Esposti Silva - (Espolio de) Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda. 9: Venha, em 05 dias, com o deposito da quantia ofertada, sob pena de extincao do feito, sem resolucao do merito. \r\n\r\nQuebra Proc. 00050-2006-343-01-00-8 - Rte: Luis Carlos da Silva Neto [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D AB:RJ 038692/D AB:RJ 020283/D ] LSI Administracao e Serv. Ltda., Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Manifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan do, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu sive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de preclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo res deverao vir atualizados. \r\n\r\nProc. 00657-2007-343-01-00-9 - Rte: Tatiana Teixeira da Silva [Adv. Jaime Jose Mateus OAB:RJ 087261/D AB:RJ 073089/D ] Organizacoes Fernandes de Souza Ltda.: Manifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan do, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu sive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de preclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo res deverao vir atualizados. \r\n\r\nProc. 01580-2007-343-01-00-4 - Rte: Elma de Fatima Valeriano [Adv. Lucimar Costa Magalhaes OAB:RJ 110826/D Elma de Fatima Valeriano: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01616-2007-343-01-00-0 - Rte: Ilma Horta Seleiro [Adv. Robson Moura Calino OAB:RJ 103884/D ] Rdo: Sesi Servico Social da Industria RJ Ilma Horta Seleiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01774-2007-343-01-00-0 - Rte: Manuel Flauzino Teixeira da Fonseca [Adv. Paulo Gustavo Camargo OAB:RJ 077726/D AB:RJ 067077/D ] Nova Dutra Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S.A.: Vir o patrono, Dr.ANDRE RICARDO S. DA COSTA, assinar o seu substab elecimento, em 5 dias, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 00210-2006-343-01-00-9 - Rte: Micail Franklin Bagalho de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 123194/D AB:RJ 093871/D ] Micail Franklin Bagalho de Oliveira, ADRIANO DA SILVA CAREGA: Ter ciencia da decisao de fls. 84/85, que convolou em penhora os depositos existentes nos autos,ficando ciente a executada, para, querendo, apresentar embargos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00337-2006-343-01-00-8 - Rte: Ronaldo Machado [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza OAB:RJ 104878/D AB:RJ 128557/D ] Ronaldo Machado: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re. Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for ma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso- ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 00379-2006-343-01-00-9 - Rte: Marco Aurelio da Silva Gregorio [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes OAB:RJ 065082/D AB:RJ 077332/D AB:RJ 005674/D ] Marco Aurelio da Silva Gregorio, Gedetel Informatica de Petropolis Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00412-2006-343-01-00-0 - Rte: Acacio Manuel Rodrigues Antanoa Domingues [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes OAB:RJ 065082/D AB:RJ 077332/D AB:RJ 005674/D ] Acacio Manuel Rodrigues Antanoa Domingues, Gedetel Informatica de Petropolis Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00661-2006-343-01-00-6 - Rte: Wesley Buarque Peixoto [Adv. Luiz Miguel Peterlini OAB:RJ 051136/D AB:RJ 022019/D ] Wesley Buarque Peixoto: Ter ciencia do R.Despacho de fls.299...Acolho parcialmente a impug nacao da reclamada e determino que o Rte adeque seus calculos nos seguintes termos: 1-Diferenca salarial nos meses de setembro de 2005 a fevereiro de 2006 no valor de R$ 115,32. 2-Procedendo, inclusive, a deducao das parcelas pagas a identico titulo. \r\n\r\nProc. 00776-2006-343-01-00-0 - Rte: Sonia aparecida Vilarinhos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 127818/D ] Sonia aparecida Vilarinhos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00789-2006-343-01-00-0 - Rte: Neide Aparecida Venancio [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 112693/A ] Neide Aparecida Venancio, Relacom Servico de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda.: Ter ciencia do R.despacho de fls.217v... Face ao disposto no art. 413 do CC, e a presuncao de inocorrencia de culpa do devedor art. 408 do CC, reduzo a multa para 50% do valor do ajuste. \r\n\r\nProc. 00861-2006-343-01-00-9 - Rte: Denir Fernandes de Castro E OUTRO S AB:RJ 064261/D AB:RJ 020283/D ] Denir Fernandes de Castro, Companhia Siderurgica Nacional: Manifestar-se sobre calculos de JAM, elaborados pelo calculista deste juizo, sob as penas do art. 879 da CLT, paragrafo segundo. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00869-2006-343-01-00-5 - Rte: Gisele Conceicao Aparecida Moreira [Adv. Jaime Jose Mateus OAB:RJ 087261/D AB:RJ 099328/D ] Gisele Conceicao Aparecida Moreira, Sendas Distribuidora SA.: Ter ciencia do R.despacho de fls.160...Visto etc. Determino a rea lizacao de pericia contabil, nomeando-se o Dr.NILTON MACHADO AVILA honorarios suportados pela re. \r\n\r\nProc. 00353-2007-343-01-00-1 - Rte: Daniel Jacinto da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 002110/D ] Daniel Jacinto da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00502-2007-343-01-00-2 - Rte: Ricardo Ribeiro [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 093813/D , Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Ricardo Ribeiro: Ter ciencia R. Despacho de fls. 284...Nego o seguimento ao present e R.O. \r\n\r\nProc. 00753-2007-343-01-00-7 - Rte: Jose Leonel da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: AREAL Centro para Tratamento de Dependencias Quimicas Jose Leonel da Silva: Ter ciencia que foi designado o dia 18/03/08, as 14:00 horas para anotacoes na CTPS do autor. \r\n\r\nProc. 01019-2007-343-01-00-5 - Rte: Maria Lucia Teixeira de Souza [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira OAB:RJ 099396/D Maria Lucia Teixeira de Souza: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re. Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for ma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso- ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 01071-2007-343-01-00-1 - Rte: Carlos Odete de Carvalho [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] Siderurgica Barra Mansa S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01168-2007-343-01-00-4 - Rte: Joao Bosco da Cruz [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa OAB:RJ 106350/D AB:RJ 102085/D ] Joao Bosco da Cruz, Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda.: Ter ciencia que foi nomeado novo perito,Dr MIGUEL TUMA. \r\n\r\nProc. 01287-2007-343-01-00-7 - Rte: Leonardo de Almeida Cabral [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 049479/D ] Leonardo de Almeida Cabral: Vir com o deposito dos honorarios periciais, em 5 dias, sob pena d a perda da prova. \r\n\r\nProc. 01375-2007-343-01-00-9 - Rte: Cristiano de Souza Botelho [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro OAB:RJ 002110/D AB:RJ 128704/D ] Cristiano de Souza Botelho: Manifestar-se sobre peticao DO PERITO, FLS 64. \r\n\r\nProc. 01390-2007-343-01-00-7 - Rte: Jose Francisco de Souza Almeida [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D ] Rdo: Jose Augusto Goncalves de Amarante Jose Francisco de Souza Almeida: Informar, em 05 dias, o CNPJ da empresa que pretende ver integrar a lide, sob pena de ser indeferido esse pedido. \r\n\r\nProc. 01395-2007-343-01-00-0 - Rte: Lucilia dos Santos Oliveira [Adv. Joao Luis da Silva Prazeres OAB:RJ 099692/D AB:RJ 066693/D ] Lucilia dos Santos Oliveira, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 8 DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01513-2007-343-01-00-0 - Rte: Catarina das Gracas Iza dos Santos [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto OAB:RJ 064829/D ] Rdo: Joao Carvalho Teixeira Catarina das Gracas Iza dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00057-2008-343-01-00-1 - Rte: Regina Celia Francisquini de Souza [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D ] Rdo: Fundacao Educacional de Volta Redonda - FEVRE Regina Celia Francisquini de Souza: Ter ciencia do deferimento da Tutela re querida. \r\n\r\nProc. 00162-2008-343-01-00-0 - Rte: Antonio Anastacio Rufino [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D ] Rdo: Fundacao Educacional de Volta Redonda - FEVRE Antonio Anastacio Rufino: Ter ciencia do deferimento da Tutela requerida. \r\n\r\nId: 455075" ] } } } } }, "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": { "Presidência": { "Atos e Despachos do Presidente": { "Atos": { "463073": [ "IIIF - TRE - Ato", "ATO Nº 243/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito MARCELLO DE SÁ BAPTISTA para assumir, a partir de 5 de março, a 175ª Zona Eleitoral/Irajá, em virtude de licença médica da Juíza Cláudia Garcia Couto Mari, sem prejuízo de suas funções na 22ª Zona Eleitoral/Irajá.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 463073" ], "463074": [ "IIIF - TRE - Ato", "ATO Nº 244/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito TANIA SARDINHA NASCIMENTO para assumir, de 5 a 19 de março, a 178ª Zona Eleitoral/Realengo, em virtude de licença médica da Juíza Thereza Cristina de Sá Nara, sem prejuízo de suas funções na 23ª Zona Eleitoral/Deodoro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 463074" ], "463075": [ "IIIF - TRE - Ato", "ATO Nº 245/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA para assumir, sem prejuízo de suas funções na 132ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, de 5 a 7 de março, a 87ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Cássia Arueira Klausner.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 463075" ], "463076": [ "IIIF - TRE - Ato", "ATO Nº 246/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA para assumir, de 4 a 6 de março, a 200ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias, em virtude de licença médica da Juíza Vera Maria Andrade Lage Tourinho, sem prejuízo de suas funções na 66ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 463076" ], "463077": [ "IIIF - TRE - Ato", "ATO Nº 247/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito CÁSSIA ARUEIRA KLAUSNER para assumir, a partir de 8 de março, a 87ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, em virtude de vacância.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 463077" ] } } }, "Diretoria-Geral": { "Atos": { "463126": [ "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias", "EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 8442/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Brasília/DF para participar de reunião no Tribunal Superior Eleitoral. \r\n\r\nPeríodo: 26/03 a 28/03/08\r\n\r\nInteressada: Adélia Almeida Schmidt\r\n\r\nCargo: Coordenadora de Sistemas Eleitorais - CJ-2\r\n\r\nImportância a ser paga: 2 diárias integrais, no valor de R$ 475,20, e 1 diária simples, no valor de R$ 118,80, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 76,83, totalizando o valor de R$ 675,57.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo a emissão de bilhetes aéreos, bem como o pagamento de diárias em favor da servidora ADÉLIA DE ALMEIDA SCHMIDT, no valor de R$ 675,57 (seiscentos e setenta e cinco reais e cinqüenta e sete centavos), apontado às fls. 13, em virtude de reunião do Grupo de Estudos dos Sistemas de Totalização, em Brasília - DF, no período de 26 a 28 de março do corrente ano, de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 463126" ] } }, "Secretaria Judiciária": { "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": { "Atos": { "461397": [ "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos", "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 12023/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 29/2/2008; VALIDADE: ATÉ 29/5/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SÉRGIO NEPOMUCENO DE SOUZA; SECRETÁRIO: CLÁUDIO LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA; TESOUREIRO: PAULO SÉRGIO LIMA DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITABORAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 11436/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/2/2008; VALIDADE: ATÉ 25/5/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GILBERTO CARVALHO GOMES; SECRETÁRIO: ELIANE THEODORO DA SILVA; TESOUREIRO: MARTA HELENA LACORT GOMES. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 11437/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/02/2008; VALIDADE: ATÉ 25/05/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ELY SOUSA GONÇALVES; SECRETÁRIO: PAULO DA ROCHA EVANGELISTA; TESOUREIRO: DANIEL DE CARVALHO. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SEROPEDICA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 11736/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/2/2008; VALIDADE: ATÉ 29/5/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOÃO ALVES DE MOURA; VICE-PRESIDENTE: EDIVONALDO DE MORAES LEANDRO; SECRETÁRIO: JOSÉ VALTER MORAES; TESOUREIRO: EDINA MARIA NUNES DE BRITO; VOGAL: MARIA APARECIDA NUNES DE BRITO. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 11802/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 01/10/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUCIANA DE CASTRO SOARES; SECRETÁRIO: LUIZ CARLOS INACIO DE SOUZA; 1º MEMBRO: FERNANDO CAMPANATI DE MOURA; 2º MEMBRO: SUELEM RIBEIRO CAETANO; 3º MEMBRO: ROBERTO JOSÉ GONÇALVES. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CONCEICÃO DE MACABU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 11803/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 1/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO: VALKIRIA HELENA SOARES BARBOSA; 1º MEMBRO: GLÓRIA MARIA PINTO DA SILVA; 2º MEMBRO: ROBSON BARBOSA DE MORAES; 3º MEMBRO: SULAMITA REGINA MORAES BARROS. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 11804/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 01/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RENATO ROCHA VELASCO; SECRETÁRIO: VICTOR ABIB THURLER; 1º MEMBRO: CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA; 2º MEMBRO: MURILO TAVARES DALIA; 3º MEMBRO: FRANCISCO CARLOS RODRIGUES. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 11805/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 1/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO; SECRETÁRIO: PAULO GOMES DOS SANTOS NETO; 1º MEMBRO: FRANCISCO RODRIGUES DA ROCHA; 2º MEMBRO: DIONÍSIO LUIZ DE OLIVEIRA; 3º MEMBRO: ALEXANDRE LIMA DE ALMEIDA. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 11806/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 31/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCELO VERLY DE LEMOS; SECRETÁRIO: ADRIANA ROSATTO; 1º MEMBRO: FERNANDO EDER FARIA BALASSA; 2º MEMBRO: JAIR MOREIRA TAVARES; 3º MEMBRO: WANIA MARIA DA SILVA PACHECO MONNERAT; 4º MEMBRO: RAUL MARCOS PIRES GONÇALVES; 5º MEMBRO: RENATO CORRÊA SATYRO. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 11807/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/12/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: HÉLIO ALFRADIQUE DA CUNHA JÚNIOR; SECRETÁRIO: ELTON JOSÉ DA SILVEIRA; 1º MEMBRO: ROSTAN FEITOZA DA SILVA; 2º MEMBRO: ALESSANDRO CARVALHO DE MIRANDA; 3º MEMBRO: ADONIAS PACHECO. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 11808/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 1/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: IRACI DA SILVA RODRIGUES; SECRETÁRIO: MÔNICA DA SILVA CARVALHO; 1º MEMBRO: CARLA PATRÍCIA ANDRÉ PINTO DE OLIVEIRA; 2º MEMBRO: LEA MARIA TAYT SOHN PEREIRA; 3º MEMBRO: NAIDE DA MOTTA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 11809/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/12/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FABIO GERALDO FONTES; SECRETÁRIO: SOLINEIA MARIA FURTADO DA GRAÇA; 1º MEMBRO: MARIZA DAS GRAÇAS COSTA VALE; 2º MEMBRO: LUIZ CARLOS PETRILLO LACERDA; 3º MEMBRO: ELISABETH PETRILLO DE LACERDA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 11537/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/12/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: NELSON MOREIRA; VICE-PRESIDENTE: PEDRO COSTA DE ANDRADE; SECRETÁRIO-GERAL: ALEXANDRO BRUM DA COSTA; TESOUREIRO: LEONARDO COSTA POLICARPO; MEMBROS: CAROLINA SOARES CORREA DE LIMA, JOSÉ JORGE CÔRTES FREITAS MOREIRA, VANDA LÚCIA RODRIGUES LIMA TORRES. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 11200/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/1/2008; VALIDADE: ATÉ 28/1/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: DARLAN CABRAL, EVANARO MACHADO FERREIRA, FERNANDA HAENSER DA C. E SILVA, FREDERICO DO AMARAL PINTO, LUIZ CLÁUDIO G. J. RODRIGUES, LUIZ FLAVIO MEDEIROS DE SOUZA, LUIZ ROBERTO DOS SANTOS ANDRADE, MAGNO LUCAS DO NASCIMENTO, MARIA ROSA DOS SANTOS QUINTANILHA, MAURICIO DOS SANTOS, RAFAEL HAENSER DA COSTA E SILVA, SANDRA MARIA C. DE MENDONÇA, SONIA MIZUMOTO DOS SANTOS, SOTERO LUIZ PIMENTEL, SYLVIO EDUARDO CORREA, THAIS DE SÁ SALGADO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: LEONILDO DA COSTA E SILVA; VICE-PRESIDENTE: REGINALDO MOREIRA PIMENTEL; SECRETÁRIO: IZAIAS PEREIRA DE ANDRADE; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: LUIZ MACIEL LOUREIRO MOTTA; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: MARCOS PEREIRA DA SILVA; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: WALTER DA SILVA TEIXEIRA; VOGAIS: GERUSA AUXILIADORA DA CRUZ, LUCIA Z. H. COSTA E SILVA, MARLI CUNHA DOS SANTOS, SYLVIO EDUARDO CORREA; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: DINEIA ESBER BRAHIM, LUDOVINO ARRUDA, MARCELO HAENSEL DA C. SILVA, CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: JORGE P. POMPILIO DO AMARAL, LUIZ FERNANDO ANDRADE, MARIZE MIZUMOTO DOS S. PIMENTEL. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 11195/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/01/2008; VALIDADE: ATÉ 28/01/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALDEILDO RODRIGUES FIALHO, ANA BEATRIZ SILVA DE SOUSA, ANA MARIA GONÇALVES CARDOSO, CÉLIA CRISTINA LAPAGESSE FABIANO, CLEBER VIEIRA GRANTHOM COSTA, CRISTIANE MENDES LEITE, DEUSIVAN PEREIRA DA SILVA, ELIANE AMÉLIA SANTANA DE SOUZA, HERMES SILVA, JOSÉ DIAS, LUIS SERGIO JOSÉ, MANUEL JOSÉ DA SILVA, MARCOS ANTONIO VIDAL MEDEIROS, NELSON GONÇALVES CARDOSO, REGINALDO MENDES LEITE, WANDERSON ANTONIO VICENTE JARDIM, WILLIAN CÉSAR DA LUZ SILVA; MEMBROS SUPLENTES: IRON PESSANHA FREIXO, JOSÉ OCTÁVIO CÂMARA FERNANDES, QUÊNIA ROCHA DE SÁ; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: NELSON GONÇALVES CARDOSO; LÍDER DA CÂMARA: REGINALDO MENDES LEITE; VICE-PRESIDENTE: JOSÉ DIAS; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: MANUEL JOSÉ DA SILVA; SECRETÁRIO-GERAL: ALDEILDO RODRIGUES FIALHO; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: ELIANE AMÉLIA SANTANA DE SOUZA; SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS: CRISTIANE MENDES LEITE. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 9183/08 E 11196/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/1/2008; VALIDADE: ATÉ 28/1/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALCIDINEIA DE CARVALHO, ALTAIR JOSÉ NEPONUCENO, EDINA APARECIDA BARBOSA COSTA, EFIGÊNIA CARNEIRO DE MELO, ELSA DE CARVALHO, HELOISA MARIA DE C. LAGE, JOÃO B. MACHADO, JOSÉ CARLOS MAGALHÃES, LUIS CARLOS DE SOUZA, MARCIO FERREIRA SOARES, MARIA APARECIDA RIBEIRO, ROSANE LIMA DE CARVALHO; MEMBROS SUPLENTES: JOÃO BATISTA MACHADO, JOÃO LUIS SILVA, MARIA APARECIDA RIBEIRO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: LUIS CARLOS DE SOUSA; VICE-PRESIDENTE: HELOISA MARIA CARVALHO LAGE; SECRETÁRIO: ALTAIR JOSÉ NEPONUCENO; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: MARIA APARECIDA RIBEIRO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: MARCIO FERREIRA SOARES. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 11206/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/1/2008; VALIDADE: ATÉ 28/1/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADNILSON TAVARES, ALCINEY CORRÊA VIEIRA, ALEXANDER OLIVEIRA DA SILVA, ALUÍZIO FIRMIANO DA SILVA, ALUÍZIO FIRMIANO DA SILVA JUNIOR, ARLETE LUCKMANN, AVELINO DELDUQUE DA SILVA CUNHA, EDMILSON DE OLIVEIRA BATISTA, EDMILSON DOS SANTOS, EDNA MAIA NUNES, EDSON DE SÁ NUNES, FÁTIMA REGINA PEREIRA SILVA, HELIO BARBOSA DE SOUZA, JOÃO PASCOAL CAMARGO, JOICE LUCI SOUZA THEODORO, JORGE LUIS DA SILVA ALVES, JORGE SALOMÃO GOMES DOS SANTOS, JOSAFÁ CHAGAS BRITO, JOSÉ DE OLIVEIRA NUNES, JOSÉ RODRIGUES PEREIRA, LAURICY FÁTIMA DE JESUS, LEDA MARIA WILLEMAN BENTO, LETÍCIA MEDEIROS DA FONSECA, LUIZA CORRÊA DA SILVA, MANOEL RAMOS DA SILVA, MARCO ANTONIO CARVALHO, MARCOS AURÉLIO DA SILVA COSTA, MARX JOSÉ GONÇALVES, MAURO CÉSAR BERNARDO DA SILVA, NEIDE OLIVEIRA DA SILVA, OSWALDO HENRIQUE THEODORO, PAULINA HENRIQUES MOUTINHO, PAULO SANTANA PEREIRA, PEDRO CORRÊA DA SILVA, RENATO RIBEIRO DA SILVA, RITA DE CÁSSIA MODESTO DE OLIVEIRA, ROZILDA MAXIMINO DOS SANTOS, SAMUEL BARBOSA DA SILVA, SAMUEL MAIA DOS SANTOS, SEBASTIÃO BRAGA FLORIANO, SILAS SILVA DE OLIVEIRA, SOLANGE PEREIRA LEITE M. DOS SANTOS, VALMIR F. DA SILVA, WELLINGTON SILVA; MEMBROS SUPLENTES: ARTUR ANTONIO SOARES DA COSTA, ELINAIDE DE ARAÚJO PEREIRA, EVANI DA SILVA MAIA, GILVAN DE SOUSA MENDES, HERMES ARAÚJO MACHADO, JANDIRA DA SILVA ROSA, JOSÉ MIGUEL DA SILVA, JOSEFINA GONZAGA OLIVEIRA, LUCINETE MARIA DOS SANTOS SOUZA, MARCOS LEODORO DE OLIVEIRA, PAULO CÉSAR GALDINO GOMES, ROSENI BUENO DA SILVA OLIVEIRA, SILVIO DA SILVA SANTOS, VLADIMIR CAVALCANTE; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: MANOEL RAMOS DA SILVA; VICE-PRESIDENTE/ SECRETÁRIO DE COMBATE AO RACISMO: JOSÉ DE OLIVEIRA NUNES; SECRETÁRIO GERAL: ROZILDA MAXIMINO DOS SANTOS; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: ARLETE LUCKMANN; SECRETÁRIO SINDICAL: JOSÉ RODRIGUES PEREIRA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: JOÃO PASCOAL CAMARGO; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: ADNILSON TAVARES; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: SILAS SILVA DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO DE MOVIMENTOS POPULARES: SOLANGE PEREIRA L. MAIA DOS SANTOS; SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS: PEDRO CORRÊA DA SILVA; VOGAIS: ALUÍZIO FIRMIANO DA SILVA JUNIOR, NEIDE DE OLIVEIRA DA SILVA, OSWALDO HENRIQUE THEODORO, RENATO RIBEIRO DA SILVA, SEBASTIÃO BRAGA FLORIANA; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO, HELENE LOUISE DIOGO MACHADO, NEI DE OLIVEIRA COSTA, OSWALDO DE OLIVEIRA GALVÃO, TAIS ELAINE DO NASCIMENTO; MEMBROS SUPLENTES: ALEXANDRA DE CASTRO ARAÚJO LIMA, HERMES DIOGO MACHADO, MARIA LUIZA DA SILVA PINHO; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: AMARO DA SILVA, GILMAR FEREIRA DOS SANTOS, GILSON GONZAGA DE OLIVEIRA, JOÃO FRANCISCO DE LIMA, ROBSON DA ROCHA HENRIQUE; MEMBROS SUPLENTES: JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, MARILZA DE FARIA, MÔNICA ALMEIDA DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 11204/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/01/2008; VALIDADE: ATÉ 28/01/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALAN DE ABREU TEIXEIRA, ANILTON PINHEIRO GODINHO, CRISTIANE CUCO COSTA, DEGINAR BOQUIMPANI CUCO CALVELLI, DEJANIR CUCO MIRANDA, IRINILDES NERY DOS SANTOS, JOÃO CAMPANUCI CALVELLI, JOSÉ CAMPANUCI CALVELLI, LAILA GUIMARÃES PINTO COSTA, MATEUS CUCO COSTA, SADY ALMEIDA TORRES; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: VALTEIR PEREIRA COSTA; VICE-PRESIDENTE: IRINILDES RIBEIRO N. DOS S. LOPES; LÍDER DA CÂMARA/SEC. DE FORM. POLÍTICA: DEGINAR BOQUIMPANI C. CALVELLI; SECRETÁRIO: JOSÉ CAMPANUCI CALVELLI; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: ANILTO PINHEIRO GODINHO; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: SADY ALMEIDA TORRES; VOGAL: ROSÂNGELA C. PINHEIRO DE F. ANDRADE. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 11203/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/1/2008; VALIDADE: ATÉ 28/1/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALEX DOS SANTOS COSME, ALEXANDRE SERGIO DE OLIVEIRA PAIVA, ANDRÉ LUIZ GARCIA COSTA, EDESIO PEREIRA COSTA, ELIANE DA SILVA, JULIO MAURICIO BARBOSA, MARIA JOSÉ DE ARAÚJO, PAULO JORGE JUVENAL, ROBERTA CAROLINA RIBEIRO DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: JORGE LUIZ GUEDES COUTINHO, MARCELO DOS SANTOS, VINICIUS DE OLIVEIRA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ANTONIO CARLOS MOREIRA; VICE-PRESIDENTE: VALMIR BRAGA; SECRETÁRIO: REGINA CÉLIA MOREIRA; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: WOLNEY ALESSANDER BATISTA LIMA; TESOUREIRO: VERA LUCIA GARCIA ROCHA; 2º TESOUREIRO: RENATA MARAIS DE QUEIROZ. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 11199/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/1/2008; VALIDADE: ATÉ 28/1/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANDERSON SALES DA SILVA, ANTONIO MONTEIRO BEZERRA, BERNARDO JOSÉ GUIMARÃES FERREIRA, CELSO CARDOSO SALES, EDSON PEREIRA, FRANCISCO XAVIER DA CRUZ, GESSY DE GOUVEIA GOMES, IURY COELHO PINHEIRO, IVALDO PIERRE SANT'ANNA, IVÂNIA DE OLIVEIRA BEZERRA DA SILVA, IVONETTE QUINTANILHA GUEDES, JOSÉ CARLOS FERREIRA LINS, JOSÉ GUEDES DE GRANDES FILHO, JOSIMAR FERNANDES PEREIRA, LUCI BARBOSA MOSA, LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS MIRANDA, MARIA JOSÉ TORRES DA SILVA, NELSON GOMES, NILSON ANTONIO DE OLIVEIRA, ROBSON DOS SANTOS NASCIMENTO, SAMUEL DA SILVA SOBRINHO, SANDRA APARECIDA GURGEL DE OLIVEIRA, SAULO BARROS DE SOUSA, VALCIMERIO ALVES DA SILVA, VALDOMARK BATISTA TAVARES, VALTER COSME DA SILVA, VITOR CASSIMIRO DA SILVA, WELLINGTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA, WERNECK JOSÉ DOS SANTOS, WILLIAN MOSA DE GOUVEIA; MEMBROS SUPLENTES: JANDIRA ALMEIDA SILVA SANTANA, JOSÉ MARIANO DE BARROS, LUCIENE MARIA DA SILVA C. NEVES, MANOEL MODESTO REIS, MARIA MERENTINA REIS, RUBENS MOTTA JUNIOR, VERA LUCIA INÁCIO GOMES; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: PAULO ROBERTO BATISTA DAS NEVES; VICE-PRESIDENTE: GESSY DE GOUVEIA GOMES; SECRETÁRIO GERAL: WERNECK JOSÉ DOS SANTOS; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: WELLIMGTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO DE MULHERES: SANDRA APARECIDA GURGEL DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: SAULO BARROS DE SOUZA; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: JOSIMAR FERNANDES PEREIRA; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: NELSON GOMES; SECRETÁRIO DE MOVIMENTOS POPULARES: BERNARDO JOSÉ GUIMARÃES FERREIRA; SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS: ANTONIO MONTEIRO BEZERRA; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: FABRÍCIO CARDOSO SANTOS, ISABEL CRISTINA P. M. RODRIGUES, MARCO ANTONIO HENRIQUE PAULINO, NAOR ALVES SOUZA BARROS, VACLIDES DO NASCIMENTO MACHADO; MEMBROS SUPLENTES: JOSÉ DA SILVA, MARIA LUCIA RIBEIRO, ZENILTON NICOLAU DA SILVA; COMISSÃO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: BALBINO MARQUES, IVANIR DA SILVA, LEA DE SOUZA DA SILVA, RINALDO AMARO PAULINO DE SOUSA; MEMBROS SUPLENTES: ANDRÉ ANUNCIAÇÃO DE FREITAS, CLÁUDIO MARCIO DE OLIVEIRA, IZABEL FERREIRA DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 11198/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/01/2008; VALIDADE: ATÉ 28/01/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANA CRISTINA DOS SANTOS DUARTE, ANA LUCIA FERNANDES PEREIRA, ARTHUR BILLE DE JESUS, BÁRBARA DA SILVA OLIVEIRA, BÁRBARA DA SILVA SIQUEIRA, BRAZ LUIZ SOUTO COLOMBO, CARLOS MARCIO FREITAS DA SILVA, CAROLINE BENITIS DA SILVA, DIAQUELINE DIANSEY FERREIRA LIMA, EDSON FERNANDES ALVES MACHADO, EDUARDO FABIANO MAIA GOUVEIA, FABIO LIMA PEIXOTO DA SILVA, FERNANDO FARIAS STERN, HERYKA CRISTINA BRAGA PORCINIA, HUMBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, JAQUELINE GOMES CARDOSO MARQUES, JOSÉ CARLOS FRANÇA ALVARENGA, JOSÉ CÍCERO DO NASCIMENTO, JOSÉ RENATO GALHANO, JOSILMA DUTRA CAPA, LEONARDO FISCHER REIS, MARA ESTELA RIBEIRO DA SILVA, MARCIO SAMUEL KERBEL, MARCOS ANDRÉ BOTELHO DA PONTE, MARCOS RODRIGO MACIEL FERREIRA, MARIA CÉLIA VASCONCELOS, MARIA JURACI DE ANDRADE DUTRA, MARILZA DA CONEIÇÃO ROCHA MEDINA, MELISSA DE CARVALHO VILELLA, NATALIA CINDRA FONSECA, OLÍVIA GOMES DA SILVA, RAMON VICENTE AYRES NEVES, RICARDO SOARES TEIXEIRA, ROSALIA DE OLIVEIRA LEMOS, SANDRA MARIA SCHNEIDER, SANDRA REIS; MEMBROS SUPLENTES: ADYR FERREIRA DA MOTTA FILHO, ALBA ROGÉRIA MONTEIRO ROSSI, BRENO FREITAS, DANIELA HERMOGÊNIO DE SOUSA, DARIO DE SOUZA CASTELLO, JOEL VIEIRA, LEONARDO SOARES SIMÕES, MÁRCIA SILVA FERNANDES DE SOUTO, MARIA DA GLÓRIA MEDEIROS DE SOUZA, OSWALDO GUALBERTO, PAULA VANESSA CARDOSO PEÇANHA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES; LÍDER DA CÂMARA: LUCIANO WAN-NEMEYL; VICE-PRESIDENTE: BÁRBARA DA SILVA SIQUEIRA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: FABIO LIMA PEIXOTO DA SILVA; SECRETÁRIO ADJUNTO DE ORGANIZAÇÃO: CARLOS MARCIO FREITAS DA SILVA; SECRETÁRIO DE MOBILIZAÇÃO: MELISSA DE CARVALHO VILELLA; SECRETÁRIO DE MOVIMENTOS POPULARES: JOSÉ CARLOS FRANÇA ALVARENGA; SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS: ARTHUR BILLE DE JESUS; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: MARCOS ANDRÉ BOTELHO DA PONTE; SECRETÁRIO-GERAL: CAROLINE BENITES DA SILVA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: JOSÉ RENATO GALHANO; SECRETÁRIO ADJUNTO DE FINANÇAS: EDSON FERNANDES ALVES MACHADO; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: JOSÉ CÍCERO DO NASCIMENTO; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ADELCIO LEITE DE CASTRO JUNIOR, FERNANDO LINHARES GOMES SOARES, GUILHERME SOUZA MAGALHÃES, LUIZ HELENO MALVA DE O. JUNIOR, MARIZA NEVES GAMA, CONSEHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ASCIMAR GARCIA, MARIA CLARA FERRAZ GOMES, PAULO ROBERTO FRANCISCO; MEMBRO SUPLENTE: SONIA CRISTINA CARNEIRO MONTEIRO. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 11194/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/01/2008; VALIDADE: ATÉ 28/01/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALBENIS BOAVENTURA LOPES, AMILAR MAGALDI DOS SANTOS, ANTONIO BASTOS DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS DAS CHAGAS, ARGEMIRO ESTEVAM DE ARAÚJO, ELAINE DO PATROCÍNIO REIS, ELISABETH DA CONCEIÇÃO B. ARAÚJO, JOELMA ALVES DOS SANTOS, LUIS ROBERTO DE SOUSA FERNANDES, MARIA DE FÁTIMA PACHECO, MARLI FERREIRA, ROBERTO CARLOS DO ESPÍRITO SANTO SOUZA, ROBERTO LUCIO RIBEIRO, ZAFIRE CABALEM SOUZA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ARGEMIRO ESTEVAM DE ARAÚJO; LÍDER DA CÂMARA: MARIA DE FÁTIMA PACHECO; VICE-PRESIDENTE: ROBERTO CARLOS DO ESPÍRITO SANTO SOUZA; SECRETÁRIO-GERAL: ELISABETH DA CONCEIÇÃO B. ARAÚJO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: ALBENIS BOAVENTURA LOPES; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: ANTONIO BASTOS DOS SANTOS; SECRETÁRIO DA JUVENTUDE: ELAINE DO PATROCÍNIO REIS. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RESENDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 11202/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/1/2008; VALIDADE: ATÉ 28/1/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ÁLVARO MIGUEL DE BRITTO SARAIVA, ANDRÉ LUIZ PETRUCCI TERRA, ANTONIO MATIAS, ANTONIO PAULO FAINE GOMES, CÉSAR LUIS JARDIM WRIGHT, DILMA COSTA SOARES LEMOS, FABIO MONTEIRO MERA, GIOVANNI BATISTA BATTLANA, JOÃO ALBERTO ABRAMI STAGI, JOÃO BOSCO ROCHA, JOSÉ LUIZ DA CONCEIÇÃO, JULIANA GONÇALVES FORTUNATO, LAUDICEA MARIA DA CUNHA M. FREIRE, LUIS BARBOSA DE ABREU, MARCIO PRADO DE CARVALHO, MARCO ANTONIO CORREA DA SILVA, MARIA DE FÁTIMA BRAGA DE ABREU, ODETE MARIA DO AMARAL ROCHA, PAULO CÉSAR DA SILVA, REGINA HELENA ALVES, ROGÉRIO COUTINHO, SONIA REJANE DA SILVA, SYLVIO DA COSTA JUNIOR, VALDENY FREITAS NARCISO, WASHINGTON LIMA QUEIROZ, ZULMIRA CHAVES DE CAMPOS; MEMBROS SUPLENTES: ANA MARIA CARVALHO SCHNEIDER, ANGELA MARIA ALVES, ANTONIO CARLOS ABRÃO TEIXEIRA, JOÃO MONTEIRO DIOGO, JOSÉ OLÍMPIO SILVA COSTA, LUIZ CARLOS DA SILVA FORTUNATO, LUIZ RÔMULO FERNANDES SALOTO, MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE LUZ, MARIO LUCIO MACHADO MELO JUNIOR, MELISSA DA ROCHA FONSECA, MELZAQUE SILVESTRE CAETANO, PRISCILA SOARES LEMOS, RITA DAS DORES SOUZA RIBEIRO, VALDECIR DE OLIVEIRA JACINTO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JOÃO ALBERTO ABRAMI STAGI; VICE-PRESIDENTE/ SEC. DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS: ANDRÉ LUIZ PETRUCCI TERRA; SECRETÁRIO GERAL: ÁLVARO MIGUEL DE BRITTO SARAIVA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: FABIO MONTEIRO MERA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: JOSÉ LUIZ DA CONCEIÇÃO; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: ODETE MARIA DO AMARAL ROCHA; SECRETÁRIO DE MOVIMENTOS SOCIAIS: SONIA REJANE DA SILVA; SECRETÁRIO DE JUVENTUDE: PAULO CÉSAR DA SILVA; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: DALVA HELENA DE CARVALHO SOUSA, JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA CUNHA, JOSÉ ROBERTO PEREIRA SAMPAIO, REGINA MARIA GONÇALVES FORTUNATO, RONALDO GOUVEIA DE LEMOS; MEMBROS SUPLENTES: ANDERSON DE PAULA BITENCOURT, MARIA DAS DORES DE JESUS, WALDEMAR PALMEIRA FILHO; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ANACREON VIEIRA, CARLOS ANTONIO SEIXAS, LUCIMARA DE SANTANA MERA, MARCO AURÉLIO DE SOUZA RIBEIRO, REGINA CÉLIA DA SILVA M. MELO; MEMBROS SUPLENTES: ALAN PINTO DE SOUZA JUNIOR, MÁRCIA BARRETO ROCHA, SEBASTIÃO ALVES MARCELINO. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 11201/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/1/2008; VALIDADE: ATÉ 28/1/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: CAMILA LIMA AMORIM, CLARA MARIA DOS SANTOS, CLAUDIR PAIXÃO DA SILVA, DAYSE BRASIL OLIVEIRA, DELCINA BRASIL DE AMORIM, DIEGO FELIPE FERNANDES COUTO, FRANCISCO DE ASSIS BRITO, GRATIA CYNTIA MAIA PORTO, HELITA TAVARES ALMEIDA DA SILVA, IDAGMAR DA CUNHA FERREIRA, JORGE LUIZ MOREIRA, LEOMI DE OLIVEIRA VIANA, LUIZ CLÁUDIO AZEVEDO DA SILVA, MARCELO SANTOS E SILVA, MIRIAM NUNES DE SOUZA, NILDA GOMES DA SILVA SOBRINHO, RICARDO RAMOS DA SILVA, ROSIANE DA COSTA MOTTA, SANDRA BRASIL DE AMORIM, VALDIR JOBIM DE FREITAS FILHO; MEMBROS SUPLENTES: CLAUDIO MUNIZ LIMA, ENEIDA DE SOUZA FERNANDES, IDAGMAR DA CUNHA PEREIRA, ISMAEL CARLOS VICENTE, JOSÉ PEDRO DOS REIS DA SILVA, LUANA BRASIL OLIVEIRA VIEIRA, SILFARNEI LABRIOLA DA SILVA, TATIANA CARVALHO DA SILVA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ZADIR PEREIRA DOS SANTOS; VICE-PRESIDENTE: MARCELO ANTONIO DE ARAUJO; SECRETÁRIA GERAL: MARIA ALICE CORREIA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: CLÁUDIO MARCOS LIMA DOS SANTOS; SECRETÁRIA DE FORMAÇÃO POLÍTICA: MARCIA REGINA BUSIN BERARDINELLI; SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO: JOEL PEREIRA RUFINO; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ADENIR MARINHO DE MELO, FLORIANO FERREIRA SOLTEIRO, JORGEANA PATRÍCIA DE QUEIROZ SANTOS OLIVEIRA, MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS, MÁRCIO BRASIL DE AMORIM; MEMBROS SUPLENTES: CLAUDILENA MUNIZ LIMA, MARCIO DE ASSIS RODRIGUES, WELLANS PEREIRA DE BRITO; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: DEMIAM DE OLIVEIRA COELHO, ELI MAGIOLI ENNES, ELISEU ROSA DA SILVA, EMERSON ROCA DE BRITO, JOYCE VIDAL SCARPINI DE AMORIM; MEMBROS SUPLENTES: BIANCA DE SOUZA DALGOBO DOS SANTOS, MARCOS FERNANDO OLIVEIRA NUNES, SANDRO MARIO ELIAS. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 11197/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/1/2008; VALIDADE: ATÉ 28/1/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADILSON DOS SANTOS SAMPAIO, ALINE LEAL ANTAS, CELI FERREIRA DA SILVA, DENISE MARQUES FERREIRA, ÉLSON DA SILVA TAVARES, FREDERICO DA CRUZ COSTA, HELIO DA SILVA CANEDA, JONES CEZAR GUIMARÃES, JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO, JOSÉ DE SOUSA, JULIO CEZAR VILA VERDE, LAZARO GARCIA, LUIZ FANTAINHA DE CARVALHO, LUIZ PAULO DO CARMO SILVA, MARISTELA DE OLIVEIRA FRANÇA, MÔNICA FARIA DOS SANTOS, NILMA FLORÊNCIO, OSMAR GOMES DE CARVALHO FILHO, RENATO ODETE DE AZEVEDO, ROBERTA DE MORAES GIORGINO, ROBSON GARCIA, SANDRA MARIA FRANÇA BRANDÃO, SERGIO RICARDO M. PRUDÊNCIO, VALDIR JOSÉ DA SILVA, VIVIANE LEAL; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: CARLOS ROBERTO FERREIRA DE SOUZA; VICE-PRESIDENTE: NILCE VAZ ANTAS; SECRETÁRIO GERAL: MARIA JOSÉ DA CRUZ RAPOSO; SECRETÁRIO SIDICAL: GABRIEL RAPOSO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: JOSÉ HELIO GONÇALVES DE SOUZA; SECRETÁRIO DE SAÚDE: ANDERSON RODRIGUES DA SILVA; SECRETÁRIO DE MOVIMENTOS POPULARES: GILBERTO FRANCISCO DE CARVALHO; SECRETÁRIO DE MULHERES: MARGARETE AZEVEDO; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: DARCI GONÇALVES DA SILVA, ESTELA FERRARI, PATRÍCIA APARECIDA DA SILVA CABRAL ALMEIDA, RICARDO W. MARTINS OLIVEIRA, WALDIR JORGE RODRIGUES; MEMBROS SUPLENTES: MARIA ALICE GOMES DOS SANTOS, PEDRO PAULO CÂMARA DA SILVA, VALDENIR DA COSTA MELLO; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: CARLOS ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES, DENI FERREIRA DA SILVA, PALOMA APARECIDA PORTUGUAL SATIRO, RITA DE CÁSSIA S. ARAUJO, SANDRA HELENA PRUDÊNCIO; MEMBROS SUPLENTES: MIGUEL CARNEIRO DE MATTOS, SANDRA HELENA DIAS DOS SANTOS, SUELI LELES. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 11205/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/01/2008; VALIDADE: ATÉ 28/01/2010 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANTONIO FERNANDO DA SILVA, BRUNO ABRITTA VENTURA, CARLOS EDUARDO DE SOUZA E SILVA, CIBILA DE OLIVEIRA FARANI, CLÁUDIA BEATRIZ DE SOUSA COSATI, CLÁUDIO SARKIS ASSIS, ERLI NASCIMENTO SANTIAGO, FABIO AUGUSTO LOPES DE CASTRO, GERSON GOBBI JUNIOR, GEYSON ROSA FERREIRA, JACQUELINE PIRES GONÇALVES, JOSÉ QUEIROZ, JULIANE ESPINDOLA PEREIRA, JULIO HENRIQUE AMARAL, LUCI MARTA CARDOSO AMORIM, LUIS CLÁUDIO FERREIRA DO AMARAL, LUIS FELIPE FERREIRA ALVES, MÁRCIA PIRES GONÇALVES, MARCIO ROMERO CÉSAR DE MIRANDA, MUNIR ASSIS, NATHÁLIA CARDOSO AMORIM MACIEL, PAULO ANTUNES FERREIRA, ROBSON CARVALHO PARANHOS, RODRIGO DA SILVA GOMES VIEIRA, SEBASTIÃO MIQUILINO FILHO, SEBASTIÃO PEDRO DA SILVA NETO; MEMBROS SUPLENTES: ANA RACHEL SOARES COELHO FERREIRA, CRISTIAN BRITO FERNANDES, ELIAS MARIA DINIZ, HEBERT RODRIGUES ANTONIO, HIGOR CÉSAR DA SILVA ANTONIO, LUIZ RENATO NUNES DA SILVA, MAURO LIMA GOMES, OSMAR CARDOZO DO COUTO JUNIOR; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: CLÁUDIO SARKIS ASSIS; VICE-PRESIDENTE: PAULO ANTUNES FERREIRA; SECRETÁRIO-GERAL: JOSÉ QUEIROZ; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: SEBASTIÃO PEDRO DA SILVA NETO; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: FABIO AUGUSTO LOPES DE CASTRO; SECRETÁRIO DE MULHERES: ERLI NASCIMENTO SANTIAGO GABRIEL; SECRETÁRIO DE JUVENTUDE: CARLOS EDUARDO DE SOUSA E SILVA; SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS: JULIO HENRIQUE AMARAL; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: JACQUELINE PIRES GONÇALVES; SECRETÁRIO DE MOBILIZAÇÃO: LUIS MARTA CARDOSO AMORIM; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: LUCI MARTA CARDOSO AMORIM; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: FABRÍCIO COELHO DA SILVA, FRABRICIO SARKIS ASSIS, GILCÉIA DE ALMEIDA PEREIRA, JORGE LUIS OLIMPIO, JOSIE NEIBER A. BARBOSA NOGUEIRA; MEMBROS SUPLENTES: LUIZ ANTONIO MARTINS, MARCELO HENRIQUE FARIA DE ARAUJO, PAMELLA CRISTINA DA SILVA MIGUEL; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: CARLA FABIANA ÁLVARES, JEREMIAS CÉSAR CHAFFIN, LUIS FERNANDO DE AGUIAR ÁVILA, MARIA APARECIDA DE C. FRAGA CALAIS, VALDEMAR FRANCISCO FURTADO; MEMBROS SUPLENTES: MARCELOS COSTA DOS SANTOS, MARCO ANTONIO M. DOS SANTOS, MARCOS NOGUEIRA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 11265/08; TIPO(S) DE ATO: RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA; COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CESAR AUGUSTO R. PENNA; MEMBROS: JORGE DE OLIVEIRA BARCELOS, JOSÉ ROSA, MARCIO GREY DA COSTA, PAULO RENATO DUTRA RANGEL, PEDRO VIANA. \r\n\r\nId: 461397" ], "461440": [ "IIIF - TRE - Convocação", "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedido de anotação objeto do protocolo nº.11872/08, tendo em vista o descumprimento da Resolução nº.513/00, do TRE, e da Resolução nº.21405/03, do TSE.\r\n\r\nId: 461440" ] } }, "Coordenadoria de Sessões": { "Atos": { "463084": [ "IIIF - TRE - Atas de Sessões", "ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE, E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI, SUBSTITUTA. SECRETÁRIA SUBSTITUTA: PAULA LESSA MAURO. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 21-02-2008, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR O SEGUINTE PROCESSO:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4348\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (234ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: JOYCE ARCHANJO MACHADO.\r\n\r\nRESUMO: AUSÊNCIA, DESIGNAÇÃO, AUDIÊNCIA; INEXISTÊNCIA, CRIME ELEITORAL / AUSÊNCIA, MESÁRIO, ELEIÇÕES ( 2006 ) . \r\n\r\nRef. Leg.: arts. 124 e 344 da Lei 4737/65. \r\n\r\nOrigem: Proc. J- 030/07 - Juízo da 234ª Zona Eleitoral / Rio de Janeiro. \r\n\r\nJuiz Prolator: Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto (fls. 56/58).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA SUBSTITUTA (ASS) PAULA LESSA MAURO. \r\n\r\nATA DA 25ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E CINQÜENTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE, E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI, SUBSTITUTA. SECRETÁRIA SUBSTITUTA: PAULA LESSA MAURO. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 25-02-2008, REALIZADA ÀS 17:30 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nCONSULTA Nº 287\r\n\r\nORIGEM: CAMPOS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nCONSULENTE: HERVAL MACHADO COSTA.\r\n\r\nADVOGADO: Herval Machado Costa.\r\n\r\nRESUMO: LEGISLAÇÃO ELEITORAL, DESINCOMPATIBILIZAÇÃO, FUNÇÃO, PRESIDENTE (ONG), IMPEDIMENTO LEGAL, POSSIBILIDADE, COMPARECIMENTO, EVENTO, SOLENIDADE (CONDIÇÃO, CONVIDADO).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DA CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3325\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: ROMULO MILAGRES RIBEIRO, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PV, sob o nº 43126.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nQuebra PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3332\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: ALFREDO HÉLIO SIRKIS, candidato ao cargo de Senador pelo PV, sob o nº 433.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3790\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: ALEXANDRO MARÇAL GOMES, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PTN sob o nº 19233.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006),PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3999\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: HIRAM JORGE FIGUEIREDO DE CARVALHO, candidato a Deputado Estadual nº 40212, pelo PSB.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4035\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE LAURET MONCLAR, candidato a Deputado Federal sob o nº 4044, pelo PSB.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4159\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: ELIZEU MACHADO DOS SANTOS, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PC DO B sob o nº 6523.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4227\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: VICENTE DE PAULA AQUINO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PC DO B sob o nº 65321.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4647\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: JOÃO BATISTA FERNANDES LOPES, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PTB sob o nº 14122.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4657\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: GILBERTO ALEX DA SILVA, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70007.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4671\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: OLGA SUELY FERREIRA GOMES, candidata ao cargo de Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70852.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4684\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: RONALDO NUNES DA SILVA, candidato ao cargo de Deputado\r\n\r\nEstadual pelo PT do B, sob o nº 70388.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4802\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: FERNANDO ANTONIO WANDERLEY AZEVEDO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PSDB sob o nº 45222.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ) . PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4822\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: JOSE CLAUDIO DA SILVA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PSDB sob o nº 45677.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ) . PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4832\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: MOISES SPRITZER, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PSDB sob o nº 45951.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5020\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: LEVINO MACIEL FILHO, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70710.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5097\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: REINALDO PEREIRA PINTO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PL sob o nº 2223.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5419\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ LUIS LONGOBARDI DE VILHENA, candidato a Deputado Federal nº 4337, pelo PV.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, DEPUTADO FEDERAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5438\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: GELSON FRANCISCO DE OLIVEIRA, candidato a deputado federal pelo PTC sob o nº 3600.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, DEPUTADO FEDERAL, ELEIÇÕES ( 2006 ) .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5448\r\n\r\nORIGEM: NOVA IGUAÇU-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: ACARISI RIBEIRO GUIMARÃES, candidato a Deputado Estadual nº 36123, pelo PTC.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, DEPUTADO ESTADUAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 126\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRESUMO: ANTEPROJETO, RESOLUÇÃO, CRIAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CENTRAL DE ATENDIMENTO, ELEITOR.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVADA A RESOLUÇÃO.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 28 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA SUBSTITUTA (ASS) PAULA LESSA MAURO.\r\n\r\nId: 463084" ], "463085": [ "IIIF - TRE - Atas de Sessões", "ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 28 DE FEVEREIRO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA E CINCO MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI, SUBSTITUTA. SECRETÁRIA SUBSTITUTA: PAULA LESSA MAURO. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE. AUSENTE O JUIZ MARCIO MENDES COSTA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 25-02-2008, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR O SEGUINTE PROCESSO:\r\n\r\nADIADO DE PAUTA:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4372 \r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO (234ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DES. MOTTA MORAES \r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: MARTA DAS NEVES GUZMAN PASSOS\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. MOTTA MORAES. SECRETÁRIA SUBSTITUTA (ASS.) PAULA LESSA MAURO.\r\n\r\nATA DA 27ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 28 DE FEVEREIRO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E CINQUENTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI, SUBSTITUTA. SECRETÁRIA SUBSTITUTA: PAULA LESSA MAURO. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE. AUSENTE O JUIZ MARCIO MENDES COSTA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 28-02-2008, REALIZADA ÀS 17:35 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADOS DE PAUTA:\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 214 \r\n\r\nORIGEM: TRÊS RIOS (40ª ZONA ELEITORAL) \r\n\r\nRELATOR: DES. MOTTA MORAES \r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, Diretório de Três Rios \r\n\r\nADVOGADO : Gerverson Luiz Verissimo Silva \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5137 \r\n\r\nRELATOR: DES. MOTTA MORAES \r\n\r\nREQUERENTE: EDSON MENDES DA ROSA \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3358 \r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA \r\n\r\nREQUERENTE: UBIRATAN DA SILVA \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3871 \r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA \r\n\r\nREQUERENTE: JACKSON COSTA SANTANA \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5073 \r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA \r\n\r\nREQUERENTE: NELSON LUIS DA SILVA TAVARES \r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 127\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRESUMO: ANTEPROJETO, RESOLUÇÃO, DESIGNAÇÃO, JUIZ ELEITORAL, RESPONSÁVEL, FISCALIZAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, COMPETÊNCIA, JULGAMENTO, DIREITO DE RESPOSTA, ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO (TRE Nº 667/07), ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVADA A RESOLUÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 128\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRESUMO: ANTEPROJETO, RESOLUÇÃO, DELEGAÇÃO, PRESIDENTE, TRE, PODER, DESIGNAÇÃO, JUIZ ELEITORAL, SUBSTITUIÇÃO, INDICAÇÃO, RESOLUÇÃO (TRE Nº 677, 678, 679/2007), HIPÓTESE, IMPEDIMENTO, AFASTAMENTO, ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVADA A RESOLUÇÃO.\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3363\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: ITAMAR BEZERRA RODRIGUES, candidato (a) a deputado(a) estadual pelo PAN sob o nº 26789.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3537\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PSL, sob o nº 1713.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3762\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: JOSE AUGUSTO ABREU NUNES, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PPS sob o nº 23612.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4184\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ PEREIRA CAMARGO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PC DO B sob o nº 65234.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4191\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: ANTONIO FERREIRA DE MELLO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PC DO B sob o nº 65133.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4206\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: IRENIL ROCHA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PC DO B sob o nº 65580.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4213\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PC DO B sob o nº 65453.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4367\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ CARLOS GOMES BÉRGAMO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PRP sob o nº 4466.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4648\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: MARCIO JOSE BARROSO PEREIRA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PTB sob o nº 14010.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4701\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: ALUISIO FERREIRA TORRES, candidato a Deputado Federal, nº 1457, pelo PTB.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4727\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: WILSOMAR TAVARES BOARETTI, candidato a Deputado Estadual, nº 14142, pelo PTB.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4853\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: VALDIR DA SILVA SÁ, candidato a Deputado Federal, nº 2011, pelo PSC.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5172\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: ITAGIBE DO COUTO CABRAL, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PL sob o nº 22040.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5354\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: FRANCISCO RODRIGUES SILVA FREIRES, candidato a Deputado Estadual, nº 15631, pelo PMDB.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5364\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: LUÍS CÉSAR NUNES, candidato a Deputado Estadual nº 29999, pelo PCO.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5409\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: DEIVES GOULART DOS SANTOS, candidato a Deputado Federal nº 2845, pelo PRTB.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, DEPUTADO FEDERAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5427\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: FABIO MACHADO LEÃO DE AQUINO, candidato a Deputado Estadual nº 25322, pelo PFL.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, DEPUTADO ESTADUAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 3 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. MOTTA MORAES. SECRETÁRIA SUBSTITUTA (ASS.) PAULA LESSA MAURO.\r\n\r\nId: 463085" ] } } }, "Zonas Eleitorais": { "7ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "462779": [ "IIIF - TRE - Aviso", "JUÍZO DA 007ª ZONA ELEITORAL \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 004/2008 \r\n\r\nO Juízo da 7ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 004/2008, referente a relação nominal de requerimentos de inscrições, revisões, transferências e segunda vias de títulos eleitorais deferidos por este juízo, na 2ª quinzena do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nDra. Mônica Feldman de Mattos\r\n\r\nJuíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 462779" ] } }, "8ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "459972": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial", "JUÍZO DA OITAVA ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua Vinte e Quatro de Maio, 931 - Fundos - Tel. 2241-4948\r\n\r\nEDITAL Nº 07/08\r\n\r\nA Doutora Cristiane de Sá Bertrand Hooper, Juíza da 008ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do Processo Judicial 001/2006, proferiu a seguinte sentença:\r\n\r\n\"(...) Por tais razões, e considerando tudo o que restou consignado, declaro extinta a punibilidade da ré quanto ao delito previsto no art. 344 da Lei 4737/65, ex vi dos art. 107, IV c/c 109, VI, ambos do CP e, com arrimo no art. 386, II do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para ABSOLVER a acusada PAULA DE ANDRADE FONSECA da imputação referente ao art. 339 do mesmo diploma legal.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. \r\n\r\nCRISTIANE DE SÁ BERTRAND HOOPER\r\n\r\n(a) Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 459972" ] } }, "9ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "459976": [ "IIIF - TRE - Aviso", "JUÍZO DA 9ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 007/2008\r\n\r\nO Juízo da 9ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 007/2008, referente aos requerimentos de SEGUNDA VIA, INSCRIÇÃO, TRANFERÊNCIA E REVISÃO, deferidos, indeferidos e em diligência no período de 16 a 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008. Carlos Fernando Potyguara Pereira. Juiz Eleitoral em exercício.\r\n\r\nId: 459976" ] } }, "14ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "459602": [ "IIIF - TRE - Aviso", "JUÍZO DA 14ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 06/2008\r\n\r\nO Juízo da 14ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 06/2008, referente à relação dos requerimentos de eleitores que tiveram seus pedidos de inscrição, transferência, revisão e segunda via deferidos na segunda quinzena do mês de fevereiro de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008. \r\n\r\nDr. Renato Lima Charnaux Sertã\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 459602" ] } }, "19ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "462781": [ "IIIF - TRE - Edital", "JUÍZO DA 19ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 005/08\r\n\r\nO Juízo da 19ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 005/08, referente aos requerimentos de Inscrições, Revisões, Transferências e 2ª Vias, deferidos na 2ª quinzena de fevereiro de 2008.\r\n\r\nEm, 03 de março de 2008\r\n\r\nMARCIA FERREIRA ALVARENGA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 462781" ] } }, "24ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "462984": [ "IIIF - TRE - Aviso", "24ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 204 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 11/08\r\n\r\nO Juízo da 24ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 11/08, referente a requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, com seus respectivos despachos, no período de 16 a 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nGisele Guida de Faria\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 24ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 462984" ] } }, "33ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "461387": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão", "JUÍZO ELEITORAL DA 33 ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nI.P.L Nº 371/2006\r\n\r\nINQUÉRITO POLICIAL Nº 371/2006 - REGISTRADO NA 33ª ZE/RJ SOB Nº 305/06\r\n\r\nNATUREZA: Inquérito policial\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: art. 350 da Lei nº 4.737/65\r\n\r\nINDICIADO:JOSÉ MARCIO GARCIA BERSOT,Data de nascimento: 19/03/1963, filho de Jayr Junger Bersot e Layr Garcia Bersot.\r\n\r\nDECISÃO: \" Acolho o requerimento do representante do Ministério Público Eleitoral levado a efeito nas fl. 51/52, já que o conjunto probatório colhido no inquérito policial efetivamente não autoriza a propositura de ação penal quanto ao crime previsto no art. 350 do Código Eleitoral.\r\n\r\nComo bem salientado pelo I. Promotor Eleitoral a prova até aqui colhida não configura a justa causa para a deflagração de uma ação penal, uma vez que não ficou evidenciado o dolo de fraudar, já que restou apurado que o indiciado chegou a residir neste Município por aproximadamente dois anos.\r\n\r\nIsto posto, determino, como requerido, o arquivamento do inquérito policial quanto a este crime, ressalvada a hipótese do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral. Após, feitas as comunicações e anotações de estilo, arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\" \r\n\r\nSanta Maria Madalena, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS - Juiz de Direito\r\n\r\nId: 461387" ] } }, "36ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "462772": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial", "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 35/2004\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO VERDE (PV) / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual \r\n\r\nSENTENÇA : \"(...) Tendo em vista que a prestação de contas encontra-se instruída com todas as peças determinadas pela legislação vigente no período em questão e o não oferecimento de impugnação às contas apresentadas;\r\n\r\nConsiderando que o Diretório Municipal do Partido declarou não ter movimentado qualquer recurso financeiro; assim como o parecer do Ministério Público Eleitoral, DECLARAM-SE APROVADAS COM RESSALVAS as contas apresentadas pelo Diretório Municipal do Partido Verde (PV) referentes ao exercício de 2003.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nCiência ao M.P.E.\r\n\r\nApós, arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES\r\n\r\nJuíza Eleitoral\"\r\n\r\nId: 462772" ], "462780": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial", "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 99/2005\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC do B) / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual \r\n\r\nSENTENÇA : \"(...)Tendo em vista que as omissões e irregularidades constatadas no parecer conclusivo de fls. 64-65 não foram sanadas pela agremiação partidária e comprometem a regularidade, a confiabilidade e a consistência das contas, assim como considerando o douto parecer do Ministério Público Eleitoral, julgo DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo órgão diretivo municipal do Partido Comunista do Brasil - PC do B,, relativas ao exercício de 2004, e DETERMINO, após o trânsito em julgado da presente Decisão: : \r\n\r\n1. a comunicação aos Diretórios nacional e regional do Partido Comunista do Brasil - PC do B para que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao respectivo Diretório municipal por um ano, a partir da data da publicação da decisão, consoante o disposto no artigo 37 da Lei 9.096/95 c/c o contido nos artigos 28, IV e 29, III, da Resolução TSE nº 21.841/2004;\r\n\r\n2. a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, com fulcro nos dispositivos supracitados, na forma do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007 - CRE/RJ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a Comissão Provisória do PC do B neste município..\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES Juíza Eleitoral.\" \r\n\r\nId: 462780" ], "462778": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial", "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 165/2005\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO POPULAR SOCIALISTA (PPS) / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual \r\n\r\nSENTENÇA : \"(...)Tendo em vista que as omissões e irregularidades constatadas no parecer conclusivo de fls. 76-80 não foram sanadas pela agremiação partidária e comprometem a regularidade, a confiabilidade e a consistência das contas, assim como considerando o douto parecer do Ministério Público Eleitoral, julgo DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo órgão diretivo municipal do Partido Popular Socialista - PPS, relativas ao exercício de 2004, e DETERMINO, após o trânsito em julgado da presente Decisão: : \r\n\r\n1. a comunicação aos Diretórios nacional e regional do Partido Popular Socialista - PPS para que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao respectivo Diretório municipal por um ano, a partir da data da publicação desta decisão, consoante o disposto no artigo 37 da Lei 9.096/95 c/c o contido nos artigos 28, IV e 29, III da Resolução TSE nº 21.841/2004;\r\n\r\n2. a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, com fulcro nos dispositivos supracitados, na forma do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007 - CRE/RJ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a Comissão Provisória do PPS neste município.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES Juíza Eleitoral.\" \r\n\r\nId: 462778" ] } }, "65ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "462990": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão", "JUÍZO DA 65ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS / RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 97/2007\r\n\r\nPARTES: Ministério Público em face de\r\n\r\nLeandro Amaral Raeder e Elasir Chrisostomo Camillo. \r\n\r\nADVOGADOS: Pedro Cohn - OAB/RJ nº 50884 e Marcelo Moraes Cruz - OAB/RJ nº 63.429.\r\n\r\nDESPACHO fl.182: \"Designo o Servidor Roberto Hang Júnior para processar o presente feito. Em 29/01/2008. Marcelo Machado da Costa, Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 462990" ] } }, "89ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "454571": [ "IIIF - TRE - Edital", "JUÍZO DA 089ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 004/08\r\n\r\nO Doutor Manoel Tavares Cavalcanti, Juiz da 089ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA WALDEMAR MUNIZ FILHO, brasileiro, solteiro, filho de WALDEMAR MUNIZ e MANUELA BARROS MUNIZ, nascido em 11/03/1951, título de eleitor nº 058493970329, BISMARCK PEREIRA MENDES DE JESUS, brasileiro, solteiro, filho de BENEDITA MARLY PEREIRA DE JESUS e BENEDITA MARLY PEREIRA DE JESUS, nascido em 26/10/1960, título de eleitor nº 059001460310 e JORGE JOSE DA SILVA, solteiro, filho de GERALDO JOSE DA SILVA e de MARIA JOSE JORCELINA DA SILVA, nascido em 03/08/1956, título de eleitor nº 058609150361, por se encontrarem em local incerto e não sabido, a fim de tomar conhecimento de sentença acerca de dupla filiação partidária. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos 07 dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Manoel Tavares Cavalcanti. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 454571" ] } }, "122ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "461409": [ "IIIF - TRE - Edital", "122ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 009/2008\r\n\r\nO Juízo da 122ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 009/2008, referente aos requerimentos de transferência, alistamento, segunda via e revisão deferidos na segunda quinzena do mês de fevereiro de 2008.. \r\n\r\nEm 03 de março de 2008.\r\n\r\nROBERTO CÂMARA LACÉ BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 461409" ] } }, "123ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "462763": [ "IIIF - TRE - Aviso", "123ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 08/08\r\n\r\nO Juízo da 123ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 08/08, referente à inscrição, 2ª via, revisão e transferência de título eleitoral deferidos na 2ªquinzena do mês de FEVEREIRO/08.\r\n\r\nEm, 05 março de 2008.\r\n\r\nRicardo de Andrade Oliveira\r\n\r\nJuiz da 123ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 462763" ] } }, "165ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "461408": [ "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo", "JUÍZO DA 165ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 017/2008\r\n\r\nO Juízo da 165ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 017/2008, referente à relação dos eleitores que tiveram deferidos seus pedidos de inscrição, transferência, revisão e 2ª via do Título de Eleitor, na segunda quinzena do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008. \r\n\r\nGisele Silva Jardim\r\n\r\nJuíza Eleitoral, em exercício\r\n\r\nId: 461408" ] } }, "169ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "461405": [ "IIIF - TRE - Aviso", "JUÍZO DA 169ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 07/2008\r\n\r\nO Juízo da 169ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 07/2008, referente aos requerimentos de alistamento, 2.ª via, transferência e revisão de títulos eleitorais deferidos na segunda quinzena do mês de fevereiro do ano de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008. (a) Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 461405" ] } }, "170ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "459618": [ "IIIF - TRE - Edital", "JUÍZO DA 170ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 05/08\r\n\r\nO Juízo da 170ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, QUE SE ENCONTRA AFIXADO em Cartório o Edital n.º 05/08, referente aos pedidos de Inscrições, Revisões, Transferências e 2ª Vias, na 2ª quinzena de fevereiro de 2008.\r\n\r\nEm 03 de março de 2008.\r\n\r\nJaime Dias Pinheiro Filho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 459618" ] } }, "179ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "462787": [ "IIIF - TRE - Aviso", "Juízo da 179ª zona eleitoral\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 005/08\r\n\r\nO Juízo da 179ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 005/08, referente a eleitores que, na primeira quinzena do mês de fevereiro de 2008, tiveram seus pedidos de inscrição, segunda via, revisão e transferência deferidos, indeferidos ou em diligência.\r\n\r\nEm 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA PIRES S. FERREIRA\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL\r\n\r\nId: 462787" ] } }, "180ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "459968": [ "IIIF - TRE - Aviso", "JUÍZO DA 180ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 005/08\r\n\r\nO Juízo da 180ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 005/08, referente à(ao) Relação das Inscrições, Transferências, Revisões e Segundas vias realizadas na segunda quinzena do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008. \r\n\r\nArthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 459968" ] } }, "182ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "461384": [ "IIIF - TRE - Aviso", "182ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 016/08\r\n\r\nO Juízo da 182ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 016/08, referente aos pedidos de inscrições, revisões, transferências e segundas vias deferidos/indeferidos na segunda quinzena de fevereiro/08.\r\n\r\nEm 03/03/2008\r\n\r\nCarlos Otávio Teixeira Leite\r\n\r\nJuiz da 182ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 461384" ] } }, "183ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "462992": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial", "JUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 036/07.\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas\r\n\r\nPartes/Interessados: Partido dos Trabalhadores - PT de Quatis/RJ\r\n\r\nSentença: \"(...) não tendo sido atendidas as determinações contidas no art. 14 da Resolução 21.841/04, JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo Partido dos Trabalhadores - PT de Quatis/RJ, nos termos do art. 27, III, da Resolução 21.841/04, haja vista que as irregularidades apontadas no parecer supracitado não foram sanadas pela agremiação partidária e, se observadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas do partido. Determino ainda, a suspensão do repasse de novas cotas do fundo partidário, PT de Quatis/RJ, pelo prazo de 01 (um) ano a partir da data da publicação da decisão, de conformidade com os arts. 28, IV e 29, III, da mesma resolução. Oficie-se aos órgãos de direção nacional e regional do referido Partido, noticiando esta decisão. Comunique-se, por meio eletrônico, ao Egrégio Tribunal Superior Eleitoral (COEP) e ao Tribunal Regional Eleitoral (SECIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização. Ciência ao MPE. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se\". Porto Real, 11 de fevereiro de 2008. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 462992" ] } }, "188ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "459634": [ "IIIF - TRE - Edital", "188ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Leopoldina Rego 754 - Olaria\r\n\r\nEdital 08/08\r\n\r\nAditamento ao Edital 03/08\r\n\r\nA Excelentíssima Dra. Luciana Losada Albuquerque Lopes, Juíza desta 188ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, em especial ao eleitor JAIME CANDIDO ALVES, inscrição 22514590370, que o horário de funcionamento desta 188ª Zona Eleitoral é de segunda a sexta-feira, das 11:00 às 19:00 horas. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na imprensa oficial e afixá-lo em cartório, no local de costume. Dado e passado , nesta cidade do Rio de janeiro, aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de 2008.\r\n\r\nLUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nJuíza da 188ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 459634" ] } }, "192ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "462773": [ "IIIF - TRE - Aviso", "192ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº. 005/08\r\n\r\nO Juízo da 192ª. Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º., I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 005/08, referente ao deferimento de alistamentos, transferências, segundas vias e revisões solicitados neste Juízo na segunda quinzena do mês de fevereiro de dois mil e oito. Rio de Janeiro, 03 de março de 2008. Ass. Dr.ª Adriana Ramos de Mello - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 462773" ] } }, "193ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "459607": [ "IIIF - TRE - Aviso", "193ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 005/2008\r\n\r\nA Juíza da 193ª Zona Eleitoral / RJ, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 005/2008, referente à relação de requerimentos dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus pedidos de inscrições, segundas vias, transferências e revisões na 2ª QUINZENA do mês de FEVEREIRO / 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMárcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 459607" ] } }, "198ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "456427": [ "IIIF - TRE - Edital", "JUÍZO DA 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE/RJ\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL: MARVIN RAMOS RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\nCHEFE DE CARTÓRIO: CONSUELO T. S. PINHEIRO\r\n\r\nEDITAL Nº 006/2008\r\n\r\nO Dr. Marvin Ramos Rodrigues Moreira, Juiz da 198ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ saber a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que foi expedido o presente Edital para dar ciência ao Diretório Regional do Partido dos Aposentados da Nação - PAN, por se encontrar em local incerto e não sabido, da sentença proferida nos autos de nº 2053/2007, que se refere a Prestação de Contas Anual do Órgão Diretivo Municipal do PAN do município de Itatiaia/RJ - ano 2006, de seguinte teor: \"...JULGO NÃO PRESTADAS as contas do Partido dos Aposentados da Nação - PAN do município de Itatiaia/RJ, referente ao exercício de 2006, cominando ao órgão diretivo municipal a suspensão, com perda, de novas cotas do fundo partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso, caracterizada a inadimplência a partir da data fixada pela Lei para a prestação de contas...\". E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital que será publicado e assinado na forma da Lei. Dado e passado na cidade de Resende/RJ (sede da 198ª ZE), aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. \r\n\r\nMarvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 456427" ] } }, "206ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "461415": [ "IIIF - TRE - Aviso", "JUÍZO DA 206ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 007/ 08\r\n\r\nO Juízo da 206 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 07/08, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 2ª quinzena do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008. \r\n\r\nCLAUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 461415" ] } }, "214ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "462765": [ "IIIF - TRE - Edital", "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11 às 19 horas\r\n\r\nEDITAL nº 008/2008\r\n\r\nA Dra. Cristiane Cantisano Martins, Juíza desta 214ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei e no uso de suas atribuições, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, em especial às Sras. VÂNIA DE FÁTIMA CIRINO DE ALMEIDA, Título de Eleitor nº 112067940388 e THELMA FERREIRA DE ALCANTARA, Título de Eleitor nº 100853700361 que, por se encontrarem em local incerto e não sabido, ficam INTIMADAS, conforme os autos dos processos administrativos nº 087/2000 e 105/2000, respectivamente, a quitar a multa eleitoral arbitrada por este Juízo, no prazo de 30 ( trinta) dias da publicação do presente Edital, com fulcro no art. 124 do Código Eleitoral.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a excelentíssima Juíza expedir o presente Edital, cuja cópia se encontra afixada no Cartório, em local de costume. Dado e passado nesta Cidade, aos quatro dias do mês de março do ano de 2008.\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS -Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 462765" ] } }, "225ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "462782": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão", "Juízo da 225ª Zona Eleitoral de Seropédica / RJ\r\n\r\nProtocolo.: 013/08 - 225ªZE - Requerimento nº 626 - Classe 32-TRE/RJ \r\n\r\nRequerente: Nilton Aparecido da Silva \r\n\r\nAdvogado: Jacqueline Caetano do Canto Silva (OAB/RJ 119.938)\r\n\r\nRequerido: Oscar José de Sousa\r\n\r\nAdvogado: Edson Cardoso dos Santos (OAB/RJ 63.743)\r\n\r\nRequerido: Washington Vieira Terra \r\n\r\nAdvogado: Aylson dos Santos Neves (OAB/RJ 21.330)\r\n\r\nRequerido: Partido Trabalhista Brasileiro - PTB\r\n\r\nAdvogado: Edson Cardoso dos Santos (OAB/RJ 63.743)\r\n\r\nDECISÃO \"Homologo a desistência formulada pelo terceiro requerido. Venham as alegações finais, na forma de memoriais, nos termos da Resolução 680/07 - TRE/RJ\". Seropédica, 05/03/2008.- Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso\r\n\r\nProtocolo.: 012/08 - 225ªZE - Requerimento nº 625 - Classe 32-TRE/RJ \r\n\r\nRequerente: Haroldo Gomes de Abreu \r\n\r\nAdvogado: Jacqueline Caetano do Canto Silva (OAB/RJ 119.938)\r\n\r\nRequerido: Oscar José de Sousa\r\n\r\nAdvogado: Edson Cardoso dos Santos (OAB/RJ 63.743)\r\n\r\nRequerido: Washington Vieira Terra \r\n\r\nAdvogado: Aylson dos Santos Neves (OAB/RJ 21.330)\r\n\r\nRequerido: Partido Trabalhista Brasileiro - PTB\r\n\r\nAdvogado: Edson Cardoso dos Santos (OAB/RJ 63.743)\r\n\r\nDECISÃO \"Homologo a desistência formulada pelo terceiro requerido. Venham as alegações finais, na forma de memoriais, nos termos da Resolução 680/07 - TRE/RJ\". Seropédica, 05/03/2008.- Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso\r\n\r\nId: 462782" ], "462987": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão", "Juízo da 225ª Zona Eleitoral de Seropédica / RJ\r\n\r\nProtocolo.: 010/08 - 225ªZE - Requerimento n.º 570 - Classe 32-TRE/RJ \r\n\r\nRequerente: Hugo Pereira do Canto Junior \r\n\r\nAdvogado: Jacqueline Caetano do Canto Silva (OAB/RJ 119.938)\r\n\r\nRequerido: Mauro dos Santos Modesto de Brito\r\n\r\nAdvogado: Aylson dos Santos Neves (OAB/RJ 21.330)\r\n\r\nRequerido: Ézio Cabral Moreira\r\n\r\nAdvogado: Aylson dos Santos Neves (OAB/RJ 21.330)\r\n\r\nRequerido: Partido Popular Socialista - PPS\r\n\r\nAdvogado: Aylson dos Santos Neves (OAB/RJ 21.330)\r\n\r\nDECISÃO \"....Assim sendo, reconsidero a decisão de fls. 201/202, e determino a intimação das partes para apresentação de suas alegações finais, na forma da Resolução 680/07 do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral. / Por fim, atente a serventia para a necessidade de ressalva expressa, por ocasião da remessa dos autos ao Egrégio TRE / RJ, acerca do requerimento do Ministério Público Eleitoral visando a manifestação daquele Tribunal sobre a aplicação da pena de litigância de má-fé ao requeridos, diante do ocorrido nestes autos. Ciência ao Ministério Público Eleitoral. P.R.I.C.\". Seropédica, 05/03/2008.- Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso\r\n\r\nId: 462987" ] } }, "235ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "462775": [ "IIIF - TRE - Aviso", "235ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 04/2008\r\n\r\nO Juízo da 235ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 04/08, referente aos requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este Juízo na primeira quinzena do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nEm, 18 de fevereiro de 2008\r\n\r\nAlexandre José da Silva Barbosa\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 462775" ] } }, "236ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "462785": [ "IIIF - TRE - Aviso", "JUÍZO DA 236ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 006/08\r\n\r\nO Juízo da 236ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 006/08, referente à relação de títulos eleitorais deferidos na segunda quinzena do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nEm, 05 de março de 2008.\r\n\r\nAlberto Salomão Junior \r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 462785" ] } }, "238ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "462988": [ "IIIF - TRE - Aviso", "JUÍZO DA 238ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 007/08\r\n\r\nO Juízo da 238ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 07/08, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos na segunda quinzena do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro,06 de março de 2008\r\n\r\nGisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 462988" ] } }, "245ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "462777": [ "IIIF - TRE - Edital", "245ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 007/ 2008\r\n\r\nO Juízo da 245ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 007/2008, referente a requerimentos de alistamento, transferências, revisões e segundas vias do título eleitoral efetuados na segunda quinzena do mês de fevereiro de 2008, com seus respectivos despachos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008\r\n\r\nLúcio Durante\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 462777" ] } }, "254ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "462766": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial", "JUÍZO DA 254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 025/2005 \r\n\r\nAutor: Ministério Público\r\n\r\nRéu: Ailton Xavier da Costa\r\n\r\nDECISÃO [DESPACHO]: \"... Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO a AILTON XAVIER COSTA, como incursos nas penas dos do art. 347 do Código Eleitoral, com arrimo no art. 89, § 5º, da Lei 9099/95 \" . Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Dr. Sandro de Araújo Lontra, Juiz da 254ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 462766" ] } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Poder Legislativo": { "Atos": { "463105": [ "I - Veto Total", "Ofício GG/PL Nº 25\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 21 de fevereiro de 2008, do Ofício nº 022-M, de 20 de fevereiro de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 393 de 2007, de autoria do Senhor Deputado Marcelo Simão, que “PADRONIZA OS RÓTULOS DE MEDICAMENTOS VENDIDOS PELAS FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO OU HOMEOPÁTICAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3684/2006, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE “DENOMINA DE SR. GENTIL OLIVEIRA AMARAL A DELEGACIA LEGAL DE POLÍCIA DE VOLTA REDONDA - 93° DP”.\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não foi possível sancioná-lo integralmente, pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nO Projeto de Lei, com o intuito de prestigiar o Dr. Gentil Oliveira Amaral, que, por muitos anos, prestou relevantes serviços à população de Volta Redonda, seja como Delegado de Polícia Civil de Volta Redonda, na 93ª Delegacia Policial, seja pela sua extensa atuação comunitária, concede o seu nome à Delegacia Legal de Polícia de Volta Redonda (93ª DP).\r\n\r\nImpende ressaltar que as propostas legislativas strictu sensu, cujo objetivo seja a atribuição de nome a bens públicos de titularidade alheia, são inconstitucionais, vez que configuraria usurpação de função a denominação, pelo Legislativo, de bens administrados pelo Executivo e Judiciário, fato que afrontaria o art. 2º da Constituição Federal e, por simetria, o art. 7º da Constituição do Estado, que consagram a independência e harmonia entre os Poderes. \r\n\r\nDemais disso, não é razoável que uma Delegacia Policial passe a receber denominação, vez que tal situação geraria diferenciações entre unidades de mesma função e que representam a mesma Instituição Policial Civil.\r\n\r\nPelo o que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 463105" ], "463106": [ "I - Veto Total", "Ofício GG/PL Nº 26 Rio de Janeiro, 06 de março de 2008\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 15 de fevereiro de 2008, do Ofício nº 010-M, de 14 de fevereiro de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 464, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Nelson Gonçalves, que “CONCEDE AO COLÉGIO ESTADUAL RONDÔNIA EM VOLTA REDONDA O NOME DE ZENIR FERNANDES DE PAIVA”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 464/2006, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO NELSON GONÇALVES, QUE “CONCEDE AO COLÉGIO ESTADUAL RONDÔNIA EM VOLTA REDONDA O NOME DE ZENIR FERNANDES DE PAIVA ”.\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não foi possível sancioná-lo integralmente, pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nComo uma forma de prestigiar ZENIR FERNANDES DE PAIVA, que foi professora voluntária, dedicada à alfabetização de moradores do bairro de sua residência (bairro São Geraldo), pretende-se, através deste Projeto de Lei, conceder o seu nome ao Colégio Estadual Rondônia em Volta Redonda.\r\n\r\nImpende consignar que as propostas legislativas strictu sensu, cujo objetivo seja a atribuição de nome a bens públicos de titularidade alheia, são inconstitucionais, eis que configuraria usurpação de função a denominação, pelo Legislativo, de bens administrados pelo Executivo e Judiciário, fato que afrontaria o art. 2º da Constituição Federal e, por simetria, o art. 7º da Constituição do Estado, que consagram a independência e harmonia entre os Poderes. \r\n\r\nCumpre ressaltar, outrossim, que, embora louvável seja a iniciativa de homenagear a cidadã ZENIR FERNANDES DE PAIVA, por seu grande papel assumido no bairro São Geraldo, não se faz oportuna e conveniente tal concessão, uma vez que a denominação pela qual é conhecido o referido Colégio Estadual, em Volta Redonda, tem um grande peso histórico, com grande representatividade junto às diversas gerações que ali estudaram.\r\n\r\nPelo o que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 463106" ] } }, "Atos do Poder Executivo": { "Atos": { "462931": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 41.208 DE 06 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A COLEÇÃO BANERJ.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 5º, alínea “l” do Decreto-Lei nº 3.365, de 21.06.41, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-14/1422/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, a COLEÇÃO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ, em liquidação ordinária, compreendendo peças de diversos artistas, relacionadas às fls. 27 a 926 do processo administrativo nº E-18/001148/2002, provisoriamente tombadas pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural por edital publicado no DOERJ de 09.12.02 e expostas no Museu de História e Artes do Estado do Rio de Janeiro (Museu do Ingá), em Niterói, com apoio em convênio celebrado em 18.03.98 e suas alterações.\r\n\r\nArt. 2º - A Procuradoria Geral do Estado promoverá a desapropriação, nos termos do art. 176 da Constituição Estadual, ficando autorizada a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nId: 462931" ], "464440": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 41.209 DE 06 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõem o artigo 209 da Constituição do Estado e na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - A elaboração do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias 2009, em cumprimento ao disposto no art. 209 da Constituição do Estado e na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, será coordenado e consolidado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, obedecendo ao cronograma de eventos e relação de responsáveis constantes do Anexo ao presente decreto.\r\n\r\nArt. 2º - A Lei de Diretrizes Orçamentárias orientará a proposta orçamentária de 2009 e conterá três Anexos: Metas Fiscais, Riscos Fiscais e Metas e Prioridades.\r\n\r\n§ 1o - No Anexo de Metas e Prioridades constarão apenas os projetos estratégicos constantes do Plano Plurianual 2008/11, Lei nº 5.181, de 02 de janeiro de 2008, e a revisão de sua programação deverá ser feita pelos gerentes responsáveis pela execução.\r\n\r\n§ 2o - A validação das informações dos projetos estratégicos constantes do Anexo de Metas e Prioridades deverá ser feita pelo gerente e pelo titular de cada Unidade Orçamentária.\r\n\r\nArt. 3º - As estimativas das receitas tributária, provenientes de transferências, de royalties e participação especial do petróleo e gás natural e demais receitas do tesouro para os exercícios de 2009, 2010 e 2011 serão elaboradas pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n\r\nArt. 4o - Os órgãos integrantes da estrutura do Poder Executivo prestarão todas as informações solicitadas pela SEPLAG.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá à SEPLAG articular junto aos demais poderes os procedimentos para obtenção das informações pertinentes à elaboração dos anexos do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.\r\n\r\nArt. 5o - O Projeto de Lei de que trata o caput deste artigo será encaminhado pelo Poder Executivo à Assembléia Legislativa até 15 de abril de 2008, em cumprimento ao disposto na Constituição Estadual.\r\n\r\nArt. 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 464440" ], "464441": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO\r\n\r\nCRONOGRAMA DE EVENTOS E RESPONSÁVEIS PARA A ELABORAÇÃO DA LDO 2009\r\n\r\nNo EVENTO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nEVENTO\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\n001\r\n\r\n07/03/2008\r\n\r\nDefinição dos parâmetros macroeconômicos para 2008, 2009, 2010 e 2011\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n002\r\n\r\n10/03/08 a 14/03/08\r\n\r\nEstimativa da RECEITA do Tesouro para 2009, 2010 e 2011, a preços correntes e constantes,\r\n\r\ncom Metodologia e Memória de Cálculo.\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n003\r\n\r\n10/03/08 a 14/03/08\r\n\r\nEstimativa da RECEITA de Outras Fontes para 2009, 2010 e 2011, a preços correntes e constantes com Metodologia e Memória de Cálculo.\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n004\r\n\r\n07/03/2008 a 19/03/08\r\n\r\nElaboração dos seguintes quadros para compor o Anexo de Metas Fiscais:\r\n\r\n- Resultado Primário e Nominal;\r\n\r\n- Serviço da Dívida;\r\n\r\n- Estoque da Dívida;\r\n\r\n- Precatórios;\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n- Disponibilidade de Caixa;\r\n\r\n- Haveres Financeiros e demais ativos financeiros;\r\n\r\n- Restos a Pagar;\r\n\r\n- Passivos Reconhecidos;\r\n\r\n- Renúncia de Receita\r\n\r\n-Evolução do Patrimônio Líquido e Origem e Aplicação dos recursos de Alienação de Ativos de 2005, 2006 e 2007;\r\n\r\n005\r\n\r\n07/03/2008 a 19/03/08\r\n\r\nEstimativa da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado para compor o Anexo de Metas Fiscais \r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n006\r\n\r\n07/03/2008 a 31/03/08\r\n\r\nElaboração do Anexo de RISCOS FISCAIS da área Tributária\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n007\r\n\r\n07/03/2008 a 31/03/08\r\n\r\nElaboração do Anexo de RISCOS FISCAIS das áreas Trabalhista, Previdenciária, de Pessoal e outras.\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n008\r\n\r\nAté 31/03/08\r\n\r\nAvaliação da situação financeira e atuarial da PRECE e RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nCEDAE / RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n009\r\n\r\n19/03/08 a 31/03/08\r\n\r\nElaboração dos Textos relativos à avaliação das Metas Fiscais de anos anteriores e do Demonstrativo das Metas Anuais para 2009, 2010 e 2011. \r\n\r\nSEPLAG/SEFAZ\r\n\r\n010\r\n\r\n17/03/08 a 28/03/08\r\n\r\nLançamento no SIGO da revisão das metas e prioridades para 2009 \r\n\r\nÓrgãos e Entidades setoriais\r\n\r\n011\r\n\r\n31/03/08 a 11/04/08\r\n\r\nConsolidação do Anexo de METAS E PRIORIDADES 2009 \r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n012\r\n\r\n17/03/08 a 04/04/08\r\n\r\nElaboração da MENSAGEM de encaminhamento e do CORPO DA LEI \r\n\r\nSEPLAG/SEFAZ\r\n\r\n013\r\n\r\n07/04/08 a 14/04/08\r\n\r\nConsolidação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2009 \r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n014\r\n\r\n15/04/08\r\n\r\nEnvio a ALERJ do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009 \r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\nId: 464441" ], "464513": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO N.º 41.210 DE 06 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nTRANSFORMA E TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/2748/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt.1º- Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, 01 (um) cargo em comissão, vago, de Assistente, símbolo DAS-6, anteriormente ocupado por Gelson Reis Cândido, matrícula nº 0822813-2, em 02 (dois) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6.\r\n\r\nArt.2º- Fica transferido, sem aumento de despesa, 01 (um) cargo em comissão, vago, de Assistente II, símbolo DAI-6, anteriormente ocupado por Marcus Thulio Garcia Veloso, matrícula nº 0936691-5, da Subsecretaria de Estado de Fazenda para Assuntos Jurídicos para o Gabinete do Secretário, ambos da estrutura da SEFAZ.\r\n\r\nParágrafo Único - Em conseqüência do disposto nos arts. 1º e 2º do presente Decreto, fica alterado o Anexo IV do Decreto nº 40.613, de 15/02/2007 e suas alterações, na parte que se refere ao quantitativo de cargos em comissão como segue:\r\n\r\n- Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos - ficam excluídos 01(um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 e 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6;\r\n\r\n- Gabinete do Secretário - ficam incluídos 03 (três) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6.\r\n\r\nArt.3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 01 de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 464513" ], "464457": [ "I - Decreto Normativo", "*DECRETO Nº 41.205 DE 03 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nabre crédito suplementar a DIVERSOS órgãoS e entidades estaduais no valor de R$ 62.757.026,71, para reforço de dotaçÕES consignadas ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; \r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008, E-01/004/2008, E-12/10041/2008, E-14/00283/2008, E-14/03794/2008, E-19/200084/2008, E-23/1233/2007 e E-30/200117/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor de R$ 62.757.026,71 (sessenta e dois milhões, setecentos e cinqüenta e sete mil vinte e seis reais e setenta e um centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 3 e 6 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo\r\n\r\nArt. 3º - Fica atualizado o valor do Limite para Movimentação e Empenho de Diversos Órgãos e Entidades Estaduais, conforme estabelecido no Anexo I do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nUO-SIGLA\r\n\r\nORÇAMENTO ATUALIZADO\r\n\r\nLIMITE ANUAL PARA EMPENHO ATUALIZADO \r\n\r\n1241-FESP-RJ\r\n\r\n9.028.053 \r\n\r\n9.028.053 \r\n\r\n1731-SUDERJ\r\n\r\n23.218.658 \r\n\r\n17.551.849 \r\n\r\n1931-ITERJ\r\n\r\n1.621.427 \r\n\r\n1.180.710 \r\n\r\n2001-SEFAZ\r\n\r\n47.697.375 \r\n\r\n34.242.402 \r\n\r\n2131-AGETRANSP\r\n\r\n7.987.507 \r\n\r\n7.987.507 \r\n\r\n3171-CODERTE\r\n\r\n11.052.808 \r\n\r\n10.552.808 \r\n\r\n4046-CECIERJ\r\n\r\n16.491.677 \r\n\r\n16.491.677 \r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL" ], "462862": [ "I - Decreto Normativo", "ATOS DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\n*** DECRETO Nº 41.200 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nAbre crédito suplementar, modifica quadroS de detalhamento das despesas orçamentárias dE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor global de R$ 180.342.168,94, para reforço de dotaçÕES consignadaS ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008; e\r\n\r\n- o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; \r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008 e E-01/004/2007.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor de R$ 180.244.112,25 (cento e oitenta milhões, duzentos e quarenta e quatro mil, cento e doze reais e vinte e cinco centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias das Secretarias de Estado de Turismo, Esporte e Lazer - SETE e de Habitação - SEH e do Fundo Estadual de Saúde - FES no valor de R$ 98.056,69 (noventa e oito mil e cinqüenta e seis reais e sessenta e nove centavos), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL" ] } }, "Atos do Governador": { "Atos": { "462932": [ "I - Decreto Pessoal", "DECRETOS DE 06 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, o apurado no processo administrativo disciplinar nº E-09/534/4140/2005 e seus apensos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDEMITIR JOSÉ CARLOS DA SILVA, Artífice Marcenaria e Carpintaria, matrícula nº 24/001.092-6, por transgressão ao art. 38, e por inobservância ao contido no art. 39, incisos V, VI e VII, art. 40, inciso VIII e pela prática da infração disciplinar prevista no art. 52, incisos I e IX, todos dispositivos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C./RJ, aprovado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 462932" ], "462933": [ "I - Decreto Pessoal", "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo n° E-21/905101/06,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDEMITIR FRANCISCO JOSÉ FONTOURA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n º 192.515-5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, por inobservância aos deveres contidos no art. 17, incisos I, II, IX e XIV, ao art. 18, inciso III, combinado com o art. 34, por transgressão ao art. 26, incisos XXIV e XXXV, todos do Decreto nº 40.013/06, que regulamenta a Lei nº 4.583/06, e por inobservância ao art. 38 e dos deveres conceituados no art. 39, incisos V, VI e VII, bem como por transgressão ao art. 40, inciso III, combinado com o art. 52, inciso I, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 462933" ], "462934": [ "I - Decreto Pessoal", "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo n° E-21/920.036/2006, inquérito administrativo, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDEMITIR DEIVES HAMILTON NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.692-0, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, pela prática de transgressões disciplinares previstas no art. 18, inciso XV, no art. 22, inciso XXXIV, § 2º, c/c o art. 22, inciso XXXI, do Decreto nº 8896/86, vigente à época do cometimento das faltas, c/c o art. 52, inciso V, do Decreto-Lei nº 220, de 1807.75, regulamentado pelo REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 462934" ], "464511": [ "I - Ato Pessoal", "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ DE SOUZA FONSECA para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 40486, de 01/01/2007. Processo nº E-12/714/2008.\r\n\r\nQuebra NOMEAR VALERIA DE MORAES BARBOSA, Contador \"C\", matrícula nº 0820166-7, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Controle e Acompanhamento da Dívida Pública, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Katia Maria de Oliveira Cabral, matrícula nº 0819058-9, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Controle da Dívida da Administração Direta, da mesma Superintendência, tudo com validade a contar de 01 de março de 2008. Processo nº E-04/002744/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOFFRE ELIAS DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6 (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 41.210 , de 06/03/2008), do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Marcus Thúlio Garcia Veloso, matrícula nº 0936691-5. Processo nº E-04/2748/2008.\r\n\r\nNOMEAR NILTON VIANNA DE CARVALHO JÚNIOR para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.210 , de 06/03/2008. Processo nº E-04/2748/2008.\r\n\r\nNOMEAR PAULO MARCELO DA ROCHA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.210, de 06/03/2008. Processo nº E-04/2748/2008.\r\n\r\nNOMEAR SEBASTIÃO JOSÉ DE ALCÂNTARA NETO para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2008, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo VP-2, da Diretoria Jurídica, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Lana Lage da Gama Lima, matrícula nº 100099-1. Processo nº E-09/064/5000/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de março de 2008, PAULO CÉSAR ALVES, matrícula nº 932917-8, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Administração do Sistema de Educação, da Subsecretaria de Gestão da Educação, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300076/2008.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, matrícula nº 0931598-7, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Administração do Sistema de Educação, da Subsecretaria de Gestão da Educação, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Paulo César Alves, matrícula nº 932917-8, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Chefia de Gabinete, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 06 de março de 2008. Processo nº E-03/300076/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de março de 2008, PAULO CÉSAR MÉSCOLIN, matrícula nº 0861076-8, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Orçamento, da Diretoria de Planejamento, da Diretoria Geral de Planejamento e Manutenção da Rede Física, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300076/2008.\r\n\r\nNOMEAR LOURAINE MATTOS DA SILVA ANTUNES para exercer, com validade a contar de 15 de dezembro de 2007, o cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo CECIERJ IV, da Diretoria Adjunta, da Presidência, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Waltencir Alves de Oliveira, matrícula nº 1293-0. Processo nº E-26/60341/2008. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2008, WILLIAM ALVES LOPES do cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-10, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO MANTUANO CARAVELLO para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2008, o cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-10, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por William Alves Lopes.\r\n\r\nId: 464511" ] } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "464430": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 06 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da delegação de competência conferida pelo Decreto nº 40.644/07, e tendo em vista o que consta na decisão proferida pela 14ª Vara de Fazenda Pública, nos autos do Mandado de Segurança nº 2006.001.121044-8, bem como o que consta no processo administrativo nº E-12/372/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREINTEGRAR no cargo de Terceiro Sargento PM, WALBER OLIVEIRA MELO, RG nº 43.544, do Quadro Permanente da Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Segurança, a contar de 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 464430" ], "464512": [ "I - Ato Pessoal", "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de março de 2008, JOÃO BATISTA VIEIRA SILVA, 2º Sargento PM RR, matrícula nº 0266801-0, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Coordenadoria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-13/043/2008.\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA CRISTINA DE SOUSA FARIA para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Comunicação Institucional, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcela Salvador de Britto, matrícula nº 293693-8. Processo nº E-12/660146/2008.\r\n\r\nQuebra NOMEAR GILBERTO COUTO FILHO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41003, de 01/11/2007. Processo nº E-01/315968/2008.\r\n\r\nNOMEAR JEFTER SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41003, de 01/11/2007. Processo nº E-01/315994/2008.\r\n\r\nNOMEAR PAULO CÉSAR MAGALHÃES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41003, de 01/11/2007. Processo nº E-01/315861/2008.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 05 de março de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Fabio Domingues Waltenberg, matrícula nº 936683-2. Processo nº E-04/2767/2008.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO RANGEL SERRA, Contador \"C\", matrícula nº 0816270-3, para exercer o cargo em comissão de Supervisor de Auditoria, símbolo DAS-7, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Gabriel Jorge de Melo, matrícula nº 0819456-5, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Auditor Interno, símbolo DAS-6, da mesma Auditoria. Processo nº E-04/002745/2008.\r\n\r\nEXONERAR SERGIO LOPES MACEDO, Fiscal de Rendas de 2ª Categoria, matrícula nº 0294733-1, do cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/001957/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ ROBERTO RAPOSO MATHIAS, Fiscal de Rendas de 2ª Categoria, matrícula nº 0294643-2, para exercer o cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Sergio Lopes Macedo, matrícula nº 0294733-1. Processo nº E-04/001957/2008.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 28 de fevereiro de 2008, publicado no D.O de 29/02/2008, que exonerou, a pedido e com validade a contar de 29 de fevereiro de 2008, CAROLINA CAMPOS VIEITAS ALVES, matrícula nº 0936803-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/002547/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA SANTOS RODRIGUES para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2008, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Solene Maria Pereira dos Santos, matrícula nº 0887170-9. Processo nº E-04/2748/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIZ MONTEIRO BARBOSA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Tecnologia da Informação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41032, de 27/11/2007. Processo nº E-04/2748/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANGELO DE ALMEIDA ZAGUI para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Tecnologia da Informação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41032, de 27/11/2007. Processo nº E-04/2748/2008.\r\n\r\nNOMEAR LYGIA PINHEIRO RIBEIRO, matrícula nº 0936908-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41009, de 08/11/2007, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 03 de março de 2008. Processo nº E-04/2773/2008.\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA DUARTE FERREIRA DE ABREU para exercer, com validade a contar de 03 de março de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Lygia Pinheiro Ribeiro, matrícula nº 0936908-3. Processo nº E-04/2773/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de março de 2008, JOSÉ SANTANA DE SOUZA, matrícula nº 0936978-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/002747/2008.\r\n\r\nNOMEAR CARLA DE DEUS ALEIXO para exercer, com validade a contar de 03 de março de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por José Santana de Souza, matrícula nº 0936978-6. Processo nº E-04/002747/2008.\r\n\r\nNOMEAR CAROLINA TOMAZ BARBOSA CORREA para exercer, com validade a contar de 03 de março de 2008, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Marcondes Alves da Silva, matrícula nº 0937270-7. Processo nº E-04/002746/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de março de 2008, MAURO FLORET RIBEIRO, matrícula nº 890307-2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Monitoramento e Controle, da Superintendência de Controle e Fiscalização de Obras Metropolitanas, da Subsecretaria de Obras Metropolitanas, da Secretaria de Estado de Obras. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de fevereiro de 2008, JUBER ALVES BAESSO, Delegado de Polícia, matrícula nº 1121354-3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria Regional de Polícia do Interior, do Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Ofício nº 056/1200/2008.\r\n\r\nNOMEAR WILSON RAIMUNDO DE MELO, Delegado de Polícia, matrícula nº 0513248-5, para exercer, com validade a contar de 18 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria Regional de Polícia do Interior, do Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Juber Alves Baesso, matrícula nº 1121354-3. Processo nº Ofício nº 056/1200/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de fevereiro de 2008, FÁBIO DA ROCHA BASTOS CAJUEIRO, Major PM, matrícula nº 0936954-7, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacionais, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0764/0001/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de fevereiro de 2008, RICARDO HALLAK, Delegado de Polícia, matrícula nº 0834847-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria Regional de Polícia do Interior, do Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Ofício nº 055/1200/2008.\r\n\r\nNOMEAR JUBER ALVES BAESSO, Delegado de Polícia, matrícula nº 1121354-3, para exercer, com validade a contar de 18 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria Regional de Polícia do Interior, do Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Ricardo Hallak, matrícula nº 0834847-6. Ofício nº 055/1200/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de fevereiro de 2008, LUIZ ALBERTO CUNHA DE ANDRADE, Delegado de Polícia, matrícula nº 149048-1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria Regional de Polícia do Interior, do Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Ofício nº 057/1200/2008.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ TORRES TEIXEIRA, Delegado de Policia, matrícula nº 0116360-9, para exercer, com validade a contar de 18 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria Regional de Polícia do Interior, do Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Luiz Alberto Cunha de Andrade, matrícula nº 149048-1. Ofício nº 057/1200/2008.\r\n\r\nNOMEAR RENATA SÁ FORTES LEITÃO DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2008, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Legislação Aplicada às Polícias Civil e Militar, da Diretoria Jurídica, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Leonardo de Carvalho Silva, matrícula nº 100119-7. Processo nº E-09/068/5000/2008.\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO DA ROCHA BASTOS CAJUEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2008, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Polícia Judiciária, da Diretoria de Polícia Judiciária, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Joelma de Souza Azevedo. Processo nº E-09/066/5000/2008.\r\n\r\nNOMEAR DARCI CARNEIRO DA COSTA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2008, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Polícia Ostensiva, da Diretoria de Polícia Ostensiva, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Paulo Augusto Souza Teixeira, matrícula nº 100130-4. Processo nº E-09/057/5000/2008.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE CORVAL VIEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2008, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Assuntos Logísticos, da Diretoria Administrativo-Financeira, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Florisvaldo Moro, matrícula nº 100121-3. Processo nº E-09/065/5000/2008.\r\n\r\nNOMEAR ORLINDA CLÁUDIA ROSA DE MORAES para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Polícia Ostensiva, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Marcelo Almeida Carvalho, matrícula nº 100129-6. Processo nº E-09/067/5000/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de novembro de 2007, JORGE ROCHA SILVA, matrícula nº 0864378-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650084/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de novembro de 2007, CLÁUDIO MADUREIRA DA COSTA, matrícula nº 0866181-1, do cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Desenvolvimento de Sistemas de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650085/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de dezembro de 2007, ANA LUCIA JESUINO, matrícula nº 0861585-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Escola de Formação Técnica em Saúde Enfermeira Izabel dos Santos, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650088/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de novembro de 2007, VERA LUCIA FERREIRA AVELINO, matrícula nº 0298646-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Informações em Saúde, da Subsecretaria de Desenvolvimento de Sistemas de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650083/2008.\r\n\r\nEXONERAR ROSA MARIA MOTA, matrícula nº 0623391-0, do cargo em comissão de Chefe de Seção de Apoio Administrativo, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650080/2008.\r\n\r\nNOMEAR PAULO CÉSAR DA COSTA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção de Apoio Administrativo, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Rosa Maria Mota, matrícula nº 0623391-0. Processo nº E-08/650080/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de novembro de 2007, DEISE FRANCO SANTOS THIENGO, matrícula nº 0286839-6, do cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, do Setor de Apoio Operacional, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650082/2008.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação de ARTUR LOURENÇO DA FONSECA efetuada pelo o Decreto de 29 de novembro de 2007, publicado no D.O. de 30/11/2007, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Faturamento, da Superintendência de Avaliação e Controle, da Subsecretaria de Desenvolvimento de Sistema de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.040, de 29/11/2007, por duplicidade de nomeação publicada no D.O de 31/12/2007. Processo nº E-08/650081/2008. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 15 de fevereiro de 2008, publicado no D.O de 18/02/2008, que nomeou DIEGO DE ARAGÃO FARIA NEVES para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura - EXTINTA, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Edson Wagner da Silva Pimentel, matrícula nº 0853091-7, por não ter tomado posse dentro do prazo legal. Processo nº E-03/300071/2008.\r\n\r\nNOMEAR WILSON THADEU VIDAL, matrícula nº 180003-6, para exercer, com validade a contar de 21 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 23163, de 26/05/1997. Processo nº E-03/300071/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de fevereiro de 2008, CRISTINA MARCELO DOS SANTOS TEIXEIRA, matrícula nº 5013366-9, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Educação, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300071/2008.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO FONSECA MARCONDES para exercer, com validade a contar de 21 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Educa ção, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Cristina Marcelo dos Santos Teixeira, matrícula nº 5013366-9. Processo nº E-03/300071/2008.\r\n\r\nEXONERAR MARLENE DE MENEZES BARBOZA, matrícula nº 0144203-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300072/2008.\r\n\r\nNOMEAR CLÁUDIA CRISTINA CORREA DE AZEVEDO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Marlene de Menezes Barboza, matrícula nº 0144203-7. Processo nº E-03/300072/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de março de 2008, SIMONE LOBATO GUIMARÃES, matrícula nº 932929-3, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Planejamento, da Diretoria de Planejamento, da Diretoria Geral de Planejamento e Manutenção da Rede Física, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300075/2008.\r\n\r\nNOMEAR MAURO FLORET RIBEIRO, matrícula nº 890307-2, para exercer, com validade a contar de 06 de março de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Planejamento, da Diretoria de Planejamento, da Diretoria Geral de Planejamento e Manutenção da Rede Física, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Simone Lobato Guimarães, matrícula nº 932929-3. Processo nº E-03/300075/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2008, JAIR GOMES DA SILVA do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Comunicação Social, da Presidência, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/20240/2008.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO RODRIGUEZ DÓRIA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2008, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Comunicação Social, da Presidência, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Jair Gomes da Silva. Processo nº E-26/20240/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2008, MOACIR ALMEIDA DO NASCIMENTO do cargo em comissão de Auditor, símbolo DAS-8, da Auditoria Interna, da Presidência, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/20241/2008.\r\n\r\nNOMEAR JAIR GOMES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2008, o cargo em comissão de Auditor, símbolo DAS-8, da Auditoria Interna, da Presidência, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Moacir Almeida do Nascimento. Processo nº E-26/20241/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2008, PAULO ROBERTO DE JESUS SANTOS do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Departamento de Finanças, da Diretoria de Administração e de Finanças, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/20239/2008.\r\n\r\nNOMEAR IZABELA BRAGA COUTINHO BUECHEM para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2008, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Departamento de Finanças, da Diretoria de Administração e de Finanças, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Paulo Roberto de Jesus Santos. Processo nº E-26/20239/2008.\r\n\r\nNOMEAR MOACIR ALMEIDA DO NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria de Administração e de Finanças, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Flávio Santana Dantas. Processo nº E-26/20238/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de março de 2008, JOSÉ SOUZA DA CUNHA, matrícula nº 27/04064-1, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Suprimento e Patrimônio, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/200606/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de março de 2008, ROSÁLIA DE FÁTIMA MENDES DE ARAÚJO, matrícula nº 27/04233-2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Compras e Tecnologia de Material, da Divisão de Suprimento e Patrimônio, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/200607/2008.\r\n\r\nNOMEAR ROSÁLIA DE FÁTIMA MENDES DE ARAÚJO, matrícula nº 27/04233-2, para exercer, com validade a contar de 02 de março de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Suprimento e Patrimônio, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por José Souza da Cunha, matrícula nº 27/04064-1. Processo nº E-07/200608/2008.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO FRANCISCO DIAS RODRIGUES para exercer, com validade a contar de 02 de março de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Compras e Tecnologia de Material, da Divisão de Suprimento e Patrimônio, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Rosália de Fátima Mendes de Araújo, matrícula nº 27/04233-2. Processo nº E-07/200609/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2008, INGRID OLIVEIRA CASTRO ARAUJO, matrícula nº 626-2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/300299/2008.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA SOUZA FREITAG para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Ingrid Oliveira Castro Araujo, matrícula nº 626-2. Processo nº E-07/300299/2008.\r\n\r\nNOMEAR LUIS CARLOS FONSECA MACHADO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Denildes Abreu Palhano. Processo nº E-18/267/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2008, CARLOS ALBERTO MARTINS PAIVA, matrícula nº 29/0448-0, do cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Central Técnica de Produções, da Diretoria Operacional, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/450129/2008.\r\n\r\nQuebra NOMEAR SERGIO PEREIRA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Central Técnica de Produções, da Diretoria Operacional, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Martins Paiva, matrícula nº 29/0448-0. Processo nº E-18/450129/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2008, LINDOLPHO MARQUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 29/0572-7, do cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Central Técnica de Produções, da Diretoria Operacional, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/450130/2008.\r\n\r\nNOMEAR VALDIR CARNEIRO DE MELO para exercer, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Central Técnica de Produções, da Diretoria Operacional, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Lindolpho Marques de Oliveira, matrícula nº 29/0572-7. Processo nº E-18/450130/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2008, RICARDO SALEM SANTOS, matrícula nº 0932654-7, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO NUNES PACHECO DE MELLO para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2008, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Ricardo Salem Santos, matrícula nº 0932654-7.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO FILGUEIRAS ARAÚJO SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Marketing, da Vice-Presidência de Planejamento e Controle, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 40904, de 16/08/2007.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2008, CARLOS EDUARDO NUNES PACHECO DE MELLO do cargo em comissão de Diretor de Projetos, símbolo DAS-8, do Departamento de Projetos, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO SALEM SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Projetos, símbolo DAS-8, do Departamento de Projetos, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Nunes Pacheco de Mello.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2008, BRUNO MANTUANO CARAVELLO do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Presidência, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nNOMEAR WILLIAM ALVES LOPES para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Presidência, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Bruno Mantuano Caravello. \r\n\r\nId: 464512" ], "464427": [ "I - Despacho", "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 06 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDECRETO DE 02.06.2005 - D.O. DE 03.06.2005. Tendo em vista o que consta nos processos administrativos n.ºs 3/PCERJ/1712/72/2005, E-09/000062/1714/2004 e E-09/2119/1059/2004, fica retificada a promoção post mortem deferida, com vigência a contar de 02.02.2004, de 3ª para 2ª classe, do Inspetor Polícia JÚLIO SOUTO MAIOR BRAGA, matrícula nº 1.121.990-4, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto no art. 27, inciso VIII do Decreto-Lei nº 218/75, combinado com os art. 62, inciso V e art. 219, inciso III do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3044/80, bem como dar por reconhecida sua anterior promoção por antigüidade, de Inspetor de Polícia de 4ª para 3ª classe, com validade a contar de 29.09.2001, segundo consta do processo nº E-09/0135/1209/2003, com fulcro na delegação de competência prevista no Decreto nº 40.644, de 08/03/2007.\r\n\r\nId: 464427" ], "464436": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 06 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nProcesso n º E-01/90.005/2008-INDEFIRO, face à delegação de competência prevista no inciso VII do art. 1º do Decreto n° 40.644, de 08 de março de 2007, o pedido de revisão do processo disciplinar n° E-03/02749/87, formulado por ANGELA MARIA MONTAVANOS, por ausência de embasamento legal.\r\n\r\nId: 464436" ], "464356": [ "I - Despacho", "Proc. n° E-04/000436/2008 - DEIXO DE CONHECER, com base na delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VII, do Decreto nº 40.644/07, o pedido de revisão formulado por LUCIO MANOEL DOS SANTOS PICANÇO, diante da ausência de fatos ou provas novas a justificar novo exame da questão (art. 343 do Decreto nº 2.479/79), nos exatos termos da manifestação da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nId: 464356" ], "464393": [ "I - Despacho", "DE 31 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\n*Processo nº E-12/4336/2003 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666/93, a dispensa de licitação, a favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, que tem por objeto o fornecimento de energia elétrica, no valor de R$ 554.526,00 (quinhentos e cinqüenta e quatro mil quinhentos e vinte e seis reais), referente ao período de janeiro a junho do corrente exercício, com base no art. 24, inciso XXII da Lei n° 8.666/93, nos termos da autorização do Diretor-Geral do DGAF, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 01/02/2008\r\n\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\n*Processo nº E-12/404/2008 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666/93, a dispensa de licitação, a favor da IMPRENSA NACIONAL, que tem por objeto a assinatura do Diário Oficial, Seção I e III, no valor de R$ 147,00 (cento e quarenta e sete reais), referente ao período de março a abril do corrente exercício, com base no art. 24, inciso XVI da Lei n° 8.666/93, nos termos da autorização do Diretor-Geral do DGAF, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.02.2008.\r\n\r\nId: 464393" ], "464379": [ "I - Despacho", "DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\n*Processo nº E-12/4837/07 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), relativa ao mês de dezembro/07, nos termos da autorização do Diretor-Geral do DGAF, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\n*Omitido no D. O de 13/12/2007.\r\n\r\nDE 21 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\n*Processo nº E-12/3118/07 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666/93, a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa ELEVADORES OTIS LTDA., no valor de R$ 2.822,16 (dois mil oitocentos e vinte e dois reais e dezesseis centavos), de forma a evitar prejuízos aos cofres da Administração, nos termos da autorização do Diretor-Geral do DGAF, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/01/2008.\r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\n*Processo nº E-12/4837/2007 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666/93, a inexigilidade de licitação, a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, que tem por objeto a prestação de serviços de malote, sedex, sedex 10 e postagem por intermédio de máquina de franquear, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), referente ao período de janeiro a junho do corrente exercício, com base no caput do art. 25 da Lei n° 8.666/93, nos termos da autorização do Diretor-Geral do DGAF, autoridade ordena'dora da despesa.\r\n\r\nQuebra *Processo nº E-12/3976/07 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA, no valor de R$ 54.156,00 (cinqüenta e quatro mil cento e cinqüenta e seis reais), referente ao período de janeiro a junho do exercício em curso, nos termos da autorização do Diretor-Geral do DGAF, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\n*Omitidos no D.O de 01/02/2008.\r\n\r\nId: 464379" ], "462582": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA RESPONSÁVEL\r\n\r\nDE 05/02/2008\r\n\r\nProcesso nº E-06/11.610/2006 - MARIA DA GLÓRIA DE MATTOS LOUREIRO, Agente Administrativo de Assuntos de Justiça. nível I, matrícula nº 1.150.422-2 - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/10/2007.\r\n\r\nId: 462582" ], "463030": [ "I - Despacho", "COORDENADORIA DAS EMPREAS DE LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BERJ - \r\n\r\nEM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO LIQUIDANTE\r\n\r\nDE 04.03.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-12/90.002/2008 - Reconhecimento da ocorrência da hipótese de dispensa de licitação prevista no art. 24, inciso IV da Lei nº 8.663/93, para fins de aquisição de produto de informática Fita Dat junto à DEALWAY INFORMÁTICA LTDA, CNPJ/MF Nº 07.101.088/0001-87, data: 11/02/2008, no valor de R$ 2.773,00\r\n\r\nId: 463030" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "458157": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº39 30DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A BANCA DE EXAMINADORES DE TRÂNSITO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício das atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº E-12/513631/2007.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, pelo prazo de 01 (um) ano (art. 27 da RESOLUÇÃO CONTRAN nº 168/2004), para que possam vir a integrar Banca de Examinadores de Trânsito do DETRAN/RJ, os servidores informados na relação em anexo, limitadas suas participações efetivas a um total de 06 (seis) meses, com, no máximo, seis aplicações de exames a cada mês, nos termos do art. 48 da Lei Estadual nº 4.781/2006.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nServidores a serem conduzidos\r\n\r\nNome\r\n\r\nDH\r\n\r\nMatr. nº\r\n\r\nAdina Campos Laranja\r\n\r\n525\r\n\r\n24/001.545-3\r\n\r\nArlete Lopes Marins\r\n\r\n519\r\n\r\n24/001.681-6\r\n\r\nAugusto Cesar brasiliano de Morais\r\n\r\n521\r\n\r\n24/001.775-6\r\n\r\nCarlos Antonio Pereira Garcia\r\n\r\n522\r\n\r\n24/002.451-3\r\n\r\nDenize Lima Machado\r\n\r\n520\r\n\r\n24/001.083-5\r\n\r\nJoão Luiz Grossler Filho\r\n\r\n574\r\n\r\n24/000.626-2\r\n\r\nMaria Augusta C. Cordeiro\r\n\r\n575\r\n\r\n24/001.151-0\r\n\r\nMartha Pires de Souza\r\n\r\n523\r\n\r\n24/001.698-0\r\n\r\nServidores a serem reconduzidos\r\n\r\nNome\r\n\r\nDH\r\n\r\nMatr. nº\r\n\r\nAhylton da Conceição Filho\r\n\r\n188\r\n\r\n24/001.203-9\r\n\r\nHaroldo Barroso Fernandes\r\n\r\n360\r\n\r\n24/002524-7\r\n\r\nJosué Gamboa\r\n\r\n308\r\n\r\n24/001036\r\n\r\nPoliciais Militares a serem conduzidos, com atribuição de DH:\r\n\r\nNome\r\n\r\nDH\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nMatr. nº\r\n\r\nAbel José Farias Lopes\r\n\r\n526\r\n\r\nSD\r\n\r\n68117\r\n\r\nAdmardo Pereira dos Santos\r\n\r\n527\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n55225\r\n\r\nAdriano Ribeiro Firmiano\r\n\r\n528\r\n\r\nSD\r\n\r\n67765\r\n\r\nAlberto de Araujo Pinto\r\n\r\n529\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n49317\r\n\r\nAlexandre Pereira Mota\r\n\r\n530\r\n\r\nCB\r\n\r\n59029\r\n\r\nAlmir Lourenço\r\n\r\n531\r\n\r\nSub.Ten\r\n\r\n37278\r\n\r\nAnderson de Almeida Pina\r\n\r\n532\r\n\r\nSD\r\n\r\n70650\r\n\r\nAngelo Alexandre de Santos Lapa\r\n\r\n533\r\n\r\nSD\r\n\r\n73986\r\n\r\nAntonio Honorato da Silva Filho\r\n\r\n534\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n49662\r\n\r\nCláudio Carlos Pereira\r\n\r\n535\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n46365\r\n\r\nCláudio Fernandes Ferreira\r\n\r\n536\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n48435\r\n\r\nCleber de Araújo Piran\r\n\r\n537\r\n\r\nCB\r\n\r\n60492\r\n\r\nDaniel de Souza Leite\r\n\r\n538\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n40073\r\n\r\nDerli do Nascimento Cunha\r\n\r\n539\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n47391\r\n\r\nDilson de Avellar Valério\r\n\r\n540\r\n\r\nSD\r\n\r\n69061\r\n\r\nDirceu Lopes da Silva Junior\r\n\r\n541\r\n\r\nSD\r\n\r\n70195\r\n\r\nEdinilson de Souza Oliveira\r\n\r\n542\r\n\r\nCB\r\n\r\n65495\r\n\r\nEdnaldo Tiel Ribeiro\r\n\r\n543\r\n\r\nCB\r\n\r\n66552\r\n\r\nEduardo da Cruz Araujo\r\n\r\n544\r\n\r\n1° SGT\r\n\r\n48225\r\n\r\nEduardo Werneck de Azevedo\r\n\r\n545\r\n\r\nSD\r\n\r\n76170\r\n\r\nFernando Braz de Lima\r\n\r\n546\r\n\r\nSD\r\n\r\n82135\r\n\r\nFlávio Venicius de Oliveira\r\n\r\n547\r\n\r\nCB\r\n\r\n62930\r\n\r\nFranklin Gama Barreto\r\n\r\n548\r\n\r\nCB\r\n\r\n56014\r\n\r\nGiovanni Colino Frango\r\n\r\n549\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n42841\r\n\r\nIbsen Marcondes Sant'ana de Melo\r\n\r\n550\r\n\r\nSD\r\n\r\n68317\r\n\r\nIvan Borges Backsc\r\n\r\n551\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n36779\r\n\r\nJadir Zozino da Silva\r\n\r\n552\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n43529\r\n\r\nJoão Lopes da Silva\r\n\r\n553\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n51452\r\n\r\nJohnny Malcon de Oliveira\r\n\r\n554\r\n\r\nSD\r\n\r\n68993\r\n\r\nJosé Claúdio Pereira\r\n\r\n555\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n52124\r\n\r\nJosé Mendes dos Santos Filho\r\n\r\n556\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n41121\r\n\r\nKennedy Rangel da Silva\r\n\r\n557\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n49477\r\n\r\nLuciano Barreto Gomes\r\n\r\n558\r\n\r\nSD\r\n\r\n71563\r\n\r\nLuiz Ignácio\r\n\r\n559\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n48946\r\n\r\nLuiz Sérgio da Silva Telles\r\n\r\n560\r\n\r\nCB\r\n\r\n64478\r\n\r\nMarcílio Salles de Arruda\r\n\r\n561\r\n\r\nSD\r\n\r\n74809\r\n\r\nMarco Antonio Marques\r\n\r\n562\r\n\r\nCB\r\n\r\n62228\r\n\r\nMarcos Valério de Lima Rodrigues\r\n\r\n563\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n48721\r\n\r\nNildo Pereira Sardinha\r\n\r\n564\r\n\r\nCB\r\n\r\n63693\r\n\r\nOdair Santos da Matta\r\n\r\n565\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n41943\r\n\r\nOdilon Renato Jorge Moreira\r\n\r\n566\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n37489\r\n\r\nPaulo Roberto Botágio Junior\r\n\r\n567\r\n\r\nCB\r\n\r\n61411\r\n\r\nRafael Licínio Figueira Moutinho\r\n\r\n568\r\n\r\nSD\r\n\r\n79859\r\n\r\nRobson Divino Cardoso\r\n\r\n569\r\n\r\nCB\r\n\r\n65929\r\n\r\nRodrigo Elias Campos da Silva\r\n\r\n570\r\n\r\nSD\r\n\r\n78409\r\n\r\nWaldemiro Terra Vieira\r\n\r\n571\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n42447\r\n\r\nWillians Santos\r\n\r\n572\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n42021\r\n\r\nWilmar Gomes da Silva\r\n\r\n573\r\n\r\nCB\r\n\r\n60115\r\n\r\nId: 458157. A faturar por empenho" ], "462972": [ "I - Portaria", "PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3933 DE 04 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PERMANENTE PARA PROMOVER A BAIXA DEFINITIVA DE BENS MÓVEIS PERMANENTE DO DETRAN/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que conta do Processo Administrativo nº E-12/403730/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão a fim de promover a Baixa Definitiva de Bens Móveis Inservíveis deste DETRAN/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para compor a referida Comissão, sob a presidência do primeiro, os servidores JOSÉ JONAS MENEZES DE ABREU, Inspetor de Trânsito, matr. nº 24/001.590-9, MARCOS DA CRUZ GONÇALVES, Desenhista, matr. nº 24/001.254-2 e GERSON LEITE, Engenheiro, matr. nº 24/002.123-8.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 462972. A faturar por empenho" ], "462975": [ "I - Ato", "CORREGEDORIA-GERAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.02.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para irregularidade objeto do processo administrativo nº E-09/76849/4000/2006 de 21.07.2006, apensos nºs E-09/76850/4000/2006 de 21.07.2006 e E-09/76856/4000/2006 de 21.07.2006, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, matr. nº 24/007.431-0.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/204083/2007 de 01.03.2007, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, matr. nº 24/006.273-7.\r\n\r\nId: 462975. A faturar por empenho" ], "462981": [ "I - Despacho", "DIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/221068/2008 - CRISTINA CLAUDIA QUEIROGA ROCHA, Psicóloga, matr. nº 24/000.096-8. Defiro o abono de permanência a partir de 05.02.2008, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nDE 04.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/481814/2008 - JAYME AUGUSTO, matr. nº 24/000.767-4. Defiro o abono de permanência a partir de 01.01.2004, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nId: 462981. A faturar por empenho" ], "462991": [ "I - Ata", "JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATA DA 1ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 28.02.2008, através da CI nº 23/2008: Processo distribuído ao Sr Representante dos Condutores nº E-12/323124/2007 - No recurso interposto por Álvaro Batista Alves, contra penalidades e medidas administrativas emanadas do Sr. Presidente do DETRAN/RJ, em razão do disposto no art.160, § 1º do CTB, deu a 1ª JARI a seguinte decisão: INDEFERIDO o recurso, mantendo o determino de fls. 81/82 do ato decisório emanado da Autoridade Executiva de Trânsito constante no processo administrativo nº E-09/305/4120/2006. Dê-se ciência a Diretoria de Habilitação para as providências cabíveis. \r\n\r\nATA DA 3ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 28.02.2008, através da CI nº 23/2008: Processo distribuído ao Sr Representante do DETRAN/RJ nº E-12/323257/2007 - No recurso interposto por MARCELO CARPENTER DA FONSECA, contra medidas administrativas e penalidade aplicada pelo Sr. Presidente do DETRAN/RJ, em razão de infringência ao art.160, § 1º do CTB, deu a 3ªJARI a seguinte decisão: DEFERIDO, com cancelamento, em sua integralidade, do ato decisório emanado da autoridade executiva de trânsito, conforme o constante às fls. 28 e 29 do processo administrativo nº E-09/3877/4120/2001. Dê-se ciência a Diretoria de Habilitação. \r\n\r\nATA DA 4ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 28.02.2008, através da CI nº 23/2008: Processo distribuído a Srª Representante da Sociedade nº E-09/128803/4000/2005 - No recurso interposto por SYLVIO ASSUMPÇÃO contra penalidade determinada pelo Sr. Presidente do DETRAN/RJ, tratando-se de caso previsto no art.160, §§ 1º e 2º do CTB, e no art. 256, inciso VII do CTB, a 4ª JARI deu a seguinte decisão: INDEFERIDO, com manutenção em sua integralidade, do ato decisório emanado da autoridade executiva de trânsito, constante às fls. 33 e 34 do processo administrativo nº E-09/580/4120/2004. Dê-se ciência à Diretoria de Habilitação. \r\n\r\nATA DA 6ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 28.02.2008, através da CI nº 23/2008: Processo distribuído ao Sr Representante da Sociedade nº E-09/298/4120/2005 - Concordamos totalmente com a Comissão Cidadã, em todos processos em todas as providências tomadas e indeferindo a solicitação do requerente, ainda mais com referência à sua CNH e seria uma tremenda temeridade. O requerente tem que passar uma “reciclagem geral” com referência a Trânsito, direção e coisas atinentes ao caso. \r\n\r\nId: 462991. A faturar por empenho" ], "461467": [ "I - Portaria", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 010 DE 05 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO - EMPRESA PÚBLICA VINCULADA À CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº IO/0462/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - DESIGNAR os servidores CARLOS ALBERTO M. FONTES, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1508, WERLL ARAÚJO LEI TE, Assistente de Diretoria, matr. 1502, e LUIZ CLAUDIO CEA MAIATO, Agente Administrativo, matr. 620, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Vistoria com o intuito de avaliar, no prazo de 48 horas, os materiais relacionados às fls. 02, objetivando a baixa patrimonial.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 05 de março de 2008\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 461467" ], "463029": [ "I - Ato", "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.03.2008\r\n\r\nDESIGNA os servidores Vanessa Marchon de Azevedo Conceição, Assistente, matrícula nº 293.696-1, Marco Aurélio Gonçalves dos Santos, Assistente Administrativo, matrícula nº 292.758-0 e Carlos José de Souza Calas, Assistente Administrativo, matrícula nº 292.504-8, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526/84, de 06 de setembro de 1984. Considerando o disposto no §1º do art. 1º do Decreto Estadual nº 41.065, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 23 de dezembro de 2007, a Comissão deverá apurar os motivos que impediram a apropriação em 2007, das despesas realizadas no mesmo exercício e exercícios anteriores, verificando se ocorreram omissões e/ou desídia, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a fim de cumprir o que estabelece a legislação em vigor.\r\n\r\nId: 463029. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "462801": [ "I - Resolução", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 092 DE 05 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, que aprova a classificação e a codificação das Receitas e Despesas Orçamentárias; \r\n\r\n- a Lei nº 5.139, de 29 de novembro de 2007, que dispõe sobre o acompanhamento e a fiscalização, pelo Estado do Rio de Janeiro, das Compensações e das Participações Financeiras previstas no art. 20, § 1º da Constituição da Re pública Federativa do Brasil, oriundas das concessões, permissões, cessões e outras modalidades administrativas para a exploração de recursos Hídricos e Minerais, inclusive Petróleo, Gás Natural e outros recursos naturais; e \r\n\r\n- tendo em vista o que consta do processo nº E-01/006/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas da Receita:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n1915.40.00\r\n\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Compensações Financeiras.\r\n\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa das Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos, pela Exploração de Recursos Minerais e pela Exploração de Petróleo e Gás Natural.\r\n\r\n1915.41.00\r\n\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos.\r\n\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos.\r\n\r\n1915.41.01\r\n\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos - Cota-Parte do Estado\r\n\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos, referente à Cota-Parte do Estado.\r\n\r\n1915.41.02\r\n\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos - Cota-Parte do FAF.\r\n\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos, referente à Cota-Parte do Fundo de Administração Fazendária - FAF.\r\n\r\n1915.41.03\r\n\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos - Cota-Parte do Fundo de Modernização da Dívida Ativa.\r\n\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos, referente à Cota-Parte do Fundo de Modernização da Dívida Ativa.\r\n\r\n1915.42.00\r\n\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.\r\n\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.\r\n\r\n1915.42.01\r\n\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Cota-Parte do Estado\r\n\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, referente à Cota-Parte do Estado.\r\n\r\n1915.42.02\r\n\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Cota-Parte do FAF.\r\n\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, referente à Cota-Parte do Fundo de Administração Fazendária - FAF.\r\n\r\n1915.42.03\r\n\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Cota-Parte do Fundo de Modernização da Dívida Ativa.\r\n\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, referente à Cota-Parte do Fundo de Modernização da Dívida Ativa.\r\n\r\n1915.43.00\r\n\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Compensação Financeira pela Exploração de Petróleo e Gás Natural.\r\n\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa da Compensação Financeira pela Exploração de Petróleo e Gás Natural.\r\n\r\n1915.43.01\r\n\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Compensação Financeira pela Exploração de Petróleo e Gás Natural -Cota-Parte do Estado\r\n\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa da Compensação Financeira pela Exploração de Petróleo e Gás Natural, referente à Cota-Parte do Estado.\r\n\r\n1915.43.02\r\n\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Compensação Financeira pela Exploração de Petróleo e Gás Natural -Cota-Parte do FAF.\r\n\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa da Compensação Financeira pela Exploração de Petróleo e Gás Natural, referente à Cota-Parte do Fundo de Administração Fazendária - FAF.\r\n\r\n1915.43.03\r\n\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Compensação Financeira pela Exploração de Petróleo e Gás Natural -Cota-Parte do Fundo de Modernização da Dívida Ativa.\r\n\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa da Compensação Financeira pela Exploração de Petróleo e Gás Natural, referente à Cota-Parte do Fundo de Modernização da Dívida Ativa.\r\n\r\n1918.40.00\r\n\r\nMultas e Juros de Mora das Compensações Financeiras\r\n\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora das Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos, pela Exploração de Recursos Minerais e pela Exploração de Petróleo e Gás Natural.\r\n\r\n1918.41.00\r\n\r\nMultas e Juros de Mora da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos.\r\n\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos.\r\n\r\n1918.41.01\r\n\r\nMultas e Juros de Mora da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos - Cota-Parte do Estado\r\n\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos, referente à Cota-Parte do Estado.\r\n\r\n1918.41.02\r\n\r\nMultas e Juros de Mora da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos - Cota-Parte do FAF.\r\n\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos, referente à Cota-Parte do Fundo de Administração Fazendária - FAF.\r\n\r\n1918.41.03\r\n\r\nMultas e Juros de Mora da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos - Cota-Parte do Fundo de Modernização da Dívida Ativa.\r\n\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos, referente à Cota-Parte do Fundo de Modernização da Dívida Ativa.\r\n\r\n1918.42.00\r\n\r\nMultas e Juros de Mora da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.\r\n\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.\r\n\r\n1918.42.01\r\n\r\nMultas e Juros de Mora da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Cota-Parte do Estado\r\n\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, referente à Cota-Parte do Estado.\r\n\r\n1918.42.02\r\n\r\nMultas e Juros de Mora da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Cota-Parte do FAF.\r\n\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, referente à Cota-Parte do Fundo de Administração Fazendária - FAF.\r\n\r\n1918.42.03\r\n\r\nMultas e Juros de Mora da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Cota-Parte do Fundo de Modernização da Dívida Ativa.\r\n\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, referente à Cota-Parte do Fundo de Modernização da Dívida Ativa.\r\n\r\n1918.43.00\r\n\r\nMultas e Juros de Mora da Compensação Financeira pela Exploração de Petróleo e Gás Natural.\r\n\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora da Compensação Financeira pela Exploração de Petróleo e Gás Natural.\r\n\r\n1918.43.01\r\n\r\nMultas e Juros de Mora da Compensação Financeira pela Exploração de Petróleo e Gás Natural - Cota-Parte do Estado\r\n\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora da Compensação Financeira pela Exploração de Petróleo e Gás Natural, referente à Cota-Parte do Estado.\r\n\r\n1918.43.02\r\n\r\nMultas e Juros de Mora da Compensação Financeira pela Exploração de Petróleo e Gás Natural - Cota-Parte do FAF.\r\n\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora da Compensação Financeira pela Exploração de Petróleo e Gás Natural, referente à Cota-Parte do Fundo de Administração Fazendária - FAF.\r\n\r\n1918.43.03\r\n\r\nMultas e Juros de Mora da Compensação Financeira pela Exploração de Petróleo e Gás Natural - Cota-Parte do Fundo de Modernização da Dívida Ativa.\r\n\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora da Compensação Financeira pela Exploração de Petróleo e Gás Natural, referente à Cota-Parte do Fundo de Modernização da Dívida Ativa.\r\n\r\n1932.40.00\r\n\r\nDívida Ativa das Compensações Financeiras.\r\n\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas da Dívida Ativa das Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos, pela Exploração de Recursos Minerais e pela Exploração de Petróleo e Gás Natural.\r\n\r\n1932.41.00\r\n\r\nDívida Ativa da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos.\r\n\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas da Dívida Ativa da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos.\r\n\r\n1932.42.00\r\n\r\nDívida Ativa da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.\r\n\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas da Dívida Ativa da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.\r\n\r\n1932.43.00\r\n\r\nDívida Ativa da Compensação Financeira pela Exploração de Petróleo e Gás Natural.\r\n\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas da Dívida Ativa da Compensação Financeira pela Exploração de Petróleo e Gás Natural.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 462801" ], "461474": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDE 05.03.2008\r\n\r\nReduz a carga horária de trabalho em cinqüenta por cento e pelo período de um ano da servidora VERA LÚCIA TEIXEIRA REGAZONI, Técnico Administrativo de Saúde, matrícula nº 132.919-2, nos termos do Decreto nº 14.870, de 01.06.1990. Processo nº E-08/222.237/2007.\r\n\r\nId: 461474" ], "462828": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, os servidores, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, de 25.08.82.\r\n\r\nELISIO ALVES DE ARAÚJO JUNIOR, matrícula 889.244-0, Inspetor de Polícia, 5ª classe, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança, com validade a contar de 01.06.2007. Proc. nº E-09/8925/1144/2007.\r\n\r\nROSANE BRITO DRYSDALE, matrícula 862.666-5, Auxiliar de Enfermagem classe C, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 14.09.2007. Proc. nº E-01/56825/2007.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA, matrícula 862.574-1-3, Técnico de Enfermagem classe C, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 02.10.2007. Proc. nº E-01/136.510/2007.\r\n\r\nId: 462828" ], "462799": [ "I - Ato", "DE 05/03/2008\r\n\r\nAPOSENTA PEDRO FELICIANO DE LIMA, PROF. DOCENTE I, C, REF. 7, matrícula 0199768-3, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o inciso III, alínea “c” do art. 40 da Constituição Federal de 1988, nos termos do processo nº 2007.001.52855 - 4ª Câmara Cível do TJRJ. Proc. nº E-03/6910752/1999.\r\n\r\nId: 462799" ], "462797": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-01/50705/2008 - SONIA RAMOS DE GOUVÊA , matrícula 182.299-8. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SA RE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, a servidora acima faz jus ao abono de permanência a partir de 27.12.2007.\r\n\r\nId: 462797" ], "463045": [ "I - Despacho", "SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE GESTÃO\r\n\r\nE APERFEIÇOAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 05/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/14903/1995 - LIGIA VIANNA MENDES, matrícula 0163023-5, PROF. DOCENTE I, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10700027/1997 - GENY VILLELA DOS SANTOS, matrícula 0503856-7, PROF. ASS. ADM. EDUC. II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2000391/1996 - MOEMA TAVARES, matrícula 0089142-4, PROF. ASS. ADM. EDUC. II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1700405/1997 - MARIA JOSÉ DE ALMEIDA PINTO, matrícula 0065111-7, PROF. DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/300354/2003 - ADA MARIA DA COSTA, matrícula 0153270-4, PROF. DOCENTE II, B, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1410215/2003 - RITA CÉLIA BRAGA DA ROCHA, matrícula 0184418-2,PROF. DOCENTE II, D, REF 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11200987/A/2003 - MARILENE LINHARES CRUZ, matrícula 0165659-4, PRO.F DOCENTE II, A, REF 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11300568/2005 - VERA NELY CRUZ, matrícula 2169526-7, PROF. DOCENTE I, D, REF 9 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2610537/2005 - CELMA DE SOUZA GENN, matrícula 0234860-5, PROF. DOCENTE I, D, REF 8 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10204428/2005 - ALCIEDA CARDOSO DE JESUS, matrícula 1160262-0,PROF. DOCENTE II, A, REF 6 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6902923/1995 - MARIA JOSÉ VIANA ARAUJO, matrícula 0515219-4, PROF. DOCENTE I, D, REF 9 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4910033/2006 - DEJANICE COELHO CAMPOS, matrícula 0167278-1, PROF. ASS. ADM. EDUC. II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4110535/2006 - MARIA REGINA MUSTRANGE DOS SANTOS, matrícula 0163137-3, PROF. DOCENTE II, A, REF 6 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11203490/2005 - DILZA ATANAZIO GUERRA, matrícula 0168077-6, PROF. DOCENTE I, C, REF 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11400398/2006 - LEILA VARGAS FREITAS PINTON, matrícula 0234528-8, PROF. DOCENTE II, C, REF 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11300029/2004 - MARIA CRISTINA GUIMARÃES RODRIGUES, matrícula 0153370-2, PROF. DOCENTE II, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10102606/2005 - CATIA ALVES DA VEIGA, matrícula 0514901-8, PROF. DOCENTE II, B, REF 7 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4010057/2006 - LUCELENA LIMA MARCOLONGO, matrícula 0185679-8, PROF. ASS. ADM. EDUC. II, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3610781/2006 - MARIA INÊS SOUZA DE MATTOS, matrícula 0246306-5, PROF. DOCENTE II, D, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1720149/1999 - ADEMILDI MANHÃES DIAS, matrícula 0518834-7, PROF. DOCENTE II, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10003000/2006 - EUGENIA MARTA MACHADO, matrícula 0160987-4, PROF. DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6810281/2006 - BERENICE SEIXAS ALVES E SILVA, matrícula 0188316-4, PROF. DOCENTE II, B, REF 7 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10003550/2006 - MARIA HELENA DA SILVA, matrícula 0516663-2, PROF. DOCENTE II, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8611772/2006 - DAMARIS DINIZ DOS SANTOS, matrícula 0242670-8, PROF. DOCENTE I, C, REF 7 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5900313/1997 - IVANISE COSTA SOARES, matrícula 0137953-6, PROF. DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3610994/2006 - REGINA CELIA DOS PASSOS MORGADO, matrícula 0514591-7, PROF. DOCENTE I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1210177/2006 - EDWIGES DIONISIA ESPERANÇA, matrícula 0154583-9, PROF. DOCENTE II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1210154/2005 - CRYSEIDA FONSECA CASTILHOS, matrícula 0235671-5, PROF. DOCENTE I, C, REF 7 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10203428/2006 - ELIZABETH FATIMA DE OLIVEIRA AGUIAR, matrícula 1004761-1, PROF. DOCENTE I, C, REF 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/202927/06 - MARIA HELENA BARROSO LEVENTHAL, matrícula 0241584-2, PROF. DOCENTE I, D, REF 8 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1720391/2006 - ALCIEMIA NUNES DE SOUZA FREITAS, matrícula 0519081-4, PROF. DOCENTE II, B, REF 7 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2610255/1999 - MARIA TEREZINHA CAPACCIA, matrícula 0503598-5, PROF. DOCENTE II, B, REF 7 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1720398/2006 - TEREZINHA MOREIRA RANGEL DA SILVA, matrícula 0254416-1, PROF. DOCENTE I, C, REF 7 - 35%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1410357/2006 - SUELY DA SILVA, matrícula 0240778-1, PROF. DOCENTE II, C, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2610448/2006 - MARLI TOSTA GARCIA, matrícula 0188762-9, PROF. DOCENTE II, C, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2610446/2006 - MARLENE TOSTA GARCIA, matrícula 0190772-4, PROF. DOCENTE II, C, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10300619/2006 - MARINEA RANGEL DA SILVA, matrícula 0190764-1, PROF. DOCENTE II, D, REF 9 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2210470/2006 - CARMEN ORNELAS DA COSTA SILVA, matrícula 0163035-9, PROF. DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2610471/2006 - CELINA MARLENE AYRES BARTHOLAZZI, matrícula 0152998-1, PROF. DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7410083/2006 - FERNANDO LAGE GUEDES, matrícula 0129821-5, PROF. DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810026/2007 - JANE ESTEBANEZ MARTINS, matrícula 0157757-6, PROF. DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1310013/2007 - ELIANA DOS SANTOS SILVA, matrícula 0156250-3, PROF. DOCENTE I, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1310012/2007 - HELOÍSA HELENA DE ARAÚJO MEDEIROS, matrícula 0151408-2, PROF. DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11002977/2006 - ALCENIRA PEREIRA DO CARMO, matrícula 0250808-3, PROF. DOCENTE II, C, REF 7 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310665/2006 - MARLETE MEIRELES DE PAULA, matrícula 0245340-5, PROF. DOCENTE II, D, REF 9 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1210180/2006 - ANGELA ELVIDA HENRIQUES DE LIMA FAGUNDES, matrícula 1162680-1, PROF. DOCENTE I, C, REF 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6810063/1999 - MARIA APARECIDA MACHADO CARVALHO, matrícula 0518890-9, PROF. ASS. ADM. EDUC. II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310024/2007 - MARIA DO ROSÁRIO MOREIRA DE REZENDE ARAÚJO, matrícula 0194269-7, PROF. DOCENTE I, D, REF 9 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2610088/2007 - MARIA NATALIA BARROS FIGUEIREDO, matrícula 0122018-5, PROF. DOCENTE I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11400878/2006 - PAULO ROBERTO DAMICO, matrícula 0500808-1, PROF. DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11400836/2006 - JANER ESTEVES DE ALMEIDA, matrícula 0194552-6, PROF. DOCENTE II, C, REF 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11400901/2006 - DULCINEA FERNANDES DE MELLO, matrícula 0134278-1, PROF. DOCENTE I, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4410073/2006 - ANGELINA DE FREITAS PEREIRA, matrícula 0235412-4, PROF. DOCENTE I, D, REF 8 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3510036/2006 - JOAQUINA ESTELA DA CUNHA GUSSEN, matrícula 0186369-5, PROF. DOCENTE II, A, REF 6 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7910298/2006 - LEILA ARLI RAMOS MONTEIRO, matrícula 0158234-5, PROF. DOCENTE I, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500410/2006 - RITA DE CÁSSIA DONIN LEMGRUBER, matrícula 0254279-3, PROF. DOCENTE I, D, REF 9 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3310198/2006 - ELENICE GOMES DA FONSECA, matrícula 0155050-8, PROF. DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7010105/2006 - MARIA JOSE MARTINS CARDOSO, matrícula 0158638-7, PROF. ASS. ADM. EDUC. II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1720431/2006 - MARLENE DA SILVA SOUZA, matrícula 0161740-6, PROF. DOCENTE II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1720190/2006 - MARIA DE FATIMA TEIXEIRA TAVARES, matrícula 0254598-6, PROF. DOCENTE I, D, REF 8 - 35%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500171/2006 - MARIA DO SOCORRO GONÇALVES VALENTE, matrícula 0187707-5, PROF. DOCENTE II, B, REF 7 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7010126/2006 - ALCILEI RANGEL VILAÇA, matrícula 0158142-0, PROF. DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/740060/1997 - IVANISE COSTA SOARES, matrícula 0517806-6, PROF. DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/200644/2003 - ANGELA MARIA DO NASCIMENTO GAETA, matrícula 0680793-7, PROF. DOCENTE II, B, REF 7 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/201255/2007 - NADIA DIB DINIZ DA SILVA, matrícula 0159556-0, PROF. DOCENTE I, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5300033/1997 - LEIA ALVES ROSESTOLATO DUARTE RODRIGUES, matrícula 0154343-8, PROF. ASS. ADM. EDUC. II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3611018/2006 - REGINA CELIA RESENDE MACHADO, matrícula 0153154-0, PROF. DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810490/2007 - SOLANGE MARIA DE SOUZA FARIA, matrícula 0157147-0, PROF. DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10300139/2007 - ILCA ALVES NERY DE SOUZA, matrícula 1206662-7, PROF. DOCENTE II, C, REF 6 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001328/2007 - DULCE FONSECA MATTOS DE CARVALHO, matrícula 0168438-0, PROF. DOCENTE I, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4910032/2007 - EDVANIA RUBIA RODRIGUES CAPITÃO MAGALHÃES, matrícula 0167263-3, PROF. DOCENTE II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310162/2007 - MADALENA DIAS DA SILVA, matrícula 0158788-0, PROF. DOCENTE II, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810588/2007 - OLIVIA MARIA BLOOMFIELD GAMA SILVA, matrícula 0157520-8, PROF. DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7010002/2007 - DENANCY GONÇALVES AZEREDO, matrícula 0238382-6, PROF. DOCENTE II, C, REF 7 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1730190/2007 - MARIA DA PENHA SANTOS DE ARAUJO PESSANHA, matrícula 0159531-3, PROF. ASS. ADM. EDUC. II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11300620/2006 - CELY PINHEIRO, matrícula 0186704-3, PROF. DOCENTE II, B, REF 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400499/2007 - DENANCY GONÇALVES AZEREDO, matrícula 0157958-0, PROF. DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400498/2007 - DEJANIRA DA SILVA GONÇALVES, matrícula 0157854-1, PROF. DOCENTE II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7320082/2006 - MIRIAN DO AMARAL LOPES, matrícula 0159992-7, PROF. ASS. ADM. EDUC. II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1730017/2007 - EDIR SIQUEIRA MESQUITA DA SILVA, matrícula 0188083-0, PROF. DOCENTE II, A, REF 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10600293/2007 - SUELY ROSA MANHÃES, matrícula 0188821-3, PROF. DOCENTE II, B, REF 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10300248/2007 - HERMAS DE SOUZA GERALDO MARTINS, matrícula 0236247-3, PROF. DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7320017/2007 - HERMINIA BASTOS FERREIRA, matrícula 0160000-6, PROF. DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4010029/2007 - FRANCISCA ALBERONI BASTOS, matrícula 0185676-4, PROF. DOCENTE II, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500626/2003 - GEUZA MARIA LEMGRUBER COSTA, matrícula 0137893-4, PROF. DOCENTE I, D, REF 9 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2010012/2007 - NEUZA VIANA BRAGA DA SILVA, matrícula 0237740-6, PROF. DOCENTE II, B, REF 6 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500019/2007 - ANTONIO CARLOS BORGES CARDINOT, matrícula 0139955-9, PROF. DOCENTE I, D, REF 9 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810991/2007 - MARIA DE FATIMA PEIXOTO FERREIRA, matrícula 0167051-2, PROF. DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810990/2007 - CHRISTINA BRAZ PEREIRA, matrícula 0245646-5, PROF. DOCENTE I, D, REF 8 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3310078/2007 - DEUSETE DE FREITAS SCHUENG, matrícula 1208251-7, PROF. DOCENTE I, C, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3410001/2007 - ANGELA RODRIGUES CALVO, matrícula 0187482-5, PROF. DOCENTE II, A, REF 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400797/2007 - ROSIMERY RIBEIRO DE SOUZA, matrícula 0158947-2, PROF. DOCENTE II, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310284/2007 - ALCIMARILDA SOARES DA COSTA, matrícula 0187167-2, PROF. DOCENTE II, B, REF 7 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400109/2007 - MARIZA ALMEIDA BOTELHO, matrícula 0506683-2, PROF. DOCENTE I, D, REF 9 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11201802/2007 - FATIMA BARBOSA DA SILVA, matrícula 0249340-1, PROF. DOCENTE I, C, REF 7 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811371/2007 - MARIA RAQUEL CAUHI WANDERLEY, matrícula 0249514-1, PROF. DOCENTE I, C, REF 7 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7910203/2007 - ROSALY BAPTISTA RODRIGUES, matrícula 0153046-8, PROF. DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811409/2007 - ROSILEA MATTOS RUSSO, matrícula 0139282-8, PROF. DOCENTE I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811533/2007 - LIGIA MARIA DAHER DE DEUS VIANNA, matrícula 0076463-9, PROF. DOCENTE I, D, REF 9 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/740002/1997 - HELOISA HELENA BERQUÓ URURAHY, matrícula 0165897-0, PROF. DOCENTE I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/202841/2007 - LORELAY COSTA VIEIRA, matrícula 0164509-2, PROF. DOCENTE I, D, REF 9 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3610528/2007 - MARIA APARECIDA PESSANHA, matrícula 0187973-3, PROF. DOCENTE II, C, REF 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11400776/2007 - REGINA CÉLIA FERREIRA DA SILVA, matrícula 0187799-2, PROF. ASS. ADM. EDUC. II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7320032/2007 - ROSANGELA MANSUR ESPINDOLA, matrícula 0194998-1, PROF. DOCENTE I, D, REF 9 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10202353/2006 - MARIA REGINA BOTELHO, matrícula 0152765-4, PROF. DOCENTE II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11201824/2007 - JAIR NUNES FRAZÃO, matrícula 0001895-2, PROF. DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811626/2007 - IRAMAR DA COSTA MORAES PINTAS, matrícula 0194653-2, PROF. DOCENTE II, B, REF 7 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10103080/2006 - ANGELA COSTA DE OLIVEIRA VALADÃO, matrícula 0234854-8, PROF. DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10100948/2006 - DORALICE DOS SANTOS SPEZANI, matrícula 0108407-8, PROF. DOCENTE I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/9500075/2006 - TÂNIA DOS SANTOS DUARTE, matrícula 0188638-1, PROF. DOCENTE II, B, REF 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10201928/2007 - FRANCISCO DE ASSIS QUINTIERI, matrícula 1001623-6, PROF. DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10402095/2007 - ETHNA GESOHAR DA SILVA, matrícula 0161575-6, PROF. DOCENTE II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500237/2007 - DÉA MARINHO DE PAULA, matrícula 0185698-8, PROF. DOCENTE II, C, REF 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5410507/2007 - SANDRA FAGUNDES LIMA, matrícula 0197517-6, PROF. DOCENTE I, D, REF 9 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11400905/2007 - ADELMO RAMPINI ANDRIOLO, matrícula 0191264-1, PROF. DOCENTE I, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/9181/2007 - JOANA ALVINA BRUNO BARCELLOS, matrícula 0517396-8, PROF. ASS. ADM. EDUC. II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811786/2007 - MARIA CECILIA RABELLO TOSTES, matrícula 0207098-5, PROF. DOCENTE I, D, REF 8 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811788/2007 - LUCIANO VIEIRA DE ARRUDA, matrícula 0100605-5, PROF. ASS. ADM. EDUC. II, A, REF 6 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10202891/2007 - ELE NICE PEIXOTO DA SILVA, matrícula 1156955-5, PROF. DOCENTE I, D, REF 9 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2610632/2007 - LAURINDA ALVES MELO, matrícula 0247104-3, PROF. DOCENTE I, C, REF 7 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10103235/2006 - SIRLEI VIANA DE OLIVEIRA, matrícula 0156308-9, PROF. DOCENTE II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11300384/2007 - LUCY SPALLA MOREIRA ROCHA, matrícula 0153153-2, PROF. DOCENTE II, A, REF 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3310252/2007 - SONIA DAS GRAÇAS GUZZO DE CARVALHO, matrícula 0187406-4, PROF. ASS. ADM. EDUC. II, A, REF 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500603/2007 - BENEDITO IVAN ALVES DE ABREU, matrícula 0163017-7, PROF. DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10004198/2007 - RITA MARIA DA SILVA COUFAL DE SENA, matrícula 0186028-7, PROF. DOCENTE II, D, REF 9 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5110022/2007 - CARMEN RITA DE ALMEIDA SERRA, matrícula 0502100-1, PROF. DOCENTE II, A, REF 6 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810007/2008 - MARIZE TOSTES COIMBRA JORDÃO, matrícula 1162526-6, PROF. DOCENTE II, D, REF 9 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11203428/2007 - ENILVA SOUZA FONSECA, matrícula 0157131-4, PROF. DOCENTE II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10203249/2006 - ADEMILDE GOMES DA SILVA, matrícula 1004825-4, PROF. DOCENTE I, C, REF 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7130661/2004 - LUCIA RODRIGUES DE SOUZA, matrícula 0253305-7, PROF. DOCENTE I, C, REF 6 - 35%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811694/2005 - VERA LUCIA GOUVEIA, matrícula 023506-8, PROF. DOCENTE II, B, REF 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1310145/2006 - ALBERTINA MARIA ROSA DOS SANTOS, matrícula 0255453-3, PROF. DOCENTE II, D, REF 7 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10003635/2005 - MARIA GORETI CESARIO CHAIA, matrícula 0186862-9, PROF. DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001481/2007 - FATIMA MARIA BARBOSA BUENO, matrícula 1167156-7, PROF. DOCENTE II, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7320016/2007 - ALDILEIA CASCABULHO DA SILVA, matrícula 0187665-5, PROF. DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10101758/2007 - SUELY MARIA NEVES SIMAS, matrícula 0158654-4, PROF. DOCENTE II, A, REF 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811890/2007 - MARIA DO AMPARO CHEBABE GUIDA, matrícula 0024078-8, PROF. DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10101333/2007 - OLIELMA ASSIS MARCHI, matrícula 0157383-1, PROF. DOCENTE II, A, REF 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4111035/2007 - DINORA BASTOS DA SILVA, matrícula 0186091-5, PROF. DOCENTE II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nFICAM FIXADOS, A PARTIR DA EFICÁCIA DA APOSENTADORIA, OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE INTEGRAL CORRESPONDENTES À TABELA INSTITUÍDA PELA LEI Nº 1614/90, ACRESCIDOS DO ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO.\r\n\r\nId: 463045" ], "462944": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 05.03.2008\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor JOSÉ EDUARDO DE ARAÚJO, Professor Assistente de Administração Educacional I, Nível C, Referência 8, matrícula nº 0072693-5, noticiadas no presente, em especial às fls. 2, 16/27, 74/76 e 79. Processo n° E-03/4.610.358/2005.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora NEISE CONCEIÇÃO RAMOS VILLAR, Professor Assistente de Administração Educacional II, Nível A, Referência 5, matrícula nº 231.743-6, noticiadas no presente, em especial às fls. 2/4, 8/26, 43/57, 60/72, 74/163, 166, 168, 170/180, 183, 184 e 188. Processo n° E-03/004966/2006.\r\n\r\nId: 462944" ], "462963": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 05/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/502/4140/2004 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar em face de MIGUEL ÂNGELO MANHÃES DE JESUS, Auxiliar de Trânsito, matrícula nº 24/002.472-9, pela fundamentação exposta no Parecer desta Unidade. Devendo o presente processo retornar a esta Unidade de Inquérito, após a publicação, objetivando prosseguimento.\r\n\r\nId: 462963" ], "463015": [ "I - Despacho", "DE 06/03/2008\r\n\r\nProc. n° E-09/29859/4000/2000. ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito da 25ª CIRETRAN - Miracema, com base na fundamentação exposta no Parecer da Assessora desta Unidade. Remeta-se o feito à Autarquia de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nProc. n° E-09/428/4140/2001. ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito da 7ª CIRETRAN - Duque de Caxias, com base na fundamentação exposta no Parecer da Assessora desta Unidade. Remeta-se o feito à Autarquia de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nId: 463015" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "462569": [ "I - Portaria", "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FESP/GP/Nº 8289 DE 04 DE MARÇO 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA COORDENADORIA DE INTERIORIZAÇÃO DA FESP RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor CARLOS PEREIRA GUIMARÃES NETTO, Professor Docente I, matrícula nº 109272-5, Diretor da Diretoria do Instituto Superior de Administração Pública Estadual, para, sem prejuízo de suas funções, responder, interinamente, pela Coordenadoria de Interiorização, da Fundação Escola de Serviço Publico do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008\r\n\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 462569. A faturar por empenho" ], "462521": [ "I - Apostila", "APOSTILAS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.03.2008\r\n\r\nATO DE 25.02.2008 - LUIZ CARLOS ZIGNAGO ARANHA, matrícula 017-4. Tendo em vista o que consta do processo FESP nº E-01/500.715/2008, o inativo, a quem se refere o presente título, terá como base para fixação dos seus proventos, os vencimentos atribuí dos ao Grupo I, Nível E, do cargo de Contador, a contar de 25.02.2008 e 60% do adicional de tempo de serviço.\r\n\r\nATO DE 25.02.2008 - BOLIVAR MARINHO SOARES DE MEIRELLES, matrícula 271-7. Tendo em vista o que consta do processo FESP nº E-01/501.045/2008, o inativo, a quem se refere o presente título, terá como base para fixação dos seus proventos, os vencimentos atribuídos ao Grupo I, Nível E, do cargo de Técnico Superior Administrativo, a contar de 25.02.2008 e 45% do adicional de tempo de serviço.\r\n\r\nId: 462521. A faturar por empenho" ], "462530": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.03.2008\r\n\r\nProcesso FESP nº E-01/500.715/2008 - FIXADOS proventos mensais de inatividade, a partir de 25.02.2008, do servidor LUIZ CARLOS ZIGNAGO ARANHA, Contador, matr. 017-4.\r\n\r\nProcesso FESP nº E-01/501.045/2008 - FIXADOS proventos mensais de inatividade, a partir de 25.02.2008, do servidor BOLIVAR MARINHO SOARES DE MEIRELLES, Técnico Superior Administrativo, matr.271-7.\r\n\r\nProcesso FESP nº 2439/97 - AUTORIZO a concessão automática de triênio do servidor abaixo mencionado, nos termos da Lei nº 1.608/90. \r\n\r\nMATR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nNº\r\n\r\n%\r\n\r\n035-6\r\n\r\nMARIO TADEU LABERTY\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n04.02.2008\r\n\r\nC\r\n\r\nCONCESSÃO DO BENEFÍCIO\r\n\r\nC - CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nId: 462530. A faturar por empenho" ], "462914": [ "I - Despacho", "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/711298/2000 - ADEMIR SOARES OUVERNEY - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 66/082196-C, em nome de LUCIANA VELASQUE RAMIREZ OUVERNEY, com reversão para a coleção A.\r\n\r\nProc. nº E-01/704776/2001 - JOSE CANDIDO DO NASCIMENTO - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 45/082938-B, em nome de THEREZA DE MELLO NASCIMENTO, com reversão para a coleção A. \r\n\r\nProc. nº E-01/301984/1954 - MANOEL RIBEIRO - AUTORIZO a extinção da inscrição nº 35/008257-A, em nome de EDITH RIBEIRO.\r\n\r\nProc. nº E-12/315832/1975 - MILTON QUIRINO RODRIGUES DA SILVA - AUTORIZO a extinção da inscrição nº 43/025288-A em nome de LEA FARIA QUIRINO DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-01/702217/1982 - ARMINDA NAZARIO - AUTORIZO a extinção da inscrição nº 39/037747-A, em nome de ARMINDA NAZARIO.\r\n\r\nProc. nº E-01/728148/1983 - JOAQUIM PRATA SOBRINHO - AUTORIZO a extinção da inscrição nº 37/039709-B, em nome de ANTONIO JOSE DE MIRANDA PRATA.\r\n\r\nProc. nº E-01/706573/1989 - ALVARO GOMES DE PINHO - AUTORIZO a extinção da inscrição nº 43/054328-A, em nome de DULCINÉA DE SOUZA PINHO.\r\n\r\nProc. nº E-01/732038/1992 - JOSE CARLOS ANGELO - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/061434-A, em nome de NADIR MARIA DA SILVA ÂNGELO, com reversão para a coleção C.\r\n\r\nProc. nº E-01/709889/2004 - JOAQUIM PEREIRA DA SILVA - AUTORIZO a extinção da inscrição nº 43/088847-A, em nome de BÁRBARA SILVARINA MARTINS DA SILVA.\r\n\r\nDE 27.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-17530/1946 - ANTONIO MARTINS - AUTORIZO a extinção da inscrição nº 35/005191-A, em nome de DIRCE MARTINS.\r\n\r\nProc. nº E-04/303356/1976 - JOÃO CANUTO DA COSTA - AUTORIZO a extinção da inscrição nº 43/026145-A, em nome de ESTHER VEIGA DA COSTA.\r\n\r\nProc. nº E-04/329624/1977 - IZABEL MARIOZZI DE MEDEIROS - AUTORIZO a extinção da inscrição nº 35/029107-A, em nome de AMYR DE MEDEIROS. \r\n\r\nProc. nº E-01/703457/1984 - JOSE DA SILVA SIMÕES - AUTORIZO a extinção da inscrição nº 35/036764-A, em nome de LAURA DA GLORIA.\r\n\r\nProc. nº E-01/711107/1993 - FRANCISCO DA COSTA PACHECO - AUTORIZO a extinção da inscrição nº 43/062444-A, em nome de JULIA CELESTINA DA SILVA PACHECO.\r\n\r\nProc. nº E-01/703804/2005 - AUGUSTO GASPAR BALTHAZAR - AUTORIZO a extinção da inscrição nº 43/090172-A, em nome de LUCINDA ALVES BALTHAZAR.\r\n\r\nProc. nº E-01/164001/2008 - GERSON NATAN RODRIGUES ROSA - AUTORIZO a extinção da inscrição nº 37/072100-A, em nome de GERSON NATAN RODRIGUES ORTEGA.\r\n\r\nId: 462914. A faturar por empenho" ], "462917": [ "I - Despacho", "DE 28.02.2008\r\n\r\nProc. nº E01/714779/2000 - ULDERICO MEGA JUNIOR - AUTORIZO a exclusão de MIRTES RIBEIRO MEGA na qualidade de pensionista.\r\n\r\nProc. nº E01/706565/2007 - DEFIRO a inclusão da inscrição nº 94247.\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nProc. nº E01/700362/1999 - ANDRE EUGENIO WERNECK DE CARVALHO - HOMOLOGO o Parecer da CPJA de fls. 132/133, INDEFERINDO o pedido de pensão da Sra. ELIANA COSTA WERNECK DE CARVALHO. \r\n\r\nProc. nº E01/103678/2004 - NILMA SOARES NEVES ALVES -AUTORIZO o parcelamento do débito previdenciário.\r\n\r\nProc. nº E03/3610510/2004 - WALKER NASCIMENTO OGÊDA -AUTORIZO o parcelamento do débito previdenciário.\r\n\r\nProc. nº E03/003878/2005 - EDNA MARIA MENEZES DA SILVA -AUTORIZO o parcelamento do débito previdenciário.\r\n\r\nProc. nº E03/7130658/2005 - WILLIAM CORDEIRO DA SILVA -AUTORIZO o parcelamento do débito previdenciário\r\n\r\nProc. nº E03/8610622/2005 - RENATA TONINI - AUTORIZO o parcelamento do débito previdenciário.\r\n\r\nProc. nº E03/10101270/2005 - EDNA FERNANDES ANTUNES - AUTORIZO o parcelamento do débito previdenciário.\r\n\r\nProc. nº E03/10202014/2006 - RIANE DA COSTA GOMES - AUTORIZO o parcelamento do débito previdenciário.\r\n\r\nProc. nº E03/10900882/2006 - LEONARDO RAMOS COELHO - AUTORIZO o parcelamento do débito previdenciário.\r\n\r\nProc. nº E01/302520/2007 - JULIO CESAR FURTADO MAGALHÃES - AUTORIZO o parcelamento do débito previdenciário.\r\n\r\nId: 462917. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "462945": [ "I - Ato", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.03.2008\r\n\r\nInveste os abaixo relacionados, no cargo de Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 22.02.2008, publicado no D.O. de 25.02.2008, em vaga oriunda da Lei Complementar 69, de 19.11.1990.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nTHIAGO BORNEO MAZZEI\r\n\r\n0.944.003-3\r\n\r\nWILLIAN FRANCIS FALCAO DE OLVEIRA\r\n\r\n0.944.002-5\r\n\r\nId: 462945" ], "462879": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.03.2008\r\n\r\nProcessos nos E-12/281.511/2007, E-12/310.611/2007, E-12/306.561/2007, E-12/294.310/2007, E-12/311.549/2007, e E-12/306.684/2007 - CANCELO os créditos tributários de IPVA.\r\n\r\nId: 462879" ], "462851": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 06/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/408.913/2007 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 005/2008, iniciada na Sessão Pública de 25/02/2008, no site do Banco do Brasil S.A - www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 164492, onde em 05/03/2008 o lote único fora adjudicado ao licitante CONTECH BRASIL LTDA., pelo valor total de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).\r\n\r\nId: 462851" ], "462874": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 319 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO SEF N° 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/067.417/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Excluir no Anexo I.C.3.2 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa: \r\n\r\nRaiz CNPJ\r\n\r\nRazão Social \r\n\r\n00359256\r\n\r\nLOGOPLASTE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º - A IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa à sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização \r\n\r\nId: 462874" ], "462875": [ "I - Portaria", "PORTARIA SAF N° 320 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO N° 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do Art. 205 da Resolução SEF nº 2861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/067.599/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Excluir no Anexo I.C.3.2 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa: \r\n\r\nRaiz CNPJ\r\n\r\nRazão Social \r\n\r\n00359256\r\n\r\nLOGOPLASTE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º - A IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa à sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 462875" ], "462876": [ "I - Portaria", "PORTARIA SAF N° 321 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO N° 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/061.060/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Excluir no Anexo I.C.3.2 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresária: \r\n\r\nRaiz CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\n07224500\r\n\r\nLUCIANA MANDINA ARTIGOS DE DECORAÇÃO\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º - A IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa à sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 462876" ], "462877": [ "I - Portaria", "PORTARIA SAF N° 322 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO N° 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/102.105/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Excluir no Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa: \r\n\r\nRaiz CNPJ\r\n\r\nRazão Social \r\n\r\n28073716\r\n\r\nCOSTASUL LTDA\r\n\r\nParágrafo Único. A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º - A IFE 10 - Produtos Alimentícios deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa à sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 462877" ], "462878": [ "I - Portaria", "PORTARIA SAF N° 323 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/071.633/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Excluir no Anexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Substituição Tributária, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa: \r\n\r\nRaiz CNPJ\r\n\r\nRazão Social \r\n\r\n68657980\r\n\r\nHIGYCOP DIST. DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º - A IFE 06 - Substituição Tributária deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa à sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 462878" ], "461482": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃOE FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/054.938/87-- MAXIMIANO NUNES DA COSTA JUNIOR, Oficial de Fazenda “C”, matrícula nº 1.150.762-1. \r\n\r\nConcedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 17.10.2001 a 15.10.2006. \r\n\r\nId: 461482" ], "464157": [ "I - Pauta", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12 de março de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 504.173 - Processo nº E-04/658.739/1994 - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROYAL TERESÓPOLIS VEÍCULOS LTDA -- Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 504.168 - Processo nº E-04/361.226/1991 - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MIROS INFORMÁTICA E TECNOLOGIA S/A -- Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 25.064 - Processo nº E-04/534.780/1995 - Recorrida: CDR - CLÍNICAS DE DOENÇAS RENAIS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.270 - Processo nº E-04/477.087/1991 - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A ARAUJO S/A ENGENHARIA E MONTAGENS -- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues- Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 17.429 - Processo nº E-04/648.614/1995 - Recorrida: TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETRÓLEO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nId: 464157" ], "463108": [ "I - Pauta", "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17 de março de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 504.227 - Processo nº E-34/078.600/2005 - Recorrente: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA -- Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 504.207 - Processo nº E-04/216.049/2001 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAFAEL AMORA MOTOCICLETAS -- Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 25.013 - Processo nº E-04/083.186/2002 - Recorrente: DEMILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 23.249 - Processo nº E-04/458.133/2000 - Recorrente: ACORITA COMÉRCIO DE FERROS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 24.570 - Processo nº E-34/151.559/2005 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL-- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 25.367 - Processo nº E-04/692.085/1996 - Recorrente: JESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE METAL LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 463108" ], "463109": [ "I - Pauta", "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de março de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 25.615 - Processo nº E-34/073.096/2006 - Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO REI LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 21.883 - Processo nº E-04/135.067/2002 - Recorrente: DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 25.371 - Processo nº E-34/145.375/2005 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO II LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 500.599 - Processo nº E-04/109.565/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NADIR FIGUEIREDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA -- Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 25.358 - Processo nº E-34/274.648/2004 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA JOMAR LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 463109" ], "463110": [ "I - Pauta", "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de março de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 24.826 - Processo nº E-34/059.009/2004 - Recorrente: AES COMUNICATIONS RIO DE JANEIRO LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 22.267 - Processo nº E-34/152.415/2003 - Recorrente: VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A - Recorrida: DRE 64.17 - OESTE -- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 25.534 e 25.535 - Processos nºs E-34/071.784/2006 e E-34/071.785/2006 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 500.650 a 500.652 - Processos nºs E-34/121.296/2004 a E-34/121.298/2004 - Recorrente: DRE 64.04 - MÉIER - Interessada: AUTO POSTO DANI LTDA -- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nId: 463110" ] } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": { "Atos": { "462786": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/01/2008\r\n\r\n*Processo nºE-11/0011/2008 - Ratifico, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a dispensa de licitação efetuada com fulcro no inciso VIII do art. 24, para atender despesas com fornecimento de Diários Oficiais durante o 1º semestre do exercício de 2008, no valor de R$ 2.587,00 (dois mil quinhentos e oitenta e sete reais), em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/01/2008.\r\n\r\nId: 462786" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "462817": [ "I - Portaria", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 738 DE 05 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO, NA FORMA DA LEI Nº 10.520, DE 17/07/2002.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Pregoeiro e respectiva equipe de apoio, na forma da Lei nº 10.520, de 17/07/2002 e Resolução SEPLAG nº de 01/02/2007. \r\n\r\nPregoeiro: Rui Lessa Fonseca - matrícula 081-0\r\n\r\nPregoeiro Substituto: Murilo Navarro Pereira Filho - matrícula 070-3\r\n\r\nIntegrantes da equipe de apoio:\r\n\r\n- Ronaldo Alves Barroso - matrícula 079-4\r\n\r\n- Maria da Glória da Silva Soares - matrícula 061-2\r\n\r\n-Terezinha Guilherme de Lima - matrícula 088-5 \r\n\r\nMembro da SEPLAG conforme Ofício SEPLAG/SULOG1 nº 161:\r\n\r\n- Nilda Castilho do Santos - matrícula 860084-3\r\n\r\nParágrafo Único - A designação em tela abrangerá Pregões Eletrônicos e Presenciais.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 462817. A faturar por empenho" ], "462804": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/02/2008\r\n\r\n*Processo nº E-11/50051/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais) à conta do PT 2232.2312200022.074 e CD 3390.39-05, com base no art. 24, Inciso VIII, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/02/2008.\r\n\r\nId: 462804. A faturar por empenho" ], "462807": [ "I - Despacho", "DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA \r\n\r\nDE 25/10/2007\r\n\r\n*Processo nº E-35/23.037/2005 - AUTORIZA a despesa no valor de R$ 626.980,08 (seiscentos e vinte e seis mil novecentos e oitenta reais e oito centavos) - Programa de Trabalho 2831.2212200024.308, Natureza da Despesa 3390.39.12, da Fonte 13, em favor da Empresa UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/10/2007\r\n\r\nId: 462807. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Obras": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "463005": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 005 DE 05 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA FINS QUE DISCRIMINA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar o Assistente Jurídico JORGE DA SILVA AZEVEDO, matr. nº 13/70.194, o Engº JOSÉ LÚCIO DUTRA MOREIRA, matr. nº 13/90.748 e o Agente Administrativo VLADIMIR DA SILVA RAMOS, matr. 13/70.312, para a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância, objetivando apurar responsabilidade da irregularidade apontada no processo nº E-17/200623/2008, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. - 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 463005. A faturar por empenho" ], "462953": [ "I - Despacho", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/02/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/107.572/2007 - AUTORIZO a DESPESA e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação - IL nº 004/2008 (DF), em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8.666/93, a favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV, referente à “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REAVALIAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE SEUS ATIVOS PATRIMONIAIS DA CEDAE”, no valor total de R$ 1.722.000,00 (um milhão, setecentos e vinte e dois mil reais), à conta do código próprio do orçamento vigente, com base no Inciso XIII do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21/06/93, do supracitado diploma legal nos termos da autorização do Diretor Administrativo e Financeiro, autoridade ordenadora da despesa. \r\n\r\nId: 462953. A faturar por empenho" ], "462954": [ "I - Despacho", "Processo nº E-17/100.798/08 - Com base no Decreto n° 41.065, de 11/12/2007, publicado no D.O de 12/12/2007, combinado com o Decreto nº 41.162/2008, de 30/01/2008, publicado no D.O de 31/01/2008, RECONHEÇO A DÍVIDA, conforme despachos exarados no processo em epígrafe. \r\n\r\nId: 462954. A faturar por empenho" ], "462952": [ "I - Despacho", "DE 29/11/2007\r\n\r\n*Processo nº E-07/765.082/2006 - AUTORIZO a DESPESA a Dispensa de Licitação - DL nº 038/2007 (DF), em conformidade com o art. 24 da Lei nº 8.666/93, a favor da firma ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LTDA”, referente ao “FORNECIMENTO DE 6.700,88 TONELADAS DE CAL VIRGEM GRANULADO” no valor total de R$ 2.604.967,10 (dois milhões, seiscentos e quatro mil novecentos e sessenta e sete reais e dez centavos), sendo R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais) para 2007 e R$ 2.154.967,10 (dois milhões, cento e cinqüenta e quatro mil novecentos e sessenta e sete reais e dez centavos) para 2008, com base no caput do art. 25 da Lei nº 8.666, de 21/06/93, do supracitado diploma legal nos termos da autorização do Diretor Administrativo Financeiro, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/11/2007.\r\n\r\nId: 462952. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança": { "Atos": { "462728": [ "I - Resolução", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 118 DE 05 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições em conformidade com o disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Estadual nº 21.081, de 09 de dezembro de 1994, e suas respectivas alterações, e tendo em vista o constante do Processo nº E-09/059/1200/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para integrar a Comissão Permanente de Licitação da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro/SESEG os seguintes servidores:\r\n\r\nI - Presidente - VANESSA LYRIO BOECHAT, Delegado de Polícia, matrícula 860.865-5;\r\n\r\nII - Membro - CAROLINA SALOMÃO ALBUQUERQUE, Delegado de Polícia, matrícula 853.035-4;\r\n\r\nIII - Membro da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - IARACEMA SOUZA MUNIZ, servidora da SEPLAG, matrícula 196.259-6;\r\n\r\nIV- Membro - TELMA DOS SANTOS GUIMARÃES, Oficial de Cartório, matrícula 269.697-9;\r\n\r\nV - Membro - ADAÍLSON DE ASSIS ALVES PONTES, Comissário de Polícia, matrícula 179.708-3;\r\n\r\nVI - Suplente - ANDREA FERREIRA DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, matrícula 888.826-5;\r\n\r\nVII - Suplente - WILSON DE FREITAS LIMA FILHO, Inspetor de Polícia, matrícula 263.135-6.\r\n\r\nArt. 2º - O Presidente será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pela Dra. CAROLINA SALOMÃO ALBUQUERQUE, Delegado de Polícia, matrícula 853.035-4.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e, em especial, as Resoluções SESEG nºs 016, de 02 de fevereiro de 2007 e 074 de 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 462728" ], "462503": [ "I - Ato", "DE 22.01.2008\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinqüenta por cento), a carga horária de trabalho da servidora civil estatutária CARMEN AFIFE CHADUD MELHEM, Médico, matrícula nº 00/1200.191-3, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 05/11/2007.\r\n\r\nId: 462503" ], "462915": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/2924/0006/2007- INDEFIRO o recurso hierárquico, com fulcro na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 462915" ], "462764": [ "I - Despacho", "Processo nº E-09/197/0010/2008 - INDEFIRO o recurso de reconsideração de ato interposto por MARCOS AURÉLIO AGUIAR LIMA, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nProcesso nº E-09/11884/0010/2007 - INDEFIRO o recurso de reconsideração de ato interposto por ROBERTO DA MOTA NEGREIRO; OSVALDO LISBOA DA SILVA e MARCELO ALVES TRAVASSOS, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 462764" ], "461906": [ "I - Ato", "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 05.03.2008\r\n\r\nPASSA da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nPAULO ROBERTO SARTHOU DE BARROS, Subtenente PM, RG 16.517, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.06.1965, com 34 anos de serviço, a contar de 08.01.2006. Proc. nº E-09/02052/2576-1996.\r\n\r\nMARCELLINO ALVES DOMINGOS, 3º Sargento PM, RG 12.913, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.03.1964, com 31 anos de serviço, a contar de 15.10.1999. Proc. nº E-25/00014/566-1990.\r\n\r\nADMILTON AGUIAR DE VASCONCELOS, Cabo PM, RG 1/09.292, do QPMP 0/Q-I, praça de 13.09.1969, com 31 anos de serviço, a contar de 22.01.2008. Proc. nº E-25/03745/502-1990.\r\n\r\nId: 461906" ], "461646": [ "I - Ato", "TRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nAILTON JOSÉ DE FREITAS, 2º Sargento PM, RG 34.396, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.01.1981, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0015/2571-2007.\r\n\r\nALUIZIO SANTANA ALVES DA SILVA, 1º Sargento PM, RG 37.908, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/8638/2592-2007.\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DA SILVA, 1º Sargento PM, RG 36.868, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0544/2579-2008.\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO PACHECO, Subtenente PM, RG 30.633, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1978, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0007/2532-2007.\r\n\r\nDILSON PADILHA GERICÓ, 1º Sargento PM, RG 38.524, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0001/2542-2008.\r\n\r\nEDMILSON MOREIRA DA SILVA, 2º Sargento PM, RG 41.273, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0514/2590-2007.\r\n\r\nEDSON DE ABREU BASTOS, 1º Sargento PM, RG 35.504, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.12.1981, com mais de 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/8677/2592-2007.\r\n\r\nEDSON WASHINGTON DA SILVA, 1º Sargento PM, RG 33.079, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.11.1980, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0337/2577-2008.\r\n\r\nJOSEMAR JOSÉ DA SILVA, 1º Sargento PM, RG 37.488, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.06.1982, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0023/2587-2007.\r\n\r\nLOUCINVAL SALVADOR DA SILVA, Subtenente PM, RG 20.681, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.01.1969, com mais de 43 anos de serviço. Proc. nº E-09/2087/2525-2007.\r\n\r\nLUIZ ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA, 2º Sargento PM, RG 31.300, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.04.1980, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0266/2579-2008.\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DA SILVA CARVALHO, 2º Sargento PM, RG 33.081, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.11.1980, com 40 anos de serviço. Proc. nº E-09/3985/2577-2007.\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 28.931, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.03.1975, com 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/0021/2568-2007.\r\n\r\nLUIZ FRANCO DA SILVA, Subtenente PM, RG 32.175, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.08.1980, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0022/2571-2007.\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DE LIMA VIEIRA, 1º Sargento PM, RG 32.151, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.08.1980, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0009/2546-2007.\r\n\r\nMARCOS GUIMARÃES MAGALHÃES, 1º Sargento PM, RG 32.159, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.08.1980, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/6029/2573-2007.\r\n\r\nMÁRIO JOSÉ NASCIMENTO DE LIMA, 1º Sargento PM, RG 31.258, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.04.1980, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0069/2585-2007.\r\n\r\nNILTON JOSÉ MARTINS, 1º Sargento PM, RG 31.853, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.06.1980, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0027/2568-2007.\r\n\r\nNORBERTO RODRIGUES DE SOUZA, 2º Sargento PM, RG 33.461, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.11.1980, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/3687/2577-2007.\r\n\r\nOLINTO JORGE PIMENTA SOUZA, 2º Sargento PM, RG 37.905, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0364/2577-2008.\r\n\r\nPAULO CESAR DA COSTA GOMES, 2º Sargento PM, RG 48.279, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0357/2596-2007.\r\n\r\nPAULO VICENTE DA SILVA, Subtenente PM, RG 27.222, do QPMP 0/Q-I, praça de 13.09.1973, com mais de 36 anos de serviço. Proc. nº E-09/0017/2578-2007.\r\n\r\nREGINALDO DA COSTA BUSSADE, Subtenente PM, RG 36.582, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0088/2593-2007.\r\n\r\nRENATO PEREIRA MENDES, 1º Sargento PM, RG 33.225, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.11.1980, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0004/2560-2007.\r\n\r\nROBSON WELLINGTON MENDONÇA CAMPOS, 2º Sargento PM, RG 34.374, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.01.1981, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0171/2579-2008.\r\n\r\nWANDERLEI SILVA DO NASCIMENTO, 2º Sargento PM, RG 38.882, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/0024/2568-2007.\r\n\r\nWILSON MANOEL DO NASCIMENTO FILHO, 1º Sargento PM, RG 33.171, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.06.1991, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0074/2521-2007.\r\n\r\nId: 461646" ], "461778": [ "I - Ato", "REFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GODINHO, 3º Sargento PM, RG 52.940, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.08.1991, com mais de 18 anos de serviço a contar de 12.11.2007, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0267/2579-2008.\r\n\r\nEDMILSON MARQUES DA FONSECA, 3º Sargento PM, RG 47.423, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com mais de 24 anos de serviço a contar de 03.09.2007, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0268/2579-2008.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MORAIS, 2º Sargento PM, RG 46.196, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com 23 anos de serviço a contar de 24.08.2007, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0018/2571-2007.\r\n\r\nId: 461778" ], "461995": [ "I - Apostila", "APOSTILAS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 05.03.2008\r\n\r\nATO DE 29 DE MARÇO DE 1996. JOÃO PEREIRA DA SILVA, 3º Sargento PM Reformado, RG 28.066. Fica excluído no citado ato, o art. 48, inciso II, § 1º, item 3 e o inciso I do art. 132 ,ambos da Lei nº 443/81, art. 73 “caput” da Lei nº 279/79 e inciso II do art. 5º da Lei nº 658/83; outrossim, inclui o art. 73, §§ 1º e 2º da Lei nº 279/79 e inciso III do art. 5º da Lei nº 658/83, passando a contar com mais de 29 anos de serviço. Proc. nº E-09/00007/2578-1996.\r\n\r\nATO DE 16 DE OUTUBRO DE 1997. GILBERTO DE MORAES E SILVA, 3º Sargento PM Reformado, RG 1/14.103. Fica excluído no citado ato, o art. 48, inciso II, § 1º, item 3 e o inciso I do art. 132, ambos da Lei nº 443/81, arts. 73 “caput” e 77 da Lei nº 279/79 e inciso II do art. 5º da Lei nº 658/83; outrossim, inclui os arts 73, §§ 1º e 2º, 74, parágrafo único da Lei nº 279/79 e inciso III do art. 5º da Lei nº 658/83, passando a contar com mais de 29 anos de serviço. Proc. nº E-09/00006/2530-1997.\r\n\r\nATO DE 25 DE JANEIRO DE 1999. CIDINEI DE OLIVEIRA, 2º Sargento PM da Reserva Remunerada, RG 27.716. Fica excluído no citado ato, o inciso I do art. 132 da Lei nº 443/81, passando a contar com mais de 30 anos de serviço, mantidos os demais termos. Proc. nº E-09/00024/2595-1998.\r\n\r\nATO DE 31 DE MAIO DE 1999. LUIZ CARLOS DE SOUZA, 3º Sargento PM da Reserva Remunerada, RG 25.816. Fica excluído no citado ato, o inciso I e inclui o § 4º, ambos do art. 132 da Lei nº 443/81, passando a contar com 31 anos de serviço, mantidos os demais termos. Proc. nº E-09/00007/2567-1998.\r\n\r\nATO DE 29 DE MARÇO DE 2001. MARCELO DE CASTRO SANTOS, Soldado PM da Reserva Remunerada, RG 62.203. Fica excluída no citado ato, a expressão remunerada, passando a fundamentação legal de sua inatividade para: nos termos do art. 96, inciso IX (redação dada pela Lei nº 2206/93), combinado com o § 10 do art. 37 da Constituição Federal de 1988. Proc. nº E-09/000327/2594-2000.\r\n\r\nATO DE 25 DE ABRIL DE 2003. ROGÉRIO CANDIDO DE SOUZA, Cabo PM Reformado, RG 46.745. Fica alterado no citado ato, o seu tempo de serviço para mais de 17 anos de serviço. Proc. nº E-09/00009/2568-2002.\r\n\r\nAPOSTILA DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005. MARCELO DE GÓES GOMES, Soldado PM da Reserva, RG 60.582. Fica alterada na citada apostila, a fundamentação legal da sua inatividade para: o art. 96, inciso IX (redação dada pela Lei nº 2206/93), combinado com o art. 37 da Constituição Federal de 1988. Proc. nº E-09/00034/2586-2000.\r\n\r\nATO DE 10 DE MARÇO DE 2006. RUI LOPES, 1º Sargento PM Reformado, RG 48.185. Fica excluído no citado ato, o inciso IV (redação dada pelo art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12094/88) e incluído o inciso II (redação dada pelo art. 1º, inciso II do Decreto nº 12094/88), ambos do art. 18 da Lei nº 279/79, mantidos os demais termos. Proc. nº E-09/00010/2530-2005.\r\n\r\nATO DE 23 DE JUNHO DE 2006. SÉRGIO INÁCIO DA ROSA, Subtenente PM da Reserva, RG 37.220. Fica excluído no citado ato, o art. 11 da Emenda Constitucional nº 20/98, e incluido o art. 96, inciso IX (redação dada pela Lei nº 2206/93), combinado com o § 10 do art. 37 da Constituição Federal de 1988. Proc. nº E-09/07233/2592-2005.\r\n\r\nATO DE 05 DE DEZEMBRO DE 2006. CARLOS ROBERTO FERNDES MAGALHÃES, Cabo PM Reformado, RG 13.466. Fica alterado no citado ato, o seu nome para CARLOS ROBERTO FERNANDES MAGALHÃES, mantidos os demais termos. Proc. nº E-25/00172/567-1990.\r\n\r\nATO DE 10 DE JANEIRO DE 2007. CARLOS LUZ CURTZ SCATOLINO, 2º Sargento PM Reformado, RG 33.730. Fica alterado no citado ato, o seu nome para CARLOS LUZ CURTY SCATOLINO, mantidos os demais termos. Proc. nº E-09/00024/2567-2006.\r\n\r\nATO DE 30 DE JANEIRO DE 2007. PEDRO TEIXEIRA ALVES, 2º Sargento PM Reformado, RG 37.994. Fica incluido no citado ato, o art. 48, inciso II, § 1º, item 3 e excluído o art. 107, inciso I, ambos da Lei nº 443/81; outrossim, inclui o art. 73 “caput” e exclui os arts 73, §§ 1º e 2º, 74, parágrafo único e 80 parágrafo único da Lei nº 279/79, inclui o inciso II e exclui o inciso III, ambos do art. 5º da Lei nº 658/83, passando a contar com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/00016/2571-2007.\r\n\r\nATO DE 05 DE MARÇO DE 2007. CARLOS HENRIQUE ANDRADE DE AMORIM, RG 55.644. Fica incluída no citado ato, a sua graduação de CABO PM, mantidos os demais termos. Proc. nº E-095/00020/2571-2005.\r\n\r\nATO DE 11 DE MAIO DE 2007. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA, Soldado PM da Reserva Remunerada, RG 60.369. Fica incluída no citado ato, a expressão EX-OFFÍCIO, mantidos os demais termos. Proc. nº E-09/00006/2569-2006.\r\n\r\nATO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007. JOVELINO MANOEL DE MORAES, 3º Sargento PM Reformado, RG 16.975. Fica alterada no citado ato, a data da sua reforma, para 07/02/2004, mantidos os demais termos. Proc. nº E-25/00031/578-1994.\r\n\r\nAPOSTILA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007. DAVIDSON PEREIRA DA ROCHA, 3º Sargento PM Reformado, RG 17.936. Fica alterada na citada apostila, a sua graduação para SUBTENENTE PM. Proc. nº E-095/00071/2502-2004.\r\n\r\nId: 461995" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "463004": [ "I - Despacho", "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/039/5000/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do Centro de Integração Empresa Escola do Rio de Janeiro - CIEE, que tem como despesa a contratação para concessão de estágio como complemento curricular de estudante de nível médio e superior, no mês de fevereiro de 2008, no valor de R$ 9.427,00 (nove mil quatrocentos e vinte e sete reais), com fulcro no art. 24, inciso XIII da referida Lei, nos termos da autorização do Diretor-Presidente, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 463004. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "462487": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 25.02.2008\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, com proventos integrais, JADIR LEITAO FULGENCIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula nº 176.594-0 do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 57 de 18.12.89, regulamentada pelo Decreto nº 15.460 de 17.09.90, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, inciso IV do art. 214 e alínea “a” do inciso I do art. 219 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro e com § 4º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-21/986.006/2008.\r\n\r\nId: 462487" ], "462960": [ "I - Ato", "DE 05.03.2008\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 14 de janeiro de 2008, CARLOS ALBERTO JOAGUARANY CAVALCANTI, matrícula nº 899.977-3, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação de Cargos, da Divisão de Direitos e Vantagens, do Departamento de Administração de Pessoal, da Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/976.070/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 14 de janeiro de 2008, JULIO CESAR SOARES, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação de Cargos, da Divisão de Direitos e Vantagens, do Departamento de Administração de Pessoal, da Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Carlos Alberto Joaguarany Cavalcanti, matrícula nº 899.977-3. Processo nº E-21/976.070/2008.\r\n\r\nId: 462960" ], "462474": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-21/901.749/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa ESÁGUA ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor total de R$ 321.264,96 (trezentos e vinte e um mil duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos), para cobrir despesas com prestação de serviços de operação, manutenção e monitoração de estação de tratamento de esgoto, estação elevatória de esgoto bruto e redes coletoras de esgoto, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, para atendimento das Unidades Prisionais desta SEAP.\r\n\r\nId: 462474" ], "464234": [ "I - Despacho", "DE 03/03/2008\r\n\r\nProcesso no E-21/012.090/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor de LEMUEL GOMES MOREIRA, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas de caráter secreto ou reservado.\r\n\r\nId: 464234" ], "462473": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-21/901.804/2007 - Com fundamento no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, dispenso a licitação e adjudico o fornecimento, de 01 (uma) refresqueira dupla para atender as necessidades da Penitenciária Vieira Ferreira Neto, desta SEAP, no valor total de R$ 1.801,00 (um mil oitocentos e um reais), em favor da empresa ARBC Atacadista Ltda.\r\n\r\nId: 462473" ], "463048": [ "I - Ata", "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 076/2008. Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Primeira Turma sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Drª. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Dr. Leonardo Rosa Melo da Cunha, Drª. Luciana Abi-Chahin de Oliveira Saad, Dr. Fernando Silvestre Figueiredo Félix e Drª. Maria Jadecy Nunes de Oliveira que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Felipe Ribeiro Noé, RG. nº 24724252-2. Favorável por maioria à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Abel Gomes de Lima e Silva, RG. nº 11812908-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Leonardo Rocha Leite, RG. nº 21005552-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/2006. Cícero Rodrigues Gonçalves, RG. nº 07530265-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Francisco Soares Fernandes, RG. nº 08385166-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Carlos Leonardo Brison Ferreira, RG. nº 12621012-9. Favorável por maioria à Comutação do Decreto nº 6294/2007. José Cavalcante de Brito Filho, RG. nº 10873819-6. Contrário à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Thiago Firjan Falcon Macena, RG. nº 20404370-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Robson Cezário Shmidt, RG. nº 31961218-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Paulo Cesar Fagundes Pereira, RG. nº 3055044-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. André de Lima Cezário, RG. nº 11129558-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Luiz Carlos Soares Gomes, RG. nº 11923744-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/2006. Edson Lincoln Santos Mendonça, RG. nº 08769943-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Rogério da Conceição, RG. nº 10560959-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5295/2004. Roberto Francisco de Oliveira, RG. nº 13498417-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Edmilson da Silva Souza, RG. nº 12089549-5. Contrário à Comutação do Decreto nº 5993/2006, Favorável à Comutação do Decreto nº 5295/2004 e Favorável por maioria à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Maycon da Silva Carmo, RG. nº 13037436-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Edson Marinho dos Santos, RG. nº 10417948-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Rodrigo Fróes Rodrigues, RG. nº 11330500-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Adriano José Mendonça, RG. nº 11410508-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Orlando Jesus de Oliveira Pereira, RG. nº 07518881-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/2006 e ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Fernando Santos dos Anjos, RG. nº 09613038-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/2006 e ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Paulo Roberto das Flores Rabello, RG. nº 11238394-8. Pelo aperfeiçoamento do Indulto do Decreto nº 4904/2003. Wallace Paulo de Souza, RG. nº 08807349-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. André Luiz de Castro, RG. nº 11294498-8. Contrário ao Indulto Individual (Graça). Alexandre dos Santos, RG. nº 11510198-2. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/2005, nº 5993/2006 e 6294/2007. Fabio da Silva Gomes, RG. nº 12719586-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Cesar Freitas de Oliveira, RG. nº 20412669-2 Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza - Presidente\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nBreno Melaragno Costa\r\n\r\nCesar Augusto Spezin Kühner de Oliveira\r\n\r\nFernando Silvestre Figueiredo Félix\r\n\r\nGuilherme Guedes Raposo\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\n\r\nLeonardo Guida\r\n\r\nLeonardo Rosa Melo da Cunha\r\n\r\nLílian Guilhon Dore\r\n\r\nLuciana Abi-Chahin de Oliveira Saad\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nSavio Expedito Gondim Mafra\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 463048" ], "463049": [ "I - Ata", "ATA Nº 077/2008. Aos vinte e hum dias do mês de fevereiro do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Segunda Turma sob a presidência do Dr. Marcello Paranhos de Oliveira Miller, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Drª. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Antonio Cesar Pimentel Caldeira, Dr. Vinicius Winter de Souza, Dr. Sávio Expedito Gondim Mafra e Dr. César Augusto Spezin Kühner de Oliveira que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Marcello Paranhos de Oliveira Miller , Conselheiro no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/2006. Elvis Siva de Souza, RG. nº 13203168-3. Favorável ao Indulto do Decreto 6294/2007. Alex de Araújo Vicente, RG. nº 12350013-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Gilmar da Silva Luiz, RG. nº 11943395-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Edson José dos Santos, RG. nº 06733602-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Bruno Sodré da Silva Nascimento, RG. nº 13454592-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/2005, 5993/2006 e 6294/2007. Valdinei Rodrigues Rosa, RG. nº 11311769-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/2006. Leonel Araújo de Andrade, RG. nº 10493478-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Carlos Eduardo de Almeida, RG. nº 12500181-8. Nada mais havendo a tratar pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Marcello Paranhos de Oliveira Miller - Conselheiro no exercício eventual da presidência\r\n\r\nAntonio Cesar Pimentel Caldeira\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kühner de Oliveira\r\n\r\nFernando Silvestre Figueiredo Félix\r\n\r\nHerbert de Souza Cohn\r\n\r\nMarta Barbosa Leão\r\n\r\nSávio Expedito Gondim Mafra\r\n\r\nVinicius Winter de Souza Lima\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 463049" ], "463050": [ "I - Ata", "ATA Nº 078/2008. Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Primeira Turma sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Drª. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Leonardo Rosa Melo da Cunha, Drª. Marta Babosa Leão, Dr. Fernando Silvestre Figueiredo Félix e Drª. Adriana Ribeiro Martins que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Raphael Gortz Faria José de Oliveira, RG. nº 20129996-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/2004, nº 5620/2005, nº 5993/2006 e nº 6294/2007 e Contrário à Comutação do Decreto nº 4904/2003. Ozéias José da Silva, RG. nº 09805734-2. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Francisco Nataniel Alves Gonçalves, RG. nº 10319401-5. Contrário ao Indulto do Decreto nº 4495/2002. Rodrigo Ferreira de Oliveira. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007 e Contrário à Comutação do Decreto nº 5993/2006. José Marcos de Jesus Soares, RG. nº 08903173-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Luiz Guilherme Rodrigues, RG. nº 12991501-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Ricardo Santos de Alencar, RG. nº 22261106-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/2006. Alamir Rubi da Silva, RG. nº 99905545-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/2006 e ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Murilo José Nascimento, RG. nº 10594403-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Amauri Pacheco de Andrade, RG. nº 07999883-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Alexandro Toledo da Silva, RG. nº 13450855-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 5620/2005 e ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Diego Bruno da Conceição, RG. nº 12706153-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Sebastião Gregório Pereira, RG. nº 06477655-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. José Antonio de Queiróz, RG. nº 10225432-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/2005, nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Wellington de Carvalho Medeiros, RG. nº 10208227-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Adérito Albino Trigo Junior, RG. nº 20249343-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Alexandro Santana Felipe, RG. nº 20574842-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Cletiano Cezário Costa, RG. nº 20127007-1. Favorável por maioria à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Sergio Luiz Ribeiro, RG. nº 09070458-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Romes de Assis Pereira Dias, RG. nº 10417948-6. Favorável por maioria à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Fagner Bitar Martins, RG. nº 11806746-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/2006 e ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Andisson Santos de Assis, RG. nº 12637396-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Gilberto Farias Gonçalves, RG. nº 12460204-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/2006. Luiz Cláudio de Almeida, RG. nº 13030845-5. Contrário ao Indulto Individual (Graça). Adrian dos Santos Escobar, RG. nº 10090612-2. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Evandro dos Santos, RG. nº 11545591-7. Favorável por maioria à Comutação dos Decretos nº 5295/2004, nº 5620/2005 e nº 6294/2007 e Contrário ao Indulto do Decretos nº 5993/2007 e nº 6294/2007. Cosme Luiz Pires, RG. nº 11712271-3. Favorável por maioria à Comutação dos Decretos nº 5295/2004, nº 5620/2005, nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Leandro Figueiredo da Silva Henrice, RG. nº 11701479-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 5620/2005 e ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Felipe de Souza Mendes, RG. nº 21790322-8. Favorável por maioria à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Claudiney Rodrigues da Silva, RG. nº 11393395-6. Favorável por maioria à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Rogério Assis Paixão, RG. nº 13454830-4. Favorável por maioria à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Carlos Alberto Barbosa de Almeida, RG. nº 02664023-0. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nBreno Melaragno Costa\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kühner de Oliveira\r\n\r\nFernando Silvestre Figueiredo Félix\r\n\r\nGuilherme Guedes Raposo\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nLeonardo Guida\r\n\r\nLeonardo Rosa Melo da Cunha\r\n\r\nMaira Costa Fernandes\r\n\r\nRômulo de Souza Araújo\r\n\r\nLuciana Abi-Chahin de Oliveira Saad\r\n\r\nSavio Expedito Gondim Mafra\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nMarta Barbosa Leão\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 463050" ], "463051": [ "I - Ata", "ATA Nº 079/2008. Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Segunda Turma sob a presidência do Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual e secretariada pela Drª. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Rômulo Souza de Araújo, e Drª. Maíra Costa Fernandes que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/2006 e ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Bruno da Conceição, RG. nº 20561019-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Douglas Rodrigues da Silva, RG. nº 21822040-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/2006. Carlos Martins Tinoco Júnior, RG. nº 20269713-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/2006 e ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Bruno Sergio Prasto Martins, RG. nº 20950671-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Luis Antonio José de Abreu Junior, RG. nº 121027593. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Thiago do Espírito Santo, RG. nº 20648364-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Renato Conod Fernandes do Carmo, RG. nº 21759423-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Marcos Henrique Bernabé, RG. nº 09119692-7. Contrário à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Douglas Araújo, RG. nº 21033798-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Fabio Moreira Rego, RG. nº 13157023-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Márcia Maria Villard, RG. nº 06554131-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Fernando Mauro Nunes Veiga, RG. nº 20756889-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Alcides Leonel de Oliveira, RG. nº 04252868-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/2006. Israel Cordeiro de Moura, RG. nº 11440806-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Felipe Dias, RG. nº 20763918-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Sergio Luiz da Silva Viana, RG. nº 04712140-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Iramar Alves da Silva, RG. nº 13503442-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/2006 e ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Alexandre Alves de Moura, RG. nº 12332258-8. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Mauricio da Silva Cruz, RG. nº 07319271-8. Favorável ao Indulto dos Decretos 6294/2007 e nº 5993/2006. Wilson Medeiros da Silva, RG. nº 05059072-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Antonio Jocelio Lima Mendes, RG. nº 20171686-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Vagner de Oliveira, RG. nº 134491703. Contrário à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Francisco Welington da Fé, RG. nº 128225927. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Rangel Avelino da Silva, RG. nº 09669210-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Jorge Elias da Silva, RG. nº 126364454. Contrário à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Jorge Antonio Ramos Januário, RG. nº 6625400-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Julio Cesar Dias, RG. nº 11134348-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 2838/98. Willian Marcos de Souza, RG. nº 110962412. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/2006. Marlúcio José dos Santos, RG. nº 081003709. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Marcelo Alves Marçal, RG. nº 12474144-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Alexandre dos Santos Ramos, RG. nº 10082959-7. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Wallace David da Silva, RG. nº 11189097-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Antonio Sabino Roberto, RG. nº 10509632-5. Favorável à Comutação dos Decretos nºs 5620/2005, 5993/2006 e 6294/2007. Thiago Fernandes da Silva, RG. nº 20117373-9. Favorável à Comutação dos Decretos nºsº 5620/2005, 5993/2006 e 6294/2007. Antonio Carlos Bessa Junior, RG. nº 11726624-7. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Rosania Gomes Maranhão, RG. nº 3292641-2. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Huilton Tostes de Azevedo Neto \r\n\r\nConselheiro no exercício eventual da presidência\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nFernando Silvestre Figueiredo Félix\r\n\r\nLeonardo Rosa Melo da Cunha\r\n\r\nMaira Costa Fernandes\r\n\r\nMarcello Paranhos de Oliveira Miller\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nMarta Barbosa Leão\r\n\r\nRômulo de Souza Araújo\r\n\r\nTiago Martin Lins e Silva\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 463051" ], "463052": [ "I - Ata", "ATA Nº 080/2008. Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Primeira Turma sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Drª. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão as Conselheiras Drª. Maria Jadecy Nunes de Oliveira, Drª. Luciana Abi-Chahin de Oliveira Saad e Drª. Adriana Ribeiro Martins que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável por maioria à Comutação do Decreto nº 5993/2006 e ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Leonardo Ferreira da Silva, RG. nº 21189580-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007 e à Comutação do Decreto nº 5993/2006. Anderson de Sá da Silva, RG. nº 09871035-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Vinícius Cardoso Félix de Souza, RG. nº 10963218-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007 e ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Waldir Antonio da Silva, RG. nº 8050352-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 4495/2002, nº 4904/2003 e nº 5295/2004. Leandro Silva Barroso, RG. nº 13449869-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Alberto de Oliveira Campos, RG. nº 10771300-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Davidson Souza Paixão, RG. nº 10910062-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Sergio da Silva Cardoso, RG. nº 09595370-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Renato Rodrigues de Oliveira, RG. nº 20140376-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Fabio Rosa, RG. nº 20321396-2. Contrário à Comutação do Decreto nº 5993/2006 e Indulto do Decreto nº 5993/2006 Humanitário Prejudicado. Luciano Moreira Ribeiro, RG. nº 05867759-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Izaias de Souza, RG. nº 24621532-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Luiz Henrique Mendes da Silva, RG. nº 12140740-7. Favorável por maioria à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Fabiodos Santos Thomaz, RG. nº 09367425-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/2006. Alessandro pereira Aguiar, RG. nº 13503062-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Eduardo Leite Spindola, RG. nº 07846105-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Rosemberg José Rocha, RG. nº 05831076-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Jorge Cláudio Fonseca Amorim, RG. nº 03485670-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Cláudio da Silva, RG. nº 13203732-6. Favorável por maioria à Comutação do Decreto nº 5993/2006. Anderson Luiz Ferreira Filho, RG. nº 11691415-1. Pedido de vistas do Processo nº E-21/40242/08 referente à Jorge Bissoli dos Santos, RG. nº 03349196-0. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nBreno Melaragno Costa\r\n\r\nCesar Augusto Spezin Kühner de Oliveira\r\n\r\nGuilherme Guedes Raposo\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nLílian Guilhon Dore\r\n\r\nLuciana Abi-Chahin de Oliveira Saad\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nRômulo de Souza Araújo\r\n\r\nSavio Expedito Gondim Mafra\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 463052" ], "463053": [ "I - Ata", "ATA Nº 081/2008. Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Segunda Turma sob a presidência do Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Drª. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão as Conselheiras Drª. Maíra Costa Fernandes, Drª. Heloisa Maria Giserman e Dr. César Augusto Spezin Kühner de Oliveira que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Edgar Crispin dos Santos, RG. nº 20756912-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Ronaldo Brito da Silva, RG. nº 08280304-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5620/05. Jorge Luiz dos Santos, RG. nº 20763429-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/2006. Luiz Felipe Souza da Silva, RG. nº 13502621-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Renato Baptista do Prado, RG. nº 07084395-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 5620/2005. Jerciano Aurelino de Santana, RG. nº 20243415-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. José Maria Tobias, RG. nº 12337979-4. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Huilton Tostes de Azevedo Neto \r\n\r\nConselheiro no exercício eventual da presidência\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nFernando Silvestre Figueiredo Félix\r\n\r\nHerbert de Souza Cohn\r\n\r\nLeonardo Rosa Melo da Cunha\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nTiago Martins Lins e Silva\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kühner de Oliveira\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 463053" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": { "Atos": { "461421": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 235 DE 03 DE MARÇO DE 2008 \r\n\r\nINSTITUI O PLANO ESTADUAL DE APOIO À DESINSTITUCIONALIZAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATRELADO A ESTRUTURAÇÃO DA REDE SUBSTITUTIVA DE SAÚDE MENTAL EM BASE TERRITORIAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a Política Nacional de Saúde Mental com base na Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental;\r\n\r\nCONSIDERANDO a complexidade do processo de desinstitucionalização e o papel do Estado como normatizador e indutor de políticas públicas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o número excessivo de leitos psiquiátricos no Estado do Rio de Janeiro, na ordem de 7.220 leitos, se configurando acima da média nacional (Fonte: DATASUS/CNES - MAIO/2007);\r\n\r\nCONSIDERANDO as Portarias nº 3.409, de 20 de agosto de 1998 e nº 251/GM de 31 de janeiro de 2002, referentes, respectivamente, ao PNASH e ao estabelecimento de diretrizes e normas para a regulamentação da assistência hospitalar em psiquiatria no Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\nCONSIDERANDO as Portarias GM/MS nº 52 e nº 53, de 20 de janeiro de 2004, que, respectivamente, institui o Plano Anual de Reestruturação da Assistência Psiquiátrica Hospitalar no SUS - 2004 e cria novos procedimentos no âmbito do Plano Anual de Reestruturação da Assistência Psiquiátrica Hospitalar no SUS - 2004;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Deliberação CIB/RJ nº 54, de 14 de março de 2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Estado nunca investiu com recurso próprio para a expansão da rede comunitária;\r\n\r\nCONSIDERANDO as dificuldades e a necessidade de ampliar a rede substitutiva à internação psiquiátrica prolongada; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de garantir assistência integral aos portadores de transtornos mentais com dependência institucional; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de criar condições para implantação dos Serviços Residenciais Terapêuticos para o atendimento aos portadores dos transtornos mentais egressos de internações psiquiátricas de longa permanência que não possuem suporte social e laços familiares, possibilitando sua reabilitação psicossocial e/ou sua reinserção na sociedade.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o Plano Estadual de Apoio à Desinstitucionalização em Saúde Mental do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de quatro anos, com a meta de redução de 50% dos leitos utilizados por pacientes com mais de dois anos de internação.\r\n\r\nArt. 2º - Estabelecer os critérios para transferência de recursos financeiros referentes ao fechamento de leitos e a conseqüente ampliação da rede substitutiva a partir da publicação desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo único - Considerando o projeto de desinstitucionalização em curso, o fechamento efetivo de leitos e o intervalo de tempo entre a vigência da Deliberação CIB nº 54/2000 e a publicação dessa Resolução, serão incluídos os pacientes que tiveram alta dos hospitais psiquiátricos a partir do dia 01/09/2006 mediante comprovação do fechamento do respectivo leito. \r\n\r\nArt. 3º - Considerar como objeto prioritário os Hospitais Psiquiátricos que obedeçam aos seguintes critérios:\r\n\r\nI) fechamento de leitos por desempenho insatisfatório no PNASH, ocasionando o descredenciamento dos mesmos junto ao SUS, de acordo com Portaria/SAS nº 1001, de 20 de dezembro de 2002;\r\n\r\nII) cumprimento às Portarias GM/MS nº 52 e nº 53, de 20 de janeiro de 2004 que, respectivamente, institui o Plano Anual de Reestruturação da Assistência Psiquiátrica Hospitalar no SUS - 2004 e cria novos procedimentos no âmbito do Plano Anual de Reestruturação da Assistência Psiquiátrica Hospitalar no SUS - 2004;\r\n\r\nIII) fechamento de leitos imobilizados, sendo utilizados por pacientes com mais de dois anos de internação.\r\n\r\nArt. 4º - Considerar como Municípios alvo desse Plano Estadual de Apoio à Desinstitucionalização, todos os Municípios que apresentarem:\r\n\r\nI) Plano Municipal de Saúde Mental aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde do ano vigente;\r\n\r\nII) comprovação de uma rede substitutiva instalada que possa acolher o paciente no retorno ao território ou que tenham uma proposta de expansão da rede substitutiva com apresentação de cronograma de execução;\r\n\r\nArt. 5º - Estabelecer que os recursos financeiros para o suporte desse processo de reorientação, obedecerão ao critério definido abaixo:\r\n\r\n- será considerado como critério o fechamento de leitos, com alteração comprovada no CNES, em conseqüência da alta hospitalar de pacientes com tempo de internação superior a 02 anos.\r\n\r\n§ 1º - Determinar o remanejamento de 100% do valor médio da AIH psiquiátrica no valor de R$ 700,00 para o Teto da Atenção Psicossocial (SIA) do Município que acolher o paciente egresso do hospital psiquiátrico com mais de dois anos de internação ininterrupta, cujo leito for fechado.\r\n\r\n§ 2º - Determinar o incentivo do Estado com fontes próprias no valor de R$ 231,00, correspondendo a 1/3 do valor médio da AIH psiquiátrica, conforme planilha com a estimativa do impacto orçamentário-financeiro, em anexo. \r\n\r\n§ 3º - Estabelecer que o recurso financeiro, referente ao incentivo, será garantido por orçamento aprovado pela SESDEC/RJ.\r\n\r\n§ 4º - Determinar que os recursos financeiros, correspondentes à reorientação da AIH tipo 5 e ao incentivo próprio do Estado, dos pacientes que tiverem alta para encaminhamento aos Serviços Residenciais Terapêuticos definidos nos termos da Portaria MS/GM nº 106, de 11 de fevereiro de 2000, para a própria família ou para outra modalidade de moradia assistida do serviço de referência em saúde mental do Município, sejam utilizados na rede substitutiva em saúde mental do Município que acolher o paciente;\r\n\r\n§ 5º - O Município deverá informar à ASM/SESDEC, através de relatório trimestral, o projeto terapêutico individual de cada paciente cujo leito for fechado neste processo de remanejamento. \r\n\r\nArt. 6º - Será estabelecido um fundo específico de programação para os recursos financeiros advindos da reorientação.\r\n\r\nArt. 7º - Determinar que a Assessoria de Saúde Mental da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (ASM/SESDEC-RJ) será o setor responsável pelo monitoramento e avaliação das ações em saúde mental nos Municípios através da realização de visitas técnicas, devendo emitir parecer técnico trimestral dos projetos terapêuticos, da rede instituída e dos projetos de expansão da rede de saúde mental e dos indicadores de internações psiquiátricas mensais dos Municípios à Superintendência de Programação em Saúde, com vistas à efetivação da programação dos recursos financeiros aos Municípios.\r\n\r\nI) o parecer técnico determinará se o Município está apto ou não para receber a realocação da AIH nas condições explicitadas nos § §1º e 2º do art.5º;\r\n\r\nII) a programação dos recursos financeiros para um determinado Município poderá sofrer alteração, sob pena de suspensão da reorientação e/ou do incentivo, quando o parecer técnico não for favorável ao mesmo. \r\n\r\nArt. 8º - Qualquer movimentação de recursos financeiros para os Municípios deverá ser encaminhada à Câmara Técnica (CT) e à Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para pactuação.\r\n\r\nArt. 9º - Em consonância com a Política de Saúde Mental do Ministério da Saúde não está prevista a abertura de novos leitos psiquiátricos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 461421" ], "461423": [ "I - Resolução", "ANEXO\r\n\r\nINCENTIVO PERMANENTE ASSOCIADO AO PROJETO TERAPÊUTICO DO PACIENTE\r\n\r\nMês\r\n\r\nLeitos fechados/mês com critério para incentivo\r\n\r\n1 ano (incentivo Fonte 00: R$ 231,00)\r\n\r\nLeitos fechados/mês com \r\n\r\ncritério para incentivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nLeitos fechados/mês com \r\n\r\ncritério para incentivo\r\n\r\n3 anos\r\n\r\nLeitos fechados/mês com critério para incentivo\r\n\r\n4 anos\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n6.930,00\r\n\r\n390\r\n\r\n90.090,00\r\n\r\n750\r\n\r\n173.250,00\r\n\r\n1110\r\n\r\n256.410,00\r\n\r\n2\r\n\r\n60\r\n\r\n13.860,00\r\n\r\n420\r\n\r\n97.020,00\r\n\r\n780\r\n\r\n180.180,00\r\n\r\n1140\r\n\r\n263.340,00\r\n\r\n3\r\n\r\n90\r\n\r\n20.790,00\r\n\r\n450\r\n\r\n103.950,00\r\n\r\n810\r\n\r\n187.110,00\r\n\r\n1170\r\n\r\n270.270,00\r\n\r\n4\r\n\r\n120\r\n\r\n27.720,00\r\n\r\n480\r\n\r\n110.880,00\r\n\r\n840\r\n\r\n194.040,00\r\n\r\n1200\r\n\r\n277.200,00\r\n\r\n5\r\n\r\n150\r\n\r\n34.650,00\r\n\r\n510\r\n\r\n117.810,00\r\n\r\n870\r\n\r\n200.970,00\r\n\r\n1230\r\n\r\n284.130,00\r\n\r\n6\r\n\r\n180\r\n\r\n41.580,00\r\n\r\n540\r\n\r\n124.740,00\r\n\r\n900\r\n\r\n207.900,00\r\n\r\n1260\r\n\r\n291.060,00\r\n\r\n7\r\n\r\n210\r\n\r\n48.510,00\r\n\r\n570\r\n\r\n131.670,00\r\n\r\n930\r\n\r\n214.830,00\r\n\r\n1290\r\n\r\n297.990,00\r\n\r\n8\r\n\r\n240\r\n\r\n55.440,00\r\n\r\n600\r\n\r\n138.600,00\r\n\r\n960\r\n\r\n221.760,00\r\n\r\n1320\r\n\r\n304.920,00\r\n\r\n9\r\n\r\n270\r\n\r\n62.370,00\r\n\r\n630\r\n\r\n145.530,00\r\n\r\n990\r\n\r\n228.690,00\r\n\r\n1350\r\n\r\n311.850,00\r\n\r\n10\r\n\r\n300\r\n\r\n69.300,00\r\n\r\n660\r\n\r\n152.460,00\r\n\r\n1020\r\n\r\n235.620,00\r\n\r\n1380\r\n\r\n318.780,00\r\n\r\n11\r\n\r\n330\r\n\r\n76.230,00\r\n\r\n690\r\n\r\n159.390,00\r\n\r\n1050\r\n\r\n242.550,00\r\n\r\n1410\r\n\r\n325.710,00\r\n\r\n12\r\n\r\n360\r\n\r\n83.160,00\r\n\r\n720\r\n\r\n166.320,00\r\n\r\n1080\r\n\r\n249.480,00\r\n\r\n1440\r\n\r\n332.640,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n540.540,00\r\n\r\n1.538.460,00\r\n\r\n2.536.380,00\r\n\r\n3.534.300,00\r\n\r\nOBS: O número de leitos fechados por mês com critério para o incentivo (pacientes com mais de 2anos de internação) são 30 leitos.\r\n\r\nREORIENTAÇÃO DE AIH\r\n\r\nMês\r\n\r\nLeitos fechados/mês com critério para \r\n\r\nincentivo\r\n\r\n1 ano (incentivo Fonte 25: R$ 700,00)\r\n\r\nLeitos fechados/mês com critério para \r\n\r\nincentivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nLeitos fechados/mês com \r\n\r\ncritério para incentivo\r\n\r\n3 anos\r\n\r\nLeitos fechados/mês com \r\n\r\ncritério para incentivo\r\n\r\n4 anos\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n21.000,00\r\n\r\n390\r\n\r\n273.000,00\r\n\r\n750\r\n\r\n525.000,00\r\n\r\n1110\r\n\r\n777.000,00\r\n\r\n2\r\n\r\n60\r\n\r\n42.000,00\r\n\r\n420\r\n\r\n294.000,00\r\n\r\n780\r\n\r\n546.000,00\r\n\r\n1140\r\n\r\n798.000,00\r\n\r\n3\r\n\r\n90\r\n\r\n63.000,00\r\n\r\n450\r\n\r\n315.000,00\r\n\r\n810\r\n\r\n567.000,00\r\n\r\n1170\r\n\r\n819.000,00\r\n\r\n4\r\n\r\n120\r\n\r\n84.000,00\r\n\r\n480\r\n\r\n336.000,00\r\n\r\n840\r\n\r\n588.000,00\r\n\r\n1200\r\n\r\n840.000,00\r\n\r\n5\r\n\r\n150\r\n\r\n105.000,00\r\n\r\n510\r\n\r\n357.000,00\r\n\r\n870\r\n\r\n609.000,00\r\n\r\n1230\r\n\r\n861.000,00\r\n\r\n6\r\n\r\n180\r\n\r\n126.000,00\r\n\r\n540\r\n\r\n378.000,00\r\n\r\n900\r\n\r\n630.000,00\r\n\r\n1260\r\n\r\n882.000,00\r\n\r\n7\r\n\r\n210\r\n\r\n147.000,00\r\n\r\n570\r\n\r\n399.000,00\r\n\r\n930\r\n\r\n651.000,00\r\n\r\n1290\r\n\r\n903.000,00\r\n\r\n8\r\n\r\n240\r\n\r\n168.000,00\r\n\r\n600\r\n\r\n420.000,00\r\n\r\n960\r\n\r\n672.000,00\r\n\r\n1320\r\n\r\n924.000,00\r\n\r\n9\r\n\r\n270\r\n\r\n189.000,00\r\n\r\n630\r\n\r\n441.000,00\r\n\r\n990\r\n\r\n693.000,00\r\n\r\n1350\r\n\r\n945.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\n300\r\n\r\n210.000,00\r\n\r\n660\r\n\r\n462.000,00\r\n\r\n1020\r\n\r\n714.000,00\r\n\r\n1380\r\n\r\n966.000,00\r\n\r\n11\r\n\r\n330\r\n\r\n231.000,00\r\n\r\n690\r\n\r\n483.000,00\r\n\r\n1050\r\n\r\n735.000,00\r\n\r\n1410\r\n\r\n987.000,00\r\n\r\n12\r\n\r\n360\r\n\r\n252.000,00\r\n\r\n720\r\n\r\n504.000,00\r\n\r\n1080\r\n\r\n756.000,00\r\n\r\n1440\r\n\r\n1.008.000,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.638.000,00\r\n\r\n4.662.000,00\r\n\r\n7.686.000,00\r\n\r\n10.710.000,00\r\n\r\nOBS: O número de leitos fechados por mês com critério para o incentivo (pacientes com mais de 2anos de internação) são 30 leitos. \r\n\r\nId: 461423" ], "462641": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/06/2007\r\n\r\n*Processo nº E-08/013.288/2006 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da NETMED INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS LTDA, referente à aquisição de Kits completo de reagentes de gasometria, visando atender a Rede SESDEC, no valor de R$ 7.284.480,00 (sete milhões, duzentos e oitenta e quatro mil quatrocentos e oitenta reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/07/2007\r\n\r\nDE 22/01/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/003.527/2005 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso l da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa S.T.T.R. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, referente ao Segundo Termo Aditivo ao contrato, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual com inclusão de autoclaves para unidades da Rede SESDEC, no valor de R$ 351.122,70 (trezentos e cinqüenta e um mil cento e vinte e dois reais e setenta centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/01/2008\r\n\r\nDE 29/01/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/000.023/2007 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso l da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa WYETH INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, referente à aquisição de medicamento excepcional, no valor de R$ 17.811.900,00 (dezessete milhões, oitocentos e onze mil e novecentos reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Processo nº E-08/008.365/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, no valor total de R$ 8.374,56 (oito mil trezentos e setenta e quatro reais e cinqüenta e seis centavos), sendo R$ 6.748,25 (seis mil setecentos e quarenta e oito reais e vinte e cinco centavos) em favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA, R$ 313,20 (trezentos e treze reais e vinte centavos), em favor da empresa MERRIAM FARMA COM. DE PROD. FARMACÊUTICOS LTDA e R$ 1.313,11 (hum mil trezentos e treze reais e onze centavos), em favor da empresa VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, referente à aquisição de medicamentos, visando atender ao Mandado Judicial, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 30/01/2008\r\n\r\nDE 30/01/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/009.202/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, no valor total de R$ 6.320,34 (seis mil trezentos e vinte reais e trinta e quatro centavos), sendo R$ 635,94 (seiscentos e trinta e cinco reais e noventa e quatro centavos), em favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA, R$ 1.197,00 (hum mil cento e noventa e sete reais), em favor da empresa MERRIAM FARMA COM. DE PROD. FARMACÊUTICOS LTDA e R$ 4.487,40 (quatro mil quatrocentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos), em favor da empresa VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, referente à aquisição de medica mento, visando atender ao Mandado Judicial, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/01/2008\r\n\r\nDE 31/01/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/090.041/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO, referente a prestação de serviços de distribuição de água para as unidades hospitalares da Rede SESDEC , no valor de R$ 6.144.000,00 (seis milhões, cento e quarenta e quatro mil reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/02/2008\r\n\r\nId: 462641" ], "462670": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.03.2008\r\n\r\nConsidera habilitado no Estágio Experimental os concursados abaixo relacionados, referentes ao Concurso Público realizado pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, conforme Edital publicado no Diário Oficial de 27/12/2000, nas categorias de: Médico-Cirurgia Geral, Médico-Neonatologia e Sanitarista-Epidemiologia.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER - HEAS\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nMÉDICO / CIRÚRGIA GERAL\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n13\r\n\r\nROSALY ALVES MARCIAL SALVADORI\r\n\r\n9220641\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nMÉDICO / NEONATOLOGIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n1\r\n\r\nRENATA CAMPIGLIA DART SILVA\r\n\r\n9224312\r\n\r\nUNIDADE: INSTITUTO ESTADUAL DE DIABETES E ENDOCRINOLOGIA LUIZ CAPRIGLIONE - IEDE\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nSANITARISTA / EPIDEMIOLOGIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n3\r\n\r\nPAULA CRISTINA MOREIRA LIMA\r\n\r\n9241944\r\n\r\nId: 462670" ], "462667": [ "I - Ato", "Considera habilitado no Estagio Experimental o concursado da Lista de Reclassificação (Banco Único) abaixo relacionado, referentes ao Concurso Público realizado pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, conforme Edital publicado no Diário Oficial de 27/12/2000, na categoria de: Auxiliar de Enfermagem.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER - HEAS\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n226\r\n\r\nVANIA DE LIMA FERREIRA\r\n\r\n9234857\r\n\r\nId: 462667" ], "463007": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.02.2008\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-27/0023/51044/2008...\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-08/0023/51044/2008... \r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-27/0024/51044/2008...\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-08/0024/51044/2008... \r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-27/0025/51044/2008...\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-08/0025/51044/2008... \r\n\r\nId: 463007" ] } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "462833": [ "I - Resolução", "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3860 DE 05 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RAÍZES BRASILEIRAS, MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98 e na Deliberação nº 263/2001, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 29/10/2007, no processo nº E-03/10.800.305/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1.º - Autorizar o Instituto de Educação Raízes Brasileiras, mantido pelo Instituto de Educação Raízes Brasileiras LTDA-ME, com sede na Rua Dona Pessoinha, nº 209, Centro, Município de Miguel Pereira, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 263/2001, a partir de 29/10/2007, com capacidade física total de matrículas em número de quinhentos e quarenta alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nArt. 2.º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3861 DE 05 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NO NÍVEL FUNDAMENTAL (VI A IX FASES), NO NÍVEL MÉDIO NOTURNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/3.610.013/2007,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução SEEDUC nº 3.813, de 04 de janeiro de 2008, que fixou diretrizes para implantação das matrizes curriculares para educação básica nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino.\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1.º - Autorizar o Colégio Estadual Francesca Carey, criado pela Deliberação nº 62, de 15 de setembro de 1941 e transformado pelo Decreto nº 33.335, de 05 de junho de 2003, situado na Praça Nuno Duarte, sem número, São José, 6º Distrito do Município de Itaboraí, a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no nível Fundamental (VI a IX Fases) e no nível Médio Noturno,\r\n\r\nArt. 2.º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3862 DE 05 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA, EM GRAU DE RECURSO, O CENTRO EDUCACIONAL PAULO FREIRE, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº 231/98 e Parecer CEE nº 002/2006, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 22/12/2004, no processo nº E-03/005.894/2004, tendo como apenso o processo nº E-03/10.003.101/2003, \r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1.º - Autorizar, em grau de recurso, o CENTRO EDUCACIONAL PAULO FREIRE, mantido pelo Instituto de Educação Ranvek Alves LTDA, com sede na Rua Cândido nº 101, Vila de Cava, Município de Nova Iguaçu, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, e no Parecer CEE nº 002/2006, a partir de 22/12/2004, com capacidade física total de matrículas em número de cento e vinte e quatro alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, 1ª a 4ª série, com Classe de Alfabetização.\r\n\r\nArt. 2.º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3863 DE 05 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO DA COMPANHIA DE MARIA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98 e na Deliberação CEE nº 259/2000, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 29/12/2006, no processo nº E-03/202.068/2006,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1.º - Autorizar o Colégio da Companhia de Maria, mantido pela Associação Nacional de Educação da Companhia de Maria - ANECOM, com sede na Av. Engenheiro Richard nº 107, Grajaú, situado no Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 259/2000, a partir de 29/12/2006, com capacidade física total de matrículas em número de mil cento e setenta e seis alunos, a ministrar os seguintes cursos na MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, fases V a VIII.\r\n\r\n- ENSINO MÉDIO, fases I a III.\r\n\r\nArt. 2.º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3864 DE 05 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO TRÊS - RYCANO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO REGULAR E, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS, O ENSINO FUNDAMENTAL, FASES V A VIII, E O ENSINO MÉDIO, FASES I A III.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e nº 259/2000 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 29/01/2003, no processo nº E-03/10.500.051/2003, re/ratificado pela respectiva Comissão, em 03/11/2004, no Processo nº E-03/10.500.701/2004, em apenso, que se faz acompanhar dos demais E-03/10.500.273/2006, E-03/10.500.622/2006 e E-03/10.500.137/2006,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1.º - Autorizar o Colégio Três - Rycano, mantido pelo Colégio Tres LTDA-ME, com sede na Rua General Osório, nº 345, Centro, Município de Nova Friburgo, com base no art. 17, § 2º das Deliberações CEE nº 231/98 e nº 259/2000, com capacidade física total de matrículas em número de cento e quinze alunos, a ministrar, a partir de 29/01/2003 e de 03/11/2004, respectivamente:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, de 5ª à 8ª série.\r\n\r\n- ENSINO MÉDIO, Regular.\r\n\r\nNa Modalidade de Educação para Jovens e Adultos:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, Fases V e VIII.\r\n\r\n- ENSINO MÉDIO, Fases I a III.\r\n\r\nArt. 2.º - O estabelecimento de ensino encerrou suas atividades em 31/12/2005, conforme processo nº E-03/10.500.273/2006.\r\n\r\nArt. 3.º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nId: 462833" ], "461604": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 05/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/001318/2008 - Homologo o Pronunciamento nº 036/2008 que reconhece a equivalência de estudos concluídos por CHARLES STUART DI MARIA, conforme documentos expedidos pelo Lycée Louis Lachenal, em Argonay, França, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de prosseguimento de estudos, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/001562/2008 - Homologo o Pronunciamento nº 037/2008 que reconhece a equivalência de estudos concluídos por RAQUEL ROMERO FAZ, conforme documentos expedidos pelo Instituto de Enseñanza Secundaria “Lope de Vega”, em Madri, Espanha, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de prosseguimento de estudos, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/004649/2006 - Homologo o Pronunciamento nº 038/2008 que reconhece a equivalência de estudos concluídos por TOMAZ DE SOUZA HUE, conforme documentos expedidos pelo Instituto de Ensino Secundário Vallès da cidade de Sabadell, em Barcelona, Espanha, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de prosseguimento de estudos, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/002021/2008 - Homologo o Pronunciamento nº 039/2008 que reconhece a equivalência de estudos concluídos por PIERRE CARLOS EDUARDO LECESNE, conforme documentos expedidos pelo Lycée du Grésivaudan, em Meylan, República Francesa, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de prosseguimento de estudos, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 461604" ], "463121": [ "I - Apostila", "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/03/2008\r\n\r\nATO DE 04/09/2007 - JULIA MARIA GABAY, matrícula nº 241.020-7, Prof. Doc.II, nível B, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão da gratificação de Encargos Especiais. Processo nº E-03/3.960/2007.\r\n\r\nATO DE 05/09/2007 - MARIA HELENA CABRAL VICENTE, matrícula nº 156.134-9, Prof. Doc.II, nível B, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão da gratificação de Encargos Especiais. Processo nº E-03/10.300.392/2006.\r\n\r\nATO DE 17/04/2006 - THEREZINHA ASSIS PEREIRA, matrícula nº 166.747-6, Servente I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a 27/30, por contar no implemento de aposentadoria, 9957 dias. Processo nº E-03/10.003.632/2005.\r\n\r\nATO DE 06/07/2007 - ROSENI SILVADO CARDOSO, matrícula nº 73.141-4, Psicólogo A. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão da gratificação de Encargos SES. Processo nº E-03/3.316/2005.\r\n\r\nId: 463121" ], "463120": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/03/2008 \r\n\r\nProcesso nº E-03/11.201.603/2007 - DAYSY DA SILVA MONTEIRO, matrícula nº 160.761-3, Prof. Doc.II. Indefiro o pedido de concessão do abono de permanência, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.000.014/96 - DINORAH BITENCOURT DOS SANTOS, matrícula nº 517.962-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26/10/98, revogando-se o despacho de 19/04/99, publicado no D.O. de 28/04/99.\r\n\r\nProcesso nº E-03/003.316/2005 - ROSENI SILVADO CARDOSO, matrícula nº 73.141-4, Psicólogo A. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/07/2007. \r\n\r\nProcesso nº E-03/10.003.632/2005 - THEREZINHA ASSIS PEREIRA, matrícula nº 166.747-6, Servente I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/10/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-03/15.990/95 - FRANCISCO HENRIQUE DIAS FAUTH, matrícula nº 152.416-4, Prof. Doc. I, período base de 09/12/2002 a 08/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/802.356/96 - ANA MARIA DUQUE DE MELLO, matrícula nº 249.537-2, Prof. Ass. Adm. Educ. II, período base de 24/03/2001 a 23/03/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-03/020.467/84 - VALMIR DE SOUZA TEIXEIRA, matrícula nº 1.001.554-3, Prof. Doc. I, período base de 25/03/2002 a 14/06/2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.702.052/96 - JOMAR SOARES DE SOUZA, matrícula nº 204.734-8, Servente II. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa aos períodos base de 02/08/82 a 22/11/87 e de 23/11/87 a 27/11/92, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo beneficio.\r\n\r\nProcesso nº E-03/12.190/2002 - HELENA SILVA DE SOUZA, matrícula nº 248.661-1, Prof. Doc. II, períodos base de 19/02/86 a 18/02/91; 27/05/94 a 26/05/99 e de 27/05/99 a 26/05/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/700.597/93 - JANDIRA GUEDES BARQUETE, matrícula nº 62.683-7, Prof. Doc. II, períodos base de 05/05/78 a 04/05/83; 17/09/93 a 16/09/98 e de 27/02/2003 a 26/02/2008.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, FICANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES REFERENTES AO MESMO BENEFICIO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/801.902-A/87 - CARLOS GOMES FIGUEIREDO DA SILVA, matrícula nº 100.632-9, Prof. Doc. I, períodos base de 05/02/80 a 04/02/90; 05/02/90 a 04/02/95 e de 26/12/95 a 13/01/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-03/09.259/87 - LIANE POZZATO CRUZ, matrícula nº 1.003.080-7, Prof. Doc. I, períodos base de 10/05/78 a 09/05/88; 10/05/88 a 09/05/93; 01/09/94 a 10/09/99 e de 11/09/99 a 14/11/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/18.323/84 - MARCY TEREZA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA, matrícula nº 1.005.418-7, Prof. Doc. I, períodos base de 16/03/79 a 14/04/89; 15/04/89 a 12/07/99 e de 13/07/99 a 02/09/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/27.271/80 - MARIA DA GLÓRIA MACHADO BATISTA, matrícula nº 1.139.556-3, Prof. Doc. II, períodos base de 20/11/74 a 19/11/84; 20/11/84 a 19/11/90; 13/11/97 a 30/11/2002 e de 01/12/2002 a 30/12/2007.\r\n\r\nCONCEDO 15 (QUINZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL RELATIVA, FICANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES REFERENTES AO MESMO BENEFICIO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/801.904/87 - CARLOS GOMES FIGUEIREDO DA SILVA, matrícula nº 110.804-2, Prof. Doc. I. Concedo 18 (dezoito) meses de licença especial relativa aos períodos base de 01/04/75 a 08/06/85; 09/06/85 a 08/06/95 e de 09/06/95 a 08/06/2005, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo beneficio.\r\n\r\nProcesso nº E-03/35.037/77 - MARCIA CLÁUDIA ASSAF, matrícula nº 88.677-0, Prof. Doc.II. INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.203.847/2007 - LILA DA SILVA LIMA DUARTE, matrícula nº 275.385-3, Merendeira. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 16/10/84 a 28/04/86, num total de 558 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Auxiliar de Serviços Gerais.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.300.432/88 - NEIDE MOREIRA DE MIRANDA, matrícula nº 246.474-1, Prof. Doc.II. Torno sem efeito o despacho datado de 24/05/96, publicado no D.O. de 05/06/96, que averbou 1.019 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nDE 21/01/2008\r\n\r\n*Processo nº E-03/1.730.152/2005 - JOAQUIM DE SOUZA, matrícula nº 271.576-1, Servente. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 02/03/66 a 19/11/66; 27/07/67 a 11/04/68; 24/03/69 a 31/08/69; 02/05/72 a 30/12/72; 19/02/73 a 10/06/73; 19/07/73 a 06/08/73; 12/10/73, a 30/12/76; 22/03/77 a 18/05/77; 01/06/77 a 29/10/77; 01/03/78 a 31/03/80; 25/09/81 a 30/12/81; 01/07/82 a 25/04/84; 27/06/84 a 18/12/84 e de 17/05/85 a 28/02/86 num total de 4.426 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Servente, Ajudante, Vigilante, Cobrador, Ajudante de Obra e Ajudante de Pedreiro, desprezando-se o período de 01/03/86 a 02/04/86, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23/01/2008.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28/01/2008\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/01/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/203.517/2007\r\n\r\nOnde se lê: ...MARCILINE COUTINHO LOPES...\r\n\r\nLeia-se: ...MARCILENE COUTINHO LOPES...\r\n\r\nD.O. DE 08/02/2008\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/01/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.210.047/2000\r\n\r\nOnde se lê: ...CECILIA ANTONIA JACINTO...\r\n\r\nLeia-se: ...CECILIA ANTONIO JACINTO...\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.600.627/88\r\n\r\nOnde se lê: ...Prof. Doc.I…\r\n\r\nLeia-se: ...Prof. Doc.II...\r\n\r\nId: 463120" ], "462796": [ "I - Ata", "CONSELHO ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEXTRATO DE ATA\r\n\r\nAos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e oito, às quatorze horas, na sala do CAE/RJ, no vigésimo quinto andar da Secretaria de Estado de Educação, reuniu-se o Conselho de Alimentação Escolar, com a presença de conselheiros efetivos e suplentes, um responsável pela Alimentação Escolar, representantes de outros setores da SEEDUC/RJ: Rosemery Borges Pereira, Neuza Caldas Maia, Elisabeth Tavares Corrêa, Railda Serrano Rodrigues, Ana Cristina Ferreira Mirrha, Suely F. da Costa, Agenor Brasil Lopes Cançado, Marcos Neves, Jaqueline, Sonia Maria Bernardo, Lúcia Valéria Vaz Pereira e Vera Vogas da Rocha. Aberta a reunião, a presidente Railda Rodrigues requisitou informações sobre a atuação do financeiro da SEEDUC. A assessoria de Orçamento e Finanças informou que todas as Unidades Escolares, AAEs, já estão com contas específicas no Banco do Brasil, para receberem os recursos do PNAE. Quanto às Unidades Escolares que detêm CNPJ sem personalidade jurídica, estas abriram conta específica no Banco Itaú. Aquelas Unidades Escolares, que devido a entraves burocráticos ainda não conseguiram abrir a conta específica, não receberão recurso do PNAE. Houve análise dos documentos, as informações sobre as solicitações constantes no ofício nº 54 foram sanadas e as contas aprovadas. Foram analisados os recursos repassados pelo FNDE até a presente data e a sua devida utilização, estando a Assessoria de Orçamento e Finanças gerindo com competência o processo e o Estado do Rio de Janeiro complementando os recursos oriundos do FNDE. Outros assuntos abordados: - a dispensa, a pedido, da Professora Rosemery Borges Pereira do cargo de Suplente do Poder Executivo do CAE. Denúncias em relação a alimentação escolar oferecida no C.E. Jayme Siciliano; - nova rotina para o repasse da verba às U.Es. Em seguida, foi estabelecido para o dia vinte e oito de março de dois mil e oito, às nove horas saída da SEEDUC/RJ para visitar algumas unidades escolares. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada e eu, Rosemery Borges Pereira, que a secretariei, lavro esta ata, que vai assinada por mim.\r\n\r\nRAILDA RODRIGUES\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 462796" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "462937": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 05.03.2008\r\n\r\nPort. nº 561/2008 - EXONERA JUAREZ ASSUMPÇÃO MUYLAERT FILHO, matr. nº 33062-1, Professor-Adjunto do cargo em comissão de Coordenador de Pesquisa e Ensino, símbolo CC-08, código 517, a contar de 01/03/2008.\r\n\r\nId: 462937. A faturar por empenho" ], "462457": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nProcesso n° 02131/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8.666/93, em favor de R Square Arquitetura Ltda, no valor de R$ 14.000,00, com fulcro no art. 24, inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nDE 04.03.2008\r\n\r\nProcesso n° 02456/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8.666/93, em favor de Lop-Tech Tecnologia Eletrônica Ltda, no valor de R$ 18.965,00 ,com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 462457. A faturar por empenho" ], "462938": [ "I - Despacho", "DE 03.03.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 9809/2005 - HOMOLOGO a prorrogação do afastamento integral remunerado, liberação de 40 horas, da Profª. GIANINE MARIA DE SOUZA PIERRO, no período de 29/02/2008 a 28/02/2009, para concluir doutorado em Ensino em Biociências e Saúde, na FIOCRUZ, com ônus adicional para a UERJ. \r\n\r\nProc. UERJ nº 8999/2007 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, da Profª. JEANNE DENISE BEZERRA DE BARROS, sob forma de licença sabática, no período de 01/02/2008 a 31/07/2008, para atuar como professor visitante junto ao Departamento de Matemática da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, sem ônus adicional para a UERJ. \r\n\r\nId: 462938. A faturar por empenho" ], "462939": [ "I - Despacho", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 08.02.2008\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO BARROSO VARGAS\r\n\r\nOnde se lê: Proc. PRODERJ nº E-23/1323/2007... \r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-02/1323/2007...\r\n\r\nId: 462939. A faturar por empenho" ], "462477": [ "I - Ato", "COMISSÃO DE UNIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 04/03/2008\r\n\r\n*DISPENSA a servidora Maria Lucia Grillo Perez Baptista, matrícula nº 5264-7, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo CEPUERJ e localizados no Departamento de Eletrônica Quantica - DEQ, a contar de 04/03/2008. (MM CUOP 034/08)\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05/03/2008.\r\n\r\nId: 462477. A faturar por empenho" ], "462977": [ "I - Ato", "POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.02.2008\r\n\r\nPORTARIA Nº 001/2008 - DISPENSA CARMEN LÚCIA TENÓRIO D'ALBUQUERQUE, matrícula 5944-4, da função de fiscal da execução do contrato firmado entre a Policlínica Piquet Carneiro e a empresa Lerch Informática Ltda, objeto do Processo UERJ nº 2278/2006, DESIGNANDO, para substituí-la, LÚCIA MARIA RODRIGUES OLIVEIRA, matrícula 32153-9.\r\n\r\nDE 03.03.2008\r\n\r\nPORTARIA Nº 002/2008 - DISPENSA ORLANDO LUIZ SOARES REGO, matrícula 5863-6, da função de fiscal da execução dos contratos referentes aos processos abaixo relacionados, DESIGNANDO, para substituí-lo, MARCO AURÉLIO ANTUNES DO AMARAL, matrícula 26470-5.\r\n\r\n-Processo UERJ nº 2226/2005- Multiambiental Coletas e Transportes Ltda.\r\n\r\n-Processo UERJ nº 2534/2007- HBS Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\n-Processo UERJ nº 6494/2007- Construir Arquitetura e Serviços Ltda.\r\n\r\nPORTARIA Nº 003/2008 - DISPENSA ORLANDO LUIZ SOARES REGO, matrícula 5863-6, da função de fiscal da execução dos contratos referentes aos processos abaixo relacionados, e DESIGNA, para substituí-lo, GERALDO LUIZ FERREIRA CERQUEIRA, matrícula 5629-1.\r\n\r\n-Processo UERJ nº 139/2008- Light Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\n-Processo UERJ nº 144/2008- Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\n-Processo UERJ nº 147/2008- Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A\r\n\r\n-Processo UERJ nº 139/2008- CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nPORTARIA Nº 004/2008 - DISPENSA NELSON JOSÉ BRAGA DA CUNHA, matrícula SIAPE 0647923, da função de fiscal da execução dos contratos referentes aos processos abaixo relacionados, e DESIGNA, para substituí-lo, REGINA AMÉLIA FONTES AVELINO MARTINS, matrícula SIAPE 0630231.\r\n\r\n-Processo UERJ nº 3399/2005- Elevadores Atlas Schindler S/A\r\n\r\n-Processo UERJ nº 9465/2005- QRS Equipamentos Médicos Ltda.\r\n\r\n-Processo UERJ nº 8261/2007- Electron Dalmar Ltda.\r\n\r\n-Processo UERJ nº 9128/2007- Sernil Serviços e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nId: 462977. A faturar por empenho" ], "462924": [ "I - Despacho", "CENTRO DE PRODUÇÃO DA UERJ\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04/03/2008\r\n\r\nProcesso CEPUERJ nº 1666/2007 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da ONE LAMBDA, INC, no valor de R$ 36.534,58 (trinta e seis mil quinhentos trinta e quatro reais e cinqüenta e oito centavos), com fulcro no art. 25, caput do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 462924. A faturar por empenho" ], "462695": [ "I - Ato", "FACULDADE DE GEOLOGIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03/03/2008\r\n\r\nDISPENSA o servidor René Rodrigues, matricula nº 33899-6, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados no Laboratório de Geoquímica - LGQM, a contar de 02/01/2008, indicando como seu substituto o servidor Egberto Pereira, matrícula nº 7870-9, a contar de 03/01/2008. (MM FGEL 054/08)\r\n\r\nId: 462695. A faturar por empenho" ], "462795": [ "I - Ato", "INSTITUTO POLITÉCNICO\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 25/02/2008\r\n\r\nDISPENSA o servidor Joaquim Texeira de Assis, matricula nº 31076-3, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados na Coordenção Pós-Graduação de Modelagem Computacional - CPGMC, a contar de 25/02/2008, indicando como substituto o servidor Ivan Napoleão Bastos, matrícula nº 33938-2, a contar de 26/02/2008. MM IPRJ 069/08.\r\n\r\nId: 462795. A faturar por empenho" ], "462898": [ "I - Ato", "FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nATOS DA VICE-DIRETORA \r\n\r\nDE 26/02/2008\r\n\r\nDISPENSA o servidor Helcio Villaça Simões, matricula nº 2404-2, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados na Disciplina de Pediatria e Puericultura - DPPUER, a contar de 31/12/2006. PORT. FCM 007/08.\r\n\r\nINDICA o servidor Marco Junqueira do Lago, matricula nº 31434-4, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados na Disciplina de Pediatria e Puericultura - DPPUER, a contar de 01/01/2007. PORT. FCM 006/08.\r\n\r\nId: 462898. A faturar por empenho" ], "462855": [ "I - Ato", "HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 06/HUPE DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Compor a Comissão Científica Pedro Ernesto - COCIPE, para o quadriênio (2008-2011) com os seguintes servidores:\r\n\r\nPresidente da COCIPE - Dirce Bonfim de Lima - matr. 2343-2;\r\n\r\nOrganizadora da editoração da revista HUPE - Edna Ferreira da Cunha - matr. (aposentada); \r\n\r\nOrganizador e Coordenador das Sessões Clínicas - Mário Fritsch - matr. 30191-1\r\n\r\nAssessor Científico - Luiz T. Nakamura - matr. 25749-3;\r\n\r\nAssessor da Graduação e Pós -Graduação - Lizete Pontes Macário Costa - matr. 27857-2;\r\n\r\n46º Congresso Científico do UPE - Maria Helena Ruzany - matr. 2626-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 462855. A faturar por empenho" ], "461571": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.03.2008\r\n\r\nProcesso nº 328/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93, a favor de Padre da Posse Restaurante Ltda, para despesa no valor de R$ 647.280,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 461571. A faturar por empenho" ], "461353": [ "I - Ato", "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSEDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 26.02.2008\r\n\r\nEXONERA PAULO CESAR DE ALMEIDA MAIA, matrícula nº 10.056-0, a contar de 20 de fevereiro de 2008, do cargo em comissão de Gerente, símbolo UENF-6, da Prefeitura do Campus - GEPCAM, da Diretoria Geral Administrativa - DGA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc nº E-26/050.198/2008\r\n\r\nNOMEIA, PAULO CESAR DE ALMEIDA MAIA, matrícula n.º 10.056-0, para exercer, com validade a contar de 20 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Diretor, símbolo UENF-4, da Prefeitura da UENF, da Reitoria, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.800 de 29.06.2006. Proc nº E-26/050.198/2008\r\n\r\nDE 04.03.2008\r\n\r\nEXONERA, em face de término de mandato, JOAO CARLOS DE AQUINO ALMEIDA, matrícula nº 10.035-4, a contar de 01 de abril de 2008, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, dos Cursos de Extensão do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc nº E-26/050.276/2008\r\n\r\nNOMEIA CARLOS EDUARDO VEIGA DE CARVALHO, matrícula nº 00536-3, para exercer, com validade a contar 01 de abril de 2008, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, dos Cursos de Extensão do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por JOAO CARLOS DE AQUINO ALMEIDA. Proc nº E-26/050.276/2008\r\n\r\nDE 05.03.2008\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato e com validade a contar de 01 de março de 2008, ROBERTO DA TRINDADE FARIA JUNIOR, matrícula nº 10.062-8, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Licenciatura em Física, do Centro de Ciência e Tecnologia - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc n° E-26/050.292/2008\r\n\r\nNOMEIA, pro-tempore, ROBERTO DA TRINDADE FARIA JUNIOR, matrícula nº 10.062-8, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2008, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Licenciatura em Física, do Centro de Ciência e Tecnologia - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Proc n° E-26/050.292/2008\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato e com validade a contar de 01 de março de 2008, MARILIA INES MENDES BARBOSA, matrícula nº 10.595-7, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Graduação em Engenharia de Exploração e Produção de Petróleo, do Centro de Ciência e Tecnologia - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc n° E-26/050.292/2008\r\n\r\nNOMEIA, pro-tempore, MARILIA INES MENDES BARBOSA, matrícula nº 10.595-7, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2008, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Graduação em Engenharia de Exploração e Produção de Petróleo, do Centro de Ciência e Tecnologia - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Proc n° E-26/050.292/2008\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato e com validade a contar de 01 de março de 2008, GUDELIA GUILLERMINA MORALES DE ARICA, matrícula nº 00653-6, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Graduação em Engenharia de Produção, do Centro de Ciência e Tecnologia - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc n° E-26/050.292/2008\r\n\r\nNOMEIA, pro-tempore, GUDELIA GUILLERMINA MORALES DE ARICA, matrícula nº 00653-6, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2008, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Graduação em Engenharia de Produção, do Centro de Ciência e Tecnologia - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Proc n° E-26/050.292/2008\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato e com validade a contar de 24 de março de 2008, PATRICIA HABIB HALLAK, matrícula nº 10.637-7, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Graduação em Engenharia Civil, do Centro de Ciência e Tecnologia - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc n° E-26/050.293/2008\r\n\r\nNOMEIA, pro-tempore, PATRICIA HABIB HALLAK, matrícula nº 10.637-7, para exercer, com validade a contar de 24 de março de 2008, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Graduação em Engenharia Civil, do Centro de Ciência e Tecnologia - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Proc n° E-26/050.293/2008\r\n\r\nId: 461353. A faturar por empenho" ], "463021": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 03.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.268/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de IDEAL STANDARD WABCO TRANE IND. E COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 44.549,00 (quarenta e quatro mil quinhentos e cinqüenta e nove reais), conforme caput do art. 25 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, autoridade ordenadora de despesa\r\n\r\nDE 04.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.256/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS INSTRON LTDA., no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), conforme caput do art. 25 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nDE 28.02.2008\r\n\r\n*Processo nº E-26/050.140/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de BPGR TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA., no valor de R$ 5.633,36 (cinco mil seiscentos e trinta e três reais e trinta e seis centavos), conforme caput do art. 25 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Diretor Geral Administrativo, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.03.2008\r\n\r\nId: 463021. A faturar por empenho" ], "463019": [ "I - Despacho", "DIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 05.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.231/2005 - JOSE AUGUSTO PEDRO LIMA, matrícula nº 10.037-0. Concedo o aumento de triênio no percentual de 10% a partir de 01/08/2004 e de 15% a partir de 01/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.231/2005 - JOSE AUGUSTO PEDRO LIMA, Professor Associado, matrícula nº 10.037-0. Averbe-se os períodos de 01/11/1993 a 31/07/2001; 01/08/2001 a 31/12/2001 e de 01/01/2002 a 02/06/2002, num total de 3.134 dias de efetivo exercício, prestado a FENORTE/UENF e UENF, como Técnico III e Técnico Superior.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.161/2006 - RITA MARIA GUIMARAES DA SILVA, matrícula nº 10.534-6. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 05/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.836/2004 - JORGE FRANCISCO PINTO FILHO, matrícula nº 10.333-3. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 07/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.399/2007 - LENY CRISTINA SOARES SOUZA AZEVEDO, matrícula nº 10.686-4. Concedo o aumento de triênio no percentual de 35% a partir de 27/03/2007 e de 40% a partir de 01/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.399/2007 - LENY CRISTINA SOARES SOUZA AZEVEDO, Professor Associado, matrícula nº 10.686-4. Averbe-se os períodos de 01/01/1977 a 31/12/1977; 14/03/1977 a 31/12/1978; 16/03/1979 a 01/03/1980; 15/10/1986 a 15/02/1987; 10/03/1987 a 18/08/1994; 19/08/1994 a 17/04/1996; 01/02/1997 a 02/08/1998 e de 15/04/1999 a 12/02/2006, num total de 7.416 dias de efetivo exercício, prestado a Prefeitura Municipal de Campos/RJ e Secretaria de Estado de Educação de São Paulo/SP, como Professor de Educação Básica I.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.962/2006 - DORACY PESSOA RAMOS, matrícula nº 00628-8. Concedo o aumento de triênio no percentual de 10% a partir de 04/02/2004 e de 15% a partir de 07/05/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.962/2006 - DORACY PESSOA RAMOS, Professor Titular, matrícula nº 00628-8. Averbe-se os períodos de 01/11/1985 a 30/09/1987; 01/08/1988 a 31/03/1990; 04/04/1994 a 30/04/1999 e de 04/02/2000 a 03/02/2004, num total de 4.619 dias de efetivo exercício, prestado a Entidades vinculadas ao RGPS e EMBRAPA.\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.311/2004 - CARLOS ROBERTO BASTOS FREITAS, matrícula nº 00838-3. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 17/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.407/2003 - JULIO CEZAR DE MEIRELLES, matrícula nº 10.496-8. Concedo o aumento de triênio no percentual de 40% a partir de 12/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.519/2004 - AMILSON BASILIO, Auxiliar Operacional, matrícula nº 10.292-1. Averbe-se os períodos de 24/01/1972 a 20/05/1972; 24/05/1972 a 22/12/1972; 06/01/1973 a 04/07/1973; 05/07/1973 a 14/12/1973; 21/02/1974 a 31/05/1974; 01/06/1974 a 29/11/1974; 02/12/1974 a 31/12/1989; 02/04/1990 a 30/06/1990; 01/07/1990 a 31/05/1991; 01/06/1991 a 30/12/1991; 03/08/1992 a 25/08/1993; 24/01/1994 a 31/05/2001; 01/06/2001 a 31/12/2001 e de 01/01/2002 a 24/06/2002, num total de 10.558 dias de efetivo exercício, prestado a Entidades vinculadas ao INSS e a UENF, como Trabalhador Rural, Tarefeiro Rural, Servente, Ajudante de Produção e Técnico.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.124/2008 - NIVALDO SILVEIRA FERREIRA, matrícula nº 10.643-5. Concedo o aumento de triênio no percentual de 10% a partir de 24/10/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.124/2008 - NIVALDO SILVEIRA FERREIRA, Professor Associado, matrícula nº 10.643-5. Averbe-se o período de 01/09/1994 a 06/03/1997, num total de 917 dias de efetivo exercício, prestado ao Governo do Estado do Ceará, como Pesquisador.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.509/2005 - VANIA VENTURA BARRETO, Técnico de Nível Superior, matrícula nº 10.133-7. Averbe-se o período de 01/10/1993 a 24/06/2002, num total de 3.189 dias de efetivo exercício, prestado a FENORTE/UENF, como Administrativo.\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.817/2007 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS PEIXOTO, matrícula nº 10.690-6. Concedo o aumento de triênio no percentual de 40% a partir de 20/03/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.817/2007 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS PEIXOTO, Professor Associado, matrícula nº 10.690-6. Averbe-se o período de 23/05/1985 a 19/03/2007, num total de 7.971 dias de efetivo exercício, prestado a Secretaria de Estado de Educação/RJ, como Professor Docente I.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.086/2004 - EDILANE CARNEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 10.448-9. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 01/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/054.054/2004 - TELMA FERREIRA COSTA AGUIAR, matrícula nº 10.251-7. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 07/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/054.208/2004 - FABRICIO SILVA SANTOS, matrícula nº 00511-6. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 07/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/054.207/2004 - MARITZA AZEREDO BARCELOS, matrícula nº 00514-0. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 10/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.165/2003 - ROSEMARY ALVARENGA DOS SANTOS, matrícula nº 10.123-8. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 10/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.756/2004 - CLAUDENIR VIVEIROS DE AZEREDO, matrícula nº 10.213-7. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 14/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/054.206/2004 - MAURO JORGE DE OLIVEIRA CARAPAJO, matrícula nº 00516-5. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 14/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/054.209/2004 - ZILA SOUSA DE MACEDO, matrícula nº 00853-2. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 18/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/054.210/2004 - CARLOS ANTONIO DIAS ALVES, matrícula nº 00346-7. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 21/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.534/2003 - FAUSTO PAES DE CARVALHO, matrícula nº 10.085-9. Concedo o aumento de triênio no percentual de 50% a partir de 23/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.164/2003 - ALINE CERQUEIRA BARBOSA VITOI FONSECA, matrícula nº 10.071-9. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 29/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.062/2008 - ALEXSANDRO CORDEIRO DE AZEVEDO, matrícula nº 10.624-5. Concedo o aumento de triênio no percentual de 10% a partir de 04/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.506/2003 - GUSTAVO GOMES LOPES, matrícula nº 10.419-0. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 20/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.279/2003 - JONAS ALEXANDRE, matrícula nº 00829-2. Concedo o aumento de triênio no percentual de 40% a partir de 29/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.063/2008 - JOSUE BARBOSA MARTINS, matrícula nº 10.627-8. Concedo o aumento de triênio no percentual de 10% a partir de 04/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.048/2004 - MARCIA MARIA ALEXANDRE DE AZEVEDO, matrícula nº 10.598-1. Concedo o aumento de triênio no percentual de 50% a partir de 01/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.565/2004 - PAULO ROBERTO BERNARDO LAURINDO, matrícula nº 10.544-5. Concedo o aumento de triênio no percentual de 25% a partir de 09/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.617/2004 - PEDRO ALVES CABRAL FILHO, matrícula nº 10.441-4. Concedo o aumento de triênio no percentual de 35% a partir de 27/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.064/2008 - RODRIGO TRINDADE RODRIGUES, matrícula nº 10.625-2. Concedo o aumento de triênio no percentual de 10% a partir de 04/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.944/2005 - GERALDO DE AMARAL GRAVINA, matrícula nº 10.656-7. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 27/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.465/2004 - DERVAL SOARES RODRIGUES, Motorista, matrícula nº 10.281-4. Averbe-se os períodos de 01/05/1979 a 31/08/1979; 01/12/1980 a 03/03/1981; 01/08/1984 a 29/11/1984; 01/08/1985 a 31/03/1988; 01/08/1988 a 25/02/1992; 01/11/1992 a 15/04/2001; 01/11/2001 a 12/04/2002 e de 01/06/2002 a 24/06/2002, num total de 5.887 dias de efetivo exercício, prestado a Entidades vinculadas ao RGPS e a Prefeitura Municipal de São João da Barra/RJ, como Aprendiz, Aprendiz Ajustador, Auxiliar Mecânico, Ajustador Mecânico, Motorista e Mecânico Chefe.\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.315/2004 - GLAUCA TORRES ARAGON, matrícula nº 00558-7. Concedo o aumento de triênio no percentual de 25% a partir de 01/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.345/2004 - VALENTINA NOGUEIRA MORAIS MARTINS, matrícula nº 10.486-9. Concedo o aumento de triênio no percentual de 40% a partir de 06/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.768/2005 - LAURO PEREIRA MARTINS, matrícula nº 10.396-0. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 08/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.320/2004 - MARCUS ANTONIO PESSANHA BARRETO, matrícula nº 10.492-7. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 18/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.065/2008 - JUVAM ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 10.631-0. Concedo o aumento de triênio no percentual de 10% a partir de 21/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.075/2008 - KELLY DE OLIVEIRA BORGES DA COSTA, matrícula nº 10.703-7. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 30/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.075/2008 - KELLY DE OLIVEIRA BORGES DA COSTA, Técnico Profissional, matrícula nº 10.703-7. Averbe-se os períodos de 10/04/2000 a 31/12/2000; 02/01/2001 a 01/04/2001 e de 02/04/2001 a 29/11/2007, num total de 2.789 dias de efetivo exercício, prestado a Prefeitura Municipal de Italva/RJ, como Técnico em Edificações.\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.420/2003 - ELIAS WALTER ALVES, matrícula nº 00665-0. Concedo o aumento de triênio no percentual de 55% a partir de 24/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.910/2005 - ANA LUCIA CAVANI JORGE, matrícula nº 10.468-7. Concedo o aumento de triênio no percentual de 35% a partir de 28/07/2003 e de 40% a partir de 20/05/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.910/2005 - ANA LUCIA CAVANI JORGE, Professor Associado, matrícula nº 10.468-7. Averbe-se o período de 16/12/1998 a 10/07/2003, num total de 1.648 dias de efetivo exercício, prestado a Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo, como Psicólogo.\r\n\r\nId: 463019. A faturar por empenho" ], "461025": [ "I - Portaria", "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO\r\n\r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ Nº 062 DE 05 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando a autorização do Diretor Administrativo da FAPERJ, Cláudio Fernando Mahler, publicada no D.O. de 28/02/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar interinamente, pelo período de 07/03/2008 a 17/03/2008, competência a REX NAZARÉ ALVES, matrícula nº 330996-0, na qualidade de Diretor de Tecnologia, para autorizar despesas, emissão de empenho, realizar concessão de adiantamento, aprovar as respectivas prestações de contas e dispensar a licitação ou conhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade, consoante o art. 82, IX, § 1º, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 2003. \r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 461025. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transportes": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "462831": [ "I - Despacho", "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27/02/2008\r\n\r\nProcesso nº E-10/400228/2007 - ADJUDICO E HOMOLOGO o resultado do Pregão nº 001/2007, à Empresa ULTRADIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIOS pelo preço global de R$ 12.960,00 (doze mil novecentos e sessenta reais), pelo prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nId: 462831. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente": { "Atos": { "458083": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/02/2008\r\n\r\n*Processo nº E-07/000.534/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no montante de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), com fulcro no art. 24, inc. XIII da supracitada Lei. Ficando cancelados R$ 45.940,00 (quarenta e cinco mil novecentos e quarenta reais), referente a valor não utilizado no exercício de 2007.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 07/02/2008.\r\n\r\nDE 27/02/2008\r\n\r\n*Processo nº E-07/000.411/2007 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, em favor da ONG VIVA RIO, no montante de R$ 44.127,00 (quarenta e quatro mil cento e vinte e sete reais), com fulcro no art. 25, caput da supracitada Lei. Ficando cancelado o mesmo valor não utilizado no exercício de 2007. \r\n\r\n* Processo nº E-07/203.596/2006 - INDEFIRO o recurso interposto por AREAL D´LÚCIA LTDA e mantenho a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 44.266, de 14/05/2007. \r\n\r\n* Processo nº E-07/200.938/2006 - INDEFIRO o recurso interposto por JEAUTO LANTERNAGEM E PINTURA LTDA e mantenho a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 43.793, de 15/09/2006. \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28/02/2008.\r\n\r\nId: 458083" ], "462841": [ "I - Despacho", "DE 21/02/2008\r\n\r\n* Processo nº E-07/201.587/2007 - INDEFIRO o recurso interposto por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GERAL BARRAMARES e mantenho a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 44.681, de 14/09/2007. \r\n\r\n* Omitido no D.O. de 22/02/2008\r\n\r\nId: 462841" ], "462571": [ "I - Deliberação", "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 4.954 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 26/02/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-07/202.491/2005, referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia para a empresa PRIMUS IPANEMA AGROPECUÁRIO LTDA., para implantação de loteamento industrial, situado na Rodovia BR - 101 km 159, Município de Macaé, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CECA/CLF nº 2.555/91, a convocação de Audiência Pública para tratar de assunto referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia para a empresa PRIMUS IPANEMA AGROPECUÁRIO LTDA., para implantação de loteamento industrial, situado na Rodovia BR - 101 km 159, Município de Macaé.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 462571" ], "462572": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 4.955 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA O CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 26/02/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo no E-07/200.074/1991, referente à empresa COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA DE BARRA MANSA LTDA., situada na Avenida Domingos Mariano, nº 720, Centro, Barra Mansa,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a empresa opera a atividade de produção de leite embalado e derivados,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, desde janeiro de 1991 a FEEMA vem tentando elaborar Parecer visando a emissão da Licença de Operação, devido à precariedade dos dispositivos de controle e aos incômodos por poluição do ar.\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar das medidas de controle adotadas, como substituição do combustível para gás natural (caldeira), melhorias operacionais na ETDI (sub-mencionada), segregação do soro e outros do efluente, mesmo assim os problemas de geração de odores e o lançamento fora dos padrões continuaram a ocorrer,\r\n\r\nCONSIDERANDO a intenção da direção da empresa em desativar a unidade, conforme explanado pelo Presidente da Cooperativa na Audiência Preliminar, do Procedimento Criminal, Processo 2007.5154.001268-7, do Ministério Público Federal,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a empresa implantou uma nova unidade, também em Barra Mansa, para onde pretende relocar todos os processos industriais hoje desenvolvidos no local,e \r\n\r\nCONSIDERANDO ser aceitável aguardar até abril de 2008 para que se concretize a total relocalização das unidades produtivas para a nova unidade localizada na Rodovia Presidente Dutra, e concomitantemente à total desativação da Cooperativa localizada nas Avenida Domingos Mariano, nº 720, Centro, município de Barra Mansa,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar à COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA DE BARRA MANSA LTDA que até 30/04/2008 apresente à FEEMA cronograma de desativação das unidades produtivas na Avenida Domingos Mariano, nº 720, Centro, Barra Mansa.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à FEEMA que fiscalize o cumprimento desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 462572" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "462531": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/200.405/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25 da Lei nº 8.666/93, a favor da FUNDAÇÃO COORD.PROJ.PESQ.EST.TEC-COPPETEC, para atender despesas com a inscrição dos servidores ALINE REZENDE PEIXOTO, matrícula nº 27/4206-8 e MÁRCIO DE SÁ FARHAT, matrícula nº 27/4227-4, no curso “MBE EM GESTÃO AMBIENTAL”,com duração de 01 (um) ano, a realizar-se na cidade do Rio de Janeiro, no valor de R$ 30.000,00 - NE nº 00098/2008, com base no “caput” do art. 25, inciso II da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa. \r\n\r\nId: 462531. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Atos": { "463000": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAPPA Nº 33 DE 06 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEAAPI N° 625, DE 29/12/2005, COM A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE VALENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-02/000369/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, sem aumento de despesa, o Núcleo de Defesa Agropecuária de Valença - NDA Valença, no âmbito da Superintendência de Defesa Agropecuária, vinculando à Coordenadoria Regional de Defesa Agropecuária de Barra do Piraí.\r\n\r\nParágrafo Único - O Núcleo de Defesa Agropecuária de Valença terá sua ação circunscrita ao território dos Municípios de Valença e Rio das Flores.\r\n\r\nArt. 2º - Por força do dispositivo no art. 1º, fica alterada a circunscrição de atuação do Núcleo de Defesa Agropecuária do Município de Barra do Piraí, na forma do Anexo único desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura, \r\n\r\nPecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nNÚCLEO DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 463000" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "461471": [ "I - Portaria", "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DIREX Nº 001 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nESTABELECE NORMAS TRANSITÓRIAS PARA A OUTORGA A PARTICULARES DE ESPAÇO FÍSICO DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - CEASA-RJ, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, em vista do contido no Processo nº E-02/400.077/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O uso de Box, lojas, salas e demais áreas da CEASA por particulares será outorgado mediante Termo de Permissão Remunerado de Uso, por prazo indeterminado.\r\n\r\nParágrafo Único - As outorgas de uso vencidas ou que se vencerem na vigência desta portaria poderão ser renovadas, observado o disposto no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 2º - Dos Termos de Permissão Remunerada de Uso deverão constar obrigatoriamente cláusula expressa estabelecendo o prazo Maximo de 30 (trinta) dias, contados da Notificação da CEASA, para desocupação do imóvel, não cabendo qualquer direito de indenização ou de retenção em função de quaisquer benfeitorias, compromissos ou investimentos eventualmente realizados ou assumidos pelo permissionário.,\r\n\r\nArt. 3º - A disponibilidade de área será levantada e divulgada no quadro de avisos de todas as Unidade da CEASA e no Diário Oficial, mediante aviso, abrindo-se o prazo de 10 (dez) dias da divulgação, para que eventuais interessado se manifeste, obedecida, na analise da documentação, a ordem cronológica de inscrição.\r\n\r\nArt. 4º - Os Termos de Permissão Remunerada de uso serão divulgados, em extrato, no Diário Oficial e nos Quadros de Aviso das Unidades da CEASA, no prazo de 05 (cinco) dias após a formalização, permanecendo por igual período afixado no quadro de avisos.\r\n\r\nArt. 5º - Qualquer requerimento envolvendo outorgas de uso deverá ser oficialmente protocolado no protocolo na Empresa e dirigido à Presidência da CEASA que, após autuação, encaminhará o processo à Diretoria de Administração e Finanças, que se manifestará sobre os aspectos financeiros envolvidos, apontando eventuais créditos da Empresa e diligenciará a adequada instrução dos autos, inclusive no que se refere à regularidade jurídico-fiscal do interessado ou permissinário, com observância do Regulamento do Mercado hora em vigor.\r\n\r\nArt. 6º - A outorga de uso ficará condicionada à quitação de eventuais débitos ou de quaisquer outras obrigações pendentes do interessado perante a CEASA.\r\n\r\nArt. 7º - Os Termos de Permissão Remunerada de Uso serão subscritos pelos Diretor-Presidente e Diretor de Administração e Finanças da CEASA.\r\n\r\nQuebra Art. 8º - A presente Portaria se aplicará à todos os processos de Permissão de Uso em tramitação, cuja outorga ainda não estiver formalizada.\r\n\r\nArt. 9º - As disposições desta Portaria serão estabelecida em caráter transitório e temporário visando regular as outorgas de uso até que efetivamente se implemente procedimento licitatório para tal finalidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nISAURA FREGA\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 461471. A faturar por empenho" ], "462694": [ "I - Portaria", "*PORTARIA PRESI Nº 131 DE 08 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nNORMATIZA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARREGADORES AVULSOS NO INTERIOR DA CEASA-RJ.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - CEASA-RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os permissionários da CEASA-RJ somente poderão utilizar os serviços dos carregadores avulsos que estejam cadastrados na Associação dos Carregadores da CEASA do Estado do Rio de Janeiro - ACCERJ e, também, vinculados ao INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, com suas contribuições atualizadas.\r\n\r\n§ 1º - O Cadastramento dos carregadores avulsos é atribuição da ACCERJ, de acordo com o IPC 1081/2004.\r\n\r\n§ 2º - Aos permissionários é facultado utilizar os serviços dos carregadores que com eles tenham vínculo de emprego (arts. 2º e 3º da CLT).\r\n\r\nArt. 2º - Para contratação dos serviços dos carregadores avulsos o permissionário deverá exigir a apresentação de crachá, que comprove o cadastramento junto à ACCERJ, e documento de regularidade e adimplência junto ao INSS. \r\n\r\nParágrafo Único - As outorgas de uso vencidas ou que se vencerem na vigência desta portaria poderão ser renovadas, observado o disposto no caput do art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Os usuários (permissionários de boxes ou lojas) da CEASA-RJ deverão colaborar com a Administração desta Empresa para o fiel cumprimento destas normas.\r\n\r\n§ 1º - A Associação Comercial dos Produtores e Usuários da CEASA Grande Rio ACEGRI participará diretamente nas operações de fiscalização e conscientização de todos os envolvidos no processo de carregamento de mercadorias nas áreas internas da CEASA-RJ.\r\n\r\n§ 2º - Os usuários da CEASA-RJ a que se refere este artigo, bem como a ACEGRI, deverão comunicar à Administração qualquer descumprimento a esta norma.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007\r\n\r\nISAURA FREGA\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 09.08.2007.\r\n\r\nId: 462694. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": { "Atos": { "461493": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/02/2008\r\n\r\nProcesso nº E-22/044/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 26 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, no valor estimado de R$ 700,00 (setecentos reais), referente a despesas enquadradas no inciso VIII do art. 24, da mesma Lei Federal, em favor de Águas do Imperador, relativo a despesas com serviços de água e esgoto, no período de janeiro a dezembro/2008, pela fonte de recursos 12, nos termos da autorização do Diretor Geral de Administração e Finanças. \r\n\r\nId: 461493" ] } }, "Secretaria de Estado de Cultura": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "462739": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/450120/2008 - EDWIGES MACHADO CAEIRA, Assistente de Montagem Teatral, matrícula nº 29/3239-0. Concedo o benefício do abono de permanência, nos moldes do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal de 1988, com arrecadação dada pela Emenda Constitucional nº20/98,a contar de 15.11.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-18/450112/2008 - FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES, Auxiliar de Teatro Lírico, matrícula nº 29/0563-6. Concedo o benefício do abono de permanência, nos moldes do art 6º da Emenda Constitucional nº41/2003.\r\n\r\nId: 462739. A faturar por empenho" ], "462740": [ "I - Despacho", "DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 05.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/450159/2008 - RICARDO SILVA FERREIRA, matrícula nº 29/4119-3. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 15/07/2002 a 14/07/2007.\r\n\r\nId: 462740. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": { "Atos": { "462460": [ "I - Resolução Conjunta", "ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/EMOP Nº 05\r\n\r\nDE 05 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS/EQUIPAMENTOS DOS RESTAURANTES POPULARES DE MEIÉR E MADUREIRA.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da emissão da Nota de Crédito - Término : 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 3200 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nUO: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n\r\nUG: 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 . Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nP.T.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor\r\n\r\n3261.08.244.0114.2189\r\n\r\n449051\r\n\r\n13\r\n\r\n1.109.670,14\r\n\r\nAtendimento Comunitário - Geração de Renda\r\n\r\n449052\r\n\r\n13\r\n\r\n1.601.318,83\r\n\r\n449051\r\n\r\n22\r\n\r\n745.845,26\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.456.834,23\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 462460" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "461170": [ "I - Portaria", "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P N° 167 DE 03 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE QUE TRATAM OS DECRETOS NºS 31863/2002, 31864/2002 e 40497/2007, BEM COMO A RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 007, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E23/300158/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Presencial, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir relacionados:\r\n\r\nPREGOEIRO TITULAR\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA CAMPANY - matrícula 171612-5 \r\n\r\nEQUIPE DE APOIO\r\n\r\nVERA MARIA MACHADO LOPES - matrícula 170688-6\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA FERREIRA - matrícula 170488-1\r\n\r\nALBERTO COSTA - matrícula 171411-2\r\n\r\nSUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO\r\n\r\nEDSON LUIZ DA SILVA EMILIANO - matrícula 179445 -2\r\n\r\nJOSÉ LUIS DE JESUS - matrícula 175088-4\r\n\r\nRepresentante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio\r\n\r\nGERMANIA J. DA SILVA MELLO - matrícula 886430-8\r\n\r\nFica designada VERA MARIA MACHADO LOPES - matrícula 170688-6, como substituto do PregoeiroTitular, em seus impedimentos.\r\n\r\nArt. 2° - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008\r\n\r\nJUREMA BATISTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 461170. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "461568": [ "I - Despacho", "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 04.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.212/2008 - Com base no inciso II, art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, dispenso a licitação e autorizo a despesa e a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 4.000,00, em favor da servidora Ana Maria de Souza Galvão, matrícula SUDERJ nº 10/693, para atender despesas com pronto-pagamento. A despesa ocorrerá à conta do PT 1731.278120046.4293, ND 3390.39.24, na Fonte 10 do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 461568. A faturar por empenho" ] } } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "461211": [ "I - Resolução", "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.456 DE 04 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nALTERA § 1º DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO PGE Nº 2.166, DE 04 DE MAIO DE 2006.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O § 1° do art. 1º da Resolução PGE nº 2.166, de 04 de maio de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§1º - os Procuradores-Chefes, à vista do volume de trabalho, poderão designar 2 (dois) Procuradores para a substituição de Procurador responsável por acervo judicial, hipótese em que a gratificação referida no caput será paga pela metade a cada um dos substitutos”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 461211" ], "462704": [ "I - Ato", "DE 04.03.2008\r\n\r\nAPOSENTA IONE DA COSTA RIBEIRO, Técnico Superior de Procuradoria de 1ª Categoria, matrícula nº 1.161.367-6, da Parte Básica do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o disposto no inciso III, alínea “a” do art. 40 da Constituição Federal de 1988, em sua redação original. Proc. nº E-14/1970/2008.\r\n\r\nId: 462704" ], "462706": [ "I - Ato", "COLOCA À DISPOSIÇÃO da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, sem ônus para a mesma, CARLOS LUIZ BANDEIRA STAMPA FILHO, Assistente Jurídico, matrícula nº 24/002542-9. Proc. nº E-14/3.806/2008.\r\n\r\nId: 462706" ], "462705": [ "I - Ato", "DE 05.03.2008\r\n\r\nREVERTE, com validade a contar de 17.02.2007, em favor de ANA LUCIA SARAIVA RIBEIRO, ANA PAULA SARAIVA RIBEIRO, MARIA HELENA DE BARROS LINS, filhas e companheira do Procurador do Estado ROBERTO VASCONCELOS SARAIVA RIBEIRO, falecido em 09.02.1991, a cota percebida por PEDRO AUGUSTO SARAIVA RIBEIRO, em virtude do implemento da maioridade, passando cada um a perceber 1/3 de 80% (oitenta por cento) do vencimento e da verba de representação do cargo de Procurador do Estado de 2ª Categoria, acrescido do percentual de triênios, nos termos do art. 6º, inciso III da Lei nº 7.301, de 23/11/1973, conforme alteração determinada pela Lei nº 1.795, de 25/02/1991. Proc. nº E-14/30.404/1995.\r\n\r\nId: 462705" ], "461430": [ "I - Despacho", "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS,\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 04.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/3.723/2008 - HELIANA GOMES DE ALMEIDA, Procurador do Estado, matrícula nº 181.860-8. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 21.01.2008 a 19.02.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/3.793/2008 - ANTONIO JOSÉ PEREZ LIMA, Assistente Jurídico, matrícula nº 16/2632. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.522/89, com redação que lhe deu o art. 6º da Lei nº 1.608/90, o requerente faz jus ao percentual de 50% referente ao 9º triênio, a contar de 09.01.2008.\r\n\r\nId: 461430" ], "463056": [ "I - Despacho", "DE 05.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/44.215/2008 - SERGIO ESPINOLA CATRAMBY, Procurador do Estado, matrícula nº 859.854-0. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 05.01.2008 a 03.02.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.341/2007.\r\n\r\nProc. nº E-14/44.213/2008 - MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA, Procurador do Estado, matrícula nº 930.761-2. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 05.01.2008 a 03.02.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.341/2007.\r\n\r\nProc. nº E-14/2.854/2008 - PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI, Procurador do Estado, matrícula nº 812.351-5. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 03.01.2008 a 01.02.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nDE 06.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/2.265/2008 - CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO, Procurador do Estado, matrícula nº 859.952-0. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 03.01.2008 a 01.02.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/41.061/2008 - ANDRE URYN, Procurador do Estado, matrícula nº 899.434-5. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 03.01.2008 a 01.02.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.341/2007.\r\n\r\nProc. nº E-14/53.376/2008 - DANIELLE TUFANI, Procurador do Estado, matrícula nº 930.752-1. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 07.01.2008 a 05.02.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.341/2007.\r\n\r\nProc. nº E-14/52.087/2008 - PEDRO GUIMARÃES LOULA, Procurador do Estado, matrícula nº 930.767-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 07.01.2008 a 05.02.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.341/2007.\r\n\r\nProc. nº E-14/4.015/2008 - VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO, Procurador do Estado, matrícula nº 859.938-3. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 03.01.2008 a 01.02.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.341/2007.\r\n\r\nProc. nº E-14/4.006/2008 - RAFAEL CAVALCANTI CID, Procurador do Estado, matrícula nº 899.432-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 03.01.2008 a 01.02.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.341/2007.\r\n\r\nProc. nº E-14/57.589/2008 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS, Procurador do Estado, matrícula nº 836.240-2. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 10.01.2008 a 08.02.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/57.520/2008 - JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO, Procurador do Estado, matrícula nº 836.266-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 10.01.2008 a 08.02.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/2.880/2008 - ANA ALICE DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 812.359-8. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 07.01.2008 a 05.02.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nId: 463056" ], "462442": [ "I - Despacho", "Proc. nº E-14/4.170/2008 - ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA, Procurador do Estado, matrícula nº 269.286-1. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 28.01.2008 a 26.02.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/3.790/2008 - ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO, Procurador do Estado, matrícula nº 859.955-7. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 10.01.2008 a 08.02.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/2.916/2008 - LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ, Procurador do Estado, matrícula nº 836.263-4. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspon dente ao período de 10.01.2008 a 08.02.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/3.553/2008 - BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA, Procurador do Estado, matrícula nº 899.409-7. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 03.01.2008 a 01.02.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/3.518/2008 - ALINE TORRES FILIPPO, Procurador do Estado, matrícula nº 899.435-2. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 03.01.2008 a 01.02.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/2.915/2008 - TÂNIA DE SOUSA ELIAS, Procurador do Estado, matrícula nº 899.414-7. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 03.01.2008 a 01.02.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/2.914/2008 - RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS, Procurador do Estado, matrícula nº 899.421-2. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 07.01.2008 a 05.02.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/2.913/2008 - JANAINA MARIA LOPA VALLADO, Procurador do Estado, matrícula nº 859.958-1. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 03.01.2008 a 01.02.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/2.910/2008 - PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES, Procurador do Estado, matrícula nº 899.422-0. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 07.01.2008 a 05.02.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/2.906/2008 - ALICE BERNARDO VORONOFF, Procurador do Estado, matrícula nº 930.746-3. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 03.01.2008 a 01.02.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/2.904/2008 - NILTON VALLADARES GOMES, Procurador do Estado, matrícula nº 6.003.811-4. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 01.01.2008 a 21.02.2008 (52 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nId: 462442" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contrato": { "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "463016": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "COORDENADORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nMETRÔ-EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCGC/MF Nº 33.890.294/0001-23\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nTERMO ADITIVO Nº1001/2007.01\r\n\r\nCONTRATADA: ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA LTBP ADVOGADOS ASSOCIADOS. ESPÉCIE:Contrato.de Prestação Serviços OBJETO:Diminuição na ordem de 40% (quarenta por cento) dos valores pagos por ato processual praticado, observando os valores constantes na Tabela de Honorários da OAB/RJ de 2005 a partir de janeiro de 2008. DATA DA ASSINATURA:17/01/ 2008. FUNDAMENTO: Art. 58, inciso I, c/c o art. 65, inciso I, letra “b” da Lei Federal n° 8666/93. PROCESSO Nº E-12/170011/2007\r\n\r\nId: 463016" ], "462447": [ "I - Aviso", "COORDENADORIA MILITAR \r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nDIVISÃO DE MATERIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2008\r\n\r\nO Pregoeiro da Coordenadoria Militar da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro, comunica aos interessados que será realizada no dia 24 de março de 2008, às 10:00 horas, no site www.licitacoes-e.com.br sob o nº 168.959, a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 001/2008, tendo como objeto a locação de veículos, no valor total estimado de R$ 236.178,00, cujo recebimento de propostas se dará a partir de 10/03/2008, às 08:00h.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site www.casacivil.rj.gov.br e também poderá ser agendada a retirada de uma cópia mediante a permuta de uma resma de papel A4, 75 m/g² e a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o nº do CNPJ, na sala da Divisão de Compras da Coordenadoria Militar da Casa Civil, no endereço Rua Pinheiro Machado s/nº - Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro, no horário de 09:00 às 12:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, através dos telefones 21- 2299 5222 ou 2299 5223. Processo nº E-13/20.071/2008.\r\n\r\nId: 462447" ], "464361": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, CONVOCA o candidato abaixo relacionado, que prestou concurso público em 1998, para o cargo de Agente de Disciplina, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2004.001.054337-1.\r\n\r\nO convocado deverá comparecer à casa Civil, situada na Rua Pinheiro Machado s/nº - Palácio Guanabara, Prédio Anexo, 2º andar, sala 200, Laranjeiras, RJ, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação, munido de 01 (uma) foto 3X4 e original e cópia dos seguintes documentos:\r\n\r\n- CARTEIRA DE IDENTIDADE\r\n\r\n- CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- PIS/PASEP\r\n\r\n- TÍTULO DE ELEITOR\r\n\r\n- CERTIFICADO DE RESERVISTA (MASCULINO)\r\n\r\n- CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\n- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: O não comparecimento será considerado como desistência do concurso, acarretando o desligamento do candidato.\r\n\r\nAGENTE DE DISCIPLINA MASCULINO\r\n\r\nCLASS. INSCR. NOME\r\n\r\n514 008344 ACHILLES BIOLCHINI FILHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, que prestaram concurso público em 1998, para o cargo de Agente de Disciplina, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2002.001.152369-7.\r\n\r\nO convocado deverá comparecer à casa Civil, situada na Rua Pinheiro Machado s/nº - Palácio Guanabara, Prédio Anexo, 2º andar, sala 200, Laranjeiras, RJ, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação, munido de 01 (uma) foto 3X4 e original e cópia dos seguintes documentos:\r\n\r\n- CARTEIRA DE IDENTIDADE\r\n\r\n- CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- PIS/PASEP\r\n\r\n- TÍTULO DE ELEITOR\r\n\r\n- CERTIFICADO DE RESERVISTA (MASCULINO)\r\n\r\n- CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\n- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: O não comparecimento será considerado como desistência do concurso, acarretando o desligamento do candidato.\r\n\r\nAGENTE DE DISCIPLINA FEMININO\r\n\r\nCLASS. INSCR. NOME\r\n\r\n014 006970 KÁTIA DE SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n063 009965 ROSANE PEREIRA COSTA\r\n\r\nId: 464361" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "462961": [ "I - Aviso", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA AGENERSA torna público que fará realizar no portal de compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), as licitações abaixo especificadas:\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico nº 007/2008\r\n\r\nTipo MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.007/2008\r\n\r\nData da abertura das propostas 19/03/2008, 09h30min\r\n\r\nData oferecimento dos lances: 19/03/2008, 10h\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 20 (vinte) aparelhos telefônicos e 05 (cinco) aparelhos de fax.\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico nº 008/2008\r\n\r\nTipo MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.193/2007\r\n\r\nData da abertura das propostas 19/03/2008, 13h\r\n\r\nData oferecimento dos lances: 19/03/2008, 13h30min\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nObjeto: Aquisição de suprimentos de informática - cartuchos e kits de manutenção.\r\n\r\nOs Editais e seus anexos encontram-se disponíveis no provedor do pregão eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente ser adquirida a pedido, pelo e-mail: epregao@agenersa.rj.gov.br ou uma via impressa mediante a permuta de uma 01(uma) resma de papel A4, gramatura 75, nos dias úteis das 10h às 16h, na Superintendência Administrativa - SUPAD, na Av.13 de Maio, nº 23, 23º andar, Centro/RJ. \r\n\r\nId: 462961. A faturar por empenho" ], "462966": [ "I - Aviso", "Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREGÃO Nº 03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/000435/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de papel cartão bristol palha.\r\n\r\nDATA: 19/03/2008. \r\n\r\nHORÁRIO DO FIM DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 11:00 HORAS\r\n\r\nHORÁRIO DO PREGÃO: 14:00 HORAS\r\n\r\nLOCAL: https://www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBS: O Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na COLIP, situada na Rua Marques de Olinda nº 29, centro, Niterói, RJ.\r\n\r\nId: 462966" ], "462967": [ "I - Aviso", "PREGÃO Nº 29/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/000975/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de guilhotina automática.\r\n\r\nDATA: 19/03/2008. \r\n\r\nHORÁRIO DO FIM DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 12:00 HORAS\r\n\r\nHORÁRIO DO PREGÃO: 15:00 HORAS\r\n\r\nLOCAL: https://www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBS: O Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na COLIP, situada na Rua Marques de Olinda nº 29, centro, Niterói, RJ.\r\n\r\nId: 462967" ] } } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "464458": [ "I - Edital", "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL CLASSIFICATÓRIO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DE PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO - FESP RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o disposto no Termo Aditivo nº 02/2008, exarado no Processo nº E-03/8271/2007, torna públicas as seguintes retificações no Resultado Final Classificatório do Concurso Público publicado no Diário Oficial de 03 de março de 2008 destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas no cargo de Professor Inspetor Escolar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nONDE SE LÊ NA PÁGINA 29:\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nPORTADOR DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nTítulos\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n60\r\n\r\n1\r\n\r\n13051994\r\n\r\nJANILZE FARIA MEIRELLES\r\n\r\n35\r\n\r\n4\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n19/04/1960\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nTítulos\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n60\r\n\r\n14\r\n\r\n13051994\r\n\r\nJANILZE FARIA MEIRELLES\r\n\r\n35\r\n\r\n4\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n19/04/1960\r\n\r\n15\r\n\r\n13030231\r\n\r\nDINAMAR VIEIRA BELLO\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n15/06/1958\r\n\r\n16\r\n\r\n13060429\r\n\r\nLETÍCIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n14/12/1955\r\n\r\n17\r\n\r\n13027670\r\n\r\nDAYENNI GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1980\r\n\r\n18\r\n\r\n13075202\r\n\r\nMARIA DAS DORES LEITE CARVALHO\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n14/01/1963\r\n\r\n19\r\n\r\n13050321\r\n\r\nJACQUELINE SEABRA RAMOS\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n10/09/1964\r\n\r\n20\r\n\r\n13063315\r\n\r\nLUCIA MARIA TEIXEIRA LEITE\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n21/12/1962\r\n\r\n21\r\n\r\n13076425\r\n\r\nMARIA DE LOURDES VIEGASMONNERAT\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n28/12/1965\r\n\r\n22\r\n\r\n13018474\r\n\r\nCÁSSIA RAVENA MULIN DE ASSIS MEDEL\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n03/08/1965\r\n\r\n23\r\n\r\n13116526\r\n\r\nVALERIA MARIA SOARES MORAES\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n30/10/1964\r\n\r\n24\r\n\r\n13036919\r\n\r\nELZA MARIA VILA GONÇALVES\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n01/09/1955\r\n\r\n25\r\n\r\n13000457\r\n\r\nADÉLIA LÚCIA LOIVOS DE LATORRE ALMEIDA\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n28/06/1954\r\n\r\n26\r\n\r\n13104895\r\n\r\nSANDRA MENEZES CUNHA PINTO\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n12/02/1955\r\n\r\n27\r\n\r\n13101754\r\n\r\nROSEMERI PERDOMO JACOB\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n16/05/1965\r\n\r\n28\r\n\r\n13020092\r\n\r\nCHAEYN FERNANDES LIMA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/1978\r\n\r\n29\r\n\r\n13084082\r\n\r\nMICHELE ROCHA DA CUNHA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n25/08/1979\r\n\r\n30\r\n\r\n13027931\r\n\r\nDEBORA CYPRIANO MENDES\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n22/09/1960\r\n\r\n31\r\n\r\n13061434\r\n\r\nLILIAN CASTELANI MORAES LAGES\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n21/07/1972\r\n\r\n32\r\n\r\n13105772\r\n\r\nSELMA ESTEVAM MIZAEL\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n05/11/1967\r\n\r\n33\r\n\r\n13039519\r\n\r\nFABIANI DA S. C. PEREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n05/05/1967\r\n\r\n34\r\n\r\n13031065\r\n\r\nEDILAINE DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n15/09/1982\r\n\r\n35\r\n\r\n13017846\r\n\r\nCARLOS ROBERTO ARAUJO TALARICO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1949\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 464458. A faturar por empenho" ], "464459": [ "I - Edital", "DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL CLASSIFICATÓRIO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DOCENTE I\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO - FESP RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o disposto no Termo Aditivo nº 01/2008, exarado no Processo nº E-03/7761/2007, torna públicas as seguintes retificações no Resultado Final Classificatório do Concurso Público publicado no Diário Oficial de 18 de fevereiro de 2008 destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas no cargo de Professor Docente I, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nONDE SE LÊ NA PÁGINA. 13:\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE - DISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nPORTADOR DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nC. Ped.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMais de 60\r\n\r\n1\r\n\r\n33158009\r\n\r\nCREMILDE SANTOS SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n26/02/1967\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE - DISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nC. Ped.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMais de 60\r\n\r\n50\r\n\r\n33158009\r\n\r\nCREMILDE SANTOS SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n26/02/1967\r\n\r\n51\r\n\r\n33436873\r\n\r\nLUCINDA DE OLIVEIRA CORDOEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n25/03/1972\r\n\r\n52\r\n\r\n33566100\r\n\r\nPATRICIA DA SILVEIRA MAGNO\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/1977\r\n\r\n53\r\n\r\n33221212\r\n\r\nELIANE GUEDES MENEZES MOREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n21/04/1964\r\n\r\n54\r\n\r\n33054460\r\n\r\nANA LÚCIA DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n07/06/1964\r\n\r\n55\r\n\r\n33051653\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA NEVES\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n23/05/1977\r\n\r\n56\r\n\r\n33642448\r\n\r\nROSANE BITENCOURT AMORIM\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1958\r\n\r\n57\r\n\r\n33143882\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n18/07/1966\r\n\r\n58\r\n\r\n33339119\r\n\r\nJANETE MARTINS RAMOS REIS\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n13/04/1960\r\n\r\n59\r\n\r\n33009661\r\n\r\nADRIANA TERTULIANA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n27/03/1971\r\n\r\n60\r\n\r\n33256093\r\n\r\nFABÍOLA LIMA COSTA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1978\r\n\r\n61\r\n\r\n33332782\r\n\r\nJACQUELINE FERREIRA CELESTINO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n19/08/1968\r\n\r\n62\r\n\r\n33205115\r\n\r\nEDIVANDA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/03/1964\r\n\r\nONDE SE LÊ NA PÁG. 56:\r\n\r\nMETROPOLITANA I - DISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nC. Ped.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMais de 60\r\n\r\n255\r\n\r\n33157248\r\n\r\nCONCEIÇÃO COSTA LEITE BATALHA\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n09/11/1963\r\n\r\nQuebra LEIA-SE:\r\n\r\nMETROPOLITANA I - DISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nC. Ped.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMais de 60\r\n\r\n139\r\n\r\n33157248\r\n\r\nCONCEIÇÃO COSTA LEITE BATALHA\r\n\r\n42\r\n\r\n3\r\n\r\n39\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n09/11/1963\r\n\r\n140\r\n\r\n33500642\r\n\r\nMARIA ISABEL ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n06/11/1982\r\n\r\n141\r\n\r\n33341930\r\n\r\nJAQUELINE NORONHA DE ANDRADE\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n17/01/1980\r\n\r\n142\r\n\r\n33723989\r\n\r\nVALÉRIA LIMA DE ASSIS\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n08/06/1981\r\n\r\n143\r\n\r\n33246312\r\n\r\nFABIANA BARBOSA FERREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n16/12/1983\r\n\r\n144\r\n\r\n33093386\r\n\r\nARMANDO MACHADO DA COSTA JÚNIOR\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n25/11/1986\r\n\r\n145\r\n\r\n33686415\r\n\r\nSOLANGE CRUZ CHAGAS\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n18/12/1955\r\n\r\n146\r\n\r\n33418330\r\n\r\nLORENA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n24/04/1982\r\n\r\n147\r\n\r\n33373292\r\n\r\nJULIANA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n09/12/1983\r\n\r\n148\r\n\r\n33520616\r\n\r\nMARTA NARAINÁ DIMAS GONÇALVES\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n03/09/1966\r\n\r\n149\r\n\r\n33499482\r\n\r\nMARIA GUILHERMINA FILIZZOLA DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n12/04/1963\r\n\r\n150\r\n\r\n33305407\r\n\r\nGREICE CERQUEIRA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n31/01/1975\r\n\r\n151\r\n\r\n33225734\r\n\r\nELISABETE FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n10/02/1958\r\n\r\n152\r\n\r\n33248552\r\n\r\nFABIANA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n21/02/1977\r\n\r\n153\r\n\r\n33383704\r\n\r\nKARLA LESSA DE ANDRADE\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n07/08/1981\r\n\r\n154\r\n\r\n33653690\r\n\r\nROSINEIA BRAGA\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n11/06/1967\r\n\r\n155\r\n\r\n33541309\r\n\r\nMONICA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n23/03/1979\r\n\r\n156\r\n\r\n33687572\r\n\r\nSOLANGE OLIVEIRA DOS SANTOS SILVÉRIO\r\n\r\n42\r\n\r\n5\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n27/11/1967\r\n\r\n157\r\n\r\n33453925\r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS FIGUEIREDO\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n20/09/1972\r\n\r\n158\r\n\r\n33607205\r\n\r\nRENATA DE ASSIS RODRIGUES\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n17/05/1981\r\n\r\n159\r\n\r\n33542387\r\n\r\nMÔNICA VALÉRIA DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n05/07/1966\r\n\r\n160\r\n\r\n33627356\r\n\r\nROBSON KAUSTCHR GARCIA\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1964\r\n\r\n161\r\n\r\n33219760\r\n\r\nELIANE CONCEIÇÃO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n03/12/1964\r\n\r\n162\r\n\r\n33418019\r\n\r\nLOAMI MELLO CALHEIROS\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n10/06/1965\r\n\r\n163\r\n\r\n33754706\r\n\r\nWANDERLEI DE ARAÚJO HENRIQUE\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1967\r\n\r\n164\r\n\r\n33623820\r\n\r\nROBERTA SOUZA MENEZES\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/1982\r\n\r\n165\r\n\r\n33517939\r\n\r\nMARLI DE ALMEIDA PAES LEME\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n06/12/1960\r\n\r\n166\r\n\r\n33114894\r\n\r\nCARLA INDIARA PEREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n26/02/1980\r\n\r\n167\r\n\r\n33148170\r\n\r\nCLAUDIA MARILIA SOARES\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n39\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n01/11/1967\r\n\r\n168\r\n\r\n33247596\r\n\r\nFABIANA FERREIRA LIMA DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n24/11/1976\r\n\r\n169\r\n\r\n33529802\r\n\r\nMICHELE SILVA AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n13/07/1980\r\n\r\n170\r\n\r\n33422280\r\n\r\nLUCIA HELENA DA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n25/09/1980\r\n\r\n171\r\n\r\n33146901\r\n\r\nCLAUDIA LUIZ DE AZEVEDO\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n30/01/1983\r\n\r\n172\r\n\r\n33221509\r\n\r\nELIANE MARIA BENDITO PINTO\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n15/11/1970\r\n\r\n173\r\n\r\n33702731\r\n\r\nTATIANA BARRADAS DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n18/10/1984\r\n\r\n174\r\n\r\n33177612\r\n\r\nDANIELLA GONÇALVES ANASTACIO\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n14/11/1985\r\n\r\n175\r\n\r\n33401421\r\n\r\nLENILSEN DO NASCIMENTO GONÇALVES\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n39\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n08/08/1963\r\n\r\n176\r\n\r\n33568250\r\n\r\nPATRÍCIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n17/02/1981\r\n\r\n177\r\n\r\n33499767\r\n\r\nMARIA HELENA FULGENCIO DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n39\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n26/03/1972\r\n\r\n178\r\n\r\n33724830\r\n\r\nVALÉRIA SANTANA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n02/06/1976\r\n\r\n179\r\n\r\n33566148\r\n\r\nPATRICIA DANIELE DE SOUZA ALVARENGA\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n11/03/1980\r\n\r\n180\r\n\r\n33238601\r\n\r\nERICA PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n16/07/1980\r\n\r\n181\r\n\r\n33059238\r\n\r\nANA PAULA D'AVILA LIMA VIEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n13/06/1978\r\n\r\n182\r\n\r\n33219667\r\n\r\nELIANE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1976\r\n\r\n183\r\n\r\n33227603\r\n\r\nELISANGELA JANAINA TRINDADE\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n39\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/1977\r\n\r\n184\r\n\r\n33075554\r\n\r\nANDREA MARIA DA SILVA LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n01/06/1975\r\n\r\n185\r\n\r\n33076716\r\n\r\nANDRÉA SANTOS DA CUNHA\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n14/11/1980\r\n\r\n186\r\n\r\n33491665\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO VIRIATO BRAVIN\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n39\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n24/12/1949\r\n\r\n187\r\n\r\n33494964\r\n\r\nMARIA DE FATIMA JANEIRO MAIA\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n25/03/1962\r\n\r\n188\r\n\r\n33722602\r\n\r\nVALERIA CRISTINA LEAL DE MACEDO\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n39\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n25/04/1969\r\n\r\n189\r\n\r\n33733193\r\n\r\nVANIA DA SILVA NONATO CARDOSO\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n18/01/1971\r\n\r\n190\r\n\r\n33209182\r\n\r\nEDUARDO DE ALCANTARA PEREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n39\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n08/03/1976\r\n\r\n191\r\n\r\n33533404\r\n\r\nMILENA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n19/06/1977\r\n\r\n192\r\n\r\n33148223\r\n\r\nCLAUDIA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n39\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n17/04/1966\r\n\r\n193\r\n\r\n33696639\r\n\r\nSUZANA RODRIGUES COQUI\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n14/04/1982\r\n\r\n194\r\n\r\n33144692\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA DE CARVALHO TAVARES\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n39\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n23/01/1975\r\n\r\n195\r\n\r\n33570383\r\n\r\nPATRICIA SANTANA DE CARVALHO\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n18/06/1976\r\n\r\n196\r\n\r\n33073843\r\n\r\nANDRÉA DA SILVA GOMES\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n39\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1977\r\n\r\n197\r\n\r\n33201663\r\n\r\nDULCELENE DA SILVA SANTOS COSTA\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n39\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n02/12/1963\r\n\r\n198\r\n\r\n33499690\r\n\r\nMARIA HELENA DE OLIVEIRA PEREIRA DE CARV\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n10/01/1972\r\n\r\n199\r\n\r\n33399815\r\n\r\nLEILA LOURENÇO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n38\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n09/10/1964\r\n\r\n200\r\n\r\n33593516\r\n\r\nRAILDA MENEZES DE SOUZA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n04/12/1972\r\n\r\n201\r\n\r\n33042597\r\n\r\nALZIRA SILVA DE FARIAS\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n17/09/1972\r\n\r\n202\r\n\r\n33167205\r\n\r\nCRISTINA SILVA GUINANCIO DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n27/12/1965\r\n\r\n203\r\n\r\n33743680\r\n\r\nVINICIUS VARELLA FERREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n13/09/1977\r\n\r\n204\r\n\r\n33429224\r\n\r\nLUCIANA PACHECO DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1977\r\n\r\n205\r\n\r\n33322168\r\n\r\nIONY OLIVIERI SOARES\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n07/06/1965\r\n\r\n206\r\n\r\n33179773\r\n\r\nDANIELLE MARIA PONTES\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n28/09/1986\r\n\r\n207\r\n\r\n33478727\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n24/09/1978\r\n\r\n208\r\n\r\n33228590\r\n\r\nELISETE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n38\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n30/10/1956\r\n\r\n209\r\n\r\n33157250\r\n\r\nCONCEIÇÃO COUTINHO\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n08/12/1957\r\n\r\n210\r\n\r\n33495257\r\n\r\nMARIA DE FATIMA PEREIRA PINTO DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n07/08/1967\r\n\r\n211\r\n\r\n33193034\r\n\r\nDENISE VALERIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n23/03/1971\r\n\r\n212\r\n\r\n33149495\r\n\r\nCLAUDIA REGINA SAMPAIO DE LIMA\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n21/06/1974\r\n\r\n213\r\n\r\n33253572\r\n\r\nFÁBIO JOSÉ DA PAZ ROSA\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n30/11/1983\r\n\r\n214\r\n\r\n33111558\r\n\r\nCARINA DOS SANTOS BRANCO\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n24/05/1987\r\n\r\n215\r\n\r\n33191025\r\n\r\nDENISE DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n39\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n18/10/1971\r\n\r\n216\r\n\r\n33069803\r\n\r\nANDRÉ LUÍS PEREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n13/11/1972\r\n\r\n217\r\n\r\n33227676\r\n\r\nELISÂNGELA LIMA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n06/11/1978\r\n\r\n218\r\n\r\n33520800\r\n\r\nMARTA RITA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n29/04/1965\r\n\r\n219\r\n\r\n33535668\r\n\r\nMIRIAN BAPTISTA MACHADO\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n15/12/1965\r\n\r\n220\r\n\r\n33620349\r\n\r\nRITA NOGAROL DE ANDRADE SOBRAL\r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n22/05/1969\r\n\r\n221\r\n\r\n33297071\r\n\r\nGISELE PEREIRA DA FONSECA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n21/08/1982\r\n\r\n222\r\n\r\n33467249\r\n\r\nMARCIA FERRAZ DA SILVA BRITO\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n14/02/1965\r\n\r\n223\r\n\r\n33058556\r\n\r\nANA PAULA BARBALHO DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n07/01/1966\r\n\r\n224\r\n\r\n33428414\r\n\r\nLUCIANA MARIA PAMPOLHA DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n12/03/1975\r\n\r\n225\r\n\r\n33453214\r\n\r\nMARCELA AUREA RODRIGUES GOMES\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n39\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n03/08/1982\r\n\r\n226\r\n\r\n33469623\r\n\r\nMARCIA OGGIONI TOLEDO\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n14/09/1964\r\n\r\n227\r\n\r\n33732152\r\n\r\nVANESSA SILVEIRA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n16/09/1973\r\n\r\n228\r\n\r\n33377297\r\n\r\nJULIANE VASCO MARTINS\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1976\r\n\r\n229\r\n\r\n33387266\r\n\r\nKATIA TEREZA DONATO\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n17/10/1961\r\n\r\n230\r\n\r\n33079493\r\n\r\nANDREIA SHEILA FARIASA GOMES\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n04/05/1973\r\n\r\n231\r\n\r\n33274253\r\n\r\nFLÁVIA DE CARVALHO CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n17/10/1974\r\n\r\n232\r\n\r\n33227470\r\n\r\nELISANGELA FERREIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n02/12/1975\r\n\r\n233\r\n\r\n33346616\r\n\r\nJOANA D'ARC PEREIRA DA SILVA BRITTO\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/1949\r\n\r\n234\r\n\r\n33723047\r\n\r\nVALÉRIA DAS GRAÇAS SILVA MACHADO JOSÉ\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n05/09/1970\r\n\r\n235\r\n\r\n33602542\r\n\r\nREGINA PEREIRA DRUMOND\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n10/03/1966\r\n\r\n236\r\n\r\n33139477\r\n\r\nCINTHIA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n28/04/1983\r\n\r\n237\r\n\r\n33281555\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n27/03/1972\r\n\r\n238\r\n\r\n33701740\r\n\r\nTARCIANE AZEVEDO CORREIA\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n39\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n09/09/1984\r\n\r\n239\r\n\r\n33709749\r\n\r\nTEREZINHA DA SILVA DOMINGOS LAUERMANN\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n38\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n01/11/1958\r\n\r\n240\r\n\r\n33138114\r\n\r\nCHRISTIANE REGINA XAVIER CHIRINDA\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n38\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n15/02/1965\r\n\r\n241\r\n\r\n33061981\r\n\r\nANA PAULA MONTEIRO DIONYSIO\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n39\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n11/06/1973\r\n\r\n242\r\n\r\n33535413\r\n\r\nMIRIAM PIRES DA ROCHA\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n03/04/1964\r\n\r\n243\r\n\r\n33485756\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA BARROS QUADROS\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1968\r\n\r\n244\r\n\r\n33279640\r\n\r\nFRANCI ROSE J.DE OLIVEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n19/01/1970\r\n\r\n245\r\n\r\n33140297\r\n\r\nCINTIA DA SILVA DAMASIO\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n09/11/1980\r\n\r\n246\r\n\r\n33434530\r\n\r\nLUCIENE DAS FLORES TARTARUGA\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n21/12/1964\r\n\r\n247\r\n\r\n33211553\r\n\r\nEDWILSON DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n22/04/1984\r\n\r\n248\r\n\r\n33259150\r\n\r\nFATIMA LUCIALOURENÇO\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n09/11/1958\r\n\r\n249\r\n\r\n33701416\r\n\r\nTANIA REGINA DOS SANTOS SALAZAR\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1969\r\n\r\n250\r\n\r\n33481283\r\n\r\nMARCOS ROBERTO FONTES MARTINS\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n30/07/1974\r\n\r\n251\r\n\r\n33019265\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n4\r\n\r\n35\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n07/01/1975\r\n\r\n252\r\n\r\n33126203\r\n\r\nCAROLINA ABREU NASSIF\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1979\r\n\r\n253\r\n\r\n33728161\r\n\r\nVANESSA CABRAL DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n15/09/1981\r\n\r\n254\r\n\r\n33468035\r\n\r\nMÁRCIA INEZ\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n25/06/1965\r\n\r\n255\r\n\r\n33700242\r\n\r\nTÂNIA FONSECA DA ROCHA SARDINHA\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n38\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n15/09/1961\r\n\r\n256\r\n\r\n33509827\r\n\r\nMARILANDI APARECIDA COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n21/07/1974\r\n\r\n257\r\n\r\n33370242\r\n\r\nJOZIANE FRANCISCA GILES ALVES\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n21/10/1976\r\n\r\n258\r\n\r\n33044156\r\n\r\nAMANDA MARIA DE O. W. GARCIA ROSA\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n28/03/1977\r\n\r\n259\r\n\r\n33245988\r\n\r\nFABIA CELI DUARTE DO NASCIMENTO\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n31/05/1979\r\n\r\n260\r\n\r\n33493467\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS LIMA BENEVIDES\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n37\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n23/07/1952\r\n\r\n261\r\n\r\n33225345\r\n\r\nELISABET AZEVEDO LIMA\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n15/11/1955\r\n\r\n262\r\n\r\n33695271\r\n\r\nSULAMITA DE CARVALHO CORREA\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n11/04/1972\r\n\r\n263\r\n\r\n33193241\r\n\r\nDENIZAL MENDES NEVES\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1976\r\n\r\n264\r\n\r\n33034047\r\n\r\nALINE DA SILVA CALIXTO ADÃO.\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1981\r\n\r\n265\r\n\r\n33387473\r\n\r\nKATIANNY DE LIMA SOARES\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1981\r\n\r\n266\r\n\r\n33493900\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ANDRADE REIS\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n07/11/1969\r\n\r\n267\r\n\r\n33468606\r\n\r\nMÁRCIA MARIA DA CUNHA\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1979\r\n\r\n268\r\n\r\n33215662\r\n\r\nELAINE THOMAZ OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n25/11/1979\r\n\r\n269\r\n\r\n33683610\r\n\r\nSIMONE MOTA DOS SANTOS CAROLO\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n37\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n02/09/1971\r\n\r\n270\r\n\r\n33725378\r\n\r\nVALESKA AMANDA DA CRUZ\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n27/10/1976\r\n\r\n271\r\n\r\n33400404\r\n\r\nLEILA SILVA DA ROCHA COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n02/04/1977\r\n\r\n272\r\n\r\n33124607\r\n\r\nCARLOS VALERIO PRATA DOMINGUES\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n27/04/1979\r\n\r\n273\r\n\r\n33741827\r\n\r\nVILMA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n18/01/1963\r\n\r\n274\r\n\r\n33366998\r\n\r\nJOSENILDA MENDES FALCÃO DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n15/02/1970\r\n\r\n275\r\n\r\n33031368\r\n\r\nALICE DE CASSIA SOUZA DA CRUZ\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n29/05/1962\r\n\r\n276\r\n\r\n33286486\r\n\r\nGEANNY CRISTINA BATISTA PEREIRA LEAL\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n12/09/1968\r\n\r\n277\r\n\r\n33744294\r\n\r\nVITO RENATO RIZZO\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1973\r\n\r\n278\r\n\r\n33043371\r\n\r\nAMANDA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n20/08/1978\r\n\r\n279\r\n\r\n33649686\r\n\r\nROSEMEIRE DE CARVALHO VENANCIO\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n30/08/1982\r\n\r\n280\r\n\r\n33506814\r\n\r\nMARIALUCIA APARECIDA VICENTE\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n02/10/1960\r\n\r\n281\r\n\r\n33056109\r\n\r\nANA LUIZA PEDRA CLIMACO MENDES\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1966\r\n\r\n282\r\n\r\n33060721\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS MORAIS\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n07/05/1983\r\n\r\n283\r\n\r\n33574418\r\n\r\nPAULO CÉLIO DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n29/05/1965\r\n\r\n284\r\n\r\n33049129\r\n\r\nANA CLAUDIA AVELLAR DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n31/07/1966\r\n\r\n285\r\n\r\n33086850\r\n\r\nANTONIA DE MARIA OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n07/04/1975\r\n\r\n286\r\n\r\n33187502\r\n\r\nDEBORAH MELISSA NUNES GROETAERS\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n24/02/1977\r\n\r\n287\r\n\r\n33077976\r\n\r\nANDREIA DE ARAUJO FIGUEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n23/08/1979\r\n\r\n288\r\n\r\n33059366\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA AGUIAR\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n15/02/1980\r\n\r\n289\r\n\r\n33296583\r\n\r\nGISELE GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n11/05/1983\r\n\r\n290\r\n\r\n33641183\r\n\r\nROSANA DUARTE CORRÊA GUSMÃO\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1968\r\n\r\n291\r\n\r\n33186170\r\n\r\nDEBORA GOMES DA ROCHA\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n30/03/1981\r\n\r\n292\r\n\r\n33749589\r\n\r\nVIVIANE PEREIRA DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n22/11/1974\r\n\r\n293\r\n\r\n33693298\r\n\r\nSUELI BARATA ARAUJO\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n16/06/1967\r\n\r\n294\r\n\r\n33051409\r\n\r\nANA CRISTINA DINIZ DA FONSECA\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n08/05/1969\r\n\r\n295\r\n\r\n33079985\r\n\r\nANDRESSA DE ALMEIDA BARROSO\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n21/09/1980\r\n\r\n296\r\n\r\n33132823\r\n\r\nCELENITA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n4\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n13/09/1959\r\n\r\n297\r\n\r\n33649212\r\n\r\nROSEMARY ERASMO DE MORAIS\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n12/02/1968\r\n\r\n298\r\n\r\n33606754\r\n\r\nRENATA DA CUNHA TOSTES\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n02/02/1980\r\n\r\n299\r\n\r\n33470029\r\n\r\nMARCIA PIRES DA COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n26/03/1959\r\n\r\n300\r\n\r\n33652417\r\n\r\nROSILENE TOSCANO\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n01/04/1980\r\n\r\n301\r\n\r\n33160879\r\n\r\nCRISTIANE E SILVA PACHECO\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n11/07/1981\r\n\r\n302\r\n\r\n33329000\r\n\r\nIVANILDA DIAS DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n22/07/1972\r\n\r\n303\r\n\r\n33123007\r\n\r\nCARLOS JOSÉ CHAVES DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n13/03/1964\r\n\r\n304\r\n\r\n33100615\r\n\r\nBIANCA DA SILVEIRA SANTANA\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n37\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n25/05/1977\r\n\r\n305\r\n\r\n33165518\r\n\r\nCRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n02/05/1983\r\n\r\n306\r\n\r\n33695775\r\n\r\nSUSANA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n14/08/1985\r\n\r\n307\r\n\r\n33135710\r\n\r\nCERISELENE JOVITA DA ENCARNAÇÃO FERREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n19/03/1958\r\n\r\n308\r\n\r\n33495040\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MACHADO PINTO NAPOLITANO\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n26/01/1961\r\n\r\n309\r\n\r\n33193060\r\n\r\nDENISE VIEIRA CASSIMIRO\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n14/07/1978\r\n\r\n310\r\n\r\n33423120\r\n\r\nLÚCIA MARTINS PEREIRA LIMA\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n21/08/1967\r\n\r\n311\r\n\r\n33073703\r\n\r\nANDRÉA DA C.A. MARQUES DE MELLO\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1971\r\n\r\n312\r\n\r\n33059240\r\n\r\nANA PAULA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1972\r\n\r\n313\r\n\r\n33004640\r\n\r\nADRIANA DA CONCEIÇÃO ANTONIO\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n20/08/1972\r\n\r\n314\r\n\r\n33197568\r\n\r\nDINAH SILVA DE LIMA CARVALHO\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/1979\r\n\r\n315\r\n\r\n33039483\r\n\r\nALINE VARRELLA MOHREZ\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n28/02/1981\r\n\r\n316\r\n\r\n33145714\r\n\r\nCLAUDIA DIOCESANO DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n13/06/1984\r\n\r\n317\r\n\r\n33535371\r\n\r\nMIRIAM PATRICIA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n30/03/1960\r\n\r\n318\r\n\r\n33639528\r\n\r\nROSA MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n05/02/1972\r\n\r\n319\r\n\r\n33287429\r\n\r\nGELSON MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n16/09/1958\r\n\r\n320\r\n\r\n33229491\r\n\r\nELIZABETH ALVES DE FREITAS\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n10/05/1958\r\n\r\n321\r\n\r\n33076650\r\n\r\nANDRÉA ROSA SILVA MENDES DE ABREU\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n05/07/1968\r\n\r\n322\r\n\r\n33125491\r\n\r\nCARMEN LÚCIA CASASOLA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n18/02/1957\r\n\r\n323\r\n\r\n33016872\r\n\r\nALDINEI FERREIRA CARDOZO\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n27/06/1957\r\n\r\n324\r\n\r\n33476305\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ANDRADE\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1970\r\n\r\n325\r\n\r\n33212510\r\n\r\nELAINE CRISTINA CUNHA RIBEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n16/06/1983\r\n\r\n326\r\n\r\n33115709\r\n\r\nCARLA OLIVEIRA DOS REIS\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1986\r\n\r\n327\r\n\r\n33689260\r\n\r\nSONIA MARIA AGRIPE\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n20/11/1961\r\n\r\n328\r\n\r\n33504910\r\n\r\nMARIA PINTO DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n02/05/1964\r\n\r\n329\r\n\r\n33454061\r\n\r\nMARCELA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n01/11/1984\r\n\r\n330\r\n\r\n33709403\r\n\r\nTEREZA CRISTINA TAVARES FARIAS\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n23/09/1965\r\n\r\n331\r\n\r\n33335862\r\n\r\nJANAINA DO CARMO FERREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n01/01/1979\r\n\r\n332\r\n\r\n33639061\r\n\r\nROSA MALENA PENCO FERREIRA ZANELATO\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n29/06/1976\r\n\r\n333\r\n\r\n33035520\r\n\r\nALINE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n23/03/1978\r\n\r\n334\r\n\r\n33328559\r\n\r\nIVANA LUCIA BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n07/02/1964\r\n\r\n335\r\n\r\n33306801\r\n\r\nGUILHERMINA CUSTÓDIA DE ABRANTES\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n04/06/1969\r\n\r\n336\r\n\r\n33149010\r\n\r\nCLAUDIA REGINA CARREIRO LIMA\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n07/09/1971\r\n\r\n337\r\n\r\n33217488\r\n\r\nELENICE DOS SANTOS OLIMPIO\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n11/07/1974\r\n\r\n338\r\n\r\n33101309\r\n\r\nBIANCA MARIA NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n24/06/1978\r\n\r\n339\r\n\r\n33418238\r\n\r\nLORENA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n04/09/1980\r\n\r\n340\r\n\r\n33416357\r\n\r\nLIVIA DA ROSA SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n18/08/1986\r\n\r\n341\r\n\r\n33644287\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA MENEZES\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1972\r\n\r\n342\r\n\r\n33748901\r\n\r\nVIVIANE LOPES ARAUJO BARCELLOS\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1976\r\n\r\n343\r\n\r\n33187836\r\n\r\nDEISE APARECIDA DOS SANTOS FARIAS\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n31/08/1977\r\n\r\n344\r\n\r\n33749000\r\n\r\nVIVIANE MACHADO SANTOS PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n19/09/1981\r\n\r\n345\r\n\r\n33693304\r\n\r\nSUELI BARBOZA DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n3\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n29/01/1964\r\n\r\n346\r\n\r\n33289189\r\n\r\nGEOVANNA DE AMORIM UZAI\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n19/06/1972\r\n\r\n347\r\n\r\n33108808\r\n\r\nCAMILA COSTA DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n06/01/1983\r\n\r\n348\r\n\r\n33323847\r\n\r\nISABEL ANDRÉA BARREIRO PINTO\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n28/10/1964\r\n\r\n349\r\n\r\n33662848\r\n\r\nSANDRA REGINA BRITO DA SILVA MARIA\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n29/08/1969\r\n\r\n350\r\n\r\n33570218\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n24/04/1972\r\n\r\n351\r\n\r\n33185505\r\n\r\nDEBORA DA SILVA STELLET SANCHEZ\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n18/01/1974\r\n\r\n352\r\n\r\n33518737\r\n\r\nMARLUCE NUNES DE MELO\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n28/02/1976\r\n\r\n353\r\n\r\n33324669\r\n\r\nISABEL CRISTINA SANTOS LIMA\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1953\r\n\r\n354\r\n\r\n33708502\r\n\r\nTERESA CRISTINA DE FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n21/12/1965\r\n\r\n355\r\n\r\n33539364\r\n\r\nMONICA DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n19/01/1967\r\n\r\n356\r\n\r\n33686828\r\n\r\nSOLANGE DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1951\r\n\r\n357\r\n\r\n33229685\r\n\r\nELIZABETH CARLA CARVALHO LIMA\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1967\r\n\r\n358\r\n\r\n33233871\r\n\r\nELZA DURÃO MARINS\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n01/06/1960\r\n\r\n359\r\n\r\n33041799\r\n\r\nALVANICE ROSA GABRIEL\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n10/11/1962\r\n\r\n360\r\n\r\n33466294\r\n\r\nMÁRCIA DE CASTRO SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n26/01/1983\r\n\r\n361\r\n\r\n33566434\r\n\r\nPATRÍCIA DE FREITAS ACCIOLY\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n11/04/1986\r\n\r\n362\r\n\r\n33661080\r\n\r\nSANDRA HELENA PEREIRA CAMPOS\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n05/09/1965\r\n\r\n363\r\n\r\n33366391\r\n\r\nJOSELI PAULO DA FONSECA BARONI\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/1967\r\n\r\n364\r\n\r\n33180570\r\n\r\nDANIELLE SILVA DE OLIVEIRA CALIXTO\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n31/10/1979\r\n\r\n365\r\n\r\n33061361\r\n\r\nANA PAULA JUNQUEIRA ALVES\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n15/12/1970\r\n\r\n366\r\n\r\n33143730\r\n\r\nCLAUDIA ALICE MATEUS DOURADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n30/09/1971\r\n\r\n367\r\n\r\n33019368\r\n\r\nALESSANDRA DO ESPIRITO SANTO DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n17/01/1980\r\n\r\n368\r\n\r\n33534871\r\n\r\nMIRIAM ANDRE DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1956\r\n\r\n369\r\n\r\n33545339\r\n\r\nNADIA CARNEIRO DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n08/12/1973\r\n\r\n370\r\n\r\n33752540\r\n\r\nWALDEIR PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n25/02/1976\r\n\r\n371\r\n\r\n33584321\r\n\r\nPRISCILA MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n21/10/1985\r\n\r\n372\r\n\r\n33535450\r\n\r\nMIRIAM RIBEIRO SERRANO\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n28/04/1980\r\n\r\n373\r\n\r\n33435650\r\n\r\nLUCILANE CRUZ INOCENCIO DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n03/03/1971\r\n\r\n374\r\n\r\n33468126\r\n\r\nMARCIA LAURIANO COSTA\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n14/11/1976\r\n\r\n375\r\n\r\n33048320\r\n\r\nANA CAROLINA MOTA DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1983\r\n\r\n376\r\n\r\n33080800\r\n\r\nANDREZZA OLIVEIRA ANSELMO\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n29/09/1985\r\n\r\n377\r\n\r\n33521384\r\n\r\nMARTHA VALÉRIA DE ANDRADE ROCHA\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n02/03/1969\r\n\r\n378\r\n\r\n33430470\r\n\r\nLUCIANA SILVA DO NASCIMENTO PARAISO\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n35\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n25/01/1975\r\n\r\n379\r\n\r\n33621380\r\n\r\nROBERTA DA SILVA DE LEMOS\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n01/04/1980\r\n\r\n380\r\n\r\n33527052\r\n\r\nMERIELLE DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n28/01/1983\r\n\r\n381\r\n\r\n33404288\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA PEIXOTO\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n04/01/1985\r\n\r\n382\r\n\r\n33059330\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n23/05/1971\r\n\r\n383\r\n\r\n33684534\r\n\r\nSIMONE RUFINO SALATIEL\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n12/12/1972\r\n\r\n384\r\n\r\n33072231\r\n\r\nANDRÉ VIANNA CARNEIRO\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1975\r\n\r\n385\r\n\r\n33240358\r\n\r\nERIKA MENEZES BENDER GALVÃO\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n26/07/1978\r\n\r\n386\r\n\r\n33456343\r\n\r\nMARCELLE GOMES MACIEL SANUTO\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n29/02/1980\r\n\r\n387\r\n\r\n33483620\r\n\r\nMARGARETE GOUVEA\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n10/04/1962\r\n\r\n388\r\n\r\n33497643\r\n\r\nMARIA ELIONE DA COSTA MIDÕES\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n14/06/1967\r\n\r\n389\r\n\r\n33424550\r\n\r\nLUCIANA CARDOSO DIAS\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n29/08/1969\r\n\r\n390\r\n\r\n33637672\r\n\r\nRONALDO JOSÉ EDUINO DO CARMO\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/1975\r\n\r\n391\r\n\r\n33583810\r\n\r\nPRISCILA GOMES RODRIGUES REIS\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n02/10/1981\r\n\r\n392\r\n\r\n33580649\r\n\r\nPEDRO PAULO SAMPAIO DE FARIAS\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n26/01/1973\r\n\r\n393\r\n\r\n33339764\r\n\r\nJANINE BARBOSA PEREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n18/10/1980\r\n\r\n394\r\n\r\n33035477\r\n\r\nALINE DOS SANTOS LEAL\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n02/03/1984\r\n\r\n395\r\n\r\n33478624\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO NUNES MELO\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n25/01/1951\r\n\r\n396\r\n\r\n33741621\r\n\r\nVILMA MACIEL DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n24/07/1960\r\n\r\n397\r\n\r\n33161082\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA LOPES\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n23/05/1973\r\n\r\n398\r\n\r\n33004225\r\n\r\nADRIANA CASSIANO FREIRE\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n05/08/1978\r\n\r\n399\r\n\r\n33047078\r\n\r\nANA CARLA DE LIMA\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n21/03/1982\r\n\r\n400\r\n\r\n33193265\r\n\r\nDENIZE ALVES DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n12/07/1961\r\n\r\n401\r\n\r\n33061208\r\n\r\nANA PAULA GONÇALVES\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n13/04/1982\r\n\r\n402\r\n\r\n33230614\r\n\r\nELIZABETH LIMA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1958\r\n\r\n403\r\n\r\n33446908\r\n\r\nLUIZA HELENA MEDEIROS MORAES DE AZEVEDO\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n04/10/1966\r\n\r\n404\r\n\r\n33562398\r\n\r\nOZÂNIA IMACULADA DE OLIVEIRA MOTA\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n04/10/1963\r\n\r\n405\r\n\r\n33695507\r\n\r\nSUSAN CAVALCANTE DE OLIVEIRA SIMÕES\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n21/12/1972\r\n\r\n406\r\n\r\n33275038\r\n\r\nFLAVIA GALDINO DO NASCIMENTO\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n11/06/1974\r\n\r\n407\r\n\r\n33295098\r\n\r\nGIRLANY LOUREIRO DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n02/12/1964\r\n\r\n408\r\n\r\n33503357\r\n\r\nMARIA LUCIA RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n07/10/1955\r\n\r\n409\r\n\r\n33550724\r\n\r\nNEIDE ANA PEREIRA RAMOS\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n25/10/1967\r\n\r\n410\r\n\r\n33267789\r\n\r\nFERNANDA MONZATO MACHADO\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n28/11/1980\r\n\r\n411\r\n\r\n33745717\r\n\r\nVIVIAN DE OLIVEIRA DE CASTRO\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n07/06/1976\r\n\r\n412\r\n\r\n33529796\r\n\r\nMICHELE SELLOS DA LUZ TARCISO\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n16/04/1977\r\n\r\n413\r\n\r\n33585684\r\n\r\nPRISCILLA BORGES KELER\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n27/02/1986\r\n\r\n414\r\n\r\n33312382\r\n\r\nHELOISA DE OLIVEIRA FRANCISCO RODRIGUEZ\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/1964\r\n\r\n415\r\n\r\n33721579\r\n\r\nVALDIRENE FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n37\r\n\r\n4\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n25/07/1971\r\n\r\n416\r\n\r\n33641225\r\n\r\nROSANA FAUSTINO\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n05/07/1977\r\n\r\n417\r\n\r\n33192832\r\n\r\nDENISE SANTOS SILVA ALBUQUERQUE\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n24/09/1974\r\n\r\n418\r\n\r\n33500733\r\n\r\nMARIA ISABEL DE CERQUEIRA MORAIS\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n22/04/1968\r\n\r\n419\r\n\r\n33339521\r\n\r\nJANICE LEITE DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n03/09/1974\r\n\r\n420\r\n\r\n33385464\r\n\r\nKATIA DE SOUZA MOLINARO\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n01/09/1963\r\n\r\n421\r\n\r\n33189390\r\n\r\nDELMA BATISTA ROQUE PEREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n12/10/1968\r\n\r\n422\r\n\r\n33115497\r\n\r\nCARLA MELLO FRAZAO\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n10/02/1970\r\n\r\n423\r\n\r\n33653975\r\n\r\nROSINETE RAMOS DE HOLANDA\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n29/05/1955\r\n\r\n424\r\n\r\n33527878\r\n\r\nMICHELE CRISTINA BITENCOURT DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n27/04/1975\r\n\r\n425\r\n\r\n33558176\r\n\r\nNOEMIA TEIXEIRA MENDES\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n21/04/1964\r\n\r\n426\r\n\r\n33652363\r\n\r\nROSILENE SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n21/01/1964\r\n\r\n427\r\n\r\n33550955\r\n\r\nNEIDE DELFINO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n11/04/1967\r\n\r\n428\r\n\r\n33488174\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA SANT'ANNA TIMÓTEO\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n01/06/1971\r\n\r\n429\r\n\r\n33203763\r\n\r\nEDILENE MARTINS\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n03/06/1967\r\n\r\n430\r\n\r\n33019400\r\n\r\nALESSANDRA DOMINGUES FERNANDES\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n18/11/1981\r\n\r\n431\r\n\r\n33232143\r\n\r\nELLEN COSTA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n01/08/1981\r\n\r\n432\r\n\r\n33460875\r\n\r\nMARCELO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n05/09/1983\r\n\r\n433\r\n\r\n33492864\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS ALVES SUCCO RODRIGUES\r\n\r\n37\r\n\r\n3\r\n\r\n34\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1961\r\n\r\n434\r\n\r\n33510430\r\n\r\nMARILENA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n4\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n13/02/1967\r\n\r\n435\r\n\r\n33692294\r\n\r\nSTELLA ALVES ROCHA\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n01/05/1978\r\n\r\n436\r\n\r\n33539613\r\n\r\nMÔNICA DE SOUZA MARQUES\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n06/08/1966\r\n\r\n437\r\n\r\n33666283\r\n\r\nSAYONARA DE SOUZA CERQUEIRA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/1968\r\n\r\n438\r\n\r\n33016355\r\n\r\nALDA SANTOS MOREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n01/03/1969\r\n\r\n439\r\n\r\n33432934\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA CRUZ\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/1978\r\n\r\n440\r\n\r\n33320159\r\n\r\nILZA ALCANTARA DE FREITAS SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n15/04/1969\r\n\r\n441\r\n\r\n33440773\r\n\r\nLUISIANA PRISCILLA DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n06/12/1985\r\n\r\n442\r\n\r\n33450950\r\n\r\nMALVA DA GLÓRIA LOPES SOUTO\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n14/08/1965\r\n\r\n443\r\n\r\n33079195\r\n\r\nANDREIA QUIRINO DE ABREU\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n19/08/1974\r\n\r\n444\r\n\r\n33063576\r\n\r\nANA PAULA VITORINO DE ANDRADE\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n11/08/1968\r\n\r\n445\r\n\r\n33709270\r\n\r\nTEREZA CRISTINA M C FERNANDES DE ASSIS\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n29/07/1971\r\n\r\n446\r\n\r\n33112745\r\n\r\nCARLA CALAÇA DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n23/07/1977\r\n\r\n447\r\n\r\n33567979\r\n\r\nPATRICIA GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n09/03/1980\r\n\r\n448\r\n\r\n33080070\r\n\r\nANDRESSA DOS SANTOS LEITE\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n23/04/1981\r\n\r\n449\r\n\r\n33277230\r\n\r\nFLAVIA THAYSE DA SILVA GARCIA\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1985\r\n\r\n450\r\n\r\n33688448\r\n\r\nSONIA CRISTINA DE MORAES MEIRELLES\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n17/08/1961\r\n\r\n451\r\n\r\n33452430\r\n\r\nMARA ELIZABETH GOMES FARIAS\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n20/02/1963\r\n\r\n452\r\n\r\n33410768\r\n\r\nLIGIA CAVALCANTI FARIAS DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n17/02/1966\r\n\r\n453\r\n\r\n33466956\r\n\r\nMÁRCIA ELIAS BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n02/06/1967\r\n\r\n454\r\n\r\n33033730\r\n\r\nALINE CRISTINE FREIRE RIBEIRO CRESPO\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n16/01/1986\r\n\r\n455\r\n\r\n33668050\r\n\r\nSELMA NUNES TEIXEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n18/04/1958\r\n\r\n456\r\n\r\n33648001\r\n\r\nROSELENE VIEIRA SOARES\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n09/08/1963\r\n\r\n457\r\n\r\n33155628\r\n\r\nCLEIDMAR LORIANO DO COUTO\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n30/11/1968\r\n\r\n458\r\n\r\n33239319\r\n\r\nERICSON DE OLIVEIRA PAES LEME\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n10/05/1982\r\n\r\n459\r\n\r\n33206259\r\n\r\nEDNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n04/02/1959\r\n\r\n460\r\n\r\n33322340\r\n\r\nIRACI LOPES SIAS\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n10/06/1963\r\n\r\n461\r\n\r\n33196916\r\n\r\nDILCELINA DA SILVA FARIA\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1965\r\n\r\n462\r\n\r\n33188191\r\n\r\nDEISE HENRIQUE TAVARES DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1968\r\n\r\n463\r\n\r\n33490533\r\n\r\nMARIA CRISTINA GONÇALVES DA SILVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n04/01/1961\r\n\r\n464\r\n\r\n33333166\r\n\r\nJACQUELINE SCHWARCFUTER\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n19/01/1965\r\n\r\n465\r\n\r\n33220128\r\n\r\nELIANE DA COSTA SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n13/02/1978\r\n\r\n466\r\n\r\n33692490\r\n\r\nSUANE DE PAULA CAMILO DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/1981\r\n\r\n467\r\n\r\n33368107\r\n\r\nJOSIE DE ASSIS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n21/03/1981\r\n\r\n468\r\n\r\n33276456\r\n\r\nFLAVIA RAQUEL CRESPO DE JESUS\r\n\r\n36\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n29/12/1967\r\n\r\n469\r\n\r\n33146445\r\n\r\nCLAUDIA HELENA BASILE RODRIGUES\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n26/08/1984\r\n\r\n470\r\n\r\n33509190\r\n\r\nMARIÂNGELA DA CONCEIÇÃO SOARES\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n06/09/1963\r\n\r\n471\r\n\r\n33188270\r\n\r\nDEISE LUCI FRAGA CARRARO\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n23/01/1968\r\n\r\n472\r\n\r\n33648098\r\n\r\nROSELI CARRILHO PAULINO FIDELIS\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n11/08/1971\r\n\r\n473\r\n\r\n33302480\r\n\r\nGLEIDE SELMA OLIVEIRA DOS REIS\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n19/08/1972\r\n\r\n474\r\n\r\n33286814\r\n\r\nGEISA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n22/02/1979\r\n\r\n475\r\n\r\n33747568\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA GOMES GUIMARÃES\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n03/10/1981\r\n\r\n476\r\n\r\n33241790\r\n\r\nESTELA SOARES\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n12/08/1982\r\n\r\n477\r\n\r\n33516583\r\n\r\nMARIZA LOPES DE ARAÚJO\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n09/09/1961\r\n\r\n478\r\n\r\n33060710\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n36\r\n\r\n3\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n12/10/1975\r\n\r\n479\r\n\r\n33393254\r\n\r\nLAUDICÉRIA REIS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n30/09/1978\r\n\r\n480\r\n\r\n33296248\r\n\r\nGISELE DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/1980\r\n\r\n481\r\n\r\n33378642\r\n\r\nJULIO CESAR LOURENCO\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n25/12/1978\r\n\r\n482\r\n\r\n33017554\r\n\r\nALESSANDRA APARECIDA DE JESUS ALVES\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n28/12/1971\r\n\r\n483\r\n\r\n33247717\r\n\r\nFABIANA GOMES ANTONIO SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n01/02/1976\r\n\r\n484\r\n\r\n33246701\r\n\r\nFABIANA CRISTINA MIRANDA M. DE ARAÚJO\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n02/01/1978\r\n\r\n485\r\n\r\n33454942\r\n\r\nMARCELE CHRISTINE MARCANTE MONTEIRO\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n31/03/1980\r\n\r\n486\r\n\r\n33014474\r\n\r\nALBERTINA CAMPOS PINHO\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n11/01/1982\r\n\r\n487\r\n\r\n33464583\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA CARREIRO LIMA\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n27/09/1969\r\n\r\n488\r\n\r\n33292050\r\n\r\nGILCE CASSEMIRO DE MORAIS\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n04/02/1982\r\n\r\n489\r\n\r\n33472269\r\n\r\nMARCILENE FERRAZ DE MENEZES COELHO\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1969\r\n\r\n490\r\n\r\n33503291\r\n\r\nMARIA LUCIA PINTO\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n25/06/1952\r\n\r\n491\r\n\r\n33057060\r\n\r\nANA MARIA GOMES SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n09/05/1969\r\n\r\n492\r\n\r\n33558085\r\n\r\nNOEMIA CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n09/11/1957\r\n\r\n493\r\n\r\n33678730\r\n\r\nSILVIA REGINA GARCIA BALBINO\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1960\r\n\r\n494\r\n\r\n33172699\r\n\r\nDANIELA APARECIDA N. DE A. DE SOUSA\r\n\r\n36\r\n\r\n3\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n24/06/1980\r\n\r\n495\r\n\r\n33568042\r\n\r\nPATRÍCIA GOMES PASSOS\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n08/05/1978\r\n\r\n496\r\n\r\n33269154\r\n\r\nFERNANDA SILVA MATTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n06/01/1980\r\n\r\n497\r\n\r\n33186133\r\n\r\nDEBORA GALONETE RODRIGUES\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n22/12/1985\r\n\r\n498\r\n\r\n33274447\r\n\r\nFLÁVIA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n09/11/1977\r\n\r\n499\r\n\r\n33466075\r\n\r\nMÁRCIA DA SILVA GONÇALVES CORDEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1965\r\n\r\n500\r\n\r\n33537021\r\n\r\nMOEMA VIRGINIA NACIF LUBE\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n21/06/1974\r\n\r\n501\r\n\r\n33373048\r\n\r\nJULIANA CRISTINA MARTINS\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1987\r\n\r\n502\r\n\r\n33556386\r\n\r\nNILTON CESAR DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n27/08/1967\r\n\r\n503\r\n\r\n33388830\r\n\r\nKELLI CRISTINA PINTOABRAHÃO DE MORAES\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n06/04/1970\r\n\r\n504\r\n\r\n33333403\r\n\r\nJADER CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n25/10/1976\r\n\r\n505\r\n\r\n33672751\r\n\r\nSHEILA MENEZES DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n04/01/1959\r\n\r\n506\r\n\r\n33516509\r\n\r\nMARIZA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n08/06/1959\r\n\r\n507\r\n\r\n33162499\r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n23/10/1971\r\n\r\n508\r\n\r\n33027353\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES DE AZEVEDO\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n20/04/1969\r\n\r\n509\r\n\r\n33303435\r\n\r\nGLÓRIA SILVA DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n12/11/1971\r\n\r\n510\r\n\r\n33080616\r\n\r\nANDREZA NUNES OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n13/07/1979\r\n\r\n511\r\n\r\n33304695\r\n\r\nGRAZIELA LUZIA FERREIRA CYPRIANO\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n13/12/1976\r\n\r\n512\r\n\r\n33657609\r\n\r\nSABRINA SILVA BATISTA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1979\r\n\r\n513\r\n\r\n33566770\r\n\r\nPATRÍCIA DE OLIVEIRA ROIF\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n13/04/1980\r\n\r\n514\r\n\r\n33697024\r\n\r\nSUZI MERI DE SOUZA SARAIVA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n09/07/1966\r\n\r\n515\r\n\r\n33417064\r\n\r\nLIVIA MARIA DA SILVA DIOGO\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n09/07/1983\r\n\r\n516\r\n\r\n33051914\r\n\r\nANA CRISTINA LEITE DA SILVA P. DOMINGUES\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n19/03/1969\r\n\r\n517\r\n\r\n33574066\r\n\r\nPAULO ALVES DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n31/05/1958\r\n\r\n518\r\n\r\n33516947\r\n\r\nMARIZETE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n19/12/1972\r\n\r\n519\r\n\r\n33392500\r\n\r\nLARA CHAVES DA ROSA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n19/04/1984\r\n\r\n520\r\n\r\n33434438\r\n\r\nLUCIENE DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n25/10/1966\r\n\r\n521\r\n\r\n33308822\r\n\r\nHAROLDO DO CARMO OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n05/10/1968\r\n\r\n522\r\n\r\n33693699\r\n\r\nSUELI GABRIEL\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n09/10/1968\r\n\r\n523\r\n\r\n33006910\r\n\r\nADRIANA LIN GONÇALVES\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n15/11/1971\r\n\r\n524\r\n\r\n33131119\r\n\r\nCÁTIA DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n15/06/1983\r\n\r\n525\r\n\r\n33192741\r\n\r\nDENISE RODRIGUES TOLEDO\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n03/06/1964\r\n\r\n526\r\n\r\n33180787\r\n\r\nDANIELLE VASCONCELOS AMARAL JALLES\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1978\r\n\r\n527\r\n\r\n33587980\r\n\r\nRACHEL SANTOS CARDOSO\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n21/08/1984\r\n\r\n528\r\n\r\n33463098\r\n\r\nMARCIA ALVES GODINHO MORAES\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n13/02/1955\r\n\r\n529\r\n\r\n33493169\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n22/01/1964\r\n\r\n530\r\n\r\n33261970\r\n\r\nFELIPE RIBEIRO RAMALHO\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n07/04/1984\r\n\r\n531\r\n\r\n33194257\r\n\r\nDEUZIMAR PORTO BRAGA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n01/12/1963\r\n\r\n532\r\n\r\n33558899\r\n\r\nNÚBIA CRISTINA CARVALHO DA SILVA TAVARES\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n30/05/1965\r\n\r\n533\r\n\r\n33646065\r\n\r\nROSANGELA PEREIRA DE SANT´ANNA DOS SANTO\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n10/09/1971\r\n\r\n534\r\n\r\n33370916\r\n\r\nJUCIARA FORTES FARIA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n05/07/1958\r\n\r\n535\r\n\r\n33687948\r\n\r\nSOLANGE TORRES BIZERRA BARRETO\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n27/07/1960\r\n\r\n536\r\n\r\n33512395\r\n\r\nMARILZA GOMES FERREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n26/09/1967\r\n\r\n537\r\n\r\n33566707\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n28/03/1977\r\n\r\n538\r\n\r\n33762685\r\n\r\nZULEICA DE FÁTIMA DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1962\r\n\r\n539\r\n\r\n33654980\r\n\r\nROZILDA NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n27/12/1964\r\n\r\n540\r\n\r\n33125430\r\n\r\nCARMEN LUCIA ANTUNES RODRIGUES\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n26/01/1965\r\n\r\n541\r\n\r\n33747520\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA FAUSTINO\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n13/02/1975\r\n\r\n542\r\n\r\n33242628\r\n\r\nEUCIMAR JACINTHO\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n10/12/1970\r\n\r\n543\r\n\r\n33506899\r\n\r\nMARIANA ALMEIDA DE MOURA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n26/10/1984\r\n\r\n544\r\n\r\n33524956\r\n\r\nMAXILENA AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n01/06/1977\r\n\r\n545\r\n\r\n33425668\r\n\r\nLUCIANA DE ARAÚJO FERREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n16/09/1985\r\n\r\n546\r\n\r\n33468199\r\n\r\nMARCIA LIDIA SICURELLA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n12/06/1951\r\n\r\n547\r\n\r\n33216046\r\n\r\nELANE LEMOS DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n20/10/1961\r\n\r\n548\r\n\r\n33064933\r\n\r\nANATÉRCIA GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n15/10/1979\r\n\r\n549\r\n\r\n33665140\r\n\r\nSARA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n05/07/1981\r\n\r\n550\r\n\r\n33458790\r\n\r\nMARCELO DA SILVA PAULA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1971\r\n\r\n551\r\n\r\n33689234\r\n\r\nSONIA MARA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1956\r\n\r\n552\r\n\r\n33649479\r\n\r\nROSEMARY RODRIGUE BENTO\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n18/02/1969\r\n\r\n553\r\n\r\n33224109\r\n\r\nELIETE MENDES PEREIRA GOMES\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n08/03/1963\r\n\r\n554\r\n\r\n33142713\r\n\r\nCLARICE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n05/03/1980\r\n\r\n555\r\n\r\n33604204\r\n\r\nREJANE MARIA RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n34\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/09/1966\r\n\r\n556\r\n\r\n33644937\r\n\r\nROSÂNGELA FRIAS CONCEIÇÃO DE PIMA\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n29/05/1970\r\n\r\n557\r\n\r\n33656149\r\n\r\nRUTH GOMES FORTUNATO\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/05/1963\r\n\r\n558\r\n\r\n33586690\r\n\r\nPRISCILLA TORRES PEREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n33\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n09/03/1984\r\n\r\n559\r\n\r\n33064416\r\n\r\nANADIA CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n20/01/1962\r\n\r\n560\r\n\r\n33090518\r\n\r\nAPARECIDA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1970\r\n\r\n561\r\n\r\n33330694\r\n\r\nIZABEL DE LIMA LEONARDO DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1963\r\n\r\n562\r\n\r\n33653938\r\n\r\nROSINETE MENDONÇA BORGES\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n20/08/1965\r\n\r\n563\r\n\r\n33571582\r\n\r\nPAULA BELGA TOMÉ\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n04/05/1983\r\n\r\n564\r\n\r\n33651632\r\n\r\nROSILÉA NOGUEIRA DE BARROS\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n10/06/1957\r\n\r\n565\r\n\r\n33304646\r\n\r\nGRAZIELA FRANCISCA CAVALCANTE DE CASTRO\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n11/11/1980\r\n\r\n566\r\n\r\n33388866\r\n\r\nKELLI DE ANDRADE BIASI\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n09/02/1982\r\n\r\n567\r\n\r\n33233081\r\n\r\nELOIZA ELANIA GENTIL MOREIRA WANDELLI\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n30/12/1961\r\n\r\n568\r\n\r\n33673871\r\n\r\nSHIRLEY APARECIDA DOS SANTOS MIGUEL\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n06/07/1973\r\n\r\n569\r\n\r\n33332265\r\n\r\nJACQUELINE A. L. DO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n12/05/1978\r\n\r\n570\r\n\r\n33031484\r\n\r\nALICE FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n05/11/1965\r\n\r\n571\r\n\r\n33076972\r\n\r\nANDREA TEIXEIRA LOPES DE ARAUJO\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n29/11/1979\r\n\r\n572\r\n\r\n33086072\r\n\r\nANNE CHRISTIE REZENDE\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n31/01/1972\r\n\r\n573\r\n\r\n33264119\r\n\r\nFERNANDA CORRÊA LESSA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n23/02/1982\r\n\r\n574\r\n\r\n33295244\r\n\r\nGISELA FELIX DE ALMEIDA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n01/03/1971\r\n\r\n575\r\n\r\n33219461\r\n\r\nELIANE ARCHANJO RODRIGUES\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n30/08/1963\r\n\r\n576\r\n\r\n33020334\r\n\r\nALESSANDRA LIMA LISBÔA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n26/04/1971\r\n\r\n577\r\n\r\n33141472\r\n\r\nCÍNTIA RIBEIRO\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n11/02/1980\r\n\r\n578\r\n\r\n33429170\r\n\r\nLUCIANA OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n10/11/1979\r\n\r\n579\r\n\r\n33430317\r\n\r\nLUCIANA SANTOS DE DEUS\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n29/03/1985\r\n\r\n580\r\n\r\n33072711\r\n\r\nANDREA BARBOSA COELHO SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n17/04/1978\r\n\r\n581\r\n\r\n33447240\r\n\r\nLUSIMAR RIBEIRO DE ARVELLO\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n16/01/1962\r\n\r\n582\r\n\r\n33400234\r\n\r\nLEILA PINTO GABRIEL\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n22/02/1972\r\n\r\n583\r\n\r\n33425358\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n26/05/1973\r\n\r\n584\r\n\r\n33565119\r\n\r\nPATRÍCIA CARDOSO DE JESUS\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n25/09/1973\r\n\r\n585\r\n\r\n33603947\r\n\r\nREJANE DOS SANTOS FIGUEIREDO OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n26/09/1974\r\n\r\n586\r\n\r\n33303939\r\n\r\nGRACIELE ALVES MENEZES EQUEW\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n22/12/1977\r\n\r\n587\r\n\r\n33639140\r\n\r\nROSA MARIA DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n16/01/1959\r\n\r\n588\r\n\r\n33554079\r\n\r\nNEUZA COSTA MALDONADO\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n30/05/1959\r\n\r\n589\r\n\r\n33452726\r\n\r\nMARA REGINA MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1959\r\n\r\n590\r\n\r\n33222885\r\n\r\nELIANY APARECIDA BRANDÃO DE S. RODRIGUES\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n04/05/1962\r\n\r\n591\r\n\r\n33333385\r\n\r\nJACYRA PEÇANHA DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n03/07/1962\r\n\r\n592\r\n\r\n33147991\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MATOS\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n07/01/1968\r\n\r\n593\r\n\r\n33490340\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n10/07/1970\r\n\r\n594\r\n\r\n33001121\r\n\r\nADEILMA DA SILVA LIMA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n05/04/1976\r\n\r\n595\r\n\r\n33034102\r\n\r\nALINE DA SILVA DUARTE\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n27/12/1982\r\n\r\n596\r\n\r\n33423430\r\n\r\nLÚCIA SOUZA VENANCIO MENDES\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1965\r\n\r\n597\r\n\r\n33285238\r\n\r\nGABRIELA MARIA ABELHA VIANNA SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n19/04/1966\r\n\r\n598\r\n\r\n33257050\r\n\r\nFABRÍCIO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n01/06/1978\r\n\r\n599\r\n\r\n33600430\r\n\r\nREGINA CÉLIA BARBOSA PORTELA\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n31/12/1954\r\n\r\n600\r\n\r\n33474746\r\n\r\nMARCIO MARCO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n30/11/1971\r\n\r\n601\r\n\r\n33376633\r\n\r\nJULIANA SOUZA MATOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n03/01/1983\r\n\r\n602\r\n\r\n33672891\r\n\r\nSHEILA RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n22/02/1966\r\n\r\n603\r\n\r\n33452441\r\n\r\nMARA JANE FELIPPE OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n08/06/1965\r\n\r\n604\r\n\r\n33468552\r\n\r\nMÁRCIA MARIA CAMPOS SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1960\r\n\r\n605\r\n\r\n33217245\r\n\r\nELEN SALES MARINELLI\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n16/06/1980\r\n\r\n606\r\n\r\n33762016\r\n\r\nZENILDA COSTA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1950\r\n\r\n607\r\n\r\n33664924\r\n\r\nSANI FONSECA GUILHERME\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n20/10/1967\r\n\r\n608\r\n\r\n33526023\r\n\r\nMEIRE ANGELA DIAS GASPAR\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1974\r\n\r\n609\r\n\r\n33017992\r\n\r\nALESSANDRA CELESTINO CORREA DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n25/03/1980\r\n\r\n610\r\n\r\n33437762\r\n\r\nLUCY MENDONÇA NERY\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n28/11/1958\r\n\r\n611\r\n\r\n33644100\r\n\r\nROSÂNGELA CRISTINA S MARÇAL DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n28/11/1959\r\n\r\n612\r\n\r\n33219618\r\n\r\nELIANE CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n03/08/1962\r\n\r\n613\r\n\r\n33331595\r\n\r\nJACIARA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n28/08/1973\r\n\r\n614\r\n\r\n33570838\r\n\r\nPATRÍCIA TAVARES DA SILVA NEGREIRO\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n27/06/1979\r\n\r\n615\r\n\r\n33698454\r\n\r\nTAÍS SILVA FERREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n18/12/1986\r\n\r\n616\r\n\r\n33510337\r\n\r\nMARILEIDE CORREA DE QUEIROZ\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n21/11/1967\r\n\r\n617\r\n\r\n33231400\r\n\r\nELIZANGELA DOMINGUES SOARES GOMES\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n13/05/1981\r\n\r\n618\r\n\r\n33338504\r\n\r\nJANE RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1960\r\n\r\n619\r\n\r\n33587565\r\n\r\nRACHEL DE ALCANTARA MEDEIROS\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1963\r\n\r\n620\r\n\r\n33231540\r\n\r\nELIZANGELA RODRIGUES LUDGERO\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/06/1975\r\n\r\n621\r\n\r\n33738970\r\n\r\nVERONICA FERREIRA FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n19/05/1962\r\n\r\n622\r\n\r\n33749840\r\n\r\nVIVIANE RIBEIRO VIANA\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n10/07/1983\r\n\r\n623\r\n\r\n33098300\r\n\r\nBEATRIZ FARIA DIAS\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n29/02/1980\r\n\r\n624\r\n\r\n33113191\r\n\r\nCARLA CRISTINA DIAS\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n23/06/1979\r\n\r\n625\r\n\r\n33650408\r\n\r\nROSENI FRANCO SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n33\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n14/06/1963\r\n\r\n626\r\n\r\n33532242\r\n\r\nMICHELLI ALLI GARCIA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/01/1980\r\n\r\n627\r\n\r\n33091092\r\n\r\nARACI DA SILVA NETA MARTINS\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n33\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n31/01/1967\r\n\r\n628\r\n\r\n33568443\r\n\r\nPATRICIA LOPES TORTELOTE SOARES\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n15/02/1975\r\n\r\n629\r\n\r\n33569952\r\n\r\nPATRICIA REGINA HYGINO DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n07/09/1971\r\n\r\n630\r\n\r\n33448220\r\n\r\nLUZINETE SILVESTRE DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1960\r\n\r\n631\r\n\r\n33078361\r\n\r\nANDREIA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n04/02/1968\r\n\r\n632\r\n\r\n33677347\r\n\r\nSILVIA CRISTINA ALVES XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n14/05/1970\r\n\r\n633\r\n\r\n33133438\r\n\r\nCELIA MACHADO\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n30/07/1955\r\n\r\n634\r\n\r\n33519183\r\n\r\nMARLY DE SOUZA ALBINO\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n07/08/1957\r\n\r\n635\r\n\r\n33711926\r\n\r\nTHAÍS SOUZA COSTA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n07/07/1981\r\n\r\n636\r\n\r\n33492591\r\n\r\nMARIA DA PENHA SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n19/12/1971\r\n\r\n637\r\n\r\n33611506\r\n\r\nRENATA STOLLER DO CARMO\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n25/07/1973\r\n\r\n638\r\n\r\n33243300\r\n\r\nEUNICE RAMOS CARTONILHO\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n12/01/1972\r\n\r\n639\r\n\r\n33549667\r\n\r\nNATHALIA MACHADO BORGATTI\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n17/03/1986\r\n\r\n640\r\n\r\n33219953\r\n\r\nELIANE CRISTINA CALDEIRA MOREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/1964\r\n\r\n641\r\n\r\n33288604\r\n\r\nGEÓRGIA GOMES VICENTE\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n23/04/1966\r\n\r\n642\r\n\r\n33541504\r\n\r\nMONICA PINHEIRO DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n11/06/1968\r\n\r\n643\r\n\r\n33380594\r\n\r\nJUSSARA DE OLIVEIRA BETTA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/1970\r\n\r\n644\r\n\r\n33009363\r\n\r\nADRIANA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n16/07/1973\r\n\r\n645\r\n\r\n33262895\r\n\r\nFERNANDA ALVES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n01/06/1980\r\n\r\n646\r\n\r\n33688783\r\n\r\nSÔNIA DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n26/02/1962\r\n\r\n647\r\n\r\n33258739\r\n\r\nFATIMA DA CONCEICAO DIAS PEREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n27/06/1957\r\n\r\n648\r\n\r\n33651310\r\n\r\nROSILANA MARCOS RAPOZO\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n24/09/1982\r\n\r\n649\r\n\r\n33217579\r\n\r\nELENICE PAZ DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n21/03/1954\r\n\r\n650\r\n\r\n33310830\r\n\r\nHELENE MARIKA BASILE ANASTASSAKIS\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n24/11/1959\r\n\r\n651\r\n\r\n33565818\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA BARRADAS\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n16/06/1973\r\n\r\n652\r\n\r\n33018212\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n06/07/1977\r\n\r\n653\r\n\r\n33417910\r\n\r\nLIZANIA LEANDRO DE ALMEIDA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n10/05/1976\r\n\r\n654\r\n\r\n33296674\r\n\r\nGISELE JANES CORREIA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n12/06/1983\r\n\r\n655\r\n\r\n33421407\r\n\r\nLUCI ROSANE MARQUES\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n17/09/1960\r\n\r\n656\r\n\r\n33660001\r\n\r\nSANDRA CRISTINA SOARES DE MATTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n21/02/1962\r\n\r\n657\r\n\r\n33307957\r\n\r\nGUSTAVO PINTO ALVES DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n17/03/1981\r\n\r\n658\r\n\r\n33761826\r\n\r\nZENAIDE AMARAL DAMACENO\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1958\r\n\r\n659\r\n\r\n33301256\r\n\r\nGLÁUCIA VALÉRIA CAMPOS TRINDADE INFANTE\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n25/05/1978\r\n\r\n660\r\n\r\n33750099\r\n\r\nVIVIANE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n17/06/1981\r\n\r\n661\r\n\r\n33155239\r\n\r\nCLEIDE MARIA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n27/07/1982\r\n\r\n662\r\n\r\n33645474\r\n\r\nROSÂNGELA MARIA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n26/07/1978\r\n\r\n663\r\n\r\n33074124\r\n\r\nANDREA DE LIMA RIBEIRO SALES\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n17/12/1979\r\n\r\n664\r\n\r\n33655583\r\n\r\nRUBIANA SILVA DA PAZ\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n01/10/1986\r\n\r\n665\r\n\r\n33064428\r\n\r\nANADIR DIAS TEIXEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n05/09/1960\r\n\r\n666\r\n\r\n33230780\r\n\r\nELIZABETH OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n07/01/1961\r\n\r\n667\r\n\r\n33469295\r\n\r\nMARCIA MONTEIRO A. AZEVEDO\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n03/02/1968\r\n\r\n668\r\n\r\n33667550\r\n\r\nSELMA DE ALMEIDA FIGUEIREDO\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/1958\r\n\r\n669\r\n\r\n33129605\r\n\r\nCASSIA REGINA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/05/1977\r\n\r\n670\r\n\r\n33080574\r\n\r\nANDREZA LIMA RAMOS\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/03/1981\r\n\r\n671\r\n\r\n33013755\r\n\r\nALANA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n20/01/1984\r\n\r\n672\r\n\r\n33346574\r\n\r\nJOANA D'ARC DE SOUZA SERRA\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n27/01/1966\r\n\r\n673\r\n\r\n33598368\r\n\r\nRAQUEL NATAL DA COSTA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n25/12/1977\r\n\r\n674\r\n\r\n33330610\r\n\r\nIZABEL CRISTINA PEREIRA XAVIER\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n29/08/1971\r\n\r\n675\r\n\r\n33344917\r\n\r\nJEÍZA HELENA ALVES SANTIAGO\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n18/08/1962\r\n\r\n676\r\n\r\n33004444\r\n\r\nADRIANA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/1973\r\n\r\n677\r\n\r\n33592469\r\n\r\nRAFAELA CRISTINA SILVA DE MELO\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n03/10/1981\r\n\r\n678\r\n\r\n33111340\r\n\r\nCAREN ROBERTA BRAVO PINTO\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n25/11/1977\r\n\r\n679\r\n\r\n33573992\r\n\r\nPAULO ADILSON DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n06/12/1983\r\n\r\n680\r\n\r\n33407319\r\n\r\nLETÍCIA DE OLIVEIRA DONATO\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n21/09/1983\r\n\r\n681\r\n\r\n33021594\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DA CRUZ\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1976\r\n\r\n682\r\n\r\n33620283\r\n\r\nRITA MARIA APARECIDA OLIVEIRA MOURA\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n07/06/1944\r\n\r\n*\r\n\r\n683\r\n\r\n33471198\r\n\r\nMÁRCIA SILVA AMERICO\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n28/06/1964\r\n\r\n684\r\n\r\n33347608\r\n\r\nJOÃO BOSCO BOSCO BORGES BRAGA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n29/05/1963\r\n\r\n685\r\n\r\n33144138\r\n\r\nCLÁUDIA BEZERRA SABINO\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n17/09/1982\r\n\r\n686\r\n\r\n33677300\r\n\r\nSILVIA CID SOARES\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n02/04/1981\r\n\r\n687\r\n\r\n33572616\r\n\r\nPAULA FERREIRA TOMAZ\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n01/09/1982\r\n\r\n688\r\n\r\n33358023\r\n\r\nJORGIANE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n08/10/1985\r\n\r\n689\r\n\r\n33259628\r\n\r\nFÁTIMA REGINA MOURA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n07/05/1956\r\n\r\n690\r\n\r\n33198755\r\n\r\nDIONE DE PAULA PINTO\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1967\r\n\r\n691\r\n\r\n33061403\r\n\r\nANA PAULA LARANJEIRA FRANCO\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n24/03/1970\r\n\r\n692\r\n\r\n33366731\r\n\r\nJOSELUCE VIDAL DA SILVA SANTANA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n18/06/1972\r\n\r\n693\r\n\r\n33739079\r\n\r\nVERONICA GOMES BIZERRA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n09/06/1978\r\n\r\n694\r\n\r\n33166067\r\n\r\nCRISTINA DOS REIS TORRES\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n20/03/1961\r\n\r\n695\r\n\r\n33259057\r\n\r\nFATIMA GOMES NOGUEIRA DAGUIEL\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n03/07/1971\r\n\r\n696\r\n\r\n33004821\r\n\r\nADRIANA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n14/02/1977\r\n\r\n697\r\n\r\n33525936\r\n\r\nMAYSA PAULA RODRIGUES\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n24/08/1980\r\n\r\n698\r\n\r\n33199486\r\n\r\nDIVANILDA RIBEIRO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n22/03/1964\r\n\r\n699\r\n\r\n33612122\r\n\r\nRENATO AUGUSTO LOPES XIMENES\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n15/10/1976\r\n\r\n700\r\n\r\n33156761\r\n\r\nCLÉZIA FRANCO MONSORES\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1967\r\n\r\n701\r\n\r\n33587383\r\n\r\nQUIZE CRISTINA COSTA LEITE\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n16/07/1983\r\n\r\n702\r\n\r\n33655030\r\n\r\nROZILENE SOUZA BELGA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n30/01/1966\r\n\r\n703\r\n\r\n33558851\r\n\r\nNÚBIA BANDEIRA FERREIRA BANDEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1980\r\n\r\n704\r\n\r\n33557597\r\n\r\nNÍVEA MOREIRA RICHA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n15/09/1981\r\n\r\n705\r\n\r\n33706104\r\n\r\nTATIANE BENTO COSTA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1984\r\n\r\n706\r\n\r\n33055828\r\n\r\nANA LUCIA VIDAL ROCHA DO PRADO\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n10/03/1955\r\n\r\n707\r\n\r\n33192327\r\n\r\nDENISE MARIA SANTANA DE OLIVEIRA JUNCKEN\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n11/01/1974\r\n\r\n708\r\n\r\n33738828\r\n\r\nVERÔNICA DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n12/03/1955\r\n\r\n709\r\n\r\n33711549\r\n\r\nTHAIS PACHECO GONÇALVES\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n18/10/1981\r\n\r\n710\r\n\r\n33704510\r\n\r\nTATIANA LOPES NOGUEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n30/05/1981\r\n\r\n711\r\n\r\n33674103\r\n\r\nSHIRLEY GALDINO LEAL DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1958\r\n\r\n712\r\n\r\n33052049\r\n\r\nANA CRISTINA MAGALHÃES RANQUINE\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n05/07/1966\r\n\r\n713\r\n\r\n33388763\r\n\r\nKELLER FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n01/05/1973\r\n\r\n714\r\n\r\n33387722\r\n\r\nKAYLLA ALEIXO LOPES\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n18/05/1976\r\n\r\n715\r\n\r\n33407526\r\n\r\nLETICIA GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n18/09/1980\r\n\r\n716\r\n\r\n33436228\r\n\r\nLUCIMAR CURCIO DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n31/05/1960\r\n\r\n717\r\n\r\n33643787\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA SOARES\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22/12/1961\r\n\r\n718\r\n\r\n33556647\r\n\r\nNILVA DE MORAES CONCEIÇÃO\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n11/09/1966\r\n\r\n719\r\n\r\n33201742\r\n\r\nDULCILENE ALVES DA SILVA CAETANO\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n05/06/1970\r\n\r\n720\r\n\r\n33673937\r\n\r\nSHIRLEY COSTA PEREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n24/11/1973\r\n\r\n721\r\n\r\n33532217\r\n\r\nMICHELLE WILPERT DE PONTES\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n20/10/1980\r\n\r\n722\r\n\r\n33340717\r\n\r\nJAQUELINE CAMPOS DE ORNELLAS\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n14/08/1983\r\n\r\n723\r\n\r\n33167886\r\n\r\nCYNTHIA MARCELLI DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n09/10/1976\r\n\r\n724\r\n\r\n33046244\r\n\r\nANA ANGÉLICA RANGEL MARTINS\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n22/10/1966\r\n\r\n725\r\n\r\n33399074\r\n\r\nLEIDIANE FERREIRA LEITE\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n07/08/1986\r\n\r\n726\r\n\r\n33706505\r\n\r\nTATIANE DE SOUZA CARDIA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1986\r\n\r\n727\r\n\r\n33424950\r\n\r\nLUCIANA DA CONCEIÇÃO BORGES\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n25/06/1974\r\n\r\n728\r\n\r\n33388593\r\n\r\nKELLEN ARCANJO DE ARAUJO\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/09/1984\r\n\r\n729\r\n\r\n33693663\r\n\r\nSUELI FRAGA DE MELLO ABELHA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n11/11/1953\r\n\r\n730\r\n\r\n33319900\r\n\r\nILMA GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n09/06/1958\r\n\r\n731\r\n\r\n33568856\r\n\r\nPATRÍCIA MARTINS MERIGUETI\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n20/08/1975\r\n\r\n732\r\n\r\n33111509\r\n\r\nCARINA DE MELO MIRANDA\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n14/05/1979\r\n\r\n733\r\n\r\n33719597\r\n\r\nURSULA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n13/02/1980\r\n\r\n734\r\n\r\n33264892\r\n\r\nFERNANDA DANTAS DO NACIMENTO\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n07/09/1980\r\n\r\n735\r\n\r\n33448231\r\n\r\nLUZIRENE MUNIZ ALVES\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n11/10/1952\r\n\r\n736\r\n\r\n33377650\r\n\r\nJULIEND FERREIRA NUNES\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n21/11/1985\r\n\r\n737\r\n\r\n33452568\r\n\r\nMARA LÚCIA DO CARMO LOPES DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n16/01/1957\r\n\r\n738\r\n\r\n33448863\r\n\r\nMADELENI CRISTINA MELLO GUIMARÃES\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n13/03/1970\r\n\r\n739\r\n\r\n33662940\r\n\r\nSANDRA REGINA DA COSTA SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n05/11/1972\r\n\r\n740\r\n\r\n33259495\r\n\r\nFATIMA REGINA DA SILVA DE LEMOS\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/1961\r\n\r\n741\r\n\r\n33533090\r\n\r\nMILA MOREIRA DE LIMA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1983\r\n\r\n742\r\n\r\n33385208\r\n\r\nKATIA CRISTINA SIQUEIRA DE AVILLA MENDES\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n15/09/1983\r\n\r\n743\r\n\r\n33534925\r\n\r\nMIRIAM CAMILA ROSSI DUTRA\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1950\r\n\r\n744\r\n\r\n33517587\r\n\r\nMARLENE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n27/11/1952\r\n\r\n745\r\n\r\n33418135\r\n\r\nLOLITA MERKER\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n13/06/1959\r\n\r\n746\r\n\r\n33310531\r\n\r\nHELENA DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n01/03/1967\r\n\r\n747\r\n\r\n33002125\r\n\r\nADENILCE XAVIER MARONI\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n10/12/1947\r\n\r\n*\r\n\r\n748\r\n\r\n33676604\r\n\r\nSILVANA SILVA DE CASTRO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n21/05/1978\r\n\r\n749\r\n\r\n33097550\r\n\r\nBARBARA SOTINHO BARBOSA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n04/01/1983\r\n\r\n750\r\n\r\n33382529\r\n\r\nKARINA PARANHOS TRIGUEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n19/05/1971\r\n\r\n751\r\n\r\n33294604\r\n\r\nGIOVANA MARIA DO NASCIMENTO LOPES\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n31/07/1974\r\n\r\n752\r\n\r\n33286838\r\n\r\nGEISA BARENCO DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n15/04/1969\r\n\r\n753\r\n\r\n33425670\r\n\r\nLUCIANA DE ARAUJO LEAL\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n17/02/1985\r\n\r\n754\r\n\r\n33227895\r\n\r\nELISÂNGELA MORIGI. ASSURÊ\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n28/03/1975\r\n\r\n755\r\n\r\n33584771\r\n\r\nPRISCILA PINHEIRO DE LIMA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n07/04/1983\r\n\r\n756\r\n\r\n33493352\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FERREIRA GOMES SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n01/09/1959\r\n\r\n757\r\n\r\n33653290\r\n\r\nROSIMERI APARECIDA LOPES CHAGAS JACOBS\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n07/09/1965\r\n\r\n758\r\n\r\n33173771\r\n\r\nDANIELA MATOS BATISTA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n11/02/1972\r\n\r\n759\r\n\r\n33678017\r\n\r\nSILVIA LEMOS DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n15/08/1973\r\n\r\n760\r\n\r\n33450912\r\n\r\nMALBIA DOS SANTOS DOMICIANO LACERDA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n04/10/1977\r\n\r\n761\r\n\r\n33487236\r\n\r\nMARIA APARECIDA FERRO MARINS\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n09/03/1960\r\n\r\n762\r\n\r\n33324220\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE PAIVA CRUZ\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1981\r\n\r\n763\r\n\r\n33401251\r\n\r\nLENICE MEIRELES DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1953\r\n\r\n764\r\n\r\n33676070\r\n\r\nSILVANA FARBIASZ\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1962\r\n\r\n765\r\n\r\n33337494\r\n\r\nJANDIRA LYRIO DA SILVA DOS ANJOS\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n05/04/1972\r\n\r\n766\r\n\r\n33024546\r\n\r\nALEXANDER LEANDRO SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n23/12/1973\r\n\r\n767\r\n\r\n33222551\r\n\r\nELIANE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n23/04/1981\r\n\r\n768\r\n\r\n33005850\r\n\r\nADRIANA DO CARMO FELIPE\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n02/04/1982\r\n\r\n769\r\n\r\n33694655\r\n\r\nSUELLEN STELITA DESTEFANI\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n11/05/1983\r\n\r\n770\r\n\r\n33556969\r\n\r\nNILZA SOARES COSTA CONTREIRAS\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1956\r\n\r\n771\r\n\r\n33179001\r\n\r\nDANIELLE DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1974\r\n\r\n772\r\n\r\n33054770\r\n\r\nANA LÚCIA FERRAZ DE FREITAS NEVES\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/07/1964\r\n\r\n773\r\n\r\n33382414\r\n\r\nKARINA MARGARETH ALVES BOMFIM SERAFIM\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/07/1966\r\n\r\n774\r\n\r\n33204007\r\n\r\nEDILNEIA MATINAON DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n12/04/1972\r\n\r\n775\r\n\r\n33703176\r\n\r\nTATIANA D`ABADIA RIBEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n03/03/1978\r\n\r\n776\r\n\r\n33650792\r\n\r\nROSIANE DE MAGALHÃES TORQUATO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n25/08/1978\r\n\r\n777\r\n\r\n33492402\r\n\r\nMARIA DA PENHA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n14/08/1956\r\n\r\n778\r\n\r\n33466221\r\n\r\nMARCIA DE ARAUJO FERREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n17/03/1962\r\n\r\n779\r\n\r\n33297204\r\n\r\nGISELE RAQUEL DA SILVA HORTENCIO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n01/08/1977\r\n\r\n780\r\n\r\n33018893\r\n\r\nALESSANDRA DE MATTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/1978\r\n\r\n781\r\n\r\n33146767\r\n\r\nCLAUDIA LOPES MAGALHÃES\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n01/03/1979\r\n\r\n782\r\n\r\n33139672\r\n\r\nCÍNTHIA PINHEIRO MACHADO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n13/09/1981\r\n\r\n783\r\n\r\n33380806\r\n\r\nJUSSÁRA HELENA TAVARES DIAS\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/10/1961\r\n\r\n784\r\n\r\n33435080\r\n\r\nLUCIENE MORAES FEIJÓ\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19/08/1971\r\n\r\n785\r\n\r\n33294860\r\n\r\nGIOVANNA LEA GUIDONE DA SILVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n07/09/1948\r\n\r\n786\r\n\r\n33608556\r\n\r\nRENATA FIORANI DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n11/09/1977\r\n\r\n787\r\n\r\n33304087\r\n\r\nGRACIELLA FERNANDA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n02/10/1982\r\n\r\n788\r\n\r\n33466336\r\n\r\nMARCIA DE JESUS LEMOS DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n04/07/1973\r\n\r\n789\r\n\r\n33342350\r\n\r\nJAQUELINE TAVARES CAMPOS\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n24/03/1970\r\n\r\n790\r\n\r\n33277527\r\n\r\nFLÁVIO ANDRÉ BORGES\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n02/06/1981\r\n\r\n791\r\n\r\n33264971\r\n\r\nFERNANDA DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n29/06/1982\r\n\r\n792\r\n\r\n33003774\r\n\r\nADRIANA BARTHOLOMEU DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/1971\r\n\r\n793\r\n\r\n33667380\r\n\r\nSELMA BRAVO DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n22/06/1957\r\n\r\n794\r\n\r\n33696524\r\n\r\nSUZANA MENEZES DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n10/07/1957\r\n\r\n795\r\n\r\n33337147\r\n\r\nJANAINA VIEIRA BISPO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n17/02/1965\r\n\r\n796\r\n\r\n33533910\r\n\r\nMILENE PACHECO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n06/02/1965\r\n\r\n797\r\n\r\n33733650\r\n\r\nVANIA GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n01/12/1970\r\n\r\n798\r\n\r\n33490600\r\n\r\nMARIA CRISTINA LOUZADA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n15/12/1958\r\n\r\n799\r\n\r\n33687857\r\n\r\nSOLANGE SARAIVA DA CRUZ DE MORAES\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n24/05/1964\r\n\r\n800\r\n\r\n33675624\r\n\r\nSILVANA ANDRADE DE ARAUJO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n26/04/1966\r\n\r\n801\r\n\r\n33320706\r\n\r\nINDINÁLIA SOUZA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1969\r\n\r\n802\r\n\r\n33197684\r\n\r\nDINELLE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n28/10/1975\r\n\r\n803\r\n\r\n33143924\r\n\r\nCLÁUDIA APARECIDA PASSOS BARBOSA CRUZ\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n25/05/1968\r\n\r\n804\r\n\r\n33186108\r\n\r\nDEBORA FONSECA DE LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n09/07/1974\r\n\r\n805\r\n\r\n33658705\r\n\r\nSAMIA CLAUTHNES BEZERRA TAVARES\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n16/03/1966\r\n\r\n806\r\n\r\n33273601\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA CAETANO COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n31/01/1968\r\n\r\n807\r\n\r\n33020498\r\n\r\nALESSANDRA MARA CARDOSO DE ARAUJO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n03/09/1973\r\n\r\n808\r\n\r\n33194233\r\n\r\nDEUZIMAR DE FÁTIMA CARDOSO DE PAULA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n10/02/1958\r\n\r\n809\r\n\r\n33557433\r\n\r\nNÍVEA DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n30/08/1975\r\n\r\n810\r\n\r\n33506140\r\n\r\nMARIA TERESA RODRIGUES ZICHTL\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1967\r\n\r\n811\r\n\r\n33607862\r\n\r\nRENATA DO ESPIRITO SANTO TRICA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/10/1974\r\n\r\n812\r\n\r\n33695325\r\n\r\nSULANE FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n30/12/1978\r\n\r\n813\r\n\r\n33656319\r\n\r\nRUTILANDIA BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n23/06/1954\r\n\r\n814\r\n\r\n33236847\r\n\r\nERENISCE DE SOUSA LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/08/1957\r\n\r\n815\r\n\r\n33502020\r\n\r\nMARIA JOSE PINTO DA CRUZ\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n10/04/1960\r\n\r\n816\r\n\r\n33159270\r\n\r\nCRISTIANE BEZERRA DA ROCHA PINTO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n03/05/1969\r\n\r\n817\r\n\r\n33739912\r\n\r\nVERÔNICA SOUSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n15/09/1979\r\n\r\n818\r\n\r\n33323227\r\n\r\nIRIS ALVES LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n17/02/1981\r\n\r\n819\r\n\r\n33017360\r\n\r\nALESANDRA DO CARMO DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n18/03/1981\r\n\r\n820\r\n\r\n33051823\r\n\r\nANA CRISTINA HENRIQUE DOS SANTOS BRANCO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n24/07/1962\r\n\r\n821\r\n\r\n33706943\r\n\r\nTATIANE NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n19/03/1985\r\n\r\n822\r\n\r\n33060782\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS TRINDADE\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n12/05/1982\r\n\r\n823\r\n\r\n33039197\r\n\r\nALINE SOARES LAURIANO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n15/09/1981\r\n\r\n824\r\n\r\n33097811\r\n\r\nBEATRIZ ANDRÉ DE LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n14/09/1962\r\n\r\n825\r\n\r\n33268137\r\n\r\nFERNANDA PAPINI LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/04/1975\r\n\r\n826\r\n\r\n33637234\r\n\r\nRONALDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n28/09/1971\r\n\r\n827\r\n\r\n33215133\r\n\r\nELAINE PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n04/08/1982\r\n\r\n828\r\n\r\n33621986\r\n\r\nROBERTA EULINA THEODORO PREVEDELLO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n11/06/1987\r\n\r\n829\r\n\r\n33649420\r\n\r\nROSEMARY REIS DE MORAES\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n29/07/1960\r\n\r\n830\r\n\r\n33703164\r\n\r\nTATIANA D'ADAMO LOPES\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n06/02/1984\r\n\r\n831\r\n\r\n33600910\r\n\r\nREGINA CELIA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n10/10/1959\r\n\r\n832\r\n\r\n33646375\r\n\r\nROSANGELA SILVA JUSTINO MORAES\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n12/03/1961\r\n\r\n833\r\n\r\n33129198\r\n\r\nCÁSSIA BORGES DE ASSIS ESPÉCIE\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1966\r\n\r\n834\r\n\r\n33724490\r\n\r\nVALÉRIA PEDRO TREIDLER DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n30/05/1976\r\n\r\n835\r\n\r\n33338450\r\n\r\nJANE RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/1956\r\n\r\n836\r\n\r\n33056560\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA MARTINS FERNANDES\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n01/10/1958\r\n\r\n837\r\n\r\n33201560\r\n\r\nDULCE HELENA GOMES PIRES CASSIMIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n25/02/1971\r\n\r\n838\r\n\r\n33149150\r\n\r\nCLÁUDIA REGINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/1970\r\n\r\n839\r\n\r\n33728896\r\n\r\nVANESSA DA SILVA FONSECA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n18/11/1979\r\n\r\n840\r\n\r\n33701039\r\n\r\nTANIA MARIA RODRIGES LOPES\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n21/12/1961\r\n\r\n841\r\n\r\n33655807\r\n\r\nRUTE ANDREIA FRANÇA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1973\r\n\r\n842\r\n\r\n33289918\r\n\r\nGEROGINA BATISTA NOGUEIRA DO C. VALLINHA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n16/06/1957\r\n\r\n843\r\n\r\n33044144\r\n\r\nAMANDA MARIA AQUINO DE PAULA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1972\r\n\r\n844\r\n\r\n33702603\r\n\r\nTATIANA AUGUSTO DE SANTA BÁRBARA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n03/01/1981\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 464459. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "462853": [ "I - Aviso", "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 014/2008\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica aos interessados que será realizada no dia 20/03/2008, às 14:00 horas, abertura das propostas e às 14:30 horas a disputa dos lances, no site www.licitacoes-e.com.br, a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 014/2008, tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE CAFÉ E AÇÚCAR, no valor estimado de R$ 44.319,10 (quarenta e quatro mil trezentos e dezenove reais e dez centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos também estarão disponíveis no site www.fazenda.rj.gov.br e cópia impressa poderá ser adquirida na Comissão Permanente de Licitações, sito à Rua da Alfândega, nº 48 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 10:00 às 16:00 horas, mediante permuta por um pacote de quinhentas folhas de papel branco modelo A4. Outras informações através do telefone (21) 2203-7639. Processo n° E-04/002.237/2008.\r\n\r\nId: 462853" ], "461452": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nNo termo da legislação vigente, o contribuinte, abaixo, fica cientificado do cancelamento do respectivo parcelamento, por atraso no pagamento das parcela. \r\n\r\nEntretanto, concede-se o prazo de 15 (quinze) dias corridos, a partir da publicação deste edital, para o contribuinte efetuar o recolhimento da parcela em atraso. \r\n\r\nFindo o prazo, sem a regularização, o débito será imediatamente encaminhado para inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da repartição fiscal abaixo identificada.\r\n\r\nNúmero de controle 360/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MÉIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier - Cep 20770-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 72.080.432 - Processo nº E-34/123259/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.006604-2, de 01/12/2005\r\n\r\nId: 461452" ], "461449": [ "I - Edital", "O contribuinte, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão proferida pelo Titular da Repartição Fiscal.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de controle 359/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro - Cep 25010-007 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nDIRECT EXPRESS LOGÍSTICA INTEGRADA S A\r\n\r\nInscrição Estadual 77.669.981 - Processo nº E-34/125388/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.177703-0, de 28/03/2005\r\n\r\nId: 461449" ], "461456": [ "I - Edital", "O contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Titular da Repartição Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de controle 361/2007\r\n\r\nQuebra REPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc. Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro - Cep 20060-080 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nNOVA LENTE EDITORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.027.521 - Processo nº E-34/125786/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.178416-8, de 22/06/2005\r\n\r\nValor reclamado: 3.774,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 461456" ], "461445": [ "I - Edital", "O contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Presidente do Conselho de Contribuintes, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor do despacho mencionado acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartiçao fiscal.\r\n\r\nNúmero de controle 358/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc. Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro - Cep 20060-080 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPAYMA CELULARES SOCIEDADE LIMITADA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.027.900 - Processo nº E-04/897090/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.001781-0, de 02/08/1999\r\n\r\nValor reclamado: 58.986,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 461445" ] } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "462929": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços e Venda de Produtos a Órgão Público. PARTES: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. OBJETO: Comercialização de produtos e serviços postais. VALOR: R$ 3.000,00. PRAZO: 12 (meses) a contar da publicação. DATA DA ASSINATURA: 07/02/2008. FUNDAMENTO: Processo n.º E-11/40.029/2008.\r\n\r\nId: 462929. A faturar por empenho" ], "462788": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de remessas expressas, que consistem no recebimento nas unidades da ECT, e/ou coleta, transporte e entrega de encomendas SEDEX, SEDEX 10, SEDEX HOJE, SEDEX A COBRAR e SEDEX MUNDI.\r\n\r\nVALOR: O presente contrato tem seu valor estimado em R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo prorrogar-se por meio de termo aditivo, até o limite de 60 (sessenta meses).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFISCAL DO CONTRATO: Murilo Navarro Pereira Filho\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº E-11/50.051/2008.\r\n\r\nId: 462788. A faturar por empenho" ], "462687": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, torna público este Edital, datado de 27 de fevereiro de 2008, que o Leiloeiro Público SILAS BARBOSA PEREIRA, requereu a indicação do Sr. ANDERSON CARNEIRO PEREIRA como PREPOSTO, pelo processo 00-2008/021673-0 de 15/02/2008, deferido por Decisão Singular da JUCERJA de 25 de fevereiro de 2008. O nomeado assinou o termo de compromisso e posse em 27/02/2008 (Livro nº 02 - fls 59v), está habilitado a exercer essa função, de acordo com o art. 12 do Decreto Federal n° 21.981/32 e IN-DNRC em vigor, sendo o processo registrado na JUCERJA como \"Documento de Leiloeiro\" sob o nº 2.579 em 25 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nId: 462687. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Obras": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "459714": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES, torna público que fará realizar a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/200.722/2008\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 07/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: “Obras em várias comunidades situadas no Município do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.466.112,33\r\n\r\nPRAZO: 90 dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 25/03/2008, às 14h30min.\r\n\r\nO Edital para consulta e/ou aquisição ao preço de R$ 50,00, estará a disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 459714. A faturar por empenho" ], "463036": [ "I - Extrato de Termo", "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a RMS Construção Civil de Casimiro de Abreu Ltda. OBJETO: obras de demolição/construção do C.E.S NOVA FRIBURGO. VALOR:R$ 1.014.332,79. PRAZO: 180 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.653/2007. DATA: 22/02/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 006/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Serve Rio Serviços Especializados Ltda. OBJETO: obras de reforma com modificação e acréscimo no C.E. Gomes Freire de Andrade. VALOR: R$ 1.403.516,27. PRAZO: 210 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.652/2007. DATA: 22/02/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 075/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Emprol Empreendimentos e Participações Casimirense Ltda. OBJETO: formalizar a suspensão da contagem do prazo, seu reinício e a sua prorrogação para 13.07.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.697/2007. DATA: 15/02/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 072/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Embracon Empresa Brasileira de Construções Ltda. OBJETO: prorrogar o prazo do contrato para 31.03.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.178/2007. DATA: 18/02/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 005/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Construforte Engenharia Ltda. OBJETO: obras de reforma geral no C.E. Rotary. VALOR:R$ 815.720,17. PRAZO: 150 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.620/2007. DATA: 22/02/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 025/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Litônia Empreiteira Ltda. OBJETO: formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.478/2007. DATA: 27/11/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 05.12.2007. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 065/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Contrate de Angra Construções Ltda. OBJETO: prorrogar o prazo do contrato para 26.03.2008. FUNDAMENTO:Processo nº E-17/400.959/2007. DATA: 25/01/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 051/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Construtora Mello Júnior Ltda. OBJETO: prorrogar o prazo para 06.05.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.050/2007. DATA: 31/01/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O de 12.02.2008\r\n\r\nId: 463036. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança": { "Atos": { "461176": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio de Cooperação que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e o Departamento de Trânsito de Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Disponibilização dos recursos orçamentários e financeiros para apoio e implementação dos programas afetos à SESEG, orçados em R$ 140.000.000,00 (cento e quarenta milhões de reais). VIGÊNCIA: O Convênio de Cooperação entrará em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2008 e terá vigência de 11(onze) meses, podendo ser prorrogado. Processo nº E-09/0108/0004/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/02/2008.\r\n\r\nId: 461176" ], "461632": [ "I - Aviso", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 008/2008\r\n\r\nPROCESSO nº E-09/00.028/1704/2008\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 11 horas do dia 25 de março de 2008.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 25 de março de 2008, às 15 horas. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de algemas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 244.500,00 (duzentos e quarenta e quatro mil e quinhentos reais). \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.policiacivil.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG. A cópia poderá ser obtida com a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o número do CNPJ, no endereço acima citado, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 461632" ], "462509": [ "I - Aviso", "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00.074/1704/2008\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 11 horas do dia 27 de março de 2008.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 27 de março de 2008, às 15 horas. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo para o serviço de necrópsia.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ R$ 517.931,08 (quinhentos e dezessete mil novecentos e tinta e um reais e oito centavos)\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.policiacivil.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG. A cópia poderá ser obtida com a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o número do CNPJ, no endereço acima citado, de 2ª a 6ª, das 10 às 17horas.\r\n\r\nId: 462509" ], "462350": [ "I - Extrato de Termo", "*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 099/2007 de 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a CBS MÉDICO CIENTIFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para suprir os setores das unidades de saúde da corporação, adquiridos no Pregão nº 029/2007.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 14 de janeiro de 2008, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/2704-F-0833\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.222/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 18/01/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 094/2007 de 27 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a HEALTH-CARE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO CIRÚRGICO HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para suprir os setores das unidades de saúde da corporação, adquiridos no Pregão nº 029/2007.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 27 de dezembro de 2007, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/2707-F-0836\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 159.428,50 (cento e cinqüenta e nove mil quatrocentos e vinte e oito reais e cinqüenta centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.222/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 02/01/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 092/2007 de 21 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a COLOPLAST DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para suprir os setores das unidades de saúde da corporação, adquiridos no Pregão nº 029/2007.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 21 de dezembro de 2007, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/2706-F-0835\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4.824,00 (quatro mil oitocentos e vinte e quatro reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.222/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 02/01/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 103/2007 de 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a RIOCIR COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para suprir os setores das unidades de saúde da corporação, adquiridos no Pregão nº 029/2007.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 10 de janeiro de 2008, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/2711-F-0840\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.222/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 16/01/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 091/2007 de 21 de dezembro de de 2007.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a LTDM MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para suprir os setores das unidades de saúde da corporação, adquiridos no Pregão nº 029/2007.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 21 de dezembro de 2007, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/2710-F-0839\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 86.928,00 (oitenta e seis mil novecentos e vinte e oito reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.222/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 26/12/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 090/2007 de 19 de dezembro de de 2007.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para suprir os setores das unidades de saúde da corporação, adquiridos no Pregão nº 029/2007.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 19 de dezembro de 2007, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/2703-F-0832\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 52.409,00 (cinqüenta e dois mil quatrocentos e nove reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.222/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 27/12/2007.\r\n\r\nId: 462350" ], "462357": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 071/2007 de 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para suprir os setores das unidades de saúde da corporação, adquiridos no Pregão nº 030/2007.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 05 de dezembro de 2007, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/2466-F-00781 e 506/0082-F-0082 \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 134.413,00 (cento e trinta e quatro mil quatrocentos e treze reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.223/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 11/12/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 073/2007 de 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a HEALTH-CARE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO CIRÚRGICO HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para suprir os setores das unidades de saúde da corporação, adquiridos no Pregão nº 030/2007.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 06 de dezembro de 2007, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/2465-F-0780 e 506/0081-F-0081 \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 355.140,00 (trezentos e cinqüenta e cinco mil cento e quarenta reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.223/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 11/12/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 074/2007 de 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a TOP LINE COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para suprir os setores das unidades de saúde da corporação, adquiridos no Pregão nº 030/2007.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 06 de dezembro de 2007, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/2470-F-0785 e 506/0086-F-0086\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4.182,00 (quatro mil cento e oitenta e dois reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.223/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 11/12/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 077/2007 de 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a GRANDESC MATERIAIS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para suprir os setores das unidades de saúde da corporação, adquiridos no Pregão nº 030/2007.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 07 de dezembro de 2007, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/2464-F-0779 e 506/0080-F-0080\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 26.628,00 (vinte e seis mil seiscentos e vinte e oito reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.223/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 10/12/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 078/2007 de 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a RIBRAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para suprir os setores das unidades de saúde da corporação, adquiridos no Pregão nº 030/2007.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 07 de dezembro de 2007, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/2469-F-0784 e 506/0085-F-0085\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 6.000,00 (seis mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.223/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 11/12/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 079/2007 de 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-ME\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para suprir os setores das unidades de saúde da corporação, adquiridos no Pregão nº 030/2007.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 10 de dezembro de 2007, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/2467-F-0782 e-506/0083-F-0083 \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 19.783,60 (dezenove mil setecentos e oitenta e três reais e sessenta centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.223/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 13/12/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 083/2007 de 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a WOLF COMERCIAL LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para suprir os setores das unidades de saúde da corporação, adquiridos no Pregão nº 030/2007.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 13 de dezembro de 2007, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/2471-F-0786 e 506/0087-F-0087\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 27.300,00 (vinte e sete mil e trezentos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.223/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 19/12/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 096/2007 de 04 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a REMAC BIOMÉDICA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para suprir os setores das unidades de saúde da corporação, adquiridos no Pregão nº 030/2007.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 04 de janeiro de 2008, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/2468-F-0783 e 506/0084-F-0084\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 303.679,98 (trezentos e três mil seiscentos e setenta e nove reais e noventa e oito centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.223/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 09/01/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 112/2007 de 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a CBS MÉDICO CIENTIFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para suprir os setores das unidades de saúde da corporação, adquiridos no Pregão nº 030/2007.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 14 de janeiro de 2008, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/2462-F-0777 e 506/0078-F-0078\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.223/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 18/01/2008.\r\n\r\nId: 462357" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "463043": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nInstrumento: Contrato nº 007/2008.\r\n\r\nFundamento: Processo Adm. nº E-21/900.051/2008.\r\n\r\nPartes: Estado do Rio de Janeiro (através da SEAP) e a empresa INBRA-TÊXTIL IND. E COM DE TECIDOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de escudos e capacetes balísticos.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias a partir da sua publicação no D.O.\r\n\r\nValor: R$ 151.440,00 (cento e cinqüenta e um mil quatrocentos e quarenta reais)\r\n\r\nNº do Empenho: 2008NE00001\r\n\r\nData da Assinatura: 04/03/2008.\r\n\r\nId: 463043" ], "462970": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÂO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA ADMINISTRATIVA E DA SAÚDE, PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE CURSO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP. PROCESSO Nº E-21/900.967/2007.\r\n\r\nO Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, considerando o disposto no Decreto nº 40.950, de 20 de setembro de 2007, em conformidade com a Resolução SEAP nº 195, de 28 de setembro de 2007, com o Edital 01/2007e considerando o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado visando à contratação temporária de profissionais de níveis Superior, Médio e Fundamental, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, em substituição aos que não efetivaram sua contratação, em rigorosa ordem de classificação e de acordo com o número de vagas oferecido, para comparecer na Escola de Gestão Penitenciária, localizada na Rua Senador Dantas, 15 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12 de março de 2008, às 10h.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer com a documentação constante do item 12.1 do Edital em original e cópia, uma fotografia 3x4 e uma caneta.\r\n\r\nOs candidatos ao cargo de Motorista deverão trazer cópia e original da CNH.\r\n\r\nO não comparecimento implica em desistência tácita.\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n35\r\n\r\nJAQUELINE DO AMPARO ALVES\r\n\r\n36\r\n\r\nGLEYSE ALVES PEREIRA ROCHA\r\n\r\n37\r\n\r\nANTONIO PAULO MATTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n39\r\n\r\nSHEILA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\nFLAVIO DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n41\r\n\r\nEGIDIO LA PASTA JUNIOR\r\n\r\n42\r\n\r\nDANIELE MARCONI CARDOSO\r\n\r\n43\r\n\r\nTITO COSTA JUNIOR\r\n\r\n44\r\n\r\nFELIPPE BULHÕES DE ALMEIDA SALGADO\r\n\r\n45\r\n\r\nLUCIANA BRUNO COSTA\r\n\r\n47\r\n\r\nMAURO FELIPE FERNANDES FRANÇA\r\n\r\n117*\r\n\r\nHAROLDO FERNANDES VIANNA\r\n\r\n128*\r\n\r\nJOÃO VICENTE VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\n2\r\n\r\nELOIRA SPALLA SIQUEIRA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n24\r\n\r\nDANIELLE MENDES PRACIAS\r\n\r\n25\r\n\r\nLUCIANA MOTTA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\nAMANDA GOUVÊA DE CARVALHO\r\n\r\n27\r\n\r\nJOYCE DUARTE DE MELLO\r\n\r\n28\r\n\r\nRAQUEL COSTA DE SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINSITRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\n14\r\n\r\nROGERIO ANTONIO SOUSA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\nJOSE ROBERTO ANTUNES\r\n\r\n16\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n17\r\n\r\nELANE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\nANDRÉA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n19\r\n\r\nTATIANE GOMES VIEGAS\r\n\r\nAUXILIAR DE PROTOCOLO\r\n\r\n16\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\nGLAUCE D'OLIVEIRA LOURES\r\n\r\n18\r\n\r\nSANDRO PIRES CONSTANTINO\r\n\r\nAUX. DE SERVIÇOS GERAIS - PESSOAL\r\n\r\n16\r\n\r\nWANDERSON MARQUES DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\nANTONIO MARCELO VIEIRA MARAVILHA\r\n\r\n19\r\n\r\nFERNANDA RAMOS DE LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\nMARIA DAS DORES CHEBOM\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS - MATERIAL E PATRIMÔNIO\r\n\r\n8\r\n\r\nBETANA CARLOS DE FARIA MORGAN\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL - ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n14\r\n\r\nALEXANDRE RABELO PAIVA\r\n\r\n15\r\n\r\nTAIANA SILVA HUNDER\r\n\r\n17\r\n\r\nALDA TEIXEIRA MASSAL\r\n\r\n18\r\n\r\nMARIA LUCIA GONÇALVES PINTO\r\n\r\nCONTÍNUO\r\n\r\n17\r\n\r\nWILSON VIEIRA MORENO\r\n\r\n18\r\n\r\nFREDERICO BARBOSA WEYLAND VAZ\r\n\r\n34* \r\n\r\nMARCO AURELIO BANDEIRA SILVA\r\n\r\nDIGITADOR\r\n\r\n11\r\n\r\nANDRÉA MARQUES RIOS KOPPKE ALVES\r\n\r\n12\r\n\r\nANGELA LUCIA NASCIMENTO GAMA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n4\r\n\r\nELISÂNGELA MARIA DE ASSIS MIRANDA\r\n\r\n5\r\n\r\nANA PAULA DE FREITAS NAZARETH\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\nMARCIA DOS PASSOS CARNEIRO\r\n\r\n22\r\n\r\nMARIA DE LOURDES GONÇALVES\r\n\r\n23\r\n\r\nMARLI SANTOS GOMES\r\n\r\n24\r\n\r\nELCIO GUERRA DA COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\nJAQUELINE COUTINHO SILVERIO RIBEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\nANA LUCIA VALENÇA MONIZ\r\n\r\n28\r\n\r\nDEBORAH BARBALAT QUIEIROZ\r\n\r\n29\r\n\r\nAUSTREGÉSILO FERREIRA CESÁRIO\r\n\r\n30\r\n\r\nCEUSA HELENA DE OLIVEIRA SALGUEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\nVERONICA SIQUEIRA DA ROCHA\r\n\r\nENGENHEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\nAPRIGIO FREITAS NETO\r\n\r\nMÉDICO CARDIOLOGISTA\r\n\r\n2\r\n\r\nVERA LUCIA VIEIRA DE SOUSA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIO CARLOS GALVÃO SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n12\r\n\r\nWILSON CHRISTOVAM DA SILVA DIAS\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n4\r\n\r\nVALMIR ROMÃO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\n4\r\n\r\nPATRICIA DE BARROS CRUZ PEREIRA\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n4\r\n\r\nMARTA ALVES\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n2\r\n\r\nSIMONE MARINS DOS SANTOS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\nDENISE CARVALHO DE SOUZA JALLES\r\n\r\n15\r\n\r\nADRIANA EBERIENOS PRIETO\r\n\r\n17\r\n\r\nCRISTIANE NOVAES SOARES\r\n\r\n18\r\n\r\nLUIS EDUARDO RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n19\r\n\r\nFLÁVIA SEARES CARNUT\r\n\r\n20\r\n\r\nMÔNICA PAES\r\n\r\n109*\r\n\r\nREJANE FATIMA SILVA DE FREITAS\r\n\r\nTÉC. EM MANUTENÇÃO EM MICRO E IMPRESSORA\r\n\r\n3\r\n\r\nANDRE LUÍS DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n(*) PD\r\n\r\nId: 462970" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": { "Atos": { "434446": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 346/2007 - PARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Droguistas Potiguares Reunidos Ltda. - OBJETO: Aquisição de Medicamentos - PRAZO: 110 (cento e dez) dias - VALOR: R$ 286.890,00 (duzentos e oitenta e seis mil oitocentos e noventa reais) - Processo nº E-08/13049/2006 - FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual 287/79; e os Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 - DATA DA ASSINATURA: 09/11/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/11/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 330/2007 - PARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Droguistas Potiguares Reunidos Ltda. - OBJETO: Aquisição de Medicamentos - PRAZO: 12 (doze) meses - VALOR: R$ 24.424.545,60 (vinte e quatro milhões quatrocentos e vinte e quatro mil quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) - Processo nº E-08/9748/2007 - FUNDAMENTO DO ATO: Art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e os Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94 - DATA DA ASSINATURA: 21/11/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/12/2007.\r\n\r\nId: 434446. Valor: R$ 893,69" ], "435420": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "*INSTRUMENTO: Contrato nº 375/2007 - PARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VP Consultoria de Informática e Serviços Terceirizados Ltda. - OBJETO: Prestação de serviço de limpeza e higiene - PRAZO: 12 (doze) meses - VALOR: R$ 2.340.000,00 (dois milhões e trezentos e quarenta mil reais) - Notas de Empenho nº 05131/2007 e 05132/2007 - Processo nº E-08/5434/2007 - FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e pelas normas da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 - DATA DA ASSINATURA: 20/12/2007. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/01/2008.\r\n\r\nId: 435420. Valor: R$ 549,78" ], "462918": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "*INSTRUMENTO: Contrato nº 362/2007 - PARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Ecovec Ltda. - OBJETO: Prestação de serviço de assessoria na área da saúde - PRAZO: 06 (seis) meses - VALOR: R$ 231.020,00 (duzentos e trinta e um mil e vinte reais) - NOTA DE EMPENHO 04672/2007 - Processo nº E-08/4487/2007 - FUNDAMENTO DO ATO: art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2007. *Omitido no D.O de 16/01/2008.\r\n\r\nId: 462918. Valor: R$ 412,93" ], "435779": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 318/2007 - PARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Test Far Comércio de Material Hospitalar Ltda. - OBJETO: Aquisição de Material de Consumo Médico-Hospitalar - PRAZO: 04 (quatro) meses - VALOR: R$ 10.221.120,00 (dez milhões, duzentos e vinte e um mil cento e vinte reais). Processo nº E-08/9922/2005 - Nota de Empenho nº 03954/07 - FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e pelas normas da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 - DATA DA ASSINATURA: 12/11/2007. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Comodato - Partes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Test Far Comércio de Material Hospitalar Ltda. - OBJETO: Cessão de Equipamentos - PRAZO: 08 (oito) meses - Processo nº E-08/9922/2005 - FUNDAMENTO DO ATO: Arts. 579 e seguintes do Código Civil - DATA DA ASSINATURA: 12/11/2007.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 01/12/2007.\r\n\r\nId: 435779. Valor: R$ 721,14" ], "462693": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nO Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, faz saber pelo presente Edital de Chamamento Público, que está aberto o recebimento de propostas para a participação de instituições públicas e privadas de assistência à saúde na área oncológica, interessadas em participar de um Termo de Cooperação Técnica para concessão de 08 (oito) Bolsas-auxílio de Residência Médica nas especialidades de Oncologia Clínica e Cirúrgica (Mastologia).\r\n\r\n1 - Do Objeto:\r\n\r\nTermo de Cooperação Técnica para concessão de 08 (oito) Bolsas-auxílio de Residência Médica nas especialidades de Oncologia Clínica e Cirúrgica (Mastologia).\r\n\r\n2 - Dos Participantes:\r\n\r\nPoderão participar do Termo de Cooperação Técnica, todas as instituições públicas e privadas de assistência à saúde na área oncológica, localizados geograficamente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. A participação obedecerá às condições estabelecidas no Termo de Autorização e Compromisso em conformidade com o modelo que faz parte integrante deste edital.\r\n\r\n3 - Das obrigações dos participantes:\r\n\r\n3.1 - da SESDEC\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC) repassará mensalmente o valor referente ao pagamento da bolsa de residência médica a cada um dos médicos devidamente concursados e matriculados nos Programas de Residência Médica em Oncologia Clínica e Cirúrgica (Mastologia) da instituição que firmar o Termo de Cooperação Técnica. O valor de cada bolsa será de R$ 1.941,45 (um mil novecentos e quarenta e um reais e quarenta e cinco centavos) conforme estipulado e publicado pela Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação e com suas subseqüentes alterações. Os valores praticados serão atualizados, conforme reajuste definido pela Comissão Nacional de Residência Médica.\r\n\r\n3.2 - Das Entidades participantes:\r\n\r\nAs instituições públicas e privadas de assistência à saúde na área oncológica deverão ter programas de residência médica credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica nas especialidades de Oncologia Clínica e Cirúrgica (Mastologia).\r\n\r\n4 - Da Vigência:\r\n\r\nEste instrumento vigorará a partir da data da assinatura, até a conclusão da análise dos resultados do termo de cooperação técnica, objeto do presente edital, durante o período de 05 (cinco) anos.\r\n\r\n5 - Da assinatura do termo de cooperação técnica e compromisso:\r\n\r\n5.1 - As obrigações decorrentes do termo de cooperação técnica entre a administração pública e a credenciada, serão formalizadas através de Termo de Cooperação Técnica e Compromisso, observando-se as condições estabelecidas neste edital, seus anexos e na legislação vigente.\r\n\r\n5.2 - Os Termos de Cooperação Técnica e Compromisso deverão ser assinados, no máximo, dentro de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte a publicação, após a convocação.\r\n\r\n5.3 - Para que seu representante assine o Termo de Cooperação Técnica e Compromisso, deverá haver apresentação (para juntada no processo), de Procuração por instrumento público assinado pelo representante da instituição pública ou privada, conferindo-lhe poderes para tal.\r\n\r\n6 - Da Rescisão e da Denúncia:\r\n\r\n6.1 - Os participantes poderão rescindir o presente termo de cooperação, pelo inadimplemento de quaisquer cláusulas ou infração à disposições legais.\r\n\r\n6.2 - Este termo poderá ser denunciado durante o prazo legal de sua vigência por quaisquer dos partícipes, por desinteresse, mediante aviso escrito com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n6.3 - Os representantes legais dos partícipes são autoridades competentes para rescindir ou denunciar este termo.\r\n\r\nQuebra 7 - Das Disposições Finais:\r\n\r\n7.1 - Às partes fica assegurado o direito de, preservado o interesse da SESDEC, revogar ou anular o presente edital de chamamento público, justificando a razão de tal ato, dando ciência aos partícipes, respeitando-se a duração do programa de Residência Médica. \r\n\r\n7.2 - Os interessados deverão apresentar carta de intenção de participação do Termo de Cooperação Técnica, no período de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil seguinte a publicação, no Protocolo da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, localizado na Rua México, nº 128 - sala 322, Centro, Rio de janeiro/RJ. \r\n\r\n7.3 - O edital de chamamento público para Termo de Cooperação Técnica e demais anexos contendo todas as informações se encontram à disposição dos interessados na SESDEC.\r\n\r\n8 - Do Foro:\r\n\r\nFica Eleito o Foro Central da Cidade do Rio de Janeiro, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões oriundas do Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nMaiores informações encontram-se à disposição dos interessados no horário das 09:00 às 17:00 horas, na Divisão de Formação, Pós-Graduação e Residência Médica, da Superintendência de Gestão Participativa e Educação em Ensino da SESDEC, Rua México, nº 128, 3º andar - sala 322, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 462693" ] } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "462974": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HÉLIO RANGEL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HÉLIO RANGEL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Adriana Freitas Silva Reis\r\n\r\n02-Bianca Nascimento Gomes\r\n\r\n03-Celi Monte Lage Thomé dos Santos\r\n\r\n04-Claudia Regina de Souza\r\n\r\n05-Cleide do Amaral\r\n\r\n06-Cristiane de Carvalho Costa\r\n\r\n07-Dalva Joseli Langamer\r\n\r\n08-Danielle Araújo de Souza\r\n\r\n09-Eduardo Jordão de Lima\r\n\r\n10-Eminiele dos Santos Ferreira de Miranda\r\n\r\n11-Frederico Cesar Ferreira\r\n\r\n12-Glaucia Melane Mesquita de Almeida\r\n\r\n13-Iolanda de Souza Tedeschi Damasceno\r\n\r\n14-Jorge Ventura Costa\r\n\r\n15-José Nunes Rocha\r\n\r\n16-Leonardo Silva dos Santos\r\n\r\n17-Luciene Ramos da Conceição\r\n\r\n18-Luiz Fernando de Souza da Rocha\r\n\r\n19-Marcio Pereira Tavares\r\n\r\n20-Maria Aparecida Souza Salomão\r\n\r\n21-Michael Rocha da Silva\r\n\r\n22-Nalva Danila Langamer\r\n\r\n23-Nelzita Ferreira Braz\r\n\r\n24-Noemia Soares\r\n\r\n25-Patricia Barbosa de Lima\r\n\r\n26-Raquel Vicente Almeida\r\n\r\n27-Robson Carvalho Santiago\r\n\r\n28-Rodrigo Idalino da Silva\r\n\r\n29-Sharlene Araujo de Souza\r\n\r\n30-Silvia Gomes da Silva\r\n\r\n31-Suelen Priscila de Souza Queiroz\r\n\r\n32-Vânia do Nascimento Oliveira\r\n\r\n33-Wallace de Macedo Barbosa\r\n\r\n34-Wanderson Dias Lemos\r\n\r\n35-Edson Douglas Dantas Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Alessandra Machado da Silva\r\n\r\n02-Alexandre Pereira Souza\r\n\r\n03-Aline dos Santos Silva\r\n\r\n04-Carlos Henrique Peçanha\r\n\r\n05-Danielly da Cruz Monteiro\r\n\r\n06-Erenilton Lourenço Pinto\r\n\r\n07-Fabiana do Nascimento Freitas\r\n\r\n08-Fabiana Santos Barbosa\r\n\r\n09-Flavio Barbosa Finamori\r\n\r\n10-Flávio Soares da Silva\r\n\r\n11-Francisco Ferreira\r\n\r\n12-Gabriela Nascimento\r\n\r\n13-Gilberto Mendes da Silva\r\n\r\n14-Henrique Gomes Moraes\r\n\r\n15-Israel Rodrigues dos Santos\r\n\r\n16-Jeane Gregorio de Sá\r\n\r\n17-Josemar da Silva Barbosa\r\n\r\n18-Leandro Pacheco da Silva\r\n\r\n19-Leonardo da Silva Macêdo\r\n\r\n20-Loredana Ramos Ribeiro\r\n\r\n21-Luciana Ferreira da Silva\r\n\r\n22-Luciene dos Santos Martins Dias\r\n\r\n23-Marcela da Luz Botêlho\r\n\r\n24-Marcos Lucena da Silva\r\n\r\n25-Miriam Silva de Araujo\r\n\r\n26-Nelson de Souza Junior \r\n\r\n27-Paulo Fabio Leandro de Souza\r\n\r\n28-Rogerio Francisco de Abreu\r\n\r\n29-Raquel Carvalho de Sousa\r\n\r\n30-Roselaine de Abreu Trancoso\r\n\r\n31-Simone da Silva de Barros\r\n\r\n32-Tarcisio Souza de Carvalho\r\n\r\n33-Valmir Ferreira da Silva\r\n\r\n34-Vanessa Gomes dos Santos\r\n\r\n35-Wallace Ribeiro\r\n\r\n36-Washington Gomes Moraes\r\n\r\n37-Wellington Xavier Sobral\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HÉLIO RANGEL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Felipe do Nascimento Santana\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Jenifer de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n02-Leandro de Oliveira Gregorio\r\n\r\n03-Marcela Costa dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HÉLIO RANGEL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Allan de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n02-Carlos André Dias Delfim\r\n\r\n03-Larissa BremiKampi\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Vanessa Barbosa Finamori\r\n\r\n02-Vanessa Trigueiro da Silva\r\n\r\n03-Vanderson Alves de Azevedo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HÉLIO RANGEL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Adalberto José Menezes Ribeiro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA DALILA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA DALILA DE OLIVEIRA COSTA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Soledade Maurício\r\n\r\n02-Ana Claudia Machado\r\n\r\n03-Ana Karolina Rodé\r\n\r\n04-Bruna Medeiros de Farias\r\n\r\n05-Camila Rosa da Conceição\r\n\r\n06-Camila Teixeira da Silva\r\n\r\n07-Carla Pereira de Souza\r\n\r\n08-Daiane Pereira Leal\r\n\r\n09-Daiane Santana Gonçalves\r\n\r\n10-Fabiana Fernandes de Freitas\r\n\r\n11-Fernanda de Freitas Gomes\r\n\r\n12-Gisele Ferreira de Sousa Paiva\r\n\r\n13-Gracianes da Silva Santos\r\n\r\n14-Jéssica da Silva Soares\r\n\r\n15-Joel Victor Marinho dos Santos\r\n\r\n16-Karine Mello da Conceição\r\n\r\n17-Marcos Paulo Fernandes da Costa\r\n\r\n18-Maria de Fatima Luciano de Oliveira\r\n\r\n19-Mariana Ferreira dos Santos\r\n\r\n20-Moredson Conceição da Silva\r\n\r\n21-Pedro Lucas de Oliveira Vieira\r\n\r\n22-Rodrigo Dias Rodrigues\r\n\r\n23-Tatiana Andrade Rodrigues da Silva\r\n\r\n24-Tiago Rosa Werneck da Motta\r\n\r\n25-Washington Silva de Araujo\r\n\r\n26-Tatiana Andrade Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Glaucia de Sant'Ana Corrêa\r\n\r\n02-Anderson Jesus da Conceição\r\n\r\n03-Anderson Venancio Nunes\r\n\r\n04-Camila Martins Ramos Rocha\r\n\r\n05-Darlan da Silva Oliveira\r\n\r\n06-Diego Bentinho Fagundes\r\n\r\n07-Diego de Paula Coelho\r\n\r\n08-Douglas de Souza Rocha\r\n\r\n09-Edmar Serafim Mello\r\n\r\n10-Evelyn de Azevedo Ramos\r\n\r\n11-Fabiana Marinho Ramos\r\n\r\n12-Fabio Marinho Ramos\r\n\r\n13-Jessica Marcondes Marques Brandão\r\n\r\n14-Jônatas da Silva Santos Júnior\r\n\r\n15-Josilene Ferreira dos Santos\r\n\r\n16-Joyce Bento das Neves\r\n\r\n17-Lidiane Soares Bezerra\r\n\r\n18-Marcus Vinicius Benvindo Pereira\r\n\r\n19-Michelle Moraes de Sousa Moreira\r\n\r\n20-Michelli Orminda Oliveira da Silva\r\n\r\n21-Michelly Carvalho dos Santos\r\n\r\n22-Patrícia Jardim Echebarrena Sampaio Andrade\r\n\r\n23-Paula Gerlani da Silva\r\n\r\n24-Sabrina Gomes de Menezes\r\n\r\n25-Suelen Lima dos Santos\r\n\r\n26-Thayssa de Souza Bernardo\r\n\r\n27-Thomas Fernando de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Barbosa da Silva\r\n\r\n02-Ana Paula Peixoto Fidélis\r\n\r\n03-Anderson dos Santos\r\n\r\n04-André Luiz da Silva\r\n\r\n05-Antonio Cândido de Araújo\r\n\r\n06-Antonio Francisco Lira Bezerra\r\n\r\n07-Bruna Maria Silva Melo Trigo\r\n\r\n08-Cely do Rosário Monteiro Fagundes\r\n\r\n09-Charles Naiti de Carvalho Calisto\r\n\r\n10-Daniele Lima Moreira\r\n\r\n11-Danielle Pacchini Marques\r\n\r\n12-Diogo Nascimento da Silva\r\n\r\n13-Doracy Regina Menezes dos Santos\r\n\r\n14-Elizabeth dos Santos Cardoso Barboza\r\n\r\n15-Gabriella Lucas de Melo\r\n\r\n16-Graziele dos Santos Silva de Sousa\r\n\r\n17-Jefferson Rafael da Costa\r\n\r\n18-Jenniffer Souza Farias\r\n\r\n19-Jocemar Nilo da Silva\r\n\r\n20-Jociane Conceição Reis\r\n\r\n21-Jonathan Silva Pinto\r\n\r\n22-Jones Silvio Alcantara Pimentel\r\n\r\n23-Maria da Penha Nunes Gomes\r\n\r\n24-Maria Ivete Ribeiro\r\n\r\n25-Mônica Manhães Dias\r\n\r\n26-Paula Renata da Rocha Maria Gomes\r\n\r\n27-Raphael Araujo de Andrade\r\n\r\n28-Renata Silva\r\n\r\n29-Roberto Jose de Almeida\r\n\r\n30-Vinicius da Costa Chaves\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Rodrigues Rocha Pereira\r\n\r\n02-Amelia Silva Ramalho\r\n\r\n03-Bianca do Nascimento Menezes\r\n\r\n04-Bruna da Conceição Rodrigues\r\n\r\n05-Bruna Ferreira Serra\r\n\r\n06-Cíntia Costa da Silva\r\n\r\n07-Cleidiane Campos Bispo\r\n\r\n08-Deric dos Santos Areal\r\n\r\n09-Douglas Vargas Lima\r\n\r\n10-Fernanda Roberta Gomes Ferreira\r\n\r\n11-Francisco das Chagas Barbosa Ferreira\r\n\r\n12-Gilmar Simão Marinho\r\n\r\n13-Glaucea Silva do Nascimento\r\n\r\n14-Joelma Marinho dos Santos\r\n\r\n15-Joseferson Silva de Oliveira\r\n\r\n16-Jucineide Saraiva de Souza\r\n\r\n17-Leandro Andrade Marques\r\n\r\n18-Ludimila Lopes Amorim\r\n\r\n19-Luiz Carlos Coutinho de Souza\r\n\r\n20-Magnun da Silva Machado\r\n\r\n21-Maria Lucia Rodrigues de Matos\r\n\r\n22-Marta de Barros Silva\r\n\r\n23-Michel Soares dos Santos\r\n\r\n24-Priscila Cristina da Silva\r\n\r\n25-Priscilla Ferraz da Silva\r\n\r\n26-Priscila Rodrigues Ormonde\r\n\r\n27-Priscilla Sueli Marinho\r\n\r\n28-Rosângela Barboza de Mattos Mello\r\n\r\n29-Sheila Cristina Braga de Oliveira\r\n\r\n30-Sheila Nascimento Silva\r\n\r\n31-Verônica Sena dos Santos\r\n\r\n32-Wellington da Silva de Freitas\r\n\r\n33-Yeda Maria de Souza da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 382 - ASPIRANTE FRANCISCO MEGA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 382 - ASPIRANTE FRANCISCO MEGA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aberto Marcondes Lopes de Oliveira\r\n\r\n02-Alberto da Matta Virgem Timoteo Junior\r\n\r\n03-Aline Cristina da Silva\r\n\r\n04-Aline Souza de Luna\r\n\r\n05-Ana Paula dos Santos Alves\r\n\r\n06-Angelo Vinícius Dias Primo\r\n\r\n07-Caio Cesar Nunes Lima\r\n\r\n08-Camila da Silva dos Santos \r\n\r\n09-Camila Lima de Barros\r\n\r\n10-Camila Vieira de Carvalho\r\n\r\n11-Carla Cavalcante da Silva\r\n\r\n12-Carlos Fernando Lima Elias\r\n\r\n13-Carlos Maia da Silva e Souza\r\n\r\n14-Cinthia Teixeira de Souza Ribeiro\r\n\r\n15-Daiana Bianca Domingos Russel\r\n\r\n16-Débora Arcoverde Ferreira\r\n\r\n17-Diego dos Anjos Seguro da Fonseca\r\n\r\n18-Diogo Bonfim de Sá\r\n\r\n19-Edivan Faustino Silva\r\n\r\n20-Elisângela Rodrigues Aniceto Mattos\r\n\r\n21-Fabricia Lira Gonçalves\r\n\r\n22-Felipe da Silva Azevedo\r\n\r\n23-Felipe de Oliveira Renovato\r\n\r\n24-Jefferson Nascimento Durães\r\n\r\n25-Jéssica de Melo Bastos de Souza\r\n\r\n26-Jonatham Fonsêca Costa\r\n\r\n27-Juliana Amorim Guma\r\n\r\n28-Laila Cristina Ribeiro da Rocha de Carvalho\r\n\r\n29-Leandro Luiz do Nascimento\r\n\r\n30-Leila Alves Allão\r\n\r\n31-Leonardo Henrique Feitosa Ferreira\r\n\r\n32-Luiz Phellip Machado de Souza\r\n\r\n33-Marcos Oliveira Silva\r\n\r\n34-Marcos Vinicius de Araújo da Silva\r\n\r\n35-Mariana Fontes de Barros Ferreira\r\n\r\n36-Mariane Lima da Rocha\r\n\r\n37-Marlon Marino de Souza\r\n\r\n38-Michel Luiz Pereira Ferreira\r\n\r\n39-Natasha Silva de Araujo\r\n\r\n40-Nery Alves Vieira da Silva de Almeida\r\n\r\n41-Pedro Henrique Fernandes de Moraes\r\n\r\n42-Priscila Barreto dos Santos\r\n\r\n43-Raphael de Araujo Vale\r\n\r\n44-Rafael Medeiros Costa\r\n\r\n45-Regiane Carolina Cadete da Silva\r\n\r\n46-Renan Soares dos Santos\r\n\r\n47-Rogério de Freitas de Sousa\r\n\r\n48-Tatiana da Silva Dias\r\n\r\n49-Thiago Soares de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriane Ramos dos Santos\r\n\r\n02-Andrea Azevedo de Souza\r\n\r\n03-Aline Sales Moreira\r\n\r\n04-Amanda Lima Gonçalves\r\n\r\n05-Anna Carolina Barbosa Roxo\r\n\r\n06-Ana Paula Pereira de Oliveira\r\n\r\n07-Carolina Fernandes Bür\r\n\r\n08-Diego Gonçalves Silva de Moraes\r\n\r\n09-Eloana Rezende\r\n\r\n10-Emilym Mara da Silva Santos\r\n\r\n11-Gisele Cristina Brasil de Oliveira\r\n\r\n12-Gisele Gonçalves Rodrigues\r\n\r\n13-Josy Kelly Silva de Campos\r\n\r\n14-Kivia da Rocha Sena\r\n\r\n15-Lorena Dias Ribeiro\r\n\r\n16-Luciana Caldeira Bastos\r\n\r\n17-Luiz Carlos Dias dos Santos\r\n\r\n18-Marcele Cristiane da Silva\r\n\r\n19-Marcelle Marques Machado\r\n\r\n20-Marcelly da Silva Dellabianca\r\n\r\n21-Marisete Martins Renovato\r\n\r\n22-Monique Barbara da Silva Ferreira\r\n\r\n23-Nivea Luiza Ferreira de Campos\r\n\r\n24-Robson Santos da Silva\r\n\r\n25-Rodrigo dos Reis Santiago\r\n\r\n26-Sayonara Araujo Feitosa Ferreira\r\n\r\n27-Serli Oliveira da Conceição\r\n\r\n28-Tatianna da Silva Diniz\r\n\r\n29-Thaís Marinhos Henriques\r\n\r\n30-Thiago e Silva de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Andre Luiz Santos de Mattos\r\n\r\n02-Ana Carolina de Miranda Silva\r\n\r\n03-Camila Nogueira\r\n\r\n04-Carlos Henrique Teixeira Maria\r\n\r\n05-Gabriel da Silva Brito\r\n\r\n06-Iolanda Marques de Melo\r\n\r\n07-Jonatan Costa Meireles\r\n\r\n08-Joyce Beatriz Caetano Vieira\r\n\r\n09-Leonardo Silva de Oliveira\r\n\r\n10-Luz Marina Ferreira da Silva\r\n\r\n11-Marluce Quintela de Brito\r\n\r\n12-Oséas Braga da Silva\r\n\r\n13-Pablo Fernando Silveira Sousa Lima\r\n\r\n14-Priscila Lima da Silva\r\n\r\n15-Queli Ascenção dos Santos\r\n\r\n16-Rafael Arantes Rodrigues\r\n\r\n17-Rafaela Lourdes dos Santos\r\n\r\n18-Rafaela do Nascimento Patricio\r\n\r\n19-Renan Telles de Noronha\r\n\r\n20-Renato Pereira Dantas\r\n\r\n21-Suelen Vicente Eduardo\r\n\r\n22-Tacila Machado da Silva\r\n\r\n23-Tatiana Cruz Ferreira\r\n\r\n24-William Vieira da Silva\r\n\r\n25-Welison dos Santos Faria\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alan Pinto Januário\r\n\r\n02-Camila Juvenal Serra\r\n\r\n03-Claudia Gabriel de Souza\r\n\r\n04-Débora Martins de Sousa\r\n\r\n05-Fabiana de Jesus Vidal\r\n\r\n06-Gabriela do Carmo Guedes\r\n\r\n07-Gabriele do Carmo Guedes\r\n\r\n08-Halan Pinto Colares Batista\r\n\r\n09-Igor da Silva Vialle\r\n\r\n10-Luciano Luiz Neves Dias\r\n\r\n11-Nelson Barros Gonçalves\r\n\r\n12-Rafaele Germano Gonçalves\r\n\r\n13-Renata Kelli Correia Rocha\r\n\r\n14-Tamara dos Reis Barbosa\r\n\r\n15-Thalita Marinho Alves\r\n\r\n16-Wellington Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruna Graça do Nascimento\r\n\r\n02-Jaqueline de Oliveira Luiz\r\n\r\n03-John Soares Cunha\r\n\r\n04-Livia Pereira Martins\r\n\r\n05-Luis Carlos Grangeiro de Souza\r\n\r\n06-Marcelo Henrique Passos Carné\r\n\r\n07-Monique Barbosa Quaresma dos Santos\r\n\r\n08-Tamires Guimarães Pontes dos Santos\r\n\r\n09-Vanessa Lourenço de Souza\r\n\r\n10-Wesley da Silva Marmello\r\n\r\n11-Wirander Felix Cabral Filho\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alex Mattos Cabral\r\n\r\n02-Carem Luiza Gomes Fonseca\r\n\r\n03-Daiana Rodrigues da Silva\r\n\r\n04-Daiane da Silva Oliveira\r\n\r\n05-Dayana Flávia Carolino Velasco\r\n\r\n06-Deiseane Santos da Silva\r\n\r\n07-Flavia Carneiro Bernardo\r\n\r\n08-Jéssica de Oliveira Gomes \r\n\r\n09-Jorge Luiz dos Santos Barros Junior\r\n\r\n10-Luis Felipe dos Santos Cirqueira\r\n\r\n11-Luiz Fernando da Silva Ferraz\r\n\r\n12-Michael Rodrigues Bezerra\r\n\r\n13-Renato Machado Fonseca\r\n\r\n14-Sabrina Santos de Souza\r\n\r\n15-Thaís Pereira Marinho\r\n\r\n16-Thiago José da Silva\r\n\r\n17-Vanessa de Oliveira Gomes\r\n\r\n18-Vilma Perpetuo da Paixão\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Carolina de Oliveira Alves\r\n\r\n02-Altair Lisbôa Neto\r\n\r\n03-Bianca Silvestre da Silva\r\n\r\n04-Bruno Ribeiro da Silva\r\n\r\n05-Carla Delfino Silva\r\n\r\n06-Carlos Antonio dos Santos Junior\r\n\r\n07-Carolina de Jesus da Silva\r\n\r\n08-Caroline Nogueira Sampaio Schindvain \r\n\r\n09-Cristiane Regina da Silva Nascimento\r\n\r\n10-Claudia Damiana da Silva\r\n\r\n11-Dayane Monteiro de Souza\r\n\r\n12-Débora Dias de Souza\r\n\r\n13-Gabriela Cristina Garcia\r\n\r\n14-Gleice Ferreira da Rocha\r\n\r\n15-Gustavo Oliveira da Silva\r\n\r\n16-Isabela Jessica Silva de Oliveira\r\n\r\n17-Juliana Labre Bastos Belo\r\n\r\n18-Kyrnia Samya Severo da Silva\r\n\r\n19-Lauro Miguel de Jesus Miranda\r\n\r\n20-Linian Gonçalves Barreto\r\n\r\n21-Marcos Paulo Rosa Junior\r\n\r\n22-Mayna da Silva Mendes\r\n\r\n23-Nayara Cavalcanti Godinho\r\n\r\n24-Patricia Gomes Modesto de Carvalho\r\n\r\n25-Priscila Magalhães Martins\r\n\r\n26-Raquel Amaro de Abreu\r\n\r\n27-Roberta Guimarães da Silva\r\n\r\n28-Vanessa Cristina Gomes Santos\r\n\r\n29-Vivian Tertuliano Gonçalves\r\n\r\n30-Wanessa Ribeiro Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Claudia Crespo Calheiros\r\n\r\n02-Ana Paula Batista de Souza\r\n\r\n03-Angela Márcia da Silva Lugato \r\n\r\n04-Anderson Moraes Coelho\r\n\r\n05-Carlos Oliveira de Souza Junior\r\n\r\n06-Cíntia Ferreira Augusto\r\n\r\n07-Dagmar Faria do Nascimento\r\n\r\n08-Fabiana Gonçalves Moura\r\n\r\n09-Fabiana Lucia Fragoso\r\n\r\n10-Isaque dos Santos Santos\r\n\r\n11-Ismael Tomaz Lugato\r\n\r\n12-Katiana de Araújo Pereira\r\n\r\n13-Leonardo Vince de Lima Andrade\r\n\r\n14-Lucia Maria Tavares Gomes da Cunha\r\n\r\n15-Luis Fernando dos Anjos Seguro\r\n\r\n16-Luzia Pessoa da Silva\r\n\r\n17-Marilene Bernardo da Cruz\r\n\r\n18-Rafael Pereira de Castro Souza\r\n\r\n19-Simone Marques Xavier Garcia\r\n\r\n20-Suelen da Silva Pinho Araujo\r\n\r\n21-Valtecir Aragão dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Agostinho Gomes dos Santos\r\n\r\n02-Ana Claudia Neves Barreto\r\n\r\n03-Antonia Cléia Costa Lima\r\n\r\n04-Bruno Roberto Ferreira de Carvalho Marques\r\n\r\n05-Cássia Abinoã da Silva\r\n\r\n06-David de Lima Hentzy\r\n\r\n07-Daiana Siqueira da Silva\r\n\r\n08-Danielle Braga de Santana\r\n\r\n09-Deliene Cristina de Melo Farias\r\n\r\n10-Douglas Santos da Silva\r\n\r\n11-Elane Assis de Oliveira\r\n\r\n12-Elisabete dos Reis Silva\r\n\r\n13-Emanuela dos Santos Peres\r\n\r\n14-Evani José da Silva\r\n\r\n15-Geraldo Ramos Coelho Neto\r\n\r\n16-Hilma dos Santos Carneiro\r\n\r\n17-José Luiz Lima dos Santos\r\n\r\n18-José Roberto de Oliveira Mendes\r\n\r\n19-Liliane Abreu da Cunha\r\n\r\n20-Liliane Farinelle Moreira\r\n\r\n21-Margarida Barbosa de Souza\r\n\r\n22-Maria Gerceneida de Sousa Lopes\r\n\r\n23-Maria Luzia Fonseca do Nascimento\r\n\r\n24-Marcos Fernando dos Anjos Alves\r\n\r\n25-Renato César Silva dos Santos\r\n\r\n26-Silvana Cristina Costa do Nascimento\r\n\r\n27-Silvana Ferreira Santiago\r\n\r\n28-Tamires Santiago Ribeiro\r\n\r\n29-Thais Santos Morais\r\n\r\n30-Thiago Ribeiro da Silva\r\n\r\n31-Vanessa Cristina da Silva\r\n\r\n32-Vivian José do Nascimento\r\n\r\n33-Wêlson Trajano de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandra de Oliveira Carmo\r\n\r\n02-Alex Sandro Alves dos Santos\r\n\r\n03-Ana Paula Teixeira Gomes\r\n\r\n04-Antonia Alice Silveira Galdino\r\n\r\n05-Cíntia Catarina Caetano Silva\r\n\r\n06-Clayton Gonçalves da Silva\r\n\r\n07-Cristiane Ferreira de Souza Nascimento\r\n\r\n08-Edimeia de Souza Oliveira\r\n\r\n09-Emerson da Silva Antonio\r\n\r\n10-Flavia dos Santos Cabral\r\n\r\n11-Flávio André Werly\r\n\r\n12-Gleiciane Batista de Sousa\r\n\r\n13-Graziele Elias Mendel\r\n\r\n14-Jane Cristina Conceição de Jesus Moura\r\n\r\n15-Juliane Nunes Dantas de Mello\r\n\r\n16-Liliana Cavalcanti Medeiros\r\n\r\n17-Marcelo Sebastião Machado Cardoso \r\n\r\n18-Marilza de Souza Cordovil\r\n\r\n19-Maria Angélica de Oliveira\r\n\r\n20-Marli Bernardino Vieira\r\n\r\n21-Palmira Ortiz de Lima\r\n\r\n22-Rafael Figueiredo\r\n\r\n23-Raphael e Silva Gonçalves \r\n\r\n24-Ricardo Henrique da Silva do Nascimento\r\n\r\n25-Suellen Cordovil Leal\r\n\r\n26-Valnei da Silva Santiago\r\n\r\n27-Vinicius Soares da Silva\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Carla Rodrigues dos Santos\r\n\r\n02-Bruna dos Santos da Silva\r\n\r\n03-Bruno da Silva Santos\r\n\r\n04-Dhiego Galhardo Rodrigues\r\n\r\n05-Edival Monteiro de Oliveira\r\n\r\n06-Ìtalo Santos Borges\r\n\r\n07-Luzia Nogueira Samuel\r\n\r\n08-Marcos Antônio Felicissimo Borges\r\n\r\n09-Maria de Fátima Batista dos Santos\r\n\r\n10-Rebecca Agnelo da Silva\r\n\r\n11-Vera Lúcia Ribeiro de Souza Dubois\r\n\r\n12-Wânder Luiz Galhardo Rodrigues\r\n\r\n13-Ygor Bonan Corrêa\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 382 - ASPIRANTE FRANCISCO MEGA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2002.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1313 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Alessandro Justino Figueira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 382 - ASPIRANTE FRANCISCO MEGA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 2316 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Clayton Luiz Soares Cardoso dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 382 - ASPIRANTE FRANCISCO MEGA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Vanessa Gomes Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ricardo Sobral de Andrade\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Paula de Sá Aguiar Feitosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jorge Mattos Barcellos de Oliveira Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jamile Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO:2005\r\n\r\n01-Adriany do Nascimento Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 382 - ASPIRANTE FRANCISCO MEGA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1315 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Aelson Henrique Gomes de Freitas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 2316 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Gabriela Araujo de Abreu\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1318 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Rafael Souza da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO:2005\r\n\r\n01-William Moreira dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alan Lobo Augusto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Isabela Jesus de Almeida\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Diogo da Silva Capella\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alberto da Matta Virgem Timoteo Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cleiton Araujo de Paulo\r\n\r\n02-Marcia Karolayne Garcia de Quadros\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Camila Renata Oliveira Alves Nogueira\r\n\r\n02-Wiliam Rodrigues da Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alex Damião Moraes Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cassiano da Silva Benjamim\r\n\r\n02-Richardson José de Sousa Marques\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Miriam Soares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rafael Leite Alonso de Andrade\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alailton de Menezes Armindo\r\n\r\n02-Igor Sancler da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Silvio do Espírito Santo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Evanoey Santana Barbosa\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 119 - AUSTIN\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 119 - AUSTIN, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Cleonice Valentim da Cruz Dias\r\n\r\n02-Raquel Cardoso Pinto\r\n\r\n03-Rui César de Moura\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 10.07.2006\r\n\r\nPágina 25 - 2ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 31-Judicele Castro dos Santos Teixeira\r\n\r\nLeia-se: 31-Judiceli Castro dos Santos\r\n\r\nD.O. de 08.03.2007\r\n\r\nPágina 35 - 2ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\nLeia-se: TURMA: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nPágina 35 - 3ª coluna\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: JA 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\nLeia-se: TURMA: JA 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nId: 462974" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "461993": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO; PARTES: HIGH RESOLUTION TECHNOLOGY & PETROLEUM LTDA E A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a realização de análises geoquímicas, isotópicas e caracterização de compostos orgânicos presentes nas amostras fornecidas pela contratante. PRAZO: O prazo de vigência do Contrato será de 12(doze) meses, contados a partir da sua assinatura; VALOR: R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais); DATA DE ASSINATURA: 14/02/2008; REFERÊNCIA: PROC. Nº 1770/07.\r\n\r\nId: 461993. A faturar por empenho" ], "462962": [ "I - Extrato de Termo", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Departamento de Recursos Minerais do Rio de Janeiro/DRM-RJ e a UERJ. OBJETO: Estabelecer cooperação técnica entre o DRM-RJ e a UERJ, possibilitando o intercâmbio de informações e equipamentos, a capacitação do corpo técnico e o desenvolvimento de ações em parceria que resultem na ampliação do conhecimento da geologia do Estado do Rio de Janeiro. DATA DE ASSINATURA: 26/02/2008. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9529/UERJ/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Universidade de Buenos Aires e a UERJ. OBJETO: Regular as ações destinadas a estreitar as relações de cooperação acadêmica entre as partes, delineadas no âmbito dos acordos celebrados entre os Governos do Brasil e Argentina. DATA DE ASSINATURA: 12/02/2008. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1400/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: IDS Análise de Dados Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 04/02/2008. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2449/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: JAP Refrigeração Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 30/01/2008. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2450/UERJ/2008. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Marajó Agenciamento de Associados Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 28/01/2008. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2451/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Sinaf Previdencial Cia. de Seguros e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 28/01/2008. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2452/UERJ/2008.\r\n\r\nId: 462962. A faturar por empenho" ], "463018": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATO\r\n\r\n*Instrumento: Contrato nº009-A/2007\r\n\r\nPartes: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a\r\n\r\nRABI CONSTRUTORA LTDA. \r\n\r\nObjeto: Recuperação de estrada e rampa de acesso à UNIDADE DE APOIO À PESQUISA DE PRODUÇÃO ANIMAL - UENF, com fornecimento de material e mão-de-obra, especificado e quantificado no formulário de Proposta Especial da tomada de preços. \r\n\r\nPrazo: 60 (sessenta) dias a contar da assinatura. \r\n\r\nValor: R$ 217.998,62 (duzentos e dezessete mil novecentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nAssinatura: 08.11.2007.\r\n\r\nFundamento: Processo nº. E-26/052.515/2007. \r\n\r\n* Omitido no D.O. de 28.11.2007.\r\n\r\nId: 463018. A faturar por empenho" ], "463020": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Convênio PRH-ANP/MCT Nº 20-G. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. \r\n\r\nOBJETO: Concessão de novas cotas de bolsa, para alunos interessados em participarem do Programa de Recursos Humanos da ANP para o setor de Petróleo e Gás. \r\n\r\nPRAZO: 96 (noventa e seis) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 645.600,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil e seiscentos reais). \r\n\r\nASSINATURA: 03.12.2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/051.298/2004.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.12.2007.\r\n\r\nId: 463020. A faturar por empenho" ], "462578": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, torna público que, em virtude do aguardo da manifestação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, ficam adiadas, sine die, as licitações a seguir:\r\n\r\nConcorrência Pública nº 009/2008. Proc. Administrativo nº E-26/36.146/2007. Objeto: Permissão de uso de espaço público, a título precário, para exploração de reprografia no CETEP Pádua, situado à Rodovia RJ, 186, Santo Antônio de Pádua, RJ. Valor da oferta mínima: R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais). Data da realização dia 10/03/2008, às 10:00h.\r\n\r\nConcorrência Pública nº 010/2008. Proc. Administrativo nº E-26/36.043/2006. Objeto: Permissão de uso de espaço público, a título precário, para exploração de reprografia no ISEPAM - Campos, situado à Av. Alair Ferreira, nº 36, Turf Club, Campos dos Goytacazes, RJ. Valor da oferta mínima: R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais). Data da realização dia 10/03/2008, às 14:00h.\r\n\r\nConcorrência Pública nº 011/2008. Proc. Administrativo nº E-26/33.395/2006. Objeto: Permissão de uso de espaço público, a título precário, para exploração de reprografia no CETEP Paracambi, situado à Rua Sebastião Lacerda, s/nº, Fábrica Paracambi, RJ. Valor da oferta mínima: R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais). Data da realização dia 11/03/2008, às 10:00h.\r\n\r\nConcorrência Pública nº 012/2008. Proc. Administrativo nº E-26/35.770/2006. Objeto: Permissão de uso de espaço público, a título precário, para exploração de reprografia no CETEP Santa Cruz, situado no Largo do Bodegão, nº 46, Santa Cruz, RJ. Valor da oferta mínima: R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais). Data da realização dia 11/03/2008, às 14:00h.\r\n\r\nConcorrência Pública nº 013/2008. Proc. Administrativo nº E-26/33.393/2006. Objeto: Permissão de uso de espaço público, a título precário, para exploração de reprografia no CETEP Quintino, situado à Rua Clarimundo de Melo, nº 847, Quintino, RJ. Valor da oferta mínima: R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais). Data da realização dia 12/03/2008, às 10:00h.\r\n\r\nConcorrência Pública nº 014/2008. Proc. Administrativo nº E-26/31.485/2007. Objeto: Permissão de uso de espaço público, a título precário, para exploração de reprografia na Escola de Ensino Fundamental República, situada à Rua Clarimundo de Melo, nº 847, Quintino, RJ. Valor da oferta mínima: R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais). Data da realização dia 12/03/2008, às 14:00h.\r\n\r\nConcorrência Pública nº 015/2008. Proc. Administrativo nº E-26/32.580/2007. Objeto: Permissão de uso de espaço público, a título precário, para exploração de reprografia no ISE Bom Jesus do Itabapoana, situado à Rua Aristides Figueiredo, nº 147, Centro, Bom Jesus de Itabapoana, RJ. Valor da oferta mínima: R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais). Data da realização dia 13/03/2008, às 10:00h.\r\n\r\nConcorrência Pública nº 016/2008. Proc. Administrativo nº E-26/34.862/2006. Objeto: Permissão de uso de espaço público, a título precário, para exploração de reprografia e mini papelaria na ETE República, situada à Rua Clarimundo de Melo, nº 847, Quintino, RJ. Valor da oferta mínima: R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais). Data da realização dia 13/03/2008, às 14:00h.\r\n\r\nId: 462578. A faturar por empenho" ], "459978": [ "I - Edital", "ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Estadual REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o Ensino Médio e a Educação Profissional Técnica de Nível Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM ANO: 2002\r\n\r\nPRISCILA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES ANO: 2005\r\n\r\nTHAIS DA ROCHA PEREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM ANO: 2006\r\n\r\nADRIANA DA SILVA COUTO\r\n\r\nMICHELLE MACEDO CAVALCANTI\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA ANO: 2006\r\n\r\nCELSO ADRIANO GUERRA SODRÉ\r\n\r\nDANIELE DA SILVA FIRMINO\r\n\r\nMARCELO FRANCISCO FERREIRA MACEDO\r\n\r\nRAPHAEL LIMA DA HORA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA ANO: 2007\r\n\r\nFELIPE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nGABRIEL ABDON COUTINHO\r\n\r\nJOÃO CARLOS TOSTA DOS SANTOS\r\n\r\nPRISCILA NUNES CAMPELO\r\n\r\nTARSO MESQUITA MACHADO\r\n\r\nTHIAGO SANTOS FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM ANO: 2007\r\n\r\nDANIELE MEIRELLES RIBEIRO\r\n\r\nFILIPE DO NASCIMENTO PERESTRELO\r\n\r\nIGOR COELHO RODRIGUES DA MOTTA\r\n\r\nJEANE GOMES DA CUNHA\r\n\r\nMARCELLE SINCLAIR HAYNES DE MENEZES\r\n\r\nMATHEUS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nMILLENA MECIAS PAIXÃO EMILIO\r\n\r\nRAFAELA CRISTINA BARBOSA SOARES\r\n\r\nRAQUEL MOTA VIEITAS\r\n\r\nROSA MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nSUÉLLEN CRISTINE SANTOS SIMAS\r\n\r\nVANESSA HENRIQUES FARDILHA SARMENTO\r\n\r\nYASMIN CAMPOS COELHO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA ANO: 2007\r\n\r\nAMANDA DA CRUZ MONTEIRO\r\n\r\nANA PAULA DA ROCHA PEREIRA CANTO\r\n\r\nCAMILA DE MATTOS BORGES\r\n\r\nDIEGO NOGUEIRA CABRAL\r\n\r\nDOUGLAS MOTA PEREIRA GOMES\r\n\r\nELIARDO ASSIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nELOM WAIZMAM SOARES CARVALHO\r\n\r\nÉRICA FERREIRA DE AGUIAR\r\n\r\nHERICK LEMOS FAGUNDES\r\n\r\nHUDSON RHOMER DA SILVA COSTA\r\n\r\nIGOR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nINGRID SANTOS BARROS\r\n\r\nKAREN DOS REIS FERREIRA\r\n\r\nKARINA DOS REIS FERREIRA\r\n\r\nKARLA CHRISTINA MELLO MORENO DE SOUZA\r\n\r\nLUCIAN DE MENEZES BRAZ\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DOS SANTOS ISSA\r\n\r\nMATHEUS CORREIA FERREIRA\r\n\r\nMICHELLE DURANTE PEREIRA\r\n\r\nMONIQUE SANTANA CACIANO\r\n\r\nROBERT SANTOS SOUSA BRAGA\r\n\r\nROBERTA MAIA DE MOURA\r\n\r\nSAULO ESTÊVÃO MARQUES MACHADO\r\n\r\nTHAÍSSA DIIRR PINTO DE MEDEIROS\r\n\r\nTHIAGO SOUZA DOS PRAZERES\r\n\r\nTIAGO SALES REIS BARRETO\r\n\r\nVICTOR HUGO BORGES SARAIVA\r\n\r\nVINÍCIUS ROTONDO MACHADO CAMILLO\r\n\r\nWALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO NETO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA ANO: 2007\r\n\r\nKLEBER DA SILVA PAZETO\r\n\r\nREGINALDO FARIAS DA CRUZ\r\n\r\nTHIAGO BARBOSA MANHÃES\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA TAVARES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES ANO: 2007\r\n\r\nANE DE FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nCARLOS ROBERTO FREITAS\r\n\r\nCÁTIA DA SILVA LEITE\r\n\r\nCESAR LUIZ MENDES PEREIRA\r\n\r\nFELIPE E SILVA RIBEIRO\r\n\r\nFELIPE SANTOS DE SANTANA\r\n\r\nHELENA PINTO PIRES\r\n\r\nIGOR ALVES PONTES\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA CRUZ DE SOUZA\r\n\r\nMARCELLI MAIA SANTOS\r\n\r\nMARCOS PAULO DE FREITAS\r\n\r\nMARIANA SUELEN DOS SANTOS\r\n\r\nNATHALIA BASTOS MARCIANO\r\n\r\nRAFAEL BARRETO DE CARVALHO\r\n\r\nRAISA BELLIO DAHER\r\n\r\nRAQUEL OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nRENATO SILVA BAPTISTA CABRAL\r\n\r\nSUELLEN BRIGGS FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nTHIAGO LUIZ SANT'ANNA FERNANDES\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Estadual REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 1999\r\n\r\nRAFAEL AMARAL AUDAY DA SILVA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2000\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS PESSANHA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2003\r\n\r\nLAYLA ROBERTA DA ROCHA BATISTA\r\n\r\nRAFFAEL PASSOS GONÇALVES\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2004\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA FELIPE\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2005\r\n\r\nSERGIO ROBERTO BATISTA JUNIOR\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2006\r\n\r\nBRUNO SOBRINO DE SOUZA ALAM\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2007\r\n\r\nWALLACE ASSIS ALELUIA\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Estadual REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram a Educação Profissional Técnica de Nível Médio Subseqüente ao Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MODA ANO: 2005\r\n\r\nVALERIA MARIA MELO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MODA ANO: 2006\r\n\r\nLÍVIA PORCH\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA ANO: 2007\r\n\r\nADRIANO ROGERIO AFFONSO\r\n\r\nALEXANDRE FARIA\r\n\r\nANDERSON COSTA DA SILVA\r\n\r\nANDERSON FERREIRA RAMOS\r\n\r\nANGELO PATRICK FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nELISEU DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nJUAN EDUARDO QUINTAS\r\n\r\nRÉGIS DA SILVA BITENCOURT\r\n\r\nRONALDO MORAES RIBEIRO\r\n\r\nSIDNEI GONÇALVES RANGEL JÚNIOR\r\n\r\nWHATSON LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nWILSON DA CUNHA BARROS JUNIOR\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA ANO: 2007\r\n\r\nJULIANA VIRGINIA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA ANO: 2007\r\n\r\nAGILENO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nEDMILSON ABREU COUTINHO\r\n\r\nERIVELTON DINIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nFÁBIO GIL MOUZER\r\n\r\nHERMANN VASCONCELOS DOS SANTOS\r\n\r\nJORGE LUIZ SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nLAERCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nMANOEL LENO DA SILVA ELIAS\r\n\r\nMARCELO MACHADO MARTINS\r\n\r\nMÁRCIO BRAZ DA SILVEIRA\r\n\r\nMARIO CEZAR DE ASSIS\r\n\r\nMARIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nMARCOS RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nMAURO JORGE PEREIRA\r\n\r\nNELCIO NASCIMENTO RANGEL JUNIOR\r\n\r\nWILLIAM DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MODA ANO: 2007\r\n\r\nALINE SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\nANNE CAROLINE CHAVES TEIXEIRA\r\n\r\nBRUNA HONORATO DOS SANTOS\r\n\r\nCARLA LOPES VALERIO DOS SANTOS\r\n\r\nDELMA CRISTINA DA SILVA LOPES\r\n\r\nELLEN DE PAULA SILVA\r\n\r\nEMILIA MARIA XAVIER DA SILVA\r\n\r\nKÁSSIA FIRMINO DE SOUZA\r\n\r\nLILIANA MARTINS SABINO\r\n\r\nMARCIA BETANIA PEREIRA\r\n\r\nMARIA ONOFRE DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nRAQUEL DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\nRITA DE CASSIA AFFONSO\r\n\r\nVERA LÚCIA TORRES DOS SANTOS ARAUJO DE LUCENA\r\n\r\nVIVIANE NUNES DE MELO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES ANO: 2007\r\n\r\nCRISTIANO OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nDEIVISON SOARES FORTUOSO\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE LINO PIRES\r\n\r\nFÁBIO COLIMERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFILIPE CAMPOS EIRAS\r\n\r\nGEOVANI ANTONIO RIBEIRO\r\n\r\nJÔNATA DE MENEZES RODRIGUES\r\n\r\nLEONARDO DIAS LIMA\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO BASTOS\r\n\r\nTAMÁRA DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 20/10/2006\r\n\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2000\r\n\r\nJORGE LUIZ GAIA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA ANO: 2000\r\n\r\nJORGE LUIZ GAIA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nD.O. de 15/06/2007\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM ANO: 2006\r\n\r\nRACHEL MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM ANO: 2006\r\n\r\nRACHAEL MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM ANO: 2006\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM ANO: 2007\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2006\r\n\r\nISLAINE DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nRODRIGO VICENTE DA SILVA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM ANO: 2006\r\n\r\nISLAINE DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nRODRIGO VICENTE DA SILVA\r\n\r\nId: 459978. A faturar por empenho" ], "457031": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO\r\n\r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços de Conectividade de Dados entre Localidades do Estado do Rio de Janeiro. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e a Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL. OBJETO: Fornecimento de Acesso à Rede Internet Mundial, via América do Norte, através de um serviço de conexão IP Dedicado com inclusão de um enlace dedicado de comunicações. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. ASSINATURA: 22/02/2008. PROCESSO NO E-26/020.900/2006. VALOR: R$ 748.272,00 (setecentos e quarenta e oito mil duzentos e setenta e dois reais). FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 457031. A faturar por empenho" ], "462973": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/08.\r\n\r\nPARTES: Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE e a Empresa Jotesse e Mendes Construções Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por mais 60 (sessenta) dias no prazo das obras de construção do laboratório referente à 2ª etapa da Biofábrica.\r\n\r\nASSINATURA: 27.02.2008\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº. E-26/070.042/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O.E.R.J. de 28.02.2008\r\n\r\nId: 462973. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Habitação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "461548": [ "I - Extrato de Termo", "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28.12.2007\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nASSENTAMENTO URBANO “VILA GETÚLIO CABRAL”\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nQuadra 37\r\n\r\nCarlos Daniel dos Santos representado por Lourdes de Lima Manoel - Lote 02\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nQuadra 37\r\n\r\nCarlos Daniel dos Santos representado por Lourdes de Lima Manoel - Lote 12\r\n\r\nQuebra PÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nQuadra 51\r\n\r\nJosé Vicente de Lima - Lote 08\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nQuadra 51\r\n\r\nJosé Vicente de Lima - Lote 09\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nQuadra 58\r\n\r\nThais Magalhães Ribeiro e s/m - Lote 18\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nQuadra 58\r\n\r\nThais Magalhães Ribeiro e s/m - Lote 19\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nQuadra 75\r\n\r\nJanaina da Silva e Daniel Gomes RIbeiro - Lote 07\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nQuadra 75\r\n\r\nJanaina da Silva e Daniel Gomes RIbeiro - Lote 08\r\n\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nQuadra 81\r\n\r\nCelma Nascimento Dias Costa - Lote 21\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nQuadra 81\r\n\r\nCelma Nascimento Dias Costa - Lote 22\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nQuadra 82\r\n\r\nClaudia Lotero Coelho e s/m - Lote 06\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nQuadra 83\r\n\r\nClaudia Lotero Coelho e s/m - Lote 08\r\n\r\nId: 461548. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente": { "Atos": { "462840": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n* INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 4600244706, firmado em 11/09/2007. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, com a participação da Fundação Universitária José Bonifácio - FUJB. OBJETO: Prorrogar por mais 90 (noventa) dias a partir de 09 de janeiro de 2008, o prazo de vigência do Convênio original, celebrado em 11/09/2007. ASSINATURA: 07/01/2008. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.090/2007;\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 08/01/2008 \r\n\r\nId: 462840" ] } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "462710": [ "I - Extrato de Termo", "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Convênio/2006. PARTE: CEASA-RJ e o CENTRO INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE. OBJETO: Resolvem prorroga, o prazo de vigência do Convênio de Cooperação celebrada, nos termos da Cláusula Nona do Convênio. PRAZO: será de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. VALOR: R$ 25.676,00, ND 339039.33. FUNDAMENTO: PROCESSO Administrativo E-02/400.123/2006. DATA DA ASSINATURA: 02/02/2008. \r\n\r\n* Omitido no D.O. de 07/02/2008.\r\n\r\nId: 462710. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura": { "Atos": { "462488": [ "I - Edital", "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 7º do Decreto nº 28.444, de 29.05.2001 e ao art. 3º da Resolução SEC nº 040, de 21.06.2001, a Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor dos postulantes abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/409.711/2007\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCircuito das Vacas Rio de Janeiro 2007 - Barra, São Conrado, Recreio e Jacarepaguá\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nToptrends Tendências e Soluções em Comunicação Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nPrezunic Comercial Ltda\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 87.500,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/001.632/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMúsica no Museu - Concertos de Inverno\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nCarpex - Empreendimentos e Promoções Ltda \r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/001.633/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMúsica no Museu - Concertos de Outono \r\n\r\nProponente:\r\n\r\nCarpex Empreendimentos e Promoções Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\n04\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/001.879/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nOrquestra Infantil “Maestro José Siqueira”\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNoemi Uzeda Leon\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 80.789,16\r\n\r\nId: 462488" ], "462790": [ "I - Edital", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 25/02/2008\r\n\r\nPágina 40 - 2a Coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n56 Processo nº E-18/000.064/2008 \r\n\r\nProjeto Show e DVD Rhana\r\n\r\nProponente Multi-Light Importação e Exportação Ltda\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n56 Processo nº E-18/000.064/2008 \r\n\r\nProjeto Show e DVD Rhana\r\n\r\nProponente 8228 Consultoria e Participação Ltda\r\n\r\nId: 462790" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "462814": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso; PARTES: FTM/RJ e a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO-AATM; OBJETO: a permissão de uso em caráter eminentemente precário do Theatro Municipal do RJ, ao Consulado-Geral da República Portuguesa no Rio de Janeiro, para a apresentação da artista portuguesa Teresa Salgueiro e o Septeto Brasileiro João Cristal; DATA DA ASSINATURA: 03/03/2008; VALOR GLOBAL: R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais) em bens e serviços; FUNDAMENTO: Parágrafo Único do art. 1º da Lei nº 1.242, de 03/12/1987 e Caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93; AUTORIZAÇÃO: Processo n° E-18/450803/2007. \r\n\r\nId: 462814. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": { "Atos": { "462995": [ "I - Edital", "Edital\r\n\r\nA SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº1954, de 26 de janeiro de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 40.988, de 19 de outubro de 2007, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 40.731, de 20 de abril de 2007, torna pública a relação de processos analisados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados na reunião de 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAprova\r\n\r\n01\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCampeonato Brasileiro de Cross Coutry (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-05/701.019/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCabris Publicidade e Propaganda Ltda\r\n\r\n02\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRally dos Sertões (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-05/701.022/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCabris Publicidade e Propaganda Ltda\r\n\r\n03\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCopa Carioca de Futebol de Praia (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-05/700.723/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação Esportes do ERJ\r\n\r\n04\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPiloto Renan Bussiere F3 - Etapa 4\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-30/000.666/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRenan Nunes Bussiere\r\n\r\n05\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPiloto Renan Bussiere F3 - Etapa 5\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-30/000.667/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRenan Nunes Bussiere\r\n\r\n06\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRally de Regularidade 2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-30/000.039/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRicardo Salles de Oliveira Barra\r\n\r\n07\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCircuito Brasileiro de Canoagem Onda 2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-30/000.075/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAleimir Gonçalves Batista\r\n\r\n08\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCanoa Rio - 2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-30/000.105/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nOutrigger Rio Clube - Rio Va'A Hui Hoe\r\n\r\n09\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCarioca Esportivo\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-30/000.107/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nLaerte Luiz de Miranda\r\n\r\n10\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFaulhaber Sport Brazil\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-30/000.108/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRichard Faulhaber Trent\r\n\r\n11\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCircuito Niteroiense de Bodyboarding 2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-30/000.119/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nArthur Alexandre Steele\r\n\r\n12\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nBernardo Peixoto Bertolucci\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-30/000.135/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMartha Peixoto Gomes\r\n\r\n13\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nShow do Esporte\r\n\r\nProcesso n.º\r\n\r\nE-30/000.137/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCabris Publicidade e Propaganda Ltda\r\n\r\n(*) Revalidações\r\n\r\nAprova nos moldes dos Projetos Especiais\r\n\r\n01\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nLPGA no Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-30/000.629/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nBrasil 1 Esporte & Entretenimento S.A.\r\n\r\nId: 462995" ] } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "464471": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\n15.º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL\r\n\r\nDA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO\r\n\r\nPROVA ESCRITA GERAL\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Presidente da COMISSÃO ORGANIZADORA DO 15.º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO, faz saber aos interessados que, após identificadas as provas, em sessão pública realizada no dia 5 de março de 2008, verificou-se estarem aprovados os seguintes candidatos (art. 26, I do Regulamento do Concurso):\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nADM\r\n\r\nPROC\r\n\r\nCONST\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nTRIB\r\n\r\nTRAB\r\n\r\nTotal\r\n\r\nMedia Reg\r\n\r\n01-0053-00\r\n\r\nALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n75\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n38\r\n\r\n378\r\n\r\n63\r\n\r\n01-1775-00\r\n\r\nANDERSON SCHREIBER\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n365\r\n\r\n61\r\n\r\n01-0474-00\r\n\r\nANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n70\r\n\r\n65\r\n\r\n90\r\n\r\n45\r\n\r\n70\r\n\r\n385\r\n\r\n64\r\n\r\n01-1865-00\r\n\r\nANDRÉ SERRA ALONSO\r\n\r\n75\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n370\r\n\r\n62\r\n\r\n01-0117-00\r\n\r\nBERNARDO DE VILHENA SAADI\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n66\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n391\r\n\r\n65\r\n\r\n01-0843-00\r\n\r\nBIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n60\r\n\r\n360\r\n\r\n60\r\n\r\n01-0240-00\r\n\r\nCAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS\r\n\r\n65\r\n\r\n85\r\n\r\n45\r\n\r\n30\r\n\r\n75\r\n\r\n80\r\n\r\n380\r\n\r\n63\r\n\r\n01-0098-00\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RAMOS DA CRUZ\r\n\r\n30\r\n\r\n75\r\n\r\n40\r\n\r\n90\r\n\r\n45\r\n\r\n80\r\n\r\n360\r\n\r\n60\r\n\r\n01-1550-00\r\n\r\nDANIEL DE ARAUJO PERALTA\r\n\r\n75\r\n\r\n85\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n25\r\n\r\n65\r\n\r\n370\r\n\r\n62\r\n\r\n01-1264-00\r\n\r\nERICK TAVARES RIBEIRO\r\n\r\n70\r\n\r\n85\r\n\r\n63\r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n388\r\n\r\n65\r\n\r\n01-1173-00\r\n\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\n25\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n360\r\n\r\n60\r\n\r\n01-0458-00\r\n\r\nFABIO SANTOS MACEDO\r\n\r\n100\r\n\r\n85\r\n\r\n62\r\n\r\n65\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\n392\r\n\r\n65\r\n\r\n01-1736-00\r\n\r\nFELIPE DE MELO FONTE\r\n\r\n55\r\n\r\n80\r\n\r\n64\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n359\r\n\r\n60\r\n\r\n01-0835-00\r\n\r\nFERNANDA POLO LOUREDO\r\n\r\n15\r\n\r\n90\r\n\r\n42\r\n\r\n100\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n382\r\n\r\n64\r\n\r\n01-0681-00\r\n\r\nFERNANDO FROES OLIVEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n375\r\n\r\n63\r\n\r\n01-0015-00\r\n\r\nIGOR MUNIZ\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n365\r\n\r\n61\r\n\r\n01-0672-00\r\n\r\nJOÃO FLÁVIO ROTTA\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\n75\r\n\r\n78\r\n\r\n423\r\n\r\n71\r\n\r\n01-0027-00\r\n\r\nJOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n63\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n378\r\n\r\n63\r\n\r\n01-0231-P \r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS BENTO\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n48\r\n\r\n70\r\n\r\n65\r\n\r\n80\r\n\r\n388\r\n\r\n65\r\n\r\n01-1948-00\r\n\r\nMARIANA DE SOUSA CARVALHO\r\n\r\n70\r\n\r\n65\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n403\r\n\r\n67\r\n\r\n01-1304-00\r\n\r\nMARIANA DE SOUZA PIAZ\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\n62\r\n\r\n367\r\n\r\n61\r\n\r\n01-2082-00\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n57\r\n\r\n75\r\n\r\n60\r\n\r\n39\r\n\r\n366\r\n\r\n61\r\n\r\n01-0512-00\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n68\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n383\r\n\r\n64\r\n\r\n01-0001-13\r\n\r\nRICARDO VIEIRA DE CARVALHO FERNANDES\r\n\r\n20\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n68\r\n\r\n383\r\n\r\n64\r\n\r\n01-0412-00\r\n\r\nRODRIGO BRACET MIRAGAYA\r\n\r\n85\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n395\r\n\r\n66\r\n\r\n01-1634-00\r\n\r\nVLADIMIR MORCILLO DA COSTA\r\n\r\n35\r\n\r\n65\r\n\r\n58\r\n\r\n90\r\n\r\n10\r\n\r\n100\r\n\r\n358\r\n\r\n60\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 26, II, do Regulamento do Concurso, são divulgados os números de inscrição e notas dos candidatos reprovados:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nADM\r\n\r\nPROC\r\n\r\nCONST\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nTRIB\r\n\r\nTRAB\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nMedia Reg\r\n\r\n01-0001-P \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10\r\n\r\n01-0002-00\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n58\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n278,00\r\n\r\n46\r\n\r\n01-0002-13\r\n\r\n30\r\n\r\n80\r\n\r\n58\r\n\r\n30\r\n\r\n75\r\n\r\n60\r\n\r\n333,00\r\n\r\n56\r\n\r\n01-0002-P \r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n245,00\r\n\r\n41\r\n\r\n01-0003-00\r\n\r\n20\r\n\r\n85\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n35\r\n\r\n43\r\n\r\n303,00\r\n\r\n51\r\n\r\n01-0003-P \r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n260,00\r\n\r\n43\r\n\r\n01-0004-00\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n72,00\r\n\r\n12\r\n\r\n01-0004-P \r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n60\r\n\r\n125,00\r\n\r\n21\r\n\r\n01-0005-00\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n330,00\r\n\r\n55\r\n\r\n01-0006-00\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n15\r\n\r\n65\r\n\r\n10\r\n\r\n245,00\r\n\r\n41\r\n\r\n01-0007-00\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n62,00\r\n\r\n10\r\n\r\n01-0007-13\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n65,00\r\n\r\n11\r\n\r\n01-0008-00\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n240,00\r\n\r\n40\r\n\r\n01-0008-13\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n220,00\r\n\r\n37\r\n\r\n01-0010-00\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n145,00\r\n\r\n24\r\n\r\n01-0010-13\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n197,00\r\n\r\n33\r\n\r\n01-0010-P \r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n82,00\r\n\r\n14\r\n\r\n01-0011-00\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n176,00\r\n\r\n29\r\n\r\n01-0011-13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n70,00\r\n\r\n12\r\n\r\n01-0011-P \r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n285,00\r\n\r\n48\r\n\r\n01-0012-00\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n50\r\n\r\n198,00\r\n\r\n33\r\n\r\n01-0012-13\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n135,00\r\n\r\n23\r\n\r\n01-0013-00\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n42\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n212,00\r\n\r\n35\r\n\r\n01-0013-13\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n75\r\n\r\n10\r\n\r\n165,00\r\n\r\n28\r\n\r\n01-0013-P \r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n73\r\n\r\n257,00\r\n\r\n43\r\n\r\n01-0014-00\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n60\r\n\r\n165,00\r\n\r\n28\r\n\r\n01-0014-13\r\n\r\n70\r\n\r\n5\r\n\r\n42\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n70\r\n\r\n237,00\r\n\r\n40\r\n\r\n01-0014-P \r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n180,00\r\n\r\n30\r\n\r\n01-0015-13\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n40\r\n\r\n107,00\r\n\r\n18\r\n\r\n01-0015-P \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15,00\r\n\r\n3\r\n\r\n01-0016-00\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n23,00\r\n\r\n4\r\n\r\n01-0016-13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7\r\n\r\n01-0016-P \r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n49\r\n\r\n35\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n169,00\r\n\r\n28\r\n\r\n01-0017-00\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n30\r\n\r\n320,00\r\n\r\n53\r\n\r\n01-0018-00\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n80\r\n\r\n120,00\r\n\r\n20\r\n\r\n01-0018-13\r\n\r\n65\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n250,00\r\n\r\n42\r\n\r\n01-0018-P \r\n\r\n45\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n205,00\r\n\r\n34\r\n\r\n01-0019-00\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n209,00\r\n\r\n35\r\n\r\n01-0019-P \r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n185,00\r\n\r\n31\r\n\r\n01-0020-00\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n119,00\r\n\r\n20\r\n\r\n01-0020-P \r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n265,00\r\n\r\n44\r\n\r\n01-0021-00\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n175,00\r\n\r\n29\r\n\r\n01-0021-13\r\n\r\n15\r\n\r\n60\r\n\r\n51\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n296,00\r\n\r\n49\r\n\r\n01-0022-00\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n145,00\r\n\r\n24\r\n\r\n01-0022-13\r\n\r\n35\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n220,00\r\n\r\n37\r\n\r\n01-0023-00\r\n\r\n45\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n35\r\n\r\n45\r\n\r\n275,00\r\n\r\n46\r\n\r\n01-0023-P \r\n\r\n5\r\n\r\n45\r\n\r\n46\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n201,00\r\n\r\n34\r\n\r\n01-0024-00\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n67\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\n35\r\n\r\n297,00\r\n\r\n50\r\n\r\n01-0024-P \r\n\r\n35\r\n\r\n65\r\n\r\n28\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n273,00\r\n\r\n46\r\n\r\n01-0025-00\r\n\r\n20\r\n\r\n80\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n60\r\n\r\n253,00\r\n\r\n42\r\n\r\n01-0026-00\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n17\r\n\r\n01-0026-13\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n33\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n233,00\r\n\r\n39\r\n\r\n01-0026-P \r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n195,00\r\n\r\n33\r\n\r\n01-0028-00\r\n\r\n35\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n41\r\n\r\n241,00\r\n\r\n40\r\n\r\n01-0028-P \r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n106,00\r\n\r\n18\r\n\r\n01-0029-00\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n310,00\r\n\r\n52\r\n\r\n01-0029-13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1\r\n\r\n01-0029-P \r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n12\r\n\r\n87,00\r\n\r\n15\r\n\r\n01-0030-00\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n48\r\n\r\n40\r\n\r\n35\r\n\r\n30\r\n\r\n188,00\r\n\r\n31\r\n\r\n01-0030-P \r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n150,00\r\n\r\n25\r\n\r\n01-0031-00\r\n\r\n15\r\n\r\n70\r\n\r\n45\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n155,00\r\n\r\n26\r\n\r\n01-0031-13\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n175,00\r\n\r\n29\r\n\r\n01-0032-00\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n35\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n190,00\r\n\r\n32\r\n\r\n01-0032-13\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n94,00\r\n\r\n16\r\n\r\n01-0032-P \r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n160,00\r\n\r\n27\r\n\r\n01-0033-00\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n42\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n282,00\r\n\r\n47\r\n\r\n01-0033-13\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n125,00\r\n\r\n21\r\n\r\n01-0033-P \r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n30\r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\n209,00\r\n\r\n35\r\n\r\n01-0034-00\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n100\r\n\r\n350,00\r\n\r\n58\r\n\r\n01-0034-13\r\n\r\n25\r\n\r\n70\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n197,00\r\n\r\n33\r\n\r\n01-0034-P \r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n20\r\n\r\n195,00\r\n\r\n33\r\n\r\n01-0035-00\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n202,00\r\n\r\n34\r\n\r\n01-0036-00\r\n\r\n45\r\n\r\n35\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n70\r\n\r\n225,00\r\n\r\n38\r\n\r\n01-0036-P \r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n265,00\r\n\r\n44\r\n\r\n01-0037-00\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n50\r\n\r\n195,00\r\n\r\n33\r\n\r\n01-0037-13\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n85,00\r\n\r\n14\r\n\r\n01-0037-P \r\n\r\n5\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n15\r\n\r\n130,00\r\n\r\n22\r\n\r\n01-0038-00\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n270,00\r\n\r\n45\r\n\r\n01-0038-13\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n109,00\r\n\r\n18\r\n\r\n01-0038-P \r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n38\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n178,00\r\n\r\n30\r\n\r\n01-0039-00\r\n\r\n45\r\n\r\n75\r\n\r\n54\r\n\r\n35\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n324,00\r\n\r\n54\r\n\r\n01-0040-00\r\n\r\n35\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n35\r\n\r\n55\r\n\r\n30\r\n\r\n260,00\r\n\r\n43\r\n\r\n01-0040-13\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n20\r\n\r\n135,00\r\n\r\n23" ], "464472": [ "I - Edital", "01-0041-00\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n2\r\n\r\n01-0041-P \r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n30\r\n\r\n55\r\n\r\n20\r\n\r\n163,00\r\n\r\n27\r\n\r\n01-0042-13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\n01-0042-P \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n145,00\r\n\r\n24\r\n\r\n01-0043-00\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n58\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n220,00\r\n\r\n37\r\n\r\n01-0044-00\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20,00\r\n\r\n3\r\n\r\n01-0045-00\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n55\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n115,00\r\n\r\n19\r\n\r\n01-0045-13\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7\r\n\r\n01-0045-P \r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n45\r\n\r\n55\r\n\r\n5\r\n\r\n170,00\r\n\r\n28\r\n\r\n01-0046-00\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n260,00\r\n\r\n43\r\n\r\n01-0047-00\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n230,00\r\n\r\n38\r\n\r\n01-0047-P \r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n39\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n45\r\n\r\n139,00\r\n\r\n23\r\n\r\n01-0048-00\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n35\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n290,00\r\n\r\n48\r\n\r\n01-0048-P \r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n50\r\n\r\n200,00\r\n\r\n33\r\n\r\n01-0049-00\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\n59\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n264,00\r\n\r\n44\r\n\r\n01-0049-13\r\n\r\n40\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n10\r\n\r\n170,00\r\n\r\n28\r\n\r\n01-0050-P \r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n35\r\n\r\n195,00\r\n\r\n33\r\n\r\n01-0051-00\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n25\r\n\r\n175,00\r\n\r\n29\r\n\r\n01-0052-00\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n45\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n265,00\r\n\r\n44\r\n\r\n01-0052-P \r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n35\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n190,00\r\n\r\n32\r\n\r\n01-0053-13\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n250,00\r\n\r\n42\r\n\r\n01-0053-P \r\n\r\n5\r\n\r\n85\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n265,00\r\n\r\n44\r\n\r\n01-0054-00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n95,00\r\n\r\n16\r\n\r\n01-0054-P \r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n37\r\n\r\n70\r\n\r\n33\r\n\r\n90\r\n\r\n290,00\r\n\r\n48\r\n\r\n01-0055-00\r\n\r\n40\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n254,00\r\n\r\n42\r\n\r\n01-0055-13\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n335,00\r\n\r\n56\r\n\r\n01-0055-P \r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n55\r\n\r\n35\r\n\r\n60\r\n\r\n196,00\r\n\r\n33\r\n\r\n01-0056-00\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\n295,00\r\n\r\n49\r\n\r\n01-0056-13\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n17\r\n\r\n01-0057-00\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n33\r\n\r\n223,00\r\n\r\n37\r\n\r\n01-0057-P \r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n127,00\r\n\r\n21\r\n\r\n01-0058-00\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n230,00\r\n\r\n38\r\n\r\n01-0059-00\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n43\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n338,00\r\n\r\n56\r\n\r\n01-0059-13\r\n\r\n25\r\n\r\n50\r\n\r\n22\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n267,00\r\n\r\n45\r\n\r\n01-0059-P \r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n51\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n96,00\r\n\r\n16\r\n\r\n01-0061-00\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n305,00\r\n\r\n51\r\n\r\n01-0061-P \r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n84,00\r\n\r\n14\r\n\r\n01-0062-00\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n40\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n35\r\n\r\n350,00\r\n\r\n58\r\n\r\n01-0062-P \r\n\r\n20\r\n\r\n75\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n5\r\n\r\n205,00\r\n\r\n34\r\n\r\n01-0063-00\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n38\r\n\r\n30\r\n\r\n55\r\n\r\n35\r\n\r\n253,00\r\n\r\n42\r\n\r\n01-0063-P \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20,00\r\n\r\n3\r\n\r\n01-0064-00\r\n\r\n45\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n230,00\r\n\r\n38\r\n\r\n01-0064-13\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n86,00\r\n\r\n14\r\n\r\n01-0064-P \r\n\r\n35\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n55\r\n\r\n210,00\r\n\r\n35\r\n\r\n01-0065-00\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n17\r\n\r\n01-0066-00\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n115,00\r\n\r\n19\r\n\r\n01-0066-13\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n185,00\r\n\r\n31\r\n\r\n01-0066-P \r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n80,00\r\n\r\n13\r\n\r\n01-0067-00\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n48\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n45\r\n\r\n193,00\r\n\r\n32\r\n\r\n01-0067-13\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n95,00\r\n\r\n16\r\n\r\n01-0068-00\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n85,00\r\n\r\n14\r\n\r\n01-0069-00\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n122,00\r\n\r\n20\r\n\r\n01-0069-P \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n100\r\n\r\n171,00\r\n\r\n29\r\n\r\n01-0070-00\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n17\r\n\r\n01-0070-13\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n115,00\r\n\r\n19\r\n\r\n01-0071-13\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n64,00\r\n\r\n11\r\n\r\n01-0072-00\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n45,00\r\n\r\n8\r\n\r\n01-0072-13\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n180,00\r\n\r\n30\r\n\r\n01-0073-13\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n13\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n70\r\n\r\n138,00\r\n\r\n23\r\n\r\n01-0074-00\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5\r\n\r\n01-0074-13\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n13\r\n\r\n198,00\r\n\r\n33\r\n\r\n01-0074-P \r\n\r\n25\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n55\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n230,00\r\n\r\n38\r\n\r\n01-0075-00\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n57,00\r\n\r\n10\r\n\r\n01-0075-13\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n45\r\n\r\n20\r\n\r\n135,00\r\n\r\n23\r\n\r\n01-0077-00\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n25\r\n\r\n35\r\n\r\n50\r\n\r\n180,00\r\n\r\n30\r\n\r\n01-0077-P \r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n35\r\n\r\n50\r\n\r\n165,00\r\n\r\n28\r\n\r\n01-0078-00\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n165,00\r\n\r\n28\r\n\r\n01-0079-P \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n115,00\r\n\r\n19\r\n\r\n01-0080-00\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n181,00\r\n\r\n30\r\n\r\n01-0080-P \r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n33\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n163,00\r\n\r\n27\r\n\r\n01-0081-00\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n68,00\r\n\r\n11\r\n\r\n01-0081-P \r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\n98,00\r\n\r\n16\r\n\r\n01-0082-00\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n67\r\n\r\n337,00\r\n\r\n56\r\n\r\n01-0082-P \r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n21\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n186,00\r\n\r\n31\r\n\r\n01-0083-00\r\n\r\n20\r\n\r\n70\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n173,00\r\n\r\n29\r\n\r\n01-0084-00\r\n\r\n65\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n330,00\r\n\r\n55\r\n\r\n01-0084-P \r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\n55\r\n\r\n240,00\r\n\r\n40\r\n\r\n01-0085-00\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n70,00\r\n\r\n12\r\n\r\n01-0086-00\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n220,00\r\n\r\n37\r\n\r\n01-0086-P \r\n\r\n65\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n200,00\r\n\r\n33\r\n\r\n01-0087-00\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n49\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n70\r\n\r\n284,00\r\n\r\n47\r\n\r\n01-0088-00\r\n\r\nAnulada\r\n\r\n20\r\n\r\n47\r\n\r\nAnulada\r\n\r\n5\r\n\r\nAnulada\r\n\r\n72,00\r\n\r\n12\r\n\r\n01-0088-P \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1\r\n\r\n01-0089-00\r\n\r\n85\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n20\r\n\r\n320,00\r\n\r\n53\r\n\r\n01-0089-P \r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n86,00\r\n\r\n14\r\n\r\n01-0090-00\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n48\r\n\r\n15\r\n\r\n45\r\n\r\n35\r\n\r\n193,00\r\n\r\n32\r\n\r\n01-0090-P \r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n67,00\r\n\r\n11\r\n\r\n01-0091-00\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n70\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n120,00\r\n\r\n20\r\n\r\n01-0091-P \r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n10\r\n\r\n75\r\n\r\n171,00\r\n\r\n29\r\n\r\n01-0092-00\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n35\r\n\r\n70\r\n\r\n295,00\r\n\r\n49\r\n\r\n01-0092-P \r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n80\r\n\r\n330,00\r\n\r\n55\r\n\r\n01-0093-00\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n240,00\r\n\r\n40\r\n\r\n01-0094-00\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n215,00\r\n\r\n36\r\n\r\n01-0094-P \r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n216,00\r\n\r\n36\r\n\r\n01-0095-00\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n10\r\n\r\n235,00\r\n\r\n39\r\n\r\n01-0095-P \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n65,00\r\n\r\n11\r\n\r\n01-0097-00\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n50\r\n\r\n180,00\r\n\r\n30\r\n\r\n01-0098-P \r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n80\r\n\r\n260,00\r\n\r\n43\r\n\r\n01-0100-00\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n29\r\n\r\n70\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n234,00\r\n\r\n39\r\n\r\n01-0100-P \r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n174,00\r\n\r\n29\r\n\r\n01-0101-00\r\n\r\n65\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n55\r\n\r\n35\r\n\r\n75\r\n\r\n259,00\r\n\r\n43\r\n\r\n01-0101-P \r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n190,00\r\n\r\n32\r\n\r\n01-0102-00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n65,00\r\n\r\n11\r\n\r\n01-0102-P \r\n\r\n35\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n170,00\r\n\r\n28\r\n\r\n01-0103-00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8\r\n\r\n01-0104-00\r\n\r\n25\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n225,00\r\n\r\n38\r\n\r\n01-0104-P \r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n130,00\r\n\r\n22\r\n\r\n01-0105-00\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n65\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n136,00\r\n\r\n23\r\n\r\n01-0106-00\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n30\r\n\r\n231,00\r\n\r\n39\r\n\r\n01-0106-P 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\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n186,00\r\n\r\n31\r\n\r\n01-0115-00\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\n37\r\n\r\n80\r\n\r\n55\r\n\r\n30\r\n\r\n292,00\r\n\r\n49\r\n\r\n01-0115-P \r\n\r\n45\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n45\r\n\r\n35\r\n\r\n180,00\r\n\r\n30\r\n\r\n01-0116-00\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n54\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\n90\r\n\r\n334,00\r\n\r\n56\r\n\r\n01-0116-P \r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n185,00\r\n\r\n31\r\n\r\n01-0118-00\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23,00\r\n\r\n4\r\n\r\n01-0119-00\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n45\r\n\r\n165,00\r\n\r\n28\r\n\r\n01-0120-00\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n165,00\r\n\r\n28\r\n\r\n01-0120-P 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\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n128,00\r\n\r\n21\r\n\r\n01-0127-00\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n128,00\r\n\r\n21\r\n\r\n01-0128-00\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n210,00\r\n\r\n35\r\n\r\n01-0128-P \r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n190,00\r\n\r\n32\r\n\r\n01-0129-00\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n2\r\n\r\n01-0129-P \r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n35\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n160,00\r\n\r\n27\r\n\r\n01-0130-00\r\n\r\n45\r\n\r\n25\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n35\r\n\r\n235,00\r\n\r\n39\r\n\r\n01-0130-P \r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n39\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n63\r\n\r\n207,00\r\n\r\n35\r\n\r\n01-0131-00\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n66\r\n\r\n55\r\n\r\n18\r\n\r\n30\r\n\r\n229,00\r\n\r\n38\r\n\r\n01-0131-P 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\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6\r\n\r\n01-0149-00\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n335,00\r\n\r\n56\r\n\r\n01-0149-P \r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n200,00\r\n\r\n33\r\n\r\n01-0150-00\r\n\r\n65\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n30\r\n\r\n300,00\r\n\r\n50\r\n\r\n01-0150-P \r\n\r\n45\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n192,00\r\n\r\n32\r\n\r\n01-0152-00\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n45\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n90,00\r\n\r\n15\r\n\r\n01-0152-P \r\n\r\n35\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\n25\r\n\r\n45\r\n\r\n70\r\n\r\n236,00\r\n\r\n39\r\n\r\n01-0153-00\r\n\r\n30\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n295,00\r\n\r\n49\r\n\r\n01-0153-P \r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n106,00\r\n\r\n18\r\n\r\n01-0154-00\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10\r\n\r\n01-0155-P \r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n39\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n179,00\r\n\r\n30\r\n\r\n01-0156-00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n20,00\r\n\r\n3\r\n\r\n01-0158-00\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n55\r\n\r\n201,00\r\n\r\n34\r\n\r\n01-0158-P \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n49,00\r\n\r\n8\r\n\r\n01-0160-00\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n222,00\r\n\r\n37" ], "464473": [ "I - Edital", "01-0161-P \r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n38\r\n\r\n20\r\n\r\n33\r\n\r\n70\r\n\r\n261,00\r\n\r\n44\r\n\r\n01-0162-00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n22,00\r\n\r\n4\r\n\r\n01-0163-00\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n245,00\r\n\r\n41\r\n\r\n01-0163-P \r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n65,00\r\n\r\n11\r\n\r\n01-0164-00\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n65\r\n\r\n140,00\r\n\r\n23\r\n\r\n01-0164-P \r\n\r\n25\r\n\r\n70\r\n\r\n45\r\n\r\n35\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n270,00\r\n\r\n45\r\n\r\n01-0165-00\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n75\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n85\r\n\r\n310,00\r\n\r\n52\r\n\r\n01-0166-P \r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n32\r\n\r\n70\r\n\r\n45\r\n\r\n70\r\n\r\n252,00\r\n\r\n42\r\n\r\n01-0167-00\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n57\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n204,00\r\n\r\n34\r\n\r\n01-0167-P \r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n80\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n215,00\r\n\r\n36\r\n\r\n01-0168-00\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n280,00\r\n\r\n47\r\n\r\n01-0168-P \r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n86,00\r\n\r\n14\r\n\r\n01-0169-00\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n148,00\r\n\r\n25\r\n\r\n01-0169-P \r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n10\r\n\r\n200,00\r\n\r\n33\r\n\r\n01-0170-00\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n100,00\r\n\r\n17\r\n\r\n01-0171-00\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n15\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n120,00\r\n\r\n20\r\n\r\n01-0171-P \r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n52,00\r\n\r\n9\r\n\r\n01-0172-00\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n32\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n242,00\r\n\r\n40\r\n\r\n01-0173-00\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n25\r\n\r\n46\r\n\r\n281,00\r\n\r\n47\r\n\r\n01-0174-00\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n65\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n155,00\r\n\r\n26\r\n\r\n01-0174-P \r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n81,00\r\n\r\n14\r\n\r\n01-0175-00\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n73,00\r\n\r\n12\r\n\r\n01-0175-P \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\n01-0176-00\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n202,00\r\n\r\n34\r\n\r\n01-0176-P \r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n295,00\r\n\r\n49\r\n\r\n01-0177-P \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n45,00\r\n\r\n8\r\n\r\n01-0178-00\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n91,00\r\n\r\n15\r\n\r\n01-0178-P \r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n68\r\n\r\n298,00\r\n\r\n50\r\n\r\n01-0179-00\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n240,00\r\n\r\n40\r\n\r\n01-0180-00\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23,00\r\n\r\n4\r\n\r\n01-0181-00\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n235,00\r\n\r\n39\r\n\r\n01-0181-P \r\n\r\n35\r\n\r\n55\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n175,00\r\n\r\n29\r\n\r\n01-0182-P \r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n180,00\r\n\r\n30\r\n\r\n01-0183-00\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n115,00\r\n\r\n19\r\n\r\n01-0184-00\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n135,00\r\n\r\n23\r\n\r\n01-0185-00\r\n\r\n30\r\n\r\n65\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n224,00\r\n\r\n37\r\n\r\n01-0185-P \r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n140,00\r\n\r\n23\r\n\r\n01-0186-00\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7\r\n\r\n01-0187-00\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n59,00\r\n\r\n10\r\n\r\n01-0187-P \r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n45\r\n\r\n10\r\n\r\n170,00\r\n\r\n28\r\n\r\n01-0188-00\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\n235,00\r\n\r\n39\r\n\r\n01-0188-P \r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n105,00\r\n\r\n18\r\n\r\n01-0189-P \r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n25\r\n\r\n35\r\n\r\n265,00\r\n\r\n44\r\n\r\n01-0190-00\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n103,00\r\n\r\n17\r\n\r\n01-0190-P \r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n45\r\n\r\n10\r\n\r\n180,00\r\n\r\n30\r\n\r\n01-0191-00\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n22\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n232,00\r\n\r\n39\r\n\r\n01-0192-P \r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n320,00\r\n\r\n53\r\n\r\n01-0193-00\r\n\r\n35\r\n\r\n80\r\n\r\n65\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n53\r\n\r\n283,00\r\n\r\n47\r\n\r\n01-0193-P \r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n160,00\r\n\r\n27\r\n\r\n01-0194-P \r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n55\r\n\r\n30\r\n\r\n155,00\r\n\r\n26\r\n\r\n01-0195-00\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n125,00\r\n\r\n21\r\n\r\n01-0195-P \r\n\r\n20\r\n\r\n70\r\n\r\n36\r\n\r\n10\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n286,00\r\n\r\n48\r\n\r\n01-0196-00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5\r\n\r\n01-0196-P \r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n145,00\r\n\r\n24\r\n\r\n01-0197-P \r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n38\r\n\r\n55\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n218,00\r\n\r\n36\r\n\r\n01-0198-00\r\n\r\n15\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n65\r\n\r\n255,00\r\n\r\n43\r\n\r\n01-0198-P \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n90\r\n\r\n210,00\r\n\r\n35\r\n\r\n01-0199-00\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n53\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n248,00\r\n\r\n41\r\n\r\n01-0199-P \r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n50\r\n\r\n130,00\r\n\r\n22\r\n\r\n01-0200-00\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n75\r\n\r\n25\r\n\r\n50\r\n\r\n190,00\r\n\r\n32\r\n\r\n01-0202-00\r\n\r\n35\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n330,00\r\n\r\n55\r\n\r\n01-0202-P \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n14\r\n\r\n55\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n169,00\r\n\r\n28\r\n\r\n01-0203-00\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n205,00\r\n\r\n34\r\n\r\n01-0203-P \r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n122,00\r\n\r\n20\r\n\r\n01-0204-00\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n125,00\r\n\r\n21\r\n\r\n01-0204-P \r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n152,00\r\n\r\n25\r\n\r\n01-0205-00\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\n180,00\r\n\r\n30\r\n\r\n01-0205-P \r\n\r\n45\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n72,00\r\n\r\n12\r\n\r\n01-0206-P \r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n37\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n177,00\r\n\r\n30\r\n\r\n01-0207-00\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n95,00\r\n\r\n16\r\n\r\n01-0207-P \r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n305,00\r\n\r\n51\r\n\r\n01-0208-00\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n250,00\r\n\r\n42\r\n\r\n01-0209-00\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n15\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n275,00\r\n\r\n46\r\n\r\n01-0209-P \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n71,00\r\n\r\n12\r\n\r\n01-0210-00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20,00\r\n\r\n3\r\n\r\n01-0210-P \r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n27\r\n\r\n207,00\r\n\r\n35\r\n\r\n01-0211-00\r\n\r\n20\r\n\r\n65\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n30\r\n\r\n192,00\r\n\r\n32\r\n\r\n01-0211-P \r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n80,00\r\n\r\n13\r\n\r\n01-0212-00\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n75,00\r\n\r\n13\r\n\r\n01-0212-P \r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n46\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n206,00\r\n\r\n34\r\n\r\n01-0213-00\r\n\r\n15\r\n\r\n35\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n45\r\n\r\n159,00\r\n\r\n27\r\n\r\n01-0213-P \r\n\r\n20\r\n\r\n45\r\n\r\n31\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n146,00\r\n\r\n24\r\n\r\n01-0214-00\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n161,00\r\n\r\n27\r\n\r\n01-0214-P \r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n94,00\r\n\r\n16\r\n\r\n01-0215-00\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n57,00\r\n\r\n10\r\n\r\n01-0215-P \r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n117,00\r\n\r\n20\r\n\r\n01-0216-00\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n51,00\r\n\r\n9\r\n\r\n01-0217-00\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n25\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n170,00\r\n\r\n28\r\n\r\n01-0217-P \r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n57,00\r\n\r\n10\r\n\r\n01-0218-00\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n48\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n186,00\r\n\r\n31\r\n\r\n01-0218-P \r\n\r\n15\r\n\r\n60\r\n\r\n27\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n20\r\n\r\n207,00\r\n\r\n35\r\n\r\n01-0219-00\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5\r\n\r\n01-0219-P \r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n128,00\r\n\r\n21\r\n\r\n01-0220-00\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n156,00\r\n\r\n26\r\n\r\n01-0220-P \r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n120,00\r\n\r\n20\r\n\r\n01-0221-00\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n175,00\r\n\r\n29\r\n\r\n01-0222-00\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n45\r\n\r\n35\r\n\r\n60\r\n\r\n260,00\r\n\r\n43\r\n\r\n01-0222-P \r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n51\r\n\r\n25\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n163,00\r\n\r\n27\r\n\r\n01-0223-00\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n42\r\n\r\n10\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n277,00\r\n\r\n46\r\n\r\n01-0223-P \r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n59,00\r\n\r\n10\r\n\r\n01-0224-00\r\n\r\n5\r\n\r\n35\r\n\r\n34\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n104,00\r\n\r\n17\r\n\r\n01-0224-P \r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n65\r\n\r\n115,00\r\n\r\n19\r\n\r\n01-0225-00\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n45\r\n\r\n10\r\n\r\n105,00\r\n\r\n18\r\n\r\n01-0225-P 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\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n45\r\n\r\n55\r\n\r\n35\r\n\r\n253,00\r\n\r\n42\r\n\r\n01-0233-00\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n13\r\n\r\n75\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n213,00\r\n\r\n36\r\n\r\n01-0234-00\r\n\r\n45\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n126,00\r\n\r\n21\r\n\r\n01-0234-P \r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n80\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n260,00\r\n\r\n43\r\n\r\n01-0235-00\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n65\r\n\r\n30\r\n\r\n75\r\n\r\n210,00\r\n\r\n35\r\n\r\n01-0237-00\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n210,00\r\n\r\n35\r\n\r\n01-0238-00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26,00\r\n\r\n4\r\n\r\n01-0239-00\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n310,00\r\n\r\n52\r\n\r\n01-0241-00\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n295,00\r\n\r\n49\r\n\r\n01-0241-P 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\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n240,00\r\n\r\n40\r\n\r\n01-0279-00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n93,00\r\n\r\n16\r\n\r\n01-0280-00\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n42,00\r\n\r\n7" ], "464474": [ "I - Edital", "01-0280-P \r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n80\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n225,00\r\n\r\n38\r\n\r\n01-0281-00\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n46\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n316,00\r\n\r\n53\r\n\r\n01-0282-00\r\n\r\n50\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n10\r\n\r\n171,00\r\n\r\n29\r\n\r\n01-0283-00\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n76,00\r\n\r\n13\r\n\r\n01-0284-00\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n130,00\r\n\r\n22\r\n\r\n01-0285-00\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n37\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n187,00\r\n\r\n31\r\n\r\n01-0287-00\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n210,00\r\n\r\n35\r\n\r\n01-0288-00\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n130,00\r\n\r\n22\r\n\r\n01-0289-00\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n41\r\n\r\n15\r\n\r\n35\r\n\r\n50\r\n\r\n196,00\r\n\r\n33\r\n\r\n01-0289-P \r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n170,00\r\n\r\n28\r\n\r\n01-0290-00\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n170,00\r\n\r\n28\r\n\r\n01-0291-00\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n134,00\r\n\r\n22\r\n\r\n01-0291-P \r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n17\r\n\r\n01-0292-00\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n35\r\n\r\n30\r\n\r\n145,00\r\n\r\n24\r\n\r\n01-0292-P \r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n17\r\n\r\n01-0293-00\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n65\r\n\r\n22\r\n\r\n174,00\r\n\r\n29\r\n\r\n01-0294-00\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n25\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n225,00\r\n\r\n38\r\n\r\n01-0294-P \r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\n30\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n260,00\r\n\r\n43\r\n\r\n01-0295-P \r\n\r\n65\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n100\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n257,00\r\n\r\n43\r\n\r\n01-0296-P \r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n49,00\r\n\r\n8\r\n\r\n01-0297-00\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n115,00\r\n\r\n19\r\n\r\n01-0298-00\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n75\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n245,00\r\n\r\n41\r\n\r\n01-0298-P \r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8\r\n\r\n01-0299-00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\n01-0299-P \r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n48,00\r\n\r\n8\r\n\r\n01-0300-00\r\n\r\n25\r\n\r\n40\r\n\r\n22\r\n\r\n60\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n157,00\r\n\r\n26\r\n\r\n01-0300-P \r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n86,00\r\n\r\n14\r\n\r\n01-0301-00\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n45\r\n\r\n95\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n235,00\r\n\r\n39\r\n\r\n01-0302-00\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n92,00\r\n\r\n15\r\n\r\n01-0303-00\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n32\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n197,00\r\n\r\n33\r\n\r\n01-0304-00\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n32\r\n\r\n85\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\n247,00\r\n\r\n41\r\n\r\n01-0304-P \r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n86,00\r\n\r\n14\r\n\r\n01-0305-00\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n115,00\r\n\r\n19\r\n\r\n01-0305-P \r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n17\r\n\r\n01-0306-00\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n28\r\n\r\n65\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n218,00\r\n\r\n36\r\n\r\n01-0307-00\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n160,00\r\n\r\n27\r\n\r\n01-0307-P \r\n\r\n15\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n105,00\r\n\r\n18\r\n\r\n01-0308-00\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n201,00\r\n\r\n34\r\n\r\n01-0309-00\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n65\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n160,00\r\n\r\n27\r\n\r\n01-0309-P \r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n47\r\n\r\n65\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n232,00\r\n\r\n39\r\n\r\n01-0311-00\r\n\r\n20\r\n\r\n70\r\n\r\n43\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n218,00\r\n\r\n36\r\n\r\n01-0311-P \r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n15\r\n\r\n83,00\r\n\r\n14\r\n\r\n01-0312-00\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n62\r\n\r\n281,00\r\n\r\n47\r\n\r\n01-0313-00\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n162,00\r\n\r\n27\r\n\r\n01-0314-00\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n100,00\r\n\r\n17\r\n\r\n01-0315-00\r\n\r\n20\r\n\r\n45\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n45\r\n\r\n20\r\n\r\n200,00\r\n\r\n33\r\n\r\n01-0315-P \r\n\r\n30\r\n\r\n80\r\n\r\n64\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n319,00\r\n\r\n53\r\n\r\n01-0316-00\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n165,00\r\n\r\n28\r\n\r\n01-0316-P \r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n17\r\n\r\n177,00\r\n\r\n30\r\n\r\n01-0317-00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n55,00\r\n\r\n9\r\n\r\n01-0317-P 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\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n39\r\n\r\n75\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n274,00\r\n\r\n46\r\n\r\n01-0322-00\r\n\r\n60\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\n245,00\r\n\r\n41\r\n\r\n01-0323-00\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n245,00\r\n\r\n41\r\n\r\n01-0324-00\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n44\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n269,00\r\n\r\n45\r\n\r\n01-0325-00\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n45\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n90,00\r\n\r\n15\r\n\r\n01-0326-00\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n58\r\n\r\n318,00\r\n\r\n53\r\n\r\n01-0327-00\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n45\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n250,00\r\n\r\n42\r\n\r\n01-0327-P \r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n115,00\r\n\r\n19\r\n\r\n01-0328-00\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n41\r\n\r\n75\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n271,00\r\n\r\n45\r\n\r\n01-0328-P 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], "464475": [ "I - Edital", "01-0419-00\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n85,00\r\n\r\n14\r\n\r\n01-0420-00\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n20\r\n\r\n265,00\r\n\r\n44\r\n\r\n01-0421-00\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n70,00\r\n\r\n12\r\n\r\n01-0423-00\r\n\r\n20\r\n\r\n45\r\n\r\n16\r\n\r\n80\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n201,00\r\n\r\n34\r\n\r\n01-0424-00\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n43\r\n\r\n60\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n173,00\r\n\r\n29\r\n\r\n01-0425-00\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n55\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n236,00\r\n\r\n39\r\n\r\n01-0426-00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n22\r\n\r\n122,00\r\n\r\n20\r\n\r\n01-0427-00\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n183,00\r\n\r\n31\r\n\r\n01-0428-00\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n65\r\n\r\n150,00\r\n\r\n25\r\n\r\n01-0429-00\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n270,00\r\n\r\n45\r\n\r\n01-0430-00\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n80\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n160,00\r\n\r\n27\r\n\r\n01-0431-00\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n141,00\r\n\r\n24\r\n\r\n01-0433-00\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n35\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n185,00\r\n\r\n31\r\n\r\n01-0434-00\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n65\r\n\r\n45\r\n\r\n10\r\n\r\n205,00\r\n\r\n34\r\n\r\n01-0435-00\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n51\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n10\r\n\r\n191,00\r\n\r\n32\r\n\r\n01-0437-00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1\r\n\r\n01-0438-00\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n65,00\r\n\r\n11\r\n\r\n01-0439-00\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n37,00\r\n\r\n6\r\n\r\n01-0442-00\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n145,00\r\n\r\n24\r\n\r\n01-0443-00\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n90\r\n\r\n45\r\n\r\n5\r\n\r\n260,00\r\n\r\n43\r\n\r\n01-0444-00\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n87,00\r\n\r\n15\r\n\r\n01-0445-00\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n25\r\n\r\n195,00\r\n\r\n33\r\n\r\n01-0446-00\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n36\r\n\r\n60\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n186,00\r\n\r\n31\r\n\r\n01-0447-00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n65\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n80,00\r\n\r\n13\r\n\r\n01-0448-00\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n46\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n241,00\r\n\r\n40\r\n\r\n01-0449-00\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n345,00\r\n\r\n58\r\n\r\n01-0450-00\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n88,00\r\n\r\n15\r\n\r\n01-0451-00\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n38\r\n\r\n10\r\n\r\n45\r\n\r\n30\r\n\r\n188,00\r\n\r\n31\r\n\r\n01-0452-00\r\n\r\n25\r\n\r\n45\r\n\r\n41\r\n\r\n70\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n201,00\r\n\r\n34\r\n\r\n01-0453-00\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n48\r\n\r\n40\r\n\r\n184,00\r\n\r\n31\r\n\r\n01-0454-00\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n90\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n285,00\r\n\r\n48\r\n\r\n01-0455-00\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8\r\n\r\n01-0456-00\r\n\r\n30\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n85\r\n\r\n25\r\n\r\n310,00\r\n\r\n52\r\n\r\n01-0457-00\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n43\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\n198,00\r\n\r\n33\r\n\r\n01-0460-00\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n48\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n30\r\n\r\n208,00\r\n\r\n35\r\n\r\n01-0461-00\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n68\r\n\r\n20\r\n\r\n243,00\r\n\r\n41\r\n\r\n01-0462-00\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n17\r\n\r\n01-0463-00\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n56\r\n\r\n70\r\n\r\n65\r\n\r\n45\r\n\r\n306,00\r\n\r\n51\r\n\r\n01-0464-00\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n98,00\r\n\r\n16\r\n\r\n01-0465-00\r\n\r\n35\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n115,00\r\n\r\n19\r\n\r\n01-0466-00\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n185,00\r\n\r\n31\r\n\r\n01-0467-00\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n5\r\n\r\n170,00\r\n\r\n28\r\n\r\n01-0468-00\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n35\r\n\r\n195,00\r\n\r\n33\r\n\r\n01-0469-00\r\n\r\n65\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n30\r\n\r\n320,00\r\n\r\n53\r\n\r\n01-0470-00\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n59\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n15\r\n\r\n249,00\r\n\r\n42\r\n\r\n01-0471-00\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n155,00\r\n\r\n26\r\n\r\n01-0472-00\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n174,00\r\n\r\n29\r\n\r\n01-0473-00\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5\r\n\r\n01-0475-00\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n53,00\r\n\r\n9\r\n\r\n01-0476-00\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n30,00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], "464476": [ "I - Edital", "01-0636-00\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n155,00\r\n\r\n26\r\n\r\n01-0637-00\r\n\r\n20\r\n\r\n65\r\n\r\n9\r\n\r\n90\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n219,00\r\n\r\n37\r\n\r\n01-0638-00\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n105,00\r\n\r\n18\r\n\r\n01-0639-00\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n33\r\n\r\n60\r\n\r\n47\r\n\r\n10\r\n\r\n185,00\r\n\r\n31\r\n\r\n01-0640-00\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n81,00\r\n\r\n14\r\n\r\n01-0641-00\r\n\r\n45\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n200,00\r\n\r\n33\r\n\r\n01-0642-00\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n126,00\r\n\r\n21\r\n\r\n01-0643-00\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10\r\n\r\n01-0645-00\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n265,00\r\n\r\n44\r\n\r\n01-0646-00\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n87,00\r\n\r\n15\r\n\r\n01-0647-00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n55\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n155,00\r\n\r\n26\r\n\r\n01-0648-00\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n114,00\r\n\r\n19\r\n\r\n01-0649-00\r\n\r\n65\r\n\r\n5\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n207,00\r\n\r\n35\r\n\r\n01-0650-00\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n125,00\r\n\r\n21\r\n\r\n01-0651-00\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n70,00\r\n\r\n12\r\n\r\n01-0652-00\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n210,00\r\n\r\n35\r\n\r\n01-0653-00\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n27\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n202,00\r\n\r\n34\r\n\r\n01-0654-00\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n65,00\r\n\r\n11\r\n\r\n01-0655-00\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\n203,00\r\n\r\n34\r\n\r\n01-0656-00\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n52,00\r\n\r\n9\r\n\r\n01-0658-00\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n20\r\n\r\n210,00\r\n\r\n35\r\n\r\n01-0660-00\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n44\r\n\r\n50\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n194,00\r\n\r\n32\r\n\r\n01-0661-00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20,00\r\n\r\n3\r\n\r\n01-0663-00\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n53,00\r\n\r\n9\r\n\r\n01-0664-00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n40\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n17\r\n\r\n01-0665-00\r\n\r\n5\r\n\r\n45\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n165,00\r\n\r\n28\r\n\r\n01-0666-00\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n140,00\r\n\r\n23\r\n\r\n01-0667-00\r\n\r\n65\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n45\r\n\r\n35\r\n\r\n190,00\r\n\r\n32\r\n\r\n01-0668-00\r\n\r\n30\r\n\r\n70\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n232,00\r\n\r\n39\r\n\r\n01-0669-00\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n101,00\r\n\r\n17\r\n\r\n01-0670-00\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n85,00\r\n\r\n14\r\n\r\n01-0671-00\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n34\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n209,00\r\n\r\n35\r\n\r\n01-0673-00\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n75\r\n\r\n30\r\n\r\n185,00\r\n\r\n31\r\n\r\n01-0674-00\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n145,00\r\n\r\n24\r\n\r\n01-0675-00\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n135,00\r\n\r\n23\r\n\r\n01-0676-00\r\n\r\n35\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n100\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n235,00\r\n\r\n39\r\n\r\n01-0677-00\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n30\r\n\r\n260,00\r\n\r\n43\r\n\r\n01-0678-00\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n160,00\r\n\r\n27\r\n\r\n01-0679-00\r\n\r\n20\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n208,00\r\n\r\n35\r\n\r\n01-0680-00\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n187,00\r\n\r\n31\r\n\r\n01-0682-00\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n38\r\n\r\n35\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n141,00\r\n\r\n24\r\n\r\n01-0685-00\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n35\r\n\r\n340,00\r\n\r\n57\r\n\r\n01-0686-00\r\n\r\n35\r\n\r\n45\r\n\r\n41\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n221,00\r\n\r\n37\r\n\r\n01-0688-00\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n17\r\n\r\n01-0690-00\r\n\r\n30\r\n\r\n75\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n295,00\r\n\r\n49\r\n\r\n01-0692-00\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n13\r\n\r\n45\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n118,00\r\n\r\n20\r\n\r\n01-0693-00\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n100\r\n\r\n25\r\n\r\n80\r\n\r\n325,00\r\n\r\n54\r\n\r\n01-0694-00\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n36\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n211,00\r\n\r\n35\r\n\r\n01-0696-00\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5\r\n\r\n01-0697-00\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n95,00\r\n\r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], "464477": [ "I - Edital", "01-0858-00\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n39\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n234,00\r\n\r\n39\r\n\r\n01-0859-00\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n80\r\n\r\n241,00\r\n\r\n40\r\n\r\n01-0860-00\r\n\r\n20\r\n\r\n70\r\n\r\n54\r\n\r\n60\r\n\r\n35\r\n\r\n70\r\n\r\n309,00\r\n\r\n52\r\n\r\n01-0861-00\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n55\r\n\r\n80\r\n\r\n265,00\r\n\r\n44\r\n\r\n01-0862-00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n120,00\r\n\r\n20\r\n\r\n01-0865-00\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n115,00\r\n\r\n19\r\n\r\n01-0867-00\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n25\r\n\r\n240,00\r\n\r\n40\r\n\r\n01-0868-00\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n250,00\r\n\r\n42\r\n\r\n01-0869-00\r\n\r\n30\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n230,00\r\n\r\n38\r\n\r\n01-0872-00\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n70\r\n\r\n287,00\r\n\r\n48\r\n\r\n01-0873-00\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n160,00\r\n\r\n27\r\n\r\n01-0874-00\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5\r\n\r\n01-0875-00\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n125,00\r\n\r\n21\r\n\r\n01-0876-00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\n135,00\r\n\r\n23\r\n\r\n01-0880-00\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n195,00\r\n\r\n33\r\n\r\n01-0882-00\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n17\r\n\r\n01-0883-00\r\n\r\n25\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n75\r\n\r\n32\r\n\r\n262,00\r\n\r\n44\r\n\r\n01-0884-00\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n55\r\n\r\n30\r\n\r\n230,00\r\n\r\n38\r\n\r\n01-0886-00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\n01-0888-00\r\n\r\n5\r\n\r\n80\r\n\r\n13\r\n\r\n60\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\n238,00\r\n\r\n40\r\n\r\n01-0889-00\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n185,00\r\n\r\n31\r\n\r\n01-0890-00\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n72\r\n\r\n80\r\n\r\n5\r\n\r\n95\r\n\r\n322,00\r\n\r\n54\r\n\r\n01-0891-00\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n63\r\n\r\n80\r\n\r\n42\r\n\r\n60\r\n\r\n335,00\r\n\r\n56\r\n\r\n01-0892-00\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n203,00\r\n\r\n34\r\n\r\n01-0893-00\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\n140,00\r\n\r\n23\r\n\r\n01-0894-00\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n60\r\n\r\n175,00\r\n\r\n29\r\n\r\n01-0895-00\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n65\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n220,00\r\n\r\n37\r\n\r\n01-0896-00\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n135,00\r\n\r\n23\r\n\r\n01-0897-00\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n125,00\r\n\r\n21\r\n\r\n01-0898-00\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n21\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n141,00\r\n\r\n24\r\n\r\n01-0899-00\r\n\r\n35\r\n\r\n65\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n75\r\n\r\n35\r\n\r\n270,00\r\n\r\n45\r\n\r\n01-0900-00\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n35\r\n\r\n65\r\n\r\n245,00\r\n\r\n41\r\n\r\n01-0901-00\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n121,00\r\n\r\n20\r\n\r\n01-0902-00\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n47,00\r\n\r\n8\r\n\r\n01-0903-00\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n109,00\r\n\r\n18\r\n\r\n01-0904-00\r\n\r\n35\r\n\r\n65\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\n215,00\r\n\r\n36\r\n\r\n01-0905-00\r\n\r\n35\r\n\r\n55\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n197,00\r\n\r\n33\r\n\r\n01-0906-00\r\n\r\n35\r\n\r\n55\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n160,00\r\n\r\n27\r\n\r\n01-0907-00\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n101,00\r\n\r\n17\r\n\r\n01-0908-00\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n175,00\r\n\r\n29\r\n\r\n01-0909-00\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n5\r\n\r\n140,00\r\n\r\n23\r\n\r\n01-0911-00\r\n\r\n15\r\n\r\n55\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n45\r\n\r\n30\r\n\r\n199,00\r\n\r\n33\r\n\r\n01-0914-00\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n98,00\r\n\r\n16\r\n\r\n01-0915-00\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n46\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n141,00\r\n\r\n24\r\n\r\n01-0916-00\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n81,00\r\n\r\n14\r\n\r\n01-0917-00\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n190,00\r\n\r\n32\r\n\r\n01-0918-00\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n32\r\n\r\n80\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n177,00\r\n\r\n30\r\n\r\n01-0919-00\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n31\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\n241,00\r\n\r\n40\r\n\r\n01-0920-00\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n10\r\n\r\n137,00\r\n\r\n23\r\n\r\n01-0921-00\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n45\r\n\r\n90\r\n\r\n55\r\n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], "464478": [ "I - Edital", "01-1087-00\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n170,00\r\n\r\n28\r\n\r\n01-1088-00\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10\r\n\r\n01-1089-00\r\n\r\n35\r\n\r\n70\r\n\r\n46\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n221,00\r\n\r\n37\r\n\r\n01-1090-00\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n255,00\r\n\r\n43\r\n\r\n01-1093-00\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n195,00\r\n\r\n33\r\n\r\n01-1095-00\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n295,00\r\n\r\n49\r\n\r\n01-1096-00\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n60\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n111,00\r\n\r\n19\r\n\r\n01-1097-00\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n46\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n241,00\r\n\r\n40\r\n\r\n01-1098-00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n85,00\r\n\r\n14\r\n\r\n01-1099-00\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n35\r\n\r\n45\r\n\r\n131,00\r\n\r\n22\r\n\r\n01-1100-00\r\n\r\n30\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n15\r\n\r\n35\r\n\r\n30\r\n\r\n260,00\r\n\r\n43\r\n\r\n01-1101-00\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n155,00\r\n\r\n26\r\n\r\n01-1102-00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1\r\n\r\n01-1103-00\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n32\r\n\r\n80\r\n\r\n35\r\n\r\n55\r\n\r\n252,00\r\n\r\n42\r\n\r\n01-1105-00\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n20\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n230,00\r\n\r\n38\r\n\r\n01-1106-00\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n191,00\r\n\r\n32\r\n\r\n01-1107-00\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n15\r\n\r\n55\r\n\r\n80\r\n\r\n300,00\r\n\r\n50\r\n\r\n01-1109-00\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n135,00\r\n\r\n23\r\n\r\n01-1110-00\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n131,00\r\n\r\n22\r\n\r\n01-1111-00\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n65,00\r\n\r\n11\r\n\r\n01-1112-00\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n140,00\r\n\r\n23\r\n\r\n01-1114-00\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n70\r\n\r\n180,00\r\n\r\n30\r\n\r\n01-1115-00\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n115,00\r\n\r\n19\r\n\r\n01-1116-00\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n41\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n146,00\r\n\r\n24\r\n\r\n01-1118-00\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n21\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n40\r\n\r\n271,00\r\n\r\n45\r\n\r\n01-1119-00\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n70\r\n\r\n145,00\r\n\r\n24\r\n\r\n01-1121-00\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n5\r\n\r\n90\r\n\r\n55\r\n\r\n30\r\n\r\n280,00\r\n\r\n47\r\n\r\n01-1122-00\r\n\r\n5\r\n\r\n60\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n208,00\r\n\r\n35\r\n\r\n01-1124-00\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n36\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n266,00\r\n\r\n44\r\n\r\n01-1126-00\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n42\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n35\r\n\r\n192,00\r\n\r\n32\r\n\r\n01-1127-00\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n97,00\r\n\r\n16\r\n\r\n01-1128-00\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n32\r\n\r\n75\r\n\r\n60\r\n\r\n10\r\n\r\n237,00\r\n\r\n40\r\n\r\n01-1129-00\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n135,00\r\n\r\n23\r\n\r\n01-1130-00\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n125,00\r\n\r\n21\r\n\r\n01-1131-00\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n340,00\r\n\r\n57\r\n\r\n01-1132-00\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\n44\r\n\r\n70\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n239,00\r\n\r\n40\r\n\r\n01-1133-00\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n75,00\r\n\r\n13\r\n\r\n01-1134-00\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n122,00\r\n\r\n20\r\n\r\n01-1135-00\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n135,00\r\n\r\n23\r\n\r\n01-1139-00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n110,00\r\n\r\n18\r\n\r\n01-1141-00\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n20\r\n\r\n140,00\r\n\r\n23\r\n\r\n01-1142-00\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n29\r\n\r\n60\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n149,00\r\n\r\n25\r\n\r\n01-1143-00\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n10\r\n\r\n217,00\r\n\r\n36\r\n\r\n01-1144-00\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n45\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n195,00\r\n\r\n33\r\n\r\n01-1147-00\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n165,00\r\n\r\n28\r\n\r\n01-1148-00\r\n\r\n25\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n205,00\r\n\r\n34\r\n\r\n01-1149-00\r\n\r\n45\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n155,00\r\n\r\n26\r\n\r\n01-1150-00\r\n\r\n60\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n165,00\r\n\r\n28\r\n\r\n01-1151-00\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n36\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n201,00\r\n\r\n34\r\n\r\n01-1152-00\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r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\r\n\r\n145,00\r\n\r\n24\r\n\r\n01-1281-00\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n270,00\r\n\r\n45\r\n\r\n01-1282-00\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n60\r\n\r\n191,00\r\n\r\n32\r\n\r\n01-1284-00\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n30\r\n\r\n215,00\r\n\r\n36\r\n\r\n01-1286-00\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n50\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n245,00\r\n\r\n41\r\n\r\n01-1287-00\r\n\r\n5\r\n\r\n65\r\n\r\n15\r\n\r\n70\r\n\r\n75\r\n\r\n68\r\n\r\n298,00\r\n\r\n50\r\n\r\n01-1288-00\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n142,00\r\n\r\n24\r\n\r\n01-1289-00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7\r\n\r\n01-1290-00\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n85,00\r\n\r\n14\r\n\r\n01-1291-00\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n260,00\r\n\r\n43\r\n\r\n01-1292-00\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n23\r\n\r\n218,00\r\n\r\n36\r\n\r\n01-1293-00\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n70,00\r\n\r\n12\r\n\r\n01-1294-00\r\n\r\n15\r\n\r\n55\r\n\r\n33\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n45\r\n\r\n198,00\r\n\r\n33\r\n\r\n01-1295-00\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n64\r\n\r\n90\r\n\r\n45\r\n\r\n10\r\n\r\n284,00\r\n\r\n47\r\n\r\n01-1296-00\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n45\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n175,00\r\n\r\n29\r\n\r\n01-1297-00\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n143,00\r\n\r\n24\r\n\r\n01-1298-00\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n204,00\r\n\r\n34\r\n\r\n01-1300-00\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n170,00\r\n\r\n28\r\n\r\n01-1301-00\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n132,00\r\n\r\n22\r\n\r\n01-1302-00\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n45,00\r\n\r\n8\r\n\r\n01-1306-00\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n195,00\r\n\r\n33\r\n\r\n01-1307-00\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n130,00\r\n\r\n22\r\n\r\n01-1308-00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n56,00\r\n\r\n9\r\n\r\n01-1311-00\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n65\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n147,00\r\n\r\n25\r\n\r\n01-1312-00\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n117,00\r\n\r\n20\r\n\r\n01-1313-00\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n35\r\n\r\n185,00\r\n\r\n31\r\n\r\n01-1315-00\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n217,00\r\n\r\n36\r\n\r\n01-1317-00\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5\r\n\r\n01-1319-00\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n46,00\r\n\r\n8\r\n\r\n01-1320-00\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n130,00\r\n\r\n22\r\n\r\n01-1321-00\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n201,00\r\n\r\n34\r\n\r\n01-1322-00\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n85\r\n\r\n5\r\n\r\n285,00\r\n\r\n48\r\n\r\n01-1323-00\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n105,00\r\n\r\n18" ], "464479": [ "I - Edital", "01-1326-00\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n65\r\n\r\n171,00\r\n\r\n29\r\n\r\n01-1327-00\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n57\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n187,00\r\n\r\n31\r\n\r\n01-1328-00\r\n\r\n45\r\n\r\n5\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n90,00\r\n\r\n15\r\n\r\n01-1329-00\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n205,00\r\n\r\n34\r\n\r\n01-1330-00\r\n\r\n10\r\n\r\n65\r\n\r\n55\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n300,00\r\n\r\n50\r\n\r\n01-1331-00\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8\r\n\r\n01-1332-00\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n159,00\r\n\r\n27\r\n\r\n01-1333-00\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n108,00\r\n\r\n18\r\n\r\n01-1336-00\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n195,00\r\n\r\n33\r\n\r\n01-1337-00\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n46\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n206,00\r\n\r\n34\r\n\r\n01-1338-00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n115,00\r\n\r\n19\r\n\r\n01-1339-00\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\n23\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n283,00\r\n\r\n47\r\n\r\n01-1340-00\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n123,00\r\n\r\n21\r\n\r\n01-1341-00\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n215,00\r\n\r\n36\r\n\r\n01-1342-00\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n80\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n197,00\r\n\r\n33\r\n\r\n01-1343-00\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n136,00\r\n\r\n23\r\n\r\n01-1344-00\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n160,00\r\n\r\n27\r\n\r\n01-1345-00\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n181,00\r\n\r\n30\r\n\r\n01-1346-00\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n29\r\n\r\n55\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n159,00\r\n\r\n27\r\n\r\n01-1347-00\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n65\r\n\r\n5\r\n\r\n170,00\r\n\r\n28\r\n\r\n01-1348-00\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n28\r\n\r\n50\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n203,00\r\n\r\n34\r\n\r\n01-1350-00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n70,00\r\n\r\n12\r\n\r\n01-1351-00\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n164,00\r\n\r\n27\r\n\r\n01-1352-00\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n45,00\r\n\r\n8\r\n\r\n01-1353-00\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n52\r\n\r\n60\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n197,00\r\n\r\n33\r\n\r\n01-1354-00\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n38\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n83,00\r\n\r\n14\r\n\r\n01-1355-00\r\n\r\n45\r\n\r\n35\r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n197,00\r\n\r\n33\r\n\r\n01-1356-00\r\n\r\n25\r\n\r\n75\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n45\r\n\r\n30\r\n\r\n305,00\r\n\r\n51\r\n\r\n01-1357-00\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\n25\r\n\r\n40\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n180,00\r\n\r\n30\r\n\r\n01-1358-00\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n307,00\r\n\r\n51\r\n\r\n01-1359-00\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\n191,00\r\n\r\n32\r\n\r\n01-1360-00\r\n\r\n10\r\n\r\n45\r\n\r\n35\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n35\r\n\r\n255,00\r\n\r\n43\r\n\r\n01-1361-00\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n18\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n243,00\r\n\r\n41\r\n\r\n01-1362-00\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n80\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n163,00\r\n\r\n27\r\n\r\n01-1363-00\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n213,00\r\n\r\n36\r\n\r\n01-1364-00\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10\r\n\r\n01-1365-00\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n88,00\r\n\r\n15\r\n\r\n01-1366-00\r\n\r\n45\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n140,00\r\n\r\n23\r\n\r\n01-1367-00\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n60\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n188,00\r\n\r\n31\r\n\r\n01-1369-00\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n121,00\r\n\r\n20\r\n\r\n01-1370-00\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n65\r\n\r\n35\r\n\r\n30\r\n\r\n200,00\r\n\r\n33\r\n\r\n01-1371-00\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n105,00\r\n\r\n18\r\n\r\n01-1372-00\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n140,00\r\n\r\n23\r\n\r\n01-1374-00\r\n\r\n20\r\n\r\n80\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n179,00\r\n\r\n30\r\n\r\n01-1376-00\r\n\r\n15\r\n\r\n75\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n244,00\r\n\r\n41\r\n\r\n01-1377-00\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n48\r\n\r\n158,00\r\n\r\n26\r\n\r\n01-1378-00\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n12\r\n\r\n70\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n182,00\r\n\r\n30\r\n\r\n01-1380-00\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n38,00\r\n\r\n6\r\n\r\n01-1382-00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7\r\n\r\n01-1383-00\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n31\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n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], "464480": [ "I - Edital", "01-1534-00\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n130,00\r\n\r\n22\r\n\r\n01-1537-00\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n89,00\r\n\r\n15\r\n\r\n01-1538-00\r\n\r\n45\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n240,00\r\n\r\n40\r\n\r\n01-1541-00\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n10\r\n\r\n43\r\n\r\nAnulada\r\n\r\n111,00\r\n\r\n19\r\n\r\n01-1542-00\r\n\r\n35\r\n\r\n65\r\n\r\n17\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n78\r\n\r\n265,00\r\n\r\n44\r\n\r\n01-1543-00\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n135,00\r\n\r\n23\r\n\r\n01-1544-00\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n70,00\r\n\r\n12\r\n\r\n01-1545-00\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n122,00\r\n\r\n20\r\n\r\n01-1547-00\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n265,00\r\n\r\n44\r\n\r\n01-1548-00\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n45\r\n\r\n80\r\n\r\n30\r\n\r\n46\r\n\r\n306,00\r\n\r\n51\r\n\r\n01-1549-00\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n209,00\r\n\r\n35\r\n\r\n01-1551-00\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n43,00\r\n\r\n7\r\n\r\n01-1552-00\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n17\r\n\r\n01-1553-00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n45,00\r\n\r\n8\r\n\r\n01-1554-00\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n195,00\r\n\r\n33\r\n\r\n01-1555-00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10\r\n\r\n01-1556-00\r\n\r\n25\r\n\r\n75\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n240,00\r\n\r\n40\r\n\r\n01-1557-00\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n155,00\r\n\r\n26\r\n\r\n01-1559-00\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n197,00\r\n\r\n33\r\n\r\n01-1560-00\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n61,00\r\n\r\n10\r\n\r\n01-1561-00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n105,00\r\n\r\n18\r\n\r\n01-1562-00\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n26\r\n\r\n60\r\n\r\n15\r\n\r\n80\r\n\r\n236,00\r\n\r\n39\r\n\r\n01-1563-00\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n55\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n145,00\r\n\r\n24\r\n\r\n01-1564-00\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n45\r\n\r\n30\r\n\r\n176,00\r\n\r\n29\r\n\r\n01-1566-00\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n83,00\r\n\r\n14\r\n\r\n01-1567-00\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n85,00\r\n\r\n14\r\n\r\n01-1568-00\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n185,00\r\n\r\n31\r\n\r\n01-1569-00\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n25\r\n\r\n63\r\n\r\n70\r\n\r\n240,00\r\n\r\n40\r\n\r\n01-1571-00\r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n70\r\n\r\n229,00\r\n\r\n38\r\n\r\n01-1572-00\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n54,00\r\n\r\n9\r\n\r\n01-1574-00\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n170,00\r\n\r\n28\r\n\r\n01-1575-00\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n20\r\n\r\n190,00\r\n\r\n32\r\n\r\n01-1577-00\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n139,00\r\n\r\n23\r\n\r\n01-1578-00\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n10\r\n\r\n150,00\r\n\r\n25\r\n\r\n01-1580-00\r\n\r\n55\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n145,00\r\n\r\n24\r\n\r\n01-1582-00\r\n\r\n40\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n175,00\r\n\r\n29\r\n\r\n01-1583-00\r\n\r\n45\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n210,00\r\n\r\n35\r\n\r\n01-1584-00\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n55\r\n\r\n35\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n165,00\r\n\r\n28\r\n\r\n01-1585-00\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n265,00\r\n\r\n44\r\n\r\n01-1586-00\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n90\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n265,00\r\n\r\n44\r\n\r\n01-1587-00\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n103,00\r\n\r\n17\r\n\r\n01-1588-00\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n38,00\r\n\r\n6\r\n\r\n01-1589-00\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n145,00\r\n\r\n24\r\n\r\n01-1590-00\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n195,00\r\n\r\n33\r\n\r\n01-1591-00\r\n\r\n35\r\n\r\n45\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n30\r\n\r\n180,00\r\n\r\n30\r\n\r\n01-1592-00\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n160,00\r\n\r\n27\r\n\r\n01-1593-00\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n75,00\r\n\r\n13\r\n\r\n01-1595-00\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n57\r\n\r\n35\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n282,00\r\n\r\n47\r\n\r\n01-1599-00\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n195,00\r\n\r\n33\r\n\r\n01-1600-00\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n56\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n70\r\n\r\n32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], "464481": [ "I - Edital", "01-1790-00\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n60\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n89,00\r\n\r\n15\r\n\r\n01-1791-00\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n61,00\r\n\r\n10\r\n\r\n01-1792-00\r\n\r\n40\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n133,00\r\n\r\n22\r\n\r\n01-1793-00\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n110,00\r\n\r\n18\r\n\r\n01-1794-00\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6\r\n\r\n01-1795-00\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n140,00\r\n\r\n23\r\n\r\n01-1796-00\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n17\r\n\r\n207,00\r\n\r\n35\r\n\r\n01-1797-00\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n17\r\n\r\n01-1798-00\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n35\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n231,00\r\n\r\n39\r\n\r\n01-1799-00\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n17\r\n\r\n01-1801-00\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n36\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n156,00\r\n\r\n26\r\n\r\n01-1802-00\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n42\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n75\r\n\r\n242,00\r\n\r\n40\r\n\r\n01-1804-00\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n150,00\r\n\r\n25\r\n\r\n01-1805-00\r\n\r\n45\r\n\r\n25\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n195,00\r\n\r\n33\r\n\r\n01-1807-00\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n150,00\r\n\r\n25\r\n\r\n01-1809-00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5\r\n\r\n01-1812-00\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n120,00\r\n\r\n20\r\n\r\n01-1813-00\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n165,00\r\n\r\n28\r\n\r\n01-1814-00\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n35\r\n\r\n63,00\r\n\r\n11\r\n\r\n01-1816-00\r\n\r\n75\r\n\r\n20\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n325,00\r\n\r\n54\r\n\r\n01-1817-00\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n95,00\r\n\r\n16\r\n\r\n01-1818-00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12,00\r\n\r\n2\r\n\r\n01-1819-00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n59,00\r\n\r\n10\r\n\r\n01-1820-00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\n01-1821-00\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n145,00\r\n\r\n24\r\n\r\n01-1822-00\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n10\r\n\r\n190,00\r\n\r\n32\r\n\r\n01-1823-00\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n105,00\r\n\r\n18\r\n\r\n01-1824-00\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n65,00\r\n\r\n11\r\n\r\n01-1826-00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7\r\n\r\n01-1827-00\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n5\r\n\r\n80,00\r\n\r\n13\r\n\r\n01-1828-00\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n65,00\r\n\r\n11\r\n\r\n01-1829-00\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n64,00\r\n\r\n11\r\n\r\n01-1830-00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n110,00\r\n\r\n18\r\n\r\n01-1833-00\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n95\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n255,00\r\n\r\n43\r\n\r\n01-1834-00\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n66,00\r\n\r\n11\r\n\r\n01-1835-00\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n185,00\r\n\r\n31\r\n\r\n01-1836-00\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n33\r\n\r\n178,00\r\n\r\n30\r\n\r\n01-1837-00\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n63,00\r\n\r\n11\r\n\r\n01-1838-00\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n50\r\n\r\n190,00\r\n\r\n32\r\n\r\n01-1839-00\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n115,00\r\n\r\n19\r\n\r\n01-1840-00\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n31\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n241,00\r\n\r\n40\r\n\r\n01-1841-00\r\n\r\nAnulada\r\n\r\n75\r\n\r\n70\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n225,00\r\n\r\n38\r\n\r\n01-1842-00\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n273,00\r\n\r\n46\r\n\r\n01-1843-00\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n150,00\r\n\r\n25\r\n\r\n01-1844-00\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n205,00\r\n\r\n34\r\n\r\n01-1845-00\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n10\r\n\r\n165,00\r\n\r\n28\r\n\r\n01-1846-00\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n86,00\r\n\r\n14\r\n\r\n01-1847-00\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n85,00\r\n\r\n14\r\n\r\n01-1849-00\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n33\r\n\r\n70\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n248,00\r\n\r\n41\r\n\r\n01-1850-00\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n185,00\r\n\r\n31\r\n\r\n01-1851-00\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r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n150,00\r\n\r\n25\r\n\r\n01-1985-00\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10\r\n\r\n01-1987-00\r\n\r\n30\r\n\r\n55\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n191,00\r\n\r\n32\r\n\r\n01-1989-00\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7\r\n\r\n01-1991-00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1\r\n\r\n01-1992-00\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n155,00\r\n\r\n26\r\n\r\n01-1993-00\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n42\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n202,00\r\n\r\n34\r\n\r\n01-1994-00\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n80\r\n\r\n215,00\r\n\r\n36\r\n\r\n01-1995-00\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n213,00\r\n\r\n36\r\n\r\n01-1996-00\r\n\r\n55\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n163,00\r\n\r\n27\r\n\r\n01-1998-00\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n121,00\r\n\r\n20\r\n\r\n01-1999-00\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\n20\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160,00\r\n\r\n27\r\n\r\n01-2000-00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n2\r\n\r\n01-2001-00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n45,00\r\n\r\n8\r\n\r\n01-2002-00\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n150,00\r\n\r\n25\r\n\r\n01-2003-00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21,00\r\n\r\n4\r\n\r\n01-2004-00\r\n\r\nAnulada\r\n\r\nAnulada\r\n\r\nAnulada\r\n\r\nAnulada\r\n\r\nAnulada\r\n\r\nAnulada\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\n01-2005-00\r\n\r\n25\r\n\r\n70\r\n\r\n43\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n231,00\r\n\r\n39\r\n\r\n01-2006-00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\n01-2007-00\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n168,00\r\n\r\n28\r\n\r\n01-2008-00\r\n\r\n20\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n48\r\n\r\n338,00\r\n\r\n56\r\n\r\n01-2009-00\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n75,00\r\n\r\n13\r\n\r\n01-2010-00\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n25\r\n\r\n65\r\n\r\n30\r\n\r\n65\r\n\r\n265,00\r\n\r\n44\r\n\r\n01-2011-00\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6\r\n\r\n01-2014-00\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\n11\r\n\r\n100\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n229,00\r\n\r\n38\r\n\r\n01-2015-00\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5\r\n\r\n01-2018-00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15,00\r\n\r\n3\r\n\r\n01-2019-00\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n90,00\r\n\r\n15\r\n\r\n01-2020-00\r\n\r\n50\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n180,00\r\n\r\n30\r\n\r\n01-2023-00\r\n\r\n70\r\n\r\n65\r\n\r\n37\r\n\r\n65\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n282,00\r\n\r\n47\r\n\r\n01-2024-00\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n19\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n35\r\n\r\n279,00\r\n\r\n47\r\n\r\n01-2025-00\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\n55\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n200,00\r\n\r\n33" ], "464482": [ "I - Edital", "01-2027-00\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\n41\r\n\r\n75\r\n\r\n65\r\n\r\n90\r\n\r\n351,00\r\n\r\n59\r\n\r\n01-2028-00\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n229,00\r\n\r\n38\r\n\r\n01-2030-00\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n97,00\r\n\r\n16\r\n\r\n01-2032-00\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n15\r\n\r\n119,00\r\n\r\n20\r\n\r\n01-2034-00\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n52\r\n\r\n267,00\r\n\r\n45\r\n\r\n01-2036-00\r\n\r\n25\r\n\r\n75\r\n\r\n14\r\n\r\n45\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n184,00\r\n\r\n31\r\n\r\n01-2037-00\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n35\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n340,00\r\n\r\n57\r\n\r\n01-2038-00\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n310,00\r\n\r\n52\r\n\r\n01-2039-00\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6\r\n\r\n01-2040-00\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n330,00\r\n\r\n55\r\n\r\n01-2041-00\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n48\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n25\r\n\r\n243,00\r\n\r\n41\r\n\r\n01-2042-00\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n232,00\r\n\r\n39\r\n\r\n01-2043-00\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n84,00\r\n\r\n14\r\n\r\n01-2044-00\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n130,00\r\n\r\n22\r\n\r\n01-2045-00\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n84,00\r\n\r\n14\r\n\r\n01-2047-00\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n45\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n150,00\r\n\r\n25\r\n\r\n01-2048-00\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n265,00\r\n\r\n44\r\n\r\n01-2051-00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21,00\r\n\r\n4\r\n\r\n01-2054-00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n55,00\r\n\r\n9\r\n\r\n01-2055-00\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n128,00\r\n\r\n21\r\n\r\n01-2056-00\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n75\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n204,00\r\n\r\n34\r\n\r\n01-2057-00\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n35\r\n\r\n143,00\r\n\r\n24\r\n\r\n01-2059-00\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n145,00\r\n\r\n24\r\n\r\n01-2060-00\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n100,00\r\n\r\n17\r\n\r\n01-2062-00\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n43\r\n\r\n80\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n263,00\r\n\r\n44\r\n\r\n01-2063-00\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n235,00\r\n\r\n39\r\n\r\n01-2064-00\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n17\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n192,00\r\n\r\n32\r\n\r\n01-2065-00\r\n\r\n15\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n195,00\r\n\r\n33\r\n\r\n01-2066-00\r\n\r\n70\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n215,00\r\n\r\n36\r\n\r\n01-2067-00\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n121,00\r\n\r\n20\r\n\r\n01-2068-00\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n38\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n58,00\r\n\r\n10\r\n\r\n01-2069-00\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n90\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n145,00\r\n\r\n24\r\n\r\n01-2070-00\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n95,00\r\n\r\n16\r\n\r\n01-2071-00\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n22\r\n\r\n297,00\r\n\r\n50\r\n\r\n01-2072-00\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n24,00\r\n\r\n4\r\n\r\n01-2073-00\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n62,00\r\n\r\n10\r\n\r\n01-2074-00\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n115,00\r\n\r\n19\r\n\r\n01-2076-00\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n45\r\n\r\n20\r\n\r\n145,00\r\n\r\n24\r\n\r\n01-2078-00\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n250,00\r\n\r\n42\r\n\r\n01-2079-00\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n57,00\r\n\r\n10\r\n\r\n01-2080-00\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n125,00\r\n\r\n21\r\n\r\n01-2084-00\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n30\r\n\r\n245,00\r\n\r\n41\r\n\r\n01-2085-00\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n120,00\r\n\r\n20\r\n\r\n01-2086-00\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n154,00\r\n\r\n26\r\n\r\n01-2088-00\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n70,00\r\n\r\n12\r\n\r\n01-2090-00\r\n\r\n65\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n145,00\r\n\r\n24\r\n\r\n01-2092-00\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n105,00\r\n\r\n18\r\n\r\n01-2095-00\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n135,00\r\n\r\n23\r\n\r\n01-2096-00\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n45\r\n\r\n65\r\n\r\n170,00\r\n\r\n28\r\n\r\n01-2097-00\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n55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n\r\n2\r\n\r\n01-2229-00\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n70,00\r\n\r\n12\r\n\r\n01-2230-00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6\r\n\r\n01-2231-00\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n45\r\n\r\n30\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n220,00\r\n\r\n37\r\n\r\n01-2232-00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n11,00\r\n\r\n2\r\n\r\n01-2233-00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n46,00\r\n\r\n8\r\n\r\n01-2236-00\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n160,00\r\n\r\n27\r\n\r\n01-2238-00\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n50\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n130,00\r\n\r\n22\r\n\r\n01-2239-00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25,00\r\n\r\n4\r\n\r\n01-2242-00\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n185,00\r\n\r\n31\r\n\r\n01-2243-00\r\n\r\n40\r\n\r\n35\r\n\r\n61\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n206,00\r\n\r\n34\r\n\r\n01-2244-00\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n10\r\n\r\n179,00\r\n\r\n30\r\n\r\n01-2245-00\r\n\r\n35\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n45\r\n\r\n15\r\n\r\n305,00\r\n\r\n51\r\n\r\n01-2247-00\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n105,00\r\n\r\n18\r\n\r\n01-2248-00\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n37\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n92,00\r\n\r\n15\r\n\r\n01-2250-00\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n190,00\r\n\r\n32\r\n\r\n01-2251-00\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n70\r\n\r\n205,00\r\n\r\n34\r\n\r\n01-2252-00\r\n\r\n5\r\n\r\n95\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n239,00\r\n\r\n40\r\n\r\n01-2253-00\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n130,00\r\n\r\n22\r\n\r\n01-2254-00\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n42\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\n207,00\r\n\r\n35\r\n\r\n01-2256-00\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n126,00\r\n\r\n21\r\n\r\n01-2257-00\r\n\r\n35\r\n\r\n30\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n151,00\r\n\r\n25\r\n\r\n01-2258-00\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8\r\n\r\n01-2259-00\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n90\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n200,00\r\n\r\n33\r\n\r\n01-2260-00\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n45\r\n\r\n175,00\r\n\r\n29\r\n\r\n01-2261-00\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8\r\n\r\n01-2262-00\r\n\r\n40\r\n\r\n75\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n225,00\r\n\r\n38\r\n\r\n01-2263-00\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n80,00\r\n\r\n13\r\n\r\n01-2264-00\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n94,00\r\n\r\n16\r\n\r\n01-2265-00\r\n\r\n35\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n15\r\n\r\n275,00\r\n\r\n46\r\n\r\n01-2267-00\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n36\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n291,00\r\n\r\n49\r\n\r\n01-2268-00\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n81,00\r\n\r\n14\r\n\r\n01-2269-00\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n30\r\n\r\n220,00\r\n\r\n37" ], "464483": [ "I - Edital", "01-2271-00\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10\r\n\r\n01-2272-00\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n105,00\r\n\r\n18\r\n\r\n01-2274-00\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n180,00\r\n\r\n30\r\n\r\n01-2275-00\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n235,00\r\n\r\n39\r\n\r\n01-2276-00\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n165,00\r\n\r\n28\r\n\r\n01-2277-00\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n170,00\r\n\r\n28\r\n\r\n01-2278-00\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n62,00\r\n\r\n10\r\n\r\n01-2280-00\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8\r\n\r\n01-2282-00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n55,00\r\n\r\n9\r\n\r\n01-2284-00\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120,00\r\n\r\n20\r\n\r\n01-2285-00\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n90,00\r\n\r\n15\r\n\r\n01-2286-00\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n10\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n220,00\r\n\r\n37\r\n\r\n01-2287-00\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n155,00\r\n\r\n26\r\n\r\n01-2291-00\r\n\r\n55\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n245,00\r\n\r\n41\r\n\r\n01-2292-00\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n250,00\r\n\r\n42\r\n\r\n01-2294-00\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n263,00\r\n\r\n44\r\n\r\n01-2295-00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n40\r\n\r\n122,00\r\n\r\n20\r\n\r\n01-2296-00\r\n\r\n10\r\n\r\n45\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\n190,00\r\n\r\n32\r\n\r\n01-2298-00\r\n\r\n10\r\n\r\n75\r\n\r\n3\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\n5\r\n\r\n218,00\r\n\r\n36\r\n\r\n01-2299-00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n58,00\r\n\r\n10\r\n\r\n01-2300-00\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n205,00\r\n\r\n34\r\n\r\n01-2301-00\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n25,00\r\n\r\n4\r\n\r\n01-2302-00\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n130,00\r\n\r\n22\r\n\r\n01-2304-00\r\n\r\n45\r\n\r\n35\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n225,00\r\n\r\n38\r\n\r\n01-2307-00\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n90\r\n\r\n210,00\r\n\r\n35\r\n\r\n01-2308-00\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n34\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n124,00\r\n\r\n21\r\n\r\n01-2310-00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n55,00\r\n\r\n9\r\n\r\n01-2311-00\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n115,00\r\n\r\n19\r\n\r\n01-2312-00\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n31\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n171,00\r\n\r\n29\r\n\r\n01-2313-00\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n100\r\n\r\n45\r\n\r\n30\r\n\r\n283,00\r\n\r\n47\r\n\r\n01-2315-00\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23,00\r\n\r\n4\r\n\r\n01-2316-00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n95\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n154,00\r\n\r\n26\r\n\r\n01-2318-00\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n24\r\n\r\n45\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n139,00\r\n\r\n23\r\n\r\n01-2319-00\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n55\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n165,00\r\n\r\n28\r\n\r\n01-2320-00\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n45,00\r\n\r\n8\r\n\r\n01-2321-00\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n55,00\r\n\r\n9\r\n\r\n01-2322-00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n88,00\r\n\r\n15\r\n\r\n01-2323-00\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n120,00\r\n\r\n20\r\n\r\n01-2324-00\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n39\r\n\r\n109,00\r\n\r\n18\r\n\r\n01-2325-00\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n43,00\r\n\r\n7\r\n\r\n01-2327-00\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n142,00\r\n\r\n24\r\n\r\n01-2328-00\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n82,00\r\n\r\n14\r\n\r\n01-2332-00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\n01-2334-00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15,00\r\n\r\n3\r\n\r\n01-2335-00\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n36\r\n\r\n40\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n186,00\r\n\r\n31\r\n\r\n01-2338-00\r\n\r\n60\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n170,00\r\n\r\n28\r\n\r\n01-2339-00\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n35\r\n\r\n80\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n285,00\r\n\r\n48\r\n\r\n01-2341-00\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10\r\n\r\n01-2343-00\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n85,00\r\n\r\n14\r\n\r\n01-2344-00\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\n37\r\n\r\n152,00\r\n\r\n25\r\n\r\n01-2345-00\r\n\r\n5\r\n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], "464484": [ "I - Edital", "01-2543-00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n57,00\r\n\r\n10\r\n\r\n01-2544-00\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n52\r\n\r\n65\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n197,00\r\n\r\n33\r\n\r\n01-2546-00\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n66,00\r\n\r\n11\r\n\r\n01-2547-00\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n25,00\r\n\r\n4\r\n\r\n01-2548-00\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n180,00\r\n\r\n30\r\n\r\n01-2549-00\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n96,00\r\n\r\n16\r\n\r\n01-2550-00\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n100,00\r\n\r\n17\r\n\r\n01-2553-00\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n230,00\r\n\r\n38\r\n\r\n01-2554-00\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n121,00\r\n\r\n20\r\n\r\n01-2555-00\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n112,00\r\n\r\n19\r\n\r\n01-2556-00\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n125,00\r\n\r\n21\r\n\r\n01-2557-00\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n20\r\n\r\n125,00\r\n\r\n21\r\n\r\n01-2560-00\r\n\r\n20\r\n\r\n45\r\n\r\n41\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n196,00\r\n\r\n33\r\n\r\n01-2561-00\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n45\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n150,00\r\n\r\n25\r\n\r\n01-2562-00\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n41,00\r\n\r\n7\r\n\r\n01-2563-00\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n85,00\r\n\r\n14\r\n\r\n01-2564-00\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10\r\n\r\n01-2565-00\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n85,00\r\n\r\n14\r\n\r\n01-2568-00\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5\r\n\r\n01-2569-00\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n112,00\r\n\r\n19\r\n\r\n01-2570-00\r\n\r\n45\r\n\r\n55\r\n\r\n37\r\n\r\n75\r\n\r\n55\r\n\r\n25\r\n\r\n292,00\r\n\r\n49\r\n\r\n01-2571-00\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n80,00\r\n\r\n13\r\n\r\n01-2573-00\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\n36\r\n\r\n80\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n236,00\r\n\r\n39\r\n\r\n01-2576-00\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n103,00\r\n\r\n17\r\n\r\n01-2579-00\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n85,00\r\n\r\n14\r\n\r\n01-2580-00\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n166,00\r\n\r\n28\r\n\r\n01-2583-00\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n21,00\r\n\r\n4\r\n\r\n01-2584-00\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10\r\n\r\n01-2587-00\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n75,00\r\n\r\n13\r\n\r\n01-2588-00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n74,00\r\n\r\n12\r\n\r\n01-2589-00\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n190,00\r\n\r\n32\r\n\r\n01-2590-00\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n111,00\r\n\r\n19\r\n\r\n01-2591-00\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n210,00\r\n\r\n35\r\n\r\n01-2594-00\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n5\r\n\r\n205,00\r\n\r\n34\r\n\r\n01-2596-00\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n70,00\r\n\r\n12\r\n\r\n01-2598-00\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n70\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n126,00\r\n\r\n21\r\n\r\n01-2599-00\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5\r\n\r\n01-2602-00\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n46,00\r\n\r\n8\r\n\r\n01-2603-00\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n46\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n226,00\r\n\r\n38\r\n\r\n01-2605-00\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n53\r\n\r\n75\r\n\r\n25\r\n\r\n40\r\n\r\n273,00\r\n\r\n46\r\n\r\n01-2606-00\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n32\r\n\r\n65\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n192,00\r\n\r\n32\r\n\r\n01-2607-00\r\n\r\n25\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n225,00\r\n\r\n38\r\n\r\n01-2608-00\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n140,00\r\n\r\n23\r\n\r\n01-2611-00\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n115,00\r\n\r\n19\r\n\r\n01-2612-00\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n15\r\n\r\n155,00\r\n\r\n26\r\n\r\n01-2614-00\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n88,00\r\n\r\n15\r\n\r\n01-2615-00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6\r\n\r\n01-2617-00\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n80\r\n\r\n272,00\r\n\r\n45\r\n\r\n01-2618-00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5\r\n\r\n01-2620-00\r\n\r\n35\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n15\r\n\r\n205,00\r\n\r\n34\r\n\r\n01-2622-00\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n101,00\r\n\r\n17\r\n\r\n01-2623-00\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n105,00\r\n\r\n18\r\n\r\n01-2626-00\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n20\r\n\r\n180,00\r\n\r\n30\r\n\r\n01-2627-00\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n30\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n330,00\r\n\r\n55\r\n\r\n01-2628-00\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n48,00\r\n\r\n8\r\n\r\n01-2629-00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5\r\n\r\n01-2632-00\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n95,00\r\n\r\n16\r\n\r\n01-2633-00\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n45\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n96,00\r\n\r\n16\r\n\r\n01-2634-00\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n3\r\n\r\n70\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n178,00\r\n\r\n30\r\n\r\n01-2635-00\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n100,00\r\n\r\n17\r\n\r\n01-2638-00\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n65,00\r\n\r\n11\r\n\r\n01-2639-00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5\r\n\r\n01-2640-00\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n52\r\n\r\n175,00\r\n\r\n29\r\n\r\n01-2641-00\r\n\r\n45\r\n\r\n15\r\n\r\n52\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n202,00\r\n\r\n34\r\n\r\n01-2642-00\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n24\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n269,00\r\n\r\n45\r\n\r\n01-2643-00\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n70,00\r\n\r\n12\r\n\r\n01-2644-00\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n52,00\r\n\r\n9\r\n\r\n01-2645-00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n90,00\r\n\r\n15\r\n\r\n01-2646-00\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n26\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n201,00\r\n\r\n34\r\n\r\n01-2647-00\r\n\r\n60\r\n\r\n25\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\n43\r\n\r\n293,00\r\n\r\n49\r\n\r\n01-2648-00\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n34\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n20\r\n\r\n259,00\r\n\r\n43\r\n\r\n01-2649-00\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n105,00\r\n\r\n18\r\n\r\n01-2650-00\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n80\r\n\r\n180,00\r\n\r\n30\r\n\r\n01-2651-00\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n70,00\r\n\r\n12\r\n\r\n01-2652-00\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21,00\r\n\r\n4\r\n\r\n01-2655-00\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n49\r\n\r\n65\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n239,00\r\n\r\n40\r\n\r\n01-2658-00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5\r\n\r\n01-2659-00\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n65,00\r\n\r\n11\r\n\r\n01-2662-00\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21,00\r\n\r\n4\r\n\r\n01-2664-00\r\n\r\n60\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n144,00\r\n\r\n24\r\n\r\n01-2665-00\r\n\r\n65\r\n\r\n55\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n45\r\n\r\n30\r\n\r\n235,00\r\n\r\n39\r\n\r\n01-2667-00\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n34\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n219,00\r\n\r\n37\r\n\r\n01-2668-00\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n110,00\r\n\r\n18\r\n\r\n01-2671-00\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n140,00\r\n\r\n23\r\n\r\n01-2672-00\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n77,00\r\n\r\n13\r\n\r\n01-2673-00\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6\r\n\r\n01-2675-00\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n35\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\n215,00\r\n\r\n36\r\n\r\n01-2676-00\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n25\r\n\r\n235,00\r\n\r\n39\r\n\r\n01-2677-00\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n35\r\n\r\n30\r\n\r\n175,00\r\n\r\n29\r\n\r\n01-2678-00\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n150,00\r\n\r\n25\r\n\r\n01-2679-00\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n155,00\r\n\r\n26\r\n\r\n01-2680-00\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n82,00\r\n\r\n14\r\n\r\n01-2681-00\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n147,00\r\n\r\n25\r\n\r\n01-2683-00\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n107,00\r\n\r\n18\r\n\r\n01-2684-00\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n205,00\r\n\r\n34\r\n\r\n01-2686-00\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n215,00\r\n\r\n36\r\n\r\n01-2687-00\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80,00\r\n\r\n13\r\n\r\n01-2691-00\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n39\r\n\r\n80\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n184,00\r\n\r\n31\r\n\r\n01-2692-00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n54,00\r\n\r\n9\r\n\r\n01-2693-00\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n89,00\r\n\r\n15\r\n\r\n01-2694-00\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n43,00\r\n\r\n7\r\n\r\n01-2695-00\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n147,00\r\n\r\n25\r\n\r\n01-2698-00\r\n\r\n70\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n169,00\r\n\r\n28\r\n\r\n01-2700-00\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n190,00\r\n\r\n32\r\n\r\n01-2702-00\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n128,00\r\n\r\n21\r\n\r\n01-2703-00\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80,00\r\n\r\n13\r\n\r\n01-2704-00\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n160,00\r\n\r\n27\r\n\r\n01-2706-00\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n10\r\n\r\n151,00\r\n\r\n25\r\n\r\n01-2712-00\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n58,00\r\n\r\n10\r\n\r\n01-2713-00\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n145,00\r\n\r\n24\r\n\r\n01-2715-00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\nOs candidatos poderão ter vista das provas, independentemente de requerimento, nos três dias úteis subseqüentes à publicação do resultado no Diário Oficial (art. 27, I do Regulamento). A vista será dada somente na sede da Procuradoria Geral do Estado (Rua Dom Manuel, 25, Centro, Rio de Janeiro), das 10 às 17 horas.\r\n\r\nPoderão ser interpostos recursos, nos três dias úteis subseqüentes à publicação do resultado no Diário Oficial (art. 27, II do Regulamento), através de petição que traga em anexo, sem identificação, os fundamentos pelos quais o candidato pretende a modificação das notas. Os locais de recebimento dos recursos são o Protocolo da Procuradoria Geral do Estado (Rua Dom Manuel, 25, Térreo, Centro, Rio de Janeiro) e a Procuradoria na Capital Federal-PG-13 (Setor Comercial Norte, Quadra 4, Bloco B, Centro Empresarial VARIG, Pétala C, Conjunto 803, Brasília-DF), das 10 às 17 horas.\r\n\r\nId: 464484" ], "463034": [ "I - Aviso", "AVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna público que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, conforme abaixo indicado: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 05/2008 \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global (lote), representado pelo Maior Percentual de Desconto.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de livros jurídicos nacionais. \r\n\r\nPROCESSO nº E-14/007.284/2007 \r\n\r\nData da abertura da sessão: 24/03/2008, às 14 horas. \r\n\r\nData de início da disputa de preços: 24/03/2008, às 15 horas. \r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br e no portal eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquiridos uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD-RW (regraváveis), 700MB/ 80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Administração, na Rua Dom Manuel, 25, sala 305, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 463034" ] } } } }, "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": { "Atos da Defensoria Pública-Geral": { "Atos": { "462791": [ "DPGE - Ato", "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 05.03.2008\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANA PAULA COSTA BARBOSA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar como tabelar nos autos do processo nº 2006.001.099226-1, em trâmite na 6ª Vara Empresarial, a favor de Ana Cacilda Leite de Oliveira e José Carlos do Amaral. \r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RUY WALTER D´ALMEIDA JUNIOR para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar como tabelar nos autos do processo nº 2007.836.000476-8, em trâmite no Juizado Especial Criminal em audiência do dia 13.03.2008, na Comarca de Rio Bonito, a favor de José Maria de Castro.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LUCIANA GOMES DOS SANTOS para atuar no Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, dia 05.03.2008, 4ª feira, às 21:50 horas, nas dependências do Estádio Mário Filho, Maracanã.\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. GERONIMO RICARDO DA SILVA e SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Defensoria Pública do I Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, a partir de 01.03.2008, cessando a designação da Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MARISE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA FERREIRA SANTIAGO.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MANI PEREIRA MELLO para atuar nas Defensorias Públicas da 2ª Vara Cível e 2ª Vara de Família, ambas da Comarca de Belford Roxo, em concomitância com os Exmºs. Srs. Defensores Públicos designados, a partir de 01.03.2008, cessando as suas designações anteriores. \r\n\r\nCONSIDERA DESIGNADA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MARIA ALICE MONTEIRO para atuar no Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, dia 27.02.2008, 4ª feira, às 21:50 horas, nas dependências do Estádio Mário Filho, Maracanã.\r\n\r\nId: 462791" ], "464444": [ "DPGE - Ato", "DE 06.03.2008\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES para atuar no Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, dia 09.03.2008, domingo, às 16 horas, nas dependências do Estádio Mário Filho, Maracanã.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ DANILO TAVARES LOBATO para atuar no Plenário do Tribunal do Júri dia 05.03.2008, 4ª feira, na defesa de Flávia Maria de Carvalho, processo nº 2005.007.002526-4, na 1ª Vara Criminal de Barra Mansa, retificando ato publicado no D.O. de 04.03.2008.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 16.03.2008, domingo, na 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias, o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. PAULO RODOLFO KRAFT, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 09.03.2008, domingo, na 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias, a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 20.03.2008, 5ª feira, na 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias, a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 24.03.2008, 2ª feira, na 2ª Vara de Família de Angra dos Reis, a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA, em razão do Ato MI/063, publicado no D.O. parte III, de 05.03.2008.\r\n\r\nId: 464444" ], "464299": [ "DPGE - Ato", "NOMEIA com validade a contar de 06 de março de 2008, ANA LUÍZA THEREZINHA ALVES DO COUTO, para o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por MARIA CELINA GOMES, matrícula 824.251-3. Processo nº E-20/10.557/2008.\r\n\r\nId: 464299" ], "462800": [ "DPGE - Despacho", "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 29/02/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.263/2008 - Ratifico o ato de dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, no valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em favor da empresa ECM Terceirização em Informática Ltda. ME, objetivando a aquisição de 10.000 (dez mil) etiquetas metálicas, confeccionadas em alumínio, impressão monocromática P&B, auto adesiva, para controle de bens permanentes pertencentes à DPGE. \r\n\r\nId: 462800" ], "462856": [ "DPGE - Despacho", "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 05.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.674/93 - CINTIA ÉRICA MARIANO DE MORAIS, Defensor Público, matrícula 812.297-0. 40% a contar de 28.01.2008. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.134/2008 - MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS, Defensor Público, matrícula 930.817-2. 10% e 15% de triênio a contar de 21.08.2006 e 30.10.2007. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.821/94 - ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL, Defensor Público, matrícula 816.974-0. 45% a contar de 30.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.602/2001 - FABIO DE SOUZA SCHWARTZ, Defensor Público, matrícula 860.771-5. 30% a contar de 31.01.2008.\r\n\r\nCONCEDO AOS SERVIDORES ACIMA RELACIONADOS O AUMENTO DE TRIÊNIO A QUE FAZEM JUS:\r\n\r\nProc. nº E-20/10.201/2008 - HELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARÃES, Defensor Público, matrícula 860.735-0. Defiro à concessão de salário-família.\r\n\r\nId: 462856" ], "462519": [ "DPGE - Despacho", "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO\r\n\r\nDE 26/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.218/1999 - Lúcia Helena Silva B. de Oliveira. DEFIRO, NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005. \r\n\r\nDE 27/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.388/1999 - Eliane Gammaro Reis; Proc. nº E-20/10.147/2003 - Laura Regina Moura de S. Santos; Proc. nº E-20/10.706/1997 - Betina Brandão Boechat; Proc. nº E-20/10.792/1995 - Gisele Góes; Proc. nº E-20/10.864/1995 - Hermínia Kagan; Proc. nº E-20/11.154/1988 - Maria Regina Amaral de C. S. Barreto; Proc. nº E-20/10.846/1999 - Sérgio Pereira Xavier; Proc. nº E-20/10.624/1995 - Cinthia Andrade Robert; Proc. nº E-20/11.321/2001 - Rodrigo de Castro Fuly; Proc. nº E-20/10.931/2001 - Maria Goreti R. Rodrigues; Proc. nº E-20/11.227/2001 - Eduardo Quintanilha T. de Menezes; Proc. nº E-20/10.582/2001 - Marcelo de Oliveira Coelho; Proc. nº E-20/11.067/2002 - Fábio de Souza Schwartz; Proc. nº E-20/11.077/2002 - Gabriela Menezes Gulla; Proc. nº E-20/10.161/2001 - Maria Lúcia de Pontes; Proc. nº E-20/10.535/2002 - Ricardo Santa Rosa Arraes; Proc. nº E-20/11.283/2003 - Leonardo Guida; Proc. nº E-20/10.890/2001 - Nilsomaro de Souza Rodrigues; Proc. nº E-20/10.762/2000 - Judith Régis Moreira Rocha.\r\n\r\nDEFIRO, NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 03/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-20/00.941/1987 - Andréia Teixeira M. Pacheco; Proc. nº E-20/10.962/1994 - Rogério dos Reis Devisate; Proc. nº E-20/10.673/2000 - Gustavo Allemand Fernandes da Costa; Proc. nº E-20/10.276/2000 - Suyan dos Santos Liberatori; Proc. nº E-20/10.817/1995 - Juliana Bastos Lintz; Proc. nº E-20/10.802/1995 - Geraldo Cavalcante de Albuquerque Junior; Proc. nº E-20/10.852/1995 - Leila Chididi. \r\n\r\nDEFIRO, NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 462519" ], "462859": [ "DPGE - Despacho", "CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.815/95 - CLOVIS BOTELHO, Defensor Público, matrícula 179.424-7. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos CARLOS PEREIRA NETO e CLOVIS BOTELHO, respectivamente, no mês de MARÇO e ABRIL de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.825/2000 - CARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS, Defensor Público, matrícula 815.714-1. Trata-se de requerimento formulado pela nobre Defensora Pública para gozo de licença-prêmio para o mês de JULHO de 2008.\r\n\r\nOcorre que, é cediço que o reduzidíssimo número de Defensores Públicos é insuficiente para atender a todo o mapa de movimentação, pelo que, diante do critério de ponderação de interesses, o interesse particular da nobre requerente cede espaço para o interesse coletivo que in casu prepondera, dando azo ao indeferimento do presente pedido.\r\n\r\nAdemais, acrescenta-se que, apesar de ainda não estar pronta a tabela de férias para o segundo período de 2008, é de conhecimento de todos que o mês de JULHO é o mais disputado para gozo, devido as férias escolares.\r\n\r\nAssim, certo é que o pleno exercício da autonomia administrativa e financeira, garantida em sede constitucional , impõe e autoriza a adoção de medidas administrativas visando a otimização da prestação do serviço de assistência jurídica integral, e gratuita aos necessitados. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.523/2002 - GIZELLA VALLE SODRÉ, Defensor Público, matrícula 860.736-8. Considerando que a requerente encontra-se de licença aleitamento até o dia 09.03.2008 e de férias deferidas por tabela para o mês de março/2008, CANCELO 09 (nove) dias de férias, deixando para gozo oportuno.\r\n\r\nConsiderando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar a requerente retornando de licença aleitamento, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para o período de 01 a 30 de abril de 2008, férias correspondentes ao primeiro período de 2003.\r\n\r\nId: 462859" ], "462574": [ "DPGE - Despacho", "DE 27.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.725/88 - OLGA MARIA BENEVIDES S. DA ROSA, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 257.195-8. Considerando as peculiaridades do caso concreto, aliado ainda, aos motivos apresentados, e a possibilidade de acumulação do Órgão em que a Defensora Pública é titular, acrescentando o fato de ser a requerente Defensora Pública de 2º Grau e dos problemas de saúde de família, acolho o pedido de transferência de gozo de férias do mês de MARÇO de 2008 para o mês de MAIO de 2008. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.899/95 - MARCIA TORRES BOTTANY, Defensor Público, matrícula 815.717-4. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter a requerente retornando de licença maternidade, aliado ainda aos motivos apresentados, em especiais os graves problemas de saúde por que passa familiar, acolho, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para o período de 01 a 30 de março de 2008, férias correspondentes ao segundo período de 2005.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.908/95 - KARLA BEATRICE D'ÁVILA LEÃES MERTEN ROCHA, Defensor Público, matrícula 817.888-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2008, para o mês de ABRIL de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.094/95 - JOÃO LUIS AMOÊDO GUIMARÃES, Defensor Público, matrícula 815.792-7. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas para o 1º e 2º período de 2008, excluo do requerente o direito ao gozo de férias dos referidos períodos. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.814/95 - GABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 817.002-9. Defiro o pedido de concessão dos 03 (três) dias de férias suspensas em outubro/2007 para serem gozadas nos dias 26, 27 e 28 de maio de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.949/2003 - MARIA GABRIELA DIAS GOMES CAVENDISH SOARES, Defensor Público, matrícula 877.424-2. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas PATRICIA TEIXEIRA ALVES e MARIA GABRIELA DIAS GOMES CAVENDISH SOARES, respectivamente, no mês de ABRIL e MAIO de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.548/2003 - PATRICIA TEIXEIRA ALVES, Defensor Público, matrícula 877.423-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas PATRICIA TEIXEIRA ALVES e MARIA GABRIELA DIAS GOMES CAVENDISH SOARES, respectivamente, no mês de ABRIL e MAIO de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.220/2001 SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO, Defensor Público, matrícula 852.732-7. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de MARÇO de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.502/2000 - NATALIA BEZERRA CORTES BARROSO, Defensor Público, matrícula 852.705-3. Diante da manifestação de CANCELAMENTO ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2008, para o mês de MARÇO DE 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês, deixando a mesma para gozo oportuno. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.525/93 - DENISE HERBSTER PEREIRA LERMA SILVA DE BAKKER, Defensor Público, matrícula 294.970-9. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de ABRIL de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/00.977/87 - LUCANO ANTONY, Defensor Público, matrícula 179.449-4. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio, no período de 01 a 30 de JUNHO de 2008. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.577/90 - RONALDO ORLOWSKI, Defensor Público, matrícula 257.090-1. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, Acolho o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de MARÇO de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.865/2006 - DANIELLA ALBERGARIA MORISSON FAVRAUD , Defensor Público, matrícula 860.768-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar a requerente retornando de licença maternidade, aliado ainda aos motivos apresentados, ACOLHO, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio, no período de 03 de março a 01 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 462574" ], "463193": [ "DPGE - Aviso", "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO CONVOCA os Senhores Defensores Públicos em exercício nos órgãos de atuação abaixo relacionados para REUNIÃO DE TRABALHO a se realizar nos dias e horários discriminados:\r\n\r\nDIA: 10/03/2008 - SEGUNDA-FEIRA\r\n\r\nHORÁRIO: 17:30h \r\n\r\nLOCAL: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS - RUA BENJAMIM CONSTANT, 213 - CENTRO - PETRÓPOLIS\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS DA REGIÃO 6 - COMARCAS:\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nMendes\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nParacambí\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nPetrópolis - Regional Itaipava\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nId: 463193" ], "464451": [ "DPGE - Edital", "CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEFENSOR PÚBLICO GERAL e a CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCAM os Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos titulares e/ou em exercício nos órgãos de atuação da Defensoria Pública da Comarca da Capital, que funcionam no Fórum Central, na Av. Erasmo Braga 115, na Rua Marechal Agnaldo Caiado de Castro s/nº e na Av. Erasmo Braga 118, sobreloja, conforme relação: Curadorias Especiais, Varas Cíveis, Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Varas Criminais/Júri, Varas Criminais singulares, Juizados Especiais Criminais, Varas de Execuções Penais, Varas de Família, Varas de Fazenda e Registros Públicos, Varas de Órfãos e Sucessões e Juizados Especiais Cíveis, para REUNIÃO DE TRABALHO a se realizar no dia 14 de março de 2008, às 16 horas, no Auditório da FESUDEPERJ, situado na Av. Marechal Câmara 314, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, retificando os EDITAIS publicados nos dias 05 e 06 de março, em razão da inclusão de órgãos de atuação, mudança de local e horário da reunião de trabalho.\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos Substitutos e os em exercícios nas Defensorias Públicas das Comarcas de: Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antonio de Pádua, Italva/Cardoso Moreira, Miracema, Cambuci, Bom Jesus do Itapaboana, Itaocara, Campos dos Goytacazes, São Francisco do Itabapoana, São Fidélis, São João da Barra, Macaé, Quissamã/Carapebus, Conceição de Macabu, Santa Maria Madalena e Trajano de Morais, a participarem do Curso de Capacitação em Matéria Ambiental do Projeto Microbacias ministrado pelo Professor Gabriel Henrique Lui, que será realizado no dia 14 de março de 2008, 6ª feira, de 13 horas às 18 horas, no Auditório do 2º andar da Sede Institucional.\r\n\r\nId: 464451" ], "464452": [ "DPGE - Aviso", "AVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos a participarem do Curso de Capacitação em Matéria Ambiental do Projeto Microbacias ministrado pelo Professor Gabriel Henrique Lui, que será realizado no dia 14 de março de 2008, 6ª feira, de 13 horas às 18 horas, no Auditório do 2º andar da Sede Institucional.\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos Substitutos em estágio probatório que, antes de saírem de férias, devem comunicar o endereço onde poderão ser encontrados, caso se afastem de seu domicílio, Art. 110, da Lei Complementar Estadual nº 06/1977.\r\n\r\nId: 464452" ], "462789": [ "DPGE - Aviso", "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que os estagiários abaixo relacionados, DESLIGADOS A PEDIDO (art. 39, inciso II, da Resolução DPGE nº 417, de 28.09.2007), no mês de FEVEREIRO/2008, têm o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data desta publicação, para retirar os documentos e relatórios constantes de suas pastas, cientes de que, após este prazo, os respectivos documentos e relatórios serão inutilizados.\r\n\r\nDESLIGAMENTOS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\n26.444/05\r\n\r\nMarcia Cristina da Silva Coimbra Caetano\r\n\r\na partir de 26.02.2008\r\n\r\n26.568/06\r\n\r\nCristhiana Dias Ramos\r\n\r\na partir de 27.02.2008\r\n\r\n26.629/06\r\n\r\nFernando de Barros Rangel\r\n\r\na partir de 14.02.2008\r\n\r\n26.953/06\r\n\r\nJuliana Freitas Grosso\r\n\r\na partir de 14.02.2008\r\n\r\n26.994/06\r\n\r\nEduardo Moura de Andrade\r\n\r\na partir de 14.02.2008\r\n\r\n27.020/06\r\n\r\nTaís de Oliveira Honório\r\n\r\na partir de 26.02.2008\r\n\r\n27.084/06\r\n\r\nFernanda Paes Leme Peyneau Rito\r\n\r\na partir de 26.02.2008 \r\n\r\n27.151/06\r\n\r\nAna Cândida da Silva\r\n\r\na partir de 12.02.2008\r\n\r\n27.187/06\r\n\r\nBreno Carvalho de Almeida Neves\r\n\r\na partir de 21.02.2008\r\n\r\n27.225/06\r\n\r\nCristina Baptista Venturi\r\n\r\na partir de 14.02.2008\r\n\r\n27.255/06\r\n\r\nEmília Lucy Cerqueira Garcez\r\n\r\na partir de 19.02.2008\r\n\r\n27.270/06 \r\n\r\nFelipe Ribeiro Alves\r\n\r\na partir de 22.02.2008\r\n\r\n27.293/06\r\n\r\nGisela Moreira Mendes de Oliveira\r\n\r\na partir de 14.02.2008\r\n\r\n27.360/06\r\n\r\nMagda Cristine Soares Fialho\r\n\r\na partir de 18.02.2008\r\n\r\n27.409/06\r\n\r\nOmar Gauza Carloto\r\n\r\na partir de 14.02.2008\r\n\r\n27.411/06 \r\n\r\nOtto Guilherme M. Almeida do Amaral\r\n\r\na partir de 21.02.2008\r\n\r\n27.424/06\r\n\r\nPesse Isidoro Schwartz\r\n\r\na partir de 20.02.2008\r\n\r\n27.432/06\r\n\r\nPriscilla de Oliveira Gomes\r\n\r\na partir de 18.02.2008\r\n\r\n27.450/06\r\n\r\nRenata Carqueja de Melo\r\n\r\na partir 22.02.2008\r\n\r\n27.489/06 \r\n\r\nThais Lépore Pinto Ferreira\r\n\r\na partir de 19.02.2008\r\n\r\n27.513/06\r\n\r\nAndré Luis Barbosa Estolano da Silva\r\n\r\na partir de 22.02.2008\r\n\r\n27.551/06\r\n\r\nLauriane de Oliveira Goulart\r\n\r\na partir de 22.02.2008 \r\n\r\n27.584/06\r\n\r\nSuymi Miyashiro Akamine\r\n\r\na partir de 01.02.2008\r\n\r\n27.592/06\r\n\r\nBianca dos Santos Viana Carvalho\r\n\r\na partir de 26.02.2008\r\n\r\n27.608/06\r\n\r\nJoão Carlos Folly Brandão\r\n\r\na partir de 26.02.2008\r\n\r\n27.761/07\r\n\r\nLucas Pereira Miranda\r\n\r\na partir de 15.02.2008\r\n\r\n27.940/07\r\n\r\nMônica Falcão de Souza\r\n\r\na partir de 27.02.2008\r\n\r\nId: 462789" ] } } } } }